Source: http://www.tiagobertulino.com.br/2016_08_01_archive.html
Timestamp: 2017-02-25 18:31:30+00:00

Document:
encerra mandato de Dilma e fecha ciclo de poder do PT
Processo que chega hoje ao
fim se estendeu por oito meses pôs e encerrou maior hegemonia partidária da
O primeiro julgamento de Dilma Vana
Rousseff se deu há 46 anos e foi imortalizado em uma fotografia que estampou a
capa do extinto jornal Última Hora em 18 de novembro de 1970: aos 22 anos, a
militante da luta armada contra a ditadura militar encara com uma firmeza
triste o tribunal, enquanto os que a julgam escondem seus rostos da câmera.
Dilma foi torturada e condenada a seis anos de cadeia, dos quais cumpriu 28
meses, até o final de 1972, no Presídio Tiradentes, em São Paulo. O segundo
julgamento de Dilma Vana Rousseff encerrou-se nesta quarta-feira. Às 13h35 o
painel do Senado Federal confirmou o já esperado veredicto: por 61 votos a 20, ela foi condenada por crime de
responsabilidade – e definitivamente afastada do Palácio do Planalto, embora
tenha mantido os direitos políticos. A postura dos juízes deste 31 de agosto e
o fato de Dilma ter sido eleita com pouco mais de 54 milhões de votos em
outubro de 2014 escancaram a diferença fundamental entre os dois períodos
históricos: o Brasil é hoje uma democracia. E um regime democrático não é
simbolizado apenas pelo voto popular. São as instituições que formam um Estado
Ao chancelar o processo que culminou na
queda de Dilma, as instituições brasileiras acabaram também por encerrar o
ciclo de poder do Partido dos Trabalhadores – uma sigla que, nos treze anos que
ocupou o Planalto, maior hegemonia de um partido desde a redemocratização,
tentou se apropriar do Estado. Em nome de seu projeto de poder, o governo
petista cometeu os crimes orçamentários que embasaram a denúncia contra a
presidente, ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas
públicas e esconder do país a grave crise que se avizinhava, de modo a garantir
a reeleição de Dilma em 2014. Em nome de seu projeto de poder o PT
institucionalizou o assalto aos cofres da Petrobras e recebeu doações
eleitorais disfarçadas de empreiteiras como forma de lavagem de dinheiro. Em
nome de seu projeto de poder o PT fez uso de dinheiro desviado das estatais
para comprar parlamentares: o mensalão e o petrolão são, portanto, fruto da
tentativa petista de se perpetuar no poder. Três tesoureiros da sigla, além de
próceres petistas como José Dirceu, terminaram na cadeia em nome desse projeto.
A desgovernança dos anos de PT no Planalto semeou a crise econômica e política
pelas quais hoje o partido presta contas.
Ainda assim, afora tímidas admissões de
erros pontuais, o processo de impeachment não resultou em um mea culpa do
partido. Dilma e o PT insistem em dizer que a democracia brasileira sofre um
golpe, e que seu impeachment representará uma ruptura institucional. Também
vituperaram, em uma versão ampliada do terrorismo eleitoral levado a cabo em
2014, que Michel Temer acabaria com programas sociais e cortaria direitos
trabalhistas. Enunciado esperado de quem insiste na retórica irredimível de que
misteriosas “forças conservadoras” querem apeá-la do poder.
Ao falar aos senadores na segunda-feira,
Dilma afirmou: “Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas
os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do
risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo
repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da
violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência
de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a
Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos
fatos”. Repetiu nove vezes a palavra ‘golpe’ ao longo de seu discurso discurso
– e retomou o tom levemente arrogante e professoral nas respostas aos
senadores. Afirmou, como fez durante todo o processo, que não cometeu crime
O resultado da votação de hoje é também
reflexo do desprestígio do PT, que deixa o poder de maneira melancólica, imerso
em escândalos de corrupção. O quadro se reflete na figura do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, padrinho político de Dilma: abandonado pelos amigos,
indiciado pela Polícia Federal e réu por tentar obstruir a Lava Jato, Lula
esteve em Brasília para tentar reverter votos em prol da pupila tanto na
votação na Câmara, em abril, quanto no Senado. Nos dois casos, o impeachment
passou com mais votos do que o mínimo necessário. Ainda assim, o partido obteve
uma última vitória: na reta final do julgamento, conseguiu emplacar com o
ministro Lewandowski o fatiamento da votação – Dilma perde, portanto, o cargo,
mas não ainda os direitos políticos. O que parlamentares dilmistas conseguiram,
de fato, uma nova interpretação da Carta Magna, a despeito de o artigo 52 da
Constituição estabelecer que, no impeachment, aplica-se a “perda do cargo, com
inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo
das demais sanções judiciais cabíveis”.
