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Timestamp: 2016-10-21 08:56:16+00:00

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Modelos de Documentos - Peti��o - Trabalhista - Reclamat�ria trabalhista pleiteando-se: anota��o em CTPS, pagamento de horas extras, etc
Reclamat�ria trabalhista pleiteando-se: anota��o em CTPS, pagamento de horas extras e reflexos, DSRs e verbas rescis�rias, al�m do direito de reintegra��o ao emprego, por estabilidade provis�ria decorrente de acidente de trabalho.
1. DA ADMISS�O / DEMISS�O
Foi o reclamante admitido aos servi�os da reclamada em ..../..../...., para exercer as fun��es de ...., jamais foi registrado, n�o observando a Reclamada, o que determina o artigo 29 da Consolida��o das Leis do Trabalho, e despedido de forma abrupta e injusta em ..../..../...., ocasi�o em que percebia o sal�rio de R$ .... (....) pelos dias trabalhados de segunda a sexta-feira.
Obedeceu, jornada de trabalho das .... �s .... horas de segunda a sexta-feira sem intervalo para refei��es e descanso; prestava uma m�dia mensal de .... horas extras mensais, que eram prestadas durante a semana, que jamais recebeu, sequer de forma singela.
Deve a reclamada ser compelida em remunerar as horas extras prestadas, durante a semana, acrescidas de ....% nos termos do artigo 7�, inciso XVI da Constitui��o Federal.
Deve ainda a reclamada efetuar os reflexos das horas extras sonegadas, por serem habituais, para fins de pagamento dos DSR's, F�rias, 13� sal�rio, e nos dep�sitos do FGTS, consoante determinam os Enunciados 45, 64, 94 e 172 do Colendo TST, bem como 459 do Colendo STF.
N�o foram pagos ao reclamante os dias do descanso semanal remunerado, pelo que protesta pelo recebimento dos mesmos.
No dia .... de .... de ...., sofreu o reclamante entorse no joelho direito, quando fazendo acompanhamento de grava��o num s�tio na Comarca de ...., para o Telecurso 2000 (profissionalizante), pois o local, para tal finalidade, necessitava que tivesse moinho movido a �gua, o recte puxando cabos energizados de for�a, pisou num buraco, quando sofreu o acidente, obteve alta m�dica no dia .... de .... de ....
A recda n�o comunicou o acidente do trabalho ao INSS, face sua omiss�o, prejudicou direitos do recte, a exemplo assegurados pelo artigo 169 do Decreto n.� 611 do Regulamento da Previd�ncia Social planos de custeio e benef�cios in verbis: "Artigo 169 - Decreto n.� 611 - O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantia, pelo prazo m�nimo de 12 (doze) meses, a manuten��o do seu contrato de trabalho na empresa, ap�s a cessa��o do aux�lio-doen�a acident�rio, independentemente da percep��o de aux�lio-acidente."
Fonte: REGULAMENTO DA PREVID�NCIA SOCIAL - PLANO DE CUSTEIO E BENEF�CIOS - Edipro - Edi��es Profissionais Ltda. - p�g. 161 - Lei n� 8.212 de 24.07.91.
Face o procedimento da recda, essa obstou que o recte, pudesse ter a manuten��o do seu contrato de trabalho, pelo prazo de 12 (doze) meses, protestando desde j� pelo seu recebimento.
Conforme entendimento do 2� Tribunal de Al�ada Civil em apela��o abaixo mencionada, jurisprud�ncia predominante, a empresa que omite a comunica��o do acidente do trabalho, esse fato n�o prejudica direitos do obreiro, havendo prova testemunhal dando conta do referido acidente, � devido a respectiva indeniza��o, que tamb�m foi sonegada pela recda, que apenas remunerou ao recte os 20 (vinte) dias que esteve afastado do trabalho.
2. DO ACIDENTE DO TRABALHO
Acidente do Trabalho - Prova - Testemunha - Comprova��o do acidente - N�o comunica��o pela empresa - Irrelev�ncia - Indenizabilidade.
