Source: http://docplayer.com.br/13550144-Regulamento-da-avaliacao-do-desempenho-do-pessoal-docente-da-escola-superior-de-enfermagem-de-s-francisco-das-misericordias.html
Timestamp: 2018-04-27 05:24:47+00:00

Document:
Regulamento da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente da Escola Superior de Enfermagem de S. Francisco das Misericórdias - PDF
Download "Regulamento da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente da Escola Superior de Enfermagem de S. Francisco das Misericórdias"
Suzana Dias Castelhano
1 Regulamento da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente da Escola Superior de Enfermagem de S. Francisco das Misericórdias Preâmbulo O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) aprovado pela Lei nº 62/2007 de 10 de Setembro, procedeu a alterações significativas em matéria de regulação das instituições de ensino superior e da respetiva atividade, abrangendo instituições de ensino superior quer públicas, quer privadas. As alterações produzidas pelo RJIES, foram sucedidas de alterações substanciais ao nível dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior, quer universitário, quer politécnico, em consequência do Decreto-lei nº 205/2009 de 31 de Agosto e Decreto-lei nº 207/2009 de 31 de Agosto e bem assim da Lei nº 7/2010 e da Lei nº 8/2010, ambas de 31 de Maio. A reforma do quadro normativo das instituições de ensino superior, tendo como finalidade última a concretização de um processo de melhoria das condições do ensino superior em Portugal e o correspondente reconhecimento nacional e internacional de um ensino que se pretende de qualidade, ditou a exigência de regulamentação por parte das instituições de ensino superior em diversas matérias designadamente ao nível da avaliação do desempenho. Nesta linha de orientação dispõe o nº 1 do artigo 147º do RJIES que As instituições de ensino superior devem estabelecer nos termos dos seus estatutos mecanismos de auto-avaliação regular do seu desempenho. Na mesma senda dispõem os artigos 35ºA e 74ºA respetivamente do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, sobre a avaliação do desempenho de docentes nas instituições de ensino superior, exigindo às instituições de ensino superior público a elaboração de regulamentos de avaliação do desempenho do seu pessoal docente. Apesar do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ter como âmbito de aplicação as instituições de ensino superior politécnico público e o pessoal docente às mesmas afeto, e não obstante o artigo 53º do RJIES determinar que o regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas será aprovado por decreto lei, o certo é que tem-se verificado algum paralelismo quanto à nomenclatura utilizada tradicionalmente na carreira docente, bem como quanto às atribuições dos docentes e respetivas exigências em termos de graus académicos, nas instituições de ensino superior politécnico privado. A ESESFM apesar de ser uma instituição de ensino superior politécnico privada, procurou sempre assegurar ao seu corpo docente o paralelismo possível e com as adaptações necessárias - com a carreira docente do ensino superior politécnico público, designadamente ao nível remuneratório. Tal facto, bem como as exigências decorrentes da necessidade de garantir a qualidade e a auto-avaliação imposta pelo artigo 147º do RJIES, para efeitos de acreditação, ditam a necessidade e utilidade do presente regulamento. 1
2 CAPITULO I (Parte geral) ARTIGO 1º (Âmbito e finalidade) 1. O presente regulamento aplica-se a todos os docentes em tempo integral da ESESFM independentemente da sua categoria profissional. 2. A avaliação incide sobre toda a atividade levada a efeito pelo avaliado enquanto docente da ESESFM no período a que se reporta a avaliação, considerando todas as vertentes previstas no artigo 2º-A do ECPDESP. 