Source: http://docplayer.com.br/2028995-Corregedoria-geral-da-justica-militar-do-estado-do-rio-grande-do-sul.html
Timestamp: 2018-04-24 07:00:23+00:00

Document:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PDF
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Download "CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
Júlio Brezinski Cavalheiro
1 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2013 Fevereiro 2014 Corregedoria-Geral de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul 95 anos do TJM 165 da JME JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
2 Senhor Presidente: Dirijo-me a Vossa Excelência para, de acordo com o artigo 14, inciso X, do Regimento Interno deste Tribunal, apresentar-lhe o relatório referente às atividades desenvolvidas e executadas no período de Importante ressaltar que assumi o cargo de Juiz-Corregedor- Geral da Justiça Militar do Estado no dia 8 de fevereiro do ano de Apresentação A Corregedoria da Justiça Militar é o órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, e é exercida por um Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, eleito para um mandato de dois anos, com a denominação de Corregedor-Geral de Justiça. Atua na orientação, na fiscalização e na correição dos serviços judiciários prestados em primeiro grau de jurisdição na Justiça Militar Estadual. Cabe ainda ao Corregedor-Geral orientar os serviços judiciários, bem como exercer o controle disciplinar de magistrados e dos servidores do primeiro grau de jurisdição. As atribuições estão descritas no artigo 245 do Código de Organização Judiciário do Estado, no artigo 41 da Lei nº 5.256/66 e no artigo 14 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar. O objetivo principal da Corregedoria é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, pautando-se nos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição da República). 2
3 Considerações iniciais O ano judiciário de 2013 foi pautado pela consolidação de uma prestação jurisdicional mais transparente e eficiente para o jurisdicionado, na medida em que esta Corregedoria-Geral envidou esforços para que fossem mantidas a dinâmica e a otimização dos recursos disponíveis, bem como planejou e incentivou o aperfeiçoamento dos recursos humanos a fim de buscar, com qualidade, o atendimento da razoável duração do processo. Nessa linha, propomos ao Sr. Presidente do TJM, como parte do Planejamento Estratégico 2009/2014 do TJM, que em convênio com a AJURIS do Rio Grande do Sul fosse organizado para o 1º semestre de 2014 a realização de um curso de extensão em Direito Militar, destinado aos magistrados, servidores desta Justiça e comunidade jurídica em geral. Segundo a Direção-Geral as tratativas com aquele educandário para a efetivação do curso já estão em andamento. Ainda, em nível de recursos humanos, os magistrados de 1º grau participaram de inúmeros Seminários, Encontros e Palestras visando a manutenção e o acesso a novos conhecimentos profissionais. Registre-se, a importante nomeação de uma servidora de carreira (auxiliar de comunicação) na Corregedoria-Geral, o que, com certeza, propiciará a memória dos assuntos relacionados à área e a possibilidade de investimento na especialização desse servidor. Por fim, buscando a valorização da carreira dos Juízes de 1º grau, foi efetivada a promoção para Juiz de Direito do Juízo Militar de Entrância Intermediária na Auditoria de Santa Maria, sendo promovida pelo critério de antiguidade a Dra. Eliane Almeida Soares. No aspecto disciplinar foi decido pela Corte instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor de uma Juíza de Direito, por ter, em tese, deixado de observar o art. 306 e 36 do CPPM, e violado os deveres funcionais previstos no art. 35, inc. I da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN). 3
