Source: http://docplayer.com.br/1755302-Allianz-credito-hipotecario-bpi.html
Timestamp: 2018-01-17 13:37:50+00:00

Document:
Allianz Crédito Hipotecário BPI - PDF
Allianz Crédito Hipotecário BPI
Download "Allianz Crédito Hipotecário BPI"
Mikaela Arruda Raminhos
1 Multi-Riscos Condições Contratuais Apólice Nº. Allianz Portugal Allianz Crédito Hipotecário BPI LISBOA 19 Fevereiro 2013 Condições Contratuais MR CH BPI - Mod 10 Capital FS = Valor de Reconstrução Caro(a) Cliente, É com grande satisfação que verificamos que escolheu a Allianz como seu parceiro de seguros. Nas páginas seguintes irá encontrar as Condições do Contrato de Seguro que celebrou. É muito importante que as leia atentamente. Nelas poderá comprovar todas as vantagens e serviços que criámos a pensar em si. Nos termos legais, caso identifique a necessidade de alguma correção, esta deverá ser-nos comunicada por escrito, no prazo máximo de 30 dias. Aproveitamos para, mais uma vez, agradecer a confiança que em nós depositou. Atentamente Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.
2 ÍNDICE Parte I... 3 CONDIÇÕES PARTICULARES CAPÍTULO I Dados identificativos... 3 CAPÍTULO II Objecto e Âmbito do Contrato... 6 Parte II CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I Definições CAPÍTULO II Formação do Contrato e suas Alterações CAPÍTULO III Início, Duração, Cessação e Vicissitudes do Contrato CAPÍTULO IV Pagamento e Alteração dos Prémios CAPÍTULO V Capital Seguro CAPÍTULO VI Sinistros CAPÍTULO VII Disposições Diversas Página 2 de 28
3 Parte I CONDIÇÕES PARTICULARES CAPÍTULO I Dados identificativos Tomador do seguro Nº Apólice e duração Nº Apólice: Em vigor desde as A apólice é automática e anualmente renovável, a partir de Mediador Segurado Descrição do Risco Localização: Ano de Construção do edifício: Bens Seguros e Capitais Os capitais indicados correspondem ao valor máximo indemnizável pela Allianz Portugal por sinistro e anuidade de seguro. BENS CAPITAIS Edifício Cobertura pelo valor de reconstrução até Coberturas, Limites de Indemnização e Franquias Coberturas Limites de Indemnização Franquia Incêndio, Queda de Raio e Explosão Valor seguro Sem franquia Tempestades Valor seguro 5 º/ ºº capital seguro, min. 100 Inundações Valor seguro 5 º/ ºº capital seguro, min. 100 Danos por Água Valor seguro 2 º/ ºº capital seguro, min. 50 Furto ou Roubo Valor seguro Sem franquia Deteriorações Imobiliárias por Furto ou Roubo 5% do valor seguro Sem franquia Responsabilidade Civil (Proprietário) 20% do valor seguro, máx. Sem franquia Demolição e Remoção de Escombros 2,5% dos prejuízos indemnizáveis Sem franquia Queda de Aeronaves Valor seguro Sem franquia Choque ou Impacto de Veículos ou Animais Valor seguro Sem franquia Choque ou Impacto de Objectos Sólidos Valor seguro Sem franquia Derrame acidental de Óleo Valor seguro Sem franquia Página 3 de 28
4 Quebra de Vidros, Mármores e Louças Sanitárias Valor seguro Sem franquia Aluimento de Terras Valor seguro 5 º/ ºº capital seguro, min. 100 Fenómenos Sísmicos Valor seguro 5% do capital seguro desta garantia Greves, Tumultos e Alterações da Ordem Pública Valor seguro 5 º/ ºº capital seguro, min. 100 Actos de Terrorismo ou de Sabotagem Valor seguro 5 º/ ºº capital seguro, min. 100 Actos de Vandalismo ou de Sabotagem Valor seguro 5 º/ ºº capital seguro, min. 100 Riscos Eléctricos % dos danos, min. 25 e max. 100 Pesquisa de Avarias Sem franquia Assistência ao Domicilio Diversos - Ver garantia Diversos - Ver garantia Declarações Actualização Automática de Capitais Os valores seguros relativamente ao Edifício serão automaticamente actualizados em cada vencimento anual, de acordo com as variações do índice publicado pelo ISP - Instituto de Seguros de Portugal. Índice de Base: Credor Hipotecário Declara-se que neste seguro tem interesse a entidade abaixo referida: BANCO BPI S.A Rua Tenente Valadim, Porto Prémio Prémio anual da apólice: (a este montante acresce o valor correspondente aos encargos e encargos legais) Domicílio de cobrança Este contrato será cobrado pelo sistema de débitos diretos, através do NIB Informamos que deve conferir, através dos procedimentos eletrónicos ao seu dispor (sistema ATM, Portais Bancários ou atendimento telefónico certificado), os elementos que compõem a autorização de débito em conta. Página 4 de 28
5 Linhas de Atendimento A Allianz Portugal dispõe de um Centro de Contacto com Clientes, que funciona de 2ª a 6ª feira entre as 08:30 e as 19:00 horas. Tem uma equipa vocacionada para o ajudar nas mais diversas situações: Informações sobre os seus seguros; Informações sobre os produtos Allianz; Apoio no preenchimento de formulários;. Reclamações Contacte-nos para: Telefone: (do estrangeiro) Fax: (+351) Também nos pode contactar por correio, para: Rua Andrade Corvo, Lisboa Portugal Provedor do Cliente: Por Correio: Rua Andrade Corvo, 19, Lisboa; Por Por Telefax: ; ou. Por Telefone: Assistência ao Domicílio Para beneficiar deste serviço marque: A partir de Portugal: A partir do estrangeiro: o código internacional seguido de Página 5 de 28
6 CAPÍTULO II Objecto e Âmbito do Contrato Artigo 1.º ÂMBITO DAS COBERTURAS A Allianz Portugal, garante uma indemnização ao Segurado, até aos limites estabelecidos nas Condições Particulares e sem prejuízo das exclusões gerais previstas no Artigo 3º (Exclusões), pelos sinistros decorrentes de: 1.1 DEFINIÇÃO DAS COBERTURAS 1. INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO E EXPLOSÃO A. Garante os danos causados aos bens seguros por acção do incêndio, ainda que tenha havido negligência do segurado ou de pessoa por quem este seja responsável, ficando ainda garantidos os danos que sejam consequência dos meios empregues para combater o incêndio, assim como os danos derivados de calor, fumo, vapor ou explosão em consequência do Incêndio e ainda as remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão do incêndio ou de quaisquer factos anteriormente previstos. B. Ficam ainda garantidos os danos causados por acção de raio e explosão, mesmo que não seja acompanhada de incêndio. C. Para efeitos desta garantia entende-se por: Incêndio: Combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo, ainda que nesta possa ter origem e que se pode propagar pelos seus próprios meios; Queda de Raio e sua Acção Mecânica: Descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes nos bens seguros; Explosão: Acção súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou de vapor. D. Esta cobertura corresponde ao legalmente exigível quanto à obrigação de segurar quando disso seja o caso. 2. TEMPESTADES A. Garante os danos causados aos bens seguros em consequência de: a) Tufões, ciclones, tornados e toda a acção directa de ventos fortes ou choque de objectos arremessados ou projectados pelos mesmos (sempre que a sua violência destrua ou danifique instalações, objectos ou árvores num raio de 5 kms envolventes dos bens seguros); Em caso de dúvida poderá o Segurado fazer prova, por documento da estação meteorológica mais próxima, que no momento do sinistro os ventos atingiram intensidade excepcional (velocidade superior a 100 Km/hora); b) Alagamento pela queda de chuva, neve ou granizo, desde que estes agentes atmosféricos penetrem no interior do edifício em consequência de danos causados pelos riscos mencionados em a), na condição que estes danos se verifiquem nas 48 horas seguintes ao momento da destruição parcial do edifício. c) Ocorrência de nevões. B. Fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir à indemnização que couber à Allianz Portugal liquidar, o valor de uma franquia calculada na base de 5 º/ ºº sobre o capital seguro, com o mínimo de 100, salvo se outros limites forem expressamente estabelecidos nas Condições Particulares. C. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. 3. INUNDAÇÕES A. Garante os danos causados aos bens seguros em consequência de: a) Tromba de água ou queda de chuvas torrenciais (precipitação atmosférica de intensidade superior a dez milímetros em dez minutos, no pluviómetro); b) Rebentamento de adutores, colectores, drenos, dique e barragens; c) Enxurrada ou transbordamento do leito de cursos de água naturais ou artificiais. B. Fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir à indemnização que couber à Allianz Portugal liquidar, o valor de uma franquia calculada na base de 5 º/ ºº sobre o capital seguro, com o mínimo de 100, salvo se outros limites forem expressamente estabelecidos nas Condições Particulares. C. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. 4. DANOS POR ÁGUA A. Garante os danos de carácter súbito e imprevisto causados aos bens seguros, em consequência de rotura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interna da distribuição de água e esgotos do edifício, (incluindo nestes os sistemas, de esgoto das Página 6 de 28
