Source: http://www.relogio.deponto.com.br/analise-da-portaria-373-ponto-eletronic/
Timestamp: 2016-05-06 11:05:20+00:00

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Análise da Portaria 373/11 MTE (altera a 1510/09) Ponto eletrônico | Relógio de Ponto
Análise da Portaria 373/11 MTE (altera a 1510/09) Ponto eletrônico
ANÁLISE DOS REFLEXOS DA PORTARIA 373/11 MTE, que modifica a portaria 1510/09.
Ao instituir a portaria 373/11, publicada no DOU de 28-02-2011, o Ministério do Trabalho e Emprego traz novidades e modifica itens da Portaria 1510/09, que a precede:
1) Autoriza os empregadores a usar outros sistemas eletrônicos de controle de ponto que não previstos na anterior portaria 1510, desde que isto conste na Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Considerando que se utilize do “ponto por exceção” . E, em função do uso deste sistema alternativo, o empregador deve deixar disponível ao empregado, até a data do pagamento, qualquer informação que lhe altere a folha de pagamento.
Principais Pontos: -São sindicatos demais: algo acima de 15 mil, e, se não houver um acerto, pode haver uma diversidade tal de sistemas e equipamentos, que torne anda mais duvidoso e complexo quanto a comprovações judiciais e fiscalizações;
-Uma mesma empresa pode ter funcionários com filiações diferentes. Haverá a adoção de sistemas de controle mais ou menos flexíveis no mesmo ambiente de trabalho, gerando insatisfações.
-As convenções novas que instituem estes “sistemas alternativos” podem fazer exigências que igualmente necessite investimentos pelas empresas; (não se fala em aproveitamento das tecnologias existentes)
-As convenções coletivas tem durabilidade limitada. Assim, haverá garantias que as condições serão mantidas para os próximas edições?
-As empresas podem ficar a mercê de negociações entre fabricantes e representantes sindicais, incentivando mais uma vez o uso dos outros modos mais arcaicos de registro de ponto (mecânicos ou manuais), em detrimento das tecnologias que as empresas já possuem.
-Prevalecerão os equipamentos da preferência de cada sindicato, se previsto em convenções, inclusive em detrimento do REP? -O equipamento de escolha do sindicato pode não coincidir com a opção ajustada entre empresas e empregados, gerando conflitos com as prerrogativas previstas no item 2 abaixo.
-Nem MTE e nem a Justiça do Trabalho mostram uma visão evolutiva e compromissada com a matéria, se aparelhando em tempo hábil para que seja possível fiscalizar e fazer justiça frente às complexas mudanças que eles próprios propõem. 2) A 373/11 também autoriza as empresas a usar sistemas eletrônicos de controle de ponto “alternativos” à portaria 1510, se elas fizerem constar esta condição em seu Acordo Coletivo de Trabalho particular (acordos coletivos devem ser homologados no sindicato de cada empresa).
-Os acordos podem ser sobrepostos por convenções a qualquer tempo, ou vice-versa?
-Ou mesmo, haverá conflitos com as mudanças do novo SREP que resultará dos estudos do Grupo de Trabalho? (vide item 5 abaixo) 3) Estabelece que os “sistemas alternativos” não permitam:
-Haverá conflitos, pois um sistema de registro de ponto em PC, por exemplo, pode “estar liberado” para marcação de hora extra, mas pode não ficar operacional todo o tempo, como em sistemas bancários atualmente. Provavelmente mudanças como estas farão com que os sistemas atuais tenham que ser modificados ou percam o sentido de utilidade.
-Não se questiona que os sistemas devam manter as marcações originais. No entanto, as alterações dos registros sempre serão necessárias, e, na maior parte das vezes em benefício do empregado, como em Abonos Médcos, por exemplo.
-A visão desfocada do MTE sobre a matéria condena práticas como as funções de “autorização para marcação de sobrejornada”, quando, muitas vezes esta função é fundamental para que se garanta ao funcionário um volume de horas trabalhadas compatível com o permitido. Mais uma vez, restrições sem a devida discussão entre os agentes, pode penalizar justamente a quem se pretende defender. 4) Para fins de fiscalização, que:
estejam disponíveis no local de trabalho;
permitam a identificação de empregador e empregado; e
possibilite, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.
-A disponibilidade no local do trabalho: e em casos de registro de ponto em sistemas móveis? E se o registro for em sistema Web, sendo o local da prestação itinerante? E as recentes alternativas de trabalho reconhecidas nos home-offices? (Deve-se rever o conceito de sistema de registro de ponto como ferramentade fiscalização. Isto não vai funcionar na prática. Melhor seria exigir entrega de cópia do espelho de ponto mensal ao empregado, relatórios complementares que permitam melhor análise fiscal, ou qualquer outra forma que dê visibilidade dos dados. No mais, não há nada que se possa criar no sentido de desqualificar ou substituir a ação fiscal, nem tampouco a atuação do sindicato. Um equipamento ou sistema de bom conceito, deve possuir o máximo de possibilidades para que o uso dele é que seja adequado às empresas, empregados e convenções sindicais, não o contrário.)
5) Institui um Grupo de Trabalho para revisar e aperfeiçoar a Portaria 1510 quanto ao conceito do SREP.
-Este é um ponto fundamental onde entendemos ser a confissão, pelo MTE, do erro cometido originalmente: a falta de diálogo PRÉVIO ocorrida na edição da Portaria 1510.
-TRANSPARÊNCIA e DEMOCRACIA são garantias fundamentais para que seja exitoso este Grupo de Trabalho. O formato das consultas públicas ABNT são excelente exemplo de como conduzir bem uma discussão técnica.
-É certo que este Grupo de Trabalho (se for representativo de setores sociais diversos) fará mudanças fortes no texto da Portaria 1510. Assim, os REP´s atuais podem de antemão ser descartados, visto que, no mínimo perderão suas certificações de conformidade originais.