4 O alcance e a extensão das inspeções virtuais também merece ser reconhecida, pois como veremos adiante, tendo como fonte os dados constantes no Sistema Eletrônico de Gestão Administrativa (SEGA), nos foi propiciado de forma rápida e sistemática conferir o trabalho realizado pelo 1º grau de jurisdição, essencialmente evitar excesso injustificado de prazos e, ao mesmo tempo, preservar a razoável duração do processo. Na área administrativa, sugerimos ao Sr. Presidente para que fosse alterada a Resolução nº 026/2005, no sentido de que o início do plantão dos Juízes de Direito do 1º grau de jurisdição tenham início a partir de uma hora antes do encerramento do expediente forense, o que foi efetivado. Também, sugerimos que fosse expedida uma Resolução normatizando o recolhimento de armas e munições das Auditorias, conforme prevê o art. 450 A/E da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça adotada por esta Corregedoria-Geral. Por outro lado, a necessária transparência foi ratificada no ano de 2013, porquanto as inspeções virtuais, bem como as realizadas in loco, foram publicadas no site do Tribunal no campo destinado à Corregedoria-Geral bem como todas as sentenças dos magistrados de 1º grau. No campo gerencial, confeccionamos o Plano de Gestão para o biênio 2012/2013 da Corregedoria-Geral, em atendimento à meta 1 de nivelamento das Corregedorias, que foi encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça. Do documento constam a missão, visão e valores da Corregedoria da JME/RS, os objetivos estratégicos, informações sobre a atividade correcional, ações, projetos recém-concluídos e em andamento. Outro ponto que merece ser saudado é que esta Corregedoria cumpriu 100% das metas de nivelamento das Corregedorias de Entre outras, merece destaque a publicação de 100% das ações correcionais (preservado o sigilo). Por derradeiro, no aspecto de recursos materiais obtivemos junto a Presidência e Direção-Geral do Tribunal grandes avanços e investimentos, 4
5 mormente em equipamentos que melhorassem o ambiente de trabalho dos magistrados e servidores bem como dos meios disponíveis. 1. Feitos arquivados No que tange aos feitos arquivados pelos magistrados de primeiro grau, conforme dispõe o artigo 14, alínea b, do Regimento Interno deste TJM, procedeu-se à correição de (três mil duzentos e sessenta e quatro) feitos, assim distribuídos: Controle de Feitos Arquivados pela Corregedoria-Geral no ano de Feito Entrada Arquivado Exame Representação Ação Rescisória Apelação Criminal Agravo Regimental Agravo de Instrumento Agravo em Recurso Ordinário Auto de Prisão em Flagrante Conselho de Disciplina Conselho de Justificação Correição Parcial Deserção Expediente Ouvidoria Embargo de Declaração Embargo Infringente Habeas Corpus Habeas Data Inquérito Policial Civil Inquérito Policial Militar Justificação Criminal Inquérito Técnico Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Segurança Notícia-Crime Pedido de Prisão Pedido de Providência Pedido de Quebra de Sigilo de Dados Procedimento Administrativo Processo-Crime/1º Grau Processo-Crime da Justiça Comum Processo Cível Processo da Justiça Federal Reabilitação Recurso em Sentido Estrito Recurso Especial Criminal