7 águas pluviais) onde se encontrem os bens seguros, assim como os aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de água do mesmo edifício e respectivas ligações. B. Fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir à indemnização que couber à Allianz Portugal liquidar, o valor de uma franquia calculada na base de 2 º/ ºº sobre o capital seguro, com o mínimo de 50, salvo se outros limites forem expressamente estabelecidos nas Condições Particulares. 5. FURTO OU ROUBO A. Garante o furto ou roubo (tentado, frustrado ou consumado), praticado no interior do local ou locais de risco e que deverá caracterizar-se pelas circunstâncias mencionadas em algumas das seguintes formas: a) Praticado com arrombamento, escalamento ou chaves falsas; b) Cometido sem os condicionalismos anteriores, quando o autor ou autores do crime se introduziram no local ou nele se esconderam com intenção de furtar; c) Praticado com violência contra as pessoas que habitem ou se encontrem no local do risco ou através de ameaças com perigo iminente para a sua integridade física ou para a sua vida, ou pondo-as, por qualquer maneira, na impossibilidade de resistir. B. Para efeitos da garantia deste risco, entende-se por: Arrombamento: O rompimento, fractura ou destruição no todo ou em parte de qualquer elemento ou mecanismo, que servir para fechar ou impedir a entrada, exterior ou interiormente, na habitação segura ou lugar fechado dela dependente, ou de móveis destinados a guardar quaisquer objectos; Escalamento: A introdução na habitação segura ou em lugar fechado dela dependente, por telhados, portas, janelas, paredes ou por qualquer construção que sirva para fechar ou impedir a entrada ou passagem e, bem assim, por abertura subterrânea não destinada a entrada. Chaves falsas: - As imitadas, contrafeitas ou alteradas; - As verdadeiras, quando, fortuita ou sub-repticiamente estejam fora do poder de quem tiver o direito de as usar; - As gazuas ou quaisquer instrumentos que possam servir para abrir fechaduras ou outros dispositivos de segurança. 6. DETERIORAÇÕES IMOBILIÁRIAS POR FURTO OU ROUBO A. Garante os danos em portas, fechaduras ou vidros, no decurso ou em consequência de Furto ou Roubo coberto pelo presente Contrato, com o limite de até 5% do valor dos bens seguros, se outro limite não for fixado nas Condições Particulares. B. O pagamento da indemnização será feito ao Segurado mediante prova de que efectuou o pagamento dos danos de sua conta e na medida em que estes não se encontrem abrangidos por qualquer outra garantia ou Contrato de seguro subscrito pelo Segurado ou pelo proprietário. 7. RESPONSABILIDADE CIVIL PROPRIETÁRIO A. Garante as reparações pecuniárias exigíveis ao Tomador de Seguro, na qualidade de proprietário do imóvel seguro indicado nas Condições Particulares, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual e decorrentes de lesões corporais e/ou materiais causados a terceiros, até ao valor de 20% do capital seguro do imóvel, no máximo de B. A Allianz Portugal responderá também pelas despesas judiciais, na medida em que a soma das mesmas com a indemnização não ultrapassem os limites seguros. 8. DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ESCOMBROS Garante o pagamento das despesas incorridas com a demolição e remoção de escombros provocados pela ocorrência de qualquer sinistro coberto pelo presente Contrato, até ao limite de 2,5% dos prejuízos indemnizáveis correspondentes aos danos patrimoniais, salvo se outro limite for acordado nas Condições Particulares. 9. QUEDA DE AERONAVES Garante os danos causados aos bens seguros em consequência de: a) Choque ou queda de todo ou parte de aparelhos de navegação aérea e engenhos espaciais ou objectos deles caídos ou alijados; b) Vibração ou abalo resultantes de travessia da barreira de som por aparelhos de navegação aérea. 10. CHOQUE OU IMPACTO DE VEÍCULOS RODO- VIÁRIOS OU ANIMAIS Garante os danos ou prejuízos sofridos pelos bens seguros (excepto veículos) pelo choque ou impacto de veículos rodoviários ou animais, provindos do exterior da habitação do Segurado, sempre que os mesmos não sejam conduzidos por este ou por quem ele seja civilmente responsável. 11. CHOQUE OU IMPACTO DE OBJECTOS SÓLIDOS Garante os danos ou prejuízos sofridos pelos bens seguros (excepto veículos) pelo choque ou impacto de objectos sólidos provindos do exterior da habitação do Segurado. 12. DERRAME ACIDENTAL DE ÓLEO Garante os danos ou prejuízos sofridos pelos bens seguros em consequência de derrame acidental de óleo, proveniente de qualquer instalação fixa ou portátil para aquecimento do ambiente, exceptuando os danos sofridos pela própria instalação e seu Página 7 de 28
8 conteúdo. 13. QUEBRA DE VIDROS, ESPELHOS, PEDRAS MÁRMORE E LOUÇAS SANITÁRIAS Garante os danos ou prejuízos causados aos bens seguros, a seguir descritos, em consequência da sua quebra acidental: a) Chapas de vidro, espelhos fixos com espessura igual ou superior a 4 mm e superfície de pelo menos um metro quadrado; b) Pedras mármore desde que aplicadas em suporte adequado; c) Louças sanitárias. 14. ALUIMENTOS DE TERRAS A. Garante os danos sofridos pelo edifício/fracção, em consequência dos seguintes fenómenos geológicos: aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundimentos de terrenos. B. Fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir à indemnização, que couber à Allianz Portugal liquidar, uma franquia correspondente a 5 º/ ºº do valor seguro no mínimo de 100, salvo se outros limites forem expressamente estabelecidos nas Condições Particulares. 15. FENÓMENOS SÍSMICOS A. Garante os danos causados aos bens seguros em consequência da acção directa de tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotos e fogo subterrâneo e ainda incêndio e explosão resultantes destes fenómenos. B. Considerar-se-ão como um só e único sinistro os fenómenos ocorridos dentro de um prazo de 72 horas após a constatação dos primeiros prejuízos verificados nos objectos seguros. C. Mas não ficam garantidos: a) Os danos existentes à data do sinistro; b) As construções que não tenham sido dimensionadas de acordo com a regulamentação vigente à data de construção e cuja estrutura, paredes exteriores e cobertura não sejam maioritariamente construídas com materiais resistentes (designadamente madeira, placas de plástico, betão armado, alvenaria e telha cerâmica), nem quaisquer objectos que se encontrem no interior das construções acima mencionadas; c) Perdas ou danos nos bens seguros se no momento da ocorrência do evento o edifício já se encontrava danificado, defeituoso, desmoronado ou deslocado das suas fundações, de modo a afectar a sua estabilidade e segurança global. D. Satisfeita a indemnização, a Allianz Portugal tem direito de regresso relativamente às quantias dispendidas contra qualquer terceiro que seja contratualmente responsável na sua qualidade de fornecedor, montador, construtor ou projectista da coisa segura, caso se apure que os danos se não teriam verificados se tal terceiro tivesse cumprido as obrigações contratuais. E. Esta cobertura complementar, quando convencionada, poderá estar e estará normalmente sujeita a condições e limites específicos a constar das Condições Particulares ou de Acta Adicional às mesmas. F. Em cada sinistro haverá sempre que deduzir, à indemnização que couber à Allianz Portugal liquidar, uma franquia de 5% do capital seguro salvo se outros limites forem expressamente estabelecidos nas Condições Particulares. 16. GREVES, TUMULTOS E ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA A. Garante os danos (incluindo os de incêndio ou de explosão) directamente causados aos bens seguros: a) Por pessoas que tomem parte em greves, knock-outs, distúrbios no trabalho, tumultos, motins e alterações da ordem pública; b) Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências acima mencionadas para a salvaguarda ou protecção de pessoas e bens. B. O Segurado obriga-se a utilizar os meios ao seu alcance para defender e proteger os bens seguros. C. Fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir à indemnização que couber à Allianz Portugal, liquidar, uma franquia correspondente 5 º/ ºº do capital seguro, com o mínimo de 100, salvo se outros limites forem expressamente estabelecidos nas Condições Particulares. 17. ACTOS DE TERRORISMO OU DE SABOTAGEM A. Garante as perdas ou danos directamente causados aos bens seguros em consequência de: a) Actos de Terrorismo, entendendo-se como tal, um acto com motivações políticas, religiosas, ideológicas ou étnicas, com a intenção ou o propósito de influenciar as autoridades e/ou Governos, e/ou lançar o pânico e/ou o medo na população em geral ou em parte da população, que inclua (mas não se limitando a) o uso de força ou de violência, e/ou ameaças daí resultantes, praticados por qualquer indivíduo ou conjunto de indivíduos, em nome ou em ligação com qualquer organização(ões) ou autoridades e/ou governos actuando quer isoladamente quer a mando destes; b) Actos de Sabotagem, entendendo-se como tal um acto de destruição que impossibilite o funcionamento ou desvie dos seus fins normais, definitiva ou temporariamente, total ou parcialmente, os meios ou vias de comunicação, insta- Página 8 de 28
