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Timestamp: 2020-05-26 17:58:28+00:00

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TERRAS DE QUILOMBO:
identidade étnica e os caminhos do reconhecimento
Eliane Cantarino O’Dwyer 1
No Brasil, a auto-atribuição de identidades étnicas tem se tornado uma questão importante nos últimos anos, por meio da organização po- lítica de grupos que reivindicam o reconhecimento dos territórios que ocupam, como no caso dos povos indígenas e das chamadas comunida- des remanescentes de quilombos. A partir da Constituição Brasileira de 1988, o termo quilombo, antes de uso quase restrito a historiadores e referido ao nosso passado como nação, adquire uma significação atualizada, ao ser inscrito no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para confe- rir direitos territoriais aos remanescentes de quilombos que estejam ocu- pando suas terras, sendo-lhes garantida a titulação definitiva pelo Esta- do brasileiro. Quilombo ou remanescente de quilombo, termos usados para confe- rir direitos territoriais permitem, “através de várias aproximações, dese- nhar uma cartografia inédita na atualidade, reinventando novas figuras
1 Professora Associada do Departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (odwyer@alternex.com.br).
do social” (REVEL, 1989: 7). Assim, a construção de uma identidade originária dos quilombos torna-se uma referência atualizada em diferen- tes situações etnográficas nas quais os grupos se mobilizam e orientam suas ações pela aplicação do artigo 68 do ADCT. Pode parecer paradoxal que os antropólogos, que marcaram suas dis- tâncias e rupturas com a historiografia (ao definir seu campo de estudos por um corte sincrônico no “presente etnográfico”), tenham sido coloca- dos no epicentro dos debates sobre a conceituação de quilombo e sobre a identificação daqueles qualificados como remanescentes de quilombos, para fins de aplicação do preceito constitucional. Acontece, porém, que o texto constitucional não evoca apenas uma “identidade histórica” que pode ser assumida e acionada na forma da lei. Segundo o texto, é preciso, sobretudo, que esses sujeitos históricos presumíveis existam no presente e tenham como condição básica o fato de ocupar uma terra que, por direito, deverá ser em seu nome titulada (como reza o artigo 68º do ADCT). Assim, qualquer invocação ao passa- do, deve corresponder a uma forma atual de existência, que pode reali- zar-se a partir de outros sistemas de relações que marcam seu lugar num universo social determinado. Tal aspecto presencial, focalizado pela legislação, tem levado antropó- logos a seguir um princípio básico: o de “fazer o reconhecimento teórico e encontrar o lugar conceitual do passado no presente” (SAHLINS, 1990:
19). O fato de o pressuposto legal estar referido a um conjunto possível de indivíduos ou atores sociais organizados em conformidade com sua situação atual permite conceituá-los, sob uma perspectiva antropológica mais recente, como grupos étnicos, que existem ou persistem ao longo da história como um “tipo organizacional” segundo processos de exclu- são e inclusão que permitem definir os limites entre os considerados de dentro e de fora (BARTH, 2000: 31). Isso, sem qualquer referência neces- sária à preservação de diferenças culturais herdadas que possam ser fa- cilmente identificáveis por qualquer observador externo, supostamente produzidas pela manutenção de um pretenso isolamento geográfico e/ou social através do tempo. A constituição de limites à definição de unidades étnicas, proposta por Barth, não constitui propriamente uma novidade; contudo, ela dife-
TERRASTERRASTERRASTERRASTERRAS
QUILOMBOQUILOMBOQUILOMBOQUILOMBOQUILOMBO
re da proposição tradicional, que considera uma raça = uma cultura = uma linhagem e que define uma sociedade como uma unidade que rechaça
e discrimina as outras. O que sugere, como diz igualmente Wolf (1987),
um mundo de povos separados em suas respectivas sociedades e cultu- ras, podendo ser isolados como se fossem uma ilha, para efeito de des- crição etnográfica. Nessa perspectiva, a questão da continuidade das unidades étnicas no tempo deixaria de ser considerada problemática,
sendo suas diferenças explicadas pela condição de isolamento e separabilidade entre elas. Nesse sentido, poder-se-ia conceber que co- munidades originárias de quilombos mantivessem propriedades sociais
e culturais herdadas, de modo praticamente contínuo, tanto no tempo,
como no espaço, e as variações, passíveis de serem descritas a partir de situações de contato.
