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circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas SÍNTESE ÍNDICE - PDF
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Alice Clementino Barros
1 circular ifdr N.º 03/2013 Versão n.º 01.0 Data de aprovação: 2013/09/30 Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas Elaborada por: Unidade de Apoio à Gestão dos Programas SÍNTESE A presente Circular atualiza e republica a Circular n.º 01/2011 que visa sistematizar os procedimentos a adotar pelas Autoridades de Gestão para os projetos geradores de receitas, enquadrados no âmbito do artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, com as respetivas alterações dos Regulamentos (CE) n.º 1341/2008 e (UE) n.º 539/2010. ÍNDICE 1. Enquadramento Projeto gerador de receitas e âmbito de aplicação do artigo 55.º Noções sobre análise financeira Método de cálculo do défice de financiamento Sistema de monitorização Certificação de despesa Auditorias e controlos O caso específico dos projetos geradores de receita - Grandes Projetos...16 Página 1
2 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 1. Enquadramento O artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de julho de 2006, define o conceito de projeto gerador de receitas, bem como as situações para as quais é necessário considerar as receitas na determinação da despesa elegível para a contribuição dos Fundos. No âmbito do processo de simplificação do atual período de programação, o presente artigo foi alterado, com efeitos retroativos, em dois momentos: Em finais de 2008, o Regulamento (CE) n.º 1341/2008, de 18 de dezembro, simplificou o encargo administrativo para as operações de pequeno montante, aumentando o limiar do custo total destas operações de duzentos para um milhão de euros; Em meados de 2010, o Regulamento (UE) n.º 539/2010, de 16 de junho, simplificou a monitorização das receitas, com o objetivo de as harmonizar com o ciclo de programação dos PO. O artigo 55.º na versão integral atualizada 1 passa a ter a seguinte redação: CAPÍTULO II Projetos geradores de receitas Artigo 55.º Projetos geradores de receitas 1. Para efeitos do presente regulamento, um projeto gerador de receitas é uma operação que inclui um investimento em infraestruturas cuja utilização implique o pagamento de taxas diretamente a cargo dos utilizadores, ou qualquer operação de venda ou aluguer de terrenos ou edifícios, ou qualquer outra prestação de serviços a título oneroso. 2. As despesas elegíveis para os projetos geradores de receitas não devem exceder o valor atualizado do custo do investimento, depois de deduzido o valor atualizado do rendimento líquido do investimento durante um determinado período de referência, para: a) Investimentos em infraestruturas; ou b) Outros projetos cujas receitas possam ser objetivamente estimadas com antecedência. Nos casos em que não seja elegível para cofinanciamento a totalidade do custo do investimento, o rendimento líquido deve ser afetado proporcionalmente à parte elegível e à parte não elegível do investimento. 1 Versão consolidada conforme texto disponível no EURLEX complementada com atualização decorrente do Tratado, ponto 6. Página 2
3 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 No cálculo, a Autoridade de Gestão tem em conta o período de referência adequado para a categoria de investimento em causa, a categoria do projeto, a rentabilidade normalmente prevista nesta categoria de investimento, a aplicação do princípio do poluidor-pagador e, se for caso disso, considerações de equidade relacionadas com a prosperidade relativa do Estado-Membro em causa. 3. Caso não seja objetivamente possível estimar com antecedência as receitas, as receitas líquidas geradas nos cinco anos seguintes à conclusão de uma operação devem ser deduzidas das despesas declaradas à Comissão. 4. Caso se apure que uma operação gerou receitas líquidas não tidas em conta nos termos dos n.ºs 2 e 3, essas receitas devem ser deduzidas pela autoridade de certificação, o mais tardar aquando da apresentação dos documentos para o Programa Operacional a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º. O pedido de pagamento do saldo final deve ser corrigido em conformidade. 5. Os n.ºs 1 a 4 do presente artigo aplicam-se exclusivamente às operações cofinanciadas pelo FEDER ou pelo Fundo de Coesão cujo custo total seja superior a de EUR. 6. O presente artigo não se aplica aos projetos sujeitos às normas sobre auxílios estatais na aceção do artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) 2. A possibilidade de estimar objetivamente e com antecedência as receitas depende da exequibilidade de previsão das tarifas e da procura. Os fatores definidos pelos serviços da Comissão como os fatores mais importantes para determinar se as receitas podem ou não ser estimadas com antecedência são: (a) a disponibilidade de dados consistentes; (b) experiências anteriores com projetos de investimento semelhantes. No caso de projetos cujas receitas não seja possível estimar objetivamente com antecedência (ver ponto 5.2 da presente circular), as receitas líquidas geradas nos cinco anos seguintes á conclusão da operação devem ser deduzidas pelas autoridades nacionais, o mais tardar no momento do encerramento parcial ou final do programa operacional. A dedução pelas autoridades nacionais deve ser proporcional à participação dos Fundos, sendo igual à diferença entre a participação dos Fundos calculada com antecedência e o cálculo efetuado com base nas receitas constatadas durante o acompanhamento. Dado que a nova redação do artigo 55º foi aprovada com efeitos retroativos, as Autoridades de Gestão devem rever os contratos de financiamento anteriormente celebrados com os beneficiários, no sentido de incorporar as alterações introduzidas pelo processo de simplificação, passando a aplicar estas disposições mais favoráveis e não as regras mais restritas anteriormente definidas. 2 A este propósito ver também a Circular 01/2013 (2013/09/30) Procedimentos a adotar na verificação do cumprimento das regras de auxílios de Estado no financiamento de infraestruturas: A presente Circular visa sistematizar os procedimentos a adotar na verificação do cumprimento das regras de auxílios de Estado (AE), no caso do financiamento de infraestruturas. Página 3
