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4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 1 - PDF
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João Batista Carmona de Lacerda
1 Balanço consolidado inicial do Grupo Novo Banco, incorporando o resultado da validação levada a cabo pela PricewaterhouseCoopers, por determinação do Banco de Portugal, nos termos da primeira parte do número 4 do artigo 145º-H do RGICSF, dos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão selecionados pelo Banco de Portugal para serem transferidos do BES para o Novo Banco, comunicado pelo Banco de Portugal ao Novo Banco, de acordo com o artigo 11º, nº 7, do Aviso 13/2012, ao abrigo da carta NºADM/2014/0121, de 3 de dezembro de de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 1
2 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 2
3 Grupo Novo Banco Notas explicativas às demonstrações financeiras consolidadas em 4 de agosto de 2014 (não auditadas) (Montantes expressos em milhares de euros, exceto quando indicado) NOTA 1 ATIVIDADE E ESTRUTURA DO GRUPO O Novo Banco, S.A. foi constituído no dia 3 de agosto de 2014 por deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal de dia 3 de agosto de 2014 (20 horas), ao abrigo do nº5 do artigo 145º-G do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo DL nº 298/92, de 31 de dezembro, na sequência da aplicação pelo Banco de Portugal de uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A. (BES), nos termos dos nºs 1 e 3, alínea c) do artigo 145º-C do RGICSF. Como determinado pelo Ponto Dois da deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal de dia 3 de agosto de 2014 (20 horas), na redação que lhe foi dada por deliberação do mesmo Conselho de Administração de 11 de agosto (17 horas), [doravante deliberação do Banco de Portugal de 3 de agosto de 2014 ], foram transferidos para o Novo Banco, S.A., nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 145º-H do RGICSF, os ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão do Banco Espírito Santo, S.A., de acordo com os critérios definidos no Anexo 2 à deliberação. Ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão do Banco Espírito Santo, SA, objeto de transferência para o Novo Banco, SA 1. Ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão do Banco Espírito Santo, SA (BES), registados na contabilidade, que são objeto da transferência para o Novo Banco, SA, de acordo com os seguintes critérios: (a) Todos os ativos, licenças e direitos, incluindo direitos de propriedade do BES são transferidos na sua totalidade para o Novo Banco, SA com exceção dos seguintes: (i) Ações representativas do capital social do Banco Espírito Santo Angola, S.A.; (ii) Ações representativas do capital social do Espírito Santo Bank (Miami); (iii) Ações representativas do capital social do Aman Bank (Líbia); (iv) Ações próprias do Banco Espírito Santo, S.A.; (v) Direitos de crédito sobre a Espírito Santo International e seus acionistas, os acionistas da Espírito Santo Control, as entidades que estejam em relação de domínio ou de grupo, nos termos do disposto do artigo 21. do Código dos Valores Mobiliários, com a Espírito Santo 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 3
4 International e créditos detidos sobre as entidades que estejam em relação de domínio ou de grupo, nos termos do disposto do artigo 21. do Código dos Valores Mobiliários, com a Espírito Santo Financial Group (doravante designado Grupo Espírito Santo ), com exceção (A) dos direitos de crédito sobre a Espírito Santo Financial Group, garantidos por penhor financeiro sobre a totalidade das ações da Companhia de Seguros Tranquilidade, SA, (B) dos créditos sobre entidades incluídas no perímetro de supervisão consolidada do BES (doravante designado "Grupo BES"), e (C) dos créditos sobre as seguradoras supervisionadas pelo Instituto de Seguros de Portugal, a saber: Companhia de Seguros Tranquilidade, T-Vida-Companhia de Seguros, Europ Assistance e, Seguros Logo; (vi) Disponibilidades no montante de dez milhões de euros, para permitir à Administração do BES, proceder às diligências necessárias à recuperação e valorização dos seus ativos e satisfazer os seus encargos de natureza tributária ou administrativa. (b) As responsabilidades do BES perante terceiros que constituam passivos ou elementos extrapatrimoniais deste são transferidos na sua totalidade para o Novo Banco, SA, com exceção dos seguintes ("Passivos Excluídos"): (i) Passivos para com (a) os respetivos acionistas, cuja participação seja igual ou superior a 2% do capital social ou por pessoas ou entidades que nos dois anos anteriores à transferência tenham tido participação igual ou superior a 2% do capital social do BES, membros dos órgãos de administração ou de fiscalização, revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas ou pessoas com estatuto semelhante noutras empresas que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com a instituição, (b) as