Source: https://www.jurisway.org.br/v2/eulegisladorlei.asp?id_lei=86
Timestamp: 2019-10-23 06:00:50+00:00

Document:
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Reclamação concessionários de transporte público
Proposta por Creuza Silva Ribeiro
CENTRO PUBLICO DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS
COMEÇAR PELO INÍCIO É A SOLUÇÃO
Prosseguiu Deus, determinando com o som de sua voz até concretizar sua criação. Todavia, com referência ao Homem foi diferente, DEUS o privilegiou, isto porque, todas as coisas foram criadas por ELE, através da sua voz de comando, entretanto, o Homem foi feito pelo próprio DEUS, com suas mãos, com o seu toque. "Disse DEUS: Façamos o homem ä nossa imagem, conforme nossa semelhança...". "Deus os abençoou...".
Constata-se que o ser humano foi valorizado e abençoado pelo próprio DEUS. O ser humano representa a mais sublime e melhor criação de DEUS, ou seja, a vida humana é o bem mais valioso do Universo.
Se a vida humana é criação Divina, Única, Espiritual e Imortal, deve ser respeitada.
O mundo procura a Paz. Os Governantes se reúnem no intuito de encontrar soluções para os problemas que vem preocupando a humanidade e, com isto os gastos são elevados, todavia, resultado não vem.
Para encontrar a solução é preciso tomar o rumo certo, ou seja, começar pelo início e, somente assim, se encontrará solução para o problema de toda sociedade.
Se o valor maior para Deus é o Ser Humano, então está ai a solução, ou seja, valorizar o Ser Humano e a vida, assim como fez o próprio Deus. A solução está em construir e reconstruir a valorização do Ser Humano.
Existem em nossa sociedade pessoas que são tidas como "LIXOS". Por que, então, não nos preocupamos com tais pessoas. Se analisarmos pelo ângulo Social, iremos perceber que poderemos fazer algo para mudar a situação. O problema é da sociedade e da Administração.
É fundamental investir na Recuperação de Vidas antes de investir em prédios, tecnologias e armamentos é preciso investir em RECUPERAÇÃO DE SERES HUMANOS. Ou seja, é o Ser Humano que faz a diferença e, Isto é garantido por Leis, bem como, fundamentos jurídicos e amparo de toda sociedade, conforme segue:
Ø O Artigo 25 da Declaração Universal do Direitos Humanos afirma: "Todo Homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar para si e para sua família saúde e bem-estar".
Ø O Artigo 196 da Constituição Federal diz: Ä Saúde é direito de todos é dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ä redução do risco de doença e de outros abravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Disposições Preliminares - Lei Orgânica do Município de Mauá:
Artigo 1º - "O Município de Mauá, Estado de São Paulo, é Unidade da Federação Brasileira, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, nos termos assegurados pela Constituição da República, da Constituição do Estado e desta Lei Orgânica.
§ 1º - É assegurado a todo habitante do Município, nos termos da Constituição Federal, Estadual e desta Lei Orgânica, o direito ä educação, ä saúde, ao trabalho, ao lazer, ä segurança, ä previdência social, ä proteção, a maternidade e a infância, ä assistência aos DESAMPARADOS, ao transporte, ä habitação e ao meio ambiente equilibrado.
- Lei Orgânica do Município de Mauá - VI - Da Ordem Social
I. Da Saúde Pública
- Artigo 168 - "A Saúde é um direito de todos os munícipes, e um dever do Poder Público, assegurada mediante políticos sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário as Ações e serviços para sua promoção, proteção e RECUPERAÇÃO.
- Artigo 180 - A Educação profissional, integrada as diferentes formas de educação, ao trabalho, ä ciência e a tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
II. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos a comunidade, condicionada a matrícula ä capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
- Artigo 230 - O Município, através da cooperação técnica e financeira procurará desenvolver centros de convivência destinados a possibilitar aos Cidadãos, especialmente as crianças, aos adolescentes e aos idosos, o desenvolvimento de atividades culturais, educacionais, sociais, esportivas, de lazer e outras de natureza comunitária, promovendo sua integração social.
- Artigo 231 - O Município organizará e implantará serviço especializado adequado, multi-disciplinar, destinado ao atendimento dos portadores de deficiências, com vistas ao diagnósticos, tratamento, reabilitação e orientação familiar, como forma de desenvolver os programas previstos nas Constituições Federal e Estadual.
"CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS PÚBLICO"
- Desconhecido pela maioria da população brasileira, pode representar a solução para grandes problemas da sociedade. SOMENTE A VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO, tem condições e alternativas concretas para solucionar os problemas brasileiros e, isto com custos mínimos, porém, com resultados satisfatórios.
Implantado corretamente, o "Centro de Recuperação de Vidas Público", atacando-se as origens dos problemas, sem dúvidas os resultados trarão benefícios ä família e a sociedade, além de ser mais econômico, isto porque os custos com tais problemas são elevados e, se eliminados pela "raiz", os gastos diminuirão, fazendo com que haja aproveitamento de valores em outras áreas, além de trazer tranqüilidade para toda Sociedade. Afinal, com melhores condições de vida, a tendência óbvia é que surja mais crescimento em todos os setores benefícios ao ser humano.
- O projeto inicial do "Centro de Recuperação de Vidas Público", é constituído de três fases:
a) Primeiramente o recuperando irá receber tratamento de Conscientização, através de profissionais competentes na área, com incentivos a valorização do ser humano, e outros,...
b) Ensinamentos Educacionais, incluindo-se Estudos Bíblicos e outros, etc...
c) Estudo Profissionalizante especializado, inclusive informática e, outros...
- Com a ressocialização, o ganho não é só do recuperado. A Sociedade tem vantagens com isso, ou seja, constata-se a redução da violência, menos gastos com construção e manutenção de presídios, menos mortes, menos gastos com saúde, com proteção e todas conseqüências diretas e indiretas de fazer as leis valerem e os direitos humanos serem respeitados. Se existir oportunidades para a pessoa se ressocializar, praticamente tira a chance de ela ser reincidente e, com isto diminuir a criminalidade. "EXISTEM PROJETOS DE SE RECICLAR LIXO, MAS DE RECICLAR SERES HUMANOS".
Se voltarmos para a valorização do ser humano e a vida, o BEM MAIOR consagrado por DEUS, com toda a certeza a direção tomada para a solução de todos os problemas da Sociedade, foi encontrada.
Creuza Silva Ribeiro
1) Gerson (26/11/2010 às 17:39:10)
Concordo com a lei, vejo muitas ongs cuidando de tartaruga, golfinho, baleias, etc. Acho justo cuidarmos dos animais mas termos o ser humano como prioritário. Principalmente o jovem.

References: Artigo 25
 Artigo 196

Artigo 1
 Artigo 168
 Artigo 180
 Artigo 230
 Artigo 231