Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2005/49/despsef.asp
Timestamp: 2020-01-26 01:55:24+00:00

Document:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2005
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, pelo período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006:
1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — João Júlio Janela Baptista da Silva como vogal efectivo e, como suplente, Simone Maria Tavares Almeida Martins;
2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Cham Pui Kei e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Mak King Keong e Ho Chun Wai, respectivamente;
3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Chui Sai Cheong como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun aliás David Liu;
5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira como secretária efectiva e, como suplente, Carolina Fong Rodrigues Xavier.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2005
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, bem como os membros da Comissão de Revisão.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006:
Presidente: Elfrida Botelho dos Santos.
Vogais efectivos: Cheang Kun Wai e Chio Loi Peng.
Vogais suplentes: Chong Keng Un e Vong Keng Tong.
Representante do sector imobiliário, efectivo: Lao Ngai Leong.
Representante do sector imobiliário, suplente: Chan Long Seng.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Lau Veng Seng.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Leong Keng Seng.
Secretária, efectiva: Lok Kin Man.
Secretária, suplente: Fátima Antónia Carlos.
2. São nomeados membros da Comissão de Revisão, pelo período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006:
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Wong Yue Kai, aliás Eddie Yue Kai Wong.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Cheong Wai Kei.
Secretária, efectiva: Ung Ka Sin.
Secretária, suplente: Carolina Fong Rodrigues Xavier.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

References: artigo 64
 artigo 3
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 64
 artigo 3
 artigo 95