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PEDIDO DE RESERVA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA
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Ana Lívia Andrade Aragão
1 PEDIDO DE RESERVA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA SONAE SIERRA BRASIL S.A. Companhia de Capital Autorizado CNPJ/MF n.º / NIRE: Rua Dr. Cardoso de Melo, n.º 1.184, 13º andar, CEP São Paulo, SP. Código ISIN: BRSSBRACNOR1 Código de Negociação na BM&FBOVESPA: SSBR3 INVESTIDORES NÃO-INSTITUCIONAIS Nº Pedido de reserva ( Pedido de Reserva ) relativo à oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Sonae Sierra Brasil S.A. ( Companhia ), todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ( Ações ), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não-organizado, nos termos da Instrução da CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ( Instrução CVM 400 ), sob coordenação do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. ( Coordenador Líder ), do Banco Itaú BBA S.A. ( Itaú BBA ), e do Banco J.P. Morgan S.A. ( J.P. Morgan e, em conjunto com o Coordenador Líder e o Itaú BBA, Coordenadores ) e com a participação do BES Investimento do Brasil S.A. Banco de Investimento, e do Banco Caixa Geral Brasil S.A., na qualidade de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição ( Coordenadores Contratados ) e instituições intermediárias autorizadas a operar na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( Corretoras e BM&FBOVESPA, respectivamente, sendo que se define as Corretoras em conjunto com os Coordenadores e os Coordenadores Contratados como Instituições Participantes da Oferta ). Serão também realizados, simultaneamente, esforços de colocação das Ações no exterior pelo Credit Suisse Securities (USA) LLC, Itau BBA USA Securities Inc., J.P. Morgan Securities LLC, Banco Português de Investimento, S.A., Banco Espírito Santo de Investimento, S.A., e Caixa Banco de Investimento, S.A. ( Agentes de Colocação Internacional ) e por determinadas instituições financeiras contratadas, exclusivamente junto a investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers) residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Regra 144A do Securities Act of 1933 dos Estados Unidos da América ( Regra 144A e Securities Act, respectivamente), em operações isentas de registro previstas no Securities Act, e a investidores nos demais países, exceto no Brasil e nos Estados Unidos da América, em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento S do Securities Act ( Regulamento S ), observada a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor e, em qualquer caso, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pela legislação brasileira aplicável ( Oferta ). Não foi e nem será realizado nenhum registro da Oferta ou das Ações na Securities and Exchange Commision ( SEC ) ou em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil. A realização da Oferta foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07 de janeiro de 2010, cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Empresas e Negócios em 04 de março de O efetivo aumento do capital da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas na subscrição de Ações objeto da Oferta, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei Sociedades por Ações, e o Preço por Ação serão aprovados em Reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a precificação da Oferta e antes da concessão do registro da Oferta pela CVM, cuja ata será publicada no jornal Valor Econômico na data de publicação do Anúncio de Início e no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia seguinte (conforme definido abaixo). Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total de Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, em até Ações, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Adicionais, conforme definido abaixo) ( Ações do Lote Suplementar ), conforme opção outorgada pela Companhia ao Coordenador Líder, as quais serão destinadas a atender um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta ( Opção de Lote Suplementar ). O Coordenador Líder terá o direito exclusivo, a partir da data de assinatura do Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Ações Ordinárias de Emissão da Sonae Sierra Brasil S.A. ( Contrato de Distribuição ) e por um período de até 30 (trinta) dias, inclusive, da data do início das negociações das Ações na BM&FBOVESPA, de exercer a Opção de Lote Suplementar, no todo ou em parte, em uma ou mais vezes, após notificação aos demais coordenadores, desde que a decisão de sobrealocação das Ações no momento da precificação da Oferta tenha sido tomada em comum acordo entre os Coordenadores. Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, até a data de publicação do Anúncio de Início, inclusive, a quantidade total das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações do Lote Suplementar) poderá, a critério da Companhia, em comum acordo com os Coordenadores, ser acrescida em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até ações ordinárias de emissão da Companhia, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas ( Ações Adicionais ). Exceto quando definido diferentemente neste Pedido de Reserva, os termos iniciados em letra maiúscula têm o significado a eles atribuído no Aviso ao Mercado ou no Prospecto Preliminar e Formulário de Referência ( Prospecto Preliminar ).
