Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1620&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=
Timestamp: 2018-07-16 01:16:56+00:00

Document:
- 4ª versão - a mais recente (DL n.º 72/2015, de 11/05)
Designações Artigo 3.º
Objectivo Artigo 4.º
Funcionamento Artigo 8.º
Regimento Artigo 9.º
Pareceres Artigo 10.º
Conceito Artigo 11.º
Objectivos Artigo 12.º
Objecto Artigo 13.º
Rede educativa Artigo 14.º
Equipamentos educativos Artigo 15.º
Princípios gerais Artigo 16.º
Objectivos Artigo 17.º
Parâmetros técnicos Artigo 18.º
Competências Artigo 20.º
Revisão Artigo 21.º
Efeitos Artigo 22.º
Conselhos municipais de educação Artigo 24.º
Cartas educativas Artigo 25.º
Transição de competências Artigo 26.º
Transferência de património Artigo 27.º
Recursos financeiros Artigo 28.º
Pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e do ensino básico Artigo 29.º
Norma revogatória Artigo 30.º

References: Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30