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Timestamp: 2019-07-21 17:31:24+00:00

Document:
Lei Complementar n° 556, de 15/07/1988 ( Lei Complementar 556/1988 )
Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988
Ementa Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 31/1988 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/07/1988, p.1
Indexadores FUNCIONALISMO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Parte vetada pelo Senhor Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988, que institui novo sistema retribuitório para cargos de provimento em comissão e aqueles para cujo exercício é exigido nível universitário ou habilitação legal correspondente (DOE-I 23/09/1988, p. 48)
Artigo 2.º - Altera os valores fixados, respectivamente, nas faixas 34 e 32 da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, a que se refere o Artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 23/06/1993, p.8)
Artigo 73 - Revoga a Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 13/04/93, p.1)
Lei n° 8.210 de 08/01/1993
Artigo 1.º - Inclui cargo que especifica no Anexo de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Nível Superior, a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 09/01/93, p.1)
Artigo 1.º - Parágrafo único - 20 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 05/01/93, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 16 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 05/01/93, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 15 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 16/12/92, p.2)
Artigo 1.º - XXVI - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Lei n° 8.106 de 27/10/1992
Artigo 1.º - IX - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/10/92, p.2)
Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 04/07/92, p.1)
Artigo 47 - Revoga os artigos 19 e 23 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 09/04/92)
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 09/04/92, p.10)
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 17/12/91, p.1)
Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 04/12/91, p.1)
Artigo 1.º - Parágrafo único- Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1)
Artigo 2.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1)
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 31/10/91, p.1)
Lei n° 7.453 de 26/07/1991
Artigo 2.º - Altera o Anexo II do artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 27/07/91, p.1)
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 11/07/91, p.6)
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/06/91, p. 1)
Lei Complementar n° 655 de 11/06/1991
Artigo 5.º - Altera o artigo 22 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 12/06/91, p.1)
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 12/06/91, p.2)
Artigo 2.º - Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 10/01/91, p.1)
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.26)
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.21)
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.17)
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.12)
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.8)
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 04/09/90, p.2)
Lei n° 6.954 de 20/07/1990
Artigo 1.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 21/07/90, p.1)
Artigo 2.º - § 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 17/07/90, p.1)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 27/04/90, p.11)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º; Artigo 2.º - Altera os Anexos de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Nível Superior e Escala de Vencimentos Cargos em Comissão de que trata o Artigo 1.º; Artigo 15 - Altera: I - o artigo 6.º; II - o artigo 20, todos da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 27/04/90, p.2)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/89, p.9)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/89, p.4)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988; Artigo 21 - Altera o artigo 17 das Disposições Transitórias e acrescenta o artigo 17-A às mesmas Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 21/12/89, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 06/12/89, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 01/12/89, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/89, p.7)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/89, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 08/11/89, p.1)
Lei n° 6.490 de 02/10/1989
Artigo 3.º - Fica extinto, na Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Justiça, 1 (um) cargo vago de Diretor Geral, faixa 26, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do Artigo 6.° da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 03/10/89, p.1)
Lei Complementar n° 631 de 15/09/1989
Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 16/09/89, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 23/05/89, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 20/05/89, p.6)
Lei Complementar n° 598 de 19/05/1989
Artigo 1.º - Altera a Tabela III a que se refere o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera Tabela 1 a que se refere o artigo 1.º; Artigo 3.º - Altera os incisos I, II e III do artigo 9.º das Disposições Transitórias; Artigo 4.º - Acrescenta o artigo 10-A às Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 20/05/89, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 22/12/88, p.8)
Artigo 27 - Altera o Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 22/12/88, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 21/12/88, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 25/11/88, p.1) (DOE 26/11/88, p.1 - Ret.)
DOE-I 20/07/1988, p. 1
Artigo 2º - Ficam extintas todas as funções existentes na Autarquia, retribuídas mediante gratificação pro labore nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 30/10/93, p.1)
Artigo 2º - Ficam extintas as funções de comando, atualmente classificadas nas unidades indicadas nos Anexos I e II deste Decreto, retribuidos nos termos do artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, ou na forma do artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 22/07/93, p.1)
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 23/06/93 p.2)
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 09/04/92, p.11)
Lei n° 7.376 de 11/06/1991
Artigo 1.º - Ficam criados no subquadro de cargos públicos do IMESC, os seguintes cargos: I - enquadrados na Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988, 2 Assistentes Técnicos de Direção II, Faixa 21 (DOE-I 12/06/91, p.8)
Ato da Mesa n° 7 de 14/03/1991
Artigo 4.º - Os percentuais referidos nos artigos I e II do presente ato incidirão sobre o valor da faixa 30, da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, de que trata a Lei Complementar n. 556/1988, com as alterações posteriores (DOE-I 15/03/91, p.87)
Decreto n° 33.069 de 13/03/1991
Artigo 1º - Para os fins do Adicional de Local de Exercício que trata o artigo 19 da Lei Complementar n. 556/1988, as unidades de saúde integrantes das estruturas dos estabelecimentos penais e o Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça, passam a ser classificados como local III (DOE-I 14/03/91, p.2)
Lei n° 7.000 de 27/12/1990
Artigo 1.º - Ficam criados no subquadro de cargos públicos do Quadro do Ministério Público, os seguintes Quadros: I - integrados na Tabela I (SQC-I) enquadrados na Escala de Vencimentos - Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.30)
Decreto n° 32.274 de 03/09/1990
Artigo 9º - Para fins de atribuição de gratificação pro labore a que se refere o artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988, fica caracterizada como especifica de Médico Sanitarista I, uma função de Assistente Técnico de Direção, destinada à Assistência Técnica do ERSA 65 - Penápolis (DOE-I 04/09/90, p.6)
Decreto n° 32.143 de 14/08/1990
Artigo 7º - Para fins de atribuição de gratificação pro labore a que se refere o artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988, fica caracterizada como especifica de Médico Sanitarista I, uma função de Assistente Técnico de Direção, destinada à Assistência Técnica do ERSA 65 - Santa Fé do Sul (DOE-I 15/08/90, p.8)
Lei n° 6.883 de 07/06/1990
Artigo 3.º - Os funcionários e servidores integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, abrangidos pelos artigos anteriores, ficam integrados, a partir de 1.º de julho de 1988, no sistema retribuitório instituído pela Lei Complementar n. 556/1988, enquadrados na Faixa 5 da Escala de Vencimentos Nível Superior (DOE-I 08/06/90, p.1)
Decreto n° 31.201 de 15/02/1990
Artigo 1.º - Promoção para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Superior, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar n. 556/1988, processar-se-á de conformidade com as normas estabelecidas nesse Decreto (DOE-I 16/02/90, p.11)
Lei n° 6.480 de 05/09/1989
Dispõe sobre a adequação do artigo 1.º da Lei n. 6.177/1988, às disposições das Leis Complementares n. 540/1988 e n. 556/1988 (DOE-I 06/09/89, p.3)
Decreto n° 29.819 de 18/04/1989
Altera a classificação do Manicômio Judiciário da Secretaria da Justiça, para efeito de concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata o artigo 19 da Lei Complementar n. 556/1988 (19/04/1989)
Artigo 1º - Os valores das horas-aula a serem retribuídas aos professores da Academia de Polícia, pertencentes ao Quadro da Secretaria da Segurança Pública serão calculados mediante a aplicação de percentuais sobre o valor do Nível I, Faixa 10, Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da Lei Complementar n. 556/1988, na seguinte conformidade: (DOE 23/02/89, p.2)
Lei Complementar n° 592 de 29/12/1988
Fixa gratificação devida aos membros do Tribunal de Impostos e Taxas (DOE 30/12/88, p.1)
Decreto n° 28.992 de 07/10/1988
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 556/1988, aos funcionários e servidores ocupantes das classes que especifica dos Quadros do Pessoal da USP, UNICAMP e UNESP (DOE 08/10/88, p.4)
Decreto n° 28.991 de 07/10/1988
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 556/1988, aos Quadros Especiais que especifica (DOE 08/10/88, p.3)
Decreto n° 28.686 de 16/08/1988
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 556/1988, aos funcionários e servidores das Autarquias do Estado, ocupantes das classes que especifica (DOE 17/08/88, p.2)

