Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=CRE&reference=20071113&secondRef=ITEM-017&language=RO
Timestamp: 2013-12-12 14:42:21+00:00

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Dezbateri - Marţi, 13 noiembrie 2007 - Statutul şi finanţarea partidelor politice la nivel european (dezbatere)
Index Înapoi Înainte Text integral Procedură : 2007/0130(COD)Stadiile documentului în şedinţăStadii ale documentului :
A6-0412/2007Texte depuse :
A6-0412/2007
PV 13/11/2007 - 17
CRE 13/11/2007 - 17
PV 15/11/2007 - 5.1
CRE 15/11/2007 - 5.1
PV 29/11/2007 - 7.18
CRE 29/11/2007 - 7.18
P6_TA(2007)0562
Marţi, 13 noiembrie 2007 - Strasbourg
17. Statutul şi finanţarea partidelor politice la nivel european (dezbatere)PV
Πρόεδρος. – Η ημερήσια διάταξη προβλέπει τη συζήτηση επί της έκθεσης του Jo Leinen, εξ ονόματος της Επιτροπής Συνταγματικών Υποθέσεων, σχετικά με το καθεστώς και τη χρηματοδότηση των πολιτικών κομμάτων σε ευρωπαϊκό επίπεδο [COM(2007)0634 – C6-0202/2007 – 2007/0130(COD)] (A6-0412/2007). Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores deputados, como é sabido em 27 de Junho deste ano a Comissão apresentou uma proposta fundada no artigo 191° do Tratado da Comunidade Europeia que visa melhorar e ajustar o Regulamento 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu. A esta proposta seguiu-se um relatório que avaliou a aplicação de um regulamento adoptado pelo Parlamento Europeu em 23 de Março de 2006. A proposta da Comissão introduz uma novidade: a possibilidade de financiar fundações ao nível europeu considerando que estas têm um papel importante a desempenhar para apoiar e promover as actividades e os objectivos dos partidos políticos a nível europeu. Visto que as fundações políticas estão estreitamente ligadas aos partidos políticos europeus, propõe-se que apresentem o seu pedido de financiamento através do partido político a nível europeu a que estiverem ligadas e ao abrigo da mesma base legal aplicável ao seu financiamento, isto é, o artigo 191° do Tratado sobre as Comunidades Europeias. Sei que os partidos políticos representados neste Parlamento estão a constituir, ou constituíram já, fundações ao nível europeu e o Conselho considera favoravelmente a possibilidade de existir um apoio financeiro comunitário à actividade destas fundações no quadro de regras bem claras que permitam, entre outros aspectos, distinguir claramente as esferas de intervenção dos partidos que têm de ser complementares e não sobrepostas. O segundo conjunto principal da proposta da Comissão visa aperfeiçoar as disposições financeiras que regem o financiamento dos partidos políticos a nível europeu à luz da experiência entretanto adquirida. Para o efeito a Comissão propõe, entre outras medidas, duas derrogações à regra da inexistência de lucro prevista no artigo 109° do Regulamento Financeiro. A primeira medida consiste na possibilidade de transferir até 25% das receitas anuais totais de um ano para o primeiro trimestre do ano seguinte para permitir assim que os partidos respondam melhor às circunstâncias e às prioridades políticas que estão em permanente mudança. A segunda medida visa autorizar os partidos políticos a nível europeu a constituírem reservas financeiras mediante a poupança de receitas geradas pelos próprios partidos que excedam um novo nível mínimo de co-financiamento de 15%. Gostaria ainda de destacar que, segundo a proposta, deve ficar bem claro que as dotações provenientes do orçamento comunitário também podem ser utilizadas para financiar campanhas organizadas pelos partidos políticos a nível europeu no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu, desde que isso não constitua um financiamento directo ou indirecto de partidos políticos nacionais ou dos seus candidatos. No Conselho a proposta foi num primeiro tempo analisada três vezes pelo Grupo dos Assuntos Gerais, em Setembro e em Outubro deste ano, e teve um acolhimento genericamente favorável das delegações. Não obstante, algumas delegações exprimiram apreensões acerca da base jurídica proposta e das derrogações à disciplina orçamental. Sobre esta questão foi pedido o parecer do Serviço Jurídico do Conselho que considerou que as derrogações à regra da inexistência de lucro consagrada no n° 2 do artigo 109° do Regulamento do Conselho 1605/2002 só podiam ser consagradas num regulamento distinto, fundado no artigo 279° do TCE, e destinado a introduzir essas derrogações no próprio Regulamento Financeiro, modificando-o. Este processo determina a cisão da proposta em dois actos jurídicos e a consulta do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas. Em 17 de Outubro de 2007, portanto recentemente, o COREPER II debateu pela primeira vez um texto de compromisso apresentado pela Presidência e a proposta do Serviço Jurídico do Conselho. Em 24 de Outubro de 2007, uma semana depois, o COREPER chegou a acordo sobre: primeiro, a cisão da proposta em dois actos jurídicos, um regulamento fundado no artigo 279° do TCE contendo as disposições que alteram o Regulamento Financeiro e um regulamento contendo as restantes disposições da proposta fundado no artigo 191° do TCE; em segundo lugar, a consulta do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas sobre a alteração do artigo 109° do Regulamento 1605/2002 de harmonia com o artigo 279° do TCE, ao que se procedeu de imediato. Os dois textos de compromisso resultantes da cisão foram analisados pelo Grupo de Assuntos Gerais de 9 de Novembro de 2007, portanto muito recentemente. E é por isso com muito prazer que vos posso anunciar que o Grupo de Assuntos Gerais, que reuniu na passada sexta-feira, constatou a existência de um largo acordo entre as delegações nacionais no que respeita à matéria tratada pelos dois regulamentos resultantes da cisão.
