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Timestamp: 2018-03-22 14:56:08+00:00

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Desafios no Processo de Participação Social do Plano Básico de Limpeza Urbana(PBLU) de Salvador - PDF
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Marisa Belo Lisboa
1 Desafios no Processo de Participação Social do Plano Básico de Limpeza Urbana(PBLU) de Salvador Cidélia de Albuquerque Argolo Gardênia Azevedo Lin Kan Maria de Fátima Torreão Espinheira
2 OBJETIVO: 1. Disseminar os empecilhos enfrentados pelas cooperativas de catadores e sociedade civil organizada na afirmação dos direitos estabelecidos pela legislação; 2. Socializar os desafios encontrados na construção de uma sociedade sustentável.
3 HISTÓRICO: 2002 Fórum Lixo e Cidadania da Bahia - Erradicação do trabalho infantil nos lixões; apoio aos catadores com a formação de cooperativas; Reuniões mensais do Fórum desde 2002 discutindo propostas, implementando ações, e compartilhando experiências. Fórum é o espaço de discussão entre as cooperativas e os parceiros. Participantes/Parceiros: Conder, CEF, MPE, IMA, SECOMP, técnicos da Limpurb, ONGS, cooperativas de outras cidades(lauro de Freitas, Pojuca, Camaçari, Ilhéus, etc.)
4 HISTÓRICO: Ficou evidente (nas discussões e interações) a fragilidade das cooperativas: Não possui espaço para segregar os recicláveis coletados; Não tem espaço para armazenar os recicláveis após segregação e são obrigados a repassar para os atravessadores em condições desfavoráveis;
5 HISTÓRICO: Eram pessoas que precisavam de tudo... hoje, já pensam e trabalham em equipe e avançam em conjunto; Quando necessitam de apoio, procuram os órgãos governamentais(limpurb, Secomp, Setri, Sedur, Conder, etc.) que tem a boa vontade mas falta o mecanismo institucional e/ou orçamentária;
6 HISTÓRICO: No âmbito municipal, as cooperativas são cadastradas pela Limpurb. Recebem algum apoio de recurso operacionais quando os solicitam mas não existe um programa ou mecanismo formal de apoio, principalmente na infra-estrutura.
7 HISTÓRICO: 2008 Complexo Cooperativo de Recicláveis - Rede solidária de cooperativas unindo forças/sinergia nas transações financeiras e operacionais e nas reivindicações juntos aos poderes públicos. Cooperativas: Ação Reciclar, ACORS, Amigos do Planeta, CAMAPET, CANORE, COOPERSSF, RECICOOP.
8 Marco regulatório. Lei (SB) que exige plano para institucionalizar e melhorar na universalização e qualidade dos serviços ao médio e longo prazo Termina o contrato entre PMS e as empresas prestadores de serviço; PMS contrata PROEMA para preparar o PBLU;
9 2008 Câmara dos Vereadores aprova o PBLU; Amparada pela Lei 11445, as cooperativas entram no MPE para corrigir os equívocos do PBLU; varas do MPE acatam o pedido das cooperativas;
10 2008 PMS assina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); e GT é formado para analisar e esclarecer a posição da PMS em relação ao PBLU; o GT entrega o relatório ao MPE solicitando que o novo PBLU inclua os termos da Lei e os princípios da Eco92;
11 Inconsistências entre o PBLU e a Lei 11445: Termos das Leis e Decretos Lei Artigo 2º. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: VI articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental,... Lei Artigo 2º. IX transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados ; PBLU Nenhuma menção dos princípios de combate à pobreza. Nenhum reconhecimento do papel fundamental das cooperativas de catadores como agentes ambientais; Nenhuma participação da sociedade civil organizada. Nenhuma participação do COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente);
12 Inconsistências entre o PBLU e a Lei 11445: Termos das Leis e Decretos PBLU Lei Artigo 3º. Para os efeitos desta lei, considera-se: IV controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico ; Não houve participação da sociedade nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;
13 Inconsistências entre o PBLU e a Lei 11445: Termos das Leis e Decretos Lei Artigo 11º. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico: II a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e economica-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico ; Lei Artigo 11º. IV a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato. PBLU Não foi possível avaliar a viabilidade técnica e econômica-financeira do plano for falta de informação detalhada. Não houve audiência de consulta pública
14 Inconsistências entre o PBLU e a Lei 11445: Termos das Leis e Decretos Lei Artigo 11º. 2º. Nos casos de serviços prestados mediante contratos de concessão ou de programa, as normas previstas no inciso III do caput deste artigo deverão prever: II a inclusão, no contrato, das metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência edeusoracionaldaágua, da energia e de outros recursos naturais, em conformidade com os serviços a serem prestados; PBLU Não existe metas na minuta do contrato.
