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anexo 9 mobilidade
Agente Da Autoridade de Trânsito_Detran AC_2009_Cesgranrio
25 QUESTOES Código de Trânsito Brasileiro
DPRF-CF14_002_02.pdf
Dprf Cf 2a Prova
Politica Dos Transportes
Limites de Peso e Dimenses
Resolues do CONTRAN
Art. 20. Compete Polcia Rodoviria Federal, no mbito das rodovias e estradas federais: II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operaes relacionadas com a segurana pblica, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimnio da Unio e o de terceiros;
Art. 21. Compete aos rgos e entidades executivos rodovirios da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, no mbito de sua circunscrio: VIII - fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabveis, relativas a infraes por excesso de peso, dimenses e lotao dos veculos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
Art. 24. Compete aos rgos e entidades executivos de trnsito dos Municpios, no mbito de sua circunscrio: VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabveis relativas a infraes por excesso de peso, dimenses e lotao dos veculos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
Art. 99. Somente poder transitar pelas vias terrestres o veculo cujo peso e dimenses atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN. 1 O excesso de peso ser aferido por equipamento de pesagem ou pela verificao de documento fiscal, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
2 Ser tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veculos superfcie das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN. 3 Os equipamentos fixos ou mveis utilizados na pesagem de veculos sero aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, ouvido o rgo ou entidade de metrologia legal.
Art. 100. Nenhum veculo ou combinao de veculos poder transitar com lotao de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade mxima de trao da unidade tratora. Pargrafo nico. O CONTRAN regulamentar o uso de pneus extralargos, definindo seus limites de peso.
Carga indivisvel.
Art. 101. Ao veculo ou combinao de veculos utilizado no transporte de carga indivisvel, que no se enquadre nos limites de peso e dimenses estabelecidos pelo CONTRAN, poder ser concedida, pela autoridade com circunscrio sobre a via, autorizao especial de trnsito, com prazo certo, vlida para cada viagem, atendidas as medidas de segurana consideradas necessrias. 1 A autorizao ser concedida mediante requerimento que especificar as caractersticas do veculo ou combinao de veculos e de carga, o percurso, a data e o horrio do deslocamento inicial.
2 A autorizao no exime o beneficirio da responsabilidade por eventuais danos que o veculo ou a combinao de veculos causar via ou a terceiros. 3 Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhes poder ser concedida, pela autoridade com circunscrio sobre a via, autorizao especial de trnsito, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurana consideradas necessrias.
Segurana no tranporte.
Art. 102. O veculo de carga dever estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via. Pargrafo nico. O CONTRAN fixar os requisitos mnimos e a forma de proteo das cargas de que trata este artigo, de acordo com a sua natureza.
Plaqueta de capacidade
Art. 117. Os veculos de transporte de carga e os coletivos de passageiros devero conter, em local facilmente visvel, a inscrio indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade mxima de trao (CMT) e de sua lotao, vedado o uso em desacordo com sua classificao.
Reteno e Transbordo.
Art. 270. O veculo poder ser retido nos casos expressos neste Cdigo. 1 Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infrao, o veculo ser liberado to logo seja regularizada a situao. 2 No sendo possvel sanar a falha no local da infrao, o veculo poder ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularizao, para o que se considerar, desde logo, notificado.
3 O Certificado de Licenciamento Anual ser devolvido ao condutor no rgo ou entidade aplicadores das medidas administrativas, to logo o veculo seja apresentado autoridade devidamente regularizado. 4 No se apresentando condutor habilitado no local da infrao, o veculo ser recolhido ao depsito, aplicandose neste caso o disposto nos pargrafos do art. 262. 5 A critrio do agente, no se dar a reteno imediata, quando se tratar de veculo de transporte coletivo transportando passageiros ou veculo transportando produto perigoso ou perecvel, desde que oferea condies de segurana para circulao em via pblica.
Art. 275. O transbordo da carga com peso excedente condio para que o veculo possa prosseguir viagem e ser efetuado s expensas do proprietrio do veculo, sem prejuzo da multa aplicvel. Pargrafo nico. No sendo possvel desde logo atender ao disposto neste artigo, o veculo ser recolhido ao depsito, sendo liberado aps sanada a irregularidade e pagas as despesas de remoo e estada.
