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PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/ 2011
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Rodrigo Maranhão Ávila
1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA Coordenação-Geral de Administração e Tecnologia da Informação Coordenação de Tecnologia da Informação PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/ 2011 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, torna público por intermédio do(a) Pregoeiro(a), designado(a) pela Portaria nº 619, de 22 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 23 de novembro de 2011, que realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - tipo menor preço Global, nos termos da Lei nº , de 17 de julho de 2002, dos Decretos nº , de 08 agosto de 2000, (alterado pelo Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e pelo Decreto nº 3.784, de 06 de abril de 2001), nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, n 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto nº 7.174, de 12 de Maio de 2010, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e neste Processo nº / DATA: 21/12/2011 HORÁRIO: 09:00 hs LOCAL: 1. OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço Global, para a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de Armazenamento, Processamento e Visualização de dados Georeferenciadas, integrado com o sistema de corporativo baseado em computação em nuvem, bem como, os demais serviços técnicos especializados, para atendimento às necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, Sede e suas Unidades Descentralizadas, em todo Território Nacional Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV Termo de Referência Modelo de Proposta Comercial Minuta de Ata de Registro de Preços Minuta de Contrato 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que: atendam às condições deste Edital e seus anexos; desempenhem atividades que tenham pertinência com o ramo do objeto licitado; estejam obrigatoriamente cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, de que trata a Instrução Normativa MARE nº 5, de 1995, e que atendam a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto ao prévio credenciamento, na forma do item 3.3; As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002); Não poderão participar as empresas licitantes interessadas que se encontrem sob processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não 12 funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como empresas constituídas na forma de fundação, consórcio ou cooperativa Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital; 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sitio: Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005) O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, 2º, do Decreto nº 5.450/2005) O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, 6º, do Decreto nº 5.450/2005) O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, 5º, do Decreto nº 5.450/2005). 4. DO ENVIO DA PROPOSTA 4.1. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar proposta de preços, com a descrição do objeto, em conformidade com o Termo de Referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, ou seja, às 09:00 h do dia 21 de dezembro de 2011, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (Art. 21, do Decreto nº 5.450/2005) A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante (Art. 21, 1º, do Decreto nº 5.450/2005) Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (Art. 21, 2º, do Decreto nº 5.450/2005) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital (Art. 21, 3º, do Decreto nº 5.450/2005) Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada (Art. 21, 4º, do Decreto nº 5.450/2005) A licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 13, Inciso III, do Decreto nº 5.450/2005) Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (Art. 13, Inciso IV, do Decreto nº 5.450/2005) O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto A simples apresentação da proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste 23 Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância da legislação. 5. DOS ESCLARECIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(a) pregoeiro(a), até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente, por meio eletrônico, via internet, para o não serão reconhecidos os pedidos de esclarecimentos encaminhados intempestivamente ou por meio de fax ou, ainda, por qualquer outro meio diferente do previsto no item anterior Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão; caberá ao(a) Pregoeiro(a) decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas; acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame; a impugnação deverá ser encaminhada por meio eletrônico, através do e entregue no Setor de Licitações, situado no SCEN SETOR SHCSW/EQSW 103/104, LOTE 1, COMPLEXO ADMINISTRATIVO SUDOESTE, MÓDULO B, BRASÍLIA-DF não serão aceitas petições de impugnação sem assinatura do representante legal da empresa, intempestivas, ou enviadas por fax ou outro meio diferente dos previstos no subitem anterior Ressalvada a obrigatoriedade, pela legislação de regência, de sua publicação na internet, imprensa oficial e/ou em jornal de grande circulação, os esclarecimentos e as respostas às impugnações somente serão encaminhadas à pessoa interessada e às demais empresas interessadas que confirmarem o recebimento deste Edital, mediante o envio do Termo de Retirada de Edital pela internet. 6. DO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. A partir das 09:00hs do dia 21/12/2011 terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 42/2011, com a divulgação das Propostas recebidas e início da etapa de lances, conforme Edital e de acordo com o Decreto nº 5.450/05, publicado no DOU de 31 de maio de O(a) pregoeiro (a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos A eventual desclassificação de propostas será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 7. DA FASE DE LANCES 7.1. Classificadas as propostas, o(a) pregoeiro(a) dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. (Art. 24, do Decreto nº 5.450/2005) Observado o horário fixado para a formulação de lance e as regras de sua aceitação, a licitante será imediatamente informada do seu recebimento e do valor consignado no registro As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. 