Source: https://issuu.com/antral/docs/a182
Timestamp: 2020-02-26 16:39:09+00:00

Document:
Revista ANTRAL Nº182 by Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros - Issuu
ANTRAL ANO XXVIII * Nº 182 * JANEIRO/FEVEREIRO 2018 * PREÇO 2,24 EUROS
TAXI EN C
O D A R SU
RGPD Regulamento Geral de Protecção de dados e as APP’s
Revista nº 182 - Janeiro/Fevereiro 2018
•	Censura nunca mais! O cartaz da Vergonha ................................................... 4
•	Escravos dos tempos modernos ................................................. 5
•	Notícia Aniversário Rádio Táxis Invicta ........................................... 6 •	Notícia reunião Procuradora Geral da República .......................... 7 •	AMT divulga novo relatório estatístico sobre sector táxi ............... 8 •	ANTRAL reuniu com Ministro da Admnistração Interna ............... 10 •	Agenda ............................................................................................ 11 •	Protaxisó - Formação ................................................................... 12
•	Seguro de Vida - ITP ou IAD? - As diferenças ................................... 14
•	Correio dos sócios - Se eu pudesse condecorava-os .................... 16
Mundo Automóvel •	•	•	•	•
Ponte 25 de Abril vai entrar em obras .................................................... 20 Sentença europeia já está a pôr Uber em sarilhos .................................. 21 Pistolas de abastecimento GPL Auto vão ser substituídas ................ 22 IMT vai proibir circulação dos veículos Volkswagen que não forem reparados .. 23 Novos padrões de segurança dos veículos na UE .................................. 26
•	Incentivos à aquisição de veículos novos 100% eléctricos ................. 26 •	Táxi autónomo do futuro apresentado em Genebra .............................. 27
Impostos passam a poder ser pagos por débito directo ......................... 28 Crescimento do mercado automóvel abranda em 2018 ......................... 29 Cluster da indústria automóvel representa 5,6% do PIB nacional ........... 30 Provavelmente o táxi mais rápido do mundo ............................................. 31 Breves ....................................................................................................... 32 Exponor acolhe Expomecânica 2018 ..................................................... 33
Censura nunca mais! O cartaz da Vergonha N
ão bastasse o controlo que é exercido sobre os meios de comunicação em Portugal, a forma como as notícias sobre o Sector são colocadas e imediatamente secundarizadas e apagadas nos vários canais de comunicação neste País que se diz democrático, fomos surpreendidos e confrontados com o episódio a que se alude na capa desta edição e que não podemos deixar em claro sob pena de estarmos a pactuar com um gravíssimo atentado ao estado de direito democrático.
Questionada a empresa para dar explicações e após algum gaguismo lá nos foi dito que: “Conforme a nossa conversa telefónica, informo através deste email que a vossa campanha já não está fixada no suporte backlight da Av 24 de Julho em Alcântara. A campanha em referencia foi retirada no dia 23 de Fevereiro por indicações do nosso departamento de operações. Com os melhores cumprimentos Luis Frias Diretor de Contas”
Pois é tudo não passava de um outdoor contratado a uma empresa denominada de MOP pago em 50% e colocado em Lisboa – Alcântara - pelo período de um mês. Surpreendentemente ao fim de alguns dias de a empresa ter confirmado que havia afixado o cartaz e sem pré-aviso, eis que o mesmo desaparece!
Mas, mais surpreendente, ainda, é o termos sido posteriormente recebedores da factura para apagar! Tirando este aparte não temos dúvidas que se trata de um caso de censura que julgamos nunca mais poderia acontecer em Portugal. Mas acontece, o que é uma vergonha! Podemos imaginar quem está por detrás deste acto de censura mas, não podemos provar. Porém, esperamos que um dia se saiba quem e por que ordenou sabe-se lá com que argumentação e acções de coação que o cartaz da vergonha fosse censurado e retirado, como aconteceu. Por isso, achamos digno dar-lhe destaque na nossa capa para que este acto não passe em claro.
Escravos dos tempos modernos Paulatinamente, as ditas plataformas digitais, entre
as quais a denominada Uber e que chegaram ao nosso país em meados de 2014, vão-se expandindo para as cidades que mais apetência comercial lhes despertam.
Relativamente aos primeiros, a relação preço/ qualidade dos serviços prestados por estas plataformas é o argumento principal, e pasme-se até se esquecem de incluir nas suas discussões a chamada tarifa dinâmica que a Uber pode, quando assim o entender, aplicar.
Exemplo disso, e pese embora, todas as decisões judiciais que declaram a plataforma Uber ilegal para operar em Portugal, esta continua a fazer tábua rasa destas decisões, pois acaba de ter a ousadia de estender recentemente os seus serviços à cidade de Braga e simultaneamente a Guimarães.
Nada lhes interessa saber quanto às condições de trabalho em que o motorista que os transportou opera, nem da precariedade do seu emprego, tão pouco dos seus direitos laborais ou do salário que auferem.
Estamos então, perante uma situação impensável num país dito de direito já que, como é por demais evidente e por fatores óbvios, não tem instituições capacitadas para se fazerem respeitar, o que me leva a acreditar que o poder económico capturou e subjugou decisivamente o poder político. Paralelamente, esta nova realidade teve o condão de provocar discussões fraturantes na nossa sociedade. Uns e outros esgrimem argumentos, argumentos esses, muitas das vezes fundamentados nos seus interesses próprios. Quanto à classe política estamos entendidos, pois todos nós sabemos que o dinheiro é a mola real que impulsiona muitas atividades e até tem a particularidade de tornar pujantes as campanhas eleitorais. Exemplo do que digo, é o que está a acontecer com o ex-presidente da república francesa, Nicolas Sarkozy, que atualmente está acusado, vá-se lá saber porquê, de corrupção passiva por ter recebido dinheiro do ditador líbio Kadafi para financiar uma das suas campanhas eleitorais para a presidência francesa. Já quanto ao público em geral, as opiniões dividem-se, uns apoiam a chegada às suas cidades das novas plataformas, outros mantêm-se fiéis ao tradicional serviço de táxi.
O que lhes interessa é serem servidos com aparato e a preços apetecíveis, nem que aqueles que os servem sejam os escravos dos tempos modernos. Tive, como todos aqueles que estão atentos a esta problemática, a oportunidade de recentemente ver uma reportagem da TVI efetuada com motoristas da Uber que operam na cidade de Lisboa. Esta peça jornalística chegava a conclusões objetivas, e teve para mim a particularidade de tornar por demais evidente e dar visibilidade às degradantes condições laborais em que os motoristas destas plataformas trabalham. Têm todos os deveres assentes em direito nenhum. Para além dos salários miseráveis que auferem, correm também o risco de ver o seu trabalho cortado de um dia para o outro, já que não existem vínculos laborais, também não existe um salário mínimo, ou seja um salário base, enfim não existe nada que cumpra com o estipulado pelo Código de Trabalho em vigor neste país. É este o contexto de concorrência desleal com que estamos confrontados, e que infelizmente face à inoperância das nossas instituições teima em persistir. Saudações Associativas
31º Aniversário da Táxis Invicta
aprazível Quinta do Geraldino em Gemunde – Maia, foi mais uma vez o local escolhido pela Direção da Táxis Invicta – Central Rádio Táxi do Porto - A.C.E., para realizar no passado dia 21 de Janeiro, o almoço comemorativo do seu 31º Aniversário. O evento que contou com a presença de numerosos agrupados desta Central, bem como, seus familiares e colaboradores, foi aproveitado para, além do convívio propriamente dito, serem lançadas a debate ideias, pois as novas realidades confrontam-nos com desafios que devem fazer nascer um espírito de união que nos leve a uma reflexão séria e profunda, para encontrarmos respostas prontas e eficazes. A Direção da ANTRAL apro-
veita para agradecer o amável convite que foi dirigido a esta associação para estar presente neste Aniversário, e simultaneamente
desejar os maiores sucessos à Táxis Invicta e seus agrupados. Parabéns!
