Source: http://miradotira.blogspot.com/2011/05/
Timestamp: 2018-06-24 06:38:22+00:00

Document:
Na Mira do Tira: 01/05/11 - 01/06/11
Qual é o limite da liberdade de imprensa?
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a lei de imprensa (5.250/67) é inconstitucional, ou seja, não recepcionada pela Constituição Federal.
Nesta mesma decisão, explica a Suprema Corte que a imprensa é livre e plena, artigo 5º incisos IV e IX e artigo 220 parágrafo primeiro, ambos da Constituição Federal.
Nesse sentido, toda manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição. Exceto às da própria Constituição Federal.
Se de um lado o STF garante que a imprensa é livre e plena, de outro lado garante às pessoas que se sentirem prejudicadas, o direito de resposta e o direito a reparação por eventual dano sofrido. Porém em todos estes casos a matéria jornalística já fora publicada, restando por óbvio, às medidas propostas acima.
Mas sobre o tema existe ainda outra faceta não explorada explicitamente pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Explicamo-la através da interpretação sistemática do já citado artigo 220 e do artigo 5º inciso LVII da Lei Maior, depois disto, podemos afirmar que a liberdade de imprensa fica limitada, não é livre e nem plena, sempre quando se tratar de pessoas presas, seja em flagrante delito ou preventivamente.
Destarte, o referido inciso LVII positiva que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Desta forma, os órgãos de imprensa que se deleitam nas ações policiais e em suas prisões realizadas, deveriam limitar-se a informar somente a ação policial, evitando vincular imagens do detido, bem como o nome do preso, pela rigorosa observância do disposto legal acima citado.
Se, conforme citado pelo STF, a plena liberdade de imprensa é um atestado de evolução político-cultural de todo um povo, atentar às regras relativas a presos também demonstra a mesma evolução da imprensa brasileira.
No entanto, contrariamente, verificam-se, diariamente, em muitos telejornais brasileiros cenas de pessoas presas pela polícia, sendo expostas como troféus perante a curiosidade pública, sendo esses humilhados em rede estadual ou nacional.
Tal conduta fere tanto os artigos citados acima, como também os seguintes preceitos constitucionais ou infraconstitucionais, são eles: artigo 1º inciso III com relação a dignidade da pessoa humana; artigo 5º inciso III com relação ao tratamento desumano ou degradante e inciso XLIX do mesmo artigo com relação a integridade moral do preso.
Com relação às normas infraconstitucionais observamos o artigo 41 inciso VIII da Lei de Execução Penal que garante proteção do preso contra qualquer tipo de sensacionalismo, e por fim o artigo 38 do Código Penal, este positiva que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, destacando sua integridade física e moral.
Diante das informações acima, fica evidente que àquelas emissoras que expõem imagens de presos de forma sensacionalista, cometem as mesmas arbitrariedades daqueles que agridem e torturam presos.
Também, as condutas dos policiais que permitem que se coletem imagens de seus presos devem ser apreciadas sob os mesmos dispostos legais, acrescentando ainda, o artigo segundo do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei no que concerne ao respeito e proteção a dignidade humana relativa aos direitos fundamentais de todas as pessoas.
É certo que já caminhamos muito em direção a um Estado Democrático de Direito, e a imprensa tem papel fundamental nestas conquistas, dessa forma não é admissível que ela mesma, em nome da audiência, exponha pessoas a execração pública, agindo de forma similar àqueles que torturam e agridem presos.
Postado por Geverson Ferrari às 18:42
Quanto custa o crime ? Estamos comprovando as verdades da teoria de maximização do crime
Abaixo alinho importantes reflexões de *Giovani Ferri Promotor de Justiça do Paraná.
