Source: http://www.aasp.org.br/aasp/tribunais/ferias/iufecap2010.asp
Timestamp: 2015-02-01 11:38:18+00:00

Document:
F�rias Forenses
Sobre os Tribunais / F�rias e Feriados Forenses
FERIADOS FORENSES - 2010
Provimento CSM 1.827, de 5 de outubro de 2010
Disp�e sobre a suspens�o do expediente forense, em raz�o do dia do funcion�rio p�blico estadual.
Considerando a necessidade de regulamentar a suspens�o do expediente, em raz�o do dia do funcion�rio p�blico estadual,
Artigo 1� - No dia 29 de outubro de 2010 n�o haver� expediente no Foro Judicial de Primeira e de Segunda Inst�ncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justi�a.
Artigo 2� - Este Provimento entrar� em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial a constante do Provimento CSM n� 1.744 de 19 de janeiro de 2010.
S�o Paulo, 05 de outubro de 2010.
(aa) Antonio Carlos Viana Santos Presidente do Tribunal de Justi�a, Marco C�sar M�ller Valente
Vice-Presidente do Tribunal de Justi�a, Antonio Carlos Munhoz Soares
Corregedor Geral da Justi�a
Presidente da Se��o de Direito P�blico Fernando Antonio Maia da Cunha
Presidente da Se��o de Direito Privado.
DJe, TJSP, Administrativo, 6/10/2010, p. 1
Provimento n� 1.744, de 19 de janeiro de 2010
Disp�e sobre a suspens�o do expediente forense no exerc�cio de 2010.
Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exerc�cio de 2010, em raz�o das audi�ncias,
Artigo 1� - No exerc�cio de 2010 n�o haver� expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Inst�ncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justi�a, nos seguintes dias:
Endoen�as;
Paix�o;
data magna do Estado de S�o Paulo;
Independ�ncia do Brasil;
consagrado a Nossa Senhora Aparecida;
Dia do Funcion�rio P�blico;
Proclama��o da Rep�blica;
Dia da Justi�a;
v�spera de Natal;
v�spera de Ano-Novo.
Artigo 2� - N�o haver� expediente nos dias 04 de junho, 06 de setembro e 11 de outubro. As horas n�o trabalhadas dever�o ser repostas ap�s a data do respectivo feriado e at� o �ltimo dia �til do segundo m�s subseq�ente ao do feriado correspondente, podendo o servidor, ainda, utilizar-se das horas de compensa��o, cujo controle ficar� a cargo dos dirigentes. Nos registros de frequ�ncia, dever� ser mencionada apenas a informa��o relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a reposi��o.
Artigo 3� - No dia 17 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o hor�rio de trabalho diferenciado no Tribunal de Justi�a, o servidor iniciar� sua jornada de trabalho 3 (tr�s) horas ap�s o hor�rio a que estiver sujeito.
Artigo 4� - N�o haver� expediente na Secretaria do Tribunal de Justi�a e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de janeiro, data da Funda��o da Cidade de S�o Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei n� 7.008, de 06 de abril de 1967.
Artigo 5� - N�o haver� expediente no dia 04 de outubro, dia seguinte ao da realiza��o das elei��es de 1� turno para Presidente da Rep�blica, Governador de Estado, Senadores e Deputados, e no dia 1� de novembro se houver o 2� turno.
Artigo 6� - Nos dias em que n�o houver expediente funcionar� o Plant�o Judici�rio.
Artigo 7� - Este Provimento entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
S�o Paulo, 19 de janeiro de 2010.
(aa) Antonio Carlos Viana Santos
Presidente do Tribunal de Justi�a
Marco C�sar M�ller Valente
Vice-Presidente do Tribunal de Justi�a
Luiz Elias T�mbara
Presidente da Se��o de Direito P�blico
DJe, TJSP, Administrativo, 27/1/2010, p. 1
Comunicado n� 114/2010 - SPRH
O Presidente do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Comunica, �ad referendum� do Egr�gio Conselho Superior da Magistratura, que n�o haver� expediente na Secretaria do Tribunal de Justi�a e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de janeiro de 2010, data comemorativa da funda��o da Cidade de S�o Paulo.