9 lações de serviços públicos ou destinadas ao abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população, com a intenção de destruir, alterar ou subverter o estado de Direito constitucionalmente estabelecido, praticado por qualquer indivíduo ou conjunto de indivíduos; c) Actos de Vandalismo ou de Sabotagem que configurem as situações definidas nas alíneas a) e b). B. Ficam excluídos desta cobertura para além do disposto no Artigo 3 (Exclusões), as perdas ou danos causados directa ou indirectamente aos bens seguros em consequência de: a) Contaminação biológica ou química; b) Roubo, com ou sem arrombamento, directa ou indirectamente relacionado com os riscos cobertos por esta cobertura; c) Interrupção, total ou parcial, do trabalho ou cessação de qualquer processo de laboração em curso, de demora ou perda de mercado e/ou quaisquer outros prejuízos indirectos ou consequências semelhantes. C. Declara-se que a Allianz Portugal pode: a) Cancelar esta cobertura, imediatamente a seguir à ocorrência de qualquer sinistro; b) Cancelar esta cobertura, a todo o tempo e com aviso prévio de 8 (oito) dias, desde que se verifiquem alterações do risco - locais ou internacionais - que não permitam à Allianz Portugal continuar a garanti-lo; c) Proceder à alteração do respectivo prémio, a todo o tempo e com prévio aviso de 8 (oito) dias. Se o Segurado não der a sua concordância, por escrito, à alteração do prémio, esta cobertura considerar-se-á sem efeito, sem necessidade de novo aviso, decorrido que seja o referido prazo. Nesse caso, o Segurado e/ou Tomador de Seguro ficará com direito a receber o estorno de prémio calculado proporcionalmente ao período de tempo que decorreria até ao seu vencimento. D. Fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir à indemnização que couber à Allianz Portugal liquidar, o valor de uma franquia calculada na base de 5 º/ ºº sobre o capital seguro, com o mínimo de 100, salvo se outros limites forem expressamente estabelecidos nas Condições Particulares. 18. ACTOS DE VANDALISMO OU DE SABOTAGEM A. Garante as perdas ou danos directamente causados aos bens seguros em consequência de: a) Actos de Vandalismo ou de Sabotagem desde que não configurem nenhuma das situações definidas nas alíneas a) e b) do ponto A. da cobertura '17. Actos de Terrorismo ou de Sabotagem'. b) Actos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, por ocasião das ocorrências mencionadas na alínea a), para a salvaguarda ou protecção de bens e pessoas. B. Ficam excluídos desta cobertura para além do disposto no Artigo 3º (Exclusões), as perdas ou danos resultantes de: a) Roubo, com ou sem arrombamento, directa ou indirectamente relacionado com os riscos cobertos por esta cobertura; b) Interrupção, total ou parcial, do trabalho ou cessação de qualquer processo de laboração em curso, de demora ou perda de mercado e/ou quaisquer outros prejuízos indirectos ou consequências semelhantes. C. Fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir à indemnização que couber à Allianz Portugal liquidar, o valor de uma franquia calculada na base de 5 º/ ºº sobre o capital seguro, com o mínimo de 100, salvo se outros limites forem expressamente estabelecidos nas Condições Particulares. 19. RISCOS ELÉCTRICOS A. Garante o pagamento de despesas efectuadas pelo Segurado por danos ou prejuízos sofridos pela instalação eléctrica do edifício seguro, em virtude de efeitos directos de corrente eléctrica, nomeadamente sobre tensão e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica, e curto-circuito, mesmo quando não resulte incêndio. B. Fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir à indemnização que couber à Allianz Portugal liquidar, uma franquia de 10% dos danos no mínimo de 25 e no máximo de 100, salvo se outros limites forem expressamente estabelecidos nas Condições Particulares. 20. PESQUISA DE AVARIAS Garante as despesas efectuadas pelo Segurado para pesquisa, no edifício seguro, de roturas ou entupimentos, nas redes interiores de distribuição de águas, e de esgotos até ao máximo de 1.000, salvo se outro valor for acordado nas Condições Particulares. Estas despesas só serão indemnizadas se o Segurado comprovar que se verificou uma situação de risco indemnizável por Danos por Água. 21. ASSISTÊNCIA AO DOMICÍLIO I. ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO DOMICÍLIO A. Definições Beneficiários da Assistência: O Segurado e os membros do seu 'Agregado Familiar'; Domicílio Inabitável: A residência habitual do Segurado que, em consequência de qualquer sinistro a coberto deste Contrato fique de tal Página 9 de 28
10 modo danificada que não permita aos Beneficiários aí habitarem em condições normais de segurança. Serviço de Assistência: Apoio informativo por via telefónica de serviços, prestado por uma Sociedade de Assistência, e à qual deverão recorrer os Beneficiários da assistência, em caso de sinistro abrangido pelas garantias desta cobertura. B. Coberturas de Assistência em Caso de Sinistro coberto Fica garantido o Serviço de Assistência e a prestação das garantias seguintes em caso de sinistro coberto pelo presente Contrato: 1. Envio de Profissionais A Allianz Portugal assumirá o custo do envio dos profissionais qualificados necessários para a reparação dos danos, ou para a sua contenção até à intervenção do perito avaliador, sendo o custo das reparações suportado pela Allianz Portugal, caso o risco tenha enquadramento na cobertura do presente Contrato. 2. Despesas de Alojamento Se o domicílio ficar inabitável, a Allianz Portugal suportará até ao limite do valor fixado no Quadro anexo, para o conjunto dos Beneficiários, as despesas de alojamento em estabelecimento hoteleiro. O Serviço de Assistência encarregar-se-á ainda das respectivas reservas, suportando a Allianz Portugal as despesas de transporte, se os Beneficiários o não puderem fazer pelos seus próprios meios. A Allianz Portugal não poderá ser responsável por esta prestação se, num raio de 100 km do domicílio, não existir nenhum hotel disponível. 3. Transporte de Mobiliário Se o domicílio ficar inabitável, o Serviço de Assistência providenciará e a Allianz Portugal suportará o custo, até ao limite do valor fixado no Quadro anexo: a) Do aluguer de uma viatura de transporte de mercadorias para transferência do mobiliário existente na habitação para outro local onde possa ser guardado. b) Da guarda dos objectos e bens não transferidos para habitação provisória, durante 6 meses. 4. Guarda de Objectos Se, durante a ausência em viagem dos Beneficiários, e em consequência de sinistros cobertos pelo presente Contrato, o domicílio ficar inabitável e, após o accionamento das medidas cautelares adequadas, se verificar a necessidade de manter vigilância para evitar o roubo dos objectos existentes, o Serviço de Assistência encarregar-se-á de seleccionar, suportando a Allianz Portugal o custo respectivo, um vigilante para guarda ao domicílio, até ao limite máximo de 48 horas. 5. Gastos de Lavandaria e Restaurante Se, em consequência de sinistro coberto pelo presente Contrato, a habitação segura ficar inabitável ou se se verificar a inutilização da cozinha ou dos seus equipamentos essenciais, a Allianz Portugal garantirá o reembolso dos gastos de restaurante e lavandaria relativos ao 'Agregado Familiar', nos limites fixados no Quadro anexo. 6. Regresso Antecipado de Viagem a) No caso de qualquer dos Beneficiários ter de, justificadamente, antecipar o regresso ao domicílio desabitado por virtude da ocorrência de um sinistro coberto pelo presente Contrato, o Serviço de Assistência porá à sua disposição, suportando a Allianz Portugal o respectivo custo, um bilhete de comboio de 1.