Source: http://falemossinceramente.blogspot.com/2013/11/municipio-de-oliveira-do-bairro.html
Timestamp: 2020-05-26 04:36:24+00:00

Document:
Nos termos do Despacho n.º 5 do presidente da câmara municipal de Oliveira do Bairro — Mandato 2013/2017, de 15 de outubro de 2013 e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foram designados o Sr. Paulo Jorge Figueiredo Martins e a Sr.ª Dr.ª Catarina Simões Pereira, para exercerem os cargos de secretários do Gabinete de Apoio à Vereação, em regime de comissão de serviço e com o estatuto remuneratório previsto no n.º 3 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2013, podendo aquele Despacho ser consultado em www.cm -olb.pt.
Nos termos do Despacho nº 2 do presidente da câmara municipal de Oliveira do Bairro — Mandato 2013/2017, de 14 de outubro de 2013 e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi designado o Sr. Amorim Marques Nunes, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência e a Sr.ª Isabel Maria da Costa Correia, para exercer o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, ambos em regime de comissão de serviço e com o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2013, podendo aquele Despacho ser consultado em www.cm-olb.pt.
Retiradas daqui e daqui
Publicada por falemos sinceramente à(s) 12:38

References: artigo 42
 artigo 43
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