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NÚCLEO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS AMBIENTAIS E DIREITO SANITÁRIO - NEPADIS REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS - PDF
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Luiz Fernando Salvador Câmara Castelhano
1 Texto Aprovado CONSEPE Nº Data: 19/06/2005 PRÓ-REITORIA ACADÊMICA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS AMBIENTAIS E DIREITO SANITÁRIO - NEPADIS REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1 o. - O Núcleo de Educação, Estudos e Pesquisas Ambientais e Direito Sanitário do UNASP (NEPADIS), é órgão complementar do Centro Universitário Adventista de São Paulo UNASP, de caráter interdisciplinar, subordinado ao Conselho de Ensino e Pesquisa CONSEPE, com pessoal técnico especializado e técnico administrativo próprios, tem como objetivos: realizar pesquisas e estudos interdisciplinares em questões ambientais e de Direito Sanitário; intervenção em problemas ambientais e de Direito Sanitário; desenvolver programas e atividades educacionais no campo de sua especialidade, integrando o UNASP a outras instituições nacionais e internacionais afins. Artigo 2 o. - Para cumprir seus objetivos o NEPADIS se propõe a: I - realizar pesquisas próprias ou em convênios com outras instituições; II - colaborar na criação e funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação, especialização, extensão e treinamento, nas áreas de suas especialidades, propostos em conjunto com outras unidades do UNASP; III propiciar aos alunos do UNASP oportunidades de desenvolvimento em iniciação e aperfeiçoamento em pesquisa, mediante participação e colaboração nas atividades do CEPADIS; IV - colaborar nos programas de pesquisa de unidades do UNASP, nas áreas de sua especialização; 1
2 V - colaborar com os demais órgãos por convocação da administração superior ou por solicitação de outras unidades; VI - promover periodicamente eventos sobre questões ambientais e de Direito Sanitário; VII - divulgar através de publicações periódicas os resultados de suas pesquisas e atividades em geral; VIII - prestar serviços à sociedade, na área ambiental e de Direito Sanitário, através de ações pertinentes, mediante convênios ou contratos de serviços, respeitadas as normas do UNASP. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA Artigo 3 o. - A estrutura superior do NEPADIS é composta de: I - Conselho Superior; II - Conselho Executivo; III - Coordenadoria. CAPÍTULO III DO CONSELHO SUPERIOR Artigo 4º. - O Conselho Superior, órgão deliberativo superior do NEPADIS, é assim composto: I Coordenador do NEPADIS, seu Presidente nato; II Coordenador Associado; III - os membros do Conselho Executivo; VI um representante de cada Curso do UNASP, a critério de seus respectivos Conselhos de Curso; V um representante dos alunos dos cursos de graduação de cada campus do UNASP, colaborador do NEPADIS como iniciante em pesquisa; VI um representante da comunidade externa ao UNASP, indicado pelo Conselho Superior do NEPADIS e designado pelo Reitor. 1 o. - Os membros do Conselho Superior terão os seguintes mandatos: a) os dos incisos I e II, coincidentes com os das suas funções; UNASP Núcleo de Educação, Estudos e Pesquisas Ambientais e Direito Sanitário (NEPADIS) Página 2
3 b) os demais, de 2 (dois) anos, permitindo-se uma recondução sucessiva. 2o. - Perderá o mandato: a) o membro que perder o pressuposto de sua investidura; b) o membro que faltar a três reuniões, sem motivo justo, a juízo do Conselho. Artigo 5º. - Os representantes no Conselho Superior serão substituídos nas suas faltas e impedimentos por suplentes, indicados da mesma forma que os titulares. Artigo 6º. - O Conselho Superior se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador, ou por um terço dos seus membros. 