Em relação ao fundo, à matéria do tema, não há, repito, qualquer divergência notável entre as três instituições. A Comissão, o Parlamento e o Conselho estão de acordo quanto ao essencial no que se refere às fundações políticas a nível europeu e à modificação das disposições que regem o funcionamento dos partidos políticos europeus. A questão da base jurídica teve, e tem, um conteúdo estrito de técnica jurídica e não foi, nem é, intenção do Conselho impedir um acordo entre as três instituições. Posso afirmar-vos, em nome do Conselho, que o nosso desejo é a aprovação dos dois regulamentos resultantes da cisão até ao final deste ano, para que possam entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Para tal proponho-vos, proponho a este Parlamento, que adiem a votação do vosso parecer previsto para esta semana, de modo a que através dos contactos adequados possamos chegar a um acordo em primeira leitura em relação ao acto em co-decisão baseado no artigo 191° do Tratado. Nesse caso, um parecer do Parlamento em relação à modificação do Regulamento Financeiro deveria ser adoptado com brevidade. A mesma brevidade foi, aliás, por nós pedida ao Tribunal de Contas que consultámos. Temos pouco tempo, mas em nosso entender é o tempo suficiente para a adopção dos dois regulamentos nas condições desejadas pelo Parlamento, pela Comissão e repito, pelo Conselho. Margot Wallström, Vice-President of the Commission. Madam President, from the period of reflection we learnt that there is a clear demand and opportunity for measures to reinforce and expand the political dialogue. I have always said that if we want to create a European public sphere, then we also need to create more of a European political culture, and this particular issue is absolutely crucial to doing so.
Certainly, there is no single magic solution to bridge the gap between European politics and our citizens and there is no simple way to meet the democratic aspirations of citizens and their desire to be more actively involved. These aspirations must be promoted by a very wide range of initiatives with common purposes to ensure the broadest possible participation of citizens, including, not least, young people, and, I would add women, in the democratic life of the Union. The activities of European political parties, together with the creation of European political foundations, is part and parcel of building this real European public sphere, where different opinions can challenge each other and the citizens can better understand the challenges at stake and make informed choices. Political debate and political controversy are part of democracy and we hope that this will also help to increase the turnout for the European Parliament elections. I am happy to say that the Commission and Parliament have always agreed on this issue. The Commission was able to respond quickly to Parliament’s request and our proposal was also strongly supported by Parliament’s Committee on Constitutional Affairs. On 25 October, I stated before this House my concerns that Coreper had decide to follow a route which departed from that of the Commission and Parliament, and these concerns were shared by Members, including President Pöttering and Mr Leinen. But I also expressed my hope that the key objective of the Council, Parliament and the Commission would continue to be the same: the approval of the substance of our proposal before the end of this year. Three weeks later, and having heard what the Presidency stated, I can only welcome the recent developments and express my satisfaction that we are on a common route again. The Council has been listening and the working group last Friday unanimously confirmed the full substance of our proposal. This means that we can now move on. But, even though the agreement reached in Council is an important step forward and very positive news, this is not yet the end of the process. We need to finalise the details in order to allow for a speedy adoption and entry into force of this regulation.
Even if the splitting of our proposal does not ultimately affect its substance, it entails a separate, more complicated legislative procedure and an opinion from the Court of Auditors, which, I hope, will be delivered in time. The schedule is very challenging and tight.
I would like to thank Mr Leinen for his committed work on this file, and all the other Members involved. I also want to thank President Pöttering, the Conference of Presidents and the political groups, who played an important role in preparing the ground for an agreement on this issue. So, Madam President, President of the Council, Mr Leinen,
Juntos podemos avançar. Jo Leinen (PSE), Berichterstatter. – Frau Präsidentin, Frau Vizepräsidentin, Herr Ratspräsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der neue Vertrag von Lissabon ist das Leitbild der parlamentarischen Demokratie auf EU-Ebene. Für eine parlamentarische Demokratie braucht man Parteien. Man braucht Parteien, um die Interessen der Gesellschaft zu bündeln und um den Bürgern bei den Wahlen Personen als Kandidaten vorzustellen, wie auch ein Programm vorzulegen. Wir haben in allen unseren 27 Mitgliedsländern Parteien, die zu den nationalen Wahlen antreten, und jetzt ist es notwendig, auch auf der europäischen Ebene solche europäischen Parteien in die Lage zu versetzen, ihre demokratische Arbeit durchzuführen.
Wir wollen, dass die Bürger vor den Europawahlen ebenfalls aktive, mobilisierungsfähige, politische Familien vorfinden, die den Menschen sagen, wo die Reise hingeht. Wir wollen, dass die Bürger auch wählen können, in welchem Europa sie leben wollen, und eine wirkliche Auswahl haben. Die erste Verordnung über das Statut der europäischen Parteien, die wir im Jahre 2004 gemacht haben, war ein voller Erfolg. Es gibt mittlerweile zehn politische Familien, die sich registriert haben, und das zeigt die Breite des politischen Spektrums in der Europäischen Union. Und jetzt geht es mit dieser Revision der Verordnung darum, diese demokratische Infrastruktur flexibler zu machen und auch zu erweitern.
