Source: https://www.novamonteverde.mt.gov.br/Publicacoes/Leis/
Timestamp: 2018-12-16 10:21:56+00:00

Document:
Publicações Leis
Lei nº 978/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº987 /2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÀRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÌPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA DE SINAIS-LIBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Lei nº 977/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE NOVA MONTE VERDE (PREVVER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 979/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 980/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 981/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 982/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 983/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 984/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 985/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 905/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº986 /2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 976/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 971/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 972/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 973/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 974/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 975/2018 Autoriza a Chefe do Poder Executivo de Nova Monte Verde/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Juara/MT, visando a recuperação parcial da estrada denominada MT 417, a qual faz divisa entre os dois Municípios, e dá ou
Lei nº 970/2018 DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 969/2018 ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n.º 968/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 967/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 965/2018 HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – PREVVER, REALIZADA EM MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 966/2018 ALTERA O ARTIGO 2º DA Lei nº 952/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 961/2018 ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 962/2018 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 963/2018 Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Lei nº 964/2018 Altera a Lei 948/2018 que Autoriza a Transferência de Recursos por meio de Termo de Compromisso à APLNMV- Associação dos Produtores de Leite de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Lei nº 959/2018. Data: 17 de julho de 2018. SÚMULA: “Altera artigo 1º da Lei 772/2015 – Que delimita o perímetro urbano do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.”
Lei nº 960/2018 Data: 17 de julho de 2018. SÚMULA: Autoriza o Município de NOVA MONTE VERDE a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- “ CONSUSMT ” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Munic
Lei nº 958/2018 Acrescenta o artigo 1º-A e 1º-B à Lei 955/2018 e dá outras providências
Lei nº 957/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 955/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DE NATUREZA CONTÁBIL, E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROV
Lei nº 956/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 952/2018 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE NOVA MONTE VERDE, PARA CONTRATANTES DE JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado: 28 vezes
Lei nº 953/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 954/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 951/2018 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO, PARA O DECÊNIO 2018-2028, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 950/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 949/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 947/2018 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE COMPROMISSO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado: 13 vezes
Lei nº 948/2018 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE COMPROMISSO COM APLNMV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 945/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 946/2018 ALTERA O ARTIGO 108 DA LEI Nº 830/2016 ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado: 41 vezes
LEI Nº: 943/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL(RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº: 944/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 897/2017, REFERENTE À LEI Nº: 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei n.º 941/2018. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE COMPROMISSO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE (APAE), NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n.º 942/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 939/2018 “FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E, CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO
Baixado: 62 vezes
LEI Nº 940/2018 Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedi
LEI N.º 937/2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI 936/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 49 vezes
Lei nº 938/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 936/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado: 38 vezes
Lei nº 935/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2018, COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 933/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 934/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado: 27 vezes
Lei nº 932/2017 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 931/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGROINDÚSTRIA EM NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 930/2017 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2013, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 929/2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
Lei nº 927/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 928/2017 INSTITUI O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE NOVA MONTE VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 925/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 926/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 924/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 923/2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 789/2015 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Lei nº 922/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei N.º 921/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR E UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR – C. A. A., LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 917/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO PREVVER, HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM ABRIL DE 2017, ALTERANDO ASSIM, O INCISO III DO ARTIGO 44 DA LEI 783/2015 E DÁ OUTRAS PROVI
Lei nº 915/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 916/2017 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE ÁREA PÚBLICA PARQUE DE EXPOSIÇÕES – A, PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 918/2017 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE ÁREA PÚBLICA PARQUE DE EXPOSIÇÕES – B, PARA O SINDICATO RURAL DE NOVA MONTE VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 919/2017 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei N.º 920/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO “O BOM PASTOR” LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 913/2017 “DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 08 – D, DA QUADRA 23 PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- PREVVER DE NOVA MONTE VERDE E DA OUTRAS P ROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 914/2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei nº 910/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 911/2017 ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2016 DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 912/2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº: 907/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL(RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado: 55 vezes
LEI Nº 908/2017 FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado: 65 vezes
Lei nº 906/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBLICOS E POSTERIOR DOAÇÃO DOS MATERIAIS E ENTULHOS AOS INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Lei nº 904/2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Baixado: 33 vezes
Lei nº 905/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS CONTADOR E TESOUREIRO, QUE ATUAM NO ÂMBITO DO PREVVER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Baixado: 24 vezes
Lei nº 903/2017 “AUTORIZA O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDA COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CREA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº897/2017. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 814/2016, REFERENTE À LEI Nº: 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei nº 898/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUT
Lei nº 899/2017 ACRESCENTA O PARAGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2016 DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 900/2017 ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA NO ANEXO VII DA LEI 769/2015 - PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 901/2017 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E COMPATÍVEL REMUNERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA CÂMA
Baixado: 30 vezes
Lei nº 902/2017 Declara de utilidade pública a “Igreja Evangélica Assembleia de Deus”, no município de Nova Monte Verde
Lei Nº 896/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PRO
LEI Nº895/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APLNMV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº884/2016 “ALTERA A LEI Nº 715/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº886/2017 FICA ALTERADO O ARTIGO 5º DA LEI 718/2014 QUE REGULAMENTAVA A COMPOSIÇÃO ANTERIOR, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº887/2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CIDVAT - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES
LEI Nº888/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº889/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº890/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº891/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº892 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº893/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNCÍPIOS (AMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº894/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº885/2017 ALTERA A LEI 877/2016 QUE FIRMA TERMO DE COMPROMISSO COM A APAE- ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE EXERCÍCIO DE 2017".
