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Timestamp: 2020-07-08 04:30:52+00:00

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Edital 576/2020, 2020-04-23 - DRE
Edital n.º 576/2020
Número:576/2020
Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para a área científica de Ciências da Vida e da Terra, grupo disciplinar de Ciências Agronómicas e Veterinárias, área disciplinar de Ciências Veterinárias, especialidade de Clínica de Animais de Companhia
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para a área científica de Ciências da Vida e da Terra, grupo disciplinar de Ciências Agronómicas e Veterinárias, área disciplinar de Ciências Veterinárias, especialidade de Clínica de Animais de Companhia.
1 - Faz-se público que por despacho proferido a 20 de dezembro de 2019 do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para recrutamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para a área científica de Ciências da Vida e da Terra, grupo disciplinar de Ciências Agronómicas e Veterinárias, área disciplinar de Ciências Veterinárias, especialidade de Clínica de Animais de Companhia, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC - Despacho n.º 7986/2014, publicado na 2.ª série do DR, n.º 115, de 18 de junho de 2014.
3.1 - Requisitos gerais: só poderão candidatar-se ao presente concurso os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º-E do ECPDESP.
3.2 - Requisitos especiais: São requisitos especiais de admissão os definidos no artigo 17.º do ECPDESP: ao presente concurso poderão candidatar-se os detentores do grau de doutor ou do título de especialista em Ciências Veterinárias.
Acresce um requisito especial de admissão sem o qual os candidatos não poderão ser admitidos: a titularidade de licenciatura em Medicina Veterinária.
4 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6 - Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Centrais localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, n.º 34, 4900-347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada, e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas), filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, residência, código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence e tempo de serviço como docente do ensino superior;
7.1 - Os requerentes deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos gerais, previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Declaração do(a) candidato(a), sob compromisso de honra, na qual assegure não estar inibido do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daquelas que se propõe desempenhar;
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 3.2 do presente edital: certidão dos graus e títulos exigidos e certidão comprovativa do tempo de serviço;
7.3 - Dos elementos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior, deverão ainda ser entregues dois exemplares em suporte digital (formato pen), devidamente identificados.
12 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente mencionado no respetivo requerimento de admissão.
13 - O júri, nomeado pelo despacho IPVC-P-77/2019, é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Florbela Maria da Cruz Domingues Correia, por delegação de competências, professora coordenadora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Artur Severo Proença Varejão, professor catedrático da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Maria de Fátima Rodrigues Moutinho Gartner, professora catedrática do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto;
Ana Colette Maurício, professora associada com agregação do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto;
Patrícia Alexandra Curado Quintas Dinis Poeta, professora associada com agregação da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Helena Maria Vala Correia, professora coordenadora com agregação da Escola Superior Agrária de Viseu;
14.1 - Na avaliação do desempenho técnico-científico e profissional (DTCP - peso de 50 %) são objeto de ponderação os seguintes parâmetros e itens:
I. Subcomponente DTCP 1 (ponderação de 35 %): Livros, artigos, comunicações científicas, tendo em consideração a relevância para a área disciplinar/disciplina em que é aberto o concurso e fatores de qualidade da publicação e posição de autoria; Coordenação e participação em projetos científicos; Geração de propriedade intelectual.
I.a) Artigos indexados no JCR ou capítulos de livros: até 8 pontos por item, no caso de 1.º ou último autor (os restantes autores terão uma valorização de apenas 75 %);
I.b) Outros artigos: até 2 pontos por item;
I.c) Comunicações em eventos científicos: até 4 pontos por item em encontros internacionais; até 2 pontos por item em encontros nacionais;
I.d) Responsável de Projeto financiado por entidade externa ou por linha de investigação de Centro de Investigação acreditado pela FCT: 12 pontos por ano;
I.e) Participação em projeto financiado por entidade externa: 6 pontos por ano;
I.f) Patentes registadas: 12 pontos por item;
I.g) Prémios técnicos/científicos nacionais: 5 pontos por item;
I.h) Prémios técnicos/científicos internacionais: 7 pontos por item.
II.c) Participação em júris de mestrado/mestrado integrado (exceto se orientador):
II.c) 1) Arguente principal: 2 pontos por item;
II.c) 2) Arguente ou presidente de júri: 1 ponto por item;
II.d) Participação em júris de doutoramento ou especialista (exceto se orientador):
II.d) 1) Arguente principal: 5 pontos por item;
II.d) 2) Arguente de júri: 3 pontos por item;
II.d) 3) Presidente de júri: 1 ponto por item.
III. Subcomponente DTCP 3 (ponderação de 35 %): Desempenho de outras atividades técnico-científicas e/ou profissionais relevantes na área disciplinar/disciplina em que é aberto o concurso.