-Será preservado o direito adquirido de quem já comprou o REP ou valerá apenas o “novo REP”, produto final deste Grupo de Trabalho? Este direito não foi respeitado quando da instituição da 1510, em relação aos equipamentos em uso nas empresas até então…
-Se o Grupo de Trabalho inexigir certifcação compulsória para os novos SREP (o que provavelmente ocorrerá), teremos uma enormidade de equipamentos com características diferenciadas, que,inclusive poderão ser mais permissivos que os advindos das convenções e acordos citados nos itens 1 e 2 acima. Por isto, mais do que exigir mudanças, certificações ou adequações, seria primeiro necessário NORMALIZAR da forma correta.
-Importante definir ainda se caberá ao empregador qual opção adotar e quando, entre estas agora flexibilizadas: o que conste em acordo, na convenção, ou o que irá sair do Grupo de Trabalho da nova e revisada portaria 1510.
6) Prorroga a data de início de vigência para os casos em que ainda se apliquem os dispositivos da Portaria 1510, para 01/09/2011.
-Novamente o escasso tempo para se instituir o grupo de trabalho e definir as demais questões alteradas. -Falta clareza quanto à definições prévias sobre os componentes deste Grupo de Trabalho, seus objetivos, como serão os encontros, prazos, etc… Inadmissível a esta altura fomentar discussões onde a transparência e participação social não sejam 100% garantidos.
7) Revoga a Portaria 1120/95, cujo teor é idêntico ao artigo 1. desta portaria 373/11, inclusos os 2 parágrafos.
-O MTE reconhece na revogação desta 1120, que se manteve vigente todo este tempo, um dos principais pilares das contestações judiciais futuras.
Considerações da equipe de analistas do Portal Relógio de Ponto
Não bastasse o caos instituído pela Portaria 1510, o MTE surpreende novamente, aumentando as incertezas, através desta portaria 373/11. O MTE se mantém no rumo errado. Penaliza os setores que fabricam, vendem e prestam serviços nestes equipamentos, e traz também danos irreversíveis aos usuários.
A insegurança instaurada deixa graves sequelas ao setor, que dificilmente serão reparadas em curto prazo.
É inevitável a opção de boa parte dos compradores pelos registros mecânicos e manuais. Estes foram os únicos produtos que passaram incólumes à funesta Portaria 1510. Decorrente disto, um enfraquecimento da indústria eletrônica de controles de ponto, assim como da indústria de software e todo o setor de comércio e serviços envolvidos.
A cada dia sem solução definitiva são maiores os prejuízos ao País. É urgente uma posição que encerre de vez estas discussões e traga de volta a normalidade às empresas.
Era visível que não se podia manter a 1510/09 como se pretendia. Os erros incontáveis na elaboração da medida, a insistência nestes erros, a necessidade de se resguardar interesses injustificáveis, a falta de humildade e diálogo na condução do processo foram os grandes vilões.
A ausência do “olhar cuidadoso” do Estado fez aparecer no horizonte deste proceesso que já dura 18 meses, um verdadeiro cenário de “corrida do ouro”, onde prevaleceu a força, o egoísmo, a ausência de princípios. O resultado disto é que ao final, descemos a “serra pelada” enfraquecidos e mais pobres que subimos.
O que se passa com o MTE? Nem mesmo nesta Portaria 373 o Ministério do Trabalho conseguiu evitar erros básicos como o de redigi-la contendo 2 vezes um 3o. artigo com diferentes teores! A incompetência e irresponsabilidade é tal que pode acabar destruindo um dos poucos segmentos da Indústria nacional que permanecia imune às crises e aos “ataques” estrangeiros.
Passou da hora de haver uma intervenção qualquer do Governo Federal no sentido de REVOGAR as medidas do MTE instituídas nas portarias 1510 e correlatas.
Espera-se uma solução tecnicamente acertada e exemplar, que permita a participação de todos os interessados.
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=131&data=28/02/2011 Compartilhe - Ajude a divulgar
49 Respostas to
“Análise da Portaria 373/11 MTE (altera a 1510/09) Ponto eletrônico”
Ricardo on março 2 2011 Autor
Pefeita sua sintese do caos que estabeleceu no setor.
Estamos desnorteados, sem sem saber para onde vamos e o que esperar para os proximos meses.
So cabe uma pequena correção no seu texto. A palavra correta é NORMATIZAR, pois voce refere-se a Normas Tecnicas. NORMALIZAR significa voltar ao normal.
Na verdade, as duas palavras estao corretas. No entanto, a ABNT usa a palavra normalizar. E normatizar seria considerado uma neologia.
Valdir R. Silva on março 2 2011 Pessoal,
Aqui vamos nós, mais uma vez, começar a luta pela revogação da Portaria 1.510. Acredito que “remendar”, que é o que está pretendendo com esse adiamento e criação do grupo do trabalho, não vai resolver a questão. Mesmo que tenha êxito, ele nunca será unânime, aliás como deve ser numa democracia. Não conseguirá agradar a todos.
Diante de tudo isso, o melhor seria a revogação da portaria, mesmo que com isso abra caminho para centenas de ações, que de toda maneira haverá. Devemos começar do zero. Começar do ínicio, começar pela Cãmara dos Deputados com um projeto que seja submetido a audiências públicas para que todos possam participar e dar a sua contribuição. Depois, levada a plenário para a negociação parlamentar. Uma lei. Vou fazer uma previsão: Na criação do grupo de trabalho, haverá tanta discórdia que será dificil tomar um partido.
Fernando Pereira on março 2 2011 Autor, concordo com o Ricardo. Talvez essa matéria aí de cima tenha sido a campeã em abordagem esclarecedora, questionamento preciso e dá a idéia exata da lambança que os burocratas do MTE criaram. Li recentemente mas não lembro a fonte, que menos de 6% de todas as ações trabalhistas em julgamento estão relacionadas a suspeitas de fraudes em ponto eletrônico. Aí eu me pergunto: será mesmo que toda essa confusão foi feita por mera incompetência de burocratas bem intencionados na defesa dos trabalhadores contra os empresários fraudadores??? Ou será que estamos mais uma vez diante de uma invenção bem arquitetada para movimentar bilhões no mercado de registradores de ponto e fazer a felicidade de alguns poucos aproveitadores e lobbistas?? Ok, ok! Vamos deixar de lado teorias conspiratórias, mas também vamos deixar a ingenuidade do outro lado. No país dos mensalões, das cuecas recheadas de grana, dos malufismos, sarneísmos e outros barbarismos tudo é possível…
Jonas Kaeser on março 2 2011 Caros Amigos,
Analisemos a Portaria 373 que “Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.”
