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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MOGADOURO REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS - PDF
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Paula Laranjeira Galvão
1 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MOGADOURO REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS Quadriénio
2 Segundo o artigo 68º do Regulamento Interno, aprovado em 4 de Janeiro de 2011, para o quadriénio 2009/2013, os departamentos curriculares são órgãos colegiais de apoio ao conselho pedagógico constituídos por professores organizados por grupos de recrutamento responsáveis pelo desenvolvimento de medidas que reforcem a articulação interdisciplinar na aplicação dos planos de estudo de nível nacional e de nível local. Capítulo I - Departamento Artigo 1.º Objectivo e âmbito 1. O presente Regimento criado por força do disposto no artigo 43 do Decreto - Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, regulamenta o funcionamento do Departamento de Línguas do Agrupamento de Escolas de Mogadouro. 2. O Departamento de Línguas é um órgão de articulação curricular, ao qual compete colaborar com todos os órgãos representativos da estrutura organizacional do Agrupamento, no sentido de assegurar o acompanhamento eficaz do percurso escolar dos alunos, na perspectiva da promoção da qualidade educativa e no desenvolvimento profissional dos docentes. Artigo 2.º Composição 1. O Departamento de Línguas é constituído pelos docentes dos 2.º, 3.º ciclos e Ensino Secundário dos seguintes códigos de recrutamento: Português e Estudos Sociais - História; Português/Francês; Português/Inglês; 300 Português e Português/Francês; 320- Francês/Português; Inglês e 350- Espanhol. Artigo 3.º Regimento de funcionamento O departamento curricular reúne: 1. Ordinariamente, com todos os elementos do departamento, de acordo com o calendário definido no início do ano lectivo. 2. Extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo coordenador, por sua iniciativa, a pedido de 2/3 dos seus elementos, ou sempre que ocorra um pedido de parecer de algum dos órgãos de direção, administração e gestão que o justifique. As reuniões são presididas pelo coordenador, sendo as convocatórias da sua competência. A primeira parte das reuniões será com todos os elementos, e tomar-se-á conhecimento das informações gerais de interesse para o departamento, podendo também ser tomadas algumas decisões; na segunda parte, os professores reunirão por ciclos e por disciplina. Em cada grupo, 2
3 um professor, em regime rotativo, tomará nota das decisões e/ou dos assuntos tratados, que entregará ao secretário da reunião para os integrar na ata. 3. As reuniões devem ser convocadas com o prazo mínimo de 48horas, sendo as convocatórias afixadas no local destinado a esse efeito. 4. As reuniões só funcionarão com a presença da maioria legal dos seus membros; 5. As reuniões devem ter a duração necessária para dar cumprimento à ordem de trabalhos. 6. Nas deliberações será tida em conta a pluralidade de votos. 7. As votações realizar-se-ão nominalmente. 8. Nenhum membro presente poderá deixar de votar, não se observando o direito à abstenção a não ser em casos de incompatibilidade formal. Neste caso, o elemento em causa deve ausentarse da reunião durante a votação. 9. O coordenador terá voto de qualidade, em caso de empate. 10. Das reuniões são lavradas atas, que conterão um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respectivas votações. 11. As atas serão transcritas informaticamente e entregues no órgão de gestão, depois de lidas e aprovadas. 12. A lavra da ata é da responsabilidade do secretário, que a deverá fazer nos oito dias subsequentes à reunião e enviá-la por via eletrónica para a coordenadora, que por sua vez a enviará a todos os elementos do departamento, para poder ser lida e apreciada antes da reunião. As atas são lavradas pela ordem da convocatória, dando continuidade no ano seguinte. 13. As atas são assinadas pelo secretário e pelo coordenador de departamento, após aprovação por maioria, na reunião seguinte. Artigo 4.º Competências do Departamento de Línguas 1. Coordenar e adequar à realidade da escola ou do agrupamento a aplicação dos planos de estudo estabelecidos ao nível nacional. 2. Colaborar com o Conselho Pedagógico na elaboração do Projecto Educativo e do Plano Anual de Atividades. 3. Colaborar com o Conselho Pedagógico na elaboração e execução de plano de formação e atualização de professores. 4. Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa da escola ou do Agrupamento, a adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo, quer das componentes de âmbito local do currículo. 5. Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didáticas específicas das áreas curriculares sempre que as dificuldades de aprendizagem dos alunos o exijam. 3