Wir haben in den meisten Ländern neben den Parteien auch politische Stiftungen. Sie sind Plattformen für tiefere Analysen der Entwicklungen in unseren Gesellschaften, auch Plattformen für Debatten über Parteimitgliedschaften hinaus. In vielen Ländern hat sich das bewährt. Die Stiftungen machen gute Arbeit. Und deshalb ist es umso notwendiger, auch auf der europäischen Ebene die Gelegenheit zu schaffen, dass wir uns über nationale Grenzen hinaus treffen können, diese Debatte, diesen Diskurs über Europa führen können, und ich freue mich, dass der Rat auch zustimmt, dieses Instrument zusätzlich zu den Parteien zu ermöglichen.
Meine Damen und Herren! Die Agenda einer politischen Partei folgt nicht dem Haushaltsjahr, sondern sie folgt politischen Ereignissen, und daher muss man Parteien anders behandeln als andere Vereine und Verbände. Das ist der Sinn dieser neuen Verordnung: Flexibilität in das Finanzmanagement zu bringen. Hier wollen wir drei Dinge haben: Wir wollen zum einen, dass das Haushaltsjahr bei den Ausgaben um drei Monate überschritten werden kann, um auf politische Ereignisse zu reagieren, und wir wollen, dass die Parteien nicht am Ende des Jahres ihr ganzes Geld ausgeben müssen, sondern dass sie mit den Eigenmitteln, den Spenden und den Mitgliedsbeiträgen Reserven aufbauen können für Highlights in der Politik, und insbesondere natürlich für die Europawahlen.
Um insbesondere kleineren politischen Familien zu helfen, aber auch um europäische Stiftungen erst auf die Beine zu bringen, brauchen wir eine andere Verteilung von Fremdmitteln und Eigenmitteln, und hier ist also vorgesehen, den Eigenanteil auf 15 % und den Zuschussanteil auf 85 % festzusetzen.
Meine Damen und Herren! Der Rat hat sich entschieden, die Rechtsgrundlage zu spalten. Wir waren der Meinung, dass das nicht notwendig ist. Es ist auch ein Verlust an Transparenz, weil der Bürger jetzt an zwei Stellen suchen muss, wo die Grundlage für diese neue Verordnung ist. Aber ich sage hier auch: Wir wollen nicht diesen Streit über juristische Fragen verlängern. Das würde die Prozedur nur in die Länge ziehen und ablenken von dem eigentlichen Ziel dieser Verordnung. Im Interesse der europäischen Parteien und auch ihrer Vorbereitung auf die Europawahlen 2009 sollten wir uns auf die Inhalte konzentrieren und sie noch in diesem Jahr unter Dach und Fach bringen. Ich höre also mit großer Freude, dass die Inhalte dieser Verordnung akzeptiert wurden. Ich bin auch der Meinung, wir müssen jetzt alles tun, um dieses wichtige Gesetzeswerk noch unter der portugiesischen Präsidentschaft unter Dach und Fach zu bringen und eine Rechtsgrundlage für die Stiftungen und für das Haushaltsjahr 2008 die Grundlage für das flexiblere Finanzmanagement zu schaffen. Dazu braucht es auch beim Rat noch eine Übergangsbestimmung, die wir in unserem Beschluss des AFCO bereits hatten.
Ja, ich will Ihnen, Frau Kommissarin, danken, dass Sie die Initiative von Seiten der Kommission ergriffen haben. Ich danke der portugiesischen Präsidentschaft für das wirkliche Engagement in dieser Sache, und Herrn Leitão, mit dem ich viel zusammengearbeitet habe, aber auch den beiden Ausschüssen COBU und COCOBU, Frau Guy-Quint und Frau Mathieu, die wertvolle Anregungen für mehr Transparenz und mehr Kontrolle dieser Mittelvergabe in ihren Berichten eingebracht haben. Also, die Sache ist auf gutem Weg. Ich hoffe, wir kriegen das in diesem Jahr noch hin. Véronique Mathieu (PPE-DE), rapporteur pour avis de la commission du contrôle budgétaire. – Madame la Présidente, Monsieur le Ministre, Madame le Commissaire, chers collègues, j'ai souligné, dans mon avis pour le contrôle budgétaire, les quatre exigences qui me semblaient essentielles: améliorer les dispositifs de contrôle et renforcer en ce sens les pouvoirs des auditeurs internes et externes et de l'ordonnateur délégué; instaurer des vérifications complémentaires; établir une séparation claire entre les ressources financières des partis politiques et des fondations; enfin, clarifier les règles en matière de financement des campagnes pour les élections européennes.
Je me réjouis que le Conseil accepte la fameuse règle des 25% qu'Ingeborg Grässle avait proposée l'an dernier, et que le Conseil avait refusée. Nous avons bien compris que l'accord donné cette année avait un caractère particulièrement dérogatoire lié à ce rapport. Toutefois, une certaine hésitation quant à la base juridique de ce rapport nous faisait douter du résultat du vote à l'issue de cette session, ce qui est regrettable.
