Source: http://www.ipam.ro.gov.br/?institucional=carta-de-servicos-ao-cidadao
Timestamp: 2019-01-15 23:54:43+00:00

Document:
IPAM » Carta de Serviços ao Cidadão
IPAM » Institucional » Carta de Serviços ao Cidadão
Introdução à Carta de Serviços
A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados pelo IPAM, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões assim estabelecidos.
Através da Carta divulgaremos os serviços que o IPAM oferece e orienta quanto aos seus requisitos e como cada serviço é tratado, antes de acessados pelo público alvo. Por reconhecer os segurados como parceiros, a Carta de Serviços do IPAM também indica como emitir sugestões ou enviar reclamações, assegurando a efetiva participação do usuário na avaliação dos serviços prestados.
Focado no compromisso com seus usuários, o IPAM mantém o seu objetivo estratégico na direção da melhoria contínua de suas ações, visando sempre à busca da excelência no atendimento ao público.
Abaixo estará disponível por tópicos o detalhamento dos serviços prestados a público pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM
Carta de Serviços da Previdência
Recadastramento de Aposentados, Pensionistas e Ativos
Cadastro dos Processos Eletrônicos de Aposentadorias e Pensões
Recebimento de Documentos Licitatórios
Informações Licitatórias
Sessão Licitatória nos dias de Sessão Pública
Análise e Emissão de Parecer Jurídico
Serviço Oferecido: PENSÃO POR MORTE
Unidade: Coordenadoria de Previdência
Detalhamento do Serviço: A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida
Quem pode ter acesso - Dependentes
Requisitos, documentos, formas e informações para acesso:
Segurado(a) falecido(a):
1. Certidão de óbito (original);
2. Documento de Identificação com foto;
4. Contracheque (mês do óbito) ou ficha financeira (cópia original).
1. Documento de Identificação com foto (cópia e original);
2. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
3. Comprovante de residência (cópia e original);
4. Procuração, curatela ou tutela (se for o caso, cópia e original).
Esposo/Esposa se casado(a) oficialmente:
1. Certidão de Casamento;
5. Comprovante de conta bancária.
Filho menor/Maior inválido/Tutelado/Curatelado:
3. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
4. Comprovante de residência atualizado;
5. Tutela (se for o caso de menor tutelado);
6. Curatela (se for o caso de maior inválido);
7. Laudo médico original (se for o caso de maior inválido);
8. Comprovante de conta bancária.
Forma de prestação de serviço: Atendimento Presencial por ordem de chegada
Local de acesso para Atendimento Presencial: Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima, n° 2774, Bairro Embratel – CEP 76.820-81 – Sala da Coordenadoria de Previdência no IPAM
Serviço Oferecido: RECADASTRAMENTO DO APOSENTADO
Detalhamento do Serviço: O recadastramento é a prova de vida dos aposentados e deverá ser feito anualmente, sempre no mês do aniversário do servidor
Quem pode ter acesso: Aposentado ou Representante Legal
3. Certidão de nascimento ou de casamento/escritura de união estável emitida em cartório;
4. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
5. Certidão de nascimento, RG e CPF dos dependentes
6. Contracheque atualizado;e
* No caso do aposentado ser assistido ou representado judicialmente, deverá o Curador apresentar os respectivos documentos:
2. CPF;e
3. Documento de Curatela.
Serviço Oferecido: RECADASTRAMENTO DO PENSIONISTA
Quem pode ter acesso: Pensionista ou Representante Legal
3. Certidão de casamento ou escritura de união estável emitida em cartório com o cônjuge falecido;
4. Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
5. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
4. Certidão de Óbito do responsável falecido;
5. Contracheque atualizado;e
* No caso do pensionista ser assistido ou representado judicialmente, deverá o Tutor ou Curador apresentar os respectivos documentos:
3. Documento de Curatela ou Tutela
Serviço Oferecido: RECADASTRAMENTO ATIVOS IPAM
Detalhamento do Serviço: O objetivo é manter a base cadastral dos servidores ativos devidamente atualizada, permitindo que as gestões dos sistemas de recursos humanos e previdenciário trabalhem com dados sempre consistentes e atualizados.
