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Timestamp: 2014-10-30 23:15:29+00:00

Document:
07A2774
Relator: SEBASTI�O P�VOAS
Descritores: INTERVEN��O DE TERCEIROS
PRINC�PIO DA ADEQUA��O
N� do Documento: SJ200712180027741
Data do Acord�o: 12/18/2007
Meio Processual: AGRAVO Decis�o: PROVIDO
Sum�rio : 1)	A interven��o acess�ria provocada � o incidente adequado para garantir contra o chamado o caso julgado sobre a verifica��o da exist�ncia do direito de regresso.
2)	Se o R�u pede a interven��o principal de um terceiro acenando com a exist�ncia do seu direito de regresso contra ele mas pedindo a sua absolvi��o do pedido e a condena��o do chamado, lan�ou m�o de incidente impr�prio.
3)	N�o � caso de inadequa��o formal – artigo 265-A CPC – pois n�o ocorre uma situa��o de falta de sintonia entre as necessidades da lide e a ritologia do incidente que seria o adequado.
4)	A aplica��o do regime do artigo 199� do CPC sup�e que, casuisticamente, se verifique que o autor pretendia certa providencia mas utilizou processo inadequado e que possa haver aproveitamento ao menos do primeiro articulado.
5)	Nestes casos o Juiz n�o pode mandar seguir como interven��o acess�ria provocada o incidente requerido como interven��o principal nos termos acima referidos.
6)	Na decis�o, e a sobrepor-se ao rigoroso formalismo adjectivo, est� presente o princ�pio da igualdade das partes, n�o criando qualquer “deminutio” de uma em raz�o da menor dilig�ncia processual da outra.
7)	A express�o “no dom�nio da mesma legisla��o” constante do n� 2 do artigo 754� CPC deve ser lido como perante a mesma regulamenta��o gen�rica do instituto cujo regime se questiona.
“M... – Maritime Carrier Shipping GmbH & C�” intentou ac��o, com processo ordin�rio, contra a “Sociedade de Pesca M..., SA” pedindo a sua condena��o a indemniz�-la pelos danos de um seu contentor que a R� transportou.
Na sua contesta��o, a R� pediu a absolvi��o do pedido e requereu a interven��o principal da “Companhia de Seguros T..., SA”, da “T... – Sociedade de Transportes Limitada”, da “U... – Sociedade de Despachos e Tr�nsitos, Limitada” e da “Companhia de Seguros Fidelidade – M..., SA” (sendo a primeira por um contrato de seguro de transporte celebrado consigo; a segunda por ter sido por si contratada para efectuar o transporte no decurso do qual o contentor sofreu danos; a terceira por ter sido subcontratada por esta e a quarta como seguradora da terceira).
O requerimento foi indeferido e a R� agravou.
A Rela��o de Lisboa julgou o agravo procedente admitindo a interven��o como acess�ria e anulando o processado posterior, que inclu�a a senten�a final, de cuja apela��o n�o conheceu.
Agrava, agora, a Autora invocando oposi��o de Ac�rd�os (Supremo Tribunal de Justi�a de 7/2/75 – BMJ, 244-210 e de 8/6/78 – BMJ 278-133).