Le Parlement a élaboré très rapidement ce rapport et les avis. Il serait dommage que la décision du Conseil de scinder le rapport en deux nous fasse perdre du temps. Nous souhaitons donc une adoption rapide avant la fin de l'année. Je vous en remercie. Ingo Friedrich, im Namen der PPE-DE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Zunächst einen herzlichen Glückwunsch und ein Dankeschön an den Berichterstatter, Herrn Leinen. Er hat alles sehr gut gemacht. Ich werde diesen Bericht mit meiner Fraktion voll mittragen, und wir sind auch mit den Änderungen einverstanden. Erst dieser Bericht macht die politischen Parteien auf europäischer Ebene und das neue Instrument der politischen Stiftungen zu effizienten Mitteln, um die europäische Bürgerpartizipation und demokratische Legitimation zu erhöhen.
Gerade nach den beiden Referenden in Frankreich und den Niederlanden ist es wichtig, auch mit Hilfe der politischen Parteien und der Stiftungen das Vertrauen der Bürger wieder zu gewinnen. Es ist auch richtig, dass die Finanzierungsvorschriften sich an die schnell ändernden Bedürfnisse der politischen Parteien anpassen müssen. Natürlich muss dabei die Transparenz gesichert sein. Deswegen wird das Parlament auf seiner Internetseite Informationen für jedes Haushaltsjahr über die an Parteien und Stiftungen gezahlten Mittel geben.
Eine gute Neuerung ist es auch, dass die Rolle der europäischen Parteien im Zusammenhang mit den Wahlen zum Parlament endlich anerkannt wird. Nur wenn die europäischen Parteien auch im Wahlkampf zum Parlament aktiv werden können, werden sie zu Akteuren einer europäischen politischen Öffentlichkeit und tragen zur Herausbildung eines europäischen Bewusstseins bei und helfen, das Demokratiedefizit abzubauen.
Als weiterer wichtiger Baustein werden heute die politischen Stiftungen gefördert, die ja durch ihre politische Informations- und Bildungsarbeit die Arbeit der Parteien ergänzen können. Diese Stiftungen können in besonderer Weise die Bildung vertiefen, das Wissen über die Europäische Union erweitern und die Distanz zwischen den Bürgern und der Europäischen Union reduzieren.
Ich bin mir sicher: Die Stiftungen können die aktive Teilnahme der Bürger am europäischen Leben fördern, und sie können auch eine wichtige Aufgabe bei der Ausbildung junger Nachwuchspolitiker übernehmen. Die juristischen Kautelen des Rates sind etwas verschlungen, aber – was Helmut Kohl immer gesagt hat – entscheidend ist, was hinten rauskommt. Deswegen bin ich für den Bericht, und ich danke allen Beteiligten für das engagierte Mittätigwerden. Richard Corbett, on behalf of the PSE Group. – Madam President, my Group supports this proposal, and thinks this is a practical set of adjustments to the current legislation and that it is actually useful that European political parties should have the ability to do research and so on through their foundations and have the flexibility to carry money over from one year to the next and so on.
There was the issue of the legal base: Parliament and the Commission agreed, and the Council disagreed with us on that. But it is the substance that is more important than the legal base, and I dare even say that it is better to have legal certainty than to face a challenge later on this matter in the courts. So we are happy with that and we are happy to seek first-reading agreements with the Council by postponing the vote.
Let me just add though that, for the reasons the rapporteur himself said, the European political parties are important because they express the political choices we face as a European Union. The media too often focuses only on the Council, and especially the European Council, as if it is some sort of gladiatorial combat between countries. Did Britain win today or did the French? Did the Germans make a deal with the Italians? Yet when those very same subjects come to this Parliament, you rarely see all the Members from one country voting one way and all the Members of another country voting another way, because we are making political choices – policy choices. Do we want higher environmental standards but at greater cost, or not? There will be people in every country on both sides of the argument, and the same with most of the choices we face. Political groups and political parties highlight the fact that it is political, policy choices we are making in our Union, not a combat between one national viewpoint and another national viewpoint.
That is why they need to be strengthened in their work; that will help citizens have a grasp for the sort of issues that we are dealing with; that will make our Union work better. Andrew Duff, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, I should like to thank the Council Presidency for the progress that it is making in approaching an agreement at first reading. I trust that the Court of Auditors will be able to stir itself with unexpected alacrity to bring its opinion before us.
Fertile political thought is a necessary ingredient of a pluralistic, lively parliamentary democracy and this will be encouraged and stimulated by the measure before us to establish party-political foundations. It will encourage party politics to grow at European level and nascent European political parties to grow in self-confidence and to get stuck into campaigns in a purposeful way. I have to say that we have been pirouetting around the problem of political parties for several years because, of course, they are prospective rivals and competitors for the old national political parties, which, I sometimes think, will be the final citadel defended in the interests of national sovereignty. So we should proceed fast to develop platforms at European level to support and promote post-national politics which truly reflect the paradigms of the 21st century. Janusz Wojciechowski w imieniu grupy UEN. – Pani Przewodnicząca! Dobrze, że dokonujemy rozsądnej regulacji finansowania partii politycznych na poziomie europejskim. To jest potrzebne i z uznaniem odnoszę się do sprawozdania pana Leinena.
