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Timestamp: 2019-05-19 15:22:20+00:00

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Enviado por Tatianne Rocha
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UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CCBS - Centro de Cincias Biolgicas e da Sade Curso de Psicologia
O PAPEL DO TCNICO NA APLICAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: A PARTIR DA OPINIO DE EX-TCNICOS
Damris Maia Dias Orientadora: Profa. Dra. Vnia Conselheiro Sequeira
DAMRIS MAIA DIAS
Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso de Psicologia, do Centro de Cincias Biolgicas e da Sade, como requisito parcial para obteno do Diploma de Graduao em Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Orientadora: Profa. Dra. Vnia Conselheiro Sequeira
As medidas socioeducativas foram instauradas, devido nova doutrina da proteo integral e da concepo de que crianas e adolescentes so sujeitos de direitos e seres em desenvolvimento. O Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) regulamenta a execuo das MSEs nacionalmente e exige uma nova postura na construo de medidas socioeducativas educativas. Com isto, o presente estudo buscou compreender o papel do tcnico no cumprimento das Medidas Socioeducativas (MSE), considerando que a humanizao do atendimento pode gerar uma maior vinculao do jovem com o tcnico e, portanto maior adeso ao cumprimento da MSE. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas semi-estruturadas com roteiro pr-estabelecido com quatro ex-tcnicos das instituies de aplicao de medida socioeducativa de meio aberto e fechado, que realizaram acompanhamentos de medidas diretamente com os jovens. Os dados foram organizados em categorias com quatro pontos principais: famlia, vulnerabilidade social, socioeducativo e atuao do profissional. importante que o tcnico no veja a famlia como culpada pelo ato infracional cometido pelo jovem, mas como uma parceira na efetivao do trabalho socioeducativo, ajudando a restaurar suas redes sociais e a promover a incluso social, reconhecendo as potencialidades existentes nela. Para que assim, a famlia possa se empoderar de seu papel, no pelo medo da determinao judicial, mas pela conscincia de sua importncia e influncia no processo socioeducativo. O contexto social, muitas vezes marcado pela negao de direitos bsicos caracteriza um estado de vulnerabilidade social; e essa situao leva o jovem ao ato infracional; tanto pelo reconhecimento obtido por meio de insgnias como objetos valorizados pela sociedade do consumo, como tnis, roupas de marca e celulares quanto pela pertena a um grupo que o reconhece como parte dele. Todos devem compreender o objetivo socioeducativo, tanto os tcnicos, o adolescente, a famlia e a sociedade em geral, para que a proposta seja cumprida de forma efetiva. O objetivo da MSE que o jovem possa desenvolver diversos aspectos de sua cidadania, por vezes, negada. Vemos que h muitos desafios para a atuao do tcnico, porm, este, muitas vezes no assume seu papel de agente socioeducativo, ficando passivo fatores externos que prejudicam o objetivo de formar cidados. O profissional deve promover o desenvolvimento do adolescente, fortalecer seu vnculo social, familiar, alm de ajud-lo a exercer sua cidadania e proporcionar sua incluso social. No s deve executar funes administrativas ou judiciais, como estabelecer um atendimento humanizado, vincular-se ao adolescente de modo a enxerg-lo para alm do ato infracional. Para isso, essencial a formao continuada desse profissional para que ele se perceba como um agente ativo de transformao da MSE.
Palavras Chave: Medidas socioeducativas, papel do tcnico, ato infracional, ECA, SINASE.
I. INTRODUO...............................................................................................................5 II. REFERENCIAL TERICO............................................................................................7 2.1. HISTRICO DA EQUIPE TCNICA NO CONTEXTO JURDICO.........................7 2.2. AS MEDIDAS SCIOEDUCATIVAS........................................................................8 2.2.1. Histrico.....................................................................................................................8 2.2.2. Normativas.................................................................................................................10 2.2.3. A equipe multiprofissional.........................................................................................13 2.3 FAMLIA E O ADOLESCENTE AUTOR DO ATO INFRACIONAL.......................14 2.4. A RELAO DA PSICOLOGIA COM A MSE.........................................................16 2.4.1. Um novo modo de pensar da psicologia.....................................................................18 III.MTODO......................................................................................................................19 3.1. Participantes..................................................................................................................19 3.2. Instrumentos..................................................................................................................19 3.3. Procedimentos...............................................................................................................19 IV. ANLISE DOS DADOS.............................................................................................20 V. CONSIDERAO FINAL..........................................................................................41 VI. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS......................................................................44 VII. ANEXOS.....................................................................................................................48 5.1. Anexo A............................................................................................................49 5.2. Anexo B............................................................................................................50 5.3. Anexo C............................................................................................................51
I. INTRODUO No Brasil, as polticas que atendem crianas e adolescentes em conflito com a lei prosseguem em uma transformao ao longo da histria at os dias atuais, com diversas tentativas, descobertas, conflitos, crticas e ideais. (TAMASO, 2000) A expectativa que acompanhou a promulgao do ECA, em 1990, fez com que conceitos fossem transformados e questionados. Era revelada uma nova doutrina, a doutrina de proteo integral e, tambm, a concepo de que crianas e adolescentes so sujeitos de direitos e em desenvolvimento, dentro de uma sociedade. Essas mudanas provocaram reestruturaes no Sistema de Administrao da Justia para a Infncia e Juventude, assim como exigiu a criao de rgos e medidas especficas, estabelecendo assim, uma nova cultura de atendimento (FAJARDO, 2002) nesse contexto que as Medidas Socioeducativas so instauradas, assim como, o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE), que como um guia na implementao das medidas socioeducativas no pas. Este guia prope que haja uma equipe tcnica que trabalhe na efetivao das medidas scio-educativas, que deve ter um perfil capaz de atender e acompanhar o adolescente e sua famlia, assim como os funcionrios envolvidos com o mesmo. A mudana da doutrina e a exigncia de uma equipe tcnica que atue diretamente com a aplicao das medidas surgem como um terreno frtil para a atuao da psicologia. preciso olhar para o adolescente e no v-lo simplesmente como infrator, mas como um adolescente que por diversos motivos cometeu um ato infracional. preciso ter o cuidado em dimensionar o tamanho exato do motivo que o levou a cometer o ato e compreender sua histria e relacionamentos construdos, para ento, dar incio ao processo educativo. O novo discurso exige uma nova postura, novas crenas, valores e dedicao na construo desse novo fazer, porm, muitas vezes, tais conceitos ainda ficam perdidos na velha doutrina institucionalizada. (XAUD, 2005) Com isso, o presente projeto props verificar como tm sido realizadas as intervenes tcnicas com os adolescentes em cumprimento de MSE e como tem sido a atuao de cada profissional, parte da equipe tcnica, considerando que a humanizao do atendimento pode gerar uma maior vinculao do jovem com o tcnico e, portanto maior adeso ao cumprimento da MSE e a diminuio da reincidncia destes. Este projeto de pesquisa visa contribuir com a ampliao da produo de conhecimento nessa rea, alm de; por meio da anlise, contribuir para a reflexo da atuao dos tcnicos e, 5
assim, a garantia do desenvolvimento pleno dos jovens em conflito com a lei, e assim, compreender o papel do tcnico no cumprimento das Medidas Socioeducativas.
II. REFERENCIAL TERICO 2.1. HISTRICO DA EQUIPE TCNICA NO CONTEXTO JURDICO A constituio da psicologia jurdica foi dada a partir do momento em que, segundo Miranda (1998), as regras de convivncia humana, que so as bases da lei e do direito foram tornando-se mais complexas, e foi-se exigindo cada vez mais contribuies de outros campos do saber, como a psicologia. Porm, tal rea foi e ainda denominada de forma ampla e pouco especfica. Historicamente, a primeira demanda para a psicologia no mbito da Justia foi na rea da psicopatologia. Era emitido um parecer tcnico em que o indivduo era classificado de forma objetiva, com uma anlise subjetiva individual e descontextualizada, a fim de informarem a instituio judiciria. Tal laudo era preparado por meio de um uso no crtico de instrumentos e tcnicas de avaliao psicolgica. Posteriormente, a lei entendeu como necessrio o trabalho do psiclogo em diferentes casos, como as comisses tcnicas que avaliam a progresso dentro das prises, na rea da famlia e na necessidade que o ECA traz para que haja a presena de um profissional da psicologia para ajudar em questes da rea. (MIRANDA, 1998). Houve um reconhecimento social, porm Miranda (1998) traz reflexo a questo sobre o qu agora exigido do psiclogo, se hoje a demanda da instituio judiciria exige alm de um laudo tcnico e tambm, quem que se configura como o cliente do profissional da psicologia. Esses questionamentos tambm foram trazidos por psiclogos que atuaram nos antigos Juizados de Menores e nas FEBEMs, acerca da funo de tais instituies, o qual foi essencial para a transformao do trabalho do psiclogo nesses servios. De acordo com o cdigo de menores de 1979 (Lei federal n 6.697), o Juiz deveria proporcionar Assistncia, proteo e vigilncia aos menores de 18 anos que estivessem em situao irregular, e que, como previa o art. 4, pargrafo III, o estudo de cada caso, realizado por equipe que participe pessoal tcnico, sempre que possvel. Com isso houve a criao de Audincias Interprofissionais que compreendiam a atuao do psiclogo como um auxiliar direto do juiz e membro da equipe multidisciplinar. Em julho de 1979, dois psiclogos iniciaram em So Paulo uma atuao voluntria no Servio de Colocao Familiar e em 1980 esta mesma atuao se distribuiu nas regies da capital. O objetivo era oferecer apoio s famlias, buscando a reestruturao e a manuteno da criana no lar, como forma preventiva da internao, alm de encaminhamentos a recursos da comunidade quando preciso. (BERNARDI, 1999) Em 1981, psiclogos foram contratados 7
pelo Tribunal e assim, j estavam em todas as regies da capital e tinham como funo assessorar o magistrado com estudos de casos realizando a avaliao psicolgica at a proposta de interveno. Tambm atuava em situao de crise da famlia ou da criana, encaminhando a servios comunitrios ou acompanhamento psicolgico. A atuao ia alm da percia e colocava o profissional da psicologia como um agente da instituio, que realizava diagnsticos situacionais e acompanhava psicologicamente o menor ou sua famlia. Desde ento, surgiram muitos problemas relacionados tanto como a indefinio do papel nos fruns, como uma identidade profissional dentro dessa instituio. Em 1985 aconteceu o primeiro concurso pblico para a capital de So Paulo e com isso houve a regulamentao da atuao dos psiclogos no Tribunal de Justia. Aps 1990, com a promulgao do ECA, as equipes interprofissionais tornaram-se obrigatrias no mbito judicirio, como previsto nos artigos 150 e 151. A importncia da atuao do psiclogo na instncia judiciria repousa na possibilidade desse profissional abordar as questes da subjetividade humana, as particularidade dos sujeitos e das relaes nos problemas psicossociais (BERNARDI, 1999, p.108). de sua atuao buscar a satisfao das necessidades psicolgicas de crianas e adolescentes, tratando-os como sujeitos em desenvolvimento que esto tendo seu destino decidido judicialmente e compreender o contexto scio-cultural em que vive, sua famlia, etc. Segundo Vilela (1999), a psicologia surge como a anlise daqueles processos comuns a todo ser humano (o universalismo), procurando estabelecer as condies normais, ideais, de seu funcionamento e aquelas outras condies que determinam seu aparecimento diferenciado. Percepo, associao de idias, memria, motivao, tempo de reao, etc., so mltiplos os processos submetidos verificao experimental.
2.2. AS MEDIDAS SCIOEDUCATIVAS 2.2.1. Histrico Um longo processo de transformao das polticas destinadas criana e ao adolescente ocorre no Brasil. Historicamente, a criana estava debaixo de um assistencialismo criado e exercido principalmente pela Igreja, sendo objeto de amparo e paternalismo. Mas, ao mesmo tempo era tambm, aos olhos do Estado, objeto de correo e tratamento. (TAMASO, 2000) A promulgao do Cdigo de Menores do Brasil, em 1927, onde o Estado assumiu a responsabilidade legal pela tutela do menor em situao irregular, no separando mais o 8
menor abandonado do menor delinqente, o que ampliou a viso de quais situaes deveriam ter interveno do Estado. (FAJARDO, 2002) Em 1940 a edio do Cdigo Penal Brasileiro, definiu a imputabilidade penal para 18 anos e foi criado o Servio de Assistncia ao Menor (SAM), que pode at ser reconhecida como a primeira poltica pblica estruturada para atender crianas e adolescentes. Isto acabou contribuindo para a criao de polticas de atendimentos deste pblico, sendo o marco inicial em 1959 quando foi criada a Declarao de Direitos da Criana. Ao final da dcada de 80, com a ineficcia do SAM, criou-se a Fundao Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) e a Fundao Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM). As prticas utilizadas nesse contexto privilegiaram o modelo asilar, militarizando a disciplina dentro dos internatos. O novo Cdigo de Menores, editado em 1979, surgiu como uma poltica de Promoo Social. Em 1986, organizaes no-governamentais de defesa dos direitos das crianas e adolescente prosseguiram com movimentos crticos s polticas para a infncia e tornaram-se influentes na Conveno dos Direitos da Criana da ONU, lutando por mais uma mudana. (FAJARDO, 2002) Alm disto, era preciso uma garantia do Direito declarado, ento o Brasil assumiu na conveno da ONU sobre direitos da criana, em 1989, as medidas educativas, sociais, administrativas, sociais e legais. (TAMASO, 2000) Em 1989 elabora-se o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), o qual marcou uma fase desinstitucionalizadora que substituiu a Doutrina da Situao Irregular para a Doutrina da Proteo Integral. (FAJARDO, 2002) A promulgao do ECA veio acompanhada de muita expectativa, pois estava sendo adotada uma nova doutrina que divergia de um padro de polticas pblicas direcionadas a criana e adolescente praticado, por, no mnimo, um sculo. Esta nova doutrina trouxe a concepo de crianas e adolescentes como sujeitos de direitos, a quebra da idia de menor, trazida pelo cdigo de menores e, alm de tudo, passou a exigir um novo papel do Estado, famlia e sociedade. (CAMPOS; FRANCISCHINI, 2005) De acordo com o ECA e a Doutrina da Proteo Integral, o adolescente, compreendido de 12 a 18 anos, ao cometer um ato de transgresso lei considerado, segundo o art.104, sujeito inimputvel penalmente e, sendo assim, lhe aplicada as medidas scioeducativas, de acordo com as circunstncias, gravidade da infrao e capacidade do adolescente de cumprir a lei (inciso I, art.112), que so:
Seo II Da advertncia Artigo 115: a advertncia, que consiste em um aviso verbal, e ser reduzida a termo e assinada.
Seo III Da obrigao de reparar o dano Artigo 116: Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poder determinar. Se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuzo da vtima. Seo IV Da prestao de servios comunidade Artigo 117: A prestao de servios comunitrios consiste na realizao de tarefas gratuitas de interesse geral por perodo no ascendente a seis meses, em entidades assistncias hospitais, escolas e outros estabelecimentos congneres, bem como em programas comunitrios ou governamentais. Seo V Da Liberdade Assistida Artigo 118: A liberdade assistida ser adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Seo VI Do Regime de Semiliberdade Artigo 120: O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o inicio, ou como forma de transio para meio aberto, possibilitando a realizao de atividade externas independentes de autorizao judicial. Seo VII Da internao Artigo 121: A internao constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princpios de brevidade, excepcionalidade e respeito a condio peculiar de pessoa em desenvolvimento. (ECA, 2009, p.75-77)
Tamaso (2000) relata trs mitos que considera existir na sociedade a respeito do ECA, o primeiro o hiperdimensionamento do problema da violncia praticada pelo adolescente, o segundo a periculosidade do adolescente e por fim, a irresponsabilidade do adolescente. (TAMASO, 2000, p.98) Segundo Tamaso (2000) a sociedade fica presa ao impasse em considerar o adolescente como perigoso e de m ndole, mas ao meso tempo, v-lo como frgil. So levantados alguns questionamentos sobre a atuao de psiclogos judicirios, se estes esto agindo de acordo com os paradigmas, repetindo as mesmas velhas atitudes, porm, agora com nova roupagem. Ou, se ainda esto procurando apenas compreender a criana de forma tcnica e individual, sem considerar sua famlia e comunidade e, tambm, sem compreender as potencialidades, capacidade e limites destes, a fim de apenas produzir um laudo tcnico.