34 7.6. Durante a sessão pública, as licitantes serão informados, em tempo real, o valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) pregoeiro(a) O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, observado, quando for o caso, o disposto na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o(a) pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 8. DO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) - Lei Complementar nº. 123/ Relativamente aos artigos 3º, 42º e 43º, da Lei Complementar nº 123/2006, que tratam do enquadramento e habilitação das ME/EPPs, além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da Empresa, refletida no Sistema após o encerramento da fase de lances, o fornecedor, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, deverá declarar que atende os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei Ainda no que tange à habilitação, o favorecimento estabelecido nos artigos 42º e 43º, da Lei Complementar nº. 123/2006, permite ao fornecedor, ME/EPP, entregar a documentação com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de dois dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias quando for o caso. A habilitação é um procedimento da pregoeira, não implicando em qualquer alteração do Sistema, além da declaração já mencionada Relativamente ao empate para a modalidade Pregão de propostas entre fornecedores de médio e grande porte e ME/EPP, previstos nos artigos 44º e 45º, da Lei Complementar nº 123/2006, o Sistema de Pregão Eletrônico passa a disponibilizar funcionalidade que, após o encerramento da fase de lances, identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPPs na ordem de classificação A proposta de ME/EPPs que se encontrar na faixa até 5% acima da proposta de menor preço estará empatada com a primeira colocada e terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate Para viabilizar o procedimento referido no item 8.4, o Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas da pregoeira e fornecedor, encaminhando mensagem também automática, por meio do chat, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes na mesma condição, na ordem de classificação. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação dos fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial Caso sejam identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate. 45 8.5. A negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos fornecedores participantes O(a) pregoeiro(a) poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. 9. DA PROPOSTA DE PREÇOS 9.1. Concluída a etapa de lances a empresa detentora do menor lance, em cada item, deverá encaminhar sua proposta, contendo as especificações detalhadas do objeto com os preços unitário e total (conforme modelo do Anexo II) atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados, por intermédio do Sistema Eletrônico, através do link Anexar, e em original ou cópia autenticada, via sedex, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do encerramento da etapa de lances A proposta de preços deverá conter os seguintes dados: o preço, que deverá ser detalhado com o menor preço unitário, expresso em reais (R$), computando todos os custos necessários para a execução do objeto da licitação, bem como todas as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na aquisição do objeto desta Licitação; razão social da empresa licitante, endereço completo, telefone, fax, número do CNPJ, banco, agência, número da conta-corrente e o responsável pela proposta, seu telefone, fax e e- mail; prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de abertura da licitação. Na falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado neste inciso; a qualificação do preposto autorizado a firmar o contrato, ou seja: nome completo, endereço, CPF, Carteira de Identidade, nacionalidade e profissão, informando qual o instrumento que lhe outorga poderes para firmar o referido contrato (contrato social ou procuração); proposta de preços, conforme modelo constante do Anexo II Havendo discordância entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos, devendo o(a) pregoeiro(a) proceder às retificações necessárias A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital. 10. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS Encerrada a etapa de lances, o(a) pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital julgamento das propostas será realizado verificando-se o menor preço unitário Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248/1991 e artigo 5º do Decreto nº de para fornecedores de bens e serviços, observada constante do item 11.1 do Edital Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) pregoeiro(a) divulgará o Resultado de Julgamento da Proposta e a licitante deverá comprovar, de imediato, sua situação de regularidade, na forma do item Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital ocorrendo à situação a que se refere o subitem 10.5, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do Edital e seus Anexos, forem omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis Não se admitirá proposta que apresentar preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços de mercado, ainda que este Edital não tenha estabelecido limites mínimos. 56 10.8. O preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar é aquele descrito no subitem do Termo de Referência (Anexo I). 