Source: http://www.cnti.org.br/not_112009.htm
Timestamp: 2017-01-22 10:01:13+00:00

Document:
Not�cias Anteriores - Novembro/2009
- Oferta de empregos no pa�s deve dobrar em 2010, diz Lupi
- Plen�rio precisa votar MP antes de analisar projetos do pr�-sal
- Governo aumenta previs�o de crescimento em 2010, mas reduz reajuste do m�nimo
- Banir amianto n�o resultar� em perdas significativas
- Finan�as aprova 13 projetos que criam cargos na Justi�a do Trabalho
- Impacto da crise sobre o emprego foi maior em S�o Paulo, revela IBGE
- IBGE: cai o n�mero de pessoas com carteira assinada
- Melhoria no mercado de trabalho impulsiona confian�a do consumidor
- C�mara rejeita prorroga��o da CPI da Energia El�trica
- Educa��o aprova divulga��o nas escolas de dados sobre trabalho
- Comiss�o aprova obriga��o de avisar empregado sobre contribui��es
- Recurso Especial pode ser interposto antes da publica��o do inteiro teor do ac�rd�o
- JT condena empresa que pagava adicional de insalubridade embutido na comiss�o por produtividade
- Devedor que deposita dentro do prazo legal, mas junta o comprovante dias depois, n�o paga multa
- Mais de 42 mil trabalhadores s�o beneficiados por inspe��es do MPT
- CCJ admite PEC sobre julgamento de contrato tempor�rio de trabalho
- Desemprego cai em outubro, segundo pesquisa Seade-Dieese
- Senadora quer proteger emprego de trabalhador que estiver perto de se aposentar
- Evolu��o do mercado de trabalho eleva arrecada��o previdenci�ria
- Ind�stria brasileira reduz em 26% consumo de g�s natural
- Comiss�o aprova exame de pr�stata peri�dico pago pelo empregador
- Idosos com servi�os perigosos podem ter jornada de trabalho menor
- TST prov� recurso interposto antes da publica��o de embargos
- Fator: movimento sindical unifica proposta para Previd�ncia Social
- Redu��o da jornada: maior parte dos empregadores manter� profissionais
- MTE e MEC criam Rede de certifica��o de conhecimento profissional
- Audi�ncia debater� capacidade da ind�stria para atuar no pr�-sal
- Paulo Paim pede a vota��o da PEC da Juventude
- CCJ aprova proibi��o de trocar vale-transporte por dinheiro
- Setor produtivo prev� crescimento acelerado j� no in�cio de 2010
- Turma mant�m penhora de recursos de aposentadoria depositados em caderneta de poupan�a
- Aposentados negociam alternativa ao PL 01/07
- Governo deve alterar c�lculo de seguro contra acidente
- Comiss�es debatem com ministro a cria��o do Vale-Cultura
- Ministro da Previd�ncia promete estender conv�nio do INSS � todos os bancos
- INSS pagar� R$ 8,2 bilh�es na segunda parcela do d�cimo terceiro
- Cresce avalia��o positiva do governo e de Lula
- Empregada que engravidou durante aviso-pr�vio tem estabilidade
- JT n�o � competente para julgar restitui��o de IR retido na fonte
- Embargos � insolv�ncia devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo
- Agenda Pol�tica: C�mara continua vota��es dos projetos do pr�-sal
- Acordos coletivos de trabalho devem observar piso salarial nele institu�do
- Redu��o da jornada de trabalho fica fora da pauta de vota��es deste ano
- Ministro do TST diz que flexibiliza��o das rela��es trabalhistas n�o � tabu
- C�mara aprova multa de 30 mil a empresa que cobrar taxa de emprego
- TR � aplic�vel na corre��o de d�bitos do FGTS
- Pedido de demiss�o formulado sob estado de incapacidade mental � inv�lido
- Temer cria comiss�o para discutir 40 horas semanais
- Sal�rio m�dio de admiss�o cresce 4,4% acima da infla��o em 2009
- Fim do fator previdenci�rio pode ser vetado pelo governo, diz Mantega
- Sindicalistas prometem greve se jornada n�o for reduzida
- Temer diz que projeto de lei da Ficha Limpa est� pronto para ir ao plen�rio
- PLP 8/03: demiss�o imotivada; empres�rios querem derrotar substitutivo
- Diminuem as desigualdades raciais no emprego, aponta Dieese
- Devolu��o dos autos fora do prazo n�o invalida recurso tempestivo
- Direito � estabilidade sobrep�e-se a mera formalidade
- 40 horas: Temer faz nesta quinta (19) reuni�o com sindicalistas e empres�rios
- Plen�rio da C�mara aprova a cria��o da Petro-Sal
- Com menor rendimento da hist�ria, FGTS � alvo de projetos no Legislativo
- S�o Paulo � o estado que mais perdeu participa��o na ind�stria nacional, diz IBGE
- Principais regi�es econ�micas do pa�s t�m participa��o menor no PIB, mas mant�m lideran�a
- Comiss�o convidar� ministro para esclarecer causas do apag�o
- Empregador � quem recolhe contribui��es fiscais
- Plano n�o � extinto na aposentadoria por invalidez
- STJ amplia acesso de advogados a c�pias dos processos
- Aposentados v�o se manifestar durante toda semana na C�mara
- CCJ da C�mara aprova por unanimidade o fim do fator previdenci�rio
- Senadores pedem discuss�o do vale-cultura em audi�ncia p�blica
- Reajuste acima da infla��o para aposentados pode sair por MP, diz Vaccarezza
- IPC-Fipe fecha 2� pr�via do m�s com alta de 0,34%
- Minist�rio P�blico do Trabalho fiscaliza seguran�a em empresas da constru��o civil
- Lit�gio entre cliente e advogado impede reserva de honor�rios contratuais na execu��o de senten�a
- Banco de horas n�o pode ser estabelecido por acordo individual
- Aquecimento do mercado interno contribuiu para gerar mais de 1 milh�o de empregos no ano
- Pode ser ampliado per�odo de seguro desemprego para respons�vel por pessoa com defici�ncia
- Comiss�o avalia vantagens da preven��o do aquecimento global
- Proposta reajusta taxas da Justi�a do Trabalho pelo INPC
- Norma coletiva n�o pode estabelecer prazo para comunica��o de gravidez
- TST altera S�mula 277
- TST altera Orienta��o Jurisprudencial 342
- Falta de identifica��o n�o impede an�lise de recurso
- Agenda Pol�tica: projetos de lei do pr�-sal s�o destaque da semana
- Recupera��o n�o chegou a toda ind�stria, mostram sondagens da CNI
- MTE: servidores administrativos est�o em greve por tempo indeterminado
- Sal�rio m�nimo cresce 72% no Governo Lula e poder� chegar a R$ 510
- Mudan�a do fator previdenci�rio fica para o pr�ximo ano, diz o Governo
- Contribui��o previdenci�ria n�o incide sobre o ter�o de f�rias
- Mandato t�cito � reconhecido ap�s procura��o ter sido considerada irregular
- Autentica��o do agravo de instrumento prevista no artigo 525 do CPC � desnecess�ria
- Governo rejeita reajustar aposentadorias pelo m�nimo
- Lupi � favor�vel � redu��o da jornada de trabalho Leia mais...
- C�mara aprova comiss�o para acompanhar investiga��es sobre apag�o
- Venda de papel�o ondulado sobe 7,52% em outubro
- BNDES aprova financiamento de R$ 826,1 milh�es para saneamento b�sico em S�o Paulo
- Pagamento pela web da DARF dispensa autentica��o
- 6� Marcha da Classe Trabalhadora re�ne mais de 30 mil em Bras�lia
- Lula prop�s nova reuni�o com l�deres da base sobre aposentadorias
- Fiesp: emprego na ind�stria sobe 0,41% em outubro
- Comiss�o especial rejeita uso do FGTS na capitaliza��o da Petrobras
- Lupi acredita que PIB do pa�s crescer� entre 7% e 8% em 2010
- Desenvolvimento Urbano aprova programa habitacional para mulheres
- PEC 270/08: aprovado substitutivo do relator, Arnaldo Faria de S� (PTB/SP)
- Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes
Leia mais... 11/11/09
- Governo pode reajustar aposentadorias por MP, diz l�der
- N�vel de emprego cresce pelo terceiro m�s consecutivo
- Pagamento do 13� sal�rio deve agregar R$ 84,8 bi � economia
- Falta de acordo adia vota��o do projeto que institui o vale-cultura
- Pa�s cresce a 9% no 3� trimestre, dizem proje��es
- Aprovado projeto que impede diferencia��o de empr�stimo a aposentados
- CAE realizar� audi�ncia p�blica para discutir remunera��o do FGTS
- Lula assume negocia��es de reajuste em aposentadorias e pens�es
- Multa de senten�a trabalhista gera acr�scimo patrimonial e incid�ncia do IR
- Adicional de periculosidade � integrado a aposentadoria de eletricit�rio da Copel
- N�mero de empregos criados este ano j� passa de 1 milh�o, diz Lupi
- Seguro-desemprego: empresas poder�o enviar pedido pela internet
- Metade das empresas terceiriza sem formalizar contratos, revela pesquisa
- Comiss�es debatem den�ncias de reajustes indevidos de energia
- Empresa dever� indenizar trabalhador coagido a assinar termo de rescis�o sem assist�ncia sindical
- TST debate responsabilidade tribut�ria em acordo sem v�nculo de emprego
- Comiss�o de Assuntos Econ�micos debate aux�lio para desempregados
- Agenda Pol�tica: centrais marcham na quarta (11) pelas 40 horas semanais
- Pr�-sal e sal�rio e m�nimo s�o os destaques do plen�rio desta semana
- CCJ pode votar parecer pela inconstitucionalidade do substitutivo Vargas
- Centrais sindicais admitem negociar por reajuste a aposentado
- Estatuto da Juventude: relat�rio deve estar pronto at� o fim do ano
- Dirigente sindical dispensado pela extin��o da empresa ser� indenizado
- Multa sobre o FGTS: direito � indispon�vel e n�o pode ser negociado
- Revista sem contato f�sico n�o caracteriza dano moral
- Contrato entre advogado e cliente n�o gera v�nculo
- Fator: relator na CCJ opina pela inconstitucionalidade do substitutivo de Vargas
- �ndice de custo de vida em SP sobe a 0,53% em outubro
- Ind�stria aumenta faturamento em setembro e emprego cresce no acumulado do trimestre
- Temer: projetos do pr�-sal estar�o na pauta de ter�a-feira
- Multa previdenci�ria n�o retroage a per�odo anterior � senten�a trabalhista
- Prescri��o come�a a contar da ci�ncia da incapacidade para o trabalho
- Juros de mora sobre honor�rios advocat�cios incidem a partir do tr�nsito em julgado
- CNI pede revis�o do Seguro de Acidente do Trabalho ao Minist�rio da Previd�ncia Social
- Comiss�o aprova audi�ncia de concilia��o em qualquer momento
- OIT recebe den�ncia contra Minist�rio P�blico e promete provid�ncias
- Pre�o da cesta b�sica sobe em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese
- Conven��o 151: projeto vai ser relatado pelo senador Geraldo Mesquita
- FGV: produ��o pode ficar mais aquecida no fim do ano
- Comiss�o diminui idade para saque do PIS-Pasep
- Vota��o da emenda do Senado sobre reajuste de aposentadorias � adiada
- C�mara rejeita proposta que flexibiliza negocia��o salarial
- C�pias n�o autenticadas levam � rejei��o de recurso sobre a��o rescis�ria
- STJ ir� analisar jurisprud�ncia sobre aposentadoria
- Produ��o industrial tem crescimento de 0,8% em setembro, o nono consecutivo
- Contribui��o sobre saldo de FGTS nas demiss�es sem justa causa acaba em julho de 2012
- Senado facilita financiamento habitacional para popula��o carente
- Trabalhador poder� ter mais duas folgas anuais
- SindusCon-SP: custos da constru��o civil caem 0,02% em outubro
- Falta de comunica��o ao INSS n�o afasta direito � estabilidade por doen�a
- Rescis�o homologada por Comiss�o de Concilia��o Pr�via tem efic�cia plena
- Decis�o � anulada por falta de esclarecimentos em embargos
- Restitui��o do Imposto de Renda pode ser penhorada
- Peti��o transmitida por fax entre particulares invalida recurso
- Agenda Pol�tica: pr�-sal e sal�rio m�nimo na agenda da C�mara desta semana
- CCJ pode votar projeto que disp�e sobre piso salarial nas conven��es
- CAE: aux�lio para desempregado realizar curso profissionalizante na pauta
- Plen�rio deve votar regras para reajuste de aposentadorias
- Previd�ncia intensifica a��es para cobrar de empresas despesas com acidentes de trabalho
- Vicentinho (PT/SP) apresenta projeto que cria �hor�rio sindical gratuito�
- Empr�stimos para aposentados somam R$ 1,58 bilh�es em setembro
- Projeto obriga trabalhador que atende p�blico a usar crach�
- Projeto impede empresas de consultar banco de dados para fins de admiss�o de empregados
- Justi�a do DF extingue processo contra o amianto
S�o Paulo - Em 2010, o Brasil ter� capacidade para gerar cerca de 2 milh�es de postos de trabalho. A expectativa � do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Segundo ele, se esse n�mero se concretizar, significar� praticamente o dobro do total de empregos gerados neste ano. Para novembro, Lupi espera novo recorde mensal, com mais 140 mil empregos formais, conforme levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
De acordo com as proje��es, o Produto Interno Bruto (PIB), que � a soma de todas os bens e servi�os produzidos no pa�s, pode atingir taxa entre 7% e 8%, acima, portanto, das previs�es do mercado que apontam aumento de 5%.