4 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 Na sequência deste processo de simplificação, a Comissão Europeia atualizou a nota de orientações sobre a presente temática, cuja versão final, de 30 de novembro de 2010, foi vertida no documento COCOF 07/0074/09 3. Foram entretanto adotadas pela Comissão Europeia as orientações específicas para o encerramento dos Programas Operacionais cujas disposições relevantes sobre a presente temática no âmbito se encontram no ponto 3.7. da Decisão da Comissão C (2013) 1573, de ) que basicamente reiteram o previsto no documento COCOF atrás referido. Neste âmbito, a presente Circular pretende sistematizar os procedimentos, agora atualizados, no tratamento a dar aos projetos geradores de receita tomando em consideração quatro passos sequenciais 4. Conceito de projeto gerador de receitas; Âmbito de aplicação do artigo 55.º; Análise financeira; Cálculo do défice de financiamento. Os presentes procedimentos devem ainda assentar num sistema de monitorização que assegure, para os projetos geradores de receitas, a adequada contribuição dos Fundos, a qual possa ser aferida nas verificações a efetuar no âmbito da gestão, da certificação de despesas e das auditorias e controlos. 2. Projeto gerador de receitas e âmbito de aplicação do artigo 55.º 2.1. Conceito de projeto gerador de receitas Na aceção do artigo 55.º estamos perante um projeto gerador de receitas quando este envolve pelo menos uma das três características: investimento em infraestruturas cuja utilização implique o pagamento de taxas diretamente a cargo dos utilizadores; operação de venda ou aluguer de terrenos ou edifícios; outra prestação de serviços a título oneroso Âmbito de aplicação do artigo 55.º As disposições constantes no artigo 55.º restringem-se porém às operações que reúnam as seguintes condições: 3 Que constitui o Anexo IV da presente Circular e igualmente foi oportunamente inserido na pasta de documentos COCOF disponível na plataforma de Coordenação Fundos 4 O fluxograma constante do anexo I sistematiza o enquadramento dos projetos geradores de receitas. Página 4
5 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 sejam cofinanciadas pelo FEDER ou Fundo de Coesão; tenham um custo total superior a 1 milhão de euros; não estejam sujeitas às normas sobre auxílios estatais na aceção do artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) 5. Importa ter presente que as operações não enquadráveis no âmbito do artigo 55.º nas quais se verifique a existência de receitas, nomeadamente as receitas ocasionais ocorridas ao longo da sua execução, as mesmas devem ser deduzidas proporcionalmente aos custos elegíveis do investimento, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, em termos de economia, eficiência e eficácia Classificação de projeto gerador de receitas Apenas deve ser classificado como projeto gerador de receitas, uma operação que inclui um investimento em infraestruturas cuja utilização implique o pagamento de taxas diretamente a cargo dos utilizadores, ou qualquer operação de venda ou aluguer de terrenos ou edifícios, ou qualquer outra prestação de serviços a título oneroso, que gere uma receita líquida positiva. A sustentação da classificação ou não de uma operação como projeto gerador de receitas, e sua eventual sujeição às disposições estipuladas no artigo 55.º e na nota de orientações COCOF, deve ser documentada no processo da candidatura, de forma a evidenciar uma pista de auditoria suficiente. Neste âmbito, não será suficiente uma fundamentação empírica de que um determinado projeto não gera receitas líquidas positivas, devendo sempre dispor de uma análise financeira que sustente esse facto. Por sua vez, no caso dos projetos cujas receitas são inferiores aos custos de funcionamento ou seja, que apresentam receitas líquidas negativas, estas não podem obviamente contribuir para o financiamento dos custos de investimento do projeto através da contração de empréstimo ou atraindo capital de investidores. Por conseguinte, é necessário efetuar uma análise de sustentabilidade financeira para verificar se, ao longo do horizonte temporal do projeto, existirão verbas suficientes para cobrir as despesas associadas ao mesmo. A aferição do limiar de um milhão de euros do custo total de uma operação é efetuada desde logo na fase de apresentação da respetiva candidatura, devendo ser reconfirmada durante a respetiva execução. Ou seja, se durante a execução de uma operação, por qualquer motivo, ocorrer um acréscimo do custo total que supere o limiar definido, a operação deverá ser classificada como projeto gerador de receitas. O sistema de monitorização, descrito no ponto 5 desta circular, incide sobre todas as operações abrangidas pelo conceito de projeto gerador de receitas, definido nos termos do número 1 do artigo 55.º. 5 O presente enquadramento está explanado na nota informativa COCOF 08/0012/02. A redação do n.º 6 do artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 refere ainda o ex-artigo 87.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE). Importa igualmente ter presente a nota COCOF , de 21 de novembro de 2012, sobre a aferição da existência de AE em infraestruturas. Ou seja, se no caso concreto de uma operação se concluir que existem AE então o projeto não pode ser tratado como gerador de receita na aceção do artº.55 não se aplicando as disposições da presente circular, mas sim com base nas regras de AE que lhe sejam aplicáveis. Página 5
