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Timestamp: 2020-06-07 07:08:26+00:00

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Resolução 303 Anatel | Ondas | Antena (Rádio)
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Ficha Global Fisica
ANEXO RESOLUO No 303 DE 2 DE JULHO DE 2002
REGULAMENTO SOBRE LIMITAO DA EXPOSIO A CAMPOS ELTRICOS, MAGNTICOS E ELETROMAGNTICOS NA FAIXA DE RADIOFREQNCIAS ENTRE 9 kHz e 300 GHz
Captulo I Dos Objetivos e Abrangncia Art. 1o Este regulamento tem por objetivo estabelecer limites para a exposio humana a campos eltricos, magnticos e eletromagnticos, na faixa de radiofreqncias entre 9 kHz e 300 GHz, associados operao de estaes transmissoras de radiocomunicao de servios de telecomunicaes, bem como definir mtodos de avaliao e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estaes de radiocomunicao, no que diz respeito a aspectos relacionados exposio a campos eltricos, magnticos e eletromagnticos na referida faixa de radiofreqncias. Art. 2o Este regulamento se aplica a todos que utilizem estaes transmissoras que exponham seres humanos a campos eltricos, magnticos ou eletromagnticos na faixa de radiofreqncias indicada no artigo 1o.
Captulo II Das Definies e Abreviaturas Art. 3o Para fins deste Regulamento aplicam-se as seguintes definies e abreviaturas: I. Absoro especfica (SA sigla em ingls de Specific Absorption): Energia absorvida por unidade de massa de tecido biolgico, expressa em joule por quilograma (J/kg). SA a integral, no tempo, da taxa de absoro especfica. II. Campo distante (Regio de): Regio do espao onde os campos eltrico e magntico possuem caractersticas aproximadamente de onda plana e as componentes de campo eltrico e magntico so perpendiculares entre si e ambas so transversais direo de propagao. O campo distante, para os casos onde o comprimento mximo total da antena transmissora maior que o comprimento de onda do sinal emitido, ocorre a partir da distncia: d = 2 L2 / onde: d a distncia, em metros; o comprimento de onda, em metros; L a dimenso mxima total da antena transmissora, em metros.
III. Campo prximo (Regio de): Regio do espao, geralmente nas proximidades de uma antena ou estrutura radiante, na qual os campos eltrico e magntico no possuem caractersticas de onda plana e variam significativamente ponto a ponto. IV. CEMRF: Campos eltricos, magnticos e eletromagnticos, na faixa de radiofreqncias entre 9 kHz e 300 GHz. V. Comprimento de onda (): Distncia, na direo de propagao, entre dois pontos sucessivos de uma onda peridica, nos quais a oscilao apresenta a mesma fase: =c/f onde: o comprimento de onda, em metros; c a velocidade da luz (aproximadamente 300.000 km/segundo); f a freqncia, em kHz. VI. Densidade de corrente (J): Grandeza vetorial, cuja integral sobre a superfcie onde ela est presente igual corrente que atravessa a superfcie. A densidade mdia num condutor linear igual corrente dividida pela seo transversal do condutor. Exprime-se em ampere por metro quadrado (A/m2). VII Densidade de fluxo magntico (B): Amplitude da grandeza vetorial que representa a fora exercida sobre um condutor retilneo normal direo do vetor percorrido por uma corrente invarivel. Exprime-se em tesla (T). VIII. Densidade de potncia (S): Em radiopropagao, a potncia expressa em watt por metro quadrado (W/m2) que atravessa uma unidade de rea normal direo de propagao. IX. Densidade de potncia da onda plana equivalente (Seq): Densidade de potncia de uma onda plana que possua um determinado valor de intensidade de campo eltrico ou campo magntico. Exprimese em watt por metro quadrado (W/m2).
S eq = E2 = H 2 377 377
onde: E a intensidade do campo eltrico, em V/m; H a intensidade do campo magntico, em A/m; 377 o valor da impedncia de espao livre, em Ohms. X. Dosimetria: Medio ou determinao por clculo da distribuio interna da intensidade de campo eltrico, da densidade de corrente induzida, da absoro especfica ou da taxa de absoro especfica, em seres humanos ou em animais expostos a campos eletromagnticos. XI. Energia eletromagntica: Energia armazenada num campo eletromagntico. Exprime-se em joule (J). XII. e.i.r.p. (Potncia equivalente isotropicamente radiada): Potncia entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relao a uma antena isotrpica, numa determinada regio.
XIII. e.r.p. (Potncia efetiva radiada): Potncia entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relao a um dipolo de meia onda, numa determinada direo. XIV. Estao de telecomunicaes: Conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessrios realizao de telecomunicao, seus acessrios e perifricos e, quando for o caso, as instalaes que os abrigam e complementam, inclusive terminais portteis. XV. Estao transmissora: Estao de telecomunicaes que emite radiofreqncias. XVI. Estaes terminais portteis: Estaes transmissoras caracterizadas pela portabilidade dos equipamentos utilizados e cujas estruturas radiantes, quando em operao, ficam localizadas a menos de 20 (vinte) centmetros de distncia do corpo do usurio. XVII. Exposio: Situao em que pessoas esto expostas a CEMRF ou esto sujeitas a correntes de contato ou induzidas, associadas a CEMRF. XVIII. Exposio contnua: Exposio a CEMRF, por perodos de tempo superiores aos utilizados para se obter a mdia temporal. Neste regulamento, o perodo de tempo considerado para clculo da mdia temporal de 6 (seis) minutos. XIX. Exposio ocupacional ou exposio controlada: Situao em que pessoas so expostas a CEMRF em conseqncia de seu trabalho, desde que estejam cientes do potencial de exposio e possam exercer controle sobre sua permanncia no local ou tomar medidas preventivas. XX. Exposio pela populao em geral ou exposio no controlada: Situao em que a populao em geral possa ser exposta a CEMRF ou situao em que pessoas possam ser expostas em conseqncia de seu trabalho, porm sem estarem cientes da exposio ou sem possibilidade de adotar medidas preventivas. XXI. Exposio transitria: Exposio a CEMRF por perodos inferiores ao utilizado para o clculo da mdia temporal. XXII. Freqncia: Nmero de ciclos senoidais completados por uma onda eletromagntica em um segundo. Exprime-se usualmente em hertz (Hz). XXIII. ICNIRP: Sigla em ingls da Comisso Internacional de Proteo Contra Radiaes No Ionizantes (International Commission on Non Ionizing Radiation Protection). XXIV. Intensidade de campo eltrico (E): Amplitude da fora exercida sobre uma carga eltrica estacionria positiva e unitria, localizada num ponto de um campo eltrico. Exprime-se em volt por metro (V/m). XXV. Intensidade de campo magntico (H): Grandeza vetorial que, juntamente com a densidade de fluxo magntico, especifica um campo magntico em qualquer ponto do espao. Equivale densidade de fluxo magntico dividida pela permeabilidade do meio. Exprime-se em ampere por metro (A/m). XXVI. Limite de exposio: Valor numrico mximo de exposio, expresso em valores de intensidade de campo eltrico ou magntico, densidade de potncia da onda plana equivalente e correntes.
