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Timestamp: 2019-01-19 17:05:25+00:00

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Ordem de trabalhos da sessão extraordinária de 12 de novembro
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 12 de novembro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Atas das sessões extraordinária de 04 de junho e ordinária de 24 de setembro de 2018, nos termos do artigo 57.º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Pela reposição das dez Freguesias no Concelho de Matosinhos, nos termos do artigo 53 º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
3. Reorganização administrativa do Concelho de Matosinhos, nos termos do artigo 53 º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
4. Desagregação das Freguesias da Sra. Hora e São Mamede Infesta, nos termos do artigo 28º, nº 1 alínea c) conjugado com o artigo 47º do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
5. Relatório de informação semestral - Revisor Oficial de Contas - 30 de junho de 2018, nos termos do disposto na alínea d) no nº 2 do artigo 77.º da lei n.º 73/2013, de 03 de setembro;
6. MatosinhosHabit M.H. E.M
6.1 Relatório Orçamental - 1º semestre, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do anexo I da lei nº
75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
6.2 Relatório de Avaliação dos Referenciais e Indicadores de Eficiência- 1º semestre de 2018, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
6.3 1ª. Revisão ao Orçamento do ano de 2018, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25º do anexo I da lei nº75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
6.4 Relatório factual da atividade exercida, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25.º do anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
7. Matosinhos Sport E.M. S.A
7.1 Relatório Orçamental – 2º trimestre 2018, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
7.2 Relatório factual da atividade exercida, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
8. Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) à entidade Mar Cabo – Produtos Congelados, Lda, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, da alínea d) do artigo 15.º e do n.º 2 do artigo 16.º ambos da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e do artigo 23.º-A do Código Fiscal do Investimento, na sua atual redação;
9. Autorização de abertura do procedimento com vista à aquisição de combustíveis a granel e abastecimentos em postos públicos para 2019 e autorização do respetivo compromisso plurianual, nos termos do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho conjugado com a alínea c), n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;
10. Desafetação do terreno do domínio público para o domínio privado municipal, na Rua Dr. Egas Moniz, na União de Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea q) do nº 1 do art.º 25º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
11. Alteração à Postura da Rua interna, paralela à Av. Fernando Aroso e Rua Belchior Robles e proposta de abertura da mesma para a Rua Alberto Laura Moreira Júnior - União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
12. Alteração às Posturas de trânsito na Rua e Travessa de Santana/ligação à Av. Fernando Aroso e do troço poente da Rua de Camposinhos e da Travessa dos Corvos - União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
13. Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º do anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
14. Plano de Ação de Ruído – Matosinhos, nos termos nº 2 do artigo 4º do decreto-lei nº 146/2006, de 31 de julho;
15. Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, nos termos do art.º 6º da Lei nº 33/98, de 18 de julho, na sua atual versão conjugado com a alínea i) do nº 2 do art.º 25º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
16. Adesão do Município de Matosinhos à ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais, nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a Lei nº 54/98, de 18 de agosto.

References: artigo 49
 artigo 57
 artigo 53
 artigo 53
 artigo 28
 artigo 47
 artigo 77
 artigo 25
 artigo 42
 artigo 25
 artigo 42
 artigo 25
 artigo 42
 artigo 25
 artigo 42
 artigo 25
 artigo 42
 artigo 25
 artigo 42
 artigo 25
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 23
 artigo 22
 artigo 6
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 4
 artigo 33