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Timestamp: 2015-03-07 04:20:49+00:00

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Da antecipa��o de tutela - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil Da antecipa��o de tutela
Richard Wagner Cavalcanti Manso
A antecipa��o de tutela prevista no artigo 273, do C�digo de Processo Civil, surgida com a inova��o trazida pela Lei 8.952/94, dita que a parte tem direito � antecipa��o parcial ou total da tutela pretendida no per�odo inicial, desde que, existindo prova inequ�voca, se conven�a o juiz da verossimilhan�a da alega��o e haja receio de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto prop�sito protelat�rio do r�u. Com efeito, presentes os requisitos legais, �data v�nia�, n�o � uma faculdade do juiz conceder ou n�o a tutela, mas um dever. [1]
Destarte, os requisitos para a concess�o da tutela antecipada s�o os seguintes: a) verossimilhan�a das alega��es; b) que haja fundado receio de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o; c) inexist�ncia de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado; e/ou c) abuso de direito de defesa ou manifesto prop�sito protelat�rio do r�u.[2] Prova inequ�voca � aquela clara, evidente, que apresenta grau de convencimento tal que a seu respeito n�o se possa levantar d�vida razo�vel, eq�ivalendo, em �ltima an�lise, a verossimilhan�a da alega��o, mormente no tocante ao direito subjetivo que a parte queira preservar.
Assim pode-se ter como veross�mil o receio de dano grave que decorra de fato objetivamente demonstr�vel e n�o de simples receio subjetivo da parte. O mesmo crit�rio de verossimilhan�a aplica-se � aferi��o do abuso do direito de defesa.[3]
O artigo 273 exige para a concess�o da tutela antecipada que haja prova inequ�voca suficiente para que o juiz �se conven�a da verossimilhan�a da alega��o�. Todavia, a �expressa prova inequ�voca� n�o pode ser interpretada dissociada do contexto normativo em que est� inserida, a ponto de ser considerada aquela absoluta, extreme de qualquer d�vida, frustrando-se o pr�prio instituto.[4]
Nota-se, portanto que a tutela antecipada funda-se no princ�pio da probabilidade. Presente a verossimilhan�a das alega��es do autor, no sentido de que o que est� sendo aduzido pode ser verdadeiro, e havendo fundado receio de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o, deve o magistrado conced�-la. O pressuposto da �exist�ncia de fundado receio de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o� n�o � id�ntico ao exigido no processo cautelar, como bem salientou J.J. Calmos de Passos[5], resultado pr�tico equivalente ao do adimplemento previsto no artigo 461 do CPC(As a��es do artigo 461 do CPC, cont�m simultaneamente conhecimento e execu��o. Com efeito, tem-se com a express�o �resultado pr�tico equivalente ao adimplemento�, sinal evidente de que a futura senten�a de proced�ncia ter�, necessariamente, efeito antecipado, posto que o juiz n�o poder� t�-lo tirado do nada. Satisfa��o, tanto quanto poss�vel, do direito como se ele tivesse sendo cumprido voluntariamente pelo devedor, a evidenciar o car�ter instrumental do processo, estruturando-se em esquemas r�gidos e estereotipados, liberando-a para adequar-se, instrumentalmente, ao direito material que lhe cabe tornar efetivo e realizado, visando o exato resultado jur�dico perseguido, se procedente o pedido, como bem diz o texto processual).
Na tutela antecipada o risco de dano n�o exsurge de ato praticado ou que possa vir a ser praticado pela outra parte, mas da pr�pria situa��o do postulante que n�o pode aguardar at� o julgamento do processo, sem risco de suportar com s�rios preju�zos. Na brilhante li��o de Luiz Guilherme Marioni: �A t�cnica antecipat�ria visa apenas distribuir o �nus do tempo do processo. � preciso, portanto, que os operadores do direito compreendam a import�ncia do novo instituto e o usem de forma adequada. N�o h� raz�o para timidez no uso da tutela antecipat�ria, pois o rem�dio surgiu para eliminar um mal que j� est� instalado. � necess�rio que o juiz compreenda que n�o pode haver efetividade sem riscos.
A tutela antecipat�ria permite perceber que n�o � s� a a��o (o agir, a antecipa��o) que pode causar preju�zo, mas, tamb�m a omiss�o, como bem define a c�lebre obra de Calamandrei, sistematizando as provid�ncias cautelares�.[6] Constitui-se tamb�m em requisito para a concess�o da tutela antecipada a aus�ncia de perigo de irreversibilidade do provimento concedido. Como bem destacou Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery.[7]
As situa��es abrangidas na express�o obriga��es de fazer ou n�o fazer do artigo 461 do CPC, s�o as compreendidas nas obriga��es stricto sensu, do direito das obriga��es, quanto genericamente os deveres, a� compreendidos tanto aqueles nascidos do direito privado quanto os deveres sociais e os que nascem no campo do direito p�blico.[8]
[1] Neste sentido � a percuciente observa��o feita por Ney Junior e Rosa Maria Andrade Nery ao comentar o artigo 723 do CPC, �in verbis�: �Embora a express�o �poder�, constante do CPC 273 �caput�, possa indicar faculdade e discricionariedade do juiz, na verdade constitui obriga��o, sendo dever do magistrado conceder a tutela antecipat�ria, desde que preenchidos os pressupostos legais para tanto n�o sendo conced�-la ou neg�-la pura e simplesmente. Para isto tem o juiz o livre convencimento motivado (CPC 131): a) convencendo-se da presen�a dos requisitos legais, deve o juiz conceder a antecipa��o da tutela; b) caso as provas n�o o conven�am dessa circunst�ncia, deve negar a medida. O que o sistema n�o admite � o fato de o juiz, convencendo-se que � necess�ria a medida e do preenchimento dos pressupostos legais, ainda assim negue-a� (C�digo de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 2� ed. P. 691).