LEI Nº 883/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DE TAXA E TRIBUTOS PARA A EMISSÃO DE TITULO DEFINITIVO DA COMUNIDADE ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 882/2016-Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Município de Nova Monte Verde – AFEMOV.
LEI Nº 881/2016-Inclui no perímetro urbano de Nova Monte Verde a comunidade Alto Paraíso e dá outras providências.
LEI Nº 878/2016-Autoriza o Município de Nova Monte Verde a municipalizar trecho de estrada vicinal que menciona, e das outras providencias.
Baixado: 23 vezes
LEI N.º 875/2016-"Desafeta e Autoriza o Município de Nova Monte Verde a efetuar a alienação gratuita das casas populares e respectivos lotes de terrenos de propriedade do Município, especificamente
LEI Nº 876/2016-Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios de 2012; 2013; 2014 e 2015, e dá outras providências.
LEI Nº 877/2016-"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOSSIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 879/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 880/2016-"DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N.º 874/2016-Estabelece a utilização de símbolos municipais e identificação de bens públicos e da outras providências.
Lei Nº. 872/2016-Autoriza o Município de Nova Monte Verde a municipalizar trecho de estrada vicinal que menciona, e dá outras providências.
Lei Nº. 873/2016-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 48 vezes
Lei Nº. 871/2016-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Nº. 869/2016-ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº. 870/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Nº. 868/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA MONTE VERDE - PREVVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
LEI N.º 865/2016-“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, CO
LEI N.º 866/2016-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº. 867/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 864/2016-AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 863/2016 - DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVI
Baixado: 58 vezes
LEI N.º 861/2016-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 862/2016-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 31 vezes
LEI N.º 860/2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL QUE MENCIONA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 858/2016-FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 59 vezes
LEI N.º 859/2016 - “FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Baixado: 69 vezes
LEI N.º 857/2016-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, pelo excesso de arrecadação, no orçamento do exercício de 2016, do Município de Nova Monte Verde, e dá outras providencias.
LEI N.º 854/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N.º 855/2016-ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 856/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N.º 853/2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE CEDER GRATUITAMENTE O POÇO SEMI-ARTESIANO LOCALIZADO NAS COORDENADAS S-09º58’59,5” e W-057º27’49,8” e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 849/2016 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2013, LEI QUE DESAFETOU E AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 850/2016-AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL FACILITADOR DE OFICINAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, FACILITADOR DE OFICINAS ESPORTIVAS E ARTES MARCIAIS E INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL N
LEI N.º 851/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 852/2016-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 848/2016-DISPENSA-SE O PAGAMENTO/RECEBIMENTO VERBA INDENIZATÓRIA MÊS JULHO DE 2016.
LEI N.º 847/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N.º 846/2016-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA
LEI N.º 843/2016 -AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 63 vezes
LEI N.º 844/2016-AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 845/2016-AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 158 vezes
LEI N.º 840/2016-Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Baixado: 70 vezes
LEI N.º841/2016-“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º842/2016-Dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habi
LEI N.º836/2016-Altera artigo 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Baixado: 76 vezes
LEI N.º 837/2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A SUPORTAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA E TRANSPORTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 839/2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A UTILIZAR OS RECUSOS AUFERIDOS COM A ALIENAÇÃO DOS LOTES 11 E 32 DA QUADRA 38 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º835/2016-REVOGA A LEI 776/2015, A LEI QUE ATUALIZAVA MONETARIAMENTE E FIXAVA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 832/2016-DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 830/2016-DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, DE SUAS FUNDAÇÕES DE SUAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado: 230 vezes
LEI N.º834/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N.º 829/2016- Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das estradas rurais do Nova Monte Verde e dá outras providências
LEI N.º 831/2016-Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências.”.
LEI N.º 828/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI N.º 822/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO
LEI N.º 823/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N.º 824/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E
LEI N.º 825/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SER
Baixado: 61 vezes
LEI N.º 826/2016 ALTERA ARTIGO 14º DA LEI Nº 812/2016 DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 827/2016 Altera os artigos 72, 80, 82, 283 e 295 da Lei 778/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Monte Ve
LEI N.º 821/2016 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL N. 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado: 64 vezes
LEI Nº 820/2016 Altera os anexos I, II e VIII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Baixado: 129 vezes
LEI Nº 814/2016 : ALTERA ARTIGO 1º “CAPUT” DA LEI N° 750/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 815/2016 AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 816/2016 AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA NA METRAGEM DO LOTE 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 817/2016 Altera o inciso “z” do artigo “12” da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Baixado: 81 vezes
LEI Nº 818/2016 Cria o Fundo Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura para prestação de serviços à comunidade do município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
LEI Nº 819/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI N.º 811/2016. Declara de interesse social o Loteamento Jardim América e dá outras providências
LEI Nº 812/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Baixado: 47 vezes
LEI Nº 813/2016 Altera artigo 4º da Lei 459/2010 e dá outras providências.
