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Timestamp: 2015-07-06 00:58:41+00:00

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Dos embargos declarat�rios com efeito modificativo - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil Dos embargos declarat�rios com efeito modificativo
Sum�rio: 1 Introdu��o. 2 Embargos Declarat�rios. 2.1 Cabimento. 2.1.1 Obscuridade. 2.1.2 Contradi��o. 2.1.3 Omiss�o. 2.1.3.1 Prequestionamento e Omiss�o. 2.2 Procedimento e Embargos Declarat�rios. 3 Embargos Declarat�rios com Efeitos Modificativos. 3.1 Cabimento. 3.1.1 Suprimento de Omiss�o. 3.1.2 Esclarecimento de Contradi��o. 3.1.3 Corre��o de Erro. 3.2 Raz�o para o Uso dos Efeitos Modificativos. 4 Considera��es Finais. 5 Refer�ncias.
Resumo: Os embargos declarat�rios constituem recurso interposto perante o ju�zo que proferiu decis�o no intuito de afastar obscuridade, suprir omiss�o ou eliminar contradi��o porventura existente na decis�o. Poder� ser interposto de qualquer decis�o, tanto definitiva quanto interlocut�ria, posto ser inaceit�vel que uma decis�o judicial registre qualquer tipo de obscuridade, omiss�o ou contradi��o. O cotidiano do Direito deu aos embargos declarat�rios uma nova fun��o que n�o tinha sido prevista pelo legislador, a dos efeitos modificativos, trazendo com isso importante debate acerca da oportunidade de abertura do contradit�rio. Tratam-se os embargos declarat�rios de um instrumento c�lere, econ�mico e concentrado, o que est� em conson�ncia com as t�o anunciadas reformas processuais e com a instrumentalidade do processo. Assim, a decis�o ser� mais justa na medida em que maior for a sua precis�o e exaustibilidade, e � exatamente essa a fun��o primordial deste recurso. As pesquisas bibliogr�ficas efetivadas no transcurso desta monografia apontam para a plena aceita��o dos efeitos modificativos nos embargos de declara��o at� mesmo como forma de se efetivar o processo e satisfazer aos anseios de Justi�a da sociedade, que clama por uma justi�a c�lere e eficaz.
1 Introdu��o Os embargos declarat�rios, tamb�m chamados de embargos de declara��o, s�o um recurso cuja finalidade � afastar obscuridade, suprir omiss�o ou eliminar contradi��o que porventura venham a existir em determinada decis�o judicial. Cabe ao pr�prio juiz ou �rg�o colegiado que proferiu a decis�o reexamin�-la, evitando assim os v�cios citados e aperfei�oando o julgado. � por isso que antigamente os operadores do direito o chamavam de embargos de aclara��o, visto que a legisla��o previa e de certa maneira ainda prev� apenas um esclarecimento sobre um ou outro ponto da decis�o.
Entretanto, a pr�tica cotidiana do direito atribuiu aos embargos declarat�rios uma fun��o que n�o tinha sido prevista pelo legislador, que � a de ter efeitos modificativos ou infringentes. Com isso as decis�es passaram a poder ser alteradas em algum ponto, ou at� por inteiro, desde que contivessem contradi��o ou omiss�o que, se revistas, implicariam em mudan�a de teor. Esses efeitos modificativos se ampliaram ainda mais e os embargos declarat�rios passaram a alterar inclusive senten�as formalmente perfeitas, como as senten�as com algum tipo de erro material ou erro de julgamento � embora n�o haja ainda um consenso sobre isso. Dessa forma, freq�entemente as decis�es judiciais t�m sido alteradas por meio de embargos declarat�rios sem que a parte embargada tenha possibilidade de ser ouvida ou de tomar ci�ncia do fato. Portanto, o objetivo deste artigo � analisar a possibilidade de efeitos modificativos nos embargos declarat�rios ao mesmo tempo apontando maneiras para que isso ocorra na pr�tica, contribuindo para uma melhor efetividade processual. Para que se atinja esse fim � necess�rio primeiramente o estudo do conceito, da aplicabilidade e do procedimento dos embargos declarat�rios e, em um segundo momento, dos embargos declarat�rios com efeitos modificativos.