�Ao contr�rio dos pessimistas, eu sou um otimista nato�, afirmou o ministro, logo ap�s participar da cerim�nia de lan�amento de uma linha de cr�dito para motoboys, na sede do sindicato da categoria, no bairro de Santa Cec�lia, regi�o central da cidade.
pr�-sal continuam a ser o destaque do Plen�rio na primeira semana de dezembro, que come�a com a pauta trancada pela Medida Provis�ria 470/09. Ela autoriza a Uni�o a transferir � Caixa Econ�mica Federal R$ 6 bilh�es em t�tulos p�blicos e precisa ser votada antes dos projetos. Em sess�es extraordin�rias, os deputados poder�o votar a PEC dos Cart�rios (471/05), se houver acordo entre os l�deres.
Al�m de transferir cr�ditos � Caixa, a MP 470/09 define regras para o parcelamento de d�vidas relativas ao cr�dito-pr�mio do
IPI, um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 est� em discuss�o na Justi�a. Sob a �tica do Executivo, o cr�dito usado pelas empresas ap�s esse ano foi indevido e representa um d�bito com o Tesouro Nacional.
Depois de vetar artigos sobre esse tema inclu�dos pelo Parlamento em outras MPs (460/09 e 462/09), o governo prop�s que os empres�rios parcelem os d�bitos at� 30 de novembro de 2009, com redu��es de 90% ou 100% das multas e juros.
Royalties da disc�rdia
O primeiro projeto do pr�-sal pautado � o que cria o regime de partilha de produ��o para os contratos futuros de explora��o dessas reservas (PL 5938/09,
apensado ao PL 2502/07). O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prop�e novas regras de divis�o dos
royalties para as �reas n�o licitadas.
De acordo com o texto do relator, o total de royalties que dever� ser pago passa de 10% para 15% do petr�leo ou g�s natural produzido no pr�-sal. Desse montante, 25% caber�o aos estados produtores e 6% aos munic�pios produtores. O rateio para todos os munic�pios e para todos os estados, segundo os crit�rios dos fundos de participa��o (FPE e
FPM), ficou em 22% cada.
Entretanto, bancadas de estados n�o produtores querem tamb�m 1/3 dos royalties das �reas j� licitadas do pr�-sal. E os deputados do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo, principais produtores, n�o aceitam diminuir os percentuais a que t�m direito pelas regras vigentes. Essa discord�ncia adiou a vota��o da mat�ria nos dias 24 e 25 de novembro.
A cria��o de um fundo social � o tema do PL 5940/09, apensado ao PL 5417/09. O fundo contar� com recursos da explora��o do petr�leo do pr�-sal para uso em programas de combate � pobreza, de enfrentamento das mudan�as clim�ticas e de desenvolvimento da educa��o, da cultura, da sa�de p�blica e da ci�ncia e tecnologia.
A principal novidade no texto do relator da comiss�o especial sobre o tema, deputado Antonio Palocci (PT-SP), � o direcionamento ao fundo de todos os recursos da Uni�o vindos de royalties e de participa��o especial relativos aos blocos do pr�-sal licitados at� 31 de dezembro de 2009.
J� o PL 5941/09 permite que a Uni�o venda � Petrobras, sem licita��o, o direito de explorar, em �reas ainda n�o concedidas do pr�-sal, at� 5 bilh�es de barris de petr�leo e de g�s natural. O projeto tamb�m autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa. Ambas as opera��es ser�o realizadas com t�tulos da
No caso do aumento de capital, o substitutivo do deputado Jo�o Maia (PR-RN) deixa claro que os acionistas minorit�rios da Petrobras n�o poder�o usar recursos das suas contas individuais do FGTS para comprar as novas a��es na propor��o que lhes couber. Esse � um dos pontos mais pol�micos do texto.
Se houver acordo entre os l�deres partid�rios e o presidente Michel Temer, a PEC dos Cart�rios, do deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), poder� ser votada em sess�o extraordin�ria.
Temer j� adiantou, aos l�deres, que somente aceitar� colocar a mat�ria em pauta se o texto for ajustado para limitar a efetiva��o dos substitutos ou respons�veis pelos cart�rios �queles que tenham assumido as fun��es entre 1988 e 1994.
Para o presidente, o texto aprovado em comiss�o especial pode ensejar a interpreta��o de que os substitutos que assumiram em outros per�odos seriam beneficiados com a PEC. Em 1994, foi publicada a lei que regulamentou a exig�ncia constitucional de concurso p�blico para preencher as vagas, mas poucos tribunais de Justi�a fizeram os concursos.
O governo revisou para 5% a proje��o de crescimento econ�mico no pr�ximo ano, mas tamb�m elevou a previs�o para a taxa de juros e reduziu a estimativa de sal�rio m�nimo. Os n�meros constam da atualiza��o dos par�metros do projeto de lei do Or�amento de 2010, enviado nesta semana ao Congresso pelo Minist�rio do Planejamento.
De acordo com os novos par�metros, a previs�o de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de tudo o quer o pa�s produz -, antes em 4,5% em 2010, ficou mais pr�xima das previs�es dos analistas econ�micos. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com institui��es financeiras, a estimativa de expans�o do PIB dos profissionais da �rea tamb�m est� em 5%.
Outros par�metros tamb�m se aproximaram das proje��es dos analistas financeiros. A previs�o para a infla��o oficial, medida pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 4,33% para 4,42%. De acordo com o �ltimo boletim Focus, as institui��es atualmente preveem que o �ndice feche 2010 em 4,43%.
A alta da infla��o, no entanto, pressiona os juros b�sicos. Para conter a eleva��o nos pre�os, o Banco Central pode elevar a taxa Selic, hoje em 8,75% ao ano, no menor n�vel da hist�ria. Pelos novos par�metros, a m�dia da Selic ao longo de 2010 passou de 8,71% para 9,18% ao ano. As institui��es financeiras projetam taxa m�dia maior, de 9,45%.
Apesar das perspectivas de crescimento econ�mico, o governo reduziu a estimativa em rela��o � proposta originalmente enviada ao Congresso. De R$ 505,90, o sal�rio m�nimo passou para R$ 505,55. No pr�ximo ano, o m�nimo ser� reajustado em fevereiro, quando os trabalhadores recebem o pagamento de janeiro.
A entrada de d�lares no pa�s nos �ltimos meses tamb�m interferiu nas estimativas para o c�mbio no ano que vem. A cota��o m�dia da moeda norte-americana em 2010 caiu de R$ 2,01 para R$ 1,72, abaixo at� do que acreditam os analistas financeiros, que estimam o d�lar a R$ 1,74. Na pr�tica, o novo par�metro significa que o governo n�o prev� que o c�mbio suba significativamente, apesar da taxa��o sobre o capital estrangeiro, em vigor h� um m�s.
Os par�metros foram enviados ao Congresso na �ltima ter�a-feira (24). Elaborados pela Secretaria de Pol�tica Econ�mica do Minist�rio da Fazenda, esses dados t�m como objetivo ajudar a Comiss�o Mista de Or�amento a fixar as receitas e despesas para o pr�ximo ano. Com base na previs�o de crescimento da economia, que impulsiona a arrecada��o, os parlamentares podem aumentar a estimativa de receitas que cobrem os gastos p�blicos.
Rep�rter Wellton M�ximo
Taxa Selic (m�dia)
Taxa de c�mbio (m�dia)
Fonte: Minist�rio do Planejamento e Secretaria de Pol�tica Econ�mica do Minist�rio da Fazenda
Atualmente, 48 pa�ses pro�bem a extra��o, produ��o, comercializa��o e utiliza��o de todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila ou amianto branco, em fun��o dos males que comprovadamente causam � sa�de. O primeiro pa�s a banir o amianto foi a Isl�ndia, em 1983. Em 1� de janeiro de 2005, a Uni�o Europ�ia determinou sua exclus�o nos pa�ses que ainda n�o haviam adotado tal provid�ncia (Portugal e Gr�cia). Outros, como Alemanha e Fran�a, j� o haviam banido h� cerca de dez anos. Na Am�rica Latina, o Chile e a Argentina o proscreveram em 2001, o Uruguai em 2002 e Honduras em 2004, ao passo que El Salvador o havia feito quase duas d�cadas antes. Na �sia, o Jap�o e o Vietn� proibiram-no tamb�m em 2004. A Austr�lia e a �frica do Sul haviam adotado a mesma medida um ano antes.
