Source: http://rluizaraujo.blogspot.com.br/2010/02/
Timestamp: 2017-06-26 20:52:52+00:00

Document:
Blog do Luiz Araújo: Fevereiro 2010
A Fundação Carlos Chagas e a Fundação Victor Civita realizaram uma pesquisa denominada Atratividade da Carreira Docente no Brasil. O objetivo era investigar os aspectos que os jovens destacam para justificar a atração ou não da carreira docente. Para alcançar este objetivo foram aplicados 1501 questionários direcionados a jovens cursando o ensino médio, de sete estados, distribuídos em 10 escolas públicas e 8 particulares.Perguntados acerca da escolha do curso que farão no vestibular apenas 2% escolheram pedagogia ou licenciatura e 9% escolheram cursos de disciplinas oferecidas no ensino médio.A pesquisa encontrou 32% de jovens que já pensaram em ser professores, mas desistiram em função da baixa remuneração, falta de identificação profissional, desrespeito dos alunos e desvalorização social da profissão. O baixo salário do professor é um dos principais motivos de o estudante do ensino médio não desejar seguir a profissão de docente.A fundação Victor Civita informou à imprensa que reuniu especialistas na área de educação para discutir as soluções para o problema e identificou oito sugestões: 1. Salários iniciais mais altos2. Planos de carreira; 3. Melhoria nas condições de trabalho;4. Formação inicial5. Formação continuada;6. Resgate do valor da profissão7. Boas experiências escolares com os alunos8. Tratar o professor como profissional. As profissões mais cobiçadas pelos jovens foram:na rede pública: direito, administração e engenharia. E na rede privada: direito, engenharia e medicina.As descobertas da pesquisa apenas comprovam o que sindicalistas e pesquisadores vem alertando há muito tempo: a falta de valorização da profissão de professor provocará uma baixa procura e uma baixa oferta de profissionais. O estabelecimento de um piso salarial nacional com valores muito abaixo do desejável só consolidam este sentimento de que não vale à pena seguir a carreira de professor.Revisar os atuais planos de carreira e torná-los mais atrativos aos professores também ajudaria muito na superação deste quadro.
O debate sobre o ritmo de crescimento do gasto público em educação é o mais importante que será travado na CONAE.Retomo o debate comentando os indicadores publicados pelo INEP. Por estes dados, o gasto público com educação no ano de 2000 não era de 4,2% e sim de 4,7% do PIB. As variações foram as descritas abaixo:2000 – 4,7%2001 – 4,8%2002 – 4,8%2003 – 4,6%2004 – 4,5%2005 – 4,5%2006 – 5%2007 – 5,1%Ou seja, em sete anos o gasto público cresceu 0,4% do PIB.As Conferências Estaduais de Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Paraná, Maranhão, Piauí, Acre e São Paulo discutiram modificações ao texto-base. A síntese das suas preocupações e deliberações aponta para que o gasto público chegue a 10% em 2011 e cresça 1% a cada ano até 2014.Certamente os argumentos que presidiram tal proposta estão diretamente vinculados ao fato de que a maioria das metas do PNE não foi alcançada e, portanto, é necessário correr atrás do prejuízo, não sendo suficiente recompor o que deveria ter sido aplicado (caso o texto não tivesse sido vetado). É necessário acelerar o ritmo de superação das desigualdades sociais, regionais e raciais presentes na educação brasileira.Concordo plenamente com esta preocupação. E vou um pouco mais longe. O cálculo do percentual de gasto público em relação ao PIB é uma conta de chegada. Só se tornará gasto efetivo se forem feitas mudanças legais no formato de financiamento da educação, alterando sobremaneira o volume de recursos aplicados pela União, ente federado que possui mais “gorduras pra queimar”, ou seja, que esteriliza metade do que arrecada na rolagem da dívida interna.Lembro também que a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 59 ao artigo 214 da Constituição Federal obriga que este debate seja feito.Artigo 214.VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.Além de uma necessidade política é também uma obrigação constitucional. Espero que a CONAE coloque este tema no patamar que os desafios educacionais necessitam.
