Source: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=39651
Timestamp: 2016-02-14 01:36:09+00:00

Document:
n� 500,
de 13/11/1974
Texto da Norma Texto Compilado Di�rio Oficial
Institui o regime dos servidores admitidos em car�ter tempor�rio
PL 386/1974
DOE-I 14/11/1974, p.3
n� 1.054
Artigo 2.� - Altera o inciso XIV do artigo 16 da Lei n. 500/1974 (DOE-I 08/07/2008, p.1)
de 23/07/1996
Artigo 1.� - Acrescenta o inciso VII e um par�grafo �nico ao artigo 25 da Lei n. 500/1974 (DOE-I 24/07/1996, p.1)
de 01/04/1986
Artigo 2.� - Acrescenta o inciso XIV ao artigo 16 da Lei n. 500/1974
de 10/03/1983
Artigo 2.� - Altera o inciso IV do artigo 16; Artigo 3.� - Acrescenta par�grafo �nico ao artigo 16, da Lei n. 500/1974 (DOE-I 11/03/1983 p.1) Lei Complementar
de 02/09/1982
Artigo 2.� - Altera o � 1.� do artigo 20 da Lei n. 500/1974 (DOE 03/09/1982, p.2)
de 17/01/1979
Artigo 12 - Altera o �caput� do artigo 30 da Lei n. 500/1974 (DOE-I 18/01/1979)
de 12/05/1978
Artigos 203 a 206 - Altera os artigos 1.�, 3.�, 5.�, 6.�, 11 e 27 da Lei n. 500/1974 (DOE-I 13/05/1978, p.1)
de 18/12/1975
Artigo 1.� - Altera os artigos 3.� e 9.�; Artigo 6.� - Revoga o Artigo 2.� e seu par�grafo �nico, o par�grafo �nico do Artigo 9.� e o Artigo 10 e seus par�grafos, todos da Lei n. 500/1974 (DOE 19/12/1975)
n� 5.662
de 21/02/1975
Regulamenta a admiss�o de docentes, em car�ter tempor�rio, para ministrar aulas nas quatro primeiras s�ries do 1� grau (artigo 42 da Lei n. 500/1974) (DOE 22/02/75)
n� 5.485
de 10/01/1975
Regulamenta o artigo 42 da Lei n. 500/1974 (DOE 11/01/1975) Correlatas
n� 1.272
Institui Plano de cargos, carreiras e vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo (DOE-I 15/09/2015, p. 1)
n� 1.250
Artigo 7� - II - b) (DOE-I 04/07/2014, p. 3/4)
Resolu��o - ALESP
Disp�e sobre os artigos 16 e 25 da Lei n. 500/1974 (DAL 14/06/2013, p.14)
n� 57.883
Estabelece os crit�rios relativos ao processo de promo��o aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar n. 1.157/2011(DOE-I 20/03/2012, p.1)
n� 54.779
Regulamenta a promo��o de que trata a Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 16/09/2009, p.1)
n� 1.093
Disp�e sobre a contrata��o por tempodeterminado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constitui��o Estadual (DOE-I 17/07/2009, p. 1/3)
n� 1.073
Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progress�o e promo��o, de que trata o artigo 8�, da Lei Complementar n. 1.026/2007 (DOE-I 12/12/2008, p.1)
n� 52.833
Disp�e sobre os �rg�os do Sistema de Administra��o de Pessoal, define compet�ncias das autoridades (DOE-I 25/03/2008, p. 3/6)
n� 1.010
Artigo 2.� - � 2.� - S�o segurados do RPPS e do RPPM do Estado de S.Paulo, administrados pela SPPREV: titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, at� a data da publica��o desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1.� da Lei n. 500/1974 (DOE-I 02/06/2007, p.1)
n� 42.564
Disp�e sobre pagamento do 13� sal�rio de 1998 (DOE 02/12/1997, p. 1)
n� 41.562
de 22/01/1997
Disp�e sobre o pagamento do 13� sal�rio aos servidores (DOE-I 23/01/1997, p. 1)
A Mesa decide, adotar em car�ter normativo, a extens�o da sexta-parte a servidores admitidos pela Lei n. 500/1974 e sujeitos ao regime de CLT (DOE-I 26/11/1993, p.162)
Despacho Normativo do Governador
de 02/01/1989
Processo GG-1010/76, sobre altera��o de despacho normativo de 23/03/84, face a trimestralidade prevista na LC n. 535/1988 (artigo 19): decide, em car�ter normativo, reformulando orienta��o anterior (DOE 24/03/84), fixar, para reajuste salarial dos servidores contratados nos termos do artigo 1�, I da Lei n. 500/1974, as seguintes normas:... (DOE 03/01/1989, Se��o II, p.1)
n� 28.494
de 14/06/1988
de 24/05/1988