DJe, TJSP, Administrativo, 22/1/2010, p. 1
Provimento n� 15, de 6 de outubro de 2010 O Presidente do Tribunal de Justi�a Militar, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justi�a Militar, no uso de suas atribui��es legais, Considerando o Provimento CSM 1.827/10, do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo, publicado no Di�rio da Justi�a de 06.10.10, Resolvem: Artigo 1� - N�o haver� expediente no dia 29 de outubro de 2010 na Justi�a Militar Estadual de Primeira e Segunda Inst�ncias e na Secretaria do Tribunal de Justi�a Militar, em raz�o das comemora��es do dia 28 de outubro, consagrado ao �Dia do Funcion�rio P�blico�. Artigo 2� - Este Provimento entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio contidas no Provimento n� 007/10 de 27 de janeiro de 2010.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. S�o Paulo, 06 de outubro de 2010. Clovis Santinon Juiz Cel Presidente Paulo Prazak Juiz Vice-Presidente Orlando Geraldi Juiz Corregedor Geral
DJMe-SP, 7/10/2010, p.1
Provimento n� 007/10 � GP/GCG
O Presidente do Tribunal de Justi�a Militar, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justi�a Militar, no uso de suas atribui��es legais,
Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense durante o exerc�cio de 2010,
Artigo 1� - No exerc�cio de 2010 n�o haver� expediente na Justi�a Militar Estadual, de Primeira e Segunda Inst�ncias, e na Secretaria do Tribunal de Justi�a Militar, nos seguintes dias:
16 de fevereiro - ter�a-feira - Carnaval;
1� de abril - quinta-feira - Endoen�as;
02 de abril - sexta-feira - Paix�o;
09 de julho - sexta-feira - data magna do Estado de S�o Paulo;
07 de setembro- ter�a-feira - Independ�ncia do Brasil;
12 de outubro - ter�a-feira- consagrado a Nossa Senhora Aparecida;
28 de outubro � quinta-feira � Dia do Funcion�rio P�blico;
02 de novembro - ter�a-feira � Finados;
15 de novembro � segunda-feira � Proclama��o da Rep�blica;
08 de dezembro - quarta-feira - Dia da Justi�a;
24 de dezembro � sexta-feira - v�spera de Natal;
31 de dezembro - sexta-feira � v�spera de Ano-Novo.
Artigo 2� - N�o haver� expediente nos dias 04 de junho, 06 de setembro e 11 de outubro.
Artigo 3� - No dia 17 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o hor�rio de trabalho diferenciado na Justi�a Militar, o servidor iniciar� sua jornada de trabalho 3 (tr�s) horas ap�s o hor�rio a que estiver sujeito.
Artigo 4� - N�o haver� expediente no dia 04 de outubro, dia seguinte ao da realiza��o das elei��es de 1� turno para Presidente da Rep�blica, Governador de Estado, Senadores e Deputados, e no dia 1� de novembro se houver o 2� turno.
S�o Paulo, 27 de janeiro de 2010.
Juiz Cel Presidente
ORLANDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DJMe-SP, 28/1/2010, p. 1
Tribunal Regional Federal da 3� Regi�oO
Portaria n� 6.134, de 2 de setembro de 2010. Disp�e sobre a suspens�o do expediente no Tribunal Regional Federal e Se��es Judici�rias da Justi�a Federal da 3� Regi�o no dia 06 de setembro de 2010.
O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Regi�o, no uso de suas atribui��es regimentais, Considerando que o dia 7 de setembro, Independ�ncia do Brasil, ser� comemorado em uma ter�a-feira, Resolve: Artigo 1� Suspender o expediente no Tribunal Regional Federal e nas Se��es Judici�rias da Justi�a Federal da Terceira Regi�o no dia 06 de setembro de 2010. Artigo 2� Os vencimentos de prazos judiciais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia �til subsequente. Artigo 3� Determinar o funcionamento do Plant�o Judici�rio para conhecimento de pedidos, a��es, procedimentos e medidas de urg�ncia destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomo��o. Artigo 4� As horas n�o trabalhadas dever�o ser compensadas na primeira quinzena ap�s a emenda do feriado.