6 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/ Determinação do custo total para efeitos do limiar definido no artigo 55.º Com vista à determinação do custo total, deve ter-se em conta o conceito de projeto, sendo este entendido como uma operação constituída por uma série de trabalhos, atividades ou serviços destinados à realização de uma tarefa indivisível de natureza económica ou técnica precisa, com objetivos claramente identificados. Assim, o projeto é identificado como uma unidade de análise autónoma, pelo que a determinação do custo total deve contemplar todas as despesas, elegíveis ou não a cofinanciamento. No caso do projeto a cofinanciar constituir uma fase de um projeto global, repartido ou não por mais de um período de programação, deverá ser adotado o custo total previsto para o projeto global. Deve ainda no custo total ser integrado o valor do IVA 6. Os beneficiários e as Autoridades de Gestão devem assegurar rigor na estimativa do custo total das operações. Neste âmbito, para as operações com um custo total inferior, mas próximo, do limiar de um milhão de euros, as Autoridades de Gestão devem ponderar se será necessário ter em consideração potenciais variações do custo total, aplicando a estas operações, de igual modo, os requisitos do artigo 55.º. 3. Noções sobre análise financeira 3.1. Orientações Os projetos geradores de receitas devem ser alvo de uma análise financeira, sendo que esta deve, de acordo com o artigo 55.º, observar, num determinado período de referência 7, o seguinte: Rentabilidade previsível no mesmo tipo de categorias de investimento que constitui a capacidade do projeto gerar recursos financeiros adicionais quando comparado com os investidos, dependendo das receitas e dos custos de investimento e de exploração. Princípio do poluidor pagador ou do utilizador-pagador os custos externos gerados pela poluição/utilização devem ser pagos pelo poluidor/utilizador, mesmo que estes nem sempre sejam repercutidos em tarifas pagas pelos utilizadores. Considerações de equidade as considerações da prosperidade relativa de um determinado Estado-membro são associadas à avaliação da acessibilidade das tarifas, ou seja a capacidade dos utilizadores as pagarem, assegurando a sustentabilidade financeira do projeto. A rentabilidade financeira do investimento é a capacidade do projeto gerar recursos financeiros adicionais (ou seja, lucro) em comparação com os recursos investidos, independentemente da forma como o projeto será financiado. A utilização deste método faz-se por duas razões principais: em primeiro lugar, para garantir que o projeto dispõe de recursos suficientes para ser implementado e que não é sobre financiado; em segundo lugar, visa garantir um nível mínimo de rentabilidade do projeto para a contração de empréstimos. 6 Quando o IVA seja recuperável pelo beneficiário está ainda em discussão com a Comissão a sua integração ou não no valor do Custo Total. 7 O período de referência é o número de anos para o qual são apresentadas previsões na análise custo-benefício. As previsões relativas à futura evolução do projeto devem ser formuladas para um período adequado à respetiva vida economicamente útil e suficientemente longo para abranger os seus impactos prováveis a médio prazo, sugerindo a Comissão a utilização de períodos de referência estandardizados como constam no Quadro 2.2. do Guia Análise Custo- Benefício da CE de 2008 reproduzido no ponto 3.2. desta circular. Página 6
7 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 O objetivo principal da análise financeira é calcular os indicadores de desempenho financeiro do projeto, durante as fases de construção e de exploração, segundo o ponto de vista do proprietário da infraestrutura. Contudo, quando o proprietário e o operador da infraestrutura não são a mesma entidade tem que ser efetuada uma análise financeira consolidada (por exemplo aplicável a uma parceria público-privada). Na eventualidade do projeto ter mais que um operador da infraestrutura, regra geral, as receitas a considerar serão as taxas diretamente pagas pelos operadores ao proprietário da infraestrutura. No caso do projeto a cofinanciar constituir uma fase de um projeto global, repartido ou não por mais de um período de programação, ou um conjunto de ações distintas, deverá ser efetuada uma análise financeira para o projeto global ou conjunto de ações, sendo o défice de financiamento resultante aplicável ao projeto sujeito a cofinanciamento. A metodologia a utilizar é a análise dos fluxos de tesouraria descontados (DCF discounted cash flow). O método DCF tem três características principais: Só são considerados os fluxos de tesouraria, ou seja, o montante real de dinheiro pago e recebido pelo projeto. As categorias contabilísticas que não constituam numerário, como, por exemplo, as amortizações e as provisões para imprevistos, não podem ser incluídas na análise DCF 8. Apenas as receitas definidas como rendimentos obtidos por pagamento direto dos utilizadores têm de ser tidas em consideração no cálculo défice de financiamento, conforme definido no n.º 2 do artigo 55.