Sumários de Diários da República Janeiro 2018 Portaria n.º 3/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03 Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018 Res. do Cons. de Ministros n.º 2/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05 Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital Decreto-Lei n.º 2/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09 Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes Decreto Regulamentar n.º 1/2018 Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10 Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração
automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS Portaria n.º 14/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série I de 2018-01-11 Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho Portaria n.º 21/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) Portaria n.º 22/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 Portaria n.º 23/2018 - Diário da
República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018 Portaria n.º 24/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 Portaria que altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social Portaria n.º 25/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Acórdão do Trib. Constitucional n.º 848/2017 – D. da R. n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 2 do artigo 59.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 60.º, da primeira parte do artigo 61.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 63.º e do n.º 1 do artigo 64.º, todos do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Lisboa, republicado pelo Aviso n.º 2926/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2016 - normas essas respeitantes à Taxa Municipal de Proteção Civil Acórdão do Sup. Trib. Administrativo n.º 1/2018 – D. da R. n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24 Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: As acções instauradas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 49/2004, de 24.08, relativas à fiscalização de situações de procuradoria ilícita, são da competência dos tribunais administrativos Lei n.º 1/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29 Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal Declaração de Retificação n.º 3/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29 Retifica o Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, do Planeamento e das Infraestruturas que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017 Portaria n.º 40/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31 Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS
Fevereiro 2018 Portaria n.º 41/2018 - Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01 Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de Março Acórdão do Sup. Trib. de Justiça n.º 1/2018 – D. da R. n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12 «A simples falta de observância do prazo de 48 horas, imposto no n.º 4 do art. 188.º do CPP, para o M.º P.º levar ao juiz os suportes técnicos, autos e relatórios referentes a escutas telefónicas, constitui nulidade dependente de arguição, nos termos dos art.s 190.º e 120.º, ambos do Código de Processo Penal.» Declaração de Retificação n.º 4/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série I de 2018-02-13 Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018
Portaria n.º 51/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série I de 201802-16 Portaria que altera o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2011, de 28 de fevereiro, e aprova os modelos do mapa a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro Acórdão do Sup. Trib. de Justiça n.º 3/2018 – D. da R. n.º 35/2018, Série I de 2018-02-19 «O documento que seja oferecido à execução ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, alínea, c), do Código de Processo Civil de 1961 (na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro), e que comporte o reconhecimento da obrigação de restituir uma quantia pecuniária resultante de mútuo nulo por falta de forma legal goza de exequibilidade, no que toca ao capital mutuado» Portaria n.º 52/2018 - Diário da República n.º 37/2018, Série I de 201802-21 Procede à atualização do valor de referência do RSI para 2018 Portaria n.º 53/2018 - Diário da República n.º 37/2018, Série I de 2018-02-21 Procede à atualização do valor de referência do CSI para 2018 Lei n.º 6/2018 - Diário da República n.º 38/2018, Série I de 2018-02-22 Estatuto do mediador de recuperação de empresas
Acórdão do Sup. Trib. de Justiça n.º 2/2018 – D. da R. n.º 31/2018, Série I de 2018-02-13 «Em caso de concurso de crimes, as penas acessórias de proibição de conduzir veículos com motor, com previsão no n.º 1, alín. a), do artigo 69.º do Código Penal, estão sujeitas a cúmulo jurídico»
Declaração de Retificação n.º 6/2018 Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26 Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017
Res. da Assembleia da República n.º 42/2018 – D. da R. n.º 33/2018, Série I de 2018-02-15 Recomenda ao Governo que concretize um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas
Portaria n.º 57/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 201802-26 Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir
AMT divulga novo relatório estatístico sobre sector táxi AMT acaba de divulgar um Relatório Estatístico centrado na forma como os municípios têm exercido as suas competências no âmbito dos serviços de transporte em táxi. O relatório aponta novos indícios de que os contingentes definidos e o reduzido lançamento de concursos para atribuição de licenças de táxi estão a restringir a oferta dos serviços de transporte em táxi.
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) acaba de divulgar um Relatório Estatístico centrado na forma como os municípios têm exercido as suas competências de atribuição de licenças de táxi, definição dos contingentes e dos regimes de estacionamento de táxis, bem como nos detalhes relativos aos concursos realizados para atribuição de licenças. Este relatório surge na sequência de um primeiro relatório e do microsite associado, disponibiliza-
dos em 2017, que permitiu agregar, pela primeira vez, informação global sobre o número de táxis licenciados e os contingentes definidos, concluindo-se pela existência de 1.081 licenças por atribuir face ao previsto nos contingentes. As principais conclusões associadas ao novo relatório estatístico passam pelo reforço dos indícios de que, em alguns concelhos, os contingentes definidos, o não lançamento de concursos para atribuição de licenças de táxi ou o seu lançamento para a atribuição de um
reduzido número de licenças estão a constituir uma restrição activa à oferta, potenciando riscos de desequilíbrio entre a procura e a oferta. Constatou-se que, nos concursos para atribuição de licenças, existiram, em média, 3,2 concorrentes por licença a concurso, sendo que, em 92% dos concursos todas as licenças foram atribuídas. No relatório apresentado em 2017, a AMT já tinha concluído que o número de táxis se tem mantido estável, identificando-se, por outro lado, alterações significativas em
factores que podem influir sobre a procura, nomeadamente o aumento significativo do turismo. A existência de vagas nos contingentes é sobretudo explicada pelo não lançamento de concursos ou pelo seu lançamento com um reduzido número de licenças a atribuir. Cerca de dois terços dos municípios respondentes nunca iniciaram qualquer concurso de atribuição de licenças de táxi e, mesmo no conjunto de municípios com vagas nos contingentes, 57% não lançou estes concursos. Os critérios de classificação utilizados nos concursos discriminam os concorrentes, nomeadamente em função da localização da sua residência ou sede social. Os critérios associados à localização da sede social ou residência dos concorrentes, sobretudo na freguesia ou concelho para onde se atribuía a licença, foi o factor mais valorizado em quase 90% dos concursos. Os critérios e procedimentos de decisão dos municípios utilizados no exercício das suas competências potenciam uma avaliação pouco concreta do que é uma resposta adequada às necessidades do transporte em táxi, bem como um enviesamento das suas decisões no sentido de atender sobretudo aos interesses dos actuais detentores de licenças de táxi. Os municípios privilegiam a utilização de critérios que consideram a perspectiva de agentes do lado da oferta, em detrimento de critérios que consideram a perspectiva de agentes do lado da procura e de critérios suportados em dados
técnicos e económicos que caracterizem as condições de prestação dos serviços. Atentos os dados recolhidos, são apresentadas recomendações, à luz do actual enquadramento legislativo e regulatório, cuja implementação poderá beneficiar as condições existentes no mercado. Das recomendações realizadas, destaca-se a de que os municípios passem a tomar as decisões relacionadas com o exercício das suas competências neste âmbito através de procedimentos de consulta pública. Deste modo, garante-se a possibilidade de todas as partes interessadas poderem apresentar a sua posição sobre qual será a decisão mais adequada e, consequentemente, mitigam-se riscos de privilegiar a perspectiva de alguma das partes. A apresentação e eventual
adopção parcial ou integral das recomendações apresentadas não inibe a necessidade de continuar a aprofundar a reflexão quanto ao enquadramento legislativo e regulatório aplicável aos serviços de transporte em táxi, incluindo quanto à própria lógica global do seu funcionamento, muito assente na contingentação no acesso ao mercado. Pelo contrário, as conclusões alcançadas reforçam a premência de reavaliar a adequação e proporcionalidade do actual enquadramento, em especial no que diz respeito ao regime de contingentação. Este novo relatório estatístico da AMT é o resultado da análise das 206 respostas recebidas, até ao final de Novembro de 2017, relativamente ao pedido de elementos dirigido a todos os 308 municípios nacionais.
