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MÓDULO: IRC IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS - PDF
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Levi Sintra de Barros
1 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESÁRIAS MÓDULO: IRC IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS Caso Prático nº 4 Determinação da Matéria Colectável Curso EFA NS Técnicas Administrativas Formadora: Dra. Susana Rodrigues Formanda: Carmen Airosa 2009
2 CASOS PRÁTICOS - Nº 4 DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL CASO PRÁTICO 1: A Assembleia que aprovou os resultados do exercício de 2008 da sociedade A Gratificadora, Lda, decidiu atribuir ao sócio gerente Xavier Zenha, uma gratificação de 5.000,00. Este gerente detém uma participação minoritária de 5% do capital social. A sua remuneração mensal no exercício a que respeita o resultado era de 1.500,00. PEDIDO: Cálculo da Variação Patrimonial dedutível. Legislação: Informador Fiscal Artigo 24º - nº 1c), 2 e ,00 x 14 = 1.750,00/mês , ,00 = 3.500,00 (Variação Patrimonial Negativa Modelo 22 Campo 07 / nº 204) 5.000, ,00 = 1.500,00 (Distribuição de lucro) Pessoalmente em sede de IRS, o gerente terá que declarar: 3.500,00 IRS Cat. A 1.500,00 IRS Cat. E (distribuição de lucros) CASO PRÁTICO 2: A empresa Viaturas e Viaturas, Lda adquiriu em 2009, um veículo ligeiro de passageiros pelo valor de ,00. PEDIDO: Qual o valor da amortização fiscalmente dedutível. Artigo 33º - nº 1 e) Artigo 23º nº 1 g) Artigo 30º nº 1 a) ,87 x 25% = 7.481,97 (Amortização fiscal aceite custo fiscal) ,00 x 25% = , , ,97 = 2.518,03 (Valor a ser registado no Modelo 22, Campo 07, nº 207 Este valor não é custo fiscal é um custo contabilístico) 7.481,97 x 10% = 748,20 (a pagar registar no modelo 22 Quadro 10 nº 365) 2
3 CASO PRÁTICO 3: O Clube dos amigos do Livro é uma associação cultural que tem por objectivo a promoção de actividades culturais de divulgação literária, nomeadamente colóquios. Nas suas instalações, possui um pequeno bar que é explorado directamente pela associação. No ano de 2008,os seus registos contabilísticos evidenciam os seguintes rendimentos brutos: a) Quotizações de associados: 3.000,00 b) Rendimentos das actividades culturais: 2.000,00 c) Receitas do bar: ,00 Estão também registados os seguintes custos: 1. Custos específicos do bar: 8.000,00 2. Custos comuns: 1.200,00 PEDIDO: Efectue o enquadramento da entidade e determine a matéria colectável. Artigo 2º - nº 1 a) Artigo 3º Nº 1 b) Artigo 49º Nº 1 b) / nº 2 / nº 3 Artigo 11º - nº 1 / nº 3 Artigo 48º - nº 1 Artigo 80º - nº 5 Alínea a) e b) Isenção Custos específicos = 8.000,00 Custos comuns = 1.200,00 (Art. 49º nº 1 b) e nº 2 RECEITAS CUSTOS , ,00 - Bar 800,00 - Custos Comuns (*) 8.800, , ,00= 1.200,00 (valor tributável Art. 48º - nº 1) 1.200,00 x 20% = 240,00 (valor a pagar em sede de IRC Art. 80º - nº 5) (*) 1.200, , ,00 x ,00 = 800,00 X , ,00 3
4 CASO PRÁTICO 4: Em 2007, João Conselheiro, economista, decidiu constituir uma sociedade unipessoal por quotas para o exercício da sua actividade. Este sujeito passivo está abrangido pelo regime de transferência fiscal, por se tratar de uma sociedade de profissionais, conforme alínea b) do nº 4 do artigo 6º do Código do IRC. Nesse exercício, a sociedade apresentou um prejuízo fiscal de 1.020,00. No exercício de 2008, a sociedade apresenta um lucro tributável de 1.620,00. Nesse mesmo exercício a sociedade suportou despesas de representação no montante de 500,00. PEDIDO: 1. Qual a matéria colectável a imputar ao sócio em 2008? 2. Haverá IRC a pagar por parte da sociedade? Artigo 6º - nº 4 b) Artigo 47º - nº ,00 (lucro) ,00 (prejuízo) 600,00 (Matéria Colectável a imputar ao sócio) Resposta ao pedido 1: A matéria colectável a imputar ao sócio em 2008 tem o valor de 600,00 Artigo 12º Artigo 81º - nº 3 a) 500,00 x 10% = 50,00 (valor a pagar em sede de IRC) Resposta ao pedido 2: Sim, por parte da sociedade, em sede de IRC, terá que pagar o valor de 50,00 CASO PRÁTICO 5 Uma dada Cooperativa agrícola efectua a comercialização de fruta produzida pelos seus associados. No exercício de 2008, apresenta um Resultado Líquido de ,00, tendo-se apurado a sua distribuição da seguinte forma: ,00 Relativos ao sector de comercialização de fruta produzida pelos associados; ,00 Relativos ao sector de comercialização de fruta adquirida a terceiros; ,00 de rendimentos de juros depósitos bancários. PEDIDO: Qual o IRC a pagar 4