Fonte: http://www.brasilsemgrades.org.br/ws/index.php?option=com_content&view=article&id=303:-justica-seja-feita&catid=55:propagandas&Itemid=192
Postado por Geverson Ferrari às 05:41
Trabalhadores ajudando criminosos
É cogente que proporcionar Segurança Pública a todo o cidadão é dever do Estado, isto está positivado no artigo 144 da Constituição Federal, interessante é que o mesmo título legal afirma ser, também, responsabilidade de todos questões relativas à Segurança Pública. Isto inclui você que lê este texto.
Porém, de forma recorrente, observo nas vias públicas dezenas de trabalhadores avisando criminosos sobre ações da polícia, o fazendo sem mesmo darem-se conta disso, enganando-se a imaginar estarem fazendo um ato de solidariedade.
Explico: quando alguém passa por nós com seu veículo e faz o sinal de luz, com certeza logo a frente há uma barreira policial ou um acidente de trânsito, este é o famoso sinal de luz intermitente que todos já avistaram nas vias públicas.
Muitas pessoas, ao perceberem o sinal, colocam o cinto de segurança, diminuem a velocidade ou por estarem sem habilitação ou com documentação do veículo em atraso tomam outro caminho a fim de se verem livres da abordagem. No entanto, além de ser infração de trânsito prevista no artigo 251 inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, esta questão encerra outra faceta. Senão vejamos.
Na semana estava em Porto Alegre, parado em uma sinaleira esperando o sinal verde liberar o trânsito, quando um taxista, sem me conhecer, parou ao lado e disse:
--- Amigo! Na rua à esquerda tem um “barreirão” da Guarda Municipal. Em seguida saiu em alta velocidade para à direita.
Outro dia eu estava deslocando pela Avenida Américo Vespúcio em Sapucaia do Sul, quando um ônibus passou por mim fazendo sinal de luz intermitente, com a nítida intenção de avisar-me que havia uma barreira policial à frente.
Nos dois casos acima, ambos, taxista e motorista de ônibus, são trabalhadores – pressuponho. Porém com esta atitude estão ajudando criminosos, e eu imagino como isso ocorre em todo o Brasil. O ato, além de reprovável na esfera administrativa ainda possibilita que muitos criminosos livrem de ações da polícia. Com o sinal intermitente de luz pessoas “de bem” os ajudam, sem nem mesmo darem-se conta disso.
Diariamente, diversas barreias policiais, têm por escopo, além da verificação da documentação, prender foragidos, pessoas embriagadas, traficantes, ladrões de veículos e de cargas, bem como apreender armas ilegais, dentre outros. Certamente estes criminosos jamais passarão nas barreiras, por mais estrategicamente que estas estejam posicionadas, pois receberam informações privilegiadas dos demais condutores. É certo que, mesmo com o exposto acima, muitos leitores ainda imaginam que a problemática da Segurança Pública não é um assunto seu. Então agora vou além com exemplificação.
Dois homens roubam um veículo na cidade de Esteio e deslocam pela RS-118 em direção a cidade de Sapucaia do Sul, eles adentram no bairro Boa Vista pela rua Benjamin Constante logo em seguida, ao entrarem na Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, avistam um taxista no sentido contrário, como aquele de Porto Alegre, este está acionando o sinal de luz intermitente, informando que a frente existe uma barreira policial. Os criminosos, então, entram em outra rua e se vêem livres da abordagem e com a posse segura do veículo roubado.
Já em casa, na cidade de Esteio, o taxista descobre que seu carro particular, aquele comprado com suor do trabalho fora roubado, neste momento, lembrou que era o mesmo que havia passado por ele na Avenida Theodomiro Porto da Fonseca. E agora? Para o taxista só resta reclamar da Segurança Pública.
Como visto, não basta exigir somente do Estado resolução das problemáticas afetas a Segurança Publica. Destarte, espero que tenha ficado clara a parcela de responsabilidade salientada no início deste texto, atribuída a todos com destaque na Constituição Federal.
Além desta, existe, também, outras maneiras em que todos podem colaborar com a Segurança Pública de seu bairro e sua cidade, ligue 181 e denuncie crimes e contravenções, sua identificação será preservada. Experimente!
