Source: https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/fees-payable-direct-to-euipo
Timestamp: 2020-06-01 04:10:18+00:00

Document:
Lista das taxas a pagar diretamente ao EUIPO
F-001 Taxa de base para o depósito de um pedido de uma marca individual da UE (artigo 31.º, n.º 2 do RMUE) 1 000 EUR
F-001 Taxa de base para o depósito em linha de um pedido de marca individual da UE (artigo 31.º, n.º 2 do RMUE) 850 EUR
F-002 Taxa relativa à segunda classe de produtos e serviços para uma marca individual da UE (artigo 31.º, n.º 2 do RMUE) 50 EUR
F-002 Taxa relativa a cada classe de produtos e serviços que exceda as duas classes para uma marca individual da UE (artigo 31.º, n.º 2 do RMUE) 150 EUR
F-001 Taxa de base relativa à apresentação de um pedido de uma marca coletiva da UE ou de uma marca de certificação da UE (artigos 31.º, n.º 2 , artigo 74.º, n.º 3 ou artigo 83.º, n.º 3 do RMUE) 1800 EUR
F-001 Taxa de base relativa ao depósito de um pedido de uma marca coletiva da UE ou de uma marca de certificação da UE por via eletrónica (artigo 31.º, n.º 2 e artigo 74.º, n.º 3 ou artigo 83.º, n.º 3 do RMUE) 1500 EUR
F-002 Taxa relativa à segunda classe de produtos e serviços para uma marca coletiva da UE ou para uma marca de certificação da UE: (artigo 31.º, n.º 2 e artigo 74.º, n.º 3 ou artigo 83.º, n.º 3 do RMUE) 50 EUR
F-002 Taxa relativa a cada classe de produtos e serviços que exceda as duas classes para uma marca coletiva da UE ou para uma marca de certificação da UE (artigo 31.º, n.º 2 e artigo 74.º, n.º 3 ou artigo 83.º, n.º 3 do RMUE) 150 EUR
F-003 Taxa aplicável a relatórios de pesquisa a nível nacional
*12 EUR multiplicados pelo número de institutos centrais da propriedade industrial a que se refere o artigo 43.º, n.º 2 do RMUE (atualmente 72 EUR, o que corresponde a seis institutos) 72 EUR*
F-005 Taxa de oposição (artigo 46.º, n.º 3 do RMUE) 320 EUR
F-012 Taxa de base relativa à renovação de uma marca individual (artigo 53.º, n.º 3 do RMUE) 1000 EUR
F-012 Taxa de base relativa à renovação de uma marca individual da UE por via eletrónica (artigo 53.º, n.º 3 do RMUE) 850 EUR
F-012 Taxa de base relativa à renovação da segunda classe de produtos e serviços para uma marca individual da UE (artigo 53.º, n.º 3 do RMUE) 50 EUR
F-012 Taxa relativa à renovação de cada classe de produtos e serviços que exceda as duas classes para uma marca individual da UE (artigo 53.º, n.º 3 do RMUE) 150 EUR
F-012 Taxa de base relativa à renovação de uma marca coletiva da UE ou de uma marca de certificação da UE (artigo 53.º, n.º 3, e artigo 74.º, n.º 3 ou artigo 83.º, n.º 3 do RMUE) 1800 EUR
F-012 Taxa de base referente à renovação de uma marca coletiva da UE ou de uma marca de certificação da UE por via eletrónica (artigo 53.º, n.º 3, e artigo 74.º, n.º 3 ou artigo 83.º, n.º 3 do RMUE) 1500 EUR
F-012 Taxa de base relativa à renovação da segunda classe de produtos e serviços para uma marca coletiva da UE ou uma marca de certificação da UE (artigo 53.º, n.º 3, e artigo 74.º, n.º 3 ou artigo 83.º, n.º 3 do RMUE) 50 EUR
F-012 Taxa por cada classe de produtos e serviços acima de duas relativa à renovação de uma marca coletiva da UE ou de uma marca de certificação da UE (artigo 53.º, n.º 3, e artigo 74.º, n.º 3 ou artigo 83.º, n.º 3 do RMUE)
artigo 74.º, n.º 3, ou artigo 83.º, n.º 3 do RMUE) 150 EUR
F-016 Sobretaxa por pagamento fora de prazo da taxa de renovação ou pela apresentação fora de prazo do pedido de renovação (artigo 53.º, n.º 3 do RMUE): 25 % da taxa de renovação em atraso, até um máximo de 1 500 EUR. 25 %
(máx. 1500 EUR)
F-017 Taxa relativa ao pedido de extinção ou de declaração de nulidade (artigo 63.º, n.º 2 do RMUE) 630 EUR
F-018 Taxa de recurso (artigo 68.º; n.º 1 do RMUE) 720 EUR (marcas)
800 EUR (desenhos ou modelos)
F-019 Taxa de restitutio in integrum (restituição integral) (artigo 104.º, n.º 3 do RMUE) 200 EUR