Uma presidente isolada – Dilma isolou-se
desde que a Câmara deu prosseguimento ao impeachment. Desde abril a petista
entrincheirou-se no Palácio da Alvorada e evitava até mesmo lidar com os
servidores. A situação só piorou quando foi formalmente afastada do poder pelo
Senado. Como revelou VEJA em julho, Dilma chegou a desabafar nos seguintes
termos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o processo:
“Quero acabar logo com essa agonia”. Várias reuniões, almoços e jantares com
senadores foram organizados em busca de apoio para virar o jogo. Até a véspera
da votação ela fez corpo-a-corpo com senadores que se diziam indecisos. Sem
sucesso. Findo seu calvário, é em Porto
Alegre, junto da filha e dos netos, que Dilma planeja viver daqui para frente.
A receita para o desastre contou ainda
com a incapacidade da presidente impedida e de seus assessores mais próximos de
fazer com habilidade o jogo da articulação política. Quando o impeachment
desenhou-se uma onda inevitável, já não lhe restavam mais soldados no
Congresso, exceção feita às bancadas do PT e do PCdoB, além de outros satélites
que escolheram morrer abraçados em troca de alguma moeda de troca da política.
E nem mesmo no partido ao qual se filiou em 2001 Dilma encontrou refúgio: desde
a posse esteve às voltas em constantes atritos com a legenda, motivados pela
falta de diálogo na elaboração de medidas impopulares de ajuste fiscal
Em seu discurso no Senado, ela não fez
nenhum aceno ao PT. Dilma ainda culpou diretamente o partido pelo pagamento de
caixa dois ao responsável pelas campanhas que a levaram ao Planalto por duas
vezes. Em resposta, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, não hesitou em
dar as costas a uma das principais bandeiras de Dilma nos seus últimos momentos
como presidente: a proposta de um plebiscito para a convocação de novas
eleições. Em clima de divórcio, a legenda quer mesmo é virar a página da
presidente condenada – sobretudo para que os resultados da sigla nas eleições
municipais de outubro não sejam um completo fiasco.
O processo – O impeachment consumado
hoje é um processo jurídico-político e no Congresso respeitou o amplo direito
de defesa e o contraditório. Mas fato é que o embasamento jurídico é apenas um
requisito do processo de impeachment. Esse processo, na essência, é político. E
no campo da política, Dilma se autoinfligiu todos os danos. A corrosão de seu
capital começou na campanha de 2014, quando ela mentiu aos eleitores sobre a
necessidade de consertos na economia. Seu segundo mandato começou com ajustes
de tarifas que ela prometera não fazer e um aumento da inflação que ela jurou
que não viria.
Por ironia da história, partiu
justamente da boca do senador Fernando Collor de Mello, ao qual Dilma passa a
fazer companhia na triste galeria de presidente condenados pelo Senado, a
declaração que resume o quadro, feita da tribuna na terça-feira: “Além de
infração às normas orçamentárias e fiscais, com textual previsão na
Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua
gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz, da
cegueira econômica, o seu calvário, e da surdez política, o seu cadafalso”.
Dilma teve a chance de se cercar de bons tripulantes para realinhar seu barco
durante o que ela bradava se tratar de um período de ‘travessia’ e, sobretudo,
erguer pontes. Cai, portanto, vitimada
pela própria incompetência.
A votação de hoje resiste a qualquer questionamento.
Ao longo de oito meses, o governo teve ampla oportunidade de atacar na Justiça
todos os aspectos da tramitação do processo de impeachment. Seus argumentos
foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal, acolhidos em alguns casos,
rejeitados na maioria. Ainda assim, a defesa da petista ingressará com novo
recurso na corte. O impeachment requer a maioria de dois terços do plenário do
Senado justamente para garantir que não paire nenhuma dúvida sobre uma decisão
de tamanha gravidade. Cabe à Casa o papel de julgadora. Condenar uma presidente
por crimes orçamentários passa uma mensagem poderosa: a de que os governantes
não recebem carta branca para realizar seus planos de governo a qualquer custo
quando ganham uma eleição. Pela importância dessa mensagem para a ordem pública
brasileira é que os juízes de Dilma neste 31 de agosto fizeram questão de
mostrar os rostos.
STF também vai ler resumo da acusação para decisão final
Após seis dias de julgamento, o Senado
decide nesta quarta-feira (31) se a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu
crime de responsabilidade e deve ser afastada definitivamente do cargo.