6 Recurso Extraordinário Crime Recurso Ordinário Recurso de Ofício Reclamação Recurso Inominado Reexame Necessário Representação Criminal Repres. p/perda do Posto ou Patente Repres. p/perda da Graduação Revisão Criminal Sindicância Termo Circunstanciado Total de Feitos Correição parcial Não houve representação para correição parcial, oferecida com fulcro no artigo 14, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado e no artigo 498, alínea b, do Código de Processo Penal Militar: 3. Diligências Com base no artigo 14, inciso V, do RITME, foram determinadas nove diligências para regularização de feitos encaminhados para correição e arquivamento. Feito IPM nº IPM nº IPM nº Not. Crim. nº Not. Crim. nº Not. Crim. nº TC nº IPM nº IPM nº Not. Crim. nº IPM nº Proc. Crim. nº Proc. Crim. nº Not. Crim. nº Not. Crim. nº Destino 6
7 Emb. Dec. nº Not. Crim. nº Not. Crim. nº Provimentos Com base no artigo 14, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado, foram expedidos os seguintes provimentos: Nº Assunto Publicação 47/2013 Dispõe sobre Alteração do Provimento nº 46/2012, que regula o prazo de inserção das sentenças dos processos criminais e cíveis no site do TJM/RS. DJE nº de 2/12/ Portarias Com base no artigo 14 do Regimento Interno do Tribunal Militar do Estado, foram expedidas as seguintes Portarias: Nº da Portaria Data da Publicação 01/ /01/2013 DJE / /01/2013 DJE / /02/2013 DJE / /02/2013 DJE / /04/2013 DJE / /05/2013 DJE / /05/2013 DJE / /07/2013 DJE 5113 Designação Nomeia magistrada para Presidir Comissão. Designação de magistrado para jurisdição plena na Auditoria de Santa Maria. Retifica designação de magistrado para jurisdição plena na Auditoria de Santa Maria. Designação de magistrada para jurisdição plena na Auditoria de Passo Fundo. Designação de magistrada para jurisdição e plantão na 2ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrada para jurisdição e plantão na 2ª Auditoria de Porto Alegre. Revoga designação para prestar jurisdição no processo-crime nº 1338/2010. Designação de magistrada para jurisdição e plantão na 2ª Auditoria de Porto Alegre. 15/07/2013 Retifica designação de magistrada para Designado Drª. Mariluce Dr. Alexandre Dr. Alexandre Drª. Viviane Drª. Karina Dr. Alexandre Dr. Alexandre Drª. Karina 7
8 09/2013 DJE 5119 responder pelo plantão na 2ª Auditoria de Porto Alegre. 10/ / / / /07/2013 DJE /08/2013 DJE /08/2013 DJE /08/2013 DJE / /09/2013 DJE / /09/2013 DJE /2013../../2013 DJE / /09/2013 DJE / /09/2013 DJE / /09/2013 DJE / /09/2013 DJE / / /10/2013 DJE /11/2013 DJE / /11/2013 DJE / / /11/2013 DJE /11/2013 DJE / /11/2013 DJE 5205 Designação de magistrado para jurisdição plena e juiz de cooperação na 1ª Auditoria de Porto Alegre. Revogação de designação de magistrado para jurisdição plena na 1ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrada para jurisdição plena e plantão na Auditoria de P. Fundo. Designação de magistrado para jurisdição plena e plantão na 2ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrado para jurisdição plena na 1ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrado para jurisdição plena na 2ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrado para jurisdição plena na Designação de magistrado para jurisdição plena na 2ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrado para jurisdição plena na 2ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrado para jurisdição plena na 2ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrado para jurisdição plena na 2ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrado para plantão e jurisdição em feitos urgentes na 2ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrado para prestar jurisdição em Processo da 2ª Auditoria de Porto Alegre. Proc. nº 2176/2013. Designa Inspeção na Auditoria de Santa Maria. Designação de magistrado para plantão e jurisdição em feitos urgentes na Auditoria de Passo Fundo. Designação de magistrado para prestar jurisdição em Processo da 2ª Auditoria de Porto Alegre. Proc. nº 31/2012. Designa Inspeção na Auditoria de Santa Maria. 22/11/2013 Designação de magistrado para prestar Drª. Karina Dr. Francisco Revogada pela Port. nº 11/2013. Dr. Francisco Drª. Mariluce Dr. Alexandre Dr. Francisco Dr. Alexandre Não Publicada Drª. Eliane Dr. Francisco Drª. Eliane Drª. Viviane Dr. Francisco Dr. Francisco Serv. André e Euclides Revogada pela Port. nº 26/2013 Drª. Viviane Dr. Francisco Serv. André e Euclides 8
9 27/2013 DJE 5211 jurisdição em Processo da 2ª Auditoria de Porto Alegre. Proc. nº 2560/ / /11/2013 DJE / /12/2013 DJE / /12/2013 DJE 5229 Designa Inspeção na Auditoria de Passo Fundo. Designação de magistrado para jurisdição plena na 2ª Auditoria de Porto Alegre. Designação de magistrado para jurisdição plena na 1ª Auditoria de Porto Alegre. Dr. Francisco Serv. André e Euclides Dr. Francisco Dr. Alexandre 6. Prestação jurisdicional Com amparo nos Provimentos nºs 06/04 e 29/09, que tratam dos relatórios mensais e anuais das Auditorias, apresenta-se abaixo tabela anual relativa à prestação jurisdicional de primeiro grau Processos criminais Situação 1ª Auditoria 2ª Auditoria Auditoria Auditoria Total POA POA Santa Maria Passo Fundo Vindos de Instaurados Julgados Baixados (diversos) Seguem para procedimentos criminais 6.2. Tramitação de IPMs, sindicâncias e outros Situação 1ª Auditoria 2ª Auditoria Auditoria Auditoria Total POA POA Santa Maria Passo Fundo Vindos de Recebidos novos Feitos arquivados Feitos apensados Baixado p/declin.comp Denúncias recebidas Seguem para
10 6.3. Processos cíveis Situação 1ª Auditoria 2ª Auditoria Auditoria Auditoria POA POA Santa Maria Passo Fundo Total Vindos de Instaurados Receb. p/declin. Comp Sentenciados Extintos e Baixados Seguem para condenações de oficiais e praças 6.4. Índice de denúncias, julgamentos, absolvições e Situação 1ª Auditoria POA 2ª Auditoria POA Auditoria Santa Maria Auditoria Passo Fundo Total Oficiais Denunciados Julgados Absolvidos Condenados Extintos Praças Denunciados Julgados Absolvidos Condenados Extintos
11 6.5. Índices de condenações e absolvições Auditoria Decisões de primeiro grau no ano de 2013 Decisão Absolvidos Condenados 1ª POA 2ª POA Santa Maria Passo Fundo Total Réus 83 % 63,4% Réus 98 % 68% Réus 97 % 81,5% Réus 87 % 63% Réus 365 % 69% 48 36,6% 46 32% 22 18,5% 51 37% % 31% 69% Absolvidos Condenados 11
12 100,00% 81,50% 90,00% 80,00% 63,40% 68,00% 63,00% 70,00% 60,00% 50,00% 40,00% 36,60% 32,00% 18,50% 37,00% 30,00% 20,00% 10,00% 0,00% 1ª Aud 2ª Aud Aud SM Aud PF Absolvições Condenações Fonte: Relatórios mensais das Auditorias 6.6. Processos criminais: oficiais e praças 1 CEJ Réus Denunciado Absolvido Condenado 1 Coronel Tenente-Coronel Major Capitão Tenente º Sargento º Sargento º Sargento Soldado Ex-PM Somatório das quatro Auditorias 12
