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Timestamp: 2019-12-07 11:55:08+00:00

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Direito Direito Civil Vi | Testamento | Parentesco
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Sucessões P2
Dir Civil Viii Sucessoes
Partilha e Inventário.
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Marta Berenguer Aluna 11488 Distância 2 Ano
DIREITO CIVIL 16-12-2010 ANDRÉ
Plano de Aula 1 - Direito Civil Vii 2018
9.1+PRÉ+SUCESSÃO+LEGÍTIMA
1535119830Ebook Saiba Tudo Sobre Heranca
DIREITO DIREITO CIVIL VI - SUCESSES I DISPOSIES GERAIS 1 Conceito - Suceder e substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenmenos
os jurdicos. SUBSTITUICAO DO TITULAR DE UM DIREITO. Permanecem o contedo e o objeto da relao jurdica mudam os titulares. Exemplos comprador sucede o vendedor, o donatrio sucede o doador. 2.CLASSIFICAO 2.1 SUCESSO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS Sucesso inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. Sucesso causa mortis - tem como causa a morte. 2.2 SUCESSO A TTULO SINGULAR E A TTULO UNIVERSAL A ttulo singular quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS LEGADO (legatrio) A ttulo universal quando se transfere a totalidade do patrimnio ou fracionado em partes ideais HERANCA (herdeiro). 2.3 - SUCESSO LEGTIMA E SUCESSO TESTAMENTRIA Sucesso legtima - ou AB INTESTATO e aquela decorrente da lei, regulada pelo CC. Sucesso testamentria - Sucesso que se processa de acordo com a vontade do titular do patrimnio. NO BRASIL NAO EXISTE PACTO SUCESSORIO 3. CONTEDO DO DIREITO DAS SUCESSES
Livro V da Parte Especial quatro ttulos - 1.784 ao 2.027 TTULO I sucesso em geral abertura da sucesso, sua administrao, espcies, transmisso, aceitao e renuncia da herana, excludos da herana, herana jacente, herana vacante e a petio de herana. TTULO II sucesso legitima - ordem de vocao hereditria, os herdeiros necessrios e o direito de representao. TTULO III sucesso testamentaria testamento em geral, capacidade e liberdade de testar, formas ordinrias de testamento, codicilo, testamentos especiais, disposies testamentarias, legados, direito de acrescer, substituies, deserdao, reduo das disposies testamentarias, revogao do testamento, rompimento do testamento e testamenteiro TTULO IV inventario e partilha inventrio propriamente dito, procedimento, sonegados, pagamento das dividas, colao, partilha, garantia dos quinhes hereditrios e anulao da partilha. 4. ABERTURA DA SUCESSO A abertura da sucesso se da com morte Droit de saisine principio pelo qual, de imediato, d-se a transmisso do domnio e da posse (CC, art. 1784). DELAO OU DEVOLUO o oferecimento da herana aos sucessveis, a herana a disposio dos herdeiros legtimos e testamentrios. 5. LUGAR E ABERTURA DA SUCESSO Lugar lugar do ultimo domicilio do autor da herana (CC, art. 1785). DIREITO DAS SUCESSES 1 ESPCIE DE SUCESSO a) Sucesso legitima - Decorrente de lei b)Sucesso testamentrio - Decorrente de testamento 2 - NOMENCLATURA
Herdeiro, herdeiro legtimo, herdeiro testamentrio, herdeiro necessrio, herdeiro universal e legatrio (s existe quando houver testamento) Diferena entre legatrio que a figura do legatrio s prevista em testamento. O primo herdeiro legtimo, mas no necessrio. possvel que o herdeiro no aceite a herana. Exige-se do herdeiro aceitao ou renncia da herana. Renncia sempre precisa ser expressa por escritura pblica ou por termos nos autos. como tido transmisso para ele. Aceitao pode ser: expressa, tcita e presumida. 3 - PRINCPIO DA SAISINE Com a morte transfere-se a propriedade e a posse de todos os bens aos sucessores legtimos e testamentrios. Ao herdeiro legatrio s se transfere propriedade. Art. 1.923. Desde a abertura da sucesso, pertence ao legatrio a coisa certa, existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condio suspensiva. 1 No se defere de imeiato a posse da coisa, nem nela pode o legatrio entrar por autoridade prpria. 2 O legado de coisa certa existente na herana transfere tambm ao legatrio os frutos que produzir, desde a morte do testador, exceto se dependente de condio suspensiva, ou de termo inicial. A abertura da sucesso ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura tambm chamada delao, e informada pelo princpio da saisine. Sucesso a transmisso dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucesso causa mortis tambm chamada sucesso hereditria. O sucessor a ttulo universal (herdeiro) continua, de direito, com a posse do seu antecessor (artigo 1.207 do Cdigo Civil). Assim, pode fazer uso das aes possessrias. Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular facultado unir sua posse do antecessor, para os efeitos legais.
A sucesso hereditria d-se em favor dos sucessores legtimos (previstos na lei) ou testamentrios (nomeados pelo testador). O Princpio da Saisine foi acolhido no artigo 1.784 do Cdigo Civil (Le mort saisit le vif A morte transfere a posse ao vivo). Art. 1.784. Aberta a sucesso, a herana transmite-se, desde logo, aos herdeiros legtimos e testamentrios. Como conseqncia desse princpio, a capacidade para suceder a existente ao tempo da abertura da sucesso, que se reger conforme a lei ento vigente (artigo 1.787 do Cdigo Civil). Art. 1.787. Regula a sucesso e a legitimao para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. O herdeiro que sobrevive ao de cujus, ainda que por apenas um instante, recebe a herana e a transmite aos seus sucessores, mesmo se morrer no momento seguinte. 2. SUCESSO HEREDITRIA (causa mortis) 2.1. Conceito A sucesso hereditria consiste na transmisso de bens de uma pessoa, em razo de morte, aos sucessores previstos na lei( sucessores legtimos) ou nomeados em testamento( sucessores testamentrios). Art. 1.786. A sucesso d-se por lei ou por disposio de ltima vontade. Com a morte de algum, d-se a transmisso de bens, que independe do inventrio e da partilha; a posse e o domnio dos bens transferem-se imediatamente aos sucessores, sem necessidade de qualquer formalidade (artigo 1.784 do Cdigo Civil). O que existe inicialmente a denominada posse indireta (direito sobre a posse e o domnio), visto que a posse direta cabe ao administrador provisrio. A entrega efetiva dos bens ocorre somente aps a partilha. Os bens transmitidos na sucesso hereditria abrangem tanto os bens materiais como direitos, obrigaes, crditos, dbitos etc. Esse acervo hereditrio chamado herana (conjunto de bens transmissveis). A palavra herana apresenta dois sentidos: genericamente, o que resta aos herdeiros aps o pagamento das dvidas do falecido; juridicamente, considerado um bem indivisvel, por fico da lei, at que se efetue a partilha.