1º - A convocação da reunião será feita por escrito, ou por , com pelo menos 72 horas de antecedência; 2º - As deliberações só serão tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros; 3º - Nas deliberações do Conselho, o Coordenador terá apenas o voto de qualidade. Artigo 7º. - Compete ao Conselho Superior: I - propor diretrizes e linhas gerais de atuação do NEPADIS; II - avaliar a excelência acadêmica da proposta de novos pesquisadores interessados a participar do NEPADIS; III aprovar os planos anuais de atuação do NEPADIS e seu plano diretor; IV zelar pelo bom andamento e pela qualidade dos trabalhos realizados pelo NEPADIS; V - opinar sobre toda a matéria que lhe seja submetida pelo Coordenador ou pelo Conselho Executivo; VI - avaliar as atividades e programações do NEPADIS; VII- julgar os recursos a ele interpostos e opinar sobre os casos omissos neste Regimento, desde que, pela sua natureza, não sejam competência de outros UNASP Núcleo de Educação, Estudos e Pesquisas Ambientais e Direito Sanitário (NEPADIS) Página 3
4 órgãos do UNASP; VIII compor e encaminhar ao Reitor lista tríplice para a escolha do Coordenador; IX emendar o presente Regimento, por deliberação de dois terços de seus membros, submetendo as emendas à aprovação dos órgãos competentes; X aprovar o organograma técnico e administrativo do NEPADIS; XI aprovar o relatório trienal das atividades do NEPADIS, elaborado pela Coordenadoria, e encaminhá-lo ao CONSEPE, que o submeterá aos demais órgãos competentes; XII - aprovar no nível de sua competência e encaminhar à deliberação das instâncias superiores: a) o orçamento e as prestações anuais de contas do NEPADIS; b) as propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços e/ou de pesquisa com outras instituições; c) as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo. CAPÍTULO IV DO CONSELHO EXECUTIVO Artigo 8º. - O Conselho Executivo, órgão colegiado deliberativo e executivo do NEPADIS, é composto por cinco (5) membros, escolhidos dentre a comunidade científica vinculada ao NEPADIS, observando o disposto no Artigo 15 e representadas preferencialmente diferentes áreas disciplinares. 1 o - Poderão ser escolhidos docentes e pesquisadores do UNASP; 2 o O Conselho Executivo será presidido pelo Coordenador do NEPADIS; 3 o - O mandato do Conselho Executivo será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução para o mandato subseqüente. 4 o - Os membros do Conselho Executivo não ficam desobrigados de suas atividades docentes e técnicas no UNASP. 5 o - Serão coincidentes os mandatos de todos os Membros do Conselho Executivo. UNASP Núcleo de Educação, Estudos e Pesquisas Ambientais e Direito Sanitário (NEPADIS) Página 4
5 Artigo 9º. - O Conselho Executivo se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente, ou por um terço (1/3) de seus membros. 1o. - A convocação da reunião do Conselho Executivo será feita com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, e por escrito. 2o. - As deliberações só serão tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros. Artigo 10 - Compete ao Conselho Executivo: I - auxiliar o Coordenador a dirigir o NEPADIS e traçar suas diretrizes de atuação; II - aprovar os planos de atuação do NEPADIS, para encaminhamento aos órgãos competentes; III - acompanhar os projetos e trabalhos do NEPADIS, no sentido de prover os meios necessários para a realização da programação aprovada; IV - aprovar a inserção de novos pesquisadores e encaminhar para a aprovação final do Conselho Superior; V propor ao Conselho Superior a lista tríplice para a escolha do Coordenador; VII - gerar e atualizar o organograma técnico e administrativo; VIII - propor e encaminhar à deliberação do Conselho Superior: a) o orçamento e as prestações de contas do NEPADIS; b) as propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços com outras instituições; c) as propostas de contratações e dispensa de pessoal técnico e administrativo. IX - zelar pelo bom andamento e pela qualidade das atividades realizadas pelo NEPADIS. CAPÍTULO V DA COORDENADORIA Artigo 11 A Coordenadoria será exercida pelo Coordenador, assistido pelo Coordenador Associado e por órgãos auxiliares. UNASP Núcleo de Educação, Estudos e Pesquisas Ambientais e Direito Sanitário (NEPADIS) Página 5
