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Timestamp: 2016-12-04 14:17:44+00:00

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Valdomiro de Caminha Benevides
1 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL Serviços de Educação e Juventude Conselho Municipal de Educação Ata n.º2 / Aos 13 dias, do mês de Maio do ano dois mil e catorze, na Escola Básica José Tagarro do Cartaxo, pelas dezoito e trinta, reuniram o Conselho Municipal de Educação do Município do Cartaxo. Presidiu o Dr.º Pedro Magalhães Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo Compareceram Dr. Pedro Magalhães Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, com o pelouro da educação, Prof.º Gentil Duarte Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Fernando Jorge Gonçalves Pais representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, Dr. António Garcia Nunes Morão representante dos docentes do Ensino Secundário Público, Professora Maria Cristina Valada Marques do Ensino Básico Público, Professora Maria Fernanda Lino representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária do Cartaxo, Senhora Maria do Rosário Baptista representante da Educação Pré-escolar, Senhora Paula Prata Frazão representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento D. Sancho I, Dr.ª Ana Oliveira representante das instituições privadas de solidariedade Social, Dr.ª Maria Luísa Sousa representante do Serviço Local de Segurança Social, Dr.ª Conceição Reis, representante da CPCJ- Cartaxo, o Dr. Délio Pereira representante dos Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho do Cartaxo, Senhora Corina Freire representante da Unidade de Cuidados da Comunidade- Centro de Saúde do Cartaxo, Dr.ª Elza Vitório representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Santarém, o Chefe Manuel Jesus Alves representante da Policia de Segurança Publica e o 2.º Sargento Marco Aurélio Costa representante da Guarda Nacional Republicana Estiveram presentes ao abrigo do art. 3º no ponto 4 do Regulamento Interno, o Dr. Jorge Tavares Diretor do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo e o Dr. Luís Bruno Diretor do Agrupamento D. Sancho I Ponto Um Aprovação da ata da reunião anterior -----A ata foi aprovada, com cinco abstenções por motivo de ausências em reunião anterior, nomeadamente das senhoras Elza Vitório, Corina Freire, Maria do Rosário Baptista, Conceição Reis e do senhor Délio Pereira Ponto Dois Aprovação do Plano dos Transportes Escolares para o ano letivo 2014/ O Dr. Pedro Ribeiro pediu aos presentes que se manifestassem sobre este ponto, referindo que existia a previsão de que o POPH deixaria de suportar o transporte dos alunos do ensino especial e que esse transporte se traduzia numa despesa de cerca de noventa mil euros para o Município, sendo incomportável2 -----O Senhor Diretor Jorge Tavares cumprimentou os presentes, deu as boas vindas e referir que já no anterior Conselho Geral alertou a Dr.ª Estela sobre os chicos espertismos que se revelam numa fuga à qualidade do ensino prestado na escola e partem para outras escolas para serem colocados em outras disciplinas A Sr.ª Fernanda Lino não entendeu e pediu que o Senhor Diretor esclarecesse O Sr. Diretor Jorge Tavares explicou que o Agrupamento não quer perder disciplinas que considera importantes e que os alunos vão para outras escolas onde os cursos não incluem essas mesmas disciplinas, ou que vão à procura de disciplinas que mais apreciam e não existe oferta no concelho A Sr.ª Fernanda Lino explicou que o Ministério de Educação não permitiu que se formassem grupos mais pequenos por disciplinas como Física e Biologia O Sr. Diretor Luis Bruno questionou a razão de os alunos abandonarem o secundário e irem para outra escola, o que leva os alunos a mudarem de concelho O Dr. Pedro Ribeiro aconselhou que estas questões eram importantes e pertinentes, já para o próximo Concelho Geral O Dr. Morão referir que o próprio Ministério limita os alunos ao não abrir uma turma, que isto se reflete no abandono do conceito de escola até mesmo para as famílias Dr. Délio afirmou que tudo se resume à desmotivação e ao facilitismo de como os professores admitem que se aceda ao 12º ano. Considerou uma injustiça. Deu como exemplo o RVCC, onde as médias elevadas por PAP que estagiários apesar de mal orientados em estágios conseguem médias altas Fernanda Lino alertou que a legislação foi alterada O Sr. Diretor Luis Bruno referiu que existe a necessidade de assumir o que temos. Os 12 anos de escolaridade. Poderiam ser Profissional e Regular adaptados aos alunos. A um aluno do 7º ano poderia ser aconselhado um curso técnico, por não ter capacidade para acompanhar. Adequar ao tempo. Com percurso profissional regular e alunos obrigados a fazerem o 12º ano envelhecem sem o fazerem, por não conseguirem acompanhar as disciplinas. Mencionou que tudo pode mudar dependendo da tutela, que estamos a voltar a endurecer o ensino, os miúdos são outros. O papel social e comportamental leva a novas exigências pois mesmo os alunos que tema tradição escolar de serem filhos de médicos e de engenheiros estão desmotivados. Considerou