Source: http://lbc.org.br/paginaNoticia.aspx?Org=REG_LBC&ID=529
Timestamp: 2020-08-12 12:21:20+00:00

Document:
Regulamento LBC 2019
30/03/2019 13:42:52
CAPITULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 2
CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES. 2
CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS. 6
CAPÍTULO IV – UNIFORMES. 7
CAPÍTULO V – DOS JOGOS. 8
CAPÍTULO VI – SEGURANÇA. 11
CAPÍTULO VII – TRANSFERÊNCIAS DE JOGOS. 13
CAPÍTULO VIII – OFICIAIS DE QUADRA E MESA. 14
CAPÍTULO IV – U12, U13 e U14. 15
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS E DISCIPLINARES. 18
CAPÍTULO XI - DOS DESEMPATES. 21
CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES GERAIS. 22
Artigo 1º- Os Campeonatos masculinos e femininos do ano de 2019 serão dirigidos e superintendidos pela Diretoria dos Interesses Técnicos da Liga Centro Oeste Paulista de Basquetebol, de acordo com o disposto no capítulo I do Regimento Geral, assim como pelo presente Regulamento.
Artigo 2º- O presente Regulamento será aplicado, no que couber nas disputas de todas as categorias masculinas e femininas. Os jogos serão realizados segundo as tabelas elaboradas pelo Departamento Técnico da LBC e apresentadas aos filiados, bem como o Sistema de Disputa que faz parte integrante deste Regulamento, como anexo.
Artigo 3º- Tem o direito a filiação as entidades que apresentarem as condições prevista nos artigos 40, 41 e 42 do Regimento Geral da LBC.
Artigo 4º- Todos os procedimentos Administrativos de Registro da entidade das equipes e dos Atletas deverão ser feitos em formulários próprios, devidamente PREENCHIDOS ELETRONICAMENTE DIRETAMENTE NO SITE, devendo constar OBRIGATORIAMENTE todas as informações solicitadas.
Parágrafo 1°- A entidade (secretária, clube ou escola) deverá entregar no congresso técnico o ofício com a solicitação de inscrição para a temporada de 2019, devidamente assinada pelo responsável da entidade (Secretários, Dirigentes, Diretores).
Parágrafo 2°- Igual procedimento será exigido para inscrição de membros da Comissão Técnica. São documentos exigidos para a inscrição:
ATLETAS: RG, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO OU PASSAPORT e ATESTADO MÉDICO, em último caso será aceito a Certidão de Nascimento com prazo para apresentação de um dos documentos acima. Os documentos citados deveram serem anexos no site no ato do cadastro e enviado para LBC cópia autenticada.
COMISSÃO TÉCNICA: Técnicos, Assistentes Técnicos e Preparador Físico: CREF;
Diretores, Atendente, Estatística e Massagista: RG; Fisioterapeutas: CREFITO;
Médicos: CRM. Os documentos citados deveram serem anexos no site no ato do cadastro e enviado para LBC cópia autenticada.
EQUIPE: Ficha da equipe devidamente preenchida. (PREENCHIDOS ELTRONICAMENTE NO SITE).
Parágrafo 3°- Categorias Masculinas e Femininas - Temporada 2019.
Nascidos em 2007 e acima
Nascidos em 2006 e acima
Nascidas em 2005
Nascidas em 2004
Nascidos em 2002 e 2003
Nascidos em 2000 e 2001
Nascidos em 1998 e 1999
Nascidos 1984 a baixo
Artigo 5º- A inscrição de jogadores(as), tanto nacionais como estrangeiros(as), termina, impreterivelmente, 48 (quarenta e oito) horas antes do início do Segundo Turno da Fase de Classificação do campeonato correspondente, salvo instrução diferente inserida no Sistema de Disputa do campeonato correspondente à cada categoria.
