Source: https://pt.scribd.com/document/137827636/Projeto-Anna-Pronto
Timestamp: 2019-09-15 18:37:09+00:00

Document:
salvarSalvar Projeto Anna Pronto para ler mais tarde
Familias Dilaceradas
DOC-20180702-WA0000.pdf
INSTITUTO DE EDUCAO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB-
A CRIMINALIZAO DA ALIENAO PARENTAL
BARREIRAS 2010
Projeto apresentado ao Instituto de Educao Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigncia parcial para obteno de mdia na disciplina de Trabalho de Concluso de Curso I, sob a orientao do Prof. M. Sc. Cludio Durn.
SUMRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. INTRODUO................................................................................ REFERNCIAL TERICO.......................................................... JUSTIFICATIVA............................................................................. PROBLEMA..................................................................................... HIPTESE....................................................................................... OBJETIVOS..................................................................................... 03 05 10 11 12 13 13 13 14 16 17 18
6.1 OBJETIVO GERAL.......................................................................... 6.2 OBJETIVOS ESPECFICOS............................................................. 7. 8. 9. METODOLOGIA............................................................................ CRONOGRAMA............................................................................. CUSTOS GERAIS...........................................................................
10. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS...........................................
A sndrome da alienao parental tema complexo e polmico, e apesar de existir registros deste conceito desde a dcada de 40, foi Richard A. Gardner no incio dos anos 80 o primeiro a defin-lo, para determinar o que ele descreveu como um distrbio onde a criana/adolescente, de forma contnua, deprecia e insulta um dos pais, devido a um conjunto de fatores externos, como a influncia do outro genitor. Esta teoria foi positivada em um documento produzido no ano de 1985 e auto publicado pelo psiquiatra infantil, e logo em seguida revistas cientficas publicaram seu artigo. Ressalte-se que, alm de afrontar questes ticas, morais e humanitrias, e mesmo bloquear ou distorcer valores e o instinto de proteo e preservao dos filhos, o processo de alienao parental tambm agride frontalmente dispositivo constitucional, vez que o artigo 227 da Constituio Federal de 1988 (CF) versa sobre o dever da famlia em assegurar criana e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito constitucional a uma convivncia familiar harmnica e comunitria, alm de coloc-los a salvo de toda forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso, assim como o artigo 3 do Estatuto da Criana e Adolescente (ECA). A temtica recente, dolorosa e intrigante, e desperta interesse na medicina, na psicologia e no direito com um ponto unnime: que a alienao parental existe e comportamento cada vez mais comum nas atuais relaes familiares, afetando sobremaneira o desenvolvimento emocional e psicossocial de crianas, adolescentes e mesmo dos adultos, expostos a verdadeiro front de batalha, onde crianas, adolescentes e os pais so tratados como verdadeiras peas de um vil e perigoso jogo sem qualquer ganhador. Assim, entende-se que o assunto requer debates mais aprofundados por parte de psiclogos, mdicos e operadores de direito, a fim de buscar melhores formas de coibir e punir tais prticas de abuso. Nesse sentido, foi criado um projeto de lei (PL n. 4.053/2008), sendo que no dia 26 de agosto de 2010, o Presidente Lus Incio Lula da Silva sancionou, dando vida a Lei 12.318/2010, com veto a dois artigos (artigos 9 e 10), sendo a mesma publicada no Dirio Oficial da Unio no dia 27 de agosto de 2010. O objetivo criminalizar essa prtica que vem crescendo nos ltimos anos. Essa lei em seu artigo 2, pargrafo nico exemplifica o que se considera alienao parental. Podendo-se citar: o ato de fazer campanha de desqualificao da conduta dos pais no exerccio da paternidade ou maternidade; dificultar o exerccio da autoridade parental, tornar
penoso o contato de criana ou adolescente com o genitor; atrapalhar o exerccio do direito regulamentado de convivncia familiar; omitir deliberadamente ao genitor informaes pessoais relevantes sobre a criana ou adolescente, inclusive escolares, mdicas e alteraes de endereo, bem como o de apresentar falsa denncia contra o genitor, contra familiares ou contra avs, com o intuito de dificultar a convivncia; ou mudar o domiclio para local distante sem justificativa, visando dificultar a convivncia da criana ou adolescente com o outro genitor, avs ou familiares. Esses fatos so exemplos de como poder ser caracterizada a alienao parental. Ressaltando-se que a sua prtica estar sujeita a punio. Logo, existem razes para que se faa uma anlise aprofundada a respeito da Lei de Alienao Parental e sua repercusso no Ordenamento Jurdico Brasileiro.