º. Os outros rendimentos não devem ser incluídos neste cálculo. Os fluxos de tesouraria futuros são convertidos no seu valor atual, utilizando um fator de desconto, que diminui com o tempo e cuja ordem de grandeza é determinada pela escolha da taxa de desconto 9 a utilizar na análise de DCF. A rentabilidade financeira do investimento é avaliada calculando-se o valor atual líquido financeiro e a taxa de rentabilidade financeira do investimento (VALF/C e TRF/C). Estes indicadores mostram a capacidade de as receitas líquidas remunerarem os custos de investimento, independentemente da maneira como estes são financiados. O Valor Atual Líquido (VAL) resulta da diferença entre: -- as receitas líquidas atualizadas do projeto (apuradas pela diferença entre a soma de receitas atualizadas e os custos de funcionamento atualizados); -- os custos de investimento acrescidos do valor residual calculado no final do período. 8 Se o projeto for apoiado por uma análise de risco pormenorizada a provisão para imprevistos pode ser incluída no custo elegível, sem exceder 10% do custo de investimento total (sem os imprevistos). Contudo, a provisão para imprevistos nunca deve ser incluída nos custos considerados na análise financeira, pois não constitui um fluxo de tesouraria. 9 Ver caixa constante do ponto do Documento de Trabalho n.º 4. Página 7
8 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 n n ( Rt D t VAL = t= 0 t t ( 1+ i) t= ( + i) Valor residual t Sendo: I t - investimento em t; R t - Receitas brutas de exploração em t; D t - despesas brutas de exploração em t; i - taxa de atualização; n+1 período de referência, em anos. A Taxa Rendibilidade Financeira (TRF) poderá ser obtida da seguinte forma: I t n t= 0 R D t t t t ( 1+ TRF ) t= 0 ( 1+ TRF ) n I t + Valor residual t = 0 Sendo: I t - investimento em t; R t - Receitas brutas de exploração em t; D t - despesas brutas de exploração em t; i - taxa de atualização; n+1 período de referência, em anos. Acresce que ao calcular a rentabilidade financeira do capital próprio (VALF/K, TRF/K), os recursos financeiros líquidos de subsídio da UE investidos no projeto são considerados como saídas em vez de custos de investimento. As contribuições de capital devem ser consideradas no momento em que são efetivamente pagas ao projeto ou reembolsadas (no caso de empréstimos). Para um projeto poder solicitar a contribuição dos Fundos, deve resultar desta análise que há uma parte dos custos de investimento do projeto que não é coberta pelos rendimentos do próprio projeto e que, por conseguinte, este necessita de financiamento, assim o VALF/C deve ser negativo e o TRF/C deve ser inferior à taxa de desconto utilizada para a análise. A presente circular no Anexo V disponibiliza um exemplo prático de uma análise financeira, adaptado dos exemplos constantes no guia específico da Comissão Europeia sobre análise custo-benefício, conjugado com um exemplo do CENSE Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade Principais elementos e parâmetros Na realização da análise devem ser tidos em consideração os seguintes elementos e parâmetros, descritos neste ponto. Página 8
9 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 Período de referência A Comissão Europeia, no seu guia de análise custo-benefício 10, recomenda para o período de programação , a adoção de um período de referência, por sector de atividade, que seja igual ao número de anos indicado no quadro seguinte. A adoção de um período de referência diverso apenas poderá ser considerada em casos devidamente justificados. Tendo em consideração diversas análises de Grandes Projetos efetuadas pela Comissão Europeia, o início do período de referência coincide com o início da realização do investimento devendo portanto ser incluído no período de referência o período de investimento. Sector Anos Energia 25 Água e ambiente 30 Ferrovia 30 Rodovia 25 Portos e aeroportos 25 Telecomunicações 15 Indústria 10 Outros serviços 15 Taxa de desconto financeira A taxa de desconto financeira pode ser nominal ou real, respetivamente se a análise financeira é efetuada a preços correntes ou constantes. Apesar dessa possibilidade, a Comissão Europeia aconselha a realização da análise utilizando a taxa de desconto financeira real, recomendando o valor de 5%. A atualização dos montantes do custo total de investimento, valor residual, receitas e custo de exploração, utilizando a taxa de desconto financeira, tem que ser reportada ao ano inicial do investimento, ou seja ao ano base, coincidindo por isso com o primeiro ano do período de referência utilizado na análise financeira. O ano de referência dos preços constantes deve ser o ano em que a análise financeira foi efetuada. Valor atual = m / (1 + i ) n Valor futuro = VA * (1 + i ) n Sendo: m - valor futuro; i -: taxa de desconto; n - número de anos. Sendo: VA - valor atual; i - taxa de atualização; n - número de anos. 10 A Comissão Europeia definiu a metodologia para a realização da análise custo-benefício, concretizada, em 2006, no Documento de Trabalho n.º 4 e, posteriormente em 2008, no guia específico, o qual apresenta um maior nível de detalhe guide2008_en.pdf. Página 9