Mamy jednak szerszy problem - wpływu finansowania partii politycznych na jakość demokracji zarówno na poziomie Unii, jak i poszczególnych państw członkowskich.
Ja jestem posłem z partii, która w okresie wyborów była przez pewien czas pozbawiona subwencji budżetowych z przyczyn prawnych i wiem jak bardzo trudno jest bez pieniędzy stawić czoła konkurencji politycznej z pieniędzmi. Ostatnio w Polsce omal nie doszło do unicestwienia jednej z największych partii politycznych, której groziło pozbawienie subwencji z uwagi na drobne błędy finansowe. Pieniądze są ważne, ale nie powinny one w całości decydować o kształcie sceny politycznej, a tak to się niekiedy dzieje. To jest oczywiście temat do osobnej debaty, którą powinniśmy tu odbyć, bo demokracja nie powinna być zależna wyłącznie od funduszy. Andreas Mölzer, im Namen der ITS-Fraktion. – Frau Präsidentin! Nach wie vor hält sich das EU-Interesse der Bürger in überschaubaren Grenzen, was unter anderem an den schwer durchschaubaren Strukturen, nicht nachvollziehbaren Entscheidungen, aber auch am mangelnden Medieninteresse liegt. Die zur Zeit bestehenden europäischen Parteien konnten dieses Defizit kaum verringern, und noch ist nicht absehbar, ob sie überhaupt dazu geeignet sind, dem Wunsch der Bürger nach mehr Mitbestimmung nachzukommen. Denn dies lässt sich meines Erachtens eben nur durch mehr direkte Demokratie erfüllen. Wenn man die hinter verschlossenen Türen diskutierte, kosmetisch veränderte EU-Verfassung in eine möglichst unverständliche Mogelpackung steckt und Referenden verhindern will, ist dies dem anvisierten und stets eingeforderten Ziel des EU-Enthusiasmus sicher ebenso abträglich.
Angesichts dieser Gegebenheiten werden europäische Parteien und die damit verbundenen Stiftungen sicher nicht zu verstärkter EU-Euphorie führen, aber wenn sie die Diskussion auf europäischer Ebene und die Kommunikation verbessern und Bürgerinteressen zu bündeln vermögen, haben wir immerhin etwas erreicht. Jedenfalls muss ihre Finanzierung eindeutig, klar und transparent sein und meines Erachtens von unabhängigen Behörden geprüft werden. Roger Helmer (NI). – Madam President, let us be clear about Mr Leinen’s report: it is not about democracy, it is about propaganda, it is about using the taxes collected from our reluctant citizens to drive forward a European project about which they are increasingly uneasy. The Danes voted against Maastricht, the Irish voted against Nice, the Swedes against the euro, the French and Dutch against the Constitution, yet their taxes will be used to promote integration.
Today in this Chamber, President Sarkozy spoke of European democracy, but across our diverse Member States the common public opinion necessary for representative democracy does not exist. Democracy at European level is a fraud and a delusion. By reserving funding for pan-European parties, Mr Leinen explicitly excludes Euro-sceptic parties which do not seek pan-European status, so taxpayers’ money will be channelled to integrationist parties and denied to others. In a Europe that talks about democracy, this is a crime against the people. Íñigo Méndez de Vigo (PPE-DE). – Señora Presidenta, hoy ha hablado el Presidente de la República Francesa en esta Cámara de necesidad de diálogo y de debate. Creo que eso es lo que hemos aprendido todos ?lo decía la Vicepresidenta, señora Wallström? durante el período de reflexión.
Pero para debatir, para dialogar, hay que tener instrumentos. Y, hoy en día, un instrumento importante, esencial ?no el único? son los partidos políticos. Creo que los partidos políticos, a nivel europeo igual que a nivel nacional, forman la voluntad comunitaria. Ese también debe ser su papel a través de las instituciones representativas en Europa.
Hablar de partidos políticos a nivel europeo sin hablar de fuentes de financiación es una flatus vocis. Tenemos que ver como esos partidos políticos, que son tan necesarios para formar esa voluntad comunitaria, se financian. Creo que lo importante, en el caso de los partidos políticos a nivel europeo ?y también a nivel nacional, pero a nivel europeo es lo que aquí nos interesa? es que esa financiación sea una financiación responsable, sea clara y sea transparente. Eso es lo que les importa a los ciudadanos que pagan impuestos: que su dinero esté bien gastado y que haya instituciones que se responsabilicen del buen uso que se hace de su dinero.
Porque creo que los ciudadanos europeos, que pueden tener dudas, que pueden tener vacilaciones sobre el rumbo que debe tener Europa, ninguno de ellos duda de que su destino está en Europa. Incluso a los más contrarios a las ideas europeas en esta Cámara siempre les oigo decir que son europeos, que no van contra Europa.
Bien. Pues para eso ?y vuelvo al principio de mis palabras, a la intervención del señor Sarkozy? es necesario debatir, y para debatir es necesario crear los instrumentos que sean útiles para organizar ese debate.
Por tanto, bienvenido el informe del señor Leinen, que recoge la propuesta de la Comisión, y bienvenida también, señor Presidente en ejercicio del Consejo, mi buen amigo Lobo Antunes, la propuesta que usted nos hace.
