Source: http://www.ucess.ch/estatuto/
Timestamp: 2020-04-04 14:55:50+00:00

Document:
Estatuto – Ucess – União dos Centros Espíritas na Suíça
Estatuto	ucess	2020-02-28T10:32:38-03:00
Existente desde 1998, a UCESS é uma instituição que visa congregar as casas, centros e grupos espíritas existentes na Suíça, dando suporte para a disseminação dos ensinamentos cristãos e a prática da doutrina.
Torne-seu associado
CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO E SEDE
Artigo 1. Denominação
Sob o nome de Uniãodos Centros de Estudos Espíritas na Suíça (UCESS), fica constituída uma associação apolítica, sem fins lucrativos, representativa das Instituições Espíritas e dos Associados na Suíça conforme os artigos 60 a 79 do Código Civil Suíço.
Artigo 2. Sede
A sede jurídica da UCESS é no cantão de residência do seu Presidente.
CAPÍTULO II – FINALIDADES, ÉTICA E REPRESENTAÇÃO
Manter como base o Espiritismo, codificado por Allan Kardec, sob seus três aspectos: filosófico, científico e religioso.
Unificar e apoiar Instituições Espíritas e Associados num elo fraterno em torno do Espiritismo.
Organizar e dinamizar o movimento espírita na Suíça.
Promover a união, a confraternização e a solidariedade entre Associados e Instituições Espíritas para que haja harmonia de propósitos e unidade no estudo, divulgação e vivência do Espiritismo.
Incentivar Instituições Espíritas e Associados ao estudo, à vivência e à prática dos ensinamentos do Espiritismo.
Facilitar o intercâmbio, a interação e a discussão na busca de soluções para os desafios comuns.
Divulgar o Espiritismo pelos diversos meios de comunicação.
Artigo 4. Ética
No exercício da unificação, praticar o respeito, a solidariedade e a tolerância mútua, bem como os ensinamentos “amai-vos e instrui-vos”.
A mediunidade não será objeto de exploração comercial, por ser contrária aos princípios do Espiritismo.
Manter uma relação de respeito com todos, aceitando a diversidade de culturas e credos.
Artigo 5. Representação
A UCESS será representada por seu Presidente.
Atividades e ações em nome da UCESS, bem como a utilização de seu logo, requerem autorização prévia, por escrito, do Comitê Executivo.
Artigo 6. Órgãos
A UCESS é constituída por uma Assembleia Geral, Comitê Executivo, um Conselho Consultivo e um Conselho Fiscal.
Todas as pessoas que compõem os órgãos exercem suas funções de forma voluntária e sem remuneração direta ou indireta.
Artigo 7. Reuniões
Todas as reuniões serão precedidas e encerradas com uma prece.
As normas de funcionamento das reuniões estão estabelecidas no Regimento Interno.
Os assuntos tratados nas reuniões serão os da pauta previamente definida e comunicada as Instituições Espiritas e aos Associados.
Artigo 8. Assembleia Geral
É soberana.
Reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano em abril.
Cada Instituição Espírita Afiliada tem direito a dois votos, presencial e aberto.
Cada Associado tem direito a um voto presencial e confidencial.
As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de votos validos.
Aprovação e revisão do Estatuto e do Regimento interno;
Aprovação das propostas do Comitê Executivo;
Eleição do Comitê Executivo;
Designação do revisor de contas;
Aprovação das contas e do relatório de atividades do exercício anterior;
Aprovação do plano de ação e orçamento para o exercício vindouro;
Aprovação da admissão definitiva das Instituições Espíritas;
Valor da cotização anual;
Dissolução da UCESS.
Artigo 9. Assembleia Geral Extraordinária
O Comitê Executivo poderá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária por iniciativa própria, a pedido de ¼ (um quarto) das Instituições Espíritas Afiliadas ou por 25% (vinte e cinco por cento) dos Associados.
Deverá ser realizada entre 30 (trinta) e 90 (noventa) dias após a apresentação do pedido.
Para que haja uma convocação oficial, será necessário enviar a todos os Associados a pauta dos assuntos a serem tratados até 15 (quinze) dias antes da sua execução.
Realizar-se-á conforme estabelecido no Regimento Interno.
Artigo 10. Instituições Espíritas Afiliadas
Instituição Espírita Afiliada é toda Associação Espírita organizada, cuja orientação religiosa, filosófica e científica é fundamentada nos preceitos do Espiritismo codificado por Allan Kardece aprovada pela Assembleia Geral.
O pedido de admissão na qualidade de Instituição Espírita Afiliada dar-se-á:
Por solicitação escrita dirigida ao Presidente, acompanhada de um exemplar do Estatuto e da última ata da Assembleia Geral;
Por decisão pronunciada pelo Comitê Executivo.
§1-Todas as Instituições Espíritas Afiliadas têm autonomia de gestão em relação à UCESS.
O desligamento da Instituição Afiliada ocorrerá:
Por solicitação escrita dirigida ao Presidente da UCESS;
Por decisão pronunciada pelo Comitê Executivo, após audiência de explicações do representante da Instituição, nos seguintes casos:
pelo não comparecimento, sem justificativa, à três reuniões de Assembleia Geral, consecutivas;
por conduta incompatível com os fundamentos do Espiritismo e/ou por infração às normas estatutárias e/ou regimentais.
§2-A readmissão de uma Instituição Espírita deve seguir os trâmites de uma nova admissão.
