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Timestamp: 2016-12-04 12:18:12+00:00

Document:
PL 5963/2001 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PL 5963/2001
Finanças aprova exame de vista no ensino fundamental
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 5963/2001 Inteiro teor
Milton Monti - PMDB/SP
Ementa Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.
Obrigatoriedade, exame oftalmológico, acuidade visual, aluno, ensino fundamental, escola pública, escola particular.
Despacho à CSSF, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Última
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 708/15/PS-GSE.
- 15/12/2015 04:30
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PMDB-SP). Inteiro
Despacho à CSSF, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. 01/04/2002
Publicação Inicial no DCD 27/03/02 PAG 11265 COL 01. Inteiro
teor 01/04/2002
Recebimento pela CSSF. 04/04/2002
Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra 05/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 15/04/2002
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. 28/11/2002
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação, com emenda. Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I 08/05/2003
Recebimento pela CSSF. 26/05/2003
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão 27/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003 03/06/2003
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. 26/06/2003
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com emenda. Inteiro
teor 20/08/2003
Vista ao Deputado Dr. Rosinha. 22/08/2003
Prazo de vista encerrado. 19/09/2003
teor 24/09/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer 29/09/2003
Recebimento pela CEC. 30/09/2003
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/10/03 PAG 51384 COL 02 Letra A. Inteiro
teor 03/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 10/10/2003
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas. 13/10/2003
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra 04/02/2004
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, da EMC 3/2003 CEC e da Emenda Substitutivo 1 da CSSF e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2/2003 CEC. Inteiro
teor 05/05/2004
Aprovado por Unanimidade o Parecer 17/05/2004
Recebimento pela CFT. 18/05/2004
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) 18/05/2004
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/04, PAG 22734 COL 02 Letra B. Inteiro
teor 21/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004 28/05/2004
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. 20/10/2004
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela não-implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação orçamentária e financeira e, quanto ao mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.963, de 2001, da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e da emenda aprovada na Comissão de Educação e Cultura, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro
teor 21/10/2004
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) 05/04/2005
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) 13/05/2005
teor Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro
teor 01/06/2005
Vista ao Deputado Carlito Merss. 03/06/2005
Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss). 15/06/2005
Aprovado por Unanimidade o Parecer 16/06/2005
Recebimento pela CCJC. 21/06/2005
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/06/05 PAG 27777 COL 02 Letra C. Inteiro
teor 29/06/2005
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA) 30/06/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005 11/07/2005
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. 17/02/2006
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 3/2003 aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2003 da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro
teor 02/03/2006
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/03/2006) 15/03/2006
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. 31/01/2007
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 131 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) 15/05/2007
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 17/05/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) 30/05/2007
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. 31/01/2011
Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro
teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro
teor 30/08/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013) 17/09/2013
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 19/09/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013) 03/10/2013
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015. Inteiro
teor 25/05/2015
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) 11/11/2015
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas nº 1, 2 e 3 de 2003 da Comissão de Educação e Cultura, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro
Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Wadih Damous. 24/11/2015
Cumprindo prazo de vista. 24/11/2015
Prazo de Vista Encerrado 25/11/2015
Aprovado o Parecer. 25/11/2015
Parecer recebido para publicação. 27/11/2015
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 28/11/15 PAG 131 COL 01, Letra D. Inteiro
teor 30/11/2015
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2015) 08/12/2015
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. 09/12/2015
Ofício SGM-P 2855/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP 10/12/2015
Recebimento pela CCJC. Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT). Inteiro
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 708/15/PS-GSE. Inteiro

References: Artigo 24
 Artigo 24
 Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 58
 Artigo 24