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Timestamp: 2020-04-05 17:40:52+00:00

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Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ - Meu Wiki
Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
Aos servidores pertencentes às classes abaixo relacionados, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.
Será atribuído com base na avaliação do resultado das atividades do servidor, realizada anualmente, objetivando:
Vigência 01/10/2008
C = Percentual até:
Grupo	 Percentual
I	 14,00%
II	 19,00%
III	 41,50%
IV	 51,50%
V	 53,02%
Obs. Valor unitário da quota:
não poderá: - ser inferior ao fixado para o mês anterior; e
DENOMINAÇÃO DA CLASSE	 GRUPO
Agente Técnico de assistência à Saúde	 IV
Auxiliar de Saúde	 I
Auxiliar de Enfermagem	 II
Cirurgião Dentista	 IV
Diretor Técnico de saúde II	 V
Técnico de Laboratório	 II
Técnico de Enfermagem	 II
Enfermeiro IV
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde	 IV
Assessor Técnico de Saúde Pública I	 V
Assessor Técnico de Saúde Pública II	 V
DENOMINAÇÃO DA CLASSE GRUPO
Agente de Análise Contábil IV
Assessor Contábil II IV
Assessor Contábil Inspetor IV
Assessor Contábil Supervisor IV
Assessor Técnico Fazendário IV
Assessor de Planejamento Financeiro I V
Assessor de Planejamento Financeiro II V
Assessor de Planejamento Financeiro III V
Assessor Técnico da Fazenda Estadual I V
Assessor Técnico da Fazenda Estadual II V
Assessor Técnico da Fazenda Estadual III V
Assessor Técnico de Coordenador da Fazenda Estadual V
Assessor Técnico de controle Interno IV
Assessor de apoio Fazendário I III
Chefe de Seção Técnica da Fazenda Estadual IV
Especialista Contábil IV
Contador Encarregado IV
Contador Geral da Fazenda Estadual V
Contador Chefe IV
Assessor de apoio Fazendário Chefe III
Assessor de apoio Fazendário II III
Diretor de Divisão da Fazenda Estadual V
Diretor de Serviço da Fazenda Estadual V
Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual V
Diretor Técnico de Divisão Contábil V
Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual V
Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual V
Julgador Tributário IV
Supervisor de Equipe Técnica da Fazenda Estadual IV
Técnico da Fazenda Estadual III
Analista Administrativo	 IV
Analista de Tecnologia IV
Analista Sociocultural IV
Assessor Técnico de Gabinete IV	 V
Assessor de Gabinete I	 II
Assessor de Gabinete II	 II
Assessor I	 II
Assessor II	 II
Assessor Técnico de Coordenador	 V
Assessor Técnico de Gabinete I	 V
Assessor Técnico de Gabinete II	 V
Assessor Técnico I V
Assessor Técnico II	 V
Assessor Técnico III	 V
Assessor Técnico IV	 V
Assessor Técnico V	 V
Assessor Técnico VI	 V
Auxiliar de Serviços Gerais	 I
Chefe de Gabinete	 V
Chefe I III
Chefe II IV
Coordenador	 V
Diretor I	 V
Diretor II	 V
Diretor III	 V
Diretor Técnico I	 V
Diretor Técnico II	 V
Diretor Técnico III	 V
Encarregado I II
Executivo Público	 V
Oficial Administrativo	 II
Oficial Operacional II
Engenheiro I a VI IV
Obs: É vedada a percepção cumulativa do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( LC 1.193/13).
Os servidores abrangidos pela lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 não perderão o direito à percepção do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos afastamentos:
IX - junto a Unidade de Atendimento ao Público – UAP, em decorrência de convênio firmado nos termos do Decreto nº 56.271, de 8 de outubro de 2010;
XI – por licença para tratamento de saúde.” (NR)
§ 1º - O disposto acima aplica-se aos integrantes da classe de Assessor de Apoio Fazendário II, afastados, em caráter excepcional, para ter exercício na Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005.
§ 2º - Para os servidores a que se referem os incisos IV a IX, XI e o § 1º, todos deste artigo, e para os servidores que tiverem direito à cessação do exercício com fundamento no § 22 do artigo 126 da Constituição do Estado, o percentual do resultado da avaliação de desempenho a ser utilizado para fins de pagamento do PIQ será estabelecido no decreto a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da LC 1.332, DE 13/12/18.
§ 4º - Aos servidores a que se refere o § 1º , não se aplica o disposto na Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, e alterações.”
O Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.
Sobre o valor do Prêmio incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.
O Prêmio será computado no cálculo da retribuição global mensal, para efeito do disposto no artigo 17 da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990, e alterações posteriores.
Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, o Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ, será computado no cálculo dos proventos à razão de 1/30 (um trinta avos), por ano de recebimento.
Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 (vigência 01/09/95)
Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 (vigência 20/04/96) - revogado pelo Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997 (vigência 03/06/97) - revogado pelo Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997 (vigência 01/09/97)
Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 (vigência 01/01/99)
Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 (vigência 01/12/06)
Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007 (vigência 02/03/07)
Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010 (vigência 13/04/10)
Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010 (vigência 01/06/10) - revogado pelo Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013
Resolução SF nº 89, de 15 de setembro de 2010 (Vigência 16/09/10)
Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011 (Publicada 15/01/11- Altera valor da quota)
Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012 (vigência 29/09/12)
Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013
Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014 (vigência 01/06/13)
Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 ( vigência 14/12/18)
Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 (vigência 20/12/18)
Resolução SFP nº 02, de 18 de janeiro de 2019(vigência 01/01/2019 )
Resolução SFP nº 20, de 15 de março de 2019
Resolução SFP nº 35, de 03 de abril de 2019
Resolução SFP nº 61, de 02 de julho de 2019
Resolução SFP nº 69, de 08 de agosto de 2019
Resolução SFP Nº 76, de 30 de agosto de 2019
Resolução SFP nº 85, de 04 de outubro de 2019
Resolução SFP nº 92, de 29 de outubro de 2019
Resolução SFP nº 100, de 05 de dezembro de 2019
Resolução SFP nº 02, de 07 de janeiro de 2020
Resolução SFP nº 18, de 13 de março de 2020
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References: artigo 20
 artigo 126
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 17
 artigo 3