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Timestamp: 2017-10-21 23:16:07+00:00

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Portaria Conjunta G-CEL/CGEB/G-SEDPcD/G-SDECTI, de 20/2/15: REGULAMENTO GERAL DOS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO 2015 | Paulo Roberto Tamer
Portaria Conjunta G-CEL/CGEB/G-SEDPcD/G-SDECTI, de 20/2/15: REGULAMENTO GERAL DOS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO 2015
30 – São Paulo, 125 (34) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 21 de fevereiro de 2015
Portaria Conjunta G-CEL/CGEB/G-SEDPcD/G-SDECTI, de 20–2-2015
Os Coordenadores de Esporte e Lazer e de Gestão da Educação Básica, e os chefes de Gabinete das Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação baixam a presente Portaria que estabelece o Regulamento dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo para 2015.
REGULAMENTO GERAL DOS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO 2015
I – DOS OBJETIVOS Artigo. 1º – Os JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – JEESP – tem por objetivo promover através da prática esportiva, a integração e o intercâmbio entre os alunos das Unidades Escolares da rede de ensino fundamental e médio em todo Estado, favorecer a descoberta de novos talentos esportivos que possam ser indicados para os programas Bolsa Talento Esportivo e Centro de Excelência Esportiva, além de fomentar o desporto escolar no Estado de São Paulo.
Artigo. 2º – O Regulamento dos JEESP é composto pelos seguintes itens: 1- Disposições Preliminares. 2- Etapa I – Rede Pública Estadual e Escolas Técnicas Estaduais. 3- Etapa II – Rede Pública Municipal, Rede Privada e Escolas Técnicas Federais. 4- Etapa III – Seletivas Regionais. 5- Etapa IV – Seletiva Estadual. 6- Regulamento Específico das Modalidades. 7- Disposições Gerais.
Artigo 3º – Serão disputadas as seguintes categorias: a) Pré-Mirim até 12 anos (nascidos em 2003, 2004 e 2005); b) Mirim até 14 anos (nascidos a partir de 2001); c) Infantil até 17 anos (nascidos a partir de 1998); d) Juvenil até 18 anos (nascidos a partir de 1997); Parágrafo Primeiro – Para alunos com deficiência física, intelectual e/ou visual serão disputadas as seguintes categorias: a) Categoria A: de 12 a 14 anos (nascidos a partir de 2001 a 2003); b) Categoria B: de 15 a 17 anos (nascidos a partir de 1998 a 2000). Parágrafo Segundo – As modalidades coletivas para os alunos com deficiência serão disputadas em categoria única, sendo: a) Futebol de Cinco Paraolímpico: de 12 a 17 anos (nascidos a partir de 1998 a 2003); b) Futebol de Sete Paraolímpico: de 12 a 17 anos (nascidos a partir de 1998 a 2003); c) Goalball: de 12 a 17 anos (nascidos a partir de 1998 a 2003); d) Voleibol Paraolímpico: de 12 a 17 anos (nascidos a partir de 1998 a 2003). Parágrafo Terceiro – A categoria Juvenil será disputada, única e exclusivamente, na fase Diretoria de Ensino (DE) da Etapa I. Parágrafo Quarto – A categoria Pré-Mirim será disputada na fase Diretoria de Ensino (DE) da Etapa I e na Etapa III. Parágrafo Quinto – As categorias para os alunos com deficiência física, intelectual e/ou visual serão disputadas nas Etapas III e IV.
