Source: http://www.xadrezcarazinhense.xpg.com.br/estatuto.htm
Timestamp: 2018-03-17 10:22:25+00:00

Document:
ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE CARAZINHENSE DE XADREZ
(Novo texto, de acordo com as modificações aprovadas pelas Assembléias Gerais de Associados realizadas em 10 de janeiro de 2005)
Da natureza, prazo e finalidades do clube.
Art. 1° - O CLUBE CARAZINHENSE DE XADREZ - CCX, fundado em 03 de novembro de 1998 com sede, foro e domicílio, a cidade de Carazinho, estado do Rio Grande do Sul, é uma associação civil, de prazo indeterminado, com personalidade jurídica distinta da de seus associados.
Art. 2° - Como entidade esportiva, recreativa e cultural sem finalidade lucrativa, religiosos ou políticos. O clube tem por finalidade:
I - Cultivar o jogo de xadrez entre seus associados, realizar reuniões, torneios e competições, subministrar cursos didáticos para associados ou não associados, manter biblioteca especializada, promover publicações enxadrísticas e materiais e manter intercâmbio enxadrístico com outras entidades.
II - Incentivar a sociabilidade entre seus associados, mediante atividades recreativas e reuniões culturais.
Art. 3° - O quadro associativo compõe-se das seguintes categorias de sócios:
· SÓCIOS FUNDADORES: são todos aqueles que, estando presente ao ato de fundação do Clube, assinaram a respectiva ata, inclusive os representados;
· TITULARES: assim considerados aqueles que tenham pago integralmente a jóia de admissão ou o valor do título patrimonial, sujeitos também à taxa de inscrição e contribuições sociais fixadas para a categoria;
· CONTRIBUINTES: sujeitos à taxa de inscrição e contribuições sociais fixadas para a categoria;
· ASPIRANTES: integrada exclusivamente por menores até 18 (dezoito) anos de idade. Sujeitos a valores reduzidos de taxa de inscrição e das contribuições devidas pelos demais associados.
Parágrafo único - A assembléia geral dos sócios poderá outorgar o título de associado benemérito a titular ou contribuinte que tiver prestado relevantes serviços ao clube, bem como o de associado honorário àquele que, embora não pertencendo ao quadro associativo, tiver merecido esta distinção.
Art. 4° - Seja qual for a sua categoria, os associados do clube não respondem, pessoalmente, pelas dívidas e obrigações sociais.
Art. 5° - Aos associados titulares e contribuintes é assegurado o direito de acesso aos cargos eletivos e de participação no colégio eleitoral, observadas as restrições estabelecidas nestes estatutos.
§1° - O voto do associado titular será sempre singular e pessoal. Ainda que possuindo mais de um título patrimonial.
§2 - A cada título corresponderá à obrigatoriedade de pagamento do valor fixado individualmente para as contribuições sociais categoria.
Art. 6° - Os direitos inerentes ao valor dos títulos patrimoniais são transferíveis. Por ato entre vivos ou por causa de morte, mas esta transferência não atribui implicitamente a qualidade de sócio, sujeitando-se o adquirente ou sucessor do título às condições impostas por estes estatutos para o ingresso no quadro social.
Parágrafo único - Exceto no caso de sucessão. a transferência do título patrimonial está subordinada ao prévio pagament, em benefício do clube, da taxa que for fixada anualmente pelo Conselho Deliberativo.
Art. 7° - A perda da qualidade de associado titular ensejará a perda do direito ao título patrimonial, que será licitado internamente, durante 6 (seis) meses, mediante a afixação de aviso com essa finalidade.
§ 1º - O resultado da licitação será entregue ao associado credor, deduzido eventuais débitos perante o clube.
§ 2º - Na falta de licitante, o título reverterá ao patrimônio do clube, mediante o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor a ele atribuído no exercício social, deduzidos os eventuais débitos perante o clube.
§ 3° - Salvo no caso de eliminação por assembléia geral, a perda da qualidade de sócio titular será declarada pelo Conselho Deliberativo. Em qualquer hipótese, porém, caberá à Diretoria comunicar a decisão ao associado eliminado, dando-lhe ciência, também, da licitação do título patrimonial.
Art. 8° - O cônjuge e os filhos menores de 18 anos do associado titular terão o direito de freqüentar a sede do clube e de participar de suas atividades, independentemente do pagamento de contribuições sociais.
Art. 9° - A admissão de associado titular será feita pelo Conselho Deliberativo, após sindicância da Diretoria, devendo o interessado satisfazer ás seguintes exigências
I - Ter a sua proposta abonada por dois associados titulares, em pleno gozo de seus direitos estatutários;
II - Prestar todos os esclarecimentos e informações indicadas na proposta.
