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Timestamp: 2019-04-20 06:36:22+00:00

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DJSP 30/10/2017 - Pg. 339 - Judicial - 1ª instância - interior - parte i | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
Informe ao CEJUSC à data e horário agendados.Desde logo, deverá ser consignado no mandado citatório que em caso de ser infrutífera a conciliação, quer pelo não comparecimento da parte interessada, quer pela ausência de acordo, poderá a parte ré oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da citada data da audiência, sob pena de revelia.Ficam as partes advertidas, inclusive, de que a ausência injustificada à audiência designada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. A multa trata-se de penalidade processual, que incidirá ainda que concedida a gratuidade da justiça. O mandado de citação deverá constar apenas a data designada para audiência e o teor da presente decisão, nos termos do artigo 695, § 1º do CPC.Regularizados os autos, encaminhe o feito ao CEJUSC. Int.O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE.Cumpre informar que o CEJUSC está localizado na Rua Chiquita Fernandes, 45, Bairro Vila São Paulo, CEP 16015-470, nesta cidade.Intime-se. - ADV: DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP), JOEL DE ALMEIDA (OAB 322798/SP)
Processo 1023499-07.2017.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.P. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Submeto as partes à audiência de mediação que designo para o dia 13/12/2017, às 15:30 horas, a ser realizada no CEJUSC, Sala 06, localizado na Rua Chiquita Fernandes, 45, Bairro Vila São Paulo, CEP 16015-470, nesta cidade, em atenção aos princípios da celeridade processual e eficácia, expedindo-se o necessário para citação e intimação das partes. Informe ao CEJUSC à data e horário agendados.Desde logo, deverá ser consignado no mandado citatório que em caso de ser infrutífera a conciliação, quer pelo não comparecimento da parte interessada, quer pela ausência de acordo, poderá a parte ré oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da citada data da audiência, sob pena de revelia.Ficam as partes advertidas, inclusive, de que a ausência injustificada à audiência designada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. A multa trata-se de penalidade processual, que incidirá ainda que concedida a gratuidade da justiça. O mandado de citação deverá constar apenas a data designada para audiência e o teor da presente decisão, nos termos do artigo 695, § 1º do CPC.Regularizados os autos, encaminhe o feito ao CEJUSC. Int.O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE.Cumpre informar que o CEJUSC está localizado na Rua Chiquita Fernandes, 45, Bairro Vila São Paulo, CEP 16015-470, nesta cidade.Intime-se. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)
Processo 1023499-07.2017.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.P. - Vistos etc.Torno a decisão de fls. 15/16 sem efeito posto que a parte requerida reside na Comarca do Rio de Janeiro, bem como determino o cancelamento da audiência agendada junto ao CEJUSC.No mais, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.CITE-SE o réu acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Observe-se os termos do artigo 212, e seus parágrafos do CPC. Int. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)
Processo 1023510-36.2017.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.G. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.A fixação de alimentos funda-se na necessidade de sustento de quem recebe os alimentos.Tratando
Andamento do Processo n. 1023510-36.2017.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 30/10/2017 do TJSP

References: artigo 334
 artigo 695
 artigo 334
 artigo 695
 artigo 344
 artigo 212