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Timestamp: 2017-09-21 15:41:14+00:00

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Atenção Prefeitos!!! Municípios terão até 2012 para planejar alternativas de erradicação de lixões
Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2011 - Sem Comentários
Municípios de todo o Maranhão terão, até agosto de 2012, que planejar alternativas para erradicação de lixões e para a destinação dos resíduos sólidos gerados em cada localidade.
Essa determinação está contida na lei n° 12.305/10, que estabelece diretrizes da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. Dentre outros aspectos definidos na lei está a obrigatoriedade de estados e municípios formularem e aprovarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012.
Os municípios que deixarem de cumprir essa determinação ficam sujeitos à fiscalização por parte dos órgãos ambientais e à consequente responsabilização de seus gestores, o que pode dificultar o acesso a recursos federais e para a celebração de convênios, por exemplo.
De acordo com o promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, “no Maranhão, mais de 94% dos municípios ainda operam lixões a céu aberto, daí a necessidade de ações articuladas para a formulação dos planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, que tragam soluções eficazes”.
Com o objetivo de orientar prefeitos e promotores de Justiça sobre o assunto, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público Estadual e a Federação dos Municípios – Famem promovem, no dia 5 de dezembro, seminário sobre o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. O evento acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana,em São Luís, não havendo necessidade de inscrições prévias.
O Seminário tem o apoio da Associação de Membros do Ministério Públicoem Meio Ambiente(Abrampa). Estão sendo convidados prefeitos dos 217 municípios maranhenses, promotores de Justiça, gestores da área de Meio Ambiente, além da sociedade civil.
O seminário possibilitará a discussão sobre uma política de gestão integrada dos resíduos sólidos no âmbito estadual, além de orientar, preventivamente, os prefeitos com relação à necessidade de elaboração dos planos municipais de gerenciamento, articulados com as diretrizes da Política Nacional, mostrando também caminhos e fontes de financiamento e enfatizando como se dará a ação da Sema e do Ministério Público na fiscalização ao cumprimento dessa determinação legal.
“A realização do seminário permitirá a discussão compartilhada entre Prefeitos e promotores de Justiça sobre os modos de enfrentar o grave problema dos lixões, dentre outros decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, frisou o promotor Fernando Barreto.
Conforme o secretário Victor Mendes, com o seminário, o Ministério Público, a Sema e a Famem estão unindo forças para orientar os municípios neste primeiro momento, mostrando a importância de um instrumento regulador da questão no estado.
“O Maranhão, como os demais estados da federação, está empenhado na elaboração do Plano, que é uma determinação da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. A participação das prefeituras é fundamental nesse processo e é necessário que todos os setores sociais envolvidos se comprometam com a gestão eficaz dos resíduos sólidos”, afirmou ele.
O seminário contempla a participação de especialistas e representantes do Ministério Público e de municípios que adotam boas práticas no âmbito da gestão dos resíduos sólidos.
Logo após o credenciamento, a partir de 13h30, será realizada a abertura com a presença de autoridades e de representantes das instituições organizadoras e a palestra “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, com o diretor do Departamento de Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.
O seminário prossegue com as exposições sobre “A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Estados”, com o promotor de Justiça Marcelo Henrique Guimarães Guedes, da Bahia e “A Experiência em gestão de resíduos sólidos do município de Betim-MG”, com o diretor da Divisão de Fiscalização Ambiental daquele município, Vitor de Andrade Coelho.
O diretor executivo da Reciclanip, Cesar Faccio, fala sobre “Responsabilidade empresarial”, abordando a experiência da organização. Criada em março de 2007 pelos fabricantes de pneus Bridgestone, Goodyear, Michelin, Pirelli e Continental, a Reciclanip é considerada uma das maiores iniciativas da indústria brasileira na área de responsabilidade pós-consumo, articulando a coleta e destinação de pneus inservíveis, um trabalho reconhecido em todo o Brasil.
No encerramento está prevista a participação do vice-presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (Caouma), promotor Luís Fernando Barreto Júnior.
As Forças Armadas estão diretamente subordinadas ao Presidente da República e suas ações não se trata de intervenção, mas sim da garantia da ordem e do respeito as leis!!!
Toda ação das Forças Armadas segue orientação do presidente da republica, que tem a prerrogativa de manter a ordem e zelar pelos ditames constitucionais em todo território nacional.