O Portal da CNTE anuncia o que aqui neste blog já havia advertido: estabelecer um piso fora da lei só aumentaria o conflito entre gestores estaduais e municipais e os professores.O mês de março promete muita mobilização dos professores brasileiros. Teremos um Dia de Mobilização nos Estados e Municípios (10 de março) e um Dia Nacional de Paralisação (dia 16 de março).Textualmente a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação afirma:Já a partir de 1º de janeiro de 2010, a CNTE contrapôs a ABSURDA sugestão do MEC de reajustar o PSPN em 7,86% que, a nosso ver, afronta de forma grave a Lei do Piso. Dessa forma, para a CNTE, o Piso, em 2010, corresponde à quantia de R$ 1.312,85, ou seja, deve-se aplicar ao valor de 2009 (R$ 1.132,40) o percentual de correção do Fundeb deste ano que foi de 15,94%.Diante da inobservância de grande parte dos entes federados à norma do PSPN, e, tendo em vista a crescente mobilização dos Sindicatos de Educadores em todo país - que já acenam com a possibilidade de iniciarem o ano letivo em greve, haja vista o fracasso das negociações com os gestores públicos- a CNTE e suas Entidades Filiadas acionarão o Poder Judiciário para fazer valer todos os dispositivos da Lei 11.738, declarados constitucionais pelo STF até o momento.Outra medida importante a ser tomada pelos Sindicatos de Educadores, desde já, diz respeito à denúncia, ao Ministério Público, dos gestores que estejam descumprindo a Lei do Piso. Essa ação é importante para acelerar o processo de cumprimento da Lei federal e de punição dos gestores públicos por improbidade administrativa.O interessante é que o ente federado que deveria estabelecer o valor do piso todo 1º de janeiro continua fingindo de morto. O MEC orientou os estados e municípios a pagarem um piso rebaixado, baseado em resposta da AGU a consulta feita pelo Ministério. Acontece que até o momento ninguém conhece o teor da consulta nem da resposta. Como havia previsto, a bomba está estourando nas mãos dos gestores estaduais e municipais.
Uma polêmica continua sem solução, tumultuando a vida dos gestores estaduais e municipais e, especialmente, dos professores.O MEC solicitou o aval da Advocacia Geral da União e defende que o piso em 2010 deve ser R$ 1024,67. Este valor é alcançado aplicando uma correção de 7,9%. Esta correção é igual ao reajuste projetado para o valor mínimo por aluno em 2009 e conta da Portaria Interministerial nº 788 de 2009. Portanto, a tese do MEC é que o reajuste do piso em 2010 deve ser igual a correção do valor por aluno do ano anterior.A CNTE afirma que o valor do piso deveria ser de R$ 1.312,85. A entidade sindical chega a este valor aplicando uma correção de 19,2% em 2009 e de 15,9% em 2010. Para usar 19,2% no ano passado a CNTE se baseia na correção do valor por aluno que consta da Portaria Interministerial nº 221 de março de 2009.Vamos reler a Lei do Piso:Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.Não está dito na lei em nenhum local que a correção do piso deve ser feita pelo índice da correção do valor por aluno do ano anterior. Fala textualmente que “será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno”. Ora, em dezembro de 2009 o MEC publicou a Portaria Interministerial nº 1227, onde projeta o valor por aluno em R$ 1415,97. Por que este valor, que presidirá o montante de recursos efetivamente recebidos pelos estados e municípios, deve servir apenas para reajustar o piso em 2011? Não tem lógica.Da mesma forma, não podemos utilizar o valor de reajuste previsto numa portaria que foi revogada por queda na arrecadação, pois efetivamente os estados e municípios não receberam 15,9% de reajuste e sim receberam 7,9% em 2009.A minha humilde posição é que o valor correto do piso para o magistério em 2010 deve ser R$ 1.187,96, valor alcançado corrigindo o valor de R$ 950,00 (de 2008) por 7,9% em 2009 e 15,9% em 2010.Infelizmente a minha opinião é apenas mais uma opinião e até agora não li nenhum Decreto Presidencial ou Portaria Ministerial determinando o valor, providência que tranqüilizaria gestores estaduais e municipais.