Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1931&tabela=lei_velhas&nversao=1&so_miolo=
Timestamp: 2019-09-15 05:52:58+00:00

Document:
Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios Artigo 3.º
Índice de risco temporal de incêndio florestal Artigo 5.º
Zonagem do continente segundo o risco espacial de incêndio Artigo 6.º
Planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios Artigo 10.º
Planeamento municipal e intermunicipal de defesa da floresta contra incêndios Artigo 11.º
Planeamento local de defesa da floresta contra incêndios Artigo 12.º
Redes regionais de defesa da floresta contra incêndios Artigo 13.º
Edificação em zonas de elevado risco de incêndios Artigo 17.º
Depósitos de madeiras e de outros produtos inflamáveis Artigo 20.º
Excepções Artigo 24.º
Sinalização das zonas críticas Artigo 25.º
Fogo controlado Artigo 27.º
Combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio Artigo 36.º
Remoção de materiais queimados Artigo 37.º
Competência para fiscalização Artigo 38.º
Contra-ordenações e coimas Artigo 39.º
Levantamento, instrução e decisão das contra-ordenações Artigo 41.º
Planos municipais de defesa da floresta contra incêndios Artigo 43.º

References: Artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 17
 Artigo 20
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 27
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 41
 Artigo 43