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Timestamp: 2017-06-29 13:20:42+00:00

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IVA. Localização das Operações. Territórios. Para haver tributação é necessário, para além de outras condições, que: Efectuada em T.N. - PDF
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Luciano Garrau Santana
1 IVA Localização das Operações IPCA Abril 2013 Localização das Operações Art.º 1.º n.º 1 Para haver tributação é necessário, para além de outras condições, que: Efectuada em T.N. Torna-se então necessário conhecer as regras de territorialidade, que nos permitem determinar se determinada operação é localizada em T.N. Territórios Art.º 1.º n.º 2 a) Art.º 1.º n.º 2 b) Art.º 1.º n.º 2 c) Território Nacional Território Português como está definido na constituição Comunidade território da comunidade Conjuntos dos estados membros País Terceiro todos países não pertencentes à EU incluindo alguns territórios de EM lha de Helgoland e território de Busingen (Alemanha), Ceuta e Melilha (Espanha) Livigno, Campione d'itália e águas nacionais do lago de Lugano (Itália) Art.º 1.º n.º 2 d) Território Terceiro territórios que salvo disposição em contrário, são tratados como países terceiros lhas Canárias (Espanha), departamentos ultramarinos de França, Monte Atos (Grécia), ilhas Anglo-Normandas (Reino Unido e Irlanda do Norte), ilhas Aland (Finlândia)2 Territórios Art.º 1.º n.º 4 Consideram-se ainda como fazendo parte da comunidade Principado do Mónaco, Ilha de Man e zonas de soberania do Reino Unido de Akrotiri e Dhekelia consideram-se como efectuadas a partir de, ou com destino, respectivamente, à República Francesa, ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Territórios que não fazem parte do tratado da UE República de Andorra, Ilhas Faroé, Gronelândia, República de São Marino, Gibraltar. Serão tratados como países terceiros Art.º 1.º n.º 2 do DL 347/85) Localização das Operações com as regiões Autónomas As operações tributáveis considerar-se-ão localizadas no Continente ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de acordo com os critérios estabelecidos pelo art.º 6.º do CIVA, com as devidas adaptações Aplicam-se as mesmas regras estabelecidas previstas no art.º 6. do CIVA. A localização das transmissões de ou prestações de serviços efectuadas entre o Continente e as regiões autónomas é relevante, unicamente, para efeitos de determinação da taxa do IVA As Taxas em vigor nos AÇORES são: 4% (Bens e serviços constantes na Lista I); 9 % (Bens e Serviços constantes na Lista II) 16% para as restantes. art.º 18.º, n.º 3, al. a) As Taxas em vigor na MADEIRA são: 5% (Bens e serviços constantes na Lista I); 12 % (Bens e Serviços constantes na Lista II) 22% para as restantes. art.º 18.º, n.º 3, al. b) Regra Geral de localização Art.º 6, n.º 1 Nas transmissões de Bens Se os estiverem situados no território nacional, no momento em que se inicia o transporte ou a expedição para o adquirente; Caso não haja expedição ou transporte, no momento em que são colocados à disposição do adquirente.3 Regras de localização das prestações de serviços Localização das P.S. Regras Gerais Art. 6.º n.º 6 Excepções Gerais Art. 6.º n.º 7, 8 e 12 Excepções Excepções Específicas particulares - B2C Art. 6.º n.º 9, 10 e 11 Regras Gerais Regras de localização das prestações de serviços n.º 6 a) Serviços prestados a um sujeito passivo Local da sede, estabelecimento estável ou domicílio do adquirente B2B n.º 6 b) Serviços prestados a não sujeitos passivos Local da sede do prestador ou estabelecimento estável a partir do qual os serviços são prestados B2C Exemplos 1.ª REGRA GERAL (alínea a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA) 1. Um advogado português SP de imposto, presta um serviço de advocacia a uma SP Italiano Operação localizada em Itália, por força do art.º 6.º n.º 6 a) (a contrário) 2. Um economista Francês, presta um serviço de consultadoria a uma empresa portuguesa Operação localizada em Portugal, por força do art.º 6.º n.º 6 a)4 Exemplos 2.ª REGRA GERAL (alínea b) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA) 1. Um advogado português SP de imposto, presta um serviço de advocacia a emigrante português (particular) residente em França Operação localizada em Portugal, por força do art.º 6.º n.º 6 b) 2. Um espanhol presta um serviço de edição de vídeo a um particular, residente em Portugal Operação localizada em Espanha, por força do art.