Res 258/2007
Art. 9. Independentemente da natureza da sua carga, o veculo poder prosseguir viagem sem remanejamento ou transbordo, desde que os excessos aferidos sejam simultaneamente inferiores a 5% (cinco por cento) do limite para cada tipo de eixo, ou seja: I - 300 kg no eixo direcional; II - 500 kg no eixo isolado; III - 850 kg por conjuntos de eixos em tandem duplo, e; IV - 1275 kg no conjunto de eixos em tandem triplo
Art. 8. O veculo s poder prosseguir viagem aps sanadas as irregularidades, observadas as condies de segurana. 1 Nos casos em que no for dispensado o remanejamento ou transbordo da carga o veculo dever ser recolhido ao depsito, sendo liberado somente aps sanada a irregularidade e pagas todas as despesas de remoo e estada.
2 A critrio do agente, observadas as condies de segurana, poder ser dispensado o remanejamento ou transbordo de produtos perigosos, produtos perecveis, cargas vivas e passageiros.
Art. 257. As penalidades sero impostas ao condutor, ao proprietrio do veculo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigaes e deveres impostos a pessoas fsicas ou jurdicas expressamente mencionados neste Cdigo.
4 O embarcador responsvel pela infrao relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o nico remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior quele aferido.
5 O transportador o responsvel pela infrao relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
6 O transportador e o embarcador so solidariamente responsveis pela infrao relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.
Infraes de trnsito
Art 231 Pargrafo nico. Sem prejuzo das multas previstas nos incisos V e X, o veculo que transitar com excesso de peso ou excedendo capacidade mxima de trao, no computado o percentual tolerado na forma do disposto na legislao, somente poder continuar viagem aps descarregar o que exceder, segundo critrios estabelecidos na referida legislao complementar.
Infraes de trnsito.
Art 231. X - excedendo a capacidade mxima de trao: Infrao - de mdia a gravssima, a depender da relao entre o excesso de peso apurado e a capacidade mxima de trao, a ser regulamentada pelo CONTRAN; Penalidade - multa; Medida Administrativa - reteno do veculo e transbordo de carga excedente.
VII - com lotao excedente; Infrao - mdia; Penalidade - multa; Medida administrativa - reteno do veculo;
IV - com suas dimenses ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalizao, sem autorizao: Infrao - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - reteno do veculo para regularizao;
V - com excesso de peso, admitido percentual de tolerncia quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN: Infrao - mdia; Penalidade - multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou frao de excesso de peso apurado, constante na seguinte tabela:
a) at seiscentos quilogramas - 5 (cinco) UFIR; b) de seiscentos e um a oitocentos quilogramas - 10 (dez) UFIR; c) de oitocentos e um a um mil quilogramas - 20 (vinte) UFIR; d) de um mil e um a trs mil quilogramas - 30 (trinta) UFIR; e) de trs mil e um a cinco mil quilogramas - 40 (quarenta) UFIR; f) acima de cinco mil e um quilogramas - 50 (cinqenta) UFIR; Medida administrativa - reteno do veculo e transbordo da carga excedente;
VI - em desacordo com a autorizao especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimenses excedentes, ou quando a mesma estiver vencida: Infrao - grave; Penalidade - multa e apreenso do veculo; Medida administrativa - remoo do veculo;
Art. 209. Transpor, sem autorizao, bloqueio virio com ou sem sinalizao ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar s reas destinadas pesagem de veculos ou evadir-se para no efetuar o pagamento do pedgio: Infrao - grave; Penalidade - multa.
Art. 210. Transpor, sem autorizao, bloqueio virio policial: Infrao - gravssima; Penalidade - multa, apreenso do veculo e suspenso do direito de dirigir; Medida administrativa - remoo do veculo e recolhimento do documento de habilitao.