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do
impeachment, marcou para as 11h desta quarta a votação final do processo de
impeachment da petista. O horário foi definido após acordo com senadores na
sessão desta terça (30).
Para o impedimento definitivo de Dilma,
são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.
Antes da votação, outros 4 senadores
poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo
5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver
acordo entre eles.
Diferentemente de votações sobre
propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os
parlamentares como votar.
"O voto de cada Senador deverá
exprimir a respectiva convicção de foro íntimo", conforme diz o roteiro do
O último ato antes da votação é a
leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta:
"Cometeu a acusada, a Senhora
Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade
correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira
controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional,
que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em
consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo
prazo oito anos?"
Os senadores a favor do impeachment
deverão votar "Sim" e os senadores contrários "Não". A
votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel
Após o fim da votação, Lewandowski
escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento
será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão
informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer
Se Dilma for absolvida, ela será
imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. Se for
condenada, ficará inelegível por oito anos a partir de 2018, ano em que ela
encerraria o segundo mandato.
A eleição aconteceu na 93ª Convenção
A Convenção de Ministros da Assembleia
de Deus em Alagoas (Comadal) elegeu, neste sábado (27), a nova mesa diretora
para o biênio 2017/2018. Os componentes foram apresentados no grande culto da
Convenção Estadual realizado no Castelo do Desfiladeiro. A nova Diretoria tem a
seguinte formação:
Pr. José Wilton Padilha
Pr. Arnóbio Tavares
Pr. José Laelson
Pr. Carlos Gomes
Pr. Jairo Teixeira
Pr. Cícero Marinho
O pastor Orisvaldo assumiu a presidência da Assembleia de Deus e a Convenção dos Ministros do Estado de Alagoas em Agosto de 2015 por ocasião do falecimento do pastor José Antonio dos Santos que esteve à frente da denominação no estado por 29 anos. Da Redação/AD Alagoas
CGADB Eleições 2017,
Dois nomes já estão quase certos na corrida pela presidência, são os pastores Wellington Junior, líder da AD em Guarulhos (SP) e Samuel Câmara, líder da AD em Belém (PA). Afim de conhecermos qual é a intenção dos seguidores do blog, colocamos na lateral direita uma enquete. Vá até la e dê o seu voto. Nenhum comentário:
O Presidente e a Mesa Diretora da CGADB
nos termos do art. 30, incisos I e II do Estatuto Social, convocam a todos os
membros adimplentes para, reunidos em Assembleia Geral Ordinária (43ª AGO), a
se realizar no dia 09, para realização das eleições, e nos dias 25 a 28 de
abril de 2017, no templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério do
Belenzinho, localizado na cidade de São Paulo-SP, na Avenida Dr. Fomm, nº 140,
bairro Belenzinho, próximo à estação do Metrô/Belém, para apreciarem e
deliberarem sobre os assuntos da pauta a seguir estabelecida:
1) Eleição da Mesa Diretora e do
Conselho Fiscal para o quadriênio 2017/2021, no dia 09 de abril de 2017, sendo
a votação e a totalização dos votos pelo sistema eletrônico online;
2) Apreciação e deliberação de eventuais
recursos contra decisões da Comissão Eleitoral, conforme disposto no artigo 32,
inciso X, do Estatuto Social, e artigos 57 e 58 do Regimento Interno;
3) Apreciar e deliberar sobre os
relatórios financeiros da Mesa Diretora, do Conselho Fiscal e das demais
pessoas jurídicas vinculadas, relativos ao biênio 2015 e 2016, na forma do
artigo 8º, inciso III, do Regimento Interno;
4) Declaração de fé dos membros da CGADB
e das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Brasil;
5) Posicionamento da CGADB quanto a
união estável de membros das igrejas, conforme dispõe o artigo 3º, III, do
Comunica, outrossim, que o evento
a) 1ª sessão: Dia 09 de abril de 2017
(domingo), de 00h00 às 18h00 (horário de Brasília), eleição, via online, no
site www.eleicoescgadb.org.br, da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal, para o
quadriênio de 2017 a 2021, segundo as regras estabelecidas pela Comissão
Eleitoral da CGADB, em resolução eleitoral publicada no Mensageiro da Paz, no
quadro de avisos afixado na sede social, e nos sites www.cgadb.org.br e www.eleicoescgadb.org.br.
b) 2ª sessão: No dia 26 de abril de
2017, precedida de devocional, no horário regulamentar das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00;
c) 3ª sessão: Dia 27 de abril de 2017,
precedida de devocional, no horário regulamentar das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00;
d) 4ª e última sessão: Dia 28 de abril,
funcionará no horário regulamentar das 09h00 às 12h00, para a posse dos membros
eleitos para a Mesa Diretora e Conselho Fiscal, e homologação dos integrantes
dos Conselhos e Comissões.