Quem pode ter acesso: Servidor Ativo IPAM
3. Certidão de nascimento ou de casamento/escritura pública de união estável emitida em cartório;
5. Carteira de Trabalho;
6. Comprovante de escolaridade;
7. Contracheque atualizado;
8. Comprovante de residência;e
9. Certidão de nascimento, RG e CPF dos dependentes.
Serviço Oferecido: INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES
Quem pode ter acesso: Servidor ativo, aposentados e pensionistas
Filho maior inválido:
1. Certidão de Nascimento (cópia e original);
2. Documento de Identificação com foto (cópia e original);
3. CPF (cópia e original);
4. Laudo médico atualizado (original).
Menor tutelado:
2. Tutela.
Serviço Oferecido: SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA
Quem pode ter acesso: Servidor ativo
3. Cópia de Certidão de Tempo de Contribuição anterior à Prefeitura (INSS ou outro RPPS).
Serviço Oferecido: CONTRACHEQUE
Detalhamento do Serviço: Documento emitido pela repartição pública no qual se especifica o ordenado bruto do funcionário e respectivas deduções
Quem pode ter acesso: Segurados
1. Documento de Identificação com foto;e
Forma de prestação de serviço: Atendimento Presencial por ordem de chegada ou Online
Atendimento Online: http://portal.ipam.ro.gov.br/portal/Login/Login.aspx
Serviço Oferecido: CÉDULA-C
Detalhamento do Serviço: É um comprovante de redimentos
Serviço Oferecido: CONSULTAS DE PROCESSOS
Forma de prestação de serviço: Atendimento Presencial ou virtual
Locais de acesso: Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima, n° 2774, Bairro Embratel – CEP 76.820-81 – Sala da Coordenadoria de Previdência no IPAM
Portal do Segurado (online)
Prazo para realização do serviço: Por ordem de chegada
Serviço Oferecido: CADASTRO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Unidade: Divisão de Cadastro Geral
Detalhamento do Serviço: Cadastramento dos dados do servidor do sistema SISPREV WEB, para fins de aposentadorias e pensões
Quem pode ter acesso: Chefe do Setor
1. Cadastro o processo
2. Elaboração de Despachos e Memorandos.
3. Informações ao Servidores sobre andamento do processo
Formas de prestação de serviço: Online mediante Login e Senha Pessoal
Locais de acesso: Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima, N°2774- Bairro Embratel
Horário de atendimento Presencial ou Online:
Presencial: De Segunda a Sexta-Feira das 8h às 14h
Prazo para conclusão: Até 30 dias úteis.
Serviço Oferecido: RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS LICITATÓRIOS
Unidade: Comissão Permanente de Licitação
Detalhamento do Serviço: Receber, examinar e certificar documentos
Quem pode ter acesso: Qualquer pessoa interessada
Requisitos, Documentos, Formas e Informações para acesso: Identificação da pessoa interessada
Formas de prestação de serviço: Atendimento Presencial e via e-mail
Locais de acesso: Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima, N°2774- Bairro Embratel e e-mail: cpl@ipam.ro.gov.br
Horário de atendimento Presencial ou Online: De Segunda a Sexta-Feira das 8h às 14h
Prazo para Realização do serviço: Imediato, atendimento presencial por ordem de chegada, tempo máximo de espera para atendimento no balcão 20min
Atendimento Preferencial Imediato conforme Lei 13.460, Art. 5°
Serviço Oferecido: CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
Detalhamento do Serviço: Entrega de documentos e preenchimento de ficha cadastral
Requisitos, Documentos, Formas e Informações para acesso: Identificação da pessoa interessada com os devidos documentos exigidos para habilitação do fornecedor
Formas de prestação de serviço: Atendimento Presencial
Horário de atendimento Presencial e Online: De Segunda a Sexta-Feira das 8h às 14h
Serviço Oferecido: INFORMAÇÕES LICITATÓRIAS
Detalhamento do Serviço: Retirada de editais, abertura de licitações, informação quanto a credenciamentos, concursos e editais e prestar informações aos interessados
Serviço Oferecido: SESSÃO LICITATÓRIA NOS DIAS DE SESSÃO PÚBLICA
Detalhamento do Serviço: Instaurar a fase de habilitação, abertura dos envelopes, etc, no dia da sessão