pessoas ou entidades que tenham sido acionistas, exercido as funções ou prestado os serviços referidos na alínea anterior nos quatro anos anteriores à criação do Novo Banco, SA, e cuja ação ou omissão tenha estado na origem das dificuldades financeiras da instituição de crédito ou tenha contribuído para o agravamento de tal situação; (c) os cônjuges, parentes ou afins em 1.0 grau ou terceiros que atuem por conta das pessoas ou entidades referidos nas alíneas anteriores, (d) os responsáveis por factos relacionados com a instituição de crédito, ou que deles tenham tirado benefício, diretamente ou por interposta pessoa, e que estejam na origem das dificuldades financeiras ou tenham contribuído, por ação ou omissão no âmbito das suas responsabilidades, para o agravamento de tal situação, no entender do Banco de Portugal; (ii) Obrigações contraídas perante entidades que integram o Grupo Espírito Santo e que constituam créditos subordinados nos termos dos artigos 48.º e 49.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, com exceção das entidades integradas no Grupo BES cujas responsabilidades perante o BES foram transferidas para o Novo Banco, sem prejuízo, quanto a esta entidade, da exclusão prevista na subalínea (v); (iii) Obrigações contraídas ou garantias prestadas perante terceiros relativamente a qualquer tipo de responsabilidades de entidades que integram o Grupo Espírito Santo, com exceção 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 4
5 das entidades integradas no Grupo BES cujas participações sociais tenham sido transferidas para o Novo Banco, SA; (iv) Todas as responsabilidades resultantes da emissão de instrumentos que sejam, ou em algum momento tenham sido, elegíveis para o cômputo dos fundos próprios do BES e cujas condições tenham sido aprovadas pelo Banco de Portugal; (v) Quaisquer responsabilidades ou contingências, nomeadamente as decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou determinações regulatórias, penais ou contraordenacionais; (vi) Quaisquer responsabilidades ou contingências do BES relativas a ações, instrumentos ou contratos de que resultem créditos subordinados perante o BES; (vii) Quaisquer obrigações, garantias, responsabilidades ou contingências assumidas na comercialização, intermediação financeira e distribuição de instrumentos de dívida emitidos por entidades que integram o Grupo Espírito Santo, sem prejuízo de eventuais créditos não subordinados resultantes de estipulações contratuais, anteriores a 30 de junho de 2014, documentalmente comprovadas nos arquivos do BES, em termos que permitam o controlo e fiscalização das decisões tomadas. (c) No que concerne às responsabilidades do BES que não são objeto de transferência, estas permanecem na esfera jurídica do BES. (d) Todos os restantes elementos extrapatrimoniais do BES são transferidos na sua totalidade para o Novo Banco, SA com exceção dos relativos ao Banco Espírito Santo Angola, S.A., ao Espírito Santo Bank (Miami) e ao Aman Bank (Líbia); (e) Os ativos sob gestão do BES ficam sob gestão do Novo Banco, SA; (f) Todos os trabalhadores e prestadores de serviços do BES são transferidos para o Novo Banco, SA; (g) Qualquer garantia relacionada com qualquer obrigação transferida para o Novo Banco, SA também é transferida para o Novo Banco, SA. Qualquer garantia relacionada com qualquer obrigação não transferida para o Novo Banco, SA também não será transferida para o Novo Banco, SA. 2. Após a transferência prevista nas alíneas anteriores, o Banco de Portugal pode a todo o tempo transferir ou retransmitir, entre o BES e o Novo Banco, SA, ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão, nos termos do artigo 145. H, número O BES celebrará com o Novo Banco, SA, um contrato confirmatório de transmissão de ativos e passivos regidos por lei estrangeira e/ou situados no estrangeiro, nos termos definidos pelo Banco de Portugal, que incluirá a obrigação do BES de assegurar que dá cumprimento a quaisquer formalidades e procedimentos necessários para este efeito. 4. Tendo em consideração que os sistemas de notação incluídos no âmbito de autorização IRB concedida ao BES, em base consolidada, com referência a partir de 31 de março de 2009, 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 5