Art. 10º - Competirá à Diretoria a admissão de associado contribuinte ou aspirante, observadas as exigências estabelecidas nos incisos I e II do artigo anterior.
Art. 11° - Embora admitido, o associado não terá o direito de freqüentar a sede do clube enquanto não efetuar o pagamento da taxa de inscrição e das contribuições sociais devidas.
Art. 12° - São direitos dos associados quites:
I - Freqüentar todas as dependências do clube e participar de suas atividades de um modo geral, tais como: reuniões sociais e culturais, torneios, competições e cursos, de acordo com os respectivos regulamentos;
II - Encaminhar à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo representação sobre matéria de interesse do clube;
III - Recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, ao Conselho Deliberativo ou à Assembléia Geral, conforme o caso, de penalidades que lhes tenham sido impostas pela Diretoria ou pelo Conselho Deliberativo, respectivamente;
IV - Promover a convocação de assembléia geral, mediante requerimento dirigido ao presidente da Diretoria ou ao Conselho Deliberativo, devidamente fundamentado e contendo, no mínimo, as assinaturas de 10% (dez por cento) de sócios titulares ou de igual percentagem reunindo representantes das categorias de titulares e contribuintes.
§ 1º - Considerar-se-ão quites os sócios que tenham pago as contribuições sociais devidas até o último mês anterior à data da assembléia.
V - Participar das assembléias gerais, observados os requisitos do artigo 17.
Art. 13° - Aos sócios aspirantes são reconhecidos unicamente os direitos definidos nos incisos I e II do artigo precedente.
Art. 14° - São obrigações dos associados, independentemente da sua categoria:
I Acatar e cumprir os estatutos do clube, as resoluções da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da Diretoria;
II - Comportar-se com urbanidade no recinto social e zelar pela conservação do patrimônio do clube, indenizando os danos que causar;
III - Comunicar, quando ocorra, a mudança de sua residência;
IV - Prestar, quando solicitadas pela Diretoria colaborações nas atividades esportivas do clube. Salvo motivo justificado;
V - Apresentar sua carteira de identidade social, quando solicitada por diretor ou funcionário autorizado do clube;
VI - Pagar as contribuições sociais, na forma, prazos e condições que fixadas pela Diretoria ou pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo único - As contribuições sociais não recolhidas dentro do mês a que corresponderem estarão sujeitas a aplicação de multa moratória com porcentagem definida pelo Conselho Deliberativo
Art. 15° - O associado que promover o descrédito do clube ou descumprir as obrigações previstas no artigo 14, incisos I, II e VI, será admoestado ou suspenso pela Diretoria ou, conforme a gravidade da falta eliminado do quadro associativo pelo poder competente.
§ 1° - A eliminação de associado titular compete ao Conselho Deliberativo e a de associado contribuinte ou aspirante à Diretoria.
§ 2º - A punição imposta somente entrará em vigor depois apreciado o recurso eventualmente interposto pelo interessado.
§ 3° - A aplicação de penalidade de eliminação ou de suspensão superior a 15 (quinze) dias será obrigatoriamente precedida de sindicância e relatório conclusivo do órgão competente, assegurada ampla defesa ao sindicado. As sanções impostas serão sempre motivadas, afixando-se internamente no clube o respectivo ato, para conhecimento do quadro social.
Art. 16° - Perderá a qualidade de associado:
I - O titular, contribuinte ou aspirante que se atrasar, sem causa justificada, por 6 (seis) meses consecutivos, na liquidação de qualquer pagamento devido ao clube:
II - Aquele que voluntariamente solicitar sua exclusão do quadro associativo ou for deste eliminado.
§ 1° - Em qualquer caso de exclusão do quadro associativo, assistirá ao clube o direito de cobrar do associado às contribuições por este devida até a data do desligamento, acrescidas dos ônus mencionados no § único do artigo 14º.
§ 2° - Ao associado inadimplente será encaminhada comunicação escrita sobre as sanções a que ficará sujeito, na hipótese de não pagar o débito.
§ 3° - A juízo do órgão competente, poderá o interessado, na hipótese de penalidade imposta com fundamento no inciso I deste artigo, evitar a perda da qualidade de associado, mediante a liquidação, no prazo que lhe for concedido, dos pagamentos a que esteja obrigado, sempre acrescido dos ônus previstos no parágrafo único do artigo 14°.
Art. 17° - A Assembléia Geral, órgão soberano do clube, é constituída por associados titulares e contribuintes, maiores, quites com os cofres sociais, no pleno gozo de seus direitos estatutários, que contarem, os primeiros pelo menos 6 (seis) meses e os segundos 1 (um) ano no quadro associativo, nas categorias respectivas.