Roberto Haddad Presidente
DJFe-3� Regi�o, Administrativo, 3/9/2010, p. 1
Portaria n� 18, de 2 de mar�o de 2010
O Doutor Carlos Alberto Loverra, Juiz Federal Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Servi�os Auxiliares da Justi�a Federal de Primeiro Grau - Se��o Judici�ria do Estado de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais e regulamentares e
Considerando a Portaria n� 01/2010-DFOR, disponibilizada no Di�rio Eletr�nico da Justi�a Federal da 3� Regi�o em 18.01.2010 - Publica��es Administrativas, que tornou p�blico os feriados municipais das cidades que abrigam os F�runs Federais da Se��o Judici�ria do Estado de S�o Paulo e, Considerando os termos dos correios eletr�nicos enviados pelas Subse��es Judici�rias de Catanduva e Taubat�, datados respectivamente 19.01.2010 e 18.01.2010, comunicando a altera��o das datas dos feriados daqueles munic�pios, Resolve: Retificar parcialmente a Portaria n� 01/2010-DFOR para comunicar aos senhores advogados e p�blico em geral que no ano de 2010, n�o haver� expediente, em virtude de feriado municipal, nas Subse��es Judici�rias abaixo relacionadas,:
Catanduva 12 de abril e 08 de agosto Taubat� 05 de abril e 04 de outubro
S�o Paulo, 02 de mar�o de 2010. Carlos Alberto Loverra
DJFe-3� Regi�o, Administrativo, 4/3/2010, p. 4
Portaria n� 1, de 7 de janeiro de 2010
A Doutora Raecler Baldresca, Ju�za Federal Diretora do Foro, em exerc�cio e corregedora permanente dos servi�os auxiliares da Justi�a Federal de Primeiro Grau em S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais e regulamentares e, Considerando a necessidade de tornar p�blico os feriados municipais das cidades que abrigam os F�runs Federais da Se��o Judici�ria do Estado de S�o Paulo,
Resolve: I - Comunicar aos Senhores Advogados e p�blico em geral que nas datas abaixo relacionadas, no ano de 2010, n�o haver� expediente nos F�runs Federais respectivos, em virtude de feriado municipal: Americana 13 de junho Andradina 20 de janeiro e 11 de julho Ara�atuba 20 de novembro e 02 de dezembro Araraquara 22 de agosto e 20 de novembro Assis 1� de julho, 04 de outubro e 20 de novembro Avar� 15 de setembro Bauru 1� de agosto Botucatu 14 de abril e 26 de julho Bragan�a Paulista 08 de dezembro Campinas 20 de novembro e 08 de dezembro Caraguatatuba 20 de abril, 13 de junho e 20 de novembro Catanduva 14 de abril e 10 de agosto Franca 20 de novembro, 28 de novembro e 08 de dezembro Guaratinguet� 05 de abril, 13 de junho e 25 de outubro
Guarulhos 20 de novembro e 08 de dezembro Jales 15 de abril e 15 de agosto Ja� 15 de agosto e 20 de novembro Jundia� 15 de agosto e 20 de novembro Lins 21 de abril e 13 de junho Mar�lia 04 de abril, 11 de julho e 08 de dezembro Mogi das Cruzes 26 de julho e 1� de setembro Osasco 19 de fevereiro e 13 de junho Ourinhos 06 de agosto e 13 de dezembro Piracicaba 13 de junho, 20 de novembro e 08 de dezembro Presidente Prudente 20 de janeiro, 14 de setembro e 08 de dezembro Registro 30 de novembro e 03 de dezembro Ribeir�o Preto 20 de janeiro, 19 de junho e 20 de novembro Santo Andr� 08 de abril e 20 de novembro Santos 26 de janeiro, 08 de setembro e 20 de novembro S�o Bernardo do Campo 20 de agosto e 20 de novembro S�o Carlos 15 de agosto e 04 de novembro S�o Jo�o da Boa Vista 24 de junho e 20 de novembro S�o Jos� do Rio Preto 19 de mar�o e 08 de dezembro S�o Jos� dos Campos 27 de julho S�o Paulo 25 de janeiro e 20 de novembro Sorocaba 15 de agosto e 20 de novembro Taubat� 13 de abril e 04 de outubro Tup� 29 de junho
II - Nos feriados acima mencionados, funcionar� plant�o judici�rio para atendimento de medidas de urgentes Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. S�o Paulo, 07 de janeiro de 2010. Raecler Baldresca Ju�za Federal Diretora do Foro em exerc�cio DJFe-3� Regi�o, Administrativo, 18/1/2010, p. 8
Portaria n� 457, de 20 de outubro de 2009
Disp�e sobre os dias em que n�o haver� expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Regi�o no ano de 2010.
A Presidente do Conselho de Administra��o do Tribunal Regional Federal da Terceira Regi�o, no uso de suas atribui��es regimentais, Resolve: Artigo 1� N�o haver� expediente neste Tribunal nos seguintes dias do ano de 2010
