Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11765671/paragrafo-1-artigo-13-do-decreto-n-3048-de-06-de-maio-de-1999
Timestamp: 2020-07-04 18:48:35+00:00

Document:
Art. 13, § 1 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99
Parágrafo 1 Artigo 13 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Diários (112)
ação de restabelecimento de auxilio doença com pedido de urgência
do Artigo 13 do Decreto Nº 3.048 de 6 de maio de 1999. O art. 59 da Lei 8213/91, ao reger sobre o auxílio-doença...) Também o Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999 (Aprova o Regulamento da Previdência…
Página 808 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Junho de 2020
meses, prevista no artigo 13, §1º do Decreto nº 3.048/99. Portanto, tendo o benefício por incapacidade sido cessado em31... 17/06/1996 1 .00 0 anos, 7 meses e 6 dias 13 R AIZEN ARARAQUARAACUCAR …
Página 820 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2020
ininterrupto de 120 contribuições previdenciárias (art. 15 , § 1º, da Leinº 8.213/91 e nos arts. 13 , § 1º , do Decreto 3.048 /99... filiação do segurado, que, no caso, estão estampadas na Leinº …
Andamento do Processo n. 1000611-74.2019.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - 13/05/2020 do TJSP
nos exatos termos do § 1º do Artigo 15 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e do § 1º do Artigo 13 do Decreto nº 3.048... alegou, em síntese, que é segurado da previdência social inscrito no NIT n……
Página 3035 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2020
do Artigo 13 do Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 e que preenche todos os requisitos necessários para a obtenção do auxílio... a qualidade de segurado nos termos nos exatos termos do § 1º do Art……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00019427620184036318 SP
13 , § 1º , do Decreto nº 3.048 /99 não permite outra interpretação se não aquela em que se exige a efetiva contribuição... e artigo 13, inciso I, do Decreto nº 3.048/91), sendo certo que, após o …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00002696020194036335 SP
qualquer informação nos autos quanto a extensão do período de graça, na forma do art. 13 , § 1º , do Decreto nº 3048 /99..., perdendo a qualidade de segurada a partir de então, na forma do art. 13 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50040827720194047112 RS 5004082-77.2019.4.04.7112
fixados neste artigo e seus parágrafos. (Grifei) Por sua vez, o art. 13 do Decreto 3.048/99 apresenta a seguinte disposição..., § 1º, do Decreto 3.048/99), não deve prosperar a alegação do INSS de …
Página 930 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Março de 2020
Nº Nome /Anotações Início Fim Fator Tempo T OTAL 12 anos, 4 meses e 14 dias Da análise dos referidos períodos, nota-se que houve intervalos superiores a umano semcontribuições entre alguns vínculos…
Andamento do Processo n. 0003848-92.2018.4.03.6321 - 17/12/2019 do TRF-3
0003848-92.2018.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6321024624 AUTOR: LADY SERAP HIM DE SOUZA TEIXEIRA (SP216403 - MAURICIO CAMP OS LAUTON) RÉU: INSTITUTO…
Art. 13, § 1 do Decreto 3048/99
Art. 13, § 1 Regulamento da Previdência Social

References: Artigo 13
 Artigo 13
 artigo 13
 Artigo 15
 Artigo 13
 Artigo 13
 artigo 13