Source: http://www.oern.pt/documentos/legislacao/Directiva2000_60_CE.htm
Timestamp: 2020-02-29 13:56:32+00:00

Document:
EUR-Lex - 32000L0060 - PT
Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água
Jornal Oficial nº L 327 de 22/12/2000 p. 0001 - 0073
DIRECTIVA 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 23 de Outubro de 2000
que estabelece um quadro de acÃ§Ã£o comunitÃ¡ria no domÃ­nio da polÃ­tica da Ã¡gua
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃƒO EUROPEIA,
Tendo em conta a proposta da ComissÃ£o(1),
Tendo em conta o parecer do ComitÃ© EconÃ³mico e Social(2),
Tendo em conta o parecer do ComitÃ© das RegiÃµes(3),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(4), Ã luz do projecto comum aprovado pelo ComitÃ© de ConciliaÃ§Ã£o em 18 de Julho de 2000,
(1) A Ã¡gua nÃ£o Ã© um produto comercial como outro qualquer, mas um patrimÃ³nio que deve ser protegido, defendido e tratado como tal.
(2) As conclusÃµes do SeminÃ¡rio ministerial sobre a polÃ­tica comunitÃ¡ria da Ã¡gua, realizado em Frankfurt em 1988, salientam a necessidade de legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria em relaÃ§Ã£o Ã qualidade ecolÃ³gica. Na resoluÃ§Ã£o de 28 de Junho de 1988(5), o Conselho solicitou Ã ComissÃ£o que apresentasse propostas destinadas a melhorar a qualidade das Ã¡guas de superfÃ­cie da Comunidade.
(3) A declaraÃ§Ã£o do SeminÃ¡rio ministerial sobre Ã¡guas subterrÃ¢neas, realizado em Haia em 1991, reconheceu a necessidade de acÃ§Ãµes para evitar a deterioraÃ§Ã£o a longo prazo da qualidade e quantidade das Ã¡guas doces e preconizou a criaÃ§Ã£o de um programa de acÃ§Ãµes que deve ser aplicado atÃ© ao ano 2000 com o objectivo de garantir a gestÃ£o e a protecÃ§Ã£o sustentÃ¡veis dos recursos de Ã¡guas doces. Nas resoluÃ§Ãµes de 25 de Fevereiro de 1992(6) e 20 de Fevereiro de 1995(7), o Conselho solicitou a elaboraÃ§Ã£o de um programa de acÃ§Ãµes para as Ã¡guas subterrÃ¢neas e a revisÃ£o da Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa Ã protecÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas contra a poluiÃ§Ã£o causada por certas substÃ¢ncias perigosas(8), como parte de uma polÃ­tica global de protecÃ§Ã£o das Ã¡guas doces.
(4) Na Comunidade, a Ã¡gua encontra-se sujeita a uma pressÃ£o crescente, devido ao contÃ­nuo aumento da procura de quantidades suficientes de Ã¡guas de boa qualidade para diversos fins. Em 10 de Novembro de 1995, a AgÃªncia Europeia do Ambiente apresentou um relatÃ³rio, "Ambiente na UniÃ£o Europeia - 1995", que contÃ©m uma descriÃ§Ã£o actualizada sobre o estado do ambiente e confirma a necessidade de acÃ§Ãµes para proteger as Ã¡guas da Comunidade em termos qualitativos e quantitativos.
(5) Em 18 de Dezembro de 1995, o Conselho adoptou conclusÃµes que exigem, nomeadamente, a elaboraÃ§Ã£o de uma nova directiva-quadro que estabeleÃ§a os princÃ­pios bÃ¡sicos de uma polÃ­tica sustentÃ¡vel da Ã¡gua na UniÃ£o Europeia, e convidou a ComissÃ£o a apresentar uma proposta.
(6) Em 21 de Fevereiro de 1996, a ComissÃ£o apresentou uma comunicaÃ§Ã£o ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a "PolÃ­tica da Comunidade Europeia no domÃ­nio das Ã¡guas", em que sÃ£o definidos princÃ­pios para uma polÃ­tica comunitÃ¡ria no domÃ­nio das Ã¡guas.
(7) Em 9 de Setembro de 1996, a ComissÃ£o adoptou uma proposta de decisÃ£o do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de acÃ§Ã£o para a protecÃ§Ã£o e a gestÃ£o integradas das Ã¡guas subterrÃ¢neas(9). Nessa proposta, a ComissÃ£o salientava a necessidade de se estabelecerem procedimentos para a regulamentaÃ§Ã£o da captaÃ§Ã£o de Ã¡guas doces e para o controlo da quantidade e qualidade das mesmas.
(8) Em 29 de Maio de 1995, a ComissÃ£o adoptou uma comunicaÃ§Ã£o ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa Ã utilizaÃ§Ã£o racional e Ã conservaÃ§Ã£o das zonas hÃºmidas, na qual reconhecia a sua importante funÃ§Ã£o de protecÃ§Ã£o dos recursos hÃ­dricos.
(9) Ã‰ necessÃ¡rio desenvolver uma polÃ­tica comunitÃ¡ria integrada no domÃ­nio das Ã¡guas.
(10) O Conselho, em 25 de Junho de 1996, o ComitÃ© das RegiÃµes, em 19 de Setembro de 1996, o ComitÃ© EconÃ³mico e Social, em 26 de Setembro de 1996, e o Parlamento Europeu, em 23 de Outubro de 1996, solicitaram Ã ComissÃ£o a apresentaÃ§Ã£o de uma proposta de directiva do Conselho que estabelecesse o quadro para uma polÃ­tica europeia no domÃ­nio das Ã¡guas.
(11) Segundo o artigo 174.o do Tratado, a polÃ­tica comunitÃ¡ria no Ã¢mbito do ambiente contribuirÃ¡ para a prossecuÃ§Ã£o dos objectivos de preservaÃ§Ã£o, protecÃ§Ã£o e melhoria da qualidade do ambiente, mediante uma utilizaÃ§Ã£o prudente e racional dos recursos naturais, e deve basear-se nos princÃ­pios da precauÃ§Ã£o e da acÃ§Ã£o preventiva, da correcÃ§Ã£o, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.
(12) Segundo o artigo 174.o do Tratado, a Comunidade terÃ¡ em conta, na elaboraÃ§Ã£o da sua polÃ­tica no domÃ­nio do ambiente, os dados cientÃ­ficos e tÃ©cnicos disponÃ­veis, as condiÃ§Ãµes ambientais nas diferentes regiÃµes da Comunidade, o desenvolvimento econÃ³mico e social da Comunidade no seu todo e o desenvolvimento equilibrado das suas regiÃµes, bem como as vantagens e os encargos que podem resultar de actuaÃ§Ã£o ou de omissÃ£o.
(13) Na Comunidade existem condiÃ§Ãµes e necessidades diversas, que exigem diferentes soluÃ§Ãµes especÃ­ficas. Essa diversidade deve ser tomada em conta no planeamento e execuÃ§Ã£o das medidas destinadas a garantir a protecÃ§Ã£o e a utilizaÃ§Ã£o sustentÃ¡vel da Ã¡gua no Ã¢mbito da bacia hidrogrÃ¡fica. As decisÃµes deverÃ£o ser tomadas tÃ£o prÃ³ximo quanto possÃ­vel dos locais em que a Ã¡gua Ã© efectivamente utilizada ou afectada. Deve ser dada prioridade a acÃ§Ãµes da responsabilidade dos Estados-Membros, atravÃ©s da elaboraÃ§Ã£o de programas de medidas que sejam ajustados Ã s condiÃ§Ãµes existentes a nÃ­vel regional ou local.
(14) O Ãªxito da presente directiva depende da estreita cooperaÃ§Ã£o e de uma acÃ§Ã£o coerente a nÃ­vel comunitÃ¡rio, a nÃ­vel dos Estados-Membros e a nÃ­vel local, bem como da informaÃ§Ã£o, consulta e participaÃ§Ã£o do pÃºblico, inclusivamente dos utentes.
(15) Segundo a definiÃ§Ã£o contida na comunicaÃ§Ã£o da ComissÃ£o sobre os serviÃ§os de interesse geral na Europa(10), o fornecimento de Ã¡gua Ã© um serviÃ§o de interesse geral.
(16) Ã‰ necessÃ¡rio continuar a integrar a protecÃ§Ã£o e a gestÃ£o sustentÃ¡vel da Ã¡gua noutras polÃ­ticas comunitÃ¡rias, como as polÃ­ticas energÃ©tica, de transportes, agrÃ­cola, das pescas, regional e turÃ­stica. A presente directiva constituirÃ¡ a base para o prosseguimento do diÃ¡logo e para o desenvolvimento de estratÃ©gias destinadas a uma maior integraÃ§Ã£o das diferentes polÃ­ticas. A presente directiva pode igualmente dar uma importante contribuiÃ§Ã£o para outros domÃ­nios de cooperaÃ§Ã£o entre os Estados-Membros, nomeadamente para o Esquema de Desenvolvimento do EspaÃ§o ComunitÃ¡rio (EDEC).
(17) Uma polÃ­tica da Ã¡gua eficaz e coerente deve ter em conta a vulnerabilidade dos ecossistemas localizados perto da costa e de estuÃ¡rios ou em golfos ou mares relativamente fechados, pois o seu equÃ­librio Ã© fortemente influenciado pela qualidade das Ã¡guas interiores que para eles afluem. A protecÃ§Ã£o do estado das Ã¡guas nas bacias fluviais proporcionarÃ¡ benefÃ­cios econÃ³micos ao contribuir para a protecÃ§Ã£o dos recursos haliÃªuticos, inclusive os costeiros.
(18) A polÃ­tica comunitÃ¡ria de Ã¡gua exige um enquadramento legal transparente, eficaz e coerente. A Comunidade deve definir princÃ­pios comuns e um enquadramento global para as suas acÃ§Ãµes. A presente directiva permitirÃ¡ estabelecer esse enquadramento e irÃ¡ coordenar, integrar e, a mais longo prazo, permitir o desenvolvimento dos princÃ­pios e estruturas globais necessÃ¡rios para a protecÃ§Ã£o e a utilizaÃ§Ã£o sustentÃ¡vel da Ã¡gua na Comunidade, segundo o princÃ­pio da subsidiariedade.
(19) A presente directiva tem por objectivo conservar e melhorar o ambiente aquÃ¡tico na Comunidade. Esse objectivo diz respeito, antes de mais, Ã qualidade das Ã¡guas em questÃ£o. O controlo da quantidade Ã© um elemento acessÃ³rio de garantia da boa qualidade das Ã¡guas e portanto devem tambÃ©m ser adoptadas medidas quantitativas que irÃ£o contribuir para o objectivo de garantia de uma boa qualidade.
(20) O estado quantitativo de uma massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas pode ter impacto na qualidade ecolÃ³gica das Ã¡guas de superfÃ­cie e dos ecossistemas terrestres associados a essa massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas.
(21) A Comunidade e os Estados-Membros sÃ£o parte em vÃ¡rios acordos internacionais que prevÃªem importantes obrigaÃ§Ãµes quanto Ã protecÃ§Ã£o das Ã¡guas marinhas contra a poluiÃ§Ã£o, como nomeadamente a ConvenÃ§Ã£o para a protecÃ§Ã£o do meio marinho na zona do mar BÃ¡ltico, assinada em HelsÃ­nquia em 9 de Abril de 1992 e aprovada pela DecisÃ£o 94/157/CE do Conselho(11), a ConvenÃ§Ã£o para a protecÃ§Ã£o do meio marinho do AtlÃ¢ntico Nordeste, assinada em Paris em 22 de Setembro de 1992 e aprovada pela DecisÃ£o 98/249/CE do Conselho(12) e a ConvenÃ§Ã£o para a protecÃ§Ã£o do mar MediterrÃ¢neo contra a poluiÃ§Ã£o, assinada em Barcelona em 16 de Fevereiro de 1976 e aprovada pela DecisÃ£o 77/586/CEE do Conselho(13), assim como o seu Protocolo relativo Ã protecÃ§Ã£o do mar MediterrÃ¢neo contra a poluiÃ§Ã£o de origem telÃºrica, assinado em Atenas em 17 de Maio de 1980 e aprovado pela DecisÃ£o 83/101/CEE do Conselho(14). A presente directiva contribuirÃ¡ para permitir Ã Comunidade e aos Estados-Membros cumprir essas obrigaÃ§Ãµes.
(22) A execuÃ§Ã£o da presente directiva contribuirÃ¡ para a diminuiÃ§Ã£o gradual das emissÃµes de substÃ¢ncias perigosas para as Ã¡guas.
(23) SÃ£o necessÃ¡rios princÃ­pios comuns para coordenar os esforÃ§os dos Estados-Membros para aumentar a protecÃ§Ã£o das Ã¡guas comunitÃ¡rias em termos de quantidade e de qualidade, para promover uma utilizaÃ§Ã£o sustentÃ¡vel da Ã¡gua, para contribuir para o controlo dos problemas de Ã¡guas transfronteiriÃ§as, para proteger os ecossistemas aquÃ¡ticos e terrestres e as zonas hÃºmidas que deles dependem directamente, e para salvaguardar e desenvolver as potenciais utilizaÃ§Ãµes das Ã¡guas comunitÃ¡rias.
(24) A boa qualidade da Ã¡gua assegurarÃ¡ o abastecimento das populaÃ§Ãµes com Ã¡gua potÃ¡vel.
(25) Devem-se estabelecer definiÃ§Ãµes comuns do estado das Ã¡guas em termos de qualidade e, quando pertinente para efeitos de protecÃ§Ã£o ambiental, de quantidade. Devem-se definir objectivos ambientais para garantir o bom estado das Ã¡guas de superfÃ­cie e subterrÃ¢neas em todo o territÃ³rio da Comunidade e para evitar a deterioraÃ§Ã£o do estado das Ã¡guas.
(26) Os Estados-Membros devem procurar alcanÃ§ar, pelo menos, o objectivo de um bom estado das Ã¡guas, atravÃ©s da definiÃ§Ã£o e execuÃ§Ã£o das medidas necessÃ¡rias em programas integrados de medidas, tendo em conta as exigÃªncias comunitÃ¡rias em vigor. Nos casos em que o estado da Ã¡gua jÃ¡ seja bom, esse estado deve ser mantido. Para as Ã¡guas subterrÃ¢neas, para alÃ©m dos requisitos de bom estado, deverÃ¡ ser identificada e invertida qualquer tendÃªncia significativa e persistente para o aumento da concentraÃ§Ã£o de poluentes.
(27) O objectivo Ãºltimo da presente directiva Ã© conseguir a eliminaÃ§Ã£o das substÃ¢ncias poluentes prioritÃ¡rias e contribuir para a consecuÃ§Ã£o, no ambiente marinho, de valores prÃ³ximos dos de fundo quanto Ã s substÃ¢ncias naturalmente presentes.
(28) As Ã¡guas de superfÃ­cie e subterrÃ¢neas sÃ£o, em princÃ­pio, recursos naturais renovÃ¡veis. Em especial, a garantia do bom estado das Ã¡guas subterrÃ¢neas exige uma acÃ§Ã£o atempada e um planeamento estÃ¡vel, a longo prazo, das medidas de protecÃ§Ã£o, dado que a sua formaÃ§Ã£o e renovaÃ§Ã£o decorrem, naturalmente, ao longo de grandes perÃ­odos de tempo. Esses longos perÃ­odos de tempo, necessÃ¡rios para a melhoria das situaÃ§Ãµes, devem ser tomados em consideraÃ§Ã£o na calendarizaÃ§Ã£o das medidas destinadas a alcanÃ§ar um bom estado das Ã¡guas subterrÃ¢neas e a inverter qualquer tendÃªncia significativa e sustentada de aumento da concentraÃ§Ã£o de poluentes nas Ã¡guas subterrÃ¢neas.
(29) Ao tentarem alcanÃ§ar os objectivos previstos na presente directiva e ao estabelecerem um programa de medidas para o efeito, os Estados-Membros podem fasear a execuÃ§Ã£o do programa de medidas a fim de diluir os respectivos custos.
(30) A fim de garantir uma execuÃ§Ã£o plena e coerente da presente directiva, quaisquer prorrogaÃ§Ãµes de prazos devem basear-se em critÃ©rios adequados, evidentes e transparentes e ser justificadas pelos Estados-Membros nos planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica.
(31) Quando uma massa de Ã¡gua tenha sido de tal modo afectada pela actividade humana ou o seu estado natural seja tal que se revele inexequÃ­vel ou desproporcionadamente oneroso alcanÃ§ar um bom estado, poderÃ£o ser fixados objectivos ambientais menos exigentes com base em critÃ©rios adequados, evidentes e transparentes, e deverÃ£o ser tomadas todas as medidas viÃ¡veis para prevenir uma maior deterioraÃ§Ã£o desse estado.
(32) Podem existir motivos que justifiquem isenÃ§Ãµes Ã obrigaÃ§Ã£o de prevenir uma maior deterioraÃ§Ã£o ou de alcanÃ§ar um bom estado das Ã¡guas, sob condiÃ§Ãµes especÃ­ficas, isto Ã©, se o incumprimento resultar de circunstÃ¢ncias imprevistas ou excepcionais, designadamente inundaÃ§Ãµes ou secas, ou se, por razÃµes de peremptÃ³rio interesse pÃºblico, derivar de alteraÃ§Ãµes recentes das caracterÃ­sticas fÃ­sicas de uma massa de Ã¡guas de superfÃ­cie ou de alteraÃ§Ãµes do nÃ­vel de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas, desde que sejam tomadas todas as medidas viÃ¡veis para atenuar o impacto adverso no estado da massa de Ã¡gua.
(33) O objectivo de alcanÃ§ar um bom estado das Ã¡guas deverÃ¡ ser prosseguido para cada bacia hidrogrÃ¡fica, de modo a que as medidas relativas Ã s Ã¡guas de superfÃ­cie e subterrÃ¢neas que pertenÃ§am ao mesmo sistema ecolÃ³gico, hidrolÃ³gico e hidrogeolÃ³gico sejam coordenadas.
(34) Para efeitos de protecÃ§Ã£o ambiental, Ã© necessÃ¡ria uma maior integraÃ§Ã£o dos aspectos qualitativos e quantitativos das Ã¡guas de superfÃ­cie e das Ã¡guas subterrÃ¢neas, que tenha em conta as condiÃ§Ãµes de fluxo natural da Ã¡gua dentro do ciclo hidrolÃ³gico.
(35) Nas bacias hidrogrÃ¡ficas em que a utilizaÃ§Ã£o das Ã¡guas possa ter efeitos transfronteiriÃ§os, os requisitos para a realizaÃ§Ã£o dos objectivos ambientais definidos na presente directiva e, em particular, todos os programas de medidas, devem ser coordenados para toda a regiÃ£o hidrogrÃ¡fica. No caso de bacias hidrogrÃ¡ficas que se estendam para lÃ¡ das fronteiras da Comunidade, os Estados-Membros devem esforÃ§ar-se por garantir uma coordenaÃ§Ã£o adequada com os Estados terceiros em causa. A presente directiva irÃ¡ facilitar o cumprimento das obrigaÃ§Ãµes da Comunidade nos termos das convenÃ§Ãµes internacionais de protecÃ§Ã£o e gestÃ£o das Ã¡guas, nomeadamente da ConvenÃ§Ã£o das NaÃ§Ãµes Unidas para a protecÃ§Ã£o e gestÃ£o dos lagos internacionais e dos cursos de Ã¡gua transfronteiriÃ§os, aprovada pela DecisÃ£o 95/308/CE do Conselho(15), bem como de todos os subsequentes acordos relativos Ã sua aplicaÃ§Ã£o.
(36) Ã‰ necessÃ¡rio realizar anÃ¡lises das caracterÃ­sticas das bacias hidrogrÃ¡ficas e dos impactos da actividade humana, bem como uma anÃ¡lise econÃ³mica da utilizaÃ§Ã£o da Ã¡gua. Os Estados-Membros devem controlar a evoluÃ§Ã£o do estado das Ã¡guas de forma sistemÃ¡tica e comparÃ¡vel em toda a Comunidade. Essas informaÃ§Ãµes sÃ£o necessÃ¡rias para obter uma base sÃ³lida a partir da qual os Estados-Membros possam desenvolver programas de medidas que permitam alcanÃ§ar os objectivos previstos na presente directiva.
(37) Os Estados-Membros devem identificar as Ã¡guas utilizadas para captaÃ§Ã£o para consumo humano e garantir o cumprimento da Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa Ã qualidade das Ã¡guas destinadas ao consumo humano(16).
(38) PoderÃ¡ ser adequado integrar num programa de medidas a utilizaÃ§Ã£o de instrumentos econÃ³micos por parte dos Estados-Membros. O princÃ­pio da amortizaÃ§Ã£o dos custos dos serviÃ§os hÃ­dricos, mesmo em termos ambientais e de recursos, associados aos prejuÃ­zos ou impactos negativos para o ambiente aquÃ¡tico deve ser tomado em conta, segundo o princÃ­pio do poluidor-pagador. Para esse efeito, serÃ¡ necessÃ¡ria uma anÃ¡lise econÃ³mica dos serviÃ§os hÃ­dricos baseada em previsÃµes a longo prazo relativas Ã oferta e Ã procura de Ã¡gua na regiÃ£o hidrogrÃ¡fica.
(39) Ã‰ necessÃ¡rio evitar ou reduzir o impacto dos casos de poluiÃ§Ã£o acidental das Ã¡guas. Devem-se incluir medidas para esse fim no programa de medidas.
(40) Em relaÃ§Ã£o Ã prevenÃ§Ã£o e controlo da poluiÃ§Ã£o, a polÃ­tica comunitÃ¡ria no domÃ­nio das Ã¡guas deve basear-se numa abordagem combinada, que utilize o controlo da poluiÃ§Ã£o na fonte pelo estabelecimento de valores-limite para as emissÃµes e de normas de qualidade ambiental.
(41) Quanto Ã quantidade de Ã¡gua, devem ser definidos princÃ­pios globais de controlo das captaÃ§Ãµes e dos represamentos, por forma a garantir a sustentabilidade ambiental dos sistemas hÃ­dricos afectados.
(42) Devem-se estabelecer, como requisitos mÃ­nimos, na legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria, normas de qualidade ambiental e valores-limite de emissÃ£o comuns para determinados grupos ou famÃ­lias de poluentes. Devem ser garantidas disposiÃ§Ãµes para a adopÃ§Ã£o dessas normas a nÃ­vel comunitÃ¡rio.
(43) Ã‰ necessÃ¡rio eliminar a poluiÃ§Ã£o resultante da descarga, emissÃ£o ou perda de substÃ¢ncias perigosas prioritÃ¡rias. O Parlamento Europeu e o Conselho, sob proposta da ComissÃ£o, devem deliberar quanto Ã s substÃ¢ncias a considerar como prioritÃ¡rias para efeitos de acÃ§Ã£o e Ã s medidas especÃ­ficas a tomar contra a poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas causada por essas substÃ¢ncias, tendo em conta todas as fontes significativas, e identificando o nÃ­vel e a combinaÃ§Ã£o rentÃ¡vel e proporcionada dos controlos.
(44) A identificaÃ§Ã£o de substÃ¢ncias perigosas prioritÃ¡rias deve ter em conta o princÃ­pio da precauÃ§Ã£o, e em especial a identificaÃ§Ã£o de efeitos potencialmente negativos decorrentes do produto, bem como uma avaliaÃ§Ã£o cientÃ­fica do risco.
(45) Os Estados-Membros deverÃ£o adoptar medidas para eliminar a poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas de superfÃ­cie provocada pelas substÃ¢ncias prioritÃ¡rias e para reduzir progressivamente a poluiÃ§Ã£o causada por outras substÃ¢ncias que, de outra forma, os impediriam de alcanÃ§ar os objectivos relativos Ã s massas de Ã¡guas de superfÃ­cie.
(46) Para garantir a participaÃ§Ã£o do pÃºblico em geral, inclusivamente dos utilizadores das Ã¡guas, na elaboraÃ§Ã£o e actualizaÃ§Ã£o dos planos de gestÃ£o de bacias hidrogrÃ¡ficas, Ã© necessÃ¡rio fornecer informaÃ§Ãµes adequadas acerca das medidas previstas e do progresso alcanÃ§ado na sua execuÃ§Ã£o, por forma a permitir a participaÃ§Ã£o do pÃºblico em geral antes da adopÃ§Ã£o das decisÃµes finais relativas Ã s medidas necessÃ¡rias.