2.2.2. Normativas da MSE e a Proposta Socioeducativa O tema dos adolescentes autores de ato infracional e/ou vtimas de violao de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas, mobilizou uma srie de debates e discusses envolvendo o Sistema de Garantia de Direitos, reas do governo, representantes de entidades e especialistas na rea, em um processo democrtico e estratgico de construo coletiva do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE. (SDEH/CONANDA, 2006)
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente (SPDCA), em conjunto com o Conanda e com o apoio do Fundo das Naes Unidas para a Infncia (UNICEF), sistematizaram e organizaram um documento normativo de aplicao de MSE. (SEDH/CONANDA, 2006) O SINASE, de acordo com a SEDH/CONANDA (2006), um sistema que estabelece as competncias e responsabilidades que fundamentam as decises em dilogo direto com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, tais como o Poder Judicirio e o Ministrio Pblico. Ele busca articular os programas de atendimento, considerando a intersetorialidade e a co-responsabilidade da famlia, comunidade e Estado. Criando assim, condies para que o adolescente em conflito com a lei possa ser compreendido como prioridade social, no como um problema. Portanto, o objetivo deste sistema est em desenvolver uma ao socioeducativa sustentada nos princpios dos alinhamentos conceitual, estratgico e operacional, estruturada, principalmente, em bases ticas e pedaggicas, alm de estrutura-se a partir dos direitos humanos. Este documento normatiza toda a prtica e atuao no mbito socioeducativo. Com a grande demanda levantada por este tema, alguns outros rgos tambm ampliaram a construo de documentos que contemplem esta rea, como O Guia Terico e Prtico de Medidas Socioeducativas, organizado a partir das principais resolues do Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (CONANDA) que versam sobre as medidas socioeducativas e seus respectivos programas de execuo. Este material foi elaborado com o intuito de contribuir para a concretizao dos novos paradigmas de ao no campo das polticas pblicas estaduais e municipais de execuo de medidas socioeducativas. (SPOSATO, 2004) O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tambm oferece aos profissionais psiclogos, e sociedade o documento de Referncias tcnicas para atuao de psiclogos no mbito das medidas socioeducativas em unidades de internao (CFP/CREPOP, 2010) e um outro sobre as Prticas profissionais dos(as) psiclogos(as) no campo das medidas socioeducativas em meio aberto (CFP/CREPOP, 2009). De acordo com o CFP, o primeiro documento visa construir referncia slida baseada nos princpios ticos e polticos norteadores do trabalho dos psiclogos, possibilitando a elaborao de parmetros compartilhados e legitimados pela participao crtica e reflexiva para a atuao da Psicologia na rea. O segundo documento compe uma ampliao de conhecimento sobre a experincia dos psiclogos no campo das polticas pblicas,
colaborando para a qualificao e a organizao da atuao profissional, servio para o qual foi idealizado o Centro de Referncia Tcnica em Psicologia e Polticas Pblicas (CREPOP). As orientaes propostas nos documentos tm como base o carter sancionatrio e educacional que a MSE possui envolvendo os modelos de gesto e financiamento das polticas federais, estaduais e municipais. Alm disso, orientam as formas de avaliao e fornecem informaes para a construo do sistema de informaes na rea da criana e do adolescente. (CFP/CREPOP, 2010) Para Sequeira et. al. (2009) as medidas socioeducativas deveriam ser uma poltica de incluso, que oferea pertena e cidadania e esta ao fundamentada em cinco bases: Jurdica, poltica, tica, filosfica e pedaggica. O fundamento jurdico no sentido de conhecer a Doutrina de Proteo Integral e os paradigmas em relao a Doutrina da Situao Irregular., assim como a clareza dos direitos que devem ser garantidos ao jovens em cumprimento de medida. Sobre os fundamentos polticos, o socioeducador deve identificar como poltica pblica, o Sistema de Justia Juvenil como parte integrante do Plano Nacional de Direitos humanos, reconhecer os objetivos da MSE no que se refere a segurana dos cidados e tambm aos direitos do adolescente a educao visando o convvio social, como cidados e futuros profissionais, alm de compreender a vulnerabilidade social e sua relao com atos infracionais, devido a precabilidade das polticas sociais bsica e de assistncia social. Os fundamentos ticos se referem ao atendimento humanizado, que deve evitar manter o ciclo de violncia simblica ou psicolgica vivenciado em situaes cotidianas. Os fundamentos filosficos visam enxergar o adolescente como uma misso, alm do simples exerccio profissional. As medidas scio-educativas previstas pelo ECA, os quais, conforme previsto no artigo 4 do ECA, embora muitas vezes sejam desrespeitados por essas mesmas instituies sociais, graas a inverso de sentidos e a anlises petrificadas e simplistas feitas cotidianamente nas diferentes esferas e segmentos sociais. A ao socioeducativa vista como possibilitadora de um mundo melhor, pois constituem-se em condio especial de acesso a todos os direitos sociais, polticos e civis (VOLPI, 1999, p.14), e isto responsabilidade do Estado, sociedade, a comunidade e a famlia, como est previsto no artigo 4 do ECA. Por fim, os fundamentos pedaggicos e o investimento na relao socioeducador e adolescente, buscam fazer com que o jovem retome a construo de sua identidade e seu lugar social pelo exerccio da cidadania, alm de preparar o jovem para o convvio social. Com isto, segundo Sequeira et.al. (2009), A MSE deve ajudar na construo da identidade de cidado e reconhecimento e respeito s diferenas dos jovens. 12
2.2.3. A equipe multiprofissional O Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE), como um guia na implementao das medidas socioeducativas no pas, prope que haja uma equipe tcnica que trabalhe na efetivao das medidas scio-educativas. A equipe multiprofissional deve ter um perfil capaz de atender e acompanhar o adolescente e sua famlia, assim como os funcionrios envolvidos com o mesmo. Sendo assim, imprescindvel que tal equipe possua conhecimento especfico na rea de sua atuao profissional, pois so importantes e complementares no atendimento ao adolescente. Geralmente a equipe se compe por assistente social, psiclogo e pedagogo. Tais profissionais devem realizar atendimento psicossocial individual e com freqncia regular, atendimento grupal, atendimento familiar, atividades de restabelecimento e manuteno dos vnculos familiares, acesso assistncia jurdica ao adolescente e sua famlia dentro do Sistema de Garantia de Direitos e acompanhamento opcional para egressos da internao. (SINASE, 2006) O assistente social realiza atendimentos onde busca orientar o adolescente em seus projetos de vida, envolvendo profissionalizao e escolarizao. Porm, Freitas (2010) traz uma crtica a este tipo de interveno, pois realizada de forma individual, aproximando-se da atuao clnica realizada por psiclogos. Ressalta que o assistente social pode contribuir mais quando se atua em um formato mais coletivo, porm o hbito institucional tende a direcionar tais atendimentos individualizados, sendo assim, cabe ao assistente social construir formas diferenciadas que proporcionem uma ao mais especfica de seu conhecimento. O acompanhamento da medida e o atendimento ao adolescente se do tambm na busca de programas e projetos nas comunidades, que atendam o adolescente em suas necessidades, como sade, tratamento de drogadio, profissionalizao, assistncia religiosa, entre outros. (FREITAS, 2010) O papel do profissional de psicologia perpassa por algumas atribuies, como a realizao de estudos de caso, para que haja alternativas viveis na defesa dos direitos da criana e adolescente. Discusso das medidas de proteo e/ou scio-educativas que sejam propcias situao do adolescente, contextualizando o problema e os recursos comunitrios. Participao em audincia e a apresentao escrita ou oral do parecer tcnico sobre o caso, resguardando os princpios ticos da profisso, assim como orientar, acompanhar e encaminhar as famlias e a criana ou adolescente para programas de atendimento especficos. atribuio do profissional estimular o atendimento eficaz dos conselhos e entidades municipais e verificar o cumprimento do ECA. (CAMPOS; FRANCISCHINI, 2005)
2.3. FAMLIA E O ADOLESCENTE AUTOR DO ATO INFRACIONAL Segundo o artigo 4 do ECA, dever da famlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder pblico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivao dos direitos referentes vida, sade, alimentao, educao, ao esporte, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria. O Estatuto em todo o seu contedo insiste na importncia da participao e convvio familiar em todo e qualquer processo que o adolescente ou criana passe. Por exemplo, na liberdade assistida, o orientador incumbido de promover socialmente o adolescente juntamente com sua famlia. No SINASE, dentro dos Parmetros da gesto pedaggica no atendimento socioeducativo, a participao familiar aparece como fundamental para a consecuo dos objetivos da medida aplicada ao adolescente. Deve ser proporcionada a participao ativa e qualitativa da famlia no processo socioeducativo, tudo o que objetivo na formao do adolescente extensivo sua famlia (SEDH/CONANDA, 2006, p.51). Romanelli (2006) explica que a famlia, enquanto grupo social parte constitutiva da sociedade. Sendo assim, ela representa um papel relevante na transmisso de valores, normas e modelos de conduta, o que contribui para que seus membros tornem-se sujeitos de direitos no universo domstico e pblico. Para Sequeira (2007), a famlia o centro da vida social e sua funo alm de transmitir seus valores, deve garantir um lugar ao melhor, dando-lhe pertencimento. O que ir garantir este pertencimento so os laos simblicos. O fundamental a rede simblica na qual somos inseridos e a precisamos refletir se a famlia que vem falhando em seu papel simblico ou se a sociedade no vem garantindo estrutura simblica que sustente a famlia e os membros da sociedade. (SEQUEIRA, 2007, p.94) Segundo Sarti (2006), a famlia tem sofrido mudanas significativas, alterando a ordem familiar tradicional, como a ordem patriarcal e a diviso de papis familiares, mudando as relaes entre homem e mulher e pais e filhos. Os papis j no so claramente definidos e isto propicia que os direitos e deveres na famlia, outrora preestabelecidos, tornem-se objetos de constantes negociaes de interesses individuais. Essa exposio da individualidade, sem papis inteiramente preestabelecidos e fechados, abriu maior espao para um tipo de comportamento, o comportamento compulsivo, que representa a perda de controle sobre o eu, portanto, a perda da autonomia, ou seja, a capacidade de escolher. (Sarti, 2006, p.44) Quando um membro da famlia no tem seu lugar estabelecido e no ouvido, ele sofre uma angstia pelos resultados incertos, pois corre-se o risco de nada ser previamente assegurado. Antes a angustia era vivida dentro das regras preestabelecidas. (SARTI, 2006) 14
Sequeira (2007) destaca que a contnua transformao observada na famlia ao longo da histria no necessariamente ameaadora aos membros dela. Pois coloca como funo fundamental o lao social.
Acredito que a famlia funciona, fundamentalmente, como elo entre o individuo e o coletivo, dando sustentao para o novo membro da comunidade, transmitindo-lhe valores daquela cultura em que est inserido, dando-lhe pertencimento; assim como a famlia sustenta a prpria comunidade, que s pode se manter viva quando seus valores so vivenciados e transmitidos. (SEQUEIRA, 2007, p. 98)
Diante disso, Sequeira (2007) afirma que, independentemente da configurao familiar e sua ordem biolgica, muitas famlias tm priorizado do lao social, de leis simblicas, que mantm a filiao e o pertencimento como base, sendo assim, cumprindo com sua funo. Muitas das famlias dos jovens que cometem o ato infracional, tm dificuldade em garantir proteo aos filhos, impossibilitando-os de proporcionar as necessidades bsicas de uma economia ajustada no ideal de consumo. Assim sendo, essas famlias ficam mais expostas a situaes humilhantes e de desvalorizao, por no conseguirem sustentar sua funo protetiva impostas culturalmente a ela, devido uma precariedade social. Ou seja, o que colocado como ideal para a situao da famlia torna-se irreal devido realidade social. (SEQUEIRA et. al., 2009) Dentro desta questo social, Castro (2002) coloca a adolescncia como um perodo de transformaes, dentro da cultura ocidental. Com isto, o modelo socioeconmico e cultural dominante, revelados pela mdia, agravam a situao dos adolescentes, pois a grande influncia que o jovem deve possuir bens, mesmo que ele e grande parte dos brasileiros jamais tero. O ser uma pessoa na moda, para Sales (2004), revela uma busca de aprovao esttica do outro para que seja visto e assim, tenha um lugar social, porm isto permeado por uma lgica perversa na qual torna o jovem ainda mais invisvel.
Diante dos inmeros impedimentos financeiros decorrentes de uma determinada insero social no mundo do trabalho e, por decorrncia, no universo do consumo, o acesso a certos bens, portanto, exigiria a ruptura do pacto de honestidade com a subsequente adeso a uma vida de transgresses, riscos e violncias. Uma inverso de valores por dentro de uma lgica em que prevalece a exteriorizao do ser a aparncia. Mostra-se, enfim, a face perversa da primazia do visvel, quando pouco importa saber, para alm da forma, quem so os indivduos, como a sua vida, sua viso de mundo, sua psique, sua histria. Para alm da roupa e de todos os acessrios que compem o look moderno, os corpos foram tambm iados condio de objetos de design: So assim, de acordo com a mais nova tecnologia, desenhados, esculpidos e valorizados como imagem, segundo a lgica do consumo visual. (Sales, 2004, p.112 e 113)
Para os adolescentes infratores, isto muito presente, pois nisto que conquistam a chance de serem reconhecidos como sujeitos e includos em um padro diferenciado. Criando assim, uma iluso de poder e ser mais. (SALES, 2004)
2.4. A RELAO DA PSICOLOGIA COM AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Segundo Xaud (2005), os abrigos criados com boas intenes para o atendimento de menores infratores acabaram funcionando como uma escola de aperfeioamento da delinquncia. Isto impossibilitou que funcionassem como promotoras do desenvolvimento pessoal e social, criando um ciclo vicioso e perverso entre a pobreza e a marginalidade, na medida em que pobres so presas mais fceis deste sistema. (XAUD, 2005, p.90) Neste contexto, o psiclogo atuou como ouvinte, mas que no permitia o outro falar. Limitou-se a laudos tcnicos de confirmao ou no do desvio de conduta esperado, sem que houvesse a contextualizao psicossocial da conduta delitiva. Um ciclo perverso na prpria interveno tcnica. (XAUD, 2005) No se altera a prtica porque no h o que fazer diante da inrcia do sistema, no muda o sistema em razo da desmotivao do corpo tcnico (XAUD, 2005, p.90) Com a nova doutrina de proteo integral, por meio do ECA, crianas e adolescentes no so mais simples objetos de interveno, porm, tornam-se sujeitos de direitos, dentro de um contexto legal garantista e civilizatrio que lhes permitiu espao social para o exerccio pleno de sua cidadania. no h na nova doutrina, distino entre tipos de crianas e adolescentes, tampouco se destina a uma parcela delas. Agora, todos esto sob o manto do Direito. (XAUD, 2005, p.92) Porm, isto representa uma ampliao de espao daqueles que no so adultos, e perder espao na subjetividade adulta, pode significar perder poder, misturando o objetivo e subjetivo causando um mal estar civilizatrio.
O psiclogo inserido no sistema judicirio tem o papel de interlocutor entre a instituio para a qual presta servio e o adolescente, seu cliente. Sua tarefa , de um lado, sensibilizar o adolescente para o processo scio-educativo que se pretende desenvolver e de outro, facilitar, para o discurso institucional, a percepo objetiva desta ampliao de espao para crianas e adolescentes, minimizando a subjetividade que tem causado enormes prejuzos, em diferentes contextos, para as relaes humanas. (XAUD, 2005, p.90 e 91)
O novo sistema de justia traz a necessidade de repensar os papis dos profissionais, para que v alm do discurso e que haja um comprometimento de uma interveno inovadora que favorea as dimenses pessoais e institucionais, colaborando de forma efetiva para o retorno do adolescente em conflito com a lei ao convvio familiar, comunitrio e social. 16
Segundo Xaud (2005), preciso transmudar o agir, o que significa ampliar a permissividade pessoal para rever crenas e valores, significa adotar postura coerente e mais, abandonar definitivamente o carter moralista, preconceituoso, preconcebido e discriminativo de velhas prticas. (XAUD, 2005, p.93) O psiclogo deve ter o cuidado em dimensionar o tamanho correto do motivo que levou o adolescente a cometer o ato infracional. A escuta deve manter-se crtica, para que no acabe na psicologizao que considera todo ato socialmente desviante, segundo Miranda Junior (1998). Dentro das medidas scio-educativas, a tarefa de um psiclogo contextualizar o adolescente, dando incio ao processo educativo. Proporcionar um encontro mais humano que incentive o crescimento pessoal e social do adolescente, o considerado um ser humano em desenvolvimento. Contextualizar o adolescente significa entender seu histrico familiar, como se d e como se mantm as relaes que envolvem seu mundo social. O ser humano entendido como dialtico, contendo dentro dele conceitos culturais bons e maus. A potencializao de um ou de outro, se d pela histria de vida, pelas reaes afetivas e sociais que envolveram sua histria. Essa contextualizao deve proporcionar um parecer psicossocial que sensibilize a equipe para o contedo social como decisivo da conduta delitiva, sem que haja a excluso de um desvio de conduta, mas pra que lhe seja dada a dimenso exata. Se a interven o da equipe for capaz de descobrir as presses que pesam sobre aquele adolescente e de alguma forma alivi-las, ele ser capaz de retomar o caminho do crescimento e do desenvolvimento pessoal e social. (XAUD, 2005, p.96) Adolescentes que trazem de seu contexto uma convivncia com a insegurana e a desconfiana, ficam duvidosos quanto ao fato de acreditarem na vontade de compreenso e ajuda dos representantes do sistema, que pode ser muitas vezes visto como poderoso e injusto. Cresceram sem limites, sem disciplina, sem obrigaes, pela incapacidade dos pais de assumirem seus papis, e cresceram sem cidadania pela incapacidade da sociedade de incorpor-los ao desenvolvimento scio econmico. (XAUD, 2005, p.97) O profissional da psicologia deve buscar conhecer tambm aspectos da adolescncia, que ir auxili-lo no entendimento. O comportamento rebelde no caso do adolescente infrator, geralmente so reaes s atitudes velhas de adultos que adotam um discurso democrtico e respeitoso, mas acaba os excluindo como pessoas e cidados. O contedo preconceituoso impossibilita uma relao confivel e confirmam os esteretipos de no tem jeito e tudo mentira. Como relata Xaud (2005), o novo pensar tem se perdido no velho fazer.
