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Timestamp: 2018-02-20 12:45:04+00:00

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b - O sócio Institucional terá anuidade correspondente a dez vezes a dos sócios efetivos e colaboradores. - PDF
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Jessica Antunes Carvalho
1 Regimento Interno da Sociedade dos Zoológicos do Brasil - SZB Da Sociedade Artigo 1º - A sociedade dos Zoológicos do Brasil SZB, fundada em 23 de setembro de 1977, funciona conforme o disposto nos seus Estatutos e de acordo com o ordenamento deste Regimento Interno. Do Patrimônio Artigo 2º - A Anuidade dos associados enquadrados nas alíneas "a", "b" e "c" do artigo 7º do Estatuto da Sociedade, deverá ser pago até o dia 15 (quinze) de fevereiro de cada ano. a - O valor da anuidade para os sócios efetivos e colaboradores será definido pelo Conselho Consultivo da SZB não podendo ser superior a 1 (um) salário mínimo, vigente à época do vencimento da anuidade. b - O sócio Institucional terá anuidade correspondente a dez vezes a dos sócios efetivos e colaboradores. c - A diretoria enviará guia e instruções para pagamento, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência ao do vencimento. d - O não pagamento na data aprazada implicará, além das penalidades já previstas, a atualização monetária e multa de 10 (dez) por cento nos três primeiros meses e de 20 (vinte) por cento a partir do quarto mês de atraso. Dos Sócios Artigo 3º - Os sócios efetivos deverão comprovar vínculo empregatício com Zoológico ou Aquário, por ocasião da sua filiação e anualmente por ocasião do pagamento da anuidade, mediante declaração da entidade. Parágrafo único - A não convocação do vínculo implicará na mudança para a categoria de sócio colaborador, deixando de ter direito a votar e a ser votado. Artigo 4º - Os sócios institucionais deverão estar enquadrados nas condições para funcionamento estabelecidas nas Instituições Normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, para que possam ser considerados membros da Sociedade. Parágrafo único - A visita técnica para efeito de verificação de enquadramento será realizada em consonância com o disposto nas portarias do IBAMA. Artigo 5º - O sócio institucional será obrigatoriamente representado, nas Assembleias Gerais, por seu diretor ou funcionário devidamente credenciado. Artigo 6º - As penalidades previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do artigo 15 do Estatuto serão passíveis de recurso à Diretoria no prazo de trinta dias após a punição, que o
2 analisará em reunião com a presença do indicado e/ou seu representante. Artigo 7º - O direito de votar do sócio efetivo ou institucional inadimplente, somente será assegurado se regularizar seus compromissos, até trinta dias antes da data fixada para realização da Assembleia Geral. Artigo 8º - O sócio excluído por falta de pagamento das anuidades somente será readmitido se recolher os valores em atraso, nas condições estabelecidas no Estatuto e neste Regimento Interno. Artigo 9º - O detentor de cargo eletivo que deixar de pertencer ao quadro de funcionários ou Diretor de Zoológicos ou Aquário, por período superior a noventa dias, será considerado impedido e deverá ser substituído na forma que dispõe o Estatuto da Sociedade. Artigo 10º - A filiação dos membros institucionais terá as seguintes formalidades constantes no regimento interno da SZB: a) O postulante deverá completar formulário de filiação no site onde serão solicitados os dados da instituição e a concordância em cumprir com o estabelecido no Estatuto, Regimento e Código de Ética da SZB; b) Após o envio do formulário, o postulante receberá um solicitando a seguinte documentação: duas cartas de recomendação de membros institucionais e documento comprobatório (Autorização de Manejo ou similar), emitido pelo Órgão Ambiental competente; c) Após a análise da regularidade da instituição, o Comitê de Acreditação da SZB fará uma vistoria ao local para determinar se a instituição se adequa ao Código de Ética da Sociedade. Como resultado da vistoria será elaborado um relatório que pode ter a recomendação de aceite da instituição ou a relação das alterações necessárias