Source: http://enesso.xpg.uol.com.br/enesso/estatuto.htm
Timestamp: 2017-09-24 15:38:34+00:00

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ENESSO - ESTATUTO
Art.1º A Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social - ENESSO, é a entidade máxima de representação dos estudantes de Serviço Social do país, eleita anualmente no Encontro Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESS.
§1o A ENESSO, garantindo sua autonomia, reconhece a UNE como instância máxima de representação do movimento estudantil desde que a mesma estimule, unifique e fortaleça a luta dos (as) estudantes pela defesa da universidade pública, gratuita, democrática, laica, popular e de qualidade e, juntamente com outros movimentos sociais, lute por uma nova sociedade.
§2o A ENESSO tem como sede à escola do Coordenador Geral.
a) fomentar e potencializar a formação político-profissional dos estudantes de Serviço Social, bem como suas entidades representativas;
b) promover o fortalecimento político-organizacional das entidades de base (CA’s ou DA’s);
c) promover o debate acerca dos problemas dos estudantes de Serviço Social;
e) Viabilizar a integração com os movimentos populares e sociais como forma de crescimento político dos estudantes e de reforço e ampliação das lutas desses movimentos;
f) Consolidar o contato com as demais executivas de curso a fim de reforçar o papel destas no movimento estudantil e construir novas alternativas de luta para o movimento.
h) Apoiar a construção e organização de CA’s onde não existam os mesmos.
a) Região I – Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão e Piauí;
Parágrafo Único – A Coordenação Nacional da ENESSO deverá fornecer a relação atualizada das Escolas de Serviço Social de todo país a todos os estudantes participantes do ENESS.
d) CORESS;
Art.5o O Encontro Nacional dos Estudantes em Serviço Social – ENESS é a instância máxima de deliberação do Movimento Estudantil de Serviço Social, que tem por objetivo reunir anualmente os estudantes de todo país em torno dos temas pertinentes à conjuntura, movimento estudantil, universidade, formação ético-político-profissional, cultura e outros temas relevantes ao Serviço Social, previamente definidos no CONESS, deliberando sobre o movimento e a organização política dos Estudantes de Serviço Social no país;
§1o A preparação da infra-estrutura do ENESS é de responsabilidade da comissão organizadora (ENESSO, Escola Sede e Representação Estudantil em ABEPSS).
1- A ENESSO e ABEPSS, como comissão organizadora, deverá comunicar-se com as escolas, a fim de divulgar e incentivar a participação das mesmas, e no período de encontro, coordenar juntamente com as outras entidades que compõe a comissão organizadora, todos os momentos do ENESS;
2 – A escola sede deverá viabilizar infra-estrutura para a realização do encontro, divulgar com antecedência todas as informações sobre o mesmo, para as escolas de Serviço Social. Manter comunicação constante com a ENESSO e ABEPSS.
§2O Participam do ENESS os estudantes de Serviço Social de todo o país com direito a voz e voto, com direito somente a voz os estudantes de outros cursos, categorias profissionais e comunidade em geral, sendo que compete à comissão organizadora criar um critério de diferenciação entre votantes e não votantes.
1 – O regimento interno do encontro determinará o processo eleitoral e submeterá ao plenário a aprovação do mesmo.
§ Só terá direito a voto no ENESS o estudante da Escola que estiver quite com as finanças da Executiva de acordo com as alíneas a e b do artigo 21 desse estatuto.
a) os CA’s e DA’s que não estiverem quites com as finanças da Executiva, de acordo com as alíneas a e b do artigo 21 desse Estatuto, poderão fazer acordo com a Executiva e submeter à plenária a legitimidade desse acordo;
§4o Caso ocorra alteração nas deliberações do CONESS, estas deverão ser encaminhadas para avaliação da coordenação nacional, regional, ABEPSS discente e escola sede, sendo que tais alterações devem ser repassadas para as escolas e participantes no prazo mínimo de até 15 dias antes do evento.
a) deliberar o local do próximo CONESS e ENESS, caso não tenha sido deliberado o local, o mesmo deverá ser feito até 30 dias após o ENESS.
b) Avaliar, traçar planos de lutas, discutir o programa da ENESSO e eleger a próxima diretoria da ENESSO. Sendo o caderno de deliberações cumulativo, ou seja, que uma deliberação do ENESS só seja discutida novamente se questionada.
c) Deliberar o local e o tema do próximo Seminário Nacional de Formação Profissional e Movimento Estudantil em Serviço Social – SNFPMESS.