6 transitam na sua plenitude para o Novo Banco, SA, o Banco de Portugal considerando que se mantêm satisfeitos os requisitos estabelecidos no Capítulo 3 do Título II da Parte II do Regulamento n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de junho de 2013 (CRR), e que os sistemas em matéria de gestão e notação das posições em risco de crédito permanecem sólidos e são aplicados com integridade, decide, ao abrigo do n.º 1 do artigo 143. do mesmo Regulamento autorizar o Novo Banco, SA, a calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco utilizando o Método IRB, com efeitos imediatos e nos mesmos termos da autorização concedida ao BES. 5. Os ativos, passivos e elementos extrapatrimoniais são transferidos pelo respetivo valor contabilístico, sendo os ativos ajustados em conformidade com os valores constantes do Anexo 2A, por forma a assegurar uma valorização conservadora, a confirmar na auditoria prevista no Ponto Três. 6. Em função desta valorização, apuram-se necessidades de capital para o Novo Banco, SA, de 4900 milhões de euros. 7. Mantém-se em vigor, para as pessoas que exerceram funções nos órgãos de administração e fiscalização do BES, durante os mandatos iniciados em 2012 e até conclusão das necessárias averiguações, as medidas operacionais e cautelares de execução da presente deliberação, que impedem a transferência para o Novo Banco, SA das responsabilidades perante essas pessoas. 8. A comprovação de que as pessoas a que se refere o ponto (c) da subalínea (i) da alínea (b) do presente Anexo não atuam por conta das pessoas ou entidades referidos nos pontos anteriores e de que, em consequência, o direito aos fundos depositados pertence ao titular formal das contas deve obedecer às seguintes regras: a) a comprovação compete ao Novo Banco, SA; b) a comprovação deve ter em conta, entre outras circunstâncias relevantes, as atividades profissionais das pessoas em causa, o seu grau de dependência em relação às pessoas referidas nos pontos anteriores, o seu nível de rendimentos e o montante depositado; c) a comprovação deve ser documentada e arquivada em termos que permitam o controlo e fiscalização das decisões tomadas. Enquanto estas decisões não forem tomadas mantêm-se em vigor as medidas operacionais de execução da presente deliberação. 9. A transferência decretada (e, conforme aplicável, confirmada pela celebração do contrato confirmatório de transferência determinado pelo Banco de Portugal) não pretende conferir a quaisquer contrapartes ou terceiros quaisquer novos direitos nem permitir exercer quaisquer direitos que na ausência dessa transferência não existissem ou não pudessem ser exercidos sobre ou com relação aos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão do BES, assim transferidos, incluindo quaisquer direitos de denúncia, resolução ou de decretar o vencimento antecipado ou de compensar (netting / set-off), nem dar lugar a (i) qualquer 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 6
7 incumprimento, (ii) alteração de condições, direitos ou obrigações, ou (iii) sujeição a aprovações ou (iv) direito a executar garantias, (v) direito a efetuar retenções ou compensações (netting / setoff) entre quaisquer pagamentos ou créditos ao abrigo de tais ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos. Nos termos do número 1 do artigo 3º dos Estatutos, O Novo Banco, S.A., tem por objeto a administração dos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos do Banco Espírito Santo, S.A., para o Novo Banco, S.A., e o desenvolvimento das atividades transferidas, tendo em vista as finalidades enunciadas no artigo 145º-A do RGICSF. O Novo Banco, enquanto banco de transição, tem uma duração limitada no tempo (artigo 145º-G, nº12 do RGICSF). De acordo com os compromissos assumidos pelo Estado Português perante a Comissão Europeia, o Novo Banco tem que ser alienado num prazo máximo de dois anos. Por força do artigo 153º-B do RGICSF, o Fundo de Resolução é o detentor único do capital social do Novo Banco, S.A. que é representado por milhões de ações nominativas com valor nominal de um euro por ação num total de milhões de euros. O Novo Banco S.A. tem a sua sede social na Avenida da Liberdade, nº195 em Lisboa. O Grupo Novo Banco (à frente designado por Grupo ou Grupo NB) dispõe de uma rede de retalho de 674 balcões em Portugal e no estrangeiro, incluindo sucursais em Londres, Espanha, Nova Iorque, Nassau, Ilhas Caimão, Cabo Verde, Venezuela e Luxemburgo, e uma sucursal financeira exterior na Zona Franca da Madeira, para além de 10 escritórios de representação no estrangeiro. Seguidamente apresenta-se a estrutura do Grupo com discriminação das empresas nas quais o Banco detém uma participação direta ou indireta, superior ou igual a 20%, ou sobre as quais exerce controlo ou influência significativa na sua gestão, e que foram incluídas no perímetro de consolidação. 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 7
8 a) Empresas consolidadas diretamente no Novo Banco: 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 8
9 b) Subgrupos: 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 9
10 a) Estas entidades foram incluídas no balanço consolidado pelo método integral uma vez que o Grupo detém o controlo sobre as suas atividades. b) A percentagem apresentada reflete o interesse económico do Grupo. Estas entidades foram incluídas no balanço consolidado pelo método da equivalência patrimonial uma vez que o Grupo exerce uma influência significativa sobre as suas atividades, conforme política contabilística descrita na Nota de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 10