13 CPJ Réus Denunciado Absolvido Condenado 1 1º Sargento º Sargento º Sargento Soldado Ex-PM JUIZ SINGULAR Réus Denunciado Absolvido Condenado 1 Coronel Tenente-Coronel Major Capitão Tenente º Sargento º Sargento º Sargento Soldado Ex-PM Processos cíveis: oficiais e praças 2 Autor JUIZ SINGULAR Procedente Procedente em Improcedente parte 1 Coronel Tenente-Coronel Major Capitão Tenente º Sargento º Sargento º Sargento Soldado ex-pm Somatório das quatro Auditorias 13
14 7. Correições realizadas nas Auditorias No período, considerando-se o controle efetivado por intermédio dos relatórios mensais, foram realizadas inspeções e correições in loco em duas Auditorias e virtuais nas quatro Auditorias. As Auditorias inspecionadas pessoalmente por este Corregedor, respectivamente, foram as de Santa Maria e de Passo Fundo, e demonstraram estar organizadas e preparadas administrativamente, o que reflete diretamente na prestação jurisdicional, pois os magistrados apresentaram índices de desempenho e produtividade satisfatórios. Importante destacar que as inspeções in loco serviram para fiscalizar as metas estabelecidas pelos Tribunais e coordenadas pelo CNJ, sobretudo aquelas que contribuem para a celeridade do processo, bem como propiciou ouvir os magistrados e servidores acerca das estruturas físicas e tecnológicas disponíveis para as atividades Destaca-se, ainda, o alcance das inspeções virtuais, porquanto foram realizadas um total de 40 (quarenta) no ano de Dessa forma, como em cada inspeção eram conferidos 20 (vinte) processos por Auditoria, foram inspecionados um total de 800 (oitocentos) processos. 8. Melhorias realizadas no 1º grau de jurisdição O ano de 2013 foi pautado também pela melhora dos bens permanentes e de consumo do 1º grau de jurisdição. A fim de ilustrar os investimentos e manutenções realizados nas Auditorias passo a discriminar, conforme informação da Direção-Geral (Coordenadoria Administrativa/Serviço de Material) as atividades realizadas segundo a seguinte configuração: 1 1º Auditoria POA 2 2º Auditoria POA; 3 3º Auditoria STA. MARIA; 4 4º Auditoria PASSO FUNDO; 14
15 PLANILHA DE CONTROLE Item Objeto Empresa - Valor Total Local 01 SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO DE COPIADORA ORIGINAL LTDA. 1 SENTENÇÃS CRIMINAIS 2 REALIZADO EM 10/12/ AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 03 APARELHOS DE AR COND. SPLIT, PLENARIO STA. MARIA E SALA DA ESCRIVÂ. ADIQUIRIDO EM 14/12/ SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 2 SPLIT BTUS, PLENARIO STA MARIA FELIPE COSSETIN E CIA LTDA 3 REFRIGERAÇÃO COSSETIN E CIA LTDA. 3 REALIZADO EM 14/12/ SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 1 SPLIT 9.000BTUS, SALA DA ESCRIVÃ STA MARIA REALIZADO EM 14/12/ AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA LEXMARK E 360DN, 5 UNIDADES ADIQUIRIDO 26/12/ AQUISIÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D360, COM SISTEMA OP. TECLADO, MOUSE E MONITOR. 10 UNIDADES ADIQUIRIDO EM 10/01/ AQUISIÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D360, COM SISTEMA OP. TECLADO, MOUSE E MONITOR. 10 UNIDADES REFRIGERAÇÃO COSSETIN E CIA LTDA. COMERCIAL PORTO ALEGRENSE MAQUINAS CALCULADORAS LTDA. RRL COM. MANUTENÇÃO EM INFORMATICA LTDA. RRL COM. MANUTENÇÃO EM INFORMATICA LTDA ADIQUIRIDO EM 10/01/ AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 16 UNIDADES DE AR CONDICIONADO SPLIT. ADIQUIRIDO EM 16/05/ AQUISIÇÃO FAX-PANASONIC KX- FT932BR, 4 UNIDADES, TELEFONE INTELBRAS PLENO COM CHAVE, 05 UNIDADES ADIQUIRIDO EM 05/07/ AQUISIÇÃO DE RELOGIO PROTOCOLADORES, 04 UNIDADES CORREA E PATATA LTDA. 2 E.D.AZAMBUJA E CIA LTDA DIMEP COMERCIO E ASSISTENCIA TEC. LTDA. 2 4 ADIQUIRIDO EM 01/10/
