Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/47/extractos.asp?printer=1
Timestamp: 2020-07-11 00:20:07+00:00

Document:
Por despachos da signatária, de 8 de Outubro de 2019:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Song Pou Kuai progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Novembro de 2019;
Cheng Sut Mui, Lei Weng Ian, Wong Ka Man e Wong Kam Wa progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 25 de Outubro de 2019;
Leong Sio Cho progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Novembro de 2019;
Lam Io Hon e Lei Son Hong progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Outubro de 2019.
Lao Kuai Meng progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Outubro de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2019:
Ieong Hou Kei, técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2019.
Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 30 de Outubro de 2019:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lei Wai Ieng e Leong Weng Kuan ascendem a assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305;
Ho Hoi Peng ascende a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2019:
Chan Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2019:
Isabel Narana Xete — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Cheng Han Iu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Leong Tat Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 15 de Novembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, substituto, Cheong Sio Hong.
Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 6 de Novembro de 2019:
Lei Kuan Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 12 de Novembro de 2019:
Lei Kan Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2019.
Comissariado da Auditoria — Orçamento do Serviço
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 14 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Setembro e 12 de Novembro de 2019:
Wong Wa — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Setembro de 2019:
Lio Hak Kin, Chan Tong Wai e Ng Si Tong — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Outubro de 2019:
Loi Wai Tong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Novembro de 2019:
Kam Chi Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 22 de Novembro de 2019.
Chow Kam Ho, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 23 de Outubro de 2019:
Tam Hong Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2019.
Por despachos do coordenador, substituto, de 29 de Outubro de 2019:
Cheang Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Leong I Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Por despacho do coordenador, substituto, de 30 de Outubro de 2019:
Tam Ka Weng — renovado o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2019.
Por despacho do coordenador, substituto, de 31 de Outubro de 2019:
Cheang Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Novembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Iao Hin Chit.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2019:
Lei Lai Keng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 13 de Novembro de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Junho de 2019:
Chang Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2019.
Chan Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, área de servente, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.
Cheong In Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2019.
José Gabriel Rosário dos Santos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Julho de 2019.
Chan Sok Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Desempenho Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2019.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 20 de Setembro de 2019:
Chan Ka U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2019.
Lam Chit Lai e Mak Sin Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2019.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Setembro de 2019:
Ung Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2019.
Mariana Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2019.
Lao Si Ieng e Chau Teng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.
Por despachos da subdirectora, de 15 de Outubro de 2019:
Tai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para a categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510 (nas línguas chinesa e portuguesa), nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2019.
Kou Chi Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para a categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Outubro de 2019:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à associação «Concórdia — Associação de Bem-Estar e Educação de Macau».
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2019:
Lai Un Kuan, candidata classificada em 2.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2019, II Série, de 14 de Agosto — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2019:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Associação Exército de Salvação (Macau)».
Chan Ka Pui, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600 (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kou Chi Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2019:
Cheong Mio Keng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490 (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Setembro de 2019:
Ao Ieong Chi Kit, Leong Hoi Io e Wan Weng Nga, candidatos classificados em 3.º, 4.º e 5.º lugares no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2019, II Série, de 14 de Agosto — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
Por despacho do administrador, substituto, de 1 de Novembro de 2019:
Hoi Chon Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Dezembro de 2019.
