Source: https://issuu.com/aidlr/docs/conscienciaeliberdade-29
Timestamp: 2019-10-21 09:13:42+00:00

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Consciência & Liberdade 29 (2017) by AIDLR AIDLR - Issuu
CONSCIÊNCIA E LIBERDADE Edição Especial
EMBAIXAD
PARA A LIBERDADE, A ESPERANÇA E A PAZ
A situação atual dos direitos humanos requer uma atitude política comum, medidas inequívocas e coordenadas das ações de diferentes atores. A AIDLR propõe a estrutura do “Diálogo Cinco”: a) diplomatas, b) políticos, c) académicos, d) líderes religiosos, e) sociedade civil/organizações não-governamentais, a trabalharem juntos a todos os níveis: nacional (Ministérios da Justiça, Negócios Estrangeiros, Educação e Cultura), regional (OSCE/ODIHR, Conselho da Europa, UE) e internacional (Nações Unidas). A AIDLR acredita que o respeito pela dignidade humana, pelos direitos fundamentais, pela lei internacional e pela liberdade religiosa de acordo com a consciência de cada um, têm de ser representantes da comunidade internacional, sendo não só uma prioridade mas uma urgência: o respeito pela vida e pela dignidade de cada pessoa requer uma vigilância comum e uma empatia com todos os que estão a sofrer, não importando a cultura, a cor, o background, a educação, etc.. Temos de amar e apoiar a diversidade e a cultura de respeito e temos de fazer tudo pelo diálogo intercultural e inter-religioso, pela paz, pela liberdade e pela segurança. Dr. Liviu Olteanu
EMBAIXADORES PARA A LIBERDADE, A ESPERANÇA E A PAZ Vozes e Perspetivas. Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR). Edição Especial.
NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA AIDLR EM MADRID, EM 2016. ALBERTO DE LA HERA, ANTIGO DIRETOR-GERAL DE COOPERAÇÃO LEGAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE ESPANHA, S. EXA. ADAMA DIENG, SUB-SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, CONSELHEIRO ESPECIAL SOBRE PREVENÇÃO DO GENOCÍDIO, S. EXA. EMBAIXADORA BELEN ALFARO (ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES, MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE ESPANHA), DR. LIVIU OLTEANU, SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR, S. EXA. DR. PETRU DUMITRIU, INSPETOR, ANTIGO EMBAIXADOR DO CONSELHO DA EUROPA NA ONU EM GENEBRA.
Associação Internacional PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA
vozes e perspetivas
Recordando o nosso passado 1946 70º Aniversário da AIDLR
EMBAIXAD RES PARA A LIBERDADE, A ESPERANÇA E A PAZ vozes e perspetivas PRESIDENTE DA AIDLR
Sr. Mário Brito FUNDADOR & DIRETOR / EDITOR Secretário-Geral da AIDLR
S.E. Sr. Peter Sørensen, Embaixador, Chefe da Delegação da União Europeia na ONU, em Genebra (na 28ª Sessão do Comité dos Direitos Humanos).
Sr. Liviu Olteanu, Ph.D. Doutor em Advocacia nas Nações Unidas Diplomacia em Ação para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdade Religiosa COLABORADORES ESPECIAIS NU – UE – CoE – OSCE – Embaixadores e Ministros para Assuntos Públicos / Justiça / Educação e Cultura; Escolásticos, Líderes Religiosos e representantes das ONG's Internacionais MEMBROS DO CONSELHO DA AIDLR
Barna Magyarosi
Guenther Maurer
Srta. Mª Mercedes Hamed Fernández DESIGNER: Liliana Dincã POLÍTICA EDITORIAL As opiniões aqui expressas não representam necessariamente a revista “Embaixadores para a Liberdade, a Esperança e a Paz www.aidlr.org
“Os direitos humanos continuam a estar no centro da política externa da União Europeia, mais ainda tendo em atenção as múltiplas crises que o mundo hoje atravessa. Estas crises dão-se com tremendo sofrimento humano e grandes violações dos direitos humanos básicos. Também devemos continuar vigilantes para com os atos de intolerância e violência contra indivíduos, baseados na religião ou na crença, em todas as partes do mundo. Por isso, a União Europeia tem estado à frente de resoluções que promovem a liberdade de religião ou crença, enquanto salienta a importância de se fomentar o diálogo, o entendimento e a tolerância.”
“Há outros atores importantes que não deveríamos esquecer; eles incluem as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos. Temos visto tentativas generalizadas para limitar a sua capacidade de atuar e de promover a imputabilidade dos governos. Este é um grave passo atrás e uma ameaça direta à liberdade de opinião e de expressão. A nossa resposta à intimidação e às ameaças deve ser firme e resoluta, mas também deve ir acompanhada pela nossa disposição para o diálogo, a educação, a promoção do pluralismo e do respeito pela liberdade de religião e crença.” S.E. Sra. Federica Mogherini, Alta Representante de Assuntos Externos e Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia (na 28ª Sessão do Comité dos Direitos Humanos).
“A maioria dos Estados informou de que havia liberdade religiosa e pluralismo a nível nacional e de que os membros de grupos e comunidades religiosas podiam manifestar a sua religião e contribuir abertamente e em igualdade de condições na sociedade […]. Em alguns países, dá-se a delegados do governo e a funcionários públicos formação sobre direitos humanos, tolerância, antidiscriminação e prevenção de estereótipos, especialmente em serviços policiais e de segurança.” S.E. Sr. Zeid Ra’ad al-Hussein, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no Relatório sobre a Luta contra a Intolerância, os estereótipos negativos, a estigmatização e a discriminação, a incitação à violência e a violência contra pessoas com base na religião ou crença (na 28ª Sessão do Comité dos Direitos Humanos).
RECORDANDO O NOSSO PASSADO AIDLR no 70º Aniversário 1946-2016
ÍNDICE INTRODUÇÃO...............................................................................................................................................3 DR. LIVIU OLTEANU – SEJAMOS EMBAIXADORES PARA A LIBERDADE, A ESPERANÇA E A PAZ, PENSANDO NO CONTEXTO DO TEMPO 1. HISTÓRIA DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA (AIDLR) ...............................................................................................................................................5 SR. MÁRIO BRITO – PRESIDENTE DA AIDLR: POR OCASIÃO DO 70º ANIVERSÁRIO DR. BRUNO VERTALLIER – ANTIGO PRESIDENTE DA AIDLR: COMO CONHECI O DR. JEAN NUSSBAUM DR. JEAN NUSSBAUM – PRESIDENTE FUNDADOR 2. PRESIDENTES DO COMITÉ HONORÁRIO .............................................................................19 SRA. ELEANOR ROOSEVELT (1946-1962): A LIBERDADE É A QUESTÃO-CHAVE PARA O ESTABELECIMENTO DE VÁRIAS POLÍTICAS-CHAVE QUE DIVIDEM POVOS E GOVERNOS DR. ALBERT SCHWEITZER (1962-1966), PRÉMIO NOBEL DA PAZ: NÃO PODEMOS ABDICAR DA NOSSA CONSCIÊNCIA PARA UMA ORGANIZAÇÃO, NEM PARA UM GOVERNO PAUL-HENRY SPAAK (1966-1972): A EUROPA DE AMANHÃ – UMA EUROPA SUPRANACIONAL RENÉ CASSIN (1972-1976), PRÉMIO NOBEL DA PAZ: UM APAIXONADO DEFENSOR DA PAZ EDGAR FAURE (1976-1988): UM HOMEM DE ESTADO IMPORTANTE LÉOPOLD SÉDAR SENGHOR (1988-2001): UM ACADÉMICO E SÁBIO HOMEM DE ESTADO SRTA. MARY ROBINSON (2001-2016): ESTADISTA E ALTA-COMISSÁRIA PARA OS DIREITOS HUMANOS DA ONU 3. SECRETÁRIOS-GERAIS DAS NAÇÕES UNIDAS E A SUA INFLUÊNCIA NA HISTÓRIA DA AIDLR ...........................................................................................................................27 DAG HAMMERSKJÖLD E A SALA DE MEDITAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS JAVIER PÉREZ DE CUÉLLAR E A DESIGNAÇÃO DE "MENSAGEIRA DA PAZ" PARA A AIDLR BOUTROS BOUTROS-GHALI E A REVISTA “CONSCIÊNCIA E LIBERDADE” KOFI ANNAN – A ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES E AS NAÇÕES UNIDAS; AS REFORMAS DOS DIREITOS HUMANOS BAN KI-MOON FÉ NOS NOSSOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO FUTURO SUSTENTÁVEL (SDGS) 4. SECRETÁRIOS-GERAIS DA AIDLR .......................................................................................35 DR. JEAN NUSSBAUM – PRESIDENTE FUNDADOR DA AIDLR: QUATRO PERSPETIVAS SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA DR. PIERRE LANARES – ANTIGO SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR: LIBERDADE E RESPONSABILIDADE DR. GIANFRANCO ROSSI – ANTIGO SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR: DIFERENTES “VISÕES” DO MUNDO TÊM O DIREITO DE EXISTIR DR. MAURICE VERFAILLE – ANTIGO SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR: NÃO ENFRENTE A INTOLERÂNCIA COM INTOLERÂNCIA SR. KAREL NOWAK – ANTIGO SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR: O EXTREMISMO E FANATISMO RELIGIOSOS SÃO PREJUDICIAIS À LIBERDADE RELIGIOSA DR. LIVIU OLTEANU – ATUAL SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR: A NECESSIDADE DE NOVAS ABORDAGENS SOBRE O RESPEITO PELAS DIFERENÇAS
5. UM RESUMO DOS EVENTOS INTERNACIONAIS PARALELOS ORGANIZADOS PELA AIDLR ...................................................................................................................................43 6. ILUSTRES DIPLOMATAS E MINISTROS A PARTICIPAR NOS EVENTOS INTERNACIONAIS DA AIDLR ...............................................................................................................................53 S. EXA. DR. ADAMA DIENG – SUB-SECRETÁRIO-GERAL, CONSELHEIRO ESPECIAL DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU SOBRE A PREVENÇÃO DO GENOCÍDIO S. EXA. SRTA. LAURA DUPUY LASSERE – ANTIGA EMBAIXADORA DO URUGUAI NAS NAÇÕES UNIDAS EM GENEBRA E PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS S. EXA. DR. PETRU DUMITRIU – ANTIGO EMBAIXADOR DO CONSELHO DA EUROPA NA ONU, EM GENEBRA, É, ATUALMENTE, O INSPETOR DA ONU EM GENEBRA S. EXA. SRTA. BELÉN ALFARO – EMBAIXADORA EM MISSÃO ESPECIAL DA ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES E DIÁLOGO INTERFÉ, MINISTRA DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE ESPANHA. S. EXA. SR. RAFAEL CATALÁ POLO – MINISTRO DA JUSTIÇA DO REINO DE ESPANHA, NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE “LIBERDADE, RELIGIÃO, SEGURANÇA” 7. EXTRATOS DE ENTREVISTAS: EXCEÇÕES .........................................................................61 DR. HEINER BIELEFELDT – RELATOR ESPECIAL DA ONU SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA OU CRENÇA: DESAFIOS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA E SEGURANÇA SRTA. RITA IZSAK – RELATORA ESPECIAL SOBRE MINORIAS: CONSTRUIR PONTES DE TOLERÂNCIA, A NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO S. EXA. DR. BOGDAN AURESCU – MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA ROMÉNIA: NENHUMA DAS PRINCIPAIS RELIGIÕES É UM PROBLEMA PARA A PAZ E PARA A SEGURANÇA – DIÁLOGO PROMOVIDO POR TODOS OS ATORES RELEVANTES 8. ACADÉMICOS E/OU LÍDERES RELIGIOSOS A RESPEITO DE LIBERDADE RELIGIOSA 67 S. EXA. EMBAIXADOR ROBERT SEIPLE – SECULARISMO – CONFRONTANDO UM INIMIGO FAMILIAR JUIZ DR. HARALD MUELLER – COMPLETA AUTORIDADE PARA OBSERVAR A RELIGIÃO QUE CADA UM PREFERE MONS. PIETRO PAVAN – O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NÃO PERMITE A DISCRIMINAÇÃO DR. MOHAMED TALBI – A LIBERDADE RELIGIOSA NÃO É UMA CONCESSÃO TOLERANTE MGR. EMILIANOS TIMIADIS – QUANDO SENTE MUITO POUCA PREOCUPAÇÃO COM O SEU VIZINHO NÃO TEM FORMA DE SE SALVAR A SI MESMO DR. JOSÉ MIGUEL SERRANO – VÁRIOS ÂNGULOS DA LIBERDADE DE RELIGIÃO DR. HARRI KUHALAMPI – A EXPERIÊNCIA DA LIBERDADE DE RELIGIÃO TEM A VER COM ATITUDES, RELACIONAMENTO E PADRÕES DE INTERAÇÃO DR. BEVERLY BERT B. BEACH – PARA SE COMPREENDER O QUE É A LIBERDADE RELIGIOSA É ÚTIL QUE SE COMPREENDA O QUE ELA NÃO É 9. CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS .......................................................................................77 10. PRINCÍPIOS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA ........................................................................................................................................83 11. O FUTURO QUE QUEREMOS VIVER ..................................................................................85
EMBAIXADORES PARA A LIBERDADE, A ESPERANÇA E A PAZ
INTRODUÇÃO DR. LIVIU OLTEANU
SEJAMOS EMBAIXADORES PELA LIBERDADE, A ESPERANÇA E A PAZ, PENSANDO NO CONTEXTO DO TEMPO O DR. LIVIU OLTEANU É O SECRETÁRIO-GERAL DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA (AIDLR) E REPRESENTANTE DA AIDLR NAS NAÇÕES UNIDAS DE GENEBRA, NOVA IORQUE E VIENA, NO PARLAMENTO EUROPEU EM BRUXELAS E ESTRASBURGO, NO CONSELHO DA EUROPA EM ESTRASBURGO E NA ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA E COOPERAÇÃO DA EUROPA (OSCE). É PERITO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS E DOUTOR EM DIREITO SUMMA CUM LAUDE PELA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRID.
s intelectuais analisam o funcionamento dos sistemas internacionais; os estadistas desenvolvem-nos; os diplomatas pensam no contexto do tempo. Mas quem são aqueles embaixadores que contribuem para obter resultados dentro do campo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, da religião, da segurança e da paz? E que ferramentas deveriam ser usadas para atingir esses propósitos? Para resolver estes desafios internacionais, algumas categorias de pessoas precisam de formação especial em diplomacia. Primeiro do que tudo, os embaixadores necessários para o nosso tempo são aqueles que pensam no contexto do tempo. Uma diplomacia bem-sucedida para a crise internacional, para a violência e para a instabilidade requer algumas características.1 O que significa isso?
Saber e compreender a História, e nunca esquecer as lições aprendidas. O conhecimento da História não proporciona a prescrição exata de políticas nas circunstâncias presentes, mas ilumina as escolhas. Tirar vantagens das oportunidades, para se envolver proactivamente através dos eventos internacionais onde estas diferentes oportunidades podem ser promovidas com sucesso. Levantar questões centrais de formulação e implementação política, procurando conseguir um resultado negociável. Como aconselha James Baker: “Nunca deixar o outro marcar uma agenda.” Ser firme, sendo, ao mesmo tempo, flexível. Jean Nussbaum, o presidente-fundador da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, quando se encontrou com Angelica Ispirescu Costin na Roménia, em
H.E. DR. ADAMA DIENG, CONSELHEIRO ESPECIAL DA ONU DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NU PARA A PROTEÇÃO DO GENOCÍDIO, E O DR. LIVIU OLTEANU, SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR, NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL – MADRID, EM MAIO DE 2016.
1962, aconselhou esta jovem senhora, perseguida pela sua fé pelo regime Comunista: “seja firme e imutável nos princípios, mas flexível na sua apresentação.” Para influenciar certos debates sobre política, através do diálogo e da comunicação entre culturas, religião e governos, como solução para a liberdade, a paz e a segurança. Para demonstrar um temperamento analítico e para assegurar meticulosa atenção ao detalhe; para resistir à tentação de decidir ou determinar antes de tomar tempo para analisar. Jeff Bezos salienta: “Se não compreender os detalhes do seu trabalho, vai falhar.”
A NECESSIDADE DE FORMAR OS FORMADORES
Todos os agentes interessados: políticos, diplomatas, académicos, líderes religiosos e representantes da sociedade civil, precisam de formação especial como diplomatas; precisam de pensar e agir no contexto do tempo. Em conjunto, podem contribuir melhor para a liberdade, para a paz mundial e para a segurança. Os diplomatas são pessoas-chave preparadas para negociar soluções frente a desafios internacionais e deviam ser incentivados a desenvolver e a implementar estratégias para a disseminação dos melhores desempenhos a audiências-chave. Em particular, devem formar bons relacionamentos com universidades, sociedades civis bem como com outros agentes interessados relevantes. Hoje, as nações e os povos necessitam de desenvolver uma compreensão mais profunda uns dos outros; respeito, das conceções religiosas e filosóficas das outras civilizações, religiões e culturas; e ensinar outros a viverem com as diferenças. Para evitar o enfraquecimento mútuo da autoridade dos padrões dos direitos humanos, temos de nos conhecer melhor uns aos outros. O que é necessário é uma defesa criteriosa dos direitos humanos universais de tal forma que deixe espaço para diferentes interpretações culturais e religiosas. Isto não é para confundir palavras va4
zias com prática. Alguns países são democratas de nome, mas ditadores na vida diária; e há muitos que falam da dignidade dos seres humanos e, no entanto, tratam os outros sem respeito. A questão da dignidade de cada pessoa e da proteção da vida no contexto de guerras ou migrações, e a questão dos direitos humanos e, especialmente, do direito à religião, consciência e expressão – no contexto da violência e do terrorismo em nome da religião – precisam de cooperação internacional e de um plano estratégico com um mecanismo eficiente e uma aplicação ativa.
CONCLUSÃO (a) Cada país do mundo precisa de promover, através do seu exemplo e das suas políticas, a Cultura da Não-Discriminação, do Respeito, da Justiça, da Tolerância e da Liberdade para todas as pessoas, religiões, culturas e civilizações, minorias religiosas e para a dignidade de cada pessoa. (b) Nem as denominações Cristãs, nem os Muçulmanos, Judeus, Indus, Budistas, etc., têm qualquer direito moral para impor pressão sobre outros para aceitarem as suas filosofias, crenças ou religião; eles também não têm o direito de impedir que outros ensinem voluntariamente os seus preceitos ou impedir outros de mudarem a sua religião. (c) Os governos não deveriam ter qualquer direito de impor uma ideologia ou de discriminar qualquer religião ou outras crenças minoritárias; nem de manifestar discriminação, intolerância ou perseguição contra a liberdade de consciência de quaisquer pessoas que sejam diferentes deles. Sejamos embaixadores para a liberdade, para a esperança e para a paz, ao pensarmos e agirmos no contexto do tempo. ________ 1
Robert D. Blackwill, London Academy of Diplomacy.
HISTÓRIA DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA (AIDLR) A história da liberdade religiosa no mundo é de grande interesse. Esta é a história dos altos e baixos da liberdade, uma história caracterizada pela intolerância, pela discriminação, pela perseguição, bem como da esperança e dos desafios, das lutas e das vitórias.
HISTÓRIA DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA (AIDLR)
SR. MÁRIO BRITO POR OCASIÃO DO 70º ANIVERSÁRIO MÁRIO BRITO É, DESDE 2015, O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA (AIDLR)
ste ano, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (em francês, AIDLR) celebra o seu 70º aniversário. É, obviamente, um tempo para celebrar. Contudo, uma verdadeira celebração não deveria ser uma alegria vazia e ruidosa, mas uma ocasião para uma avaliação serena e profunda do curso que a AIDLR tem seguido desde o seu nascimento, em 1946, até ao dia de hoje. A AIDLR é uma filha legítima de Jean Nussbaum, um médico visionário, que sabia por experiência o que significava a segregação e o tormento devido a convicções religiosas. Tinha visto muitas pessoas passarem pela experiência dolorosa de serem discriminadas e castigadas devido às suas crenças e práticas religiosas. O Dr. Jean Nussbaum estava profundamente persuadido de que, sozinho, não seria bem-sucedido nas suas diligências. Teria de encontrar os parceiros certos para criar a sinergia necessária para ser bem-sucedido em enfrentar os desafios e a oposição à missão com que ele se tinha com6
prometido: a de proteger, defender e promover a liberdade de pensamento, consciência, convicção e religião de todos, em todo o lugar. Durante a sua estadia na América, foi à Convenção das Nações Unidas que teve lugar em São Francisco, em abril de 1945, conheceu a Sra. Eleanor Roosevelt e deu-se conta de que ela estava profundamente envolvida na promoção e na defesa dos direitos humanos. Depois de várias e frutuosas trocas de ideias, o Dr. Nussbaum comunicou à Sra. Roosevelt a sua intenção de criar a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa e fez o convite para que a Sra. Roosevelt fosse a sua primeira presidente. Quando voltamos os olhos para o passado, tomamos consciência de que, durante os 70 anos da existência da AIDLR, um grande número de indivíduos, instituições e países beneficiaram muito do seu ministério e das suas intervenções, normalmente em íntima cooperação com organizações e indivíduos lutando na mesma batalha de liberdade religiosa, convicções e consciência.