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal tramitam Projetos de Lei visando corrigir um dos gargalos da política pública brasileira: a incompatibilidade entre a rigidez das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao gasto com pessoal e o direito constitucional do cidadão ter acesso a educação e saúde de forma universal.Ora, para que o Estado Brasileiro cumpra com sua tarefa constitucional necessariamente precisa ampliar o atendimento nestas duas áreas. Para ampliar o atendimento, tanto os estados quanto os municípios precisam contratar pessoal, sejam eles professores, médicos, enfermeiros. Quando estes entes federados resolvem cumprir a obrigação constitucional esbarram invariavelmente nas draconianas regras da LRF. E caso ultrapassem os limites legais de gasto com pessoal são penalizados.No Senado tramita o PLS 265 de 2008, de autoria do Senador Osmar Dias (PDT/PR), que cria o artigo 72-A na Lei Complementar nº 101 de 2000, com a seguinte redação:Art. 72-A. Durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios oriundas do mesmo Fundo não serão consideradas parte da receita corrente líquida a que se refere o art. 2º, nem as despesas dos mesmos entes federados com remuneração de trabalhadores da educação básica serão incluídas nos gastos totais com pessoal do respectivo Poder Executivo, nos termos dos arts. 18 e 19 desta Lei.Na Câmara tramitam sete Projetos. Destaco dois. O deputado Roberto Gouveia (PT/SP) apresentou o PLP 252 de 2005, que pretende estabelecer flexibilidade para os gastos com pessoal da Saúde, propondo dois novos parágrafos no artigo 19 da LRF: §3 Na a União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o limite da despesa total com pessoal, exclusivamente da área de saúde, poderá ser de, até no máximo, 75% do total dos recursos destinados à saúde, incluídos neste montante as receitas próprias, somados os valores das transferências constitucionais para a saúde, segundo os preceitos constitucionais e legais sobre o assunto em vigor.§ 4 Os recursos destinados à saúde deixarão assim de fazer parte do montante da receita corrente líquida, base de cálculo para as despesas com pessoal das demais áreas dos entes da federação.Vários projetos tramitam apensados a este (por ser mais antigo). Merece destaque o PLP 548 de 2009, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que acrescenta novo parágrafo ao artigo 18 e novo inciso ao parágrafo 1º do artigo 19 e pretende excluir as despesas com pessoal da educação e saúde do somatório das receitas que serão contabilizadas para efeitos de comprovação dos limites de gasto com pessoal.Art. 18....§1º....§3º São excluídas do somatório de que trata o caput as despesas de pessoal destinadas às atividades de educação e saúde, que serão contabilizadas, respectivamente, como "Outras Despesas – Pessoal da Educação" e “Outras Despesas – Pessoal da Saúde.Art. 19....§1º.....VII - As despesas de pessoal destinadas às atividades de educação e saúde, de que trata o § 3ºdo art. 18.Bem que o Parlamento Brasileiro poderia priorizar este debate. Certamente tais propostas encontrarão resistência da bancada conservadora, que sempre está pronta a impedir qualquer medida que pretenda facilitar a universalização de direitos sociais.
Um assunto que estava preocupando os educadores brasileiros parece que vai entrar em compasso de espera. Está pronto pra ser votado no Senado Federal o PLC 280 de 2009, que estabelece novos critérios para a formação dos professores. Ele tramita em regime de urgência e é o terceiro item da pauta de votação.Informações do gabinete da Senadora Fátima Cleide dão conta de que o governo federal irá retirar a urgência e o PLC voltará para a Comissão de Educação e lá será realizada uma Audiência Pública sobre o tema antes de sua votação. É uma medida positiva, pois é um assunto delicado e polêmico. O texto atual da LDB é o seguinte:A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.O texto aprovado na Câmara diz o seguinte:A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação......................................................§ 4º Admitir-se-á a contratação de professores para a educação infantil e as 4 (quatro) séries iniciais do ensino fundamental com formação mínima de nível médio onde comprovadamente não existirem formados em nível superior.O texto aprovado pela Comissão de Educação do Senado ficou assim:A formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica, de responsabilidade de todos os sistemas de ensino, em regime de colaboração, se pauta pelas seguintes diretrizes:I – a formação inicial, com carga horária mínima de 400 horas para prática de ensino ou para estágio em atividades educativas inerentes ao perfil dos profissionais definidos nos incisos II e III do art. 61, habilita para o exercício do trabalho em todo o território nacional:a) para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de cursos normais de nível médio ou de cursos de pedagogia;b) para a docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, por meio de cursos de licenciatura, de graduação plena, preferencialmente em áreas de conhecimento integradas;c) para o preparo dos profissionais a que se refere o inciso II do art. 61, por meio de cursos de pedagogia ou em nível de pós-graduação, garantida a base comum nacional;d) para o preparo dos profissionais não docentes a que se refere o inciso III do art. 61, por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.III – a formação