Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/146269993/djrs-interior-1o-grau-11-05-2017-pg-422?ref=topic-lawsuit
Timestamp: 2019-03-20 13:30:08+00:00

Document:
DJRS 11/05/2017 - Pg. 422 - Interior 1º grau | Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | Diários Jusbrasil
Página 422 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Maio de 2017
O QUE, LOGICAMENTE, NÃO SE PRESTA A VIA RECURSAL ELEITA, CUMPRINDO RESSALTAR QUE AS TELAS DAS P. 113-117 NÃO TEM VALOR JURÍDICO, COMO OBSERVADO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA P. 131, QUIÇÁ PARA DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO PELO AUTOR. DE RESTO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES AO APELO DAS P. 137 E SS; APÓS, REMETA-SE O FEITO AO ETJRS. INTIMEM-SE.
029/1.17.0000244-1 (CNJ 0000422-33.2017.8.21.0029) -PRESTADORA DE SERVIÇOS ROTA DO SOL LTDA (PP. CAMPONOR SARAIVA OBREGON 89029/RS, EDUARDO BECHORNER 47305/RS, JÚLIO VINÍCIUS BAZZAN FABRÍCIO 104424/RS, LUANA RODRIGUES MARQUES 98088/RS E LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA 24832/ RS) , MARCIO ANDRÉ TOLFO E LIDIA ANTONIA MENDES GOLZER TOLFO (PP. CAMPONOR SARAIVA OBREGON 89029/RS, EDUARDO BECHORNER 47305/ RS, JÚLIO VINÍCIUS BAZZAN FABRÍCIO 104424/RS E LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA 24832/RS) X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS).
EM QUE PESE OS RECIBOS DE PAGAMENTO DE PRÓLABORE ACOSTADOS ÀS P. 101/103 E OS ARGUMENTOS DE QUE PENDEM SOBRE OS EMBARGANTES INÚMERAS AÇÕES TRABALHISTAS, OS MESMOS NÃO APRESENTARAM AS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS OU OUTROS DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR SUA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ASSIM, NÃO TENDO OS EMBARGANTES DEMONSTRADO CABALMENTE A IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMEM-SE OS EMBARGANTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO E BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO.
029/1.17.0000624-2 (CNJ 0001168-95.2017.8.21.0029) -ROGER DE LIMA MORAES (PP. EDUARDO MACALLI DA SILVA 83063/RS, JAQUELINE LUNKES 97450/RS, THIAGO DOS SANTOS VASCELLO 48E245/RS E THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA 79917/RS) X OI S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
PASSO A APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, SINALIZANDO, DE PRONTO, QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. ANTES DE ADENTRAR A ANÁLISE DO MÉRITO, IMPORTA NOTAR QUE, COM A SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, A TUTELA DE URGÊNCIA SOMENTE SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. CUMPRE SALIENTAR, NAS PALAVRAS DE FREDIE DIDIER JUNIOR, ACERCA DAS ESPÉCIE DE TUTELA PROVISÓRIA: SATISFATIVA (ANTECIPADA) E CAUTELAR. QUALQUER TUTELA DEFINITIVA, E SOMENTE A TUTELA DEFINITIVA, PODE SER CONCEDIDA PROVISORIAMENTE. AS ESPÉCIES DE TUTELA DEFINITIVA SÃO, POR ISSO, AS ESPÉCIES DE TUTELA PROVISÓRIA. A TUTELA PROVISÓRIA PODE SER, ENTÃO, SATISFA ÇÃO OU CAUTELAR. PODE-SE, ASSIM, ANTECIPAR PROVISORIAMENTE A SATISFAÇÃO OU A CAUTELA DO DIREITO AFIRMADO. A TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVAANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA SATISFATIVA, CONFERINDO EFICÁCIA IMEDIATA AO DIREITO AFIRMADO. ADIANTA-SE, ASSIM, A SATISFAÇÃO DO DIREITO, COM AATRIBUIÇÃO DO BEM DA VIDA. ESTA É A ESPÉCIE DE TUTELA PROVISÓRIA QUE O LEGISLADOR RESOLVEU DENOMINAR DE TUTELAANTECIPADA, TERMINOLOGIA INADEQUADA, MAS QUE NÃO SERÁ DESCONSIDERADA AO LONGO DESTE CAPÍTULO. A TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR ANTECIPA OS EFEITOS DE TUTELA DEFINITIVA NÃOSATISFATIVA (CAUTELAR), CONFERINDO EFICÁCIA IMEDIATA AO DIREITO À CAUTELA. ADIANTA-SE, ASSIM, A CAUTELA A DETERMINADO DIREITO. ELA SOMENTE SE JUSTIFICA DIANTE DE UMA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DO DIREITO A SER ACAUTELADO, QUE EXIJA SUA PRESERVAÇÃO IMEDIATA, GARANTINDO SUA FUTURA E EVENTUAL SATISFAÇÃO (ARTS. 294 E 300, CPC). A TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR TEM, ASSIM, DUPLA FUNÇÃO: É PROVISÓRIA POR DAR EFICÁCIA IMEDIATA À TUTELA DEFINITIVA NÃOSATISFATIVA; E É CAUTELAR POR ASSEGURAR A FUTURA EFICÁCIA DA TUTELA DEFINITIVA SATISFATIVA, NA MEDIDA EM QUE RESGUARDA O DIREITO A SER SATISFEITO, ACAUTELANDO-O. (...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FACE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO CDC. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A CEJUSC, PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À SOLENIDADE PRÉVIA, ACOMPANHADA DE ADVOGADO, E PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO (ART. 334, CAPUT E 9º, DO NCPC). EVENTUAL DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE PRÉVIA DEVERÁ SER INFORMADO AO JUÍZO, POR PETIÇÃO, COM 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CONTADOS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA (ART. 334, 5º, DO NCPC). NA HIPÓTESE DE A SOLENIDADE PRÉVIA NÃO SE REALIZAR EM FUNÇÃO DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES (ART. 334, 4º, I, DO NCPC), O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO CORRERÁ DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO PELA PARTE RÉ (ART. 335, II, NCPC); CASO CONTRÁRIO, O PRAZO SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DA SOLENIDADE PRÉVIA. (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEUS PROCURADORES, ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, 3º), BEM COMO PARA QUE ACOMPANHE O EVENTUAL CANCELAMENTO DA SOLENIDADE PRÉVIA EM RAZÃO DA ANUÊNCIA DA PARTE RÉ COM A DISPENSA POR MEIO DAS INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DISPONÍVEIS NA INTERNET. INTIMEM-SE.
029/1.17.0000967-5 (CNJ 0001804-61.2017.8.21.0029) -MÁRCIA AUXILIADORA MOREIRA DA ROSA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VOLNEI JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA (PP. SALVADOR DA SILVA GOMES 34902/ RS) X MARTA HELENA TCATCH (PP. JOAO ADILSON ANDRIOLI GONZATTO 59903/RS).
À RÉPLICA. ...
029/1.17.0001920-4 (CNJ 0004289-34.2017.8.21.0029) -COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SIÃO - ESCOLA CONCÓRDIA (PP. MYKAELI CHRISTINE THOME 70230/RS) X MARA ROSANE NEVES ANTÔNIO VASCONCELOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
EM QUE PESE O ARGUMENTO DA AUTORA DE QUE É ENTIDADE FILANTRÓPICA, DE CUNHO SOCIAL E SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO VIERAM AOS AUTOS DEMONSTRATIVOS DA SUA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. A AUTORA É INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO, ATIVIDADE QUE, POR ÓBVIO, VISA LUCRO, TANTO QUE BUSCA A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, PARA COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. COM EFEITO, NÃO DEMONSTRADA A INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA, IMPÕE-SE INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO (ART. 290 DO CPC).
SANTO ÂNGELO, 10 DE MAIO DE 2017
029/1.05.0000909-6 (CNJ 0009091-95.2005.8.21.0029) -VALDIR PAULO DAPONTE (PP. EDUARDO BRAGA FERNANDES 36356/RS, JOAO HENRIQUE SANTIAGO SIQUEIRA 63150/RS, JULIANA HESSE LIMA 56186/RS E MARCOS ANTÔNIO ALPE 76001/RS) X LAGO AZUL PARQUE HOTEL (PP. ANDERSON MANTEI 28176/RS). AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DE FL. 513.
REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA MASSA PARA QUE ATENDA AO DETERMINADO À FL. 1078, NO PRAZO DE 15 DIAS.INTIMEM-SE.DILS. LEGAIS. (...) COLOQUEM-SE OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DO ADMINISTRADOR PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES.INTIMEMSE.” INTIMADO O ADMINISTRADOR GENILANDREATTA.
029/1.10.0009880-2 (CNJ 0098801-53.2010.8.21.0029) -BANRISUL S/A (PP. ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS 33514/RS E ANTONIO CARLOS ROUSSELET NETO 67735/RS) X PEDRO GILBERTO DA SILVA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , VINICIUS TABORDA GRZECHOTA E JEIZE DE FÁTIMA BATISTA GRZECHOTA (PP. LEIDA TABORDA GRZECHOTA 67431/RS, LISIANE FLORES 39E383/RS E VINICIUS TABORDA GRZECHOTA 46189/RS).
AO AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO - CERTIFICADO QUE A PARTE REQUERIDA NÃO ATENDEU À SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO.
029/1.11.0005640-0 (CNJ 0012851-42.2011.8.21.0029) - G TRÊS TRANSPORTES LTDA ME (PP. LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA 38708/RS, LEANDRO TOLFO VIERA 60511/ RS, MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA 59739/RS E REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 60701/RS) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (PP. MARIA LUCÍLIA GOMES 46234A/RS).
“ EXPEÇA-SE O ALVARÁ RETRO REQUERIDO E, PREVIAMENTE À ANÁLISE DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÁLCULO DO VALOR AINDA PENDENTE, RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COM O CÁLCULO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO, VISTO QUE A VERBA HONORÁRIA FOI MAJORADA EM SEDE DE APELAÇÃO. INTIMEM-SE.” VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS. 191-V.
CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO CONCORDA COM O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, INDEFIRO O PLEITO DO REQUERIDO, DEVENDO SER CUMPRIDO O MANDADO JÁ EXPEDIDO. INTIMEM-SE. CIENTIFICADA A SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA LYEGE PARA PROSSEGUIMENTO DA DILIGÊNCIA.
029/1.14.0003779-7 (CNJ 0007843-79.2014.8.21.0029) -C.F.I. (PP. JANAÍNA RITTER PEREIRA 78817/RS, JEFFERSON DE SOUZA SANTANA 29968/RS E LUIZ GUSTAVO SCHERER PEREIRA 69947/RS) X R.T.S. (PP. CARLOS ALBERTO BENCKE 7968/RS, FABIANA REGINA BENCKE 44553/RS, ROBERTO TESSELE DA SILVA 19314/RS E RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO 41667/RS). DA MANIFESTAÇÃO E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERIDO, DÊ-SE VISTA À AUTORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
029/1.15.0002625-8 (CNJ 0005988-31.2015.8.21.0029) -CAMERA AGROALIMENTOS S.A. (PP. CÁSSIA ZIEMBOWICZ SARMENTO 89158/RS E JEFERSON CARVALHO FREY 78317/RS) X MARINO ANDRÉ DALLA VECHIA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , LARRI ANTÔNIO DALLA VECCHIA E ZELIA DALLA VECCHIA (PP. MARIO MARON 23510/RS).
VISTOS.DA ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DÊSE VISTA À PARTE EXECUTADA.INTIMEM-SE, TAMBÉM, OS TERCEIROS ADQUIRENTES, PARA OS FINS DO ARTIGO 792, 4º, DO NCPC.CUMPRA-SE, SIMULTANEAMENTE COM O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO.DILS. LEGAIS.
029/1.16.0002293-9 (CNJ 0004411-81.2016.8.21.0029) -OI S.A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS) X GENTIL ZALTRON (PP. ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI 66424/RS, FÁBIO DAVI BORTOLI 66539/ RS, JOICE ALINE BENETTI 87613/RS, JULIANO ALEX EGEWARTH 101640/RS, RAFAEL DE QUADROS ZIMMERMANN 86946/RS E TIAGO MIRANDA OLIVEIRA 99138/RS).
CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICADO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA E RETRO NOTICIADA. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA FL. 455. INTIMEM-SE.
029/1.16.0003040-0 (CNJ 0007636-12.2016.8.21.0029) -CATIA ANDREIA MROVINSKI (PP. ALESSANDER TORRES 86561/RS, BMR ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA 03744/RS, CAMPONOR SARAIVA OBREGON 89029/RS, EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA 93406/RS, EZEQUIELA BASSO BERNARDI 105581/RS, FRANCINE TERESINHA SZARESKI 103012/RS, JULIANE RIGO SCHNEIDER 50529/RS, JÚLIO VINÍCIUS BAZZAN FABRÍCIO 104424/RS, LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA 24832/RS E NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER 70780/RS) E LUIS VALDIR CELLA (PP. ALESSANDER TORRES 86561/RS E JULIANE RIGO SCHNEIDER 50529/RS) X SILVESTRE MROVINSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .
CONSIDERANDO QUE A DEMANDA Nº 029/ 1.16.0001231-3 TRAMITA EM OUTRO JUÍZO (3ª VARA CÍVEL), RESTA INVIABILIZADO O APENSAMENTO PRETENDIDO. NO ENTANTO, A FIM DE QUE O JUÍZO POSSA AFERIR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA DEVE A PARTE AUTORA JUNTAR AO PROCESSO CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO ANTES REFERIDA, PARA O QUE CONCEDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS. POR ORA, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.INTIMEM-SE.DILS. LEGAIS.
029/1.16.0007159-0 (CNJ 0017245-19.2016.8.21.0029) -LOJAS BECKER LTDA. (PP. DIEGO DA SILVA FONTOURA 47558/RS E TIAGO GRIEBELER DA SILVA 73423/RS) X VLADIMIR CAVALHEIRO GODOY (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL. 34 VERSO.
029/1.17.0000838-5 (CNJ 0001566-42.2017.8.21.0029) -GILBERTO RODRIGUES CORIM E CRISTIANE CALLEGARO ARAUJO CORIM (PP. VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO CASSEL RODRIGUES 102113/RS) X CAMERA AGROALIMENTOS S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.105/2015 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDE A INICIAL A FIM DE INFORMAR SE DESEJA OU NÃO O APRAZAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, VII, DA LEI ANTES MENCIONADA. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE SERÁ INTERPRETADA A FAVOR DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NOS MOLDES DO QUE DISPÕE O ARTIGO 3º, 2º, DO NCPC. INTIME-SE.
029/1.11.0000947-0 (CNJ 0003002-46.2011.8.21.0029) -BANRISUL S/A (PP. EDUARDO BRAGA FERNANDES 36356/RS, JOAO HENRIQUE SANTIAGO SIQUEIRA 63150/RS, MARCOS ANTÔNIO ALPE 76001/RS E RAQUEL STEINKE 81357/RS) X MICHELI REDEL FINGER (PP. ALDEMIR MELCHIOR 24212/RS).
“ CIENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DIGA O CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIMESE.”
029/1.11.0004469-0 (CNJ 0010066-10.2011.8.21.0029) -JENI DE ASSIS GERUNTHO (PP. LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA 38708/RS, LEANDRO TOLFO VIERA 60511/ RS E REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 60701/RS) X BANCO ITAÚ S/A (PP. ALICE BATISTA HIRT 44369/RS, FABIO MARIANTE MINCARONE 19835/RS, JOÃO HELIO SANTOS RENNER 81679/RS, PRISCILA GEZISKI 16900B/ SC E RAQUEL PIES 46E138/RS).
“ INTIME-SE O BANCO REQUERIDO A APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, TODOS OS DOCUMENTOS NOS EXATOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FL. 1369/1370 PELO PERITO NOMEADO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E APLICAR-LHE DAS SANÇÕES LEGAIS, TUDO DE ACORDO COM O ÚNICO E INCISO II, AMBOS DO ART. 771 DO CPC.”