Res 108/99
Art.1o Fica estabelecido que o proprietrio do veculo ser sempre responsvel pelo pagamento da penalidade de multa, independente da infrao cometida, at mesmo quando o condutor for indicado como condutor-infrator nos termos da lei, no devendo ser registrado ou licenciado o veculo sem que o seu proprietrio efetue o pagamento do dbito de multas, excetuando-se as infraes resultantes de excesso de peso que obedecem ao determinado no art. 257 e pargrafos do Cdigo de Trnsito Brasileiro
Res 210/06
Art. 1 As dimenses autorizadas para veculos, com ou sem carga, so as seguintes: I largura mxima: 2,60m; II altura mxima: 4,40m;
III comprimento total: a) veculos no-articulados: mximo de 14,00 metros; b) veculos no-articulados de transporte coletivo urbano de passageiros que possuam 3 eixo de apoio direcional: mximo de 15 metros; c) veculos articulados de transporte coletivo de passageiros: mximo 18,60 metros;
d) veculos articulados com duas unidades, do tipo caminho-trator e semi-reboque: mximo de 18,60 metros; e) veculos articulados com duas unidades do tipo caminho ou nibus e reboque: mximo de 19,80; f) veculos articulados com mais de duas unidades: mximo de 19,80 metros.
1 Os limites para o comprimento do balano traseiro de veculos de transporte de passageiros e de cargas so os seguintes: I nos veculos no-articulados de transporte de carga, at 60 % (sessenta por cento) da distncia entre os dois eixos, no podendo exceder a 3,50m (trs metros e cinqenta centmetros);
II nos veculos no-articulados de transporte de passageiros: a) com motor traseiro: at 62% (sessenta e dois por cento) da distncia entre eixos; b) com motor central: at 66% (sessenta e seis por cento) da distncia entre eixos; c) com motor dianteiro: at 71% (setenta e um por cento) da distncia entre eixos.
2 distncia entre eixos, prevista no pargrafo anterior, ser medida de centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do veculo. 3 O balano dianteiro dos semi-reboques deve obedecer a NBR NM ISO 1726. 4 No permitido o registro e licenciamento de veculos, cujas dimenses excedam s fixadas neste artigo, salvo nova configurao regulamentada pelo CONTRAN.
Art. 2 Os limites mximos de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veculo, nas superfcies das vias pblicas, so os seguintes: 1 peso bruto total ou peso bruto total combinado, respeitando os limites da capacidade mxima de trao - CMT da unidade tratora determinada pelo fabricante: a) peso bruto total para veculo no articulado: 29 t b) veculos com reboque ou semi-reboque, exceto caminhes: 39,5 t;
c) peso bruto total combinado para combinaes de veculos articulados com duas unidades, do tipo caminho-trator e semi-reboque, e comprimento total inferior a 16 m: 45 t; d) peso bruto total combinado para combinaes de veculos articulados com duas unidades, do tipo caminho-trator e semi-reboque com eixos em tandem triplo e comprimento total superior a 16 m: 48,5 t;
e) peso bruto total combinado para combinaes de veculos articulados com duas unidades, do tipo caminho-trator e semi-reboque com eixos distanciados, e comprimento total igual ou superior a 16 m: 53 t; f) peso bruto total combinado para combinaes de veculos com duas unidades, do tipo caminho e reboque, e comprimento inferior a 17,50 m: 45 t;
g) peso bruto total combinado para combinaes de veculos articulados com duas unidades, do tipo caminho e reboque, e comprimento igual ou superior a 17,50 m: 57 t; h) peso bruto total combinado para combinaes de veculos articulados com mais de duas unidades e comprimento inferior a 17,50 m: 45 t;
i) para a combinao de veculos de carga CVC, com mais de duas unidades, includa a unidade tratora, o peso bruto total poder ser de at 57 toneladas, desde que cumpridos os seguintes requisitos: 1 mximo de 7 (sete) eixos; 2 comprimento mximo de 19,80 metros e mnimo de 17,50 metros; 3 unidade tratora do tipo caminho trator;
4 estar equipadas com sistema de freios conjugados entre si e com a unidade tratora atendendo ao estabelecido pelo CONTRAN; 5 o acoplamento dos veculos rebocados dever ser do tipo automtico conforme NBR 11410/11411 e estarem reforados com correntes ou cabos de ao de segurana; 6 o acoplamento dos veculos articulados com pino-rei e quinta roda devero obedecer ao disposto na NBR NM ISO337.