3. O presente regulamento tem por finalidade a avaliação do desempenho do pessoal docente da ESESFM, relevando o resultado da avaliação designadamente para efeitos de incremento da remuneração. ARTIGO 2º (Princípios) 1. A avaliação do desempenho do pessoal docente da ESESFM está subordinada aos seguintes princípios: a) Ponderação curricular a avaliação será realizada pelo método de ponderação curricular que consiste na avaliação casuística do currículo académico e de atividades docentes do avaliado; b) Simplificação o procedimento de avaliação leva em consideração a dimensão do corpo docente da ESESFM, reduzindo as formalidades e o número de atos do procedimento ao mínimo necessário para assegurar uma avaliação justa e imparcial; c) Transparência o procedimento de avaliação, as respetivas fases, bem como os atos que o integram, deverão ser conhecidos e claros para os avaliados; d) Participação aos avaliados é assegurado o direito à participação ativa na sua avaliação, designadamente através da apresentação do relatório de atividades, ou de audiência prévia; e) Imparcialidade aos intervenientes no processo de avaliação é exigida imparcialidade e asseguradas as condições necessárias a uma atuação imparcial. 2. A avaliação do desempenho subordina-se ainda com as necessárias adaptações aos princípios constantes do nº 2 do artigo 35º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. ARTIGO 3º (Periodicidade) A avaliação do desempenho dos docentes é realizada com a periodicidade trienal e reporta-se ao desempenho levado a cabo nos três anos académicos que precedem o ano académico em que ocorre a avaliação. 2
3 ARTIGO 4º (Objeto da avaliação) 1. São objeto de avaliação todas as atividades dos docentes que lhes tenham estado afetas no período a que se refere a avaliação. 2. As atividades a que se refere o número anterior são agrupadas nas dimensões seguintes: técnico-científica, pedagógica e organizacional 3. Cada uma das dimensões mencionadas no número anterior é representada por uma ponderação e pontuação máxima. 4. Considerando uma pontuação máxima de 200 pontos (100%) ARTIGO 5º (Resultados da avaliação) Os resultados da avaliação do desempenho são expressos nas seguintes menções qualitativas e quantitativas: a) Excelente igual ou superior a 180 pontos b) Muito bom igual ou superior a 150 pontos e inferior a 180 c) Bom igual ou superior a 110 pontos e inferior a 150 pontos d) Suficiente igual ou superior a 60 pontos e inferior a 110 pontos e) Insuficiente inferior a 60 pontos 3
4 CAPITULO II (Procedimento de avaliação) ARTIGO 6º (Prazo e Intervenientes) 1. A avaliação tem a duração de 3 meses, tendo o seu início a 1 de Outubro e termo no dia 31 de Dezembro, sem prejuízo da sua eventual prorrogação pelo período máximo de 1 mês. 2. O procedimento de avaliação inicia-se com o despacho do diretor da ESESFM que designa o dia para nomeação dos avaliadores e para a publicação da calendarização das fases do procedimento. 3. São intervenientes no processo de avaliação: a) O avaliado; b) O avaliador; c) O Conselho Técnico-Científico da ESESFM; d) O Diretor da ESESFM. ARTIGO 7º (Fases do procedimento) O procedimento de avaliação está organizado nos termos seguintes: a) Fase preparatória, destinada à preparação da avaliação do desempenho, na qual se incluiu a calendarização do procedimento pelo Diretor da ESESFM, bem com a nomeação pelo mesmo dos avaliadores indicados, sob proposta do conselho técnico-científico; b) Fase de auto-avaliação, consubstanciada na apresentação do relatório de atividades pelo avaliado, no qual o mesmo deverá concluir pela proposta de avaliação com indicação da respetiva menção qualitativa; c) Fase da validação, consubstancia-se na validação das informações e ponderação das atividades curriculares, constantes do relatório de atividades, pelo avaliador e materializa-se na elaboração do relatório de avaliação, o qual deverá ser fundamentado e concluir pela proposta de resultado da avaliação do docente; d) Fase de avaliação, consubstanciada na apresentação dos relatórios de avaliação e respetivas propostas de resultado em reunião do conselho técnico-científico da ESESFM, que procede à votação de cada uma das propostas de avaliação apresentadas aprovando-as ou procedendo fundamentadamente à sua alteração; e) Fase de audiência prévia, materializa-se na notificação, pessoalmente ou através de correio, aos avaliados do resultado da sua avaliação para efeitos do exercício de audiência prévia. Os mesmos disporão de 15 dias 4
