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Timestamp: 2018-12-13 03:32:59+00:00

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O Senado e o controle de constitucionalidade : Sérgio Resende de Barros
2. UM CONTROLE DEMOCRÁTICO
3. A AUSÊNCIA DO STARE DECISIS
4. UM INSTITUTO CRIATIVO
6. NÍTIDA DIVISÃO DE COMPETÊNCIA
7. A POSIÇÃO DO SENADO
8. UMA FUNÇÃO DISCRICIONÁRIA
9. A SEPARAÇÃO DE PODERES
10. UM EFEITO SOMENTE EX NUNC
11. A POSSIBILIDADE DO RETORNO
12. OTIMIZAÇÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
13. A REVERSIBILIDADE DO DEFINITIVO
14. AS CONDIÇÕES DO RETORNO
ALENCAR, Ana Valderez Ayres Neves de. O Senado na estrutura constitucional brasileira. in Revista de Informação Legislativa. vol. 50.
BARROS, Sérgio Resende de. Controle de constitucionalidade: proposta de simplificação. in Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nº 54, dez./2000.
BARROS, Sérgio Resende de. O nó górdio do sistema misto. in Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882/99. Obra coletiva coordenada por André Ramos Tavares e Walter Claudius Rothenburg. 1. ed. 1. tiragem. São Paulo: Atlas, 2001.
BARROS, Sérgio Resende de. Simplificação do controle de constitucionalidade. in As vertentes do direito constitucional contemporâneo. Obra coletiva coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. Rio de Janeiro: Editora América Jurídica, 2002.
BITTENCOURT, Carlos Alberto Lucio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968.
BROSSARD, Paulo. O Senado e as leis inconstitucionais. in Revista de Informação Legislativa. vol. 50.
DAVID, René. Los grandes sistemas jurídicos contemporâneos (derecho comparado). Tradução da 2ª edição francesa por Pedro Bravo Gala. Madri: Aguilar, 1969.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 28. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
JACQUES, Paulino. O senado como poder moderador. in Revista de Informação Legislativa. vol. 50.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 2. ed. rev. ampl. São Paulo: Celso Bastos Editor, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n. 1 de 1969. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
MORAIS, Carlos Blanco de. Justiça constitucional. Tomo I: garantia da constituição e controlo da constitucionalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
SCHWARTZ, Bernard. A history of the Supreme Court. Nova Iorque: Oxford University Press, 1995.
SIDOU, J. M. Othon. “Habeas corpus”, mandado de segurança, mandado de injunção, “habeas data”, ação popular – As garantias ativas dos direitos coletivos. 5. ed. 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
TAVARES, André Ramos. Tratado da argüição de preceito fundamental: (Lei n.9.868/99 e Lei n. 9.882/99). São Paulo: Saraiva, 2001.
TELLES JÚNIOR, Goffredo. Filosofia do direito. 2 tomos. São Paulo: Max Limonad, s/d.
TORRINHA, Francisco. Dicionário latino-português. 7. ed. 5. tiragem. Porto: Gráficos Reunidos, 1998.
