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de 2009, referendadas pela Deliberação CRH nº 109, de 10 - PDF
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Giovana Wagner Ávila
1 12 São Paulo, 120 (233 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 por meio de amostragem representativa dos efluentes bruto e tratado (final, em cada ponto de lançamento, conforme segue: a Para PR = 80%: Y3 = 1; b Para 80% < PR < 95%: Y3 = (31 0,2 x PR/15; c Para PR 95%: Y3 = 16 0,16 x PR Para garantir o disposto no 2º do artigo 12 do Decreto , as amostragens para avaliação das cargas orgânicas afluentes e efluentes à ETE, assim como dos corpos d água receptores, referidas neste artigo deverão ser realizadas simultaneamente obedecendo à Nota Técnica anexa à Resolução SERHS/SMA nº 1 de 22/12/2006, prevista no inciso V do art. 4º da Deliberação CRH nº 90 de 10/12/2008, ou na inexistência desta respeitar a legislação ambiental pertinente Para os usuários de recursos hídricos que captam água, para uso em resfriamento, será adotado PR (porcentagem de remoção = 100% para o lançamento correspondente, desde que não haja acréscimo de carga de DBO 5,20 entre a captação e o lançamento no corpo d água. 9. Os recursos a serem arrecadados com a cobrança prevista nesta Deliberação serão aplicados, até 2012, de acordo com o previsto no inciso IV, deduzidos os valores discriminados nos incisos I, II, III, V e VI do artigo 22 do Decreto nº , de 30/03/2006, nas prioridades constantes do Plano da Bacia do Tietê Batalha, aprovado na Reunião Plenária do CBH-TB em 15/12/2008, conforme segue: a Até 30% (trinta por cento no PDC-01 (Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos PGRH, sendo que 1,77% dos investimentos previstos para serem aplicados neste PDC serão cobertos pelo resultado da cobrança; b No mínimo 40% (quarenta por cento no PDC-03 (Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos PQRH, sendo que 2,36% dos investimentos previstos para serem aplicados neste PDC serão cobertos pelo resultado da cobrança; 6.4. quando o coeficiente ponderador não for aplicável deverá ser adotado o valor unitário. 7. O Coeficiente Ponderador X5, definido no inciso I do artigo 12 do Decreto nº , de 30 de março de 2006, será calculado conforme segue: a quando VCAP MED / VCAP OUT 0,7: X5 = 1 b quando VCAP MED / VCAP OUT < 0,7: X5 = 1 + 0,7xVCAP OUT VCAP MED c Até 30% (trinta por cento no PDC-09 (Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d água PPDE, sendo que 1,77% dos investimentos previstos para serem aplicados neste PDC serão cobertos pelo resultado da cobrança. 0,2xVCAP OUT + 0,8xVCAP MED 8. O Coeficiente Ponderador Y 3, definido na alínea c do inciso II, do artigo 12 do Decreto nº , de 30 de março de 2006, será calculado em função da percentagem de remoção (PR de carga orgânica (DBO 5,20, na Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos - ETEL (industriais e domésticos, a ser apurada DECRETO Nº , DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam aprovados e fixados os valores a serem aplicados na cobrança pelo uso urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, nos termos dos Anexos deste decreto. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2010 ALBERTO GOLDMAN Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo Secretário do Meio Ambiente Luiz Antonio Guimarães Marrey Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de ANEXO I a que se refere o artigo 1º do Decreto n o , de 9 de dezembro de 2010 Elaborado nos termos das Deliberações CBH-AT nº 12, de 07 de outubro de 2009; nº 14, de 18 de novembro de 2009; e nº 18 de 18 de dezembro de 2009, referendadas pela Deliberação CRH nº 109, de 10 de dezembro de 2009, e relatório elaborado pelo Comitê contendo a fundamentação da proposta de cobrança, com os estudos financeiros e técnicos desenvolvidos. 1. fica aprovada a cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos de água de domínio do Estado de São Paulo existentes na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, a partir de 1º de janeiro de 2011, com base nos mecanismos da cobrança previstos no Anexo II Excepcionalmente, em caráter voluntário, os usuários poderão antecipar em 2010, parte ou o total do pagamento pela cobrança, referente ao exercício fiscal de 2011, o qual será subtraído do valor fixado para a data de início mencionado no caput A antecipação prevista em 1.1 será objeto de deliberação específica do CBH-AT, a qual deverá regulamentar os aspectos administrativos, legais e incentivos para a adesão, bem como a aplicação dos recursos arrecadados. 2. Os Preços Unitários Básicos PUBs, definidos no artigo 10 e no item 9 do Anexo do Decreto nº /06, serão os seguintes: a para captação, extração e derivação: PUB cap = R$ 0,01 por m 3 de água captada, extraída ou derivada; por m 3 de água consumida; b para consumo: PUB cons = R$ 0,02 c para lançamento de carga de DBO 5,20 : PUB DBO = R$ 0,10 por kg de carga de Demanda Bioquímica de Oxigênio (de 5 dias a 20 C - DBO 5, Os PUBs descritos no caput deste artigo serão devidos pelos usuários de recursos hídricos, a partir da implementação da cobrança, da seguinte forma: meses; mês, inclusive. a 60% dos PUBs, nos primeiros 12 b 80% dos PUBs, do 13º ao 24º mês; c 100% dos PUBs, a partir do 25º 4. O Valor Total da Cobrança - Valor Total que cada usuário de recursos hídricos deverá pagar será calculado com base nos usos de recursos hídricos a serem efetuados no ano do pagamento, no período compreendido entre 1 o de janeiro, ou a data do OU=ID , CN=,
