Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=68698&autor=1148&ano=2018
Timestamp: 2020-02-27 13:47:26+00:00

Document:
Data de apresentação 04/12/2018 13:41:51
N° Processo 3803/2018
N° Protocolo 4636/2018
Institui a Semana Estadual em Memória e Solidariedade aos Atingidos pelo Desastre de Mariana e suas Consequências Socioambientais
CLÁUDIA LEMOS;
Histórico da Tramitação 449 Dia(s), 10 horas, 18 minuto(s).
Recebimento: 26/04/2019 12:14:51 Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Tempo gasto: 11 hora(s), 45 minuto(s).
Recebimento: 14/01/2019 11:08:07 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/01/2019 11:09:39 Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral, remeto e matéria para arquivamento na forma do artigo 147 do Regimento Interno.
Recebimento: 20/12/2018 12:19:42 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/12/2018 13:02:15 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental (art. 23, II, “c”), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 13/17 e 20, pela manutenção do despacho denegatório aposto pela Presidência no presente Projeto de Lei nº 321/2018, ante a inconstitucionalidade formal verificada, em violação aos arts. 63, parágrafo único, incisos III e VI da Constituição Estadual de 1989.
Recebimento: 19/12/2018 14:56:26 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/12/2018 14:57:15 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo – PL nº 321/2018, com o Parecer Técnico elaborado pelo Procurador designado e o Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Recebimento: 17/12/2018 15:38:34 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/12/2018 14:56:19 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s), 18 minuto(s).
Complemento da Ação: Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa - Dr. Vinicius
Recebimento: 17/12/2018 15:27:34 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/12/2018 15:38:34 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa - Vinicius Oliveira
Recebimento: 17/12/2018 14:09:54 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/12/2018 15:27:34 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 18 minuto(s).
Recebimento: 14/12/2018 09:04:02 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/12/2018 14:09:54 Ação: Designar Procurador
Recebimento: 14/12/2018 09:03:42 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/12/2018 09:04:02 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 321/2018, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Recebimento: 13/12/2018 15:13:44 Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2018 15:33:42 Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 20 minuto(s).
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 321/2018, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 13/12/2018 13:27:19 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 13/12/2018 13:27:55 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A PG para análise.
Recebimento: 13/12/2018 12:33:32 Fase: Aguardando possível recurso Setor:Plenário
Envio: 13/12/2018 12:36:04 Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Deferido o pedido de recurso da autora pelo senhor presidente, na sessão ordinária do dia 12.12.2018, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Recebimento: 04/12/2018 13:41:51 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 05/12/2018 15:33:38 Ação: Devolução da Proposição ao Autor sem Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se à autora com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Recebimento: 04/12/2018 13:41:51 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo
Envio: 04/12/2018 13:41:51 Ação: Prosseguir
Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral 306 dias, 21 horas, 92 minutos
Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 minuto Arquivar Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 hora Prosseguir Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 2 dias, 18 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 11 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 hora, 18 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 20 minutos Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Prosseguir Despacho Eletrônico
Aguardando possível recurso Plenário 3 minutos Devolução da Proposição ao Autor com Recurso Despacho Eletrônico
Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, 2 horas Devolução da Proposição ao Autor sem Recurso Despacho Eletrônico

References: artigo 147
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 143
 artigo 63