XXVII. Mdia espacial: Valor mdio de um conjunto de valores de densidade de potncia da onda plana equivalente, sobre as dimenses de um corpo, calculado com base em uma srie de valores medidos ao longo de uma linha reta ou curva, que representa a postura do objeto exposto, ou por toda uma rea plana. XXVIII. Mdia temporal: Mdia de um conjunto de valores de densidade de potncia medidos em um determinado local, num determinado perodo de tempo. XXIX. Onda plana: Onda eletromagntica em que os vetores de campo eltrico e magntico localizam-se num plano perpendicular direo de propagao da onda e a intensidade de campo magntico (multiplicada pela impedncia do espao) igual intensidade de campo eltrico. XXX. Profissional habilitado: o profissional cujas atribuies especficas constam do artigo 9 da Resoluo n. 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). XXXI. Radiocomunicao: a telecomunicao que utiliza freqncias radioeltricas no confinadas a fios, cabos ou outros meios fsicos. XXXII. Radiofreqncia (RF): Freqncias de ondas eletromagnticas, abaixo de 3000 GHz, que se propagam no espao sem guia artificial. Neste regulamento, refere-se faixa entre 9 kHz e 300 GHz. XXXIII. Radiao no ionizante (RNI): Inclui todas as radiaes do espectro eletromagntico, que no tm energia suficiente para ionizar a matria. Caracterizam-se por apresentarem energia, por fton, inferior a cerca de 12 eV (doze eltron-volt), comprimentos de onda maiores do que 100 (cem) nanmetros e freqncias inferiores a 3x1015 Hz. XXXIV. Relatrio de Conformidade: Documento elaborado e assinado por profissional habilitado, contendo a memria de clculo ou os mtodos empregados e os resultados das medies utilizadas, se for o caso, para demonstrar o atendimento aos limites de exposio estabelecidos. XXXV. Restries bsicas: Restries na exposio a campos eltricos, magnticos e eletromagnticos variveis no tempo, baseadas diretamente em efeitos conhecidos sade. XXXVI. Sonda Isotrpica: Sonda cuja resposta independente de sua orientao em um campo eletromagntico. XXXVII. Taxa de absoro especfica (SAR sigla em ingls de Specific Absorption Rate): Taxa de absoro de energia por tecidos do corpo, em watt por quilograma (W/kg). A SAR a medida dosimtrica que tem sido amplamente adotada em radiofreqncias superiores a cerca de 100 kHz. XXXVIII. Telecomunicao: a transmisso, emisso ou recepo, por fio, radioeletricidade, meios pticos ou qualquer outro processo eletromagntico, de smbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informaes de qualquer natureza. XXXIX. Valor eficaz ou RMS: Raiz quadrada da mdia da funo quadrtica de uma determinada grandeza.
TTULO II DOS LIMITES DE EXPOSIO
Captulo I Da Aplicabilidade Art. 4o Os limites de exposio estabelecidos neste regulamento referem-se exposio ocupacional bem como exposio da populao em geral a CEMRF, na faixa de radiofreqncias indicada no artigo 1o. Pargrafo nico. As avaliaes de estaes transmissoras de radiocomunicao, com vistas a demonstrar o atendimento ao estabelecido neste regulamento, devem envolver ambos os tipos de exposio.
Captulo II Dos Limites de Exposio Art. 5o As Tabelas I e II apresentam, respectivamente, os limites para exposio ocupacional e da populao em geral a CEMRF, na faixa de radiofreqncias entre 9 kHz e 300 GHz. Pargrafo nico. Os limites de exposio indicados no caput deste artigo so estabelecidos em termos de campo eltrico, campo magntico e densidade de potncia da onda plana equivalente e foram obtidos a partir das Restries Bsicas apresentadas nas Tabelas V e VI. Estes limites so equivalentes aos Nveis de Referncia indicados nas diretrizes da ICNIRP e foram estabelecidos em termos de grandezas que podem ser mais facilmente medidas ou calculadas que as Restries Bsicas. Tabela I Limites para exposio ocupacional a CEMRF na faixa de radiofreqncias entre 9 kHz e 300 GHz (valores eficazes no perturbados) Intensidade de Campo, Intensidade de Campo, Densidade de potncia E H da onda plana (V / m) (A / m) equivalente, Seq (W / m2) 610 610 610/ f 61 3 f 1/2 137 24,4 1,6/ f 1,6/ f 0,16 0,008 f 1/2 0,36 10 f /40 50
Faixa de Radiofreqncias
9 kHz a 65 kHz 0,065 MHz a 1 MHz 1MHz a 10 MHz 10 MHz a 400 MHz 400 MHz a 2000 MHz 2 GHz a 300 GHz
Tabela II Limites para exposio da populao em geral a CEMRF na faixa de radiofreqncias entre 9 kHz e 300 GHz (valores eficazes no perturbados) Intensidade de Campo, Intensidade de Campo, Densidade de potncia E H da onda plana (V / m) (A / m) equivalente, Seq (W / m2) 87 87 87/ f 1/2 28 1,375 f 1/2 61 5 0,73/ f 0,73/ f 0,073 0,0037 f 1/2 0,16 2 f /200 10
9 kHz a150 kHz 0,15 MHz a 1 MHz 1 MHz a 10 MHz 10 MHz a 400 MHz 400 MHz a 2000 MHz 2 GHz a 300 GHz
Art. 6o Na aplicao dos valores das Tabelas I e II devem ser considerados os seguintes aspectos: I. f o valor da radiofreqncia, cuja unidade deve ser a mesma indicada na coluna da faixa de radiofreqncias. II. Os limites de exposio estabelecidos se referem s mdias espacial e temporal das grandezas indicadas. III. Para radiofreqncias entre 100 kHz e 10 GHz, o perodo de tempo a ser utilizado para clculo da mdia temporal de 6 (seis) minutos. IV. Para radiofreqncias acima de 10 GHz, o perodo de tempo a ser utilizado para clculo da mdia temporal de 68/f 1,05 minutos (f em GHz). V. Para radiofreqncias abaixo de 100 kHz, o conceito de mdia temporal no se aplica uma vez que, para estas radiofreqncias, os principais efeitos da exposio a CEMRF so os estmulos neurolgicos instantneos. VI. Os limites dos valores de pico dos campos eltricos, para radiofreqncias acima de 100 kHz, constam da Figura 1.