Conclui assim a sua alega��o:
- � pacifico que n�o est� em causa rela��o material que justifique uma situa��o de interven��o principal provocada, quer litisconsorcial, quer coligat�ria; - Contrariamente ao sustentado na douta decis�o recorrida, tendo em conta a natureza e finalidade dos chamamentos requeridos pela r� M..., que pretendia a interven��o principal com vista � condena��o das chamadas, n�o pode o Tribunal substituir-se �s partes alterando o que por estas � requerido; - Ao decidir como decidiu, aquela decis�o violou o disposto no n� 1, Artigo 199� do C.P.C. e afrontou a Jurisprud�ncia firmada do Supremo Tribunal de Justi�a segundo a qual n�o pode o Tribunal ordenar a prossecu��o do incidente que seria o pr�prio, mas t�o s� verificar se as partes elegeram ou n�o o que era legalmente adequado; - Tal decis�o n�o pode sustentar a transforma��o da interven��o principal requerida em interven��o acess�ria com base em alegadas pretens�es da chamante, n�o s� porque essas pretens�es n�o t�m qualquer correspond�ncia com o que foi invocado e pedido pela chamante M..., como ainda porque � pac�fica a jurisprud�ncia que manda atender ao pedido para aferir das pretens�es da requerente do incidente; - Ao requerer a condena��o e a cita��o das chamadas para intervirem nos autos como R�s, � patente que a chamante n�o pretendia a interven��o acess�ria das intervenientes, mas a sua interven��o principal, pelo que a decis�o recorrida volta a violar o mesmo preceito e a n�o atender � jurisprud�ncia que baliza o modo de aferir as pretens�es da requerente; - Nas alega��es de agravo que a M... apresentou para impugnar a decis�o do tribunal de 1� inst�ncia, que havia considerado improcedente o chamamento atento os termos e finalidade apresentados, aquela (requerente do chamamento) volta a insistir em que pretende a interven��o principal das intervenientes, com vista � sua condena��o, e s� subsidiariamente (mas extemporaneamente), requerendo a interven��o daquelas a t�tulo acess�rio; - Como em nenhum lugar da contesta��o � requerida a interven��o acess�ria das chamadas, � insustent�vel defender, como pretende a decis�o recorrida, que a chamante quereria antes a interven��o acess�ria daquelas, violando assim o disposto no n� 1 do Artigo 329� do C.P.C; - � decis�o impugnada subjaz a inten��o de “aperfei�oar” o chamamento (alterando radicalmente a sua natureza), mas sem ter em conta que, para al�m das viola��es das disposi��es legais acima identificadas, esse chamamento consistiria numa mera faculdade da r� e chamante, cujo n�o exerc�cio n�o preclude o eventual direito de regresso desta; - O direito que assiste ao autor de ver a sua causa resolvida num prazo razo�vel, princ�pio consagrado no n.� 1 do Artigo 6� da Conven��o Europeia dos Direitos do Homem, n�o pode ficar subordinado a um iter processual de natureza facultativa, consubstanciado na (tardia) interven��o (para mais, acess�ria) de terceiros para virem contestar; - Ainda que um tal “aperfei�oamento” fosse legalmente poss�vel – e n�o �, quer em termos do pedido formulado no chamamento quer em termos de oportunidade – nunca poderia sobrepor-se ao direito da recorrente, seja mediante a pondera��o de interesses das partes (direito da autora vs faculdade da r�) seja face ao princ�pio aludido na conclus�o precedente, que a decis�o impugnada tamb�m n�o ponderou. Contra alegou a agravada em defesa do julgado e concluindo:
A fundamenta��o do recurso da Autora, nos v�rios temas em que � dividido, assenta sempre no pressuposto de que a R�, recorrida, pretendia fazer um pedido de interven��o principal, olvidando, como tamb�m fez o Tribunal de 1� Inst�ncia, que a inten��o do pedido de interven��o feito pela recorrida foi a de assegurar o direito de regresso, como ficou expressou na contesta��o; - N�o se verificando o pressuposto em que a recorrente funda todas as raz�es da sua alega��o, certo � que esta n�o poder� proceder. -A recorrida tem direitos de regresso em rela��o � T... e � T..., emergentes dos contratos, de seguro e de transporte, que com uma e outra celebrou; - A eventual exist�ncia