Ou seja, esse é o objeto da Portaria. Mais adiante no parágrafo 1 do artigo 1 (que POR DESCUIDO foi omitido pelo Sr. Marcos Alencar) diz:
Ou seja, é o conhecido “Ponto por exceção”, utilizado nos grandes bancos e outros setores. Neste parágrafo está explicitada toda condição de validade desta portaria.
Não pensem que o artigo 3, em que se fala de Sistemas Alternativos Eletrônicos de Jornada de Trabalho, estão autorizando acordo entre sindicato e empresas para colocarem o sistema que bem entenderem. Apenas os casos previstos de SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CONTROLE DE JORNADA, objeto desta Portaria e definidos no parágrafo 1 do artigo 1.
Em outras palavras, só poderão adotar sistemas eletrônicos alternativos aqueles setores que por acordo coletivo utilizarem o “Ponto por Exceção”, aquele em que nem sempre o funcionário bate ponto, mas somente em casos especiais.
Os setores onde a marcação de ponto for normal, não poderão utilizar sistema eletrônico alternativo, nem em acordo coletivo. Está claro e cristalino, só não enxerga quem não quer.
Quanto à prorrogação, é necessária para não colocar na ilegalidade os grandes bancos e corporações que adotam o ponto por exceção, e dar tempo para que os acordos sejam realizados.
Então não vejo motivo para tanta euforia, senão vocês se decepcionarão novamente em setembro.
Raul Antonio Callado on março 2 2011 Hoje em contato com o MTE fui informado que todo teor da Portaria 373 se refere aos sistemas alternativos de controle de jornada, quando os funcionários batem o ponto somente em caso de hora extra ou atraso.
Eles ainda me disseram, leia bem o objetivo da Portaria 373 indicado logo no início.
Inclusive o grupo de Trabalho se refere ao SREP dos sistemas alternativos. Nao se trata de rediscutir a Portaria 1510.
Mas cada um enxerga o que quer.
autor on março 3 2011 Jonas,
Este post teve a pretensão corajosa de iniciar o debate sobre os principais pontos da nova portaria 373/11. O item 1 em sua totalidade não é exatamente uma novidade, pois já era o que vigorava através da Portaria 1120/95, agora revogada.
No entanto agradecemos sua sugestão, e fizemos esta correção no texto acima.
A autorização das empresas negociarem com sindicato o uso de sistemas alternativos, nós pudemos enxergar claramente no artigo 2o. (Art. 2° Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, mediante autorização em Acordo Coletivo de Trabalho.)
Pensamos que o MTE tenha prorrogado, não para favorecer os “grandes”. Mas porque a enorme maioria das pequenas e médias empresas não terá como cumpri-la da forma como foi instituída.
Não há euforia no texto, visto que estamos todos aqui angustiados por uma solução definitiva que tarda a chegar.
Agradecemos sua valiosa opinião.
Em tempo: 1) Este não é o Blog do Adv. Marcos Alencar. 2) Este portal não é voltado para posições políticas, e tem a única intenção de discutir aspectos técnicos da portaria 1510, e seus reflexos.
autor on março 3 2011 Raul,
Fizemos a inserção deste item no texto, atendendo também à sua indicação.
Sendo a 1510 o ato que institui e disciplina o SREP, é evidente que este “Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP”, vai discutir esta portaria.
Continue debatendo conosco!
Washington Moratti on março 3 2011 Ótima e esclarecedora matéria.
Como apenas funcionário da parte de T.I. de uma empresa que usa o REP (antigo a 1510/09), e não como grande conhecedor de leis, venho dar minha pequena opinião. Quando foi iniciada em 97 (eu acho) a mudança de algumas operações quanto a ICMS, NF e começaram a articular e colocar em pratica o SIntegra parecia que o governo tinha traçado uma meta com objetivos claros e hoje a NFe e o Sped Contabil e Fiscal já é uma realidade nas maioria das empresas até as pequenas. Mas agora essa “arrumação” ou “melhoria” do MTE quanto ao que rege o ponto eletrônico está embaçado, sem um objetivo claro, não da pra saber qual é verdadeiramente o final da história, porque onde se diz ser confiável existe uma lacuna imensa de interrogações. Não existe algo que pegue todo o assunto Jornada de Trabalho do empregado e resolva os problemas que existem hoje e que ao meu ver não é uma coisa do outro mundo. Existe centenas de prioridades que o MTE ou Deputados ou seja lá quem for deveria colocar na frente pra REALMENTE melhorar a vida dos empregados e empregadores. Mas hoje o que vejo é uma velha historinha do Maloca e sua bola de couro. Leis ou portarias tem que ser feita para um bem maior de todos e não de uma minoria. {Só pra constar; o povo que tentou me empurrar um relógio novo de 2700,00 a 4200,00 reais ficaram td off line depois do dia 1º.}. A idéia da portaria é boa, mas ainda não está completa tem que aperfeiçoar e não sair exigindo compras de aparelhos que de longe é a solução ideal. (vão perguntar os irmaozinhos da receita federal como se planejaram pra um revolução tecnológica, eles parecem ser mais eficientes com isso.)
Ricardo on março 3 2011 Autor
O TST reconheceu a prevalencia do acordo sobre a convenção coletiva.
autor on março 3 2011 Ricardo, gratos pela contribuição. Resta saber como cada sindicato agirá frente a estas solicitações de homologações de acordos coletivos.
Alterações no registro nao podem ser feitas, pois é exatamente isto que possibilita as fraldes.
O que pode ocorrer é a alteração justificada das marcações no soft de tratamento de ponto, permanecendo as informações originais, efetuadas no relogio, inalteradas.