O Brasil, apesar de j� ter suced�neos comprovadamente eficazes (PVA � Poli �lcool Vin�lico, PP - Polipropileno e PAN - Poliacrilonitrila), ainda n�o figura entre esses pa�ses. Ainda assim, alguns estados brasileiros contam com leis que protegem a popula��o dos males do amianto, como � o caso de S�o Paulo. O estado, objetivando prover a prote��o da sa�de, no exerc�cio da compet�ncia concorrente que lhe � atribu�da no artigo 24, incisos V, VI e XII da Constitui��o Federal, editou a Lei 12.684, de 26 de julho de 2007. Esta pro�be o uso, nos limites do seu territ�rio, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composi��o.
No entanto, o Projeto de Lei 917, de 2009, de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB-SP) se apresenta com o objetivo declarado de estabelecer normas de transi��o para fins de aplica��o da lei paulista. A simples leitura de seus artigos, no entanto, deixa clara a inten��o n�o de estabelecer normas de transi��o, mas sim, de revogar a lei em vigor, retirando-lhe a efic�cia.
Em 1906, estudos cient�ficos demonstraram que o amianto causa doen�as graves, progressivas e incur�veis, como asbestose, uma fibrose pulmonar que pode levar ao �bito por asfixia. Mais tarde, nas d�cadas de 40 e 50, as fibras do amianto foram classificadas pela Ag�ncia Internacional de Pesquisa sobre o C�ncer (IARC), da Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS), como cancer�genas para os seres humanos.
As mais s�rias entidades que se debru�aram sobre o tema, como Organiza��o Internacional do Trabalho, a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS), a Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC), h� muitos anos, reconhecem que todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila, causam asbestose, mesotelioma e c�ncer do pulm�o. N�o h� limite seguro de exposi��o ao amianto e seu uso controlado n�o � fact�vel, nem nos pa�ses desenvolvidos, muito menos naqueles em desenvolvimento. Por estas raz�es, tais entidades, recomendam a substitui��o por outros suced�neos n�o nocivos � sa�de humana, j� dispon�veis no Brasil, conforme mencionado, para substitu�rem o amianto nos produtos de fibrocimento.
O Projeto de Lei 917, contrariando a Constitui��o Federal, a Conven��o OIT 162 e at� mesmo a lei que afirma regulamentar, no lugar de estabelecer normas de transi��o para o banimento do crisotila, busca, na verdade, salvar referido mineral, perenizando, infinitamente, sua utiliza��o, mediante ado��o de insuficientes medidas de prote��o, circunscritas, diga-se, ao ambiente de trabalho.
A prote��o � sa�de, � dignidade, � vida constitui princ�pio fundamental. E mesmo os argumentos, meramente econ�micos, lan�ados no PL 917, n�o se apresentam corretos. O banimento do uso do amianto n�o acarretar� em perdas significativas resultantes da interrup��o de sua produ��o. A adapta��o das linhas produtivas para a utiliza��o de fibras alternativas � simples e pode ser realizada em curto per�odo de tempo. Mais do que isto, parte significativa da ind�stria de fibrocimento j� domina a tecnologia de produ��o com fibras alternativas e possui os ativos necess�rios para a adapta��o de suas linhas produtivas.
Se a prote��o da sa�de, que � um dos elementares requisitos do respeito � dignidade da pessoa humana, constitui bem jur�dico objeto de evidentes cuidados defensivos na Constitui��o e, se existe a possibilidade de eximir as pessoas da exposi��o aos riscos decorrentes do uso do amianto, dada a exist�ncia, no pa�s, de suced�neos h�beis e n�o agressivos � sa�de, nada mais justifica a utiliza��o do crisotila, ante as desastrosas consequ�ncias que acarreta para a sa�de humana. S�o Paulo deve ser exemplo para o Brasil n�o retroceder nesta quest�o.
(Por Jo�o Carlos Duarte Paes)
A Comiss�o de Finan�as e Tributa��o aprovou na quarta-feira (25) 13 projetos que alteram a composi��o de tribunais regionais do Trabalho. Todas as propostas foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e consideradas adequadas sob os pontos de vista or�ament�rio e financeiro pelos seus relatores.
Os projetos criam 84 varas e 2.104 cargos efetivos, al�m de 378 gratifica��es e cargos comissionados. As gratifica��es s�o destinadas a funcion�rios concursados. J� os cargos comissionados podem ser preenchidos sem concurso. Entre os cargos efetivos criados pelos projetos, est�o 174 para juiz, 885 para analistas de n�vel superior e 1.045 para t�cnicos de n�vel m�dio.
Para se adequarem � Lei Or�ament�ria e � Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os projetos receberam emenda de seus relatores condicionando a cria��o dos cargos e gratifica��es � autoriza��o em anexo da lei or�ament�ria anual, com a respectiva dota��o para seu primeiro provimento. Se a autoriza��o e os respectivos recursos forem suficientes apenas para provimento parcial dos cargos e gratifica��es, o saldo da autoriza��o e das respectivas dota��es para seu provimento dever� constar de anexo da lei or�ament�ria correspondente ao exerc�cio em que forem considerados criados e providos.
4409/08, que cria seis Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7� Regi�o, sediado em Fortaleza (CE). As novas varas ser�o criadas em Fortaleza (4), Pacajus (1) e Maracana� (1). O relator foi o deputado Jo�o Dado (PDT-SP); - Projeto de Lei 5542/09, que cria 68 novas varas trabalhistas no �mbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2� Regi�o, com sede em S�o Paulo (SP) e jurisdi��o na capital do estado. A proposta prev�, para aparelhamento das novas varas, a cria��o de 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos); 408 cargos de analista judici�rio; 136 cargos de analista judici�rio, especialidade execu��o de mandados; e 583 cargos de t�cnico judici�rio, al�m de 80 cargos em comiss�o e 368 fun��es comissionadas. O relator foi o deputado Jo�o Dado (PDT-SP);
5543/09, que eleva de 36 para 48 o n�mero de ju�zes do Tribunal Regional do Trabalho da 4� Regi�o, com sede em Porto Alegre. Com esse acr�scimo, o TRT ganhar� tr�s novas turmas. Para atender � nova composi��o, a proposta tamb�m cria 27 cargos em comiss�o (CJ-03) e 78 fun��es comissionadas (72 FC-05, 3 FC-04 e 3 FC-02) para o TRT da 4� Regi�o. O relator foi o deputado Pepe Vargas (PT-RS);
5545/09, que aumenta de oito para dez o n�mero de ju�zes do Tribunal Regional do Trabalho da 13� Regi�o, na Para�ba. O relator foi o deputado Manoel Junior (PMDB-PB);
5549/09, que cria cinco varas trabalhistas na jurisdi��o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23� Regi�o, com jurisdi��o no estado do Mato Grosso. Para viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta cria cinco cargos de juiz do trabalho efetivo; 62 cargos a serem preenchidos por concurso (30 de analistas e 32 de t�cnicos); cinco cargos comissionados e 41 fun��es comissionadas. As novas varas ser�o instaladas pelo tribunal regional nas cidades de Campo Novo dos Parecis, de Juara, Sinop, Tanguar� da Serra e V�rzea Grande, de acordo com as disponibilidades or�ament�rias. O relator foi o deputado Pedro Henry (PP-MT);
5541/09, que cria duas novas varas trabalhistas na jurisdi��o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16� Regi�o - uma em S�o Lu�s, capital do Maranh�o; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado.
A proposta prev� ainda a cria��o de quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e tr�s cargos de analista judici�rio, especialidade execu��o de mandados, para viabilizar o funcionamento das duas varas. O relator foi o deputado Pedro Novais (PMDB-MA);
5548/09, que cria tr�s varas do Trabalho nos munic�pios piauienses de Uru�u�, Bom Jesus e Valen�a do Piau�, dentro da jurisdi��o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22� Regi�o, sediado em Teresina. A proposta cria ainda tr�s cargos de juiz do Trabalho, tr�s cargos em comiss�o e 15 fun��es comissionadas para provimento das novas varas. O relator foi o deputado J�lio Cesar (DEM-PI);
4024/08, que cria 200 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3� Regi�o). S�o 50 cargos de analistas judici�rios, de n�vel superior, e 150 t�cnicos, de n�vel m�dio. O relator foi o deputado Virg�lio Guimar�es (PT-MG);
4355/08, que cria 230 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 15� Regi�o, em Campinas (SP). Ser�o 78 cargos de analista judici�rio e 152 de t�cnico judici�rio. O relator foi o deputado Guilherme Campos (DEM-SP);
5547/09, que cria 50 cargos e tr�s fun��es comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21� Regi�o (Rio Grande do Norte). A proposta cria 23 cargos de analista judici�rio; 12 cargos de analista judici�rio, �rea apoio especializado (engenharia, medicina, odontologia, biblioteconomia e tecnologia da informa��o); cinco cargos de analista judici�rio, �rea contabilidade, dois cargos de analista judici�rio, �rea administrativa; e quatro cargos de t�cnico judici�rio, �rea administrativa. O relator foi o deputado Pedro Eug�nio (PT-PE);
5550/09, que cria 72 cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24� regi�o, que atende o Mato Grosso do Sul, sendo 47 analistas judici�rios e 25 t�cnicos judici�rios. O relator foi o deputado Aelton Freitas (PR-MG); - Projeto de Lei
4026/08, que cria 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas. Pela proposta, ser�o criados 28 cargos efetivos - 11 de analista judici�rio e 17 de t�cnico judici�rio - e um cargo em comiss�o. O relator foi o deputado Maur�cio Quintella Lessa (PR-AL); - Projeto de Lei
5544/09, que cria 158 cargos efetivos (80 de analista judici�rio e 78 de t�cnico Judici�rio), nove cargos em comiss�o e 116 fun��es comissionadas na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8� regi�o, sediada em Bel�m (PA) com jurisdi��o no Par� e no Amap�. O relator foi o deputado Eduardo Amorim (PSC-SE).
O impacto da crise financeira internacional sobre a ind�stria em S�o Paulo refletiu-se no avan�o do desemprego no estado, que acumula a maior taxa no pa�s. Entre janeiro e outubro deste ano, a taxa da desocupa��o m�dia em S�o Paulo � de 9,5%, ante 8,3% nas demais regi�es do pa�s. As informa��es constam da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Segundo a pesquisa, entre as seis regi�es pesquisadas ao longo do ano, al�m de S�o Paulo, o desemprego s� subiu em Recife.
A taxa m�dia de 8,3% de desemprego no pa�s revela um avan�o de 0,2 ponto percentual acima do resultado verificado entre janeiro e outubro de 2008. Em S�o Paulo, essa taxa est� 0,9 ponto percentual acima do indicador do mesmo per�odo do ano passado, tendo crescido em outubro deste ano 10,4% em rela��o a setembro.