Artigo 6º- As transferências de atletas das categorias U13 e U14 feminino, U13, U14 e U15 masculino, entre as associações do Estado de São Paulo, são limitadas a 02 (duas) por agremiação. Entenda-se por 02 (duas) transferências, tanto para o máximo de atletas que deixam uma mesma agremiação, bem como para o máximo de atletas que uma mesma agremiação recebe em transferência. Esta norma NÃO se aplica às transferências interestaduais ou internacionais.
Parágrafo único- Caso uma agremiação não se inscreva em qualquer das categorias de U13 à U15, os atletas desta categoria a ela vinculados serão liberados para se transferirem para qualquer outra associação, sem limitação de número.
Artigo 7º- O atleta da categoria U12 MASCULINO – inscrição inicial – deverá cumprir 02 (dois) anos consecutivos em sua agremiação de origem. Sua transferência para outra agremiação somente será acordada após este prazo de permanência na agremiação que o vinculou à LBC.
Parágrafo único - O atleta que por motivos diversos for dispensado de sua agremiação de origem poderá se transferir para outra associação, desde que munido de Carta de Liberação assinada pelo Presidente da agremiação de origem, informando os motivos de sua dispensa.
Artigo 8º- A transferência do atleta durante o transcorrer de uma mesma temporada, já iniciada e em que o atleta conste na relação de jogadores inscritos em súmula de qualquer partida, somente poderá ser efetuada mediante Carta de Dispensa da agremiação de origem, porém o atleta não poderá ser inscrito na mesma categoria.
Parágrafo único – Nas categorias U12 e U13 as transferências de atletas somente serão efetivadas mediante a apresentação de “CARTA DE LIBERAÇÃO / DISPENSA” da agremiação de origem.
Artigo 9º- O atleta perderá seu vínculo com a entidade após 2 (dois) anos inativo.
CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS
Artigo 10 - Toda partida deverá iniciar-se no horário previsto na Tabela de jogos.
Parágrafo 1°- Na hipótese de uma associação não comparecer dentro do horário previsto, o árbitro aguardará 30 (TRINTA) minutos após a hora marcada finda os quais a associação presente será declarada vencedora pelo placar de 20 x 00 (vinte a zero).
Parágrafo 2°- Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com as duas equipes, ambas serão declaradas perdedoras pelo placar de 00 x 00 (vinte a zero), sem ponto de bonificação.
Parágrafo 3°- É obrigatória a presença das equipes devidamente uniformizadas e em condições de jogo, no mínimo 40 (quarenta) minutos antes do horário previsto.
Parágrafo 4°- A equipe que efetuar o WO no primeiro turno, perderá o mando de jogo no turno seguinte.
CAPÍTULO IV – UNIFORMES
Artigo 11 - O uniforme das equipes compõe-se de: camisetas da mesma cor dominante, com o número estampado na frente e atrás, podendo ser utilizados números de 0 a 99, calções da mesma cor dominante frente e atrás e acima dos joelhos e meias da mesma cor dominante. Meias devem estar visíveis. De acordo também com as normas oficiais da FIBA, camisetas com mangas devem terminar acima do cotovelo. Camisetas de manga longa não são permitidas. Todas devem permanecer dentro dos calções durante o jogo.
Parágrafo 1°- Para todas as categorias masculinas e femininas será permitida a utilização de camisetas por baixo das camisas de jogo quando não as ultrapassem, e de luvas de compressão (“manguitos”), desde que sejam da mesma cor da camiseta de jogo, da cor preta ou da cor branca. Se utilizadas camisetas por baixo das camisas de jogo e de luvas de compressão por mais que um atleta da equipe, a cor terá de ser a mesma para todos. É proibida a utilização de camisas de jogo de manga longa ou de camisetas de manga longa por baixo das camisas de jogo.
Parágrafo 2°- A utilização de bermudas e meias de compressão, bem como de joelheiras, será permitida se forem da mesma cor predominante do calção de jogo, da cor preta ou da cor branca, exceto materiais médicos prescritos. Se utilizadas bermudas e meias de compressão, bem como de joelheiras por mais que um atleta da equipe, a cor terá de ser a mesma para todos.