2 INVESTIDOR 1 Nome Completo/Razão Social 2 Nome do Cônjuge 3 CPF/CNPJ 4 Est. Civil 5 Sexo 6 Data de Nasc. / 7 Profissão 8 Nacionalidade 9 Doc. 10 Tipo de 11 Órgão Constituição Identidade Documento Emissor 12 Rua/Avenida 13 Nº 14 Complemento Bairro 17 CEP 18 Cidade 19 - Estado 20 Código de Área- 21 Número do Tel./Fax 22 Nome do representante legal (se houver) 23 Doc. Identidade 24 Órgão Emissor 25 CPF 26 Telefone/Fax 27 [ ] O INVESTIDOR DECLARA SER PESSOA VINCULADA À OFERTA, OU SEJA, (a) ADMINISTRADORES OU CONTROLADORES DA COMPANHIA; (b) ADMINISTRADORES OU CONTROLADORES DE QUAISQUER DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DA OFERTA OU DA COMPANHIA; (c) OUTRAS PESSOAS VINCULADAS À OFERTA, OU (d) CÔNJUGES, COMPANHEIROS, ASCENDENTES, DESCENDENTES OU COLATERAIS ATÉ O SEGUNDO GRAU DE QUALQUER UMA DAS PESSOAS REFERIDAS NOS ITENS (a), (b) OU (c) ANTERIORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA INSTRUÇÃO CVM 400. VALOR DA RESERVA 28 Valor da Reserva (R$) 29 [ ] Condiciono minha aceitação ao preço máximo por Ação de (R$) 30 [ ] Não condiciono minha aceitação a preço máximo por Ação FORMAS DE PAGAMENTO 31 [ ] Transferência N.º Banco N.º Agência N.º Conta Corrente Eletrônica de Dados TED 32 [ ] Débito em Conta N.º Banco N.º Agência N.º Conta Corrente Corrente 2
3 CLÁUSULAS CONTRATUAIS 1. Nos termos deste Pedido de Reserva, o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, instituição financeira sediada na [ ], na Cidade de [ ], no Estado de [ ], inscrita no CNPJ/MF sob o n.º [ ], identificada no campo 35 abaixo, com base nos poderes que lhe foram conferidos pelos Coordenadores, atuando como mandatário da Companhia, obriga-se a entregar ao INVESTIDOR Ações objeto da Oferta, em quantidade a ser apurada nos termos deste Pedido de Reserva. 2. O Preço por Ação será fixado com base no resultado do processo de coleta de intenções de investimento a ser conduzido no Brasil pelos Coordenadores junto a Investidores Institucionais, em conformidade com o artigo 23, parágrafo 1º, e o artigo 44 da Instrução CVM 400 ( Procedimento de Bookbuilding ). No contexto desta Oferta, estima-se que o Preço por Ação estará situado entre R$21,50 e R$26,50 ressalvado, no entanto, que o Preço por Ação poderá ser fixado fora desta faixa indicativa. Os Investidores Não-Institucionais não participarão do Procedimento de Bookbuilding, e, portanto, não participarão da fixação do Preço por Ação. 1º Será aceita a participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no processo de fixação do Preço por Ação, mediante a participação destas no Procedimento de Bookbuilding até o limite máximo de 15% do valor da Oferta. Caso seja verificado excesso de demanda superior em um terço à quantidade de Ações inicialmente ofertadas (excluídas as Ações Adicionais e as Ações do Lote Suplementar), será vedada a colocação de Ações aos Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas, bem como a aceitação das suas intenções de investimento. Os investimentos realizados para proteção (hedge) de operações com derivativos, incluindo operações de total return swap realizadas no Brasil ou no exterior, não serão considerados investimentos efetuados por Pessoas Vinculadas para fins da presente Oferta. A participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a formação do Preço por Ação e/ou, e o investimento nas Ações por Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas poderá promover redução de liquidez das Ações no mercado secundário. 2º Para os fins da Oferta, serão considerados pessoas vinculadas à Oferta, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, os investidores que sejam controladores ou administradores das instituições intermediárias e da Companhia ou outras pessoas vinculadas à emissão e distribuição, bem como seus cônjuges ou companheiros, seus ascendentes, descendentes e colaterais até 2º grau ( Pessoas Vinculadas ). 3º O INVESTIDOR, por este ato, declara ter conhecimento de que não terá qualquer participação no Procedimento de Bookbuilding, e, portanto, no processo de fixação do Preço por Ação. 3. Caso (a) o INVESTIDOR tenha optado por estipular um preço máximo do Preço por Ação, no campo 30 acima, como condição de eficácia deste Pedido de Reserva e (b) o Preço por Ação seja fixado em valor superior ao valor indicado pelo INVESTIDOR no campo 30 acima, este Pedido de Reserva será automaticamente cancelado. 4. O montante de no mínimo 10% e no máximo 15% das Ações inicialmente ofertadas, excluindo as Ações Adicionais e as Ações do Lote Suplementar, será destinado a Investidores Não-Institucionais, observado o valor mínimo de pedido de R$3.000,00 e o valor máximo de pedido de R$ ,00 por Investidor Não-Institucional, mediante o preenchimento de Pedidos de Reserva realizados de maneira irrevogável e irretratável, observado o disposto nas Cláusulas 6, 7 e 8 abaixo. Recomenda-se aos Investidores Não-Institucionais interessados na realização de Pedidos de Reserva que leiam cuidadosamente os termos e condições estipulados no Pedido de Reserva, especialmente os procedimentos relativos à liquidação da Oferta e as informações constantes do Prospecto Preliminar, e que verifiquem com a Instituição Participante da Oferta de sua preferência, antes de realizar o seu Pedido de Reserva, se essa, a seu exclusivo critério, exigirá a manutenção de recursos em conta investimento nela aberta e/ou mantida, para fins de garantia do Pedido de Reserva. 