Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26797926/paragrafo-5-artigo-262-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-17 23:00:48+00:00

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Art. 262, § 5 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
§ 5o O recolhimento ao depósito, bem como a sua manutenção, ocorrerá por serviço público executado diretamente ou contratado por licitação pública pelo critério de menor preço.
Página 628 da Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Novembro de 2019
a liberação e/ou a apreensão de veículos, visto que seus atos são meramente executórios. O art. 262, § 5º, do Código de Trânsito... DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT PROJETO DE SENTENÇA Vistos, …
Andamento do Processo n. 0004907-68.2015.8.26.0268 - Apelação - 30/11/2018 do TJSP
DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVISÃO DO § 5º DO ARTIGO 262 DO CTB, POSTERIORMENTE REVOGADO PELA LEI Nº 13.281/2016..., NOS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI Nº 8.666/1993 PRECEDENTES - PARA ALÉM DE …
Página 3044 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2018
, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVISÃO DO § 5º DO ARTIGO 262 DO CTB, POSTERIORMENTE REVOGADO PELA LEI Nº..., RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI Nº 8.666/1993 …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0004907-68.2015.8.26.0268 SP 0004907-68.2015.8.26.0268
do artigo 262 do CTB, posteriormente revogado pela Lei nº 13.281/2016, que passou a constar do § 4º do artigo 271... de dispensa e de inexigibilidade de licitação, estampadas, respectivamente, nos a……
Página 38 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 10 de Outubro de 2018
<#ABC#100316#38#121273> Extrato de Registro de Preços.Pregão Presencial N°033/2018 -Processo n°4337/2018-Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Passa Quatro/GO. Detentora da…
Página 7 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 10 de Outubro de 2018
Goiás , 10 de Outubro de 2018 • Diario ÓRGÃO INTERESSADO : A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS/GO , situada a Rua Randolfo Martins de Aguiar Qd. 09 Lt. 01 Setor Residencial Portal do Sol ,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10174427420158260506 SP 1017442-74.2015.8.26.0506
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000459743 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1017442-74.2015.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10055235120158260292 SP 1005523-51.2015.8.26.0292
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000402070 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005523-51.2015.8.26.0292, da Comarca de Jacareí, em que é…
Página 65 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 28 de Junho de 2017
de infrações de trânsito. Entretanto, aduz que, por força da Lei nº 13.160/2015, foi alterada a redação do art. 262, §5º... os requisitos exigidos pelo art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e após o tr……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10092593120158260566 SP 1009259-31.2015.8.26.0566
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000407819 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1009259-31.2015.8.26.0566, da Comarca de São Carlos, em que…

References: ARTIGO 175
 ARTIGO 262
 ARTIGO 175
 ARTIGO 262
 artigo 262
 artigo 271