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Novo Acordo Parassocial e Participação Qualificada - PDF
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Maria de Begonha Cabral
1 Novo Acordo Parassocial e Participação Qualificada Lisboa, 13 de maio de 2015 A Novabase, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. ( Novabase ) anuncia que foi notificada pelos seus acionistas José Afonso Oom Ferreira de Sousa, Luís Paulo Cardoso Salvado, Pedro Miguel Quinteiro Marques de Carvalho, João Nuno da Silva Bento, Álvaro José da Silva Ferreira e Rogério dos Santos Carapuça acerca do seguinte: 1. Novo Acordo Parassocial relativo à Novabase Nos termos e para os efeitos da alínea c) do artigo 1º e do artigo 2º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, e em cumprimento do disposto nos artigos 17.º e 19.º do Código dos Valores Mobiliários, informa-se que, no dia 27 de abril de 2015, e visando nomeadamente garantir a existência de estabilidade acionista até ao final do próximo mandato dos órgãos sociais da Novabase, correspondente ao triénio , foi celebrado um novo acordo parassocial relativo à Novabase ( Acordo Parassocial ). O novo Acordo Parassocial foi celebrado entre os acionistas José Afonso Oom Ferreira de Sousa, Luís Paulo Cardoso Salvado, Pedro Miguel Quinteiro Marques de Carvalho, João Nuno da Silva Bento, Álvaro José da Silva Ferreira e Rogério dos Santos Carapuça (adiante designados por Acionistas ) tendo por objeto ações da Novabase (adiante designadas Ações Restritas ) entre si detidas direta ou indiretamente, que correspondem a 33,40% do capital social da Novabase. Os Acionistas José Afonso Oom Ferreira de Sousa, Luís Paulo Cardoso Salvado, Álvaro José da Silva Ferreira e João Nuno da Silva Bento são acionistas controladores da sociedade comercial HNB SGPS, S.A. (adiante designada por HNB ), nos termos de Sede: Av. D. João II, nº 34, Parque das Nações, Lisboa
2 acordo parassocial relativo à HNB celebrado entre estes Acionistas e oportunamente divulgado ao mercado, que se mantém em vigor e sem qualquer alteração. Por outro lado, foi constituída a sociedade comercial R.S.C. INVEST, SGPS, S.A. (adiante designada por RSC ), a qual é controlada pelo Acionista Rogério dos Santos Carapuça e passou a deter, no dia 16 de abril de 2015, ações da Novabase, nos termos oportunamente divulgados ao mercado. As sociedades HNB e RSC constituem veículos de titularidade indireta de ações da Novabase ( Veículos ), nos termos constantes do Acordo Parassocial. Este acordo alterou alguns dos termos e condições do acordo parassocial anteriormente em vigor, sendo que no essencial foram simplificados os termos e condições aplicáveis aos Veículos e adaptados os termos e condições relacionados com a estrutura de governo societário da Novabase (a qual foi alterada na Assembleia Geral Anual realizada no passado dia 29 de abril de 2015). 2. Participação Qualificada A Novabase foi ainda informada de que os Acionistas acima referidos detêm atualmente uma participação qualificada correspondente a um total de ações representativas de 39,63% do capital social da Novabase e respetivos direitos de voto (correspondendo o novo Acordo Parassocial a uma alteração do título de imputação desta participação qualificada, de acordo com o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008), nos seguintes termos: Ações Restritas Acionistas Nº Ações % do % Direitos Restritas Parassocial Voto Totais Detenção através da HNB José Afonso Oom Ferreira de Sousa ,56% 5,87% Luís Paulo Cardoso Salvado ,56% 5,87% Álvaro José da Silva Ferreira ,56% 5,87% João Nuno da Silva Bento (1) 13,39%(2) 4,47%(3) Total HNB ,07% 22,07% Detenção através da RSC Rogério dos Santos Carapuça (4) 2,24%(5) 0,75%(6)
3 Total RSC ,24% 0,75% José Afonso Oom Ferreira de Sousa Luís Paulo Cardoso Salvado Álvaro José da Silva Ferreira Rogério dos Santos Carapuça (7) 9,95%(8) 3,32%(9) João Nuno da Silva Bento (10) 4,18%(11) 1,39%(12) Pedro Miguel Quinteiro Marques de Carvalho ,56% 5,87% Total % 33,40% (1) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas diretamente, de (2) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas diretamente, de 17,56%. (3) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas diretamente, de 5,87%. (4) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas diretamente, de (5) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas diretamente, de 12,19%. (6) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas diretamente, de 4,07%. (7) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas diretamente, de (8) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas diretamente, de 12,19%. (9) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas diretamente, de 4,07%. (10) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas através da HNB, de (11) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas através da HNB, de 17,56%. (12) Num total, juntamente com as Ações Restritas detidas através da HNB, de 5,87%. Ações não restritas Nº ações % Direitos Voto Totais HNB ,43% Rogério dos Santos Carapuça 306 0,001% João Nuno da Silva Bento ,40% Pedro Miguel Quinteiro Marques de Carvalho ,39% Total ,23% Ações Restritas + ações não restritas TOTAL ,63% Tomando-se em consideração o número de ações próprias atualmente detidas em carteira pela Novabase, tal participação corresponderia a 40,06% dos direitos de voto na Novabase. Importa ainda referir que, em virtude da cessação da vigência do anterior acordo parassocial relativo à Novabase, cessou concomitantemente a vigência da procuração outorgada a favor do Acionista Rogério dos Santos Carapuça, a qual foi divulgada ao
4 mercado no passado dia 13 de abril de 2015, pelo que deixaram de ser imputáveis aos Acionistas os direitos de voto inerentes às ações abrangidas pela referida procuração.