5 para se poderem pronunciar, em sede de audiência prévia, sobre a proposta de avaliação que lhes tenha sido remetida; f) Fase de homologação, consubstancia-se na homologação pelo Diretor da ESESFM da proposta de resultados da avaliação aprovada em reunião do conselho técnico-científico, após a resposta às questões em sede de audiência prévia. ARTIGO 8º (Avaliadores) 1. Os avaliadores são designados pelo diretor da ESESFM sob proposta do conselho técnico-científico de entre os docentes da mesma área científica, de categoria e formação académica, igual ou superior à do avaliado. 2. Sempre que, em observância aos requisitos referidos no número anterior, não seja possível a designação de avaliador do corpo docente da ESESFM, deverá o conselho técnico-científico, observando as referidas condições, indicar um avaliador externo de entre os docentes e investigadores de outras instituições de ensino superior. 3. Ao avaliado assiste o direito a requerer junto do diretor da ESESFM a substituição do avaliador designado, com fundamento em factos que determinem o respetivo impedimento. 4. Ao avaliador é assegurado o direito a requerer junto do diretor da ESESFM a sua substituição, com fundamento em factos que possam determinar a sua suspeição. ARTIGO 9º (Auto avaliação) 1. O avaliado realizará a sua auto-avaliação por escrito, através de um relatório de atividades de acordo com o modelo do anexo 2, propondo a respetiva menção. 2. O avaliado procederá à entrega, pessoal ou em envelope fechado entregue nos Serviços Administrativos ao cuidado do avaliador nomeado, do relatório de atividades até ao termo do prazo fixado para a fase de autoavaliação. 3. Sempre que, justificadamente, o avaliado não entregue o relatório de atividades até ao termo do prazo fixado para a fase de auto-avaliação, poderá proceder à sua entrega, até 8 dias contados do termo daquele indicado prazo. ARTIGO 10º (Materialização da Avaliação) 1. Até ao termo do prazo da fase de validação, os avaliadores elaboram um relatório de avaliação por cada docente por si avaliado nos termos constantes do Anexo I ao presente regulamento. 5
6 2. Sempre que, por razões alheias ao avaliado, o avaliador não elabore o relatório de avaliação no prazo fixado para o efeito, será designado pelo diretor da ESESFM um novo avaliador, sendo-lhe concedido um prazo não inferior a 15 dias para a apresentação do relatório de avaliação. 3. Os relatórios de avaliação serão entregues em envelope fechado nos Serviços Administrativos da ESESFM e endereçados ao conselho técnico-científico. 4. A reunião do Conselho Técnico-Científico para votação das propostas de avaliação deverá ser convocada no prazo de 30 dias, contados da conclusão da fase de validação e ter lugar no prazo calendarizado para a fase de avaliação. 5. A convocatória referida no número anterior deverá proceder igualmente à convocação da segunda reunião do Conselho Técnico-Científico destinada a apreciar os requerimentos apresentados pelos avaliados no exercício do direito de audição prévia. 6. Entre a primeira e a segunda reunião do conselho técnico científico deverão mediar pelo menos 45 dias. 7. No termo da fase de avaliação, o Conselho Técnico-Científico remeterá ao Diretor da ESESFM cópia das atas referentes às reuniões de votação das propostas de avaliação e de apreciação dos requerimentos de audição prévia. 8. O Diretor da ESESFM procederá na fase de homologação, à homologação das propostas de avaliação apresentadas, fixando os resultados da avaliação de cada docente avaliado. 9. Os resultados da avaliação, bem como a respetiva fundamentação, são notificados pessoalmente ou através de correio registado, a cada um dos avaliados. 6
7 CAPITULO III Garantias e Efeitos Da Avaliação ARTIGO 11º (Garantias do avaliado) 1. Ao avaliado é garantida a confidencialidade do resultado da avaliação. 2. Ao avaliado é assegurado o direito a reclamar do resultado da avaliação. 3. A reclamação do resultado da avaliação deve ser apresentada no prazo de 10 dias úteis, contados da data em que o ato foi notificado ao avaliado. 4. A apreciação da reclamação, bem como a decisão sobre o provimento da mesma são da competência do diretor da ESESFM. ARTIGO 12º (Efeitos da avaliação) 1. O resultado da avaliação do desempenho dos docentes da ESESFM releva, consoante a disponibilidade orçamental e as necessidades de contratação da entidade instituidora, para efeitos de incremento remuneratório, renovação de contratos e/ou progressão de índice/categoria nos termos das disposições seguintes: a) Os docentes que tenham obtido em dois períodos de avaliação consecutivos a menção qualitativa máxima têm direito ao incremento na remuneração equivalente à subida no índice do escalão correspondente da tabela remuneratória dos docentes do ensino superior politécnico público. b) Constitui condição necessária à renovação de contratos para a prestação de serviço docente, por docentes que tenham sido objeto de pelo menos um processo de avaliação do desempenho, a obtenção da menção de Bom em resultado daquela avaliação. 7
