Source: http://gcmdecampograndems.blogspot.com.br/2009/
Timestamp: 2018-02-19 15:58:49+00:00

Document:
BLOG DO GM MONTANHA: 2009
Jornalista de formação, radialista por opção, professor por necessidade, socialista de coração. Defendo uma imprensa livre, meios de comunicação mais independentes e a democratização da mídia. Currículo: Formado em Jornalismo pela Unesp de Bauru/SP, com pós-graduação em Gestão de Municípios pela Unopec de Indaiatuba/SP. Atua na área de comunicação há 20 anos, foi secretário municipal da pasta em Botucatu e reporter da TV Record. Atualmente trabalha na Rádio Criativa, faz assessoria de imprensa para algumas empresas e é professor do Curso de Publicidade da Faculdade Eduvale em Avaré.
Postado por Evangelizando a Rede às 21:07
"Uns confiam em carros outros em cavalos, nós porém faremos menção do nome do Senhor o nosso Deus."
VAMOS ENCHER A PRODUÇÃO DO JÔ SOARES PARA QUE POSSA ENTREVISTAR O SENADOR ROMEU TUMA, O RELATOR DEP. FEDERAL ARNALDO FARIAS DE SÁ E O NAVAL, CLASSE DISTINTA DA GCM/SP CRIADOR, RELATOR DA PEC 534/02 e NAVAL IDEALIZADOR DO MAIOR PORTAL DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNDO.
TENDO EM VISTA O SEU PROGRAMA SER VISTO PELA ELITE DESSE PAÍS. SERIA SEM DÚVIDA UMA DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA.
Senador Romeu Tuma, Dep. Arnaldo Faria de Sá e Naval Classe Distinta da GCM/SP
Assunto: PEC 534/02
LINK PARA PEDIR A REPORTAGEM:
PARE DE RECLAMAR E FAÇA VOCÊ TAMBÉM A SUA.
REPASSEM PARA O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CONTATOS
GM FÁBIO AUGUSTO CAMPO GRANDE / MS
CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - REGIÃO LAGOA.
Postado por Evangelizando a Rede às 00:48
Aprovadas mudanças nas punições a menores infratores
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do Senado (PLS 107/03) que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativos à punição do menor infrator.
Pelo texto, se o menor infrator alcançar a idade de liberação compulsória (21 anos) antes de concluir o período de internação, o restante da pena será convertido em prestação de serviços à comunidade.
Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) destacou a preocupação de Paim em alterar o ECA para admitir a aplicação da medida de internação no caso de o menor estar envolvido com organização criminosa.
A mesma punição valeria para o adolescente que cometa delito mediante grave ameaça ou violência a pessoa ou esteja envolvido com o tráfico de drogas.
Postado por Evangelizando a Rede às 12:30
O Ten. Cel. Wilquerson Felisardo Sandes, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), esteve na sede da Guarda Municipal participando de uma reunião sobre o Projeto de Vídeo Monitoramento da Cidade.
Estavam presentes o comandante da Guarda Municipal Divaldo Machado, Secretario de Governo Alziro Moreno, Comandante da Policia Militar – Dourados, Cel Marcos, GM Vicente representando a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, GM Ferreira Diretor de Operações da GM, Dirceu Longhi Vereador da cidade de Dourados.
No local foram abordados assuntos pertinentes à instalação de câmaras de segurança que monitoraram os locais públicos da cidade. Foram discutidos assuntos técnicos e operacionais da instalação dos equipamentos. As alterações no projeto proposta pela Senasp, serão realizadas pelo Supervisor da Guarda Municipal Vicente Chencareck, que é o idealizador do Projeto de Vídeo Monitoramento para cidade
fonte: GM de Dourados MS
Guardas municipais de Campo Grande MS, que fizeram o Curso de Prevenção à Violência ministram nesta sexta-feira (06), às 14 horas, palestra para estudantes do 6° ao 9° ano da Escola Municipal Profª Flora Guimarães Rosa Pires, localizada na Vila Dr. Albuquerque.
Um dos objetivos da capacitação é promover a aproximação da Guarda Municipal com as comunidades e, desta forma, conquistar a confiança da população em geral.
Aberto em setembro, o curso dirigido aos guardas municipais se estende até dezembro, período em que todos estarão capacitados.
A meta é realizar aproximadamente 20 palestras mensais, atingir 70% dos participantes do Projovem e do Projeto Escola Aberta e, também, atingir o maior número possível de membros da comunidade escolar da Reme (Rede Municipal de Ensino).
Fonte: Chico Júnior MIDIAMAX
Postado por Evangelizando a Rede às 23:47
Postado por Evangelizando a Rede às 23:42
Ao abordarmos o tema “Segurança Pública e os Municípios”, nos deparamos com varias definições e interesses distintos que, apesar de boas intenções, requerem informações e análises profundas, os profissionais da área trabalham em benefício da Segurança Pública ou de um Bem Público ou Privado.
Com as constantes demandas básicas em Segurança Pública os executivos municipais estão assistindo muitas cidades assumirem seu papel com responsabilidade aos interesses locais, com total apoio da Secretária Nacional de Segurança Pública.
