Source: http://docplayer.com.br/1724067-Seguro-de-responsabilidade-civil-profissional.html
Timestamp: 2017-04-28 04:34:04+00:00

Document:
Giuliana Silva da Mota
1 CONDIÇÕES GERAIS PARA O SEGURO DE RESPONSABILIDADE ÁREA ODONTOLÓGICA Seguro à Base de Reclamações com Notificações Processo SUSEP Nº /2 ÍNDICE páginas 01. DEFINIÇÕES 3 à OBJETO E COBERTURA DO SEGURO 13 à RISCOS EXCLUÍDOS 18 à ACIONANDO O SEGURO 22 à DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO SEGURO 31 à CONTRATAÇÃO 42 à RENOVAÇÃO 44 à PAGAMENTO DE PRÊMIOS 45 à ALTERAÇÃO DO RISCO 51 à HIPÓTESES DE PERDA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 52 à INSPEÇÃO CONCORRÊNCIA DE APÓLICE 58 à TRANSFERÊNCIA DE APÓLICES RESCISÃO E CANCELAMENTO 63 à SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS FORO PRESCRIÇÃO CLÁUSULA DECLARATÓRIA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DOCUMENTOS DO SEGURO 67 à COBERTURAS ESPECIAIS 68 à 69 Processo SUSEP Nº /3 Cláusulas do Seguro: 1. DEFINIÇÕES SEGURO DE RESPONSABILIDADE APÓLICE: é o documento através do qual a Seguradora formaliza a aceitação do seguro, definindo os valores e as condições pactuadas na proposta de contratação do seguro. Considera-se também como apólice, o questionário, os endossos, anexos e demais documentos enviados para análise do risco. APÓLICE À BASE DE OCORRÊNCIAS: aquela que define como objeto do seguro, o pagamento e/ou o reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a Terceiros, pelo Segurado, a título de reparação de danos, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado pela sociedade seguradora, desde que: a) os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice; e b) o segurado pleiteie a garantia durante a vigência da apólice ou nos prazos prescricionais em vigor. APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÕES: forma alternativa de contratação de seguro de responsabilidade civil, em que se define como objeto do seguro, o pagamento e/ou o reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a Terceiros, pelo Segurado a título de reparação Processo SUSEP Nº /4 de danos, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado pela sociedade seguradora, desde que: a) os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice ou durante o período de retroatividade contratualmente previsto; e b) o Terceiro apresente a reclamação ao Segurado: 1. durante a vigência da apólice; ou 2. durante o prazo complementar, quando aplicável; ou 3. durante o prazo suplementar, quando aplicável; ATO DANOSO: : é qualquer ato ou alegado ato, erro, omissão, adulteração culposa, declaração errônea, negligência ou quebra de dever do Segurado, pessoa ou entidade em que o Segurado seja legalmente responsável, nas suas atribuições profissionais. AVISO DE SINISTRO: é a comunicação formal específica de uma reclamação de Terceiro efetuado durante o período de vigência da apólice ou que seja efetuada durante o Prazo Complementar ou Prazo Suplementar, que o Segurado é obrigado a fazer à Seguradora com a finalidade de dar conhecimento imediato a esta da ocorrência do sinistro. Processo SUSEP Nº /5 COBERTURA: proteção contra determinado risco conferida ao Segurado de acordo com as condições da Apólice. CONDIÇÕES GERAIS: conjunto de cláusulas contratuais de caráter genérico que obrigam e dão direitos ao Segurado e ao Segurador. Referem-se a todos os contratos de um mesmo plano de seguro e podem ser alteradas por condições e cláusulas de caráter específico de cada Apólice. DANO: são os prejuízos financeiros sofridos por Te r c e i r o s p o r a ç ã o o u o m i s s ã o c u j a responsabilidade seja atribuída ao Segurado. DANO CORPORAL: danos físicos às pessoas, incluindo, mas não limitado a doença, enfermidade, lesão, incapacidade ou morte, perda total ou parcial de um órgão, sentido ou função. DANO ESTÉTICO: lesão permanente ou cuja remoção total ou parcial só pode ser feita mediante a submissão de novos procedimentos odontológicos, incluindo, mas não limitado a marcas, manchas, cicatrizes e queimaduras. DANO MATERIAL: danos efetivamente sofridos por Terceiros que causem diminuição de seu patrimônio, sejam bens móveis ou imóveis. Processo SUSEP Nº /6 DANO MORAL: dano causado de forma involuntária a terceiros, que traz como consequência ofensa a honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidades de ocorrência de prejuízo financeiro. ENDOSSO: é o documento expedido pela Seguradora, durante a vigência do contrato, por meio do qual a Seguradora e o Segurado acordam quanto à alteração de dados, modificam as condições ou o objeto do seguro. FATO GERADOR: qualquer acontecimento que produza danos, garantidos pelo seguro, e atribuídos, por Terceiros pretensamente prejudicados, à responsabilidade do Segurado. FRANQUIA: valor a pagar, estipulado na Especificação da Apólice, que ficará a cargo de cada Segurado, conforme aplicável, com respeito a cada Reclamação. INDENIZAÇÃO: é o valor monetário pago pela Seguradora em decorrência de ato danoso coberto por este seguro. INSPEÇÃO: : termo utilizado para definir ato da Seguradora em realizar trabalho de visita ao local do risco para inspecioná-lo e, mediante relatório Processo SUSEP Nº /7 detalhado, tomar prévio conhecimento do mesmo para fins de aceitação e taxação e/ou rejeição do risco. LIMITE AGREGADO: valor total máximo indenizável por cobertura no contrato de seguros, considerada a soma de todas as indenizações e demais gastos e/ou despesas relacionados aos Sinistros ocorridos, sendo previamente fixado e estipulado como o produto do limite máximo de indenização por um fator superior ou igual a 1 (um). Os limites agregados estabelecidos para coberturas distintas são independentes, não se somando nem se comunicando. LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA (LMG): representa o limite máximo de responsabilidade da sociedade seguradora, de estipulação opcional, aplicado quando uma reclamação, ou série de reclamações decorrentes do mesmo fato gerador, é garantida por mais de uma das coberturas contratadas. O LMG da apólice é fixado com valor menor ou igual à soma dos limites máximos de indenizações estabelecidos individualmente para cada cobertura contratada. Na hipótese de a soma das indenizações, decorrentes do mesmo fato gerador, atingir o LMG, a apólice será cancelada. Processo SUSEP Nº /8 LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO POR COBERTURA CONTRATADA (LMI): limite máximo de responsabilidade da sociedade seguradora, por cobertura, relativo a reclamação, ou série de reclamações decorrentes do mesmo fato gerador. Os limites máximos de indenização estabelecidos para coberturas distintas são independentes, não se somando nem se comunicando. NOTIFICAÇÃO: especificamente nas apólices à base de reclamações em que se contrata a cláusula de notificações, é o ato por meio do qual o segurado comunica à sociedade seguradora, por escrito, durante a vigência da apólice, fatos ou circunstâncias, potencialmente danosos, ocorridos entre a data limite de retroatividade, inclusive, e o término de vigência da apólice. PERDA DE DOCUMENTOS: é o extravio, furto (simples ou qualificado), roubo, destruição ou danos em documentos de Terceiros. Desgastes naturais dos documentos não são considerados