para que a instituição seja aceita, estipulando um prazo para sua adequação e agendando uma nova vistoria; d) Após emissão relatório favorável do Comitê de Acreditação, a Presidência da SZB fará, via , uma consulta aos seus membros, que terão 10 dias para fazer objeções à filiação da instituição; e) Após este período, o postulante receberá da Tesouraria um boleto de cobrança da anuidade; f) O postulante deve efetuar o depósito bancário e enviar comprovante à Tesouraria, que emitirá um recibo; g) Após a efetivação da filiação, o novo membro receberá um certificado de associação e um login e senha para o site da SZB, através do qual pode compartilhar informações e acessar o material disponível somente para membros; h) A Presidência da SZB enviará um comunicado a seus associados informando sobre o novo membro. Parágrafo único - O membro institucional pagará uma anuidade de R$ 1.000,00 e será representado por um de seus Diretores ou responsável legal ou ainda por um dos seus funcionários expressamente credenciado pela instituição. Artigo 11º - A filiação dos membros efetivos terá as seguintes formalidades, constantes no regimento interno da SZB: a) O postulante deverá completar formulário de filiação no site onde serão
3 solicitados os dados pessoais e a concordância em cumprir com o estabelecido no Estatuto, Regimento e Código de Ética da SZB; b) Após o envio do formulário, o postulante receberá um solicitando a comprovação de vínculo empregatício com zoológico ou aquário e duas cartas de recomendação de membros institucionais; c) Após a análise da documentação a SZB fará via , uma consulta aos seus membros, que terão 15 dias para fazer objeções à filiação do postulante; d) Durante este período, o postulante receberá da Tesouraria um boleto de cobrança da anuidade; e) O postulante deve efetuar o depósito bancário e enviar comprovante à Tesouraria, que emitirá um recibo; f) Após aceita a filiação, o novo membro receberá um certificado de associação e um login e senha para o site da SZB, através do qual pode compartilhar informações e acessar o material disponível somente para membros. g) A Presidência da SZB enviará um comunicado a seus associados informando sobre o novo membro. Parágrafo único - O membro efetivo pagará uma anuidade de R$ 150,00. Artigo 11º - A filiação dos membros colaboradores terá as seguintes formalidades, constantes no regimento interno da SZB: a) O postulante deverá completar formulário de filiação no site onde serão solicitados os dados pessoais (pessoa física) ou institucionais (pessoa jurídica) e a concordância em cumprir com o estabelecido no Estatuto, Regimento e Código de Ética da SZB; b) Após o envio do formulário, o postulante receberá um solicitando duas cartas de recomendação de membros institucionais e para pessoas jurídicas será também solicitada documento comprobatório de regularidade emitido por órgão competente; c) Após a análise da documentação a SZB fará via , uma consulta aos seus membros, que terão 15 dias para fazer objeções à filiação do postulante; d) Durante este período, o postulante receberá da Tesouraria um boleto de cobrança da anuidade; e) O postulante deve efetuar o depósito bancário e enviar comprovante à Tesouraria, que emitirá um recibo; f) Após aceita a filiação, o novo membro receberá um certificado de associação e um login e senha para o site da SZB, através do qual pode compartilhar informações e acessar o material disponível somente para membros. g) A Presidência da SZB enviará um comunicado a seus associados informando sobre o novo membro. Parágrafo único - O membro colaborador pagará uma anuidade de R$ 75,00. Artigo 12º - A filiação dos membros honorários terá as seguintes formalidades, constantes no regimento interno da SZB: a) O membro honorário será indicado pela Diretoria durante a Assembleia Geral, que deverá homologar sua filiação; b) Após aceita a indicação, o novo membro deverá preencher a ficha de filiação no site e receberá um certificado de associação e um login e senha para o site da SZB, através do qual pode compartilhar informações e acessar o material disponível somente para membros. c) A Presidência da SZB enviará um comunicado a seus associados informando sobre o
