Source: https://www.tjac.jus.br/sigan/?tax=tipo_sigan-resolucoes
Timestamp: 2019-01-18 02:16:30+00:00

Document:
﻿ Poder Judiciário do Estado do Acre | 11/2018-Provimentos
Origem: Tribunal Pleno Administrativo - TPADM Conselho de Administração - CONAD Conselho da Justiça Estadual - COJUS
Conselho Nacional de Justiça - CNJ (link)
(13/12/2018) "Dispõe sobre a regulamentação do Banco de Horas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 6.267, de 4.1.2019, fls. 6-7.
(12/12/2018) "Altera o artigo 3º, da Resolução Tribunal Pleno Administrativo nº 176, de 16.8.2013." DJE nº 6.260, de 19.12.2018, fl. 84.
(21/11/2018) "Altera a Resolução nº 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denomi­nação e competência." DJE nº 6.255, de 12.12.2018, fls. 129-130.
(26/10/2018) "Normatiza as atividades extraordinárias na Diretoria de Tecnologia da Infor­mação”. DJE nº 6.238, de 16.11.2018, fl. 116.
(22/10/2018) “Altera a Resolução nº 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denomi­nação e competência." DJE nº 6.222, de 23.10.2018, fls. 90-91.
(18/10/2018) “Regulamenta a governança, a gestão e o uso de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário do Estado do Acre” DJE nº 6.226, de 29.10.2018, fls. 118-123.
(17/10/2018) "Institui o porte de arma de fogo para uso dos Agentes de Segurança Judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 6.221, de 22.10.2018, fls. 176-177.
(10/10/2018) “Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos da Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça do Es­tado do Acre – CPTEC/TJAC, destinado ao gerenciamento da inscrição e da escolha de profissionais prestadores de serviços nos processos que envolvam assistência judiciária gratuita e dos respectivos pagamentos no âmbito da Jus­tiça Comum de primeiro e segundo graus do Estado d0 Acre." DJE nº 6.226, de 29.10.2018, fls. 124-126.
(10/10/2018) "Altera a Resolução n. 161, de 9.11.2011, que 'Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre'." DJE nº 6.225, de 26.10.2018, fl. 115.
(08/08/2018) "Altera a Resolução n. 161/2011, do Tribunal Pleno Administrativo do Acre, que 'Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre'." DJE nº 6.215, de 11.10.2018, fls. 134-135.
(09/05/2018) "Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores efetivos e comissionados do quadro ativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do artigo 13, da Lei nº 8.429/92 e o acesso às referidas declarações, para fins de análise da evolução do patrimônio." DJE nº 6.121, de 18.5.2018, fls. 119-120.
(13/04/2018) "Dispõe sobre autorização de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto e constitui a Comissão de Concurso, com fundamento na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacio­nal de Justiça – CNJ." DJE nº 6.107, de 27.4.2018, fls. 123-124.
(07/02/2018) "Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e atualiza os procedimentos de leilão judicial eletrônico no Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 6.063, de 21.2.2018, fls.183-186.
(04/10/2017) "Regulamenta a realização de despesa de pequeno vulto por meio de Supri­mento de Fundos e o uso do Cartão Corporativo de Pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 6.000, de 9.11.2017, fls. 109-111
(20/09/2017) "Institui e disciplina o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, no âmbi­to do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.968, de 21.9.2017, fl. 353-354.
(29/08/2017) "Altera a Resolução n.º 154, de 02 de fevereiro de 2011, que 'Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denomi­nação e competência'." DJE nº 5.956, de 1.9.2017, fl. 124
(29/08/2017) "Altera a Resolução n.º 154, de 02 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 5.957, de 04.9.2017, fl. 139.
(21/08/2017) "Altera a Resolução n. 201, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o auxílio saúde dos magistrados." DJE nº 5.948, de 22.8.2017, fl. 133.
(27/01/2017) "Denominação ao prédio do Fórum dos Juizados Especiais e Turmas Recur­sais de Rio Branco." DJE nº 5.816, de 3.2.2017, fl. 82.