�Isso � um fato preocupante porque S�o Paulo � a maior regi�o e � uma metr�pole que acaba tendo um efeito farol sobre outras � o que acontece em S�o Paulo, se repete nos demais estados�, avaliou o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo.
Segundo o economista, o estado representa 40% da popula��o ocupada no pa�s e, embora seja �um farol�, � um caso isolado. �Todos os equipamentos do estado, de certa forma, sofreram com a crise, principalmente a ind�stria, que apresentou maior redu��o.� Na compara��o entre outubro deste ano e o mesmo m�s do ano passado, o indicador avan�ou de 7,7% para 8,6%, o que significa 80 mil pessoas a mais sem emprego, de um contingente de 9 milh�es de pessoas ocupadas e mais 850 mil desocupadas.
A pesquisa tamb�m mostra que o Rio de Janeiro tem a menor taxa de desemprego no pa�s, na compara��o de outubro com setembro. O desemprego no Rio marca queda de 21,8%, refletindo, por outro lado, a retomada de setores da ind�stria ao longo do ano.
A taxa de desemprego no pa�s ficou em 7,5%, 0,2 ponto percentual abaixo da anterior (7,7%), n�o representando varia��o estat�stica significativa, segundo o IBGE.
Rep�rter Isabela Vieira
O n�mero de empregados com carteira assinada nas seis principais regi�es metropolitanas do Pa�s registrou, em outubro, a primeira queda, ante igual m�s do ano anterior, desde fevereiro de 2004. Segundo informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), o n�mero de ocupados com carteira caiu 0,3% em outubro na compara��o com outubro de 2008. Em rela��o a setembro deste ano, houve alta de 0,1%.
"� um resultado que n�o � muito favor�vel", afirmou o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do instituto, Cimar Azeredo. "Mostra uma perda de qualidade do emprego." Ele lembrou ainda que o aumento do emprego com carteira, que foi um destaque do mercado de trabalho no ano passado, vinha sendo impulsionado pelo crescimento econ�mico.
Para ele, apesar dessa forte desacelera��o em outubro, o porcentual de trabalhadores com carteira no total de ocupados atingiu 44,9% nos dez primeiros meses de 2009. O �ndice � maior que o obtido em igual per�odo do ano passado, quando registrou 44,4%, e representa o melhor resultado desde o in�cio da s�rie hist�rica, em 2002.
O gerente da PME afirmou ainda que o mercado de trabalho metropolitano "est� parado" e n�o mostrou qualquer altera��o significativa em outubro. "A taxa de desocupa��o est� est�vel, n�o houve mudan�a na taxa de um m�s para o outro", avaliou. Conforme informou hoje o IBGE, a taxa de desemprego em outubro foi de 7,5%, ante os 7,7% registrados em setembro. Estatisticamente, segundo Azeredo, n�o houve varia��o de um m�s para outro. Em outubro de 2008, a taxa tamb�m foi de 7,5%. "O mercado de trabalho est� parado em termos de desocupa��o e ocupa��o. O ano (de 2009) est� muito parecido com o ano passado no mercado de trabalho", disse o especialista. "H� uma desacelera��o do mercado de trabalho com a crise, mas n�o houve retrocesso. Mas se n�o houvesse a crise, a expectativa � de que a taxa teria ca�do mais."
A recupera��o do mercado de trabalho, vista no terceiro trimestre deste ano, foi o principal motivo para a eleva��o no �ndice de Confian�a do Consumidor do m�s de novembro, medido pela FGV (Funda��o Getulio Vargas), e pela maior inten��o de compra de bens dur�veis.
Divulgado na quarta-feira (25), o �ndice mostrou uma eleva��o na quantidade de pessoas que querem adquirir produtos de maior valor: foram 9,7% registrados em outubro, ante 11,2% em novembro. No m�s passado, esse �ndice havia ca�do 3 pontos percentuais, j� que foi de 12,7% em setembro.
S�o considerados bens dur�veis itens como eletrodom�sticos, autom�veis e m�veis.
Economia em recupera��o
Segundo a coordenadora t�cnica da Sondagem de Expectativa do Consumidor, Viviane Seda, a hip�tese para a maior expectativa de consumo de bens dur�veis � que o consumidor est� enxergando melhoria no cen�rio econ�mico como um todo.
"Com a maior oferta de trabalho, o consumidor est� com renda dispon�vel maior. Ele v� que a taxa de juros est� equilibrada, a infla��o controlada. Por isso, a avalia��o est� mais favor�vel", explicou Viviane. "Em outubro, ele estava mais cauteloso com as compras, controlando mais seu or�amento, em vez de gastar", disse.
Viviane aponta ainda que o consumidor est� aproveitando a redu��o do IPI sobre autom�veis e eletrodom�sticos da linha branca para antecipar a compra de tais produtos. "Provavelmente, estamos saindo dessa fase de transi��o do consumidor, e ele pr�prio est� se ajustando para comprar mais nos pr�ximos meses", afirmou a coordenadora da sondagem.
Apesar de o consumo de bens dur�veis representar um relativo endividamento dos consumidores durante alguns meses, Viviane descarta que este seja motivo para uma queda na inten��o de compra de dur�veis nos pr�ximos meses.
Ainda sobre o aumento da pretens�o de compra destes produtos que ocorreu em novembro, ela disse que ocorreu excluindo a sazonalidade (o aquecimento do per�odo de Natal), o que confirma ainda mais a melhora na confian�a.
"A tend�ncia � que [a avalia��o dos consumidores] melhore em todos os sentidos porque as proje��es do cen�rio econ�mico s�o de resultados melhores ainda", finalizou.
Mesmo com a pauta obstru�da, os deputados rejeitaram nesta quinta-feira (26) a prorroga��o da CPI da Energia El�trica. O pedido, solicitando dez dias para terminar o relat�rio final, foi feito pelo presidente da comiss�o, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Com a decis�o do plen�rio, a CPI agora dever� apresentar suas conclus�es e encerrar seus trabalhos.
"Esse prazo � necess�rio porque a Aneel nos pediu prorroga��es de prazo, e apenas ontem foram entregues informa��es importantes para o relat�rio", disse o presidente da CPI. Na tentativa de acordo, o prazo de dez dias foi reduzido para cinco. E com a promessa de n�o haver mais reuni�es do colegiado. Mesmo assim, PT, PSDB, DEM e PPS continuaram com a postura contr�ria � prorroga��o. O l�der do PT, deputado C�ndido Vaccarezza (SP), lembrou que a CPI j� foi prorrogada por 30 dias. O argumento usado, na �poca, foi o mesmo: a elabora��o do relat�rio, sem quebra de sigilos banc�rios. Por�m, lembra o petista, novas oitivas ocorreram. "Eu considerei que houve quebra de acordo, porque dois ou tr�s dias ap�s a prorroga��o houve uma quebra de sigilo e mais reuni�es", disse.
A discuss�o sobre o requerimento levou DEM e PSDB a anunciarem obstru��o. "J� foram 60, 120, 150 dias, e como a CPI n�o tem hor�rio fixo, pode se reunir no fim de semana, � poss�vel votar at� segunda-feira", disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A discuss�o ocupou boa parte da sess�o. Pela falta de consenso, os acordos internacionais previstos na pauta n�o foram votados.
(M�rio Coelho)
A Comiss�o de Educa��o e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4836/09, do deputado Mendon�a Prado (DEM-SE), que determina a divulga��o, em todas as escolas p�blicas e particulares, das condi��es de emprego e oportunidades de trabalho no Brasil, constantes dos informativos e pesquisas do Minist�rio do Trabalho.
De acordo com o relator, deputado Jo�o Matos (PMDB-SC), o tema do trabalho � um dos eixos do sistema brasileiro de educa��o. Ele ressalta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional (LDB � Lei 9394/96) acolhe, entre os princ�pios a partir dos quais o ensino deve ser ministrado, a �vincula��o entre a educa��o escolar, o trabalho e as pr�ticas sociais� e prev� que os conte�dos curriculares da educa��o b�sica observar�o como diretriz a orienta��o para o trabalho.
�Em se tratando da etapa final da educa��o b�sica, os dados referentes � situa��o do emprego e trabalho no Brasil, se corretamente divulgados na escola, facilitar�o o conhecimento por parte dos adolescentes e jovens que, muitas vezes, ficam privados de informa��es b�sicas acerca do mundo do trabalho�. Afirmou.
O parlamentar acrescentou que os servi�os pedag�gicos e de orienta��o vocacional das escolas poder�o trabalhar com essa fonte e esses dados, os quais ser�o �teis para a futura escolha profissional do jovem e sua inser��o no mercado de trabalho.
conclusiva, ser� analisada ainda pelas comiss�es de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
A Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7329/06, do Senado, que obriga as empresas a informar mensalmente ao empregado suas contribui��es ao Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS) e tamb�m obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a enviar a todos os segurados o extrato relativo ao recolhimento de suas contribui��es para o RGPS.
A proposta altera a Lei 8.212/91, que, atualmente, s� prev� o envio obrigat�rio do extrato das contribui��es aos segurados individuais e �s empresas. No entanto, desde o in�cio deste ano, o INSS disponibiliza o extrato previdenci�rio dos segurados correntistas do Banco do Brasil, nos caixas eletr�nicos e na internet. O extrato tamb�m est� dispon�vel no site da Previd�ncia Social ou em qualquer uma das 1.121 ag�ncias do �rg�o pelo Pa�s afora.
Atualmente, Hoje, o INSS fornece o extrato aos segurados individuais. O relator, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), rejeitou os projetos apensados: PL 5135/05, da ex-deputada Selma Schons PT-PR), PL 7631/06, do deputado Zez�u Ribeiro (PT-BA) e PL 3830/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), dada sua semelhan�a com o principal.
Alceni Guerra considera importante atribuir responsabilidade �s empresas de comunicar aos seus empregados sobre os valores mensalmente recolhidos sobre sua respectiva remunera��o, a t�tulo de contribui��o previdenci�ria, e ampliar a obrigatoriedade j� conferida ao INSS quanto ao envio �s empresas e aos segurados do extrato relativo as suas contribui��es.
O relator informou que ficaram pendentes algumas quest�es de reda��o, que espera sejam tratadas na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania para n�o atrasar a tramita��o. A primeira se refere ao recolhimento ao INSS, quando, atualmente, tais valores devem ser recolhidos � Secretaria da Receita Federal do Brasil, em virtude de lei posterior. O projeto tamb�m se refere a um quadro que foi revogado pela Lei 11.941/09, tamb�m subsequente.
conclusiva, tramita em regime de
prioridade, j� foi aprovada pela Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico e ser� analisada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
Para impetrar Recurso Especial (Resp) para o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) n�o � necess�rio aguardar a publica��o do inteiro teor do ac�rd�o, basta ter sido publicada a decis�o de �rg�o colegiado do tribunal. A in�dita decis�o foi proferida pela Segunda Turma, em processo origin�rio do Tribunal Regional Federal da 1a Regi�o (TRF1). A Turma seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Humberto Martins.