continuada se define como o conjunto de programas destinados ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação, no local de trabalho e em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de nível médio, superior, tecnológicos, de graduação plena e de pós-graduação.IV – aos profissionais de educação, em exercício em escolas públicas e privadas, habilitados em cursos de nível médio, asseguram-se cursos gratuitos de formação continuada em nível superior para habilitação em funções educativas, a critério do respectivo sistema de ensino.V – os profissionais da educação, aos quais compete, por direito e dever, investirem em sua formação permanente, contarão com o apoio dos gestores das instituições onde atuam, a quem cabe garantir tempos e espaços suficientes e adequados para seu desenvolvimento profissional, incluídos nos contratos e horário de trabalho.Só para não esquecer que no item 183, letra “J” do Documento Base para a CONAE é feita a seguinte proposta:j) Estabelecer um prazo para extinguir o curso normal de nível médio no País, para que ele deixe de ser considerado como formação inicial do professor, bem como definir o patamar básico de remuneração. Postado por
O deputado federal Dr. Nechar (PP/SP) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional visando alterar o artigo 206 de o 60 (ADCT). A intenção do parlamentar é permitir que os Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam pisos salariais regionais para o magistério.O parlamentar argumenta que o piso nacional do magistério, instituído pela Lei nº 11.738 só beneficia os estados mais pobres, sendo praticamente inócuo nos estados com melhor arrecadação.Utiliza como argumento para sua proposição a existência de precedente de pisos regionais na legislação do salário mínimo, citando São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, que possuem salários mínimos maiores que o nacional.O problema é que até o momento existem resistências generalizadas no cumprimento do piso nacional para o magistério em todos os estados e, por coincidência, foram justamente governadores de estados com melhor arrecadação que ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF.No momento em que todos lutam para consolidar o piso nacional, a proposta do parlamentar só trará mais complicação. Já basta a proposta do governo federal de rever a fórmula de correção do valor do piso e as dificuldades para tornar o piso uma realidade.
A edição do Boletim Na Medida, instrumento do INEP para divulgar reflexões técnicas feitas pelo Instituto, não tem tido a repercussão que merece. Talvez por que o peso da realização dos exames, especialmente o ENEM (agora transformado numa espécie de vestibular unificado) não permita.Espero que a mudança de perfil da direção do INEP não enterre esta brilhante iniciativa da gestão anterior. Divulgo resumidamente um dos artigos da edição nº 04, que foi disponibilizada em dezembro do ano passado. O titulo do artigo é “Ensino infantil: perfil das famílias com crianças de zero a cinco anos que freqüentam a escola”.Os técnicos do INEP se debruçaram sobre os dados da PNAD 2007 e, por meio de “uma análise econométrica utilizando a metodologia de regressão logit”, buscaram precisar qual o peso de algumas variáveis na presença de crianças na educação infantil.As principais conclusões:1ª. O tamanho da família parece não ser um determinante da opção de colocar ou não a criança na escola, ou seja, a probabilidade de a criança freqüentar ou não a escola não guarda relação com o tamanho da família.2ª. Os resultados obtidos mostram que a presença de avós do domicílio também pode explicar, em parte, o fato de as crianças de zero a cinco anos freqüentarem ou não a escola. No entanto, o impacto de tal característica não é muito grande, o que indica que outros fatores contribuem para essa decisão.3ª. Famílias com maior grau de instrução tendem a colocar seus filhos mais cedo na escola. O fato de um membro da família que resida no mesmo domicílio ter nível superior aumenta em aproximadamente seis pontos percentuais (pp) as chances de uma criança de zero a cinco anos freqüentar escola, ao comparar com uma família cuja escolaridade máxima seja o nível fundamental completo.4ª. O fato de a criança freqüentar a escola está fortemente correlacionado com a renda da família. A diferença entre as probabilidades chega a 20 pp, ao considerar as famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo e as com renda entre três e cinco salários. De fato, tal correlação pode estar indicando um problema de acesso à escola. Em especial na faixa de zero a três anos, é grande a participação do setor privado na provisão da educação infantil, o que torna a "renda da família" um determinante do fato de a criança freqüentar ou não escola.