2 sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 ( início da utilização de recursos hídricos para usos implantados durante o ano, até 31 de dezembro O pagamento referido no caput deste artigo poderá ser efetuado em parcela única ou em até 12 (doze parcelas mensais de igual valor com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo que o número de parcelas não poderá ultrapassar o correspondente número de meses apurado no cálculo do Valor Total Fica estabelecido valor mínimo de cobrança no montante de R$ 100,00 (cem reais, devendo-se obedecer às seguintes formas de cobrança: a quando o Valor Total for inferior ao mínimo estabelecido no caput deste artigo, esse valor mínimo será cobrado do usuário por meio de único boleto bancário, na primeira parcela. b quando o Valor Total for inferior a 12 (doze vezes o mínimo estabelecido no caput deste artigo, será efetuada a cobrança por meio de número de parcelas inferior a 12 (doze, de tal modo que o valor de cada parcela não seja inferior ao mínimo estabelecido. 5. Os termos constantes deste Decreto poderão ser revistos pelo CBH-AT a partir 31 de dezembro de 2012, com base em estudos desenvolvidos para subsidiar a nova proposta de cobrança pelo uso da água. 6. A cobrança pela captação, extração ou derivação de água será feita de acordo com o previsto no Decreto nº , de 2006, destacadamente o previsto no 3 o do art. 12 e nos itens 2 e 3 do seu Anexo, adotando-se para o cálculo os pesos K OUT = 0,2 (dois décimos e K MED = 0,8 (oito décimos, mencionado na alínea d do artigo 6 do Anexo I que trata do Coeficiente Ponderador X Os Coeficientes Ponderadores, definidos no artigo 12 do Decreto nº /2006, com as classificações, valores e condicionantes descritos na Deliberação CRH nº 90/2008, serão empregados conforme segue: 7.1. para captação, extração e derivação: OU=ID , CN=,
3 14 São Paulo, 120 (233 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 10 de dezembro de quando o coeficiente ponderador não for aplicável deverá ser adotado o valor unitário. 8. O Coeficiente Ponderador Y 3, definido na alínea c do inciso II, do art. 12 do Decreto nº /2006 e citado no inciso II no artigo 7 desta, será calculado em função da percentagem de remoção (PR de carga orgânica (DBO 5,20, na Estação de Tratamento de Efluentes - ETE (domésticos e industriais, a ser apurada por meio de amostragem representativa dos efluentes bruto e tratado (final, em cada ponto de lançamento, conforme segue: a Para PR = 80%: Y 3 = 1; b Para 80% < PR < 95%: Y 3 = (31 0,2xPR/15; c Para PR 95%: Y 3 = 16 0,16xPR As amostragens para avaliação das cargas orgânicas afluentes e efluentes, referidas neste artigo, deverão ser realizadas simultaneamente obedecendo à Nota Técnica estabelecida na Resolução SERHS-SMA n 01, de Para os usuários de recursos hídricos que captam água, para uso em resfriamento, por meio de sistema aberto e independente do processo de produção, será adotado PR igual 100% para o lançamento correspondente, desde que não haja acréscimo de carga de DBO 5,20 entre a captação e o lançamento no corpo d água Nos primeiros dois anos do processo da cobrança será utilizado como parâmetro a Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO 5,20 para caracterizar a carga orgânica e, a partir do terceiro ano, o CBH-AT poderá manter a mesma parametrização ou estabelecer novos parâmetros para a parcela de lançamento em corpo d água, com base em estudo específico que caracteriza a realidade da bacia hidrográfica. 9. Os recursos a serem arrecadados com a cobrança prevista nesta Deliberação, serão aplicados conforme previsto nos Programas de Duração Continuada PDCs constantes do Plano da Bacia, com base no Plano de Ações e Investimento para o período , deduzidos os valores discriminados no artigo 22 do Decreto /2006, conforme segue: a PDC 1 (Base de dados. Cadastro; estudos e levantamentos, aplicação de até 24,6% do arrecadado, correspondendo a aproximadamente 15,0% do investimento do PBAT para 2011 nesse PDC; b PDC 2 (Gerenciamento dos recursos hídricos, aplicação de até 7,7% do arrecadado, correspondendo a aproximadamente 22,0% do investimento do PBAT para 2011 nesse PDC; c PDC 5 - (Promoção do uso racional dos recursos hídricos, aplicação de no mínimo OU=ID , CN=,
4 sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 ( ,4% do arrecadado, correspondendo a aproximadamente 8,0% do investimento do PBAT para 2011, nesse PDC; d PDC 7 - (Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos, aplicação de até 44,7% do arrecadado, correspondendo a aproximadamente 20,0% do investimento do PBAT para 2011, nesse PDC; e PDC 8 (Capacitação técnica, educação ambiental e comunicação social, aplicação de até 5,3% do arrecadado, correspondendo a aproximadamente 3% do investimento do PBAT para 2011, nesse PDC Os recursos a serem arrecadados com a cobrança prevista neste Decreto, deverão contemplar ainda, investimentos nos estudos específicos mencionados no Anexo I que visam subsidiar o CBH-AT no processo da revisão dos mecanismos da cobrança Considerando os termos do parágrafo único do artigo 1 deste Decreto, a arrecadação das contribuições voluntárias deverão atender a distribuição de recursos dos PDCs mencionados no caput Como o PBAT tem aplicação porém prever ações de curto, médio e longo prazo, excepcionalmente, para aplicação dos recursos de 2012 atender a distribuição de recursos dos PDCs mencionados no caput Serão enquadrados as demandas respeitando as regras de hierarquização de empreendimentos que forem aprovadas pelo Comitê e considerando prioritárias as induzidas, para efeito de aplicação dos PDCs: 10. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê deverá destinar, pelo período de 10 (dez anos, no mínimo 50% (cinqüenta por cento dos recursos de investimento oriundos da cobrança para conservação, proteção e recuperação das áreas de mananciais que atendam a sua área de atuação, conforme o disposto no artigo 3 da Seção V - Disposições Transitórias da Lei 12183/05, considerando as ações de investimentos priorizadas no Estudo de Fundamentos para a Cobrança pelo Uso da Água Atendendo o que dispõe o inciso I, do Artigo 8 da lei 10020/98, as despesas de custeio e pessoal da Agência poderá dispender até 10% (dez por cento dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. 11. São consideradas usos insignificantes as captações, superficial e subterrânea, de um mesmo usuário que, isoladas ou em conjunto, sejam inferiores ao volume de 5 (cinco metros cúbicos por dia. ANEXO II a que se refere o item 1 do Anexo I do Decreto n o , de 9 de dezembro de 2010 MECANISMOS DE COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NOS CORPOS D ÁGUA NO CBH-AT 1. a cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos de água na bacia hidrográfica do Alto Tietê será feita levando-se em consideração os seguintes aspectos: a volume anual de água captada do corpo hídrico, exceto para transposição, que será indicado por Q cap ; hídrico, que será indicado por Q lanç ; b volume anual lançado no corpo c volume anual de água consumida (diferença entre o volume captado e o lançado do corpo hídrico, que será indicado por Q cons ; d carga orgânica lançada no corpo hídrico, que será calculada utilizando o parâmetro DBO 5, os volumes de água captados e lançados, referidos no caput deste artigo, serão aqueles que constarem das: a outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas para cada usuário de recursos hídricos, pelo órgão outorgante Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo DAEE ou das informações declaradas pelos usuários no processo de regularização de usos. b medições efetuadas pelos próprios usuários, por meio de equipamentos de medição aceitos pelos órgãos outorgantes para cálculo dos preços anuais a serem cobrados dos usuários, relativos a parcela de lançamento de carga orgânica no corpo receptor será utilizado nos dois primeiros anos o parâmetro Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5,20, podendo ser prorrogado pelo mesmo período o valor da carga orgânica lançado no corpo receptor, de origem orgânica, será obtido com base na multiplicação do(s volume(s anual(is lançado(s, em metros cúbico (m 3 pela concentração de DBO 5,20, em Kg DBO 5,20 /m 3 de efluente O valor da concentração da DBO 5,20 para o cálculo da carga orgânica lançada no corpo hídrico, será aquele que constar: a nas medições efetuadas pelo órgão ambiental Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB, conforme a localização do lançamento efetuado; emitidas pela CETESB na área do CBH-AT; b no processo das licenças c nas medições efetuadas pelos próprios usuários, por meio de metodologia aceita pelo órgão ambiental. Total da Cobrança para cada usuário: 2. A equação para definir o Valor Valor Total da Cobrança = PUF CAP.V CAP + PUF CONS.V CONS + PUF parâmetro(x.q parâmetro(x onde: V CAP = Volume total (m 3 captado, derivado ou extraído, por uso, no período, em corpos d água; V CONS = Volume total (m 3 consumido por uso, no período, decorrente de captação, derivação ou extração de água em corpos d água; OU=ID , CN=,
5 16 São Paulo, 120 (233 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Q parâmetro(x = Valor médio da carga do parâmetro(x em Kg presente no efluente final lançado, por lançamento, no período, em corpos d água; PUFs = Preços Unitários Finais equivalentes a cada variável considerada na fórmula da cobrança. são calculados segundo as expressões: X 13. X 13. Y Y 9 Os Preços Unitários Finais = PUFs PUF CAP = PUB CAP. (X 1. X 2. X PUFC ONS = PUB CONS. (X 1. X 2. X PUF parâmetro(x = PUB parâmetro(x. (Y 1. Y 2 onde: PUFn = Preço Unitário Final correspondente a cada variável n considerada na fórmula da cobrança; PUBn = Preço Unitário Básico definido para cada variável n considerada na fórmula da cobrança. derivação; Os valores de n correspondem a: CAP = captação, extração, CONS = consumo; parâmetro(x = lançamento de carga; Xi = coeficientes ponderadores para captação, extração, derivação e consumo; os parâmetros de carga lançada. Yi = coeficientes ponderadores para 3. Para fixação dos valores dos coeficientes ponderadores para a parcela de captação, a extração e a derivação, considera as características diversas da bacia hidrográfica da UGRHI 06, disponibilidade e qualidade, na qual permitem a diferenciação dos valores a serem cobrados, e cria mecanismos de compensação e incentivo aos usuários, conforme previsto na Lei Estadual nº , de A fórmula do valor de cobrança para captação, extração e derivação (V CC é: captação. extraído. V CC = V CAP X PUF CAP Sendo que: captado, derivado ou extraído. V CC Valor da cobrança para V CAP Volume captado, derivado ou PUF CAP Preço Unitário Final para o Determinado pela fórmula: PUF CAP = PUB CAP x (X 1 x X 2 x X 3 x X 5 x X 6 x X 7 x...x 13 sendo: PUB CAP Preço Unitário Básico para captação, derivação ou extração = R$ 0,01/m 3 (um centavo de real por metro cúbico 5. Os coeficientes ponderadores