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Timestamp: 2019-10-22 12:02:09+00:00

Document:
Escola Pirajá da Silva: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - 2015
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região de São Carlos, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, e de acordo com a Autorização Governamental publicada no Diário Oficial de 26 de junho de 2015, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Será reservado 5% (cinco por cento) do total de vagas, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.
1. Os vencimentos da classe de Agente de Organização Escolar correspondem ao valor de R$ 971,78 (novecentos e setenta e um reais e oito centavos).
À vista da Lei Complementar nº 1.144/2011 e em conformidade com o artigo 3º da Resolução SE 52, de 9-8-2011, ao Agente de Organização Escolar cabe a responsabilidade de desenvolver atividades exclusivamente nas unidades escolares da rede estadual de ensino, envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.
Apresentar, para conferência, no ato da inscrição, os documentos originais:
1. R.G e C.P.F.
2. Ser Brasileiro, nato ou naturalizado;
3. Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente, reconhecido pela Secretaria da Educação;
5. Estar quite com a Justiça Eleitoral (comprovante de votação na última eleição);
7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos ( www.ssp.sp.gov.br).
1. A inscrição será realizada no período de 06/08/2015 a 14/08/2015, das 8h30min às 11 e das 14 às 17 horas, nos seguintes locais:
Diretoria de Ensino – Região de São Carlos: Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180 – Jardim Centenário – São Carlos – SP;
EE Governador Jânio Quadros: Av. 2, nº 513 – Centro – Corumbataí – SP;
EE José Ferreira da Silva: Pça. 8 de setembro, nº 293 – Centro – Descalvado – SP;
EE Dr. Salles Jr.: Rua D. Calfat, 865 – Centro – Dourado – SP;
EE Edésio Castanho: Av. São João nº 1209 – Centro – Ibaté – SP;
EE Prof. Joaquim de Toledo Camargo: Av. 11, nº 381 – Itirapina – SP;
EE Dr. Pirajá da Silva: Rua Profª Maria J. Nogueira, 63 – Ribeirão Bonito – SP
EE Alice Madeira João Francisco: Rua Tiradentes, s/n, Distrito de Santa Eudóxia;
O candidato estará isento do pagamento de qualquer taxa.
3.2. Encargos de família (filhos menores de 18 anos) – para critério de desempate (cópia de certidão de nascimento/RG dos dependentes)
3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá entregar, no momento da inscrição, laudo médico (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.
4. Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683/1992, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação, os candidatos com deficiência aprovados na prova objetiva deste processo seletivo simplificado deverão submeter-se à Perícia Médica – Médico do Trabalho, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.
1. A prova será elaborada e avaliada pela Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.
2. A prova, objetiva, com data prevista para 23 de agosto de 2015, às 9 horas, deverá ser realizada no local de inscrição do candidato. A confirmação da data e horário e informações sobre o local para a realização da prova serão divulgadas, por meio de convocação, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O candidato deverá acompanhar a publicação da convocação no D.O.E., podendo ainda, consultar o site da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos e nos locais onde foram realizadas as inscrições.
3. A prova, de caráter eliminatório será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e versará sobre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais (Atualidades e Informática)
4. A prova terá a duração de 3 (três) horas e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada questão.
5. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos.
6. O gabarito e o resultado da prova serão publicados em 25/08/2015 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos ( http://desaocarlos.educacao.sp.gov.br).
7. Os Candidatos deverão comparecer 30 minutos antes do horário de prova no local indicado, munidos de documentos originais para identificação.
2.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
2.3. Encargos de família (filhos menores de 18 anos) – para critério de desempate (cópia e original de certidão de nascimento/RG dos dependentes)
1.2. Contra a avaliação dos títulos, após classificação:
1. Os candidatos classificados serão aproveitados em vagas existentes nas unidades escolares vinculadas a esta Diretoria de Ensino, ou em vagas que surgirem durante o prazo de validade do processo seletivo e serão convocados, por publicação em Diário Oficial do Estado, pela Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD, para procederem à escolha de vagas, obedecida, rigorosamente, a ordem da classificação na Diretoria de Ensino Região de São Carlos (http://desaocarlos.educacao.sp.gov.br).
2. A relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão de escolha de vagas serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Diretoria de Ensino Região de São Carlos (http://desaocarlos.educacao.sp.gov.br) com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas.
3. O número de vagas a ser oferecido aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% de vagas existentes, desta Diretoria de Ensino. Caso a aplicação do percentual de que trata este item resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o 1º número inteiro subseqüente.
4. A critério da Diretoria Regional de Ensino, o candidato poderá ser convocado para escolha de vagas, de acordo com as vagas existentes, em nível de Diretoria de Ensino
1. O candidato não receberá nenhuma convocação, via correio, por ocasião da prova, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, e site da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, ( http://desaocarlos.educacao.sp.gov.br ) as publicações de todos os Editais.
2. Os candidatos aprovados e classificados serão aproveitados em vagas existentes ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocados por publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Dirigente Regional de Ensino, e site da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, para anuência à contratação, respeitada sempre a ordem de classificação, para comprovação das condições estabelecidas no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, além das previstas em edital.
7. A relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão para a contratação serão publicadas no Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas.
8. O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação do resultado final, conforme estabelece artigo 9º do Decreto nº 54.682/2009.
9. Este Edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093/2009, artigo 5º do Decreto nº 54.682/2009 e Instrução Normativa – UCRH 2/2009.
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References: artigo 115
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 artigo 3
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 artigo 4
 artigo 9
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 artigo 5