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REGULAMENTO PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO Maio de PDF
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Pedro Escobar Rico
1 REGULAMENTO PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO Maio de 2011 Este documento trata das especificidades referentes ao curso de Arquitetura e Urbanismo da da UNESP Presidente Prudente. DA CARACTERIZAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO ARTIGO 01 o O estágio obrigatório em Arquitetura e Urbanismo será oferecido em acordo com a Lei federal nº , de 25 de setembro de ARTIGO 02º - O Estágio Supervisionado Obrigatório deve ser entendido como o desenvolvimento de um programa de atividades visando à complementação da formação profissional do futuro Arquiteto e Urbanista, mediante aplicação e aprimoramento dos conhecimentos adquiridos na Universidade. ARTIGO 03 o O Estágio Supervisionado poderá ser realizado em instituições de ensino superior, em instituições de pesquisa, em organizações públicas e privadas, com o desenvolvimento de atividades diretamente ligadas à competência do profissional Arquiteto e Urbanista, conforme a resolução nº. 6, de 02 de fevereiro de 2006 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. ARTIGO 04 o O Estágio Supervisionado Obrigatório deve criar condições para: a) A aplicação dos conhecimentos básicos e específicos em atividades ligadas à competência do profissional Arquiteto e Urbanista, promovendo, deste modo à complementação e aprimoramento de sua formação; b) A aquisição de experiência no meio profissional, visando também o desenvolvimento de espírito de equipe, iniciativa, criatividade, tomada de decisão, comunicação e relacionamento pessoal. ARTIGO 05 o A carga horária mínima do Estágio Supervisionado Obrigatório é aquela exigida pela estrutura curricular vigente, constante do projeto pedagógico do curso, distribuídas da seguinte maneira: a) Estágio supervisionado obrigatório: 120 horas b) Estágio supervisionado complementar: 180 horas (não obrigatório).
2 O estágio que exceder a soma de horas obrigatórias e complementares, num total de 300 horas, não constará do histórico escolar do aluno e não será de responsabilidade da instituição de ensino. A totalização da carga horária poderá ser obtida em mais de uma instituição, observando-se este regulamento para cada estágio realizado. DA COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO ARTIGO 06 o A Coordenação Geral do Estágio Supervisionado Obrigatório fica a cargo do Coordenador de Estágios do Curso de Arquitetura e Urbanismo, escolhido entre os docentes do curso lotados no, Urbanismo e Ambiente. O Coordenador de Estágios integra uma Comissão de Estágio compostos por três docentes, indicados pelo Conselho do Curso, com mandato de dois anos prorrogável por mais dois. ARTIGO 07 o A Supervisão do Estágio Supervisionado Obrigatório fica a cargo de um profissional que atue na Instituição onde as atividades forem desenvolvidas e que tenha sido indicado para realizar tal acompanhamento. Para exercer o papel de supervisor, o profissional deverá possuir formação técnica profissional comprovada e/ou curso superior em áreas afins à da atuação profissional do Arquiteto Urbanista. As funções do supervisor estão descritas no artigo 14º ARTIGO 08º O Orientador do estágio deverá ser um professor da FCT vinculado ao curso de Arquitetura e Urbanismo, indicado pelo estagiário ou nomeado pela coordenação de estágios. As atribuições do orientador de estágio são descritas no artigo 16º Não poderá exercer a orientação de estágio, o professor contratado em regime temporário. DA PROPOSIÇÃO DO ESTÁGIO ARTIGO 09 o Convênio Somente será considerado válido o estágio realizado mediante estabelecimento prévio de convênio, que deverá ser proposto de acordo com as normas da UNESP. Os estágios realizados através de contrato com o CIEE (Centro de Integração Empresa- Escola) obedecem regulamento próprio.
