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MANUAL DE CERTIFICAÇÃO DOS LENÇOS DE NAMORADOS DO MINHO - PDF Free Download
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João Gabriel Maranhão Lancastre
1 MANUAL DE CERTIFICAÇÃO DOS LENÇOS DE ADERE-MINHO Edição 1, Revisão 0, de 18 de Dezembro de 2012
2 Elaborado por: Verificado por: Aprovado por: [Lisa Ramos]/[Técnica de Qualidade] [Teresa Costa]/[Directora Geral] [Comissão de Acompanhamento da Certificação do Lenços de Namorados do Minho] Controlo de Revisões do Documento: Edição Data Revisão n.º Página Descrição da Revisão Edição inicial (Nota: o presente documento resulta duma revisão do documento Certificação do Lenços de Namorados do Minho Regulamento, que é extinto e dá lugar ao Manual de Certificação, onde constam os procedimentos relativos à certificação do produto, destinado ao produtor que se candidata, e Regulamento Interno da Estrutura de Certificação, que define as regras de funcionamento desta última). Sempre que ocorrerem alterações no presente documento, esta tabela é actualizada. Este documento é propriedade da Adere-Minho, sendo proibida a sua reprodução sob qualquer meio, salvo as previstas no próprio documento. Esta cópia deve ser devolvida ao responsável da Qualidade da Adere-Minho quando o seu detentor deixar a organização. Página 2
3 INTRODUÇÃO O presente regulamento tem por objectivo estabelecer as normas de funcionamento do sistema de certificação da IG Lenços de Namorados do Minho, de acordo com o Caderno de Especificações em vigor e em observância da Norma Portuguesa NP 45011, referencial de acreditação a que devem obedecer os organismos de certificação de produtos. O processo de certificação realiza-se de forma imparcial e não discriminatória, podendo candidatar-se à mesma qualquer artesão ou unidade produtiva artesanal. PARTE I SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO Artigo 1º (Responsabilidades e Organização) A execução das acções de controlo e certificação dos produtos com direito a Indicação Geográfica Lenços de Namorados do Minho é da responsabilidade da Comissão Técnica de Certificação (CT) da Adere-Minho. A Comissão Técnica de Certificação tem uma autonomia funcional e orgânica relativamente aos outros serviços da Adere-Minho e total autonomia quanto à elaboração dos planos anuais de controlo, definição das equipas de trabalho que irão executar as acções de controlo previstas e adopção das decisões relativas à concessão, manutenção, extensão, suspensão e revogação da certificação dos produtos. Página 3
4 Artigo 2º (Obrigações do Requerente) O requerente da certificação de produtos obriga-se a: 1. Cumprir os requisitos de certificação constantes do presente Manual e Caderno de Especificações, e a tomar todas as medidas necessárias para realização da avaliação, incluindo fornecer toda a informação necessária para avaliação dos produtos a certificar, bem como fornecer o acesso a todas as áreas e registos para fins de avaliação; 2. Não remover as etiquetas dos lenços certificados fornecidos pela Adere-Minho, garantindo que, o Certificado e Etiqueta emitidas ao abrigo da certificação, não sejam usadas de forma enganadora; 3. Ao artesão ou unidade produtiva compete a colocação de uma etiqueta com informação relativa à composição, conforme requisitos legais. Esta etiqueta deverá ser uniforme com tamanho de 4cm largura por 1,5 cm de altura, em têxtil branco, impressa a preto, cozida no lenço pelos lados ou pela largura da etiqueta. Aconselha-se a colocação de etiqueta relativa à composição. 4. Informar a Adere-Minho de qualquer alteração feita ao produto ou processo de fabrico que possam afectar a conformidade do produto; 5. Em caso de revogação ou anulação da certificação, devolver todos os documentos de certificação solicitados pela Adere-Minho; 6. Cumprir os requisitos do art.º 4º, quando fizer referência à sua certificação de produto em meios de informação e comunicação (brochuras ou publicidade); Página 4
