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Enquadramento de veículos Publicação - D.O.E 04/10/2012 Executivo I Retificação - D.O.E 12/03/2013 Executivo I - PDF
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Micaela Sintra Azambuja
1 PORTARIA GCTI 01 de 03/10/2012 A Diretora do Grupo Central de Transportes Internos - GCTI, da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, da Secretaria de Gestão Pública, em cumprimento ao que determina o artigo 30, do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1.977, expede a presente portaria: Artigo 1º - Ficam enquadrados os veículos nacionais e importados, discriminados nos anexos I e II, de acordo com seus tipos e marcas, nos Grupos, segundo a sua categoria. 1º - Os veículos dos Grupos Especial e A poderão ser adquiridos com equipamentos opcionais, além dos normais de produção. 2º - Os veículos dos Grupos B, S-1, S-2, S-3 e S-4 serão adquiridos nas versões básicas de linha de produção sem equipamentos opcionais. 3º - Excepcionalmente, os veículos dos Grupos a que se refere o parágrafo segundo, poderão ser adquiridos, com equipamentos opcionais, desde que essenciais e devidamente justificados no pedido inicial. Artigo 2º - Os veículos que não foram enquadrados pela presente portaria, quer por estarem fora de linha de produção ou por terem suas versões alteradas, permanecerão em suas frotas, nos Grupos em que se encontravam classificados: I - no caso de veículos oficiais, até o seu arrolamento como excedente; II - até o término ou rescisão do contrato, quando se tratar de locação não eventual; III - quando expirar o prazo legal, em caso de convênio. Artigo 3º - Os veículos de representação do Grupo Especial são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo sedã, 4 portas, cor escura, de preferência preta, versão mais luxuosa da linha e capacidade para 5 ou mais pessoas, para uso exclusivo do Governador e Vice- Governador. Artigo 4º - Os veículos de representação do Grupo A são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo sedã, 4 portas, cor escura, de preferência preta, versão intermediária de luxo da linha e capacidade para 5 ou mais pessoas, para uso exclusivo de Secretários de Estado e do Procurador Geral do Estado. Artigo 5º - Os veículos de representação do Grupo B são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo sedã, 4 portas, cor escura, de preferência preta, versão básica da linha e capacidade para 5 ou mais pessoas, para uso exclusivo de: Secretários Adjuntos, Chefes de Gabinete, Delegado Geral de Polícia, Comandante Geral da Polícia Militar, Superintendentes de Autarquias, Presidentes de Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Presidentes de Empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária.
2 Artigo 6º - Os veículos de prestação de serviços do Grupo S-1 são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo sedã ou hatchback, 2, 3, 4 ou 5 portas, versão básica da linha e capacidade para 4 ou mais pessoas, destinados ao transporte exclusivo de passageiros. Parágrafo único - Para efeito de distinção, os veículos que compõem o grupo de que trata este artigo foram agrupados por potência (cv), tendo como referência o etanol (álcool) para veículos bicombustíveis. I Até 80 cv; II De 81 cv a 115 cv. Artigo 7º - Os veículos de prestação de serviços do Grupo S-2 são, preferencialmente, de fabricação nacional, versão básica da linha e adequados ao transporte misto de cargas leves e de passageiros. Parágrafo único - Para efeito de distinção entre os tipos que compõem o grupo de que trata este artigo, os veículos foram agrupados nesta portaria conforme segue: I - Peruas; II - Vans; III - Minivans / Monovolumes; IV - cabine simples - capacidade de carga de até 770 kg; V - cabine simples capacidade de carga de 771 até kg; VI - cabine dupla - capacidade de carga de 771 até kg; VII - Utilitários esportivos. Artigo 8º - Os veículos de prestação de serviços do Grupo S-3 são, preferencialmente, de fabricação nacional, carroceria aberta e adequados ao transporte de carga média e pesada acima de 2 toneladas (tipo carga seca). Artigo 9º - Os veículos de prestação de serviços do Grupo S-4 são, preferencialmente, de fabricação nacional, oriundos ou não dos Grupos B, S-1, S-2 e S-3, devidamente caracterizados mediante adaptação ou transformação, e compreendem as viaturas de policiamento com equipamento externo de som e luz intermitente, motocicletas, motonetas e afins, jipes em geral, ambulâncias, furgões, ônibus, microônibus, caminhões baú, guinchos e os veículos com características especiais, destinados à prestação de serviços específicos. Parágrafo único - As motocicletas, motonetas e afins, enquadradas nos termos do caput deste artigo, não oneram nem produzem vagas nas frotas, devendo, entretanto, integrar as quantidades existentes. Artigo 10 - Somente poderá participar de licitação promovida pela administração direta e indireta do Estado fornecedores que ofereçam veículos que estejam enquadrados na presente Portaria (anexos I e II) ou homologados expressamente pelo GCTI. 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, os veículos enquadrados nos Grupos S-3 e S-4, a que se referem os artigos 8º e 9º, desta portaria, devido as suas características especiais, não necessitam estar discriminados nos anexos I e II e nem serem homologados pelo GCTI. 2º- Aplica-se o disposto neste artigo aos veículos locados e em convênio. Artigo 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GCTI-02, de 15/07/2011.