Postado por Geverson Ferrari às 10:44
Postado por Geverson Ferrari às 06:01
3.200 acessos!!!
Obrigado a todos meus amigos, seguidores, leitores e simpatizantes pelos 3.200 acessos em meu blog oriundos de diversos públicos, além do Brasil, também encontramos acessos dos Estados Unidos, Canadá, China, Reino Unido, Alemanhã, Portugal e Cingapira, a todos muito obrigado.
Meu blog destina-se ao debate sobre questões que considero relevante para a formação de nossa conciência crítica enquanto cidadãos.
Sem carater político, levamos à reflexão temas do nosso cotidiano.
Por fim, um agradecimento especial a todos aqueles que cadastraram-se como seguidores.
Postado por Geverson Ferrari às 13:55
Sapucaia do Sul precisa de espaço adequado para lazer e Esporte
Opção de Esporte e Lazer
Neste final de semana estive na cidade de Charqueadas e lá pude passear com meus filhos, em um local chamado de Parcão. Trata-se de um amplo espaço com muita grama, campos de futebol, e uma excelente pista para skate. E pensei, por que Sapucaia do Sul não tem um local similar?
Coincidência, ou não, recebi dois e-mail de meus leitores no mesmo sentido, os quais abaixo os transcrevo. Sargento Ferrari, a pista de skate localizada embaixo do viaduto na cidade de Sapucaia do sul, vem se deteriorando sem nenhuma manutenção, além das efetuadas pelos próprios atletas. Mais uma grande dificuldade é a convivência diária com usuários de drogas que ficam circulando e utilizando o local para o consumo, e sem contar a sujeira (fezes humanas) gerada no local. Existem hoje no local, pessoas morando sob a plataforma da pista, incendiando e proliferando lixo e o aumento de ratos pela região. Os poucos atletas que ainda se animavam a freqüentar a pista, estão migrando para as cidades mais próximas para poder praticar o esporte. E hoje a solução que encontramos seria a devolução da antiga sede localizada ao lado da delegacia de policia civil de sapucaia do sul. Por vários aspectos, dentre eles: pela segurança oferecida aos freqüentadores, pela localização e pelo espaço físico. Lembro, Sargento Ferrari, que nesta pista, obtivemos o status de pólo de skate no sul do país na década de 90. Assina: Cleibe José Machado.
Denúncia de abandono
Meu nome é Carlos Eduardo Santos, sou morador de Sapucaia do Sul e
gostaria de sugerir uma matéria sobre o descaso com a pista pública de
skate de nosso município (Sapucaia). O local está totalmente largado,
dominado por usuários de drogas e moradores de rua. Os poucos skatistas e simpatizantes que ainda frequentam a pista, correm riscos de se machucar ou adquirirem doenças devido ao
estado de depredação da pista e da falta de higiene do local.
Constantemente é ateado fogo nos obstáculos da pista, a antiga guarita
e banheiro já estão em ruinas devido a isso.
Por favor, peço que o "Lider do Vale" faça uma matéria a respeito,
afim de noticiar o que está acorrendo em Sapucaia do Sul.
Para sentir de perto a problemática acima apontada fui aos locais, e de perto a realidade é ainda pior. E neste caso, vou assessorar os nossos nobres e, presumo, competentes (a menos que esteja enganado) Secretários de Esporte e de Cultura de Sapucaia do Sul, com as seguintes sugestões: disponibilizem o local próximo a 1ª DP, é de fato um local ideal, limpem, pintem iluminem, encaminhem oficio para a Brigada Militar e Guarda Municipal para apoiarem na Segurança do local evitando uso e tráfico de drogas, promovam eventos, divulguem, fomente o esporte, em fim, trabalhem no caso! É só o que o povo de Sapucaia do Sul exige. Nossa juventude precisa disso. Por fim, manifesto o desejo de que as pessoas citadas acima se manifestem sobre as ações neste sentido.
