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⭐Seminário Sul-brasileiro de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Porto Alegre, 3 e 4 de setembro de 2012
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Vasco Arantes Graça
1 Seminário Sul-brasileiro de Gerenciamento de Áreas Contaminadas Porto Alegre, 3 e 4 de setembro de 20122 Experiência na aplicação da Resolução CONAMA 420 Rodrigo César de Araújo Cunha CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo3 Principais disposições estabelecidas pela Resolução Conama 420 Normas legais do Estado de São Paulo que incorporam as disposições previstas na Resolução Conama 420 Aspectos práticos da aplicação dessas disposições com base na experiência da CETESB Tópicos desta apresentação4 Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo Trata da prevenção e controle da qualidade do solo Estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas Resolução Conama 420/20095 - VRQ Valor de Referência de Qualidade: concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo; determinado com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos; - VP Valor de Prevenção: concentração de valor limite de determinada substância no solo, tal que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais - VI Valor de Investigação: concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana. valores orientadores de qualidade do solo6 VRQs - estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes dos Estados e do Distrito Federal, em até 04 anos após a publicação da Resolução, de acordo com o procedimento nela estabelecido (Anexo I). VPs anexo II da Resolução (com base em ensaios de fitotoxicidade ou em avaliação de risco ecológico) VIs anexo II da Resolução (derivados com base em avaliação de risco à saúde humana, em função de cenários de exposição padronizados para diferentes usos e ocupação do solo) valores orientadores de qualidade do solo7 Órgãos ambientais podem: - Requerer ao CONAMA a revisão dos VPs e VIs publicados - Estabelecer VPs e VIs para substâncias não listadas no Anexo II - Requerer ao CONAMA o estabelecimento de VPs e VIs próprios (mantidos os mesmos níveis de risco) valores orientadores de qualidade do solo8 Nível Tolerável de Risco à Saúde Humana, para Substâncias Carcinogênicas:probabilidade de ocorrência de um caso adicional de câncer em uma população exposta de indivíduos. Nível Tolerável de Risco à Saúde Humana, para Substâncias Não Carcinogênicas: aquele associado ao ingresso diário de contaminantes que seja igual ou inferior ao ingresso diário tolerável a que uma pessoa possa estar exposta por toda a sua vida. valores orientadores de qualidade do solo9 Ação preventiva - a fim de garantir a manutenção da sua funcionalidade Ação corretiva - visa a restaurar a qualidade do solo ou recuperá-la de forma compatível com os usos previstos Prevenção e controle da qualidade do solo10 Empreendimentos com potencial poluidor do solo Monitoramento do solo e das águas subterrâneas Relatório da qualidade do solo e das águas subterrâneas Classificação do solo Classe I Sem ação Classe II Verificação Classe III Controle da fonte Classe IV Gerenciamento de ACs11 Exigências para empreendimentos com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas: - implantar programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas subterrâneas; - apresentar relatório técnico conclusivo sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas, a cada solicitação de renovação de licença e previamente ao encerramento das atividades Prevenção e controle da qualidade do solo12 Publicar relação das atividades com potencial de contaminação dos solos e das águas subterrâneas (com base nas atividades previstas na Lei nº , de 27 de dezembro de 2000). Prevenção e controle da qualidade do solo13 procedimentos para monitoramento da qualidade do solo - procedimentos de coleta, manuseio, preservação, acondicionamento e transporte de amostras de acordo com normas nacionais e internacionais - análises físicas, químicas, físico-químicas e biológicas baseadas em metodologias que atendam normas reconhecidas internacionalmente - padronização dos laudos analíticos - acreditação dos laboratórios pelo INMETRO (5 anos) Prevenção e controle da qualidade do solo14 Classes de qualidade dos solos - Classe 1 - Solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ; - Classe 2 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o VRQ e menor ou igual ao VP; - Classe 3 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI; e - Classe 4 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VI. Prevenção e controle da qualidade do solo15 - Classe 1: não requer ações - Classe 2: avaliação do órgão ambiental - verificação da possibilidade de