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Timestamp: 2017-10-17 09:51:14+00:00

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Anexo I Ficha de informação simplificada (FIS) - PDF
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Victoria Borba Castelo
1 Anexo I Ficha de informação simplificada (FIS) ( ) 1.2. A FIS relativa a uma oferta agregada de serviços deve obedecer ao seguinte modelo: 1
2 FICHA DE INFORMAÇÃO SIMPLIFICADA [DENOMINAÇÃO DA EMPRESA/NOME DA OFERTA] Ficha disponibilizada em [Data] Consumidores Não consumidores Cliente: [Identificação, limitada à manutenção da negociação e do contrato] Condições contratuais típicas: [Ref.ª da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º] OFERTA AGREGADA DE SERVIÇOS Telefone fixo Telefone móvel TV p/ subscrição Internet fixa Internet no telemóvel Internet móvel (via tablet, pen USB, etc.) Outro(s) serviço(s) de comunicações eletrónicas: [Por exemplo, VoIP nómada] N.º de canais TV Velocidade normalmente disponível Internet fixa (Mbps) Estimativa de velocidade anunciada Internet no telemóvel (Mbps) Estimativa de velocidade anunciada Internet móvel (Mbps) Telefone móvel [Tipo, volume e capacidade das comunicações abrangidas, bem como o n.º de cartões SIM incluídos] Para mais informações, consulte DETALHE DOS SERVIÇOS/EQUIPAMENTO(S) PREÇO Ativação Mensalidade Encargos adicionais Equipamento(s) terminal(is) Instalação Ativação Outro(s) [Especificar] _ Preço a pagar: [*] [*Preço devido pelo acesso e utilização dos serviços, sujeito aos limites / restrições identificadas em: DETALHE DOS SERVIÇOS/EQUIPAMENTO(S)] Pós-pago Pré-pago Observações [Preencher caso algum dos serviços esteja sujeito a uma forma de pagamento diferenciada dos restantes. Indicar serviço(s) e valor(es)] A mensalidade não inclui: [Indicar sumariamente (i) serviços, (ii) funcionalidades, (iii) tarifas, (iv) conteúdos/aplicações e/ou (iv) tipos de comunicações (internacionais, em roaming, para n.ºs de valor acrescentado/especiais, etc.) que não estão incluídos na mensalidade e aos quais o assinante pode aderir no quadro da oferta, mas cujo preço acresce à mensalidade. O detalhe desta informação bem como a indicação dos respetivos preços e horários, se aplicáveis, devem ser dados por remissão direta para outro suporte informativo] TV BOX Oferta? Sim Não Telefone/Smartphone Oferta? Sim Não Router/Modem Oferta? Sim Não Outro(s) Oferta? Sim Não Regime de cedência do(s) equipamento(s) não oferecido(s): Compra Aluguer Outro regime Equipamento(s) bloqueado(s) Sim Não [Identificar equipamento(s)] [Mais informação em DETALHE DOS SERVIÇOS/ EQUIPAMENTO(S)] PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO Ver no final da FIS alternativas sem fidelização e com outros períodos de fidelização Período de fidelização: Sim Não Vantagem Duração do período de fidelização: [Indicar duração e data em que termina] Valor da vantagem Instalação/Ativação Mensalidade Equipamento [Identificar] Outra(s) [Identificar] [Indicar duração] [Indicar duração] [Indicar duração] Encargos devidos pela cessação antecipada do contrato [Explicitar o valor dos encargos devidos pela cessação antecipada do contrato durante o período de fidelização, bem como a forma como é apurado, nos termos do artigo 48.º da LCE e do Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de junho, em caso de subsidiação de equipamentos terminais] PROMOÇÕES, DESCONTOS E/OU CRÉDITOS NÃO ASSOCIADOS AO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO Instalação/Ativação [Identificar] Duração: Mensalidade [Identificar] Preço pós-promoção: Equipamento [Identificar] Observações: Outro(s) [Identificar] Condições associadas: Débito direto Adesão online Fatura eletrónica Outra(s) Observações: 2