029/1.13.0000819-1 (CNJ 0001684-57.2013.8.21.0029) -TANIA REGINA GODOY (PP. ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI 66424/RS, FÁBIO DAVI BORTOLI 66539/ RS E JULIANO ALEX EGEWARTH 101640/RS) X OI S.A. (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS).
“ INDEFIRO O PEDIDO EXPRESSO PELO AUTOR À FL. 280, DE INTIMAÇÃO DA RÉ DESSA PETIÇÃO E DOS CÁLCULOS QUE A ACOMPANHAM, POIS SE TRATA DE PROCESSO FINDO. CASO A PARTE PRETENDA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO INICIAL DE CUMPRIMENTO OU DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE.”
029/1.13.0007719-3 (CNJ 0015712-30.2013.8.21.0029) -JOSÉ ANTÔNIO GRAS (PP. ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI 66424/RS, ANTONIO GERSON DE CRISTO SERVAT 45E965/RS, FÁBIO DAVI BORTOLI 66539/ RS, JOICE ALINE BENETTI 87613/RS, JULÍAN RODRIGO AGNES 101695/RS E JULIANO ALEX EGEWARTH 101640/RS) X OI S.A. (PP. EGON STEINBRENNER 21232/RS E TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).
“ INDEFIRO O PEDIDO EXPRESSO PELO AUTOR À FL. 442, DE INTIMAÇÃO DA RÉ DESSA PETIÇÃO E DOS CÁLCULOS QUE A ACOMPANHAM, POIS SE TRATA DE PROCESSO FINDO. CASO A PARTE PRETENDA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO INICIAL DE CUMPRIMENTO OU DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE.”
029/1.14.0003172-1 (CNJ 0006342-90.2014.8.21.0029) -MARIA MARILENE PIZZOLOTTO DE CONTI E HUMBERTO SANTOS PIZZOLOTTO (PP. JOSE DELMAR MATZENBACKER 31331/RS, JOSE RICARDO MARGUTTI 29983/RS, JOSIANI MEOTTI DEZEN 47018/RS, LISANE KOWALSKI RAMOS 75258/RS, RAQUEL PIZZOLOTTO DE CONTI MARGUTTI 55454/RS E VANESSA RIBEIRO SIMA 96538/RS) X ZAIDA MARINA FARIAS GRASS (PP. CLAUDIO SIDNEI DA SILVA 80608/RS E SILVANA SIOMARA DA SILVEIRA 69488/RS).
“ DEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL POSTULADO E, PARA A OITIVA DA (S) TESTEMUNHA (S) ARROLADA (S) ÀS FLS. 150 E 151, DESIGNO O DIA 20/07/2017, ÀS 15H55MIN. AMBOS OS LITIGANTES DEVEM SER INTIMADOS NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA. AINDA, OS PROCURADORES DAS PARTES FICAM CIENTES DE QUE DEVERÃO PROMOVER A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR SEUS CONSTITUINTES, NA FORMA DO ARTIGO 455 DO NCPC E SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO. A INTIMAÇÃO JUDICIAL DA TESTEMUNHA SOMENTE SERÁ AUTORIZADA NAS HIPÓTESES DO 4º DO DISPOSITIVO ANTES MENCIONADO, DESDE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS SEJAM INFORMADAS EM TEMPO HÁBIL.”
029/1.14.0005346-6 (CNJ 0011549-70.2014.8.21.0029) -BENJUR ZANON (PP. PRICILA STEFFENS 92333/RS) X ANITA ALBINA MEDEIROS SCHIRMER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ALCIDES ALBERTO SCHIRMER (PP. LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA 38708/ RS E REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 60701/RS).
VISTA AO AUTOR DO RETORNO DO AR DE CITAÇÃO NEGATIVO (ANITA - NÃO PROCURADO) . AINDA, PARA RECOLHER CONDUÇÃO NO VALOR DE 1,00URC.
029/1.15.0005386-7 (CNJ 0011916-60.2015.8.21.0029) -TADEU DIOMAR VIEIRA (PP. NARA MARIA DIEL 35429/ RS) X ONEIDE WIELENS (PP. PAULO RICARDO ROCHA RENZ 28568/RS).
