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Timestamp: 2018-06-23 00:42:44+00:00

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL » Decretos
» Decreto nº 29.103, de 10/09/79
Dispõe sobre a organização da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente.
» Decreto nº 33.360, de 02/11/89
Cria a Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba, define a estrutura institucional para sua implementação e dá outras providências.
» Decreto nº 34.102, de 13/11/91
Dispõe sobre o Projeto "Marcos Referenciais do Rio Grande do Sul" e dá outras providências.
» Decreto nº 34.334, de 21/05/92
Dispõe sobre o Regulamento do controle obrigatório do #serrador# da acácia-negra, de que trata da Lei nº 9.482, de 24 de dezembro de 1991.
» Decreto nº 34.974, de 23/11/93
Atribui competência à Brigada Militar para o exercício da Polícia Florestal.
» Decreto nº 35.003, de 08/12/93
Dá nova redação ao Decreto nº 33.360, de 27 de novembro de 1989, que cria o Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba.
» Decreto nº 35.004, de 08/12/93
Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento do Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
» Decreto nº 35.016, de 21/12/93
Altera a área do PARQUE ESTADUAL DE ITAPUÃ localizado no Município de Viamão.
» Decreto nº 35.235, de 06/05/94
Cria o Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai - PRÓ-RIO URUGUAI, define a estrutura institucional para sua implementação e dá outras providências.
» Decreto nº 35.236, de 06/05/94
Cria o Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Litorânea Norte - PRÓ-LITORAL NORTE, define a estrutura institucional para sua implementação e dá outras providências.
» Decreto nº 35.237, de 06/05/94
Cria o Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica Patos/Mirim - PRÓ-MAR DE DENTRO, define a estrutura institucional para sua implementação e dá outras providências.
» Decreto nº 35.672, de 02/12/94
Dispõe sobre a composição do Colegiado do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e dá outras providências.
» Decreto nº 35.673, de 02/12/94
Aprova o Estatuto do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí.
» Decreto nº 35.920, de 12/04/95
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente e dá outras providências.
» Decreto nº 36.047, de 30/06/95
Altera dispositivos do Decreto nº 33.282, de 08 de agosto de 1989.
» Decreto nº 36.127, de 15/10/95
Altera os Decretos nº 35.003 e 35.004, de 8 de dezembro de 1993 , ambos dispondo sobre o PRÓ-GUAÍBA.
» Decreto nº 36.222, de 11/10/95
Institui o Sistema Estadual de Meteorologia e Sensoriamento Remoto para Recursos Naturais.
» Decreto nº 36.255, de 26/10/95
Institui a Unidade de Coordenação do Programa de Execução Descentralizada no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
» Decreto nº 36.502, de 11/03/96
Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente.
» Decreto nº 36.636, de 03/05/96
Delimita a área da Mata Atlântica a que se refere o artigo 38 Lei n.º 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul
» Decreto nº 36.722, de 05/06/96
Regulamenta o Programa ADOTE UM PARQUE e dá outras providências.
» Decreto nº 36.836, de 07/08/96
Dá nova redação ao Decreto nº 35.007, de 09 de dezembro de 1993 , que criou o Conselho Estadual do Índio.
» Decreto nº 36.978, de 01/11/96
Altera o Decreto nº 35.920, de 12 de abril de 1995 , que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente.
» Decreto nº 37.033, de 21/11/96
Regulamenta a outorga do direito de uso da água no Estado do Rio Grande do Sul, prevista nos artigos 29, 30 e 31 da Lei n.º 10.350, de 30 de dezembro de 1994
» Decreto nº 37.034, de 21/11/96
» Decreto nº 37.741, de 09/09/97
Aprova o Regulamento do Fundo de Investimentos do Programa de Manejo de Recursos Naturais e Alívio à Pobreza Rural, Pró - Rural 2000.
» Decreto nº 37.756, de 09/09/97
Cria o Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria - Programa Santa Maria - e dá outras providências.
» Decreto nº 37.824, de 08/10/97
Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Delta do Jacui.