11 Adicionalmente, tendo presente os requisitos do IFRS 10, o perímetro de consolidação do Grupo inclui as seguintes entidades de finalidade especial: Ano de Constituição Ano de aquisição Sede % interesse económico Método de consolidação Lusitano SME No.1 plc (*) Irlanda 100% Integral Lusitano Mortgages No.6 Limited (*) Irlanda 100% Integral Lusitano Project Finance No.1, FTC (*) Portugal 100% Integral Lusitano Mortgages No.7 Limited (*) Irlanda 100% Integral Lusitano Leverage Finance No. 1 BV (*) Holanda 97,60% Integral Lusitano Finance No. 3 (*) Portugal 100% Integral (*) Entidades constituídas no âmbito de operações de titularização (ver nota 33) A consolidação destas entidades tem os seguintes impactos nas contas do Grupo: Caixa e disponibilidades em Instituições de crédito Crédito a Clientes (líquido de imparidade) Responsabilidades representadas por títulos Adicionalmente, no âmbito da subscrição de instrumentos financeiros por clientes, o Novo Banco, como determinado pelo IFRS 10, consolidou quatro entidades (Euro Aforro, Top Renda, Poupança Plus e EG Premium), cujos ativos eram fundamentalmente constituídos por obrigações emitidas pelo BES (antecessor do Novo Banco). Neste processo, as obrigações do passivo do Novo Banco (responsabilidades representadas por títulos) foram extintas sendo os recursos obtidos dos clientes classificados na rubrica de Recursos de clientes. O impacto da consolidação destes veículos é o seguinte: Caixa e disponibilidades em Instituições de crédito Ativos financeiros detidos para venda ( ) Ativos por impostos diferidos Recursos de clientes e outros empréstimos Responsabilidades representadas por títulos ( ) Outras provisões Outras reservas e resultados transitados ( ) 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 11
12 NOTA 2 PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 2.1. Bases de apresentação No âmbito do disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, e do Aviso n.º 1/2005 do Banco de Portugal, as demonstrações financeiras consolidadas do Novo Banco, S.A. (Banco ou NB) são preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia à data de apresentação das contas. Os IFRS incluem as normas contabilísticas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (IFRIC), e pelos respetivos órgãos antecessores. As demonstrações financeiras consolidadas do Novo Banco agora apresentadas reportam-se a 4 de agosto de As demonstrações financeiras consolidadas estão expressas em milhares de euros, arredondado ao milhar mais próximo. Estas foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico, com exceção dos ativos e passivos registados ao seu justo valor, nomeadamente instrumentos financeiros derivados, ativos e passivos financeiros ao justo valor através dos resultados, ativos financeiros disponíveis para venda e ativos e passivos cobertos, na sua componente que está a ser objeto de cobertura. A preparação das demonstrações financeiras de acordo com os IFRS requer que o Grupo efetue julgamentos e estimativas e utilize pressupostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e os montantes de proveitos, custos, ativos e passivos. Alterações em tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter impactos sobre as atuais estimativas e julgamentos. As áreas que envolvem um maior nível de julgamento ou de complexidade, ou onde são utilizados pressupostos e estimativas significativos na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, encontram-se analisadas na Nota 3. O balanço consolidado de 4 de agosto de 2014 foi aprovado em reunião do Conselho de Administração em 3 de dezembro de de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 12
13 2.2. Princípios de consolidação As demonstrações financeiras consolidadas agora apresentadas refletem os ativos, passivos do Novo Banco e das suas subsidiárias (Grupo ou Grupo NB). As políticas contabilísticas foram aplicadas de forma consistente por todas as empresas do Grupo, relativamente aos períodos cobertos por estas demonstrações financeiras consolidadas. Subsidiárias Subsidiárias são entidades (incluindo fundos de investimento e veículos de securitização) controladas pelo Grupo. O Grupo controla uma entidade quando está exposto, ou tenha direitos, à variabilidade do retorno proveniente do seu envolvimento com esta entidade, e possa apoderar-se do mesmo através do poder que detém sobre esta entidade (controlo de facto). Conforme estabelecido no IFRS 10, o Grupo procede à análise do objetivo e da estruturação do modo com as operações de uma entidade são desenvolvidas na avaliação de controlo sobre esta. As empresas subsidiárias são consolidadas integralmente desde o momento que o Grupo assume o controlo sobre as suas atividades até ao momento que esse controlo cessa. As perdas acumuladas de uma subsidiária são atribuídas aos interesses que não controlam nas proporções detidas, o que poderá implicar o reconhecimento de interesses que não controlam de valor negativo. Numa operação de aquisição por etapas (step acquisition) que resulte na aquisição de controlo, qualquer participação