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Timestamp: 2020-02-28 08:38:28+00:00

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Rodrigo Filla | Meu histórico de edições no Jusbrasil
Rodrigo Filla
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... permitem a sua identificação. Palavras-chave: Pena cruel. Po... ...cípio da humanidade das penas. Abstract. The purpose of this ... ...at allow their identification. Keywords: Cruel punishments. P... ...iple of humanity of penalties. Sumário. Introdução. 1. Limita... ...mitação Conceitual. Conclusão. Introdução A Constituição da R... ...oíbe as chamadas penas cruéis. No entanto, não há – atualment... ...te a comunidade internacional. Para tentar resolver essa prob... ...fim, as conclusões alcançadas. 1 Limitação Histórica do Poder... ...e penas ou tratamentos cruéis. Ressalta-se que esta parte do ... ...mentos nas legislações atuais. O poder de punir, entendido co... ...m vários momentos da história. Não raras vezes, as punições e... ...ult (FOUCAULT, 1987, p.18-24). Como exemplo de suplício podem... ...e pela cidade, acabaram sendo: (...) conduzidos numa carroça,... ...prejuízo de seus subordinados. A Inglaterra foi pioneira na l... ..., a aplicação de penas cruéis: Bill of Rights 1689 – 10. Que ... ...itos à carta política em 1791. Na França esse movimento se de... ...s as estritamente necessárias: Declaração do Homem e do Cidad... ...o dispositivos semelhantes[1]. Na Espanha, a Constituição de ... ...aus-tratos de uma forma geral: Constitución de Cádiz 1814 – A... ...determinadas espécies de pena: Constituição Portuguesa 1822 –... ...s de seus estados federativos. Portanto, o que é considerada,... ...mitação com o passar do tempo. 2 Vedação Internacional das Pe... ...as (ONU) (BOBBIO, 2004, p.46). Passaremos, então, à análise d... ... formas de tratamentos cruéis. A Declaração Universal dos Dir... ...s penas ou tratamentos cruéis: Declaração Universal dos Direi... ...el dentro de seus territórios. Outros tratados e dispositivos... ...e Políticos (1966), artigo 7º: Pacto Internacional Sobre Dire... ...tos Humanos (1969), artigo 5º: Convenção Americana de Direito... ...nidade inerente ao ser humano. E, por fim, a Convenção Contra... ...Degradantes (1984), artigo 16: Convenção Contra a Tortura e O... ...psíquica e moral do indivíduo. Assim se consolidou a tendênci... ...nais (PIOVESAN, 2013, p. 107). 3 Vedação no Direito Brasileir... ...olidou internamente no Brasil. No Brasil colonial eram aplica... ...degredo (NORONHA, 1999, p.55). A Constituição Imperial do Bra... ... cruéis, nos seguintes termos: Constituição Imperial do Bras... ...nção à expressão penas cruéis. A Constituição da Primeira Rep... ...rra externa ou revolucionária. A Constituição da Republica Fe... ...e a proibição de penas cruéis: Constituição da Republica Fede... ...dantes.” (BRASIL, 1987, p.124) De acordo com a justificativa ... ...ito constitucional brasileiro. Na sequência, a expressão “pen... ...spositivo (BRASIL, 1988, p.6). A vedação da pena cruel também... ...tatal (CARVALHO, 2015, p.271). Em relação à legislação infrac... ...etermina em seu artigo 38 que: Código Penal 1940 – Art. 38. O... ...o patrimônio na perda de bens. Cabe a cada sociedade em sua a... ...la intensidade dessa violação. Assim, todas as penas que viol... ... são manifestamente inválidas. Por fim, a Lei de Execução Pen... ...ondenado (art. 45, § 1º, LEP). 4 Princípio da Humanidade das ... ...cípio da humanidade das penas. No Brasil, diversos autores ab... ...venção mínima e da lesividade. Por racionalidade se entende a... ...ais alarde e injustiça social. Ressalta, além disso, que o pr... ...das (BATISTA, 2011, p.98-101). Rodrigo Roig considera o princ... ...eito penal (ROIG, 2014, p.31). Este princípio também está rel... ...s; etc. (ROIG, 2014, p.33-36). Salo de Carvalho, por sua vez,... ...penal (CARVALHO, 2015, p.265). Haveria no princípio de humani... ...” (CARVALHO, 2015, p.269-270). A Constituição do Uruguai tamb... ...sso de mortificação (art. 26). Mortificação é um termo utiliz... ... o internado do mundo externo. Afirma o autor que, ao entrar ... ...e são significativos para ela. Durante esse período em que a ... ...ular (GOFFMAN, 1974, p.15-40). Portanto, de forma resumida, o... ...ental em um Estado de Direito. 