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Timestamp: 2014-08-23 11:25:09+00:00

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Artigos:.Teoria da Causa Madura
Causa Madura � Uma Teoria a ser ampliada
Ensaio de Monografia para o curso de especializa��o em Direito Processual Civil pela UNISUL � Universidade do Sul de Santa Catarina. Elaborado em 05.2007.
Autor: TONY ALU�SIO VIANA NOGUEIRA
Servidor P�blico do Tribunal de Justi�a do Estado do Cear� (TJCE), bacharel em Direito pela Universidade Federal do Cear� (UFC) e p�s-graduando em Direto Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).
Com o advento da Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, a apela��o recebeu novos contornos na medida em que o artigo 515, �3�, do C�digo de Processo Civil disp�e:
�Art. 515 - A apela��o devolver� ao tribunal o conhecimento da mat�ria impugnada.
� 3� Nos casos de extin��o do processo sem julgamento do m�rito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar quest�o exclusivamente de direito e estiver em condi��es de imediato julgamento.
Pelo dispositivo, a possibilidade de julgamento diretamente pelo Tribunal s� seria poss�vel, em sede de apela��o, quando houvesse extin��o sem julgamento de m�rito, quest�o exclusivamente de direito e causa madura para imediato julgamento.
Defendemos a amplia��o do alcance da norma, denominada �Teoria da Causa Madura�, com base em interpreta��o sistem�tica e tendo em mente os Princ�pios inspiradores das reformas no regime processual.
O direito, enquanto ci�ncia, n�o � algo natural, mas resultado de experi�ncias e conven��es sociais.
O presente estudo n�o busca demonstrar que seria poss�vel a ado��o de nova sistem�tica em que o ordenamento acolhesse outros casos de aplica��o da causa madura, pois isso j� se mostra evidente sendo a pr�pria raz�o de ser da ci�ncia jur�dica, a qual evolui de acordo com os anseios sociais. A tese aqui levantada vai al�m, buscando demonstrar que nos atuais moldes j� � poss�vel a amplia��o de tal teoria, sem necessidade de se socorrer com normas inovadoras.
O princ�pio norteador da reforma aqui tratada foi o da celeridade processual, em detrimento do princ�pio devolutivo e, em certa medida, do princ�pio do duplo grau de jurisdi��o. Entendemos que a economia processual ostenta natureza de ordem p�blica. Tal premissa tem diversas implica��es, conforme demonstraremos. Assim, entendemos ser desnecess�ria a expressa manifesta��o de vontade do recorrente para a incid�ncia da norma inserta no artigo 515 �3�, do CPC[1]. Isso decorre por ser mat�ria de ordem p�blica (economia processual) a permitir o conhecimento de of�cio pelo Tribunal.
Com a simples leitura do dispositivo em comento � poss�vel observar que a autoriza��o acabou por mitigar o Princ�pio do duplo grau de jurisdi��o, na medida em que o Tribunal poderia decidir o pr�prio m�rito da demanda sem manifesta��o anterior do ju�zo de primeira inst�ncia. O Tribunal, enquanto �rg�o de segunda inst�ncia, exerceria, assim, o primeiro grau de jurisdi��o.
Contudo, a regra da �causa madura� acabou por mitigar tamb�m o Princ�pio do �tantum devolutum quantum apellatum�. Antes da inovadora norma, o Tribunal deveria se limitar ao que foi objeto de devolu��o pelo recorrente. Ora, a grande inova��o estaria exatamente nesse aspecto. Entendemos, portanto, n�o mais haver raz�o para exigir manifesta��o pelo recorrente para incid�ncia da regra pelo Tribunal[2].
Outro aspecto controverso diz respeito � incid�ncia da regra s� para os casos em que a demanda envolva quest�o exclusivamente de direito. Uma vez mais perfilhamos a tese de interpreta��o ampliativa da norma. O dispositivo n�o pode ser contradit�rio nem conter express�es in�teis. Vejamos a reda��o do dispositivo: �Nos casos de extin��o do processo sem julgamento do m�rito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar quest�o exclusivamente de direito e estiver em condi��es de imediato julgamento�.
