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SEGURO EMPRESARIAL Versão 1.5a - PDF
SEGURO EMPRESARIAL Versão 1.5a
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Glória Bentes Santana
1 SEGURO EMPRESARIAL Versão 1.5a CNPJ / Processo SUSEP nº /
2 ÍNDICE CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO... 7 Cláusula 2 DEFINIÇÕES... 7 Cláusula 3 COBERTURAS DO SEGURO Cláusula 4 EXCLUSÕES GERAIS Cláusula 5 VIGÊNCIA DO SEGURO Cláusula 6 FORMA DE CONTRATAÇÃO Cláusula 7 CONTRATAÇÃO DO SEGURO Cláusula 8 RENOVAÇÃO Cláusula 9 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO Cláusula 10 OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE Cláusula 11 PAGAMENTO DO PRÊMIO Cláusula 12 LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Cláusula 13 RELAÇÃO ENTRE O LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO E VALOR EM RISCO APURADO Cláusula 14 FRANQUIA Cláusula 15 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO Cláusula 16 PERÍCIA Cláusula 17 COMPROVAÇÃO DO SINISTRO Cláusula 18 APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS Cláusula 19 PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO Cláusula 20 BENEFICIÁRIOS Cláusula 21 RECUSA DE SINISTRO Cláusula 22 CONCORRÊNCIA DE APÓLICES Cláusula 23 SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS Cláusula 24 CANCELAMENTO DO SEGURO Cláusula 25 PERDA DE DIREITOS Cláusula 26 ÂMBITO TERRITORIAL Cláusula 27 PRESCRIÇÃO Cláusula 28 FORO Cláusula 29 ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS COBERTURAS DO SEGURO Cláusula 30 COBERTURA BÁSICA CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS COBERTURAS ADICIONAIS Cláusula 31 COBERTURA DE ANÚNCIOS Cláusula 32 COBERTURA DE APARELHOS PORTÁTEIS
3 Cláusula 33 COBERTURA DE DANOS ELÉTRICOS Cláusula 34 COBERTURA DE DANOS EXTERNOS Cláusula 35 COBERTURA DE DETERIORAÇÃO DE MERCADORIAS EM AMBIENTES FRIGORIFICADOS Cláusula 36 COBERTURA DE EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS EM LOCAIS DE TERCEIROS Cláusula 37 COBERTURA DE EXTRAVASAMENTO OU DERRAME DE MATERIAL EM ESTADO DE FUSÃO Cláusula 38 COBERTURA DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES Cláusula 39 COBERTURA DE TRANSPORTES PARA BENS EM EXPOSIÇÃO Cláusula 40 COBERTURA DE FIDELIDADE Cláusula 41 COBERTURA DE IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES E QUEDA DE AERONAVES Cláusula 42 COBERTURA DE MERCADORIAS E MATÉRIAS-PRIMAS A VALOR PREVISTO 41 Cláusula 43 COBERTURA DE VIDROS Cláusula 44 COBERTURA DE RISCOS DIVERSOS CONCESSIONÁRIA Cláusula 45 COBERTURA DE ROUBO E FURTO DE BENS MEDIANTE ARROMBAMENTO 47 Cláusula 46 COBERTURA DE ROUBO E FURTO DE VALORES MEDIANTE ARROMBAMENTO Cláusula 47 COBERTURA DE TUMULTOS Cláusula 48 COBERTURA DE VENDAVAL E GRANIZO Cláusula 49 COBERTURA DE DESPESAS FIXAS Cláusula 50 COBERTURA DE PERDA OU PAGAMENTO DE ALUGUEL Cláusula 51 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL GARAGISTA COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO E OPERAÇÕES Cláusula 52 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL GARAGISTA INCÊNDIO, ROUBO E OPERAÇÕES Cláusula 53 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL GARAGISTA EXPERIÊNCIA MECÂNICA Cláusula 54 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL GARAGISTA PERCURSO ENTRE ESTABELECIMENTO SEGURADO E GARAGEM Cláusula 55 COBERTURA DE ALAGAMENTO Cláusula 56 COBERTURA DE DESMORONAMENTO Cláusula 57 COBERTURA PARA FERMENTAÇÃO ESPONTÂNEA Cláusula 58 COBERTURA ESPECIAL PARA HOTÉIS COBERTURA DE LUCROS CESSANTES PROCESSO SUSEP N.º / Cláusula 59 COBERTURA DE LUCROS CESSANTES
4 COBERTURAS DE RESPONSABILIDADES CIVIS PROCESSO SUSEP N.º / Cláusula 60 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OPERAÇÕES Cláusula 61 - COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPREGADOR Cláusula 62 - COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS Cláusula 63 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - EVENTOS FORA DO ESTABELECIMENTO SEGURADO Cláusula 64 - COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OPERAÇÕES - ESPECIAL HOTÉIS Cláusula 65 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONCESSIONÁRIA Cláusula 66 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DURANTE BUSCA E ENTREGA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS PARA REVISÃO MECÂNICA (INCÊNDIO/ ROUBO/FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO E COLISÃO) Cláusula 67 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL VEÍCULOS CONTINGENTES 70 Cláusula 68 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL ESCOLAR Cláusula 69 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAIS DE TERCEIROS Cláusula 70 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PRODUTOS ASSISTÊNCIA EMPRESARIAL GRATUITA ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES ARTIGO 2 - ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO ARTIGO 3 - GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA À EMPRESA ASSISTIDA ARTIGO 4 - EXCLUSÕES ARTIGO 5 - COMUNICAÇÃO ARTIGO 6 - FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTIGO 7 - CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
5 SEGURO EMPRESARIAL VERSÃO 1.5a Condições Gerais PARA OS CASOS NÃO PREVISTOS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS, SERÃO APLICADAS AS LEIS QUE REGULAMENTAM OS SEGUROS NO BRASIL. O REGISTRO DESTE PLANO NA SUSEP NÃO IMPLICA, POR PARTE DA AUTARQUIA, INCENTIVO OU RECOMENDAÇÃO À SUA COMERCIALIZAÇÃO. O SEGURADO PODERÁ CONSULTAR A SITUAÇÃO CADASTRAL DE SEU CORRETOR DE SEGUROS NO SITE POR MEIO DO NÚMERO DE SEU REGISTRO NA SUSEP, NOME COMPLETO, CNPJ OU CPF. A ACEITAÇÃO DO SEGURO ESTARÁ SUJEITA À ANÁLISE DO RISCO. Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir, até o Limite Máximo de Indenização contratado para cada cobertura especificada na Apólice de acordo com as condições contratuais deste seguro, o pagamento de indenização por prejuízos ocorridos e devidamente comprovados, decorrentes dos riscos cobertos. Cláusula 2 DEFINIÇÕES AParelhos portáteis Trata-se de, mas não se limita a, bens de uso pessoal, comercial e/ou industrial que sejam caracterizados pelo fato de serem transportados facilmente por um indivíduo de um local a outro onde poderá ser utilizado ou guardado. Alguns exemplos: equipamentos de contabilidade, processamento de dados, uso médico e/ou odontológico, etc. Para fins deste seguro, o aparelho portátil não poderá pesar mais de 5 (cinco) quilogramas. APÓLICE Instrumento do contrato de seguro pelo qual o Segurado repassa à Seguradora a responsabilidade sobre os riscos estabelecidos na mesma, que possam advir. A Apólice contém as cláusulas e Condições Gerais, e, quando for o caso, as Condições Especiais e Particulares dos contratos e respectivos anexos. AVISO DE SINISTRO Meio pelo qual o Segurado, terceiro ou o seu representante legal comunica à Seguradora a ocorrência do evento coberto. Suas e cujas características estão ligadas a circunstâncias previstas nestas Condições Gerais. BENEFICIÁRIO Pessoa física ou jurídica em favor da qual é devida a indenização em caso de sinistro. O Beneficiário pode ser determinado, quando indicado na Apólice, ou indeterminado, quando desconhecido na formação do contrato. COFRE FORTE DE SEGURANÇA Compartimento de aço ou outro material que, por suas características, ofereça idêntica resistência à penetração e ao fogo, dispondo de pelo menos uma fechadura de segurança com combinação para sua abertura. Deve estar engastado na parede ou, caso não esteja, possuir peso superior a 100 (cem) quilogramas. Culpa Grave Forma de culpa que mais se aproxima ao dolo, sendo que, apesar de a ação resultar em conseqüências sérias ou mesmo trágicas, não há intenção de prejudicar, embora o resultado tenha sido assumido. DANO CORPORAL Todo e qualquer dano causado ao corpo humano. 7
6 DANO MATERIAL Todo e qualquer dano à propriedade e/ou ao patrimônio segurado. DANO MORAL Todo dano que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem-estar e à vida. DOLO Espécie de artifício, engano ou manejo astucioso promovido por uma pessoa, com a intenção de induzir outrem à prática de um ato ilícito, em prejuízo deste e proveito próprio ou de outrem, ou seja, é um ato de má fé, fraudulento, visando prejuízo preconcebido, quer físico ou material. EMOLUMENTOS Conjunto de despesas adicionais que a Seguradora cobra do Segurado, tais como custo de Apólice e encargos financeiros. ENDOSSO Documento expedido pela Seguradora pelo qual esta e o Segurado acordam quanto à alteração de dados da Apólice. ESTIPULANTE Pessoa jurídica que contrata Apólice coletiva de seguro, ficando investida dos poderes de representação dos Segurados perante a Seguradora. EXTORSÃO Conforme previsto pelo Código Penal Brasileiro, Artigo n.º 158, extorsão é constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO Conforme previsto pelo Código Penal Brasileiro, Artigo n.º 159, extorsão mediante seqüestro é seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. Extorsão Indireta Conforme previsto pelo Código Penal Brasileiro, Artigo n.º 160, extorsão indireta é exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro. FRANQUIA Representa a participação obrigatória do Segurado em todo e qualquer prejuízo indenizável, podendo ser expressa em percentual ou valor. A indenização devida pela Seguradora é a diferença positiva entre o montante dos prejuízos e a participação obrigatória (respeitado o Limite Máximo de Indenização de cada cobertura contratada). FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO Para efeito de cobertura por este seguro, entende-se por furto mediante arrombamento, exclusivamente, o ato de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, conforme definido no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal Brasileiro. O artigo 155, parágrafo 4, inciso I, define como subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. A Seguradora somente considerará furto mediante arrombamento quando houver vestígios materiais inequívocos de destruição ou rompimento de obstáculos que tenham permitido o acesso ao interior do imóvel. NÃO ESTARÃO COBERTOS POR ESTE SEGURO FURTO SIMPLES E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO DEFINIDAS NOS INCISOS II e III DO PARÁGRAFO 4 DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, A SABER: II com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza ; e III com emprego de chave falsa. 8
7 HÓSPEDE Toda e qualquer pessoa que permaneça no hotel segurado durante um determinado período, que não tenha vínculo empregatício com o hotel e que possua registros precisos de seu período de permanência, contendo os registros de entrada e saída. IMÓVEL Conjunto de construções destinado ao desenvolvimento das atividades do estabelecimento segurado especificado na Apólice, incluindo as dependências anexas situadas no mesmo terreno, muros, telhados, bem como instalações fixas de água, gás, eletricidade, calefação, refrigeração e energia solar. No caso de estabelecimentos localizados em edifícios, está incluída no conceito de imóvel a parte proporcional correspondente ao Segurado nos elementos e áreas comuns; porém, será indenizada somente a parte dos prejuízos que exceder a indenização do seguro predial do condomínio. IMPLOSÃO É um fenômeno físico, em geral violento, que ocorre quando as paredes de um recipiente cedem a uma pressão que é maior no exterior do que no interior. Para efeito de cobertura securitária desta Apólice está amparada apenas a implosão ocorrida em caldeiras e vasos de pressão, estando excluídos os danos conseqüentes desse evento a quaisquer outros bens móveis e imóveis. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA É caracterizada pela impossibilidade contínua e ininterrupta do segurado de exercer qualquer atividade relativa à sua profissão ou ocupação durante o período em que se encontrar sob tratamento médico. INDENIZAÇÃO Contraprestação da Seguradora ao Segurado que, com a efetivação do risco (ocorrência de evento previsto no contrato e coberto pela Apólice), venha a sofrer prejuízos de natureza econômica, fazendo jus ao valor pactuado. INDENIZAÇÃO INTEGRAL A indenização integral se dará quando se verificar o dano total no objeto segurado, com a indenização do valor integral dos prejuízos, limitado ao LMI, ou quando os valores indenizáveis por cobertura contratada atingirem o valor dos respectivos Limites Máximos de Indenização, mesmo que estes sejam inferiores ao prejuízo apurado. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia, determinado pelo Segurado e especificado na Apólice, representando o máximo que a Seguradora suportará no contrato/apólice de Seguro. LOCK-OUT Interrupção transitória das atividades empresariais por iniciativa de seus dirigentes, também conhecida como greve dos patrões e greve patronal. MORADIA HABITUAL Residência permanente do Segurado localizada dentro do território brasileiro. PRÊMIO É a importância paga pelo Segurado à Seguradora em troca da transferência dos riscos a que ele está exposto e que constam na Apólice. PRESCRIÇÃO Perda do direito de ação para reclamar os direitos e/ou obrigações previstas nos contratos de seguro em razão do transcurso dos prazos fixados na lei. PROPOSTA DE SEGURO Documento que deve ser preenchido pelo Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros habilitado, propondo as condições de contratação do seguro. A proposta é a base do contrato de seguro e faz parte integrante deste. 9
8 RISCO Possibilidade de um acontecimento acidental e inesperado, causador de dano material ou corporal que gere um prejuízo ou uma necessidade econômica. As características que definem o risco são: incerto e aleatório, possível, concreto, lícito e fortuito. RISCO ABSOLUTO Modalidade de seguro em que a Seguradora responde pelos prejuízos integralmente até o Limite Máximo de Indenização para cada cobertura afetada. RISCO RELATIVO Modalidade de seguro em que o Limite Máximo de Indenização deve manter uma relação percentual mínima com o valor em risco, aplicando-se, neste caso, a Cláusula 13 RELAÇÃO ENTRE O LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO E VALOR EM RISCO. ROUBO Subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido a impossibilidade de resistência, conforme definido no Artigo 157 do Código Penal Brasileiro. SALVADOS São os objetos resgatados de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. São considerados tanto os bens segurados que tenham ficado em perfeito estado como os parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro. SEGURADO Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas na Apólice e definidas nestas Condições Gerais. SEGURADORA É a entidade emissora da Apólice que, mediante a cobrança de prêmio, assume a cobertura contratada pelo Segurado de acordo com as Condições Gerais do seguro. SINISTRO Ocorrência do acontecimento gerador de prejuízo previsto nestas Condições Gerais cujas conseqüências economicamente danosas estejam cobertas pelo seguro. TERCEIRO Qualquer pessoa física ou jurídica que não seja: a) o próprio Segurado; b) o causador do sinistro; c) os funcionários, aprendizes ou contratados do estabelecimento segurado; d) os sócios, controladores, diretores ou administradores do estabelecimento segurado; e) o cônjuge, companheiro(a), pais e filhos do Segurado, dos sócios controladores, diretores ou administradores do estabelecimento segurado; ou f) a pessoa que, de fato ou de direito, mantenha com o Segurado relação de dependência econômico-financeira. TRASLADO Transporte do corpo, do local do óbito até o município de moradia habitual do Segurado no Brasil, indenizado nos termos desta Apólice. VALOR ATUAL É o custo de reposição do bem sinistrado no dia e local do sinistro, deduzida a depreciação do mesmo pela idade, uso, estado de conservação ou desgaste. VALOR DE NOVO É o custo de reposição do bem sinistrado, sem que se leve em conta a depreciação do mesmo pela idade, uso, estado de conservação ou desgaste, incluindo os impostos, fretes e instalação, quando houver. 10
9 VALOR EM RISCO É o valor total dos bens seguráveis, tais como: edificações, maquinismos, instalações, mercadorias, matérias-primas, móveis e utensílios, existentes no local de risco e que deve ser informado na proposta de seguro pelo segurado, seu representante legal ou corretor de seguros. Para determinação do valor em risco deverá ser utilizado o critério definido na Cláusula 18 APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS. VALORES Dinheiro, certificados de títulos, ações, cheques, ordens de pagamento em moeda nacional, selos, pedras, metais preciosos (não destinados a ornamentos, decorações e uso pessoal) e moedas estrangeiras (exclusivamente as que possuírem documentos legais comprobatórios de sua origem). VÍCIO OCULTO Defeito de construção do objeto segurado que passa despercebido aos construtores e aos fiscais peritos que o examinaram e que somente se revela depois de algum tempo. VIGÊNCIA Prazo entre o início e o término do seguro. Cláusula 3 COBERTURAS DO SEGURO 3.1. Este seguro é composto da cobertura básica, de contratação obrigatória, e de coberturas adicionais, de contratação opcional As coberturas contratadas serão válidas somente quando estiverem expressamente indicadas na Apólice e respeitadas todas as condições estabelecidas nestas Condições Gerais Coberturas básica e adicionais Incêndio, Raio e Explosão Acionamento Acidental do Sistema de Combate a Incêndio Impacto de Veículos Terrestres e Queda de Aeronaves Recomposição de Documentos Extensivo ao Escritório do Contador Anúncios Aparelhos Portáteis Danos Elétricos Danos Externos Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados Equipamentos e Mercadorias em Locais de Terceiros Extravasamento ou Derrame de Material em Estado de Fusão Feiras e Exposições Transportes para Bens em Exposição Fidelidade Impacto de Veículos Terrestres e Queda de Aeronaves Mercadorias e Matérias-Primas a Valor Previsto Vidros Riscos Diversos Concessionária Roubo e Furto de Bens Mediante Arrombamento Roubo e Furto de Valores Mediante Arrombamento Tumultos Vendaval e Granizo Despesas Fixas Perda ou Pagamento de Aluguel Responsabilidade Civil Garagista Colisão, Incêndio, Roubo e Operações 11