ª classe ou um bilhete de avião em classe turística, se o trajecto ferroviário for de duração superior a 5 horas. O Beneficiário tem a opção de escolher um dos meios de transporte desde que suporte o excesso da diferença de preço. A Allianz Portugal suportará apenas o excesso das despesas que o Beneficiário teria que efectuar para o seu regresso, não podendo o funcionamento da presente garantia constituir qualquer benefício injustificado para o Beneficiário. b) Se necessário, o Serviço de Assistência organizará ainda, e a Allianz Portugal suportará também o respectivo custo da instalação do Beneficiário num hotel durante uma noite, até ao limite do valor fixado no Quadro anexo. A Allianz Portugal não poderá ser responsável por esta prestação se num raio de 100 kms do domicílio não existir nenhum hotel disponível. c) Sempre que o regresso antecipado encurte em mais de 5 dias o regresso normal e comprovadamente previsto do Beneficiário, a Allianz Portugal assegurará ainda e quando necessário o pagamento do custo de um bilhete de ida, no meio de transporte definido nos termos da alínea a), para o local em que interrompeu a viagem programada, desde que tal seja necessário para recuperar o veículo ou prosseguir viagem. d) O Beneficiário deverá devolver ao Serviço de Assistência, em contrapartida desta garantia, quaisquer títulos de transporte não utilizados em virtude da antecipação do regresso. 7. Substituição de Vídeo ou Televisor Em caso de sinistro ocorrido na habitação segura e coberto pelo presente Contrato, que danifique aparelho de televisão ou vídeo, o Serviço de Assistência providenciará e colocará à disposição do Segurado, gratuitamente e pelo período máximo de 15 dias, aparelho de televisão Página 10 de 28
11 ou vídeo de características semelhantes às dos aparelhos danificados. 8. Transmissão de Mensagens Urgentes A Allianz Portugal através do seu Serviço de Assistência, garantirá o pagamento e/ou expedição de mensagens urgentes decorrentes de sinistro coberto pelo presente Contrato incluindo, se necessário, a prevenção ou aviso de familiares. 9. Substituição da Fechadura Se, em consequência de sinistro ocorrido na habitação segura ou de perda ou roubo de chaves da mesma, se tornar impossível o funcionamento da fechadura, a Allianz Portugal, através do seu Serviço de Assistência, suportará as despesas necessárias para a sua substituição. Esta garantia não poderá no entanto funcionar mais do que uma vez na mesma anuidade. 10. Mudança Se o domicílio ficar inabitável pelo menos por 30 dias, o Serviço de Assistência poderá organizar o transporte do mobiliário para outro local de residência em Portugal, suportando a Allianz Portugal o respectivo custo até ao limite fixado no Quadro anexo. Fica no entanto entendido que a mudança terá de ocorrer até 60 dias após a data do sinistro e que as despesas a suportar se referem apenas ao transporte dos objectos que estiverem num raio inferior a 50 km do primeiro ponto de mudança. C. Coberturas Adicionais Fica garantido o Serviço de Assistência e a prestação das garantias seguintes, independentemente da verificação de qualquer sinistro coberto pelo presente Contrato: 1. Cuidados de Enfermagem após Acidente Doméstico Em caso de hospitalização ou acamamento do Segurado ou do seu cônjuge por prescrição médica após acidente doméstico, o Serviço de Assistência organizará e a Allianz Portugal suportará as despesas com um profissional de enfermagem, por um período máximo de 72 Horas. 2. Despesas de Governanta após Acidente Doméstico Em caso de hospitalização do Segurado ou do seu cônjuge, com filhos menores de 16 anos, em consequência de acidente ocorrido no domicílio, estando portanto excluídas situações de doença, a Allianz Portugal suportará as despesas de guarda das crianças, durante um máximo de 8 dias e até ao limite de valor fixado no Quadro anexo. O Segurado obriga-se a apresentar à Allianz Portugal, através do seu Serviço de Assistência, documento comprovativo da hospitalização. 3. Acompanhamento de Crianças após Acidente Doméstico Em caso de hospitalização do Segurado ou do seu cônjuge, por período igual ou superior a 48 horas, em consequência de acidente ocorrido no domicílio, estando portanto excluídas situações de doença, o Serviço de Assistência encarregar-se-á de seleccionar uma pessoa para tomar conta das crianças de idade inferior a 14 anos, suportando a Allianz Portugal os respectivos custos até ao limite fixado no Quadro anexo. 4. Entrega de Medicamentos após Acidente Doméstico O Serviço de Assistência poderá assegurar o envio para o domicílio seguro, entre as 20 horas e as 8 horas, dos medicamentos prescritos por médico após acidente doméstico. O custo dos medicamentos será suportado pelo Segurado. 5. Transporte Médico após Acidente Doméstico O transporte adequado para o hospital mais próximo sob prescrição médica, quer do Segurado quer de qualquer elemento do seu 'Agregado Familiar', poderá ser organizado pelo Serviço de Assistência, suportando a Allianz Portugal o respectivo custo. 6. Regresso Antecipado por Acidente Doméstico a) No caso de qualquer Beneficiário em viagem ter de, justificadamente, antecipar o regresso ao domicílio por virtude da ocorrência de um acidente doméstico envolvendo qualquer outro Beneficiário, o Serviço de Assistência porá à sua disposição, suportando a Allianz Portugal o respectivo custo, um bilhete de comboio de 1.ª classe ou um bilhete de avião em classe turística, se o trajecto ferroviário for de duração superior a 5 horas. O Beneficiário tem a opção de escolher um dos meios de transporte desde que suporte o excesso da diferença de preço. A Allianz Portugal suportará apenas o excesso das despesas que o Beneficiário teria que efectuar para o seu regresso, não podendo o funcionamento da presente garantia constituir qualquer benefício injustificado para o Beneficiário. b) Se necessário, o Serviço de Assistência organizará ainda, e a Allianz Portugal suportará também o respectivo custo, a instalação do Beneficiário num hotel durante uma noite, até ao limite do valor fixado no Quadro anexo. A Allianz Portugal não poderá ser responsável por esta prestação se num raio de 100 kms do domicílio não existir nenhum hotel disponível. c) Sempre que o regresso antecipado encurte em mais de 5 dias o regresso normal e comprovadamente previsto do Beneficiário, a Allianz Portugal assegurará ain- Página 11 de 28
12 da, quando necessário, o pagamento do custo de um bilhete de ida, no meio de transporte definido nos termos da alínea a), para o local em que interrompeu a viagem programada, desde que tal seja necessário para recuperar o veículo ou prosseguir viagem. d) O Beneficiário deverá devolver ao Serviço de Assistência, em contrapartida desta garantia, quaisquer títulos de transporte não utilizados em virtude da antecipação do regresso. D. Condição de Validade das Coberturas de Assistência As garantias e prestações previstas nesta cobertura estão sujeitas à condição necessária de intervenção prévia do Serviço de Assistência a pedido do Segurado ou dos Beneficiários das mesmas indicando o nome do Segurado, número do Contrato de seguro, endereço, telefone e serviço solicitado. Se não existir razão de força maior ou impossibilidade material objectiva que justifique a falta de pedido prévio de intervenção do Serviço de Assistência, ter-se-ão por excluídas quaisquer reclamações supervenientes. II. ASSISTÊNCIA MÉDICA AO DOMICÍLIO A. Definições Beneficiários da Assistência: O Segurado e os membros do 'Agregado Familiar'. B. Garantias de Assistência Garante, em caso de urgência e mediante solicitação, o Serviço de Assistência Pessoal e a prestação das garantias seguintes, independentemente da verificação de qualquer sinistro coberto pelo presente Contrato: 1. Envio de Médico ao Domicílio Deslocação de um médico ao domicílio, a cargo da Allianz Portugal, para consulta e eventual aconselhamento quanto à orientação a seguir. O custo da deslocação é suportado pela Allianz Portugal, ficando a consulta e eventual tratamento prescrito a cargo do Segurado. A Allianz Portugal por intermédio do Serviço do Assistência prestará ainda informações acerca de hospitais, clínicas, centros de saúde ou de primeiros socorros, públicos ou privados, e médicos especialistas, particularmente equipados ou indicados para o tratamento de doenças ou lesões específicas. 2. Transporte em Ambulância Em caso de necessidade, o Serviço de Assistência encarregar-se-á da organização e a Allianz Portugal suportará o custo do transporte do Beneficiário em ambulância do domicílio para o posto de primeiros socorros ou de urgências mais próximo. 3. Informações sobre Farmácias de Serviço A Allianz Portugal por intermédio do Serviço do Assistência prestará informações aos Beneficiários sobre as farmácias que se encontrem de serviço. C. Duração As garantias caducarão automaticamente na data em que o Segurado deixar de ter residência habitual em Portugal ou quando completar 60 dias de permanência continuada no estrangeiro ou, ainda, na data em que cessar o vínculo a este Contrato. Página 12 de 28