O processo tratava da cobran�a de imposto de renda sobre complementa��o de aposentadoria e resgate de contribui��es de previd�ncia privada no per�odo de janeiro de 1989 at� dezembro de 1995. O contribuinte pediu a isen��o correspondente na Justi�a diante da negativa da Fazenda Nacional. O pedido foi negado pelo TRF1 e, no dia 6 de novembro de 2006 impetrou-se o Resp no STJ.
Inicialmente, o recurso foi considerado intempestivo (quando se impetra o recurso fora do tempo processual adequado) pelo STJ, j� que este n�o foi ratificado pelo ac�rd�o, visto que esse foi publicado posteriormente em 6 de novembro. O contribuinte recorreu da decis�o, por�m esse recurso tamb�m foi negado pelo Tribunal. Em embargo de declara��o, o contribuinte apontou que o caso seria diferente da jurisprud�ncia da Casa. Apesar do Resp ter sido impetrado no STJ antes do ac�rd�o ser publicado, o mesmo entrou ap�s a publica��o da decis�o do TRF1 no Di�rio Oficial, no dia 24 de outubro de 2006. J� a Fazenda insistiu na tese de que o recurso seria intempestivo por n�o ter havido a ratifica��o.
No seu voto, o ministro Humberto Martins apontou que, de fato, o Resp foi impetrado em tempo adequado e que seria �de um rigorismo formal exacerbado considerar intempestivo o recurso�. Mesmo sendo o ac�rd�o do TRF1 publicado apenas em 22 de dezembro de 2006, a publica��o da simples decis�o em outubro desse ano permitiria a interposi��o no STJ, pois a estaria clara o esgotamento da jurisdi��o do Tribunal Regional.
Para o ministro, o caso n�o se enquadraria na jurisprud�ncia estabelecida no Resp. 776265, j� que nesse caso n�o teria havido ainda o julgamento de embargos na inst�ncia inferior, o que obrigaria a ratifica��o com a publica��o do ac�rd�o. Quanto � quest�o da isen��o do imposto de renda na previd�ncia privada entre 1989 e 95, o ministro Humberto Martins considerou que a mat�ria j� estaria pacificada pela Primeira Se��o em favor do contribuinte, aplicando no caso o mecanismo dos recursos repetitivos.
Ao julgar o recurso interposto por um trabalhador, a 8� Turma do TRT-MG constatou que ele recebia o adicional de insalubridade embutido no pagamento de parte da produ��o. Ou seja, o adicional de insalubridade registrado nos recibos era, na verdade, a parcela correspondente � comiss�o ou produtividade do empregado. Como ficou comprovado que a empresa usava esse artif�cio para burlar a legisla��o trabalhista, a Turma modificou parte da senten�a para determinar o pagamento efetivo do adicional de insalubridade e reflexos devidos. Pelo que foi apurado no processo, a partir de abril de 2007 at� a dispensa do ex-empregado, a empresa passou a pagar a produ��o com registro nos recibos. O reclamante relatou que, durante esse per�odo, as m�dias pagas continuaram as mesmas, mas passou a ocorrer o que ele chama de �maquiagem�. Segundo as alega��es do reclamante, os valores que constavam nos recibos como adicional de insalubridade correspondiam, na realidade, ao pagamento de produ��o. De acordo com a tese do trabalhador, a empresa adotava essa estrat�gia como fachada para sugerir que ela cumpria corretamente suas obriga��es. No entender da relatora do recurso, ju�za convocada M�nica Sette Lopes, o depoimento pessoal da pr�pria reclamada confirmou essa tese. A empregadora confessou que, se o empregado n�o atingisse o m�nimo da produ��o, ela pagava a ele o sal�rio da classe mais o adicional de insalubridade. Por�m, se ele atingisse o m�nimo, o valor da insalubridade ficaria embutido na produ��o. A testemunha apresentada pela empresa confirmou o fato, reiterando que quando a produtividade ultrapassava o valor do sal�rio da classe, o adicional de insalubridade ficava embutido no pagamento da parcela. Analisando os fatos e as provas, a ju�za concluiu que houve uma �manobra de ordem cont�bil para declarar a cobertura da verba nos recibos, usando, para isto, o estratagema de embutir ou n�o pagar parte da produ��o ou da comiss�o�.
Assim, conforme salientou a relatora, nos meses em que o reclamante produziu al�m do que seria o m�nimo da categoria, ele, na verdade, n�o recebeu adicional de insalubridade, j� que o valor contabilizado como sendo tal verba visava � remunera��o de outra, que era a parcela referente � produtividade. Em face disso, a Turma deu provimento ao recurso do ex-empregado para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau m�ximo, nos meses em que o valor pago superou o sal�rio de classe, com reflexos em f�rias com 1/3, 13� sal�rio e FGTS com 40% e aviso pr�vio. (RO n� 00373-2009-147-03-00-2)
Em decis�o un�nime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) definiu que n�o incide a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do C�digo de Processo Civil, na hip�tese do devedor efetuar o dep�sito do montante em execu��o dentro do prazo legal de 15 dias, mas s� juntar aos autos o respectivo comprovante ap�s o decurso de tal prazo.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a eventual omiss�o em trazer aos autos o demonstrativo do dep�sito judicial ou do pagamento feito ao credor dentro do prazo legal, n�o imp�e ao devedor o �nus do artigo 475-J do CPC. �A quita��o volunt�ria do d�bito, por si s�, afasta a incid�ncia da penalidade. Portanto, a decis�o do TJ/RS h� de ser reformada, para o fim de livrar a institui��o financeira do pagamento da multa em quest�o�, assinalou.
No caso, o Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul manteve a multa, sob o argumento de que o Banco do Brasil juntou aos autos o comprovante do dep�sito fora do prazo de 15 dias, n�o bastando efetuar o pagamento, mas tamb�m se comprovando nos autos dentro do prazo previsto em lei.
O valor de R$ 24.749,53 foi pago pelo Banco do Brasil ao Hotel e Restaurante Al� Cantina Ltda, ap�s 14 dias de sua intima��o, tendo juntado o respectivo comprovante aos autos apenas dois dias depois.
Na semana em que o Programa Nacional de Combate �s Irregularidades Trabalhistas na Ind�stria da Constru��o Civil foi lan�ado, 352 obras foram inspecionadas por procuradores do Trabalho em todo o Brasil
Do total de inspe��es realizadas pelo Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) a empresas e obras da constru��o civil em todas as regi�es do pa�s entre os dias 16 e 20 de novembro, o saldo foi de mais de 42 mil trabalhadores beneficiados. Entre as irregularidades verificadas nas 352 obras inspecionadas, os principais problemas encontrados foram inadequa��es com possibilidade de gerar riscos graves � vida dos trabalhadores, como soterramento, quedas de altura e choques el�tricos.
As for�as-tarefas que mobilizaram equipes de procuradores do Trabalho e auditores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) em todo o Brasil, al�m de outras institui��es regionais e municipais, embargaram parcialmente quase 121 obras. Outras 59 foram embargadas totalmente at� que o empregador regularize o meio ambiente de trabalho de acordo com os requisitos legais. Entre as obras que tiveram embargo total, foi registrado o caso de uma grande rede de supermercados, onde foram flagrados trabalhadores com uma jornada de mais de 16 horas.
Nas pr�ximas etapas do Programa Nacional, os procuradores do Trabalho v�o verificar se os empregadores adequaram as condi��es de trabalho de acordo com a legisla��o. Caso n�o estejam cumprindo �s determina��es legais, o MPT providenciar� a��es judiciais para resguardar os direitos dos trabalhadores do setor.
A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (25) a
admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 294/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que estabelece a compet�ncia da Justi�a do Trabalho para julgar a��es que envolvam rela��o de trabalho de servidores p�blicos comissionados ou de contrato tempor�rio (v�nculos contratuais regidos pela Consolida��o das Leis do Trabalho) ou contratados irregularmente.
A PEC modifica o artigo 114 da Constitui��o, um dos alvos da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou as atribui��es e reformou a Justi�a do Trabalho.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal negou a compet�ncia da Justi�a do Trabalho para apreciar a��es civis p�blicas que questionavam o desvirtuamento da contrata��o tempor�ria em diversos estados. Valverde quer restabelecer essa compet�ncia por meio da PEC e afastar o perigo de invalidar a atua��o da Justi�a do Trabalho quanto a trabalhadores empregados pelo Poder P�blico.
Valverde tamb�m quer deixar claro que a Justi�a do Trabalho tem jurisdi��o sobre conflitos que envolvem servidores p�blicos contratados irregularmente. Atualmente, embora a jurisprud�ncia brasileira aceite essa interpreta��o, a condi��o de contrato irregular deixa os trabalhadores em um limbo jur�dico.
O relator, deputado Fl�vio Dino (PCdoB-MA), recomendou a admissibilidade da PEC, que agora ser� analisada por comiss�o especial, antes de ser votada pelo Plen�rio. Tamb�m foi aprovada a PEC 328/09, que tramita em conjunto e trata do mesmo assunto.
A taxa de desemprego nas regi�es metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, S�o Paulo e Distrito Federal passou de 14,4% em setembro para 13,7% em outubro, de acordo com a pesquisa de Emprego e Desemprego da Funda��o Sistema Estadual de An�lise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estat�stica e Estudos Socioecon�micos (Dieese).
Em outubro, o n�mero de desempregados nas seis regi�es pesquisadas foi estimado em 2,756 milh�es de pessoas, 133 mil a menos do que no m�s de setembro. No m�s passado o n�vel de ocupa��o aumentou 1,3%. Foram criadas 225 mil vagas e 91 mil pessoas entraram no mercado de trabalho. O total de trabalhadores ocupados foi estimado em 17,386 milh�es e a popula��o economicamente ativa, em 20,141 milh�es.
Rep�rter Fl�via Albuquerque
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anunciou ter�a-feira (24/11) ter encaminhado um projeto de lei complementar para proteger a rela��o de emprego contra a demiss�o sem justa causa. O objetivo � impedir que o trabalhador seja demitido quando estiver a 18 meses de completar os requisitos fundamentais para se aposentar voluntariamente, estando empregado h� pelo menos cinco anos. Segundo a senadora, mais de 30 milh�es de brasileiros se encontram nessa situa��o de "quase aposentadoria" e uma demiss�o em idade avan�ada pode se configurar numa extrema dificuldade para a conclus�o do tempo de contribui��o necess�rio para a aposentadoria.
- A demiss�o sem justa causa, a essa altura da vida, � uma dupla perversidade. Primeiro pelo que representa o desemprego para as fam�lias, mas, sobretudo, pela dificuldade que o idoso encontra para se recolocar no mercado de trabalho - assinalou.
Rosalba disse que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) indica haver cerca de 25 milh�es de trabalhadores com carteira assinada, sendo que 25% deles est�o com mais de 50 anos de idade. Ela tamb�m citou dados do Dieese, segundo os quais em 2008 as pessoas com mais de 40 anos conseguiram, em m�dia, um emprego em 47 semanas. J� quem tinha acima de 60 anos s� conseguiu emprego ap�s 85 semanas em m�dia.