Tal perspectiva tem o efeito prático de produzir um tipo de conheci- mento que, ao determinar a indivíduos e grupos seu lugar no universo
social, pretende revelar suas identidades, até por eles próprios “desco- nhecidas”. Todavia, há algum tempo os antropólogos têm abdicado des- sa postulação, que produz uma visão explicativa sobre a totalidade im- possível de ser apreendida pelos chamados “nativos”.
A partir de Barth (1969), a persistência dos limites entre os grupos
deixa de ser colocada em termos dos conteúdos culturais que encerram e definem suas diferenças. Na introdução ao livro “Grupos Étnicos e suas Fronteiras”, o problema da contrastividade cultural passa a não depender mais de um observador externo, que contabilize as diferenças ditas objeti- vas, mas unicamente os “sinais diacríticos”, isto é, as diferenças que os próprios atores sociais consideram como significativas (BARTH, 2000: 32-
33). Por conseguinte, as diferenças podem mudar, ainda que permaneça a dicotomia entre “eles” e “nós”, marcada pelos seus critérios de pertença. Os critérios e sinais de identificação implicam a persistência dos gru- pos étnicos, como também em uma “estrutura de interação” (BARTH, 2000: 35), a qual permite reproduzir as diferenças culturais ao “isolar” certos segmentos da cultura de possíveis confrontações e, ao mesmo tem- po, sua interação em outros setores.
A observação dos processos de construção dos limites étnicos e sua
persistência no caso das comunidades negras rurais – também chamadas
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terras de preto (com a vantagem de ser um termo nativo, e não uma palavra importada historicamente e reutilizada), permite considerar que a afiliação étnica é tanto uma questão de origem comum como de orientação das ações coletivas no sentido de destinos compartilhados. Pode-se concluir, como no caso precedente dos direitos indígenas, que os laudos antropoló- gicos ou relatórios de identificação sobre as comunidades negras rurais (para efeito do artigo 68º do ADCT) não podem prescindir do conceito de grupo étnico, com todas as suas implicações (OLIVEIRA, 1998: 273-274). Antes, porém, de finalizarmos essas considerações de caráter mais conceitual, que pretendem recuperar as questões de convergência de horizontes entre pesquisadores e suas implicações na elaboração de lau- dos antropológicos e/ou relatórios de identificação nos casos das comu- nidades negras rurais remanescentes de quilombos, gostaríamos de desta- car o fato de que os grupos que orientam suas ações no sentido da apli- cação do preceito constitucional (o artigo 68º do ADCT) são, freqüente- mente, considerados de exclusividade negra, o que evoca muito direta- mente a noção de raça há muito banida das ciências sociais pela associa- ção entre características morfológicas: traços fenotípicos e a cultura (SEYFERTH, 1985). Igualmente nesse domínio, a aparência exterior só importa quando sentida como característica comum, o que constitui, por isso, uma fonte de contrastividade entre os grupos. Resta “saber o que é especificamente étnico na oposição entre ‘eles’ e ‘nós’, e nos critérios de pertença que fundam esta oposição”. A identida- de étnica tem sido diferenciada de “outras formas de identidade coletiva pelo fato de ela ser orientada para o passado”. Esta referência a uma origem comum presumida parece recuperar, de certo modo, a própria noção de quilombo definida pela historiografia. Vale assinalar, contudo, que o passado a que se referem os membros desses grupos “não é o da ciência histórica, mas aquele em que se representa a memória coletiva” - portanto, uma história que pode ser igualmente lendária e mítica (POUTIGNAT e STREIFF-FENART, 1998: 12). O foco das investigações é o limite étnico que define o grupo. No contexto da aplicação dos diretos constitucionais às comunidades ne- gras rurais remanescentes de quilombos ou às chamadas terras de preto, tal limite passa a contar igualmente com sua concomitante territorial.