5 7. Manter e colocar à disposição os registos de todas as reclamações que lhe sejam apresentadas relativamente à conformidade do produto; 8. Tomar as devidas medidas para eliminar o motivo da reclamação, devendo ser mantidas evidências das medidas implementadas, através do modelo fornecido no anexo III. Artigo 3º (Funcionamento do processo de concessão da certificação) O processo de certificação pressupõe três fases: A) Pedido de certificação A.1. Os artesãos ou unidades produtivas, submetem a sua candidatura para utilização da I.G. Lenços de Namorados do Minho à Adere-Minho; A.2. Os artesãos e/ou as unidades produtivas terão que estar reconhecidos, ou em processo de reconhecimento, no âmbito do Processo do Estatuto de Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, devendo para tal apresentar a respectiva carta ou comprovativo de entrada do processo no IEFP/PPART; A.3. A Adere-Minho preencherá o respectivo formulário de pedido de certificação do qual constam os seguintes elementos: a) Nome do Artesão e ou da Unidade Produtiva; b) Morada e contactos; c) Número da carta e prazo de validade (se já tiver sido atribuída); d) Estatuto jurídico; e) Actividades em que se encontra reconhecido (ou para as quais pediu o reconhecimento); f) Tema/ inspiração do lenço a certificar; g) Data de entrada; Página 5
6 h) Assinatura do artesão / unidade produtiva. Em anexo ao formulário deverão constar fotocópias do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, fotocópia do cartão de contribuinte e da carta de artesão (frente e verso) ou da carta de unidade produtiva artesanal, ou ainda do comprovativo de entrega do processo no IEFP/PPART. B) Avaliação B.1. A CT atribuirá a certificação segundo as seguintes regras de avaliação: B.1.1 A CT avalia as características dos lenços segundo os critérios definidos no Caderno de Especificações (CE.03). A soma da pontuação obtida para cada característica avaliada constitui a classificação final do lenço; B.1.2 Para cada característica, cada membro da CT preencherá uma ficha de avaliação, na qual regista a sua apreciação sujeita às seguintes ponderações: a- Rejeita (1) b- Aceita com reservas (2) c- Aceita totalmente (3) B.1.3 O lenço é certificado se reunir de cada membro o mínimo de dezasseis pontos (16) correspondente à multiplicação da avaliação atribuída pelo somatório dos itens ; B.1.4 Caso a pontuação referida em (1.2) a) seja atribuída por mais de um membro da CT o artigo será rejeitado; B.1.5 Poderá a CT, no caso de identificadas não conformidades durante o processo de avaliação, definir acções correctivas a empreender pelo produtor de forma a satisfazer todos os requisitos da certificação. Estas serão comunicadas ao requerente através da emissão da Declaração de Não Certificação. Página 6
7 C) Decisão da Certificação A decisão sobre certificação é conduzida pelo Responsável de Certificação e é suportada pelas Fichas de Avaliação emitidas pelos Responsáveis de Controlo: C.1. A CT compromete-se a produzir o certificado ou a Declaração de não certificação no prazo máximo de um mês a contar da data de entrega da candidatura. C.2. No certificado deverá constar o nome do artesão ou da unidade produtiva, a data da certificação e o número do certificado; C.3. No caso de indeferimento da candidatura serão as razões do mesmo comunicadas, por escrito, ao requerente. Artigo 4º (Regras de Utilização das Etiquetas de Certificação) 1. O requerente a quem foi concedida a certificação não poderá remover a etiqueta de certificação (constante do anexo I ao presente regulamento) da peça certificada; 2. No caso de verificadas situações que não cumprem com o especificado no presente artigo, reserva-se à Adere-Minho o direito da revogação dos certificados, sem que o requerente tenha direito a qualquer reembolso; 3. Não é permitida a utilização da imagem de certificação nos produtos ou documentos, em situações de revogação. Página 7