» Decreto nº 38.355, de 01/04/98
» Decreto nº 38.356, de 01/04/98
Aprova o Regulamento da Lei nº 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 38.543, de 04/06/98
Aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente FEMA - e dá outras providências.
» Decreto nº 38.814, de 26/08/98
» Decreto nº 38.932, de 05/10/98
Cria o Departamento de Pesca e Aqüicultura, introduz alterações no Decreto nº 36.050, de 04 de julho de 1995, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
» Decreto nº 38.936, de 09/10/98
Destina área para a atividade de triagem e reciclagem de lixo.
» Decreto nº 38.971, de 23/10/98
Cria a Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, e dá outras providências.
» Decreto nº 38.972, de 23/10/98
Cria a Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa e dá outras providências.
» Decreto nº 39.075, de 27/11/98
Altera o Regulamento do Controle Obrigatório do #Serrador# da Acácia-Negra, baixado pelo Decreto nº 34.334, de 21 de maio de 1992.
» Decreto nº 39.414, de 15/04/99
Dá nova redação ao artigo 12 do Decreto nº 38 814, de 2ó de agosto de 1998.
» Decreto nº 39.580, de 07/06/99
» Decreto nº 39.591, de 17/06/99
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e organizar ações governamentais relativas às localidades turísticas do Estado, em especial durante a Temporada de Verão, e dá outras providências.
» Decreto nº 39.637, de 28/07/99
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí.
» Decreto nº 39.638, de 28/07/99
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã.
» Decreto nº 39.639, de 28/07/99
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacai e Vacacai-Mirim.
» Decreto nº 39.640, de 28/07/99
Dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí, criado pelo Decreto nº 33 125, de 15 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.
» Decreto nº 39.658, de 11/08/99
Cria o Grupo de Trabalho para a definição de procedimentos gerais para a aprovação e licenciamento de projetos habitacionais de interesse social no Estado.
» Decreto nº 39.660, de 11/08/99
Dá nova redação ao Decreto nº 35.007, de 09 de dezembro de 1993, que criou o Conselho Estadual do Índio.
» Decreto nº 39.641, de 29/07/99
Dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, criado pelo Decreto nº 35 103, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
» Decreto nº 40.930, de 02/08/01
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, e dá outras providênci
» Decreto nº 40.931, de 02/08/01
» Decreto nº 40.980, de 15/08/01
Institui o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil/RS - PRODETUR SUL.
» Decreto nº 41.005, de 24/08/01
Declara imune de corte o Cipreste Farroupilha localizado no Município de Guaíba.
» Decreto nº 41.023, de 03/09/01
Institui o Programa Estadual de Habitação para os Povos Indígenas, denominado MBYA RORÃ/KANHGÁG IN, e dá outras providências.
» Decreto nº 36.055, de 04/07/95
» Decreto nº 41.325, de 14/01/02
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, e dá outras providências.
» Decreto nº 41.329, de 15/01/02
Altera a redação do "caput" do artigo 2º do Decreto nº 41.190, de 08 de novembro de 2001.
» Decreto nº 41.420, de 20/02/02
» Decreto nº 41.440, de 28/02/02
Amplia o Parque Estadual do Espinilho, e dá outras providências.
» Decreto nº 41.467, de 08/03/02
» Decreto nº 41.490, de 18/03/02
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Apuaê-lnhandava, e dá outras providências.
» Decreto nº 41.498, de 25/03/02
» Decreto nº 41.501, de 25/03/02
Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor de Pedras Preciosas do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
» Decreto nº 41.519, de 02/04/02
Cria o Programa de Saúde Mental para Trabalhadores da Segurança Pública, e dá outras providências.
» Decreto nº 41.523, de 05/04/02
Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 41.023, de 03 de setembro de 2001.
» Decreto nº 41.559, de 24/04/02
» Decreto nº 41.624, de 21/05/02
Aprova o Estatuto da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 41.661, de 04/06/02
Amplia os limites territoriais da Reserva Biológica da Serra Geral e dá outras providências.
» Decreto nº 41.680, de 19/06/02
Dá nova redação ao Decreto nº 37.825, de 8 de outubro de 1997, e dá outras providências.