ANTRAL reuniu com Ministro da Administração Interna Dr. Eduardo Cabrita
endo a Administração Interna o Ministério do Governo responsável pela condução da actuação e eficácia das forças de segurança e sendo estas que asseguram o cumprimento da lei ordem pública, a ANTRAL, mais uma vez, confrontou o Ministro da Administração Interna, agora, na pessoa do Dr. Eduardo Cabrita, sobre a razão de não se fazer cumprir a lei e os infractores do transporte ilegal continuarem a actuar com total impunidade, mesmo perante a existência de decisões europeias e nacionais já transitadas em julgado. Do Ministro, recebemos uma série de considerações de generalidade e sentimos algum desconhecimento do assunto. Procuramos integrar a falha com a entrega de um dossier, devidamente documentado, esperando que a intervenção venha a ter algum efeito…
A ANTRAL reuniu com a Procuradora Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal
ANTRAL denunciou há quase três anos à Procuradoria-geral da República o incumprimento da lei, por parte das plataforma electrónicas, reforçado por uma decisão judicial que se não for respeitada faz incorrer o seu autor em crime de desobediência qualificada, prevista e punida pelo Código Penal. Mais, solicitou que oficiosamente (concomitantemente com pedidos à ASAE, à Autoridade Tributária e à ACT fossem tomadas providências para accionar o mecanismo de dissolução, previsto no Código Comercial Português, pela falta de representação legal no país, por parte da plataforma uber. É de facto demasiado tempo para se obter uma consideração do que foi feito e podemos constatar que nada havia de relevante a informar ao Sector que nos pudesse tranquilizar. Ficou porém, reforçada a intervenção e ficamos a aguardar pelo desfecho…
Agradecimento E cumpriu-se a tradição, em Viseu, com mais uma realização do jantar de Natal, numa organização social local, organizado pelo Município, dirigido pelo Dr. Almeida Henriques a quem a ANTRAL agradece o reconhecimento que sempre faz ao trabalho do Industriais do concelho e à ANTRAL. 10
Agenda Janeiro 5	Reunião com a Tranquilidade 9	Câmara Municipal de Viseu – Reunião com o Vereador João Paulo Gouveia, Reunião na Câmara Municipal de Santa Comba Dão 17	Reunião com FPT 18	Reunião CCT Antral/Fectrans Audiência com o Ministro da Administração Interna 27ª Reunião Conselho Local de Mobilidade C.M. Palmela 19	Reunião Paradigm Shift 22	Reunião MEO
Fevereiro 1	Reunião MEO 2	Reunião com FPT 5	Reunião My Pos 8	Reunião com centrais de rádio táxis 9	Convenção ARAC Reunião com PGR Procuradora Geral da República, 16	Reunião com MyTáxi 22	Assembleia da República 26	Reunião com centrais de rádio táxis
4 de ABRIL - ÉVORA 11 de ABRIL - FARO 18 de ABRIL - VISEU 24 de ABRIL - CASTELO BRANCO 2 de MAIO - COIMBRA 10 de MAIO - PORTO
Local Tipologia
Dados obtidos até 8 de Março de 2018
2 a 27 Abril * 9 Abril a 11 de Maio **
2 a 25 de Maio * 9 Maio a 27 de Junho **
9 de Abril a 11 de Maio **
7 a 30 de Maio * 14 Maio a 3 de Julho **
16 de Abril a 11 de Maio *
4 a 28 de Junho * 11 Junho a 31 de Julho ** 11 Junho a 5 de Julho * 11 de Junho a 31 de Julho **
5 Maio a 2 de Junho Sábados
5 a 19 de Maio Sábados *
12 a 26 de Maio Sábados *
19 Maio a 2 Junho Sábados *
2 a 16 de Junho Sábados * 9 a 23 de Junho Sábados * 16 a 30 de Junho Sábados *
2 a 5 de Abril * 9 a 12 de Abril * 16 a 19 de Abril *
7 a 11 de Maio ** 21 a 24 de Maio *
14 a 17 de Maio *
23 a 27 de Abril *
ÉVORA A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários. As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data programada para o seu início. A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção. Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos e cargas horárias disponíveis para consulta em www.protaxiso.antral.pt
7 a 25 de Maio Dias úteis *
9 de Abril * 16 e 17 de Abril ** 13 de Abril * 19 e 20 de Abril **
7 de Maio * 14 e 15 de Maio ** 18 de Maio * 21 e 22 de Maio **
5 e 6 de Abril * 9 a 12 de Abril ** 5 e 6 de Abril * 23 a 27 de Abril **
8 e 9 de Maio * 14 a 17 de Maio ** 10 e 11 de Maio * 21 a 24 de Maio **
11 e 12 de Junho * 4 a 7 de Junho ** 18 e 19 de Junho * 4 a 7 de Junho **
SEGURO DE VIDA --- ITP ou IAD?
uando pedimos um empréstimo para comprar casa, é obrigatório contratar um seguro de vida. Na altura de escolher aparecem dois tipos de coberturas, IAD e ITP. O termo IAD refere-se à Invalidez Absoluta e Definitiva. ITP significa Invalidez Total e Permanente. O primeiro estado de invalidez é verificado tendo por base critérios médicos objetivos (o mesmo será dizer clinicamente sustentados) e significa que um acidente ou uma doença representaram consequências de total incapacidade da pessoa segura exercer uma qualquer atividade remunerada e que a pessoa neste estado necessita de uma terceira pessoa para a satisfação das suas necessidades básicas e vitais, não se perspetivando uma melhoria. O IAD é a mais barata das coberturas complementares. Mas se lhe acontecer alguma coisa (uma doença grave ou um acidente) este tipo de seguro pode não lhe pagar o crédito da casa. ITP significa Invalidez Total e Permanente de uma pessoa. Em principio, verifica-se quando o grau de invalidez for igual ou superior
a 60% (de acordo com tabela publicada), limitando a capacidade da pessoa segura de exercer uma atividade remunerada compatível com as suas aptidões. De notar que para o cálculo não entram em linha de conta eventuais pré-existências. Ao solicitar uma simulação poderá verificar que pode reduzir substancialmente a sua atual prestação de seguro de vida e em muitos casos passando do seguro “mau” (IAD) para o seguro “bom” (ITP). Claro que terá de verificar se a mudança altera as condições do seu empréstimo. Para tal basta consultar os documentos legais do crédito. Cada caso é um caso. Mas temos encontrado vários clientes que ao negociarem os seus seguros de Crédito Habitação poupam, por vezes, na ordem dos 50%. Se não tentar nunca saberá quanto pode poupar. Lembre-se que não vão ser as seguradoras ou os bancos a tomar a iniciativa de baixar prémios de seguro. Peça a sua simulação á Antralmed e verá que irá obter uma ótima proposta. Não tem nada a perder.
Sabe quais os Seguros de vida que tem? Para saber quais os seguros de vida ativos, pode recorrer a um serviço da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e fundos de Pensões) que informa quais os contratos de seguro ativos em nome de uma determinada pessoa. Será possível alguém não conhecer todos os seguros de vida em seu nome? Não será tão difícil quanto possa parecer, basta recordar que há seguros de vida associados a cartões de crédito, a alguns cartões de cliente, a alguns cartões de sócio, a alguns produtos financeiros ou a alguns contratos de crédito. A ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, tem disponível um serviço gratuito, ao dispor de qualquer cidadão, que permite solicitar informação sobre eventuais contratos de seguro de vida. O interessado deverá endereçar um Formulário Pedido de Informação sobre Seguros de Vida com os seguintes documentos: a)	b)	c)	d)
certidão de óbito ou da declaração de morte presumida do potencial segurado subscritor; Documentos de identificação civil e fiscal do requerente e/ou interessado; caso o pedido seja efetuado por representante, documento comprovativo dessa qualidade; caso o pedido seja efetuado por pessoa coletiva, certidão do registo comercial.
