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Timestamp: 2020-06-05 07:55:03+00:00

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019429-15.2020.4.04.0000 5019429-15.2020.4.04.0000
105 , parágrafo único , inciso II , da Constituição Federal , e no artigo 3º da Lei nº 11.798 /2008. Assim, a Resolução..., nos termos do artigo 105 , parágrafo único , inciso II , da Constituição F……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5020007-75.2020.4.04.0000 5020007-75.2020.4.04.0000
vinculante, nos termos do artigo 105 , parágrafo único , inciso II , da Constituição Federal , e no artigo 3º da Lei nº... , da Constituição Federal , e no artigo 3º da Lei nº 11.798 /2008. Assim, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019714-08.2020.4.04.0000 5019714-08.2020.4.04.0000
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019548-73.2020.4.04.0000 5019548-73.2020.4.04.0000
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019535-74.2020.4.04.0000 5019535-74.2020.4.04.0000
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - PRECATORIO : PRC 5027638-70.2019.4.04.9388 5027638-70.2019.4.04.9388
administrativa e orçamentária, forte no artigo 105 , parágrafo único , inciso II , da Constituição da República e nos artigos 3º... sua supervisão administrativa e orçamentária, forte no artigo 105 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - PRECATORIO : PRC 5029067-72.2019.4.04.9388 5029067-72.2019.4.04.9388
administrativa e orçamentária, forte no artigo 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 3º e 5º... administrativa e orçamentária, forte no artigo 105, parágrafo …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - PRECATORIO : PRC 5030616-20.2019.4.04.9388 5030616-20.2019.4.04.9388
e orçamentária, forte no artigo 105 , parágrafo único , inciso II , da Constituição da República e nos artigos 3º e 5º da Lei... e orçamentária, forte no artigo 105 , parágrafo único , inciso II , …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5020018-07.2020.4.04.0000 5020018-07.2020.4.04.0000
, da Constituição Federal , e no artigo 3º da Lei nº 11.798 /2008. Assim, a Resolução CJF nº 603/2019 dispôs: Art. 1º... Federal de primeiro e segundo graus e suas decisões possuem caráter …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019459-50.2020.4.04.0000 5019459-50.2020.4.04.0000
e suas decisões possuem caráter vinculante, nos termos do artigo 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal... e suas decisões possuem caráter vinculante, nos termos do artigo 105, par……

References: artigo 3
 artigo 105
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