4 novo membro. Parágrafo único - Os membros honorários são isentos do pagamento de anuidade. Artigo 13º - A SZB pode modificar os valores da anuidade mediante resolução da Diretoria e aprovada por pelo menos 75% dos membros presentes em Assembleia Geral. Das Penalidades Artigo 13º - Os membros de qualquer categoria poderão ser advertidos, suspensos ou excluídos do quadro social de acordo com o disposto no Regimento Interno, se: a) Deixarem de cumprir com o estabelecido em Estatuto, Regimento Interno, Código de Ética ou outros documentos aprovados em Assembleia ou se por sua vida pública profissional comprometerem a finalidade, dignidade ou prestígio da SZB; b) Deixarem de participar em três Assembleias Gerais consecutivas, sem envio de representantes; c) Deixarem de pagar a anuidade por três anos consecutivos; d) A instituição for fechada (no caso de membros institucionais ou membros colaboradores, pessoa jurídica); Parágrafo único - Após a exclusão por falta de pagamento por três anos consecutivos, o membro pode ser readmitido mediante quitação do débito total pendente ou outra decisão tomada pela Diretoria Artigo 14º - Antes da exclusão serão feitas advertências da seguinte forma: a) Advertência verbal aos associados que cometerem pequenas faltas, feita pelo Comitê de Ética, mediante consulta à Diretoria; b) Advertência escrita, feita pelo Comitê de Ética, mediante consulta à Diretoria, para os associados já advertidos verbalmente e que continuam a cometer faltas; c) Suspensão do quadro social para os associados que insistirem cometer falhas após serem advertidos nas formas acima; d) Exclusão do quadro social, para o associado que já advertido nas formas do Estatuto, continue a cometer faltas agravantes; e) Caberá à Diretoria determinar quanto à suspensão dos associados e o período de duração, após parecer favorável do Conselho Consultivo. Parágrafo Único- Os associados que ocuparem cargos eletivos da SZB estarão sujeitos as penalidade contidas no art. 14 e também perderão o cargo para que foram eleitos. Artigo 15º- Compete a Diretoria da SZB, apreciar e aplicar qualquer das penas acima, com isenção e justiça tendo em vista o perfeito funcionamento da mesma e a conservação dos seus objetivos, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Artigo 16º- Perderá o mandato o membro eleito para os órgãos da Associação que: a- Usar direta ou indiretamente o cargo que ocupa em proveito próprio ou contrário aos interesses da entidade. b- Pela ausência injustificada a 03(três) reuniões do órgão que participa; c- Que não estiver cumprindo as obrigações inerentes ao seu cargo e demais atribuições definidas no estatuto e no regimento interno;
5 d- Que foi excluído do quadro pelos motivos prescritos neste estatuto. Da Assembleia Geral Artigo 17º - A Assembléia Geral Ordinária será sempre convocada com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, através de edital e por correspondência aos sócios da Sociedade onde deverá constar os assuntos a serem deliberados e os esclarecimentos necessários a respeito. Parágrafo 1º - Os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária serão dirigidos pelo presidente da Sociedade, auxiliado pelo Diretor de Secretaria, que elaborará a alta da reunião bem como coletará as assinaturas dos presentes em livro próprio. Parágrafo 2º - As Assembléias Gerais Ordinárias deverão ser efetuadas a cada ano numa cidade, que sedie um dos Zoológicos ou Aquários filiados à Sociedade. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral Extraordinária, que deverá ser convocada com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias, será instalada em primeira convocação com a maioria dos sócios efetivos e institucionais e, em segunda convocação meia hora após, com qualquer número de sócios com direito a voto. Artigo 18º - As eleições para os cargos da Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal serão realizadas a cada dois anos, no mês de março. Parágrafo único - O processo eleitoral será coordenado por uma comissão eleitoral nomeada pela Diretoria, composta por 3 (três) sócios, cujos nomes constarão do Edital de convocação da Assembléia Geral Extraordinária. Artigo 19º - Compete a Comissão