Quem pode ter acesso: Empresas participantes dos certames licitatórios
Requisitos, Documentos, Formas e Informações para acesso: Identificação da pessoa interessada com RG e CPF e demais documentos habilitatórios do certame licitatório
Horário de atendimento Presencial: De Segunda a Sexta-Feira das 8h às 14h
Serviço Oferecido: ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
Unidade: Procuradoria Geral
Detalhamento do Serviço: Análise e emissão de parecer jurídico quanto a concessão de benefícios da Previdência Social, tais como aposentadorias em geral, readaptação, revisão de proventos, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-doença; restituições diversas, isenção imposto de renda e licença-prêmio
Quem pode ter acesso: Todos os usuários, que possam se beneficiar ou utiliza efetiva ou potencialmente os serviços deste Instituto, na qualidade de beneficiários (segurados e dependentes) inscritos no RPPS-IPAM e no IPAM SAÚDE, extensivo aos servidores da Administração Direta e Indireta, incluindo as autarquias e Fundações e Empresas Municipais, interessados em filiar-se na assistência à Saúde, ou queira informações sobre a situação de seu respectivo processo no âmbito do Instituto
Requisitos, Documentos, Formas e Informações para acesso: Servidor público municipal, incluindo os beneficiários inscritos no IPAM (segurados e seus dependentes)
Formas de prestação de serviço: Atendimento presencial por ordem de chegada, tempo máximo de espera para atendimento no balcão 20min
Prazo para Realização do serviço: De acordo com a demanda e a complexidade do assunto
Carta de Serviços da Assistência Médica
Inscrição dos Segurados
Inclusão dos Segurados
Reintegração da Assistência Médica
Cancelamento da Assistência Médica
Solicitar Documentos de Identificação
Emissão de Carteira de Identificação do IPAM
Serviço Oferecido: INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS
Detalhamento do Serviço:Cadastrar os servidores na condição de Estatutários, Prazo Determinado, Celetista (EDMUR) Aposentados e Pensionista no plano de Assistência Médica, mediante a apresentação do contracheque com desconto de custeio da Assistência (7% para Servidor Público ou 10% para Aposentados e Pensionistas)
Quem pode ter acesso:Titular do plano
1. Documento Pessoal com foto;
3. Documento de Estado Civil;
4. Termos de posse; e
5. Contracheque do titular Atualizado com os 7% de desconto da Assistência Médica.
Forma de prestação de serviço: Atendimento presencial
Local de acesso para Atendimento Presencial: Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima, n°. 2774 – Bairro Embratel
Horário de atendimento Presencial ou Online: De segunda a sexta-feira das 8h às 17h30min
Prazo para Realização do serviço: Atendimento presencial por ordem de chegada, tempo máximo de espera para atendimento no balcão 20min
Prazo para Emissão de Carteirinha: No mesmo dia
Serviço Oferecido: INCLUSÃO DOS SEGURADOS
Detalhamento do Serviço: Inclusão dos servidores na condição de Segurado em manutenção, Cedidos e Afastados para interesse particular no plano de Assistência médica, é realizado mediante abertura de Processo e Parecer Jurídico conforme a Lei N°227/2005 – artigo 84. lei complementar N°238 art. 1° Pagamento através de boleto de 14%, sendo 7% para Assistência Médica e 7% Patronal
Quem pode ter acesso: Titular do plano
1. Documentos Pessoal com foto;
3. Portaria de Cedência/Afastamento;
4. Ficha FINANCEIRA;
5. Ficha FUNCIONAL; e
6. Requerimento do Titular.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 17h30min
Prazo para conclusão: No momento em que o processo estiver liberado, através do Deferimento pela Procuradoria Geral do IPAM até 30 dias úteis
Serviço Oferecido: INSCRIÇÃO DOS DEPENDENTES
Detalhamento do Serviço: Cadastrar os dependente (Filhos menor 18 anos e Cônjuge) na Assistência médica, mediante autorização do Titular e a apresentação do contracheque com o desconto de custeio da Assistência (7% para Servidor Público ou 10% para Aposentados e Pensionistas)