11. DA HABILITAÇÃO Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento imediato da documentação através do Fax (0XX61) , com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observado o prazo acima estabelecido na legislação em vigor A habilitação da licitante vencedora será verificada on line no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços, devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos: declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a IN 02-MPOG, de 16/09/2009; Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores As Declarações de que tratam os subitens a estarão disponíveis no sistema eletrônico e deverão ser enviadas na ocasião do cadastramento da Proposta de Preços Declaração de que não está sob pena de interdição temporária de direitos, de que trata a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Crimes Ambientais) e Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Modelo 01), conforme modelos a seguir: MODELO 01 (em papel personalizado da empresa) DECLARAÇÃO (LEI Nº 9.605/98) A empresa abaixo qualificada, interessada em participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2011, declara, sob as sanções cabíveis, de que não está sob pena de interdição temporária de direitos de que trata o art. 10 da Lei nº 9.605, de 12/02/98. Razão Social: CNPJ/MF: Tel. e Fax: Endereço/CEP: Local e data Nome e assinatura do declarante (número da identidade ou do CPF) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso não possuam prazos de validade, somente serão aceitas com data não excedente a sessenta dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas; A empresa licitante deverá apresentar, nos termos da Lei 8.666/1993, Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência na prestação de serviços de migração, conversão e geração de base de dados geográfica; bem como na prestação de serviços de migração, suporte e treinamento a sistema de corporativo baseado em computação em nuvem Deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante da solução, informando que a licitante está apta e autorizada a comercializar, implantar e dar suporte aos produtos objeto deste edital, e que a licitante é integrante oficial de seu programa de parceria O Atestado de Capacidade Técnica deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 67 a) Nome da entidade (pública ou privada) emissora, endereço, identificação do signatário (nome, cargo / função) e data de emissão; b) Razão social, CNPJ e endereço da Empresa Licitada; c) Período de realização do(s) serviço(s); e d) Descrição detalhada dos serviços prestados A falta de apresentação de Atestado implicará na inabilitação da licitada O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio reservase o direito de promover diligências na forma do 3º, Artigo 43 da Lei nº / Os atestados deverão conter informações necessárias para a averiguação dos critérios técnicos, não sendo aceito o atestado incompleto ou que não atenda claramente as exigências do item comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem , deverão comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento), do valor cotado, de acordo com os 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº /93; Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248/1991 e artigo 5º do Decreto nº de para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem: 12. DOS RECURSOS Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3(três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses a falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem acima, importará a decadência desse direito, ficando o(a) pregoeiro(a) autorizado(a) a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor; as razões e as contra-razões de recurso deverão ser encaminhadas, exclusivamente, através do Sistema Eletrônico, no site O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento O recurso contra decisão do(a) pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo Não serão conhecidos os recursos interpostos, sem manifestação prévia, em formulários próprios, no ato da sessão pública e, fora dos respectivos prazos legais, enviados por fax, bem como os que não contiverem a identificação ou assinatura do responsável legal ou preposto da empresa os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no Setor de Licitação, situada SHCSW/EQSW 103/104, LOTE 1, COMPLEXO ADMINISTRATIVO SUDOESTE, MÓDULO B, BRASÍLIA-DF. 13. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO A adjudicação do objeto deste certame será viabilizada pelo(a) pregoeiro(a) sempre que não houver recurso ou após sua apreciação, pela autoridade competente; 78 13.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à licitante vencedora, pela pregoeira, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente. 14. DA GARANTIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS Os produtos gerados a partir dos serviços prestados pela Contratada terão garantia pelo período mínimo de um 1 (um) ano, a contar da data de aceite dos produtos. Dentro do período de garantia, a Contratada se compromete a efetuar toda a manutenção corretiva decorrente de erros ou falhas cometidos na realização dos serviços, sem ônus adicionais para o ICMBio, mesmo em se tratando de sistema ou artefato já considerado aceito pelo ICMBio, inclusive se a alteração em um sistema ou artefato acarretar mudanças em outros sistemas ou artefatos O direito do ICMBio à garantia cessará caso o sistema ou artefato seja alterado pela CTI do ICMBio ou por outro fornecedor a serviço do ICMBio. Caso a própria Contratada realize manutenções no sistema ou artefato, permanecerá o direito do ICMBio à garantia A licitante garantirá a funcionalidade e qualidade dos produtos gerados. Para isso desenvolverá testes criteriosos, de acordo com o edital e seus anexos, a fim de detectar e corrigir erros reais e potenciais. 15. PROPRIEDADE INTELECTUAL 15.1 A licitante cederá ao ICMBio o direito patrimonial e a propriedade intelectual em caráter definitivo dos projetos e sistemas desenvolvidos e dos resultados produzidos em conseqüência da contratação, entendendo-se por resultados quaisquer estudos, relatórios, especificações, descrições técnicas, protótipos, dados, esquemas, plantas, desenhos, diagramas, fontes dos códigos dos programas em qualquer mídia, páginas na Intranet e Internet e documentação didática em papel ou em mídia eletrônica A Contratada fica proibida de veicular e comercializar os produtos e informações geradas relativas ao objeto da prestação dos serviços. 16. DA ACEITAÇÃO DO OBJETO Os serviços/materiais deverão ser aceitos, da seguinte forma: provisoriamente, por servidor designado pelo ICMBio, para efeito de posterior verificação da conformidade dos serviços/materiais ofertados com as especificações constantes do Termo de Referência definitivamente, após verificação de qualidade e quantidade dos serviços/materiais. 