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Timestamp: 2018-02-25 13:14:23+00:00

Document:
10:14 - Domingo, 25 de Fevereiro de 2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 21/09/1965
ADOTA, NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA FIXAÇÃO DA RESPECTIVA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 036, DE 04/10/1965
CRIA QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, CONCEDE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 17/04/1966
ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, ANEXO Nº 1, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 36, DE 22 DE SETEMBRO DE 1965, O PADRÃO "2" PARA "3" DO FISCAL LOTADOR.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 090, DE 14/01/1967
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 36, DE 22.9.1965, REVOGA A LEI Nº 16 DE 24.12.1964 (13º VENCIMENTO) E REVOGA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 27, DE 14.7.65, QUE CONCEDE VANTAGENS A SERVIDORES.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 18/04/1968
ALTERA O "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ".	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 27/05/1968
➧ LEI MUNICIPAL Nº 135, DE 07/06/1968
REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 90, DE 14 DE JANEIRO DE 1967, RESTABELECENDO VANTAGENS A SERVIDORES.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 22/07/1968
EXTINGUE CARGOS REFERIDOS NA LEI Nº 36, DE 4.10.1965, QUE CRIOU O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 17/04/1969
EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CAPATAZ RURAL, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO E CRIA NOVOS PADRÕES NA TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 127/68.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 12/06/1969
➧ LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 25/09/1969
CRIA NO "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BUTIÁ", O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.200,00.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 26/11/1970
ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, CRIADO PELA LEI Nº 36 DE 4 DE OUTUBRO DE 1965.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 20/07/1979
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 688, de 18.11.1986)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 03/12/1987
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 688/86 E 702/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 05/01/1988
ALTERA QUADRO DE EMPREGOS CONSTANTE NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 688/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 20/12/1988
POSSIBILITA MUDANÇA DE PADRÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 20/12/1988
ALTERA ANEXO II - 14 (ART. 22) DA LEI MUNICIPAL Nº 688/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 12/11/1990
EXTINGUE O CARGO DE TOPÓGRAFO E ALTERA A DENOMINAÇÃO, A REFERÊNCIA SALARIAL, CARGA HORÁRIA, SÍNTESE DOS DEVERES, EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE TOPOGRAFIA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 688/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 29/07/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E ALTERAR O QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 688/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 09/01/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO E ALTERAR O ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 688/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 28/12/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 675/86, 688/86, 702/87, 725/87, 869/90 E 1.040/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 688/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.341, de 27.01.1998)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 14/05/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 26/02/1999
AUTORIZA O PAGAMENTO DE VERBA DE REPRES. AOS MOTORISTAS DESIGNADOS PARA ATUAREM NOS CARROS OFICIAIS DO GABINETE DO PREFEITO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 26/02/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 03 (TRÊS) CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 26/08/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 20/10/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98, UNIFICANDO A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES CONSTANTES NO QUADRO DE EMPREGOS, CATEGORIA ESPECIALIZADA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.639, DE 07/12/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.680, DE 03/02/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.682, DE 03/02/2002
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 - E CRIA QUADRO DE EMPREGOS, CARGOS E SALÁRIOS DA FUMSA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.727, DE 14/05/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 16/07/2002
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 20/02/2003
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA A LEI Nº 1.341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.832, DE 25/02/2003
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, ATRIBUIÇÕES E CRIA CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE 25/02/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 02/04/2003
ACRESCENTA E ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE MÉDICO E MOTORISTA, DO QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 27/02/2004
ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.201, de 04.04.2006)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.015, DE 14/04/2004
ACRESCENTA AS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE MÉDICO DO QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.034, DE 09/06/2004
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 01/07/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR AS VAGAS DE RECEPCIONISTA DO QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 23/05/2006
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 03/05/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 05/09/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 29/04/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EMPREGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.508, DE 15/07/2010
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.571, de 30.12.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 29/07/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EMPREGO, ALTERAR DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 30/12/2010
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.717, de 30.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 17/05/2011
ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.635, DE 18/08/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA A SERVIDORES MUNICIPAIS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.710, DE 23/03/2012
ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.716, DE 30/03/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.717, DE 30/03/2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 27/01/1998
ADEMIR GARCIA MENDES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
Art. 2º O Plano de classificação de cargos aplica-se a todos os servidores, assim entendidos, os servidores municipais sujeitos ao regime estatutário, bem como aos servidores integrantes do Quadro de Empregos.
Art. 3º A organização do Quadro Pessoal do Município, com base no "Sistema de Classificação de Cargos e Funções", fica assim constituída:
3 - Quadro excedente;
4 - Quadro de empregos.
§ 1º O Quadro Permanente é constituído por funcionários nomeados em caráter efetivo, mediante concurso público.
§ 3º O quadro excedente é constituído de cargos que deverão ser declarados extintos no momento que vagarem.
§ 4º O quadro de empregos é integrado por funções auxiliares e/ou especializadas de caráter temporário determinado, providas por servidores com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art. 4º Define-se emprego público, o criado em Lei, em número certo e com denominação própria, consistindo no conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor regido pela CLT, mediante retribuição pecuniária padronizada.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, define-se "cargo", o criado em Lei, em número certo e com denominação própria, consistindo no conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um funcionário, mediante retribuição pecuniária padronizada.
Art. 6º Os cargos são de provimento efetivo e em comissão.
Art. 7º Os cargos de provimento efetivo são isolados ou de carreira.
§ 1º Cargos isolados são os que, mesmo quando integrados em classes, não possibilitam promoção vertical de seus ocupantes.
§ 2º Cargos de carreira são os que possibilitam a movimentação de seus ocupantes, de classe a classe, mediante concurso público.
Art. 8º Classe é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou efetividade, com a mesma denominação e do mesmo nível de dificuldades, responsabilidades e retribuição pecuniária.
Art. 9º Série é o conjunto de classes dispostas hierarquicamente, segundo o grau de dificuldades e responsabilidade e na forma do Plano de Promoções.
Art. 10. A lei que cria cargos será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, se em caráter efetivo ou em comissão, bem como estabelecerá, para o seu provimento, os requisitos mínimos de escolaridade e aptidão profissional.
Art. 11. A lei que criar empregos estabelecerá os requisitos mínimos de escolaridade e aptidão profissional, com salário nunca superior aos fixados para os cargos semelhantes do quadro permanente.
Art. 12. Considera-se função gratificada, para os efeitos desta Lei, a que corresponder a atribuições de chefia, assessoramento e outras que a lei determinar.
Art. 13. São mantidos todos os cargos e funções existentes na Prefeitura Municipal de Butiá, através da Lei nº 429 de 20 de julho de 1979.
TÍTULO II - DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E EMPREGOS
Art. 14. A organização dos quadros permanentes de Cargos e de Empregos vincula-se aos fins do Município, estruturando-os em serviços destinados ao atendimento das funções essenciais e gerais, necessário à execução daqueles fins.
Art. 15. A sistemática dos quadros permanentes de cargos e de empregos se processou em decorrência de três níveis, fixados segundo os graus de dificuldade e complexidade dos serviços do Município, a saber:
Funções técnicas, cujo exercício depende de certificado de curso de nível superior ou médio, funções administrativas de grande responsabilidade, com exigência de instrução correspondente ao segundo grau completo, suplementado quando for o caso, por especialização ou treinamento.
Trabalho, geralmente de rotina, de pouca complexidade, instrução correspondente ao primeiro grau (oitava série), sem experiência ou habilidades especiais, primeiro grau incompleto, suplementado por alguma experiência profissional.
Art. 16. Cada nível poderá conter classe de cargos e empregos de valorização diversa, não podendo, haver classes de valores idênticos em níveis diferentes.
CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DOS QUADROS
Art. 17. A Estrutura Básica dos Quadros Permanentes de cargos e de empregos é constituída dos seguintes serviços:
I - Serviço de Educação, Saúde e Assistência;
II - Serviço de Obras, Viação e Urbanismo;
III - Serviço de administração geral.
Art. 18. As classes de cargos e empregos serão distribuídas nos diversos serviços, observadas as características próprias de cada nível.
Art. 19. São criados, no quadro permanente, os seguintes cargos:
Principal 1 01 Tec. em contabilidade 1.3.5.4
01 Tesoureiro 1.3.4.3
04 Fiscal de Tributos (NR) 1.3.3.3 ➭ (Denominação alterada de Inspetor Tributário para Fiscal de Tributos pela LM 2.514/2010)
Médio 2 15 Oficial Administrativo 2.3.2.2
Simples 3 04 Aux. de administração 3.3.1.1
Art. 20. O código de Identificação, estabelecido para as classes de cargos criados no artigo anterior, tem a seguinte constituição:
1º elemento: Indica o nível
Parágrafo único. Além destes, poderá haver o 5º elemento que indicará o subpadrão, ou faixa de promoção horizontal, correspondente ao padrão-base da respectiva classe.
Art. 21. São as seguintes as classes e cargos como os respectivos padrões-base:
CLASSES ESPECIFICAÇÃO PADRÃO BASE
01 Auxiliar de Administração 01
02 Oficial administrativo 02
03 Inspetor tributário 03
04 Tesoureiro 03
05 Técnico em Contabilidade 04
Parágrafo único. Os cargos correspondentes às classes 1 a 5, formam uma série.