Art.7o O Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Serviço Social – CONESS, reúne, atualmente, representantes de todas as entidades estudantis de Serviço Social a nível Nacional para definir a pauta do ENESS e realizar discussões de formação política e profissional.
§1o O CONESS poderá ser acionado em caráter extraordinário, com pelo menos 35 dias de antecedência pela ENESSO ou por 1/3 dos CA’s e DA’s, considerando as necessidades da escola sede do ENESS.
§2o A comissão organizadora deverá enviar aos coordenadores regionais num prazo de 15 dias, o relatório das resoluções da plenária final do CONESS.
§3o A comissão organizadora deverá divulgar a data do CONESS num prazo mínimo de 60 dias, o folder com a pauta em, no mínimo 45 dias.
§4o Os participantes do CONESS deverão apresentar a Ata de posse do CA/DA ou ata da assembléia que deliberou o representante da escola.
§ 5o O CONESS será realizado na primeira quinzena do mês de maio e o ENESS na Segunda quinzena do mês de julho.
§ 6o A preparação da infra-estrutura do CONESS é de responsabilidade da comissão organizadora (ENESSO, escola sede e Representação Estudantil em ABEPSS).
Parágrafo Único - O processo de votação do CONESS é por escola e se dará através do voto paritário em que cada CA/DA tem direito a 3 votos conforme regra de três simples.
Art.8o O Encontro Regional dos Estudantes de Serviço Social – ERESS, é o encontro máximo de deliberação em cada região, que tem por objetivo reunir, anualmente, os estudantes de toda região em torno de temas referentes à conjuntura, universidade, movimento estudantil, formação profissional, cultura e outras questões específicas de cada região previamente definidas pelo CORESS, aprofundando a discussão das prioridades da Coordenação Regional da ENESSO.
§1o A preparação da infra-estrutura o ERESS é de responsabilidade da comissão organizadora (ENESSO, escola sede e representação estudantil em ABEPSS).
1 – A ENESSO e ABEPSS, como comissão organizadora, deverá comunicar-se com as escolas, a fim de divulgar e incentivar, a participação das mesmas e no período do encontro, coordenar juntamente com as outras entidades que compõe a comissão organizadora, todos os momentos do ERESS.
2 – A Escola sede deverá viabilizar a infra-estrutura para a realização do encontro, divulgar com antecedência todas as informações sobre o mesmo para as escolas de Serviço Social. Manter comunicação constante com a ENESSO e ABEPSS.
§2o Participam do ERESS os estudantes de Serviço Social da Região com direito a voz e voto, com direito somente a voz os estudantes de outras regiões, bem como os de outros cursos, categorias profissionais e comunidade em geral. Sendo que compete à comissão organizadora criar critérios de identificação de votantes e não votantes.
1 – O Regimento Interno do encontro determinará o processo eleitoral do encontro e submeterá ao plenário a aprovação do mesmo.
§3o Só terá direito a voto no ERESS o estudante da escola que estiver quite com as finanças da Executiva de acordo com as alíneas a e b do artigo 21 desse estatuto, ou mediante acordo com a Executiva e este submetido à plenária para obter sua legitimidade.
§4o A comissão organizadora deverá enviar aos coordenadores regionais num prazo de 30 dias o relatório das resoluções da plenária final do ERESS, incluindo prestação de contas.
a) deliberar o local do próximo CORESS e ERESS. Caso não tenha sido deliberado o local, o mesmo deverá ser feito até 30 dias após o ERESS;
b) Apresentar indicativos de nomes para compor a próxima coordenação regional da ENESSO;
c) Deliberar o local e o tema do próximo Seminário Regional de Formação Profissional e Movimento Estudantil em Serviço Social – SRFPMESS. Caso não seja deliberado o local, o mesmo deverá ser feito até 30 dias após o ERESS.