minoritária anteriormente detida é reavaliada ao justo valor por contrapartida de resultados aquando do cálculo do goodwill. No momento de uma venda parcial, da qual resulte a perda de controlo sobre uma subsidiária, qualquer participação minoritária remanescente retida é reavaliada ao justo valor na data da venda e o ganho ou perda resultante dessa reavaliação é registado por contrapartida de resultados. Associadas São classificadas como associadas todas as empresas sobre as quais o Grupo detém o poder de exercer influência significativa sobre as suas políticas financeiras e operacionais, embora não detenha o seu controlo. Normalmente é presumido que o Grupo exerce influência significativa quando detém o poder de exercer mais de 20% dos direitos de voto da associada. Mesmo quando os direitos de voto sejam inferiores a 20%, poderá o Grupo exercer influência significativa através da participação na gestão da associada ou na composição dos órgãos de Administração com poderes executivos. Os investimentos em associadas são registados nas demonstrações financeiras consolidadas do Banco pelo método da equivalência patrimonial, desde o momento que o Grupo adquire a influência significativa até ao momento em que a mesma termina. O valor de balanço dos investimentos em 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 13
14 associadas inclui o valor do respetivo goodwill determinado nas aquisições e é apresentado líquido de eventuais perdas por imparidade. Numa operação de aquisição por etapas (step acquisition) que resulte na aquisição de influência significativa, qualquer participação anteriormente detida é reavaliada ao justo valor por contrapartida de resultados aquando da primeira aplicação do método da equivalência patrimonial. Quando o valor das perdas acumuladas incorridas por uma associada e atribuíveis ao Grupo iguala ou excede o valor contabilístico da participação e de quaisquer outros interesses de médio e longo prazo nessa associada, o método da equivalência patrimonial é interrompido, exceto se o Grupo tiver a obrigação legal ou construtiva de reconhecer essas perdas ou tiver realizado pagamentos em nome da associada. Ganhos ou perdas na venda de partes de capital em empresas associadas são registados por contrapartida de resultados mesmo que dessa venda não resulte a perda de influência significativa. Entidades de finalidade especial (SPE) O Grupo consolida pelo método integral determinadas entidades de finalidade especial, constituídas especificamente para o cumprimento de um objetivo restrito e bem definido, quando a substância da relação com tais entidades indicia que o Grupo exerce controlo sobre as suas atividades, independentemente da percentagem que detém sobre os seus capitais próprios. A avaliação da existência de controlo é efetuada com base nos critérios estabelecidos na SIC 12 Consolidação de Entidades de Finalidade Especial, os quais se resumem como segue: As atividades da SPE são conduzidas exclusivamente de acordo com as necessidades específicas do negócio do Grupo e por forma a que este obtenha os benefícios dessas atividades; O Grupo detém o poder de decisão conducente à obtenção da maioria dos benefícios das atividades da SPE; O Grupo tem o direito a obter a maioria dos benefícios da SPE estando por isso exposto aos riscos inerentes à sua atividade; O Grupo está exposto à maioria dos riscos da SPE com o objetivo de obter os benefícios decorrentes da sua atividade. Fundos de investimento geridos pelo Grupo No âmbito da atividade de gestão de ativos, o Grupo gere fundos de investimento por conta e risco dos detentores das unidades de participação. As demonstrações financeiras destes fundos não são consolidadas pelo Grupo exceto nos casos em que é exercido controlo sobre a sua atividade nos termos definidos na SIC 12. Presume-se que existe controlo sobre um fundo quando o Grupo detém mais do que 50% das respetivas unidades de participação. 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 14
15 Goodwill O goodwill resultante das aquisições ocorridas até 1 de janeiro de 2004 encontra-se deduzido aos capitais próprios, conforme opção permitida pelo IFRS 1, adotada pelo Grupo na data de transição para os IFRS. As aquisições de empresas subsidiárias e associadas ocorridas no período entre 1 de janeiro de 2004 e 31 de dezembro de 2009 foram registadas pelo Grupo pelo método da compra. O custo de aquisição equivalia ao justo valor determinado à data da compra, dos ativos e instrumentos de capital cedidos e passivos incorridos ou assumidos, adicionados dos custos diretamente atribuíveis à aquisição. O goodwill representava a diferença entre o custo de aquisição da participação assim determinado e o justo valor atribuível aos ativos, passivos e passivos contingentes adquiridos. Conforme o IFRS 3 Business Combination, o Grupo mensura o goodwill como a diferença entre o justo valor do custo de aquisição da participação, incluindo o justo valor de qualquer participação minoritária