como perda. PERDAS FINANCEIRAS: são os prejuízos econômicos sofridos pelo Terceiro, sejam danos emergentes ou lucros cessantes. Processo SUSEP Nº /9 P E R Í O D O D E R E T R OAT I V I DA D E D E COBERTURA: intervalo de tempo limitado inferiormente pela data limite de retroatividade, inclusive, e, superiormente, pela data de início de vigência de uma apólice à base de reclamações. PERÍODO DE VIGÊNCIA DO SEGURO: é o período durante o qual a Apólice estará em vigor e que estará identificado na Especificação da Apólice. PRAZO COMPLEMENTAR: : é o prazo adicional para apresentação de reclamações de Terceiros ao Segurado, concedido obrigatoriamente, pela Seguradora, sem cobrança de qualquer prêmio adicional, a partir do término do Período de Vigência da Apólice ou da data de seu cancelamento. PRAZO SUPLEMENTAR: é o prazo adicional para apresentação de reclamações de Terceiros ao Segurado, oferecido, obrigatoriamente, pela Seguradora, mediante a cobrança facultativa de prêmio adicional, tendo início na data do término do Prazo Complementar. Esta possibilidade deve ser invocada pelo Segurado, de acordo com os procedimentos estabelecidos na Apólice. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: : é o conjunto de procedimento que o Segurado e/ou todos seus empregados reconhecidos como profissionais de Processo SUSEP Nº /10 odontologia, habilitados juntos aos seus Órgãos de Classe, prestam a terceiros, incluindo, mas não limitando a, consultas, procedimentos cirúrgicos, tratamentos, inclusive com uso de equipamentos, instrumentos e medicamentos, implantes, clareamentos, tratamento ortodôntico e d e m a i s p r o c e d i m e n t o s p r o fi s s i o n a i s n e c e s s á r i o s à p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s odontológicos. PRÊMIO: é o valor que o Segurado paga à Seguradora para que esta assuma os efeitos econômicos dos riscos cobertos pelo seguro. PRESCRIÇÃO: perda do direito da pretensão de todo e qualquer pedido reclamando um interesse, em razão do transcurso do prazo fixado em lei. PROPONENTE: é a condição do segurado antes da contratação deste seguro. PROPOSTA: é o documento no qual o Segurado e/ou seu corretor de seguros formaliza a contratação da Apólice. QUESTIONÁRIO: documento enviado pelo Segurado à Seguradora com a finalidade de analisar e dimensionar o risco objeto da cobertura do seguro. É parte integrante da apólice e deve ser devidamente assinado pelo Segurado ou seu representante. Processo SUSEP Nº /11 RECLAMAÇÃO: : é a notificação por escrito de terceiros dirigida ao Segurado, pleiteando indenização por alegada ação ou omissão, relacionados ao exercício profissional como dentista, ou como prestador de serviços odontológicos. REGULAÇÃO DE SINISTRO: trata-se do p r o c e s s o d e a v a l i a ç ã o d a s c a u s a s, conseqüências, circunstâncias e apuração dos prejuízos devidos ao Segurado e do direito deste à indenização. RISCO: é a possibilidade de um acontecimento acidental ou inesperado, causador de dano ou um prejuízo financeiro. S A LVA D O S : t o d o s o s b e n s m a t e r i a i s remanescentes de um sinistro ocorrido que, tendo valor comercial, pertencem à Seguradora após a indenização do sinistro, devendo ser preservados pelo Segurado. SEGURADO: conforme estabelecido na Especificação da Apólice, refere-se a: (i) Pessoa física devidamente habilitada pelo Conselho Regional de Odontologia; ou (ii) Pessoa Jurídica devidamente habilitada para a prestação de serviços relacionados a odontologia. Em ambos os casos, os Segurados terão direito as Coberturas previstas somente com relação a Processo SUSEP Nº /12 prestação de Serviços Profissionais declarados na Proposta de Seguro. Fica entendido e acordado que a Apólice contratada por Pessoa Física não terá validade para Reclamações movidas contra uma Pessoa Jurídica. SEGURADORA: é a Argo Seguros Brasil S.A., empresa legalmente constituída para assumir e gerir os riscos devidamente especificados na apólice, mediante cobrança de prêmio. SEGURO A PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO: tipo de contratação através da qual a Seguradora responde integralmente pelos prejuízos indenizáveis, até o montante dos Limites Máximos de Indenização de cada cobertura, respeitado o Limite Máximo de Garantia da Apólice e a Franquia, não se aplicando, em qualquer hipótese, a cláusula de rateio. SINISTRO: é o termo que define a ocorrência de uma Reclamação coberta pela Apólice. SUB-ROGAÇÃO: direito que a lei confere à Seguradora que pagou indenização ao Segurado de assumir seus direitos contra Terceiros responsáveis pelos prejuízos. VISTORIA DE SINISTRO: termo utilizado para definir ato do Segurador em realizar trabalho de visita ao local da ocorrência do Sinistro, a fim de Processo SUSEP Nº /13 apurar o montante dos prejuízos sofridos pelo Terceiro pela efetivação do ato danoso previsto e coberto no contrato de seguro. TERCEIROS: refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica, que não seja o Segurado. 2 - OBJETO E COBERTURA DO SEGURO 2.1. Objeto do Seguro SEGURO DE RESPONSABILIDADE i) A Seguradora pagará os valores relativos a condenações pecuniárias, acordos e despesas de defesa incorridas por conta de uma reclamação feita por terceiros contra o Segurado, em razão da ocorrência de riscos cobertos pela Apólice, relacionados ao exercício profissional do Segurado como dentista, quando pessoa física, ou como prestador de serviços odontológico, quando contratado por pessoa jurídica. ii) Para que seja coberta pelo Seguro, a reclamação deverá ter sido feita contra o Segurado durante o período de vigência da apólice, ou quando aplicável, durante o Prazo Complementar ou Prazo Suplementar, e, os Eventos Indenizáveis deverão ter ocorridos durante o Período de Retroatividade e até a data final da vigência da Apólice. Processo SUSEP Nº /14 iii) São também parte do objeto do Seguro os ressarcimentos especiais em favor do Segurado, previstos nas condições da Apólice Cobertura do Seguro Estão cobertos por este seguro, quando relacionado ao fato descrito no objeto do seguro: 2.1.RESSARCIMENTOS ESPECIAIS A) Reclamações por Alegados Danos Sofridos pela Prestação de Serviço Realizadas pelo Segurado. Se o Terceiro reporta sua insatisfação com o serviço profissional, prestado pelo Segurado, e manifesta sua vontade em ser reparado por um dano que ele entende ter sofrido, o Segurado poderá acionar o seguro e caracterizada a cobertura, o ressarcimento é feito sem a necessidade de ação judicial ou mesmo reclamação formal. B) Notificações SEGURO DE RESPONSABILIDADE Caso o Segurado tome seu conhecimento de algum fato ou circunstância, causado pela prestação de seus serviços profissionais, que possam acarretar uma reclamação futura por Processo SUSEP Nº /15 parte de terceiros, o segurado poderá acionar o seguro e caracterizada a cober tura, o ressarcimento é feito sem a necessidade de ação judicial ou mesmo reclamação formal. C) Danos à Reputação Caso o Segurado sofra um dano à sua reputação decorrente da sua prestação de serviço profissional, o presente seguro cobrirá todas as despesas necessárias para assessoria de imprensa e assessoria de reabilitação de imagem, tais como honorários de profissionais especializados, comunicação com a imprensa