Postado por Geverson Ferrari às 05:57
Correio do Povo | Notícias | PMs prendem voluntário que desviava doações à Apae de Sapucaia
Correio do Povo Notícias PMs prendem voluntário que desviava doações à Apae de Sapucaia
Postado por Geverson Ferrari às 19:27
Brigada Militar realiza treinamento para motociclistas da empresa White Martins
Na tarde de hoje, 07 de maio 2011, a Brigada Militar de Sapucaia do Sul realizou treinamento com colaborados da empresa White Martins, o evento ocorreu na sede da empresa no bairro Colônia e se desenvolveu em dois módulos, teórico e prático.
Coube ao soldado Tiago Brescansin repassar conhecimentos durante o encontro, em um primeiro momento de forma teórica e depois na parte externa da empresa, na forma prática.
Karen Oliveira, colaboradora da empresa que faz uso de sua motocicleta para deslocar pela cidade de Sapucaia do Sul entusiasmada diz: “foi um treinamento muito proveitoso, dinâmico, objetivo e extrovertido! Houve um ótimo entrosamento com o grupo de 14 motociclistas, o que fez com que todos ficassem a vontade para colocar suas vivências como motociclistas e sanar dúvidas tanto na parte teórica quanto na prática”. Ela finaliza. “Foi um ótimo aprendizado, acho que tendo uma Brigada Militar interagindo com a comunidade só temos a ganhar”.
O objetivo do treinamento foi capacitar os colaboradores da empresa White Martins que possui motocicletas para seus deslocamentos de casa para o trabalho e no dia a dia. A empresa, preocupada em treinar seus colaboradores para o enfretamento da problemática do trânsito, e sabedora da grande incidência de acidentes envolvendo motociclistas solicitou à Brigada Militar um treinamento mais específico.
No link abaixo fotos do treinamento
https://picasaweb.google.com/102328481416636840392/TreinamentoDirecaoDefensivaMotociclistasWhiteMartins070511?authkey=Gv1sRgCMXV_fuNxPPsBg
Postado por Geverson Ferrari às 20:39
Brigada Militar participa do SuperAÇÃO
Na tarde de hoje, a Brigada Militar de Sapucaia do Sul participou do evento SuperAÇÃO, a sargento Rose Mary e o soldado Elton Rossal fizeram-se presentes no evento e representaram a Brigada Militar de Sapucaia do Sul.
Na oportunidade os militares falaram aos presentes sobre as ações preventivas realizadas pela Brigada Militar em Sapucaia do Sul, com destaque especial ao Programa de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD) e o Quartel tri-legal.
Centenas de pessoas prestigiaram o evento e obtiveram informações sobre as ações da Brigada Militar.
O evento intitulado superação, é um esforço em forma de mutirão de serviços, cultura e lazer e neste mês ocorreu no bairro Pasqualini, durante os eventos a comunidade terá acesso a diversos serviços, oficinas, brincadeiras, jogos e shows. A ação faz parte da programação comemorativa aos 50 anos do Município que esta sendo organizado pela Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul.
Postado por Geverson Ferrari às 16:46
Brigada Militar realizada palestra para crainças e adolescentes do programa Amor Exigente
No dia 05 de maio 2011, a Brigada Militar de Sapucaia do Sul palestrou para crianças e adolescentes que participam do programa Amor Exigente.
A Brigada Militar atendeu ao convite das coordenadoras do programa Amor Exigente em Sapucaia do Sul, e conversou com as crianças sobre ato infracional, estatuto da criança e adolescentes, medidas sócio-educativas, dentre outros temas.
Coube ao 1º sargento Geverson Ferrari a tarefa de levar o conhecimento até o grupo que contou com cerca de 30 pessoas.
Postado por Geverson Ferrari às 07:12

References: artigo 5
 artigo 220
 artigo 220
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 41
 artigo 38
 artigo 144
 artigo 251