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Timestamp: 2018-03-21 05:50:45+00:00

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REGULAMENTO INTERNO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MERCÚRIO - PDF
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Helena de Sequeira Carreiro
1 REGULAMENTO INTERNO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ASPECTOS LEGAIS RECREATIVA MERCÚRIO DA SEDE SOCIAL Artigo 1º. A Sede Social da Associação Recreativa Mercúrio é uma unidade de lazer, entretenimento, esporte e cultura, entendidos como uma área específica da experiência humana com seus próprios benefícios, incluindo liberdade de escolha, criatividade, satisfação, diversão, interação entre os associados e melhoria da qualidade de vida. Artigo 2º. A Sede Social da Associação Recreativa Mercúrio, reger-se-á exclusivamente pelo ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MERCÚRIO e por este REGULAMENTO INTERNO. Artigo 3º. O presente Regulamento Interno tem por fim atender ao art.49 do ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MERCÚRIO, estabelecendo normas para uso das dependências da Sede Social, bem como definir atribuições e regulamentação de disciplinas. Artigo 4º. Ficará definido no presente Regimento Interno: I. A regulamentação da disciplina; II. As áreas de atribuições dos Associados; III. Uso das instalações da Sede Social da ARM. Artigo 5º. A obrigatoriedade do cumprimento das normas expostas será absoluta por parte dos associados, sem privilégios ou exceções. DA DISCIPLINA Artigo 6º. Constituem infrações os atos praticados por associados, atentatórios a moralidade, à disciplina e ao patrimônio da Sede Social, bem como qualquer infringência ao Estatuto da ARM e a este Regulamento Interno. Único Segundo a natureza e gravidade da infração ou falta, as penalidades serão aplicadas conforme preconiza o Estatuto da Associação Recreativa 1
2 Mercúrio, Capítulo X, do art. 39 ao 45, seus respectivos parágrafos e posteriormente encaminhados para apreciação da Diretoria do CRC-SP. DO FUNCIONAMENTO DA SEDE SOCIAL Artigo 7º. A Sede Social funcionará de segunda a sexta-feira, excetuando-se feriados e emendas estabelecidas pelo calendário do CRC-SP, no horário de 07h30 às 22h00, caso o associado tenha algum período para compensação de sua jornada de trabalho, é terminantemente proíba sua permanência nas dependências da Sede do Grêmio para este fim. 1º - No período das 07h30 às 08h30, apenas o televisor ficará disponível para utilização, após às 08h30 será liberada a utilização de todos os equipamentos e materiais de lazer, respeitando o artigo 9º e 1º. 2º Somente com autorização da Diretoria do CRC-SP e anuência da Diretoria da ARM, a Sede Social funcionará em horários diferentes deste artigo. DA UTILIZAÇÃO DA SEDE Artigo 8º. Terão livre ingresso na sede social, os associados e os membros do Conselho Nacional e Regional de Desportos, do Departamento de Esportes do Estado, bem como os Presidentes das entidades superiores a que a ARM estiver filiada. 1º Os terceirizados que prestam serviço terão acesso a ARM, para cumprir suas funções ou quando convidados pela Diretoria da ARM. 2º - Visitantes, patrocinadores, fornecedores, promotores de venda entre outros só poderão adentrar a Sede Social com autorização e na companhia de um membro da Direção da ARM. Artigo 9º. Os associados só poderão utilizar a Sede Social fora do expediente de trabalho do CRC-SP, respeitando os turnos estabelecidos no contrato de trabalho. 1º Compreende-se como horário de utilização da Sede Social, sem infringir o contrato de trabalho, os horários antes do inicio do expediente, nos intervalos de almoço e após o expediente, com suas devidas compensações, o 2
3 descumprimento do artigo 9º e 1º, será tratado de acordo com o Regulamento de Pessoal do CRC-SP. 2º - A entrada da Sede Social, deverá ser feita somente pela porta de principal (porta branca de madeira), utilizando-se da biometria para controlar o acesso, mantendo sempre a porta fechada devido a utilização de ar condicionado. Artigo 10. A Diretoria da ARM elegerá dois membros que vão dividir as atribuições da zeladoria da Sede Social. Artigo 11. O Associado ficará responsável, inclusive quanto ao ressarcimento, pelos danos provocados pelo uso inadequado de qualquer material, equipamento e patrimônio pertencente a ARM. Artigo 12. A função de zeladoria da Sede Social compreende: a) Abertura e fechamento diário da Sede Social; b) Monitorar e reportar imediatamente qualquer ato que infrinja este Regulamento Interno; c) Manter em sua posse e controlar a utilização dos equipamentos e dos artigos para jogos; d) Agendar a utilização do espaço gourmet/churrasqueira; e) Manter a ordem no espaço da Sede Social. DAS MESAS DE JOGOS Artigo 13. A denominação, mesa de jogos, compreende as seguintes atividades: I. Sinuca II. Pebolim III. Xadrez IV. Tênis de Mesa V. Carteado Artigo 14. As mesas de jogos serão utilizadas para as designadas práticas, não podendo ser utilizadas para outros fins. Artigo 15. É proibido utilizar as mesas de jogos para apoiar objetos, principalmente copos e alimentos. 3
