Source: https://www.yescapa.pt/contrato-de-aluguer/
Timestamp: 2018-06-21 02:33:59+00:00

Document:
Contrato de aluguer n° | Yescapa
Contrato de aluguer entre particulares
Para aproveitar a sua estadia com total serenidade, Yescapa fornece-lhe o contrato de aluguer que protege tanto o arrendatário que o proprietário.
Antes de viajar pela estrada fora, você deve assegurar-se de ter o contrato de aluguer assinado. Permite assegurar o aluguer tendo todas informações necessarias junto com um inventário de estado de veículo em caso de acontecer um incidente (as informações indicadas no seu perfil serão automaticamente preenchidas).
Este contrato de aluguer será editada uma vez o aluguer confirmado e os documentos requeridos validados para nossa equipe.
Sera disponivel em qualquer momento a través do painel de bordo, na pestana reservada a gestão dos seus alugueres.
Basta imprimi-lo a leva-lo para
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Cláusulas do contrato de aluguer de autocaravana
Em aplicação das disposições dos artigos 1713 e seguintes do Código Civil, é acordado que o locador dá em aluguer a título não profissional ao arrendatário o veículo seguinte, através do preço e sob as cargas e condições a continuação estipuladas.
Artigo 1 - Destino
O veículo atualmente alugado serve exclusivamente a um uso privado e pessoal sendo um veículo de turismo e de lazer. Yescapa não pode ser responsável do uso desviado do veículo nem do prejuízo resultante.
Artigo 2 - O condutor ou os condutores:
A autocaravana apenas pode ser conduzida pelo(s) condutor(es) declarado(s) no contrato de aluguer da autocaravana.
O arrendatário compromete a sua responsabilidade pessoal e contratual com a assinatura do contrato de aluguer. E responsável do prejuízo causado pelo veículo que está a usar, a direção e o controlo no momento do dano da autocaravana alugada e dos acessórios cuja guarda tem.
Artigo 3 - Cessão, subaluguer
O arrendatário não pode ceder, alugar ou emprestar o veículo alugado a quem quer que seja. Porém, em caso de o veículo precisar de reparação, os empregados mecânicos são habilitados pela manipulação do veículo.
Artigo 4 - duração e quilometragem:
O arrendatário determina o pacote quilométrico quando realiza o seu pedido de aluguer com o proprietário. Este pacote quilométrico é recordado no momento do pagamento bem como no contrato de aluguer. As partes aceitam contratualmente a assinatura do contrato e não podem ser contestadas mais tarde.
O proprietário tem o direito de pedir uma compensação se o pacote quilométrico previsto no contrato for ultrapassada. O montante deve ser pago com o depósito de garantia dado ao proprietário no dia da partida.
Em caso de ultrapassagem dos quilômetros autorizados no contrato, o arrendatário compromete-se a pagar o valor da diferença estipulada no contrato de aluguer.
Artigo 5 - Cuidados e restituição do veículo
O arrendatário livra-se da sua responsabilidade contratual quando devolve o veículo, os documentos e as chaves ao proprietário desde que:
Nenhuma multa relativa a alguma infração durante o aluguer seja recebida pelo proprietário;
Nenhum dano interior e/ou exterior não seja observado e relatado no inventário de "Volta".
Em caso contrário, o arrendatário fica comprometido com o proprietário e deve respeitar as cláusulas do contrato até a resolução do ou dos litígios.
Em caso de recepção de uma multa relativa a uma infracção durante o aluguer, o arrendatário compromete-se a pagar o montante da multa em quanto for apresentada a ele.
Se o arrendatário deteriora o interior e/ou exterior do veículo, fica comprometido e obriga-se a pagar as reparações ou o montante da franquia aplicada.
O veículo e todos os acessórios disponibilizados devem ser devolvidos no mesmo estado do que no momento da entrada. A perda ou deterioração, mesmo parcial, da autocaravana ou dos acessórios obriga financeiramente o arrendatário a pagar na proporção do depósito de garantia depositado. O montante do depósito de garantia é especificado num sítio bem iluminado para realizar um inventário de volta em condições. Esta devolução deve ser realizada pela mesma pessoa que no inventário de "partida".
Atraso por causa do locador
O arrendador compromete-se escrupulosamente a respeitar o horário de disponibilização do veículo determinado pelas partes no contrato assinado.