Quando se fala em pessoa que vem a falecer, est se falando da pessoa natural (ser humano), que tenha nascido com vida, e no da pessoa jurdica. A morte da pessoa natural acarreta a abertura da sucesso, que tambm pode decorrer da ausncia; essa, entretanto, num primeiro momento, faz surgir a abertura da sucesso provisria, para, depois de transcorrido o lapso legal, consolidar a sucesso definitiva. Os sucessores so chamados herdeiros; podem ser pessoas fsicas ou jurdicas, existentes na data da abertura da sucesso. Excees: Resguardam-se os direitos do nascituro que tenha sido concebido antes da morte; No caso de fundao (pessoa jurdica criada aps a abertura da sucesso).
Os herdeiros podem ser legtimos (previstos em lei) ou testamentrios (nomeados por testamento). A lei estabelece uma ordem de preferncia aos legtimos, denominada ordem de vocao hereditria (OVH), que vem expressa no artigo 1.829 do Cdigo Civil, seno vejamos: Descendentes herdeiros necessrios; Ascendentes herdeiros necessrios; Cnjuge sobrevivente herdeiro necessrio; Colaterais at o quarto grau; Municpio, Distrito Federal, ou Unio (se os bens estiverem localizados em territrio, autarquia federal de administrao da Unio) a depender de onde estiver localizado o bem. Da Ordem da Vocao Hereditria Art. 1.829. A sucesso legtima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunho universal, ou no da separao obrigatria de bens (art. 1.640, pargrafo nico); ou se, no regime da comunho parcial, o autor da herana no houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrncia com o cnjuge; III - ao cnjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais. O autor da herana pode nomear um sucessor em testamento (herdeiro institudo). Esse sucessor, ainda que no faa parte do rol constante do artigo 1.829 do Cdigo Civil, possui direitos sucessrios a ttulo universal, se no concorrer com herdeiro necessrio; se concorrer, tem direito parte ideal. Ao lado do herdeiro institudo, pode ser indicado no testamento um legatrio, que tem direito a ttulo singular; por sucesso a ttulo singular entende-se a hiptese de o testador mencionar um bem definido, determinado para ser entregue (legado). H diferenas entre herana e esplio, quais sejam: Herana o conjunto de bens, direitos e obrigaes deixados por uma pessoa aos seus sucessores (sentido genrico). Esplio a denominao que se d herana do ponto de vista jurdico-formal. Enquanto os bens esto sob inventrio, aguardando partilha, utiliza-se a expresso esplio. O esplio tem capacidade processual e representado pelo inventariante; porm, no pessoa jurdica considerando-se o Cdigo Civil no o catalogar assim. O esplio pode, inclusive, transmitir e adquirir bens, com autorizao do juiz. A natureza jurdica do esplio de universalidade de bens, e no de pessoa-jurdica. 2.2. Espcies de Sucesso a) Sucesso legtima a modalidade de sucesso decorrente da lei, que obedece ordem de vocao hereditria legalmente estabelecida (artigos 1.829 a 1.856 do Cdigo Civil). Aplica-se na falta de testamento. b) Sucesso testamentria Modalidade de sucesso que surge de atos de ltima vontade, praticados pelo de cujus para que valham depois de sua morte. Opera-se, em geral, por meio de testamentos e codicilos (artigos 1.857 a 1.990 do Cdigo Civil). 2.3. Sucessores e sua nomenclatura Tambm chamados herdeiros e legatrios, verdadeiras espcies do gnero sucessor, so os beneficirios da herana, tanto por sucesso legtima quanto por sucesso testamentria, seja a ttulo universal ou singular. 2.3.1.Herdeiro legtimo
O herdeiro legtimo pode ser universal, se nico herdeiro; ou ter direito parte ideal dos bens deixados, se houver mais de um sucessor. Enquanto no concretizada a partilha, a herana indivisvel (artigo 1.791 do Cdigo Civil). Com efeito, o Cdigo Civil considera o direito sucesso aberta bem imvel por fico legal, ainda que todos os bens deixados sejam bens mveis. Art. 1.791. A herana defere-se como um todo unitrio, ainda que vrios sejam os herdeiros. Pargrafo nico. At a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto propriedade e posse da herana, ser indivisvel, e regular-se- pelas normas relativas ao condomnio. A cesso de direitos hereditrios perfeitamente possvel; entretanto, o sucessor no pode ceder um determinado bem, visto que no paira direito sobre bens definidos. Por ser considerada bem imvel por fico legal, a cesso deve ser feita por escritura pblica (artigos 1.793 a 1.795, do Cdigo Civil). Art. 1.793. O direito sucesso aberta, bem como o quinho de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cesso por escritura pblica. 1o Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqncia de substituio ou de direito de acrescer, presumem-se no abrangidos pela cesso feita anteriormente. 2o ineficaz a cesso, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditrio sobre qualquer bem da herana considerado singularmente. 3o Ineficaz a disposio, sem prvia autorizao do juiz da sucesso, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditrio, pendente a indivisibilidade. Art. 1.794. O co-herdeiro no poder ceder a sua quota hereditria a pessoa estranha sucesso, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto. Art. 1.795. O co-herdeiro, a quem no se der conhecimento da cesso, poder, depositado o preo, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer at cento e oitenta dias aps a transmisso. Pargrafo nico. Sendo vrios os co-herdeiros a exercer a preferncia, entre eles se distribuir o quinho cedido, na proporo das respectivas quotas hereditrias. 2.3.2.Herdeiro testamentrio O herdeiro testamentrio aquele indicado no ato de ltima vontade do de cujus. Subdivide-se em institudo e legatrio. O herdeiro institudo herdeiro a ttulo universal; o legatrio herdeiro a ttulo singular, visto que tem direito a uma coisa certa (legado).
