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Timestamp: 2018-11-20 17:47:45+00:00

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.: Decisão Tribunal Pleno - Dia 24 de setembro de 2015 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2.015
Ao vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Leandro Souza Rosa, Peterson Muziol Morosko, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Alessandro dos Santos Fernandes, José Carlos Faret, Adelson Batista de Souza, Davis Kung Bruel, Italo Tanaka Junior e o Procurador Geral Daniel Ricardo Andreatta Filho. Estando ausente o auditor José Carlos Faret, com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:
1) Processo n°. 32/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: FOZ DO IGUAÇU E J. MALUCELLI S/A – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA: 1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, entidade de pratica desportiva, por entrar ao campo de partida com 7 (sete) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 15h50m., sendo que só o fez às 15h57m., gerando o atraso de 5 (cinco) minutos no inicio da partida, descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD.2° DENUNCIADO: J. MALUCELLI S/A, entidade de pratica desportiva, por entrar ao campo de partida com 6 (seis) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 15h50m., sendo que só o fez às 15h56m., gerando o atraso de 5 (cinco) minutos no inicio da partida, descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD. Decisão: “por unanimidade, condenar ambos os denunciados ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), por infringir o artigo 191, III do CBJD e artigo 43 do Regulamento Geral das Competições. Por unanimidade, condenar ambos os denunciados ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) de multa por minuto de atraso no inicio da partida, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de multa, por infração ao artigo 206 do CBJD”. Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA.
Observações: Defesa do denunciado J. Malucelli S/A requer lavratura de acordão.
Resultado – “ por unanimidade, conheceu parcialmente o recurso em relação ao Foz do Iguaçu FC e J. Malucelli S/A, por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade de julgamento em face do J. Malucelli S/A; para o mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, FOZ DO IGUAÇU FC, proposta a transação pela Procuradoria no pagamento de R& 500,00 (quinhentos reais), tendo o denunciado concordado ao efetuar o pagamento do valor em 5 dias junto a tesouria da FPF; J. Malucelli S/A, por maioria dar-lhe parcial provimento ao recurso, para apenar a equipe denunciada pelo artigo 206 do CBJD a multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por minuto, totalizando R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouria da FPF.
Defensor: NIXON FIORI (ADV. FOZ DO IGUAÇU FC) MARCELO CONTINI (ADV. J. MALUCELLI S/A)
Observação:. As defesas requereram lavratura de acordão
Resultado – “por unanimidade de votos, conheço o recurso em face do Grecal e Operario FEC; para no mérito, por maioria, condenar a equipe Grecal, em multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por minuto, totalizando R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 206 do CBJD; por maioria, condenar a equipe OPERÁRIO FEC, em multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por minuto, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 206 do CBJD”.
Defensor: EDUARDO VARGAS (OPERÁRIO FEC) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (GRECAL)
Resultado - “por unanimidade, conforme solicitado pelas partes e referendado pela procuradoria, acolho, a perda do objeto, razão pela qual nega-se a concessão da garantia.”
Defensor: RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI (CLUBE ANDRAUS BRASIL) / WILLIAN TOHORU HOSAKA (FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL).
Resultado - “por maioria de votos, negada a garantia pleiteada pelo impetrante e revogada a liminar inicialmente concedida.”
Defensor: NIXON FIORI (COLORADO AC) / WILLIAN TOHORU HOSAKA (FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL).
Resultado - “por maioria de votos, negado provimento ao recurso, para o mérito, por maioria, manter a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, condenar CORITIBA FOOT CLUB à pena de multa R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 191, III c/c 179, VI e § unico, ambos do CBJD, a ser recolhido junto a tesouraria da FPF no prazo de 5 dias.”
Defensor: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES ( CORITIBA FC)
Resultado - “por maioria, negado provimento ao Recurso, para o mérito, por maioria, manter a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, condenar a entidade de prática desportiva E.C SERGIPE, à pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a FPF, por infringir o artigo 211 do CBJD.”
Curitiba/PR, 24 de Setembro de 2.015.
21/09/2015 - Pauta Tribunal Pleno - 24 de setembro de 2015
Publicação: 24/09/2015 às 21:58

References: artigo 43
 artigo 206
 artigo 43
 artigo 206
 artigo 191
 artigo 43
 artigo 206
 artigo 206
 artigo 206
 artigo 206
 artigo 191
 artigo 211