Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2019-0053_PT.html
Timestamp: 2019-11-14 00:01:07+00:00

Document:
Textos aprovados - Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca * - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019
Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 31 de janeiro de 2019, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro («Decisão de Associação Ultramarina») (COM(2018)0461 – C8-0379/2018 – 2018/0244(CNS))
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A8-0480/2018),
(6) A nova decisão deve salientar as especificidades da cooperação com a Gronelândia. Em 2003, o Conselho deliberou que, a partir de 2006, as futuras relações da União com a Gronelândia se baseariam numa parceria global para o desenvolvimento sustentável que incluiria um acordo de pesca específico, negociado de acordo com as regras e os princípios gerais aplicáveis a tais acordos. Do mesmo modo, a Declaração Conjunta da União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, sobre as relações entre a União Europeia e a Gronelândia, assinada em Bruxelas em 19 de março de 2015, recordou os laços históricos, políticos, económicos e culturais entre a União e a Gronelândia e salientou a necessidade de reforçar as relações e a cooperação com base em interesses mútuos. A parceria ao abrigo desta nova decisão deveria, por conseguinte, visar a preservação dos laços estreitos e duradouros entre a União, a Gronelândia e a Dinamarca e contribuir para enfrentar os desafios globais, permitindo o desenvolvimento de uma agenda dinâmica e o intento de interesses mútuos. A decisão deveria sublinhar as especificidades da cooperação com a Gronelândia, reconhecendo a posição geoestratégica da Gronelândia, a importância do diálogo político entre a Gronelândia e a União, a existência de um Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a União e a Gronelândia e a cooperação potencial sobre questões relativas ao Ártico. Ela deveria, em especial, ter em conta o impacto crescente das alterações climáticas sobre as atividades humanas e o ambiente, os transportes marítimos, os recursos naturais, incluindo as matérias-primas e as unidades populacionais de peixes, bem como a investigação e a inovação.
Artigo - 40-A (novo)
Artigo -40.°-A
1-A Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
i) Peritos externos remunerados.
— Uma breve apresentação do contexto político, económico, social, cultural e ambiental do PTU;
— Uma breve descrição da estratégia de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030) do PTU identificando as prioridades deste e a forma como tenciona contribuir para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável;
— Os domínios prioritários selecionados para financiamento da União;
— Os objetivos específicos;
— Os resultados esperados;
— Indicadores de desempenho claros e específicos;
— As dotações financeiras indicativas, tanto a nível global como para cada domínio prioritário;
— Um calendário indicativo.
1. As pessoas singulares de um PTU, tal como definidas no artigo 50.º e, quando aplicável, os organismos e instituições públicos e/ou privados competentes de um PTU são elegíveis para participar em todos os programas da União, incluindo o Fundo de Solidariedade da União, e para beneficiar de um financiamento a título desses programas, sob reserva das regras e dos objetivos dos programas, bem como das disposições suscetíveis de serem aplicadas ao Estado-Membro aos quais o PTU está ligado.
Anexo I – artigo 1 – n.º 1 – parte introdutória
Anexo I – artigo 1 – n.º 1 – alínea a)
Anexo I – artigo 1 – n.º 1 – alínea b)
Anexo I – artigo 1 – n.º 1 – alínea c)
Anexo I – artigo 1 – n.º 1 – alínea d)
Anexo I – artigo 1 – n.º 1 – alínea e) – parte introdutória
Anexo I – artigo 1 – n.º 2

References: artigo 50
 artigo 1
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