5 Artigo 2º - nº 1 a) Artigo 3º - nº 1 a) ,00 Isento (Art. 13º - nº 1 a) Estatuto Fiscal Cooperativo 6.000,00 Não isento (Art. 7º - nº 3) E.F.C ,00 Não isento (Art. 7 nº 3) E.F.C. IRC a pagar: Art. 80º - nº 1 Tributados: 6.000, , , ,00 x 12,5% = 1.000,00 (valor de IRC a pagar) CASO PRÁTICO 6: Em 2008, a Sociedade X, Lda alienou, por ,00, um bem do seu activo imobilizado corpóreo que havia sido adquirido em 2005 pelo montante de ,00. A taxa de amortização do bem é 20% e a empresa praticou a taxa máxima legalmente permitida. PEDIDO: Sabendo que a empresa pretende reinvestir a totalidade do valor realização e que o coeficiente de desvalorização da moeda aplicável é 1,10, qual a mais-valia tributável no exercício de 2008 Artigo 45º - nº 1 Artigo 43º - nº 2 (mais-valias) 20% x ,00 = , ,00 x 3 anos = , ,00 ( , ,00) x 1.10 = = ,00 (40.000,00 x 1.10)= = , ,00 = ,00 (Mais-Valia) ,00 x 0,5 = 8.000,00 (Mais Valia Tributável) SIGLAS: VR Valor Venda VA Valor Aquisição AmAC Amortizações anuais x anos que decorreram desde a compra (inclusive), até à venda (exclusive) 5
6 CASO PRÁTICO 7 A Sociedade Só Lucros, Lda apresenta em 2008, um volume de negócios de ,00 e não efectuou pagamentos por conta nesse exercício. PEDIDO: Calcule o pagamento especial por conta a efectuar em 2009 Artigo 98º - nº 1 e 2 OBS: Limite máximo do P.E.C. Pagamento Especial por Conta = 1.000, ,00 x 1% = 2.000, , ,00 = 1.000, ,00 x 20% = 200, , ,00 = 1.200,00 (Pagamento especial por conta) Pagamento: Uma única prestação em Março Ou Duas prestações: 1ª em Março 2ª em Outubro CASO PRÁTICO 8 A sociedade Só Novidades, Lda iniciou a actividade em 2008 e nesse exercício apresenta um volume de negócios de ,00. PEDIDO: Calcule o pagamento especial por conta a efectuar em 2009 Artigo 98º - nº ,00 x 1% = 534,50 (Pagamento especial por conta) OBS: Devido ao início de actividade, no 1º e 2º exercício está isento de pagamentos especiais por conta. 6
7 CASO PRÁTICO 9 A sociedade Pagar Mas Devagar, Lda, apresenta um volume de negócios em 2008, de ,00 e efectuou pagamentos por conta no mesmo ano de 800,00. PEDIDO: Calcule o pagamento especial por conta a efectuar em 2009 Artigo 98º - nº 2 e ,00 x 1% = 600, ,00 P.E.C. no ano de ,00 Dedução do Pagamento por Conta de ,00 R: O pagamento especial por conta a efectuar em 2009 é no valor de 200,00 CASO PRÁTICO 10 A empresa Combustíveis Imbatíveis, Lda, apresenta um volume total de proveitos no exercício de 2008, de ,00, sendo ,00 relativos a venda de gasolina e ,00 relativos a gasóleo. Não efectuou pagamentos por conta no ano anterior. PEDIDO: Calcule o pagamento especial por conta a efectuar em 2009 Artigo 98º - nº ,00 x 50% = , ,00 x 40% = , ,00 Valor da dedução 1.500, ,00 = , ,00 x 1% = 8.500, , ,00 = 7.500, ,00 x 20% = 1.500, , ,00 = 2.500,00 R: O pagamento especial por conta a efectuar em 2009 é no valor de 2.500,00 7
8 CASO PRÁTICO 11 Dados (em euros) de um sujeito passivo com o período de tributação coincidente com o ano civil, referentes ao exercício n-1: a) Vendas b) Prestações de serviços c) Subsídios à exploração d) Proveitos e ganhos financeiros e) Pagamentos por conta PEDIDO: Cálculo do pagamento especial por conta a efectuar no exercício n. Artigo 98º - nº 2, 3 e 4 Artigo 20º OBS: Alínea a), b), c), d) são proveitos e ganhos de acordo com o Artigo 20º. Alínea c) Subsídios à exploração Não considerável Alínea d) Proveitos e ganhos financeiros Não considerável Alínea e) Pagamentos por conta Valor a deduzir no ano n ,00 x 1% = 8.400, , ,00 = 7.400, ,00 x 20% = 1.480, , ,00 = 2.480, ,00 = 1.120,00 (Valor do pagamento especial por conta) Valor Mínimo Do PEC 8
9 CASO PRÁTICO 12 A sociedade Pagamentos Antecipados, SA apresenta na sua declaração modelo 22, relativa ao exercício de 2008, os seguintes valores no Quadro de cálculo do imposto. PEDIDO Com base nestes valores calcule os pagamentos por conta a efectuar em 2009, sabendo que o volume de negócios da sociedade em 2008 foi ,90 COLECTA ,00 DEDUÇÕES 3.000,00 IRC LIQUIDADO ,00 Resultado da liquidação 3.000,00 Retenções na fonte 4.000,00 Pagamentos por conta , , ,00 = , ,00 x 70% = , ,00 : 3 = ,00 Valor mensal do PEC (Julho / Setembro / Dezembro) meses O Artigo 99º - nº 1 limita os 2º e 3º pagamentos, sendo que o 1º é sempre obrigatório. 9
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 Artigo 33
 Artigo 23
 Artigo 30
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 49
 Artigo 11
 Artigo 48
 Artigo 80
 artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 47
 Artigo 12
 Artigo 81
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 45
 Artigo 43
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