A ASF exige que os documentos apresentados sejam os originais ou cópia certificada dos mesmos.
Se eu pudesse condecorava-os
enhuma forma de violência deve ser permitida. Mas quantas já foram premiadas (condecoradas) pela sua bravura contra o inimigo? Quando os ilegais das plataformas começaram, muitos foram os motoristas que se envolveram em represálias contra os mesmos, já que as autoridades de um estado de direito a quem competia fiscalizar, não o fazia nem faz, porque talvez estas não estariam como ainda talvez não estejam mandatadas para o fazerem. Daí que, o que para muitos ou alguns resultou, foram processos levantados pelas forças policiais, que esperamos não venham a ter consequências, visto que o governo deste país vem permitindo esta ilegalidade. E digo permitiu porque, os governantes são para governar em função das leis do país, mas sem se sobreporem a elas, deixando no
ar, através de alguns dos membros um evidente jogo de interesses, ao permitir este estado de coisas, e procurando fazer algo como na gíria se diz “fazer o fato à medida do cliente”. Vejamos o seguinte exemplo: As plataformas desenvolvem um modelo de negócio com a oferta de um serviço ou produto. Se estes não estiverem regulados ou autorizados à venda são “produtos contrafeitos”, neste contexto as autoridades atuam apreendendo artigos, encerrando estabelecimentos por falta de licenciamento e levantam coimas e processos de contraordenações. E então no caso em questão, se as plataformas não têm o serviço e fazem o negócio ao arrepio das leis que vigoram no país, não é crime? Só não é, quando os governantes se sobrepõem à lei, vindo posteriormente a condecorar o
transgressor. Ficamos assim sem saber quem comete o crime maior. Como leitor regular de um jornal diário, verifico como as autoridades estão atentas no combate à corrupção, ao banditismo, à prostituição, peculato, à apreensão do contrafeito, ao encerramento de estabelecimentos e muito mais. Mas ainda não li nenhuma situação relacionada com esta vergonha, onde já se verifica que muitos destes transportadores irregulares, já vão dispensando por vezes os pedidos das plataformas, porque se vão tornando em “private driver”, recolhendo passageiros através dos seus números telefónicos, e tudo isto, porque alguém, sem se querer aperceber quais os interesses que aí estão instalados, o vai permitindo. Henrique Alves Cardoso Sócio nº 2606
Infraestruturas de Portugal prepara-se para lançar um concurso público para a empreitada de trabalhos de reparação e conservação da Ponte 25 de Abril com um preço base de 18 milhões de euros e um prazo de execução da obra de dois anos. Esta empreitada tem por objectivo a realização de um conjunto de trabalhos identificados no âmbito das actividades de inspecção e de monitorização do comportamento estrutural da Ponte 25 de Abril, promovidas em contínuo pela IP, e executadas pelo ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade e Laboratório Nacional de Engenharia Civil, respectivamente. As intervenções previstas incidem sobre elementos metálicos da ponte suspensa e em elementos de betão armado pré-esforçado do
viaduto de acesso norte. Genericamente, trata-se da execução de trabalhos de construção metálica, soldadura, reposição localizada da protecção anticorrosiva, substituição de elementos não estruturais, limpeza, tratamento e pintura pontual de superfícies de betão.
De modo a minimizar eventuais impactos na normal circulação rodoviária e ferroviária, os trabalhos na Ponte de 25 de Abril serão executados em períodos de menor fluxo de tráfego, nomeadamente em período nocturno e aos sábados, domingos e feriados.
ealizou-se no dia 9 de Fevereiro, a II Convenção Nacional da ARAC sob o lema “A Energia da Nova Mobilidade”. O evento teve lugar no Hotel Pestana Palace, em Lisboa e contou com a presença de 330 participantes, entre empresas associadas, membros do governo, entidades públicas e entidades privadas. A Convenção Nacional da ARAC 2018 teve como objectivo lançar uma reflexão às empresas e entidades ligadas à actividade representada pela ARAC sobre a importância da estratégia da mo-
bilidade, a mobilidade eléctrica, o turismo no momento actual e no futuro, a condução inteligente e os veículos autónomos, bem como os enquadramentos económicos e jurídicos destas novas actividades, O Presidente da ARAC, Paulo Moura, na sessão de abertura, relembrou a importância das novas tecnologias no crescimento do sector do rent-a-car e da sua importância para o Turismo, bem como o advento dos novos sistemas de mobilidade, congratulando-se com a presença de governantes, entidades públicas e privadas e empresas associadas da ARAC.
O primeiro painel da Convenção teve como tema "Mobilidade eléctrica (energia inteligente) – o Futuro". Contou a presença de José Gomes Mendes, Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, João Félix, CEO da MOBIAG e Pedro Oliveira, Presidente da BP Portugal. Os especialistas dizem que no ano 2020 os veículos eléctricos já terão preços competitivos e que circularão nesse ano mais de 20 milhões de unidades nas estradas. A Agência Internacional da Energia estima que em 2030, os veículos 100% eléctricos representem cerca de 15% do total de automóveis em circulação a nível mundial.
Sentença europeia já está a pôr Uber em sarilhos
m Espanha, o Tribunal Supremo aplica a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que considera a Uber uma empresa de transporte e pede que se volte a julgar com carácter retroactivo um caso em que a empresa norte-americana tinha sido ilibada. Na prática, são revogadas as sentenças de dois tribunais de Contencioso de Barcelona que deram razão à Uber e anularam duas
multas de 4.001 euros que tinham sido impostos pela administração autonómica catalã por infracção muito grave à Lei de Ordenación del Transporte Terrestre, pela “contratação como transportador ou a facturação em nome próprio de serviços de transporte público não regular de passageiros em veículos até 9 lugares sem ser previamente titular de autorização de transporte.” Logo, o Supremo segue a
jurisprudência europeia e revoga decisões anteriores de tribunais, considerando agora que a Uber está sujeita à autorização exigida pelo artigo 42.1 da lei 16/87 de Ordenación de los Transportes Terrestres. Desta forma, exige que seja ditada uma nova sentença e se aplique “o regime sancionatório previsto na lei”, deixando claro que agora a actividade da Uber deve ser considerada como um “serviço no âmbito dos transportes.”
Requalificação do IC1 entre Alcácer e Grândola
Infraestruturas de Portugal adjudicou a empreitada de requalificação do troço do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola. A intervenção envolve um investimento de 4,6 milhões de euros e visa a requalificação de 15,7 quilómetros do IC1, entre Alcácer do Sal, no entroncamento com a EM120, e Grândola Norte, no entroncamento com o IC33. A empreitada arranca até ao final de Março de 2018 e engloba a reabilitação estrutural do pavimento; a renovação, readaptação e complemento da sinalização e dos equipamentos de segurança e a instalação de sistemas semafóricos; a requalificação dos sistemas de drenagem; intervenções de integração paisagística e a instalação de sistemas de acalmia de tráfego, entre outras.
Recorde-se que este troço do IC1 estava anteriormente integrado na subconcessão do Baixo Alentejo e apenas regressou para jurisdição directa da Infraestruturas de Portugal em Abril de 2017. Desde essa data foram desenvolvidos todos esforços para, o mais rapidamente possível, ser executada a necessária obra de requalificação desta estrada. Logo no início do mês de Abril, e por forma a corrigir algumas das patologias existentes na estrada, a IP avançou com trabalhos de rea-
bilitação funcional do Pavimento, envolvendo a execução de fresagens, remoção das deformações originadas pelas raízes e aplicação de camada betuminosa nas zonas intervencionadas.