§1° - A convocação da Assembléia Geral será feita por aviso publicado pelo menos 1 (uma) vez em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data determinada, e afixada na sede do clube, devendo o aviso mencionar as finalidades da reunião, o lugar e o dia e a hora de sua realização,
§2° - A Assembléia Geral deliberará em primeira convocação com a presença da maioria dos associados das categorias referidas no corpo deste artigo e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.
§ 3° - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, no impedimento deste, pelo Diretor Vice-Presidente, ou, no impedimento deste último, pelo conselheiro ou associado que a maioria aclamar, e secretariada por associado indicado pelo seu presidente.
§ 4° - Nas deliberações da Assembléia Geral somente será admitido o voto por procuração quando o mandato, válido unicamente para determinada assembléia, for outorgado a associado titular, vedada ao mesmo mandatário a representação de mais de 1 (um) associado.
§ 5° - A votação das matérias da pauta será secreta ou a descoberto, oralmente, por opção do plenário, salvo quando se tratar de eleição de conselheiros, hipótese em que o sigilo do voto deve ser assegurado.
§ 6º - Dos trabalhos da assembléia serão lavradas atas em livro próprio, que serão levadas a registro, devendo constar do livro de presença as assinaturas dos associados que dela participarem.
§ 7° - A presidência das assembléias gerais é privativa de associados titulares.
§ 8° - As decisões da Assembléia Geral são irrecorríveis e obrigam imediatamente a todos os associados, salvo no caso de reforma estatutária, a qual terá vigência somente após o registro da ata em que foi reproduzido o novo texto aprovado.
Art. 18° - Compete privativamente à Assembléia Geral:
I - Deliberar sobre a alienação ou aquisição de bens de raiz ou a constituição de ônus real;
II - Aprovar as contas e o relatório da Diretoria, com prévios pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo;
III - Reformar os presentes estatutos;
IV - Eleger os membros do Conselho Deliberativo;
V - Demitir os membros do Conselho Deliberativo;
VI - Aprovar a dissolução do clube;
VII - Decidir os recursos interpostos contra atos da Diretoria ou do Conselho Deliberativo:
VIII - Fixar ou rever o número de associados na categoria de titulares;
IX - Alterar os objetivos sociais definidos no Artigo 2°.
Parágrafo único: Nas decisões da Assembléia Geral que envolva apreciação das matérias previstas nos incisos I, III, VI, VIII e IX deste artigo, só poderão votar os associados titulares.
Art. 19° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente no decurso do quadrimestre imediatamente subseqüente ao término do exercício social, para a aprovação do relatório e contas da Diretoria, com os respectivos pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; reunir-se-á mais unia vez, no mês de abril para a renovação de um terço do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único: O exercício social compreenderá o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Art. 20º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Diretoria ou do Conselho Deliberativo ou, ainda, a requerimento de associados titulares e contribuintes, nas condições referidas no inciso IV do artigo 12. Admitida também a convocação por iniciativa do Conselho Fiscal, na hipótese prevista no artigo 51°, inciso VIII.
Art. 21º - Para reforma destes estatutos serão exigidas 2 (duas) assembléias gerais consecutivas, realizadas com o interstício mínimo de 10 (dez) dias para cada uma, mediante um só edital, em jornal de ampla circulação, contendo necessariamente menção às datas estabelecidas, e afixando-se na sede social avisos relativos a cada reunião
Art. 22° - As deliberações sobre as matérias dos incisos I e VI do artigo 18° somente poderão ser tomadas por 3/4 (três quartos), no mínimo, da categoria de associados titulares, através de 3 (três) assembléias consecutivas, com interstício de pelo menos 15 (quinze) dias para cada edital de convocação além de comunicação individual aos sócios referidos, por meio de carta registrada.
Art. 23° - O Conselho Deliberativo é o órgão de manifestação coletiva dos associados titulares, contribuintes e aspirantes, excluídas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral.
Art. 24° - O Conselho Deliberativo e composto de 10 (dez) membros, eleitos pela Assembléia Geral, sendo 7 (sete) dentre os associados titulares e 3 (três) dentre os associados contribuintes, quites com os cofres sociais e em gozo de seus direitos estatutários, devendo contar, os primeiros, no mínimo 1 (um) ano, e os segundos, 2 (dois) anos, de ingresso no quadro associativo, na respectiva categoria.
Parágrafo único: Em suas reuniões poderão tomar parte, mas sem direito a voto, o presidente e o vice-presidente da Diretoria e os integrantes efetivos do Conselho Fiscal que eventualmente não forem membros do Conselho Deliberativo.