Data Comemora��es 1� de janeiro Confraterniza��o Universal
25 de janeiro Anivers�rio da cidade de S�o Paulo 15 e 16 de fevereiro Carnaval 31 de mar�o Feriado legal 01 de abril Feriado legal 02 de abril Sexta-feira Santa 21 de abril Tiradentes 03 de junho Corpus Christi 09 de julho Revolu��o Constitucionalista
11 de agosto Feriado Legal 07 de setembro Independ�ncia do Brasil 12 de outubro Nossa Senhora Aparecida 29 de outubro Dia do Servidor P�blico 01 de novembro Feriado Legal 02 de novembro Finados 15 de novembro Proclama��o da Rep�blica
08 de dezembro Dia da Justi�a 24 de dezembro Feriado Legal 31 de dezembro Feriado Legal
Artigo 2� O expediente no dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, ter� in�cio �s 13 horas. Artigo 3� Excepcionalmente, fica transferida para o dia 29 de outubro a comemora��o do Dia do Servidor P�blico, prevista originalmente para o dia 28 de outubro. Artigo 4� Durante o per�odo de feriado judici�rio previsto na Lei n� 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos servi�os deste Tribunal, nos dias �teis, ser� realizado em regime de plant�o, no hor�rio das 9 �s 12 horas, de 20 de dezembro a 06 de janeiro. Artigo 5� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marli Ferreira
DJFe-3� Regi�o, Administrativo, 22/10/2009, p. 9
Portaria n� 1.480, de 20 de outubro de 2009 Disp�e sobre os dias em que n�o haver� expediente na Justi�a Federal de Primeiro Grau da Terceira Regi�o no ano de 2010. A Presidente do Conselho da Justi�a Federal da Terceira Regi�o, no uso de suas atribui��es regimentais, Resolve:
Artigo 1� N�o haver� expediente nas Se��es Judici�rias dos Estados de S�o Paulo e Mato Grosso do Sul nos seguintes dias do ano de 2010: Data Comemora��es 1� de janeiro Confraterniza��o Universal 15 e 16 de fevereiro Carnaval 31 de mar�o Feriado legal 01 de abril Feriado legal 02 de abril Sexta-feira Santa 21 de abril Tiradentes 03 de junho Corpus Christi 09 de julho Revolu��o Constitucionalista (Somente na Se��o Judici�ria do Estado de S�o Paulo e suas Subse��es) 11 de agosto Feriado Legal 07 de setembro Independ�ncia do Brasil 11 de outubro Cria��o do Estado do Mato Grosso do Sul (Somente na Se��o Judici�ria do Estado do Mato Grosso do Sul e suas Subse��es) 12 de outubro Nossa Senhora Aparecida 29 de outubro Dia do Servidor P�blico 01 de novembro Feriado Legal 02 de novembro Finados 15 de novembro Proclama��o da Rep�blica 08 de dezembro Dia da Justi�a 24 de dezembro Feriado Legal 31 de dezembro Feriado Legal Artigo 4� Durante o per�odo de feriado judici�rio previsto na Lei n� 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos servi�os das Se��es Judici�rias dos Estados de S�o Paulo e Mato Grosso do Sul, nos dias �teis, entre 20 de dezembro a 06 de janeiro, obedecer� a regime de plant�o fixado em portarias dos Diretores dos respectivos foros. Artigo 5� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marli Ferreira Presidente
DJFe-3� Regi�o, Administrativo, 22/10/2009, p.7
Portaria �nica � 2010
(Consolida��o das Normas da Corregedoria, Cap. �ORD�, art. 10)
Divulga os Feriados Municipais a serem observados no ano de 2010 nos �rg�os de primeira inst�ncia do Tribunal Regional do Trabalho da 15� Regi�o.
O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGI�O, no uso de suas atribui��es legais e regimentais, nos termos da Consolida��o das Normas da Corregedoria (CNC), Cap�tulo �ORD�, artigo 10,
Divulgar as datas em que n�o haver� expediente no ano de 2010, nos �rg�os de primeira inst�ncia deste Tribunal Regional do Trabalho da 15� Regi�o (F�runs, Varas Trabalhistas e Justi�a Itinerante), em virtude de feriados municipais, ressalvando a possibilidade de altera��o, no decorrer do ano, de acordo com eventuais aprova��es de Leis Municipais.(Republicada em raz�o da localidade de CATANDUVA)
Campinas, 14 de dezembro de 2009
N�o haver� feriado municipal que recaia em dia �til
Lei Mun. 00612/1968
Lei Mun. 00613/1968
Lei.Mun. 01532/1993
Lei Mun. 03410/2006
Lei Mun. 01737/1994
Lei Mun. 01885/1976
Lei Mun. 00978/1967
Lei Mun. 00052/1956
Lei Mun. 01374/1973
Lei Mun. 01806/1990
Lei Mun. 00669/1967
Lei Mun. 02701/1997
Lei Mun. 03880/1999
Lei Mun. 03880/199
Lei Mun. 41125/2003
Lei Org�nica Mun.
