Source: http://principo.org/procurador-geral-de-justica-dr-jos-paulo-calmon-nogueira-da-ga.html
Timestamp: 2019-09-17 02:32:26+00:00

Document:
Procurador-Geral de Justiça: Dr. José Paulo Calmon Nogueira da Gama Supervisão: Drª. Arlinda Maria Barros Monjardim Chefe da Secretaria-Geral Data: (terça-feira) 19 de abril de 2005
Baixar 52.17 Kb.
Tamanho 52.17 Kb.
Procurador-Geral de Justiça: Dr. José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Supervisão: Drª. Arlinda Maria Barros Monjardim - Chefe da Secretaria-Geral
Data: (terça-feira) 19 de abril de 2005.
ATOS DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, assinou os seguintes atos:
Contrato MP nº 008/2005
Contrato celebrado entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST.
Partes: Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST.
Objeto: Execução, acompanhamento e avaliação do curso “Especialização em Gestão Ambiental”, no que diz respeito à servidora do Ministério Público, Eva Evangelista dos Santos.
Valor Global: R$ 3.675,00 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais).
Vigência: 15 meses, a contar de 1º/04/2005, expirando-se no dia 30/06/2006.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da Atividade 2.053 – Capacitação de Recursos Humanos - Elemento de Despesa 3.3.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros (pessoa jurídica).
Vitória, 1º de abril de 2005.
EDITAL Nº 011/2005
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONVOCA, na forma do artigo 77, § 1º e artigo 67 da Lei Complementar nº 95/97, todos os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, interessados nos processos de remoção e/ou promoção para participarem de pregão eletrônico que se realizará extraordinariamente na 12ª sessão do Conselho Superior do Ministério, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no dia 29 de abril do corrente, impreterivelmente às 9 horas, para preenchimento dos cargos abaixo relacionados.
O não comparecimento ou manifestação expressa do Promotor de Justiça interessado implicará em desistência.
5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, de Entrância Especial;
20º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, de Entrância Especial
6º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, de Entrância Especial;
7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, de Entrância Especial;
10º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, de Entrância Especial;
11º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, de Entrância Especial;
19º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, de Entrância Especial;
3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, de Entrância Especial;
11º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, de Entrância Especial;
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vila Velha, de Entrância Especial;
16º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, de Entrância Especial;
4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Cariacica, de Entrância Especial;
5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Serra, de Entrância Especial;
7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Serra, de Entrância Especial;
28º Promotor de Justiça Substituto de Entrância Especial;
8º Promotor de Justiça Substituto de Entrância Especial;
5º Promotor de Justiça Substituto de Entrância Especial;
30º Promotor de Justiça Substituto de Entrância Especial.
1. 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Aracruz, de 3ª Entrância;
2. 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância;
3. 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância;
4. 11º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Colatina, de 3ª Entrância;
5. 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Guarapari, de 3ª Entrância;
6. 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, de 3ª Entrância;
7. 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Itapemirim, de 3ª Entrância;
8. 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Linhares, de 3ª Entrância.
9. 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, de 3ª Entrância.
1. 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Iúna, de 2ª Entrância;
Vitória, 18 de abril de 2005.
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-ADMINISTRATIVO
PORTARIAS DA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO:
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes portarias:
PORTARIA Nº 593 de 18 de abril de 2005.
DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora VALÉRIA BARROS DUARTE DE MORAIS para exercer as funções de 5º e 20º Promotor de Justiça Cível de Vitória, no período de 18 a 30 de abril do corrente, revogando-se as designações anteriores.
PORTARIA Nº 594 de 18 de abril de 2005.
DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor ANTONIO LUIZ ROGERIO CAPATÃO para exercer também as funções de 3º e 4º Promotor de Justiça Criminal de Guarapari, a partir de 18 de abril do corrente.
PORTARIA Nº 595 de 18 de abril de 2005.
DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL para exercer as funções de 8º e 24º Promotor de Justiça Cível de Vitória, a partir de 18 de abril do corrente, revogando-se as designações anteriores.
PORTARIA Nº 596 de 18 de abril de 2005.
DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA para exercer a função de Promotor de Justiça Chefe da Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, a partir de 14 de abril do corrente, conforme Processo MP/Nº 9551/2005.
PORTARIA Nº 597 de 18 de abril de 2005.
DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora SONIA MARIA BERETA ALVIN para exercer a função de Promotor de Justiça Chefe da Promotoria de Justiça de Rio Novo do Sul, no período de 1º a 23 de março do corrente, conforme Processo MP/Nº 8616/2005.
PORTARIA Nº 598 de 18 de abril de 2005.
REVOGAR, a partir de 1º de abril do corrente, a designação do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor CRHISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA para exercer as funções de 1º e 2º Promotor de Justiça Criminal de Colatina.
PORTARIA Nº 599 de 18 de abril de 2005.
REVOGAR, a partir de 18 de abril do corrente, a designação do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor ANTONIO LUIZ ROGERIO CAPATAO para exercer a função de Promotor de Justiça Chefe da Promotoria de Justiça de Marataízes.
PORTARIA Nº 600 de 18 de abril de 2005.
REVOGAR, a partir de 18 de abril do corrente, a designação do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor RAFAEL CALHAU BASTOS para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça de Santa Maria de Jetibá.
PORTARIA Nº 601 de 18 de abril de 2005.
