Source: https://pt.scribd.com/document/299856806/DEFESAS-DE-AUTUACOES-MULTA-DE-TRANSITO-doc
Timestamp: 2019-04-22 10:49:40+00:00

Document:
Enviado por Mairo Barros
ILUSTRÍSSIMO SENHOR INACIO MACIEL DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
AUTO DE INFRAÇÃO Nº AC00010682
MAIRO JOSE DE OLIVEIRA BARROS, brasileiro, União
Estável, servidora pública, portador do RG nº. 080862/AP, inscrito no CPF sob o nº.
707.039.652.04, residente e domiciliado na Avenida Alagoas, n° 392, Bairro Pacoval,
Macapá-AP, CEP 68908-300, fone (96) 991542898, vem respeitosamente, à
presença de V.S. apresentar sua
contra o auto de infração em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito, que a
seguir passa a expor:
Informa o Condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia
23/05/2015 na Rua Guanabara em frente ao Maracá, ao ser abordado pela fiscalização dos
agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá - Detran. Consta na
referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo
165 do Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que o motorista fora autuado por dirigir sob
influência de álcool de acordo com a resolução 432 - DENATRAN.
Afirma o condutor que ao ser abordado por uma equipe do Detran-AP, a qual fazia a
fiscalização, na qual foi requerido que o condutor realizasse o teste do etilômetro – conhecido
como “bafômetro”, sendo que o condutor/motorista negou-se a realizar o teste.
Informa que ao ser indagado sobre a recusa, o agente de trânsito requereu a apresentação dos
documentos do condutor e do veículo. No momento apresentou a documentação requerida,
bem como colaborou com a fiscalização e que em nenhum momento apresentou qualquer
resistência ao que lhe era solicitado, com exceção do referido teste.
Desta forma, não satisfeito, apresenta defesa prévia contra o referido Auto de infração que visa
apurar a suposta infração cometida bem como a cobrança de multa pecuniária emitida pelo
referido órgão.
DA ABORDAGEM E DO DIREITO
Conforme estabelece o Art. 281, Parágrafo Único, Inc. I, o qual trata da irregularidade
ou inconsistência do auto para fins de arquivamento, bem como ainda prevê o Art. 282 no que
se refere ao prazo para recurso em seu § 4º do CTB e c/c Art. 3º da Resolução do CONTRAN
nº 404/2012o Caput do Art. 3º da Resolução nº 404/2012, mais especificamente em seu § 3º,
onde é claro e objetivo quando estabelece que o lapso de tempo entre a notificação do infrator
Parágrafo único. na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição. impessoalidade. 3º À exceção do disposto no § 5º do artigo anterior. conforme disposto abaixo: Art.O presente Auto de Infração de Trânsito está caracterizado pela NULIDADE disposto no Artigo nº 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União. que não será inferior a 15 (quinze) dias. 12 desta Resolução. DA NULIDADE . também.se considerado inconsistente ou irregular. a Notificação da Autuação dirigida ao proprietário do veículo. julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. contados da data da notificação da autuação ou publicação por edital.e o prazo de término da defesa prévia não será inferior a 15 (quinze) dias. publicidade e eficiência e. após a verificação da regularidade e da consistência do Auto de Infração. que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade. será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator. . § 4º Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração. a autoridade de trânsito expedirá. Art. do Distrito Federal e dos Municípios. que assegure a ciência da imposição da penalidade. por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil. 282. no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração. 281. Aplicada a penalidade. Art. na qual deverão constar os dados mínimos definidos no art. 280 do CTB e em regulamentação específica. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I . ao seguinte: de legalidade. observado o disposto no art. A autoridade de trânsito. dos Estados. obedecerá aos princípios moralidade. § 3º Da Notificação da Autuação constará a data do término do prazo para a apresentação da Defesa da Autuação pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator devidamente identificado.