Lei Mun. 0583/1997
Lei Mun. 2010/1991
Lei Mun. 0871/1972
Lei Mun. 4907/2010
Lei Mun. 0003/1972
Lei Mun. 3373/1999
Lei Mun. 0996/1967
Lei Mun. 4025/2008
Lei Mun. 0660/1998
Lei Mun 10509/2009
Lei Mun. 0825/1968
Lei Mun. 4694/2002
Lei Mun. 3755/1998
Lei Mun. 3880/2006
Lei Mun. 0730/1995
Lei Mun. 1226/1974
Lei Mun. 3428/2000
Lei Mun. 0998/1967
Lei Mun. 1992/1967
Lei Mun. 0725/1967
Lei Mun.1122/A/1979
Lei Mun. 3384/2008
Lei Mun. 3392/2004
Lei Mun. 1242/1970
Lei Mun. 3198/2002
Lei Mun. 0566/1967
Lei Mun. 0506/1967
Lei Mun. 1439/1984
Lei Mun. 0683/1969
Lei Mun. 0953/1984
Lei Mun. 2925/2002
Lei Org�nica do Mun
Dec. Mun. 2761/1986
Lei Mun. 02497/1984
Lei Mun. 02631/2003
Lei Mun. 3419/2006
Lei Mun. 00627/1967
Lei Mun. 00873/1967
Lei Mun. 00835/1967
Lei.Mun. 01537/1988
Lei Mun. 02492/2006
Dec.Mun. 18409/2007
Lei Mun. 02193/2001
Lei Mun. 00595/1985
Lei Mun. 00660/1986
Lei. Mun. 2369/1969
Lei Mun. 00028/1948
Lei Mun. 00919/1977
Lei Mun.00635/1967
Lei Mun. 01639/1997
Lei Mun. 10257/1990
Lei Mun. 00240/1967
Lei Mun. 00051/2004
Lei Mun. 00096/1951
Lei Mun. 01333/1968
Lei Mun. 01324/1967
Lei Mun. 00688/1967
Lei Mun. 1205/1973
N�o haver� feriado municipal que recaia em dia �till
Lei Mun. 01414/1974
Lei Mun. 03501/2003
Feriado religioso (m�vel)
Lei Mun. 04128/2007
Lei Mun. 02114/1984
Lei Mun. 02688/2002
Lei Mun. 02383/1980
Lei Org�nica do Mun.
DEJT, TRT-15� Regi�o, 16/12/2009, p. 3
DEJT, TRT-15� Regi�o, 21/1/2010, p. 469 (Republicada em raz�o da localidade de CAP�O BONITO)
DEJT, TRT-15� Regi�o, 5/3/2010, p. 1 (Republicada em raz�o da localidade de CATANDUVA)
Portaria GP-CR n� 21, de 10 de dezembro de 2009
O Presidente e o Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15� Regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais,
Fazem saber: que n�o haver� expediente nos �rg�os da Justi�a do Trabalho da 15� Regi�o, nos seguintes dias do ano de 2010:
Lei n� 5.010/66
Lei n� 5.010/66 c/c
Lei Municipal n� 3.902/70
Lei n� 10.607/02
Data Magna do Estado de S�o Paulo
Lei n� 9.093/95 c/c
Lei Estadual n� 9.497/97
Instala��o dos Cursos Jur�dicos no Brasil (11/08)
Lei n� 5.010/66, Lei n� 6.741/79
Lei n� 662/49 com altera��o do art. 1� pela Lei n� 10.607/02
Dia do Servidor P�blico (28/10)
Lei n� 6.802/80
Lei n� 8.112/90, art. 236
Lei n� 5.010/66 com altera��o pela Lei n� 6.741/79
Lei 662/49 com altera��o do art. 1� pela Lei 10.607/02
Recesso/Natal/Recesso
Lei n� 5.010/66 c/ altera��o da Lei n� 6.741/79 c/c Lei Municipal n� 3.902/70
Lei n� 5.010/66, Lei n� 662/49 com altera��o do art. 1� pela Lei n� 10.607/02
Obs:.* No dia 17 o expediente ter� in�cio �s 13 horas.
(a) Lu�s Carlos C�ndido Martins Sotero da Silva Desembargador Federal do Trabalho Presidente
Desembargador Federal do Trabalho Corregedor Regional
DOE Just., TRT-15� Regi�o, 23/12/2009, p. 2
Portaria GP/CR n� 24, de 5 de outubro de 2010
O Presidente e a Corregedora Regional do Tribunal Regional do trabalho da 2� regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais,
Considerando os termos da Portaria GP n� 42/2009 que estabelece que n�o haver� expediente nos �rg�os da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o no dia 12 de outubro de 2010 (Lei n� 6.802/80),
Artigo 1� Suspender o expediente em todas as Unidades da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o no dia 11 de outubro de 2010.
Par�grafo �nico. Os prazos judiciais ficam igualmente suspensos e os vencimentos previstos para a data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia �til subsequente.
Artigo 2� Ficam adiadas as audi�ncias, exceto quanto aos julgamentos, cujas senten�as ser�o oportunamente publicadas. As novas designa��es ser�o regulamente comunicadas �s partes e aos seus procuradores.
DOe, TRT-2� Regi�o, Presid�ncia, 6/10/2010, p. 773
Portaria GP/CR n� 20, de 30 de agosto de 2010
Considerando os termos da Portaria GP n� 42/2009 que estabelece que n�o haver� expediente nos �rg�os da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o no dia 7 de setembro de 2010 (Lei n� 662/49 com altera��o do artigo 1� da Lei n� 10.607/02),
Artigo 1 � Suspender o expediente em todas as Unidades da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o no dia 6 de setembro de 2010.
S�o Paulo, 30 de agosto de 2010.