que 80% do que corre menos bem passa pela sala de aula: os professores têm de mudar a postura O Sr. Diretor Jorge Tavares referiu que o alargamento a 12 anos afastou fantasmas. O ensino regular e o ensino profissional no Agrupamento Marcelino Mesquita do Cartaxo os alunos se não fizerem os exames podem sempre passar a outro. Se quiserem passar para o ensino regular terão de fazer exames O Sr. Diretor do Instituto Português da Juventude questionou a razão de os alunos saírem do Cartaxo para Santarém, que é fundamental responder a esta questão, sendo que existe oferta no concelho O Dr. Délio alertou para a formação em alternância, aprender a profissão em paralelo com as disciplinas, tomando como exemplo promover a electrónica, a mecânica automóvel. Se um jovem quiser e se houver informação que o mesmo tem direito a ter e frequentar cursos do IEFP. Informou-se num CLAS sobre o querer e ser mais agradável e ter saída profissional e escolaridade obrigatória3 -----O Dr. Pedro Ribeiro propôs a deliberação do Plano dos Transportes Escolares para o ano letivo 2014/2015 e foi aprovado por unanimidade Ponto três Análise da proposta do Ministério da Educação e Ciência para a reorganização da rede escolar ----Sobre a proposta do Ministério da Educação e Ciência para a reorganização da rede escolar o Dr. Pedro informou que reuniu com o Dr. João Passarinho e que para desencanto não obteve qualquer resposta por formalização escrita. Referindo que, sem demagogia, a proposta deveria ser olhada como se o compromisso da reorganização escolar pertencesse ao Município, balizando-o por três princípios por três princípios fundadores: Respeito pelo aluno, respeito pela família, respeito pelo lugar onde a escola está inserida Tendo tudo isto como referencia, afirmou que pensando racionalmente e colocando o coração de lado não deveriam ser colocados crianças em turmas de catorze alunos. Referiu o recuo demográfico onde hoje uma família numerosa é uma família com dois ou três filhos ao contrário de antigamente Para além desta carente integração social, destacou as conversas que tem com professoras sobre os fracos resultados com turmas onde estão 1º, 2º, 3º e 4º anos em conjunto Realçou que o grande constrangimento são os transportes e que terá de criticar como se pondera a reorganização em termos de disponibilização de transportes, isto porque 3 ou 4 km no meio rural representam o mesmo que no meio urbano. Não dispomos de condições nas nossas estradas para estes alunos fazerem percursos a pé, por mais curtos que sejam, sem os colocar em risco. Deu como exemplo o Agrupamento D. Sancho I de Pontével, que mais de um terço dos alunos pertence ao escalão A, não tendo os pais forma de levarem os filhos à escola de carro A proposta passou pelo encerramento da escola dos Casais Lagartos, sendo a escola de acolhimento a de Pontével, pelo encerramento da escola dos Casais da Amendoeira, sendo a escola de acolhimento a dos Casais Penedos Por razões distintas viabilizarem a escola da Ereira e de Valada, que se debruçam com a sobrevivência da própria freguesia. Dando como exemplo Valada que o decréscimo populacional foi elevadíssimo. No caso da Ereira a escola também é a âncora da de uma população em declínio O Sr. Diretor Jorge Tavares explicou que sem entrar no campo do encerramento ou não, conta com 21 a 23 alunos em Valada, Vila Chã de Ourique n.º 2, 26 alunos. Defende que Vila Chã de Ourique só deverá ter uma escola e reforça que os alunos de Valada, do ponto de vista pedagógico são prejudicados O Sr. Diretor Luis Bruno referiu que em relação ao encerramento da escola dos Casais Lagartos é um procedimento pacífico, pois tem sala livre na escola de Pontével, embora acredite que o transporte dos alunos seja um problema. Dá vantagem à escola dos Casais Penedos, por reunir melhores condições. Relativamente à Ereira, realça a existência do Centro Paroquial ao lado da escola, sendo esses meninos que passam para a escola. A expetativa da escola fechar levou ao encerramento de uma sala naquela instituição. Considerou ponderar a escola da Ereira4 ----A Dr.ª Luísa Sousa informou que o Centro da Ereira se manteve aberto porque o número de idosos aumentou e sem isso perderiam financiamento O Dr. Morão realçou que é importante aprofundar o ensino. Criticou a situação dos docentes terem vários níveis de ensino numa turma. Criticou os transportes do estado e considerou que ----Dr. Fernando Jorge Gonçalves Pais da DEGEST agradece a sugestão de proposta por escrito e garantiu tomar providencias. Referiu que já há quatro escolas a funcionar com número reduzido de alunos. Reforçou que pretende salvaguardar o interesse do concelho e que os técnicos respeitam opiniões e não pretendem fechar portas pretendem escolas em bom funcionamento e não escolas em más condições para os alunos O Dr. Pedro Ribeiro referiu que o tema do encerramento das escolas é muito delicado. Não podendo perder de vista se fosse este concelho a gerir esta reestruturação, como a iriamos gerir. Esclareceu que existem pessoas que dizem não ter condições tendo-as A Dr.