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Timestamp: 2013-05-25 02:52:01+00:00

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Busca por assunto "Direito trabalhista"	08/08/2012 - Mar�timo	Greve deixa navios sem inspe��o sanit�ria no Complexo de Santos
27/10/2010 - Mar�timo	Acordo garante novos direitos a brasileiros que trabalham em cruzeiros
S�O PAULO � A temporada passada de cruzeiros gerou 40 mil vagas de emprego diretos e indiretos. Somente nos navios, foram empregados 5 mil brasileiros...
03/07/2009 - Mar�timo	TST autoriza contrata��o sem Ogmo
Ju�zes da 5� Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram que operadores portu�rios podem contratar m�o de obra para capatazia (opera��es em terra) por prazo indeterminado sem intermedia��o do �rg�o Gestor de M�o de Obra (Ogmo). 17/05/2013 - �leo e G�s	Maersk passa a treinar profissionais no Brasil
A demanda por qualifica��o profissional associada � ind�stria de petr�leo est� levando a Maersk Training, divis�o de neg�cios da dinamarquesa Maersk, a apostar no treinamento de pessoal no pa�s...
09/11/2012 - �leo e G�s	Petrobras � condenada por danos morais
A Petrobras foi condenada a pagar R$ 10 milh�es por danos morais coletivos. A decis�o, da 3� Vara do Trabalho de Duque de Caxias, � resultado do epis�dio no qual a estatal feriu direitos de greve em 2009...
03/09/2012 - �leo e G�s	Trabalhadores de petr�leo da Noruega fecham acordo e evitam greve
Os trabalhadores da �rea de petr�leo da Noruega chegaram a um acordo com as companhias sobre a quest�o salarial para evitar a realiza��o de uma segunda greve em apenas dois meses...
16/06/2010 - Contencioso Judicial e Administrativo	(TST) - Mudan�a processual
Para interpor agravo de instrumento em a��o trabalhista, a parte interessada ter� que efetuar dep�sito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento...
27/07/2009 - Contratos	Petrobras segue TCU e para obras no Comperj
A Petrobras informou que suspendeu o contrato de trabalhadores que atuavam nas obras de terraplenagem do Complexo Petroqu�mico do Rio de Janeiro (Comperj)...
17/05/2013 - Direito Trabalhista	Minist�rio do Trabalho interdita obras em plataformas da Petrobras no RS O Minist�rio do Trabalho de Porto Alegre (RS) interditou quarta-feira(15) as obras em duas plataformas da Petrobras que est�o sendo constru�das no Estaleiro Quip, na cidade de Rio Grande...
16/05/2013 - Direito Trabalhista	Estivadores suspendem greve no Rio e em SP
� espera de uma defini��o sobre a vota��o da MP dos Portos no Congresso, os trabalhadores avulsos dos portos de Santos e do Rio decidiram suspender na noite de ontem a greve iniciada na tarde de ter�a-feira...
MP dispensa terminais portu�rios privados de contratar trabalhadores avulsos Quanto aos trabalhadores portu�rios, o ponto mais pol�mico da Medida Provis�ria dos Portos (595/12) � o fim da obrigatoriedade de os terminais portu�rios privados contratarem trabalhadores avulsos...
15/05/2013 - Direito Trabalhista	Trabalhadores paralisam portos em Santos, no Rio e em Paranagu�
Com o impasse para a vota��o da MP dos Portos, os trabalhadores dos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro e Paranagu� (PR) paralisaram ontem � tarde suas atividades...
Greve em tr�s terminais
A For�a Sindical amea�ou iniciar uma paralisa��o de trabalhadores portu�rios como forma de press�o contra o governo na queda de bra�o em torno da MP dos Portos...
02/05/2013 - Direito Trabalhista	Projeto permite terceirizar qualquer servi�o
A C�mara dos Deputados pode votar este m�s projeto de de lei que regulamenta a terceiriza��o no pa�s...
22/04/2013 - Direito Trabalhista	Trabalhadores avulsos custam at� quatro vezes mais que vinculados
Os trabalhadores avulsos de bordo chegam a custar at� quatro vezes mais ao terminal arrendado do que os funcion�rios com v�nculo empregat�cio do terminal privado, afirma o consultor Nelson Carlini...
’Portos 24 horas’ enfrenta resist�ncia de trabalhadores
Anunciada como uma das solu��es para aumentar a efici�ncia dos portos, a medida que mant�m os servi�os funcionando 24 horas enfrentou resist�ncia...
19/03/2013 - Direito Trabalhista	Portu�rios decidem suspender greve anunciada
A paralisa��o dos trabalhadores portu�rios marcada para a pr�xima ter�a-feira (19) est� suspensa. A For�a Sindical informou que os dirigentes da categoria resolveram n�o fazer greve "diante da possibilidade de acordo"...
D�vidas trabalhistas amea�am embarque de soja em Paranagu� O escoamento da supersafra de soja � estimada em mais de 80 milh�es de toneladas no pa�s e em 15 milh�es no Paran� � corre o risco de ser interrompido antes mesmo de engrenar...
Oper�rios das obras de revitaliza��o do Porto Maravilha decidem manter greve Cerca de 3.500 trabalhadores das obras de revitaliza��o do Porto Maravilha, na zona portu�ria do Rio, decidiram manter a paralisa��o, iniciada na �ltima quarta-feira (13), sem previs�o de retorno �s atividades...
18/03/2013 - Direito Trabalhista	Greve de oper�rios paralisa revitaliza��o da Zona Portu�ria
A greve de 3.500 oper�rios da concession�ria Porto Novo, empresa contratada pela prefeitura o Rio para executar obras do Porto Maravilha, paralisou 33 frentes de obra na Zona Portu�ria...
