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Timestamp: 2019-06-24 15:31:04+00:00

Document:
Deputado Federal Eli Correa Filho - Federal
Atuação Parlamentar Federal
Câmara dos Deputados – Deputado Eli Corrêa Filho
PL-5452/2013 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 4934/2009 )
Autor:Eli Correa Filho - DEM/SP.
PL-5841/2013 CDC Pronta para Pauta
Ementa: Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.
PL-6371/2013 CDC Aguardando Parecer
REC-199/2013 => REQ-7268/2013 ARQUIVO Arquivada
Ementa: Contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, sobre o requerimento 7268/2013.
REC-223/2013 => PL-3405/1997 PLEN Tramitando em Conjunto (Apensada à REC 219/2013 => PL 3405/1997 )
Ementa: Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3405/1997.
REQ-157/2013 CDC CDC Aguardando Providências Internas
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 178/2011 e seus apensos (PL 1390/2011 e PL 2606/2011), que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo e entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.
REQ-67/2013 PL157211 => PL-1572/2011 PL157211 Pronta para Pauta
Data de apresentação: 5/4/2013
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro que seja submetida aos membros desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1572/2011 - novo Código Comercial - proposta para inclusão do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Brasil (IRTDPJ/BRASIL), na pessoa do presidente Paulo Roberto de Carvalho Rego.
REQ-7011/2013 => PL-3351/2004 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei 4999 de 2013 e Projeto de Lei 3351 de 2004.
REQ-7268/2013 => PL-3459/2012 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Requer redistribuição de matéria, PL 3459/2012.
REQ-8/2013 PEC19712 => PEC-197/2012 PEC19712 Aguardando Deliberação
REQ-8787/2013 => PL-3825/2012 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 5841/2013 ao Projeto de Lei nº 3825/2012.
PL-3354/2012 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 2304/2003 )
PL-3355/2012 CCP Aguardando Encaminhamento
PL-3355/2012 MESA Aguardando Recurso
PL-4541/2012 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 5458/2009 )
REQ-101/2012 CDC CDC Aguardando Providências Internas
Ementa: Solicita a inclusão de convidados a participar da Audiência Pública a fim de discutir as novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral.
REQ-120/2012 CCTCI => REQ-116/2012 CCTCI CCTCI Aguardando Providências Internas
Ementa: Solicita a inclusão de convidados a participar da Audiência Pública a fim de discutir os problemas que afligem os direitos do consumidor pela empresa B2W, de vendas pela internet.
REQ-20/2012 PL212611 PL540301 Pronta para Pauta
Ementa: Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública que acontecerá em 05/06, nesta capital, para tratar da responsabilidade civil de terceiros e da neutralidade de rede.
REQ-4842/2012 => PL-2468/2011 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3298/2012 ao Projeto de Lei nº 2468/2011.
REQ-5050/2012 => PL-7750/2010 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3492/2012 ao Projeto de Lei nº 7750/2010.
REQ-5051/2012 => PL-2977/2008 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 3008, de 2008, que tramita apensado ao PL nº 2977, de 2008.
REQ-5053/2012 => PL-228/2011 SGMGAB Aguardando Encaminhamento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a reconsideração do respeitável despacho proferido no requerimento nº 4910/2012, tendo em vista que trata-se de requerimento meramente procrastinatório, porque, por requerimento anterior de nº 2309/2011, de autoria do deputado César Halum, que solicitou a redistribuição do PL 228/2011, já foi indeferido em 10/08/2011.
REQ-5074/2012 => PL-595/2003 SECOD(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República.