É sobre isso que trata o item IV do artigo 3º.
autor on março 3 2011 Ricardo,
Alterações justificadas são alterações. Estas maquiagens não ajudam muito, nem evitam fraudes. A portaria 373 sequer considera o uso do REP nestes sistemas alternativos. Portanto, o item IV do art. 3. não contará com a “memória inviolável” do REP.
autor on março 3 2011 Ricardo, o Art. 2 prevê que a empresa pode definir outro sistema alternativo em Acordo Coletivo e depois homologar no sindicato. Se isto vai ocorrer, não sabemos. Mas o MTE escreveu isto aí.
ARIOVALDO ZANINETTI on março 4 2011 PARABENS, CONCORDE FIELMENTE, POIS SOMOS REVENDA,NOSSOS CLIENTES QUE JÁ ESTÃO COM NOSSOS EQUIPAMENTOS EM FUNCIONAMENTO, ESTÃO NOS QUESTIONANDO COMO FICARÁ?
SE HOUVEREM NOVOS CRITÉRIOS DE CONTROLE DE PONTO DETERMINADOS PELAS ENTIDADES SINDICAIS, E AI?
ESTOU CONTATANDO TODAS AS ENTIDADES SINDICAIS, PARA ACOMPANHAR AS DISCUSSÕES, ATÉ ENTÃO NÃO EVIDENCIEI NENHUMA PREOCUPAÇÃO CONSISTENTE NO SENTIDO DE DAR UM PONTA PÉ INICIAL.
*** Comentário parcialmente removido por conteúdo comercial.
autor on março 4 2011 Ariovaldo,
Veja novo Post do portal, sobre o primeiro acordo sindical já celebrado. http://www.relogio.deponto.com.br/relogio-de-ponto-eletronico-1o-acordo-sindical-portaria-37311-portaria-1510/
F.Pereira on março 4 2011 O meu receio é que o lobby dos relojeiros façam oferendas generosas aos sindicatos de trabalhadores, para que endureçam as negociações e finquem em relação a manter o que está escrito no teor original da P1510.Que ninguém pense que isso nunca ocorreu por aqui: trabalhadores de várias categorias usados como massa de manobra e moeda de troca para enriquecimento de alguns e para atingir objetivos ligados à política sindical. Será que eu to viajando ou essas coisas não acontecem no Brasil…?
Leonardo José Stangherlin on março 5 2011 Estamos há mais de 10 anos no mercado de Ponto Eletrônico desenvolvendo software e fomos pioneiros na adequação do mesmo porque acreditamos que mesmo mal-planejada, a portaria foi criada para combater a fraude e a padronização deverá reduzir os processos trabalhistas, melhorar a cultura e o relacionamento entre empregados e empregadores. Já observamos em um de nossos clientes (empresa com mais de 10.000 funcionários) uma grande redução na manutenção do ponto e funcionários que não questionam mais o ponto eletrônico. Para mim, que defendo o comprovante opcional, foi surpresa este fato. É bem provável que este cliente defina continuar utilizando o comprovante independente de de virar opcional.
A falta de planejamento da portaria 1510/09 abriu precedente para as críticas que na sua maioria estão apenas focadas em derrubar um projeto que certamente deverá ser ajustado pois possui diversos aspectos positivos.
Vamos citar apenas duas críticas que não agregaram melhorias:
“O alto custo dos equipamentos custando em torno de R$ 6.000,00 a R$ 7.000,00” – na prática, verificamos equipamentos por até R$ 2.700,00.
“O equipamento não garante que os dados não serão perdidos.” Se o equipamento é volátil e não garante que os dados não serão perdidos (apontando como uma falha na concepção do projeto) não deveria estar aprovado a lei do cupom fiscal, que hoje é um sucesso, pois os mesmos possuem memória e também podem falhar. Em 2009, sugeri através de contato telefônico uma simples melhoria no equipamento, tornar a impressão do comprovante opcional deixando o funcionário escolhar se deseja imprimir no momento do registro de ponto selecionando uma das teclas. Com isso, transfere-se a responsabilidade para o funcionário. Seria obrigatório o equipamento disponibilizar a impressão como já está previsto, porém com a opção de escolha.
Esta mesma sugestão foi oficializada em setembro de 2010 através de carta enviada ao ministro.
Esta sugestão óbvia, além de viável, permite implantação da adaptação com baixo custo e resolve os principais assuntos polêmicos levando em conta que um % muito baixo de funcionários irá solicitar a impressão:
1.Fila na hora de registrar o ponto;
2.Desperdício de papel com grande impacto ambiental.
Ainda em 2009, eu sugeri a implementação gradativa, onde as empresas teríam um prazo maior para trocar os equipamentos antigos e qualquer equipamento novo obrigatoriamente deveria estar homologado. Além disso, também oficializei uma outra sugestão. A possibilidade dos fabricantes entregarem o atestado utilizando assinatura digital o que ainda não é aceito oficialmente.
Lamento a falta de responsabilidade causada pela portaria 373/11 um dia antes de iniciar a portaria 1510/09 que regulamenta os sistemas de registros de ponto eletrônico. Esta nova portaria prejudicou as empresas que se adequaram, fabricantes de equipamentos, revendas e fabricantes de software. A quem ela beneficiou?
Em um pais onde as pessoas costumam dar um jeitinho, desrespeitar regras, geralmente os bons pagam pelos maus. Só quando um parente seu morre porque alguém avançou o sinal vermelho é que você passa a respeitar as regras da sociedade, mesmo não concordando com algumas!
O que não é bom para você, sua empresa e negócio pode ser bom para o seu próximo, portanto acredito que é melhor trabalhar nas melhorias respeitando quem já se adequou, quem teve de investir e normalmente não infringe regras.
Não é simples agradar a todos, sugira melhorias para adaptar melhor ao seu negócio sem prejudicar quem está adaptado.
autor on março 9 2011 Leonardo,
Não se discute a boa intenção dos criadores da Portaria 1510.
Temos que discordar, pois não se vive só de boas intenções. Tudo foi surpresa. Aliás, esta foi mesmo a intenção do MTE: pegar a todos de surpresa. Não houve espaço para a democracia. Sem democracia, há erros, há críticas, não há consenso.
