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Timestamp: 2018-11-20 12:28:54+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7521, DE 16 DE MAIO DE 2018 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7521, DE 16 DE MAIO DE 2018
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (NAP-BioMar).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (NAP-BioMar), criado pela Resolução CoPq nº 5991, de 08 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9354.1.0)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (NAP-BioMar), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Centro de Biologia Marinha, destina-se ao desenvolvimento de programas multidisciplinares de estudo da biota marinha, objetivando consolidar uma equipe de pesquisadores que se torne referência institucional sobre biodiversidade marinha.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (NAP-BioMar) terá duração de 5 anos.
§ 1° – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deverá ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do término do prazo indicado no artigo 2°.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (NAP-BioMar) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 2° – A vinculação dos membros ao Núcleo cessará com a conclusão do programa ou projeto pelo qual respondem.
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 6 membros do Núcleo.
§ 1° – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 anos, permitida a recondução.
I – supervisionar o cumprimento do programa do Núcleo;
§ 3° – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa científico e/ou de apoio instrumental do Núcleo;
Artigo 9° – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos, ou sempre que solicitados.
§ 2° – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos Colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (NAP-BioMar) não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Centro de Biologia Marinha, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (NAP-BioMar) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de desativação do Núcleo, os equipamentos e bens a ele destinados deverão ser alocados no Centro de Biologia Marinha ou nas demais unidades da USP envolvidas, por decisão do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único – Não havendo consenso quanto à destinação dos bens, a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (NAP-BioMar) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.
II – solicitação do próprio Núcleo encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decisão da Comissão de Atividades Acadêmicas, em função de desempenho insatisfatório do Núcleo.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16