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Timestamp: 2018-03-24 23:21:53+00:00

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Art. 26, § 4 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 710325-51.2000.8.06.0001/0 - Usucapião - 11/01/2018 do TJCE
A CITAÇÃO E ANTES DE INICIADO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. VIGÊNCIA DO ARTIGO 26, § 4º DO CPC/73. CONSENTIMENTO... do réu era ainda despicienda, podendo a autora desistir livremente da ação, nos termos do artigo 26, § 4º, do CPC/73.../31864 14 CE/30316 14 / 14 CE/19896 15 / 15 CE/31864 16 CE/15877 16 / 16 ...
Pg. 577. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/01/2018
DO ARTIGO 26 , § 4º DO CPC /73. CONSENTIMENTO DESPICIENDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA... da ação, nos termos do artigo 26 , § 4º , do CPC /73, vigente à época. 4 - Sem condenação no pagamento de honorários..., § 8.º,do Código de Processo Civil, respeitada a gratuidade de justiça defe...
Edital - 06/12/2017 do TJDF
deste Juízo, face ao que dispõe o art. 34, da Lei n. 11.697/2008. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2017 16:50:14. DÉBORA... jurídica internacional será encaminhado à autoridade central ? Ministério da Justiça (art. 26, § 4º, do CPC)- para... de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito na forma do artigo 921, § 1º,...
Pg. 1227. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/12/2017
que o pedido de cooperação jurídica internacional será encaminhado à autoridade central ? Ministério da Justiça (art. 26... Turma Cível, Data de Julgamento: 16/03/2016, Publicado no DJE: 31/03/2016. Pág.: 375) PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. AÇÃO... do referido município, para onde os autos devem ser remetidos. Por todo o ...
. Recurso especial: alega violação dos arts. 26, caput e §§ 1º, 4º e 7º, 27, caput e §4º, e 30 da Lei 9.514/97, 421... de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 26, §§ 1º, 4º e 7º, 27, caput e §4º, e 30 da Lei 9.514/97... violação dos arts. 26, caput e §§ 1º, 4º e 7º, 27, caput e §4º, e 30 d...
Andamento do Processo n. 2017/0251054-2 - Recurso Especial - 19/10/2017 do STJ
', e 'c', 26, § 4°, e 569 do CPC/73 (85, § 1° a 16, e art. 90, do CPC/2015) e 125, I, do CPC/73 (139, I, CPC/2015), 22... e 23 da Lei 8.906/94, 39 da Lei 6.830/80 e 4º, parágrafo único, 14, § 4°, da Lei 9.289/96 e 11, 141, 371, 489 e 1.022, II... ADVOCATÍCIOS - Os honorários sucumbenciais compreendem direito do advogad...
Pg. 5295. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2017
ADVOGADOS : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E OUTRO(S) - SP076649 CRISTIANE ROMANO - DF001503A PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO - SP257099 ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO - SP374937 DANIELLA ZAGARI
Andamento do Processo n. 0013102-44.2009.8.05.0201 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 18/10/2017 do TJBA
e honorários que fixo R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço equitativamente, nos termos do art. 26, § 4º, do CPC/73.... Publique-se. Aguarde-se o decurso do prazo recusal. Caderno 2 – Entrância Final Editais 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Relação Nº 0212/2017...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1387796720158240000 Campo Erê 0138779-67.2015.8.24.0000
Agravo de Instrumento n. 0138779-67.2015.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 0138779-67.2015.8.24.0000 (2015.041903-0), de Campo Erê Relator: Desembargador Carlos Adilson Silva AGRAVO POR
Andamento do Processo n. 1016057-66.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - 17/05/2016 do TJSP
Processo 1016057-66.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.D.S. - A.C.L.S. - ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ANTONIO CARLOS LEITE SARDELA pelo prazo
Parágrafo 4 Artigo 26 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 26, § 4 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: ARTIGO 26
 artigo 26
 ARTIGO 26
 artigo 26
 artigo 921
 Artigo 26