(09/11/2016) "Altera a Resolução nº 185, de 2 de fevereiro de 2014, que disciplina a substituição automática dos Desembargadores nas Câmaras Cíveis e Criminal em decorrência de afastamentos, suspeições, faltas, férias, impedimentos, licenças e vacâncias." DJE nº 5.765, de 17.11.2016, fl. 118.
(11/10/2016) "Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para criar a Vara de Execução Fiscal." DJE nº 5.763, de 14.11.2016, fl. 99.
(05/10/2016) "Altera a Resolução nº 161/2011, que dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.753, de 27.10.2016, fl. 86.
(13/07/2016) "Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Porto Acre/AC." DJE nº 5.686, de 20.7.2016, fl. 96.
(13/07/2016) "Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Rodrigues Alves/AC." DJE nº 5.686, de 20.7.2016, fl. 95.
(29/06/2016) "Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 5.701, de 10.8.2016, fl. 118.
(04/05/2016) "Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 5.663, de 17.6.2016, fls. 75-76.
(24/02/2016) "Dispõe sobre a criação da 7ª Vara Ordinária da Comarca de Cruzeiro do Sul (Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais), alterando a Resolução nº 154, de 02 de fevereiro de 2011." DJE nº 5.600, de 15.3.2016, fl. 95.
(27/01/2016) "Implanta o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, e adota outras providências." DJE nº 5.572, de 29.1.2016, fl. 68.
(27/01/2016) "Dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.577, de 5.2.2016, fls. 113-115.
(18/12/2015) "Regulamenta a concessão do Auxílio Saúde aos magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Acre, e dá outras providências." DJE nº 5.547, de 22.12.2015, fls. 36-37.
(16/12/2015) "Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para reescrever o §4º do art. 5º, e altera o art. 36-A para ampliar a competência do Juízo Especializado em Execuções de Penas e Medidas Alternativas e de Execução Penal." DJE nº 5.675, de 5.7.2016, fl. 79.
(20/11/2015) "Altera, em parte, o Anexo I da Resolução n.º 152, de 31 de janeiro de 2011, e outras providências." DJE nº 5.537, de 7.12.2015, fl.155.
(20/11/2015) "Altera a Resolução nº 168/12, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DJE nº 5.537, de 7.12.2015, fls. 154-155.
(07/10/2015) “Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 7 a 20 de janeiro de 2016.” DJE nº 5.504, de 16.10.2015, fls. 103-104.
(09/09/2015) "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e modifica as Resoluções nºs 129/08 e 160/2011, ambas do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.483, de 16.09.2015, fl. 04.
(02/09/2015) "Altera a Resolução nº 170, de 28 de fevereiro de 2012, que disciplina a implantação do sistema de priorização de obras, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.497, de 06.10.2015, fl. 117.
(02/09/2015) “Altera a Resolução nº 164/12, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.483, de 16.09.2015, fl. 118.
(03/06/2015) "Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência"." DJE nº 5.418, de 11.06.2015, fl. 103.
(03/06/2015) "Dispõe sobre o procedimento de promoção, remoção e acesso ao Tribunal de Justiça pelo critério do merecimento." DJE nº 5.418, de 11.06.2015, fls. 104 a 108.
(27/05/2015) "Dispõe sobre a ampliação de competência da 1ª e 5ª Varas Cíveis, da Comarca de Rio Branco, alterando a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011. " DJE nº 5.416, de 9.6.2015, fl. 182.
(01/04/2015) "Institui o Programa Acadêmico Conciliador e Mediador, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.377, de 10.04.2015, fls. 123-124.
(17/12/2014) "Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.308, de 23.12.2014, fls. 23-26.
(17/12/2014) "Altera a Resolução n. 170, de 28 de novembro de 2012, que disciplina a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.308, de 23.12.2014, fls. 17-23.
(05/12/2014) "Dá denominação ao prédio onde funcionará o Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco." DJE nº 5.300, de 11.12.2014, fl. 89.