As medidas elevaram o custo dos produtos, isto é fato. Outro fato é que a memória não é garantia a ninguém. A forma de concepção da 1510 impede que backups tenham valor jurídico. E se o REP queimar? Se for roubado? O empregador não terá provas em ações judiciais…
Sugestões nunca foram aceitas pelo MTE. Afinal, estava feito. Não houve espaço para aprimoramentos, até mesmo porque as certificações são de conformidade. E como assumir o fato de ter uns conforme e outros não ao longo do processo?
Primeiramente, nenhum REP está 100% adequado. E esta ilusão só permanece entre nós porque o “jeitinho brasileiro” dado pelos certificadores com a bênção dos envolvidos assim o permitiu.
A portaria primeiro prejudicou as empresas que não concordaram em se adequar. De certa forma, ao surgir o 1o. produto homologado, houve uma corrida pela “adequação”. O que a nosso ver foi um grande erro. Portaria não é lei. Da mesma forma como foi assinada, pode cair! Estamos vendo isto ocorrer. Infelizmente, quem investiu assumiu este risco.
Impossível agradar a todos. Mas é possível viver democraticamente onde se chegue a um consenso, gerando menor impacto. A discussão agora é tardia…
Trabalhamos voluntariamente nestes últimos dias com o objetivo de evitar prejuízos dia-a-dia para aqueles que não conhecem o mercado e poderiam se deixar levar pelas ilusões. Vale a pena lutar pelo que se acredita!
Leonardo José Stangherlin on março 10 2011 Autor
Onde citastes “não se vive só de boas intenções”, desconsiderastes o primeiro parágrafo onde relatei diversos pontos positivos. Também desconsiderastes o exemplo de uma empresa com mais de 10.000 funcionários. Se não houvessem pontos positivos, é lógico que seria melhor revogar.
A portaria 1510 não é lei porém, deve ser respeitada enquanto vigente devido a sua validade jurídica! Exemplo prático vigente nesta portaria, são os ajustes no SREP que nós fabricantes de software tivemos de desenvolver e empregadores atualizaram seus sistemas para respeitar parte da 1510/2009. Ambos investimos e baseado em sua resposta, assumimos o risco deste investimento porque não conhecemos o mercado. Quem vai pagar a multa em caso de fiscalização? Quem está correndo riscos neste caso, empresas adaptadas ou não adaptadas?
Não discordei das falhas, o melhor jeito de corrigi-las é sugerindo melhorias e aguardar que a democracia defendida prevaleça.
No caso apontado acima onde a portaria impede que backups teriam valor jurídico, foi sugerido alguma solução ao MTE?
Menor impacto para o autor é revogar a portaria, trabalhar nas melhorias ou alguma outra opção. Qual é o posicionamento atual de vocês?
Também não entendi: “A portaria prejudicou as empresas que não concordaram em se adequar.” Como?
É vago pensar que o MTE tem a intenção de pegar a todos de surpresa. O que ele ganharia com isso? Reforço que a 1510/2009 não teve um planejamento adequado e temos o dever de sugerir melhorias viáveis baseadas no que já existe!
autor on março 10 2011 Leonardo,
Não desconsideramos nada de seu texto. No entanto, temos outras experiências que nos foram trazidas aqui, que dizem exatamente o contrário. A discussão é longa.Os pontos positivos e negativos servirão para a discussão que ainda será criada pelo Grupo de Trabalho, assim esperamos.
Respeito a um ato do governo sempre há. Estamos há 18 meses aqui escrevendo sobre isto. Respeito não significa obediência, silêncio ou subserviência.
Se há falhas, como haverá multas? A justiça ao final dirá. O que não aceitamos aqui é que as pessoas invistam sem ter conhecimento dos erros, admitidos por todos que atuam no setor, inclusive você. Nossa discussão tem muita contribuição neste sentido.
Nós inúmeras vezes procuramos o MTE. Você mesmo disse ter feito isto, mas o MTE nunca ouviu ninguém!
A portaria prejudicou todo mundo. De imediato paralisou as vendas de todos. Quem se adequou, pode ser que tenha tido algum refresco em algum momento. Mas quem não quis correr o risco, amarga somente prejuízos desde setembro de 2009.
Sabe o que o MTE ganhou fazendo tudo por Portaria? Rapidez. Poder decidir sem depender de discussões ou outras opiniões é mais rápido.
Diziam nossas avós… “a pressa é inimiga da perfeição”. Não se corrige um problema de 30 anos em apenas 1.
Agora, temos um problema urgente e danoso que está só sendo adiado. Isto prejudica a todos. Enquanto ficamos pensando de forma intimista, não vemos o que aflige os outros. A discussão é ampla, e, para que haja tranquilidade em conduzi-la, a nossa opinião, é que se deva suspender a 1510 e dar início imediato a uma grande consulta pública a fim de se definir as normas adequadas.
Sugerimos ler o texto “Boas práticas de Regulamentação” encontrada no site do Inmetro. Esta é uma boa receita de “como fazer da forma correta”.
Leonardo José Stangherlin on março 11 2011 Autor
Obrigado por publicar minha opinião, mesmo contrária a sua e fabricantes que não se adequaram.
Renato Andrade on março 11 2011 Boa tarde,
Sou empresário, adotei pelo uso do equipamento REP.
Li algum dos depoimentos acima, nosso pais tem a mania do “jeitinho”, porém nós somos resnponsáveis por isso, pois o poder do voto é nosso.
Adotei o REP em minha empresa uma das nossas missões é priorizamos pelos funcionários. O retorno financeiro é gerado através de pessoas, e quanto mais valorizadas e correto na hora do pagamento de forma clara, incluindo todos os seus direitos mais eles produzirão.
A questão da impressão, acabamos com as dúvidas, memória NOR para armanezamento das informações me garante e confiança e credibilidade já existem em impressoras fiscais. Melhorias devem ser aplicadas, com certeza. O que não podemos é fechar os olhos isso é uma realidade, que hoje esta beneficiando nos empregadores.
Nunca tive este problema de funcionário levar na justiça, quero ver qual vai ser o argumento que vai ser utilizado por eles agora. Estamos dentro da Lei, o sempre o prejudicados eramos nos os “Patrões”.
