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Timestamp: 2020-08-14 05:22:14+00:00

Document:
Jornal Oficial da União Europeia, CE 175, 10 de Julho de 2008
Sessões de 9 a 12 de Julho de 2007
Processo de autorização uniforme para os aditivos, enzimas e aromas alimentares *** I — Aditivos alimentares *** I — Enzimas alimentares *** I — Aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes *** I (debate)
Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007/2013) *** II — Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (debate)
Gestão dos riscos do MON 863 (debate)
Acordo PNR com os Estados Unidos da América (debate)
Mercado interno do gás e da electricidade (debate)
Instrumentos de medição com mercúrio *** II (debate)
Identificação, designação e protecção das infra-estruturas críticas europeias * (debate)
Lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) *** III (debate)
Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade *** I (debate)
Serviços financeiros 2005/2010 — Livro Branco (debate)
Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (debate)
Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (votação)
Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Contributo do voluntariado para a coesão económica e social (artigo 118o do Regimento) (votação)
Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação CE-Argélia, a fim de ter em conta o alargamento de 1 de Maio de 2004 *** (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protocolo ao acordo de parceria e de cooperação CE-Moldávia (adesão da Bulgária e da Roménia à UE) * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protocolo ao acordo de parceria e de cooperação CE-Ucrânia (adesão da Bulgária e da Roménia à UE) * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Arménia a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Azerbaijão a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Geórgia a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Seguro directo não vida (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Resseguro (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Sondagem relativa às forças de trabalho na Comunidade *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Rotulagem de eficiência energética dos equipamentos de escritório (reformulação) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas (revoga o Regulamento (CEE) no 954/79 do Conselho) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Controlo das actividades de pesca na Antárctida * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção Europol de 26 de Julho de 1995 * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000 relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da UE * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998 relativa às decisões de inibição de conduzir * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997 relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia */*** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Inserção de um novo artigo sobre rectificações no Regimento (novo artigo 204o-A) (artigo 131o do Regimento) (votação)
Aplicação e interpretação do Regimento (alteração do artigo 201o do Regimento) (artigo 131o do Regimento) (votação)
Consulta sobre a imunidade parlamentar de Alessandra Mussolini (artigo 131o do Regimento) (votação)
Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Ashley Mote (artigo 131o do Regimento) (votação)
Projecto de orçamento rectificativo no 4/2007 (artigo 131o do Regimento) (votação)
Relatório Especial no 9/2006 do Tribunal de Contas relativo às despesas com tradução efectuadas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho (artigo 131o do Regimento) (votação)
Minimização dos custos administrativos impostos pela legislação (artigo 131o do Regimento) (votação)
Lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) *** III (votação)
Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007/2013) *** II (votação)
Instrumentos de medição com mercúrio *** II (votação)
Processo de autorização uniforme para os aditivos, enzimas e aromas alimentares *** I (votação)
Aditivos alimentares *** I (votação)
Enzimas alimentares *** I (votação)
Aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes *** I (votação)
Aproximação das taxas dos impostos especiais de consumo de álcool e bebidas alcoólicas * (votação final)
Identificação, designação e protecção das infra-estruturas críticas europeias * (votação)
Mercado interno do gás e da electricidade (votação)
Pesca industrial e produção de farinhas e óleos de peixe (votação)
Convocação da Conferência Intergovernamental (prazo para a entrega de alterações)
Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (continuação do debate)
Destacamento de trabalhadores (debate)
Futura política marítima da União (debate)
Execução do primeiro pacote ferroviário (debate)
Regras comuns no sector do transporte aéreo (reformulação) *** I (debate)
Manter a Europa em movimento (debate)
Relações comerciais bilaterais UE-China (debate)
Acordo Euro-Mediterrânico CE-Argélia ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8937/2007 — COM(2006)0765 — C6-0153/2007 — 2006/0254(AVC))