1º Será concedido aos Investidores Não-Institucionais o prazo a ser iniciado em 24 de janeiro de 2011 e encerrado em 31 de janeiro de 2011, inclusive ( Período de Reserva ), para a realização dos respectivos Pedidos de Reserva. 2º O INVESTIDOR que for Pessoa Vinculada deve, necessariamente, indicar no campo 27 a sua condição de Pessoa Vinculada, sendo que, caso haja excesso de demanda superior em 1/3 à quantidade de Ações inicialmente ofertadas (excluídas as Ações Adicionais e as Ações do Lote Suplementar), será vedada a colocação, pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, de Ações junto a Investidores Não- Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas. 3º Caso a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados por Investidores Não-Institucionais seja igual ou inferior ao montante destinado à Oferta de Varejo, sem considerar as Ações Adicionais e as Ações do Lote Suplementar, não haverá rateio, sendo todos os Investidores Não-Institucionais integralmente atendidos em suas reservas, e as eventuais sobras no lote ofertado aos Investidores Não-Institucionais serão destinadas a Investidores Institucionais. 4º Se a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados por Investidores Não-Institucionais for superior à quantidade de Ações destinadas à Oferta de Varejo, sem considerar as Ações Adicionais e as Ações do Lote Suplementar, será realizado rateio das Ações da seguinte forma: (a) a divisão igualitária e sucessiva das Ações destinadas a Investidores Não-Institucionais entre todos os Investidores Não-Institucionais, observando-se o valor individual de cada Pedido de Reserva, desconsiderando-se as frações de Ações, até o limite de R$5.000,00 por Investidor Não-Institucional; e (b) uma vez atendido o critério de rateio descrito no sub-item (a) acima, será efetuado o rateio proporcional das Ações destinadas a Investidores Não-Institucionais remanescentes entre todos os Investidores Não-Institucionais, observando-se o valor individual de cada Pedido de Reserva e desconsiderando-se as frações de Ações. Opcionalmente, a critério dos Coordenadores e da Companhia, a quantidade de Ações destinadas a Investidores Não-Institucionais poderá ser aumentada para que os pedidos excedentes dos Investidores Não-Institucionais possam ser total ou parcialmente atendidos, sendo que, no caso de atendimento parcial, será observado o critério de rateio descrito neste parágrafo. 5. A data de liquidação da Oferta, que está prevista para ocorrer até o 3º (terceiro) dia útil, contado da data de publicação do Anúncio de 3
4 Início ( Data de Liquidação ), a quantidade de Ações a ser subscrita/adquirida e o correspondente valor do investimento serão informados ao INVESTIDOR até às 16:00 horas do dia seguinte à data de publicação do Anúncio de Início pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, por meio de seu endereço eletrônico informado no campo 15 acima, ou, na sua ausência, no telefone/fax indicado nos campos 20 e 21 acima, ou, ainda, por meio de correspondência a ser enviada no endereço constante dos campos 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19 deste Pedido de Reserva, sendo o pagamento limitado ao valor indicado no campo 29 acima, ressalvada a possibilidade de rateio. 1º O INVESTIDOR deverá efetuar o pagamento do valor do investimento, junto ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, em recursos imediatamente disponíveis, até às 10:30 horas da Data de Liquidação. 2º Ressalvado o disposto na Cláusula 6 abaixo, caso o INVESTIDOR não efetue o pagamento do valor do investimento, nos termos previstos acima, o presente Pedido de Reserva será automaticamente cancelado. 3º Observado o disposto na Cláusula 3 acima, a quantidade de Ações que será entregue ao INVESTIDOR corresponderá à divisão entre o valor total indicado no campo 29 acima e o Preço por Ação. Caso tal divisão resulte em fração de Ações, ou caso haja rateio, conforme previsto abaixo, a diferença entre o valor total indicado no campo 29 e o valor correspondente ao número inteiro de Ações a ser entregue ao INVESTIDOR será deduzida, para fins de pagamento, do valor indicado no campo 29 acima. 