Art. 25° - O mandato dos conselheiros é de 2 (dois) anos, renovando-se anualmente, por votação secret, um terço da composição do Conselho, e sendo alcançados pela renovação os conselheiros cuja eleição for mais antiga, guardada sempre a proporção referida no artigo anterior.
§1° - As vagas que vierem a ocorrer no corpo de conselheiros serão preenchidas pelos suplentes, assim considerados os associados que, tendo concorrido à ultima eleição realizada, não obtiveram votação suficiente para ocupar o cargo em caráter efetivo. A presidência do Conselho Deliberativo providenciará de imediato o preenchimento das vagas emergentes, dando posse aos suplentes pela ordem de maior numero de votos obtidos na ultima eleição, os quais completará os mandatos dos sucedidos, mantidos a proporcionalidade entre sócios titulares e contribuintes, prevista no artigo 24°.
§2° - Os conselheiros podem ser reeleitos.
§3° - A Diretoria do clube divulgará, com antecedência de 10 (dez) dias da realização da Assembléia Geral a lista dos associados elegíveis para o Conselho.
§ 4° - Os candidatos à eleição terão de se inscrever individualmente, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data designada para o pleito, perante a Secretaria do Conselho Deliberativo, cujo titular organizará e divulgará, internamente, no mesmo prazo, cédula única contendo todos os nomes dos candidatos inscritos, obedecida a ordem alfabética.
Art. 26° - O Conselho Deliberativo elegerá, por voto secreto, um conselheiro-presidente e um conselheiro-secretário, com mandato anual, dentre seus membros associados titulares, obrigatória a inscrição dos candidatos 5 (cinco) dias antes do pleito.
Parágrafo único: Os conselheiros presidente e secretário continuarão no exercício de seus cargos, após a expiração do prazo previsto neste artigo, até a eleição e posse de seus substitutos.
Art. 27° - Compete ao Conselho Deliberativo:
I - Interpretar os Estatutos do clube;
II - Orientar a Diretoria e estabelecer as diretrizes do clube;
III - Eleger por votação secreta o os conselheiro-presidente e conselheiro-secretário, dando posse imediata dos eleitos.
IV - Eleger por votação secreta, em sua última reunião anual, na segunda quinzena de dezembro, quando for o caso, o presidente e o vice-presidente do clube, dando-lhes posse no dia 1° de janeiro subseqüente;
V - Destituir o presidente e o vice-presidente da Diretoria e seus próprios conselheiro-presidente e conselheiro-secretário, quando a atuação desses dirigentes for considerada contrária aos fins ou prejudicial aos interesses do clube;
VI - Eleger e destituir, pelo voto secreto de seus membros, os componentes efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;
VII - Pronunciar-se, perante a Assembléia Geral Ordinária, a propósito do parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço geral, contas e relatório da Diretoria;
VIII - Fixar ou rever o número máximo de associados nas categorias de contribuintes e aspirantes;
IX - Fixar anualmente o valor do título patrimonial e da respectiva taxa de transferência;
X - Fixar anualmente, em sua última reunião, na segunda quinzena de dezembro, o valor das taxas de inscrição e das contribuições sociais devidas pelos associados titulares, contribuintes e aspirantes, bem como a forma, prazos e condições de pagamento, assim como a taxa da multa moratória a ser aplicada nas mensalidades em atraso, apreciando nesta data as propostas de isenção de mensalidades encaminhadas pela Diretoria, nos termos do Artigo 37°, itens XII e XIII;
XI - Apreciar doações feitas ao clube;
XII - Admitir e eliminar associados titulares:
XIII - Decidir os recursos interpostos contra atos da Diretoria:
XIV - Autorizar, mediante proposta da Diretoria e desde que sem prejuízo da consecução das finalidades do clube, o arrendamento das dependências da sede social, inclusive dos serviços de café e lanchonete;
XV - Aprovar, mediante parecer do Conselho Fiscal, o orçamento das atividades do clube, relativo ao exercício social subseqüente;
XVI - Autorizar a Diretoria a realizar despesas extraordinárias, entendendo-se como tais àquelas que não figurem no orçamento do exercício social;
XVII - Deliberar sobre as demissões ou exclusões de membros do Conselho Deliberativo, bem como sobre suas faltas, e conceder-lhes licença;
XVIII - Autorizar, se for o caso, por solicitação da Diretoria, o reingresso de associados afastados por falta de pagamento, conforme o Art. 16°, item 1, desde que transcorridos pelo menos 2 (dois) anos de seu afastamento.
XIX - Elaborar, cumprir e fazer cumprir o seu Regimento interno.