Artigo 4º – As modalidades serão disputadas como segue: 1- Atletismo (Masculino – Feminino) 2- Atletismo Paraolímpico (Masculino – Feminino) 3- Badminton (Masculino – Feminino) 4- Basquetebol (Masculino – Feminino) 5- Bocha Paraolímpica (Misto) 6- Ciclismo (Masculino – Feminino) 7- Futsal (Masculino – Feminino) 8- Futebol de Cinco Paraolímpico (Masculino) 9- Futebol de Sete Paraolímpico (Masculino) 10- Ginástica Rítmica (Feminino) 11- Goalball Paraolímpico (Masculino – Feminino) 12- Handebol (Masculino – Feminino) 13- Judô (Masculino – Feminino) 14- Judô Paraolímpico (Masculino – Feminino) 15- Luta Olímpica (Masculino – Feminino) 16- Natação (Masculino – Feminino) 17- Natação Paraolímpica (Masculino – Feminino) 18- Tênis Paraolímpico (Masculino – Feminino) 19- Tênis de Mesa (Masculino – Feminino) 20- Tênis de Mesa Paraolímpico (Masculino – Feminino) 21- Voleibol (Masculino – Feminino) 22- Voleibol Paraolímpico (Masculino – Feminino) 23- Vôlei de Praia (Masculino – Feminino) 24- Xadrez (Masculino – Feminino)
Artigo 5º – Os Jogos Escolares do Estado de São Paulo são destinados a representações das Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública Estadual, Pública Municipal, Particular, além das Escolas Técnicas Estaduais e Federais, sendo que cada Unidade Escolar poderá se fazer representar por equipe e/ou alunos em conformidade com regulamento específico de cada modalidade. Parágrafo Primeiro – No caso de fase sediada assegura-se ao município-sede a participação com uma equipe e/ou alunos por modalidade, prova e sexo, desde que tenha participado de qualquer fase anterior; Parágrafo Segundo – Se o município-sede estiver classificado na modalidade, prova e sexo, a vaga será preenchida pelo subsequente na classificação da fase anterior. Artigo 6º – A participação das Unidades Escolares se dará por etapas conforme segue: a) Etapa I – Participam Unidades Escolares da Rede Pública Estadual e Escolas Técnicas Estaduais; b) Etapa II – Participam Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, da Rede Privada e Escolas Técnicas Federais; c) Etapa III – Participam todas as Unidades Escolares de todas as Redes; d) Etapa IV – Participam os campeões da fase Regional de atletismo da Etapa I, os campeões da fase Final da Etapa I, os campeões da fase Inter Regional da Etapa II e os campeões da Etapa III.
Artigo 7º – Para ter condição de participação é indispensável que o aluno esteja regularmente matriculado e com frequência comprovada em uma Unidade Escolar da Rede de Ensino do Estado de São Paulo: Parágrafo Primeiro – Em caso de transferência para outra Unidade Escolar o aluno que já participou no ano, de qualquer fase das Etapas dos JEESP, terá a sua participação vetada pela nova Unidade Escolar; Parágrafo Segundo – Na Etapa IV, o aluno que conquistar o direito de ocupar vaga na Delegação que representará o Estado, nos Jogos Escolares da Juventude – Etapa Nacional, nas categorias Mirim e Infantil por modalidade, prova e sexo, terá que obrigatoriamente estar matriculado na Unidade Escolar a qual representará, até 30 de abril de 2015, caso contrário ficará impossibilitado de participar da referida competição.
