Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/142474310/doema-terceiros-04-04-2017-pg-48
Timestamp: 2018-12-17 12:50:37+00:00

Document:
DOEMA 4/04/2017 - Pg. 48 - Terceiros | Diário Oficial do Estado do Maranhão | Diários Jusbrasil
Página 48 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 4 de Abril de 2017
624329,07 ; 121º 33'23.07"e 185,50m até o vértice M - 06 , de coordenadas N 9507982,83m e E 624487,14 ; 130º 44'56.84" e 247,36m até o vértice M - 07 , de coordenadas N 9507821,37m e E 624674,54 ; 125º 14'03.53"e 65,87m até o vértice M - 08 , de coordenadas N 9507783,37m e E 624728,34 ; 39º 52'27.60" e 96,55m até o vértice M -09 , de coordenadas N 9507857,46m e E 624790,24 ; 328º 26'55.01"e 26,76m até o vértice M - 10 , de coordenadas N 9507880,27m e E 624776,24 ; 51º 04'32.81" e 40,75m até o vértice M - 11 , de coordenadas N 9507905,87m e E 624807,94 ; 136º 15'59.91"e 147,11m até o vértice M - 12 , de coordenadas N 9507799,57m e E 624909,64 ; 214º 08'51.03" e 13,90m até o vértice M - 13 , de coordenadas N 9507788,07m e E 624901,84 ; 127º 52'29.94"e 29,64m até o vértice M - 14 , de coordenadas N 9507769,87m e E 624925,24 ; 209º 26'52.85" e 31,12m até o vértice M - 15 , de coordenadas N 9507742,77m e E 624909,94 ; 127º 25'12.51"e 110,27m até o vértice M - 16 , de coordenadas N 9507675,76m e E 624997,52 ; 139º 45'54.26" e 91,68m até o vértice M - 17 , de coordenadas N 9507605,77m e E 625056,74 ; 50º 20'39.22"e 134,23m até o vértice M - 18 , de coordenadas N 9507691,43m e E 625160,08 ; 147º 51'39.59" e 217,49m até o vértice M - 19 , de coordenadas N 9507507,27m e E 625275,78 ; 140º 53'02.73"e 119,87m até o vértice M - 20 , de coordenadas N 9507414,26m e E 625351,41 ; 227º 36'30.70" e 153,24m até o vértice M - 21 , de coordenadas N 9507310,95m e E 625238,23 ; 324º 49'52.16"e 126,86m até o vértice M - 22 , de coordenadas N 9507414,65m e E 625165,16 ; 232º 12'27.86" e 137,29m até o vértice M - 23 , de coordenadas N 9507330,52m e E 625056,67; 321º 15'41.46"e 147,86m até o vértice M - 24 , de coordenadas N 9507445,85m e E 624964,15 ; 44º 02'24.61" e 40,86m até o vértice M - 25 , de coordenadas N 9507475,22m e E 624992,55; 319º 51'45.94"e 46,54m até o vértice M - 26 , de coordenadas N 9507510,80m e E 624962,55 ; 45º 09'42.23" e 71,14m até o vértice M - 27 , de coordenadas N 9507560,97m e E 625013,00 ; 321º 28'17.15"e 25,77m até o vértice M - 28 , de coordenadas N 9507581,13m e E 624996,95 ; 251º 13'37.74" e 92,93m até o vértice M - 29 , de coordenadas N 9507551,22m e E 624908,96; 324º 37'24.99"e 29,32m até o vértice M - 30 , de coordenadas N 9507575,13m e E 624891,99 ; 301º 16'14.29" e 311,81m até o vértice M - 31 , de coordenadas N 9507736,98m e E 624625,48 ; 44º 05'28.27"e 52,29m até o vértice M - 32 , de coordenadas N 9507774,54m e E 624661,87 ; 314º 02'15.83" e 76,25m até o vértice M - 33 , de coordenadas N 9507827,55m e E 624607,05 ; 229º 15'40.24"e 72,03m até o vértice M - 34 , de coordenadas N 9507780,54m e E 624552,47 ; 311º 28'43.05" e 144,57m até o vértice M - 35 , de coordenadas N 9507876,30m e E 624444,16 ; 325º 00'18.39"e 81,75m até o vértice M - 36 , de coordenadas N 9507943,27m e E 624397,28 ; 238º 10'36.98" e 16,46m até o vértice M - 37 , de coordenadas N 9507934,59m e E 624383,29 ; 329º 10'55.83"e 37,91m até o vértice M - 38 , de coordenadas N 9507967,15m e E 624363,87 ; 243º 30'00.39" e 25,56m até o vértice M - 39 , de coordenadas N 9507955,74m e E 624340,00 ; 147º 22'55.28"e 177,05m até o vértice M - 40 , de coordenadas N 9507806,62m e E 624436,43 ; 179º 11'10.29" e 80,83m até o vértice M - 41 , de coordenadas N 9507725,80m e E 624437,58 ; 228º 50'48.94"e 28,71m até o vértice M - 42 , de coordenadas N 9507706,90m e E 624415,96 ; 331º 33'45.47" e 124,98m até o vértice M - 43 , de coordenadas N 9507816,81m e E 624356,45 ; 321º 35'02.76"e 50,99m até o vértice M - 44 , de coordenadas