6. Caso (a) seja verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e do Prospecto Definitivo e Formulário de Referência ( Prospecto Definitivo ) que altere substancialmente o risco assumido pelo INVESTIDOR ou a sua decisão de investimento; (b) a Oferta seja suspensa, nos termos do artigo 20 da Instrução CVM 400; e/ou (c) a Oferta seja modificada, nos termos do artigo 27 da Instrução CVM 400, o INVESTIDOR poderá desistir deste Pedido de Reserva, devendo, para tanto, informar sua decisão à Corretora em que tenha efetuado o seu Pedido de Reserva e o informado diretamente a respeito da suspensão ou modificação da Oferta (i) até às 16:00 horas do quinto dia útil subsequente à data de disponibilização do Prospecto Definitivo, no caso da alínea (a) acima; e (ii) até às 16:00 horas do quinto dia útil subsequente à data em que for publicado comunicado ao mercado, nos mesmos veículos de publicação do Aviso ao Mercado, informando acerca da suspensão ou a modificação da Oferta, no caso das alíneas (b) e (c) acima. 1º Caso o INVESTIDOR não informe sua decisão de desistência do Pedido de Reserva nos termos desta cláusula, será presumida a sua intenção de aceitação dos novos termos da Oferta e da subscrição das Ações, motivo pelo qual o presente Pedido de Reserva será considerado válido e o INVESTIDOR deverá efetuar o pagamento do valor do investimento. 2º Caso o INVESTIDOR já tenha efetuado o pagamento e venha a desistir deste Pedido de Reserva nos termos desta cláusula, os valores pagos ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO serão devolvidos, na forma especificada no campo 32 ou campo 33 acima, sem juros ou correção monetária, com dedução, se aplicável, dos valores relativos a tributos incidentes, no prazo de cinco dias úteis contados do pedido de cancelamento do Pedido de Reserva. 3º Na hipótese de ocorrência da situação prevista na alínea (c) do item 6 acima, a modificação da Oferta será imediatamente comunicada pelas Instituições Participantes da Oferta aos Investidores Não-Institucionais, bem como divulgada por meio de comunicado ao mercado nos mesmos veículos usados para divulgação do Anúncio de Início, conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM 400 ( Anúncio de Retificação ). 7. Em caso de (a) aceitação pela CVM de pleito de revogação da Oferta; (b) não haver a conclusão da Oferta; (c) resilição do Contrato de Distribuição; ou (d) cancelamento da Oferta, tal fato será imediatamente divulgado por meio de comunicado ao mercado nos mesmos veículos também usados para divulgação do Aviso ao Mercado e o presente Pedido de Reserva ficará automaticamente cancelado, sendo os valores eventualmente pagos pelo INVESTIDOR ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO devolvidos, na forma especificada no campo 32 ou no campo 33 acima, sem juros ou correção monetária, com dedução, se aplicável, dos valores relativos a tributos incidentes, em até cinco dias úteis da data da publicação do comunicado ao mercado. 8. Na hipótese de haver descumprimento, pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, de quaisquer das normas de conduta previstas na regulamentação aplicável à Oferta, incluindo, sem limitação, aquelas previstas na Instrução CVM 400, o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO deixará de integrar o grupo de instituições financeiras responsáveis pela colocação de Ações no âmbito da Oferta, sendo que serão cancelados todos os Pedidos de Reserva que tenha recebido. O AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO deverá informar imediatamente ao INVESTIDOR sobre o referido cancelamento, sendo os valores eventualmente pagos pelo INVESTIDOR ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO devolvidos, na forma especificada no campo 32 ou no campo 33 acima, sem juros ou correção monetária, com dedução, se aplicável, dos valores relativos a tributos incidentes, em até cinco dias úteis da data do cancelamento deste Pedido de Reserva. 9. Caso opte por efetuar o pagamento mediante débito em conta-corrente, o INVESTIDOR, por este ato, autoriza o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO a efetuar o débito do valor calculado em conformidade com o disposto no parágrafo 3º da Cláusula 5, de acordo com informação de conta-corrente indicada no campo 33 acima. 10. O INVESTIDOR declara que observou o limite mínimo de investimento de R$3.000,00 e o limite máximo de investimento de R$ ,00 para adesão à Oferta de Varejo, bem como o disposto no campo 27 acima, e que tem conhecimento de que o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO não receberá Pedido de Reserva em inobservância a tais limites de investimento. 11. Observada a condição de eficácia indicada na Cláusula 3 acima e o disposto nas Cláusulas 6 e 8 acima, este Pedido de Reserva é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título. 12. A subscrição das Ações nos termos deste Pedido de Reserva será formalizada mediante a assinatura do Boletim de Subscrição de Ações de Emissão da Sonae Sierra Brasil S.A. ( Boletim de Subscrição ), na forma do Anexo I, e estará sujeita aos termos e condições da Oferta e aquelas previstas no Boletim de Subscrição. Parágrafo Único. O INVESTIDOR declara ter conhecimento dos termos e condições do Boletim de Subscrição e nomeia, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO como seu procurador, conferindo-lhe poderes para celebrar e assinar o Boletim de Subscrição em seu nome, devendo o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO enviar cópia do Boletim de Subscrição assinado ao INVESTIDOR, no endereço constante dos campos 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19 acima. O Boletim de Subscrição será celebrado somente após o registro da Oferta pela CVM. 4