3 ARTIGO 10 o Termo de compromisso Para iniciar o estágio, deverá ser elaborado um Termo de Compromisso conforme padrão estabelecido pela Seção Técnica Acadêmica, que inclui o Plano de Trabalho elaborado em comum acordo com o Supervisor e o Orientador de Estágio. Deverá conter: nome da Instituição e dos supervisores, local e período de realização, carga horária prevista, freqüência mínima exigida, objetivos do estágio, atividades programadas, pré-requisitos exigidos do estagiário, seguro obrigatório contra acidentes, dentre outras informações julgadas relevantes, tais como suporte financeiro ou outros benefícios ao estagiário quando houver. ARTIGO 11 o Inscrição O aluno que tiver cumprido aos requisitos mínimos, conforme o Artigo 09 o e que tenha interesse em apresentar o Plano de Estágio Supervisionado Obrigatório oferecido conforme o Artigo 10 o pode realizar sua inscrição mediante matrícula a partir do 3º período, na disciplina Estágio Supervisionado. ARTIGO 12 o Relatório de estágio Deverá ser elaborado relatório de estágio nas seguintes ocasiões: - Relatório final, ao término da carga horária estabelecida. - Relatório parcial a cada 06 (seis) meses, em caso de estágios com duração maior do que 06 meses. O prazo para a entrega dos relatórios finais e parciais na seção de graduação é de até um mês após o encerramento do estágio ou do semestre, com as fichas de aprovação do supervisor e do orientador de estágio, assim distribuídas: - 1º via: para arquivamento na seção de graduação, com a ciência do coordenador de estágios. - 2º via: para o orientador do estágio - 3º via: para o supervisor do estágio - 4º via: para o estagiário, com carimbo de registro pela seção de graduação. DAS COMPETÊNCIAS ARTIGO 13 o Compete ao Coordenador de Estágios: a) Observar o cumprimento deste Regulamento; b) Divulgar amplamente os procedimentos e normas relativas ao Estágio Supervisionado Obrigatório;
4 c) Promover contatos com Instituições a fim de viabilizar a realização de Estágios Supervisionados, solicitando-lhes o envio de um Plano de Estágio; d) Divulgar os Estágios Supervisionados disponíveis; e) Coordenar o processo de inscrição e seleção de candidatos, avaliando a compatibilização entre as atividades previstas no Plano de Estágio e o histórico escolar do(s) interessados(s); f) Informar a Instituição onde o Estágio será realizado sobre o candidato selecionado; g) Encaminhar o estagiário mediante carta de apresentação; h) Solicitar, da Instituição, a relação das atividades efetivamente desenvolvidas pelo estagiário, bem como um comprovante de horas/estágio; i) Encaminhar o Relatório elaborado pelo estagiário a um relator para emitir parecer em um prazo de 15 dias e após as eventuais correções sugeridas pelo relator e efetuadas pelo estagiário em um prazo de 15 dias, ao Conselho de Curso para análise e cômputo da carga horária; j) Divulgar continuamente informações atualizadas sobre as atividades relativas aos Estágios e encaminhar Relatório de Atividades, semestralmente, ao Conselho do Curso. k) O coordenador de estágio será o responsável pela disciplina "estágio supervisionado". ARTIGO 14 o Compete ao Supervisor de Estágio Supervisionado Obrigatório: a) Tomar ciência deste Regulamento; b) Colaborar na elaboração do Plano de Estágio; c) Acompanhar o estagiário no desenvolvimento das atividades; d) Oferecer orientação e suporte técnico necessários à consecução dos objetivos do Plano de estágio; e) Ao término do estágio, elaborar a relação das atividades efetivamente desenvolvidas pelo estagiário, bem como o comprovante de horas estágio e a ficha de avaliação; encaminhá-los, devidamente assinados e juntamente com o relatório do estagiário, ao Coordenador de Estágios. ARTIGO 15 o Compete ao estagiário: a) Tomar ciência deste Regulamento; b) Quando de sua indicação e/ou seleção para o estágio, comprometer-se formalmente em realizar o Plano de Atividades proposto; c) Comportar-se de forma ética e profissional; d) Cumprir o que foi proposto no Plano de Estágio;
5 e) Entregar o Relatório Final ao Supervisor que o encaminhará juntamente com outros documentos ao Coordenador de Estágios, em um prazo máximo de 30 dias úteis após o término do mesmo. ARTIGO 16º - Compete ao orientador de estágio a) Tomar ciência deste Regulamento; b) Colaborar na elaboração do Plano de Estágio; c) Verificar se o desenvolvimento das atividades são correspondentes às atribuições profissionais da categoria; d) Oferecer orientação e suporte técnico necessários à consecução dos objetivos do Plano de Estágio; e) Ao término do Estágio, aprovar a relação das atividades efetivamente desenvolvidas pelo estagiário através da assinatura no relatório final e parcial; e elaboração da ficha de avaliação do estágio. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 17 o Estágios realizados antes do 2º ano não poderão ser utilizados para contagem de créditos do estágio obrigatório. Os estágios realizados nessa condição serão considerados estágios complementares. Nessa condição não é necessário matricular-se na disciplina Estágio Supervisionado ARTIGO 18 o Em caso de cancelamento ou suspensão do Estágio, de necessidade de substituição de estagiário ou Supervisor, ou da ocorrência de mudanças eventuais, desde que devidamente justificadas, a Coordenação de Estágios deve ser notificada imediatamente, por escrito, para que, em conjunto com o Conselho do Curso, tome as providências necessárias. ARTIGO 19 o Não poderão ser consideradas como Estágio Supervisionado Obrigatório, as atividades que não preencherem os requisitos em anexo a este Regulamento, inclusive eventuais horas excedentes de trabalho de curso ou demais atividades de formação complementar. ARTIGO 20 o Os casos não previstos por este Regulamento serão resolvidos pelo Conselho do Curso.