El Partido Popular Europeo no va a discutir el fuero. Si se trata de dividir en dos el Reglamento para buscar una solución que convenga a todos, ¡adelante! Cuenta usted con nuestro respaldo. Κώστας Μποτόπουλος (PSE). – Κυρία Πρόεδρε, χαίρομαι που και κάποιος άλλος συνάδελφος θα ακούσει τη συζήτηση, ειδικά για το συγκεκριμένο θέμα, στην ωραία μας γλώσσα .
Θα έλεγα ότι για το θέμα που συζητάμε έχουμε ένα πολύτιμο εργαλείο, που είναι τα πολιτικά κόμματα, αλλά φοβάμαι ότι αυτό το πολύτιμο εργαλείο το κρατάμε ακόμα κρυμμένο στο θεσμικό μας ντουλάπι και κινδυνεύει να σκουριάσει. Όλοι, ή τουλάχιστον οι περισσότεροι από εμάς, συμφωνούμε για το δημοκρατικό ρόλο που έχουν να διαδραματίσουν τα πολιτικά κόμματα στην Ευρώπη, αλλά νομίζω ότι πρέπει επίσης να συμφωνήσουμε ότι -μέχρι στιγμής- δεν παίζουν αυτόν τον ρόλο. Και αυτό διότι τα σημερινά κόμματα, όπως ειπώθηκε από αρκετούς ομιλητές, δεν είναι πραγματικά πολιτικά κόμματα. Είναι μια χαλαρή ομοσπονδία κομμάτων, όπως εξάλλου έλεγε στην έκθεσή του, ήδη από το 1996, ο δάσκαλός μου και εισηγητής τότε, ο Δημήτρης Τσάτσος. Δεν έχουμε λοιπόν πραγματικά πολιτικά κόμματα και είναι μια καλή ευκαιρία με τη συζήτηση αυτή να δούμε αν μπορούμε να πάμε σε πραγματικά πολικά κόμματα σε επίπεδο Ευρωπαϊκής Ένωσης.
Δύο παρατηρήσεις για τα συγκεκριμένα θέματα της έκθεσης που συζητάμε. Έχει δύο σημαντικά βήματα προς τα μπρος αυτή η έκθεση. Είπαμε δεν λύνει όλα τα πολιτικά προβλήματα, αλλά κάνει δύο σημαντικά βήματα προς τα μπρος. Το ένα είναι ότι με την αναγνώριση της λειτουργίας των πολιτικών ιδρυμάτων μπαίνει μέσα στη συζήτησή μας ένας παράγοντας σκέψης. Ένας παράγοντας ιδεολογικής ζύμωσης που είναι πάρα πολύ σημαντικός, διότι ένα από τα προβλήματα δημοκρατίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση είναι ακριβώς και το ότι δεν προβληματιζόμαστε με βάση επιστημονικές και ουσιαστικές πολιτικές σκέψεις και τα ινστιτούτα αυτά μπορούν να μας προσφέρουν αυτήν την υπηρεσία.
Το δεύτερο είναι ότι γίνεται ένα πολύ μεγάλο βήμα σε επίπεδο διαφάνειας. Ιδίως με τους κανόνες διαφάνειας που τίθενται και για τα ίδια τα κόμματα, αλλά θα έλεγα, κυρίως, με το καινούργιο άρθρο 9β) σχετικά με τους κανόνες διαφάνειας από πλευράς του ίδιου του Κοινοβουλίου.
Να τελειώσω με μια μικρή παρατήρηση για το θέμα της διάσπασης της νομικής βάσης. Καταλαβαίνω ότι υπάρχουν τεχνικά προβλήματα. Προσωπικά, όμως λυπάμαι γι’ αυτή τη διάσπαση, ακριβώς διότι αν συμφωνήσουμε όλοι ότι το οικονομικό κομμάτι, η οικονομική ανεξαρτησία και διαφάνεια, είναι εγγενές στοιχείο της ίδιας της πολιτικής λειτουργίας νομίζω ότι συμβολικά θα ήταν πολύ πιο δυνατό να έχουμε μια μόνο πράξη. Roberto Musacchio (GUE/NGL). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, io esprimo apprezzamento per questa risoluzione che aiuta la vita democratica dell'Europa. Il Partito della sinistra europea che va adesso al suo secondo congresso ha sempre detto che nella globalizzazione, ma anche in questa Europa si sono messi insieme i mercati, gli interessi delle imprese e le burocrazie tecnocratiche ed è rimasta indietro la democrazia. Per i poteri forti è meglio così, non per noi che pensiamo a una società diversa che esprima i bisogni dei più deboli. Questo è stato nel passato il senso dei partiti di massa; oggi c'è una nuova sfida, quella di costruire partiti capaci di agire ai nuovi livelli dei conflitti e delle decisioni. Partiti che ricostruiscano una partecipazione democratica e una funzione democratica del Parlamento, fuori dalle logiche delle grandi coalizioni, degli intergovernativismi che soffocano la dialettica democratica. Certo, occorre trasparenza nell'uso dei finanziamenti, ma la politica non può essere appannaggio solo dei ricchi. Javier Moreno Sánchez (PSE). – Señora Presidenta, señorías, sean mis primeras palabras para felicitar por su informe al ponente, el señor Leinen, que es uno de los padres de este reglamento, que es un defensor incansable de los partidos políticos y con el que he compartido alguna batalla para alcanzar, digamos, acuerdos.