16 11 SERVIÇO DE DETETIZAÇÃO, TJM E 2º AUDITORIA REALIZADO EM 07/11/ AQUISIÇÃO DE 16 APARELHOS TELEFONICOS IP MODELO 6731I, COM ALIMENTAÇÃO Obs : liberado em Dez ADIQUIRIDO EM 18/02/ AQUISIÇÃO DE DUAS SWITCH EXTREME 24P POE Obs : liberado em Dez ADIQUIRIDO EM 29/04/ DOIS PONTO DE ACESSO VIA RADIO, 2º AUDITORIA. Obs : liberado em Dez ACB - DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO WECOM COM. DISTR. E SERV. EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. WECOM COM. DISTR. E SERV. EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. WECOM COM. DISTR. E SERV. EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ADIQUIRIDO EM 18/02/ SERVIÇO DE TREINAMENTO E LICENÇA E USO INSTALAÇÃO AUDIO E VIDEO. REALIZADO EM 04/12/ AQUISIÇÃO DE KIT MULTIMIDIA PARA AUDIO E VIDEO, PLENARIO SANTA MARIA REALIZADO EM 12/12/ AQUISIÇÃO DE KIT MULTIMIDIA PARA AUDIO E VIDEO, PLENARIO PASSO FUNDO REALIZADO EM 12/12/ MESA EXECUTIVA NOCE MON, GABINETES DA 2 AUDITORIA ADIQUIRIDO EM 11/11/ AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ADQUIRIDO EM 11/11/2013 KENTA INFORMATICA LTDA. 3 4 KENTA INFORMATICA LTDA. 3 KENTA INFORMATICA LTDA. 4 IFS DA CUNHA 2 IFS DA CUNHA AQUISIÇÃO MOVEIS PARA ESCRITORIO ADIQUIRIDO EM 04/11/ AQUISIÇÃO MOVEIS PARA ESCRITORIO ADIQUIRIDO EM 04/11/2013 CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA SERVIÇO COMODATO DE COPIA E IMPRESSÃO PARA JME EMPRESA TELETONER LTDA
17 23 PROJETO, REFORMA AUDITORIA DE PASSSO FUNDO OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA DO TJ 4 8. Ouvidoria A Resolução nº 65/2009, de 9/9/09, instituiu a Ouvidoria da Justiça Militar do Estado, atribuindo ao Juiz-Corregedor-Geral o exercício da função de Ouvidor. A Ouvidoria tem por finalidade receber sugestões, críticas e reclamações de jurisdicionados, advogados, servidores e cidadãos acerca das atividades jurisdicionais e administrativas prestadas pela Justiça Militar, buscando a eficiência na prestação jurisdicional e a excelência na gestão administrativa. Compete à Ouvidoria da Justiça Militar: I - receber e registrar reclamações, denúncias, sugestões, críticas e outras manifestações que lhe forem dirigidas sobre as atividades da Justiça Militar; II - diligenciar junto às unidades administrativas e jurisdicionais competentes da Justiça Militar, para que prestem informações e esclarecimentos a respeito das comunicações mencionadas no item I; III - informar aos interessados as providências adotadas; IV - garantir às partes a discrição e a fidedignidade dos assuntos que lhes forem transmitidos; V - sugerir à Presidência do Tribunal medidas de aprimoramento da prestação de serviços administrativos e jurisdicionais. Dito isso, passo ao relatório da atividade da ouvidoria em
18 I - Introdução O presente relatório tem por finalidade dar conhecimento das atividades desenvolvidas pelos servidores da Ouvidoria da Corregedoria-Geral da JME/RS no atendimento às solicitações dos que fizeram uso do canal de comunicação e encaminharam mensagens pelo Sistema Eletrônico de Gerência Administrativa (SEGA) e ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) no decorrer do exercício de II - Desenvolvimento A Corregedoria-Geral recebeu pelo SEGA um total de 90 mensagens e pelo SIC um total de 07 mensagens, entre elas solicitações, reclamações e denúncias, conforme documento incluso, sendo todas elas respondidas aos solicitantes. As mensagens recebidas que se referiam a outras instituições foram encaminhadas