No processo SJ-238891-88, em que � interessada a Secretaria da Justi�a, sobre provimentos de cargos e preenchimento de fun��es-atividades: autoriza a Secretaria da Justi�a, a efetuar em reposi��o, o preenchimento, nos termos do inciso I do artigo 1� da Lei 500/74, das 36 fun��es-atividades abaixo indicadas e o provimento dos 21 cargos a seguir relacionados: (aproveitamento de candidatos remanescentes de concurso p�blico ou processo seletivo) (DOE 25/05/1988, p. 1)
de 21/03/1988
Processo GG 1010/76 em que em que � interessada a Secretaria da Administra��o, sobre reajuste salarial dos servidores contratados nos termos do artigo 1� do inciso II da Lei n. 500/1974 (DOE 24/03/1984, p.3)
de 14/12/1984
Concede licen�a de 120 dias ao funcion�rio p�blico civil do Estado quando adotar menor de at� 7 anos de idade (DOE 15/12/1984, p. 2)
de 23/03/1984
Assunto: O processo GG 1010/76 em que � interessada a Secetaria da Adminstra��o, sobre reajuste salarial dos servidores contratados nos termos do artigo 1�, inciso II da Lei n. 500/1974 (DOE 24/03/1984, p.3)
n� 16.994
de 13/05/1981
Altera o artigo 1� do Decreto n. 13.498/1979 (DOE 14/05/1981, p.3)
n� 14.673
de 21/01/1980
Regulamenta a admiss�o de docentes para reger classes ou ministrar aulas no ensino de 1� e 2� Graus da rede estadual (DOE 22/01/1980)
n� 13.498
de 03/05/1979
Disp�e sobre expedi��o de Certificado de Sanidade e Capacidade F�sica para fins de admiss�o de professores e servidores em substitui��o na Secretaria da Educa��o (DOE 04/05/1979)
n� 12.825
de 01/12/1978
Disp�e sobre prorroga��o de afastamento de funcio�rios e servidores p�blicos e aut�rquicos (DOE 02/12/1978)
de 31/10/1978
Admiss�o de menores de idade nos termos do artigo 43 da Lei n. 500/1974 (ex-assistidos da FEBEM, que completam 18 anos) (DOE 01/11/1978)
n� 12.311
de 21/09/1978
D� nova reda��o ao artigo 1� do Decreto n. 10.573/1977 (DOE 22/09/1978)
n� 11.104
de 18/01/1978
Autoriza o abono de faltas dadas em �poca de concursos e sess�es de escolha de professores I, II e III e os admitidos em car�ter tempor�rio (DOE 19/01/1978)
n� 10.573
de 20/10/1977
Autoriza a realiza��o de exames m�dicos pelos Centros de Sa�de (artigo 13 da Lei n. 500/1974) (DOE 21/10/1977)
de 29/08/1977
Sobre a homologa��o do texto da s�mula referente a afastamento de servidor tempor�rio para exercer cargo em comiss�o (DOE 30/08/1977, p. 2)
n� 10.164
de 18/08/1977
Autoriza a realiza��o de exames m�dicos pela Funda��o Hospitalar do Distrito Federal (DOE 19/08/1977)
n� 9.954
de 06/07/1977
Disp�e sobre admiss�o de docentes para o Ensino Supletivo da Rede Oficial do Estado (DOE 07/07/1977)
de 06/06/1977
Despacho Normativo do Sr. Governador - Estabelece, normativamente, que os servidores admitidos em car�ter tempor�rio, nos termos dos incisos I e II do artigo 1� da Lei n. 500/1974, devem ser obrigatoriamente submetidos a exame m�dico, no �rg�o oficial competente (DOE 07/06/1977, p.1) - Parecer da Assessoria do Gabinete do Secret�rio do GovernoDesigna��o de servidor tempor�rio para desempenho de fun��es a serem retribu�das mediante "pro labore" (DOE 05/07/1977, p.2)
n� 9.630
de 31/03/1977
Altera a reda��o do artigo 7� do Decreto n. 5.662/1975 (DOE 01/04/1977)
n� 9.548
de 02/03/1977
Fixa os valores de N�veis I e II (das Secretarias de Estado) de cada classe fixados conforme Anexos I e II (DOE 03/03/1977)
n� 9.549
Fixa os valores de N�veis I para os funcion�rios abrangidos pelos incisos IX e X do artigo 1.� da Lei Complementar n. 89/1974 (DOE 03/03/1977)
n� 9.550
Fixa os valores dos n�veis para os cargos que especifica dos Quadros das Secretarias da ALESP, dos Tribunais de Justi�a, de Al�ada Civil e Criminal, de Justi�a Militar e de Contas (DOE 03/03/1977)
de 22/12/1976
Altera a denomina��o dos cargos que especifica, aplicando-se a todos eles o RDE (DOE 23/12/1976)
de 17/11/1976
Cria, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justi�a, cargos previstos na Lei n. 500/1974 (DOE 18/11/1976) - Partes vetadas pelo Sr. Governador e mantidas pela ALESP, do projeto que se transformou na Lei Complementar n. 148/1976 (DOE 30/11/1976)
n� 8.825
