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MEMÓRIAS DO VENTURA: 12/16/13
EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
DOE nº 236 • São Paulo, sábado, 14 de dezembro de 2013.
I - o artigo 4º da Lei nº 3.322, de 29 de dezembro de 1955:
“Artigo 4º - Para organização dos Quadros de Acesso complementares concorrerão ao ingresso os Oficiais que ocupem a primeira quarta parte do Almanaque dos Oficiais:
a) o “caput” do artigo 2º:
“Artigo 2º - As promoções de Praças serão efetuadas mediante curso de formação ou concurso, por merecimento e antiguidade, e, eventualmente, por bravura, nas condições previstas nesta lei, por portaria do Comandante-Geral da Polícia Militar.” (NR);
b) o artigo 6º:
“Artigo 6º - Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 2º desta lei, as promoções serão efetuadas nas seguintes bases:
c) os incisos IV e V do artigo 9º:
“Artigo 9º- ...............................................................................................................................
“Artigo 2º - .............................................................................................................................
“Artigo 9º - .............................................................................................................................
“Artigo 6º - .............................................................................................................................
II - para os Oficiais, aos que cumprirem os requisitos necessários para a inclusão de seus nomes nos Quadros de Acesso na data de 31 de dezembro de 2013, na primeira data de promoção de Oficiais a partir de 1º de janeiro de 2014.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2013.
a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013.
Coronel PM (Cel PM) 60
Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 243
Major PM (Maj PM) 489
Capitão PM (Cap PM) 1.464
1º Tenente PM (1º Ten PM) 2.149
2º Tenente PM (2º Ten PM) até o limite de vagas para o posto de 1º Ten PM do QOPM
a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar 1.224, de 13 de dezembro de 2013.
Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) Quantidade Médico:
Coronel Médico PM (Cel Med PM) 1
Tenente Coronel Médico PM (Ten Cel Med PM ) 5
Major Médico PM (Maj Med PM) 22
Capitão Médico PM (Cap Med PM) 58
1º Tenente Médico PM (1º Ten Med PM) 178
Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) Quantidade Dentista:
Tenente Coronel Dentista PM (Ten Cel Dent PM) 1
Major Dentista PM (Maj Dent PM) 5
Capitão Dentista PM (Cap Dent PM) 37
1º Tenente Dentista PM (1º Ten Dent PM) 140
Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) Quantidade Farmacêutico:
Major Farmacêutico PM (Maj Farm PM) 2
Capitão Farmacêutico PM (Cap Farm PM) 4
1º Tenente Farmacêutico PM (1º Ten Farm PM) 8
Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) Quantidade Veterinário:
Major Veterinário PM (Maj Vet PM) 2
Capitão Veterinário PM (Cap Vet PM) 4
1º Tenente Veterinário PM (1º Ten Vet PM) 10
Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar (QAOPM)
Major PM (Maj QAOPM) 4
Capitão PM (Cap QAOPM) 115
1º Tenente PM (1º Ten QAOPM) 465
2º Tenente PM (2º Ten QAOPM): até o limite de vagas para o posto de 1º Ten QAOPM
Quadro de Oficiais Músicos (QOM) Quantidade
Major Músico PM (Maj Mus PM): 1
Capitão Músico PM (Cap Mus PM) 2
1º Tenente Músico PM (1º Ten Mus PM) 11
2º Tenente Músico PM (2º Ten Mus PM) até o limite de vagas para o posto de 1º Ten Mus PM
Quadro de Praças Especiais Policiais Militares (QPEPM)
Aspirante à Oficial PM (Asp Of PM) até o limite das vagas de 2º Ten PM do QOPM
Aluno Oficial PM (Al Of PM) 820
Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) Quantidade
Subtenente PM (Subten PM) 1.360
1º Sargento PM (1º Sgt PM) 4.761
2º Sargento PM (2º Sgt PM) 7.483
3º Sargento PM (3º Sgt PM) até o limite das vagas de 2º Sgt PM do QPPM
Cabo PM (Cb PM) 36.948
Soldado PM de 1ª Classe (Sd PM 1ª Cl) 36.947
Soldado PM de 2ª Classe (Sd PM 2ª Cl) até o limite das vagas de Sd 1ª Cl PM do QPPM
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de dezembro de 2013.
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 artigo 9
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