Protocolo ao acordo de parceria e de cooperação CE-Moldávia (adesão da Bulgária e da Roménia à UE) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0009 — C6-0103/2007 — 2007/0003(CNS))
Acordo de Parceria e Cooperação CE-Ucrânia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0007 — C6-0102/2007 — 2007/0004(CNS))
Acordo de Parceria e Cooperação CE-Arménia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia COM(2007)0113 — C6-0161/2007 — 2007/0041(CNS))
Acordo de Parceria e Cooperação CE-Azerbaijão *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0114 — C6-0160/2007 — 2007/0040(CNS))
Acordo de Parceria e Cooperação CE-Geórgia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0098 — C6-0162/2007 — 2007/0046(CNS))
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro (COM(2007)0211 — C6-0168/2007 — 2007/0079(CNS))
Seguro directo não vida (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0924 — C6-0009/2007 — 2006/0289(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE do Conselho relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0926 — C6-0010/2007 — 2006/0293(COD))
Resseguro (competências de execução atribuídas à Comissão)*** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/68/CE relativa ao resseguro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0905 — C6-0017/2007 — 2006/0280(COD))
Nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n o 3696/93 do Conselho (COM(2006)0655 — C6-0376/2006 — 2006/0218(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n o 3696/93 do Conselho
Inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade*** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (COM(2006)0565 — C6-0326/2006 — 2006/0180(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade
Energy Star *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório (reformulação) (COM(2006)0576 — C6-0329/2006 -2006/0187(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório (reformulação)
Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas (revogação do Regulamento (CEE) n o 954/79 do Conselho) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n o 954/79 do Conselho, respeitante à ratificação pelos Estados-Membros da Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção (COM(2006)0869 — C6-0059/2007 — 2006/0308 (COD))
Controlo das actividades de pesca na Antárctida *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida e que revoga os Regulamentos (CEE) n o 3943/90, (CE) n o 66/98 e (CE) n o 1721/1999 (COM(2006)0867 — C6-0054/2007 — 2007/0001(CNS))
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção Europol de 26 de Julho de 1995 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) (COM(2007)0215 — C6-0169/2007 — 2007/0076(CNS))
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34 o do Tratado da União Europeia, relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da União Europeia (COM(2007)0213 — C6-0158/2007 — 2007/0080(CNS))
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998 relativa às decisões de inibição de conduzir *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa às decisões de inibição de conduzir (COM(2007)0214 — C6-0155/2007 — 2007/0075(CNS))
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997 relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997, estabelecida com base no n o 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2007)0218 — C6-0156/2007 — 2007/0072(CNS))
Inserção de um novo artigo sobre rectificações no Regimento (novo artigo 204 o -A)
Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre a inserção de um novo artigo 204 o -A relativo a rectificações no Regimento (2005/2041(REG))
Aplicação e interpretação do Regimento (alteração do artigo 201 o )
Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre a alteração do artigo 201 o do Regimento do Parlamento Europeu relativo à aplicação ou interpretação do Regimento (2006/2192(REG))
Defesa dos privilégios e imunidades de Alessandra Mussolini
Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Alessandra Mussolini (2006/2301(IMM))
Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Ashley Mote
Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Ashley Mote (2007/2122(IMM))
Projecto de orçamento rectificativo n o 4/2007
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 4/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, Secção III — Comissão (10966/2007 — C6-0195/2007 — 2007/2072(BUD))
Despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre o Relatório Especial n o 9/2006 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho (2007/2077 (INI))
Minimização dos custos administrativos impostos pela legislação
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre a minimização dos custos administrativos impostos pela legislação (2005/2140(INI))
Lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») *** III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») (PE-CONS 3619/2007 — C6-0142/2007 — 2003/0168(COD))
Programa de Acção Comunitária no domínio da saúde (2008/2013) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da saúde (2008/2013) (16369/2/2006 — C6-0100/2007 — 2005/0042A(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008/2013)