15 Inconsistências entre o PBLU e a Lei 11445: Termos das Leis e Decretos Lei Art. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá no mínimo: I diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema e indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; PBLU O diagnósticodopbluignoroucompletamente os dados dos PBLU de 1996 elaborado pela Conder e de pleitos de uma grande parcela das cooperativas.
16 Inconsistências entre o PBLU e a Lei 11445: Termos das Leis e Decretos Lei Art. 19. II objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; Lei Art. 19. III programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; Lei Art. 19. IV ações para emergências e contingências; Lei Art. 19. V mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. PBLU Não está no plano. Não está no plano. Não está no plano. Não está no plano.
17 Inconsistências entre o PBLU e Eco92: 3Rs Coleta seletiva Premissas da Agenda 21 & Princípios da Carta da Terra Política pública de menor geração de lixo Metas progressivas de menor geração de lixo PBLU Inexistência de compromisso institucional Inexistência de orçamento e de compromisso institucional Inexistente Inexistente
18 Inconsistências entre o PBLU e Eco92: Premissas da Agenda 21 & Princípios da Carta da Terra PBLU Planooupolítica de instituir a separação de resíduos recicláveis nos órgãos municipais similar ao Decreto Federal 5940/2006 para os órgãos federais Promoção do espírito da coleta seletiva solidária do Decreto 5940/2006. Apoio as cooperativas Inexistente Inexistente Existe recurso financeiro para apoios eventuais e pontuais e atividades complementares.
19 ... HOJE, JULHO DE Não há novo plano; - O desafio continua! - Permanece a mesma situação de 2007; - Os contratos de prestação de serviços já estão na 5ª(?) extensão (02/2008, 08/2008, 08/2009, 02/2010 e 08/2010) e haverá 6ª(?)... continua...
20 ... HOJE, JULHO DE Depois do GT em 2008, esperava-se que a PMS incluísse a sociedade civil organizada no desenvolvimento de um PBLU participativo com a sinergia dos conhecimentos das cooperativas, universidades e entidades civis... continua...
21 ... HOJE, JULHO DE Não se tem nenhum conhecimento oficial dos acontecimentos; - A população continua surpreendidos com notícias importantes antes dos feriados e períodos de recessos; continua...
22 ... HOJE, JULHO DE Não existe a participação do COMAM na questão de resíduo sólido; - Tem-se conhecimento que a PMS contemplava pagar as empresas pela qualidade geral dos serviços prestados. (não há detalhes da quantificação da qualidade ).
23 CONCLUSÃO:... HOJE, TORNA-SE NECESSÁRIO... Colocar a questão do lixo no centro das discussão de cidades sustentáveis; Convencer os dirigentes municipais que é o governo de TODOS. PMS fracassa porque pensa isoladamente; Sucesso é pensar holisticamente como um todo e com governança participativa!
24 CONCLUSÃO:... HOJE, TORNA-SE NECESSÁRIO... Convencer os dirigentes da PMS que a questão do lixo NÃO É simplesmente uma questão econômica. A questão do lixo é de natureza complexa com aspectos social-ambiental-econômica; Reativar o COMAM para discutir as questões de sustentabilidade do município;
25 CONCLUSÃO:... HOJE, TORNA-SE NECESSÁRIO... Fortalecer a sociedade civil organizada para discutir a política municipal de resíduos sólidos e o papel futuro das cooperativas. Baseada nas experiências dos outros municípios, as cooperativas são parceiras das prefeituras que atuam incisivamente em todos os estágios da cadeia produtiva dos recicláveis;
26 CONCLUSÃO:... HOJE, TORNA-SE NECESSÁRIOS... Reconhecer os serviços ambientais eficientes já prestados pelas cooperativas; Unir os termos da nova Política Nacional de Serviços Ambientais Urbanos(PSAU) que amplia e solidifica a atuação das cooperativas na questão de resíduos no país.
27 MUITO OBRIGADO COOPERATIVAS DO COMPLEXO: Ação Reciclar ACORS Amigos do Planeta CAMAPET CANORE COOPERSSF RECICOOP
28 MUITO OBRIGADO Prof. Lin Kan

References: Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11