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A reforma do Estatuto: uma encruzilhada despercebida | Blog do Odir Cunha
A reforma do Estatuto: uma encruzilhada despercebida
junho 7, 2016 / Odir Cunha / 0 Comments
Tana Blaze é o pseudônimo de um alto executivo brasileiro que vive há muito tempo na Alemanha. Santista como poucos, mesmo à distância ele tem emprestado sua experiência e sua expertise em grandes corporações para nos indicar, por meio de artigos e comentários neste blog, os caminhos mais promissores, éticos e provavelmente bem-sucedidos para o nosso Santos. A seguir, publicarei um extenso artigo que o Tana acaba de me enviar com suas sugestões para o novo Estatuto do Santos que vem sendo produzido por uma comissão de conselheiros do clube.
Faço um pedido aos colegas do Conselho Deliberativo integrantes da comissão que elabora o novo Estatuto do clube, para que leiam com atenção as sugestões de Tana Blaze. Não é sempre que um santista dessa envergadura se debruça sobre os questões do clube e sugere soluções baseadas no que funciona nas empresas que dão certo. Se quiserem um contato pessoal com ele, creio que poderei conseguir.
Encruzilhadas são, por vezes, despercebidas pelos torcedores.
Uma das grandes encruzilhadas no trajeto do Santos, um tanto quanto despercebida na época, foi o cancelamento do Projeto Diadema, anunciado pelo Diário do Grande ABC em 8 de Janeiro de 2009 com a seguinte manchete: “O projeto, que já perdura dez anos, retrocedeu depois que o presidente do Santos, Marcelo Teixeira, declarou que o clube não tem mais interesse em erguer uma arena em Diadema”. Na mesma época o Grêmio e o Palmeiras, apesar de verem também seus projetos de estádio fora da Copa, resolveram construí-los ao mesmo tempo em que os da Copa eram construídos.
Passados sete anos, as próximas semanas e meses serão palco de uma NOVA ENCRUZILHADA de importância. Porque através da Portaria N°2/16, o Conselho Deliberativo do Santos fixou prazo até o dia 10 de junho de 2016 para que sejam apresentadas propostas para reformas do Estatuto, certamente aproveitando a ocasião da adaptação necessária ao PROFUT, na qual podem ser tratadas também as mudanças propostas pelo presidente Modesto em sua campanha eleitoral, que seriam o fechamento do COMITÊ DE GESTÃO e a criação de um “CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO”.
AS POSSÍVEIS INICIATIVAS DA DIREÇÃO DO SANTOS QUANTO AO ESTATUTO
O Barcelona é regido por um Comitê de Gestão (“Junta Directiva”) de 14 a 21 membros, eleitos pelos sócios com os membros já constando nas chapas. O Grêmio é regido por um Comitê de Gestão de um presidente e 6 vice-presidentes cujos nomes constam nas chapas das eleições e que curiosamente tem o Nome de “Conselho de Administração“. Nos dois clubes os membros são, como no Santos, honorários, não pagos e o presidente têm apenas poder do voto de qualidade em caso de empate.
O Flamengo é co-regido por um “Conselho de Administração”, que difere dos Comitês de Gestão do Santos, do Barcelona e do Grêmio. O Conselho de Administração do Flamengo integra 48 membros eleitos pelos sócios, sendo 18 da chapa que obteve o segundo lugar nas eleições.
Apesar do Barcelona, do Grêmio e do Flamengo terem optado por colegiados, o Modesto em sua entrevista pré-eleitoral à Tribuna de 15 de outubro de 2014 pleiteou pela volta ao presidencialismo. O que chega a ser redundante, porque o regime do Santos, devido a defeitos do Estatuto, já é presidencialista de fato, com o presidente podendo escolher e exonerar os membros do seu Comitê de Gestão e substituí-los por membros mais dóceis durante o mandato, sendo que o poder de aprovação da nomeação e destituição de membros do Comitê Gestão, conferido pelo Artigo 45 (b), ao CD não é eficiente por ser problemático vetar a exoneração de um membro, que forçaria o Presidente a trabalhar com alguém com o qual está incompatibilizado. Acresce-se o fato do CD do Santos não ter o poder estatutário de controlar as grandes transações, tampouco para influenciar a qualidade das decisões operacionais através de Comissões Permanentes, desincentivadas pelo Artigo n° 49.
Então o Modesto pretenderá possivelmente formalizar apenas o que já é fato, mudar o rótulo de “Comitê de Gestão” para “Conselho de Administração”, fazer umas ou outras mudanças na composição. Mas se sob novo rótulo tirar, minorar ou diluir o voto de cada membro do seu Conselho-Novo, dificilmente poderá contar com representantes capacitados e menos ainda com residentes no Planalto, que não serão tolos em perder tempo para testemunhar explanações autocratas de um presidencialista único e se tornar cúmplices do time jogar perante 4.000 pessoas, sem poder votar pelas decisões.
Uma troca de rótulos, com formalização do que já é fato não resolveria o grande problema que é a falta de controle. O equívoco monumental do atual Estatuto, achar que um Comitê de Gestão controlaria a si mesmo, persistiria num Conselho de Administração, que, como o Modesto disse, seria presidido igualmente pelo presidente. Ninguém pode controlar a si mesmo. Somente o Conselho Deliberativo poderia controlar as transações de grande impacto financeiro e estratégico.