As Forças Armadas são constituídas pelo Exército, Marinha e Aeronautica. Essas instituições são nacionais permanentes e têm como missão constitucional, zelar pela defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem no Brasil.
Vale ressaltar que as Forças Armadas do Brasil são a segunda maior força militar das Américas, a maior da América Latina e também umas das dez forças armadas mais bem preparadas do mundo. Muitos a subestimam, sem sequer ter conhecimento do treinamento dessas instituições.
As Forças Armadas atua na defesa da Lei e da Ordem¨, descrita no artigo 142 da Constituição Federal. Sua missão interna está condicionada a dar segurança pública,salubridade e tranquilidade pública.
Nesse sentido, vem descrita tanto no capítulo referente às Forças Armadas (art. 142 da CRFB) como no relativo à Segurança Pública (art. 144 CRFB).
Dúvidas não há, portanto, que as diversas modalidades de polícias elencadas no art. 144 da CRFB, bem como as Forças Armadas, têm a missão constitucional de velar pela segurança pública.
As Forças Armadas são instituições permanentes e regulares, pautadas na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República. Sua missão institucional é defender a Pátria e garantir o Estado Democrático de Direito, representado pelo povo e para o povo, mediante os poderes constituídos. No entanto, em situações anômalas, poderá ser chamado para garantia da lei e da ordem.
Na verdade, as Forças Armadas é como um corpo especial da Administração Pública, oposto ao setor civil por sua militarização, pelo enquadramento hierárquico de seus membros em unidades armadas e preparadas para o combate.
A LC nº. 97/99 normatiza os requisitos e condições de atuação das Forças Armadas, cuja decisão de iniciar a execução das medidas consideradas necessárias à defesa da lei e da ordem é de competência e responsabilidade do Presidente da República. Estes preceitos se depreendem da leitura do artigo 15, da LC nº. 97/99.
Como podemos ver, a vinda do comandante da 10º Região Militar a São Luís foi autorizada pela presidente Dilma e toda e qualquer investida militar daqui para frente é de ordem da própria Presidenta, que tem como prerrogativa zelar pela ordem e obediência aos ditames constitucionais.
Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2011 - 2 Comentários
Greve corporativista de policiais atrapalha ganhos a outras categorias
Por: maranhaoemfoco2008@gmail.com
Enquanto as polícias civil, militar e bombeiros paralisam suas atividades, atuando de forma corporativista, justificando “melhores salários”, mais de 32 mil servidores públicos estaduais – administrativos e de nível superior – podem estar sendo prejudicados.
Explica-se: o Governo do Estado está finalizando um amplo estudo que prevê o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, contemplando também os policiais militares.
Mas, com a paralisação dos policiais, considerada ilegal pela Justiça, a prioridade que vinha sendo dada pelo governo a esse estudo foi prejudicada pela necessidade de planejar ações de segurança pública para garantir tranqüilidade à população.
O próprio Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais entende que o ganho deve ser de todos e não somente de uma ou outra categoria. E que pela primeira vez na história, um governo (no caso o atual) está tendo vontade política de presentear o funcionalismo público estadual com um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
A intransigência dos policiais, categoria que só vê o próprio umbigo, só atrapalha que o conjunto dos servidores públicos – do qual os policiais fazem parte – sejam valorizados e tenham os ganhos que tanto esperam.
Enquanto isso, o TJ diz que os policiais civis têm direito a uma gratificação da época do governo Jackson Lago… Por que só agora a decisão saiu?
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que o Estado deveria ter aplicado reajuste sobre a extinta gratificação de atividade exclusiva dos policiais civis, antes de incorporá-la ao subsídio do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil (APC), fixado por lei estadual de julho de 2007. Na sessão desta terça-feira (29), os desembargadores votaram favoravelmente a recurso do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MA), para reconhecer o direito à diferença. A decisão unânime da 4ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente em parte o pedido do sindicato, condenando o Estado a aplicar percentuais de 22,07% e 27,22% (conforme os cargos) sobre a gratificação, com juros e correção, com incidência a contar de 2 de junho de 2005 até 30 de junho de 2007. A Lei nº. 8.694/07, que incorporou a gratificação ao subsídio, passou a vigorar em 1º de julho de 2007. O sindicato entrou com recurso de apelação, alegando que o acréscimo determinado na sentença de primeira instância deveria ter efeito para todo o futuro, ao invés de ficar limitado ao período determinado pelo juiz. Considerou que passou a se permitir a redução de salários, o que é vedado pela Constituição Federal. Muito estranho que essa decisão só tenha saído agora e não quando do governo Jackson Lago, haja vista que a reclamação é de 2007 e o governo Jackson Lago foi até o ano de 2009… Quanta coincidência!!!
