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Timestamp: 2019-05-21 23:55:31+00:00

Document:
Instituto Histórico e Geográfico de Portugal e Algarves: 2006
Eleições: V Eleições Legislativas (3.8.2006)
V Eleições Legislativas (3 de Agosto de 2006)
Partido/Coligação Votos % Deputados Eleitos
PDP/PLR – Partido Democrata Português / Partido Liberal Radical 4 57,14% 4
PCI – Partido Conservador Imperial 1 14,29% 1
Brancos 2 28,57%
Eleitores 12
Abstenção 5 0,00%
Cadeira n°1 - Jorge Quinta Nova Halliwell - PDP/PLR
Cadeira n°2 - Samantha Halliwell - PDP/PLR
Cadeira n°3 - Henrique Halliwell Pombo Quinta Gonçalves - PDP/PLR
Cadeira n°4 - Filipe Pombo Quinta Gonçalves - PDP/PLR
Cadeira n°5 - Fabio D'Almeida- PCImp
VII Governo Provisório (4/8/2006 – 16/8/2006)
Primeiro-Ministro: Nuno Mello de Távora e Saldanha
VIII Governo Provisório (12/10/2006 – 25/11/2006)
Primeiro-Ministro: Jorge Quinta-Nova Halliwell de Bragança e Feitos
IX Governo Provisório (25/11/2006 – 24/8/2007)
Primeira-Ministra: Samantha Halliwell
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Etiquetas: 2006, Eleições
Documenta: Movimento Contra-Revolta de Bissau (3.8.2006)
Movimento Contra-Revolta de Bissau
Província de Guiné-Bissau
Caros Micronacionalistas,
No passado dia 2 de Agosto militares portugueses insurgiram-se contra o governo e tomaram o poder! Os revoltosos possuem o controlo da moderação das listas nacionais.
A instauração do regime Militar, contrária à vontade do Rei, fez com que o Rei Felipe IV recorresse ao exílio!
Os restantes súbditos que se manifestaram fieis ao Rei reuniram-se na provincia de Bissau e formaram, sob a autorização do Rei, o Movimento Régio Contra-Revolta de Bissau. Este movimento é o unico que possui legitimidade para usar nome da Coroa Portuguesa e representar Portugal & Algarves no micromundo.
Pedimos às nações estrangeiras que:
1- não reconhecam qualquer legitimidade ao governo revoltoso;
2-reconheçam unicamente o Movimento Régio Contra-Revolta de Bissau como legitimos representantes do Rei e de Portugal e Algarves;
3- Expulsem e neguem a entrada nas vossa listas nacionais os revoltosos: Jorge Quinta-Nova Halliwell,Samantha Halliwell e Luiz Halliwell D' Feitos.
Pelo Rei, Pela Pátria e pela Coroa!
Movimento Régio Contra-Revolta de Bissau
D. Alexis Fouttar de Tocqueville, Conde de Mondego
D. Nuno Mello de Távora e Saldanha, Visconde de Távora
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Etiquetas: 2006, Documenta
Documenta: Pronunciamento Militar de 2 de Agosto - Pela Pátria e Pelo Rei (2.8.2006)
Pronunciamento Militar
Faro, 2 de Agosto de 2006
Certo da justeza desta acção, firme nos seus propósitos e esperando a reacção das outras autoridades, com completa lealdade a Sua Majestade Real e Imperial, Dom Felipe IV, junto me venho PRONUNCIAR contra o estado a que chegámos, o que definitivamente considero ser a falência do sistema democrático actual.
Assim, desde a Cidade de Faro, sempre leal ao reino, chega a todo o Reino Unido de Portugal e Algarves notícia deste pronunciamento militar, com o seguinte plano de operações:
- Por forma a manter a integridade militar das operações, informamos que as seguintes listas foram tomadas pelos signatários, até que as ditas operações estejam concluídas:
Lista Corridinho Algarvio - Reino dos Algarves
Lista da Real Academia Militar de Coimbra
Os objectivos deste pronunciamento são os seguintes:
- Salvar a Pátria, através da renovação das instituições, hoje gastas e ineficazes;
- Instituição de Governo Militar com plenos poderes por um prazo não superior a dois meses, sobre todos os ministérios;
- Promover a instituição de uma Assembleia Constituinte que discuta e aprove uma nova Constituição, com base nas forças vivas da nossa sociedade e constituída por todos os cidadãos activos;
- Fazer com que as Reais Forças Armadas Portuguesas tudo façam, ao seu alcance, para a gestão da coisa pública, obras públicas e demais actividades de Estado, onde a sua presença seja necessária;
- Criação de Tribunal Militar, que substituirá o Tribunal Real de Justiça na administração da Justiça, pelo prazo de 2 meses, com o objectivo de estabelecer um Poder Judicial Independente.- Suspensão temporária dos direitos políticos e declaração de Estado de Sítio.