ª Luísa Sousa referiu que Centro Social da Ereira tem crianças porque vem buscar ao Cartaxo e que atualmente as famílias não têm dinheiro para os 25 que pagam pelo transporte A Sr.ª Educadora Rosário Baptista questionou se Valada iria fechar o Jardim-de-infância e se iriam ser abertas salas no Cartaxo O Dr. Pedro Ribeiro relembrou que não há projeções demográficas nem plano estratégico que aponte para crescimento. A realidade é o oposto. O envelhecimento demográfico, as deficiências, teremos que nos debruçar sobre as verdadeiras necessidades. Considerou que investir nos transportes poderá ser mais rentável e funcional do que novas instalações. Contas bem-feitas, mais rigor. Não vamos a favor nem contra. Vamos estudar a realidade O Sr. Diretor Luís Bruno informou que tratou em vários pedagógicos na questão dos jardinsde infância da Lapa, são do Cartaxo e que os pais estão satisfeitos A Dr.ª Conceição Reis informou que existem muitas dificuldades de colocação de crianças em Jardins-de-infância que será muito importante ficar pensado o transporte gratuito e a refeição. ---O Dr. Pedro Ribeiro solicitou que fosse disponibilizado o número de crianças sinalizadas para ter em atenção e analisar as soluções a serem encontradas A Sra. Enfermeira Corina Freire realçou a importância da intervenção precoce integrar no pré- escolar O Dr. Pedro Ribeiro sugeriu a existência de salas de reserva Campus social, várias valências juntas A Sra. professora Maria Fernanda Lino questionou se as populações foram escutadas, e o Dr. Pedro Ribeiro respondeu que foram auscultados os representantes da população e que no dia 15 haveria reunião. Sublinhou a necessidade de se criar um ambiente propício para a reorganização escolar ser realizada com serenidade O Sr. Diretor Luís Bruno anunciou que na Assembleia de Freguesia de Pontével foi mencionada a intenção de se fazer uma moção contra o encerramento da escola dos Casais da Amendoeira O Dr. Pedro Ribeiro confirmou que seria normal as pessoas se revoltarem, principalmente pela falta de transportes5 Ponto quatro Planeamento do ano letivo de 2014/ Relativamente ao planeamento do ano letivo de 2014/2015, o Dr. Pedro Ribeiro introduziu o assunto da central de compras para que as IPSS que fornecem as refeições escolares poderem fazer mais compras a menor preço e consequentemente poderem baixar o valor das refeições Realçou a importância das Atividades de Enriquecimento Curricular serem rentabilizadas e reorganizadas Informou que conversou novamente com o Dr. João Passarinho sobre a questão do amianto nas escolas e que o período de férias seria aproveitado para realizar o estudo O Dr. Pedro Ribeiro realçou ainda a a necessidade de intervenções nas escolas básicas do Cartaxo e na EB2,3 DE Pontével, que o estado exterior é de degradação. Informou que a eb1 José Tagarro iria ter obras na sala destinada às crianças com autismo, num valor de seis ou sete mil euros. Informou que a empresa Municipal RUMO seria extinta e que implicaria uma frágil situação para o pessoal não docente afeto por aquela empresa às escolas Destacou que seria importantes as escolas serem informadas dos projetos do Município, a serem inseridos no Plano Anual de Atividades, como por exemplo os duzentos anos do concelho O Sr. Diretor Jorge Tavares informou que muito o preocupa a situação do amianto principalmente na escola secundária do Cartaxo e que iria pedir três orçamento para se poder proceder à intervenção para retirar todo o amianto Considerou um prazer para o Agrupamento incluir os projetos do Município nas escolas do Agrupamento e no Plano Anual de Atividades, tal como a agenda cultural e demais projetos em parceria Relativamente à agenda para o próximo ano letivo, demonstrou a intensão de repetir o curso de horticultura, no 3º ciclo os cursos vocacionais informática e Multimédia 3 anos mais 1. No caso de mesa e práticas administrativas, como não fizeram a prova, o serviço de mesa passou a ser de dois e juntar artes e ofícios. Dois vocacionais, dois anos, segundo ciclo A Dra. Conceição Reis referiu que muitos dos alunos do PIEF foram acompanhados pela comissão e que agora infelizmente andam sem rumo O Sr. Diretor Jorge Tavares considerou importante dar continuidade ao PIEF, mas com precauções para não estragar o ambiente A Dra. Conceição Reis reforçou muitos jovens com 13 e 14 anos têm sido um problema e que os vocacionais serão boa resposta, contudo questiona onde serão integrados aos 16 e 17 anos A Dr.ª Luísa Sousa informou que iria averiguar se esses alunos poderiam integrar nos cursos do IEFP, abordados no início da reunião O Dr. Pedro Ribeiro questionou se haveria mais a abordar e deu nota de que ficaria ao dispor dos presentes a decisão para assinarem uma petição em defesa da escola pública, que ficaria em mesa à consideração dos presentes6 Ponto Cinco Outros assuntos -----Nada mais havendo a tratar, deu o Presidente Dr. Pedro Magalhães Ribeiro por encerrada a reunião, pelas 21:15 horas, tendo agradecido as intervenções de todos e em especial aos participantes que vieram de mais longe O Sr. Diretor Jorge Tavares convidou os presentes a visitarem as instalações da escola Documentos relacionados
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