O que acontecer daqui pra frente é de inteira responsabilidade dos “oposicionistas” que bancam essa greve irregular…
Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2011 - 3 Comentários
O quartel general que comanda todas essas ações terroristas, subversivos e incentivos a desordem, fica num gabinete em Brasília. De lá sai às orientações pré-julgadas de que tudo está de acordo com os princípios constitucionais.
Te quem partiu a chamada de um soldado transvestido de deputado do PCdoB do Estado de Roraima? Te quem partiu a chamada do delinqüente Prisco, que vive a fazer arruaças? Te quem partiu a convocação de Márcio Jardim, que é subsecretário fantasma do município de Maricá/RJ e presta serviço do gabinete do senador Lindbergh Farias do Rio? De quem está partido o incentivo a desordem via páginas da internet? São dos soldados, cabos, sargentos etc.? Não!!! Tudo articulado pelos politiqueiros que se dizem oposicionistas!!!
Portanto, qualquer ato de repressão a esses atos subversivos, os responsáveis diretos serão esses oposicionistas que querem a qualquer custo o poder…
Porém, esses oportunistas, que usam pais de família como massas de manobra esquecem que estratégias também são articuladas para dar fim a tudo isso. A primeira, que sirva de testemunho foi dada, ontem, na própria Assembléia Legislativa, cujo resultado gerou essa nota abaixo:
Agora, vejo mais uma transgressão, conforme os blogs de Jorge Aragão e Gilberto Leda. O líder da oposição arromba a porta do Plenário da Assembléia, após determinação da Mesa Diretora da Casa ter decidido fechar os trabalhos até que os grevistas deixem o prédio do Legislativo.
Segundo os blogs citados acima, os deputados oposicionistas entraram no plenário na marra e que o líder Marcelo Tavares (PSB), enfurecido, chegou a empurrar um major e arrombar a porta para poder entrar. Mesmo assim, nada puderam fazer. Não havia som, nem luz e até o ar-condicionado foi desligado.
Estavam presentes para a sessão os deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Jr (PC do B), Cleide Coutinho (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT), Carlinhos Amorim (PDT), Eliziane Gama (PPS) e Gardênia Castelo (PSDB).
De acordo com o blog de Jorge Aragão, o presidente Arnaldo Melo falou que não tinha obrigação de informar os deputados de Oposição sobre sua decisão de parar os trabalhos da Casa enquanto os militares grevistas estiverem acampados na sede do Legislativo. “Não tenho obrigação de informar ninguém. Cada deputado tem que saber o funcionamento da sua Casa”, falou Arnaldo Melo.
A estratégia é usar o Legislativo como apoiador dessa greve irregular e poder jogar mais gasolina na fogueira, usando a tribuna da Casa e as galerias, por isso é que Marcelo Tavares e demais cupinchas estão enfurecidos, pois não estão conseguindo cumprir as ordens dos verdadeiros generais, tais como: José Reinaldo e Flávio Dino.
Dessa forma se esvazia uma das artimanhas, deixando apenas os ataques via emissoras rádios e blogs que comungam com essa greve irregular, porém perdem a prerrogativa que a tribuna proporciona…
Daqui pra frente às estratégias passarão a ser militar… As estratégias politiqueiras já estão fora de questão!!!
Afinal, a população está a favor da greve irregular dos policiais e bombeiros militares? Não é isso que se ver!!!
Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2011 - 10 Comentários
Inicio logo com um comentário de um pedreiro que está trabalhando numa casa enfrente a minha: “Seu Caio, o senhor já viu a quantidade de carros e motos que estão parados em frente à Assembléia Legislativa? Olha é muito carro e moto!!! Esses carros e motos são dos policiais, que falam que estão ganhando mal? Eu não entendo, porque eles ganham mais de R$ 2.000 mil e ainda tem carro e eu que trabalho dia e noite para ganhar R$ 600,00 reais só consigo comprar uma bicicleta. Até parece que esse caras trabalham muito!!! Os que conheço, seu Caio, ainda arrumam várias maneiras de ganhar mais, como vejo lá onde moro!!!”, os outros três que estavam com ele acharam a mesma coisa… Preferi não fazer comentários.