Governo quer estimular trabalhadores estrangeiros qualificados no Brasil O governo brasileiro est� estudando a possibilidade de amplia��o da m�o de obra estrangeira qualificada no pa�s para aumentar o crescimento e a competitividade nacional...
15/03/2013 - Direito Trabalhista	Trabalhadores aprovam greve contra MP dos Portos Sindicatos portu�rios aprovaram indicativo de paralisa��o nacional para o dia 25 de mar�o contra a Medida Provis�ria 595, a MP dos Portos...
22/02/2013 - Direito Trabalhista	Justi�a do Trabalho pro�be greve dos portu�rios no pa�s.
A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou um despacho na noite de quinta-feira (21) proibindo que trabalhadores portu�rios suspendessem suas atividades no pa�s nesta sexta-feira (22).
20/02/2013 - Direito Trabalhista	Greve chega ao fim no Comperj.
Depois de 11 dias de discuss�es e negocia��es, a greve que se arrastava nas obras do Comperj, em Itabora�, RJ, chegou ao fim nesta ter�a (19).
18/02/2013 - Direito Trabalhista	Trabalhadores do Comperj decidem manter greve.
O Sindicato dos Trabalhadores na Ind�stria da Constru��o Civil de S�o Gon�alo, Itabora� e Regi�o informou em nota que a assembleia realizada na manh� da �ltima quinta-feira aprovou a manuten��o da greve dos trabalhadores do Comperj.
Trabalhadores portu�rios pedem ao governo mais discuss�o sobre MP595.
Os representantes dos trabalhadores portu�rios pediram ao governo federal uma discuss�o mais aprofundada sobre as mudan�as introduzidas pela MP 595, que promove a reestrutura��o do setor. TST anula cl�usula de descanso de 15 minutos ao fim da jornada de portu�rio avulso.
N�o tem validade a cl�usula de acordo coletivo de trabalho que prev� a frui��o do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do trabalhador portu�rio avulso.
30/01/2013 - Direito Trabalhista	Sem negocia��o marcada, petroleiros cogitam greve geral A decis�o da Petrobras de n�o marcar uma nova rodada de negocia��o, ap�s a paralisa��o nacional de 24 horas deflagrada domingo (27) pelos petroleiros...
Brasil precisa de m�o de obra estrangeira qualificada para continuar crescendo
O ministro da Secretaria de Assuntos Estrat�gicos (SAE) da Presid�ncia da Rep�blica, Moreira Franco, afirmou nesta ter�a-feira (30) que, para compensar a escassez de profissionais qualificados, especialmente nas �reas t�cnicas...
28/01/2013 - Direito Trabalhista	Petroleiros fazem greve de 24h hoje por PLR maior Unidas na reivindica��o por aumento no plano de Participa��o nos Lucros ou Resultados (PLR) de 2012, os sindicatos dos petroleiros ligados � Federa��o Nacional dos Petroleiros...
22/11/2012 - Direito Trabalhista	CLT vai regular contrata��o em navios nos jogos
Minist�rio P�blico do Trabalho estabeleceu regras para tripula��o brasileira, a pedido do Comit� Organizador Rio 2016...
21/11/2012 - Direito Trabalhista	Governo reduz exig�ncias para estrangeiros
Resolu��o do Conselho Nacional de Imigra��o publicada ontem no Di�rio Oficial poder� servir de
modelo para os acordos que est�o sendo negociados pelo Brasil com outros parceiros internacionais...
13/11/2012 - Direito Trabalhista	Governo quer facilitar entrada de profissionais qualificados no Brasil
A falta de m�o de obra qualificada e ao mesmo tempo a tentativa de acelerar a qualifica��o profissional no Brasil s�o dois desafios do Governo Federal...
Ministro e deputado n�o conseguem encerrar greve em Suape
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, e o deputado federal e presidente da For�a Sindical, Paulo Pereira (PDT-SP) foram convocados ao Recife ontem, segunda-feira (12)...
06/11/2012 - Direito Trabalhista	Ju�zes pretendem parar por dois dias
Ju�zes federais e trabalhistas far�o uma paralisa��o amanh� e quinta-feira para pedir aumento de 28,86%. Segundo os magistrados, o reajuste se refere a perdas inflacion�rias desde 2005. O sal�rio inicial da categoria � de R$ 21,8 mil...
Ju�zes prometem parar nesta semana para protestar contra sal�rios
Ju�zes federais e trabalhistas insatisfeitos com os pr�prios sal�rios prometem cruzar os bra�os...
28/08/2012 - Direito Trabalhista	Servidores do DF, Rio e Amazonas aceitam reajuste de 15,8% em 3 anos
Os servidores p�blicos do Distrito Federal, Rio de Janeiro e do Amazonas aceitaram nesta segunda-feira a proposta de reajuste do governo de 15,8% em tr�s anos e levar�o o posicionamento � plen�ria...
Governo prepara lei de greve para setor p�blico
Diante da crise provocada pela paralisa��o de muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decis�o pol�tica de tentar aprovar uma lei que regulamente as greves no setor p�blico...
23/08/2012 - Direito Trabalhista	Governo facilita perman�ncia de estrangeiros no Brasil
O Minist�rio da Justi�a anunciou nesta quarta-feira (22) mudan�as no procedimento de transforma��o do visto tempor�rio em permanente para estrangeiros com v�nculo empregat�cio no Brasil...
