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Timestamp: 2017-08-17 03:45:56+00:00

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Obesidade Mórbida | Legislação | Busca Jusbrasil
Lei nº 9463 de 26 de abril de 2004 da Londrina
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA ...
A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a implantar o programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na rede assistencial de saúde do ...
Artigo 4 da Lei nº 9.463 de 26 de Abril de 2004 do Munícipio de Londrina
Art. 4º Ao portador de obesidade mórbida serão assegurados os ...
na Portaria GM/MS 628, de 26 de abril de 2001; V - realização periódica de reuniões com equipe médica e portadores de obesidade mórbida para esclarecimento sobre técnicas e procedimentos do pós
Artigo 1 da Lei nº 9.463 de 26 de Abril de 2004 do Munícipio de Londrina
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a implantar o programa de ...
Lei nº 4513 de 27 de julho de 2005 de São Luis
O PREFEITO DE SÃO LUIS, Capital do Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Fica estipulada a Segunda semana de cada mês de setembro de cada ano, como ...
Artigo 2 da Lei nº 4.513 de 27 de Julho de 2005 do Munícipio de São Luis
Art. 2º - A Semana de Combate á Obesidade Mórbida será coordenada e ...
Lei nº 8615 de 11 de julho de 2003 de Belo Horizonte
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE MÓRBIDA NA ...
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a implantar na rede municipal de saúde o Programa de Combate à Obesidade Mórbida. Art. 2º - Para fim do disposto ...
Artigo 2 da Lei nº 8.615 de 11 de Julho de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte
Art. 2º - Para fim do disposto nesta Lei, o Executivo garantirá ao portador de ...
cirúrgico; V - acompanhamento pós-operatório; VI- fornecimento gratuito de medicamentos destinados exclusivamente a portador de obesidade mórbida submetido a cirurgia bariátrica; VII - cirurgia plástica... reparadora, após 18 (dezoito) ...
Artigo 1 da Lei nº 8.615 de 11 de Julho de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a implantar na rede municipal de saúde o ...
Lei nº 3864 de 17 de julho de 2007 do Matao
VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE OBESIDADE ...
AUTORIA: Vereador TADEU BELLINTANI TRENCH A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º É proibida qualquer forma de discriminação às pessoas portadoras de obesidade mórbida no âmbito do Município de Matão. Art. 2º Para ...
Lei nº 3657 de 02 de outubro de 2003 do Rio de janeiro
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E APOIO AO ...
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.657, de 2 de outubro de 2003, ...
Artigo 2 da Lei nº 3.657 de 02 de Outubro de 2003 do Munícipio do Rio de janeiro
Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo garantirá ao portador de ...
da administração municipal. Parágrafo único. Para efeito desta Lei, obeso mórbido é portador de doença adquirida na qual o grau de obesidade externa traz par seu portador doenças de alto risco ou agravamento...I - disponibilização de ...
Artigo 1 da Lei nº 3.657 de 02 de Outubro de 2003 do Munícipio do Rio de janeiro
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de Ressocialização ...
Lei nº 2665 de 15 de junho de 2007 da Cachoeirinha
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR E PAGAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA ...
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER em cumprimento ao disposto no artigo 67, item IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei trata de ...
Lei nº 3286 de 18 de outubro de 2001 do Rio de janeiro
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Artigo 2 da Lei nº 3.286 de 18 de Outubro de 2001 do Munícipio do Rio de janeiro
cirúrgico; V - acompanhamento pós-operatório; VI - fornecimento gratuito de medicamentos destinados exclusivamente ao portador de obesidade mórbida submetido à cirurgia bariátrica; VII - cirurgia plástica... reparadora, após dezoito meses ...
Lei nº 4321 de 29 de setembro de 2005 de Campo Grande
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE ...
AUTOR DO PROJETO: CELSO IANAZE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, NELSON TRAD FILHO, Prefeito municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - VETADO. Art. 2º - Fica instituída a Semana ...
Lei nº 12.283, de 22 de fevereiro de 2006 de São Paulo
Institui a Política de combate á Obesidade e ao Sobrepeso - "São Paulo Mais ...
(Projeto de lei nº 312/2004, do Deputado Simão Pedro - PT) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituída a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no ...
Artigo 1 da Lei nº 12.283 de 22 de Fevereiro de 2006 de São Paulo
Artigo 1º - Fica instituída a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso ...

References: Artigo 4

Artigo 1

Artigo 2

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Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1
 artigo 67

Artigo 2
 Artigo 1

Artigo 1

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