Na prática, esta acontecendo uma transferência aos governos locais da gestão de conflitos sociais e de demandas não atendidas pelo estados membros, com isso muitos municípios estão se organizando e resolvendo seus próprios problemas, no direito de gerar sensação de segurança.
O interesses do município em proporcionar segurança e qualidade de vida as pessoas estão levando a criação das Guardas Municipais.
Esta evolução esta conduzindo ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e a participação ativa dos municípios.
A realização da 1ª CONSEG foi uma oportunidade única. “Os municípios nunca foram chamados para contribuir com essa área, pois se tratava de um monopólio fechado, onde os municípios eram convidados apenas para o financiamento de órgãos estatais, mas na hora de participar das ações, os mesmos eram excluídos, segundo o entendimento que esse assunto não era de interesse local.
Hoje não é possível realizar política pública de qualquer natureza sem o envolvimento direto dos municípios, ente federativo mais próximo do cidadão, o atual governo federal vem demonstrando que entendeu a necessidade de uma gestão comunitária da segurança pública.
Após dezenas de conferencias na área da saúde e educação onde diretrizes são aprovadas e estão sendo aplicadas no desenvolvimento do pais, tardiamente acontece a 1ª CONSEG, onde uma das diretrizes aprovadas foi : Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo.
Como resultado da 1ª CONSEG, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um pacote de medidas para reforçar o combate a criminalidade, redefinindo assim o papel das Guardas Municipais, aumentando as vantagens e cobrando mais responsabilidades.
Para tanto é necessário que os executivos municipais se dêem conta da nova gestão de Segurança Pública e não deixem faltar coragem para criar e principalmente valorizar suas Guardas municipais.
Este apelo popular rompe barreiras e quebra vaidades e interesses particulares pois após a Constituição de 1988, ficou claro que Segurança Pública é um conjunto de serviços que proporcionam tranqüilidade à comunidade, de forma a garantir o seu bem-estar pessoal e patrimonial. A segurança pública é de responsabilidade do Estado e de todos, que devem cuidar da manutenção da ordem pública e da preservação das pessoas.
O agravamento da violência, que agora não se consegue mais esconder faz com que os municípios passem a ter uma atenção maior para a gestão da segurança pública, não há mais como ocultar assassinatos, estupros, furtos, drogas, vandalismo e delinqüência.
A violência urbana vem crescendo assustadoramente e revela para toda a sociedade a face cruel do processo de urbanização brasileira, revelando a existência de um grande contingente de excluídos, que acabam por ameaçar o falso equilíbrio das cidades.
Uma das faces da Segurança pública municipal é cuidar do patrimônio municipal, de seus habitantes e de todas as atividades e serviços desenvolvidas no seu dia-a-dia. Para a aplicação dessa segurança é necessário o emprego de homens treinados, equipamentos adequados ao tipo de atividade desempenhada, para isso as Guardas Municipais, é marca presente dos municípios, trabalhando na prevenção de delitos. Nenhum governo municipal pode constituir uma força de segurança sem que seus integrantes sejam regulados pelas diretrizes da SENASP e legislação pertinente.
A nova Constituição Federal, com uma forte tendência municipalista, encoraja a criação das Guardas Municipais como mais um instrumento na prevenção da criminalidade. Os Municípios tem competências para se organizarem, o prefeito, por estar mais próximo da comunidade, é a autoridade pública que mais necessita adotar uma postura para garantir o convívio social pacífico.
Os gestores municipais possuem um papel fundamental no esforço conjunto de prevenção da criminalidade. Não se trata da municipalização da segurança pública e nem da transferência da responsabilidade para os municípios. Na verdade a idéia é expandir a participação do poder municipal no desenvolvimento e execução de programas e ações de prevenção da violência.
As ruas e avenidas, por onde circulam as pessoas e veículos, são considerados bens públicos, o que confere ao município o poder de fiscalizá-los e autuar possíveis contravenções às leis, e as Guardas Municipais com regimento interno, hierarquia e disciplina devem ocupar esse espaço.
Nossa Constituição Federal uma das maiores do mundo, onde todos os assuntos são tratados, é impossível analisar o art. 144 isoladamente, o que muitas vezes é feito por má fé, interesses particulares, vaidades ou ignorância.
Não era necessário ter o único órgão municipal listado na Constituição Federal, e inclusive no capitulo que se trata da segurança pública Art. 144, na visão de muitos vaidosos e com interesses particulares, as Guardas Municipais devem apenas tomar conta de paredes como se fossem vigias. O capitulo da segurança publica e o artigo 144 ainda carecem de regulamentação Federal, mas como a CF também baliza suas intenções, as leis que criam as Guardas estipulam competências e norteiam o interesse local conforme Art. 30 da CF. As Guardas Municipais possuem um forte talento para atuar de forma abrangente nas diversas ações de prevenção.
É um órgão Investido do poder de polícia discricionário, para garantir a proteção dos bens, instalações municipais, no exercício das atividades e serviços executados pelo Município; incolumidade das pessoas, apoio à comunidade, proteção às crianças, adolescentes e idosos, sejam de ordem social, psicológica, pessoal ou patrimonial; prevenção nas vias públicas, defesa ambiental, logradouros públicos, apoio aos munícipes e colaboração com o Estado na segurança pública.