5 13. O INVESTIDOR tem conhecimento da forma de obtenção do Prospecto Preliminar, inclusive por meio eletrônico, nos websites br.credit-suisse.com/ofertas, besinvestimento.locaweb.com.br; (em tal página acessar Prospecto Preliminares na seção Acesso Rápido, após, no item Primárias, Ações e acessar o link referente à Sonae Sierra Brasil S.A, posteriormente clicar em Prospecto Preliminar ) e (em tal página acessar Empresas Listadas no alto da página, após digitar Sonae, posteriormente acessar Sonae Sierra Brasil S.A. - Informações Relevantes - Prospecto de Distribuição Pública ) e, tendo obtido exemplar do Prospecto Preliminar, está ciente de seu inteiro teor, e, no caso de haver sido publicado Anúncio de Retificação (conforme definido no parágrafo 3º da Cláusula 6 acima, tem pleno conhecimento de seus termos e condições. 14. Fica eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir as questões oriundas deste Pedido de Reserva, com a renúncia expressa a qualquer foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por assim estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Pedido de Reserva, apondo suas assinaturas nos campos 34 e 35 abaixo, em 3 vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 2 testemunhas que também o assinam, no campo 36 abaixo. 33 DECLARO PARA TODOS OS FINS QUE ESTOU DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DEMAIS CONDIÇÕES EXPRESSAS NESTE INSTRUMENTO E OBTIVE EXEMPLAR DO PROSPECTO PRELIMINAR RELATIVO À OFERTA, BEM COMO TENHO CONHECIMENTO DE SEU INTEIRO TEOR E CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DA OFERTA. LOCAL DATA 34 CARIMBO E ASSINATURA DO AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO: LOCAL DATA AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO INVESTIDOR OU REPRESENTANTE LEGAL 35 TESTEMUNHAS NOME: CPF: NOME: CPF: 5
6 ANEXO I BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA SONAE SIERRA BRASIL S.A. Companhia de Capital Autorizado CNPJ/MF n.º / NIRE: Rua Dr. Cardoso de Melo, n.º 1.184, 13º andar, CEP São Paulo, SP. Código ISIN: BRSSBRACNOR1 Código de Negociação no Novo Mercado da BM&FBOVESPA: SSBR3 INVESTIDORES NÃO-INSTITUCIONAIS Boletim de subscrição ( Boletim de Subscrição ) relativo à oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Sonae Sierra Brasil S.A. ( Companhia ), todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ( Ações ), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não-organizado, nos termos da Instrução da CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ( Instrução CVM 400 ), sob coordenação do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. ( Coordenador Líder ), do Banco Itaú BBA S.A. ( Itaú BBA ), e do Banco J.P. Morgan S.A. ( J.P. Morgan e, em conjunto com o Coordenador Líder e o Itaú BBA, Coordenadores ) e com a participação do BES Investimento do Brasil Banco de Investimento, e do Banco Caixa Geral Brasil S.A., na qualidade de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição ( Coordenadores Contratados ) e instituições intermediárias autorizadas a operar na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( Corretoras e BM&FBOVESPA, respectivamente, sendo que se define as Corretoras em conjunto com os Coordenadores e os Coordenadores Contratados como Instituições Participantes da Oferta ). Serão também realizados, simultaneamente, esforços de colocação das Ações no exterior pelo Credit Suisse Securities (USA) LLC, Itau BBA USA Securities Inc., J.P. Morgan Securities LLC, Banco Português de Investimento, S.A., Banco Espírito Santo de Investimento, S.A., e Caixa Banco de Investimento, S.A. ( Agentes de Colocação Internacional ) e por determinadas instituições financeiras contratadas, exclusivamente junto a investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers) residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Regra 144A do Securities Act of 1933 dos Estados Unidos da América ( Regra 144A e Securities Act, respectivamente), em operações isentas de registro previstas no Securities Act, e a investidores nos demais países, exceto no Brasil e nos Estados Unidos da América, em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento S do Securities Act ( Regulamento S ), observada a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor e, em qualquer caso, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pela