ocorrência natural da substância ou da existência de fontes de poluição; ações preventivas de controle - Classe 3: identificação da fonte potencial de contaminação, avaliação da ocorrência natural da substância, controle das fontes de contaminação e monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea - Classe 4: ações relativas ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Prevenção e controle da qualidade do solo16 O gerenciamento de áreas contaminadas deve contemplar as seguintes etapas: - Identificação: avaliação preliminar e investigação confirmatória - Diagnóstico: investigação detalhada e avaliação de risco - Intervenção Diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas17 Classificação das áreas contaminadas: - Área Suspeita de Contaminação AS: após Avaliação Preliminar - Área Contaminada sob Investigação AI: após investigação confirmatória - Área Contaminada sob Intervenção ACI: após avaliação de risco ou presença de fase livre - Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação AMR: risco aceitável após avaliação de risco ou após redução dos riscos - Áreas Reabilitada para o uso declarado AR: após monitoramento Diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas18 Obrigações do órgão ambiental - definir ações emergenciais em conjunto com outros órgãos; - definir os procedimentos de identificação e diagnóstico; - avaliar o diagnóstico ambiental; - promover a comunicação de risco após a declaração da área como ACI; - avaliar, em conjunto com outros órgãos, as propostas de intervenção da área; - acompanhar, em conjunto com outros órgãos, as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento; - avaliar a eficácia das ações de intervenção; Diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas19 Obrigações do órgão ambiental - dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel e ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal. Diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas20 Decisão de Diretoria nº 195/2005/E, de 23 de novembro de 2005 Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo, em substituição aos Valores Orientadores de 2001 Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007 Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas Normas e Leis aplicadas no Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado de SP21 Lei 13577, de 08 de julho de 2009 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas Decreto 47400/02 - Encerramento de atividades Decisão CG N. 167/ Capital, da Corregedoria Geral da Justiça Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009 Normas e Leis aplicadas no Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado de SP22 Decisão de Diretoria nº 195/2005/E, de 23 de novembro de 2005 Art. 8º da Resolução Conama Os VRQs do solo para substâncias químicas naturalmente presentes serão estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes dos Estados e do Distrito Federal, em até 04 anos após a publicação desta Resolução, de acordo com o procedimento estabelecido no Anexo I. Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo23 Decisão de Diretoria nº 195/2005/E, de 23 de novembro de 2005 Artigos 8º e 9º da Resolução Conama 420 Serão adotados como VPs e VIs os valores apresentados no Anexo II. Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo24 Decisão de Diretoria nº 195/2005/E, de 23 de novembro de 2005 VI 420 VI CET VI 420 VI CET Al 3500 ug/l 200 ug/l Co 70 ug/l 5 ug/l Fe 2450 ug/l 300 ug/l V 1000 mg/kg nd Zn 1050 ug/l 5000 ug/l VP 420 VP CET 1,2,3,5-Tetraclorobenzeno 0,01 mg/kg 0,0065 mg/kg Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo25 Situação atual: Revisão dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas utilizando a Planilha de Avaliação de Risco da CETESB Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo26 Artigo 14 - Exigências para empreendimentos com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas: - Publicar relação das atividades com potencial de contaminação dos solos e das águas subterrâneas (com base nas atividades previstas na Lei nº , de 27 de dezembro de 2000) Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo27 Decreto nº , de 8 de julho de 2009 Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº , de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas Artigo 2º - No licenciamento ambiental de empreendimento cuja atividade seja potencialmente passível de gerar área contaminada, o empreendedor deverá recolher ao Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC, a título de compensação, o valor fixado pelo órgão competente da Secretaria do Meio Ambiente. 