CAPÍTULO V – DOS JOGOS
Artigo 12- O intervalo de jogo do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) Meio Tempo, ou seja, do 2º (segundo) para o 3º (terceiro) Período, será de 10 (dez) minutos em todas as partidas, exceto Torneios e Festivais.
Artigo 13- No mínimo 40 (quarenta) minutos antes da hora marcada para o início de um jogo, os TÉCNICOS deverão fornecer as carteirinhas para os oficiais da LBC dos jogadores que tomarão parte do mesmo e seus respectivos números, bem como do CAPITÃO da equipe, do ASSISTENTE TÉCNICO e dos acompanhantes das equipes. No mínimo 10 (dez) minutos antes do jogo os TÉCNICOS confirmarão os nomes e números de seus jogadores e Assistente Técnico inscrito, assinando a súmula de jogo e, ao mesmo tempo, indicarão os 05 (cinco) jogadores que irão iniciar a partida. O técnico da equipe mandante será o primeiro a fornecer essa informação. Os substitutos que chegarem atrasados poderão jogar desde que o técnico os haja incluído na lista de jogadores fornecida ao APONTADOR, antes do início do jogo.
Parágrafo 1°- Nas categorias U12 e U13 masculinas, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, não complete(m) até o início do 3° (TERCEIRO) PERÍODO o número legal de 10 (dez) jogadores, será(ão) considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores.
Parágrafo 2°- Nas categorias U14 masculina e U13 e U14 femininas, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, não complete(m) até o início do 2° (SEGUNDO) PERÍODO o número legal de 10 (dez) jogadores, será(ão) considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores.
Parágrafo 3°- Uma equipe perderá o jogo por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores se, durante o jogo, o número de jogadores daquela equipe na quadra for menor que 02 (dois), ou conforme o disposto nos Parágrafos 1° e 2° do Artigo 13 da regra oficial. Se a equipe para a qual a vitória será dada estiver vencendo no momento da paralisação, o placar será mantido. Se a equipe declarada vencedora não estiver à frente, o placar será registrado como 02 x 00 (dois a zero) a seu favor; porém a equipe que não tiver número suficiente de jogadores receberá 01 (hum) ponto de Bonificação.
Artigo 14- Além das exigências estabelecidas no Regimento Geral e disposições complementares, os filiados deverão fornecer preferencialmente aos mesários, placar Eletrônico, marcador Eletrônico de 24 (vinte e quatro) segundos colocado na parte superior da tabela e Indicador de Processo de Posse Alternada e placas de sinalização de faltas.
Artigo 15- Somente poderão permanecer nos bancos de reservas das equipes, os seguintes elementos, DEVIDAMENTE CREDENCIADOS pela LBC: o Técnico e o Assistente Técnico (se houver), os quais deverão estar inscritos na súmula antes do início da partida, 07 (sete) acompanhantes de equipe com funções definidas e os jogadores suplentes.
Parágrafo 1º- Somente poderão ser inscritos na súmula da partida como TÉCNICO e/ou ASSISTENTE TÉCNICO (se houver), os membros da equipe credenciados especificamente para estas funções. Quando, por qualquer motivo, uma equipe não atender as exigências acima, o seu CAPITÃO assumirá oficialmente as funções de Técnico, não cabendo na presente situação, a inscrição como Técnico de qualquer outro membro da equipe.
Parágrafo 2º- Os elementos mencionados neste artigo que não estiverem na relação oficial da LBC estarão terminantemente proibidos de ocupar o banco de reservas.
Parágrafo 3º - É permitido a permanência do Técnico, Assistente Técnico e Acompanhante de equipe trajando bermudas, desde que, seja compatível com o uniforme dos jogadores. Quando um atleta não estiver inscrito na súmula do jogo e, portanto, se tornar acompanhante de equipe, não poderá estar trajado com uniforme de jogador e seguirá as normas prescritas acima.