Imprensa Oficial, aos 11 de Novembro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Novembro de 2019:
1. Choi Chi Keong, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 134988 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lam Kuan Pui, primeiro ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 111317 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chiu Siu Peng, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114189 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2019:
1. Tang Hang To, viúva de Chan Heng Chiu, que foi investigador principal, aposentado da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 34991 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 200 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Kew Soon Lei, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114995 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Kong Pek Fong, técnica superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3002313, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Indivi­duais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6047848, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2019:
Ho Iok Fong, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6010049, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ana Maria Costa Farinha, adjunto-técnico do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6052434, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lam Wai Kai, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058394, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Iong Pok San, assistente técnico administrativo do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6233862, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Os técnicos da Comissão de Desenvolvimento de Talentos abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sou Cheng Wai
6244570
Ng I Kei
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2019:
Wu Seak Kin, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6017680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Kuong Hang, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066907, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Wai Chon, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6236918, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2019:
Vai Lai Iong, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6033162, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por ter verificado uma inexactidão, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2019, II Série, de 13 de Novembro, novamente se publica:
Repartição de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2019:
1. Chan Mon Han e Ng Hong Loi, viúva e filha de Ng Chi Seng, que foi encarregado das Câmaras Municipais, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57010 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Agosto de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 225 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
Fundo de Pensões, aos 14 de Novembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Novembro de 2019:
Ao Kuok Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa — Orçamento do Serviço
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Outubro de 2019:
Wong Vai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Formação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Para os devidos efeitos se declara que Kong Chi Hong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2019:
Ho Ip Man e Cheng Iok Kit — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Sam Kai In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Conselho — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Lao Peng Lam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Conselho — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Conselho de Consumidores, aos 15 de Novembro de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Por despacho da directora destes Serviços, de 25 de Outubro de 2019:
Choi Iek Lao — nomeado, definitivamente, fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, da carreira de fiscal técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 086/SS/2019, de 29 de Outubro de 2019, no uso dos poderes executivos que lhe advêm do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, com referência à competência disciplinar atribuída pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 139/2017, pune a guarda principal n.º 268 930, Chan Sut Leng, do CPSP, com a pena disciplinar de demissão, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 219.º, alínea g), 224.º e 238.º, n.º 2, alíneas h) e n), e 228.º todos os normativos citados do EMFSM, a partir de 2 de Novembro de 2019.
Por Despacho do Comandante do CPSP n.º 49/CPSP/2019P, de 30 de Outubro de 2019:
Os 190 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 5 de Novembro de 2019, um ano de serviço na situação de nomeação provisória;
Determina-se, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, que os seguintes agentes sejam reconduzidos no cargo que desempenham por mais um ano, a partir de 6 de Novembro de 2019, nos termos dos artigos 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente:
Sun Man Lok
U Wai Man
Lai Weng Ian
Leong Lai Ian
Chan Nga Chan
Ho Chi Leong
Lou Cheok Man
Kuan Lai Kuan
Lou Ioi In
Chim Teng Teng
Hong Sio Peng
Lai Weng Io
Wong Sut Nei
Wong Kuok Weng
Kuok Kuan Hou
Sio Man Man
Chan Cheng Hin