3 CONDIÇÕES DE DENÚNCIA Antecedência: dias de antecedência relativamente à data de produção de efeitos Documentos a apresentar: Meio(s) de apresentação da denúncia: [Indicar endereços e/ou números]: Endereço postal (obrigatório) Endereço eletrónico Fax Presencialmente Telefone Área reservada do cliente Encargos decorrentes da denúncia? Sim Não Se sim, especificar: [Referir encargos com a devolução de equipamentos ou outros não relacionados com fidelizações] [A referir no caso dos serviços telefónicos] Os assinantes que o solicitem têm o direito de manter o(s) seu(s) número(s), no âmbito do mesmo serviço, independentemente da empresa que o oferece. Para informação sobre procedimentos e encargos relacionados com a portabilidade, formalidades e documentos a apresentar, consulte [remissão informativo], bem como o Regulamento ANACOM n.º 58/2005, de 18 de agosto. APOIO AO CLIENTE [N.º de telefone e se a empresa pretender, endereço eletrónico/formulário eletrónico, indicando os eventuais encargos relativos a estas comunicações] Para confirmar quando termina o período de fidelização, bem como os procedimentos para cessar o contrato e eventuais encargos daí decorrentes, contacte [N.º de telefone e endereço de correio eletrónico/formulário eletrónico a que se alude no n.º 8.4 do Anexo II]. MANUTENÇÃO/ REPARAÇÃO [N.º de telefone e se a empresa pretender, endereço eletrónico/formulário eletrónico, indicando os eventuais encargos relativos a estas comunicações] RECLAMAÇÕES [N.º de telefone e/ou endereço eletrónico/formulário eletrónico, e eventuais encargos relativos a estas comunicações] [A referir apenas nas ofertas a consumidores] Em caso de conflito, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios, nomeadamente aos centros de arbitragem de conflitos de consumo, cujos contactos pode consultar em A [EMPRESA] ESTÁ OBRIGADA A ACEITAR O RECURSO AOS CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO. 3
4 DETALHE DOS SERVIÇOS/EQUIPAMENTO(S) Serviços/ comunicações incluídos [Descrição sumária dos serviços, funcionalidades e/ou tipos de comunicações incluídos, por tempo, volume e/ou capacidade, bem como horário(s), redes de destino e n.º de cartões incluído(s) na mensalidade, assim como os conteúdos, aplicações e outras ofertas incluídas na mensalidade] Limites e/ou restrições [Indicação das limitações e/ou restrições aos serviços, funcionalidades e/ou tipos de comunicações incluídos, atendendo, nomeadamente, ao plano tarifário e incluindo, quando aplicável, limitações ao tipo, ao volume, à capacidade e/ou à qualidade das comunicações abrangidas, bem como as limitações ao número dos canais de televisão disponíveis. Identificação das consequências pela ultrapassagem desses limites. A informação adicional a disponibilizar em cumprimento do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2015/2120, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, pode ser assegurada por remissão informativo] Cobertura Serviço(s) Fixo(s) Serviço(s) Móvel(is) Área geográfica de cobertura/disponibilidade do(s) serviço(s): Nacional Outra [Remissão informativo] São necessários testes para verificar se o(s) serviço(s) está(ão) disponível(is) na área do assinante? Não Sim Área geográfica de cobertura/disponibilidade dos serviços: Nacional Outra [Remissão informativo] São necessários testes para verificar se o(s) serviço(s) está(ão) disponível(is) na área do assinante? Não Sim Equipamento(s) Detalhe do equipamento(s) Desbloqueio do equipamento(s) [Preencher, de forma sumária, se aplicável] [Preencher apenas caso as condições de fornecimento de equipamento(s) não tenham determinado a fixação de período de fidelização] Desbloqueio até ao 6.º mês: 100 % do valor do equipamento à data da sua aquisição ou posse, sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, deduzido do valor já pago pelo utente, bem como de eventual crédito face ao operador de comunicações móveis Desbloqueio entre o 7.º e o 12.º mês: 80% do valor do equipamento à data da sua aquisição ou posse, sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, deduzido do valor já pago pelo utente, bem como de eventual crédito face ao operador de comunicações móveis Desbloqueio entre o 13.º e o 24.º mês: 50% do valor do equipamento à data da sua aquisição ou posse, sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, deduzido do valor já pago pelo utente, bem como de eventual crédito face ao operador de comunicações móveis [Explicitar o valor devido pelo desbloqueio na FIS a disponibilizar em cumprimento do artigo 4.