2.REFERENCIAL TERICO
Apesar da disposio legal a respeito da alienao parental ser recentssima, a realidade mostra que, infelizmente, sua ocorrncia j era percebida h muito tempo. E esse problema j vinha despertando bastante ateno, no s no Brasil como em vrios outros pases, sendo que no ano de 2008, visando coibir essa prtica, o Deputado Rgis de Oliveira, apresentou ao Congresso Nacional, por meio da idealizao do juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2 Regio de So Paulo, o Dr. Elizio Luiz Perez, o projeto de lei n 4.053/2008, que iniciou sua tramitao no dia 07 de outubro de 2008, visando oferecer sociedade e aos operadores de direito uma definio da alienao parental, determinado parmetros seguros para a sua caracterizao, bem como a criao de medidas para inibir a sua prtica ou pelo menos que servissem para atenuar os seus efeitos. Para ele, a criao da lei, visa inibir a alienao parental e os atos que dificultem o efetivo convvio entre a criana e ambos os genitores. O Deputado Rgis (2008, pg. 03), em sua justificativa para a criao da referida lei dispe que:
A alienao parental merece reprimenda estatal porquanto forma de abuso no exerccio do poder familiar, e de desrespeito aos direitos de personalidade da criana em formao. Envolve claramente questo de interesse pblico, ante a necessidade de exigir uma paternidade e maternidade responsveis, compromissadas com as imposies constitucionais, bem como com o dever de salvaguardar a higidez mental de nossas crianas.
Tal projeto previa a participao de uma equipe multidisciplinar, que para a advogada Ana Surany Martins Costa, em seu artigo intitulado Quero te amar, mas no devo: A sndrome da alienao parental como elemento fomentador das famlias compostas por crianas rfs de pais vivos, publicado no dia 29/04/2010, no Instituto Brasileiro de Direito de Famlia (IBDFAM), seria formada especialmente por profissionais da sade mental e assistentes sociais, com o intuito de ajudar na identificao da alienao parental, atravs de entrevistas pessoais, exame de documentos, histrico do relacionamento do casal e da separao, cronologia de incidentes, avaliao da personalidade dos envolvidos, dentre outros critrios. O referido projeto de lei foi promulgado no dia 26 de agosto de 2010 e publicada no Dirio Oficial da Unio no dia seguinte, aps aproximadamente 02 (dois) anos de sua apresentao ao Congresso Nacional, dando vida lei n 12.318/2010, passando a prev punio para a prtica da alienao parental. Por se tratar de uma lei recente, existe pouca doutrina que aborda o tema, se fazendo necessrio um estudo acerca do seu alcance. Porm,
devem-se destacar importantes lies, presentes em obras, de renomados autores que elaboraram alguns comentrios acerca do assunto. Para o Deputado Rgis, a alienao parental seria:
A prtica que pode se instalar no arranjo familiar, aps a separao conjugal ou o divrcio, quando h filho do casal que esteja sendo manipulado por genitor para que, no extremo, sinta raiva ou dio contra o outro genitor; que forma de abuso emocional apta a causar criana distrbios psicolgicos [...] para o resto da vida.
J para a doutrinadora Maria Berenice Dias (2009, pg. 418), em sua obra intitulada de Manual de Direito das Famlias, abordando sobre alienao parental, que tambm conhecida como implantao de falsas memrias, assevera que:
Esse tema comea a despertar a ateno, pois prtica que vem sendo utilizada de forma recorrente e irresponsvel [...]. Nada mais do que uma lavagem cerebral feita pelo genitor alienador no filho, de modo a denegrir a imagem do outro genitor, narrando maliciosamente fatos que no aconteceram conforme a descrio dada pelo alienador.
