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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO TIAGO FIGUEIREDO DE SOUZA - PDF
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Adriana da Mota Malheiro
1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO TIAGO FIGUEIREDO DE SOUZA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO ÂNIMO DOS JURADOS EM JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI CRICIÚMA 2012
2 TIAGO FIGUEIREDO DE SOUZA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO ÂNIMO DOS JURADOS EM JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Leandro Alfredo da Rosa CRICIÚMA 2012
3 TIAGO FIGUEIREDO DE SOUZA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO ÂNIMO DOS JURADOS EM JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com Linha de Pesquisa em Direito Penal e Processual Penal. Criciúma, 10 de dezembro de BANCA EXAMINADORA Prof. Leandro Alfredo da Rosa - Esp. - UNESC - Orientador Prof. Alfredo Engelmann Filho - Esp. - UNESC Prof. (ª) Anamara de Souza - Esp. - UNESC
4 Dedico esta monografia em primeiro lugar a Deus. A Ele toda a honra, todo o louvor e adoração. Que este trabalho seja mais um marco em minha vida, que sirva para testificar a glória Dele, pois sem Ele eu não chegaria a lugar algum. Ademais, dedico em especial àquelas dádivas personificadas ao Meu pai José Carlos de Souza e a Minha mãe Rita de Cássia Figueiredo de Souza, pelo seu amor incondicional e seus esforços sem medidas para me fazer vencer. À Minha irmã Karoline Figueiredo de Souza, que sempre me apoiou e confiou em mim, mesmo quando eu achava que não conseguiria. Aos meus amigos, em especial ao Bruno Borgert Mariano e Daniel Mendes Ayoub, que com paciência me incentivaram diariamente a vencer mais este desafio.
5 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a DEUS, pois sem Ele, nada disso seria possível. É Ele quem me guarda, quem me protege e quem me abençoa. É Ele quem me fortalece a cada dia, que me dá a certeza de que vou lutar e vencer, pois Ele é comigo. As dificuldades se levantam, e através delas Deus nos mostra que Ele é com os Seus. Em nenhum momento me restou dúvidas quanto ao meu sucesso perante essa etapa, pois tenho plena convicção de que o meu Deus nunca falhará. Ao meu Pai, José Carlos de Souza, minha referência como pai e como chefe de família. Um homem honesto, íntegro e temente a Deus. À minha Mãe, Rita de Cássia Figueiredo de Souza, minha fonte de amor inesgotável. Sua preocupação para comigo me conforta e me dá segurança. À minha irmã, Karoline Figueiredo de Souza, motivo de grande orgulho e que é também a minha melhor amiga, confidente e conselheira. Às famílias Figueiredo e Souza, em especial à minha Tia, Rosa de Lima Figueiredo, que mesmo não estando entre nós, sempre foi como uma segunda mãe para mim. Aos meus nobres amigos, os quais sempre me incentivaram, sempre se fizeram presentes e preocupados e, muitas vezes, tiveram paciência para comigo. Aos meus colegas de faculdade da Turma 1 (um) do período noturno, por terem me acolhido para junto deles para fazer parte desse grupo lindo e unido. Passamos pouco tempo juntos até agora e já temos histórias para contar pelo resto de nossas vidas, e não tenho dúvidas de que muitas outras estão por vir. A todos estes, desejo um sucesso profissional grandioso, pois cada qual é merecedor por um motivo em especial. Uma turma de guerreiros. Ao meu orientador, professor Leandro Alfredo da Rosa, por acreditar em minha capacidade e pela passagem de inúmeros ensinamentos. Por ter se tornado para mim, ao longo desses quase dois anos de convivência, uma referência como profissional. Um exemplo a seguir, ao passo de que meu desejo é tornar-me um profissional tão competente quanto ele é. Sou grato, da mesma forma, aos membros do corpo docente do curso de
6 Direito da UNESC, que com profissionalismo contribuíram para minha formação, especialmente aos professores Alfredo e Anamara, que aceitaram o convite para participar da banca examinadora do presente estudo. Por fim, agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para conclusão deste trabalho, emprestando seus conhecimentos ou, mesmo em silêncio, torcendo pelo meu sucesso.