A grande questão é se o Santos conseguirá acertar um estatuto que permita maior representatividade dos associados nas eleições trienais, atratividade para a candidatura de associados competentes e possibilidades de controle pelos associados e seus representantes, que são os conselheiros, ou se o clube permanecerá na sua decadência cartoleira e autocrática, seja com um presidente único, seja por um grupo de 9 pessoas que preside o clube com poder quase absoluto.
PISCINA & CHURRASQUEIRA OU PLANO DE AVIÃO?
Existiriam duas formas extremas de se redigir um estatuto:
Uma, primando pela SÍNTESE e ELEGÂNCIA, contando com a ética e a competência dos gestores e outra seria DETALHISTA e MESQUINHA, esmiuçando e regulamentando os pontos do dia a dia, tal qual um plano de construção de um avião, que define precisamente cada parafuso para que o avião não despenque.
Estatutos concisos talvez sejam suficientes para um ou outro clube de futebol profissional brasileiro e para a maioria dos clubes amadores de “PISCINA E CHURRASQUEIRA” referidos pelo Daniel Censi. Mas a meu ver não servem para o Santos, porque sob o Estatuto atual imperou a autocracia sem competência, a irresponsabilidade, a absoluta falta de qualquer visão estratégica, não raro a ignorância e a malandragem.
Ora surge alguém para falsificar carteirinhas de associados, porventura para forçar o veto ao voto à distância no Conselho Deliberativo na reunião de 24 de julho de 2014 (caí nessa), ora dispensa-se a proteção do regulamento da FIFA ao clube autorizando um clube a aliciar um jogador, ora são firmados contratos agiotas, ora deixam escoar os contratos de jogadores, ora cedem direitos abaixo do valor à DIS, ao Barcelona e à Doyen, ora dirigentes não se lembram de cartas que assinaram e outros não se lembram das medidas que tomaram. Ora premia-se um sócio mesário que fraudou as eleições com um agradável sabático de seis meses em vez de excluí-lo do quadro de sócios. Ora se afasta o time da torcida, aparentemente para provar uma invencibilidade em Santos a fim de justificar a construção de camarotes ao lado de estacionamentos, talvez para poder se sentar com os amigos, abandonando para tanto 2,5 milhões de simpatizantes e geradores de receitas no Planalto Paulistano. E o clube sem as polpudas receitas dos seus rivais, que não são auferíveis com 4.000 espectadores na Vila Belmiro, definhando pela falta de recursos para contratações e investimentos.
Esta ficha nada positiva da autocracia não controlada não deixa qualquer dúvida, com tanto parafuso solto, faz-se necessário um estatuto detalhado como um PLANO de construção de um AVIÃO, para que o Santos não despenque de vez. O detalhamento traz muitos benefícios, mais clareza e não custa nada, fora a elegância.
Depois das mudanças a serem feitas nas próximas semanas ou meses, o Estatuto deverá ser fechado por muitos anos e se os conselheiros do Santos não aproveitarem a oportunidade nesta atual encruzilhada, se unindo em grupo majoritário para impor mudanças, o destino do Santos estará traçado. É a ultima chance para moderar a autocracia incompetente. Os conselheiros esclarecidos deveriam lutar para que o Estatuto proporcione:
A – Representatividade máxima dos associados e legitimidade das eleições (proposições A, B, C, E, F)
B – Maior controle por parte dos sócios eleitos a Conselheiros nas decisões de impacto econômico e estratégico, domando a autocracia. (proposições E, F, G, H, I, J, K, L ,M ,N)
C – Atratividade, que no momento é baixa, para que profissionais competentes se candidatem a conselheiros. (proposições E, F, I, J, K, L , M, N )
Agora antes de me tornar mais raro neste blog, segue a relação de proposições detalhistas evidentemente manjadas e banais, sendo por isto mesmo indispensáveis. São detalhamentos daquilo que já achei no post anterior “O ESTATUTO NÃO PROTEGE O SANTOS DOS SEUS DIRIGENTES”, o termo “P-CG”, significa como naquele post, tanto Presidente Único, como Comitê de Gestão. Como não sou associado, não posso enviá-las para o Conselho Deliberativo, qualquer associado poderá fazê-lo se quiser em seu próprio nome.
A – O CADASTRO DE ASSOCIADOS
Iniciando pela mais mesquinha das proposições, constata-se que o atual Estatuto não dedica artigo à CÉLULA MATER do clube, que é o Cadastro de Associados, muito menos menciona a exigência de mantê-lo atualizado em tempo real, visto que eleições podem ocorrer fora de prazo a qualquer momento. Certamente o cadastro é figura inexistente em estatutos por ser subentendido que seja correto e sempre atualizado. No entanto em 2014 no Santos mostrou ser um parafuso solto que propiciou a entrada do defunto Al Capone como sócio, o que fez cair o voto à distância. O cadastro é decididamente o item para o qual não se deve economizar dinheiro. Mesmo que as obrigações do clube sejam mais que evidentes e um Artigo a respeito possa parecer redundante, se nada for estipulado a respeito no Estatuto, será difícil indiciar tanto no clube como na justiça os responsáveis que o tratarem de forma negligente ou fraudulenta. A responsabilidade pelo cadastro deveria ser atribuída no Estatuto formalmente ao P-CG do clube, tal como a para os demonstrativos financeiros.
a – Sugestões para o Estatuto:
(i) Artigo fixando a obrigatoriedade explícita de manter o cadastro de sócios atualizado em tempo real com obrigatoriedade de corroborações prévias dos dados de aspirantes a sócios, com os CPF e outras identidades públicas, ANTES da integração dos mesmos, a fim de evitar e a emissão de carteirinhas de sócios de identidade fictícia ou falsa.