Art. 22. É criado, no quadro de emprego, o seguinte Quadro: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.034, de 09.06.2004)
CATEGORIA TOTAL DE EMPREGOS DENOMINAÇÃO DA CLASSE CÓDIGO
ESPECIALIZADA 01 Agrônomo 01.01.10
02 (NR) Arquiteto 01.02.10 ➭ (Nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 2.214/2006)
05 Assistente Social 01.03.10
10 Médico 01.04.10
03 Contador 01.05.10
03 Psicólogo 01.06.10
01 Veterinário 01.07.10
06 Enfermeiro 01.08.10
03 Cirurgião Dentista 01.09.10
01 Nutricionista 01.10.10
02 Farmacêutico (AC) 01.11.10 ➭ (AC LM 1.425/1999)
06 Técnico em Enfermagem (AC) 01.12.04 ➭ (AC LM 1.832/2003)
01 Técnico Agro-Pecuário (AC) 01.13.04 ➭ (AC LM 1.832/2003)
01 Fiscal Ambiental (AC) 01.14.10 ➭ (AC LM 2.489/2010)
BUROCRÁTICO 02 Telefonista 02.14.03
05 Recepcionista (EX) 02.15.03 ➭ (EX LM 2.047/2004)
15 Escriturário 02.16.03
18 (NR) Auxiliar de Escritório 02.17.02 ➭ (Nº de cargos alterado de 16 para 18 pela LM 2.716/2012)
03 Contínuo 02.18.01
02 Desenhista 02.19.03
02 Digitador e Oper. de Micro- Computador. 02.20.06
10 Secretário de Escola 02.21.03
01 Tesoureiro (AC) 02.22.03 ➭ (AC LM 1.832/2003)
03 Fiscal Tributário (AC) 02.23.04 ➭ (AC LM 1.832/2003)
02 Fiscal de Obras e Posturas (AC) 02.24.04 ➭ (AC LM 2.514/2010)
ELETRICISTA 04 Eletricista 03.24.02
01 Eletricista Mecânico 03.25.02
02 Auxiliar de Eletricidade 03.26.01
TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 12 Oper. De Maq. e Equip. Rodoviário 04.27.03
10 Aux. de Operd. De Maq. E Equip. Rodov. 04.28.02
33 (NR) Motorista 04.29.02 ➭ (Nº de cargos alterado de 25 para 33 pela LM 2.278/2007)
02 Mecânico 04.30.03
02 Auxiliar de Mecânico 04.31.01
02 Lavador e Lubrificação de Veículos 04.32.02
PAVIMENTAÇÃO 06 Calceteiro 05.33.02
SERVIÇOS URBANOS 03 Jardineiro 06.34.02
03 Fiscal Sanitário 06.36.03 (NR) ➭ (Código alterado de 06.35.03 para 06.36.03 pela LM 2.514/2010)
05 Fiscal da Indústria e Comércio (NR) 06.37.03 (NR) ➭ (Denominação alterada de Fiscal de Serviços Urbanos para Fiscal da Indústria e Comércio pela LM 2.514/2010)
➭ (Código alterado de 06.36.03 para 06.37.03 pela LM 2.514/2010)
CONSTRUÇÃO 10 Pedreiro 07.37.02
07 Carpinteiro 07.38.02
02 Pintor 07.39.02
02 Instalador hidráulico 07.40.02
01 Auxiliar de Serviços de Engenharia 07.41.03
01 Topógrafo 07.42.03
SERVIÇOS GERAIS 27 (NR) Vigilante 08.43.01 ➭ (Nº de cargos alterado de 25 para 27 pela LM 2.309/2007)
79 Servente 08.44.01
90 Operário 08.45.01
02 Cozinheiro 08.46.01
31 (NR) Atendentes de Creche 08.47.02 ➭ (Nº de cargos alterado de 20 para 23 pela LM 2.508/2010;
• para 26 pela LM 2.571/2010;
• para 31 pela LM 2.717/2012)
10 Auxiliar de Enfermagem 08.48.02
02 Agente de Inspeção Sanitária 08.50.03 (NR) ➭ (Denominação alterada de Prático de Inspeção para Agente de Inspeção Sanitária pela LM 2.514/2010)
➭ (Código alterado de 08.49.03 para 08.50.03 pela LM 2.514/2010)
Art. 22. (...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.832, de 25.02.2003)
01 Arquiteto 01.02.10
03 Assistente Social 01.03.10
02 Farmacêutico 01.11.10 ➭ (AC LM 1.425/1999)
06 Técnico em Enfermagem 01.12.04 ➭ (AC LM 1.832/2003)
01 Técnico Agropecuário 01.13.04 ➭ (AC LM 1.832/2003)
05 Recepcionista 02.15.03
13 Auxiliar de Escritório 02.17.02
01 Tesoureiro 02.22.03 ➭ (AC LM 1.832/2003)
03 Fiscal Tributário 02.23.04 ➭ (AC LM 1.832/2003)
ELETRICISTA 03 Eletricista 03.24.02
25 Motorista 04.29.02
PAVIMENTAÇÃO 06 Calceteiro 05.33.2
03 Fiscal Sanitário 06.35.03
05 Fiscal de Serviços Urbanos 06.36.03
SERVIÇOS GERAIS 25 Vigilante 08.43.01
20 Atendentes de Creche 08.47.02
02 Prático de Inspeção 08.49.03
Art. 22.(...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.425, de 26.08.1999)
03 Assist. Social 01.03.10
08 Médico 01.04.10
02 (NR) Contador 01.05.10 ➭ (Cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.750/2002)
02 Psicólogo 01.06.10
01 Farmacêutico 01.11.10 ➭ (AC LM 1.425/1999)
BUROCRÁTICA 02 Telefonista 02.12.03
05 Recepcionista 02.13.03
10 Escriturário 02.14.03
10 Aux. de escritório 02.15.02
03 Contínuo 02.16.01
02 Desenhista 02.17.03
02 Digit. e oper. De microcomputador 02.18.06
10 Secretário de escola 02.19.03
ELETRICISTA 03 Eletricista 03.20.02
01 Eletricista mecânico 03.21.02
02 Auxiliar de eletricidade 03.22.01
TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 10 Oper. de Maq. e equi. rodov. 04.23.03
10 Aux. de Oper. de maq. e equip. rodov. 04.24.02
25 Motorista 04.25.02
02 Mecânico 04.26.03
02 Aux. de mecânico 04.27.01
02 Lav. e lubrif. de veículo 04.28.02
PAVIMENTAÇÃO SERVIÇOS URBANOS 06 Calceteiro 05.29.02
03 Jardineiro 06.30.02
03 Fiscal Sanitário 06.31.03
05 Fiscal de serv. urbanos 06.32.03
CONSTRUÇÃO 10 Pedreiro 07.33.02
07 Carpinteiro 07.34.02
02 Pintor 07.35.02
02 Instal. Hidráulico 07.36.02
01 Aux. Ser. Engenharia 07.37.03
01 Topógrafo 07.38.03
SERVIÇOS GERAIS 25 (NR) Vigilante 08.39.01 ➭ (Cargos alterado de 20 para 25 pela LM 1.727/2002)
76 Serventes 08.40.01
90 Operários 08.41.01
02 Cozinheiro 08.42.01
15 Atend. de Creche 08.43.02
10 Aux. de Enfermagem 08.44.02
02 Prático de Inspeção 08.45.03
Art. 22. (...) (redação original)
01 Contador 01.05.10
02 Enfermeiro 01.08.10
BUROCRÁTICA 02 Telefonista 02.10.03
05 Recepcionista 02.11.03
10 Escriturário 02.12.03
10 Aux. de escritório 02.13.02
03 Contínuo 02.14.01
02 Desenhista 02.15.03
02 Digit. e oper. De microcomputador 02.16.06
10 Secretário de escola 02.17.03
ELETRICISTA 03 Eletricista 03.18.02
01 Eletricista mecânico 03.19.02
02 Auxiliar de eletricidade 03.20.01
TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 10 Oper. de Maq. e equi. rodov. 04.22.03
10 Aux. de Oper. de maq. e equip. rodov. 04.23.02
25 Motorista 04.24.02
02 Mecânico 04.25.03
02 Aux. de mecânico 04.26.01
02 Lav. e lubrif. de veículo 04.27.02
PAVIMENTAÇÃO SERVIÇOS URBANOS 06 Calceteiro 05.28.02
03 Jardineiro 06.29.02
03 Fiscal Sanitário 06.30.03
05 Fiscal de serv. urbanos 06.31.03
CONSTRUÇÃO 10 Pedreiro 07.32.02
07 Carpinteiro 07.33.02
02 Pintor 07.34.02
02 Instal. Hidráulico 07.35.02
01 Aux. Ser. Engenharia 07.36.03
01 Topógrafo 07.37.03
SERVIÇOS GERAIS 20 Vigilante 08.38.01
76 Serventes 08.39.01
90 Operários 08.40.01
02 Cozinheiro 08.41.01
15 Atend. de Creche 08.42.02
08 Aux. de Enfermagem 08.43.02
02 Prático de Inspeção 08.44.03
Art. 23. O Código de Identificação, estabelecido para as classes de funções criados no artigo anterior, tem a seguinte classificação:
1º elemento: indica a categoria;
2º elemento: indica a função;
3º elemento: indica o nível salarial.
Art. 24. O quadro de emprego será constituído pelo pessoal temporário, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, com provimento de vagas mediante seleção pública, a partir da vigência desta Lei, através de edital.
Art. 25. A seleção constará de prova escrita de português, matemática, conhecimentos gerais e matéria específica, conforme a função, acrescentando-se, para categoria burocrática, prova de datilografia.
Parágrafo único. É facultada a realização de prova prática para qualquer das categorias elencadas no quadro de empregos.
Art. 26. Entende-se por especificação de classe, a discriminação dos cargos classificados à base de deveres e responsabilidades, contendo o nome da classe, o serviço, o nível, o código, a síntese dos deveres, exemplos de atribuições, condições de trabalho, requisitos para provimento e recrutamento.
Art. 27. Fazem parte integrante desta Lei, como Anexo I e II as especificações das classes do quadro permanente de cargos e do quadro de empregos, respectivamente.
Parágrafo único. As especificações das classes poderão ser alteradas por Decreto do Executivo, apenas quanto à síntese dos deveres e responsabilidades, bem como, aos exemplos de atribuições.
