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Timestamp: 2017-03-30 20:17:55+00:00

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Obs: Alterada pela Resolução GR-002/2016.Resolução GR-054/2010, de 19/11/2010Reitor: Fernando Ferreira CostaDá nova redação à Resolução GR-049/2007, que institui o Programa de Apoio Didático destinado a disciplinas e alunos de Graduação.Ver Redação ConsolidadaO Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
Artigo 1o – Fica instituído o Programa de Apoio Didático (PAD) que visa o aprimoramento do ensino de graduação através de apoio didático exercido por estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da Unicamp.
Parágrafo Único – O exercício do apoio didático só poderá ocorrer sob a orientação e responsabilidade de um docente da Unicamp.
Artigo 3o – O PAD será gerido e coordenado por uma Comissão Coordenadora (CC) assim constituída:
I – pelo Pró-Reitor de Graduação;II – por 5 (cinco) representantes docentes, sendo um de cada área, indicados pela Comissão Central de Graduação.
Artigo 4o – A Comissão Coordenadora estabelecerá critérios para definir o número de bolsas disponíveis para cada Unidade de Ensino e Pesquisa, respeitando os recursos totais disponíveis no orçamento.
§1o – A Comissão Coordenadora será auxiliada por uma Comissão Assessora, composta por um representante de cada Unidade de Ensino e Pesquisa. Esta Comissão deverá estabelecer os critérios para:
I - a aprovação dos projetos de participação no PAD, encaminhados pelas Unidades de Ensino e Pesquisa;II - a definição final dos candidatos;III - a seleção, dentre os candidatos, daqueles com direito a receber mensalmente uma bolsa, bem como dos que poderão atuar no programa como voluntários, sem bolsa.
§2o – O valor da bolsa será igual a R$400,00 (quatrocentos reais), reajustável anualmente, em setembro, com base no IPC/FIPE, para os estudantes selecionados que desenvolvam as atividades previstas no projeto de participação elaborado pelo docente responsável pela disciplina e aprovado pela Comissão Assessora.
§3o – A carga horária mínima de atividades será de 8 horas semanais e as atividades a serem desenvolvidas pelo estudante integrado ao PAD deverão ser compatíveis com o horário de suas atividades acadêmicas, de modo a não prejudicar, em hipótese alguma, o seu desempenho escolar;
Artigo 5o – A relação dos candidatos definidos e selecionados pela Comissão Assessora, acompanhada da documentação pertinente, será encaminhada à Comissão Coordenadora, para deliberação final.
Artigo 6o – A integração dos estudantes selecionados no Programa será feita, a cada vez, por um prazo de 4 meses e meio, podendo iniciar-se juntamente com o primeiro semestre ou segundo semestre letivos de cada ano escolar.
Artigo 7o – A participação no PAD não cria vínculo empregatício com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim;
Artigo 8o – No final do período de integração, o estudante receberá um certificado oficial da Universidade expedido pela Diretoria Acadêmica.
Artigo 9o – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo suas disposições serem implantadas a partir do 1o. semestre de 2011, revogando-se as disposições em contrário.Publicado em 23/11/2010 - pág. 59

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9