Figura 1 - Limites para exposio a campos eltricos. VII. Para radiofreqncias superiores a 10 MHz a mdia dos picos da densidade de potncia da onda plana equivalente calculada no intervalo de durao do pulso no deve exceder a 1000 (mil) vezes as restries de Seq ou a intensidade de campo no deve exceder a 32 (trinta e duas) vezes os nveis de exposio indicados para intensidade de campo. VIII. Valores no perturbados so aqueles medidos na ausncia de indivduos potencialmente expostos e sem a introduo de objetos absorvedores ou refletores de CEMRF durante o processo de medio. Art. 7o A indivduos sujeitos a exposio ocupacional que no tenham recebido treinamento, ou que no estejam cientes da sua exposio a CEMRF, aplicam-se os limites estabelecidos na Tabela II. Art. 8o A Tabela III apresenta os limites mximos de corrente que podem ser causadas no corpo humano por contato com objetos condutores, quando submetidos a CEMRF, para radiofreqncias entre 9 kHz e 110 MHz. Art. 9o A Tabela IV apresenta os limites de correntes induzidas no corpo, para radiofreqncias entre 10 MHz e 110 MHz, na ausncia de contato com objetos expostos a CEMRF. Pargrafo nico. A Tabela IV tambm se aplica quando o nico contato que ocorrer for entre os ps do indivduo exposto e o solo ou outras superfcies. Art. 10. A Tabela V apresenta as Restries Bsicas para limitao da exposio a CEMRF, para radiofreqncias entre 9 kHz e 10 GHz, em termos de densidades de corrente para cabea e tronco, taxa de absoro especfica mdia no corpo inteiro, taxa de absoro especfica localizada para cabea e tronco e taxa de absoro especfica localizada para os membros.
Tabela III Limites de correntes causadas por contato com objetos condutores para radiofreqncias na faixa entre 9 kHz e 110 MHz Caractersticas de exposio Exposio ocupacional Faixa de Radiofreqncias 9 kHz a 100 kHz 100 kHz a 110 MHz Exposio da populao em geral f o valor da freqncia, em kHz. Tabela IV Limites de correntes induzidas em qualquer membro do corpo humano para radiofreqncias entre 10 MHz e 110 MHz. Caractersticas de exposio Exposio ocupacional Exposio da populao em geral Corrente (mA) 100 45 9 kHz a 100 kHz 100 kHz a 110 MHz Mxima corrente de contato (mA) 0,4 f 40 0,2 f 20
Tabela V Restries Bsicas para exposio a CEMRF, na faixa de radiofreqncias entre 9 kHz e 10 GHz. Densidade de SAR corrente para mdia do cabea e tronco corpo inteiro (mA / m2) (W / kg) (RMS) f / 100 f / 100 f / 500 f / 500 0,4 0,4 0,08 0,08 SAR localizada (cabea e tronco) (W / kg) 10 10 2 2 SAR localizada (membros) (W / kg)
Caractersticas de exposio
9 kHz a 100 kHz Exposio Ocupacional 100 kHz a 10 MHz 10 MHz a 10 GHz 9 kHz a 100 kHz Exposio da populao em geral 100 kHz a 10 MHz 10 MHz a 10 GHz
f o valor da freqncia, em Hz.
Art. 11. Na aplicao da Tabela V devem ser considerados os seguintes aspectos: I. f o valor da radiofreqncia, em hertz. II. As densidades de corrente devem ser calculadas pela mdia tomada sobre uma seo transversal de 1 (um) centmetro quadrado perpendicular direo da corrente. III. Para radiofreqncias at 100 kHz, as Restries Bsicas, em valores de pico da densidade de corrente, podem ser obtidos multiplicando-se o valor eficaz (RMS) por 2 (raiz quadrada de dois). Para emisses de sinais pulsados, com pulsos de durao tp, a radiofreqncia equivalente a ser usada nas restries bsicas deve ser calculada pela expresso f = 1/(2tp).
IV. Todos os valores de SAR devem ter sua mdia temporal avaliada ao longo de qualquer perodo de 6 (seis) minutos. V. No clculo do valor mdio da SAR localizada deve ser utilizada uma massa de 10 (dez) gramas de tecido contguo. O valor mximo da SAR assim obtido deve ser inferior ao valor correspondente na Tabela V. Art. 12. A Tabela VI apresenta as Restries Bsicas para limitao da exposio a CEMRF para radiofreqncias entre 10 GHz e 300 GHz, em termos de densidade de potncia da onda plana equivalente.