Art. 28° - Compete ao conselheiro-presidente:
I - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo, com direito a voto de desempate, nas deliberações;
II Assumir a presidência da Diretoria em caso de vaga ou de renúncia nos cargos de presidente e de vice-presidente;
III - Ter acesso livre aos livros, papéis e documentos do Clube;
Art. 29° - Compete ao conselheiro-secretário:
I - Secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo, assessorando o conselheiro-presidente na direção dos trabalhos e lavrando as respectivas atas para registro oportuno, logo que aprovadas;
II - Manter em boa guarda o livro de atas e o livro de registro de inscrições de candidatos às eleições do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
III - Substituir o conselheiro-presidente nas eventuais ausências ou impedimentos deste último;
IV - Providenciar o registro das atas em cartório de registro de títulos e documentos, bem como preparar os expedientes de convocações dos conselheiros efetivos e, se for o caso, de seus respectivos suplentes, controlando, outrossim, as justificações de ausência às reuniões do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único: Para o bom desempenho de suas atribuições, o presidente do Conselho Deliberativo e o conselheiro-secretário contarão com o apoio administrativo da Diretoria do clube, podendo também requisitar, quando necessário, a colaboração de funcionários.
Art. 30° - O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano, na segunda quinzena do último mês de cada trimestre, reservando-se a última reunião anual para eleger, quando for o caso, o presidente e o vice-presidente do clube, mediante escrutínio secreto; na reunião de junho, dará posse aos novos conselheiros integrantes do terço renovado no mês de abril e procederá à eleição anual da mesa e, ainda, se for a época, renovará a composição do Conselho Fiscal, empossando no ato os membros eleitos.
Art 31° - O Conselho Deliberativo reunir-se-á extraordinariamente por convocação do conselheiro-presidente ou de um terço de seus membros ou, ainda, por iniciativa do Conselho Fiscal ou do presidente da Diretoria.
Art. 32° - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas mediante edital interno, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, afixados pelo menos em 2 (dois) locais bem visíveis na sede do clube, dando-se ciência da convocação, no mesmo prazo, aos conselheiros em exercício, por meio de carta registrada. Os trabalhos serão instalados em primeira convocação com a presença da metade mais um do quadro de conselheiros e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número.
Parágrafo único: Dos trabalhos do Conselho Deliberativo serão lavradas atas, em livro próprio, destinando-se o registro público as de suas reuniões ordinárias ou aquelas em que houver eleição.
Art. 33° - Perderá automaticamente o seu mandato o conselheiro que, sem justificação prévia, por escrito, faltar a 4 (quatro) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) alternadamente, durante o triênio para o qual foi eleito.
Art. 34° - Compõe-se a Diretoria do clube de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, um Diretor de Patrimônio, um Diretor Social, um Diretor de Xadrez, um Diretor de Informática e um Diretor de Promoções.
Art. 35° - O presidente e o vice-presidente do clube serão eleitos, conjuntamente, com mandato de 2 (dois) anos, sendo os demais membros da Diretoria de livre escolha do presidente, dentre os associados titulares ou contribuintes que contem pelo menos 1 (um) ano no quadro social.
§ 1° - O presidente e o vice-presidente serão eleitos dentre os associados titulares, conselheiros ou não, que tiverem o estágio mínimo de 2 (dois) anos no quadro associativo.
§ 2° - O presidente e o vice-presidente poderão ser reeleitos, vedados mais de 2 (dois) mandatos consecutivos.
§ 3° - O presidente e o vice-presidente continuarão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores.
§ 4° - Os candidatos a presidente concorrerão por meio de chapa constituída com os respectivos candidatos a vice-presidente, obrigatoriamente inscritos ambos 5 (cinco) dias antes do pleito, perante a secretaria do Conselho Deliberativo.
§ 5 - O presidente e o vice-presidente tomam posse no dia 1° de janeiro subseqüente à sua eleição pelo Conselho Deliberativo.
Art. 36° - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e extraordinariamente, quando convocada pelo seu presidente.
Art. 37° - Observados os limites estatutários, a Diretoria tem os mais amplos e gerais poderes para administrar o clube e dar cumprimento is suas finalidades, competindo-lhe:
I - Determinar e executar as medidas necessárias à boa conservação e renovação do patrimônio social, promovendo, também, o seguro das instalações e do prédio de propriedade do clube, onde este mantém a sua sede;
II - Solicitar em tempo hábil, as isenções ou imunidades de impostos, taxas e tributos aos competentes órgãos públicos federais, estaduais ou municipais:
III - Executar as determinações da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo, bem como atender às solicitações e recomendações do Conselho Fiscal;
IV - Admitir, admoesta, suspender ou eliminar associados aspirantes ou contribuintes;
V - Admoestar ou suspender associados titulares:
Parágrafo único: Tratando-se de conselheiro do clube, a execução da pena de suspensão não privará o associado do exercício do mandato para o qual foi eleito.