Pang Un Teng
Lao Wai Lon
Mak Mei I
Liu Wai Chiu
Tam Seng
Ao Ieong Hok Meng
Ho Hou Ian
Chan Pak San
Tang Long Teng
Lei Hou In
Lei Cheng Hong
Pang Kuok Cheong
Chan Wan Ioi
Tse Iok Seng
Wong Tong Hou
Lou Weng Tai
Ng Sio Fong
Lei Ion U
Lei Ip Seng
Choi Chi Ieong
Hoi Ka Chon
Tou Chi Pang
Kuan Si Man
Wong Man Ieok
Fong Ka Hei
Un Chi Hou
Ip Ut Kei
Tang Kai Wai
Loi Kin Heng
Tou Wai Seng
Kuok Sin I
Choi Meng U
Cheong Chi Wa
Mak Chan Ian
Hao Nga Teng
Chou Ieng Lon
Ng Ka Weng
Cheong Soi Mei
Shi Jintang
Cheong Man
Leong Fong Teng
Lao Kin Leong
Ieong Kam Mio
Seng Ka Ip
Lam Ka Long
Ng Man San
Un Kam Keng
Shi Cheng Hou
Lo Sok Leng
Vong Hou Fai
Tsao Chia-Hao
Si Man Kit
Chan Ka Nei
Chan Ka Seng
Ieong Iok Chong
Lao Ka Keong
Lou Pui I
Wong Meng Keong
Cheang Kin San
Mok Chan Ip
Mak Kim Fong
Choi Cheong Chun
Ng Ka Wan
Cheang Pak Wai
Zhuang Yating
Cheok I Leng
Chio Seng Fat
Wong Chou I
Un Lek Hou
Lou I Peng
Choi Chi Keong
Ng Choi Kuan
Ao Chak Peng
Vong Kam Kun
Ian Pak Si
Leong Ka Ian
Ho Un Man
Choi Hou I
Long Man Cheng
Chan Ka Wa
Lei Pou Chan
Lei Ka Hong
Chang Wai Hong
Chu Chon Hei
Kok Matias Frederico
Cheong Hong Fat
Leong Kin Hou
Ng Kai In
Wong Un Teng
Ieong Wai Iok
Lok Chap Hong
Iao Sin I
Che Chi Lam
Ng Keng Man
Chong Wai Cheong
Lei Heng Wai
Tam Chong Wai
Sou Chak Un
Lai Sio Kuan
269 181
Lee Chon Kit
Da Silva Sousa Leonel
Lo Nga Cheng
Sou Io Fai
Fong Chou Io
Chou Man Cheng
Ho Mei Ngan
Sin Chon Man
Ng Kuok Wai
Fong Lok Man
Leong Chon Kei
Vong Natalino Leão
Kou Ka Kin
Wu Ka Meng
Lao Wai Seng
Chao Hong Chan
Fong Lap Fong
Lau Kuok Hang
Cheong Chon Wai
Lei Kai Hong
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 163/2019, de 6 de Novembro de 2019:
Chen Shaohua, guarda n.º 276 111, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2019.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Novembro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 1 de Novembro de 2019:
Iam I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2019.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, em 15 de Outubro de 2019.
Gabinete de Informação Financeira, aos 13 de Novembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2019:
Ng Ka Chon, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Junho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:
Hong Lai Chon, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2019;
Hoi Mang Hong, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2019;
Lei Man Cheng, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2019;
Chan Kuan Lai, Ieong Sio Ieng e Kwong Chong Nang, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2019;
Lei Ka Wun, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2019;
Huang Meimei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2019;
Leong Chin Wan, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2019;
Chao Lai Song, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2019;
Ao Ieong Fong Hou, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2019.
Ip Soi Fok, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2019;
Fong Mio Leng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2019;
Chan Si Meng, Choi Chi Seng, Fong Ka Wa e Ieong Wai Hou, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2019;
Chan Chi Kin, Chan Chi Wai, Chan Pou Chan, Lam Ut Leng, Pang Pou Chu e Wong Chon Wai, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2019;
Lam Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2019;
Hei Pui Leng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2019;
Chan Si Iong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2019;
Chan Iok Keng e Kong Choi Ian, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2019;
Long Sio Mei, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2019;
Van Chi Man, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2019.
Lei Tong Mui, Tong Cheng Si e Leong Leong Ian, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro-especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Setembro de 2019.
Leong Ieng Lam, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Setembro de 2019.
De Almeida da Silva, Simao Jose, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Setembro de 2019.
Iao Ho Kai, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Setembro de 2019.
Tam Ka Vai, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Mo Wenhai, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Setembro de 2019.
Lam Chun Ngai, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Setembro de 2019.
Ng Sut Keng, Hong Cheng Fai e Ho Iok Keong, motoristas de pesados, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Setembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Agosto de 2019:
Feng Haifang, Huang Lingxi, Lam Choi Hong, Sam Mei Si e Lam Wai Han, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Setembro de 2019:
Leong Heng Lon, Hong Cheng Fai e Ng Sut Keng, motoristas de pesados, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2019.
Lei Hoi Io, Lei Hao Pan, Wai Cheng Man, Chan Keang San, Chang Fan Wa, Ku Ip Hei, Leong Ka Chon e Lam Meng Long, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2019;
Ieong Weng Ian, como inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2019;
Chao Weng Chi, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2019;
Lao Weng I e Lee Kit I, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Ip Sio Kuai, Kuong Im Lan e Wong Kam Kio, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2019.
