Source: https://pt.scribd.com/doc/92900936/Resolucao-Do-Exercicio-Praico-Sobre-IRPS
Timestamp: 2018-05-27 21:39:11+00:00

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Enviado por gabitomachava
UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA DISCIPLINA DE FISCALIDADE Nome: Leovigildo Gabriel Ezequiel Machava Turma: 10 Email: gmachava@gmail
Cálculo anual do IRPS
1. Maria M. é residente em Moçambique e trabalha na Fábrica de Calçados, SA. Ela é divorciada e tem a seu cargo 2 filhos, o João, de 23 anos a cumprir o serviço militar efectivo militar e sem quaisquer rendimentos e a Marta, de 27 anos de idade a frequentar o curso de Direito no ISCTEM. Do trabalho que presta na Fábrica de Calçados, SA, no ano de 2011, mensalmente, Maria auferiu as seguintes remunerações: 1) Salário – 52.000 MT; 2) Subsídio de transporte – 8.000 MT. A empresa atribuiu-lhe, ainda, por mês crédito de telefone celular no valor de 5.000 MT e pagou a renda do imóvel que a empresa arrendou e que Maria habita, no valor mensal de 10.000 MT. Ao longo do ano, Maria descontou para o INSS o valor de 2.250 MT e pagou ao Sindicato Da Indústria de Calçado, quotas no valor anual de 3.000 MT. Maria, por decisão judicial, está obrigada ao pagamento de uma pensão alimentar ao ex-marido, o Malvado, no valor anual de 60.000 MT. A entidade empregadora, para além do IRPS, descontou-lhe ao longo do ano, contribuições para o Fundo de Saúde e de Assistência Social, no valor de 30.000 MT.
000 MT Legislação: o artigo 1 do CIRPS. ela é uma pessoa singular que reside e aufere rendimentos no território moçambicano. Rendimentos sujeitos ao IRPS • • • • Salário – 52. 2.5. não são deduzidos do rendimento bruto para a obtenção do rendimento líquido.000 MT Artigo 6 do CIRPS: esses rendimentos. crédito e a renda pagos pela empresa) estão também sujeitas ao IRPS.60.250 MT Contribuições (anual) para o Fundo de Saúde e de Assistência Social . Sendo isentos de IRPS segundo Artigo Artigo 26. Subsídio de transporte – 8. resumindo os rendimentos sujeitos ao IRPS. no 4 alínea do CIRPS. Artigo 2 no1.000 MT Renda mensal do imóvel . O já referido artigo 2 no 3 do IRPS.000 MT. e outras remunerações acessórias…” Portanto.000MT) é rendimento principal sujeito ao IRPS e as remunerações acessórias de Maria (subsídio. subsídios ou prémios. o salário de Maria (52. alínea a. esses rendimentos isentos são incluídos para efeitos de determinação da taxa a aplicar aos restantes rendimentos.10.a) Maria M. no 4 do CIRPS. diz em parte:”… salários. .2. 1. 3. Encargos com pensões alimentar a abater ou deduzir – Artigo 26.30. b) Os rendimentos que auferem estão sujeitos a IRPS? Maria aufere rendimentos sujeitos a IRPS e outros não sujeitos e isentos do IRPS. Pagamento de uma pensão alimentar anual . no 2 alínea c e o no 3.000 MT.3.000 MT Crédito mensal de telefone celular .000 MT. é sujeita passiva do IRPS? Sim. Quotizações sindicais – Montante dedutível da 1a categoria segundo CIRPS artigo 29. Rendimentos isentos do IRPS • • Sindicato (valor anual) . Rendimentos não sujeitos ao IRPS • • INSS anual . Maria é devedora do IRPS porque de acordo com o no 1 do artigo 18 e no 1 do artigo 20 ambos do CIRPS .