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Os antropólogos, por meio da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), fundada em 1955, tiveram um papel decisivo no questionamento de noções baseadas em julgamentos arbitrários, como a de remanescente de quilombo, ao indicar a necessidade de os fatos serem percebidos a partir de uma outra dimensão que venha a incorporar o ponto de vista dos grupos sociais que pretendem, em suas ações, a vigência do direito atribuído pela Constituição Federal. Para tanto, usaram os materiais de pesquisa etnográfica e as reflexões antropológicas sobre etnicidade, gru- pos étnicos e a construção das diferenças culturais como temas de debate nesse campo de aplicação dos direitos constitucionais. As definições podem servir de instrumento de legitimação das posi- ções assumidas no campo propriamente político, mas como numa via de mão-dupla, a emergência de uma identidade étnica “remanescente de quilombo”, referida a uma origem comum presumida de grupos que ori- entam suas ações pela aplicação do preceito constitucional (artigo 68 do ADCT), tem igualmente fomentado debates de natureza teórica e metodo- lógica no campo da antropologia praticada não apenas no Brasil. Da pers- pectiva dos antropólogos reunidos no grupo de trabalho Terra de Quilombo da ABA, a etnicidade refere-se aos aspectos das relações entre grupos que consideram a si próprios e são também por outros considera- dos como distintos. Do ponto de vista da interação, o processo de iden- tificação étnica se constrói de modo contrastivo, isto é, pela afirmação do nós diante dos outros (CARDOSO DE OLIVEIRA , 1976: 5) Assim, a partir de Barth (1969), as diferenças culturais adquirem um elemento étnico não como modo de vida exclusivo e tipicamente caracterís- tico de um grupo, mas quando as diferenças culturais são percebidas como importantes e socialmente relevantes para os próprios atores sociais. No caso das chamadas comunidades negras rurais no Brasil, tais diferenças culturais costumam ser comunicadas ainda por meio de estereótipos, que por sua vez podem ser relacionados com racismo e discriminação. Usado analiticamente pela antropologia, o conceito de estereótipo se refere à cri- ação e aplicação de noções padronizadas de distintividade cultural de um grupo e também diferenças de poder (ERIKSEN, 1991: 66). “Etnicidade é considerada, ainda, fundamentalmente dual e abrange ambos aspectos, tanto de significado, quanto de política” (ERIKSEN, 1988: 49).
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Essa abordagem tem orientado a elaboração de Relatórios de Identifi-
cação, os também chamados Laudos Antropológicos, no contexto da apli- cação dos direitos constitucionais sobre as comunidades negras rurais, consideradas remanescentes de quilombos, de acordo com o preceito le- gal. Em lugar de emitir uma opinião pré-concebida sobre quais os fatores sociais e culturais que definem a existência de limites, é preciso levar em conta somente as diferenças consideradas significativas para os atores sociais, como nos adverte Barth (1969). Assim, “apenas os fatores social- mente relevantes podem ser considerados diagnósticos para assinalar os membros de um grupo”, sendo que a característica crítica é a “auto-atri- buição de uma identidade básica e mais geral” que, no caso das comuni- dades negras rurais, costuma ser determinada por sua origem comum e formação no sistema escravocrata (BARTH, 1969). Pode-se contestar que essa definição das comunidades negras rurais remanescentes de quilombos abra um espaço possível para as manipula- ções pelos atores sociais da identidade étnica. Segundo nossas ativida- des de pesquisa, observamos a partir das formulações de Barth (1969), que as identidades étnicas são igualmente onipresentes, não podendo ser suprimidas temporariamente por outras definições mais favoráveis da situação de contato interétnico.
A participação dos antropólogos nesse processo, através da elabora-
ção dos chamados “relatórios de identificação”, ocorreu em uma conjun- tura de pressão do movimento negro e a criação de mecanismos de repre- sentação, como a Comissão Nacional Provisória de Articulação das Co- munidades Negras Rurais Quilombolas – CNACNRQ, em 1996, que pas- saram a exigir dos órgãos governamentais a aplicação do preceito consti-
tucional. Os debates foram travados, inclusive, na esfera do legislativo, com a formulação de anteprojetos de lei que visam regulamentar a aplica- ção do artigo. Agências de governo, como a Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, e o INCRA, criaram suas próprias diretrizes e procedimentos para o reconhecimento territorial das chamadas comuni- dades rurais quilombolas.