"A Omiss�o da Empresa, ao n�o comunicar a ocorr�ncia do acidente do INSS, n�o prejudica os direitos do obreiro, da� por que, havendo prova testemunhal dando conta do acidente, � cab�vel a respectiva indeniza��o."
2� TAC - Ap. s/ Rev. 400.126 - 3� C�m. - Rel. Juiz Milton Sanseverino - J. 10.05.1994.
JTA (RT) 129/333
2� TAC - Ap. Sum. 189.624 - 7� C�m. - Rel. Juiz Boris Kauffmann - J. 13.05.1986.
7. A reclamada ao dispensar o reclamante, nada lhe remunerou a t�tulo de verbas rescis�rias, sal�rio de .... prop. e 13� sal�rio de .... prop. aviso pr�vio e sua proje��o no tempo de servi�o, bem como n�o entregou as Guias TRCT-01 dos valores do FGTS do per�odo sem registro, bem como por via de conseq��ncia ainda, n�o entregou as guias do CD - Seguro Desemprego, para que o reclamante pudesse solicitar junto ao INSS segundo as normas do CODEFAT, conforme determina a Lei n.� 8.900 artigo 2�, � 2�, inciso III in verbis, o recte face � omiss�o da empregadora, protesta pelo recebimento do valor devido, em pec�nia, conforme determina o artigo 159 do CC, abaixo transcrito:
"Art. 186 CC - Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito."
"Seguro-Desemprego - �nus do empregador. Descumprido exig�ncia de ordem p�blica que obstou o procedimento pelo trabalhador que foi despedido do benef�cio do Seguro-Desemprego, o empregador deve responder pelas conseq��ncias de sua omiss�o." Ac. un�nime, TRT 9� Regi�o, 1� T. (RO 2740/89), Rel. Juiz Tobias de Macedo Filho, DJ/PR 20.07.90.
Fonte: 23� Edi��o do Dicion�rio de Decis�es Trabalhistas, p�g. 673.
"In�til o fornecimento das guias do Seguro-Desemprego, ap�s o transcurso de v�rios meses da dispensa sem justa causa, procede o pedido de indeniza��o pela falta de entrega da documenta��o necess�ria � percep��o da vantagem, a cargo do empregador." (TRT 8� Reg. R - ex-off 147/92 - Ac. 2� T. 2.095,92 - LTR 11.12.95.
Lei n.� 8900
"Art. 2� - O benef�cio do seguro-desemprego ser� concedido ao trabalhador desempregado por um per�odo m�ximo vari�vel de tr�s a cinco meses, de forma cont�nua ou alternada, a cada per�odo aquisitivo, cuja dura��o ser� definida pelo CODEFAT."
"� 2� - A determina��o do per�odo m�ximo mencionado no caput deste artigo observar� a seguinte rela��o entre o n�mero de parcelas mensais do benef�cio do seguro-desemprego, e o tempo de servi�o do trabalhador nos trinta e seis meses que antecederem a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego:
I - tr�s parcelas, se o trabalhador comprovar v�nculo empregat�cio com pessoa jur�dica ou pessoa f�sica a ele equiparada, de no m�nimo seis meses e no m�ximo onze meses, no per�odo de refer�ncia;
II - quatro parcelas, se o trabalhador comprovar v�nculo empregat�cio com pessoa jur�dica ou pessoa f�sica a ela equiparada, de no m�nimo vinte e tr�s meses, no per�odo de refer�ncia;
III - cinco parcelas, se o trabalhador comprovar v�nculo com pessoa jur�dica ou pessoa f�sica a ela equiparada, de no m�nimo vinte e quatro meses, no per�odo de refer�ncia."
"� 3� - A fra��o igual ou superior a quinze dias de trabalho ser� havida como m�s integral, para os efeitos do par�grafo anterior."
Face � sonega��o da reclamada do pagamento das verbas rescis�rias, � devida a multa prevista pelo artigo 477, � 8� da CLT.