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SÃO FRANCISCO, 1945
A visão inicial do Dr. Jean Nussbaum de criar a AIDLR ainda está viva e cada vez mais e mais oportuna e necessária, hoje. Em 1948, ele expressou-a desta forma: “O objetivo da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa é disseminar, por todo o mundo, os princípios desta liberdade fundamental e proteger, de todas as formas legítimas, o direito de cada homem de adorar como desejar ou de não praticar qualquer religião. A nossa Associação não representa nenhuma Igreja ou partido político em particular. Tem assumido a tarefa de juntar todas as forças espirituais para lutar contra a intolerância e o fanatismo em todas as suas formas. Se amarem a liberdade, todos os homens, seja qual for a sua origem, cor de pele, nacionalidade ou religião, são convidados a juntarem-se a esta cruzada contra o sectarismo. A carga de trabalho que nos espera é imensa, mas, de certeza, não irá para além da nossa força ou meios, se todos se empenharem no trabalho, com coragem.” Estas são as razões por que estamos felizes ao celebrar o 70º aniversário da AIDLR! Se se identifica com esta visão e com o âmago dos nossos valores, venha juntar-se a nós para a celebração do aniversário e para o cumprimento da missão, que é nosso e vosso também!
O objetivo da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa é disseminar, por todo o mundo, os princípios desta liberdade fundamental e proteger, de todas as formas legítimas, o direito de cada homem de adorar como desejar ou de não praticar qualquer religião. A nossa Associação não representa nenhuma Igreja ou partido político em particular. Dr. Jean Nussbaum
DR. BRUNO VERTALLIER COMO CONHECI O DR. JEAN NUSSBAUM DOUTOR EM TEOLOGIA PRÁTICA, FOI PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA (2009-2015), E AUTOR DE NUMEROSOS ARTIGOS SOBRE ÉTICA, RELIGIÃO E LIBERDADE RELIGIOSA. PARTICIPOU ATIVAMENTE EM NUMEROSAS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS SOBRE LIDERANÇA E LIBERDADE RELIGIOSA.
“A oposição à liberdade de consciência, e a privação da mesma no meio de uma sociedade, é comparável a um crime contra a Humanidade.” DR. BRUNO VERTALLIER
liberdade de consciência e religião está pendurada num equilíbrio muito frágil. As lições aprendidas da injustiça através da História deveriam recordar-nos de que estes abusos já não deveriam existir. A liberdade de consciência é um dos mais preciosos dons oferecidos à Humanidade. Só nos damos conta do seu valor quando somos privados dela. A liberdade de consciência caminha lado a lado com a liberdade religiosa; são praticamente inseparáveis, pois estas liberdades alcançam o mais profundo do indivíduo e tornam-se parte da intimidade do Homem. A liberdade de consciência não é uma liberdade negociável. O direito à liberdade de consciência tem de ser a prerrogativa de todas as sociedades respeitáveis, sociedades que respeitem os cidadãos, crentes, agnósticos e ateus. A oposição e a privação da liberdade de consciência no meio de uma sociedade é comparável a um crime contra a Humanidade. Falando sobre Nussbaum, o Dr. Bruno Vertallier partilhou: “Como conheci o Dr. Jean Nussbaum”: O Dr. Jean Nussbaum era um cavalheiro alto e magro; ainda consigo imaginá-lo com o seu bigode. Foi fascinante conhecê-lo. Ele tinha carisma quando se tratava de falar com as pessoas. Até as crianças se sentiam atraídas pela sua personalidade e maneira de falar. A sua gentileza expressava a sua preocupação com as pessoas. Recordo-me muito bem de
me encontrar com ele quando eu tinha quinze anos. Até me lembro dos detalhes. O local onde deu a sua palestra foi no belo Centro de Conferências Athena, localizado na “Avenue de la Victoire”, perto do “Place de Massena” em Nice. Fui buscá-lo, com o meu pai, ao Westminister Hotel, localizado na bem conhecida “Promenade des Anglais”. Partilhar uma refeição com ele também foi um prazer. Nussbaum falava numa voz suave, muito agradável. Contou-nos histórias sobre Eleanor Roosevelt, sobre a sua visita ao Vaticano, onde se encontrou com o Papa, e, claro, muitas histórias sobre as duas guerras mundiais e de como enfrentou essas situações. Nunca lhe faltavam experiências excitantes para partilhar. Jean Nussbaum era um homem de convicções e coragem; era um homem de liberdade. Criou uma forte impressão em mim, enquanto jovem. Estou certo de que qualquer pessoa que tenha conhecido o Dr. Jean Nussbaum se lembrará dele para sempre. E admito que isto aconteceu a muitas pessoas, ajudando-as na sua vida. Durante as suas numerosas viagens, Jean Nussbaum encontrou-se com embaixadores, políticos, ministros e presidentes de muitos países. O seu objetivo era chamar a atenção de pessoas altamente influentes da sociedade para a necessidade mas também para a fragilidade da liberdade, em particular no domínio da religião. Ele envolvia-se em ações para apoiar os oprimidos, e especialmente para defender causas religiosas e minorias. Assim, é apenas natural que, depois da guerra, ele tenha fundado, em 1946, a “Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa” (em francês, 'AIDLR') e produzido a revista “Consciência e Liberdade”, em 1948.
DR. JEAN NUSSBAUM PRESIDENTE FUNDADOR – HISTÓRIA DA ASSOCIAÇÃO, INFLUÊNCIAS, VIDA DO DR. JEAN NUSSBAUM
ean Nussbaum, um médico francês de origem Suíça, fundador da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, abreviada como AIDLR, em Paris, em 1946. O seu desejo era dar uma base legal às ações que tinha estado a tomar em favor da liberdade religiosa, desde o fim da Primeira Guerra Mundial. Jean Nussbaum nasceu em La Chaux-de-Fondes, Suíça, a 24 de novembro de 1888. A piedade dos seus pais e a sua dedicação em favor dos outros criaram uma profunda impressão no espírito do seu filho, que, como homem de fé, entregou toda a sua vida à Bíblia. Tinha um consultório médico em Chamonix, França, quando rebentou a I Grande Guerra. A Sérvia, flagelada por um forte surto de tifo desde o princípio das hostilidades, fez um desesperado apelo aos países estrangeiros para arranjar ajuda médica. Jean Nussbaum ofereceu-se como voluntário e foi colocado no hospital de Nis, Sérvia, perto do fim de 1914. A administração do hospital deu-lhe uma jovem enfermeira sérvia, Milanka Zaritch, como assistente e intérprete. Pouco depois do seu primeiro encontro, ela tornou-se superintendente do hospital. Casaram no outono de 1915. Milanka Zaritch era sobrinha de Voyislav Marinkovic, que, mais tarde, se tornou Primeiro-Ministro do governo sérvio. Em breve, esta ligação familiar apresentou o Dr. Jean Nussbaum aos círculos diplomáticos internacionais. Enquanto esteve na Sérvia, as circunstâncias levaram Jean Nussbaum a uma intervenção com um oficial do exército sérvio, para permitir que um prisioneiro de guerra austríaco, nomeado para servir no hospital de Nis, praticasse os princípios da sua fé. Devido a uma falta de tato e de estreiteza de mentalidade, o prisioneiro tinha-se colocado numa situação que lhe poderia ter cus-
tado a vida, ao recusar, como prisioneiro inimigo e em tempo de guerra, a obedecer a ordens. Este evento pode ter sido útil para acordar o interesse que Jean Nussbaum estava a ter na promoção e na defesa da liberdade de consciência e religião para o resto da sua vida. De regresso à Suíça, depois a França, depois a viver quinze anos na Normandia, o Dr. e a Sra. Nussbaum decidiram desfrutar da vida cultural da capital. Em 1931, mudaram-se para Paris, para a Avenida de la Grande Armée, 49, num apartamento, onde o médico residiria até à sua morte, em 1967. EDIÇÃO ESPECIAL
UM HOSPITAL EM 1914
JEAN NUSSBAUM E A SUA ESPOSA, MILANKA ZARITCH
Ali, abriu, em 1946, a primeira sede da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa. Tínhamos de recordar a entrega e a filosofia do homem que foi o presidente fundador, Dr. Jean Nussbaum, e o criador da revista “Consciência e Liberdade” […]. Mantemo-nos fiéis ao programa daquele que, com talento e devoção, civismo e firmeza, foi capaz de assegurar o triunfo essencial dos princípios relativos à liberdade do Homem bem como à prosperidade e à paz de qualquer sociedade. O seu objetivo era proporcionar uma base legal para a promoção da liberdade religiosa que já tinha posto em ação desde o fim da II Grande Guerra. A sede estava localizada em Paris. 10
PRESIDENTES DO COMITÉ HONORÁRIO: ELEANOR ROOSEVELT A PRIMEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS E A PRIMEIRA PRESIDENTE HONORÁRIA DA AIDLR
Um comité honorário composto de indivíduos eminentes que partilhavam o mesmo ideal que assistiu a Jean Nussbaum. Em 1946, o Dr. Jean Nussbaum tinha conhecido a Sra. Eleanor ROOSEVELT, viúva do Presidente Franklin Roosevelt. Ela ficou imediatamente interessada nos projetos do Dr. Nussbaum relativos à liberdade religiosa. Até se tornaram verdadeiros amigos. Aceitou de bom grado a presidência do comité da nova Associação, que incluía personalidades célebres como Edward Henriot, presidente da Assembleia Nacional Francesa, e membros da Academia Francesa, como Paul Claudel, Georges Duhamel, André Siegfried, o grande médico Duke Louis de Broglie. Logo que foi fundada, a Associação foi apoiada por indivíduos ilustres dos círculos universitário, religioso e político. Após a Sra. Eleanor Roosevelt, o presidente seguinte foi o Dr. Albert SCHWEITZER, um médico francês, membro da Academia Francesa, e Prémio Nobel da Paz; depois, em 1966, Paul-Henri SPAAK, um político Belga e antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que tinha tido uma parte importante em reestruturar a Europa do pós-guerra. De 1974 até 1976, foi René CASSIN, advogado e membro do Instituto Francês, a quem também foi atribuído, em 1968, o Prémio Nobel da Paz. Além disso, René Cassin foi, em 1948, um dos iniciadores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1967, a Associação foi presidida por Edgar FAURE, advogado francês e antigo presidente do Conselho de Estado bem como Ministro da Educação até à sua morte, em março de 1988. Léopold Sédar SENGHOR, antigo Presidente da República do Senegal e membro da Academia Francesa, presidiu à Associação de 1989 até 2001. A atual presidente é a Sra. Mary ROBINSON, antiga Alta Comissária para os Direitos Humanos e antiga Pre-
sidente da República da Irlanda. Todos sucederam à presidência do comité honorário. Quanto à Associação, estava a desenvolver-se rapidamente. Em 1966, a sede internacional da AIDLR foi transferida de Paris para Berna. De 1973, além do já existente local em França, foram formadas novas secções nacionais em vários países da Europa Ocidental, no Canadá, na Europa de Leste e nas Caraíbas.
A AGENDA DIPLOMÁTICA DE NUSSBAUM: REFORMA DO CALENDÁRIO Mal se instalou em Paris, em 1931, o Dr. Jean Nussbaum recebeu uma carta que o deixou espantado. Instavam para que Nussbaum fosse à Liga das Nações para inquirirem sobre a reforma do calendário, que estava na agenda da próxima sessão que estava para abrir brevemente. Homens de negócios americanos, especialmente George Eastman, tinham lançado uma campanha a favor de um calendário mundial com a intenção de substituir o atual calendário gregoriano. Daí em diante, cada ano teria treze meses de vinte e oito dias e terminaria com um dia em branco, o que teria quebrado o ciclo normal de semanas. A complicação vinha do facto de que o número de dias no ano, trezentos e sessenta e cinco, não ser divisível por sete, cinquenta e duas semanas, totalizando, pelo menos, trezentos e sessenta e quatro dias. Os anos bissextos teriam dois dias em branco! Os crentes, ligados à observância religiosa de um dia de descanso, estavam profundamente perturbados por este projeto. Especialmente os Adventistas e os Judeus, para quem o sábado é um dia sagrado, estavam muito preocupados. Com o novo calendário, a mesma data de cada ano iria sempre corresponder ao mesmo dia da semana; desta maneira, os meses e os trimestres seriam todos iguais. Muitos banqueiros, industriais e mercadores viram isto como uma grande vantagem e obtiveram o apoio de muitos delegados de estado. Nesta primeira designação, o Dr. Nussbaum teve de enfrentar uma situação muito frágil. Depois de obter uma audiência com o chefe da delegação francesa em Genebra, recordou-lhe que os Muçulmanos, tão numerosos no Império Francês, faziam oraEDIÇÃO ESPECIAL
PRESIDENTES DO COMITÉ HONORÁRIO René Cassin 1972-1976
Eleanor Roosevelt 1946-1962
Edgar Faure 1976-1988
Albert Schweitzer 1962-1965
Léopold Sédar Senghor 1988-2001
Paul-Henri Spaak 1966-1972
Mary Robinson 2001-
ções especiais à sexta-feira e ficariam perturbados com uma reforma que iria mudar a verdadeira sexta-feira, cada ano. Depois, foi ao Sr. Djuritchitch, que encabeçava a delegação juguslava, e disse: “O seu líder foi padrinho no meu casamento, e considero-o membro da minha família.” O Ministro dos Negócios Estrangeiros era, então, Boyislav Marinkovitch. O doutor explicou ao delegado de Belgrado o perigo deste novo calendário proposto, e obteve o seu apoio. Foi em outubro de 1931 que o Comité Conselheiro e Técnico para as Comunicações e Trânsito, uma agência especializada da Liga das Nações em Genebra, considerou a questão da reforma do calendário. O Presidente da Comissão, que incluía quarenta e duas nações, era delegado de Portugal: Sr. de Vasconcellos. Este último, quando abriu a sessão, propôs que fossem designados dois vice-presidentes. “Que os Céus queiram”, pensou o doutor, “certificar-se de que um deles seja o representante de França ou da Jugoslávia”! Os dois vice-presidentes eleitos foram o Francês e o Jugoslavo. M. de Vasconcellos continuou: “Deveríamos autorizar representantes de organizações não-governamentais a participarem na discussão?” A assembleia decidiu que eles poderiam ser convidados a falar durante quinze minutos. Assim, o doutor pode explicar que o dia em branco iria interromper a continuidade dos dias da semana e não podia ser aceite por crentes fortemente comprometidos com o seu dia sagrado, fosse ele sexta-feira, sábado ou domingo. Compreendendo o perigo de tal mudança, a Comissão rejeitou a nova proposta de reforma do calendário por um voto maciço. No relatório da Convenção, datado de 14 de outubro de 1931, Joseph Herman Hertz, Rabi-Chefe da comunidade judaica no Império Britânico, narrou a intervenção do Dr. Jean Nussbaum: “Ele [o médico] pediu seriamente aos representantes que se lembrassem de que era uma importante questão de consciência, e de que qualquer interferência com a consciência humana era incompatível com os ideais da Liga das Nações. Todas as intervenções anteriores dos observadores tinham sido feitas em inglês, e vários delegados só tinham conseguido segui-las por intermédio de tradução. Contudo, esta magistral intervenção em francês, chegou-lhes ao coração.”
FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E DA RÁDIO MONTE CARLO A 25 de abril de 1945, Jean Nussbaum esteve presente na Convenção das Nações Unidas em São Francisco. O objetivo da Convenção era fundar uma organização internacional que sucedesse à Liga das Nações. O Conselho Económico e Social foi designado para lidar com os tópicos relacionados com os direitos humanos. Ali, ele conheceu a Sra. Eleanor Roosevelt, viúva do antigo Presidente dos Estados Unidos. Pouco depois, estas duas pessoas entraram em concordo sobre os assuntos dos direitos humanos. Isso uniu-os na batalha que estavam ambos a lutar e fomentou a sua cooperação nos anos que se seguiram: “… de cada vez que ele ia aos EUA, nomeadamente, uma vez por ano, o Dr. Nussbaum era recebido pela Sra. Roosevelt e pelos seus filhos, no seu Estado. Quando ela vinha a Paris, ficava normalmente no Hotel Crillon e tinha várias reuniões com o médico, que organizada jantares em sua casa, na Avenue de la Grande Armée, ou na cidade.” Jean Nussbaum mencionou o seu projeto de fundar a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, em Paris. Expressou o seu desejo de que ela fosse a sua primeira presidente. As autoridades americanas concordaram. Em 1948, Jean Nussbaum fundou a revista Conscience et Liberté (Consciência e Liberdade), e publicou, ele próprio, os três primeiros números. Trabalhador incansável, deu numerosas palestras sobre a questão de liberdade religiosa. Gravou emissões de rádio sobre o assunto. André Dufau, o seu principal assistente na Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa de 1950 a 1966, escreveu, em 1988: Depois da Segunda Guerra Mundial, em 1946, ele usava os poderosos meios da Rádio para espalhar as ideias da liberdade religiosa de que o mundo tanto precisava. Todas as semanas, durante dez anos, a Rádio Monte Carlo emitia um programa “Consciência e Liberdade”. A primeira oradora desse programa foi Eleanor Roosevelt. Jean Nussbaum só terminou as suas atividades alguns meses antes da sua morte. A 29 de outubro de 1967, faleceu de ataque cardíaco, com 79 anos. EDIÇÃO ESPECIAL
tários Gerais sobre o Artigo 18 da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especificou que o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião “inclui a liberdade de ter ou adotar uma religião ou credo de sua própria escolha, e a liberdade de manifestar a sua religião ou credo, individualmente ou em comunidade com outros, e em público ou privado”.
RECONHECIMENTO: ESTATUTO OFICIAL E “MENSAGEIRO DA PAZ”
SRA. ELEANOR ROOSEVELT NA RÁDIO MONTE CARLO
Quando, em 1945, durante a sua estadia em São Francisco, foi perguntado ao Dr. Nussbaum, pelo ministro francês Jean-Paul Noncour: “Que interesses defende?”, ele respondeu: “Não defendo nenhum interesse, mas um princípio: o princípio da liberdade religiosa.” De acordo com André Dufau, advogado, que, durante 18 anos, foi um íntimo associado do Dr. Nussbaum, ninguém era mais qualificado do que ele próprio para evocar a vida exemplar e altruísta deste grande homem. Quão excitante era a vida deste homem corajoso que consagrou todas as suas forças para servir os doentes e os oprimidos! […] Ele não sabia “como descansar”, e nunca era em vão quando lhe pedíamos assistência. A Associação (AIDLR) tem contribuído ativamente na preparação da Declaração para a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseada em Crenças Religiosas, adotada pelas Nações Unidas em 1981. Através do Dr. Gianfranco Rossi, um dos Secretários-Gerais da AIDLR, também cooperou com a Comissão dos Direitos Humanos que, nos seus Comen14
Em 1978, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) recebeu o estatuto de organização não-governamental (ONG) para as Nações Unidas pelo ECOSOC na Comissão dos Direitos Humanos, e depois das mudanças estratégicas que Kofi Annan fez ao sistema da ONU, a AIDLR continuou a trabalhar no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e, desde 2013, também a trabalhar na Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, e na ONU em Viena. Em 1985, a AIDLR recebeu o mesmo estatuto no Conselho da Europa e começou a receber o estatuto com a UNESCO em 1986. A 15 de setembro de 1987, dentro da moldura do Ano Internacional da Paz, o Sr. Pérez Cuéllar, então Secretário-Geral das Nações Unidas, conferiu à Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) o título de “MENSAGEIRA DA PAZ”. A partir de 2012, a AIDLR recebeu o estatuto de representante permanente no Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo, e recebeu a acreditação de Observador e Representante nas Nações Unidas em Nova Iorque e em Viena. A partir de 1946, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) colaborou com a Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA), fundada em Washington DC, Estados Unidos da América, cujos objetivos são similares. Em particular, a IRLA foi parceira da AIDLR nas conferências internacionais sobre liberdade religiosa que tiveram lugar em Amsterdão em 1977, Roma em 1984, Londres em 1989, e depois na reunião que teria lugar no Rio de Janeiro em junho de 1997. Há inumeráveis conferências
públicas, incluindo seminários e apresentações em Universidades, e seminários nacionais ou internacionais organizados pela AIDLR nas quais a a IRLA participou: intervenções com corpos parlamentares internacionais importantes; reuniões dos seus representantes com Chefes de Estado, políticos, civis ou religiosos, ou visitas com corpos ecuménicos e confessionais.