» Decreto nº 41.672, de 11/06/02
Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
» Decreto nº 37.825, de 08/10/97
Denomina o Centro Histórico, Cultural e Ambiental a ser implantado na Ilha da Casa da Pólvora "ECOMUSEU JACQUES-YVES COSTEAU".
» Decreto nº 41.727, de 12/07/02
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
» Decreto nº 41.803, de 27/08/02
» Decreto nº 41.812, de 04/09/02
Institui o Programa de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Eólico do Estado do Rio Grande do Sul - VENTOS DO SUL -, e dá outras providências.
» Decreto nº 41.860, de 30/09/02
Aprova o Regimento Interno do Fundo Estadual de Sanidade animal - FESA
» Decreto nº 41.866, de 02/10/02
Altera o artigo 2º do Decreto nº 39.591, de 17 de junho de 1999.
» Decreto nº 41.891, de 16/10/02
Denomina a Reserva Florestal do Parque Zoológico da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul de Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo.
» Decreto nº 41.903, de 23/10/02
Veda o uso de jet-ski no Parque Estadual do Delta do Jacuí, e dá outras providências.
» Decreto nº 41.927, de 05/11/02
» Decreto nº 41.975, de 22/11/02
Institui o Programa de Pecuária Familiar e dá outras providências.
» Decreto nº 42.010, de 12/12/02
» Decreto nº 42.000, de 09/12/02
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos e acessórios situados no Município de Barracão/RS, destinados à regularização do Parque Estadual de Espigão Alto.
» Decreto nº 42.009, de 12/12/02
Cria o Parque Estadual de Itapeva e dá outras providências.
» Decreto nº 42.028, de 18/12/02
» Decreto nº 42.047, de 26/12/02
» Decreto nº 41.640, de 24/05/02
Dispõe sobre o Regulamento do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER.
» Decreto nº 42.099, de 31/12/02
» Decreto nº 42.104, de 03/01/03
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria das Obras Públicas e Saneamento e dá outras providências.
» Decreto nº 42.256, de 22/05/03
Institui Comissão com a finalidade de efetuar estudos para a revitalização do Cais Mauá, situado no Porto da cidade de Porto Alegre.
» Decreto nº 42.278, de 02/06/03
Institui a Junta Superior de Julgamento de Recursos e a Junta de Julgamento de Infrações Florestais, e dá outras providências.
» Decreto nº 42.299, de 13/06/03
» Decreto nº 42.327, de 09/07/03
Cria o Centro de Pesquisas da Defesa Civil e dá outras providências.
» Decreto nº 42.355, de 18/07/03
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil do Estado, e dá outras providências.
» Decreto nº 42.400, de 21/08/03
Cria o Programa para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai - PRÓ-RIO URUGUAI - AQUÍFERO GUARANI, define a estrutura institucional para sua implementação e dá outras providências.
» Decreto nº 42.660, de 18/11/03
Regulamenta o Art 3º, inciso VIII, da Lei 10.529, de 20 de julho de 1995, introduzido pela Lei nº 11.987, de 14 de outubro de 2003, e dá outras providências.
» Decreto nº 42.676, de 25/11/03
Institui o Programa Gaúcho de Biodiesel -PROBIODIESEL/RS, e dá outras providências.
» Decreto nº 42.722, de 01/12/03
Constitui Grupo Institucional para harmonização de ações e articulação de políticas públicas dos órgãos da Administração Direta, com vista à regulação, fiscalização e controle da criação, circulação e comercialização de animais no Estado do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 42.868, de 03/02/04
Dispõe sobre a demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação em municípios com orla marítima, de que trata a Lei nº 8.676, de 14 de julho de 1988, com a redação determinada pela Lei nº 11.886, de 2 de janeiro de 2003, e pela Lei nº 12.050, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
» Decreto nº 42.961, de 23/03/04
Institui o Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo, e dá outras providências.
» Decreto nº 43.018, de 19/04/04
Institui o Programa de Inclusão Indígena nas Políticas Públicas, e dá outras providências.