legislação brasileira aplicável ( Oferta ). Não foi e nem será realizado nenhum registro da Oferta ou das Ações na Securities and Exchange Commision ( SEC ) ou em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil. A realização da Oferta foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07 de janeiro de 2010, cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Valor Econômico em 04 de março de O efetivo aumento do capital da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas na subscrição de Ações objeto da Oferta, e o Preço por Ação foram aprovados em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em [1] de fevereiro de 2011, cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Valor Econômico em [ ] de [ ] de Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total de Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, em até Ações, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Adicionais, conforme definido abaixo) ( Ações do Lote Suplementar ), conforme opção outorgada pela Companhia ao Coordenador Líder, as quais serão destinadas a atender um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta ( Opção de Lote Suplementar ). O Coordenador Líder terá o direito exclusivo, a partir da data de assinatura do Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Ações Ordinárias de Emissão da Sonae Sierra Brasil S.A. ( Contrato de Distribuição ) e por um período de até 30 (trinta) dias, inclusive, da data do início das negociações das Ações na BM&FBOVESPA, de exercer a Opção de Lote Suplementar, no todo ou em parte, em uma ou mais vezes, após notificação aos demais Coordenadores, desde que a decisão de sobrealocação das Ações no momento da precificação da Oferta tenha sido tomada em comum acordo entre os Coordenadores. Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade total das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações do Lote Suplementar) [foi/não foi], a critério da Companhia, em comum acordo com os Coordenadores, acrescida em [20]% ([vinte] por cento), ou seja, em [ ] de ações ordinárias de emissão da Companhia, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas ( Ações Adicionais ). Exceto quando definido diferentemente neste Boletim de Subscrição, os termos iniciados em letra maiúscula têm o significado a eles atribuído no Anúncio de Início ou no Prospecto Definitivo. INVESTIDOR Nº 6
7 1. Nome / Razão Social 2. CPF / CNPJ 3. Endereço 4. Número 5. Complemento 6. Bairro 7. Cód. de 8. Telefone 9. Fax Área / 10. CEP 11. Cidade 12. Estado 13. País 14. Banco 15. Agência 16. Conta Corrente PESSOA FÍSICA 17. Identidade 18. Órgão Emissor/UF 19. Data Nasc. 20. Nacionalidade 21. Estado Civil PESSOA JURÍDICA 22. Data de Constituição 23. Representante Legal 24. CPF/MF AÇÕES SUBSCRITAS 25. Quantidade de Ações 26. Preço por Ação 27. Valor Total Pago FORMA DE PAGAMENTO 28. DOC/TED N.º BANCO N.º AGÊNCIA N.º CONTA CORRENTE FORMA DE DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO 29. CRÉDITO EM CONTA N.º BANCO N.º AGÊNCIA N.º CONTA CORRENTE CORRENTE 30. CRÉDITO EM CONTA N.º BANCO N.º AGÊNCIA N.º CONTA INVESTIMENTO INVESTIMENTO 7
8 CLÁUSULAS CONTRATUAIS 1. Nos termos deste Boletim de Subscrição, o SUBSCRITOR subscreve o número de Ações mencionado no campo 25 acima, ao Preço por Ação, indicado no campo 26 acima, que são emitidas pela Companhia, neste ato representada pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, instituição financeira sediada na [ ], na Cidade de [ ], Estado de [ ], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [ ], identificada no campo 31 abaixo, com base nos poderes que lhe foram conferidos pelos Coordenadores A Companhia, representada pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, entrega ao SUBSCRITOR, nos termos deste Boletim de Subscrição, as Ações subscritas pelo SUBSCRITOR, na quantidade indicada no campo 25 acima. Parágrafo Único. A quantidade de Ações mencionada no campo 25 acima foi obtida através da divisão do valor total pago indicado no campo 27 acima pelo Preço por Ações indicado no campo 26 acima, arredondado para o número inteiro de Ações imediatamente inferior. 2. O Preço por Ação foi fixado com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento conduzido no Brasil pelos Coordenadores junto a Investidores Institucionais, em conformidade com o artigo 23, parágrafo 1º, e o artigo 44 da Instrução CVM 400 ( Procedimento de Bookbuilding ). No contexto desta Oferta, estima-se que o Preço por Ação estará situado entre R$21,50 e R$26,50 ressalvado, no entanto, que o Preço por Ação poderá ser fixado fora desta faixa indicativa. Os Investidores Não-Institucionais não participaram do Procedimento de Bookbuilding, e, portanto, não participaram da fixação do Preço por Ação. Parágrafo Único. Foi aceita a participação de investidores que sejam controladores ou administradores das instituições intermediárias e da emissora ou outras pessoas