Señorías, esta propuesta no podía, y no puede ser, presa de las batallas entre los servicios jurídicos de las instituciones comunitarias. Debemos alcanzar un acuerdo cuanto antes porque, si no lo hacemos, las únicas víctimas de este conflicto serán los partidos políticos, cuyo papel es fundamental para acercar la Unión a los ciudadanos e incentivar su participación política a fin de que se sientan protagonistas de un destino y de un proyecto político común.
Estos partidos también asumen la dimensión transnacional del proceso político de integración de la Unión. El Parlamento Europeo está demostrando con este informe su flexibilidad y su capacidad de trabajo. En ningún caso se podrá reprochar a esta Cámara una falta de colaboración para alcanzar un acuerdo en primera lectura antes de finales de 2007.
Señorías, quisiera resaltar tres ideas, tres mejoras fundamentales de este proyecto que acogemos muy favorablemente y que garantiza un desarrollo de los partidos y de las fundaciones.
En primer lugar, el papel esencial de los partidos políticos europeos en las elecciones al Parlamento Europeo, plasmado en la posibilidad de utilización de la asignación financiera para las campañas electorales europeas.
En segundo lugar, la independencia en la gestión de los partidos políticos europeos con la transferencia de las reservas anuales y la posibilidad de constituir reservas con recursos propios durante varios años.
En tercer y último lugar, el fomento de las fundaciones políticas a escala europea complementa la actividad de los partidos políticos europeos. Las fundaciones representan un instrumento esencial para extender la acción de los partidos políticos y fortalecer el nexo con los ciudadanos y cumplirán una importante tarea de información, debate y formación política. Esko Seppänen (GUE/NGL). – Arvoisa puhemies, ryhmämme on tässä asiassa jakautunut. Minä edustan niitä, jotka eivät usko europuolueiden lisäävän demokratiaa. Ne ovat puolueiden puolueita ja niissä valta karkaa entistä kauemmaksi kansalaisista. Ne tekevät keskusvallan politiikkaa ja niissä määräävät isojen maiden isot puolueet.
Europuoluetukivaroilla ne saavat levittää keskusvallan propagandaa eurovaaleissa kansallisella tasolla. Ne saavat europuoluetukea edistääkseen kansalaisten eurooppalaista tietoisuutta. Keskusvallan pyrkimys on muokata kansalaisten tajuntaa keskusvallalle myötämieliseksi, tehdä kansalaisista alamaisia.
Uusiksi propagandatuotannon välikappaleiksi ehdotetaan nyt laillisuusperustaa erityisille eurosäätiöille, vähennetään europuolueiden omarahoitusosuutta ja sallitaan niiden poiketa muita velvoittavien varainhoitoasetusten määräysten noudattamisesta. Osa ryhmästämme sanoo tälle kaikelle ei. Jens-Peter Bonde (IND/DEM). – Fru formand! Jeg er ikke antiføderalist. Jeg synes føderalisme er en god styreform for Tyskland, Canada, Schweiz, USA, men det kræver et folk, og der findes endnu ikke et europæisk folk, som er parat til europæisk folkestyre. Valgdeltagelsen er faldet fra 63 %, da jeg blev valgt første gang, til 46 % sidst. Næste gang kommer vi formentlig under 40 %. Der er meget få og små europæiske medier. De lever af kunstige tilskud. Der er ingen fælles partier med medlemmer, som selv har meldt sig ind, som betaler frivilligt kontingent og er med til at lave valgprogrammer. Partierne styres fra de nationale partier og finansieres af skatteyderne. De vil nu have flere penge og mulighed for at bruge dem ved nationale valg. Det bryder den lige konkurrence, det er unfair og formentlig ulovligt, fordi det er i strid med lighedsgrundsætningen.
Partistøtten forvaltes af medlemmer af de største partier, mit parti har mistet sit tilskud, fordi man kræver en individuel underskrift fra et af vore medlemmer, selvom ikke alle medlemmer i andre partier har underskrevet deres medlemskab individuelt. Vi forskelsbehandles, men der er ikke nogen kritisk presse, som rejser sager med forskelsbehandling. Jeg vil gerne stemme for tilskud til europæiske politiske partier, hvis vælgerne ville et europæisk demokrati. Start med at give de folkevalgte magt over lovgivningsprocessen, tag magten fra embedsmænd og lobbyister, så vælgerne kan gøre en forskel ved at møde frem på valgdagen og stemme på et andet parti. Skab levende partier med direkte medlemskab og frivillige kontingenter, så kan vi siden hen indrette den offentlige støtte, som vælgerne finder rimelig, og som ikke forskelsbehandler. I dag har vi næppe vælgerstøtte til flere sugerør i borgernes lommer. Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores deputados, a Senhora Comissária Wallström terminou a sua primeira intervenção neste debate formulando votos de que possamos caminhar juntos. Eu, a conclusão que retiro do debate é que efectivamente vamos caminhar juntos. Isso não pode senão ser, para o Conselho e para a Presidência portuguesa, uma óptima notícia e eu tenho que agradecer à Comissão e ao Parlamento Europeu o facto de poderem, e de podermos juntos, avançar com base na proposta que aqui vos apresentei e vos propus. Não interessa tanto, como aqui foi dito, a forma, o que verdadeiramente interessa é a substância. E a substância neste caso é dotar os partidos políticos europeus de meios complementares para que possam exercer plenamente a sua actividade política e as suas competências e para que possam plenamente envolver todos os nossos cidadãos neste processo fascinante da construção europeia. Esta é a verdadeira substância, esta é a verdadeira causa, este é o verdadeiro tema e não posso, como digo, senão regozijar-me que possamos, as três instituições, chegar a um acordo sobre como podemos avançar relativamente a este objectivo. Também não posso deixar de vos dizer, permitam-me a franqueza, que o facto de podermos chegar a este acordo na Presidência portuguesa representa para mim e para o Governo português naturalmente também, um ponto de especial importância no exercício da nossa Presidência que agora rapidamente se aproxima do seu termo.