Artigo 16- Os Campeonatos serão disputados pelo critério de pontos ganhos em cada uma das fases.
Parágrafo 1°- A contagem de pontos procederá da seguinte forma:
a) POR VITÓRIA.................................................................... 02 (dois) pontos
b) POR DERROTA................................................................... 01 (um) ponto
c) POR NÃO COMPARECIMENTO............................................. 00 (zero) ponto
d) POR ABANDONO DE JOGO......................................................... 00 (zero) ponto
Parágrafo 2°- Caso o árbitro encerre uma partida em razão de quaisquer incidentes ou fatos que motivem o seu encerramento, e aponte a associação causadora desses mesmos fatos, esta associação será considerada perdedora pela contagem de 02 x 00 (dois a zero), recebendo o ponto de BONIFICAÇÃO.
CAPÍTULO VI – SEGURANÇA
Artigo 17- Caberá à associação mandante tomar as medidas de ordem administrativa e técnica indispensáveis à segurança do espetáculo e à normalidade da competição.
Artigo 18- Caberá à associação mandante impedir a entrada no ginásio do jogo de focos de laser, fogos de artifício ou similares, instrumentos sonoros, bem como coibir a utilização de quaisquer objetos que causem sonoridade e que venham a atrapalhar o bom andamento da partida.
Artigo 19- A presença de público atrás das tabelas só será permitida quando houver arquibancada ou assentos em espaços adequados aprovados em vistoria.
Artigo 20- A presença de público atrás dos bancos de reservas, mesa de controle e ao redor da quadra terá de observar a distância mínima de 02 (dois) metros da grade que cerca a quadra.
Artigo 21- É terminantemente proibida a presença de público e pessoas não autorizadas na quadra de jogo.
Artigo 22- De acordo com a Lei Estadual n° 9470 de 27 de dezembro de 1996 Artigo 5°, “é proibida a venda, a distribuição ou utilização de bebida alcóolica, fogos de artifício de qualquer natureza, hastes ou suporte de bandeiras, copos e garrafas de vidro e bebidas acondicionadas em latas, sendo que esta proibição se estende nos dias de jogos, a um raio de 200 metros de distância das entradas dos estádios e ginásios de esporte.” A equipe mandante tem a responsabilidade pelo cumprimento deste artigo.
Artigo 23- A equipe mandante será punida com falta técnica no técnico ( C ) toda vez que houver arremesso de objetos estranhos na quadra, ou qualquer ato hostil que provoque a paralisação momentânea do jogo.
Artigo 24 - A equipe mandante será responsável pelo atendimento médico emergencial no ginásio a todos os participantes do jogo, bem como público presente, durante a realização da partida, incluindo a equipe de arbitragem.
Parágrafo único - Cabe à equipe mandante providenciar seguros contra acidentes ocorridos com torcedores nas dependências de seu ginásio.
Artigo 25 - Toda a agremiação participante tem a total responsabilidade pelo atendimento e assistência médica de seus(suas) atletas, comissão técnica e dirigentes, e pelo atestado médico de aptidão para a prática esportiva.
Artigo 26 - É obrigatória a contratação de apólice de seguro pelas equipes e entidades filiadas, para acidentes, morte e invalidez para todos(as) os(as) atletas, técnicos, assistentes, dirigentes e demais membros das agremiações, que sejam registrados junto a LBC.
CAPÍTULO VII – TRANSFERÊNCIAS DE JOGOS
Artigo 27- Para todas as partidas, salvo acordo entre as associações disputantes, a PRIMEIRA EQUIPE citada na Tabela de jogos (equipe mandante) usará camisetas de cores claras (preferencialmente brancas). A SEGUNDA EQUIPE citada na tabela (equipe visitante) usará camisetas de cores escuras.
Artigo 28- O filiado que por qualquer motivo não puder efetuar o jogo marcado em seu ginásio, ou se o mesmo perder as condições mínimas exigidas, deverá indicar com antecedência ao Departamento Técnico da LBC, o novo local onde mandará seus jogos, enquanto durar o impedimento.