(ii) A reponsabilidade pelo cadastro deve ser atribuída ao P-CG.
(iii) Obrigatoriedade de AUDITORIA EXTERNA ANUAL do cadastro, com publicação do número de sócios adimplentes no relatório dos demonstrativos financeiros.
B – VOTO PRESENCIAL E À DISTÂNCIA (Artigos 29 e 30)
A votação à distância além de proporcionar legitimidade das eleições e fidelizar velhos e novos associados, também diluiria pelo número maior de votos a probabilidade de um “takeover” da gestão do Santos por um grupo pequeno e organizado de eleitores, eventualmente hostil aos interesses do clube.
O Estatuto atual no seu Artigo 30 PERMITE explicitamente, mas NÃO IMPÕE a votação à distância por INTERNET ou CORREIO. O caráter apenas facultativo da votação à distância deixa a porta aberta para o arbítrio da facção que domina o Comitê de Gestão e o Conselho Deliberativo, para realizar a eleição que convier que seria num exemplo hipotético de representatividade mínima, uma eleição unicamente presencial com urnas somente na cidade de Santos.
A votação pelo CORREIO é praticada há décadas em vários países europeus para eleger governantes em complemento às urnas presencias, sendo que em três estados americanos, Washington State, Oregon e Colorado, quase só se vota pelo correio.
Por ser tecnologia recente e haver receios quanto à segurança, o voto por INTERNET é pouco ou nada aplicado em eleições de governantes, por outro lado é solução barata, tem o charme de poder impedir erros formais no preenchimento das cédulas eletrônicas e parece ter sido aplicada sem contratempos nas eleições do Grêmio em 10/2014 e do Internacional em 12/2014.
O número de eleitores do Grêmio explodiu depois que introduziu o voto pelo correio em 2012 e pela internet em 2014.
Em 10/ 2008 votaram 5.365 sócios gremistas apenas em urnas PRESENCIAIS
Em 10/2010 votaram 4.624 sócios gremistas apenas em urnas PRESENCIAIS
Em 10/2012 votaram 13.547 sócios gremistas (7.964 PRESENCIAIS + 5.583 PELO COREIO).
Em 10/ 2014 votaram 9.023 sócios gremistas (4.694 PRESENCIAIS + 4.329 PELA INTERNET).
b – Sugestões para o Estatuto:
(i) Acrescentar no Artigo 29 §2 o fato já consumado nas últimas eleições, estipulando obrigatoriedade de urnas presenciais na cidade de São Paulo e se for considerado factível em mais do que um local na capital paulista e uma ou outra cidade do interior que porventura tenha um número de sócios expressivo.
(ii) Tornar compulsório, que além da votação presencial, haja votação à distância por correio ou por internet.
C – EXIGÊNCIA DE MAIORIA ABSOLUTA NAS ELEIÇÕES A PRESIDENTE
Quando existirem mais que dois candidatos para as eleições, definidas pelo Estatuto atual na base de maioria relativa, é aritmeticamente possível que o vencedor seja ao mesmo tempo o mais rejeitado. Exemplificando no caso de cinco candidatos, o vencedor poderia ser teoricamente eleito com apenas 21% das preferências, mas acumular teoricamente até 79% das rejeições. A maioria absoluta é o único meio de garantir que a aprovação do candidato seja maior que a sua rejeição.
Para garantir uma maioria absoluta nas eleições, o Santos JAMAIS deveria copiar o sistema do Internacional e o do Grêmio, para o quais em 2014 também candidataram cinco candidatos. Os estatutos dos dois clubes tentaram resolver o problema da maioria absoluta com um “primeiro turno” (ou “etapa”), no qual o Conselho Deliberativo escolhe por maioria e voto SECRETO (!!!) duas chapas, que concorrem à votação pelos associados num “segundo turno” (Artigo 34 §4 do Internacional e Artigo 57 §2c do Grêmio). Solução indesejável, porque a vontade dos conselheiros, (e muito menos a secreta), não equivale à vontade dos associados e um candidato preferido pelos associados pode ser boicotado por panelinhas de conselheiros. O sistema atual de homologação de chapas do Santos, sem triagem prévia das chapas por votação no Conselho Deliberativo é lógico e democrático.
Existem duas soluções apenas: um SEGUNDO TURNO ou VOTACÃO PREFERENCIAL. Ambos o sistemas incentivarão a criação de chapas, o que será altamente benéfico, porque com mais chapas representadas no CD haverá maior eficiência e ao mesmo tempo o presidente será considerado eleito de forma legitima.
c – Sugestões para o Estatuto:
(i) Caso for considerado desaconselhável convocar os sócios para um SEGUNDO TURNO, o que nem seria praticável no caso de eleições à distância pelo correio, seria recomendável definir um método de VOTAÇÃO PREFERENCIAL no Estatuto do Santos, que permitiria obter uma maioria absoluta sem nova ida às urnas através de segunda contagem dos votos. Neste caso as cédulas permitiriam ao eleitor preencher a ordem de preferência dos candidatos, atribuindo-se a Preferencia “1” neste exemplo, ao candidato preferido. Para exemplificar uma de várias modalidades de cédula preferencial, digamos que em dezembro de 2014 um eleitor tivesse votado preferencialmente da seguinte forma:
Chapa 1 Peres – Pref 3,
Chapa 2 Nabil – Pref 1,
Chapa 3 Rollo – Pref 2,
Chapa 4 Modesto – Pref 5,
Chapa 5-Silva – Pref 4.