e demais despesas similares para a preservação da reputação do segurado. C) Custas Emergenciais SEGURO DE RESPONSABILIDADE Caso o Segurado tenha que fazer qualquer tipo de contratação ou pagamento de forma intempestiva com o intuito de mitigar ou minorar os possíveis impactos do sinistro sem haja tempo hábil de comunicar a Seguradora, esta fará o devido reembolso de tais despesas. Processo SUSEP Nº /16 2.2. DESPESAS DE DEFESA EM AÇÕES JUDICIAIS CIVIS, CRIMINAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. A) Despesas de Defesa em Ações Judiciais de Responsabilidade Civil. Caso o Segurado seja processado por algum cliente reclamando ter sofrido danos materiais, danos morais, danos estéticos e/ou danos corporais causados pela prestação de seus serviços profissionais, a Seguradora irá pagar os honorários advocatícios, laudos periciais, encargos de tradução, depósitos recursais, sucumbências e demais despesas necessárias do processo de defesa na esfera civil, mesmo que tal reclamação seja infundada, falsa ou fraudulenta. B) Despesas de Defesa em Ações Criminais Relacionadas à Prestação de Serviço do Segurado. Caso o Segurado seja indiciado criminalmente ou mesmo haja uma tentativa de indiciamento criminal por conta de algum alegado dano causado pela prestação de seus serviços profissionais, as despesas necessárias para inocentar o Segurado, também estarão cobertas por este seguro. Processo SUSEP Nº /17 C) Despesas de Defesa para Processos Administrativos Relacionados à Prestação de Serviço do Segurado. Caso o Segurado se depare com um possível processo administrativo disciplinar ou qualquer outro tipo de investigação por infração profissional, sindicância, auditoria ou situações similares, por conta de algum alegado dano causado pela prestação de seus serviços profissionais, o seguro cobrirá os honorários advocatícios e demais despesas necessárias do processo de defesa na esfera civil, mesmo que posteriormente o processo seja arquivado INDENIZAÇÕES E ACORDOS. A) Acordo Judicial ou Extra Judicial Caso seja possível celebrar um acordo judicial ou extrajudicial para encerrar o litígio por conta de algum alegado dano causado pela prestação de seus serviços profissionais, o seguro celebrará o acordo com o Terceiro reclamante. O seguro dará todas as instruções para o advogado de defesa, tanto em relação aos valores máximos que a Seguradora aceitará pagar no acordo, quanto aos prazos de pagamento e documentação necessária para resguardar o Segurado de não ser acionado futuramente. Processo SUSEP Nº /18 Caso o acordo não seja acatado pelo Terceiro, o assunto passa a ser conduzido como uma ação judicial. B) Indenizações por Condenação Judicial. Caso o Segurado seja condenado judicialmente, por decisão judicial transitado em julgado ou decisão final proferida por tribunal arbitral, ou seja, sem a possibilidade de recorrer, as indenizações a título de dano material ou moral serão integralmente pagas até o limite máximo de indenização contratado. Maiores detalhes de como acionar estas coberturas, favor verificar no tópico Acionando o Seguro. E S TA A P Ó L I C E N ÃO I N D E N I Z A R Á O SEGURADO NAS SEGUINTES HIPÓTESES: 3 - RISCOS EXCLUÍDOS E S TA A P Ó L I C E N ÃO I N D E N I Z A R Á O SEGURADO NAS SEGUINTES HIPÓTESES: 3.1. ATOS DOLOSOS R E C L A M AÇ Õ E S D E C O R R E N T E S D E BASEADAS EM ATRIBUÍVEIS A OU EM Processo SUSEP Nº /19 CONSEQUÊNCIA DE ATO ILÍCITO DOLOSO OU POR CULPA GRAVE EQUIPARÁVEL AO DOLO, COMETIDO PELO SEGURADO, PELO BENEFICIÁRIO OU PELO REPRESENTANTE, DE UM OU DE OUTRO. EM SE TRATANDO DE SEGURADO PESSOA JURÍDICA, ESTA EXCLUSÃO APLICA-SE APENAS AOS ATOS P R A T I C A D O S P E L O S S Ó C I O S C O N T R O L A D O R E S, D I R I G E N T E S E ADMINISTRADORES LEGAIS. A EXCLUSÃO DESCRITA ACIMA SOMENTE APLICAR-SE-Á NA HIPÓTESE (I) DE CONFISSÃO DO SEGURADO ATESTANDO SUA CONDUTA DOLOSA OU (II) DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO OU DECISÃO ARBITRAL FINAL EM QUE RESTE DECLARADA, CONFORME O CASO, A PRÁTICA DO ATO DOLOSO. FICA RESGUARDADO À SEGURADORA O D I R E I TO D E R E S S A R C I M E N TO P O R QUALQUER INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA INDEVIDAMENTE, INCLUSIVE POR QUALQUER CUSTO DE DEFESA POR ELA ADIANTADO AO SEGURADO, CASO FIQUE C O M P R OVA D A A E X I S T Ê N C I A D A S SITUAÇÕES DESCRITA ACIMA. Processo SUSEP Nº /20 3.2. RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS DE RESULTADO. FICAM EXCLUÍDAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS PELO SEGURADO FEITAS EM C O N T R A T O S, P R O M E S S A S, COMPROMISSOS, ACERTOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A RESULTADO DE Q U A L Q U E R T R A T A M E N T O ODONTOLÓGICOS MINISTRADO E/OU R E C L A M AÇ Õ E S P O R R E S U LTA D O S INSATISFATÓRIOS AO DESEJADO SEM QUE EXISTAM EVIDÊNCIAS REAIS DE ERRO OU OMISSÃO ATO S A N T E R I O R E S A DATA D E RETROATIVIDADE DE COBERTURA FICAM EXCLUÍDAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE FATOS GERADORES CUJO ATO DANOSO TENHA OCORRIDO EM PERÍODO ANTERIOR AO ESTABELECIDO NA DATA DE RETROATIVIDADE DE COBERTURA, SEJAM CONHECIDOS OU NÃO PELO SEGURADO. Processo SUSEP Nº /21 FICAM IGUALMENTE EXCLUÍDOS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE FATOS GERADORES CUJO ATO DANOSO TENHA O C O R R I D O N O P E R Í O D O D E RETROATIVIDADE DE COBERTURA, QUE JÁ TENHAM SIDO DE CONHECIMENTO DO SEGURADO RECLAMAÇÕES NÃO RELACIONADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO SEGURADO. FICAM EXCLUÍDAS AS RECLAMAÇÕES F E I TA S A O S E G U R A D O Q U E N Ã O DECORRAM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O D O N TO L Ó G I C O, S E JA M E S TA S D E NATUREZA CONCORRENCIAL, TRIBUTÁRIA, TRABALHISTA E/OU PREVIDENCIÁRIA. FICAM AINDA EXCLUÍDAS, RECLAMAÇÕES DE NATUREZA CONSUMERISTA QUE NÃO DECORRAM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A RECLAMAÇÕES POR PREÇOS ELEVADOS, DUPLICIDADE DE COBRANÇAS, NÃO FORNECIMENTO DE RECIBOS E/OU E X I G Ê N C I A S D E G A R A N T I A S D E PAGAMENTOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A CHEQUES CALÇÃO. Processo SUSEP Nº /22 4 - ACIONANDO O SEGURO 4.1. A ARGO Seguradora estará à disposição sempre que o Segurado entender que precisa acionar o seguro. Abaixo está descrito os principais procedimentos necessários para utilizar o seguro: Inicialmente, estão disponíveis os seguintes canais de comunicação para o Segurado entrar em contato com a Argo Seguradora: Por telefone => 0 (XX) Por => Pelo site => Por correspondência => Argo Seguros Brasil S.A. A/C: Departamento de Sinistros Av. das Nações Unidas, Cj. 140 e 141 Brooklin Paulista - CEP São Paulo - Brasil Para a melhor prestação de serviços ao s e g u r a d o, r e c o m e n d a - s e o s e g u i n t e procedimento na possibilidade de alguma ocorrência: Processo SUSEP Nº /23 4.2. São condições necessárias para que o Segurado possa pleitear a garantia, sem prejuízo das demais disposições do contrato: I que o terceiro apresente a reclamação ao segurado: a) durante o período de vigência da apólice; ou b) durante o Prazo Complementar, quando cabível; ou c) durante o Prazo Suplementar, quando cabível; II que as reclamações estejam vinculadas a danos ocorridos durante a vigência da apólice ou durante