º 6.º n.º 6 b) (a contrário) Incidência Subjectiva Sujeitos Passivos do Imposto (Devedor do Imposto) Art.º 2.º n.º 1 e) Adquirentes dos serviços, quando o prestador não tenha sede ou estabelecimento estável a partir do qual os serviços são prestados Mecanismo de inversão do sujeito passivo ou reverse charge Consideram-se S. P. do Imposto Para efeitos das regras de inversão Art.º 2.º n.º 5 As pessoas singulares ou colectiva referidas na al. a), relativamente a todos os serviços que lhe são prestados Quaisquer outras pessoas colectivas que devam estar registadas para efeitos do art.º 5.º do RITI Regras Específicas Regras de localização das prestações de serviços n.º 7 e 8 Serviços prestados a sujeitos passivos e a não sujeitos passivos n.º 9 e 10 Serviços prestados a não sujeitos passivos n.º 11 Serviços prestados a residentes fora da UE n.º 12 Serviços cuja utilização ou exploração efectivas ocorrem em território nacional5 n.º 7 e 8 (independentes da natureza do adquirente) - Imóveis - n.º 7 a) n.º 8 a) Tributável no local onde se situa o imóvel Inclui: Concessão dos direitos de utilização de imóveis Serviços de alojamento no âmbito da actividade hoteleira e similares, como parques de campismo Serviços cuja utilização ou exploração efectivas ocorrem em território nacional Prestações de serviços relacionadas com imóveis Exemplo 1 Um arquitecto português, com gabinete em Braga, elabora um projecto para a construção de um imóvel em Vigo (Espanha). A prestação de serviços é considerada como sendo efectuada em Espanha, uma vez que se refere a um imóvel aí situado, pelo que não é tributada em Portugal (alínea a) do n.º 7 do art. 6.º do CIVA). Prestações de serviços relacionadas com imóveis Exemplo 2 Uma empresa de construção civil de Barcelona desloca trabalhadores seus para Portugal, para aqui participarem na construção de um Centro Comercial. A prestação de serviços é considerada localizada em Portugal, uma vez que se refere a um imóvel aqui situado, pelo que terá de ser tributada no território nacional (alínea a) do n.º 8 do art. 6.º do CIVA).6 Prestações de serviços relacionadas com imóveis Caso a empresa espanhola não nomeie representante em Portugal, a liquidação do IVA é da competência do adquirente do serviço (alínea g) do n.º 1 do art. 2.º do CIVA), pelo que a empresa portuguesa a quem o serviço é facturado, mesmo que apenas pratique operações isentas nos termos do art. 9.º do CIVA, terá de proceder à liquidação do IVA a favor do Estado. O direito à dedução do IVA assim liquidado depende do enquadramento do adquirente dos serviços face ao CIVA. Prestações de serviços relacionadas com imóveis Exemplo 3 Uma empresa, com sede em Braga, procedeu a trabalhos de adaptação de uma loja num Centro Comercial de Braga, facturando os trabalhos a uma empresa francesa. A prestação de serviços é considerada localizada no território nacional (alínea a) do n.º 8 do art. 6.º do CIVA), pelo que terá de ser facturada à empresa francesa com IVA português. n.º 7 e 8 (independentes da natureza do adquirente) - Transporte de passageiros - n.º 7 b) n.º 8 b) Tributável pela distância percorrida no território Aplica-se a isenção do Art.º 14º, nº 1, al. r), quando o transporte de pessoas provêm ou têm como destino o estrangeiro ou regiões autónomas ou entre elas.7 n.º 7 e 8 (independentes da natureza do adquirente) - Serviços de alimentação e bebidas - n.º 7 c) n.º 8 c) Não mencionados na al. d) Local da execução material n.º 7 d) n.º 8 d) Prestados a bordo de uma embarcação, aeronaves ou comboio durante um transporte intracomunitário de passageiros Lugar de partida do transporte n.º 7 e 8 (independentes da natureza do adquirente) - Acesso a Serviços de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, de ensino e similares - n.º 7 e) n.º 8 e) Tributável no local da execução material Inclui - Acesso a feiras e exposições n.º 7 e 8 (independentes da natureza do adquirente) - Locação de curta duração de meios transporte - n.º 7 f) n.º 8 f) Tributável no local da colocação à disposição Local da colocação à disposição: local da entrega física do meio de transporte Art.º 1.º n.º 2 j) Locação de curta duração Até 30 dias, para veículos automóveis ou aeronaves Até 90 dias, para embarcações8 Locação de curta duração de um meio de transporte Exemplo Uma empresa de rent-a-car de Lisboa aluga, durante dez dias, a uma empresa francesa um automóvel para as deslocações em Portugal de um seu gerente. Esta prestação de serviços é considerada localizada no território nacional (alínea f) do n.