Source: https://dicasfiscais.com/cessacao-da-atividade/
Timestamp: 2020-07-12 02:09:45+00:00

Document:
2019-01-06 101 Por dicasfiscais
Conheça mais sobre a cessação da atividade no novo artigo sobre o tema aqui
2019-07-07 às 19:26
2019-07-29 às 9:31
2019-08-08 às 6:49
2019-09-04 às 13:00
2019-09-07 às 10:24
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2019-09-12 às 12:11
2019-09-12 às 13:18
2019-09-15 às 10:18
2019-09-27 às 23:25
2019-09-17 às 14:36
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2019-09-17 às 17:45
2019-09-27 às 23:21
2019-09-25 às 21:07
2019-09-27 às 23:15
2019-09-30 às 11:17
2019-09-30 às 13:27
2019-09-30 às 15:54
Tenho uma dúvida, talvez possam ajudar-me. Um eni com contabilidade organizada pode transitar para o modo simplificada? Ou pode encerrar atividade com CO e iniciar no regime simplificado? É possível ? por exemplo a atividade não produz rendimentos suficientes face a despesas fixas de um TOC, tornando-se este um gasto não comportável.
2020-06-11 às 8:16
Aconselhamos a leitura do nosso novo artigo sobre a mudança de regime de IVA.
2019-09-30 às 15:55
2019-10-02 às 9:12
2019-10-02 às 15:30
2019-10-02 às 16:32
2019-10-02 às 17:32
2019-10-03 às 11:41
2019-10-05 às 17:37
2019-10-07 às 15:49
2019-10-07 às 15:52
2019-10-07 às 15:58
2019-10-16 às 22:08
2019-10-19 às 9:26
2019-10-23 às 9:55
Exmos. imaginemos que tenho um café e quero encerrar actividade, acontece que o meu contabilista diz que não posso encerrar por causa dos stocks, existe alguma limitação para encerrar a actividade além das menções explanadas no artigo do CIVA?
2019-10-24 às 8:56
Qualquer atividade é encerrada nos termos definidos no artigo 34.° do código do IVA.
Contudo tal como está referido no nosso artigo, terá que ter em atenção os stocks ou inventários. No caso de existir inventários, pelos mesmos tem que ser liquidado IVA, pois quando adquiriu teve direito a deduzir. Logo, nos termos da alínea f) do n .3 do artigo 3.° do CIVA, considera-se afeto a uso próprio, tendo que ser entregue o respetivo imposto ao Estado.
Não havendo qualquer impedimento para cessar a atividade.
Maria do Céu Rocha diz:
2019-11-02 às 14:25
Venho por este meio solicitar apoio, visto que no passado dia 30/09 cessei a atividade e hoje tentei entregar o IVA relativamente ao 3Trimestre, mas não consigo. Recebo uma mensagem que refere que a minha declaração não foi entregue por serem detetados erros. Consultei o erro e refere que “não foi encontrado em cadastro, registo compatível, ou a informação não está disponível.Para enviar a declaração com a periocidade pretendida, de acordo com a Declação de Início (U02)”. Mas, na verdade, os dados estão em conformidade- Como faço para entregar?
Francisco José Pereira Vieira diz:
2020-02-15 às 16:39
Tenho o mesmo erro.
2020-02-15 às 19:17
Aconselhamos a ler o nosso novo artigo sobre a cessação de atividade.
Susete Simão diz:
2019-11-06 às 13:05
Gostaria que me esclarecesse sobre um ponto. A empresa irá fazer cessação de Iva mas tem uma viatura . Terá que ser emitida uma factura da viatura ao comprador. Esta factura terá que ser com ou sem IVA ? Não houve abatimento de IVA aquando da compra da mesma pela empresa.
2019-11-06 às 18:17
Olá Suzete Simão
Se aquando da compra não foi deduzido IVA, então aquando da venda a fatura não deverá conter IVA (liquidar).