desses direitos de regresso foi, ali�s, reconhecida pelo Tribunal da 1� Inst�ncia, que excluiu o pedido de interven��o, quanto a elas, por uma outra raz�o: a de que, pedindo a r� a condena��o das chamadas, a raz�o concreta de tal chamamento impediria qualquer esfor�o de adequa��o processual; - A interven��o da T... e � T... cabia no �mbito da interven��o provocada acess�ria, de cujo processamento poderia vir a resultar, n�o a condena��o das chamadas a par da r�, mas a sujei��o destas � for�a de caso julgado da senten�a final quanto �s quest�es de que dependesse o direito de regresso de que a agravante poderia ser titular em rela��o a elas cf. n� 4 do art� 332� do CPC - O pedido de condena��o das chamadas apresenta-se como consequ�ncia n�o consentida por lei, mas extra�da do claro prop�sito do futuro exerc�cio de um direito de regresso; - A decis�o recorrida, dando preval�ncia � invoca��o feita pela R� do direito de regresso sobre a T... e � T..., inequivocamente expresso desde logo na contesta��o, veio suprir o erro na forma de processo verificado quanto � esp�cie de incidente de interven��o de terceiros que seria adequado e, por essa via, fez seguir o processo pela forma estabelecida na lei, ao abrigo do art� 199� do CPC, o que n�o merece qualquer censura. - N�o est� em causa a aplica��o do princ�pio da adequa��o formal – art� 265 A do CPC –, pois n�o se verifica qualquer inadequa��o da tramita��o processual prevista na lei �s especificidades da causa, que, na verdade, n�o ocorrem. - Imp�e-se, apenas, atender �s pretens�es formuladas e dar-lhes, pondo de lado formalismos estreitos, o tratamento devido em face do m�rito que seja de atribuir-lhes, ainda que ficando aqu�m do que foi expressamente requerido. - Com isto n�o se est� a admitir a dedu��o do chamamento em momento processual posterior ao devido, uma vez que para este efeito releva o correcto entendimento do que a R� requerera na contesta��o – portanto, de acordo com o prazo estabelecido no n� 1 do art� 331� do CPC;
Releva em termos factuais o relato feito no in�cio deste Ac�rd�o.
1-	Interven��o e direito de regresso.
2-	Adequa��o formal e erro na forma de processo.
3-	Conclus�es.
1.1-	A recorrente manifesta a sua discord�ncia do Ac�rd�o impugnado apenas num ponto: saber se �, ou n�o, poss�vel ao juiz determinar o seguimento do incidente de interven��o de terceiros que, na sua �ptica, ser� o pr�prio, assim convolando o requerido.
Diz-se no aresto em crise que “a falta de fundamento legal de tal pedido (interven��o principal) n�o obsta a que o tribunal, dando preval�ncia � invoca��o, tamb�m feita pela r�, de um direito de regresso sobre estas chamadas, supra o erro na forma de processo verificado quanto �. esp�cie de incidente de interven��o de terceiros que seria adequado e, por essa via, fa�a seguir o processo pela norma estabelecida na lei, ao abrigo do art. 199�. N�o est� aqui em causa a aplica��o do princ�pio da adequa��o formal – art. 265� A –, pois, na perspectiva em que nos situamos, n�o se verifica qualquer inadequa��o da tramita��o processual prevista na lei �s especificidades da causa, que, na verdade, n�o ocorrem. Imp�e-se, apenas, atender �s pretens�es formuladas e dar-lhes, pondo de lado formalismos estreitos, o tratamento devido em face do m�rito que seja de atribuir-lhes, ainda que ficando aqu�m do que foi expressamente requerido. Deve admitir-se, pois, a interven��o acess�ria provocada da T... e da T....” Com o merecido respeito, temos fundadas d�vidas sobre este entendimento.
A adequa��o do incidente ao pedido afere-se pela causa de pedir e pedido incidentais.
O R�u, ao deduzir o incidente, que apodou de “interven��o principal provocada”, alegou o que acima se disse quanto � exist�ncia do contrato de seguro e de subcontrato de transporte e concluiu:
“Nestes termos e nos mais de direito, deve a presente ac��o ser julgada improcedente por n�o provada e em consequ�ncia, ser a R� absolvida do pedido e deve ser ordenada a cita��o das entidades referidas no artigo 31 deste articulado para intervirem como R�s e para, querendo, contestarem a presente ac��o.”
