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Timestamp: 2018-12-10 00:18:20+00:00

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Art. 310 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 310 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. 3937020184030000
.' Dessa forma, com amparo no artigo 310, inciso I, Código de Processo Penal, RELAXO a prisão preventiva decretada... o disposto no art. 66 da Lei n. 5.010/66 e o art. 46 do Código de Processo Penal; s) "não é improvável que, soltos..., art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I) e satisfaz o requisito previsto no art. 313, I, do...
Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito 10024180772162001 MG
artigo 312 do Código de Processo Penal, especialmente diante da diversidade e da grande quantidade de drogas apreendidas... em 29/09/2015.). Por fim, vale salientar que o artigo 316 do Código de Processo Penal prevê que: "O juiz poderá revogar... do Código de Processo Penal autorizadores da segregação cautelar, destac...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 424052720188260000 SP 0042405-27.2018.8.26.0000
os requisitos legais, e com fundamento no Art. 310, II, 312 e 313, I do Código de Processo Penal, CONVERTO A PRISAO... em preventiva, por ter, em tese, cometido os crimes graves previstos na Lei nº 11.343/06, art. 33, caput , 35, caput..., demonstra a necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública ...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22454849320188260000 SP 2245484-93.2018.8.26.0000
Prisão preventiva Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal Requisitos objetivos e subjetivos..., requer a aplicação de qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal... cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal se mostram insuficientes nes...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22269076720188260000 SP 2226907-67.2018.8.26.0000
preventiva Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal Requisitos objetivos e subjetivos verificados Decisão... Paulo 13ª Câmara de Direito Criminal artigo 319 do Código de Processo Penal se mostram insuficientes neste momento e em face... artigo 312 do Código de Processo Penal. Insuficiência, ao me...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22366812420188260000 SP 2236681-24.2018.8.26.0000
o resguardo da ordem pública, da instrução processual e do cumprimento da lei penal. Considerando as condições pessoais... concreto aqui analisado, razão pela qual, nos termos do art.282, c.c. art.310, II, do CPP, a conversão da prisão em flagrante... em prisão preventiva mostra-se de rigor. Dessa forma, nos termos do...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22437224220188260000 SP 2243722-42.2018.8.26.0000
artigo 319 do Código de Processo Penal . A prisão cautelar é medida de exceção e constitui a ultima ratio, portanto, deve... diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (fls. 01/21). A liminar foi indeferida (fls. 110/111.../2018 , pela suposta prática do crime descrito no artigo 33 , caput...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22221944920188260000 SP 2222194-49.2018.8.26.0000
, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei n.º 8.069/1990, na forma do art. 69, do referido Código Penal (fls. 168/171... , no art. 157, § 2º, II, do Código Penal , e no art. 244-B da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente..., § 2º, II, do Código Penal , por duas vezes , e art. 244-B da Lei n.º 8.069...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22342095020188260000 SP 2234209-50.2018.8.26.0000
preventiva poderá ser decretada nas hipóteses apresentadas no art. 313 do Código de Processo Penal, desde que presentes... ao ora imputado. PORTANTO, nos termo do art. 310, inciso II, do Código de Processo Penal, converto a prisão em flagrante... do delito, portanto, ausentes os requisitos previstos no artigo 312 do C...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22318260220188260000 SP 2231826-02.2018.8.26.0000
diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. A TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo... por medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (fls. 01/13). A liminar foi... em flagrante em 22/10/2018 pela suposta prática do delito previsto no...
Art. 310 do Decreto Lei 3689/41
Art. 310 do Código Processo Penal
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References: artigo 310

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 artigo 316
 artigo 319
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 artigo 33
 artigo 244
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