O psiclogo dever sempre lembrar que seu trabalho no ser com um adolescente infrator, mas com um adolescente que por diversos motivos cometeu um ato infracional. (XAUD, 2005) E a partir dessas motivaes, que o psiclogo dever realizar sua interveno tcnica. 2.4.1. Um novo modo de pensar da psicologia A partir da prtica, alcances e limites desenvolvidos no exerccio de ateno e custdia para jovens em conflito com a lei, props-se um novo modo de pensar da psicologia. Este modo de pensar que norteia a atuao do psiclogo j se mostra distante do procedimento ensinado na academia e que, mesmo assim, acaba sendo repetido em trabalhos realizados em instituies com outros profissionais e objetos que so diferentes daqueles atribudos propriamente psicologia. Exercer a psicologia, no interior dos discursos e dos procedimentos jurdicos, um constante desafio ao que se costuma chamar de identidade profissional. (GUIRADO, 2008, p.250) O ECA, divulgado em 1990, provocou uma transformao da mentalidade, pois a viso assistencialista no era mais contemplada e sim uma viso educativa. Esta nova viso possibilitou a participao popular, como os Conselhos de Direitos e Tutelares e tambm colocou o psiclogo em um papel fundamental a ser executado juntamente com uma equipe interprofissional. Sua atuao, alm de auxiliar o Juiz, est em realizar um papel educativo frente s crianas e adolescentes, assim como sua famlia, comunidade e toda a equipe. Crianas e adolescentes so sujeitos de direitos e deveres dentro de uma sociedade, assim como um adulto. Esta idia ainda recente e provocou diversas mudanas significativas dentro da dimenso institucional e pessoal. Essa mudana no mbito institucional provocou uma reestruturao do Sistema de Administrao da Justia para a Infncia e Juventude, exigindo a criao de rgos especficos e especializados. Na dimenso pessoal, estabeleceuse uma nova cultura de atendimento, um novo pensar, onde est a maior possibilidade de atuao do psiclogo. O profissional da psicologia deve atuar na construo desse novo fazer, na mudana de crenas e valores, sensibilizando o adolescente infrator para o trabalho scioeducativo, e tambm para os profissionais que atuam no sistema, propondo uma postura compatvel com o novo discurso. (XAUD, 2005)
Para a interveno psicolgica, inserida no discurso jurdico, a histria de loucos e menores irregulares guarda muita semelhana. Loucos tambm so empurrados para longe dos olhos sociais, trancafiados em depsitos humanos, que ao contrrio de promoverem o crescimento, o desenvolvimento pessoal e
social, promovem o isolamento cada vez maior da realidade, agravando a doena. (XAUD, 2005, p.89)
III. MTODO 3.1. Participantes Quatro ex-tcnicos das instituies de aplicao de medida socioeducativa de meio aberto e/ou fechado ligadas Fundao CASA ou a SMADS que realizaram acompanhamentos de medidas diretamente com os jovens. O critrio de incluso que tenham exercido a atividade h no mnimo seis meses. 3.2. Instrumentos Entrevistas semi-estruturadas com roteiro pr-estabelecido. (ANEXO A) 3.3. Procedimentos O projeto foi encaminhado para a Comisso de tica. Aps aprovao do projeto, foi feito um contato com ex-tcnicos selecionados para apresentao do projeto de pesquisa, por meio de uma carta com uma sntese do projeto, com objetivo, procedimentos e cuidados ticos. (ANEXO C) Uma vez autorizada a pesquisa pelo sujeito e assinado o TCLE (ANEXO B), foi feita a entrevista. A data, o horrio e o local para a entrevista foi combinado com os prprios sujeitos, de acordo com suas disponibilidades. Com a prvia concordncia dos ex-tcnicos, algumas entrevistas foram gravadas para otimizar a coleta de dados, garantindo a fidelidade das informaes coletadas e evitando repeties desnecessrias de respostas.
IV. Anlise de dados Segundo Bardin (2000) a anlise de contedo engloba a anlise documental e do discurso, que visam analisar os significados e os significantes, ou seja, compreender alm do discurso trazido, a mensagem que est por trs dele. Os dados obtidos nesta pesquisa por meio das entrevistas semi-estruturada foram organizados em categorias de anlise, as quais destacaram quatro eixos principais, que so: Famlia, Vulnerabilidade social, socioeducativo e atuao do profissional. Tais pontos foram discutidos nas categorias a seguir buscando compreender a partir disso, o papel do tcnico na aplicao das medidas socioeducativas.
1. Famlia No atendimento socioeducativo, orientado pelo SINASE (SPDCA/SEDH, 2006), a participao familiar aparece como fundamental para a consecuo da medida socioeducativa, pois todo o objetivo proposto extensivo famlia do jovem. Os entrevistados acreditam que a famlia influencia de forma direta na causa do ato infracional, ou deve ser o primeiro campo a ser trabalhado na preveno. importante que a famlia se implique no processo socioeducativo, tanto por estar previsto em lei quanto, segundo Romanelli (2006), pela influncia que esta provoca na constituio individual dos sujeitos que fazem parte dela. De fato, importante que a famlia se implique juntamente no processo, pois com ela que o jovem convive ou ir conviver aps o cumprimento da medida. O entrevistado B responde que a primeira questo sobre a causa do ato infracional o vnculo familiar fragilizado e que por isso no existir dentro da famlia, o jovem tende a buscar de outra forma, na qual seria o ato infracional. Segundo o entrevistado D, a causa do ato infracional a famlia desestruturada e disfuncional. Para Sequeira (2007), a terminologia famlia desestruturada, muito utilizada para justificar alguns problemas de seus membros, pressupe uma famlia anteriormente estruturada, a qual apresenta aspectos ideolgicos e moralistas de quem a utiliza. Os entrevistado A e B enfatizaram a questo da constituio familiar, dizendo que a maioria dos adolescentes convivem apenas com a me ou a av e seus muitos irmos de pais diferentes, tendo assim uma autoridade materna. A maioria de 15 anos, mora com a me ou com a av, ento tem isso, da cabea da casa ser a genitora. No conhecem o pai, ou o pai ou o tio esto envolvidos no crime, no trfico... Irmos, vrios irmos de pais diferentes. 20
(Entrevistado B) (...) geralmente me solteira e a tendncia dela proteger, aquela me que abraa mais, passa a me na cabea. (Entrevistado A) Vemos que a organizao familiar dos adolescentes, para os ex-tcnicos motivo de preocupao. Segundo eles, se h uma desestruturao do modelo de famlia imaginado, o jovem responder cometendo o ato infracional. Isto demonstra uma crena de um modelo ideal de famlia o qual ir proporcionar aos membros melhor qualidade de vida e comportamentos socialmente aceitveis. Sequeira (2007) narra que a famlia deve transmitir os valores de sua cultura aos membros e vivencilos, sustentando-os assim, dentro da comunidade, oferecendo pertencimento. Se a famlia, independente da forma como esta se organiza, conseguir ter como prioridade dar pertencimento aos seus membros, ir cumprir com sua funo. Os ex-tcnicos enxergam que a famlia exerce um papel fundamental no processo socioeducativo com o adolescente, o que pode fazer com que ele repense suas atitudes e mude o comportamento. Sendo assim, importante que os tcnicos cuidem para que os prconceitos moralistas relacionados famlia no limitem sua atuao na aplicao da medida. O entrevistado D, em uma de suas falas, diz sobre a importncia do trabalho dentro da famlia, o lugar que o jovem ocupa.
A famlia tem que sentir o peso da sua atuao em relao ao adolescente. Muitas vezes os pais reclamam: no consigo falar mais nada, ele no me escuta. Ento a gente precisa trabalhar esse processo, precisa desconstruir algum padro de funcionamento familiar que era disfuncional e fazer com que o adolescente saia da posio de bode expiatrio e volte a fazer parte ali da famlia, para que cada papel possa ser respeitado. (Entrevistado D.)
Como j vimos, a famlia deve garantir o pertencimento de seus membros sociedade. Sequeira (2007) chama isto de filiao simblica, a qual sempre social, pois isto implica em garantir um reconhecimento do lugar do adolescente, tanto na famlia quanto sociedade. Com isto, vale ressaltar o que Sequeira (2007) pontua, que toda e qualquer famlia est sujeita essa desfiliao, no somente as mais vulnerveis socialmente, nem as que possuem um tipo especfico de organizao. Aps o cometimento do ato infracional, a ordem judicial atravessa o contexto familiar impondo um dever obrigatrio para que esta se implique no processo socioeducativo do adolescente. Santos (2007) destaca que percebida em famlias de adolescentes em conflito com a lei uma falta de imposio de limites, o que atribui um sentido distorcido de independncia e uma punio inconsistente que provoca o desencadeamento de comportamentos anti-sociais. Sendo assim, o Juiz pode surgir como a imposio desse limite 21
ao comportamento do jovem. Agora j no mais o lao sanguneo ou afetivo que permeia o contexto familiar, mas uma ordem judicial que se no for cumprida trar consequncias. Isto faz com que novos elementos surjam no processo como o medo de uma determinao judicial e a culpa que isto pode suscitar na famlia. O relacionamento familiar perde a espontaneidade, tornando-se alvo de interveno da atuao tcnica. Isto aparece como um impasse nas falas dos ex-tcnicos, pois se viam obrigados a impor uma ordem judicial, mesmo que isso no fosse visto como algo positivo, como vemos na fala do entrevistado B, a gente ligava pra me, tinha que ler o ECA, dizia que era uma determinao judicial, que eles eram obrigados a virem, pois , tnhamos que fazer isso, porque se no, eles no vm. Essa imposio judicial serve como um impulso para que as famlias participem do processo socioeducativo, porm, como vemos sobre isso explicitamente na fala do entrevistado D, isso pode at ser imposto, mas para que d fruto, a responsabilizao tem que ser natural. Ou como o entrevistado A relatou que grande parte das famlias participa e incentiva os filhos motivados pelo medo de retornarem Fundao CASA ou do juiz. Sendo assim, a falta de participao e envolvimento das famlias no processo da aplicao da medida, apenas representa o funcionamento familiar antes do adolescente estar ali. No h um pertencimento dos membros na famlia, assim como um compromisso entre eles. Vemos ento, que no h uma filiao de fato, representando assim, estar fragilizada quanto ao seu objetivo em dar pertencimento aos membros. Para a entrevistada B, o papel de pai e me est muito solto, e para que haja uma preveno efetiva o primeiro trabalho deve ser feito com os primeiros cuidadores do adolescente, na conscientizao do papel que eles tm e que possam assumir isto. Esta idia se completa com o que o entrevistado D declara dizendo que preciso uma instruo aos pais, pois muitos deles no tm noo do que o desenvolvimento de uma criana. Porm, se o tcnico olha a famlia a qual ir trabalhar, partindo do pressuposto que ela no sabe como exercer seu papel e que isto dever ser ensinado por algum externo a ela, pode vir a enfraquecer ainda mais a confiana que os responsveis pelo adolescente depositam em seu prprio julgamento, como aponta Lasch (1991). Este conselho vindo de fora prejudica a confiana dos pais, alm de sustentar a noo de que tais tcnicas so de extrema importncia e sem elas, os pais se vem culpados pelo fracasso dos filhos. (LASCH, 1991) Outro aspecto observado nas falas dos ex-tcnicos a questo da vulnerabilidade social da famlia, o que para Gomes e Pereira (2005), repercute diretamente nos filhos, que so os mais vulnerveis desse grupo, tornando-os vtimas de injustia social e violando seus direitos fundamentais. Nas entrevistas vemos que a maioria dos jovens possuem dificuldades 22
financeiras, o que possivelmente pode vir a ser uma causa para o ato infracional, como ser abordado na categoria sobre Vulnerabilidade Social. De acordo com Sequeira et. al. (2009) a famlia do jovem em conflito com a lei no consegue satisfazer minimamente as necessidades bsicas de uma economia pautada no ideal de consumo, o que as deixam expostas a situaes de humilhao e desvalorizao. Com isto, muitas vezes se v impossibilitada de exercer sua funo protetiva devido a precariedade social. Diante disso, importante que o tcnico leve em considerao a intromisso da ordem judicial no contexto familiar e a influncia dos primeiros cuidadores. Tambm no deve ver a famlia como responsvel pelo ato infracional cometido pelo adolescente, mas como uma parceria para que haja a efetivao do trabalho socioeducativo. Seu olhar em relao a famlia no deve ser julgador, colocando em teste a forma como organizada e nem se ver como aquele que ir ensinar os membros da famlia como devem se comportar, mas ajud-los a restaurarem suas redes sociais, promovendo a incluso social. Deve-se ter sensibilidade ao olhar para a famlia e saber reconhecer suas potencialidades, encorajando-a e mostrando-se disposto a trabalhar de forma conjunta, para que assim, a famlia possa se empoderar de seu papel, no somente por medo da determinao judicial, mas pela conscincia de sua importncia e capacidade de influncia do adolescente no processo socioeducativo.
2. Vulnerabilidade social
Fomos criados atravs da TV para acreditar que um dia seriamos milionrios, astros do cinema ou estrela do rock, mas no seremos. Aos poucos tomamos conscincia do fato. Tyler Durde do filme Clube da luta Qual a causa do ato infracional? diante desta pergunta que a questo social aparece nas entrevistas. Segundo o entrevistado A, s existe o ato infracional por causa da questo social: A causa do ato infracional a questo social, puramente socioeconmica. Quem comete o ato infracional o jovem perifrico, o jovem que no tem. O ato infracional uma expresso da questo social. Para o ex-tcnico esta ideia bastante clara, o ato infracional acontece devido os problemas sociais que o adolescente vivencia, como uma resposta a eles. Para os outros entrevistados a vulnerabilidade social tambm colocada como grande influenciadora do comportamento em conflito com a lei. 23
Para Sales (2004), os problemas que cercam as crianas e adolescentes no podem ser vistos isolados do contexto em que vivem. Devem ser compreendidos como questo social, ligados aos desafios do pas. Se esta populao especfica tem vivido sem a garantia de seus direitos, ela no tem ocupado um espao visvel na sociedade, pois no tem sido vista como parte dela e como sujeitos de direitos. Para isso preciso que tal populao reencontre seu espao e consiga ser vista, para que assim, possa gritar pelos seus direitos. O entrevistado D diz que em sua atuao buscava incentivar os jovens a serem protagonistas de suas histrias, porm, foi desmotivado ao perceber que o sistema no permite que o jovem seja protagonista de sua histria. Sobre isto Sales (2004) explica que h uma inverso de valores por dentro dessa lgica em que prevalece a aparncia, aquilo que est exterior ao ser. No importa a histria do jovem, ele no pode ser protagonista de sua histria, pois o que importa a forma, o que ele veste, o que ele possui e assim, estabelece-se uma lgica perversa de invisibilidade. Segundo o entrevistado C, o adolescente que comete o ato infracional s um reflexo da negao de direito que j sofreu. Em resposta a essa negao de direito, o adolescente acaba se envolvendo no trfico. O ex-tcnico C. levanta este ponto como uma crtica aos projetos destinados preveno, pois o adolescente busca um retorno econmico e isso muito mais imediato e satisfatrio no trfico, comparado aos cursos tcnicos oferecidos por ONGs ou pelo governo que exigem uma dedicao ao estudo e o retorno nem sempre satisfatrio. A possibilidade de se envolver no trfico, para o entrevistado D, s possvel por ser a nica opo que o adolescente tem. O trfico aparece como uma oferta aos jovens e aceitar esta oferta ir proporcionar um retorno financeiro que o far parte da sociedade do consumo e assim, possa ter visibilidade. Kehl (2002) aponta que na sociedade atual, o que ela chama de sociedade do espetculo (pois o espao da poltica substitudo por uma busca de visibilidade instantnea do show e publicidade), a fama torna-se mais importante que a cidadania. Se um dos objetivos da MSE formar cidados, os tcnicos devem estar preparados para lidarem com essa busca por visibilidade acima de qualquer princpio ou valor, pois eles vem que a possibilidade de terem um lugar social conseguindo serem vistos, no apenas sendo cidados. Essa busca financeira explicada pelos entrevistados como uma influncia do modelo atual de sociedade, a questo do ter e o estar na moda. O jovem da periferia quer uma roupa legal, ter a moto pra sair com as meninas. Isso o que aparece na mdia, voc precisa ter para ser (Entrevistado B). Conseguir visibilidade, para Sales (2004) entrar em uma nova lgica de poder, o adolescente que comete ato infracional busca ser e ocupar um papel social, atravs 24
do ter, mas para ter ele precisa quebrar as regras, infringir as leis. Vemos que para o entrevistado B, citado acima, a mdia extremamente influenciadora e que tal influncia ir determinar o comportamento do jovem. O ser uma pessoa na moda, para Sales (2004), revela uma busca de aprovao esttica do outro, esta aprovao faz com que o jovem procure mudar sua esttica, para que assim possa sentir-se outra pessoa, ser ao mesmo tempo diferente e igual para ser aceito. Conseguir visibilidade, para a autora entrar em uma nova lgica de poder. Para os adolescentes infratores, isto muito presente, pois nisto que conquistam a chance de serem reconhecidos como sujeitos e includos em um padro diferenciado, criando assim, uma iluso de poder e ser mais. Sales (2004) aponta que para o jovem, que se v impedido financeiramente, possa sobreviver nesta lgica de consumo, ele deve romper com o acordo de honestidade, aderindo uma vida de transgresso e violncia. Na verdade, a maior busca est na aparncia, o que caracteriza uma inverso de valores, pois no importa a histria ou quem o adolescente , mas quem ele demonstra ser, como ele ir se vestir ou o que ele ir possuir. De fato, grande parte desses jovens em conflito com a lei est em precariedade social e a famlia no tem condies de satisfazer minimamente as necessidades bsicas, justamente por ser uma economia baseada no ideal do consumo, sendo assim, tais famlias ficam mais expostas desvalorizao e humilhao. (SEQUEIRA et. al., 2009) O entrevistado C refora a idia de que o perfil do jovem aquele que tem poucas oportunidades devido a falta do recurso financeiro. Se pensarmos que a falta de recurso financeiro traz humilhao porque o jovem no se sente visto e aceito na sociedade, ela busca reparar isto consumindo, buscando ter. Isto representa bem o que Kehl (2002) disse, que somente o brilho fugaz da fama capaz de compensar a mediocridade da vida cotidiana. O perfil dos adolescentes descrito nas entrevistas bastante semelhante e como caractersticas em comum, definido como socialmente vulnerveis, sem escolaridade e geralmente envolvidos com o trfico, uma vez que este surge como uma oportunidade de obteno de um retorno financeiro. Gomes e Pereira (2005) abordam sobre isso explicando que as transformaes ocorridas na poltica econmica do Brasil so responsveis pelas mudanas na vida econmica, social e cultural da populao, gerando altos ndices de desigualdade social, que so reflexo da estrutura de poder atual. Isto afeta as condies de sobrevivncia e a expectativa da superao da pobreza, fazendo com que as pessoas tenham que criar alternativas, nem sempre de acordo com a moral predominante na sociedade, para a sobrevivncia. 25
O contexto social dos jovens trazidos pelos entrevistados, muitas vezes marcado pela falta de recursos em vrios equipamentos pblicos, como escolas, unidades bsicas de sade, CAPS, etc. e tambm se caracterizam como um estado de vulnerabilidade. Os ex-tcnicos citam que preciso um apoio e funcionamento eficaz de todos para que o adolescente possa conviver com outras oportunidades diferentes, como por exemplo, do trfico.
