Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4398-de-21-de-maio-de-1997
Timestamp: 2017-09-26 05:44:01+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 4398, DE 21 DE MAIO DE 1997 | Normas USP
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em Sessão de 13.05.97, baixa a seguinte
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento do Centro de Informática de Ribeirão Preto (CIRP), vinculado as demais Unidades do Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 96.1.689.53.7).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 21 de Maio de 1997.
REGIMENTO DO CENTRODE INFORMÁTICA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º - O Centro de Informática de Ribeirão Preto (CIRP), criado pela Resolução nº 4260, de 26 de abril de 1996, destina-se a integrar o parque computacional do Campus de Ribeirão Preto e prestar serviços de informática.
I – equipamentos do próprio CIRP que incluem sistemas de computação, de rede e de comunicação de dados;
Artigo 2º - O CIRP tem por finalidades:
I – prestar serviços de informática de interesse das Unidades do Campus e da Prefeitura do Campus Administrativo de Ribeirão Preto;
II – prestar serviços de informática, quando solicitado e na medida do possível, a outras Unidades da USP, externas ao Campus;
V – gerenciar serviços de rede de computadores, bem como sua conexão a outras redes externas ao parque computacional do Campus;
IX – prestar serviços de extensão à comunidade nos seus setores de atuação, podendo executar mediante convênios e/ou contratos, serviços de Processamento de Dados, para a iniciativa privada, ou para os órgãos de Administração Pública, desde que atenda, prioritariamente aos seus objetivos acadêmicos e que os serviços prestados sejam do interesse da USP;
Artigo 3º- O CIRP compõe-se de:
I – Administração:
II – Órgãos de execução definidos em seu organograma.
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo (CD)do CIRP será constituído de:
I- Diretor, que será seu Presidente;
III – Prefeito do Campus de Ribeirão Preto;
IV – um docente de cada Unidade de Ensino e Pesquisa do Campus de Ribeirão Preto
V – um representante da PCARP;
VI – representação discente, sendo um da graduação e um da pós-graduação, eleitos na forma do Regimento Geral da USP.
§ 1º – Será de dois anos o manda todos membros docentes a que se referem os incisos IV e V, admitindo-se reconduções.
§ 2º – Cada integrante do CD a que se refere o inciso IV, será indicado, pela respectiva Congregação, juntamente com o seu suplente, o qual substituirá o titular em suas faltas e impedimentos, sucedendo-o em caso de vacância, até o término de seu mandato.
§ 3º – O mandato da representação discente será de um ano permitida uma recondução.
§ 4º – O membro da PCARP será indicado pelo Conselho do Campus, por sugestão do Prefeito, juntamente com seu suplente, o qual substituirá o titular em suas faltas e impedimentos, sucedendo-o em caso de vacância, até o término de seu mandato.
Artigo 5º - O Diretor e o Vice-Diretor do CIRP, docentes pertencentes às Unidades do Campus de Ribeirão Preto, serão designados pelo Reitor.
Artigo 6º - O CD reunir-se-ã obrigatoriamente em cada trimestre civil e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por um terço de seus membros.
Artigo 7º - Ao CD compete:
Artigo 8º - O CD deliberará sempre com a presença de no mínimo metade mais um de seus membros.
Artigo 9º - As deliberações do CD constarão de atas lavradas em livro próprio.
IX – propor ao CD a construção, ampliação ou melhoria das instalações e equipamentos do CIRP;
Artigo 11 - O Diretor do CIRP colocará à disposição do CD todos os documentos necessários ao estudo de sua gestão financeira e administrativa, quando solicitado, no prazo de 10 dias a contar da data do pedido, devidamente assinado por, pelo menos, um dos membros.
Artigo 12 - O CIRP terá orçamento próprio e será mantido:
III – por doação, subvenção e legados de instituições. empresas ou particulares.
Artigo 1º - Ao primeiro Diretor caberá proceder a integração dos atuais serviços, recursos humanos e materiais disponíveis ao CIRP e agilizar o local para suas instalações físicas dentro do Campus.
Artigo 2º - Caberá ao primeiro Diretor elaborar o organograma do CIRP, bem como definir os órgãos de execução, para aprovação pelo CD.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 1

Artigo 2