VI - Dar ao Conselho Deliberativo parecer sobre a idoneidade de pretendente a ingresso na categoria de associado titular;
VII - Manter em perfeita ordem a escrituração do clube, inclusivamente os documentos comprobatórios das receitas e das despesas, além dos registros e assentamentos de associados e de empregados;
VIII - Baixar normas e regulamentos sobre competições e torneios esportivos do clube, bem assim sobre o funcionamento da sede social, fazendo nesta observar os princípios de polidez, reciprocamente, entre os associados:
IX - Fixar o valor das taxas devidas pelo empréstimo ou utilização de material esportivo ou recreativo do clube, ou de parte de suas dependências, para promoção de competições ou de cursos de xadrez;
X - Propor ao Conselho Deliberativo o arrendamento das dependências da sede social, inclusive dos serviços de bar e restaurante, quando não explorados diretamente pelo clube:
XI - Elaborar, anualmente, na primeira quinzena do mês de dezembro, proposta orçamentária das atividades do clube, para o exercício social subseqüente, encaminhando-a ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a respectiva apreciação e aprovação:
XII - Isentar de contribuições, ad referendum do Conselho Deliberativo, renovados anualmente, associados, contribuintes ou aspirantes que comprovadamente não disponham de recursos econômicos ou financeiros para satisfazer os encargos sociais a que estejam sujeitos, perante o clube;
XIII - Isentar de contribuições, ad-referendum do Conselho Deliberativo, renovado anualmente, os associados que obtiverem o título de Mestre FIDE, Mestre Internacional ou de Grande Mestre absoluto ou feminino, da FIDE, mediante solicitação dos mesmos;
XIV - Permitir a freqüência ao clube a mestres de xadrez e, com reciprocidade, aos sócios de entidades esportivas, recreativas ou culturais com as quais o clube, ouvido previamente o Conselho Deliberativo, tenha interesse em manter convênio, com aquela finalidade;
XV - Participar, representada pelos diretores presidente e vice-presidente, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Deliberativo;
XVI - Promover campanhas sociais, concursos ou sorteios com o objetivo de propiciar o recrutamento de novos associados;
XVII - Comunicar ao Conselho Deliberativo atrasos de contribuições que sujeitem o associado à pena de eliminação.
Art. 38° - Compete ao Presidente da Diretoria:
I - Representar o clube, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
II - Convocar reuniões da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria;
III - Presidir a Assembléia Geral e as reuniões da Diretoria, com direito a voto de desempate, nas decisões;
IV - Nomear e demitir diretores;
V - Admitir, advertir, suspender e demitir empregados do clube;
VI - Assinar, juntamente com o tesoureiro ou diretor de patrimônio, os contratos, cheques ou quaisquer títulos ou documentos que importem em responsabilidade financeira para o clube;
VII - Autorizar o pagamento de despesas;
VIII - Elaborar o relatório anual das atividades do clube, a ser apresentado, até o final do mês de fevereiro do ano subseqüente, ao Conselho Fiscal, ao Conselho Deliberativo e à Assembléia Geral, juntamente com o balanço do exercício social correspondente.
Art. 39° - Compete ao Vice-Presidente substituir o presidente da Diretoria nas suas faltas ou impedimentos.
Art. 40° - Compete ao Secretário:
I - Orientar os serviços da secretaria do clube, zelando pela fiel conservação de seus livros e arquivos, inclusive mantendo atualizado o livro de registro dos sócios titulares;
II - Colaborar com os diretores nas relações externas do clube;
III - Assinar toda a correspondência autorizada pelo presidente;
IV - Lavrar as atas das reuniões da Diretoria.
Art. 41° - Compete ao Tesoureiro:
I - Promover a arrecadação das contribuições devidas pelos associados e das demais rendas do clube, inclusive aquelas provenientes da venda de livros ou de material enxadrístico, bem como as dos serviços de café e lanchonete;
II - Promover o pagamento das despesas autorizadas:
III - Promover a regular contabilização dos direitos e obrigações do clube, através de contador habilitado, e zelar pela hei conservação dos livros e arquivos, contratos e documentos afetos à tesouraria:
IV - Apresentar á Diretoria, mensalmente, balancetes de movimento financeiro do clube e relação de associados em atraso com contribuições:
V - Assinar, juntamente com o presidente, contratos, cheques ou quaisquer títulos que importem em responsabilidade financeira para o clube.