Pistolas de abastecimento GPL Auto vão ser substituídas
stá em curso a substituição das pistolas de abastecimento GPL Auto, também conhecido por autogás. Esta substituição decorre ao longo deste mês de Março, obrigando também os proprietários de automóveis a gás natural a adquirir um novo adaptador. Uma das razões é a necessidade de uniformização dos 357 postos de GPL Auto existentes em Portugal, “para uma maior segurança no momento do enchimento e uma maior facilidade de acoplamento da pistola, bem como uma maior competitividade do mercado Ibérico”, refere em comunicado a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro). Vão estar disponíveis quatro tipos diferentes de adaptadores consoante o tipo de ligação ao local de abastecimento do tanque da viatura. Em Portugal, estima-se que existam cerca de 50 mil veículos
a circular em Portugal com instalação GPL. No nosso país optou-se pelo sistema de pistolas de abastecimento Euroconnector que vai permitir, entre outras vantagens, o acoplamento universal, uma
maior segurança no momento do enchimento e uma maior facilidade de acoplamento da pistola, bem como uma maior competitividade do mercado ibérico, pois a nossa vizinha Espanha utiliza também este sistema em exclusivo.
Transportes ilegais
Fedetaxi estima prejuízo de 50 milhões de euros por ano
Federación Española del Taxi (Fedetaxi), congénere da ANTRAL no país vizinho, estima que os transportes ilegais de passageiros em viaturas ligeiras causem um prejuízo anual de cerca de 50 milhões de euros ao sector táxi. Segundo dados da Comisión de Seguridad Vial e Movilidad Sosteni-
ble citados pela Fedetaxi, em Espanha existem mais de 9.000 veículos “piratas” a operar no mercado dos táxis, efectuando, na maioria dos casos, transporte de turistas que desconhecem totalmente que os mesmos se encontram ilegais. Nos próximos meses entrará em vigor no país vizinho uma medida que permite a mudança de cor
das matrículas dos táxis, as quais passarão a ser azuis, identificando assim os veículos a operar legalmente. Segundo Miguel Ángel Leal, presidente da Fedetaxi, em zonas turísticas como as ilhas, Levante ou a Costa do Sol, esta medida será “muito eficaz” e diminuirá a “contínua pirataria” que causa graves prejuízos ao sector.
IMT vai proibir circulação dos veículos que não forem reparados
Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) alerta para o facto das viaturas que foram afectadas pelo chamado Dieselgate, que ainda não tenham sido alvo de reparação, vão ficar proibidas de circular a partir de Maio de 2019, uma vez que as mesmas passarão a ser objecto de reprovação aquando das respectivas acções de inspecção obrigatória. Relembra-se que o escândalo Dieselgate rebentou em Setembro 2015, data em que se descobriu que o Grupo Volkswagen recorria
a software para reduzir os valores de emissões de gás carbónico e óxido de nitrogénio. As repercussões deste caso obrigaram a reparar todas as viaturas afectadas pela fraude do Grupo alemão das marcas Volkswagen, Seat e Skoda, por forma a que as mesmas passassem a cumprir as normas ambientais europeias em matéria de emissões. Em Portugal foram afectados pelo Dieselgate cerca de 125.000 automóveis do Grupo Volkswagen, tendo recentemente a SIVA, responsável no nosso país pelas
marcas Volkswagen, Audi e Skoda, divulgado que ainda se encontram por reparar 21.700 veículos. São estes que agora têm pouco mais de um ano para proceder à sua reparação, uma vez que de acordo com o IMT “ficarão impedidos de circular legalmente na via pública, estando sujeitos à apreensão dos respectivos documentos de identificação, por motivo de alteração das suas características relativamente ao modelo homologado e incumprimento da regulamentação relativa às emissões poluentes”.
Primeiro táxi cardioprotegido opera na cidade de Pamplona
Centro Médico de Pamplona instalou um desfibrilhador no táxi de Daniel Ayechu Huarriz, industrial que opera na capital de Navarra, tornando assim este veículo o primeiro táxi cardioprotegido da península ibérica. O táxi encontra-se devidamente identificado com um autocolante nas portas que revela que se trata de um táxi equipado com desfibrilhador e Daniel Huarriz recebeu formação um curso específico para poder utilizar este equipamento destinado a salvar vidas. Segundo explica o industrial, “o desfibrilhador não se destina unicamente a ser utilizado com os clientes que eventualmente
possam vir a ter a infelicidade de necessitar da ajuda deste equipamento, mas também para poder ajudar qualquer cidadão na rua que dele necessite. Creio que trás valor acrescentado ao serviço de táxi e eu estou feliz por poder levá-lo e de poder actuar se houver necessidade.” Por sua vez, Patxi Pérex, director do Centro Médico de Pamplona, não descarta a ideia de virem a
serem instalados mais desfibrilhadores noutras viaturas táxi: “primeiro vamos dar a conhecer que há um veículo e disponível e depois queremos ampliar a formação a outros taxistas.”
Novos padrões de segurança dos veículos na UE
ais de 8.000 crianças de idade não superior a 14 anos morreram em acidentes rodoviários nos últimos dez anos na União Europeia, revelam novos dados. Metade das crianças mortas eram transportadas em automóveis, um terço deslocava-se a pé e 13% utilizavam a bicicleta, de acordo com um relatório publicado pelo Conselho Europeu de Segurança nos Transportes (ETSC). Uma em cada 13 mortes de crianças na União Europeia ocorreu como resultado de um acidente rodoviário. Espera-se que a Comissão Europeia anuncie uma actualização dos regulamentos de segurança dos veículos a 2 de maio de 2018, quase uma década após a última actualização. A UE está também a preparar uma estratégia de segurança rodoviária para os próximos dez anos. O ETSC defende que medidas que podem reduzir o excesso de velocidade são fundamentais para prevenir a morte de mais crianças e pede que a UE exija a instalação de tecnologias de segurança nos veículos. O Limitador de Velocidade Inteligente (ISA) e a Travagem Automática de Emergência (AEB) são exemplos de tecnologias que podem detectar peões e ciclistas que deveriam ser instalados de série em todos os novos veículos. "Tecnologias de segurança inteligentes, económicas e comprovadas, como a Travagem Automática de
Emergência e o Limitador de Velocidade Inteligente, podem ser tão importantes para salvar vidas de crianças como o cinto de segurança. Mas a real mudança só virá quando, assim como com os cintos de segurança, essas tecnologias forem instaladas em todos os carros como padrão, e não como um extra opcional em alguns veículos seleccionados", garante Antonio Avenoso, director-executivo do ETSC. "Não passa um dia sem que um político ou um fabricante de automóveis prometa que os veículos autónomos resolverão o problema da segurança rodoviária. Mas até esse dia chegar, ainda estarão décadas por vir. Até 2030, talvez já existam alguns milhões de carros autónomos nas estradas do mundo, em comparação com mais de um bilhão de outros veículos, muitos dos quais serão aqueles que deixam as fábricas este ano. Existe um grave risco de os governos ignorarem os enormes benefícios para a segurança que podem ser alcançados hoje, através da instalação de tecnologias de assistência ao condutor comprovadas". O relatório mostra ainda que a não utilização, inadequação ou instalação incorrecta dos sistemas de retenção de crianças continuam a ser um problema significativo na UE. De acordo com a
Organização Mundial de Saúde, os sistemas de retenção, instalados e usados de forma correcta, reduzem até 80% a probabilidade de morte na estrada. O ETSC pede também que os Estados-Membros da UE introduzam zonas com velocidade máxima de 30 km/h em áreas com elevada presença de peões e ciclistas e em zonas de escolas. Alguns países da UE também reduziram a mortalidade rodoviária infantil mais rapidamente do que outros durante a última década, incluindo a Hungria, Croácia, Grécia, Portugal, Holanda, Espanha e Reino Unido em particular. Para José Miguel Trigoso, presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) "a taxa de mortalidade das crianças em Portugal vem sendo consistentemente mais baixa do que a média dos países da UE. No triénio 2014-2016 foi 17% mais baixa, sendo que em 2016 foi mesmo a 5.ª mais baixa. Os dados conhecidos relativos a 2017 apontam para uma significativa descida nesta faixa etária (0-14 anos), ao contrário do que aconteceu nos resultados globais."