4 Artigo 16. É proibida aposta, sob qualquer hipótese, incorrendo em falta grave, aqueles que a praticarem. DA ÁREA DE TV, VÍDEO E GAMES Artigo 17. A Sede Social da Associação Recreativa Mercúrio possui dois aparelhos de TV, console de jogos eletrônicos e um equipamento de Home Theater, em hipótese alguma os aparelhos serão remanejados para outros locais ou trocados da disposição que se encontram. Artigo 18. Os DVDs, CDs, Controles remoto e Joysticks, ficam em posse da zeladoria, tendo o associado interessado solicitar os equipamentos a zeladoria para utilizá-los, devolvendo em perfeito estado após o uso. Artigo 19. É terminantemente proibido deixar objetos sobre os Racks e aparelhos, especialmente bebidas e alimentos. Artigo 20. Não é permitida a apresentação de imagens, jogos e vídeos de origem duvidosa, pornográfica e que atentem a moral, raça, costumes e religião dos demais associados, bem como utilização de mídias adquiridas de forma ilícita. Artigo 21. Utilizar com bom senso os equipamentos, respeitando as opiniões e preferências dos demais, criando parcerias para uma maior rotatividade de utilizadores. Artigo 22. Manter o volume dos equipamentos de forma moderada, não atrapalhando a atividade dos demais. Artigo 23. As atividades na área de TV, vídeo e games deverão desenvolverse sem algazarras, sob pena de recolhimento dos equipamentos. DA CHURRASQUEIRA E ESPAÇO GOURMET Artigo 24. A churrasqueira e espaço gourmet serão disponibilizados aos associados mediante agendamento realizado diretamente com a zeladoria, com antecedência mínima de três dias, para elaboração da agenda e dar ciência a Diretoria do CRC-SP. Artigo 25. A limpeza e zelo da churrasqueira e do espaço gourmet, assim como mesas, cadeiras, grelhas, copos e talheres são de responsabilidade do associado requerente. 4
5 Artigo 26. A ARM não se responsabiliza por danos a equipamentos ou quaisquer itens utilizados que não pertençam a Sede Social. Artigo 27. Somente os Associados terão acesso a churrasqueira e espaço Gourmet. Artigo 28. A utilização da churrasqueira e do espaço gourmet será permitida após o horário de expediente, respeitando o horário de encerramento das atividades da Sede Social. DA ÁREA DA COZINHA Artigo 29. A área da cozinha compreende-se por pia, armários, balcão e bancos. Somente os associados poderão usufruir de suas instalações. Artigo 30. Não será permitido o armazenamento de alimentos e bebidas no refrigerador, excetuando-se nas festas promovidas pela ARM e durante a utilização da churrasqueira e espaço gourmet. Artigo 31. A ARM não se responsabiliza por nenhum objeto utilizado na área da cozinha. Artigo 32. É de responsabilidade do associado após utilização, manter sempre em ordem e limpo o ambiente da área da cozinha, sendo de inteira responsabilidade do associado solicitante. Artigo 33. É proibido utilizar a pia da área da cozinha para higiene pessoal, ou para eliminar qualquer produto. DO ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO Artigo 34. O escritório administrativo deverá ser usado apenas para realizar reuniões da Diretoria, armazenamento de documentos, guarda de valores e materiais da associação. Artigo 35. Somente em companhia de algum membro da Diretoria será permitida a entrada de associados no escritório administrativo. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 36. Os membros da Diretoria da ARM, terão livre acesso as dependências da Sede Social de segunda-feira a sexta-feira das 7h30 às 21h00, para resolução de demanda específica, sempre respeitando o que 5
6 consta no artigo 9º e 1º deste mesmo artigo, quanto a utilização do espaço para lazer. Artigo 37. Será permitido o consumo e armazenamento de comidas e bebidas em geral, somente em dia de festas comemorativas da Associação e nos dias de utilização da churrasqueira e espaço gourmet. Artigo 38. A ARM não se responsabilizará por quaisquer danos causados a aparelhos eletroeletrônicos, transformadores, carregadores de celular, etc., que venham a danificar-se em virtude de sobrecarga de energia que ocorra nas dependências da Sede Social, inclusive quanto a perda dos mesmos, sendo o associado o responsável direto. Artigo 39. O presente Regulamento Interno poderá ser alterado a qualquer momento em todo ou em parte pela Diretoria ARM, mas só terá validade após aprovação em Assembleia. Artigo 40. Após aprovação em Assembleia, este Regimento estará disponível no endereço eletrônico (Portal da ARM) e direcionado para o corporativo dos associados, não podendo o associado alegar desconhecimento dos artigos nele inseridos. Artigo 41. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas no presente Regulamento Interno serão resolvidas pela Diretoria da ARM, ao amparo do Estatuto, ou por analogia aos costumes. Artigo 42. O presente Regimento Interno entrou em vigor no dia / /2014, após aprovado pela Diretoria da ARM conjuntamente com a Diretoria do CRC-SP, e posto em aprovação em Assembleia dos Associados realizada em / /2014, ficando revogadas as disposições que a contrariarem. 6

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 artigo 9
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42