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Timestamp: 2020-01-22 01:57:43+00:00

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Art. 11 da Lei 6019/74
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contratos que exigem forma escrita na lei: o contrato temporário (Lei nº 6.019/74, artigo 11), contratos por prazo... em diferentes temas e o artigo 2º da MP nº 808/2017 estabelece aplicação …
Andamento do Processo n. 0001185-86.2018.5.12.0033 - ATOrd - 16/12/2019 do TRT-12
13.429/2017, vigente desde sua publicação em 31.03.2017, alterou a Lei 6.019/1974 e possui somente 03 (três) artigos..., a saber: "Art. 1º: Os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10, o parágrafo único do …
Página 4783 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Dezembro de 2019
do art. 11 e o art. 12 da Lei nº 6.019 de 3 de janeiro de 1974, passam a vigorar com a seguinte redação: [...] Art. 2º... 6.019/1974 e possui somente 03 (três) artigos, a saber: "Art. 1º: Os arts. …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00115289820165150043 0011528-98.2016.5.15.0043
após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14... ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº …
Andamento do Processo n. 1001252-06.2016.5.02.0058 - ATOrd - 12/12/2019 do TRT-2
da Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, considera nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo... entre o colaborador e a empresa prestadora de serviços. Figure-se, como exemplo, o …
Andamento do Processo n. 1000064-15.2018.5.02.0314 - RORSum - 12/12/2019 do TRT-2
casu, o novel regramento epigrafado. Pois bem. A Lei nº 6.019/74, no artigo 2º, prevê que: "Trabalho temporário é... do contrato temporário por prazo superior ao previsto no artigo 10 da Lei nº 6.01……
epigrafado. Pois bem. A Lei nº 6.019/74, no artigo 2º, prevê que: "Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física... por prazo superior ao previsto no artigo 10 da Lei nº 6.019/74, faz-se …
se aplica, in casu, o novel regramento epigrafado. Pois bem. A Lei nº 6.019/74, no artigo 2º, prevê que: "Trabalho... a prorrogação do contrato temporário por prazo superior ao previsto no artigo …
Página 6132 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Dezembro de 2019
prestadora de serviços. Figure-se, como exemplo, o contrato temporário, pois o art. 11 da Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974... a reclamante afirma que foi contratada pelo primeiro reclamado em 11 …
Página 19593 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Dezembro de 2019
ao previsto no artigo 10 da Lei nº 6.019/74, faz-se necessária a prévia autorização do órgão ministerial em apreço... temporário, na forma do artigo 2º, da Lei 6.019/74 e, conquanto atendam à …

References: artigo 11
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 2
 artigo 10
in casu
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 2