Baixado: 78 vezes
LEI Nº 808/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N.º 809/2016 Altera artigo 2º da Lei 772/2015, a Lei que delimita o perímetro urbano do município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
LEI N.º 810/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2016 COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 806/2016 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 92 vezes
LEI Nº 807/2016 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 798/2015 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 110 vezes
LEI Nº 801/2015 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º, ART. 4º, INCISO II, ALÍNEA "d", DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA
LEI Nº 783/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 805/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 796/2015 ALTERA A LEI 782/2015 PARA RETIFICAR O SALÁRIO DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 797/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 785/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 799/2015 SÚMULA: AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 102 vezes
LEI Nº 800/2015 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETRARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 802/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 803/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE-ASSOSSIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPICIONAIS DE NOVA MONTE VERDE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 804/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 791/2015 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 750/2015, A VERBA INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 37 vezes
LEI Nº 792/2015 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Baixado: 34 vezes
LEI Nº 793/2015 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROV
LEI Nº 794/2015 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 110 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 795/2015 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2015 E ALTERA D
LEI Nº 784/2015 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 785/2015 ALTERA ANEXO I DA LEI 627/2013, O PCCS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 73 vezes
LEI Nº 786/2015 DISPÕE SOBRE O PROJETO GRÃO DE GENTE – UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 787/2015 “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 788/2015 “ALTERA A LEI 782/2015 PARA INCLUIR VAGAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 789/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Baixado: 151 vezes
LEI Nº 790/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 780/2015 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 705/2014, O PCCS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 781/2015 DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA ADEQUAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA MONTE VERDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 88 vezes
LEI Nº 782/2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SEL
Baixado: 94 vezes
LEI Nº 778/2015 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS.
Baixado: 71 vezes
LEI Nº 779/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER EM DOAÇÃO, VEÍCULO QUE MENCIONA COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 777/2015 CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 775/2015 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Baixado: 25 vezes
LEI Nº 776/2015 ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADO
LEI Nº 773/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 774/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 769/2015 ALTERA AS LEIS 706/2014 E 694/2014, O PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 100 vezes
LEI Nº 770/2015 ALTERAM ARTIGOS DA LEI 289/2015, O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado: 91 vezes
LEI Nº 771/2015 AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE NO VALOR DE R$ 38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 772/2015 DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 768/2015 AAUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 762/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 763/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE ABERTURA DE CARREADORES, BEBEDOUROS PRA GADO, CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE TANQUES E REPRESA, CASCALHAMENTOS, GRADAGENS, ROÇADAS E SERVIÇOS
LEI N.º 764/2015 INCLUI CARGOS NO ANEXO PRIMEIRO DA LEI Nº 737/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 765/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PELO EFETIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MDA-MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMEN
LEI Nº 766/2015 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES 11 E 32 DA QUADRA 38.
Lei Nº 767/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO À FAMÍLIA – C. A. A. f., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE VERD
LEI N.º 761/2015. DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 743/2015 ALTERA O ANEXO II DA LEI 705/2014, O PCCS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 85 vezes
LEI Nº 759/2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 760/2015. Inclui parágrafo único no artigo 15 da Lei nº 737/2015 e dá outras providências
LEI N.º 752/2015 Autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do PREVVER e dá outras providências.
LEI N.º 753/2015. Altera o artigo 1º da Lei nº 326/2007 e dá outras providências”.
LEI Nº 754/2015. ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 755/2015. DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 756/2015. Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2016-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências”
LEI N.º 757/2015. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2015, para atender a Construção de Pontes, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
LEI N.º 758/2015. Exclui o inciso XI do artigo 43º da Lei nº 708/2014 e dá outras providências
LEI N.º 751/2015. Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
LEI N.º 747/2015 Afeta os lotes 11-A e 32-A da quadra 38 ao patrimônio público e dá outras providências
LEI N.º 748/2015 Fica instituída a Gratificação pelo desempenho da função de Atendimento empresarial no CAE e dá outras providências
Baixado: 40 vezes
LEI Nº 749/2015. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER EM DOAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 750/2015. REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 744/2015. “Altera o inciso 8º do artigo 2º da Lei nº 123/1997 e dá outras providências”.
Baixado: 35 vezes
LEI Nº 745/2015 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 746/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE AJUSTE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 741/2015 Regulamenta o trânsito de Caminhões e carretas nas áreas centrais do município e dá outras providências
LEI N.º 742/2013. Declara de interesse Público e social as Chácaras situadas na Estrada Valdinei Aparecido de Ramos e dá outras providências
LEI N.º 738/2015 SÚMULA: Regulamenta a Política Municipal de Assistência Social de Nova Monte Verde e dá outras providências
LEI N.º 739/2015 Regulamenta a Estrutura Administrativa da Assistência Social de Nova Monte Verde e dá outras providências
LEI N.º 740/2015 Dispõe sobre a alteração do art. 44 da Lei n. 495 de 10 de agosto de 2011, e dá outras providências
LEI Nº 737/2015. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Baixado: 44 vezes
LEI N.º 736/2015 Desafeta o equipamento comunitário da quadra 65 e dá outras providências
LEI N.º 730/2015 Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências.