Instrumentos de medição que contêm mercúrio *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio (5665/1/2007 — C6-0114/2007 — 2006/0018(COD))
Procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares (COM(2006)0423 — C6-0258/2006 — 2006/0143(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares
Aditivos alimentares *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (COM(2006)0428 — C6-0260/2006 — 2006/0145(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares
LISTA COMUNITÁRIA DE ADITIVOS ALIMENTARES APROVADOS PARA UTILIZAÇÃO EM PRODUTOS ALIMENTARES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
LISTA COMUNITÁRIA DE ADITIVOS ALIMENTARES APROVADOS PARA UTILIZAÇÃO EM ADITIVOS ALIMENTARES, EM ENZIMAS ALIMENTARES E EM AROMAS ALIMENTARES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Enzimas alimentares *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho (COM(2006)0425 — C6-0257/2006 — 2006/0144(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n o 258/97, o Regulamento (CE) n o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho
Aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n o 1576/89 e n o 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2006)0427 — C6-0259/2006 - 2006/0147(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n o 1576/89 do Conselho, o Regulamento (CEE) n o 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE
LISTA DE PROCESSOS TRADICIONAIS DE PREPARAÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DOS QUAIS SE OBTÊM SUBSTÂNCIAS AROMATIZANTES NATURAIS E PREPARADOS AROMATIZANTES NATURAIS
LISTA DE MATERIAIS DE BASE AOS QUAIS SE APLICAM RESTRIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO NA PRODUÇÃO DE AROMAS E DE INGREDIENTES ALIMENTARES COM PROPRIEDADES AROMATIZANTES
CONDIÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE AROMAS POR TRATAMENTO TÉRMICO E TEORES MÁXIMOS PARA DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS NESTES AROMAS
Aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (COM(2006)0486 — C6-0319/2006 — 2006/0165(CNS))
Infra-estruturas críticas europeias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção (COM(2006)0787 — C6-0053/2007 — 2006/0276(CNS))
Mercado interno do gás e da electricidade
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre as perspectivas do mercado interno do gás e da electricidade (2007/2089(INI))
Pesca industrial e produção de farinhas e óleos de peixe
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre a pesca industrial e a produção de farinhas e óleos de peixe (2004/2262(INI))
Acordo PNR com os Estados Unidos da América (propostas de resolução apresentadas)
Apresentação do programa da Presidência portuguesa (debate)
Convocação da Conferência Intergovernamental * (debate)
Declaração da Presidência (Líbia)
Calendário 2008 (votação)
Convocação da Conferência Intergovernamental (votação)
Fusões e cisões das sociedades anónimas *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Programa específico Justiça civil (2007/2013) *** II (votação)
Política comunitária da água (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)
Veículos em fim de vida (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)
Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)
Substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)
Requisitos em matéria de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)
Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade *** I (votação)
Regras comuns no sector do transporte aéreo (reformulação) *** I (votação)
Serviços financeiros 2005/2010 — Livro Branco (votação)
Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (votação)
Destacamento de trabalhadores (votação)
Zona euro (2007) — Banco Central Europeu (2006) (debate)
Zona euro (2007) — Banco Central Europeu (2006) (continuação do debate)
Situação no Paquistão (debate)
Futuro acordo sobre o Kosovo (debate)
Relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (debate)
Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (debate)
Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (debate)
Catástrofes naturais (debate)
Programa estatístico comunitário 2008/2012 *** I — Transmissão e verificação oportunas dos dados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros (debate)
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48 o TUE) (11222/2007 — C6-0206/2007 — 2007/0808(CNS))
Fusões e cisões das sociedades anónimas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/855/CEE do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas e a Directiva 82/891/CEE do Conselho relativa às cisões de sociedades anónimas no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando de uma fusão ou de uma cisão (COM(2007)0091 — C6-0082/2007 — 2007/0035(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando da fusão ou da cisão de sociedades anónimas
Programa específico «Justiça Civil» (2007/2013) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico «Justiça Civil» no âmbito do Programa Geral «Direitos Fundamentais e Justiça» (8699/2/2007 — C6-0179/2007 — 2005/0040(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico «Justiça Civil» no âmbito do Programa Geral «Direitos Fundamentais e Justiça»