(21/11/2014) "Estabelece a dotação de pessoal das unidades jurisdicionais, administrativas e de outros serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, os requisitos da matriz e do perfil de competências dos seus cargos comissionados e funções de confiança e dispõe sobre outras providências." DJE nº 5.297, de 05.12.2014, fls. 156-194.
(07/11/2014) "Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2015." DJE nº 5.280, de 11.11.2014, fl. 190.
(22/10/2014) "Disciplina a substituição automática dos Desembargadores nas Câmaras Cíveis e Criminal em decorrência de afastamentos, suspeições, faltas, férias, impedimentos, licenças e vacâncias." DJE nº 5.269, de 24.10.2014, fls. 93-94.
(22/10/2014) "Regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de que trata o inciso VII do art. 70 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre." DJE nº 5.269, de 24.10.2014, fls. 94-95.
(15/07/2014) "Altera a Resolução n. 161, de 9 de novembro de 2011, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que dispõe sobre o plantão judiciário." DJE nº 2.243, de 18.09.2014, fls. 137-138.
(27/11/2013) "Regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e dá outras providências." DJE nº 5.061, de 16.12.2013, fl. 117.
(27/11/2013) "Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2014." DJE nº 5.058, de 11.12.2013, fl. 81.
(27/11/2013) "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça e da Secretaria Judicial, as atribuições de suas unidades e dá outras providências." DJE nº 5.055, de 06.12.2013, fls. 101-113.
(27/11/2013) "Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Precatórios." DJE nº 5.053, de 04.12.2013, fl. 90.
(27/11/2013) "Altera a Resolução nº 159, de 27 de julho de 2011, que regulamenta o Controle Interno das atividades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.066, de 23.12.2013, fl. 50.
(27/08/2013) "Altera as Resoluções n. 154, de 02 de fevereiro de 2011 e n. 156, de 04 de maio de 2011." DJE nº 4.994, de 10.09.2013, fls. 124-125.
(16/08/2013) "Institui o auxílio-alimentação para os Membros da Magistratura do Estado do Acre, no efetivo exercício." Publicado no DJE nº 4.982, de 22.8.2013 , fls. 69-70.
(25/07/2013) "Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 4.998, de 16.09.2013, fls. 56-57.
(24/04/2013) "Dispõe sobre a organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) no Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.904, de 30.04.2013, fl. 100.
(20/02/2013) "Altera o art. 5º da Resolução n.º 158/2011 que dispõe sobre a composição da Comissão do XVI Concurso para ingresso na carreira da magistratura acriana." DJE nº 4.864, de 28.04.2014, fl. 120.
(19/12/2012) "Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária e institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.826, de 27.12.2012, fls. 01-02.
(12/12/2012) "Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2013." DJE nº 4.823, de 20.12.2012, fl. 01.
(28/11/2012) "Disciplina a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.821, de 18.12.2012, fls. 02-07.
(28/06/2012) "Dispõe sobre a instalação da 25ª Vara Ordinária da Comarca de Rio Branco." DJE nº 4.706, de 29.06.2012, fl. 01.
(04/04/2012) "Dispõe sobre a Instalação da Comarca de Porto Acre e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.654, de 13.04.2012, fl. 02.
(07/03/2012) "Disciplina o leilão eletrônico contido no art. 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil." - REVOGADA DJE nº 4.643, de 27.03.2012, fls. 01-03.
(29/02/2012) "Dispõe sobre a criação do Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.639, de 21.3.2012, fls. 01-05.
(29/02/2012) Anexo da Resolução nº 166/2012 -
(01/02/2012) "Dispõe sobre a instalação da 5ª Vara Ordinária da Comarca de Cruzeiro do Sul e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.612, de 07.02.2012, fls. 02-03.
(01/02/2012) "Dispõe sobre a instalação da Comarca de Rodrigues Alves e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.612, de 07.02.2012, fls. 01-02.
(19/12/2011) "Dispõe sobre a ocupação dos Gabinetes de Desembargador no Edifício-sede do Tribunal de Justiça." DJE nº 4.593, de 10.01.2012, fls. 02-03.