Art. 28. Toda e qualquer proposta de criação de novas classes de cargos e empregos deverá ser acompanhada da respectiva especificação.
Art. 29. (Este artigo foi revogado tacitamente pelo art. 62 da Lei Municipal nº 2.788, de 01.01.2013).
Art. 29. São criados os seguintes Cargos em Comissão, de livre nomeação, destinados ao atendimento de encargos de direção, chefia e assessoramento, os quais poderão ser providos, optativamente, sob a forma de função gratificada ou bonificação: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.201, de 04.04.2006)
07 SECRETÁRIO CC/4, FG/4, BON/4
01 ASSESSOR JURÍDICO CC/4, FG/4, BON/4
01 PROCURADOR CC/4, FG/4, BON/4
02 DIRIGENTE DE EQUIPE CC/3, FG/3, BON/3
01 SUB-PREFEITO CC/3, FG/3, BON/3
01 CHEFE DE GABINETE CC/3, FG/3, BON/3
01 COORDENADOR DE NÚCLEO FG/2, BON/2
01 COORDENADOR DO CSCI CC/4
01 COORD. DE EVENTOS ESCOLARES CC/2, FG/2, BON/2
02 COORD. SERV. ADMINISTRATIVOS CC/2, FG/2, BON/2
01 COORD. SUPERV. PEDAGÓGICA CC/3, FG/3, BON/3
01 COORD. DE SERVIÇOS GERAIS CC/2, FG/2, BON/2
01 SECRETÁRIO JSM FG/2, BON/2
23 DIRIGENTE DE NÚCLEO CC/2, FG/2, BON/2
13 CHEFE DE TURMA CC/1, FG/1, BON/1
01 ASSES. DES. SÓCIO ECONÔMICO CC/4, FG/4, BON/4
01 ASSESSOR DE IMPRENSA CC/2
01 COORD. SERVIÇOS GERAIS CC/2
02 CHEFE DE EQUIPE FG/1, BON/1
Art. 29. São criados os seguintes cargos em comissão, de livre nomeação, destinados ao atendimento de encargos de chefia, assessoramento e outros que a Lei determinar, os quais poderão ser providos, optativamente, sob a forma de função gratificada: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.833, de 25.02.2003)
07 SECRETÁRIO CC/4 ou FG/4
01 COORDENADOR DO CSCI CC/4 ➭ (AC LM 1.639/2001)
01 COORD. DE EVENTOS ESCOLARES CC/2 ou FG/2 ➭ (AC LM 1.822/2003)
02 COORD. SERV. ADMINISTRATIVOS CC/2 ou FG/2 ➭ (AC LM 1.822/2003)
01 COORD. SUPERV. PEDAGÓGICA CC/2 ou FG/2 ➭ (AC LM 1.822/2003)
01 COORD. DE SERVIÇOS GERAIS CC/2 ou FG/2 ➭ (AC LM 1.833/2003)
01 SECRETÁRIO JSM FG/2
23 DIRIGENTE DE NÚCLEO CC/2 ou FG/2
11 CHEFE DE TURMA CC/1 ou FG/1
Art. 29.(...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.822, de 20.02.2003)
01 COORD. SUPERV. PEDAGÓGICA CC/3 ou FG/3 ➭ (AC LM 1.822/2003)
Art. 29.(...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.680, de 03.02.2002)
07 (NR) SECRETÁRIO CC/4 ou FG/4 ➭ (Cargos alterado de 06 para 07 pela LM 1.688/2002)
01 COORDENADOR DA CSCI CC/4 ➭ (AC LM 1.639/2001)
23 (NR) DIRIGENTE DE NÚCLEO CC/2 ou FG/2 ➭ (Cargos alterado de 22 para 23 pela LM 1.688/2002)
Art. 29.(...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.639, de 07.12.2001)
21 DIRIGENTE DE NÚCLEO CC/2 ou FG/2
Art. 29.(...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.398, de 26.02.1999)
06 Secretário CC4 ou FG4
01 Assessor Jurídico CC4 ou FG4
01 Procurador CC4 ou FG4
02 Dirigente de equipe CC3 ou FG3
01 Subprefeito CC3 ou FG3
01 Chefe de Gabinete CC2 ou FG2
01 Coordenador de Núcleo FG2
01 Secretário JSM FG2
21 Dirigente de Núcleo CC2 ou FG2
11 Chefe de Turma CC1 ou FG1
Art. 29.(...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.352, de 14.05.1998)
01 Chefe do gabinete CC2 ou FG2
18 Dirigente de Núcleo CC2 ou FG2
10 Chefe de turma CC1 ou FG1
Art. 29.(...) (redação original)
01 Coord. de Núcleo FG2
07 Chefe de Turma CC1 ou FG1
Art. 30. O provimento dos cargos em comissão poderá ser feito com pessoas estranhas aos Quadros do Município. (Vide LM 2.788/2013)
Art. 31. As funções gratificadas serão providas por servidores municipais estáveis, sujeitos ao Regime Estatutário, que exercerem cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento. (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.201, de 04.04.2006) (Vide LM 2.788/2013)
Art. 31. As funções gratificadas serão promovidas por detentores de cargos de provimento efetivo e de Empregos Públicos, sujeitos aos Regimes Estatutário e Celetista respectivamente, bem como por servidores estáveis (art. 19 da ADCT). (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.001, de 27.02.2004)
Art. 31. O Exercício de função gratificada é privativo de detentores de cargos de provimento efetivo. (redação original)
Art. 32. As atribuições dos cargos em comissão e de funções gratificadas, assim como sua lotação, serão estabelecidos através de Decreto Executivo.
Art. 33. O quadro excedente é constituído dos seguintes cargos:
CARGOS/CLASSES PADRÃO
Encarregado de Eletricidade 03
Contramestre 03
Contramestre de Pavimentação 03
Contramestre de Serv. Urbanos 03
Encarregado de Cemitério 02
Encarregado de Praça 02
Contramestre de Obras e Constr. 03
Encarregado de Equipe 02
DO RECRUTAMENTO, SELEÇÕES E PROMOÇÕES DO QUADRO PERMANENTE
Art. 34. O recrutamento externo será feito para provimento de cargos, mediante concurso público, nos casos de nomeação, em cargos isolados ou iniciais de séries.
Art. 35. SUPRIMIDO.
Art. 36. SUPRIMIDO.
Art. 37. A Promoção Horizontal realizada na forma estabelecida no Artigo 38, consiste na passagem do funcionário, do padrão base da classe a que pertencer, para o primeiro subpadrão respectivo e, sucessivamente, de um sub-padrão inferior ao imediatamente superior, de acordo com a Tabela constante do Artigo 41.
Parágrafo único. A Promoção horizontal implica somente em aumento de remuneração, sem qualquer alteração nas atribuições e responsabilidades do funcionário.
Art. 38. Serão promovidos horizontalmente, a cada três anos, os servidores de cada classe, com estabilidade.
Art. 39. Para a Promoção Horizontal será observado rigoroso atendimento aos seguintes Itens:
I - Assiduidade de 90% (noventa por cento) no triênio, desprezados os afastamentos de serviços que o Estatuto considere de efetivo exercício;
II - Inexistência, no Triênio, de penalidades de suspensão passada em julgado.
Art. 40. A tabela de salários para o Quadro de Empregos Públicos, fica assim constituída: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.610, de 17.05.2011)
PADRÕES COEFICIENTE REALINHAMENTO VALOR REALINHADO
Art. 40.(...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.874, de 20.06.2003)
Referência salarial padrão Valor Básico R$
Art. 40.(...) (redação original)
REF. SALARIAL VALOR
01 181,25
02 234,65
03 285,87
04 333,73
06 405,12
10 755,93
Art. 41. A tabela de vencimentos para o quadro permanente de cargos, fica constituída dos seguintes padrões: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.710, de 23.03.2012)
PADRÕES VALOR ATUAL VALOR CORRIGIDO
Art. 41. (...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.610, de 17.05.2011)
Art. 41.(...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.874, de 20.06.2003)
Padrão Valor Básico R$
Art. 41.(...) (redação original)
Art. 42. É fixada a seguinte tabela de pagamentos para os Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Bonificações: (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.201, de 04.04.2006)
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÕES GRATIFICADAS BONIFICAÇÕES
BON/1
BON/2
BON/3
BON/4
§ 1º Os valores dos vencimentos e gratificações fixados na tabela constante deste artigo, serão reajustados em conformidade ao da alteração dos valores padrões-base estabelecidos no artigo 41, quando estes forem revisados.
§ 2º Os servidores que exercem cargos de direção, chefia e assessoramento, serão nomeados por Portaria e não receberão horas extraordinárias.
Art. 42. É fixada a seguinte tabela de pagamentos para os cargos em comissão e funções gratificadas:
CARGO EM COMISSÃO FUNÇÕES GRATIFICADAS
CC1 = 302,04 FG1 = 151,44
CC2 = 543,07 FG2 = 292,55
CC3 = 782,58 FG3 = 417,53
CC4 = 1.535,88 FG4 = 1.320,14
Parágrafo único. Os valores dos vencimentos e gratificações fixados na tabela constante deste artigo, serão sempre reajustados em percentual nunca inferior ao da alteração dos valores padrões-base estabelecidos no artigo 41, quando estes forem revisados. (redação original)
Art. 43. A nenhum funcionário será concedido mais do que 05 (cinco) avanços, sendo o valor de cada um correspondente a 10% (dez porcento) do padrão base da classe a que pertencer.
Parágrafo único. O valor das promoções horizontais incorporar-se-á aos vencimentos do funcionário beneficiado.
Art. 44. Além dos servidores, o Município poderá admitir funcionários contratados sob o regime da Consolidação das leis do trabalho ou de acordo com as disposições de lei especial e em conformidade coma Constituição Federal vigente.
