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Resolução SS - 82, de
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Thereza de Escobar Caiado
1 Circular 274/2015 São Paulo, 17 de Agosto de Resolução SS - 82, de PROVEDOR(A) ADMINISTRADOR(A) Diário Oficial do Estado Nº 151, segunda-feira, 17 de agosto de Prezados Senhores, Resolução SS - 82, de Constitui Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização (GTED Constitui Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização (GTED) com o objetivo de promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar, os principais processos e modalidades de desospitalização e reorganização da assistência em rede, e dá outras providências. Atenciosamente, Maria Fátima da Conceição Superintendente Técnica
2 N.º Seção 1, segunda-feira, 17 de agosto de 2015 GABINETE DO SECRETÁRIO.. Resolução SS - 82, de Constitui Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização (GTED) com o objetivo de promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar, os principais processos e modalidades de desospitalização e reorganização da assistência em rede, e dá outras providências. O Secretário de Estado da Saúde, considerando: A Portaria MS/GM - 963, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); A Portaria MS/GM , de 18 de junho de 2013, que dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção as Urgências, especialmente o disposto no art. 3º, em relação às Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD S); A Portaria MS/GM , de 11 de outubro de 2011 que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 27 (Núcleos de Acesso e Qualidade Hospitalar NAQH); A Portaria MS/GM , de 7 de dezembro de 2012, que Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); A Portaria MS/GM , de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS), especialmente o disposto no Art 5, Parágrafo XIV, em relação à criação dos Núcleos Internos de Regulação NIR;
3 A Portaria MS/GM - 483, de 1º de abril de 2014, que Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado; A Portaria MS/GM - 44, de 10 de janeiro de 2001, que aprova no âmbito do Sistema Único de Saúde a modalidade de assistência - Hospital Dia, Considerando ainda: Que o modelo de assistência hospitalar vigente tem sido o centro do sistema de saúde, atraindo para si uma imensa demanda de pacientes que sobrecarrega todos os seus serviços; Que os leitos hospitalares são limitados frente ao crescimento de pacientes com problemas agudos e, principalmente crônicos, resultado do aumento da sobrevida pelo advento de novas tecnologias e práticas da assistência à saúde; Que um tempo de internação longo além de levar ao aumento do risco de infecção hospitalar e eventos adversos, gera impacto para o Sistema de Saúde por impedir a ocupação de leitos por novos pacientes, e causando superlotação nas portas de entradas hospitalares de urgência, dificultando o atendimento da demanda ambulatorial reprimida de procedimentos para internação eletiva; Que o processo de humanização da atenção à saúde associada à promoção da autonomia dos pacientes e familiares trazendo para si ( os familiares ) o afeto e responsabilidade, auxilia na ruptura do modelo hospitalocêntrico, substituindo o tratamento em hospitais por processos que ocorrerão em ambulatório, unidades de saúde e domicilio do paciente. Resolve: Artigo 1º - Fica constituído Grupo Técnico com o objetivo de promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, racionalizar e aperfeiçoar as estruturas e os processos relacionados às diversas modalidades de desospitalização na rede de atenção à saúde no âmbito do Estado de São Paulo. Parágrafo Único As modalidades de desospitalização a que se reporta o caput do Artigo 1º são: - Atenção Domiciliar: Assistência domiciliar, Internação domiciliar e Visita domiciliar; - Atendimento ambulatorial como continuidade de tratamento; Unidade de Cuidados prolongados; - Unidade de Cuidados Paliativos; - Hospital Dia clínico e cirúrgico. Artigo 2º - O Grupo Técnico instituído pelo Artigo 1º será composto por representantes, titulares e suplentes dos seguintes seguimentos, com experiência nas diversas modalidades de desospitalização: a) Representação do Governo (Poder Público): I.Servidores (as) da Secretaria de Estado da Saúde, indicados (as) pelo Secretário; II.Representante (s) da Rede de Urgência e Emergência - RUE; III.Representante (s) da Coordenadoria de Regiões de Saúde CRS; IV.Representantes do Núcleo Técnico de Humanização;
4 V.Representantes de Autarquias Estaduais; VI.Representantes da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde; VII.Representantes da Atenção Básica. b) Representação dos prestadores privados de serviços de saúde: I.representantes de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, indicados (as) de comum acordo pelas interessadas; II.representantes de entidades privadas com fins lucrativos, indicados (as) de comum acordo pelas interessadas; III.representantes de entidades privadas sem fins lucrativos, indicados (as) de comum acordo pelas interessadas. Artigo 3º - O presente Grupo Técnico desenvolverá seus trabalhos, obedecendo aos preceitos legais e, a partir de sua constituição, deverá apresentar ao Titular da Pasta, relatório técnico mensal acerca das atividades realizadas / andamento do projeto ou quando solicitado. Parágrafo Único O Grupo Técnico deverá apresentar ao Titular da Pasta, relatório conclusivo dos trabalhos realizados, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Artigo 4º - Os membros designados desenvolverão as atividades sem remuneração e sem prejuízo das atribuições de seus cargos. Artigo 5º - Poderão ser convidados para participar dos trabalhos a serem realizados pelo Grupo Técnico ora instituído, técnicos e especialistas das diversas áreas da Secretaria de Estado da Saúde, outras Secretarias de Estado e de Instituições Públicas e Privadas, bem como propor a formação de subgrupos que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam colaborar com os trabalhos do Grupo Técnico, a que se reporta a presente Resolução. Artigo 6º - Os membros e respectivos suplentes do Grupo Técnico de Estudos de Desospitalização, a que se refere o Caput do Artigo 1º, serão designados por Resolução do Titular desta Pasta. Artigo 7º - O Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização se reunirá, mensalmente, por convocação da Coordenação e, a qualquer momento, quando necessário. Parágrafo Único - Será desligado do Grupo Técnico ora instituído, o membro que faltar a qualquer reunião sem apresentar justificativa, bem como aquele que faltar a 03 (três) reuniões sucessivas, mesmo que apresente justificativa. Artigo 8º - Compete ao Grupo Técnico instituído no artigo 1º, estudar, diagnosticar e discutir os mecanismos e projetos, visando à articulação de ações para mudança do foco de assistência hospitalar para outras formas de cuidados e assistência à saúde. Artigo 9º - São atribuições do Grupo Técnico ora instituído: - Conhecer, mapear e avaliar as diversas modalidades substitutivas de hospitalização, articulações com a rede e suas experiências exitosas versus a demanda atual; - Propor projeto de desospitalização, e sugerir um piloto para implantação e avaliação da viabilidade. Sensibilizar e estabelecer diretrizes para as equipes Inter profissionais das Instituições de Saúde, envolvidas no projeto piloto, acerca da mudança de cultura e de uma prática colaborativa no processo de desospitalização; - Selecionar, acompanhar e monitorar indicadores para avaliação do projeto piloto de desospitalização;
5 Artigo 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 1
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 1
 Artigo 9
 Artigo 10