Altera o anexos VI da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências LEI N.º 731/2015
LEI N.º 732/2015 Autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do PREVVER e dá outras providências.
LEI N.º 733/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE VE
LEI N.º 734/2015 Altera o anexo I da Lei 687/2014, que trata do Teste Seletivo Público para a contratação de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
LEI N.º 735/2015 Altera o anexo IV da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Baixado: 72 vezes
LEI N.º 729/2015 Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em Comodato com encargo o Aeroporto Municipal e dá outras providências
LEI Nº 728/2015. “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 725/2015 Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em doação o bem imóvel que especifica com encargo e dá outras providências
LEI N.º 726/2015 Altera os anexos II e VII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
LEI nº 727/2015 Cria o Programa de Asfalto Comunitário - PAC, e dá outras providências.
Lei nº. 723/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 724/2015 Altera parágrafo quarto do artigo 12 e 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Baixado: 57 vezes
Lei nº. 722/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE
LEI Nº 721/2014. CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 713/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA ADEQUAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA MONTE VERDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 714/2014 Altera parágrafo quarto do artigo 26 e anexos II e VIII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Baixado: 75 vezes
LEI COMPLEMENTAR N.º 715/2014. Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN devido na prestação de serviço de Registradores, Escrivães, Tabeliães, Notários ou Similare
LEI N.º 716/2014. DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA VALDINEI APARECIDO DE RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 717/2014 Fica o regimento interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI N.º 718/2014 Fica alterado o artigo 5º da Lei 623/2013, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI N.º 719/2014 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 720/2014. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Baixado: 43 vezes
LEI Nº 712/2014 Autoriza a celebração de Termo de Convênio com a APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde, durante o exercício de 2015, e dá outras providências.
LEI N.º 709/2014. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Baixado: 109 vezes
LEI COMPLEMENTAR N.º 710/2014. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 711/2014 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências.
LEI N.º 708/2014. "Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolescent
Baixado: 77 vezes
LEI N.º 705/2014 Altera a Lei 680/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Baixado: 142 vezes
LEI N.º 706/2014 Cria os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Farmacêutico no PCCS da Saúde, Lei 661/2014 e dá outras providências.
LEI N.º 707/2014 Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências
LEI Nº 704/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte Verd
LEI Nº 699/2014 “Altera o Anexo I da Lei nº 624/2013 e dá outras providências”.
LEI Nº 700/2014 Autoriza o Poder Executivo a implantar a Universidade Aberta do Brasil UAB, e dá outras providências.
LEI Nº 701/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 702/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 703/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 698/2014
LEI N.º 696/2014 Cria feriado municipal em 19 de agosto em comemoração ao aniversário de fundação do Município e dá outras providências
LEI Nº 697/2014 Substitui o anexo I da Lei Municipal nº 416/2009 e dá outras providências
LEI Nº 698/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender Termo de Convênio com a APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde, durante o exercício de 201
LEI Nº 695/2014. “Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Monte Verde para os anos de 2013 a 2023 e dá outras providências”
Baixado: 137 vezes
LEI N.º694 /2014 Altera a Lei 661/2014, que passa a contar com a seguinte redação e dá outras providências.
Baixado: 101 vezes
LEI Nº 693/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
LEI Nº 692/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 691/2014. “Institui a Quilometragem das Estradas não pavimentadas do município de Nova Monte Verde e dá outras Providências.”
Baixado: 42 vezes
Lei Nº 690/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, pelo excesso de arrecadação, para atender despesas com pessoal e encargos da Educação Infantil, e dá outras providências.
LEI Nº 682/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
LEI Nº 683/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
LEI Nº 684/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas de investimentos com Recursos do Salário Educação, e dá outras providências.
LEI Nº 685/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
LEI Nº 686/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
LEI Nº 687/2014. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 688/2014. Adéqua o Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga as Lei 393/2009 e 236/2004 que dispõem sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
LEI Nº 689/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
LEI Nº. 680/2014 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 164 vezes
LEI Nº 681/2014. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
LEI N.º 679/2014 Altera a Lei Municipal nº 342/2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
LEI N.º 678/2014. AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 83 vezes
LEI Nº 667/2014. “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2014 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 668/2014. “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Monte Verde (COMPDEC) e dá outras providências
LEI N.º 670/2014 Altera os anexos V e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
LEI N.º 671/2014 Altera o Artigo 111 da Lei 289/2005 e dá outras providências
LEI Nº 672/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
LEI N.º 673/2014 Altera o a alínea b, do artigo 31 e os anexos IV, V, VI e VII da Lei nº 661/2014, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde e dá out
LEI N.º 674/2014 Revoga a Lei municipal nº 058/1993, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 675/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
LEI Nº 676/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
LEI Nº 677/2014. CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 662/2014 Altera o Artigo 147 da Lei 289/2005 e dá outras providências.
LEI N.º 663/2014 Altera a lei 252/2004 que criou o parque de Preservação Ambiental Fonte Nova, desafeta as áreas que discrimina e dá outras providências.