2 peso bruto por eixo isolado de dois pneumticos: 6 t; 3 peso bruto por eixo isolado de quatro pneumticos: 10 t; 4 peso bruto por conjunto de dois eixos direcionais, com distncia entre eixos de no mnimo 1,20 metros, dotados de dois pneumticos cada: 12 t; 5 peso bruto por conjunto de dois eixos em tandem, quando distncia entre os dois planos verticais, que contenham os centros das rodas, for superior a 1,20m e inferior ou igual a 2,40m: 17 t;
6 peso bruto por conjunto de dois eixos no em tandem, quando distncia entre os dois planos verticais, que contenham os centros das rodas, for superior a 1,20m e inferior ou igual a 2,40m: 15 t; 7 peso bruto por conjunto de trs eixos em tandem, aplicvel somente a semi-reboque, quando distncia entre os trs planos verticais, que contenham os centros das rodas, for superior a 1,20m e inferior ou igual a 2,40m: 25,5t;
8 peso bruto por conjunto de dois eixos, sendo um dotado de quatro pneumticos e outro de dois pneumticos interligados por suspenso especial, quando distncia entre os dois planos verticais que contenham os centros das rodas for: a) inferior ou igual a 1,20m; 9 t; b) superior a 1,20m e inferior ou igual a 2,40m: 13,5 t.
Art. 3 Os limites de peso bruto por eixo e por conjunto de eixos, estabelecidos no artigo anterior, s prevalecem se todos os pneumticos, de um mesmo conjunto de eixos, forem da mesma rodagem e calarem rodas no mesmo dimetro.
Art. 4 Considerar-se-o eixos em tandem dois ou mais eixos que constituam um conjunto integral de suspenso, podendo qualquer deles ser ou no motriz. 1 Quando, em um conjunto de dois ou mais eixos, a distncia entre os dois planos verticais paralelos, que contenham os centros das rodas for superior a 2,40m, cada eixo ser considerado como se fosse distanciado.
2 Em qualquer par de eixos ou conjunto de trs eixos em tandem, com quatro pneumticos em cada, com os respectivos limites legais de 17 t e 25,5t, a diferena de peso bruto total entre os eixos mais prximos no dever exceder a 1.700kg. Art. 5 No ser permitido registro e o licenciamento de veculos com peso excedente aos limites fixado nesta Resoluo.
Art. 6 Os veculos de transporte coletivo com peso por eixo superior ao fixado nesta Resoluo e licenciados antes de 13 de novembro de 1996, podero circular at o trmino de sua vida til, desde que respeitado o disposto no art. 100, do Cdigo de Trnsito Brasileiro e observadas as condies do pavimento e das obras de arte.
Art. 100. Nenhum veculo ou combinao de veculos poder transitar com lotao de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade mxima de trao da unidade tratora.
Art. 7 Os veculos em circulao, com dimenses excedentes aos limites fixados no art 1, registrados e licenciados at 13 de novembro de 1996, podero circular at seu sucateamento, mediante Autorizao Especfica e segundo os critrios abaixo:
I para veculos que tenham como dimenses mximas, at 20,00 metros de comprimento; at 2,86 metros de largura, e at 4,40 metros de altura, ser concedida Autorizao Especfica Definitiva, fornecida pela autoridade com circunscrio sobre a via, devidamente visada pelo proprietrio do veculo ou seu representante credenciado, podendo circular durante as vinte e quatro horas do dia, com validade at o seu sucateamento, e que conter os seguintes dados:
a) nome e endereo do proprietrio do veculo; b) cpia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veculo CRLV; c) desenho do veculo, suas dimenses e excessos.
II para os veculos cujas dimenses excedam os limites previstos no inciso I poder ser concedida Autorizao Especfica, fornecida pela autoridade com circunscrio sobre a via e considerando os limites dessa via, com validade mxima de um ano e de acordo com o licenciamento, renovada at o sucateamento do veculo e obedecendo aos seguintes parmetros: a) volume de trfego; b) traado da via; c) projeto do conjunto veicular, indicando dimenso de largura, comprimento e altura, nmero de eixos, distncia entre eles e pesos.
Art. 8 Para os veculos no-articulados registrados e licenciados at 13 de novembro de 1996, com balano traseiro superior a 3,50 metros e limitado a 4,20 metros, respeitados os 60% da distncia entre os eixos, ser concedida Autorizao Especfica fornecida pela autoridade com circunscrio sobre a via, com validade mxima de um ano e de acordo com o licenciamento e renovada at o sucateamento do veculo.