7 A liberdade criou a imprensa. E a imprensa não pode se transformar na madrasta da liberdade. Evaristo de Moraes Filho
8 RESUMO O instituto do Tribunal do Júri, embora de origem um tanto quanto discutida, manteve ao longo de todo o processo evolutivo sua essência inalterada, qual seja, o julgamento dos cidadãos pelos seus pares. A estes que determinam à sorte do autor do delito dá-se o nome de jurados. Estes jurados devem realizar o julgamento acerca dos fatos ocorridos na circunstância do delito de acordo com o seu livre convencimento e entendimento a respeito das provas a eles apresentadas. Esse julgamento deve ser imparcial e eis aqui um grande problema que o instituto do Júri vem sofrendo. Essa imparcialidade em diversos casos resta comprometida diante da influência que a mídia exerce sobre determinados casos, os quais acabam por ter uma cobertura completa e uma antecipação do julgamento, não raras vezes de forma distorcida e não condizente com a verdade dos fatos, o que fere diversas garantias e direitos fundamentais do acusado. Com isso, o presente trabalho monográfico pretende abordar a questão do conflito de garantias constitucionais, ou seja, da liberdade de imprensa em detrimento, por exemplo, da presunção de inocência, entre outros. Para o entendimento fez-se estudos acerca das origens do instituto no mundo, seu surgimento e evolução no Brasil e as principais mudanças com o advento da Lei /08. Além disso, propôs o presente estudo uma compreensão a respeito dos jurados e sua função, além dos conflitos inerentes a pressão midiática ante o justo julgamento do Conselho de Sentença. Palavras-chave: Tribunal do Júri. Jurados. Influência. Mídia.
9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI HISTÓRICO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNDO HISTÓRICO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL PRINCÍPIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Plenitude de defesa Sigilo das votações Soberania dos veredictos Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida MUDANÇAS NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO TRAZIDAS PELA LEI / DOS JURADOS ASPECTOS GERAIS JURADOS E SUA FUNÇÃO ISENÇÃO E ISONOMIA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS E DO SIGILO DAS VOTAÇÕES DA MÍDIA A MÍDIA X PROVA DOS AUTOS A MÍDIA E SUA INFLUÊNCIA NOS JULGAMENTOS A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS PROCESSOS DO JÚRI SOBERANIA DOS VEREDITOS X INFLUÊNCIA DA MÍDIA CONCLUSÃO REFERÊNCIAS... 92
10 9 1 INTRODUÇÃO É consabido que o Tribunal do Júri, embora de origem controversa, esteve presente em diversos momentos históricos da sociedade, sempre como forma de representar a participação popular. Muitas alterações se fizeram presentes ao longo do caminho percorrido pela instituição até a sua estrutura como se conhece nos dias de hoje. Com o passar dos anos, não só o instituto do Júri evoluiu como também a forma como a sociedade interage e se conecta com o mundo, tendo a mídia um papel significativo nessa evolução. A constante evolução da mídia e o surgimento das chamadas mídias de massa, as quais exercem um controle cada vez mais forte sobre a opinião popular, dada ao seu alcance e facilidade de propagação, fez com que a divulgação e cobertura de determinados julgamentos viessem a se tornar demasiadamente expostos. Além disso, fez com que ocorresse a antecipação do julgamento dos supostos autores do delito por parte do público, criando uma versão moderna dos linchamentos em praça pública, sem possibilitar aos acusados um julgamento justo e baseado exclusivamente nas provas dos autos. Para o presente estudo, utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, em pesquisa do tipo qualitativa e teórica, tendo como base de seu desenvolvimento coleta de dados em documentos textuais, como legislação, doutrina, jurisprudência, artigos e outros, disponíveis por meio eletrônicos. Para melhor compreensão, o trabalho dividir-se-á em três capítulos, no primeiro será traçada uma evolução histórica do instituto do Júri no Brasil e no mundo, além de apresentadas as principais mudanças provenientes da Lei /08. No segundo capítulo serão abordados os jurados em seus aspectos gerais, sua função, além da previsão constitucional da incomunicabilidade dos jurados e do sigilo das votações. Por fim, no último capítulo, buscar-se-á analisar o quanto a influência e a pressão da mídia tem prejudicado na execução de julgamentos justos e imparciais, em especial nos casos de competência do Tribunal do Júri.