Parágrafo único- O não atendimento desta determinação implicará na realização da(s) partida(s) no ginásio da(s) equipe(s) adversária(s), porém mantendo-se as obrigações como mandante para a equipe assim definida na Tabela de Jogos divulgada. A inversão de local não terá qualquer compensação em fase posterior.
Artigo 29– A transferência de jogo deverá ser solicitada por escrito com 7 (sete) dias úteis antes da data marcada na tabela e mediante acordo com a equipe adversária, do referido jogo, o pedido será estudado pela LBC considerando a logística de arbitragem e demais jogos da rodada e se aprovado será comunicado as equipes envolvidas com 5 (cinco) dias úteis.
Parágrafo 1°- Só será efetivado o estudo para a troca do jogo mediante o envio do e-mail para lbc@lbc.org.br da equipe solicitante, com cópia para a equipe adversária, contendo data remardacada, horario de jogo e a concordancia das equipes, sem nova data já remarcada, não será analisado o pedido.
Parágrafo 2° - A LBC reserva-se no direito de solicitar alteração de datas e horários mediande casos extremo que necessitem de realocação por conta de logistica de arbitragem interferidas por jogos da FPB, Liga Nacional ou jogos da Secretaria do Estado de SP.
Parágrafo 3° - Todos os jogos do primeiro turno devem ser realizados antes do início dos jogos do segundo turno, caso isso não ocorra, todos os jogos pendentes do primeiro turno serão despresados e as equipes envolvidas não acumularão os pontos dos respectivos jogos.
Parágrafo 4° - As alterações de datas e horários solicitados pelas equipes, são de responsabilidade de todos os envolvidos, ficando a responsabilidade de realização dos jogos para ambas as equipes, tanto a que solicitou quanto a que aceitou o pedido.
CAPÍTULO VIII – OFICIAIS DE QUADRA E MESA
Artigo 30– Os árbitros e mesários escalados deverão comparecer ao local determinado, com 1 (Uma) hora de antecedência ao horário previsto para o início da partida, devidamente uniformizados e procedendo às vistorias necessárias em toda a quadra bem como dos documentos de identificação dos atletas, técnico e assistente
técnico e acompanhante de equipe. A documentação das equipes devem ser entregue com 40 (quarenta) minutos antes do horário do jogo.
Parágrafo único- Constatada alguma irregularidade, deverá comunicar o fato aos responsáveis, para que a mesma seja sanada até o horário previsto para o início da partida. Na impossibilidade de atendimento no prazo determinado, o árbitro avaliará se o jogo tem plenas condições de ser realizado, mencionando o fato no relatório e adotando as medidas previstas no Regimento Geral e no presente Regulamento.
Artigo 31– Os oficiais vinculados a qualquer entidade que tiver equipes na LBC (técnicos, jogadores, dirigentes), só poderão atuar como arbitro ou fiscal nas categorias em que a entidade não estiver participando, caso isso ocorra à equipe ligada ao arbitro ou fiscal perderá os pontos da partida em questão.
Parágrafo único– Somente árbitros devidamente cadastrados e escalados pela LBC poderão atuar nas partidas oficiais dos campeonatos, caso isso não ocorra à equipe mandante perderá os pontos da partida em questão.
CAPÍTULO IV – U12, U13 e U14
Artigo 32- Nas categorias U12, U13 e U14 masculinas e femininas cada associação poderá inscrever na súmula de cada jogo um máximo de 12 (doze) atletas, sendo obrigatória a participação com um mínimo de 10 (dez) atletas.
Parágrafo 1°- Nas categorias U12 e U13 masculina cada atleta poderá participar no MÁXIMO de 2 (dois) períodos completos de cada jogo. A escolha dos períodos dos quais participará o atleta ficará a critério do Técnico.
