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Timestamp: 2017-12-12 09:03:29+00:00

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UNESCO Brasilia Office Representação no Brasil Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras - PDF
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Malu de Lacerda Sousa
1 UNESCO Brasilia Office Representação no Brasil Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras adotada em 12 de novembro de 1997 pela Conferência Geral da UNESCO em sua 29ª sessão Brasília, 1997
2 Publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Título original: Declaration on the Responsibilities of the Present Generations Towards Future Generations adopted on 12 November 1997 by the General Conference of UNESCO at its 29th session. Publicado em 1997 pela UNESCO, Paris. UNESCO 1997 Todos os direitos reservados. BR/1997/PI/H/1 Tradução: Milena Leal Pacheco Revisão técnica: Setor de Ciências Humanas e Sociais da Representação da UNESCO no Brasil Revisão editorial: Unidade de Publicações da Representação da UNESCO no Brasil Projeto gráfico: Unidade de Comunicação Visual da Representação da UNESCO no Brasil UNESCO Representação no Brasil SAUS, Quadra 5, Bloco H, Lote 6 Ed. CNPq/IBICT/UNESCO, 9º andar Brasília DF Brasil Tel.: (55 61) Fax: (55 61) Site:
3 A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris, de 21 de outubro a 12 de novembro de 1992, em sua 29ª sessão, Consciente da vontade dos povos, solenemente estabelecida na Carta das Nações Unidas, de salvar gerações futuras do flagelo da guerra e salvaguardar os valores e os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os outros instrumentos relevantes do direito internacional, Considerando as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ambos adotados em 16 de dezembro de 1966, e da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 20 de novembro de 1989, Preocupada com o destino das gerações futuras diante dos desafios vitais do próximo milênio, Consciente que, neste momento da história, a própria existência da humanidade e o meio ambiente estão ameaçados, Salientando que o pleno respeito pelos direitos humanos e pelos ideais da democracia constitui base essencial para a proteção das necessidades e dos interesses das gerações futuras, Afirmando a necessidade de estabelecer novos vínculos equitativos e globais de parceria e solidariedade intrageracional e promover a solidariedade entre as gerações com vistas à perpetuação da humanidade, Recordando que as responsabilidades das gerações presentes em relação às futuras gerações já foram mencionadas em inúmeros instrumentos, como a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural da UNESCO, adotada pela Conferência Geral da UNESCO em 16 de novembro de 1971, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica, adotadas no Rio de Janeiro, em 5 de junho de 1992, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 14 de junho de 1992, a Declaração e o Programa de Ação de Viena, adotados pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 25 de junho de 1993, e as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas relativas à proteção do clima global para as presentes e futuras gerações adotadas desde 1990, Determinada a contribuir para a solução dos problemas mundiais da atualidade por meio do incremento da cooperação internacional, a criar tais condições a fim de assegurar que as necessidades e os interesses das gerações futuras não sejam prejudicados pelo fardo do passado, e a proporcionar um mundo melhor para as futuras gerações, Resolvida a juntar esforços para assegurar que as gerações presentes estejam plenamente conscientes de suas responsabilidades em relação às gerações futuras,
4 Reconhecendo que a tarefa de proteger as necessidades e os interesses das gerações futuras, particularmente por meio da educação, é fundamental para a missão ética da UNESCO, cuja Constituição consagra os ideais de justiça, liberdade e paz fundados na solidariedade intelectual e moral da humanidade, Tendo em mente que o destino das gerações futuras depende, em grande medida, de decisões e ações tomadas atualmente e que os problemas atuais, incluindo pobreza, subdesenvolvimento tecnológico e material, desemprego, exclusão, discriminação e ameaças ao meio ambiente, devem ser resolvidos conforme os interesses das gerações presentes e futuras, Convencida de que existe obrigação moral para formular regras de condutas para as gerações presentes, dentro de uma perspectiva ampla e orientada para o futuro, Solenemente proclama, neste décimo segundo dia de novembro de 1997, a presente Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras Artigo 1 Necessidades e interesses das gerações futuras As gerações presentes têm a responsabilidade de garantir que as necessidades e os interesses das gerações presentes e futuras sejam plenamente salvaguardados. Artigo 2 Liberdade de escolha É importante fazer todo esforço necessário para assegurar, com respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, que as gerações presentes e futuras gozem de plena liberdade de escolha com relação a seu sistema político, econômico e social e sejam capazes de preservar sua diversidade cultural e religiosa. Artigo 3 Manutenção e perpetuação da humanidade As gerações presentes devem esforçar-se para assegurar a manutenção e a perpetuação da humanidade, com o devido respeito pela dignidade da pessoa humana. Consequentemente, a natureza e a forma da vida humana nunca devem ser prejudicadas, sob qualquer aspecto. Artigo 4 Preservação da vida na Terra As gerações presentes têm a responsabilidade de transmitir às gerações futuras um planeta que não esteja danificado de forma irreversível pela atividade humana. Cada geração que herdar o planeta Terra temporariamente deve atentar para o uso racional dos recursos naturais e assegurar que a vida não seja prejudicada por modificações prejudiciais aos ecossistemas e que o progresso científico e tecnológico em todos os campos não prejudique a vida na Terra. Artigo 5 Proteção do meio ambiente 1. A fim de garantir que as gerações futuras se beneficiem das riquezas dos ecossistemas da Terra, as gerações presentes devem juntar esforços em prol do desenvolvimento sustentável e preservar as condições de vida, particularmente a qualidade e a integridade do meio ambiente.