8 CAPITULO IV (Disposições finais) Artigo 13º (Entrada em vigor e publicidade) 1. O presente regulamento é objeto de publicitação no sítio da ESESFM e integrado na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade da ESESFM. 2. O regulamento entra em vigor no prazo de 30 dias após a sua publicitação. 3. O primeiro período de avaliação reportar-se-á aos anos letivos de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018. Considerando que os docentes estão sujeitos a um regime de avaliação do desempenho constante de regulamento a aprovar por cada instituição de ensino superior, nos termos do artigo 35.ºA do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 207/ 2009, de 31 de agosto, e ouvidas as organizações sindicais, o Diretor da ESESFM, aprovou o presente regulamento. Lisboa, 09 de setembro de 2015 O Diretor (Prof. João Paulo Nunes) 8
9 Anexo 1 ao Regulamento (n.º 1 do art.º 9) Relatório de Auto-Avaliação Relatório de Auto-Avaliação Nome Categoria Período de avaliação 1. DIMENSÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA 1.1. Formação académica/ profissional 1.2. Resultados de atividade de investigação 1.3. Orientação e arbitragem (júri) de trabalhos e projetos de investigação; desenvolvimento de projetos de investigação, comissõs e prémios 2. DIMENSÃO PEDAGÓGICA 9
10 2.1. Experiência de docência 2.2. Trabalho docente 2.3. Elaboração de material didático 2.4. Atualização pedagógica 2.5. Participação em atividades académicas 3. DIMENSÃO ORGANIZACIONAL 10
11 3.1. Prestação de serviços ao exterior 3.2. Participação em órgãos colegiais e responsabilidade académica 3.3. Compromisso com a missão institucional Data Assinatura Nota: Anexar ao Relatório a ficha de avaliação preenchida, datada e assinada. 11
12 Ponderação Anexo 2 ao Regulamento (n.º 1 do art.º 10) Ficha de Avaliação do Pessoal Docente da ESESFM Nome: Categoria profissional: Período de avaliação: Dimensão Área Critérios/ Atividades Pontos Pontuação Unidade Limiar em unidades (para 3 anos) Pontuação máxima A preencher pelo docente Pontuação final Licenciatura 3 Formação académica/ profissional Pós-graduação/ Especialidade em Enfermagem 4 Mestrado 5 Título de Especialista 6 Doutoramento 6 Pontuar o mais elevado (somar uma única vez durante um ciclo de avaliação) 8 Agregação 8 Apresentação de comunicação (evento nacional) 0,5 por apresentação 3 1,5 Técnicocientífica 25% Apresentação de comunicação (evento internacional) 0,75 por apresentação 2 1,5 Publicação em atas de evento científico (nacional) 0,5 por publicação 2 1 Resultados de atividade de investigação Publicação em atas de evento científico (internacional) 0,75 por publicação 2 1,5 Publicação de artigo em revista científica indexada 1,25 por artigo 3 3,75 Publicação de artigo em revista científica não indexada 0,25 por artigo 2 0,5 Autor de capítulo em obra nacional ou relatório científico para instituição nacional 0,5 por obra ou relatório 2 1 Autor de capítulo em obra internacional ou relatório científico para instituição internacional 1 por obra ou relatório
13 Editor ou co-editor de obra multi-autor 1 por edição 2 2 Autor ou co-autor de obra completa ou tradução de livros 1,75 por obra 1 1,75 Orientação ou co-orientação de trabalho final de licenciatura 0,5 por orientação 15 7,5 Orientação ou co-orientação de dissertações de mestrado/ póslicenciatura ou trabalho equivalente concluídas Orientação ou co-orientação de teses de doutoramento concluídas 1 por orientação 2 2 1,5 por orientação 2 3 Júri de dissertação de mestrado/ pós-licenciatura (arguente) 1 por participação 2 2 Técnico- Científica (continuação) 25% Orientação e arbitragem (júri) de trabalhos e projetos de investigação; desenvolvimento de projetos de investigação, comissões e prémios Júri de tese de doutoramento (arguente) 1,5 por participação 2 3 Júri de atribuição de título de especialista em concursos de pessoal docente politécnico 0,5 por participação 3 1,5 Membro de unidade de investigação 0,5 membro/ ano 2 1 Responsável de projeto de investigação 1 por projeto 2 2 Membro de projeto de investigação 0,5 por projeto 2 1 Revisor de artigo de revista científica 0,5 por artigo 2 1 Membro de comissões científicas de congressos/ seminários 0,25 por participação 2 0,5 Membro de orgão social de sociedades científicas ou comissões científicas de revistas 0,25 por participação 2 0,5 Prémio ou distinção nacional ou internacional 0,25 por prémio 2 0,5 Sub-total 50 Experiência de docência Experiência profissional no ensino superior politécnico e universitário 8 mais de 15 anos Pontuar o mais 6 mais de 10 anos elevado 8 13
14 Pedagógica 55% Coordenador de semestre/ ano/ curso 2 Responsável por unidades curriculares 1 Número médio anual de horas letivas efetivas de contacto por semana 4 mais de 5 anos por semestre/ ano/ curso por unidade curricular ,5 por hora 15 37,5 Número médio anual de horas de orientação e acompanhamento de estudantes em prática clínica por semana 2 por hora Trabalho docente Número médio anual de horas de orientação e acompanhamento de estudantes em prática clínica, do programa ERASMUS ou outros. 0,25 por hora 10 2,5 Participação na elaboração de programas de unidades curriculares 1,5 por unidade curricular 3 4,5 Número de unidades curriculares lecionadas com conteúdo diferente 1 por unidade curricular 3 3 Pedagógica (continuação) 55% Elaboração de material didático Elaboração de apontamentos, manual de práticas de laboratório ou outro material didático 1 por material 3 3 Materiais de apoio com divulgação digital no site da ESESFM 0,75 por material 6 4,5 Atualização pedagógica Formações para atualização pedagógica ou profissional relevante para as atividades de docência 1 por curso 3 3 Participação em atividades académicas Coordenação de grupos ou comissões académicas para avaliação institucional, provas públicas, criação de cursos, entre outros, com apresentação de relatórios Participação em grupos ou comissões académicas para avaliação institucional, provas públicas, criação de cursos, entre outros, com apresentação de relatórios 1 por coordenação 2 2 0,5 por participação 3 1,5 Lecionação de cursos de atualização pedagógica, científica ou técnica 1 por cada 2hs de ação
15 Membro da comissão de organizadora de conferências, seminários, jornadas, exposições ou ações formativas locais 0,5 por evento 3 1,5 Moderação de mesas, painéis e workshops 0,5 por atividade 6 3 Prestação de serviços ao exterior Sub-total Responsável ou co-responsável por equipa de trabalho e prestação de serviços ao exterior, intervenção comunitária ou cooperação, estudos, projetos ou pareceres Membro de equipa de trabalho e prestação de serviços ao exterior, intervenção comunitária ou cooperação, estudos, projetos ou pareceres por missão por missão 3 3 Organizacional 20% Participação em orgãos colegiais e responsabilidade académica Compromisso com a missão institucional Presidente de orgão de gestão ou colegial 1,5 por ano 3 4,5 Vice-Presidente de orgão colegial 1 por ano 3 3 Secretário de orgão colegial 0,5 por ano 3 1,5 Membro de orgão de gestão ou colegial 0,25 por ano 3 0,75 Participação em júris de seleção de candidatos a cursos de pósgraduação e pós-licenciatura Participação em júris de seleção / seriação de candidatos a regimes e concursos especiais 1,5 por participação 3 4,5 1,5 por participação 3 4,5 Participação na comissão de creditação 2 por participação 3 6 Participação em programas de mobilidade ERASMUS 0,25 por participação 3 0,75 Participação em equipas de trabalho institucionais 1 por participação 2 2 Participação do docente em eventos institucionais que reforçam o sentido de pertença e de missão Participação em grupo de voluntariado ou cultural organizado pela ESESFM 0,5 por participação 3 1,5 0,5 por participação 2 1 Participação em ações de divulgação e promoção institucional 0,5 por participação
16 Sub-total TOTAL

References: artigo 147
 artigo 53
 artigo 147
 ARTIGO 1
 artigo 2
 ARTIGO 2
 artigo 35
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 Artigo 13
 artigo 35
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 2