Antes justificara, assim, a dedu��o do incidente:
“Pelo que, e visando assegurar a condena��o das entidades referidas no artigo anterior na satisfa��o do direito de regresso que possa vir a assistir � R�, requere-se seja admitida a interven��o das mesmas”.
Indubit�vel que o R�u pretendeu a sua imediata exclus�o da lide – com absolvi��o do pedido – ficando as chamadas a ocupar a posi��o de R�us.
Quis, assim, deduzir um incidente de interven��o principal provocada, embora, e como bem decidiram as inst�ncias, sem suporte factico-legal.
Confundiu o exerc�cio do direito de regresso que nunca poderia ser decidido “quo tale” nesta lide mas, t�o-somente, pela via da interven��o acess�ria provocada, garantir o caso julgado quanto aos chamados.
Recordemos, brevemente, e a prop�sito, a dogm�tica dos dois institutos.
1.2- Na interven��o principal provocada pelo r�u – artigo 325� do C�digo de Processo Civil – que surge, quer em litiscons�rcio, quer em coliga��o, h� um direito pr�prio do chamado que pode, ou n�o coincidir com o direito do r�u.
Aquele pode oferecer articulado pr�prio ou aderir ao do r�u, sendo que o seu direito ser� apreciado, constituindo-se caso julgado em rela��o a si, j� que sempre – e nos termos do artigo 320� – poderia intervir espontaneamente.
De outra banda, na interven��o acess�ria provocada – artigo 330� da lei processual – o r�u, titular de direito de regresso contra terceiro para indemniza��o pela perda da demanda, pode cham�-lo a intervir como seu auxiliar na defesa.
� o antigo (antes do Decreto-Lei n� 329-A/95) chamamento � autoria que conduzia ou a uma situa��o de litiscons�rcio impr�prio, substitui��o processual ou assist�ncia (consoante, e respectivamente, o chamado n�o fizesse qualquer declara��o ou aceitasse o chamamento; o primitivo r�u se exclu�sse; ou o chamado n�o aceitasse mas pretendesse assistir) sendo que a actual figura � de assist�ncia.
Ent�o, quer perante o chamado que n�o aceitasse, quer perante o R�u que se exclu�sse produzia-se caso julgado impeditivo deste alegar, em ulterior ac��o, negligencia na defesa por parte do primeiro demandado.
Hoje � indiferente a atitude do chamado que se constitui logo parte acess�ria desde que admitido o chamamento.
E h� que garantir contra ele o caso julgado sobre a verifica��o da exist�ncia do direito de regresso.
Mas o primitivo r�u mant�m-se na lide n�o sendo, a final, absolvido do pedido no caso de proced�ncia da ac��o.
Como acentua o Conselheiro Salvador da Costa “o chamado n�o influencia a rela��o jur�dica processual desenvolvida entre o autor e o chamante, certo que, deferido o chamamento e citado o chamado, fica este automaticamente constitu�do parte acess�ria”. (in “Os Incidentes da Inst�ncia”, 3� ed, 128).
1.3-	Na situa��o em apre�o e face ao pedido e � causa de pedir da ac��o n�o se verifica que as chamadas tenham um interesse igual ao da R�, nos termos configurados nos artigos 27� e 28� do C�digo de Processo Civil.
N�o seria, assim, e como bem conclu�ram as inst�ncias, uma situa��o de interven��o principal mas de interven��o acess�ria atento o acenado direito de regresso pela R�.
2.1- Aqui chegados, eis-nos perante o ponto nuclear do recurso, consistente em saber se o juiz pode ordenar o seguimento do incidente de interven��o de terceiros diferente do requerido quando este n�o se lhe afigura o pr�prio.