Tabela VI Restries Bsicas para densidade de potncia, para radiofreqncias entre 10 GHz e 300 GHz. Caractersticas da exposio Densidade de potncia da onda plana equivalente (W / m2) 50 10
Exposio ocupacional Exposio da populao em geral
Art. 13. Na aplicao da Tabela VI devem ser considerados os seguintes aspectos: I. Os valores de densidade de potncia da onda plana equivalente indicados representam valores mdios calculados sobre 20 (vinte) centmetros quadrados de qualquer rea exposta e num perodo qualquer de 68/f 1,05 minutos (f a freqncia, em GHz). II. As mdias espaciais mximas dos valores de densidade de potncia da onda plana equivalente, calculadas sobre 1 (um) centmetro quadrado de qualquer rea exposta, no deve ser maior do que 20 (vinte) vezes os valores indicados.
Art. 14. Os limites constantes das Tabelas I a IV somente podero ser excedidos se for comprovado, atravs de avaliaes detalhadas das taxas de absoro especfica e das densidades de corrente, que as Restries Bsicas constantes das Tabelas V e VI no foram excedidas e que, adicionalmente, no causem efeitos adversos indiretos. Pargrafo nico. Consideram-se efeitos adversos indiretos os choques ou queimaduras em pontos de contato produzidos pelo contato com objetos sujeitos a CEMRF.
TTULO III DA VERIFICAO DO ATENDIMENTO AOS LIMITES
Captulo I Dos Procedimentos de Avaliao de Estaes Transmissoras
Art. 15. A avaliao de estaes transmissoras de radiocomunicao, para comprovao do estabelecido neste regulamento, deve ser efetuada pela verificao do atendimento aos limites de exposio aplicveis, estabelecidos no Captulo II, do Ttulo II, utilizando os mtodos e procedimentos descritos no Captulo II deste Ttulo, para estaes terminais portteis e os descritos nos Captulos III, IV e V, tambm deste Ttulo, para as demais. Art. 16. A avaliao da exposio, com vistas a demonstrar o atendimento aos limites estabelecidos no Ttulo II deste regulamento, pode ser efetuada por meio de anlises tericas, baseadas nas caractersticas da estao transmissora de radiocomunicao analisada, ou por meio de medies diretas dos CEMRF, com a estao em funcionamento.
Art. 17. A avaliao das estaes transmissoras de radiocomunicao deve ser efetuada por profissional habilitado, o qual dever elaborar e assinar Relatrio de Conformidade para cada estao analisada.
Pargrafo nico. A Anatel poder exigir que a avaliao de estaes seja efetuada por entidade de terceira parte. As condies para a realizao da avaliao bem como os casos em que ela se aplica sero objeto de regulamentao especfica. Art. 18. O Relatrio de Conformidade deve ser mantido, na estao, por seu responsvel, para apresentao sempre que requisitado pela Anatel e conter, necessariamente: I. A memria de clculo dos campos eletromagnticos produzidos pelas estaes, utilizando-se modelos de propagao conhecidos ou os mtodos empregados e resultados das medies utilizadas, quando necessrias, para demonstrar o atendimento aos limites de exposio estabelecidos. II. Indicao clara e conclusiva de que o funcionamento da estao, nas condies de sua avaliao, atende ao estabelecido neste regulamento. Art. 19. Em locais onde permitido o acesso de pessoas, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de clculos tericos forem iguais ou superiores a 2/3 (dois teros) dos limites de exposio
estabelecidos para os campos eltricos ou magnticos, ser obrigatria a realizao de medies para comprovao do atendimento. Art. 20. Em funo das caractersticas tcnicas e finalidades precpuas do Servio de Radioamador e do Servio Rdio do Cidado, no obrigatrio que suas estaes sejam avaliadas por profissional habilitado. 1. Para atendimento ao estabelecido neste regulamento, as antenas das estaes dos Servios de Radioamador e do Servio Rdio do Cidado devero atender s distncias mnimas de locais de livre acesso da populao, calculadas conforme a Tabela VII. 2o. A instalao de antena a distncias menores do que as estabelecidas no pargrafo 1, somente ser admitida mediante a avaliao da estao por profissional habilitado e elaborao do Relatrio de Conformidade. 3. Na situao prevista no pargrafo 2, o responsvel pela estao dever encaminhar, Anatel, declarao baseada no Relatrio de Conformidade, de que o seu funcionamento, nas condies de sua avaliao, no submeter a populao a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos. No caso de operadores menores de dezoito anos, caber aos pais ou tutores a responsabilidade pela declarao. 4. A Anatel tomar providncias para que sejam includas questes relativas exposio a CEMRF, nos testes de capacidade operacional e tcnica de habilitao/promoo ao Servio de Radioamador, em todas as classes.
Captulo II Dos Procedimentos de Avaliao de Estaes Terminais Portteis
Art. 21. A avaliao de estaes terminais portteis dever ser efetuada pela verificao do atendimento aos limites da Taxa de Absoro Especfica (SAR), estabelecidos na Tabela V. Pargrafo nico. A avaliao dever ser efetuada em laboratrio, envolvendo a medida direta da SAR em um manequim que simula a cabea ou o corpo humano e exibe as mesmas caractersticas de absoro do tecido humano. Art. 22. Para certificao de equipamento terminal do Servio Mvel Especializado, do Servio Mvel Celular e do Servio Mvel Pessoal, devero ser apresentados pelo fornecedor, alm dos documentos obrigatrios j exigidos, Relatrio de Testes e Laudo Conclusivo referentes ao atendimento aos limites da SAR estabelecidos na Tabela V. 1o. Sero aceitos Relatrio de Testes e o Laudo Conclusivo de laboratrio de primeira, segunda ou terceira partes capacitado para a realizao dos testes. 2. At que venha a ser estabelecido um padro em nvel internacional, ser admitido o uso de procedimentos de testes elaborados por entidades especializadas em estudos sobre campos eletromagnticos, tais como o Institute of Electrical and Electronics Engineers IEEE e o European Commitee for Electrotechnical Standardization CENELEC. Art. 23. Dever ser informado, com destaque, no manual de operao ou na embalagem do produto, pelos fornecedores de equipamento terminal de Servio Mvel Especializado, Servio Mvel Celular e Servio Mvel Pessoal, que o mesmo atende aos limites da Taxa de Absoro Especfica
referente exposio a campos eltricos, magnticos e eletromagnticos de radiofreqncias adotados pela Anatel.