O adolescente chega e diz: T aqui pra viver o mundo que eu conheo. o que ele v, o que ele vive, estudar complicado, voc v como ta a educao hoje, n? No atrativo, profissionalizao tambm no atrativo. Geralmente so envolvidos com droga, e o tratamento para isso? No tem. Eles no querem sair dessa vida, voc v que o que eles vo viver mesmo, no pensam em outra forma. (Entrevistado B)
Diante disso, vemos que a vulnerabilidade social um dos fatores geradores do ato infracional. O contexto social, muitas vezes marcado pela negao de direitos bsicos caracteriza um estado de vulnerabilidade social; e essa situao leva o jovem ao ato infracional; tanto pelo reconhecimento obtido por meio de insgnias como objetos valorizados pela sociedade do consumo, como tnis, roupas de marca e celulares quanto pela pertena a um grupo que o reconhece como parte dele.
3. Uma atuao socioeducativa?
A medida socioeducativa uma poltica de incluso, que deve propiciar pertena e cidadania ao jovem. A funo principal deve ser pedaggica, com os objetivos de desenvolvimento de habilidades pessoais, relacionais, cognitivas e produtivas no adolescente em cumprimento da medida. (SEQUEIRA et. al., 2009) Sendo assim, o jovem deve ser preparado para o convvio social e para isto vemos algumas atividades que so propostas na rotina dos adolescentes em cumprimento da MSE. Os entrevistados possuem experincias em contextos diferentes da aplicao da MSE, pois dois deles atendiam em meio aberto, Liberdade Assistida, e os outros dois na medida privativa de liberdade. Apesar das atividades narradas no serem to divergentes (atendimentos individuais, em grupo, familiar, relatrios, visita domiciliar, visitas tcnicas e reunies de equipe), vemos que alguns aspectos se mostram contrrios.
3.1. A rotina
O primeiro ponto a ser destacado a rotina do adolescente. As atividades desenvolvidas para o jovem devem primeiramente ter como objetivo a educao para a cidadania e no uma ocupao do tempo ocioso, para que sejam mantidos ocupados, apenas (VOLPI, 2006). O entrevistado C destaca que no meio fechado, est sempre ocupada. O jovem possui em sua rotina diversas atividades as quais deve cumprir, como aula do ensino formal, oficinas de profissionalizao, assim como suas atividades de higiene e alimentao. J no meio aberto, o adolescente vai instituio, s vezes uma vez por semana. Isto para o entrevistado B motivo de preocupao, pois questiona: do que adiante voc ter o contato aqui, mas l fora a realidade outra? E a fala que culpa dos tcnicos? Mas o que acontece com eles fora? Com quem cuida deles l fora?. Sua preocupao se apresenta, pois o adolescente quando sai da instituio se depara com os conflitos cotidianos que podem vir a prejudicar o trabalho feito pelos tcnicos de mostrar novas oportunidades e assim, ajudarem a construo de identidade do jovem como cidado. O mesmo entrevistado continua dizendo: Voc olha e a famlia no est boa, a educao no est boa, d um desnimo, acha que no vai resolver nunca, que ele no quer saber de nada, isto sinaliza que os tcnicos se sentem insuficientes como agentes de transformao, uma vez que se vem sozinhos nesta misso. Vemos no SINASE (SDEH/CONANDA, 2006) que na Liberdade Assistida, a nfase do programa a participao do adolescente em atividades fora da instituio, como famlia e comunidade. Diante disso, uma das atividades mais importantes do tcnico dessa medida o acompanhamento e garantia de que o adolescente freqente a escola. Isto relatado pelo entrevistado A, quando diz sobre o relatrio de acompanhamento semanal que deve ser feito, contando se o jovem tem freqentado a escola e a instituio. Em contrapartida, o entrevistado B conta sobre o perfil dos jovens atendidos e diz que a maioria est sem ir a escola. (...) dos 200 adolescentes que a gente tinha l, 10% estava no ensino mdio. Sendo assim, esta uma especificidade e preocupao dos tcnicos que atuam no atendimento de Semi Liberdade: garantir e incentivar que o jovem freqente a instituio escolar. Na medida de internao, tal procedimento diferente, uma vez que a Fundao CASA deve garantir o acesso de todos os internos a todos os nveis de educao formal, o freqentar a escola est obrigatoriamente embutido na rotina dos adolescentes. Ento, para isso, deve haver Unidade escolar localizada no interior do programa. (SDEH/CONANDA, 2006), A preocupao dos tcnicos neste contexto , ento, o que relata o entrevistado C: Na verdade, no comeo a tarefa era conscientizar sobre o que educao, a importncia da escola, porque muitas vezes aquele pensamento de escola castigo, v como algo negativo. Os tcnicos devem trabalhar para que os jovens se conscientizem da importncia de estudar. 27
Outra atividade do tcnico o atendimento individual do adolescente. Esses atendimentos tm como objetivo construir um espao onde o adolescente possa compartilhar afetos e sentimentos. Esses espaos no devem se restringir ao acompanhamento administrativo da medida, mas para se trabalhar a ressignificao das experincias vividas. (CREPOP/CFP, 2009) O entrevistado B conta sobre um ponto que trabalhou muito com os jovens em seus atendimentos foi os sonhos dele para o futuro, s vezes com atividades com recortes de revistas para que pensasse em gravuras que representam o que ele imagina para o futuro. O entrevistado D conta que nos atendimentos, a princpio, incentivava o adolescente a ser protagonista de sua histria, mas, segundo ele, infelizmente o sistema no deixa que ele seja protagonista, ento no queria basear sua atuao em uma mentira. Para o ex-tcnico, a melhor forma tratar os adolescentes com respeito e verdade, e mostrar a ele o motivo que est passando por aquele processo da medida. As visitas domiciliares tm como objetivo os tcnicos conhecerem o local de origem do adolescente e sua famlia, assim como suas relaes, vnculos e referncias. Este contato torna-se extremamente importante, pois tais informaes esto presentes nos discursos dos jovens e dificilmente sero potencializadas se o tcnico no conhece sua realidade. O entrevistado D coloca essa ligao direta com a famlia como algo que norteia todo o processo. Envolver-se com o jovem e sua famlia, uma abertura para que de alguma forma possa haver uma influncia positiva. Segundo o documento do Crepop/CFP (2009), as atividades em grupo devem ter como objetivos potencializar a vivncia coletiva, proporcionando uma relao de respeito e aprendizado mtuo, inclusive do tcnico. O ex-tcnico C contou que o primeiro passo conquistar os participantes e narrou uma experincia de trabalho em grupo do meio fechado, que teve como objetivo fazer com que os jovens compreendessem a importncia da escola e valorizassem aquele espao. Levaram os jovens para pintarem a escola e a montarem do jeito que queriam, proporcionando assim, a reconstruo da escola, na idia e no fsico. Para o entrevistado D o espao do grupo era para trabalhar temticas recorrentes da idade dos jovens e a reflexo do prprio ato e perspectivas para o futuro. Na instituio do entrevistado B era possvel se trabalhar com filmes seguidos de discusso e tambm, s vezes convidavam profissionais para conduzirem um bate papo sobre suas experincia de trabalho. As reunies de equipe visam discutir e refletir os casos. Devem ser espaos de aprendizagem, de articulao das estratgias, de superao de impasses vividos individualmente ou pelas equipes, um momento de elaborao dos sentimentos que podem ter
mobilizados os profissionais. (CREPOP/CFP, 2009). Pela fala do entrevistado B, vemos que este objetivo foi cumprido em sua instituio:
Minha equipe era maravilhosa. Na verdade, mudou bastante, mas sempre foi muito boa. A gerente era muito exigente, mas ela era tima, era carinhosa, ela sabia como acolher. (...) voc atende 20 adolescentes que tem o vnculo familiar rompido, mexe com drogas, no trfico. s vezes precisvamos de um acolhimento, somos seres humanos. Ento, quando algum precisava chorar tinha um acolhimento da equipe.
As instituies, tanto em meio aberto quanto fechado, geralmente oferecem oficinas e/ou cursos para os adolescentes no contra-turno escolar que visam a profissionalizao e ressocializao. Como exemplo, podemos citar o que o entrevistado D trouxe de sua instituio, Tinha futebol, artesanato, cursos de informtica, eletricidade, teve de cabeleireiro, depende do momento. Tais atividades, geralmente so realizadas por ONGS parceiras dentro da Unidade, como afirma o entrevistado C. No meio aberto, tambm oferecido tais atividades, porm, podemos perceber pela fala dos entrevistados A e B que h uma dificuldade em fazer com que os jovens participem. O extcnico B conta que era feito um planejamento com os prprios adolescentes, eles tinham a oportunidade de sugerir o que gostariam de fazer como atividades, entretanto, com o tempo se desestimulavam e deixavam de ir. Para o ex-tcnico, eles no conseguem criar uma rotina, um vnculo. Sendo assim, a participao dos adolescentes em tais atividades deve ser fundamental no processo socioeducativo. Os tcnicos devem organizar sua rotina levando em conta a rotina dos jovens tambm. Cuidar para que o atendimento que fazem no prejudique a participao deles em outras atividades, mas justamente trabalhar com o incentivo para o envolvimento deles. O entrevistado A levanta uma crtica s atividades propostas para o adolescente, dizendo que no so eficazes e que no so interessantes para a realidade do jovem, sendo assim, definitivamente ele no ir aderir, por isso no sente vontade em incentivar os jovens a participarem. Isso mostra que o objetivo das atividades no tem sido contemplado pelos tcnicos e pela prpria organizao da atividade. O entrevistado C conta uma experincia de trabalho com a conscientizao sobre o que educao, pois, assim como o cumprimento da medida, freqentar a escola algo obrigatrio. Isto faz com que os adolescentes tenham uma viso negativa, pois no vem e/ou muitas vezes desconhecem os objetivos propostos por tal instituio e sua importncia, fazendo com que associem o freqentar a escola e o cumprimento da medida com uma forma de castigo. 3.2. A atuao do tcnico 29
Trabalhar como tcnico na aplicao das medidas socioeducativas, para os ex-tcnicos, visto como um desafio, algo que exige dedicao e certa paixo. preciso querer estar ali, querer acompanhar o jovem, ter que entender a proposta socioeducativa e preciso acreditar no trabalho. A forma como o profissional ir enfrentar esse desafio inicial ser norteador para sua atuao. Atender o adolescente, neste sentido, para o entrevistado D entrar em um campo minado, pois, buscar conhecer a histria do jovem um tanto quanto delicado, onde envolve em ambos os lados, aceitao e quebra de barreiras. Com essa relao, bem firmada a gente consegue passar confiana para trabalhar o processo de transformao, entender seu medo, suas frustraes, administrar seus conflitos pessoais, familiares, entender que ele tem responsabilidade no processo. (Entrevistado D) Se o tcnico se dispe a acompanhar o jovem, deixando de lado seus preconceitos e ideologias e olha para o adolescente alm do ato cometido, enxergando-o como um sujeito de direitos, o trabalho poder ser eficaz. Para Teixeira (2006) no h projeto que seja eficiente se o processo educativo no for baseado em uma relao amorosa entre educador e educando, preciso um investimento na relao. O entrevistado B quando diz sobre os aspectos positivos da MSE cita que mesmo sendo difcil, consegue perceber que uma semente plantada quando se tem uma maior aproximao com o jovem, quando consegue estabelecer um vnculo que seja produtivo. preciso acreditar na mudana proposta pela medida e fortalecer no adolescente a relao dele com o outro, propiciando um vnculo significativo, de confiana. De acordo com os entrevistados, preciso que todos compreendam o objetivo socioeducativo, tanto tcnicos, agentes, famlia e a sociedade em geral, para que a proposta seja cumprida de forma efetiva. Se os agentes socioeducativos que atuam de forma direta ou indireta com a aplicao da medida, como destaca o entrevistado D, no entendem o objetivo socioeducativo, toda tentativa de um processo socioeducativo ser em vo e passar a perpetuar a negao de direitos do adolescente. Tais profissionais esto previstos no SINASE (SDEH/CONANDA, 2006), como uma equipe tcnica com perfil capaz de atender e acompanhar o adolescente e sua famlia, assim como os funcionrios envolvidos. Essa equipe geralmente formada por profissionais da psicologia, assistentes sociais e s vezes, pedagogos, porm, conforme a fala do ex-tcnico B quando questionado sobre as atividades de cada profissional: a atividade era a mesma, a funo do tcnico, atender o adolescente e famlia. De fato, no h no SINASE uma diferenciao do trabalho da Psicologia e da Assistncia Social e a legitimao de suas especificidades, pois tudo se concentra no papel do tcnico. Os tcnicos, apesar de no terem uma distino de trabalho na aplicao da medida, atuam da forma que lhes mais especfica 30
e adequada de acordo com seu conhecimento, como vemos nas falas dos entrevistados A e D que destacam essas diferenas de atuao do profissional da psicologia e do assistente social.