Se o bem deixado ao legatrio for infungvel, ele adquire seu domnio desde logo; se fungvel, somente aps a partilha. Quanto posse, ele pode requerer aos herdeiros institudos quando da abertura da sucesso, mas esses no so obrigados a entregar antes de se certificarem de que o esplio solvente. 2.3.3.Herdeiro necessrio O herdeiro necessrio aquele que, se e quando existente poca da sucesso, possui, por lei, direito a uma parte da herana (legtima - parte do herdeiro necessrio), que seria a metade indisponvel, ou seja, 50% do patrimnio do morto. Assim, o de cujus no pode dispor, por testamento, de mais da metade do seu patrimnio (artigo 1.789 do Cdigo Civil). Art. 1.789. Havendo herdeiros necessrios, o testador s poder dispor da metade da herana. Os artigos 1.845 e 1846 do Cdigo Civil mencionam as disposies sobre os herdeiros necessrios, que so os descendentes, os ascendentes e o cnjuge. Art. 1.845. So herdeiros necessrios os descendentes, os ascendentes e o cnjuge. Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessrios, de pleno direito, a metade dos bens da herana, constituindo a legtima. O companheiro herdeiro legtimo, mas no necessrio. Companheiro diferente de cnjuge. 3. TRANSMISSO DA HERANA A transmisso da herana ocorre no momento da abertura da sucesso (princpio da saisine). Logo aps a morte do de cujus, os herdeiros entram na posse dos bens o inventrio e a partilha servem somente para formalizar a transmisso dos bens, atendendo ao princpio da continuidade registral. Com relao a alguns bens, no h necessidade de inventrio e partilha. Transmisso de direitos a transmisso da prerrogativa de passa aos herdeiros a possibilidade de renunciar ou aceitar a herana. Com a morte do titular dos bens, portanto, os herdeiros passam ao domnio e posse dos bens. A posse direta cabe ao administrador provisrio (artigo 985 do Cdigo de Processo Civil) at que o inventariante preste o compromisso (artigo 940, pargrafo nico, do Cdigo de Processo Civil). O administrador provisrio aquele que, de fato, estava na posse dos bens no momento do falecimento do de cujus. Aberto o inventrio, a posse direta passa ao inventariante (que pode ser quem est na posse provisria, um dos herdeiros ou at um terceiro).
O inventrio deve ser feito no foro do domiclio do autor da herana, ainda que o bito tenha ocorrido no estrangeiro. Se o autor da herana no possua domiclio certo, ser considerado o local da situao dos bens; e se alm da falta de domiclio, o de cujus possua bens em lugares diferentes, ser considerado o lugar do bito (artigo 96 do Cdigo de Processo Civil). A capacidade para suceder regula-se pela lei vigente data da abertura da sucesso (artigo 1.787 do Cdigo Civil). So capazes, para suceder, as pessoas previstas na lei ou no testamento, podendo ser pessoa natural ou jurdica. Os direitos do nascituro esto assegurados nos artigos 2. e 1.798 do Cdigo Civil, que o tornam capaz para suceder. prole eventual (futuro filho de algum denominado pelo testador) garantido o direito de sucesso (artigo 1.799, inciso I, do Cdigo Civil). Art. 2o A personalidade civil da pessoa comea do nascimento com vida; mas a lei pe a salvo, desde a concepo, os direitos do nascituro. Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou j concebidas no momento da abertura da sucesso. Art. 1.799. Na sucesso testamentria podem ainda ser chamados a suceder: I - os filhos, ainda no concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucesso; A comorincia, de acordo com o artigo 8. do Cdigo Civil, ocorre quando dois ou mais indivduos falecem na mesma ocasio, sem que seja possvel determinar se um precedeu ao outro. Nesse caso, no herdam entre si, e sim cada qual transmite sua herana aos seus sucessores. Art. 8o Se dois ou mais indivduos falecerem na mesma ocasio, no se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-o simultaneamente mortos. 4. ACEITAO E RENNCIA DA HERANA A herana uma universalidade; o conjunto de bens deixado pelo morto. Diferencia-se do legado, por deixar um bem certo e determinado. Esse conjunto de bens, ou ainda o bem determinado deixado como legado, podem ser aceitos ou renunciados, desde que em sua totalidade. 4.1. Aceitao da Herana A aceitao apenas a confirmao da transferncia dos bens, feita pela lei (saisine). Pode acontecer das seguintes formas:
expressa: quando o herdeiro declara que aceita os bens; tcita: quando o herdeiro comporta-se de modo a deduzir que aceitou a herana; presumida: o interessado em que o herdeiro declare a aceitao da herana pode requerer ao juiz que fixe prazo para que o herdeiro se manifeste. Se o herdeiro no se manifestar dentro do prazo judicial, presume-se a aceitao ou a adio.
A natureza jurdica da aceitao de negcio jurdico unilateral, incondicional e indivisvel. unilateral, pois se aperfeioou com uma nica manifestao de vontade. incondicional, porque no se pode aceitar ou renunciar a uma herana sob condies (artigo 1.808 do Cdigo Civil). Art. 1.808. No se pode aceitar ou renunciar a herana em parte, sob condio ou a termo. 1o O herdeiro, a quem se testarem legados, pode aceit-los, renunciando a herana; ou, aceitando-a, repudi-los. 2o O herdeiro, chamado, na mesma sucesso, a mais de um quinho hereditrio, sob ttulos sucessrios diversos, pode livremente deliberar quanto aos quinhes que aceita e aos que renuncia. indivisvel, pois no se pode aceitar a herana em parte; o mesmo cabendo ser dito com relao renncia. Mas, se testado ao herdeiro um legado, possvel a aceitao desse e a renncia da herana, e vice-versa (artigo 1.808, 1., do Cdigo Civil). Por fim, ressalte-se que o eminente Des. Carlos Roberto Gonalves, em sua obra, determina ser a aceitao negcio jurdico no-receptcio, porque independe de comunicao a outrem para a produo dos seus efeitos. A aceitao pode ser retratada, desde que no prejudique os direitos dos credores. O herdeiro no responde pelas dvidas do morto, que superem a fora da herana. Em razo desta disposio, inserida inclusive no texto constitucional, extinguiu-se a denominada aceitao a benefcio do inventrio, uma vez que, legalmente, hoje todas as heranas aceitas no implicam prejuzos maiores que o valor os bens recebidos pelos herdeiros. 4.2. Excluso do Direito Herana Em alguns casos, seja por disposio da lei, seja por conta do testador ou at mesmo pela vontade do herdeiro, algumas pessoas so afastadas do direito herana.
4.2.1. Excluso voluntria A excluso voluntria ocorre por vontade do herdeiro, que renuncia herana expressamente (artigo 1.806 do Cdigo Civil). Art. 1.806. A renncia da herana deve constar expressamente de instrumento pblico ou termo judicial. 4.2.2. Excluso por determinao legal Conforme o artigo 1.814 do Cdigo Civil, a lei prev a excluso de certas pessoas ao direito herana e descreve hipteses em que o herdeiro ser afastado por indignidade. Em relao ao indigno, cumpre ressaltar que se trata de resqucio da denominada morte civil, seus herdeiros recebem a herana como se o indigno morto fosse, e este fica privado de administrar os bens recebidos por seus herdeiros. Art. 1.814. So excludos da sucesso os herdeiros ou legatrios: I - que houverem sido autores, co-autores ou partcipes de homicdio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucesso se tratar, seu cnjuge, companheiro, ascendente ou descendente; II - que houverem acusado caluniosamente em juzo o autor da herana ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cnjuge ou companheiro; III - que, por violncia ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herana de dispor livremente de seus bens por ato de ltima vontade. 4.2.3. Excluso testamentria O testador pode excluir o sucessor, desde que seja herdeiro necessrio (ascendente ou descendente) do direito herana, por meio do instituto denominado deserdao, em razo de fatos no to graves quanto os de indignidade, mas que ofenderam o testador, assim dispostos nos artigo 1.961 e seguintes do Cdigo Civil. Assim como a indignidade, a deserdao depende de ao para produzir os seus efeitos, ao esta a ser proposta pelos demais herdeiros. 4.3. Renncia da Herana Renunciar manifestar a vontade de no figurar no rol de herdeiros. A renncia retroage data da abertura da herana (morte do de cujus), considerando-se o renunciante como se nunca tivesse existido.
