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Timestamp: 2019-10-24 00:53:32+00:00

Document:
DOEMT 17/09/2019 - Pg. 32 | Diário Oficial do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 32 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 17 de Setembro de 2019
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA N º 110/2019
O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, no uso de suas atribuições legais.
Art. 1º - Tornar sem efeito em partes a Portaria nº 105/2018 de 17 de outubro de 2018, Homologação da Avaliação Anual de Desempenho do servidor do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, referente ao 1º Semestre do ano de 2018.
FISCAL EST DEF
AGRO E FLORESTAL
252765 MARCELO DIAS MACHADO
Art. 2º - Tornar sem efeito em partes a Portaria nº 100/2019 de 20 de agosto de 2019, Homologação da Avaliação Anual de Desempenho do servidor do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, referente ao 2º Trimestre do ano de 2019.
EST DEF AGRO E FLORESTAL I
277670 JORANIR JOSE SOARES
Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2019.
TADEU AURIMAR MOCELIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo instituída pela Portaria nº 070/2019/GP/DETRAN-MT, datada de 11 de fevereiro de 2019 e publicada no D.O.E. em 12 de fevereiro de 2019, páginas 60-61, designada pela Portaria nº 414/2019/GP/DETRAN-MT, datada de 13 de maio de 2019 e publicada no D.O.E. em 19 de junho de 2019, páginas 37-38, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Parágrafo único, do art. 7º, da Portaria 116/2016/GP/DETRAN/MT, pelo presente edital, NOTIFICA o Sr. Edson Pereira - CÓD. 1390 , da instauração em Vosso desfavor da Portaria nº 070/2019/GP/DETRAN-MT , com a finalidade de apurar supostas irregularidades cometidas por: CFC PAIM - CÓD. 11; HIRTO PEREIRA PAIM - CÓD. 146; CFC CUIABÁ - CÓD. 187; NICEIAS DE ARRUDA - CÓD. 398; MOISES CANDIDO MELO - CÓD. 912; CFC MASTER - CÓD. 224; EDSON PEREIRA - CÓD. 1390; DAVID DANIEL PEREIRA SARMAZI - CÓD. 10.072. Informa ainda que a Comissão instalou os seus trabalhos no dia 13 de fevereiro de 2019 e formalizou o Processo Administrativo, sendo-lhe facultado acompanhar, por si ou por procurador legalmente constituído, todos os atos e diligências a serem praticados, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial, nos termos do inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal c/c a Resolução 358/2010 do CONTRAN. Ademais, Vossa Senhoria, poderá, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação deste , indicar até 3 (três) testemunhas , as quais deverão comparecer no dia da audiência a ser agendada, independente de notificação ou intimação, conforme artigo 8º da Portaria nº 116/2016/GP/ DETRAN-MT.
Cumpre porfiminformar-lhe queindependentemente doseucomparecimento o processo continuará tramitando regularmente.
Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2019.
LUIZA MARIA VOLPATO VIEIRA*
Processo Administrativo de Credenciados
(documento original assinado*)
070/2018/DETRAN/MT
(Processo n.º 583870/2018)
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 070/2018 tem por objeto prorrogar a vigência contratual por 90 (noventa) dias e o prazo de execução dos serviços em 60 (sessenta) dias, conforme prevê a CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato Original, com fulcro no art. 57, § 1o, inciso II da Lei n.º 8.666/1993; suprimir o valor de R$ 1.854,87 (mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e acrescer o valor de R$ 19.248,49 (dezenove mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), conforme prevê a CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, com fulcro no inciso I, alínea a e § 1o, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993.
VALOR DO CONTRATO : R$ 144.148,81 (cento e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO : 16/10/2019 a 13/01/2020.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/09/2019.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS -PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.
CONTRATADA: ORGPLAN ENGENHARIA LTDA - 04.909.866/0001-70 -JEAN MARTINS E SILVA NUNES.
PORTARIA Nº 673/2019/GP/DETRAN/MT
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 28 do Decreto 522, de 15 de abril de 2016 e art. 37 da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002; RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 310/2019/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27505, de 17 de maio de 2019, pág.18 e19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17/09/19.
PORTARIA Nº 674/2019/GP/DETRAN/MT
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002; RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 250/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nº 27257, de 10 de maio de 2018, pág. 83;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 17/09/2019.
CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
PORTARIA Nº 025/2019/CEASA/MT
A DIRETORIA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A -CEASA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Artigo 9º da Lei9.913/2013 e Artigo 34 IV, do seu Estatuto Social. RESOLVE: exonerar MARINA DE ARRUDA ANDRADE, portador do RG nº 21662983 SSP/MT e do CPF nº 045.261.281-04, do cargo de COORDENADORA ADMINISTRATIVA, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 16/09/2019
Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2019.
NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR
DIRETOR PRESIDENTE DA CEASA-MT

References: artigo 5
 artigo 8
 artigo 28
 artigo 75
 artigo 4
 Artigo 9
 Artigo 34