17/08/2012 - Direito Trabalhista	Corte Especial definir� compet�ncia para julgamento de conflitos sobre indeniza��o a trabalhadores portu�rios
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) vai decidir qual Se��o deve julgar conflitos de compet�ncia sobre a��es em que trabalhadores portu�rios avulsos pretendem o recebimento de valores do fundo de indeniza��o do trabalhador portu�rio...
A combina��o de greves e opera��o-padr�o de servidores federais nos portos brasileiros afeta o volume do com�rcio exterior e tamb�m traz preju�zo para as empresas que exportam ou importam mercadorias...
Itaja� opera com 76% da capacidade de cont�ineres ocupada
O complexo portu�rio de Itaja�, que inclui o terminal de cargas de Navegantes, est� operando com 76% de sua capacidade de estocagem de carga ocupada...
10/08/2012 - Direito Trabalhista	Servidores da Anvisa mant�m greve enquanto aguardam notifica��o do STJ
O diretor jur�dico do Sindicato Nacional dos Servidores das Ag�ncias Nacionais de Regula��o (Sinag�ncias), Nei Jobson, afirmou nesta quinta-feira (9) que ainda n�o foi notificado da decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ)...
Greves federais atingem Porto de Santos e causam preju�zos na regi�o
A Baixada Santista � afetada por quatro greves federais de maneira direta. Elas envolvem os servidores da Pol�cia Federal, Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), Receita Federal e justi�as Federal e do Trabalho...
Filas em portos e greve de fiscais preocupam setor de fertilizantes
As filas de navios para atracar nos portos de Paranagu� e Antonina (PR) continuam a aumentar...
Agricultura vai � Justi�a para manter servi�o essencial durante greve
O Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento entrou nesta quinta-feira (9) com uma peti��o na Justi�a Federal para assegurar que ao menos 50% dos fiscais agropecu�rios mantenham suas atividades...
24/07/2012 - Direito Trabalhista	Greve j� afeta os portos do pa�s
A greve dos funcion�rios da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) e a opera��o-padr�o da Receita Federal j� afetaram o movimento nos principais portos do pa�s. No porto do Rio, o tr�nsito de navios de carga caiu 50%...
Justi�a determina que servidores da Anvisa voltem a trabalhar em Paranagu�
A Justi�a Federal determinou nesta segunda-feira (23) que a Anvisa (Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria) volte a emitir os certificados que permitem o embarque e desembarque de mercadorias no porto de Paranagu� (PR)...
Navios cancelam escalas devido � greve
A greve dos auditores da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) prejudicou parte das opera��es portu�rias no Porto de Paranagu� (PR) na �ltima semana...
Greve nos portos do pa�s causa preocupa��o
Iniciada na semana passada, a greve dos funcion�rios da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), que se soma � opera��o-padr�o da Receita Federal, atrapalha a chegada de mercadorias nos portos do pa�s...
19/07/2012 - Direito Trabalhista	Paralisa��es atrasam libera��o de cargas em Rio Grande
As paralisa��es dos trabalhadores da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) e de auditores da Receita Federal est�o provocando atrasos nas libera��es de cargas no Porto de Rio Grande...
Servidores da Antaq entram em greve
Pelo menos 30% dos servidores da Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq) entraram em greve na tarde da �ltima segunda-feira, por tempo indeterminado...
17/07/2012 - Direito Trabalhista	Greve no servi�o p�blico federal recebe ades�o de novas categorias
A onda de greves no servi�o p�blico federal cresceu e ganhou novas ades�es ontem, mas o Pal�cio do Planalto informou que n�o intervir� nas negocia��es conduzidas pelo Minist�rio do Planejamento...
Servidores de todas as ag�ncias reguladoras entram em greve
Servidores dos 12 �rg�os reguladores federais � 11 ag�ncias e o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) � decidiram ontem entrar em greve por tempo indeterminado...
Funcion�rios das ag�ncias reguladoras entram em greve
Os funcion�rios da Anatel, Anvisa, Aneel, Antaq e Sinag�ncias entraram em greve ontem...
Cresce a onda de greves
A Esplanada dos Minist�rios ganha um novo visual. Em torno de tr�s mil servidores da base do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa��o B�sica...
Uma greve dos trabalhadores do setor de petr�leo offshore da Noruega, que tem atrasado os envios do oitavo maior exportador de petr�leo do mundo, vai continuar ap�s o fracasso da segunda rodada de negocia��es com a ind�stria petroleira ontem... 04/07/2012 - Direito Trabalhista	TST passa a exigir CNPJ e CPF nos recursos
A partir de agosto, os autores de recursos contra decis�es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dever�o informar o CPF ou CNPJ no processo...
06/09/2011 - Direito Trabalhista	Petrobras chega a acordo com mar�timos
A Petrobras chegou a um entendimento com sindicatos de mar�timos que pode reduzir a burocracia na contrata��o de m�o de obra em navios estrangeiros afretados pela empresa e que operam no Brasil...
22/08/2011 - Direito Trabalhista	M�o de obra estrangeira desembarca no Brasil
No primeiro semestre deste ano, o n�mero de profissionais estrangeiros aumentou quase 20% em rela��o ao mesmo per�odo de 2010. Segundo dados do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE), entre janeiro e junho foram concedidas 26.545...
A expans�o do setor de petr�leo e g�s atraiu um n�mero recorde de trabalhadores filipinos ao Pa�s para exercer atividades em alto-mar. Com o mercado aquecido e pouco equipamento nacional dispon�vel...
16/06/2011 - Direito Trabalhista	Senado aprova cria��o de certid�o negativa de d�bitos trabalhistas
BRAS�LIA - O Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei que cria a Certid�o Negativa de D�bitos Trabalhistas. O texto do substitutivo enviado pela C�mara dos Deputados foi aprovado sem altera��es...