Captulo III Dos Clculos Tericos
Art. 24. No clculo terico dos CEMRF, devem ser utilizados os valores mximos autorizados dos parmetros de transmisso de cada estao analisada. Art. 25. Nas regies de campo prximo, podero ser utilizados modelos de propagao empregados para as regies de campo distante para demonstrao do atendimento aos limites. Art. 26. Nos casos em que seja necessria a utilizao de modelos de propagao para a regio de campo prximo, estes devem ser especficos ao tipo de antena empregada e devem constar do Relatrio de Conformidade da estao. Art. 27. Para efeito de avaliaes tericas de estaes transmissoras de radiocomunicao operando em radiofreqncias acima de 1 MHz, as Tabelas VII e VIII apresentam expresses simplificadas para o clculo das distncias mnimas das antenas, a partir das quais pode-se admitir que os limites de exposio a CEMRF, para as faixas de radiofreqncias indicadas, so atendidos. Pargrafo nico. Para radiofreqncias inferiores a 1 MHz, devem ser empregados modelos adequados para avaliao dos campos eltricos e magnticos, especialmente na regio de campo prximo. Art. 28. As expresses contidas nas Tabelas VII e VIII foram derivadas do seguinte modelo de propagao, utilizado para a regio de campo distante:
S= ou S= eirp 2,56 4 r2 erp 1,64 2,56 4 r2
onde: S a densidade de potncia, em W/m2; e.r.p. a potncia efetiva radiada, em watt; e.i.r.p. a potncia equivalente isotropicamente radiada, em watt; r a distncia da antena, em metros; 2,56 o valor do fator de reflexo, que leva em conta a possibilidade de que campos refletidos possam se adicionar em fase ao campo incidente direto. Art. 29. As expresses contidas nas Tabelas VII e VIII foram obtidas considerando que as estaes estejam operando com o ganho das antenas na regio de campo distante, conseqentemente, as distncias obtidas pela sua utilizao so conservadoras. Para clculos mais realistas na regio de campo prximo, devem ser utilizados modelos especficos.
Art. 30. Para fins de avaliao de estaes transmissoras de radiocomunicao, a utilizao das expresses das Tabelas VII e VIII para demonstrao do atendimento aos limites de exposio a CEMRF, tanto ocupacional quanto da populao em geral, somente ser aceita nos casos em que todos os locais, passveis de serem ocupados por pessoas, estejam a distncias maiores que as calculadas ou que o acesso aos mesmos seja restrito. Art. 31. Nos casos em que as distncias s reas acessveis sejam at 10% (dez por cento) superiores aos valores obtidos utilizando as expresses das Tabelas VII e VIII, a densidade de potncia nesses locais dever ser calculada utilizando-se as potncias radiadas nas direes de interesse, observado o disposto no artigo 19. Tabela VII Expresses para clculo de distncias mnimas a antenas de estaes transmissoras para atendimento aos limites de exposio para a populao em geral. Faixa de Radiofreqncias 1 MHz a 10 MHz Exposio da Populao em Geral
r = 0,10 eirp f r = 0,319 eirp r = 6,38 eirp f r = 0,143 eirp
r = 0,129 erp f r = 0,409 erp r = 8,16 erp f r = 0,184 erp
10 MHz a 400 MHz 400 MHz a 2000 MHz 2000 MHz a 300000 MHz
r distncia mnima da antena, em metros; f a freqncia, em MHz; e.r.p. a potncia efetiva radiada na direo de maior ganho da antena, em watt; e.i.r.p. a potncia equivalente isotropicamente radiada na direo de maior ganho da antena, em watt. Tabela VIII Expresses para clculo de distncias mnimas a antenas de estaes transmissoras para atendimento aos limites de exposio ocupacional. Faixa de Radiofreqncias 1 MHz a 10 MHz 10 MHz a 400 MHz 400 MHz a 2000 MHz 2000 MHz a 300000 MHz Exposio Ocupacional r = 0,0144 f eirp r = 0,143 eirp r = 2,92 eirp f r = 0,0638 eirp r = 0,0184 f erp r = 0,184 erp r = 3,74 erp f r = 0,0819 erp
r distncia mnima da antena, em metros; f a freqncia, em MHz; e.r.p. a potncia efetiva radiada na direo de maior ganho da antena, em watt; e.i.r.p. a potncia equivalente isotropicamente radiada na direo de maior ganho da antena, em watt.
Captulo IV Dos Mtodos de Medio
Art. 32. Na demonstrao do atendimento aos limites de exposio por meio de medies, devem ser utilizados os valores mximos autorizados dos parmetros de transmisso de cada estao analisada. Art. 33. Todas as medies devem ser efetuadas com equipamentos devidamente calibrados, dentro das especificaes do fabricante e devem abranger toda a faixa de radiofreqncias de interesse. A descrio dos equipamentos de medio, incluindo marca, modelo e nmero de srie deve constar do Relatrio de Conformidade. Pargrafo nico. Ao Relatrio de Conformidade deve estar anexada cpia de certificado de calibrao, emitido pelo Inmetro, laboratrio credenciado ou por instituio tcnica devidamente capacitada, que comprove que a calibrao do instrumento se encontrava dentro de sua validade, na data das medies; Art. 34. Na demonstrao do atendimento aos limites de exposio por meio de medies, devem ser consideradas as incertezas e erros especificados pelos fabricantes dos instrumentos utilizados. Art. 35. As medies dos CEMRF devem ser efetuadas na ausncia de pessoas potencialmente expostas. Para avaliao das correntes induzidas no corpo, nos casos em que sejam necessrias, as medies devem ser efetuadas diretamente nos indivduos expostos. Art. 36. As medies devem ser realizadas de forma a produzir resultados que se aproximem o mximo possvel da densidade de potncia mdia nas dimenses do corpo dos indivduos expostos. Isto deve ser feito por meio da medio dos campos ao longo de uma linha representativa da postura do indivduo. Para uma pessoa em p, esta uma linha vertical do p at a altura da cabea. Para outras posturas, uma linha curva seguindo a curvatura geral do eixo do corpo. Art. 37. O mtodo descrito no artigo 36 fornece resultados suficientes para determinao do valor mdio do campo, para fins de comprovao do atendimento aos limites de exposio. Outros mtodos de medidas, tais como os descritos a seguir, podero ser utilizados, desde que devidamente documentados. I. Mtodo de varredura planar: consiste na realizao de medies em pontos definidos sobre planos transversais posio do corpo na condio que estaria quando exposto a CEMRF. II. Mtodo da varredura volumtrica: consiste na realizao de medidas uniformes atravs de um volume no espao que estaria ocupado pelo indivduo, quando exposto a CEMRF. Art. 38. Para determinao da mdia espacial, podem ser utilizados mtodos manuais, por meio do clculo da mdia de valores discretos, medidos em pontos distantes de no mximo 20 (vinte) centmetros entre si ou pela utilizao de medidores especiais que realizam uma srie contnua de medidas e fornecem, como resultado, o valor da mdia das medidas.