anteriormente detida, e o justo valor atribuível aos ativos adquiridos e passivos assumidos. Os justos valores são determinados na data de aquisição. Os custos diretamente atribuíveis à aquisição são reconhecidos no momento da compra em custos do exercício. Na data de aquisição, o Grupo reconhece como interesses que não controlam os valores correspondentes à proporção do justo valor dos ativos adquiridos e passivos assumidos sem a respetiva parcela de goodwill. Assim, o goodwill reconhecido nestas demonstrações financeiras consolidadas corresponde apenas à parcela atribuível aos acionistas do Banco. O goodwill positivo é registado no ativo pelo seu valor de custo e não é amortizado, de acordo com o IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais. No caso de investimentos em associadas, o goodwill está incluído no respetivo valor de balanço determinado com base no método da equivalência patrimonial. O goodwill negativo é reconhecido diretamente em resultados no período em que a aquisição ocorre. O valor recuperável do goodwill registado no ativo é revisto anualmente, independentemente da existência de sinais de imparidade. As eventuais perdas por imparidade determinadas são reconhecidas na demonstração dos resultados. O valor recuperável corresponde ao maior de entre o valor de uso e o valor de mercado deduzido dos custos de venda. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados com base numa taxa que reflete as condições de mercado, o valor temporal e os riscos do negócio. 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 15
16 Transações com interesses que não controlam A aquisição de interesses que não controlam da qual não resulte uma alteração de controlo sobre uma subsidiária, é contabilizada como uma transação com acionistas e, como tal, não é reconhecido goodwill adicional resultante desta transação. A diferença entre o custo de aquisição e o valor de balanço dos interesses que não controlam adquiridos é reconhecida diretamente em reservas. De igual forma, os ganhos ou perdas decorrentes de alienações de interesses que não controlam, das quais não resulte uma perda de controlo sobre uma subsidiária, são sempre reconhecidos por contrapartida de reservas. Os ganhos ou perdas decorrentes da diluição ou venda de uma parte da participação financeira numa subsidiária, com perda de controlo, são reconhecidos pelo Grupo na demonstração dos resultados. Transcrição de demonstrações financeiras em moeda estrangeira As demonstrações financeiras de cada uma das subsidiárias e associadas do Grupo são preparadas na sua moeda funcional, definida como a moeda da economia onde essas subsidiárias e associadas operam. As demonstrações financeiras consolidadas do Grupo são preparadas em euros, que é a moeda funcional do Novo Banco. As demonstrações financeiras das empresas do Grupo cuja moeda funcional difere do euro são transcritas para euros de acordo com os seguintes critérios: Os ativos e passivos são convertidos à taxa de câmbio da data do balanço; Os proveitos e custos serão convertidos com base na aplicação de taxas de câmbio aproximadas das taxas reais nas datas das transações; As diferenças cambiais apuradas entre o valor de conversão em euros da situação patrimonial do início do ano e o seu valor convertido à taxa de câmbio em vigor na data do balanço a que se reportam as contas consolidadas serão registadas por contrapartida de reservas. Da mesma forma, em relação aos resultados das subsidiárias e empresas associadas, as diferenças cambiais resultantes da conversão em euros dos resultados do exercício, entre as taxas de câmbio utilizadas na demonstração dos resultados e as taxas de câmbio em vigor na data de balanço, serão registadas em reservas. Na data de alienação da empresa, estas diferenças serão reconhecidas em resultados como parte integrante do ganho ou perda resultante da alienação. Saldos e transações eliminadas na consolidação Saldos e transações entre empresas do Grupo, incluindo quaisquer ganhos ou perdas não realizadas resultantes de operações intragrupo, são eliminados no processo de consolidação, exceto nos casos em que as perdas não realizadas indiciam a existência de imparidade que deva ser reconhecida nas contas consolidadas. 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 16