Artigo 33 - Nas categorias, U14 masculina, U13 e U14 femininas é obrigatória a participação com um mínimo de 10 (dez) atletas que deverão participar no mínimo de 1 (um) período completo e no máximo de 3 (três) períodos completos de cada jogo.
Parágrafo 1°- Nas categorias, U14 masculina, U13 e U14 femininas, ao término do 1° (primeiro) período do jogo deverá haver a troca de todos os atletas, completando assim a utilização do número mínimo de 10 (dez) atletas. As associações que se apresentarem
com 11 (onze) ou 12 (doze) atletas poderão fazer substituição no 1° (primeiro) ou 2° (segundo) período, contudo NÃO poderão utilizar mais que 06 (seis) atletas no 1° (primeiro) e / ou no 2° (segundo) período e, os atletas que tiverem atuado no 1° (primeiro) período, sob hipótese alguma poderão atuar no 2° (segundo) período.
Parágrafo 2°- Nas categorias, U13 e U14 masculinas e femininas o Técnico da equipe “A” (mandante) será o primeiro a indicar os 05 (cinco) jogadores que iniciarão à cada período.
Parágrafo 3°- Entende-se por período completo o tempo de 10 (dez) minutos contínuos entre os intervalos. Entretanto, o período de jogo em que o atleta entrar pela primeira vez, será considerado como “completo”, mesmo que seja substituído antes de seu término.
Parágrafo 4°- No caso do parágrafo anterior, considera-se que ambos os atletas, o que sai e o que entra, como tendo participado de um período completo de jogo.
Artigo 34- A equipe que, por qualquer motivo, desqualificação, desclassificação, contusão, ficar com menos jogadores em qualquer dos períodos, e não tiver mais jogador(es) apto(s) a participar(em) do período onde o fato ocorreu, deverá terminar o período com o número de jogadores que estiverem na quadra.
Parágrafo único- Caso a partida termine empatada no período normal, as equipes poderão utilizar qualquer atleta no(s) Período(s) Extra(s), desde que este(s) não tenha(m) sido desclassificado(s) ou desqualificado(s).
Artigo 35 - Nas categorias U12 e U13 Masculinas, as equipes efetuarão sistema de marcação individual, obrigatoriamente em sua quadra de defesa, podendo ser na quadra inteira.
Artigo 36- Será considerada Violação de Três Segundos a permanência na área restritiva de jogador de ataque e também de jogador da defesa.
Artigo 37- Não será permitido corta-luz direto, onde o atleta será punido com uma Falta Pessoal, que será contabilizada para o atleta, bem como para sua equipe.
Artigo 38- Não será permitida “dobra”, sendo permitida “ajuda”. Ao concluir a “dobra”, o atleta será punido com uma Falta Pessoal, que será contabilizada para o atleta, bem como para sua equipe.
Artigo 39- A inobservância dos critérios de marcação individual ou má conduta poderá acarretar ao técnico da equipe uma advertência administrativa.
Parágrafo único – O técnico de equipe, ou seu diretor, que constatarem a inobservância da marcação individual pela equipe adversária, poderá encaminhar sua constatação para a LBC via e-mail lbc@lbc.org.br , com relatório escrito em papel timbrado e assinado e vídeo impreterivelmente.
Artigo 40- Na Categoria U12 Masculina a contagem de tempo de Posse de Bola pela Equipe será de 24 (vinte e quatro) segundos a partir de sua quadra de ataque, iniciando a contagem quando um jogador da equipe adquirir Controle de Bola, estando ou ingressando na sua zona de ataque. A equipe terá 08 (oito) segundos para fazer com que a bola chegue a sua quadra de ataque.
Artigo 41- Em todas as categorias não há limite de participação de atletas de outras categorias, nos campeonatos LBC.
Artigo 42- É permitida a participação de um(a) mesmo(a) atleta em 02 (duas) categorias distintas na mesma data.
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS E DISCIPLINARES
Artigo 43- As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva, aplicando-se ainda as disposições emanadas das normas da Liga de Basquete Centro Oeste Paulista.