Monica Gouvea diz:
2019-11-12 às 8:52
Fechei a atividade por nao irei mais exercer o trabalho e nao vou mais emitir recibos verdes no entanto devo declarar e pagar o IVA dos 3 Trimestre que exercia funcao e emitia RV. Tentei declarar no portal de financas, preenchi e efetuei a validacao que ocorreu sem erros, no entanto na hora de entregar a declaracao apareceu uma mensagem de ALERTA que nao sei o que ocorre…
Não foi encontrado, em cadastro, registo compatível ou a informação não está disponível. Para enviar a declaração com a periodicidade pretendida, de acordo com a Declaração de Início (U02)
2019-12-03 às 21:41
Boa noite Monica Gouvea
Lamentamos o atraso na resposta.
Deverá ter em conta o regime de IVA em que se encontrava quando tinha a atividade aberta. Se estava no regime normal trimestral então deveria conseguir enviar a declaração dentro do prazo estipulado no artigo 41° do código do IVA.
2019-11-12 às 22:33
Boa noite. Tenho uma questão em relação à Cessação de Actividade. Iniciei a Actividade em 01-11-2019 e pretendo cessar à data de hoje 12-11-2019.
Posso cessar a actividade sem ter feito qualquer recibo verde, pois a quem eu prestava serviço desistiu dos meus serviços por falta de meios. E quais são as alíneas que devo preencher para esse efeito do IVA e IRS.
2019-11-12 às 22:58
Boa noite Manuel Cunha
Pode cessar a atividade mesmo sem ter emitido recibos.
Quanto ao motivo terá que consultar o artigo 34. do código do IVA e ver qual se adapta ao seu caso.
João Paulo Couteiro diz:
2019-11-15 às 21:33
Por favor preciso da sua ajuda! No passado dia 30/09 cessei a atividade e hoje tenho entregar o IVA relativamente ao 3Trimestre, mas não consigo. Recebo uma mensagem que refere que a minha declaração não foi entregue por serem detetados erros. Consultei o erro e refere que “não foi encontrado em cadastro, registo compatível, ou a informação não está disponível.Para enviar a declaração com a periocidade pretendida, de acordo com a Declação de Início (U02)”. Mas, na verdade, os dados estão em conformidade- Como faço para entregar?
2019-11-28 às 12:50
Pedimos desculpa desde já pelo atraso da resposta. Contudo, com os elementos fornecidos por si, não serão suficientes para o ajudar. Pelo erro apresentado, parece -nos que estaria enquadrado num regime que não teria a obrigação de entregar declarações periódicas de iva. Caso tenha liquidado IVA em faturas por si emitidas terá que entregar o respetivo imposto através de uma declaração P2.
Esperemos ter sido útil a resposta.
2019-11-17 às 18:26
Olá , gostei de tirar uma dúvida , encerrei a atividade nas finanças , eu gostaria reativar a atividade , isso pode ser feito ? E se pode como faço ?
2019-11-28 às 13:05
Boa tarde Dyego
Pode sempre reiniciar a atividade.
Para saber a forma consulte o nosso artigo.
2020-05-19 às 23:56
Aconselhamos a consulta do nosso novo artigo, publicado hoje, sobre a mudança de regime.
2019-11-25 às 17:49
Uma questão relativa ao Motivo (CIVA – artº 34) para cessação de atividade: sou Médica Dentista, emiti o último recibo como trabalhadora independente no dia 13/11/2019. Esta atividade é isenta de IVA pelo artigo 9º. No entanto no Manual da submissão de atividade por via eltrónica, disponibilizado pelas Finanças, aparentemente também tenho que preencher este campo. Qual é a opção a escolher?
E já agora, posso voltar a reabrir atividade a qualquer momento? Porque tenho um contrato de trabalho e tinha atividade aberta apenas devido a um part-time, sendo que é expectável que possa voltar a ter a mesma oportunidade.
2019-11-25 às 17:52
Boa tarde Ana Borges
De acordo com o referido, estava isenta de IVA, mas a sua atividade era sujeita a IVA, pelo que ao cessar a atividade tem que indicar os termos do artigo 34. ° do IVA, o respetivo motivo.