A interdição da Avenida Jerônimo de Albuquerque, ontem, gerou uma reclamação dos motoristas que estavam trabalhando. Muitos se irritaram e passaram a dizer que esses policiais não fazem nada e ainda atrapalham a vida de quem quer trabalhar
Com o movimento, misteriosamente dobrou o registro de trotes no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). O número subiu de 2.800 para 4.800. Vale ressaltar que todo o atendimento à comunidade está sendo garantido pelo Exército Brasileiro.
Em Imperatriz, os grevistas interditaram, ontem (28) – já o fizeram por duas vezes -, trecho da BR-010, a Belém-Brasília. Essa é uma das principais vias de escoamento da produção da região.
O ato irresponsável dos “grevistas” provocou a ira de grande parte da população imperatrizense e de moradores dos municípios vizinhos, que utilizam a via para deslocamentos a Imperatriz, principal cidade da região tocantina.
Trabalhadores tiveram seu direito de ir e vir impedido e muitos comerciantes ficaram indignados com a ação dos policiais, porque tiveram prejuízo com a chegada de cargas retidas na rodovia. Uma extensa fila de carros e caminhões se formou nos dois sentidos e as pessoas tiveram que aguardar embaixo de sol forte, a boa vontade dos policias em liberar o trânsito.
Pelo salário que ganham os policiais e bombeiros militares, remuneração que poucos privilegiados nesse Estado ganham, visto que a maioria esmagadora ganha salário mínimo, esse movimento politiqueiro pode ser um tiro no pé!!!
Max Barros diz que 30% da Via Expressa estão concluídos
Ribamar: Ação Social beneficia moradores da Boa Viagem
Executado pelo Governo Gil Cutrim, projeto promove a cidadania, levando aos ribamarenses serviços de todas as áreas da administração púbica municipal. Moradores da praia da Boa Viagem, um dos principais pólos turísticos do município de São José de Ribamar, foram beneficiados com mais uma edição do projeto Ação Social Cada Vez Melhor Para Todos. Executado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB), o Ação Social tem como objetivo promover a cidadania, levando aos moradores de São José de Ribamar serviços itinerantes provenientes de todos os setores da administração púbica municipal. A novidade desta edição do projeto foi a inclusão do Caminhão Feira do Peixe, onde foi desenvolvido mais uma etapa do programa Peixe nos Bairros. Os moradores da Boa Viagem e de bairros vizinhos tiveram acesso a um pescado de qualidade e com preços mais baixos (entre 10% a 15%) em relação aos praticados no mercado da Grande Ilha.
O movimento instalado pela a “oposição” transforma uma greve irregular em subversão… As conseqüências podem ser drásticas!!!
Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2011 - 6 Comentários
Apenas visando à hipocrisia politiqueira, usando pais de família como massa de manobra, para desestabilizar a governabilidade e a ordem, esses politiqueiros e os comandantes desse movimento ilícito, subestimam as Forças Armadas do Brasil, chegando até a fazer chacotas com o comandante da 10ª Região Militar…
O termo subversão está relacionado a um transtorno, uma revolta; principalmente no sentido moral.
É preciso explicitar alguns conceitos como: subversão, guerra subversiva, guerra de guerrilha, guerra revolucionária, guerra psicológica; conceitos estes que levantam algumas dúvidas no conhecimento geral.
A subversão é todo ataque por forma insidiosa à ordem política e social estabelecida, tendo em vista substituí-la, a médio ou longo prazo, por outra.
A subversão pode ser entendida como o exercício de meios psicológicos assentes sobre valores sociomorais perfilhados pelas maiorias, visando, em geral por forma predominante e prolongadamente não-ostensiva, a queda ou controlo global ou parcial do Poder por minorias, num território ou em outro objetivo a atingir, acompanhando sindromatologias pré-revolucionárias.
Por vezes, confunde-se o conceito de guerra subversiva com o de subversão. Mas vale ressaltar que a subversão conduz à guerra subversiva. A persecução da política de um grupo político por todos os meios. No entanto, a subversão antecede e acompanha a guerra subversiva; logo, consideramos a guerra subversiva igual à subversão armada.
