Source: https://www.pwc.pt/pt/pwcinforfisco/guia-fiscal/2017/irs.html
Timestamp: 2019-11-20 11:19:27+00:00

Document:
Pessoas abrangidas Remunerações, subsídios e abonos Sobretaxa Retenções na fonte
Categoria de rendimentos Taxas do IRS Taxa adicional de solidariedade Tributação de viatura na categoria A
Coeficiente de desvalorização Regime fiscal dos residentes não habituais Deduções à coleta Cálculo do IRS
Regime simplificado da categoria B Deduções específicas Outros benefícios Tabelas de retenção na fonte
Residentes não habituais São tributados pelos rendimentos líquidos do trabalho dependente e independente, a uma taxa fixa de 20% relativamente aos rendimentos derivados de atividades de "elevado valor acrescentado". Rendimentos de fonte estrangeira podem ficar isentos de tributação, em determinadas circunstâncias
Orgãos sociais x – mínimo de 1 IAS (1) –
Empréstimos concedidos pela Empresa – à habitação própria x (<= € 180.426,40) e (tx>= 70% * Tx.BCE ) – –
Empréstimos concedidos pela Empresa – outros x (3) taxa juro > = taxa referência – –
Pagamento cessação contrato de trabalho – até (Rem. média dos últimos 12 meses) * anos trabalho (5) – até (Rem. média dos últimos 12 meses) * anos trabalho (5)
Subsídio de refeição – até € 4,52/dia – até € 4,52/dia
Vales de refeição – até € 7,23/dia – até € 7,23/dia
Subsídio doença, pago pela Segurança Social – x x –
(1) Indexante de Apoio Social (IAS) para 2017: € 421,32.
(2) O benefício decorrente da utilização pessoal apenas está sujeito a tributação quando exista acordo escrito. Para efeitos de sujeição a contribuições para a Segurança Social são exigidas condições adicionais. O rendimento anual corresponde ao produto de 0,75% do seu valor de mercado, reportado a 1 de janeiro do ano em causa, pelo número de meses de utilização da mesma.
+ 7.091 a 20.261 28,5 992,74 28,5 1.140,94
21,38 796,32
+ 20.261 a 40.522 37 2.714,93 37 2.863,13 29,6
+ 40.522 a 80.640 45 5.956,69 45 6.104,89
5.055,18
+ 80.640 48 8.375,89 48 8.524,09 38,4
6.990,54
Aos rendimentos auferidos no ano de 2017 será aplicada a sobretaxa de acordo com a tabela seguinte:
De mais de € 20.261 até € 40.522 0,88
De mais de € 40.522 até € 80.640 2,75
Superior a € 80.640 3,21
Foi aprovada a extinção da sobretaxa do IRS para o 1º e 2 escalões de rendimentos. Para os restantes escalões de rendimentos foi instituída uma reduçã0 da sobretaxa, mas com manutenção em 2017 da retenção na fonte prevista no n.º 8 do artigo 3.º da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, às taxas aplicadas em 2016 sobre rendimentos do trabalho e pensões, de acordo com o seguinte calendário:
ao 3.º escalão de rendimentos são aplicáveis retenções na fonte aos rendimentos auferidos até 30 de junho de 2017;
ao 4.º e 5.º escalão são aplicáveis retenções na fonte aos rendimentos auferidos até 30 de novembro de 2017.
A retenção na fonte mensal da sobretaxa sobre rendimentos do trabalho e pensões constitui um pagamento por conta da sobretaxa a apurar no final do ano sobre os rendimentos anuais englobados.
A sobretaxa irá incidir sobre todo o tipo de rendimentos englobados na declaração anual de IRS, auferidos por pessoas residentes fiscais em território português.
Esta sobretaxa incidirá também sobre alguns rendimentos sujeitos a taxa especiais, nomeadamente os rendimentos auferidos por residentes não habituais em Portugal.
Os sujeitos passivos que aufiram rendimentos de trabalho dependente e pensões serão sujeitos a uma retenção na fonte mensal. Esta retenção será efetuada a título de pagamento por conta da sobretaxa devida a final e que vier a ser apurada com a entrega da declaração anual de IRS e é calculada de acordo com as taxas previstas na tabela aprovada por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99.º do CIRS e as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde e o salário mínimo nacional.
Relativamente aos rendimentos de outras fontes, a sobretaxa extraordinária será apurada através da apresentação da declaração de rendimentos anual.
Remunerações do trabalho dependente A 0 a 44,5 RPC 25 RL
Remunerações dos orgãos estatutários A 0 a 44,5 RPC 25 RL
Royalties não auferidos pelo autor/titular originário/ Assistência técnica E 16,5 RPC (1) 25 RL
Incrementos patrimoniais: mais-valias de partes sociais G 28 - 6 28 –
mais-valias de imóveis G 14,5 a 48 (8) (9) 28 –
Pensões H 14,5 a 48 RPC 25 RL
0,75% do valor de mercado (ou produção) da viatura x n.º meses de utilização
valor mercado - (rendimento anual tributado pela utilização + valor aquisição pago pelo trabalhador)
No regime simplificado, os sujeitos passivos que obtenham rendimentos decorrentes de atividades profissionais (previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS) e outros rendimentos de prestações de serviços não previstos na tabela, podem deduzir até à concorrência do rendimento líquido, os montantes comprovadamente suportados com contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, conexas com as atividades em causa, na parte que excedam 10% dos rendimentos brutos, quando não deduzidas a outro título. No regime simplificado os sujeitos passivos não poderão deduzir outras despesas profissionais e de negócio incorridas. O rendimento tributável desta categoria será dado pela aplicação dos seguintes coeficientes ao rendimento bruto obtido:
Vendas de mercadorias e produtos, bem como vendas de bens e serviços do sector da hotelaria, restauração e bebidas 0,15 (1)
Prestações de serviços da lista de atividade do artigo 151.º do Código do IRS 0,75 (1)
Prestações de serviços não previstas na lista de atividades do artigo 151.º do código do IRS 0,35 (1)
Subsídios ou subvenções não destinados à exploração 0,30 (1)
Subsídios destinados à exploração e restantes rendimentos da Cat. B 0,10 (1)
Rendimentos decorrentes de prestações de serviços efetuadas pelo sócio a uma sociedade abrangida pelo regime de transparência fiscal 1
Pode optar-se pelo regime de contabilidade organizada.