c) Em que rendimentos se enquadram os rendimentos auferidos por Maria? Enquadraram-se nos rendimentos da primeira categoria: Rendimentos de trabalho dependente. Portanto. alínea b) do Artigo 18 do CIRPS. e o no 1 do Artigo 65 do CIRPS mencionam que as Entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente. crédito mensal de telefone celular e a renda mensal do imóvel. O pagamento de pensões alimentares são segundo o CIRPS Artigo 5 conjugado com o Artigo 7. no 2 alínea a) e no 3 do artigo 2. No caso da Maria. no caso de Maria podemos incluir o subsídio de transporte. Contribuições para o Fundo de Saúde e de Assistência Social. . as quotações sindicais. d) Os rendimentos recebidos por Maria estão sujeitos a retenção na fonte do IRPS? Sim. SA. fixos ou variáveis é que são obrigadas a reter o IRPS. é a Fábrica de Calçados. e) Quem está obrigado a efectuar a referida retenção? O no 1 do Artigo 30 do RIRPS. e Artigo 6 como rendimentos isentos e rendimentos não sujeitos ao IRPS. Marta. Maria é responsável dum agregado familiar constituído por ela (ex-cônjuge) e um dependente. de 23 anos a cumprir o serviço militar efectivo e sem quaisquer rendimentos. faz menção ao salário e outros rendimentos acessórios. INSS. • • João é dependente segundo o no 4. Segundo CIRPS no 1. alínea b) do Artigo 18 do CIRPS. O no 3 do Artigo 2 do CIRPS. O artigo 3 do CIRPS define os rendimentos acessórios. f) Qual o valor do IRPS a reter na fonte? Questões a considerar antes do calculo Maria não é divorciada e tem um dependente que é o João. não é dependente porque tem idade superior a 25 anos: o no 4. segundo o no 1 do Artigo 30 do RIRPS (Regulamento do IRPS) que faz menção da “Retenção sobre rendimentos da primeira categoria”. embora esteja no ensino superior.
Deve-se reter o imposto com a excepção das pensões.250 MT Rendimento Líquido = 65.000 MT Deduções ao Rendimento Bruto = (5000 + 250) MT = 5.000 – 63000 = 717. h) Calcule o IRPS anual a ser pago pela Maria? Rendimento bruto anual = 52000x12 + 8000x12 + 5000x12 = 780.000 + 8.000 MT x 25% = 179. De acordo com o Artigo 29. o agregado familiar da Maria.000 MT 717.000 MT Crédito mensal de telefone celular .827. Valor do IRPS a reter na fonte Dados: Salário – 52. subsídio de residência segundo o no1 do Artigo 1 do Diploma Ministerial de 109/2008.250 = 59. de 27 de Novembro Artigo 2 no2.000 MT.000 – 5.1% = 7.000 MT (taxa de 25% de acordo com Artigo 54. sujeita-se as taxas da tabela dos “não casados”.750 MT IRPS a reter = 59. Subsídio de transporte – 8. no s 1. 2 do RIRPS.000 MT Pagamento mensal de pensão alimentar = 60000/12 = 5000 Quotizações mensais sindicais = 3000/12 = 250 Rendimento Bruto = (52. de 27 de Novembro.5.000 + 5000) MT = 65. no1 do CIRPS) .750 x 13. Então o valor de renda de imóvel pago pela empresa não é tributável.• • Segundo o Diploma Ministerial n.25 g) Onde deve ser entregue e quem entrega o IRPS retido? A entidade devedora entrega as retenções na fonte nas Direcções de Áreas Fiscais do domicílio fiscal do sujeito passivo que efectuou as retenções.º 109/2008.000 MT Dedução anual = 60000 + 3000 = 63000 (artigo 29 e 49 do CIRPS) Rendimento líquido anual = 780.
no1. 142. Artigo 28 do RIRPS. no 1 diz que o IRPS deve ser pago até ao dia 31 de Maio.300 – 600 = 142.700 MT (600 MT é dedução à colecta no caso de haver um dependente segundo o Artigo 60.179.300 MT (35700 MT é parcela a abater segundo Artigo 54. no1 do CIRPS) 143. Artigo 35. ou nos bancos autorizados.700 MT = IRPS DEVIDO i) Quando é que o IRPS anual deve ser pago por Maria? E em que local? Artigo 28 do RIRPS. alínea c do CRPS). que funcionem junto das Direcções de Áreas Fiscais.000 – 35700 = 143. . no 1 do RIRPS diz que o imposto deve ser pago nas Recebedorias de Fazenda competentes. j) Como se chama a declaração que Maria deve utilizar para efectuar o pagamento do IRPS? Para pagamento do imposto deve ser apresentada a Guia de Pagamento – Modelo 19 (M/19). do ano seguinte àquele a que respeitam os rendimentos.
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References: artigo 1
 Artigo 6
 Artigo 26
 Artigo 2
 artigo 2
 Artigo 26
 artigo 29
 artigo 18
 artigo 20
 Artigo 18
 Artigo 65
 Artigo 5
 Artigo 7
 artigo 2
 Artigo 30
 Artigo 6
 Artigo 18
 Artigo 2
 artigo 3
 Artigo 30
 Artigo 29
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 54
 Artigo 28
 Artigo 60
 Artigo 54
 Artigo 35
 Artigo 28