Que os responsáveis assumam seus intentos e veja quem nem sempre o jogo pelo poder pode se transformar numa subversão, transformando inocentesem subversivos… Quea “oposição” do Maranhão e os comandantes desse movimento ilícito e totalmente político, saibam de fato o que estão fazendo…
Democracia não é anarquia e nem tão pouco favorável as subversões… Democracia consolidada é aquela que respeitas as leis e a constituição…
A greve dos policiais e bombeiros militares e suas conseqüências…
Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2011 - 14 Comentários
Vamos aos fatos que levaram essa greve inconstitucional virar num movimento completamente político.
Todo erro partiu do Legislativo. Tudo começou quando chegou na Casa a PEC que transferia da rubrica de horas extras para o piso salarial os 14% dados aos delegados, onde não havia nenhum aumento salarial, mas sim um acordo firmado, que esses 14% de horas extras mudariam de rubrica. A maioria dos deputados sabia disso, mas ficaram calados e outros passaram a alardear que o governo estava tanto um aumento aos delegados sem que tenha repassado aos Policiais Militares. O certo é que contabilmente e orçamentariamente não haveria mudança alguma.
Diante dessa informação, coronéis e seus padrinhos politiqueiros armaram um movimento e buscaram exatamente o Legislativo, que errou novamente ao atropelar o Executivo, fazendo acordos que não poderiam cumprir, visto que não houve nenhum contato com o Executivo sobre o assunto.
Ao retornar para cobrar o acordo, os mentores não tinham nenhuma proposta a oferecer aos policiais e bombeiros militares, coisa que foi um prato cheio nas mãos dos deputados de oposição, que não perderam tempo em jogar gasolina na greve, mesmo sabendo que era um ato inconstitucional e de que os delegados não estavam tendo aumento em seus vencimentos.
Agindo de boa-fé, o presidente Arnaldo Melo caiu como um patinho nas artimanhas politiqueiras, tanto dos governistas quanto dos oposicionistas. O Legislativo livrou casa da mãe Joana, ou seja, um camping.
O certo é que o presidente Arnaldo deveria ter pedido reintegração de posse, que fora invadido por grevistas ilícitos.
Hoje (28), o presidente Arnaldo Melo tomou uma decisão que fere o regimento da Casa, ao suspender a sessão que estavaem curso. Contudo, deixou transparecer que não deixará mais ser usado para as politicalhas de quem quer que seja. Os deputados oposicionistas queriam aproveitar para gerar mais conflitos, usando a sessão. De uma coisa eles não podem reclamar: O presidente descumpriu o regimento, haja vista que eles (os presentes) são apoiadores de uma greve irregular, inconstitucional e, principalmente, julgada improcedente pela Justiça. Moral e ética, esses oposicionistas não terão para fazer qualquer referência contra a atitude do presidente!!!
No intuito de buscar uma alternativa para sanar com essa greve politiqueira, estiveram reunidos, nesta tarde na Assembléia Legislativa, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; o presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon e a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, além de vários deputados e do deputado Domingos Dutra.
A discussão tomou toda a tarde e sem que tenha chegado a um consenso, conforme afirmou o presidente Arnaldo Melo a jornalistas que estavam na Assembléia.
Pelo que se pode apurar, a greve está sendo completamente comandada pelos deputados oposicionistas, pelo presidente EMBRATUR, Flávio Dino, por Domingos Dutra e outros politiqueiros. As soluções estão nas mãos de um saldado deputado estadual de Roraima (PCdoB), Francisco Sampaio, e do delinqüente Prisco. Suas exigências ultrapassam a racionalidade em todos os parâmetros, reajuste de 30% e até eleição direta para o comando da PM. Fica mais que evidente que essa greve é totalmente política.
Na verdade, os soldados, cabos e sargentos, que realmente trabalham de fato, ainda não se atentaram que estão servido apenas de massa de manobra.
No governo o que não falta é falsidade… Existem muitos que estão por trás fazendo armações, pois ainda não tiveram seus interesses atendidos.
Por último aparece o prefeito de Barra do Corda, Nenzim, apoiando essa greve irregular, chegando a mandar uma banda de boi, água e lanches aos que aderiram à greve no município. Depois seria providencial saber se toda essa alimentação foi adquirida com verba pública!!!!