º 8 do art. 6.º do CIVA), pelo que terá de ser facturada com IVA português. n.º 9 e 10 (para serviços prestados a não sujeitos passivos) - Transporte de (excepto transporte intracomunitário) - n.º 9 a) n.º 10 a) Tributável pela distância percorrida n.º 9 e 10 (para serviços prestados a não sujeitos passivos) - Transporte intracomunitário de - n.º 9 b) n.º 10 b) Tributável no ponto de partida do transporte Art.º 1.º n.º 2 e) Conceito de transporte intracomunitário de art.º 1 n.º 2 al. e)9 Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 1 Transporte com início em Portugal e chegada noutro Estado membro, sendo transportador um sujeito passivo português. passivo português que fornece o seu n.º de IVA. A operação localiza-se em Portugal. No entanto, como o transporte está relacionado com a saída de do território nacional para outro Estado membro, beneficia da isenção prevista na alínea q) do n.º 1 do art. 14.º do CIVA. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 2 Transporte com início noutro Estado membro e chegada em Portugal, sendo transportador um sujeito passivo português. passivo português que fornece o seu n.º de IVA. A operação localiza-se em Portugal. O transporte está sujeito a IVA no território nacional, sendo o transportador o responsável pela liquidação. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 3 Transporte com início em Portugal e chegada noutro Estado membro, sendo transportador um sujeito passivo português. passivo identificado noutro Estado membro. A operação localiza-se no Estado membro do adquirente. O responsável pela liquidação do IVA é o adquirente do serviço (reverse charge) no respectivo Estado membro.10 Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 4 Transporte com início noutro Estado membro e chegada em Portugal, sendo transportador um sujeito passivo português. passivo identificado noutro Estado membro. A operação localiza-se no Estado membro do adquirente. O responsável pela liquidação do IVA é o adquirente do serviço (reverse charge) no respectivo Estado membro. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 5 Transporte com início em Portugal e chegada noutro Estado membro, sendo transportador um sujeito passivo português. Adquirente do serviço de transporte é uma pessoa que não é sujeito passivo. A operação localiza-se no território nacional (alínea b) do n.º 10 do artigo 6.º do CIVA). O responsável pela liquidação do IVA é o transportador. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 6 Transporte com início noutro Estado membro e chegada a Portugal, sendo transportador um sujeito passivo português. Adquirente do serviço de transporte é uma pessoa que não é sujeito passivo. A operação localiza-se no Estado membro onde se inicia o transporte (alínea b) do n.º 9 do artigo 6.º do CIVA). O responsável pela liquidação do IVA é o transportador, que deverá nomear representante no Estado membro onde se inicia o transporte.11 Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 7 Transporte com início num Estado membro diferente de Portugal e chegada noutro Estado membro diferente do primeiro, sendo transportador um sujeito passivo português. passivo estabelecido no território nacional. A operação localiza-se no território nacional. O responsável pela liquidação do IVA é o transportador. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 8 Transporte com início num Estado membro diferente de Portugal e chegada noutro Estado membro diferente do primeiro, sendo transportador um sujeito passivo português. passivo estabelecido noutro Estado membro. A operação localiza-se no Estado membro do adquirente. O responsável pela liquidação do IVA é o adquirente do serviço no respectivo Estado membro (reverse charge). Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 9 Transporte com início num Estado membro diferente de Portugal e chegada noutro Estado membro diferente do primeiro, sendo transportador um sujeito passivo português. Adquirente do serviço de transporte é uma pessoa que não é sujeito passivo. A operação localiza-se no Estado membro onde se inicia o transporte (alínea b) do n.º 9 do artigo 6.