de 20/10/1976
D� nova reda��o ao artigo 1� do Decreto n. 8.577/1976 (DOE 21/10/1976)
n� 8.765
de 13/10/1976
Suspende as nomea��os, admiss�es e contrata��es de pessoal na Administra��o Centralizada e Aut�rquica do Estado (DOE 14/10/1976)
n� 8.691
de 30/09/1976
Autoriza a admiss�o de pessoal especializado (m�sicos) e destinados �s diversas unidades da Secretaria da Cultura, Ci�ncia e Tecnologia nos termos da Lei n. 500/1974 (DOE 01/10/1976)
n� 8.577
de 16/09/1976
Autoriza a realiza��o de exames m�dicos pelos Centros de Sa�de I, II e III da Secretaria de Sa�de, na Capital ou Interior (artigo 13 da Lei n. 500/1974) (DOE 17/09/1976)
n� 8.467
de 08/09/1976
Suspende as nomea��es, admiss�es e contrata��es de pessoal na administra��o centralizada e aut�rquica do Estado (DOE 09/09/1976)(DOE 10/09/1976 - republ.)
n� 8.184
de 08/07/1976
Autoriza, em car�ter excepcional, a realiza��o de exames m�dicos pelos Centros de Sa�de localizados nas cidades-sede de Regi�o Administrativa do Estado, aos servidores admitidos para a Secretaria da Agricultura nos termos da Lei n. 500/1974 (DOE 09/07/1976)
de 24/03/1976
- Processo GG 2231-75 - Despacho Normativo do Governador - Admiss�o de pessoal � vista das disposi��es do Decreto n. 6.420/1975 (DOE 24/03/76, p.20)
Despacho Normativo do Governador- Assunto: Admiss�o de pessoal � vista das disposi��es do Decreto n. 6.420/1975 (DOE 24/03/76, p.20)
n� 7.523
de 05/02/1976
Acrescenta e d� nova reda��o a dispositivos do Decreto n. 7.141/1975 (DOE 06/02/76)
de 30/01/1976
Disposi��es Transit�rias - Artigo 9.� - � 2.� - Os servidores admitidos em car�ter tempor�rio, e os contratados no regime de legisla��o trabalhista, que optaram pela Universidade Estadual P, aulista J�lio de Mesquita Filho, ficar�o sujeitos ao regime estabelecido no artigo 7.�, destas Disposi��es Transit�rias (DOE 31/01/1976, p.1)
n� 7.331
de 22/12/1975
Disciplina a exig�ncia legal de comprova��o de boa conduta nos casos de nomea��o, admiss�o e contrata��o de egressos em �rg�os da administra��o p�blica direta ou indireta (DOE 23/12/75)
Artigo 13: aplicam-se aos inativos, aos extranumer�rios e aos admitidos nos termos do inciso I do art. 1� da Lei n. 500/1974, os vencimentos citados na referida Lei Complementar (DOE 19/12/75)
n� 7.141
de 28/11/1975
Fixa os valores dos n�veis para os cargos que especifica (DOE 29/11/1975) Decreto
n� 7.110
de 25/11/1975
Artigo 11 - As disposi��es deste Decreto, de que trata o artigo 162, da Lei n. 10.261/1968, aplicam-se aos servidores regidos pela Lei n. 500/1974 e aos extranumer�rios (DOE 26/11/75)
n� 6.128
de 08/05/1975
Delega e atribui compet�ncia na �rea de administra��o de pessoal �s autoridades da Secretaria da Educa��o (DOE 09/05/75)
de 15/04/1975
Assunto: Contagem de tempo de servi�o prestado por menor internado no Instituto Modelo de Menores ("caput" do artigo 43 da Lei n. 500/1974) (DOE 16/04/75, p.4)
n� 5.865
de 11/03/1975
Acrescenta par�grafo �nico ao artigo 9� do Decreto n. 5.485/1975 (DOE 12/03/75)
n� 5.680
de 25/02/1975
Disp�e sobre a aplica��o do artigo 2� das Disposi��es Transit�rias da Lei n. 500/1974, ao pessoal para obras do Departamento de Estradas de Rodagem - DER (DOE 26/02/75)
de 17/01/1975
Disp�e sobre o ensino de Moral e C�vica nos estabelecimentos oficiais de 1� e 2� Graus do Estado e d� provid�ncias correlatas (DOE 18/01/75)
ADMINISTRA��O P�BLICA / FUNCIONALISMO / REGIME JUR�DICO / SERVIDOR TEMPOR�RIO / CELETISTA / LEI 500/1974

References: Artigo 2
 artigo 16

Artigo 1
 artigo 25

Artigo 2
 artigo 16

Artigo 2
 artigo 16
 Artigo 3
 artigo 16

Artigo 2
 artigo 20

Artigo 12
 artigo 30

Artigo 1
 Artigo 6
 Artigo 2
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 42

Artigo 7
 artigo 115
 artigo 8

Artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 43
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 9
 artigo 7

Artigo 13

Artigo 11
 artigo 162
 artigo 43
 artigo 9
 artigo 2