Na PRIMEIRA CONTAGEM seriam considerados apenas os candidatos que receberam a preferência máxima de “1”, no caso desta cédula teria sido o Nabil.
Se não houvesse maioria absoluta, existiriam alguns sistemas para uma SEGUNDA CONTAGEM das mesmas cédulas, vamos resumir dois:
Num primeiro sistema seriam considerados APENAS os DOIS candidatos melhor colocados na primeira contagem, o Modesto e o Peres, sendo na segunda contagem considerado para cada cédula apenas o voto ao candidato que dos dois obteve a maior preferência. No caso desta cédula o voto iria para o Peres, por estar na frente do Modesto em preferência (3 contra 5).
Num segundo sistema as preferências das cédulas seriam valorizadas com pontos em ordem crescente, o inverso da Fórmula Um, digamos Pref. 1=1,0 pontos; Pref. 2=0,7 pontos; Pref. 3=0,4 pontos; Pref. 4= 0,2 pontoa; Pref. 5 ou mais baixas, ou no preenchido=0,0 pontos, vencendo as eleições quem obtiver mais pontos. O sistema de pontos não torna redundante uma primeira contagem, porque se um candidato levar 50%+1 votos na contagem das preferências 1, já tem mais aprovações que rejeições e deverá se presidente.
(ii) Para a composição do Conselho Deliberativo, em casos em que tiver sido necessária uma segunda contagem dos votos por preferência, deverão prevalecer os percentuais da primeira contagem.
D – DUAS ASSINATURAS PARA REPRESENTAR O CLUBE
Não poucas empresas exigem que em contratos ou correspondência a terceiros que resultem em obrigação ou abram mão de um direito, a empresa só possa ser representada por duas assinaturas. O mesmo é praticado por alguns clubes, incluindo os seus presidentes, como o clube lusitano Porto (artigos 120 e 121 do seu Estatuto) e o Grêmio para algumas transações (Artigo 83 VIII b “sempre em conjunto”).
Esta representação cautelosa, mesmo tendo o defeito de uma assinatura de um subalterno poder ser susceptível à coação de um superior, reduz a probabilidade de lapsos grosseiros, de criminalidade de gestores, aumenta a probabilidade um processo decisório organizado subjacente e induz maior cautela nos que assinam os documentos.
O Laor ao ser indagado sobre a carta ao Barcelona, que eventualmente privou o Santos de dezenas de milhões de euros, assinada unicamente por ele (pela qual confirmou a autorização para o aliciamento do Neymar que tinha dado antes oralmente no Pacaembu), argumentou que a carta fora rubricada pelo jurídico do Santos.
Mas um departamento jurídico é responsável apenas pela consistência jurídica de um documento e não pela transação subjacente. Não é função do jurídico vender e emprestar jogadores, apenas elaborar os respectivos contratos. A rubrica do jurídico é indispensável, mas não é segunda assinatura. Assinam em segunda assinatura os funcionários responsáveis pelas funções, futebol, finanças, administração do patrimônio, compras, departamento de recursos humanos.
d – Sugestões para o Estatuto:
(i) Estabelecer no Estatuto a obrigação de duas assinaturas nos documentos de responsabilidade assinados pelo Santos e definir em regulamento interno, quem tem poderes de assinar quais documentos.
E-COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
Foi justamente a reeleição do Laor em 2011 com mais de 80% dos votos, que permitiu à chapa Resgate nomear a totalidade dos conselheiros eleitos, o que coincidiu com alguns dos piores resultados da história do clube. Os conselheiros resgatistas observaram em câmara lenta complacentemente a contratação do Leandro Damião, o não pagamento dos salários por três meses antes do fim do mandato, a venda na calada da noite das participações em jogadores no fim do mandato, sem ter reagido à altura a estes desastres. Cumpre evitar este tipo de monopólio chapista único no futuro.
e – Sugestões para o Estatuto:
(i)Conviria alterar o Estatuto para que, independente do resultado das eleições, sempre no mínimo duas chapas tivessem o direito de nomear os seus representantes no Conselho Deliberativo. No caso em que apenas uma chapa obtiver mais de 20% dos votos, a segunda chapa mais votada, independente da porcentagem de votos obtida, deverá ter o direito de nomear seus representantes a conselheiros, sempre guardadas as porcentagens do resultado eleitoral. O Flamengo em cujo Conselho de Administração 18 membros da chapa que ficou em segundo lugar nas eleições, têm cadeira cativa, poderia servir de exemplo.
F – COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS
O Estatuto do Santos estabelece DUAS Comissões Permanentes, a Comissão de Inquérito e Sindicância e a Comissão de Estatuto com CINCO membros cada.
O Estatuto do Grêmio Porto Alegrense estabelece OITO Comissões Permanentes e UMA Especial, compostas por SETE conselheiros cada, 1) Comissão para Assuntos Legais e Estatutários; 2) Comissão para Assuntos Econômico-Financeiros; 3) Comissão para Assuntos Relativos ao Patrimônio; 4) Comissão para Assuntos Relativos ao Futebol; 5) Comissão de Acompanhamento do Planejamento Estratégico; 6) Comissão de Ética e Disciplina; 7) Comissão para Assuntos Relativos ao Marketing; 8) Comissão para Assuntos Eleitorais.9) Comissão Especial de Reforma Estatutária.
