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Timestamp: 2018-04-22 20:14:37+00:00

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Art. 52 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0003147-61.2013.8.10.0022 - Procedimento de Conhecimento - 20/04/2018 do TJMA
da Educação (art. 26, II, Decreto n.º 7690, de 02 de março de 2012, substituído pelo art. 28, II, Decreto n.º 9005, de 14... como sua renovação, periodicamente, para que continue a funcionar, conforme teor do art. 13 do Decreto n.º 5.773, de 09... de setembro de 2003, publicada no D.O.U, em 02/10/2003, vedando-se novo...
Andamento do Processo n. 0001943-40.2014.8.26.0300 - Apelação - 20/04/2018 do TJSP
E DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS - JUROS AUSÊNCIA DE LIMITE PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULAS VINCULANTE Nº 10 DO S..., POR MAIORIA, A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º, CAPUT, DA MP Nº 2.170-36/2001, SUPERANDO LONGA CONTROVÉRSIA A RESPEITO... ANUALIZADA CONTRATADA EM PATAMAR DIVERSO DA PROJEÇÃO DOS JUROS MENS...
Andamento do Processo n. 3000802-66.2013.8.26.0300 - Apelação - 20/04/2018 do TJSP
, AINDA QUE SE TRATE DE RELAÇÃO DE CONSUMO (ORIENTAÇÃO 5 DO RESP 1.061.530/RS, SÚMULA Nº 381 DO S.T.J., ARTIGO 1013 NOVO C... -JUROS AUSÊNCIA DE LIMITE PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULAS VINCULANTE Nº 10 DO S.T.F. E 382 DO S... DO ARTIGO 5º, CAPUT, DA MP Nº 2.170-36/2001, SUPERANDO LONGA CONTROVÉRSIA A RESPEITO ...
Andamento do Processo n. 0025784-86.2017.5.24.0002 - RTOrd - 20/04/2018 do TRT-24
de caráter não pecuniária, praticada em face de pessoa física ou jurídica a teor do artigo 52 do Código Civil/02..., que lhe imponha dor moral à sua personalidade ou imagem. Para ser indenizado (artigo 927 do Código Civil/02) o autor deve... do Código Civil/02, bem como eventuais fatos modificativos, extintivos ou imp...
Pg. 7318. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018
, entendo ser admissível à espécie, haja vista ter o artigo 52 , do Código Civil estabelecido que, no que couber, aplica..., datada de 08 de janeiro de 2016, não lhe foi entregue previamente, mas sim em momento muito posterior ao devido..., urge a presença de três (03) pressupostos para que alguém seja responsabilizado...
Pg. 697. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/04/2018
de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil - Teoria Geral. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 161) Verifica... jurídicas no que couber (art. 52, CC).Dano moral decorre de angústia, desassossego, desapontamento, temor, insegurança etc...-se impedido de exercer qualquer atividade a ele correlata.- O Código Civil exig...
Pg. 2616. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018
BÁSICOS PREVALÊNCIA, CASO INFORMADA ARTIGOS 52, INC. II, DO C.D.C.; 354, DO C.C. E CIRCULAR BACEN Nº 2.936, DE 14... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edilson Daros (OAB... (ORIENTAÇÃO 5 DO RESP 1.061.530/RS, SÚMULA Nº 381 DO S.T.J., ARTIGO 1013 NO...
Pg. 2620. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018
: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017... com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/20...
Pg. 1509. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/04/2018
, praticada em face de pessoa física ou jurídica a teor do artigo 52 do Código Civil/02, que lhe imponha dor moral à... sua personalidade ou imagem. Para ser indenizado (artigo 927 do Código Civil/02) o autor deve comprovar a presença dos seguintes... a comprovação dos excludentes do ilícito, elencados nos incisos I e ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 134415720034036100 SP
(CTN, art. 151, inc. VI; Lei nº 1.006/93, art. 1º; Lei nº 9.779/99, art. 11; Lei nº 9.430/96, art. 74); iii) ao cumprimento... dos requisitos da Lei nº 9.964/00 (art. 5º, inc. II); e, iiii) à inexistência de inadimplemento perante o apelado... a inclusão do seu nome no cadastro de devedores do INSS, conforme previsto ...
Art. 52 da Lei 10406/02
Art. 52 do Código Civil
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References: ARTIGO 5
 ARTIGO 1013
 ARTIGO 5
 artigo 52
 artigo 52
 ARTIGO 1013
 artigo 52