O agravo s� foi admitido por invocada a excep��o do n� 2 do artigo 754� do C�digo de Processo Civil, ponderando, embora, que a express�o “no dom�nio da mesma legisla��o” tem de ser lida como perante a mesma regulamenta��o gen�rica do instituto cujo regime se questiona.
Assim, e embora o Decreto-Lei n� 329-A/95 tenha reformulado os incidentes de interven��o de terceiros, deixou intocada a sua diversidade e, em consequ�ncia, premente a quest�o de saber se � ou n�o poss�vel convolar o pedido de chamamento.
Este Supremo Tribunal de Justi�a decidiu que “n�o deve o tribunal ordenar a prossecu��o do incidente de interven��o de terceiros que seria o pr�prio, mas t�o s� verificar se as partes elegeram ou n�o o que era legalmente adequado, visto se estar fora do �mbito do artigo 199� do C�digo de Processo Civil” – Ac�rd�o de 7 de Fevereiro de 1975 – BMJ 244-210 (melhor justificando a posi��o por n�o caber “aos tribunais substituir-se �s partes na escolha dos meios que entendam utilizar para a prossecu��o dos fins a que se proponham.”)
Tamb�m o Ac�rd�o de 8 de Junho de 1978 – BMJ 278-133 – julgou que “O tribunal n�o deve ordenar a prossecu��o do incidente de interven��o de terceiros que seria o pr�prio, porque, n�o obstante o C�digo de Processo Civil ter regulado tais incidentes de uma forma exageradamente particularista, desdobrando-os em demasiados processos incidentais, o certo � que fora dos casos previstos no artigo 199� do citado C�digo, o Tribunal n�o pode substituir-se �s partes na escolha do meio adequado para atingir o objectivo que se prop�e.”
2.2- Ao tempo destes arestos inexistia o artigo 265-A do CPC (introduzido pelo Decreto-Lei n� 329-A/95 e hoje com a redac��o do Decreto-Lei n� 180/96, de 25 de Setembro), que cumpre analisar brevemente.
A� se disp�e que “quando a tramita��o processual prevista na lei n�o se adequar �s especificidades da causa, deve o juiz, oficiosamente, ouvidas as partes, determinar a pr�tica dos actos que melhor se ajustem ao fim do processo, bem como as necess�rias adapta��es.”
� o princ�pio da adequa��o formal a alterar o anterior princ�pio da legalidade da ritologia processual que, s� muito excepcionalmente, podia ser tocado (cf. o Prof. Castro Mendes, apud “Direito Processual Civil”, I, 198).
Veio, ent�o – e na sequ�ncia de alguns pequenos desvios nesse sentido (cf. o artigo 464-A CPC introduzido pelo Decreto-Lei n� 242/85 de 9 de Julho – defender-se a possibilidade do juiz ordenar oficiosamente diligencias que melhor garantam a bondade da decis�o quando � manifesto que o processo comum n�o se adapta �s espec�ficas exig�ncias de certa lide. (cf. o Dr. Pedro Madeira de Brito – “O novo principio da adequa��o formal – Aspectos do novo processo civil”, 1997, 31 ss).
Trata-se de um poder n�o vinculado que, contudo, n�o tem aqui aplica��o pois n�o se est� perante uma situa��o de falta de sintonia entre as necessidades da lide e a liturgia do incidente seria o adequado.
2.2- O Ac�rd�o recorrido optou, ent�o, por lan�ar m�o do regime do artigo 199� do CPC – erro na forma de processo.
Mas sem raz�o.
Com o fim do indeferimento liminar (apenas ressalvado no artigo 234-A, n� 1 CPC) a nulidade do erro na forma de processo pode ser conhecido em qualquer momento.
Mas este vicio – que permite a convola��o com aproveitamento de actos compat�veis (artigo 199� n� 1) fulmina em absoluto quando nada se puder utilizar, ou quando o aproveitamento implicar diminui��o de garantias para o demandado (Prof. Alberto dos Reis – “C�digo de Processo Civil Anotado”, I, 3� ed, 311; cf. ainda Prof. Anselmo de Castro, “Direito Processual Civil”, II, 236).