FILOSOFIA DA ASSOCIAÇÃO Em 1948, dois anos após a fundação da Associação, Jean Nussbaum escreveu: “O objetivo da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa é disseminar, por todo o mundo, os princípios desta liberdade fundamental e proteger, de todas as formas legítimas, o direito de todo o homem a adorar como desejar ou de não praticar qualquer religião. “A nossa Associação não representa qualquer Igreja ou partido político em particular. “Tem assumido a tarefa de juntar todas as forças espirituais para lutar contra a intolerância e o fanatismo em todas as suas formas. Se amarem a liberdade, todos os homens, seja qual for a sua origem, cor de pele, nacionalidade ou religião, são convidados a juntarem-se a esta cruzada contra o sectarismo, fundamentalismo e terrorismo. A carga de trabalho que nos espera é imensa, mas, de certeza, não irá para além da nossa força ou meios, se todos se empenharem no trabalho, com coragem. “Estamos, assim, a implementar o ecumenismo, num nível especial, e numa forma muito compreensiva; pois não estamos apenas a apelar aos Cristãos em todo o mundo, mas também a crentes de todas as religiões. Temos esperança de que o nosso apelo também seja ouvido por todos os que não professam religião. Porque não hão de juntar-se a nós?”
O QUE ESTÁ A FAZER A AIDLR NO MOMENTO? A Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), a partir da Suíça, está a cooperar com organizações internacionais e regionais e a participar como Representante nas Nações Unidas em Genebra, Nova Iorque e Vie-
na, e como Representante para o Conselho da Europa, Parlamento Europeu e OSCE. A AIDLR acredita na importância da continuação da educação e formação dos direitos humanos e liberdade religiosa a todos os níveis: colaborar com governos e parlamentos, diplomatas e políticos, ONGs e sociedade civil, Universidades e académicos, líderes religiosos e Igrejas, minorias religiosas e outros agentes de interesse na defesa da paz, dos direitos humanos, da liberdade religiosa e de consciência de todos os povos. A AIDLR considera a organização e participação em conferências, simpósios e painéis de governos, parlamentos, Universidades, reuniões inter-religiosas e interfé, uma das mais importantes ferramentas a favor da promoção do respeito pela dignidade, pela não-discriminação e pela compreensão da proteção da liberdade religiosa, não importando a maneira de pensar da pessoa, a sua religião ou a sua crença. A Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa também funciona como conselheira sobre direitos humanos e liberdade religiosa, contribuindo, assim, por meio de afirmações escritas e orais, para instituições internacionais, regionais e nacionais. A AIDLR organiza mesas redondas, concertos e festivais de liberdade religiosa, e é monitora de legislação, da sua aplicação e tendências sobre questões de liberdade religiosa. A AIDLR, por intermédio do seu Secretário-Geral Dr. Liviu Olteanu, chama a atenção para os direitos humanos, para a liberdade religiosa e para as minorias religiosas; desde 2014, propôs, na Conferência Internacional que teve lugar em Madrid na Universidade Complutense, a sinergia entre uma rede de agentes importantes na plataforma a que a AIDLR chamou DIÁLOGO CINCO: 'Governo – Diplomático – Religioso – Académico – representantes de ONGs/Sociedade civil; têm de participar de interações multidisciplinares de forma a construírem uma compreensão eficiente e efetiva entre civilizações, culturas e religiões. A estrutura do Diálogo Cinco debate a forma como as instituições internacionais, regionais e nacionais podem trabalhar juntas de maneira eficaz, o que ativaria mecanismos para sensibilizar as autoridades, os líderes religiosos, os diplomatas, os educadores e a EDIÇÃO ESPECIAL
população em geral para a necessidade de tolerância e aceitação das diferenças dos outros e para o respeito pela liberdade religiosa de todas as pessoas.
O FEEDBACK DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ABORDAGEM DO 'DIÁLOGO CINCO' O Relator Especial da ONU sobre liberdade de religião ou crença, Dr. Heiner Bielefeldt, no fim da Conferência Internacional sobre “Liberdade Religiosa e Minorias Religiosas”, comentou: “Temos obrigações de direitos humanos a diferentes níveis: nacionais, regionais e internacionais, e as crenças religiosas e os direitos humanos desenvolvem-se em diferentes direções e podem enfraquecer-se uns aos outros. Temos a abordagem do Conselho da Europa, a abordagem da UE, várias abordagens nacionais, a abordagem da ONU… Mesmo assim, para dizer a verdade, penso que estas diferentes instituições estão no seu próprio mundo. Precisamos de coordenação: um objetivo é evitar o enfraquecimento mútuo da autoridade dos padrões de direitos humanos e, por essa razão, temos de nos conhecer melhor uns aos outros, de estar sensíveis ao que está a acontecer; assim, da minha perspetiva, agora que trabalho na ONU, é muito importante ver o que está a acontecer no Conselho da Europa, na UE, em diferentes países. “A estrutura da Conferência de Madrid foi demonstrar como evitar os danos, as situações de risco ou a perda de autoridade, porque uma instituição poderia ser jogada contra outra; mas, claro está, há também a oportunidade positiva de aprender umas com as outras; esta é a tarefa de “fertilização” cruzada. Precisamos de fazer permuta, de modo a saber uns dos outros e obter um apoio e reforço mútuos em vez de, possivelmente, nos enfraquecermos sem sequer sabermos o que estamos a fazer.” Por fim, o especialista das NU salientou: “A Conferência de Madrid dá, realmente, um exemplo, é algo que temos de fazer, é realmente algo que devemos copiar, é bom e útil; na verdade, devemos estabelecer isso numa base regular. O projeto da AIDLR precisa de desenvolver uma moldura de consistência holística a vários níveis, instituições e elementos de infraestruturas para se ajustar.” 16
Ao publicar materiais académicos, tais como a revista “Consciência e Liberdade” e livros – desde LA– eESTRUCTURA DE 1948 por todos os métodos previamente citados e mais ainda, a AIDLR tenta contribuir para LA “PLATAFORMA o desenvolvimento sustentável dos objetivos da ONU, paraDIÁLOGO a paz e para a segurançaCINCO” na nossa região e em todo o mundo, contribuindo para a compreensão, para o respeito e para a tolerância, entre os povos, as culturas e as religiões, não obstante as suas diferenças. Para a AIDLR, a dignidade de cada pessoa é importante e os seus representantes defendem o princípio da liberdade religiosa para todas as pessoas.
PROFESSOR HEINER BIELEFELDT, RELATOR ESPECIAL SOBRE LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA, NA PRIMEIRA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, QUE TEVE LUGAR EM MADRID, EM 2014.
PLATAFORMA DE DIÁLOGO CINCO
denominada PLATAFORMA DE DIÁLOGO CINCO é uma plataforma multidisciplinar e multi-institucional, criada, em 2013, por Liviu Olteanu, Doutor em Advocacia 'Summa Cum Laude' e Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), que trata sobre a Diplomacia das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdade Religiosa. O seu objetivo é desenvolver um espaço de coordenação e colaboração a três níveis: A nível Nacional: Políticos – Diplomáticos – Académicos – Religiosos – Sociedade civil/ ONGs/media, o que supõe a cooperação e a coordenação dos representantes nacionais (Ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Educação, Cultura). A nível Regional Europeu: Conselho da Europa, União Europeia, Organização para a Segurança e para a Cooperação na Europa, etc.. A nível Internacional: Nações Unidas, USCIRF, etc.. A criação desta plataforma como novo padrão internacional sobre o qual basear o novo paradigma para a defesa dos direitos humanos foi sucedida a nível internacional pelos seguintes eventos: 1. Em janeiro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, foi lançado o conceito Diálogo Cinco durante a “Primeira Conferência Internacional de Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Minorias Religiosas” na presença do Dr. Heiner Bielefeldt, Relator Especial das Nações Unidas em Liberdade Religiosa e Crenças, e de Rita Izsak, Relatora Especial das Nações Unidas para as Minorias, contando, além disso, com outros ilustres representantes regionais europeus e nacionais, académicos, diplomatas, líderes religiosos e organizações não-governamentais (ONGs).
2. A plataforma de Diálogo Cinco foi-se desenvolvendo em diversos eventos paralelos organizados pela AIDLR, como o que teve lugar em junho de 2014 nas Nações Unidas, durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos que tratou sobre “Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Minorias Religiosas no Mundo”, e que foram co-patrocinados pelas missões das Nações Unidas do Canadá, de Espanha, da Noruega, do Uruguai e pelo Conselho da Europa. 3. A estrutura da Plataforma Diálogo Cinco foi posta novamente em relevo e continuou com a aplicação prática do novo enfoque na “Segunda Conferência Internacional sobre Liberdade, Religião, Segurança – Termos Antagónicos no Contexto da Insegurança Internacional?”, que foi co-patrocinada pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério dos Negócios Exteriores de Espanha, com a participação do Exmo. Sr. Dr. Rafael Catalá Polo, Ministro da Justiça, e da Exma. Sra. D. Belén Alfaro, assim como outros muitos convidados ilustres, e que foi celebrada em Madrid, em maio de 2016. 4. Os passos da Plataforma Diálogo Cinco, descritos anteriormente, foram, finalmente, consolidados na “Cimeira Mundial sobre Religião, Paz e Segurança”, que teve lugar no Palácio das Nações, em Genebra, de 23 a 25 de novembro de 2016, e que foi co-organizada pelo Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da AIDLR em Berna, Suíça, e pelo Exmo. Sr. Adama Dieng, Secretário-Geral Adjunto, e Assessor Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Prevenção do Genocídio e pelo Gabinete de Prevenção do Genocídio e Responsabilidade para Proteger de Nova Iorque. O evento foi co-patrocinado pela UE e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do Governo de Espanha. A Cimeira Mundial votou, no final das reuniões, e aprovou a Declaração Final resultante sobre os próximos passos a seguir relativos à “Plataforma Internacional sobre Religião, Paz e Segurança”.
ESTRUTURA DO DIÁLOGO CINCO
ONGS/ REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Dialogue Five Framework Copyright @ 2013
PRESIDENTES DO COMITÉ HONORÁRIO EDIÇÃO ESPECIAL
PRESIDENTES DO COMITÉ HONORÁRIO
SRA. ELEANOR ROOSEVELT (1946-1962) PRIMEIRA PRESIDENTE DO COMITÉ HONORÁRIO DA AIDLR E PROMOTORA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
A LIBERDADE É UMA QUESTÃO-CHAVE PARA O ESTABELECIMENTO DE VÁRIAS POLÍTICAS-CHAVE QUE DIVIDEM POVOS E GOVERNOS
que o Presidente americano Franklin D. Roosevelt salientou a 13 de abril de 1945 tem o mesmo ou ainda maior valor hoje. Ele disse: “Procuramos a paz – paz duradoura. Mais do que um fim para a guerra, queremos um fim para o início de todas as guerras – sim, um fim para o método brutal, desumano e inteiramente impraticável de resolver as diferenças entre governos. Hoje, enfrentamos o facto preeminente de que, para a civilização sobreviver, temos de cultivar a ciência dos relacionamentos humanos – a capacidade de todas as pessoas, de todas as classes, viverem e trabalharem juntas, no mesmo mundo de paz.” Roosevelt acreditava, realmente, na possibilidade de um mundo. O mesmo legado pela paz e pelos direitos humanos foi prosseguido internacionalmente pela esposa de Roosevelt, Sra. Eleanor Roosevelt, que se poderia ter contentado com herdar um nome uni-
versalmente respeitado pelos homens livres. Contudo, ao querer mais, ela tornou-se numa campeã pela causa da dignidade humana no mundo. Pelo seu próprio mérito, ela ganhou o respeito e o reconhecimento de todos os homens pensantes. Como primeira Presidente do Comité Honorário da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, coube-lhe a ela lançar a emissão da “Consciência e Liberdade” na Rádio Monte Carlo. Aqui está parte da sua magnífica palestra: “A liberdade é a questão-chave para a determinação de várias políticas-chave que dividem povos e governos, hoje, e é, portanto, um assunto que afetará o futuro das Nações Unidas. A importância decisiva deste assunto foi totalmente reconhecido pelos fundadores das Nações Unidas, em São Francisco. A preocupação pela preservação e pela promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais está no âmago das Nações Unidas. As Nações Unidas tornaram claro que têm a intenção de defender os direitos humanos e de proteger a dignidade da personalidade humana. Primeiro do que tudo, é necessário que compreendamos perfeitamente a liberdade essencial da democracia. Os direitos humanos básicos são simples e facilmente compreendidos: liberdade para falar e liberdade de impressa; liberdade de consciência e de adoração; liberdade de reunião e direito a petição; o direito dos homens de estarem em segurança nos seus lares e livres de investigação e de confiscação injustas e de prisões e sanções arbitrárias. O teste imediato não é apenas a extensão a que os direitos humanos e liberdades já foram conseguidos, mas a direção em que o mundo se move. Isto reflete a premissa do caráter que a paz e a segurança dos seres humanos está diretamente ligada com o respeito mútuo pelos direitos e pelas liberdades de todos.”
DR. ALBERT SCHWEITZER (1962-1966) SEGUNDO PRESIDENTE DO COMITÉ HONORÁRIO E PRÉMIO NOBEL DA PAZ
tolo Paulo: “Se for possível, quanto estiver em vós, tende paz com todos os homens.” Estas palavras são válidas não apenas para os indivíduos, mas também para as nações. Que estas nações, nos seus esforços para manter a paz, façam o seu melhor para dar ao espírito tempo para crescer e agir. O grande segredo do sucesso é passar pela vida como um homem que nunca é esgotado. Isso é possível para aquele que nunca argumenta e luta com homens e factos, mas que em cada experiência se recolhe, e procura a derradeira causa das coisas em si mesmo.
NÃO PODEMOS ABDICAR DA NOSSA CONSCIÊNCIA PARA UMA ORGANIZAÇÃO, NEM PARA UM GOVERNO
ão podemos abdicar da nossa consciência para uma organização, nem para um governo. “Sou eu guardador do meu irmão?” Claro que sou! Não posso escapar à minha responsabilidade e dizer que o Estado fará tudo o que é necessário. É uma tragédia que, hoje em dia, tantos pensem e sintam de modo diferente. Só quando um ideal de paz nasce na mente dos povos é que as instituições se organizam para manter esta paz de maneira eficiente, e cumprem a função que se espera delas. Muitos homens que têm o destino dos povos nas suas mãos evitam cuidadosamente seja o que for que faça com que a situação presente se deteriore e se torne ainda mais perigosa. Que eles possam levar a sério as palavras do ApósEDIÇÃO ESPECIAL
PAUL-HENRY SPAAK (1966-1972) O TERCEIRO PRESIDENTE DO COMITÉ HONORÁRIO DA AIDLR: A EUROPA DE AMANHÃ – UMA EUROPA SUPRANACIONAL
urante toda a sua vida, Paul-Henry Spaak manteve-se incondicionalmente ligado aos valores da liberdade, do humanismo e da democracia que lhe tinham sido inculcados desde a sua infância. Fiel às suas próprias crenças, nunca hesitou em defender estes princípios durante a sua longa e prolífica carreira na política, tanto a nível nacional como internacional. Inteligente, generoso e sensível, e aberto ao diálogo, Spaak não era homem para se deixar prender por posições e atitudes rígidas ou inabaláveis. Pragmático, estava intensamente consciente do imparável desenvolvimento de ideias e eventos. 22
Também estava disposto a vergar-se a estes constrangimentos, por vezes ao preço de ter de fazer dolorosas concessões. Spaak ganhou notoriedade internacional em 1945, quando foi eleito presidente da primeira sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Era um firme defensor da independência da Comissão Europeia. “A Europa de amanhã tem de ser uma Europa supranacional”, declarou. Em honra do seu trabalho pela Europa, o primeiro edifício do Parlamento Europeu em Bruxelas recebeu o seu nome.
RENÉ CASSIN (1972-1976) O QUARTO PRESIDENTE DO COMITÉ HONORÁRIO DA AIDLR: PRÉMIO NOBEL DA PAZ E UM APAIXONADO DEFENSOR DA PAZ
Madame Cassin descreveu René: Ele acreditava que, com a colaboração dos estadistas, havia que mobilizar a moral, a força secular e religiosa sem excluir uma única denominação; procurava entabular conversações com representantes de todos os credos. Um genuíno 'lutador da resistência' contra qualquer coisa que oprimisse o ser humano, era um despertador de consciências, um apaixonado defensor da paz e da irmandade de homens de boa vontade. Neste aspeto ele era religioso. Certa vez ele recordou uma memória da guerra de 1914: No fim de setembro de 1914, eu ti-
nha sido gravemente ferido no estômago por uma bala, e consigo ver, uma vez mais perante mim, o fogo que queimava o ponto de socorro da vila de Dompcevrin. Nas primeiras horas da manhã, estava deitado no chão em sofrimento, como os meus companheiros. Ao raiar do dia, vi a pesada silhueta do pároco movendo-se na área. Quando chegou a minha vez, eu estava completamente consciente e, embora agradecendo ao pároco a sua visita, disse-lhe com toda a honestidade: “Sou estranho à sua forma de adoração e não partilho das suas convicções.” Ele replicou na sua voz rouca: “Meu filho, se tiver de se apresentar, em breve, perante o Supremo Juiz, saiba que Ele é um juiz de amor.” Esta é uma cena que eu jamais esquecerei. Para René Cassin, o melhor remédio para o ódio é a justiça, e é essa a inspiração sobre a qual a lei é formulada. Ele combateu nessa batalha até ao fim dos seus dias.
EDGAR FAURE (1976-1988) O QUINTO PRESIDENTE DO COMITÉ HONORÁRIO DA AIDLR: UM HOMEM DE ESTADO IMPORTANTE
o ser convidado pelo Dr. Pierre Lanares, Secretário-Geral da AIDLR, para ser Presidente do Comité Honorário, Edgar Faure respondeu: Exmo. Senhor, Em resposta à sua carta e ao contacto já feito entre o Sr. Andrew Dufau e o meu colega Professor Hubert Thierry, tenho o prazer de informar da minha disposição para aceitar suceder ao meu falecido e chorado amigo, René CASSIN, como presidente do Comité de Honra da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa. Esta é uma causa pela qual tenho profundo interesse. A presença num comité de personalidades como as do Presidente SENGHOR e do Professor ELLUL, por quem tenho a máxima estima, é outra razão para aceitar a sua cortês proposta. Com a sincera esperança de que tenhamos a oportunidade de nos encontrar num futuro próximo, peço que me permita oferecer os meus melhores cumprimentos. Edgar Faure.
LÉOPOLD SÉDAR SENGHOR (1988-2001) O SEXTO PRESIDENTE DO COMITÉ HONORÁRIO DA AIDLR: UM ACADÉMICO E SÁBIO HOMEM DE ESTADO
Carta de 10 de novembro de 1988 Léopold Sédar Senghor
Léopold Sédar Senghor é antigo Presidente do Comité Honorário da IRLA (Associação Internacional para a Liberdade Religiosa). Poeta, escritor, membro da Academia Francesa, mas também um homem político, foi o primeiro presidente da República do Senegal. Tem defendido a diversidade cultural e a liberdade individual. EDIÇÃO ESPECIAL
MARY ROBINSON (2001-2016) ESTADISTA E ALTA COMISSÁRIA PARA OS DIREITOS HUMANOS DA ONU
Carta de 1 de agosto de 2003 Mary Robinson
Mary Robinson é a Presidente do Comité Honorário da AIDLR. É antiga Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e antiga Presidente da República da Irlanda. Recebeu a Medalha Presidencial da Liberdade em 2009.