Em 25 de abril de 2017, ocorrerá o culto
de boas-vindas, a partir das 19 horas, no templo sede na Avenida Dr. Fomm, nº
140, bairro Belenzinho, São Paulo - SP, próximo à estação do Metrô/Belém.
A inscrição poderá ser realizada a
partir de 00h00 do dia 15 de setembro de 2016, até às 19h00 do dia 31 de
outubro de 2016 ((horários de Brasília)), mediante pagamento da taxa líquida e irrestituível
de R$ 100,00 (cem reais), para aqueles que participarão de todas as sessões da
AGO e, R$ 50,00 (cinquenta reais) aos ministros que participarão apenas da
primeira sessão no dia 09 de abril de 2017, exclusivamente através de boleto bancário,
disponibilizado no site www.cgadb.org.br ou no aplicativo CGADB, sendo vedado o
pagamento de inscrição diretamente na Tesouraria.
A inscrição somente será considerada
efetivada após a comprovação do pagamento da taxa respectiva, efetuado até o
dia 31 de outubro de 2016, e confirmado pelo estabelecimento bancário, não
sendo aceitos pagamentos efetuados após a data do vencimento constante do
Nos termos do artigo 8º, inciso III, do
Estatuto Social, poderão se inscrever os ministros que estiverem adimplentes
com as suas anuidades até 2016.
Nos termos do artigo 7º, incisos V e VI
do Estatuto Social, os membros que exercem atividades ministeriais no exterior,
regularmente inscritos na Secretaria Nacional de Missões – SENAMI, e os
jubilados que tenham em seus cadastros tal informação atualizada quiserem
participar da AGO, deverão se inscrever, mediante emissão do boleto respectivo,
e estarão isentos de pagamento da taxa de inscrição.
O direito de voto somente poderá ser
exercido pelos membros que estiverem registrados na CGADB, mediante pedido protocolado
até às 17 horas do dia 30 de setembro de 2016, conforme artigo 17, do Estatuto
No ato de inscrição os membros deverão
a) 01 (um) e-mail e 01 (um) telefone
celular pessoal, com DDD, onde receberão a senha eletrônica identificadora;
b) atendimento específico, se portadores
de necessidades especiais;
A CGADB fornecerá alimentação, e não se
responsabilizará pela locomoção e hospedagem, as quais deverão ser custeadas
por cada membro.
III – DO ACESSO DOS MEMBROS AO PLENÁRIO
O acesso dos membros às sessões
plenárias e a votação das matérias se darão mediante controle eletrônico com o
uso da credencial e identificação biométrica.
Na ocasião será renovada a credencial de
associado que não permita a identificação eletrônica do portador, sendo
inválidas as anteriormente expedidas.
IV – DAS CANDIDATURAS AOS CARGOS
O processo eleitoral, compreendido como,
propaganda eleitoral, nulidades, condutas vedadas, registro de candidatura,
atos preparatórios, votação, apuração e totalização em qualquer modalidade,
atenderá a todas as normas previstas no Estatuto Social, Regimento Interno e
Resoluções da Comissão Eleitoral, nos termos do artigo 83 do Estatuto Social, a
quais são partes integrantes e inseparáveis deste edital.
Os membros que desejarem se candidatar
aos cargos da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal, deverão se inscrever até às
17 horas do dia 31 de outubro de 2016, horário de Brasília-DF, mediante
protocolo do formulário próprio expedido pela Comissão Eleitoral,
exclusivamente pela via eletrônica, conforme regulamentado nas Resoluções nº 01
e 02/2016, expedidas pela Comissão Eleitoral.
Nos termos do artigo 11 do Estatuto
Social, não poderão se candidatar aos cargos eletivos nem serem indicados para
os demais cargos não eletivos os membros que estiverem cumprindo medidas
disciplinares impostas pela CGADB, os inadimplentes com a CGADB e CPAD, os
ausentes injustificadamente da AGO e os diretores da CPAD.
Informações adicionais e/ou consultas
poderão ser realizadas na sede social na Avenida Vicente de Carvalho, 1083, Rio
de Janeiro, RJ, pelos telefones: (21) 3351-3054, 3351-3387, 3351-5256, pelo
site www.eleicoescgadb.org.br

References: artigo 52
 artigo 32

artigo 8
 artigo 3
 artigo 8
 artigo 7
 artigo 17
 artigo 83
 artigo 11