Art. 39. Alm da mdia espacial, os valores de CEMRF medidos, quando utilizados para avaliao do atendimento aos limites de exposio, tanto ocupacional quanto da populao em geral, para radiofreqncias at 10 GHz, devem ser a mdia temporal em qualquer intervalo de 6 (seis) minutos. Art. 40. Na avaliao do atendimento aos valores de pico indicados no inciso VI do artigo 6o, deve ser determinado o valor mximo do campo eltrico no local que est sendo avaliado. O valor assim obtido deve ser inferior aos limites estabelecidos na Figura 1. Este valor pode ser superior aos valores constantes das Tabelas I e II desde que o valor mdio da intensidade de campo, em qualquer perodo de 6 (seis) minutos, seja inferior. Art. 41. Ao se realizar medies, deve-se observar, primeiramente, o nvel de pico do campo no local sob anlise. Quando o nvel de campo exceder 50% (cinqenta por cento) do limite de exposio, a demonstrao do atendimento aos limites dever ser determinada com base na mdia de, pelo menos, quatro mdias espaciais de varreduras verticais. Art. 42. Se forem efetuadas medies de faixa estreita, as componentes das polarizaes ortogonais dos campos devem ser medidas separadamente, para determinao do campo total resultante. Em virtude das dimenses fsicas das antenas normalmente utilizadas e da necessidade de se medir campos prximos ao solo, cuidados adicionais devem ser tomados ao se efetuar medidas de faixa estreita do nvel mdio do campo espacial. Art. 43. Em alguns casos, devido a reflexes e distribuio do campo prximo a antenas, as exposies a CEMRF no so uniformes ao longo do corpo do indivduo exposto. O requisito de que os campos sejam avaliados em termos da mdia espacial uma tentativa para compensar esta no uniformidade. Art. 44. Mesmo exposies no uniformes podem ser avaliadas determinando-se a mdia espacial das densidades de potncia. Entretanto, casos de exposio excessivamente no uniforme podem ocorrer, quando apenas uma determinada parte localizada do corpo exposta (exposio parcial do corpo). Art. 45. Na avaliao da exposio, nos casos em que ela no uniforme, considera-se que os limites da SAR localizada no sero excedidos se o valor de pico do campo eltrico, no local sob anlise, no exceder a 25 (vinte e cinco) vezes os limites de exposio constantes das Tabelas I e II, que so valores mdios no espao e no tempo. Art. 46. Na realizao de medies, a interao entre os CEMRF incidentes e o corpo da pessoa efetuando as medies deve ser levada em considerao. Essa interao mais acentuada na faixa de radiofreqncias entre 30 MHz e 300 MHz, mas pode ocorrer em todo o espectro. Essas interaes campo-corpo podem levar a indicaes errneas do campo real e exposio, que existiria sem o efeito perturbante do corpo. Art. 47. Durante as medies para demonstrar o atendimento aos limites de exposio, reas altamente localizadas, com campos relativamente intensos, podem ser encontradas. Estas reas so conhecidas como pontos quentes e so normalmente encontradas nas imediaes de objetos condutores, pelo efeito de re-radiao, ou em reas distantes de objetos condutores, mas nas quais existe uma concentrao de campos causada por reflexes ou feixes estreitos produzidos por antenas diretivas de alto ganho. Os pontos quentes normalmente levam a situaes de exposio no uniforme, tratadas nos artigos 43, 44 e 45.
Art. 48. Para radiofreqncias abaixo de 110 MHz, quando forem necessrias medies de correntes induzidas para demonstrao do atendimento aos limites estabelecidos, estas devem ser efetuadas no p ou no quadril do indivduo exposto, sem que este toque objetos prximos. Art. 49. Na realizao de medies para demonstrao de atendimento aos limites de exposio devem ser utilizadas, preferencialmente, sondas de faixa larga, cuja resposta seja independente de sua orientao em CEMRF (sondas isotrpicas), porm, quando usados apropriadamente, instrumentos de faixa estreita, utilizando antenas receptoras no isotrpicas, podem produzir resultados aceitveis. Art. 50. A sonda a ser utilizada em uma determinada medio deve abranger toda a faixa de radiofreqncias que englobe as radiofreqncias das fontes emissoras relevantes. A resposta da sonda pode ser plana para toda a faixa de radiofreqncias especificada ou podem ser utilizadas sondas cuja resposta se ajuste curva dos limites de exposio dentro da faixa de radiofreqncias especificada. Estas ltimas apresentam uma sada que diretamente proporcional porcentagem do limite de exposio e so muito teis na avaliao de locais onde existam campos de diversas radiofreqncias. Art. 51. Ateno especial deve ser dada resposta do sensor da sonda a campos modulados ou com mltiplas radiofreqncias. Idealmente, o detector utilizado deve ser do tipo RMS verdadeiro o qual fornece uma indicao precisa do nvel do campo composto, independente do grau de modulao e dos vrios campos que esto sendo medidos. Art. 52. Na realizao de medies, devem ser observadas as incertezas especificadas pelo fabricante para a resposta da sonda, devidas a anisotropia, sensibilidade freqncia, sensibilidade temperatura e erros absolutos na calibrao. A magnitude efetiva, ou valor RMS, dessas incertezas deve ser considerada nos resultados finais das medies. Art. 53. Normalmente, o elemento interno de uma sonda para medio de CEMRF sensvel aos campos eltrico e magntico. Os sensores das sondas fazem uso de diodos ou termopares para detectar CEMRF e usualmente so parte de um conjunto incluindo uma antena dipolo (para campos eltricos) ou um lao (para campos magnticos). Art. 54. Na realizao de medies, deve ser obedecida distncia mnima entre a fonte de CEMRF a ser medida e a superfcie mais prxima de um elemento interno da sonda, que evite a interao ou o acoplamento entre os equipamentos medidor e emissor. Pargrafo nico. Para fontes re-radiantes e outros objetos, tambm deve ser obedecida a distncia mnima mencionada no caput.