Atraso por causa do arrendatário
Salvo com o acordo do arrendador, qualquer atraso na devolução do veículo pelo arrendatário superior a duas (2) horas é facturado de acordo com o princípio seguinte: além das 2h de atraso até 6h de atraso o proprietário tem direito de pedir ao arrendatário o pagamento de 10 euros por hora de atraso. Além das 6h o proprietário pode exigir o pagamento de um dia de aluguer adicional. O período adicional corresponde a um dia adicional com a tarifa normal, aumentada de cem por cento (100%), ou seja dois dias de aluguer.
Artigo 6 - Gastos e custos do aluguer
O custo financeiro e os custos do contrato de aluguer são determinados entre o arrendador e o arrendatário.
Artigo 7 - Custos adicionais
Se houver um acidente mecânico durante o período de aluguer da auto caravana, o locatário tem de avisar por escrito ou oralmente o locador. E da responsabilidade dele de levar o veículo a um mecânico competente, anteriormente indicado pela assistência do seguro. Depois de um diagnóstico feito por o mecânico, reparações e modificações podem ser necessárias para que o veículo esteja em bom estado. Um acordo por escrito ( por envio de mensagem electronica via correio eletrônico (« e-mail ») ou via uma pequena mensagem escrita (« SMS ») do proprietário deverá ser imperativamente obtido para o locatário antes de autorizar o mecânico a intervir no veículo.
No caso em que os proprietários estão de acordo para efectuar reparações, os locatários poderão dizer aos mecânicos de começar. A factura poderá ser paga por os locatários.
Se for um caso de incidente ou de uma avaria mecânica imobilizando a auto caravana, os inquilinos podem deixar a auto caravana na garagem e podem ser repatriados com a assistência do seguro. Se os inquilinos recusarem o reparo ou a falha mecânica imobilizar o campista mais de cinco (5) dias consecutivos, então o arrendatário irá buscar o seu veículo depois de ter sido arranjado. O custo do bilhete de transporte de sua casa para a referida garagem será reembolsado pela companhia de seguros.
Se o incidente mecânico surgir de um uso indevido pelos inquilinos, um terceiro ou um objecto fixo os inquilinos são considerados responsáveis: os inquilinos são obrigados a pagar os danos causados.
se o incidente mecânico for devido ao desgaste mecânico normal e regular ou a uma manutenção de veículo fraca, os proprietários serão responsáveis e terão de pagar os reparos. Se os inquilinos tiverem avançado o dinheiro, os proprietários têm a obrigação de reembolsá-los. O arrendatário compromete-se a assegurar que os referidos reparos sejam realizados exclusivamente por um mecânico competente e autorizado para o reparo mecânico de auto caravanas. A prova deve ser mostrada por o locatário. Apenas pode ser liberado de responsabilidades, fornecendo a prova de que o(s) incidente(s) mecânico(s) ocorridos constituem um desgaste normal e regular da mecânica ou uma falta de manutenção do veículo pelo proprietário. A prova deve ser fornecida com a assistência de um especialista jurado. O locatário deve fornecer ao veículo o tanque de combustível cheio a cem por cento (100%). Da mesma forma, o locatário deve retornar a autocaravana com o depósito cheio a cem por cento (100%).
Por outro lado, o locatário deve devolver a autocaravana com o tanque no mesmo nível de combustível que quando toma o controle do veículo.
Artigo 8 - Responsabilidade do locador
O proprietário compromete-se a fornecer um veículo em bom estado, a nível das suas funções, da sua condução, tem de estar limpo, com um depósito cheio, com a limpeza da casa de banho, com a mudança das aguas residuais, e a limpeza interior e exterior. O proprietário é obrigado a imprimir o contrato de aluguer no site Yescapa na sua língua para que o proprietário e o locatário tenham o mesmo inventário. As duas partes devem escrever nos seus idiomas e se for preciso devem contactar a empresa. O proprietário compromete-se a verificar todos os dados importantes do seu veículo tais como a climatização, o aquecimento, o aquecedor de água, a geladeira, o forno, as placas de cozedura (etc...) durante o inventário de partida e o retorno do veículo na presença dos inquilinos e do proprietário.
O proprietário compromete-se a conduzir o seu veículo durante 3-4 minutos na presença dos locatários para evitar anomalias ( barulhos suspeitos, avarias …).