E completa dizendo que trata-se de verdadeira campanha para desmoralizar o genitor. O filho utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. A me monitora o tempo do filho com o outro genitor e tambm os seus sentimentos para com ele. Desse modo, a criana levada a afastar-se do outro genitor, pelas falsas memrias que so ditas a ela. Esse fato gera conflitos sentimentais para ambos, que acabam se afastando com o tempo, e sem estar em contato com o genitor (o alienado), acaba por se identificar com o alienante, passando a aceitar como verdico tudo o que lhe foi relatado. Deve-se registra o conceito trazido por Jesualdo Junior, no artigo Comentrios lei da alienao parental (Lei n 12.318/2010):
Em linhas gerais, d-se alienao parental quando os genitores ou aqueles prximos influenciam negativamente na formao psicolgica de uma criana ou adolescente, ao promover ou induzir que este menor repudie um dos seus genitores ou crie obstculos manuteno de vnculos afetivos entre pais e filhos.
Nesse mesmo artigo, o autor retrata o conceito de alienao parental proposta por Richard Gardner, o primeiro a defini-lo, nos anos 80, que seria programar uma criana para que odeie o genitor sem qualquer justificativa. A criao da lei de alienao parental, no afasta as normas e os instrumentos j existentes para a proteo da criana/adolescente constantes na Constituio Federal (CF), no
Estatuto da Criana e Adolescente (ECA), alm de outras leis esparsas, muito pelo contrrio, ela visa estipulao de uma ferramenta especfica, que faa com que de uma maneira mais clara e gil, haja uma interveno judicial para lidar com os casos de alienao parental que vem aumentando absurdamente nos ltimos anos, conforme diversas jurisprudncias existentes, principalmente do Tribunal do Rio Grande do Sul, podendo-se citar:
Evidenciada o elevadssimo grau de beligerncia existente entre os pais que no conseguem superar suas dificuldades sem envolver os filhos, bem como a existncia de graves acusaes perpetradas contra o genitor que se encontra afastado da prole h bastante tempo, revela-se mais adequada a realizao das visitas em ambiente teraputico. Tal forma de visitao tambm se recomenda por haver a possibilidade de se estar diante de quadro de sndrome da alienao parental. Apelo provido em parte. (SEGREDO DE JUSTIA) (Apelao Cvel N 70016276735, Stima Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 18/10/2006).
Em outro recurso julgado no mesmo Tribunal, se tem a seguinte deciso:
Estando as visitas do genitor filha sendo realizadas junto a servio especializado, no h justificativa para que se proceda destituio do poder familiar. A denncia de abuso sexual levada a efeito pela genitora, no est evidenciada, havendo a possibilidade de se estar frente hiptese da chamada sndrome da alienao parental. Negado provimento. (SEGREDO DE JUSTIA) (Agravo de Instrumento N 70015224140, Stima Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 12/07/2006).
A doutrinadora Maria Berenice Dias relata a respeito da dificuldade da comprovao da alienao parental dizendo que (2009, pg. 419): O mais doloroso que o resultado da srie de avaliaes, testes e entrevistas, que sucedem, s vezes durante anos, acaba no sendo conclusivo. E, em seguida, completa abordando que:
Para isso, indispensvel no s a participao de psiclogos, psiquiatras e assistentes sociais, com seus laudos, estudos e testes. Mister que tambm o juiz se capacite para poder distinguir o sentimento de dio exacerbado que leva ao desejo de vingana a ponto de programar o filho para reproduzir falsas denncias com o s intuito de afast-lo do genitor.
Nesse sentido, foi de fundamental importncia introduo da expresso alienao parental no ordenamento jurdico, para induzir os operadores do Direito a debater e aprofundar o estudo do tema, bem como apontar instrumentos que permitam a efetiva interveno por parte do Poder Judicirio. Mas se por um lado queremos festejar a aprovao da Lei que criminaliza a prtica da alienao parental, prevendo multa a ser determinada pelo juiz, acompanhamento de
psiclogo ou a perda da guarda da criana/adolescente, por outro, nos frustra o veto ao artigo 9, que permitiria o uso da mediao extrajudicial para tentar solucionar os conflitos relacionados alienao parental, que s poder ser realizada por um juiz. A justificativa para o veto ao referido artigo que a utilizao da mediao extrajudicial nesses casos seria inconstitucional. Mas esse entendimento para a Dr. Maria Agla Tedesco Vilardo (2010), no seu artigo intitulado de Comentrios lei sobre alienao parental, seria um entendimento equivocado, pois:
A mediao no realiza apreciao do conflito, mas atua no sentido de minimizar o conflito entre as partes. No h na legislao vigente qualquer impedimento legal para que o juiz encaminhe tais casos mediao independente do veto ocorrido. Ao contrrio, o prprio Ministrio da Justia apresentou projeto de mediao para implementao nos Tribunais que j apresenta bons resultados especialmente na rea da famlia e de direitos da infncia e adolescncia. Portanto, o juiz poder encaminhar estes processos mediao. O outro argumento apresentado para o veto menciona a aplicao do princpio da interveno mnima, segundo o qual eventual medida para a proteo da criana e do adolescente deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituies cuja ao seja indispensvel. Isto tambm no cria embaraos para a mediao. As partes podem, atravs da mediao, comprometerem-se a realizar acompanhamento psicolgico, a no mudar de residncia, bem como fixar clusula de reverso de guarda em caso de descumprimento do direito de visita/convvio. Tais clusulas previstas de comum acordo entre as partes so legtimas, claro desde que no causem prejuzo criana.