13 Limites de Indemnização - Assistência no Domicílio Garantias Limites e Co-pagamentos Em caso de sinistro coberto pelo seguro ALLIANZ CRÉDITO Hipotecário BPI: Envio de Profissionais para reparação ou contenção de danos Sem limite Despesas de Alojamento do Segurado e Agregado Familiar 250 Transporte de Mobiliário em consequência da inabitabilidade da habitação 250 Guarda de Objectos em consequência da inabitabilidade da habitação 48h Gastos de Lavandaria e Restaurante em consequência da inutilização da cozinha 250 Regresso Antecipado de Viagem justificado por sinistro coberto: - Bilhete de comboio ou avião - Alojamento 125 Substituição de Vídeo ou Televisor inutilizados por sinistro coberto 15 dias Transmissão de Mensagens Urgentes após sinistro Sem limite Substituição da Fechadura inutilizada por sinistro 50/ano Mudança para outro local de residência temporária 250 Garantias Adicionais Enfermagem após Acidente Doméstico segundo prescrição médica Despesas de Governanta após Acidente Doméstico existindo filhos menores de 16 anos Acompanhamento de Crianças após acidente doméstico, para menores de 14 anos Entrega de Medicamentos prescritos por médico. Entre as 20h00 e as 8h00 72h 25/dia, até 8 dias 25/dia, até 8 dias Medicamentos a cargo do Segurado Sem limite Transporte Médico após Acidente Doméstico para o hospital mais próximo, sob prescrição médica Regresso Antecipado após Acidente Doméstico de qualquer Beneficiário: - Bilhete de comboio ou avião - Alojamento 125 Assistência Médica, em caso de Urgência Envio de Médico ao domicílio Transporte em Ambulância Informações sobre Farmácias de Serviço 1.2 CLÁUSULA PARTICULAR SEGURO DE GRUPO COMERCIALIZADO PELO BANCO BPI A presente Condição Particular aplica-se unicamente ao Seguro de Multiriscos Allianz Crédito Hipotecário BPI, comercializado como um Seguro de Grupo Contributivo, exclusivamente aos Balcões do Banco BPI, disponibilizado apenas aos seus clientes e expressamente sujeito às seguintes cláusulas, para além das previstas nas Condições Gerais e Particulares do Contrato: A. Definições a) Tomador de Seguro: A entidade que subscreve o Contrato de Seguro de Grupo Contributivo com a Allianz Portugal - Banco BPI, S. A.; b) Aderente: Pessoa ou entidade que adere e subscreve o presente Contrato de Seguro e que se responsabiliza pelo pagamento dos prémios do seguro - Cliente Banco BPI, S.A.; c) Seguro de Grupo: seguro de um conjunto de pessoas ligadas entre si e ao Tomador de Seguro por um vínculo ou interesse comum, que não seja o interesse de segurar; d) Seguro de Grupo Contributivo: seguro de grupo em que os Segurados (ou Aderentes) contribuem no todo ou em parte para o pagamento do Custos de consulta a cargo do Segurado Sem limite Sem limite Prémio; e) Adesão: Acto voluntário do Aderente, em que manifesta o seu acordo, aceita os termos contratuais e subscreve um Seguro de Grupo, que lhe é apresentado pelo Tomador de Seguro. B. Âmbito do Contrato 1. O Seguro de Grupo Multiriscos Allianz Crédito Hipotecário BPI está sujeito a todas as cláusulas constantes das respectivas Condições Contratuais. 2. Para os efeitos previstos no número anterior e relativamente à sua própria Adesão contratual, cada Aderente assume todos os direitos e obrigações que, nas referidas Condições Contratuais, se referem tanto ao 'Tomador de Seguro' como ao 'Segurado'. 3. Ao Banco BPI são aplicáveis as demais disposições legais em vigor referentes aos Seguros de Grupo, bem como o direito de resolver ou alterar o presente Contrato, mas apenas globalmente e nunca relativamente a uma ou mais Adesões. Artigo 2.º ÂMBITO TERRITORIAL E TEMPORAL A garantia concedida por este Contrato é válida para danos ocorridos em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, desde que ocorridos durante o período de vigência do presente Contrato e cuja reclamação seja feita durante o mesmo período ou até dois anos após a data em que a mesma tenha cessado os seus efeitos. Página 13 de 28
14 Artigo 3.º EXCLUSÕES A. Sem prejuízo das exclusões próprias de cada cobertura, não ficam garantidos, em caso algum, mesmo que se tenha verificado a ocorrência de qualquer risco coberto pelo presente Contrato, os prejuízos que derivem, directa ou indirectamente de: a) Guerra, declarada ou não, invasão, acto de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião e revolução, bem como os causados acidentalmente por engenhos explosivos ou incendiários; b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado; c) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo quando praticados com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer risco coberto pelo Contrato; d) Radiações iónicas ou contaminação por radioactividade resultantes de qualquer desperdício nuclear ou de combustão de combustível nuclear. Propriedades radioactivas, tóxicas, explosivas ou outras perigosas ou contaminantes derivadas de qualquer montagem nuclear ou componente nuclear. Qualquer arma de guerra que utilize cisão nuclear ou atómica e/ou fusão ou qualquer reacção semelhante ou força ou substância radioactiva. e) Actos ou omissões dolosas do Segurado ou de pessoas por quem seja civilmente responsável ou de pessoas cuja responsabilidade seja garantida pelo presente Contrato, assim como, quaisquer multas ou coimas. Entende-se por 'acto doloso' todo o acto intencional, praticado com o intuito de produzir dano ou com a representação da possibilidade desse resultado; f) Furto, roubo ou extravio dos objectos seguros quando praticado durante ou na sequência de qualquer outro sinistro coberto pelo presente Contrato; g) Poluição, contaminação ou corrosão de qualquer espécie. B. Também não ficam garantidos, em caso algum, as perdas ou danos verificados em: a) Edifícios em mau estado de conservação, ou estando em obras que reduzam as suas condições de resistência e segurança; b) Títulos (penhor, lotaria, ou outros de natureza semelhante), cupões, letras de câmbio, livranças, promissórias, cheques e outros títulos de crédito, manuscritos, escrituras e planos. C. Além do disposto no número anterior, também não ficam garantidos em caso algum os seguintes danos: 1. Quanto à cobertura de Incêndio, Raio e Explosão prevista no n.º 1 do Artigo 1º: Os prejuízos causados por estes riscos desde que decorrentes directa ou indirectamente de tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotos e fogo subterrâneo, a não ser que se encontre expressamente garantido o risco de Fenómenos Sísmicos. 2. Quanto às coberturas de Tempestades, Inundações e Danos por Água, previstas nos nºs 2, 3 e 4 do Artigo 1º: a) Causados pela subida de marés, marés vivas, acção do mar e outras superfícies marítimas naturais ou superficiais, sejam de que natureza forem, mesmo que estes acontecimentos resultem de temporal; b) Em construções que não tenham sido dimensionadas de acordo com a regulamentação vigente à data de construção e cuja estrutura, paredes exteriores e cobertura não sejam maioritariamente construídas com materiais resistentes ao vento (designadamente madeira, placas de plástico, betão armado, alvenaria e telha cerâmica), e em quaisquer objectos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, em edifícios que se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência; c) Em bens móveis existentes ao ar livre; d) Em dispositivos de protecção (tais como persianas e marquises), muros, vedações, portões, estores exteriores, os quais ficam todavia, cobertos se forem acompanhados da destruição total ou parcial do edifício onde se encontram os bens seguros; e) Originados por torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de água, comprovada pelas autoridades competentes; f) Provocados por entrada de água das chuvas através de telhados, portas, janelas, clarabóias, terraços e marquises, sem prejuízo do disposto na alínea b), Ponto A. da cobertura '2. Tempestades', e ainda o refluxo de águas provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao edifício; g) Provocados por infiltrações através de paredes e/ou tectos, humidade e/ou condensação, excepto quando se trate de danos resultantes dum sinistro abrangido pelos riscos cobertos pelo presente Contrato. 3. Quanto à cobertura de Furto ou Roubo prevista no n.º 5 do Artigo 1º : a) O desaparecimento, as perdas ou extravios bem como as subtracções de qualquer espécie, furtos ou roubos cometidos por pessoas ligadas ao Segurado por Contrato de trabalho, verbal ou escrito, ou por qualquer outra pessoa que com ele coabite, bem como por qualquer dos seguintes familiares, independentemente de coabitação: - Cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto com o Segurado), descendentes, ascendentes e irmãos; - Adoptados e afins em linha recta até ao 2.º grau da linha colateral; - Tutelados e curatelados; b) Os objectos ao ar livre ou em anexos não fechados ou em tendas e caravanas. 4. Quanto à cobertura de Responsabilidade Civil prevista n.º 7 do Artigo 5.º: Página 14 de 28