Pedimos a todos os cidadãos que permaneçam calmos, pois este pronunciamento não tem por objectivo a instauração de uma ditadura de longa duração, mas apenas um período de transição em que esperamos estruturar o Reino Unido de forma eficaz, para que todos possamos beneficiar no futuro.
Contamos com a colaboração de todos os que queiram ver novamente um Portugal e Algarves forte e unido.
Tenente-General D. Jorge Quinta-Nova Halliwell (Graduado em General CEM), Real Exército Português, CEMGRFA
Almirante D. Samantha Halliwell, Real Marinha Portuguesa, Comandante de Engenharia
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Publicada por Bragança e Feitos à(s) 07:07 Sem comentários:
Durante o mês de Maio de 2006, a economia Portuguesa-algarvia baixou ligeiramente de rendimento, nomeadamente em virtude da saída da empresa RW - Rodricvs Web, Co., que terá afectado ligeiramente os movimentos gerais. Ainda assim, a sua movimentação para fora do mercado e amortização total da dívida de 1000$00, permitiu um bom desmpenho do sector privado que obteve 42,7% de todos os movimentos, embora não gerando riqueza a médio e longo prazo.
Durante o mês de Maio [de 2006]:
- O Valor Total de dinheiro movimentado baixou de 7148$33 (em Abril) para 5337$83 (descida de cerca de 1/4), devido a uma segunda quinzena quase sem movimentos económicos.
- As Transferências, por sua vez, subiram de 29 (Abril) para 36, mantendo a sua tendência de subida estável, desde o início do sistema económico.
- O Valor Médio por Transferência desceu de 246$49 (Abril) para 148$27, talvez motivado pelo único empréstimo feito pelo BPA e que foi imeditamente amortizado.
- A Distribuição Percentual entre o Sector Público e Privado atingiu níveis inauditos este mês com a seguinte distribuição:
SECTOR PÚBLICO - 57,3 % - referente a transferências originadas de organismos públicos e do Tesouro Nacional
SECTOR PRIVADO - 42,7 % - referente a transferências originadas de organismos privados (pessoas, empresas, fundações, etc.)
Esta distribuição é no entanto frágil e circunstancial, na medida em que foi motivada pela amortização do empréstimo de 1000$00 da empresa RW, em saída do mercado nacional.
Convirá esperar pelos números de Junho, que poderão dar uma mais clara perspectiva acerca da real distribuição, em termos supra-mensais.
Desde já, ficarei ao dispor da Imprensa e dos cidadãos para eventuais esclarecimentos,
D. Jorge Quinta-Nova Halliwell
BPA, Governador
Publicada por Bragança e Feitos à(s) 04:38 Sem comentários:
Etiquetas: 2006, Banco de Portugal e Algarves
Condecorações: Decreto Ministerial n.º 6/2006. das Condecorações e Honras Militares (6.5.2006) - parcialmente revogada
Lisboa, 6 de Maio de 2006
DECRETO MINISTERIAL N.º 6/2006.1
Das Condecorações e Honras Militares
Em nome de Sua Fidelíssima Majestade Real e Imperial El-Rei Dom Felipe IV & de acordo com os poderes investidos neste Ministério, através do Ofício Régio XXXIII publicado a 28 de Abril de 2006, venho por meio deste PUBLICAR O SEGUINTE DECRETO QUE TERÁ A FORÇA DE LEI:
Em obediência às tradições castrenses do Reino Unido e das Reais Forças Armadas que o defendem, e considerando a diversidade dos prémios pelo bom serviço militar, pela coragem e determinação como fundamental à boa prossecução das missões atribuídas, junto se informa o conjunto de regras destinadas à atribuição de condecorações militares no âmbito da Defesa e Segurança micronacional.
Âmbito do Regulamento e Princípios Gerais
Serve o Regulamento de Condecorações Militares presente, adiante designado por Regulamento, para regular o conjunto das Condecorações das Reais Forças Armadas, o seu desenho, a sua atribuição e formas de uso.