25/05/2011 - Direito Trabalhista	Anteprojeto quer agilizar execu��o
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Jo�o Oreste Dalazen, anunciou ontem que enviar� ao ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, um anteprojeto de lei para tornar o processo de execu��o trabalhista mais eficiente...
Tribunal edita quatro s�mulas e altera outros nove entendimentos
Depois de suspender os julgamentos durante toda a semana passada para rever sua jurisprud�ncia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou ontem uma s�rie de altera��es em seu posicionamento. Reunidos durante todo o dia...
20/05/2011 - Direito Trabalhista	Comiss�o aprova certid�o negativa trabalhista
A Comiss�o de Assuntos Sociais do Senado aprovou na ter�a-feira um projeto de lei que exige das empresas que participarem de licita��es p�blicas a apresenta��o de uma certid�o negativa de d�bitos trabalhistas...
13/05/2011 - Direito Trabalhista	TST suspende julgamentos para rever jurisprud�ncias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu as sess�es de julgamento da pr�xima semana para rever inicialmente 26 pontos de sua jurisprud�ncia...
12/05/2011 - Direito Trabalhista	Justi�a veta arbitragem em quest�es trabalhistas
A arbitragem na Justi�a do Trabalho ainda � bastante controversa - o pr�prio Tribunal Superior do Trabalho (TST) est� dividido. Desta vez, o Judici�rio de S�o Paulo proibiu a pr�tica em dois casos recentes...
11/03/2011 - Direito Trabalhista	Quarta Turma aplica prescri��o bienal a avulsos do Porto de Santos
Se o trabalhador portu�rio avulso (que trabalha por empreitada, sem v�nculo de emprego) acredita que possui direitos trabalhistas n�o reconhecidos pelo empregador, deve reivindic�-los dentro de dois anos contados a partir de cada trabalho terminado...
Arquivado conflito de compet�ncia suscitado por trabalhadores na ind�stria petroqu�mica de Triunfo (RS)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C�rmen L�cia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) ao Conflito de Compet�ncia (CC) 7730, suscitado perante a Suprema Corte pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind�strias Petroqu�micas de Triunfo (RS)...
14/02/2011 - Direito Trabalhista	Pa�s pode ter mais estrangeiro no pr�-sal
Governo estuda flexibilizar a regra trabalhista que imp�e um n�mero m�nimo de brasileiros em plataformas...
02/02/2011 - Direito Trabalhista	Contrato de engenheiro que trabalhou fora do mar territorial brasileiro � regido pela CLT
O contrato de trabalho firmado entre um engenheiro mec�nico holand�s - que trabalhou em uma embarca��o petrol�fera fora do mar territorial brasileiro - e uma multinacional � regido pela legisla��o trabalhista brasileira...
20/08/2010 - Direito Trabalhista	Adicional de risco portu�rio n�o � devido a trabalhador avulso
A Se��o I Especializada em Diss�dios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considera indevido o pagamento do adicional de risco portu�rio a trabalhadores avulsos...
18/08/2010 - Direito Trabalhista	Acordo para evitar novos acidentes no estaleiro
Apesar de ainda n�o ter sido conclu�do o laudo da per�cia realizada no navio de bandeira Panamenha que no �ltimo dia tr�s explodiu no Estaleiro Enavi/Renave, na Ilha do Viana...
17/08/2010 - Direito Trabalhista	Petrobras responde por acidente fatal
A Petr�leo Brasileiro S.A. (Petrobras) responder� subsidiariamente pelo pagamento de indeniza��o por danos morais � vi�va e ao filho menor de um trabalhador morto durante a presta��o do servi�o...
Petrobras pagar� sal�rios de trabalhador se houver inadimpl�ncia de prestadora de servi�os
A Petrobras responder�, de forma subsidi�ria, pelo pagamento das obriga��es trabalhistas devidas pela Engequip � Engenharia de Equipamentos a ex-empregado, em caso de inadimpl�ncia da construtora...
21/07/2010 - Direito Trabalhista	TST s� receber� recursos por meio eletr�nico
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) est� entrando definitivamente na era virtual. At� dezembro, quer acabar de vez com os processos em papel. A exemplo do que vem acontecendo no Superior Tribunal de Justi�a (STJ)...
Corte desiste de criar ’filtro’ para processos
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desistiram da ideia de implantar o chamado "princ�pio da transcend�ncia"...
15/06/2010 - Direito Trabalhista	Altera��o na CLT: agravo em a��es trabalhistas exigir� dep�sito recursal de 50%
Coordenadoria de Jurisprud�ncia divulga novas Orienta��es
A Coordenadoria de Jurisprud�ncia informa que, nos termos do art. 175 do RITST, a Comiss�o de Jurisprud�ncia e de Precedentes Normativos fez divulgar no Di�rio Eletr�nico da Justi�a do Trabalho dos dias 9, 10 e 11 de junho...
11/06/2010 - Direito Trabalhista	Projeto pro�be arbitragem em causa trabalhista individual
Representantes da Justi�a do Trabalho e de entidades de classe divergiram ontem sobre o Projeto de Lei 5930/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pro�be a aplica��o das t�cnicas de arbitragem na resolu��o de conflitos trabalhistas individuais...
31/05/2010 - Direito Trabalhista	Minist�rio do Trabalho encontra irregularidades nos portos de Antonina e Paranagu�
Um opera��o realizada nesta semana pelo Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT), em parceria com a Superintend�ncia Regional do Trabalho, encontrou algumas irregularidades nas condi��es de trabalho dos portos de Antonina e Paranagu�...