Sabemos que Segurança Pública não é uma área simples, por isso não bastam soluções simplistas, como aumentar o contingente de policiais nas ruas ou realizar palestras de conscientização. Trata-se de uma questão complexa, que envolve inúmeras áreas temáticas e, como tal, deve ser analisada.
A gestão da Segurança Pública Municipal demanda uma nova abordagem e uma nova postura frente ao problema. O campo de atuação das Guardas Municipais se encontra fértil, pois atuam na proteção do patrimônio público e cultural, trânsito, meio ambiente e também no apóiam a continuidade dos serviços públicos e de outros órgãos.
As iniciativas de Segurança Pública surgiram a partir da República, como forma de garantir a soberania e preservar o modelo conquistado, servia como um instrumento para a preservação dos poderes oligárquicos existentes.
A administração da Segurança Pública visava somente criar regimes policiais e mantê-los compromissados com os interesses dominantes, sendo que deles só era esperada uma ação: coibir qualquer forma de expressão que fosse contrária ao poder.
Esse modelo de Segurança Pública se manteve e moldou todas as ações relacionadas à Segurança Pública, mantendo a mesma lógica até hoje.
Por fim, com a Constituição de 1988 e a conseqüente democratização e municipalização da maioria dos serviços governamentais, percebemos o aumento das reflexões relacionadas ao modo de condução da gestão de segurança pública. Essas reflexões têm levado as alterações na gestão, entretanto, apesar de várias experiências inovadoras, permanece um forte ranço cultural da origem e condução do sistema, sinalizando um grande desafio aos gestores municipais em direção à gestão democrática de direito.
As novas propostas de segurança pública (CONSEG ) partem da prevenção da violência, identificando e combatendo suas causas em busca de uma melhor qualidade de vida da população. Dessa forma, as Diretrizes aprovadas em Brasília pela CONSEG não se restringe à criação e à distribuição de polícias como forma repressiva à violência. Já se sabe que elas sozinhas não conseguem resolver os problemas de segurança.
Fazendo uma releitura do artigo 144 da CF, os municípios perceberam que o "estado" a que se refere este artigo constitucional, é o Estado Poder Público, ou seja, o Estado Administração, portanto, aumenta a responsabilidade local dos seus governantes.
O Guarda Municipal é um Agente de Segurança Pública do Estado com função policial, por isso usa algema, bastão e arma, sua missão está agasalhada na Constituição para garantir a soberania do Estado na defesa do próprio Estado e das instituições democráticas, para tal, exerce funções relativas à segurança urbana municipal, investido do Poder de Polícia, como agente do Estado com a função de fiscalizar e aplicar a lei e, para o sucesso de sua atividade, não devemos confundir Policia (Órgão) com Poder de Policia, Policia é a Instituição essa não tem e jamais poderia deter o poder, já Poder de Policia é as competências emanadas pela União, Estados, Municípios e distrito Federal.
A Segurança Pública, inserida no contexto atual de cidadania e de melhores condições de vida para a população, deve trabalhar com conceitos de participação, envolvendo, assim, vários atores das comunidades.
Neste sentido o Governo Federal juntamente com a SENASP tem olhado com uma atenção especial as Guardas Municipais, já que durante muito tempo as ações estiveram centralizada no nível federal e estadual, sendo rara a delegação total de ações para o nível municipal.
Esse cenário de gestão, vinculado aos níveis estaduais e federais, tem tornado as ações extremamente dissociadas da realidade da Segurança Pública no meio urbano atual. São vistas intervenções desconexas, desastrosas, isoladas e superficiais; ainda que bem intencionadas, revelam-se fracassadas e onerosas, não indo além de tentar amenizar a situação, sem falar que o custo beneficio da Segurança Pública não condiz em retorno para a sociedade, com o tempo, elas tem demonstrado sua incapacidade de produzir respostas consistentes e estáveis.
É preciso entender que, apesar de algumas agências policiais pertencerem aos governos estaduais, uma parte expressiva dos instrumentos úteis e indispensáveis a Segurança Pública está sob o controle do município, nesse nicho é que as Guardas Municipais tem que atuar fazendo um policiamento comunitário por natureza e sendo um elo entre o problema e a solução. As Guardas Municipais devem ser integradas na rede social de proteção do município.
É fácil perceber o desperdício existente em várias ações de Segurança Pública convencional de caráter repressivo, que de nada contribui para a melhoria da vida da população, é preciso perceber que, não raro, pequenas ações refletem positivamente na Segurança Pública. As Guardas Municipais jamais poderão ser policias de ação mediante a provocação e sim de atitudes constantes comunitárias na prevenção.
É de conhecimento geral que a falta de iluminação, acumulação de lixo, o caos no trânsito, a má conservação dos espaços de lazer e demais locais de uso comum, têm uma significativa relação com o varejo do crime levando indivíduos para o oportunismo da prática de assaltos, furtos, conflitos, distúrbios e vandalismo que ocorrem nos espaços públicos, somando a isso doutrinas e métodos policiais arcaicos.