10 Responsabilidade Civil Garagista Incêndio, Roubo e Operações Responsabilidade Civil Garagista Experiência Mecânica Responsabilidade Civil Garagista Percurso entre Estabelecimento Segurado e Garagem Alagamento Desmoronamento Fermentação Espontânea Especial para Hotéis Incêndio, Raio e Explosão Roubo e Furto de Bens Mediante Arrombamento Roubo e Furto de Valores Mediante Arrombamento Cobertura de Lucros Cessantes Lucros Cessantes Coberturas de Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Operações Responsabilidade Civil Empregador Responsabilidade Civil - Danos Morais Responsabilidade Civil - Eventos fora do Estabelecimento Segurado Responsabilidade Civil Operações - Especiais Hotéis Responsabilidade Civil Concessionária Responsabilidade Civil Durante Busca e Entrega de Veículos de Terceiros para Revisão Mecânica (Incêndio/Roubo/Furto Mediante Arrombamento e Colisão) Responsabilidade Civil Veículos Contingentes Responsabilidade Civil Escolar Responsabilidade Civil Prestação de Serviços em Locais de Terceiros Responsabilidade Civil Produtos Cláusula 4 EXCLUSÕES GERAIS 4.1. Bens e objetos não cobertos pelo seguro: Não estarão amparados por qualquer cobertura deste seguro os seguintes bens e objetos: a) alicerces e fundações; b) animais e plantas de qualquer espécie, quiosques e jardins, exceto nos casos em que tais animais e plantas sejam mercadorias de propriedade do Segurado; c) bens de terceiros, exceto quando arrendados ou alugados pelo Segurado ou quando fizerem parte do desenvolvimento de suas atividades ou se encontrarem sob responsabilidade do Segurado para reparos ou manutenção, e desde que existam registros (documentos) comprovando sua entrada e existência no local do risco, permanecendo as exclusões dos itens g e n ; d) construções com mais de 25% (vinte e cinco por cento) de sua estrutura, paredes e/ou cobertura de madeira ou outro material combustível, permitindo-se travejamento de madeira para sustentação das telhas. Esta exclusão se aplica à construção principal e às suas dependências; e) imóveis em construção, reconstrução ou reforma; f) imóveis desabitados e/ou imóveis em que nenhuma pessoa resida regularmente; 12
11 g) mercadorias em consignação; h) moradias coletivas (casas de cômodos, pensões e repúblicas); i) ornamentos, objetos artísticos, históricos e outros bens de valor estimativo, exceto quando houver comprovantes de avaliação anexos à Proposta de Seguro; j) projetos, desenhos, plantas, manuscritos e programas de informática (software); k) notebooks, laptops, palmtops, telefones celulares e seus acessórios, transmissores portáteis e similares; l) residências; m) dinheiro (em moeda nacional ou estrangeira), cheques, títulos, cartões de crédito e outros papéis que tenham ou representem valores, salvo se contratada cobertura específica; n) veículos terrestres passíveis de licenciamento conforme previsto no Código Nacional de Trânsito, para uso em via pública, com ou sem propulsão própria, aeronaves, embarcações em geral, trailers, carretas, reboques, jet-skis, motocicletas, incluindo seus acessórios, conteúdo e peças, mesmo quando estacionados dentro do terreno do estabelecimento segurado, sob a responsabilidade do Segurado; o) remédios, perfumes, cosméticos e similares; e p) bens importados cuja origem e/ou aquisição não se possa comprovar 4.2. Riscos não cobertos pelo seguro Não estarão cobertos por qualquer garantia deste seguro os danos ou perdas causados por ou decorrentes direta ou indiretamente de: a) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo Segurado, pelos sócios controladores da empresa segurada, seus dirigentes e administradores legais, Beneficiários e pelos representantes legais de cada uma destas partes; b) atos praticados por ação ou omissão do Segurado, causados por máfé; c) chuva, infiltração de água, inclusive por entupimento de calhas ou má conservação das instalações de água e de esgoto do estabelecimento segurado ou de outros imóveis; d) rompimento de tubulações e caixa d água, umidade, ferrugem, corrosão, entrada de chuva, areia e terra no interior do estabelecimento segurado por janela, portas ou quaisquer outras aberturas; e) danos causados durante os trabalhos de construção, demolição, reconstrução, reforma ou alteração estrutural do imóvel, bem como qualquer tipo de obra, inclusive instalações e montagens, admitidos, porém, pequenos trabalhos de manutenção cujo valor total da obra não supere 1% (um por cento) do Limite Máximo de Indenização da cobertura básica; f) danos causados ao imóvel enquanto este se encontrar desabitado, sem que nenhuma pessoa esteja residindo regularmente no mesmo; g) defeitos de fabricação, má qualidade, ruptura ou quaisquer outros danos por falta de manutenção, erro de projeto, uso indevido ou negligência; h) desmoronamento do imóvel ou deslizamento de terra, exceto se contratada cobertura específica; i) atos de autoridade pública, salvo para evitar propagação de danos cobertos pela Apólice; j) atos de vandalismo, saques, inclusive os ocorridos durante ou após o sinistro; 13
12 k) atos de terrorismo, guerra, rebelião, revoltas populares, sabotagem, insurreição, revolução, treinamento militar e operações bélicas, atos de hostilidade ou de autoridades, tais como confisco, nacionalização, destruição ou requisição, e quaisquer perturbações da ordem pública; l) atos ou atividades das Forças Armadas em tempos de paz; m) perda de faturamento ou perda de mercado; n) perdas, danos ou avarias aos bens segurados por desgaste natural pelo uso, deterioração ou vício oculto; o) prejuízos financeiros e lucros cessantes, exceto se contratada cobertura específica; p) radiações nucleares ou ionizantes, contaminação pela radioatividade de combustível, resíduos, arma ou material nuclear; q) eventos decorrentes de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como inundações, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas, alagamentos, quedas de corpos siderais, meteoritos, enchentes por água de chuva, rio, mar, lago, represa ou adutora, ou qualquer outro fato que fuja ao