Então, ao passo que o Santos recorre a 5+5 =10 conselheiros para as suas Comissões Permanentes, o Grêmio engaja (8+1) x7=63 conselheiros, para trabalhar para o benefício do clube, mão de obra e massa cinzenta gratuita, para afinar a qualidade das decisões do executivo.
COMISSÕES TEMPORÁRIAS são permitidas no Santos apenas sob condição de que “não conflitem com a competência de qualquer outro órgão social do SANTOS que tenha caráter permanente”. Limitação estatutária que faz com que jamais sejam criadas, porque é de se esperar que o Presidente do Conselho Deliberativo, sendo pessoa da mesma chapa e da confiança do Presidente, não vai tomar a inciativa de propor Comissões Temporárias como possibilitado pelo Artigo N° 49, podendo coibir qualquer inciativa com o argumento fácil de que todas as comissões imagináveis conflitariam com a administração permanente do clube. Por isto, o disposto no Artigo N° 49 é meramente decorativo, sustentando a autocracia ruinosa do P-CG.
Além de mais quilos de massa cinzenta trabalhando gratuitamente para o clube, o número maior de conselheiros a serem engajados em Comissões Permanentes obrigaria os candidatos à presidência a escolher profissionais de maior gabarito para compor as suas chapas, visando às nomeações para as respectivas Comissões Permanentes, ou mesmo incentivar pessoas competentes para se tornarem sócios do clube para candidatarem. A existência dessas comissões permanentes no Grêmio dá maior poder ao Conselho Deliberativo, levando a maior democratização do clube.
Uma ideia nova seria o Estatuto do Santos permitir que, digamos, de SETE membros de cada Comissão Permanente, digamos, DOIS possam ser associados que não sejam conselheiros, o que permitiria integrar associados especializados em certas áreas que não foram eleitos a conselheiros. O Estatuto do Grêmio abre a possibilidade que TODOS os membros do seu Conselho Fiscal possam ser associados que não sejam conselheiros.
f – Sugestões para o Estatuto:
(i) Estabelecer Comissões Permanentes pelo Estatuto a fim de possibilitar que Conselheiros trabalhem gratuitamente pelo clube: Poderiam se criar, por exemplo, uma Comissão para Assuntos Eleitorais, Comissão para Assuntos relativos aos Associados e bilheterias de estádios, Comissão para o Futuro CT de Base, Comissão para o Futuro Estádio e Comissão para Assuntos de Marketing.
(ii) Estabelecer a possibilidade de associados que não sejam conselheiros possam compor Comissões Permanentes em minoria.
(iii )Eliminar o condicionamento a “conflitos” para as Comissões Temporárias no Artigo N° 49.
G – DEFINIÇÃO DE ENDIVIDAMENTO NO ARTIGO N° 89
Podendo o Conselho Fiscal pelo Artigo n° 63 Parágrafo Quarto ser obrigado a apresentar ata ao Comitê de Gestão, com ”obrigatória análise do cumprimento do orçamento”, é necessário que o conceito de “endividamento”, que é parâmetro importante para a verificação do cumprimento ao orçamento, seja adequado para captar a situação financeira num determinado momento. Subentende-se que “endividamento” tal como consta no Artigo 89, seja restrito ao volume de financiamentos, mas deveria ser definido no Estatuto de forma mais ampla para captar fielmente as situações financeiras como de fato ocorrem, a fim de possibilitar um controle objetivo e impedir arbitrariedades.
”Endividamento” no sentido mais amplo de controle, deveria corresponder à soma de A) dívidas com instituições financeiras e não financeiras, como as com a Doyen, não importando como forem garantidas, B) adiantamentos de receitas futuras (mesmo que proibidas pelo Estatuto além do fim mandato, devem contar na definição e C) pedaladas que seriam os exigíveis vencidos, sejam salários, direitos de imagem a jogadores e tributos ou quaisquer outros, mas não pagos, D) menos aplicações financeiras e caixa disponível. Não faria sentido uma administração se vangloriar por ter reduzido o endividamento composto apenas por empréstimos financeiros, alegando concordância com o orçamento, mas na realidade tenha coibido ao aumento das dívidas financeiras através do não pagamento de salários. Daí a necessidade de uma definição ampla no Estatuto.
g-Sugestões para o Estatuto:
(i) Definir “endividamento” pelo senso lato, como proposto acima.
H-RISCAR O ARTIGO N° 90, SUBSTITUINDO-O POR CINCO NOVOS ARTIGOS
1-Os “pareceres posteriores”
O Artigo N°90 abriu a porteira para que transações de vulto pudessem ser executadas pelo P-CG sem qualquer controle prévio do Conselho Deliberativo. Chega ao cúmulo de sublinhar, que para “QUALQUER TRANSAÇÃO” (como a compra de direitos econômicos de um jogador, como o Damião, ou venda como o Neymar) a valor SUPERIOR a 20% das receitas orçadas (ou seja, não inferiores, mas superiores a cerca de 35 milhões de reais, com open end para as alturas!), haver necessidade apenas de “PARECER” (ou seja, não de aprovação) “POSTERIOR” (ou seja, não prévio) pelo Conselho Fiscal ao fechamento vinculativo da transação e isto somente para os “ASPECTOS FORMAIS E ÉTICOS“ (ou seja, não para o conteúdo econômico do mesmo).
