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Timestamp: 2016-05-26 10:34:05+00:00

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RESOLUÇÃO Nº. 377/2010 - Dispõe sobre as normas e procedimentos para o registro de títulos de especialidade profissional em Fisioterapia e dá outras providências.
Imprimir E-mail RESOLUÇÃO COFFITO nº. 377, de 11 de junho de 2010.
CONSIDERANDO as atribuições e competências institucionais do COFFITO, determinadas pela Lei Federal nº. 6.316/1975 e pelo seu Regimento Interno disposto na Resolução COFFITO nº. 181/1997: RESOLVE:
NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE TÍTULO DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM FISIOTERAPIA
Art. 3º - O Título de Especialidade Profissional em Fisioterapia somente poderá ser concedido e, via de consequência portado, por profissional Fisioterapeuta que tiver cumprido o elenco de requisitos instituídos na presente resolução. Parágrafo Único - o disposto no caput do presente artigo não se aplica aos profissionais que já obtiveram seus registros de especialidade profissional perante este Conselho Federal. Art. 4º - O Título concedido ao profissional Fisioterapeuta será de “Especialista Profissional em”, seguido da nomenclatura que define a Especialidade Profissional requerida, conforme resolução regulamentadora da especialidade profissional.
Art. 6º - Para se tornar apto ao recebimento do Título de Especialidade Profissional, o profissional Fisioterapeuta deverá estar inscrito no Conselho Regional há pelo menos 02 (dois) anos ininterruptos ou intermitentes em pleno gozo de seus direitos profissionais. Art. 7º - O profissional que esteve fora do país, poderá habilitar-se ao Título de Especialidade Profissional caso comprove um período de 02 (dois) anos de atividade profissional e/ou de aperfeiçoamento profissional no exterior, competindo ao Plenário do Conselho Federal a análise e aprovação dos documentos comprobatórios ofertados. Parágrafo Único - Os dois anos de que trata o caput poderão ser ininterruptos ou intermitentes, todavia, caso o profissional não alcance o tempo necessário, o período restante, poderá ser complementado com a necessária inscrição no Conselho Regional.
Art. 9º - Para os efeitos de conceituação, no âmbito deste regulamento as expressões “área requerida” e área afim se referem, respectivamente: I - Área requerida - especialidade profissional que o Fisioterapeuta está pleiteando na prova de títulos;
Art. 10 - Será procedido o registro do Título de Especialidade Profissional ao Fisioterapeuta que for aprovado em Exame de Conhecimento e Prova de Títulos na especialidade requerida. I – O Exame de Conhecimento visa a verificar o conhecimento do profissional na especialidade por ele requerida. II – A Prova de Títulos é uma avaliação objetiva de documentação comprobatória que visa a valorar a experiência prática e o aperfeiçoamento do profissional na especialidade por ele requerida, bem como, a experiência prática e o aperfeiçoamento do mesmo em área afim da especialidade por ele requerida. III – O Exame de Conhecimento e a Prova de Títulos são eventos públicos e serão convocados por meio de Edital, no qual deverão restar claros, entre outros aspectos, o peso do Exame de Conhecimento e o peso da Prova de Títulos na composição da nota necessária para a aprovação referida no caput.
V - A demanda referida no inciso anterior será apurada junto aos Conselhos Regionais e às Entidades Associativas de Caráter Nacional da Fisioterapia conveniadas ao COFFITO, nos termos da Resolução COFFITO nº. 360, de 18 de dezembro de 2008. VI – O COFFITO para a realização da Prova de Títulos e o Exame de Conhecimento, poderá estabelecer convênio com Entidades Associativas de Caráter Nacional da Fisioterapia, mediante autorização do Plenário, bem como, celebrar contrato com institutos, fundações ou entidades comprovadamente especializadas para a realização dos referidos certames públicos.