Lai Mat Chai, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2019.
Leong Ka Meng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Lo Sok Ian, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Tong Sio Long, inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Outubro de 2019:
Chin Joao Paulo, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Novembro de 2019:
Autorizada a rectificação do endereço da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Jockey Clube de Macau» alvará n.º 127, para a Estrada Governador Albano de Oliveira Hipódromo da Taipa, r/c, Taipa-Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Novembro de 2019:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0397 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳門佛教基金會綜合診所 e Policlínica da Fundação Budista de Macau, situado na Rua do Barão, n.º 3-B, Wa Long, r/c-D, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門壹林靖和綜合診所 e Policlínica Yilinjinghe de Macau, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Macao Yilinjinghe Polyclinic, a titularidade seja transferida para Macau Elaine Jinghe Tecnologia de Farmacêutica Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Av. da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 14.º andar G, Macau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019:
Chan Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos destes Serviços, nos termos dos artigos 43.º, alínea d), e 47.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Novembro de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 349 de farmácia «Chai Sai (Loja Tai Sam Ba II)», com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 34-F, Edifício Seng Tak, Court «B», r/c com cave, Macau, a Lok Chon Lam, com residência na Avenida da Concórdia, n.º 232, Edifício Mayfair Garden, 3-Fase, Ka Ieng Garden (Bloco 1), 22.º andar «C», Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Novembro de 2019:
Luo CaiYun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3147.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Novembro de 2019:
Leung Ming — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0089.
Wong Man Lan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0245.
Cheang Man Wai, Kuan Man Chi e Choi Ka Kei — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2341, E-2414 e E-2811.
Choi Chi Wa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3035.
Chan Ka I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2499.
Wong Ngok Wa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0209.
Fung Chi Lok — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0600.
Wong Chou Kit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0652.
Chen QuanWang e Shi QinFeng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0552 e W-0646.
Ho Pui Weng, Ao Ka Man, Wang Jing, Chang Si Weng, Ao Kin Kok e Shi YueJuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3148, E-3149, E-3150, E-3151, E-3152 e E-3153.
Mai Wei, Wong Ching Yee, Ieong Weng Kin, Un Iok Teng, Wong Lino Vasco e Lao Iao Fat — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2505, M-2506, M-2507, M-2508, M-2509 e M-2510.
Autorizada a alteração da denominação da titularidade em português do alvará n.º AL-0473 de Centro Médico Dentário Coscare, que pertence a Hong Si Mei Medical Companhia Limitada para Coscare Medicina Limitada, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, B17, Macau.
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Médica Ieng Lok, situado na Rua de Silva Mendes, n.º 21-A, Tung Iun, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0479, cuja titularidade pertence a Tratamento Médico Co. de Yule, Ltd., com sede na Rua de Silva Mendes, n.º 21-A, Tung Iun, r/c-A, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Novembro de 2019:
Tam Kuai In, Chao Lin Tai, Lai Nga Kok, Ung Ka I e Cheong Hio Seng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3154, E-3155, E-3156, E-3157 e E-3158.
Hoi Mang Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0664.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 13 de Novembro de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 350 da farmácia «Popular (Santa Casa)», com o local de funcionamento no Largo do Senado, n.º 16, r/c (Área A), Macau, ao Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 238-286, Edifício Kin Heng Long Plaza, 21.º andar A, Macau.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2019, II Série, de 13 de Novembro, a páginas 19 187, se rectifica:
Onde se lê: «……Lei Cho I……»
deve ler-se: «……Lei Choi I……».