Art.10o Do Conselho Regional de Entidades Estudantis de Serviço Social – CORESS, reúne, anualmente, representantes de todas as entidades estudantis de Serviço Social a nível regional para definir a pauta do ERESS e realizar discussões de formação política e profissional.
§ 1o O CORESS poderá ser acionado e caráter extraordinário pala coordenação regional ou por 1/3 dos CA’s/DA’s, sendo convocado com pelo menos 15 dias de antecedência, considerando as necessidades da região.
§2o A comissão organizadora deverá enviar aos coordenadores regionais num prazo de 15 dias, o relatório das resoluções da plenária final e a prestação de contas do CORESS.
§3o Os participantes do CORESS deverão apresentar ata de posse do CA/DA ou ata da assembléia que deliberou o representante da escola.
§4o Só terá direito a voto no ERESS as entidades de base (CA/DA) que estiverem quites com as finanças da Executiva de acordo com as alíneas a e b do artigo 21 desse Estatuto.
d) 01 (um/a) Coordenador (a) de Imprensa;
e) 01 (um/a) Secretário de Formação Político –Profissional;
§2o Os cargos descritos na alínea h deverão ser ocupados de 2 a 4 por cada região, consoante divisão estabelecida no artigo 3o desse Estatuto, e seus ocupantes serão eleitos pelas escolas em plenária regional autônoma durante a plenária final do ENESS, de acordo com os critérios definidos no Regimento Interno desse encontro. As chapas de cada região poderão indicar suplentes até o número de coordenadores regionais, que só poderão assumir em caso de renúncia dos titulares.
§3o A Diretoria se reunirá de acordo com suas necessidades com o objetivo de viabilizar formas de encaminhar as deliberações do ENESS, bem como tratar de questões referentes aos estudantes e fornecer subsídios para a formação profissional e política dos estudantes.
a) encaminhar as deliberações do ENESS;
a) Secretariar reuniões, assembléias, encontros e outros eventos promovidos pela ENESSO:
d) Requerer às escolas sede dos encontros nacionais/regionais, as atas, sistematizações e outras documentações destes para os anais da ENESSO.
Art.15º Compete ao Coordenador (a) de Imprensa e Divulgação
b) Manter contatos com a UNE, os representantes e entidades de outros cursos responsáveis pela informação do Movimento Estudantil;
c) Socializar e divulgar uma política cultural que crie mecanismos de aglutinação dos estudantes no sentido de ampliar a produção e o acúmulo de conhecimento, permitindo a abertura ao diálogo ideológico, suscitando, pois a manifestação de diferentes níveis de expressão.
a) Garantir a articulação do Movimento Estudantil de Serviço Social com os demais movimentos sociais;
b) Ampliar e reforçar a importância da participação dos Estudantes de Serviço Social em Movimentos Sociais;
c) Garantir que os movimentos sociais sejam um dos âmbitos de luta do Movimento Estudantil de Serviço Social;
d) Organizar e acompanhar a participação da ENESSO e entidades de base junto aos fóruns e entidades desses movimentos sociais.
e) Promover um aprofundamento do conhecimento acerca das expressões culturais de cada estado, incentivando as produções artísticas e culturais.
f) Fomentar uma política cultural que crie mecanismos de aglutinação dos estudantes no sentido de ampliar a produção e o acúmulo de conhecimento, permitindo a abertura ao diálogo ideológico, suscitando, pois a manifestação de diferentes níveis de expressão.
Art.18º Compete ao Coordenador (a) de Relações Internacionais:
Art.19º Compete as Coordenações e Sub-Coordenações Regionais:
a) Efetivar um trabalho entre os coordenadores de CA’s/DA’s, potencializando a dimensão político-organizacional da região;
Art.20º A ENESSO realizará bienalmente e de forma alternada Seminários Nacionais e Regionais de Formação Profissional e Movimento Estudantil em Serviço Social, reunindo os estudantes de Serviço Social a nível nacional ou regional, bem como sua entidades representativas , categorias profissionais em nível nacional ou regional e a comunidade em geral.