5 Delimitação ConceitualNão há... ...o PL 2.077/91 e o PL 1.609/03. O projeto de lei nº 2.077/91, ... ...l de 88, nos seguintes termos: PL nº 2.077/91 – Art. 1º. São ... ...do, de forma mais sucinta que: PL nº 1.609/03 – Art. 2º. Cons... ...onstar com a seguinte redação: PL nº 2.423/89 – Art. 2º. Cons... ... projeto, no presente momento. Essa proposta transcrita acima... ...da o conceito de penas cruéis. Primariamente porque simplific... ...ntra a dignidade do condenado; Em segundo lugar, essa propost... ...perante cortes internacionais. Portanto, mesmo não existindo ... ... punição proibida pelo Brasil. Consideram-se penas cruéis, no... ... de mortificação do condenado. ConclusãoProcurou-se, através ... ...al do país que veio a vedá-la. Após a segunda guerra mundial ... ...descumprimento desses acordos. No Brasil, a vedação a penas c... ...nacionais assumidos pelo país. Da proibição ao uso de penas c... ...ental em um Estado de Direito. A partir de todas essas inform... ... de mortificação do condenado. Encerro esse artigo com a espe... ... à pena privativa de liberdades, trazendo um pouco mais de di... ...e passam por suas profundezas. REFERÊNCIASBATISTA, Nilo. Intr... ...l. Rio de Janeiro: Revan, 2011 BOBBIO, Noberto. A Era dos Dir... ...io de Janeiro: Elsevier, 2004; BRASIL. Anais da Assembleia Na... ...áfico do Senado Federal, 1987; BRASIL. Anais da Assembleia Na... ...áfico do Senado Federal, 1988; CARVALHO, Salo de. Penas e med... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2015; FOUCAULT, Michel. Vigiar e Pun... ...ª ed. Petrópolis: Vozes, 1987; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Liçõe... ...Rio de Janeiro: Forense, 2004; GOFFMAN, Erving. Manicômios, p... ... São Paulo: Perspectiva, 1974; NORONHA, E. Magalhões. Direito... ... ed. São Paulo: Saraiva, 1999; PIOVESAN, Flávia. Direitos hum... ...ual. São Paulo: Saraiva, 2013; ROIG, Rodrigo Duque Estrada. E... ...ica. São Paulo: Saraiva, 2014; VERRI, P.; CARROTI, F. (Coauto... ...o Paulo: Martins Fontes, 2000; VIEIRA, Adriana Dias. Signific... ...Europa e Estados Unidos. 2007; ZAFFARONI, E. R.; BATISTA, N.;... .... Rio de Janeiro: Revan, 2003. NOTAS[1] Para maiores informaç... ...Vieira citado nas referências. [2] Definidos como tais pelo a...
... permitem a sua identificação. Palavras-chave: Pena cruel. Po... ...cípio da humanidade das penas. Abstract. The purpose of this ... ...at allow their identification. Keywords: Cruel punishments. P... ...iple of humanity of penalties. Sumário. Introdução. 1. Limita... ...mitação Conceitual. Conclusão. Introdução A Constituição da R... ...oíbe as chamadas penas cruéis. No entanto, não há – atualment... ...te a comunidade internacional. Para tentar resolver essa prob... ...fim, as conclusões alcançadas. 1 Limitação Histórica do Poder... ...e penas ou tratamentos cruéis. Ressalta-se que esta parte do ... ...mentos nas legislações atuais. O poder de punir, entendido co... ...m vários momentos da história. Não raras vezes, as punições e... ...ult (FOUCAULT, 1987, p.18-24). Como exemplo de suplício podem... ...e pela cidade, acabaram sendo: (...) conduzidos numa carroça,... ...prejuízo de seus subordinados. A Inglaterra foi pioneira na l... ..., a aplicação de penas cruéis: Bill of Rights 1689 – 10. Que ... ...itos à carta política em 1791. Na França esse movimento se de... ...s as estritamente necessárias: Declaração do Homem e do Cidad... ...tendo dispositivos semelhantes1. [1].Na Espanha, a Constituição de ... ...aus-tratos de uma forma geral: Constitución de Cádiz 1814 – A... ...determinadas espécies de pena: Constituição Portuguesa 1822 –... ...s de seus estados federativos. Portanto, o que é considerada,... ...mitação com o passar do tempo. 