Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=68480&autor=602
Timestamp: 2019-10-24 00:43:43+00:00

Document:
Data de apresentação 29/11/2018 14:15:54
N° Processo 3704/2018
N° Protocolo 4415/2018
ESTABELECE CONDIÇÕES E PRAZOS LEGAIS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA INFORMAÇÕES GERAIS AO CONSUMIDOR E QUANTO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.
AMARO NETO;
Recebimento: 06/05/2019 09:28:54 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Recebimento: 26/04/2019 12:15:43 Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Envio: 06/05/2019 09:28:28 Ação: Arquivar
Recebimento: 20/03/2019 12:16:50 Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor:Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Envio: 20/03/2019 12:22:38 Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Em razão do encerramento da 18ª Legislatura, na forma do artigo 147 do Regimento Interno, encaminhamos o presente projeto para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Recebimento: 19/12/2018 14:01:20 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 29/01/2019 09:54:46 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Nº 316/2018 para adoção das medidas pertinentes no sentido de formalizar o arquivamento da proposição, tendo em vista que se trata de projeto de iniciativa parlamentar não ultimado na presente legislatura, em atenção ao disposto no art. 147 do Regimento Interno (Resolução Nº 2.700/2009).
Recebimento: 12/12/2018 13:58:18 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 12/12/2018 14:04:50 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo – PL nº 316/2018, com o Parecer Técnico elaborado pelo Procurador designado e o Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Recebimento: 06/12/2018 16:47:54 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 12/12/2018 13:58:18 Ação: Prosseguir
Recebimento: 06/12/2018 16:46:54 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 06/12/2018 16:47:54 Ação: Prosseguir
Recebimento: 06/12/2018 13:06:22 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 06/12/2018 16:46:54 Ação: Prosseguir
Recebimento: 05/12/2018 15:35:37 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 06/12/2018 13:06:22 Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Lei nº 316/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Recebimento: 05/12/2018 15:13:25 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 05/12/2018 15:35:37 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 316/2018, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Recebimento: 05/12/2018 11:16:16 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 05/12/2018 12:57:00 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 316/2018, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 04/12/2018 11:24:30 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação (Ales Digital)
Envio: 04/12/2018 16:31:45 Ação: Análise
Documentos Anexados DR 322/2018
Recebimento: 04/12/2018 10:08:44 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 04/12/2018 10:08:57 Ação: Análise
Complemento da Ação: A DR para elaboração e estudo de técnica.
Recebimento: 29/11/2018 14:15:59 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 17:35:06 Ação: Prosseguir
Recebimento: 29/11/2018 14:15:55 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Envio: 29/11/2018 14:15:59 Ação: Prosseguir
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Designar Procurador Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico

References: artigo 147
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10