VELOSO, Zeno. Controle jurisdicional de constitucionalidade: atualizado conforme as Leis 9.868 de 10/11/1999 e 9.882 de 03/12/1999. 2. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 531. Tenho desenvolvido sugestões ordenadas nesse sentido. Cf. BARROS, Sérgio Resende de. Controle de constitucionalidade: proposta de simplificação. in Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nº 54, dez./2000, p. 21 a 43. Cf. tb. BARROS, Sérgio Resende de. Simplificação do controle de constitucionalidade. in As vertentes do direito constitucional contemporâneo. Obra coletiva coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. Rio de Janeiro: Editora América Jurídica, 2002. p. 593 a 617. Mas é bom frisar: de qualquer maneira que se faça, a simplificação do controle de constitucionalidade no Brasil há de passar pelo desate do nó górdio que no sistema brasileiro jungiu indevidamente o controle concentrado ao difuso, aplicando àquele um princípio deste, consistente no efeito meramente declaratório e necessariamente ex tunc. (Cf. BARROS, Sérgio Resende de. O nó górdio do sistema misto. in Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882/99. Obra coletiva coordenada por André Ramos Tavares e Walter Claudius Rothenburg. 1. ed. 1. tiragem. São Paulo: Atlas, 2001. p. 180 s.) Uma boa resenha histórica, de caráter geral, acerca da evolução do Senado no constitucionalismo brasileiro, pode ser encontrada em: ALENCAR, Ana Valderez Ayres Neves de. O Senado na estrutura constitucional brasileira. in Revista de Informação Legislativa. vol. 50. p. 169 s. René David ensina que o posto que se atribui, nos Direitos da família romano-germânica, às decisões judiciais entre as fontes do Direito opõe aqueles aos países do “Common Law” e conclui: Somente se pode determinar a importância da jurisprudência dos países da família romano-germânica, se a considerarmos em sua relação com a lei. Dada a propensão que mostram atualmente os juristas de todos esses países a fundamentar todas as suas soluções em um texto legal, o papel criador da jurisprudência fica sempre, ou quase sempre, dissimulado sob a aparência de um interpretação da lei. (DAVID, René. Los grandes sistemas jurídicos contemporâneos (derecho comparado). Tradução da 2ª edição francesa por Pedro Bravo Gala. Madri: Aguilar, 1969. p. 100 s. Traduzi.). MORAIS, Carlos Blanco de. Justiça constitucional. Tomo I: garantia da constituição e controlo da constitucionalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2002. p. 94. SCHWARTZ, Bernard. A history of the Supreme Court. Nova Iorque: Oxford University Press, 1995. p. 284. (Traduzi.) Cf. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n. 1 de 1969. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. tomo III. p. 88. (Grifos do autor.) Cf. JACQUES, Paulino. O senado como poder moderador. in Revista de Informação Legislativa, vol. 50, p. 75. (A grafia e os grifos dos vocábulos são do autor.) Os dois Sênecas foram assim chamados pela mesma razão. Cf. TORRINHA, Francisco. Dicionário latino-português. 7. ed. 5. tiragem. Porto: Gráficos Reunidos, 1998. p. 786. verbetes senatus e Seneca. Cf. BOBBIO, Norberto. O tempo da memória: De senectute e outros escritos autobiográficos. Rio de Janeiro: Campus, 1997. p. 20. Na federação brasileira, a idade mínima de 35 anos é condição de elegibilidade para senador (Constituição Federal, artigo 14, § 3o, inciso VI, alínea “a”). Cf. Artigo Quinto (in fine) da Constituição dos Estados Unidos da América. TELLES JÚNIOR, Goffredo. Filosofia do direito. 2º tomo. São Paulo: Max Limonad, s/d. p. 266. Sobre a divisão da doutrina e a jurisprudência do Supremo, ver: VELOSO, Zeno. Controle jurisdicional de constitucionalidade: atualizado conforme as Leis 9.868 de 10/11/1999 e 9.882 de 03/12/1999. 2. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 54 s. Ver tb.: MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 581 s. Anteriormente, ainda enquanto senador, Paulo Brossard arrolou diversas manifestações da doutrina, bem como de ministros do Supremo Tribunal Federal, em favor ou em contrário da discricionariedade, concluindo ele próprio pela discrição do Senado. Afirma – reiterando o Ministro Pedro Chaves – que o Senado não é mero cartório de registro de atos do Supremo. (Cf. BROSSARD, Paulo. O Senado e as leis inconstitucionais. in Revista de Informação Legislativa, vol. 50. p. 55 s.) A expressão erga omnes não se refere apenas a todas as partes eventual ou atualmente litigantes em juízo, mas a todas as pessoas sujeitas à soberania do Estado que decide e generaliza a inconstitucionalidade, alcançando mesmo todos os autores e aplicadores