Nesse sentido, nota-se a necessidade da interdependência das ações, onde as Guardas Municipais deverão investir em educação e cidadania para prevenir a violência incentivar a participação da comunidade e abandonar um caráter puramente repressivo, que de nada contribui para a melhoria da vida da população.
As Guardas Municipais não estão disputando investimento estadual, pelo contrario, ainda existe uma cultura entre os políticos que: investir em Segurança Pública é tão somente pagar combustível para órgãos estaduais, aluguel de prédios, consertos de viaturas, empréstimos de funcionários, principalmente em cidades pequenas, puxando para o município as funções de responsabilidade do Estado (membro).
Quando os administradores locais, perceberem que investir em Segurança Pública é criar sua Guarda Municipal, treinada, aparelhada, com credibilidade e independência para fazer cumprir a lei, organizar e valorizar suas Secretárias de Ações Sociais, setor de migrantes, casas de recuperação, albergues, casas de passagem e outros, cuidar da iluminação pública, terrenos baldios, isto sim, é fazer a parte municipal com responsabilidade em Segurança Pública, esse modelo insere as Guardas na rede de proteção social dos municípios, devido a sua fácil mobilidade e presença em toda a cidade, as Guardas já são uma policia comunitária por natureza integrada ao interesse local .
O entendimento que ações municipais contribuem com o aumento da Segurança Pública torna-se fundamental para a qualidade de vida no meio urbano. O foco em segurança em nível municipal têm se multiplicado, as Guardas Municipais a passos largos estão se preparando para uma nova exigência, com treinamentos, cursos e investimentos, ainda é fácil encontrar cidades onde os executivos locais se escondem na má interpretação da lei, jogando a responsabilidade no estado (membro) para justificar a própria omissão.
Este novo modelo de gestão tem como foco o rompimento da cultura histórica, na qual a ação repressora, era a principal ferramenta utilizada. Busca-se, através da prevenção a solução das causas da violência e a sua conseqüente diminuição, policiamento comunitário tem foco na promoção da segurança, nisso incluindo, basicamente, a neutralização da sensação de insegurança trazida pelo medo da desordem e das conseqüências nas áreas urbanas, neste contexto as Guardas Municipais já nascem comunitárias.
O que se percebe quando se analisam as resistências ao reconhecimento das Guardas Municipais como instituição policial municipal,é o que encontramos nos discursos das mesmas pessoas, que não querem abrir mão das “prerrogativas” (leia-se: privilégios) em detrimento do bem estar da coletividade e em socorro a um estado quase caótico.
Interessante é que esse modelo entre a comunidade e a Guarda Municipal abre caminho para novas propostas de serviços e excelências. As Guardas Municipais tem, dessa forma, suas funções clássicas ampliadas, passando a incluir não apenas as tarefas tradicionais, mas também as funções de apoio a novas iniciativas dessa rede social.
São atribuições da Guarda Municipal norteadas pelos princípios legais conforme diretrizes Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP:
Nesta nova visão de Segurança Pública temos que clarear o conceito de Patrimônio Público, onde pode se entender como o conjunto de bens culturais produzidos pelos munícipes, moveis e imóveis. Esses patrimônios não se referem apenas aos imóveis oficiais, igrejas e teatros, engloba também imóveis particulares, trechos urbanos, ambientes naturais de importância paisagística, imagens, utensílios e outros bens móveis. São considerados também os aspectos culturais intangíveis presentes em nosso município, como danças, músicas, rituais, cultos, esportes entre outros. O patrimônio municipal é, por uma visão mais ampla, composto também por um conjunto de bens como arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico etc... Tudo que diz respeito a heranças culturais e pode ser de forma física, relacionadas à construção e à arquitetura.
A visão de patrimônio antes estava relacionada, principalmente, a antigas edificações, com o objetivo de preservá-las.
Surge agora a recomendação da valorização e o cuidado com a proteção dessa nova visão do que venha o patrimônio publico, utilizando a vigilância, prevenção e preservação, até mesmo de manifestações culturais. Neste processo esta presente as Guardas Municipais como braço forte dos municípios para fazer valer uma melhor qualidade de vida da comunidade.
A Municipalização em curso da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e do trânsito vem recebendo aos poucos autonomia para agir conforme for necessário. A descentralização da gestão do trânsito permite que as ações operacionais sejam mais bem-sucedidas.
Segundo o Ministério das cidades, compete aos municípios exercerem nada menos que vinte e uma atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, pelo projeto, pela operação e pela fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa então a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. Para esse desafio a cidade de Varginha, na pessoa da sua maior autoridade de trânsito, conta com o apoio da Autarquia Guarda Municipal, que vem desempenhando essas missões integradas ao DEMUTRAN.
