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Timestamp: 2019-03-20 07:25:59+00:00

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Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 ( Decreto 52833/2008 )
Decreto nº 52.833, de 24/03/2008
Ementa Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/03/2008, p.3
Republicação DOE-I 04/04/2008, p. 5
Indexadores FUNCIONALISMO / SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / AUTARQUIAS / ORGANIZAÇÃO
Artigo 78 - VI - Revoga o artigo 42 do Decreto nº 52.833, de 2008 (DOE-I 30/05/2017, p. 1)
Decreto n° 60.206 de 05/03/2014
Artigo 2º - As atribuições previstas no artigo 14 do Decreto nº 52.833, de 2008, ficam conferidas na seguinte conformidade: (DOE-I 06/03/2014, p. 6)
Decreto n° 58.372 de 05/09/2012
Altera dispositivos do Decreto nº 52.833, de 2008 (DOE-I 06/09/2012, p. 1)
Decreto n° 55.215 de 21/12/2009
Cria e organiza, na Secretaria de Relações Institucionais, o Grupo de Comunicação e Eventos (DOE-I 22/12/2009, p. 5)
Decreto n° 54.424 de 08/06/2009
Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração (DOE-I 09/06/2009, p. 1/3)
Decreto n° 54.310 de 06/05/2009
Reorganiza a Subsecretaria de Gestão Estratégica do Governo, da Casa Civil, dispõe sobre a transferência e a alteração da denominação de unidades que especifica (DOE-I 07/05/2009, p. 4)
Decreto n° 54.294 de 04/05/2009
Extingue o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ações de Segurança Hospitalar (DOE-I 05/05/2009, p. 3/4)
Decreto n° 54.276 de 27/04/2009
Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil (DOE-I 28/04/2009, p. 4/5)
Decreto n° 54.193 de 02/04/2009
Cria, na Secretaria da Saúde, o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia, dispõe sobre sua denominação, regulamenta a Lei nº 12.222, de 2006 (DOE-I 03/04/2009, p. 1)
Decreto n° 54.032 de 18/02/2009
Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo (DOE-I 19/02/2009, p. 1)
Decreto n° 53.358 de 29/08/2008
Ficam criados, na Secretaria de Relações Institucionais, 3 (três) Núcleos de Apoio Administrativo,
integrando, cada um, as unidades a seguir indicadas: I - Departamento de Administração, a que se refere o inciso IV do artigo 6º do Decreto n° 51.462, de 2007; II - Grupo Gestor do Espaço Memória do Carandiru, criado pelo Decreto nº 52.112, de 2007; III - Unidade de Articulação Institucional, criada pelo Decreto nº 52.200, de 2007 (DOE-I 30/08/2008, p. 1)
Decreto n° 53.326 de 15/08/2008
O inciso XI do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "XI - apostilar decretos de provimento de cargos,
de designação, de dispensa e de exoneração ou despachos com o fim de proceder a retificação de elemento que tenha saído com incorreção.".(NR) (DOE-I 16/08/2008, p. 1)
O valor do salário-família de que tratam o artigo 163-A da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, e o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, fica fixado no mesmo valor pago aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. (DOE-I 06/08/2008, p. 3)
Decreto n° 53.221 de 08/07/2008
Mantêm as competências previstas no artigo
37, inciso V, alínea "b", do Decreto nº 52833, de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas (DOE-I 09/07/2008, p. 18)
Decreto n° 52.958 de 05/05/2008
Reorganiza o Conselho Estadual de Cultura (DOE-I 06/05/2008, p. 3)
Decreto n° 64.110 de 08/02/2019
Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do IPEM/SP
Decreto n° 63.377 de 07/05/2018
Altera a denominação do Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria da Cultura, para Conselho Estadual de Política Cultural, dispõe sobre sua organização, revoga o Decreto nº 52.958, de 2008
Decreto n° 63.368 de 27/04/2018
Delega ao Secretário do Planejamento e Gestão a competência que especifica
Decreto n° 63.367 de 23/04/2018
Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Planejamento e Gestão
Decreto n° 63.230 de 26/02/2018
Organiza a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Fazenda
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Votorantim (DOE-I 18/01/2017, p. 1)
Decreto n° 61.038 de 01/01/2015
Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador (DOE-I 01/01/2015, p. 7)
Cria e organiza, a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (DOE-I 13/12/2014, p. 4/6)
Reorganiza a Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL, cria, nos Departamentos de Polícia Judiciária de S.Paulo Interior - DEINTERs 1 a 10, as unidades que especifica (DOE-I 03/12/2014, p. 1)
Decreto n° 60.927 de 28/11/2014
Cria e organiza a Penitenciária de Taquarituba (DOE-I 29/11/2014, p. 1/3)
Organiza a CIRETRAN de S.José dos Campos (DOE-I 15/10/2013, p. 5)
Cria e organiza no DETRAN-SP, o Posto de Atendimento Metrô Marechal Deodoro, da CIRETRAN-Capital (DOE-I 15/10/2013, p. 5)
Decreto n° 59.587 de 10/10/2013
Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de S.Paulo, o Gabinete do Delegado Geral - GDG (DOE-I 11/10/2013, p. 1)
Decreto n° 59.319 de 25/06/2013
Dispõe sobre a organização da Circunscrição Regional de Trânsito de Sumaré (DOE-I 26/06/2013, p. 1)
Dispõe sobre a organização das Circunscrições Regionais de Trânsito de Mogi das Cruzes e Ribeirão Preto (DOE-I 20/06/2013, p. 1)
Dispõe sobre a organização das Circunscrições Regionais de Trânsito de Araçatuba, Araraquara, Botucatu, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São Carlos, Sertãozinho, Tatuí e Várzea Paulista (DOE-I 19/06/2013, p. 1)
Aprova o regulamento do DETRAN-SP (DOE-I 10/04/2013, p. 1)
Decreto n° 58.850 de 18/01/2013
Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica (DOE-I 19/01/2013, p. 1)
Decreto n° 58.396 de 18/09/2012
Cria e organiza a Escola pública de trânsito do Estado de S.Paulo (EPT-SP) (DOE-I 19/09/2012, p. 1)
Decreto n° 58.230 de 18/07/2012
Organiza a circunscrição regional de trânsito de Guarulhos (DOE-I 19/07/2012, p. 3)
Dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 2010 (DOE-I 20/09/2011, p. 1)

References: Artigo 78
 artigo 42

Artigo 2
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 26
 artigo 163
 artigo 4
 artigo
37