º, em substituição da forma de cálculo desse valor] O operador/prestador do serviço deve assegurar o desbloqueio do equipamento no prazo máximo de cinco dias após o pedido do assinante. Com o pedido de desbloqueio o assinante deve apresentar: [Indicar documentos] Funcionalidades Tempo necessário para ligação inicial Outros níveis de qualidade mínima garantida Telefone fixo Telefone móvel Internet fixa Internet móvel TV p/subscrição Outro(s) serviço(s) [Aplicações, [Aplicações, [Aplicações e distribuição [Voice mail, SMS, etc.] [Voice mail, SMS, MMS, armazenamento de armazenamento de de conteúdos, etc.] conteúdos na cloud, outros conteúdos na cloud, outros armazenamento de conteúdos, etc.] conteúdos, etc.] conteúdos na cloud, etc.] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] 4
5 Indemnizações/ reembolsos Outros níveis de qualidade aplicáveis, incluindo informação sobre as informativo. A informação sobre as compensações devidas por irregularidades no processo de portabilidade e sobre o incumprimento do tempo necessário para a ligação inicial deve constar deste campo, não podendo ser prestada por remissão] [Inserir níveis, correspondentes a valores médios não garantidos] informativo. A informação sobre as compensações devidas por irregularidades no processo de portabilidade e sobre o incumprimento do tempo necessário para a ligação inicial deve constar deste campo, não podendo ser prestada por remissão] [Inserir níveis, correspondentes a valores médios não garantidos] informativo. A compensações devidas por não observância da velocidade mínima deve constar deste campo, não podendo ser prestada por remissão.] Inserir níveis, correspondentes a valores médios não garantidos] informativo] Inserir níveis, correspondentes a valores médios não garantidos] informativo] Inserir níveis, correspondentes a valores médios não garantidos] Tecnologia ADSL Cabo Fibra (FTTH/B/P) Outro: [Identificar] Internet fixa Internet no telemóvel Internet móvel (tablet, pen usb, outros) Velocidade mínima Velocidade normalmente disponível Velocidade máxima Velocidade anunciada máxima anunciada máxima anunciada Para mais velocidades indicadas consulte [Remissão informativo] TV p/ subscrição Canais e serviços on demand Tecnologia ADSL Cabo Fibra (FTTH/B/P) DTH Outro TV/SD // TV/HD Rádio Videoclube [Indicar número de canais, nomeadamente SD e HD, sem repetições de canais motivadas por diferenças de idioma ou outra razão semelhante, bem como lista dos canais fornecidos, a qual pode ser disponibilizada por remissão para outro suporte informativo] Poderá comparar esta oferta através do COM.escolha, no Portal do Consumidor da ANACOM [Nas versões online, introduzir hiperligação] 5
6 ALTERNATIVAS SEM FIDELIZAÇÃO E COM OUTROS PERÍODOS DE FIDELIZAÇÃO OFERTA SEM FIDELIZAÇÃO PREÇO Ativação Mensalidade Encargos adicionais Equipamento(s) terminal(is) Instalação Ativação Outro(s) [Especificar] Preço a pagar: [*] [*Preço devido pelo acesso e utilização do serviço, sujeito aos limites / restrições identificadas em: DETALHE DOS SERVIÇOS/EQUIPAMENTO(S)] A mensalidade não inclui: [Indicar sumariamente (i) serviços, (ii) funcionalidades, (iii) tarifas, (iv) conteúdos/aplicações e/ou (iv) tipos de comunicações (internacionais, em roaming, para n.ºs de valor acrescentado/especiais, etc.) que não estão incluídos na mensalidade e aos quais o assinante pode aderir no quadro da oferta, mas cujo preço acresce à mensalidade. O detalhe desta informação bem como a indicação dos respetivos preços e horários, se aplicáveis, devem ser dados por remissão direta para outro suporte informativo.] TV BOX Oferta? Sim Não Telefone/Smartphone Oferta? Sim Não Router/Modem Oferta? Sim Não Outro(s) Oferta? Sim Não Regime de cedência do(s) equipamento(s) não oferecido(s): Compra Aluguer Outro regime Equipamento(s) bloqueado(s) Sim Não [Identificar equipamento(s)] [Mais informação em DETALHE DOS SERVIÇOS/ EQUIPAMENTO(S)] PROMOÇÕES, DESCONTOS E/OU CRÉDITOS NÃO ASSOCIADOS AO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO Instalação/Ativação [Identificar] Mensalidade [Identificar] Equipamento [Identificar] Outro(s) [Identificar] Duração: Preço pós-promoção: Observações: Condições associadas: Débito direto Adesão online Fatura eletrónica Outra(s) Observações 6
