Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/5072
Timestamp: 2018-01-20 21:08:14+00:00

Document:
Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 ( Decreto 45490/2000 )
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/12/2000, p.2
Republicação DOE-I 13/01/2001, p.2
Decreto n° 63.123 de 27/12/2017
Introduz alteração no RICMS
Decreto n° 63.099 de 22/12/2017
Introduz alterações no RICMS
Decreto n° 63.100 de 22/12/2017
Decreto n° 63.096 de 22/12/2017
Decreto n° 63.095 de 22/12/2017
Decreto n° 63.103 de 22/12/2017
Decreto n° 63.102 de 22/12/2017
Decreto n° 63.101 de 22/12/2017
Decreto n° 63.094 de 22/12/2017
Decreto n° 62.988 de 04/12/2017
Decreto n° 62.897 de 30/10/2017
Decreto n° 62.898 de 30/10/2017
Decreto n° 62.740 de 31/07/2017
Decreto n° 56.850 de 18/03/2011
Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante a realização do evento ESCOLAR PAPERBRASIL - 23ª Feira Internacional de Produtos
Altera o "caput" do artigo 1° do Decreto 53.812, de 2008 (DOE-I 20/05/2009, p. 1)
Decreto n° 53.361 de 29/08/2008
Decreto n° 53.219 de 07/07/2008
Decreto n° 53.158 de 23/06/2008
Artigo 1º - Ficam acrescentados os artigos 346-A e 346-B ao RICMS (DOE-I 24/06/2008, p. 3)
Decreto n° 53.159 de 23/06/2008
Introduz alterações no RICMS (DOE-I 24/06/2008, p. 3/4)
Artigo 3º - Revogam-se os seguintes dispositivos do Decreto 45.490, de 2000: I - a alínea "c" do inciso II do "caput" e o § 3º do artigo 348; II - o inciso IV do artigo 383; III - a alínea "c" do inciso I do artigo 400-C; IV - o artigo 477; V - o anexo XX;
Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante a realização dos eventos a seguir indicados... (DOE-I 10/05/2007, p. 4)
Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante a realização do evento APAS-2007 - 23° Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados...(DOE-I 10/05/2007, p. 4/5)
Decreto n° 51.477 de 10/01/2007
Introduz alterações no RICMS (DOE-I 29/12/2006, p. 7)
Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante a realização do 21° Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados, a ser realizado no período de 9 a 12 de maio de 2005, no pavilhão de exposições do Expo Center Norte, em São Paulo - SP.. (DOE-I 26/04/2005, p. 1)
Decreto n° 48.379 de 29/12/2003
Altera o Decreto 45.490, de 2000
Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os artigos 424-B, 424-C e 424-D ao RICMS (DOE-I 09/10/2003, p. 2)
Altera dispositivos do art. 9º do Anexo III. Revoga o art. 15 das Disposições transitórias e o §4º do art. 41 do Anexo I. Revoga o §3º do art. 1º do Anexo II e o §5º do art. 23 do Anexo II do Decreto 45.490, de 2000
Altera o Decreto 45490, de 2000
Altera incisos do artigo 3º do Anexo II do RICMS
Altera o Anexo II do RICMS (DOE-I 27/09/2003, p. 4)
Introduz alteração no RICMS. Acrescenta a Seção XXIII ao Capítulo IV do Título II do Livro II, composta pelo artigo 400-C ao RICMS
Altera a redação do § 5º do art. 23 do Anexo II do RICMS
Altera o "caput" do art. 1º das DDTT mantidos os seus incisos e altera o "caput" do art. 422 do Decreto 45490/2000
Decreto n° 47.186 de 04/10/2002
Decreto n° 46.778 de 21/05/2002
Introduz alterações no RIMCS
Republicado no (DOE-I 13/01/2001, p.2)
Decreto n° 63.105 de 22/12/2017
Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2017

References: artigo 1

Artigo 1

Artigo 3
 artigo 348
 artigo 383
 artigo 400
 artigo 477
 artigo 3
 artigo 400