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Timestamp: 2020-01-20 16:28:36+00:00

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Mirella Ramires Barros
1 1 REGULAMENTO GERAL Artigo 1º ADMISSÃO DE SÓCIOS 1. A admissão de Sócios Titulares, de Sócios Agregados e de Sócios Correspondentes faz-se mediante o preenchimento, pelos interessados, de uma proposta acompanhada de elementos curriculares, subscrita pelo próprio e por dois Sócios Titulares no pleno uso dos seus direitos. 2. A proposta de admissão será entregue ou enviada à Direção da SPG até três meses antes da data prevista para a realização da Assembleia Geral. 3. A Direção, depois de emitir o seu parecer sobre o pedido de admissão, dará conhecimento de ambos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (MAG) para inclusão na Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral. 4. Submetida a proposta à votação em Assembleia Geral, o candidato será admitido desde que obtenha, pelo menos, 2/3 dos votos dos sócios presentes. 5. Os Médicos Internos da Especialidade de Gastrenterologia transitarão automaticamente para Sócios Titulares, uma vez obtido o Titulo de Especialista. 6. A admissão de Sócios Honorários e Sócios Beneméritos constará da proposta fundamentada, formulada pela Direção ou por um grupo de 30 ou mais sócios, a submeter à votação da Assembleia Geral e previamente incluída na respetiva Ordem de Trabalhos com menção do nome proposto. Para a admissão exigem-se 4/5 dos votos dos sócios presentes. Artigo 2º ADMISSÃO DE MEMBROS ASSOCIADOS 1. A proposta de admissão para Membro Associado será entregue ou enviada pela Direção da SE à Direção da SPG até três meses antes da data prevista para a realização da Assembleia Geral da SPG.
2 2 2. Submetida a proposta à votação em Assembleia Geral, o candidato será admitido desde que obtenha, pelo menos, 2/3 dos votos dos sócios presentes. Artigo 3º SUSPENSÃO DE SÓCIOS 1. Decorrido um ano de atraso no pagamento das quotas, a Direção notificará, por carta registada com aviso de receção, o Sócio ou Membro Associado relapso para que proceda ao pagamento do montante em débito, no prazo de 30 dias, sob pena de vir a perder todos os direitos sociais e de ser demitido. Artigo 4º READMISSÃO 1. O Sócio ou Membro Associado demitido pode requerer a sua readmissão pela Direção da SPG nas condições dos artigos 1 e 2 do artigo 1º, obrigando-se a pagar as quotas em atraso. Artigo 5º EXCLUSÃO 1. Os Sócios e Membros Associados que deliberadamente contribuam para o desprestígio da SPG e a prejudiquem, moral ou materialmente, por forma consideravelmente significativa, serão excluídos da mesma. 2. A exclusão será decretada pela Assembleia Geral, por escrutínio secreto, mediante proposta fundamentada da Direção ou por um grupo de 30 ou 10% dos Sócios requerendo-se, para o efeito, o voto de 2/3 dos sócios presentes. Artigo 6º ELEIÇÕES 1. O Presidente da MAG comunicará aos sócios, com pelo menos sessenta dias de antecedência, a data de realização das eleições para os Órgãos Sociais da SPG e o prazo limite para apresentação das listas candidatas. 2. As listas conterão candidaturas para os três órgãos da SPG: Mesa da Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal, e deverão ser subscritas por 10% ou, no mínimo, por trinta dos Sócios Titulares no pleno uso dos seus direitos.