3 ANEXO I VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO MONTADORA GRUPO "ESPECIAL" GRUPO "A" GRUPO "B" C4 Pallas GLX 2.0 C4 1.6 CITROEN x C4 Exclusive 2.0 C4 2.0 C4 Pallas Exclusive 2.0 FIAT x Linea Absolute 1.8 Linea 1.8 Fusion 3.0 V6 Focus Sedã Ghia 2.0 Focus 1.6 Fusion hybrid Fusion 2.5 Focus 2.0 Cruze LTZ 1.8 Cruze 1.8 GENERAL MOTORS Omega Fittipaldi 3.6 Malibu LTZ 2.4 Cobalt 1.8 Sonic 1.6 HONDA Accord EX V6 3.5 Civic LXL SE Flex 1.8 City 1.5 Civic EXS Flex 1.8 Civic 1.8 HYUNDAI Azera 3.0 V6 x x KIA MOTORS x x Cerato 1.6 LIFAN MOTORS x x Lifan Tiida 1.8 NISSAN x Sentra 2.0 SL Sentra 2.0 PEUGEOT x Versa Allure Feline RENAULT x Fluence Privilège 2.0 Fluence 2.0 Corolla GLi 1.8 TOYOTA Camry XLE 3.5 V6 Corolla XEi 2.0 Corolla 1.8 Corolla Altis 2.0 VOLKSWAGEN Passat CC 3.6 V6 Jetta Conforline 2.0 Polo 2.0 (*) salvo justificativa devidamente fundamentada, veículos do grupo B são básicos de linha.
4 ANEXO II VEÍCULOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRUPO "S-1" GRUPO "S-2" MONTADORAS Até 80 cv* De 81 A 115 cv* Peruas Minivans / Monovolumes Vans CITROËN - -C3 - -Xsara Picasso -Jumper Minibus FIAT -Mille hatch -Siena sedã -Uno -Uno -Doblô -Palio weekend -Palio hatch -Palio hatch -Idea -Siena sedã -Ducato -Fiesta hatch -Fiesta hatch -Fiesta sedã -Fiesta sedã - - -Transit -Ka -Celta hatch -Agile hatch GENERAL MOTORS -Classic sedã -Cobalt Sedã -Spin -Prisma sedã -Prisma sedã - HONDA KIA MOTORS -Picanto hatch Fit JAC MOTORS -J3 hatch - -J3 Turim Sedã LIFAN MOTORS - -Lifan MERCEDES-BENZ Sprinter NISSAN -March hatch -March hatch - -Grand Livina -Livina - PEUGEOT Sedan -207 hatch -207 SW -Partner -Boxer Passageiro RENAULT -Clio hatch -Logan sedã -Sandero hatch -Logan sedã -Sandero hatch -Symbol sedã -Megane Grand Tour -Master Minibus TOYOTA * - Etios hatch * - Etios sedã Voyage -Gol -Fox hatch VOLKSWAGEN -Voyage -Gol G5 -Space fox - -Kombi -Fox hatch -Polo hatch -Polo sedã (*) salvo justificativa devidamente fundamentada, veículos de serviço são básicos de linha. (*) veículos homologados por ofícios do GCTI (novos modelos/novos modelos em substituição)
5 GRUPO "S-2" MONTADORAS Cabine simples - capacidade até 770 Kg Cabine simples - capacidade de 771 até kg Cabine dupla - capacidade de 771 até kg Utilitário Esportivo BRAMONT - -Mahindra picape -Mahindra picape CD -Mahindra SUV FIAT -Strada Freemont -Courier -Ranger -Ranger -F250 -F250 -EcoSport GENERAL MOTORS -Montana -S10 -S10 -Captiva * -Trailblazer HYUNDAI - -HR - -Tucson IVECO LATIN AMÉRICA - -Daily Chassi CS -Daily Chassi CD - KIA MOTORS - -Bongo - - MITSUBISHI MOTORS - - -Pajero -L200 -Outlander NISSAN - - -Frontier - PEUGEOT -Hoggar - - -Peugeot 3008 RENAULT -Master -Duster SSANGYONG - - * -Actyon Sports * -Kyron * -Korando * -Rexton TOYOTA - -Hilux -Hilux -Hilux VOLKSWAGEN -Saveiro -Amarok -Amarok - (*) salvo justificativa devidamente fundamentada, veículos de serviço são básicos de linha. (*) veículos homologados por ofícios do GCTI (novos modelos/novos modelos em substituição)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 465/2011 PROCESSO 001.0250.001.273/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012011OC01201 ENDEREÇO ELETRÔNICO:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 465/2011 PROCESSO n 001.0250.001.273/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012011OC01201 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO

References: artigo 30
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11