“ 1- SUSTENTA A PARTE EMBARGANTE QUE A SUSTAÇÃO DO CHEQUE EM RAZÃO DO DESACORDO COMERCIAL DEU-SE EM DATAANTERIOR À APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA PARA COMPENSAÇÃO, BEM COMO DE QUE NÃO OCORREU A EFETIVA CIRCULAÇÃO DO TÍTULO, TENDO O ENDOSSO SIDO UMA MANOBRA PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. COM EFEITO, MALGRADO A CIRCULAÇÃO DO CHEQUE LHE DESVINCULE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU CAUSA À SUA EMISSÃO, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE O DEVEDOR OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS AO CREDOR ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ, OS PRESENTES EMBARGOS FUNDAMENTAM-SE EXATAMENTE NA RELATIVIZAÇÃO DE DITA REGRA, AO PASSO QUE A PARTE EMBARGANTE ALEGA, REPISO, A EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE EMBARGADA QUE EM CONLUIO COM O EMBARGANTE TERIA SIMULADO A CIRCULAÇÃO DO CHEQUE VISANDO RECEBER, DE FORMA INDEVIDA, O VALOR DO TÍTULO. PORTANTO, AINDA QUE SEJA ATRIBUIÇÃO DA PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS QUE ALEGA, A QUESTÃO POSTA IMPLICA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DA PARTE DEMANDANTE E A APLICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO, PREVISTA NO ARTIGO 373, 1º, DO NCPC, UMA VEZ QUE, À VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, É O EMBARGADO QUEM TEM AS MELHORES CONDIÇÕES DE PRODUZIR PROVA ACERCA DO NEGÓCIO REALIZADO ENTRE ESTE E O ENDOSSATÁRIO DA CÁRTULA. ADEMAIS, A ATRIBUIÇÃO DE TAL ÔNUS AO EMBARGADO, NA FORMA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS PROBATÓRIOS, JUSTIFICA-SE PELA IMPOSSIBILIDADE DE O EMBARGANTE PROMOVER A PROVA DE NEGÓCIO JURÍDICO DO QUAL NÃO FEZ PARTE E EM CUJA INEXISTÊNCIA RESIDE A TESE CENTRAL DA PRESENTE AÇÃO. ASSIM, NOS TERMOS DO JÁ REFERIDO ARTIGO 373, 1º, DO NCPC, CONCEDO À PARTE EMBARGADA O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO COM O ENDOSSANTE DO CHEQUE, GILMAR DALBERTO IZOLAN, E QUE DEU AZO À REALIZAÇÃO DO ENDOSSO COMO FORMA DE PAGAMENTO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE EMBARGADA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 47/64. 3- JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, DÊSE VISTA À PARTE AUTORA. 4- POR FIM, VENHAM CONCLUSOS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE PROVA ORAL. INTIMEM-SE. DILS. LEGAIS. CONSIGNO QUE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, 1º, DO NCPC, CÓPIA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO DE INTIMAÇÃO.”
029/1.16.0001317-4 (CNJ 0002385-13.2016.8.21.0029) -JORGE ALBERTO ALERICO (PP. DOUGLAS DE MELLO OTTAÑO 83038/RS E TIAGO BOLFE FRACCARO 73038/
Andamento do Processo n. 0000422-33.2017.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0001168-95.2017.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0001804-61.2017.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0004289-34.2017.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0009091-95.2005.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0086281-66.2007.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0098801-53.2010.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0012851-42.2011.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0007843-79.2014.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0005988-31.2015.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0004411-81.2016.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0007636-12.2016.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0017245-19.2016.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0001566-42.2017.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0003002-46.2011.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0010066-10.2011.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0001684-57.2013.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0015712-30.2013.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0006342-90.2014.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0011549-70.2014.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0011916-60.2015.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0002385-13.2016.8.21.0029 - 11/05/2017 do TJRS

References: ARTIGO 792
 ARTIGO 319
 ARTIGO 3
 ARTIGO 455
 ARTIGO 373
 ARTIGO 373
 ARTIGO 269