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Timestamp: 2018-07-21 13:44:28+00:00

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40ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 11/12/2017 Hora: 19:00:00
EXPEDIENTE DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2017.
Nº 94/2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP.” Encaminhado às comissões competentes.
Nº 95/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO UNIVERSITÁRIA E DE CURSOS TÉCNICOS.” Encaminhado às comissões competentes.
Nº 96/2017, que “MAJORA O VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encaminhado às comissões competentes.
Nº 97/2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.512, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Encaminhado às comissões competentes.
Nº 98/2017, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encaminhado às comissões competentes.
Nº 99/2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N° 2.019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O TÍQUETE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encaminhado às comissões competentes.
Nº 100/2017, que “AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encaminhado às comissões competentes.
Nº 101/2017, que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS.” Encaminhado às comissões competentes.
Nº 102/2017, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA.” Encaminhado às comissões competentes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
Nº 02/2017, que “INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encaminhado às comissões competentes.
Ofício GP nº 1.068/2017, em atenção ao Requerimento nº 410/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar se faz parte do cronograma de projetos da administração a implantação do sistema de monitoramento por câmeras; e caso afirmativo, se existe previsão para o início desse programa.
Informa que sim, e quando houver disponibilidades.
Ofício GP nº 1.069/2017, em atenção ao Requerimento nº 418/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou disponibilizar o setor competente para verificação do processo de contratação através da Carta Convite nº 23/2013, objeto do TC 00005430.989.16, referente à aquisição de longarinas para o Anfiteatro da Rodoviária Municipal.
Coloca o setor competente à disposição do nobre Vereador para realização de consulta e verificação dos documentos que julgar necessários.
Ofício GP nº 1.070/2017, em atenção ao Requerimento nº 424/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou uma relação contendo os valores arrecadados com multas de trânsito aplicadas no município, no período de janeiro a outubro do corrente ano, discriminando mês a mês, bem como informar qual a destinação desses recursos.
Informa que o setor competente estará à disposição do nobre Vereador no dia 14 de dezembro, às 16h30, para dirimir suas dúvidas.
Nº445/2017 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Lélio Lessa de Assis e Joaquim Aparecido Soares e das estimadas senhoras Aparecida Ferreira Correia e Neuza Louvisão Mattiazzo.
Nº 446/2017 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Walter Shindi Ihoshi seu valioso empenho visando a intercessão junto ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com o objetivo de incluir o município de Pompeia no programa INTERNET PARA TODOS.
Nº 447/2017 – Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que encaminhe uma relação especificando os procedimentos odontológicos que são realizados nas Unidades de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
Nº 448/2017 – Solicita à Direção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a possibilidade de realizarem estudos visando a divulgação do DISQUE Direitos Humanos ou Disque 100, nos outdoors publicitários ou placas sob responsabilidade daquele órgão.
Nº 449/2017 - Manifesta congratulações ao nadador pompeense Enzo Putinati Kihara pelo seu excelente desempenho nas provas do CAMPEONATO BRASILEIRO JÚNIOR DE NATAÇÃO, disputado no período de 6 a 12 de dezembro, no Rio de Janeiro.
Nº 450/2017 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal que disponibilize o setor competente para verificação da prestação de contas referente ao Processo TC nº 3005/989/14.
Nº 451/2017 – Manifesta congratulações às professoras Maria Silvia Basso da Silva Cruz, Juliana Reis dos Santos, Laodiceia Lorca de Oliveira, Rogéria Santos Pesseghine Mendes May, Sidnei Pines Zanguettin Pereira, da EMEF “Orlando Cassaro”, pela premiação Melhores Trabalhos, recebida no VII Congresso de Pesquisa Científica (CPC) do Centro Universitário de Adamantina, categoria relato de caso, com o trabalho intitulado “A MÚSICA COMO COADJUVANTE NO PROCESSO DE INTERDISCIPLINARIDADE NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS”.
Nº 452/2017 - Manifestam congratulações à Senhora Prefeita Municipal pelo seu empenho e sensibilidade em proporcionar à cidade uma belíssima decoração natalina, trazendo às principais vias do município e à Vila de Paulópolis a magia do natal.
Nº 453/2017 - Manifestam congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela reforma da Praça Shigeo Hanada, conhecida como Praça das Cerejeiras.
