Source: http://apedu.org.br/home/index.php?option=com_content&view=article&id=15&Itemid=36
Timestamp: 2017-06-27 17:20:46+00:00

Document:
Estatuto da Academia Paulista de Educação	Clique nas abas para ver o conteúdo:
TÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADES E PRAZO
Artigo 1º - A Academia Paulista de Educação (APE), fundada em doze de abril de 1970, é pessoa jurídica de direito privado, de caráter científico, cultural e educacional e constituída sob a forma de associação de finalidade não econômica. Artigo 2º - A sede social e o domicílio jurídico da APE estão localizados na capital do Estado de São Paulo, à Rua Joaquim Távora, 756, Vila Mariana, CEP 04015-001, São Paulo - SP.
Artigo 3º - A APE tem por finalidade:
I - congregar educadores interessados nos problemas educacionais do Estado e do País, proporcionando-lhes condições de livre debate de ideias;
II - incentivar e promover pesquisas e estudos no campo da educação bem como divulgar os trabalhos realizados;
III - manifestar-se, a título de colaboração, sobre iniciativas e empreendimentos dos poderes públicos relacionados com o ensino;
IV - estimular o interesse da comunidade pela obra da educação e cooperar para o fortalecimento do sentimento de respeito à figura do educador.
Artigo 4º - A APE, para atendimento dessas finalidades, obriga-se a:
Artigo 5º - O prazo de duração da APE é indeterminado.
Artigo 6º - A APE rege-se pelo presente Estatuto, que estará registrado em cartório e disponível em seu site: http://www.apedu.org.br
TÍTULO II DO QUADRO SOCIALArtigo 7º - A APE se compõem de 40 (quarenta) acadêmicos, titulares das respectivas cadeiras, todos brasileiros e residentes no Estado de São Paulo.
Artigo 8º - A APE pode admitir, em seu quadro, membros honorários, eméritos, beneméritos e correspondentes, até um total de 5 (cinco) por ano.
Artigo 9º - Somente poderá ser acadêmico titular, membro honorário ou correspondente da APE quem se tenha notabilizado no exercício do magistério ou em estudos de real valor no campo da educação.
Artigo 10 - Ao verificar-se vaga entre os membros titulares da Academia, imediatamente o Presidente fixará prazo de 60 (sessenta) dias para a inscrição de interessados em concorrer à mesma.
Artigo 11 - São deveres dos acadêmicos titulares:
I - comparecer às reuniões sempre que forem convocados e, quando não for possível justificar a ausência;
II - votar nas eleições e deliberações;
III - desempenhar com dedicação e zelo os mandatos e cargos que lhe forem atribuídos por eleição ou designação;
IV - zelar pelo bom nome da Academia e pela dignidade da investidura acadêmica;
V - quando da mudança de endereço, físico ou eletrônico, comunicá-la imediatamente ao 1º Secretário;
VI - manter em dia sua contribuição financeira para a Academia;
VII - manter sempre contato com a Academia, pessoalmente ou por correspondência.
I - a pedido pessoal, por escrito;
II - se fixar domicílio, em caráter permanente, fora do Estado de São Paulo;
III - se faltar a mais de 50% das reuniões ordinárias da APE durante o ano, sem justificativas;
IV - se deixar de pagar por um ano a contribuição prevista no artigo 12 deste Estatuto.
TÍTULO III DO PATRIMÔNIOArtigo 12 - O patrimônio da APE será constituído pela contribuição anual obrigatória dos acadêmicos titulares e facultativa dos membros honorários, beneméritos e correspondentes, além de doações, subvenções e cessões de direitos, bem como pelos rendimentos legais resultantes desses bens.
TÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃOArtigo 13 - A APE será administrada por uma Diretoria composta de 8 (oito) acadêmicos titulares: Presidente, Vice- Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Bibliotecário e Diretor de Comunicação.
Artigo 14 - Ao Presidente compete:
I - presidir as reuniões da APE e de sua Diretoria;
II - representar a APE ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e em relação a terceiros;
III - convocar os acadêmicos titulares para as reuniões, assembleias e sessões solenes;
IV - assinar o expediente ou delegar poderes ao 1º Secretário para que o faça;
V - rubricar os livros de atas e os da tesouraria;
VI - ordenar as despesas e pagamentos de dívidas legalmente contraídas, apondo sua assinatura em todos os documentos da tesouraria, juntamente com o Tesoureiro;
VII - admitir e dispensar empregados, de acordo com os demais membros da Diretoria, observada a legislação trabalhista;
VIII - providenciar convites para as sessões solenes.
Artigo 15 - São atribuições do 1º Secretário:
I - lavrar, em livros próprios, as atas das assembleias, das reuniões da Diretoria e das sessões solenes;
II - organizar e manter em ordem e em dia o prontuário dos membros da APE, conforme sua categoria, com os respectivos endereços e demais informações que possam interessar;
III - encarregar-se da correspondência autorizada pelo Presidente;
IV - ter sob guarda e vigilância constante, em arquivos, os materiais necessários ao funcionamento da Secretaria bem como os móveis e utensílios da sede da APE;
V - fornecer ao Presidente os elementos necessários à elaboração do relatório anual;
VI - manter um livro de presença para os visitantes da APE;
VII - participar dos encargos da Presidência na representação da APE dentro e fora do Estado;
VIII - assinar editais destinados à divulgação da APE na mídia. Parágrafo único. Ao 2º Secretário incumbe auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições, substituí-lo em seus impedimentos e lavrar as atas das reuniões da Diretoria.
I - proceder à arrecadação da receita ordinária e extraordinária, diretamente ou por meio de procuradores de sua responsabilidade, depositando tudo em conta bancária em nome da APE;