» Decreto nº 43.060, de 28/04/04
Regulamenta a Lei nº 11.716, de 28 de dezembro de 2001.
» Decreto nº 43.067, de 29/04/04
Cria o Departamento de Geologia e Mineração na Secretaria de Energia, Minas e Comunicações.
» Decreto nº 43.252, de 22/07/04
Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
» Decreto nº 43.226, de 13/07/04
Altera a composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo.
» Decreto nº 43.225, de 13/07/04
Altera a composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Passo Fundo.
» Decreto nº 43.283, de 03/08/04
Altera o Art. 3° do Decreto nº 39.637de 28 de julho de 1999, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí.
» Decreto nº 43.298, de 18/08/04
Altera o artigo 1º do Decreto nº 40.812 de 6 de junho de 2001.
» Decreto nº 43.324, de 31/08/04
» Decreto nº 43.339, de 14/09/04
Institui o Selo de Compensação Ambiental - SCA - a ser utilizado por Empreendedores que aplicarem recursos oriundos de Medida Compensatória ao Licenciamento Ambiental em Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
» Decreto nº 43.349, de 17/09/04
Altera a redação do artigo 3° do Decreto n° 41.325, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo, Santa Rosa e Santo Cristo.
» Decreto nº 23.430, de 24/10/74
» Decreto nº 23.798, de 12/03/75
Cria Parques Estaduais e Reservas Biológicas, e dá outras providências
» Decreto nº 23.823, de 12/03/75
Organiza e regulamenta o Sistema de Defesa Civil do Estado, e dá outras providências
» Decreto nº 24.385, de 14/01/76
Cria o Parque Estadual do Delta do Jacuí, constitui em Reserva Biológica as ilhas das Pombas e da Pólvora, e dá outras providências
» Decreto nº 26.771, de 27/02/78
Aprova Regulamento que adapta as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos de produtos de origem animal.
» Decreto nº 28.436, de 28/02/79
Institui o Plano Básico do Parque Estadual Delta do Jacuí, e da outras providências.
» Decreto nº 28.650, de 15/03/79
Altera a estrutura organizacional da Administração Direta.
» Decreto nº 29.160, de 08/10/79
Altera a redação dos artigos 326 e 327 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.4302526, de 24 de outubro de 1974.
» Decreto nº 29.621, de 12/05/80
Organiza o sistema Estadual de Proteção Ambiental.
» Decreto nº 30.070, de 05/03/81
Revoga o artigo 419 e altera a redação do artigo 420 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.4302526, de 24 de outubro de 1974
» Decreto nº 30.132, de 13/05/81
Organiza o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e cria o Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 30.191, de 15/06/81
» Decreto nº 30.527, de 30/12/81
Enumera as fontes de poluição referidas na Lei nº 7.4882483 de 14 de janeiro de 1981, e dá outras providências.
» Decreto nº 30.787, de 22/07/82
Dispõe sobre o uso de defensivos clorados no Estado.
» Decreto nº 30.788, de 27/07/82
Cria Reserva Biológica no Município de Osório.
» Decreto nº 30.811, de 23/08/82
Dispõe sobre o comércio de defensivos agrícolas no Estado.
» Decreto nº 30.835, de 21/09/82
Proíbe o corte de espécie vegetal considerada em vias de extinção.
» Decreto nº 30.930, de 12/11/82
Cria a Reserva Biológica do Ibicuí Mirim no Município de Santa Maria.
» Decreto nº 31.211, de 01/08/83
Altera o Regulamento de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública aprovado pelo Decreto 23.4302526, de 24 de outubro de 1974.
» Decreto nº 31.985, de 28/08/85
Regulamenta a Lei nº 7.999, de 7 de junho de 1985, no campo tributário, e dá outras providências
» Decreto nº 32.198, de 20/03/86
Cria o Conselho Estadual de Mineração e dá outras providências.
» Decreto nº 32.239, de 08/05/86
Cria o Conselho Estadual da Pesca.