6 Artigo 12 O Coordenador é a autoridade executiva superior do NEPADIS, designado pelo Reitor e escolhido em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, ouvido o Conselho Executivo, dentre pesquisadores em exercício no UNASP e portadores, no mínimo, do título de mestre. 1 o - O mandato do Coordenador é de 02 (dois) anos, permitida uma recondução sucessiva. 2 o - O Coordenador é auxiliado por um Coordenador Associado e um Secretário de sua escolha que, após ouvido o Conselho Superior, será designado pelo Reitor. 3º - O Pesquisador investido no cargo de Coordenador e/ou Coordenador Associado não fica desobrigado de suas atividades docentes no UNASP. 4º O Coordenador Associado substituirá o Coordenador nas suas faltas e impedimentos, podendo ter atribuições específicas por ele delegadas. 5º O Secretário responderá pelo levantamento de dados e elaboração de banco de dados de interesse especifico de NEPADIS, e outras atribuições delegadas pelo Coordenador. Artigo 13 - Compete ao Coordenador: I - exercer a direção executiva, coordenação e supervisão de todas as atividades do NEPADIS; II - convocar e presidir as reuniões do Conselho Superior e do Conselho Executivo; III - indicar ao Reitor, após a homologação pelo Conselho Superior, para designação, o nome do Coordenador Associado e o Conselho Executivo; IV acompanhar os projetos e trabalhos do NEPADIS, no sentido de propiciar a realização da programação aprovada. V - representar o NEPADIS e encaminhar os processos e documentos de interesse do NEPADIS às instâncias superiores; UNASP Núcleo de Educação, Estudos e Pesquisas Ambientais e Direito Sanitário (NEPADIS) Página 6
7 VI - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Superior e do Conselho Executivo; VII - Elaborar o relatório trienal das atividades do NEPADIS; VIII- Submeter ao Conselho Superior: a) os planos de atuação do NEPADIS; b) as propostas orçamentárias e as prestações de contas; c) as propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços; d) as propostas de medidas e políticas de recursos humanos. Artigo 14 - No caso de vacância definitiva do cargo de Coordenador, por qualquer motivo, o Conselho Superior, presidido por um membro eleito por seus pares e no prazo máximo de trinta (30) dias, encaminhará ao Reitor lista tríplice para designação do novo Coordenador. CAPÍTULO VI DA ELEIÇÃO Artigo 15 - Os 5 (cinco) membros do Conselho Executivo serão eleitos através de voto direto pelos pesquisadores envolvidos em projetos de pesquisa e extensão aprovados pelas instâncias competentes do NEPADIS e desenvolvidos nos quatro anos anteriores à eleição. CAPÍTULO VII DA PESQUISA Artigo 16 O NEPADIS é um núcleo interdisciplinar de estudos e pesquisa, aberto a todo pesquisador que nele queira desenvolver projetos de pesquisa e extensão relacionado à área ambiental e de Direito Sanitário, desde que a sua proposta seja aprovada pelo Conselho Executivo e pelo Conselho Superior. UNASP Núcleo de Educação, Estudos e Pesquisas Ambientais e Direito Sanitário (NEPADIS) Página 7
8 Artigo 17 - Os projetos de pesquisa a serem desenvolvidos no NEPADIS deverão ser aprovados pelo Conselho Executivo, com base em 2 (dois) pareceres de profissionais de reconhecida proficiência em suas áreas de atuação. Parágrafo único - A realização dos projetos de que trata o caput deste artigo não acarretará prejuízo às atividades docentes desenvolvidas pelos pesquisadores pertencentes aos quadros do UNASP. Artigo 18 - As atividades científicas do NEPADIS serão apreciadas anualmente pelo Conselho Superior, que poderá fazer-se assessorar por profissionais de notória qualificação. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 19 - Os pesquisadores vinculados ao NEPADIS, diretamente alocados em qualquer de seus Cursos, nele exercerão suas atividades, sem prejuízo das atribuições que lhes forem conferidas pelos seus Cursos de origem, e com sua autorização expressa. Artigo 20 - Os 5 (cinco) membros do primeiro Conselho Executivo serão eleitos através de voto direto pelos pesquisadores fundadores do NEPADIS, subscritores do presente, envolvidos em projetos de pesquisa e extensão, desenvolvidos no UNASP. Artigo 21 Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Francisca Pinheiro da Silveira Costa Caetano Carlos ConsoloLuiz Cietto Carlos Alexandre Hees Edley Matos dos Santos Holbert Schmidt UNASP Núcleo de Educação, Estudos e Pesquisas Ambientais e Direito Sanitário (NEPADIS) Página 8

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 15
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21