A disputa em torno da posse da terra e o envolvimento de grandes
empreendimentos agropecuários, madeireiros ou a pura e simples grilagem com fins de especulação imobiliária acabaram por tornar neces-
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sários os “relatórios de identificação” como prática administrativa de ór- gãos governamentais para conferir direitos. Por sua vez, estes relatórios não se resumem a peças técnicas enviadas aos órgãos de governo. As questões implícitas em sua elaboração e as experiências concretas dos pesquisadores inseridos nessa rede foram debatidas em inúmeros semi- nários realizados pela ABA e em seus encontros bianuais – as Reuniões Brasileiras de Antropologia. Os relatórios de identificação representam um tipo de intervenção num campo específico de articulação e envolvimento do mundo intelec- tual com os movimentos sociais e a mobilização de grupos étnicos, os quais reivindicam o direito à diferença cultural, à reprodução de suas práticas econômicas e sociais, bem como o respeito pelos seus saberes tradicionais. A participação intensa de antropólogos na luta pelo reconhecimento de direitos étnicos e territoriais a segmentos importantes e expressivos da sociedade brasileira, como as comunidades negras rurais e/ou terras de preto, rompe com o papel tradicional desempenhado pelos grandes nomes do campo intelectual, que garantem, com sua autoridade, o apoio às reivindicações da sociedade civil, subscritando, como peticionários, manifestos e documentos políticos. Ao contrário, os antropólogos brasi- leiros, que têm desempenhado um importante papel em relação ao reco- nhecimento de grupos étnicos diferenciados e dos direitos territoriais de populações camponesas, ao assumirem sua responsabilidade social como pesquisadores que detêm um “saber local” (GEERTZ, 1999: 11) sobre os povos e grupos que estudam, fazem de sua autoridade experiencial um instrumento de reconhecimento público de direitos constitucionais. Nem por isso, os relatórios de identificação ou laudos antropológicos produzidos, respectivamente, na esfera do poder executivo e judicial, devem ser considerados como uma espécie de atestado que garante a atribuição de direitos definidos pelo arcabouço jurídico. Nos relatórios e laudos produzidos neste contexto de afirmação dos direitos constitucio- nais, através do cumprimento do artigo 68º do ADCT, da CF/ 88, não há qualquer “promessa da normatização e da felicidade através da ciência e da lei” com a finalidade de “reforçar e estender o poder de especialistas”. Este tipo de participação dos antropólogos, exige, ao contrário, uma “di-
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mensão interpretativa no estudo de fenômenos sociais”, em que o inves-
tigador deve fornecer uma explicação sobre o sentimento de participação social dos grupos e do sentido que atribuem às suas reivindicações, as- sim como as representações e usos que fazem do seu território (RABINOW
e DREYFUS, 1995: 215). Em suas pesquisas nas comunidades negras
rurais, os antropólogos foram confrontados com situações em que a cate- goria quilombo, como objeto simbólico, representa um interesse diferen-
ciado para os diversos sujeitos históricos, “de acordo com sua posição em seus esquemas de vida” (SAHLINS, 1990: 187).