27/05/2010 - Direito Trabalhista	TST: Prescri��o trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que n�o est� prescrito o processo de uma trabalhadora contra a Funda��o Padre Anchieta ? Centro Paulista de R�dio e TV Educativa...
25/05/2010 - Direito Trabalhista	Metal�rgicos da Brasfels, em Angra dos Reis, continuam parados
Depois de dezessete dias de bra�os cruzados, metal�rgicos e o estaleiro Brasfels n�o conseguem chegar a um acordo. No dia 17, mais de mil trabalhadores fecharam a Rio-Santos por tr�s horas...
21/05/2010 - Direito Trabalhista	Greve amea�a entrega de encomendas da BrasFels
Os cerca de 8 mil trabalhadores do estaleiro BrasFels, de Angra dos Reis (RJ), controlado por capitais de Cingapura, completaram ontem o 16� dia de greve...
05/05/2010 - Direito Trabalhista	Portu�rios paralisam atividades no Pec�m
Trabalhadores das empresas que operam no Terminal Portu�rio do Pec�m paralisaram suas atividades, na manh� de ontem, para reivindicarem o pagamento de 30% sobre os sal�rios, referentes ao adicional de periculosidade...
27/04/2010 - Direito Trabalhista	Federa��o vincula escalas dos portu�rios avulsos � remunera��o justa
O representante da Federa��o Nacional dos Conferentes e Consertadores de Cargas, Vigias Portu�rios, Arrumadores e Amarradores de Navios...
26/04/2010 - Direito Trabalhista	Audi�ncia p�blica debate situa��o dos trabalhadores portu�rios avulsos
Uma audi�ncia p�blica realizada ontem � tarde na C�mara de vereadores debateu a quest�o das perdas salariais e redu��o da jornada de trabalho dos trabalhadores avulsos da Orla Portu�ria do Rio Grande...
TST publica 10 novas Orienta��es Jurisprudenciais
A Comiss�o Permanente de Jurisprud�ncia e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou 10 novas Orienta��es Jurisprudenciais...
22/04/2010 - Direito Trabalhista	Trabalhador avulso n�o tem direito a f�rias em dobro
Embora a Constitui��o Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com v�nculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade n�o permite o pagamento em dobro das f�rias vencidas...
14/04/2010 - Direito Trabalhista	Empresas respondem a centenas de processos contra terceiriza��o
Cada vez mais usada no processo produtivo como forma de baratear o custo da m�o de obra, a pr�tica da terceiriza��o tem levado centenas de empresas a responder a a��es civis p�blicas propostas em todo o pa�s pelo Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT)...
01/04/2010 - Direito Trabalhista	Equipamento de seguran�a libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade
O simples fornecimento pela empresa de equipamento de prote��o individual n�o exclui a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade ao empregado...
25/03/2010 - Direito Trabalhista	TST suspende multa aplicada � Vale
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, na sexta-feira, parte de uma senten�a da primeira inst�ncia da Justi�a do Trabalho do Par�...
23/03/2010 - Direito Trabalhista	Corregedor-Geral determina a juiz que cumpra decis�o para suspender liminar que bloquearia recursos da Odebrecht
O corregedor-geral da Justi�a do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, concedeu provimento parcial a um Pedido de Provid�ncia da Construtora Norberto Odebrecht S/A...
19/03/2010 - Direito Trabalhista	Vale � condenada em R$ 200 mi por dumping social
A Justi�a do Trabalho condenou a Vale a pagar a maior indeniza��o por dumping social que se tem not�cia: R$ 200 milh�es...
24/02/2010 - Direito Trabalhista	TST retira a exclusividade de trabalhadores avulsos ao servi�o vigil�ncia portu�ria
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta semana, por considerar que a Lei dos Portos (Lei n� 8.630/93) n�o obrigou a contrata��o de trabalhadores portu�rios em servi�os de seguran�a de embarca��es...
18/01/2010 - Direito Trabalhista	STJ define ju�zo respons�vel por execu��o de cr�ditos trabalhistas de empresa em recupera��o judicial
O Superior Tribunal de Justi�a concedeu, parcialmente, liminar �s empresas Rhesus Medicina Auxiliar Ltda...
14/01/2010 - Direito Trabalhista	Adicional de risco
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhadores avulsos t�m direito a adicional de risco portu�rio, mas proporcional ao tempo de exposi��o ao risco...
13/01/2010 - Direito Trabalhista	Pagamento de adicional de risco portu�rio para trabalhadores avulsos � proporcional
Trabalhadores avulsos t�m direito a adicional de risco portu�rio, mas proporcional ao tempo de exposi��o ao risco...
08/01/2010 - Direito Trabalhista	Justi�a do Trabalho poder� homologar acordo extrajudicial
Tramita na C�mara o Projeto de Lei 5874/09, do deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS), que inclui na Consolida��o das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) a possibilidade de a Justi�a do Trabalho homologar acordos extrajudiciais...
14/12/2009 - Direito Trabalhista	Justi�a do Trabalho adota novo sistema de numera��o de processos
A partir de 1� de janeiro de 2010 os processos da Justi�a do Trabalho tramitar�o com um novo sistema de numera��o, nos termos da Resolu��o n� 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ)...
04/12/2009 - Direito Trabalhista	STF aprova tr�s S�mulas Vinculantes sobre compet�ncia da Justi�a do Trabalho
O Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (02) tr�s novas Propostas de S�mula Vinculante (PSV) que tratam da compet�ncia da Justi�a do Trabalho...