Art. 11 - O Exame de Conhecimento será composto obrigatoriamente de questões de múltipla escolha e dissertativas. O exame, opcionalmente, desde que embasado por motivação justificada, poderá ser acrescido de outra forma (método) de avaliação. Parágrafo Único - O número de questões será fixado em Edital, publicado em jornal de grande circulação e estabelecido segundo as melhores práticas de formulação de exames públicos de conhecimento, visando a atender aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade administrativa e publicidade. TÍTULO V
Art. 15 - Serão considerados para efeito de classificação e hierarquização dos títulos os seguintes domínios: a) “acadêmico”; b) “de educação continuada em serviço”; c) “acadêmico e de educação continuada em serviço”; d) “tempo de exercício profissional”; e) “especialidade profissional” e
1) Livre Docência; 2) Notório Saber em área requerida concedido na forma do parágrafo único do artigo 66 da Lei 9394/96 ou Doutorado na área requerida; 3) Notório Saber em área afim concedido na forma do parágrafo único do artigo 66 da Lei 9394/96 ou Doutorado em área afim; 4) Mestrado na área requerida; 5) Mestrado em área afim; 6) Lato Sensu na área requerida; 7) Lato Sensu em área afim; 8) Aprimoramento na área requerida; 9) Aprimoramento em área afim; 10) Extensão Universitária. b) São Títulos de Educação Continuada em Serviço as horas de educação continuada ofertadas pelo ente com o qual o profissional mantém vínculo de trabalho ou pelo próprio profissional que no mesmo período mantém registro de consultório:
1) Educação Continuada na área requerida e 2) Educação Continuada em área afim. c) São Títulos Acadêmicos e de Educação Continuada em Serviço as Residências promovidas e/ou cadastradas pelos Ministérios da Saúde e da Educação:
2) Residência em área afim. d) Tempo de Serviço cada ano de prática clínica:
2) Tempo de Serviço em área afim. e) Especialidade Profissional registrado pelo COFFITO em área afim.
f) Produção profissional e certificação intelectuais 1) Registro de Patentes perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial; 2) Registro de obras literárias científicas ou afetas à profissão ou ao exercício profissional perante a Biblioteca Nacional Brasileira;
§ 1º – No caso de Pós-Graduação Lato Sensu na área requerida, quando o conhecimento nela contido não fizer parte da base cognitiva da profissão, o profissional deve apresentar além do Certificado, o Histórico Escolar com a comprovação de carga horária mínima no patamar de 1.200 (um mil e duzentas) horas/aula ou outra carga horária a maior, conforme a necessidade da especialidade profissional. § 2º – O certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, com carga horária inferior a 1.200 (um mil e duzentas) horas/aula, em área que não faz parte da base cognitiva da profissão será valorado no mesmo patamar do certificado de Pós-Graduação Lato Sensu em área afim.
Art. 18 - A documentação prevista no artigo 17 da presente Resolução poderá ser reapresentada caso o profissional não seja aprovado em prova de títulos anterior. Art. 19 – Para os profissionais já possuidores de titulação de especialidade profissional, registrada no COFFITO, a utilização dos documentos elencados no artigo 17 da presente Resolução e já apresentados em Prova de Títulos anterior, serão aproveitados somente os qualificados como sendo de “área requerida” do novo pleito efetuado. Art. 20 – Para efeito da valoração dos títulos elencados no artigo 17 da presente Resolução deve-se considerar que, entre os títulos da mesma categoria, isto é, “acadêmico”; “de educação continuada em serviço”; “acadêmico e de educação continuada em serviço”; “tempo de serviço profissional”; “produção profissional e certificação intelectuais”, os identificados como “na área requerida” terão peso maior do que os identificados como “em área afim”. Art. 21 – A valoração dos títulos constantes no artigo 17 da presente Resolução deve obedecer à seguinte ordem classificatória e hierárquica:
I - Livre docência; II – Notório Saber ou Doutorado na área requerida; III - Mestrado na área requerida; Doutorado na área fim; Residência na área requerida; 5 (cinco) a 7 (sete) anos de tempo de serviço comprovados;
VII - Aprimoramento na área requerida; 100 (cem) horas de educação continuada em área afim; 2 (dois) anos de tempo de serviço comprovados; 1 (um) registro de título de livro de temática de área requerida; 3 (três) apresentações de trabalhos científicos na área requerida; VIII - Aprimoramento na área afim; 3 (três) anos de serviço em área afim; 4 (quatro) publicações de artigos científicos de temática de área requerida; 2 (duas) apresentações de trabalho científico de temática de área requerida; 1(um) registro de patente de área afim e 1 (um) registro de título de livro de temática de área afim; IX – Certificado de aprovação em Concurso Público e 4 (quatro) publicações de artigos científicos de temática de área afim;
Art. 31 – Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO. ELINETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAGA

References: artigo 66
 artigo 66
 artigo 17
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