(a)Decio Sebasti�o Daidone
(a)Dora Vaz Trevi�o
DOe, TRT-2� Regi�o, Presid�ncia, 31/8/2010, p. 689
Portaria GP/CR n� 11, de 1� de junho de 2010
O Desembargador Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais,
Considerando a suspens�o dos prazos processuais, no �mbito da 1� Inst�ncia, devido ao movimento grevista, nos termos da Portaria GP/CR 10/2010, Considerando os termos da Portaria GP n� 42/2009 que estabelece que n�o haver� expediente nos �rg�os da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o no dia 3 de junho de 2010 (Lei n� 9.093/95 c/c Lei Municipal n� 14.485/07),
Artigo 1� - Suspender o expediente em todas as Unidades da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o, no dia 4 de junho de 2010.
Artigo 2� - Os vencimentos de prazos judiciais em 2� Inst�ncia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia �til subsequente.
Artigo 3� - Ficam adiadas as audi�ncias n�o realizadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas senten�as ser�o oportunamente publicadas.
Artigo 4� - As novas designa��es ser�o regulamente comunicadas �s partes e aos seus procuradores.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Decio Sebasti�o Daidone
Fonte: Site do Tribunal Regional do Trabalho da 2� Regi�o
Portaria GP n� 03, de 14 de janeiro de 2010
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2� Regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais,
Considerando os termos do Of�cio n� 02/2010 da Vara do Trabalho de Praia Grande, noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal n� 4.677, de 04 de janeiro de 2010, foi decretado ponto facultativo o dia 19 de janeiro de 2010, em homenagem ao 43� ano da emancipa��o pol�tico-administrativa daquela cidade,
Artigo 1� Incluir na Portaria GP n� 43/2009, com rela��o � Vara do Trabalho de Praia Grande, a seguinte data como ponto facultativo municipal:
19 de janeiro - Anivers�rio do Munic�pio (Decreto n� 4.677/2010)
S�o Paulo, 14 de janeiro de 2010.
(a) Decio Sebasti�o Daidone
DOe, TRT-2� regi�o, Presid�ncia, 18/1/2010, p. 515
Portaria GP n� 42 , de 27 de novembro de 2009
A Presid�ncia do Tribunal Regional do Trabalho da 2� Regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais, Faz saber que n�o haver� expediente nos �rg�os que integram a Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o nos seguintes dias do exerc�cio de 2010: 2010
Lei n� 5010/66
Semana SantaTiradentes
Lei n� 5010/66Lei n�
662/49 com altera��o do artigo 1� da Lei n� 10.607/02 MAI
Lei n� 662/49 com altera��o do artigo 1� da Lei n� 10.607/02
Lei n� 9.093/95 c/c Lei Municipal n�
14.485/07
Lei n� 9.093/95 c/c Lei Estadual n�
9.497/97
Instala��o dos Cursos Jur�dicos no Brasil
Lei n� 662/49 com altera��o do artigo 1� da Lei n� 10607/02
Nossa Senhora AparecidaDia do Servidor P�blico (o feriado do dia 28 foi transferido para o dia
Lei n� 6802/80Lei n� 8112/90
Lei n� 5010/66, Lei n� 10607/02Lei n� 662/49, com altera��o do artigo 1� da Lei n� 10607/02
Dia da Justi�aRecesso
Lei n� 5010/66 (com reda��o dada pela Lei 6741/79)Lei n� 5010/66
Nos dias 25 de janeiro (2� feira), anivers�rio da cidade de S�o Paulo (Lei Municipal n� 14.485, de 19/07/07) e 20 de novembro (s�bado), Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 14.485, de 19/07/07), n�o haver� expediente nos �rg�os situados no munic�pio sede do Tribunal. O expediente do dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, ter� in�cio �s 13h (treze horas).
S�o Paulo, 27 de novembro de 2009.
DOe, TRT-2� Regi�o, Presid�ncia, 30/11/2009, p. 301
Portaria GP n� 43, de 27 de novembro de 2009
A Presid�ncia do Tribunal Regional do Trabalho da 2� Regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais,
Artigo 1� N�o haver� expediente nos �rg�os da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o localizados fora da sede, no exerc�cio de 2010, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem preju�zo das disposi��es da Portaria GP n� 42/2009.
