Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607157/artigo-8-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2019-09-15 21:14:32+00:00

Document:
Art. 8 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
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Andamento do Processo n. 1001626-52.2019.8.11.0046 - 13/09/2019 do TJMT
bastasse, na seara consumerista, a Lei Federal nº 8.078/90 elenca os direitos básicos dos consumidores, podendo ser destacado..., artigo 8º, artigo 14, caput, e § 1º, incisos I a III, da Lei 8.078/1……
Página 569 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019
, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito (art. 8º da Lei n. 8.078/90). Sem o Auto... prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, …
Página 1661 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019
, caput, da Constituição Federal e artigo 8º da Lei 8.078/90. Outrossim, o adimplemento da obrigação deve ocorrer... de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo…
Página 37 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 13 de Setembro de 2019
com os artigos 1º, inciso IV e 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº. 7.347, de 14 de julho de 1985, com o art. 25, inciso IV..., combinados com os artigos 1º, inciso IV e 8º, parágrafo 1º, da Lei …
Página 459 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Setembro de 2019
do disposto no art. 8º, do Código de Defesa do Consumidor. Reparação de danos ao consumidor. Responsabilidade objetiva.... Incidência do art. 12, do Código de Defesa do Consumidor. Inversão legal …
Página 374 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Setembro de 2019
, conforme artigo 6°, incisos I e VI, artigo 8°, artigo 14, caput, e §1°, incisos I a III, da Lei 8.078/1990. O perigo...: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. A Lei …
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00251546920175240086
do art. 81, Parágrafo único, inciso III, da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - direitos individuais... DOS ART. 8º, INCISO III, DA CARTA DE 1988 E 81, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LE……
Página 1921 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019
DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 922 DO CPC DE 1.973 (LEI Nº 5.869, DE 11/01/1.973... (CRÉDITO ROTATIVO) LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS IMPOSSIBILIDADE CAPITALIZAÇÃO …
Página 622 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019
as informações necessárias e adequadas a seu respeito (art. 8º da Lei n. 8.078/90). Sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros... patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (art. 6º, …
Página 17511 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Setembro de 2019
por aplicação da teoria menor de tal instituto (CDC, art. 28, por aplicação do art. 8 da C L T). No caso em tela, resta evidente... a ocorrência da hipótese descrita no artigo de lei supra citado …
Art. 8 da Lei 8078/90
Art. 8 do Código de Defesa do Consumidor

References: artigo 8
 artigo 14
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 14