3º da Resolução do CONTRAN nº 404/2012 do CONTRAN. não . conforme segue Cópia anexa. reaprecia os atos produzidos em seu âmbito. I. uma vez que foi preterida formalidade essencial. atuando por provocação do particular ou de ofício. 282 § 4º do CTB c/c Art. consta a data do término de prazo para a apresentação da Defesa da Autuação para o dia 23 de fevereiro do corrente ano. deste órgão de trânsito. conforme ritual exigido por lei (CTB). nessa qualidade. Fica notório vício na formalidade no ato administrativo. há o entendimento de que o referido auto deve ser ARQUIVADO e consequentemente o seu registro julgado INSUBSISTENTE. Por ser patente a inconsistência que norteia o Auto de Infração de Trânsito (AIT) em tela. Parágrafo Único.“bafômetro”. alicerçado no Princípio da Autotutela. com base nos Art. implicando na NULIDADE do ato. em que a Administração. 281. no que se refere ao prazo de 15(quinze) dias para a defesa da autuação. desde que venham melhorar a qualidade de vida e segurança da população do Estado do Amapá. o condutor não apresentou qualquer óbice quanto à fiscalização. pois está inserido na sociedade. causarem a terceiros. pela sua desconformidade com a ordem jurídica. Inc. assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa”. contados da data da notificação da autuação. possui residência fixa e trabalho. que deverá ser feita pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator devidamente identificado. Insta observar que é conhecedor do Código de Trânsito Brasileiro e que é habilitado para dirigir veículo automotor conforme registro CNH nº 03138702884 Nesta esfera cabe dispor que em no momento da fiscalização. DA INCONSISTÊNCIA – A notificação fora realizada por remessa postal e nela. o que demonstra que este prazo de 15(quinze) dias não fora respeitado.§ 6º. que neste caso conforme cópia consta o recebimento da notificação aos treze dias do mês de fevereiro do corrente ano e seu término aos 23 dias do mesmo mês e ano. pois os dias são contados de forma ininterrupta e assim foram concedidos apenas 11(onze) dias para a defesa da autuação. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes. análise esta que pode incidir sobre a legalidade do ato ou quanto ao seu mérito. Ressalta-se ainda que o condutor apenas recusou-se para com a realização do teste do etilômetro . violando exigência estabelecida pelo ordenamento legal e causando efetivo prejuízo à recorrente. Outrossim. neste caso. Sendo que o condutor é cidadão de bem. No entanto este prazo não atende ao que prevê a Resolução 404/2012 que diz que o PRAZO QUE NÃO SERÁ INFERIOR A 15 (QUINZE) DIAS. além do que é conhecedor de seus direitos e obrigações enquanto cidadão e não apresenta qualquer óbice quanto aos procedimentos adotados por quaisquer órgãos da Administração Pública.
o agente de trânsito. No entanto em momento algum fora detectado que o condutor autuado apresentou sinais de embriaguez ou qualquer outro sinal que poderia ser detectada por outras ou diversas formas. Nestes termos. por exemplo. 277 . permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. de 2012) § 1o (Revogado). portanto. Vejamos: Art. na forma disciplinada pelo Contran. mesmo possuindo fé pública o único meio de atestar da embriaguez do condutor abordado. alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. perícia ou outro procedimento que. (Redação dada pela Lei nº 12. de 2008) O que pode-se interpretar que o teste do “bafômetro” – etilômetro. 277 dispõe da seguinte forma: Art. por meios técnicos ou científicos.705-2008) Infração – gravíssima. na forma disciplinada pelo Contran. vídeo. Diante do ocorrido ainda há que ressaltar sobre a vida pregressa do condutor que nos arquivos desta instituição são raros os fatos que estão vinculados ao seu registro de habilitação .705. sendo que o laudo que comprove a embriaguez venha ser atestado por médico capacitado para informar sobre a embriaguez do indivíduo abordado.O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste.760. de 2012) § 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art.podendo este ser autuado apenas pela recusa.760. (Incluído pela Lei nº 11. exames médicos no IML. constatação de sinais que indiquem. pois a lei dispõe que a autuação é nos casos em que o condutor apresente sinais de embriaguez ao volante ou na condução de veículo automotor. (Redação dada pela Lei nº 12.760. Não obstante o art. No próprio CTB é disposto quando da impossibilidade ou no caso da recusa do teste do etilômetro existem diversos outros meios que venham a atestar a embriaguez do condutor. não é o único meio para constatar a embriaguez do condutor autuado. Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. exame clínico. (Redação dada pela Lei nº 12. o artigo 165 do CTB. de 2012) § 2o A infração prevista no art. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Alterado pela L-011. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo. dispõe que será autuado aquele que dirigir sob influência de álcool. 165.