II - manter em dia e em ordem a escrituração da Tesouraria;
III - assinar cheques com o Presidente para a retirada de depósitos;
IV - adquirir, com aprovação da Diretoria, o material necessário aos serviços da APE;
V - processar e pagar contas autorizadas pela Diretoria;
VI - ter sob sua guarda os livros, móveis e utensílios da Tesouraria, assim como outros bens devidamente inventariados, de cuja responsabilidade participa também o 1º Secretário;
VII - apresentar trimestralmente à Diretoria, ou quando for por esta solicitado, balancete da receita e despesa, relacionando os contribuintes e as quantias respectivas.
Artigo 17 - São atribuições do Bibliotecário:
I - promover todos os meios para que a Biblioteca seja cada vez mais enriquecida de obras de valor cultural, especialmente as de natureza pedagógica;
II - recolher e arquivar as biografias dos membros da APE, seus discursos de posse e outros trabalhos de sua autoria;
III - organizar o livro de recortes de assuntos de interesse da APE.
Artigo 18 - São atribuições do Diretor de Comunicação:
I - divulgar por meio de publicações e do site notícias sobre a Academia;
II - relacionar-se com a empresa administradora do site para incluir e excluir matéria;
III - propor melhoria na qualidade das noticias e demais publicações da Academia;
IV - coordenar a publicação da Revista e de boletins;
V - propor convênios de cooperação com outras academias, com instituições educacionais, científicas e culturais e com empresas diversas;
V - cumprir outras funções indicadas pela Presidência.
TÍTULO V DAS REUNIÕES
Artigo 19 - Os acadêmicos titulares se reunirão ordinariamente, conforme agenda anual previamente aprovada, e, extraordinariamente, quando forem convocados. § 1º - As reuniões ordinárias se realizarão uma vez por mês, e as extraordinárias sempre que houver assunto urgente a tratar, e forem convocadas com 3 (três) dias úteis de antecedência.
§ 2º - As reuniões extraordinárias serão convocadas nas seguintes hipóteses:
§ 3º - As reuniões ordinárias, agendadas no início do ano, constarão de duas partes: uma administrativa, com a participação da Diretoria em assuntos da Ordem do Dia, e outra, temática, com a exposição de um acadêmico ou educador convidado sobre assunto de interesse do ensino, da qual participarão os Diretores, demais acadêmicos e convidados em geral.
§ 4º - Ao final de cada ano, a Presidência proclamará os casos que digam respeito ao disposto nos incisos III e IV do § 1º do artigo 11.
§ 5º - A Diretoria se reunirá com a presença de, pelo menos, três Diretores, devendo as deliberações ser tomadas pela maioria dos votos dos Diretores presentes.
Artigo 20 - As Assembleias Gerais serão Ordinárias e Extraordinárias.
§ 1º - A Assembleia Ordinária tratará dos seguintes assuntos:
I - eleição dos membros da Diretoria;
III - aprovação de contas do exercício findo.
§ 2º - As Assembleias Extraordinárias tratarão dos seguintes assuntos:
I - destituição de membros da Diretoria;
II - exclusão de membros titulares, honorários e outros do quadro social;
III - alteração estatutária;
§ 3º - A Assembleia Ordinária se realizará no mês de abril, e as extraordinárias sempre que houver deliberações a tomar sobre os assuntos arrolados no parágrafo anterior e outros de interesse nuclear da Academia.
Artigo 21 - As Assembleias serão instaladas em 1ª convocação com a presença de 1/3 (um terço) dos acadêmicos titulares da APE e, em segunda, com qualquer número acima de 1/5 (um quinto).
§ 1º - As deliberações serão tomadas pela maioria absoluta dos presentes.
Artigo 22 - Os membros da APE não respondem individualmente por obrigações que em nome dela se contraírem.
Artigo 23 - O exercício financeiro da APE coincidirá com o ano civil.
Artigo 24 - Em caso de dissolução da APE, seus bens patrimoniais passarão a pertencer a instituições acadêmicas ou a estabelecimentos educacionais públicos, a critério da Assembleia Geral que decidir sobre o assunto.
Artigo 25 - Nenhum membro da APE participará de quaisquer rendas da mesma, que deverão ser aplicadas no País, com vistas à manutenção e ao crescimento da instituição.
Artigo 26 - As dúvidas de interpretação, na aplicação deste Estatuto, serão objeto de discussão e deliberação da Diretoria em exercício.
Artigo 27 - Os acadêmicos não adquirem nenhum direito sobre bens da Academia, seja a que título for e, em caso de exclusão ou saída voluntária do quadro social, não poderão exigir qualquer indenização ou remuneração.
Artigo 28 - Os ex-Presidentes da APE, ao término de seus mandatos, serão homenageados com o título vitalício de Presidente Emérito.
Artigo 29 - Este Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, em qualquer tempo, mediante aprovação da maioria de 2/3 (dois terços) dos acadêmicos titulares da APE, em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim.
Artigo 30 - A APE terá uma láurea de honra que será concedida, a critério da Diretoria e nas condições que forem estabelecidas, a personalidades nacionais e estrangeiras que tenham prestado grandes serviços à educação.
Artigo 31 - Este Estatuto, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 03 de outubro de 2011, entrará em vigor a partir da data de seu registro no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos Civis de Pessoa Jurídica, na Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário. São Paulo, 3 de outubro de 2011

References: Artigo 1
 Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19
 artigo 11

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31