5 3. Termos e condições do novo Acordo Parassocial Do novo Acordo Parassocial cumpre destacar o seguinte conteúdo: A) Necessidade de obtenção do acordo de uma maioria igual ou superior a dois terços dos votos correspondentes às Ações Restritas para a fixação dos termos de eventuais alienações e aquisições das Ações Restritas, comprometendo-se os Acionistas a não proceder a quaisquer alienações ou aquisições fora de tal entendimento, com exceção de certas transmissões expressamente previstas no Acordo Parassocial; B) Necessidade de unanimidade de todos os Acionistas para a aquisição de ações da Novabase ou para a celebração de acordos que impliquem a imputação a tais Acionistas ou a um Veículo, de uma participação qualificada superior a um terço ou 50% dos direitos de voto da Novabase, nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, consoante a participação social imediatamente anterior imputável aos Acionistas seja inferior ou superior a um terço desses direitos de voto; C) Sem prejuízo do acima exposto, cada um dos Acionistas encontra-se autorizado a proceder à aquisição de ações da Novabase que não serão consideradas Ações Restritas, até um máximo correspondente a (i) 2,90% da totalidade dos direitos de voto, relativamente ao Acionista Rogério dos Santos Carapuça; e (ii) 1,40% da totalidade dos direitos de voto, relativamente a cada um dos outros Acionistas; e desde que, em resultado de qualquer dessas aquisições, não passem a ser imputáveis aos Acionistas ou a um Veículo mais de 50% dos direitos de voto correspondentes ao capital Social da Novabase. As ações da Novabase assim adquiridas não serão consideradas como Ações Restritas, salvo acordo unânime nesse sentido; D) Os Acionistas obrigam-se a assegurar que, enquanto não atingirem a maioridade, os respetivos descendentes em primeiro grau não procederão a quaisquer aquisições a título oneroso de ações da Novabase; E) Se, nomeadamente em virtude de violação do Acordo Parassocial, vier a ser imputada aos Acionistas ou a um Veículo, nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, uma participação qualificada superior a um terço ou 50%
6 dos direitos de voto da Novabase, deverá ser imediatamente desencadeado o processo de suspensão de dever de lançamento de oferta pública de aquisição previsto no artigo 190.º do Código dos Valores Mobiliários. O Acionista que tenha causado tal imputação de direitos de voto e não execute os procedimentos adequados para a suspensão e cessação do dever de lançamento da oferta pública de aquisição encontra-se obrigado a lançar individualmente a oferta pública de aquisição; F) Os Acionistas obrigam-se a exercer, diretamente e através de um Veículo, se aplicável, o seu direito de voto nas Assembleias Gerais da Novabase no exato sentido aprovado pela maioria igual ou superior a dois terços dos votos correspondentes às Ações Restritas, no âmbito das seguintes matérias: política de dividendos a adotar, política de remunerações e prémios de gestão a atribuir aos membros dos órgãos sociais, operações de aumento e redução do capital social, supressão do direito de preferência em aumentos de capital, composição dos órgãos sociais, situações de fusão ou cisão da Novabase e alteração dos estatutos; G) Compromisso, sujeito às condições de mercado e às condições legais aplicáveis, no sentido de procurar que relativamente aos exercícios sociais de 2015 a 2017, seja aprovada uma política de dividendos com o pagamento de um dividendo anual de valor correspondente à distribuição de um montante de, pelo menos, 30% do resultado líquido consolidado do exercício; H) Obrigação de elaboração, em conjunto por todos os Acionistas, previamente às Assembleias Gerais para a respetiva eleição, das propostas de designação dos membros dos órgãos sociais da Novabase; I) Obrigação dos Acionistas de apenas votarem ou fazerem um Veículo votar favoravelmente em Assembleia Geral as deliberações que reúnam a aprovação prévia pelos Acionistas detentores de pelo menos dois terços dos votos correspondentes às Ações Restritas; J) Qualquer um dos Acionistas que seja destituído sem justa causa das suas funções de administrador da Novabase ou de sociedade participada direta ou indiretamente pela Novabase, consoante aplicável, durante o período de vigência do Acordo Parassocial, poderá optar por desvincular-se do mesmo. Nos restantes casos, e salvo situações específicas de morte, interdição, inabilitação ou invalidez reguladas no Acordo, os Acionistas apenas poderão desvincular-se do Acordo
7 Parassocial desde que reúnam a concordância de, pelo menos, uma maioria igual ou superior a dois terços dos votos correspondentes às Ações Restritas; K) Caso alguma das Partes incumpra as obrigações que para si resultam do Acordo Parassocial, ficará sujeita às disposições respeitantes ao incumprimento deste Acordo, nomeadamente quanto ao valor a pagar a título de cláusula penal. Nos termos do novo Acordo Parassocial, os direitos e as obrigações acima descritos deverão ser exercidos e cumpridas diretamente pelos Acionistas ou, quando aplicável, através da atuação de um Veículo. O novo Acordo Parassocial relativo à Novabase entrou imediatamente em vigor e será válido até 30 de abril de 2018, substituindo o anterior acordo parassocial celebrado entre os Acionistas e até então em vigor.
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 artigo 20
 artigo 20
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