o período de retroatividade Em caso de ações judiciais: Recebendo uma citação judicial, o Segurado entra em contato com a ARGO Seguradora, pelos canais de comunicação, disponibilizando as seguintes informações iniciais: Os dados básicos da apólice vigente; Resumo do ocorrido; Cópia da citação; Documentos que possam colaborar com a análise preliminar do caso; Processo SUSEP Nº /24 Após a análise prévia, a Seguradora poderá solicitar informações ou documentos adicionais ao Segurado para poder caracterizar o sinistro. Caracterizada a cobertura do sinistro, serão tomadas as seguintes providências: 4.4. Procedimentos para a defesa do segurado: Os advogados responsáveis pela defesa, seja na esfera civil, criminal ou administrativa serão escolhidos pelo Segurado; Todos os pagamentos das despesas de defesa serão feitos diretamente aos advogados ou outra entidade que precise receber o pagamento, na medida em que os mesmos forem devidos ou incorridos pelo Segurado, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir do dia do recebimento dos documentos necessários; Mesmo que não figure na ação, a Seguradora poderá intervir na mesma, na qualidade de assistente; Processo SUSEP Nº /25 4.5. Em caso de indenizações por condenação judicial: Ocorrendo a condenação do Segurado por sentença judicial transitada em julgado, a ARGO Seguradora fará a indenização diretamente ao Terceiro. O prazo de pagamento da indenização será o estipulado pelo poder judiciário Celebrando acordos judiciais ou extrajudiciais: Caso seja possível celebrar um acordo judicial ou extrajudicial, a ARGO Seguradora disponibilizará todas as instruções ao advogado de defesa, tanto em relação aos valores máximos possíveis a serem pagos no acordo, quanto aos prazos de pagamento e a documentação necessária para resguardar as partes envolvidas de serem acionadas futuramente. Na hipótese de recusa do Segurado em aceitar o acordo recomendado pela Seguradora e aceito pelo Terceiro prejudicado, fica desde já acordado que a Seguradora não responderá por quaisquer quantias acima daquela pela qual o sinistro seria liquidado por aquele acordo. Da mesma forma, caso a Seguradora recuse o acordo concordado entre Terceiro e Segurado, a Seguradora Processo SUSEP Nº /26 responderá pela diferença do valor do acordo recusado e o valor da condenação, sem o abatimento do limite máximo de garantia contratado. Caso o acordo não seja acatado pelo Terceiro, o assunto será conduzido como uma ação judicial. O pagamento do acordo será feito diretamente ao Terceiro reclamante, dentro do prazo acordado P r o c e d e n d o r e s s a r c i m e n t o s administrativos: Na eventualidade de um Terceiro reportar ao Segurado sua insatisfação com o serviço prestado pelo Segurado e manifestar sua vontade em ser reparado por um dano que ele entende ter sofrido, o seguro poderá ser acionado e caracterizada a cobertura, o ressarcimento é feito sem a necessidade de ação judicial O Segurado poderá comunicar à seguradora qualquer fato ou situação ocorrido que ele entenda ser possivel de gerar uma reclamação no futuro. Neste caso, serão avaliadas pela Seguradora quais as ações necessárias para proteger o melhor interesse do Segurado Quando da comunicação do caso, será solicitado ao Segurado as seguintes informações preliminares: Processo SUSEP Nº /27 Resumo do ocorrido; Os dados do terceiro, se possível; Natureza dos danos e de suas possíveis consequências; Feita a notificação mencionada acima, os seguintes efeitos serão produzidos: Caracterizará o sinistro como de competência desta Apólice; e Garantirá que as condições desta Apólice serão aplicadas às reclamações apresentadas à Seguradora mesmo após o final do Prazo complementar ou do Prazo Suplementar, conforme o caso A Seguradora terá o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de entrega de todos os documentos, para o pagamento do ressarcimento devido No caso de solicitação de documentos e/ou informações complementares, com base em dúvida fundada e justificável, o prazo de 30 (trinta) dias será suspenso, reiniciando sua contagem a partir do dia útil subsequente àquele em que forem completamente atendidas as exigências. Processo SUSEP Nº /28 O não pagamento da indenização no prazo de 30 (trinta) dias implicará na aplicação de juros de mora a partir desta data, sem prejuízo de sua atualização Reembolsando despesas emergenciais: O Segurado preferencialmente não deve incorrer em encargos ou despesas de defesa, sem o prévio consentimento por escrito da Seguradora, salvo se for uma situação emergencial que tenha por objetivo minorar possíveis impactos. Neste caso, o Segurado pode encaminhar os comprovantes das despesas e a Seguradora reembolsará os valores em até 30 dias corridos Demais Informações sobre como acionar o seguro O Segurado não deve, sob pena de prejudicar a sua própria defesa, admitir ou arcar com qualquer responsabilidade, no todo ou em parte Será interrompida e reiniciada a contagem do prazo para a indenização, caso os documentos apresentados não forem suficientes e a Seguradora solicitar outros, no caso de dúvida fundada e justificável; Processo SUSEP Nº /29 Na hipótese de não cumprimento dos prazos estabelecidos, juros simples de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), contados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado, e atualização monetária pela variação positiva do índice IPC-A/IBGE, apurada entre o último índice publicado antes da data do ato danoso do Sinistro e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação Dar ciência à Seguradora da contratação ou da rescisão de qualquer outro seguro, referente aos mesmos riscos previstos nesta apólice Caso seja necessário para a melhor regulação do sinistro, a Seguradora poderá realizar visita ao local de risco e/ou local que estiverem relacionados ao sinistro, a fim de apurar a causa do evento reclamado e suas consequências, bem como o montante dos prejuízos sofridos pelo Terceiro pela efetivação do evento previsto e coberto no contrato de seguro Todos os danos decorrentes de um mesmo ato danoso serão considerados como um único sinistro, qualquer que seja o número de reclamantes ou reclamações, prevalecendo as condições vigentes no momento da primeira notificação apresentada à Seguradora. Ocorrendo o término da vigência da cobertura, ou Processo SUSEP Nº /30 o esgotamento do limite contratado, cessará automaticamente a cobertura para os atos danosos ocorridos posteriormente; Em caso de Sinistro, se constar que os valores que serviram de base ao cálculo do prêmio foram inferiores aos contabilizados pelo Segurado, a indenização será paga na razão entre o prêmio pago e o devido; Todos os ressarcimentos e indenizações serão pagos em moeda local; Eventuais encargos de tradução referentes ao reembolso de despesas efetuadas no exterior ficarão a cargo da sociedade seguradora Considera-se como data de exigibilidade a data de ocorrência do evento A Seguradora poderá, mediante acordo entre as partes, indenizar o Segurado em dinheiro, em reposição ou reparo da coisa. Na impossibilidade de reposição da coisa, à época da liquidação, a indenização devida será paga em dinheiro A Seguradora pode exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro, sem prejuízo do pagamento da Processo SUSEP Nº /31 indenização no prazo devido. Alternativamente, poderá solicitar cópia da certidão de abertura de inquérito, que porventura tiver sido instaurado. 