Ora, se a causa versa sobre quest�o exclusivamente de direito n�o h� necessidade de dila��o probat�ria, raz�o pela qual j� estaria pronta para imediato julgamento. Logo, a express�o �em condi��es de imediato julgamento� seria in�til se fizesse refer�ncia � primeira parte (�quest�o exclusivamente de direito�). Assim, a segunda express�o s� adquire coer�ncia quando entendemos que a mesma se refere �s quest�es que, embora sejam de fato, independem de dila��o probat�ria.
Entendemos, ademais, ser poss�vel ampliar o �mbito de incid�ncia da teoria, fazendo-a incidir sobre institutos distintos da apela��o. O Superior Tribunal de Justi�a j� encampou a tese para o caso de recurso ordin�rio em mandado de seguran�a, defendendo que a sistem�tica da impugna��o � muito semelhante � apela��o, raz�o pela qual n�o haveria �bice na aplica��o da teoria da �causa madura�. Nessa linha:
�RECURSO ORDIN�RIO EM MANDADO DE SEGURAN�A. REFORMA DO AC�RD�O QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE M�RITO. VIABILIDADE DO IMEDIATO EXAME DO M�RITO DA IMPETRA��O, ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 515, � 3� DO CPC.
1. Reformando o ac�rd�o que extingue o processo sem julgamento de m�rito, cumpre ao STJ apreciar, desde logo, o m�rito da impetra��o, se presentes os pressupostos do art. 515, � 3� do CPC, aplic�vel por analogia. 2. No caso dos autos, a quest�o de m�rito � exclusivamente de direito e n�o h� empecilho ou pend�ncia a inviabilizar a sua aprecia��o.� RECURSO ORDIN�RIO EM MS N� 15.877 - DF (2003/0005223-3)
"O recurso ordin�rio em mandado de seguran�a � apelo que possui natureza similar � apela��o, devolvendo ao tribunal o conhecimento de toda a mat�ria alegada na impetra��o, independentemente de eventual an�lise pelo tribunal de origem, principalmente quando se tratar de mat�ria de ordem p�blica, que pode ser reconhecida a qualquer tempo." (STJ - 5� Turma, AgRg no RMS 12.415/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, j. 27.8.02).
O esfor�o interpretativo para tal entendimento n�o � t�o grande quando observamos que o artigo 540 do C�digo de Processo Civil disp�e que os mesmos requisitos de admissibilidade e o procedimento da apela��o devem ser aplicados ao recurso ordin�rio.
Maior esfor�o � necess�rio quando tratamos do agravo por instrumento. Apesar disso, perfilhamos a tese de, mais uma vez, ampliar o alcance da regra elencada no artigo 515, �3�, do CPC, para faz�-la incidir, em certas situa��es, tamb�m nos agravos por instrumento.
Veja-se, por exemplo, o caso em que a parte pede o julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 330, inciso I, do C�digo de Processo Civil[3] por entender que n�o h� necessidade de dila��o probat�ria. A decis�o do juiz que indefere o pedido de julgamento antecipado desafia agravo por instrumento para o Tribunal. Observe-se que, in casu, o juiz entende necess�ria a produ��o de prova. Se o Tribunal verificar que era caso realmente de julgamento antecipado, por aus�ncia de fatos controvertidos, n�o haveria motivo para encaminhar os autos ao juiz de primeira inst�ncia, j� que o m�rito pode ser decidido desde logo. Ali�s, na situa��o, n�o haveria nem mesmo conveni�ncia para fazer a remessa dos autos � primeira inst�ncia, tendo em vista que o juiz j� deixou claro que n�o vislumbrou condi��es de proferir senten�a sem realizar dila��o probat�ria. Surge a d�vida: se fosse necess�ria a remessa ao ju�zo de primeiro grau, qual seria a qualidade deste julgado, levando em considera��o que o pr�prio magistrado afirmou n�o ter condi��es de decidir sem a designa��o de audi�ncia instrut�ria?
