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Timestamp: 2019-06-19 08:56:26+00:00

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Art. 20 da Lei 6530/78
do art. 20, incisos I e IX, da Lei 6.530/78", a alteração do que decidido, conforme pretendido no writ, demandaria o exame... no HC 464.084/RO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/12/2018, DJe 01/02/2019) No...
, pois ausente identidade das questões de direito com o caso em tela; violação dos arts. 11 e 20 , da Lei nº 6.530 /1978..., declarou a inconstitucionalidade do caput e dos §§ 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649 /1998. 4... do feito executivo, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.514 /2011. Apelação em...
Pg. 4046. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2019
especial: alega violação dos arts. 1.022, II do CPC/15; 20 da Lei 6.530/78; e 107, 723 e 726 do CC/02. Além de negativa..., DECIDE-SE. Julgamento: aplicação do CPC/2015. - Da violação do art. 1.022 do CPC/15 É firme a jurisprudência do STJ no... sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de...
Pg. 4047. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2019
demonstram como o acórdão recorrido violou os arts. 20 da Lei 6.530/78 e 107, 723 e 726 do CC/02. - Da ausência... de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 20 da Lei 6.530/78 e 107, 723 e 726 do CC/02, indicados.... Assim, observado o entendimento dominante desta Corte acerca do tema, não ...
Pg. 7744. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2019
da Lei 6.530 /1978, o que reforçaria a impossibilidade de ser aplicada no caso em apreço. Sublinha... do Estatuto Repressivo se destinaria aos corretores de imóveis regularmente inscritos, nos termos do artigo 20 , incisos I e XI...Pg. 7744. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2019 HABEAS CORPUS Nº 515.111 - SC ...
de imóveis e de pessoa jurídica cadastrada para estes fins, nos termos do art. 20 , incisos I e IX , da Lei 6.530 /78... 144923 AgR, Relator (a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 20/02/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG... ilegalidade da aplicação da agravante prevista no artigo 61 , inciso II...
e VI, do CDC; e 20, I e VIII, da Lei n. 6.530/1978. Com efeito, em caso de desistência do negócio antes da assinatura..., da Lei n. 6.530/1978 estabelece que ao corretor de imóveis é vedado prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses que lhe..., e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o an...
a exigência o artigo 20, inciso X, da Lei nº 6.530/78, c/c artigo 38, inciso XI, do Decreto nº 81.871/78 (fls. 31... público exequente. Isso porque o artigo 16, VII, da Lei nº 6.530/78, que atribuía ao Conselho Federal de Corretores... válido com o advento da Lei nº 10.795/03, que incluiu os parágrafos primeiro e segu...
6.530/1978, INCLUÍDOS PELA LEI Nº 10.795/2003. MULTA ELEITORAL. BASE LEGAL. ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.530/1978, COM A REDAÇÃO... ao artigo 16 da Lei nº 6.530/1978, que regula o exercício da profissão de corretor de imóveis, e fixou os valores máximos... o artigo 16, §1º, I, da Lei nº 6.530/1978, inc luído pela Lei nº 10.7...
DE PRUDÊNCIA E DILIGÊNCIA PREVISTOS NO ART. 723 DO CÓDIGO CIVIL . INCIDÊNCIA NA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 20 , V , DA LEI... , da Lei 6.530 /78. (TJSC, Apelação Cível n. 0310848-45.2015.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara... DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA DO INTERMEDIADOR. MULTA DO ART. 35 , § 5º , D...
Artigo 20 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978
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References: artigo 20
 artigo 61
 artigo 20
 artigo 38
 artigo 16
 ARTIGO 11
 artigo 16
 artigo 16

Artigo 20