O psiclogo conversava, procurava aconselhar, uma relao mais humana com a histria dos adolescentes. O assistente social j tem mais a pegada de construo de rede de direitos, mostrar os direitos que a famlia tem (...). O assistente social tem um olhar mais politizado da coisa. (Entrevistado A); O Assistente social fica mais com as questes da famlia, da casa, como vivia. Fazer uma entrevista familiar para que pudesse ver questo social, de moradia, bolsa famlia. O psiclogo trabalhava mais as questes afetivas, emocionais, o processo de sofrimento, perda, luto, mais especificamente com os adolescentes. (Entrevistado D)
Sendo assim, buscam abranger diferentes reas, fazendo com que o adolescente seja suprido no mbito social, emocional e educacional, com as diferentes reas profissionais. Com isto, o trabalho multidisciplinar torna-se imprescindvel, pois como prev o SINASE (SDEH/CONANDA, 2006), as diferentes reas do conhecimento so importantes e igualmente complementares no atendimento integral do adolescente. Porm, como vemos, no h uma delimitao do espao onde cada profissional possa atuar de forma especfica e isto muitas vezes pode acabar prejudicando o processo e atuao do profissional. Alm disso, para o entrevistado B, a relao entre os profissionais muitas vezes complicada, porque a linguagem diferente, mas quando h um entendimento o trabalho flui de forma satisfatria. O ex-tcnico D conta que geralmente atendia junto com o assistente social e s vezes sozinho em casos mais especficos que exigiam a ao de um profissional da psicologia. Porm, muitas vezes atendiam separados no por este motivo, mas pelo grande nmero de atendimentos que tinham para fazer. Sendo assim, buscavam otimizar o tempo se dividindo para que, enquanto um atendesse o outro pudesse elaborar seus relatrios. No SINASE (SDEH/CONANDA, 2006) consta que os profissionais e adolescentes das unidades e programas de atendimento formam a comunidade socioeducativa. Dentro disso, a equipe tcnica multidisciplinar deve promover encontros sistemticos, guiando-se pelo projeto pedaggico do programa de atendimento e so pessoas responsveis pelo acompanhamento qualitativo do adolescente no cumprimento da medida. Segundo o documento do Crepop/CFP (2009), a compreenso do trabalho do psiclogo aparece como um desafio e dificuldade e que isto limita as possibilidades de autonomia e de um trabalho mais crtico. Alm disso, os psiclogos que compe o documento do Crepop/CFP (2009) acreditam que a psicologia poderia ser mais eficaz se atuasse com a proposta de promover a sade mental do adolescente, resignificando a vida em seu processo de educao social e garantia dos direitos. 31
3.3. Os desafios
3.3.1. Socioeducativo x Punitivo Um ponto comum presente no discurso de todos os entrevistados o questionamento da obrigao da medida. Para o entrevistado C isto prejudicial, pois o adolescente j vem com o pensamento de ter feito algo errado e precisa pagar pelo que fez, ento, neste sentido, o papel do tcnico resignificar isto no jovem. Esta idia tambm trazida pelo entrevistado D afirmando que o tcnico precisa desconstruir algumas falas dentro da turbulncia que os adolescentes esto vivendo ali. Meneses (2008), diz que no tem como o jovem entender claramente a finalidade da medida se ele souber que est cumprindo somente por ter cometido um ato infracional. preciso que as causas estejam claras para que os fins sejam compreendidos. Se o adolescente a recebe sem esclarecimento, ir v-la como uma punio, apenas entendendo que ter de cumpri-la como pena pelo cometimento do ato infracional. Segundo Campos e Francischini (2005), a medida possui um duplo carter, a punio, ou melhor, o reparo e a criao de condies para que no haja reincidncia, ou seja, resignificar os padres de socializao. Sendo assim, uma medida que se prope a ser denominada de socioeducativa como resposta a uma transgresso do ordenamento jurdico, expressa mudanas na conscientizao da conservao da integridade da vida, assim como de um patrimnio pblico. (CAMPOS e FRANCISCHINI, 2005) Para a entrevistada B, essa mudana significa proporcionar novas oportunidades ao adolescente, pois, o ato foi cometido uma vez que o jovem no teve oportunidades de conhecer o que ela chama de diferente. Visto como j foi dito na categoria de Vulnerabilidade Social, ele apenas reproduz o que v de seu contexto. Sobre a medida de internao, Sposato (2004) levanta o princpio da incompletude institucional que est ligada a contraposio s instituies totais. Se a instituio traz para dentro da unidade todos os recursos e servios bsicos que os adolescentes tm direito, no contribui para a reinsero social do jovem na comunidade. O entrevistado A conta que quando o jovem chega para o atendimento em Liberdade Assistida, ele vem com o que chama de educao de CASA. (...) chegam de cabea baixa, mo pra trs, falam sim senhor, com o tempo que eles vo criando confiana, entendendo que ali diferente. Como o adolescente passa por um perodo de tempo dentro da Unidade de internao, quando sai, ainda traz resqucios de sua estada. Meneses (2008) diz que a privao de liberdade no tem finalidade educativa, pois uma conteno que priva a liberdade s tem sentido se juntamente proporcionar convivncia com o estudo e trabalho, meios que podem contribuir para a 32
construo da cidadania. Sendo assim, a proposta socioeducativa s vlida se o jovem tiver a possibilidade de conviver fora da instituio para que possa colocar em prtica sua cidadania. Sposato (2004) diz que preciso estar claro que a segregao apenas uma forma de condio para a aplicao da medida socioeducativa, no um fim em si mesmo. A privao da liberdade no , ou no deveria ser uma punio em si, mas um meio para que a medida possa vir a intervir na vida do adolescente. Deste modo, as polticas de educao, sade, trabalho, cultura, esporte, segurana pblica e justia, devem atuar de forma articulada e integrada, evitando que as medidas de internao no se caracterizem como instituies totais. O entrevistado D conta que em sua instituio esporadicamente aconteciam visitas externas com o grupo. Porm tais visitas no faziam com que os jovens pudessem conviver socialmente. Quando o jovem sai da internao, entra em um processo de ressocializao e sobre isto o entrevistado D ressalta a importncia da rede, para que haja a continuidade do processo com o adolescente, para no ocorrncia da reincidncia. Todos os entrevistados citam a importncia da ampliao do acesso do adolescente a direitos referentes vida, educao, comunidade e etc. Pois, a partir dessas novas possibilidades, que o jovem poder ter uma opo de escolha alm do cometimento do ato infracional. Para Sequeira et. al. (2009), a medida deve desenvolver outras possibilidades que ampliem o repertrio do jovem para lidar com situaes que exigiriam dele uma competncia social para obter sucesso.
3.3.2. O preconceito Outro grande desafio inicial da atuao do tcnico exposto pelos entrevistados a questo do preconceito de outras instncias institucionais e da sociedade no geral. Os entrevistados D e B citam com mais nfase a questo do olhar julgador da sociedade para o adolescente, definindo-os como bandidos, pois isto perpetua uma viso distorcida do jovem e influencia no trabalho de conscientizao que a medida se prope. O ex-tcnico D conta que Muitas vezes eles j chegavam no camburo da polcia e j vinha naquela parte de trs, algemados, aos gritos e eles estigmatizados. Para o entrevistado D este o ponto negativo das medidas, ter pessoas despreparadas, com uma mentalidade carcerria e que no esto ali cientes do processo socioeducativo, que uma educao para a cidadania. O entrevistado B conta que muitas pessoas julgam ser um trabalho fcil, por acharem que se deve apenas julgar e punir, mas no entendem que preciso entender que algo aconteceu no processo de vida do jovem para que ele cometesse um ato em conflito com a lei.
Para Sposato (2004), os profissionais que atuam nesta rea devem se ater aos preconceitos existentes que envolvem o adolescente em conflito com a lei e assim, se desvencilhar dele. O tcnico deve buscar formas de valorizao do adolescente em relao a si e o outro, no permitindo que os rtulos, como por exemplo, de infrator, sejam impedimento para sua reeducao social. preciso que o adolescente seja desassociado de uma imagem negativa para que assim possa ter motivao para a mudana e poder se ver como parte da comunidade em que vive.
3.3.3. A falta de investimento Pde-se constatar nas entrevistas, sobre a questo da falta de investimento para o trabalho da aplicao das medidas socioeducativas, que o nmero dos jovens atendidos maior que o esperado e geralmente as ONGs que mantm esses projetos no investem o suficiente na alimentao, material, oficinas, etc. No SINASE (SDEH/CONANDA, 2006), vemos que a implementao das MSE deve estar pautada nos princpios dos direitos humanos que consagraram alguns valores que garantem a todo e qualquer ser humano seu direito de pessoa humana. Sendo assim, a MSE funciona diretamente ligada garantia de direitos. Alm disso, vemos tambm que esta falta de recurso no est apenas nos locais de aplicao da Medida, mas em toda a rede. Nas falas aparece a precariedade na educao, falta de apoio do Conselho Tutelar, da rea da sade, etc. O entrevistado B coloca isso como algo desmotivador do trabalho, pois muitas vezes no v apoio de outros equipamentos, deixando assim o trabalho emperrado. Os entrevistados, sobre este ponto, dizem que preciso mudar aquilo que est alm, a concepo da sociedade, a condio socioeconmica e a realidade que eles convivem, pois o fator social tem sido um aspecto negativo da medida, segundo entrevistado B. Este mesmo entrevistado, conta o caso de dois jovens que se mostraram dispostos a deixarem de ser usurios de drogas, mas para isso precisariam de um tratamento em alguma clnica de recuperao. De acordo com o entrevistado B, isto no pde ser providenciado, pois demoraria muito at que tudo fosse devidamente resolvido, (...) at passar por todo o processo, era mais de ms e isso uma coisa que tem que ser imediata, porque o momento que ele quer sair dessa, no pode pedir pra esperar. Com isto, sua fala se concluiu apontando que (...) tem que ser melhor estruturado, no SINASE tudo muito bonito, mas no real. E tambm no adianta o profissional ser bom, ele no trabalha sozinho. De fato, se as instituies de aplicao da medida fossem suficientemente boas, ainda sim no seria suficiente para que houvesse o melhor trabalho, pois importante que toda a rede pblica 34
esteja bem preparada com melhor investimento, uma vez que o jovem no convive somente dentro da instituio. Isto vale tanto para as instituies de meio aberto quanto fechado. Vale tambm ressaltar que dois dos entrevistados deixaram o trabalho como tcnico devido um atraso significativo de salrio. Sendo isto mais um exemplo da falta de investimento das instituies na rea das medidas socioeducativas. Um ponto semelhante nas entrevistas a sobrecarga de atendimentos, pois muitas vezes o nmero de adolescentes atendidos maior que o esperado. Sendo assim, h uma dificuldade para se dedicar aos casos, uma vez que os tcnicos acabam se dividindo para conseguirem cumprir todos os atendimentos e ainda conseguirem elaborar todos os relatrios exigidos do tcnico, deixando assim o trabalho em equipe apenas para os casos, considerados por eles, mais graves. Vale ressaltar que de acordo com o SINASE (SDEH/CONANDA, 2006) a equipe mnima deve ser composta por um tcnico para cada vinte adolescentes, porm como o entrevistado A relatou, h ocasies em que preciso atender at 40 jovens e o entrevistado B diz que na verdade, toda a rede deveria ser melhor estruturada e que esta estrutura deveria ser maior. Segundo o Crepop/CFP (2009), os profissionais atuantes nesta rea enfrentam desafios para a realizao do trabalho, porm tem se desenvolvido uma prtica profissional ativa que busca atender o jovem de forma integral e a grande demanda de trabalho. H um acmulo de trabalho, muitos adolescentes, poucos tcnicos.
3.3.4. A capacitao dos tcnicos O entrevistado A quando questionado sobre a capacitao dos tcnicos, diz claramente que no h um investimento nisso da SMADS. Ele critica a portaria que prev o investimento financeiro nesta rea, dizendo que o valor diminuiu de um ano para o outro e este o maior problema do funcionamento eficaz da medida, no ter condies e recursos para que ocorra como previsto. O entrevistado C coloca como uma das causas para o ato infracional a falta de polticas pblicas para a juventude, pois, para ele a medida socioeducativa paliativa, mas no suficiente para a demanda existente. Ele cita, por exemplo, a existncia de poucos projetos especficos para atender jovens com a faixa etria dos 15 aos 18 anos. Segundo Volpi (2006), a aplicao das medidas no pode e no deve ocorrer isolada do contexto, social, econmico e poltico que envolve o adolescente. Mas, necessrio que os direitos do adolescente sejam assegurados com absoluta prioridade por polticas pblicas pelo Estado, para que assim, seja possvel, a reduo da prtica dos atos infracionais. Dentro dos parmetros da gesto pedaggica no atendimento socioeducativo, sobre os recursos humanos, previstos no SINASE, os programas de atendimento que executam as 35
medidas socioeducativas devero proporcionar formao e capacitao continuada especfica para o trabalho. A primeira ao que deve ser oportunizada pelo programa a capacitao introdutria, que anterior insero do funcionrio ao sistema. Neste momento, sero introduzidos os princpios legais e ticos da comunidade educativa, assim como o projeto pedaggico, para conhecimento do profissional. Este primeiro contato muito importante para a execuo do trabalho, uma vez que quando o tcnico poder compreender os objetivos e, assim, direcionar sua atuao. O entrevistado C cita que quando entrou para o trabalho, em meio fechado, participou de um centro de formao, que falava sobre a instituio e alguns assuntos especficos para ajudar no trabalho. Porm, nas outras falas, vemos que h uma queixa sobre os muitos profissionais que entram sem a real compreenso do que a medida socioeducativa, mostrando que h uma falha nesta fase de capacitao inicial. E que tambm, os entrevistados A e B conheceram melhor o trabalho aps iniciativa prpria de pesquisarem sobre as medidas socioeducativas. Entretanto, segundo Sposato (2004), o treinamento inicial, que extremamente importante ser dado antes do profissional interagir com o jovem, no elimina a igual importncia de um treinamento constante. Por isto, o SINASE (SDEH/CONANDA, 2006) prope tambm uma formao continuada, que prev a atualizao e aperfeioamento, a partir das experincias vividas dos profissionais, para que haja uma melhora da qualidade dos servios. Para o entrevistado A, isto no acontece. Segundo ele, no h um manual e apoio externo neste sentido, ns vamos descobrindo o que tem que ser feito fazendo. Para o entrevistado B estes treinamentos eram dados pelo CRAS ou SMADS, sendo assim, dividiamse entre os tcnicos para comparecerem. Ou, como conta os ex-tcnicos B, C e D, tambm havia uma organizao interna dos tcnicos para a discusso de algum tema especfico, ou convidavam outro profissional de fora, porm experiente na rea, para instrumentaliz-los mais. Na viso dos entrevistados, o trabalho do tcnico imprescindvel e por isso que se faz necessrio haver uma formao continuada. Isto fundamental para o aperfeioamento e evoluo das prticas que, infelizmente, ainda so muito marcadas por uma mentalidade assistencialista e repressora. O tcnico deve estar ciente de sua funo e tomar cuidado com o valor que ir depositar neste trabalho, uma vez que, como o entrevistado C disse sobre a importncia do tcnico, uma atuao onde os resultados esperados vo alm do financeiro. Providenciar essa formao continuada aos tcnicos deveria ser algo imprescindvel e essencial no trabalho, pois se deparam diariamente com diversos temas que exigem capacitao tcnica, humana permanente e contnua considerando, sobretudo o contedo 36
relacionado aos direitos humanos. (SDEH/CONANDA, 2006, p.51) Porm, pode-se observar pelas falas que apenas um recurso pouco efetivo e valorizado. Quando os entrevistados se referem ao aprendizado que tiveram mencionam a prpria prtica deles, em seus erros, acertos e troca de experincias com os colegas de trabalho. claro que aprendero com a prtica, porm nenhum deles citou um aprendizado por meio de um treinamento ou palestra que lhe foi oferecido. Assim, como uma das falas do entrevistado A, citada acima, parece que a nica forma que os tcnicos tm tido para aprenderem a fazer o trabalho fazendo. Vangrelino (2004) enfatiza a importncia de existir uma constante ao de reflexo da prtica cotidiana dos tcnicos, pois na relao do dia a dia que os conflitos aparecem. A autora destaca a importncia de um investimento na formao dos tcnicos, pois o tcnico passa a atuar com o objetivo de proporcionar uma transformao social, por meio da educao em uma instituio que pouco caracteriza isto. Tambm, o preparo acadmico dos profissionais est aqum da prtica e postura exigida para o trabalho com crianas e adolescentes neste contexto. Alm disso, faz-se necessrio tambm a existncia de um espao onde os tcnicos possam expor suas dificuldades e conflitos da prtica cotidiana. Para isto, o SINASE (SDEH/CONANDA, 2006) estabelece tambm a existncia de uma superviso externa e/ou acompanhamento das unidades e/ou programas. A sugesto que seja coordenada por algum especialista de fora da instituio, com o objetivo de promover os princpios tico-polticos da comunidade socioeducativa. Quanto a isso, vemos em uma das falas do entrevistado A, o que pode ser considerada uma tentativa de tal proposta. O ex-tcnico conta que em uma poca de sua atuao, acontecia uma terapia de grupo. Porm, esta terapia ocorria no horrio de trabalho, o que possivelmente prejudicava outras atividades e, para ele, era algo desinteressante e sem propsito. Sendo assim, decidiu parar de freqentar e posteriormente todos os tcnicos tambm desistiram. Esta proposta, nesta instituio, talvez no tenha sido bem organizada, nem bem apresentada aos tcnicos que pareceram desconhecer o objetivo, provocando assim uma baixa adeso a atividade grupal. O ex-tcnico B relata que em um perodo, um dos profissionais da instituio que conhecia a tcnica da Yoga, levava alguns exerccios para o grupo. Sobre haver um espao para expor as dificuldades da prtica cotidiana, o entrevistado B conta que isto acontecia durante as reunies de equipe. A falta de capacitao, para o entrevistado D, se reflete na mentalidade carcerria que v em alguns agentes chamados socioeducativos. Porm, esta mentalidade totalmente distinta do fim social a que se prope as medidas socioeducativas. Como afirma Volpi (2006), 37
a experincia tem mostrado que muitos dos que atuam nesta rea no possuem nenhum contedo pedaggico para a formao de cidadania. Sendo assim, podemos perceber que aquilo o que est previsto no SINASE (SDEH/CONANDA, 2006), no tem funcionado de forma efetiva nas instituies, os profissionais no tem sido devidamente capacitados, o que acaba prejudicando o real funcionamento da medida socioeducativa e a atuao dos tcnicos. Como disse o entrevistado C, quando questionado sobre o aspecto negativo da medida: De negativo, eu no sei se posso dizer, at porque o ECA e o SINASE so bem bonitos, mas no foram executados. Ainda no funcionam de fato, no posso dizer se ruim, quando funcionar eu avalio. Sendo assim, vemos que h muitos desafios para a atuao do profissional, como a sobrecarga de atendimentos, o preconceito e estigma para com o adolescente, tanto dos prprios tcnicos quanto daqueles que compem a comunidade que o jovem vive. E tambm a falta de recursos e investimento para que haja a real efetividade da proposta socioeducativa, uma vez que a MSE deve ser executada por toda a comunidade socioeducativa, composta, segundo o SINASE (SDEH/CONANDA, 2006), pelos profissionais, adolescentes das Unidades e a rede externa, alm de ser responsabilidade do Estado.