aos seus respectivos gestores, e a maioria delas recebeu retorno, informando quais os procedimentos adotados. As mensagens, tanto recebidas quanto respondidas encontram-se arquivadas na Corregedoria-Geral desta JME/RS. III - Conclusão O papel da ouvidoria foi de suma importância para este Tribunal, pois nos possibilitou ouvir e compreender as diferentes formas de manifestação, reconhecer os cidadãos como sujeitos de direito sem qualquer distinção, responder aos cidadãos e principalmente demonstrar os resultados produzidos, transformando a obrigação legal de prestar informação em uma inestimável oportunidade de se comunicar. Constatou-se, também, através da Ouvidoria do TJM/RS um decréscimo de demandas recebidas em relação há anos anteriores, e que encontramos dificuldade de diagnosticar qual a causa, mas necessitamos continuar 18
19 divulgando a importância da Ouvidoria aos cidadãos, como também constatamos que o nosso sistema de intermediação ouvidoria/cidadãos SEGA necessita sofrer adequações para melhor atender à demanda dos questionamentos e ao controle das mensagens recebidas e respondidas. PLANILHA DE MENSAGENS DIRIGIDAS À OUVIDORIA DO JME PELOS SISTEMAS SEGA Nome Data Cad Assunto 253-Alan K. M. Jacomelli 254-elisandro de sousa padilha 255-elisandro de sousa padilha 256-elisandro de sousa padilha 257-elisandro de sousa padilha 258-onilda telles de souza 259-igor gouterres ferretti 260-ojdnge nkkkjfh ppppp 261-Sharise Tamara Custodio 262-Angelica Severo 263-Igor Porto Fernandes 264-tania teresinha de matos 265-EDSON ROBERTO VARGAS DELGADO 266-orestes teixeira filho /01/2013 informação certidao da justiça militar 07/01/2013 estadual certidao da justiça militar 07/01/2013 estadual certidao da justiça militar 07/01/2013 estadual certidao da justiça militar 07/01/2013 estadual 07/01/2013 certidão 09/01/2013 certidões 16/01/2013 vergonha em rio grande 01/02/ /02/ /02/ /02/2013 Certidão - número da chave 01/02/2013 retirada de certidão Abuso de autoridade, tortura e calúnia (pois eu não desacatei nenhum policial) 02/02/2013 abuso de altotoridade INFORMAÇÃO DE PROCESSO BAIXADO E JULGADO Denúncia por ações de abuso de autoridade de parte de um membro da BM d 19
20 267-maria helena 12/02/2013 denuncia 268-daniel leal rocha 20/02/ Ariane Kaliski 24/02/2013 abuso de autoridade pro policiais Mau atendimento do Passo Fundo RS 270-Cristiano de Souza Quintana 25/02/2013 Licenciamento Ilegal? 271-Thiago Souza 25/02/2013 Certidão 272-Cleiton Silva Aproveitamento de vagas 11/03/2013 de Tec. Segurança do TRT2ª 273-Daiaane Cristina da Silva 11/03/2013 denuncia 274-eduardo algusto 14/03/2013 Denuncia. 275-MARIA FANTINELLI ( ADVOGADA) F. (51) /03/2013 2ª Auditoria 276-Bruno Souza Bombeiros de Santa 26/03/2013 Maria-RS!!!!!! 277-Inês Teixeira 26/03/2013 RECLAMAÇÃO TEN RR ALCEU MARIO AGNOLIN 29/03/2013 SOLICITAÇÃO 279-FERNANDO PEREIRA GARRIDO 280-AMERICO ROGERIO BRASIL 281-VALDEMIR MARCELINO DA SILVA 282-FERNANDO G.U. 01/04/ angelica gerhardt 284-KAREN L WEIGERT 285-Vítor Oliveira Rocha Fontes 286-Andre Ricardo andre Guimaraes pacheco 287-Rubens Fernandes de Oliveira 288-Jordana Silveira certidão justiça militar estadual 08/04/2013 ASSISTIR SESSÃO 10/04/ /04/ /05/2013 pedido de certidão de antecedentes POLICIAIS DO COE CANOAS 24/04/2013 testemunha 01/05/2013 ABUSO DE PODER 14/05/2013 Artigo do TJMRS???? retirada de certidoes 20/05/2013 solicitadas via internet Pesquisa sobre aplicação da Lei 9099/95 aos delitos militares 03/06/2013 Estágio 289-Érica Ferreira 19/06/2013 classificação TJM 290-Érica Ferreira 19/06/2013 classificação TJM 291-Carla Regina de Souza Risch 05/07/2013 concurso 292-Neusa 06/07/2013 Militar aposentado por 20