10 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 Custo total do investimento Tendo por referência o custo total do investimento do projeto, apurado nos termos descritos no ponto 2 desta circular mas deduzindo agora para efeitos da análise financeira o IVA, se este for dedutível pelo beneficiário, e os montantes associados aos imprevistos. No caso da análise financeira efetuada em termos reais, ou seja a preços constantes, atendendo que a mesma deve ser isenta de qualquer efeito de inflação, igualmente, tem que se excluir do custo do investimento o montante associado às revisões de preços, mesmo que este seja considerado elegível. Por outro lado, de acordo com o ponto do Guia Análise Custo-Benefício da CE de 2008, o fundo de maneio pode ser incluído no custo total do investimento, desde que a natureza do investimento o justifique. Deste modo, deve ser observado que o custo do investimento a considerar na análise financeira poderá não coincidir com o custo do investimento do projeto. Receitas e custo de exploração As receitas e os custos de exploração são considerados numa abordagem incremental, levando em consideração a diferença entre o cenário do projeto e um cenário alternativo sem o projeto. As receitas e os custos devem ser considerados no ano em que efetivamente ocorrem. Os montantes das receitas e dos custos não incluem o IVA sempre que este seja recuperável pelo beneficiário. As receitas a considerar são as que resultam de pagamentos diretos dos utilizadores, excluindo transferências ou subsídios. Assim, excluem-se taxas indiretas cobradas pelo beneficiário a título de receita de outras entidades. De realçar que, se a operação promove uma redução dos custos de exploração, face ao cenário de ausência de implementação do projeto, deverá ser considerado como receitas, excetuando, nos casos aplicáveis, a respetiva redução dos subsídios de exploração. Os custos de exploração referem-se aos custos de funcionamento e de manutenção, incluindo substituição de equipamentos ou reparações necessárias durante o período de referência utilizado na análise financeira. Não se incluem na análise custos financeiros, como os relativos a juros, nem aqueles que não constituem fluxos de tesouraria, como as depreciações. Valor residual O valor residual do investimento 11, no final do período de referência adotado, tem de ser ponderado e pode ser calculado com base no valor de mercado (considerando os custos de substituição) ou no valor económico das respetivas componentes do investimento ou ainda no valor atualizado das receitas líquidas nos restantes anos de vida útil do investimento que excedem o período de referência 12. De acordo com o 11 Valor efetivo independentemente de corresponder ao valor contabilístico. 12 Caixa do ponto do Guia Análise Custo-Benefício da CE de Página 10
11 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 Documento de Trabalho n.º 4, a Comissão Europeia expressa preferência pela utilização do último método para calcular o valor residual. 4. Método de cálculo do défice de financiamento 4.1. Âmbito de aplicação A aplicação do método do défice de financiamento identifica a parcela dos custos de investimento que necessita de financiamento dos Programas Operacionais, separando-a da parcela dos custos de investimento que poderá ser financiada pelo próprio projeto através das suas receitas líquidas. Assim, o défice de financiamento decresce com o acréscimo das receitas líquidas do projeto. Uma vez que a despesa elegível não pode exceder a diferença entre os custos de investimento e as receitas líquidas, ambos em valores atualizados, o método visa determinar o montante máximo elegível para cálculo da contribuição dos Fundos. O cálculo do défice de financiamento não se aplica, quando as receitas forem inferiores ou iguais aos custos de exploração, ou seja quando houver uma receita líquida negativa ou nula. Não é tido em consideração, neste cálculo, o respetivo valor residual. Nestes casos, considera-se que a totalidade dos custos de investimento necessita de financiamento da contribuição pública pelo que se pode dizer que o défice de financiamento, numa ótica percentual, é de 100%. Nos projetos com receita líquida negativa ou nula, a respetiva análise de sustentabilidade financeira deve demonstrar que durante o período de referência do projeto existirá disponibilidade financeira suficiente para as respetivas despesas Cálculo do défice de financiamento O défice de financiamento é calculado sempre com valores atualizados, o respetivo cálculo assim como o do montante máximo elegível e da contribuição do Fundo obedecem às seguintes fórmulas: Défice de financiamento em valores absolutos DF = CTI (R CE + VR) Este valor coincide com o montante máximo elegível, sempre que o custo total do investimento for integralmente elegível. Quando o custo total do investimento não é integralmente elegível o montante máximo elegível é ajustado proporcionalmente utilizando o défice de financiamento em valores percentuais. Página 11
12 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 Défice de financiamento em valores percentuais (DF%) DF% = CTI ( R CE + VR ) * 100 CTI CTI Custo Total do Investimento R Receitas CE Custos de exploração VR Valor Residual Montante máximo elegível 13 para a contribuição dos Fundos MME = Custos elegíveis x Défice de financiamento Fundo atribuído ao projeto Fundo = MME x Taxa de cofinanciamento atribuída ao projeto 14 Para os grandes projetos as presentes fórmulas de cálculo estão vertidas nos pontos E.1.2 e H.2.1. do Formulário de Investimento em Infraestruturas que consta do Anexo XXI do Regulamento (CE) n.º 1828/2006, cuja última atualização está disponível no Regulamento (UE) n.