5 - DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO SEGURO 5.1. ÂMBITO DE COBERTURA/ JURISDIÇÃO: o seguro abrangerá reclamações cuja prestação de serviço tenha sido realizada exclusivamente no território brasileiro, bem como o foro escolhido pelo Terceiro para dirimir questões judiciais com o Segurado deve ser dentro do território brasileiro, salvo convenção em contrário, mediante prévio acordo por escrito entre Segurado e Seguradora APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÕES COM NOTIFICAÇÃO: tipo especial de apólice à base de reclamações que cobre, também, reclamações futuras de Terceiros, relativas a atos danosos ocorridos entre a data de retroatividade de cobertura, inclusive, e o termo de vigência da apólice, desde que tenham sido notificados pelo Segurado, durante a vigência da apólice. A entrega da notificação, à Seguradora, dentro do período de vigência da apólice, garante que as condições da apólice notificada serão aplicadas às reclamações futuras de Terceiros, vinculadas ao ato danoso notificado pelo Segurado. Processo SUSEP Nº / Exibir mais
CONDIÇÕES GERAIS PARA O SEGURO DE CORRETOR DE IMÓVEIS Seguro à Base de Reclamações com Notificações 1 ÍNDICE 1 DEFINIÇÕES 2 OBJETO E COBERTURA DO SEGURO 3 COBERTURAS DO SEGURO 4 RISCOS EXCLUÍDOS 5 ACIONANDO Leia mais a) os danos tenham ocorrido durante o PERÍODO DE VIGÊNCIA da Apólice ou durante o período de retroatividade contratualmente previsto; e
CONDIÇÃO GERAL - RESPONSABILIDADE CIVIL SEGURO À BASE DE RECLAMAÇÕES COM NOTIFICAÇÕES 01 DEFINIÇÕES APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÕES: forma alternativa de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Leia mais RESUMO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE PERDA, FURTO E ROUBO DO CARTÃO TRIBANCO
RESUMO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE PERDA, FURTO E ROUBO DO CARTÃO TRIBANCO Estipulante: BANCO TRIÂNGULO S. A. Seguradora: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Número processo SUSEP: 15414.000223/2007-67 Leia mais CONDIÇÕES GERAIS PARA O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL ADVOGADOS SEGURO À BASE DE RECLAMAÇÕES COM NOTIFICAÇÕES
CONDIÇÕES GERAIS PARA O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL ADVOGADOS SEGURO À BASE DE RECLAMAÇÕES COM NOTIFICAÇÕES 1 - OBJETO DO SEGURO A seguradora pagará em nome do segurado, todos os valores Leia mais CONDIÇÕES GERAIS PARA O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL CONTABILIDADE Seguro à Base de Reclamações com Notificações
CONDIÇÕES GERAIS PARA O SEGURO DE CONTABILIDADE Seguro à Base de Reclamações com Notificações Aviso Importante: Antes da contratação do seguro, leia as condições na íntegra, para o corretor entendimento Leia mais O Seguro garante o fiel cumprimento da construção, fornecimento e/ou prestação de serviços assumida pelo Tomador no contrato
G CNPJ 61.198.164/0001-60 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco. O registro deste plano na SUSEP não implica por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação Leia mais ACE E&O ADVANTAGE ATENÇÃO:
ACE E&O ADVANTAGE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL EMPRESAS DE CONTABILIDADE ATENÇÃO: Por favor, leia sua Apólice cuidadosamente. Esta Apólice é à base de reclamações com notificação. Algumas cláusulas Leia mais SEGURO GARANTIA - SETOR PÚBLICO MANUAL DO SEGURADO CONDIÇÕES GERAIS Processo SUSEP Nº 15414.900183/2014-84 CNPJ: 61.383.493/0001-80 1.
CONDIÇÕES GERAIS SEGURO GAR ANTIA DE ENTREGA DE OBRA CBIC (IMOBILIARIO) ESSOR Seguros S.A CNPJ 14.5 25.684/0001-50 Process o SUSEP Nº 1 54 14.002 72 3/2 01 2-09 O registro deste plano na SUSEP não im plica, Leia mais RETROATIVIDADE DO SEGURO: O Protector possibilita a contratação de cobertura retroativa para fatos desconhecidos de até 3 anos.
SEGURADO: Corretores de seguros (pessoa física) e/ou Corretoras de Seguros (pessoa jurídica) Limite: São 6 opções entre R$ 100.000 e R$ 500.000. O limite do seguro poderá ser utilizado para um ou uma série Leia mais ANEXO B. Condições Gerais do Seguro Coletivo para Cartões de Crédito (seguro facultativo) Cobertura 72 horas
ANEXO B Condições Gerais do Seguro Coletivo para Cartões de Crédito (seguro facultativo) Cobertura 72 horas Central de Atendimento aos Clientes: 0800 729 7000 Cláusula 1ª - Objeto do Seguro Nº. Processo Leia mais RETROATIVIDADE DO SEGURO: O Protector possibilita a contratação de cobertura retroativa para fatos desconhecidos de até 5 anos.
SEGURADO: Médicos (pessoa física) ou Clinicas e Consultórios (pessoa jurídica) Limite: São 6 opções entre R$ 100.000 e R$ 500.000. O limite do seguro poderá ser utilizado para um ou uma série de sinistros Leia mais CONDIÇÕES GERAIS. Plano de Seguro LUIZASEG Garantia Estendida Original
CONDIÇÕES GERAIS Plano de Seguro LUIZASEG Garantia Estendida Original São Paulo SP 24 de março de 2014 CONDIÇÕES GERAIS ÍNDICE INFORMAÇÕES PRELIMINARES... 3 DEFINIÇÃO DE TERMOS TÉCNICOS... 3 1. OBJETIVO Leia mais RETROATIVIDADE DO SEGURO: O Protector possibilita a contratação de cobertura retroativa para fatos desconhecidos de até 5 anos.
Seguro de Garantia Estendida Original 2 Agradecemos por ter adquirido um Seguro de Garantia Estendida Original! Este folheto traz para você as principais informações e como você pode aproveitar melhor Leia mais ESPECIFICAÇÃO DA APÓLICE DESCRIÇÃO DAS COBERTURAS CONTRATADAS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ESPECIFICAÇÃO DA APÓLICE DESCRIÇÃO DAS COBERTURAS CONTRATADAS Item 1: Segurado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Item 2: Período de Vigência da Apólice: A Apólice vigorará a partir das 24:00 horas do dia XX/XX/XXXX Leia mais CONDIÇÃO GERAL SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA ORIGINAL SUMÁRIO
CONDIÇÃO GERAL SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA ORIGINAL SUMÁRIO 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES... 2 2. OBJETIVO DO SEGURO... 2 3. DEFINIÇÕES... 2 4. VIGÊNCIA... 5 5. GARANTIA... 5 6. EXCLUSÕES GERAIS... 5 7. Leia mais CONDIÇÕES PARTICULARES DA APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÃO COM NOTIFICAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
ACE E&O ADVANTAGE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL ADVOGADOS CONDIÇÕES PARTICULARES DA APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÃO COM NOTIFICAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL ESPECIFICAÇÃO DA Leia mais CIRCULAR Nº 241, DE 9 DE JANEIRO DE 2004
CIRCULAR SUSEP N o 241, de 9 de janeiro de 2004. Dispõe sobre a estruturação mínima das condições contratuais e das notas técnicas atuariais dos contratos de seguros de automóvel, com inclusão ou não, Leia mais SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA CONDIÇÕES GERAIS
SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA CONDIÇÕES GERAIS 1. PARTES CONTRATANTES 1.1. Segurado: é o locador do imóvel urbano, conforme definido no contrato de locação coberto por este seguro. 1.2. Garantido: é o locatário, Leia mais CIRCULAR SUSEP N o 256, de 16 de junho de 2004.
