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Timestamp: 2013-05-20 11:55:21+00:00

Document:
EUR-Lex - 32003R1342 - PT
JO L 189 de 29.7.2003, p. 12—29 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua húngara Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
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edição especial em língua polaca: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
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edição especial em língua eslovena: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 48 p. 135 - 152
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 48 p. 135 - 152
do documento: 28/07/2003
de efeito: 18/08/2003; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 18
cereais, arroz
31995R1162 revogação 32000R1291 derrogação derrogação artigo 14 a partir de 18/08/2003
retificado por 32003R1342R(01) derrogação por 32003R2236 derrogação artigo 12 a partir de 31/12/2003
derrogação por 32003R2305 derrogação artigo 12.PTA) a partir de 30/12/2003
derrogação por 32003R2305 derrogação artigo 12.PTB) a partir de 30/12/2003
alterado por 32004R0777 substituição ANX 4 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 3 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 3.1 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 3.2 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 5 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 7.2 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 8.2 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 9.3 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R1092 complemento artigo 4.1 a partir de 14/06/2004
derrogação por 32004R1266 derrogação artigo 7.1 a partir de 09/07/2004
derrogação por 32004R1819 derrogação parcial artigo 8.1 a partir de 22/10/2004
alterado por 32006R0830 substituição artigo 16.2 a partir de 01/07/2006
alterado por 32006R0945 alteração artigo 12 a partir de 01/07/2006
alterado por 32006R0988 derrogação artigo 7.1 alterado por 32006R1263 derrogação artigo 7 a partir de 01/07/2006
alterado por 32006R1713 alteração artigo 7.2 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1917 alteração anexo 1 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1917 complemento artigo 1 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1917 substituição artigo 16.2 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1917 substituição artigo 6.1 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1917 adjunção artigo 6.3 a partir de 01/01/2007
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alterado por 32006R1996 adjunção anexo 10 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 adjunção anexo 11 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 adjunção anexo 12 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 adjunção anexo 13 a partir de 01/01/2007
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alterado por 32006R1996 adjunção anexo 7 a partir de 01/01/2007
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alterado por 32006R1996 substituição artigo 5 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 alteração artigo 7.2 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 alteração artigo 8.2 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 alteração artigo 9.3 a partir de 01/01/2007
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