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Timestamp: 2019-10-19 20:00:31+00:00

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000180547192002 MG
EM PARTE - PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO E SEGUNDO RECURSO PROVIDO - A solidariedade prevista no CDC - artigo 7.º , parágrafo... - A responsabilidade do transportador aéreo de passageiros é …
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001739-27.2016.5.10.0007 DF
) artigo 5º;inciso XXX do artigo 7º; §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação do(s) artigo 5º da Consolidação...) artigo 5º;inciso XXX do artigo 7º; §1º do artigo 173 da Constituição Fed……
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001017-44.2017.5.10.0011 DF
do(s) artigo 5º;inciso XXX do artigo 7º; §1º do artigo 200 da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 5º... do artigo 200 da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 5º da Consolidação …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 10851-07.2014.5.03.0000
FÁTICA. Com fundamento no § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515 , § 1º , do CPC de 1973) e a Súmula 393, I... de ofensa aos arts. 1º , 3º-A , da Lei 5.859 /1972 (em vigor durante a prestação …
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000043-78.4201.7.52.2010
ANOS CONTADOS DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A Constituição Federal de 1988 no seu art. 7º, inciso XXIX... redação ao parágrafo único do art. 7º da CF. Portanto, apenas após abril/2013, …
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - recurso ordinário em procedimento sumaríssimo : RO 0000450-70.2018.5.10.0013 DF
art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 72/2013, não estão...-A, com redação dada pela Lei 13.467/17. Sendo a sucumbência recíproca, incide o p……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11631-24.2014.5.15.0028
DA LEI Nº 13.015/2014. 1. EMPREGADO DOMÉSTICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO... FEDERAL. O parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, ao …
Supremo Tribunal Federal STF - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MANDADO DE SEGURANÇA : ExecFazPub MS 31256 DF - DISTRITO FEDERAL
do disposto no § 5º do art. 100 da Constituição Federal, considera-se como momento de requisição do precatório a data de 1º..., assim dispõe: Art. 7º Para efeito do disposto no § 5º do art. 100 da C……
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG : AG 08110005520184050000
INC-3 CEL-65 Codigo Eleitoral LEG-FED LEI-4737 ANO-1965 ART-7 PAR-1 INC-5 CF-88 Constitui??o Federal de 1988 ART-14 PAR-1.... EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE. PROVA DA QUITAÇÃO ELEITORAL. REQUISITO …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1013310-15.2017.8.26.0114 SP 1013310-15.2017.8.26.0114
APONTADO NA INICIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. "À luz do parágrafo único do artigo 7º... da Constituição Federal em sua redação originária antes da Emenda Constitucional 72 de …

References: artigo 7
 artigo 5
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 artigo 173
 artigo 5
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 artigo 200
 artigo 5
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 ARTIGO 7
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