Tardiamente, o alto comando da Polícia Militar do Maranhão divulgou nota no início da tarde desta segunda-feira anunciando a abertura de processo deserção e administrativa-disciplinar contra os policiais que continuaremem greve. Emminha opinião, essa atitude veio muito tarde… Não sei se isso terá o efeito desejado.
De resto, observa-se que o governo do Estado está agindo dentro dos princípios constitucionais, com isso tendo total apoio do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Judiciário.
A Policia Civil aderiu a greve, mas esquece que também é irregular, visto que o STF já julgou como inconstitucional greves de policiais civis, já se tornando jurisprudência.
Já condicionaram na cabeça dos policiais que o Estado paralisará com suas greves… Ledo Engano, visto que pesquisas por todo o Brasil, as policias estão desacreditadas e a população se sente mais segura quando o Exército e a Força Nacional estão nas ruas.
Tanto os policiais e bombeiros militares quanto seus apoiadores, os “oposicionistas”, estão desrespeitando a Constituição e, principalmente, uma determinação do STF…
Se acham que estão pressionando o governo de Roseana com essa greve e que terão apoio jurídico, político ou de qualquer outra natureza, podem esquecer, visto que todos os grevistas estão descumprindo a Constituição e as leis que regulamentam o serviço militar, que deixa bem claro que militares não podem fazer greve.
Por outro lado, seria providencial que o presidente do sindicato dos policiais civis tomasse conhecimento de que a greve dessa classe também está proibida, isso por determinação do STF, cuja votação dos ministros já virou jurisprudências em vários estados brasileiros.
Na verdade, o Direito Militar é um ilustre desconhecido da maioria dos doutrinadores e operadores da Ciência Jurídica. Como se sabe, poucas são as Instituições de Ensino Superior que possuem em sua grade curricular a referida disciplina, daí é que se ouve e ver muitas imbecilidades, seja de advogados, políticos e jornalistas. A falta de conhecimento leva a completa discrepância entre muitos de seus preceitos com aqueles estabelecidos pelo Direito Penal e Processual Penal Comum, uma vez que estes têm sido, continuamente, objeto de reforma de seus institutos e procedimentos, ao passo que o Direito Militar é proscrito deliberadamente dessa necessária atualização.
Direito Penal Militar como direito penal especial, uma vez que se destina, precipuamente, a preservar as finalidades essenciais das Instituições Militares (Federais e Estaduais)
Elias da Silva Correa (jurista) diz: “Em que pese a proteção dos bens jurídicos essenciais ao convívio social, como a vida, a liberdade, o patrimônio, o Direito Penal Militar tem implícito, sempre, a tutela de um bem jurídico especial, que é a regularidade das Instituições Militares, no que concerne a hierarquia e disciplina, cuja quebra acarretaria sua desestabilização e a desregularidade de suas missões constitucionais peculiares.
O Direito Militar é um ramo do direito que desperta o interesse das pessoas em razão de cuidar de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como funcionários especiais, com direitos e prerrogativas que na sua maioria não são assegurados aos funcionários civis. Se possuem direitos especiais, os militares também possuem obrigações especiais, como por exemplo o sacrifício da própria vida no cumprimento da missão. Em razão destas particularidades, o legislador constituinte originário assegurou aos militares o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especializada, que é a Justiça Militar da Uniao ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal].
Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei, como a greve e a invasão da Assembléia Legislativa, além do uso indevido de bens patrimoniais do estado para promover esses atos inconstitucionais, conforme se depreende da leitura do inciso LXI do artigo 5º, artigo 124 e § 4º do artigo 125, todos da Carta Magna.
De acordo com o § 4º do artigo 125 da CF/88, compete ao Estado do Maranhão processar e julgar os militares dos Estados nos crimes militares definidosem lei. O Estado, no uso da força do artigo 42, pode tomar as providências cabíveis contra a greve inconstitucional dos Polícias e do Corpo de Bombeiros Militares.
O governo do Maranhão, no uso de suas atribuições, tem que fazer valer as leis que regulamentam os direitos e deveres dos policiais e bombeiros militares, além de seguir a Constituição Federal.
