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Timestamp: 2018-12-12 17:28:25+00:00

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Artigos sobre Art. 157, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 157, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Artigos
Marcel Oliveira - 1 semana
Art. 157, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto ...
Tribunal Federal no julgamento do RHC 117.270, onde se tratava do alcance do parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 7.492... penais), o art. 327 do Código Penal (dispõe do conceito de funcionário público para fins penais), o §2º-A do art. 121... de raciocínio é esboçada no parágrafo único do art. 298 do Código Penal. O...
Jaiane Maia - 2 semanas
. Fundamenta sua argumentação no artigo 637 do Código de Processo Penal e no artigo 27, § 2º da Lei nº 8.038/90, que negam... sido condenado pelo Juiz de Primeiro Grau pela prática do crime de roubo majorado (artigo 157, § 2°, incisos I e II... de outubro de 1941, que dá origem ao Código Processual Penal, em seu artigo...
Dieska Thassiara - 3 semanas
Início da Execução Penal Após Acórdão Condenatório Proferido Em Segunda Instância.
, parágrafo 2º , incisos I e II , do Código Penal . O paciente havia tido seu Habeas Corpus 313.021/SP, negado... na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º , inciso LVII e, também, no artigo 283 do Código de Processo Penal... de suas funções por responderem a processo penal em razão da suposta prática de crime...
qualificado pelo concurso de pessoas, figura típica do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, crime de roubo..., prevista no inciso V do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Art. 489. São elementos essenciais da sentença: § 1o Não... essenciais da sentença” previstos do artigo 489, incisos I, II, e II...
Por Pedro Magalhães Ganem Quem nunca ficou na dúvida na hora de responder uma questão? Ou até mesmo morre de medo de fazer uma prova objetiva? Na minha opinião, as questões objetivas de qualquer
Hoje eu inicio mais uma série de posts no blog , voltada para a análise das questões objetivas dos exames da OAB sobre Direito Penal e Processual Penal, sendo que dessa vez a análise será sobre o XXV
Franciele Guimarães - 3 meses
Método interpretativo de concretização da norma ...
Método histórico de interpretação
Analise Hermenêutica
INTRODUÇÃO Este trabalho busca identificar e analisar os argumentos da hermenêutica jurídica que serviram como base para a decisão proferida pelo Ministro Teori Zavascki, relator do processo. O caso
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e
Julya Martins de Assis - 8 meses
RESUMO: O presente artigo científico destina-se à análise do acordão proferido pelo Supremo Tribunal Federal através do HC nº 126.292, em 17 de fevereiro de 2016, que decidiu sobre a execução
Thiago Luiz Pontarolli - 9 meses
E se a redução da maioridade penal fosse aprovada hoje ... Como é de conhecimento geral, no Brasil, pessoas com idade inferior a 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não respondem
Art. 157, § 2, inc. II do Decreto Lei 2848/40
Art. 157, § 2, inc. II do Código Penal
Art. 157, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
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References: artigo 637
 artigo 27
 artigo 5
 artigo 283
 artigo 157
 artigo 489
 artigo 489