adotados para multiplicação na parcela de captação, extração e derivação Xi (i = Coeficiente Ponderador X 1 O coeficiente considera a natureza do corpo d água: superficial ou subterrâneo, e sua utilização no CBH-AT deverá nos primeiros 2 (dois anos, ser aplicado com os seguintes valores unitários: (hum (hum a para captações superficiais: X 1 = b para captações subterrâneas: X 1 = Devido aos poucos dados disponíveis sobre a disponibilidade de recursos hídricos subterrâneos, deverá ser realizado estudo específico que considere os seguintes itens: existentes; a o elevado número de poços b a super explotação de água dos aquíferos nas diversas regiões da UGRHI 06; aquíferos explorados e c os problemas de qualidade de d o tempo de recarga ou armazenamento que, em geral, ocorre de forma muito mais lenta Coeficiente Ponderador X 2 O coeficiente X 2 relacionado a água superficial é correlacionado a classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d água no local do uso ou da derivação, no qual se faz a captação, de acordo com o Decreto Estadual nº /77. Os valores aplicados ao volume captado correspondem a expressão a seguir, considerando os termos do Anexo A do Decreto Estadual nº /77. Valor cap = Q cap x PUB cap x K cap classe Foi aplicada a redução do valor para o coeficiente X 2 para as águas superficiais, em função da deterioração da qualidade da água captada, tomando-se por base a situação do usuário que ao captar água mais poluída apresentarão custos fixos mais elevados no tratamento. Deste modo, aplicar os seguintes valores: Categoria Valor X 2 Classe 1 Classe 2 0,9 Classe 3 0,8 Classe 4 0,7 Para o coeficiente X 2 relacionado à água subterrânea foi aplicado o valor unitário ( para os primeiros 2 (dois anos, podendo ser prorrogado por mesmo período, considerando-se a falta de informações precisas atualmente no cadastro de usuários. X 2 = (hum águas subterrâneas Deverão ser alocados recursos da Cobrança pelo Uso da Água em estudos específicos para as águas subterrâneas, no que refere a sua disponibilidade na Região Metropolitana de São Paulo RMSP considerando a existência diversas áreas contaminadas, já identificadas, o que tem gerado, em algumas situações, a paralisação de captações. Este estudo deverá subsidiar o CBH-AT e aprimorar sua atuação, no momento da discussão OU=ID , CN=,
6 sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 ( da revisão dos critérios, a partir do segundo ano da implantação da Cobrança Coeficiente Ponderador X 3 Para o Coeficiente X 3, que leva em conta a Disponibilidade Hídrica Local (DHL, conforme apresentado na Deliberação CRH nº 90/08, são determinadas as faixas de criticidade da disponibilidade hídrica, calculadas conforme fórmula a seguir: de Referência Q 7,10 + Vazão Potencial dos Aqüíferos. de valores de DHL: muito alta (DHL < 0,25 alta (DHL entre 0,25 e 0,4 média (DHL entre 0,4 e 0,5 crítica (DHL entre 0,5 e 0,8 muito crítica (DHL > 0,8 DHL = (Vazão Total de Demanda/Vazão onde: Vazão de Referência = Vazão A Tabela abaixo demonstra as faixas Considerando a realidade da URGHI 06 e, ao analisar a relação Demanda x Disponibilidade, temos um cenário de situação de escassez hídrica na região, assim, enquadra-se DHL como muito crítica, adotando-se o valor X 3 igual a, não havendo diferenciação entre águas superficiais e subterrâneas. X 3 = (hum 5.4. Coeficiente Ponderador X 5 Considerando a regra aplicada ao cálculo do Vcap, com ponderação dos Vout e Vmed, que já insere a questão do regime de variação dos volumes em relação ao outorgado e o efetivamente captado pelo usuário, aplica o valor do X 5 igual a (hum, para sem ou com medição da vazão.utilizada. X 5 = (hum aplica-se: Para o cálculo do volume captado V CAP = ( K OUT x V CAP OUT + ( K MED x V CAP MED de captação outorgado; de captação medido; sendo: K OUT = peso atribuído ao volume anual K MED = peso atribuído ao volume anual Para a cobrança no CBH-AT definiuse: K OUT = 0,2 e K MED = 0,8. portanto: V CAP = 0,2 x V CAP OUT + 0,8 x V CAP MED. Quando V CAP MED / V CAP OUT for maior que (hum, será adotado K OUT = zero e K MED = (hum e o usuário deverá solicitar retificação da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos e estará sujeito as penalidades previstas na legislação vigente. Apesar dessa definição de valor para o X 5, o CBH-AT deverá incentivar que os usuários façam à medição do volume real captado, o que efetivamente gera redução no valor da Cobrança. O CBH-AT deve priorizar ações para adequação do cadastro de usuários dentro dos primeiros anos e esforços para estruturação da forma de fiscalização do órgão outorgante e da própria Agência de Bacia, visando o aprimoramento deste critério, a partir do segundo ano da implantação da Cobrança. K OUT + K MED = Coeficiente Ponderador X 6 O coeficiente ponderador X 6 - Consumo efetivo ou volume consumido é o valor unitário (, entretanto, recomenda-se em função das características da UGRHI 06 como uma bacia hidrográfica considerada muito critica na disponibilidade e qualidade das águas, que na revisão dos critérios seja efetuada uma avaliação específica considerando os dados no cadastro da cobrança. X 6 = (hum 5.6. Coeficiente Ponderador X 7 Este coeficiente leva em conta a finalidade do uso, e para a realizada da UGRHI 06 é adotado 3 (três tipos de uso: Sistema Público; Sistema Alternativo e Industrial, considerando o cadastro de usuário do DAEE. Salienta-se que o uso de água superficial não tem diferença significativa entre os usuários, porém, para o uso da água subterrânea esta diferença é significativa. Sistema de abastecimento urbano (público e privado Uso Industrial Sistema alternativo Água Superficial NÃO ter implementado Plano Diretor de Perdas (1 ter implementado Plano Diretor de Perdas (1 0,8 NÃO ter implementado programa de uso racional da água (2 ter implementado programa de uso racional da água (2 0,8 Água Subterrânea Sistema público I condomínios Abastecimento público 1,2 II transporte de água 1,5 Uso industrial OU=ID , CN=,
