Source: https://www.conjur.com.br/2004-ago-10/pms_acusados_matar_dentista_juri_popular
Timestamp: 2018-09-19 20:33:25+00:00

Document:
ConJur - PMs acusados de matar dentista vão a Júri Popular (página 1 de 5)
O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 2ª Vara do Júri da Capital paulista, pronunciou nesta terça-feira (10/8) sete policiais militares para irem a julgamento pela morte do dentista Flávio Ferreira Sant’Ana. O dentista foi morto no dia 3 de fevereiro, em Santana (zona norte de São Paulo), depois de uma abordagem policial. A família do dentista diz que ele foi abordado porque era negro.
O juiz negou o direito de aguardar o julgamento em liberdade a Luciano, Carlos Alberto e Ricardo, “por incompatíveis com os requisitos previstos pelo artigo 408, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, não obstante os argumentos bem expostos pela defesa”.
No relato da pronúncia, o juiz afirmou que “os acusados Luciano, Carlos Alberto e Ricardo, na condição de militares em atividade de rotina, unidos com o mesmo propósito criminoso, um aderindo à conduta do outro, agindo por motivo torpe e utilizando-se de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mediante disparos de arma de fogo, provocaram ferimentos em Flávio Ferreira Sant´Ana, ferimentos estes que foram a causa efetivas da morte deste”, afirmou o juiz.
Para o magistrado, Luciano, Carlos Alberto, Ricardo, Ivanildo e Deivis, conluio, “inovaram artificiosamente, antes de iniciado o processo penal, o estado de lugar, de coisa e de pessoa, com o fim de induzir em erro o juiz e o perito ao simularem o envolvimento da vítima Flávio em crime de roubo e colocarem ao lado de seu corpo arma de fogo clandestina e apreendida nos autos, com numeração raspada, forjando, maldosamente, a ocorrência de uma resistência e troca de tiros que não existiu”.
Os policiais militares insistem na tese de que o dentista foi morto porque fez um movimento brusco durante a abordagem e não por ser negro. Em depoimento, afirmaram que, após deixarem o dentista no pronto-socorro do hospital Santana, seguiram ao 13º Distrito Policial, onde apresentaram a versão falsa temendo "sanções administrativas".
O cabo Ricardo Arce Rivera disse que "plantou" a arma do crime junto ao dentista para simular resistência à prisão. Segundo a defesa, foi Rivera quem colocou a carteira do comerciante Antônio Alves dos Anjos no bolso do dentista --Anjos confundiu Sant'Ana com um assaltante.
Leia íntegra da sentença de pronúncia:
LUCIANO JOSÉ DIAS, R. G. nº xxxxx/SP, qualificado a fls. 139; CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, R. G. nº xxxxx/SP, qualificado a fls. 121; RICARDO ARCE RIVERA, R. G. nº xxxxx/SP, qualificado a fls. 127; IVANILDO SOARES DA CRUZ, R. G. nº xxxxx, qualificado a fls. 133; DEIVIS JÚNIOR LOURENÇO, R. G. xxxxxx/SP, qualificado a fls. 145; EDSON ASSUNÇÃO, R. G. nº xxxxxx/SP, qualificado a fls. 107 e 152 e MAGNO DE ALMEIDA MORAIS, R. G. nº xxxx/SP, qualificado a fls. 157, foram denunciados perante este Juízo, os três primeiros como incursos no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, e artigo 347, c. c. o parágrafo único, todos do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sob a forma do artigo 29 e 69, ambos do Código Penal, os quarto e quinto acusados como incursos no artigo 347, c. c. o parágrafo único, do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sob a forma do artigo 29 e 69, ambos do referido Código Penal e os dois últimos, juntamente com o terceiro, como incursos no artigo 344, “caput”, c. c. o artigo 29, ambos do citado Código Penal, porque em 03 de fevereiro de 2004, por volta da 01 hora e 20 minutos, na Avenida Santos Dumont, altura do nº 54, nesta Cidade e Comarca, os acusados Luciano, Carlos Alberto e Ricardo, na condição de militares em atividade de rotina, unidos com o mesmo propósito criminoso, um aderindo à conduta do outro, agindo por motivo torpe e utilizando-se de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mediante disparos de arma de fogo, provocaram ferimentos em Flávio Ferreira Sant’Ana, ferimentos estes que foram a causa efetiva da morte deste, conforme laudo de exame necroscópico constante de fls. 646/649, assim como os acusados Luciano, Carlos Alberto, Ricardo, Ivanildo e Deivis, em conluio, um aderindo à conduta do outro, inovaram artificiosamente, antes de iniciado o processo penal, o estado de lugar, de coisa e de pessoa, com o fim de induzir em erro o juiz e o perito ao simularem o envolvimento da vítima Flávio em crime de roubo e colocarem ao lado de seu corpo arma de fogo clandestina e apreendida nos autos, com numeração raspada, forjando, maldosamente, a ocorrência de uma resistência e troca de tiros que não existiu, colocando, também, no bolso das vestes da vítima noticiada a carteira de identidade de Antonio Alves dos Anjos e dinheiro que teria sido subtraído deste com pleno conhecimento da falsidade da conduta, além de removerem o cadáver do local na condição de meliante desconhecido, com o fim de prejudicar a perícia e, ainda, os mencionados acusados detinham e transportavam em viatura oficial o revólver clandestino de marca Rossi, com numeração raspada, utilizado para inovação de local de crime, que receberam anteriormente em circunstâncias não esclarecidas, mas sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

References: artigo 408
 artigo 121
 artigo 347
 artigo 16
 artigo 29
 artigo 347
 artigo 16
 artigo 29
 artigo 344
 artigo 29