2. Embargos Declarat�rios
Os embargos declarat�rios s�o o recurso interposto perante o ju�zo que proferiu a decis�o no intuito de afastar obscuridade, suprir omiss�o ou eliminar contradi��o existente no julgado. Esse recurso faz com que a decis�o seja reapreciada pelo pr�prio juiz ou pelo pr�prio �rg�o colegiado que a concedeu, tendo o objetivo de reparar um preju�zo trazido pelos defeitos do julgado visto que a decis�o judicial deve ser necessariamente intelig�vel, l�gica e completa.
Como o caput do artigo 535 do C�digo de Processo Civil reza que os embargos declarat�rios s�o recursos opostos � senten�a ou ac�rd�o, � importante ressaltar que eles se aplicam �s decis�es judiciais de uma maneira geral, independentemente do momento processual. O entendimento da doutrina e da jurisprud�ncia � que os embargos declarat�rios poder�o ser interpostos em qualquer tipo de decis�o judicial, seja definitiva ou interlocut�ria, seja de juiz de primeiro grau ou de tribunal.
S�o tr�s as hip�teses de cabimento dos embargos declarat�rios previstas pelo artigo 535 do C�digo de Processo Civil: afastar obscuridade (inciso I), suprir omiss�o (inciso I) ou eliminar contradi��o existente no julgado (inciso II).
Como a obscuridade em decis�es judiciais � um tradicionalmente problema recorrente em face da falta de clareza e da pouca compreensibilidade da reda��o de alguns julgadores, criou-se um instrumento jur�dico com o intuito de afast�-la. A fundamenta��o disso � encontrada no princ�pio da transpar�ncia dos atos processuais e no princ�pio da publicidade do julgamento dos atos do poder judici�rio, os quais rezam que as pe�as processuais t�m de ser acess�veis e claras �s partes e � sociedade de uma maneira geral. Isso � ainda mais relevante no que pertine �s decis�es judiciais posto que estas podem traduzir o �pice da presta��o jurisdicional, que � a sua entrega � afinal, apregoa Barbosa Moreira que �a falta de clareza � defeito capital em qualquer decis�o�[1]. 2.1.2 Contradi��o
Sendo o direito uma ci�ncia essencialmente interpretativa, baseada na hermen�utica, � naturalmente inadmiss�vel que as suas pe�as, ainda mais as decis�es judiciais, contenham sofismas e incoer�ncias. Com efeito, a decis�o judicial deve seguir um racioc�nio coerente de maneira que os seus preceitos trilhem uma seq��ncia l�gica e ordenada que culmine com a decorrente conclus�o, sem conter nenhum tipo de contradi��o. S�o dois os tipos mais comuns de contradi��o. No primeiro o �rg�o judicante apresenta em sua fundamenta��o duas ou mais proposi��es que necessariamente se excluem, como a que, julgando procedente o pedido, imp�e ao autor a sucumb�ncia. No outro, a fundamenta��o e a parte dispositiva da senten�a � que n�o est�o em acordo, como quando o juiz afirma reconhecer a raz�o e o direito de algu�m e lhe indefere os pedidos. 2.1.3 Omiss�o
De acordo com Luiz Artur de Paiva Corr�a[2], a omiss�o acontece quando o julgado n�o se pronuncia sobre ponto ou quest�o suscitada pelas partes, ou que o juiz ou juizes deveriam pronunciar-se de of�cio. Por esse racioc�nio, todos os t�picos da lide, ou seja, os aspectos da quest�o que a parte levantou na peti��o inicial, devem ser obrigatoriamente enfrentados e decididos pelo julgador, tenham ou n�o sido eles impugnados, seja porque a parte assim o requereu ou porque se trata de mat�ria de ordem p�blica que exigia o pronunciamento ex officio do �rg�o jurisprudencial. 2.1.3.1 Prequestionamento e Omiss�o
Tanto para a interposi��o do recurso especial quanto para a do recurso extraordin�rio se exige como pr�-requisito que a mat�ria tenha sido prequestionada, conforme reza a S�mula 356 do Supremo Tribunal Federal:
O ponto omisso da decis�o, sobre o qual n�o foram opostos embargos declarat�rios, n�o pode ser objeto de recurso extraordin�rio, por faltar o requisito do prequestionamento.