17 Ganhos não realizados resultantes de transações com entidades associadas são eliminados na proporção da participação do Grupo nas mesmas. Perdas não realizadas são também eliminadas, mas apenas nas situações em que as mesmas não indiciem existência de imparidade Operações em moeda estrangeira As transações em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da transação. Os ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para euros à taxa de câmbio em vigor na data do balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados. Os ativos e passivos não monetários registados ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira, são convertidos à taxa de câmbio à data da transação. Ativos e passivos não monetários expressos em moeda estrangeira registados ao justo valor são convertidos à taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado. As diferenças cambiais resultantes são reconhecidas em resultados, exceto no que diz respeito às diferenças relacionadas com ações classificadas como ativos financeiros disponíveis para venda, as quais são registadas em reservas Instrumentos financeiros derivados e contabilidade de cobertura Classificação O Grupo classifica como derivados para gestão do risco os (i) derivados de cobertura e (ii) os derivados contratados com o objetivo de efetuar a cobertura económica de certos ativos e passivos designados ao justo valor através de resultados mas que não foram classificados como de cobertura. Todos os restantes derivados são classificados como derivados de negociação. Reconhecimento e mensuração Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na data da sua negociação (trade date), pelo seu justo valor. Subsequentemente, o justo valor dos instrumentos financeiros derivados é reavaliado numa base regular, sendo os ganhos ou perdas resultantes dessa reavaliação registados diretamente em resultados do exercício, exceto no que se refere aos derivados de cobertura. O reconhecimento das variações de justo valor dos derivados de cobertura depende da natureza do risco coberto e do modelo de cobertura utilizado. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado, quando disponível, ou é determinado tendo por base técnicas de valorização incluindo modelos de desconto de fluxos de caixa (discounted cash flows) e modelos de avaliação de opções, conforme seja apropriado. 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 17
18 Os derivados negociados em mercados organizados, nomeadamente futuros e alguns contratos de opções, são registados como de negociação sendo os mesmos reavaliados por contrapartida de resultados. Uma vez que as variações de justo valor destes derivados são liquidadas diariamente através das contas margem que o Grupo detém, os mesmos apresentam um valor de balanço nulo. As contas margem são registadas em Outros ativos (ver Nota 18) e incluem o colateral mínimo exigido relativamente às posições em aberto. Contabilidade de cobertura Critérios de classificação Os instrumentos financeiros derivados utilizados para fins de cobertura podem ser classificados contabilisticamente como de cobertura desde que cumpram, cumulativamente, com as seguintes condições: (i) À data de início da transação a relação de cobertura encontra-se identificada e formalmente documentada, incluindo a identificação do item coberto, do instrumento de cobertura e a avaliação da efetividade da cobertura; (ii) Existe a expectativa de que a relação de cobertura seja altamente efetiva, à data de início da transação e ao longo da vida da operação; (iii) A eficácia da cobertura possa ser mensurada com fiabilidade à data de início da transação e ao longo da vida da operação; (iv) Para operações de cobertura de fluxos de caixa os mesmos devem ser altamente prováveis de virem a ocorrer. Cobertura de justo valor (fair value hedge) Numa operação de cobertura de justo valor de um ativo ou passivo (fair value hedge), o valor de balanço desse ativo ou passivo, determinado com base na respetiva política contabilística, é ajustado por forma a refletir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos derivados de cobertura são reconhecidas em resultados, conjuntamente com as variações de justo valor dos ativos ou dos passivos cobertos, atribuíveis ao risco coberto. Se a cobertura deixar de cumprir com os critérios exigidos para a contabilidade de cobertura, o instrumento financeiro derivado é transferido para a carteira de negociação e a contabilidade de cobertura é descontinuada prospetivamente. Caso o ativo ou passivo coberto corresponda a um instrumento de rendimento fixo, o ajustamento de revalorização é amortizado até à sua maturidade pelo método da taxa efetiva. Cobertura de fluxos de caixa (cash flow hedge) Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de fluxos de caixa futuros de elevada probabilidade (cash flow hedge), a parte efetiva das variações de justo valor do derivado de cobertura 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 18