SECRETÁRIOS-GERAIS DAS NAÇÕES UNIDAS E A SUA INFLUÊNCIA NA HISTÓRIA DA AIDLR EDIÇÃO ESPECIAL
SECRETÁRIOS-GERAIS DAS NAÇÕES UNIDAS E A SUA INFLUÊNCIA NA HISTÓRIA DA AIDLR
DAG HAMMERSKJÖLD E A SALA DE MEDITAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
ag Hammerskjöld, Secretário-Geral da ONU, expressou, em 1957, uma perspetiva atípica, que pode ter um impacto no apoio à paz; planeou e supervisionou, pessoalmente, cada detalhe da criação da 'Sala de Meditação das Nações Unidas', tal como existe hoje, e escreveu o seguinte texto gravado numa parece em frente à sede da ONU em Nova Iorque – relativo a esta especial – e necessária – sala de oração e meditação pela paz. 28
“Todos nós temos dentro de nós um centro de tranquilidade envolto em silêncio. Esta casa (Nações Unidas), dedicada ao trabalho e debate ao serviço da paz, deveria ter uma sala dedicada ao silêncio, na forma exterior, e à tranquilidade, no sentido interior. Foi objetivo criar nesta pequena sala um lugar onde as portas pudessem abrir-se para os infinitos solos de pensamento e oração. Encontrar-se-ão aqui pessoas de muitos credos e, por essa razão, nenhum dos símbolos a que estamos acostumados na nossa meditação podem ser usados. Contudo, há coisas simples que nos falam com a mesma linguagem. “Procurámos algo assim e acreditamos que o encontrámos no raio de luz que incide na superfície opaca da rocha sólida. Por isso, no meio da sala vemos um símbolo de como, diariamente, a luz dos Céus dá vida à Terra em que estamos, um símbolo para muitos de nós de como a luz do espírito dá vida à matéria. Mas a pedra no meio da sala tem mais para nos dizer. “Podemos vê-la como um altar, vazio não porque não existe Deus, não porque é um altar ao deus desconhecido, mas porque é dedicada ao Deus que o Homem adora sob muitos nomes e muitas formas. A rocha no meio da sala também nos recorda do que é firme e permanente num mundo de movimento e mudança. O bloco de minério de ferro tem o peso e a solidez daquilo que dura para sempre. É uma recordação da pedra de esquina de persistência e fé em que todas as diligências humanas têm de se basear. “O material da pedra guia os nossos pensamentos para a necessidade de escolher entre a destruição e a construção, entre a guerra e a paz. Do ferro o Homem fundiu as suas espadas, de ferro também fez os seus arados. De ferro construiu tanques, mas de ferro construiu também casas pa-
ra o Homem. O bloco de minério de ferro faz parte da riqueza que herdámos neste nosso mundo. Como vamos usá-lo? O raio de luz incide sobre a pedra numa sala da máxima simplicidade. Não existem outros símbolos; não há nada para distrair a nossa atenção ou para quebrar a tranquilidade dentro de nós. Quando os nossos olhos se deslocam destes sím-
bolos para a parede em frente apenas se encontram com um desenho simples que abre a sala à harmonia, à liberdade e ao equilíbrio do espaço. Há um antigo ditado que o sentido do vaso não está na sua concha mas no vazio. Assim acontece com esta sala. É para aqueles que cá vêm para encher o vazio com aquilo que encontram no centro da sua tranquilidade.” EDIÇÃO ESPECIAL
JAVIER PÉREZ DE CUÉLLAR E A DESIGNAÇÃO DE “MENSAGEIRA DE PAZ” PARA A AIDLR
proclamados pelo que está estabelecido ao declarar “que é para o melhor interesse da Humanidade terminar, imediatamente, a perseguição e a discriminação religiosa ou racial”, e convidar governos e autoridades responsáveis “a tomar, para este fim, as medidas mais expeditas e enérgicas”. A liberdade de consciência vai para além da liberdade de pensamento. É, na realidade, uma lei ativa que, sob os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, infere “a liberdade de mudar de religião ou de crença e de manifestar a religião ou a crença estando sozinho ou em comunidade com outros e em público ou em privado através do ensino e da prática, em adoração e pela observância de rituais”. Se a liberdade de consciência era a base de alguns dos mais nobres feitos da Humanidade, a sua infração tem causado, ao longo de séculos, incalculáveis sofrimentos humanos; no nosso tempo, o exercício deste direito é uma luta constante.
avier Peréz de Cuéllar, o Secretário-Geral da ONU, como reconhecimento da ONU para a importante contribuição para o programa e os objetivos do Ano Internacional da Paz, designou, em 1987, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa como “Mensageira da Paz”. Peréz de Cuéllar disse: A Assembleia Geral, na sua primeira sessão, embarcou na tarefa da organização, que é a de pôr em ação os princípios 30
A liberdade de consciência vai para além da liberdade de pensamento. JAVIER PÉREZ DE CUÉLLAR
BOUTROS BOUTROS-GHALI E A REVISTA “CONSCIÊNCIA E LIBERDADE”
Carta de 6 de fevereiro de 1993 Boutros Boutros-Ghali
Boutros Boutros-Ghali foi Secretário-Geral das Nações Unidas de 1992-1996. Estadista e diplomata egípcio, especialista legal e palestrante universitário, foi Professor de Direitos Humanos Internacionais e Relações Internacionais da Universidade do Cairo.
KOFI ANNAN A ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES E AS NAÇÕES UNIDAS AS REFORMAS DOS DIREITOS HUMANOS
ofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas, falando sobre as pessoas que sacrificaram a sua vida pela causa da paz, enfatizou: “As Nações Unidas foram fundadas por homens e mulheres que sonharam com a paz por saberem o custo da guerra. Nós, no nosso tempo, também vimos amigos e colegas pagarem o derradeiro preço pela causa da paz.”
Falando, também, sobre o papel das pessoas de fé para a causa da paz, sublinha: “As pessoas de fé são uma forte influência no comportamento de grupo e no individual. Como professores e guias, podem ser poderosos agentes de mudança. Podem influenciar pessoas a um novo nível de compromisso e serviço público. Podem ajudar a construir uma ponte sobre o abismo da ignorância, do medo e da má compreensão. Podem dar um exemplo de diálogo e cooperação interfé. Juntos, podem ajudar a mapear um caminho de moderação para os devotos, mostrando-lhes que podem continuar a ser fiéis às suas convicções e crenças enquanto se envolvem totalmente no mundo em mudança à sua volta. “As vossas deliberações também vos deveriam possibilitar fazer uma importante contribuição à ‘Aliança das Civilizações’ que pretende responder à necessidade de um esforço conjunto da comunidade internacional tanto na forma intergovernamental como na sociedade civil – para unir as divisões e ultrapassar os preconceitos, os falsos juízos, e as polarizações, que ameaçam, potencialme“nte, a paz mundial. É neste espírito que vos incentivo a espalhar a sua mensagem de diálogo e coexistência pacífica nas vossas comunidades.”
BAN KI-moon FÉ NOS NOSSOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO FUTURO SUSTENTÁVEL (SDGS)
s fundadores das Nações Unidas compreendiam que a soberania confere responsabilidade; uma responsabilidade para assegurar proteção aos seres humanos, da carência, da guerra e da repressão. A tarefa da proteção humana não é simples nem fácil. Nem sempre somos bem-sucedidos. Mas temos de continuar a tentar fazer a diferença. Essa é a nossa responsabilidade individual e coletiva. Os desafios que enfrentamos mudaram, mas o âmago da nossa responsabilidade de manter a paz e a segurança internacionais não. Nesse mundo interligado irreversível, os desafios que um enfrenta são enfrentados por todos – por vezes gradualmente mas, outras vezes, repentinamente. É esta a lógica global dos nossos tempos. Quero trazer, hoje, uma sensação de esperança e de 34
solidariedade às pessoas carentes e assegurar que as Nações Unidas são, na verdade, um instrumento de progresso e de dignidade para todos. Esse é o compromisso dos meus setenta anos para as pessoas do mundo. Os direitos humanos são um a componente essencial da proteção humana, a responsabilidade de proteger populações ao evitar genocídio, crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e limpeza étnica. Contudo, a minha doutrina prevê que os nossos esforços para evitar estes terríveis crimes assentam em três colunas: primeiro, responsabilidade de Estado – cada Estado deveria ser responsável; segundo, responsabilidade internacional por ajudar os Estados a serem bem-sucedidos; e, terceiro, respostas atempadas e decisivas, se os Estados nacionais falhassem manifestamente em proteger, incluindo sob o Capítulo VII, se o Conselho de Segurança achasse que esses passos fossem necessários. Penso que a sociedade civil pode ser os olhos e os vigias de como os governos estão a implementar todos os princípios de justiça e de responsabilidade. Juntos, podemos responder ao grito daquela criança presa sob os escombros de um terramoto e das pessoas apanhadas em fogos cruzados bem como aquelas que se perguntam: Pode o mundo ouvir o meu clamor? Quem me ajudará a mim e à minha família? A ONU reconhece que a proteção humana fica no centro tanto dos seus propósitos como dos seus princípios. Não importando a tradição religiosa, temos uma fé comum; a fé no nosso futuro partilhado. Vamos unir a nossa humanidade comum e fazer um mundo melhor.
SECRETÁRIOS-GERAIS DA AIDLR EDIÇÃO ESPECIAL
SECRETÁRIOS-GERAIS DA AIDLR
DR. JEAN NUSSBAUM PRESIDENTE FUNDADOR DA AIDLR
Como podemos afirmar lutar contra o fanatismo, se, passivamente, contribuímos ou consentimos, ainda que seja vagamente, a sua vitória universal? DR. JEAN NUSSBAUM
QUATRO PERSPETIVAS SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA 1. Perspetiva sobre um país livre
A luta pela liberdade afetou, agora, o mundo inteiro e a salvação da nossa civilização depende do seu resultado. Porém, o que é um país livre? As diferentes respostas e interpretações mais ou menos tendenciosas abundam. Haverá, ainda, uma “pedra de toque” que torna indisputavelmente possível julgar? Claro que há: Um país livre é, sem dúvida, aquele onde um cidadão pode pensar como quiser, onde pode acreditar ou deixar de acreditar, aquele onde a liberdade religiosa é sã e sem limitações oficiais. A liberdade religiosa só existe num mundo livre e a primeira indicação de opressão social ou política para os cidadãos começa com a restrição do seu direito a adorar como quiserem ou de negarem a sua existência. 36
2. Perspetiva de união na vigilância da liberdade Os crentes ou não-crentes Protestantes ou Católicos, Cristãos, Judeus ou Muçulmanos, filósofos, agnósticos ou espíritas dão consigo fraternamente unidos dentro das suas fileiras, que estão a crescer firmemente. Precisamos, em cada país à volta do mundo, de colaboradores e delegados, seja qual for a sua tendência política ou nuance doutrinária ou dogmática, desde que o seu coração e o seu espírito sejam, acima de tudo, abertos e preocupados o suficiente para persistir. Quem gostaria de se juntar a nós? Pode fazê-lo simplesmente mostrando-nos a sua simpatia ou inscrevendo-se na nossa Associação para a qual a Sra. Roosevelt aceitou a Presidência Honorária. Chegou a hora da elite estar em guarda. A salvação da nossa liberdade, construída durante séculos de lutas e de inumeráveis sacrifícios, depende da vigilância de cada um e de todos.
24 DE JANEIRO DE 1952. ASSEMBLEIA DAS NAÇÕES UNIDAS, PALAIS DE CHAILLOT, EM PARIS. JEAN NUSSBAUM COM ELEANOR ROOSEVELT, VIÚVA DO ANTIGO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FRANKLIN E. ROOSEVELT, E OUTRAS PERSONALIDADES: BERT BEACH, ANDRÉ LECOULTRE E JOHN ROBERT BERTALOT.
3. Perspetiva sobre a criação de um clima de tolerância A tolerância está em perigo. Não será a nossa própria razão de existência defender e clamar, alto, de cada vez que ela é atacada? Como podemos afirmar estar a lutar contra o fanatismo, se assistimos, passivamente, ou até consentimos vagamente no seu triunfo universal? Temos feito a nós mesmos estas perguntas e com a mesma intensa ansiedade que vós. Nem a sua gravidade nem a sua urgência nos escaparam. Porém, as únicas armas que temos disponíveis para resolver estes assuntos são armas espirituais. Estas não são, graças a Deus, as menos eficazes, mas também não são as mais óbvias. O nosso principal objetivo é criar um clima de tolerância. Estamos conscientes de que a tolerância é difícil de pôr em prática e recuamos rapidamente assim que damos lugar à paixão. Nunca cumpriremos a nossa missão arranjando uma cruzada dos “tolerantes” contra os “intolerantes”. O fanatismo
existe, isso é um facto, mas raramente diz o seu nome. É, certo que, infelizmente, o progresso da democracia no mundo não tem levado ao desaparecimento do crime de opinião, mas cabe a cada nação prover-se da lei que melhor lhe sirva.
4. Perspetiva sobre a neutralidade política
Consideramos nosso dever – também de tolerância – manter rigorosa neutralidade política e de nunca fazer um julgamento apressado e imprudente dos incidentes de Estado internos. A causa da liberdade religiosa nada ganha com esta intervenção inoportuna. Aqueles que têm de lutar para manter a sua fé – mas que, não obstante, conseguem manter-se fiéis a ela e passá-la aos seus filhos – correm o risco de verem um governo que já tem a tendência de os tratar de modo suspeito ficar alarmado ao receber as nossas críticas e os nossos protestos. Sabemos que cada obra de tolerância é, em primeiro lugar, uma obra de paz e de fraternidade, e faremos tudo o que pudermos para nunca falhar neste dever sagrado. EDIÇÃO ESPECIAL
DR. PIERRE LANARES ANTIGO SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR
Homem pode escolher agir de acordo com princípios que favorecem a sua realização, tais como os que são apresentados por Deus, mas também pode decidir ter uma atitude diferente ao aceitar as consequências. Uma liberdade que não tem meios de se expressar já não é liberdade. Deus deu ao Homem a possibilidade de O rejeitar ao avisá-lo de que toda a liberdade implica responsabilidade. A liberdade sem amor é uma fonte de confrontação e de constrangimentos tanto na vida religiosa como na do dia-a-dia. César, o símbolo da autoridade política, tem um poder limitado, na administração de relacio38
namentos sociais, um poder transitório, até ao estabelecimento do reino de Deus, e um poder que lhe foi delegado. A aliança permanente e prioritária dos cidadãos deve ser guardada para Deus, pois “mais importa obedecer a Deus do que aos homens” (Atos 5:29). Se César for além dos limites da autoridade que lhe foi conferida sobre os homens sob os seus cuidados, engendrará conflitos entre a sua vontade dominadora e a liberdade de consciência do Homem. A existência de César faz parte da vontade de Deus para o bem do Homem, mas não justifica a existência do totalitarismo de César. César ainda é responsável perante aquele que lhe delegou o seu poder. Na verdade, a liberdade religiosa não é um direito humano entre outros. Ela é a base de outras liberdades. A liberdade religiosa de Jesus é uma liberdade diferente. É o direito que flui de um dever de agir de acordo com a própria consciência. O dever pelo qual somos responsáveis perante Deus e o seu abandono que pode ter consequências eternas. Esta liberdade proclamada por Jesus é um amorável relacionamento com o Criador e com todos os homens para quem a liberdade cujo respeito pedimos para nós mesmos é garantida.
A liberdade sem amor é uma fonte de confrontação e de constrangimentos tanto na vida religiosa como na do dia-a-dia. PIERRE LANARES
DR. GIANFRANCO ROSSI ANTIGO SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR
DIFERENTES “VISÕES” DO MUNDO TÊM O DIREITO DE EXISTIR
verdade que cada nação tem o direito inalienável à autodeterminação, a escolher e a desenvolver livremente o seu sistema político, social, económico e cultural. Porém, nenhuma nação ou grupo podem assumir ter o direito de estabelecer ou manter um sistema político que não respeite os direitos e as liberdades fundamentais dos indivíduos; por outras palavras, que se recuse a respeitar a dignidade inerente de cada membro da raça humana. Na realidade, garantir esse direito a cada indivíduo significa reconhecê-lo para si próprio, viver em harmonia com as suas profundas convicções e a sua própria visão do mundo, progredir numa perspetiva que vai para além da sua vida na Terra para obter a certeza de um destino eterno. Apenas podemos reforçar as palavras de René Cassin, que ganhou o Prémio Nobel da Paz, e que é um dos pais da De-
claração Universal dos Direitos Humanos, quando disse: O direito à liberdade de pensamento é a base e o ponto de partida de todos os outros direitos. É o direito à liberdade de consciência que dá ao ser humano o seu valor e a sua dignidade. Diferentes “visões do mundo” – quer sejam religiosas, quer não – devem ter o direito de existir, de se expressarem e de serem avaliadas numa atmosfera de respeito mútuo. As religiões com uma visão global da família humana que pregam a justiça, a paz e o amor entre os homens, devem ter um papel importante na construção de uma sociedade pluralista que respeite os direitos humanos. Temos de lutar vigorosamente e com a máxima urgência contra o extremismo religioso e tentar, com o máximo da nossa capacidade, assegurar que os direitos da liberdade de pensamento, de consciência e de religião ou de convicção sejam reconhecidos e garantidos por lei em cada país, não apenas em princípio mas também em todas as suas manifestações.
O direito à liberdade de pensamento é a base e o ponto de partida de todos os outros direitos. DR. GIANFRANCO ROSSI, CITANDO RENÉ CASSIN
DR. MAURICE VERFAILLE ANTIGO SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR
mento são repreensíveis. Aqueles que prejudicam a liberdade de escolha numa questão de consciência e religião, tal como os que violam a dignidade humana, que põem em perigo a segurança de homens e mulheres, a sua saúde e vida ou que ultrapassam os limites da boa moral, deveriam ser punidos por isso. Mas também é essencial para o funcionamento da verdadeira democracia que os castigos deverão ser baseados nos mesmos estabelecimentos legais iguais para todos: para indivíduos ou comunidades, a Igrejas tradicionais, tanto antigas como novas, a comunidades espirituais antigas e novas, tanto grandes como minoritárias.
NÃO ENFRENTE A INTOLERÂNCIA COM INTOLERÂNCIA
m São Francisco, no fim da Segunda Guerra Mundial, homens e mulheres de boa vontade criaram a Organização das Nações Unidas e, alguns anos mais tarde, em 1949, outros fizeram nascer o Conselho da Europa; todos eles tinham os mesmos objetivos primários: evitar a miséria da guerra para as gerações futuras, promover a proteção dos direitos humanos, e porem em prática a tolerância requerida para viver em paz uns com os outros. A Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa não defende, em princípio, a liberdade religiosa a todo o custo. É evidente que a sociedade tem de estruturar diferentes liberdades para o bem coletivo. Muitos tipos de comporta40
A Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa não defende, em princípio, a liberdade religiosa a todo o custo. É evidente que a sociedade tem de estruturar diferentes liberdades para o bem coletivo. MAURICE VERFAILLE
SR. KAREL NOWAK ANTIGO SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR
O EXTREMISMO E O FANATISMO RELIGIOSOS SÃO PREJUDICIAIS À LIBERDADE RELIGIOSA
arece que o fanatismo religioso e a liberdade religiosa são dois fenómenos que criam tensões e que, até certo ponto, parecem paradoxais. O extremismo, e mais especialmente o extremismo religioso, tem a tendência a ser um obstáculo à liberdade religiosa. Frequentemente, cria restrições legais e, em alguns casos, dá às autoridades o pretexto para limitar a liberdade religiosa. Mas, o que é um extremista? O que é um fanático? O que é um fundamentalista? “Extremismo” e “fanatismo” são geralmente definidos como um desvio da norma de comportamento comummente aceite que varia de acordo com o tempo, o local ou a cultura. Seja qual for a definição, parece que o fanático apresenta padrões muito estritos e mostra muito pouca tolerância para com ideias ou opiniões contrárias às suas. A História tem-nos mostrado que o extremismo e o fanatismo religiosos de qualquer natureza são hostis e prejudiciais para com a liberdade religiosa. Os grupos religiosos que têm tendências
extremistas mostram muito pouca tolerância para com outras religiões ou outras formas de devoção. Há governos que, para tentarem lutar contra o extremismo religioso, restringem a liberdade religiosa a todos. Vou citar uma observação pessoal de Nariman Gasimoglu, um académico do Azerbaijão, tradutor do Corão, antigo investigador-associado da Universidade de Georgetown (EUA): “Os grupos Religiosos Islâmicos […], que não beneficiam ainda de apoio alargado, têm sido fortalecidos pela repressão, enquanto os Muçulmanos moderados, os Protestantes e as Testemunhas de Jeová têm sofrido. “O melhor – talvez o único – método de contrariar o extremismo religioso é abrir a sociedade à liberdade religiosa para todos, incluindo até aos grupos Islâmicos. É o único meio de privar o extremismo Islâmico da sua influência, ao demonstrar a realidade do que poderia significar o poder extremista. A liberdade religiosa favorece a democracia, e a democracia favorece a liberdade religiosa. Quanto mais permitirmos que as pessoas tenham liberdade para praticar a sua religião, mais livramos a sociedade dos problemas do extremismo religioso. A liberdade é uma forma de remédio para os problemas sociais, tais como o extremismo.”