6 ARTIGO 21 o Este Regulamento entrará em vigor a partir de sua aprovação pela Congregação, devendo ser aplicado aos alunos matriculados no currículo vigente a partir de ARTIGO 22 o Revogam-se as disposições em contrário. (Aprovado pelo Conselho do Curso de Arquitetura e Urbanismo em 30 de maio de 2012). ANEXOS ANEXO 1 - REGIMENTO GERAL DA UNESP Artigo 75 - Crédito é a unidade que corresponde a um volume de atividades programadas para serem desenvolvidas pelo corpo discente em período de tempo especificado. Artigo 76 - As atividades mencionadas no Artigo anterior compreendem: I - aulas teóricas; II - aulas teórico-práticas ou práticas; III - execução de pesquisas; IV - trabalhos de campo; V - seminários ou equivalentes; VI - leituras programadas; VII - trabalhos escritos, gráficos ou execução de peças. Parágrafo único - Entende-se por trabalho de campo qualquer atividade intra ou extramuros, como o atendimento clínico, internato, estágios supervisionados, viagens, excursões e visitas programadas para pesquisa ou aprendizado local e outras atividades equivalentes. ANEXO 2 - ESTATUTO DA UNESP Artigo 24A - Compete à Câmara Central de Graduação: (...). V - homologar: (...) b - regulamentação de estágios supervisionados; Artigo 41 Compete à Congregação: (...).
7 XIII - estabelecer normas de estágios da Unidade; ANEXO 3 - PARECER RECONHECIMENTO Ainda não foram implantadas as regras para a realização de estágios supervisionados, como regulamentado na Resolução CNE/CES 6 DE 02/02/2006, publicada em 03 de fevereiro de 2006, devendo entrar em vigor até 02/02/2008. Esta Resolução diz Art. 7º O Estágio Curricular Supervisionado deverá ser concebido como conteúdo curricular obrigatório, cabendo à Instituição de Educação Superior, por seus colegiados acadêmicos, aprovar o correspondente regulamento, contemplando diferentes modalidades de operacionalização. e Art. 11. As Diretrizes Curriculares Nacionais desta Resolução deverão ser implantadas pelas Instituições de Educação Superior, obrigatoriamente, no prazo máximo de dois anos, aos alunos ingressantes, a partir da publicação desta. Os estágios estão sendo realizados a partir de um termo de compromisso de estágio celebrados entre a FCT e o Concedente. ANEXO 4 - RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. DIRETRIZES CURRICULARES Art. 3º - O projeto pedagógico do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, além da clara concepção do curso, com suas peculiaridades, seu currículo pleno e sua operacionalização, deverá contemplar, sem prejuízos de outros, os seguintes aspectos: (...) IX - concepção e composição das atividades de estágio curricular supervisionado em diferentes formas e condições de realização, observados seus respectivos regulamentos; Art. 7º - O Estágio Curricular Supervisionado deverá ser concebido como conteúdo curricular obrigatório, cabendo à Instituição de Educação Superior, por seus colegiados acadêmicos, aprovar o correspondente regulamento, contemplando diferentes modalidades de operacionalização. 1º Os estágios supervisionados são conjuntos de atividades de formação, programados e diretamente supervisionados por membros do corpo docente da instituição formadora e procurar assegurar a consolidação e a articulação das competências estabelecidas. 2º Os estágios supervisionados visam a assegurar o contato do formando com situações, contextos e instituições, permitindo que conhecimentos, habilidades e atitudes se concretizem em ações profissionais, sendo recomendável que suas atividades sejam distribuídas ao longo do curso.
8 3º A instituição poderá reconhecer e aproveitar atividades realizadas pelo aluno em instituições, desde que contribuam para o desenvolvimento das habilidades e competências previstas no projeto de curso. (...) 2º As atividades complementares não poderão ser confundidas com o estágio supervisionado.

References: ARTIGO 01
 ARTIGO 02
 ARTIGO 03
 ARTIGO 04
 ARTIGO 05
 ARTIGO 06
 ARTIGO 07
 artigo 14
 ARTIGO 08
 artigo 16
 ARTIGO 09
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 Artigo 09
 Artigo 10
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 Artigo 75
 Artigo 76
 Artigo 24
 Artigo 41