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Cursos de Pós-Graduação REGULAMENTO. Elaborado por: Aprovado por: Versão - PDF
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Adriano Prada Cunha
1 REGULAMENTO Cursos de Pós-Graduação Elaborado por: Aprovado por: Versão Gabinete Apoio Reitoria Reitor 2.0 (Professor Doutor Rui Oliveira) Revisto e Confirmado por: Data de Aprovação Inicial Secretário-Geral (José João Amoreira) 11 agosto de 2014 Data de Aplicação da Versão 23 fevereiro de de 6
2 23 fevereiro de 6 INDÍCE Artigo 1.º Objecto... 3 Artigo 2.º Âmbito... 3 Artigo 3.º Definição... 3 Artigo 4.º Criação de Cursos... 3 Artigo 5.º Coordenação e Gestão Pedagógica de Cursos... 3 Artigo 6.º Gestão Administrativa... 3 Artigo 7.º Creditação... 3 Artigo 8.º Direitos e Deveres do estudante Pós-Graduado... 4 Artigo 9.º Acesso e Ingresso... 4 Artigo 10.º Matrícula e Inscrição para Frequência... 4 Artigo 11.º-A Inscrição para Avaliação... 4 Artigo 12.º Valor da Propina... 4 Artigo 13.º Pagamento... 4 Artigo 14.º Validade da Inscrição... 4 Artigo 15.º Frequência... 4 Artigo16.º Critérios de Avaliação... 4 Artigo 17.º Classificação de Aprendizagem... 4 Artigo 18.º Épocas de Avaliação... 5 Artigo 19.º Melhoria de Nota... 5 Artigo 20.º Consulta de Provas, Reclamações e Recursos... 5 Artigo 21.º Aproveitamento... 5 Artigo 22º Classificação Final do Curso... 5 Artigo 23.º Disposições Finais... 5
3 23 fevereiro de 6 Artigo 1.º Objeto O regulamento de cursos de pós-graduação contempla os princípios gerais que norteiam este tipo de formação; estabelece competências; define o estatuto do aluno pós-graduado do ISPA Instituto Universitário (ISPA) e as regras a que deve obedecer. Artigo 2.º Âmbito O presente regulamento aplica-se a todos os cursos de Pós-graduação que, a título de formação especializada não conferente de grau académico, sejam criados no ISPA sem prejuízo da aplicação de regulamentação específica complementar para cada curso ou conjunto de cursos, em particular os ministrados, no todo ou em parte, na modalidade de e-learning. Artigo 3.º Definição Os cursos de Pós-graduação são actividades formais de ensino curricular Pós-graduado, conducentes à obtenção de um diploma, que comprove um nível aprofundado de conhecimentos numa área específica, disciplinar ou interdisciplinar, capacidade de análise crítica e inovação. Artigo 4.º Criação de Cursos Compete ao Reitor a aprovação dos cursos de Pós-graduação mediante proposta do ISPA - Formação Avançada (ISPA-FA), após auscultação do Conselho Científico. Artigo 5.º Coordenação e Gestão Pedagógica de Cursos A coordenação e a gestão pedagógica dos cursos de Pós-graduação são asseguradas por um director de curso designado pelo Reitor do ISPA mediante parecer do ISPA-FA. Cabe ao director do Curso propor, ao ISPA-FA, antes do início de funcionamento do curso de Pósgraduação, em modelo normalizado, designadamente: a) As fichas de unidades curriculares (FUC) que integram o plano de estudos do curso b) As datas limite para as inscrições no curso c) A lista dos candidatos selecionados, devidamente fundamentada; d) A data de início do funcionamento do curso e o respectivo calendário académico; e) O número de vagas e o número mínimo de inscrições necessárias para o funcionamento do curso; f) Indicação do tipo de avaliação para cada unidade curricular do curso; g) As datas das provas e épocas de avaliação sendo essas datas divulgadas no primeiro dia de aulas; h) As datas limite para inscrição em provas de avaliação nas épocas de recurso; Artigo 6.º Gestão Administrativa 1. Cabe ao Secretariado do ISPA-FA a gestão administrativa dos processos de candidatura aos cursos de formação Pós-graduada, nos termos regulamentares, e a assessoria técnico-administrativa das direções de curso no processo de lançamento de uma nova edição de um curso Pós-graduado assegurando, em particular, o cumprimento do disposto no artigo 5.º e no ponto 3 do artigo 6.º. 2. Cabe aos serviços académicos do ISPA a gestão administrativa dos processos individuais dos estudantes, do processo de lançamento e registo de avaliações e a emissão de diplomas e outros documentos académicos. 3. Cabe ao docente de cada unidade curricular o registo das classificações no sistema informático e a assinatura das respectivas pautas e termos de avaliação. Artigo 7.º Creditação 1. Os cursos de Pós-Graduação organizam-se por unidades de crédito, cuja fixação terá lugar no momento da sua criação. 2. Os cursos de Pós-Graduação conferem unidades de crédito que podem ser, eventualmente transferíveis para outros cursos de Pós-graduação ou de Mestrado em observância pelo disposto na lei e sujeita a decisão do Conselho Científico do ISPA.
