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Timestamp: 2017-09-26 14:29:12+00:00

Document:
Art. 16 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
Art. 16 da Lei Orgânica da Seguridade Social - ...
Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10592130005917001 MG
de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e às respectivas... 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição. Art. 16. A partir do 1o (primeiro..., mas sim da União. É o que se extrai das Leis Federais nº 8.212/91 e 11...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1136329 SP 2017/0173081-1
º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12 da CE... das regras do artigo 3º da Lei n. 8.212/91 e dos artigos 1º; 16, I e § 4º; 74; e 77, § 2º, II da Lei n. 8.213/91 à.... Observância do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I da Lei n. 8212/91, Lei n....
Andamento do Processo n. 2017/0173081-1 - Agravo / Recurso Especial - 29/08/2017 do STJ
alimentícia. Observância do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12... da Constituição Estadual asseguram a aplicação das regras do artigo 3º da Lei n. 8.212/91 e dos artigos 1º; 16, I e § 4º; 74... Portaria SPPREV/DBSF n. 049/2013, tendo em vista o artigo 5º da Lei...
Pg. 3113. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12 da CE. Falta de prova da dependência econômica no caso concreto. Embargos infringentes rejeitados.... ou inválido sem parente mais próximo com obrigação alimentícia. Observância do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I...Pg. 3113. Superior...
Pg. 3117. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
e o artigo 126, § 12 da Constituição Estadual asseguram a aplicação das regras do artigo 3º da Lei n. 8.212/91... e dos artigos 1º; 16, I e § 4º; 74; e 77, § 2º, II da Lei n. 8.213/91 à previdência no serviço público, de modo que a dependência... não dependentes, que se locupletam indevidamente dos cofres públicos. É ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1135868 SP 2017/0172289-5
do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I, da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12... do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I, da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12 da CE... recorrente defende, além da divergência jurisprudencial, violaç...
Andamento do Processo n. 2017/0172289-5 - Agravo / Recurso Especial - 28/08/2017 do STJ
com obrigação alimentícia. Observância do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I, da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91... n. 9.717/1998, do art. 6º, da LINDB, e das Leis n. 8.212/1991 e 8.213/1991. Destaca que na data do óbito da servidora..., artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12 da CE. Segurança denegada. Recurso...
Pg. 4031. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2017
5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I, da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12 da CE... defende, além da divergência jurisprudencial, violação do art. 5º, da Lei n. 9.717/1998, do art. 6º, da LINDB..., e das Leis n. 8.212/1991 e 8.213/1991. Destaca que na data do óbito da servidora, a ...
Ação Rescisória n. 5187680.61.2016 - 24/08/2017 do TJGO
de dependente do de cujus viola, ainda, o disposto no art. 16, inc. I da Lei 8.212/91. Registra a presença dos requisitos... com o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO”. (TJGO..., e com o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09 homologo a desistência da aç...
Pg. 411. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2017
que a negativa de reconhecimento à autora do status de dependente do de cujus viola, ainda, o disposto no art. 16, inc. I da Lei... 8.212/91. Registra a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória inaudita altera pars...Pg. 411. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/20...
Artigo 16 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Art. 16 da Lei 8212/91
Art. 16 da Lei Orgânica da Seguridade Social
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References: artigo 40
 artigo 126
 artigo 3
 artigo 5
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 artigo 6
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Artigo 16