Defendemos, assim, que o Tribunal poder� decidir imediatamente o m�rito da causa nos casos em que verifique ser desnecess�ria a produ��o de provas, ainda que em sede de agravo.
Parece ter havido mudan�a tamb�m no tratamento dado �s senten�as citra petita. De fato, antes do advento da Lei 10.352, o Tribunal, reconhecendo que parte do pedido n�o foi apreciado pelo juiz, deveria fazer a remessa ao ju�zo a quo para que este apreciasse. Com a mudan�a introduzida no artigo 515, �3� do CPC n�o nos parece mais vi�vel tal procedimento. Entendemos que o Tribunal poder� desde logo apreciar o m�rito de parte do pedido adotando novamente uma interpreta��o mais ampla da Teoria da Causa Madura. N�o nos referimos aqui � parte do pedido j� apreciada pelo juiz a quo, pois a decis�o, quanto � esta parte, j� estar� atingida pela coisa julgada, j� que a parte n�o a impugnou.
A ado��o de tais interpreta��es t�m o intuito de reconhecer o principal escopo do legislador com as mudan�as: conferir maior celeridade ao processo.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Aspectos pol�micos e atuais dos recursos, vol. 6. S�o Paulo: RT, 2002.
BARBOSA MOREIRA, Jos� Carlos. O novo processo civil brasileiro. 20� ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
DINAMARCO, C�ndido Rangel. A reforma da reforma. 3� ed. rev. amp. S�o Paulo: Malheiros, 2002.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, vol. 1. 15� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2000.
THEODORO J�NIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, vol. I. 24� ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Breves coment�rios � 2� fase da reforma do c�digo de processo civil. 2� ed. rev. atual. amp. S�o Paulo: RT, 2002.
[1] Em sentido contr�rio, Humberto Theodoro Jr. leciona: �O � 3� acrescentado pela Lei n.� 10.352, de 26.12.2001, ao art. 515, autorizou o tribunal na aprecia��o do recurso de apela��o interposto contra a senten�a de extin��o do processo sem julgamento do m�rito (art. 267), a 'julgar desde logo a lide, se a causa versar quest�o exclusivamente de direito e estiver em condi��es de imediato julgamento'. Isto, por�m, n�o quer dizer que a quest�o de m�rito n�o suscitada na apela��o, possa ser inserida de of�cio pelo tribunal no julgamento do recurso. O objeto do recurso quem define � o recorrente. Sua extens�o mede-se pelo pedido nele
formulado. A profundidade da aprecia��o do pedido � que pode ir al�m das mat�rias lembradas nas raz�es recursais, nunca, por�m, o pr�prio objeto do apelo. (THEODORO J�NIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 521/522;
[2] Assevera Jos� Ant�nio Ribeiro de Oliveira Silva: �Por isso que pode o legislador editar lei que restrinja, numa dada hip�tese, o princ�pio do duplo grau de jurisdi��o, porque em tal hip�tese verificou que o princ�pio da economia processual � mais ben�fico � sociedade do que o outro, ou seja, verificou ser um bem maior o resultado �til do processo (a efetividade), que pode ser implementado com seguran�a ainda que n�o se d� caminho recursal � parte inconformada com a decis�o, mesmo porque o interesse particular n�o pode prevalecer jamais em detrimento do interesse social�. Artigo citado (�Princ�pio do duplo grau de jurisdi��o�), p�gs. 155-156 da Revista do TRT da 15� Regi�o; p�g. 69 da Revista Nacional de Direito do Trabalho.
[3] �Art. 330 - O juiz conhecer� diretamente do pedido, proferindo senten�a: I - quando a quest�o de m�rito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, n�o houver necessidade de produzir prova em audi�ncia; (...)�

References: artigo 515
 artigo 515
 artigo 540
 artigo 515
 artigo 330
in casu
 artigo 515