Parágrafo único. Os servidores contratados constituirão a categoria de pessoal temporário, para o serviço de obras e de natureza especializada.
Art. 45. A administração promoverá o aperfeiçoamento dos servidores municipais, no sentido de melhor prepará-los para as funções que lhe são afetas, com o objetivo de promover o aprimoramento do serviço público.
Parágrafo único. O aperfeiçoamento de que trata este artigo poderá ser feito através de cursos de treinamento especial, promovido pela administração ou em regime de convênio com órgãos federais e ou estaduais.
Art. 46. A lotação dos cargos integrantes do Quadro permanente será feita mediante Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 47. Os servidores estáveis, ocupantes dos cargos extintos pelo artigo 13, serão aproveitados em cargos de provimento efetivo, criados por esta Lei, de natureza, nível hierárquico e vencimentos, compatíveis com os dos extintos e no subpadrão mais aproximado aos respectivos vencimentos, na forma do anexo II.
Parágrafo único. No caso de que o valor do vencimento de funcionário estável, titular de cargo de provimento efetivo ou de emprego público, seja superior ao último subpadrão da classe, será paga a diferença através de parcela autônoma integrando, para os efeitos, aos seus vencimentos.
Art. 48. O exercício ininterrupto de função gratificada durante mais de 5 (cinco) anos ou durante 8 (oito) anos intercalados, dá direito à incorporação do respectivo valor aos proventos da aposentadoria.
Art. 49. Os avanços integrados ao patrimônio do funcionário no regime da Lei anterior, são caracterizados como vantagem pessoal, nominalmente identificável, a qual, em nenhuma hipótese, poderá ser diminuída e sob o qual incidirão os aumentos supervenientes.
Art. 50. As atividades sistematizadas de caráter eventual ou permanente, determinam a participação do servidor público em quaisquer dos atos necessários ao seu funcionamento. Esta participação é considerada obrigatória, sendo, por conseguinte, tida como interrupção de efetividade o não atendimento a esse dever, salvo justificativa devidamente comprovada.
Art. 51. Os integrantes do quadro de empregos, regidos pela Consolidação das leis do trabalho, não se enquadram na promoção horizontal.
Art. 52. Fazem parte integrante desta Lei, os Anexos I e II.
Art. 53. Altera a denominação do cargo de Fiscal, criado pela Lei nº 935/91, constante na categoria de serviços urbanos do Quadro de Empregos do artigo 22 da Lei municipal nº 688/86, para Fiscal de Serv. Urbanos.
Art. 54. Altera a denominação do cargo de encarregado de serviços gerais, constante na categoria de serviços gerais do Quadro de Empregos do artigo 22 da Lei Municipal nº 688/86, para encarregado de equipe.
Art. 55. Fica alterado o Anexo II, referente ao Quadro de Empregos do artigo 22 da Lei 688/86, apenas no que se refere ao período normal de trabalho do fiscal Sanitário de 40 horas semanais para 33 horas semanais.
Art. 56. São criados no Quadro de Empregos constante do artigo 22 da Lei Municipal nº 688/86, os seguintes cargos: Um nutricionista, quinze atendente de creche, dois cozinheiros e dez secretários de escola.
Parágrafo único. A síntese dos deveres, exemplos de atribuições e requisitos para provimento dos referidos cargos, constam no demonstrativo Anexo, que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 57. São extintos os cargos de técnico em administração, economista, engenheiro, estatístico, mestre, mestre de pavimentação, mestre de serviços urbanos, mestre de obras e construções, operador de britadeira, operador de usina asfáltica e auxiliar de pintor, criados pela Lei Municipal 688, de 18 de novembro de 1986.
Art. 58. Suplementa quatro cargos de médico, um cargo de cirurgião dentista e um cargo de enfermeiro, constante no artigo 22 da lei Municipal nº 688/86, inseridos pela Lei 935/91.
Art. 59. Fica reduzido para dois os Cargos de Telefonista, inseridos na Lei 688/86, pela Lei Municipal nº 738, de 05 de janeiro de 1988.
Art. 60. Resta extinto os cargos existentes no Quadro Excedente constante na Lei Municipal nº 688/86, nos termos do parágrafo terceiro do artigo terceiro da mencionada Lei.
Art. 61. Ficam revogadas as Leis nº 688/86, 702/87, 725/87, 738/88, 788/88, 869/90, 895/91, 935/91, 971/92, 1.040/93, 1.106/93 e 1.238/96.
Art. 62. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em, 27 de janeiro de 1998.
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES TRINDADE
Quadro: Pessoal Contratado
Classe: Agrônomo
Referência Salarial: 10
Código: 01.01.10
Síntese dos Deveres: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura.
Exemplos de Atribuições: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processo de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitopologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitárias vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de metas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícolas; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra; orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agrônomas; dirigir a execução de construções rurais; executar outras tarefas correlatas.
a) Horário: período normal de trabalho: 20 horas semanais;
d) Outros: Serviço externo, contato com agricultores e pecuaristas.
Recrutamento: prova de seleção.
Exemplos de Atribuições: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica; realizar projetos de escolas e edifícios públicos, realizar perícias e fazer arbitrariamentos; colaborar na elaboração de projetos do plano diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialização; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços externos à noite, domingos e feriados.
b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto;
d) Recrutamento: prova de seleção.
Exemplos de Atribuições: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho referente ao serviço social; realizar e interpretar nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias, fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado, supervisionar o serviço social através das agências; orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias, selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos, etc.; orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças, manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas à asilos; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas e planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência à condenados por delito ou contravenção, bem como as suas respectivas famílias, promover a reintegração dos condenados as suas famílias e na sociedade; executar tarefas correlatas.
a) Horário: período normal de 20 horas semanais; (NR) (Carga horária alterada de 33 horas semanais para 20 horas semanais pela LM nº 1.437/1999)
c) Idade: 18 anos;
Código: 01.04.10
Síntese dos Deveres: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva em ambulatórios, unidade móvel, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como em candidatos a ingresso no serviço público municipal.
Exemplos de Atribuições: Dirigir a equipe de socorros urgentes; prestar socorro urgente nas salas de primeiros socorros, a domicílio e na via pública; atender nos plantões, com prioridade a todas as pessoas que necessitarem de socorro urgente ou de atendimento ambulatorial independente de quaisquer outras formalidades que posteriormente, poderão ser realizadas; providenciar no tratamento especializado, que se faça necessário para um bom atendimento; praticar intervenções cirúrgicas de acordo com a sua especialidade; desempenhar de maneira ampla, todas as atribuições atinentes a sua especialidade, ministrar aulas e participar de reuniões médicas para discussão de casos e problemas hospitalares, curso, palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção; fichas médicas com diagnósticos e tratamentos, encaminhando-os a chefia de serviço; ministrar tratamento médico-psiquiátrico; transferir pessoalmente, a responsabilidade do atendimento aos titulares de plantão daqueles doentes cujos socorros não possam ser feitos ou complementados nas salas de primeiros socorros, mediante preenchimento de boletim de socorro urgente, atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente mesmo as provisórias, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar, orientando o trabalho dos estagiários doentes atendidos à domicilio, entregando-se a quem de direito; preencher relatórios necessários à comprovação de atendimento; registrar em livro especial ou dar destino adequado ao espólio ou pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer durante o socorro; colaborar de forma ativa a fim de que não seja retardada a saída de equipe de socorro, comunicando ao chefe do setor as irregularidades porventura existentes; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários públicos para fins de licença e aposentadoria; examinar candidatos a auxílios, fazer inspeção médica para fins de ingresso no serviço público municipal; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos, prescrever exames laboratoriais tais como: sangue, urina, raio X, e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados, preencher a ficha individual do paciente, preparar relatórios mensais, relativos às atividade do cargo; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; executar tarefas afins.
MÉDICO CLINICO GERAL: Atender consultas em Clínica Médica no consultório, avaliar e tratar pacientes no ambulatório, quando solicitado; participar dos programas preventivos da Secretaria Municipal de Saúde; executar tarefas de coordenação, supervisão ou outras relacionadas a clínica médica, quando designado; executar tarefas de atribuição de exames, laudos hospitalares ou autorização de internação hospitalar quando designado. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.838, de 02.04.2003)
MÉDICO CARDIOLOGISTA: Diagnosticar e tratar as doenças do coração e do sistema cardiovascular; avaliar e interpretar exames de complexidade do sistema cardiovascular como ultra-sonografia, eletrocardiografia, eletrocardiogramas contínuos, exames ergométricos, holter, medicina nuclear e ecocardiografia; ter conhecimento de indicações e cuidados cardiológicos em pacientes de cirurgia cardíaca; cardiologia pré-natal e de alto risco; coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na especialidade de Cardiologia. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.838, de 02.04.2003)
MÉDICO PEDIATRA: Atender consultas na área de pediatria em consultório; coordenar e executar ações preventivas, como o Programa de Aleitamento Materno, Programa de Imunizações, Programa de Carências Nutricionais, ou outros na especialidade; supervisionar e executar demais atividades correlatas com a área. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.838, de 02.04.2003)
MÉDICO PSIQUIATRA: Prestar atendimento ambulatorial e comunitário; diagnosticar e tratar pacientes portadores de distúrbios psiquiátricos, adotando procedimentos de psicoterapia individual, grupal e até o procedimento eletro-convulsoterápico, conforme o caso; estudar casos, proceder avaliações, diagnosticar e prescrever tratamentos psicofarmacológicos; realizar estudos interdisciplinares de casos em conjunto com outras especialidades médicas envolvidas para solução de problemas concernentes à área de abrangência; coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área da Psiquiatria. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.838, de 02.04.2003)
MÉDICO PNEUMOLOGISTA: Prestar assistência, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais; Atender diversas consultas médicas em ambulatório, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; Examinar servidores públicos para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames; Encaminhar casos especiais a setores especializados, preencher a ficha única individual do paciente; Preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; Executar outras atividades inerentes ao cargo; acompanhar e supervisionar Programa de tuberculose. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.838, de 02.04.2003)
MÉDICO NEUROLOGISTA: Prestar assistência, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais; Atender diversas consultas médicas em ambulatório, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; Examinar servidores públicos para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames; Encaminhar casos especiais a setores especializados, preencher a ficha única individual do paciente; Preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; Executar outras atividades inerentes ao cargo. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.838, de 02.04.2003)
MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo exame geral e obstétrico; Solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; Controlar a pressão arterial e o peso da gestante; Dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; Preencher fixas médicas das clientes; Auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; Dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; Prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; Prescrever o tratamento adequado; Participar de programas voltados para a saúde pública; Exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; Participar de juntas médicas; atender aos programas de saúde da mulher existentes no município, realizar CP, colocar DIU; Solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência; Executar outras tarefas semelhantes. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.838, de 02.04.2003)
MÉDICO ORTOPEDISTA: Pronto atendimento de pacientes com patologia osteomusculares de urgência e letiva; atendimento a paciente internado no Hospital local; colocação e/ou acompanhamento de gesso, talas ou procedimentos da área; solicitação de exames e encaminhamento de pacientes em casos cirúrgicos. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.015, de 14.04.2004)
b) Outras: Sujeito a serviços externos; o exercício do cargo exige a prestação de serviços à note, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.