Por causa disso a doutrina passou a considerar dois tipos de embargos declarat�rios: os esclarecedores, que visam afastar obscuridade, suprir omiss�o ou eliminar contradi��o, e os prequestionadores, cuja fun��o � abordar quest�es federais ou constitucionais n�o referidos pelo ac�rd�o[3]. Pelo fato de o prequestionamento ter de ocorrer sempre em rela��o aos ac�rd�os, momento exatamente anterior e preparativo para o uso do recurso especial e do recurso extraordin�rio, o n�mero de senten�as embargadas de declara��o acaba sendo consideravelmente menor que o de ac�rd�os[4]. Isso n�o quer dizer que as decis�es dos ju�zes sejam menos obscuras, contradit�rias ou omissas que a dos desembargadores ou ju�zes de segunda est�ncia, mas apenas que o requisito do prequestionamento para o cabimento dos dois recursos citados tem sido cobrado com rigor pelos tribunais superiores.
2.2 Procedimento e Embargos Declarat�rios
De acordo com o artigo 536 do C�digo de Processo Civil o prazo para a oposi��o dos embargos declarat�rios � de 5 dias, a despeito do tipo de decis�o ou da mat�ria em quest�o. O juiz ou o colegiado de juizes, no caso de decis�es de tribunais, t�m o prazo tamb�m de 5 dias para julgar os embargos declarat�rios, o que est� previsto no artigo 537 do C�digo de Processo Civil[5]. Eles n�o est�o sujeitos a preparo, de maneira que fica de imediato descartada a alega��o da preliminar de deser��o.
Com rela��o ao fato de o �rg�o destinat�rio dos embargos declarat�rios ser exatamente o de onde proveio a decis�o que se pretende embargar, isso n�o significa que n�o ocorre o efeito devolutivo neste recurso. Pois, como afirma Nelson Nery, �para configurar-se o efeito devolutivo � suficiente que a mat�ria seja novamente devolvida ao �rg�o judicante para resolver os embargos�[6]. N�o h�, portanto, necessidade de que a devolu��o seja dirigida a �rg�o judicial diverso daquele que proferiu a decis�o impugnada.
Os embargos declarat�rios podem ser oposto por ambas as partes, seja vencido ou vencedor, e t�m o efeito de suspender o prazo para a interposi��o dos outros recursos. A compet�ncia para julgamento � sempre do ju�zo que concedeu a decis�o. Como a regra � que no sil�ncio da lei ao recurso se confere o efeito suspensivo, � evidente que os embargos declarat�rios suspendem a efic�cia da decis�o atacada. Ap�s o julgamento, independentemente da decis�o, inexistir� o efeito suspensivo[7]. 3. Embargos Declarat�rios com Efeitos Modificativos
O cotidiano forense acabou por acrescentar aos embargos declarat�rios um alcance al�m do de simplesmente afastar obscuridade, suprir omiss�o ou eliminar contradi��o, de maneira que a pr�tica alargou o papel determinado pela lei. O instrumento passou a ter efeitos modificativos, podendo reformar ou invalidar a decis�o embargada e modificar o seu teor ou as suas disposi��es. A relut�ncia em se aceitar a modifica��o das decis�es atrav�s dos embargos declarat�rios � praticamente inexistente na atualidade, em face da vasta doutrina e jurisprud�ncia sobre o tema. Trata-se efetivamente de uma pr�tica di�ria em todos os tribunais e varas do pa�s.
A discord�ncia que houver ser� apenas a respeito dos limites de modificabilidade nas decis�es com a utiliza��o dos embargos declarat�rios, assunto sobre o qual Nelson Nery J�nior e Rosa Maria de Andrade Nery discorreram com profundidade[8]. Para eles os embargos declarat�rios podem provocar o efeito modificativo nos seguintes casos: suprimento de omiss�o, esclarecimento de contradi��o e corre��o de erro. Esses juristas entendem que a modifica��o do julgado normalmente � uma decorr�ncia natural da aprecia��o dos embargos declarat�rios quando em caso de suprimento de omiss�o ou elimina��o de contradi��o. A novidade do posicionamento � a possibilidade de os embargos declarat�rios corrigirem erro judicial, o que � ainda um ponto pol�mico na doutrina.
Vale destacar que com rela��o aos casos de decis�o contendo obscuridade, n�o poder� ocorrer de nenhum modo a modifica��o do julgado. Isso acontece porque nesta situa��o nada ser� decidido muito menos redecidido, mas apenas o embasamento da decis�o ser� em algum ponto esclarecido[9].