Nova configuração étnica e política na relação com o Estado brasileiro
Nesse campo de debates sobre a conceituação de quilombo e aplica- ção do preceito constitucional, o art. 68 do ADCT, no qual participam igualmente procuradores, advogados, juristas e representantes do legislativo, que o governo brasileiro promulgou o Decreto n° 4887 de 2003, que não prevê a elaboração de estudos antropológicos no processo de identificação territorial das comunidades remanescentes de quilombos pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA e o INCRA. Como o
Decreto está fundamentado na convenção 169 da OIT, segundo a qual é a consciência de sua identidade que deverá ser considerada como critério fundamental para a identificação dos povos indígenas e tribais, a partici- pação de antropólogos no processo foi desconsiderada na medida em que não se fariam mais necessários relatórios antropológicos “atestando”
a identidade quilombola dos grupos que reivindicam a aplicação do Art.68
da Constituição Federal. A ABA, presente na audiência pública antes da promulgação do De- creto, defendeu que a auto-definição utilizada pelos próprios atores soci- ais não prescinde da realização de estudos técnicos especializados que venham a descrever e interpretar a formação de identidades étnicas no bojo do processo de reconhecimento das comunidades negras rurais re- manescentes de quilombos, na medida em que esses estudos tragam sub- sídios para uma decisão governamental e forneçam elementos para que o próprio grupo possa se defender de possíveis formas de intervenção
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estatal que possibilite apenas a reprodução das categorias sociais, sem garantir as condições para a perpetuação de padrões culturais, modos de vida e territorialidades específicas. No documento encaminhado pela ABA à Casa Civil da Presidência da República, após a audiência pública sobre o Decreto, dizíamos que deixar por conta de uma futura ação judicial a defesa do ato de reconhe- cimento dos direitos constitucionais pelo Estado, como considerado por alguns representantes dos quilombolas e de agências governamentais, poderia representar uma enxurrada de questionamentos na esfera judici- al, o que terminaria por inviabilizar que se cumpram os direitos assegu- rados pela Constituição Federal de 1988. Após a promulgação do Decreto 4887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunida- des remanescentes de quilombos de que trata o art. 68 do ADCT, o Parti- do da Frente Liberal – PFL, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n°3.239-9/600 – DF – em face do Decreto n° 4887/2003. Os pareceres sobre a improcedência da ação, emitidos pela Procuradoria Geral da República e pela Advocacia Geral da União, recor- rem ao livro da ABA “Quilombos: identidade étnica e territorialidade” (O´DWYER, 2002), e utilizam seus argumentos na defesa do Decreto, principalmente sobre o critério de auto-atribuição, que tem orientado a elaboração dos relatórios de identificação ou os também chamados Lau- dos Antropológicos, no contexto da aplicação dos direitos constitucio- nais às comunidades negras rurais consideradas remanescentes de quilombos. A perspectiva antropológica adotada pela ABA passa, assim, a ser um elemento fundamental na defesa do Decreto e por extensão do próprio art. 68 do ADCT. Após Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PFL, o MDA e o INCRA, contataram a ABA para novamente conta- rem com a participação de antropólogos no bojo dos processos de reco- nhecimento territorial das comunidades remanescentes de quilombos e é editada nova Portaria, a n° 20, que prevê a elaboração de estudos e relató- rios antropológicos.
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O debate sobre a conceituação de quilombo tem alcançado foros mais
amplos na mídia, se tomarmos como referência matérias publicadas - Revista História, Veja, sites (Marcos Sá Correia, Vitória de Pirro na
Marambaia), e editoriais em jornais de grande circulação. Pode-se registrar nos diversos argumentos arrolados uma crítica aos
novos significados que o termo quilombo tem assumido na literatura especializada e também para grupos, indivíduos e organizações, confor- me já assinalado em documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da ABA: Terra de Quilombo, em outubro de 1994. Observa-se também um consenso crítico entre vários articulistas, que citam a opinião de “especi- alistas” – historiadores, ambientalistas e outros – quanto aos significa- dos literais e empíricos dos termos quilombo e remanescente de quilombo como lugar de escravo fugido. Porém, como diz Victor Turner (1974) quando aplicadas a fenômenos sociais e culturais essas palavras não são literais, e sim, metafóricas.
