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Timestamp: 2019-03-22 08:21:53+00:00

Document:
Art. 25, § 1 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Pg. 51. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 18/03/2019
/2018, realizado com fundamento no Artigo 62, § 2º e Art. 25, inciso II, § 1º da Lei N° 8.666/93 e suas alterações..., realizado com fundamento no Artigo 13 , inciso VI e Art. 25, inciso II, § 1º da Lei N° 8.666/93 e suas alterações... da realização de INEXIGIBILIDADE Nº. 40/2018, realizado com fundamento no Art. 25 , ...
Diário Oficial do Município de Campo Grande - 6 d
Pg. 1. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 15/03/2019
. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93, artigo 65, inciso I, alínea “b” e parágrafo 1º c/c artigo 116, na Lei n.8.245/91...” e parágrafo 1º c/c artigo 116 da Lei 8.666/93. ACRÉSCIMO: Serão acréscimo os itens no quantitativo conforme a tabela... com fundamento no artigo 26 e legislação complementar, todos da Lei Fe...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3001572720178240076 Turvo 0300157-27.2017.8.24.0076
. CONTRATAÇAO DE ADVOGADO E CONTADOR POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇAO. ART. 25 DA LEI N.º 8.666/93. ESPECIALIDADE E SINGULARIDADE... A COMPETIÇAO. TESE IMPROFÍCUA. EXCEÇAO LEGAL DO ARTIGO 25, INCISO II C/C ARTIGO 13, INCISO V, DA LEI 8.666/93... EM QUE NAO HÁ INEXIGIBILIDADE. SERVIÇOS TÉCNICOS NAO SINGULARES. VIOLAÇAO DOS AR...
Pg. 129. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/03/2019
. Fundamentação Legal: artigo 25, inc. II parágrafo 1º além do art 13 inc. VI ambos da Lei 8666/93. Justificativa... (cinco) dias úteis para recurso, nos termos do Art. 109, I da Lei n.º 8.666/93. São Paulo, 12 de março de 2019. MARCOS JENAY... Ltda. CNPJ 26.262.561/0001-52 Valor R$ 9.055,00 Fundamento legal: art. 24, ...
Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1661515 SP 2015/0109765-6
(desproporcionalidade da pena); aos arts. 13, I, VII e 25, II, §1º, da Lei 8.666⁄1993 (singularidade dos serviços... "serviços técnicos especializados" (art. 13, VII c⁄c art. 25, II da Lei 8.666⁄1993), enquadrando-se em situação...), como prescreve o parágrafo único do art. 12 da Lei n° 8.429⁄92. A pena de perda da fu...
Pg. 145. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019
, SERVIÇOS DIAGNOSTICOS E TERAPEUTICO - TABELA SUS, com fulcro no caput do art. 25 c/c com o art. 114 da Lei Federal nº 8.666/93... a partir da assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2019. Base legal artigo 25, inciso II, parágrafo 1º, c/c o Art.... 13, inciso V, da Lei 8.666/93. CLAUDIR TERENCE LESSA L. DE...
Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 09/03/2019
/2019 Processo de Dispensa nº 01/2019, com fundamento no art. 25, §1º da Lei nº 8666/93; Favorecido: BLOOM CONSULTORIA... E ESGoTo DE PoÇoS DE CALDAS,mG EXTRATO Art. 61 § único – Lei 8666/93 3º Termo aditivo ao contrato nº 018/2018 – Tomada... - 1 FuNDAÇÃo DA CriANÇA E Do ADoLESCENTE DE ArAXÁ - FCAA – Pregão Presencial...
Pg. 10. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 09/03/2019
. Aditiva-se o Contrato em 25% no valor de R$ 19.400,00, nos termos do Artigo 65, Inciso I, b, da Lei 8.666/93, tendo em vista... da Lei 8666/93 bem como o Decreto Federal nº 9.412/2018. Funilândia, 08 de março de 2019. 2 cm -08 1201605 - 1..., parágrafo único da Lei 8.666/93, extrato de contrato n.º 005/2019 Contratad...
Pg. 3647. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/03/2019
o recorrente ofensa aos artigos 2º, 13, incisos II, III e V, 25, inciso II, §§ 1º e 2º da Lei n. 8.666/93, 34, inciso VI... da contratação direta, notória exceção justificada à regra dos artigos 2º da Lei federal n.º 8.666/1993 e 37, XXI... Constituição Federal (artigo 37, caput) e pela Lei de Improbidade Administrati...
Pg. 51. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 06/03/2019
e parágrafo 1º do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONSIDERANDO o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 14... da Lei 10.520/2002, Lei 8.666/1993 e atualizações posteriores, licitação do tipo Menor Preço, objetivando a contratação... e 25 da Lei 8666/93, que possibilita a decretação de inexigibilidad...
Parágrafo 1 Artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Art. 25, § 1 da Lei 8666/93
Art. 25, § 1 da Lei de Licitações
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References: Artigo 62
 Artigo 13
 artigo 65
 artigo 116
 artigo 116
 artigo 26
 ARTIGO 25
 ARTIGO 13
 artigo 25
 artigo 25
 Artigo 65
 artigo 25
 Artigo 25