Captulo V Avaliao de Locais Multi-usurios
Art. 55. Nos locais em que estejam instaladas ou que venham a ser instaladas mais de uma estao transmissora de radiocomunicao operando em radiofreqncias distintas - locais multi-usurios - cada um dos usurios responsvel pela comprovao de que sua estao atende ao estabelecido neste regulamento. Entretanto, todos os usurios devem colaborar na avaliao do local como um todo. A responsabilidade de cada um dos usurios, no caso de no atendimento, ser proporcional sua contribuio na composio dos campos nos locais em que os limites foram excedidos.
1. Os responsveis pelas estaes transmissoras de radiocomunicao instaladas em locais multi-usurios devem cooperar na avaliao do local como um todo, fornecendo aos demais as informaes tcnicas e anlises relevantes, bem como os resultados de avaliaes j efetuadas. 2. No havendo acordo entre as partes envolvidas na avaliao de locais multi-usurios, a Anatel, por solicitao de uma das partes, coordenar o processo de avaliao e arbitrar a participao de cada parte na soluo de casos de no atendimento aos limites de exposio estabelecidos. Art. 56. Para avaliao dos efeitos causados por densidade de corrente induzida e estimulao eltrica, os nveis de campo em locais multi-usurios devem obedecer s seguintes relaes:
1MHz i =1Hz
10 MHz Ei Ei + 1 E L ,i i >1MHz a
65 kHz j =1Hz
onde: Ei o valor da intensidade de campo eltrico na freqncia i. EL,i o limite de campo eltrico, de acordo com as Tabelas I e II. Hj o valor da intensidade de campo magntico na freqncia j. HL,j o limite de campo magntico, de acordo com as Tabelas I e II. a dever ser igual a 610 V/m para exposio ocupacional e a 87 V/m para exposio do pblico em geral. b deve ser igual a 24,4 A/m (30,7 T) para a exposio ocupacional e 5 A/m (6,25 T) para a exposio do pblico em geral. Art. 57. Para avaliao dos efeitos trmicos relevantes, acima de 100 kHz, a determinao do atendimento aos limites de exposio pode ser efetuada por meio da utilizao das seguintes expresses:
300 GHz E Ei i + i =100 kHz c i 1MHz E L ,i 1MHz 2
Hj i =100 kHz d
300 GHz H j + j 1MHz H L , j
onde: Ei o valor da intensidade de campo eltrico na freqncia i. EL,i o limite de campo eltrico, de acordo com as Tabelas I e II. Hj o valor da intensidade de campo magntico na freqncia j. HL,j o limite de campo magntico, de acordo com as Tabelas I e II.
c deve ser igual a 610/f V/m (f em MHz) para exposio ocupacional e 87/f1/2 V/m para exposio do pblico em geral. d deve ser igual a 1,6/f A/m (f em MHz) para exposio ocupacional e 0,73/f A/m para exposio do pblico em geral. Art. 58. Em locais multi-usurios, quando for necessria a avaliao das correntes induzidas nos membros e correntes de contato, respectivamente, a determinao do atendimento aos limites de exposio pode ser efetuada por meio da utilizao das seguintes expresses:
Ik k = 10 MHz I L , k
110 MHz n = 1 Hz
onde: Ik a componente de corrente no membro na freqncia k. IL,k o limite para a corrente em qualquer membro, de acordo com a Tabela IV. In a componente de corrente de contato na freqncia n. IC,n o limite para corrente de contato na freqncia n, de acordo com a Tabela III. Art. 59. Na avaliao prtica dos locais multi-usurios, primeiramente devem ser efetuadas medies utilizando sondas de faixa larga, que englobem as radiofreqncias das fontes emissoras relevantes, com todas as estaes existentes no local em operao com sua potncia mxima autorizada, para determinar a existncia de reas onde os limites de exposio sejam excedidos. Art. 60. A determinao das contribuies individuais ao campo total, na avaliao prtica, pode ser efetuada por meio de medies utilizando sondas de faixa larga que englobe as radiofreqncias das fontes emissoras relevantes, com cada estao operando individualmente, ou utilizando-se instrumentos de medida de faixa estreita.
TTULO IV DOS PRAZOS E SANES
Captulo I Dos Prazos
Art. 61. Os responsveis pela operao de estaes transmissoras de radiocomunicao que estejam licenciadas na data de publicao deste regulamento tero um prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicao, para efetuar a avaliao de suas estaes, no sentido de verificar o atendimento ao disposto neste regulamento e providenciar a elaborao do Relatrio de Conformidade. 1o. Ao final do primeiro ano do prazo citado no caput, contado a partir da data de publicao deste regulamento, pelo menos 50 % (cinqenta por cento) das estaes transmissoras devero estar avaliadas.