7 1.3. A FIS relativa a uma oferta individualizada de serviços deve obedecer ao seguinte modelo: 7
8 FICHA DE INFORMAÇÃO SIMPLIFICADA [DENOMINAÇÃO DA EMPRESA/NOME DA OFERTA] Ficha disponibilizada em [Data] Consumidores Não consumidores Cliente: [Identificação, limitada à manutenção da negociação e do contrato] Condições contratuais típicas: [Ref.ª da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º] SERVIÇO Pré-pago Pós-pago Telefone fixo Telefone móvel TV p/ subscrição Internet fixa Internet no telemóvel Internet móvel (via tablet, pen USB, etc.) Outro serviço de comunicações eletrónicas: [VoIP nómada. etc] N.º de canais TV Velocidade normalmente disponível Internet fixa (Mbps) Estimativa de velocidade anunciada Internet no telemóvel (Mbps) Estimativa de velocidade anunciada Internet móvel (Mbps) Telefone móvel [Tipo, volume e capacidade das comunicações abrangidas, bem como o n.º de cartões SIM incluídos] Para mais informações, consulte DETALHE DO SERVIÇO/EQUIPAMENTO(S) PREÇO Ativação Custo mínimo mensal Encargos adicionais Equipamento(s) terminal(is) Instalação Ativação Outro(s) [Especificar] Carregamentos obrigatórios Carregamentos livres Mensalidade Outro(s) Custo mínimo mensal: [*] [*Preço devido pelo acesso e utilização do serviço, sujeito aos limites / restrições identificadas em: DETALHE DO SERVIÇO/EQUIPAMENTO(S)] O custo mínimo mensal não inclui: [Indicar sumariamente (i) serviços, (ii) funcionalidades, (iii) tarifas, (iv) conteúdos/aplicações e/ou (iv) tipos de comunicações (internacionais, em roaming, para n.ºs de valor acrescentado/especiais, etc.) que não estão incluídos no custo mínimo mensal e aos quais o assinante pode aderir no quadro da oferta, mas cujo preço acresce ao custo mínimo mensal. O detalhe desta informação bem como a indicação dos respetivos preços e horários, se aplicáveis, devem ser dados por remissão direta para outro suporte informativo.] TV BOX Oferta? Sim Não Telefone/Smartphone Oferta? Sim Não Router/Modem Oferta? Sim Não Outro(s) Oferta? Sim Não Regime de cedência do(s) equipamento(s) não oferecido(s): Compra Aluguer Outro regime Equipamento(s) bloqueado(s) Sim Não [Identificar equipamento(s)] [Mais informação em DETALHE DO SERVIÇO/ EQUIPAMENTO(S)] PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO Ver no final da FIS alternativas sem fidelização e com outros períodos de fidelização Período de fidelização: Sim Não Vantagem Duração do período de fidelização: [Indicar duração e data em que termina] Valor da vantagem Instalação/Ativação Mensalidade Equipamento [Identificar] Outra(s) [Identificar] [Indicar duração] [Indicar duração] [Indicar duração] Encargos devidos pela cessação antecipada do contrato [Explicitar o valor dos encargos devidos pela cessação antecipada do contrato durante o período de fidelização, bem como a forma como é apurado, nos termos do artigo 48.º da LCE e do Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de junho, em caso de subsidiação de equipamentos terminais] 8
9 PROMOÇÕES, DESCONTOS E/OU CRÉDITOS NÃO ASSOCIADOS AO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO Instalação/Ativação [Identificar] Mensalidade [Identificar] Equipamento [Identificar] Outro(s) [Identificar] Duração: Preço pós-promoção: Observações: CONDIÇÕES DE DENÚNCIA Condições associadas: Débito direto Adesão online Fatura eletrónica Outra(s) Observações Antecedência: dias de antecedência relativamente à data de produção de efeitos Documentos a apresentar: Meio(s) de apresentação da denúncia: [Indicar endereços e/ou números]: Endereço postal (obrigatório) Endereço eletrónico Fax Presencialmente Telefone Área reservada do cliente Encargos decorrentes da denúncia? Sim Não Se sim, especificar: [Referir encargos com a devolução de equipamentos ou outros não relacionados com fidelizações] [A referir no caso dos serviços telefónicos] Os assinantes que o solicitem têm o direito de manter o(s) seu(s) número(s), no âmbito do mesmo serviço, independentemente da empresa que o oferece. Para informação sobre procedimentos e encargos relacionados com a portabilidade, formalidades e documentos a apresentar, consulte [remissão informativo], bem como o Regulamento ANACOM n.