Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10642331/artigo-242-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-22 15:15:28+00:00

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Andamento do Processo n. 0041191-29.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 12/09/2019 do TJSP
-se a simplesmente deferi-lo, o que fere o artigo 98, inciso IX, da Constituição Federal e o artigo 489, §1º, do Código... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DOS ARTIGOS 242, CAPUT, E 246, INCISOS I A V, DO …
-se a simplesmente deferi-lo, o que fere o artigo 98, inciso IX, da Constituição Federal e o artigo 489, § 1º, do Código de Ritos... EXTENSIVA DOS ARTIGOS 242, CAPUT, E 246, INCISOS I A V, DO CÓDIGO …
o artigo 98, inciso IX, da Constituição Federal e o artigo 489, § 1º, do Código de Ritos, incorrendo em error in... POR APLICATIVO DE CELULAR WHATSAPP. IRREGULARIDADE PROCESSUAL. VEDAÇÃO À …
Página 6167 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Setembro de 2019
, o que fere o artigo 98, inciso IX, da Constituição Federal e o artigo 489, § 1º, do Código de Ritos, incorrendo em error... DE FUNDAMENTAÇÃO NO DEFERIMENTO. I - Disciplinam os artigos 242, caput, …
-lo, o que fere o artigo 98, inciso IX, da Constituição Federal e o artigo 489, § 1º, do Código de Ritos, incorrendo... DOS ARTIGOS 242, CAPUT, E 246, INCISOS I A V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. …
Página 564 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Agosto de 2019
, limitando-se a simplesmente deferi-lo, o que fere o artigo 98, inciso IX, da Constituição Federal e o artigo 489, § 1º... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DOS ARTIGOS 242, CAPUT, E 246, INCISOS I A V, DO …

References: artigo 98
 artigo 489
 artigo 98
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 artigo 98
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 artigo 489
 artigo 98
 artigo 489
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