(19/12/2011) "Disciplina a prioridade de atendimento das pessoas portadoras de deficiência, dos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, das gestantes, das lactantes e das pessoas acompanhadas por crianças de colo." DJE nº 4.593, de 10.01.2012, fls. 01-02.
(08/11/2011) "Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.557, de 17.11.2011, fls. 1-3.
(17/08/2011) "Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 4.517, de 15.09.2011, fls. 01-03.
(27/07/2011) "Regulamenta o Controle Interno das atividades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.494, de 10.08.2011, fls. 01-03.
(10/05/2011) "Dispõe sobre autorização de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto e constitui a Comissão de Concurso, com fundamento na Resolução no 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ." DJE nº 4.432, de 12.05.2011, fls. 02-03.
(05/05/2011) "Dispõe sobre o expediente forense e a jornada diária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." DJE nº 4.428, de 06.05.2011, fl. 17.
(04/05/2011) "Dispõe sobre a especialização da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em Vara Virtual de Execução Fiscal." DJE nº 4.427, de 05.05.2011, fl. 05.
(23/03/2011) "Especializa unidade jurisdicional para instalação da "Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.” DJE nº 4.412, de 12.04.2011, fls. 03-04.
(23/02/2011) "Regula, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento relativo ao processamento dos Recursos Especiais com fundamento em idêntica questão de direito, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil." DJE nº 4.382, de 24.02.2011, fls. 03-04.
(02/02/2011) "Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 4.410, de 8.4.2011, fls. 3-7.
(31/01/2011) "Dispõe sobre a concessão de diárias a Magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." DJE nº 4.365, de 01.02.2011, fls. 4-7.
(26/01/2011) "Dispõe sobre o expediente forense e a jornada diária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADA DJE nº 4.363, de 28.01.2011, fl. 01.
(07/01/2011) "Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito deste Poder, no período de 07 a 20 de janeiro de 2011." DJE nº 4.349, de 10.01.2011, fl. 01.
(01/12/2010) "Autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências." DJE nº 4.373, de 11.02.2011, fl. 03-05.
(15/09/2010) "Dá denominação ao prédio onde funcionam as 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco." DJE nº 4.274, de 16.09.2010, fls. 02-03.
(23/08/2010) "Institui e regulamenta o Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED –, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." DJE nº 4.304, de 29.10.2010, fl. 06.
(23/08/2010) "Institui o Comitê Gestor de Precatórios e dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor contra Fazenda Pública e sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.264, de 01.09.2010, fls. 01-02.
(28/07/2010) "Fixa a competência da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar." DJE nº 4.243, de 30.07.2010, fls. 07-08.
(07/07/2010) "Resolve estabelecer critérios para alternância mais célere entre os juízes na composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre." DJE nº 4.284, de 30.09.2010, fls. 03-04.
(07/07/2010) "Dispõe sobre a instalação e especialização do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco em Juizado Especial de Fazenda Pública e dá outras providências." DJE nº 4.237, de 22.07.2010, fls. 01-02.
(07/07/2010) "Dá nova redação ao inciso V do artigo 276-B e acrescenta o inciso IV ao artigo 276-C da Resolução nº 125/07, do Tribunal de Justiça." DJE nº 4.237, de 22.07.2010, fl. 01.
(05/05/2010) "Dispõe sobre normas de eliminação física de processos findos no âmbito dos Juizados Especiais e dá outras providências." DJE nº 4.237, de 22.07.2010, fls. 04-05.
(05/05/2010) "Altera a Resolução nº 120/06 que dispõe acerca do afastamento de Magistrado para fins de aperfeiçoamento profissional." DJE nº 4.237, de 22.07.2010, fls. 02-03.
(28/04/2010) "Altera o artigo 5º, da Resolução nº 134/2009, que dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas." DJE nº 4.190, de 12.05.2010, fls. 01-02.