O Município detém esforço legal que consiste em utilizar punições legais para controlar o comportamento dos motoristas de forma a diminuir os problemas de trânsito. Uma das ferramentas usadas para esse fim são as Guardas Municipais como agentes da autoridade de trânsito, que têm a intenção não só a de reprimir as infrações, mas também colaborar com a educação da população. Trânsito é interesse local, não podendo a fiscalização ser uma atribuição exclusiva do Estado membro, em varginha a 5 anos a Guarda Municipal se tornou o único órgão operacional, fiscalizador e de controle de fluidez de trânsito no município. Esse modelo de sucesso impede um empenho de mais de um agente nas avenidas e nos prédios públicos como as escolas, pois o Guarda Municipal que controla o trânsito, somente com a sua presença no local, consegue suprir a vigilância do patrimônio público, a proteção das pessoas e apoios as escolas nas saídas e nas entradas, fazendo um ciclo comunitário completo, não utilizando somente o foco do agente de trânsito e sim gerando uma sensação de segurança com o patrulhamento preventivo causado pela sua presença em torno do seu posto de trabalho, tudo isto somado a postura, ao respeito a hierarquia e a disciplina que existe na corporação.
As Guardas Municipais como órgão de Segurança Pública estão ligadas a resolução de problemas específicos de cada cidade, onde a cada a ação assertivo diária faz com que cresça o respeito mútuo entre a comunidade e a Instituição.
O cenário passado já não existe mais, agora emerge outro, no qual se busca a diminuição da violência existente e o direito do município em produzir sua própria segurança, pois é no município que a vida acontece. A Segurança Pública, assim como a saúde e a educação é sim de interesse local.
Esse novo modelo a ser seguido tem aprovação popular, conforme Princípios e Diretrizes aprovados na 1º Conferência Nacional de Segurança Pública realizada em Agosto de 2009 em Brasília. A 1ª CONSEG possibilita que governos, trabalhadores da segurança e a sociedade civil avancem de mãos dadas na busca por soluções para a questão.
As dificuldades impostas as Guardas Municipais por interesses e vaidades são responsáveis pela perda de esforço legal de nossas cidades. O pensamento de algumas é duvidoso e até ultrapassado, já que, apesar de todo o aparato do Estado membro, ele não consegue atender às necessidades da comunidade, não existe exclusividade em patrulhamento ostensivo e na prevenção após a CF de 1988.
A nova visão de gestão municipal em Segurança Pública apesar de tardia tem alcançado resultados positivos, respeitando as características de vivência cultural de cada município. O Governo Municipal tem grande potencial, visto que a ele é permitida uma maior visibilidade da realidade local.
As Guardas Municipais precisam caminhar rumo a esta nova visão, integrada e aberta a novas possibilidades da Segurança Pública. Se faz necessário que as Guardas Municipais e Executivo estejam realmente em sintonia com os problemas de segurança do município. Mudando a maneira de pensar e de agir, tendo em vista que, esta integração e a inserção da Guarda Municipal na estrutura de proteção social, é imprescindível para viabilizar uma gestão mais democrática e autônoma dos municípios no combate as causas da violência.
Publicado pelo Guarda Municipal de Varginha MG:
Mauricio Maciel, Inspetor da Guarda Municipal de varginha, promotor de polícia comunitária pela (SENASP), Instrutor do curso de formação de Guardas Municipais, Direitos Humanos pelo 24º (BPMMG), Uso progressivo da força (SENASP), Planejamento estratégico em Segurança Pública (SENASP), Resgate 9º(BCBMMG), Utilização de armas não letais (SENASP) Sistema e Gestão em Segurança Pública (SENASP), Planejamento Estratégico e Gestão Pública (FATEC).
28 de outubro, servidores de todo o País celebram o Dia do Funcionário Público.
Investir no servidor é aperfeiçoar a democracia
Nesta quarta-feira, 28 de outubro, servidores de todo o país celebram o Dia do Funcionário Público.
A comemoração faz referência ao Estatudo do Funcionário Civil da União, assinado pelo presidente Getúlio Vargas nessa mesma data, em 1939.
Setenta anos depois, muitos servidores lutam contra o processo de precarização das condições de trabalho e pela implementação de um sistema de negociação no setor.
No Brasil há cerca de 8 milhões de funcionários públicos e apesar do governo federal ter freado o enxugamento de trabalhadores - no final do governo de Fernando Henrique totalizam 599 mil e em 2009, somam mais de 1 milhão - o número ainda é reduzido.
Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o percentual de servidores brasileiros não atinge 13% do total de empregados no Brasil, número inferior a todos os países do Mercosul, apesar dessas nações serem muito menos populosas.
Precarização - "Esses números servem para desmitificar a leitura de grandes meios de comunicação que apontam o Estado como uma máquina inchada, que tem gastos excessivos. Entre 2002 e 2006, o governo federal gastava em torno de 36% da receita líquida com pessoal e de 2006 para cá, passou a usar 29%", destaca Pedro Armengol, diretor executivo nacional da CUT e Secretário de finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).
Armengol destaca que a proporção de oito servidores para cada mil brasileiros é resultado do processo de gestão empregado até há pouco no Brasil, que determina a precarização da saúde, da segurança e da educação públicas.
OS e Fundação Estatal - Secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional e uma das autoras do livro "Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho", Denise Motta Dau explica a concepção desse modelo de governo. "Nos anos 1990, imperou a concepção de que o Estado não precisa se responsabilizar por políticas públicas essenciais à população e pode delegar isso a outras instituições, ao contrário da inclusão social por meio de políticas públicas que a CUT defende historicamente".