Quanto mais permitirmos que as pessoas tenham liberdade para praticar a sua religião, mais livramos a sociedade dos problemas do extremismo religioso. SR. KAREL NOWAK
DR. LIVIU OLTEANU ATUAL SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR
A NECESSIDADE DE NOVAS ABORDAGENS SOBRE O RESPEITO PELAS DIFERENÇAS
história da liberdade religiosa no mundo é de grande interesse. Esta é a história dos altos e baixos da liberdade, uma história caracterizada pela intolerância, pela discriminação, pela perseguição, bem como da esperança e dos desafios, das lutas e das vitórias. O nosso mundo é complexo e polarizado, com tendências, contrastes, inseguranças e crises. É inegável que a liberdade religiosa é confrontada com desafios novos e sem precedentes devido ao ódio, ao aumento da violência e ao terrorismo em nome da religião, ao secularismo agressivo, bem como uma importante redefinição das principais instituições sociais. Porque tantas pessoas sofreram e ainda estão a sofrer perseguição, discriminação, intolerância e morte? Há muitas razões, mas uma é a falta de aceitação de que, como seres humanos, somos diferentes e temos diferenças. Por isso, precisamos de ter novas abordagens sobre o respeito pelas diferenças. 1. O respeito pelas diferenças começa com o reconhecimento dos direitos, da dignidade e das perspetivas de cada um de uma forma refletida, e, depois, por tratar os outros como desejaríamos ser 42
tratados. Na prática, este é o princípio de Jesus, a regra de ouro da Bíblia: Tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lhe vós, também. 2. Seria prudente olhar em frente e refletir sobre a forma de viver com sabedoria e tratar ou compreender as pessoas, como vemos a religião, as crenças, as culturas, e tentar compreender porque é tão importante respeitar as diferenças dos outros. 3. Precisamos de aprender sobre outras culturas, religiões, crenças, outros costumes e tradições; isto estabelecerá e manterá a harmonia nos nossos relacionamentos e a paz no mundo. Consequentemente, acredito que os governos, os diplomatas, os líderes religiosos, as organizações académicas e não-governamentais podem, efetivamente, trabalhar juntos a nível internacional, regional e nacional, para promover a paz e a segurança, a tolerância e o respeito pela diversidade, a religião ou a crença, e defendendo sempre a dignidade humana e o princípio da liberdade de religião para todos os povos. Até que ponto é a liberdade religiosa distintiva e necessária na nossa sociedade, hoje? A Liberdade Religiosa é a pedra de esquina da liberdade para todos os povos. Por isso, a AIDLR “não representa qualquer Igreja ou partido político em particular” e não defende uma religião, uma Igreja ou um credo, mas defende e quer proteger um princípio: o Princípio da liberdade religiosa para TODOS os povos.
É inegável que a liberdade religiosa é confrontada com desafios novos e sem precedentes devido ao ódio, ao aumento da violência e ao terrorismo em nome da religião, ao secularismo agressivo. DR. LIVIU OLTEANU
UM RESUMO DOS EVENTOS INTERNACIONAIS PARALELOS ORGANIZADOS PELA AIDLR EDIÇÃO ESPECIAL
UM RESUMO DOS EVENTOS INTERNACIONAIS PARALELOS ORGANIZADOS PELA AIDLR
UMA CRÓNICA DO DR. JOSÉ MIGUEL SERRANO ACADÉMICO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO COMPLUTENSE DE MADRID
s acontecimentos que ocorreram durante o ano passado (n.r. 2013) com o aumento das perseguições religiosas na Ásia e em África (onde existem conflitos armados), os problemas ligados à liberdade religiosa na Ucrânia e à crise dos refugiados na Europa, propagaram grandemente a perseguição por motivos religiosos e aumentaram a necessidade de multiplicar e de reforçar os fóruns de diálogo sobre a liberdade religiosa. Neste contexto, os esforços da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR/IADRL) realizados em 2014 e 2015 parecem ter sido premonitórios. A AIDLR fez bem, ao organizar colóquios nos quais combinou três
elementos fundamentais. Por um lado, temos o que poderíamos chamar a “diplomacia da liberdade religiosa”, como Liviu Olteanu, Secretário-Geral da AIDLR, soube bem expressar, e, por outro lado, a participação de um grupo importante de universitários, que assegura que estas questões são discutidas de forma rigorosa e com um elevado nível académico. O terceiro elemento é a participação ativa de membros de diversas confissões religiosas, sendo estes membros provavelmente o elemento mais necessário porque exprimem as suas próprias opiniões e testificam do modo como a exigência da liberdade religiosa ajuda na realização própria.
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL NA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRID SOBRE “LIBERDADE RELIGIOSA E AS MINORIAS RELIGIOSAS” – 2014
omo exemplo desta tríplice realidade, elas foram destacadas no encontro organizado em 17 de janeiro de 2014 pela AIDLR, na sede do Instituto para os Direitos do Homem, na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid (UCM). Nessa ocasião, o principal tópico foi o das minorias religiosas e a maneira como são tratadas, sendo este último a chave que distingue o verdadeiro respeito pela dignidade humana. Como foi dito, “a pedra de toque do respeito pela liberdade religiosa é a forma como as minorias são tratadas”. Este tratamento é precisamente o que permite avaliar o verdadeiro respeito pela dignidade humana (no duplo sentido da palavra: “sagrado” e o que está para além da avaliação económica). O colóquio que teve lugar na Universidade Complutense teve dois efeitos determinantes. 44
Um é o facto de que numerosos universitários se interessaram pela liberdade religiosa no seio das grandes instituições públicas no plano nacional e internacional. O outro é que deu a possibilidade, a um bom número de confissões religiosas de estarem presentes no quadro universitário, de que, até certo ponto, estavam privadas ao longo do tempo, salvo nas Universidades confessionais. De outro ponto de vista, este novo estatuto deu lugar à colaboração que o Instituto dos Direitos do Homem estava a conjugar com o Secretário-Geral da AIDLR, este último tendo sido anteriormente aluno deste Instituto, depois bolseiro da Universidade de Oxford por seu intermédio e, finalmente, colaborador e professor deste Instituto. Uma parte dos convidados e dos participantes das Nações Unidas, do Conselho da Europa,
do Parlamento Europeu, do governo espanhol; outra parte era composta por especialistas internacionais de confissões religiosas e de ONGs internacionais. A intervenção do professor Heiner Bielefeldt sobre “a necessidade de programar regularmente este género de eventos” foi particularmente marcante. Nesta perspetiva, a Faculdade de Direito da Universidade Complutense está a preparar o próximo encontro em Madrid, em 2016, com a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, um próximo colóquio em 2016. (Nota: A II Conferência Internacional teve lugar a 16 e 17 de maio de 2016.) O Secretário-Geral Liviu Olteanu sublinhou, na sua apresentação na Universidade, a necessida-
de de haver, hoje, um paradigma mais completo a favor da liberdade religiosa e das minorias religiosas: um diálogo multidisciplinar a favor da liberdade e da paz, chamado 'Diálogo 5': Governamental – Académico – Diplomático – Religioso – Representantes da Sociedade Civil. Entre 200-250 académicos, religiosos, diplomatas, representantes de ONGs e estudantes da Faculdade de Direito assistiram à conferência. O representante do Governo Espanhol, Professor Dr. Ricardo García-García, agradeceu à AIDLR na pessoa do seu Secretário-Geral, pela Conferência Internacional e pelo seu trabalho na defesa e na promoção da liberdade religiosa. De acordo com os participantes, esta primeira “Conferência Internacional da AIDLR” foi um grande sucesso.
PRIMEIRA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, EM MADRID, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE, EM 2014.
EMBAIXADORES PARA A LIBERDADE, A ESPERANÃ&#x2021;A E A PAZ
DOIS EVENTOS PARALELOS NAS NAÇÕES UNIDAS EM GENEBRA – JUNHO 2014
sucesso do evento levou a que a AIDLR realizasse uma mesa redonda de peritos sobre “Os Direitos do Homem a nível mundial, a liberdade religiosa e as minorias religiosas; ‘Dialogue Five’”, a 10 de junho de 2014. Este acontecimento teve lugar na sede das Nações Unidas, em Genebra, no decurso da 26ª sessão da Comissão dos Direitos Humanos desta organização. Além da participação da AIDLR, deve assinalar-se o apoio prestado pelas delegações permanentes na ONU: o Conselho da Europa, a República do Uruguai, o Canadá; e os reis de Espanha e da Noruega. No plano puramente académico deste acontecimento, que teve lugar na sede internacional dos
Direitos do Homem, foi lançado o livro “Os Direitos do Homem a Nível Mundial e a Liberdade Religiosa: um Novo Equilíbrio ou Novos Desafios?” Não se pode exagerar a importância deste livro. Primeiro, porque ele comemora um acontecimento marcante: o 65º aniversário da revista Consciência e Liberdade, a mais antiga revista consagrada à liberdade religiosa, e uma das mais antigas revistas que se concentram sobre os direitos fundamentais do Homem. Este trabalho é uma referência e é particularmente importante, e, certamente, mereceu ser introduzido como o foi em Genebra. Também mostra o esforço universalista da AIDLR. A apresentação deste livro teve lugar no decurso de uma mesa redonda que teve como mo-
O DR. BRUNO VERTALLIER, ANTIGO PRESIDENTE DA AIDLR, NA ONU EM GENEBRA, EM JUNHO DE 2014, COM A PRIMEIRA EDIÇÃO DA REVISTA CONSCIÊNCIA E LIBERDADE (1948); E S. EXA. PETRU DUMITRIU, ANTIGO EMBAIXADOR DO CONSELHO DA EUROPA NA ONU EM GENEBRA, ATUAL INSPETOR DA ONU EM GENEBRA.
derador o Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da AIDLR. O então presidente Bruno Vertallier, o antigo Primeiro-Ministro Petre Roman, a embaixadora Laura Dupuy, o embaixador e observador permanente do Conselho da Europa Petru Dumitriu, o juiz Harald Mueller e o professor José Miguel Serrano participaram. A segunda parte do evento consistiu num debate sobre “a liberdade religiosa e as minorias religiosas – desenvolvendo um quadro holístico”. Teve as intervenções de Rita Izsak, relatora especial das Nações Unidas sobre as minorias; de Ricardo García-García, membro do Ministério da Justiça de Espanha; do Dr. Ganoune Diop; do Dr. Harry Kuhalampi; do Professor Heiner Bielefeldt, Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Religião ou Crença (por vídeo conferência); e do Dr. Liviu Olteanu. O painel desenvolveu a ideia de um diálogo a cinco vozes por representantes de agentes
interessados, conceito sob a égide da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa envolvendo governos, diplomatas, chefes religiosos, universitários e ONGs para trabalharem juntos a nível internacional, regional, nacional e local, para promover a tolerância e o respeito para com os outros, tendo em conta as diferenças de crenças e de religião de cada um, defendendo sempre a dignidade humana e o princípio da liberdade religiosa para todos. O moderador Petru Dumitriu, embaixador e observador permanente do Conselho da Europa, iniciou o debate com um discurso em que desenvolveu a ideia de que a liberdade religiosa é uma condição existencial para uma sociedade pacífica. É um pilar da democracia. Para esse fim, é compulsória a cooperação coletiva que faça tomar consciência do plano dos “cinco pilares”, mencionado pela AIDLR. Além disso, a Relator Especial
AS JORNADAS ORGANIZADAS PELA AIDLR NA ONU EM GENEBRA, EM JUNHO DE 2014.
das Nações Unidas sobre as minorias, Rita Izsak, evocou a necessidade das minorias religiosas serem agentes ativos para convencer os seus respetivos governos e para os ajudarem a promover a liberdade religiosa. De igual forma, salientou o aspeto institucional. Um outro interveniente, Ricardo García-García, deputado Diretor-geral das relações com as confissões religiosas do Ministério da Justiça espanhol, centrou-se no sistema espanhol, que se tornou num modelo a nível internacional. Este sistema toma em conta o facto de que, em Espanha, há apenas uma confissão numericamente maioritária, e uma série de outras confissões profundamente enraizadas na sociedade. Nesta perspetiva, e considerando a liberdade religiosa como um valor constitucional fundamental, a regra é a cooperação com as confissões religiosas, tendo cuidado para que esta cooperação não interfira nem controle essas confissões.
Assim, o sistema repousa sobre a igualdade entre as diferentes confissões, sobre a separação entre o Estado e as religiões, sobre a cooperação e o respeito dos Direitos do Homem. Antes dos esforços conjuntos de resumir os temas abordados no decurso das duas exposições no mesmo espírito que os oradores precedentes, e, na linha desenvolvida pela Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, Heiner Bielefeldt, Relator Especial da ONU para a liberdade religiosa, apelou a uma cooperação multifatorial que se deveria desenvolver entre a sociedade civil, o Estado e os representantes das organizações internacionais. A convergência de todos estes esforços criou uma sinergia que se tornou particularmente evidente por ocasião destes três importantes acontecimentos, sendo o primeiro a publicação do livro, o segundo a convenção de Madrid e o terceiro a jornada que evocamos aqui.
SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE MADRID SOBRE “LIBERDADE, RELIGIÃO, SEGURANÇA: TERMOS ANTAGÓNICOS?” 2016
S. EXA, RAFAEL CATALA POLO, MINISTRO DA JUSTIÇA DE ESPANHA, A RECEBER O LIVRO “AGENTES E EMBAIXADORES DA PAZ” DA MÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA AIDLR. SENTADO: DR. RICARDO GARCÍA, REITOR DA FACULDADE DE DIREITO, E S. EXA. DR. ADAMA DIENG.
ILUSTRES DIPLOMATAS E MINISTROS A PARTICIPAR NOS EVENTOS INTERNACIONAIS DA AIDLR EDIÇÃO ESPECIAL
ILUSTRES DIPLOMATAS E MINISTROS A PARTICIPAR NOS EVENTOS INTERNACIONAIS DA AIDLR
S. EXA. DR. ADAMA DIENG SUB-SECRETÁRIO-GERAL, CONSELHEIRO ESPECIAL DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU SOBRE A PREVENÇÃO DO GENOCÍDIO
CONSTRUIR UM MUNDO LIVRE DAS ATROCIDADES E ENVOLVERMO-NOS COMO “AGENTES E EMBAIXADORES DA PAZ”
Exa. Dr. Adama Dieng, um campeão internacional pelos direitos humanos e contra o genocídio, participou na Segunda Conferência Internacional organizada pela AIDLR e pela Universidade Complutense em Madrid, em maio de 2016, e tendo o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça de Espanha. Mais tarde, como feedback sobre a conferência internacional organizada pela AIDLR, escreveu: “Para mim, foi uma honra e um prazer participar na conferência que organizaram, em Madrid, sobre ‘Liberdade, Religião, Segurança: Termos Antagónicos?’ “Fiquei impressionado com o nível dos debates que tiveram lugar na conferência, que demonstrava a sua importância nestes tempos. Tornou-se claro que nós (Nações Unidas – Gabi54
nete da Prevenção do Genocídio, e a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa) partilhamos a mesma opinião – de que temos de assegurar o respeito pelos direitos civis e políticos, em particular a liberdade de expressão e de opinião e a liberdade de religião e crença, se quisermos construir um mundo mais seguro, um mundo livre de crimes de atrocidades. “Temos de continuar a falar pela defesa dos direitos humanos, particularmente quando as ameaças à segurança estão a ser usadas por muitos Estados para justificar as limitações de direitos básicos e liberdade. (…). Precisamos de procurar e apoiar os indivíduos e grupos, incluindo a comunidade, os líderes religiosos e políticos, que estão a tomar uma posição de princípios, colocando os valores antes dos interesses, e promovendo a paz e o respeito pela diversidade. O vosso objetivo de contribuir para sociedades mais pacíficas está totalmente na mesma linha com os objetivos do nosso trabalho com os líderes religiosos, que é dirigido à prevenção de incentivos à violência. (…).” Participando também no lançamento do livro dedicado aos diplomatas mundiais pela paz, no contexto de “proteger a liberdade de religião e liberdade de expressão contra a violência em nome da religião”, o ilustre especialista internacional Dr. Dieng disse: “Gostaria de dizer simplesmente que me senti profundamente honrado por me associar com o lançamento desta importante publicação ‘Agentes e Embaixadores da Paz’ (pertencente à AIDLR) e queria congratular-vos por tão importante realização. “Penso que este livro chegou numa altura em que o mundo está a enfrentar muitas crises. Amigos, temos realmente de questionar qual a nossa posição hoje e gostaria de dizer simplesmente que, olhando para o conteúdo deste livro, para as
numerosas conclusões e recomendações que ele contém, que é da nossa responsabilidade levá-lo a todo o mundo, espalhar a sua mensagem pela paz. “Se nos decidirmos, temos a possibilidade de nos envolvermos como ‘Agentes e Embaixadores da Paz’.” Noutra ocasião, S. Exa. Dr. Adama Dieng disse ainda: “Num mundo em que as sociedades são cada vez mais diversificadas, é natural que a tolerância floresça quando os direitos humanos de todos os grupos religiosos forem respeitadosm, e, de igual modo, os direitos humanos poderão desenvolver-se apenas se diferentes grupos forem tratados da mesma maneira. De forma a fortalecer este caminho preventivo e construtivo, temos de nos comprometer a atacar o problema do incentivo ao ódio, bem como todas as espécies de discriminação e violência que possam enfraquecer a liberdade de religião ou crença nos instrumentos de direitos humanos existentes.”
Temos de continuar a falar pela defesa dos direitos humanos, particularmente quando as ameaças à segurança estão a ser usadas por muitos Estados para justificar as limitações de direitos básicos e liberdade. S.EXA. DR. ADAMA DIENG
S. EXA. DR. ADAMA DIENG, CONSELHEIRO ESPECIAL DO SUB-SECRETÁRIO-GERAL SOBRE A PREVENÇÃO DO GENOCÍDIO, NO LANÇAMENTO DO LIVRO DA AIDLR “AGENTES E EMBAIXADORES DA PAZ” EM MAIO DE 2016, EM MADRID, NA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL.
S. EXA. SRTA. LAURA DUPUY LASSERE ANTIGA EMBAIXADORA DO URUGUAI NAS NAÇÕES UNIDAS EM GENEGRA E PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
A LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA POR TODAS AS PESSOAS AINDA É UM DESAFIO – PARA PROTEGER CADA PESSOA.
nfelizmente, o prazer da liberdade de religião ou crença por todas as pessoas ainda é um desafio, tal como a realização de muitos outros direitos humanos. Baseando-me no Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que afirma que “Todos os seres humanos são nascidos livres e iguais na dignidade e nos direitos”, a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e o inter-relacionamento de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais estavam claramente afirmados na Declaração e no Programa de Ação de Viena da Cimeira dos Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993. Com referência, especificamente, à liberdade de religião e crença, temos de nos recordar dos Artigos 18 e 19 da Declaração Universal, bem como dos Artigos 18, 19 e 20 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – ICCPR – uma vez que 56
este direito humano está muito ligado ao prazer da liberdade de opinião e expressão. Durante anos, a ONU e os Relatores sobre liberdade de opinião e expressão têm lembrado a necessidade de nos centrarmos nos direitos humanos e nas suas violações (por exemplo, um ataque ou discriminação contra pessoas, baseados na sua filiação a uma religião ou crença ou por ser não-crente), em vez de proteger as religiões per se, apelando a que se deixe de parte os conceitos controversos como a difamação de religiões, que podem ser aplicados de forma discriminatória protegendo uma religião ou uma crença mais do que as outras ou usadas para evitar a crítica normal de poderosos líderes religiosos ou, silenciando abertamente membros de minorias religiosas ou de não-crentes, intimidando-os e reduzindo a sua participação na sociedade e, por vezes, até condenando-os à pena de morte ou a prisão perpétua por crimes leves, ou por tipos de crimes muito vagamente definidos (diferentes leis sobre apostasia, blasfémia, incitação a perturbações religiosas, desrespeito para com a religião sagrada, sentimentos religiosos insultuosos, etc.). A ideia por detrás da abordagem dos direitos humanos é proteger cada indivíduo, independentemente da sua “raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, caráter, nascimento ou outro estatuto”, reconhecendo que tem direitos iguais e inalienáveis; não sendo, esta proteção, um privilégio dado pelo Estado mas baseado na dignidade inerente ao ser humano, e na necessidade de promover o seu desenvolvimento livre do medo e da carência. A liberdade de pensamento, consciência e religião é uma liberdade “neutra” não sendo ligada a uma ideia ou a um objeto. Consequentemente, não deverá ser imposta a alguém uma ideologia ou “verdade” predominante ou “superior”, incluindo religião ou crença, tendo a História já mostrado os impactos do totalitarismo. Os princípios de igualdade e não-discriminação são a chave.