º 832/ Aspetos a observar na apreciação e aprovação dos projetos A responsabilidade da Autoridade de Gestão em matéria de projetos geradores de receita tem início na fase de instrução da candidatura, em termos do cálculo adequado do défice de financiamento e apuramento do valor do financiamento do Fundo, subjacente à aprovação do projeto, pelo que a informação a prestar pelos beneficiários deve ser suficientemente clara nessa matéria, permitindo a uma análise crítica sobre os pressupostos e a revisão dos cálculos apresentados. Assim, deve a Autoridade de Gestão realizar um teste de (re)performance usando para o efeito as suas ferramentas de trabalho que lhe permitam validar os cálculos apresentados pelos beneficiários. Neste contexto, em anexo à presente circular juntamos uma ferramenta que poderá ser utilizada pelas Autoridades de Gestão para este efeito. Esta verificação deve permitir às Autoridades de Gestão confirmar os pressupostos que levaram à determinação do montante de apoio da União Europeia, evitando financiamento em excesso dos projetos e prevenindo a aplicação de correções financeiras. A identificação em sede de candidatura da situação específica de cada projeto permitirá estipular no respetivo contrato de financiamento as obrigações, designadamente de reporte, do beneficiário até à data de submissão dos documentos de encerramento do Programa Operacional e os efeitos daí resultantes em termos do apoio aprovado. 13 Vulgarmente designado nos grandes projetos por Montante da Decisão. 14 As Autoridades de Gestão podem definir uma taxa de cofinanciamento para o projeto diferente da fixada para a média do eixo prioritário na Decisão do PO, desde que prevista na regulamentação nacional aplicável ao respetivo eixo prioritário. Página 12
13 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 5. Sistema de Monitorização 5.1. Objetivos da monitorização Nos projetos geradores de receitas, as Autoridades de Gestão devem implementar um sistema para monitorização das receitas, bem como dos custos de investimento, até à data de submissão dos documentos de encerramento do Programa Operacional 15, que assegure uma adequada implementação do disposto no artigo 55.º. A monitorização atempada permite efetuar a realocação de Fundos noutros projetos antes do final do período de elegibilidade do Programa Operacional Projetos cujas receitas não puderam ser previamente estimadas O défice de financiamento não será calculado para os projetos nos quais não é objetivamente possível estimar com antecedência as receitas, nomeadamente por indisponibilidade de informação sobre a reação da procura gerada pela oferta do investimento relacionada com projetos de inovação. De facto, nos restantes projetos, as Autoridades de Gestão devem sempre calcular o défice de financiamento, mesmo com recurso à experiência de outros Programas Operacionais. Nesta situação excecional dos projetos para os quais não foi possível estimar previamente as receitas, serão deduzidas das despesas declaradas à Comissão Europeia as receitas líquidas geradas nos cinco anos seguintes à conclusão de uma operação no limite até à data de submissão dos documentos de encerramento do Programa Operacional. Neste âmbito, o beneficiário deverá assegurar um registo contabilístico das receitas que permita ser validado pela Autoridade de Gestão. Esta dedução será repercutida nos pagamentos ao beneficiário de acordo com a proporção do custo elegível e com a taxa de cofinanciamento adotada Alteração do défice de financiamento Até à data de submissão dos documentos de encerramento do Programa Operacional, deve ser recalculado o défice de financiamento quando se registarem alterações dos pressupostos considerados anteriormente em resultado das seguintes situações: Novos tipos de fontes de receitas geradas pelo projeto não consideradas aquando do cálculo do défice de financiamento e/ou ocorridas após o seu cálculo; Alterações na política de tarifas que tenham impacte significativo no cálculo do défice de financiamento. Em ambas as situações, pode verificar-se que um projeto ao qual não foi aplicado o cálculo do défice de financiamento por ter receitas líquidas estimadas negativas, deixa de estar nessa situação face aos dados revistos, ou, o resultado do cálculo que originou a determinação do montante de comparticipação foi significativamente superior ao que resulta dos valores revistos. 15 Data limite prevista na alínea a) no 1 do artigo 89.º, ou seja a ocorrer até Página 13
14 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 A dedução a efetuar nos pagamentos ao beneficiário será a diferença do Fundo entre o inicialmente atribuído ao projeto em comparação com o obtido com o cálculo do défice de financiamento revisto. Uma vez que o custo do investimento constitui uma base para a definição do montante máximo elegível, um eventual aumento neste custo poderá anular o efeito dos aumentos das receitas líquidas. Por último, salienta-se que, caso seja comprovado que na candidatura do projeto foram apresentadas receitas deliberadamente subestimadas, poderá configurar uma situação de irregularidade Ausência de revisão do défice de financiamento O défice de financiamento permanecerá inalterável, ou seja não será necessário efetuar novamente o seu cálculo, nas seguintes situações: Acréscimo ou decréscimo de fontes de rendimento anteriormente consideradas no cálculo do défice de financiamento 16. Alterações na procura ou outros fatores económicos externos (como por exemplo imprevisível inflação dos preços). No que respeita aos projetos que constituem uma fase de um projeto global, e não se verificando as condições referidas no ponto 5.3. desta circular, o respetivo défice de financiamento também não será alterável, mesmo que a fase subsequente cofinanciável, respeitando as regras aplicáveis ao período de programação , obtenha condições distintas. Nas situações anteriormente descritas, em que não seja necessário efetuar uma alteração do défice de financiamento, mas para as quais a Autoridade de Gestão adotou regras mais restritas, esta deve ponderar se as será de manter. A presente avaliação deve ter em consideração o tempo e o custo despendido pelo beneficiário para a revisão da análise, bem como pela respetiva validação da Autoridade de Gestão, factos que podem colocar em causa o normal desenrolar do processo de encerramento do Programa Operacional. 