LEI N.º 664/2014 Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil de Nova Monte Verde FMDC, e dá outras Providências.
LEI N.º 665/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 666/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE AJUSTE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 659/2014 Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
LEI N.º 660/2014 DISCIPLINA O CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 661/2014 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO E D
Baixado: 174 vezes
LEI N.º 658/2014. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 655/2014 “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza sua permuta por imóvel pertencente à empresa Silmira Construtora Ltda. e dá outras providências”.
LEI N.º 656/2014. SÚMULA: Autoriza o Município de Nova Monte Verde a suportar despesas com alimentação, estadia e transportes visando atender ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras prov
LEI N.º 657/2014. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, criar rubrica de Operações de Crédito, e dá outras providências.
LEI N.º 654/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar o Município do quadro de associados da Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Matogrossense – AMIU
LEI Nº 649/2014 “Dispõe sobre a modificação do art. 72 da Lei Municipal n. 495 de 10 de agosto de 2011 com alteração determinada pela Lei Municipal n. 583 de 23 de maio de 2013 e da outras providência
LEI Nº 650/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 652/2014. Cria a Ouvidoria do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Baixado: 45 vezes
LEI N.º 653/2014. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, criar rubrica de Operações de Crédito, e dá outras providências.
LEI N.º 651/2014 Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
LEI Nº 648/2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Monte Verde e dá outras providências.
LEI Nº 645/2014 Autoriza o reparcelamento de Dívidas Previdenciárias INSS e dá outras providências.
LEI Nº 646/2014 Dispõe sobre a transposição de recursos financeiros de uma Fonte de Recursos para outra e, dá outras providências.
LEI Nº 647/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
LEI Nº 642/2014. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº627/2013, PARA INCLUIR O ANEXO VIII – RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Baixado: 50 vezes
LEI N.º 643/2014 Altera os anexos V e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Baixado: 66 vezes
LEI Nº 644/2014. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
LEI nº 636/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município
LEI N.º 637/2013. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte Ve
LEI nº 638/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando o reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
LEI nº 639/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando o reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
LEI Nº 640/2013 Considera de utilidade pública a APLNMV – Associação dos Produtores de Leite de Nova Monte Verde-MT., e dá outras providências.
LEI Nº 641/2013 Autoriza o parcelamento de Dívidas Previdenciárias INSS e dá outras providências.
LEI N.º 634/2013. “Altera a tabela IV e extingue a tabela IV - A do Código Tributário Municipal de Nova Monte Verde, Lei 197/2001 e dá outras providências”.
LEI N.º 635/2013.“Cria a Planta Genérica de Valores de Propriedades rurais do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Lei Nº 631/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 632/2013 Altera os anexos III e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
LEI N.º 633/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MON
LEI N.º 628/2013 “Autoriza alteração do projeto da Praça da Bíblia para a Construção da Casa do Artesão e dá outras providências”.
LEI N.º 629/2013. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 630/2013. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 622/2013. “Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FMDMA do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
LEI N.º 623/2013. “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMEA e dá outras providências”.
LEI N.º 624/2013 “Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividade de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
LEI N.º 625/2013. “Dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
LEI N.º 626/2013. “Cria gratificação transitória para os servidores que prestam serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Baixado: 60 vezes
LEI N.º 627/2013 “Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Baixado: 299 vezes
LEI N.º 619/2013. “Desafeta e autoriza a alienação do lote 17 da quadra 22”.
LEI N.º 620/2013 “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza sua permuta por imóvel pertencente à Mitra Diocesana de SINOP – Paróquia Santo Antônio de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
LEI N.º 621/2013. “Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências”.
LEI N.º 617/2013. “Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências”.
LEI N.º 618/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A TRANSFERÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT
LEI N.º 615/2013 “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais em âmbito municipal da Política de Assistência Social”.
LEI N.º 616/2013. “Declara de interesse social o Loteamento Sonho Meu e dá outras providências”.
LEI N.º 612/2013 “Desafeta e incorpora aos bens dominiais a Área Institucional que especifica e dá outras providências”.
LEI N.º 613/2013 Altera a Lei Municipal nº 235/2003, que institui no Município de Nova Monte Verde, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federa
LEI N.º 614/2013. Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo
LEI N.º 611/2013. “Declara de interesse social o Bairro Mato Grosso e dá outras providências”.
LEI Nº 610/2013. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 584/2013 PRORROGANDO A ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR MAIS 30 (TR
LEI N.º 607/2013. Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
LEI N.º 608/2013. Regula o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
LEI N.º 609/2013. “Regula o pagamento de sobreaviso para os Servidores da Saúde do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
LEI N.º 605/2013. CRIA O NÚCLEO URBANO DO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 606/2013 Declara de interesse social o Loteamento Jardim Planalto e dá outras providências
LEI N.º 602/2013. Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, é da outras providências
LEI Nº 604/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais) e dá outras providências.
LEI N.º 595/2013. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A CEDER O ESPAÇO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 596/2013. “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Nova Monte Verde (COMDEC) e dá outras providências”
LEI N.º 597/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 598/2013 Dispõe de autorização para abertura de crédito especial adicional suplementar e dá outras providências.