S. EXA. DR. PETRU DUMITRIU ANTIGO EMBAIXADOR DO CONSELHO DA EUROPA NA ONU, EM GENEBRA, É, ATUALMENTE, O INSPETOR DA ONU EM GENEBRA
SER VIGILANTE CONTRA AS FORÇAS QUE TENTAM MANIPULAR A NECESSIDADE HUMANA POR IDENTIDADE OU CRENÇA RELIGIOSA.
posição política do Conselho da Europa foi esclarecida na Declaração do Comité de Ministros sobre a liberdade religiosa. “Nós, os 47 Estados-membros do Conselho da Europa, condenamos fortemente esses atos e todas as formas de incitação ao ódio religioso e à violência. A liberdade de pensamento, consciência e religião é um direito inalienável entesourado na Declaração Universal da ONU dos Direitos Humanos e garantida pelo Artigo 18 do Convénio Internacional dos Direitos Civis e Políticos e pelo Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, da qual o Conselho da Europa é zelador. Não pode
existir uma sociedade democrática baseada na compreensão e na tolerância mútuas sem respeito pela liberdade de pensamento, consciência e religião. Desfrutar dela é uma pré-condição essencial para vivermos juntos. O Conselho da Europa tenta considerar a questão da liberdade de religião na perspetiva da coesão social e na manutenção da necessidade de sociedades culturalmente diversificadas. O Comité de Ministros sublinhou que, para se reconciliar o respeito pelas diferentes identidades com a coesão social, e para evitar o isolamento e a alienação de certos grupos, é indispensável considerar o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais como uma base comum a todos: não poderão ser invocadas culturas, religiões ou outras práticas ou tradições para impedir qualquer indivíduo de exercer os seus direitos básicos ou de participar ativamente na sociedade, nem poderão ser restringidos injustificadamente os direitos de alguém com base nas suas práticas religiosas ou culturais. A tarefa do Conselho da Europa no campo da liberdade de pensamento, consciência e religião é guiada pela extensiva lei do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (o Tribunal) e pelos princípios desenvolvidos ao longo do tempo. Uma das principais obrigações que os Estados assumiram sob o Artigo 9 do ECHR é o da neutralidade e imparcialidade vis-à-vis comunidades de crentes. A divisão entre os valores seculares e religiosos nos debates intelectuais e políticos parece estar a aumentar. O Conselho da Europa pode ter um papel vital na Europa e dentro das sociedades europeias ao resistir a qualquer tentativa de separar a proteção dos direitos humanos da religião, e por se manter vigilante contra as forças que tentam manipular a necessidade humana por identidade ou crença religiosa. EDIÇÃO ESPECIAL
S. EXA. SRTA. EMBAIXADORA BELÉN ALFARO EMBAIXADORA EM MISSÃO ESPECIAL DA ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES E DIÁLOGO INTER FÉ. MINISTRA DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE ESPANHA
A EDUCAÇÃO SOBRE DIVERSIDADE RELIGIOSA É A CHAVE DA PAZ.
lfaro Belén, Embaixadora da Aliança das Civilizações, Ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino de Espanha, ao participar na conferência internacional organizada pela AIDLR em Madrid, onde foi lançado o livro da AIDLR “Agentes e Embaixadores da Paz”, sublinhou: “...Gostaria de agradecer ao Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa pela coordenação do livro “Agentes e Embaixadores da Paz”, que é muito interessante. 58
Gostaria de realçar dois aspetos deste livro: primeiro, que trata de muitos aspetos diferentes relacionados com a liberdade de religião e da sua ligação com a liberdade de expressão, liberdade de religião pela paz, minorias religiosas, pelo que aborda muitos aspetos diferentes que estão agora na arena internacional. E segundo, quero realçar os atores no livro: de governos, organizações internacionais, setor académico, sociedade civil, ONGs, porque ser um pacificador é uma tarefa, e todos os diferentes atores se encontram neste livro, penso, então, que esta é a perspetiva certa. A liberdade de Religião, o respeito e a tolerância pelas religiões, a administração correta da diversidade religiosa, a educação sobre diversidade religiosa é a chave para a paz.
S. EXA. SR. RAFAEL CATALÁ POLO MINISTRO DA JUSTIÇA DO REINO DE ESPNHA, NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE “LIBERDADE, RELIGIÃO, SEGURANÇA”
ONDE EXISTIR LIBERDADE RELIGIOSA HAVERÁ COEXISTÊNCIA PACÍFICA.
raças à iniciativa de um visionário, o Dr. Nussbaum, nasceu a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), e a cujos representantes, Sr. Mário Brito – Presidente – e Professor Liviu Olteanu – Secretário-Geral – gostaria de estender os meus agradecimentos e a minha profunda apreciação pela colaboração que está a decorrer para organizarem esta conferência internacional, e pelo trabalho que fazem diariamente. Não acredito que a altura da constituição da Associação foi ao acaso, tendo ocorrido há setenta anos com a cinética e o encorajamento recebido da grande promotora de direitos humanos, Eleanor Roosevelt. O mundo tinha sido testemunha, há pouco tempo, dos mais sangrentos
ataques à dignidade humana, despoletados pelo desejo de domínio de certos poderes totalitários; isso teve, como resultado, uma das guerras mais cruéis da nossa História e, portanto, uma espécie de reestabelecimento dos direitos e do respeito pela liberdade dos cidadãos era muito necessária nessa altura. Acredito que o Dr. Jean Nussbaum estava certo e teve uma das introspeções fundamentais quando afirmou: “Onde existir liberdade religiosa haverá coexistência pacífica, todas as liberdades serão respeitadas, as autoridades públicas terão em conta a dignidade de cada pessoa e as suas ações serão sempre sujeitas ao mais elevado critério de respeito pela liberdade.” Consequentemente, a liberdade religiosa torna-se no melhor termómetro para avaliar o efeito atual de todas as liberdades e de todos os direitos humanos. Penso que podemos dizer sem receio de contradição que defender a liberdade religiosa é defender todas as liberdades e, ao contrário, onde a liberdade religiosa é infringida, todas as outras liberdades estão ameaçadas. Portanto, acredito que todas as discussões feitas no contexto desta conferência internacional apenas podem ser observadas pelo prisma do supremo valor da liberdade religiosa; e para que nos movamos ao longo desta senda, deveríamos ser capazes de encontrar as formas mais eficazes para que a liberdade religiosa avance no seu caminho, para se tornar funcional dentro das nossas sociedades e para se tornar num elemento primordial da nossa coexistência. Deveria, portanto, ser o objeto da mais alta estima de todas as sociedades, de crentes e não-crentes e de seguidores de qualquer religião: porque, tal como a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) bem defende, isso também compreende o direito de não professar qualquer religião ou até de desejar mudar de crença, pois também isso pertence à esfera da liberdade religiosa. EDIÇÃO ESPECIAL
A PARTIR DA ESQUERDA: SACERDOTE ORTODOXO TEOFIL MOLDOVAN; DR. LIVIU OLTEANU; S. EXA. MINISTRO RAFAEL CATALÁ POLO, REITOR RICARDO GARCIA AFONSO; S. EXA. DR. ADAMA DIENG; PROFESSOR JOSÉ MIGUEL SERRANO; S. EXA. RAIME ROSSEL GRANADOS, DEPUTADO DIRETOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE ESPANHA
EXTRATOS DE ENTREVISTAS A AIDLR entrevistou, entre 2013-2015: Heiner Bielefeldt, Relator Especial sobre liberdade religiosa ou crença; Rita Izsak, Relatora Especial da ONU sobre minorias; Bogdan Aurescu, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia.
EXTRATOS DE ENTREVISTAS
DR. HEINER BIELEFELDT RELATOR ESPECIAL DA ONU SOBRE A LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA
DESAFIOS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA E SEGURANÇA
minorias constitui uma parte crucial do bem da sociedade comum e fomenta um desenvolvimento saudável da democracia.
LO: O que considera serem os maiores desafios para a liberdade religiosa no século XXI e o que podem os diplomatas e os políticos fazer para resolver a questão da liberdade religiosa? HB: Na minha opinião, o maior desafio é o ódio religioso. Claro que lidar com o ódio implica tentar resolver uma causa de raiz social, incluindo a utilização da religião para ganho político, tal como as versões estreitas de “identidade política” nacional. Agendas de controlo estrito em combinação com políticas exclusivas de identidade nacional criam o meio de cultura da maioria das formas extremas de ódio e violência. Mais do que qualquer outro direito humano, a liberdade religiosa ou de crença talvez seja a que está exposta a inumeráveis faltas de compreensão. Pode ser perigoso, especialmente se a natureza dos direitos humanos de liberdade religiosa é questionada ou até negada.
LO: Que papel tem a sociedade civil e as ONGIs para com as Nações Unidas com respeito à paz, à compreensão e à estabilidade entre povos, culturas e religiões de todos os lugares? HB: Para abreviar: sem as organizações das sociedades civis, todo o sistema seria ineficiente. Os direitos humanos e todos os outros objetivos mencionados nas suas perguntas só se podem desenvolver através da interação crítica do governo e de organizações não-governamentais. Embora os governos tenham responsabilidades formais sob lei internacional, vários sistemas monitores organizados e espontâneos têm de se complementar uns aos outros. Quando vou a reuniões da ONU em Genebra ou Nova Iorque, encontro-me sempre também com ONGs, e é aí onde me sinto realmente em casa. É bom que diferentes ONGs tenham perfis diferentes. Precisamos daquelas que trabalham em direitos humanos abrangentes, pelo espectro inteiro dos direitos, tais como a Amnistia Internacional ou os Observadores dos Direitos Humanos, mas são igualmente importantes as contribuições de organizações altamente especializadas como a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), que tem uma perícia particular na promoção da liberdade de religião ou crença. Assim, por favor continuem com o vosso desempenho e a vossa rede com outros para criar sinergias práticas.
LO: Robert Seiple, o primeiro Embaixador Plenipotenciário Americano sobre Liberdade Religiosa afirmou: “os governos que ignoram a liberdade religiosa das minorias ou que as discriminam não podem obter segurança para a maioria.” Acredita que esta afirmação ainda é verdade, hoje? HB: Sim, absolutamente. A discriminação sistemática contra as minorias é um forte indicativo do desrespeito geral pelos direitos humanos, que, mais tarde ou mais cedo, terá um efeito negativo nos membros da maioria. Para formular isso com palavras positivas, a salvaguarda dos direitos das 62
SRTA. RITA IZSAK, RELATORA ESPECIAL SOBRE MINORIAS
CONSTRUIR PONTES DE TOLERÂNCIA, A NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO LO: Que influência acha que as minorias religiosas têm na paz e na segurança em todo o mundo? Porquê? RI: Penso que os líderes religiosos têm um papel vital nos esforços para assegurar a paz e a segurança, primeiro do que tudo nas suas próprias sociedades, mas também à escala internacional e global. Gostaria de ver líderes a falar mais vezes contra o ódio religioso e a incitação à violência. A sua influência é grande e eles devem usá-la para desarmar tensões e ajudar a construir pontes de tolerância, compreensão e respeito mútuo. As minorias religiosas, pela sua própria natureza, tendem a ser numericamente mais pequenas e social e politicamente não-dominantes, e, assim, é frequente que caiba aos líderes de denominações maioritárias os papéis de liderança. Contudo, creio que todas as denominações, grandes ou pequenas, têm, como sua essência, a mensagem de amor, paz, perdão e harmonia, e, por isso, todas as crenças têm um papel a desempenhar na proteção dessas mensagens, não apenas para as suas próprias congregações e seguidores, mas para toda a sociedade. A religião pode e deve ser uma força para o bem, a nível nacional e internacional, mas, em muitas situações, é uma força que separa. LO: Em janeiro de 2014, a Srta. e o Relator Especial para a Liberdade de Religião ou Crença, Heiner Bielefeldt, estiveram em Madrid, com outros repre-
sentantes internacionais, na Conferência Internacional levada a efeito no Instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito, da Universidade Complutense. O que me diz dessa Conferência Internacional? RI: Foi um prazer estar presente na conferência em Madrid e ter discussões profundas com especialistas vindos de todos os quadrantes. É muito importante tratar dos desafios das minorias religiosas e identificar possíveis soluções com académicos, representantes governamentais, organizações internacionais, especialistas independentes e ONGs, uma vez que todos temos um papel especial a cumprir. Acredito que a conferência de Madrid juntou alguns dos melhores advogados da liberdade religiosa e minorias religiosas e espero que a nossa cooperação continue. LO: Depois da Conferência de Madrid, o seu colega da ONU, professor Heiner Bielefeldt, o Relator Especial para a Liberdade de Religião ou Crença, disse e enfatizou (ver tudo em A/HRC/25/ NGO/121): “Atribuo grande importância ao projeto da Conferência de Madrid … que realmente dá um exemplo, que é algo que devemos copiar, que, na verdade, devemos organizar numa base regular. (…) Precisamos de coordenação...” Concorda com os comentários de Heiner Bielefeldt? RI: Concordo completamente com os comentários do meu colega e amigo, Heiner. Na verdade, todas estas instituições trazem os seus próprios mandatos e responsabilidades e é compreensível que todas queiram fazer alguma coisa acerca dos mesmos problemas que se levantam em certa altura numa certa localidade. No entanto, se não estivermos em harmonia, isso pode fazer mais mal do EDIÇÃO ESPECIAL
que bem. Mas não temos de ir tão longe, mesmo dentro do nosso próprio sistema da ONU, sinto, muitas vezes, ações descoordenadas quando parece que a mão direita não sabe o que a esquerda está a fazer. É essencial que se liguem os pontos e nos certifiquemos de que as políticas e abordagens das várias instituições se complementam e não se prejudicam umas às outras ou duplicam, desnecessariamente, os esforços. LO: Que papel global pensa que a sociedade civil deveria ter, as ONGs, na defesa de direitos humanos, liberdade religiosa e minorias religiosas? RI: Penso que o papel da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos é muitíssimo importante na proteção de todos os direitos humanos e nos direitos das minorias religiosas. Tenho imenso respeito pelas centenas de organizações e de indivíduos à volta do mundo que, por vezes, colocam em risco a sua própria vida por protegerem os direitos humanos e por falarem contra a opressão e a violência. Eles não recebem o reconhecimento e o apoio que merecem e eu insto com os governos para que os protejam e se envolvam com eles para os ajudarem a fazer o seu trabalho vital. 64
A religião pode e deve ser uma força para o bem, a nível nacional e internacional. RITA IZSAK
Preocupa-me que muitos enfrentem um ambiente opressivo e ameaças ao seu trabalho e segurança... até mesmo dos seus próprios governos. A minha mensagem para eles e para muitos outros que estão a fazer esse trabalho, incluindo a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), é que continuem o vosso trabalho porque a vossa mensagem e o vosso exemplo nos inspiram a todos.
S. EXA. DR. BOGDAN AURESCU MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA ROMÉNIA
NENHUMA DAS RELIGIÕES PRINCIPAIS É UM PROBLEMA PARA A PAZ E PARA A SEGURANÇA – DIÁLOGO PROMOVIDO POR TODOS OS ATORES RELEVANTES LO: Como vê a cooperação entre os representantes diplomáticos e os outros oficiais governamentais, por um lado, e as organizações da sociedade, por outro? Acredita que os especialistas de direitos humanos disponíveis através dos meios de organizações não-governamentais nacionais e internacionais fazem a diferença, hoje, na implementação dos compromissos com os direitos humanos? BA: Devo frisar que os diplomatas que lidam com os direitos humanos não têm o monopólio nas capacidades relacionadas com estes. O assunto é demasiado vasto e os mecanismos da proteção dos direitos humanos são demasiado complexos para serem entregues a uma mão-cheia de especialistas. São, em vez disso, aqueles que sincronizam os esforços nacionais e internacionais para melhorar a estrutura legal para uma proteção eficaz dos direitos humanos. O que temos por trás é uma série de instituições nacionais cuja função é implementar a legislação sobre direitos humanos, monitorizar a sua aplicação e sancionar a sua violação. LO: Lembramo-nos de Nova Iorque 9/11, Madrid, Londres, Síria, Iraque, Nigéria, e mais recentemente Paris (Charlie Hebdo), Copenhaga e Tunísia, e os cada vez mais numerosos/frequentes ataques terroristas perpetrados em nome da religião. Acredita
que a “religião” se tem tornado num “problema” crescente para a segurança e para a paz a nível mundial? BA: Esta é, talvez, uma das mais prejudiciais conceções erradas que circulam hoje em dia em ligação com as tragédias mencionadas. Nenhuma das religiões principais é um problema para a paz e para a segurança. Nenhuma delas prega outra coisa senão a paz, o amor e a generosidade. As religiões inspiram e dão um sentido de direção. Desde o alvorecer da História, têm sido praticados crimes em nome de ideais elevados. Os ideais elevados não justificam os crimes, tal como os crimes não podem manchar esses ideais. Sejamos claros: isto é o uso abusivo da religião por uma mão-cheia de grupos fanáticos, mal orientados ou simplesmente interesseiros. E embora os governos tenham o dever de proteger os seus cidadãos e de proporcionar um conjunto completo de instrumentos para evitar a radicalização de grupos religiosos ou étnicos, penso que o dever de lidar com o conteúdo da propaganda religiosa incitando à violência recai principalmente sobre os líderes religiosos. Eles podem e têm de esclarecer o verdadeiro significado da sua religião “aos mal orientados”, e desmantelar a narrativa tóxica “dos interesseiros”. É um dever para com os seus seguidores, que estão frequentemente confusos pelos desenvolvimentos no nosso mundo contemporâneo. O exemplo à mão é o mal feito ao Islão pelos vários grupos jihadistas terroristas. LO: E o que dizer da influência que o diálogo inter-religioso, o respeito pelas diferenças, a tolerância e o papel das religiões minoritárias poderão ter para a paz e para a segurança mundiais? EDIÇÃO ESPECIAL
BA: Temos de estar conscientes de que a diversidade religiosa é um bem, não um problema. Ignorá-la ou geri-la mal significa privar a sociedade de um valioso recurso para a democracia. As tensões e a violência motivadas pela religião nos anos passados tornam claro que o Estado deveria atribuir mais importância à liberdade de religião de modo a criar um clima de paz e de segurança nas comunidades multiculturais e multirreligiosas. A coesão social não significa a eliminação da identidade cultural e religiosa, ou assimilação; significa integração na vida social da comunidade mais vasta e diversificada cultural66
mente. O diálogo inter-religioso é, portanto, de primordial importância. Todos os atores relevantes, governamentais e não-governamentais, têm de promover este diálogo. A este respeito, não posso deixar de expressar a minha mais elevada apreciação pelo trabalho pela liberdade de religião feito ao longo dos anos pela Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) ao fomentar o diálogo inter-religioso. É um esforço que gostaria de ver multiplicado neste tempo de evoluções dramáticas da cena mundial.
E/OU LÍDERES
RELIGIOSOS A RESPEITO
DE LIBERDADE RELIGIOSA EDIÇÃO ESPECIAL
ACADÉMICOS E/OU LÍDERES RELIGIOSOS A RESPEITO DE LIBERDADE RELIGIOSA
S. EXA. EMBAIXADOR ROBERT SEIPLE SECULARISMO – CONFRONTANDO UM INIMIGO FAMILIAR
mo resultado, perdemos a nossa voz profética e o nosso lugar à mesa da relevância. Tenho argumentado pelo “respeito”, um respeito baseado no conhecimento que eleva tanto o nosso discurso como as nossas ações. Conheça a sua religião no seu aspeto mais profundo e rico, e saiba o suficiente acerca da do seu vizinho para que lhe possa mostrar respeito. O respeito tem de ser construído sobre uma compreensão abrangente do “outro”. A superficialidade torna-nos irrelevantes no nosso mundo crescentemente caótico e perigoso.