(47) A presente directiva incluirÃ¡ mecanismos para ultrapassar os obstÃ¡culos aos avanÃ§os em matÃ©ria de estado da Ã¡gua, nos casos em que esses obstÃ¡culos se encontrem fora do Ã¢mbito da legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria no domÃ­nio das Ã¡guas, tendo em vista o desenvolvimento de estratÃ©gias comunitÃ¡rias adequadas para os superar.
(48) A ComissÃ£o deve apresentar anualmente um plano actualizado de iniciativas que tencione propor no sector da Ã¡gua.
(49) A presente directiva deve incluir especificaÃ§Ãµes tÃ©cnicas para garantir uma abordagem comunitÃ¡ria coerente. Os critÃ©rios de avaliaÃ§Ã£o do estado das Ã¡guas constituem um importante passo em frente. A adaptaÃ§Ã£o de determinados elementos tÃ©cnicos dos anexos da presente directiva ao progresso tÃ©cnico e a normalizaÃ§Ã£o dos mÃ©todos de controlo, amostragem e anÃ¡lise devem ser adoptadas atravÃ©s de um procedimento de comitÃ©. A fim de promover um conhecimento aprofundado e uma aplicaÃ§Ã£o coerente dos critÃ©rios de caracterizaÃ§Ã£o das regiÃµes hidrogrÃ¡ficas e de avaliaÃ§Ã£o do estado das Ã¡guas, a ComissÃ£o poderÃ¡ adoptar directrizes relativas Ã aplicaÃ§Ã£o desses critÃ©rios.
(50) As medidas necessÃ¡rias Ã aplicaÃ§Ã£o da presente directiva serÃ£o aprovadas nos termos da DecisÃ£o 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercÃ­cio das competÃªncias de execuÃ§Ã£o atribuÃ­das Ã ComissÃ£o(17).
(51) A execuÃ§Ã£o da presente directiva permitirÃ¡ alcanÃ§ar um nÃ­vel de protecÃ§Ã£o das Ã¡guas pelo menos equivalente ao proporcionado por determinados actos legislativos anteriores que devem, por conseguinte, ser revogados quando tiver sido dado pleno cumprimento Ã presente directiva.
(52) O disposto na presente directiva dÃ¡ cumprimento ao quadro de controlo da poluiÃ§Ã£o devida a substÃ¢ncias perigosas, estabelecido por forÃ§a da Directiva 76/464/CEE(18). Esta Ãºltima directiva deve, por conseguinte, ser revogada a partir do momento em que as disposiÃ§Ãµes relevantes da presente directiva tenham sido plenamente executadas.
(53) Deve-se garantir a plena execuÃ§Ã£o e aplicaÃ§Ã£o da legislaÃ§Ã£o ambiental sobre protecÃ§Ã£o das Ã¡guas. Ã‰ necessÃ¡rio garantir a correcta aplicaÃ§Ã£o das disposiÃ§Ãµes de execuÃ§Ã£o da presente directiva em toda a Comunidade, atravÃ©s de sanÃ§Ãµes adequadas previstas na legislaÃ§Ã£o dos Estados-Membros. Essas sanÃ§Ãµes deverÃ£o ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas,
O objectivo da presente directiva Ã© estabelecer um enquadramento para a protecÃ§Ã£o das Ã¡guas de superfÃ­cie interiores, das Ã¡guas de transiÃ§Ã£o, das Ã¡guas costeiras e das Ã¡guas subterrÃ¢neas que:
a) Evite a continuaÃ§Ã£o da degradaÃ§Ã£o e proteja e melhore o estado dos ecossistemas aquÃ¡ticos, e tambÃ©m dos ecossistemas terrestres e zonas hÃºmidas directamente dependentes dos ecossistemas aquÃ¡ticos, no que respeita Ã s suas necessidades em Ã¡gua;
b) Promova um consumo de Ã¡gua sustentÃ¡vel, baseado numa protecÃ§Ã£o a longo prazo dos recursos hÃ­dricos disponÃ­veis;
c) Vise uma protecÃ§Ã£o reforÃ§ada e um melhoramento do ambiente aquÃ¡tico, nomeadamente atravÃ©s de medidas especÃ­ficas para a reduÃ§Ã£o gradual das descargas, das emissÃµes e perdas de substÃ¢ncias prioritÃ¡rias e da cessaÃ§Ã£o ou eliminaÃ§Ã£o por fases de descargas, emissÃµes e perdas dessas substÃ¢ncias prioritÃ¡rias;
d) Assegure a reduÃ§Ã£o gradual da poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas e evite a agravaÃ§Ã£o da sua poluiÃ§Ã£o; e
e) Contribua para mitigar os efeitos das inundaÃ§Ãµes e secas,
contribuindo, dessa forma, para:
- o fornecimento em quantidade suficiente de Ã¡gua superficial e subterrÃ¢nea de boa qualidade, conforme necessÃ¡rio para uma utilizaÃ§Ã£o sustentÃ¡vel, equilibrada e equitativa da Ã¡gua,
- reduzir significativamente a poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas,
- a protecÃ§Ã£o das Ã¡guas marinhas e territoriais,
- o cumprimento dos objectivos dos acordos internacionais pertinentes, incluindo os que se destinam Ã prevenÃ§Ã£o e eliminaÃ§Ã£o da poluiÃ§Ã£o no ambiente marinho atravÃ©s de acÃ§Ãµes comunitÃ¡rias nos termos do n.o 3 do artigo 16.o, para cessar ou eliminar faseadamente as descargas, emissÃµes e perdas de substÃ¢ncias perigosas prioritÃ¡rias, com o objectivo Ãºltimo de reduzir as concentraÃ§Ãµes no ambiente marinho para valores prÃ³ximos dos de fundo para as substÃ¢ncias naturalmente presentes e prÃ³ximos de zero para as substÃ¢ncias sintÃ©ticas antropogÃ©nicas.
1. "Ã�guas de superfÃ­cie": as Ã¡guas interiores, com excepÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas, das Ã¡guas de transiÃ§Ã£o e das Ã¡guas costeiras, excepto no que se refere ao estado quÃ­mico; este estado aplica-se tambÃ©m Ã s Ã¡guas territoriais.
2. "Ã�guas subterrÃ¢neas": todas as Ã¡guas que se encontram abaixo da superfÃ­cie do solo na zona de saturaÃ§Ã£o e em contacto directo com o solo ou com o subsolo.
3. "Ã�guas interiores": todas as Ã¡guas lÃªnticas ou correntes Ã superfÃ­cie do solo e todas as Ã¡guas subterrÃ¢neas que se encontram entre terra e a linha de base a partir da qual sÃ£o marcadas as Ã¡guas territoriais.
4. "Rio": uma massa de Ã¡gua interior que corre, na maior parte da sua extensÃ£o, Ã superfÃ­cie da terra, mas que pode correr no subsolo numa parte do seu curso.
5. "Lago": uma massa de Ã¡gua lÃªntica superficial interior.
6. "Ã�guas de transiÃ§Ã£o": massas de Ã¡guas de superfÃ­cie na proximidade da foz dos rios, que tÃªm um carÃ¡cter parcialmente salgado em resultado da proximidade de Ã¡guas costeiras, mas que sÃ£o significativamente influenciadas por cursos de Ã¡gua doce.
7. "Ã�guas costeiras": as Ã¡guas de superfÃ­cie que se encontram entre terra e uma linha cujos pontos se encontram a uma distÃ¢ncia de uma milha nÃ¡utica, na direcÃ§Ã£o do mar, a partir do ponto mais prÃ³ximo da linha de base a de delimitaÃ§Ã£o das Ã¡guas territoriais, estendendo-se, quando aplicÃ¡vel, atÃ© ao limite exterior das Ã¡guas de transiÃ§Ã£o.
8. "Massa de Ã¡gua artificial": uma massa de Ã¡gua criada pela actividade humana.
9. "Massa de Ã¡gua fortemente modificada": uma massa de Ã¡gua que, em resultado de alteraÃ§Ãµes fÃ­sicas derivadas da actividade humana, adquiriu um carÃ¡cter substancialmente diferente, e que Ã© designada pelo Estado-Membro nos termos do anexo II.
10. "Massa de Ã¡guas de superfÃ­cie": uma massa distinta e significativa de Ã¡guas de superfÃ­cie, como por exemplo um lago, uma albufeira, um ribeiro, rio ou canal, um troÃ§o de ribeiro, rio ou canal, Ã¡guas de transiÃ§Ã£o ou uma faixa de Ã¡guas costeiras.
11. "AquÃ­fero": uma ou mais camadas subterrÃ¢neas de rocha ou outros estratos geolÃ³gicos suficientemente porosos e permeÃ¡veis para permitirem um fluxo significativo de Ã¡guas subterrÃ¢neas ou a captaÃ§Ã£o de quantidades significativas de Ã¡guas subterrÃ¢neas.
12. "Massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas": um meio de Ã¡guas subterrÃ¢neas delimitado que faz parte de um ou mais aquÃ­feros.
13. "Bacia hidrogrÃ¡fica": a Ã¡rea terrestre a partir da qual todas as Ã¡guas fluem, atravÃ©s de uma sequÃªncia de ribeiros, rios e eventualmente lagos para o mar, desembocando numa Ãºnica foz, estuÃ¡rio ou delta.
14. "Sub-bacia hidrogrÃ¡fica": a Ã¡rea terrestre a partir da qual todas as Ã¡guas fluem, atravÃ©s de uma sequÃªncia de ribeiros, rios e eventualmente lagos para um determinado ponto de um curso de Ã¡gua (geralmente um lago ou uma confluÃªncia de rios).
15. "RegiÃ£o hidrogrÃ¡fica": a Ã¡rea de terra e de mar constituÃ­da por uma ou mais bacias hidrogrÃ¡ficas vizinhas e pelas Ã¡guas subterrÃ¢neas e costeiras que lhes estÃ£o associadas, definida nos termos do n.o 1 do artigo 3.o como a principal unidade para a gestÃ£o das bacias hidrogrÃ¡ficas.
16. "Autoridade competente": a ou as autoridades designadas nos termos dos n.os 2 ou 3 do artigo 3.o
17. "Estado das Ã¡guas de superfÃ­cie": a expressÃ£o global do estado em que se encontra uma determinada massa de Ã¡guas de superfÃ­cie, definido em funÃ§Ã£o do pior dos dois estados, ecolÃ³gico ou quÃ­mico, dessas Ã¡guas.
18. "Bom estado das Ã¡guas de superfÃ­cie": o estado em que se encontra uma massa de Ã¡guas de superfÃ­cie quando os seus estados ecolÃ³gico e quÃ­mico sÃ£o considerados, pelo menos, "bons".
19. "Estado das Ã¡guas subterrÃ¢neas": a expressÃ£o global do estado em que se encontra uma determinada massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas, definido em funÃ§Ã£o do pior dos dois estados, quantitativo ou quÃ­mico, dessas Ã¡guas.
20. "Bom estado das Ã¡guas subterrÃ¢neas": o estado em que se encontra uma massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas quando os seus estados quantitativo e quÃ­mico sÃ£o considerados, pelo menos, "bons".
21. "Estado ecolÃ³gico": a expressÃ£o da qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquÃ¡ticos associados Ã s Ã¡guas de superfÃ­cie, classificada nos termos do anexo V.
22. "Bom estado ecolÃ³gico": o estado alcanÃ§ado por uma massa de Ã¡guas de superfÃ­cie, classificado como bom nos termos do anexo V.
23. "Bom potencial ecolÃ³gico": o estado alcanÃ§ado por uma massa de Ã¡gua fortemente modificada ou por uma massa de Ã¡gua artificial, classificado como bom nos termos das disposiÃ§Ãµes aplicÃ¡veis do anexo V.
24. "Bom estado quÃ­mico das Ã¡guas de superfÃ­cie": o estado quÃ­mico necessÃ¡rio para alcanÃ§ar os objectivos ambientais para as Ã¡guas de superfÃ­cie fixados na alÃ­nea a) do n.o 1 do artigo 4.o, ou seja, o estado quÃ­mico alcanÃ§ado por uma massa de Ã¡guas de superfÃ­cie em que as concentraÃ§Ãµes de poluentes nÃ£o ultrapassam as normas de qualidade ambiental definidas no anexo IX e no n.o 7 do artigo 16.o, ou noutros actos legislativos comunitÃ¡rios relevantes que estabeleÃ§am normas de qualidade ambiental a nÃ­vel comunitÃ¡rio.
25. "Bom estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas": o estado quÃ­mico de uma massa de Ã¡gua subterrÃ¢nea que preencha todas as condiÃ§Ãµes definidas no quadro 2.3.2 do anexo V.
26. "Estado quantitativo": uma expressÃ£o do grau em que uma massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas Ã© afectada por captaÃ§Ãµes directas ou indirectas.
27. "Recursos disponÃ­veis de Ã¡guas subterrÃ¢neas": a taxa mÃ©dia anual a longo prazo de recarga total da massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas, a que se subtrai o caudal anual a longo prazo necessÃ¡rio para alcanÃ§ar os objectivos de qualidade ecolÃ³gica das Ã¡guas de superfÃ­cie associadas especificados no artigo 4.o, para evitar uma degradaÃ§Ã£o significativa do estado ecolÃ³gico dessas Ã¡guas e prejuÃ­zos importantes para os ecossistemas terrestres associados.
28. "Bom estado quantitativo": o estado definido no quadro 2.1.2 do anexo V.
29. "SubstÃ¢ncias perigosas": substÃ¢ncias ou grupos de substÃ¢ncias tÃ³xicas, persistentes e susceptÃ­veis de bio-acumulaÃ§Ã£o, e ainda outras substÃ¢ncias que suscitem preocupaÃ§Ãµes da mesma ordem.
30. "SubstÃ¢ncias prioritÃ¡rias": substÃ¢ncias identificadas nos termos do n.o 2 do artigo 16.o e enumeradas no anexo X. Entre estas substÃ¢ncias existem "substÃ¢ncias perigosas prioritÃ¡rias", isto Ã©, substÃ¢ncias identificadas nos termos do n.o 3 e do n.o 6 do artigo 16.o, em relaÃ§Ã£o Ã s quais hÃ¡ que tomar medidas nos termos dos n.os 1 e 8 do mesmo artigo.
31. "Poluente": qualquer das substÃ¢ncias susceptÃ­veis de provocar poluiÃ§Ã£o, especialmente as incluÃ­das na lista do anexo VIII.
32. "Descarga directa em Ã¡guas subterrÃ¢neas": a descarga de poluentes em Ã¡guas subterrÃ¢neas sem passagem pelo solo ou pelo subsolo.
33. "PoluiÃ§Ã£o": a introduÃ§Ã£o directa ou indirecta, em resultado da actividade humana, de substÃ¢ncias ou de calor no ar, na Ã¡gua ou no solo, que possa ser prejudicial para a saÃºde humana ou para a qualidade dos ecossistemas aquÃ¡ticos ou dos ecossistemas terrestres directamente dependentes dos ecossistemas aquÃ¡ticos, que dÃª origem a prejuÃ­zos para bens materiais, ou que prejudique ou interfira com o valor paisagÃ­stico/recreativo ou com outras utilizaÃ§Ãµes legÃ­timas do ambiente.
34. "Objectivos ambientais": os objectivos definidos no artigo 4.o
35. "Norma de qualidade ambiental": a concentraÃ§Ã£o de um determinado poluente ou grupo de poluentes na Ã¡gua, nos sedimentos ou na biota que nÃ£o deve ser ultrapassada para efeitos de protecÃ§Ã£o da saÃºde humana e do ambiente.
36. "Abordagem combinada": o controlo das descargas e emissÃµes em Ã¡guas de superfÃ­cie de acordo com a abordagem definida no artigo 10.o
37. "Ã�guas destinadas ao consumo humano": o mesmo que na Directiva 80/778/CEE, com a Ãºltima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pela Directiva 98/83/CE.
38. "ServiÃ§os hÃ­dricos": todos os serviÃ§os que forneÃ§am a casas de habitaÃ§Ã£o, a entidades pÃºblicas ou a qualquer actividade econÃ³mica:
a) A captaÃ§Ã£o, represamento, armazenagem, tratamento e distribuiÃ§Ã£o de Ã¡guas de superfÃ­cie ou subterrÃ¢neas;
b) A recolha e tratamento de Ã¡guas residuais por instalaÃ§Ãµes que subsequentemente descarregam os seus efluentes em Ã¡guas de superfÃ­cie.
39. "UtilizaÃ§Ã£o da Ã¡gua": os serviÃ§os hÃ­dricos e qualquer outra actividade definida no artigo 5.o e no anexo II que tenha um impacto significativo no estado da Ã¡gua.
Este conceito Ã© aplicÃ¡vel para efeitos do artigo 1.o e da anÃ¡lise econÃ³mica efectuada nos termos do artigo 5.o e da alÃ­nea b) do anexo III.
40. "Valores-limite de emissÃ£o": a massa, expressa em termos de determinados parÃ¢metros especÃ­ficos, a concentraÃ§Ã£o e/ou o nÃ­vel de uma emissÃ£o, que nÃ£o podem ser excedidos em qualquer perÃ­odo ou perÃ­odos de tempo. Podem ser igualmente estabelecidos valores-limite de emissÃ£o para determinados grupos, famÃ­lias ou categorias de substÃ¢ncias, em especial para os identificados nos termos do artigo 16.o
Os valores-limite de emissÃ£o para as substÃ¢ncias sÃ£o geralmente aplicÃ¡veis no ponto de descarga da instalaÃ§Ã£o, sem se atender, na sua determinaÃ§Ã£o, a uma eventual diluiÃ§Ã£o. No que se refere Ã s descargas indirectas na Ã¡gua, o efeito das estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡guas residuais pode ser tomado em consideraÃ§Ã£o na determinaÃ§Ã£o dos valores-limite de emissÃ£o das estaÃ§Ãµes envolvidas, desde que seja garantido um nÃ­vel equivalente de protecÃ§Ã£o do ambiente como um todo e desde que isso nÃ£o conduza a nÃ­veis mais elevados de poluiÃ§Ã£o do ambiente.
41. "Controlos das emissÃµes": controlos que exigem uma limitaÃ§Ã£o especÃ­fica das emissÃµes, como por exemplo um valor-limite de emissÃ£o, ou que de outro modo especificam limites ou condiÃ§Ãµes quanto aos efeitos, Ã natureza ou a outras caracterÃ­sticas de uma emissÃ£o ou das condiÃ§Ãµes de exploraÃ§Ã£o que afectem as emissÃµes. O uso do termo "controlo das emissÃµes" na presente directiva, a respeito das disposiÃ§Ãµes de qualquer outra directiva, nÃ£o supÃµe de modo algum a reinterpretaÃ§Ã£o dessas disposiÃ§Ãµes.
CoordenaÃ§Ã£o das disposiÃ§Ãµes administrativas a aplicar nas regiÃµes hidrogrÃ¡ficas
1. Os Estados-Membros identificarÃ£o as bacias hidrogrÃ¡ficas que se encontram no seu territÃ³rio e, para efeitos da presente directiva, incluirÃ£o cada uma delas numa regiÃ£o hidrogrÃ¡fica. As bacias hidrogrÃ¡ficas de pequena dimensÃ£o podem ser combinadas com bacias de maior dimensÃ£o ou, quando aplicÃ¡vel, associadas a outras bacias de pequena dimensÃ£o para formar uma Ãºnica regiÃ£o hidrogrÃ¡fica. Nos casos em que uma massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas nÃ£o corresponda rigorosamente a uma determinada bacia hidrogrÃ¡fica, essas Ã¡guas subterrÃ¢neas serÃ£o identificadas e incluÃ­das na regiÃ£o hidrogrÃ¡fica mais prÃ³xima ou mais indicada. As Ã¡guas costeiras serÃ£o identificadas e incluÃ­das na regiÃ£o ou regiÃµes hidrogrÃ¡ficas mais prÃ³ximas ou mais indicadas.
2. Os Estados-Membros tomarÃ£o as disposiÃ§Ãµes administrativas adequadas, incluindo a designaÃ§Ã£o das autoridades competentes adequadas, para a aplicaÃ§Ã£o das regras da presente directiva em cada regiÃ£o hidrogrÃ¡fica existente no seu territÃ³rio.
3. Os Estados-Membros garantirÃ£o que uma bacia hidrogrÃ¡fica que abranja o territÃ³rio de mais de um Estado-Membro seja incluÃ­da numa regiÃ£o hidrogrÃ¡fica internacional. A pedido dos Estados-Membros interessados, a ComissÃ£o actuarÃ¡ para facilitar essa inclusÃ£o numa regiÃ£o hidrogrÃ¡fica internacional.
Cada Estado-Membro tomarÃ¡ as disposiÃ§Ãµes administrativas adequadas, incluindo a designaÃ§Ã£o das autoridades competentes adequadas, para a aplicaÃ§Ã£o das regras da presente directiva na parte de qualquer regiÃ£o hidrogrÃ¡fica situada no seu territÃ³rio.
4. Os Estados-Membros assegurarÃ£o que os requisitos previstos na presente directiva para a realizaÃ§Ã£o dos objectivos ambientais fixados no artigo 4.o, e em especial todos os programas de medidas, sejam coordenados para a totalidade da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica. Para as regiÃµes hidrogrÃ¡ficas internacionais, os Estados-Membros envolvidos assegurarÃ£o conjuntamente a referida coordenaÃ§Ã£o, podendo para o efeito utilizar estruturas jÃ¡ existentes decorrentes de acordos internacionais. A pedido dos Estados-Membros envolvidos, a ComissÃ£o actuarÃ¡ para facilitar o estabelecimento dos programas de medidas.
5. Sempre que uma regiÃ£o hidrogrÃ¡fica se estender para lÃ¡ do territÃ³rio da Comunidade, o Estado-Membro ou os Estados-Membros envolvidos esforÃ§ar-se-Ã£o por estabelecer uma coordenaÃ§Ã£o adequada com os Estados terceiros em causa, a fim de alcanÃ§ar os objectivos da presente directiva em toda a regiÃ£o hidrogrÃ¡fica. Os Estados-Membros garantirÃ£o a aplicaÃ§Ã£o das regras da presente directiva no seu territÃ³rio.
6. Para efeitos da presente directiva, os Estados-Membros podem designar um organismo nacional ou internacional jÃ¡ existente como autoridade competente.
7. Os Estados-Membros designarÃ£o a autoridade competente atÃ© Ã data prevista no artigo 24.o
8. Os Estados-Membros fornecerÃ£o Ã ComissÃ£o, o mais tardar seis meses apÃ³s a data prevista no artigo 24.o, uma lista das suas autoridades competentes e das autoridades competentes dos organismos internacionais em que participem. Para cada autoridade competente serÃ£o fornecidas as informaÃ§Ãµes que constam do anexo I.
9. Os Estados-Membros informarÃ£o a ComissÃ£o de qualquer alteraÃ§Ã£o das informaÃ§Ãµes fornecidas nos termos do n.o 8, no prazo de trÃªs meses a contar da data de entrada em vigor dessa alteraÃ§Ã£o.