d) Recrutamento: prova de seleção;
e) Lotação: Em órgão de Educação, Saúde e Assistência;
f) Outras: O recrutamento deverá ser feito para determinadas especialidades, segundo as necessidades do Município. A Administração, indicará, nos respectivos Editais de Prova de Habilitação ou de Concurso, a habilitação exigida dos candidatos, de acordo com as disposições legais vigentes.
CLASSE: Contador (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.832, de 25.02.2003)
Ser responsável por um serviço da contabilidade ou executar funções contábeis de certa complexidade em repartição do Município.
Elaborar plano de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços patrimoniais e financeiros; fazer revisão dos balanços; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; orientar ou coordenar trabalhos de contabilidade em repartições industrias ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a relação financeira patrimonial das repartições; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; integrar grupos operacionais e as previstas na Resolução CFC Nº 560 do CRCRS, executar outras tarefas correlatas.
OUTRAS: O exercício do emprego poderá determinar viagens;
Síntese dos Deveres: Ser responsável por um serviço de contabilidade ou executar funções contábeis de certa complexidade em repartição do Município.
Exemplos de Atribuições: Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar e orientar escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanços; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; integrar grupos operacionais, executar tarefas correlatas.
a) Escolaridade: nível superior com habilitação legal para o exercício da profissão;
Recrutamento: prova de seleção. (redação original)
Código: 1.06.10
Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior de grande complexidade, envolvendo problemas relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.
Exemplos de Atribuições: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos, prognósticos e controle do comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico; tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas complementares; propor a solução para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e na avaliação de seus resultados; participar em congressos, seminários e conferências ligadas ao desenvolvimento social, quando designado; manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela psicologia; desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade; atender crianças excepcionais com problema de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar; encaminhando-os para escolas ou classes especiais; formular, na base dos elementos colhidos, hipótese de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; confeccionar e selecionar a matéria psicopedagógica e psicológico necessário ao estudo e solução dos casos; redigir a interpretação final, após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas escolares, sociais e profissionais do individuo; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.
a) Horário: período normal de 20 horas semanais. (NR) (Carga horária alterada de 33 horas semanais para 20 horas semanais pela LM nº 1.437/1999)
b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo.
Exemplos de Atribuições: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, especialmente a de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis, instruir criadores sobre problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; exercer sob supervisão imediata a fiscalização com respeito a aplicação do Código de Posturas do Município; praticar a inspeção de abatedouros do Município; executar tarefas afins.
c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão de veterinário;
Síntese dos Deveres: Supervisionar e prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar e Unidade Móvel do Município; participar na educação e formação de profissionais e auxiliares neste setor.
Exemplos de Atribuições: Prestar serviços em hospitais, unidade sanitárias, unidade móvel, ambulatórios e seções e enfermagem; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados, fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material em salas de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; prestar socorro de urgência; orientar o isolamento dos pacientes; supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem; controlar o serviço de alimentação e rouparia; fiscalizar a limpeza da unidade onde estiverem lotados; supervisionar os trabalhos executados pelo pessoal que lhe for subordinado; acompanhar o desenvolvimento contínuo da educação do pessoal de enfermagem; elaborar programas de trabalho referentes à enfermagem; participar de programas de trabalho referentes à enfermagem; participar de programas de educação sanitária para enfermeiros, outros grupos profissionais e grupos de comunidade; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; participar dos serviços de saúde pública nos diversos setores; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; executar outras tarefas afins.
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, domingos e feriados em hospitais e Unidade Móvel; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro;
e) Lotação: Em serviços de enfermagem em Órgãos do Município.
Classe: Cirurgião Dentista
Síntese dos Deveres: Cuidar da boca e dentes, executar trabalhos de cirurgia buço-facial e fazer odontologia profilática em estabelecimentos de ensino, hospitalar e Unidade Móvel do Município.
Exemplos de Atribuições: Executar trabalhos de cirurgia buço-facial e examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes e raízes; compor dentaduras, com inclusão de dentes artificiais, preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria, difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc, executar tarefas afins.
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Dentista;
e) Lotação: Em Órgãos onde hajam gabinetes dentários no Município.
Código: 01.10.10
Classe: Farmacêutico (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.425, de 26.08.1999)
Ref. salarial: 10
Código: 1.11.10
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dar assistência farmacêutica à população no sentido de evitar a auto-medicação; zelar pela boa qualidade da medicação; procurar sempre ver o lado econômico, possibilitando o acesso ao medicamento de menor custo; o farmacêutico deverá sempre alertar para o uso abusivo de medicamentos; o farmacêutico será responsável pelo armazenamento e higiene do setor farmacêutico.
b) habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de farmacêutico
CLASSE: Técnico em Enfermagem (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 12 da Lei Municipal nº 1.832, de 25.02.2003)
REFERÊNCIA SALARIAL: 04
CÓDIGO: 01.12.04
Auxiliar nos serviços de enfermagem.
Fazer curativos, aplicar vacinas, executar as prescrições médicas aos pacientes; executar os cuidados de enfermagem, verificar os sinais vitais, coletar material para exames de laboratório, atender a todos os pacientes com postura profissional e educação sem distinção de sexo, cor, idade e doença; guardas sigilo profissional; lavar, preparar e esterilizar material e instrumental; auxiliar os médicos e enfermeiros em suas atividades afins; executar outras tarefas correlatas.
a) Horário: Período normal de trabalho: 40 horas semanais
b) Outras: Uso de uniforme obrigatório
c) Habilitação Curso de Técnico de Enfermagem com registro no respectivo Conselho da Classe
d) Recrutamento: Concurso
CLASSE: Técnico Agropecuário (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 14 da Lei Municipal nº 1.832, de 25.02.2003)
CÓDIGO: 01.13.04
Auxiliar nos serviços de agronomia, executando os respectivos trabalhos.
Executar trabalhos rurais; supervisionar a execução da poda de plantas; auxiliar na realização de culturas agrícolas e experimentais; supervisionar a execução de trabalhos fitossanitários; transmitir orientação sobre a aplicação de defensivos, fertilizantes e corretivos; coletar amostras de plantas para fins de exame; identificação e classificação; colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com órgãos encarregados da construção e manutenção de parques e praças; executar tarefas afins.
c) Habilitação Curso Técnico Agrícola
CLASSE: Fiscal Ambiental (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.489, de 29.04.2010)
CÓDIGO: 01.14.10
Fazer cumprir a legislação ambiental vigente em âmbito municipal, estadual e federal.
Fiscalizar, vistoriar, notificar, autuar, embargar as atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente no Município, coibindo os abusos e adotando providências cabíveis, conforme legislação vigente.
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviços a noite, domingos e feriados.
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação Profissional: Biologia, Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Geografia ou Geologia todos com registro nos respectivos órgãos de classe;
d) Recrutamento:Concurso.
Categoria: Burocrática
Referência Salarial: 3
Código: 02.14.03 (NR) (Padrão alterado de 02.10.03 para 02.12.03 pela LM nº 1.425/1999;
• para 02.14.03 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: Realizar atividades gerais de telefonista, que envolvam todas as operações de uma central telefônica, nos moldes da Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações.
Exemplos de Atribuições: Atender pessoas que necessitem dos serviços da CRT; completar e transferir ligações nos sistemas implantados de telefonia; proceder registros de movimentações de valores e prestar contas destes, aos órgãos competentes; cobrar taxas ou tarifas de acordo com as tabelas de valores; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços também noturno, domingos e feriados, por escala de revezamento de turno.
a) Escolaridade: 1º grau completo ou estar cursando no mínimo a 7ª série;
b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em atividade de telefonia;
Categoria: Burocrático
Classe: Recepcionista (EX) ➭ (Extinto pela Lei Municipal nº 2.047, de 01.07.2004)
Código: 02.11.03
Exemplos de Atribuições: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre órgãos municipais dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando solicitadas; datilografar e arquivar ofícios; minutas; atender e realizar telefonemas; efetuar as ligações pedidas; transmitir recados, convites; providenciar na preparação do material necessário às reuniões; estabelecer conexão entre os diferentes setores da administração municipal; executar outras tarefas correlatas.
CLASSE: Escriturário (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.832, de 25.02.2003)
REFERÊNCIA SALARIAL: 03
CÓDIGO: 02.16.03
Executar serviços complexos de escritório que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.