03/12/2009 - Direito Trabalhista	Custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado
�Para que serve o protocolo integrado, se a parte n�o puder lan�ar m�o dele?� Foi com base nessa indaga��o que o ministro Pedro Paulo Manus analisou recurso da R�dio Morada do Sol Ltda...
30/11/2009 - Direito Trabalhista	Instru��o do TST
O �rg�o Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a Instru��o Normativa n� 34, que disp�e sobre o recolhimento do dep�sito pr�vio para ajuizamento de a��o anulat�ria de d�bito fiscal...
19/11/2009 - Direito Trabalhista	Aprovadas normas mais r�gidas para identifica��o de trabalhadores mar�timos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) acordo internacional que trata do novo documento de identidade do trabalhador mar�timo. O texto (PDL 389/09) � fruto da revis�o da Conven��o 185 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT)...
17/11/2009 - Direito Trabalhista	TST cria a S�mula n� 424 e altera outra
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou altera��es na S�mula n� 277, sobre repercuss�o de senten�a normativa, conven��o ou acordo coletivos nos contratos de trabalho...
03/11/2009 - Direito Trabalhista	Peti��o transmitida por fax entre particulares invalida recurso
A Se��o I Especializada em Diss�dios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou embargos da TV �mega visando anular decis�o que rejeitou recurso ordin�rio da empresa por consider�-lo "deserto"...
Falta de comunica��o ao INSS n�o afasta direito � estabilidade por doen�a
A aus�ncia de comunica��o ao INSS sobre afastamento por doen�a do trabalho n�o afasta o direito ao per�odo de garantia no emprego. Com esse fundamento, a Se��o I Especializada em Diss�dios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1)...
27/10/2009 - Direito Trabalhista	Demiss�o arbitr�ria em sociedade de economia mista ser� reavaliada
A Subse��o I Especializada em Diss�dios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reconheceu a abusividade da despedida de um ex-empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan)...
Declara��o de hipoteca judici�ria de of�cio � v�lida na JT
A hipoteca judici�ria � efeito da senten�a condenat�ria e pode ser declarada de of�cio pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido...
15/10/2009 - Direito Trabalhista	Cerca de 28 mil petroleiros entram em greve no pa�s por sal�rio maior
Cerca de 28 mil petroleiros iniciam hoje greve por tempo indeterminado. A categoria, liderada pela Frente Nacional dos Petroleiros, reivindica reajuste salarial pelo INPC, de 44%, ganho real de 10% e reposi��o das perdas desde 1994...
14/10/2009 - Direito Trabalhista	Opera��es voltam ao normal em Bel�m
Atividade ininterrupta � fundamental para garantir movimenta��o dos cont�ineres, reconhece DRT...
07/10/2009 - Direito Trabalhista	"Lista negra": cabe � v�tima comprovar o momento do dano alegado
A prescri��o legal de dois anos para entrar com a��o na Justi�a do Trabalho, em caso de dano moral decorrente da inclus�o do nome em �lista negra� divulgada pela empresa, come�a a contar no momento em que houver o conhecimento do fato pelo prejudicado...
Justi�a n�o pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo
Em caso de embargos de declara��o protelat�rios, a multa aplic�vel pela Justi�a � a prevista no artigo 538 do C�digo de Processo Civil. Portanto, n�o � poss�vel a aplica��o, ao mesmo tempo, da multa por litig�ncia de m�-f�...
30/09/2009 - Direito Trabalhista	Portu�rios exp�em � governadora a necessidade de amplia��o do Quadro de Pessoal do Porto
Em uma reuni�o intermediada pelo deputado estadual Adilson Troca (PSDB), representantes dos trabalhadores portu�rios do Rio Grande agradeceram � governadora Yeda Crusius pelo pagamento dos precat�rios do ano de 1998...
22/09/2009 - Direito Trabalhista	STJ cancela s�mula sobre indeniza��o por acidente de trabalho
O julgamento de a��o de indeniza��o por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador � de compet�ncia da Justi�a do Trabalho...
04/09/2009 - Direito Trabalhista	Fazenda P�blica n�o est� dispensada da multa por agravo infundado
A multa prevista no C�digo de Processo Civil (CPC) aplic�vel �s partes que apresentam agravo manifestamente inadmiss�vel ou infundado, que varia de 1% a 10% do valor corrigido da causa, e cujo pagamento � pressuposto para apresenta��o de qualquer outro re
01/09/2009 - Direito Trabalhista	TST cancela S�mula 106
Por maioria de votos (16 a 10), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho cancelou nesta segunda-feira, 31 de agosto, a S�mula 106...
27/08/2009 - Direito Trabalhista	�rg�o Especial do TST examinar� constitucionalidade de altera��o da CLT
A 6� Turma do TST decidiu ontem (26) encaminhar ao �rg�o Especial do Tribunal um recurso � relativo � URP de 1989 � contra decis�o fundamentada na reda��o dada ao artigo 884, par�grafo 5�, da CLT pela Medida Provis�ria n� 2.180-35...
26/08/2009 - Direito Trabalhista	Cl�usula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos � inv�lida
A Se��o Especializada em Diss�dios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que � inv�lida, no que ultrapassar dois anos, a cl�usula de termo aditivo que prorroga a vig�ncia de acordo coletivo por prazo indeterminado...
SDI-1 admite redu��o de adicional de periculosidade por acordo
O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposi��o ao risco...
12/08/2009 - Direito Trabalhista	Transa��o extrajudicial de verbas trabalhistas n�o caracteriza ren�ncia de direitos
N�o caracteriza ren�ncia de direitos a transa��o extrajudicial em que o empregado passa quita��o de verbas trabalhistas ao empregador...