Recupera��o de cr�ditos tamb�m influenciou a receita positivamente
O secret�rio de Pol�ticas de Previd�ncia Social, Helmut Schwarzer, afirmou nesta quarta-feira, durante a divulga��o do resultado do Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS) do m�s de outubro, que o aumento da arrecada��o l�quida urbana - de R$ 13,7 bilh�es, em setembro, para R$ 14,496 bilh�es, em outubro � foi resultado da boa evolu��o do mercado de trabalho, ocorrida nos meses passados e que se materializou na receita previdenci�ria de outubro. Schwarzer avalia que a recupera��o da economia, no segundo e terceiro trimestres de 2009, propiciou a gera��o de empregos na �rea urbana, a recupera��o dos postos de trabalho perdidos no �ltimo trimestre do ano passado � momento mais agudo da crise no Brasil - e a melhoria gradativa da massa salarial. �Todos esses fatores influenciaram positivamente as contas da Previd�ncia em outubro�, disse. O secret�rio tamb�m destacou o equil�brio nas contas do setor urbano, que apresentou um super�vit de R$ 344,6 milh�es. Schwarzer lembrou que o valor superior da receita em rela��o � despesa foi registrado pela quarta vez neste ano. Outros super�vits ocorreram em fevereiro � R$ 268 milh�es �, maio � R$ 214,3 milh�es e julho - R$ 3 milh�es. Outro fator citado pelo secret�rio como respons�vel pelo aumento da arrecada��o foi a melhoria na recupera��o de cr�ditos - de R$ 556,1 milh�es, em setembro, para R$ 806 milh�es, em outubro. Schwarzer informou que uma medida adotada pelo minist�rio da Fazenda, liberando dep�sitos judiciais pendentes h� v�rios anos, elevou a receita.
O secret�rio explicou que a queda da despesa total com o pagamento de benef�cios previdenci�rios � de R$ 18,6 bilh�es, em setembro, para R$ 14,152 bilh�es, em outubro - � normal, pois o aumento registrado nos meses de agosto e setembro ocorreu em fun��o do pagamento da primeira parcela do 13� sal�rio.
Representantes dos grandes consumidores de energia e do Minist�rio de Minas e Energia discutiram com os deputados a pol�tica nacional para o g�s natural.
A ind�stria, maior consumidora do g�s natural produzido no Pa�s, reduziu em 26% esse consumo no �ltimo ano. O presidente da Associa��o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima, afirmou que as causas dessa redu��o foram a crise financeira internacional e o alto pre�o do g�s praticado no Brasil, 43% mais caro do que o importado da Bol�via, por exemplo.
Lima participou de audi�ncia p�blica nesta quarta-feira na Comiss�o de Minas e Energia para discutir a pol�tica nacional para o g�s. Segundo ele, para reduzir custos e continuar competitiva, a ind�stria substituiu o g�s natural pelo �leo combust�vel no �ltimo ano. Ele cobrou do governo uma pol�tica de pre�os de longo prazo que estimule o aumento da participa��o do g�s na matriz energ�tica do Pa�s, hoje em torno de 10%.
"O pre�o do g�s para o industrial brasileiro � muito mais caro do que as ind�strias concorrentes de outros pa�ses pagam hoje. Para se ter uma ideia, hoje a ind�stria paga no Brasil o dobro que a mesma ind�stria instalada nos Estados Unidos paga. O que est� acontecendo? N�s estamos gerando desemprego no Pa�s�, afirma.
De acordo com Ricardo Lima, est� mais barato importar um produto dos Estados Unidos com todos os seus custos trabalhistas mais altos do que produzir internamente. �Ent�o n�s poder�amos estar saindo da crise agora se houvesse uma pol�tica de pre�os para o g�s e infelizmente isso n�o est� acontecendo.�
O representante da ind�stria afirma que quem define a pol�tica de pre�os �infelizmente� � o monop�lio mantido pela Petrobras. �No nosso entendimento, quem deveria estar fixando a pol�tica de pre�o para o g�s, pela import�ncia que essa pol�tica tem, seria o Minist�rio de Minas e Energia ou o Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica, mas, infelizmente, isso est� sendo definido como uma pol�tica comercial e n�o como uma pol�tica de desenvolvimento para o Pa�s."
A diretora do departamento de g�s natural do Minist�rio das Minas e Energia, Symone Santana Ara�jo, disse que o g�s � prioridade para o governo e que sua participa��o na matriz energ�tica nacional dobrou nos �ltimos dez anos. Ela disse ainda que o Minist�rio est� atento � quest�o do pre�o, mas que pela legisla��o, essa defini��o depende do mercado.
"O que est� acontecendo � um movimento t�pico. O g�s natural � um energ�tico tipicamente de substitui��o e ele obviamente estar� competindo por espa�o com seus advers�rios: o �leo combust�vel, diesel ou GLP�, explica.
Segundo ele, em alguns momentos o �leo combust�vel vai estar melhor, mais competitivo, e, em outros, ser� o g�s. �No momento que a gente percebe alguma assimetria, a gente est� sempre atento, tem instalado o debate, tem conversado com os agentes, tem conversado com a Petrobras, mas � importante destacar que as atividades da ind�stria s�o atividades econ�micas reguladas" Petrobras n�o aparece
A Petrobras, que define os pre�os do g�s no Pa�s, n�o compareceu � audi�ncia, apesar de ter sido convidada. A aus�ncia foi criticada pelo representante da ind�stria e por parlamentares de diversos partidos.
A Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de incluir o exame de pr�stata para homens a partir dos 40 anos de idade entre os exames m�dicos peri�dicos que devem ser promovidos pelo empregador. A proposta tamb�m exige o acompanhamento psicol�gico, pago pelo empregador, quando o resultado do exame for positivo.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ao Projeto de Lei 2374/07, do deputado Clodovil Hernandes, morto em mar�o deste ano.
O projeto original previa a obrigatoriedade do exame pago pelo empregador apenas no momento da admiss�o. O relator, por�m, argumentou que ser� mais eficaz na preven��o e tratamento precoce da doen�a a exig�ncia de exame de forma peri�dica e cont�nua.
Nazif tamb�m discordou do
substitutivo aprovado anteriormente pela Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia, que retirava a exig�ncia de o empregador oferecer acompanhamento psicol�gico durante o tratamento. O relator considerou que esse acompanhamento � parte integrante do processo de recupera��o da sa�de do trabalhador, e o manteve na proposta aprovada.
car�ter conclusivo, segue para an�lise da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
Diminui��o de jornada para servi�os perigosos ou insalubres e exames m�dicos peri�dicos ser�o direito de trabalhadores com mais de 60 anos, de acordo com proposta aprovada na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (25). O projeto, de autoria da senadora L�cia V�nia (PSDB-GO), altera a Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT) dando mais prote��o aos trabalhadores idosos. Aprovada em decis�o terminativa, a proposta mant�m a possibilidade de trabalho al�m do limite de oito horas di�rias por meio de acordo coletivo. No entanto, prev� o projeto, o excesso de horas em um dia deve ser compensado pela diminui��o em outro, com observa��o do limite m�ximo de 44 horas semanais. Define ainda que, em caso de prorroga��o do hor�rio normal, � obrigat�rio um descanso de 30 minutos antes do per�odo extraordin�rio do trabalho. O texto tamb�m determina a subtra��o de 30 minutos da jornada quando exercida em condi��es penosas, perigosas ou insalubres.
A proposi��o estabelece os limites de esfor�o permitido para o idoso em 20 quilos para o trabalho cont�nuo e em 25 quilos para o trabalho ocasional. Exige ainda a realiza��o de exames m�dicos e oftalmol�gicos nos trabalhadores idosos, pagos pelo empregador, a cada seis meses e nas ocasi�es de seu ingresso no emprego e de seu desligamento. Empregadores infratores, prev� o projeto, poder�o ser penalizados com multas de R$ 300 a R$ 3 mil.
O relator, senador Fl�vio Arns (PSDB-PR), retirou da proposta inicial de L�cia V�nia a exig�ncia de reserva de 5% das vagas para idosos nos cursos de profissionaliza��o ministrados pelo chamado Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar). De acordo com Arns, boa parcela dos cursos ofertados por esses servi�os tem como foco atividades profissionais restritas a trabalhadores jovens, algumas das quais demandam esfor�o f�sico superior ao estipulado pelo projeto como condizente com a condi��o de idoso. Al�m disso, lembra o relator, as entidades do Sistema S j� favorecem o acesso de pessoas idosas a cursos profissionalizantes que possibilitem o exerc�cio seguro da atividade. Fonte: Ag�ncia Senado
Uma quest�o processual comumente enfrentada na Justi�a Trabalhista decorre da interposi��o de recurso de revista antes da publica��o de ac�rd�o proferido em embargos de declara��o. A discuss�o � se, nessa circunst�ncia, o recurso deve ser considerado extempor�neo ou tempestivo, isto �, se a interposi��o do recurso ocorreu dentro do prazo legal. Caso recente foi objeto de duas decis�es em sentido oposto, no Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista da empresa SKF do Brasil. Para a Primeira Turma do TST, o recurso foi considerado extempor�neo e, portanto, n�o foi conhecido. A empresa op�s novos embargos e a Se��o I Especializada em Diss�dios Individuais (SDI-1) adotou posicionamento diverso. Segundo o voto do relator, juiz convocado Douglas Alencar, predominando a tese de que tal recurso n�o gera nenhum efeito processual, nada impede que a ratifica��o e o aditamento, oferecidos posteriormente, sejam considerados tempestivos. A discuss�o na SDI-1 foi sobre os efeitos atribu�dos ao recurso de revista interposto antes da publica��o do ac�rd�o proferido em embargos de declara��o, opostos pela mesma parte, no caso, a SKF, quando efetuado no prazo recursal aditamento e, principalmente, ratifica��o das raz�es antes oferecidas. Ao analisar o caso, o juiz Douglas Alencar observou o seguinte: contra o ac�rd�o Regional, a SKF op�s embargos de declara��o. Proferido o ac�rd�o, apresentou, no mesmo dia, novos embargos de declara��o e recurso de revista. Depois de proferido o ac�rd�o, ela procedeu � ratifica��o e aditamento das raz�es recursais no prazo de oito dias a contar da publica��o da �ltima decis�o do Regional. A jurisprud�ncia pac�fica no TST, unificada pela OJ n� 357 da SDI1, afirma que � extempor�neo recurso interposto antes de publicado o ac�rd�o impugnado. O juiz Douglas, por�m, entende que o citado entendimento dever ser visto com reservas, e sua aplica��o deve-se restringir aos casos em que os embargos de declara��o s�o opostos pela mesma parte que interp�e o recurso posterior, o que ocorreu no caso presente.