Mas “Parecer Posterior” só faz sentido como atestado de óbito. O Artigo que permitiu a compra do Damião sem qualquer controle prévio, mesmo que a transação no ato fosse classificada como suicídio por 80% dos internautas num post do Odir e um couch potato a 10.000 quilômetros tentando berrar ao P-CG que o Cícero era melhor que o Damião.
2 – O erro da “compra e venda”
COMPRAS são submetidas à aprovação para evitar SUPERfaturamentos ACIMA do valor estimado real e VENDAS são submetidas à aprovação para evitar SUBfaturamentos ABAIXO do valor estimado real.
O Artigo 90 sendo redigido apenas para valores “ACIMA” de 20% da receita orçamentaria, só faz sentido para “compra” de direitos econômicos, erra ao incluir “venda”. Ilustrando: para vender um Neymar abaixo do seu valor, como de fato foi, não haveria necessidade de qualquer parecer ou aprovação do Conselho Deliberativo pelo Artigo, mas se fosse para vendê-lo seu valor real de 60 milhões de euros (60%), portanto a valor acima de 20% do orçamento, haveria necessidade de parecer. Absurdo.
h – Sugestões para o Estatuto:
(i) Cancelar o artigo n° 90.
(ii) Criar cinco novos Artigos específicos em substituição ao Artigo n°90 descritos nos pontos I a N, para regulamentar a aprovação de compra de econômicos (I), venda de direitos econômicos (J), profissionalização de atletas da base (K), transações imobiliárias e derivadas e (L) aprovação de contratos de auditoria e terceirizações (M).
I – COMPRA DE DIREITOS ECONÔMICOS DE JOGADORES
É necessário que haja aprovação prévia para operações de vulto e risco elevado, por uma instância de controle.
Como também ocorre no mundo corporativo, qualquer processo de aprovação prévia poderia melar uma transação, seja por causa da demora do processo aprovador ou pelo vazamento da informação por, digamos, um dos 300 conselheiros. Este risco poderá ser contornado facilmente com o fechamento do contrato em segredo contendo cláusula condicionando a validez do mesmo à aprovação subsequente pelo Conselho Deliberativo. O que, aliás, foi praticado corretamente pelo Odílio, quando negociou e assinou o contrato da venda do Saboó, mas que posteriormente não foi aprovado pelo Conselho Deliberativo. Portanto alegar que um processo de aprovação interna poderia melar transação, como desculpa para evitar o controle das transações vultosas, seria improcedente.
Os limites para aprovações de compra de direito econômicos, dependeriam das receitas orçadas no último orçamento aprovado pelo Conselho Deliberativo e valeriam para no mínimo 70% dos direitos econômicos. Exemplo: se as receitas orçadas forem de 200 milhões de reais, um limite de aprovação de 8% corresponderia a 16 milhões de reais, devendo ser com este valor serem comprados no mínimo 70% dos direitos econômicos do jogador.
Os limites de aprovação poderiam ser:
– Nível I (valores até 8 % do último orçamento aprovado) Aprovação unicamente pelo P-CG.
– Nível II (entre 8% e 15% do orçamento) Aprovação pelo CD na base de maioria simples
– Nível III (acima de 15% do orçamento) Aprovação pelo CD na base de maioria de 75%
Para efeitos de cálculo do valor da transação visando aprovação, deve ser tomado o valor total da compra que corresponde à soma dos montantes a serem pagos pelos direitos com os custos anexos, a saber: A) comissões a intermediários, B) luvas ao jogador, C valor estimado dos direitos econômicos de jogadores pertencentes ao clube e eventualmente cedidos em troca, D) outros custos.
i – Sugestões para o Estatuto:
(i) Introdução no Estatuto de um sistema de aprovações PRÉVIAS através do P-CG e do Conselho Deliberativo para a compra de direitos econômicos de jogadores.
(ii) Para efeitos de fixação do valor de compra dos direitos, o Estatuto deve definir os elementos do custo total da transação.
(iii ) No caso de troca de direitos econômicos de jogador com os de outro clube, os valores dos dois jogadores deverão ser estimados individualmente e a troca ser tratada para fins de aprovação como duas operações separadas.
(iv) O Estatuto deve tornar obrigatório, que em qualquer documento envolvendo compra e venda de direitos econômicos, que obrigue o Santos irreversivelmente, contenha cláusula condicionando a validez à obtenção das requeridas aprovações requeridas pelo Estatuto do Santos.
J – VENDA DE DIREITOS ECONÔMICOS DE JOGADORES
Algumas vendas de direitos econômicos têm sido enormemente lesivas ao clube, sendo um dos principais problemas do Santos. É um dos pontos mais difíceis a serem regulamentados, mas pelo histórico, talvez o mais necessário. Com a vantagem do simples fato que se regulamentado no Estatuto poderá induzir terceiros interessados em jogadores à maior cautela jurídica e ao respeito o Santos. A aprovação se deve LIMITAR A JOGADORES JOVENS DE ALTO POTENCIAL, JÁ CONVOCADOS para seleções, pois foi neste segmento que o Santos perdeu milhões.
j- Sugestões para o Estatuto
(i) Introduzir Artigo estipulando que para jogadores que nos últimos três anos foram convocados para uma Seleção nacional Sub- ou principal no mínimo em duas ocasiões e cujos contratos não vençam a prazo menor de seis meses, ou qualquer outro prazo regulamentado pela FIFA, é vedada qualquer autorização por parte do clube seja ao jogador para negociar a sua transferência para outro clube, seja a outro clube para contatar o jogador, antes da recepção de uma oferta formalizada deste aceitável ao Santos.