REQ-6/2012 PL212611 => PL-2126/2011 PL540301 Pronta para Pauta
EMC-103/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Acrescente-se o inciso VI ao artigo 216 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
EMC-103/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-104/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 692 do Projeto de Lei nº 8.046/2010
EMC-104/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
EMC-41/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao §3º do artigo 73 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação:
EMC-41/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-42/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao artigo 166 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-42/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-43/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao artigo 184 do Projeto de Lei nº 8.046-2010 a seguinte redação
EMC-43/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-44/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Inclua-se inciso III ao art. 215 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 renumerando-se os seguintes
EMC-44/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
EMC-45/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Altere-se o parágrafo único, renumerando-o, e acrescente-se §2º ao art. 215 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, adotando-se a seguinte redação
EMC-45/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-46/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Acrescente-se o §3º ao artigo 217 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
EMC-46/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
EMC-47/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao artigo 218 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-47/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-48/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao §1º do artigo 241 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-48/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
EMC-49/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-744 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao artigo 247 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-49/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-50/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao inciso VII do artigo 293 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-50/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-316 Aguardando Encaminhamento
EMC-51/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao artigo 370 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-51/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-316 Aguardando Encaminhamento
EMC-52/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-316 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Inclua-se o inciso VI ao artigo 390 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-52/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-53/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-316 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao inciso VI do artigo 392 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-53/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-54/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao §1º do artigo 392 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-54/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-316 Aguardando Encaminhamento
EMC-55/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se aos §§ 1º a 3º do artigo 524 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-55/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
EMC-56/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 535 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
EMC-56/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
EMC-57/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Altere-se o §2º e acrescente-se o §3º ao art. 596, do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
EMC-57/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
EMC-58/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
Ementa: Dê-se ao inciso I do §1º do artigo 606 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-58/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-59/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao artigo 699 e parágrafos do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-59/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-431 Aguardando Providências Internas
EMC-60/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao inciso IV do artigo 738 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-60/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
EMC-61/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao inciso III do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-61/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
EMC-62/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao inciso IV do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-62/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
EMC-63/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao inciso VII do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-63/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-64/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao inciso IX do artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
EMC-64/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-65/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Acrescente-se o seguinte § 1º ao artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, renumerando-se os demais
EMC-65/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
EMC-66/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Acrescente-se o §4º ao artigo 743 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
EMC-66/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
EMC-67/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Suprime o artigo 751 do Projeto de Lei nº 8.046/2010
EMC-67/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-68/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Suprima-se o §4º do artigo 752 do Projeto de Lei nº 8.046/2010
EMC-68/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
EMC-69/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao artigo 785 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, a seguinte redação
EMC-69/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
EMC-70/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Suprime o §5º do artigo 785 do Projeto de Lei nº 8.046/2011
EMC-70/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
EMC-71/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao artigo 800 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, a seguinte redação
EMC-71/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
EMC-72/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Substituam-se os §§ 1º e 2º do artigo 823 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, pelo seguinte parágrafo único
EMC-72/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
EMC-73/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-929 Aguardando Encaminhamento
Ementa: Dê-se ao §1º do artigo 870 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, a seguinte redação
EMC-73/2011 PL804610 => PL-8046/2010 GAB-571 Aguardando Encaminhamento
INC-1696/2011 ARQUIVO Arquivada
Data de apresentação: 22/9/2011
Ementa: Senhor Ministro da Saúde, solicitando com a máxima urgência providências no sentido de ampliar o atendimento no Programa Farmácia Popular.
PL-1767/2011 CCJC Aguardando Designação de Relator
Ementa: Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido. Explicação: Para que os consumidores confiram os pesos apresentados nas embalagens.
PL-1768/2011 CCJC Aguardando Parecer
PL-178/2011 CCJC Aguardando Parecer
Ementa: Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.
PL-2242/2011 CCP Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 6025/2005 )
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Explicação: Dispensa o detentor da guarda dos originais de documentos digitalizados quando arquivados no serviço de registro de títulos e documentos.
PL-2242/2011 PLEN Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 6025/2005 )
PL-417/2011 MESA Arquivada
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A. Explicação: Obriga as dez primeiras empresas constantes do Cadastro de Reclamações do Procon a fixar em suas dependências esta informação.
PL-417/2011 ARQUIVO Arquivada
PL-418/2011 CMADS Pronta para Pauta
Ementa: Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.
PL-585/2011 CDC Aguardando Parecer
Ementa: Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens. Explicação: Mensagens via SMS (Short Message Service - Serviço de Mensagem Curta), apelidadas de "torpedos".
PL-700/2011 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 6523/2009 )
Ementa: Inclui o art. 35 - A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Explicação: Obriga o fornecedor a fixar data e turno para a entrega de produto e realização de serviço.
REQ-10/2011 CDC CDC Aguardando Providências Internas
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor - Lei da Entrega.
REQ-1296/2011 => PEC-270/2008 SECOD(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Requer inclusão na Ordem Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
REQ-18/2011 CDC CDC Arquivada
Autores:Nelson Marquezelli - PTB/SP,César Halum - PPS/TO,Eli Correa Filho - DEM/SP,Reguffe - PDT/DF,Wolney Queiroz - PDT/PE,Walter Ihoshi - DEM/SP,Otoniel Lima - PRB/SP.
REQ-2650/2011 => PL-3574/2008 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei 1586 de 2011 e Projeto de Lei 3574 de 2008.
REQ-3122/2011 => PEC-471/2005 SECOD(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471, de 2005, do Sr. Dep. João Campos.
REQ-3290/2011 => PL-2126/2011 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
REQ-3512/2011 => PL-585/2011 NAJUR(SGM) Aguardando Recebimento
Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 1.461/2011 ao Projeto de Lei nº 585/2011.
REQ-67/2011 CDC => REQ-36/2011 CDC CDC Aguardando Providências Internas
Ementa: Solicita a inclusão de convidado para Participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil.

References: artigo 216
 artigo 73
 artigo 166
 artigo 184
 artigo 217
 artigo 218
 artigo 241
 artigo 247
 artigo 293
 artigo 370
 artigo 390
 artigo 392
 artigo 392
 artigo 524
 artigo 535
 artigo 606
 artigo 699
 artigo 738
 artigo 743
 artigo 743
 artigo 743
 artigo 743
 artigo 743
 artigo 743
 artigo 751
 artigo 752
 artigo 785
 artigo 785
 artigo 800
 artigo 823
 artigo 870
 Artigo 44