As condecorações militares servem para distinguir os militares e civis, nacionais ou estrangeiros, que, ao serviço das Forças Armadas ou da Segurança e Defesa Nacional, se tenham, de alguma forma, superado nas suas missões ou, de alguma forma, destacado na prática e organização da Segurança e Defesa Nacional do Reino Unido de Portugal e Algarves.
Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, fica revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma, designadamente:
Decreto Ministerial N.º 11/2004.1
Decreto Ministerial n.º 12/2005
CRUZ DE VALOR MILITAR
ARTIGO 4.ºA Cruz de Valor Militar, adiante designada por CVM, é atribuída a militares, ou excepcionalmente civis, que se tenham excedido e superado no cumprimento das suas missões, para além da sua obrigação e dever. Serve ainda para honrar actos de abnegação e dedicação às missões essenciais das Reais Forças Armadas, para lá do serviço normal e em prol do Reino Unido de Portugal e Algarves.
ARTIGO 5.ºA Cruz de Valor Militar tem apenas um grau.
MEDALHA DO CONDESTÁVEL
A Medalha do Condestável é atribuída a militares ou civis, em reconhecimento por serviços distintos em prol da segurança e defesa nacional e da organização e estabelecimento de políticas e estratégias das Reais Forças Armadas, no sentido de que as missões essenciais do Ministério da Defesa sejam cumpridas.
A Medalha do Condestável, adiante designada por MCOND, é constituída pelos seguintes graus: Ouro e Prata.
A Medalha de Ouro do Condestável é atribuída a militares ou civis que se destaquem na forma prescrita pelo artigo 6.º, estando em posições de comando superior, sendo ou não oficial general.
A Medalha de Prata do Condestável é atribuída a militares ou civis que se destaquem na forma prescrita pelo artigo 6.º, estando em posições de comando inferior ou actuando em consultoria de estado-maior, tendo categoria inferior a oficial-general.
MEDALHA DE MÉRITO D'EL-REI
A Medalha de Mérito d'El-Rei, em duas classes, destina-se a galardoar feitos militares excepcionais e distintos ao serviço de sua Majestade e das Reais Forças Armadas, em prol de Defesa e Segurança Nacional, assim como bons serviços continuados ao longo de um vasto período temporal, demonstrando grande competência técnico-profissional.
ARTIGO 11.ºA Medalha de Mérito d'El-Rei, 1.ª classe, é atribuída apenas se os feitos tiverem sido manifestados em campanha ou acção.
ARTIGO 12.ºA Medalha de Mérito d'El-Rei, 2.ª classe, é atribuída por mérito em todas as outras situações, não previstas no artigo anterior.
MEDALHA DAS LISTAS
ARTIGO 13.ºA Medalha das Listas destina-se a galardoar os militares e civis que na categoria de proprietário ou moderador das listas nacionais e províncias, tenham prestado serviço meritório e continuado na prossecução da defesa e segurança nacional, mantendo a ordem e a paz.
Parágrafo único - Esta medalha pode também ser atribuída a civis que sejam abrangidos pelo escopo de atribuição da mesma, no âmbito mais geral da Defesa e Segurança Nacional, sem necessariamente estarem vinculados às Reais Forças Armadas.
MEDALHA DAS CAMPANHAS
ARTIGO 14.ºA Medalha de Campanhas destina-se a comemorar campanhas e acções das Reais Forças Armadas Portuguesas, que se tenham destacado de forma essencial na vida da organização e do Reino Unido.
Por cada campanha ou acção, o militar receberá uma medalha, mas tendo recebido mais do que uma, fará referência às mesmas numa só medalha, através da utilização de passadeiras, contendo, em duas linhas, o nome da acção e a sua data.
Não há limite de passadeiras, aumentando-se o tamanho da fita até ao necessário.
As passadeiras serão do mesmo comprimento que a fita, ligadas ao pendente conforme o desenho em anexo.
São autorizadas as seguintes passadeiras:
a) “RESTAURAÇÃO 22-6-2002” – a atribuir a todos os oficiais presentes aquando da fundação do Reino unido de Portugal e Algarves;
b) “ULTRAMAR”, seguido do mês e/ou ano da acção – a atribuir a todos os oficiais que tenham cumprido acções no estrangeiro;
c) “EXPRESSO LUSITANO 2-2-2006” – a atribuir a todos os oficiais que tenham participado activamente na acção contra os ataques microterroristas de 2 e 3 Fevereiro de 2006, em qualquer capacidade.