A reclamada jamais forneceu ao reclamante, vale-transporte, o mesmo utilizava para deslocar-se de sua resid�ncia at� o local de trabalho �nibus e metr� ida e volta, protesta pelo ressarcimento mensal na base de R$ .... (....), pela omiss�o da empregadora.
O reclamante, manuseava cabos energizados acompanhando o t�cnico de filmagem, efetuava as liga��es em cabines, carro gerador de energia, 110/220/380 at� 440 watts, ficava exposto durante as jornadas de trabalho ao risco de choque direto, pois constantemente carregava os cabos durante as filmagens.
A reclamada jamais pagou ao reclamante o adicional de periculosidade de ....% sobre o sal�rio nominal, conforme determina o artigo 193 da Consolida��o das Leis do Trabalho in verbis:
"Art. 193 - S�o consideradas atividades ou opera��es perigosas na forma da regulamenta��o aprovada pelo Minist�rio do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou m�todos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflam�veis ou explosivos em condi��es de risco acentuado."
Face �s condi��es de trabalho perigosas oferecidas pela reclamada, protesta pelo recebimento do aludido adicional, bem como seus reflexos para todos os efeitos legais.
A reclamada ainda � devedora de honor�rios advocat�cios no percentual de ....%, conforme preceitua o artigo 133 da Constitui��o Federal c/c com o artigo 2� do CPC, baseando-se ainda em jurisprud�ncia cristalizada em nossos tribunais, que pede-se v�nia e tr�s � cola��o:
"Mesmo que se admita haver o art. 133, da Constitui��o Federal vigente, revogado o art. 791 caput, da CLT, isso n�o significa que se possa aplicar ao processo do trabalho a regra enunciada no art. 20, caput, e o par�grafo 3�, do CPC, pois surge, como obst�culo a isso, a Lei n.� 1060, de 05/02/50 (� qual faz refer�ncia integrativa o art. 14, da Lei n.� 5584, de 26/06/70), que possui preemin�ncia supletiva em rela��o ao CPC, (CLT - Art. 769) e onde os honor�rios advocat�cios s�o limitados a 15% do valor da condena��o." (TRT 9, r. - RO 5129/89 - AC 3� &, T 5.460/90 - Rel. Juiz Manoel Antonio Teixeira Filho - DJ PR 05/10/90).
"O advogado, por for�a do disposto no art. 133 da Constitui��o Federal, tornou indispens�vel a administra��o da Justi�a, raz�o pela qual tem ele direito a receber honor�rios pelos servi�os realizados." (TRT 15� r - RO 9883/90 - 7 AC 4� T 12.005/91 - Rel. Juiz Antonio Mazzuca - DOE 10/01/92).
Requer seja a reclamada compelida juntar na CONTESTA��O, Contrato Social devidamente registrado na JUCESP, outros documentos que entender necess�rios para o deslinde do feito, sob as penas dos artigos 355 e 359 do C�digo de Processo Civil, vez que tem obriga��o de exibi-los.
a) Fornecimento de C.A.T. Comunica��o do Acidente do Trabalho ...... R$ ....
b) Manuten��o do Contrato de Trabalho, pelo prazo de 12 meses desde a alta do acidente do trabalho n�o comunicado ocorrida em ..../..../...., conforme determina o artigo 169 do Dec. 611 do Regul. Prev. Social ........R$ ....
c) Reflexos da manuten��o do contrato de trabalho, para efeitos de f�rias, 13� sal�rio .....R$ ....
d) Saldo salarial .... de .... de .... dias .....R$ ....
e) Descanso Semanal sonegado durante o per�odo laboral ...........R$ ....
f) Aviso Pr�vio ..........R$ ....
g) F�rias proporcionais .... avos mais ter�o .................R$ ....
h) 13� sal�rio prop. .... .... avos ........R$ ....
i) 13� sal�rio prop. .... .... avos ......R$ ....
j) Multa prevista pelo artigo 477 da CLT, devido a falta do pagamento das verbas rescis�rias .............R$ ....