Dr. John Seel resume desta forma a transformação secular da nossa religião: “A convicção religiosa tem-se tornado uma escolha de consumidor, crivada de individualismo expressivo e expresso como a Igreja terapêutica de autoajuda da Oprah.” Mais suscintamente, já conhecemos o inimigo e somos nós próprios! Hoje, a liberdade religiosa tem sido colocada no fundo do palco pelo pluralismo religioso, um pluralismo definido em geral pela cultura. Ironicamente, a instituição, a Igreja, designada para ter impacto na cultura, tem sido cooptada e aprisionada por essa cultura. William Wordsworth foi presciente quando escreveu o seu poema, o “mundo é demasiado connosco”. Em todas as muitas ocasiões, a Igreja tem providenciado “uma aparência de piedade, mas negando a eficácia dela” (II Timóteo 3:1-5) e, tal como as mulheres estrangeiras de Salomão (I Reis 11:2), o nosso coração afastou-se das coisas espirituais para as mais seculares ciladas da cultura. Co68
JUIZ DR. HARALD MUELLER COMPLETA AUTORIDADE PARA OBSERVAR A RELIGIÃO QUE CADA UM PREFERE
uando eu, Constantine Augustus, bem como eu, Licinius Augustus, felizmente nos encontrámos perto de Milão e estávamos a considerar tudo […], pensámos, entre outras coisas […] que essas leis referentes à reverência da Divindade deveriam, com certeza, ser feitas primeiro, para que pudéssemos garantir aos Cristãos e a outros completa autoridade para observarem a religião que cada um preferir; para que qualquer Divindade no lugar dos céus nos possa ser propícia e generosamente disposta para com todos nós […]. E assim, pensámos convencionar que a ninguém deveria ser negada a oportunidade para dar o seu coração à observância da religião Cristã, ou à daquela religião que pensar que é melhor para si […].” Só se pode explicar a transformação da religião perseguida na religião do Estado de se nos lembrarmos que o Império Romano aderiu ao princípio de união entre a religião e o Império, de acordo com a crença na antiguidade pagã. A
lei religiosa (jus sacrum) era considerada parte da lei pública (jus publicum). Há, quase de certeza, um relacionamento de causa e efeito entre a liberdade religiosa e a sistemática separação da Igreja do Estado. Mas não se pode, em qualquer caso, asseverar que a liberdade religiosa é maior quando a Igreja e o Estado estão mais rigorosamente separados. No fim de contas, a liberdade religiosa também pode encontrar-se ameaçada pelo secularismo anticlerical, que interdita a Igreja e as comunidades religiosas de se envolverem em qualquer ato público, e, no melhor dos casos, lhes garante o estatuto de associação privada. A aceleração da globalização pode dar a muitas pessoas a impressão de que as fronteiras nacionais estão a perder o seu significado, mas a religião parece, de alguma forma, compensar o que se perdeu em termos de identidade.
MONS. PIETRO PAVAN
DR. MOHAMED TALBI
O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NÃO PERMITE A DISCRIMINAÇÃO
A LIBERDADE RELIGIOSA NÃO É UMA CONCESSÃO TOLERANTE
o que se refere à natureza do direito à liberdade religiosa, não há dúvida de que tal como é definida e proclamada no documento do Concílio e nas mentes dos pais, é um direito que não permite a discriminação; é idêntica para todos, nomeadamente, é um direito universal que pertence a todos os cidadãos de todas as sociedades Católicas ou não-Católicas, Cristãs e não-Cristãs, crentes e não-crentes. “Em acréscimo” – declara o documento conciliário – “quando se lida com a liberdade religiosa, o sagrado Concílio intende desenvolver a doutrina dos recentes Papas nos direitos invioláveis do ser humano e da ordem legal da sociedade”.
unca acentuamos o suficiente que a liberdade religiosa não é um ato de caridade ou uma concessão tolerante para com pessoas mal orientadas. É um direito fundamental para todos. Reivindicá-la para mim implica ipso facto que também estou disposto a reivindicá-la para o meu vizinho. De um ponto de vista Muçulmano e com base nos ensinos básicos do Corão, a liberdade religiosa é fundamentalmente, e no fim de contas, um ato de respeito para com a soberania de Deus e pelos mistérios do Seu plano para o Homem: o Homem a quem foi dado o terrível privilégio de construir, inteiramente sob a sua própria responsabilidade, o seu destino na Terra e para o Além. Finalmente, respeitar a liberdade do Homem é respeitar o plano de Deus.
MGR. EMILIANOS TIMIADIS QUANDO SENTE MUITO POUCA PREOCUPAÇÃO PELO SEU VIZINHO NÃO TEM FORMA DE SE SALVAR A SI MESMO
mundo de hoje requer que, mais e mais, nos encontremos com indivíduos e grupos cujas ideias religiosas diferem das nossas. O respeito mútuo pelas crenças de outros é uma necessidade absoluta; ele deriva do amor. Não existe país ou nação com uma única fé. Mas a atitude de um crente para com aqueles que pertencem a outras denominações é clara: não só não devem desaprovar, muito menos difamar as suas convicções, mas, pelo contrário, devem esforçar-se por encontrar bases comuns entre as suas crenças. S. João Crisóstomo pinta este lindo retrato de um Cristão: “Somos a luz do Céu, os fachos e o sal; temos de iluminar, não de espalhar escuridão; temos de ser um tónico, e não um elemento dissolvente; temos de atrair os infiéis, e não fazê-los fugir. Porque havemos de afastar aqueles que necessitamos de atrair? Esta é a regra do Cristianismo em toda a sua perfeição; aqui está a definição sem que nada falte; este é o pináculo mais elevado: encontrar um interesse comum. Na realidade, nada nos pode fazer tanto imitadores de Jesus Cristo como o zelo pelo bem dos outros” (Homilia 25, I em Epist. Ad I Coríntios, p. 61, 208). São Crisóstomo também sublinha: “Quando sente muito pouca preocupação pelo seu vizinho esteja consciente de que não tem outra forma de se salvar a si mesmo, e nem que seja apenas por interesse próprio, cuide do seu vizinho e de tudo o que se relacione com ele... (aqueles que não o fazem) imagine o castigo que os espera! À medi-
da que o fogo se espalha e cresce em intensidade, queima tudo o que lhes pertence, e, como se recusaram a proteger os interesses do seu vizinho, também perderão as suas posses. Na verdade, Deus só queria fazer um corpo unido de todos os homens, e foi por isso que planeou tudo de tal maneira que o interesse de cada um está diretamente ligado ao do seu semelhante. É para que possamos ver que o mundo forma um todo bem organizado. Que ninguém procure o seu próprio interesse, se se quiser certificar de que o encontra. E que fique sabido que a renúncia às riquezas, o martírio, ou qualquer outra coisa não nos poderá proteger, se não tivermos a perfeição em caridade.” Assim, os pais da Igreja reavivaram as fundações espirituais de liberdade por meio do interesse fraternal para com o nosso vizinho. A liberdade, e não é uma má ideia voltar a dizê-lo, é uma dádiva, uma graça que nos liberta de nós próprios e dos nossos vizinhos. A Igreja, a fidelidade para com o princípio da ajuda, tem de crescer, assim, para fixar os requerimentos mínimos enquanto mantém a máxima liberdade. De acordo com as vicissitudes da História, a Igreja centra-se, por vezes, na liberdade, outras vezes no amor da comunidade.
DR. JOSÉ MIGUEL SERRANO VÁRIOS ÂNGULOS DA LIBERDADE DE RELIGIÃO
té certo ponto, a questão da liberdade religiosa ou liberdade de religião pode ser analisada de vários ângulos da perspetiva atual. Do ponto de vista científico, uma minoria no domínio popular, mas de grande influência pública, a religião é um remanescente atávico, meramente tolerável como uma atitude folclórica e merecedora de rejeição da parte de toda a verdadeira vida social relevante. Para outros, a religião é uma atitude ou um conjunto de crenças que representam um grande risco quando tem influência pública. Assim, a ação social tem de ser usada fundamentalmente para a reprimir. Contudo, e em contraste com a atitude do que foi mencionado anteriormente, não negam que a religião tem um papel na formação de uma privada consciência de valor. Também há aqueles que consideram a liberdade religiosa como o mal menor no contexto de uma avaliação positiva da religião. Isto refere-se àqueles que veem a religião dos outros
como um erro tolerável, uma vez que a sua extirpação levaria a problemas e questões maiores como a experiência já mostrou. A Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa adotou sempre uma atitude diferente das descritas anteriormente. É o verdadeiro papel valioso da religião no estabelecimento da ordem pessoal e social que clama pela sua liberdade e independência, que é o direito humano por excelência ao lado da dignidade. Consequentemente, as sociedades devem ser avaliadas pelo quanto apreciam a religião, o que, por seu lado, leva a, pelo menos, duas coisas inteiramente relacionadas. A primeira é a liberdade da sua prática, da sua difusão e do seu esforço educacional. A segunda tem a ver com a forma como essa liberdade encontra a sua pedra de toque precisamente no modo como ela trata as minorias religiosas. De acordo com as conclusões a que se chegou na conferência (organizada pela AIDLR em 2014, e que teve lugar na Universidade Complutense de Madrid), o respeito, ou mais exatamente a maneira como tratamos as minorias, é o verdadeiro teste da nossa apreciação da religião, e, com ela, da liberdade religiosa.
DR. HARRI KUHALAMPI A EXPERIÊNCIA DA LIBERDADE DE RELIGIÃO TEM A VER COM ATITUDES, RELACIONAMENTO SOCIAL E PADRÕES DE INTERAÇÃO
e momento, a liberdade de religião ou crença é atualizada com base na herança europeia e de harmonia com as suas tradições. O Tratado de Lisboa pode ser considerado como um dos pontos de referência mais essenciais relacionados com as questões religiosas e as relações entre o Estado e os vários corpos religiosos dentro da ONU em geral, mas também em referência à liberdade de religião ou crença. O Artigo 17 afirma o seguinte: 1. A União respeita e não prejudica o estatuto sob a lei nacional de Igrejas e associações religiosas ou comunidades nos Estados-membros. 2. A União respeita, igualmente, o estatuto sob a lei nacional de organizações filosóficas e não-confessionais. 3. Reconhecendo a sua identidade e contribuição específica, a União manterá um diálogo aberto, transparente e regular com estas Igrejas e organizações. Embora a ONU se mantenha secular, reconhece as necessidades religiosas de todos os seus cidadãos. Como todos os seres humanos têm uma propensão inerente para ideias e experiências no domínio espiritual ou religioso, a ONU também tem de reconhecer o facto de que as pessoas precisam de oportunidades para fazer face a estas necessidades humanas básicas tanto a nível privado como público, sozinhas ou com membros da sua comunidade de fé. Embora o presente debate sobre a liberdade de religião ou crença esteja a ter lugar originalmente dentro da estrutura legal, a experiência desta liberdade fundamental tem a ver
com atitudes, relacionamentos sociais e padrões de interação. A tolerância e o respeito pelas ideias ou práticas religiosas não podem ser forçados por exigência legal. Em vez disso, têm de resultar de um processo de aprendizagem social e cultural a ter lugar na sociedade. A liberdade de religião ou crença deveria estar na agenda de mais sociólogos, psicólogos e cientistas políticos, que estão melhor familiarizados com a maneira como os grupos sociais se relacionam uns com os outros. O que é necessário é uma abordagem mais prática, de forma a que a liberdade de religião ou crença seja vista em termos de tornar a não-discriminação, o respeito mútuo e a tolerância numa parte essencial da interação comum a todos os níveis da vida pública. EDIÇÃO ESPECIAL
DR. BEVERLY BERT BEACH PARA SE COMPREENDER O QUE É A LIBERDADE RELIGIOSA É ÚTIL QUE SE COMPREENDA O QUE ELA NÃO É
1. Não é uma liberdade com respeito a Deus, como muitos materialistas e ateus acreditam. A História mostra-nos que, no século dezanove, num período em que o liberalismo político estava em voga – especialmente na sociedade europeia – o conceito de liberdade religiosa era frequentemente identificado com materialismo, agnosticismo, livre pensamento e rejeição da soberania de um Deus todo-transcendente. De acordo com esta escola de pensamento, cada indivíduo precisava de se libertar da tirania da religião de um Deus que tinha sido criado pelo Homem. Assim, a liberdade religiosa tornou-se sinónimo de emancipação de uma obediência completa a um Ser Supremo, que era exigente e, no entanto, imaginário, e de conseguir uma independência d'Ele.
liberdade religiosa é um direito humano tão fundamental e tão sagrado que temos de fazer o nosso melhor para a assegurar com toda a nossa compreensão. Certas conceções erradas sobre a liberdade religiosa provocam conflitos. Para melhor compreendermos o que a liberdade religiosa é verdadeiramente, é útil que se compreenda o que ela não é. Conseguimos discernir sete erros um tanto comuns que são o resultado, pelo menos até certo ponto, de uma incompreensão fundamental. Esta suposição implicaria uma isenção de deveres morais e libertaria o Homem de ligações e simpatias da responsabilidade religiosa. 74
2. Não é liberdade com respeito ao Homem. Certos pensadores livres interpretam-na como uma completa emancipação de qualquer controlo externo exercido pela família, pela escola, pelo governo ou pela sociedade em geral, como se essa liberdade não implicasse qualquer obrigação para com a comunidade em que vivemos, nem qualquer responsabilidade para com a sociedade. Mesmo na delicada área da liberdade religiosa, um cidadão honesto nunca argumentaria a favor de uma independência irrestrita e absoluta. A liberdade religiosa tem dois aspetos: primeiro, a liberdade para acreditar e ter opiniões religiosas; e segundo, a liberdade para agir dentro da sociedade de acordo com as próprias convicções. A liberdade de opinião em si é absoluta porque tem poucas ou nenhumas consequências sociais, mas a liberdade para expressar as próprias crenças através das suas ações está incluída no contexto social.
3. Não é liberdade com respeito ao próprio. Alguns veem a liberdade religiosa como o direito absoluto de um indivíduo crer exatamente de acordo com a sua escolha. Embora a liberdade religiosa encerre um direito civil ou legal ilimitado de acreditar de acordo com o desejo pessoal, não obstante, não significa a liberdade para com o próprio no que respeita às obrigações morais essenciais de obedecer à consciência própria. O Homem recebeu de Deus a responsabilidade para com a dignidade humana. Tem de se empenhar para formar a sua consciência de acordo com o que é justo e para se sujeitar ao que ela lhe diz. 4. Não é liberdade com respeito à autoridade da Igreja. Algumas pessoas mal informadas consideram a liberdade religiosa como uma independência total da religião organizada e em direta
oposição à autoridade e ao controlo da Igreja. Argumentam que o verdadeiro princípio da liberdade é livrar-se do “jugo” eclesiástico. O capricho do indivíduo tem de ser supremo. Alguns Marxistas encorajam este tipo de liberdade religiosa não tanto para exaltar a liberdade de ação pessoal, mas antes para substituir o alegado poder opressivo da Igreja pela todo-poderosa autoridade do Estado. 5. Não é liberdade com respeito ao controlo do Estado. Os que apoiam o conceito da liberdade religiosa advogam total independência do governo. Veem uma grande parede a separar a Igreja de qualquer controlo do Estado, e recusam-se a reconhecer a legítima autoridade do governo. A verdadeira liberdade religiosa requer que o Estado não interfira nas crenças religiosas dos seus cidadãos: é uma área fechada (a que o Sr. Carillo de
Albornoz chamou “liberdade religiosa pura”) onde não tem qualquer autoridade. Por outro lado, as atividades religiosas e a jurisdição estatal sobrepõem-se em muitos casos. Se, por vezes, a separação entre a Igreja e o Estado tem de ser inviolável, pode, outras vezes, ser permeável e permitir colaboração legítima sem excluir essas mesmas leis governamentais. 6. Não é liberdade para manter animosidade e conflitos religiosos. Em nome da liberdade religiosa muitas pessoas praticantes atacam, caluniam e acusam falsamente outras denominações. Investem, absolutamente, no direito de acreditar, pregar, ensinar e viver de acordo com as suas crenças e mensagens sem qualquer restrição externa. Não dão qualquer desculpa por, imprudentemente, desacreditarem e atacarem outras Igrejas e os seus seguidores. Não é uma arma para ser usada em guerras de palavras ou uma permissão para criar divisão, rivalidades ou disputas. Nem faz parte do teatro de disputas inter-religiosas. Vivemos numa
era de ecumenismo, quer aprovemos, quer não. O uso de métodos de persuasão desonestos, egoístas e intimidantes representa uma corrupção do testemunho denominacional legítimo e nada menos do que uma violação moral da liberdade religiosa. Pelo contrário, é a condição sine qua non das relações inter-religiosas humanas pacíficas e sinceras. 7. Não é a liberdade para ser indiferente ou cético. Os apoiantes deste ponto de vista pensam que há muito pouca diferença entre aquilo em que cremos ou se cremos. Afirmam que as crenças religiosas não têm importância e que as diferenças religiosas são todas relativas. Claro que liberdade religiosa dá a todos o direito de rejeitarem completamente uma ou todas as religiões e até de serem indiferentes a convicções religiosas. Contudo, o objetivo deste princípio não é promover a apatia religiosa ou a irreligião; antes, é a plataforma mais segura em que podemos estar na procura individual e coletiva da realidade fundamental e da identidade religiosa.
CONFERÃ&#x160;NCIAS INTERNACIONAIS
“DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE RELIGIOSA E MINORIAS RELIGIOSAS” – MADRID, JANEIRO DE 2014 – E “LIBERDADE, RELIGIÃO, SEGURANÇA: TERMOS ANTAGÓNICOS?” Madrid, maio 2016 Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid, com a colaboração especial do Ministério da Justiça e o Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação do Governo de Espanha SELEÇÃO DE TEXTOS PRONUNCIADOS POR ALGUNS DOS PARTICIPANTES NAS CONFERÊNCIAS Dr. José ITURMENDI MORALES – Decano Honorário da Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid Citando Ortega e Gasset: A religião pode ter, teve no passado, e é chamada a ter no futuro, um papel preservador de culturas sempre que cumpra três valores; o primeiro é que se encontre solidamente implantada nos espíritos. O segundo, que apresente um corpo estável de verdades indiscutíveis. E o terceiro, que a religião atue solidamente sobre o político.
Dr. Juan Antonio MARTÍNEZ MUÑOZ – Diretor do Departamento de Filosofia do Direito, Moral e Política I. Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid Creio que o espaço público é inadequado, baseia-se numa série de noções políticas que não têm caráter compreensivo, não têm caráter hermenêutico, não servem para compreender a cultura mas simplesmente para combater na luta pelo poder, e instrumentaliza a religião. É como se semeássemos num bloco de betão e o regássemos com água, simplesmente não produz, porque o solo não é adequado. Esse é, na minha opinião, o problema das religiões, que exigem uma reestruturação do espaço público. Dr. Joaquín MANTECÓN SANCHO – Catedrático de Direito Eclesiástico do Estado na Universidade de Cantabria É certo que, em Espanha, existe uma total liberdade religiosa, mas dá a impressão de que não existem, por parte da Administração, iniciativas tendentes a melhorar as relações com as confissões, nem vontade de resolver eficazmente os pequenos problemas que surgem no dia-a-dia da vida das confissões. O grande problema consiste, na minha opinião, em que a Administração não vê estes problemas como algo urgente ou importante, e existem sempre assuntos económicos ou políticos que se consideram prioritários. 78
Dr. Ricardo GARCÍA-GARCÍA – Vice-Reitor Geral e de Planificação Estratégica da Universidade Católica de Valência. Ex-Diretor-Geral Adjunto de Relações com as Confissões do Ministério da Justiça de Espanha Cada um se reafirma na sua própria religião, fazendo parte do mais profundo da consciência de cada pessoa, e a reafirma não apenas no seu interior ou na sua consciência, mas também nos atos da sua vida diária. A convivência é assegurada por leis justas, que garantam os direitos, e com o reconhecimento da diversidade por parte da sociedade, com a normalidade do que observa uma razoável diferença de opiniões religiosas. Jesús CALVO MANSO – Membro do Comité Diretivo da AIDLR, Presidente da UAE Há um princípio na Bíblia que creio que é muito interessante. É um texto que foi dito por Jesus Cristo: “Tudo o que quiserem que os homens vos façam, fazei-lho vós também” – que grande desafio! E que bonita seria a sociedade, se o tentássemos aplicar. No momento em que, ao examinar os nossos direitos, considerarmos os direitos dos outros, a liberdade será uma palavra bela e não um risco, e a religião não será um perigo mas algo que enobrecerá os povos e que nos permitirá viver com dignidade num mundo muito melhor.