Artigo 44- Além das penalidades previstas pelo C.B.J.D.D., os filiados estarão sujeitos às disposições de ordem Administrativa previstas no Regimento Geral da L.B.C.
Artigo 45- De acordo com o Regimento Interno da L.B.C., os ginásios onde se desenrolam os campeonatos oficiais da L.B.C. estão sujeitos às determinações da mesma - cobrança de ingressos, propaganda estática na quadra, filmagem, televisionamento etc. - sob pena de sanções administrativas, sem prejuízo de posterior julgamento pelo T.J.D.
Artigo 46- O comportamento antidesportivo, bem como a agressão física ou verbal, tentada ou consumada, contra os árbitros e seus auxiliares, dirigentes, atletas e pessoas presentes, estarão sujeitos às penalidades administrativas a serem aplicadas aos infratores pela diretoria da L.B.C., sem prejuízo de posterior julgamento pelo T.J.D.
Parágrafo único- A associação que recorrer à Justiça Comum de quaisquer decisões da diretoria da LBC, antes de esgotados todos os recursos da Justiça Desportiva, em decisão irrecorrível, será automaticamente suspensa e excluída dos campeonatos, mesmo em andamento.
Artigo 47- A associação que utilizar atletas inscritos em condições irregulares seja quais forem às razões e descoberto por denúncia de uma associação ou de terceiros, desde que comprovadas através da própria LBC ou outra forma qualquer, essa associação será declarada PERDEDORA por 20 x 00 (vinte a zero) e os pontos de vitória serão atribuídos ao seu adversário, em todos os jogos em que constar da súmula, independente de ter jogado ou não, o atleta irregularmente inscrito, sem prejuízo das sanções do T.J.D.
Artigo 48- O filiado que tiver seu GINÁSIO INTERDITADO administrativamente ou por decisão do T.J.D., terá o mando dos jogos invertidos, sem qualquer compensação posterior.
Parágrafo único- Caso um ginásio seja utilizado por 02 (duas) ou mais agremiações de uma mesma cidade, e em partida entre estas agremiações venham ocorrer fatos que determinem a INTERDIÇÃO do referido ginásio, a equipe responsável pela ocorrência destes fatos é que terá seus mandos de jogos invertidos, independentemente de ser ou não a mandante da partida em questão.
Artigo 49- Caso haja quebra da tabela sem possibilidade de substituição, o clube mandante deverá providenciar no máximo em 60 (sessenta) minutos, um novo local com todas as condições de jogo, para a realização da partida, sob pena de ser decretado W.O., após análise da Diretoria da LBC.
Artigo 50- O Técnico, o Assistente Técnico, Substituto(s) ou acompanhante(s) DESQUALIFICADO(S) da partida deverá (ão) dirigir-se ao vestiário de sua equipe, lá permanecendo durante o jogo ou, caso prefira(m), deixar o ginásio.
Artigo 51- O Técnico ou Assistente Técnico cumprindo pena de SUSPENSÃO deverá ficar do lado oposto do banco de reservas, não podendo, em hipótese alguma, dirigir-se aos atletas durante o período de tempo. É vetada ao Técnico ou Assistente Técnico cumprindo pena de suspensão, a comunicação com algum membro do banco de reservas através da utilização de qualquer instrumento eletrônico, telefones celulares, walk-talk, megafone ou similares.
Artigo 52- O Técnico, Assistente Técnico ou atleta que for desqualificado pelo árbitro, será automaticamente suspenso por 01 (uma) partida, na categoria em que o fato ocorreu, sem prejuízo das penalidades administrativas e posterior julgamento pelo T.J.D.
Parágrafo 1°- A partida em que o Técnico, Assistente Técnico ou atleta desqualificado deverá cumprir a suspensão automática será a partida marcada na Tabela de jogos ORIGINAL, imediatamente posterior àquela em que o fato ocorreu.
