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Timestamp: 2019-09-18 01:23:07+00:00

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Art. 431 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Andamento do Processo n. 0115175-80.2018.8.20.0001 - 17/09/2019 do TJRN
do artigo 121, §2º, IV, do CP c/c art. 1º da Lei nº. 8.072/90 face à prática de homicídio consumado contra a vítima Raniere...-se o disposto no art. 365 e seu parágrafo único, tudo do Código de Proc……
Página 778 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Setembro de 2019
JUNIOR - OAB:MT-12797/B (...) . É O BREVE RELATO.I. Atento ao comando do artigo 431 do Código de Processo Penal e art. 42... o cálculo de fls. 07, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo …
Página 433 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Setembro de 2019
, §2º, IV, do CP c/c art. 1º da Lei nº. 8.072/90 face à prática de homicídio consumado contra a vítima Raniere Pablo...-o pelo presente edital, na forma dos artigos 431, c/c 420, parágrafo único, e …
Andamento do Processo n. 130524-87.2017.8.09.0091 - Ação Penal - 16/09/2019 do TJGO
ARTIGO 423, INCISO II, DO CÓDIGO D E PROCESSO PENAL, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.6 89 DE 09 DE JUNHO... DAS SEGUINTES DILIGENCIA S: 1 - QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 431 DO CÓDIG……
Página 788 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019
DE 2019, ÀS 09H00MIN, conforme art. 433, e §§ do Código de Processo Penal.Após, o sorteio EXPEÇA edital de convocação... o denunciado foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, IV e …
Página 1807 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2019
do Tribunal do Júri, ex vi art. 429, § 1º do Código de Processo Penal. Intimem-se as partes: Promotor de Justiça, Réus..., seus defensores e suas respectivas testemunhas para a sess¿o de instruç¿o …
Página 2934 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2019
- QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 431 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 2 - QUE SEJA O ACUSADO INTIMADO PESSOALMENTE DA DATA DO JU... DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, IM PUTANDO-LHE AS PRATICAS …
Página 514 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 16 de Setembro de 2019
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APÓS O SORTEIO EXPEÇA-SE O CORRESPONDENTE EDITAL E CONVOCAÇÃO DOS JURADOSQUE DEVERÃO... A SESSÃO DE JULGAMENTO, NA FORMA DISCIPLINADA NO ART. 431 DO CPP. PARA A …
Andamento do Processo n. 1151-40.2018.811.0017 - Ação Penal - 13/09/2019 do TJMT
REQUERIDA: Glória Ribeiro Dias São José - OAB:OAB/MT 20220/O É o breve relato. Atento ao comando do artigo 431 do Código... de Processo Penal e art. 42 do COJE, designo o dia 17/12/2019, às …
Andamento do Processo n. 025931164.2011.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Crimes Contra a Vida - 13/09/2019 do TJAM
ambos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420, parágrafo único do CPP e Portaria...Andamento do Processo n. 025931164.2011.8.04.0001 - Ação Penal de …
Art. 431 do Decreto Lei 3689/41
Art. 431 do Código Processo Penal

References: artigo 121
 artigo 431

ARTIGO 423
 ARTIGO 431
 ARTIGO 431
 artigo 431
 Artigo 431