CIRCULAR SUSEP N o 256, de 16 de junho de 2004. Dispõe sobre a estruturação mínima das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos de Seguros de Danos e dá outras providências. O Leia mais Pottencial Seguradora S.A.
Pottencial Seguradora S.A. Tomador: CNPJ: Endereço: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA 03.506.307/0001-57 RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50 - EDIF. 2 -SANTA LUCIA Cidade: Leia mais 1 - INFORMAÇÕES PRELIMINARES
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO CNSP N o 296, DE 2013. Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de Leia mais PROTECTOR EMPRESARIOS CONDIÇÕES GERAIS PARA O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRETORES E ADMINISTRADORES (D&O)
PROTECTOR EMPRESARIOS CONDIÇÕES GERAIS PARA O SEGURO DE ADMINISTRADORES (D&O) Seguro à Base de Reclamações com Notificações 1 ÍNDICE 01 DEFINIÇÕES 02 OBJETO DO SEGURO 03 EVENTOS INDENIZÁVEIS E RISCOS COBERTOS Leia mais ÍNDICE GERAL A APRESENTAÇÃO B CONSIDERAÇÕES GERAIS C ANEXOS C.1 CONDIÇÕES GERAIS C.2 CONDIÇÕES ESPECIAIS C.3 CONDIÇÕES PARTICULARES
MANUAL DO SEGURADO SEGURO FRANQUIA ZERO (Seguro de Complemento de Pagamento) USEBENS SEGUROS S/A CNPJ N. 09.180.505/0001-50 PROCESSO SUSEP Nº ÍNDICE GERAL A APRESENTAÇÃO B CONSIDERAÇÕES GERAIS C ANEXOS Leia mais SEGURO DE R.C. PROFISSIONAL (Medmal) FINANCIAL LINES TEXTOS E CLÁUSULAS
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL - MEDMAL SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE SINISTROS 0800.772.4504 1. ORIENTAÇÕES EM CASO DE SINISTRO Assim que tiver conhecimento de um sinistro ou mesmo expectativa Leia mais CIRCULAR Nº 256, DE 16 DE JUNHO DE 2004
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR Nº 256, DE 16 DE JUNHO DE 2004 Dispõe sobre a estruturação mínima das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos de Seguros de Danos Leia mais A) os Danos tenham ocorrido durante o Período de Vigência da Apólice ou durante o Período de Retroatividade da cobertura prevista;
Âmbito Geográfico da Cobertura: É aquele estabelecido na Especificação da Apólice. Apólice: É o contrato através do qual a Seguradora formaliza a aceitação do seguro, definindo os valores e as condições Leia mais SEGURO GARANTIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DO CONSTRUTOR, DO FORNECEDOR E DO PRESTADOR DE SERVIÇOS COM COBERTURA PARA RISCOS TRABALHISTAS
2 BEM TOTAL MANUAL DO CLIENTE Bem-vindo à CAPEMISA. Parabéns, você acaba de adquirir um produto garantido pela CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência que protege a sua família, caso algum imprevisto Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE PERDA, FURTO E ROUBO DE CARTÃO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CONDIÇÕES GERAIS SEGURO DE EXTENSÃO DE GARANTIA ORIGINAL DO FABRICANTE Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO 1.1. O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao Segurado, após o término de garantia Leia mais SEGURO-GARANTIA CONDIÇÕES GERAIS
SEGURO-GARANTIA CONDIÇÕES GERAIS 1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES... 2 2. APRESENTAÇÃO... 2 3. ESTRUTURA DO CONTRATO DE SEGURO... 2 4. OBJETIVO DO SEGURO... 3 5. DEFINIÇÕES... 3 6. FORMA DE CONTRATAÇÃO... 4 Leia mais SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA ORIGINAL ITAÚ SEGUROS S/A CONDIÇÕES CONTRATUAIS
SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA ORIGINAL ITAÚ SEGUROS S/A CONDIÇÕES CONTRATUAIS 1 CG Seguro Garantia Estendida DEFINIÇÕES... 3 OBJETIVO DO SEGURO... 5 FORMA DE CONTRATAÇÃO... 6 ÂMBITO GEOGRÁFICO... 6 BENS Leia mais SEGURO GARANTIA SEGURADO: SETOR PRIVADO CAPÍTULO I - CONDIÇÕES GERAIS - RAMO 0776 PROCESSO SUSEP N 15414.900074/2014-67 2752.17.02.
G CNPJ 61.198.164/0001-60 Este contrato de seguro garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, firmado com o segurado, conforme os termos da apólice e até o valor Leia mais Pottencial Seguradora S.A.
Pottencial Seguradora S.A. Tomador: CNPJ: Endereço: PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP 39.822.176/0001-64 RUA MADEIRA DE FREITAS, Nº 90 -PRAIA DO CANTO Cidade: VITÓRIA UF: ES Segurado: SECRETARIA DE Leia mais CONDIÇÕES GERAIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS PARA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA APÓLICE A BASE DE RECLAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESTA É UMA APÓLICE A BASE DE RECLAMAÇÃO. ADICIONALMENTE, ESTA APÓLICE CONTÉM CERTAS DISPOSIÇÕES E REQUISITOS ÚNICOS E PODE SER DIFERENTE DE OUTRAS APÓLICES QUE O SEGURADO NOMEADO POSSA TER CONTRATADO. Leia mais MINISTÉRIO DA FAZENDA Superintendência de Seguros Privados. CIRCULAR SUSEP Nº [ ], de [ ] de [ ] de 2014. RCD&O).
MINISTÉRIO DA FAZENDA Superintendência de Seguros Privados CIRCULAR SUSEP Nº [ ], de [ ] de [ ] de 2014. Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores Leia mais seguro de garantia estendida original
seguro de garantia estendida original Itaú Seguros S/A Condições Contratuais Válido a partir de 16/09/2014 Para seguro garantia estendida contratado antes de 24/04/2-14 as condições gerais para consulta, Leia mais RESPONSABILIDADE CIVIL Profissional para Contabilistas - Pessoa Física Grupo 03 - Ramo Cód 78 - Processo SUSEP nº. 15414.
Apresentamos, a seguir, as condições gerais que regem o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Contabilistas - Pessoa Física (COBERTURA À BASE DE OCORRÊNCIA), e estabelecem suas normas de funcionamento. Leia mais Manual do Segurado - Código RCPJV1109 (válido para as apólices com início de vigência a partir de 1/11/2009).
