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hipoteca prescrição
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Extinção hipotecas pela prescrição, prescrição da hipoteca
7938 resultados para hipoteca prescrição
Acórdãos nº 121496 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Agosto de 2013
Execução de título executivo extrajudicial. Contrato imobiliário (escritura pública de venda e compra com pacto adjeto de hipoteca). Prescrição. Alegação de termo inicial com o vencimento antecipado da dívida. Contrato de trato sucessivo. Termo inicial no vencimento da última parcela. Precedentes do STJ. Inocorrência da prescrição. Recurso desprovido. Acórdão Inteiro Teor nº RR-140300-42.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014
... ULAÇÃO DE EFEITOS. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 3. HIPOTECA JUDICIAL. 4. PRESCRIÇÃO. 5. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Há décadas, passando pelas Constituições de 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, bem como pelas constantes alterações referentes a essa questão, nas EC's 19/98, 20/98 e 45/2004, a matéria já se encontrava pacificada na jurisprudência desta Justiça Especializada, no sentido de ser da Justiça do...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239500-37.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MULTA PREVISTA NO ART. 461 DO CPC. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
Códigos Nacional Acórdão nº 0311059-11.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. HIPOTECA. TERMO INICIAL CORRESPONDENTE À DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO FINANCIAMENTO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98100-20.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Maio de 2013
RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ---- VALIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO ANTERIOR À 20/2/2013. COMPETÊNCIA RESIDUAL 1.O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os recursos extraordinários 586.453/SE e 583.050/RS, em composição plena, decidiu que compete à Justiça Comum processar e julgar a lide que envolve o...
... termos da nova redação da Súmula nº 327, não há mais dúvidas de que incide a prescrição parcial se se postula, a qualquer título, diferenças de complementação de aposentadoria. ...HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 769 DA CLT. 1. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-47.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... POR NÃO UTILIZAÇÃO DO VERNÁCULO. REJEITADAS. 2) HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 3) PRESCRIÇÃO. SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 4) GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. VIOLENTO SEQUESTRO DO EMPREGADO E FAMÍLIA PARA ABERTURA DE COFRE. TRANSTORNO DE STRESS PÓS-TRAUMÁTICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM...
Acórdão nº 1.0145.08.434648-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013
... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E FINANCIAMENTO - VENCIMENTO ANTECIPADO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA - PRESCRIÇÃO - VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - TRANSCURSO DE METADE DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2.028 DO NOVO CODEX - INCIDÊNCIA DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 219, §5º
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6240-64.2009.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Não conseguindo a parte desconstituir os fundamentos da decisão agravada para negar seguimento ao recurso de revista, impõe-se a sua manutenção. Agravo de instrumento não provido.
Decisão da Presidência nº 868021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Abril de 2015
a, da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPOTECA JUDICIAL - EXCLUSÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - AÇÕES DE USUCAPIÃO TRÂNSITAS EM JULGADO - TERRAS USUCAPIADAS - PRETENDIDO CANCELAMENTO DA HIPOTECA JUDICIAL - FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA - RECURSO I...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-42.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010
... PETITA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS E HIPOTECA JUDICIÁRIA. A matéria arguida pela reclamada está relacionada ao mérito. Assim, nada impede que o...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162340-18.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Novembro de 2010
AGRAVO - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - HIPOTECA JUDICIAL Por fundamento diverso, deve ser mantida a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento da Reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Acórdão nº 1.0525.12.008715-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013
... E COMPRA COM FINANCIAMENTO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS - AJUIZAMENTO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - LEI A SER APLICADA: CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 177 CC/16 - 20 ANOS - REJEITAR - SEGUNDA EXECUÇÃO - ARTIGO 206, §5º, I DO CPC - PRAZO DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO INEXISTENTE - PRAZO PRESCRICIONAL DOS JUROS - ACOMPANHA O PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO A SER DECLARADA.
Acórdãos nº 991060286585 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - Hipoteca - Legitimidade "ad causam" da autora e possibilidade jurídica do pedido reconhecidas - Artigo 146 do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos - Interesse de agir caracterizado - Inexistência de prescrição - Prova documental que demonstrou a incapacidade dos pais da autora no momento da constituição da hipoteca - Inexistência de ato jurídico perfeito - Ação julgada...
Acórdão nº 81959 de Primeira Turma, 11 de Junho de 1976
TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE HIPOTECA, EMBORA GARANTIA POR TITULOS CAMBIAIS, A PRESCRIÇÃO E A DA AÇÃO HIPOTECARIA. OBSTACULO JUDICIAL QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE TRES ANOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
nº 1129920200 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Janeiro de 2009
PRESCRIÇÃO - Pretensão de que seja anulada quitação e liberação de hipoteca - Alegação de que houve vício de consentimento - Anulação de ato que se sujeita ao prazo do art 177, § 9o, IV, do CC de 1 916- Prescrição em quatro anos a partir da prática do ato - Ação proposta quase dez anos após aquela data - Manutenção da sentença que extinguiu o processo - Recurso improvido Acórdãos nº 258065 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010
... tação integral do contrato e pelo levantamento da hipoteca com anuência do mutuante -Preliminar rejeitada. DECLARATÓRIA - Inexistência de débito c/c pedido condenatório e de indenização por danos morais -Contrato de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação integralmente quitado Hipoteca já levantada, conforme procedimento recomendado pelo próprio mutuante - Banco, contudo, que afirmou, em ação cautelar interruptiva de p...
Acórdão nº 1.0145.11.047268-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DE HIPOTECA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO FINANCIAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-290-51.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS SEQUELAS. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se...
Acórdãos nº 109057 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Fevereiro de 2012
EMBARGOS DO DEVEDOR Execução hipotecária Instrumento particular de compra e venda de imóvel, mútuo e hipoteca Legitimidade ad causam passiva do ex-cônjuge varão Prescrição quinquenal (arts. 206, § 5°, inc. I e 2.028, do Código Civil) inocorrente Questões relativas ao índice de correção monetária utilizado pela instituição financeira para a atualização do saldo devedor e das prestações do financiamento, ao modo de reajuste e...
Acórdãos nº 320919 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Maio de 2011
... de vinte e cinco anos _ Presença de justo título Prescrição aquisitiva caracterizada Hipoteca não configura óbice à usucapião Apelo provido para inverter o resultado e os encargos da sucumbência. Acórdãos nº 119766 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Fevereiro de 2011
... ção declaratória de quitação c.c. levantamento de hipoteca. Negativa de cobertura com a quitação do imóvel por ulterior invalidez para o trabalho. Prescrição reconhecida. Inaplicabilidade do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Inteligência do artigo 206, § 1º, inciso II, alínea ?b?, do Código Civil. Termo inicial do prazo prescricional. Data da ciência inequívoca da negativa de cobertura. Sentença mantida. Recurso improvido. Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
Estudos de Direito Civil, Internacional Privado e Comparado ... de Moulins, de 1566, exigindo prova escrita para os contratos e criando a figura da hipoteca judiciária) e, principalmente do século XVII, houve uma mais incisiva intervenção legislativa ..., responsabilidade civil, regime patrimonial de bens, penhor, hipoteca, usucapião, prescrição. O Código Civil francês exerceu, durante muito tempo, uma função semi-constitucional, pois as ...
recurso ausencia procuracao

References: artigo 896
 ARTIGO 177
 ARTIGO 206
 Artigo 146
 artigo 27
 artigo 206