Quem pode ter acesso: Titular do plano e/ou interessado
1. Documentos Pessoal com foto do dependente;
2. Comprovante de Residência do dependente;
3. Documento de Estado Civil do dependente; e
4. Contracheque do Atualizado do Titular.
Local de acesso: Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima, N°2774- Bairro Embratel
Horário de atendimento Presencial: De segunda a sexta a das 8h às 17h30min
Prazo para emitir Carteira: Imediato
Serviço Oferecido: ATUALIZAR O CADASTRO DOS SEGURADOS
Detalhamento do Serviço: O cadastro do segurado é sempre atualizado mediante a apresentação do desconto de custeio da Assistência (7% para Servidor Público ou 10% para Aposentados e Pensionistas)
1. Documento com foto Pessoal om foto;
2. Contracheque do titular; e
3. Atualizar os Dados cadastrados quando necessários.
Locais de acesso: Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima, N°2774 – Bairro Embratel
Horário de atendimento Presencial ou Online: De segunda a sexta a das 8h às 17h30min
Serviço Oferecido: ATUALIZAR O CADASTRO DOS DEPENDENTES UNIVERSITÁRIOS
Detalhamento do Serviço: O cadastro do Dependente são sempre atualizados e renovados a cada semestre, mediante a apresentação da Declaração de Matrícula da Faculdade Atualizada, em seguida é emitida uma nova carteira para o dependente
Quem pode ter acesso: Titular do plano e/ou dependentes universitários
1. Documento Pessoal com foto do dependente;
2. Contracheque do Titular com desconto de mais 7% no plano; e
3. Atestado de Matrícula na Instituição de Ensino Atualizada.
Serviço Oferecido: ATUALIZAR O CADASTRO DOS DEPENDENTES PAI E MÃE
Detalhamento do Serviço: O cadastro dependente Pai/Mãe são sempre atualizados e renovados ANUALMENTE, mediante a apresentação da declaração do INSS atualizada, em seguida é emitida uma nova carteira para o dependente
Quem pode ter acesso: Titular do plano e/ ou dependente Pai/Mãe
3. Declaração de Nada Consta do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS do dependente.
Serviço Oferecido: INCLUSÃO DE DEPENDENTES MARITAL COM OU SEM FILHO EM COMUM
Detalhamento do Serviço: Dependentes Marital com ou sem filho em comum, é realizado mediante abertura de Processo e emissão do Parecer Jurídico e Social conforme a Lei N° 227/2005 – artigo 84
Quem pode ter acesso: Titulae e/ou interessado (mediante apresentação dos documentos devidamente assinados pelo titular o plano)