LEI N.º 599/2013. Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
LEI N.º 600/2013 Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias.
LEI N.º 601/2013 "Regula o acesso a informações da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216
LEI Nº 603/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 410.000,00 (quatroce
LEI N.º 594/2013. Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
LEI N.º 593/2013. Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências.
LEI N.º 590/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVID
N.º 591/2013. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXILIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 592/2013. “ALTERA O NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 589/2013. Declara Municipal a Estrada que compreende entre as propriedades dos Senhores: Romildo Barbosa, Edileusa Maria Pereira, José Carlos Pereira e Osvaldo Alves da Costa, do lado esquerdo
LEI N.º 582/2013. Altera os anexos III e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
LEI Nº 583/2013 “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2013 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 495 DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N.º 584/2013. “Autoriza desconto no valor principal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2013, para pagamento a vista, e dá outras providências”.
LEI Nº 585/2013 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
LEI N.º 586/2013. Altera os anexos I, II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
LEI N.º 587/2013 Concede reajuste de 7% para os servidores Efetivos do Município de Nova Monte Verde.
LEI N.º 588/2013. AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 581/2013.“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 579/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Matogros
LEI N.º 580/2013. CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 577/2013 “Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”.
LEI N.º 578/2013.: Retifica as medidas dos lotes 09, 20, 29 e 40 da quadra 33 e dá outras providências
LEI N.º 576/2013. Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
LEI nº 575 /2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS COM AS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 574/2013 “PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM NOVA MONTE VERDE - MT, VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO FORA DO LUGAR ESPECIFICADO.”
LEI N.º 570/2013 Altera os anexos I, VII, XI e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Baixado: 46 vezes
LEI nº 571/2013 Regula o regime de sobreaviso para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
LEI N.º 572/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI nº 573/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCEN
LEI N.º 567/2013. Altera os anexos I e IV da Lei nº 335, atende exigência do Conselho Regional de Educação Física para a contratação de Professor com Licenciatura ou Bacharelado e dá outras providên
LEI N.º 568/2013 Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
LEI nº 569/2013 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 565/2013 “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 566/2013. “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2013 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 564/2013 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE
LEI Nº 558/2013. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Lei nº 559/2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 560/2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES, NAS PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 561/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 562/2013 Altera os anexos I, II, III, IV, XI, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
LEI Nº 563/2013 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORNECER ESPAÇO FÍSICO DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIM PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDAS COMERCIAIS”.
Lei N° 541-2012 Acrescenta o cargo de Diretor Legislativo ao quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁNRIO, anexo II da Lei 520, de 30 de novembro de 2011.
Lei N°434-2010 “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE.
Lei N° 540-2012 "Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei N° 539-2012 “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5210/2011 QUE “DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPA
Lei N° 537-2012 “ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
Lei N° 538-2012 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Lei 531-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei N°532-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei N° 533-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei N° 534-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei N° 535-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei N° 536-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei N° 474-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATENDER O PROGRAMA AMIGO DE VALOR DO GRUPO SANTANDER (BRASIL).
Lei N° 475-2011 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE PATROLAMENTE E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES, NAS PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES.
Lei N° 476-2011 “CRIA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO NO QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Lei N° 477-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM) E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI).
Lei N° 478-2011 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Lei N° 479-2011 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 472/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Lei N° 480-2011 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 472/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Lei N° 481-2011 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO CAIVS IVLIVS CAESAR - UNICIC, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, PROFISSIONALIZANTES,
Lei N° 482-2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT
Lei N° 483-2011 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA FINS HABITACIONAIS.”
Lei N° 484-2011 Altera o número de vagas da função de motorista, anexo VII da Lei 334 de dezembro de 2007.
Lei N° 485-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei N° 486-2011 Altera os anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, XI, XII, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007.
Lei N° 487-2011 Altera o anexo III da Lei nº 335, de 17 de dezembro de 2007.
Lei N° 488-2011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção no pagamento de juros e multas dos Tributos Municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2009, constituíd
Lei N° 489-2011 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO/CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE N
Lei N° 490-2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A CEDER O ESPAÇO FÍSICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
Lei N° 491-2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 483, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA FINS HABITACIONAIS”.
Lei N° 492-2011 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Lei N° 493-2011 Mudá-se o nome da Av. Perimetral Sul, de acordo com o Artigo 30, Inciso I da Constituição Federal.
Lei N° 494-2011 Altera dispositivo do Artigo 1º, Paragrafo 1º da Lei 358/2008, alterando o vencimento percebido pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde.
Lei N° 495-2011 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Monte Verde/MT.
Lei N° 496-2011 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO
Lei N° 503-2011 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei N°504-2011 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Lei N° 505-2011 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Lei N° 506-2011 Torna obrigatório o uso de uniforme e equipamentos de segurança a todos os funcionários da área de limpeza urbana do Município de Nova Monte Verde-MT.
Lei N° 507-2011 Dispõe sobre ruídos, localização e funcionamento de estabelecimentos incômodos, nocivos e perigosos.
Lei N° 508-2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus e na Rodoviária de Nova Monte Verde-MT., bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passa
Lei N° 509-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012.