1º - Para o fim de que cuida o caput deste artigo, o Secretário do Meio Ambiente definirá, mediante resolução, as atividades potencialmente causadoras de contaminação.28 Artigo 14 - Exigências para empreendimentos com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas: - Implantar programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas subterrâneas - Apresentar relatório técnico conclusivo sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas, a cada solicitação de renovação de licença e previamente ao encerramento das atividades (Artigo 29 da Lei 13577/2009 e artigo 5º do Decreto 47400/2002) Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo29 Artigo 17 - Procedimentos para monitoramento da qualidade do solo: - procedimentos de coleta, manuseio, preservação, acondicionamento e transporte de amostras de acordo com normas nacionais e internacionais - análises físicas, químicas, físico-químicas e biológicas baseadas em metodologias que atendam normas reconhecidas internacionalmente Artigo 18 - Padronização dos laudos analíticos Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo30 Decisão de Diretoria nº 010/2006/C, de Decisão de Diretoria nº 263/2009/P, de 20 de outubro de 2009 Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo31 32 Artigo 19 - Acreditação dos laboratórios pelo INMETRO (5 anos) ResoluçãoSMA nº 37, de 30 de agosto de 2006 Resolução SMA nº 046, de 17 de julho de 2008 Prazo: 31 de agosto de 2007 Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo33 Artigos 13 e 20 - Classes de qualidade dos solos e procedimentos de prevenção e controle da qualidade do solo Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo34 Artigo 23 - O gerenciamento de áreas contaminadas deve contemplar as seguintes etapas: - Identificação: avaliação preliminar e investigação confirmatória - Diagnóstico: investigação detalhada e avaliação de risco - Intervenção Aplicação da Resolução Conama 420 no Estado de São Paulo35 Artigos 23, 27 e 36 - Classificação das áreas contaminadas: - Área Suspeita de Contaminação AS - Área Contaminada sob Investigação AI - Área Contaminada sob Intervenção ACI (Área Contaminada AC) - Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação AMR - Área Reabilitada para o Uso Declarado - AR Diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas36 Artigo 32 Cabe ao órgão ambiental: - Definir ações emergenciais em situações de perigo - Definir procedimentos para identificação e diagnóstico - Avaliar o diagnóstico ambiental - Promover a comunicação do risco - Avaliar as propostas de intervenção - Acompanhar as ações emergenciais, de intervenção e monitoramento - Avaliar a eficiência das ações de intervenção - Comunicação: proprietário, Cartório de Registro de Imóveis, cadastro de imóveis das Prefeituras Diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas37 Artigo 38 Publicidade: - Os órgãos ambientais competentes, observando o sigilo necessário, previsto em lei, deverão dar publicidade principalmente em seus portais institucionais na rede mundial de computadores, às informações sobre áreas contaminadas identificadas e suas principais características, na forma de um relatório que deverá conter no mínimo:... Diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas38 39 Artigo 38 Publicidade: - Identificação da área - Georreferenciamento - Caracteristicas da fonte de poluição - Causa da contaminação - Classificação da área - Características hidrogeológicas, hidrológicas, fisiográficas x - Fontes de poluição (ativas e inativas): potencial, primária, secundária x - Extensão da área afetada x Diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas40 41 Artigo 38 Publicidade: - Uso do solo na área e entorno X - Ação em curso e pretérita X - Meios afetados e concentrações dos contaminantes X - Bens a proteger: descrição e localização X - Cenários de risco X - Formas de intervenção - Áreas contaminadas críticas Diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas42 43 Artigo 38 IBAMA: - As informações deverão ser tornadas disponíveis pelos órgãos estaduais de meio ambiente ao IBAMA. - Definirá e divulgará, em seu portal institucional, forma de apresentação e organização das informações. - Implementará módulo no sistema de informação institucional, que tornará públicas as informações, na forma organizada e sistematizada necessária. - Informações constituirão o Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas. Diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas44 Rodrigo César de Araújo Cunha CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Departamento de Áreas Contaminadas (11) Dados para contato Documentos relacionados
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 Artigo 19
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 Artigo 32
 Artigo 38
 Artigo 38
 Artigo 38
 Artigo 38
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