REVOGAR, a partir de 18 de abril do corrente, a designação da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora VERA LÚCIA MURTA MIRANDA para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça de Santa Maria de Jetibá.
PORTARIA Nº 602 de 18 de abril de 2005.
DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora JÉSSIKA LIMA DA LUZ para exercer a função de Promotor de Justiça Chefe da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vila Velha, a partir de 1º de abril do corrente.
PORTARIA Nº 603 de 18 de abril de 2005.
DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora ROBERTA PARREIRAS para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça de Jerônimo Monteiro, no dia 19 de abril do corrente.
HELOISA MALTA CARPI
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA-ADMINISTRATIVO
Pauta da 7ª Sessão/2005 - Ordinária
Data: 20.04.2005 Horário: 9 horas
Auditório “Promotor Deo Schneider”
1. Processo MP nº 4477/05 – Relatório anual das atividades do CEAF – exercício 2004.
Relator: Doutor Ulysses Gusman
2. Processo MP nº 5001/05 – Relatório Geral das Atividades do Ministério Público – exercício 2004.
Relator: Doutor José Adalberto Dazzi
3. Processo MP nº 28807/04 – Proposta de resolução para criação do serviço de ouvidoria do Ministério Público.
Relator: Doutor Gabriel de Souza Cardoso
Remessa dos autos à Corregedora-Geral para análise.
4. Processo MP nº 8161/05 – Comunicação sobre nota de esclarecimento emitida pela Promotoria de Justiça de Mantenópolis à sociedade acerca de fatos ocorridos no município.
Relator: Doutor José Marçal de Ataíde Assi
5. Processo MP nº 29458/04 – Proposta de alteração na Resolução COPJ nº 002/2002.
Relator: Doutor Ananias Ribeiro de Oliveira
Remessa a Corregedoria-Geral para análise.
6. Processo MP nº 25188/04 - Proposta de adoção de prestação técnico-especializada para realização de concurso para preenchimento de vagas na Instituição.
Relatora: Doutora Elda Márcia Moraes Spedo
7. Processo MP nº 6665/2005 – Eleição para Conselheiro do CEAF – Edital nº 009/2005. (02 vagas para Promotores de Justiça)
8. Processo MP nº 6664/05 – Eleição para Conselheiro do CEAF – Edital nº 008/2005. (02 vagas para Procuradores de Justiça)
10. Comunicações e assuntos gerais.
Giovanni Carla Martins de Barros
Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 057 de 18 de abril de 2005.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 16, inciso XIII, e 57, ambos da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo), assim como no art. 59, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), tendo em vista as disposições contidas na Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2.004, faz publicar, na forma estabelecida na 10ª Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, realizada extraordinariamente no dia 18 de abril de 2005, a ALTERAÇÃO PARCIAL da Resolução nº 366 de 30 de junho de 2004, publicada no DOE de 6 de julho de 2004, que REGULAMENTOU o CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO À CARREIRA INICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Art.1º O parágrafo primeiro do artigo 21 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º. Cada integrante da Comissão de Concurso deverá apresentar o número equivalente a 40% (quarenta por cento) das questões que serão formuladas nesta prova, contemplando em igualdade numérica todas as áreas de conhecimento insertas no conteúdo programático previsto”.
Art.2º O artigo 29 e seus parágrafos passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 29. Para a fase intermediária estarão habilitados os candidatos que obtiverem no mínimo, o índice de 60% (sessenta por cento) de acerto global da prova.
§ 1º. A lista dos classificados para a fase intermediária conterá os nomes, em ordem alfabética, com respectivas notas, e será afixada no átrio do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, além de publicada no Diário Oficial do Estado.
§ 2º. As médias da prova preambular não serão aproveitadas no cômputo da média final, exceto para o desempate a que alude o art. 76, inciso II, deste Regulamento”.
Da Fase Intermediária
Art.3º O artigo 48, caput, passa a vigorar com a seguinte redação, com a supressão dos §§ 1º e 2º:
“Art. 48. A lista dos classificados para a Prova de Tribuna conterá os nomes, em ordem alfabética, com respectivas notas, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume”.
Do Resultado Final e da Homologação do Concurso
Art.4º Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 76, passando o artigo 76, caput, incisos I, II e III a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 76. A nota final de classificação resultará da média aritmética obtida a partir do somatório das notas atribuídas ao candidato em cada uma das provas de conhecimentos teóricos e da prova de conhecimentos práticos compreendidas na fase intermediária e o resultado obtido na prova de tribuna”.
Parágrafo único - Havendo empate na última classificação, serão observados os critérios de desempate na seguinte ordem:
I – A média final do candidato, considerada toda a fração.
II – A média obtida na prova preambular.
III – A idade do candidato, prevalecendo o mais idoso”.
Art.5º O parágrafo primeiro e o inciso II do artigo 78, passam a vigorar com as seguintes redações, com a supressão do parágrafo segundo:
§ 1º. O ingresso do candidato aprovado na carreira do Ministério Público far-se-á mediante o preenchimento dos seguintes requisitos, sem prejuízo de outras exigências previstas na Lei Complementar Estadual nº 95/97:
II – Ter concluído o curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida e contar, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Vitória, 18 de abril de 2005

References: artigo 77
 artigo 67
 artigo 21
 artigo 29
 artigo 48
 artigo 76
 artigo 76
 artigo 78