Motivo/Legisla��o
15/01 (6� feira)
Feriado Religioso local e Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 968/68)
20/01 (4� feira)
Suzano Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 532 de 14/12/84)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 4.319/09)
22/01 (6� feira) S�o Vicente
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 641/59)
26/01 (3� feira)
Santos Anivers�rio do Munic�pio (art. 245 Lei Org�nica do Munic�pio)
18/02 (5� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (art. 218 Lei Org�nica do Munic�pio)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 532/84)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.166/93)
19/02 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 300/67)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 3.830/04)
19/03 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 833/67)
26/03 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Decreto Municipal 6.488/2008)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 3.078/05)
Anivers�rio do Munic�pio (Emenda n� 41/08 � Lei Org�nica Munic�pio) 02/04 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.484/09)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 4.319/09)
08/04 (5� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 2.634/67)
09/04 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.529/85)
08/05 (s�bado)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Org�nica do Munic�pio)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 3.850/04
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 3.472/03)
24/06 (5� feira)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 419/82)
29/06 (3� feira) Carapicu�ba
Feriado Religioso local ( art. 220 Lei Org�nica do Munic�pio)
26/07 (2� feira)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 5.816/05)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 782/67)
28/07 (4� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.547/67)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 1.529/85)
20/08 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Decreto Municipal n� 1.493/67)
01/09 (4� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 3.433/89)
08/09 (4� feira)
Feriado Religioso Local (art. 245 da Lei Org�nica do Munic�pio)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 1.484/09
14/10 (5� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.159/80)
28/10 (5� feira)
Feriado Religioso - Dia de S�o Judas Tadeu (Lei n� 1.166/1993)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 782/67)
20/11 (s�bado)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 1.639/07)
Dia da Consci�ncia Negra (Emenda n� 41/2008 � Lei Org�nica do Munic�pio) Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 2.573/06)
Dia da Consci�ncia Negra (Decreto Municipal n� 142/2008)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 575/06)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 3.784/2009)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 5.950/03)
Dia da Consci�ncia Negra (Emenda 29 � Lei Org�nica do Munic�pio)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei n� 1.699/2004)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei n� 1.713/08)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 3.878/05)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 4.653/02)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 8.578/03)
Dia da Consci�ncia Negra (art. 245 da Lei Org�nica do Munic�pio)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 5.947/2009)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 4.446/06)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei n� 1.814-A/06)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 4.319/2009
30/11 (3� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 57506)
08/12 (4� feira)
Anivers�rio do Munic�pio e Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 184/64)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 575/06)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.256/67)
Feriado do Munic�pio (Lei Municipal n� 462/79)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 935/67)
14/12 (3� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Org�nica Munic�pio) e Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 3.472/03)
Artigo 2� A presente publica��o dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais altera��es relativas aos feriados locais dever�o ser comunicadas, com anteced�ncia, � Presid�ncia e � Corregedoria, em cumprimento aos termos do
Provimento GP/CR n� 13/2006.
Portaria n� 426, de 16 de novembro de 2010 O Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais, Considerando que o artigo 62, inciso I, da Lei n� 5.010, de 30/05/1966, estabelece como feriados na Justi�a Federal os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive; Considerando que as Resolu��es TSE n�s 18.154, de 14/05/1992, e 19.763, de 17/12/1996, bem como os VV. Ac�rd�os TRE/SP n�s 116.954/1992 e 121.658/1994 corroboram para a aplica��o do diploma legal supramencionado, e Considerando a necessidade de que permane�am em atividade algumas Unidades da Secretaria do Tribunal e os Cart�rios Eleitorais da Capital e do Interior; Resolve: Cap�tulo I � Feriados, de 20/12/2010 a 06/01/2011 Artigo 1� - No per�odo considerado feriado na Justi�a Eleitoral, a Secretaria do Tribunal e os Cart�rios Eleitorais da Capital e do Interior funcionar�o em regime de plant�o. Artigo 2� - Na Secretaria do Tribunal, caber� aos respectivos Secret�rios e Assessores-Chefes determinar quais Unidades observar�o o regime de plant�o, por absoluta necessidade de servi�o, com n�mero de servidores estritamente necess�rio, observando-se o hor�rio de expediente exclusivamente das 13 �s 19 horas. Artigo 3� - N�o ser� realizado plant�o na Secretaria e nos Cart�rios Eleitorais nos dias 24 e 31/12/2010, bem como nos dias 01 e 02/01/2011. Artigo 4� - Caso seja necess�ria a convoca��o de servidores lotados na Secretaria para a realiza��o de servi�o inadi�vel em hor�rio diverso do fixado no artigo 2� ou plant�o nas datas citadas no artigo 3�, os Secret�rios das Unidades ou os Assessores-Chefes dever�o, no prazo de 5 dias �teis, a contar do dia 6 de janeiro, encaminhar as devidas justificativas � Diretoria-Geral para aprecia��o desta Presid�ncia. Artigo 5� - O hor�rio de funcionamento das sedes deste Tribunal ser� das 8 �s 20 horas, ficando autorizados a iniciar suas atividades no per�odo das manh� os servidores respons�veis pela abertura e fechamento dos pr�dios, os terceirizados e os encarregados pelas respectivas fiscaliza��es. Par�grafo �nico � Os funcion�rios da CTIS observar�o o hor�rio das 10 �s 19 horas.