6. Certificação de despesas As Autoridades de Gestão têm que validar toda a despesa reportada pelos projetos geradores de receitas, independentemente do limite do montante elegível resultante do cálculo do défice de financiamento. Porém, apenas o montante máximo de despesa elegível, resultante da aplicação do défice de financiamento, é passível de ser declarado à Comissão Europeia para contribuição dos Fundos por eixo prioritário 17. Deste modo, na declaração e certificado de despesa à Comissão Europeia, nas colunas Custo total e Despesa Pública Total por eixo prioritário, apenas poderão ser incluídos, para os projetos geradores de receitas, os respetivos montantes máximos de despesa elegível. 16 Excetuando nas situações em que fique evidenciado que as receitas líquidas foram deliberadamente subestimadas. 17 O documento COCOF 09/0036/01, nomeadamente o seu ponto 2.3, explica a forma de cálculo dos reembolsos dos Fundos pela Comissão Europeia. Página 14
15 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 A acrescer à monitorização efetuada ao longo da execução do Programa, na fase de encerramento as Autoridades de Gestão deverão confirmar à Autoridade de Certificação que foram desenvolvidos os procedimentos de monitorização necessários para dar cumprimento aos requisitos do artigo 55.º, nomeadamente em termos de receitas não consideradas durante a execução dos projetos. A identificação a posteriori de condições que obriguem à aplicação do método do défice de financiamento implicará ajustamentos na decisão de financiamento, nas despesas certificadas e nos pagamentos efetuados aos beneficiários. 7. Auditorias e controlos As auditorias de sistema da Comissão Europeia têm como objetivo, entre outros, assegurar que a Autoridade de Gestão implementou sistemas satisfatórios para: Identificação dos projetos geradores de receitas. Cálculo adequado do défice de financiamento. Monitorização das receitas até ao encerramento do Programa Operacional. Adequada dedução das receitas no encerramento do Programa Operacional. Na auditoria de sistema são verificados, para os projetos geradores de receitas, os procedimentos da Autoridade de Gestão na validação do cálculo do défice de financiamento, e subsequentemente todos os parâmetros utilizados, incluindo os elementos previsionais das receitas e custos de exploração. É igualmente controlada a base de cálculo do custo total. Não calcular o défice de financiamento no momento da aprovação da operação (exceto nas situações em que objetivamente não é possível calcular antecipadamente as receitas) ou apurar receitas líquidas sistematicamente subestimadas com o objetivo de maximizar a contribuição para um determinado projeto, constitui uma irregularidade, nos termos da definição constante do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006. A irregularidade assumirá um impacte financeiro, caso o montante de despesa, certificada à Comissão Europeia, seja superior ao montante máximo elegível (montante da decisão) apurado após o cálculo correto do défice de financiamento. Página 15
16 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 Nos casos das operações com receitas não enquadráveis no âmbito do artigo 55.º, nomeadamente as receitas ocasionais ocorridas na sua execução, referidas no ponto 2 da presente Circular, as auditorias ou controlos da Comissão Europeia não emitirão opinião sobre o tratamento individualizado para cada operação, que eventualmente poderia suscitar as respetivas consequências financeiras. Porém, neste âmbito, as auditorias ou controlos poderão efetuar recomendações no sentido da Autoridade de Gestão aperfeiçoar a implementação do princípio da boa gestão financeira. 8. O caso específico dos projetos geradores de receita - Grandes Projetos 8.1. Noções sobre análise custo-benefício (ACB) A análise custo-benefício (ACB) é uma ferramenta analítica para a tomada de decisão que compara custos previstos e benefícios, incluindo os sociais e ambientais, de um projeto, ao longo de um determinado período de tempo, para avaliar o seu mérito financeiro e económico e determinar se o projeto deve ser executado na ótica do executor e deve ser apoiado na ótica dos Programas. A ACB oferece uma metodologia sólida para identificar, quantificar e comparar projetos, medindo custos e benefícios de uma forma sistemática. Esta análise só é exigível para grandes projetos (acima de 50 milhões de euros de custo total incluindo IVA), nas demais situações de projetos geradores de receita apenas é exigido a concretização da análise financeira sendo recomendada a análise económica. A metodologia ACB pode ser descrita em 6 etapas: - Apresentação e discussão do contexto socioeconómico e objetivos do projeto; - Identificação clara do projeto objeto de análise; - Estudos de viabilidade e desenvolvimento de alternativas; - Análise financeira; - Análise económica; - Análise de sensibilidade e risco. A Comissão Europeia definiu a metodologia para a realização da análise custo-benefício, concretizada, em 2006, no Documento de Trabalho n.º 4 e, posteriormente em 2008, no guia específico, o qual apresenta um maior nível de detalhe. De realçar que as orientações, apresentadas no guia e no documento de trabalho, são ambas aplicáveis a qualquer projeto, independentemente deste ser ou não projeto gerador de receitas e/ou grande projeto. Página 16