Deve-se salientar que a dramaturgia a muito j vinha abordando esse tema em suas obras, das quais se pode destacar o documentrio intitulado de A morte inventada (2009), roteiro e direo de Alan Minas. A sinopse descreve que:
O filme revela o drama de pais e filhos que tiveram seus elos rompidos por uma separao conjugal mal conduzida, vtimas da Alienao Parental. Os pais testemunham seus sentimentos diante da distncia, de anos de afastamento de seus filhos. Os filhos que na infncia sofreram com esse tipo de abuso, revelam de forma contundente como a AP interferiu em suas formaes, em seus relacionamentos sociais e, sobretudo, na relao com o genitor alienado. O filme tambm apresenta profissionais de direito, psicologia e servio social que discorrem sobre as causas, condies e solues da questo.
Alm do documentrio, pode-se destacar a novela Escrito nas Estrelas, de autoria de Elisabeth Jhin, que foi ao ar neste ano, s 18h00min. Nela a personagem Judite, interpretada pela atriz Carolina Kasting, no aceita o fim de seu casamento, e passa a manipular um de seus filhos contra o seu outro genitor, passando a denegrir a imagem do seu ex-marido, Guilherme, que foi interpretado pelo ator Marcelo Farias, e de sua nova companheira. Na novela fica ntido o dilema enfrentado por um dos filhos do casal, que fica sem saber o que fazer, e passa a sofrer muito diante da situao que est sendo exposto. No
decorrer da trama, o pai percebendo que o comportamento do filho estava estranho, passa a desconfiar da ex-companheira, sendo que ao final da trama, ele descobre que o filho estava sendo manipulado pela me, e com a descoberta, acaba por conseguir a guarda das crianas. A arte imita a vida.
A realidade social reclama atitudes mais ousadas do legislador. A promulgao da Lei 12.318/2010 foi um grande avano para o problema da alienao parental, que vem crescendo cada vez mais no Brasil. Porm, no basta criao de uma lei para que o problema seja solucionado, faz-se agora necessrio um estudo aprofundado da referida lei para que no ocorram equvocos na sua interpretao, bem como se for necessrio que se faam alteraes para que a mesma seja melhor utilizada. Sendo assim, aps uma anlise aprofundada poder-se- conceber o esprito da Lei, seu alcance e sua aplicabilidade prtica, o que mostra ser til a todos, e os seus pontos fracos. Deve-se ressaltar que esse tema algo muito delicado e deve ser tratada com a maior cautela, vez que se esta lidando com um problema de difcil constatao, visto que a sndrome da alienao parental ainda no esta descrita como doena, alm do fato de que muitos juristas ainda no esto preparados para lidar com esse tipo de situao, devendo o mesmo ser preparado para saber identificar os casos.
Como a Lei n 12.318/2010 j se tem um grande avano na esfera jurdica, mas seus artigos devem ser analisados para que no restem dvidas aos aplicadores do Direito. Dessa forma, alguns questionamentos surgem quanto a sua aplicao: Ser que os juristas esto preparados para identificarem a ocorrncia da alienao parental? Como identificar a prtica da alienao parental, sendo que a mesma ainda no est tipificada como doena no Manual de Diagnsticos e Estatsticas das Perturbaes Mentais DSM? Os psiclogos e psiquiatras tm como elaborar um laudo conclusivo em pouco tempo? Ser que a Lei no deveria prever a criao de uma equipe que se especializaria na identificao da alienao parental ou na criao de um curso que capacita os magistrados e os mdicos que seriam responsveis na produo dos laudos? O veto ao artigo 9 da Lei 12.318/2010 foi realmente a melhor escolha ou a mediao seria uma maneira de evitar o desgaste das famlias no judicirio, bem como prevenir a sobrecarga do mesmo? Como ficam os processos que j esto em andamento? O juiz poder suscitar de ofcio a ocorrncia da alienao parental?