11 10 2 DO TRIBUNAL DO JÚRI Por meio do presente capítulo, pretende-se delinear o histórico do Tribunal do Júri no mundo e no Brasil. Ainda, busca-se abordar os princípios do Tribunal do Júri, previstos no artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, finalizando com as mudanças trazidas pela Lei de HISTÓRICO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNDO A palavra júri tem origem no termo em latim jurare, que significa fazer juramento. Este juramento a que se faz referência é o prestado pelos membros do hoje chamado Conselho de Sentença, previsto no artigo 472 do Código de Processo Penal (BRASIL, 2012-A). Bastante se discute sobre qual a real origem do Tribunal do Júri. Embora para a maioria dos doutrinadores e historiadores sua origem na forma atual deu-se na Inglaterra de 1215 com a promulgação da Carta Magna, há alguns que defendem que suas raízes estão no procedimento inquisitório francês e outros ainda que a reputam à Grécia, Palestina, Egito ou Roma antiga (PEREIRA E SILVA, 2010, p. 25). No entanto, mais importante do que determinar as origens das formalidades e dos procedimentos que se assemelham com o Júri brasileiro atual, as quais nas palavras de Maximiliano (1954, p. 156) são vagas e indefinidas, perdemse na noite dos tempos, é se chegar à origem da ideia principal de todos aqueles países que mantêm tal instituto até os dias de hoje: a participação popular em julgamentos. Alguns doutrinadores reputam o surgimento do Tribunal Popular à antiga Palestina, formada na época por sociedades comunitárias, e que tinham sua população unida por laços de sangue e afetividade. A respeito do tema, Nucci (2008, p. 41) dispõe: Na Palestina, havia o Tribunal dos Vinte e Três nas vilas em que a população fosse superior a 120 famílias. Tais Cortes conheciam e julgavam processos criminais relacionados a crimes puníveis com a pena de morte. Os membros eram escolhidos dentre padres, levitas e principais chefes de famílias de Israel.
12 11 Como não se utilizavam da escrita para o repasse das normas, estas eram feitas oralmente, fundindo-se com as tradições familiares e caracterizando um direito consuetudinário. Os primeiros escritos de Lei da época, foram confeccionados em blocos de pedras, como exemplo temos os dez mandamentos (BÍBLIA, 2006, p ): Então falou Deus todas estas palavras, dizendo: Eu sou o SENHOR teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão. Não terás outros deuses diante de mim. Não farás para ti imagem de escultura, nem alguma semelhança do que há em cima nos céus, nem em baixo na terra, nem nas águas debaixo da terra. Não te encurvarás a elas nem as servirás; porque eu, o SENHOR teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniquidade dos pais nos filhos, até a terceira e quarta geração daqueles que me odeiam. E faço misericórdia a milhares dos que me amam e aos que guardam os meus mandamentos. Não tomarás o nome do SENHOR teu Deus em vão; porque o SENHOR não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão. Lembra-te do dia do sábado, para o santificar. Seis dias trabalharás, e farás toda a tua obra. Mas o sétimo dia é o sábado do SENHOR teu Deus; não farás nenhuma obra, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o teu estrangeiro, que está dentro das tuas portas. Porque em seis dias fez o SENHOR os céus e a terra, o mar e tudo que neles há, e ao sétimo dia descansou; portanto abençoou o SENHOR o dia do sábado, e o santificou. Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o SENHOR teu Deus te dá. Não matarás. Não adulterarás. Não furtarás. Não dirás falso testemunho contra o teu próximo. Não cobiçarás a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma do teu próximo. Outros autores ainda atribuem o seu nascimento aos judeus no Egito antigo, na época Mosaica, pelas leis de Moisés, quando estes foram escravizados pelos faraós. Tal órgão possuía características, regras pré-definidas, das quais algumas se observam ainda hoje, sejam elas: o julgamento por pares, a publicidade e o direito do acusado produzir provas que demonstrassem sua inocência (MORAIS, 2000, p. 38). Além disso, na época havia uma forte referência teocrática, o que se tornou uma característica marcante, pois na época a religião alicerçava o Estado,