7 18 São Paulo, 120 (233 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 (1 Para aferir a implementação de Plano Diretor de Perdas no município, o usuário deverá apresentar aprovação oficial, documentação comprobatória da aplicação de recursos financeiros e o cronograma da execução. (2 Para aferir a implementação do Programa de uso racional da água na empresa, o usuário deverá apresentar documentação comprobatória da aplicação de recursos financeiros e o cronograma da execução. Para o uso das Águas Subterrâneas os valores são: USO Subdivisão Valor Sistema de abastecimento urbano (público e privado I Condomínios, Sistema 1,2 (* Abastecimento público alternativo II Transporte de água 1,5 Industrial (3 Onde não existir rede pública, o valor deverá ser considerado igual a (hum, e o usuário deverá apresentar documento ou declaração da concessionária de abastecimento público manifestando sobre a falta da estrutura de rede pública, junto à FABHAT seguintes definições: 5.7. Coeficiente Ponderador X 13 Este coeficiente considera as a Transposição interna: volumes de água captados para uso interno na bacia ou sub-bacia, que são considerados, somente, como captação. b Transposição externa: volumes captados e transpostos para outras bacias (Q transp. Para as bacias doadoras, a transposição assemelha-se a um uso consuntivo, pois a água captada não retorna aos seus corpos hídricos. Segundo o Decreto /06, a questão da transposição de bacias deve ser considerada por meio do X 13 que leva em conta a transposição de bacias, tanto para captação quanto para consumo. Neste caso, deverá ser adotado para os dois primeiros anos da cobrança o valor de: X 13 = (hum O CBH-AT deverá iniciar diálogo junto ao Comitê das Bacias Hidrográficas da Baixa Santista - CBH-BS sobre a abordagem de gestão compartilhada, com vistas discutir a relação direta da transferência de água da UGRHI 06 para UGRHI 07, primeiramente para geração de energia elétrica, e cuja descarga ocorre no Rio Cubatão, onde diversos usuários outorgados se beneficiam desta transferência. 6. Define-se consumo como a parcela do uso de captação que não é devolvida ao corpo hídrico (uso consuntivo. Os coeficientes ponderadores X 1. X 2. X 3. X 5. X 6. X 7... X 13 para a parcela de consumo são orientados pelo CRH como sendo valores unitários ( para todos, visando serem utilizados nos dois primeiros anos da Cobrança, conforme os termos da Deliberação CRH 90/08, exceto o X 6 que leva em conta o consumo efetivo ou volume consumido e o X 13, quando existir transposição de bacias. Cobrança de Consumo (V CCo é: V CCo = V CONS X PUF CONS consumido. A fórmula do cálculo do Valor da sendo que: V CONS Volume consumido. PUF CONS Preço Unitário Final para o Determinado pela fórmula: PUF CONS = PUB CONS (X 1. X 2. X 3. X 5 X 6. X 7... X 13 consumido = R$ 0,02 Ponderadores sendo: PUB CONS Preço Unitário Básico para Xi (i= Coeficientes Apesar das características da UGRHI 06 foi adotado o valor unitário para todos os coeficientes X 1 ; X 2, X 3 ; X 5 ; X 6 ; X 7 e X 13. X 1 ; X 2. X 3 ; X 5 ; X 6 ; X 7 e X 13 = (hum Para o sistema de abastecimento alternativo, conhecido por abastecimento por caminhão pipa, atividade rotineira na UGRHI 06, fica estabelecida para efeito de cálculo da cobrança, o valor do volume de consumo (m 3 igual ao valor do volume de captação registrado na outorga do usuário (100%, ou seja, a atividade não tem retorno direto da água comercializada para o meio hídrico. O CBH-AT deverá desenvolver ações constantes para incentivar a implementação de projetos junto aos usuários visando aplicação do uso racional da água considerando: Política Estadual de Recursos Hídricos; a o objetivo permanente da b a situação crítica dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Tietê; c a necessidade de sensibilizar, orientar e reeducar os agentes públicos e privados, para que utilizem água de modo racional e eficiente; e d a importância de incentivar medidas de redução do consumo e racionalização do uso da água. 7. Os coeficientes ponderadores adotados para multiplicação na parcela de diluição, transporte e assimilação de efluentes (Carga Lançada Y, considerando os termos do artigo 15 do Decreto Estadual nº /2006 que dispõe que a cobrança pelo lançamento diluição, transporte e assimilação de efluentes deverá utilizar o parâmetro DBO 5,20. A Demanda Bioquímica de Oxigênio (5 dias e 20 C DBO 5,20 é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica estável, durante um período de tempo de 5 dias numa temperatura de incubação de 20 C. O valor da cobrança pelo lançamento (VCL é definido pela seguinte fórmula: V CL = Q DBO X V LANÇ X PUF DBO OU=ID , CN=,