F-020 Taxa de pedido de transformação de um pedido de marca da UE ou de uma marca da UE (artigo 140.º, n.º 1, em conjugação também com o artigo 202.º, n.º 1 do RMUE): a) num pedido de marca nacional; b) ou numa marca nacional de um Estado-Membro, ao abrigo do Protocolo de Madrid 200 EUR
F-023 Taxa de pedido de registo de uma licença ou outro direito sobre uma marca da UE (artigo 26.º, n.º 2 do RMUE), ou sobre um pedido de marca da UE (artigo 26.º, n.º 2 do RMUE): a) concessão de uma licença; b) transmissão de uma licença; c) constituição de um direito real; d) transmissão um de direito real; e) execução forçada
(200 EUR por registo; mas, caso sejam apresentados vários requerimentos no mesmo pedido ou ao mesmo tempo, não pode exceder 1 000 EUR) 200 EUR
(máx. 1000 EUR)
F-024 Taxa de pedido de cancelamento do registo de uma licença ou de outro direito (artigo 29.º, n.º 3 do RMUE): 200 EUR por registo; mas, caso sejam apresentados vários requerimentos no mesmo pedido ou ao mesmo tempo, não pode exceder 1 000 EUR) 200 EUR
F-025 Taxa de modificação de uma marca da UE (artigo 54.º, n.º 4 do RMUE) 200 EUR
F-026 Taxa relativa ao fornecimento de uma cópia do pedido de marca da UE (artigo 114.º, n.º 7 do RMUE), de uma cópia do certificado de registo (artigo 51.º, n.º 2 do RMUE), ou de um extrato do Registo (artigo 111.º, n.º 7 do RMUE)
Cópia ou extrato não autenticados: (10 EUR)
Cópia ou extrato autenticados: (30 EUR)
*Isento de taxas em linha 10 EUR
F-027 Taxa de exame dos processos (artigo 114.º, n.º 6 do RMUE) 30 EUR
F-028 Taxa relativa ao fornecimento de cópias de documentos constantes dos processos (artigo 114.º, n.º 7 do RMUE)
Cópia não autenticada (10 EUR )
Cópia autenticada (30 EUR + 1 EUR por página, se exceder as 10)
+ 1 EUR por página, se exceder 10
F-029 Taxa relativa à comunicação de informações contidas nos processos (artigo 114.º, n.º 9 do RMUE) 10 EUR
F-030 Taxa de revisão do cálculo dos custos processuais a reembolsar (artigo109.º, n.º 8 do RMUE) 100 EUR
F-033 Taxa relativa à continuação do processo (artigo 105.º, n.º 1 do RMUE) 400 EUR
F-034 Taxa relativa à declaração de divisão de uma marca da UE (artigo 56.º, n.º 4 do RMUE) ou a um pedido de uma marca da UE (artigo 50.º, n.º 3 do RMUE) 250 EUR
W-001 Taxa de apresentação de um pedido internacional no Instituto (artigo 184.º, n.º 4 do RMUE) 300 EUR
Taxa individual de um registo internacional que designe a União.
O montante da taxa referida nas Partes B.I.1 ou B.I.2 corresponde ao equivalente em francos suíços, tal como estabelecido pelo diretor-geral da OMPI nos termos da Regra 35, n.º 2, das regulamentações comuns no âmbito do Acordo e Protocolo de Madrid, dos seguintes montantes
M-001 Para uma marca individual 820 EUR
M-002 Acrescidos, para a segunda classe de produtos e serviços, de 50 EUR
M-002 E acrescidos, por cada classe de bens e serviços incluída no registo internacional que exceda as duas classes, de 150 EUR
M-001 Para uma marca coletiva ou uma marca de certificação 1400 EUR
M-002 E acrescidos, por cada classe de bens e serviços que exceda as duas classes, de 150 EUR
Taxa individual de renovação de um registo internacional que designe a União
O montante da taxa referida na Parte B.II.1 corresponde ao equivalente em francos suíços, tal como estabelecido pelo diretor-geral da OMPI nos termos da Regra 35, n.º 2, das regulamentações comuns no âmbito do Acordo e Protocolo de Madrid, dos seguintes montantes
M-012 Para uma marca individual 820 EUR
M-012 Acrescidos, para a segunda classe de produtos e serviços, de 50 EUR
M-012 E acrescidos, por cada classe de bens e serviços incluída no registo internacional que exceda as duas classes, de 150 EUR
M-012 Para uma marca coletiva ou uma marca de certificação 1400 EUR
Última atualização da página 11-09-2017

References: artigo 74
 artigo 83
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 artigo 83
 artigo 43
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 artigo 202