controle do segurado; r) tempestades ciclônicas atípicas, furacões, ciclones, tornados e demais eventos climáticos derivados de ventos fortes, salvo se contratada a cobertura de Vendaval; s) tumultos, greve e lock-out, a não ser os prejuízos causados por incêndio e explosão conseqüentes de tais riscos; t) danos causados pela ação da temperatura, vapores, infiltração de água, gases, fumaça e vibrações, bem como por contaminação, vazamento, envenenamento e poluição súbita e imprevista; e u) incêndio resultante de queimadas em zonas rurais (florestas, matas, prados, pampas, juncais ou plantações), salvo quando contratada a cobertura específica. v) implosão, salvo no caso de caldeiras e vasos de pressão Atividades excluídas Estabelecimentos com atividades abaixo discriminadas ou que utilizem os produtos abaixo, a qualquer título, NÃO poderão contratar o Seguro Empresarial: Acetileno (fábricas ou depósitos) Açúcar e álcool (destilarias) Alcatrão mineral (fábricas) Álcool (destilarias) Algodão (fábricas ou depósito) Antiquários Aparas de papel (fábricas, depósitos ou lojas) Armas e munições (fábricas, depósitos ou lojas) Bancas de jornais Breu (fábricas, depósitos ou lojas) Cabarés, salões públicos, boates e similares Carbureto de cálcio (fábricas ou depósitos) Carnaúba (ceras) Carvão mineral e vegetal (depósitos ou extração) Casas noturnas Celulose Cera e velas (fábricas, depósitos ou lojas) Cinemas Circos Cyber-cafés Edifícios em construção, reconstrução ou reforma 14
13 Erva-mate (fábricas ou depósitos) Espumas em geral (fábricas, depósitos ou lojas) Estabelecimentos em imóveis com idade superior a 40 (quarenta) anos (construção principal) Estabelecimentos localizados no interior de mercados públicos Estopa (fábricas ou depósitos) Explosivos (fábricas ou depósitos) Fábricas de colchões Fábricas em montagem ou desmontagem (em geral) Feiras livres Filatelia Fogos de artifício (fábricas, depósitos ou lojas) Gases ou líquidos inflamáveis Hidrogênio (fábricas) Indústria têxtil fios de algodão e preparação de matérias-primas Juta, sisal, rami e vime (fábricas ou depósitos) Lan-houses Lojas de artigos de umbanda e semelhantes Metais preciosos (fábricas) Museus Parques de diversões Petroquímicos Plantações Quiosques Residências Resíduos têxteis (fábricas ou depósitos) Salões de jogos e bingos Salões públicos Sucatas Teatros Trailers Vídeo locadoras Cláusula 5 VIGÊNCIA DO SEGURO 5.1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice Nos contratos de seguro cujas propostas tenham sido recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data de aceitação da proposta, ou com data distinta, desde que expressamente acordado entre as partes Os contratos de seguro cujas propostas tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio terão seu início de vigência a partir da data de recepção da proposta pela Seguradora O valor pago deverá ser restituído ao Segurado no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, deduzida a parcela correspondente ao período pro rata temporis em que tiver prevalecido a cobertura Em caso de recusa da proposta dentro dos prazos previstos na Cláusula 7 CONTRATAÇÃO DO SEGURO, a cobertura de seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o Segurado, seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa. Cláusula 6 FORMA DE CONTRATAÇÃO 6.1. Este seguro é contratado a risco relativo para as coberturas de Incêndio, Feira e Exposições, Transportes para Bens em Exposição e Lucros Cessantes, salvo expressa estipulação em contrário, tomando-se por base a declaração de valor em risco feita pelo Segurado, seu representante ou seu corretor de seguros por ocasião da apresentação da Proposta de Seguro As demais coberturas são contratadas a risco absoluto. 15
14 Cláusula 7 CONTRATAÇÃO DO SEGURO 7.1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, na contratação do seguro, fornecer à Seguradora as seguintes informações cadastrais: Se pessoa física: a) nome completo; b) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF); c) natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor e data de expedição; e d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD Se pessoa jurídica: a) a denominação ou razão social; b) atividade principal desenvolvida; c) número de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD Com base nas declarações prestadas pelo Segurado na Proposta de Seguro devidamente assinada por este ou seu representante legal e por corretor de seguros habilitado, a Seguradora, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do seu recebimento, decidir-se-á pela aceitação ou recusa do seguro Deverão constar da Proposta de Seguro os elementos essenciais ao exame e aceitação do risco A Seguradora fornecerá ao proponente do seguro protocolo que identifique a Proposta por ela recepcionada, com indicação da data e hora de seu recebimento Após o prazo definido no item 2 acima, e caso a Seguradora não se manifeste, será realizada a emissão da Apólice ou do endosso, em até 15 (quinze) dias A Seguradora, dentro do prazo estabelecido no item 2 desta cláusula, poderá solicitar documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da Proposta Caso o Segurado seja pessoa física, a solicitação poderá ocorrer apenas uma vez durante o prazo previsto no item 2 desta cláusula Caso o Segurado seja pessoa jurídica, a solicitação poderá ocorrer mais de uma vez durante o prazo previsto no item 2 desta cláusula, desde que a Seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos para avaliação da proposta ou taxação do risco No caso de solicitação de documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da proposta conforme descrito no item 3 desta cláusula, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação solicitada A Seguradora poderá recusar o fornecimento de protocolo para a proposta que não satisfizer todos os requisitos formais estabelecidos para seu recebimento previamente à sua análise, devolvendo-a para o atendimento das exigências A Seguradora formalizará a recusa por meio de correspondência ao Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros, especificando o motivo da recusa. A ausência de manifestação por escrito da Seguradora no prazo previsto no item 2 desta cláusula caracterizará a aceitação da Proposta de Seguro Se houver algum erro nos dados e/ou informações constantes na Apólice, o Segurado deverá solicitar à Seguradora por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão da mesma, a correção da divergência existente. Decorrido esse prazo, será considerado válido o disposto na Apólice. 16