Dr. Jaime ROSELL GRANADOS – Diretor-Geral Adjunto para Relações com as Confissões, Ministério da Justiça do Governo de Espanha Os líderes religiosos devem converter-se em instrumentos que permitam que o conceito de cidadania seja algo que pertence a cada indivíduo muito além da sua pertença como crente a uma determinada religião, porque isso é o que permitirá que valores como o respeito, a tolerância mútua, a não-discriminação e a igualdade, sejam valores perfeitamente aplicáveis em qualquer lugar e em qualquer sociedade.
Dra. Zoila COMBALIA – Professora de Direito Eclesiástico, Universidade de Saragoça O repto da Europa é, por um lado, empenhar-se em ser essa nação inclusiva de laicismo, um laicismo que não prescinda da realidade da religião na vida social, e ser também capaz de defender os direitos e as liberdades num contexto de diversidade. Temos que superar esse “temos” que a diversidade nos produz e tentar combater o alarmante incremento de plataformas politicamente legitimadas que incitam ao ódio. EDIÇÃO ESPECIAL
Mariano BLÁZQUEZ BURGO – Secretário-Executivo da Federação de Entidades Evangélicas de Espanha A recomendação que eu faria às confissões religiosas, e à minha própria, é que assumamos que os direitos humanos são um critério interpretativo adequado da nossa própria teologia ou prática religiosa. Se temos dúvidas perante uma situação, e o dizemos, isso irá contra os direitos humanos, nós próprios podemos dizer que isso vai contra o Cristianismo, pelo menos na formulação dos Direitos Humanos de 1948. Riai TATARI – Presidente da União de Comunidades Islâmicas em Espanha (UCIDE), Imã da Mesquita Central de Madrid O diálogo inter-religioso tem que ser muito apoiado por todas as esferas dos governos, porque ajuda a paz social, as relações e a sã convivência. Há três tipos de diálogos: o primeiro é o Doutrinário, que pouca gente pode fazer, mas está no Diálogo de Cooperação, porque podemos trabalhar juntos, não importa a religião que seja e é uma tarefa comum de todos, ajudar os refugiados, defender o ecossistema, causas que nos afetam como seres humanos. Isto provocará o terceiro diálogo: o Diálogo de Conhecimento Mútuo, um diálogo que faz com que desapareçam os conflitos. Dr. P. Teofil MOLDOVAN – Sacerdote da Igreja Ortodoxa de Madrid Olhando a diversidade de personalidades aqui presentes, de tão variados campos, trabalhando juntos pela paz, vejo que o diálogo inteligente, de coração para coração, de consciência para consciência, é um instrumento mais moderno e mais eficaz, que existiu desde sempre.
Dr. Alberto DE LA HERA – Ex-Diretor-Geral da Cooperação Jurídica, Ministério da Justiça e Vice-Presidente da IRLA Uma parte importante das perseguições religiosas, hoje, no mundo, obedece ao facto de que o Estado se auto-atribui o direito de determinar o bem e o mal; e como as religiões, todas elas, têm um conceito do bem e do mal que procede da Divindade e não do Estado, o conceito de religião é, de certo modo, mais ou menos incómodo, incompatível com o conceito de Estado. Diocleciano está vivo. Dr. Javier MARTÍNEZ-TORRÓN – Diretor do Departamento de Direito e Religião, Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid Falamos muito sobre a importância do pluralismo e da diversidade na nossa sociedade, o que está muito certo, mas, às vezes, esquecemos o facto de que o pluralismo e a diversidade são as consequências diretas da liberdade e que, portanto, a ênfase deve estar na liberdade e não no pluralismo por si só. A liberdade é o direito integral que nos permite desenvolver o direito da procura da felicidade. 80
Dra. Rosa María MARTÍNEZ DE CODES – Faculdade de História, Universidade Complutense de Madrid, Vice-Presidente da IRLA Em Espanha ainda nos custa muito pensar no aspeto construtivo da religião. Quando falamos do papel da mediação que os líderes das confissões religiosas têm, esse papel não se vê. Começamos a mencionar a mediação, a conciliação, técnicas de mediação não-violentas... mas há termos como perdão, misericórdia, reconciliação que estão a ser levados para o centro da discussão política e nessa linha haveria de se procurar a experiência das confissões religiosas. Alberto GUAITA – Presidente da AIDLR, Ex-Presidente da UAE Foi Jesus Cristo que disse para dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus, e colocou-nos um problema sério, o da consciência individual, porque quem decide o que pertence a César e o que pertence a Deus? E o que faço quando há uma oposição entre os dois? Pois aí está a liberdade de consciência, que é o fundamento da liberdade religiosa. Dr. J. Miguel ITURMENDI RUBIA – Professor de Filosofia do Direito, Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid Quero ressaltar o papel fundamental da educação, que tem por objetivo tentar formar indivíduos livres, indivíduos com uma determinada consciência moral, que possam saber em que consiste a dignidade da pessoa e em que situações se produz uma vulneração da mesma.
Dr. David TORRIJOS CASTRILLEJOS – Capelão Universitário, Faculdade de Farmácia, Universidade Complutense de Madrid Falar de verdade não tem de ser, necessariamente, um ato de violência. O objetivo principal do diálogo deve ser confiar em que, juntos, podemos descobrir a verdade. Isto está de acordo com a ideia universal do Cristianismo, que é pensar no outro como alguém que é um bem para mim.
Dr. Laurentiu FILIMON – Cônsul da Roménia em Madrid, Espanha A educação tem um papel muito importante dentro da estratégia contra a violência em nome da religião. O ensino das religiões e crenças é uma importante responsabilidade dos centros educativos, que devem preparar as novas gerações para viver numa sociedade plural. A forma como esse ensino é levado a cabo nas escolas deve ser em colaboração com as famílias e as organizações religiosas que têm um papel básico nesta área.
Dr. Antonio LÓPEZ POSTIGO – Decano da Faculdade de Teologia, Seminário Adventista de Espanha A educação torna-se adoctrinamento sempre que não há liberdade. De um ponto de vista religioso, a verdadeira educação significa mais do que uma preparação para a vida atual. Abarca todo o ser e todo o período da existência acessível ao Homem. É o desenvolvimento harmonioso das faculdades físicas, mentais e espirituais. Prepara o aluno para a alegria de servir e prepara para uma alegria superior para um serviço mais amplo que transcende da palavra para a ação. D. Eugenio NASARRE – Presidente do Conselho Federal Espanhol do Movimento Europeu Quando uma sociedade alcançou em amplas esferas sociais um elevado grau de secularização, o analfabetismo religioso, quer dizer, um conhecimento muito superficial, muito primário, cheio de estereótipos, sobre o facto religioso, sobre o papel das religiões e as relações cultura-religião, só poderia ser remediado na instituição escolar.
AGRADECIMENTO ESPECIAL Através destas linhas, The International Association for the Defense of Religious Liberty agradece de maneira especial a D. Raúl Canosa Usera, Catedrático de Constitucional e Ex-Decano da Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid, pelo grande apoio prestado na organização da Primeira Conferência Internacional “Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Minorias Religiosas”, celebrada no Salão de Actos da Faculdade de Direito, em janeiro de 2014. The International Association for the Defense of Religious Liberty agradece sinceramente a D. Ricardo Alonso García, Catedrático de Direito Administrativo e Decano atual da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, pela sua excelente disposição e ajuda, apenas alguns dias depois da sua nomeação como Decano da Faculdade, na organização da Segunda Conferência Internacional “Liberdade, Religião, Segurança – Termos Antagónicos?”, que teve lugar no Salão de Actos da Faculdade de Direito (UMC), em maio de 2016.
PRINCÍPIOS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA EDIÇÃO ESPECIAL
PRINCÍPIOS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA
nosso objetivo é disseminar ideias de tolerância, e defender o direito de qualquer pessoa à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui liberdade para acreditar ou não, liberdade de mudar de religião ou crença, e liberdade, quer individualmente ou em comunidade com outros, em público ou em privado, de manifestar a religião ou acreditar nos seus ensinos, prática, adoração e observância.
ós cremos que o direito à liberdade religiosa foi dado por Deus e afirmamos que ele se pode exercer nas melhores condições assim que haja uma separação entre os organismos religiosos e o Estado.
remos que toda a legislação ou qualquer outra ação governamental que une as organizações religiosas e o Estado se opõe aos interesses destas duas instituições e pode prejudicar os direitos do Homem.
remos que o governo foi estabelecido por Deus para apoiar e proteger os homens no usfruto dos seus direitos naturais e para regular os assuntos civis; e que, nesse campo, ele tem o direito à obediência respeitosa e voluntária de cada um.
remos no direito natural e inalienável do indivíduo à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de ter ou de adotar uma religião ou uma convicção da sua escolha e de mudá-la segundo
a sua consciência; inclui também a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individualmente ou em comum, quer em público quer em privado, através do culto e da observância dos ritos, das práticas e do ensino, e cada um deve, no exercício desse direito, respeitar esses mesmos direitos para os outros.
remos que a liberdade religiosa envolve igualmente a liberdade de fundar e de manter instituições caritativas ou educativas, de solicitar e de receber contributos financeiros voluntários, de observar os dias de repouso e de celebrar as festas conforme os preceitos da sua religião, e de manter um relacionamento com crentes e com comunidades religiosas quer a nível nacional quer internacional.
remos que a liberdade religiosa e a eliminação da intolerância e da discriminação fundadas na religião ou na convicção são essenciais para promover a compreensão, a paz e a amizade entre os povos.
remos que os cidadãos deveriam utilizar todos os meios legais e honrosos para impedir qualquer ação contrária a estes princípios, de modo a que todos possam desfrutar dos benefícios inestimáveis da liberdade religiosa.
remos que o espírito desta liberdade religiosa verdadeira está resumido na regra de ouro: “Tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lho também vós.”
O FUTURO QUE QUEREMOS VIVER EDIÇÃO ESPECIAL
O FUTURO QUE QUEREMOS VIVER
Precisamos de recordar e de apoiar o Preâmbulo da Carta da ONU, que sublinha: “Nós, povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações futuras do flagelo da guerra, que, por duas vezes no espaço de uma vida humana, infligiu à Humanidade indizíveis sofrimentos; a proclamar de novo a nossa fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas: a criar as condições necessárias para manter a justiça e o respeito pelas obrigações nascidas dos tratados e outras fontes de direito internacional: a favorecer o programa social e a instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade, e para estes fins a praticar a tolerância, a viver em paz uns com os outros num espírito de boa vizinhança, a unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, a aceitar princípios e a instituir métodos que garantam que não será feito uso da força das armas, salvo no interesse comum, a recorrer às instituições internacionais para favorecer o progresso económico e social de todos os povos, decidimos associar os nossos esforços para realizar estes desígnios. 86
Em consequência, os nossos governos respetivos, por intermédio dos seus representantes, reunidos na cidade de São Francisco e munidos de plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, adotaram a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem pela presente uma organização internacional que tomará o nome de Nações Unidas.” Agradecemos às Nações Unidas por ainda ser um “atelier para a paz” para todos, em todo o lugar, e por cuidar dos direitos humanos e da segurança. Agradecemos a todos os diplomatas do mundo e a todos os agentes interessados os esforços a favor de uma vida melhor, de liberdade, segurança e paz. Nas palavras inscritas na parede diante da sede da ONU em Nova Iorque, o profeta hebreu Isaías (2:4) previu um mundo em que as pessoas converteriam as suas espadas em enxadas, e as suas lanças em foices – convertendo a economia militar numa de paz. A Carta da ONU apoia este horizonte. O Artigo 26 da Carta apela à manutenção da paz e da segurança internacionais com o mínimo desvio de recursos humanos e económicos para o armamento.
RECONHECIMENTO E RELAÇÕES PÚBLICAS DA AIDLR
II Conferência Internacional “Religión, Paz y Seguridad”, Madrid 2016
mais informações em aidlr.org 88
Publicação Oficial da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa Nº 29 – Ano 2017 Nº de Contribuinte: 500 847 088 Proprietário e Editor: Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa Sede da Redação: Rua da Serra, 1, Sabugo – 2715-398 Almargem do Bispo Tel.: 219 626 207, info@aidlr.org.pt
Edição em Português: Direção: Artur MACHADO Edição: Paulo Sérgio MACEDO Conselho de Redação: Artur MACHADO Maria Augusta LOPES Mário BRITO Paulo Sérgio MACEDO Rúben de ABREU
Gabinete de Redação
Email: info@aidlr.org Editor: Liviu OLTEANU Editor Assistente: Mercedes FERNÁNDEZ Revisão: Shelley KUEHL
Comité de Redação
Harald MUELLER, juiz, Doutor em Direito, Alemanha Liviu OLTEANU, advogado, especialista em Direitos do Homem e Liberdade Religiosa, doutorando em Direito, Suíça Ioan Gheorghe ROTARU, jurista, Doutor em Filosofia e Doutor em Teologia, Roménia Tiziano RIMOLDI, reitor universitário, Doutor em Direito, Itália
Heiner BIELEFELDT, relator especial das Nações Unidas sobre a liberdade de religião e de convicção, professor de Direitos do Homem na universidade de Erlangen Nuremberga, Alemanha – Michele BRUNELLI, professor na universidade de Bérgamo, cadeira UNESCO, Itália – Jaime CONTRERAS, vice-reitor da universidade de Alcala de Henares, Espanha – Ganoune DIOP, diretor adjunto de Public Aﬀairs and Religious Liberty (PARL) e diretor das relações com as Nações Unidas em Nova Iorque e em Genebra, professor universitário, USA – Petru DUMITRIU, embaixador, delegado permanente do Conselho da Europa nas Nações Unidas em Genebra, Suíça – W. Cole DURHAM, diretor do Centro Internacional de Estudos do Direito e da religião na universidade Brigham Young, USA – Silvio FERRARI, professor de Direito e de religião na universidade de Milão, Itália – John GRAZ, Doutor em História das Religiões, secretário-geral da IRLA, USA – Sofia LEMMETYINEN, conselheira independente sobre a questão das religiões e das crenças no quadro da política estrangeira a EU, Bruxelas, Bélgica – Dwayne O. LESLIE, advogado, USA – Joaquin MANTECÕN, professor na universidade Cantábrica, Espanha – Rosa Maria MARTINEZ DE CODES, professora na universidade Complutense, Madrid, Espanha – Juan Antonio MARTINEZ MUNOS, professor de Direito na universidade Complutense, Madrid, Espanha – Javier MARTINEZ TORRON, diretor da cadeira de Direito eclesiástico da universidade Complutense de Madrid, Espanha – Gabriel MAURER, vice-presidente da AIDLR, Suíça – Harald MUELLER, juiz, Doutor em Direito, Hanover, Alemanha – Liviu Olteanu, secretário-geral da AIDLR, advogado – Rafael PALOMINO, professor na Universidade Complutense, Madrid, Espanha – Tiziano RIMOLDI, Doutor em Direito, Itália – Ioan Gheorghe ROTARI, jurista, doutor em filosofia e doutor em Teologia, Roménia – Jaime ROSSEL GRANADOS, deão da faculdade de Direito na universidade da Estremadura, Espanha – Robert SEIPLE, antigo embaixador itinerante para a liberdade religiosa internacional no departamento de Estado americano, presidente da IRLA, USA – José-Miguel SERRANO RUIZ-CALDERON, professor de filosofia de Direito na universidade Complutense de Madrid, Espanha – Rik TORFS, reitor da universidade de Lovaina, Bélgica – Bruno VERTALLIER, doutor em ministério pastoral, presidente da AIDLR, Suíça. EDIÇÃO ESPECIAL
Roberto BADENAS – Jean Paul BARQUON – Herbert BODENMANN – Dora BOGNANDI – Mário BRITO – Nelu BURCEA – Jesus CALVO – Corrado COZZI – Alberto GUAITA – Friedbert HARTMANN – David JENNAH – Tomas KABRT – Rafat KAMAL – Harri KUHALAMPI – Paulo Sérgio MACEDO – Reto MAYER – Tsanko MITEV – Carlos PUYOL – Pedro TORRES – Norbert ZENS Outras Edições: Gewissen und Freiheit (Alemanha e Suíça) Conscience et Liberté (França) Conscienza e libertà (Itália) Consciencia y libertad (Espanha) Savjest i sloboda (Croácia e Sérvia)
© Novembro 2017 – Consciência e Liberdade
Tiragem: 1000 exemplares Inscrição na E.R.C. nº 106 816 Depósito Legal: 286548/08 ISSN: 0874 – 2405
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ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA Uma organização não governamental detentora de estatuto consultivo junto das Nações Unidas, em Genebra, Nova Iorque e Viena, do Parlamento Europeu, em Estrasburgo e em Bruxelas, do Conselho da Europa, em Estrasburgo, e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
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Presidente: Mary ROBINSON, antiga Alta-Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas e antiga Presidente da República da Irlanda.
Jean BAUBÉROT, professor universitário, Presidente Honorário da École Pratique des Hautes Etudes, Sorbonne, França Beverly Bert BEACH, antigo Secretário-Geral e Secretário-Geral Emérito da International Religious Liberty Association, Estados Unidos da América Francois BELLANGER, professor universitário, Suíça Heiner BIELEFELDT, Relator Especial da Nações Unidas sobre Liberdade de Religião e Crença, professor de direitos humanos, Universidade de Erlangen, Nuremberga, Alemanha Reinder BRUINSMA, autor, professor universitário, Holanda Jaime CONTRERAS, professor universitário, Espanha Alberto DE LA HERA, antigo Diretor-Geral dos Assuntos Religiosos, Ministério da Justiça, Espanha Petru DUMITRIU, Embaixador e Delegado Permanente do Conselho da Europa nas Nações Unidas, Suíça W. Cole DURHAM, Diretor do Centro Internacional para o Estudo da Lei e da Religião na J. Clark Law School, Universidade Bringham Young, Estados Unidos da América Silvio FERRARI, professor universitário, Itália Alain Garay, advogado e investigador na Universidade Aix-Marseille, França John GRAZ, Secretário-Geral da International Religious Liberty Association, Estados Unidos da América Alberto F. GUAITA, Presidente da AIDLR, Espanha Pierre HESS, antigo Secretário da secção suíça da AIDLR, Suíça José ITURMENDI, Deão Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Espanha Joaquin MANTECON, professor universitário, antigo Diretor de Assuntos Religiosos, Ministério da Justiça, Espanha Francesco MARGIOTTA BROGLIO, professor universitário, Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Representante da Itália na UNESCO, Itália Rosa Maria MARTINEZ DE CODES, professora universitária, Espanha Juan Antonio MARTINEZ MUÑOZ, professor universitário, Espanha Javier MARTINEZ Torron, professor universitário, Espanha Rafael PALOMINO, professor universitário, Espanha Émile POULAT, professor universitário, diretor de pesquisa no CNRS, França Jacques ROBERT, professor universitário, antigo membro do Conselho Constitucional, França John ROCHE, membro do Instituto, França Jaime ROSSELL GRANADOS, Deão da Faculdade de Direito, Universidade da Estremadura, Espanha Gianfranco ROSSI, antigo Secretário-Geral da AIDLR, Suíça Robert SEIPLE, antigo Embaixador da Liberdade Religiosa Internacional, Departamento de Estado, Estados Unidos da América Jose Miguel Serrano RUIZ- CALDERON, professor universitário, Espanha Mohammed TALBI, professor universitário, Tunísia
Rik TORFS, Reitor da Universidade de Leuven, Bélgica Maurice VERFAILLIE, antigo Secretário-Geral da AIDLR, Suíça
ANTIGOS PRESIDENTES DO COMITÉ DE HONRA
Franklin ROOSEVELT, 1946 to 1962 Albert SCHWEITZER, 1962 to 1995 Paul Henry SPAAK, 1966 to 1972 René CASSIN, 1972 to 1976 Edgar FAURE, 1976 to 1988 Leopold Sédar SENGHOR, 1988 to 2001
ANTIGOS SECRETÁRIOSGERAIS DA AIDLR
Jean Nussbaum Pierre Lanarès Gianfranco Rossi Maurice Verfaillie Karel Nowak
AIDLR AIDLR
Consciência & Liberdade 29 (2017)
Revista relativa ao ano de 2017.

References: Artigo 18
 Artigo 1
 Artigo 18
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 17
 Artigo 26