Examinar processos relacionados com assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; elaborar parecer instrutivos, redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos-de-leis, executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos e receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa, operar com máquina de contabilidade em geral; organizar e orientar na elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos operacionais, possuir noções básicas de informática e executar outras tarefas correlatas.
HORÁRIO: Período normal de trabalho: 33 horas semanais;
OUTRAS: Viagens para fora da sede, frequência a curso de especialização.
ESCOLARIDADE: 2º grau completo ou equivalente
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Experiência comprovada no serviço público municipal, suplementando, quando for possível, por alguma modalidade de treinamento especial em Administração Pública.
Código: 02.12.03
Síntese dos Deveres: Executar serviços complexos de escritório, que envolvam a interpretação de Leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.
Exemplos de Atribuições: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente de legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos, redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei, executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos e receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa, operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.
a) Instrução: correspondente ao 2º grau completo ou equivalente;
Habilitação Funcional: experiência comprovada no serviço público municipal, suplementado, quando for possível, por alguma modalidade de treinamento especial em administração pública.
CLASSE: Auxiliar de Escritório (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.832, de 25.02.2003)
Referência Salarial: 02
CÓDIGO: 02.17.02
Executar trabalhos de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento
Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretarias reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expediente a respeito; fazer registros relativos a dotação orçamentária, elaborar e conferir folhas de pagamento; classificar expediente e documentos; fazer o controle da movimentação de processos em papeis, organizar mapas e boletins administrativos; fazer anotações em fixas e manusear fichário; providências a expedição de correspondências; conferir matérias e suprimentos em geral, com faturas, conhecimentos em notas de entrega; levantar a frequência de servidores; possuir noções básicas de informática; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: Viagens, frequência a curso de especialização.
ESCOLARIDADE: 1º grau completo ou equivalente
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Experiência comprovada com serviços de datilografia.
Classe: Auxiliar de Escritório
Referência Salarial: 2
Código: 02.13.02
Exemplos de Atribuições: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas; executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamento; classificar expedientes e documentos; fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimentos em geral, com faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar a frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas.
a) Instrução: 1º grau completo ou equivalente;
b) Habilitação Profissional: Experiência comprovada em serviços de datilografia;
Referência Salarial: 1
Código: 02.18.01 (NR) (Padrão alterado de 02.14.01 para 02.16.01 pela LM nº 1.425/1999;
• para 02.18.01 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: Efetuar os serviços de circulação de documentação oficial e auxiliar em tarefas simples de escritório.
Exemplos de Atribuições: Executar a circulação interna de papéis, fazer a entrega da correspondência externa; entregar e receber a correspondência no correio; auxiliar na classificação, separação e distribuição de expedientes; consultar fichários e registrar anotações em fichas; auxiliar nas buscas e arquivamento de expedientes, tais como: processos, fichas, ofícios, memorandos, livros e outros documentos; auxiliar no arquivamento de publicações de interesse do órgão contidas em jornais, revistas, boletins, etc; atender ao telefone e transmitir recados; manter contatos com o público, prestando-lhe as informações que estiverem ao seu alcance; auxiliar no recebimento e armazenamento de materiais e suprimentos em geral, bem como na pesagem, contagem e identificação dos mesmos; executar outras tarefas correlatas.
a) Instrução: 1º grau incompleto, conhecimentos mínimos ao nível de 6ª série;
Código: 02.19.03 (NR) (Padrão alterado de 02.15.03 para 02.17.03 pela LM nº 1.425/1999;
• para 02.19.03 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: Elaborar e projetar desenhos técnicos e artísticos.
Exemplos de Atribuições: Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; fazer desenhos técnicos e artísticos; elaborar gráficos e desenhos em perspectivas; passar os croquis para a escala, executar desenhos arquitetônicos e projetos de obras; fazer o cálculo de coordenadas geográficas; desenhar letreiros e cartazes; desenhar organogramas, fluxogramas e gráficos artísticos; desenhar gráficos em geral; fazer desenhos para clichês e cartazes de propaganda; executar plantas e face de cadernetas de campo ou hidrográficas; desenhar projeto de ajardinamento; proceder a reconstituição de plantas; elaborar plantas de alinhamento; traçado de ruas, cortes, curvas de nível, executar a redução e ampliação de plantas; eventualmente colaborar na condução de maquetes, responsabilizar-se por arquivamento de plantas e pela guarda e conservação de material de trabalho; efetuar relatório das atividades desenvolvidas; executar outras tarefas correlatas.
a) Escolaridade: 2º grau completo, porém para o primeiro provimento, poderá o Executivo Municipal diante da escassez desta mão-de-obra, exigir apenas curso profissionalizante de desenho arquitetônico, elétrico e hidráulico fornecido por escola oficial;
b) Habilitação Profissional: experiência comprovada para o desempenho do emprego ou curso correspondente;
Classe: Digitador e operador de micro computador
Ref. salarial: 06
Código: 02.20.06 (NR) (Padrão alterado de 02.16.06 para 02.18.06 pela LM nº 1.425/1999;
• para 02.20.06 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: Fazer lançamentos contábeis, orçamentários, patrimonial, de pessoal, relatórios e assistência técnica e outros.
Exemplos de Atribuições: Orçamento, cadastro, manutenção e movimentação; empenhos, despesa paga, receita; assessoria na contabilidade; implantação, manutenção e movimentação; gestão orçamentária, extraorçamentária, sistema patrimonial, financeiro e compensado; assessoria em relatórios; balancete, receita e despesa, diários da receita e despesa, controle dos saldos das dotações, controle da despesa por credor, outros relatórios. Assessoria em elaboração de folhas de pagamento; implantação, cadastro e manutenção, relação de funcionários; assessoria em relatórios do INSS, Func. FGTS, IRF; parte técnica: Backup, restores e operação; inscrição da dívida ativa; IPTU, contribuição de melhoria; controle de arrecadação; logradouros e administração.
a) Escolaridade: 2º grau completo e cursos de especialização em digitação e operação de microcomputador;
c) Recrutamento: prova de seleção.
Lotação: Órgãos do Município.
Código: 02.21.03 (NR) (Padrão alterado de 02.17.03 para 02.19.03 pela LM nº 1.425/1999;
• para 02.21.03 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Supervisionar os serviços de secretaria de estabelecimentos de ensino, de acordo com a orientação do Diretor; manter atualizado os assentamentos referentes ao corpo decente, manter cadastro dos alunos, manter em dia a escrituração escolar do estabelecimento, organizar e manter atualizado prontuários de legislação referentes ao ensino; prestar informações e fornecer dados referentes ao ensino ás autoridades escolares, extrair certidões; estruturar os livros, fichas e demais documentos que se refiram ás notas e médias dos alunos, efetuando em época hábil os cálculos de apuração dos resultados finais, preencher boletins estatísticos, preparar ou revisar folhas de pagamento, listas de exames, etc; colaborar na formação dos horários; preparar o material referente á realização de exames; arquivar recortes e publicações de interesse para o estabelecimento de ensino, lavrar e assinar atas em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela escola, receber e expedir correspondência, elaborar e distribuir boletins de notas, histórico escolar, etc.; lavrar termos de aberturas e encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir e subscrever de ordem da direção, editais de chamada para exames, matriculas, etc. encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.
a) Horário: Período normal de trabalho: 40 horas semanais.
CLASSE: Tesoureiro (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 13 da Lei Municipal nº 1.832, de 25.02.2003)
CÓDIGO: 02.22.03
CLASSE: Fiscal Tributário (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 11 da Lei Municipal nº 1.832, de 25.02.2003)
CÓDIGO: 02.23.04
Atender sindicâncias que lhe sejam encaminhadas na área referente ao imposto sobre a propriedade predial territorial urbana; orientar, fiscalizar e fazer cumprir a legislação tributária municipal.
Executar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes que requeiram revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; proceder a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza, bem como das multas respectivas quando houver, nos casos de diversões públicas quando por sua peculiaridade, a cobrança for realizada no próprio local da diversão; realizar quaisquer diligências exigidas pelo serviço; preparar relatórios e boletins estatísticos; prestar informações em processo relacionados com as respectivas atividades; executar outras tarefas afins
CLASSE: Fiscal de Obras e Posturas (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.514, de 29.07.2010)
CÓDIGO: 02.24.04
Fiscalizar, verificar o cumprimento das Leis referentes a execução de obras particulares, normas de saúde pública e Posturas Municipais.
Acompanhar o andamento das construções, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas, sem projeto aprovado e prévia licença do município (Alvará de Construção), ou em conformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas; lavrar auto de infração; assinar notificações, intimações e embargos; verificar a Licença de Construção da Municipalidade, aplicando as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos de habite-se; verificar denúncias mediante ao registro de ocorrência e fazer notificações sobre infrações cometidas contra os bens públicos e demais posturas municipais estabelecidas no Código de Posturas do Município relativas à ordem, higiene, segurança pública e aos bens de domínio público, referentes aos costumes e à tranquilidade pública estabelecida; verificar denúncia sobre danos à saúde pública e ao meio ambiente, no âmbito de competência municipal; executar outra tarefas correlatas.
b) OUTRAS: O Serviço de Fiscalização poderá determinar a realização de atividades externas a qualquer hora do dia ou a noite, domingos e feriados.
c) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conhecimentos Gerais sobre a Organização Administrativa, Código de Obras e Edificações e Código de Posturas do Município bem como a Legislação Fiscal da Prefeitura, adquiridas quando possível através de cursos adequados;
d) RECRUTAMENTO: Concurso Público;
e) LOTAÇÃO: Em órgão de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Butiá.
Código: 03.24.02 (NR) (Padrão alterado de 02.18.02 para 02.20.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 02.24.02 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive de alta tensão; fazer reparos em parelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de aparelhos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.; inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores à óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar motores elétricos, dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.
a) Escolaridade: mínima até a 5ª série do 1º grau ou equivalente;
Código: 03.25.02 (NR) (Padrão alterado de 03.19.02 para 03.21.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 03.25.02 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos de eletricidade em geral, bem como, efetuar serviços novos e de reparos em todos os veículos automotores.
