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Timestamp: 2018-12-11 16:23:35+00:00

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Artigo 345 do código penal Trabalhos de casa - Serviço Personalizado
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Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. Com o advento da lei 13008/14, foi alterado o crime, anteriormente, previsto no artigo 334 do código penal “contrabando ou descaminho”, que. Código penal: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo simples, de conformidade com as normas prescritas no artigo anterior. 345 do cÓdigo penal É mais adequado aplicar o princÍpio do in dubio pro reo e desclassificar sua conduta para aquela descrita no artigo 345 do cÓdigo penal. Artigo 345 ( código penal ) comentado - duration: 5:40 isac cabral 953 views 5:40 penal situação exercício arbitrário das próprias razões.

References: artigo 345
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 artigo 80
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 artigo 724
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 artigo 334
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 artigo 103
 artigo 38
 Artigo 345
 artigo 20
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 artigo 208
 Artigo 345
 artigo 724
 artigo 334
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