Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=4368
Timestamp: 2018-04-19 10:04:19+00:00

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Indexadores TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS / ITCMD
Artigo 1.º - Altera: - I - o artigo 6.º; II - os §§ 2.º e 3.º do artigo 14; III - o artigo 15; IV - o artigo 16; V - o artigo 19; VI - o artigo 32; Artigo 2.º - Acrescenta: I - os §§ 3.º e 4.º ao artigo 9.º; II - o § 2.º, ao artigo 17, passando o atual parágrafo único a ser denominado § 1.º; III - o artigo 31-A; IV - o artigo 33-A, todos da Lei n. 10.705/2000 (DOE-I 22/12/2001, p.4)
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, aprovado pelo Decreto n. 46.655/2002 (DOE-I 07/10/2004, p.3)
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei n. 10.705/2000 (DOE-I 02/04/2002, p.4)

References: Artigo 1
 artigo 6
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 19
 artigo 32
 Artigo 2
 artigo 9
 artigo 17
 artigo 31
 artigo 33