º do CIVA). O responsável pela liquidação do IVA é o transportador, que deverá nomear representante no Estado membro onde se inicia o transporte.12 Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 10 Transporte com início num determinado ponto de um Estado membro diferente de Portugal e chegada noutro ponto do mesmo Estado membro, sendo transportador um sujeito passivo português. passivo estabelecido no território nacional. A operação localiza-se no território nacional. O responsável pela liquidação do IVA é o transportador. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 11 Transporte com início em Portugal e chegada noutro Estado membro, sendo transportador um sujeito passivo de outro Estado membro. passivo português que fornece o seu n.º de IVA. A operação localiza-se em Portugal. O transporte estaria sujeito a IVA no território nacional, sendo o adquirente o responsável pela liquidação (reverse charge). No entanto, como o transporte está relacionado com a saída de do território nacional para outro Estado membro, beneficia da isenção prevista na alínea q) do n.º 1 do art. 14.º do CIVA. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 12 Transporte com início noutro Estado membro e chegada em Portugal, sendo transportador um sujeito passivo de outro Estado membro. passivo português que fornece o seu n.º de IVA. A operação localiza-se em Portugal. O transporte está sujeito a IVA no território nacional, sendo o adquirente o responsável pela liquidação (reverse charge).13 Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 13 Transporte com início em Portugal e chegada noutro Estado membro, sendo transportador um sujeito passivo de outro Estado membro. passivo identificado noutro Estado membro. A operação localiza-se no Estado membro do adquirente. O responsável pela liquidação do IVA é o transportador, caso este e o adquirente estejam estabelecidos no mesmo Estado membro. Será o adquirente do serviço (reverse charge) no respectivo Estado membro, caso esteja estabelecido num Estado membro diferente do do transportador. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 14 Transporte com início noutro Estado membro e chegada em Portugal, sendo transportador um sujeito passivo de outro Estado membro. passivo identificado noutro Estado membro. A operação localiza-se no Estado membro do adquirente. O responsável pela liquidação do IVA é o transportador, caso este e o adquirente estejam estabelecidos no mesmo Estado membro. Será o adquirente do serviço (reverse charge) no respectivo Estado membro, caso esteja estabelecido num Estado membro diferente do do transportador. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 15 Transporte com início em Portugal e chegada noutro Estado membro, sendo transportador um sujeito passivo de outro Estado membro. Adquirente do serviço de transporte é uma pessoa que não é sujeito passivo. A operação localiza-se no território nacional (alínea b) do n.º 10 do artigo 6.º do CIVA). O responsável pela liquidação do IVA é o transportador, que deverá nomear representante fiscal no território nacional (n.º 1 do art. 30.º do CIVA).14 Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 16 Transporte com início noutro Estado membro e chegada a Portugal, sendo transportador um sujeito passivo de outro Estado membro. Adquirente do serviço de transporte é uma pessoa que não é sujeito passivo. A operação localiza-se no Estado membro onde se inicia o transporte (alínea b) do n.º 9 do artigo 6.º do CIVA). O responsável pela liquidação do IVA é o transportador. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 17 Transporte com início num Estado membro diferente de Portugal e chegada noutro Estado membro diferente do primeiro, sendo transportador um sujeito passivo de outro Estado membro. passivo estabelecido no território nacional. A operação localiza-se no território nacional. O responsável pela liquidação do IVA é o adquirente do serviço. Prestações de serviços de transporte intracomunitário de Exemplo 18 Transporte com início num determinado ponto de um Estado membro diferente de Portugal e chegada noutro ponto do mesmo Estado membro, sendo transportador um sujeito passivo de outro Estado membro. passivo estabelecido no território nacional. A operação localiza-se no território nacional. O responsável pela liquidação do IVA é o adquirente do serviço.15 n.º 9 e 10 (para serviços prestados a não sujeitos passivos) - Prestação de serviços acessórias de transporte - n.º 9 c) n.