» Decreto nº 32.256, de 30/05/86
Altera o Decreto nº 30.132, de 13 de maio de 1981, que organiza o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e cria o Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 32.288, de 18/07/86
Altera o Decreto nº 32.198, de 20 de março de 1986.
» Decreto nº 32.774, de 17/03/88
Cria o Comitê de preservação e Gerenciamento e Pesquisa da Bacia do Rio dos Sinos e aprova o seu Estatuto.
» Decreto nº 32.854, de 27/05/88
» Decreto nº 33.125, de 15/02/89
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí .
» Decreto nº 33.127, de 16/02/89
Declara de Preservação Permanente exemplares nativos situados no Município de Vacaria - RS.
» Decreto nº 33.282, de 08/08/89
Regulamenta o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - FRH - RS.
» Decreto nº 33.297, de 12/09/89
Altera o Decreto nº 30.132, de 13 de maio de 1981, que organiza o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 33.562, de 21/06/90
Altera a redação do item XI do art. 462 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.430, de 24 de outubro de 1974.
» Decreto nº 33.765, de 28/12/90
Aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM e dispõe sobre sua supervisão
» Decreto nº 33.886, de 11/03/91
Cria o Parque Estadual de Itapuã, no município de Viamão, e dá outras providências.
» Decreto nº 34.255, de 02/04/92
Cria o Plano de Desenvolvimento Florestal e dá outras Providências.
» Decreto nº 34.256, de 02/04/92
» Decreto nº 34.419, de 28/07/92
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras abrangendo os municípios de Gravataí e Viamão, que inclui a área de inundação e de proteção ciliar do reservatório da Barragem da Olaria Velha, integrante do Projeto Pró-Guaíba.
» Decreto nº 34.550, de 23/11/92
Regulamenta o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL e dá outras providências.
» Decreto nº 34.573, de 16/12/92
» Decreto nº 34.583, de 23/12/92
Regulamenta a Lei nº 9.404 de 25 de outubro de 1991, que dispõe sobre a comercialização e o uso de embalagens descartáveis espumadas fabricadas com o uso do clorofluorcarbono (CFC) como expansor.
» Decreto nº 34.668, de 24/02/93
Regulamenta a Lei Complementar nº 9.752, de 10 de novembro de 1992, que dispõe sobre o artigo 27 do A.D.C.T. da Constituição do Estado de 1989.
» Decreto nº 35.094, de 25/01/94
Institui o Regimento Interno do Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR, e dá outras providências.
» Decreto nº 35.095, de 25/01/94
Regulamenta o Registro no CADASTRO FLORESTAL de Produtores, Consumidores e Comerciantes de matéria-prima florestal.
» Decreto nº 35.096, de 25/01/94
Regulamenta o Sistema de Controle para Transporte de Produto Florestal, através de licenciamento obrigatório, no território do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 35.194, de 18/04/94
Regulamenta a Lei n.º 10.056, de 10 de janeiro de 1994, que autoriza a caça amadorística no território do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 35.428, de 09/08/94
Altera e inclui dispositivo no Decreto n.º 32.854, de 27 de maio de l988.
» Decreto nº 35.439, de 18/08/94
Regulamenta a obrigatoriedade da manutenção e da formação de florestas próprias plantadas para os consumidores de matéria-prima florestal
» Decreto nº 35.539, de 19/09/94
Regulamenta a Lei n.º 10.164, de 11 de maio de l994, e dá outras providencias.
» Decreto nº 35.595, de 13/10/94
Altera a redação da alínea, do artigo 5.º, do Decreto n.º 35.439, de 18 de agosto de 1994.
» Decreto nº 35.730, de 22/12/94
Revoga o Decreto n.º 35.621, de 03 de novembro de 1994
» Decreto nº 35.760, de 28/12/94
Cria o Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
» Decreto nº 38.136, de 23/01/98
Institui o Projeto de Recuperação da Fertilidade dos Solos do Rio Grande do Sul, o Subprojeto Troca-Troca de Calcário e dá outras providências
» Decreto nº 39.271, de 09/02/99
Aprova o Estatuto da Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional -- METROPLAN.