1. Ao garantir a operacionalidade dos programas de medidas especificados nos planos de gestÃ£o de bacias hidrogrÃ¡ficas:
a) Para as Ã¡guas de superfÃ­cie
i) Os Estados-Membros aplicarÃ£o as medidas necessÃ¡rias para evitar a deterioraÃ§Ã£o do estado de todas as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie, em aplicaÃ§Ã£o dos n.os 6 e 7 e sem prejuÃ­zo do disposto no n.o 8;
ii) Os Estados-Membros protegerÃ£o, melhorarÃ£o e recuperarÃ£o todas as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie, sob reserva de aplicaÃ§Ã£o da alÃ­nea iii) para as massas de Ã¡gua artificiais e fortemente modificadas, com o objectivo de alcanÃ§ar um bom estado das Ã¡guas de superfÃ­cie 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da presente directiva nos termos do anexo V, sob reserva da aplicaÃ§Ã£o das prorrogaÃ§Ãµes determinadas nos termos do n.o 4 e da aplicaÃ§Ã£o dos n.os 5, 6 e 7 e sem prejuÃ­zo do disposto no n.o 8;
iii) Os Estados-Membros protegerÃ£o e melhorarÃ£o o estado de todas as massas de Ã¡gua artificiais e fortemente modificadas, a fim de alcanÃ§ar um bom potencial ecolÃ³gico e um bom estado quÃ­mico das Ã¡guas de superfÃ­cie 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da presente directiva, nos termos do disposto no anexo V, sem prejuÃ­zo da aplicaÃ§Ã£o das prorrogaÃ§Ãµes determinadas nos termos do n.o 4 e da aplicaÃ§Ã£o dos n.os 5, 6 e 7, bem como do n.o 8;
iv) Os Estados-Membros aplicarÃ£o as medidas necessÃ¡rias nos termos dos n.os 1 e 8 do artigo 16.o, a fim de reduzir gradualmente a poluiÃ§Ã£o provocada por substÃ¢ncias prioritÃ¡rias e suprimir as emissÃµes, descargas e perdas de substÃ¢ncias perigosas prioritÃ¡rias,
sem prejuÃ­zo dos acordos internacionais pertinentes para as partes em causa referidos no artigo 1.o;
b) Para as Ã¡guas subterrÃ¢neas
i) Os Estados-Membros tomarÃ£o as medidas necessÃ¡rias a fim de evitar ou limitar a descarga de poluentes nas Ã¡guas subterrÃ¢neas e de evitar a deterioraÃ§Ã£o do estado de todas as massas de Ã¡gua, sob reserva de aplicaÃ§Ã£o dos n.os 6 e 7 e sem prejuÃ­zo do disposto no n.o 8 do presente artigo, sob condiÃ§Ã£o de aplicaÃ§Ã£o da alÃ­nea j) do n.o 3 do artigo 11.o;
ii) Os Estados-Membros protegerÃ£o, melhorarÃ£o e reconstituirÃ£o todas as massas de Ã¡gua subterrÃ¢neas, garantirÃ£o o equilÃ­brio entre as captaÃ§Ãµes e as recargas dessas Ã¡guas, com o objectivo de alcanÃ§ar um bom estado das Ã¡guas subterrÃ¢neas, 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da presente directiva, de acordo com o disposto no anexo V, sem prejuÃ­zo da aplicaÃ§Ã£o das prorrogaÃ§Ãµes determinadas nos termos do n.o 4 e da aplicaÃ§Ã£o dos n.os 5, 6 e 7, bem como do n.o 8 do presente artigo e sob condiÃ§Ã£o de aplicaÃ§Ã£o da alÃ­nea j) do n.o 3 do artigo 11.o;
iii) Os Estados-Membros aplicarÃ£o as medidas necessÃ¡rias para inverter quaisquer tendÃªncias significativas persistentes para o aumento da concentraÃ§Ã£o de poluentes que resulte do impacto da actividade humana, por forma a reduzir gradualmente a poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas.
As medidas destinadas a inverter a tendÃªncia serÃ£o aplicadas em conformidade com os n.os 2, 4 e 5 do artigo 17.o, tendo em conta as normas aplicÃ¡veis estabelecidas na legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria pertinente, sob reserva de aplicaÃ§Ã£o dos n.os 6 e 7 e sem prejuÃ­zo do disposto no n.o 8;
c) Para as zonas protegidas
Os Estados-Membros darÃ£o cumprimento a quaisquer normas e objectivos o mais tardar 15 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, excepto nos casos em que a legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria ao abrigo da qual tenha sido criada uma determinada zona protegida preveja outras condiÃ§Ãµes, atravÃ©s da aplicaÃ§Ã£o gradual das medidas tomadas nos termos do artigo 11.o
2. Sempre que mais que um dos objectivos previstos no n.o 1 se refiram a uma mesma massa de Ã¡gua, serÃ£o aplicados os mais estritos.
3. Os Estados-Membros poderÃ£o designar como artificial ou fortemente modificada uma massa de Ã¡guas de superfÃ­cie, quando:
a) A introduÃ§Ã£o de alteraÃ§Ãµes nas caracterÃ­sticas hidromorfolÃ³gicas dessa massa que seria necessÃ¡ria para atingir um bom estado ecolÃ³gico se revestiria de efeitos adversos significativos sobre:
i) o ambiente em geral,
ii) a navegaÃ§Ã£o, incluindo os equipamentos portuÃ¡rios, ou as actividades de recreio,
iii) actividades para as quais a Ã¡gua seja armazenada, como o abastecimento de Ã¡gua potÃ¡vel, produÃ§Ã£o de energia ou irrigaÃ§Ã£o,
iv) a regulaÃ§Ã£o da Ã¡gua, protecÃ§Ã£o contra cheias, drenagem dos solos, ou
v) outras actividades igualmente importantes para o desenvolvimento humano sustentÃ¡vel;
b) Os objectivos benÃ©ficos prosseguidos pelas caracterÃ­sticas artificiais ou modificadas da massa de Ã¡gua nÃ£o possam, por motivos de exequibilidade tÃ©cnica ou de custos desproporcionados, ser razoavelmente atingidos por outros meios que representem uma melhor opÃ§Ã£o ambiental.
Essa designaÃ§Ã£o e os seus fundamentos serÃ£o especificamente mencionados nos planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica exigidos nos termos do artigo 13.o e revistos de seis em seis anos.
4. Os prazos estabelecidos no n.o 1 podem ser prorrogados para efeitos de uma realizaÃ§Ã£o gradual dos objectivos para as massas de Ã¡gua, desde que nÃ£o se verifique mais nenhuma deterioraÃ§Ã£o no estado da massa de Ã¡gua afectada ou se verifiquem todas as seguintes condiÃ§Ãµes:
a) Os Estados-Membros verifiquem que as necessÃ¡rias melhorias do estado das massas de Ã¡gua nÃ£o podem ser todas razoavelmente alcanÃ§adas dentro do calendÃ¡rio determinado nesse nÃºmero devido, pelo menos, a uma das seguintes razÃµes:
i) a escala das melhorias necessÃ¡rias sÃ³ pode, por razÃµes de exequibilidade tÃ©cnica, ser realizada por fases que excedam o calendÃ¡rio,
ii) Ã© desproporcionadamente dispendioso completar as melhorias nos limites do calendÃ¡rio estabelecido,
iii) as condiÃ§Ãµes naturais nÃ£o permitem melhorias atempadas do estado da massa de Ã¡gua;
b) A prorrogaÃ§Ã£o do prazo, bem como a respectiva justificaÃ§Ã£o, sejam especificamente referidos e explicados no plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica exigido nos termos do artigo 13.o;
c) As prorrogaÃ§Ãµes sejam limitadas a perÃ­odos que nÃ£o excedam o perÃ­odo abrangido por duas novas actualizaÃ§Ãµes do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica, excepto nos casos em que as condiÃ§Ãµes naturais sejam tais que os objectivos nÃ£o possam ser alcanÃ§ados nesse perÃ­odo;
d) Tenham sido inscritos no plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica uma breve descriÃ§Ã£o das medidas exigidas nos termos do artigo 11.o consideradas necessÃ¡rias para que as massas de Ã¡gua venham progressivamente a alcanÃ§ar o estado exigido no final do prazo prorrogado, a justificaÃ§Ã£o de eventuais atrasos significativos na aplicaÃ§Ã£o dessas medidas bem como o calendÃ¡rio previsto para a respectiva execuÃ§Ã£o. Nas actualizaÃ§Ãµes do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica deverÃ£o ser incluÃ­das uma anÃ¡lise da execuÃ§Ã£o das medidas previstas e uma breve descriÃ§Ã£o de quaisquer medidas adicionais.
5. Os Estados-Membros podem procurar alcanÃ§ar objectivos ambientais menos estritos do que os previstos nas alÃ­neas a) e b) do n.o 1 para determinadas massas de Ã¡gua, quando estas estejam tÃ£o afectadas pela actividade humana, conforme determinado de acordo com o n.o 1 do artigo 5.o, ou o seu estado natural seja tal que se revele inexequÃ­vel ou desproporcionadamente oneroso alcanÃ§ar esses objectivos, e desde que se verifiquem todas as condiÃ§Ãµes seguintes:
a) As necessidades ambientais e socioeconÃ³micas servidas por tal actividade humana nÃ£o possam ser satisfeitas por outros meios que constituam uma opÃ§Ã£o ambiental melhor que nÃ£o implique custos desproporcionados;
b) Os Estados-Membros assegurem,
- no caso das Ã¡guas de superfÃ­cie, a consecuÃ§Ã£o do mais alto estado ecolÃ³gico e quÃ­mico possÃ­vel, dados impactos que nÃ£o poderiam razoavelmente ter sido evitados devido Ã natureza da actividade humana ou da poluiÃ§Ã£o,
- no caso das Ã¡guas subterrÃ¢neas, a menor modificaÃ§Ã£o possÃ­vel do estado destas Ã¡guas, dados impactos que nÃ£o poderiam razoavelmente ter sido evitados devido Ã natureza da actividade humana ou da poluiÃ§Ã£o;
c) NÃ£o se verifiquem novas deterioraÃ§Ãµes do estado da massa de Ã¡gua afectada;
d) A definiÃ§Ã£o de objectivos ambientais menos exigentes, e a sua justificaÃ§Ã£o, tenham sido especificamente referidos no plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica exigido nos termos do artigo 13.o, e esses objectivos serem revistos de seis em seis anos.
6. A deterioraÃ§Ã£o temporÃ¡ria do estado das massas de Ã¡gua nÃ£o serÃ¡ considerada uma violaÃ§Ã£o dos requisitos da presente directiva se resultar de circunstÃ¢ncias imprevistas ou excepcionais, de causas naturais ou de forÃ§a maior que sejam excepcionais ou nÃ£o pudessem razoavelmente ter sido previstas, particularmente inundaÃ§Ãµes extremas e secas prolongadas, ou de circunstÃ¢ncias devidas a acidentes que nÃ£o pudessem razoavelmente ter sido previstos, desde que se verifiquem todas as seguintes condiÃ§Ãµes:
a) Sejam tomadas todas as medidas para evitar uma maior deterioraÃ§Ã£o do estado das Ã¡guas e para nÃ£o comprometer o cumprimento dos objectivos da presente directiva noutras massas de Ã¡gua nÃ£o afectadas por essas circunstÃ¢ncias;
b) Se encontrem indicadas no plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica as condiÃ§Ãµes em que podem ser declaradas as referidas circunstÃ¢ncias imprevistas ou excepcionais, incluindo a adopÃ§Ã£o dos indicadores apropriados;
c) As medidas a tomar nessas circunstÃ¢ncias excepcionais estejam incluÃ­das no programa de medidas e nÃ£o comprometam a recuperaÃ§Ã£o da qualidade da massa de Ã¡gua quando essas circunstÃ¢ncias deixarem de se verificar;
d) Os efeitos das circunstÃ¢ncias excepcionais ou que nÃ£o poderiam razoavelmente ter sido previstas sejam analisados anualmente e, sob reserva dos motivos previstos na alÃ­nea a) do n.o 4, sejam tomadas todas as medidas para restabelecer a massa de Ã¡gua no estado em que se encontrava antes de sofrer os efeitos dessas circunstÃ¢ncias, tÃ£o cedo quanto for razoavelmente viÃ¡vel; e
e) Seja incluÃ­da na actualizaÃ§Ã£o seguinte do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica uma breve descriÃ§Ã£o dos efeitos dessas circunstÃ¢ncias e das medidas tomadas ou a tomar nos termos das alÃ­neas a) e d).
7. NÃ£o se considerarÃ¡ que os Estados-Membros tenham violado o disposto na presente directiva quando:
- o facto de nÃ£o se restabelecer o bom estado das Ã¡guas subterrÃ¢neas, o bom estado ecolÃ³gico ou, quando aplicÃ¡vel, o bom potencial ecolÃ³gico, ou de nÃ£o se conseguir evitar a deterioraÃ§Ã£o do estado de uma massa de Ã¡guas de superfÃ­cie ou subterrÃ¢neas, resultar de alteraÃ§Ãµes recentes das caracterÃ­sticas fÃ­sicas de uma massa de Ã¡guas de superfÃ­cie ou de alteraÃ§Ãµes do nÃ­vel de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas, ou
- o facto de nÃ£o se evitar a deterioraÃ§Ã£o do estado de uma massa de Ã¡gua de excelente para bom resultar de novas actividades humanas de desenvolvimento sustentÃ¡vel,
e se encontrarem preenchidas todas as seguintes condiÃ§Ãµes:
a) Sejam tomadas todas as medidas exequÃ­veis para mitigar o impacto negativo sobre o estado da massa de Ã¡gua;
b) As razÃµes que explicam as alteraÃ§Ãµes estejam especificamente definidas e justificadas no plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica exigido nos termos do artigo 13.o e os objectivos sejam revistos de seis em seis anos;
c) As razÃµes de tais modificaÃ§Ãµes ou alteraÃ§Ãµes sejam de superior interesse pÃºblico e/ou os benefÃ­cios para o ambiente e para a sociedade decorrentes da realizaÃ§Ã£o dos objectivos definidos no n.o 1 sejam superados pelos benefÃ­cios das novas modificaÃ§Ãµes ou alteraÃ§Ãµes para a saÃºde humana, para a manutenÃ§Ã£o da seguranÃ§a humana ou para o desenvolvimento sustentÃ¡vel; e
d) Os objectivos benÃ©ficos decorrentes dessas modificaÃ§Ãµes ou alteraÃ§Ãµes da massa de Ã¡gua nÃ£o possam, por motivos de exequibilidade tÃ©cnica ou de custos desproporcionados, ser alcanÃ§ados por outros meios que constituam uma opÃ§Ã£o ambiental significativamente melhor.
8. Ao aplicarem os n.os 4, 5, 6 e 7, os Estados-Membros assegurar-se-Ã£o de que essa aplicaÃ§Ã£o nÃ£o compromete o cumprimento dos objectivos da presente directiva noutras massas de Ã¡gua pertencentes Ã mesma regiÃ£o hidrogrÃ¡fica e nÃ£o colide com a execuÃ§Ã£o da restante legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria no domÃ­nio do ambiente.
9. Devem ser tomadas medidas para assegurar que a aplicaÃ§Ã£o das novas disposiÃ§Ãµes, incluindo o disposto nos n.os 3, 4, 5, 6 e 7 garanta um nÃ­vel de protecÃ§Ã£o pelo menos equivalente ao da legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria existente.
CaracterÃ­sticas da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica, anÃ¡lise do impacto ambiental da actividade humana e anÃ¡lise econÃ³mica da utilizaÃ§Ã£o da Ã¡gua
1. Cada Estado-Membro garantirÃ¡ que, em relaÃ§Ã£o a cada regiÃ£o hidrogrÃ¡fica ou a cada secÃ§Ã£o de uma regiÃ£o hidrogrÃ¡fica internacional que abranja o seu territÃ³rio, se realizarÃ£o, de acordo com as especificaÃ§Ãµes tÃ©cnicas definidas nos anexos II e III:
- uma anÃ¡lise das respectivas caracterÃ­sticas,
- um estudo do impacto da actividade humana sobre o estado das Ã¡guas de superfÃ­cie e sobre as Ã¡guas subterrÃ¢neas, e
- uma anÃ¡lise econÃ³mica da utilizaÃ§Ã£o da Ã¡gua,
que deverÃ£o estar concluÃ­dos o mais tardar quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.
2. As anÃ¡lises e estudos referidos no n.o 1 serÃ£o revistos e, se necessÃ¡rio, actualizados o mais tardar 13 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos.
Registo das zonas protegidas
1. Os Estados-Membros assegurarÃ£o a elaboraÃ§Ã£o de um registo ou registos de todas as zonas abrangidas pelas suas regiÃµes hidrogrÃ¡ficas que tenham sido designadas como zonas que exigem protecÃ§Ã£o especial ao abrigo da legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria no que respeita Ã protecÃ§Ã£o das Ã¡guas de superfÃ­cie e subterrÃ¢neas ou Ã conservaÃ§Ã£o dos habitats e das espÃ©cies directamente dependentes da Ã¡gua. Os Estados-Membros garantirÃ£o que a elaboraÃ§Ã£o do registo esteja concluÃ­da o mais tardar quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.
2. O ou os registos incluirÃ£o todas as massas de Ã¡gua identificadas nos termos do n.o 1 do artigo 7.o e todas as zonas protegidas abrangidas pelo anexo IV.
3. O ou os registos das zonas protegidas de cada regiÃ£o hidrogrÃ¡fica serÃ£o regularmente revistos e actualizados.
Ã�guas utilizadas para captaÃ§Ã£o de Ã¡gua potÃ¡vel
1. Os Estados-Membros identificarÃ£o, dentro de cada regiÃ£o hidrogrÃ¡fica:
- todas as massas de Ã¡gua destinadas Ã captaÃ§Ã£o de Ã¡gua para consumo humano que forneÃ§am mais de 10 m3 por dia, em mÃ©dia, ou que sirvam mais de 50 pessoas, e
- as massas de Ã¡gua previstas para esse fim.
Os Estados-Membros monitorizarÃ£o, nos termos do anexo V, as massas de Ã¡gua que, nos termos do anexo V, forneÃ§am mais de 100 m3 por dia, em mÃ©dia.
2. Em relaÃ§Ã£o a cada massa de Ã¡gua identificada nos termos do n.o 1, para alÃ©m do cumprimento dos objectivos do artigo 4.o, segundo os requisitos da presente directiva aplicÃ¡veis Ã s massas de Ã¡guas de superfÃ­cie, incluindo os padrÃµes de qualidade estabelecidos a nÃ­vel comunitÃ¡rio nos termos do artigo 16.o, os Estados-Membros devem garantir que, de acordo com o regime de tratamento de Ã¡guas aplicado e nos termos da legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria, as Ã¡guas resultantes preencham os requisitos da Directiva 80/778/CEE, com a redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pela Directiva 98/83/CE.
3. Os Estados-Membros garantirÃ£o a necessÃ¡ria protecÃ§Ã£o das massas de Ã¡gua identificadas, a fim de evitar a deterioraÃ§Ã£o da sua qualidade, a fim de reduzir o nÃ­vel de tratamentos de purificaÃ§Ã£o necessÃ¡rio na produÃ§Ã£o de Ã¡gua potÃ¡vel. Os Estados-Membros poderÃ£o criar zonas de protecÃ§Ã£o dessas massas de Ã¡gua.
MonitorizaÃ§Ã£o do estado das Ã¡guas de superfÃ­cie e subterrÃ¢neas e das zonas protegidas
1. Os Estados-Membros garantirÃ£o a elaboraÃ§Ã£o de programas de monitorizaÃ§Ã£o do estado das Ã¡guas, por forma a permitir uma anÃ¡lise coerente e exaustiva do estado das Ã¡guas em cada regiÃ£o hidrogrÃ¡fica:
- para as Ã¡guas de superfÃ­cie, esses programas incluirÃ£o:
i) o volume e o dÃ©bito, na medida em que tal seja pertinente para o estado ecolÃ³gico e quÃ­mico e para o potencial ecolÃ³gico, e
ii) o estado ecolÃ³gico e quÃ­mico e o potencial ecolÃ³gico,
- para as Ã¡guas subterrÃ¢neas, os programas incluirÃ£o a monitorizaÃ§Ã£o dos estados quÃ­mico e quantitativo,
- relativamente Ã s zonas protegidas, os referidos programas serÃ£o complementados pelas especificaÃ§Ãµes constantes da legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria no Ã¢mbito da qual tenha sido criada cada uma dessas zonas protegidas.
2. Esses programas deverÃ£o estar operacionais o mais tardar seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, salvo disposiÃ§Ã£o em contrÃ¡rio da legislaÃ§Ã£o pertinente. A monitorizaÃ§Ã£o deve preencher os requisitos do anexo V.
3. As especificaÃ§Ãµes tÃ©cnicas e os mÃ©todos normalizados de anÃ¡lise e de controlo do estado da Ã¡gua serÃ£o estabelecidos nos termos do disposto no artigo 21.o
AmortizaÃ§Ã£o dos custos dos serviÃ§os hÃ­dricos
1. Os Estados-Membros terÃ£o em conta o princÃ­pio da amortizaÃ§Ã£o dos custos dos serviÃ§os hÃ­dricos, mesmo em termos ambientais e de recursos, tomando em consideraÃ§Ã£o a anÃ¡lise econÃ³mica efectuada de acordo com o anexo III e, sobretudo, segundo o princÃ­pio do poluidor-pagador.
Os Estados-Membros assegurarÃ£o que atÃ© 2010:
- as polÃ­ticas de estabelecimento de preÃ§os da Ã¡gua dÃªem incentivos adequados para que os consumidores utilizem eficazmente a Ã¡gua, e assim contribuam para os objectivos ambientais da presente directiva,
- seja estabelecido um contributo adequado dos diversos sectores econÃ³micos, separados pelo menos em sector industrial, sector domÃ©stico e sector agrÃ­cola, para a recuperaÃ§Ã£o dos custos dos serviÃ§os de abastecimento de Ã¡gua, baseado numa anÃ¡lise econÃ³mica realizada de acordo com o anexo III e que tenha em conta o princÃ­pio do poluidor-pagador.
Neste contexto, os Estados-Membros podem atender Ã s consequÃªncias sociais, ambientais e econÃ³micas da amortizaÃ§Ã£o, bem como Ã s condiÃ§Ãµes geogrÃ¡ficas e climatÃ©ricas da regiÃ£o ou regiÃµes afectadas.
2. Os Estados-Membros incluirÃ£o nos planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica informaÃ§Ãµes sobre as acÃ§Ãµes e medidas programadas para a implementaÃ§Ã£o do n.o 1 que contribuirÃ£o para a concretizaÃ§Ã£o dos objectivos ambientais da presente directiva, e sobre o contributo das diversas utilizaÃ§Ãµes da Ã¡gua para a amortizaÃ§Ã£o dos custos dos serviÃ§os hÃ­dricos.
3. O presente artigo nÃ£o obsta ao financiamento de medidas preventivas ou de medidas correctivas especÃ­ficas para atingir os objectivos da presente directiva.
4. A decisÃ£o dos Estados-Membros de nÃ£o aplicarem a uma determinada actividade de utilizaÃ§Ã£o da Ã¡gua o disposto no segundo perÃ­odo do n.o 1, nem, para esse efeito, as disposiÃ§Ãµes pertinentes do n.o 2, nÃ£o constituirÃ¡ uma violaÃ§Ã£o da directiva, desde que nÃ£o comprometa a sua finalidade e a realizaÃ§Ã£o dos seus objectivos. Os Estados-Membros informarÃ£o das razÃµes que os tenham levado a nÃ£o aplicar plenamente o segundo perÃ­odo do n.o 1 nos planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica.
Abordagem combinada das fontes tÃ³picas e difusas
1. Os Estados-Membros assegurarÃ£o que todas as descargas referidas no n.o 2 para Ã¡guas de superfÃ­cie serÃ£o controladas de acordo com a abordagem combinada estabelecida no presente artigo.
2. Os Estados-Membros assegurarÃ£o o estabelecimento e/ou a execuÃ§Ã£o de:
a) Controlos de emissÃµes com base nas melhores tÃ©cnicas disponÃ­veis; ou
b) Valores-limite de emissÃ£o pertinentes; ou
c) No caso de impactos difusos, controlos que incluam, sempre que necessÃ¡rio, as melhores prÃ¡ticas ambientais,
- na Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa Ã prevenÃ§Ã£o e controlo integrados da poluiÃ§Ã£o(19),
- na Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de Ã¡guas residuais urbanas(20),
- na Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa Ã protecÃ§Ã£o das Ã¡guas contra a poluiÃ§Ã£o causada por nitratos de origem agrÃ­cola(21),
- nas directivas adoptadas nos termos do artigo 16.o da presente directiva,
- nas directivas enumeradas no anexo IX,
- em qualquer outra legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria relevante,
o mais tardar 12 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, salvo indicaÃ§Ã£o em contrÃ¡rio na legislaÃ§Ã£o em causa.
3. Se um objectivo ou uma norma de qualidade, estabelecido nos termos da presente directiva, das directivas enumeradas no anexo IX ou de qualquer outra legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria, tornar necessÃ¡ria a imposiÃ§Ã£o de condiÃ§Ãµes mais estritas do que as que resultariam da aplicaÃ§Ã£o do n.o 2, serÃ£o instituÃ­dos, nesse sentido, controlos de emissÃµes mais estritos.
1. Cada Estado-Membro assegurarÃ¡, para cada regiÃ£o hidrogrÃ¡fica ou para a parte de qualquer regiÃ£o hidrogrÃ¡fica internacional que pertenÃ§a ao seu territÃ³rio, o estabelecimento de um programa de medidas, tendo em conta os resultados das anÃ¡lises exigidas nos termos do artigo 5.o, com o objectivo da prossecuÃ§Ã£o dos objectivos definidos no artigo 4.o Esses programas de medidas podem fazer referÃªncia a medidas decorrentes de legislaÃ§Ã£o adoptada a nÃ­vel nacional e abrangendo todo o territÃ³rio de um Estado-Membro. Sempre que necessÃ¡rio, os Estados-Membros podem adoptar medidas aplicÃ¡veis a todas as regiÃµes hidrogrÃ¡ficas e/ou Ã s partes das regiÃµes hidrogrÃ¡ficas internacionais situadas no seu territÃ³rio.