Artigo 8º – O aluno poderá participar das modalidades como segue: I – ETAPA I a) Em uma modalidade coletiva entre Basquetebol, Futsal, Handebol e Voleibol; b) Em uma modalidade individual entre Tênis de Mesa e Xadrez; c) Na modalidade de Atletismo. II – ETAPA II a) Em uma modalidade coletiva entre Basquetebol, Futsal, Handebol e Voleibol; b) Em uma modalidade individual entre Tênis de Mesa e Xadrez. III – ETAPA III a) Atletismo, Atletismo Paralímpico, Badminton, Ciclismo, Ginástica Rítmica, Judô, Luta Olímpica, Natação, Natação Paralímpica e Vôlei de Praia. IV – ETAPA IV a) Bocha Paralímpica, Futebol de Cinco, Futebol de Sete, Goalball, Judô Paralímpico, Tênis Paralímpico, Tênis de Mesa Paralímpico e Voleibol Paralímpico. Parágrafo Primeiro – No caso de coincidência de data, horário e local na programação dos jogos e/ou competições, o critério de escolha de qual modalidade será priorizada fica sob a responsabilidade do professor e da Unidade Escolar. Parágrafo Segundo – As modalidades coletivas para os alunos com deficiência serão realizadas em formato de treino/ peneira para definir a equipe paulista. Artigo 9º – O aluno não poderá participar em mais de uma categoria, com exceção da categoria Pré-Mirim que também poderá participar na categoria Mirim. Parágrafo Primeiro – O aluno da categoria Mirim poderá participar na categoria Infantil e o da categoria Infantil na categoria Juvenil, desde que não tenha constado em súmula em sua categoria de origem. Parágrafo Segundo – A regra estabelecida no parágrafo anterior não se aplica à participação de alunos nos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares – Etapas Nacionais, onde cada aluno participa apenas na sua categoria de origem. Artigo 10 – O aluno deverá apresentar, obrigatoriamente, em todas as suas participações em jogos ou competições um dos seguintes documentos: a) Documento original (RG – Carteira de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou órgão militar); b) Passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro – RNE; c) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CPTS (somente para as categorias Infantil e Juvenil) Parágrafo Único – O professor deverá apresentar documento original com foto expedido pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF/CONFEF) e/ou protocolo que comprove estar regularmente filiado ao CREF acompanhado de RG original. Artigo 11 – Os alunos deverão obrigatoriamente ser dirigidos, em todas as Etapas, por professores de Educação Física da Unidade Escolar, cujos nomes constem da relação nominal, ficando impedida a participação de professor eventual. As equipes deverão ser dirigidas como segue: a) 01 (um) Professor de Educação Física da Unidade Escolar; Etapa I – Fase Diretoria de Ensino – DE e Fase Inter DE; Etapa II – Fase Sub-Regional; Etapa III; Etapa IV – Modalidades Individuais. b) 02 (dois) Professores de Educação Física da Unidade Escolar: Etapas I e II – Fase Regional; Etapa I – Fase Final; Etapa II – Fase Inter Regional; Etapa IV – Fase Inter Etapa. Parágrafo Primeiro – Nas modalidades de Atletismo, Badminton, Ciclismo, Ginástica Rítmica, Judô, Luta Olímpica, Natação, Tênis de Mesa, Vôlei de Praia e Xadrez, os alunos serão dirigidos, em todas as fases de todas as Etapas, por apenas um professor de Educação Física por modalidade. Parágrafo Segundo – No impedimento de participação dos professores inscritos, os alunos poderão ser dirigidos por outro professor de Educação Física da Unidade Escolar indicado por ofício, em papel timbrado e assinado pela Direção. Na impossibilidade do cumprimento dessa exigência na Fase Final, as equipes e/ou alunos ficam impedidos de participar, devendo obrigatoriamente serem substituídos pelos classificados subsequentes; Parágrafo Terceiro – Na fase Final da Etapa I, durante a sua realização, no impedimento da participação do professor responsável pela equipe e/ou aluno, um membro da Delegação poderá substituí-lo, desde que o mesmo cumpra o estabelecido no parágrafo único do artigo 10; Parágrafo Quarto – Nas modalidades da Etapa III, na ausência do professor da Unidade Escolar, os alunos poderão ser dirigidos por outro professor, desde que o mesmo cumpra o estabelecido no parágrafo único do artigo 10. Artigo 12 – A Direção da Unidade Escolar poderá indicar, através de oficio em papel timbrado, um docente ou funcionário da Unidade Escolar como acompanhante, do mesmo sexo da equipe classificada para o transporte e alojamento somente quando: I- Houver somente 01 (um) professor de Educação Física da Unidade Escolar responsável pela equipe e este for do sexo oposto da equipe classificada; II- Houver 02 (duas) ou mais modalidades coletivas e/ou individuais classificadas da mesma Unidade Escolar e apenas 01 (um) professor de Educação Física responsável pelas equipes; Parágrafo Único – O acompanhante indicado deverá ser maior de idade, portar documento original para identificação… segue até…PÁGINA 37 do Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo.
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References: Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 10
 artigo 10
 Artigo 12