1. Documento Pessoal com foto do titular;
2. Contracheque do Titular;
4. Declaração de União Estável TODAS Autenticada firma e REGISTRADA (quando não houver Filhos em Comum) em cartório;
5. Documento de Estado Civil (de ambas as Partes);
6. Requerimento do Titular;
7. Documentos das Testemunhas (RG, CPF, Comprovante de Residência);
8. Documentos comprobatório de que o casal convive a mais de 02(dois) anos juntos (conta de luz, água, telefone);
9. FIS (Ficha do Segurado); e
10. Carteira do IPAM do Titular e Dependente a ser excluído.
Local de acesso: Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima, N°2774 – Bairro Embratel
Horário de atendimento Presencial ou Online: De Segunda a Sexta a das 8h às 14h
Prazo para Inclusão: Até 30 dias
Prazo para emitir Carteira: No momento em que o processo estiver liberado, através do DIFERIMENTO pela Procuradoria Geral do IPAM até 30 dias úteis
Serviço Oferecido: INCLUSÃO DE DEPENDENTES UNIVERSITÁRIOS
Detalhamento do Serviço: A inclusão dos dependentes Universitários é realizado mediante abertura de Processo e emissão do Parecer Jurídico e Social conforme a Lei N° 227/2005 – artigo 84. lei complementar N°238 art. 1°
Efetuado Desconto na Assistência de mais 7% para Servidor Público, Aposentados e Pensionistas
Quem pode ter acesso: Titular e/ou interessado (mediante apresentação dos documentos devidamente assinados pelo Titular do Plano
1. Documentos Pessoal com foto do titular;
4. Declaração de DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, Autenticada firma do titular e testemunhas;
5. Documento de Estado Civil (Titular e Dependente);
7. Documento das Testemunhas (RG, CPF, Comprovante de Residência);
8. FIS (Ficha do Segurado);
9. Carteira do IPAM de Titular; e
10. Certidão de Nascimento do Filho em Comum
Local de acesso: Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima, N° 2774 – Bairro Embratel
Prazo para emitir Carteira: No momento que estiver liberado o desconto de +7% na Assistência Médica
Serviço Oferecido: INCLUSÃO DE DEPENDENTE PAI/MÃE
Detalhamento do Serviço: A inclusão dos dependentes Pai/Mãe é realizado mediante abertura de Processo e emissão do Parecer Jurídico e Social conforme a Lei N°227/2005 – artigo 84. Lei Complementar N° 238 art. 1°
Quem pode ter acesso: Titular e/ou interessado (mediante apresentação dos documentos devidamente assinados pelo titular do plano)
4. Declaração de DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, AUTENTICADA firma do Titular e Testemunhas Civil (Titular e Dependente);
5. Requerimento do Titular;
6. Documentos das Testemunhas (RG, CPF, Comprovante de Residência);
7. FIS (Ficha do Segurado);
8. Carteira do IPAM do Titular;
9. Certidão de NADA CONSTA das entidades IPERON INSS e IPAM;
10. Documentos Pessoais com foto do Dependente a ser incluso;
11. Comprovante de Residência; e
12. Carteira de Trabalho do Dependente até a página 21.
Prazo para emitir a Carteira: No momento que estiver liberado o desconto de +7% na Assistência Médica
Serviço Oferecido: INCLUSÃO DE DEPENDENTES INVÁLIDOS
Detalhamento do Serviço: A Inclusão dos dependentes inválidos após atingir maioridade é realizado somente com a abertura de Processo, e emissão do Parecer Jurídico e Social conforme a Lei N° 227/2005 – artigo 84
7. Documento das Testemunhas (RG, CPF, Comprovante de Residência),
9. Carteira do IPAM do Titular;
10. Certidão de NADA CONSTA das entidades IPERON, INSS, IPAM;
11. Documentos Pessoais com foto do Dependente a ser incluso;
12. Comprovante de Residência do dependente; e
13. Laudo autorizado pelo Médico.
Serviço Oferecido: INCLUSÃO DE DEPENDENTES SOB GUARDA DEFINITIVA
Detalhamento do Serviço: A Inclusão dos dependentes Sob Guarda Definitiva é realizado somente com a abertura de Processo, e emissão do Parecer Jurídico e Social conforme a Lei N° artigo 84.
Quem pode ter acesso: Titular e/ou interessado (mediante apresentação dos documentos assinados pelo titular do plano)