Podemos pede medidas para fomentar a igualdade no sector táxi
grupo parlamentar do partido Podemos na Andaluzia exige, junto do executivo daquela região autónoma espanhola, a aplicação das medidas legais em vigor para a igualdade efectiva entre homens e mulheres e para a promoção da igualdade de género na Andaluzia, com o objecti-
vo de fomentar a incorporação de mais mulheres no sector profissional do táxi. Segundo explica Jesús de Manuel, deputado do podemos por Granada, apenas ente 1,5 e 2,5% das licenças de táxi andaluzas se encontram actualmente nas mãos de mulheres. Em 1992 cerca de 10% das licenças esta-
vam nas mãos de mulheres taxistas e desde essa data esse número nunca mais parou de decrescer. O deputado autonómico denuncia também a total inexistência de medidas dirigidas a fomentar a paridade no sector por parte da administração andaluza.
Incentivos à aquisição de veículos novos 100% eléctricos
á foi publicado em Diário da República n.º 33/2018, Série II, de 15 de Fevereiro, o Despacho n.º 1607/2018, publicado no Diário da República. datado de 31 de Janeiro de 2018, que regulamenta a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões durante o ano de 2018. O incentivo mantém-se em 2.250 euros, para veículos de quatro rodas matriculados a partir de 1 de Janeiro de 2018. Com uma dotação global de 2,65 milhões de euros serão elegíveis por este programa de incentivos um número máximo de 1.000 automóveis novos 100% eléctricos. Em 2018 passa a existir também um incentivo para a aquisição de motociclos de duas rodas e ciclomotores eléctricos. As candidaturas são feitas exclusivamente on-line, não sendo aceites candidaturas e respectivos documentos que sejam remetidos
por outros meios, até um máximo de 5 veículos por pessoa colectiva. Em relação a 2017 existem algumas alterações, nomeadamente: as candidaturas só poderão ser efectuadas após aquisição do veículo e com os documentos finais, deixando de ser possível fazer candidatura apenas com factura proforma. Passa
a ser exigida um comprovativo de matrícula em nome do candidato; passa também a ser possível dar autorização ao Fundo Ambiental para consulta da situação tributária e da situação contributiva, deixando nesse caso de ser necessário submeter as respectivas declarações de não dívida.
Torres Novas inaugura primeiro posto de carregamento gratuito de veículos eléctricos
TorreShopping disponibiliza desde o passado dia 19 de Janeiro um ponto de carregamento gratuito para veículos eléctricos, localizado no parque de estacionamento daquele centro comercial de Torres Novas. O posto do TorreShopping é operado pela KLC e suporta a utilização em simultâneo de dois veículos eléctricos tendo disponíveis duas tomadas para carregamentos até 22kW compatíveis com todos os modelos do mercado.
Joaquina Romão, directora do Centro Comercial TorreShopping, afirma que “Portugal apresenta cada vez mais novas soluções de mobilidade e o sector dos veículos eléctricos encontra-se em amplo crescimento com dados de vendas bastante significativos. Como tal, a nova infra-estrutura do TorreShopping representa mais uma operação que vai ao encontro das necessidades diárias dos nossos visitantes, constituindo o primeiro posto de carregamento de veículos
eléctricos de Torres Novas”. Segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), pela primeira vez num ano (2017) foram vendidos mais de mil veículos eléctricos (VE) em Portugal no segmento dos ligeiros de passageiros. Até Julho, as vendas de VE no mercado nacional ascenderam a 921 carros, mais 129,7% do que nos sete primeiros meses de 2016, o que representa um aumento significativo face aos 756 eléctricos desta categoria vendidos em 2016, ou aos 645 vendidos em 2015.
Táxi autónomo do futuro apresentado em Genebra
Renault apresentou no Salão Automóvel de Genebra o protótipo EZ-GO, uma proposta da marca francesa como táxi autónomo do futuro 100% eléctrico equipado com piloto automático e um inovador sistema de comunicação que lhe permite deslocar-se sozinho para os locais onde é solicitado pelos passageiros. Para a Renault, a implementação deste tipo de serviços, ligados às infra-estruturas urbanas e associados
a sensores inteligentes, a análises de dados, a serviços conectados ou ainda a sistemas multimodais, terá um papel fundamental no sucesso das soluções de mobilidade e das cidades inteligentes do futuro. A marca destaca também aptidões no EZ-GO para circular em condições de tráfego intenso e autonomia para poder trabalhar varias horas seguidas sem necessidade de carregar as baterias. Outro aspecto surpreendente
prende-se com o redesenho total dos espaços interiores e com o acesso ao habitáculo, não existindo a necessidade dos passageiros se baixarem para entrar na viatura, uma vez que o tejadilho dispõe duma plataforma extensível. O EZ-GO surge na sequência do lançamento do SYMBIOZ, o concept eléctrico, conectado e dotado de uma capacidade de condução autónoma de nível 4 destinado a particulares.
APVGN lança cursos para mecânicos de carros a gás natural
pós o primeiro curso de Mecânico GN, realizado no Porto pela AMB com a colaboração do ISEP, a APVGN (Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural) vai iniciar novas acções deste curso, que terão nas cidades de Lisboa e Porto. Os cursos serão dados pela AMB, entidade formadora certificada para ministrar cursos de formação
para obtenção de títulos profissionais para o exercício da actividade de mecânico de auto/gás. Este curso tem como objectivos identificar correctamente os componentes dos sistemas a Gás Natural (GNC e GNL); reconhecer a evolução de novos sistemas e materiais utilizados nos motores de combustão interna dos veícu-
los; saber aplicar correctamente os componentes, respeitando as homologações para as condições em que vão operar; desenvolver novas competências e consolidar as adquiridas, com a formação prática em contexto de formação teórica; conhecer as normas NP respeitantes e o Regulamento 110 da CEE/ONU.
Impostos passam a poder ser pagos por débito directo
pagamento dos impostos por débito directo e uma nova aplicação móvel para pagamentos e consulta da situação fiscal foram apresentadas pelos ministros da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e das Finanças, Mário Centeno, em Lisboa. “A partir de hoje, através do Portal das Finanças, podemos escolher os impostos aos quais pretendemos associar o débito directo, podendo ainda limitar o montante máximo e a data limite de validade”, explicou Mário Centeno. Nesta primeira fase, “podemos escolher o IRS, o IRC, o IMI, o IUC e os planos prestacionais”. “O débito directo permitirá que os contribuintes evitem coimas e as custas associadas a processos de execução fiscal por falta de pagamento do imposto nos prazos legais”, sendo particularmente relevante no caso do Imposto Único de Circulação, garantiu o ministro das Finanças. O montante de coimas por atraso no pagamento do IUC cifrou-se em 2017 em cerca de 54 milhões de euros, um custo que os portugueses podem agora deixar de suportar.
