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Timestamp: 2014-11-27 06:33:44+00:00

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52875 resultados para redução carga horaria
Redução de carga horária, salário família e pensão para dependente inválido
Manual Prático de Perícia Médica Administrativa Acordão nº 0074800-30.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011
... no valor ajustado da hora-aula.
PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE CONDICIONADA EM NORMA COLETIVA. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA. NULIDADE DO ATO. IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO. Norma coletiva que condiciona a redução da carga horária do professor às hipóteses em que também reduzido o número de alunos ou de turmas. Redução da carga horária do professor sem prova da condição imposta por norma coletiva. Ofensa ao princípio da...
Acórdão nº AgRg no CC 114565 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Junho de 2012
... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO.
JUSTIÇA COMUM. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIREITO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA DA PRETENSÃO.
- Cabe ao juízo comum definir se o direito à redução de carga horária, previsto na Lei Orgânica Municipal tem natureza genérica capaz de abranger os servidores regidos pela CLT ou se é exclusivo dos servidores vinculados pelo regime estatutário.
(AgRg no CC 1
Acordão nº 0000209-80.2010.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Situação em que embora a carga horária da reclamante tenha sofrido alterações durante o contrato de trabalho, nunca foi menor do que aquela desenvolvida no início do contrato de trabalho.
Recurso interposto pela reclamada a que se dá provimento no item.
Acordão nº 0061000-29.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFESSORA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Demonstrada a redução no número de alunos e, conseqüentemente, do número de turmas, há amparo fático para a redução de carga horária prevista na Convenção Coletiva da categoria. Recurso a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1472-52.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Outubro de 2012
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR. SÚMULA N.º 294 DO TST. Demonstrada a contrari...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-363-79.2010.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Outubro de 2012
... que não configura alteração contratual ilícita a redução salarial quando decorre da diminuição da carga horária do professor, mas somente se ela se der em virtude da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-41.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013
... extraclasse. Recurso de revista não conhecido. 2. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. NORMA COLETIVA. O Regional deixou expresso que não houve redução de carga horária vedada na norma coletiva, tendo concluído que, além de constituir alegação inovatória, -eventual descumprimento do número máximo de alunos por turmas de ensino fundamental e médio não serve para embasar o pedido de pagamento de diferenças salari...
Acordão nº 0011100-79.2006.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Outubro de 2011
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Alteração contratual que se afigurou ilícita tendo em vista o prejuízo do autor, nos termos do disposto no art. 468 da CLT, uma vez que não houve comprovação de supressão de turmas, tampouco redução do número de alunos.
Acórdão nº 70056328859 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 25 de Novembro de 2013
... ARTIGO 29, IV, CE/89. LEI ESTADUAL N.º 6.672/74. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. DIFERENÇA. OMISSÃO LEGISLATIVA. WRIT E EFICÁCIA NORMATIVA. Não há maior dúvida quanto à previsão constitucional, seja na Carta Federal, artigos 7.º, IX, e 39, § 3.º, seja na Carta Estadual, artigo 29, IV, relativamente à incidência de plus remuneratório quanto ao trabalho noturno, que não se há de confundir com a redução da carga horária, com o...
Acórdão nº 70055891907 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 28 de Outubro de 2013
... ARTIGO 29, IV, CE/89. LEI ESTADUAL Nº 6.672/74. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. DIFERENÇA. OMISSÃO LEGISLATIVA. WRIT E EFICÁCIA NORMATIVA. Não há maior dúvida quanto à previsão constitucional, seja na Carta Federal - artigos 7º, IX, e 39, § 3º, seja na Carta Estadual, artigo 29, IV, relativamente à incidência de plus remuneratório quanto ao trabalho noturno, que não se há de confundir com a redução da carga horária, com o...
Acórdão nº 70056195431 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 25 de Novembro de 2013
Acórdão nº 70041292095 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 13 de Maio de 2011
... CORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. FILHO QUE NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS. LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098/94. POSSIBILIDADE. 1. A edição do Parecer nº 15.159/09 da Procuradoria-Geral do Estado, no sentido da concessão do benefício de redução de carga horária ao servidor, quando comprovada a necessidade, independentemente da sua jornada semanal, não acarreta a perda superveniente do objeto da impetração,...
Acórdão nº 70055564322 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 19 de Agosto de 2013
... ARTIGO 29, IV, CE/89. LEI ESTADUAL Nº 6.672/74. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. DIFERENÇA. OMISSÃO LEGISLATIVA. WRIT E EFICÁCIA NORMATIVA. Não há maior dúvida quanto à previsão constitucional, seja na Carta Federal, artigos 7º, IX, e 39, § 3º, seja na Carta Estadual, artigo 29, IV, relativamente à incidência de plus remuneratório quanto ao trabalho noturno, que não se há de confundir com a redução da carga horária, com o...
Acórdão nº 70055291157 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 19 de Agosto de 2013
Acórdão nº 70055650873 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 02 de Setembro de 2013
Acórdão nº 70057261372 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 27 de Janeiro de 2014
Acórdão nº 70057215741 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 27 de Janeiro de 2014
Acórdão nº 70056062292 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 13 de Setembro de 2013
... INFRINGENTES. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO NOTURNA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. DIFERENÇA. OMISSÃO LEGISLATIVA SUPRIDA PELO JULGAMENTO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE, DO MANDADO DE INJUNÇÃO nº 70045681616, j. em 23ABR12. No caso concreto, não há previsão legal específica no sentido de possibilitar o pagamento de gratificação por serviço noturno. No entanto, o julgamento do MI nº 70045681616 culminou por suprir a omissão...
Acórdão nº 70045681616 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2012
Acórdão nº 70043821610 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014
... PÚBLICO. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO NOTURNA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. DIFERENÇA. OMISSÃO LEGISLATIVA SUPRIDA PELO JULGAMENTO, PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE, DO MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 70045681616, JULGADO EM 23ABR12. 1. No caso concreto, não há previsão legal específica no sentido de possibilitar o pagamento de gratificação por serviço noturno. No entanto, o julgamento citado culminou por suprir a omissão...
Acórdão nº 70055244107 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 19 de Agosto de 2013
Acórdão nº 70054926472 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 19 de Agosto de 2013
Acórdão nº 70055651731 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 02 de Setembro de 2013
... ARTIGO 29, IV, CE/89. LEI ESTADUAL N.º 6.672/74. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. DIFERENÇA. OMISSÃO LEGISLATIVA. WRIT E EFICÁCIA NORMATIVA. Não há maior dúvida quanto à previsão constitucional, seja na Carta Federal - artigos 7.º, IX, e 39, § 3.º, seja na Carta Estadual, artigo 29, IV, relativamente à incidência de plus remuneratório quanto ao trabalho noturno, que não se há de confundir com a redução da carga horária, com o Acórdão nº 70055564942 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 02 de Setembro de 2013
... ARTIGO 29, IV, CE/89. LEI ESTADUAL N.º 6.672/74. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. DIFERENÇA. OMISSÃO LEGISLATIVA. WRIT E EFICÁCIA NORMATIVA. Não há maior dúvida quanto à previsão constitucional, seja na Carta Federal - artigos 7.º, IX, e 39, § 3.º, seja na Carta Estadual, artigo 29, IV, relativamente à incidência de plus remuneratório quanto ao trabalho noturno, que não se há de confundir com a redução da carga horária, com o 1
participação social dos alunos

References: ARTIGO 29
 artigo 29
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