Quanto à segunda parte da sua questão, não existem impedimento para reabrir a atividade, sempre que achar necessário.
Bruno Moutinho diz:
2019-11-30 às 10:35
Ola tenho uma dúvida…abri uma atividade em 2007 no qual nunca passei recivos,por descuido emigrei e não a fechei …estive a ver n segurança social mas lá diz que não existe atividade aberta , isso quer dizer que fechou automaticamente?
2019-12-03 às 21:34
Boa noite Bruno Moutinho,
A sua situação tributária deve ser consultada no portal das finanças.
A AT pode proceder à cessação da atividade oficiosamente nos termos do artigo 34° n° 2 do código do IVA, quando for manifesto que esta não está a ser exercida nem há a intenção de a continuar a exercer, ou sempre que o sujeito passivo tenha declarado o exercício de uma actividade sem que possua uma adequada estrutura empresarial susceptível de a exercer.
Não sabemos se será o seu caso, basta consultar a sua situação.
Patrícia Toito diz:
2019-12-05 às 9:00
Em Agosto de 2014 o meu TOC fechou a actividade da minha empresa através do site das finanças, no entanto, até hoje eu ainda não dissovi a empresa na conservatória.
Quais são as implicações financeiras de ainda não o ter feito?
Patrícia Toito
2019-12-19 às 14:38
No ano de 2018 tive rendimentos como trabalhador independente um pouco acima dos 10.000 euros, pelo que teria que cobrar IVA a partir de 2019.
Em 31/12/2018 fechei a minha atividade e talvez voltarei a abrir em janeiro de 2020. Uma vez que estive um ano fiscal inteiro (2019) com a atividade fechada, no ano de 2020 terei que cobrar IVA, ou de alguma forma voltou tudo ao zero e terei que receber mais de 10.000 euros novamente para entrar no regime do IVA.
2019-12-31 às 1:02
Olá André Sousa
Para respondermos à sua questão, chamamos a atenção para o n°2, do artigo 56° do código do IVA:
” Não podem beneficiar do regime de isenção:
2019-12-24 às 2:12
Tive actividade aberta até Setembro deste ano e nessa data cessei.
Agora fiz um trabalho esporádico e queria passar um acto isolado (nunca passei nenhum), mas o site deixa-me passar a factura-recibo acto isolado, mas quando peço para emitir dá-me a seguinte mensagem “o transmitente de bens ou prestador de serviços não pode emitir acto isolado com a data de transmissão de bens ou prestação de serviços no ano de cessação de actividade”
Afinal pode-se ou não passar um acto isolado?
2019-12-31 às 0:43
Os atos isolados pressupõem uma situação esporádica e que não seja provável de ser repetida.
Se teve uma atividade nesse ano, o que praticar já não é considerado pelo fisco como sendo esporádico.
A solução poderá ser voltar a reiniciar a atividade.
EvaS diz:
2020-01-22 às 16:14
Boa tarde Dicas Fiscais,
Pretendo encerrar a minha atividade como trabalhadora independente na vertente de vendas (com stocks ainda- faço compras no estrangeiro), e ainda tenho valores de Iva a haver das Finanças que vou abatendo nos valores a pagar de Iva Trimestral.
– Posso cessar ainda com stocks?
– Posso reaver os valores de Iva ainda a receber ?(valor do Iva a receber corresponde à compra de um veiculo comercial há mais de 1 ano) ou com a cessação os mesmos deixam de ser pagos?
Helena Pé-Leve diz:
2020-01-29 às 13:16
Em 2017 passei recibos, até Fevereiro. No entanto esqueci-me de cessar actividade, arranjei emprego e agora ao entrar para o desemprego, o pedido foi Indeferido, porque Actividade aberta. Fechei no dia de hoje, com a data de Fevereiro de 2017. Irei ter sanções ao ter feito apenas hoje o encerramento?
2020-01-29 às 13:18
Ira ter coimas a pagar.