Dinheiro de rescis�o de contrato trabalhista � impenhor�vel ainda que aplicado
Os valores recebidos a t�tulo de verba rescis�ria de contrato de trabalho e depositados em conta sal�rio n�o podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no pr�prio banco em fundo de investimento...
11/08/2009 - Direito Trabalhista	Hoje n�o h� expediente no TST e prazos ficam suspensos
Como prev� o regimento interno do Tribunal Superior do Trabalho, n�o h� expediente no dia 11 de agosto...
10/08/2009 - Direito Trabalhista	Demiss�o volunt�ria
A Se��o Especializada em Diss�dios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que o empregado que tenha estabilidade provis�ria...
O trabalho tempor�rio, regulado pela Lei n� 6.019, de 1974, � uma modalidade excepcional de contrata��o para atender a situa��es emergenciais das empresas...
07/08/2009 - Direito Trabalhista	Minist�rio do Trabalho multa Grieg Retroporto
O Minist�rio do Trabalho multou a empresa Grieg Retroporto Ltda. em cerca de R$10 mil, pela exporta��o de 92 cont�ineres com 1.600 toneladas de amianto para a �ndia... ANTAQ recebe representantes de Itaja� (SC) para discutir situa��o do porto e da m�o-de-obra
O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho e os diretores Murillo Barbosa e Tiago Lima presidiram ontem (05/08) uma reuni�o com a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e representantes do porto de Itaja� (SC), dos trabalhadores...
05/08/2009 - Direito Trabalhista	Transcri��o de ac�rd�o da internet s� � v�lida se indicar fonte de onde foi extra�da
A Se��o Especializada em Diss�dios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria de votos, recurso de embargos apresentados pela defesa da Brasil...
Demora para ajuizar a��o n�o impede rescis�o indireta
O intervalo de um ano e meio entre a falta de pagamento de sal�rios e o ajuizamento de a��o trabalhista n�o inviabiliza o pedido de rescis�o indireta do contrato de trabalho...
03/08/2009 - Direito Trabalhista	Mergulhadores fazem acordo e processo de diss�dio coletivo � extinto
Com acordo coletivo assinado e encerrada a greve da categoria de mergulhadores ontem..
31/07/2009 - Direito Trabalhista	SDI-1 manda julgar conflito que n�o passou por concilia��o pr�via
A Se��o Especializada em Diss�dios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho p�s fim � discuss�o sobre a necessidade de o empregado levar a demanda trabalhista primeiro � comiss�o de concilia��o...
30/07/2009 - Direito Trabalhista	Setor naval come�a 2010 com legisla��o trabalhista espec�fica
A ind�stria naval brasileira iniciar� o ano de 2010 com uma nova legisla��o fiscal trabalhista, que ser� incorporada na Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT)...
29/07/2009 - Direito Trabalhista	Mergulhadores terceirizados da Petrobras paralisam atividades
Cerca de 130 mergulhadores de �guas profundas (entre 50 e 300 metros de profundidade) que prestam servi�os para a Petrobras entraram em greve por tempo indeterminado desde sexta-feira passada...
Empresa obt�m liminar que suspende penhora em dinheiro
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura Fran�a, concedeu liminar � Trana Transportes Ltda., da Para�ba, na qual determinou que a execu��o provis�ria de uma a��o trabalhista contra a empresa...
21/07/2009 - Direito Trabalhista	Dep�sitos recursais t�m novos valores a partir de 1� de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho publicou nova tabela de valores referentes aos limites de dep�sito recursal de que trata o artigo 899 da CLT...
16/07/2009 - Direito Trabalhista	Engenheiro argentino tem direito � jurisdi��o brasileira
Se o trabalhador estrangeiro prestou servi�os em territ�rio brasileiro, n�o h� porque negar-se a jurisdi��o nacional. Esse entendimento foi definido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao aceitar recurso de empregado argentino que trabalh
Direito a horas in itinere n�o alcan�a petroleiros
A jurisprud�ncia do Tribunal Superior do Trabalho segundo a qual o tempo despendido pelo empregado, em condu��o fornecida pelo empregador, at� o local de trabalho de dif�cil acesso ou n�o servido por transporte p�blico regular � comput�vel na jornada...
Ind�stria naval come�a 2010 com legisla��o espec�fica
15/07/2009 - Direito Trabalhista	SDI-2 rejeita rediscutir penhora de bem de fam�lia em a��o rescis�ria
A Se��o Especializada em Diss�dios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de cancelamento de penhora de bem de fam�lia feito por esposa de empres�rio executado em a��o trabalhista...
Depois que a Lei 9.957/2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a corre��o de erro no exame dos pressupostos extr�nsecos (ou gen�ricos) de recurso por meio de embargos de declara��o, esta � a via para se fazer a corre��o...
13/07/2009 - Direito Trabalhista	Cabe ao empregador comprovar isen��o de culpa por acidente de trabalho
A comprova��o de inexist�ncia do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador...
10/07/2009 - Direito Trabalhista	Penhora suspensa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora de im�vel da Organiza��o Paraense Educacional e de Empreendimentos (Orpes), acusada de participar de fraude � execu��o pelas inst�ncias ordin�rias da Justi�a do Trabalho...
09/07/2009 - Direito Trabalhista	Justi�a multa Petrobr�s em R$ 30 mi por terceiriza��o
Minist�rio P�blico do Trabalho constatou que quase 200 mil s�o contratados e menos de 50 mil s�o concursados...