A renncia deve ser expressa e solene. Faz-se por escritura pblica ou por termo nos autos, no se admitindo renncia tcita. A renncia, ainda, no pode ser condicional, parcial ou a termo. possvel, todavia, renncia da herana e aceitao do legado, ou vice-versa; entretanto, numa ou noutra situao, deve ser feita na totalidade da herana ou do legado. Sendo o herdeiro casado, a doutrina diverge quanto necessidade da outorga uxria para renncia da herana. Para uma primeira posio, entende a outorga ser necessria, tendo em vista tratar-se de bem imvel, segundo o artigo 80, inciso II, do Cdigo Civil (majoritria). Para outros, no h necessidade da outorga, pois no se trata de alienaode bens. O direito sucesso aberta considerado bem imvel (artigo 80, inciso II, do Cdigo Civil), independentemente dos bens que componham a herana. Art. 80. Consideram-se imveis para os efeitos legais: II - o direito sucesso aberta. 4.3.1. ESPCIES DE RENNCIA So as seguintes as espcies de renncia: Abdicativa ou propriamente dita: quando manifestada antes da prtica de qualquer ato que signifique aceitao tcita. Essa renncia deve ser pura e simples, feita em benefcio do monte. Assim, com a renncia, os bens sero repartidos entre os demais herdeiros. Nessa modalidade de renncia, recolhe-se apenas o imposto causa mortis. Translativa (cesso ou desistncia): o renunciante indica a pessoa em favor de quem pratica o ato. Dessa forma, h uma aceitao seguida de doao. Portanto, incidem dois impostos de transmisso, um causa mortis e outro inter vivos. Considerando-se o artigo 1.647 do Cdigo Civil, que prescreve que os bens imveis s podem ser alienados aps outorga uxria, parte majoritria da doutrina entende ser essa necessria para a renncia translativa. Outra corrente entende dispensvel, pois renncia no alienao, conforme exprime o prprio artigo 1.647. Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cnjuges pode, sem autorizao do outro, exceto no regime da separao absoluta: I - alienar ou gravar de nus real os bens imveis; II - pleitear, como autor ou ru, acerca desses bens ou direitos; III - prestar fiana ou aval;
IV - fazer doao, no sendo remuneratria, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meao. O herdeiro s poder renunciar se o seu ato no prejudicar eventuais credores. No produz efeitos a renncia herana, feita at dois anos antes da decretao da quebra (artigo 52, inciso I, do Decreto-lei n. 7.661/45). 4.3.2. Efeitos da renncia So os seguintes os efeitos da renncia: excluso, da sucesso, do herdeiro-renunciante; retroao da renncia data da abertura da sucesso; acrscimo na cota dos herdeiros legtimos da mesma classe (artigo 1.810 do Cdigo Civil); impossibilidade da sucesso por direito de representao (artigo 1.811 do Cdigo Civil). Art. 1.810. Na sucesso legtima, a parte do renunciante acresce dos outros herdeiros da mesma classe e, sendo ele o nico desta, devolve-se aos da subseqente. Art. 1.811. Ningum pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porm, ele for o nico legtimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herana, podero os filhos vir sucesso, por direito prprio, e por cabea. Se todos os herdeiros de uma mesma classe renunciarem, os da classe seguinte herdaro por direito prprio (por cabea) e no por representao (por estirpe) porque o renunciante considerado como se nunca tivesse existido. retratvel a renncia quando proveniente de erro, dolo ou violncia (artigo 1.812 do Cdigo Civil). Na verdade no se trata de retratao, mas sim de anulao do ato. 4.3.3. Renncia prpria A renncia de que trata o Cdigo Civil, em seus artigos 1.805 e seguintes a renncia pura e simples, sem termo, condio ou prazo, e no parcial. a declarao expressa do herdeiro de que no quer a herana. O quinho do herdeiro-renunciante volta ao monte mor, para ser dividido entre os demais herdeiros, da mesma classe ou da classe subseqente.
No h sucesso por representao do herdeiro-renunciante (artigo 1.811 do Cdigo Civil). Se o herdeiro-renunciante tem credores, poder, mesmo assim, renunciar deixa; entretanto, a lei faculta ao credor habilitar-se no lugar desse herdeiro, para receber seu crdito (artigo 1.813 do Cdigo Civil). 4.3.4. Renncia imprpria A renncia imprpria no uma renncia verdadeira. A renncia imprpria implica dois atos: a aceitao da herana e a transmisso dessa, por cesso de direitos, a outrem. A renncia deve ser expressa, feita por escritura pblica ou termo nos autos. A renncia imprpria tambm chamada translativa ou in favorem. Sucesses Direito das Sucesses Sucesso legtima e sucesso testamentria Nomenclaturas: Herdeiro, herdeiro legtimo, herdeiro testamentrio, herdeiro necessrio, herdeiro universal e legatrio. Princpio da saisine
A distino entre legatrio e herdeiro, est no modo. Legatrio recebe patrimnio do de cujus. Recebe a ttulo singular. Herdeiros recebe a ttulo universal. Singular diz respeito a bem singularizado, individualizado; Universal herda na universalidade de bens, do todo. Patrimnio a universalidade de bens Quinho hereditrio uma frao . 1/5 do patrimnio do herdeiro. O legatrio s existir se houver testamento, ao contrrio do que ocorre com o herdeiro, que independe de testamento. Herdeiro legtimo -
Herdeiro testamentrio No testamento pode haver herdeiro e legatrio. Questo: Cite uma das diferenas entre legatrio e herdeiro? que o legatrio prevista no testamento; j o herdeiro previsto na lei. Certo ou Errado? Errado Ordem de vocao hereditria. Primo no 4 grau colateral Exemplo: A no tem pai, irmo, sobrinho, s tem primo. Este primo legtimo e vai herdar de A, todo o patrimnio. Universal quando ele nico, s ele. Questo: Algum pode dar todo o seu patrimnio em testamento para uma pessoa? Pode, se no tiver herdeiros necessrios. Herdeiro necessrio so os que esto enumerados na lei. A no tem filho e pode dar o patrimnio para o Professor? No tem pai e me, mas vai poder dar at 50% de 1 milho que ele tinha, em testamento. Questo: Havendo herdeiros necessrios pode o autor da herana dispor de seus bens seno aviltar o seu testamento? Ex.: Unio estvel (o professor mudeou para o exemplo abaixo). Casamento BA 50% - legtima Vai deixar p/ o prof. R$ 500,00. Art. 1.784 Aberta a sucesso a forma de anunciar juridicamente uma pessoa pela sua morte.