(ii) Qualquer venda de direitos econômicos de jogadores com idade menor de 25 anos, dos quais o Santos detenha no mínimo 35%, seja em direitos econômicos adquiridos ou em opções para adquiri-los, e que nos últimos três anos foram convocados no mínimo duas vezes para as suas respectivas seleções nacionais, sejam Sub ou a principal, devem ser aprovadas previamente por pelo Conselho Deliberativo.
(iii) Os valores considerados como os de venda, devem incluir eventuais despesas com intermediários e agentes, multas e valores a serem repassados a clubes formadores e de origem, operações paralelas, bem como o teor de quaisquer cláusulas implicando em obrigações do Santos após venda.
(iv) O Artigo N°91 que impede a venda de direitos nos três meses que antecedem o fim de mandato, deve especificar que se tratam dos econômicos também.
K – CESSÃO DE DIREITOS A JOGADORES DA BASE QUANDO SE PROFISSIONALIZAM
É inevitável que jogadores da base santista ao se profissionalizarem, se tornem proprietários de fatia minoritária dos seus próprios direitos econômicos, ou que um terceiro por indicação do jogador adquira a propriedade da fatia. Foi o caso dos Neymares, que em fevereiro de 2008 ficaram com 40% dos direitos.
O que não pode acontecer é que a fatia seja vendida pelo jogador ou o pelo terceiro a outro terceiro, sem que o Santos tenha preferência de compra a igual preço.
Torna-se necessário impedir que os jogadores vendam os seus próprios direitos abaixo do valor estimado, como os Neymares em 2009 venderam os 40% à DIS por apenas 5 milhões de reais (1,6 milhões de euros à taxa de cambio da época). Um negócio da China para a DIS enquanto que o Santos assistia a transação, verbo que talvez possa ser tomado pelos seus dois significados. O subfaturamento da transação foi evidenciado pelo fato que em 2009 o Neymar já ter jogado um ano no time profissional, havendo naquele momento certeza que o seu descomunal potencial de promessa iria ser plenamente convertido no futebol profissional. O baixo valor pago pela DIS não justifica, mas explica a fúria dos Neymares mal assistidos e enganados em 2009, em amealhar ganhos de capital no segundo semestre de 2011 forçando a sua saída do clube e acertando a venda para o Barcelona.
Em 2009 o Santos e não a DIS deveria ter comprado a fatia de 40% pelo preço irrisório.
k – Sugestões para o Estatuto:
(i) Inserir artigo obrigando a direção do Santos a formalizar preferência sobre fatias de direitos econômicos que são cedidas a cada jogador ou a terceiros por ele recomendados, no momento em que o jogador vindo da base assina o seu primeiro contrato profissional.
(ii) Os Conselhos do clube poderão através de parecer em cada caso individual desobrigar a direção da obtenção desta opção.
L – APROVAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DERIVADAS
Os estatutos de clubes pouco tratam dos investimentos imobiliários, como compra de terreno construção de estádio ou CT de forma explícita. O Estatuto do Porto menciona no seu Artigo 116 que “obras ou empreendimentos que impliquem responsabilidades financeiras para além do exercício da sua gerência” devam ser aprovadas pelos conselhos do clube.
Pelo Estatuto do Santos não há obrigação clara de aprovação pelo Conselho Deliberativo, a não ser pelo orçamento, desvio de orçamento, endividamento.
O Estatuto oferece lacunas para que uma gestão contorne o controle orçamentário, através de transações imobiliárias derivadas, como contratos de leasing, contratos do tipo W-Torre- Palmeiras, nos quais o clube é obrigado a amortizar um investimento de terceiros com alienação de rendas de bilheteria ou outras de estádio.
A complexidade de transações imobiliárias, sejam diretas ou derivadas, e a sua implicância estratégica para o futuro exige aprovação no mínimo por uma maioria qualificada do Conselho Deliberativo. Obras de saneamento dos imóveis a valores inferiores a montantes a serem definidos, são excluídas do processo de aprovação.
Não é possível que alguém eleito com 27% dos votos (ou menos porque o interior não votou) acompanhado de oito pessoas que ele mesmo escolheu, vincule o Santos por 30 anos sem ter que dar satisfações a ninguém.
l – Sugestões para o Estatuto:
(i) Riscar o poder do P-CG de decidir autocraticamente sobre transações imobiliárias pelo Artigo 64 (f
(ii) Introdução de Artigo estipulando que qualquer engajamento em empreendimento imobiliário de investimento, compra ou venda, seja por investimento próprio, seja por construção por terceiros em terreno próprio ou de terceiros, com obrigação do clube em realizar jogos ou vincular receitas de bilheteria ou de publicidade, ou vinculação de qualquer outra natureza, deva ser aprovado pelo Conselho Deliberativo, com, digamos, 67% dos votos e quórum mínimo a ser definido.
(iii) Estipular que obras de saneamento de imóveis existentes a baixos a valores inferiores a um limite a ser estipulado no Estatuto) são excluídas da obrigação de aprovação prévia.
M – NOMEAÇÃO DE AUDITORES EXTERNOS, APROVAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Enquanto que no Grêmio os auditores externos são nomeados pelo Conselho Deliberativo (Art. 65, XXII), no Santos este poder é atribuído ao P-CG, o que constitui conflito de interesse. Sem insinuar que os auditores do Santos não tenham sido respeitáveis, mas não é possível que cada presidente contrate um novo auditor externo ao seu gosto para controlar as suas contas. O Marcelo Teixeira trabalhou com a Directa Auditores, o Laor com a Ernst &Young and Terco e o Modesto com a Macso Legate.