º 10 c) Tributável no local da execução material Trabalhos relacionados com a carga e descarga nos transportes Prestações de serviços acessórias do transporte Exemplo 1 Transporte de um bem da Alemanha para Portugal. Prestações acessórias executadas quer na Alemanha, quer em França. Adquirente das prestações acessórias é um sujeito passivo nacional que forneceu ao prestador o seu n.º de identificação IVA. Localização da operação em Portugal, apesar de as prestações acessórias terem sido materialmente executadas noutros Estados membros (alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA). De conformidade com a alínea e) do n.º 1 do art. 2.º do CIVA, o imposto terá de ser liquidado pelo adquirente das prestações de serviços em causa, embora, tenha igualmente direito à sua dedução (alínea c) do n.º 1 do art. 19.º do CIVA). Prestações de serviços acessórias do transporte Exemplo 2 Transporte de um bem de Portugal para a Bélgica. Prestações acessórias executadas em Portugal. Adquirente destes últimos serviços é um sujeito passivo francês que forneceu o seu n.º de identificação IVA. Localização das operações em França, apesar de as prestações acessórias terem sido executadas em Portugal. A empresa portuguesa prestadora dos serviços acessórios emitirá a sua factura à empresa francesa sem IVA.16 n.º 9 e 10 (para serviços prestados a não sujeitos passivos) - Trabalhos sobre móveis corpóreos - n.º 9 d) n.º 10 d) Tributável no local da execução material n.º 9 e 10 (para serviços prestados a não sujeitos passivos) - Serviços de intermediários agindo em nome e por conta de outrém - n.º 9 e) n.º 10 e) Tributável no local onde se localiza a operação principal Distinguir dos serviços de intermediação, quando age em nome próprio Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem Exemplo 1 Venda de um imóvel localizado fora do território nacional, efectuada com a intermediação de um sujeito passivo português. Adquirente dos serviços de intermediação é um sujeito passivo de outro Estado membro que fornece o seu n.º de IVA. A operação localiza-se no Estado membro do adquirente (alínea a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA, a contrariu sensu). O responsável pela liquidação do IVA é o adquirente.17 Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem Exemplo 2 Venda de um imóvel localizado fora do território nacional, efectuada com a intermediação de um sujeito passivo português. Adquirente dos serviços de intermediação é um não sujeito passivo. A operação de intermediação localiza-se no país onde está situado o imóvel (alínea e) do n.º 9 do artigo 6.º do CIVA). O responsável pela liquidação do IVA é o intermediário, que deverá nomear representante no país onde se localiza o imóvel. Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem Exemplo 3 Venda de um imóvel localizado no território nacional, efectuada com a intermediação de um sujeito passivo estabelecido noutro Estado membro. Adquirente dos serviços de intermediação é um sujeito passivo português que fornece o seu n.º de IVA. A operação de intermediação localiza-se no território nacional (alínea a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA). O responsável pela liquidação do IVA é o sujeito passivo português (adquirente dos serviços). Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem Exemplo 4 Venda de um imóvel localizado no território nacional, efectuada com a intermediação de um sujeito passivo estabelecido noutro Estado membro. Adquirente dos serviços de intermediação é um sujeito passivo de outro Estado membro que fornece o seu n.º de IVA. A operação de intermediação localiza-se no Estado membro do adquirente. O responsável pela liquidação do IVA é o adquirente dos serviços.18 Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem Exemplo 5 Venda de um imóvel localizado no território nacional, efectuada com a intermediação de um sujeito passivo estabelecido noutro Estado membro. Adquirente dos serviços de intermediação é uma pessoa que não é sujeito passivo. A operação de intermediação localiza-se no território nacional (alínea e) do n.º 10 do artigo 6.º do CIVA). O responsável pela liquidação do IVA é o intermediário, que terá de nomear representante no território nacional. Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem Exemplo 6 Transmissão intracomunitária a partir do território nacional, efectuada com a intermediação de um sujeito passivo estabelecido noutro Estado membro. Adquirente dos serviços de intermediação é um sujeito passivo de outro Estado membro que fornece o seu n.