21 Fagundes 293-FRANCISCO DALLA VALLE VON KOSSEL 294-Luis Claudio 13/07/ RODRIGO DO NASCIMENTO 296-cleide regina da silva 297-Jefferson Severo Benites 298-Carine Silveira Rodrigues insanidade mental pode ter porte de arma? 10/07/2013 Chave de acesso A criança luta pelo seu direito? CERTIDÃO NEGATIVA 22/07/2013 DA JUSTIÇA MILITAR abso de autoridade e assedio moral por parte 22/07/2013 de um sgt da brigada militar Retirada de Certidão online 26/07/2013 Certidão Negativa da Justiça Militar do Rio 28/07/2013 Grande do Sul - Solicitação 29/07/2013 Concurso certidao negativa militar 30/07/2013 estadual 299-Edison Bidone 300-andreia correa de souza 301-valdir rogério dorneles maciel 302-AIRTON MOACIR NEDEL JUNIOR 303-Bruno Rochineski Bota 304-Sonia Aparecida Portela 305-Sonia Aparecida Portela 306-Sonia Aparecida Portela 307-Sonia Aparecida Portela 07/08/2013 abuso de autoridade 15/08/2013 Certidão Negativa 22/08/2013 Dúvida Urgente 24/08/2013 negligência 24/08/2013 descaso 24/08/2013 negligência 24/08/2013 negligência OBRIGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO 308-MARCELO 25/08/2013 TJMRS PARA LINS DOS SANTOS SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR 309-Bruno Rochineski Bota 310-Maitê Prado de Almeida 311-GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA 312-Bruno Rochineski Bota Certidão de 29/08/2013 antecedentes URGENTE: Certidão Negativa com simbolos 30/08/2013 no lugar dos acentos gramaticais 05/09/2013 SOLICITAÇÃO 10/09/2013 Dúvida Urgente 21
22 313-Débora Biffi Denúncia Qocon 11/09/2013 COMAR Miriam Cunha Solicitação de 13/09/2013 Leite chave/certidão 315-Andre Francisco Vaszkievicz Nomeação de Membros 16/09/2013 da Justiça Militar Estadual. 316-Andre Francisco Vaszkievicz 317-Aline Urach Perazzollo 16/09/ /09/2013 Processo Nomeação de Membros da Justiça Militar Estadual. 318-Andreia Rosa 27/09/2013 certidoes 319-Graziela Pfeifer 27/09/2013 Retirada Certidão Fonseca Schenkel 320-Pedro Ribeiro da Silva 321-Edson Luiz Stein Miller 322-DANIEL PEREIRA 323-Cássius Antonio Barbosa Ramis 324-Priscilla Vasconcelos 325-Rafael Rodrigues do Nascimento 19/10/2013 Informação sobre exsoldado 23/10/2013 Certidão on-line 24/10/2013 certidão justiça militar 28/10/2013 certidão negativa da Justiça Estadual Militar 31/10/2013 Advogado Dativo 04/11/2013 Defensoria Pública 326-Pricila Gubert 05/11/2013 certidão 327-leonardo lackmann da silva 08/11/2013 negativa de crimes 328-Valdeci Certidão da Justiça 09/11/2013 Rodrigues Aires Militar 329-marcelo roman emissão de certidão na 12/11/2013 nunes internet esqueci a senha para 330-jeremias da 16/11/2013 pegar a certidão negativa silva teixeira online Pedido Certidão 331-Rafael 17/11/2013 Negativa da Justiça Rodrigues Padilha Militar Estadual 332-angelica CERTIDÃO DE 19/11/2013 ferreira pires ANTECEDENTES 333-Bárbara Araujo Azambuja 19/11/2013 certidão do TJM 334-Francisco Gerlanio Santiago 21/11/2013 certidões 335-KELYANA RIBEIRO SILVA 336-KELYANA RIBEIRO SILVA Urgência Certidão 25/11/2013 negativa requerida desde 21/11/2013 Elogio - problema 25/11/2013 resolvido 22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA OUVIDORIA ANO DE

References: artigo 14
 artigo 245
 artigo 41
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 498
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14