ARTIGO 19.ºNovas passadeiras poderão ser autorizadas, por ordem expressa do CEMGRFA ou comando seu superior, em Ordem de Serviço, decreto Ministerial ou Ofício Régio, onde se deverá fazer apelo ao presente artigo.
A Medalha de Comportamento Exemplar é atribuída ao militar das Reais Forças Armadas que tenha cumprido certos períodos de tempo de forma exemplar, demonstrando bom comportamento e dedicação ao serviço.
A Medalha de Comportamento Exemplar, adiante designada por MCE, tem 3 graus: Ouro, Prata e Cobre.
O grau Cobre da MCE é atribuido ao militar por 4 meses de serviço e comportamento exemplar, contados a partir da data da sua incorporação ao serviço.
ARTIGO 23.ºO grau Prata é atribuído ao militar por 8 meses de serviço e comportamento exemplar, contados a partir da data da sua incorporação ao serviço.
O grau Ouro é atribuído ao militar por 12 meses de serviço e comportamento exemplar, contados a partir da data da sua incorporação ao serviço.
ARTIGO 25.ºSerá contado apenas o tempo de serviço efectivo, contando que o oficial seja activo e/ou tenha completado a Instrução Básica de Oficiais.
ARTIGO 26.ºParágrafo único – Em caso de perda e volta à cidadania, contará penas o tempo de serviço efectivo intercalado, subtraindo-se o periodo em que não serviu.
MEDALHA DE ESPECIALIDADE
A Medalha de Especialidade destina-se a premiar os militares que tenham prestado serviço meritório e exemplar em qualquer uma das três especialidades fundamentais das Reais Forças Armadas, seja por carácter determinado seja por especial dedicação e competência técncico-profissional.
Parágrafo único – A medalha de Especialidade é presentada apenas em fita simples (ou barreta) e é usada no lado direito do peito, ou após todas as outras medalhas, quando usada em correio electrónico ou página.
A Medalha de Especialidade tem as seguintes três classes:
a) Guarda;
b) Engenharia;
c) Forças Especiais.
ARTIGO 29.ºEsta medalha pode ser atribuída pelo CEMGRFA, ou seu comando superior, ou poelos Comandos de Especialidade: o Preboste-General, para a Guarda; o COMRNG, para a Engenharia, e a ARI-3, para as Forças Especiais.
Parágrafo único – Cada oficial só pode receber 3 medalhas por especialidade e, em cada classe, não poderá receber duas sem um intervalo mínimo de 6 meses.
A atribuição de uma condecoração militar deve ser feita através de documento intitulado Atribuição de Condecoração, devidamente numerada, com explícita indicação e desenho da condecoração, o nome, posto e ramo, ou especialidade, do condecorado, assim como um texto justificando as razões da condecoração. Este documento deve emanar do Comandante-em-Chefe, ou, em seu nome, do Ministro da Defesa, ou do Chefe de Estado-Maior General das Reais Forças Armadas.
A proposta de condecoração deve ser redigida pelo comandante direto do visado e enviada ao Ministério da Defesa, para aprovação e despacho da Ordem de Serviço.
ARTIGO 32.ºÉ estritamente proibida qualquer espécie de avaliação em causa própria.
Qualquer comando, acima do Chefe de Estado-Maior General das Reais Forças Armadas, pode despachar Atribuição de Condecoração, respeitando no entanto esta Lei e a numeração das atribuições precedentes.
Parágrafo único – Qualquer um destes comandos pode delegar as referidas funções noutro oficial, através de ordem publicada.
ARTIGO 34.ºA Medalha de Comportamento Exemplar é atribuída automaticamente, não havendo qualquer indicação em contrário quanto à folha de serviços do militar, sendo efectiva a partir da publicação da Atribuição de Condecoração.
ARTIGO 35.ºOs militares e civis condecorados podem usar as suas condecorações em mensagens oficiais e de serviço, conforme as maneiras designadas por esta lei.
ARTIGO 36.ºO condecorado pode usar as suas condecorações, na forma das suas abreviações, no final da sua assinatura, separado por vírgula. Segue em exemplo: Luiz Beltrano, CVM ou Luiz Beltrano, CVM & MCE (grau prata).