(1) Quando não seja apresentada declaração, o rendimento liquido da categoria B determina-se em conformidade com as regras do regime simplificado de tributação, com a aplicação do coeficiente de 0,75.
€ 4.104 ou, quando superior, o valor total das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social
elevação para 75% x 12 x RMMG para o ano de 2010 (€ 4.275), existindo quotas para associações profissionais indispensáveis ao exercício de atividade profissional por conta de outrem
indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho sem aviso prévio
regime simplificado: não há deduções de despesas, com exceção dos sujeitos passivos que obtenham rendimentos decorrentes de atividades profissionais (previstas na tabela do artigo 151.º do Código do IRS) e outros rendimentos de prestações de serviços não previstos na tabela, os quais podem deduzir as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, na parte em que excedam 10% dos rendimentos brutos, quando não deduzidas a outro título
todos os gastos efetivamente suportados e pagos, à exceção dos gastos de natureza financeira, depreciações, mobiliário, eletrodomésticos, artigos de decoração e conforto
consideração em 50% do saldo apurado entre as mais-valias e menos-valias:
cessão de posição contratual em contratos relativos a imóveis nas transmissões efetuadas por residentes
dedução de € 4.104 por titular
contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, na parte que exceda o montante de € 4.104
Deduções à coleta de IRS 2017
Dependentes <= 3 anos a 31 de dezembro do ano em causa 725 725
v) Apenas um ascendente em comunhão de habitação com o contribuinte e rendimento <= à pensão mínima do regime geral 710
iii) Por ascendente portador de deficiência 1.187,50 1.187,50
a) aquisição de bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida de 6% 15% das despesas, com limite de 1.000 (2) 15% das despesas, com limite de 1.000
b) aquisição de outros bens e serviços desde que devidamente justificados através de receita médica N/A N/A
c) nos agregados com três ou mais dependentes com despesas de saúde o limite é elevado por dependente em N/A N/A
d) prémios de seguro de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto prestação de cuidados de saúde N/A N/A
i) Dedução de 30% das despesas com o limite de 800 800
Dedução de 20% das importâncias suportadas Sem limite
a) com as importância, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano, ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano 502 502
Dedução de 15% do IVA suportado, por qualquer membro do agregado familiar, que conste de faturas que titulem determinadas prestações de serviços comunicadas à Autoridade Tributária 250 250
Dedução de 45% do valor suportado por qualquer membro de famílias Monoparentais 335 335
Para 2017, o limite da soma das Deduções à Coleta é:
Mais-valias de não residentes
warrants autónomos emitidos por sociedades portuguesas;
pessoas residentes em paraíso fiscal;
ficam excluídos de tributação os prémios e as bolsas atribuídas aos desportistas com deficiência e aos desportistas de alto rendimento.
É criado um benefício fiscal aplicável a trabalhadores que se desloquem do seu local normal de trabalho, para exercer atividade profissional no estrangeiro por período igual ou superior a 90 dias, dos quais, 60 necessariamente seguidos. O benefício consiste numa isenção de IRS aplicável à parte da remuneração paga ao colaborador, pela entidade patronal em Portugal, exclusivamente a título de compensação pela deslocação e permanência no estrangeiro (até € 10.000).
(÷) Coeficiente conjugal
(x) Taxa IRS e taxa de solidariedade
(x) Coeficiente conjugal
(+) Sobretaxa
(-) Retribuição mínima garantida anual
(=) Sobretaxa IRS
(-) Deduções por cada dependente
(-) Ret. na fonte (sobretaxa)
Os dois são trabalhadores por conta de outrem; a esposa exerce, também, advocacia por conta própria.
Subsídio de almoço – € 1.550
Assumindo um valor global retido ao casal de € 4.769 em 2016. A retenção na fonte de sobretaxa ascendeu a € 19, em 2016.
(x) Regime simplificado – coeficiente 75% (2016) 0.75
(-) Parcela a abater -992,74
(=) Coleta 7.595,37
20% entregas para PPR (x 2) - dedução máxima 800
(=) Imposto liquidado 5.819,37
(=) Valor a pagar ÷ (a receber) 1.050,37
(+) Sobretaxa (2017) 0
(-) Retenção na fonte da sobretaxa 0
(=) Valor total a pagar ÷ (a receber) 1.050,37
Foram publicadas através do Despacho n.º 843-A/2017, de 3 de janeiro de 2017, as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2017, aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos no Continente.
Foram publicadas através do Despacho n.º 55/2017, de 24 de janeiro de 2017, as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2017, aplicáveis a rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos na Região Autónoma da Madeira.
Foram publicadas através do Despacho n.º 936-A/2017, de 18 de janeiro de 2017, as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2017, aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos na Região Autónoma dos Açores.

References: artigo 3
 artigo 99
 artigo 151
 artigo 151
 artigo 151
 artigo 151