8 sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 ( onde: V CL = pagamento anual pelo lançamento de carga poluidora; Q DBO = concentração média anual de DBO, em kg, presente no efluente final lançado; V LANÇ = volume de água lançado em corpos d água, em m 3, constante do ato de outorga; PUF DBO = Preço Unitário Final; sendo: PUF DBO = PUB DBO X (Y 1 Y 2 Y 3 Y 4...Y 9 de remoção (PR de carga, além do mínimo exigido na legislação. Neste caso, não contempla a idéia de serem estabelecidos os valores de Y 3 segundo faixas de valores de PR, mas considera uma variação contínua dos valores de Y 3, de acordo com a variação de PR. Percentual de Remoção da Carga Orgânica Valor PR = 80% 80% < PR < 95% (31-0,2*PR/15 PR 95% 16-0,16*PR Gráfico de Remoção de Carga Orgânica PUB DBO = Preço Unitário Básico da carga de DBO 5,20 lançada; Yi (1...9 = Coeficientes Ponderadores que levam em conta inúmeras características dos usos, como por exemplo a classe de uso preponderante do corpo d água receptor e a carga lançada e seu regime de variação. Para lançamento da Deliberação CRH 90/08 determina que sejam considerados, nos dois primeiros anos da cobrança, somente os Coeficientes Ponderadores Y 1, Y 3 e Y Coeficiente Y 1 O coeficiente está relacionado à classe do corpo d água que recebe o lançamento de carga poluidora, para tanto, considerando as características da UGRHI 06 foram adotados os seguintes valores privilegiando aos lançamentos nos corpos d água de classe 3 e 4, considerando o disposto no Decreto Estadual nº /77. Classificação do corpo Valor d água Classe 2 Classe 3 0,9 Classe 4 0, Coeficiente Y 3 Na UGRHI 06 temos diversos usuários do setor de saneamento com estações de tratamento de esgoto (ETEs em operação e várias em estudo para implantação. Os usuários do setor industrial efetuam tratamento dos seus efluentes com redução da concentração calculado es de DBO 5,20 representando muitas vezes índice de eficiência da estação de tratamento superior ao estabelecido na legislação vigente. Assim para o Y 3, considerada a carga lançada e seu regime de variação, o valor será calculado em função da percentagem de remoção (PR de carga orgânica (DBO 5,20, a ser apurada por meio de amostragem representativa dos efluentes bruto e tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE. A remoção mínima de carga é aquela exigida pela legislação vigente, que ETE tem eficiência igual a 80% remoção da concentração orgânica e seu regime de variação, desde que não ocorra a não conformidade com o enquadramento do corpo receptor atendendo o padrão de emissão e de qualidade. Deste modo, os usuários poderão ter direito ao benefício de um desconto efetivo. Assim, fica aplicado a mesma regra mencionada para a remoção da carga orgânica (DBO 5,20 através de uma equação matemática para que o desconto seja linear e proporcional ao percentual 7.3. Coeficiente Y 4 Para a aplicação do coeficiente Y 4 não haverá diferenciação sobre o tipo de uso e adotou-se valor unitário ( para todas as categorias: sistema público, sistema alternativo e industrial, portanto Natureza da Atividade Valor Sistema de abastecimento urbano (público e privado Sistema Alternativo Industrial DECRETO Nº , DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam aprovados e fixados os valores a serem aplicados na cobrança pelo uso urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, nos termos do Anexo deste decreto. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2010 ALBERTO GOLDMAN Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo Secretário do Meio Ambiente Luiz Antonio Guimarães Marrey Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de ANEXO a que se refere o artigo 1º do Decreto n o , de 9 de dezembro de 2010 Elaborado nos termos das Deliberações CBH-BT nº 090, de 14 de agosto de 2009; nº 093, de 17 de novembro de 2009; e nº 096 de 15 de dezembro de 2009, referendadas pela Deliberação CRH nº 109, de 10 de dezembro de 2009, e relatório elaborado pelo Comitê contendo a fundamentação da proposta de cobrança, com os estudos financeiros e técnicos desenvolvidos. 1. fica aprovada a implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos d água de domínio do Estado de São Paulo existentes na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, no ano de 2010; 2. os Preços Unitários Básicos PUBs, definidos no art. 10 e no item 9 do Anexo do Decreto nº /06, serão os seguintes: a para captação, extração e derivação: PUB cap = R$ 0,012 por metro cúbico de água captado, extraído ou derivado; por metro cúbico de água consumido; b para consumo: PUB cons = R$ 0,024 c para lançamento de carga: PUB DBO = R$ 0,12 por kg de carga de Demanda Bioquímica de Oxigênio (de 5 dias a 20 C - DBO 5,20. OU=ID , CN=,
9 20 São Paulo, 120 (233 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 10 de dezembro de Os PUBs descritos no caput deste artigo serão devidos pelos usuários de recursos hídricos, a partir da implementação da cobrança na Bacia do Baixo Tietê, seguindo a progressividade de aplicação abaixo: em diante; a 70% dos PUBs, no primeiro ano; b 85% dos PUBs, no segundo ano; c 100% dos PUBs, no terceiro ano 3. os termos constantes deste Anexo deverão ser revistos pelo CBH-BT após dois anos do início da efetiva cobrança na Bacia do Baixo Tietê, observandose o disposto no artigo 15 do Decreto nº , de 2006; 4. o Valor Total da Cobrança que cada usuário de recursos hídricos deverá pagar será calculado com base nos usos de recursos hídricos a serem efetuados no ano do pagamento, no período compreendido entre 1º de janeiro, ou a data do início da utilização de recursos hídricos para usos implantados durante o ano, até 31 de dezembro; 4.1. no ano de início da cobrança, caso a mesma não seja efetuada a partir do primeiro mês do exercício fiscal, o montante a ser cobrado será