ARTIGO 37.ºO condecorado pode usar as suas condecorações, na forma das fitas, à esquerda do seu indicativo de posto.
O condecorado pode usar as suas condecorações, na forma das medalhas, com parcimónia e sempre à esquerda do indicativo de posto.
Quando um militar condecorado tiver duas ou mais medalhas a ordem de precedência das condecorações, da esquerda para a direita, é a seguinte:
a) Usadas no lado esquerdo do peito:
1.ª Real Ordem dos Três Leões, da Ordem, da Justiça e da Liberdade;
2.º Cruz de Valor Militar, grau único;
3.ª Medalha do Condestável, Ouro;
4.ª Medalha de Mérito d’El-Rei, 1.ª Classe;
5.ª Medalha do Condestável, Prata;
6.ª Medalha de Mérito d’El-Rei, 2.ª Classe;
7.ª Real Ordem de Aviz;
8.ª Real Ordem de Cristo;
9.ª Real Ordem da N. S. Da Conceição de Vila Viçosa;
10.ª Real Ordem de Sant’Iago da Espada;
11.ª Medalha das Listas;
12.ª Medalha de Comportamento Exemplar;
13.º Medalha das Campanhas;
14.ª Outras Condecorações nacionais, provincias e estrangeiras.
b) Usadas no lado direito do peito:
1.ª Medalha de Especialidade (por ordem cronológica de concessão).
Parágrafo único – Quando usadas em e-mail, consideram-se as duas alíneas anteriores, a) e b), como unidas e na ordem consecutiva em que se apresentam.
ARTIGO 40.ºEm todos os momentos, o militar condecorado deve usar das suas honras, medalhas e fitas com parcimónia e respeito, sendo que as mesmas passam a fazer parte integrante do seu fardamento.
O militar perde o direito às suas condecorações quando por decisão em julgado for expulso das Forças Armadas e/ou do Reino Unido ou se perder / abdicar a cidadania portuguesa-algarvia, sem comunicar as razões à Reais Forças Armadas, expresando assim o seu desejo de as manter.
Ficam estas determinações dependentes de sanção real de Sua Majestade o Rei Dom Felipe IV, Marechal e Comandante-em-Chefe das Reais Forças Armadas pelo prazo de cinco dias, findo o qual tomam efectividade através de sanção automática, conforme previsto na Real Constituição Política Portuguesa.
D. Jorge D'Almeida Guerreiro Quinta-Nova Halliwell
General CEM Graduado do Real Exército
Chefe do Estado Maior General das Reais Forças Armadas
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Etiquetas: 2006, Condecorações, Falerística, Reais Forças Armadas
Banco: Relatório de Economia, Abril 2006
A Governadoria do BPA tem o prazer de divulgar alguns dados estatísticos relativamente ao mês transato, de forma a permitir uma monitorização dos volumes transferidos, tentando assim uma avaliação da prestação económica portuguesa-algarvia.
A) VOLUME FINANCEIRO MENSAL
Volume total de transferências: 7,148$33
Número de Transferências - 29
Volume médio por transferência - 246$49
O volume de dinheiro tranferido está dominado por 3 tendências. 1.º os Empréstimos num volume total de 5000$00; 2.º o pagamento de Ordenados à função pública, e 3.º as pequenas transferências (doações, pagamento de serviços).
B) DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SECTORES PÚBLICO E PRIVADO
Relativamente à origem das transferências, a divisão entre os sectores Público e Privado é esmagadora, a favor do primeiro:
Sector Público - 6884$33 (96,3 % do volume total)
Sector Privado - 246$00 (3,7 % do volume total)
O esmagador volume de negócios vindos do sector público não é surpresa, vindo principalmente dos empréstimos do BPA a empresas e cidadãos, assim como os pagamentos de ordenados.
Ainda assim, os 3,7 % são um indicativo positivo de um sector privado já existente, não só em actividade comercial, mas principalmente através de doações e mecenato.
- A economia portuguesa-algarvia está ainda em processo de sedimentação, mas revela já alguma movimentação ao nível das empresas e dos cidadãos;
- Apesar do precedente, seria desejável ter uma maior percentagem do sector público, o que significa que poucas foram as empresas, até agora, a contrair empréstimos e a criar Capital Social próprio.
Neste nível inicial, o Estado é o responsável pela introdução de dinheiro na economia, devendo os cidadãos e as empresas, tomar acções no sentido de reclamar capital próprio.