2020-01-29 às 15:14
Tenho como saber quanto será?
2020-01-29 às 22:41
Consulte o nosso artigo sobre as coimas. A coima corresponde ao atraso da entrega da declaração de cessação.
2020-01-30 às 10:09
Obrigado, vou ver se encontro o artigo.
2020-01-29 às 15:33
É que só passei um recibo, em Fevereiro de 2017 no valor de 340€, depois não passei mais nada.
Isto agora além da coima, que deve ser grande, com certeza vai implicar com o subsidio de desemprego?
2020-02-03 às 23:58
Encerrei minha actividade no mês 06 de 2019 e ontem recebi uma notificação da segurança social informando de débitos em aberto e hoje fui buscar informações na própria Segurança Social de como reclamar para não ter que pagar esse valor. A atendente me disse que eu fechei a actividade no mês 06 de 2019 e reabri no mês 07 de 2019, porém eu não reabri e tentei justificar porém ela disse que havia o que fazer. Estão a me cobrar desde o mês 07 de 2019 e além do pdf da cessação comprovando isso, fiz a consulta no site das finanças e o mesmo está como encerrado conforme eu fiz, encerramento este no mês 06 de 2019. Como proceder com esse caso? ela disse que eu deveria ir as finanças porém apenas para emitir a fatura para pagar o valor total e não me deu abertura nenhuma e muito menos me informou como poderia reclamar, sendo que essa informação se encontra no e-mail recebido conforme trecho abaixo.
Prazos para reclamar, recorrer ou impugnar
A partir da data da notificação, se pretender pedir a revisão da decisão, poderá no prazo de:
15 dias úteis, reclamar para o autor desta notificação. A reclamação não suspende o prazo para recorrer da decisão;
3 meses, recorrer hierarquicamente para o/a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social;
3 meses, impugnar contenciosamente (recorrer para o tribunal).
2020-02-04 às 0:00
Deverá reclamar conforme e-mail recebido
2020-02-06 às 16:09
Encerrei a minha atividade no dia 30/12/2019. Ao entregar a declaração trimestral de IVA referente ao 4º trimestre de 2019, encontrei o seguinte erro: “Não foi encontrado, em cadastro, registo compatível ou a informação não está disponível. Para enviar a declaração com a periodicidade pretendida, de acordo com a Declaração de Início (U02)”. Como posso resolver?
2020-02-08 às 12:36
Poderá encontrar a resposta no novo artigo publicado – “principais dúvidas sobre cessação de atividade”, Dicas Fiscais.
Cessação de Atividade - Dicas Fiscais diz:
2020-02-06 às 21:38
[…] Conheça mais Dicas Fiscais aqui […]
2020-02-16 às 14:24
Boa tarde, iniciei atividade nas finança quando comecei a dar explicações mas agora vou trabalhar para fora mas não sei o que colocar nos motivos para a cessação. Obrigada
Dalia Regina diz:
2020-02-21 às 13:41
Olá, venho aqui ver se me poderão esclarecer uma dúvida, pois já li tanta coisa e não vi resposta!
Trabalho por conta de outrém há 17 anos na empresa A e recentemente também por conta própria abri uma pequena loja.
A empresa A está em fase de cortes e propôs-me um acordo de rescisão em que terei o subsídio de desemprego.
Posso ter o subsidio e ao mesmo tempo estar na minha loja?! Tenho de fechar atividade?
Obrigada pelo tempo.
Idalina Meireles diz:
2020-03-03 às 18:43
Fechei a atividade como trabalhadora independente em Agosto de 2019. Posso reabri-la em Março de 2020?
2020-03-06 às 22:53
Em termos fiscais não existe impedimento. Pode reiniciar a atividade.
2020-03-12 às 19:48
Sou trabalhadora independente (formadora), regime simplificado.
Devido à situação atual com covid19, as empresas para onde tinha ações de formação agendadas, cancelaram todas as atividades, sem data provável de realização.
Posso cessar a atividade?