Nº 917/2017 – Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal que efetue os reparos necessários na camada asfáltica em parte da avenida do Distrito Industrial, visando proporcionar melhores condições de tráfego dos veículos na referida via, bem como para o acesso às empresas ali instaladas.
Nº 918/2017 – Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de "bicos de luz" nos postes situados na Avenida Fundação Shunji Nishimura, que ainda não possuem essa benfeitoria, no trecho compreendido entre a Estrada que dá acesso à Fazenda Guaritá até a Avenida Industrial, proximidades da Empresa Brudden.
Nº 919/2017 – Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue as melhorias na pavimentação asfáltica, bem como nas luminárias na Pista de Cooper “Pedro Corradi” e na Ciclovia do Trabalhador “Dante Muciate”.
Nº 920/2017 – Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a realização das seguintes melhorias no Bairro Aurora: instalação de iluminação na Estrada Vicinal Tufic Baracat, no trecho compreendido a partir do Loteamento Jardim Guimarães até a confluência com a Estrada Municipal José Pereira; iluminação da Estrada Municipal José Pereira, até a entrada do Sítio São José; e realização de obras de infraestrutura, como galerias para captação de águas pluviais, guias, sarjeta e asfaltamento das vias públicas do Bairro Aurora.
Nº 921/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que envide os esforços necessários visando a realização de reforma completa no Ginásio de Esportes Chevrane Resende – “Panelão”.
Nº 922/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Japão, na confluência com a Rua Engenheiro Garcez.
Nº 923/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente incluir a estrada municipal Antônio Parpinelli na programação da próxima operação tapa-buracos.
Nº 924/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a execução dos serviços de capinagem e limpeza na Rua Assir Antônio Zaparolli.
Nº 925/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente as providências que se fizerem necessárias visando a identificação das ruas do Residencial Jardim das Acácias.
Nº 926/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente visando a realização das melhorias que se fizerem necessárias na Casa das Bonecas, localizada no bairro José Januário.
Nº 927/2017 – Sugere à Senhora à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a implantação de uma valeta para escoamento de águas pluviais na entrada do Jardim Portal dos Pássaros, nos mesmos moldes da implantada no Jardim Borasca.
Nº 928/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a possibilidade de realizar pintura de sinalização de solo que se fizerem necessárias na Rua Odyllo Mattiazzo e imediações.
Nº 929/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de ampliação do estacionamento do Centro Velatório Santa Terezinha.
Vereadores RODOLFO FILGUEIRA MARINO e VALDIR CERVELIN
Nº 930/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de colocar um letreiro na entrada da Vila de Paulópolis, sentido de trânsito Quintana/Paulópolis, identificando aquela importante Vila de nossa cidade, a exemplo do belíssimo letreiro existente na entrada de Pompeia.
BALANCETE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2017.
Ofício nº 1013/2017, da Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de réditos de recursos financeiros no valor de R$ 73.755,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse, que tem por objeto o recapeamento asfáltico de vias urbanas da cidade.
Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social para a cerimônia de formatura das turmas de 2017 do Espaço de Capacitação Profissional – ECAP, que acontecerá no dia 13 de dezembro, as partir das 19h30, no Salão de Festas do Clube JK.
Convite do SENAI “Shunji Nishimura” para participar da entrega de solenidade de entrega de seus certificados aos alunos que concluíram o Ensino Médio, os Cursos de Aprendizagem Industrial Mecânico de Usinagem, Operador em Processos de Transformação de Polímeros e Soldador, e dos Cursos Técnicos de Eletroeletrônica, de Mecânica e de Plástico, no próximo dia 20 de dezembro, às 19h, no ginásio de esportes da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia – FSNT.
Convite do Deputado Federal Fausto Pinato para participar do I Encontro de Lideranças do Interior Paulista, a no próximo dia 16 de dezembro, às 10h30, no Recinto de Exposições de Fernandópolis.
Nº 94/2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Nº 95/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO UNIVERSITÁRIA E DE CURSOS TÉCNICOS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Nº 96/2017, que “MAJORA O VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Nº 97/2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.512, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Nº 98/2017, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Nº 99/2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N° 2.019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O TÍQUETE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Nº 100/2017, que “AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Nº 101/2017, que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Nº 102/2017, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Nº 02/2017, que “INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

References: ARTIGO 9
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 ARTIGO 9
 ARTIGO 1
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