Uma das boas inovações legais aprovadas em 2009 foi, sem sombra de dúvida, o artigo 14 da Lei nº 11.947. Nele está escrito:Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.Ou seja, a legislação criou um poderoso instrumento de fortalecimento da agricultura familiar. Significa o direcionamento de mais de 500 milhões de reais para a compra de produtos produzidos por agricultores familiares, cooperativados ou não. E mais, a lei manda priorizar a compra de assentamentos da reforma agrária, auxiliando a viabilizá-los economicamente.A Resolução do FNDE nº 38 de 2009 normatizou o processo de aquisição. São 07 artigos que tratam de detalhar este processo inovador. Cito alguns dos procedimentos abaixo:1. A aquisição poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição, e que os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.(artigo 18, parágrafo 1º)2. A aquisição deverá ser realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas (mesmo artigo, parágrafo 3º).3. As Entidades Executoras deverão publicar a demanda de aquisições de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar por meio de chamada pública de compra, em jornal de circulação local, regional, estadual ou nacional, quando houver, além de divulgar em seu sítio na internet ou na forma de mural em local público de ampla circulação (artigo 21).4. Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais.5. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP/ano (artigo 24).Sei que no primeiro momento os municípios encontrarão algumas dificuldades para operacionalizar esta medida, especialmente pelo volume de exigências requeridas e pelo fato de muitos agricultores familiares não conseguirem cumprir tais exigências.Devem ter especial cuidado aqueles que terceirizaram o fornecimento da alimentação escolar, pois este processo não exime de cumprir o artigo 14 da referida Lei.
Gostaria de utilizar este espaço para corrigir um erro que cometi em postagem do dia 26 de janeiro. Naquele dia afirmei que havia um erro ou esperteza na estimativa de receita para o FUNDEB em 2010.Quando fiz os cálculos comparei os dados de 2010 com os dados de 2009, mas aqueles que haviam sido estimados em março de 2009, que não levaram em consideração os efeitos da crise econômica mundial. Estes primeiros dados, publicados na Portaria Interministerial nº 221, estimavam uma arrecadação estadual e municipal para o Fundo de 76,8 bilhões. A Portaria Interministerial nº 788, publicada em agosto do mesmo ano, reviu a estimativa para 67,229 bilhões.Comparando os números de 2010 com os revistos de 2009 encontramos um crescimento de 12,7% e não uma queda de 0,8%.De qualquer forma seria necessário que fosse tornado público se efetivamente os números revistos em agosto foram realizados a maior ou a menor. Além disso, seria bom dar conhecimento sob re os critérios que foram utilizados, demonstrando as taxas de crescimento do ICMS e das transferências federais aos estados e municípios, principais fontes alimentadoras do FUNDEB.
No dia de hoje inicio um novo período na minha vida profissional. Encerro três anos de experiência na assessoria do Senador Nery (PSOL/PA) e retorno para a Consultoria Educacional da UNDIME.A UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, é uma entidade que congrega todos os gestores educacionais dos municípios brasileiros.Retornar para a UNDIME é gratificante. Durante os seis anos que exerci o cargo de secretário de educação de Belém (1997 a 2002) convivi diretamente com a UNDIME. Fui presidente da seccional paraense e membro da direção nacional. Após minha saída do INEP foi na UNDIME que trabalhei durante dois anos e meio.A UNDIME se tornou em uma peça chave do debate educacional brasileiro. Não é possível pensar políticas públicas sem levar em consideração o papel dos gestores educacionais municipais, pois são os municípios que são responsáveis pela maioria das matrículas da educação básica em nosso país.Retornar para a UNDIME é investir na minha formação, concentrando meus esforços no acompanhamento das políticas públicas na área de educação, especialmente as relativas ao financiamento.

References: artigo 214
 artigo 72
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 206
 artigo 14
 artigo 14