(18/12/2009) "Disciplina as atribuições dos cargos instituídos pela Lei Complementar nº 181, de 12 de março de 2008 e dá outras providências." - REVOGADA DJE nº 4.148, de 10.03.2010, fls. 08-09.
(18/12/2009) "Determina alteração do título e caput do art. 18, da Resolução nº 68/95, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.148, de 10.03.2011, fl. 08.
(02/12/2009) "Especifica as atribuições dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário, nos termos da Lei Complementar no 105, de 17 de janeiro de 2002." - REVOGADA DJE nº 4.092, de 11.12.2009, fls. 12-21.
(25/11/2009) "Fixa a data de instalação da Comarca de Assis Brasil." DJE nº 4.083, de 27.11.2009, fl. 13.
(28/10/2009) "Altera dispositivo da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009." DJE nº 4.066, de 03.11.2009, fl. 09.
(29/09/2009) "Dispõe sobre o regime de plantão judiciário no segundo grau de jurisdição." - REVOGADA DJE nº 4.062, de 26.10.2009, fls. 07-08.
(23/09/2009) "Dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas." DJE nº 4.092, de 11.12.2009, fl.12.
(23/09/2009) "Altera a competência e a denominação da Vara de Registros Públicos." DJE nº 4.167, de 08.04.2010, fl. 07.
(06/05/2009) "Regulamenta a autorização para residência de Juiz de Direito fora da Comarca." DJE nº 3.947, de 08.05.2009, fl. 04.
(16/01/2008) "Dispõe sobre a especialização da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em Vara de Proteção à Mulher." DJE nº 3.632, de 18.01.2008, fl. 04.
(21/05/2007) "Dispõe sobre a revogação das Resoluções nos 123 e 124/2006." DJE nº 3.490, de 20.06.2007, fl. 02.
(21/05/2007) "Dispõe sobre procedimento atinente às requisições de pagamento das somas nas quais a Fazenda Pública for condenada, tanto no que diz respeito aos precatórios como à requisição de pequeno valor." DJE nº 3.490, de 20.06.2007, fls. 02-03.
(16/05/2007) "Dá nova redação aos artigos 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 304, e revoga o art. 303 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça." DJE nº 3.490, de 20.06.2007, fls. 01-02.
(21/11/2006) "Dispõe sobre as férias dos Juízes de Direito de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADA DJE nº 3.355, de 23.11.2006, fl. 01.
(08/11/2006) "Dispõe sobre as férias dos Membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA DJE nº 3.348, de 10.11.2006, fl. 02.
(08/11/2006) "Disciplina o Plantão Judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 3.348, de 10.11.2006, fl. 1.
(16/08/2006) "Regulamenta Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre." DJE nº 3.296, de 23.08.2006, fls. 1-2.
(22/06/2005) "Padroniza o brasão e o timbre utilizados no Poder Judiciário." DJE nº 3.067, de 12.09.2005, fl. 03.
(03/10/2001) "Altera o Anexo Único da Resolução nº 95, de 30.4.1997." DJE nº 2.119, de 17.10.2001, fl. 1.
(28/05/1998) "Aprova o Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre." DJE nº 1.328, de 10.7.1998, fl.1
(30/04/1997) "Dispõe sobre as despesas dos oficiais de justiça com o transporte necessário ao cumprimento de mandados, anteriormente fornecido pelo Tribunal de Justiça." DJE nº 1.042, de 08.05.1997, fl. 01.
(30/08/1995) "Denomina a Sala das Sessões das Câmaras." - REVOGADA DJE nº 639, de 12.09.1995, fl. 01.
(31/05/1995) "Aprova as normas do Cerimonial no âmbito do Judiciário Estadual." DJE nº 591, de 03.07.1995, fls. 01-04.
(28/10/1992) "Institui o Diário da Justiça." DOE nº 5.898, de 29.10.1992. fl. 08.
(26/03/1986) "Institui o Colar do Mérito Judiciário." D.O. n º 4.304, de 03.04.1986, fl. 03.

References: artigo 3
 artigo 13
 artigo 543
 artigo 276
 artigo 276
 artigo 5