Pargrafo nico 1 A Autorizao Especfica de que trata este artigo, destinada aos veculos combinados, poder ser concedida mesmo quando o caminho trator tiver sido registrado e licenciado aps 13 de novembro de 1996.
Art. 9o A partir de 180 dias da data de publicao desta resoluo, os semi-reboques das combinaes com um ou mais eixos distanciados contemplados na alnea e do pargrafo 1 do Art. 2, somente podero ser homologados e/ ou registrados se equipados com suspenso pneumtica e eixo auto-direcional em pelo menos um dos eixos. 1 - A existncia da suspenso pneumtica e do eixo auto-direcional dever constar no campo das observaes do Certificado de Registro (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) do semi-reboque.
2 Fica assegurado o direito de circulao at o sucateamento dos semi-reboques, desde que homologados e/ ou registrados at 180 dias da data de publicao desta Resoluo, mesmo que no atendam as especificaes do caput deste artigo. 3 Ficam dispensados do requisito do eixo autodirecional os semi-reboques com apenas dois eixos, ambos distanciados, desde que o primeiro eixo seja equipado com suspenso pneumtica.(res 284/2008)
Art.10 O disposto nesta Resoluo no se aplica aos veculos especialmente projetados para o transporte de carga indivisvel, conforme disposto no Art. 101 do Cdigo de Trnsito Brasileiro CTB.
Art. 11. A partir de 1 de janeiro de 2011, as Combinaes de Veculos de Carga CVC, de 57 toneladas, sero dotadas obrigatoriamente de trao dupla 6x4 (seis por quatro). Pargrafo nico. Fica assegurado o direito de circulao s Combinaes de Veculos de Carga CVC, com duas ou mais unidades, sete eixos e Peso Bruto Total Combinado PBTC de 57 toneladas, equipadas com unidade tratora de trao simples, dotada de 3 eixo 6x2 (seis por dois), cujo caminho trator tenha sido fabricado at o dia 31 de dezembro de 2010, independente da data de fabricao das unidades tracionadas, desde que respeitados os limites regulamentares desta Resoluo (Res 373/2011)
Res 211/06
Art. 1 As Combinaes de Veculos de Carga - CVC, com mais de duas unidades, includa a unidade tratora, com peso bruto total acima de 57 t ou com comprimento total acima de 19,80 m, s podero circular portando Autorizao Especial de Trnsito AET. Art. 2 A Autorizao Especial de Trnsito - AET pode ser concedida pelo rgo Executivo Rodovirio da Unio, dos Estados, dos Municpios ou do Distrito Federal, mediante atendimento aos seguintes requisitos:
I - para a CVC: Peso Bruto Total Combinado PBTC igual ou inferior a 74 toneladas; Comprimento superior a 19,80 m e mximo de 30 metros, quando o PBTC for inferior ou igual a 57t. Comprimento mnimo de 25 m e mximo de 30 metros, quando o PBTC for superior a 57t.
d) limites legais de Peso por Eixo fixados pelo CONTRAN; e) a compatibilidade da Capacidade Mxima de Trao - CMT da unidade tratora, determinada pelo fabricante, com o Peso Bruto Total Combinado - PBTC; f) estar equipadas com sistemas de freios conjugados entre si e com a unidade tratora, atendendo o disposto na Resoluo n. 777/93 CONTRAN;
g) o acoplamento dos veculos rebocados dever ser do tipo automtico conforme NBR 11410/11411 e estarem reforados com correntes ou cabos de ao de segurana; h) o acoplamento dos veculos articulados dever ser do tipo pino-rei e quinta roda e obedecer ao disposto na NBR NM/ ISO 337.. i) possuir sinalizao especial na forma do Anexo II e estar provida de lanternas laterais colocadas a intervalos regulares de no mximo 3 (trs) metros entre si, que permitam a sinalizao do comprimento total do conjunto.
Art. 3. O trnsito de Combinaes de Veculos de que trata esta Resoluo ser do amanhecer ao pr do sol e sua velocidade mxima de 80 km/h. 1. Nas vias com pista dupla e duplo sentido de circulao, dotadas de separadores fsicos e que possuam duas ou mais faixas de circulao no mesmo sentido, poder ser autorizado o trnsito diuturno.