A Portaria 373 veio para regularizar a questão das grandes empresas e Bancos, eles vão tempo para isso, acordos coletivos e convenções, são complexas, demanda tempo e acho que não é perfil de médias e micro empresas, existe um custo alto por detrás disto também.
autor on março 11 2011 Renato,
A questão aqui é técnica, não filosófica. Se você fosse um fabricante, saberia muito bem disto. Mas não, você é apenas um usuário, que como muitos, não tem possibilidade de ver os graves erros que há por trás disto. Este é realmente um dos motivos pelo qual esta equivocada portaria perdura até hoje: pela crença de muitos que “estão fazendo o melhor”. Mas se não sabe, hoje alguns fabricantes já tem reconhecido publicamente os equívocos, que evidenciam que seu REP homologado não atende a 1510. E isto ocorre mesmo de fato.
Você deve ficar bastante atento, pois a “certificação” tem muitas fragilidades. E o que você talvez pense ser uma “garantia, confiança e credibilidade” pode já ter ido por água abaixo.
O fato é grave e fica cada dia mais evidente, à medida que mais empresas compram, e o tempo de uso faz emergir os problemas. Infelizmente aí já se gastou dinheiro. Mas a Câmara Federal já está sensível a estes riscos ao consumidor e pretende discutir todos estes aspectos técnicos em breve, para que outros não corram o risco, “na melhor das intenções”, como você. Em breve teremos jurisprudências a respeito. Continue acompanhando aqui outras informações.
A propósito, explique para quem não é fabricante, o que vem a ser uma memória NOR? E qual garantia se tem que esta memória seja inviólável?
Muito obrigado por debater aqui conosco.
Oculto on março 14 2011 Senhores,
Definição retirada da Wikipedia:
A memória flash NOR (Not OR) permite acessar os dados da memória de maneira aleatória, mas com baixa velocidade. Foi a primeira a se popularizar, chegando ao mercado em 1988, seus chips possuem uma interface de endereços semelhante à da RAM, sendo utilizado para armazenar o BIOS das placas-mãe e também firmwares de vários dispositivos, que antes eram armazenados em memória ROM ou EPROM. Alguns dos problemas nesse tipo de memória devem-se ao seu alto custo, e ao seu alto tempo de gravação nas células. Mas embora esses problemas existam, ela é largamente utilizada até hoje em celulares, palmtops e firmware. Chegaram a ser empregadas na fabricação das memórias PCMCIA e CompactFlash, mas com a introdução do tipo NAND, desapareceram deste ramo
autor on março 14 2011 Sr. Oculto, obrigado pela definição Wikipédia.
Ainda resta a resposta:
E qual garantia se tem que esta memória seja inviólável?
Amaro on março 16 2011 O Sr. Autor elogiando a Camara Federal é estranho. É fato que eles são oportunistas e demagogos, se neste momento for melhor eles apoiarem a queda, apoiam.
E as certificações? Ora, os órgãos são nomeados certificadores e dão a carimbada oficial!
Vocês acreditam mesmo que o tal grupo de trabalho terá convidados de fora do MTE? Duvido, isso é coisa interna.
Acho o espaço aqui importante e as discussões válidas, desde que não sejam filosóficas, é isso mesmo? E o que todos nós aqui estamos fazendo a não ser filosofar? Mais parece uma execução sumária do rep. De todo modo, o autor parece ser muito bem convicto de suas opiniões, o que é bom, mas deve realmente ouvir bastante os argumentos de todos. Abraços.
autor on março 16 2011 Amaro,
Não é estranho elogios a iniciativas democráticas. É de um extremismo enorme julgarmos que ações da Câmara serão sempre ruins.
Estivemos presentes na primeira audiência pública promovida pela Câmara em dezembro, e saiba que todas as partes foram ouvidas igualmente lá: empresas, trabalhadores e MTE.
No entanto, ficou faltando discutir as falhas de conduta técnica deste processo. A “carimbada oficial” não é tão oficial assim, e é isto que se pretende discutir.
Você está certo quanto às nossas convicções. No início (em set/2009), já tínhamos uma suspeita de que o processo estava errado. Neste momento começamos a estudar o caso, indagar as partes, e inauguramos o portal. A cada dia chegam inúmeros depoimentos, várias outras “cabeças pensantes”, que, somadas às contradições inúmeras dos que defendem a medida, contribuem para que estas convicções se solidifiquem confirmando as previsões feitas desde set/2009.
Ainda não tivemos nenhum fato novo que coloque em dúvida nossas convicções.
Renato on março 20 2011 Senhores:
Simplificando a discussão sobre Registradores de Ponto:
a) É necessário ?
b) Como deve ser ?
a) Temos medidor de água, de energia, de gás, de ligações telefônicas (esse infelizmente não fica na nossa casa), etc. Por que ? Para registrar com justiça o que é consumido e respectivo pagamento.
Ou seja, equilíbrio entre prestador e tomador.
O trabalhador vende horas de trabalho ao empregador, e o apontamento é no registrador
b) Tal qual os outros medidores deve ser justo e inviolável para o tal equilibrio.
b) Ter memória de registros inviolável
autor on março 21 2011 Renato,
A sua retórica é bonita, igualzinha à do MTE. Mas não funciona. Falar é fácil, fazer funcionar na prática é outra coisa.
Mas interessante que para “simplificar” a discussão, você exibiu justamente a “complicação” da coisa toda. Tentar fazer um equipamento com “super-poderes”, (se é que isto existe) não vai eliminar as fraudes. Que tal aceitarmos a proposta do MTE, e, com este grupo de estudos começarmos do ZERO, discutindo desde o início esta questão? Achamos que só com uma ampla discussão (inclusive técnica) poderemos tentar tomar a decisão acertada.
Renato on março 21 2011 Amigo:
Mais simples que isso é deixar sem o registrador.
O funcionário mentaliza as horas que faz.
O empregador anota numa prancheta.
Até poderíamos estender essa simplificação para os
hidrômetros, watthorâmetros, etc, e cada um anota
o que consome.
Não considere como ironia, apenas para deixar bem clara a idéia.