calculado proporcionalmente aos meses subseqüentes até o final do exercício, dividido em parcelas iguais correspondentes; pagamento referido no caput deste item poderá ser efetuado em parcela única ou em até 12 (doze parcelas mensais de igual valor com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo que o número de parcelas não poderá ultrapassar o correspondente número de meses apurado no cálculo do Valor Total; 4.3. fica estabelecido o valor mínimo de cobrança no montante de R$ 20,00 (vinte reais, devendo-se obedecer às seguintes formas de cobrança: a quando o Valor Total for inferior a 2 (duas vezes o valor mínimo de cobrança, o montante devido será cobrado do usuário de uma única vez; b quando o Valor Total for igual ou superior a 2 (duas e inferior a 12 (doze vezes o valor mínimo de cobrança, será efetuada a cobrança com número de parcelas inferior a 12 (doze, de tal modo que o valor de cada parcela não seja inferior ao valor mínimo de cobrança; 5. a cobrança pela captação, extração ou derivação de água será feita de acordo com o estabelecido no Decreto nº , de 2006, destacadamente o previsto no 3º do artigo 12 e nos itens 2 e 3 do seu Anexo, adotando-se para o cálculo os pesos Koutorgado = 0,2 (dois décimos e Kmedido = 0,8 (oito décimos; 5.1. quando não existir medição dos volumes captados será adotado Koutorgado = 1 e Kmedido = 0; 5.2. quando Volume Captado Medido dividido pelo Volume Captado Outorgado for maior que 1 (um, será adotado Koutorgado = 0 (zero e Kmedido = 1(um e o usuário deverá solicitar retificação da outorga de direito de uso de recursos hídricos, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação vigente. 6. os Coeficientes Ponderadores - CP, definidos no art. 12 do Decreto nº , de 2006, com as classificações, valores e condicionantes descritos na Deliberação CRH nº 90, de 2008, serão empregados conforme segue. derivação: 6.1. para captação, extração e de ação: Característica considerada CP Classificação Valor superficial a natureza do corpo d'água X1 subterrâneo 1,1 b classe de uso preponderante classe 1 em que estiver enquadrado o classe 2 corpo d'água no local do uso ou X2 da derivação Decreto Estadual classe /77. classe 4 c disponibilidade hídrica local (Vazão Total de Demanda / Vazão de Referência. Vazão de Ref = Vazão Q 7,10 + Vazão Potencial dos Aqüíferos (confinados e semi. d volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação. e consumo efetivo ou volume consumido X3 X5 f finalidade do uso X7 g transposição de bacia X13 Média (entre 0,4 e 0,5 sem medição com medição Conforme item 7º X6 - Sistema Público Solução Alternativa Indústria Existente Não existente OU=ID , CN=,
10 sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 ( Característica considerada a natureza do corpo d'água b classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação Decreto Estadual /77. c disponibilidade hídrica local (Vazão Total de Demanda / Vazão de Referência Vazão de Ref = Vazão Q7,10 + Vazão Potencial dos Aqüíferos (confinados e semi. d volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação e consumo efetivo ou volume consumido 6.2. para consumo: CP Classificação Valor X 1 X 2 X 3 X 5 f finalidade do uso X 7 g transposição de bacia X 13 assimilação de efluentes: Característica considerada a classe de uso preponderante do corpo d'água receptor. b carga lançada e seu regime de variação; Padrão de Emissão ( 2º artigo 12 do decreto /06. Obs. Remoção de carga orgânica. superficial subterrâneo classe 1 classe 2 classe 3 classe 4 Alta (0,25 0,4 Média (0.4 0,5 Crítica (0,5 0,8 Muito Crítica (acima de 0,8 sem medição com medição X Sistema Público Solução Alternativa Indústria Existentes Não existentes 6.3. para diluição, transporte e CP Classificação Y 1 Y 3 c natureza da atividade. Y 4 Valor classe 2 classe 3 classe 4 PR= 80% 80% < PR < 95% PR 95% Conforme item 8 Sistema Público Solução Alternativa Indústria OU=ID , CN=,
11 22 São Paulo, 120 (233 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 10 de dezembro de quando o coeficiente ponderador não for aplicável deverá ser adotado o valor unitário; 7. o Coeficiente Ponderador X5, definido no inciso I do art. 12 do Decreto nº , de 2006, será calculado conforme segue: a quando Volume Captado Medido / Volume Captado Outorgado 0,7: X5 = 1; b quando Volume Captado Medido / Volume Captado Out < 0,7: X5 = 1 + (0,7xVcaptado outorgado Vcaptado medido / Vcaptado total; 8. o Coeficiente Ponderador Y3, definido na alínea c do inciso II, do art. 12 do Decreto nº , de 2006, será calculado em função da percentagem de remoção (PR de carga orgânica (DBO5,20, na Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos - ETE (industriais e domésticos, a ser apurada através de amostragem representativa dos efluentes bruto e tratado (final, em cada ponto de lançamento, conforme segue: 0,2 x PR / 15; PR; a para PR = 80%: Y3 = 1; b para 80% < PR < 95%: Y3 = (31 c para PR 95%: Y3 = 16 0,16 x 8.1. para garantir o disposto no 2º do artigo 12 do Decreto nº , as amostragens para avaliação das cargas orgânicas afluentes e efluentes à ETE, assim como dos corpos d água receptores, referidas neste artigo deverão ser realizadas simultaneamente obedecendo à Nota Técnica anexa à Resolução SERHS/SMA nº 1 de 22 de dezembro de 2006, prevista no inciso V do artigo 4º da Deliberação CRH nº 90 de 10 de dezembro de 2008; 8.2. para os usuários de recursos hídricos que captam água, para uso em resfriamento, será adotado PR (porcentagem de remoção = 