Redator do Relatório: D. Jorge Quinta-Nova Halliwell (Governador)
Lisboa, 3/5/2006
Publicada por Bragança e Feitos à(s) 04:31 Sem comentários:
Legislação: Decreto-Lei n.º 3/2006.2 - Regulamento de Instalação de Empresas
DECRETO-LEI N.º 03/2006.02
(IV Governo Constitucional - Presidência do Conselho de Ministros - 14 de Abril de 2006)
Esta lei trata dos requisitos necessários que as empresa necessitam satisfazer para se instalarem no território do Reino Unido de Portugal e Algarves;
Os requisitos necessários para uma empresa se poder instalar no Reino Unido de Portugal e Algarves são:
a) Terão de solicitar um Alvará de funcionamento ao ministério responsável pela Emissão do mesmo, pagando as respectivas taxas.
b) Terão de ter um sito na Internet.
c) Terão de abrir uma conta no Banco Português Algarvio em nome dessa empresa.
d) Terão de ter um Capital Social no mínimo de 750$00, que será depositado na conta da empresa. Este valor, apôs ser, depositado poderá ser utilizado livremente pela empresa.
e) Terão de ter uma residência/sede num dos diversos mapas habitacionais.
Apôs serem cumpridos todos os requisitos enumerados no artigo 2º do actual regulamento, as Empresas podem iniciar a laborar.
Do Capital Social e das Acções
As empresas são livres de decidirem qual será o capital social da empresa, seguindo a seguinte tabela:
Numero de acções
1000$00
1500$00
2000$00
2500$00
3000$00
5000$00
A quando da abertura da empresa todas as acções terão o valor de 10$00
O valor das acções podem variar, apôs a primeira semana de funcionamento da empresa, sendo esse valor negociado entre a parte vendedora e a parte compradora.
É obrigatório informar o ministério da economia de todas as transacções efectuadas. Nessa informação terá de constar o seguinte:
a) Valor de cada acção transaccionada
b) Numero de acções Transaccionadas.
c) Identificação do Vendedor e comprador.
Terá o comprador de pagar uma taxa sobre a transacção que será tabelada pelo governo.
Parágrafo 1 – Aquando da transacção e depois de enviados os dados solicitados no Art. 8º, o órgão competente para a colecta desta taxa, deverá enviar um mail para o comprador dizendo qual o valor a pagar e como poderá efectuar esse pagamento.
Até que haja outra transacção, o valor de todas as acções da empresa será o da última transacção.
Dos dividendos e do fundo de maneio
As empresas deverão ter um fundo de maneio, para fazer face às suas despesas.
As empresas no final de cada ano fiscal, deverão dividir os seus lucros pelos accionistas.
As empresas são livres de decidirem qual o valor dos lucros a ser repartido pelos accionistas, sendo que esse valor não pode ser inferior a 30% nem superior a 70% do total dos lucros da empresa.
O montante restante irá para o fundo de maneio da empresa, para o seu bom funcionamento.
Todas as empresas têm 1 mês a partir da promulgação desta lei para regularizarem a sua situação.
Este decreto tem efectividade a partir da data da sua promulgação.
Publicada por Bragança e Feitos à(s) 07:15 Sem comentários:
Eleições: IV Eleições Legislativas (28.3.2006)
IV Eleições Legislativas (28 de Março de 2006)
PDP/PLR – Partido Democrata Português / Partido Liberal Radical 14 77,77% 3
PCI – Partido Conservador Imperial 4 33,33% 2
Eleitores 36
Abstenção 18 50,00%
Cadeira n°1 - Filipe Pombo Gonçalves - PDP
Cadeira n°2 - Alexis de Fouttar de Tocqueville - PLR
Cadeira n°3 - Samantha Halliwell Gonçalves - PDP
Cadeira n°4 - Lucas v. Weissenadlers - PCIm
Cadeira n°5 - Miguel Halliwell - PDP
IV Governo Constitucional (30/3/2006 – 2/8/2006)
Primeiro-Ministro: Filipe Pombo Quinta Gonçalves de Bragança e Feitos
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Documenta: Pronunciamento Militar de 2 de Agosto -...
Condecorações: Decreto Ministerial n.º 6/2006. das...
Legislação: Decreto-Lei n.º 3/2006.2 - Regulamento...

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ARTIGO 25

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ARTIGO 29

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ARTIGO 37

ARTIGO 40
 artigo 2