Política comunitária da água (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0921 — C6-0032/2007 — 2006/0297(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
Veículos em fim de vida (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0922 — C6-0006/2007 — 2006/0287(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0914 — C6-0019/2007 — 2006/0302(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
Substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0915 — C6-0021/2007 — 2006/0303(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
Requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, bem como a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0907 — C6-0034/2007 — 2006/0291(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, bem como a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade (COM(2006)0594 — C6-0354/2006 — 2006/0196(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade
Regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação) (COM(2006)0396 — C6-0248/2006 — 2006/0130(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação)
INFORMAÇÕES A FORNECER AO ABRIGO DOS ARTIGOS 5O E 8O
Serviços financeiros (2005/2010) — Livro Branco
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a política de serviços financeiros (2005/2010) — Livro Branco (2006/2270(INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a modernização do direito do trabalho perante os desafios do século XXI (2007/2023 (INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços: maximizar os seus benefícios e potencialidades e simultaneamente garantir a protecção dos trabalhadores»
Mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro lado (debate)
Papel e eficácia da política de coesão na redução das disparidades nas regiões mais pobres da UE (debate)
Programa estatístico comunitário 2008/2012 *** I (votação)
Darfur (votação)
Futura política marítima da União (votação)
Execução do primeiro pacote ferroviário (votação)
Manter a Europa em movimento (votação)
Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (votação)
Acordo PNR com os Estados Unidos da América (votação)
Zona euro (2007) (votação)
Banco Central Europeu (2006) (votação)
Palestina (votação)
Situação no Paquistão (votação)
Relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (votação)
Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (votação)
Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (votação)
Mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro lado (votação)
Papel e eficácia da política de coesão na redução das disparidades nas regiões mais pobres da UE (votação)
Situação humanitária dos refugiados iraquianos
Violação dos Direitos do Homem na Transnístria (Moldávia)
Direitos do Homem no Vietname
Situação humanitária dos refugiados iraquianos (votação)
Violação dos Direitos do Homem na Transnístria (Moldávia) (votação)
Direitos do Homem no Vietname (votação)
Aprovação pelo Conselho de posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66o do Regimento)
Programa Estatístico Comunitário 2008/2012 *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012 (COM(2006)0687 — C6-0427/2006 — 2006/0229(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre a situação no Darfur
Futura política marítima da União
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre a futura política marítima da União Europeia: uma visão europeia para os oceanos e os mares (2006/2299(INI))
Execução do primeiro pacote ferroviário
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre a execução do primeiro pacote ferroviário (2006/2213(INI))
Manter a Europa em Movimento
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre «Manter a Europa em movimento — Mobilidade sustentável para o nosso continente» (2006/2227(INI))
Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares
Acordo PNR com os Estados Unidos da América
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o acordo PNR com os Estados Unidos da América
Zona Euro (2007)
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o relatório anual 2007 sobre a zona do euro (2007/2143(INI))
Banco Central Europeu (2006)
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o Relatório Anual 2006 do Banco Central Europeu (2007/2142 (INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o Paquistão
Relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República Jugoslava da Macedónia
Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o Acordo TRIPS e o acesso aos medicamentos
Controlo democrático da aplicação do ICD
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o controlo democrático da aplicação do instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD)
Mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 12 de Julho de 2007, sobre um mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (2007/2015(INI))
Política de coesão nas regiões mais pobres da UE
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o papel e a eficácia da política de coesão na redução das disparidades de desenvolvimento nas regiões mais pobres da UE (2006/2176(INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre as violações dos direitos humanos na Transnístria (República da Moldávia)

References: artigo 204
 artigo 201
 artigo 34
 artigo 204
 artigo 204
 artigo 201
 artigo 201