Serviços de Saúde, aos 15 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 20 de Setembro de 2019:
Chao Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Outubro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Cheong Kit I, Lei Kam Mei, Lou Pek In, Sio Weng Ian e Wong Hio Leng, para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Ieong Im Im, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 12 de Outubro de 2019;
Chan Kuok Heong, Cheong Kim Hong, Hong Iok Sai, Leonardo Luís Castilho, Leong Wai Meng, Wong Kin Leung e Wong Kin On, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Lam Lai Meng, Lio Im Fong, Pun Kwan Vai Luisa Maria, Siu Weng Un, Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Chao Kai Teng, Cheong Mei Leng, Leong Pac Kin, Lou Hang Chong e Wong Meng Fong, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Fong Iok Sim, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 18 de Outubro de 2019;
Chan Sok U, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Outubro de 2019;
Iong Lai Leng, Kuok Chi Hong, Lou Sok Man e Wong Tat Choi, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Outubro de 2019;
Io Hoi Chon, Lou Wai Seng e Wu Wai Han, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Iao Leong Sin, Lam Lai Sa, Lei Iok Lok e Leung Kei Kin, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Chan Wai Sin, Chang Fu Pan, Ip Sio Ian, Lei Kam Tong, Leong I Man, Ng Wai U e Sou Ka Seng, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Chang Oi Leng e Chu Ka Kit, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 18 de Outubro de 2019;
Chong Ian Chi e Lei Weng I, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Cheang Iok Lun, Cheng Ka Io, Fong Kei Cheng, Lam Im Pan, Leung Juo-Mien Jeannette e Wu Ut Si, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Outubro de 2019;
Tam Wai Kam, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 26 de Setembro de 2019:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Sou Weng I, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 28 de Outubro de 2019;
Lam Sou Ian, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Outubro de 2019;
Chan Im Leng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 11.º escalão, índice 630, a partir de 15 de Outubro de 2019.
Chao Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Kuok Heong, Cheong Kim Hong, Hong Iok Sai, Leonardo Luís Castilho, Leong Wai Meng, Wong Kin Leung e Wong Kin On, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Chao Kai Teng, Cheong Mei Leng, Fong Iok Sim, Leong Pac Kin, Lou Hang Chong e Wong Meng Fong, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Chan Keng Lon, Cheng Kit Leng, Chiang Si Nga, Iong Lai Leng, Kuok Chi Hong, Lam Fong, Leung Hang Ian, Lou Sok Man e Wong Tat Choi, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Choi Cho Kio, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Iao Leong Sin, Lam Lai Sa e Lei Iok Lok, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Chang Fu Pan, Chang Oi Leng, Ip Sio Ian e Sou Ka Seng, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Chong Ian Chi e Lei Weng I, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305;
Cheang Iok Lun e Fong Kei Cheng, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Novembro de 2019:
Chiang Sam I — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2019:
Ng Su Wa e Cheok Hio Lam — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2019.
Por despacho da presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 27 de Agosto de 2019:
Cheang Hoi Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Outubro de 2019.
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 18 de Setembro de 2019:
Chio Hong Kei, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2019;
Chan Lai Fong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2019.
Ho Si Long — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de enfermeira, grau 1, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2019.
Wong Un Ieng e Ng Ion Tat, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2019;
He Yigang, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2019.
Por despachos da chefe, substituta, do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 14 de Outubro de 2019:
Leung Kuai Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2019.
Leong Wai Sao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2019.
Ao Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de enfermeira, grau 1, 3.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 6 de Outubro de 2019.
Wong Sek Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2019.
Wong Mei Teng — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2019.
Ku Iok Tong — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuírem a experiência e a competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020:
Tang Yuk Wa, como chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários;
Choi Sio Un, como chefe do Departamento de Solidariedade Social;
Lei Lai Peng, como chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga;
Ip Sio Mei, como chefe do Departamento de Reinserção Social;
Tang Kit Fong, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento;
Cheong Wai Fan, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;
Lam Son Wa, como chefe da Divisão de Assistência Social;
Chan Yiu Hung Sandy, como chefe da Divisão de Serviços Familiares;
Lam Pui Seong, como chefe da Divisão de Apoio Comunitário;
Lao Kit Im, como chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens;
Kam Kit Leng, como chefe da Divisão de Serviços para Idosos;
Sou Chi Kuan, como chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação;
Tang Sut I, como chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência;
Cheang Io Tat, como chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação;
Wu I Mui, como chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático;
Leong Ka Fai, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Profissional e Planeamento;
Cheong Keng Fai, como chefe da Divisão de Gestão de Subsídios a Instituições;
Choi Pui Ying Janet, como chefe da Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais;
Cheang Sin Wai, como chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
Lei Ioc Leng, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;
Ho Lai Cheng, como chefe da Divisão de Informática;
Alice Wong, como chefe da Divisão Jurídica e de Tradução;
Lee Kuai Heng, como chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social.