Lei N° 510-2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 334-2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT.
Lei N° 511-2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 437 DE 05 DE ABRIL DE 2010 E DA LEI N. 487, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONA
Lei N° 512-2011 Altera o número de vagas da função de psicólogo, anexo IV, Lei 334 de 17 de dezembro de 2007 e da Lei 422 de 15 dezembro de 2009.
Lei N° 513-2011 Altera os anexos I, II, III, IV, XI, XII, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007.
Lei N° 514-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI).
Lei N° 515-2011 Acrescenta o cargo de técnico em informática ao quadro do grupo funcional dos cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM e altera o número de vagas da função de vigia do quadro do grupo
Lei N° 516-2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
Lei N° 517-2011 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Lei N° 518-2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2012.
Lei N° 519-2011 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Nova Monte Verde-MT.
Lei N° 520 -2011 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE– MT.
Baixado: 98 vezes
Lei N° 521-2011 “Altera dispositivo da Lei 360/2008 que Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Nova Monte Verde, Mato Grosso.
Lei N° 522-2011 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei N° 523-2011 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIR
Lei N°524-2011 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN.
Lei N° 525-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS.
Lei N° 526-2011 “ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Baixado: 200 vezes
Lei N° 527-2011 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA”.
Baixado: 165 vezes
Lei N° 528-2011 Dispõe sobre a transferência de controle dominial de bens públicos municipais sob a administração da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT.
Lei N° 529-2011 “AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.
Lei N° 530-2011 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS.
Lei N° 395-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CCSP E DO FUNDO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Lei N° 427- 2010 Acrescenta o cargo de Assessor Especial do Gabinete ao quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁNRIO - DCAI e o cargo de Técnico de Enfermage
Lei N° 428-2010 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO D
Lei N° 429 -2010 Altera a Lei nº 424/2009, prevendo a contratação temporária por excepcional interesse público pela Administração Municipal de Nova Monte Verde/MT do cargo de enfermeiro e de professor
Lei N° 430- 2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei N° 431-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS.
Lei N° 432-2010 “DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E O FUNDO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
Lei N° 433- 2010 “MUDA-SE O NOME DA ESTRADA MATO GROSSO, PASSANDO A DENOMINAR-SE ESTRADA AGENÁRIO RUFINO SANTANA, NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.”
Lei N° 435- 2010 ACRESCENTA AS FUNÇÕES DE ORIENTADOR SOCIAL E FACILITADOR/MONITOR NO QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE -
Lei N° 436-2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO DO “LATICINIO AMOZÔNIA VERDE LTDA - ME”.
Lei N° 437-2010 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO D
Lei N° 438-2010 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei N° 439- 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO.
Lei N° 440-2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR A DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.”
Lei N° 441-2010 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei N° 442-2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A CEDER O ESPAÇO FÍSICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
Lei N° 443-2010 “DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS AS ÀREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
Lei N° 444-2010 Altera o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem do quadro do Grupo Funcional dos cargos da Área Estratégica - AEST, anexo III e do Quadro Funcional dos cargos de SERVIÇOS DE
Lei N° 445-2010 “Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
Lei N° 446-2010 Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Município, do título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP concedido pelo Ministério da Justiça – Secretaria Nacion
Lei N° 447-2010 “Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamentos.
Lei N° 448- 2010 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei N°449-2010 “CRIA A FUNÇÃO DE CONTADOR NO QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Lei N° 450-2010 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO QUE MENCIONA.
Lei N° 451-2010 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei N° 452-2010 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei N° 453-2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS.
Lei N°454-2010 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei N° 455-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
Lei N° 456-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CCSP E DO FUNDO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.”
Lei N°457-2010 “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2010 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
Lei N° 458-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO.
Lei N°459-2010 “Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamentos.
Baixado: 54 vezes
Lei N° 460-2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA FINS HABITACIONAIS.
Lei N° 461-2010 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2009.
Lei N° 462-2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
Lei N° 463-2010 “Altera dispositivos da Lei n° 198/2001, de 26 de dezembro de 2001.
Lei N° 464-2010 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS”.
Lei N° 465-2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DE 93 PROFISSIONAIS PARA COMPOREM O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACORDO COM AS LEIS Nº
Lei N°466-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei N° 467-2010 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 362/2008, de 15 de setembro de 2008, que cria a Controladoria Geral do Município e Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo,
Baixado: 82 vezes
Lei N° 468-2010 “ACRESCENTA OS CARGOS ABAIXO ESPECIFICADOS E ALTERA A LEI Nº 465/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DE 94 PROFISSIONAIS PARA COM
Lei N° 469-2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011.
Lei N° 470-2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei N° 471-2010 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA AQUICULTURA E DA PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, COM BASE NA LEI ESTADUAL “PRÓ-PEIXE”, Nº 9.408,
Lei N° 472-2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2011.
Lei N° 473-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS.
Lei 419-2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2010.
Baixado: 157 vezes
Lei n 413-2009 “DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÀREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA.
Baixado: 123 vezes
Lei n 414-2009 “DESAFETA , INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÀREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR COMPRA E VENDA.