Parágrafo 2°- Excepcionalmente, se a desqualificação de um Técnico, Assistente Técnico ou atleta das categorias menores acontecer no último jogo da temporada, a suspensão automática será cumprida no primeiro jogo da próxima temporada na categoria imediatamente superior.
Artigo 53- A assinatura da súmula de jogo em caso de protesto por uma equipe, somente poderá ser feita mediante a entrega de cheque nominal à Liga de Basquete Centro Oeste Paulista, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), o qual deverá ser entregue ao Representante da LBC na partida em questão, e desde que sejam observados os procedimentos previstos para tal nas Regras Oficiais de Basketball.
CAPÍTULO XI - DOS DESEMPATES
Artigo 54- Em caso de empate por pontos ganhos entre duas ou mais equipes, em qualquer chave e em qualquer fase, para que sejam conhecidas as classificações definitivas e escalonadas, obedecer-se-á, pela ordem, aos seguintes critérios de desempate:
1°) Pontos ganhos nos jogos realizados entre as equipes empatadas;
2°) Maior saldo de cestas nos jogos realizados entre as equipes empatadas;
3°) Maior número de cestas pró nos jogos realizados entre as equipes empatadas;
4°) Maior saldo de cestas em todos os jogos realizados pelas equipes empatadas em suas chaves;
5°) Maior número de cestas pró em todos os jogos realizados pelas equipes empatadas em suas chaves;
6°) Sorteio.
Parágrafo 2°- No caso de empate entre mais do que duas equipes, em qualquer chave e em qualquer fase, se uma delas tiver sua classificação determinada após a utilização dos critérios acima, para definir a classificação das demais, as equipes restantes serão reavaliadas utilizando-se os mesmos critérios acima, com a exclusão dos jogos contra a equipe que já tenha definido sua classificação.
Artigo 55- Independentemente da transcrição ou citação, fazem parte Integrante do presente Regulamento, e serão aplicadas no que couberem, as disposições constantes dos Estatutos e Regimento Geral da LBC.
Artigo 56- É assegurada aos 02 (DOIS) melhores classificados das categorias, U12, U13, U14, U15 Masculino a participação nos campeonatos COPA FPB e U13 Feminino participação nos campeonatos COPA FPB fase Interior - ou em número maior, caso a F.P.B. assim entender.
Parágrafo Único - A equipe/categoria que confirmar a presença na fase FINAL LBC e ou fase COPA FPB e não comparecer estará suspensa automaticamente no ano seguinte na categoria.
Artigo 57- A bola deverá ser de marca “PENALTY”, em todas as competições organizadas e superintendidas pela F.P.B.:
a) Categorias Sub-12 e Sub-13 MASC .......... Oficial MIRIM de couro 5.8,
b) Categorias Sub-14 a PRINCIPAL MASC.... Oficial MASCULINO de couro 7.8
c) Categorias FEMININAS ........................... Oficial FEMININO de couro 6.8.
Parágrafo único- A definição da bola a ser utilizada no jogo será feita pelo árbitro da partida, que priorizará a utilização da bola de modelo atual, sendo pela ordem, da equipe mandante ou da equipe visitante.
Artigo 58- Aos PRIMEIROS e SEGUNDOS colocados da FASE FINAL dos respectivos Campeonatos, serão atribuídos títulos de CAMPEÃO e de VICE-CAMPEÃO e lhes serão oferecidos Troféus e Medalhas comemorativas.
Artigo 59- A associação que não comparecer a 02 (dois) jogos programados, e for considerada perdedora por WxO, será ELIMINADA da categoria na temporada.
Artigo 60– A entidade que não estiver em dia com suas taxas administrativas e pagamentos das taxas de arbitragem não poderão ser inscritas na temporada, se o fato ocorrer durante o campeonato perdem o direito de continuar a participar dos campeonatos da LBC.
Artigo 61– Os casos omissos ao presente Regulamento serão resolvidos pelo Departamento Técnico da LBC.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13
 Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22
 Artigo 5

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61