A aplicação móvel da AT é um “novo canal de comunicação com o contribuinte” que “permite receber informação sobre o processamento dos reembolsos, bem como avisos de pagamentos de impostos”, que passam a poder ser concluídos directamente no telemóvel ou tablet. Por sua vez, para a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa “não incomodar os cidadãos e as empresas com aquilo que a Administração pode fazer” e “permitir que os impostos sejam pagos a tempo e horas, de forma automática”, são as princi-
pais vantagens das duas medidas. Paralelamente, “o pagamento de impostos por débito directo acarreta uma poupança, só para as empresas, de 2,9 milhões de euros”, disse a ministra, referindo também outras medidas “de impacto igualmente relevante, como a declaração mensal de remunerações para as finanças interactiva do Simplex 2016”, ou a declaração de remunerações para a Segurança Social Interactiva, “que traduz uma poupança para as empresas de cerca de 260 milhões de euros, e mais de 420 mil horas de trabalho na Administração Pública”.
Nova funcionalidade gratuita em IMTOnline.pt
IMTOnline.pt dispõe de uma nova funcionalidade gratuita em “Os meus dados no IMT”, que permite a consulta e actualização de dados biométricos (fotografia e assinatura) por parte dos condutores e candidatos
a condutor que sejam portadores de cartão de cidadão português. Esta opção é sobretudo relevante para quem obtém o seu primeiro título de condução, uma vez que já não vai precisar de deslocar-se aos balcões do IMT para a captura dos
seus dados biométricos. Basta entrar em IMTOnline.pt, fazer o necessário registo e, no separador “Os meus dados no IMT”, autorizar a utilização da fotografia e assinatura constante no seu cartão de cidadão. - Fonte: IMT
Crescimento do mercado automóvel abranda em 2018
s estimativas do Observador Cetelem Automóvel 2018 apontam para a continuação do crescimento do mercado português de veículos particulares novos. As perspectivas para este ano indicam uma evolução a rondar os 3,1%, bem acima da média europeia, onde o valor deverá ficar-se pelos 0,3 pontos percentuais, ou seja, estagnará. Portugal será mesmo um dos países onde o sector aumentará as suas vendas, apenas ultrapassado por Itália (prevê-se um crescimento de 4%) e França (3,8%), ao contrário da Holanda, que deverá mesmo assistir a uma quebra à volta dos 5,7%, ou do Reino Unido, com menos 4,9 pontos percentuais. Em comparação a 2017, e apesar do crescimento nacional, assiste-se ao abrandamento do ritmo. Em Portugal, segundo dados divulgados pela ACAP, o mercado cresceu 7,7% o ano passado. A média europeia foi de 3,7%, em larga medida suportada pela Polónia, com um aumento das
vendas de veículos novos a atingir os 15,4% e da Holanda (caso paradigmático, pois se em 2017 o crescimento chegou aos 13,6%, este ano deverá assistir-se a uma regressão no sector). O Reino Unido era já há um ano o único país com valores negativos na taxa de crescimento, e as perspectivas para este ano não são melhores. Segundo Pedro Ferreira, Director Automóvel do Cetelem, “o sector automóvel nacional parece estar em comunhão com a economia do nosso país, dado que, depois do forte e surpreendente crescimento de 2017, para este ano as estimativas apontam para sinais de um crescimento alinhado com o da economia. Ainda
assim, é de realçar que Portugal continua entre os Estados europeus onde o sector automóvel demonstra maior vitalidade. Verifica-se uma estagnação nas vendas um pouco por toda a Europa, e a verdade é que teremos a terceira maior taxa de crescimento. Inclusivamente, e se analisarmos à escala global as estimativas para 2018, estas apontam para um aumento na ordem dos 2%, menos 0,8 pontos percentuais que no ano transacto. Ou seja, também aí Portugal estará acima da média”.
PSA aposta em nova tecnologia de comunicação entre veículos
grupo PSA, em parceria com a Qualcomm Technologies Inc., estão a desenvolver uma nova tecnologia de comunicação entre veículos. Trata-se do processo de integração da tecnologia de comunicação C-V2X (Cellular Vehicle-to-Everything), uma solução de comunicação entre diferentes veículos e entre estes e as infra-estruturas, visando aumentar a segurança rodoviária, melhorar o fluxo de tráfego nas estradas e implementar a condução automatizada. Na sua próxima versão, a tec-
nologia C-V2X vai integrar uma função 5G New Radio (NR) que permitirá a conectividade em banda larga de muito baixa latência, de uma alta fiabilidade para utilizações avançadas de condução autónoma, nomeadamente através de sensores de banda larga, partilha de conteúdos e actualizações de mapas 3D de alta definição. A fase de testes já está em marcha, tendo em vista implementar esta nova tecnologia a partir de 2020. O grupo PSA e Qualcomm Te-
chnologies vão realizar brevemente uma primeira demonstração publica desta nova tecnologia de comunicação entre veículos, que terá lugar na cidade francesa de Rennes, no âmbito do evento InOut.
Cluster da indústria automóvel representa 5,6% do PIB nacional Cluster representa 20% das exportações de bens transaccionáveis e 27% dos empregos criados na indústria transformadora nos últimos 5 anos
cluster da indústria automóvel representa 5,6 por cento do PIB nacional. Esta é uma das principais conclusões do estudo inédito sobre a indústria automóvel em Portugal que acaba de ser apresentado pela Mobinov – Associação do Cluster Automóvel. Em Portugal, este cluster representa já 20% das exportações de bens transaccionáveis e 27% dos empregos gerados na indústria transformadora nos últimos cinco anos. No total, os 10.250 milhões de euros de volume de negócios gerados (que equivalem a 5,6% do PIB nacional) justificam os 670 milhões de euros investidos apenas em 2016, mais 34 por cento face aos valores investidos em 2012. Também os números da produção anual perspectivam que até 2020 o número de veículos produzidos em Portugal cresça mais de 100%, para as 300 mil unidades.
Este crescimento encontra-se intrinsecamente relacionado com a produção do modelo T-Roc (na Volkswagen Autoeuropa), do K9 (na PSA Mangualde), do primeiro camião 100% eléctrico Mitsubishi Fuso Trucks e, ainda, do aumento de veículos “verdes” na Caetano Bus e levará o cluster – que envolve fabricantes de componentes, empresas de transformação a acessórios e outros fornecedores – para um crescimento sustentado. 21 milhões de veículos autónomos em circulação até 2035 Segundo o estudo da Mobinov, até 2020, 92 milhões de veículos serão conectados com sistemas dinâmicos de comunicação móvel e, até 2021, 35 milhões de condutores em todo o mundo usarão sistemas de carsharing. A impressão 3D permitirá a personalização de veí-
culos sem limitações e a perspectiva global é que, em 2035, existam em circulação 21 milhões de veículos autónomos. Tudo isto sem referir o crescimento dos motores eléctricos, que, até 2040, representarão 40% das vendas automóveis mundiais. O estudo foca-se na componente industrial do sector automóvel, ou seja, na cadeia de valor que engloba todos os fornecedores e acessórios (desde o vidro ou o têxtil, fibras e cobres até aos pneus, componentes metálicos ou moldes e ferramentas, entre outros) e construtores. Refira-se que, além da componente industrial, o cluster integra diversas actividades conexas de índole pública, associativa, do sistema nacional de investigação e inovação ou instituições de ensino. O primeiro-ministro António Costa e o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, participaram na sessão de apresentação deste estudo.
Provavelmente o táxi mais rápido do mundo
vald Jåstad, um taxista norueguês que opera na acidentada região de Trolltunga em Odda, quis diferenciar o seu modelo de negócio apostando no licenciamento duma viatura táxi capaz de passar dos 0 aos 100 Km em apenas 4,7 segundos e de atingir uma velocidade máxima de 268 km/h. O veículo, um Ford Focus RS, baptizado com o nome de “Raio Azul” e equipado, imagine-se, com um motor a gasolina EcoBoost de 2,3 litros de cilindrada que desenvolve 350 cv de potência, trata-
-se duma opção impensável para a esmagadora maioria dos industriais táxi do planeta. No meio disto tudo, a grande surpresa é que Evald Jåstad tem tido um sucesso extraordinário no seu negócio, em apenas 18 meses já percorreu cerca de 127.000 km e, por mais estranho que pareça, a frase mais ouvida
quando está em serviço é: “dá-lhe gás”!