3.4. A proposta socioeducativa Os ex-tcnicos mostram que o que est previsto por trs das medidas socioeducativas, na prtica no acontece. Pode-se observar que os entrevistados conhecem a proposta socioeducativa da MSE, que segundo o SINASE (SDEH/CONANDA, 2006) possui uma natureza scio-pedaggica. Isto deve proporcionar ao adolescente uma formao de cidado autnomo e solidrio, desenvolvendo a capacidade de relacionamento consigo e com os outros, resignificando valores e potencializando sua participao na vida social, porm, em contrapartida se vem impossibilitados de cumprirem, de fato, tal proposta. Vemos isto em uma das respostas do entrevistado D:
O nosso papel, que socioeducativo, tentar reeduc-lo [o adolescente] para voltar ao convvio social, para que ele possa respeitar o cidado e ser um cidado de bem. Agora se ele chega aqui, voc subjuga, violenta em todos os sentidos, voc vai esperar o qu dele? Que ele vai voltar para a sociedade pra fazer o qu? Se ele est sendo tratado com dio, com preconceito.
Para o entrevistado D, alguns profissionais que atuam nesta rea no tm conscincia da proposta socioeducativa, e acabam penalizando os jovens de forma violenta e por isso,
cumprir o objetivo da medida torna-se inatingvel, uma vez que nem todos os tcnicos o compreendem. Quando perguntado ao entrevistado A sobre os trabalhos de preveno, ele diz que no h efetividade, pois, para ele, a medida socioeducativa uma coero. Os adolescentes no se envolvem nas atividades, pois o que oferecido no condiz com o contexto deles, nem com a proposta socioeducativa, tornando algo punitivo para aqueles que esto em cumprimento da MSE. Quando o mesmo ex-tcnico questionado sobre sua opinio a respeito do que pode ser feito para que ocorra maior adeso do jovem ao cumprimento da MSE, respondido que haja a extino dela. Ele prossegue com a resposta afirmando o quanto um assunto complicado, por ser algo obrigatrio. Segundo Volpi (2006), o trabalho educativo na medida deve proporcionar um espao para que o adolescente possa refletir sobre os motivos que o levaram a praticar o ato infracional, sem que o foco esteja no ato em si. Este trabalho deve contribuir para o projeto de vida do jovem, dando novos significados vida, assim como a educao para o exerccio da cidadania. Assim, a punio presente na MSE vem da forma como este espao tem sido oferecido aos jovens. Em uma das falas do ex-tcnico C, podemos constatar sua descrena quanto a eficcia da medida pela maneira que feita.
A medida socioeducativa eficaz, mas a forma como feita no ajuda muito, tem que pensar como vamos adotar essa prtica, para fortalecer, saber divulgar o trabalho e quebrar o preconceito. (...) o ECA e o SINASE, so bem bonitos, mas no foram executados, ainda no funcionam de fato, no posso dizer se ruim, quando funcionar eu avalio. (Entrevistado C)
De acordo com a fala acima, vemos que a MSE e todos os princpios que a fundamenta se executados verdadeiramente, trariam resultados positivos, porm a forma como executada no tem sido satisfatria. Sendo assim, o que falta para que tudo funcione na prtica e saia da teoria? Execut-la do jeito que est previsto na Lei seria a resposta? O que impede que isto acontea? Segundo o documento do CFP - Referncias tcnicas para atuao de psiclogos no mbito das medidas socioeducativas em unidades de internao - o atendimento de adolescentes autores de ato infracional responsabilidade do Estado e da sociedade, envolvendo assim todas as polticas pblicas deste contexto. Porm, a qualidade do atendimento e o que ocorre no interior das unidades de responsabilidade dos profissionais que l atuam. Xaud (2005) diz que a prtica no se muda devido a inrcia do sistema, porm, 39
o sistema no se transforma, por causa da desmotivao do corpo tcnico. Cumprir o objetivo socioeducativo da MSE papel do tcnico. Vemos que existem desafios para que o cumprimento seja efetivo, porm, vemos que os tcnicos muitas vezes no assumem seu papel de agente socioeducativo, ficando passivos fatores externos que prejudicam o objetivo de formar cidados. O profissional que atua neste contexto deve promover o adolescente socialmente, fortalecendo seu vnculo social, familiar, alm de ajud-lo a exercer sua cidadania e proporcionar sua incluso educacional. No s deve executar tais funes tcnicas, como estabelecer um atendimento humanizado, vincular-se ao adolescente de modo a enxerg-lo alm do ato infracional e sua condio de vida.
V. CONSIDERAES FINAIS Pra fazer diferena no basta ser diferente. De que modo eu mudo a histria? Com discurso ou com ao? (...) O que na verdade somos? O que voc v quando me v? Se o mundo ainda mau o culpado est diante do espelho. (Fruto Sagrado) A presente pesquisa buscou compreender o papel do tcnico no cumprimento das Medidas Socioeducativas, dentro de um contexto onde as polticas que atendem crianas e adolescentes em conflito com a lei sofrem uma transformao ao longo da histria, principalmente aps a promulgao do ECA, em 1990. Desde ento, conceitos foram transformados e questionados, exigindo uma nova postura e dedicao na construo desse novo fazer, que base para a prtica da aplicao das medidas socioeducativas. Sendo assim, considera-se que a humanizao do atendimento socioeducativo pode gerar uma maior vinculao do jovem para com o tcnico e consequentemente maior adeso e diminuio da reincidncia destes. Com a discusso terica dentro dessa rea de interveno, pudemos constatar que o papel do tcnico certamente est alm do que previsto no SINASE ou qualquer outro manual. um trabalho que exige no somente um conhecimento terico, como se faz importante ter uma capacitao continuada, assim como, a sensibilizao diria para com os jovens em desenvolvimento e sua histria de vida. O tcnico deve ser constantemente capacitado para que saiba lidar com os diversos fatores que envolvem o contexto do jovem que cometeu um ato infracional. importante que o tcnico, em relao famlia tenha sensibilidade, no faa julgamentos moralistas e a enxergando como responsvel pelo ato infracional cometido pelo adolescente, mas como uma parceria para que haja a efetivao do trabalho socioeducativo. Deve-se buscar reconhecer as potencialidades existentes nela, encorajando-a e mostrando-se disposto a trabalhar de forma conjunta, para que assim, a famlia possa se empoderar de seu papel, no somente por medo da determinao judicial, mas pela conscincia de sua importncia e capacidade de influncia do adolescente no processo socioeducativo. O papel do tcnico neste sentido no ensinar a famlia como deve ser seu modo de funcionamento, mas, levar em considerao a intromisso da ordem judicial no contexto familiar e a influncia dos primeiros cuidadores, para que possa ajud-los a restaurarem suas redes sociais, promovendo a incluso social. 41
O contexto social, muitas vezes marcado pela negao de alguns direitos bsicos como a educao, alimentao, convvio familiar, que caracterizam um estado de vulnerabilidade social, tambm um campo que se faz necessria a ateno do tcnico.
O contexto social, muitas vezes marcado pela negao de direitos bsicos caracteriza um estado de vulnerabilidade social; e essa situao leva o jovem ao ato infracional; tanto pelo reconhecimento obtido por meio de insgnias como objetos valorizados pela sociedade do consumo, como tnis, roupas de marca e celulares quanto pela pertena a um grupo que o reconhece como parte dele De acordo com os entrevistados, preciso que todos compreendam o objetivo socioeducativo, tanto tcnicos, agentes, famlia e a sociedade em geral, para que a proposta seja cumprida de forma efetiva. Deve haver a conscincia do conceito de socioeducativo e no apenas a concepo da punio, para que a viso distorcida do jovem, bem como da sociedade, no influencie no trabalho que a medida se prope. Sendo assim, o tema socioeducativo uma questo que deve ser trabalhada tambm e, principalmente, nos profissionais que atuam de forma direta ou indireta com a aplicao da medida. Vimos que h muitos desafios para a atuao do profissional, como a sobrecarga de atendimentos, o preconceito e estigma para com o adolescente, tanto dos prprios tcnicos quanto daqueles que compem a comunidade que o jovem vive. Sendo assim, podemos perceber que aquilo que est previsto no SINASE, no tem funcionado de forma efetiva nas instituies. Os profissionais no tm sido devidamente capacitados, o que acaba prejudicando o real funcionamento da medida socioeducativa e a atuao dos tcnicos. Mas no somente isso, os tcnicos muitas vezes no assumem seu papel de agente socioeducativo, ficando passivos fatores externos que prejudicam o objetivo de formar cidados. Em suma, conclui-se que papel do tcnico focalizar o jovem alm do ato infracional e alm de sua condio de vida. Como fazer isso? essencial a formao continuada, a conscincia da proposta socioeducativa e mais do que isso, o profissional se ver como um agente ativo de transformao. Se o tcnico est ali para aplicar a medida e a medida exige que os direitos bsicos do adolescente sejam garantidos, o tcnico pode e deve lutar para que a essa realidade mude. No apenas ser espectador da vulnerabilidade social que envolve o adolescente no aspecto individual e social. O tcnico deveria ser a personificao da teoria que compe o SINASE, assim como toda a sociedade deveria ser do ECA, colocar em prtica o que est na teoria. Se todos se conscientizassem de seu papel como cidado de direitos e deveres, a proposta socioeducativa funcionaria de fato, ou at no seria necessria, uma vez que este o 42
objetivo dela, formar cidados. preciso, ento, esperar que todos os outros comecem a se tornar cidados?
VI. REFERENCIAL BIBLIOGRFICO
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Roteiro de entrevista semi-estruturada
1) H quanto tempo trabalhou na instituio? 2) O que o motivou a trabalhar com a aplicao de medidas socieducativas? 3) Quais as causas do ato infracional? 4) Como fazer trabalhos de preveno? 5) A instituio desenvolvia algum projeto nesse sentido. Voc conhece algum projeto assim? 6) Qual o perfil do jovem em cumprimento de MSE? 7) Como era a rotina da local? 8) Como era formada a equipe? Quais as atividades e rotina dos profissionais? 9) Havia alguma atividade de aperfeioamento para e equipe tcnica? 10) Quais as atividades que os jovens faziam dentro da instituio? E fora? 11) Como funcionava a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede 12) Em sua opinio o que pode ser feito para que ocorra maior adeso do jovem ao cumprimento da MSE? 13) Em sua opinio, quais so os aspectos postivos e negativos da execuo da medida? 14) Qual a relao da famlia com o jovem e com a instituio? Desenvolvia algum trabalho com familias? 15) Como voc avalia o trabalho do tcnico na MSE? Aspectos positivos e negativos. 16) Por que deixou o trabalho? E como esse trabalho te influenciou?
ANEXO B CARTA DE INFORMAO AO SUJEITO O presente trabalho tem como objetivo conhecer o papel do tcnico no cumprimento das Medidas Socioeducativas. Os dados para o estudo sero coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas, com os ex-tcnicos das unidades de aplicao de MSE em meio aberto e fechado seguindo roteiro de perguntas que ser conduzido pelos pesquisadores. Na instituio onde trabalha ou em outro local de preferncia do colaborador. As entrevistas sero gravadas, utilizando-se um gravador de voz, para que se preserve a fidedignidade das respostas, se a instituio e o sujeito autorizarem. Todas as informaes coletadas sero posteriormente analisadas, garantindo-se o sigilo absoluto sobre seu contedo e sendo resguardados os nomes dos participantes e da instituio, bem como a identificao do local da coleta de dados. Para tal, solicitamos a autorizao do sujeito para a aplicao do instrumento de coleta de dados, garantindo que estes procedimentos no acarretaro riscos importantes, fsicos e/ou psicolgicos aos colaboradores e instituio envolvida. Quaisquer dvidas que existirem agora ou a qualquer momento podero ser esclarecidas, bastando entrar em contato pelo telefone abaixo mencionado. De acordo com estes termos, favor assinar abaixo. Uma cpia deste documento ficar com o sujeito de pesquisa e outra com os pesquisadores. ________________________________ Nome e assinatura do pesquisador _____________________________ Orientadora Telefone para contato:
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Pelo presente instrumento, que atende s exigncias legais, o(a) senhor(a) ________________________________, sujeito de pesquisa, aps leitura da carta de informao instituio, ciente dos procedimentos propostos, no restando quaisquer dvidas a respeito do lido e do explicado, firma seu CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO de concordncia quanto realizao da pesquisa. Fica claro que o sujeito, pode, a qualquer momento, retirar seu CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO e deixar de participar do estudo alvo da pesquisa e fica ciente que todo trabalho realizado torna-se informao confidencial, nenhum sujeito ou instituio sero identificados. So Paulo,....... de ..............................de.................. Autorizo a gravao do udio dessa entrevista ( )sim ( ) no
________________________________________ Assinatura do sujeito de pesquisa
Entrevistado A Assistente social Meio aberto 1) Quanto tempo trabalhou na instituio? 1 ano e 11 meses 2) O que o motivou a trabalhar com a aplicao de medidas socieducativas?
Foi necessidade de trabalho mesmo. Eu morava em outra cidade e uns amigos que me falaram dessa vaga. Na verdade, tinham me dito que ia ser alguma coisa na rea da sade, pra voc ver, eu no tinha noo do que ia ser o trabalho mesmo, mas como estava precisando, fui fazer a entrevista e acabei me interessando muito. 3) Quais as causas do ato infracional? questo social, puramente socio econmica. Quem comente o ato infracional o jovem perifrico, o jovem que no tem. O ato infracional uma expresso da questo social. 4) Como fazer trabalhos de preveno? Dentro das medidas socioeducativas no funciona a preveno, a gente no trabalha com isso. Mas eu penso que tem que comear com a educao familiar, na escola, no incentivo do governo. A medida simplesmente a punio pelo que o adolescente fez, no d pra trabalhar a preveno, mas d pra orientar. 5) A instituio desenvolvia algum projeto nesse sentido? Voc conhece algum projeto assim? H tentativas, mas no h efetividade. Uma vez teve um seminrio, mas as ONGs tentam elaborar projetos que no tem sentido. O jovem s resolveu ir pro crime por causa do dinheiro, essa a motivao dele. Agora vai querer fazer um trabalho de preveno dando uma oficina de artesanato, de teatro? (risos) No faz sentido, ele quer dinheiro, tem que trabalhar com a profissionalizao, ele precisa de capacitao profissional. A medida uma coero, no socioeducativo, no . 6) Qual a relao da famlia com o jovem e com a instituio? Desenvolvia algum trabalho com famlias? Com a instituio era muito boa. Tinha reunio com as famlias, grupo, n? Uma vez por ms. Ento era para atender a demanda familiar. O psiclogo conversava, procurava aconselhar, uma relao mais, mais humana com a histria deles. O assistente social j tem mais a pegada de construo de rede de direitos, mostrar os direitos que a famlia tem. Da famlia com o jovem a gente via duas coisas, aqueles pais que defendem o filho, no enxergam que o filho errou, fica sempre justificando o ato dele. E por outro lado a famlia que acusa o adolescente. Mas isso era bem variado, por exemplo, geralmente me solteira e a tendncia dela proteger, aquela me que abraa mais, passa a me na cabea. Quando vem o pai e a me j d outra conotao, eles vm com aquele discurso no sabemos o que aconteceu. Nunca vem s o pai, nunca vi. 7) E os pais incentivam, como isso? Para a participao no processo da medida. Grande parte incentiva, incentiva sim, mas faz isso com medo do filho voltar pra Fundao CASA, medo juiz, s por isso. 8) Qual era o perfil do jovem em cumprimento de MSE na instituio?