º de IVA. A operação localiza-se no Estado membro do adquirente. O responsável pela liquidação do IVA é o prestador dos serviços ou o adquirente, neste último caso se estiver estabelecido num Estado membro diferente do do intermediário. Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem Exemplo 7 Espectáculo realizado no território nacional, efectuado com a intermediação de um sujeito passivo estabelecido num país terceiro. Adquirente dos serviços de intermediação é um sujeito passivo português que fornece o seu n.º de IVA. A operação de intermediação localiza-se no território nacional (alínea a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA. O responsável pela liquidação do IVA é o adquirente dos serviços.19 Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem Exemplo 8 Espectáculo realizado no território nacional, efectuado com a intermediação de um sujeito passivo estabelecido num país terceiro. Adquirente dos serviços de intermediação é um sujeito passivo de outro Estado membro que fornece o seu n.º de IVA. A operação de intermediação localiza-se no Estado membro do adquirente. O responsável pela liquidação do IVA é o adquirente dos serviços. Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem Exemplo 9 Espectáculo realizado no território nacional, efectuado com a intermediação de um sujeito passivo estabelecido num país terceiro. Adquirente dos serviços de intermediação é uma pessoa que não é sujeito passivo. A operação de intermediação localiza-se no território nacional (alínea e) do n.º 10 do art. 6.º do CIVA. O responsável pela liquidação do IVA é o intermediário, que terá de nomear representante no território nacional. n.º 11 (serviços prestados a residentes fora da UE) - Serviços de carácter imaterial - n.º 11) Não são tributáveis no território nacional Cessão ou concessão de direitos de autor, brevets, licenças, marcas de fabrico e de comércio e outros direitos análogos; Publicidade Prestações de serviços de consultores, engenheiros, etc. Operações bancárias, financeiras e de seguro ou resseguro, com excepção da locação de cofres-fortes; Locação de móveis corpóreos, com excepção de meios de transporte; Prestações de serviços de telecomunicações; Prestações de serviços de radiodifusão e de televisão; Prestações de serviços por via electrónica, nomeadamente as descritas no anexo D; Etc.20 n.º 12 (utilização ou exploração efectivas em território nacional) - Locação de móveis corpóreos (excepto meios transporte) - n.º 12 a) São tributáveis no território nacional Efectuadas a pessoa estabelecida ou domiciliada fora do território nacional, quando a utilização ou exploração efectivas desses ocorram no território nacional n.º 12 (utilização ou exploração efectivas em território nacional) - Locação de curta duração de meio de transporte) - n.º 12 b) São tributáveis no território nacional Efectuadas a um não sujeito passivo, quando a respectiva colocação à disposição tenha ocorrido fora da UE e a utilização ou exploração efectivas do meio de transporte ocorram no território nacional n.º 12 (utilização ou exploração efectivas em território nacional) - Locação de um meio de transporte, que não seja de curta duração - n.º 12 c) São tributáveis no território nacional Efectuadas a um não sujeito passivo, quando o locador não tenha no território da Comunidade sede, estabelecimento estável ou, na sua falta domicílio, a partir do qual os serviços são prestados, e a utilização ou exploração efectivas do meio de transporte ocorram em território nacional21 n.º 12 (utilização ou exploração efectivas em território nacional) - Serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços electrónicos - n.º 12 d) São tributáveis no território nacional Efectuadas a um não sujeito passivo residente, quando o prestador não tenha no território da Comunidade sede, estabelecimento estável ou, na sua falta domicílio, a partir do qual os serviços são prestados Prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e de televisão, e as prestações de serviços por via electrónica, nomeadamente as descritas no Anexo D ao Código do IVA Exemplo 1 Uma empresa com sede em Évora adquire a uma empresa com sede na França um dos serviços constantes do Anexo D ao CIVA. Esta prestação de serviços é considerada efectuada no território nacional, uma vez que o adquirente é sujeito passivo do IVA em Portugal (alínea a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA), pelo que terá de ser cá tributada. A liquidação do IVA cabe ao próprio adquirente (n.