Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1947
Timestamp: 2020-05-30 16:55:34+00:00

Document:
Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1947
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 17/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autoriza da a conceder ao operário da Limpeza Pública, Benedito Alves, a partir de 21 de fevereiro de 1947, a pensão mensal, pessoal, intransferível e vitalicia de Cr$ 420,00 (quatrocentos e vinte cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 16/1947
Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 2.699,00 (dois mil, seiscentos e noventa e nove cruzeiros), destinado ao pagamento, em depósito judicial da diferença verificada entre a avaliação administrativa da Estância e a avaliação judicial, referente à desapropriação de um terreno, no distrito de paz de Eugênio de Melo, pertencente a Francisco Raimundo e outros.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 15/1947
Artigo 1º - Os vencimentos dos cargos do quadro de funcionários da Prefeitura da Estância ficam fixados, a partir de 1º de dezembro de 1947, de acordo com a tabela anexa.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 14/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a conceder, a partir de 1º de abril de 1947, uma pensão mensal de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), pessoal, intransferível, e vitalícia, a Benedito Pedro dos Santos, operário do serviço de esgotos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 13/1947
Data: 22/12/1947
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 592.560,00 (quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 12/1947
Artigo 1º - Ficam fixados em Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), os vencimentos anuais do cargo de Administrador do Pavilhão de Higiene, do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 11/1947
Orça a Receita e fixa a Despesa da Estância de São José dos Campos, para o exercício de 1948.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 10/1947
Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 14.009,50 (quatorze mil, nove cruzeiros e cinquenta centavos), destinado a ocorrer as despesas de aquisição de materiais para reparação da linha adutora que abastece a cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 09/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a conceder uma pensão mensal de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros)
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 08/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a conceder, no presente exercício, um auxílio extraordinário de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) para transporte de alunos do Grupo Escolar Santana do Paraíba.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 07/1947
Artigo 1º - Fica majorado, em Cr$ 1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta cruzeiros), o auxílio concedido à Santa Casa de Mi
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 06/1947
Data: 20/11/1947
Artigo 1º - Fixa fixado em 5% (cinco por cento) sobre o padrão de vencimentos do cargo de Tesoureiro, o auxílio a ele concedido para compensar diferenças do caixa.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 05/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a pagar, à The São Paulo Tramway Light and Power Company LTDA. a importância de Cr$ 13.490,00 (treze mil e quatrocentos e noventa cruzeiros), como contribuição àquela empresa, para remodelação das instalações de iluminação pública na avenida 24 de Outubro.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 04/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a dar em comodato ao Círculo Operário, com sede nesta cidade, sua propriedade, situado à Rua São José nº 41, destinado às suas atividades sociais.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 03/1947
Artigo 1º - Será apreendido e recolhido ao Depósito Municipal todo animal solto em lugares públicos ou acessíveis ao público, incorrendo o proprietário na multa de Cr$ 10,00 (dez cruzeiros) a Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 02/1947
Data: 30/10/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a conceder, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes, para as despesas com a representação da cidade no XII Campeonato de Jogos Abertos do Interior, em Ribeirão Preto.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 01/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a conceder, no presente exercício, à Associação dos Funcionários Públicos Municipais do Interior, com sede em São Paulo, um auxílio de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), destinado à construção de um hospital.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1