Perfil? Tem perfil sim. pardo, pobre, extremamente vulnervel, interrompeu o ensino escolar, uma boa parte violenta. isso, gira nesse ciclo a, vulnervel, pobre, fica agressivo. Ah, ele ouve funk, quer comprar roupa de marca. engraado, eles tem uma educao de CASA. Quando eles chegam, chegam de cabea baixa, mo pra trs, falam sim senhor, com o tempo que eles vo criando confiana, entendendo que ali diferente. Geralmente tambm so filhos de me solteira e eles tm filho tambm, filho pequeno. 9) Como funciona a rotina do local? Bom, ele chega no ncleo, a a gente faz o preenchimento do PIA, colhe informaes da renda familiar, se reincidente, repetente. Depois a gente tem que fazer o RIA, que o relatrio inicial de atendimento, tem que mandar pro juiz depois de 30 dias aps a chegada dele. Tem o RAS que o relatrio de acompanhamento, que pra ver se ele est comparecendo na medida, freqentando a escola, e a gente faz depois dos atendimentos semanais com o adolescente. Tem o relatrio de encerramento e o informativo que quando acontece alguma coisa mais, imprevista. Bom, e a tem o estudo de caso toda semana, pra gente analisar os casos mais complexos. 10) Como formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos profissionais? Quando eu entrei tinham 2 assistentes sociais e 6 psiclogos. As atividades eram os atendimentos com os adolescentes, visita domiciliar, s vezes fazamos os grupos, tinha que organizar. Olha era bem complicado, porque a linguagem diferente para cada profissional. O assistente social tem um olhar mais politizado da coisa, j o psiclogo, no sei, olha outros aspectos... difcil, mas quando a gente se entende, nossa! O trabalho d muito certo. 11) Existe alguma atividade de aperfeioamento para e equipe tcnica? Ah, no. , tinha as vezes palestra mas no era efetivo, no tinha muito incentivo da instituio. A SMADS no investe muito nisso. Tem uma pergunta sobre isso? Sobre o investimento? Tem que ter, porque um absurdo isso! Depois d uma olhada na portaria da SMADS, no lembro se 127 ou 27, mas por exemplo, na casa d pra atender 120 adolescentes, mas a gente atendia 160, 180. A gente tem um nmero especfico de adolescente pra atender toda semana e relatar, se no e engano 20 para cada um, mas chega poca que voc atende 40 jovens, muita coisa, voc fica louco! Em So Paulo, em 2010 era determinado um valor X para as medidas, em 2011 esse valor caiu. Ento o problema de funcionamento isso, no tem condies, uma falta de recurso, de alimentao. Ah, teve tambm uma poca que eles faziam terapia em grupo, alguma coisa assim, era ridculo! Era no horrio de trabalho ainda por cima e no tinha nada a ver, mandava a gente bater palma, sei l. Era muito chato, parei de ir e depois todo mundo foi parando tambm, acho que eu fui o primeiro a falar que era chato, ningum tinha coragem. 12) Quais as atividades que os jovens fazem aqui? E fora? Tem as oficinas, culinria, break dance, DJ, capoeira, teatro, teve uma vez que fizemos de poltica social, foi bem interessante. Mas, no eficaz no, os meninos no participam, a gente at tenta incentivar, mas chato, o que eu posso fazer? 13) Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede. boa, nossa gerente era muito boa, ela j tinha um bom contato com a comunidade e a regio, isso ajuda bastante. Dava pra contar com a rede scio-assistencial... menos com o conselho tutelar. (risos) Ah, eles
nunca estavam disponveis na verdade, a gente nunca podia contar com eles, sabe? Eles no estavam juntos com a gente. 14) Em sua opinio o que pode ser feito para que ocorra maior adeso do jovem ao cumprimento da MSE? Extinguir a medida. (risos) Brincadeira, mas complicado porque obrigatrio, eles tm que cumprir. E tem que viver a realidade deles, conhecer, entender o que os levou a fazer isso. Acho que para melhorar a SMADS tinha que fiscalizar as ONGs, aumentar o investimento. Na verdade, tinha que tirar esse servio das ONGs, tem que puxar isso pro governo, pro Estado e a criar um conselho de fiscalizao. 15) Em sua opinio, quais so os aspectos positivos e negativos da execuo da medida? Negativo porque coero, obrigatrio. Tem pouco recurso, e depois prejudica o jovem para que ele tenha um emprego formal. De positivo eu vejo que a proximidade da famlia, isso legal de ver. Voc conhece melhor o bairro, fortalece a rede e acho que a atuao interdisciplinar, d para aprender bastante com outros conhecimentos, outras vises. 16) Como voc avalia o trabalho do tcnico na MSE? Aspectos positivos e negativos. mal preparada. No, no isso. Assim, tem uma falta de preparo, falta a compreenso do que a MSE, falta uma formao continuada, isso. Porque na verdade, ns vamos descobrindo o que tem que ser feito fazendo, no tem manual. Tem que ter uma dedicao para que no haja a reincidncia, falta dinheiro, a equipe troca com muita freqncia e tem que gostar de fazer, n? Tem que estar ali, por que acredita. 17) Porque deixou o trabalho? E como esse trabalho te influenciou? Eu sa de l porque estavam atrasando meu salrio e eu preciso sobreviver, n? Mas s por isso mesmo. Nossa, e mudou tudo, positivamente. Mudou muito minha viso do mundo, passei a ver o mundo de um jeito mais agressivo, conheci o mundo real sabe? O que acontece de fato. Trabalhar com isso me fez me enxergar muitas vezes nos adolescentes, eu tinha uma identificao muito forte com eles e isso me fez me envolver muito na questo social.
Entrevistado B Psiclogo Meio aberto
1) Quanto tempo trabalhou na instituio? Trabalhei durante 1 ano e 11 meses mais ou menos, quase 2 anos. 2) O que o motivou a trabalhar com a aplicao de medidas socieducativas?
Uma amiga indicou, eu mandei o currculo e fui fazer entrevista com a gerente l. Na verdade, eu sempre me interessei pela rea social, mas no conhecia o trabalho em MSE. Eu sabia sobre as medidas aquilo que a gente, l, ouve falar, era pouco. Mas eu me interessei muito, me interessei pelo desafio. 3) Quais as causas do ato infracional?
Ah, so muitas. Acho que primeiro de tudo a questo de vnculos familiares. Quando isso no existe dentro da famlia, o adolescente busca suprir de outra forma, e o ato infracional uma dessas formas. Essa falta de vnculo leva drogadio, muitas vezes, n? Tem o status tambm, o jovem da periferia querer uma roupa legal, ter a moto pra sair com as meninas. Isso o que aparece na mdia, voc precisa ter para ser. Ento ele busca ser, atravs do ter pelo ato infracional. No digo pela pobreza ou riqueza, mas pela famlia mesmo, a falta de afetividade, o vnculo fragilizado. 4) Como fazer os trabalhos de preveno? A preveno tem que ser um trabalho com as famlias. Hoje em dia as coisas acontecem de uma forma muito acelerada. O certo e errado no definido, tudo traumatiza, falar no, causa trauma. So mais direitos do que deveres, o papel de pai e me est muito solto. Ento acho que primeiramente trabalhar os pais, pois so os primeiros cuidadores, para que eles percebam e entendam seu papel. 5) A instituio desenvolvia algum projeto nesse sentido? Sim, ns fazamos os grupos de famlia. Tinha a primeira reunio do ano, que a gente fazia um planejamento, os pais falavam quais eram as dificuldades para trabalharmos depois. Tinha tambm a visita domiciliar. 6) Tinha uma boa adeso das famlias? Qual era a relao da famlia com a instituio?
, na verdade a participao era pouca. A gente ligava, tinha que ler o ECA, dizia que era uma determinao judicial, que eles eram obrigados a virem, pois , tnhamos que fazer isso, porque se no, eles no vm. Primeiro tnhamos que conscientizar, aproximar do nosso servio. Tinha que primeiro dar uma acolhida, mas tambm tnhamos que ser duros algumas vezes, ser mais firme. Mas a participao era bem pouca mesmo, nos melhores dias iam 25% dos pais. 7) Qual era a relao da famlia com o jovem? Olha, complicada. O Vnculo familiar bem fragilizado. O pai quase nunca aparece, geralmente a me mesmo, ou a av. Mas no tem afetividade na relao, uma relao obrigatria, o adolescente mora em casa porque l tem comida, roupa lavada e a me deixa porque obrigao, por ela estava na rua. Ento bem complicado mesmo. 8) Como a famlia v o ato do jovem? Acho que tem duas coisas a, a primeira aquele jovem que cometeu o ato de forma impensada, percebeu que causou sofrimento para a famlia e ele mesmo sofre tambm. Ele tem medo, medo das conseqncias, no queria ser um infrator. Ele v que isso vai prejudic-lo l na frente, no futuro. O outro, que a grande maioria, que no tem sonho, inclusive isso um ponto que trabalhamos muito com eles, os sonhos dele. O adolescente chega e diz: To aqui pra viver o mundo que eu conheo. o qu e ele v, o que ele vive, estudar complicado, voc v como ta a educao hoje, n? No atrativo, profissionalizao tambm no atrativo. Geralmente so envolvidos com droga, e o tratamento para isso? No tem. Eles no querem sair dessa vida, voc v que o que eles vo viver mesmo, no pensam em outra forma. 9) Qual o perfil do jovem em cumprimento de MSE aqui na instituio? Bom, vou falar dos jovens da comunidade onde trabalhei. Jovens que moram em uma regio bem vulnervel, em situao de dependncia qumica, envolvidos no trfico, esto sem ir a escola, dos 200 adolescentes que a gente tinha l, 10% estava no ensino mdio. A maioria de 15 anos, mora com a me ou com
a av, ento tem isso, da cabea da casa ser a genitora. No conhecem o pai, ou o pai, o tio ta envolvido no crime, no trfico. Irmos, vrios irmos de pais diferentes. 10) Como era a rotina do local? Tinha os atendimentos, cada tcnico tinha seu dia para atender. O meu era na quarta, ento era um dia para o atendimento, um dia para fazer os relatrios, ento eu ficava s nisso, nessa funo. Um dia de visitas tcnicas, na UBS ou na escola, tinha tambm a visita domiciliar, o atendimento individual com os pais. Ah, fazamos o grupo tambm, com os pais, uma vez por ms, o grupo com os adolescentes tambm, uma vez por ms, a nossa reunio de equipe, que tinha os assuntos burocrticos com a gerente, mas os estudos de caso tambm, planejamento de alguma atividade. Tambm tinha audincia, quando era convocada pelo juiz. 11) Como formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos profissionais? Quando eu entrei tinha uma pedagoga, cinco psiclogos e dois assistente sociais. A atividade era a mesma, a funo do tcnico, n? Atender o adolescente, famlia. S quando ia ter grupo a gente dividia a equipe pra planejar junto. Minha equipe era maravilhosa. Na verdade, mudou bastante, mas sempre foi muito boa. A gerente era muito exigente, mas ela era tima, era carinhos, ela sabia como acolher. Porque pensa, voc trabalha com, sei l, muito pesado, voc atende 20 adolescentes, que tem o vnculo familiar rompido, mexe com drogas, no trfico, as vezes precisvamos de um acolhimento, somos seres humanos. Ento, quando algum precisava chorar tinha um acolhimento. Isso foi o que fez todo mundo sair de l na verdade, claro, estvamos todos com o salrio atrasado, mas depois que ela saiu, desestabilizou tudo, cada um foi para um canto. 12) Existia alguma atividade de aperfeioamento para e equipe tcnica? Sim, a gente recebia do CRAS ou SMADS, sei l. A Rose (Gerente) dividia em duplas os tcnicos pra irem nesses encontros. Internamente a gente fazia tambm, tinha o grupo uma vez por ms pra ter essa troca de conhecimento, ou trazia algum de fora, algum profissional. Teve uma poca que fazamos Yoga, o R. que era psiclogo sabia, conhecia a tcnica, ento ele levava umas atividades pra gente. 13) Quais as atividades que os jovens faziam na instituio? E fora? Ah, no meu atendimento eu sempre conversava, pedia pra contar do fim de semana, essas coisas. Mas tambm pedia pra, por exemplo, dava revistas e pedia pra recortarem gravura sobre o que ele imagina pro futuro dele, as vezes no grupo a gente trabalhava com filme, ou levava um profissional pra falar, levamos o bombeiro para um bate-papo. De oficinas a gente teve capoeira, na pscoa sempre fazia de chocolate para eles e as mes, street dance, esse eles gostavam bastante, grafite, artesanato, tecido... quando cheguei tinha de instrumentos musicais, mas acabou esse. 13) E como era? Os jovens se interessavam em participar? , era uma participao pequena. Tinha o planejamento, eles falavam o que eles queriam fazer, mas com o tempo paravam de ir. Eles no conseguem criar uma rotina, um vnculo, no fcil, eles desestimulavam muito rpido. 14) Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede.
Era legal, tinha um bom vnculo. Como a gente sempre fazia visita tcnica, apresentava nosso trabalho, levava o papelzinho que explicava. Como tinha bastante encaminhamento para as escolas, sade, alguns programas sociais, por exemplo, um curso grtis de ingls, a gente criava uma boa parceria. Ah, teve uma poca que a gente atendia a comunidade tambm, mas depois paramos. Era assim, a me contava da vizinha que tinha um filho que estava comeando a usar drogas, ento ela falava pra gente e a gente chamava pra conversar, como um trabalho preventivo mesmo. 15) Em sua opinio o que pode ser feito para que ocorra maior adeso do jovem ao cumprimento da MSE? A medida uma determinao judicial, ento ele tem que cumprir, mas eu penso que isso tapar o sol com a peneira. A estrutura tinha que ser muito maior. tudo muito difcil. Vou te contar o caso de dois jovens que queriam tratamento, queriam deixar as drogas, mas no tinha, at passar por todo o processo, era mais de ms e isso uma coisa que tem que ser imediata, porque o momento que ele quer sair dessa, no pode pedir pra esperar. Ento, tem que ser melhor estruturado, no SINASE tudo muito bonito, mas no real. E tambm no adianta o profissional ser bom, ele no trabalha sozinho. 16) Em sua opinio, quais so os aspectos positivos e negativos da execuo da medida? Positivo que o adolescente tem a oportunidade de conhecer o diferente, ter uma viso diferente. difcil mas voc percebe que uma sementinha plantada. O vnculo tem que ser produtivo, tem que ter mais aproximao, muita carncia que eu vejo, ento tem que poder acompanhar, querer acompanhar para proporcionar novas oportunidades pro jovem. De negativo acho que a questo social, que bem complicada. Do que adiante voc ter o contato, mas l fora a realidade outra? E a fala que culpa dos tcnicos? Mas o que acontece com eles fora? Com quem cuida deles l fora? E todo mundo acha que fcil, depois vem julgar, dizer que so bandidinhos, no assim, no so bandidos simplesmente, alguma coisa aconteceu no caminho para que eles cometessem um ato. 17) Como voc avalia o trabalho do tcnico na MSE? Aspectos positivos e negativos. Nossa, isso muito complexo. Muitas vezes eu me sentia sozinha, no como equipe, eu podia contar com eles. Mas sabe, eu tentava ajudar, mas estava de mos atadas, o pessoal dos outros equipamentos tambm, no culpa deles, mas no suficiente sabe? Parece que o trabalho fica emperrado, no vai pra frente. Voc olha e a famlia no ta boa, a educao no ta boa, d um desnimo, acha que no vai resolver nunca, que ele no quer saber de nada. Mas eu vejo isso como positivo, era isso, de alguma forma eu achava que poderia influenci-lo positivamente. Eu estava l tentando mostrar outras possibilidades pra ele. De negativo porque remar contra a mar. 18) Porque deixou o trabalho? Eu s sa devido o atraso de salrio. 20) Como esse trabalho te influenciou? Nossa, em tudo! Tudo o que eu sei sobre a rea social eu aprendi l. minha base, ta l. Hoje eu trabalho com a proteo bsica, e gosto muito. Mas l me ensinou muito sobre a famlia, aprendi muito com os adolescentes, com a equipe, foi l que eu me apaixonei por isso.
Entrevistado C Pedagogo Meio fechado e aberto
1) Quanto tempo trabalhou na instituio? Na FEBEM, na poca era FEBEM ainda, eu fiquei por trs meses. Mas depois fui trabalhar num projeto que era com os jovens que saam da CASA, trabalhar para eles no reincidirem, n? E hoje atuo na capacitao dos educadores, encaminho para os projetos. 2) O que o motivou a trabalhar com a aplicao de medidas socieducativas?