O proprietário compromete-se em alugar seu veículo no melhor estado possível de limpeza. Caso os inquilinos estejam em desacordo com o estado da limpeza do interior do veículo, é necessário indicar na folha do inventário da partida. Recomenda-se então que o proprietário tome o tempo necessário para reajustar a condição de seu veículo. Se, como resultado desta limpeza ou proposta deste último, os inquilinos recusarem novamente o veículo disponibilizado, o motivo da limpeza do veículo não pode ser retido para cancelar o aluguer e nenhum reembolso será possível para o inquilino : O proprietário receberá o reembolso conforme planeado desde o principio. Se o proprietário não quiser limpar o seu veículo e que o locatário recuse tratar do assunto, o proprietário terá que nos enviar por mail as provas da limpeza (fotografias,videos. . .). Se a limpeza é verificada por a Yescapa, o proprietário terá direito ao montante inicialmente previsto. No caso em que a empresa Yescapa declare que o veículo não estava limpo por completo, a plataforma tem o direito de pedir ao proprietário um reembolso por completo.
O proprietário compromete-se a assumir ao seu encargo todas as reparações da autocaravana que não provem de um erro de condução do locatário mas seguindo a uma utilização e uma condução normal do veículo. No caso de custos de reparação antecipados emitidos pelo inquilino, o locatário compromete-se a reembolsar mediante a apresentação de recibos, pelo qual o locador previamente e expressamente autorizado por o inquilino a prosseguir com o arranjo estritamente necessário e estritamente exigido pela situação. Esses pedidos e autorizações devem ser feitos por escrito sob a forma de envio de uma mensagem electrónica via e-mail (« e-mail ») ou através de uma mini-mensagem escrita (« SMS »). No entanto, o proprietário não tem o direito de retirar dinheiro do depósito do inquilino até que o dano seja indicado no inventário de retorno e nenhuma factura de prova seja transmitida na plataforma Yescapa. No caso em que o veículo esteja danificado antes do aluguer, o proprietário é obrigado a informar os seguintes inquilinos, a fim de acordar um possível acordo financeiro ou em espécie.
O proprietário tem a obrigação de verificar as condições dos quatro (4) pneus do veículo alugado na plataforma Yescapa. Estes quatro (4) pneus devem ter pelo menos seis anos de idade.
No caso de um pneu com mais de seis anos romper é devido a um destacamento do piso durante um período de locação: a responsabilidade do proprietário será total. Como resultado, a franquia não pode ser solicitada aos inquilinos.
Se ocorrer uma explosão de pneu em um dos quatro pneus e que o eixo dianteiro ou traseiro deve ser alterado: o pneu quebrado será assumido inteiramente pelo inquilino e o segundo pneu do trem em questão será assumido aos 50/50 do preço total pelo inquilino e pelo proprietário.
Artigo 9 - Responsabilidade do locatário
O locatário tem a obrigação de imprimir os contratos de aluguer no seu idioma na conta Yescapa para que o proprietário e os locatários tenham o mesmo inventário. As duas partes devem escrever no seu idioma, se for necessário poderão entrar em contacto com a plataforma.
O locatário está no direito de recusar o aluguer se o veículo não for conforme à descrição feita no anúncio da plataforma Yescapa. O veículo deve corresponder às fotografias do interior e exterior presentes no site Yescapa. Em caso de contestação, o locatário deve comprovar a não conformidade do veículo (fotografias, videos. . .).
O locatário tem que se assegurar que o veículo está trancado quando a pessoa sai do carro. Ele não pode deixar os seus objectos pessoais visíveis no veículo e tem de ter o máximo de cuidado para evitar um roubo. Nem o locador nem Yescapa serão responsáveis dos roubos, perdas ou deterioração dos bens pessoais do locatário e dos passageiros.
Em caso de acidente e/ou deterioração da autocaravana (interior e/ou exterior), o arrendatário compromete-se em informar imediatamente e sem prazo o locador e a sociedade Yescapa por teléfono.
Número de telefone da sociedade Yescapa : serviço seguro ao +33 564 88 00 56.
O locatário tem a obrigação de avisar por telefone o proprietário e a sociedade Yescapa para qualquer reparação realizada sobre a autocaravana superior a um montante total de cinquenta euros (50€). Qualquer reparação de um montante superior a cinquenta euros será reembolsado pelo proprietário no momento da devolução do veiculo com apresentação de uma factura como comprovante e após um uso normal do veiculo para que o locador terá previamente e expressamente dado seu acordo ao arrendatário. Cada factura factura apresentada pelo arrendatário de um montante de cinquenta euros (50€) sem imposto será reembolsado pelo proprietário de acordo com sua diligência.
O(s) condutor(es) designado(s) no presente contrato de aluguer de autocaravana deve(m) ser titular(es) da carta de condução B há mais de três (3) anos e em curso de validade. O(s) condutor(es) deve(m) ter vinte-cinco (25) anos cumpridos.