Prezado segurado, Preocupados com a qualidade de nossos produtos e serviços, elaboramos este manual. Nele você encontrará as condições contratuais que regem o seguro e estabelecem suas normas de funcionamento. Leia mais CIRCULAR SUSEP Nº 145, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.000
CIRCULAR SUSEP Nº 145, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.000 Dispõe sobre a estruturação mínima das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos exclusivamente de Seguros de Automóvel ou dos Leia mais SEGURO DEGARANTIA ESTENDIDA ORIGINAL ITAÚ SEGUROS S/A (GARANTEC)
SEGURO DEGARANTIA ESTENDIDA ORIGINAL ITAÚ SEGUROS S/A (GARANTEC) CONDIÇÕES CONTRATUAIS Agora você já pode contar com a tranquilidade proporcionada pelo Seguro de Garantia Estendida Original da Itaú Seguros. Leia mais CONDIÇÕES GERAIS APÓLICE DE SEGURO DE INDENIZAÇÃO E GARANTIA DO COMPRADOR
CONDIÇÕES GERAIS APÓLICE DE SEGURO DE INDENIZAÇÃO E GARANTIA DO COMPRADOR Mediante o pagamento do Prêmio e sujeito ao disposto nesta Apólice, a Seguradora e o Segurado acordam na forma do estabelecido Leia mais CONDIÇÕES GERAIS PORTO SEGURO GARANTIA ESTENDIDA SUSEP Nº. 15414.902054/2014-21 VERSÃO 10/07/2015
CONDIÇÕES GERAIS PORTO SEGURO GARANTIA ESTENDIDA SUSEP Nº. 15414.902054/2014-21 VERSÃO 10/07/2015 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.... 2 1. GLOSSÁRIO... 2 2. OBJETIVO DO SEGURO... 3 3. FORMA DE CONTRATAÇÃO DO Leia mais SEGURO DE RISCOS DIVERSOS PERDA OU ROUBO DE CARTÕES
SEGURO DE RISCOS DIVERSOS PERDA OU ROUBO DE CARTÕES Condições Contratuais Versão 1.5 CNPJ 61.074.175/0001-38 Processo SUSEP nº 15414.004716/2004-23 Condições Contratuais Seguro de Riscos Diversos Perda Leia mais Nova Lista de Verificação Seguro de Danos Versão 01 (julho/2012)
ATENÇÃO: No preenchimento da Lista de Verificação, para os itens informativos, a coluna deverá ser marcada com OK, indicando que tal item foi observado pela sociedade. 1) CONDIÇÕES CONTRATUAIS (item informativo) Leia mais SEGURO ZURICH DE GARANTIA ESTENDIDA ORIGINAL BILHETE - CONDIÇÕES GERAIS. ATO DOLOSO: Ato intencional praticado no intuito de prejudicar a outrem.
1. OBJETIVO DO SEGURO O Seguro ZURICH de Garantia Estendida Original tem como objetivo propiciar ao Segurado, facultativamente e mediante o pagamento de prêmio, a extensão temporal da garantia do fornecedor Leia mais CIRCULAR SUSEP Nº 145, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000 Publicada no DOU de 09/11/2000 Dispõe sobre a estruturação mínima das Condições Contratuais e das
CONDIÇÕES ESPECIAIS ADITIVO A GARANTIA CASCOS 1 - Objeto do seguro 1.1. Perda ou avaria da aeronave Respeitados os limites indicados na especificação de seguro aeronáutico a Seguradora, com base nas condições Leia mais APÓLICE/ENDOSSO DE SEGURO GARANTIA
APÓLICE/ENDOSSO DE SEGURO GARANTIA Apólice: 024612015000107750008333 Ramo: 0775 - Setor Público Processo SUSEP : 15414.901965/2013-50 Endosso: 0000000 Nº Proposta: 0000000016333 Número de Controle Interno: Leia mais ÍNDICE GERAL A APRESENTAÇÃO B CONSIDERAÇÕES GERAIS C ANEXOS C.1 CONDIÇÕES GERAIS C.2 CONDIÇÕES ESPECIAIS C.3 CONDIÇÕES PARTICULARES
MANUAL DO SEGURADO SEGURO CUSTO DOCUMENTO NOVO DO VEÍCULO USEBENS SEGUROS S/A CNPJ N. 09.180.505/0001-50 PROCESSO SUSEP Nº 15414.003553/2011-91 ÍNDICE GERAL A APRESENTAÇÃO B CONSIDERAÇÕES GERAIS C ANEXOS Leia mais SCP - SEGURO CARTÃO PROTEGIDO CRÉDITO / MÚLTIPLO / DÉBITO Condições Gerais e Contrato
A Santander Brasil Seguros S/A, designada seguradora e o estipulante designado no Contrato de Seguro, contratam o SCP - SEGURO CARTÃO PROTEGIDO CRÉDITO / MÚLTIPLO / DÉBITO, nas condições que se seguem: Leia mais www.berkley.com.br Condições Gerais - RC Profissional
Condições Gerais - RC Profissional 1- DEFINIÇÕES: Para facilitar a compreensão dos termos utilizados nesta apólice, incluímos uma relação com os principais termos técnicos empregados, a qual passa a fazer Leia mais CONDIÇÕES GERAIS PORTO SEGURO GARANTIA ESTENDIDA SUSEP Nº. 15414.902054/2014-21 VERSÃO 14/09/2015
CONDIÇÕES GERAIS PORTO SEGURO GARANTIA ESTENDIDA SUSEP Nº. 15414.902054/2014-21 VERSÃO 14/09/2015 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES... 2 1. GLOSSÁRIO... 2 2. OBJETIVO DO SEGURO... 3 3. FORMA DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO... Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO EXCELSIOR CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS (RCP)
CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO EXCELSIOR CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS (RCP) CLÁUSULA 1 DEFINIÇÕES 1. Aceitação ou Subscrição do Risco. É o ato pelo qual a Seguradora aceita o seguro que lhe foi proposto. 2. Agravação Leia mais 1) DEFINIÇÕES... 2 2) OBJETIVO DO SEGURO... 5 3) INFORMAÇÕES GERAIS... 5 4) GARANTIAS DO SEGURO... 5 5) RISCOS EXCLUÍDOS... 5
1) DEFINIÇÕES... 2 2) OBJETIVO DO SEGURO... 5 3) INFORMAÇÕES GERAIS... 5 4) GARANTIAS DO SEGURO... 5 5) RISCOS EXCLUÍDOS... 5 6) ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA... 6 7) CARÊNCIAS... 6 8) FRANQUIAS... 6 Leia mais GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS SEGURO DE TRANSPORTES
PROTEÇÃO DA ATIVIDADE SEGURO OBRIGATÓRIO CONDIÇÕES GERAIS - 168 DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS PERITOS AVALIADORES DE IMÓVEIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO 808 29 39 49 fidelidade.pt Leia mais SEGURO PERDA E ROUBO CARTÃO RENNER CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE PERDA, FURTO E ROUBO DE CARTÃO
O CONTRATO DE SEGURO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Do seguro Seção I Disposições gerais Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do Leia mais CONDIÇÕES GERAIS. I - Objeto do Seguro
CONDIÇÕES GERAIS I - Objeto do Seguro O objeto deste seguro é garantir ao Segurado, em conformidade com o estipulado nestas Condições Gerais e especiais desta apólice, seus aditivos e endossos, as indenizações Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO
CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO SEGURO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PORTÁTEIS SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA ORIGINAL Cláusula 1 DEFINIÇÕES AVARIA OU DEFEITOS PREEXISTENTES Danos existentes antes da contratação Leia mais CONDIÇÕES GERAIS PLANO DE SEGURO DE EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS
CONDIÇÕES GERAIS PLANO DE SEGURO DE EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS CONDIÇÕES GERAIS PLANO DE SEGURO DE EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A aceitação do seguro estará sujeita à análise do Leia mais SEGURO DE PERDA OU ROUBO DE CARTÕES DE CRÉDITO. Condições Gerais
SEGURO DE PERDA OU ROUBO DE CARTÕES DE CRÉDITO Condições Gerais Versão 1.1 CNPJ 61.074.175/0001-38 Processo SUSEP nº 15414.004716/2004-23 2 ÍNDICE Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO... 5 Cláusula 2 DEFINIÇÕES... Leia mais Seguro Fiança Locatícia. Condições Gerais
condições gerais Fique tranquilo: a QBE está aqui para te proteger, sempre. Conheça todos os detalhes e vantagens do seguro feito sob medida para as suas conquistas. FLEX SEGURO AUTO SOB MEDIDA, NO BOLSO Leia mais SEGURO PERDA E ROUBO CARTÃO RENNER CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE PERDA, FURTO E ROUBO DE CARTÃO PROCESSO SUSEP 15414.