N 9507856,76m e E 624324,76 ; 245º 07'44.55" e 44,35m até o vértice M - 45 , de coordenadas N 9507838,11m e E 624284,52; 324º 56'07.19"e 219,09m até o vértice M - 46 , de coordenadas N 9508017,43m e E 624158,65 ; 3º 31'36.96" e 112,86m até o vértice M - 47 , de coordenadas N 9508130,08m e E 624165,60 ; 320º 08'40.20"e 104,17m até o vértice M - 48 , de coordenadas N 9508210,05m e E 624098,84 ; 346º 17'53.44" e 228,29m até o vértice M - 49 , de coordenadas N 9508431,85m e E 624044,76 ; 54º 56'14.13"e 47,39m até o vértice M - 00 , ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -45º 00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º . Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, em 27 de março de 2017. FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Codó - MA
DECRETO Nº 4.109 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 . Altera a redação de dispositivos do Decreto Municipal nº 4.091, de 16 de agosto de 2016, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA da Trizidela de Uso Sustentável, no município de Codó-MA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o bojo do Decreto Municipal nº 4.091 de 16 de agosto de 2016 incluiu as expressões"Área de Preservação Ambiental"e"Área de Preservação Permanente"de maneira equivocada, do ponto de vista estritamente formal, onde deveria constar apenas a expressão"Área de Proteção Ambiental"; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza estabelece em seu artigo 15 as bases conceituais da Área de Proteção Ambiental - APA e que a Lei Municipal nº 1.567 de 22 de dezembro de 2011, institui o Código de Meio Ambiente do Município de Codó-Maranhão estabelece em seu artigo 32 as bases conceituais da Área de Preservação Permanente - APP; CONSIDERANDO que a forma não tem o condão de se contrapor à materialidade do instrumento legislativo, reconhecendo que não há qualquer possibilidade de confusão entre os conceitos de Área de Proteção Ambiental - APA e Área de Preservação Permanente - APP, DECRETA: Art. 1º . Na redação do artigo 3º, caput, artigo 4º, artigo 5º, caput, inciso I, inciso II e artigo 6º, inciso I do Decreto Municipal nº 4.091, de 16 de agosto de 2016 ficam suprimidas as expressões"Área de Preservação Ambiental"e"Área de Preservação Permanente", locais em que fica incluída a expressão"Área de Proteção Ambiental - APA", nos termos do art. 1º do mesmo Decreto. Art. 2º . Ficam revogadas as disposições em contrário . Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, em 22 de fevereiro de 2017. FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Codó - MA.
ERRATA DE EDITAL DE LICITAÇÃO . REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017 – CSL/SINFRA No edital de licitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017 – CSL/SINFRA , onde se lê:15.1.3. O Prazo de Execução da obra é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço emitida pela Sinfra.Leia-se:15.1.3. O Prazo de Execução da obra é de 90 (noventa) dias , contados a partir da emissão da ordem de serviço emitida pela Sinfra.Atenciosamente, São Luís, 30 de março de 2017. ATHOS DE CARVALHO DE MELO E ALVIM - Membro da CSL/SINFRA.
IPRESAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE SANTA LUZIA - MA
ERRATA. IPRESAL – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Santa Luzia - MA. ERRATA Referente ao aviso de licitação Pregão Presencial de número 004/2017, ONDE SE LÊ: ABERTURA 29 de fevereiro de 2017, LEIA – SE: 10 de abril de 2017. GISGARD SOUSA DE QUEIROZ - Pregoeiro.
IPRESAL – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Santa Luzia, ERRATA Referente ao aviso de licitação Pregão Presencial de número 005/2017, ONDE SE LÊ: ABERTURA 29 de fevereiro de 2017, LEIA – SE: 10 de abril de 2017. GISGARD SOUSA DE QUEIROZ - Pregoeiro.

References: artigo 15
 artigo 32
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6