Exemplos de Atribuições: Proceder novas instalações, inspecionar e reparar instalações elétricas, recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; reformar baterias; consertar instalações elétricas em veículos e máquinas pesadas; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de veículos e máquinas pesadas; executar outras tarefas correlatas.
b) Habilitação profissional: curso adequado ou experiência comprovada em eletricista de veículos;
Classe: Auxiliar de eletricidade
Código: 03.26.01 (NR) (Padrão alterado de 03.20.01 para 03.22.01 pela LM nº 1.425/1999;
• para 03.26.01 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos auxiliares de eletricidade inclusive os de caráter braçal, necessários ao desempenho da função.
Exemplos de Atribuições: Conduzir ao local de serviço, todo o material necessário aos trabalhos do eletricista; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob a orientação do eletricista; engraxar, lavar e lubrificar os instrumentos de trabalho sempre que necessário, executar outras tarefas correlatas.
a) Escolaridade: mínimo até 4ª série do 1º grau ou equivalente;
b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em eletricidade;
Categoria: Transp. e Equip. Rodoviários
Classe: Oper. de Maquinas e Equip. Rodoviários
Código: 04.27.03 (NR) (Padrão alterado de 04.22.03 para 04.23.03 pela LM nº 1.425/1999;
• para 04.27.03 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplenagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providenciar o abastecimento de combustíveis, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.
a) Escolaridade: mínima até 5ª série do 1º grau ou equivalente;
Categoria: Transp. e equip. rodoviário
Classe: Auxiliar de Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários.
Código: 04.28.02 (NR) (Padrão alterado de 04.23.02 para 04.24.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 04.28.02 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: Auxiliar nas atividades de operador de equipamentos, máquinas rodoviárias e agrícolas do Município.
Exemplos de Atribuições: realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; auxiliar na execução de terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos; auxiliar na abertura de valetas e cortes de taludes, usando equipamentos manuais antes e após o trabalho da máquina; prestar serviços auxiliares em todas as atividades do operador.
b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados;
b) Habilitação profissional: experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários;
Categoria: Transporte e Equipamento Rodoviário
Código: 04.29.02 (NR) (Padrão alterado de 04.24.02 para 04.25.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 04.29.02 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Dirigir máquinas, equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e carga; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: horário indeterminado, sujeito aos trabalhos noturnos, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
a) Escolaridade: mínimo até 5ª série do 1º grau ou equivalente.
b) Habilitação profissional: carteira nacional de habilitação D; experiência de no mínimo 6 (seis) meses de prática em veículos e equipamentos rodoviários; (AC) (Requisito acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.838, de 02.04.2003)
Código: 04.30.03 (NR) (Padrão alterado de 04.25.03 para 04.26.03 pela LM nº 1.425/1999;
• para 04.30.03 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc; inspecionar, ajustar, reparar, reconstituir válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudança; recuperar e consertar hidro-vácuos, reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar em tais caos, o carro guincho; tomar parte em experiências com carros consertados; executar serviços de chapeação e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.
a) Escolaridade: mínimo até 5ª série do 1º grau ou equivalente;
b) Habilitação profissional: curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão;
Classe: Auxiliar de Mecânica
Código: 04.31.01 (NR) (Padrão alterado de 04.26.01 para 04.27.01 pela LM nº 1.425/1999;
• para 04.31.01 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: executar trabalhos auxiliares de mecânica inclusive os de caráter braçal, necessários ao desempenho da função.
Exemplos de Atribuições: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes à função sob a orientação do mecânico; engraxar, lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e conservar os utensílios e maquinaria de garagem ou oficina; fazer serviços de limpeza nos locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas.
a) Escolaridade: mínimo até a 4ª série do 1º grau ou equivalente;
Classe: Lavador e lubrificador de veículos
Código: 04.32.02 (NR) (Padrão alterado de 04.27.02 para 04.28.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 04.32.02 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: executar a lavagem, lubrificação dos veículos, máquinas e equipamentos.
Exemplos de Atribuições: executar os serviços de lavagem, lubrificação de veículos, máquinas e equipamentos; limpeza e conservação de utensílios e maquinaria da garagem e oficina; efetuar os serviços de manutenção de motores, equipamentos e acessórios; zelar pela conservação e limpeza da garagem e oficina; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: pode exigir uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em trabalhos de lavagem e lubrificação;
Código: 05.33.02 (NR) (Padrão alterado de 05.28.02 para 05.29.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 05.33.02 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamento de meio-fio; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados; uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito ao trabalho desabrigado.
b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em trabalhos de calçamento;
d) Outros: bom índice de robustez física; privativo de pessoas do sexo masculino;
e) Recrutamento: prova de seleção.
Código: 06.34.02 (NR) (Padrão alterado de 06.29.02 para 06.30.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 06.34.02 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer e consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos; molhar plantas e flores; exercer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar as plantas; proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos; aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com máquinas de escarificar e cortar gramas; trabalhar com podão, gadanho e outros instrumentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar outras tarefas correlatas.
a) Escolaridade: correspondente ao nível de 4ª série de 1º grau com especialização;
CLASSE: Fiscal Sanitário (NR) (redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 2.514, de 29.07.2010)
CÓDIGO: 06.36.03
Fiscalizar os Estabelecimentos e/ou Serviços que se relacionem com à Saúde.
Fiscalizar, cadastrar, licenciar e autuar o comércio de alimentos, os estabelecimentos de saúde e os estabelecimentos comerciais de medicamentos; cadastrar indústrias de alimentos; coletar amostras de água para análise; coletar amostras de alimentos para análise; realizar leitura diária de Cloro Residual na água; cadastrar serviços de abastecimento de água e fontes alternativas; apreender produtos inadequados para o consumo e/ou em situação irregular; coletar amostras de medicamentos para análise; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: O exercício do emprego poderá determinar a realização de atividades externas a qualquer hora do dia ou à noite, domingos e feriados e de viagens;
d) IDADE MÍNIMA: 18 anos;
e) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação exigida para o exercício da profissão;
f) RECRUTAMENTO: Concurso Público;
g) LOTAÇÃO: Em órgão de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Butiá.
Código: 06.30.03
Síntese dos Deveres: Prestar assistência nos trabalhos de saneamento, relativo à observação, ao cuidado à educação sanitária da população, bem como, a participação de programas voltados para o saneamento em geral.
Exemplos de Atribuições: Fiscalizar, planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de saneamento público; prestar serviços de saneamento público, prestar serviços em unidades sanitárias e ambulatórios e na Prefeitura, bem como, cumprir outras determinações; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de atendimentos á comunidades atingidas por situação de emergência ou de calamidade pública; executar outras tarefas corretas.
a) Escolaridade: mínima até 2º grau Completo,
e) Lotação: Em órgão de fiscalização da Prefeitura Municipal de Butiá. (redação original)
CLASSE: Fiscal da Indústria e Comércio (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.514, de 29.07.2010)
CÓDIGO: 06.37.03
Fiscalizar a Indústria e Comércio com respeito a aplicação correta das Leis Tributárias e Código de Posturas, promovendo também ações de Combate a sonegação Fiscal.
Exercer a Fiscalização direta em Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Comércio Ambulante, Prestação de Serviços e Atividades de Produção e Extração em Geral, vistoriando o Alvará de Licença para Localização, Funcionamento e horários estabelecidos (estabelecimentos abertos ao Público e ou atividades exercidas) sem a devida autorização e licenciamento; proceder a fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Taxa de Fiscalização e/ou Vistoria de Estabelecimentos de Qualquer Natureza, com aplicação correta da legislação municipal; emitir pareceres e informações sobre o lançamento e processos fiscais; Lavrar Autos de Infração; apreender mercadorias para comercialização em situação irregular; assinar notificações, intimações, cancelamento de licença e Embargos; fiscalizar o comércio ambulante, o comércio informal exercido temporariamente através do sistema "camelô" ou de feiras periódicas e o comércio transitório, verificar denúncias mediante o registro de ocorrências; fiscalizar a procedência de mercadorias em trânsito, no implemento de ações, visando o combate à sonegação fiscal; autuar infrações e tomar providências para a punição dos responsáveis e executar outras tarefas inerentes ao cargo.
Classe: Fiscal De Serviços Urbanos
Código: 06.31.03
Síntese dos Deveres: Exercer sob supervisão imediata a fiscalização com respeito a aplicação das Leis e Posturas Municipais.
Exemplos de Atribuições: Registrar quaisquer irregularidade em áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município, tais como: alvarás de localização, comércio ambulantes, fugas de águas, fossas estagnadas, obstrução de esgotos, redes de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo, animais mortos em logradouros públicos e criação de animais vedado por lei; exercer a repressão ás construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos; fiscalizar linhas de transporte coletivos, terminais e pontos do itinerário, preços das passagens, horário, higiene e regularidade de veículos em tráfego, tratamento aos usuários e lavrar autos de infrações ás normas de transportes coletivos; apreender, quando designado, objetos e animais negociados ou abandonados nos logradouros públicos; apresentar diariamente boletins das atividades realizadas.
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, domingos e feriados.
a) Escolaridade: mínima até 2º grau especialização
c) Habilitação Profissional: Conhecimento gerais sobre a organização administrativa e Código de Posturas, bem como Legislação Fiscal da Prefeitura, adquiridos quando possível, através de cursos adequados;
Categoria: obras e construções
Código: 07.37.02 (NR) (Padrão alterado de 07.32.02 para 07.33.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 07.37.02 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Efetuar a locação de pequenas obras, fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para rebocos de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretajem; executar outras tarefas correlatas.
a) Escolaridade: mínimo até a 5ª série do 1º grau ou equivalente;
Código: 07.38.02 (NR) (Padrão alterado de 07.33.02 para 07.34.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 07.38.02 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos de madeiramento para tetos, telhados e para formas de concreto; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carroças, carros-de-mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos.