15 7.8. Não é permitida a presunção de que a Seguradora possa ter conhecimento de circunstâncias que não constem da Proposta de Seguro e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente, na forma estipulada na Cláusula 9 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO. Cláusula 8 RENOVAÇÃO Não haverá renovação automática neste seguro. Antes do final de vigência da Apólice, o Segurado deverá preencher nova Proposta de Seguro. Cláusula 9 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 9.1. O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a: a) comunicar a Seguradora por escrito com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias, antes do início da realização de obras que impliquem em reforma estrutural no imóvel durante a vigência desta Apólice. Neste caso, as coberturas para danos materiais e responsabilidade civil ficarão suspensas, sendo reativadas somente depois de comunicado seu término; b) comunicar a Seguradora por escrito com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias, antes da desocupação do imóvel, ficando o Segurado sem cobertura para todos os sinistros ocorridos enquanto perdurar a desocupação, salvo se a desocupação ocorrer por motivo de força maior, neste caso o prazo para a comunicação será de 5 (cinco) após a desocupação; c) comunicar, por escrito, imediatamente à Seguradora, a ocorrência de qualquer fato ou circunstância que possa afetar ou alterar o risco; d) comunicar imediatamente à Seguradora, por meio do Aviso de Sinistro formal ou fonado, através de nossa central de atendimento ao cliente, qualquer evento que possa vir a se caracterizar como um sinistro, indenizável ou não, nos termos deste contrato; e) relacionar no aviso de sinistro a descrição dos bens sinistrados, dos salvados, a estimativa dos prejuízos, data, hora e causas prováveis do sinistro, cabendo ao Segurado comprovar a preexistência dos bens afetados. No entanto os bens relacionados na Proposta de Seguro constituirão prova em favor do Segurado; f) empregar os meios ao seu alcance para diminuir as conseqüências do sinistro, cuidando para que não se produzam danos ou desaparecimento dos bens segurados não atingidos ou atingidos TOTAL OU PARCIALMENTE; g) conservar os vestígios e bens remanescentes do sinistro até que a Seguradora termine a apuração dos danos; h) aguardar autorização EXPRESSA da Seguradora para dar início a qualquer reconstrução, conserto ou substituição de bens, pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de entrega dos orçamentos solicitados e realizadas as perícias. Caso contrário a Seguradora ficará desobrigada de indenizar o prejuízo reclamado. E na hipótese da Seguradora encaminhar a referida autorização antes do prazo supracitado, não implicará o reconhecimento por parte desta seguradora de sua obrigatoriedade do pagamento de indenização e/ou qualquer tipo de reembolsos que lhe tenham sido encaminhadas pelo Segurado e/ou por Terceiros. i) havendo necessidade imediata de reparação ou substituição dos bens atingidos por eventual sinistro, a Seguradora deverá ser comunicada conforme previsto nas alíneas c, d e k desta cláusula, previamente ao início dos trabalhos de reparação/substituição; j) fornecer à Seguradora e facilitar o seu acesso a toda espécie de informação sobre as circunstâncias e conseqüências do sinistro, bem como documentos necessários à apuração dos prejuízos e determinação da indenização, conforme Cláusula 15 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO; 17
16 k) comunicar imediatamente à Seguradora sobre qualquer citação, carta, documento, notificação judicial, extrajudicial ou administrativa que se relacione com sinistro coberto por esta Apólice; l) dar ciência à Seguradora da contratação ou da rescisão de qualquer outro seguro, referente aos mesmos riscos previstos neste contrato; e m) comunicar por escrito à Seguradora até o prazo máximo de 8 (oito) dias da sua ocorrência, os seguintes fatos: I. a venda, alienação ou cessão dos bens segurados; II. penhor ou qualquer outro ônus sobre os bens segurados; e III. quaisquer modificações nos bens segurados estabelecidos na Apólice O Segurado deverá comunicar à Seguradora, tão logo tenha conhecimento, todo e qualquer fato suscetível de agravar o risco, SOB PENA DE PERDA DE DIREITO a indenização, se provado que silenciou de má-fé, nos termos da legislação vigente Em qualquer caso, o Segurado não poderá negociar, admitir ou negar reclamações de terceiros prejudicados pelo sinistro, sem autorização escrita da Seguradora Além das obrigações desta cláusula, o Segurado, em caso de sinistro, deverá cumprir as instruções determinadas nas condições de cada cobertura. Cláusula 10 OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE O Estipulante deverá fornecer à Seguradora as informações cadastrais de seus clientes, inclusive dos Beneficiários e seus representantes, constantes no item 7.1 da Cláusula 7 CONTRATAÇÃO DO SEGURO, conforme legislação vigente No ato do pagamento de sinistro ou de devolução de prêmio deverá ser apresentada cópia dos documentos que comprovem os dados acima informados Constituem, também, obrigações do Estipulante: a) fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco, previamente estabelecidas por aquela, incluindo dados cadastrais; b) manter a Seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, resultar em sinistro, de acordo com o definido contratualmente; c) fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro; d) discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, quando este for de sua responsabilidade; e) repassar integralmente os prêmios à Seguradora, nos prazos estabelecidos contratualmente; f) repassar aos Segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à Apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração; g) discriminar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora responsável pelo risco, nos documentos e comunicações referentes ao seguro, emitidos para o Segurado; h) comunicar, de imediato, à Seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade de acordo com a legislação vigente; i) dar ciência aos Segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros; j) comunicar, de imediato, à SUSEP, quaisquer procedimentos que considerar 18
