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Timestamp: 2020-02-17 01:12:42+00:00

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leilões massa falida
1675 resultados para massa falida
...ção, desde logo considerando a inexistência de prejuízo para a massa falida e atendendo ao longo período de tempo que entretanto decorreu). - ...
...: 1 - Moisés Levy Bendráo Ayash, na qualidade de administrador da massa falida de Vítor Manuel Ribeiro Gonçalves Moço, intentou contra Bairro ...
... AA, na qualidade de administrador da massa falida de BB, intentou contra CC Lda., DD e EE e FF acção de ...
Acórdão nº 1210/15.1T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Janeiro de 2017
1.-Acionada a responsabilidade contratual, no âmbito do regime previsto no art.143º do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e da Falência, presume-se a culpa do liquidatário judicial quando não entrega o valor da venda dos bens da Massa Falida, respondendo ele pelos atos das pessoas que utilize para o cumprimento daquela venda. 2.-Não existe solidariedade passiva entre o...
... na 2ª secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra: A Massa Falida de S (…) Lda., A (…) , intentou ação contra J (…), A ...
... Por apenso ao processo de falência n.º 2868/03.0TBVIS, a Massa Falida de A.. Lda, representada pelo respectivo liquidatário, veio ...
... como titulada pelo requerido, quando é, efetivamente, a conta da massa falida; 4. pelo que o referido montante nunca poderia ser transferido para ...
Acórdão nº 784/03.4TBTMR-AR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Abril de 2015
I – A venda por negociação particular de bem que integra a massa falida pelo liquidatário judicial é uma modalidade de venda em processo judicial executivo mas que se efectua sem a participação do tribunal, não se lhe aplicando genericamente o disposto para a venda judicial mediante propostas em carta fechada, designadamente o que respeita à prestação de caução pelos preponentes e depósito do preç
... 7.9.06, o seu sócio gerente entregou à Liquidatária Judicial da Falida, que declarou ter recebido, um cheque no valor de € 45.000,00, ... a Dr.ª M…, na qualidade de Liquidatária Judicial da referida massa falida, …, e P.. na qualidade de sócio e gerente da compradora. Que a ...
...Relatório Massa falida de “C.., SA” veio interpor recurso jurisdicional da sentença ...
Acórdão nº 752-F/1992.E1,S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2015
1. No actual regime da reclamação por rejeição do recurso no Tribunal a quo a competência do relator, no caso de a reclamação ser deferida, fixa- se automaticamente em função do procedimento de reclamação: como estabelece o nº 6 do art. 643º do CPC, se a reclamação for deferida, o relator requisita logo o processo principal ao tribunal recorrido, que o fará subir no prazo de 10 dias – cumprindo,...
... AA, na qualidade de administrador da massa falida de BB, intentou contra CC, Lda., DD e EE e FF acção de ...
... Custas pela massa insolvente, na proporção de metade. Registe e Notifique. Solicite ao ...ência ou insolvência, caso em que os bens revertem para a massa falida (cfr. Código de Processo Civil, art. 1203.º)”. (destaque e sublinhado ...
Acórdão nº 581/12.6T2AVR-G.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Novembro de 2016
I - A ação de impugnação da resolução de ato em benefício da massa insolvente em que não sejam invocados factos extintivos do direito de resolução e apenas se impugnem os factos invocados para fundamentar a resolução impugnada é uma acção declarativa de simples apreciação negativa. II - A alegação de inexistência de prejuízo para a massa insolvente ou a inexistência de má fé da contraparte no...
...A ação de impugnação da resolução de ato em benefício da massa insolvente em que não sejam invocados factos extintivos do direito de ... do direito de resolução que exerceu em benefício da massa falida, sem prejuízo do que decorre do princípio da aquisição processual ...
...ção do artº 127º nº1 do CP, às pessoas colectivas declaradas falidas ou insolventes, e de tecer longas considerações doutrinais acerca da ... de dispor de bens que, a partir daquele momento, passam a integrar a massa falida que é administrada pelo liquidatário judicial, artigo 147.º/1 do ...
... Comércio de Vila Nova de Famalicão), contra a Insolvente BB, Lda., Massa Insolvente da BB, Lda. e Credores da Insolvente ação de verificação ...ém no confronto de terceiros (como, in casu, seria o caso da massa falida e dos credores). Quanto aos terceiros a declaração confessória não tem ...
Acórdão nº 9825/15.1T8STB-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Março de 2019
1 – Em sede de venda em processo de insolvência, a proposta do credor hipotecário só é eficaz, se for acompanhada, como caução, de um cheque visado à ordem da massa falida, no valor de 20% do montante da proposta, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos nos artigos 824º e 825º do Código de Processo Civil. 2 – A apresentação conjunta da oferta e da caução constitui uma...
... garante e salvaguarda os interesses dos próprios insolventes, da massa insolvente e dos credores, nomeadamente do ora credor hipotecário. 7 – ... acompanhada, como caução, de um cheque visado à ordem da massa falida, no valor de 20% do montante da proposta. E isto, sem embargo de os ...
... pedido de fixação de alimentos, por se considerar que a falida podia prover o seu sustento pelo produto do seu trabalho, na parte ... despacho de 18.01.2006 providenciou-se pelo depósito, à ordem da massa falida, das importâncias depositadas nos autos executivos apensos (fls. ...