5 2. As gerações presentes devem garantir que as gerações futuras não sejam expostas à poluição, o que pode pôr em perigo suas vidas ou as suas próprias existências. 3. As gerações presentes devem preservar, para as gerações futuras, recursos naturais necessários para o sustento da vida humana e para o seu desenvolvimento. 4. As gerações presentes devem considerar possíveis consequências para as gerações futuras de grandes projetos, antes de esses serem executados. Artigo 6 Genoma humano e biodiversidade O genoma humano, com pleno respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, deve ser protegido, e a biodiversidade salvaguardada. O progresso científico e tecnológico não deve, de forma alguma, prejudicar ou comprometer a preservação da espécie humana e de outras espécies. Artigo 7 Diversidade cultural e patrimônio cultural Com o devido respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, as gerações presentes devem atentar para a preservação da diversidade cultural da humanidade. As gerações presentes têm a responsabilidade de identificar, proteger e salvaguardar o patrimônio cultural material e imaterial e de transmitir esse patrimônio comum às gerações futuras. Artigo 8 Patrimônio comum da humanidade As gerações presentes podem fazer uso do patrimônio comum da humanidade, como definido na direito internacional, desde que isso não signifique o seu comprometimento irreversível. Artigo 9 Paz 1. As gerações presentes devem garantir que tanto elas quanto as gerações futuras aprendam a viver conjuntamente em paz, segurança, respeito ao direito internacional, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. 2. As gerações presentes devem poupar as gerações futuras do flagelo da guerra. Para esse fim, elas devem evitar expor as gerações futuras às consequências danosas dos conflitos armados, assim como de outras formas de agressão e uso de armas, contrariamente aos princípios humanitários. Artigo 10 Desenvolvimento e educação 1. As gerações presentes devem garantir as condições de desenvolvimento socioeconômico equitativo, sustentável e universal das gerações futuras, tanto na sua dimensão individual quanto coletiva, particularmente por meio da utilização justa e prudente dos recursos disponíveis, a fim de combater a pobreza. 2. A educação é instrumento importante para o desenvolvimento das pessoas e das sociedades. A educação deve ser utilizada para o fomento da paz, da justiça, da compreensão, da tolerância e da equidade, em benefício das gerações presentes e futuras. Artigo 11 Não discriminação As gerações presentes devem evitar tomar qualquer ação ou medida que tenha efeito que gere ou perpetue qualquer forma de discriminação para as gerações futuras. Artigo 12 Implementação
6 1. Estados, o Sistema das Nações Unidas, outras organizações intergovernamentais e não governamentais, indivíduos, órgãos públicos e privados devem assumir suas plenas responsabilidade para a promoção, em particular por meio da educação, da capacitação e da informação, do respeito pelos ideais consagrados nesta Declaração, e fomentar, por todos os meios apropriados, seu pleno reconhecimento e efetiva aplicação. 2. Tendo presente a missão ética da UNESCO, solicita-se à Organização a disseminar a presente Declaração, tão amplamente quanto possível, e a tomar todas as medidas necessárias em seu campo de competência para criar consciência pública com respeito aos ideais consagrados nesta Declaração.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12