4 6. Analisar a oportunidade de adoção de medidas de gestão flexíveis dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão. 7. Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função de especificidade de grupos de alunos. 8. Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e de avaliação das aprendizagens. 9. Analisar e debater questões relativas à adoção de modelos pedagógicos, de métodos de ensino e de avaliação, de materiais de ensino-aprendizagem e manuais escolares. 10. Colaborar na inventariação das necessidades em equipamento e material didático e promover a interdisciplinaridade. 11. Elaborar as planificações a longo e médio prazo e critérios de avaliação. 12. Seleccionar os professores para o secretariado dos exames a nível nacional e a nível da escola. 13. Elaborar e avaliar o plano anual de atividades do Departamento tendo em vista a concretização do projecto Educativo do Agrupamento. 14. Analisar e refletir sobre as práticas educativas e o seu contexto. 15. Elaborar as matrizes, critérios de correcção e enunciados de exames indicados na legislação. Artigo - 5.º Definição e Competências do Coordenador 1. O coordenador é membro do departamento, de entre os docentes de carreira, sendo o modo e as condições de eleição e de exercício de funções, a duração e a cessação do mandato estabelecidos no Regime Jurídico de Autonomia, Gestão e Administração Escolar. 2. Compete ao coordenador: 2.1. Promover a troca de experiências e a coordenação entre professores do departamento; 2.2. Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo, promovendo a adequação dos seus objectivos e conteúdos à situação concreta da escola ou do Agrupamento de Escolas Promover a articulação com outras estruturas ou serviços da escola, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica Propor ao Conselho Pedagógico a adoção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia do Agrupamento Promover a realização de atividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas Apresentar ao diretor um relatório crítico anual do trabalho desenvolvido Convocar e presidir às reuniões de departamento Orientar os trabalhos e regular a participação de todos os professores, durante as reuniões Dar, atempadamente, conhecimento de todas as informações/outros documentos considerados importantes para o departamento Pôr à discussão e votação propostas que não reúnam o consenso geral Promover medidas de planificação e avaliação das actividades do departamento. 4
5 2.13. Coordenar as atividades propostas pelos professores do departamento de acordo com o plano de atividades e projeto educativo do Agrupamento Assegurar o cumprimento das planificações das atividades letivas e não letivas Reunir sugestões e propostas para a elaboração do Regimento Interno Submeter à aprovação do Departamento o respetivo Regimento Interno Organizar e manter atualizadas as pastas do Departamento, das quais devem constar: a. Horários dos professores do Departamento; b. Convocatórias das reuniões; c. Planificação do Departamento; d. Fichas/ testes de avaliação e autoavaliação; e. Regulamento Interno, Plano de Atividades e Projeto Educativo do Agrupamento; f. Documentação e correspondência; g. Legislação; h. Relação dos manuais escolares adotados; i. Critérios de Avaliação das diferentes disciplinas; j. Regimento Interno Exercer as demais competências ou atribuições que lhe sejam fixadas por lei ou pelo Regulamento Interno do Agrupamento. Disposições finais 1. O Regimento será aprovado por maioria em reunião de departamento. 2. O Regimento poderá ser revisto por iniciativa do Coordenador ou dos professores do departamento. 3. Deste regimento Interno será distribuída cópia, no início do ano letivo, a todos os docentes que integram o departamento. 4. O presente Regimento entra em vigor logo após a sua aprovação. 5. Nos casos omissos neste Regimento Interno, aplicam-se as disposições legais em vigor, às quais este não se pode sobrepor. Revisto e aprovado em reunião de Departamento do dia 16 de Junho de 2011 Mogadouro, 16 de Junho de 2011 Revisto e aprovadas alterações na reunião de Departamento do dia 25 de Outubro de 2011 Revisto e aprovadas alterações na reunião de Departamento do dia 5 de setembro de

References: artigo 68
 Artigo 1
 artigo 43
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4