Baixado: 107 vezes
Lei n 415-2009 “DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Lei n 416-2009 AVALIA E ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
Lei n 417-2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS “UNIDOS VENCEREMOS¨.
Lei n 418-2009 CONCEDE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, ARTÍSTICPOS-CULTURAIS, DE LAZER E SIMILARES.
Lei n 420-2009 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES
Lei n 421-2009 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES – CDIVAT E TERMOS D
Lei n 422-2009 Altera o número de vagas das funções de psicólogo e cozinheira/merendeira e ainda acrescenta as funções de operador de PC escavadeira hidráulica e de auxiliar de limpeza urbana do quadr
Baixado: 330 vezes
Lei n 423-2009 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Baixado: 105 vezes
Lei n 424-2009“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELE
Baixado: 145 vezes
Lei n 425-2009 “REFERENDA A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.
Lei n 426-2009 MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº. 364/2008 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA/ 2009.
Lei n 400-2009 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOCAR ESPAÇO NAS PAREDES INTERNAS DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIN PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDA COMERCIAL.
Baixado: 104 vezes
Lei n 401-2009 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE 9.398,23 M² (NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO METROS E VINTE E TRÊS CENTIMETROS QUADRADOS) SITUADO NA RUA REINOLDO KAUFMANN, ESQUINA
Lei n 402-2009 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA AQUISIÇÃO DE ONIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
Lei n 403-2009 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 364/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
Baixado: 74 vezes
Lei n 404-2009 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DOMINIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE.
Baixado: 86 vezes
Lei n 405-2009 Autoriza o Poder Executivo a mudar de localidade a sede administrativa do município.
Lei n 407-2009 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.
Baixado: 97 vezes
Lei n 408-2009 “DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECÍFICA .
Baixado: 80 vezes
Lei n 409-2009 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Baixado: 93 vezes
Lei n 410-2009 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORNECER ESPAÇO FISÍCO DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIM PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDAS COMERCIAIS.
Lei n 411-2009 SÚMULA:“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE MENCIONA.
Lei n 373-2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VER
Baixado: 112 vezes
Lei n 374-2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM VISTAS A ATENDER À IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E
Lei n 375-2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH.
Baixado: 89 vezes
Lei n 376-2009 Súmula:“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei n 377-2009 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei n 378-09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 379-2009 INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS MÉDICOS DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE OS DEVERES, AS OBRIGAÇÕES E OS PAGAMENTOS DESS
Lei N° 380-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH
Lei n° 381- 2009 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DOMINIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Baixado: 118 vezes
Lei n° 382- 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE V
Lei n° 383- 2009 MUDA-SE O NOME DA ESTRADA PIRACICABA DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Lei n 384-09 RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.
Lei n 385-09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO.
Lei n 386-09 DISCIPLINA O CENTRO DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei n 387-09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Lei n 388-2009 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR (MEI), À MICROEMPRESA (ME) E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), LEI GER
Lei n 389-2009 Súmula:“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei n 390-2009 INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE MT.
Baixado: 133 vezes
Lei n 391-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei n 392-2009 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 364/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei n 393-2009 “Altera dispositivo da Lei n° 236/2004 de 06 de abril de 2004 - Que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
Lei n 394-2009 “DÁ-SE O NOME DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES”.
Lei n 396-2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR.
Baixado: 135 vezes
Lei n 397-2009 SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Lei n 398-2009 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 198/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei n 399-2009 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 233, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REVOGOU A LEI Nº 109/97 E SUAS ALTERAÇÕES.
Lei n 406-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013.
Lei n 406-2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013.
Lei n 412-2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010.
Baixado: 96 vezes
Lei Municipal n 198-2001
LEI Nº 401-2009 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE 9.398,23 M² (NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO METROS E VINTE E TRÊS CENTIMETROS QUADRADOS) SITUADO NA RUA REINOLDO KAUFMANN, ESQUINA
Baixado: 131 vezes
364-2008
Baixado: 120 vezes
350-2008
Baixado: 56 vezes
340-2008
340a-2008
341-2008
342-2008
Baixado: 90 vezes
343-2008
344-2008
345-2008
346-2008
347-2008
348-2008
Baixado: 147 vezes
349-2008
Baixado: 68 vezes
351-2008
352-2008
353-2008
354-2008
355-2008
356-2008
357-2008
358-2008
359-2008
Baixado: 87 vezes
360-2008
Baixado: 113 vezes
361-2008
363-2008
320-2007
317-2007
298-2006
333-2007
Baixado: 163 vezes
334-2007
Baixado: 195 vezes
335-2007
Baixado: 162 vezes
336-2007
337-2008

References: ARTIGO 2
 artigo 1
 artigo 1
 ARTIGO 108
 ARTIGO 1
 ARTIGO 44
 ARTIGO 1
 ARTIGO 34
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 5
 artigo 16
 ARTIGO 14
 ARTIGO 1
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 1
 artigo 43
 artigo 2
 artigo 12
 artigo 26
 artigo 5
 Artigo 111
 artigo 31
 Artigo 147
 artigo 149
 Artigo 30
 Artigo 1
 ARTIGO 30