2. Cada programa de medidas inclui as medidas "bÃ¡sicas" especificadas no n.o 3 e, se necessÃ¡rio, medidas "suplementares".
3. As "medidas bÃ¡sicas" sÃ£o os requisitos mÃ­nimos a cumprir e consistirÃ£o no seguinte:
a) Medidas necessÃ¡rias para a execuÃ§Ã£o da legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria de protecÃ§Ã£o da Ã¡gua, incluindo as medidas exigidas ao abrigo da legislaÃ§Ã£o prevista no artigo 10.o e na parte A do anexo VI;
b) Medidas consideradas adequadas para efeitos do disposto no artigo 9.o;
c) Medidas destinadas a promover uma utilizaÃ§Ã£o eficaz e sustentÃ¡vel da Ã¡gua, a fim de evitar comprometer a realizaÃ§Ã£o dos objectivos especificados no artigo 4.o;
d) Medidas necessÃ¡rias para dar cumprimento aos requisitos do artigo 7.o, incluindo medidas destinadas a salvaguardar a qualidade da Ã¡gua a fim de reduzir o nÃ­vel de tratamento de purificaÃ§Ã£o necessÃ¡rio para a produÃ§Ã£o de Ã¡gua potÃ¡vel;
e) Controlo das captaÃ§Ãµes de Ã¡guas doces de superfÃ­cie e subterrÃ¢neas, bem como do represamento de Ã¡guas doces de superfÃ­cie, incluindo um registo ou registos das captaÃ§Ãµes de Ã¡gua e a exigÃªncia de autorizaÃ§Ã£o prÃ©via para a captaÃ§Ã£o e represamento. Esses controlos serÃ£o revistos periodicamente e actualizados, se necessÃ¡rio. Os Estados-Membros podem isentar desses controlos as captaÃ§Ãµes ou represamentos que nÃ£o tenham um impacto significativo sobre o estado das Ã¡guas;
f) Controlos, incluindo a obrigatoriedade de autorizaÃ§Ã£o prÃ©via, relativos Ã recarga artificial de massas de Ã¡gua subterrÃ¢neas. A Ã¡gua utilizada para o efeito pode ser proveniente de massas de Ã¡gua de superfÃ­cie ou subterrÃ¢neas, desde que a utilizaÃ§Ã£o da fonte em causa nÃ£o comprometa a realizaÃ§Ã£o dos objectivos ambientais estabelecidos para a fonte ou para a massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas objecto desse aumento ou recarga. Esses controlos serÃ£o revistos periodicamente e actualizados, se necessÃ¡rio;
g) Em relaÃ§Ã£o Ã s descargas de fontes tÃ³picas susceptÃ­veis de causar poluiÃ§Ã£o, exigÃªncia de regulamentaÃ§Ã£o prÃ©via, como a proibiÃ§Ã£o da descarga de poluentes na Ã¡gua, ou de autorizaÃ§Ã£o prÃ©via, ou registo com base em regras gerais de carÃ¡cter obrigatÃ³rio, incluindo controlos de emissÃµes para os poluentes em causa, nos termos dos artigos 10.o e 16.o Esses controlos serÃ£o revistos periodicamente e actualizados, se necessÃ¡rio;
h) Para fontes difusas susceptÃ­veis de originar poluiÃ§Ã£o, medidas destinadas a evitar ou controlar a descarga de poluentes. Os controlos podem assumir a forma de uma exigÃªncia de regulamentaÃ§Ã£o prÃ©via, como a proibiÃ§Ã£o da descarga de poluentes na Ã¡gua, autorizaÃ§Ã£o prÃ©via ou registo com base em regras gerais de carÃ¡cter obrigatÃ³rio, quando essa exigÃªncia nÃ£o esteja jÃ¡ prevista em legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria. Esses controlos serÃ£o revistos periodicamente e actualizados, se necessÃ¡rio;
i) Para todos os outros impactos adversos significativos sobre o estado das Ã¡guas determinado nos termos do artigo 5.o e do anexo II, em especial medidas destinadas a garantir que as condiÃ§Ãµes hidromorfolÃ³gicas das massas de Ã¡gua sÃ£o de molde a permitir alcanÃ§ar o estado ecolÃ³gico requerido ou um bom potencial ecolÃ³gico para as massas de Ã¡gua designadas como artificiais ou fortemente modificadas. Para esse efeito, os controlos podem assumir a forma de uma exigÃªncia de autorizaÃ§Ã£o prÃ©via ou registo com base em regras gerais de carÃ¡cter obrigatÃ³rio, quando essa exigÃªncia nÃ£o esteja jÃ¡ prevista em legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria. Estes controlos serÃ£o revistos periodicamente e actualizados, se necessÃ¡rio;
j) ProibiÃ§Ã£o de descargas directas de poluentes nas Ã¡guas subterrÃ¢neas, sob reserva das disposiÃ§Ãµes seguintes.
Os Estados-Membros podem autorizar a reinjecÃ§Ã£o no mesmo aquÃ­fero de Ã¡guas utilizadas para fins geotÃ©rmicos.
Podem autorizar igualmente, especificando as respectivas condiÃ§Ãµes:
- a injecÃ§Ã£o de Ã¡gua que contenha substÃ¢ncias resultantes de operaÃ§Ãµes de exploraÃ§Ã£o e extracÃ§Ã£o de hidrocarbonetos ou de actividades mineiras, e injecÃ§Ã£o de Ã¡gua, por motivos tÃ©cnicos, em formaÃ§Ãµes geolÃ³gicas de onde se extraÃ­ram hidrocarbonetos ou outras substÃ¢ncias ou em formaÃ§Ãµes geolÃ³gicas que por razÃµes naturais sÃ£o permanentemente inadequadas para outros fins. Essas injecÃ§Ãµes nÃ£o devem conter outras substÃ¢ncias alÃ©m das resultantes das actividades acima mencionadas,
- a reinjecÃ§Ã£o de Ã¡gua bombeada de minas e pedreiras ou de Ã¡gua relacionada com a construÃ§Ã£o ou manutenÃ§Ã£o de obras de engenharia civil,
- a injecÃ§Ã£o de gÃ¡s natural ou de gÃ¡s de petrÃ³leo liquefeito (GPL) para fins de armazenamento em formaÃ§Ãµes geolÃ³gicas que, por razÃµes naturais, sÃ£o permanentemente inadequadas para outros fins,
- a injecÃ§Ã£o de gÃ¡s natural ou de gÃ¡s de petrÃ³leo liquefeito (GPL) para fins de armazenamento noutras formaÃ§Ãµes geolÃ³gicas quando exista uma necessidade imperiosa de seguranÃ§a de abastecimento de gÃ¡s e quando a injecÃ§Ã£o se destine a prevenir qualquer perigo, presente ou futuro, de deterioraÃ§Ã£o da qualidade de quaisquer Ã¡guas subterrÃ¢neas recipientes,
- a construÃ§Ã£o, obras de engenharia civil em geral e actividades semelhantes, Ã superfÃ­cie ou subterrÃ¢neas, que entrem em contacto com Ã¡guas subterrÃ¢neas. Para estes fins, os Estados-Membros poderÃ£o determinar que essas actividades devem ser consideradas como tendo sido autorizadas, na condiÃ§Ã£o de se realizarem segundo regras gerais obrigatÃ³rias elaboradas pelo Estado-Membro relativamente a essas actividades,
- descargas de pequenas quantidades de substÃ¢ncias com objectivos cientÃ­ficos, para caracterizaÃ§Ã£o, protecÃ§Ã£o ou reparaÃ§Ã£o de massas de Ã¡gua, limitadas ao volume estritamente necessÃ¡rio para os fins em causa,
desde que essas descargas nÃ£o comprometam o cumprimento dos objectivos ambientais estabelecidos para essa massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas;
k) Segundo as medidas tomadas nos termos do artigo 16.o, as medidas destinadas a eliminar a poluiÃ§Ã£o de Ã¡guas de superfÃ­cie pelas substÃ¢ncias especificadas na lista prioritÃ¡ria aprovada ao abrigo do n.o 2 do artigo 16.o e a reduzir progressivamente a poluiÃ§Ã£o causada por outras substÃ¢ncias que, de outro modo, impediria os Estados-Membros de alcanÃ§ar os objectivos para as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie definidos no artigo 4.o;
l) Quaisquer medidas necessÃ¡rias para prevenir perdas significativas de poluentes de instalaÃ§Ãµes industriais e para prevenir e/ou reduzir o impacto de casos de poluiÃ§Ã£o acidental, por exemplo em resultado de inundaÃ§Ãµes, nomeadamente atravÃ©s de sistemas de alerta ou de detecÃ§Ã£o desses incidentes, incluindo, em caso de acidentes que nÃ£o pudessem razoavelmente ter sido previstos, todas as medidas adequadas para reduzir os riscos para os ecossistemas aquÃ¡ticos.
4. As "medidas suplementares" sÃ£o medidas concebidas e aplicadas, para alÃ©m das medidas bÃ¡sicas, com a finalidade de alcanÃ§ar os objectivos estabelecidos nos termos do artigo 4.o A parte B do anexo VI contÃ©m uma lista exemplificativa dessas medidas.
Os Estados-Membros podem adoptar, alÃ©m destas, outras medidas suplementares para conseguir uma maior protecÃ§Ã£o ou uma melhoria adicional das Ã¡guas abrangidas pela presente directiva, inclusivamente em execuÃ§Ã£o dos acordos internacionais relevantes a que se refere o artigo 1.o
5. Se os dados de monitorizaÃ§Ã£o ou outros indicarem que nÃ£o Ã© provÃ¡vel que sejam alcanÃ§ados os objectivos definidos no artigo 4.o, os Estados-Membros devem garantir:
- a investigaÃ§Ã£o das causas do eventual fracasso,
- a anÃ¡lise e revisÃ£o das licenÃ§as e autorizaÃ§Ãµes relevantes, conforme for adequado,
- a revisÃ£o e o ajustamento dos programas de controlo, conforme adequado, e
- eventuais medidas adicionais necessÃ¡rias para atingir esses objectivos, incluindo o estabelecimento de normas de qualidade ambiental adequadas, segundo os procedimentos fixados no anexo V.
Se essas causas resultarem de circunstÃ¢ncias ou causas naturais ou de forÃ§a maior, que sejam excepcionais e nÃ£o pudessem razoavelmente ter sido previstas, nomeadamente inundaÃ§Ãµes extremas ou secas prolongadas, os Estados-Membros podem determinar que nÃ£o serÃ¡ viÃ¡vel prever medidas adicionais, sem prejuÃ­zo do n.o 6 do artigo 4.o
6. Ao executarem medidas nos termos do n.o 3, os Estados-Membros tomarÃ£o as disposiÃ§Ãµes necessÃ¡rias para nÃ£o aumentar a poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas marinhas. Sem prejuÃ­zo da legislaÃ§Ã£o vigente, a aplicaÃ§Ã£o de medidas nos termos do n.o 3 nÃ£o poderÃ¡, de forma alguma, conduzir, directa ou indirectamente, a um aumento da poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas de superfÃ­cie. Este requisito nÃ£o se aplica se resultar no aumento da poluiÃ§Ã£o ambiental no seu todo.
7. Os programas de medidas devem ser estabelecidos o mais tardar nove anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, devendo todas as medidas estar operacionais o mais tardar 12 anos a contar da mesma data.
8. Os programas de medidas serÃ£o revistos e, se necessÃ¡rio, actualizados o mais tardar 15 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos. Qualquer medida nova ou revista que seja estabelecida ao abrigo de um programa actualizado deve estar operacional num prazo de trÃªs anos a contar da sua adopÃ§Ã£o.
QuestÃµes que nÃ£o podem ser tratadas a nÃ­vel dos Estados-Membros
1. Se um Estado-Membro identificar uma questÃ£o que tenha impacto sobre a gestÃ£o das suas Ã¡guas mas que nÃ£o possa resolver, pode informar desse facto a ComissÃ£o e qualquer outro Estado-Membro interessado, podendo apresentar recomendaÃ§Ãµes para a resoluÃ§Ã£o do problema em causa.
2. A ComissÃ£o darÃ¡ resposta aos relatÃ³rios ou recomendaÃ§Ãµes dos Estados-Membros dentro de um prazo de seis meses.
Planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica
1. Os Estados-Membros garantirÃ£o a elaboraÃ§Ã£o de um plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica, para cada regiÃ£o hidrogrÃ¡fica inteiramente situada no seu territÃ³rio.
2. No caso de uma regiÃ£o hidrogrÃ¡fica internacional inteiramente situada no territÃ³rio da Comunidade, os Estados-Membros assegurarÃ£o a coordenaÃ§Ã£o entre si, com o objectivo de realizar um Ãºnico plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica internacional. Se esse plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica internacional nÃ£o for elaborado, os Estados-Membros elaborarÃ£o planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica que abranjam, pelo menos, as partes da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica internacional situadas no seu territÃ³rio, para alcanÃ§ar os objectivos da presente directiva.
3. No caso de uma regiÃ£o hidrogrÃ¡fica internacional que ultrapasse as fronteiras da Comunidade, os Estados-Membros esforÃ§ar-se-Ã£o por elaborar um Ãºnico plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica; se tal nÃ£o for possÃ­vel, o plano deve abranger, pelo menos, a parte da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica internacional situada no territÃ³rio do Estado-Membro em questÃ£o.
4. O plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica deve incluir a informaÃ§Ã£o especificada no anexo VII.
5. Os planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica podem ser complementados pela elaboraÃ§Ã£o de programas e planos de gestÃ£o mais pormenorizados, a nÃ­vel de sub-bacia, sector, problema, ou tipo de Ã¡gua, dedicados a aspectos especÃ­ficos da gestÃ£o das Ã¡guas. A execuÃ§Ã£o destas medidas nÃ£o isenta os Estados-Membros das suas restantes obrigaÃ§Ãµes ao abrigo da presente directiva.
6. Os planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica serÃ£o publicados o mais tardar nove anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.
7. Os planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica serÃ£o avaliados e actualizados o mais tardar 15 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos.
InformaÃ§Ã£o e consulta do pÃºblico
1. Os Estados-Membros incentivarÃ£o a participaÃ§Ã£o activa de todas as partes interessadas na execuÃ§Ã£o da presente directiva, especialmente na elaboraÃ§Ã£o, revisÃ£o e actualizaÃ§Ã£o dos planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica. Os Estados-Membros garantirÃ£o, em relaÃ§Ã£o a cada regiÃ£o hidrogrÃ¡fica, que sejam publicados e facultados ao pÃºblico, incluindo os utilizadores, para eventual apresentaÃ§Ã£o de observaÃ§Ãµes:
a) Um calendÃ¡rio e um programa de trabalhos para a elaboraÃ§Ã£o do plano, incluindo uma lista das medidas de consulta a tomar, pelo menos trÃªs anos antes do inÃ­cio do perÃ­odo a que se refere o plano de gestÃ£o;
b) Uma sÃ­ntese intercalar das questÃµes significativas relativas Ã gestÃ£o da Ã¡gua detectadas na bacia hidrogrÃ¡fica, pelo menos dois anos antes do inÃ­cio do perÃ­odo a que se refere o plano de gestÃ£o;
c) Projectos do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica, pelo menos um ano antes do inÃ­cio do perÃ­odo a que se refere o plano de gestÃ£o.
Mediante pedido, serÃ¡ facultado acesso aos documentos de apoio e Ã informaÃ§Ã£o utilizada para o desenvolvimento do projecto de plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica.
2. Os Estados-Membros devem prever um perÃ­odo de, pelo menos, seis meses para a apresentaÃ§Ã£o de observaÃ§Ãµes escritas sobre esses documentos, a fim de possibilitar a participaÃ§Ã£o activa e a consulta.
3. Os n.os 1 e 2 sÃ£o tambÃ©m aplicÃ¡veis Ã s versÃµes actualizadas dos planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica.
1. Os Estados-Membros enviarÃ£o Ã ComissÃ£o e a qualquer outro Estado-Membro directamente interessado cÃ³pias dos planos de gestÃ£o das bacias hidrogrÃ¡ficas, bem como de todas as actualizaÃ§Ãµes posteriores, num prazo de trÃªs meses a contar da sua publicaÃ§Ã£o:
a) No que se refere Ã s regiÃµes hidrogrÃ¡ficas que se encontrem totalmente no seu territÃ³rio, todos os planos de gestÃ£o das bacias hidrogrÃ¡ficas que abranjam esse territÃ³rio nacional e que tenham sido publicados nos termos do artigo 13.o;
b) Para as regiÃµes hidrogrÃ¡ficas internacionais, pelo menos a parte do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica respeitante ao territÃ³rio do Estado-Membro.
2. Os Estados-Membros fornecerÃ£o relatÃ³rios sucintos sobre:
- as anÃ¡lises exigidas no artigo 5.o, e
- os programas de monitorizaÃ§Ã£o previstos no artigo 8.o,
realizados para efeitos do primeiro plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica, no prazo de trÃªs meses a contar da sua conclusÃ£o.
3. No prazo de trÃªs anos a contar da publicaÃ§Ã£o de cada plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica ou da sua actualizaÃ§Ã£o nos termos do artigo 13.o, os Estados-Membros apresentarÃ£o um relatÃ³rio intercalar em que se descrevam os progressos realizados na execuÃ§Ã£o do programa de medidas planeado.
EstratÃ©gias de combate Ã poluiÃ§Ã£o da Ã¡gua
1. O Parlamento Europeu e o Conselho adoptarÃ£o medidas especÃ­ficas contra a poluiÃ§Ã£o da Ã¡gua por poluentes ou grupos de poluentes que apresentem um risco significativo incluindo riscos para as Ã¡guas utilizadas para a captaÃ§Ã£o de Ã¡gua potÃ¡vel. Para esses poluentes as medidas deverÃ£o visar reduzir gradualmente e, no caso das substÃ¢ncias perigosas prioritÃ¡rias, na acepÃ§Ã£o do ponto 30 do artigo 2.o, cessar ou suprimir gradualmente as descargas, emissÃµes e perdas. Essas medidas serÃ£o adoptadas sob proposta da ComissÃ£o segundo os procedimentos previstos no Tratado.
2. A ComissÃ£o apresentarÃ¡ uma proposta, em que definirÃ¡ uma lista prioritÃ¡ria de substÃ¢ncias, de entre as que apresentam um risco significativo para o ambiente aquÃ¡tico ou por seu intermÃ©dio. A prioridade das substÃ¢ncias para efeitos de tomada de medidas serÃ¡ estabelecida com base no risco que representam para o meio aquÃ¡tico ou por seu intermÃ©dio, sendo esse risco determinado por meio de:
a) AvaliaÃ§Ãµes de risco efectuadas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho(22), da Directiva 91/414/CEE do Conselho(23) e da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(24); ou
b) AvaliaÃ§Ãµes de risco especÃ­ficas [seguindo a metodologia do Regulamento (CEE) n.o 793/93], orientadas exclusivamente para a ecotoxicidade aquÃ¡tica e para a toxicidade humana por intermÃ©dio do meio aquÃ¡tico.
Caso necessÃ¡rio a fim de cumprir o calendÃ¡rio fixado no n.o 4, Ã s substÃ¢ncias serÃ¡ atribuÃ­da uma prioridade com base nos riscos para o, ou por intermÃ©dio do, ambiente aquÃ¡tico, risco aferido atravÃ©s de um procedimento de avaliaÃ§Ã£o de risco simplificado, baseado em princÃ­pios cientÃ­ficos, e que tome especialmente em consideraÃ§Ã£o:
- os dados relativos ao perigo intrÃ­nseco da substÃ¢ncia em causa e, em particular, Ã sua ecotoxicidade aquÃ¡tica e Ã sua toxicidade humana por vias de exposiÃ§Ã£o aquÃ¡ticas, e
- os dados resultantes da monitorizaÃ§Ã£o de situaÃ§Ãµes de contaminaÃ§Ã£o ambiental alargada, e
- outros elementos comprovados susceptÃ­veis de indicar a possibilidade de contaminaÃ§Ã£o ambiental alargada, como o volume de produÃ§Ã£o ou de utilizaÃ§Ã£o da substÃ¢ncia em causa e os padrÃµes de utilizaÃ§Ã£o.
3. A proposta da ComissÃ£o deverÃ¡ tambÃ©m identificar as substÃ¢ncias prioritÃ¡rias. Ao fazÃª-lo, a ComissÃ£o terÃ¡ em conta a selecÃ§Ã£o de substÃ¢ncias de risco constante da legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria sobre substÃ¢ncias perigosas ou dos acordos internacionais relevantes.
4. A ComissÃ£o procederÃ¡ Ã revisÃ£o da lista prioritÃ¡ria adoptada, o mais tardar quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, pelo menos de quatro em quatro anos, apresentando as propostas que se revelarem adequadas.
5. Ao elaborar a sua proposta, a ComissÃ£o terÃ¡ em conta as recomendaÃ§Ãµes do ComitÃ© CientÃ­fico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente, dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, da AgÃªncia Europeia do Ambiente, dos programas de investigaÃ§Ã£o comunitÃ¡rios, das organizaÃ§Ãµes internacionais de que a Comunidade Ã© membro, das organizaÃ§Ãµes empresariais europeias, incluindo as que representam as pequenas e mÃ©dias empresas, e das organizaÃ§Ãµes ambientalistas europeias, bem como outras informaÃ§Ãµes relevantes de que tenha conhecimento.
6. No que se refere Ã s substÃ¢ncias prioritÃ¡rias, a ComissÃ£o apresentarÃ¡ propostas de controlos para:
- a reduÃ§Ã£o gradual das descargas, emissÃµes e perdas de substÃ¢ncias em causa e, nomeadamente,
- a cessaÃ§Ã£o ou supressÃ£o gradual das descargas, emissÃµes e perdas das substÃ¢ncias identificadas nos termos do n.o 3, incluindo um calendÃ¡rio adequado para o efeito. O calendÃ¡rio nÃ£o excederÃ¡ 20 anos apÃ³s a aprovaÃ§Ã£o dessas propostas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nos termos do presente artigo.
Para esse efeito, tomarÃ¡ em consideraÃ§Ã£o as fontes tÃ³picas e difusas e identificarÃ¡ o nÃ­vel e a combinaÃ§Ã£o rentÃ¡vel e equilibrada entre controlos de produtos e valores-limite de emissÃ£o para os controlos de processos na Comunidade. Quando necessÃ¡rio, a acÃ§Ã£o a nÃ­vel comunitÃ¡rio em matÃ©ria de controlos de processos pode ser organizada numa base sectorial. Quando os controlos de produtos incluam a revisÃ£o das autorizaÃ§Ãµes pertinentes emitidas ao abrigo da Directiva 91/414/CEE e da Directiva 98/8/CE, essa revisÃ£o deve ser realizada nos termos dessas directivas. Cada proposta de controlo deve conter disposiÃ§Ãµes para a sua revisÃ£o e actualizaÃ§Ã£o e para a avaliaÃ§Ã£o da sua eficÃ¡cia.
7. A ComissÃ£o apresentarÃ¡ propostas de normas de qualidade aplicÃ¡veis Ã s concentraÃ§Ãµes das substÃ¢ncias prioritÃ¡rias nas Ã¡guas de superfÃ­cie, nos sedimentos ou no biota.
8. No prazo de dois anos a contar da inclusÃ£o da substÃ¢ncia em causa na lista de substÃ¢ncias prioritÃ¡rias, a ComissÃ£o apresentarÃ¡ propostas, nos termos dos n.os 6 e 7, pelo menos para os controlos de emissÃµes relativamente Ã s fontes tÃ³picas e para as normas de qualidade ambiental. No caso das substÃ¢ncias incluÃ­das na primeira lista prioritÃ¡ria, e na falta de acordo a nÃ­vel comunitÃ¡rio seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, os Estados-Membros estabelecerÃ£o normas de qualidade ambiental relativas a essas substÃ¢ncias para todas as Ã¡guas de superfÃ­cie afectadas por descargas das mesmas, bem como controlos sobre as principais fontes dessas descargas com base, nomeadamente, na ponderaÃ§Ã£o de todas as opÃ§Ãµes tÃ©cnicas de reduÃ§Ã£o das emissÃµes. No caso das substÃ¢ncias posteriormente incluÃ­das na lista prioritÃ¡ria, e na falta de acordo a nÃ­vel comunitÃ¡rio, os Estados-Membros tomarÃ£o essas medidas cinco anos a contar da data da inclusÃ£o das substÃ¢ncias na lista.