5.HIPTESES
Os juristas no esto preparados para identificar a ocorrncia de alienao parental, vez que se trata de um problema que apesar de ser discutido no Brasil h muito tempo, sua criminalizao recente, alm de carecer o mesmo de embasamento cientfico. A identificao da ocorrncia da alienao parental nas famlias dever ser realizada atravs de estudos elaborados por pessoas especializadas no problema, tendo em vista que a sndrome da alienao parental ainda no foi includa como doena no DSM. O prazo de 90 dias concedido na lei 12.318/2010, em seu artigo 5, 3, pouco para que se possa atestar a incidncia da pratica da alienao parental em determinada famlia, mesmo a lei facultando ao magistrado a prorrogao do referido prazo, por se tratar de assunto de estrema importncia. Dever ser formada uma equipe especializada no problema da alienao parental, atravs de cursos que capacitem os mdicos, psiclogos e operadores do direito, para que a identificao desse problema seja mais eficaz, bem como para que eles saibam como ser portar diante da comprovao do mesmo. O art. 9 dever ser revisto e posteriormente aprovado, pois a prtica da mediao quando envolver questes familiares faria com que as partes envolvidas no se desgastassem, e em contra partida evitaria um acmulo de processos no judicirio que se poderia resolver de maneira mais simples. Nos processos em andamento dever o juiz reconhecer de ofcio a ocorrncia da pratica de alienao parental, desde que estejam presentes fortes indcios da referida prtica, devendo logo em seguida realizar a percia para se obter um laudo conclusivo. Os processos que dizem respeito incidncia da alienao parental, devero ser processados por uma equipe especializada no problema, que dever ser formada por magistrado, mdico, psiclogo, psiquiatra e assistente social, devendo-se levar em conta relatos de pessoas prximas a crianas e/ou adolescentes, como relatos da escola.
6.OBJETIVOS 6.1. OBJETIVO GERAL
Analisar sob a viso da legislao brasileira e dos princpios constitucionais as implicaes jurdicas, sociais e psicolgicas da Lei de Alienao Parental, visando contribuir para a melhoria das relaes familiares, atravs de um entendimento mais aprofundado do tema para que, doravante, essa nova Lei possa ser bem aplicada, contribuindo de alguma maneira para os avanos das relaes familiares.
Definir o alcance da Lei de Alienao Parental, e a sua repercusso em processos que j esto em tramite. Sugerir solues aos problemas que possam dificultar os operadores do direito a aplicarem o instituto na prtica processual, haja vista ser ele, um instituto recente. Definir parmetros para a anlise no caso concreto. Analisar doutrinas existentes para detectar o pensamento dos juristas acerca do tema, buscando uma fundamentao consistente para a aplicao dessa nova Lei.
Apesar de o tema alienao parental ser muito discutido atualmente, a sua criminalizao algo novo no ordenamento jurdico brasileiro, necessitando assim de um estudo mais aprofundado, para que no restem dvidas quanto a sua aplicabilidade. Dessa forma, ser utilizado em grande parte do levantamento, uma pesquisa bibliogrfica, que segundo Marina de Andrade Marconi (2001, pg. 56), trata do levantamento de toda a bibliografia j publicada [...], para Maria Luci de Mesquita Prestes (2002, pg. 26), aquela que se efetiva tentando-se resolver um problema ou adquirir conhecimentos a partir do emprego predominante de informaes [...]. A doutrinadora completa dizendo que:
Para se efetuar esse tipo de pesquisa, deve-se fazer um levantamento dos temas e tipos abordagens j trabalhados por outros estudiosos, assimilando-se os conceitos e explorando-se os aspectos j publicados, tornando-se relevante levantar e selecionar conhecimentos j catalogados em bibliotecas, editoras, videotecas, na internet, entre outras.
Amado Luiz Cervo (2002, pg. 65) relata que:
A pesquisa bibliogrfica procura explicar um problema a partir d referncias tericas publicadas em documentos [...] busca conhecer e analisar as contribuies culturais ou cientficas do passado, existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema.