Se o legatrio opde recer o seu bem na abertura? No pois nem inventrio se fez ainda, tem a propriedade mas no a posse. Art. 1.794. Princ. Morrendo uma pessoa, sem que ningum saiba, transmite de imediato os bens aos herdeiros necessrios, depois sero obrigados na partilha, deferir o bem e a posse para o legatrio. Todos os herdeiros necessrios so legtimos; Mas nem todos os herdeiros legtimos so necessrios. Propriedade e possee para os herdeiros necessrios. Mas se houver legatrio, a posse s depois da partilha, por enquanto s a propriedade. PRINCPIO DA SAISINE Exemplo: A BCD 17 anos 7 anos 20 anos Em 2005, ficaram sabendo que tinha uma fazenda, que estava invadida por STerra, desde 1992. O usucapio nop procede porque poca tinha o C que era incapaz. Ento no corre prescrio quanto ao absolutamente incapaz. O tempo no foi de 15 anos, mas de 13 anos e no faz jus. Princpio saisine Automaticamente a posse e propriedade so transmitidos aos herdeiros legtimos, pela lei. Os herdeiros devero aceitar ou renunciar? Sim, no momento que se abre inventrio, os herdeiros so obrigados a aceitar ou renunciar. A renncia sempre precisa ser expresa e com Escritura Pblica.
A aceitao Expressa escrita, provada; Tcita atos que so feitos na condio da pessoa, mesmo que no seja ainda herdeiro legal. Presumida Exemplo: Quando h 3 irmos, 1 deve mjuito. Ele renuncia para no pagar os credores, pelo art. 1.813, os credores podero aceita-la, com autorizao do juiz. 1 milho 1 milho A B 60 ANOS ECD 5 anos 30 anos 40 anos 5 milhes 20 milhes Se quer que v para E, aceita, volta para A e depois vai para E. Pode-se renunciar para favorecer algum? No caso de D, que quer renunciar para deixar para a me? Ele aceita e depois cede, doa para a me. Renncia translativa? No existe. Observao: vai necesse montante o imposto, no aceite, de 4%, ou seja, R$ 480,00. Aceitao e Insero Imposto causa mortis. Para aceitar, tem que pagar imposto. ITCM Estadual por morte ou doao ITBI competncia municipal.
Partilha em vida. O pai tem 3 filhos e 3 casas, ento divide para os 3, uma casa para cada. Se houver um outro filho, leva-se para o monte e a divide e todos tem que pagar. Prxima Aula: Indignidade e Desero. Algum pode recer antes de encarrar o testamento? Sim, por asceo aos direitos hereditrios. A cede os direitos no montante X, para fulano de tal. Fulano de tal vai no juiz e diz que ele o novo herdeiro sucessrio, vendeu por 5 milhes e recebe 10 milhes. Negcio da china. Ceso de direitos hereditrio no pode ser do total de direito universal, mas s o quinho dele. No possvel ceso dedireito de um bem s? V ou F? V, se o juiz deixar. 1 milho A XY 300,00 200,00 + 250,00 250,00 do testamento + 500,00 No se pode ter aceitao em parte A nica exceo: o pai pode fazer um testamento de 500 mil para C. C pode renunciar o testamento, 250 para dar ao irmo que s tinha 250,00? Pode, pois por ttulo destinto, ele pode repassar os 250,00 ao irmo para ele ficar com o total de 500 mil. Quem pode herdar? Questo: Um menor pode ter o imvel no seu nome? Sim, mas a Administrao feita pelo tutor. Questo: possvel um nascituro herdar? Sim, desde que nasa com vida. Algum no existente. Questo: Algum ainda no concebvel? Sim, se o pai tiver autorizado a inseminao, a pode. Clusula de Sucesso Eventual
No caso de testamento para sobrinho, que ainda no nasceu. Se, em dois anos, no for concebido, no exemplo, o sobrinho, caduca-se o testamento e vai para o montante de novo. Questo: Para pessoa jurdica possvel ser herdeira? Sim, por testamento. Mas, e se for para pessoa jurdica no existente? Sim, s uma hiptese, em testamento, se for para uma Fundao, a ser criada posteriormente, nesse caso e s nesse. Aula 16/08/07 Prof. Roberto LcioDireito Civil Zilma Aceitao X Direito de Transmisso Capacidade para testar Indignidade (1.814-1.818) X Deserdao (1.961 1.965) Aceitao Presumida quando justificvel, notificada, Aceitao Tcita eme funo de uma outra passoa (credor) por exemplo, que no foi notificado). DIREITO DE TRANSMISSO Exemplo: A faleceu em 15/08 D B faleceu em 16/08 aceitou /renunciou ! C (o c s vai ter o direito de aceitar ou renunciar). transmite-se o direito do herdeiro do direito do falecido (pai) o direito de aceitar. Exemplo 2: A e B no so casado.A tem 1 milho e 1 irmo; B tambm tinha patrimnio de 1 milho e 1 irmo apenas. Questo: Para onde vai o milho de B, caso falea? Para o irmo de B por comorincia (presume-se que morreram ao mesmo tempo e no h condies de identificaar quem morreu primeiro, da a comorincia). Situao: B e C morreram na mesma hora ou no?
Se so comorientes no h relao de sucesso, j que no eram casados, nem viviam em Unio Estvel eram apenas namorados, quando B engravidou e teve C. Hiptese 02 Se B morreu primeiro 1 milho vai para A, porque a no houve comorincia. O mesmo exemplo acima (grfico) S que C tambm tem 1 milho, A e B, tem cada um 1 milho. BCA sofreu um acidente. Questo: A sucesso de A vai para quem? Vai para o irmo de A (1milho + 500 mil) A sucesso de B vai para quem? Vai para o irmo de B ( idem) A sucesso de C vai para quem???? Hipteses: Irmo de A = 1,5milho Irmo de B = 1,5 milho Se B morre primento, no caminho do hospital. A e C na mesma hora, como fica? Irmo de A 2 milhes Irmo de B 2 milhes Se C morreu antes de A, a o Irmo de A leva 3 milhes. Capacidade para testar A idade mnima para se fazer o testamento de 16 anos. Exemplo: Um menor de 17 anos pdoe fazer e sozinho, porque no h qualquer interferncia. S acima de 16 anos. Obs.: via de regra:Tem que estar em pleno gozo da sua capacidade normal. Art. 1.861 incapacidde superveniente. Uma pessoa s faz um testamento e depois fica louca. Vale o testamento? Se est louco, faz testamento e fica bom? No vale.