17. DAS OBRIGAÇÕES: São obrigações da CONTRATADA: a) Responsabilizar-se pelos pagamentos relativos a taxas, tributos, e outros encargos previstos em lei, incidentes ou decorrentes da prestação dos serviços. b) Cumprir rigorosamente todas as suas obrigações e aplicar as melhores práticas na execução dos serviços. c) Prestar os serviços, conforme estabelecidos no Contrato. d) Acatar as orientações do Fiscal do Contrato ou do seu substituto legal, sujeitando-se à mais ampla e irrestrita supervisão e fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas. e) Prestar esclarecimentos ao ICMBio, sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços contratados. 89 f) Apresentar ao Fiscal do Contrato quadro nominativo de todo o contingente de empregados destinados a prestar os serviços. g) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fazem nos serviços até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato. h) Manter total sigilo acerca de todos os dados referentes aos autos e as demais informações decorrentes de seu processamento, devendo ainda, cada funcionário que possui potencial de acesso a estas informações, assinar termo de sigilo específico São obrigações da CONTRATANTE: a) Comunicar à Contratada qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços, objeto do Contrato. b) Proporcionar todas as informações para que a Contratada possa desempenhar seus serviços, dentro das normas do Contrato. c) Supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços objeto do Contrato, podendo sustar, rejeitar, no todo ou em parte, os serviços/materiais entregues em desacordo com as respectivas especificações. d) Efetuar, quando julgar necessário, inspeção com a finalidade de verificar a prestação dos serviços e o atendimento das exigências contratuais. e) Designar servidor para a fiscalização da execução dos serviços contratados. f) Avaliar a qualidade dos serviços desenvolvidos. g) Exercer a fiscalização dos materiais entregues, na forma prevista na Lei n 8.666/1993, procedendo ao atesto das respectivas faturas, com as ressalvas e/ou glosas que se fizerem necessárias; h) Efetuar o pagamento dos serviços/materiais entregues nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos; 18. DO PAGAMENTO 18.1 O pagamento será efetuado até o 5º dia útil após recebimento da nota fiscal e/ou fatura e após liberação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo Gestor do Contrato, sendo efetuada a retenção de tributos e contribuições sobre o pagamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 791, de 10 de dezembro de 2007, da Secretaria da Receita Federal Quando se tratar de recursos oriundos da Compensação Ambiental, o pagamento será efetivado mediante crédito por ordem bancária, emitida diretamente pela Caixa Econômica Federal, em favor do fornecedor, até o 5º (quinto) dia útil, contando da data de recepção do Ofício, encaminhado pelo ICMBio certificando o recebimento e aceite do objeto contratado, devidamente acompanhado da respectiva nota fiscal, da informação da conta corrente e demais dados necessários ao repasse do valor a ser creditado ao fornecedor, e da autorização para Realização desses, bem como atestando a condição de regularidade fiscal do fornecedor O ICMBio indicará à Caixa Econômica Federal, por meio de Ofício, que certifica o recebimento do objeto contratado, os valores a serem retidos a título de tributos, em qualquer espécie, indicando a forma, os prazos, o respectivo agente arrecadador e eventuais obrigações acessórias Junto com a Nota Fiscal/Fatura deverão ser encaminhados o Cronograma Físico constantes do item 15 do Termo de Referência contendo a demonstração detalhada da efetiva medição, devidamente aprovada pelo Fiscal do Contrato Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou do crédito existente no ICMBio em favor da Contratada, ou ainda deduzido da garantia contratual, a qual deverá, neste caso, ter seu valor reposto em até 10 (dez) dias úteis O pagamento se restringirá aos serviços demandados no período, efetivamente executados e aceitos integralmente, para cada Ordem de Serviço, dentro dos padrões de qualidade, disponibilidade e desempenho estipulados pelo ICMBio O ICMBio se reserva o direito de suspender o pagamento relativo às Ordens de Serviço quando os serviços executados não estiverem de acordo com as especificações e/ou padrões de qualidade, até que sejam corrigidos os problemas identificados. 910 18.7 O pagamento será realizado em conta corrente da Contratada Qualquer erro ou omissão que venha a constar da documentação fiscal ou da fatura será objeto de correção pela Contratada, implicando em suspensão do prazo de pagamento, até que o problema seja definitivamente regularizado O pagamento somente será efetuado se a Contratada mantiver, durante a vigência do Contrato, todas as condições de habilitação, cuja consulta será feita via on-line no SICAF. Caso a Contratada não seja cadastrada, deverá fazer prova de regularidade dos documentos de controle de arrecadação de tributos e contribuições federais (SRF, Dívida Ativa, FGTS, CND/INSS) junto ao ICMBio O ICMBio reserva-se o direito de não realizar o pagamento se, no ato de atestar o documento de cobrança, a prestação dos serviços não estiver de acordo com as definições do Contrato Se por qualquer motivo alheio à vontade do ICMBio, não forem realizados os serviços, não haverá obrigação de pagamento, sem prejuízo das penalidades cabíveis Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o contratado não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que o índice de compensação financeira devido pelo ICMBio, entre a data prevista no subitem 18.1 e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP Onde: EM = Encargos moratórios; VP = Valor da parcela a ser paga; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0, , assim apurado: I = (TX/100) I = (6/100) I = 0, TX = Percentual da taxa anual = 6% 19. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O registro de preços será formalizado por intermédio de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma da minuta constante do Anexo III e nas condições previstas neste Edital A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá validade de 1 (um) ano, a partir da data de sua assinatura O ICMBio convocará formalmente o fornecedor, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, informando o local, data e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços Incumbirá à Contratante providenciar a publicação, por extrato, da Ata, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 dias daquela data O prazo previsto no subitem 19.3 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo ICMBio No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções a ele previstas neste Edital, o ICMBio registrará os demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço do primeiro classificado na licitação. 