8 Artigo 5º (Registo dos Lenços de Namorados do Minho) A atribuição do selo de lenços de namorados do Minho é registada em livro próprio e on-line através da página da Adere-Minho ( seguindo uma numeração adequada. Artigo 6º (Suspensão e revogação da certificação) 1. Suspensão 1.1 Um certificado poderá ser suspenso pela Adere-Minho por um determinado período, nas seguintes condições: a) No caso de se verificar o incumprimento, por parte do produtor, dos pressupostos nos quais assentou a autorização; b) Quando se verificar o uso indevido da etiqueta de certificação; c) Em caso de alterações ao produto que coloquem em causa a conformidade do produto com os requisitos constantes do Caderno de Especificações para a Certificação Lenços de Namorados do Minho. 1.2 A suspensão, por iniciativa da Adere-Minho, é comunicada ao produtor através de exposição devidamente fundamentada e com a devida referência às condições para levantamento da suspensão. A suspensão só será levantada, uma vez confirmado pela Adere- Minho que as causas da suspensão foram devidamente eliminadas. 1.3 Durante o período de suspensão, o produtor não pode utilizar a forma de publicitação com referência à certificação do produto suspenso. 2. Revogação Página 8
9 2.1 A Adere-Minho procederá à revogação do certificado nas seguintes condições: a) Quando um processo de pedido de reconhecimento de artesão ou unidade produtiva artesanal for indeferido, ou quando a respectiva carta, tendo sido emitida, seja entretanto revogada, mediante informação a prestar pelo IEFP/PPART; b) Verificando-se o incumprimento das condições impostas para levantamento de uma situação de suspensão; c) No caso de se verificar que deixaram de ser respeitadas as especificações que levaram à concessão da certificação. 2.2 A Adere-Minho procederá à imediata notificação ao artesão ou unidade produtiva em situação de revogação. 2.3 Os certificados revogados serão publicitados no sítio da Adere-Minho na internet; 3.4 Nos casos de revogação, o requerente não terá direito a qualquer reembolso dos custos com a certificação. Artigo 7º (Tabela de preços) A Adere-Minho cobrará ao artesão o valor de 1,50 (Um euro e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, pela certificação de cada lenço, tendo este direito à etiqueta com holograma, bem como à embalagem, cuja utilização se recomenda no acto da venda. Página 9
10 PARTE II RECLAMAÇÕES APRESENTADAS À C.T. Artigo 8º (Reclamações e recursos) 1. Reclamações apresentadas à Adere-Minho 1.1. As reclamações relativas ao processo de certificação, deverão ser comunicadas e enviadas por escrito para a Adere-Minho, sendo tratadas e analisadas pela C.T O candidato à certificação poderá apresentar recurso relativo às decisões de certificação tomadas pela Adere-Minho, devendo para isso solicitar formulário próprio na sede da mesma. Os recursos são tratados de acordo com procedimentos internos (constantes no MGQ da Adere-Minho) e que poderão ser disponibilizados a pedido Em face da reclamação apresentada é desencadeado um processo de tratamento da reclamação que consiste num diagnóstico de causas e na implementação de acções correctivas, sempre que necessário Após análise do recurso, a Adere-Minho comunicará as suas decisões ao reclamante, por escrito e devidamente fundamentadas. 2. Reclamações apresentadas ao produtor 2.1. As reclamações relativas a produtos certificados pela Adere-Minho deverão ser preferencialmente remetidas ao produtor. No caso de o reclamante considerar que não foi dado o devido tratamento à reclamação, poderá formalizar a situação, por escrito, à Adere- Minho. Página 10
11 2.2. Os produtores, sempre que recebam reclamações dos seus produtos certificados, deverão proceder ao respectivo registo e tratamento bem como disponibiliza-las à Adere-Minho, para consulta, sempre que esta o solicite. Artigo 9º (Dúvidas) Todas as situações não previstas no presente regulamento, e que suscitem dúvidas ao bom funcionamento da C.T., devem ser analisadas pela Comissão de Acompanhamento, podendo daí resultar orientações específicas para a C.T., ou eventuais alterações de regulamentação. O presente documento poderá ser revisto pela Comissão de Acompanhamento, sem notificação prévia. A versão actualizada encontra-se sempre disponível através do site ou nas nossas instalações em Largo Comendador Manuel Joaquim de Faria, n.º 1 Soutelo, Vila Verde. Página 11
12 ANEXO I SÍMBOLO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA LENÇOS DE Página 12
13 ANEXO II ETIQUETA DE CERTIFICAÇÃO DO LENÇOS DE Página 13
14 ANEXO III FICHA DE TRATAMENTO DE NÃO CONFORMIDADE Página 14

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9