2020-05-19 às 23:53
Pode cessar a atividade sempre que entender que deve fazê-lo.
Quanto aos subsídio de desemprego tem a ver com os descontos efetuados.
Eulalia Maria diz:
2020-03-25 às 22:04
Uma dúvida se eu reiniciar a actividade agora mas com o mês de outubro 2019 qual a coima??
Laura Varges diz:
2020-04-02 às 18:32
Boa tarde, Dicas Fiscais!
Sou música freelancer e fechei a minha atividade, por causa da situação do Corona, que me deixou sem qualquer trabalho. 1 semana depois, a Segurança Social informa que vai abrir candidaturas a um Apoio Extraordinário a Trabalhadores Independentes, de 1 a 15 de Abril! E eu fico, ora bolas!, eu seria elegível para esse apoio, mas provavelmente já não, por ter fechado a atividade.
Tendo só passado 1 semana desde que fechei a atividade, será que posso “recorrer” da minha decisão e de certa forma voltar atrás? Ou será que eles considerarão a minha candidatura na mesma, uma vez que tive atividade aberta durante mais de 1 ano até este momento?
Ou devo reabrir atividade? A minha contabilista está farta de me dizer que há um artigo no CIVA que diz que é proibido abrir e fechar atividade, com o mesmo código, em menos de 2 anos. Mas mais ninguém diz isso, nem mesmo vocês!
Estou muito confusa! Ajudem-me, por favor!
Cumprimentos, Laura
Não existe nenhum artigo que impeça a reabertura da atividade. Simplesmente ao reabrir com esse espaço de tempo ficará sempre enquadrada nos mesmos termos em que se encontrava.
Informe -se bem junto da sua contabilista e através do site da segurança social, por forma a estar corretamente esclarecida em termos fiscais e sobre o apoio que pode ou não ter por parte da segurança social.
2020-04-08 às 13:45
Iniciei a minha atividade como Trabalhador Independente no dia 02/03/2020 e, como é o meu primeiro ano de atividade estou isenta de quaisquer descontos, no entanto devido à situação do Covid-19, as clínicas onde trabalho fecharam e por isso estou em casa sem receber absolutamente nada e não sei quando regresso ao ativo. A minha questão é: Devo cessar a atividade nas finanças? Se sim, quais das opções do motivo da cessação devo escolher?
2020-04-08 às 21:00
A decisão de cessar a atividade ou não, esta consigo.Para isso terá que ver se tem intenção de vir a exercer ou não uma atividade.
Pode cessar a atividade e reiniciar mais tarde.
No entanto, só o próprio pode tomar essa decisão.
Quanto ao artigo a invocar para a cessação aconselhamos a que leia o nosso artigo e veja o enquadramento da cessação em IRS e IVA que mais se adequa à sua situação.
2020-04-20 às 18:39
Devido a situação da pandemia estou com a minha actividade totalmente parada e estou em pensar em cessar a actividade. Gostaria de saber se mesmo assim tenho que efectuar os pagamentos por conta nos meses de Julho, Setembro e Dezembro.
Ann Lopes diz:
2020-05-06 às 20:27
Se a cessação da actividade for oficiosa, a Segurança Social é informada?
2020-05-08 às 13:16
Deverá ser. Contudo aconselhamos que consulte o site da segurança social para saber s sua situação.
Ricardo Miguel Torres Molarinho da Costa diz:
2020-05-08 às 8:40
Bom dia! Pergunto: cessando uma a actividade hoje, quanto tempo terei de aguardar se pretender abrir uma nova actividade? Obrigado! Ricardo Molarinho.
2020-05-08 às 13:15
Olá Ricardo Costa
Não existe no código do IVA limitação temporal para reabrir uma atividade.
Jose montenegro diz:
2020-05-11 às 15:25
Pergunta: Tenho atividade aberta deste JUN de 2017 mas deixei de passar recibos desde DEZ de 2018 (devido a estar em contrato com um empregador), queria fechar agora atividade mas estou em duvida com a data que tenho de por em que parei, ponho a data de agora ou a ultima vez que passei recibo, e que motivos?