13 12 tendo na figura do governante um enviado de deus ou em alguns casos, como a própria personificação do deus vivo, a exemplo dos faraós do Egito. A Bíblia (2006), obra sagrada para judeus e cristãos, também faz referência a existência do chamado Tribunal Ordinário, sendo o mesmo citado em vários dos seus livros, tais quais: Deuteronômio, Êxodo, Levítico e Número. Nestes, O Conselho dos Anciãos e o Grande Conselho eram tidos como os órgãos responsáveis pelos julgamentos da época. O julgamento por membros da sociedade remete também a Grécia Antiga (Século IV a.c.) e está atrelado com a própria história do Direito Processual Penal, onde membros do povo participavam de julgamentos dos crimes de interesse comum (MAMELUQUE, 2008, p. 33). A história nos relata que na época diversos tribunais e assembleias possuíam a incumbência de julgar crimes competência determinada de acordo com a gravidade dos delitos, havendo relatos de tribunais compostos por mais de seis mil pessoas comuns (PEREIRA E SILVA, 2010, p. 25). Em Atenas havia dois conselhos de julgamento dos crimes com incumbências distintas: a Heliéia e o Areópago. Na primeira, um número significativo de cidadãos atenienses também chamados de heliastas, daí a origem do nome Heliéia, julgavam atos de menor relevância para a sociedade, depois de ouvida a defesa do acusado. Em complemento, ao Areópago competia apreciar os delitos mais gravosos, em especial aqueles dos quais praticados mediante premeditação. Sua composição também era formada por cidadãos atenienses, embora em menor número. Eram requisitos para o ingresso nos tribunais gregos: idade mínima de 30 (trinta) anos, reputação ilibada e quitação plena de seus débitos com o erário (PEREIRA E SILVA, 2010, p. 28). Sobre os institutos gregos Nucci (2008, p. 41) elucida: Na Grécia, desde o Século IV a.c., tinha-se conhecimento da existência do Júri. O denominado Tribunal de Helilastas era a jurisdição comum, reunindose em praça pública e composto de cidadãos representantes do povo. Em Esparta, os Éforos (juízes do povo) tinham atribuições semelhantes às dos Heliastas. Já em Roma o sistema acusatório do processo penal passa por um
14 13 período evolutivo, onde no ano de 149 a.c. através da Lex Calpurnia, instituiu-se a quaestio. Segundo Pereira e Silva (2010, p. 25), esta pode ser definida como: [...] órgão colegiado constituído por cidadãos, representantes do populus romano. A quaestio era constituída por um corpo de jurados os iudices iurati (que atuavam sob a presidência, via de regra, de um pretor quaesitor), todos cidadãos romanos, cujos nomes constavam de uma lista oficial, designados sem qualquer participação dos interessados, e que, assim, só negativamente, com a recusa possível, embora em número limitado, poderiam ser por estes selecionados. Ainda segundo Pereira e Silva (2010, p. 25), além das características de formação também algumas características do julgamento perante a quaestio seriam muito próximas do que se tem hoje no Tribunal do Júri brasileiro. Razão esta, que faz com que se repute também ao Direito Romano a origem do Tribunal do Júri como se conhece atualmente. Desta feita o que se observa é o surgimento do Tribunal Popular na Palestina, com aparições em várias outras civilizações e momentos históricos distintos, porém tendo recebido seus atuais contornos na Inglaterra, onde o instituto perdeu sua influência teocrática e, por conseguinte, desligou-se do Estado, adquirindo notória imparcialidade. Segundo Mameluque (2008, p. 33), seguindo os ensinamentos de Marques (1997, p. 3), no ano de 1215 o Concílio de Latrão aboliu as ordálias e os juízos de Deus, instalando para a realização dos julgamentos o Conselho de Jurados. Este objetivava uma maior transparência no ofício de julgar, e era constituído do Grand Jury (Grande Júri), composto por 24 (vinte e quatro) pessoas, e pelo Petit Jury (Pequeno Júri), formado por 12 (doze) pessoas. Enquanto ao primeiro competia acusar e tinha em sua composição testemunhas oculares do fato criminoso, ao segundo era dado o ofício de julgar, apreciando o caso concreto e concedendo os veredictos. Foi nesse momento histórico, onde a acusação que até então era feita por um funcionário, uma espécie de Ministério Público, passou a ser feita pela comunidade local quando se tratava de crimes graves, que surge o chamado Júri de acusação (NUCCI, 2008, p. 42). Já os jurados do Pequeno Júri, que eram pessoas do povo da comunidade onde ocorreu o fato supostamente criminoso, deviam decidir de acordo