2. Em casos especiais, devidamente justificados, poder ser autorizado o trnsito noturno das Combinaes que exijam AET, nas vias de pista simples com duplo sentido de circulao, observados os seguintes requisitos: I - volume de trfego no horrio noturno de no mximo 2.500 veculos; II - traado de vias e suas condies de segurana, especialmente no que se refere ultrapassagem dos demais veculos; III - distncia a ser percorrida; IV - colocao de placas de sinalizao em todo o trecho da via, advertindo os usurios sobre a presena de veculos longos.
Res 258/08
Art. 1 o . Para efeito desta Resoluo e classificao do veculo, o comprimento total aquele medido do ponto mais avanado da sua extremidade dianteira ao ponto mais avanado da sua extremidade traseira, inclusos todos os acessrios para os quais no esteja prevista uma exceo. I - Na medio do comprimento dos veculos no sero tomados em considerao os seguintes dispositivos: a) limpador de pra-brisas e dispositivos de lavagem do pra-brisas; b) placas dianteiras e traseiras;
c) dispositivos e olhais de fixao e amarrao da carga, lonas e encerados; d) luzes; e) espelhos retrovisores ou outros dispositivos similares; f) tubos de admisso de ar; g) batentes; h) degraus e estribos de acesso; i) borrachas; j) plataformas elevatrias, rampas de acesso, e outros equipamentos semelhantes, em ordem de marcha, desde que no constituam salincia superior a 200 mm;
k) dispositivos de engate do veculo a motor.Pargrafo nico - A medio do comprimento dos veculos do tipo guindaste dever tomar como base, a ponta da lana e o suporte dos contrapesos. Art. 2. Os instrumentos ou equipamentos utilizados para a medio de comprimento de veculos devem ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial INMETRO, de acordo com a legislao metrolgica em vigor.
Art.3 o . Nenhum veculo ou combinao de veculos poder transitar com peso bruto total (PBT) ou com peso bruto total combinado (PBTC) com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade mxima de trao (CMT) da unidade tratora. Art. 4. A fiscalizao de peso dos veculos deve ser feita por equipamento de pesagem (balana rodoviria) ou, na impossibilidade, pela verificao de documento fiscal.
Art. 5 o . Na fiscalizao de peso dos veculos por balana rodoviria ser admitida tolerncia mxima de 5% (cinco por cento) sobre os limites de pesos regulamentares, para suprir a incerteza de medio do equipamento, conforme legislao metrolgica. Pargrafo nico. No carregamento dos veculos, a tolerncia mxima prevista neste artigo no deve ser incorporada aos limites de peso previstos em regulamentao fixada pelo CONTRAN.
Art. 6. Quando o peso verificado for igual ou inferior ao PBT ou PBTC estabelecido para o veculo, acrescido da tolerncia de 5% (cinco por cento), mas ocorrer excesso de peso em algum dos eixos ou conjunto de eixos aplicar-se- multa somente sobre a parcela que exceder essa tolerncia. 1 o . A carga dever ser remanejada ou ser efetuado transbordo, de modo a que os excessos por eixo sejam eliminados. 2 o . O veculo somente poder prosseguir viagem depois de sanar a irregularidade, respeitado o disposto no artigo 9 desta Resoluo sem prejuzo da multa aplicada.
Art. 7. Quando o peso verificado estiver acima do PBT ou PBTC estabelecido para o veculo, acrescido da tolerncia de 5% (cinco por cento), aplicar-se- a multa somente sobre a parcela que exceder essa tolerncia. Pargrafo nico. O veculo somente poder prosseguir viagem depois de efetuar o transbordo, respeitado o disposto no artigo 9 desta Resoluo. Art. 8. O veculo s poder prosseguir viagem aps sanadas as irregularidades, observadas as condies de segurana.
1 Nos casos em que no for dispensado o remanejamento ou transbordo da carga o veculo dever ser recolhido ao depsito, sendo liberado somente aps sanada a irregularidade e pagas todas as despesas de remoo e estada. 2 A critrio do agente, observadas as condies de segurana, poder ser dispensado o remanejamento ou transbordo de produtos perigosos, produtos perecveis, cargas vivas e passageiros.Art. 9. Independentemente da natureza da sua carga, o veculo poder prosseguir viagem sem remanejamento ou transbordo, desde que os excessos aferidos sejam simultaneamente inferiores a 5% (cinco por cento) do limite para cada tipo de eixo, ou seja:
I - 300 kg no eixo direcional; II - 500 kg no eixo isolado; III - 850 kg por conjuntos de eixos em tandem duplo, e; IV - 1275 kg no conjunto de eixos em tandem triplo. Art. 10. Os equipamentos fixos ou portteis utilizados na pesagem de veculos devem ter seu modelo aprovado pelo INMETRO, de acordo com a legislao metrolgica em vigor.