» Decreto nº 39.314, de 03/03/99
» Decreto nº 39.688, de 30/08/99
Regulamenta a lei nº 10.691, de 09 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul;
» Decreto nº 39.807, de 09/11/99
Dispõe sobre o Regulamento do FUNDOPEM/RS, instituído pela Lei nº 11 028, de 10 de novembro de 1997, e alterações, e dá outras providências.
» Decreto nº 39.840,de 26/11/99
Regulamenta o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, e dá outras providências
» Decreto nº 39.870,de 14/12/99
Dispõe sobre o repasse de recursos da Política de Saneamento Básico - PROSAM, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, e dá outras providências.
» Decreto nº 39.876,de 16/12/99
Aprova o Regimento Interno do Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR.
» Decreto nº 39.935, de 07/01/00
Altera dispositivos do Anexo Único do Decreto n° 38 543, de 04 de junho de 1998, que aprovou o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente -FEMA
» Decreto nº 39.829, de 19/11/99
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional de Agente Florestal, e dá outras providências.
» Decreto nº 40.097, de 19/05/00
Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto nº 35.194/94, que regulamenta a caça amadorística no território do Estado do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 40.129, de 09/06/00
Institui o Conselho Estadual para o Uso Racional e Eficiente de Energia no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
» Decreto nº 40.166, de 05/07/00
Veda novas intervenções no Parque Estadual Delta do Jacuí, por prazo indeterminado.
» Decreto nº 40.187, de 13/07/00
Institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
» Decreto nº 40.222, de 02/08/00
Institui o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador, e dá outras providências.
» Decreto nº 40.223, de 02/08/00
Prorroga o Estado de Emergência no setor eletroenergético do Estado do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 40.225, de 07/08/00
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí.
» Decreto nº 40.226, de 07/08/00
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí.
» Decreto nº 40.276, de 05/09/00
Institui a Comissão Regional de Regularização Fundiária de Porto Alegre, para implementação de ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária, e da outras providências.
» Decreto nº 40.303, de 19/09/00
Altera o Anexo II do Decreto nº 40.222, de 02 de agosto de 2000, que institui o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador.
» Decreto nº 40.385, de 23/10/00
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Regional-FUNDOREGIONAL, instituído pela Lei nº 11.181, de 25 de junho de 1998 e dá outras providências.
» Decreto nº 40.501, de 07/12/00
Altera o Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM.
» Decreto nº 40.502, de 08/12/00
Institui o Conselho Estadual de Política Energética do Rio Grande do Sul - CEPE/RS - e dá outras providências.
» Decreto nº 40.505, de 08/12/00
Altera o Decreto nº 36.055, de 4 de julho de 1995, que trata do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
» Decreto nº 40.545, de 28/12/00
Introduz alterações no Decreto nº 36.502, de 11 de março de 1995, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Saúde
» Decreto nº 40.647, de 22/02/01
Altera o artigo 5º do Decreto nº 35.237, de 06 de maio de 1994, que criou o Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica Patos/Mirim - PRÓ-MAR DE DENTRO.
» Decreto nº 37.380, de 28/04/97
» Decreto nº 40.748, de 07/05/01
Institui o Programa de Desenvolvimento para Rochas Ornamentais da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
» Decreto nº 40.761, de 15/05/01
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Gaúcho de Uso Eficiente de Energia EFICIÊNCIA RS e institui medidas emergenciais visando à redução de consumo de energia pelos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
» Decreto nº 40.812, de 06/06/01
Transfere a administração do Parque Estadual do Delta do Jacuí para a Secretaria do Meio Ambiente, e dá outras providências.
» Decreto nº 38.273, de 06/03/98
» Decreto nº 40.822, de 11/06/01
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí.
» Decreto nº 40.908, de 25/07/01
Veda novas construções e intervenções no Parque Estadual Delta do Jacuí.
» Decreto nº 40.916, de 30/07/01
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, e dá outras providências.

References: artigo 38
 artigo 12
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 419
 artigo 420
 artigo 27
 artigo 5
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