Eleitoral: a - Emitir o edital de convocação das eleições, que fixará prazo para registro de candidaturas mediante registro de chapas, para concorrer a Diretoria e as condições para realização das eleições para o Conselho Consultivo e Conselho Fiscal; b - Receber os pedidos de registro das chapas e de candidatos para os Conselhos; c - Impugnar pedido de registro de chapa e/ou de candidato se constada situação irregular; d - Preparar e rubricar as cédulas de votação; e - Dirigir as eleições, votação e apuração, elaborando as atas de ocorrências e resultados; f - Resolver os casos omissos no processo eleitoral podendo, quando for o caso, recorrer ao plenário da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Os requerimentos para registro das chapas, enviados à Comissão Eleitoral,
6 deverão conter sigla, elenco dos cargos, quando for o caso, acompanhados dos respectivos nomes e assinaturas dos candidatos, bem como do nome fiscal que acompanhará o processo eleitoral. Parágrafo 2º - Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa concorrente. Artigo 20º - Será admitida a realização do processo de votação através do serviço de correio, desde que fique assegurado o sigilo do voto, a tempestividade de remessa das cédulas de todas as chapas concorrentes, e retorno dos votos sempre em carta com aviso de recebimento (A.R). Parágrafo 1º - Juntamente com as cédulas de votação, será enviada relação contendo o nome de todas as chapas concorrentes, bem como o nome dos seus componentes. Parágrafo 2º - Os votos recebidos pelo correio, serão depositados em urna lacrada e rubricada pela comissão eleitoral, que será aberta por ocasião do processo de apuração. Artigo 21º - A votação dos sócios presentes na Assembléia Geral, será ordenada por listagem dos sócios com direito a voto, onde será aposta a assinatura de cada eleitor. Artigo 22º - Terminada a votação iniciar-se-á o processo de apuração pública dos votos, que será realizada pela comissão eleitoral e por fiscais das chapas concorrentes, começando pelo voto obtido na Assembléia e seguindo pelas enviadas pelo correio. Artigo 23º - Concluído o processo de apuração da eleição da Diretoria, realizar-se-á imediatamente após, a eleição para os membros do Conselho Consultivo e para o Conselho Fiscal. Parágrafo 1º - Os sócios com direito a serem votados poderão se inscrever para concorrer para compor os Conselhos Consultivos e Fiscal, na própria Assembléia ou, antecipadamente, por escrito, em caso de impedimento de sua presença na Assembléia. Parágrafo 2º - O processo de votação e apuração da eleição dos membros dos Conselhos Consultivos e Fiscal, será regido pelo que dispuser o edital de regulamentação das eleições, a ser publicado pela Comissão eleitoral, respeitados os requisitos do Estatuto e deste Regimento. Artigo 24º - Os candidatos eleitos, tomarão posse, após a proclamação dos resultados, oportunidade em que a Diretoria cessante entregará os livros e demais documentos sociais a entidade. Das Disposições Gerais Artigo 25º - A sociedade terá como livros obrigatórios, além dos exigidos pela Legislação vigente os seguintes: a - Livro de ata das Assembléias Gerais;
7 b - Livro de ata das reuniões de Diretoria e Conselho Consultivo; c - Livro de ata das reuniões do Conselho Fiscal; d - Respectivos livros de presença dos sócios, diretores e conselheiros. Artigo 26º - Os documentos sociais ao final de cada gestão, deverão ser arquivados na sede da Sociedade, localizada à rua Theodoro Kaizel, s/n, Sorocaba, Estado de São Paulo. Artigo 27º - No encerramento de cada mandato, a Diretoria deverá apresentar, além dos balancetes das contas da Sociedade, com parecer do Conselho Fiscal, relação dos bens de propriedade da Sociedade, inclusive os cedidos, indicando os que encontrou por ocasião da sua posse os obtidos no decorrer da gestão cessante. Artigo 28º - Para reforma total ou parcial do presente regimento interno deverá ser convocada Assembléia Extraordinária nos termos do que dispõem os Parágrafos 4 e 5 do artigo do Estatuto da Sociedade.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 7
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 15
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28