3.1.1 Suprimento de Omiss�o
Em se tratando de embargos declarat�rios com efeitos modificativos para suprir omiss�o em ac�rd�o, senten�a ou decis�o interlocut�ria, � tecnicamente incorreto dizer que o apreciamento do recurso importar� em novo exame da mat�ria, posto que a mesma n�o foi sequer analisada. Trata-se na verdade de um primeiro exame de determinada quest�o, o qual n�o exatamente modificou o julgado, mas apenas o tornou aquilo que ele j� seria se tivesse sido examinado num primeiro momento. Afinal n�o h� d�vida de que em certos casos o exame de um �nico t�pico, seja de direito material ou de direito processual, pode alterar toda a decis�o do juiz ou colegiado de juizes.
3.1.2 Esclarecimento de Contradi��o
Em decis�es judiciais que tiverem duas ou mais assertivas contr�rias, que necessariamente se excluam, o juiz ou os ju�zes ter�o de escolher uma, e se optarem por aquela ou por aquelas que n�o se coadunem com a conclus�o da pe�a, esta ter� sido substancialmente alterada. Caso esteja a fundamenta��o em discord�ncia com a conclus�o, uma das duas ter� de ser refeita, de modo que esta passe a ser a simples e l�gica decorr�ncia daquela. Dessa forma, em caso de contradi��o, os embargos declarat�rios poder�o ter efeitos infringentes, visto que um dos pontos contradit�rios entre si ter� de prevalecer sobre o outro e poder� eventualmente modificar o dispositivo da senten�a. 3.1.3 Corre��o de Erro
Trata-se do efeito modificativo propriamente dito dos embargos declarat�rios, j� que n�o aponta nenhuma das papeis elencados pelo artigo 535 do C�digo de Processo Civil, que s�o o afastamento da obscuridade, a elimina��o da contradi��o ou a supress�o da omiss�o, n�o ocorrendo sequer como uma decorr�ncia do saneamento dos mesmos. Neste caso o recurso em quest�o poder� at� alterar uma senten�a formalmente perfeita, sem os v�cios citados, para que um erro de julgamento seja sanado.
De acordo com o artigo 463 do C�digo de Processo Civil, os erros nas decis�es dos ju�zes podem ser corrigidos de of�cio ou a requerimento da parte, em se tratando de erros materiais ou de erros de c�lculo na senten�a. Contudo, nada impede que tais pedidos sejam feitos por meio de embargos de declara��o[10]. De qualquer forma, aquelas s�o as duas formas reconhecidas pelo legislador para se alterar uma decis�o judicial. Sobre o tema leciona Ant�nio Carlos de Ara�jo Cintra[11]:
Trata-se de situa��o em que n�o h� obscuridade, contradi��o ou omiss�o da senten�a e em que, portanto, a rigor, n�o t�m cabimento os embargos de declara��o. Todavia, para repara��o de injusti�a decorrente de erro material flagrante cometido pelo juiz a jurisprud�ncia tem admitido os embargos de declara��o, embora a t�tulo excepcional, como rem�dio adequado, como for�a modificativa da decis�o embargada. Exemplo t�pico � o dos embargos de declara��o em que se decidiu julgar pelo m�rito recurso havido, por equ�voco, como intempestivo, pelo ac�rd�o embargado.
Os casos de aceita��o dos efeitos modificativos para este tipo de recurso s�o diversos, em se tratando de erro material ou erro de fato. �s vezes em tais casos se exige a impossibilidade de se utilizar outro recurso para corrigir o erro f�tico, o que se coaduna com o princ�pio da singularidade � segundo o qual contra cada decis�o judicial h� um tipo de recurso espec�fico. Muitos falam em erro de fato, erro material, evidente erro material, equ�voco manifesto, manifesta nulidade do julgado ou at� de simples falha de julgamento. Ao estender estes mesmos efeitos para os casos de erro de julgamento, o alcance deste recurso se torna demasiadamente amplo, fazendo com que al�m das exig�ncias referidas seja necess�rio a n�o previs�o de outro recurso para sanar o erro.
3.2 Raz�o para o Uso dos Efeitos Modificativos Com os efeitos modificativos os embargos declarat�rios passam a ser um instrumento a mais na luta para se atingir o ideal de justi�a, conservando as caracter�sticas e ampliando o alcance de seu papel inicial. Assim como a apela��o e o agravo de instrumento, o recurso em quest�o tamb�m passa a ter ju�zo de retrata��o, que � a capacidade de modificar o julgado, o qual acaba de uma vez por todas com a est�ril discuss�o para saber se este � ou n�o � um recurso realmente. Trata-se de uma nova chance para os demandantes terem ainda maior certeza acerca de seus interesses jur�dicos, ao poderem pleitear a altera��o do julgado ou da parte dele que lhes for contr�ria.