A proposta consiste em defender a imediata aprova��o da pol�tica permanente de recupera��o do sal�rio m�nimo, at� 2023, com base no INPC do ano anterior, mais a varia��o do PIB de dois anos anteriores. E o ganho real das aposentadorias e pens�es com base em 80% do PIB, de dois anos anteriores
As centrais sindicais - CUT, For�a Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB - e entidades representativas dos aposentados superaram as diverg�ncias e chegaram a uma proposta unit�ria quanto ao �ndice de reajuste das aposentadorias para os pr�ximos anos. Outro ponto de consenso entre as centrais, que se reuniram, nesta segunda-feira (23), em S�o Paulo, � o fim do fator previdenci�rio.
Na reuni�o, na sede da CTB, dirigentes sindicais deixaram clara a preocupa��o em dar continuidade �s jornadas unit�rias, a exemplo das marchas a Bras�lia, quando o sindicalismo exp�e � Na��o os itens principais da agenda sindical.
A proposta consensual consiste em:
- defender a imediata aprova��o da pol�tica permanente de recupera��o do sal�rio m�nimo, at� 2023, com base no INPC do ano anterior, mais a varia��o do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores;
- defender ainda uma pol�tica permanente de recupera��o dos benef�cios das aposentadorias e pens�es com valores superiores ao sal�rio m�nimo, com base na varia��o do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores;
- e ainda reunificar a posi��o das centrais pelo fim do fator previdenci�rio, contra a exig�ncia de idade m�nima para aposentadorias e contra a ado��o da chamada m�dia curta para c�lculo das aposentadorias.
Antonio Neto, presidente da CGTB, afirma: "As centrais defendem a aprova��o do projeto de lei que garante a recupera��o do sal�rio m�nimo at� 2023". E segue: "Esta pol�tica foi respons�vel pelo aumento real de quase 50% no sal�rio durante o Governo Lula, mas corre o risco de acabar caso n�o seja transformada em lei, em pol�tica de Estado". Acordo
A previs�o dos dirigentes � que se chegue a um acordo com o Governo ainda esse ano, para que o �ndice acordado seja aplicado no come�o de 2010, quando acontece tamb�m o reajuste do sal�rio m�nimo, em 1� de janeiro.
Os presidentes das centrais acertaram a realiza��o de uma marcha unit�ria antes do Dia 1� de Maio, para refor�ar a luta pela redu��o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.
A atividade integrar� o calend�rio da Jornada Nacional de Lutas. A proposta ser� fechada dia 20 de janeiro, quando ser� definida a data da passeata. (Com Ag�ncia Sindical)
Leia a �ntegra do documento: 1. Defender a imediata aprova��o da Pol�tica Permanente de Recupera��o do Sal�rio M�nimo, at� 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da varia��o do PIB de dois anos anteriores, conforme projeto de lei do Executivo;
2. Defender o estabelecimento de uma Pol�tica Permanente de Recupera��o dos Benef�cios das Aposentadorias e Pens�es com valores superiores ao sal�rio m�nimo, com base na varia��o do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores; e
3. Ratificar a posi��o unit�ria das Centrais e das representa��es dos aposentados, favor�veis ao fim do fator previdenci�rio, contra a exig�ncia de idade m�nima para aposentadorias e contra a ado��o da chamada m�dia curta para c�lculo das aposentadorias.
S�o Paulo, 23 de novembro de 2009
Antonio Neto, CGTB
Wagner Gomes, CTB
Artur Henrique, CUT
Paulo Pereira da Silva, For�a Sindical
Jos� Calixto Ramos, NCST
Ricardo Patah, UGT
Warley Martins, Cobap
Jo�o Batista Inocentini, Sindicato Nacional dos Aposentados da For�a Sindical
Para a maior parte das MPEs (Micro e Pequenas Empresas), a redu��o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais n�o dever� alterar a situa��o do emprego, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae. O estudo destacou que 51% dos empres�rios pretendem manter o quadro atual de colaboradores, mesmo que a lei seja aprovada.
De acordo com o levantamento, 63% dos entrevistados s�o contra a redu��o da jornada, 47% desaprovam a manuten��o dos sal�rios e 61% s�o contr�rios ao aumento adicional da hora extra. A sondagem afirmou tamb�m que 44% dos empres�rios temem a perda do faturamento nos neg�cios.
Segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, os n�meros fazem um alerta para a poss�vel redu��o da jornada de trabalho para 40 horas semanais provocar aumento da informalidade.
"Se h� expectativa de manuten��o do emprego e redu��o de faturamento, � poss�vel que o empres�rio compense eventuais perdas partindo para o mercado informal. Isso � preocupante, porque estamos falando de um segmento que, s� em outubro deste ano, foi respons�vel por 75% dos novos empregos formais criados em todo o Brasil", explica Okamotto.
Hora extra Se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95 - que prev� a redu��o da jornada - for aprovada, haver� mudan�as tamb�m no pagamento de horas extras: o adicional passar� de 50% para 75%.
Segundo as pesquisa, 43% dos empregadores pretendem manter a situa��o atual do pagamento de horas extras, 27% ir�o diminuir e 5% aumentar�o as despesas, se a lei for aprovada. Outros 25% n�o sabem ou n�o opinaram sobre o assunto.
O Sebrae tamb�m apurou a expectativa dos empres�rios para o final de 2009 e 37% pretendem contratar funcion�rios no �ltimo trimestre do ano, sendo que 9% pensam em demitir.
O estudo "Ponto de Vista dos Pequenos Neg�cios" entrevistou 3.010 empres�rios em todos os estados e no Distrito Federal, sendo 82% do setor de Com�rcio e de Servi�os, 13% da Ind�stria e 5% do Agroneg�cio.
Das empresas analisadas, 56% eram micro (faturamento at� R$ 240 mil por ano), 20% eram pequenas (faturamento entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milh�es por ano) e 3% tinham faturamento acima de R$ 2,4 milh�es ao ano.
Pelo programa, trabalhador pode procurar institui��o da rede federal de educa��o profissional, cient�fica e tecnol�gica, para fazer exames de avalia��o de compet�ncias. Se aprovado, receber� um certificado que valida os conhecimentos
Os Minist�rios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Educa��o (MEC) criaram, por meio da Portaria n� 1.082/2009, publicada nesta segunda-feira (23) no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), a Rede Nacional de Certifica��o Profissional e Forma��o Inicial e Continuada - Rede Certific.
De acordo com a Portaria, os institutos federais de educa��o, ci�ncia e tecnologia, passam a atuar como centros certificadores de conhecimentos n�o formais. Com o reconhecimento da capacidade dos trabalhadores, � feita a eleva��o da escolaridade.
Pelo programa, o trabalhador pode procurar uma institui��o da rede federal de educa��o profissional, cient�fica e tecnol�gica para fazer exames de avalia��o de compet�ncias. Se aprovado, vai receber um certificado que valida os conhecimentos constru�dos fora da escola.
O programa tamb�m atuar� na oferta de cursos de forma��o inicial para os trabalhadores, ao integrar a educa��o b�sica com o aprendizado t�cnico em �reas como constru��o civil, metal-mec�nica, gastronomia e turismo, entre outras.
Os institutos federais de S�o Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Mato Grosso j� deram in�cio ao projeto-piloto, ao firmar parcerias com as prefeituras das cidades participantes. H� a expectativa de que todos os 38 institutos ofere�am o programa. A formata��o dos cursos e dos exames de avalia��o levar� em conta as necessidades e as exig�ncias do mercado.
O MTE participar� do Comit� Gestor Nacional da Rede Certific e o presidir� alternadamente com o MEC, e ir� apoiar a Rede em sua constitui��o e auxiliar na formula��o das diretrizes para uma pol�tica de forma��o e certifica��o profissional.
A Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, Ind�stria e Com�rcio promove nesta quarta-feira (25) audi�ncia p�blica para discutir a capacidade da ind�stria nacional de absorver as demandas das atividades de explora��o de petr�leo em �guas ultra profundas (pr�-sal).
O presidente da comiss�o, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), afirma que � necess�rio desburocratizar as linhas de cr�dito para dar viabilidade � ind�stria ligada ao setor.
Valentim ressalta que, somente para atender a camada do pr�-sal j� licitada, a previs�o da Petrobras era contratar 40 navios sonda e outros 234 navios, sendo 70 de grande porte. "Essas encomendas e as demais que vir�o, como as de estaleiros, navios de apoio, plataformas, gasodutos e portos dever�o beneficiar o nosso parque industrial e, por consequ�ncia, gerar milhares de empregos diretos e indiretos", afirma.
O deputado lembra que os primeiros 12 navios foram contratados no exterior, mas informa que a Petrobras prev� investimentos de 20 bilh�es de d�lares (cerca de R$ 34 bilh�es) em fornecedores locais.
"Considerando as previs�es iniciais do volume de neg�cios com a implementa��o em torno da extra��o do pr�-sal, podemos considerar que o Brasil viver� uma nova fronteira do desenvolvimento", diz o deputado.
Foram convidados para a audi�ncia:
- o ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Miguel Jorge;
- o presidente da Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf;
- o vice-presidente da Federa��o das Ind�strias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Raul Eduardo Sanson;
- o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), Luciano Coutinho;
- o secret�rio-geral do Sindicato Nacional da Ind�stria da Constru��o e Repara��o Naval e Offshore (Sinaval), S�rgio Leal;
- o presidente da Associa��o Brasileira da Ind�stria de M�quinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto.
A audi�ncia ser� realizada �s 10 horas, no plen�rio 5. O debate foi solicitado por sugest�o do deputado Edmilson Valentim. Fonte: Ag�ncia C�mara
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta ter�a-feira (24) que encaminhou of�cio ao presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), solicitando a inclus�o na ordem do dia da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 42/08, a chamada PEC da Juventude, para que seja aprovada no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A PEC � de autoria do deputado federal Sandes J�nior (PP-GO).
Paim explicou que a proposta, que est� na pauta de vota��es desde junho, estende aos jovens de 15 a 29 anos de idade a prote��o e os direitos j� consagrados �s crian�as e aos adolescentes, al�m de prescrever a elabora��o do estatuto e do plano nacional da juventude.
- Acredito que os sonhos e os desafios dos nossos jovens das periferias, das f�bricas, das favelas, do campo e da cidade, do Facebook, do Twitter e do Orkut precisam de um olhar espec�fico. N�s podemos fazer uma mobiliza��o para aprov�-la at� o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos - afirmou.
O senador Fl�vio Arns (PSDB-PR) apoiou a iniciativa de Paim e disse acreditar que n�o haver� qualquer posicionamento contr�rio por parte dos senadores. Fonte: Ag�ncia Senado
A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) aprovou na �ltima quinta-feira (19) o Projeto de Lei 5393/05, do deputado Mario Negromonte (PP-BA), que pro�be a troca do vale-transporte por dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento. A proposta agora ser� analisada pelo Plen�rio.
O relator da mat�ria, deputado Jo�o Magalh�es (PMDB-MG), aprovou o projeto nos termos do substitutivo da Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico, que restringe a proibi��o aos trabalhadores da iniciativa privada.