20. DOS USUÁRIOS DA ATA 1011 20.1. Poderão utilizar-se das Atas de Registro de Preços decorrentes deste certame, as entidades usuárias do material/serviços relacionados no Anexo I do Edital, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/93, nos Decretos n.º 3.931/01 e nº 4.342/02, relativas às compras pelo Sistema de Registro de Preços nos termos do art. 8º do Decreto nº 3.931/01, durante a vigência, a Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e em conformidade com o disposto no 3º do art. 8º do mesmo diploma legal os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os materiais registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto no subitem deste Edital é assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado. 21. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO O fornecedor terá seu registro cancelado quando: descumprir as condições da Ata de Registro de Preço; não retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e tiver presentes razões de interesse público O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ICMBio O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. 22. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO O ICMBio, por intermédio da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, será o órgão responsável pelo controle e administração das Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitados pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitido ordem de serviço A emissão dos pedidos de serviço/fornecimento será da inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registro, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores e serão formalizados por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por contrato nas hipóteses em que tais cláusulas se fizerem necessário A Administração não emitirá qualquer pedido de compra sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será sempre formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar o respectivo pedido de compra, além da menção da Ata de Registro de Preços a que se refere O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, não retirar o pedido de compra ou empenho no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços estará sujeito às sanções previstas neste Edital. 23. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES DE QUANTATIVO O ICMBio poderá adquirir quantitativos superiores àqueles registrados para os itens, limitado-se a 25% (vinte e cinco por cento) do valor global estimado. 24. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS 1112 24.1. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea d do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, ou de redução dos preços praticados no mercado mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea d do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se inferior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá: convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 25. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 25.1 Pela inexecução total ou parcial dos serviços, o ICMBio poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes sanções: a) advertência; b) multa, na forma prevista no subitem 26.2; c) impedimento de licitar e contratar com a União, conforme Deliberação nº 253, de 02/08/2006, publicada no D.O.U Seção I pg 72/73, de 09/08/2006; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior A Contratada estará sujeita à multa tratada no subitem anterior, que será descontada de eventuais créditos em seu favor ou recolhida no prazo máximo de 8 (oito) dias corridos, contados da comunicação oficial, nos seguintes casos: a) pela recusa injustificada em assinar o contrato, multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total contratado; b) pelo atraso na execução ou falha nos serviços em relação ao cronograma estipulado na Ordem de Serviço, multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, aplicável até o 30º (trigésimo) dia sobre o valor faturado em conformidade ao cronograma. b.1) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de interrupção ou falha do serviço, será considerada recusa formal, sendo este Contrato rescindido, sujeitando-se a Contratada ao pagamento de multa compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Contrato. c) pelo atraso na entrega de qualquer produto aprovado na Ordem de Serviço - 0,5% (meio por cento) por ocorrência, por dia decorrido de atraso, até o limite de 5 % (cinco por cento) do valor da OS respectiva; 1213 d) pelo atraso na entrega de relatórios, documentos exigidos para pagamento, ou para verificação da continuidade das condições habilitatórias da CONTRATADA, relativamente às obrigações assumidas - 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) por dia decorrido de atraso, calculado sobre o valor relativo a estes produtos na fatura correspondente ao mês relativo à obrigação não cumprida, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor da fatura; e) pela demora em reparar, corrigir, remover ou substituir, no todo ou em parte, o serviço rejeitado, a contar do prazo estabelecido na comunicação da rejeição, até o limite de 10 (dez) dias: 1 % (um por cento) do valor da fatura, por dia decorrido de atraso, até ó máximo de 10% (dez por cento); f) outras que caracterizem atraso de obrigação assumida, a critério do fiscal da execução do Contrato. g) pelo não cumprimento do desempenho mínimo estabelecido no Contrato e seus anexos - 10% (dez por cento) sobre o valor do item de serviço que não atingir a performance estabelecida; h) as multas previstas nas alíneas anteriores serão cobradas em dobro, no caso de reincidência no descumprimento dos requisitos contratuais 25.3 Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou por motivo de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pelo ICMBio, a Contratada ficará isenta das penalidades mencionadas Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou por sua execução insatisfatória, a Contratada poderá, ainda, ser responsabilizada: a) civilmente, conforme o Código Civil Brasileiro; b) perante os órgãos incumbidos da fiscalização das atividades afetas ao objeto deste Contrato; c) à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n de ); d) criminalmente, após apuração pelo Ministério Público Federal A critério do titular da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na prestação dos serviços for devidamente justificado pela Contratada e aceito pela Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação CTI, do ICMBio, para a completa execução das obrigações assumidas As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF e, no caso de suspensão de licitar, a Contratada será descredenciada perante o Sistema por igual período, sem prejuízo das multas contratuais Qualquer penalidade aplicada será precedida do contraditório e da ampla defesa. 26. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO 26.1 O Licitante deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação e execução do objeto Para os propósitos deste item definem-se as seguintes práticas: a) prática corrupta : oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) prática fraudulenta : a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) prática conluiada : esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) prática coercitiva : causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva : (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. 1314 26.3 Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro internacional este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de contrato financiado pelo organismo Considerando os propósitos dos itens acima, a Licitante concorda e autoriza que na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro internacional, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à execução do contrato. 27. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente, não previsto neste Edital, que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida, mediante comunicação da Pregoeira e aviso no sítio informando nova data e horário Esta Licitação poderá ser revogada pela autoridade competente, em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, e deverá ser anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, não gerando, nesse caso, para as licitantes, qualquer direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato Qualquer modificação no presente Edital será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta É facultado ao (a) Pregoeiro(a) ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do mesmo desde a realização da sessão pública Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Iniciada a etapa de lances, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação do serviço pela Administração Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normal O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão Para fins de aplicação da sanção administrativa constante do item 25 do Edital, o lance é considerado proposta As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação Quaisquer informações complementares sobre este Edital e seus anexos poderão ser obtidas no Setor de Licitações, situado no SHCSW/EQSW 103/104, LOTE 1, COMPLEXO ADMINISTRATIVO SUDOESTE, MÓDULO B, BRASÍLIA-DF ou pelo telefone (61) , O Foro para solucionar os possíveis litígios que decorrerem deste procedimento licitatório será o da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal. Brasília, 21 de dezembro de15 JOSÉ LUIZ ROMA Pregoeiro Oficial 1516 1. OBJETO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA Coordenação-Geral de Administração e Tecnologia da Informação ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1.1 Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de Armazenamento, Processamento e Visualização de dados Georeferenciadas, integrado com o sistema de corporativo baseado em computação em nuvem, bem como, os demais serviços técnicos especializados, para atendimento às necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, Sede e suas Unidades Descentralizadas, em todo Território Nacional. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. Implantar uma solução de armazenamento e processamento de dados geográficos, com acesso à base de imagens de alta resolução e arruamentos com cobertura global, com criação e armazenamento de documentos em ambiente colaborativo, sistema de corporativo e interface de autenticação integrados a solução, baseado em computação em nuvem, incluindo licenças, suporte técnico, treinamento, inclusão e atualização de funcionalidades, durante o período de 12 (doze) meses 3. ESCOPO DO PROJETO 3.1 Objetivos Específicos Impulsionar a implementação e uso de sistemas que integram diversas fontes de dados em uma plataforma georeferênciada de forma integrada com sistema corporativo de e- mail baseado em computação em nuvem que permita uma visão única em diferentes perspectivas de gestão, visando agilizar a tomada de decisão, dar transparência e aumentar a qualidade da gestão do ICMBIO integrar o processo gradual evolutivo dos sistemas em produção, em conformidade com as transformações advindas da evolução da tecnologia da informação posta em prática pela CONTRATANTE; Realizar buscas de pontos geográficos e permitir análises de seus resultados; Integrar as diversas fontes de informação, provenientes de soluções sistêmicas hoje instaladas na CONTRATANTE, em uma única plataforma, criando o conceito de painel de controle e comando para agilizar o processo de tomada de decisão; Possibilitar a geração e qualificação das informações, através da utilização de uma ferramenta intuitiva; Integrar e apresentar o conjunto de imagens das regiões de interesse da CONTRATANTE em uma única interface, contendo localidades agrupadas em camadas; Permitir uma visão abrangente e estratégica das Informações; Os aplicativos de mensagens e colaboração devem ser baseados na web, não utilizando hardwares ou softwares da CONTRATANTE; Os serviços deverão ser disponibilizados para aparelhos moveis, tais como, telefones celulares, tablet s, notebook s, automatos (mensageria automática) sensores e outros dispositivos com acesso a internet, sem custos adicionais; 1617 Os Serviços deverão estar disponíveis em todo o território nacional por pelo menos 90% do tempo, em horário comercial; Os serviços deverão possuir: Antivírus, anti-spam, controles de compliance, antiphishing e outros, com o objetivo de impedir qualquer intrusão. 