TST cancela penhora de im�vel adquirido antes da a��o trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora de im�vel da Organiza��o Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda... 08/07/2009 - Direito Trabalhista	Lei cria regras para trabalho fora do Brasil
Empresas ter�o de estender a funcion�rios no exterior os mesmos benef�cios pagos aos contratados no Brasil...
Brasil reduzir� custos trabalhistas, diz Mantega em entrevista ao
O governo do Brasil est� preparando grandes cortes nos custos trabalhistas, muito altos do pa�s, como forma de estimular a produtividade e o crescimento, disse Guido Mantega, o ministro da Fazenda, ao "Financial Times"...
06/07/2009 - Direito Trabalhista	Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas rescis�rias (prevista no artigo 477 da CLT, par�grafo 8�) n�o � aplic�vel quando o contrato de trabalho � extinto em raz�o de morte do empregado...
03/07/2009 - Direito Trabalhista	Justi�a multa Petrobras em R$ 10 milh�es
Curitiba - A Justi�a do Trabalho confirmou ontem a aplica��o de multa de R$ 10 milh�es contra a Refinaria Presidente Get�lio Vargas, da Petrobras - localizada em Arauc�ria...
TST tem hor�rio especial em julho
A partir de amanh� (02) e at� o pr�ximo dia 31, o Tribunal Superior do Trabalho ter� expediente reduzido. Devido �s f�rias coletivas dos ministros - previstas no artigo 66 da Lei Org�nica da Magistratura (Loman)...
01/07/2009 - Direito Trabalhista	Contrata��o de capatazia por prazo indeterminado n�o exige registro no OGMO
Os operadores portu�rios podem contratar m�o-de-obra para servi�os de capatazia, por prazo indeterminado, sem intermedia��o do �rg�o Gest�o de M�o-de-Obra...
A terceiriza��o e a responsabilidade do tomador de servi�os
Um fen�meno interessante que o mundo das rela��es trabalhistas vem enfrentando � o que diz respeito � terceiriza��o. �rg�os do Poder Judici�rio, do Minist�rio P�blico, sindicatos, empregados e empregadores...
29/06/2009 - Direito Trabalhista	Arbitragem trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em mais um processo que a arbitragem n�o � admiss�vel nos contratos individuais de trabalho...
23/06/2009 - Direito Trabalhista	Motoristas que trabalham em portos n�o integram categoria diferenciada
A movimenta��o de mercadorias na �rea do porto organizado � atividade inerente � capatazia e n�o enseja o agrupamento dos motoristas portu�rios em categoria profissional diferenciada, uma vez que n�o se assemelha ao transporte rodovi�rio de cargas...
15/06/2009 - Direito Trabalhista	OIT defende flexibiliza��o no trabalho
Governos n�o devem ter uma posi��o ideol�gica sobre a quest�o da flexibilidade no mercado de trabalho.
23/11/2012 - Com�rcio Exterior	Greve dos auditores fiscais prejudica com�rcio exterior brasileiro
Os auditores fiscais da Receita Federal resolveram realizar, mais uma vez, a �opera��o padr�o� em todas as aduanas do Brasil...
22/05/2013 - Portos e Log�stica	Estivadores recorrem ao Supremo para mudar emenda da MP dos Portos
Artigo permite empresas a contratar trabalhadores com carteira assinada. Trabalhadores de Santos, SP, n�o descartam possibilidade de greve.
15/04/2013 - Portos e Log�stica	Codesp descarta greve imediata dos portu�rios
O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de S�o Paulo (Codesp), Renato Ferreira Barco, afirmou que n�o acredita que os trabalhadores do Porto de Santos realizem greve essa semana...
20/03/2013 - Portos e Log�stica	Trabalhadores apresentam propostas de mudan�as � MP dos Portos
Em reuni�o na manh� de ontem, ter�a-feira, com representantes do Congresso e do governo, os trabalhadores do setor portu�rio apresentaram um conjunto de 10 propostas de mudan�as na MP dos Portos...
MP dos portos proibir� trabalho tempor�rio
O governo deve incluir na medida provis�ria dos portos, que define novas regras para o setor, a
proibi��o para a contrata��o tempor�ria de trabalhadores para os novos portos p�blicos e privados...
12/03/2013 - Portos e Log�stica	Por apoio � MP dos portos, governo prop�e bolsa para trabalhadores
Para ganhar o apoio dos trabalhadores � medida provis�ria (MP) 595 - que reformula os portos
abrindo espa�o � iniciativa privada -, o governo vai propor uma bolsa para os portu�rios, a ser paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)...
07/03/2013 - Portos e Log�stica	Portu�rios anunciam greve para o dia 19 porque negocia��es est�o lentas Portu�rios anunciaram ontem, quarta-feira, uma nova paralisa��o em 36 portos brasileiros para o pr�ximo dia 19...
20/02/2013 - Portos e Log�stica	Um pa�s atracado.
Press�o sindical. Trabalhadores recebem alimentos ap�s terem invadido um navio chin�s no Porto de Santos. Eles protestavam contra contrata��o de estrangeiros e foram atendidos.
Cresce divis�o empresarial na MP dos Portos.
Um grupo de oito entidades empresariais vai tentar conciliar interesses e pacificar �nimos hoje, em Bras�lia, em reuni�o para discutir a Medida Provis�ria 595, que estabelece novas regras para explora��o dos portos.
25/07/2012 - Portos e Log�stica	Caos afeta setor portu�rio

References: artigo 538
 artigo 538
 artigo 884
 artigo 899
 artigo 897
 artigo 477
 artigo 66