O resto são pormenores politiqueiros daqueles que querem tirar proveito de uma situação completamente inconstitucional… Gostaria de ver o Dutra, o Waldir Maranhão, o Weverton Rocha e outros politiqueiros, subir na tribuna da Câmara Federal e dizer que a greve dos policiais militares do Maranhão é constitucional e está amparada nos princípios que regulam o serviço militar. Também, que o Professor de deus, Flávio Dino, desse uma coletiva em Brasília, dizendo que tudo está de acordo com a Constituição Federal… Se esses camaradas fizerem isso, passo a acreditar que eles estão de fato a favor da greve…
Vamos lá!!! Senhores policias e bombeiros militares grevistas, peçam que eles façam isso!!! Assim passarei a alardear que esses caras são realmente porretas!!!
Poxa!!! Os oposicionistas não vão gostar dessa notícia, que seria uma maravilha para eles terem uma pauta de esculhambação… Aumentam as taxas de óbitos violentos sem causa definida em seis estados
Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2011 - Sem Comentários
A segurança pública no Brasil passa por um fenômeno no mínimo inusitado. Em pelo menos seis estados, que juntos concentram 50% da população do país, a proporção de mortes violentas inexplicadas vem subindo, enquanto os homicídios caem. Com base nos dados do Sistema de Informação de Mortalidade, gerenciado pelo Ministério da Saúde e referência para as políticas federais de combate à violência, o Correio constatou a situação no Rio de Janeiro,em São Paulo, em Pernambuco eem Minas Gerais, entre 2000 e 2009. Na Bahia e no Rio Grande do Norte, embora tanto a taxa de homicídios quanto a de óbitos por causa desconhecida tenham subido, as estatísticas são preocupantes. Especialistas apontam para duas direções: manipulação dos dados ou, na melhor das hipóteses, falhas sistêmicas que empurram as mortes violentas para a classificação nebulosa do “indeterminado”.
“Estatísticas fiéis são fundamentais para o planejamento da segurança pública. Se você tem um sistema incapaz de classificar corretamente as mortes violentas, independentemente das razões, fica difícil combater o problema”, diz Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que recentemente concluiu estudo sobre a taxa de óbitos por causa indeterminada no Rio. No levantamento, Cerqueira constatou que, a despeito de uma queda de 28,7% nos homicídios entre 2007 e 2009, o índice de mortes sem motivação subiu assustadoramente. De 10 óbitos inexplicados para cada 100 mil habitantes, em 2006, o Rio chegou a 22. Cinco é a média nacional, ano a ano decrescente, na lógica do aperfeiçoamento constante das estatísticas. Depois de contestar o levantamento, o Instituto de Segurança Pública fluminense revisou os números nesta semana, concluindo que a queda dos assassinatos deve ser bem menor: de cerca de 3,6% — e não quase 30% como o defendido até então.
O sociólogo Ignácio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), não tem dúvidas sobre a existência de uma falha grave no sistema de notificação das mortes no país — que começa com a certidão de óbito emitida pelos Institutos de Medicina Legal (IMLs). Em seguida, uma via do documento segue para as secretarias municipais de Saúde, onde profissionais qualificam, a partir dos dados do laudo cadavérico, melhor o óbito. Havendo necessidade, é preciso visitar o IML, colher mais informações para uso epidemiológico e, só assim, enviá-las ao Ministério da Saúde. “Os dados de referência para homicídio no Brasil e em outros países são o da Saúde. Trata-se da estatística mais confiável. Se fôssemos recorrer às polícias, estaríamos perdidos, pois cada um sistematiza de um jeito, não há padrão nem critérios”, diz Cano.
No DF, de acordo com os dados do Ministério da Saúde, a taxa de homicídios subiu de 33,5 para 33,8 por 100 mil habitantes entre 2000 e 2010, ao mesmo tempo em que a proporção de mortes violentas com intenção indeterminada decresceu de 1 para 0,4, também por 100 mil habitantes. “Nosso sistema de informação está muito avançado. As estruturas do IML de Brasília são muito diferentes de outros institutos país afora. Além disso, aqui temos outra vantagem, que é o tamanho da cidade. Estados grandes têm mais dificuldades com mortes no interior, o sistema fica pulverizado”, diz Galvão. Outra parte da responsabilidade, destaca Cerqueira, do Ipea, está na própria polícia, que, por falta de treinamento, desfaz cenas de crime, remove corpos sem o devido cuidado, negligencia a investigação. O índice nacional de homicídios solucionados, de acordo com diversos estudos, não chega a 10%.

References: artigo 142
 artigo 15
 artigo 5
 artigo 124
 artigo 125
 artigo 125
 artigo 42