Para os devidos efeitos se declara que Vitória Fátima de Carvalho, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, trabalhadora requisitada para exercer funções no Fundo de Segurança Social, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 21 de Novembro de 2019.
Instituto de Acção Social, aos 14 de Novembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
Chan Seong Seong, candidata classificada em 5.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Ieong Son San, candidato classificado em 11.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2019:
Ho Siu Kwan, Lok Si Kei e Sam Oi Weng, técnicos de 2.ª classe — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Lou Kuai Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Instituto do Desporto, aos 14 de Novembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Cheong Man I — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2019.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 29 de Outubro de 2019:
Chan Mei Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2019.
Hoi Chi Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2019.
Leong Ka Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Keng Hong, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Direcção de Serviços, cessou as suas funções, pela aplicação da pena de demissão, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea e), do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2019.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 12 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 6 de Novembro de 2019:
Wong Lam Lilia, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
U Ka Ka, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Ka Wa, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheong Ngai Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 14 de Novembro de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2019:
Chan Weng Man, Kuok Weng Kai e Kwok Yau Fun — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Novembro de 2019. — O Conselho de Administração: Iong Kong Io — Chan Pou Wan — Un Hoi Cheng — Lau Veng Seng — Kong Ioi Fai.
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Novembro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Fundo de Acção Social Escolar, aos 12 de Novembro de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang.
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 1 de Novembro de 2019:
Lee Ka Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Tam In Tim — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Lei Sou Kun, técnica principal, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2019:
Ao Ieong Hoi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Serviço de Apoio Financeiro a Projectos deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2019, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2019:
Poon Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Centro de Fiscalização de Projectos deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2019, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 12 de Novembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
Por despachos do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 18 de Outubro de 2019:
Sun Kam Lan Teresa, Tam Io Chon, Lam Wai Kuan e U In Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, para a primeira, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, para o segundo, e adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, para as duas restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 21 de Outubro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais:
Chang Iok Ieng, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão;
Choi Lap Kin e Leong Wa Hei, progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão;
Cheong Ngok Leong e Si Tou Hoi Ieng, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão;
Lei Sio Chan e Mok Sin I, progredindo para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão;
Fok Wai Leong, Ieong Kin Teng e Ng Kam Lan, progredindo para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão;
Ho Wai Fan e Leong Wai Keng, progredindo para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 22 de Outubro de 2019:
Che Hang Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 23 de Outubro de 2019:
Au Man Vai, Lo Weng e Si Tou Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, para a primeira, e assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, para as duas restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2019 para a primeira, e 23 de Outubro de 2019 para as duas restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2019:
Américo Viseu, Lai Sio Ian e Lam Hong Long — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Edificações Públicas, do Departamento Administrativo e Financeiro e da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2019:
Pang Un Kei, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2019.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 28 de Outubro de 2019:
Lei Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Por despacho da signatária, de 10 de Outubro de 2019:
Lam Ka Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020:
Leong Io Mui, como técnica superior assessora, 2.º escalão;
Wong Chi Kai, como técnico especialista, 2.º escalão, área de informática;
Leong Wai Kei, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática;
Fong Sio Kuan, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão;
Chung Suet Man, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão;
Ip Weng Ian, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão;
Fong Ka Wai e Lei Ka Fai, como distribuidores postais, 3.º escalão.
Por despachos da signatária, de 18 de Outubro de 2019:
Tong Ka Lok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2020.
