Source: http://www.portaltributario.com.br/guia/recolhimento_estimativa.html
Timestamp: 2014-09-01 11:10:39+00:00

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RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA –
1. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JUR�DICA
A pessoa jur�dica sujeita � tributa��o com base no Lucro Real ANUAL poder� optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada m�s, determinados sobre base de c�lculo estimada (Lei 9.430/1996, artigo 2o).
A base de c�lculo estimada pode ser determinada das seguintes formas (facultado ao contribuinte a qual for mais vantajosa):
a) Com base na Receita Bruta auferida mensalmente: sobre a receita bruta mensal aplica-se percentuais constantes no artigo 15, � l�, da
Lei 9.249/1995, acrescidos das demais receitas (ganho de capital, juros, varia��o monet�ria ativa, etc.).
b) Com base em balancetes mensais de suspens�o ou redu��o: b1) SUSPENS�O - atrav�s do balancete mensal acumulado, demonstra-se que o imposto pago at� a data do balancete � maior que o devido. Exemplo: em 30 de abril, pelo balancete acumulado de janeiro a abril do respectivo ano, apurou-se um imposto devido de R$ 10.000,00 e at� essa data j� foi recolhido R$ 12.000,00 - portanto, inexiste a obriga��o de recolhimento do IRPJ. Essa op��o, tamb�m, pode ser utilizada nos meses em que houver preju�zo fiscal.
b2) REDU��O -
atrav�s do balancete mensal acumulado demonstra-se que o imposto devido, com base no lucro real, � inferior ao apurado com base na receita bruta mensal da empresa, conforme citado no item "a", podendo haver a redu��o do recolhimento mensal.
Base: artigos 10 a 16 da
Instru��o Normativa SRF 93/1997 e
Instru��o Normativa RFB 926/2009.
BASE DE C�LCULO DA ESTIMATIVA MENSAL - RECEITA BRUTA
A base de c�lculo do imposto, em cada m�s, ser� determinada mediante a aplica��o do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente.
Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo ser� de (Lei 9.249/1995, artigo 15, � 1�): Esp�cies de atividades
Revenda, para consumo, de combust�vel derivado de petr�leo, �lcool et�lico carburante e g�s natural
de venda de im�veis, de acordo com o objeto social da empresa
� Constru��o por empreitada, quando houver emprego de materiais pr�prios
� Servi�os de aux�lio diagn�stico e terapia, patologia cl�nica, imagenologia, anatomia patol�gica e citopatologia, medicina nuclear e an�lises e patologias cl�nicas, a partir de 01.01.2009 - ver nota 3
� Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econ�micas, sociedades de cr�dito, financiamento e investimento, sociedades de cr�dito imobili�rio, sociedades corretoras de t�tulos, valores mobili�rios e c�mbio, distribuidoras de t�tulos e valores mobili�rios, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de cr�dito, empresas de seguros privados e de capitaliza��o e entidades de previd�ncia privada aberta
� Servi�os gerais com receita bruta at� R$ 120.000/ano (ver nota 1)
� Servi�os em geral (ver nota 2)
� Servi�os prestados pelas sociedade civis de profiss�o legalmente regulamentada
� Intermedia��o de neg�cios (ver nota 2)
� Administra��o, loca��o ou cess�o de bens m�veis/im�veis ou direitos (ver nota 2)
� Constru��o por administra��o ou empreitada, quando houver emprego unicamente de m�o de obra (ver nota 2)
� Factoring (ver nota 2)
NOTAS IMPORTANTES - TABELA DA BASE DE C�LCULO DO IRPJ
Nota 1: Se a receita bruta ultrapassar R$ 120.000/ano, ficar� sujeita ao percentual de 32%, retroativamente ao m�s de janeiro. Neste caso, deve-se efetuar o recolhimento das diferen�as do IRPJ apurado, at� o �ltimo dia �til do m�s subsequente �quele que ocorrer o excesso, sem nenhum acr�scimo.
Nota 2: As pessoas jur�dicas exclusivamente prestadoras de servi�os mencionadas nestes itens, poder�o utilizar o percentual de 16%, enquanto a sua receita bruta acumulada do ano em curso n�o ultrapassar a R$ 120.000,00 (par�grafo 3� do artigo 3� da