º 1, alínea g) e n.º 5 do art. 2.º do CIVA), que, no entanto, terá também direito à respectiva dedução (alínea c) do n.º 1 do art. 19.º do CIVA). Prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e de televisão, e as prestações de serviços por via electrónica, nomeadamente as descritas no Anexo D ao Código do IVA Exemplo 2 A mesma empresa de Évora adquire a uma empresa com sede nos Estados Unidos da América um dos serviços constantes do Anexo D ao CIVA. Esta prestação de serviços é considerada efectuada no território nacional, uma vez que o adquirente é sujeito passivo do IVA em Portugal (alínea a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA), pelo que terá de ser cá tributada. A liquidação do IVA cabe ao próprio adquirente (n.º 1, alínea g) e n.º 5 do art. 2.º do CIVA), que, no entanto, terá também direito à respectiva dedução (alínea c) do n.º 1 do art. 19.º do CIVA).22 Prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e de televisão, e as prestações de serviços por via electrónica, nomeadamente as descritas no Anexo D ao Código do IVA Exemplo 3 Uma empresa com sede no Porto transmitiu, via Internet, um dos serviços constantes do Anexo D ao CIVA a uma empresa com sede noutro Estado membro. Esta prestação de serviços não é considerada localizada no território nacional (n.º 6 do art. 6.º do CIVA, a contrariu), pelo que não é cá tributada. Prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e de televisão, e as prestações de serviços por via electrónica, nomeadamente as descritas no Anexo D ao Código do IVA Exemplo 4 A mesma empresa do Porto transmitiu, via Internet, um dos serviços constantes do Anexo D ao CIVA a uma empresa com sede num país terceiro. Esta prestação de serviços não é considerada localizada no território nacional (n.º 6 do art. 6.º do CIVA, a contrariu), pelo que não é cá tributada. Prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e de televisão, e as prestações de serviços por via electrónica, nomeadamente as descritas no Anexo D ao Código do IVA Exemplo 5 A mesma empresa do Porto transmitiu, via Internet, um dos serviços constantes do Anexo D ao CIVA a um não sujeito passivo residente noutro Estado membro. Esta prestação de serviços é considerada localizada no território nacional (alínea b) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA), pelo que a empresa portuguesa terá de proceder à liquidação do IVA correspondente ao valor do serviço prestado.23 Prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e de televisão, e as prestações de serviços por via electrónica, nomeadamente as descritas no Anexo D ao Código do IVA Exemplo 6 A mesma empresa do Porto transmitiu, via Internet, um dos serviços constantes do Anexo D ao CIVA a um não sujeito passivo residente num país terceiro. Esta prestação de serviços não é considerada localizada no território nacional (alínea l) do n.º 11 do art. 6.º do CIVA), pelo que a empresa portuguesa não terá de liquidar qualquer IVA na factura. Prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e de televisão, e as prestações de serviços por via electrónica, nomeadamente as descritas no Anexo D ao Código do IVA Exemplo 7 Uma empresa com sede nos Estados Unidos da América transmitiu, via Internet, um dos serviços constantes do Anexo D ao CIVA a um não sujeito passivo residente em Portugal. Esta prestação de serviços é considerada localizada no território nacional (alínea d) do n.º 12 do art. 6.º do CIVA. Ver dispositivo seguinte No tocante às prestações de serviços efectuadas por fornecedores de países terceiros a particulares comunitários, o IVA é devido no lugar onde o não sujeito passivo esteja estabelecido, tenha o seu domicílio ou a sua residência habitual. Nestes casos, o sujeito passivo não estabelecido na Comunidade entregará o IVA no EM onde se encontrar identificado, competindo a este EM, nos termos do art. 32.º do Regulamento (CE) n.º 1798/2003 do Conselho de 7 de Outubro de 2003, assegurar que esse IVA seja transferido para a conta bancária em euros que tiver sido indicada pelo EM de consumo ao qual é devido o pagamento. Exibir mais
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