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Timestamp: 2019-11-17 15:07:39+00:00

Document:
OE201906/0408
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, com grau de complexidade 1, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, na área de limpeza.
Instituto Politécnico de Castelo Branco 6 Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 12 6000084 CASTELO BRANCO Castelo Branco Castelo Branco
Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato. Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado
Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, nº 12, 6000-084 Castelo Branco
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco de postos de trabalho do Mapa de Pessoal Não Docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) e um posto de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1.Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 31 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na área da limpeza, previstos no mapa de pessoal não docente para 2019 do Instituto Politécnico de Castelo Branco e 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na área da limpeza, previsto no mapa de pessoal para 2019 dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2.Legislação aplicável:
Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas(LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3.Local de Trabalho: O local de trabalho será nas instalações afetas ou sob gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco e na instalações dos Serviços de Ação Social - Idanha-a-Nova.
4.O procedimento concursal destina-se à ocupação 5 (cinco) postos de trabalho do mapa de pessoal não docente para 2019 do Instituto Politécnico de Castelo Branco, 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal para 2019 dos Serviços de Ação Social do IPCB, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5.Descrição sumária das funções por categoria/carreira:
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, com grau de complexidade 1, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, na área de limpeza;
7. Modalidade de horário de trabalho. As funções serão desempenhadas de acordo com o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do IPCB.
8. Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.
Retribuição mínima mensal garantida (RMMG), no valor de 635,07€, que corresponde à 4.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única.
10.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro e que tenham exercido funções no Instituto Politécnico de Castelo Branco.
10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP a saber;
11.. Forma e prazo de apresentação das Candidaturas:
11.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Castelo Branco em www.ipcb.pt;.
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do Instituto Politécnico de Castelo Branco em www.ipcb.pt, podendo ser entregues pessoalmente na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 12, 6000-084 Castelo Branco, durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30), ou por correio registado com aviso de receção endereçado ao Exmo. Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, nº 12, 6000-084 Castelo Branco, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
11.5. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13.Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho.
13.1. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
13.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais.
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula constante da alínea b) do ponto 13.4 do presente aviso.
AC = Avaliação Curricular (alínea c) do nº 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril);
(EPS = Entrevista Profissional de Seleção (alínea a) do nº 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril).
13.5. Nos casos em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.6.A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Instituto Politécnico de Castelo Branco e na sua página eletrónica.
13.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final.
13.8. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas na alínea a) do nº 1 do artigo 23.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.9. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas, no prazo de três dias úteis contados da data da entrada, por escrito, do pedido.
13.10. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Castelo Branco após aplicação dos métodos de seleção.
14.Composição e identificação do júri:
Presidente Fernanda Manuela Nunes Fernandes, Técnica Superior nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais Efetivos: José Bernardino Ribeiro Pereira, Técnico Superior na Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Patrícia Raquel Alegre Pereira, Técnica Superior nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco; Vogais Suplentes: Ana Cristina Pereira Reis de Matos Romãozinho, Técnica Superior nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco e Sónia Regina Marques Balau, Técnica Superior na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
15. A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Instituto Politécnico de Castelo Branco e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Castelo Branco (www.ipcb.pt).
17 de junho de 2019, O Presidente António Augusto Cabral Marques Fernandes
ipcb4793.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 40
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 20
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 23
 artigo 10
 artigo 28
 artigo 10