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Timestamp: 2018-03-24 02:06:35+00:00

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Art. 104 da Lei 94/79, Rio de janeiro
Art. 104- O funcionário casado terá direito a licença sem vencimento quando o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração direta ou indireta, for servir, ex-oficio ou for exercer mandato eletivo municipal estadual ou federal, fora do Município.
Parágrafo Único - A licença dependerá de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de 2 (dois) em 2 (dois) anos.
Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/03/2018
ao servidor abaixo relacionado Licença do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/03/000.781/2018 – HEVELYN SUELEM CORREA FURTADO...Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/03/2018 tavos). M4X COM. E SERV. EIRELI ME.... Fundamento: Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8666/93 e suas alterações 4. Razão:...
Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/03/2018
de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei nº 94/79. 07/005.351/2017 ELISABETH ROSA GRENHO 14..., do artigo 129, da Lei nº 94/79. 07/03/000.902/2017 – INDEFERIDO 07/002.193/2017 – INDEFERIDO RETIFICAÇÕES: D.O.RIO Nº...Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-R...
Pg. 394. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/03/2018
Alessandra Rafael Affonso dos Santos, Enfermeiro , matrícula 10/225.440-7 nos termos do artigo 104 , da Lei nº 94 de 14/03...,da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas alíneas a e b , inciso II , do artigo 74 , da Lei nº 94 de 14/03/1979... de Saúde, nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei nº 94 /79, com efeitos ...
Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/03/2018
, matrícula 10/281.607-2 nos termos do artigo 104, da Lei nº 94 de 14/03/1979, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses..., Auxiliar de Enfermagem , matrícula 10/213.109-2 nos termos do artigo 104, da Lei nº 94 de 14/03/1979, pelo período de 24... o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) de Adicional por Tempo...
Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/02/2018
do artigo 72, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. nº 210 – Tendo.../120.816-4, nos termos do artigo 104, da Lei nº 94 de 14/03/1979, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, a partir de 18/01... legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º O artigo 3º da Resolução SMS nº...
Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/02/2018
legais, RESOLVE: N 209 – Conceder aos servidores abaixo relacionados Licença do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/000.744/2018..., da Lei nº 94/79. 07/02/002.570/2017 GILSIMARA CAETANO COSTA 14/105.624-1 Autorizo o acréscimo aos proventos de aposentadoria... Municipal de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, ...
Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/02/2018
abaixo relacionados Licença do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/000.484/2018 – JULIANA DELGADO BERNARDO, Professor de Educação... da Licença com base no Parágrafo Único, do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/000.429/2012 – IRIANA BEREHULKA DA SILVA, Professor II...Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-...
Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/02/2018
”, inciso II, do artigo 74, da Lei nº 94/79. 07/09/002.161/2017 DINAURA SANTOS MAIA 14/153.631-7 Autorizo o acréscimo... abaixo relacionados, prorrogação da Licença com base no Parágrafo Único, do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/01/002.355/2011... de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei...
Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/02/2018
, matrícula 10/207.902-8, nos termos do artigo 104, da Lei nº 94 de 14/03/1979, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, a partir..., Enfermeiro, matrícula 10/240.322-8 nos termos do artigo 104, da Lei nº 94 de 14/03/1979, pelo período de 24 (vinte... JAQUELINE PAIVA VIEIRA DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula 10/279.551...
Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/01/2018
da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012..., prorrogação da Licença com base no Parágrafo Único, do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/000.186/2012 – ADRIANA DE SOUZA BRAHIM... do inciso I, do artigo 131, da Lei nº 94/79, completado o lapso de exer...
Artigo 104 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro
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References: Artigo 104
 Artigo 24
 artigo 74
 artigo 129
 artigo 104
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 artigo 72
 artigo 6
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 artigo 3
 Artigo 104
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 Artigo 6
 Artigo 104
 artigo 131

Artigo 104