ANSR integra o Fórum Nacional Álcool e Saúde
ANSR anunciou que integra a Comissão Executiva do Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS), uma plataforma em que um conjunto alargado de entidades aderem a uma carta de compromisso, que concorre para um agregado de objectivos com base nas metas do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências,
designadamente nas que dizem respeito ao álcool. Essa carta de compromisso define o modo de funcionamento do FNAS, nomeadamente a obrigatoriedade de que as entidades que o integrem tenham uma dimensão nacional e assumam um compromisso de acção individual ou em parceria, através do qual contribuam para o cumprimento
das supracitadas metas. O FNAS é gerido por uma Comissão Executiva constituída por 12 entidades, um secretariado permanente (dois elementos do SICAD) e presidido pelo Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool que é também, por inerência de funções, o director-geral do SICAD.
Linha Segurança Social alarga horário de atendimento
serviço linha telefónica de atendimento directo Segurança Social actualizou o seu horário de atendimento, funcionando agora das 9h00 às 18h00, todos os dias úteis, au-
mentando assim a capacidade de atendimento de chamadas diárias. A Linha Segurança Social funciona com o número 300 502 502, prestando informação de
carácter geral, informação sobre pagamentos, estado dos pedidos apresentados à Segurança Social e serve igualmente para se efectuarem marcações de atendimento presencial.
Novidades no Balcão do Empreendedor
Desde 25 de Janeiro que o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar uma nova secção referente à Certificação de Entidades Formadoras (CEF). A certificação de entidades formadoras é o reconhecimento da capacidade da entidade executar formação por áreas de educação e formação, dando cumprimento ao Referencial de Qualidade estabelecido. Paralelamente, desde 1 de Março, o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar também Informação Contraordenacional Económica, uma nova ferramenta criada em colaboração com a ASAE que pretende tornar a informação contraordenacional mais simples. Encontra-se aqui informação contraordenacional por tema ou subtema, ou por infracção, podendo-se verificar igualmente os limites das coimas aplicáveis às diversas infracções de cariz económico.
Inspecções periódicas a motociclos avançam em Junho As inspecções periódicas aos motociclos deverão avançar já no próximo mês de Junho com um custo de 12,74 euros, metade do valor dos veículos ligeiros. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) Já está preparado para dar início às inspecções a veículos de duas rodas. Em Janeiro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que as inspecções periódicas a motociclos vão avançar no primeiro semestre de 2018, justificando esta medida com o aumento do número de acidentes mortais com motociclos em 2017.
Investimento estrangeiro no sector automóvel reforça empresas portuguesas Na inauguração do Centro de Abate e Fresagem do Grupo Simoldes, em Oliveira de Azeméis, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, destacou que a recuperação económica do sector automóvel em Portugal
está a promover a afirmação de empresas nacionais da mesma cadeia de valor no estrangeiro. O ministro realçou também que há importantes grupos internacionais que “estão a fazer grandes investimentos em Portugal e a criar emprego no País” e, paralelamente, “há um conjunto adicional de empresas de média dimensão que a esses investimentos de centenas de milhões de euros junta outros de 10, 20, 30 milhões, de forma a fornecer peças para toda a cadeia de valor do automóvel. O Grupo Simoldes anunciou a contratação de 400 trabalhadores para as fábricas portuguesas e 600 para as unidades no estrangeiro.
Inovador semáforo de pavimento para peões testado na Holanda
Está a ser testado em Bodegravan, uma pequena cidade holandesa, um inovador sistema de semáforo de pavimento para peões, concebido sobretudo com o objectivo de proteger os peões mais distraídos que têm por hábito consultar permanentemente o telemóvel na via pública. Como qualquer outro sistema de semáforos, este dispositivo emite dois feixes de luz, um vermelho e um verde, para parar e avançar, respectivamente. A principal diferença é que a luz é reflectida no chão, junto à berma do passeio. Os responsáveis da empresa explicam-nos que, na Holanda, “os eléctricos fazem regularmente paragens de emergência porque as pessoas atravessam a estrada a olhar para os telemóveis”.
Castela-Mancha aprova táxis de 7 lugares O parlamento de Castela- Mancha aprovou que o serviço de táxis naquela região autónoma possa passar a ser prestado em veículos de 7 lugares e, excepcionalmente, também em veículos até 9 lugares. Esta era já reivindicação com mais de 15 anos por parte dos operadores táxi duma região que visa favorecer sobretudo as populações que vivem em núcleos rurais e cuja cobertura de serviços de transportes regulares de passageiros em autocarro é hoje praticamente nula. Presentemente, Castilha-Mancha conta com cerca de 1.200 licenças de táxi.
Exponor acolhe Expomecânica 2018
Feira Internacional do Porto (Exponor) vai acolher o 5.º Salão de Equipamentos, Serviços e Peças Auto (expoMECÂNICA 2018), a realizar entre 20 e 22 Abril, um certame que conta mais uma vez com a organização da KiKai Eventos. O certame, que este ano ocupará dois pavilhões, ultrapassou já o número de empresas e entidades expositoras da melhor edição até ao momento, a do ano transacto. São 168 os operadores económicos do pós-venda entretanto confirmados para o evento A presença de 16 expositores internacionais (11 espanhóis, quatro italianos e um holandês) no expoMECÂNICA 2018 confere já a esta edição o estatuto da mais internacional de sempre. “Estamos certos de que haverá também um forte incremento no número de visitas, até porque os resultados já são visíveis ao nível de expositores. Falo, sobretudo, de profissionais es-
panhóis, uma vez que esta é a única feira sectorial no panorama ibérico, no primeiro semestre”, salienta José Manuel Costa, director-geral da Kikai Eventos.
Em exposição vão estar Peças & Sistemas; Tecnologias de Informação & Gestão; Estações de Serviço & Lavagem; Reparação & Manutenção; Acessórios & Customização.
e acordo com um estudo publicado recentemente, perto de 60% dos condutores europeus antevêem um futuro positivo para os motores a gasolina e a gasóleo. O estudo “Mazda Driver Project” – encomendado em conjunto com a Ipsos MORI – abordou 11.008 pessoas dos principais mercados europeus, concluindo que, em média, 58% dos inquiridos são da opinião de que “os motores a gasolina e a gasóleo ainda vão evoluir e melhorar muito”, percentagem que ascende aos 65% na Polónia
e é superior a 60% na Alemanha, Espanha e Suécia. Os principais resultados demonstram que os consumidores não partilham, necessariamente, da posição de muitas organizações que defendem que o motor de combustão interna não tem qualquer papel a desempenhar no futuro dos automóveis. Esta realidade é também demonstrada pelo facto de 31% dos condutores esperar que “os carros a gasóleo irão continuar a existir”, à medida que os carros eléctricos se vão tornando mais comuns, núme-
ro que ascende a 58% na Polónia. Além disso, cerca de 33% dos condutores inquiridos afirmou que se os custos de utilização fossem os mesmos aos de um carro eléctrico, continuariam a preferir “um carro a gasolina ou a gasóleo”. Em Itália, 54% dos condutores expressaram esta opinião. Apesar da crescente dinâmica em torno dos veículos autónomos, apenas 33% dos condutores “acolhem favoravelmente o surgimento dos carros com condução autónoma”, percentagem que em França e na Holanda desce para 25%.
Revista ANTRAL Nº182
Referente a Janeiro/Fevereiro de 2018

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