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Timestamp: 2019-04-25 08:35:11+00:00

Document:
Sofia Martins Prado
1 CONTRATO DE SOCIEDADE POR QUOTAS Artigo 1.º Tipo e firma 1. A sociedade é [civil] OU [comercial], adopta o tipo sociedade por quotas e a firma. 2. A sociedade tem o número de pessoa colectiva e o número de identificação na segurança social. Artigo 2.º Sede 1. A sociedade tem a sede em:, na freguesia de, concelho de. 2. Por simples deliberação da gerência podem ser criadas sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro. Artigo 3.º Objecto 1. A sociedade tem por objecto:. 2. A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas. Artigo 4.º Capital O capital social, [integralmente realizado em numerário e já depositado] OU [integralmente realizado em numerário, a depositar no prazo legal de cinco dias úteis], é de euros, representado pelas seguintes quotas: 1/6
2 a) Uma quota com o valor nominal de euros, pertencente a ; b) Uma quota com o valor nominal de euros, pertencente a. Artigo 5.º Prestações suplementares Por deliberação dos sócios, podem ser exigidas prestações suplementares até a um montante global igual ao dobro do capital social. Artigo 6.º Cessão de quotas 1. A cessão de quotas a estranhos depende do prévio consentimento da sociedade. 2. Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência a sociedade e os sócios, sucessivamente. Artigo 7.º Amortização de quotas 1. A sociedade poderá amortizar qualquer quota: a) Com o consentimento do titular; b) Em caso de morte ou insolvência do sócio; c) Em caso de arresto, arrolamento ou penhora da quota; d) Se esta for cedida sem o prévio consentimento da sociedade. 2. A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo porém os sócios deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital ou o aumento do valor das restantes quotas, ou, ainda, a criação de uma ou mais quotas de valor nominal compatível para alienação a sócios ou a terceiros. 2/6
3 Artigo 8.º Gerência 1. A administração e representação da sociedade são exercidas por gerentes eleitos em assembleia geral. 2. A sociedade obriga-se com a [intervenção de um gerente] OU [intervenção conjunta de gerentes]. 3. A assembleia geral deliberará se a gerência é remunerada. Artigo 9.º Assembleias Gerais Os sócios podem livremente designar quem os representará nas assembleias gerais. Artigo 10.º Disposição transitória Fica/m desde já nomeado/s gerente/s. TEXTO A INCLUIR APENAS SE O CAPITAL NÃO TIVER SIDO DEPOSITADO: Os sócios declaram que procederão ao depósito do capital social no prazo de cinco dias úteis, nos termos legalmente previstos. TEXTO A INCLUIR APENAS SE A DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE ACTIVIDADE NÃO TIVER SIDO ENTREGUE: Os sócios declaram ter sido informados de que devem proceder à entrega da declaração de início de actividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 15 dias. 3/6
4 Aos dias do mês de do ano de RECONHECIMENTO PRESENCIAL DAS ASSINATURAS 4/6
5 S.Q 2/2005 PREENCHIMENTO DOS ESTATUTOS: Artigo 1.º Indicar a firma adoptada, o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) e o número de identificação da segurança social atribuídos. Artigo 2.º Indicar o endereço da sede social. Artigo 3.º Descrever o objecto social, ou seja, as actividades a que se dedicará a sociedade. Artigo 4.º Indicar o montante total do capital social e se o mesmo está já depositado ou se o vai ser no prazo legal de cinco dias úteis. Indicar o valor nominal de cada quota e identificar os sócios: Quando sejam pessoas singulares, deve indicar-se o nome completo, estado civil, nome do cônjuge e regime de bens, assim como naturalidade, residência e número de identificação fiscal (NIF). Quando sejam pessoas colectivas, deve indicar-se a denominação completa, sede e NIPC, bem como os elementos do respectivo registo comercial, ou outro a que esteja sujeita. Não é admissível a contitularidade de quotas. Artigo 8.º Indicar qual o número de gerentes cuja intervenção será necessária para obrigar a sociedade. Artigo 10.º Identificar os gerentes nomeados, com indicação do nome completo, estado civil, residência e NIF. 5/6
6 S.Q 2/2005 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Identificação dos sócios: o Pessoas singulares: Bilhete de Identidade, Carta de Condução ou Autorização de Residência emitidos em país da EU, Passaporte; Cartão de contribuinte. o Pessoas colectivas: Certidão do Registo Comercial ou outro documento identificativo, caso não esteja sujeita a registo comercial; Cartão de identificação de pessoa colectiva. Poderes de representação: caso algum dos sócios seja representado por outrem, este último deve apresentar documento comprovativo dos poderes de representação (procuração ou outro). 6/6
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 8
 Artigo 10