9. A ComissÃ£o pode preparar estratÃ©gias de combate Ã poluiÃ§Ã£o da Ã¡gua por quaisquer outros poluentes ou grupos de poluentes, incluindo a poluiÃ§Ã£o resultante de acidentes.
10. Ao preparar as suas propostas nos termos dos n.os 6 e 7, a ComissÃ£o voltarÃ¡ tambÃ©m a analisar todas as directivas referidas no anexo IX e proporÃ¡, atÃ© ao prazo previsto no n.o 8, uma revisÃ£o dos controlos constantes do anexo IX, para todas as substÃ¢ncias incluÃ­das na lista prioritÃ¡ria, propondo simultaneamente as medidas adequadas, incluindo a eventual revogaÃ§Ã£o dos controlos nos termos do anexo IX, para todas as outras substÃ¢ncias.
Todos os controlos referidos no anexo IX para que forem propostas revisÃµes serÃ£o revogados Ã data de entrada em vigor dessas revisÃµes.
11. As listas prioritÃ¡rias de substÃ¢ncias propostas pela ComissÃ£o passarÃ£o, depois de adoptadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a constituir o anexo X da presente directiva. A sua revisÃ£o, a que se refere o n.o 4, far-se-Ã¡ segundo o mesmo procedimento.
EstratÃ©gias para prevenir e controlar a poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas
1. O Parlamento Europeu e o Conselho aprovarÃ£o medidas especÃ­ficas para prevenir e controlar a poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas. Essas medidas visarÃ£o alcanÃ§ar um bom estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas nos termos do n.o 1, alÃ­nea b), do artigo 4.o e serÃ£o adoptadas por deliberaÃ§Ã£o baseada em proposta apresentada pela ComissÃ£o, no prazo de dois anos apÃ³s a entrada em vigor da presente directiva, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Tratado.
2. Ao propor as medidas, a ComissÃ£o terÃ¡ em conta a anÃ¡lise efectuada nos termos do artigo 5.o e do anexo II. As medidas serÃ£o propostas mais cedo se houver dados disponÃ­veis e deverÃ£o incluir:
a) Os critÃ©rios de avaliaÃ§Ã£o do bom estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas, conformes com o ponto 2.2 do anexo II e os pontos 2.3.2 e 2.4.5 do anexo V;
b) Os critÃ©rios de identificaÃ§Ã£o de tendÃªncias significativas e persistentes para o aumento das concentraÃ§Ãµes de poluentes, bem como de definiÃ§Ã£o dos pontos de partida para a inversÃ£o dessas tendÃªncias, a utilizar em conformidade com o ponto 2.4.4 do anexo V.
3. As medidas resultantes da aplicaÃ§Ã£o do n.o 1 serÃ£o incluÃ­das nos programas de medidas requeridos nos termos do artigo 11.o
4. Na ausÃªncia de critÃ©rios adoptados nos termos do n.o 2 a nÃ­vel comunitÃ¡rio, os Estados-Membros estabelecerÃ£o critÃ©rios adequados no prazo mÃ¡ximo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.
5. Na ausÃªncia de critÃ©rios adoptados nos termos do n.o 4 a nÃ­vel nacional, a inversÃ£o de tendÃªncias tomarÃ¡ como ponto de partida um mÃ¡ximo de 75 % do nÃ­vel das normas de qualidade estabelecidas na legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria existente e aplicÃ¡vel Ã s Ã¡guas subterrÃ¢neas.
RelatÃ³rios da ComissÃ£o
1. A ComissÃ£o publicarÃ¡ um relatÃ³rio sobre a execuÃ§Ã£o da presente directiva o mais tardar 12 anos a contar da data da sua entrada em vigor e, posteriormente, de seis em seis anos, e apresentÃ¡-lo-Ã¡ ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
2. Esse relatÃ³rio deve incluir os seguintes elementos:
a) Uma avaliaÃ§Ã£o dos progressos realizados na execuÃ§Ã£o da directiva;
b) Uma avaliaÃ§Ã£o do estado das Ã¡guas de superfÃ­cie e subterrÃ¢neas da Comunidade realizada em coordenaÃ§Ã£o com a AgÃªncia Europeia do Ambiente;
c) Uma sinopse dos planos de gestÃ£o das bacias hidrogrÃ¡ficas apresentados nos termos do artigo 15.o, incluindo sugestÃµes para o aperfeiÃ§oamento de futuros planos;
d) Um resumo das respostas a cada uma das comunicaÃ§Ãµes ou recomendaÃ§Ãµes apresentadas pelos Estados-Membros Ã ComissÃ£o, nos termos do artigo 12.o;
e) Um resumo das propostas, medidas de controlo e estratÃ©gias que tenham sido desenvolvidas nos termos do artigo 16.o;
f) Um resumo das respostas Ã s observaÃ§Ãµes formuladas pelo Parlamento Europeu e o Conselho acerca dos relatÃ³rios de execuÃ§Ã£o anteriores.
3. A ComissÃ£o publicarÃ¡ igualmente um relatÃ³rio sobre os progressos realizados na execuÃ§Ã£o, baseado nos relatÃ³rios sucintos apresentados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2 do artigo 15.o, e apresentÃ¡-lo-Ã¡ ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, o mais tardar atÃ© dois anos a contar das datas previstas nos artigos 5.o e 8.o
4. No prazo de trÃªs anos a contar da publicaÃ§Ã£o de cada relatÃ³rio nos termos do n.o 1, a ComissÃ£o publicarÃ¡ um relatÃ³rio intercalar em que se descrevam os progressos realizados na execuÃ§Ã£o, baseado nos relatÃ³rios intercalares dos Estados-Membros referidos no n.o 3 do artigo 15.o Esse relatÃ³rio serÃ¡ apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
5. A ComissÃ£o convocarÃ¡, se necessÃ¡rio, alinhando-a pelo ciclo de relatÃ³rios, uma conferÃªncia das partes de cada Estado-Membro interessadas na polÃ­tica das Comunidades no domÃ­nio da Ã¡gua, para comentar os relatÃ³rios de execuÃ§Ã£o da ComissÃ£o e partilhar experiÃªncias.
Os participantes devem incluir representantes das autoridades competentes, do Parlamento Europeu, das organizaÃ§Ãµes nÃ£o governamentais, dos parceiros sociais e econÃ³micos, das organizaÃ§Ãµes de consumidores, universitÃ¡rios e outros peritos.
Planos para futuras medidas da Comunidade
1. A ComissÃ£o apresentarÃ¡ ao comitÃ© referido no artigo 21.o, anualmente e a tÃ­tulo informativo, um plano indicativo das medidas que tencione propor num futuro prÃ³ximo e que tenham impacto sobre a legislaÃ§Ã£o relativa Ã s Ã¡guas, incluindo quaisquer medidas decorrentes das propostas, medidas de controlo e estratÃ©gias desenvolvidas nos termos do artigo 16.o A primeira dessas apresentaÃ§Ãµes deve ser feita o mais tardar dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.
2. A ComissÃ£o procederÃ¡ Ã revisÃ£o da presente directiva o mais tardar 19 anos a contar da data da sua entrada em vigor e proporÃ¡ as alteraÃ§Ãµes que considere necessÃ¡rias.
AdaptaÃ§Ãµes tÃ©cnicas da directiva
1. Os anexos I e III e o ponto 1.3.6 do anexo V podem ser adaptados ao progresso cientÃ­fico e tÃ©cnico nos termos do artigo 21.o, tendo em conta os prazos para avaliaÃ§Ã£o e actualizaÃ§Ã£o dos planos de gestÃ£o das bacias hidrogrÃ¡ficas referidos no artigo 13.o Sempre que necessÃ¡rio, a ComissÃ£o pode adoptar directrizes para a execuÃ§Ã£o dos anexos II e V nos termos do artigo 21.o
2. Para efeitos de transmissÃ£o e tratamento de dados, incluindo dados estatÃ­sticos e cartogrÃ¡ficos, os formatos tÃ©cnicos para efeitos do disposto no n.o 1 podem ser adoptados nos termos do artigo 21.o
ComitÃ© de regulamentaÃ§Ã£o
1. A ComissÃ£o Ã© assistida por um comitÃ© (a seguir designado por "comitÃ©")
2. Sempre que se faÃ§a referÃªncia ao presente artigo, sÃ£o aplicÃ¡veis os artigos 5.o e 7.o da DecisÃ£o 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da DecisÃ£o 1999/468/CE Ã© de trÃªs meses.
3. O comitÃ© aprovarÃ¡ o seu regulamento interno.
RevogaÃ§Ã£o e disposiÃ§Ãµes transitÃ³rias
1. SÃ£o revogados os seguintes actos legislativos com efeitos sete anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva:
- Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa Ã qualidade das Ã¡guas de superfÃ­cie destinadas Ã produÃ§Ã£o de Ã¡gua potÃ¡vel nos Estados-Membros(25),
- DecisÃ£o 77/795/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que institui um procedimento comum de troca de informaÃ§Ãµes relativas Ã s Ã¡guas doces de superfÃ­cie na Comunidade(26),
- Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relativa aos mÃ©todos de medida e Ã frequÃªncia das amostragens e da anÃ¡lise das Ã¡guas de superfÃ­cie destinadas Ã produÃ§Ã£o de Ã¡gua potÃ¡vel nos Estados-Membros(27),
2. SerÃ£o revogados os seguintes actos legislativos com efeitos 13 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva:
- Directiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1978, relativa Ã qualidade das Ã¡guas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes(28),
- Directiva 79/923/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1979, relativa Ã qualidade exigida das Ã¡guas conquÃ­colas(29),
- Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa Ã protecÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas contra a poluiÃ§Ã£o causada por certas substÃ¢ncias perigosas,
- Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa Ã poluiÃ§Ã£o causada por determinadas substÃ¢ncias perigosas lanÃ§adas no meio aquÃ¡tico da Comunidade, com excepÃ§Ã£o do artigo 6.o, que serÃ¡ suprimido com efeitos a partir da data de entrada em vigor da presente directiva.
3. SÃ£o aplicÃ¡veis as seguintes disposiÃ§Ãµes transitÃ³rias Ã Directiva 76/464/CEE:
a) A lista prioritÃ¡ria adoptada nos termos do artigo 16.o da presente directiva substituirÃ¡ a lista de substÃ¢ncias a que foi dada prioridade na comunicaÃ§Ã£o da ComissÃ£o ao Conselho de 22 de Junho de 1982;
b) Para efeitos do artigo 7.o da Directiva 76/464/CEE, os Estados-Membros podem aplicar os princÃ­pios estabelecidos na presente directiva para a identificaÃ§Ã£o de problemas de poluiÃ§Ã£o e das substÃ¢ncias que os causam, o estabelecimento de normas de qualidade e a adopÃ§Ã£o de medidas.
4. Os objectivos ambientais referidos no artigo 4.o e as normas de qualidade ambiental fixadas no anexo IX e nos termos do n.o 7 do artigo 16.o, estabelecidas pelos Estados-Membros ao abrigo do anexo V para as substÃ¢ncias nÃ£o incluÃ­das na lista prioritÃ¡ria, e nos termos do n.o 8 do artigo 16.o, para as substÃ¢ncias prioritÃ¡rias para as quais ainda nÃ£o foram estabelecidas normas comunitÃ¡rias, serÃ£o considerados normas de qualidade ambiental para efeitos do n.o 7 do artigo 2.o e do artigo 10.o da Directiva 96/61/CE.
5. Sempre que uma substÃ¢ncia incluÃ­da na lista prioritÃ¡ria adoptada nos termos do artigo 16.o nÃ£o conste do anexo VIII da presente directiva nem do anexo III da Directiva 96/61/CE, deverÃ¡ ser-lhes aditada.
6. Para as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie, os objectivos ambientais estabelecidos nos termos do primeiro plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica exigido pela presente directiva deverÃ£o, no mÃ­nimo, corresponder a normas de qualidade pelo menos tÃ£o exigentes como as necessÃ¡rias para a execuÃ§Ã£o da Directiva 76/464/CEE.
Os Estados-Membros fixarÃ£o as sanÃ§Ãµes a aplicar em caso de infracÃ§Ã£o Ã s disposiÃ§Ãµes nacionais adoptadas nos termos da presente directiva. Essas sanÃ§Ãµes devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.
1. Os Estados-Membros porÃ£o em vigor as disposiÃ§Ãµes legislativas, regulamentares e administrativas necessÃ¡rias para dar cumprimento Ã presente directiva o mais tardar em 22 de Dezembro de 2003. Do facto informarÃ£o imediatamente a ComissÃ£o.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposiÃ§Ãµes, estas devem incluir uma referÃªncia Ã presente directiva ou ser acompanhadas dessa referÃªncia quando da sua publicaÃ§Ã£o oficial. As modalidades dessa referÃªncia serÃ£o adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarÃ£o Ã ComissÃ£o o texto das principais disposiÃ§Ãµes de direito interno que adoptarem nas matÃ©rias reguladas pela presente directiva. A ComissÃ£o darÃ¡ conhecimento delas aos restantes Estados-Membros.
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicaÃ§Ã£o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Os Estados-Membros sÃ£o os destinatÃ¡rios da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 2000.
(1) JO C 184 de 17.6.1997, p. 20,
JO C 16 de 20.1.1998, p. 14, e
JO C 108 de 7.4.1998, p. 94.
(2) JO C 355 de 21.11.1997, p. 83.
(3) JO C 180 de 11.6.1998, p. 38.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Fevereiro de 1999 (JO C 150 de 28.5.1999, p. 419), confirmado em 16 de Setembro de 1999, posiÃ§Ã£o comum do Conselho de 22 de Outubro de 1999 (JO C 343 de 30.11.1999, p. 1) e decisÃ£o do Parlamento Europeu de 16 de Fevereiro de 2000 (ainda nÃ£o publicada no Jornal Oficial). DecisÃ£o do Parlamento Europeu de 7 de Setembro de 2000 e decisÃ£o do Conselho de 14 de Setembro de 2000.
(5) JO C 209 de 9.8.1988, p. 3.
(6) JO C 59 de 6.3.1992, p. 2.
(7) JO C 49 de 28.2.1995, p. 1.
(8) JO L 20 de 26.1.1980, p. 43. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).
(9) JO C 355 de 25.11.1996, p. 1.
(10) JO C 281 de 26.9.1996, p. 3.
(11) JO L 73 de 16.3.1994, p. 19.
(12) JO L 104 de 3.4.1998, p. 1.
(13) JO L 240 de 19.9.1977, p. 1.
(14) JO L 67 de 12.3.1983, p. 1.
(15) JO L 186 de 5.8.1995, p. 42.
(16) JO L 229 de 30.8.1980, p. 11. Directiva com a Ãºltima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pela Directiva 98/83/CE (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32).
(17) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificaÃ§Ã£o: JO L 269 de 19.9.1999, p. 45).
(18) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).
(19) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.
(20) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva alterada pela Directiva 98/15/CE da ComissÃ£o (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29).
(21) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.
(22) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.
(23) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a ultima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE (JO L 191 de 7.7.1998, p. 50).
(24) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
(25) JO L 194 de 25.7.1975, p. 26. Directiva com a Ãºltima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.
(26) JO L 334 de 24.12.1977, p. 29. DecisÃ£o com a Ãºltima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pelo Acto de AdesÃ£o de 1994.
(27) JO L 271 de 29.10.1979, p. 44. Directiva com a Ãºltima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pelo Acto de AdesÃ£o de 1994.
(28) JO L 222 de 14.8.1978, p. 1. Directiva com a Ãºltima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pelo Acto de AdesÃ£o de 1994.
(29) JO L 281 de 10.11.1979, p. 47. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE.
INFORMAÃ‡Ã•ES NECESSÃ�RIAS PARA O ESTABELECIMENTO DA LISTA DAS AUTORIDADES COMPETENTES
Nos termos do n.o 8 do artigo 3.o, os Estados-Membros fornecerÃ£o as seguintes informaÃ§Ãµes relativas Ã s autoridades competentes de cada uma das suas regiÃµes hidrogrÃ¡ficas e das zonas das regiÃµes hidrogrÃ¡ficas internacionais que se encontram no seu territÃ³rio.
i) Nome e endereÃ§o da autoridade competente - designaÃ§Ã£o oficial e endereÃ§o da autoridade designada nos termos do n.o 2 do artigo 3.o
ii) Cobertura geogrÃ¡fica da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica - nomes dos principais rios da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica, acompanhados de uma descriÃ§Ã£o rigorosa dos limites da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica. Estas informaÃ§Ãµes devem, na medida do possÃ­vel, ser fornecidas num formato que permita a sua introduÃ§Ã£o num sistema de informaÃ§Ã£o geogrÃ¡fica (GIS) e/ou no sistema de informaÃ§Ã£o geogrÃ¡fica da ComissÃ£o (GISCO).
iii) Estatuto jurÃ­dico da autoridade competente - descriÃ§Ã£o do estatuto jurÃ­dico da autoridade competente e, quando pertinente, resumo ou cÃ³pia dos respectivos estatutos, documentos de constituiÃ§Ã£o ou outros documentos jurÃ­dicos equivalentes.
iv) Responsabilidades - descriÃ§Ã£o das responsabilidades jurÃ­dicas e administrativas de cada autoridade competente e do seu papel na regiÃ£o hidrogrÃ¡fica.
v) ComposiÃ§Ã£o - no caso de uma autoridade competente actuar como organismo coordenador de outras autoridades competentes, Ã© necessÃ¡ria uma lista dessas autoridades, acompanhada de um resumo das relaÃ§Ãµes institucionais estabelecidas com o objectivo de garantir a coordenaÃ§Ã£o.
vi) RelaÃ§Ãµes internacionais - no caso de uma regiÃ£o hidrogrÃ¡fica abranger o territÃ³rio de mais que um Estado-Membro ou incluir territÃ³rio de paÃ­ses terceiros, Ã© necessÃ¡rio um resumo das relaÃ§Ãµes institucionais estabelecidas com o objectivo de garantir a coordenaÃ§Ã£o.
1. Ã�GUAS DE SUPERFÃ�CIE
1.1. CaracterizaÃ§Ã£o dos tipos de massas de Ã¡guas de superfÃ­cie
Os Estados-Membros identificarÃ£o a localizaÃ§Ã£o e os limites das massas de Ã¡guas de superfÃ­cie e efectuarÃ£o uma caracterizaÃ§Ã£o inicial de todas essas massas de Ã¡gua de acordo com a seguinte metodologia. Os Estados-Membros poderÃ£o agrupar as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie para efeitos desta caracterizaÃ§Ã£o inicial.
i) Cada massa de Ã¡guas de superfÃ­cie existente na regiÃ£o hidrogrÃ¡fica serÃ¡ identificada como pertencendo a uma das seguintes categorias de Ã¡guas de superfÃ­cie - rios, lagos, Ã¡guas de transiÃ§Ã£o ou Ã¡guas costeiras - ou como uma massa de Ã¡gua superficial artificial ou uma massa de Ã¡gua superficial fortemente modificada;
ii) Para cada categoria de Ã¡guas de superfÃ­cie, as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie relevantes existentes na regiÃ£o hidrogrÃ¡fica serÃ£o diferenciadas por tipos. Estes tipos sÃ£o definidos usando o "sistema A" ou o "sistema B" indicados no ponto 1.2 adiante;
iii) Se for utilizado o sistema A, as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie existentes na regiÃ£o hidrogrÃ¡fica serÃ£o primeiramente diferenciadas por eco-regiÃµes, de acordo com as Ã¡reas geogrÃ¡ficas referidas no ponto 1.2 adiante e apresentadas no mapa pertinente do anexo XI. As massas de Ã¡gua existentes em cada eco-regiÃ£o serÃ£o entÃ£o divididas em tipos de massas de Ã¡guas de superfÃ­cie de acordo com os descritores estabelecidos nos quadros relativos ao sistema A;
iv) Se for utilizado o sistema B, os Estados-Membros deverÃ£o alcanÃ§ar no mÃ­nimo o mesmo grau de diferenciaÃ§Ã£o que obteriam com o sistema A. Assim, as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie existentes na regiÃ£o hidrogrÃ¡fica deverÃ£o ser diferenciadas por tipos utilizando valores para os descritores obrigatÃ³rios e para os descritores facultativos, ou combinaÃ§Ãµes de descritores, conforme for necessÃ¡rio para garantir que as condiÃ§Ãµes biolÃ³gicas de referÃªncia especÃ­ficas do tipo podem ser derivadas com confianÃ§a;
v) No que se refere Ã s massas de Ã¡gua artificiais ou fortemente modificadas, a diferenciaÃ§Ã£o serÃ¡ efectuada de acordo com os descritores aplicÃ¡veis Ã categoria de Ã¡guas de superfÃ­cie que mais se assemelhe Ã massa de Ã¡gua artificial ou fortemente modificada em questÃ£o;
vi) Os Estados-Membros apresentarÃ£o Ã ComissÃ£o um ou mais mapas (em formato GIS) da localizaÃ§Ã£o geogrÃ¡fica dos tipos compatÃ­veis com o grau de diferenciaÃ§Ã£o exigido segundo o sistema A.
1.2. Eco-regiÃµes e tipos de massas de Ã¡guas de superfÃ­cie
1.2.1. Rios
>POSIÃ‡ÃƒO NUMA TABELA>
1.2.3. Ã�guas de transiÃ§Ã£o
1.2.4. Ã�guas costeiras
1.3. Estabelecimento de condiÃ§Ãµes de referÃªncia especÃ­ficas para os tipos de massas de Ã¡guas de superfÃ­cie
i) Para cada tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie caracterizado de acordo com o ponto 1.1, serÃ£o estabelecidas condiÃ§Ãµes hidromorfolÃ³gicas e fÃ­sico-quÃ­micas especÃ­ficas que representem os valores dos elementos de qualidade hidromorfolÃ³gica e fÃ­sico-quÃ­mica especificados no ponto 1.1 do anexo V para esse tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie num estado ecolÃ³gico excelente, tal como definido no quadro pertinente do ponto 1.2 do anexo V. As condiÃ§Ãµes biolÃ³gicas de referÃªncia especÃ­ficas do tipo serÃ£o estabelecidas com base nos valores dos elementos de qualidade biolÃ³gica especificados no ponto 1.1 do anexo V para o tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie em causa num estado ecolÃ³gico excelente, tal como definido no quadro pertinente do ponto 1.2 do anexo V.
ii) Ao aplicar o procedimento previsto na presente secÃ§Ã£o a massas de Ã¡gua artificiais ou fortemente modificadas, as referÃªncias ao estado ecolÃ³gico excelente serÃ£o entendidas como referÃªncias ao mÃ¡ximo potencial ecolÃ³gico, tal como definido no quadro 1.2.5 do anexo V. Os valores do mÃ¡ximo potencial ecolÃ³gico de uma massa de Ã¡gua serÃ£o revistos de seis em seis anos.
iii) As condiÃ§Ãµes especÃ­ficas do tipo para efeitos das alÃ­neas i) e ii) e as condiÃ§Ãµes biolÃ³gicas de referÃªncia especÃ­ficas do tipo podem ter como base as condiÃ§Ãµes no terreno, ser baseadas numa modelizaÃ§Ã£o ou ser derivadas utilizando uma combinaÃ§Ã£o destes mÃ©todos. Sempre que nÃ£o seja possÃ­vel utilizar estes mÃ©todos, os Estados-Membros poderÃ£o recorrer ao parecer de peritos para estabelecer essas condiÃ§Ãµes. Ao definir o estatuto ecolÃ³gico excelente em relaÃ§Ã£o Ã s concentraÃ§Ãµes de poluentes sintÃ©ticos especÃ­ficos, os limites de detecÃ§Ã£o a fixar sÃ£o os que puderem ser alcanÃ§ados de acordo com as tÃ©cnicas disponÃ­veis no momento do estabelecimento das condiÃ§Ãµes especÃ­ficas do tipo.
iv) No que se refere Ã s condiÃ§Ãµes biolÃ³gicas de referÃªncia especÃ­ficas com base nas condiÃ§Ãµes no terreno, os Estados-Membros deverÃ£o desenvolver uma rede de referÃªncia para cada tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie. A rede conterÃ¡ um nÃºmero suficiente de sÃ­tios de estatuto excelente, de forma a facultar um nÃ­vel de confianÃ§a suficiente quanto aos valores relativos Ã s condiÃ§Ãµes de referÃªncia, dada a variabilidade dos valores dos elementos de qualidade correspondentes ao estatuto ecolÃ³gico excelente para esse tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie e a multiplicidade das tÃ©cnicas de modelizaÃ§Ã£o aplicÃ¡veis ao abrigo da alÃ­nea v).
v) As condiÃ§Ãµes biolÃ³gicas de referÃªncia especÃ­ficas do tipo baseadas na modelizaÃ§Ã£o podem ser derivadas utilizando modelos preditivos ou mÃ©todos retrospectivos. Estes mÃ©todos farÃ£o uso de dados histÃ³ricos, paleolÃ³gicos e de quaisquer outros disponÃ­veis e deverÃ£o facultar um nÃ­vel de confianÃ§a suficiente quanto aos valores relativos Ã s condiÃ§Ãµes de referÃªncia, de forma a garantir que as condiÃ§Ãµes assim derivadas sejam coerentes e vÃ¡lidas para cada um dos tipos de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie.
vi) Sempre que nÃ£o seja possÃ­vel estabelecer com fiabilidade condiÃ§Ãµes de referÃªncia especÃ­ficas do tipo para um elemento de qualidade de um tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie devido Ã grande variabilidade natural desse elemento, e nÃ£o simplesmente em resultado de variaÃ§Ãµes sazonais, esse elemento poderÃ¡ ser excluÃ­do da avaliaÃ§Ã£o do estado ecolÃ³gico desse tipo de Ã¡guas de superfÃ­cie. Nessas circunstÃ¢ncias, os Estados-Membros deverÃ£o declarar as razÃµes da sua exclusÃ£o do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica.