2020-05-12 às 20:22
Deve colocar a data em que ocorreu a cessação. Alertamos que tem 30 dias após a cessação para proceder à entrega da declaração de cessação. Logo se a entregar agora e indicar uma data muito anterior a 30 dias, estará sujeito ao pagamento de uma coima. Pode também consultar no nosso artigos das coimas.
Os motivos poderá ser o artigo 34° n°1 alínea a) do código do IVA.
2020-05-15 às 17:50
Pretendo encerrar uma empresa, mas tenho de vender os stocks e pagar o IVA. Disseram-me que poderia vender o stock a uma empresa do mesmo CAE e assim passar uma factura isenta de IVA e seria a empresa adquirente depois a liquidar o IVA à medida que fosse vendendo os produtos. Isto é possível? Se sim qual o código “Motivo de isenção” que deve constar na factura https://invoicexpress.com/blog/motivos-isencao-iva
2020-06-11 às 8:12
Sim é possível, contudo existem regras. Para que assim seja, tem que cumprir o disposto do artigo 3° n° 4 do Civa, ou seja, para não ser considerada uma transmissão de bens e não liquidar imposto, deve-se verificar uma transmissão do estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele, que seja susceptível de constituir um ramo de atividade independente, quando, em qualquer dos casos, o adquirente seja, ou venha a ser, pelo facto da aquisição, um sujeito passivo do imposto de entre os referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º.
2020-05-18 às 18:11
Sou trabalhador independente e pretendo cessar atividade (vou iniciar contrato de trabalho) mas não sei qual alínea do CIVA escolher pois nenhuma se aplica, nem a não atividade por dois anos consecutivos (emiti último recibo a semana passada), nem o fecho de estabelecimento pelo esgotamento do ativo da empresa (alinea b) pois sou pessoa singular, nem a questão da herança indevida, será que me pode ajudar a escolher a opção certa? obrigado
Warnna diz:
2020-06-09 às 3:36
quando cheguei a Portugal um colega abriu atividade minha e do meu marido porém ambos começamos a trabalhar por conta de outrem. a minha dúvida é, eu preciso fechar a atividade ou após nossos contratos ela já se encerrou?
2020-06-09 às 6:54
Bom dia. Terá que fechar a atividade se assim pretender. Ela não cessa com a existência de contratos de trabalho. Cumprimentos
Olga silva Tavares diz:
2020-06-15 às 21:35
So uma pergunta, A autoridade tributaria pode fazer cessaçao de actividade oficiosa.
Tambem pode abrir uma actividade oficiosa ao contribuinte ?
Se sim qual o artigo.
2020-06-17 às 14:53
Sim, pode. A cessacao oficiosa é de acordo com o n° 2 do artigo 34° do código do IVA.
2020-06-17 às 14:00
questão: constitui empresa LDA em outubro de 2012, mas por falta de lucro suspendi esta LDA e iniciei em março de 2013 como trabalhadora independente (usando o meu NIF pessoal para desenvolver a actividade) a qual desenvolvo até agora.
Quero encerrar esta empresa mas não sei como fazer e quais os custos que tenho que suportar uma vez que não tenho contabilidade organizada e o meu anterior contabilista não me atende.
2020-07-08 às 18:26
gostaria de saber, após a cessação da actividade, durante quanto tempo é necessário guardar as facturas.
2020-07-08 às 23:37
Recomendamos que sejam guardados durante 10 anos, uma vez que tinha uma atividade.
A conservação dos livros, registos e documentos de suporte, encontra-se atualmente regulada no capítulo V, artigos 19º a 30º do Decreto-Lei n.º 28/2019, pelo que os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar em boa ordem todos os livros, registos e respetivos documentos de suporte por um prazo de 10 anos, se outro prazo não resultar de disposição especial.

References: artigo 34
 artigo 3
 artigo 41
 artigo 34
 artigo 9
 artigo 34
 artigo 34
 artigo 56
 artigo 34
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 34