H� casos em que uma determinada senten�a transitaria em julgado e perpetuaria alguma injusti�a, somente sendo poss�vel este recurso para alterar essa situa��o. � claro que isso acontece n�o apenas nos casos em que houver omiss�o ou contradi��o, mas tamb�m quando ocorrer algum erro material ou erro de fato, conforme exemplificado anteriormente. Com essa revis�o em seu julgado, a possibilidade de a senten�a ter erros � bastante menor, e se ganha muito mais em tempo e economia processual do que com a utiliza��o de outro tipo de recurso.
Quando possam outros tipos de recurso ser utilizados para igual finalidade, a exemplo do agravo e da apela��o, e o recurso escolhido for os embargos de declara��o com efeitos infringentes, o caminho a ser percorrido na lide ser� feito em menos etapas e, conseq�entemente, acabar� sendo bem mais r�pido e menos oneroso. Isso atende de uma maneira bastante direta ao princ�pio da concentra��o, que disp�e sobre a objetividade e a concis�o dos atos processuais. Alguns ju�zes chegam a admitir que o recurso em tela possa alterar uma decis�o, independente do motivo, desde que n�o haja mais nenhum outro recurso capaz de corrigir o v�cio ou erro do julgado. Dessa forma, por causa dos efeitos modificativos, os embargos declarat�rios poder�o trazer justi�a, com a corre��o do julgado, modificando ou revogando o mesmo, para que uma decis�o que de outro modo seria irrecorr�vel se torne inequ�voca e justa.
As leis e todos os instrumentos que as fazem valer s�o frutos da sociedade e evoluem com ela, sendo l�gico e coerente que eles se modifiquem para satisfazer os objetivos desta. Se o melhor meio de se reparar os erros judici�rios n�o � estabelecendo um recurso, mas uma s�rie de recursos, essa verdade tamb�m se refere � recria��o e ao aperfei�oamento dos recursos j� existentes, com o objetivo de servir ainda mais ao princ�pio da ampla defesa. Foi exatamente o que aconteceu com os embargos declarat�rios com efeitos modificativos, que seguem a sua finalidade de origem, ou seja, a de ser um recurso c�lere, simplificado e econ�mico, embora com atribui��es ampliadas que podem tornar a presta��o jurisdicional mais ampla, mais justa e mais efetiva.
Quando tratamos esta justi�a como o meio pelo qual o direito � proclamado, dando � sociedade o poder de ter seus conflitos solucionados da forma mais justa, estamos dando � justi�a o papel primordial na luta pelo direito. Assim, ao legitimar as inova��es trazidas pelos embargos declarat�rios com efeitos modificativos � legisla��o, defende-se, acima de tudo, a realiza��o de um processo justo, eficaz, flex�vel, em que a eq�idade tem papel fundamental. Ora, se a justi�a � o porqu� da exist�ncia do direito, este recurso, ao adquirir a probabilidade de alterar as decis�es, passa a desempenhar melhor o seu papel, afinal de contas � dando a sociedade meios de ter os seus conflitos solucionados que daremos � justi�a o lugar primordial na luta pelo direito.
Num primeiro momento, a proposta lan�ada ao constituir este trabalho monogr�fico foi o de estudar a possibilidade de efeitos modificativos em sede de embargos declarat�rios. Para isso foi necess�rio estudar o conceito, a aplicabilidade e o procedimento neste recurso, como tamb�m a sua evolu��o para a fun��o de causar efeitos modificativos nos julgados.
Verificou-se que este tipo de recurso realmente � eficaz, uma vez que, devido ao seu car�ter informal, n�o prejudica a celeridade e simplicidade processuais. Ainda podemos apontar uma outra vantagem, que � o princ�pio da ampla defesa, totalmente resguardado dentro dos embargos declarat�rios com efeitos modificativos. Al�m de tudo, podemos classificar estes efeitos modificativos como mais uma maneira de tornar a presta��o jurisdicional um tanto flex�vel diante da resolu��o da lide. Podemos dizer que � apenas mais uma forma de modificar ou revogar decis�es que, em um outro �ngulo, �s vezes seriam at� irrecorr�veis.