O arrendatário compromete-se em cuidar da autocaravana no «princípio do gestor prudente» e com as mesmas precauções que se fosse seu próprio veículo, e realizar todos os controlos obrigatórios nas circunstâncias presentes.
Excepto em caso em que o seguro assuma parte dos danos, o arrendatário deve suportar todos os custos de reparação da autocaravana devolvida com degradações, causado por ele ou por um terceiro ao contrato.
O arrendatário obriga-se a cumprir a manutenção normal, constante e regular do veículo durante qualquer período executório do contrato previsto e enquanto detém o veículo.
O inquilino compromete-se a devolver a autocaravana em perfeito estado, de condução e limpeza, com um deposito cheio, tendo realizado a limpeza da cabine WC, o esvaziamento de água suja e a limpeza interna e o exterior. Tais condições devem ser pelo menos semelhantes às que ele levou no veículo alugado. Na ausência de tais condições de restituição e, salvo indicação em contrário na página 3 do contrato, o inquilino deve obrigatoriamente pagar uma quantia de cinquenta euros (50 €) com IVA incluído para uma autocaravana ou um furgão de cem euros (100 €) com IVA incluído no caso de alugar uma auto caravana de tipo capucino, perfilado ou integral. Este montante é pago directamente através do depósito para o benefício total do locatário, pelos custos de manutenção da auto caravana que pode ser obrigado a se envolver pessoalmente.
O arrendatário não pode realizar nenhuma alteração irreversível, tanto no interior que no exterior ao autocaravana, sem o consentimento prévio e expresso do proprietário. O arrendatário deve obrigatoriamente verificar e controlar os níveis dos diferentes líquidos da autocaravana: óleo do motor, agua, aguas sujas, líquido de direção, limpa-vidros e líquido refrigerante do motor. Sempre que for necessário, o arrendatário deve realizar estas manutenções e nivelamento.
O arrendatário deve controlar regularmente a pressão dos neuróticos da autocaravana. Sempre que for necessário, deve voltar a encher os neuróticos aos níveis de pressão tais como indicados na guia de utilização e de mantimento da autocaravana dada pelo construtor. Este documento deve ser dado ao arrendatário no dia de saída do veículo.
O arrendatário deve substituir os pequenos equipamentos da autocaravana que foram utilizados ou danificados ao longo do período de aluguer. Tais pequenos equipamentos podem ser limpa-pára-brisas, papel higiênico ou lâmpadas. O arrendatário é responsável de todos os danos causados por ele, por negligência ou a de um terceiro durante o período de aluguer da autocaravana. O arrendatário é o único responsável de todos los danos ligados ao enchimento do tanque de combustível não adequado.
Para qualquer infração de condução constatada pela policia durante o aluguer, o arrendatário compromete a sua responsabilidade penal. As sanções (multa, pontos...) são totalmente a carga do arrendatário.
Para qualquer dano interior ou exterior ao veiculo alugado, um segundo orçamento pode ser solicitado ao proprietário para realizar um comparativo, se a plataforma o julgar necessário ou sob pedido dos arrendatários.
Artigo 10 - Condições
O aluguer é expressamente acordado e aceito em termos de lei e dos regulamentos em vigor aplicáveis neste assunto. As partes obrigam-se a estabelecer um inventário do estado do veículo, o mais minucioso possível, no momento da entrega do veículo e da devolução no fim do aluguer. Os dois documentos estão estabelecidos entre as partes e dispõe das mesmas forças comprovativas, quem contestar a precisão do inventário é responsável para aportar as provas.
O arrendatário leva o veículo no estado em que está no dia da entrega do veículo.
A defeito de inventário da autocaravana realizado entre as duas partes no dia entrega do veículo, toma-se como certo que o arrendatário recebe a autocaravana em boas condições e limpo, sem outras formalidades. Na devolução do veículo, toma-se como certo que o locador recebe o veículo boas condições e limpo sem outra formalidade.
O arrendatário goza de uma autocaravana e utiliza-a em "bom pai de família" e nas condições normais e clássicas de uso.
Nomeadamente, o arrendatário obriga-se a tomar os cuidados de uso necessários, a conformar-se estritamente as prescrições das regras do Código da estrada ou dos regulamentos em vigor.