da lei declarada inconstitucional . Não significa apenas erga omnes partes, mas sim erga omnes personas. Donde, não ser preciso dar ao efeito erga omnes uma eficácia vinculante que ele já tem de per si, exceto por necessidade política de reforçar normativamente o que já é inerente naturalmente. Essa motivação política é a inspiradora de dispositivos rebarbativos, que buscam garantir generalidade à eficácia geral. Tais, como o § 2º acrescido ao artigo 102 da Constituição Federal pela Emenda nº 3, de 17 de março de 1993, ou o parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Cf. BITTENCOURT, Carlos Alberto Lucio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968. p. 145. (O grifo é do autor.) Na edição de 1949 o texto citado menciona o artigo 64 da Constituição de 1946. Na edição de 1968 refere-se ao inciso IV do artigo 45 da Constituição de 1967. Corresponde ao inciso X do artigo 52 da Constituição de 1988. Por exemplo, em um acórdão (Ac. 3.942-86 no DJ de 13/2/87) da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, lê-se: O objetivo da suspensão, pelo Senado, é apenas tornar pública decisão do Tribunal, levando-a a conhecimento de todos os cidadãos. Sobre a lógica do sistema difuso e a do sistema concentrado, ver: BARROS, Sérgio Resende de. Simplificação do controle de constitucionalidade. in As vertentes do direito constitucional contemporâneo. op. cit. p. 599 (item 3) e p. 607 (item 8). SIDOU, J. M. Othon. “Habeas corpus”, mandado de segurança, mandado de injunção, “habeas data”, ação popular – As garantias ativas dos direitos coletivos. 5. ed. 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 141. GRINOVER, Ada Pellegrini. A marcha do processo, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. p. 11. MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 2. ed. rev. ampl. São Paulo: Celso Bastos Editor, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999. p. 390 s. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. p. 376 s. Reitere-se: este nó consistiu em precipitar sobre o controle concentrado um princípio próprio do controle difuso: a eficácia declaratória ex tunc. Ainda resiste à desamarra. Daí, o qualificativo: górdio. MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 294. GRINOVER, Ada Pellegrini. A marcha do processo. cit. p. 3 s. BROSSARD, Paulo. O Senado e as leis inconstitucionais. in Revista de Informação Legislativa, vol. 50. p. 63. BROSSARD, Paulo. O Senado e as leis inconstitucionais. in Revista de Informação Legislativa, vol. 50. p. 57 s. TAVARES, André Ramos. Tratado da argüição de preceito fundamental: (Lei n.9.868/99 e Lei n. 9.882/99). São Paulo: Saraiva, 2001. p. 434. O preceito do Senado que suspende a execução da lei inconstitucional é um ótimo exemplo de preceito fundamental decorrente da Constituição. Não são equiparáveis, nem muito menos confundíveis, os conceitos de preceito fundamental e de preceito fundamental decorrente da Constituição, pois – é óbvio – este decorre da Constituição, ao passo que aquele pode constar da Constituição. O que consta não decorre, uma vez que não está fora, mas dentro de sua própria origem. Nem todo preceito fundamental é decorrente da Constituição, porque há os que não decorrem, mas constam da Constituição. Assim, a Lei nº 9.882/99 – quando desde sua ementa suprimiu a expressão decorrente da Constituição para falar apenas preceito fundamental, incluindo preceitos constantes do texto constitucional – amputou o conceito fixado pelo Constituinte, ferindo gravemente os termos do § 1º do artigo 102 da Constituição, que pretendeu regular, mas que só fez violar, tanto neste, quanto noutros pontos, conforme já demonstrei (cf. BARROS, Sérgio Resende de. O nó górdio do sistema misto. in Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz do Lei nº 9.882/99. cit. p. 180 s.). MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 3. 3d. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 295. Cf. BALEEIRO, Aliomar. O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido. 1968. p. 97 e 98. Apud BROSSARD, Paulo. O Senado e as leis inconstitucionais. in Revista de Informação Legislativa, vol. 50. p. 59. KELSEN, Hans. La giustizia costituzionale. Milão: Giuffrè, 1981. p. 303. (Traduzi.) FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 28. ed. at. S. Paulo: Saraiva, 2002. p. 41. Cf. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. cit. p. 582. Cf. MELLO FILHO, José Celso de. Constituição federal anotada. São Paulo: Saraiva, 1984. p. 138. Cf. RTJ 38/5; 38/569; 39/628.

References: artigo 14
in fine
 artigo 102
 artigo 28
 artigo 64
 artigo 45
 artigo 52
 artigo 102