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Timestamp: 2015-03-28 04:36:48+00:00

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Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária
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pronuncia impronuncia e absolvição sumária
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Processo Penal. Comentários às Recentes Alterações Lei nº 11.689 DE 9 DE JUNHO DE 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências ... entação da pronúncia - 2.1.5. Despronúncia - 2.2. Impronúncia - 2.2.1. Conceito de impronúncia - 2.3. Absolvição sumária - 2.3.1. Conceito de absolvição sumária - 2.3.2. Hipóteses determinantes da absolvição sumária - 2.3.3. Recurso da sentença de impronúncia ou de absolvição sumária - 2.3.4. Recurso de ofício - 2.4. Indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação - 2.5. Princípio da congruência - 2.6....
Acórdão nº 1.0024.12.172015-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julho de 2013
PROCESSO PENAL - HOMICÍDIOS TENTADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - DESCABIMENTO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA.
Acórdão nº 1.0024.12.026938-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA - AFASTAMENDO DAS QUALIFICADORAS - DESCABIMENTO - "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - RECURSO DESPROVIDO.
Acórdão nº 1.0702.10.003494-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão nº 1.0672.02.082599-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPERTINÊNCIA - COMPETÊNCIA DOS JURADOS PARA APRECIAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Acórdão nº 1.0231.04.021951-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME - DECOTE DAS QUALIFICADORAS ADMITIDAS NA PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - SÚMULA 64, TJMG - ISENÇÃO DE CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão nº 1.0543.09.008920-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - PRIVILÉGIO - INCABÍVEL. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Acórdão nº 1.0024.10.000643-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
... - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - INDÍCOS DE AUTORIA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 64 DESTA CORTE - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SE MOSTRAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES - RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - INVIABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão nº 1.0027.11.034255-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
... QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME - DECOTE DAS QUALIFICADORAS ADMITIDAS NA PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - SÚMULA 64, TJMG - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - NECESSIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Acórdão nº 1.0290.09.077902-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADES. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. QUALIFICADORAS. PLAUSIBILIDADE. DECOTE. IMPOSSIBILIDADE.
... - PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - DECOTE DE QUALIFICADORAS - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SÚMULA 64 DO TJMG - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 37 DA LEI 11.343/06 - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - PRISÃO PREVENTIVA CORRETAMENTE MANTIDA.
Acórdão nº 1.0091.08.011091-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Outubro de 2010
... - DESCABIMENTO - SÚMULA 64 DO TJMG. Para a pronúncia, é suficiente que haja prova da materialidade do fato e indícios de autoria ou de participação, sendo que eventuais dúvidas ou contradições no acervo probatório resolvem-se, nesta fase, em favor da sociedade. A absolvição sumária pela existência de dirimente (legítima defesa) exige prova segura e incontroversa, impossibilitando o acolhimento da tese quando há dúvida em face da existência
Acórdão nº 1.0024.04.195554-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Setembro de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO - PRONÚNCIA MANTIDA.
Acórdão nº 1.0686.11.019733-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Abril de 2013
PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRELIMINAR - RECONHECIMENTO DE PESSOA - FORMALIDADE - NULIDADE DO FEITO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MÉRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA/IMPRONÚNCIA - DESCABIMENTO.
Acórdão nº 1.0701.09.263804-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DUPLA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL - CONSTITUCIONALIDADE - PRELIMINAR REJEITADA -PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADES.
Acórdão nº 1.0702.06.303165-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Janeiro de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADES - QUALIFICADORA MANTIDA.
Acórdão nº 1.0411.11.003143-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Setembro de 2013
... O. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MOTIVAÇÃO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão nº 1.0435.10.000604-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
... LEGÍTIMA DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRESENÇA -- IMPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - DESCABIMENTO - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - A legítima defesa, como causa de exclusão de crime a ensejar a absolvição sumária (art. 415, IV, CPP), somente pode ser reconhecida se restar incontroverso, pelo...
Acórdão nº 0000022-61.2011.8.05.0227 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 03 de Dezembro de 2013
... ÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SÚPLICA DE DESPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. IMPERIOSA A SUBMISSÃO DO CASO EM ESPEQUE AO TRIBUNAL DO JÚRI, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. I - No que se refere ao Homicídio Qualificado consumado (121, § 2º, inciso IV (in fine), do CPB),...
Acórdão nº 1.0105.07.233800-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - "IN DUBIO PRO SOCIETATIS" - IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão nº 1.0118.11.000221-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - "IN DUBIO PRO SOCIETATIS" - IMPOSSIBILIDADE.
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