3 3 3. As listas serão entregues ou enviadas ao Presidente da MAG, acompanhadas do termo de aceitação da candidatura para o respetivo cargo, subscrito individualmente pelos respetivos candidatos. 4. Compete à MAG apreciar a elegibilidade dos candidatos e a regularidade formal da composição das listas, bem como apreciar e decidir eventuais reclamações ou pedidos de impugnação das mesmas. 5. O Presidente da MAG enviará, pelo correio, a todos os sócios da SPG, até 20 dias antes da data das eleições, uma cópia das Listas aceites para sufrágio. 6. Juntamente com as Listas serão enviados aos sócios os respetivos Boletins de Voto. 7. Os Sócios com direito a voto que não puderem participar na Assembleia Geral Eleitoral poderão votar por correspondência, inserindo o seu voto em subscrito autónomo que, depois de fechado, deverá ser incluído em sobrescrito maior, inscrevendo-se neste, obrigatoriamente, o nome e morada do sócio votante, dirigido ao Presidente da MAG e expedido pelo correio até ao terceiro dia útil imediatamente anterior à data prevista para a realização do ato eleitoral. 8. O apuramento eleitoral será feito por escrutínio secreto, procedendo-se primeiro à contagem dos votos expressos na Assembleia Eleitoral e de seguida à dos votos recebidos por via postal. 9. A Assembleia Geral Eleitoral realizar-se-á em simultâneo com o Congresso Nacional de Gastrenterologia que precede o fim do mandato dos Órgãos Sociais da SPG. Artigo 7º SECÇÕES ESPECIALIZADAS 1. A criação das SE, prevista no artigo 26º dos Estatutos da SPG, será requerida à Direção e subscrita por Sócios Titulares com reconhecida competência curricular na matéria em causa, em número não inferior a vinte. 2. O requerimento deverá ser acompanhado por uma proposta de Regulamento. 3. A Direção emitirá sobre os mesmos o seu parecer, enviando ambos ao Presidente da MAG, para ulterior deliberação da Assembleia Geral. 4. O Regulamento das SE deverá conter as formas de organização e funcionamento, adequadas aos fins e objetivos que as mesmas se propõem prosseguir no âmbito da SPG. 5. As SE devem enviar bienalmente à SPG uma relação atualizada dos Sócios que as integram.
4 4 6. O Presidente das SE terá que ser um Sócio Titular da SPG. 7. A gestão financeira das SE será da responsabilidade da SPG em estreita articulação com as referidas SE. 8. A verba a conceder às SE será determinada anualmente pela Direção da SPG, tendo em conta a proposta de atividades e o orçamento elaborado pela Direção das SE. 9. As SE deverão enviar à Direção da SPG o seu Relatório de Atividades e o Relatório de Contas até ao dia 28 de fevereiro de cada ano. 10. A extinção da SE far-se-á por deliberação da Assembleia Geral da SPG, sob proposta fundamentada da Direção da SPG ou de 20% dos Sócios Titulares, requerendo-se, para o efeito, uma maioria de 2/3 dos Sócios presentes. 11. Reconhecem-se criadas, desde já, as seguintes SE: Clube Português de Pâncreas (CPP) Grupo Português de Estudos do Intestino Delgado (GEPID) Grupo Português de Ultrassons em Gastrenterologia (GRUPUGE) Núcleo de Neurogastrenterologia e Motilidade Digestiva (NMD) Artigo 8º COMISSÕES ESPECÍFICAS 1. As CE são criadas pela Direção da SPG e visam apoiá-la na dinamização das suas atividades e concretização dos seus objetivos específicos. 2. As CE são integradas por qualquer classe de Sócios ou por individualidades para esse efeito convidadas pela Direção. 3. As CE de carácter permanente serão presididas por um Sócio Titular, preferencialmente por um dos Vice-Presidentes da Direção, integrando dois ou mais Vogais. 4. O mandato dos elementos que integram as CE permanentes termina com cessação do mandato da Direção que os nomeou. 5. As CE de carácter temporário destinam-se a auxiliar a Direção na resolução, a curto prazo, de problemas práticos e extinguem-se logo que cessem os motivos que levaram à sua criação. 6. Os regulamentos próprios ou normas de funcionamento das CE serão aprovados pela Direção da SPG. 7. Consideram-se desde já criadas as seguintes CE permanentes:
5 5 Comissão de Investigação Científica; Comissão de Educação; Comissão Editorial; Comissão de Ética. Artigo 9º USO DAS INSTALAÇÔES 1. Sempre que, no exercício da respetiva atividade, as SE ou CE pretendam utilizar as instalações da SPG, designadamente para realização de reuniões, deverão solicitar previamente autorização à Direção, com a antecedência mínima de oito dias, a data e horas pretendidas para o efeito. 2. No caso de manifesta impossibilidade de utilização das instalações nas datas e horas pretendidas, a Direção da SPG avisará os interessados, podendo sugerirlhes datas alternativas.

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 26
 Artigo 8
 Artigo 9