Magalh�es afirmou que a proposta moderniza o vale-transporte, dando prote��o ao trabalhador que utiliza esse benef�cio. Na avalia��o do parlamentar, esse direito que existe h� mais de 20 anos n�o deve ser objeto de transa��o entre trabalhadores e empregadores. "Se existem amea�as que visam burlar o direito do trabalhador, cabe ao Poder Legislativo implementar as altera��es necess�rias na legisla��o."
O relator apresentou tr�s emendas de reda��o ao substitutivo da Comiss�o de Trabalho e votou pela aprova��o da mat�ria. O projeto tamb�m j� havia sido aprovado pela Comiss�o de Via��o e Transportes.
Uma previs�o comum, hoje, entre empres�rios e economistas d� como certo que a ind�stria brasileira ter� um crescimento de dois d�gitos no primeiro trimestre de 2010. Segundo mat�ria publicada no caderno de economia do jornal Estado de S.Paulo (22 de novembro), a consultoria MB Associados prev� expans�o de 12,1%, enquanto a LCA Consultores aposta mais alto, na marca de 16,5%. J� entre os empres�rios, o clima � de otimismo diante da r�pida diminui��o dos estoques na ponta do consumo. A expectativa de um bom Natal est� animando a ind�stria a intensificar a produ��o, para que n�o ocorra falta de produtos no in�cio do ano.
Muitas empresas j� cancelaram f�rias coletivas, que tradicionalmente ocorriam entre o Natal e o ano novo, diz o jornal, citando que fabricantes de eletroeletr�nicos da Zona Franca de Manaus trabalham em tr�s turnos para dar conta das encomendas. �A economia brasileira voltou ao n�vel pr�-crise nesse terceiro trimestre, que terminou em setembro�, comenta o economista-chefe da LCA Consultores, Br�ulio Borges. Juros - �Isso sem falar dos efeitos de pol�tica monet�ria e fiscal acumulados ao longo do ano�, afirma Sergio Vale, economista chefe da MB Associados. �No caso da pol�tica monet�ria, pelas defasagens naturais de pol�tica, devemos ter um pico de impacto da redu��o dos juros no primeiro semestre de 2010�, diz.
Apesar da base de compara��o ser com um per�odo de profunda queda, a ind�stria chegou a cair 17,2% no come�o deste ano, a expectativa de que o Natal deste ano seja um dos melhores dos �ltimos 5 anos n�o deixa d�vidas quanto a solidez do processo de retomada da atividade produtiva.
Acompanhando o voto da ju�za convocada Maristela �ris da Silva Malheiros, a 2a Turma do TRT-MG negou provimento ao agravo de peti��o interposto pelo executado que n�o se conformava com a penhora de valores depositados em sua conta poupan�a, alegando que a conta foi formada com recursos da sua aposentadoria e que o artigo 649, X, do CPC, estabelece que s�o absolutamente impenhor�veis os valores depositados em caderneta de poupan�a, at� o limite de 40 sal�rios m�nimos.
Segundo esclareceu a relatora, o executado n�o comprovou que os valores encontrados na conta poupan�a tivessem sido originados de sua aposentadoria. Al�m disso, embora o saldo seja inferior a 40 sal�rios m�nimos, o ex-empregado, que tinha sal�rio de R$400,00, por m�s, vem tentando receber seu cr�dito de natureza alimentar, decorrente da falta de pagamento de sal�rios, gratifica��o natalina e f�rias, depois de ter ingressado em ju�zo, esperado a senten�a e a fase de execu��o, enquanto o reclamado recebe polpuda aposentadoria, no valor de R$8.830,43, por m�s, conforme ele mesmo demonstrou. Por isso, concluiu a magistrada, antes de se proteger valores acumulados em poupan�a do executado, que tem �seu p�o de cada dia� garantido por vultosos proventos de aposentadoria, deve-se assegurar o cr�dito do reclamante, que �ficou a ver navios�, ap�s a declara��o de rescis�o indireta do contrato de trabalho, por falta de pagamento de sal�rios, gratifica��o natalina e f�rias. Fonte: �mbito Jur�dico
Com apoio das centrais sindicais, ideia � trocar a aprova��o de algumas medidas provis�rias
pelo projeto que vincula a Previd�ncia ao m�nimo
Representantes dos aposentados e das seis maiores centrais sindicais do pa�s se reuniram nesta segunda-feira (23) e cobraram a edi��o de duas medidas provis�rias (MPs) do governo federal. A proposta � uma alternativa para que a categoria abra m�o do Projeto de Lei 01/07 (que reajusta as aposentadorias pela mesma varia��o do sal�rio m�nimo). A mat�ria est� na pauta da C�mara e j� provoca uma rebeli�o de governistas.
A primeira Medida Provis�ria reajustaria o sal�rio m�nimo at� 2023 com base no �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) de dois anos anteriores, mais o Produto Interno Bruto do mesmo per�odo.
A segunda MP ofereceria aos aposentados que ganham acima de um sal�rio m�nimo um aumento equivalente � infla��o mais 80% do PIB de dois anos anteriores. O governo oferece 50%.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da For�a Sindical, Jo�o Inocentini, explica que o reajuste dos aposentados pelo sal�rio m�nimo provavelmente ser� vetado pelo presidente Lula, caso o Congresso aprove a medida. �Queremos uma alternativa. Uma pol�tica de Estado, n�o de governo, para os aposentados�, afirma. �A gente vai continuar brigando�, resume o presidente da Confedera��o Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Al�m das medidas provis�rias, aposentados e sindicalistas tamb�m cobram o fim do fator previdenci�rio (�ndice que, na pr�tica, reduz o valor das aposentadorias). Aprovado recentemente pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, a mat�ria est� pronta para ser analisada no plen�rio da Casa. Contudo, a discuss�o sobre o fim do fator previdenci�rio ficar� para p� pr�ximo ano.
Para o presidente da Uni�o Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, as tr�s medidas v�o �recuperar o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas�. Al�m da For�a Sindical e da UGT, tamb�m participaram da reuni�o com os aposentados as seguintes centrais: Central �nica dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Mesmo com a press�o da ind�stria, o governo n�o abre m�o de alterar, em janeiro de 2010, a forma de c�lculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) para premiar as empresas que investem na melhoria das condi��es de trabalho e punir, com uma tributa��o maior, as companhias com taxas elevadas de acidentes. A partir do pr�ximo ano, ser� inclu�do no c�lculo do seguro o chamado Fator Acident�rio de Preven��o (FAP), que poder� reduzir pela metade ou dobrar o valor pago pela empresa para cobrir os acidentes de trabalho. Atualmente, o SAT tem tr�s al�quotas - 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento -, mas esse valor pode variar conforme o FAP da empresa.
O FAP � um multiplicador (0,5 a 2,0) das al�quotas do SAT. Ele � calculado com base na frequ�ncia, gravidade e custo dos acidentes de trabalho. Com a nova f�rmula de c�lculo do SAT, uma companhia do setor de constru��o civil paga uma al�quota de 3%. No pr�ximo ano, se a companhia tiver registros de acidentes, poder� ser obrigada a pagar de seguro at� 6% de sua folha de pagamento. Caso fa�a investimentos em preven��o e n�o tenha acidentes, poder� reduzir pela metade o valor desembolsado. Para o minist�rio da Previd�ncia Social, o n�mero de acidentes est� crescendo no Pa�s e � preciso ter alternativa para financiar o rombo nas contas p�blicas. Por outro lado, o setor empresarial, encabe�ado pela Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), alega que a medida � apenas arrecadat�ria e prejudica as empresas que mais investem. Por isso, defendem um adiamento da medida por alguns meses. Um grupo de trabalho com representantes do governo, empres�rios e trabalhadores foi criada para debater o assunto. Os empres�rios amea�am entrar na Justi�a caso mudan�as n�o sejam implementadas no sistema. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.
O Vale-Cultura volta a ser debatido no Senado. As comiss�es de Assuntos Econ�micos (CAE), de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam audi�ncia p�blica nesta ter�a-feira (24), �s 10h, com a presen�a do ministro da Cultura, Jo�o Luiz Silva Ferreira. Durante a reuni�o ser� discutido o Projeto de Lei da C�mara (PLC) n� 221/09 que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura. Pela proposta, o Vale-Cultura ter� o valor mensal de R$ 50,00 e beneficiar� os trabalhadores que recebem at� cinco sal�rios m�nimos. O texto tramita em regime de urg�ncia constitucional e, portanto, ter� que ser votada pelo Senado at� 12 de dezembro. Caso contr�rio, passar� a bloquear as vota��es do Plen�rio at� sua delibera��o.
Com o vale, o trabalhador poder� ir a shows musicais, espet�culos de dan�a e visitar museus. Al�m disso, poder� adquirir produtos culturais como livros e DVDs.
Enviado ao Congresso pelo Executivo, o projeto estabelece que o Vale-Cultura ser� fornecido aos trabalhadores pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador, institu�do tamb�m nesta mesma norma. Para tal, as empresas poder�o deduzir, at� o exerc�cio de 2014, o valor despendido com a aquisi��o do benef�cio na propor��o de 1% do imposto de renda devido. O valor total das dedu��es do Imposto de Renda de Pessoas Jur�dicas (IRPJ) dever� ser fixado anualmente na lei de diretrizes or�ament�rias.
Os requerimentos convocando o ministro da Cultura para debater o assunto foram apresentados pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ideli Salvatti (PT-SC) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Fonte: Ag�ncia Senado
O ministro da Previd�ncia Social, Jos� Pimentel, disse nesta segunda-feira (23) que at� janeiro de 2010 o conv�nio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n�o ser� mais exclusividade do Banco do Brasil, durante a abertura do 3� Encontro Nacional de Comunica��o da Previd�ncia realizado em Bras�lia.
�Queremos a partir de janeiro estender esse conv�nio para toda a rede banc�ria do Pa�s, como forma de melhorar ainda mais a libera��o desse extrato previdenci�rio�.
Durante o evento, o ministro apresentou dados que mostram que a partir de 2025 a popula��o brasileira deixar� de crescer em n�meros absolutos e vai envelhecer. Pimentel ressaltou a import�ncia do encontro que vai tratar do assunto com comunicadores e que pretende melhorar n�o s� as pol�ticas p�blicas, mas tamb�m a maneira como elas chegam aos principais interessados por meio da m�dia.
Pimentel comentou tamb�m sobre a atual cobertura previdenci�ria que atende 66% da popula��o entre 16 e 60 anos e 82% das pessoas acima de 60 anos. Ele disse ainda que, atualmente, existem 7 milh�es de brasileiros trabalhando em servi�os dom�sticos sem cobertura previdenci�ria. �Se compararmos com outros pa�ses, o nosso �ndice de cobertura previdenci�ria � bastante significativo, mas queremos ampliar essa cobertura�.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar, a partir desta ter�a-feira (24), a segunda parcela do 13� sal�rio para 23,3 milh�es de benefici�rios. Com isso, ser�o injetados R$ 8,234 bilh�es na economia.
A primeira parcela, paga na folha de agosto, totalizou R$ 8 bilh�es. Na segunda parcela, no entanto, incide o des

References: artigo 525
 artigo 24
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 114
 artigo 649