Para Denise, essa visão ainda impera nos estados e municípios. "Um exemplo gritante é o Estado de São Paulo, onde organizações sociais, as chamadas OSs, substituem a gestão pública, em especial na área da saúde, causando um grande prejuízo à população, que é afetada pela piora no atendimento", explica.
Como são instituições privadas voltadas ao lucro, ressalta a dirigente, as OSs selecionam quem e quais especialidades irão atender. A rotatividade dos trabalhadores interfere também na qualidade do atendimento à população.
Mesmo ressaltando a valorização do servidor por parte do governo federal por meio do aumento do quadro de servidores, Denise Motta Dau também critica o projeto de Fundação Estatal de Direito Privado, "Mesmo sem transferir a gestão das áreas sociais para a iniciativa privada, a criação das fundações vai dificultar o controle da sociedade civil, como prevê o SUS (Sistema Único de Saúde)".
151 e greve - Pedro Armengol acredita que a ratificação da Convenção 151 - negociação no serviço público - da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada pela Câmara e tramitando no Senado, será fundamental para democratizar as relações de trabalho no Brasil. "Já estamos cobrando os senadores pela aprovação e iremos pressionar o Executivo para adequar a legislação brasileira à convenção. Isso certamente criará um ambiente político para democratizar a negociação no setor público", acredita.
Após suspenderem as atividades por 48 horas nos dias 15 e 16 de outubro e marcharem na esplanada dos Ministérios, no dia 22, os funcionários públicos de todo o país voltarão a cruzar os braços nos dias 11 e 24 de novembro para exigir reabertura das negociações, planos de carreira, novas tabelas salariais, reajuste no auxílio-alimentação e nos valores da assistência à saúde, paridade ativo-aposentado-pensionista e contratação dos servidores aprovados em concursos.
Em Ribeirão Preto o Servidor Alexandre Pastova, Diretor da FETAM/SP-CUT e coordenador da Oposição Sindial, descreve os problemas que os Servidores estão enfrentando - "Muitos Servidores estão questionando a morosidade nas soluções das reivindicações dos Servidores. Uma das mais solicitadas é a licença-prêmio que segundo os próprios servidores devem ser pagas seguindo a ordem cronológica e não o mês de aniversário, pois muitos já aguardam há 10 anos uma solução e seriam prejudicados se invertesse a forma de pagamento. Outro ponto muito questionado são os desvios de função, onde os Servidores trabalham em funções de salários maiores e recebem pelo piso de origem, um grande exemplo acontece na educação, onde vários servidores são auxiliares de serviço, mas exercem as funções de inspetores de alunos, agentes administrativos e cozinheiros há muitos anos, também tem a promessa da revisão do Estatuto do Magistério e o pagamento das sobras orçamentárias assim como já fazem os Governos Federal, Estadual e em muitos municípios.
A elaboração e pagamento do RET (Regime Especial de Trabalho) a contratação de Guardas Civis Municipais e Fiscais de Posturas estão também como reivindicações mais cobradas. A Guarda já até apresentou o plano de contratação e que não necessitaria de complementação de verba e agora só falta a Prefeita anunciar.
Na Saúde temos o caso das Agentes Comunitárias de Saúde, muitos desvios de função, a regulamentação com pagamento de um adicional para os Servidores que Trabalham em Serviços de atendimento ininterruptos e alteração do nível dos Fiscais Sanitários.
Na Assistência Social além também dos desvios de função, temos a promessa e obrigação por lei (SUAS) da criação do cargo de Educador Social, a transformação e regulamentação dos núcleos em apoio e complemento educacional e o pagamento correto aos Servidores.
Na Cultura, Esporte, Daerp, Infraestrutura, Administração, Câmara e Fazenda além dos desvios de funções, da abertura de concurso público, têm as alterações dos níveis salariais, o pagamento correto das diárias dos motorista e principalmente o fim das terceirizações.
No SASSOM e no IPM também a correção de alguns desvios de funções, os repasses de forma correta e a revisão da lei.
Os nossos queridos aposentados e as amigas pensionistas desejam que volte a ter a paridade (salário igual aos ativos) no pagamento dos seus salários bem como o pagamento do auxílio alimentação também igual aos da ativa.
E o mais solicitados por todos são o tão sonhado Plano de Carreira que há mais de vinte anos sempre é prometido, mas nunca é realizado, que restabeleceria a dignidade e o orgulho que há tempos foram tirados de nós Servidores Municipais e um acordo administrativo para o pagamento dos servidores que ficaram no acordo dos 5,15% e até agora não tem a solução do pagamento dos atrasados.
É sabido que existem muitas outras solicitações, aqui tentamos apresentar algumas delas, que estaremos diuturnamente cobrando da Administração Municipal as suas soluções. Cobramos também um posicionamento dos Diretores do Sindicato, para adotar uma solução para o processo dos 28,35% que foi prometido o pagamento dos valores a todos os Servidores tanto da Administração Direta como Indireta e a elaboração do Plano de Carreira.
Bate boca entre o Verador Paulo Pedra e Flávio César marca dia na Câmara.
Bate boca marca sessão da Câmara de Vereadores da Capital nesta terça-feira, 27 de outubro. A discussão foi protagonizada por Paulo Pedra (PDT) e Flávio César (PTdoB). Os alvos foram os partidos de ambos.