4 23 fevereiro de 6 Artigo 8.º Direitos e Deveres do estudante Pós-Graduado É aplicável ao estudante Pós-graduado as disposições constantes no regulamento do estudante do ISPA. Artigo 9.º Acesso e Ingresso As condições de acessos e ingresso e procedimentos seleção e admissão são os constantes no regulamento de acesso e ingresso nos cursos de formação Pós-graduada do ISPA. Artigo 10.º Matrícula e Inscrição para Frequência 1. A inscrição é obrigatória e deve ser formalizada nos Serviços Académicos do ISPA de acordo com o calendário académico previamente afixado e disponível em relativamente a cada ano lectivo. 2. A inscrição num determinado curso só será válida após o pagamento da respectiva taxa de propina. Artigo 11.º A Inscrição para Avaliação 1. Os estudantes com uma inscrição válida ficam, automaticamente, inscritos para a realização prova de avaliação na época normal. 2. A realização de provas nas épocas de recurso e especial requer a inscrição prévia, no prazo fixado para o efeito. Artigo 12.º Valor da Propina 1. Pela inscrição num curso de Pós-graduação é devido o pagamento de uma propina. 2. O valor da propina é fixado, anualmente, por despacho da Direção do ISPA crl. Artigo 13.º Pagamento As propinas, relativas aos cursos de Pós-graduação, devem ser pagas de acordo com as modalidades estabelecidas no regulamento de tesouraria e no edital de taxas e propinas para os cursos de formação Pós-graduada do ISPA. Artigo 14.º Validade da Inscrição 1. A inscrição num curso de Pós-graduação e o pagamento da respetiva propina têm validade durante o período da sua frequência. 2. Caso um estudante Pós-graduado não conclua o curso poderá inscrever-se às unidades curriculares a que não teve aproveitamento, em edição posterior do mesmo, caso venha a abrir, mediante o pagamento de uma propina definida no regulamento de tesouraria e no edital de taxas e propinas para os cursos de formação Pós-graduada do ISPA Artigo 15.º Frequência 1. Nos cursos de Pós-graduação que funcionam na modalidade presencial é obrigatória a frequência dos estudantes em, pelo menos, 75% da duração global de cada unidade curricular, ou outras sessões de trabalho previstas e, efectivamente, realizadas, em cada unidade curricular. 2. A título excecional, poderá a Direção de curso propor ao Conselho Pedagógico, mediante exposição fundamentada dos interessados, que sejam relevadas as faltas que tenham levado ao não cumprimento do disposto no número anterior. Artigo 16.º Critérios de Avaliação Os critérios de avaliação de cada unidade curricular constam da respectiva FUC, referida no artigo 4.º e que deverá ser apresentada aos estudantes no primeiro dia de aulas da mesma. Artigo 17.º Classificação de Aprendizagem 1. A classificação de aprendizagem traduz-se na atribuição de uma nota na escala de 0 a 20 valores ao resultado dos conhecimentos verificados. 2. A atribuição de uma classificação é da responsabilidade do docente da unidade curricular, ou direção do curso.
5 23 fevereiro de 6 3. São considerados aprovados, numa unidade curricular, os estudantes que tenham obtido, nessa unidade curricular, uma classificação final igual ou superior a 10 valores. 4. O registo das classificações finais é feito em pautas, impressas pelos serviços académicos do ISPA. Artigo 18.º Épocas de Avaliação 1. A avaliação da aprendizagem de uma unidade curricular compreende, em cada período de avaliação, as seguintes épocas: a) Época normal. b) Época de recurso. 2. Têm acesso à época de recurso os estudantes que estejam inscritos nas unidades curriculares e ainda não tenham tido aproveitamento às mesmas. Artigo 19.º Melhoria de Nota 1. No ano letivo em que obtiveram aprovação na unidade curricular, os estudantes podem realizar melhoria de nota na época de recurso. 2. Para efeitos de melhoria de nota, os estudantes não podem apresentar-se a mais do que um exame, trabalho individual, por cada unidade curricular. 3. Nos exames ou trabalhos individuais efectuados para melhoria de nota, prevalece a classificação mais elevada. 4. Não são passiveis de melhoria de nota as classificações obtidas em trabalhos ou outros elementos de avaliação realizados em grupo. Artigo 20.º Consulta de Provas, Reclamações e Recursos 1. Os estudantes poderão consultar as provas escritas que realizaram mediante solicitação oral ao docente da unidade curricular, que lhe facultará, obrigatoriamente, essa consulta, no prazo máximo de 5 dias úteis. 2. Os estudantes poderão apresentar reclamação escrita ao ISPA-FA, sobre as classificadas atribuídas aos exames, trabalhos individuais ou em grupo que tenham realizado, nos 15 dias úteis após a divulgação da classificação atribuída. Artigo 21.º Aproveitamento O estudante é considerado aprovado num determinado curso de Pós-graduação quando tenha tido aproveitamento a todas as unidades curriculares do plano de estudos do respetivo curso, sendo-lhe atribuído um certificado de conclusão de curso de especialização. Artigo 22º Classificação Final do Curso A classificação final dos cursos de Pós-graduação resulta da média aritmética das classificações das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de Pós- graduação em que o estudante está inscrito, ponderada pelos respectivos ECTS, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas). Artigo 23.º Disposições Finais Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela legislação aplicável ou pelos órgãos estatutariamente competentes do ISPA.
Pós-Graduação/ REGULAMENTO DA ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: DOMÍNIO COGNITIVO E MOTOR
Pós-Graduação/ INSTITUTO PIAGET ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ ARCOZELO REGULAMENTO DA ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: DOMÍNIO Os Cursos de Pós-Licenciatura são atividades

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 5
 artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 4
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23