15 14 com o que sabiam, com a sua convicção diante do que lhes foi dito, se o réu era guilty (culpado) ou innocent (inocente). Como características principais do júri inglês destacam-se a sua composição feita mediante sorteio e o juramento para o exercício do mandato, uma vez que, o conselho julgaria seus pares concidadãos. Sendo que estas, de alguma forma já haviam se manifestado nos tribunais antigos anteriormente citados. Vale ressaltar que enquanto se consolidava o Tribunal Popular inglês, a realidade dos demais países europeus era o da era medieval, período este de grandes barbáries e total desrespeito aos direitos humanos e ao devido processo legal. A respeito, BECCARIA (2007, p. 25) aduz que O povo tinha na nobreza apenas opressores e tiranos; e os que pregavam o Evangelho, enodoados na carnificina e com as mãos cheias de sangue, ousavam oferecer aos olhos do povo um Deus misericordioso e de paz. Tal descrição elucida claramente o período de horror e insegurança jurídica vivenciada na época. Naquela época predominava o poder da Igreja Católica e seus procedimentos processuais desumanos, os quais incluíam tortura e crueldade, justificados em nome do que acreditavam ser a verdade real dos fatos. Não raras vezes, a pena aplicada era a execução sumária, promovida em geral mediante espetáculos públicos, visando demonstrar o poderio do clero cristão e da nobreza feudal. Sobre as torturas medievais BECCARIA (2007, p. 37) acrescenta que: É uma barbárie consagrada pelo uso na maioria dos governos aplicar a tortura a um acusado enquanto se faz o processo, seja para que ele confesse a autoria do crime, seja para esclarecer as contradições em que tenha caído, seja para descobrir os cúmplices ou outros crimes de que não é acusado, porém dos quais poderia ser culpado, seja finalmente porque sofistas incompreensíveis pretenderam que a tortura purgava a infâmia. Esta forma de execução penal, tendo no corpo o principal alvo da repressão penal, permaneceu em uso em alguns países europeus até o século XVII. FOUCAULT (2009, p. 9), em sua clássica obra Vigiar e Punir, registra um exemplo dessa selvageria: Damiens fora condenado, a 2 de março de 1757, a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; em seguida na dita carroça, na praça de Grève, e
16 15 sobre um patíbulo que ai será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricida, queimada com fogo de enxofre, e as partes em que será atenazado se aplicarão chumbo derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzidos a cinzas lançados ao vento. Assim sendo, o que se observa é que o Tribunal Popular inglês seguia uma linha distinta dos demais países da Europa, pois ao permitir que os cidadãos julgassem seus pares, de acordo com o bom censo e os bons costumes, a nobreza da época passou a dar maior proteção aos direitos fundamentais do povo. Direitos estes que eram desprezados ante os abusos perpetrados pelo poder despótico e que atribuíram a Inglaterra relevante importância para a organização do Tribunal do Povo. Enfatizando o tema, Rangel (2008, p. 52) destaca em sua obra o artigo 48 da Magna Carta Britânica, outorgada pelo Rei João Sem Terra no ano de 1215, a qual preceituava que Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus Pares segundo as leis do país. A partir da Inglaterra, o instituto chegou à França, a Europa Ocidental e aos Estados Unidos da América. A respeito, Nucci (2008, p. 42) enfatiza: Após a Revolução Francesa, de 1789, tendo por finalidade o combate às ideias e métodos esposados pelos magistrados do regime monárquico, estabeleceu-se o Júri na França. O objetivo era substituir um Judiciário formado, predominantemente por magistrados vinculados à monarquia, por outro, constituído pelo povo, envolto pelos novos ideais republicanos. A revolução francesa, a qual foi motivada por ideias iluministas, contribuiu para a organização judiciária daquele país e consagrou o Júri criminal como instituição judiciária, tendo nas suas decisões um símbolo da soberania exercida pelos cidadãos franceses como obrigação de todos. De acordo com Vasconcelos (1995, p. 44), tinha-se um procedimento trifásico no instituto do júri francês, sendo: a instrução preparatória, o Júri de acusação formado por 8 (oito) membros sorteados de uma lista composta por 30 (trinta) cidadãos e a sessão de julgamento formada por doze membros sorteados entre uma lista composta por duzentos cidadãos, com direito de recusa de 20 (vinte)