k) Indeniza��o do Seguro-Desemprego nos termos da Lei n.� 8900 artigo 2�, � 2�, inciso III combinado com o artigo 186 do CC ..........R$ ....
l) Horas extras sonegadas, prestadas durante a semana que deveriam ter sido remuneradas acrescidas de ....% nos termos do artigo 7�, inciso XVI da Constitui��o Federal ..........R$ ....
m) Reflexos das horas extras para efeito do pagamento do Recurso Semanal Remunerado........R$ ....
n) Reflexos das horas extras sonegadas no pagamento do 13� sal�rio, f�rias do per�odo laboral, aviso pr�vio e verbas rescis�rias .....R$
o) Adicional de periculosidade de ....% sobre o sal�rio nominal ...........R$ ....
p) Reflexos do adicional de periculosidade de ....% sobre as f�rias, 13� sal�rio, aviso pr�vio, manuten��o do contrato de trabalho pelo prazo de .... meses, multa do artigo 477, � 8� da CLT ...........R$ ....
q) Vale-Transporte metr� e �nibus ida e volta .............R$ ....
r) FGTS = ....% sobre os sal�rios do per�odo laboral ....R$ ....
s) FGTS = ....% sobre as verbas alinhadas das al�neas "a" at� "n" que incidem ...........R$ ....
t) FGTS - 40% multa constitucional sobre os valores devidos a recte a t�tulo de FGTS sobre verbas de natureza salarial que incidem ....R$ ....
u) Aplica��o de juros de mora e corre��o monet�ria na forma da Lei vigente ..........R$ ....
v) Honor�rios advocat�cios nos termos do artigo 133 da Constitui��o Federal, combinado com artigo 20 do CPC .......R$ ....
w) Amparo do artigo 172 e par�grafos do CPC ...........R$ ....
x) Of�cios aos �rg�os competentes DRT, INSS e CEF, devido as irregularidades apontadas .........R$ ....
y) Reconhecimento do v�nculo empregat�cio do per�odo de ..../..../.... at� ..../..../.... ......R$ ....
z) Anota��o do contrato de trabalho na CTPS do recte ..........R$ ....
Somando a parte l�quida .....R$ ....
REQUERIMENTO FINAIS
Requer seja concedido os benef�cios da Justi�a Gratuita nos termos do artigo 4� da Lei Federal n.� 1060, de 05 de fevereiro de 1950, com a nova reda��o que lhe deu a Lei Federal n� 7.510, de 04 de julho de 1986, respaldado no inciso LXXIV, do artigo 5�, da Constitui��o Federal, e na Lei Federal n.� 1060, de 05 de fevereiro de 9150, ciente que responder�, no caso de inver�dica a declara��o, nos termos do � 1�, do artigo 4�, desta �ltima Lei retro mencionada.
Pelo exposto, requer, se digne Vossa Excel�ncia, determinar a expedi��o de notifica��o � reclamada, na pessoa de seu representante legal, para comparecer � audi�ncia que for designada e responder aos termos da presente reclama��o, sob pena de sofrer os efeitos da revelia ao final julgando-se procedente a a��o, para condenar a reclamada no pagamento das verbas pleiteadas para que suporte o �nus da sucumb�ncia nos termos da legisla��o vigente, e demais comina��es legais.
Provar� o alegado, por todos meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada sob pena de confiss�o, Enunciado 74 do C. TST, oitivas de testemunhas, per�cias, juntadas de novos documentos e outras que se fizerem necess�rias para o deslinde do feito at� final da decis�o.
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A��o de indeniza��o por dano moral, tendo em vista despedida do emprego em raz�o de ser portador Reclamat�ria trabalhista de pedido de saldo salarial

References: artigo 29
 artigo 7
 artigo 169
 artigo 2
 artigo 159
 artigo 477
 artigo 193
 artigo 133
 artigo 2
 artigo 169
 artigo 477
 artigo 2
 artigo 186
 artigo 7
 artigo 477
 artigo 133
 artigo 20
 artigo 172
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 4