Os parlamentares se revezavam entre falas durante uso do direito à palavra livre ou apARTES demonstrando indignação com a vinda de detentos Considerados de Periculosidade alta do Rio de Janeiro ao Presídio de Campo Grande. Todos citavam uma reunião realizada ontem Autoridades pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e do Legislativo, do Judiciário e Eclesiasticas, em seu gabinete para tratarem de uma forma de Repudio a vinda de dez chefes do Fluminense narcotráfico.
Pedra começou seu discurso de forma diferente dos proferidos pelos colegas que o antecederam. Ela Afirmou que foi algo ruim uma vinda dos detentos para cá, mas um que não era hora de retirarem outras questões da pauta da Prefeitura e da Câmara. Ele citou: que o Restaurante Popular do bairro Parque Lageado (que oferecia almoço a R $ 1,00) - fechado há alguns anos - poderia retornar, que os guardas municipais de Campo Grande Recebem pouco, segundo ele, pela responsabilidade que suas atividades Possuem ; e que os bairros circunvizinhos ao Presídio Deveriam, então, Receber mais estrutura por parte da Prefeitura.
Finalizado o aparte, Pedra exaltou a voz: "O partido de Vossa Excelência é de aluguel. Não venha falar do meu partido, é que um partido de história. Nem sei se o seu partido prefeito tem algum. O prefeito de mais aceitação no Estado é o de Corumbá [Ruitter Cunha], que é do PT. Ou seja, temos prefeitos do PT que são bons, temos PREFEITOS do PT que são ruínas. Temos prefeitos do PMDB de São ruínas que temos e prefeitos do PMDB que são bons. Agora, o seu partido, não tem nenhum exemplo. A não ser, ser partido de aluguel ".
Pedra finalizou: "Quero que pergunte uma Vossa Excelência um especialista na área de Segurança Pública - porque Vossa Excelência não sabe nada sobre segurança pública - sobre quanto Deveria ganhar um guarda municipal. Quero que Vossa Excelência venha com argumentos e não com notícia de 2003. "
fonte: http://www.capitalnews.com.br/
Postado por Evangelizando a Rede às 11:53
Repúdio ao presidente da associação dos oficiais da policia miltar do estado de MS
Em defesa da Policia Civil de MS, onde a policia militar de ms divulgou nota à imprensa defendendo o TCO para a PM. segue o link abaixo:
http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=271116
envio meu ponto de vista abaixo:
O CPP Estabelece algumas competências da Autoridade Policial, e eu vou lhe perguntar se o policial militar tem essas competências.
» O policial militar é a Autoridade competente para instaurar Inquérito (§ 3 º do artigo 5 º do CPP)?
» O policial militar é a Autoridade competente para ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes (inciso VIII do artigo 6 º do CPP)?
» O policial militar é a Autoridade competente para proceder à reprodução simulada dos fatos criminais (artigo 7 º do CPP)?
» O policial militar é a Autoridade competente para lavrar Auto de Prisão em Flagrante (artigo 304 do CPP)?
O policial militar não tem como competências acima, confere? Então, de acordo com o CPP, o policial militar não é Policial Autoridade, concorda comigo?
Entretanto, Quando atuando numa blitz, quando efetuando uma abordagem, quando controlando o trânsito, ou seja, quando dentro de suas Atribuições legais de preservação e de manutenção da ordem pública, Autoridade é ele quer dizer (representante do Estado naquele momento. Mas se tiver havido crime tem que imediatamente chamar a Autoridade Policial(DELEGADO).
Todo funcionário público Autoridade certa detém ADMINISTRATIVAMENTE. Por exemplo, dentro de uma escola, nas questões relacionadas ao ensino, o diretor é uma Autoridade. Dentro da sala de aula, o professor é uma Autoridade.
Na Administração Pública, a Autoridade (DIGO CHEFE) normalmente é a lei que defini.
É uma lei que Estabelece quem é competente para fazer o quê. Se o agente público adota uma medida para um qual não tinha competência medida, legal essa comete(ato administrativo) é anulável.Portanto, segundo o CPP, uma Autoridade Policial é o Delegado.
Agora, cá pra nós, quem é o primeiro a chegar a locais de ocorrência? ai começa as usurpações de função do Delegado!
Segundo o artigo 6 º, inciso I do CPP? Quem aciona uma perícia, usurpão de novo a Atribuição do próprio delegado,
Segundo o artigo 6 º, inciso VII, do CPP? Quem apreende os objetos ou instrumentos utilizados na prática criminosa, Aqui é o fim da picada usurpam novamente a Atribuição do próprio delegado,
Segundo o artigo 6 º, inciso II, do CPP?
O delegado e sua equipe de investigadores que Devem primeiro se dirigir aos locais de ocorrência, desde simples onde estivesse acontecendo de uma briga de casal até onde tivesse ocorrido um homicídio. Sim, a lei é clara: Mas quem disse que a Policia Militar comunica o fato a Autoridade Policial ai começa os grandes erros cometidos em um local de crime.
Caso Motel até hoje não achou o Autor do crime. Porque será? Digo rapidamente que alteraram o local do crime totalmente!!!!