º 58/2005, de 18 de agosto. APOIO AO CLIENTE [N.º de telefone e se a empresa pretender, endereço eletrónico/formulário eletrónico, indicando os eventuais encargos relativos a estas comunicações] Para confirmar quando termina o período de fidelização, bem como os procedimentos para cessar o contrato e eventuais encargos daí decorrentes, contacte [N.º de telefone e endereço de correio eletrónico/formulário eletrónico a que se alude no n.º 8.4. do Anexo II]. MANUTENÇÃO/ REPARAÇÃO [N.º de telefone e se a empresa pretender, endereço eletrónico/formulário eletrónico, indicando os eventuais encargos relativos a estas comunicações] RECLAMAÇÕES [N.º de telefone e/ou endereço eletrónico/formulário eletrónico, e eventuais encargos relativos a estas comunicações] [A referir apenas nas ofertas a consumidores] Em caso de conflito, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios, nomeadamente aos centros de arbitragem de conflitos de consumo, cujos contactos pode consultar em A [EMPRESA] ESTÁ OBRIGADA A ACEITAR O RECURSO AOS CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO. 9
10 DETALHE DO SERVIÇO/EQUIPAMENTO(S) Serviço/ comunicações incluídos [Descrição sumária do serviço, funcionalidades e/ou tipos de comunicações incluídos, por tempo, volume e/ou capacidade, bem como horário(s), redes de destino e n.º de cartões incluído(s) no custo mínimo mensal, assim como os conteúdos, aplicações e outras ofertas incluídas na mensalidade] Limites e/ou restrições [Indicação das limitações e/ou restrições ao serviço, funcionalidades e/ou tipos de comunicações incluídos, atendendo, nomeadamente, ao plano tarifário e incluindo, quando aplicável, limitações ao tipo, ao volume, à capacidade e/ou à qualidade das comunicações abrangidas, bem como as limitações ao número dos canais de televisão disponíveis. Identificação das consequências pela ultrapassagem desses limites. A informação adicional a disponibilizar em cumprimento do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2015/2120, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, pode ser assegurada por remissão informativo] Cobertura Área geográfica de cobertura/disponibilidade do serviço: Nacional Outra [Remissão informativo] São necessários testes para verificar se o serviço está disponível na área do assinante? Não Sim Equipamento Detalhe do equipamento(s) Desbloqueio do equipamento(s) [Preencher, de forma sumária, se aplicável] [Preencher apenas caso as condições de fornecimento de equipamento(s) não tenham determinado a fixação de período de fidelização] Desbloqueio até ao 6.º mês: 100 % do valor do equipamento à data da sua aquisição ou posse, sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, deduzido do valor já pago pelo utente, bem como de eventual crédito face ao operador de comunicações móveis Desbloqueio entre o 7.º e o 12.º mês: 80% do valor do equipamento à data da sua aquisição ou posse, sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, deduzido do valor já pago pelo utente, bem como de eventual crédito face ao operador de comunicações móveis Desbloqueio entre o 13.º e o 24.º mês: 50% do valor do equipamento à data da sua aquisição ou posse, sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, deduzido do valor já pago pelo utente, bem como de eventual crédito face ao operador de comunicações móveis [Explicitar o valor devido pelo desbloqueio na FIS a disponibilizar em cumprimento do artigo 4.º, em substituição da forma de cálculo desse valor] O operador/prestador do serviço deve assegurar o desbloqueio do equipamento no prazo máximo de cinco dias após o pedido do assinante. Com o pedido de desbloqueio o assinante deve apresentar: [Indicar documentos] Funcionalidades Tempo necessário para a ligação inicial Outros níveis de qualidade mínima garantida Indemnizações/ reembolsos Telefone fixo Telefone móvel Internet fixa Internet móvel TV p/subscrição Outro(s) serviço(s) [Aplicações, [Aplicações, [Aplicações e distribuição [Voice mail, SMS, etc.] [Voice mail, SMS, MMS, armazenamento de armazenamento de de conteúdos, etc.] conteúdos na cloud, conteúdos na cloud, armazenamento de outros conteúdos, etc.] outros conteúdos, etc.] conteúdos na cloud, etc.] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] [Inserir nível(is)] 10