100% para o lançamento correspondente, desde que não haja acréscimo de carga de DBO 5,20 entre a captação e o lançamento no corpo d água; 9. os recursos a serem arrecadados com a cobrança prevista neste Decreto serão aplicados, até 2012, de acordo com o previsto no inciso IV, deduzidos os valores discriminados nos incisos I, II, III, V e VI do artigo 22 do Decreto nº , de 2006, nas prioridades constantes do Plano da Bacia do Baixo Tietê, aprovado em 11/12/2008, conforme segue: a até 30% (trinta por cento no PDC 1 - BASE DE DADOS, CADASTROS, ESTUDOS E LEVANTAMENTOS, sendo que 13,4% dos investimentos previstos para serem aplicados neste PDC serão cobertos pelo resultado da cobrança; b no mínimo 50% (cinquenta por cento no PDC 3 - RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS CORPOS D'ÁGUA, sendo que 22,4% dos investimentos previstos para serem aplicados neste PDC serão cobertos pelo resultado da cobrança, DECRETO Nº , DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 c até 20% (vinte por cento no PDC 5 - PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, sendo que 9,0 % dos investimentos previstos para serem aplicados neste PDC serão cobertos pelo resultado da cobrança. Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam aprovados e fixados os mecanismos e valores a serem aplicados na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, nos termos do Anexo deste decreto. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2010 ALBERTO GOLDMAN Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo Secretário do Meio Ambiente Luiz Antonio Guimarães Marrey Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de ANEXO a que se refere o artigo 1º do Decreto n o , de 9 de dezembro de 2010 Elaborado nos termos da Deliberação CBH-TJ nº 09, de 28 de junho de 2010, e relatório elaborado pelo Comitê contendo a fundamentação da proposta de cobrança, com os estudos financeiros e técnicos desenvolvidos. 1. fica aprovada a cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos de água de domínio do Estado de São Paulo existentes na Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, a partir de 1º de janeiro de os Preços Unitários Básicos PUBs, definidos no artigo 10 e no item 9 do Anexo do Decreto nº , de 30 de março de 2006, serão os seguintes: a para captação, extração e derivação: PUB CAP = R$ 0,011 por m³ de água captado, extraído ou derivado; b para consumo: PUB CONS = R$ 0,021 por m³ de água consumido; c para lançamento de carga de DBO 5,20: PUB LANÇ = R$ 0,11 por kg de carga de Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO 5, os PUBs descritos no caput deste item serão devidos pelos usuários de recursos hídricos, a partir da implementação da cobrança na Bacia TJ, da seguinte forma: a 70% dos PUBs, nos primeiros 12 meses; b 85% dos PUBs, do 13º ao 24º mês; c 100% dos PUBs, a partir do 25º mês, inclusive; 3. os termos constantes deste decreto deverão ser revistos pelo Comitê TJ a partir do 25º mês do início da cobrança na Bacia TJ, sendo que, nos aspectos da cobrança relativos ao lançamento com o fim de diluição, transporte e assimilação de efluentes, deverá ser observado o disposto no artigo 15 do Decreto , de 30 de março de o Valor Total da Cobrança - VTC que cada usuário de recursos hídricos deverá pagar será calculado com base nos usos de recursos hídricos a serem efetuados no ano do pagamento, no período compreendido entre 1º de janeiro, ou a data do início da utilização de recursos hídricos para usos implantados durante o ano, até 31 de dezembro; 4.1. o pagamento referido no caput deste item poderá ser efetuado em parcela única ou em até 12 (doze parcelas mensais de igual valor com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo que o número de parcelas não poderá ultrapassar o correspondente número de meses apurado no cálculo do VTC; 4.2. fica estabelecido valor mínimo de cobrança no montante de R$ 20,00 (vinte reais, devendo-se obedecer às seguintes formas de cobrança: a quando o VTC for inferior a 2 (duas vezes o valor mínimo de cobrança, o montante devido será cobrado do usuário de uma única vez; b quando o VTC for igual ou superior a 2 (duas e inferior a 12 (doze vezes o valor mínimo de cobrança, será efetuada a cobrança com número de parcelas inferior a 12 (doze, de tal modo que o valor de cada parcela não seja inferior ao valor mínimo de cobrança; 5. A cobrança pela captação, extração ou derivação de água será feita de acordo com o previsto no Decreto nº , de 30 de março de 2006, destacadamente o previsto no 3º do artigo 12 e nos itens 2 e 3 do seu Anexo, adotando-se para o cálculo os pesos K OUT = 0,2 (dois décimos e K MED = 0,8 (oito décimos; 5.1. quando V CAP MED / V CAP OUT for maior que 1 (um, será adotado K OUT = 0 e K MED = 1 e o usuário deverá solicitar retificação da outorga de direito de uso de recursos hídricos e estará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente; 6. os Coeficientes Ponderadores - CP, definidos no artigo 12 do Decreto nº , de 30 de março de 2006, com as classificações, valores e condicionantes descritos na Deliberação CRH nº 90, de 2008, serão empregados conforme segue; OU=ID , CN=,
DECRETO Nº 56.503, DE 9 DE DEZEMBRO DE
DECRETO Nº 56.503, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê ALBERTO GOLDMAN,

References: artigo 12
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 Artigo 1
 Artigo 2
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 Artigo 2
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