A metáfora do quilombo pode apontar para a liminaridade, isto é, a
passagem entre “status’’ e estado cultural que acompanha qualquer mu- dança de estado ou posição social. Passagens liminares e pessoas em passagens – pessoas ou grupos “liminares”, como no caso dos chamados remanescentes de quilombo – não estão aqui nem lá, são um grau inter- mediário. Tais fases e pessoas (ou grupos) podem ser muito criativos em sua libertação dos controles estruturais, ou podem ser considerados pe- rigosos do ponto de vista da manutenção da “lei e da ordem’’ segundo ainda Victor Turner (1974). Na perspectiva da disciplina antropologia, símbolos e metáforas são multivocais e, portanto, podem adquirir muitos significados, que por sua vez costumam ser unificadores, ao serem associados e relacionados analogicamente como parte dos processos de construção identitária. Em publicação de 2006 (Paralelo 15), Roberto Cardoso de Oliveira aborda o tema da identidade e seu reconhecimento e apresenta o fenôme- no da territorialidade em conexão com o da identidade étnica, como nos casos dos povos indígenas e das chamadas populações tradicionais, en- tre elas, os quilombolas, inseridas na temática da etnicidade. Para fins de
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nossa análise a etnicidade é conceituada como um tipo de processo soci- al no qual os grupos orientam suas ações pelo reconhecimento territorial das áreas que ocupam, com base em signos étnicos carregados de metáfo- ras, inclusive biológicas, referidos a uma afirmação positiva dos estereó- tipos de uma identidade étnica e racial, para reivindicar os direitos de uma cidadania diferenciada ao Estado brasileiro. Ainda sobre a instância de reconhecimento, Roberto Cardoso de Oli- veira “Identidade étnica e a moral do reconhecimento” levanta as seguin- tes questões: o que dizer sobre (a questão do) reconhecimento das iden- tidades sociais? O que significa a uma pessoa ou a um grupo ter sua identidade reconhecida? Esse conhecimento tem sua expressão no âmbi- to da cognição ou no âmbito moral? (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2006). Nas condições de trabalho de campo para elaboração dos relatórios antropológicos de identificação territorial das comunidades remanescen- tes de quilombo, os pesquisadores têm se deparado com situações soci- ais nas quais a identidade quilombola associada à auto-identificação ét- nica e racial de negro é utilizada como uma afirmação positiva no reco- nhecimento de si mesmo como ser social. Assim, além do reconheci- mento jurídico há o reconhecimento como “ente moral” e, neste caso, ainda segundo o autor acima citado, a manifestação mais geral desse reconhecimento seria expresso como respeito. Neste sentido, trata-se de uma luta dessas populações não apenas por ganhos materiais, mas tam- bém pela cidadania, traduzida como busca de respeitabilidade a si mes- mos, de seus valores e formas de ver o mundo. (CARDOSO DE OLIVEI- RA, 2006). Tais questões devem fazer parte de nossa agenda de pesquisa e refle- xão como antropólogos nesse campo de reconhecimento de direitos dife- renciados de cidadania. É na construção de uma “comunidade de comu- nicação e argumentação, segundo os requerimentos da ética discursiva”, como diz Cardoso de Oliveira, e no exercício de uma “antropologia prá- tica”, seja como professores e pesquisadores nas universidades, ou como profissionais incorporados a instituições particulares, Ongs, ou institui- ções públicas, o MP e mais recentemente o INCRA, devotados à ação social, que não podemos deixar de nos valer da capacidade reflexiva de nossa disciplina, que nos habilita na mediação do diálogo intercultural,
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como tradutores e intérpretes de idiomas culturais em confronto, imersos em nossas responsabilidades sociais e profissionais (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2006).
É claro que isso tudo parece muito animador. Os últimos aconteci- mentos, contudo, apontam em outra direção. As versões que até agora circularam sobre a nova instrução normativa do INCRA têm sido gestadas no interior dos órgãos governamentais, por enquanto sem a devida parti- cipação da sociedade civil. Em um dos artigos da referida minuta é destacado o fato de que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação deve ser devidamente fundamentado em elementos ditos objetivos, que apontam uma maneira específica de imaginar a realidade aos olhos do Direito e da Administra- ção Pública. Sabemos que
) étnica e/ou
do território não deve fazer esquecer que, na prática social, estes critérios
são objeto de representações mentais, quer dizer, de atos de percepção e de apreciação, de conhecimento e de reconhecimento em que os agentes investem os seus interesses e os seus pressupostos, e de representações objetais, em coisas (emblemas, bandeiras, insígnias, etc.) ou em atos, estratégias interessadas de manipulação simbólica que têm em vista determinar a representação mental que os outros podem ter destas pro- priedades e dos seus portadores, invertendo e afirmando possivelmente os estigmas – como black is beautiful. Por outras palavras, as caracterís- ticas que os antropólogos e os sociólogos objetivistas arrolam, funcio- nam como sinais, emblemas ou estigmas, logo que são percebidas e
a procura dos critérios ditos ‘objetivos’ da identidade (
2 No diálogo e nas perspectivas contrastivas entre o Direito e a Antropologia apresentado nessas considerações finais sobre o reconhecimento das terras de quilombos, encontra- se subentendida em minha discussão a análise de Geertz em “Fatos e locais: fatos e leis numa perspectiva comparativa”, 1999.