17 16 pelas partes. O voto era individual, de acordo com o livre convencimento do jurado. Para a condenação, ao contrário do sistema inglês que a condenação dependia da totalidade de votos, fazia-se necessário à votação da maioria, ou seja, nove votos de um total de doze jurados. Do julgamento popular francês destaca-se como características principais a matéria criminal e a publicidade dos debates. A partir disso, o instituto espalhou-se pelo restante da Europa, sempre como símbolo de um ideal de liberdade e democracia a ser perseguido, como se apenas o povo soubesse proferir julgamentos justos. Contudo, faz-se necessário salientar que tais julgamentos populares desde seus primórdios até os dias de hoje nunca se isentaram de decisões de sentenças injustas e descabidas. Pereira e Silva (2010, 27), em sua obra Tribunal do Júri: o novo rito interpretado, coloca como sendo o maior exemplo de erro judiciário a crucificação de Jesus Cristo, há dois milênios atrás. Nos Estados Unidos graças à herança da colonização, o Júri foi instalado no século XVII, antes mesmo de declarada a sua independência, seguindo as características básicas do modelo inglês e sendo hoje o país que mais o utiliza. Nas palavras de Pereira e Silva (2010, p. 27): Devido ao seu desenvolvimento e larga aceitação é o país que mais o utiliza. Hoje o Tribunal do Júri possui previsão constitucional e é competente para o julgamento de causas cíveis e criminais. Mesmo não possuindo uma organização única e idêntica para o instituto do Júri, dada a divisão do seu território se dar na forma de Treze Colônias autônomas, havia características comuns entre todos, tais quais: a publicidade nas formalidades e respeito ao regime de plena oralidade, que por sua vez era dotada de contraditoriedade real. Conforme se observa, o Tribunal do Júri como atualmente se conhece, desenvolveu-se na Inglaterra e de lá se disseminou para o restante do mundo, preservando sempre suas duas principais pilastras: o juízo oral e o veredicto dos jurados, cabendo a ambos garantir a imparcialidade do julgamento, uma vez que os mesmos afastam a submissão do julgador da estrutura do poder estatal. Por outro lado, o âmago do júri popular é o julgamento realizado por pessoas pertencentes à mesma comunidade do acusado, e assim sendo, torna-se inconcebível negar tal instituto em tempos mais remotos, como na Palestina, Grécia e Roma antigas.
18 HISTÓRICO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL No Brasil, apesar de em determinados períodos passar por crises institucionais, o instituto do Tribunal do Júri teve um histórico em geral mais favorável. Seu nascimento, nas palavras de Pereira e Silva (2010, p. 29), se deu num primeiro momento, como uma instituição jurídica por iniciativa do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, que encaminhou ao então Príncipe Regente D. Pedro I proposta de criação de um juízo de jurados. Em 18 de junho de 1822, mediante Decreto Imperial, disciplinou-se pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico o instituto do Júri no Brasil, sendo denominado inicialmente de Juízes de Fato. Formado com a competência estrita de julgar os crimes de imprensa, tinha em sua composição 24 (vinte e quatro) juízes homens, considerados bons, honrados, inteligentes e patriotas (PEREIRA E SILVA, 2010, p. 29). Esses eram nomeados pelo Corregedor e Ouvidores do crime, a requerimento do Procurador da Coroa e Fazenda, que atuava como Promotor e Fiscal dos delitos. Aos réus, cabia a recusa de 16 (dezesseis) dos 24 (vinte e quatro) nomeados, sendo que sua única apelação cabível era a clemência real, pois apenas ao Príncipe cabia alteração de sentença proferida pelo Júri. A Constituição do Império de 24 de fevereiro de 1824 (BRASIL, 2012-B), mais precisamente em seu artigo 151, foi a primeira a reconhecer especificamente a instituição. Além de integrar o Poder Judiciário como um de seus órgãos, a referida Carta Maior ampliou a competência do instituto, passando este a julgar causas cíveis e criminais: Art O poder judicial é independente, e será composto de Juízes e jurados, os quais terão lugar, assim no cível como no crime, nos casos e pelo modo que os códigos determinarem. Art Os jurados pronunciam sobre o fato e os Juízes aplicam a lei. Tal ampliação de competência se deu pela influência cultural inglesa e norte-americana, porém, conforme o disposto no artigo subsequente, sua forma de decisão foi mantida de acordo com o modelo francês, cabendo aos jurados a decisão a respeito dos fatos e aos Juízes de ofício a aplicação das penas e do direito.