1.4. IdentificaÃ§Ã£o das pressÃµes
Os Estados-Membros recolherÃ£o e manterÃ£o informaÃ§Ãµes sobre o tipo e a magnitude das pressÃµes antropogÃ©nicas significativas a que as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie de cada regiÃ£o hidrogrÃ¡fica podem estar sujeitas, em especial:
IdentificaÃ§Ã£o e avaliaÃ§Ã£o dos casos significativos de poluiÃ§Ã£o proveniente de fontes tÃ³picas, causada em especial por substÃ¢ncias constantes do anexo VIII provenientes de instalaÃ§Ãµes e actividades urbanas, industriais, agrÃ­colas e outras, com base, nomeadamente, em informaÃ§Ãµes recolhidas nos termos:
i) dos artigos 15.o e 17.o da Directiva 91/271/CEE,
ii) dos artigos 9.o e 15.o da Directiva 96/61/CE(1),
e para efeitos do plano inicial de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica:
iii) do artigo 11.o da Directiva 76/464/CEE, e
iv) das Directivas do Conselho 75/440/CEE, 76/160/CEE(2), 78/659/CEE e 79/923/CEE(3);
IdentificaÃ§Ã£o e avaliaÃ§Ã£o dos casos significativos de poluiÃ§Ã£o proveniente de fontes difusas, causada em especial por substÃ¢ncias constantes do anexo VIII provenientes de instalaÃ§Ãµes e actividades urbanas, industriais, agrÃ­colas e outras, com base, nomeadamente, em informaÃ§Ãµes recolhidas nos termos:
i) dos artigos 3.o, 5.o e 6.o da Directiva 91/676/CEE(4),
ii) dos artigos 7.o e 17.o da Directiva 91/414/CEE,
iii) da Directiva 98/8/CE,
iv) das Directivas 75/440/CEE, 76/160/CEE, 76/464/CEE, 78/659/CEE e 79/923/CEE;
IdentificaÃ§Ã£o e avaliaÃ§Ã£o das captaÃ§Ãµes de Ã¡gua significativas destinadas a utilizaÃ§Ãµes urbanas, industriais, agrÃ­colas e outras, incluindo variaÃ§Ãµes sazonais e procura anual total, e das perdas de Ã¡gua nos sistemas de distribuiÃ§Ã£o;
IdentificaÃ§Ã£o e avaliaÃ§Ã£o do impacto dos casos significativos de regulaÃ§Ã£o dos cursos de Ã¡gua, incluindo transferÃªncias e desvios de Ã¡gua, sobre as caracterÃ­sticas gerais de escoamento e os balanÃ§os hÃ­dricos;
IdentificaÃ§Ã£o das alteraÃ§Ãµes morfolÃ³gicas significativas das massas de Ã¡gua;
IdentificaÃ§Ã£o e avaliaÃ§Ã£o de outros impactos antropogÃ©nicos significativos sobre o estado das Ã¡guas de superfÃ­cie; e
AvaliaÃ§Ã£o dos padrÃµes de utilizaÃ§Ã£o dos solos, incluindo identificaÃ§Ã£o das principais zonas urbanas, industriais e agrÃ­colas, e, quando pertinente, das zonas de pesca e florestas.
1.5. AvaliaÃ§Ã£o do impacto
Os Estados-Membros efectuarÃ£o uma avaliaÃ§Ã£o da susceptibilidade do estado das massas de Ã¡guas de superfÃ­cie Ã s pressÃµes atrÃ¡s indicadas.
Os Estados-Membros utilizarÃ£o a informaÃ§Ã£o recolhida como atrÃ¡s indicado e qualquer outra informaÃ§Ã£o pertinente, incluindo os dados ambientais existentes em resultado das acÃ§Ãµes de vigilÃ¢ncia, para efectuar uma avaliaÃ§Ã£o das probabilidades de que as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica nÃ£o cumpram os objectivos de qualidade ambiental estabelecidos para essas massas no artigo 4.o Os Estados-Membros poderÃ£o utilizar tÃ©cnicas de modelizaÃ§Ã£o para efectuar essa avaliaÃ§Ã£o.
No que se refere Ã s massas identificadas como susceptÃ­veis de nÃ£o cumprir os objectivos de qualidade ambiental, serÃ¡ feita uma caracterizaÃ§Ã£o mais aprofundada, se necessÃ¡rio, para optimizar a concepÃ§Ã£o dos programas de monitorizaÃ§Ã£o requeridos no artigo 8.o e dos programas de medidas requeridos no artigo 11.o
2. Ã�GUAS SUBTERRÃ‚NEAS
2.1. CaracterizaÃ§Ã£o inicial
Os Estados-Membros procederÃ£o a uma primeira caracterizaÃ§Ã£o de todas as massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas a fim de avaliar as suas utilizaÃ§Ãµes e o grau de risco de nÃ£o se cumprirem os objectivos definidos no artigo 4.o para cada massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas. Os Estados-Membros poderÃ£o agrupar massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas para efeitos desta caracterizaÃ§Ã£o inicial. Para esta anÃ¡lise, poderÃ£o utilizar dados jÃ¡ existentes em matÃ©ria de hidrologia, geologia, pedologia, ordenamento do territÃ³rio, descargas, captaÃ§Ã£o e outros, mas deverÃ£o identificar:
- a localizaÃ§Ã£o e os limites de cada massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas
- as pressÃµes a que a massa ou massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas sÃ£o susceptÃ­veis de ser sujeitas, incluindo:
- fontes difusas de poluiÃ§Ã£o,
- fontes tÃ³picas de poluiÃ§Ã£o,
- captaÃ§Ã£o,
- recarga artificial,
- as caracterÃ­sticas gerais dos estratos que cobrem a Ã¡rea de drenagem que alimenta a massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas,
- as massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas associadas a ecossistemas aquÃ¡ticos de superfÃ­cie ou ecossistemas terrestres que delas dependem directamente.
2.2. CaracterizaÃ§Ã£o mais aprofundada
ApÃ³s esta primeira caracterizaÃ§Ã£o, os Estados-Membros procederÃ£o a uma caracterizaÃ§Ã£o mais aprofundada das massas ou grupos de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas que tenham sido consideradas em situaÃ§Ã£o de risco, de forma a permitir uma avaliaÃ§Ã£o mais precisa da importÃ¢ncia desse risco e a identificaÃ§Ã£o das medidas necessÃ¡rias nos termos do artigo 11.o Assim, esta caracterizaÃ§Ã£o incluirÃ¡ informaÃ§Ãµes relevantes sobre o impacto das actividades humanas e tambÃ©m informaÃ§Ãµes pertinentes sobre:
- as caracterÃ­sticas geolÃ³gicas da massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas, incluindo a extensÃ£o e o tipo das unidades geolÃ³gicas,
- as caracterÃ­sticas hidrogeolÃ³gicas da massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas, incluindo a condutividade hidrÃ¡ulica, a porosidade e o confinamento,
- as caracterÃ­sticas dos solos e depÃ³sitos de superfÃ­cie na Ã¡rea de drenagem que alimenta a massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas, nomeadamente a espessura, a porosidade, a condutividade hidrÃ¡ulica e as propriedades de absorÃ§Ã£o desses solos e depÃ³sitos,
- as caracterÃ­sticas de estratificaÃ§Ã£o das Ã¡guas no interior da massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas,
- o inventÃ¡rio dos sistemas de superfÃ­cie associados, incluindo ecossistemas terrestres e massas de Ã¡guas de superfÃ­cie, com os quais a massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas estÃ¡ dinamicamente relacionada,
- estimativas das direcÃ§Ãµes e caudais de transferÃªncia de Ã¡guas entre a massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas e os sistemas de superfÃ­cie associados,
- dados suficientes para calcular a taxa de recarga global mÃ©dia anual a longo prazo,
- caracterizaÃ§Ã£o da composiÃ§Ã£o quÃ­mica das Ã¡guas subterrÃ¢neas, incluindo a especificaÃ§Ã£o do contributo da actividade humana. Os Estados-Membros podem usar tipologias para a caracterizaÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas quando estabelecerem os nÃ­veis de fundo naturais para essas massas de Ã¡gua.
2.3. AnÃ¡lise do impacto das actividades humanas nas Ã¡guas subterrÃ¢neas
Para cada uma das massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas que atravessem a fronteira entre dois ou mais Estados-Membros ou que, na sequÃªncia da primeira caracterizaÃ§Ã£o realizada de acordo com o ponto 2.1, sejam consideradas em risco de nÃ£o cumprir os objectivos estabelecidos para cada massa nos termos do artigo 4.o, serÃ£o, quando pertinente, recolhidas e conservadas as seguintes informaÃ§Ãµes:
a) LocalizaÃ§Ã£o dos pontos da massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas utilizados para captaÃ§Ã£o de Ã¡gua, com excepÃ§Ã£o:
- dos pontos para captaÃ§Ã£o de Ã¡gua que forneÃ§am, em mÃ©dia, menos de 10 m3 por dia, ou
- dos pontos para captaÃ§Ã£o de Ã¡gua destinada ao consumo humano que forneÃ§am, em mÃ©dia, menos de 10 m3 de Ã¡gua por dia, ou que abasteÃ§am menos de 50 pessoas;
b) Taxas mÃ©dias anuais de captaÃ§Ã£o a partir desses pontos;
c) ComposiÃ§Ã£o quÃ­mica da Ã¡gua captada a partir da massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas;
d) LocalizaÃ§Ã£o dos pontos da massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas nos quais Ã© directamente descarregada Ã¡gua;
e) Taxas de descarga nesses pontos;
f) ComposiÃ§Ã£o quÃ­mica das Ã¡guas descarregadas na massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas;
g) Ordenamento do territÃ³rio na Ã¡rea ou Ã¡reas de drenagem a partir das quais a massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas recebe a sua recarga, incluindo poluentes e alteraÃ§Ãµes antropogÃ©nicas das caracterÃ­sticas de recarga, nomeadamente, desvios das Ã¡guas da chuva e das linhas de escoamento por meio de aterros, recarga artificial, diques ou drenagem.
2.4. AnÃ¡lise do impacto das alteraÃ§Ãµes nos nÃ­veis das Ã¡guas subterrÃ¢neas
Os Estados-Membros identificarÃ£o tambÃ©m as massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas para as quais deverÃ£o ser estabelecidos objectivos menos exigentes ao abrigo do artigo 4.o, nomeadamente depois de atender aos efeitos do estado da massa de Ã¡gua sobre:
i) As Ã¡guas de superfÃ­cie e os ecossistemas terrestres que lhes estÃ£o associados;
ii) A regulaÃ§Ã£o da Ã¡gua, a protecÃ§Ã£o contra cheias e a drenagem dos solos;
iii) O desenvolvimento humano.
2.5. AnÃ¡lise do impacto da poluiÃ§Ã£o sobre a qualidade das Ã¡guas subterrÃ¢neas
Os Estados-Membros identificarÃ£o as massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas para as quais devem ser estabelecidos objectivos inferiores nos termos do n.o 5 do artigo 4.o quando, em resultado do impacto da actividade humana, determinado em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o, a massa de Ã¡gua subterrÃ¢nea se encontre tÃ£o poluÃ­da que alcanÃ§ar um bom estado quÃ­mico seja inexequÃ­vel ou desproporcionadamente oneroso.
(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva com a Ãºltima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29).
(2) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1. Directiva com a Ãºltima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pelo Acto de AdesÃ£o de 1994.
(3) JO L 281 de 10.11.1979, p. 47. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).
(4) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.
ANÃ�LISE ECONÃ“MICA
A anÃ¡lise econÃ³mica deverÃ¡ conter informaÃ§Ãµes pormenorizadas suficientes (tendo em conta os custos associados Ã recolha dos dados pertinentes) para:
a) A realizaÃ§Ã£o dos cÃ¡lculos pertinentes necessÃ¡rios para ter em conta, nos termos do artigo 9.o, o princÃ­pio da amortizaÃ§Ã£o dos custos dos serviÃ§os hÃ­dricos, tomando em consideraÃ§Ã£o as previsÃµes a longo prazo relativas Ã oferta e Ã procura de Ã¡gua na regiÃ£o hidrogrÃ¡fica e, quando necessÃ¡rio:
- estimativas dos volumes, preÃ§os e custos associados Ã prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os hÃ­dricos, e
- estimativas dos investimentos pertinentes, incluindo previsÃµes desses investimentos;
b) A determinaÃ§Ã£o, com base em estimativas dos seus custos potenciais, da combinaÃ§Ã£o de medidas com melhor relaÃ§Ã£o custo/eficÃ¡cia no que se refere Ã s utilizaÃ§Ãµes da Ã¡gua a incluir no programa de medidas nos termos do artigo 11.o
1. O registo das zonas protegidas exigido nos termos do artigo 6.o deve incluir os seguintes tipos de zonas protegidas:
i) Zonas designadas para a captaÃ§Ã£o de Ã¡gua destinada ao consumo humano, nos termos do artigo 7.o;
ii) Zonas designadas para a protecÃ§Ã£o de espÃ©cies aquÃ¡ticas de interesse econÃ³mico;
iii) Massas de Ã¡gua designadas como Ã¡guas de recreio, incluindo zonas designadas como de Ã¡guas balneares ao abrigo da Directiva 76/160/CEE;
iv) Zonas sensÃ­veis em termos de nutrientes, incluindo as zonas designadas como zonas vulnerÃ¡veis ao abrigo da Directiva 91/676/CEE e as zonas designadas como zonas sensÃ­veis ao abrigo da Directiva 91/271/CEE; e
v) Zonas designadas para a protecÃ§Ã£o de habitats ou de espÃ©cies em que a manutenÃ§Ã£o ou melhoramento do estado da Ã¡gua seja um dos factores importantes para a protecÃ§Ã£o, incluindo os sÃ­tios relevantes da rede Natura 2000, designados ao abrigo da Directiva 92/43/CEE(1) e da Directiva 79/409/CEE(2).
2. O resumo do registo das zonas protegidas que Ã© exigido como parte do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica deve incluir mapas em que esteja indicada a localizaÃ§Ã£o de cada zona protegida e uma descriÃ§Ã£o da legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria, nacional ou local, ao abrigo da qual essas zonas tenham sido designadas.
(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a Ãºltima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pela Directiva 97/62/CE (JO L 305 de 8.11.1997, p. 42).
(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a Ãºltima redacÃ§Ã£o que lhe foi dada pela Directiva 97/49/CE (JO L 223 de 13.8.1997, p. 9).
1. ESTADO DAS Ã�GUAS DE SUPERFÃ�CIE
1.1. Elementos de qualidade para a classificaÃ§Ã£o do estado ecolÃ³gico
1.1.1. Rios
Elementos biolÃ³gicos
ComposiÃ§Ã£o e abundÃ¢ncia da flora aquÃ¡tica
ComposiÃ§Ã£o e abundÃ¢ncia dos invertebrados bentÃ³nicos
ComposiÃ§Ã£o, abundÃ¢ncia e estrutura etÃ¡ria da fauna piscÃ­cola
Elementos hidromorfolÃ³gicos de suporte dos elementos biolÃ³gicos
Regime hidrolÃ³gico
caudais e condiÃ§Ãµes de escoamento
ligaÃ§Ã£o a massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas
Continuidade do rio
CondiÃ§Ãµes morfolÃ³gicas
variaÃ§Ã£o da profundidade e largura do rio
estrutura e substrato do leito do rio
estrutura da zona ripÃ­cola
Elementos quÃ­micos e fÃ­sico-quÃ­micos de suporte dos elementos biolÃ³gicos
CondiÃ§Ãµes tÃ©rmicas
CondiÃ§Ãµes de oxigenaÃ§Ã£o
Estado de acidificaÃ§Ã£o
CondiÃ§Ãµes relativas aos nutrientes
Poluentes especÃ­ficos
PoluiÃ§Ã£o resultante de todas as substÃ¢ncias prioritÃ¡rias identificadas como sendo descarregadas na massa de Ã¡gua
PoluiÃ§Ã£o resultante de outras substÃ¢ncias identificadas como sendo descarregadas em quantidades significativas na massa de Ã¡gua
ComposiÃ§Ã£o, abundÃ¢ncia e biomassa do fitoplÃ¢ncton
ComposiÃ§Ã£o e abundÃ¢ncia da restante flora aquÃ¡tica
tempo de residÃªncia
variaÃ§Ã£o da profundidade do lago
quantidade, estrutura e substrato do leito do lago
estrutura das margens do lago
1.1.3. Ã�guas de transiÃ§Ã£o
ComposiÃ§Ã£o e abundÃ¢ncia da fauna piscÃ­cola
variaÃ§Ã£o da profundidade
quantidade, estrutura e substrato do leito
estrutura da zona intermareal
Regime de marÃ©s
fluxo de Ã¡gua doce
exposiÃ§Ã£o Ã s vagas
1.1.4. Ã�guas costeiras
estrutura e substrato do leito
direcÃ§Ã£o das correntes dominantes
1.1.5. Massas de Ã¡guas de superfÃ­cie artificiais ou fortemente modificadas
Os elementos de qualidade aplicÃ¡veis Ã s massas de Ã¡guas de superfÃ­cie artificiais ou fortemente modificadas serÃ£o os aplicÃ¡veis Ã categoria de Ã¡guas de superfÃ­cie naturais, das quatro atrÃ¡s mencionadas, que mais se assemelha Ã massa de Ã¡guas de superfÃ­cie artificiais ou fortemente modificadas em questÃ£o.
1.2. DefiniÃ§Ãµes normativas das classificaÃ§Ãµes do estado ecolÃ³gico
Quadro 1.2. DefiniÃ§Ã£o geral para rios, lagos, Ã¡guas de transiÃ§Ã£o e Ã¡guas costeiras
As Ã¡guas num estado inferior a razoÃ¡vel serÃ£o classificadas de medÃ­ocres ou mÃ¡s.
SerÃ£o classificadas de medÃ­ocres as Ã¡guas que apresentem alteraÃ§Ãµes considerÃ¡veis dos valores dos elementos de qualidade biolÃ³gica referentes ao tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie em questÃ£o e em que as comunidades biolÃ³gicas relevantes se desviam substancialmente das normalmente associadas a esse tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie em condiÃ§Ãµes nÃ£o perturbadas.
SerÃ£o classificadas de mÃ¡s as Ã¡guas que apresentem alteraÃ§Ãµes graves dos valores dos elementos de qualidade biolÃ³gica referentes ao tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie em questÃ£o e em que estejam ausentes grandes porÃ§Ãµes das comunidades biolÃ³gicas relevantes normalmente associadas a esse tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie em condiÃ§Ãµes nÃ£o perturbadas.
1.2.1. DefiniÃ§Ã£o dos estados ecolÃ³gicos "excelente", "bom" e "razoÃ¡vel" dos rios
Elementos de qualidade biolÃ³gica
Elementos de qualidade hidromorfolÃ³gica
Elementos de qualidade fÃ­sico-quÃ­mica
1.2.2. DefiniÃ§Ã£o dos estados ecolÃ³gicos "excelente", "bom" e "razoÃ¡vel" dos lagos
1.2.3. DefiniÃ§Ã£o dos estados ecolÃ³gicos "excelente", "bom" e "razoÃ¡vel" das Ã¡guas de transiÃ§Ã£o
Quadro 1.2.4. DefiniÃ§Ã£o dos estados ecolÃ³gicos "excelente", "bom" e "razoÃ¡vel" das Ã¡guas costeiras
1.2.5. DefiniÃ§Ã£o dos potenciais ecolÃ³gicos "mÃ¡ximo", "bom" e "razoÃ¡vel" das massas de Ã¡gua artificiais ou fortemente modificadas
1.2.6. MÃ©todo para a fixaÃ§Ã£o de normas de qualidade quÃ­mica pelos Estados-Membros
Ao determinarem as normas de qualidade ambiental relativas aos poluentes enumerados nos pontos 1 a 9 do anexo VIII para a protecÃ§Ã£o das comunidades biÃ³ticas aquÃ¡ticas, os Estados-Membros deverÃ£o proceder de acordo com as disposiÃ§Ãµes a seguir indicadas. PoderÃ£o ser fixadas normas para as Ã¡guas, os sedimentos ou a biota.
Sempre que possÃ­vel, deverÃ£o ser obtidos dados agudos e crÃ³nicos para os grupos taxonÃ³micos a seguir referidos que sejam pertinentes para o tipo de massa de Ã¡gua em causa, bem como para quaisquer outros taxa aquÃ¡ticos para os quais haja dados disponÃ­veis. O "conjunto de base" de taxa Ã© o seguinte:
- algas e/ou macrÃ³fitos,
- Daphnia ou organismos representativos para as Ã¡guas salinas,
FixaÃ§Ã£o da norma de qualidade ambiental
Para o estabelecimento de uma concentraÃ§Ã£o mÃ©dia anual mÃ¡xima deve aplicar-se o seguinte procedimento:
i) Os Estados-Membros deverÃ£o fixar factores de seguranÃ§a adequados em cada caso, tendo em conta a natureza e a qualidade dos dados disponÃ­veis, as orientaÃ§Ãµes fornecidas no ponto 3.3.1 da parte II do "Documento de orientaÃ§Ã£o tÃ©cnica de apoio Ã Directiva 93/67/CEE da ComissÃ£o sobre a avaliaÃ§Ã£o dos riscos de novas substÃ¢ncias notificadas e ao Regulamento (CE) n.o 1488/94 da ComissÃ£o sobre a avaliaÃ§Ã£o dos riscos das substÃ¢ncias existentes", e ainda os factores de seguranÃ§a indicados no quadro seguinte:
ii) Quando se dispuser de dados sobre persistÃªncia e bioacumulaÃ§Ã£o, estes deverÃ£o ser tomados em consideraÃ§Ã£o na determinaÃ§Ã£o do valor final da norma de qualidade ambiental;
iii) A norma assim determinada serÃ¡ comparada com eventuais dados resultantes de campanhas. Se se constatar qualquer anomalia, o mÃ©todo deverÃ¡ ser revisto a fim de se poder calcular um factor de seguranÃ§a mais preciso;
iv) A norma determinada serÃ¡ sujeita Ã apreciaÃ§Ã£o de outros peritos e a consulta pÃºblica, inclusivamente a fim de se poder calcular um factor de seguranÃ§a mais preciso.
1.3. MonitorizaÃ§Ã£o do estado ecolÃ³gico e quÃ­mico das Ã¡guas de superfÃ­cie
A rede de monitorizaÃ§Ã£o das Ã¡guas de superfÃ­cie serÃ¡ estabelecida segundo os requisitos do artigo 8.o Esta rede serÃ¡ concebida de modo a proporcionar uma panorÃ¢mica coerente e completa do estado ecolÃ³gico e quÃ­mico em cada bacia hidrogrÃ¡fica, e permitirÃ¡ classificar as massas de Ã¡gua em cinco classes, de acordo com as definiÃ§Ãµes normativas enunciadas no ponto 1.2. Os Estados-Membros fornecerÃ£o um ou mais mapas que mostrem a rede de monitorizaÃ§Ã£o das Ã¡guas de superfÃ­cie no plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica.
Para cada perÃ­odo de vigÃªncia de um plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica, os Estados-Membros estabelecerÃ£o, com base na caracterizaÃ§Ã£o e no estudo de impacto efectuados nos termos do disposto no artigo 5.o e no anexo II, um programa de monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia e um programa de monitorizaÃ§Ã£o operacional. Em determinados casos, os Estados-Membros poderÃ£o igualmente ter necessidade de estabelecer programas de monitorizaÃ§Ã£o de investigaÃ§Ã£o.