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apreciadas como o são na prática. Só se pode compreender a forma particular de luta das classificações sociais que é a luta pela definição da identidade social ou étnica, com a condição de se passar para além da oposição que a ciência deve primeiro operar, para romper com as pré- noções da sociologia espontânea, entre a representação e a realidade, e com a condição de se incluir no real a representação do real, ou mais exatamente, a luta das representações, no sentido de imagens mentais mas também de manifestações sociais destinadas (ao reconhecimento coletivo). (BOURDIEU, 1989: 112-113).
A representação normativa dos relatórios antropológicos certamente irá gerar problemas para pesquisadores envolvidos na elaboração dos mesmos. “As interconexões entre normas e acontecimentos em algum tipo de manual”, pode ser uma forma não de gerenciar as diferenças, mas de eliminá-las por uma uniformidade jurídica que se sobrepõe a outros saberes e tradições, como diz Geertz (1999: 323, 325). Acontece que o próprio Direito não é um princípio abstrato que refle- te a vida social, e sim, uma forma de também construí-la e “uma forma garantida de chegar a um fim trágico seria imaginar que a variedade etnográfica não existe ou esperar, simplesmente, que ela desaparecesse” (Geertz, 1999: 331). Desta forma, é preciso promover a separação do “direito e da antropo- logia como disciplinas a fim de estabelecer a conexão entre elas através de interseções específicas e não de fusões híbridas” (Geertz, 1999: 352). Assim, segundo Geertz,
o mundo é um lugar variado, variado entre advogados e antropólo-
se confrontarmos essa grande
verdade ao invés de desejar que ela simplesmente desapareça em um nevoeiro de generalizações fáceis e falsos confortos (Geertz, 1999: 355).
gos (
e muito pode ser ganho (
Por fim, algumas das versões que circularam sobre a nova instrução normativa chamam atenção quanto aos procedimentos de identificação das chamadas comunidades remanescentes de quilombos, nos quais se observa a necessidade de tornar a instrução normativa um instrumento
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de identificação eficaz, que pressupõe um tipo de rigor que não só parece
inatingível, mas, sobretudo, indesejado para formas de saber mais liga- das à experiência cotidiana e à análise de situações sociais que caracteri- zam o ofício antropológico, onde as regras nem sempre se prestam a ser formalizadas nem ditas, como no conjunto das ciências humanas anco- radas no método qualitativo.
A necessidade de um instrumento de identificação considerado efi-
caz é próprio do funcionamento da Administração Pública, principal- mente no contexto político de questionamento dos direitos diferencia- dos de cidadania, veiculados massivamente na mídia, no qual se corre igualmente o risco, como no caso das colônias britânicas, nas quais os nativos eram vistos como analfabetos, litigiosos, astutos e mentirosos aos olhos de um europeu e à administração colonial, o que parece ter justificado a introdução no final do século XIX das impressões digitais como modo de assinalar cada qual por um traço – naquele caso biológico
–, mas poderíamos acrescentar um traço historiográfico, arqueológico e/ ou cultural específico.
A questão principal é se os grupos étnicos e sociais, como os chama-
dos remanescentes de quilombo, “através do Direito ou da Antropologia,
vão ser capazes de continuar a imaginar formas de vida que eles próprios possam viver na prática (Geertz, 1999: 356).
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 artigo 68
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