Gostaria ainda de vos dizer três coisas: a primeira é que esperamos que o parecer do Tribunal de Contas nos chegue brevemente e que, portanto, esperamos poder também desse ponto de vista chegar a uma conclusão rápida; a segunda observação: foi aqui dito por um senhor deputado que havia alguns partidos políticos europeus que seriam excluídos do âmbito de aplicação das novas leis, dos novos regulamentos, não é assim, todos são elegíveis; e, finalmente, muito sinceramente reiterar aqui o nosso compromisso de que tudo faremos para ter uma conclusão deste processo antes do fim do ano. Jo Leinen (PSE), Berichterstatter. – Frau Präsidentin! Nach den Erklärungen des Rates, dass es weitgehende Übereinstimmungen bei den Inhalten dieser Verordnung gibt, werde ich am Donnerstag vor der Abstimmung über diesen Punkt vorschlagen, die Abstimmung zu verschieben, damit wir noch in diesem Jahr, wahrscheinlich auf der Dezember-Tagung, eine Einigung in erster Lesung erreichen können. Πρόεδρος. – Σημειώνω την πληροφορία που μας δώσατε κ. Leinen και ολοκληρώνουμε τη συζήτησή μας με την Αντιπρόεδρο, κ. Wallström. Margot Wallström, Vice-President of the Commission. Madam President, Mr Lobo Antunes, I definitely think that you should take all the credit that you deserve for hopefully being able to conclude this particular file before the end of the year. Then I think we should have a glass of wine, or port, to celebrate what the Portuguese Presidency has achieved on this very important file.
If Mr Helmer had remained in plenary, I would have turned to him and said that he is a living proof of how European democracy works because European taxpayers pay his salary to be here to oppose, to be against the European Union and all the rest of us. We welcome him here, we accept him here because his voice is also necessary in this debate.
So those who oppose also play a very important role in this Chamber in the European political debate. This is exactly the idea behind giving all the political parties the possibility of forming and contributing to the European political foundation, to have a lively debate where both sides and all the different views can be expressed. And we do it in an open and transparent way about the criteria, about the rules, about exactly what legal base to apply for all of this. There are no secrets in this particular proposal. As the situation is right now, all the 10 currently existing political parties at European level have set up political foundations which represent a very wide range of political views and programmes.
This can only stimulate this lively and diverse debate on European policy issues, and it will contribute to bringing Europe closer to its citizens. Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε.
Ψηφοφορία: 15.11.2007.
Γραπτές δηλώσεις (άρθρο 142) Alexandra Dobolyi (PSE), írásban. – Fontosnak és előremutatónak tartom a Bizottság javaslatát. Az európai szintű politizálásban az európai politikai pártok fontos szerepet töltenek be. De nemcsak az európai politikai életben, hanem a tágabb értelemben vett európai közszféra alakításában is nagy szerepük van, ezért tartom időszerűnek szerepük, tevékenységük újraértelmezését.
Központi kérdés, hogy támogassuk ezen európai politikai pártok kezdeményezéseit, annak érdekében, hogy ösztönözzék a polgárok tudatos részvételét az Unió demokratikus életében, annak alakításában. Bízom benne, hogy van igény és lehetőség a politikai párbeszéd erősítését és kiterjesztését szolgáló intézkedésekre. Fontos a polgárok lehető legszélesebb körű részvételének biztosítása az Unió demokratikus életében, beleértve nem utolsósorban a fiatalokat, annak biztosítása érdekében, hogy mindenki meghallgatásra találjon.
Itt szeretném megemlíteni, hogy az Európai Unió egyik határozott politikai célja továbbra is az európai közélet kialakulásának elősegítése és továbbmozdítása. Ennek érdekében hangsúlyos elemként jelenik meg a Bizottság dokumentumában az európai szintű politikai alapítványok támogatása, melyek segítséget nyújthatnak, illetve támogatják és kiegészítik a hozzájuk közel álló politikai pártcsaládok tevékenységét, különféle kezdeményezések, mint például európai szemináriumok, képzések, konferenciák szervezésén keresztül.
Végezetül ezen európai szintű alapítványok hathatós pénzügyi keretet tudnak biztosítani nemzeti politikai alapítványok és oktatók európai szintű együttműködéséhez, ideértve az ifjúsági szervezeteket és a civil társadalom más képviselőit is. IN THE CHAIR: Diana WALLIS Vice-President Ultima actualizare: 28 noiembrie 2007Notă juridică

References: artigo 191
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 artigo 109
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 artigo 279
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