2o. Mesmo antes de decorrido o prazo estabelecido no caput deste artigo, as situaes a seguir acarretaro na necessidade de verificao do atendimento ao estabelecido neste regulamento: I. Renovao ou prorrogao do prazo de validade da Licena para Funcionamento de Estao; II. Alterao nas caractersticas tcnicas da estao que implique emisso de nova licena; III. Incluso de nova estao em locais multi-usurios; IV. Determinao da Anatel. 3o. Nas situaes previstas nos incisos de I a III do pargrafo 2o, a comprovao de atendimento ser um dos requisitos para emisso da licena para funcionamento de estao. No caso previsto no inciso IV, a Anatel estipular prazo para a apresentao do Relatrio de Conformidade. Art. 62. Caso, como resultado da avaliao, se verifique o atendimento ao disposto neste regulamento, o responsvel pela estao dever encaminhar, Anatel, declarao baseada no Relatrio de Conformidade elaborado por profissional habilitado, de que o funcionamento da estao, no local e nas condies indicadas, no submeter trabalhadores e populao em geral a CEMRF de valores superiores aos limites estabelecidos. Art. 63. No se verificando o atendimento ao disposto neste regulamento, o responsvel pela estao dever adotar, imediatamente, medidas provisrias para assegurar que a populao no seja submetida a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos e submeter, considerao da Anatel, proposta de plano de trabalho e cronograma das aes corretivas que sero adotadas. Art. 64. Para obter o licenciamento de novas estaes, os responsveis por sua operao devero fornecer, alm dos demais documentos exigidos, declarao baseada no Relatrio de Conformidade resultante da avaliao das caractersticas da estao por profissional habilitado, de que o seu funcionamento, no local e nas condies indicadas, no submeter trabalhadores e populao em geral a CEMRF de valores superiores aos limites estabelecidos neste regulamento. Pargrafo nico. No caso de incluso de nova estao em locais multi-usurios j avaliados e em conformidade com o estabelecido neste regulamento, o interessado na incluso, alm de providenciar o Relatrio de Conformidade de sua estao, ficar responsvel pela demonstrao de que, com a incluso pretendida, os limites de exposio ocupacional e da populao em geral a CEMRF no sero excedidos.
Captulo II Das Sanes Administrativas
Art. 65. A inobservncia do atendimento ao estabelecido neste regulamento, a qualquer ttulo, sujeitar os infratores, nos termos do artigo 173 da Lei 9.472, de julho de 1997, s penalidades definidas em regulamentao especfica. 1o Os critrios e procedimentos a serem adotados na definio da sano administrativa a ser aplicada devem ser aqueles estabelecidos na regulamentao mencionada no caput. 2o. A no apresentao, quando solicitado pela Anatel, ou apresentao de Relatrio de Conformidade que contenha erros, omisses ou incorrees que caracterizem o no atendimento ao
estabelecido neste regulamento ser considerada falta grave, passvel de sano prevista na regulamentao mencionada no caput.
TTULO V DAS DISPOSIES FINAIS
Art. 66. Esto isentas da necessidade da avaliao por profissional habilitado, as estaes transmissoras de radiocomunicao enquadradas nos seguintes casos: I. Estaes com operao itinerante, definidas pela Agncia; II. Estaes de aeronaves e embarcaes; III. Estaes de radiocomunicao isentas de licena para seu funcionamento; IV. Estaes de enlaces ponto-a-ponto cuja radiofreqncia de operao seja superior a 2 GHz e a potncia do transmissor seja inferior a 2 (dois) watts; V. Estaes terminais para as quais o licenciamento efetuado observando procedimento prprio estabelecido no Regulamento para Arrecadao de Receitas do Fundo de Fiscalizao das Telecomunicaes FISTEL, aprovado pela Resoluo no 255, de 29 de maro de 2001, excetuando-se os terminais portteis enquadrados no Captulo II, do Ttulo III, deste regulamento. 1o. A iseno de que trata o caput, no exime as estaes transmissoras de radiocomunicaes do atendimento aos limites de exposio estabelecidos. 2o. A Anatel poder determinar, a qualquer momento, que quaisquer estaes, mesmo as enquadradas nos incisos acima, sejam avaliadas para demonstrao do atendimento aos limites de exposio estabelecidos. Art. 67. Quaisquer aes corretivas necessrias para garantir o atendimento ao disposto neste regulamento so de responsabilidade exclusiva dos responsveis pela operao de estaes transmissoras de radiocomunicao e fornecedores de estaes terminais portteis. Art. 68. Uma vez comprovado o no atendimento ao disposto neste regulamento, independentemente das sanes previstas no artigo 65, a Anatel estabelecer prazo para que o responsvel pela estao tome as providncias corretivas necessrias. Pargrafo nico. Enquanto as medidas corretivas no forem implementadas e elaborado Relatrio de Conformidade indicando o atendimento a este regulamento, a Anatel poder determinar que o responsvel pela estao adote, imediatamente, medidas provisrias ou a interrupo do seu funcionamento, para garantir a segurana de trabalhadores e populao em geral. Art. 69. A Anatel, por iniciativa prpria ou por solicitao de partes interessadas, poder realizar medies para comprovao do atendimento aos limites de exposio estabelecidos, bem como mediar entendimentos entre responsveis por estaes transmissoras e trabalhadores ou populao com relao ao disposto neste regulamento. 1o. As medies a serem realizadas por iniciativa da Anatel podero ser efetuadas por ela prpria ou por entidade especializada contratada para este fim.
2o. Na mediao de entendimentos entre responsveis por estaes transmissoras e trabalhadores ou populao com relao ao disposto neste regulamento, a Anatel poder exigir a realizao de avaliao por entidade de terceira parte. Art. 70. A Anatel poder determinar a alterao dos requisitos estabelecidos neste regulamento, mesmo para estaes transmissoras de radiocomunicao cuja avaliao j tenha sido efetuada, de forma a refletir os resultados de pesquisas futuras ou em andamento sobre efeitos da exposio humana a CEMRF. Em caso de alterao nos requisitos, a Anatel fixar prazo adequado para o enquadramento das estaes e as medidas provisrias a serem adotadas, caso necessrias.
Documentos semelhantes a Resolução 303 Anatel

References: artigo 1
 artigo 9
 artigo 1
 artigo 19
 artigo 36
 artigo 6
 artigo 173
 artigo 65