2 Vedação Internacional das Pe... ...as (ONU) (BOBBIO, 2004, p.46). Passaremos, então, à análise d... ... formas de tratamentos cruéis. A Declaração Universal dos Dir... ...s penas ou tratamentos cruéis: Declaração Universal dos Direi... ...el dentro de seus territórios. Outros tratados e dispositivos... ...e Políticos (1966), artigo 7º: Pacto Internacional Sobre Dire... ...tos Humanos (1969), artigo 5º: Convenção Americana de Direito... ...nidade inerente ao ser humano. E, por fim, a Convenção Contra... ...Degradantes (1984), artigo 16: Convenção Contra a Tortura e O... ...psíquica e moral do indivíduo. Assim se consolidou a tendênci... ...nais (PIOVESAN, 2013, p. 107). 3 Vedação no Direito Brasileir... ...olidou internamente no Brasil. No Brasil colonial eram aplica... ...degredo (NORONHA, 1999, p.55). A Constituição Imperial do Bra... ... cruéis, nos seguintes termos: Constituição Imperial do Bras... ...nção à expressão penas cruéis. A Constituição da Primeira Rep... ...rra externa ou revolucionária. A Constituição da Republica Fe... ...e a proibição de penas cruéis: Constituição da Republica Fede... ...dantes.” (BRASIL, 1987, p.124) De acordo com a justificativa ... ...ito constitucional brasileiro. Na sequência, a expressão “pen... ...spositivo (BRASIL, 1988, p.6). A vedação da pena cruel também... ...tatal (CARVALHO, 2015, p.271). Em relação à legislação infrac... ...etermina em seu artigo 38 que: Código Penal 1940 – Art. 38. O... ...o patrimônio na perda de bens. Cabe a cada sociedade em sua a... ...la intensidade dessa violação. Assim, todas as penas que viol... ... são manifestamente inválidas. Por fim, a Lei de Execução Pen... ...ondenado (art. 45, § 1º, LEP). 4 Princípio da Humanidade das ... ...cípio da humanidade das penas. No Brasil, diversos autores ab... ...venção mínima e da lesividade. Por racionalidade se entende a... ...ais alarde e injustiça social. Ressalta, além disso, que o pr... ...das (BATISTA, 2011, p.98-101). Rodrigo Roig considera o princ... ...eito penal (ROIG, 2014, p.31). Este princípio também está rel... ...s; etc. (ROIG, 2014, p.33-36). Salo de Carvalho, por sua vez,... ...penal (CARVALHO, 2015, p.265). Haveria no princípio de humani... ...” (CARVALHO, 2015, p.269-270). A Constituição do Uruguai tamb... ...sso de mortificação (art. 26). Mortificação é um termo utiliz... ... o internado do mundo externo. Afirma o autor que, ao entrar ... ...e são significativos para ela. Durante esse período em que a ... ...ular (GOFFMAN, 1974, p.15-40). Portanto, de forma resumida, o... ...ental em um Estado de Direito. 5 Delimitação ConceitualNão há... ...o PL 2.077/91 e o PL 1.609/03. O projeto de lei nº 2.077/91, ... ...l de 88, nos seguintes termos: PL nº 2.077/91 – Art. 1º. São ... ...do, de forma mais sucinta que: PL nº 1.609/03 – Art. 2º. Cons... ...onstar com a seguinte redação: PL nº 2.423/89 – Art. 2º. Cons... ... projeto, no presente momento. Essa proposta transcrita acima... ...da o conceito de penas cruéis. Primariamente porque simplific... ...ssariamente o crime de tortura2[2] – excluindo, portanto, atos o... ...ntra a dignidade do condenado; Em segundo lugar, essa propost... ...perante cortes internacionais. Portanto, mesmo não existindo ... ... punição proibida pelo Brasil. Consideram-se penas cruéis, no... ... de mortificação do condenado. ConclusãoProcurou-se, através ... ...al do país que veio a vedá-la. Após a segunda guerra mundial ... ...descumprimento desses acordos. No Brasil, a vedação a penas c... ...nacionais assumidos pelo país. Da proibição ao uso de penas c... ...ental em um Estado de Direito. A partir de todas essas inform... ... de mortificação do condenado. Encerro esse artigo com a espe... ...e passam por suas profundezas. REFERÊNCIASBATISTA, Nilo. Intr... ...l. Rio de Janeiro: Revan, 2011 BOBBIO, Noberto. A Era dos Dir... ...io de Janeiro: Elsevier, 2004; BRASIL. Anais da Assembleia Na... ...