“In casu” n�o se est� perante um erro na forma do processo, j� que a peti��o (requerimento inicial) do incidente pede, claramente, que a R� seja absolvida do pedido, ap�s a interven��o dos chamados e a condena��o destes.
N�o h�, em consequ�ncia, qualquer acto aproveit�vel, nem sequer o articulado incidental introdut�rio.
�, ent�o, inaplic�vel o regime do citado artigo 199�, na perspectiva, sempre casu�stica, da verifica��o dos respectivos pressupostos.
Procedem, assim, os argumentos aduzidos pela agravante.
2.3- Dir-se-�, ainda – e, apenas, “ex abundantia” – que decis�o contr�ria seria geradora de um patente desequil�brio entre as partes, j� que a Autora (que logrou obter uma senten�a final, no termo de longa lide) veria tudo retornar ao in�cio, perspectivando-lhe novo arrastamento da indefini��o.
De outra banda a R� – que deu causa a toda esta situa��o, por menos cuidado na dedu��o do incidente – lograria o protelamento do termo da ac��o, sendo, outrossim, que o n�o acolhimento do incidente (que, como acess�rio, � sempre facultativo) n�o a impede de vir a exercer o invocado direito de regresso.
Ora, ao decidir, o Tribunal deve ponderar o princ�pio do artigo 3-A do C�digo de Processo Civil nunca o distorcendo, ainda que em nome de uma formatiza��o processual.
a)	A interven��o acess�ria provocada � o incidente adequado para garantir contra o chamado o caso julgado sobre a verifica��o da exist�ncia do direito de regresso.
b)	Se o R�u pede a interven��o principal de um terceiro acenando com a exist�ncia do seu direito de regresso contra ele mas pedindo a sua absolvi��o do pedido e a condena��o do chamado, lan�ou m�o de incidente impr�prio.
c)	N�o � caso de inadequa��o formal – artigo 265-A CPC – pois n�o ocorre uma situa��o de falta de sintonia entre as necessidades da lide e a ritologia do incidente que seria o adequado.
d)	A aplica��o do regime do artigo 199� do CPC sup�e que, casuisticamente, se verifique que o autor pretendia certa providencia mas utilizou processo inadequado e que possa haver aproveitamento ao menos do primeiro articulado.
e)	Nestes casos o Juiz n�o pode mandar seguir como interven��o acess�ria provocada o incidente requerido como interven��o principal nos termos acima referidos.
f)	Na decis�o, e a sobrepor-se ao rigoroso formalismo adjectivo, est� presente o princ�pio da igualdade das partes, n�o criando qualquer “deminutio” de uma em raz�o da menor dilig�ncia processual da outra.
g)	A express�o “no dom�nio da mesma legisla��o” constante do n� 2 do artigo 754� CPC deve ser lido como perante a mesma regulamenta��o gen�rica do instituto cujo regime se questiona.
Nos termos expostos, acordam dar provimento ao recurso revogando o Ac�rd�o da Rela��o e indeferindo o incidente de interven��o de terceiros, devendo ser conhecida a apela��o, se poss�vel pelos mesmos Excelent�ssimos Desembargadores.
Custas do agravo a cargo da recorrida.
Supremo Tribunal de Justi�a, 18 de Dezembro de 2007
Sebasti�o P�voas (Relator)

References: artigo 265
 artigo 199
 artigo 754
 Artigo 199
 Artigo 329
 Artigo 6
 artigo 31
 artigo 325
 artigo 320
 artigo 330
 artigo 754
 artigo 199
 artigo 199
 artigo 265
 artigo 464
 artigo 199
 artigo 234
In casu
 artigo 199
 artigo 3
 artigo 265
 artigo 199
 artigo 754