17 irregulares quanto ao seguro contratado; k) fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela estabelecido;e l) informar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de co-seguro, em qualquer material de promoção ou propaganda do seguro, em caráter tipográfico maior ou igual ao do Estipulante Fica estabelecido que qualquer modificação ocorrida na Apólice vigente que implicar em ônus ou dever para os Segurados dependerá da anuência prévia e expressa de Segurados que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) do grupo segurado Nos seguros contributários, o não repasse dos prêmios à Seguradora nos prazos contratualmente estabelecidos poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento da cobertura, a critério da Seguradora, e sujeitará o Estipulante às cominações legais Será expressamente vedado ao Estipulante: a) cobrar dos Segurados quaisquer valores relativos ao seguro, além dos especificados pela Seguradora; b) rescindir ou modificar o contrato ou efetuar qualquer alteração na Apólice que implique em ônus aos Segurados, sem anuência prévia e expressa de, pelo menos, três quartos do grupo segurado; c) efetuar propaganda e promoção do seguro sem prévia anuência da Seguradora, e sem respeitar a fidedignidade das informações quanto ao seguro que será contratado; e d) vincular a contratação de seguros a qualquer de seus produtos, ressalvada a hipótese em que tal contratação sirva de garantia direta a tais produtos A Seguradora deverá informar ao Segurado a situação de adimplência do Estipulante sempre que solicitado. Cláusula 11 PAGAMENTO DO PRÊMIO O prêmio deste seguro deverá ser pago obrigatoriamente por meio da rede bancária ou outras formas admitidas em lei até as datas de vencimento estabelecidas na Apólice ou no documento de cobrança emitido pela Seguradora, o qual será encaminhado diretamente ao Segurado ou seu representante legal, ou ainda por expressa solicitação de qualquer um desses ao corretor de seguros até 5 (cinco) dias úteis antes da data de seu vencimento Quando a data de vencimento cair em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário Este seguro poderá ser pago à vista ou custeado pelo fracionamento do prêmio, conforme o número de parcelas descrito na Apólice Nos prêmios fracionados com incidência de juros, é facultado ao Segurado antecipar o pagamento, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros pactuados A falta de pagamento do prêmio à vista, ou da primeira parcela nas datas indicadas implicará no cancelamento automático da Apólice, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial No caso de fracionamento do prêmio e configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subseqüentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, observada, no mínimo, a fração prevista na Tabela de 19
18 Prazo Curto a seguir: TABELA DE PRAZO CURTO % entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da Apólice % a ser aplicado sobre a vigência original 20 % entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da Apólice % a ser aplicado sobre a vigência original 13 15/ / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / Para percentuais não previstos na Tabela de Prazo Curto do item 4 acima, deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores A Seguradora informará ao Segurado ou ao seu representante legal por meio de comunicação escrita o novo prazo de vigência ajustado Restabelecido o pagamento do prêmio em atraso das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos dentro do novo prazo de vigência da cobertura ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original da Apólice Findo o novo prazo de vigência ajustada sem que tenha sido retomado o pagamento do prêmio, operará de pleno direito o cancelamento do contrato de seguro, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial No caso de fracionamento em que a aplicação da tabela de prazo curto não resultar em alteração do prazo de vigência da cobertura, a Seguradora poderá cancelar o contrato Se ocorrer um sinistro dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer de suas parcelas sem que esse pagamento tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio deverão ser deduzidas do valor da indenização, excluído o adicional de fracionamento Nos contratos de seguros cujo prêmio tenha sido pago à vista mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, a Seguradora não poderá cancelar o seguro nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento Considera-se quitada a parcela correspondente ao fracionamento do prêmio na opção de débito automático, quando da confirmação do pagamento da parcela pela instituição bancária, sendo que, se não houver saldo suficiente ou o débito não for efetuado pelo banco, a parcela será considerada pendente No seguro mensal, o não pagamento do prêmio mensal e/ou extrato mensal na data indicada no respectivo documento de cobrança implicará no cancelamento automático do seguro, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial Caso não seja paga a parcela na data indicada no documento de cobrança, a Seguradora poderá ou não, mediante acordo com o Segurado, propor nova(s) data(s) de vencimento(s) para a parcela não paga e, se ainda assim não ocorrer o débito ou pagamento nessa nova data, será aplicado o disposto no item 8 desta cláusula.