Nossa, nem sei responder isso, acho que desde que eu nasci trabalho com crianas e adolescentes em vulnerabilidade social e a uma coisa leva a outra. 3) Quais as causas do ato infracional? O modelo de sociedade hoje. A questo do ter, o ser individualista, o adolescente quer fazer parte disso, parte daqueles que tm. A falta de polticas pblicas para a juventude tambm eu vejo como uma causa. A medida paliativa, mas ela no d conta da demanda. O adolescente infrator s no teve uma oportunidade diferente. 4) Como fazer trabalhos de preveno? Na FEBEM ns no trabalhamos com a preveno, n? Mas era algo como a recuperao. Acho que manter o adolescente ocupado vlido, a demanda grande, mas existem poucos projetos que atendam na faixa etria dos 15 aos 18 anos. 5) Voc conhece algum projeto assim? Tem projetos que eu trabalhei depois da FEBEM, que atua com a preparao profissional do jovem, a profissionalizao. Porque isso que precisa, eles querem o retorno econmico mesmo. E muito difcil, porque voc tem que competir com o trfico, ento dar um curso tcnico que ele pode depois ganhar 500, 600 reais, sendo que no trfico ele ganha mais 1000 reais, s pra ser aviozinho. 6) Qual era o perfil do jovem em cumprimento de MSE na instituio? Bom, aquele adolescente que tem poucas oportunidades, pouco acesso a educao, cultura. o jovem que vive com a falta do recurso financeiro. Na verdade ele s um reflexo da negao de direito que j sofreu. 7) Como funciona a rotina do local? , sempre ocupado. Ele acorda cedo, vai pra aula, a escola, n? Almoa, depois tem o curso profissionalizante, esporte, ou participa de alguma atividade que geralmente ONGS parceiras realizam, trabalhos internos e tem tambm o atendimento com os tcnicos. 8) Como era formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos profissionais? Bom, tinha os psiclogos, assistente social, os educadores que eu mais tinha contato. Meu trabalho era com os jovens tambm, mas mais com os educadores, at mesmo os outros profissionais, agentes. Na verdade, no comeo a tarefa era conscientizar sobre o que educao, a importncia da escola, porque muitas vezes aquele pensamento de escola castigo, v como algo negativo. Ento eu organizada reunies, debates, primeiro conquistar as pessoas, mudar o pensamento, a realidade, tudo pra trabalhar a equipe mesmo.
Mas com o jovem tambm tinha que fazer um trabalho assim no comeo, para compreenderem a importncia da escola e valorizarem aquele espao. Ento a gente fez um trabalho bem bacana, pintamos a escola, as paredes, do jeito que eles queriam, eles ajudaram a montar o espao e foi muito bacana porque agora aquele era um espao pertencente a eles, foi uma reconstruo da escola, nos dois sentidos. 9) Existia alguma atividade de aperfeioamento para e equipe tcnica? Sim, hoje no sei como est, mas quando entrvamos tnhamos um centro de formao, que falava sobre a instituio e alguns assuntos especficos para ajudar no nosso trabalho. E depois as reunies, bate-papos que a gente mesmo organizava, dependia da demanda que ia surgindo, amos trabalhando. 10) Como funcionava a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede. Hoje eu vejo que est fortalecida, mas antes no tinha uma organizao, essa estrutura que tem hoje. Dependia muito da necessidade, a gente tinha que correr atrs pra conseguir. 11) Em sua opinio o que pode ser feito para que ocorra maior adeso do jovem ao cumprimento da MSE? A medida uma sano, o adolescente tem que cumpri-la, no tem como no fazer, determinado pelo juiz que ele faa, ento... Ele, o adolescente entra j como uma obrigao, Fiz coisa errada, tenho que pagar pelo que fiz, ento acho que precisa resignificar isso nele. A medida socioeducativa eficaz, mas a forma como feita no ajuda muito, tem que pensar como vamos adotar essa prtica, para fortalecer, saber divulgar o trabalho e quebrar o preconceito. 12) Em sua opinio, quais so os aspectos positivos e negativos da execuo da medida? De positivo, desmistificar o ir para a cadeia, atende o adolescente como diferente do adulto. Acho isso importante, porque ele, de fato, diferente do adulto, ento a medida especfica para isso. Dar a medida certa para aquilo o que aconteceu, a categoria dos atos, porque homicdio diferente de roubo, n? A medida ajuda a mostrar outras oportunidades, uma chance de reparar o dano. De negativo, eu no sei se posso dizer, at porque o ECA, o SINASE, bem bonito, mas no foi executado, ainda no funciona de fato, no posso dizer se ruim, quando funcionar eu avalio. 13) Qual a relao da famlia com o jovem e com a instituio? Desenvolvia algum trabalho com famlias? Depende bastante, tem famlia que se envolve, tem famlia que no. Mas o trabalho era acompanhamento depois, um trabalho de reinsero social. trabalhar essa idia da famlia vivida diferente da famlia pensada, o filho de verdade. fazer com que eles entendam quem cada um no processo, o papel. 14) Como voc avalia o trabalho do tcnico na MSE? Aspectos positivos e negativos. Tem uma grande importncia o tcnico. Mas depende do tcnico, do valor que ele tem e que vai levar para o trabalho, se est ali por questo financeira ou se acredita na causa. Tem que ser um tcnico que esteja aberto a mudana, que facilite o convvio, os pensamentos diferentes com os outros profissionais e tambm tem que ser conhecedor da realidade, tem que conviver o que o adolescente passa, andar junto. 15) Porque deixou o trabalho? Eu sa por causa do convite da PUC para coordenar o projeto aqui e conseqentemente eu trabalharia a preveno que o que eu acredito que precisa. Tem sido um privilgio poder capacitar o educador, porque aqui a
gente prepara a equipe que est l e indiretamente com o jovem. Mas se no fosse o convite da PUC estaria l at hoje, com certeza. 16) Como o trabalho te influenciou? Esse trabalho serviu para eu entender que nisso que eu quero trabalhar, me dedicar mesmo. Atuar na preveno, acho que um carma, (risos) devo ter matado muitas criancinha na outra vida. (risos)
Entrevistado D Psiclogo Meio fechado
1) Quanto tempo trabalhou na instituio? 3 anos 2) O que o motivou a trabalhar com a aplicao de medidas socieducativas?
Na verdade eu j fazia um trabalho de conscientizao l, palestras, um trabalho voluntrio. Sempre fiz trabalho voluntrio l, desde a poca da FEBEM e um dia, o diretor aqui da casa, que era gesto compartilhada, me convidou para trabalhar como psiclogo l. Isso me despertou, achei interessante no ser mais voluntrio, mas como profissional da psicologia. 3) Como voluntrio voc trabalhou quanto anos? Ah, muito tempo, acho que desde 90. Fazia vrios trabalhos com adolescentes, com adolescente com dependncia qumica. 4) Quais as causas do ato infracional? As causas, na maioria das vezes ns vemos famlia desestruturada e disfuncional, claro, a vulnerabilidade social tambm ajuda. Mas a maioria dos adolescente que eu trabalhei era. s vezes tinha uma condio social boa, pais e mes presentes, mas acabavam entrando na vida delitiva. Mas eu creio que, basicamente, o montante a, a questo da vulnerabilidade social, ela pega bastante. Falta orientao dos pais, dialogo, falta carinho. A gente v casos e casos, depende. Questes que fragilizam o adolescente na escolha, a maioria eu via questo do uso de drogas, trfico, roubo. 5) Como fazer trabalhos de preveno? Eu penso que a dimenso tem que comear na famlia. A famlia tem que ser responsabilizada em todos os seus aspectos, tem que fazer cumprir o ECA, fazer com que a criana tenha qualidade de vida. Mas acabamos esbarrando em problemas sociais, vemos que em alguns casos as crianas vo ter uma educao boa, com qualidade, mas a gente acaba esbarrando em outras coisas, nem todos tem instruo na rea da sade, da educao. Instruo na conscientizao da famlia no seu papel no desenvolvimento com a criana, nas questes que se referem na educao como um todo. Tem pais que no tem noo do que o desenvolvimento de uma criana. 6) A instituio desenvolvia algum projeto nesse sentido?
No h um trabalho socioeducativo se a famlia no estiver presente. Ento, obrigatoriamente ela tem que fazer parte como uma responsabilidade civil. Isso pode at ser imposto, mas para que d fruto, a responsabilizao tem que ser natural. A famlia tem que sentir o peso da sua atuao em relao ao adolescente. Muitas vezes os pais reclamam: no consigo falar mais nada, ele no me escuta. Ento a gente precisa
trabalhar esse processo, precisa desconstruir algum padro de funcionamento familiar que era disfuncional e fazer com que o adolescente saia da posio de bode expiatrio e volte a fazer parte ali da famlia, para que cada papel possa ser respeitado. Cada papel tem seu valor e deve ser respeitado, mas infelizmente, s vezes a gente no v isso, n? Tanto por parte da famlia quanto do prprio adolescente. A famlia tem um papel atuante muito forte. Depois que o menino passa por um processo de internao ou de reinsero social, o momento que a famlia vai fazer valer, a famlia tem que fazer valer sua autoridade, o adolescente tem que prestar conta sociedade e sua famlia. Ele afronta, confronta quando tratado com arrogncia. Quando ele tratado com respeito, dignidade, quando algum adolescente passava por alguma indisciplina ele tinha que ter conhecimento do motivo, era explicado, ele era orientado, a ele entende o processo. Muitas vezes na CASA a gente via a punio pela punio, mas para ser algo educativo, ento precisamos educar. Adolescente um ser humano em processo de transformao e ele precisa passar pelo processo educativo juntamente com a famlia. Dependendo do caso, quando o adolescente quebra alguma lei interna da unidade, quebra o pacto de convivncia, dependendo do nvel da situao, ns chamvamos a famlia e isso era compartilhado com a famlia, ento pra eles isso era muito chato, muito difcil. Mas a famlia tem que acompanhar todo o processo, entender pelo que ele est passando, no chegar s no final e dizer: olha, seu filho passou por uma medida e agora acabou. No, ela participava do processo, pra entender como funciona e se aproximar do filho. 7) Qual era o perfil do jovem em cumprimento de MSE na instituio? O perfil desse jovem geralmente o perfil de um jovem que na maioria das vezes vem de um lar disfuncional. A mdia de uns 16 anos. o jovem sem muita oportunidade que se depara com uma oferta. Geralmente a oferta da droga, do trfico que ele acaba escolhendo, porque o que tem ali para ele. 8) Como era a rotina do local? L, tinha as regras, cada unidade tem sua regra, que o regimento interno. A tinha horrio de despertar. Tinha dois grupos l, um tinha a aula pela manh, o ensino formal e ento como revezava os professores, pro outro grupo o ensino formal era a tarde, era invertido. Tinha futebol, artesanato, cursos de informtica, eletricidade, teve de cabeleireiro, depende do momento. 9) E como era a rotina da equipe tcnica? Ento, a gente tinha o horrio de atendimento, das 8h s 14h. Tinha algumas atividades que a gente no podia tirar, ento tinha que esperar uns intervalos das atividades para o atendimento. A gente tentava manter a rotina de um atendimento por adolescente semanal. E tinha o grupo teraputico tambm, a gente trabalhava com temticas, temas recorrentes, que permeavam a idade deles. Trabalhava a reflexo do prprio ato, perspectivas para o futuro, coisas assim. 10) Como formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos profissionais? A gente tinha dos tcnicos, trs duplas, cada dupla era um assistente social e um psiclogo, na verdade era uma assistente social e uma psicloga, porque s tinha eu de homem l, geralmente so tcnicas. Acho que os homens no so muito chegados na rea social. Tnhamos a parte da pedagogia, os monitores da parte socioeducativa. O pessoal da parte da enfermagem. Tinha o agente tambm na rea da segurana. E cada rea tinha um referncia, n? Para o adolescente, ento quando ele precisava de alguma coisa a gente chamava o referncia dele.
O Assistente social fica mais com as questes da famlia, da casa, como vivia, fazer uma entrevista familiar para que pudesse ver questo social, de moradia, bolsa famlia. O psiclogo trabalhava mais as questes afetivas, emocionais, o processo de sofrimento, perda, luto, mais especificamente com eles. 11) s vezes vocs atendiam juntos, como era? s vezes, dependendo da demanda a gente fazia junto sim, quando o caso no tinha um cunho especifico da psicologia, por exemplo. Quando era um atendimento mais abrangente, que no tinha questes muito especficas, mas geralmente, at por uma questo de demanda, atendia separado, porque enquanto um atendia o outro ia fazendo relatrio. Era assim, ganhava pouco, mas trabalhava muito. 12) Existia alguma atividade de aperfeioamento para e equipe tcnica? Sim. De vez em quando a gente tinha uns treinamentos, umas atividades pra instrumentalizar mais, n? 13) Quem organizava esses treinamentos? Geralmente a diretora que organizava ou trazia algum da fundao mesmo, algum tcnico, algum especialista que trabalhava com isso. 14) Tem alguma atividade que os jovens faziam fora? Fora, tinha as visitas externas, foram na pinacoteca, foram visitar time de futebol, foram visitar o Corinthians, no museu do Corinthians. J foram no teatro e j fizeram apresentao teatral no SESC, j foram pra Santos uma vez, vrias coisas. Mas quando tinha alguma rebelio, algum tipo de disciplina coletiva por alguma coisa que eles faziam, era cortado isso. 15) Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede. Olha, isso muito importante sabe? Nem todos esto dispostos a fazerem uma parceria, n? Mas o trabalho com a rede fundamental. At pelo continuar o processo com o adolescente, na rea da sade, da assistncia social, cultura a questo profissional, das secretarias de profissionalizao. muito importante para que o adolescente possa ter uma continuidade. Muitas vezes, no relatrio conclusivo do adolescente, ns j fazamos os encaminhamentos rede. Teve um caso que ns fomos at para outro municpio, tivemos que levar o menino at o Paran, a famlia estava l, ento entramos em contato diretamente com o CRAS de l para fazer esse trabalho, esse meio de campo para dar continuidade no trabalho l na cidade dele. 16) Algum equipamento era difcil de conseguir apoio? Olha, complicado. Mais na rea da sade, s vezes no queriam atender, o CAPS alegava que poderia trazer problemas nos atendimentos que estavam fazendo, sabe? Essas coisas assim. Infelizmente nem todos estavam abertos, por causa do estigma, a questo do preconceito. 17) Em sua opinio o que pode ser feito para que ocorra maior adeso do jovem ao cumprimento da MSE? Para mim a melhor forma trat-los com respeito, com verdade e infelizmente no o que a gente via. Muitas vezes eles j chegavam no camburo da polcia e j vinha naquela parte de trs, algemados, aos gritos e eles estigmatizados. Ento era aquilo, ele faz cara de mau, o policial faz cara de mau. J vinha com aquela presso. E quando eles chegavam, os agentes, muitas vezes eu vi, j eram recebidos de forma spera, confrontados. E quando ns amos receb-los ele j vinham armados, ento a gente esperava abaixar a poeira, falava olho no olho.
No comeo, eu at trabalhei com a fala do protagonismo infantil, mas depois eu vi que infelizmente o sistema no deixa que ele seja protagonista. Ento no queria mais mentir para ele, eu parei com isso de falar que ele protagonista da prpria histria, porque ele subjugado, tratado como bandido, cometeu o ato bandido, assim, simples. O que eu penso que enquanto continuarem reproduzindo a abordagem carcerria dos agentes, vai perpetuar essa viso que eles so bandidos e isso vai continuar reproduzindo pra eles a imagem de que quem ta do outro lado verme. Fica complicado atuarmos como tcnico nesse contexto. A gente tem que desconstruir algumas falas dentro da turbulncia que eles esto vivendo ali. Ento para ele acreditarem na gente como tcnico, a gente precisa suar bastante! 18) Em sua opinio, quais so os aspectos positivos e negativos da execuo da medida? , positivo eu acho que ns trabalhamos com a medida socioeducativa respeitando ele independente do que ele fez, independente de ter matado, roubado, estuprado. Ele j est pagando por estar ali, o nosso papel que socioeducativo tentar reeduc-lo para voltar no convvio social, para que ele possa respeitar o cidado e ser um cidado de bem. Agora se ele chega aqui, voc subjuga, violenta em todos os sentidos, voc vai esperar o qu dele? Que ele vai voltar para a sociedade pra fazer o que? Se ele est sendo tratado com dio, com preconceito. Ento, acho que o negativo das medidas quando temos pessoas despreparadas, com uma mentalidade carcerria e que no est ali pra trabalhar no processo socioeducativo. 19) Como voc avalia o trabalho do tcnico na MSE? Aspectos positivos e negativos. O trabalho do tcnico eu penso que imprescindvel. Cada um tem seu papel especfico, sua importncia. O que importante eu acho que vamos a casa, a visita familiar, ento essa ligao direta com a famlia, eu penso que norteia todo o processo. A gente na verdade entra em um campo minado, trabalhar com a histria, o passado, o afeto do adolescente. Com essa relao, bem firmada a gente consegue passar confiana pra trabalhar o processo de transformao, entender seu medo, suas frustraes, administrar seus conflitos pessoais, familiares, entender que ele tem responsabilidade no processo. 20) Porque deixou o trabalho? Eu sa por questes pessoais, queria me dedicar em outras coisas e esse trabalho exige muito de voc, ento eu precisei escolher o que prioridade para mim nesse momento. Mas continuo trabalhando com os jovens, dando palestras, sempre nessa rea de conscientizao com os profissionais e os jovens tambm. 20) Como esse trabalho te influenciou? Influencia em tudo n? Voc aprende muito mais sobre o outro, sobre voc mesmo. E olha, s para voc ver, olha essa mensagem no meu celular, de um menino que eu cuidei. Hoje ele ta com 20 anos, mora sozinho, a gente cuidou dele, hoje um rapaz que trabalha, freqenta igreja, esses dias foi batizado, eu tenho como um filho. Sempre encontro com alguns adolescentes a na rua, tem muitos frutos, eles chegam me encontram, conversam comigo, contam como esto, se casou. Voc percebe que continua sendo uma referncia para eles, vejo muitos frutos disso hoje, do trabalho que a gente fez ali.
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 Artigo 116
 Artigo 117
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