É proibido para o arrendatário utilizar a autocaravana:
para participar em manifestações desportivas motorizadas, em provas de veiculos e como escola de condução ;
para transportar mercadorias ou pessoas contre remuneração ;
para atrelar, rebocar ou deslocar outro veiculo de forma alguma ;
sobrecarregado com um numero de pessoas ou uma carga util exceder os valores e prescrições tais indicadas para o construtor ;
para transportar matérias inflamaveis, explosivos, toxicos ou perigosas ;
para cometer crimes, delitos e outros infracções.
O seguro proteja a autocaravana, seus ocupantes e os seus equipamentos. A assistência do veículo e das pessoas é incluída às 24h.
Ocorrência de um dano: Em caso de dano como um acidente, um roubo, uma perda, um incêndio, de danos causado por espécies de caça ou qualquer outra degradação, o arrendatário deve avisar imediatamente a polícia. Em tais situações, o arrendatário compromete-se a estabelecer um relatório ou um registro escrito para descrever as condições nas quais ocorreu o dano.
Em caso de um dano, o arrendatário obriga-se a informar sem prazo o locador e a sociedade Yescapa por escrito através do envio de uma mensagem eletrônica por e-mail ou por mensagem de texto.
Se existe uma declaração amigável feita pelo arrendatário, terá que ser preenchido no momento de acidente, com o outro condutor comprometido no acidente, de acordo com a regulamentação em vigor sem esquecer nenhuma secção. Tem que ser completamente preenchida, corretamente e facilmente legível. Tenha cuidado com a qualidade do esboço. Se o acidente envolve vários veículos, o arrendatário deve estabelecer uma declaração amigável com os vários condutores. Em caso o outro condutor recusar de preencher ou assinar a declaração amigável, o número de matrícula do outro veículo deve ser levantado pelo arrendatário. O arrendatário deve então tentar obter o testemunho das pessoas presentes no momento do acidente, ou pedir a intervenção de um agente dos serviços de polícia.
A dita declaração de acidente devidamente preenchida deve ser transmitida a companhia de seguro o mais tardar cinco dias úteis após ter apresentado e validado esta declaração com o locador, obrigado a respeitar o prazo acima de ordem pública (art. L . 113-2 do Código dos seguros).
Artigo 11 - Depósito de garantia
No caso em que a caução é gerida por o proprietário :
O proprietário recebe em mão a caução cujo montante deve ser indicado no contrato de aluguer. A caução pode ser transmitida por cheque, em liquido ou por qualquer meio de pagamento acordado com antecipação entre o arrendatário e o proprietário. Se a caução não for transmitida no dia da partida, o proprietário tem o direito de recusar o aluguer e então anular o presente aluguer. O arrendatário não terá nenhum reembolso. No caso em que o veículo alugado parte diretamente para um novo aluguer, o proprietário deve obrigatoriamente devolver o depósito de garantia aos locatários durante o inventário de regresso.
Se o veículo não apresente qualquer anomalia, o proprietário deve entregar a caução no dia do regresso do veículo.
Se o veículo apresenta uma ou várias anomalia(s), o proprietário está no direito de guardar a caução até ter um orçamento das reparações a fazer.
No caso em que a caução é gerida por a Yescapa :
O locatário autoriza expressamente a Yescapa a recuperar a quantia indicada no contrato. Se o veículo tiver uma ou várias anomalia(s), o proprietário tem 48 horas após o retorno do veículo para informar a Yescapa. As anomalias assim transmitidas devem ser as mesmas que as listadas nas duas respectivas cópias do inventário de retorno preenchido e assinado por ambas as partes.
O proprietário está no seu direito de pedir ao locatário uma indemnização em mãos no dia do regresso, caso o custo da indemnização seja a inferior a 100 euros.
Artigo 12 - Cláusula específica
A utilização da autocaravana durante o período inteiro é autorizado unicamente nos país indicados no pedido.
O uso de autocaravana é autorizado unicamente sob restrições indicadas pelo proprietário no seu anúncio (exemplos: limitação de uso aos únicos países da CEE, cães não admitidos, veículo não fumador, etc). No caso o arrendatário não respeitar as restrições indicadas pelo proprietário no seu anúncio, o arrendatário expõe-se a uma penalidade financiaria de cinquenta (50) euros através da caução depositada no dia da saída.
Artigo 13 - Litígio
Em caso de conflito entre as partes do contrato, uma solução amigável é possível. Contacte com a nossa equipa se precisar de ajuda. Em caso de fracasso, ainda pode recorrer aos tribunais competentes. Ambas as partes do contrato podem dirigir-se a um juiz competente para os litígios de menos de 4000€.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13