[2] Leciona Humberto Theodoro J�nior que: �Verossimilhan�a, em esfor�o proped�utico, que se enquadre com o esp�rito do legislador, � a apar�ncia de verdade, o razo�vel alcan�ando, em interpreta��o �lato sensu�, o pr�prio �fumus boni iuris� e, principalmente, o �periculum in mora�.
[3] E como prova inequ�voca do direito dos requerentes, deve-se Ter aquela que lhes asseguraria senten�a de m�rito favor�vel, caso tivesse a causa de ser julgada no momento da aprecia��o do pedido de medida liminar autorizada pelo novo art. 273 (C�digo de Processo Civil Anotado, 2� ed. Editora Forense, 1996, Rio de Janeiro, p�ginas 124/125).
[4] Neste sentido C�ndido Rangel Dinamarco afirma que: �A dar peso ao sentido literal do texto, seria dif�cil interpret�-lo satisfatoriamente porque prova inequ�voca � prova t�o robusta que n�o permite equ�vocos ou d�vidas, infundindo no esp�rito do juiz o sentimento de certeza e n�o mera verossimilhan�a. Convencer-se da verossimilhan�a, ao contr�rio, n�o poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade f�tica pode ser como a que descreve o autor� ( A Reforma do C�digo de processo Civil, S�o Paulo, Malheiros, 1995, p. 143).
[5] �Disciplinando o processo cautelar, art. 798 do C�digo de Processo Civil, fala em fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra les�o grave e de dif�cil repara��o. Espero que, por comodidade ou artimanha, n�o se tente ver identidade entre as duas situa��es. Na cautelar, o juiz analisa o risco de inefic�cia da futura tutela prov�vel. Na antecipa��o o juiz analisa a necessidade de ser executada, de logo, provisoriamente, a decis�o de m�rito, que proferiu, ou vai proferir, em condi��es normais sem aptid�o para constituir-se t�tulo de legitimador de execu��o provis�ria do julgado. Por isso mesmo a cautelar exige que exista ato da parte e dele derive o risco de dano, ao passo que na antecipa��o isto � de todo irrelevante, devendo o magistrado considerar apenas a necessidade de antecipa��o da efic�cia do julgado porque, se n�o deferida, haver� risco de ocorrerem, para o autor, danos que ser�o eliminados, se antecipa��o houver. Risco objetivo, sem se considerar o comportamento do r�u, sua culpa, seu dolo, sua contribui��o para que os danos venham a existir� (Inova��es no C�digo de Processo Civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1995, p�ginas 17/18.
[6] (A reforma do CPC e a efetividade do Processo. Boletim Informativo Bonijuris, n� 34, de 10 de dezembro 1995, p. 2910-2914).
[7] �A norma fala na inadmissibilidade da concess�o da tutela antecipada, quando o provimento for irrevers�vel. O provimento nunca � irrevers�vel, porque provis�rio e revog�vel. O que pode ser irrevers�vel s�o as ocorr�ncias do fato ocorridas pela execu��o da medida, ou seja, os efeitos decorrentes de sua execu��o. De toda sorte, essa irreversibilidade n�o � �bice intranspon�vel � concess�o do adiantamento, pois o autor seja vencido na demanda, deve indenizar a parte contr�ria pelos preju�zos que ela sofreu com a execu��o da medida� (C�digo de Processo Civil Comentado, S�o Paulo, Ed. RT, p. 694).
[8] (obriga��o de fazer - direitos fundamentais dos litigantes, que servem como base � concess�o das tutelas urgentes, o direito fundamental � efetividade do processo, sob a denomina��o de direito � efetividade da jurisdi��o, pressupostos comuns que j� existem neste feito, quais sejam: a prova inequ�voca e a verossimilhan�a. Com isso, observando os direitos fundamentais, e os fatos, examinados com base na prova j� carreada, s�o tidos como fatos certos, e a mat�ria f�tica � aplicando o artigo 461 do CPC).
Especialista em Direito Processual Civil pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL, Tribunal de Justi�a/AL e Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. � assistente t�cnico do TRIBUNAL DE JUSTI�A/AL, EX � PROCURADOR GERAL DOS MUNIC�PIOS DE PINDOBA/AL(2001 A 2003), VI�OSA(1999/2000).
MANSO, Richard Wagner Cavalcanti. Da antecipa��o de tutela. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, VII, n. 17, maio 2004. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3522>. Acesso em mar 2015.

References: artigo 273
 artigo 273
 artigo 461
 artigo 461
 artigo 461
 artigo 723
 artigo 461