Cheong Tek Kei, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Kuok Sok Ieng, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão;
Chan Sin Heong e Tou Io Weng, como auxiliares, 5.º escalão;
Ip Un Man e Leng Meng Fong, como auxiliares, 4.º escalão.
Por despachos da signatária, de 22 de Outubro de 2019:
Chan Ka Lok e Lei Kuok Kit, como distribuidores postais, 6.º escalão;
Hong Man Cheong e Leong Ka Fai, como distribuidores postais, 5.º escalão;
Chio Song Wai, Ieong Man Kit, Kuok Sio Cheong, Lei Chi Lap, Lo Chi Wai, Lo Kin Meng e Tam Pak Hin, como distribuidores postais, 4.º escalão;
Chan Kin Wa, Choi Seng Cheong, Choi Si Meng, Kuok Weng Ip, Leong Hin U, Sou Weng Hon e Wan Mun Hong, como distribuidores postais, 3.º escalão;
Ao Ieong Kin Chu, Chan In Tong, Fok Pou Kun, Iao Iat, Ku Chan Nam, Lei Chan Hou, Lei Wai Kei, Leong Leng Kit e Lou Kuok Pong, como distribuidores postais, 2.º escalão;
Chan Sao Man, como auxiliar, 4.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020:
Chan Hok Meng e Maung Cho Thein, como distribuidores postais, 3.º escalão;
Lou Ka Wa, como distribuidor postal, 2.º escalão.
Por despacho da signatária, de 23 de Outubro de 2019:
Ng Hi Hang — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2020.
Ana Rita Torres Pereira de Amorim, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão;
Kong Sin Mei, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão.
Wu Heng Meng, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 22 de Novembro de 2019;
Tam I Kee, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 22 de Novembro de 2019;
Fernando da Conceição de Assis, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 15 de Novembro de 2019;
Lei Si Si, para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 27 de Novembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Ka Leong, Lei Chon Wai e Lei Hou Man, como distribuidores postais, 2.º escalão, índice 180, o primeiro a partir de 6 de Novembro de 2019 e os restantes a partir de 20 de Novembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 8 de Novembro de 2019:
Ng Hou Meng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Cheong Wan Chong e Vong Sio Lon, técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos-adjuntos de radiocomunicações principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 8, e 41.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Leong Sio Long, muda para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Leong Weng I, muda para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Hin Ian, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longe duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2019, data em que iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção.
— Choi Ka Kei, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Novembro de 2019.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Novembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Para os devidos efeitos, se declara que Melinda da Conceição Ritchie Cabral, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 8 de Novembro de 2019.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
Tong Sin Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Novembro de 2019.
Instituto de Habitação, aos 11 de Novembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 11 de Novembro de 2019:
Un Wai Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Novembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Weng Kin, Chu Ka Lon, Lao Sio Hoi, Wong Kai Man, Lei Song Kan e Bárbara Mascarenhas Xavier, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 8 de Novembro de 2019;
Cheong Sio Meng, Fong Mei Kei, Lai Wai Kun e Tam Wai Man, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 8 de Novembro de 2019;
Sit Chi Kuan, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 8 de Novembro de 2019;
Ng Sut Ian, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 8 de Novembro de 2019;
Iek Man Ha, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Novembro de 2019.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

References: artigo 4
 artigo 13
 artigo 34
 artigo 18
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 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 34
 artigo 13
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 artigo 14
 artigo 4
 artigo 12
 artigo 22
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 271
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 40
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
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 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 39
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 271
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 44
 artigo 15
 artigo 14
 artigo 22
 artigo 211
 artigo 22
 artigo 6
 artigo 6
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 artigo 4
 artigo 118
 artigo 13
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 artigo 5
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 artigo 24
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 12
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 24
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 artigo 12
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 artigo 14
 artigo 22
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 6
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 artigo 6
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 artigo 22
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 artigo 45
 artigo 14
 artigo 4
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