5. Documentos de Estado Civil (Titular e Dependente);
10. Certidão de NADA CONSTA das entidades IPERON, INSS e IPAM;
13. Termo declarado a Guarda Definitiva assinado pelo Juiz.
Prazo para emitir Carteira: No momento em que o proceso estiver liberado, através do DIFERIMENTO pela procuradoria Geral do IPAM até 30 dias úteis
Serviço Oferecido: EXCLUSÃO DE DEPENDENTES MARITAIS
Detalhamento do Serviço: A Exclusão dos dependentes Maritais registrados ou não, é realizado mediante abertura de Processo e emissão do Parecer Jurídico conforme a Lei N°227/2005 – artigo 84
4. Declaração de convivência NÃO Marital AUTENTICADA firma do titular e testemunhas, e REGISTRADA em cartório;
6. Documentos da Testemunha (RG, CPF, Comprovante de Residência) 7. Carteira do IPAM do Titular;
8. Certidão de NADA CONSTA das entidades IPERON, INSS e IPAM 9. Atestado de Matrícula e Frequência na Faculdade;
Prazo para Exclusão: No momento em que o processo estiver liberado, através do DIFERIMENTO pela Procuradoria Geral do IPAM até 30 dias
Serviço Oferecido: EXCLUSÃO DE DEPENDENTES UNIVERSITÁRIOS
Detalhamento do Serviço: A Exclusão dos Dependentes Universitários é realizados mediante abertura de processo e emissão do Parecer Jurídico conforme a Lei N° 227/2005 – artigo 84. lei complementar N°238 art. 1°
É cancelado o desconto de +7% para dependente no plano de Assistência Médica, sendo expedido ofício para SEMAD
OBS: Os dependentes que atingirem a idade de 23 anos, são bloqueados automaticamente e posteriormente, expedido ofício para SEMAD cancelar o desconto de +7% dependente.
2.Contracheque do Titular com desconto de +7% para dependente;
3. Comprovante de Residência do titular;
4. Requerimento do Titular;
5. FIS (Ficha do Segurado);
6. Carteira do IPAM do Titular; e
7. Documentos Pessoais com foto do Dependente a ser excluído.
Prazo para conclusão do processo: No momento em que o processo estiver liberado, através do Diferimento pela Procuradoria Geral do IPAM até 30 dias úteis
Serviço Oferecido: EXCLUSÃO DE DEPENDENTES PAI/MÃE
Detalhamento do Serviço: Exclusão dos dependentes Pai e Mãe é realizados mediante abertura de processo emissão de Parecer Jurídico conforme a Lei N°227/2005 – antigo 84. lei complementar N°238 art. 1°
É cancelado o desconto de +7% para dependente no plano de Assistência Médica, sendo expedido ofício par SEMAD
Quem pode ter acesso: Titular e /ou interessado (mediante dos documentos devidamente assinados pelo titular do plano)
2. Contracheque do Titular com o desconto de +7% para dependente;
Serviço Oferecido: EXCLUSÃO DE DEPENDENTES INVÁLIDOS
Detalhamento do Serviço: A Exclusão dos dependentes Inválidos é realizado somente com a abertura de Processo, e emissão do Parecer Jurídico conforme a Lei N°227/2005 – artigo 84
2. Contracheque do titular ATUALIZADO;
3. Requerimento do titular;
4. FIS (Ficha do Segurado);
5. Carteira do IPAM do Titular; e
6. Documentos Pessoais com foto do Dependente a ser excluído.
Horário de atendimento Presencial: Segunda a Sexta-Feira das 8h às 14h
Prazo para conclusão do processo: No momento em que o processo estiver liberado, através do DIFERIMENTO pela Procuradoria Geral do IPAM até 30 dias
Serviço Oferecido: REINTEGRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA
Detalhamento do Serviço: A Reintegração do Servidor Público após atingir o limite mínimo de 3 meses desde a data de Cancelamento do Plano é realizado somente com a abertura de Processo, e emissão do Parecer Jurídico conforme a Lei N° 227/2005 – artigo 84