A pesquisa ser desenvolvida atravs de anlises crticas de obras de diversos doutrinadores, de casos reais, artigos especializados, jurisprudncias, legislao, do direito comparado, sites e revistas jurdicas, visando soluo dos problemas levantados. Fundamentando-se no mtodo, que segundo Dinalva Melo do Nascimento (2005, pg. 17), o conjunto de meios e processos utilizados durante a busca da verdade, capazes de garantir o seu alcance, dentre os diversos tipos, ser utilizado o mtodo interpretativo, sociolgico, teolgico e histrico, que para Dinalva Melo do Nascimento (2005, pg. 23), esse mtodo pode ser considerado um dos mais eficientes na investigao dos problemas no mbito das humanidades. Buscando assim as orientaes e os caminhos a serem percorridos para a aplicao dessa nova lei. Alm da utilizao do mtodo dedutivo, para se realizar uma anlise da norma em abstrato, para se ter uma perspectiva de aplicao tpica e prtica.
Alm dessa pesquisa, ser utilizada tambm a terica, a fim de obter posicionamentos crticos diante de casos concretos. Para Maria Luci de Mesquita Prestes (2002, pg. 25), a pesquisa terica aquela que se dedica a estudar teorias. A partir do estudo dessas obras ser desenvolvida uma linha de raciocnio prpria, a fim de se construir uma nova concepo do tema escolhido.
ATIVIDADES FEV MAR ABR MAI JUN JUL Aprofundamento terico sobre a Lei 12.318/2010, atravs de levantamento X X X bibliogrfico. Organizao e anlise dos dados levantados mediante pesquisa bibliogrfica. Redao da verso preliminar do Trabalho de Concluso de Curso. Redao da verso final do Trabalho de Concluso de Curso. Entrega do Trabalho de Concluso de Curso.
9.CUSTOS GERAIS
DESCRIO Cpias Papel A4 Transporte Refeies Grfica Doutrinas Impresses TOTAL
UNI (R$) 0,15 10,00 3,00 7,00 55,00 25,00 0,30
QUAN 1000 10 30 20 02 03 250
TOTAL (R$) 150,00 100,00 90,00 140,00 110,00 75,00 75,00 740,00
ALMEIDA JNIOR, Jesualdo Eduardo de. Comentrios lei da alienao parental (Lei n 12.318/2010). Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2625, 8 set. 2010. Disponvel em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17351>. Acesso em: 18/09/2010.
ARSNIO, Julieta. Sndrome de Alienao Parental Mediao Extrajudicial. Disponvel em: <http://www.pailegal.net/chicus.asp>. Acesso em 10/09/2010. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10/09/10. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famlias. 5a ed. Revista dos Tribunais, 2009. Estatuto da Criana e do Adolescente. Disponvel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>. Acesso em: 10/09/10. Jurisprudncia SAP. Disponvel em: <http://www.alienacaoparental.com.br/jurisprudenciasap>. Acesso em: 29/09/2010. Lei n. 12.318/2010. Disponvel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Msg/VEP-513-10.htm>. Acesso em: 19/09/2010. MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Cientfica: para o curso de direito. 2 ed. So Paulo: Atlas, 2001. Mensagem n 513, de 26 de agosto de 2010. Disponvel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Msg/VEP-513-10.htm>. Acesso em: 19/09/10. MINAS, Alan. A morte inventada. Disponvel em: <http://www.pailegal.net/chicus.asp? rvTextoId=1238310855>. Acesso em: 10/09/2010. NASCIMENTO, Dinalva Melo do. Metodologia do trabalho cientfico: teoria e prtica. Rio de Janeiro: Forense, 2005. OLIVEIRA, Rgis de. Projeto de lei n 4.053. Disponvel em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/601514.pdf. Acesso em: 10/09/10. PRESTES, Maria Luci de Mesquita. A pesquisa e a construo do conhecimento cientfico. 1 ed. So Paulo: Respel, 2002.
VILARDO, Maria Agla Tedesco. Comentrios Lei sobre Alienao Parental. Disponvel em: <http://direitosdasfamilias.blogspot.com/2010/10/comentarios-lei-sobrealienacao.html>. Acesso em: 08/10/10.
Documentos semelhantes a Projeto Anna Pronto
Edson Mart
ACERVOPROBATÓRIOQUEINDICAAPRÁTICADEALIENAÇÃOPARENTALPELOPAI
20192221710412outfile.pdf
pos em psicologia jurifica

References: artigo 227
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 5