11 Outros níveis de qualidade informativo. A informação sobre as compensações devidas por irregularidades no processo de portabilidade e sobre o incumprimento do tempo necessário para a ligação inicial deve constar deste campo, não podendo ser prestada por remissão] [Inserir níveis, correspondentes a valores médios não garantidos] informativo. A informação sobre as compensações devidas por irregularidades no processo de portabilidade e sobre o incumprimento do tempo necessário para a ligação inicial deve constar deste campo, não podendo ser prestada por remissão] [Inserir níveis, correspondentes a valores médios não garantidos] informativo. A compensações devidas por não observância da velocidade mínima deve constar deste campo, não podendo ser prestada por remissão.] Inserir níveis, correspondentes a valores médios não garantidos] informativo] Inserir níveis, correspondentes a valores médios não garantidos] informativo] Inserir níveis, correspondentes a valores médios não garantidos] Tecnologia ADSL Cabo Fibra (FTTH/B/P) Outro: [Identificar] Internet fixa Internet móvel no telemóvel Internet móvel (pc, tablet, outros) Velocidade mínima Velocidade normalmente disponível Velocidade máxima Velocidade anunciada máxima anunciada máxima anunciada Para mais velocidades indicadas consulte [Remissão informativo] TV p/ subscrição Canais e serviços on demand Tecnologia ADSL Cabo Fibra (FTTH/B/P) DTH Outro TV/SD // TV/HD Rádio Videoclube [Indicar número de canais sem repetições de canais motivadas por diferenças de idioma ou outra razão semelhante, bem como lista dos canais fornecidos, a qual pode ser disponibilizada por remissão para outro suporte informativo] Poderá comparar esta oferta através do COM.escolha, no Portal do Consumidor da ANACOM [Nas versões online, introduzir hiperligação] 11
12 ALTERNATIVAS SEM FIDELIZAÇÃO E COM OUTROS PERÍODOS DE FIDELIZAÇÃO OFERTA SEM FIDELIZAÇÃO PREÇO Ativação Custo mínimo mensal Encargos adicionais Equipamento(s) terminal(is) Instalação Ativação Outro(s) [Especificar] Carregamentos obrigatórios Carregamentos livres Mensalidade Outro(s) Custo mínimo mensal: [*] [*Preço devido pelo acesso e utilização do serviço, sujeito aos limites / restrições identificadas em: DETALHE DO SERVIÇO/EQUIPAMENTO(S)] O custo mínimo mensal não inclui: [Indicar sumariamente (i) serviços, (ii) funcionalidades, (iii) tarifas, (iv) conteúdos/aplicações e/ou (iv) tipos de comunicações (internacionais, em roaming, para n.ºs de valor acrescentado/especiais, etc.) que não estão incluídos no custo mínimo mensal e aos quais o assinante pode aderir no quadro da oferta, mas cujo preço acresce ao custo mínimo mensal. O detalhe desta informação bem como a indicação dos respetivos preços e horários, se aplicáveis, devem ser dados por remissão direta para outro suporte informativo.] TV BOX Oferta? Sim Não Telefone/Smartphone Oferta? Sim Não Router/Modem Oferta? Sim Não Outro(s) Oferta? Sim Não Regime de cedência do(s) equipamento(s) não oferecido(s): Compra Aluguer Outro regime Equipamento(s) bloqueado(s) Sim Não [Identificar equipamento(s)] [Mais informação em DETALHE DO SERVIÇO/ EQUIPAMENTO(S)] PROMOÇÕES, DESCONTOS E/OU CRÉDITOS NÃO ASSOCIADOS AO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO Instalação/Ativação [Identificar] Mensalidade [Identificar] Equipamento [Identificar] Outro(s) [Identificar] Duração: Preço pós-promoção: Observações: Condições associadas: Débito direto Adesão online Fatura eletrónica Outra(s) Observações 12
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References: artigo 13
 artigo 48
 artigo 4
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