vinculadas à emissão e distribuição, bem como seus cônjuges ou companheiros, seus ascendentes, descendentes e colaterais até 2º grau ( Pessoas Vinculadas ) no processo de fixação do Preço por Ação, mediante a participação destes no Procedimento de Bookbuilding, até o limite máximo de 15% do valor da Oferta. Caso seja verificado excesso de demanda superior em um terço à quantidade de Ações inicialmente ofertadas (excluídas as Ações Adicionais e as Ações do Lote Suplementar), será vedada a colocação de Ações aos Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas. Os investimentos realizados para proteção (hedge) de operações com derivativos, incluindo operações de total return swap realizadas no Brasil ou no exterior, não serão considerados investimentos efetuados por Pessoas Vinculadas para fins da presente Oferta. A participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a formação do Preço por Ação e o investimento nas Ações por Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas poderá promover redução de liquidez das Ações no mercado secundário. 3. O Preço por Ação deverá ser pago à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. 4. O SUBSCRITOR tem conhecimento da forma de obtenção do Prospecto Preliminar, inclusive por meio eletrônico, nos websites br.credit-suisse.com/ofertas, besinvestimento.locaweb.com.br; (em tal página acessar Prospecto Preliminares na seção Acesso Rápido, após, no item Primárias, Ações e acessar o link referente à Sonae Sierra Brasil S.A, posteriormente clicar em Prospecto Preliminar ) e (em tal página acessar Empresas Listadas no alto da página, após digitar Sonae, posteriormente acessar Sonae Sierra Brasil S.A. - Informações Relevantes - Prospecto de Distribuição Pública ) e, tendo obtido exemplar do Prospecto Preliminar, está ciente de seu inteiro teor, e, no caso de haver sido publicado Anúncio de Retificação (conforme definido no parágrafo 3º da Cláusula 6 acima, tem pleno conhecimento de seus termos e condições. 5. O presente Boletim de Subscrição é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, salvo o disposto nas Cláusulas 6, 7 e 8 abaixo, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título. 6. Caso (a) seja verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e do Prospecto Definitivo que altere substancialmente o risco assumido pelo SUBSCRITOR ou a sua decisão de investimento; (b) a Oferta seja suspensa, nos termos do artigo 20 da Instrução CVM 400; e/ou (c) a Oferta seja modificada, nos termos do artigo 27 da Instrução CVM 400, o SUBSCRITOR poderá desistir do presente Boletim de Subscrição, devendo, para tanto, informar sua decisão ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO que o informou diretamente a respeito da suspensão ou modificação da Oferta (i) até às 16:00 horas do quinto dia útil subseqüente à data de disponibilização do Prospecto Definitivo, no caso da alínea (a) acima; ou (ii) até às 16:00 horas do quinto dia útil subseqüente à data em que for publicado comunicado ao mercado, nos mesmos veículos de publicação do Aviso ao Mercado, informando acerca da suspensão ou modificação da Oferta, no caso das alíneas (b) e (c) acima. 1º Caso o SUBSCRITOR não informe sua decisão de desistência do Boletim de Subscrição nos termos desta cláusula, será presumida a sua intenção de aceitação dos novos termos da Oferta e da subscrição das Ações, motivo pelo qual o presente Boletim de Subscrição será considerado válido e o SUBSCRITOR deverá efetuar o pagamento do valor do investimento. 2º Caso o SUBSCRITOR já tenha efetuado o pagamento e venha a desistir do Boletim de Subscrição nos termos desta cláusula, os valores pagos ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO serão devolvidos, na forma especificada no campo 29 ou no campo 30 acima, sem juros ou correção monetária, com dedução, se aplicável, dos valores relativos a tributos incidentes, no prazo de cinco dias úteis contados do pedido de cancelamento do Boletim de Subscrição. 3º Na hipótese de ocorrência da situação prevista na alínea (c) do item 6 acima, a modificação da Oferta será imediatamente 8
9 comunicada pelas Instituições Participantes da Oferta aos Investidores Institucionais, bem como divulgada por meio de comunicado ao mercado nos mesmos veículos usados para divulgação do Anúncio de Início, conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM 400 ( Anúncio de Retificação ). 7. Em caso de (a) aceitação pela CVM de pleito de revogação da Oferta; (b) não haver a conclusão da Oferta; (c) resilição do Contrato de Distribuição; ou (d) cancelamento da Oferta, tal fato será imediatamente divulgado por meio de comunicado ao mercado nos mesmos veículos também usados para divulgação do Anúncio de Início e o presente Boletim de Subscrição ficará automaticamente cancelado, sendo os valores eventualmente pagos pelo INVESTIDOR ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO devolvidos, na forma especificada no campo 29 ou no campo 30 acima, sem juros ou correção monetária, com dedução, se aplicável, dos valores relativos a tributos incidentes, em até cinco dias úteis da data da publicação do comunicado ao mercado. 