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Document:
Aviso 6438/2018, 2018-05-15 - DRE
Aviso n.º 6438/2018
Emissor:Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
Número:6438/2018
Páginas:13563 - 13565
Aviso de abertura de procedimento concursal comum para Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, da carreira especial médica ou carreira médica - área de exercício hospitalar.
1 - Na sequência do Despacho n.º 7541/2017, de Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, de 18 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, retificado pela Declaração de Retificação n.º 705/2017, de 09 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2017, e por deliberação do Conselho de Administração de 22 de março de 2018, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.
5 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009 e no Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 04 de agosto, com a redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08 de novembro de 2009, e nas suas alterações; no ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, e nas suas alterações; no ACT relativo à tramitação do processo de seleção para preenchimento de postos de trabalho da carreira médica em regime de contrato individual de trabalho, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e na sua alteração e texto consolidado publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015; e na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, com as alterações previstas na Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, e pela Portaria n.º 190/2017, de 09 de junho.
6 - Caraterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto; no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto; no n.º 3 do artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto (aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro); no n.º 3 do artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto (aditado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro); no n.º 3 da Cláusula 10.ª do ACT, publicado no BTE n.º 41, de 08 de novembro de 2009, e nas suas alterações; e no n.º 3 da Cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, e nas suas alterações.
7 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de São João, EPE.
8 - Regime e horário de trabalho - O regime de trabalho a considerar será de 40 horas semanais, podendo por opção do trabalhador, no caso dos candidatos que detenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Centro Hospitalar de São João, EPE, manter-se o respetivo regime horário.
a) Possuir o grau de consultor em Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética e, pelo menos, três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado no âmbito dessa especialidade;
c) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas.
12 - Formalização das candidaturas - a candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, EPE, em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Front-Office do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, piso 1 (dias úteis, das 09h às 16h30), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para Centro Hospitalar de São João, EPE - Alameda Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadora do posto de trabalho a ocupar, com indicação do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, com referência à classificação obtida;
14 - Métodos de seleção - nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações constantes da Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, e das Cláusulas 21.ª, 22.ª e 23.ª do ACT, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e na sua alteração e texto consolidado publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015, os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e a prova prática.
18 - Em situações de igualdade de valoração aplicam-se os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, e na Cláusula 25.ª do ACT, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e na sua alteração e texto consolidado publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015.
19 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no Front-Office do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, publicitadas no portal da Internet da instituição: www.chsj.pt, e enviadas aos candidatos nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, e suas alterações, e no n.º 2 da Cláusula 18.ª do ACT, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Presidente: Victor Manuel Moreira dos Santos Fernandes, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE;
Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: José Manuel Santos Silva Videira Castro, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE;
Vogal Efetivo: Manuel José Figueiroa França Gomes, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE (SESARAM) - Hospital Dr. Nélio Mendonça;
Vogal Suplente: Maria Luísa Pascoalinho Pereira Ferraz, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE;
Vogal Suplente: Matilde Maria de Passos Ribeiro, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, do Instituto Português de Oncologia do Porto - Francisco Gentil, EPE.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida no Front-Office do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, presencialmente (horário referido no ponto 12), ou através de correio eletrónico para o endereço: grh.carreiras@chsj.min-saude.pt.
3 de maio de 2018. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Morais.
311319097

References: artigo 13
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 17
 artigo 23
 artigo 16