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Timestamp: 2019-01-19 11:01:46+00:00

Document:
Art. 74, inc. II do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Art. 74, inc. II do Estatuto do Idoso - Lei ...
Pg. 537. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/01/2019
. 8.069/1990, e art. 74, II e III, da Lei 10.741/2003. 3. A fronteira para se discernir a legitimidade do órgão..., a legitimidade do órgão ministerial decorre da lei, em especial dos seguintes estatutos jurídicos: art. 201, VIII, da Lei n... de direitos ou interesses indisponíveis, a legitimidade ministerial já decorr...
Inteiro Teor. Remessa Necessária 10285749420168260506 SP 1028574-94.2016.8.26.0506
, em especial dos seguintes estatutos jurídicos: arts. 201, VIII, da Lei n. 8.069/1990 e 74, II e III, da Lei 10.741/2003. 3... Idosa, nos termos do artigo 84 do Estatuto do Idoso, cuja cobrança somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado..., nos termos dos artigos 12, §2º da Lei 7.347/1985 que regula a Ação Civi...
Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv 10082160009112001 MG
: art. 201, VIII, da Lei n. 8.069/1990, e art. 74, II e III, da Lei 10.741/2003. 3. A fronteira para se discernir...." Da leitura do artigo 23, inciso II da Constituição Federal e dos artigos 2º e 4º da Lei 8.080/90 é possível inferir... ao fornecimento de assistência à saúde, o artigo 23, inciso II do mesmo diploma le...
Andamento do Processo n. 1.712.776 - Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ
decorre da lei, em especial dos seguintes estatutos jurídicos: arts. 201, VIII, da Lei n. 8.069/1990 e 74, II e III..., da Lei 10.741/2003. 3. A fronteira para se discernir a legitimidade do órgão ministerial diz respeito à disponibilidade..., quais sejam arts. 10, II e IV, da Lei n.° 7.347/85; 25, IV, da Lei n.° 8.62...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10025593820188260597 SP 1002559-38.2018.8.26.0597
, em especial dos seguintes estatutos jurídicos: arts. 201, VIII, da Lei nº 8.069/1990 e 74, II e III, da Lei nº 10.741/2003... e descrito na Lei nº 8.080/1990, em seu art. 6º, inc. I, alínea d, garante aos indivíduos “assistência terapêutica integral... (NCPC, art. 496, I, §§ 1º, in fine, e 2º), restando afastada, in ...
Pg. 20. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2018
tudo o mais os autos constam e da disposição do art. 74, II da Lei nº 10.741/2003, ouça-se o Ministério Público. ADV: JOSE...: FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (OAB 27486/BA) - Processo 0572393-18.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão... - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: MANOL ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10461110053844002 MG
/1990 e 74, II e III, da Lei 10.741/2003. 3. A fronteira para se discernir a legitimidade do órgão ministerial diz... COMO AO ART. 6º DO CPC/1973. NAO OCORRÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 1º DA LEI N. 8.625/1993..., a legitimidade do órgão ministerial decorre da lei, em especial dos seguin...
Pg. 2229. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018
. 201, VIII, da Lei n. 8.069/1990 e 74, II e III, da Lei 10.741/2003. 3. A fronteira para se discernir a legitimidade... na sentença, em obediência ao disposto no artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009. Com vista, a Procuradoria-Geral de Justiça... a decidir monocraticamente, com fulcro no artigo 932, inciso IV, alínea ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10382333020168260506 SP 1038233-30.2016.8.26.0506
, VIII, da Lei n. 8.069/1990 e 74, II e III, da Lei 10.741/2003. 3. A fronteira para se discernir a legitimidade do órgão... DOS ARTS. 1º, V, E 21 DA LEI N. 7.347/1985, BEM COMO AO ART. 6º DO CPC/1973. NAO OCORRÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO... INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 1º DA LEI N. 8.625/1993 (LEI ORGÂNICA NACION...
Inteiro Teor. 17744120158070011 DF 0001774-41.2015.8.07.0011
. Tendo em vista que, nos termos do art.74, inciso II, do Estatuto do Idoso, cabe ao Ministério Público “oficiar... profissionais com formação específica (art. 50, incisos V e XVII, da Lei n. 10.741/2003-Estatutodo Idoso... que, nos termos do art.74, inciso II, do Estatuto do Idoso, cabe ao Ministério Público “oficiar ...
Inciso II do Artigo 74 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 74, inc. II da Lei 10741/03
Art. 74, inc. II do Estatuto do Idoso
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References: artigo 84
 artigo 23
 artigo 23
in fine
 artigo 14
 artigo 932
 Artigo 74