áfico do Senado Federal, 1987; BRASIL. Anais da Assembleia Na... ...áfico do Senado Federal, 1988; CARVALHO, Salo de. Penas e med... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2015; FOUCAULT, Michel. Vigiar e Pun... ...ª ed. Petrópolis: Vozes, 1987; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Liçõe... ...Rio de Janeiro: Forense, 2004; GOFFMAN, Erving. Manicômios, p... ... São Paulo: Perspectiva, 1974; NORONHA, E. Magalhões. Direito... ... ed. São Paulo: Saraiva, 1999; PIOVESAN, Flávia. Direitos hum... ...ual. São Paulo: Saraiva, 2013; ROIG, Rodrigo Duque Estrada. E... ...ica. São Paulo: Saraiva, 2014; VERRI, P.; CARROTI, F. (Coauto... ...o Paulo: Martins Fontes, 2000; VIEIRA, Adriana Dias. Signific... ...Europa e Estados Unidos. 2007; ZAFFARONI, E. R.; BATISTA, N.;... .... Rio de Janeiro: Revan, 2003. NOTAS[1] Para maiores informaç... ...Vieira citado nas referências. [2] Definidos como tais pelo a...
Resumo. O objetivo deste artig... ... permitem a sua identificação. Palavras-chave: Pena cruel. Po... ...cípio da humanidade das penas. Abstract. The purpose of this ... ...at allow their identification. Keywords: Cruel punishments. P... ...iple of humanity of penalties. Sumário. Introdução. 1. Limita... ...mitação Conceitual. Conclusão. Introdução A Constituição da R... ...oíbe as chamadas penas cruéis. No entanto, não há – atualment... ...te a comunidade internacional. Para tentar resolver essa prob... ...fim, as conclusões alcançadas. 1 Limitação Histórica do Poder... ...e penas ou tratamentos cruéis. Ressalta-se que esta parte do ... ...mentos nas legislações atuais. O poder de punir, entendido co... ...m vários momentos da história. Não raras vezes, as punições e... ...ult (FOUCAULT, 1987, p.18-24). Como exemplo de suplício podem... ...e pela cidade, acabaram sendo: (...) conduzidos numa carroça,... ...prejuízo de seus subordinados. A Inglaterra foi pioneira na l... ..., a aplicação de penas cruéis: Bill of Rights 1689 – 10. Que ... ...itos à carta política em 1791. Na França esse movimento se de... ...s as estritamente necessárias: Declaração do Homem e do Cidad... ...ndo dispositivos semelhantes1. Na Espanha, a Constituição de ... ...aus-tratos de uma forma geral: Constitución de Cádiz 1814 – A... ...determinadas espécies de pena: Constituição Portuguesa 1822 –... ...s de seus estados federativos. Portanto, o que é considerada,... ...mitação com o passar do tempo. 2 Vedação Internacional das Pe... ...as (ONU) (BOBBIO, 2004, p.46). Passaremos, então, à análise d... ... formas de tratamentos cruéis. A Declaração Universal dos Dir... ...s penas ou tratamentos cruéis: Declaração Universal dos Direi... ...el dentro de seus territórios. Outros tratados e dispositivos... ...e Políticos (1966), artigo 7º: Pacto Internacional Sobre Dire... ...tos Humanos (1969), artigo 5º: Convenção Americana de Direito... ...nidade inerente ao ser humano. E, por fim, a Convenção Contra... ...Degradantes (1984), artigo 16: Convenção Contra a Tortura e O... ...psíquica e moral do indivíduo. Assim se consolidou a tendênci... ...nais (PIOVESAN, 2013, p. 107). 3 Vedação no Direito Brasileir... ...olidou internamente no Brasil. No Brasil colonial eram aplica... ...degredo (NORONHA, 1999, p.55). A Constituição Imperial do Bra... ... cruéis, nos seguintes termos: Constituição Imperial do Bras... ...nção à expressão penas cruéis. A Constituição da Primeira Rep... ...as hipóteses. A Constituição do Regimea Ditadura Militar (1967) vedou formalme... ...rra externa ou revolucionária. A Constituição da Republica Fe... ...e a proibição de penas cruéis: Constituição da Republica Fede... ...dantes.” (BRASIL, 1987, p.124) De acordo com a justificativa ... ...ito constitucional brasileiro. Na sequência, a expressão “pen... ...spositivo (BRASIL, 1988, p.6). A vedação da pena cruel também... ...tatal (CARVALHO, 2015, p.271). Em relação à legislação infrac... ...etermina em seu artigo 38 que: Código Penal 1940 – Art. 38. O... ...o patrimônio na perda de bens. Cabe a cada sociedade em sua a... ...la intensidade dessa violação. Assim, todas as penas que viol... ... são manifestamente inválidas. Por fim, a Lei de Execução Pen... ...ondenado (art. 45, § 1º, LEP). 