Source: http://redetransito.com.br/artigos/artigo_bicicleta.htm
Timestamp: 2020-01-23 07:44:49+00:00

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ARTIGO - MOBILIDADE
Por: José Bispo Morais
A bicicleta como veículo alternativo
A bicicleta, com o passar dos anos, se consolidou como um importante meio de transporte alternativo.
Entre as suas peculiaridades estão em ser um meio sustentável, não ser poluente, não causar congestionamentos, econômica e muitas das vezes, nos centros urbanos, mais rápida do que o carro.
Dar umas pedaladas possibilita maior interação com outros usuários da via pública, além de ser uma prática saudável
Para se conduzir uma bicicleta há necessidade do senso de responsabilidade, principalmente por ser um veículo frágil, comparando-a aos demais, e que para tal deve se respeitar as regras de circulação como qualquer outro, ou seja, o sentido da via, usar faixas exclusivas, quando existir, respeitar os pedestres, semáforos e demais sinalização.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta a utilização da bicicleta nos quesitos de equipamentos obrigatórios e circulação.
Quanto aos equipamentos obrigatórios, o CTB em seu artigo 105 relaciona a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
Ainda sobre equipamentos, outros não obrigatórios, são recomendados, tais como o uso de capacete, uma vez que o equipamento protege em caso de queda; Quanto as luzes, use e abuse dos refletivos na bicicleta e no capacete.
Outros equipamentos sugeridos, colete refletivo que favorece melhor visualização do ciclista na via à noite. Presilhas que servem para prender a barra da calça evitando que enrosque na corrente. Cadeados (travas e cabos) para estacionar a bicicleta com mais segurança.
Ao circular na via pública, o ciclista deve atentar para as orientações dos artigos 58 e 59: “Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores”
A autoridade de trânsito ainda: “Poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que haja ciclofaixa, bem como transitar nos passeios, desde que devidamente sinalizados”
As infrações estão previstas nos artigos 244 e 255 do no CTB (conforme tabela abaixo). São de natureza médias, punidas com multas de R$ 130,16 (Cento e trinta reais e dezesseis centavos) e ainda a “bike” poderá ser removida mediante recibo para o pagamento da multa.
São infrações que exigirão do CONTRAN regulamentação acerca do procedimento para autuá-las.
PREVISÃO LEGAL/CTB
Artigo 244, § 1º cc Artigo 244, inc. III
Conduzir ciclos sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.
Artigo 244, § 1º cc Artigo 244 inc. VII
Conduzir ciclos transportando carga incompatível com suas especificações.
Artigo 244, § 1º cc Artigo 244, inc. VIII
Conduzir ciclos transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado
Artigo 244, § 1º, alínea "a"
Transitar com ciclos em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias.
Artigo 244, § 1º, alínea "b"
Transportar, nos ciclos, crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança (*)
Artigo 244, § 1º, alínea "c"
(*) Uma vez que não há definição específica no CTB, criança é, nos termo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa com até doze anos incompletos.
São exemplos de falta de condições para cuidar da própria segurança: estar com um dos braços engessado, possuir deficiência motora etc.
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do Artigo 59 do CTB
Artigo 255 (Remoção da bicicleta)
Quanto as multas para ciclistas (e pedestres), vale lembrar que a Resolução 706/2017, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, e que a Resolução 731, do CONTRAN dispõe sobre a data de quando entrará em vigor os procedimentos de autuação dos infratores, ou seja em 1º de março de 2019.
VEJA MAIS SOBRE MOBILIDADE
Faça o download da Cartilha do Ciclista, da
Prefeitura de São Paulo (Em PDF)

References: artigo 105

Artigo 244
 Artigo 244

Artigo 244
 Artigo 244

Artigo 244
 Artigo 244

Artigo 244

Artigo 244

Artigo 244
 Artigo 59

Artigo 255