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Timestamp: 2018-07-19 15:15:34+00:00

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Notícias sobre Art. 60 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 | Jusbrasil
Art. 60 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 • Notícias
Mateus Lopes - 3 semanas
Art. 60 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Auxílio Doença com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez
, requer o deferimento do benefício com início em 18 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 43 e 60 da Lei nº 8.213/1991... de carência e qualidade de segurado. DOS DIREITOS Nos termos da Lei nº 8.213/91, para a concessão de benefício... por invalidez compreendem: a) o cumprimento do período de carência, quando...
Gabriel Fernandes Corrêa - 1 mês
Auxílio Doença x Aposentadoria por Invalidez.
Auxílio Doença x Aposentadoria por Invalidez. ⚠️AUXÍLIO DOENÇA X APOSENTADORIA POR INVALIDEZ⚠️ ✔️ O artigo 60 da Lei... 8.213/91, estabelece que o Auxílio-Doença será devido ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento do trabalho... enquanto esta incapacidade permanecer. Assim, o benefício de Auxílio-Doenç...
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO REALIZA SESSÃO EM CAMPO GRANDE (MS)
constantes na Medida Provisória 739/2016, que resultaram na inclusão dos parágrafos 8º e 9º do artigo 60 da Lei 8.213...) os benefícios concedidos, reativados ou prorrogados posteriormente à publicação da MP 767, convertida na Lei 13.457/201, devem... do Seguro Social (INSS) em processo afetado como representativos da...
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 5 meses
no § 9º do art. 60 da Lei nº 8.213 /91, com a redação dada pela Lei nº 13.457 /2017. § 2º Na hipótese em que o prazo... do art. 11 da Lei nº 10.480 , de 2 de julho de 2002, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , no uso... de Previdência Social - RGPS, de acordo com o art. 31 da Lei nº 10.741 /2...
Associação dos Advogados de São Paulo - 6 meses
TJAC – Trabalhadora rural consegue na Justiça a concessão de aposentadoria por invalidez
, nos termos no artigo 42 e 60 da Lei 8.213/91. Na inicial, a parte autora informou que nasceu no Seringal Esperança, zona... requeridos, nos termos do artigo 42, combinado com artigo 25, “a”, da Lei 8.213/91: a condição de segurado, com início... 8.213/91, artigo 42. A decisão foi publicada na edição n° 6.020 do Diári...
Petra & Weid Advogados Associados - 8 meses
Conheça as novas regras para prorrogação do auxílio doença
e 9º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, incluídos pela Lei nº 13.457, de 26 de junho de 2017... de julho de 1991; e Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... solicitação de prorrogação do auxílio doença já estão em vigor, confira. FUNDA...
Alexandre Ribeiro - 7 meses
Governo Federal desampara os doentes
de prorrogação dos benefícios de auxílio-doença de que tratam os §§ 8º e 9º do art. 60 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho... de auxílio-doença. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991; e Decreto nº 9.104 , de 24 de julho de 2017... nº 9.104 , de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de ins...
da Previdência Social a partir da data do início da incapacidade, vedada a aplicação do disposto parágrafo 3º do art. 60 da Lei... nº 8.213, de 1991; parágrafo 14 – O salário maternidade será pago diretamente pela Previdência Social, nos termos... do disposto no parágrafo 3º do art. 72 da Lei nº 8.213, de 1991. Neste ...
da Previdência Social a partir da data do início da incapacidade, vedada a aplicação do disposto parágrafo 3º do art. 60 da Lei... nº 8.213, de 1991; parágrafo 14 - O salário maternidade será pago diretamente pela Previdência Social, nos termos... do disposto no parágrafo 3º do art. 72 da Lei nº 8.213, de 1991. Neste ...
Art. 60 da Lei 8213/91
Art. 60 da Lei de Benefícios da Previdência Social
Art. 60 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
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References: artigo 43
 artigo 60
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 artigo 42
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 artigo 25
 artigo 42