17 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 A observância destas orientações condiciona a regularidade dos resultados obtidos em termos do cálculo da contribuição comunitária no ato da aprovação do projeto pelo que se aponta no ponto seguinte, em complemento ao exposto no ponto 3, algumas questões a ter em conta e esclarecimentos que decorrem da aplicação das mesmas. Estes pontos não esgotam toda a matéria relevante e como tal não dispensam a consulta dos documentos de referência Objetivos e condicionantes A análise custo-benefício (ACB) estima os custos e os benefícios económicos dos projetos, e contrastandoos, apura os seus resultados. Em princípio, todos os impactes devem ser avaliados: financeiros, económicos, sociais, ambientais, etc. Através da identificação e atribuição de um valor monetário a todos os impactes possíveis determinam-se os custos e benefícios do projeto. Com base na agregação dos resultados (benefícios líquidos) tiram-se conclusões sobre se o projeto é desejável e vale a pena ser executado. No contexto da aprovação de financiamento da União Europeia a ACB tem um duplo objetivo: Demonstrar que o projeto é desejável de um ponto de vista económico (VALE>0) 18 e contribui para os objetivos da política regional da UE; Evidenciar que o contributo dos Fundos é necessário para que o projeto seja viável financeiramente (VALF/C<0) 19. O nível apropriado de apoio é determinado nesta base. Os elementos analisados, nomeadamente os custos e os benefícios, devem ser avaliados numa base incremental, levando em consideração a diferença entre o cenário de realização do projeto e um cenário alternativo sem o projeto. Todas as condições de contexto relevantes de cada um dos cenários devem pois ser devidamente consideradas. Além dos cenários, com e sem projeto, pode justificar-se a análise de soluções alternativas, por exemplo em termos de solução técnica, de dimensão ou de localização. Devem ser fornecidas provas de que o projeto selecionado é a alternativa mais apropriada entre as opções consideradas. Os impactes devem ser avaliados em comparação com objetivos pré-determinados. Podem ser considerados impactes ao nível municipal, regional, nacional e a nível da União Europeia. Nem todos os impactes socioeconómicos podem ser mensurados, quantificados e avaliados. Esta é a razão pela qual, para além dos indicadores de desempenho, devem ser levados em consideração os custos e benefícios não monetários, particularmente no que se refere às questões seguintes: impacte (líquido) no emprego, na proteção do ambiente e na igualdade de direitos sociais e de oportunidades. Todos os parâmetros de análise devem estar devidamente identificados e fundamentados, permitindo a verificação da respetiva consistência e eventual revisão. Os dados estatísticos utilizados deverão ser produzidos por entidades competentes para o efeito. 18 Valor atual líquido económico - valor atualizado dos custos futuros deduzido do valor atualizado dos benefícios futuros. 19 Valor atual líquido financeiro - valor atualizado dos custos futuros deduzido do valor atualizado dos benefícios futuros. Página 17
18 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 Há ainda que ter em conta que a estimativa de impactes potenciais implica necessariamente um grau de incerteza. Esta deve ser devidamente abordada na ACB. Um exercício de avaliação de risco permite compreender a forma como os impactes estimados são suscetíveis de alteração, no caso de algumas das variáveis-chave do projeto (análise de sensibilidade) virem a ser diferentes das esperadas. Uma análise de risco constitui a base para uma sólida estratégia de gestão do risco, que por sua vez deve ser levada em consideração na conceção do projeto 20. Por sua vez, a solidez da análise de risco reduz fortemente as situações em que as estimativas iniciais dão lugar a alterações substantivas que têm desta forma de ser objeto de tratamento obrigando a rever toda a análise do projeto, muitas vezes em fases já avançadas de execução. 20 Veja-se ponto do Documento de Trabalho n.º 4 sobre os conceitos e viabilidades das análises de sensibilidade e de risco. Página 18
19 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 ANEXOS I. Fluxograma do acompanhamento dos projetos geradores de receitas II. Glossário de conceitos III. Referências normativas IV. Nota de Orientações COCOF 07/0074/09 EN V. Caso prático (exemplo) de uma análise financeira VI. Ferramenta Excel para a AG revalidar as análises apresentadas pelos beneficiários Página 19
20 circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas N.º 08/ Versão n.º Data de aprovação: 2011/03/28 Página 20
Orientação de Gestão 9 (2009) Rev 1 (2013) 1 Identificação, classificação e metodologia de acompanhamento 1 Aprovada pela Comissão Diretiva do ON.2 a 28/11/2013. 0. CONTEÚDOS REVISTOS 2 Considerando que
NOTA DE ORIENTAÇÕES PARA A ANÁLISE FINANCEIRA: Análise de rentabilidade financeira Cálculo do Défice de Financiamento Análise de sustentabilidade
NOTA DE ORIENTAÇÕES PARA A ANÁLISE FINANCEIRA: Análise de rentabilidade financeira Cálculo do Défice de Financiamento Análise de sustentabilidade Considerando o disposto no artigo 61º do Regulamento (UE)

References: artigo 55
 artigo 55
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 Artigo 55
 artigo 89
 artigo 107
 artigo 55
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 artigo 107
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 artigo 89
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 artigo 2
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 artigo 61