São direitos da Instituição Espírita Afiliada:
Fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral e do Comitê Executivo;
Votar em Assembleia Geral (dois votos por cada Instituição Espírita);
Apresentar sugestões de interesse geral que objetivem dinamizar e atualizar o Movimento Espírita na Suíça;
Votar os assuntos submetidos à deliberação do Comitê Executivo.
São deveres da Instituição Espírita Afiliada:
Cumprir e respeitar esse Estatuto e o Regimento interno;
Comparecer às reuniões da Assembleia Geral e do Comitê Executivo ou justificar antecipadamente sua ausência;
Manter atualizado junto ao Comitê Executivo a composição de sua Diretoria, o nome de seus membros e a duração de seus mandatos;
Exercer seu direito de voto presencial e aberto.
Artigo 11. Associados Efetivos
São pessoas que se interessam pelo Espiritismo.
O pedido de admissão na qualidade de Associado Efetivo deve ser efetuado por meio dopreenchimento e assinatura do formulário de inscrição e encaminhado ao Presidente para aprovação.
O desligamento ou afastamento do Associado Efetivo ocorrerá:
Por motivo de falecimento, doença ou incapacidade civil;
Voluntariamente, por requerimento escrito dirigido ao Presidente da UCESS;
Compulsoriamente, por decisão do Comitê Executivo, quando a sua conduta for incompatível com os postulados do Espiritismo e/ou com a ética estabelecida neste Estatuto.
Os Associados Efetivos contribuirão anualmente com um valor estabelecido em Assembleia Geral (exceções serão estudadas pelo Comitê Executivo).
São direitos do Associado Efetivo:
Participar da Assembleia Geral;
Votar em Assembleia Geral (um voto por associado);
Formular ideias, propostas e iniciativas e endereçá-las ao Comitê Executivo;
Participar de capacitações e eventos promovidos pela UCESS.
Cumprir e respeitar esse Estatuto, Regimento Interno e as deliberações aprovadas;
Manter o seu cadastro atualizado;
Manter a sua anuidade em dia.
§ Para poder votar na Assembleia Geral, o Associado Efetivo deverá estar em dia com sua anuidade.
Artigo 13. Comitê Executivo
O Comitê Executivo é o órgão de gestão administrativa e financeira da UCESS que planeja e executa as atividades deliberadas, cumprindo e fazendo cumprir o presente Estatuto, o Regimento interno e as decisões da Assembleia Geral.
O Comitê Executivo é composto por:
Coordenador de divulgação;
Coordenador de estudos;
Coordenador de ação social.
Artigo 14. Eleição do Comitê Executivo
A eleição dos membros do Comitê Executivo será realizada em Assembleia Geral ordinária para um mandato de três anos, podendo ser reeleito uma vez.
ser indicado por uma Instituição Espírita Afiliada e falar pelo menos um idioma oficial da Suíça;
conhecer o Estatuto, o Regimento Interno e as funções que pleiteia.
O Presidente encaminhará ao Comitê Executivo os nomes dos candidatos
Os nomes dos candidatos serão encaminhados para votação e aprovação da Assembleia Geral
Apurados os votos e resolvidas as impugnações, se houver, o Presidente da mesa proclamará os eleitos e a posse se dará de imediato, assumindo o exercício ao final da Assembleia Geral.
Artigo 15. Desligamento e afastamento de Membro do Comitê Executivo
A qualidade de Membro do Comitê Executivo perder-se-á:
Por solicitação escrita dirigida ao Presidente;
Pelo não comparecimento à Assembleia Geral e da reunião do Comitê Executivo, sem justificativa;
Artigo 16. Revisor de Contas
Revisor de contas tem por incumbência verificar a conformidade contábil da UCESS.
§ O Revisor de contas não poderá ser associado à UCESS.
CAPÍTULO IV - MEIOS (FINANÇAS)
CAPÍTULO IV – MEIOS (FINANÇAS)
Artigo 17. Finanças
A obtenção de recursos financeiros far-se-á através:
De doações e legados;
Da contribuição dos Associados Efetivos;
De contribuições voluntárias;
Da promoção de eventos como fonte de recursos próprios.
§ Todas as despesas geradas pela UCESS deverão ser aprovadas por escrito, pelo Comitê Executivo, salvo despesas fixas que sejam citadas e aprovadas em Assembleia Geral.
CAPÍTULO V – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA
Artigo 18. Responsabilidade Patrimonial e Financeira
As Instituições Espíritas Afiliadas e os Associados Efetivos assim como o Comitê Executivo não serão responsabilizados, nem mesmo subsidiariamente, nem onerados financeiramente, pelas dívidas contraídas pela UCESS, caso ela torne-se inadimplente.
CAPÍTULO VI -DISSOLUÇÃO
Artigo 19. Dissolução
A dissolução da UCESS respeitará os seguintes critérios:
Por decisão de Assembleia Geral Extraordinária convocada para essa finalidade;
A dissolução devera ser aprovada por maioria qualificada.
§ Em caso de dissolução da UCESS o produto integral de seus bens será revertido para organizações caritativas ou em benefício de uma entidade espírita legalmente constituída e aprovada por todos os presentes na reunião de dissolução.
Artigo 20. Alteração Estatutária
O presente estatuto, uma vez aprovado pela Assembleia Geral entra em vigor, revogando o anterior.
Artigo 21. Outras Disposições
Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Comitê Executivo. Regras adicionais para o funcionamento da UCESS serão estabelecidas em Regimento Interno, sempre consoante às regras estatutárias.
Artigo 22. Entrada em vigor
Esta quarta (4ª) revisão Estatutária foi aprovado pela Assembleia Geral em Berna, 28 de abril de 2019

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22