Source: http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucao-sma-20-2013/
Timestamp: 2017-10-17 06:13:00+00:00

Document:
RESOLUÇÃO SMA N° 20 – Legislação
RESOLUÇÃO SMA N° 20
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando avaliar e desenvolver estudos sobre as estratégias para conservação e conectividade para manutenção da biodiversidade da região compreendida entre Japi – Morro Grande – Jurupará, destacando aqueles voltados à criação de unidades de conservação, mosaico e corredor ecológico.
Artigo 1º – Fica constituído Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar e desenvolver estudos sobre estratégias para conservação e conectividade para manutenção da biodiversidade da região compreendida entre Japi – Morro Grande – Jurupará, destacando aqueles voltados à criação de unidades de conservação, mosaico e corredor ecológico, subsidiando ações futuras da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Artigo 2º – Compete ao Grupo de Trabalho:
I – Elaborar levantamento dos principais atores sociais envolvidos na região em estudo, relacionados aos esforços de conservação da natureza, tais como Prefeituras Municipais, órgãos públicos federais e estaduais, proprietários de terras e instituições privadas;
II – Executar, diretamente ou por meio de terceiros, os estudos necessários para atendimento ao artigo 1º desta Resolução, incluindo os devidos levantamentos antrópicos, fundiários e naturais, destacando, entre outros, a integração entre este processo de planejamento regional com os planos diretores dos Municípios da região estudada;
III – Caso aplicável, a partir dos estudos conduzidos, sugerir área total da(s) potencial(is) unidade(s) de conservação que pode(m) ser criada(s) na região, com respectiva(s) categoria(s) de manejo, bem como a eventual necessidade de mosaico de unidades de conservação e corredor ecológico, elaborando minuta de decreto estadual para eventual criação das áreas protegidas sugeridas, com respectivo memorial descritivo;
IV – Sugerir ações objetivas de fiscalização ambiental emergencial na área em estudo;
V – Sugerir ações relativas a eventuais pagamentos por serviços ambientais na área em estudo;
VI – Identificar potenciais fontes de recursos, orçamentárias ou não, para desenvolvimento das propostas que sejam frutos das atividades deste Grupo de Trabalho.
Artigo 3º – O Grupo de Trabalho será composto por representantes de:
I – Assessoria de Gestão (AG-SMA), a quem caberá a coordenação deste Grupo de Trabalho;
II – Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo;
III – Coordenação da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, lotado no Instituto Florestal;
IV – Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo;
V – Instituto Florestal;
VI – Instituto de Botânica;
VII – Instituto Geológico;
VIII – Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA);
IX – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB;
X – Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN);
XI – Assessoria Parlamentar (AP-SMA);
XII – Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA);
XIII – Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA).
§ 1º – Para participar do Grupo de Trabalho, o Secretário de Estado do Meio Ambiente convidará representantes de:
a) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP;
b) Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP;
c) Secretaria de Estado de Logística e Transportes;
d) Universidade Estadual de Campinas – Laboratório de Planejamento Ambiental – UNICAMP – LAPLA;
f) Organização Não Governamental Associação Ibioca Nossa Casa na Terra;
g) Organização Não Governamental Sociedade Ecológica Amigos de Embu / Associação Ecológica Amigos de Embu – SEAE;
h) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP Movimento Voto Consciente;
i) 3 (três) organizações não governamentais atuantes na conservação da natureza na região em estudo – os interessados deverão enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, no prazo de sete (07) dias a partir da publicação desta Resolução, demonstrando interesse e justificando razões para composição deste Grupo de Trabalho;
j) 06 (seis) Prefeituras Municipais de Municípios da região em estudo – os interessados deverão enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, no prazo de 07 (sete) dias, a partir da publicação desta Resolução, demonstrando interesse e justificando razões para composição deste Grupo de Trabalho;
k) 01 (um) vereador de Município da região em estudo – os interessados deverão enviar ofício ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, no prazo de sete (07) dias a partir da publicação desta Resolução, demonstrando interesse e justificando razões para composição deste Grupo de Trabalho.
§ 2º – Os integrantes do Grupo de Trabalho serão nomeados por meio de ato próprio do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Artigo 4º – Este Grupo de Trabalho terá como Secretário Executivo o Senhor Paul Joseph Dale, portador do RG nº 13.229.060-1.
Artigo 5º – O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório para apreciação do Secretário de Estado do Meio Ambiente, com resultados de seus estudos, em até 180 (cento e oitenta) dias corridos, encerrando suas atividades no prazo de 210 (duzentos e dez) dias corridos, contados a partir da publicação desta Resolução.
Parágrafo Único – Estes prazos poderão ser prorrogados por solicitação deste Grupo de Trabalho.
Artigo 6º – A participação no Grupo de Trabalho não é remunerada, e será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros.
(Processo SMA nº 1.481/2013)

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6