Seguro de Garantia Estendida Original Condições Gerais Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil CNPJ: 03.505.295/0001-46 SUMÁRIO CONDIÇÕES GERAIS... 3 Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO... 3 Cláusula Leia mais SEGURO PROTEÇÃO CELULAR. Condições Gerais
SEGURO PROTEÇÃO CELULAR Condições Gerais Versão 1.2 CNPJ 61.074.175/0001-38 Processo SUSEP nº 15414.004193/2004-15 ÍNDICE Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO... 5 Cláusula 2 DEFINIÇÕES... 5 Cláusula 3 BENS COBERTOS Leia mais Nº Processo SUSEP: 10.003014/01-10 CONDIÇÕES GERAIS
CONDIÇÕES GERAIS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE DE RISCOS DIVERSOS CLÁUSULA 1ª - OBJETO DO SEGURO 1. O presente seguro tem por objetivo garantir, dentro dos limites da importância segurada, sob as "Condições Leia mais O. Seguro de Pessoas artigo 757 e seguintes do Código Civil; diversas Regulamentações da SUSEP.
O. Seguro de Pessoas artigo 757 e seguintes do Código Civil; diversas Regulamentações da SUSEP. Na mesma esteira dos planos de previdência privada, é comum os contratos de seguro de pessoas conterem, juntos Leia mais Remetente: CIRCULAR PROPOSTA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO JUSTIFICATIVA OU COMENTÁRIO
Remetente: CIRCULAR PROPOSTA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO JUSTIFICATIVA OU COMENTÁRIO Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Art. 1º Aprovar as disposições desta O temo sociedade exclui outras seguros de Leia mais SANTANDER BANESPA SEGUROS S. A. Seguro de Proteção Perda, Roubo e Furto de Cartão de Crédito / Cartão de Débito / Cartão Múltiplo.
SANTANDER BANESPA SEGUROS S. A. Seguro de Proteção Perda, Roubo e Furto de Cartão de Crédito / Cartão de Débito / Cartão Múltiplo Condições Gerais: A Santander Banespa Seguros S/A., designada seguradora Leia mais CONDIÇÕES GERAIS. Compra Sob Coação e Roubo em Caixa Eletrônico
CONDIÇÕES GERAIS Compra Sob Coação e Roubo em Caixa Eletrônico São Paulo SP maio de 2012 ÍNDICE 1. OBJETIVO DO SEGURO... 3 2. DEFINIÇÕES... 3 3. COBERTURA DO SEGURO... 6 4. O QUE COBRE... 6 5. RISCOS EXCLUÍDOS... Leia mais SEGURO FIANÇA LOCATÍCIA Ramo de Seguro 46
XXX Apólice N XXXXXXXXXXXX Endosso N 000000 XXXXXXXXXXXXXXX 15414.900068/2014-18 SEGURO FIANÇA LOCATÍCIA Ramo de Seguro 46 A FATOR SEGURADORA S/A, garante pelo presente instrumento ao Segurado/Locador: Leia mais CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Manual do Cliente VIP Resgatável Versão Mai./12
2 VIP RESGATÁVEL MANUAL DO CLIENTE Bem-vindo à CAPEMISA. Parabéns, você acaba de adquirir um produto garantido pela CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S/A que protege a sua família, caso algum imprevisto Leia mais Seguro de Garantia Estendida Extensão de Garantia Original. Condições Gerais para Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos
Seguro de Garantia Estendida Extensão de Garantia Original Condições Gerais para Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA EXTENSÃO DE GARANTIA ORIGINAL PARA Leia mais Condições Gerais.03 .03 .03 .03 .03 .03 .04 .04 .04 .04 .04 .04 .04 .05 .05 .05 .05 .05 .05 .05
ÍNDICE Condições Gerais.03 Artigo 1º Definições.03 Artigo 2º Objecto do Contrato.03 Artigo 3º Garantias do Contrato.03 Artigo 4º Âmbito Territorial.03 Artigo 5º Exclusões.03 Artigo 6º Início e Duração Leia mais Seguro de Garantia Estendida. Condições Gerais para Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos
Seguro de Garantia Estendida Condições Gerais para Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos ÍNDICE - CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA ORIGINAL PARA ELETRODOMÉSTICOS/ELETROELETRÔNICOS Glossário Leia mais Resolução CNSP Nº 315 DE 26/09/2014 Publicado no DO em 29 set 2014
Resolução CNSP Nº 315 DE 26/09/2014 Publicado no DO em 29 set 2014 Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro viagem. A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso da atribuição Leia mais Responsabilidade Civil Engenheiros e Arquitetos E&O e D&O
Responsabilidade Civil Engenheiros e Arquitetos E&O e D&O AsBEA Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura Encontro Regional AsBEA 2010 Nada a perder, algo a ganhar... Algo a ganhar, pouco a Leia mais CONDIÇÕES GERAIS SEGURO PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS SEGURO PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO Sumário 1. OBJETIVO DO SEGURO... 2 2. DEFINIÇÕES... 2 3. RISCOS COBERTOS... 6 4. RISCOS EXCLUÍDOS... 7 5. ACEITAÇÃO DO SEGURO... 10 6. ELEGIBILIDADE... Leia mais BILHETEPREMIÁVEL. Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Versão Ago./14
BILHETEPREMIÁVEL Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Versão Ago./14 2 BILHETE PREMIÁVEL CAPEMISA MANUAL DO CLIENTE Bem-vindo à CAPEMISA. O Bilhete Premiável Capemisa é um Seguro de Acidentes Leia mais SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES (D&O) APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÃO COM NOTIFICAÇÃO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES (D&O) APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÃO COM NOTIFICAÇÃO CONDIÇÕES GERAIS Considerando-se o pagamento do Prêmio e observados todos os termos, condições e limitações Leia mais Plano de Seguro de Garantia Estendida Auto CARDIF
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS Plano de Seguro de Garantia Estendida Auto CARDIF Condições Gerais e Especiais Processo SUSEP: 15414.900069/2015-35 v ÍNDICE DAS CONDIÇÕES GERAIS CONDIÇÕES GERAIS São Leia mais RISCOS DE ENGENHARIA CONDIÇÕES ESPECIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL
As Coberturas Adicionais mencionadas nas Condições Especiais de Responsabilidade Civil serão aplicadas conjuntamente com as Condições Gerais e Especiais de Obras Civis em Construção, Instalação e Montagem Leia mais CONDIÇÕES GERAIS RESERVE CLUBCAR
Seja bem-vindo à Blue Service Assistance, a opção mais vantajosa em assistência e clube de vantagens. É uma enorme satisfação ter você como nosso associado. A Blue Service Assistance está cada vez mais Leia mais CONDIÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL (Apólice à base de Reclamações)
CONDIÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL (Apólice à base de Reclamações) Apresentamos a seguir a Condição Geral do seu seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Mediante a contratação Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 757
 artigo 757
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6