Source: https://conceitosdomundo.org/estatutos/
Timestamp: 2018-05-27 11:34:15+00:00

Document:
Estatutos – Conceitos do Mundo
Estatutos da Conceitos do Mundo
Artigo 1.º / Denominação, Sede, Duração
1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação CONCEITOS DO MUNDO – ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, e tem sede na Rua to Tâmega, s/n, Antiga Escola 53, PARANHOS – PORTO, freguesia de Paranhos, concelho do Porto e constituiu-se por tempo indeterminado.
2. A associação tem o número de pessoa colectiva 510589669 e o número de identificação na segurança social 215105896695.
Artigo 2.º / Fim
A associação tem como fim: a) promover o esclarecimento e debate sobre os direitos humanos; b) Proteger e promover os direitos humanos; c) Formação profissional na área dos direitos humanos e desenvolvimento sustentável; d) Promover a educação e formação sobre direitos humanos, direitos fundamentais, direitos, liberdades e garantias e direitos civis; f) proceder a estudos relativamente a matérias que no campo do direito sejam relevantes para a efectivação da igualdade de direitos e oportunidades legalmente consignada; g) promover eventos culturais de apoio aos direitos humanos e ao desenvolvimento; h) fomentar o intercâmbio de experiências com outras organizações a nível nacional e internacional e colaborar com elas em iniciativas que possam contribuir para a prossecução dos fins da associação.
Artigo 3.º / Receitas
Artigo 4.º / Órgãos
Artigo 5.º _ Assembleia Geral
2. A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no Art. 170º e nos Artigos 172º a 179º.
3. A mesa da Assembleia Geral é constituída por 3 associados: um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.
Artigo 6.º / Direcção
1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 3 associados.
4. A associação obriga-se com a intervenção de dois membros da direcção.
Artigo 7.º / Conselho Fiscal
Artigo 8º / Admissão e Exclusão
As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão do regulamento a aprovar pela assembleia geral.
Artigo 9.º / Extinção. Destino dos Bens.
Aos oito dias do mês de Março de dois mil e treze.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9