15 a) A responsabilidade profissional; b) A responsabilidade criminal ou qualquer responsabilidade decorrente da prática de um crime doloso; c) A responsabilidade civil emergente da propriedade de imóveis ou outras obras não seguras pelo presente Contrato; d) A prática de desportos, ou actividades recreativas que impliquem a utilização de quaisquer armas mesmo que de simples arremesso, ou que impliquem a possibilidade de qualquer confronto físico; e) Os actos intencionais ou temerários das Pessoas Seguras bem como os praticados em estado de inconsciência voluntariamente adquirida; f) Os danos causados a objectos ou animais confiados à guarda do Segurado ou por ele alugados e ainda os que lhe tenham sido entregues para transporte, manejo ou uso; g) Os danos causados por cães, cavalos ou quaisquer outros animais não domésticos, excepto se expressamente constarem das Condições Particulares; h) Os danos sofridos pelas Pessoas Seguras bem como pelas que tenham com o Segurado relações de sociedade ou de trabalho; i) As multas de qualquer natureza e consequências pecuniárias de processo criminal ou de litígio com má fé; j) As despesas de apelação e recurso do Segurado a Tribunal Superior, salvo se a Allianz Portugal considerar necessário; k) A condução ou propriedade de qualquer veículo aquático, aéreo ou terrestre, quando regulado pelo código da estrada ou regulamentos oficiais; l) As indemnizações devidas nos termos da legislação de acidentes de trabalho e doenças profissionais. m) Os danos que devam ser objecto de seguro obrigatório de responsabilidade civil, nomeadamente os causados por animais considerados perigosos ou potencialmente perigosos nos termos da lei. 5. Quanto à cobertura de Quebra de Vidros prevista no n.º 13 do Artigo 5.º: a) Danos resultantes de deterioração de gravuras ou pinturas efectuadas nos objectos seguros, salvo menção expressa nas Condições Particulares; b) Os sinistros ocorridos durante obras efectuadas no local do risco. 6. Quanto à cobertura de Aluimento de Terras, prevista no n.º 14 do Artigo 5.º : a) Perdas ou danos resultantes de colapso total ou parcial das estruturas seguras, não relacionadas com os riscos geológicos garantidos; b) Perdas ou danos acontecidos em edifício ou fracções, que estejam assentes sobre fundações que contrariem as normas de engenharia ou técnicas de execução das mesmas, em função das características dos terrenos e do tipo de construção ou nos bens envolvidos nesta cobertura; c) Perdas ou danos resultantes de deficiência de construção, de projecto, de qualidade de terrenos ou outras características do risco, que fossem ou devessem ser do conhecimento prévio do Segurado, assim como danos em bens seguros que estejam sujeitos a acção continua da erosão e acção das águas, salvo se o Segurado fizer prova que os danos não tem qualquer relação com aqueles fenómenos; d) Perdas ou danos consequentes de qualquer dos riscos acima cobertos, desde que se verifiquem durante a ocorrência de abalos sísmicos ou no decurso das 72 horas seguintes à última manifestação do fenómeno sísmico; e) Perdas ou danos nos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, desmoronado ou deslocado das suas fundações, paredes, tectos, algerozes ou telhados. 7. Quanto a cobertura de Fenómenos Sísmicos, prevista no nº 15. do Artigo 1º: a) Os danos existentes à data do sinistro; b) Os danos em construções que não tenham sido dimensionadas de acordo com a regulamentação vigente à data de construção e cuja estrutura, paredes exteriores e cobertura não sejam maioritariamente construídas com materiais resistentes (designadamente madeira, placas de plástico, betão armado, alvenaria e telha cerâmica), e em quaisquer objectos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, em edifícios que se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência; c) Nos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, defeituoso, desmoronado ou deslocado das suas fundações, de modo a afectar a sua estabilidade e segurança global; d) Pelos quais um terceiro, na sua qualidade de fornecedor, montador, construtor ou projectista, seja contratualmente responsável. 8. Quanto à cobertura de Riscos Eléctricos, prevista no n.º 19 do Artigo 1º: a) Causados a fusíveis, resistências de aquecimento, lâmpadas de qualquer natureza, tubos catódicos dos componentes electrónicos, quando não causados por incêndio ou pela explosão de um objecto vizinho; b) Devidos a desgaste pelo uso ou a qualquer deficiência de funcionamento mecânico; c) Que estejam abrangidos por garantias de fornecedor, fabricante ou instalador. Artigo 4.º DETERMINAÇÃO DO CAPITAL SEGURO 1. A determinação do capital seguro, ou seja, o valor dos bens que constituem o objecto do presente Contrato, é sempre da responsabilidade do Tomador de Seguro e/ou Segurado. Nos seguros de imóveis, o capital seguro deverá corresponder, tanto à data da celebração deste Contrato como a cada momento da sua vigência, ao custo de mercado da respectiva reconstrução, ou ao valor Página 15 de 28
16 matricial no caso de edifícios para expropriação, demolição ou em estado de degradação. Com excepção do valor dos terrenos, todos os elementos constituintes ou incorporados pelo proprietário devem ser tomados em consideração para determinação daquele capital, bem como o valor proporcional das partes comuns, nos seguros de fracções em regime de propriedade horizontal. Artigo 5.º RENÚNCIA À APLICAÇÃO DA REGRA PROPORCIONAL 1. A Allianz Portugal, sem prejuízo da sua responsabilidade estar limitada aos valores máximos indicados nas Condições Particulares, renúncia à aplicação da regra proporcional se o valor seguro de Edifício for igual ou superior a 85% do respectivo valor de reconstrução. Página 16 de 28
17 Parte II CONDIÇÕES GERAIS Artigo preliminar 1. Entre o Segurador, adiante designado por Allianz Portugal S.A., e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se um Contrato de seguro que se regula pelas presentes Condições Gerais e pelas Condições Particulares, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e da qual faz parte integrante. 2. A particularização do presente Contrato é efectuada nas Condições Particulares, com, entre outros, a identificação das partes e do respectivo domicílio, os dados do Segurado e beneficiário (caso se justifique designar), os dados dos representantes da Allianz Portugal e a determinação do prémio ou a fórmula do respectivo cálculo, bem como as modalidades do seu pagamento. 3. Compõem ainda o presente Contrato, além das Condições previstas nos números anteriores e que constituem o presente Contrato de seguro, as mensagens publicitárias concretas e objectivas que contrariem cláusulas deste Contrato de seguro, salvo se estas forem mais favoráveis ao Tomador do Seguro ou ao terceiro lesado. 4. Não se aplica o previsto no número anterior relativamente às mensagens publicitárias cujo fim de emissão tenha ocorrido há mais de um ano em relação à celebração do Contrato, ou quando as próprias mensagens fixem um período de vigência e o Contrato tenha sido celebrado fora desse período. 5. A Allianz Portugal garante ao Tomador de Seguro, Segurado e demais partes contratantes que o presente Contrato obedece a todos os princípios, direitos e obrigações legais, decorrentes da legislação aplicável aos contratos de seguro, mesmo que tal não decorra expressamente do descrito neste Contrato de seguro. Artigo 1.