E me desculpe: Uma memória flash OTP é tecnologia disponível, nem de longe “super poderes”.
Alguns dirão: E quando empregador e empregado acertarem “por fora” sem registrar … eu respondo: E se ocorrer um acidente com esse empregado nessa situação ? E se uma auditoria MTE constatar esse funcionário trabalhando e sem registro de ponto ? Vale a pena o risco ?
Renato on março 21 2011 Outra observação sobre a Port 373:
Se entender o que diz essa Port. sobre os “sistemas alternativos não devem permitir”, como “não permitem mofificar mesmo que alguém queira”, então o registrador eletrônico “alternativo” terá que ter uma memória inviolável.
Mas se o “não deve permitir” tem outra semântica, então como deverá ser esse “registrador alternativo” ?
autor on março 21 2011 Amigo Renato, Acho que há uma confusão em sua interpretação: somos absolutamente favoráveis ao uso da eletrônica e da informática para a gestão de ponto.
Não há meios mais eficazes e confiáveis que estes. Mas convenhamos, esta Portaria 1510 trouxe apenas uma piora dos sistemas e equipamentos existentes. Sem entrar em detalhes sobre qual tipo de memória utilizar, todas elas são confiáveis. Mas nenhuma, sinceramente, é “infalível”. O que discordamos aqui é da grande ilusão imposta pelo MTE, ao criar a falsa imagem de confiabilidade a uma memória eletrônica, quando sabemos não ser esta uma capacidade inerente destes componentes eletrônicos. Memórias eletrônicas, quaisquer que sejam, podem sim ser apagadas, reescritas, modificadas, queimadas, etc. Os super-poderes não são das memórias, mas sim da imaginação do MTE.
Só por este motivo, reafirmamos que nenhum REP homologado é capaz de cumprir a portaria 1510. A certificação é falha – isto é fato.
Quanto à portaria 373, este é outro equívoco. Está claríssimo que o MTE está em uma sinuca de bico. Não quer revogar, mas sabe que não poderá manter a 1510. Assim, assistimos a este novo equívoco. O bom senso ainda é aguardado com ansiedade por todos os que trabalham neste setor, e também por quem necessita usar tais produtos.
Renato on março 22 2011 Caro amigo Autor:
Desculpe, mas vc. não está coerente na sua afirmativa.
Vc. diz que é confiável e logo depois diz que não é.
Entre um registrador com memória “volátil” e outro com memória “permanente” a escolha pelo segundo faz um equilíbrio maior na relação prestador – tomador.
Eu penso que a maioria dos registradores antigos poderia ter retrabalho de software e a inclusão desse hardware, tornando mais econômica a adequação.
A impressão de ticket, cuja finalidade é meramente psicológica ao empregado, não precisaria ser no registrador, podendo ser em quiosques de consulta, com opção de impressão.
Solução mais racional e econômica também.
Também no quiosque a auditoria MTE pode através de chave eletrônica acessar o conteúdo dos registradores, ou até via web.
Quanto a apagar/reescrever memória, por ex. uma OTP, creio que nem o fabricante consegue.
Jorge Possamai on março 22 2011 Prezado Autor
Vc acha que pelo fato dos Air-Bags não serem infalíveis na proteção de acidentes de carro devem ser abolidos e só deve-se utilizar um equipamento que proteja em 100% dos caso ?
O REP não é infalível mas acaba ao menos com a fraude unilateral, aquela que é praticada pelo empregador (a minoria deles) sem o conhecimento do empregado. Acho que isso já é um avanço.
Roberto Santos on março 22 2011 Prezado Autor,
a portaria 1510 já está auxiliando minha empresa. Instalamos 12 REP´S e nenhum empregado questiona mais o seu cartão ponto. O tempo gasto com o fechamento mensal, onde é pré-requisito fazer os acertos, reduziu 70%!
Já utilizei o pendrive para buscar os registros em vários equipamentos e não ocorreu nenhum problema de falha de memória.
Por isso, estamos totalmente de acordo com a portaria.
Acho que o fiscal do MTE vai confiar muito mais na minha empresa do que em meus concorrentes que não se adequaram. Algumas empresas não querem se adequar porque não conseguirão agir 100% de acordo com a CLT (excesso de horas, intrajornada, trabalho em período de férias ou mesmo afastamento, etc…).
Sua convição sobre equívocos são totalmente derrubadas pelo caso de sucesso em minha empresa. Tenho excelentes fornecedores de software e hardware que garantiram este projeto de sucesso.
Lamento pelas empresas e pessoas que acreditam em você, quando vierem as primeiras multas já será tarde.
autor on março 22 2011 Renato,
Equipamentos eletrônicos em geral são confiáveis. Do contrário não teríamos tanto gosto por eles. Daí a dizer que sequer se aceita um backup de memória porque ele é infalível, vai uma distância muito grande.
Achamos que Relógios de Ponto Eletrônicos são ótimas ferramentas de gestão. No entanto os REP, são produtos mais restritos tecnologicamente e pouco seguros juridicamente.
Que seja de nosso conhecimento, não foi inventada nenhuma memória nova para os REPS. Eles utilizam as mesmas que os Relógios de Ponto eletrônicos já usam há tempos. Por isto não há que se falar em memória inviolável agora, pois isto é só ilusão.
Se até mesmo você acha que tem idéia melhor do que a do MTE… não acha que faltou diálogo?
autor on março 22 2011 Jorge,
Ótimo! Vamos usar seu exemplo:
Imagina você ser obrigado a jogar seu atual veículo sem air bag no lixo, e por ordem de uma Portaria do Governo, ser obrigado a comprar um carro novo 2 ou 3 vezes mais caro, com air bag sem norma técnica aplicável, sem testes do Inmetro, e curtíssimo prazo de implantação… Você toparia?
autor on março 22 2011 Prezado Roberto,
A Portaria 1510 auxiliou muitas empresas: principalmente fabricantes e revendedoras, que impulsionaram por um momento suas vendas.
Agora, empresas que compraram REP´s nunca fazem elogios. Primeiro pelo alto custo, depois pela ineficiência dos REP´s.
