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Timestamp: 2018-08-15 11:21:05+00:00

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Art. 59, § 1 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91
Andamento do Processo n. 2097559-93.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2018 do TJSP
RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR. DE ACORDO COM O ART. 59, § 1º, IX, DA LEI Nº 8.245/91..., COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.112/09, É POSSÍVEL A CONCESSÃO LIMINAR DO DESPEJO QUANDO, INADIMPLIDOS ALUGUÉIS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/20...
Andamento do Processo n. 2125534-90.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2018 do TJSP
POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. DE ACORDO COM O ART. 59, § 1º, IX, DA LEI Nº 8.245/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI... com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Stella Rangel Rodrigues Paixão de Oliveira...Andamento do Processo n. 2125534-90.2018.8.26.0000 - Agravo de ...
Andamento do Processo n. 2127175-16.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2018 do TJSP
POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR. DE ACORDO COM O ART. 59, § 1º, IX, DA LEI Nº 8.245/91, COM REDAÇÃO DADA PELA... LEI Nº 12.112/09, É POSSÍVEL A CONCESSÃO LIMINAR DO DESPEJO QUANDO, INADIMPLIDOS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS... com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Adv...
Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 37 m
Andamento do Processo n. 1015700-29.2018.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento - 15/08/2018 do TJSP
desde maio de 2017, havendo um débito de R$106.694,18. A Lei nº 12.112 /09 acrescentou o inciso IX ao parágrafo 1º do art. 59..., desde que prestada caução em valor equivalente a três meses de aluguel, conforme disposto no artigo 59 , parágrafo 1º , da Lei... , da Lei nº 8.245 /91, possibilitando a concessão de limina...
Pg. 735. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018
entendimento doutrinário e jurisprudencial, o rol de hipóteses de despejo liminar, previsto no art. 59, § 1º, da Lei 8.245/1991... estabelecida no art. 59 da Lei nº 8.245, essa será dispensada, tendo em vista que no contrato celebrado, não consta ter sido...:AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA...
Pg. 8938. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018
o brevíssimo relatório. Decido. De acordo com o art. 59, §1º, IX da Lei nº 8.245/91, é possível a concessão de liminar para... (quinze) dias, nos termos dos artigos 9º, III, 47, I, 59, §1º, IX da Lei nº 8.245/91; bem como, apresentar defesa no... esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 da Le...
Diário de Justiça do Estado da Bahia - 53 m
Pg. 1003. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/08/2018
, § 1º da Lei n.º 8.245/91, deve ser concedida medida liminar para desocupação do imóvel locado em 15 (quinze) dias..., conforme Art. 3º § 1º do DECRETO Nº 216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 e o original se encontra na CAIXA PROCESSO DIGITALIZADO... que queiram protocolar petições e recursos ou praticar atos processuais e...
Inteiro Teor. 7068018920188070000 DF 0706801-89.2018.8.07.0000
, nos termos do artigo 59, inciso IX, c/c artigo 37, inciso I, ambos da Lei nº 8.245/91, obsta o despejo liminar. 3. É... a inadimplência do locatário. Por força do artigo 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91, defiro a liminar para que o réu desocupe o imóvel..., nos termos do artigo 59, inciso IX, c/c artigo 37, inciso I, am...
Inteiro Teor. 7164605920178070000 DF 0716460-59.2017.8.07.0000
IDÔNEA. FORMA. REAL OU FIDEJUSSÓRIA. OPÇÃO RESGUARDADA AO LOCADOR. DEFERIMENTO (Lei nº 8.245 /91, art. 59 , § 1º... desocupação do imóvel locado e conseqüente imissão do locador em sua posse (Lei nº 8.245 /91, art. 59 , IX). 2. Destinando... que lhe fora ditada pela Lei nº 12.112 /09, é o seguinte: “Art. 59 - Com as m...
7164605920178070000 DF 0716460-59.2017.8.07.0000
. DEFERIMENTO (Lei nº 8.245/91, art. 59, § 1º). DECISÃO REFORMADA. 1. Desde que a locação seja desprovida de garantias... (Lei nº 8.245/91, art. 59, IX). 2. Destinando-se a caução a aprovisionar o locatário da realização de indenização para... o agravo interno. Unânime. 1ª Turma Cível Publicado no DJE : 14/08/2018 . Pá...
Parágrafo 1 Artigo 59 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Art. 59, § 1 da Lei 8245/91
Art. 59, § 1 da Lei do Inquilinato
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References: artigo 59
 artigo 37
 artigo 59
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 artigo 59
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 Artigo 59