Esse caso até hoje em MS a sociedade busca pelo esclarecimento do crime.
» Art. 6 º do CPP - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, Deverá a Autoridade Policial:
Para a Policia Militar só resta a Preservação do local de crime quer dizer passar a fita zebrada e ponto.
Todo cidadão já tem o habito cultural de não mexer em nada próximo ao local do crime mas infelizmente alguns PMs curiosos fazem logo quando chegam.
Fico envergonhado em ver a policia militar brigando para fazer o TCO, Porque ao invéz da PM ficar com essa idéia inconstitucional, não trabalhem em projetos voltados para a comunidade a fim diminuir a violência sito por exemplo o PROERD coisa que fazer muito bem.
Policia Militar tem que estar nas ruas no preventivo.
Realizando palestras para a comunidade para a diminuição da violência se isso acontecer certamente muitos crimes não serão cometidos. e vidas serão salvas
Para Evitar Polêmicas, finalizo por aqui.
Postado por Evangelizando a Rede às 20:02
Como podemos observar, em um determinado estado brasileiro, através da Diretriz nº PM3-001/02/01, editada em janeiro de 2001, pelo comando geral de uma PM, a finalidade era repassar aos comandos locais o que segue abaixo:
Fonte: Inspetor de Curitiba Frederico
Prefeito pede que juiz leve em conta “carga excessiva” de transferência de presos
O prefeito Nelson Trad Filho e o vice-prefeito Edil Albuquerque, acompanhados pela comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), se reuniram nesta tarde com o juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande. O contato com o magistrado foi uma das medidas definidas ainda nesta segunda-feira por Nelsinho e Edil com , representantes da Assembléia Legislativa, da Câmara Municipal, da bancada federal, do Ministério Público, da OAB, igreja católica e evangélica e de diversas entidades da sociedade civil organizada. A mobilização busca reverter política de “prisionização” da Capital de Mato Grosso do Sul, que no último sábado recebeu 15 novos traficantes de alta periculosidade.
Em audiência com o juiz federal, Nelsinho, Edil e os advogados Odilon de Oliveira, Layson Palermo e Gustavo Giachini, pediram que o magistrado leve em conta, em sua decisão sobre a permanência ou não dos traficantes, a pesada carga social que isso significa para a cidade. O advogado Layrson Palermo, da OAB, ressaltou também que em outros momentos de transferências para o Presídio Federal foi observada a vinda de outras pessoas para Campo Grande, de certa forma acompanhando os presos.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Governo, Rodrigo de Paula Aquino, o procurador-geral do município, Ernesto Borges, e o deputado federal Antonio Cruz, representando a bancada federal. Na quarta-feira, o prefeito solicita ainda uma audiência ao Ministério da Justiça e a autoridades do sistema penitenciário federal, com o objetivo de reverter a situação.
Ainda hoje, Nelsinho divulgou uma nota de repúdio, que será reproduzida amanhã na imprensa. Atualmente, a Penitenciária Federal de Campo Grande abriga cerca de 150 presos de alta periculosidade provenientes de outros estados.
Fonte/Autor: Fernanda Brigatti
Postado por Evangelizando a Rede às 21:19
Prefeito se reúne hoje com OAB e MP para repudiar “prisionização” de CG
O prefeito Nelsinho Trad reúne-se nesta segunda-feia, às 15h, em seu gabinete, com representantes da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da sociedade civil organizada para mobilizar uma ação de repúdio à transferência de dez perigosos traficantes presos no Rio de Janeiro para a Penitenciária Federal de Campo Grande.
Atualmente, a penitenciária abriga cerca de 150 presos de alta periculosidade provenientes de outros estados. A preocupação é que a presença destes detentos em Campo Grande possa contribuir para o aumento dos índices de violência na capital e no estado já que sua presença na cidade pode atrair comparsas e células criminosas.
O prefeito se disse indignado com a decisão da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e considerou a transferência uma “falta de respeito para com a população campo-grandense”. Segundo Nelsinho, “Campo Grande não é a casa da mãe Joana”.
O prefeito admitiu, no entanto, que não há mecanismos legais que impeçam a transferência. Por isso, na próxima quarta-feira Nelsinho vai a Brasília, onde se reunirá com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com representantes do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), a quem transmitirá a insatisfação da população de Campo Grande em relação às transferências.
Nesta segunda-feira, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, divulgou nota oficial condenando a transferência. A nota conclama a classe política e a sociedade a reagir contra o que classificou como “processo de prisionização de Campo Grande”.
“A nossa indignação reflete o inconformismo de todos os sul-mato-grossenses com a descabida e imotivada decisão que está transformando a cidade de Campo Grande como a capital da prisão de alta periculosidade do País.”, afirma a OAB.
Fonte/Autor: Vitor Barone
Desde 2006 o Prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad se posiciona contra o Presídio Federal
Desde 2006 o prefeito Nelson Trad Filho se posiciona contra a instalação, em Campo Grande, de uma Penitenciária Federal. O artigo a seguir foi publicado no dia 26 de dezembro de 2006.
Fonte/Autor: CCS
Postado por Evangelizando a Rede às 21:05

References: artigo 144
 artigo 144
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6