Caso da Suzana e irmos cravinhos,(aquele caso de So Paulo que chocou o pas) - H alguma forma de no receber a herana? Art. 1814. 23/08/2007 Direito Cicil Sucesses Prof. Roberto Lcio Direito das Sucesses Modo de Suceder Direito Prprio Direito de Representao Modo de partilhar a herana Por cabea Por estirpe Direito de transmisso ou substituio Exemplo 01: A (tem 900 mil e faleceu agost/07) (1 grau) B (Fal. ag./06) C D ---------H ! ! (2 grau) E F ----- G Vejamos: { A e E consag. , linha reta, 2 grau} { A e C consag., linha reta, 1 grau} { A e D consag. } { A e H afinid. l. Reta, 1 grau }
{ C e H afinid. l. Colat. 2] grau } Como fica a herana deixada por B? 1 HIP. E leva 3000, C = 300 e, D = 300 OBS.: Os mais prximos, excluem os mais remotos. Art. 1.833 Salvo, direito de representao. Exemplo: O neto E est recebendo, porque est representando o pr-morto e no na condio de herdeiro de B. Se B, por outro exemplo, for excludo, por indignidade, o E vai ter direito de representao? Sim, porque tem outros meios. Pois, pela regra, s h direito de representao em pessoa morta Se B renunciou? Vai receber alguma coisa? Quem? O E vai ter direito de representao? Pelo art. 1.811 (1 parte), no pode o E representar B. No caso de doao: O autor da herana no pode doar todo o seu patrimnio, mas pode vender, porque a s altera o seu patrimnio. No exemplo 01 A (tem 900 mil e faleceu agost/07) faleceu ag/06 (1 grau) B C D ---------H ! ! (2 grau) E F ----- G
No caso acima, se for D, o pr-morto? Via de regra: O cnjuge no entra no dir. de representao. Hiptese: Vai 450 para B; e Vai 450 para C S h direito de representao na linha descendente, portanto, H (esposa) no pode represent-lo. Art. 1.852. Isso por oposio. Art. 1.856 O renunciante... Se E renunciou a herana que B ia deixar, mas pelo art. Acima ele pode representar o pai na sucesso de A (av) isso que explica o art. 1.856 Se B, C e D falecem. Os netos E, F e G recebem por direito prprio, porque no tem mais herdeiro. Art. 1.811. Outro exemplo: A 1,2 milhes (indign. Pre morto) BCD E F___ G 1 hiptese: B - 400 (direito prprio) D - 400 ( ) F - 200 (por representao) G - 200 (por estirpe) Questo: Se B, C e D, renunciarem, os netos entram como representao? No, eles entram por direito prprio, porque no h direito de representao por renncia.
- S h direito de representao quando tiver algum de grau maior concorrendo com algum de grau menor. Direito Prprio quando vc no est representando ningum e quando voc no est concorrendo com nenhum parente de grau menor que o seu. Mode de partilhar: Por cabea Por estirpe No mesmo exemplo: recebe por cabea ou por direito prprio. C e D. Recebe por estirpe e por direito de reprent. E. Sucede por direito prprio e recebe por cabea; Sucede por direito de represent. e recebe por estirpe. DIREITO DE TRANSMISSO OU SUBSTITUIO O A falece em 22/08/07 e antes de B aceitar, falece em 23/08/07, o direito de transmisso passa-se a E (filho de B e neto de A). Exemplo 1: D E F F fal.. ag.06 BC A 900 mil Na linha areta, ascendente, no h direito de representao, portanto, os avs no herdariam. Exemplo 2: A (fal. ag./05 AG/07 BCDE
900 F G ---H IJ--K Aula do dia 13/9/07 Direito Civil Prof. Roberto Lcio Zilma Comentrios da questo dissertativa. O companheiro no herdeiro necessrio. S os ascendentes e descendentes. O companheiro sempre vai concorrer quando tem filhos, o mesmo no concorre com o cnjuge.. H diferena quando concorre o companheiro com filhos comuns e com filhos s de A? H diferena. Filhos comuns : Filhos exclusivos: H comentrios da doutrina. Sobre qual patrimnio o companheiro concorre? S naquele adquirido onerosamente em unio estvel. Seno houver descendentes, o companheiro herda tudo? No, tiver outros parentes, vai 1/ 3 para o companheiro. O direito real de habitao defenda as posies. Pra vc dizer que o companheiro tem direito a habitao, ter que se reportar ao senso jurdico que reconhece o direito, ou seja, deve haver. Quando tem apenas um dos avs? Ai leva o companheiro 1/3 do patrimnio. QUESTES PRTICAS: 01 - A__________B(Unio Estvel) A tinha nates 1.2m e tinha 3 filhos. Depois da UE onerosamente 800,00 + herdou 800.00
B teve 2 filhos com A . Depois da UE B adquiriu onerosamente 520 O que se comunicam? Todos os bens?S os onerosamente. 1 Dissoluo da Unio Estvel 800.000 + 520.000 de B = 1.320.000,00 = A tem > 660.000 B tem > 660.000 660.000 800.000 1.200.000 2.660.000 Ento qual o patrimnio adquirido durante a UE? 660 Restante: 2.000.000 Tem filhos comuns exclusivos, prevalece a C; D; E; F; E; G 2x 2x 2x 2x 2x 2x 10x + x =660 x = 660: 11 = 60 1 Situao hbrida = para companheiro. B 60 e cada filho 120 Resposta para 1 hiptese?
