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Timestamp: 2020-08-04 17:27:22+00:00

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CONTESTAÇÃO 16/03/2018. Unip - CEP - DIREITO MATERIAL LEI /17. Publicação 14/07/2017 Início de vigência: 11 de novembro de PDF Free Download
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Sophia Lima Rosa
1 CONTESTAÇÃO Unip - CEP A promoveu reclamação trabalhista em face de B em 10/01/17, pleiteando equiparação salarial com o paradigma C. A Alegou ter sido o paradigma admitido em 25/07/2000, promovido a ajudante de mecânico em 10/08/2016 e o reclamante em 19/10/2008, como ajudante de mecânico, promovido a mecânico em 10/08/2016. Questão: Como advogado de B, aja na forma adequada a defesa dos direitos do constituinte, fazendo a defesa nos moldes da CLT após a reforma da Lei 13467/17. - DIREITO MATERIAL LEI /17 Publicação 14/07/2017 Início de vigência: 11 de novembro de 2017 Lei /17. Art. 6 o Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial. 1
2 Art. 461 da CLT. Redação anterior à Lei /17 CLT. Art Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. 1º. Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2(dois) anos. (...) Art REDAÇÃO A PARTIR DA LEI /17 CLT. Art Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. 1º Trabalho de igual valor, para fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. ANÁLISE DO ENUNCIADO: A: Data de admissão: 25/07/2000 Data de início na função: 10/08/2016 C: Data de admissão: 19/10/2008 Data de início na função: 10/08/2016 Diferença entre admissões: 7 anos e 3 meses Diferença no tempo na função: 0 2
3 - Trabalham na mesma localidade? - Têm a mesma produtividade - Têm a mesma perfeição técnica Há o apontamento do quanto que C recebe a mais que A? PONTOS A SEREM EXPLORADOS NA CONTESTAÇÃO: a) Diferença de tempo de serviço superior a 2 anos não enquadramento ao artigo 461, 1º, da CLT (redação antiga) b) Diferença na produtividade e na perfeição técnica: sustentar que C ativa-se como mecânico de equipamentos mais complexos com os quais A se ativa não enquadramento ao artigo 461, 1º, da CLT (redação antiga) ESTRUTURA DA PETIÇÃO CLT. Art Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Parágrafo único: A parte poderá apresentar defesa escrita pelo si tema de processo judicial eletrônico 3
4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _a VARA DO TRABALHO DE Processo: / B (qualificação completa), por seu advogado ao final assinado, nos autos do processo em epígrafe que lhe move A, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ofertar sua CONTESTAÇÃO, pelos razões, de fato e de direito, a seguir expostas. I- BREVE RESUMO DA PEÇA INICIAL (descrever os fatos alegados e o quanto pleiteado na peça inicial) É certo que, do quanto postula, nenhuma prosperidade merece o Reclamante, merecendo a reclamatória ser julgada IMPROCEDENTE. Demonstremos: II- DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO DO RECLAMANTE À EQUIPARAÇÃO SALARIAL Para que sucesso tivesse o Reclamante em seu pleito de equiparação salarial com B, caberia ao mesmo demonstrar que completos encontram-se os requisitos do artigo 461, 1º, da CLT, cuja redação (vigente à época do contrato de trabalho) era: CLT. Art Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção desexo, nacionalidade ou idade. 1º. Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2(dois) anos. (...) É certo, entretanto, que o Reclamante não preenche os requisitos impostos por lei para a equiparação requerida. Demonstremos: a) Da existência de diferença de tempo de serviço superior a 2 anos (explorar os dados do enunciado demonstrando a diferença superior a 2 anos) b) Da inexistência de identidade quanto à perfeição técnica (sustentar que C ativa-se como mecânico de equipamentos mais complexos com os quais A se ativa) 4
5 Uma vez não preenchidos os requisitos impostos pelo artigo 461, 1º, da CLT, não há que se cogitar em afronta a direito à equiparação salarial, restando IMPROCEDENTE a Reclamatória proposta. Requer, assim, o Reclamado a IMPROCEDÊNCIA TOTAL do pedido inicial. III) Da necessária condenação do Reclamante em honorários advocatícios art. 791-A da CLT Determina o artigo 791-A da CLT (com redação pela Lei /17) que Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15%(quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Assim, ante a patente IMPROCEDÊNCIA da reclamatória, requer seja o Reclamante condenado ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, a serem fixados pelo Douto Juízo na forma do artigo 791-A da CLT. IV- REQUERIMENTOS FINAIS Reitera o requerimento de improcedência do pleito inicial, condenando-se o Reclamante no pagamento de honorários sucumbenciais. Requer a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, em especial o depoimento pessoal do Reclamante, oitiva de testemunhas, exibição de documentos, perícias, inspeções judiciais, entre outros. Termos em que, Pede deferimento. Local/Data Nome do Advogado e OAB 5
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References: artigo 461
 artigo 461
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 artigo 791
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