Artigo 6� - Nos Cart�rios Eleitorais haver� plant�o para atendimento ao p�blico, com dura��o de 6 horas di�rias, nos dias 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30/12/2010, bem como nos dias 03, 04, 05 e 06/01/2011. Par�grafo �nico - Nas Zonas Eleitorais da Capital, o atendimento ao p�blico ser� das 12 �s 18 horas, enquanto nas Zonas Eleitorais do Interior no hor�rio que ser� fixado pelo respectivo Juiz Eleitoral. Artigo 7� - O servi�o extraordin�rio prestado pelos servidores ser� convertido em horas credoras, com prazo para frui��o at� 19/12/2015. Par�grafo �nico � A convoca��o para realiza��o de servi�o extraordin�rio ser� efetuada centralizadamente pela Secretaria de Gest�o de Pessoas, n�o sendo necess�ria, portanto, nenhuma provid�ncia por parte das Unidades. Cap�tulo II � De 7 a 31/01/2011 Artigo 8� - O expediente na Secretaria do Tribunal ser� das 13 �s 19 horas, mantido o hor�rio para os servidores que trabalham em jornada diferenciada com a supress�o de uma hora. Artigo 9� � Nas Zonas Eleitorais da Capital, o atendimento ao p�blico ser� das 12 �s 18 horas, enquanto nas Zonas Eleitorais do Interior no hor�rio que ser� fixado pelo respectivo Juiz Eleitoral, de no m�nimo seis horas por dia.
Artigo 10 � O funcionamento dos pr�dios da Secretaria ser� das 8 �s 20 horas. Artigo 11 -.Nos dias referidos nos cap�tulos I e II, ser� obrigat�rio o registro de frequ�ncia quando da(s) sa�da(s) e entrada(s) destinadas a almo�o, lanche e/ou por motivo particular. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de S�o Paulo, em 16 de novembro de 2010. Walter de Almeida Guilherme Presidente
DOE Just., TRE, 22/11/2010, p. 3
Portaria n� 12, de 11 de janeiro de 2010
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais e considerando a necessidade de tornar p�blicos os dias feriados no �mbito da Justi�a Eleitoral de S�o Paulo,
Artigo 1� - No exerc�cio de 2010, s�o feriados no �mbito da Justi�a Eleitoral de S�o Paulo, os seguintes dias:
1� de Janeiro: Dia da Confraterniza��o Universal ( Lei n� 662/49 );
1� a 6 de Janeiro: Feriado Forense ( Lei n� 5.010/66 );
15, 16 e 17 de Fevereiro: Carnaval ( Lei n� 5.010/66 );
31 de Mar�o a 04 de Abril: Semana Santa ( Lei n� 5.010/66 );
21 de Abril: Tiradentes ( Lei n� 662/49 );
1� de Maio: Dia do Trabalho ( Lei n� 662/49 );
03 de Junho: Corpus Christi ( Lei Fed. n� 9.093/95 c.c. Lei Munic. n� 14.485/07 );
9 de Julho: Data Magna do Estado ( Lei n� 9.093/95 c.c. Lei n� 9.497/97 );
11 de Agosto: Institui��o dos Cursos Jur�dicos no Brasil ( Lei n� 5.010/66 );
07 de Setembro: Independ�ncia do Brasil ( Lei n� 662/49 );
12 de Outubro: Padroeira do Brasil ( Lei n� 6.802/ 80 );
28 de Outubro: Dia do Servidor P�blico ( Art.236 da Lei n� 8.112/90 );
1� de Novembro: Todos os Santos ( Lei n� 5.010/66 );
2 de Novembro: Finados ( Lei n� 5.010/66 );
15 de Novembro: Proclama��o da Rep�blica ( Lei n� 662/49 );
8 de Dezembro: Dia da Justi�a ( Lei n� 5.010/66 );
20 a 31 de Dezembro: Feriado Forense ( Lei n� 5.010/66 );
25 de Dezembro: Natal ( Lei n� 662/49 ).
Artigo 2� S�o feriados no �mbito da Secretaria do Tribunal e nos Cart�rios Eleitorais da Capital, os dias 25 de janeiro, comemora��o da Funda��o da Cidade de S�o Paulo e 20 de novembro, Dia da Consci�ncia Negra, nos termos da Lei Municipal n� 14.485/2007.
Artigo 3� Os Cart�rios Eleitorais do Interior dever�o observar os feriados decorrentes de Legisla��o do Munic�pio em que est�o situados.
Artigo 4� A presta��o de servi�os extraordin�rios em dias feriados ser� objeto de convoca��o espec�fica.
S�o Paulo, 11 de janeiro de 2010.
DJe, TRESP, 18/1/2010, p. 2

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1

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Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 Artigo 1
 Artigo 2

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 Artigo 3
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 Artigo 4
 Artigo 5

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 Artigo 4
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 artigo 1

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Artigo 4

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Artigo 2
 artigo 62
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 2
 artigo 3
 Artigo 5

Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9

Artigo 10
 Artigo 11

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Artigo 4