Terceirizações podem ter impacto econômico e de imagem expressivo para o clube, coisa para o CD estar de acordo.
Não sei o que anda acontecendo no Santos, mas não passa despercebido daqui de 10.000 quilômetros que a cada novo presidente é feito novo site eletrônico do clube. Com quatro presidentes o site mudou quatro vezes.
M – Sugestões para o Estatuto:
(i) Somente o CD poderá aprovar a contratação, a não renovação de um contrato anual ou plurianual ou a destituição dos auditores externos.
(ii) Os auditores externos devem igualmente auditar o cadastro de associados.
(iii) Contratos de terceirização e de serviços a prazo superior a dois anos devem ser licitados e o PCG deve apresentar ao Conselho Deliberativo a proposta para aprovação.
(iv) Contratos de terceirização devem conter multas para indenizar o Santos no caso de não cumprimento por parte dos prestadores de serviços.
N – NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E TRIBUTOS NAS DATAS DE VENCIMENTO
Sugestões para o Estatuto:
(i) Introdução de Artigo estipulando que sete dias uteis após ultimo dia útil do mês precedente, o P-CG seja obrigado a reportar ao Presidente da Mesa do Conselho Deliberativo e do Comitê Fiscal o montante de salários vencidos a jogadores e funcionários, incluídos os casos de litigio e desmembrados por mês de vencimento. Igualmente o montante de tributos não pagos por natureza e por ano de vencimento. No caso de jogadores profissionais os valores terão que ser desmembrado para cada atleta. Aliás esta medida vai de encontro ao Profut.
O – TRANSPARÊNCIA
A transparência financeira do clube nem sempre é digna dos seus associados e torcedores. Muito menos permite que o clube seja levado a sério por patrocinadores nacionais e internacionais. A falta de transparência do Santos tem dificultado que os seus associados e a sua enorme torcida possam contribuir com ações e sugestões pertinentes para o progresso do clube.
o – Sugestões para o Estatuto:
Obrigatoriedade de publicar no sítio eletrônico do clube:
(i) os demonstrativos financeiros anuais dos últimos 7 anos auditados e balancetes trimestrais dos últimos dois exercícios, o corrente incluso. A data limite de publicação dos demonstrativos corresponde às datas legais. Caso a legislação não defina datas limites para a publicação de balancetes trimestrais, o Estatuto deverá fixá-las. O atual é omisso na questão das datas dos balancetes.
(ii) O número de empregados atualizado, desmembrados entre *Departamento de Futebol sem jogadores, *jogadores e *administração.
(iii) O número de sócios adimplentes por região:*Baixada Santista, *Grande São Paulo, *interior paulista, * outros estados e *outros países.
Nenhuma dessas informações é estratégica, a ponto de dever ser ocultada a clubes concorrentes. São informações que têm sido subtraídas dos torcedores e sócios, talvez para evitar questionamentos e críticas.
P – OBRIGAÇÕES DO CLUBE PERANTE A SUA TORCIDA
Das oitenta e cinco páginas do Estatuto atual, quarenta são dedicadas aos associados, embora estes não devam contribuir nem com 10 milhões de reais anuais para o faturamento do clube, consideradas as suas mensalidades e estimadas as suas participações diretas e indiretas nas bilheterias de estádio, receitas televisivas e de marketing.
Por outro lado os torcedores santistas, que não são associados, devem contribuir no mínimo com 100 milhões de reais anuais de forma direta ou indireta nas mesmas receitas, mas o Estatuto não lhes dedica nenhuma página, nenhum artigo.
Enquanto que a Legislação Brasileira denomina uma Lei por “Estatuto do Torcedor”, o Santos ignora os verdadeiros e geradores de receitas, que são os torcedores não associados e principalmente o contingente concentrado na grande São Paulo, como demonstrado pela atual direção de forma quase patológica.
Não se deixa mais o time jogar São Paulo, aparentemente e o seu presidente não tem estacionamento ao lado de um camarote digno para se sentar, como no Pacaembu, querendo construir para tanto um estadinho em Santos provavelmente com contrato que obrigue o Santos a jogar quase todos o jogos em Santos.
p – Sugestões para o Estatuto:
(i) Inserir artigo estipulando que nas fases de pontos corridos de campeonatos o time seja obrigado a jogar do total das partidas de mando próprio no mínimo 25% na Baixada Santista e no mínimo 25% em um dos municípios da grande São Paulo. Este artigo deve parecer pouco ortodoxo, mas é de importância fundamental e Estatuto é para estas coisas.
(ii) Para os jogos de mando próprio o Estatuto deverá obrigar o Santos a disponibilizar um sistema de venda de ingressos por internet e um número mínimo de pontos de venda de ingressos a serem fixados no Estatuto.
O que você achou das sugestões de Tana Blaze para o Estatuto do Santos?
AlemanhaEstatuto do Santos Futebol ClubeModesto Romapolítica no Santos Futebol ClubeTana Blaze
3 a 0, com ressalvas
Um titular e uma promessa

References: Artigo 45
 Artigo 30
 Artigo 29
 Artigo 57
 Artigo 89
 Artigo 90
 Artigo 116
 Artigo 64