Art. 42° - Compete ao diretor de Patrimônio:
I - A execução das medidas necessárias á boa conservação da sede social e à renovação de suas instalações, equipamentos de informática, móveis e utensílios, a fiscalização dos empregados ou prepostos do clube, bem como a inspeção dos serviços porventura arrendados do café e lanchonete;
II - Manter em boa guarda e devidamente atualizado o livro de registro de inventário dos bens móveis que integram o patrimônio social.
Art. 43° - Compete ao diretor Social:
I - Zelar pela tranqüilidade da sede e urbanidade dos associados;
II - Proceder às sindicâncias necessárias para a admissão ou punição de associados;
III - Elaborar e executar a programação recreativa do clube.
Art. 44° - Compete ao diretor de Xadrez:
I - Execução das atividades enxadrísticas do clube;
II - Execução de seu calendário oficial de torneios e competições;
III - Formação e manutenção do quadro de árbitros;
IV - Formação e manutenção de equipes esportivas;
V - Organização de cursos teóricos e práticos de xadrez e a manutenção e renovação de publicações especializadas.
Art. 45º - Compete ao diretor de Informática:
I - A execução da política de informática do clube, tanto no que se refere a disponibilização de equipamentos e programas aos associados, quanto à integração do Clube às redes externas de computadores;
II - A manutenção das informações do Clube nas redes externas de computadores;
III - O cadastramento disponibilização e conservação dos programas de computador adquiridos pelo Clube:
Art. 46° - Compete ao diretor de Promoções:
I - A divulgação interna e externa das atividades do Clube;
III - A busca, em sintonia com os demais membros da Diretoria, de patrocínios para os eventos realizados no Clube, ou para a renovação do seu patrimônio;
III - A divulgação de livros e material enxadrístico à venda no Clube, ou na rede de computadores;
IV - Cuidar da boa imagem do Clube, promovendo campanhas destinadas a entrada de novos sócios.
Art. 47° - A Diretoria deverá afixar, na sede social, no mês subseqüente ao mês vencido, balancetes mensais, demonstrativos da situação patrimonial e financeira do clube, bem como levantar anualmente, em 31 de dezembro, o balanço geral, destinado à aprovação da Assembléia Geral Ordinária.
Art. 48° - Nenhum membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal ou da Diretoria poderá receber qualquer remuneração do clube, e que não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 49° - O Conselho Fiscal é constituído por 2 (dois) associados titulares e 1 (um) contribuinte, todos eleitos pelo Conselho Deliberativo dentre sócios que contem pelo menos 1 (um) ano de vinculação ao quadro social nas citadas categorias.
Parágrafo único: Embora não exigido o requisito da habilitação profissional específica, na escolha dos candidatos deverão ser preferidos aqueles que possuam razoáveis conhecimentos técnicos e tirocínio comprovado em assuntos contábeis.
Art. 50° - O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, procedendo-se a sua eleição na mesma data designada para a escolha da mesa do Conselho Deliberativo.
Art. 51° - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Examinar e dar parecer sobre o balanço anual e balancetes mensais elaborados pela diretoria;
II - Examinar, sempre que julgar conveniente, os livros, registros, documentos e papéis relacionados com as obrigações e direitos do clube;
III - Apresentar à Assembléia Geral e ao Conselho Deliberativo parecer sobre o relatório e balanço anual das contas da Diretoria, apreciando em seu conjunto os aspectos econômicos, financeiros e administrativos da gestão encerrada;
Parágrafo único: O parecer ao Conselho Deliberativo será encaminhado a este órgão com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data designada da Assembléia Geral, afixando-se cópia do pronunciamento na sede social, para conhecimento dos associados em geral.
IV - Opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em vista os recursos de compensação;
V - Apreciar a proposta orçamentária da Diretoria, encaminhando o respectivo parecer ao Conselho Deliberativo. 5 (cinco) dias antes da realização da reunião designada aprovação do orçamento;
VI - Fiscalizar o cumprimento, pela Diretoria, das determinações da Assembléia Geral ou do Conselho Deliberativo;
VII - Denunciar à Assembléia Geral ou ao Conselho Deliberativo erros administrativos ou qualquer violação da lei ou do Estatuto, sugerindo desde logo as medidas a ser tomadas para a correção das irregularidades, inclusivamente para que possa exercer plenamente a função fiscalizadora;
VIII - Convocar a Assembléia Geral ou o Conselho Deliberativo, quando ocorrer motivo grave e urgente;
IX - Participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Deliberativo, caso que não seja membro deste órgão.
Art. 52° - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação do órgão ou associados interessados, observados as exigências estatutárias aplicáveis.
