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Timestamp: 2019-12-06 06:38:55+00:00

Document:
Aviso 17184/2019, 2019-10-25 - DRE
Número:17184/2019
Páginas:335 - 338
Abertura de concurso para trabalho da carreira/categoria de técnico superior - área de Cultura e/ou das Artes e do Espetáculo
Sumário: Abertura de concurso para trabalho da carreira/categoria de técnico superior - área de Cultura e/ou das Artes e do Espetáculo.
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Área de Cultura e/ou das Artes e do Espetáculo, conforme caracterização no mapa de pessoal e disposição legal
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 26 de julho do ano em curso, do Presidente da Câmara Municipal, se encontra aberto procedimento concursal com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, destinado a candidatos que preencham os requisitos do n.º 1 do artigo 17.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
1 - Conteúdo funcional: Conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: Desenvolvimento e elaboração de projetos na área das expressões culturais, de forma a aproximar um público de grande amplitude, sem esquecer as expressões culturais tradicionais, de forma a estimular, difundir e preservar a cultura, através de eventos e de apresentação de produtos artísticos e culturais fortalecendo parcerias com a sociedade civil.
2 - Habilitações literárias exigidas: Licenciatura na área da Cultura, das artes e do espetáculo, sem possibilidade de substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
3 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.
11.1 - Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, as Atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da Internet da entidade www.cm-mafra.pt.
12.1 - Prova de Conhecimentos (PC) - É adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Assume a forma escrita, com a duração de duas horas.
Temas e Legislação aplicáveis: Temas e Legislação aplicáveis: Constituição da República Portuguesa, na sua atual redação; Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; Acordo coletivo de trabalho 70/2019, publicado no Diário da República n.º 94, de 16 de maio, 2.ª série, Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências - ROSMEC - Aviso n.º 400/2018, de 8 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 12908/2019, de 13 de agosto; Legislação específica: Regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, e de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, na sua atual redação; Lei de Bases do Património Cultural, publicado pela Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua atual redação; Regulamento de Funcionamento das Casas de Cultura, Complexo Cultural, Museus, Galerias e Auditórios Municipais, publicado através do Aviso n.º 1706/2009, de 19 de janeiro.
13 - A ordenação final (OF) dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efetuada através da seguinte fórmula: OF = (PCx0.40) + (APx0.30) + (EPSx0.30).
14.1 - Avaliação Curricular (AC) - É expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e será apurada através da fórmula: AC = (HA+FP+EP+AD)/4.
14.4 - A ordenação final (OF) dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efetuada através da seguinte fórmula: OF = (ACx0.35) + (EACx0.35) + (EPSx0.30).
17 - Por motivo de celeridade, caso sejam admitidos candidatos em número igual ou superior a 100, o dirigente máximo do órgão ou serviço, pode determinar a aplicação do segundo método e seguintes apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal, da sua situação jurídica ou funcional, até à satisfação das necessidades;
Presidente: Diretora de Departamento de Desenvolvimento Socioeconómico, Ana Isabel de Sousa Martins;
Vogais efetivos: Chefe de Divisão de Turismo, Cultura e Desporto, Gonçalo Nuno Serra Rodrigues Eusébio Ferreira, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e a Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Milene Alexandra Mourato Leitão Vieira;
Vogais suplentes: Dirigente de 3.º Grau da Unidade de Cultura, Maria do Carmo Figueiredo de Almeida e o Técnico Superior, Pedro André Costa Teixeira.
3 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder António Guerra de Sousa Silva.
312640928

References: artigo 33
 artigo 6
 artigo 17
 artigo 88
 artigo 30
 artigo 11