B vai herdar na sucesso de A: 60 2.000.000 : 5 filhos = 400 2 Situao hbrida nessa a cota igual. 6X = 660 X =110 B recebe 110 e cada filho 110 R = 400 = 520 2 Questo: Antes A e B no tinha nada. A - Depois da UE = onerosamente: 1,2M; recebeu por doao 1 casa de 800 B depois da UE = onerosamente 520,00 Com a dissoluo, vai dividir o patrimnio: A fica com 600 B fica com 600 Partimos para o patrimnio de A: 600 + 800 = 1.400 M de A Ai vai separar o adquirido em UE = 600 Restante de A = 800 600 : 3 = 200 isto quer dizer que: B recebe 200 C e D - filhos recebero 600. 800 : 2 = 400 > C e D + 600
Em relao casa, B teria direito real sobre aquela casa. Antes: A tinha 1,2 M + 1 casa e tinha 2 filhos. 3 Questo. B -no recebe nada. O patrimnio restante vai para os filhos. Na sucesso de A, s D e C receberiam. Discutir o direito real de habitao. 9.278 Se for por este artigo, h direito real. Mas se for por outra doutrina por exemplo, a no h que se falar em direito real de habitao. SUCESSO LEGTIMA SUCESSO LEGTIMA deferida por lei, decorrendo do falecimento do de cujus Havendo herdeiro necessrio Sem Testamento Testamento caducou ou se tornou ineficaz Obriga a reduo da disposio testamentria para respeitar a quota reservatria; HERANA IURE PROPRIO E IURE REPRESENTATIONIS A vocao hereditria pode ser Direta (iure prprio) Indireta (iure representationes)
Vocao hereditria direta ou Sucesso por cabea O herdeiro que deveria suceder chamado; a modalidade comum de sucesso legtima O herdeiro adquire os bens por direito prprio ou por cabea;
Vocao hereditria indireta ou Sucesso por estirpe (art. 1.851) Estirpe significa linhagem, origem, ascendncia; Chamamento do parente mais remoto para ocupar a posio do mais prximo; O herdeiro adquire os bens por direito de representao; Exceo regra geral de que, na mesma classe, os parentes mais prximos preferem aos mais afastados; Os representantes, no importando em que nmero sejam herdaro o quinho que caberia ao representado; A diviso entre vocao hereditria direta e indireta feita pelo Prof. Orlando Gomes; Silvio Venosa no concorda com a idia de sucesso indireta, defendendo que quem herda por representao o faz diretamente do falecido; Natureza do direito de representao substituio legal, determinada pela lei; Pressupostos do direito de representar: 1) morte do herdeiro anterior do de cujus; 2) sobrevivncia do outro herdeiro, do mesmo grau do pr-morto; Se os herdeiros do mesmo grau j tiverem pr-morrido, a herana se dar por cabea e no por estirpe; O direito de representao diferente da representao para certos atos da vida civil (mandato); O direito de representao somente se d na linha reta descendente (art. 1.852); Na linha transversal poder ocorrer no caso de filhos do irmo falecido (art. 1.853);
A renuncia herana de uma pessoa no impede na representao na sucesso de outra (art. 1.856); A renncia deve ser interpretada de forma restrita; Caso o renunciante esteja vivo, no assistir a seus herdeiros o direito de herdar por representao; Os herdeiros do renunciante apenas herdaro na hiptese de ser este o nico de sua classe ou todos renunciaram (art. 1.811); No caso de ausncia do herdeiro, admite-se a representao; O ausente para a abertura da sucesso tratado como se morto fosse;
Aplica-se a hiptese de representao no caso de herdeiro indigno; uma exceo regra de impossibilidade de representao de pessoa viva; A pena de excluso encarada como morte civil e no pode passar da pessoa do excludo (art. 1.816); A situao do deserdado idntica do indigno, aplicando-se a mesma regra acima; Herdam por cabea (iure prprio): Os descendentes, quando todos de um mesmo grau, concorrendo ou no com o cnjuge; Os descendentes de grau mais prximo quando concorrem com descendentes de grau mais remoto, estes sucedendo por direito de representao; Os ascendentes, em qualquer hiptese em que forem chamados a suceder; O cnjuge, em qualquer hiptese em que for chamado a suceder; Os colaterais, quando forem todos do mesmo grau; Os irmos do de cujus, quando em concorrncia com sobrinhos, estes sucedendo por direito de representao; Os entes estatais, na hiptese de herana vacante;
O companheiro, em qualquer hiptese em que seja chamado a suceder.
Herdam por estirpe (iure representationes): os descendentes; os descendentes do irmo pr-morto; os descendentes do excludo da herana por indignidade ou deserdao; os descendentes do ausente;
LINHAS E GRAUS A linhagem parental se estabelece atravs de linhas que se referem a ordem de parentesco; As pessoas que so oriundas de um tronco ancestral comum podem se encontrar em linha reta ou transversal (colateral); Cada linha representa uma gerao familiar Os mais prximos excluem os mais remotos As linhas so a srie de pessoas provindas do mesmo tronco ancestral; O grau a distncia entre uma gerao e outra a srie de graus que formam as linhas Existem duas linhas de parentesco: Linha reta Linha colateral
LINHA RETA Encontram-se nesta linha todos os parentes que descendem diretamente uns dos outros; Nesta linha se encontram os filhos em relao aos pais, ou em relao aos avs, ou viceversa, de forma infinita;
A linha reta ascendente ou descendente contagem para baixo haver descendncia contagem para cima haver ascendncia
Se o ponto de partida de uma linha reta ascendente o pai e a me de uma pessoa, tal linha bifurca-se, entrando, ento, em duas famlias distintas, formando as linhas paterna e materna; Av Paterna Av Materna Me LINHA COLATERAL A linha colateral se verifica quando se traa um caminhos ladeados e originados de um tronco que pese descendam de pessoas diferentes; So parentes transversais ou colaterais as pessoas que provm de um s tronco, sem descenderem uma da outra; paralelo, dois ancestral comum, em
Os graus de parentesco tambm se contam pelo nmero das geraes, subindo, porm, de um dos parentes at o ascendente comum, e descendo, depois, at encontrar o outro parente (art. 1.594, 2 parte); Os bisnetos de filhos do bisav se encontram em 6 grau e, portanto, no so parentes, visto que o parentesco no ir alm do 4 grau; Na linha colateral no h parentesco em 1
grau; Tio so colaterais em 3 e Sobrinho parentes grau;
Primos so parentes em 4
Entre Tio-Av e Sobrinho-Neto tambm existe parentesco transversal em 4 grau; AULA 6 VOCAO Uma relao preferencial, lei, das pessoas que so chamadas a suceder ao finado. Silvio Rodrigues a distribuio pela lei dos sucessveis, em classes que preferem umas s outras, na aquisio da herana, segundo a graduao em que se acham colocadas. Clovis Bevilcqua A ordem de vocao hereditria se encontra estabelecida no artigo 1.829; Cada inciso corresponde a uma classe; Uma classe sucessvel s chamada quando faltam herdeiros na classe precedente; Existindo algum em uma classe de herdeiros, excluem-se as classes subseqentes; Em uma mesma classe, o grau mais prximo exclui o mais remoto; Exceo: sucesso por direito de representao So Sucessores Legtimos: Descendentes, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente; HEREDITRIA estabelecida pela