4. MODALIDADE DE LICITAÇÃO ADOTADA 4.1 Como o objeto deste Termo de Referência trata de serviços comuns e utilizados por diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, é imperativo que seja feita por PREGÃO ELETRÔNICO, Adotando-se a modalidade de Registro de Preços, pelo regime de execução de EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL. 4.2 Amparo Legal / Legislação Aplicável 4.3 A contratação pretendida será realizada após processo licitatório na modalidade de pregão eletrônico através de sistema de registro de preços, observados os dispositivos legais, notadamente os princípios regidos pela Lei nº , de 21/06/1993, Lei de 17/07/2002 e Decreto de 31/05/2005, além das demais normas pertinentes, observadas as condições estabelecidas neste instrumento. 5. CRONOGRAMA 5.1 A licitante contratada deverá entregar o cronograma com o planejamento de execução do projeto, com detalhamento de cada etapa conforme descrito neste termo, até dez dias após a assinatura do contrato. 6. FORMA DE PAGAMENTO 6.1 A quitação do débito será realizada através de nota fiscal emitida pela contratada e encaminhada à contratante. A conclusão de etapas do projeto, bem como, a emissão de nota fiscal deverá constar no planejamento a ser entregue pela licitante conforme cronograma abaixo: PRAZO* Dia D A partir de (D + 30) A partir de (D + 30) Até o primeiro dia útil do mês seguinte à execução dos serviços Até o primeiro dia útil do mês seguinte à execução dos serviços Até o primeiro dia útil do mês seguinte à execução dos CRONOGRAMA FINANCEIRO EVENTO Entrega do Produto/Serviço e Homologação Emissão do(s) documento(s) de cobrança do Sistema Corporativo Baseado em Computação em Nuvem de Armazenamento, Processamento e Visualização de Dados Geográficos, com Acesso à Base de Imagens de Alta Resolução e Arruamentos com Cobertura Global, e de Interface de Programação de Aplicativos para o Desenvolvimento de Aplicações Geográficas. Sistema Corporativo de , Agenda, Mensagens Instantâneas, Criação e Armazenamento de Documentos em Ambiente Colaborativo, interface de autenticação integrada com a solução, Serviço de Armazenamento de Vídeo, baseado em Computação em nuvem. Emissão do(s) documento(s) de cobrança do valor de Suporte técnico, inclusão e atualização de funcionalidades referente ao Módulo 1. No último mês do contrato, o respectivo faturamento pode ser feito quando do encerramento da prestação dos serviços, não sendo necessário aguardar o primeiro dia útil do mês seguinte. Emissão do(s) documento(s) de cobrança do valor do treinamento, referente ao Módulo 1 Emissão do(s) documento(s) de cobrança dos valores referentes aos Serviços opcionais do Módulo 2. Caso haja demanda no último mês do contrato, o respectivo faturamento pode ser feito quando do encerramento da prestação dos serviços, não sendo necessário aguardar 1718 serviços Até o primeiro dia útil do mês seguinte à execução dos serviços o primeiro dia útil do mês seguinte. Emissão do(s) documento(s) de cobrança dos valores referentes aos serviços especializados. Caso haja execução de serviços especializados no último mês do contrato, o respectivo faturamento pode ser feito quando do encerramento da prestação dos serviços, não sendo necessário aguardar o primeiro dia útil do mês seguinte. 7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.1. A empresa licitada deverá apresentar, nos termos da Lei 8.666/1993, Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência na prestação de serviços de migração, conversão e geração de base de dados geográfica; bem como na prestação de serviços de migração, suporte e treinamento a sistema de corporativo baseado em computação em nuvem Deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante da solução, informando que a licitante está apta e autorizada a comercializar, implantar e dar suporte aos produtos objeto deste edital, e que a licitante é integrante oficial de seu programa de parceria O Atestado de Capacidade Técnica deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: a) Nome da entidade (pública ou privada) emissora, endereço, identificação do signatário (nome, cargo / função) e data de emissão; b) Razão social, CNPJ e endereço da Empresa Licitada; c) Período de realização do(s) serviço(s); e d) Descrição detalhada dos serviços prestados A falta de apresentação de Atestado implicará na inabilitação da licitada O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio reserva-se o direito de promover diligências na forma do 3º, Artigo 43 da Lei nº / Os atestados deverão conter informações necessárias para a averiguação dos critérios técnicos, não sendo aceito o atestado incompleto ou que não atenda claramente as exigências do item DETALHAMENTO DO OBJETO 8.1 A Solução de Armazenamento, Processamento e Visualização de Informações Georeferênciadas Integrado com o Sistema Corporativo de Baseado em Computação em Nuvem, bem como, agenda, mensagens instantâneas, criação e armazenamento de documentos em ambiente colaborativo, estrutura de intranet e serviço de armazenamento de vídeo em Estrutura Corporativa, deverá contemplar o acesso Web das unidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio A Contratação da Solução se divide em 03(três) Módulos conforme abaixo: Módulo Descrição Quantidade M1 Fornecimento de licenças de Serviços de Computação em Nuvem, Suporte Técnico e Treinamento Sistema Corporativo Baseado em Computação em Nuvem de Armazenamento, Processamento e Visualização de Dados Geográficos, 1.1 com Acesso à Base de Imagens de Alta Resolução e Arruamentos com Cobertura Global, e de Interface de Programação de Aplicativos para o Desenvolvimento de Aplicações Geográficas 1.2 Sistema Corporativo de , Agenda, Mensagens Instantâneas, Criação e Armazenamento de Documentos em Ambiente Colaborativo, Estrutura de Intranet e Serviço de Armazenamento de Vídeo, baseado em Computação em nuvem. 