8 Na hipótese de haver descumprimento, pelo AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, de quaisquer das normas de conduta previstas na regulamentação aplicável à Oferta, incluindo, sem limitação, aquelas previstas na Instrução CVM 400, o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO deixará de integrar o grupo de instituições financeiras responsáveis pela colocação de Ações no âmbito da Oferta, sendo que serão cancelados todos os Boletins de Subscrição que tenha recebido. O AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO deverá informar imediatamente ao INVESTIDOR sobre o referido cancelamento, sendo os valores eventualmente pagos pelo INVESTIDOR ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO devolvidos, na forma especificada no campo 29 ou no campo 30 acima, sem juros ou correção monetária, com dedução, se aplicável, dos valores relativos a tributos incidentes, em até cinco dias úteis da data do cancelamento deste Boletim de Subscrição. 9. O presente Boletim de Subscrição autoriza a transferência, pela BM&FBOVESPA, das Ações objeto do presente Boletim de Subscrição, identificadas no campo 25 acima, para uma conta de custódia do SUBSCRITOR mantida junto à BM&FBOVESPA. Parágrafo Único. Pelo serviço de custódia das Ações prestado pela BM&FBOVESPA, o SUBSCRITOR poderá incorrer, mensalmente, em taxa a ser contratada e paga ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO, o qual se obriga a repassar à BM&FBOVESPA o valor vigente na Tabela de Contribuições e Emolumentos da BM&FBOVESPA. 10. Fica a Itaú Corretora de Valores S.A., instituição prestadora do serviço de escrituração de ações de emissão da Companhia, autorizada a registrar em nome do SUBSCRITOR a quantidade de Ações identificada no campo As Ações conferem a seus titulares os seguintes direitos: (a) direito de voto nas Assembleias Gerais da Companhia, sendo que cada Ação corresponderá a um voto; (b) direito ao dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1979, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ); (c) direito de alienação das Ações nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador alienante, em caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso, do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação como por meio de operações sucessivas (100% tag along); (d) direito ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da Data de Liquidação ou da Data de Liquidação das Ações do Lote Suplementar, conforme o caso; (e) direito de alienação de suas ações em oferta pública a ser efetivada pelo acionista controlador, em caso de cancelamento do registro de companhia aberta ou de cancelamento de listagem das ações de emissão da Companhia no Novo Mercado, segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA, pelo seu valor econômico, apurado mediante laudo de avaliação elaborado por empresa especializada e independente; e (f) todos os demais direitos assegurados às Ações, nos termos previstos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no estatuto social da Companhia e na Lei das Sociedades por Ações, conforme descritos no Prospecto Definitivo. 12. Tendo recebido neste ato a totalidade do valor indicado no campo 27 acima, o AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO dá ao SUBSCRITOR plena, rasa, geral e irrevogável quitação da obrigação de pagar o respectivo valor. Da mesma forma, o SUBSCRITOR, tendo recebido a quantidade de Ações indicada no campo 25 acima, dá à Companhia e ao AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO plena, rasa, geral e irrevogável quitação da obrigação de entregar tais Ações. 13. Fica eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir as questões oriundas deste Boletim de Subscrição, com a renúncia expressa a qualquer foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por assim estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Boletim de Subscrição, apondo suas assinaturas nos campos 30 e 31 abaixo, em 3 vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 2 testemunhas que também o assinam, no campo DECLARO PARA TODOS OS FINS QUE ESTOU DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DEMAIS CONDIÇÕES EXPRESSAS NESTE INSTRUMENTO E OBTIVE EXEMPLAR DO PROSPECTO DEFINITIVO RELATIVO À OFERTA, BEM COMO TENHO CONHECIMENTO DE SEU INTEIRO TEOR E CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DA OFERTA. 31 CARIMBO E ASSINATURA DO AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO: LOCAL DATA LOCAL DATA AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO SUBSCRITOR OU REPRESENTANTE LEGAL 9
10 32 - TESTEMUNHAS NOME: CPF: NOME: CPF: 10
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