º DEFINIÇÕES CAPÍTULO I Definições Para efeitos do presente Contrato, entende-se por: a) Contrato: É o instrumento escrito, datado e assinado pelo Segurador, que formaliza o Contrato de seguro e é entregue ao Tomador do Seguro; b) Segurador: Entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora, também designada, abreviadamente, por Allianz Portugal e que subscreve, com o Tomador de Seguro, o presente Contrato; c) Tomador do/de Seguro: A pessoa ou entidade que contrata com o Segurador, sendo responsável pelo pagamento dos prémios; d) Segurado: Pessoa ou entidade no interesse da qual o Contrato é celebrado; e) Terceiro: Aquele que, em consequência de um sinistro coberto por este Contrato, sofra uma lesão que origine danos susceptíveis de, nos termos da lei civil e deste Contrato, serem reparados ou indemnizados; f) Sinistro: O evento, ou série de eventos resultantes de uma mesma causa, susceptível de desencadear o accionamento da cobertura do risco prevista no Contrato; g) Dano corporal: Prejuízo resultante de lesão da saúde física ou mental; h) Dano material: Prejuízo resultante de lesão de coisa móvel, imóvel ou animal; i) Franquia: Valor que, em caso de sinistro, fica a cargo do Segurado e se encontra estipulado nas Condições Particulares; j) Prémio: Contrapartida da cobertura acordada e inclui tudo o que seja contratualmente devido pelo Tomador do Seguro, nomeadamente os custos da cobertura do risco, os custos de aquisição, de gestão ou de cobrança e os encargos relacionados com a emissão do Contrato; k) Prémio Total: Valor do Prémio acrescido dos encargos fiscais e parafiscais a suportar pelo Tomador do Seguro; l) Residência Habitual: Local onde o Segurado vive e tem instalada e organizada a sua economia doméstica; m) Residência Secundária: Casa de cidade, campo ou praia que constitua uma segunda casa de habitação do Segurado; n) Agregado Familiar: Conjunto de pessoas constituído pelo Segurado, o seu cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto, e os descendentes ou ascendentes que com eles vivam em comunhão de mesa e habitação; o) Seguro em Primeiro Risco: Consiste em segurar um determinado capital até ao qual fica limitada a indemnização, não sendo aplicável a regra proporcional. p) Imóvel em Construção: Imóvel cuja estrutura já esteja finalizada e possua a cobertura colocada; q) Imóvel Concluído: Imóvel habitado ou que possua, emitida pelos serviços competentes a respectiva licença de habitação/utilização. CAPÍTULO II Formação do Contrato e suas Alterações Artigo 2.º FORMAÇÃO DO CONTRATO 1. Servem de base ao Contrato as declarações prestadas pelo Tomador de Seguro e pelo Segurado, Página 17 de 28
18 quando não coincidam na mesma pessoa, na Proposta de seguro. 2. O Contrato considera-se aceite, em condições normais, sempre que decorridos 14 dias após a recepção da respectiva proposta de seguro, sem que a Allianz Portugal tenha notificado o Tomador de Seguro das condições específicas de aceitação ou da recusa, ou da necessidade de recolher elementos adicionais que considere essenciais à avaliação do risco; 3. Para efeitos do disposto no ponto anterior, têm-se como recepcionadas pela Allianz Portugal, as propostas que, comprovadamente, tenham dado entrada na sua Sede Social ou numa das suas Delegações ou Escritórios Comerciais. Artigo 3.º ALTERAÇÃO E AGRAVAMENTO DO RISCO 1. No decurso do Contrato, o Tomador do Seguro ou, quando exigível, o Segurado, deve comunicar à Allianz Portugal, no prazo de 14 dias a contar do conhecimento do facto, todas as circunstâncias que agravem o risco e que, se esta as tivesse conhecido aquando da celebração do Contrato, teriam podido influir na decisão de contratar ou nas condições do Contrato. 2. No prazo de 30 dias a contar do momento em que tenha conhecimento do agravamento do risco, a Allianz Portugal pode: a) Propor ao Tomador do Seguro modificação do Contrato, que este deve aceitar ou recusar em igual prazo, findo o qual se entende aprovada a modificação; b) Resolver o Contrato, demonstrando que em caso algum celebra Contratos que cubram riscos com as características resultantes desse agravamento. Artigo 4.º SINISTRO E AGRAVAMENTO DO RISCO 1. Se antes da cessação ou da alteração do Contrato, nos termos do previsto no Artigo anterior, ocorrer o sinistro cuja verificação ou consequência tenha sido influenciada pelo agravamento do risco, a Allianz Portugal: a) Cobre o sinistro como convencionado se o agravamento tiver sido correcta e tempestivamente comunicado antes daquele ou antes de decorrido o prazo previsto no n.º 1 do Artigo anterior; b) Cobre parcialmente o sinistro, reduzindo-se a sua prestação na proporção entre o prémio efectivamente cobrado e o que seria devido em função das reais circunstâncias do risco, se o agravamento não tiver sido correcta e tempestivamente comunicado antes do sinistro; c) Pode recusar a cobertura em caso de comportamento doloso do Tomador do Seguro com o propósito de obter uma vantagem, mantendo direito aos prémios vencidos. 2. Na situação prevista nas alíneas a) e b) do número anterior, resultando o agravamento do risco de facto do Tomador do Seguro ou do Segurado, a Allianz Portugal não está obrigada à cobertura do sinistro se demonstrar que em caso algum celebra Contratos que cubram riscos com as características resultantes desse agravamento. Artigo 5.º VÍCIOS PRÓPRIOS DA COISA SEGURA 1. Salvo disposição legal ou convenção em contrário, em caso de danos causados por vício próprio da coisa segura existente ao tempo do Contrato de que o Tomador do Seguro devesse ter conhecimento e que não tenha sido declarado à Allianz Portugal, aplica-se o regime da declaração inicial ou do agravamento do risco previsto, respectivamente, na Proposta e nos Artigos anteriores. 2. Se o vício próprio da coisa segura tiver agravado o dano, as limitações decorrentes do número anterior aplicam-se apenas à parcela do dano resultante do vício. CAPÍTULO III Início, Duração, Cessação e Vicissitudes do Contrato Artigo 6.º INÍCIO E DURAÇÃO DO CONTRATO 1. O presente Contrato considera-se celebrado pelo período de tempo estabelecido no Capítulo 1 da Parte I e, desde que o prémio ou fracção inicial seja previamente pago, produz os seus efeitos a partir das zero horas do dia imediato ao da aceitação da proposta pela Allianz Portugal, salvo se, por acordo das partes, for aceite outra data para o início da cobertura, a qual não pode, todavia, ser anterior à da recepção da proposta entendida de acordo com o estabelecido no número 3. do Artigo 2º (Formação do Contrato) da Parte II deste Contrato. 2. O Contrato termina às vinte e quatro horas do dia previsto como termo do mesmo nas Condições Particulares deste Contrato ou, sendo anual renovável, a data de renovação será a indicada igualmente nas Condições Particulares. 3. Sendo o Contrato anual renovável, o Contrato será automática e anualmente renovado por períodos de um ano, salvo denúncia por qualquer das partes, feita nos termos da alínea b) do Artigo seguinte, ou por resolução nos termos do referido na alínea c) do Artigo seguinte, ou devido a resolução automática, por falta de pagamento do prémio ou de qualquer das fracções, nos termos do Artigo 15º (Falta de Pagamento de Prémio) destas Condições Gerais. Artigo 7.º CESSAÇÃO DO CONTRATO Nos termos legais, o presente Contrato pode cessar nos seguintes casos: - Por Caducidade; ou - Por Denúncia; ou - Por Resolução; ou - Por Revogação. a) A Caducidade verifica-se no termo do período de vigência estipulado, ou quando ocorra a eventualidade da superveniente perda do interesse ou de extinção do risco, nomeadamente em caso de perda total do bem seguro, e sempre que se verifique o pagamento da Página 18 de 28
19 totalidade do capital seguro para o período de vigência do Contrato. b) Desde que respeitando os limites previstos na lei, a Denúncia corresponde à vontade de qualquer das partes de não prorrogar o Contrato celebrado por termo determinado e com prorrogação automática e efectua-se nas seguintes condições: i) Mediante comunicação prévia e escrita, dirigida à outra parte, através qualquer outro meio do qual fique registo duradouro, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data de vencimento anual do Contrato. ii) Com a denúncia, consideram-se extintas, a partir da data em que a mesma produza efeitos, todas as coberturas estabelecidas para o Segurado, salvaguardando-se os direitos eventualmente adquiridos até essa data pela mesma. c) A Resolução pode ocorrer, a todo o momento nos seguintes casos: i) Por iniciativa da Allianz Portugal, se invocar Justa Causa, determinada nos termos legais e desde que o comunique por escrito ao Tomador de Seguro, a todo o tempo e por qualquer meio do qual fique registo duradouro. ii) Por iniciativa do Tomador de Seguro, havendo Justa Causa, determinada nos termos gerais e desde que o comunique por escrito à Allianz Portugal, a todo o tempo e por qualquer meio do qual fique registo duradouro. iii) A Allianz Portugal pode ainda invocar a ocorrência de uma sucessão de sinistros na anuidade, como causa determinante para a Resolução, declarando-o por escrito e no prazo de 30 dias após o pagamento ou recusa de pagamento do sinistro. Presume-se que há sucessão de sinistros quando ocorram dois ou mais sinistros no decurso da anuidade. d) A Revogação ocorrerá se o Tomador de Seguro e a Allianz Portugal, a todo o tempo e por comum acordo, determinarem a cessação do Contrato. Se o Tomador de Seguro não coincidir com o Segurado, a Revogação depende do consentimento deste. Artigo 8.