Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11688673/paragrafo-6-artigo-126-da-lei-n-7210-de-11-de-julho-de-1984
Timestamp: 2019-11-18 21:45:51+00:00

Document:
Art. 126, § 6 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84
Andamento do Processo n. 0000921-36.2014.8.24.0159 - Execução Provisória / Execução Penal - 05/11/2019 do TJSC
”, consoante o disposto no art. 126,§§ 1º e 6º, da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei 11.433/2011. Para tanto... de regime ao reeducando para o regime aberto, com fulcro no artigo 112 …
Página 1995 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Novembro de 2019
para o regime aberto, com fulcro no artigo 112 da Lei de Execução Penal, c/c art. 2º, §2º, da Lei de Crimes Hediondos.... 126,§§1º e 6º, da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Execução Penal" : EP 70082560020 RS
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) ? PEC de nº 73582-5. O artigo 126 da Lei de Execução Penal somente prevê... do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no …
pena no regime aberto somente é possível remição, nos termos do art. 126, § 6º, da L.E.P. ?pela frequência a curso... de ensino regular ou de educação profissional?. AGRAVO MINISTERIAL …
Andamento do Processo n. 0026924-48.2014.8.24.0023 - Execução da Pena / Pena Privativa de Liberdade - 31/10/2019 do TJSC
”, consoante o disposto no art. 126,§§ 1º e 6º, da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei 11.433/2011. Para... Rafael Gonçalves Souza Pereira para o regime aberto, com fulcro no artigo 112 …
Página 1688 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 31 de Outubro de 2019
”, consoante o disposto no art. 126,§§1º e 6º, da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei 11.433/2011. Para tanto... Rafael Gonçalves Souza Pereira para o regime aberto, com fulcro no artigo…
Andamento do Processo n. 0006347-87.2016.8.24.0020 - Execução da Pena / Pena Privativa de Liberdade - 24/10/2019 do TJSC
o disposto no art. 126,§§ 1º e 6º, da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei 11.433/2011. Para tanto..., CONCEDO a progressão de regime ao reeducando para o regime aberto a partir de …
Andamento do Processo n. 0000585-78.2018.8.24.0163 - Execução da Pena / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 24/10/2019 do TJSC
, com fulcro no artigo 112 da Lei de Execução Penal, c/c art. 2º, § 2º, da Lei de Crimes Hediondos. Expeça-se o respectivo..., ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 …
Página 2025 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Outubro de 2019
art. 126,§§1º e 6º, da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei 11.433/2011. Para tanto, requisite... - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias”, consoante o disposto no art. 126,§§1º e 6º, …
Página 1684 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Outubro de 2019
aberto, com fulcro no artigo 112 da Lei de Execução Penal, c/c art. 2º, §2º, da Lei de Crimes Hediondos. Expeça... o regime aberto, a partir de 16/10/2019, com fulcro no artigo 112 da Lei de Execuçã……
Art. 126, § 6 da Lei 7210/84
Art. 126, § 6 da Lei de Execução Penal

References: artigo 112
 artigo 112
 artigo 126
 artigo 112
 artigo 112
 artigo 112
 artigo 112