References: Artigo 2
 Artigo 6

Artigo 73

Artigo 1
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Artigo 1
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Artigo 47

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Artigo 2
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Artigo 1
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Artigo 2
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Artigo 1
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Artigo 5
 artigo 22

Artigo 1
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Artigo 2
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Artigo 1
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Artigo 2
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Artigo 1
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Artigo 1
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 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 15
 artigo 6
 artigo 20

Artigo 2
 artigo 6

Artigo 2
 artigo 6

Artigo 2
 artigo 6
 Artigo 21
 artigo 17
 artigo 17

Artigo 2
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Artigo 2
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Artigo 2
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Artigo 2
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Artigo 2
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Artigo 3
 Artigo 6

Artigo 1
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Artigo 2
 artigo 6

Artigo 2
 artigo 6

Artigo 1
 artigo 1
 Artigo 2
 artigo 1
 Artigo 3
 artigo 9
 Artigo 4
 artigo 10

Artigo 2
 artigo 6

Artigo 27
 artigo 1

Artigo 2
 artigo 6

Artigo 2
 artigo 6

Artigo 2
 artigo 17

Artigo 2
 artigo 28
 artigo 17

Artigo 1
 artigo 6

Artigo 4

Artigo 1
 artigo 19

Artigo 1
 artigo 6

Artigo 9
 artigo 17

Artigo 7
 artigo 17

Artigo 3

Artigo 1
 artigo 12
 artigo 1
 artigo 19

Artigo 1
 artigo 6