Instru��o Normativa SRF 93/1997). Na hip�tese de ultrapassar este valor, observar as instru��es contidas na nota 1, anterior.
Nota 3: Os servi�os
de aux�lio diagn�stico e terapia, patologia cl�nica, imagenologia, anatomia patol�gica e citopatologia, medicina nuclear e an�lises e patologias cl�nicas, desde que a prestadora destes servi�os seja organizada sob a forma de sociedade empres�ria e atenda �s normas da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria – ANVISA, ser�o tributados, a partir de 01.01.2009, � base de c�lculo de 8% (oito por cento). Base: artigo 29 da Lei 11.727/2008.
Solu��o Diverg�ncia Cosit 11/2012, a partir de 1� de janeiro de 2009, poderia ser aplicado o percentual de 8% (oito por cento), para apura��o da base de c�lculo do IRPJ pela sistem�tica do lucro presumido, em rela��o � presta��o de servi�os m�dicos de ultrassonografia, bem como para a atividade de ecocardiograma, tendo em vista estarem, a primeira compreendida na atividade 4.2 - Imagenologia, e a segunda compreendida na atividade 4.3 - M�todos Gr�ficos, da Resolu��o RDC n� 50/2002, da Anvisa, observando-se, entretanto, o disposto no � 2� do artigo 15 da
Lei 9.249/1995, caso as pessoas jur�dicas desenvolvam outras atividades n�o compreendidas nos artigos 30 e 31 da Instru��o Normativa RFB 1.234/2012.
Para efeitos da sistem�tica de pagamento por Estimativa Mensal,
conforme o artigo 31 da
Lei 8.981/1995,
o resultado auferido nas opera��es de conta alheia*.
* Nota: O resultado auferido nas opera��es de conta alheia � aquele decorrente de comiss�es obtidas sobre representa��o de bens ou servi�os de terceiros
As receitas provenientes de atividade incentivada n�o compor�o a base de c�lculo do imposto, na propor��o do benef�cio a que a pessoa jur�dica, submetida ao regime de tributa��o com base no lucro real, fizer jus (Lei 9.249/1995, artigo 15, � 3�).
Na receita bruta n�o se incluem (Lei 8.981/1995, artigo 31, par�grafo �nico):
3. os impostos n�o cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor seja mero deposit�rio, tais como o IPI e o ICMS - substitui��o tribut�ria. GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS
Os ganhos de capital, demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas n�o abrangidas na receita bruta, ser�o acrescidos integralmente � base de c�lculo da estimativa (Lei 8.981/1995, artigo 32, e Lei 9.430/1996, artigo 2�).
DEFINI��O DE GANHO DE CAPITAL
O ganho de capital nas aliena��es
de bens do ativo permanente e de aplica��es em ouro n�o tributadas como renda
vari�vel corresponder� � diferen�a positiva verificada entre o valor da
aliena��o e o respectivo valor cont�bil.
A empresa que optar por pagamento
do IRPJ por Estimativa mensal, estar� obrigada, no final do ano civil (31 de
Dezembro) a levantar o Balan�o Anual, para fins de apura��o do Lucro Real do
2. CONTRIBUI��O SOCIAL
SOBRE O LUCRO – BASE DE C�LCULO NA RECEITA BRUTA MENSAL
As empresas que optarem pelo pagamento mensal do IRPJ por
estimativa com base na receita bruta dever�o tamb�m pagar a CSL pelo mesmo crit�rio (artigo 28,
A base de c�lculo corresponder�
ao somat�rio mensal dos seguintes valores:
12% (doze por cento) da receita bruta da venda de
mercadorias e/ou presta��o de servi�os, exceto em rela��o aos fatos
geradores ocorridos a partir de 01.09.2003 para empresas de servi�os (veja
t�tulo seguinte).
Ganhos de capital (lucros) obtidos na aliena��o de
bens do ativo permanente e de aplica��es em ouro n�o caracterizado como
ativo financeiro.
Rendimentos de aplica��es financeiras de renda fixa
e ganhos l�quidos de opera��es financeiras de renda vari�vel (a��es, swap,
Demais receitas e resultados positivos n�o
abrangidos anteriormente (como juros e descontos obtidos, alugu�is, etc.),
inclusive juros remunerat�rios do capital pr�prio recebidas pela empresa
da qual seja s�cia ou acionista.
BASE DE C�LCULO -
A PARTIR DE 01.09.2003
A partir de 01.09.2003, por for�a do artigo 22 da Lei
10.684/2003, a base de c�lculo da CSLL, devida pelas pessoas jur�dicas