º NULIDADE DO CONTRATO 1. Sem prejuízo de outras causas previstas na Lei em vigor, o Contrato de seguro é nulo: a) Se o Segurado não tiver um interesse digno de protecção legal relativamente ao risco coberto; b) Se, aquando da sua celebração, a Allianz Portugal, o Tomador do Seguro ou o Segurado, tiver conhecimento de que o risco cessou. Artigo 9.º TRANSMISSÃO DO SEGURO 1. O Tomador do Seguro pode transmitir a sua posição contratual nos termos gerais, sem necessidade de consentimento do Segurado. 2. Salvo disposição legal ou convenção em contrário, em caso de transmissão do bem seguro, sendo Segurado o Tomador do Seguro, o Contrato de seguro e a posição do Segurado, sem prejuízo do regime de agravamento do risco, transmite-se para o adquirente, mas a transferência só produz efeito depois de notificada a Allianz Portugal. 3. Verificada a transmissão da posição do Tomador do Seguro, o adquirente e a Allianz Portugal podem fazer cessar o Contrato nos termos gerais. 4. A transmissão da empresa ou do estabelecimento determina a transferência para o adquirente dos seguros associados a essa unidade económica, nos termos previstos no número Em caso de morte do Tomador do Seguro, a posição contratual transmite-se para o Segurado ou para terceiro interessado, desde que estes paguem os respectivos prémios. 6. No caso de falência ou insolvência do Segurado, a responsabilidade da Allianz Portugal subsistirá para com a massa falida, nas mesmas condições, pelo prazo de 60 dias. Decorrido este prazo, a garantia do seguro cessará, salvo se a Allianz Portugal, em acta adicional ao Contrato tiver admitido o respectivo averbamento. Artigo 10.º SEGURO EM GARANTIA 1. Se o seguro foi constituído em garantia, o Aderente pode celebrar novo Contrato de seguro com outro Segurador, mantendo as mesmas condições de garantia, sem consentimento do credor. 2. Quando exista garantia real sobre o bem seguro, a transferência do seguro em resultado da transmissão do bem não depende do consentimento do credor, mas deve ser-lhe notificada pela Allianz Portugal, desde que aquele esteja devidamente identificado no Contrato. 3. As indemnizações devidas em consequência de sinistro coberto pelo presente contrato serão pagas ao credor hipotecário ou directamente ao Tomador do Seguro ou Segurado,desde que para o efeito haja consentimento do credor. Artigo 11.º INSPECÇÃO DO RISCO 1. A Allianz Portugal pode, sem necessidade de prévio aviso, mandar inspeccionar, por representante credenciado e mandatado, as coisas seguras e verificar se são cumpridas as condições contratuais, obrigando-se o Segurado a fornecer as informações que lhe forem solicitadas. 2. A recusa injustificada do Segurado ou de quem o represente, em permitir o uso da faculdade mencionada, confere à Allianz Portugal o direito de proceder à resolução do Contrato, mediante notificação por correio registado, ou por qualquer outro meio do qual fique registo escrito, com a antecedência mínima de 15 dias, sem que por isso fique obrigada a qualquer estorno de prémio. Artigo 12.º SEGURO DE BENS EM USUFRUTO 1. Salvo estipulação em contrário expressa no Contrato, o seguro de bens onerados com usufruto considera- Página 19 de 28
20 se efectuado em proveito comum do proprietário e do usufrutuário, ainda que seja contratado isoladamente por qualquer deles, entendendo-se, a todo o tempo da sua vigência, que ambos os interessados contribuíram para o pagamento do prémio. 2. Em caso de sinistro a indemnização será paga mediante recibo assinado por ambos. CAPÍTULO IV Pagamento e Alteração dos Prémios Artigo 13.º PAGAMENTO DO PRÉMIO 1. O prémio inicial, ou a primeira fracção deste, é devido na data da celebração do Contrato. 2. As fracções seguintes do prémio inicial, o prémio de anuidades subsequentes e as sucessivas fracções deste são devidos nas datas estabelecidas no Contrato. 3. A parte do prémio de montante variável relativa a acerto do valor e, quando seja o caso, a parte do prémio correspondente a alterações ao Contrato são devidas nas datas indicadas nos respectivos avisos. 4. O prémio de seguro só pode ser pago em numerário, por cheque bancário, transferência bancária ou vale postal, cartão de crédito ou de débito ou outro meio electrónico de pagamento. 5. O pagamento do prémio por cheque fica subordinado à condição da sua boa cobrança e, verificada esta, considera -se feito na data da recepção daquele. 6. O pagamento por débito em conta fica subordinado à condição da não anulação posterior do débito por retractação do autor do pagamento no quadro de legislação especial que a permita. A falta de cobrança do cheque ou a anulação do débito equivale à falta de pagamento do prémio, sem prejuízo da mora da Allianz Portugal na recepção do prémio. Artigo 14.º ALTERAÇÃO DO PRÉMIO Não havendo alteração no risco, qualquer alteração do prémio aplicável ao Contrato apenas pode efectuar-se no vencimento anual seguinte, mediante aviso prévio ao Tomador do Seguro com a antecedência mínima de 30 dias. Artigo 15.º FALTA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO 1. A falta de pagamento do prémio inicial, ou da primeira fracção deste, na data do vencimento, determina a resolução automática do Contrato a partir da data da sua celebração. 2. A falta de pagamento do prémio de anuidades subsequentes, ou da primeira fracção deste, na data do vencimento, impede a prorrogação do Contrato. 3. A falta de pagamento determina a resolução automática do Contrato na data do vencimento de: a) Uma fracção do prémio no decurso de uma anuidade; b) Um prémio de acerto ou parte de um prémio de montante variável; c) Um prémio adicional resultante de uma modificação do Contrato fundada num agravamento superveniente do risco. 4. O não pagamento, até à data do vencimento, de um prémio adicional resultante de uma modificação contratual determina a ineficácia da alteração, subsistindo o Contrato com o âmbito e nas condições que vigoravam antes da pretendida modificação, a menos que a subsistência do Contrato se revele impossível, caso em que se considera resolvido na data do vencimento do prémio não pago. CAPÍTULO V Capital Seguro Artigo 16.º ACTUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO CAPI- TAL 1. O capital seguro pelo presente Contrato, relativamente a conteúdos, a edifícios ou a conteúdos e edifícios, conforme for o caso, será automaticamente actualizado, em cada vencimento anual, de acordo com as variações do índice respectivo (IRH, IE e IRHE) publicado trimestralmente pelo ISP - Instituto de Seguros de Portugal. 2. O capital actualizado, que constará do recibo do prémio, acta adicional ou carta emitida para o efeito, corresponderá à multiplicação do capital que figura no Contrato pelo factor resultante da divisão do Índice de Vencimento pelo Índice de Base. 3. O prémio comercial anual será sempre o que corresponder ao capital actualizado nos termos do número anterior. 4. Entende-se por: a) Índice de Base: O que corresponde à data de início do Contrato, ou da subscrição da presente garantia; b) Índice de Vencimento: O que corresponde à data de início de cada anuidade. 5. O índice de Base é indicado nas Condições Particulares do Contrato. O Índice de Vencimento constará do recibo de prémio, de acta adicional ou de carta emitida para o efeito. Este índice será aplicado a cada Contrato de harmonia com o seguinte quadro: Início e Vencimento Anual do Contrato Índices Publicados pelo ISP em: 1.º trimestre de cada ano Outubro do ano anterior 2.º trimestre de cada ano Janeiro do mesmo ano 3.º trimestre de cada ano Abril do mesmo ano 4.º trimestre de cada ano Julho do mesmo ano 6. Se, a pedido do Tomador de Seguro, houver aumento de capital, quer por reavaliação dos valores seguros, quer pela inclusão de novos valores, o Índice Base indicado no Contrato será substituído pelo índice correspondente ao trimestre em que se tiver verificado esta alteração, de acordo com o quadro referido em Consideram-se actualizados de acordo com o disposto em 1. e 2., os valores dos bens e interesses seguros indicados nas Condições Particulares. 8. Esta estipulação não dispensa o Tomador de Seguro de proceder à inclusão no Contrato de novas aquisições de bens ou benfeitorias realizadas. Página 20 de 28

References: Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 2
 Artigo 15
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16