19 Cláusula 12 LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO No ato da contratação do seguro, o Segurado definirá os valores dos Limites Máximos de Indenização das coberturas contratadas, os quais ficarão indicados na Apólice e representarão o máximo de responsabilidade da Seguradora para essas coberturas em caso de sinistro coberto, obedecendo-se os critérios de cálculo da indenização indicados nestas Condições Gerais O Limite Máximo de Indenização para cada cobertura deste seguro corresponderá ao valor determinado na Apólice, o qual poderá ser alterado a qualquer tempo durante a vigência do contrato, mediante solicitação escrita do Segurado, ficando a critério da Seguradora a aceitação e alteração do prêmio, quando couber As despesas de salvamento e de desentulho local e/ou demais gastos com o sinistro indenizável por este contrato, bem como as despesas efetuadas pelo Segurado com o objetivo de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa, desde que comprovadas sua necessidade e proporcionalidade em relação ao sinistro ocorrido, estão incluídas no Limite Máximo de Indenização da cobertura contratada Em qualquer caso, independente do valor dos prejuízos, a indenização não poderá ultrapassar o Limite Máximo de Indenização fixado na Apólice para cada cobertura contratada Em caso de sinistro, o valor da indenização pago pela Seguradora será automaticamente deduzido do Limite Máximo de Indenização da cobertura afetada Caso o Segurado deseje retornar ao Limite Máximo de Indenização inicial, deverá solicitá-lo por escrito à Seguradora A reintegração somente será efetivada após manifestação favorável e formal da Seguradora e desde que seja expressamente solicitada pelo Segurado, em, no máximo, 05 (cinco) dias úteis após a data de liquidação do sinistro reclamado. A simples solicitação por parte do Segurado não caracterizará a aceitação pela Seguradora Após a anuência expressa da Seguradora, o Segurado deverá pagar o respectivo prêmio. Cláusula 13 RELAÇÃO ENTRE O LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO E VALOR EM RISCO APURADO O Limite Máximo de Indenização definido pelo Segurado para a cobertura de Incêndio, Raio e Explosão deverá ser igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor dos bens segurados (Valor em Risco Apurado no momento do sinistro) Caso contrário, o valor da indenização deverá ser multiplicado pelo coeficiente redutor, calculado conforme segue: Onde: LMI CR VRA 0,80 CR = Coeficiente redutor; LMI = Limite Máximo de Indenização; VRA = Valor em Risco Apurado no momento do sinistro,conforme definido na Cláusula 18 APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS. Cláusula 14 FRANQUIA O Segurado participará de parte dos prejuízos indenizáveis advindos de cada sinistro, em percentual ou valor, conforme especificado na Apólice, para cada cobertura contratada. 21
20 Cláusula 15 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro: a) comunicação do sinistro por meio do formulário de aviso de sinistro (caso não seja fonado), contendo os detalhes sobre a causa e conseqüências do evento; b) reclamação dos prejuízos, descrição dos itens atingidos, quantidade e valores; c) em caso de danos ao prédio, máquinas, móveis e/ou utensílios: c1) três orçamentos para reparo ou substituição dos bens sinistrados (contendo data da elaboração, descrição detalhada e respectivos valores dos serviços a executar, dos materiais e da mão-de-obra, além de condições de pagamento, validade da Proposta, prazo da obra e identificação da empresa que o efetuou); e c2) comprovante dos gastos efetuados nos reparos do imóvel/bens atingidos pelo sinistro, tais como notas fiscais e recibos. d) em caso de danos a mercadorias e/ou matérias-primas: d1) notas fiscais de aquisição; d2) controle de estoque e livros de entrada e saída de mercadorias; d3) comprovante de custo das mercadorias cotações e composição de custo (no caso de mercadorias industrializadas pelo próprio Segurado) Além dos documentos mencionados no item 1 acima, o Segurado deverá apresentar, ainda, de acordo com a cobertura contratada, os seguintes documentos: Incêndio, Raio e Explosão a) Registro de ocorrência policial; b) Certidão do corpo de bombeiros; c) Certidão de inquérito policial; d) Documento atualizado comprovando a propriedade do imóvel e/ou contrato de locação, quando houver; e) Laudo técnico elaborado por assistência técnica habilitada, atestando a inviabilidade de reparo, no caso de pagamento de indenização integral dos bens segurados; e f) Notas fiscais ou, na falta destas, a relação de bens descrita na proposta, comprovando a preexistência dos bens danificados ou destruídos, caso não possam ser identificados fisicamente após o sinistro Recomposição de Documentos Extensiva ao Escritório do Contador a) Registro de ocorrência policial Vendaval a) Laudo fornecido por instituto meteorológico ou outro órgão competente, atestando a velocidade dos ventos. Este documento poderá ser substituído por publicação do evento por meio da imprensa local Impacto de Veículos a) Registro de ocorrência policial Danos Elétricos a) Laudo técnico elaborado por assistência técnica habilitada, atestando a inviabilidade de reparo no caso de pagamento de indenização integral dos bens segurados; e b) Notas fiscais ou, na falta destas, a relação de bens descrita na proposta, comprovando a preexistência dos bens danificados ou destruídos, caso não possam ser identificados fisicamente após o sinistro Fidelidade a) Certidão de inquérito policial. 22
SEGURO EMPRESARIAL Versão 1.4
SEGURO EMPRESARIAL Versão 1.4 CNPJ 61.074.175/0001-38 Processo SUSEP nº 15414.004672/2004-31 ÍNDICE CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO... 7 Cláusula 2 DEFINIÇÕES... 7 Cláusula 3 COBERTURAS
SEGURO CONDOMÍNIO Versão 1.2 CNPJ 61.074.175/0001-38 Processo SUSEP nº 15414.004191/2004-26 2 ÍNDICE Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO... 5 Cláusula 2 DEFINIÇÕES... 5 Cláusula 3 COBERTURAS DO SEGURO... 8 Cláusula
SEGURO EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS ELETRÔNICOS
SEGURO EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS ELETRÔNICOS Condições Gerais Versão 1.4 CNPJ 61.074.175/0001-38 Processo SUSEP nº 15414.001753/2008-11 Condições Gerais Seguro Equipamentos Portáteis Eletrônicos versão 1.4
SEGURO EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS ELETRÔNICOS Condições Gerais Versão 1.3 CNPJ 61.074.175/0001-38 Processo SUSEP nº 15414.001753/2008-11 Condições Gerais Seguro Equipamentos Portáteis Eletrônicos versão 1.3

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 artigo 155
 artigo 155
 ARTIGO 155
 Artigo 157