1.3 Suporte técnico, inclusão e atualização de funcionalidades19 1.4 Treinamento 10 M-2 Serviços Opcionais de Computação em Nuvem GB de armazenamento adicional para o item K pageviews internos adicionais para o item M pageviews externos adicionais para o item M pageviews externos adicionais para o item Arquivamento de Mensagens de por 12 meses Licença de uso de Interface de programação de aplicativos para desenvolvimento de aplicações geográficas com acesso à base de imagens de alta resolução e arruamento com cobertura global para recursos rastreáveis com roteirização por ano 2.7 Licença adicional de Interface de programação de aplicativos para desenvolvimento de aplicações geográficas com acesso à base de imagens de alta resolução e arruamento com cobertura global para recurso rastreáveis com roteirização por ano 2.8 Licença de uso de Interface de programação de aplicativos para desenvolvimento de aplicações geográficas com acesso à base de imagens de alta resolução e arruamentos com cobertura global com 5 Milhões de visualizações externa ano. 02 M-3 Serviços Especializados (Contratados sob demanda) 3.1 Serviços técnicos de Desenvolvimento e Customização de Sistemas de Dados Geográficos em ambiente de computação em nuvem h/t 3.2 Serviços Técnicos de Migração de sistema de h/t 9. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO 9.1 A solução de armazenamento, processamento e visualização de informações georeferenciadas integrado com o sistema corporativo de baseado em computação em Nuvem deverá incluir minimamente, 1TB de espaço de armazenamento de dados, 1Milhão de visualizações ano para site externo e 250 mil visualizações para sites restritos bem como, permitir o alcance dos seguintes objetivos: a) Integração de sistemas e dados legados utilizando-se os padrões SOA, XML,OGC e webservices tendo integração com tecnologias Java e.net; b) Gerenciamento dos serviços construídos (webservice), WMS, WFS, WCS, WPS das diversas soluções a serem implementadas; c) Conversão e tratamento de dados visando geocodificação em latitude e longitude no sistema SIRGAS Os componentes de software descritos no quadro acima deverão estar disponíveis, com todas as funcionalidades requeridas no objeto deste termo de referência, estando prevista durante a vigência do contrato a política de atualização sem ônus para a CONTRATANTE, compatível ao praticado no mercado de software (correção, aperfeiçoamento de funcionalidades já existentes e inclusão de novas funcionalidades); 9.3 Os componentes de software deverão estar em suas versões mais recentes, devendo a LICITANTE informar em sua proposta os nomes dos produtos e suas respectivas versões; 9.4 Para fins de verificação do atendimento aos requisitos técnicos, somente serão consideradas as versões de software já disponíveis comercialmente até a data de apresentação da Proposta; 9.5 O software deve possuir suporte local direto com o fabricante ou através de revenda credenciada pelo fabricante. 9.6 Características Específicas da Solução de Armazenamento, Processamento e Visualização de Informações Georeferenciadas Integrado com o Sistema Corporativo de e sua interface de autenticação, Baseado em Computação em Nuvem: 1920 a) Interface de programação de aplicativos para desenvolvimento de aplicações geográficas com acesso à base de imagens de alta resolução e arruamentos com cobertura global b) Garantia contratual de disponibilidade de 90% do tempo por ano à interface; c) Possuir painel de controle para abertura de chamados ao suporte e acompanhamento destes; d) Possuir suporte a JavaScript; e) Possuir capacidade de geração de mapas estáticos e dinâmicos; f) Possuir suporte à exibição de mapas em ambiente 3D; g) Permitir que as requisições de mapas e solicitações aos serviços sejam feitas por conexão segura (SSL); 9.7 Requisitos dos Serviços Associados de Computação em Nuvem - e interface de autenticação: I - Ferramenta de a. Disponibilização de caixas de com capacidade mínima de armazenamento de 25 GB por conta de de usuário, com ferramentas de pesquisa de mensagens e mensagens instantâneas integradas. Baseado em Web deve disponibilizar serviços de Interface de Programação de Aplicativos, para migração de contas legadas para o ambiente de ferramenta, além de acesso a funcionalidades integradas. b. Deverá permitir customização de contas , com uso do nome do domínio para as contas. Além da personalização como inclusão do logo da entidade. c. Ferramenta de busca de Organização de por assunto e ferramenta de busca para localização rápida de . d. Lista de contatos integrada: manter a informação dos contatos, mostrando os contatos próximos. À medida que o usuário digitar, o sistema deve ter a funcionalidade de preenchimento automático, sugerindo contatos que contenham as letras digitadas. e. Instant messaging integrada: Verifica quem está on-line e disponível e habilita a mensagem instantânea imediatamente em uma janela. As conversas são salvas e alvos dos mecanismos de Busca (idêntica ao ). f. Integração com a agenda (Calendário): ferramenta reconhece requisições de reuniões e convites e ajuda a organizar compromissos e a reservar datas e horários. g. Proteção contra vírus, spam e phishing: usando uma tecnologia poderosa para bloqueio efetivo de vírus, filtrar spam e alertas de mensagem de phishing. h. Abrir alguns tipos de arquivo em HTML (pdf, doc, xls) de forma a dar ao usuário uma visão prévia do documento e com pouco custo de banda e desta forma o usuário pode decidir se quer ou não efetivamente fazer download do arquivo. i. IMAP, POP e encaminhamento de Download mensagens da plataforma para as aplicações como Outlook e Eudora, ou mensagens POP de outras contas na caixa de entrada do aplicativo de da ferramenta. Com IMAP, quaisquer ações (marcar como lida, respostas e arquivamentos) para ser usado do desktop ou equipamento móvel. j. Criação ilimitada de recursos (salas de reunião, projetores, laboratório, equipamentos, etc.) sem custos adicionais k. Acesso móvel: Instalando a aplicação em equipamentos móveis garante-se acesso rápido para a sua conta de quando em trânsito. Deve funcionar em equipamentos com Windows Mobile, BlackBerry, no iphone, no Windows Mobile, no Android e em outros telefones com menos recursos devendo para isso l. Ter Java habilitado para rodar a aplicação. m. Garantia de 90% de disponibilidade garantida por contrato. II - Instant Message 20 Exibir mais
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References: artigo 3
 artigo 5
 Artigo 43
 artigo 31
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 Artigo 43