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Timestamp: 2014-09-02 09:07:42+00:00

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Opera��es de Cr�dito x Cr�ditos Adicionais - Forum Concurseiros
Opera��es de Cr�dito x Cr�ditos Adicionais
Registrado em: 29/11/06
Wed, 30/03/11, 04:14 PM
Antes de mais nada pe�o um pouco de paci�ncia a todos, pois tenho certa dificuldade em certos assuntos de AFO.
Tenho algumas d�vidas sobre os assuntos Opera��es de Cr�dito e Cr�ditos Adicionais (talvez por isso, mesmo com tanto tempo de estudo eu ainda n�o tenha adquirido o n�vel de conhecimento necess�rio para ingressar na Corte de Contas Federal).
Opera��es de Cr�dito: de modo bem simples, s�o empr�stimos/financiamentos tomados pelo Poder P�blico de modo a aumentar os recursos dispon�veis (receitas). H� quem divida as opera��es de cr�dito em or�ament�ria (empr�stimos/financiamentos) e extraor�ament�ria (por antecipa��o de receita or�ament�ria).
Cr�ditos Adicionais: s�o instrumentos de aumento das dota��es or�ament�rias, podendo ser suplementar (refor�o), especial (suporte de novas despesas) e extraordin�rio (despesas urgentes e imprevis�veis).
1) Princ�pio da Exclusividade: o artigo 165, � 8� da CF/88, que preconiza o Princ�pio da Exclusividade, estabelece que a lei or�ament�ria anual n�o conter� dispositivo estranho � previs�o da receita e � fixa��o da despesa, n�o se incluindo na proibi��o a autoriza��o para abertura de cr�ditos suplementares e contrata��o de opera��es de cr�dito, ainda que por antecipa��o de receita, nos termos da lei.
A d�vida � saber como pode haver abertura de cr�ditos suplementares sem que seja pela contrata��o de opera��es de cr�dito (imagino que seja, por exemplo, pela anula��o de despesa, mas como n�o tenho certeza prefiro assumir que tenho d�vida). Pelo texto do princ�pio da exclusividade fica subentendido que a autoriza��o para abertura de cr�ditos suplementares, que n�o fere o princ�pio da exclusividade, se d� de outra maneira que n�o pela contrata��o de opera��es de cr�dito?
2) Regra de Ouro: o artigo 167, inciso III da CF/88 veda a realiza��o de opera��es de cr�ditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante cr�ditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Aqui, diferentemente da d�vida do princ�pio da exclusividade, parece que a exce��o � Regra de Ouro s� � permitida para as opera��es de cr�dito para abertura de cr�ditos suplementares ou especiais. Isso impede a abertura de cr�dito suplementar ou adicional atrav�s de outro meio (anula��o de despesa, por exemplo)? E as opera��es de cr�dito por antecipa��o de receita? S�o permitidas?
3) D�vida P�blica Fundada ou Consolidada: o artigo 29, inciso I da LRF define D�vida P�blica Fundada ou Consolidada como sendo o montante total, apurado sem duplicidade, das obriga��es financeiras do ente da Federa��o, assumidas em virtude de leis, contratos, conv�nios ou tratados e da realiza��o de opera��es de cr�dito, para amortiza��o em prazo superior a doze meses. As opera��es de cr�ditos referidas independem do tipo (or�ament�ria ou extraor�ament�ria � antecipa��o de receita or�ament�ria)?
O � 3� do artigo 29 elastece o alcance da defini��o estabelecendo que tamb�m integram a d�vida p�blica consolidada as opera��es de cr�dito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do or�amento. N�o consigo visualizar como pode ocorrer a contrata��o de opera��es de cr�dito e as respectivas receitas n�o constarem no or�amento.
Desde j� agrade�o pelas contribui��es.
Wed, 30/03/11, 05:56 PM
Re: Opera��es de Cr�dito x Cr�ditos Adicionais
Postado Originalmente por G_M_C
S�o fontes para a abertura de cr�ditos suplementares e especiais:
a) superavit financeiro apurado em balan�o patrimonial do exerc�cio anterior;
b) excesso de arrecada��o, computada a tend�ncia do exerc�cio e descontando-se os cr�ditos extraordin�rios abertos;
c) reserva de conting�ncia;
d) recursos que, por emendas parlamentares, ficaram sem suas despesas correspondentes (par�grafo 8�, artigo 166 da CF/88).
Ou seja, n�o � s� por opera��es de cr�dito or antecipa��o da receita que se consegue recursos para a abertura de cr�ditos suplementares.
�ltima edi��o por Meklos; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/136965-meklos �s Wed, 30/03/11, 09:45 PM.
Wed, 30/03/11, 06:00 PM
GMC, estes cr�ditos especiais e suplementares previstos como exce��es � regra de ouro s�o t�o excepcional�ssimos que eu nunca vi e nem tenho exemplo dos mesmos. Veja voc� que tais cr�ditos s�o abertos por maioria absoluta, diferentemente de todos os outros cr�ditos (or�ament�rios ou adicionais). Neste ponto, te sugiro n�o esquentar demais a cuca e guardar, na mente, o teor do referido inciso, pois ele � cobrado, geralmente, ipsis literis, sem muitas elocubra��es.
�ltima edi��o por Meklos; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/136965-meklos �s Wed, 30/03/11, 09:46 PM.
Wed, 30/03/11, 06:09 PM
3) D�vida P�blica Fundada ou Consolidada: o artigo 29, inciso I da LRF define D�vida P�blica Fundada ou Consolidada como sendo o montante total, apurado sem duplicidade, das obriga��es financeiras do ente da Federa��o, assumidas em virtude de leis, contratos, conv�nios ou tratados e da realiza��o de opera��es de cr�dito, para amortiza��o em prazo superior a doze meses. As opera��es de cr�ditos referidas independem do tipo (or�ament�ria ou extraor�ament�ria – antecipa��o de receita or�ament�ria)?
As opera��es de cr�ditos referidas independem do tipo (or�ament�ria ou extraor�ament�ria – antecipa��o de receita or�ament�ria)
N�o, pois as opera��es de cr�dito por antecipa��o de receita or�ament�ria devem ser realizadas a partir do dia 10 de janeiro de devem ser quitadas at� o dia 10 de dezembro (artigo 38, LRF). S� � d�vida p�blica fundada ou consolidada opera��es de cr�dito que tenham prazo de amortiza��o superior a doze meses, com a exce��o que a pr�pria lei traz, abaixo comentada.
Quando a lei fala "opera��es de cr�dito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do or�amento", ela refere-se a contrato para aquisi��o de bens financiados ou a empr�stimos com quita��o dentro do pr�prio exerc�cio (lembrando que tais opera��es s�o equiparadas a opera��es de cr�dito, por determina��o do art. 29, III e par�grafo 1�, tudo da LRF).
�ltima edi��o por Meklos; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/136965-meklos �s Wed, 30/03/11, 06:11 PM.
Wed, 30/03/11, 06:13 PM
Postado Originalmente por automata.78
Prof. Meklos, pegando o gancho nas d�vidas do GMC e em sua resposta, qual � a raz�o para a exist�ncia da regra de ouro? � que � perigoso or�amentaria e fiscalmente usar receitas de capital para cobrir despesas correntes?
� para evitar a descapitaliza��o do ente p�blico, com despesas correntes.

References: artigo 165
 artigo 167
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 166
 artigo 29