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Timestamp: 2020-05-26 08:24:21+00:00

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Modelo de Citação do Réu no Processo Judicial
By studio1 de abril de 2019 No Comments
A citação é utilizada para comunicar ao Réu do seu envolvimento no Processo Judicial. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a relação triangular na demanda se fecha quando os três sujeitos envolvidos estão ligados: autor, réu e juiz.
A citação é de extrema importância para garantir a validade do processo, assim como o andamento da demanda. Toda citação deve conter: o nome do juiz, o nome do querelante, o nome do réu, a residência do réu, o fim para que é feita a citação, o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deve comparecer, subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Neste artigo, vamos falar sobre como funciona a citação do réu, quais são os tipos de citação, os efeitos e consequências da demanda e outros detalhes importantes. Além disso, disponibilizamos modelos em WORD e PDF de citação para quem deseja montar um mandado de citação processual.
A Citação do Réu no Novo CPC
A Citação do Réu é quando a testemunha é chamada para depor no Processo Judicial. De acordo com o Art. 238 do CPC: “A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”. Diferentemente do Código de Processo Civil de 1973, quando se chamava o Réu em sua própria defesa.
Após o Novo Código de Processo Civil de 2015, o Réu é chamado para integrar a relação processual, considerado um pressuposto processual de validade.
A citação é obrigatória em todos os processos, com exceção dos processos em que tenha havido improcedência liminar do pedido e em que tenha havido o indeferimento da inicial.
Improcedência Liminar: Decisão que avalia o mérito da demanda. O Juiz vai avaliar se há necessidade de produção de provas, além das que foram produzidas na petição inicial.
Indeferimento Inicial: Quando há defeitos processuais na demanda. O Juiz vai analisar se a petição inicial atende todos os requisitos da lei. Caso falte alto, será dado o prazo de 10 dias para que o autor faça as devidas emendas.
De acordo com o Artigo 239 do CPC, “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução”.
Outro ponto importante é que o ato da citação tem vários efeitos. Listamos abaixo a lista deles relacionados no artigo 219 do Código de Processo Civil.
Torna prevento o juízo;
Induz a Litispendência;
Torna o objeto do processo litigioso;
Constitui em mora o devedor;
Interrompe a prescrição.
Local e tempo da citação: O artigo 244 diz que: Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito
Ainda sobre o assunto de local e tempo, o artigo 245 diz: “Não se fará a citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
1°. O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.
2°. Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.
3°. Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2° se a pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.
4° Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.
5°. A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.
Para facilitar a resposta do Réu, o Código de Processo Civil possui seis modalidades de citação. Listamos abaixo os tipos de citação e como funciona o seu processo.
Citação pelo correio: Essa é a opção mais comum, considerada regra geral. Pode ser realizado em qualquer região do país, desde que siga os requisitos legais previstos no Art. 248 do Processo Civil.
Citação por oficial de justiça: A citação através de oficial da justiça deve ser feita seguindo o Código e o Artigo 249 do CPC, em caso de tentativa frustrada pelo Correio.
Citação por hora certa: Em caso de duas tentativas frustradas pelo oficial de justiça, o Artigo 252 prevê que, havendo suspeita de ocultação, o oficial deve intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho.
Citação pelo escrivão ou chefe de secretaria: De acordo com o Artigo 246, inciso III, do CPC, caso o citando compareça no Juízo em que está sendo demandado, o Escrivão ou Chefe de Secretaria deverá realizar a sua citação (art. 152, inciso II, CPC), simplificando o procedimento citatório.
Citação por edital: A citação por edital é feita quando desconhecido ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra o citando ou nos casos expressos em lei.
Citação por meio eletrônico: Essa é uma das novidades do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 março de 2015) com o meio eletrônico para comunicação dos atos processuais. O regulamento prevê o cadastro obrigatório de todas as empresas públicas e privadas.
Modelo de Citação do Réu Para Comparecer em Audiência
Como falamos acima, há várias modalidades de citação. A opção mais comum e utilizada primordialmente é a citação pelo Correio. Por isso, preparamos um modelo em WORD e PDF para demonstrar como é a solicitação de citação no Direito Brasileiro.
Baixa em DOC
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References: Artigo 239
 artigo 219
 artigo 244
 artigo 245
 Artigo 249
 Artigo 252
 Artigo 246