Acórdão nº 652/03.0TYVNG-Q.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 2014
I- O prazo de um ano, previsto no nº 2 do citado artigo 205º do CPEREF, apenas é aplicável a situações de reclamações de créditos e não às de separação ou restituição de bens. II-As pretensões emergentes do não cumprimento de contrato-promessa de compra e venda sem eficácia real – execução específica, restituição do dobro do sinal e reconhecimento do direito de retenção -, constituindo providênc
... o disposto nos artigos 203º e 205º do C.P.E.R.E.F., contra a “Massa Falida de BB, Lda.”, e seus Credores, pedindo que lhe fosse reconhecido ...
..., em acções instauradas por J…, L.da, e N…, L.da, contra a falida, H…, L.da, M…, L.da, S…, L.da, M…, L.da, e A…, Lda., foi ... Os quais ficaram definitivamente registados a favor da massa falida, conforme certidões registrais e em 22.01.2013, fls. 663, em ...
...B…. Ld.ª . C…… . D…… SA --- Empresa falida . E…. SA --- SUMÁRIO: I – No quadro normativo do Código de Processo Civil, a administração da massa" falida está entregue ao administrador, que a exerce sob orientação do s\xC3"...
... e os afins em 1.° grau da linha recta da pessoa considerada falida, no caso de a falência se fundar na fuga do devedor relacionada com a sua ... Liquidatário judicial e comissão de credores na liquidação da massa falida Artigo 132.° Nomeação e escolha do liquidatário judicial 1 - O ...
Acórdão nº 1936/07.3TBFAF-U.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
I – O prazo de seis meses previsto na alínea b) do nº 2 do artigo 146º do CIRE, apenas é aplicável a situações de reclamação de créditos e não às de separação ou restituição de bens. II – As pretensões emergentes do não cumprimento de contrato promessa de compra e venda ainda que dotado de eficácia real – execução específica e reconhecimento do direito de retenção – constituindo providências de
... insolvência de BB & C.ª Lda., acção declarativa comum, contra a Massa Insolvente daquela e seus credores, pedindo que: a) seja reconhecido e ... do “direito à restituição ou separação de bens” da massa falida a que alude o artigo 146º, nº 2, do CIRE, pelo que só lhe resta, se ...
... entrega do bem (Arrombamento) (…)” G)	Em 8 de Janeiro de 2014, a Massa" Insolvente de M.. , apresentou no Tribunal Tributário de Lisboa, uma acç\xC3"... contra o falido, quando se debatam interesses relativos à massa falida, princípio que se traduz em não se poder conhecer da responsabilidade ...
Acórdão nº 57-R/2001.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2014
I - As contas a que está obrigado a prestar o liquidatário, nos termos do art. 222.º do CPEREF, devem ser apresentadas em forma de conta corrente, nelas se especificando a proveniência das receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, tudo acompanhado dos respectivos suportes documentais. II - Os actos de liquidação admitem reclamação, por via de arguição de irregularidades,
... Custas pela requerida (massa falida). Registe e notifique. ” Inconformada, agravou a falida para o ...
Acórdão nº 14943/10.0T2SNT-L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Setembro de 2015
- Integram a massa insolvente todos os bens penhoráveis do insolvente, incluindo os bens e direitos que adquira na pendência do processo, à excepção dos bens isentos de penhora, que apenas integram a massa insolvente se o devedor voluntariamente os apresentar e a impenhorabilidade não for absoluta. - Assim, a parte do vencimento ou salário auferidos pelo insolvente, na pendência do processo,...
... de insolvência não devem ser penhorados ou apreendidos a favor da massa insolvente os rendimentos auferidos pelo insolvente (enquanto pessoa ... nos art.ºs 230º a 232º, nomeadamente a insuficiência da massa falida, não tendo o processo de insolvência que se manter pendente para além ...
Acórdão nº 7-W/1994.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013
I - O administrador da massa falida, sob a orientação e controle do síndico (arts. 1246.º CPC e 73.º, als. c), d), g) e h), do Estatuto Judiciário), vai realizando despesas ao longo do seu exercício, devendo, dentro de dez dias depois de finda a sua gerência e, além disso, sempre que lhe seja determinado pelo juiz, apresentar as contas respectivas (art. 1261.º do CPC). II - Na sentença que...
... com o disposto no artº 1264º CPC[1], o administrador da massa falida da empresa AA, SA, apresentou contas da administração, ...
Acórdão nº 652/03.0TYVNG-R.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Março de 2013
I - No domínio do CPEREF, com a declaração de falência do promitente vendedor, extingue-se o contrato-promessa sem eficácia real em que o falido é promitente vendedor, excepto se o liquidatário judicial, no uso de um direito potestativo, optar pela celebração do contrato prometido, mas sem que o promitente comprador lhe possa impor essa opção. II - O contrato-promessa com efeitos meramente...
...MASSA FALIDA da referida sociedade, os CREDORES DA MASSA FALIDA e a própria ...
suspensão trabalho
acordao imposto taxa
demagogia definição
Natureza do direito de ação

References: artigo 147
in casu
 artigo 205
 Artigo 132
 artigo 146
 artigo 146