19 18 Posteriormente, em 1830, o júri foi novamente disciplinado através de lei, sendo estatuído no Código de Processo Criminal do Império de Neste último, conferiu-se ao instituto uma competência bastante ampla, que abrangia praticamente todas as infrações penais, além de normatizar o procedimento e as funções dos jurados. Nas palavras de Pereira e Silva (2010, p. 31): O procedimento do Tribunal do Júri, assemelhando-se com o modelo inglês, dividia-se em duas fases: a primeira era o grande júri, também conhecido como júri de acusação, que era formado por vinte e três jurados reunidos na sede da Comarca, de seus em seis meses, para ratificar as decisões de pronúncia. Somente em caso de decisão procedente da acusação, é que a matéria era levada ao júri de sentença ou pequeno júri, formado por doze jurados, que condenavam ou absolviam os acusados. Não tardou para que tal procedimento viesse a incomodar a monarquia e de setores políticos mais conservadores, em virtude de seu aspecto amplamente democrático. Ainda em 1835, ou seja, apenas três anos após a sua instituição, iniciou-se uma série de restrições ao Tribunal do Júri culminando com a reforma processual de Em 15 de novembro de 1889, pôs-se fim à soberania do imperador dom Pedro II, sendo então proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil. A nova forma de governo não só manteve o júri no Brasil, como também criou o júri federal, através do Decreto 848, de 1890 (NUCCI, p. 43). Em 24 de fevereiro de 1891, fora promulgada a primeira Constituição Republicana (BRASIL, 2012-C), a qual afirmava expressamente em seu artigo 72, parágrafo 31: É mantida a instituição do jury. Tal afirmação sofreu diversas críticas à época, dada a forma simplória pela qual o instituto fora tratado. Em 1926, mediante Emenda Constitucional, o artigo 72 foi alterado, porém a redação do parágrafo 31 fora mantida. Contudo, a mais importante inovação a respeito do Tribunal do Júri naquela Carta Magna, deu-se a respeito da realocação sistemática do parágrafo o qual estava disposto na seção II, Titulo IV, no capítulo destinado ao judiciário no capítulo destinado à declaração dos direitos dos cidadãos brasileiros, tendo o júri sua primeira aparição como garantia individual. Tal resultado foi obtido em face da intransigente defesa do Tribunal Popular feita por Rui Barbosa, seu admirador inconteste (NUCCI, 2008, p. 43) e sofreu influência da Constituição americana a
20 19 qual instituía o Tribunal do Júri. A Constituição de 1934 (BRASIL, 2012-D), época do então presidente Getúlio Vargas, alterou novamente a disposição do Tribunal do Júri. Retirou-o da seção das Garantias Individuais e realocou-o este na forma da Constituição do Império de 1824, para a seção destinada ao Poder Judiciário, mais precisamente em seu artigo 72: É mantida a instituição do jury, com a organização e as atribuições que lhe der a lei. Pouco mais adiante, a Constituição de 1937 (BRASIL, 2012-E), a qual instituiu o Estado Novo, silenciou-se a respeito do instituto, não tratando explicitamente da matéria. Entretanto dispunha em seu artigo 183 que continuam em vigor, enquanto não revogadas, as leis que, explicita ou implicitamente, não contrariem as disposições desta Constituição. Tal disposição, de acordo com PEREIRA E SILVA (2010, p. 31) não foi considerada suficiente e diante disso, iniciaram-se os debates acerca da manutenção ou não instituição do Tribunal do Júri no Brasil, até que posteriormente, sobreveio o Decreto-lei 167, de 1938, o qual é considerado como um dos mais importantes a respeito da matéria, uma vez que muitas das características do Tribunal do Júri de hoje foram definidas por esse instrumento. Nessa época, o Brasil vivia um período marcado pela forma de governo absolutista, razão pela qual se compreende o sensível retrocesso sofrido pelo Júri, o qual teve sua soberania de veredicto afastada, permitindo ao Tribunal de Apelação, modificar e até absolver o acusado caso entendesse que a sentença restou equivocada, ou seja, poderia não só anular o julgamento como também analisar o mérito da decisão. Somente com a Constituição de 1946 (BRASIL, 2012-F) é que o Tribunal do Júri voltou a figurar no capítulo destinado aos direitos e garantias individuais, especificamente em seu artigo 141, parágrafo 28, o qual acrescentava: Art [...] 28. É mantida a instituição do Júri, com a organização que lhe der a lei, contando que seja sempre impar o número dos seus membros e garantido o sigilo das votações, a plenitude de defesa do réu e a soberania dos veredictos. Será obrigatoriamente da sua competência o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

References: artigo 5
 artigo 472
 artigo 48
 artigo 151
 artigo 72
 artigo 72
 artigo 72
 artigo 183
 artigo 141