Num segundo momento, esta proposta pretende saber de que forma este recurso faz com que a justi�a prevale�a no �mbito das decis�es judiciais. Ora, quando esta justi�a � tratada como o meio pelo qual o direito � proclamado, dando � sociedade o poder de ter seus conflitos solucionados da forma mais justa, estamos dando � justi�a o papel primordial na luta pelo direito. Assim, ao defendermos as inova��es trazidas pelos embargos declarat�rios com efeitos modificativos � nossa legisla��o, estamos defendendo, acima de tudo, a realiza��o de um processo justo, eficaz, flex�vel, em que a eq�idade tem papel fundamental.
Portanto, pode-se concluir que a informalidade e efic�cia dos embargos declarat�rios com efeitos modificativos trazem apenas mais uma forma de se acionar a justi�a dentro do nosso sistema processual, dando a oportunidade de reformular os equ�vocos necess�rios para a clara aplicabilidade da lei.
BARBOSA MOREIRA, Jos� Carlos. Coment�rios ao C�digo de Processo Civil. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
BONATO, Gilson; VASCONCELOS, Rita de C�ssia Corr�a de. Aspectos controvertidos do contradit�rio nos recursos c�veis. Aspectos pol�micos e atuais dos recursos c�veis e de outras formas de impugna��o �s decis�es judiciais. Coordena��o: Nelson Nery J�nior e Teresa Arruda Alvim Wambier. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
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CORR�A, Luiz Artur de Paiva. Os embargos declarat�rios e seus efeitos. Publicado in Jus S�ntese, n� 18, julho/agosto de 1999.
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NERY J�NIOR, Nelson. Princ�pios fundamentais � teoria geral dos recursos. S�o Paulo: Revista dos tribunais, 1997.
FERREIRA FILHO, Manuel Caetano. Coment�rios ao C�digo de Processo Civil: do processo de conhecimento, arts. 496 a 565. Vol. 7. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. Notas:
[1] BARBOSA MOREIRA, Jos� Carlos. Coment�rios ao C�digo de Processo Civil. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 1988, p. 538.
[2] CORR�A, Luiz Artur de Paiva. Os embargos declarat�rios e seus efeitos. Publicado in Jus S�ntese, n� 18, julho/agosto de 1999.
[3] BONATO, Gilson e VASCONCELOS, Rita de C�ssia Corr�a de. Aspectos controvertidos do contradit�rio nos recursos c�veis. Aspectos pol�micos e atuais dos recursos c�veis e de outras formas de impugna��o �s decis�es judiciais. Coordena��o: Nelson Nery J�nior e Teresa Arruda Alvim Wambier. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 531.
[4] FERREIRA FILHO, Manuel Caetano. Coment�rios ao C�digo de Processo Civil: do processo de conhecimento, arts. 496 a 565. Vol. 7. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 306.
[5] BARBOSA MOREIRA, Jos� Carlos. Coment�rios ao C�digo de Processo Civil. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 1988, p. 543/544.
[6] NERY J�NIOR, Nelson. Princ�pios fundamentais � teoria geral dos recursos. S�o Paulo: Revista dos tribunais, 1997, p. 280.
[7] FERREIRA FILHO, Manuel Caetano. Coment�rios ao c�digo de processo civil: do processo de conhecimento, arts. 496 a 565. Vol. 7. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 317.
[8] NERY J�NIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. C�digo de Processo Civil comentado e legisla��o processual civil extravagante em vigor. 7� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 924/926.
[9] FERNANDEZ, M�nica Tonetto. (2001). Dos embargos de declara��o. Revista da Procuradoria do Estado de S�o Paulo, n.� 5.
[10] FERREIRA FILHO, Manuel Caetano. Coment�rios ao C�digo de Processo Civil: do processo de conhecimento, arts. 496 a 565. Vol. 7. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 308/311.
[11] CINTRA, Ant�nio Carlos de Ara�jo. Embargos declarat�rios. Revista de Processo, n 595/17, p. 21.
FARIAS, Talden Queiroz. Dos embargos declarat�rios com efeito modificativo. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, IX, n. 35, dez 2006. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1542>. Acesso em jul 2015.

References: artigo 535
 artigo 535
 artigo 536
 artigo 537
 artigo 535
 artigo 463