Relator: J. CONSTATAÇÃO. incogitável falar-se em inconsistência dessa prova. OLHOS VERMELHOS. em patamar superior a seis decigramas. numa eventual possibilidade pode-se verificar que o condutor é motorista exemplar e que não é de praxe ou com frequência encontrar ocorrências em seu registro. ACIDENTE DE TRÂNSITO. O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro preconiza que o estado de embriaguez do condutor de veículo pode ser atestado por diversos meios e. EXALTAÇÃO. MULTA. circunstâncias essas que induzem conclusão de que o condutor havia consumido bebida alcoólica suficiente a caracterizar o seu estado de embriaguez. Incogitável falar-se em anulação do auto de infração de que os autos dão notícia. forte odor etílico. COSTA CARVALHO. ATO DE RECUSA E SINTOMAS DE EMBRIAGUES DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM RELATÓRIO LAVRADO SEGUNDO NORMA . ARROGÂNCIA. marcha ebriosa. ILÍCITO TIPIFICADO NO ARTIGO 165 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.537317. dentre eles. AGRESSIVIDADE. II . Recurso não provido.. 1. tanto mais quando observado que o procedimento administrativo instaurado transcorreu dentro dos lindes da regularidade e legalidade. Data de Julgamento: 21/09/2011. FAZENDA PÚBLICA. DESORDEM NAS VESTES. Publicado no DJE: 27/09/2011. ou seja. Pág. ESTADO DE EMBRIAGUEZ CONSTATADO POR AGENTE POLICIAL DIANTE DE SINAIS DE SONOLÊNCIA. REGULARIDADE. ODOR DE ÁLCOOL NO HÁLITO. tanto mais quando a mesma descreve o real estado do autor logo após o acidente. ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO.nacional. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO.J. Desta forma vejamos o entendimento Jurisprudencial da Corte de Justiça do Distrito Federal: APELAÇÃO CÍVEL. EXAME CLÍNICO.50/77) E NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 206/2006. OBSERVÂNCIA ESTRITA DE COMANDOS NORMATIVOS POSTOS NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 227 DO CTB (LEI 9. se encontra o exame clínico. DISPERSÃO. CONDUTOR A QUEM IMPUTADA PRÁTICA DELITUOSA CONSISTENTE EM DIRIGIR VEÍCULO SOB EFEITO DE SUBSTÂNCIA ALCOÓLICA. 2ª Turma Cível. PENALIDADE APLICADA SEGUNDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO HÍGIDO. HIGIDEZ. 20090111784998APC. havendo a estrita observância e preservação do amplo direito de defesa do apelado. IRONIA. 2. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. tais como alteração na coordenação motora. Sobre a aplicação de penalidade e uma possível condenação do condutor em suspender seu direito de dirigir vale dispor que apenas a recusa ao teste do etilômetro não é crucial para a condenação do condutor. sonolência.CONDUTOR QUE POR DETERMINAÇÃO PRÓPRIA NÃO SE SUBMETE AO CHAMADO TESTE DE BAFÔMETRO. Revisor: SÉRGIO ROCHA.: 126) .JUIZADOS ESPECIAIS. (Acórdão n. Se aludido exame foi formalizado por profissional preparado para lidar com situações desse jaez. ADMINISTRATIVO. olhos vermelhos etc.