Salvo se casado no regime da comunho universal, Separao obrigatria ou no regime da comunho parcial (o falecido no deixou bens particulares) Ascendentes, em concorrncia com o cnjuge; Cnjuge sobrevivente; Colaterais; SUCESSO DOS DESCENDENTES (Art. 1.829, I) So os herdeiros por excelncia; Tambm chamados de herdeiros sucessveis de primeira classe; Filhos, netos, trinetos, tetranetos... Sucedem ad infinitum; No existe distino de sexo ou idade; Desaparece o privilgio da varonia ou da primogenitura; Todos herdam em igualdade de condies; Dentro da mesma classe (grau), os mais prximos excluem os mais remotos; De Cujus Herana: R$ 900.000,00 Filho(1) Filho pr-morto Filho(2) Neto(1) Neto(2) Neto(3) 1/3 1/3
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 1/3 R$ 300.000,00 SUCESSO DOS ASCENDENTES Segunda classe ou grau; chamada a suceder, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, que se encontrar nas condies exigidas pelo artigo 1.830, qualquer que seja o regime de casamento; O cnjuge sobrevivente concorre em igualdade de condies com os ascendentes; Se os pais forem vivos, faz jus a 1/3 do acervo; Se apenas um dos pais ou av / bisav, faz jus a do acervo (art. 1.837); Se for meeiro, retira a meao e segue a regra acima;
No se leva em considerao a distino de linhas parentes pelo lado paterno ou materno; Havendo pais, a herana ser deferida em partes iguais; Se apenas um dos pais for vivo, a ele defere-se a totalidade do acervo (ainda que o pai/me falecido possua ascendente); Na falta dos pais, herdaro os avs da linha paterna e materna; Ocorrendo igualdade de graus e diversidade de linhas (avs paternos e maternos), cada linha herda metade do acervo (art. 1.836, 2) Av materno R$ 100.000,00 Av materna Av paterno R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
De cujus Herana: R$ 400.000,00 SUCESSO DO CNJUGE SOBREVIVENTE A herana do cnjuge sobrevivente a parte do patrimnio do falecido que passar a pertencer quele que no faleceu; A herana difere da meao; Meao a parte de cada cnjuge no patrimnio comum; A meao apurada com o desfazimento da sociedade conjugal, pela morte ou no; No existe renncia a meao;
No incide imposto de transmisso sobre a meao mencionada no inventrio porque no patrimnio transmitido; Qualquer que seja o regime de casamento e sem prejuzo da participao que caiba na herana, o cnjuge sobrevivente Sobre o imvel destinado famlia nico bem imvel a inventariar O cnjuge sobrevivente no concorrer com descendentes do de cujus: For casado sob o regime da comunho universal; For casado sob o regime da separao obrigatria (art. 1.641 e no 1.640 pargrafo nico, como menciona o cdigo); For casado no regime da comunho parcial e o autor da herana no deixar bens particulares; Partilha do quinho hereditrio: Quando o cnjuge concorrer com descendentes apenas do de cujus receber parte igual ao dos que sucedem por cabea (art. 1.832); possui o direito real de habitao (art. 1831)
Quando o cnjuge concorrer com descendentes comuns receber no menos que a quarta parte;
Quando o cnjuge concorrer com descendentes comuns e do de cujus????????
VOCAO SUCESSRIA DO COMPANHEIRO / CONVIVENTE tratada no artigo 1.790 e figura na parte geral do Direito das Sucesses; Encontra-se deslocada, deveria ter sido inserido entre os herdeiros legtimos do artigo 1.829; No houve reserva de cota mnima para o convivente, como fez para o cnjuge, quando concorre com descendentes comuns (art. 1.790, I); Quando o legislador se referiu a filhos comuns desejou afirmar descendentes comuns; Se o convivente concorrer com filhos e netos do de cujus, ter metade do que tocar aos filhos (inciso II); Na concorrncia com os demais parentes (ascendentes e colaterais), o convivente far jus a 1/3 da herana (inciso III); Embora a Lei no faa meno, a doutrina e jurisprudncia reconhecem que os ascendentes e colaterais no podem ser chamados a concorrer com o convivente ao mesmo tempo; Se no houver parentes sucessveis, o convivente ter direito totalidade da herana, no testada (inciso IV); O NCC apresenta claro retrocesso em relao a Lei 8.971/94 que no limitava a participao do convivente apenas aos bens adquiridos onerosamente na constncia da unio estvel; Se o caput menciona os bens adquiridos na constncia da unio estvel, tambm os incisos III e IV se referem tambm; No caso de existirem apenas bens particulares e o de cujus no deixar nenhum outro parente sucessvel, a herana ser vacante tudo ser do Estado; Ressalva: se interpretar herana (inciso III e IV) como a totalidade do patrimnio deixado;
Orlando Gomes e Silvio Venosa entendem que o convivente no herdeiro necessrio, podendo ser afastado por testamento; Fora da dico do artigo 1.845; Para o convivente participar da sucesso do autor da herana dever fazer prova da unio estvel atravs de ao prpria no juzo de famlia; A unio estvel entre pessoas do mesmo sexo considerada inexistente; SUCESSO DOS COLATERAIS Histrico: Dec.Lei 1.907/39 limitados at o segundo grau; Dec.Lei 8.207/45 limitados at o terceiro grau; Dec.Lei 9.461/46 limitados at o quarto grau; CC/2002 (art. 1.839) limitados at o quarto grau;
So chamados at o 4 grau irmos (2 grau) tios/sobrinhos (3 grau) primos/tios-avs/sobrinhos-netos (4 grau) Princpio Cardeal os mais prximos excluem os mais remotos (proximior excludit remotiorem) O direito de representao est reservado apenas para os filhos de irmos (art. 1.840); Os tios do finado, apesar do mesmo grau dos sobrinhos (3 grau) esto excludos do direito de representao; De Cujus
Herana: R$ 900.000,00 Irmo(1) Irmo pr-morto Irmo(2) Sobrinho(1) Sobrinho(2) Sobrinho(3) 1/3 1/3 R$ 1/3 R$ 300.000,00 O artigo 1.841 faz a distino entre os irmos; Irmo Bilateral (germano) filho do mesmo pai e me; Irmo Unilateral apenas um dos genitores o mesmo; Os irmos bilaterais recebem o dobro dos unilaterais 300.000,00 R$ 300.000,00
Herana : R$ 240.000 Filho(b) Filho(b) Filho(u) Filho (u) R$ 80.000 R$ 80.000 R$ 40.000 R$ 40.000 (2X40.000) (2X40.000) Os tios e sobrinhos se encontram no mesmo grau (3 grau), porm, os sobrinhos preferem aos tios (art. 1.843); SUCESSO DO MUNICPIO, DISTRITO FEDERAL E UNIO
Na inexistncia de parentes sucessveis ou apesar de existirem, renunciaram, o direito sucessrio Municpio / Distrito Federal Unio Federal (bens situados em territrio federal) O Poder Pblico no mais consta do rol dos herdeiros na ordem de vocao hereditria; O Poder Pblico no Herdeiro; um sucessor irregular; Somente ser chamado em razo da vacncia dos bens, declarada por sentena; passar (art. 1844)
No lhe reconhecido o direito de saisine; No entra na posse e na propriedade da herana pelo fato da abertura da sucesso;
O fundamento de sua sucesso poltico-social; obrigado a aplicar em fundaes destinadas a desenvolver o ensino universitrio (Dec.Lei 8.207/45, art. 3);
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