III.a) Responsável pela elaboração de estudos, projetos ou pareceres no âmbito da prestação de serviços: até 5 pontos por item;
III.b) Elaboração de estudos, projetos ou pareceres no âmbito da prestação de serviços: até 2 pontos por item;
III.c) Avaliador de artigos científicos, projetos de investigação ou similares: até 3 pontos por item;
III.d) Membro de comissões de avaliação de centros de investigação: até 3 pontos por item;
III.e) Membro de comissão científica de congresso: até 2 pontos por item;
III.f) Membro de conselho redatorial: até 4 pontos por revista;
III.g) Moderador em palestras, seminários, etc.: até 1 ponto por item;
III.h) Experiência comprovada e efetiva de clínica e/ou cirurgia de animais de companhia: 10 pontos por semestre;
III.i) Especialidade (pelo colégio europeu ou americano) nas áreas da clínica de animais de companhia: 50 pontos;
III.j) Outras atividades relevantes no desempenho técnico-científico e profissional na área de clínica e/ou cirurgia de animais de companhia: 1 a 5 pontos por item.
14.2 - Na avaliação da capacidade pedagógica (CP - peso 30 %) são objeto de ponderação os seguintes parâmetros e itens:
I.a) Experiência efetiva de serviço docente no ensino superior (o serviço docente em ciclos de estudo de Medicina Veterinária/Enfermagem Veterinária terá uma valorização adicional de 50 % por ano): 2 pontos por semestre;
I.b) Experiência efetiva de serviço docente noutros graus de ensino: 1 pontos por semestre;
Docência relevante na área disciplinar/disciplina em que é aberto o concurso, tendo em consideração fatores como a regência, a diversidade e a elaboração dos programas das disciplinas lecionadas (unidades curriculares cujos conteúdos programáticos contribuam especificamente para a formação dos estudantes na área da clínica/cirurgia dos Animais de companhia terão uma valorização adicional de 50 %): até 4 pontos por unidade curricular.
III.b) Supervisão de atividades pedagógicas - orientação de estágios: 2 pontos por aluno, até ao máximo de 25;
III.c) Supervisão de atividades pedagógicas - orientação de projetos: 4 pontos por aluno, até ao máximo de 15 alunos;
III.d) desempenho de outras atividades pedagógicas que o júri considere relevantes na área disciplinar/disciplina em que é aberto o concurso: entre 3 a 5 pontos por item.
14.3 - Na avaliação das outras atividades Relevantes para a Missão da Instituição (OAR - peso de 20 %) são objeto de ponderação os seguintes parâmetros e itens:
I. Subcomponente OAR 1 (ponderação de 50 %): Desempenho de cargos de gestão institucionais.
I.a) Presidente de Instituto Politécnico/Reitor de Universidade: 40 pontos por ano completo;
I.b) Vice-presidente de Instituto Politécnico/Vice-reitor de Universidade: 35 pontos por ano completo;
I.d) Pró-reitor e Pró-presidente/Vice-presidente/Subdiretor de Escola ou Unidade Orgânica, Presidente de Conselho Científico/Técnico-científico e Conselho Pedagógico: 24 pontos por ano completo;
I.e) Vice-Presidente de Conselho Científico/Técnico-científico e de Conselho Pedagógico, Coordenador de Comissão Técnico-Científica: 15 pontos por ano completo;
I.h) Coordenador de UI acreditada pela FCT com: classificação Muito Bom - 20 pontos/classificação Excelente - 40 pontos;
I.i) Membro atual de UI avaliado pela FCT com: classificação Muito Bom - 10 pontos/classificação Excelente - 20;
I.j) Coordenador de Grupo Disciplinar: 12 pontos por ano;
I.k) Coordenador de Curso de Licenciatura ou Mestrado: 20 pontos por ano;
I.l) Coordenador de Curso CET ou de Pós-graduação: 12 por ano;
I.m) Gestor Institucional da Qualidade: 10 pontos por ano;
I.n) Responsável por unidade/serviços: 8 pontos por ano.
II. Subcomponente OAR 2 (ponderação de 30 %): Membro de órgãos e participação em grupos/comissões de trabalho institucionais.
II.c) Membro da Comissão de Curso CET ou de Pós-graduação: 5 pontos por ano;
II.d) Membro de Comissão Institucional (elaboração de regulamentos, planeamento estratégico, comissões estatutárias, criação e reestruturação de cursos, avaliação de pessoal): 5 pontos por item.
III. Subcomponente OAR 3 (ponderação de 20 %): Outras atividades relevantes.
III.a) Presidente e Membros de júri de seleção/seriação mestrado, pós-graduação, concursos especiais, concursos (maior que) 23 anos, CET e similares: 7 pontos por item;
III.b) Participação em programa de Mobilidade: Estadias docentes e de investigação: 7 pontos por item;
III.c) Membro da comissão científica de eventos científicos: 6 pontos por item;
III.d) Membro da comissão organizadora de eventos científicos: 4 pontos por item;
III.e) Membro de comissões de avaliação de projetos e cursos: 4 pontos por item;
III.f) Participação em ações de divulgação da instituição (mostras, artigos na imprensa, etc.): 2 pontos por item;
III.g) Responsabilidade de laboratórios: 10 pontos por ano;
III.h) Responsabilidade em concursos de aquisição de equipamentos: 10 pontos por concurso;
III.i) Outras atividades: 1 a 5 por item.
6 de abril de 2020. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.

References: artigo 92
 artigo 30
 artigo 17
 artigo 12
 artigo 17
 artigo 17