Art. 53º - Não poderá ser membro do Conselho Fiscal o ascendente, descendente, cônjuge. Irmão, padrasto ou enteado do presidente da Diretoria.
Art. 54° - A responsabilidade dos membros do órgão fiscal, por atos ou fatos ligados ao cumprimento de suas atribuições, obedecerá às regras que definem a responsabilidade dos componentes da Diretoria.
Art. 55º - O Conselho Fiscal elegerá seu presidente dentre os seus membros efetivos, associados titulares, e disporá sobre sua organização e funcionamento no regimento interno que aprovar.
Art. 56º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos.
Art. 57º - É vedado o exercício simultâneo de cargos da Diretoria com cargos do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, sendo permitido o desempenho conjunto de cargos nestes dois últimos órgãos, vedando-se o exercício simultâneo de cargo de membro do Conselho Fiscal com o de conselheiro-presidente ou conselheiro -secretário do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único: Fica assegurado, ao diretor ou conselheiro interessado, licenciar-se do cargo para o qual tenha sido eleito em caráter efetivo, a fim de que possa exercer o novo mandato que lhe for conferido.
Art. 58º - O nome e emblema do clube não poderão ser modificados.
Parágrafo único: Constitui-se o emblema de um tabuleiro de xadrez em verde e branco, a figura de um peão branco de xadrez com traços em cinza, estando colocado à esquerda, na direita estão colocadas as iniciais da denominação do Clube - CCX. Os traços e as letras são todos em cor preta.
Art. 59° - Não é permitido o voto por procuração, exceto no caso e na forma prevista no artigo 17º, § 4º destes estatutos.
Art. 60° - No caso de dissolução do clube, satisfeito seu passivo, o remanescente do patrimônio social compartir-se-á entre os associados titulares, na proporção quantitativa dos títulos patrimoniais possuídos.
Art. 61º - É fixado em 300 (trezentos) o número de títulos patrimoniai, observando-se, conseqüentemente, esse mesmo limite quantitativo para a categoria de associados titulares.
Art. 62° - Aos associados titulares e contribuintes, quites com os cofres sociais, que por motivos particulares o desejarem, poderão ser concedidas, pela Diretoria, licenças por períodos não inferiores a 6 (seis) meses ou superiores a 2 (dois) anos, salvo prorrogação justificada.
§1° - Durante o licenciamento o associado não usufruirá os direitos previstos nos incisos I, II do artigo 2°, destes estatutos, ressalvadas as situações especiais. em que a Diretoria autorize unicamente a freqüência da sede social, ad referendum do Conselho Deliberativo.
§ 2° - Enquanto perdurar a licença, o associado pagará, tão somente, 20% (vinte por cento) da contribuição a que estiver obrigado.
§ 3º - Caso o associado licenciado volte a freqüentar o clube, excluída a ressalva do § 1º acima, a licença estará extinta a partir do momento em que este o fizer, obrigando-se o mesmo ao pagamento das contribuições normais dos demais associados, a partir da data de seu retorno.
Art. 63° - O associado eliminado do quadro social por motivo de falta de qualquer pagamento devido ao Clube, somente poderá solicitar o seu reingresso transcorridos, no mínimo 2 (dois) anos da data de seu afastamento.
Parágrafo único: O reingresso ao Clube estará condicionado a aprovação expressa do Conselho Deliberativo, que deverá opinar sobre os casos enviados pela Diretoria.
Art. 64° - É vedada nos imóveis e dependências do Clube a prática de jogos de baralho e de azar, bem como o uso do nome do Clube para tais práticas, pelas mesmas não se harmonizarem com os seus objetivos sociais.
Art. 65º - O presidente, o vice-presidente e demais diretores, bem como os presidentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, deverão zelar pela boa ordem e comportamento educado dos associados e freqüentadores das dependências do Clube, podendo adotar, quando for o caso, prontamente as medidas cabíveis para garantia de tal comportamento, e propor à Diretoria as sanções disciplinares cabíveis nos casos de irregularidades.
Art. 66° - Será obrigatória em todas as convocações de Assembléias Gerais e de reuniões Deliberativo, a inclusão, na pauta, de item reservado a outros assuntos de interesse do Clube.
Art. 67° - O presente estatuto entrará em vigor na data de seu registro, revogadas as disposições em contrário.
Carazinho RS, 10 de Janeiro de 2005.
Emerson Gustavo Müller
Presidente do CCX 2005/2006
Secretário do CCX 2005/2006

References: artigo 17
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 Artigo 2
 artigo 12
 artigo 51
 artigo 18
 artigo 24
 Artigo 37
 artigo 17
 artigo 2