1. Requerimento do Titular;
2. Documento Pessoal com foto do titular;
3. Contracheque do titular ATUALIZADO;
4. Comprovante de Residência; e
5. FIS (Ficha do Segurado).
Prazo para conclusão: até 30 dias
Serviço Oferecido: CANCELAMENTO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA
Detalhamento do Serviço: O cancelamento do Plano é realizado somente com a abertura de Processo, e emissão do Parecer Jurídico conforme a Lei N°227/2005 – artigo 84
2. Documento Pessoal com foto;
3. Contracheque do Titular;
4. Devolução da carteira do IPAM do titular; e
Atendimento Preferencial imediato conforme Lei 13.460 Art. 5º
Local de acesso para Atendimento Presencial: Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima, n°. 2774- Bairro Embratel
Prazo para conclusão do serviço: No momento em que o processo estiver liberado, através do DIFERIMENTO pela Procuradoria Geral do IPAM até 30 dias úteis
Serviço Oferecido: SOLICITAR DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS SEGURADOS E DEPENDENTES
Detalhamento do Serviço: Localização e busca do processo do segurado para análise de informações e ceder documentos para os segurados quando solicitado
Quem pode ter acesso: Titular e/ou interessado (mediante apresentação dos documentos comprovando vínculo com o titular do plano
1. Documentos Pessoal com foto do requerente;
2. Solicitação escrita autorizada pelo Titular e/ou Procuração reconhecida em território nacional; e
3. Número do processo e data de abertura.
Atendimento Presencial: de segunda a sexta-feira das 8h às 12h
Prazo para entrega: até 7 dias úteis
Serviço Oferecido: EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO IPAM
Detalhamento do Serviço: Elabora Carteira de identificação do Servidor e seus dependentes somente com o contracheque com desconto da Assistência Médica (7% para Servidor Público ou 10% para Aposentados e Pensionistas)
Quem pode ter acesso: Titular e/ou interessado
1. Documento Pessoal com foto do requerente;
2. Contracheque ATUALIZADOS do titular; e
3. Foto 3×4 (opcional).
Horário de atendimento Presencial: De segunda a sexta-feira das 8h às 17h e 30min
Prazo para entrega: Imediato
Serviço Oferecido: INFORMAÇÕES
Unidade: Coordenadoria da Assistência Médica
Detalhamento do Serviço: Informações de cirurgias, médicos e demais serviços conveniados
Quem pode ter acesso: Segurados e dependentes
Requisitos, Documentos, Formas e Informações para acesso: Formalizar adesão de Assistência à Saúde do IPAM
Prazo para conclusão do serviço: Imediato ou até 15 dias
Serviço Oferecido: ENCAMINHAMENTO E ANDAMENTO PROCESSUAL
Detalhamento do Serviço: Informações sobre encaminhamentos e andamento processual
Requisitos, Documentos, Formas e Informações para acesso: Número do processo ou nome do interessado
Prazo para conclusão do serviço: Imediato
Serviço Oferecido: INFORMAÇÕES AOS CONVENIADOS
Unidade: Gerência Médica
Detalhamento do Serviço: Atendimento aos hospitais e médicos conveniados para sanar eventuais dúvidas
Quem pode ter acesso: Pessoa Física/Jurídica
Requisitos, Documentos, Formas e Informações para acesso: Procurar o Setor da Gerência Médica do IPAM
Serviço Oferecido: DÚVIDAS DOS SEGURADOS
Detalhamento do Serviço: Atendimento em geral (esclarecer dúvidas sobre procedimentos não cobertos pelo IPAM)
Horário de atendimento Presencial: De segunda a sexta-feira das 14h às 17h e 30min
Serviço Oferecido: EMISSÃO DE GUIAS
Detalhamento do Serviço: Emissão de senha para autorização de consultas e/ou exames
Local de acesso: Nos hospitais, clínicas, laboratórios e demais conveniados
Serviço Oferecido: ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÕES
Unidade: Serviço Social
Detalhamento do Serviço: Orientações sobre diversas peculiaridades nas áreas familiar, profissional e saúde
Requisitos, Documentos, Formas e Informações para acesso: Procurar o serviço Social
Serviço Oferecido: AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
Detalhamento do Serviço: Atendimento via Sistema FacPlan
Serviço Oferecido: CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
Quem pode ter acesso: Prestadores de serviços médicos
Detalhamento do Serviço: Análise e emissão de parecer jurídico quanto a concessão de benefícios da Assistência à Saúde, tais como auxílio-funeral, cancelamento, inscrição e reintegração de assistência à saúde; manutenção da qualidade de segurado, inclusão e exclusão de dependentes em geral, isenção de elemento moderador, ressarcimentos de descontos indevidos e exames, consultas e outros procedimentos médicos, laboratoriais e cirúrgicos
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References: artigo 84
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