Art. 11. A fiscalizao dos limites de peso dos veculos, por meio do peso declarado na Nota Fiscal, Conhecimento ou Manifesto de carga poder ser feita em qualquer tempo ou local, no sendo admitido qualquer tolerncia sobre o peso declarado. Art. 12. Para fins dos pargrafos 4 o e 6 do artigo 257 do CTB, considera-se embarcador o remetente ou expedidor da carga, mesmo se o frete for a pagar.
Art. 13. Para o calculo do valor da multa estabelecida no inciso V do art.231 do CTB sero aplicados os valores em Reais, para cada duzentos quilogramas ou frao, conforme Resoluo 136/02 do CONTRAN ou outra que vier substitu-la. Infrao - mdia = R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos); Penalidade - multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou frao de excesso de peso apurado, na seguinte forma: a) at seiscentos quilogramas = R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos);
b) de seiscentos e um a oitocentos quilogramas = R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos); c) de oitocentos e um a um mil quilogramas = R$ 21,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos); d) de um mil e um a trs mil quilogramas = R$ 31,92 (trinta e um reais e noventa e dois centavos); e) de trs mil e um a cinco mil quilogramas = R$ 42,56 (quarenta e dois reais e cinqenta e seis centavos); f) acima de cinco mil e um quilogramas = R$ 53,20 (cinqenta e trs reais e vinte centavos).
Medida Administrativa Reteno do Veculo e transbordo da carga excedente. 1 o . Mesmo que haja excessos simultneos nos pesos por eixo ou conjunto de eixos e no PBT ou PBTC, a multa de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos) prevista no inciso V do artigo 231 do CTB ser aplicada uma nica vez. 2 Quando houver excessos tanto no peso por eixo quanto no PBT ou PBTC, os valores dos acrscimos multa sero calculados isoladamente e somados entre si, sendo adicionado ao resultado o valor inicial de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos).
3 o . O valor do acrscimo multa ser calculado da seguinte maneira: a) enquadrar o excesso total na tabela progressiva prevista no caput deste artigo; b) dividir o excesso total por 200 kg, arredondandose o valor para o inteiro superior, resultando na quantidade de fraes, e; c) multiplicar o resultado de fraes pelo valor previsto para a faixa do excesso na tabela estabelecida no caput deste artigo.
Art. 14. As infraes por exceder a Capacidade Mxima de Trao de que trata o inciso X do artigo 231 do CTB sero aplicadas a depender da relao entre o excesso de peso apurado e CMT, da seguinte forma: a) at 600kg infrao : mdia = R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos); b) entre 601 kg e 1.000kg infrao : grave = R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos);
c) acima de 1.000kg infrao : gravssima = 191,54 (cento e noventa e um reais e cinqenta e quatro centavos), aplicados a cada 500kg ou frao de excesso de peso apurado. Penalidade Multa Medida Administrativa Reteno do Veculo para Transbordo da carga. Art. 15. Cabe autoridade com circunscrio sobre a via disciplinar sobre a localizao, a instalao e a operao dos instrumentos ou equipamentos de aferio de peso de veculos assegurado o acesso documentao comprobatria de atendimento a legislao metrolgica.
Art. 16. obrigatria presena da autoridade ou do agente da autoridade no local da aferio de peso dos veculos, na forma prevista do 4 do artigo 280 do CTB. Art. 17. Fica permitida at 31 de janeiro de 2013 a tolerncia mxima de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veculo superfcie das vias pblicas. Res 403/2013 Art. 18. Ficam revogadas as Resolues do Contran n 102, de 31 de agosto de 1999, n 104, de 21 de dezembro de 1999, e n 114, de 5 de maio de 2000.
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References: artigo 9
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 artigo 257
 artigo 231
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 artigo 280