Classe:Pintor
Código: 07.39.02 (NR) (Padrão alterado de 07.34.02 para 07.35.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 07.39.02 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres:Preparar superfícies de prédios, construções metálicas, veículos e produtos de madeira ou outras superfícies, aplicando sobre elas camadas de tinta ou produtos similares, para protegê-las ou decorá-las.
Síntese dos Deveres: Verificar o estado das superfícies a serem pintadas; determinar o tipo de material a ser usado; limpar as superfícies escovando-as, lixando-as ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas; preparar superfícies, emassando-as, lixando-as e retocando as falhas; misturar as tintas; limpar o material utilizado; executar trabalhos especiais e rotinas de pintura em paredes; forro e aberturas em geral; placas e letreiros, cordões e muros; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir prestação de serviço fora do horário normal, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
a) Instrução: mínimo até a 5ª série do 1º grau ou equivalente;
b)Habilitação profissional: experiência no manejo de tintas, solventes e outros materiais;
c) Idade mínima: entre 18 e 55 anos;
Código: 7.40.02 (NR) (Padrão alterado de 07.35.02 para 07.36.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 07.40.02 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Instalar e consertar tubulações, encanamentos em geral, assentar manilhas, instalar condutores de água, eletricidade, esgoto e gás; eventualmente, fabricar e reformar caixas d’água; fabricar e consertar condutores e calhas; fazer instalações de aparelhos sanitários em geral, caixas de descarga, pias, banheiros e efetuar consertos nos mesmos; em certos casos, reparar cabos e mangueiras; ministrar conhecimentos a ajudantes; executar outras tarefas correlatas.
b) habilitação profissional: experiência comprovada em serviços de instalações de água e esgoto.
Classe: Auxiliar de serviços de Engenharia
Código: 07.36.03 (NR) (Padrão alterado de 07.36.03 para 07.37.03 pela LM nº 1.425/1999;
• para 07.41.03 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: Auxiliar nos trabalhos de engenharia, tais como, levantamentos topográficos e locação de alinhamentos.
Exemplos de Atribuições: Auxiliar dos serviços de engenharia, tais como: levantamentos topográficos e nivelamentos, nos levantamentos cadastrais e no preparo e manejo de aparelhos topográficos.
b) Outras: o exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens. Sujeito ao uso de uniforme, fornecido pelo Município.
a) Escolaridade: 2º grau completo ou equivalente;
b) Habilitação profissional: treinamento e experiência comprovada em serviços de topografia por mais de 5 anos;
Código: 07.42.03 (NR) (Padrão alterado de 07.37.03 para 07.38.03 pela LM nº 1.425/1999;
• para 07.42.03 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: executar trabalhos de levantamentos topográficos e locação de alinhamentos.
Exemplos de Atribuições: Executar levantamentos topográficos e nivelamentos, calculando as cadernetas; fazer desenhos das plantas e perfis de levantamento; executar levantamentos cadastrais; fazer a locação de alinhamentos; preparar, verificar e auxiliar na preparação e manejo de aparelhos topográficos; transportar aparelhos e estacas; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: o exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
b) Habilitação profissional: Registro no CREA, experiência comprovada em serviços de topografia;
Código: 08.43.01 (NR) (Padrão alterado de 08.38.01 para 08.39.01 pela LM nº 1.425/1999;
• para 08.43.01 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos; prestar informações, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, cemitérios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões sob sua guarda; vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; o exercício do emprego exige a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
b) Habilitação profissional: habilidade no manejo de armas de fogo;
Classe: Servente/Merendeira
Código: 8.44.01 (NR) (Padrão alterado de 08.39.01 para 08.40.01 pela LM nº 1.425/1999;
• para 08.44.01 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências de prédios da municipalidade; proceder na limpeza dos pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumação em locais de trabalho; proceder a conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir a merenda escolar, fazer limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.
a) Instrução: alfabetizado;
b) habilitação profissional: experiência comprovada em serviços de limpeza;
Código: 08.45.01 (NR) (Padrão alterado de 08.40.01 para 08.41.01 pela LM nº 1.425/1999;
• para 08.45.01 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral; construções, serviços agropastoris, trabalhos braçais em geral.
Exemplos de Atribuições: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder na limpeza de oficinas, baias, cocheiras e depósitos de lixos e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassas; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.
b) Habilitação profissional: experiência comprovada;
d) Recrutamento: prova de seleção pública.
Referência Salarial: 01
Código: 08.46.01 (NR) (Padrão alterado de 08.41.01 para 08.42.01 pela LM nº 1.425/1999;
• para 08.46.01 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: Responsabiliza-se pela preparação e cozimento de alimentos em instituição do Município.
Exemplos de Atribuições: Responsabiliza-se pelo trabalho de uma grande cozinha do Município, executar cardápios inclusive serviços de dietas, preparar mingaus, café chás e outras refeições ligeiras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala tais como: verduras, carnes, peixes e cereais, preparar sobremesas, eventualmente fabricar e cozinhar pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimento do material necessário á cozinha ou a preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogão e demais aparelhos de cozinha ou equipamentos de cozinha; distribuir fiscalizar e orientar trabalhos de ajudantes; supervisionar os serviços de limpeza dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
a) Horário: Período normal de trabalho: 44 horas semanais;
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, domingos e feriados; o ocupante do cargo estará sujeito a exame período de saúde e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
a) escolaridade: mínima até 4º grau série do 1º grau ou equivalente;
b) Habilitação Profissional: Experiência comprovada como cozinheiro;
Código: 08.48.02 (NR) (Padrão alterado de 08.43.02 para 08.44.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 08.48.02 pela LM nº 1.832/2003)
Síntese dos Deveres: Auxiliar no serviço de Enfermagem e atendimento de doentes em estabelecimentos e Unidade Móvel do Município.
Exemplos de Atribuições: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, observar prescrições médicas relativas aos doentes, ministrar remédios e cuidados a doentes; atender a solicitação de pacientes internados; verificar temperaturas, pulso, respiração e anotar nos gráficos respectivos; pesar e medir pacientes; coletar material para exame de laboratório; registrar as ocorrências relativas a doentes; participar de trabalhos de isolamentos de doentes; esterilizar o material da sala de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; promover a higiene dos doentes; requisitar o material de enfermagem; executar tarefas afins.
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, domingos e feriados em Unidade Móvel; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o só de uniforme fornecido pelo Município.
a) Escolaridade: 1º grau e/ou registro no COREN;
c) Habilitação profissional: Diploma de curso de auxiliar de Enfermagem devidamente registrado;
d) Recrutamento: prova de seleção pública;
e) Lotação: Órgão da Prefeitura Municipal de Butiá.
Classe: Atendente De Creche
Código: 08.47.02 (NR) (Padrão alterado de 08.42.02 para 08.43.02 pela LM nº 1.425/1999;
• para 08.47.02 pela LM nº 1.832/2003)
Exemplos de Atribuições: Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder orientar e auxiliar as crianças no que se refere á higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para o atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quando á higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia; levar conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária ou mensal dos menores; executar tarefas afins.
CLASSE: Fiscal de Tributos (Denominação alterada de Inspetor Tributário para Fiscal de Tributos pela LM 2.514/2010)
CÓDIGO: 1.3.3.3
Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como no que diz respeito à fiscalização especializada.
Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias, exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, e comércio ambulante, prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica, aplicar normas de metrologia e orientar a fiscalização de pesos e medidas; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: O Serviço de Fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou da noite, em estabelecimentos ou casas de diversão sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e da polícia administrativa.
CLASSE: Agente de Inspeção Sanitária (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.514, de 29.07.2010)
CÓDIGO: 08.50.03
Exercer sob supervisão imediata a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal abatidos, produzidos e comercializados no município.
Realizar a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal abatidos em estabelecimentos do município; inspecionar e fiscalizar os produtos de origem animal produzidos e comercializados no município; inspecionar e fiscalizar os locais de abate e de industrialização de origem animal; lavrar autos de infração, apreensão e ou inutilização e interdição inerentes as ações de fiscalização e inspeção sanitária; executar outras tarefas afins.
b) OUTRAS: O exercício do cargo poderá determinar a prestação de atividades externas a qualquer hora do dia ou à noite, domingos e feriados.
e) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conhecimentos gerais sobre a organização administrativa, bem como a legislação que regulamenta a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal; conhecimentos gerais sobre vigilância sanitária; habilitação através de cursos e treinamentos de capacitação técnica em inspeção de produtos de origem animal.
g) LOTAÇÃO: Em órgão da Prefeitura Municipal de Butiá.
Classe: Prático De Inspeção
Código: 08.44.03
Síntese dos Deveres: Exercer sob supervisão imediata a Inspeção e Fiscalização dos produtos de origem animal abatidos, produzidos e comercializados no Município.
Exemplos de Atribuições: Realizar a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal abatidos em estabelecimentos do Município; inspeção e fiscalização de produtos animal produzidos e comercializados no Município; inspeção e fiscalização dos locais de abate, industrializados de produtos animal; executar tarefas afins.
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviços á noite, domingo e feriados.
c) Habilitação Profissional: Conhecimento geral sobre a organização administrativa, bem como a legislação municipal que regulamenta a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal; conhecimentos gerais sobre a legislação da vigilância sanitária; habilitação através de cursos para a prática de inspeção de Produtos de Origem animal;
e) Lotação: Órgão da Prefeitura Municipal de Butiá. (redação original)

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 22
 ARTIGO 45
 ARTIGO 31
 Artigo 38
 Artigo 41
 artigo 41
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 artigo 13
 artigo 22
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