optantes pela sistem�tica de recolhimento mensal (estimativa) corresponder� a:
12% da receita bruta nas atividades comerciais,
industriais, servi�os hospitalares e de transporte;
presta��o de servi�os em geral, exceto a de servi�os hospitalares e de
c) administra��o, loca��o ou cess�o de bens im�veis,
m�veis e direitos de qualquer natureza;
d) presta��o cumulativa e cont�nua de servi�os de
assessoria credit�cia, mercadol�gica, gest�o de cr�dito, sele��o de
riscos, administra��o de contas a pagar e a receber, compra de direitos credit�rios
resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presta��o de servi�os (factoring).
SUSPENS�O, REDU��O E DISPENSA DO IMPOSTO MENSAL
A pessoa jur�dica poder�
suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada m�s, desde que
demonstre, atrav�s de balan�os ou balancetes mensais, que o valor acumulado j�
pago excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no
lucro real do per�odo em curso (Lei
8.981/1995,
artigo 35, e Lei
9.430/1996, artigo 2�). A op��o exercida para o recolhimento do IRPJ deve ser a mesma para a CSSL.
Os balan�os ou balancetes:
I – dever�o ser levantados com
observ�ncia das leis comerciais e fiscais e transcritos no Livro Di�rio;
II – somente produzir�o efeitos
para determina��o da parcela do imposto devido no decorrer do ano-calend�rio.
Est�o dispensadas do pagamento
mensal as pessoas jur�dicas que, atrav�s de balan�os ou balancetes mensais,
demonstrem a exist�ncia de preju�zos fiscais apurados a partir do m�s de
janeiro do ano-calend�rio (Lei
artigo 35, � 2�, e Lei
9.065/1995, artigo 1�).
O pagamento mensal, relativo ao
m�s de janeiro do ano-calend�rio, poder� ser efetuado com base em balan�o ou
balancete mensal, desde que fique demonstrado que o imposto devido no per�odo �
inferior ao calculado com base nas regras de estimativa (Lei
artigo 35, � 3�, e Lei
Devem ser adicionadas � base de c�lculo da CSLL/Estimativa os seguintes valores:
Ganhos de capital (lucros) obtidos na aliena��o de bens do ativo permanente e de aplica��es em ouro n�o caracterizado como ativo financeiro. Rendimentos de aplica��es financeiras de renda fixa e ganhos l�quidos de opera��es financeiras de renda vari�vel (a��es, swap, etc.). Demais receitas e resultados positivos n�o abrangidos anteriormente (como juros e descontos obtidos, alugu�is, etc.), inclusive juros remunerat�rios do capital pr�prio recebidas pela empresa da qual seja s�cia ou acionista. Observa��o: A partir de 01.01.2006, a base de c�lculo da CSLL ser� determinada mediante a aplica��o do percentual de 12% (doze por cento) sobre a RECEITA FINANCEIRA da pessoa jur�dica que explore atividades imobili�rias relativas a loteamento de terrenos, incorpora��o imobili�ria, constru��o de pr�dios destinados � venda, bem como a venda de im�veis constru�dos ou adquiridos para a revenda, quando decorrente de comercializa��o de im�veis e for apurada por meio de �ndices ou coeficientes previstos em contrato (artigo 34, da Lei 11.196/2005, que acresceu o � 2�, ao artigo 20, da Lei 9.249/1995). AL�QUOTA DA CONTRIBUI��O SOCIAL A al�quota atual da CSLL � de 9% (nove por cento).
REFLEXO NA APURA��O DA CSLL
No m�s em que o pagamento do IRPJ
for suspenso ou reduzido, dever� ser calculado a CSL devida com base no
resultado apurado no ano calend�rio em curso, at� o m�s de levantamento do
balan�o ou balancete, ajustado pelas adi��es, exclus�es e compensa��es admitidas
pela legisla��o.
DETALHAMENTOS E EXEMPLOS DE C�LCULOS
Para obter a �ntegra dos assuntos acima
listados, com os exemplos de c�lculos respectivos, detalhamentos e outros conte�dos relacionados, acesse o t�pico Recolhimento por Estimativa no Lucro Real, no Guia Tribut�rio On Line.

References: artigo 2
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 3
 artigo 29
 artigo 15
 artigo 31
 artigo 15
 artigo 31
 artigo 32
 artigo 2
 artigo 22

artigo 35
 artigo 2

artigo 35
 artigo 1

artigo 35
 artigo 20