§1o Esses seminários se constituem numa instância de discussão e proposição acerca da formação profissional, do movimento estudantil e, em especial, da formação político-pedagógica dos estudantes e de suas entidades representativas.
§5o A comissão organizadora deverá enviar aos coordenadores regionais, num prazo de 30 dias um relatório do encontro e prestação de contas, o que garantirá direito ao voto dos estudantes da escola sede, comprovando a isenção da anuidade.
Art.21º Compõem as finanças da ENESSO:
b) Repasse do lucro líquido do CONESS, ERESS e ENESS, a ser feito pela escola sede e divididos da seguinte forma: 40% para a ENESSO, sendo 20% para a Coordenação Nacional e 20% para a Coordenação Regional, 50% para a escola sede e 10% para a Representação Estudantil em ABEPSS, no prazo de 30 dias após a realização de cada evento;
Parágrafo Único – As escolas que não pagarem 50% da anuidade no ENESS e não houver qualquer acordo com a ENESSO, exceto os casos omissos, não terão direito a voto, permanecendo direito a voz.
Art.22º As escolas sede do ENESS, ERESS, CONESS, CORESS, Seminários Nacionais e Regionais de Formação Profissional e Movimento Estudantil de Serviço Social não pagarão a anuidade descrita na alínea a do artigo 21.
Art.23º O Patrimônio da ENESSO será administrado pela diretoria.
Art.24º A eleição da ENESSO será realizada na Plenária final do ENESS e a chapa eleita terá o mandato de um ano.
Art.25º São elegíveis todos os estudantes de Serviço Social devidamente credenciado no ENESS, desde que ainda estejam no curso ao término do mandato.
Art.26º As chapas deverão ser inscritas juntamente à Coordenação Nacional da ENESSO durante o ENESS, até 24 horas antes do início da Plenária Final, preenchendo os seguintes requisitos:
Art.27º A Comissão eleitoral é composta por dois representantes de cada chapa e um representante da diretoria da ENESSO, 24 horas antes do início da plenária final.
Parágrafo Único – O representante da diretoria da ENESSO é escolhido em reunião.
Art.28º A Comissão eleitoral encaminhará o Processo de votação.
Art.29º O processo eleitoral se dará por votação.
Art.30º A chapa inscrita será eleita se tiver 50% mais um (01) dos votos dos estudantes presentes.
Art.31º Ao final do pleito, a comissão eleitoral deverá apresentar um relatório final com os resultados do pleito que será entregue à comissão organizadora do encontro.
Art.32º Havendo prejuízo na organização do ENESS, CONESS, ERESS, CORESS e Seminários Nacionais e Regionais de Formação Profissional Movimento Estudantil em Serviço Social, este deverá ser dividido pela escola sede, Coordenação Nacional e Regional da ENESSO, conforme percentuais definidos na alínea b e c do artigo 21 desse Estatuto.
Art.33º Os Representantes estudantis em ABEPSS são colaboradores políticos permanentes na Comissão Organizadora dos eventos nacionais e regionais , estando incluídas nas isenções do artigo 20 e responsabilidades previstas no artigo 21 desse estatuto.
Art.34º O Secretário de escola será eleito pela Unidade de Ensino, podendo estar incorporado ao CA/DA, respeitando a autonomia dos mesmos.
Art.35º O Sub Coordenador de cada região poderá ser indicado pelo conjunto dos estudantes reunidos em ERESS de cada região e votado em plenária regional no ENESS e legitimado na plenária final, tendo sua competências descritas no artigo 19, alíneas a, b, c, d e e.
Art.37º Este estatuto será revisto a cada 3 anos, salvo mediante solicitação de pelo menos 1/3 das Escolas ou pela ENESSO, extraordinariamente.
Art.38º Este estatuto rege a Entidade e entrará em vigor apartir da data de sua aprovação.
Vitória, Julho de 2004.

References: artigo 21
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 3
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 20
 artigo 21
 artigo 19