forte odor etílico. marcha ebriosa. pois não consta qualquer outro tipo de prova que venha comprovar a real situação do condutor. o referido julgado assemelha-se a este caso. respeitado o prazo prescricional previsto no art. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. conforme disposição expressa no caput do art. 2.Em face da sucumbência. VÍCIO POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO NÃO CARACTERIZADO. Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA.060/50.667355. da Lei n.: 232) Não obstante. No entanto.00 (duzentos reais). na forma do art. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.º 9. (Acórdão n. HIPÓTESE EM QUE SUFICIENTE A PROVA DOCUMENTAL REUNIDA AOS AUTOS PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR QUANTO AO MÉRITO DA CAUSA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Publicado no DJE: 09/04/2013. . 1. 55 da Lei 9. olhos vermelhos e etc. caso no qual não figura ou não se aplica ao estado ao qual encontra-se este condutor. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO HÍGIDO. 12 da Lei 1. No entanto. IV .Recurso conhecido e improvido. Observa-se ainda que não fora requerido ou questionado qualquer hipótese de outras formas para comprovar se o condutor encontrava-se ou não em estado de embriaguez. fixo honorários advocatícios em R$ 200. Data de Julgamento: 02/04/2013. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. VÍCIO INEXISTENTE. PROVA TESTEMUNHAL NÃO ADMITIDA NA INSTÂNCIA PRIMA.PROCESSO JUDICIAL. sendo a autuação injusta. devendo também o Recorrente suportar o pagamento das custas processuais. FATO IMPEDITIVO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE IMPUTÁVEL AO AUTOR. pelo contrário colaborou com a abordagem realizada pelos agentes de trânsito. fica suspensa dita condenação enquanto perdurar o estado de miserabilidade jurídica alegado pelo Autor. sonolência. além do que não apresentou característica que viesse comprovar a embriaguez como: alteração na condução motora. Ressalta ainda que o autuado não ocasionou qualquer acidente. PROCEDIMENTO REGULAR. 20110111875333ACJ.099/95. INFRATOR AUSENTE DE SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA NAS DUAS VEZES EM QUE PROCURADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUTUAÇÃO EM SEU DESFAVOR LAVRADA. pois a recusa do teste do bafômetro não é meio suficiente para condenar e enquadrá-lo no artigo de lei. não se pode concluir que o condutor apresentava estado de embriaguez sem qualquer meio comprovatório apenas pela recusa do teste do etilômetro. características que são conclusivas para demonstrar que o condutor esteja ou não embriagado ou tenha ingerido bebida alcoólica e que caracterizam estado de embriaguez.099/95. III . 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF. Pág.. 2006/06).REGULAMENTAR (RES. 46. com súmula de julgamento servindo de acórdão.
MAIRO JOSE DE OLIVEIRA BARROS RG nº.. a anulação do auto de infração e o arquivamento do referido processo administrativo. Deferimento.Requer. assim. 080. P.862/AP .DO PEDIDO “Ex positis”. Não sendo este o caso pugna pela aplicação de penalidade mínima no que concerne a suspensão do direito de dirigir. qualquer pena pecuniária.S. se digne determinar que o Auto de Infração seja considerado totalmente INSUBSISTENTE não se impondo. 23 de junho de 2015. portanto. Macapá-AP. é a presente para requerer a V. como única e verdadeira expressão de JUSTIÇA ! Termos em que. III .
Documentos semelhantes a DEFESAS DE AUTUACOES MULTA DE TRANSITO.doc
Orlando Andriolli
Mais de Mairo Barros
Solomon Kane #01 [HQsOnline.com.Br]
HQsOnline
Dados Oximetria
Redae 13 Fevereiro 2008 Carlos Ari Sundfeld
Aula 07 - Apostila de Ação de Consignação Em Pagamento - Aryanna Linhares

References: artigo
165
 artigo 165
 artigo 277
 ARTIGO 165
 ARTIGO 2
 ARTIGO 227