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Timestamp: 2020-07-06 02:21:12+00:00

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5502 resultados para decreto lei 58 2008
... 2- O recorrido não põe em causa a natureza objectiva da responsabilidade prevista na 2.ª parte do n.º 1 do artigo 25.° do Decreto-Lei 58/2008 mas entende que, se o legislador sentiu necessidade de autonomizar a responsabilidade do gestor de infraestruturas no artigo 26.° do DL ...
Acórdão nº 779/11.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
... o valor médio de cada metro quadrado de terreno na área contígua à área ocupada da respetiva fórmula (artigos 2.º, n.º e 3.º, n.º 1 Decreto-Lei n.º 47/94, de 22 de Fevereiro). iv. No despacho n.º 5/SERN/97, de 29 de Janeiro são definidos valores fixos da taxa por metro quadrado de ...
. Declaração de Retificação n.º 39/2018 Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto"-Lei n.º 4/2012 , de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 , de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.\xC2"...
...Decreto-Lei n.º 58/2008 , de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2015 , de 6 de março. 3 - Para os efeitos da presente portaria, entende-se ...
Aviso n.º 13028/2017
... artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 22 de junho de 2017, foi autorizada a abertura ...
Regulamento n.º 208/2017
... previstos no artigo 3.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/2008, de 09/09, ou incorra na prática de algum dos comportamentos previstos no n.º 2 do artigo 351.º do Código do Trabalho.2 - É ...
Declaração de Retificação n.º 818/2017
...;Regime jurídico das autarquias locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro;Estatuto Disciplinar - Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro, ...
Aviso n.º 10552/2016
... de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante, Portaria), Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e Código do ...
Aviso n.º 14832/2016
Aviso n.º 6342/2019
... organismo.5 - Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, ...
Aviso n.º 14337/2016
...ANEXO Legislação 1 - Constituição da República Portuguesa; 2 - Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; 3 - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; 4 - Estatuto da ...
Aviso n.º 7082/2016
...6 - Legislação Aplicável: Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTF), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º ...
Aviso n.º 7159/2019
Decreto-Lei n.º 201/2008, de 09 de Outubro de 2008
densidade populacional do porto
os maias religião

References: artigo 25
 artigo 26
 artigo 4
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 33
 artigo 3
 artigo 351