19 são reconhecidas em reservas, sendo transferidas para resultados nos exercícios em que o respetivo item coberto afeta resultados. A parte inefetiva da cobertura é registada em resultados. Quando um instrumento de cobertura expira ou é vendido, ou quando a cobertura deixa de cumprir os critérios exigidos para a contabilidade de cobertura, as variações de justo valor do derivado acumuladas em reservas são reconhecidas em resultados quando a operação coberta também afetar resultados. Se for previsível que a operação coberta não se efetuará, os montantes ainda registados em capital próprio são imediatamente reconhecidos em resultados e o instrumento de cobertura é transferido para a carteira de negociação. Derivados embutidos Os derivados que estão embutidos em outros instrumentos financeiros são tratados separadamente quando as suas características económicas e os seus riscos não estão relacionados com o instrumento principal e o instrumento principal não está contabilizado ao seu justo valor através de resultados. Estes derivados embutidos são registados ao justo valor com as variações reconhecidas em resultados Crédito a clientes O crédito a clientes inclui os empréstimos originados pelo Grupo, cuja intenção não é a de venda no curto prazo, os quais são registados na data em que o montante do crédito é adiantado ao cliente. O crédito a clientes é desreconhecido do balanço quando (i) os direitos contratuais do Grupo relativos aos respetivos fluxos de caixa expiraram, (ii) o Grupo transferiu substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, ou (iii) não obstante o Grupo ter retido parte, mas não substancialmente todos, os riscos e benefícios associados à sua detenção, o controlo sobre os ativos foi transferido. O crédito a clientes é reconhecido inicialmente ao seu justo valor acrescido dos custos de transação e é subsequentemente valorizado ao custo amortizado, com base no método da taxa efetiva, sendo deduzido de perdas de imparidade. O Grupo, de acordo com a sua estratégia documentada de gestão do risco, contrata operações de derivados (derivados para gestão de risco) com o objetivo de efetuar a cobertura económica de certos riscos de determinados créditos a clientes, sem contudo apelar à contabilidade de cobertura tal como descrita na Nota 2.4. Nestas situações, o reconhecimento inicial de tais créditos é concretizado através da designação dos créditos ao justo valor através de resultados. Desta forma, é assegurada a consistência na valorização dos créditos e dos derivados (accounting mismatch). Esta prática está de 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 19
20 acordo com a política contabilística de classificação, reconhecimento e mensuração de ativos financeiros ao justo valor através de resultados descrita na Nota 2.6. Imparidade O Grupo avalia regularmente se existe evidência objetiva de imparidade na sua carteira de crédito. As perdas por imparidade identificadas são registadas por contrapartida de resultados, sendo subsequentemente revertidas por resultados caso, num período posterior, o montante da perda estimada diminua. Um crédito concedido a clientes, ou uma carteira de crédito concedido, definida como um conjunto de créditos com características de risco semelhantes, encontra-se em imparidade quando: (i) exista evidência objetiva de imparidade resultante de um ou mais eventos que ocorreram após o seu reconhecimento inicial e (ii) quando esse evento (ou eventos) tenha um impacto no valor recuperável dos fluxos de caixa futuros desse crédito, ou carteira de créditos, que possa ser estimado com razoabilidade. Inicialmente, o Grupo avalia se existe individualmente para cada crédito evidência objetiva de imparidade. Para esta avaliação e na identificação dos créditos com imparidade numa base individual, o Grupo utiliza a informação que alimenta os modelos de risco de crédito implementados e considera de entre outros os seguintes fatores: a exposição global ao cliente e a existência de créditos em situação de incumprimento; a viabilidade económico-financeira do negócio do cliente e a sua capacidade de gerar meios capazes de responder aos serviços da dívida no futuro; a existência de credores privilegiados; a existência, natureza e o valor estimado dos colaterais; o endividamento do cliente com o setor financeiro; o montante e os prazos de recuperação estimados. Se para determinado crédito não existe evidência objetiva de imparidade numa ótica individual, esse crédito é incluído num grupo de créditos com características de risco de crédito semelhantes (carteira de crédito), o qual é avaliado coletivamente análise da imparidade numa base coletiva. Os créditos que são avaliados individualmente e para os quais é identificada uma perda por imparidade não são incluídos na avaliação coletiva. Caso seja identificada uma perda por imparidade numa base individual, o montante da perda a reconhecer corresponde à diferença entre o valor contabilístico do crédito e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação) descontados à taxa de juro efetiva original do contrato. O crédito concedido é apresentado no balanço líquido da imparidade. Para um crédito com uma taxa de juro variável, a taxa de desconto a utilizar para a determinação da respetiva 4 de agosto de 2014 Notas Explicativas Consolidadas 20
II. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERCALARES E NOTAS EXPLICATIVAS no 1º Semestre de 2014 Relatório e Contas 64 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS INTERCALARES E NOTAS EXPLICATIVAS DO 1º SEMESTRE DE 2014

References: artigo 145
 artigo 11
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 145
 artigo 143
 artigo 3
 artigo 145
 artigo 153