Os Estados-Membros monitorizarÃ£o os parÃ¢metros indicativos do estado de cada elemento de qualidade pertinente. Para a selecÃ§Ã£o dos parÃ¢metros relativos aos elementos de qualidade biolÃ³gica, os Estados-Membros determinarÃ£o o nÃ­vel taxonÃ³mico apropriado para que os elementos de qualidade possam ser classificados com fiabilidade e precisÃ£o adequadas. Do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica constarÃ£o estimativas dos nÃ­veis de fiabilidade e precisÃ£o dos resultados fornecidos pelos programas de monitorizaÃ§Ã£o.
1.3.1. ConcepÃ§Ã£o da monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia
Os Estados-Membros estabelecerÃ£o programas de monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia destinados a fornecer informaÃ§Ãµes que permitam:
- completar e validar o processo de avaliaÃ§Ã£o do impacto descrito no anexo II,
- conceber de forma eficaz e eficiente os futuros programas de monitorizaÃ§Ã£o,
- avaliar as alteraÃ§Ãµes a longo prazo nas condiÃ§Ãµes naturais, e
- avaliar as alteraÃ§Ãµes a longo prazo resultantes do alargamento da actividade antropogÃ©nica.
Os resultados desta monitorizaÃ§Ã£o serÃ£o analisados e utilizados, juntamente com o processo de estudo do impacto descrito no anexo II, para determinar os requisitos a satisfazer pelos programas de monitorizaÃ§Ã£o tanto do actual como de subsequentes planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica.
SelecÃ§Ã£o dos pontos de monitorizaÃ§Ã£o
A monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia serÃ¡ efectuada num nÃºmero de massas de Ã¡guas de superfÃ­cie suficiente para fornecer uma avaliaÃ§Ã£o do estado da globalidade das Ã¡guas de superfÃ­cie em cada local de captaÃ§Ã£o ou sub-captaÃ§Ã£o da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica. Ao seleccionar essas massas de Ã¡gua, os Estados-Membros garantirÃ£o que, quando adequado, a monitorizaÃ§Ã£o seja realizada:
- em pontos em que o caudal seja significativo tendo em conta a globalidade da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica, incluindo em pontos de grandes rios, nos casos em que a Ã¡rea de drenagem seja superior a 2500 km2,
- em pontos em que o volume de Ã¡gua presente seja significativo tendo em conta a regiÃ£o hidrogrÃ¡fica, incluindo em lagos e albufeiras de grandes dimensÃµes,
- em massas de Ã¡gua significativas que atravessem a fronteira de um Estado-Membro,
- em locais identificados na DecisÃ£o 77/975/CEE relativa Ã troca de informaÃ§Ãµes, e
em quaisquer outros locais que sejam necessÃ¡rios para avaliar a carga poluente transferida atravÃ©s das fronteiras dos Estados-Membros e subsequentemente transferida para o ambiente marinho.
SelecÃ§Ã£o dos elementos de qualidade
A monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia serÃ¡ efectuada, para cada ponto de monitorizaÃ§Ã£o, ao longo de um ano durante o perÃ­odo de vigÃªncia de cada plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica, e abrangerÃ¡:
- os parÃ¢metros indicativos de todos os elementos de qualidade biolÃ³gica,
- os parÃ¢metros indicativos de todos os elementos de qualidade hidromorfolÃ³gica,
- os parÃ¢metros indicativos de todos os elementos de qualidade fÃ­sico-quÃ­mica geral,
- os poluentes da lista prioritÃ¡ria descarregados na bacia ou sub-bacia hidrogrÃ¡fica, e
- os outros poluentes descarregados em quantidades significativas na bacia ou sub-bacia hidrogrÃ¡fica.
a nÃ£o ser que o exercÃ­cio de monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia anterior tenha demonstrado que a massa de Ã¡gua em questÃ£o atingiu um estado "bom" e a anÃ¡lise do impacto da actividade humana nos termos do anexo II nÃ£o tenha revelado qualquer alteraÃ§Ã£o dos impactos sobre a massa de Ã¡gua. Nestes casos a monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia deverÃ¡ ser efectuada uma Ãºnica vez durante a vigÃªncia de trÃªs planos de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica consecutivos.
1.3.2. ConcepÃ§Ã£o da monitorizaÃ§Ã£o operacional
A monitorizaÃ§Ã£o operacional serÃ¡ efectuada com os seguintes objectivos:
- determinar o estado das massas de Ã¡gua identificadas como estando em risco de nÃ£o atingirem os seus objectivos ambientais, e
- avaliar as alteraÃ§Ãµes do estado dessas massas resultantes dos programas de medidas.
O programa poderÃ¡ ser alterado durante o perÃ­odo de vigÃªncia do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica, Ã luz das informaÃ§Ãµes obtidas no cumprimento dos requisitos do anexo II ou de parte do presente anexo, nomeadamente para permitir a reduÃ§Ã£o das frequÃªncias nos casos em que os impactos nÃ£o sejam significativos ou as pressÃµes em causa tenham sido eliminadas.
A monitorizaÃ§Ã£o operacional serÃ¡ efectuada para todas as massas de Ã¡gua que, com base no estudo de impacto realizado nos termos do disposto no anexo II ou na monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia, sejam identificadas como estando em risco de nÃ£o atingirem os seus objectivos ambientais nos termos do artigo 4.o, bem como para as massas de Ã¡gua em que sejam descarregadas substÃ¢ncias prioritÃ¡rias. Os pontos de monitorizaÃ§Ã£o para as substÃ¢ncias prioritÃ¡rias serÃ£o seleccionados conforme especificado na legislaÃ§Ã£o que estabelece a norma de qualidade ambiental pertinente. Em todos os outros casos, inclusivamente para as substÃ¢ncias prioritÃ¡rias em relaÃ§Ã£o Ã s quais a referida legislaÃ§Ã£o nÃ£o forneÃ§a orientaÃ§Ãµes especÃ­ficas, os pontos de monitorizaÃ§Ã£o serÃ£o seleccionados do seguinte modo:
- para as massas de Ã¡gua em risco de sofrerem pressÃµes significativas de fontes tÃ³picas, pontos de monitorizaÃ§Ã£o suficientes em cada massa de Ã¡gua, para avaliar a magnitude e o impacto das pressÃµes em causa. Nos casos em que uma massa de Ã¡gua esteja sujeita a vÃ¡rias pressÃµes provenientes de fontes tÃ³picas, os pontos poderÃ£o ser seleccionados por forma a avaliar a magnitude e o impacto do conjunto dessas pressÃµes,
- para as massas de Ã¡gua em risco de sofrerem pressÃµes significativas de fontes difusas, pontos de monitorizaÃ§Ã£o suficientes num conjunto seleccionado dessas massas, para avaliar a magnitude e o impacto das pressÃµes em causa. A selecÃ§Ã£o das massas de Ã¡gua serÃ¡ efectuada por forma a que essas massas sejam representativas dos riscos relativos de ocorrÃªncia de pressÃµes de fontes difusas e dos riscos relativos de nÃ£o se atingir um bom estado das Ã¡guas de superfÃ­cie,
- para as massas de Ã¡gua em risco de sofrerem pressÃµes hidromorfolÃ³gicas significativas, pontos de monitorizaÃ§Ã£o suficientes num conjunto seleccionado dessas massas para avaliar a magnitude e o impacto das pressÃµes hidromorfolÃ³gicas. A selecÃ§Ã£o das massas de Ã¡gua serÃ¡ indicativa do impacto global da pressÃ£o hidromorfolÃ³gica a que estÃ¡ sujeita a totalidade dessas massas.
Para avaliar a magnitude da pressÃ£o a que estÃ£o sujeitas as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie, os Estados-Membros efectuarÃ£o a monitorizaÃ§Ã£o dos elementos de qualidade que sejam indicativos das pressÃµes a que a massa ou massas estÃ£o sujeitas. Para avaliar o impacto dessas pressÃµes, os Estados-Membros monitorizarÃ£o, conforme pertinente:
- os parÃ¢metros indicativos do elemento, ou elementos, de qualidade biolÃ³gica mais sensÃ­vel Ã s pressÃµes a que as massas de Ã¡gua estÃ£o sujeitas,
- todas as substÃ¢ncias prioritÃ¡rias descarregadas, e outros poluentes descarregados em quantidades significativas,
- os parÃ¢metros indicativos do elemento de qualidade hidromorfolÃ³gica mais sensÃ­vel Ã pressÃ£o identificada.
1.3.3. ConcepÃ§Ã£o da monitorizaÃ§Ã£o de investigaÃ§Ã£o
A monitorizaÃ§Ã£o de investigaÃ§Ã£o serÃ¡ efectuada:
- quando nÃ£o se conhecer o motivo de eventuais excessos,
- quando a monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia indicar que Ã© provÃ¡vel que nÃ£o venham a ser atingidos os objectivos especificados no artigo 4.o para uma massa de Ã¡gua, e nÃ£o tiver ainda sido efectuada a monitorizaÃ§Ã£o operacional, a fim de determinar as causas que fazem com que uma ou mais massas de Ã¡gua nÃ£o atinjam os objectivos ambientais, ou
- para avaliar a magnitude e o impacto da poluiÃ§Ã£o acidental,
e darÃ¡ origem ao estabelecimento de um programa de medidas para o cumprimento dos objectivos ambientais e de medidas especÃ­ficas necessÃ¡rias para corrigir os efeitos da poluiÃ§Ã£o acidental.
1.3.4. FrequÃªncia da monitorizaÃ§Ã£o
Durante o perÃ­odo de monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia, aplicar-se-Ã£o, para a monitorizaÃ§Ã£o dos parÃ¢metros indicativos dos elementos de qualidade fÃ­sico-quÃ­mica, as frequÃªncias previstas no quadro seguinte, a nÃ£o ser que os conhecimentos tÃ©cnicos e o parecer dos peritos justifiquem intervalos maiores. Para os elementos de qualidade biolÃ³gica ou hidromorfolÃ³gica, a monitorizaÃ§Ã£o serÃ¡ efectuada pelo menos uma vez durante o perÃ­odo de monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia.
Para a monitorizaÃ§Ã£o operacional: a frequÃªncia de monitorizaÃ§Ã£o necessÃ¡ria para cada parÃ¢metro serÃ¡ determinada pelos Estados-Membros de modo a fornecer dados suficientes para uma avaliaÃ§Ã£o fiÃ¡vel do estado do elemento de qualidade pertinente. A tÃ­tulo de orientaÃ§Ã£o, a monitorizaÃ§Ã£o deverÃ¡ realizar-se a intervalos nÃ£o superiores aos indicados no quadro abaixo, a nÃ£o ser que os conhecimentos tÃ©cnicos e o parecer dos peritos justifiquem intervalos maiores.
As frequÃªncias serÃ£o escolhidas de modo a que se atinja um nÃ­vel de fiabilidade e precisÃ£o aceitÃ¡vel. O plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica deverÃ¡ conter estimativas da fiabilidade e precisÃ£o alcanÃ§adas pelo sistema de monitorizaÃ§Ã£o.
SerÃ£o seleccionadas frequÃªncias de monitorizaÃ§Ã£o que tenham em conta a variabilidade dos parÃ¢metros resultante tanto das condiÃ§Ãµes naturais como das condiÃ§Ãµes antropogÃ©nicas. Os momentos para a realizaÃ§Ã£o da monitorizaÃ§Ã£o serÃ£o seleccionados de modo a minimizar o impacto das variaÃ§Ãµes sazonais nos resultados, garantindo assim que estes reflictam as alteraÃ§Ãµes registadas na massa de Ã¡gua, em resultado de pressÃµes antropogÃ©nicas. Para atingir este objectivo, serÃ¡, quando necessÃ¡rio, realizada monitorizaÃ§Ã£o suplementar em estaÃ§Ãµes diferentes do mesmo ano.
1.3.5. Requisitos de monitorizaÃ§Ã£o suplementares para as zonas protegidas
Os programas de monitorizaÃ§Ã£o acima previstos serÃ£o complementados a fim de cumprir os seguintes requisitos:
Pontos de captaÃ§Ã£o de Ã¡gua potÃ¡vel
As massas de Ã¡guas de superfÃ­cie designadas nos termos do artigo 7.o (captaÃ§Ã£o de Ã¡gua potÃ¡vel) que forneÃ§am em mÃ©dia mais de 100 m3 de Ã¡gua por dia deverÃ£o ser designadas como pontos de monitorizaÃ§Ã£o e sujeitas a monitorizaÃ§Ã£o suplementar na medida do necessÃ¡rio para cumprir os requisitos do artigo 8.o Essas massas serÃ£o monitorizadas quanto a todas as substÃ¢ncias prioritÃ¡rias descarregadas e a todas as outras substÃ¢ncias descarregadas em quantidades significativas que possam afectar o estado da massa de Ã¡gua e que sejam reguladas pela directiva relativa Ã Ã¡gua destinada ao consumo humano. A monitorizaÃ§Ã£o serÃ¡ efectuada de acordo com as frequÃªncias abaixo indicadas:
Zonas de protecÃ§Ã£o de habitats e espÃ©cies
As massas de Ã¡gua que constituem estas zonas serÃ£o incluÃ­das no programa de monitorizaÃ§Ã£o operacional acima referido, quando, com base no estudo de impacto e na monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia, forem identificadas como estando em risco de nÃ£o atingir os seus objectivos ambientais especificados no artigo 4.o A monitorizaÃ§Ã£o serÃ¡ efectuada para avaliar a magnitude e o impacto de todas as pressÃµes significativas pertinentes sobre essas massas e, quando necessÃ¡rio, para avaliar as alteraÃ§Ãµes registadas no estado dessas massas em resultado dos programas de medidas. A monitorizaÃ§Ã£o prosseguirÃ¡ atÃ© que as zonas em causa satisfaÃ§am os requisitos relativos Ã Ã¡gua previstos na legislaÃ§Ã£o ao abrigo da qual foram designadas e atinjam os seus objectivos nos termos do artigo 4.o
1.3.6. Normas para a monitorizaÃ§Ã£o dos elementos de qualidade
Os mÃ©todos utilizados para a monitorizaÃ§Ã£o dos parÃ¢metros-tipo deverÃ£o respeitar as normas internacionais a seguir indicadas ou quaisquer outras normas nacionais ou internacionais que assegurem a obtenÃ§Ã£o de dados igualmente comparÃ¡veis e de qualidade cientÃ­fica equivalente.
Amostragem de macroinvertebrados
Amostragem de macrÃ³fitos
Normas CEN/ISO em elaboraÃ§Ã£o
Amostragem de peixes
Amostragem de diatomÃ¡ceas
Normas para os parÃ¢metros fÃ­sico-quÃ­micos
Quaisquer normas CEN/ISO pertinentes
Normas para os parÃ¢metros hidromorfolÃ³gicos
1.4. ClassificaÃ§Ã£o e apresentaÃ§Ã£o do estado ecolÃ³gico
1.4.1. Comparabilidade dos resultados da monitorizaÃ§Ã£o biolÃ³gica
i) Os Estados-Membros estabelecerÃ£o sistemas de monitorizaÃ§Ã£o para estimar os valores dos elementos de qualidade biolÃ³gica especificados para cada categoria de Ã¡guas de superfÃ­cie ou para as massas de Ã¡guas de superfÃ­cie artificiais ou fortemente modificadas. Ao aplicar o procedimento adiante indicado Ã s massas de Ã¡guas artificiais ou fortemente modificadas, as referÃªncias ao estado ecolÃ³gico deverÃ£o ser entendidas como referÃªncias ao potencial ecolÃ³gico. Os referidos sistemas poderÃ£o utilizar espÃ©cies ou grupos de espÃ©cies determinadas que sejam representativas do elemento de qualidade no seu conjunto;
ii) Para assegurar a comparabilidade dos sistemas de monitorizaÃ§Ã£o, os resultados dos sistemas utilizados por cada Estado-Membro serÃ£o expressos, para efeitos de classificaÃ§Ã£o do estado ecolÃ³gico, como rÃ¡cios de qualidade ecolÃ³gica. Esses rÃ¡cios representarÃ£o a relaÃ§Ã£o entre os valores dos parÃ¢metros biolÃ³gicos observados para uma dada massa de Ã¡guas de superfÃ­cie e os valores desses parÃ¢metros nas condiÃ§Ãµes de referÃªncia aplicÃ¡veis a essa mesma massa de Ã¡gua. O rÃ¡cio serÃ¡ expresso atravÃ©s de um valor numÃ©rico entre zero e um, sendo um estado ecolÃ³gico excelente representado por valores prÃ³ximos de um e um mau estado ecolÃ³gico representado por valores prÃ³ximos de zero;
iii) Cada Estado-Membro dividirÃ¡ a escala de rÃ¡cios de qualidade ecolÃ³gica do seu sistema de monitorizaÃ§Ã£o para cada categoria de Ã¡guas de superfÃ­cie em cinco classes, que irÃ£o de excelente a mau estado ecolÃ³gico, tal como definido no ponto 1.2 supra, atribuindo um valor numÃ©rico a cada uma das fronteiras entre as classes. O valor das fronteiras entre o estado "excelente" e o estado "bom" e entre este e o estado razoÃ¡vel serÃ¡ estabelecido por meio do exercÃ­cio de intercalibraÃ§Ã£o adiante descrito;
iv) A ComissÃ£o facilitarÃ¡ o exercÃ­cio de intercalibraÃ§Ã£o a fim de garantir que as fronteiras entre as classes sejam coerentes com as definiÃ§Ãµes normativas constantes do ponto 1.2 e sejam comparÃ¡veis entre os Estados-Membros;
v) Como parte deste exercÃ­cio, a ComissÃ£o facilitarÃ¡ o intercÃ¢mbio de informaÃ§Ãµes entre os Estados-Membros para a identificaÃ§Ã£o de uma sÃ©rie de pontos em cada uma das eco-regiÃµes da Comunidade; estes pontos constituirÃ£o uma rede de intercalibraÃ§Ã£o. A rede serÃ¡ constituÃ­da por pontos seleccionados a partir de uma sÃ©rie de tipos de massas de Ã¡guas de superfÃ­cie presentes em cada eco-regiÃ£o. Para cada tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie seleccionado, a rede integrarÃ¡ pelo menos dois pontos correspondentes Ã fronteira entre as definiÃ§Ãµes normativas de estado "excelente" e "bom" e pelo menos dois pontos correspondentes Ã fronteira entre as definiÃ§Ãµes normativas de estado "bom" e "razoÃ¡vel". Os pontos serÃ£o seleccionados com base na opiniÃ£o de peritos, tomando em consideraÃ§Ã£o os resultados de inspecÃ§Ãµes conjuntas e toda a informaÃ§Ã£o disponÃ­vel;
vi) O sistema de monitorizaÃ§Ã£o de cada Estado-Membro serÃ¡ aplicado aos pontos da rede de intercalibraÃ§Ã£o que simultaneamente faÃ§am parte da eco-regiÃ£o e pertenÃ§am ao tipo de massa de Ã¡guas de superfÃ­cie a que o sistema serÃ¡ aplicado por forÃ§a do disposto na presente directiva. Os resultados da aplicaÃ§Ã£o do sistema serÃ£o utilizados para estabelecer os valores numÃ©ricos correspondentes Ã s fronteiras entre as diversas classes no sistema de monitorizaÃ§Ã£o de cada um dos Estados-Membros;
vii) No prazo de trÃªs anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, a ComissÃ£o prepararÃ¡ um projecto de registo dos sÃ­tios que constituirÃ£o a rede de intercalibraÃ§Ã£o, o qual poderÃ¡ ser adaptado nos termos do artigo 25.o O registo definitivo dos sÃ­tios serÃ¡ elaborado no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e serÃ¡ publicado pela ComissÃ£o;
viii) A ComissÃ£o e os Estados-Membros completarÃ£o o exercÃ­cio de intercalibraÃ§Ã£o no prazo de 18 meses a contar da data de publicaÃ§Ã£o do registo definitivo;
ix) Os resultados do exercÃ­cio de intercalibraÃ§Ã£o e os valores estabelecidos para as classificaÃ§Ãµes a atribuir no Ã¢mbito do sistema de monitorizaÃ§Ã£o dos Estados-Membros serÃ£o publicados pela ComissÃ£o no prazo de seis meses a contar da conclusÃ£o do exercÃ­cio de intercalibraÃ§Ã£o.
1.4.2. ApresentaÃ§Ã£o dos resultados da monitorizaÃ§Ã£o e classificaÃ§Ã£o do estado ecolÃ³gico e do potencial ecolÃ³gico
iii) Os Estados-Membros indicarÃ£o tambÃ©m, com uma bola preta no mapa, as massas de Ã¡gua em que o estado ou o potencial ecolÃ³gico "bom" nÃ£o tenha sido atingido por falta de cumprimento de uma ou mais normas de qualidade ambiental que tenham sido estabelecidas para a massa de Ã¡gua em causa em relaÃ§Ã£o a poluentes especÃ­ficos, sintÃ©ticos e nÃ£o sintÃ©ticos (de acordo com o regime de cumprimento estabelecido pelo Estado-Membro).
1.4.3. ApresentaÃ§Ã£o dos resultados da monitorizaÃ§Ã£o e classificaÃ§Ã£o do estado quÃ­mico
Sempre que uma massa de Ã¡gua cumpra todas as normas de qualidade ambiental previstas no anexo IX, no artigo 16.o e noutra legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria pertinente que estabeleÃ§a normas de qualidade ambiental, serÃ¡ registada como estando em bom estado quÃ­mico. Se assim nÃ£o for, a massa de Ã¡gua serÃ¡ registada como nÃ£o estando em bom estado quÃ­mico.
2.1. Estado quantitativo das Ã¡guas subterrÃ¢neas
2.1.1. ParÃ¢metros para a classificaÃ§Ã£o do estado quantitativo das Ã¡guas subterrÃ¢neas
Regime de nÃ­veis freÃ¡ticos
2.1.2. DefiniÃ§Ã£o do estado quantitativo
2.2. MonitorizaÃ§Ã£o do estado quantitativo das Ã¡guas subterrÃ¢neas
2.2.1. Rede de monitorizaÃ§Ã£o de nÃ­veis freÃ¡ticos dos aquÃ­feros
A rede de monitorizaÃ§Ã£o de nÃ­veis freÃ¡ticos dos aquÃ­feros serÃ¡ estabelecida de acordo com os requisitos dos artigos 7.o e 8.o Essa rede serÃ¡ concebida de modo a fornecer uma avaliaÃ§Ã£o fiÃ¡vel do estado quantitativo de todas as massas ou grupos de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas, incluindo uma avaliaÃ§Ã£o dos recursos hÃ­dricos subterrÃ¢neos disponÃ­veis. Os Estados-Membros apresentarÃ£o no plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica um mapa ou conjunto de mapas em que esteja representada a rede de monitorizaÃ§Ã£o dos aquÃ­feros.
2.2.2. Densidade dos pontos de monitorizaÃ§Ã£o
A rede deverÃ¡ incluir um nÃºmero suficiente de pontos de monitorizaÃ§Ã£o representativos para se poder avaliar o nÃ­vel freÃ¡tico em cada massa de Ã¡guas ou grupo de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas, tomando em consideraÃ§Ã£o as variaÃ§Ãµes da recarga a curto e a longo prazo, e em especial:
- no tocante Ã s massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas em risco de nÃ£o atingirem os objectivos ambientais especificados no artigo 4.o, garantir que sejam previstos pontos de monitorizaÃ§Ã£o em densidade suficiente para avaliar o impacto das captaÃ§Ãµes e descargas no nÃ­vel freÃ¡tico dos aquÃ­feros,
- no tocante aos aquÃ­feros em que a Ã¡gua atravesse a fronteira de um Estado-Membro, garantir que sejam previstos pontos de monitorizaÃ§Ã£o suficientes para avaliar a direcÃ§Ã£o do escoamento do caudal da Ã¡gua que atravessa a fronteira.
2.2.3. FrequÃªncia de monitorizaÃ§Ã£o
A frequÃªncia das observaÃ§Ãµes deverÃ¡ ser suficiente para permitir avaliar o estado quantitativo de cada massa de Ã¡guas ou grupo de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas, tomando em consideraÃ§Ã£o as variaÃ§Ãµes da recarga a curto e a longo prazo e, em especial:
- no tocante Ã s massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas em risco de nÃ£o atingirem os objectivos ambientais especificados no artigo 4.o, garantir que seja prevista uma frequÃªncia de mediÃ§Ã£o suficiente para avaliar o impacto das captaÃ§Ãµes e descargas no nÃ­vel dos aquÃ­feros,
- no tocante aos aquÃ­feros em que a Ã¡gua atravesse a fronteira de um Estado-Membro, garantir que seja prevista uma frequÃªncia de monitorizaÃ§Ã£o suficiente para avaliar a direcÃ§Ã£o e taxa de percolaÃ§Ã£o da Ã¡gua que atravessa a fronteira.