4 Princípio da Humanidade das ... ...cípio da humanidade das penas. No Brasil, diversos autores ab... ...venção mínima e da lesividade. Por racionalidade se entende a... ...ais alarde e injustiça social. Ressalta, além disso, que o pr... ...das (BATISTA, 2011, p.98-101). Rodrigo Roig considera o princ... ...eito penal (ROIG, 2014, p.31). Este princípio também está rel... ...s; etc. (ROIG, 2014, p.33-36). Salo de Carvalho, por sua vez,... ...penal (CARVALHO, 2015, p.265). Haveria no princípio de humani... ...” (CARVALHO, 2015, p.269-270). A Constituição do Uruguai tamb... ...sso de mortificação (art. 26). Mortificação é um termo utiliz... ... o internado do mundo externo. Afirma o autor que, ao entrar ... ...e são significativos para ela. Durante esse período em que a ... ...ular (GOFFMAN, 1974, p.15-40). Portanto, de forma resumida, o... ...ental em um Estado de Direito. 5 Delimitação ConceitualNão há... ...o PL 2.077/91 e o PL 1.609/03. O projeto de lei nº 2.077/91, ... ...l de 88, nos seguintes termos: PL nº 2.077/91 – Art. 1º. São ... ...do, de forma mais sucinta que: PL nº 1.609/03 – Art. 2º. Cons... ...onstar com a seguinte redação: PL nº 2.423/89 – Art. 2º. Cons... ... projeto, no presente momento. Essa proposta transcrita acima... ...da o conceito de penas cruéis. Primariamente porque simplific... ...ntra a dignidade do condenado; Em segundo lugar, essa propost... ...perante cortes internacionais. Portanto, mesmo não existindo ... ... punição proibida pelo Brasil. Consideram-se penas cruéis, no... ... de mortificação do condenado. ConclusãoProcurou-se, através ... ...al do país que veio a vedá-la. Após a segunda guerra mundial ... ...descumprimento desses acordos. No Brasil, a vedação a penas c... ...nacionais assumidos pelo país. Da proibição ao uso de penas c... ...ental em um Estado de Direito. A partir de todas essas inform... ... de mortificação do condenado. Encerro esse artigo com a espe... ...e passam por suas profundezas. REFERÊNCIASBATISTA, Nilo. Intr... ...l. Rio de Janeiro: Revan, 2011 BOBBIO, Noberto. A Era dos Dir... ...io de Janeiro: Elsevier, 2004; BRASIL. Anais da Assembleia Na... ...áfico do Senado Federal, 1987; BRASIL. Anais da Assembleia Na... ...áfico do Senado Federal, 1988; CARVALHO, Salo de. Penas e med... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2015; FOUCAULT, Michel. Vigiar e Pun... ...ª ed. Petrópolis: Vozes, 1987; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Liçõe... ...Rio de Janeiro: Forense, 2004; GOFFMAN, Erving. Manicômios, p... ... São Paulo: Perspectiva, 1974; NORONHA, E. Magalhões. Direito... ... ed. São Paulo: Saraiva, 1999; PIOVESAN, Flávia. Direitos hum... ...ual. São Paulo: Saraiva, 2013; ROIG, Rodrigo Duque Estrada. E... ...ica. São Paulo: Saraiva, 2014; VERRI, P.; CARROTI, F. (Coauto... ...o Paulo: Martins Fontes, 2000; VIEIRA, Adriana Dias. Signific... ...Europa e Estados Unidos. 2007; ZAFFARONI, E. R.; BATISTA, N.;... .... Rio de Janeiro: Revan, 2003. NOTAS[1] Para maiores informaç... ...Vieira citado nas referências. [2] Definidos como tais pelo a...
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O artigo representa uma total inversão de valores. Ao invés de pugnar pela implantação de normas tributárias justas ou, mesmo, por uma reforma tributária o texto propõe, em síntese, a prática de um
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 artigo 5
 artigo 16
 artigo 38
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