No atual momento, após o novo adiamento, a maré está baixa para fabricantes e revendedores que se apoiaram nesta Portaria 1510 sem alicerce. É muito normal que queiram pôr em xeque nossas convicções.
A grande maioria das empresas não comprou os REPs por terem também a convicção do engodo que permeia esta regulação.
Para nós aqui, valem muito os estudos técnicos realizados, dezenas de experiências de campo e até mesmo depoimentos de fabricantes de REPs que atestam que nenhum equipamento destes é capaz de atender 100% à PORTARIA 1510.
Você é apenas um usuário, e certamente não tem dados suficientes para entender os graves erros que existem por trás disto tudo. Ainda assim é contagiante ver a euforia com a qual elogia o REP, seus fornecedores e até mesmo a fiscalização do MTE. Face a seriedade que temos tratado este assunto por aqui, nos vemos instigados a checar de perto esta experiência incomum ocorrida em sua empresa. Assim, fazemos um convite a você: permita-nos conhecer melhor sua experiência. Preencha os dados corretos de sua empresa na parte Contato do site, onde não há divulgação dos comentários. Daremos retorno em seguida. Após nossos estudos, os dados de seu sucesso poderão ser relatados aqui.
Túlio Vieira on abril 1 2011 O STJ recusou por unanimidade recurso da empresa Paquetá do RS e da ABRAFARMA, contrários à Portaria 1510. Vejam um trecho do relatório:
“Depreende-se que o mencionado dispositivo (art.74 – CLT) autoriza que o Ministério do Trabalho regule, por meio de instruções, o controle de ponto.
Num exame perfunctório, observa-se que a autoridade coatora, quando da
edição da Portaria impugnada, ateve-se a sua atribuição constitucional, disciplinando o sistema de registro eletrônico de ponto.”
Portanto a Portaria 1510 não é inconstitucional.
autor on abril 1 2011 Se esta é a mesma notícia veiculada no ano passado, não foi julgado o mérito.
Você deve enviar a íntegra da decisão para que possa ser adequadamente analisada, se quiser ter a oportunidade de mostrar que a Portaria 1510 obteve êxito.
Copiar pequenos trechos não permite a ninguém verificar a conclusão processual, restando apenas a sua própria análise desta peça.
autor on maio 2 2011 Caro Roberto Santos,
Primeiramente, gostaria de orientá-lo que tomou caminho errado e deixou que sua imaginação passasse longe da realidade. Aqui a discussão é técnica e em alto nível.
O tipo de comentário postado insistentemente pelo Sr. não é foco de nossa discussão e portanto não será publicado. A polêmica não foi criada por este site, mas sim pelos erros cometidos pelo MTE. E se o que dizemos aqui é demagogia, é facil! Traga seu conhecimento técnico e apresente a todos nós as justificativas irrefutáveis que “derrubem” nossas contestações. Assim, não com xingamentos, não com falácias; mas com a verdade, você acaba com o que o MTE, fabricantes e demais patrulheiros de plantam tentam há quase 2 anos e não conseguem: calar os que defendem o direito da sociedade de conhecer o que há de errado nesta portaria 1510. Agradecemos muito sua participação e novamente sugerimos que caso queira ver seus comentários aprovados, passe a contribuir de forma positiva com a discussão.
Roberto Santos on agosto 2 2011 Autor, você citou que empresas não fazem elogios colocando em dúvida minha participação.
O exemplo de nossa empresa citado acima está entre as 100.000 empresas que já se adequaram. Vejam consenso no link abaixo.
Verifiquem também o resultado da pesquisa com 421 empresas que se adequaram a portaria 1510/2009 feita pelo Instituto AGP Pesquisas Estatísticas. É só procurar no google.
Agora, se o autor se recusar a publicar este relato, ou ainda questionar as pesquisas e empresas sérias que se adequaram, sua seriedade é contestada.
autor on agosto 4 2011 Roberto,
Reiteramos nosso convite a você: permita-nos conhecer melhor a experiência do REP em sua empresa. Preencha os dados corretos de sua empresa na parte Contato do site, onde não há divulgação dos comentários. Daremos retorno em seguida. Após nossos estudos, os dados de seu sucesso poderão ser relatados aqui.
Sugestão de leitura: http://www.relogio.deponto.com.br/a-portaria-1510-e-o-principio-de-goebbels/. Este texto resume o que pensamos, acerca de seus comentários acima.
Roberto Santos on agosto 9 2011 Autor, já deixei claro que não pretendo expor a empresa onde você mesmo disse que eu seria um mero usuário. Por outro lado, a maioria das pessoas neste site que estão indo contra a portaria possuem interesses próprios tais como fabricantes de sistema de ponto eletrônico que utilizam apenas o pc para o registro das marcações (infelizmente este tipo de solução não poderá mais ser utilizado). Por outro lado, você tenta me excluir utilizando a desculpa de não ser técnico, a prática e o funcionamento dos REPS fala mais alto do que qualquer argumento seu.
autor on agosto 9 2011 Roberto,
Casos práticos do REP provam que ele não atende à portaria 1510. E sabemos que você tem conhecimento disto.
Vários revendedores, usuários e fabricantes expõem claramente isto aqui.
Mais do que isto. Temos provas de que eles não cumprem as exigências da 1510 e suas homologações não garantem conformidade alguma.
André Cardia on outubro 4 2011 Peço a orientação abaixo: Afinal as empresas que utilizam os métodos manuais com mais de 10 funcionários precisarão se adaptar a portaria? ou dependem dos acordos coletivos ?
Agradeço a quem possa me responder
autor on outubro 4 2011 André,
Qualquer um que pretenda utilizar métodos manuais, pode fazê-lo. Independente do nr. de funcionários, independente do método anteriormente utilizado.
O acordo coletivo será utilizado apenas se a portaria entrar em vigor. Mas ela ainda não entrou em vigor.
Então, se demandar investimentos, a sugestão é se mover o mínimo possível até que o Governo se posicione definitivamente sobre o assunto.
Se precisar de mais informações, deixe seus dados na área Contato deste site.

References: artigo 1
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 artigo 3
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 artigo 2
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