2.2.4. InterpretaÃ§Ã£o e apresentaÃ§Ã£o do estado quantitativo das Ã¡guas subterrÃ¢neas
Os resultados obtidos a partir da rede de monitorizaÃ§Ã£o para uma determinada massa ou grupo de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas serÃ£o utilizados para avaliar o estado quantitativo dessa massa ou massas. Sob reserva do disposto no ponto 2.5 infra, os Estados-Membros elaborarÃ£o um mapa do estado quantitativo das Ã¡guas subterrÃ¢neas, com base na avaliaÃ§Ã£o que efectuarem. Esse mapa deverÃ¡ ser colorido de acordo com o seguinte esquema:
Bom - verde
MedÃ­ocre - vermelho
2.3. Estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas
2.3.1. ParÃ¢metros para a determinaÃ§Ã£o do estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas
ConcentraÃ§Ãµes de poluentes
2.3.2. DefiniÃ§Ã£o do bom estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas
2.4. MonitorizaÃ§Ã£o do estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas
2.4.1. Rede de monitorizaÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas
A rede de monitorizaÃ§Ã£o das Ã¡guas subterrÃ¢neas serÃ¡ estabelecida nos termos dos requisitos previstos nos artigos 7.o e 8.o Esta rede serÃ¡ concebida de modo a proporcionar uma panorÃ¢mica coerente e completa do estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas em cada bacia hidrogrÃ¡fica, bem como a permitir detectar a presenÃ§a de tendÃªncias a longo prazo, antropogenicamente induzidas, para o aumento das concentraÃ§Ãµes de poluentes.
Para cada perÃ­odo de vigÃªncia de um plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica, os Estados-Membros estabelecerÃ£o, com base na caracterizaÃ§Ã£o e no estudo de impacto efectuados nos termos do disposto no artigo 5.o e no anexo II, um programa de monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia. Os resultados desse programa serÃ£o utilizados para estabelecer um programa de monitorizaÃ§Ã£o operacional, a aplicar no perÃ­odo remanescente de vigÃªncia do plano.
Do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica constarÃ£o estimativas dos nÃ­veis de fiabilidade e precisÃ£o dos resultados fornecidos pelos programas de monitorizaÃ§Ã£o.
2.4.2. MonitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia
A monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia terÃ¡ por objectivos:
- completar e validar o processo de avaliaÃ§Ã£o do impacto,
- fornecer informaÃ§Ãµes destinadas a ser utilizadas na determinaÃ§Ã£o de tendÃªncias a longo prazo, resultantes tanto de alteraÃ§Ãµes das condiÃ§Ãµes naturais como da actividade antropogÃ©nica.
SerÃ£o seleccionados pontos de monitorizaÃ§Ã£o em nÃºmero suficiente para cada uma das seguintes categorias de massas de Ã¡guas:
- massas de Ã¡guas consideradas em risco na sequÃªncia da caracterizaÃ§Ã£o efectuada nos termos do anexo II,
- massas de Ã¡guas que atravessem a fronteira de um Estado-Membro.
SelecÃ§Ã£o dos parÃ¢metros
SerÃ£o monitorizados em todas as massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas seleccionadas os seguintes parÃ¢metros fundamentais:
- teor de oxigÃ©nio
- amÃ³nia
Para as massas de Ã¡gua identificadas, nos termos do anexo II, como estando em risco significativo de nÃ£o serem consideradas em bom estado, serÃ£o tambÃ©m monitorizados os parÃ¢metros indicativos do impacto das pressÃµes a que estÃ£o sujeitas.
As massas de Ã¡gua transfronteiriÃ§as serÃ£o monitorizadas em relaÃ§Ã£o aos parÃ¢metros pertinentes para a protecÃ§Ã£o de todas as utilizaÃ§Ãµes baseadas no caudal de Ã¡guas subterrÃ¢neas.
2.4.3. MonitorizaÃ§Ã£o operacional
A monitorizaÃ§Ã£o operacional serÃ¡ efectuada nos intervalos entre os perÃ­odos de execuÃ§Ã£o dos programas de monitorizaÃ§Ã£o, com os seguintes objectivos:
- determinar o estado quÃ­mico de todas as massas ou grupos de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas identificadas como estando em risco,
- determinar a presenÃ§a de eventuais tendÃªncias a longo prazo, antropogenicamente induzidas, para o aumento da concentraÃ§Ã£o de qualquer poluente.
A monitorizaÃ§Ã£o operacional serÃ¡ efectuada para todas as massas ou grupos de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas que, com base tanto no estudo de impacto realizado nos termos do disposto no anexo II como na monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia, sejam identificados como estando em risco de nÃ£o atingirem os objectivos especificados no artigo 4.o A selecÃ§Ã£o dos pontos de monitorizaÃ§Ã£o terÃ¡ igualmente em conta a avaliaÃ§Ã£o do grau de representatividade dos dados de monitorizaÃ§Ã£o respeitantes a esse ponto quanto Ã qualidade da massa ou massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas correspondentes.
FrequÃªncia de monitorizaÃ§Ã£o
A monitorizaÃ§Ã£o operacional serÃ¡ efectuada nos intervalos entre os perÃ­odos de execuÃ§Ã£o dos programas de monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia, com uma frequÃªncia suficiente para determinar o impacto das pressÃµes pertinentes, mas, no mÃ­nimo, uma vez por ano.
2.4.4. IdentificaÃ§Ã£o de tendÃªncias na concentraÃ§Ã£o de poluentes
Os Estados-Membros utilizarÃ£o os dados resultantes tanto da monitorizaÃ§Ã£o de vigilÃ¢ncia e da monitorizaÃ§Ã£o operacional para identificar tanto eventuais tendÃªncias, antropogenicamente induzidas, para o aumento das concentraÃ§Ãµes de poluentes, como a inversÃ£o dessas tendÃªncias. DeverÃ¡ ser identificado o ano ou perÃ­odo de referÃªncia a partir do qual Ã© efectuado o cÃ¡lculo das tendÃªncias. Este serÃ¡ efectuado para uma determinada massa ou, quando tal seja pertinente, para um grupo de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas. A inversÃ£o de uma tendÃªncia serÃ¡ estatisticamente demonstrada, devendo indicar-se o nÃ­vel de fiabilidade da identificaÃ§Ã£o efectuada.
2.4.5. InterpretaÃ§Ã£o e apresentaÃ§Ã£o do estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas
Na avaliaÃ§Ã£o do estado quÃ­mico, os resultados de cada um dos pontos de monitorizaÃ§Ã£o de uma massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas serÃ£o agregados como um conjunto para essa massa de Ã¡gua. Sem prejuÃ­zo das directivas pertinentes, para que uma massa de Ã¡guas subterrÃ¢neas atinja um bom estado no tocante aos parÃ¢metros quÃ­micos para os quais foram fixadas normas de qualidade ambiental na legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria, devem ser satisfeitas as seguintes condiÃ§Ãµes:
- calcular-se o valor mÃ©dio dos resultados da monitorizaÃ§Ã£o de cada ponto da massa ou grupo de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas, e
- de acordo com o disposto no artigo 17.o, estes valores mÃ©dios serÃ£o utilizados para demonstrar o cumprimento do requisito de um bom estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas.
Sob reserva do disposto no ponto 2.5, os Estados-Membros elaborarÃ£o um mapa do estado quÃ­mico das Ã¡guas subterrÃ¢neas, colorido de acordo com o seguinte esquema:
Os Estados-Membros indicarÃ£o tambÃ©m com uma bola preta no mapa as massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas sujeitas a uma tendÃªncia significativa e constante para o aumento das concentraÃ§Ãµes de qualquer poluente em resultado do impacto da actividade humana. A inversÃ£o da tendÃªncia serÃ¡ indicada no mapa por uma bola azul.
Estes mapas constarÃ£o do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica.
2.5. ApresentaÃ§Ã£o do estado das Ã¡guas subterrÃ¢neas
Os Estados-Membros incluirÃ£o no plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica um mapa que indique, para cada massa ou grupo de massas de Ã¡guas subterrÃ¢neas, o estado quantitativo e o estado quÃ­mico dessa massa ou grupo de massas de Ã¡gua, colorido de acordo com o esquema previsto nos pontos 2.2.4 e 2.4.5. Os Estados-Membros poderÃ£o optar por nÃ£o apresentar em separado os mapas previstos nos pontos 2.2.4 e 2.4.5, mas caso optem por essa soluÃ§Ã£o assinalarÃ£o igualmente no mapa previsto no ponto 2.4.5, de acordo com os requisitos fixados no mesmo ponto, as massas de Ã¡gua sujeitas a uma tendÃªncia significativa e constante para o aumento da concentraÃ§Ã£o de qualquer poluente ou a eventual inversÃ£o dessa tendÃªncia.
LISTA DAS MEDIDAS A INCLUIR NOS PROGRAMAS DE MEDIDAS
Medidas previstas nas seguintes directivas:
i) Directiva relativa Ã qualidade das Ã¡guas balneares (76/160/CEE);
ii) Directiva relativa Ã conservaÃ§Ã£o das aves selvagens (79/409/CEE)(1);
iii) Directiva relativa Ã s Ã¡guas destinadas ao consumo humano (80/778/CEE), alterada pela Directiva 98/83/CE;
iv) Directiva relativa aos riscos de acidentes graves (Seveso) (96/82/CE)(2);
v) Directiva relativa Ã avaliaÃ§Ã£o de efeitos no ambiente (85/337/CEE)(3);
vi) Directiva relativa Ã s lamas de depuraÃ§Ã£o (86/278/CEE)(4);
vii) Directiva relativa ao tratamento de Ã¡guas residuais urbanas (91/271/CEE);
viii) Directiva relativa aos produtos fitofarmacÃªuticos (91/414/CEE);
ix) Directiva relativa aos nitratos (91/676/CEE);
x) Directiva relativa aos habitats (92/43/CEE)(5);
xi) Directiva relativa Ã prevenÃ§Ã£o e controlo integrados da poluiÃ§Ã£o (96/61/CE).
Apresenta-se a seguir uma lista nÃ£o exaustiva das medidas suplementares que os Estados-Membros podem optar por adoptar em relaÃ§Ã£o a cada regiÃ£o hidrogrÃ¡fica, como parte do programa de medidas ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o:
i) Instrumentos legislativos;
ii) Instrumentos administrativos;
iii) Instrumentos econÃ³micos ou fiscais;
iv) Acordos ambientais negociados;
v) Controlos das emissÃµes;
vi) CÃ³digos de boas prÃ¡ticas;
vii) RecriaÃ§Ã£o e recuperaÃ§Ã£o de zonas hÃºmidas;
viii) Controlos das captaÃ§Ãµes;
ix) Medidas de gestÃ£o da procura, nomeadamente para promoÃ§Ã£o de mÃ©todos de produÃ§Ã£o agrÃ­cola adaptados, como por exemplo culturas com baixas exigÃªncias de Ã¡gua em zonas afectadas pela seca;
x) Medidas de eficiÃªncia e de reutilizaÃ§Ã£o, nomeadamente promoÃ§Ã£o de tecnologias eficazes em termos de utilizaÃ§Ã£o de Ã¡gua pela indÃºstria e de tÃ©cnicas de irrigaÃ§Ã£o que permitam poupanÃ§as de Ã¡gua;
xi) Projectos de construÃ§Ã£o;
xii) InstalaÃ§Ãµes de dessalinizaÃ§Ã£o;
xiii) Projectos de reabilitaÃ§Ã£o;
xiv) Recarga artificial de aquÃ­feros;
xv) Projectos educativos;
xvi) Projectos de investigaÃ§Ã£o, desenvolvimento e demonstraÃ§Ã£o;
xvii) Outras medidas relevantes.
(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.
(2) JO L 10 de 14.1.1997, p. 13.
(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. Directiva alterada pela Directiva 97/11/CE (JO L 73 de 14.3.1997, p. 5).
(4) JO L 181 de 8.7.1986, p. 6.
(5) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
PLANOS DE GESTÃƒO DAS BACIAS HIDROGRÃ�FICAS
A. Os planos de gestÃ£o das bacias hidrogrÃ¡ficas devem abranger os seguintes elementos:
1. Uma descriÃ§Ã£o geral das caracterÃ­sticas da regiÃ£o hidrogrÃ¡fica, nos termos do artigo 5.o e do anexo II, que deverÃ¡ incluir:
1.1. Para as Ã¡guas de superfÃ­cie:
- o mapa da localizaÃ§Ã£o e dos limites das massas de Ã¡gua,
- o mapa das eco-regiÃµes e dos tipos de massas de Ã¡guas de superfÃ­cie no interior de cada bacia hidrogrÃ¡fica,
- a identificaÃ§Ã£o das condiÃ§Ãµes de referÃªncia para os vÃ¡rios tipos de massas de Ã¡guas de superfÃ­cie.
1.2. Para as Ã¡guas subterrÃ¢neas:
- o mapa da localizaÃ§Ã£o e dos limites das massas de Ã¡gua subterrÃ¢neas.
2. Uma breve descriÃ§Ã£o das pressÃµes e impactos significativos da actividade humana no estado das Ã¡guas de superfÃ­cie e das Ã¡guas subterrÃ¢neas, que incluirÃ¡:
- uma estimativa das fontes tÃ³picas de poluiÃ§Ã£o,
- uma estimativa das fontes difusas de poluiÃ§Ã£o, incluindo uma breve descriÃ§Ã£o dos usos do solo,
- uma estimativa das pressÃµes sobre o estado quantitativo das Ã¡guas, incluindo as captaÃ§Ãµes,
- uma anÃ¡lise de outros impactos da actividade humana no estado das Ã¡guas.
3. A identificaÃ§Ã£o e localizaÃ§Ã£o das zonas protegidas, nos termos do artigo 6.o e do anexo IV.
4. Um mapa das redes de monitorizaÃ§Ã£o criadas para efeitos do artigo 8.o e do anexo V, e uma apresentaÃ§Ã£o, sob a forma de mapa, dos resultados dos programas de monitorizaÃ§Ã£o realizados nos termos dessas disposiÃ§Ãµes, para o estado:
4.1. Das Ã¡guas de superfÃ­cie (ecolÃ³gico e quÃ­mico).
4.2. Das Ã¡guas subterrÃ¢neas (quÃ­mico e quantitativo).
4.3. Das zonas protegidas.
5. Uma lista dos objectivos ambientais estabelecidos no artigo 4.o para as Ã¡guas de superfÃ­cie, as Ã¡guas subterrÃ¢neas e as zonas protegidas, incluindo, em especial, a identificaÃ§Ã£o dos casos em que tenha havido recurso aos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 4.o, e as informaÃ§Ãµes relacionadas exigidas nos termos desse artigo.
6. Um resumo da anÃ¡lise econÃ³mica das utilizaÃ§Ãµes da Ã¡gua, nos termos do artigo 5.o e do anexo III.
7. Um resumo do programa ou programas de medidas adoptados nos termos do artigo 11.o, incluindo os modos como os objectivos estabelecidos no artigo 4.o deverÃ£o ser alcanÃ§ados por seu intermÃ©dio.
7.1. Um resumo das medidas necessÃ¡rias para dar execuÃ§Ã£o Ã legislaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria em matÃ©ria de protecÃ§Ã£o das Ã¡guas.
7.2. Um relatÃ³rio sobre as acÃ§Ãµes e medidas prÃ¡ticas empreendidas para aplicar o princÃ­pio da amortizaÃ§Ã£o dos custos da utilizaÃ§Ã£o da Ã¡gua, nos termos do artigo 9.o
7.3. Um resumo das medidas tomadas em cumprimento do disposto no artigo 7.o
7.4. Um resumo dos controlos da captaÃ§Ã£o e do represamento de Ã¡guas, com indicaÃ§Ã£o dos registos e das identificaÃ§Ãµes dos casos em que tenha havido isenÃ§Ãµes nos termos do n.o 3, alÃ­nea e), do artigo 13.o
7.5. Um resumo dos controlos adoptados para as descargas das fontes tÃ³picas e para as outras actividades com impacto no estatuto das Ã¡guas, nos termos do n.o 3, alÃ­neas g) e i), do artigo 11.o
7.6. A identificaÃ§Ã£o dos casos em que tenham sido autorizadas descargas directas em Ã¡guas subterrÃ¢neas nos termos do n.o 3, alÃ­nea j), do artigo 11.o
7.7. Um resumo das medidas tomadas nos termos do artigo 16.o em matÃ©ria de substÃ¢ncias prioritÃ¡rias.
7.8. Um resumo das medidas adoptadas para prevenir ou reduzir o impacto dos casos de poluiÃ§Ã£o acidental.
7.9. Um resumo das medidas tomadas nos termos do n.o 5 do artigo 11.o relativamente Ã s massas de Ã¡gua que provavelmente nÃ£o alcanÃ§arÃ£o os objectivos definidos no artigo 4.o
7.10. Dados relativos Ã s medidas suplementares identificadas como necessÃ¡rias para cumprir os objectivos ambientais estabelecidos.
7.11. Dados relativos Ã s medidas tomadas para evitar o aumento da poluiÃ§Ã£o das Ã¡guas marinhas nos termos do n.o 6 do artigo 11.o
8. Um registo de quaisquer outros programas e planos de gestÃ£o pormenorizados relativos Ã regiÃ£o hidrogrÃ¡fica que tratem de sub-bacias, sectores, problemas ou tipos de Ã¡guas especÃ­ficos, acompanhado de um resumo do conteÃºdo desses programas e planos.
9. Um resumo das medidas de consulta e informaÃ§Ã£o do pÃºblico que tenham sido tomadas, os resultados dessas medidas e as alteraÃ§Ãµes ao plano daÃ­ resultantes.
10. Uma lista das autoridades competentes nos termos do anexo I.
11. Os pontos de contacto e os procedimentos necessÃ¡rios para a obtenÃ§Ã£o da informaÃ§Ã£o e dos documentos de apoio referidos no n.o 1 do artigo 14.o, e em especial dados relativos Ã s medidas de controlo adoptadas nos termos do n.o 3, alÃ­neas g) e i), do artigo 11.o e dados de monitorizaÃ§Ã£o reais recolhidos nos termos do artigo 8.o e do anexo V.
B. A primeira actualizaÃ§Ã£o do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica deve ainda incluir, tal como todas as actualizaÃ§Ãµes subsequentes:
1. Um resumo de qualquer alteraÃ§Ã£o ou actualizaÃ§Ã£o efectuada desde a publicaÃ§Ã£o da anterior versÃ£o do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica, incluindo um resumo das revisÃµes a realizar nos termos dos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 4.o
2. Uma avaliaÃ§Ã£o dos progressos obtidos quanto aos objectivos ambientais, que inclua uma apresentaÃ§Ã£o, sob a forma de mapa, dos resultados da monitorizaÃ§Ã£o relativos ao perÃ­odo de aplicaÃ§Ã£o do plano anterior, e uma justificaÃ§Ã£o acerca dos objectivos ambientais que nÃ£o tenham sido alcanÃ§ados.
3. Um resumo e uma explicaÃ§Ã£o de todas as medidas previstas na versÃ£o anterior do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica que nÃ£o tenham sido executadas.
4. Um resumo das medidas adicionais temporÃ¡rias que tenham eventualmente sido adoptadas nos termos do n.o 5 do artigo 11.o desde a publicaÃ§Ã£o da anterior versÃ£o do plano de gestÃ£o de bacia hidrogrÃ¡fica.
1. Compostos organo-halogenados e substÃ¢ncias susceptÃ­veis de formar esses compostos no meio aquÃ¡tico.
2. Compostos organofosforados.
3. Compostos organoestanhosos.
4. SubstÃ¢ncias e preparaÃ§Ãµes, ou os seus subprodutos, com propriedades comprovadamente carcinogÃ©nicas ou mutagÃ©nicas ou com propriedades susceptÃ­veis de afectar a tirÃ³ide esteroidogÃ©nica, a reproduÃ§Ã£o ou outras funÃ§Ãµes endÃ³crinas no meio aquÃ¡tico ou por intermÃ©dio deste.
5. Hidrocarbonetos persistentes e substÃ¢ncias orgÃ¢nicas tÃ³xicas persistentes e bioacumulÃ¡veis.
6. Cianetos.
7. Metais e respectivos compostos.
8. ArsÃ©nio e respectivos compostos.
9. Biocidas e produtos fitofarmacÃªuticos.
10. MatÃ©rias em suspensÃ£o.
11. SubstÃ¢ncias que contribuem para a eutrofizaÃ§Ã£o (em especial, nitratos e fosfatos).
12. SubstÃ¢ncias com influÃªncia desfavorÃ¡vel no balanÃ§o de oxigÃ©nio (e que podem ser medidas atravÃ©s de tÃ©cnicas como a CQO, a CBO, etc.).
VALORES-LIMITE DE EMISSÃƒO E NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL
Para efeitos da presente directiva, os "valores-limite" e os "objectivos de qualidade" definidos ao abrigo das directivas derivadas da directiva relativa Ã poluiÃ§Ã£o causada por determinadas substÃ¢ncias perigosas lanÃ§adas no meio aquÃ¡tico da Comunidade (76/464/CEE) serÃ£o considerados como valores-limite de emissÃ£o e normas de qualidade ambiental, respectivamente. Encontram-se definidos nas seguintes directivas:
i) Directiva relativa Ã s descargas de mercÃºrio (82/176/CEE)(1);
ii) Directiva relativa Ã s descargas de cÃ¡dmio (83/513/CEE)(2);
iii) Directiva relativa ao mercÃºrio (84/156/CEE)(3);
iv) Directiva relativa Ã s descargas de hexaclorociclohexano (84/491/CEE)(4), e
v) Directiva relativa Ã s descargas de certas substÃ¢ncias perigosas (86/280/CEE)(5).
(1) JO L 81 de 27.3.1982, p. 29.
(2) JO L 291 de 24.10.1983, p. 1.
(3) JO L 74 de 17.3.1984, p. 49.
(4) JO L 274 de 17.10.1984, p. 11.
(5) JO L 181 de 4.7.1986, p. 16.
SUBSTÃ‚NCIAS PRIORITÃ�RIAS
Sistema A: Eco-regiÃµes para os rios e lagos
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1. RegiÃ£o IbÃ©rico-MacaronÃ©sica
2. PirinÃ©us
3. ItÃ¡lia, CÃ³rsega e Malta
5. BalcÃ£s Ocidentais DinÃ¡ricos
6. BalcÃ£s Ocidentais HelÃ©nicos
7. BalcÃ£s Orientais
8. Terras Altas Ocidentais
9. Terras Altas Centrais
10. CÃ¡rpatos
11. PlanÃ­cie HÃºngara
12. RegiÃ£o PÃ´ntica
13. PlanÃ­cies Ocidentais
14. PlanÃ­cies Centrais
15. RegiÃ£o BÃ¡ltica
16. PlanÃ­cies Orientais
17. Irlanda e Irlanda do Norte
18. GrÃ£-Bretanha
19. IslÃ¢ndia
20. Terras Altas Boreais
22. Placa Fino-Escandinava
24. CÃ¡ucaso
25. DepressÃ£o CÃ¡spica
Sistema A: Eco-regiÃµes para as Ã¡guas de transiÃ§Ã£o e as Ã¡guas costeiras
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1. Oceano AtlÃ¢ntico
2. Mar da Noruega
4. Mar do Norte
5. Mar BÃ¡ltico
6. Mar MediterrÃ¢neo
DeclaraÃ§Ã£o da ComissÃ£o
No relatÃ³rio a que se refere o n.o 3 do artigo 17.o, a ComissÃ£o incluirÃ¡, com a assistÃªncia dos Estados-Membros, uma anÃ¡lise dos custos e benefÃ­cios.

References: artigo 251
 artigo 174
 artigo 174
 artigo 16
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 16
 artigo 4
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 16
 artigo 4
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 16
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 17
 artigo 11
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 11
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 16
 artigo 21
 artigo 16
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 5
 artigo 8
 artigo 13
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 15
 artigo 12
 artigo 16
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 21
 artigo 16
 artigo 21
 artigo 13
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 16
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 16
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 25
 artigo 16
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 17
 artigo 11
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 16
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 11
 artigo 14
 artigo 11
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 11
 artigo 17