Source: https://pt.scribd.com/document/60245124/Conselho-Regional-de-Quimica-IV-Regiao
Timestamp: 2020-08-06 10:25:37+00:00

Document:
Conselho Regional de Química - IV Região | Química | Indústrias
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tcnicos. 10 - Conduo e controle de operaes e processos industriais, de trabalhos tcnicos, reparos e manuteno. 11 - Pesquisa e desenvolvimento de operaes e processos industriais.
12 - Estudo, elaborao e execuo de projetos de processamento. 13 - Estudo de viabilidade tcnica e tcnico-econmica no mbito das atribuies respectivas. 14 - Estudo, planejamento, projeto e especificaes de equipamentos e instalaes industriais.
Sede - Capital
Rua Oscar Freire, 2.039, Pinheiros - SP/SP, CEP: 05409-011 Tel.: (11) 3061-6000 Segunda a sexta-feira, das 9h30 s 15h
15 - Execuo, fiscalizao de montagem e instalao de equipamento; 16 - Conduo de equipe de instalao, montagem, reparo e manuteno. Art. 2 - As atividades citadas no artigo 1 so privativas dos profissionais da Qumica quando referentes indstria Qumica e correlatas, bem como qualquer etapa de produo ou comercializao de produtos qumicos e afins, ou em qualquer estabelecimento ou situao em que se utilizem reaes qumicas controladas ou operaes unitrias da Indstria Qumica. Pargrafo nico - Compete igualmente aos profissionais de qumica, ainda que no privativo ou exclusivo, o exerccio das atividades citadas no artigo 1 quando referentes; I - elaborao e controle de qualidade de produtos qumicos de uso humano, veterinrio, agrcola, sanitrio ou de higiene do ambiente; II - elaborao, controle de qualidade ou preservao de produtos de origem animal, vegetal e mineral; III - ao controle de qualidade ou tratamentos de gua de qualquer natureza, de esgoto, despejos industriais e sanitrios; ou, ao controle da poluio e da segurana ambiental relacionados com agentes qumicos; IV - a laboratrios de anlise que realizam exames de carter qumico-biolgico, bromatolgico, qumico-toxicolgico ou qumico legal; V - ao desempenho de quaisquer outras funes que se situem no domnio de sua capacitao tcnico-cientfica. Art. 3 - compete aos profissionais da Qumica de nvel superior, o desempenho das atividades discriminadas no artigo 1, de acordo com as caractersticas de seus currculos escolares, considerando-se, em cada caso, o curso de formao plena, bem como as disciplinas que lhe sejam acrescidas em cursos de complementao ou de ps-graduao. Pargrafo nico - As atividades competentes sero discriminadas nos registros profissionais de acordo com as constantes do artigo 1 desta Resoluo Normativa. Art. 4 - Para os efeitos do artigo anterior distinguir-se- entre os currculos de natureza:
Escritrios - Interior
Segunda a sexta-feira das 9h30 s 15h Araraquara (SP) Rua So Bento, 700, 3 andar, sala 33 - Centro - CEP 14801-300 Tel.: (16) 3332-4449 crq4.araraquara@terra.com.br Araatuba (SP) Rua Campos Sales, 97, 3 andar, sala 33 - Centro - CEP 16010-230 Tel.: (18) 3621-0460 crq4.aracatuba@terra.com.br Bauru(SP) Rua Rio Branco, 5-38- sala 13 Centro - CEP 17010-190 Tel.: (14) 3232-3207 crq4.bauru@terra.com.br Campinas (SP) Rua Conceio, 233, sala 1.016 Centro - CEP 13010-050 Tels.: (19) 3512-8160/8638 crq4.campinas@terra.com.br Piracicaba (SP) Rua Treze de Maio, 797, sala 09 Centro - CEP 13400-300 Tel.: (19) 3375-9835 crq4.piracicaba@terra.com.br Ribeiro Preto (SP) Rua Visconde de Inhauma, 580 Sala 609 - CEP 14010-100 Tel.: (16) 3610-9575 crq4.ribeiraopreto@terra.com.br Santos (SP) Praa Dom Idlio Jos Soares, 42 Cj 33 - CEP 11013-170 Tel.: (13) 3223-2265 crq4.santos@terra.com.br So Jos dos Campos (SP) Av. Dr, Joo Guilhermino, 261 Sala 21 - Centro - CEP 12210131 Tel.: (12) 3942-4221 crq4.sjc@terra.com.br So Jos do Rio Preto (SP) Rua Coronel Spnola de Castro, 3635 10 andar sala 102 Centro - CEP 15015-500
a) "Qumica" , compreendendo conhecimentos de qumica em carter profissional. b) "Qumica Tecnolgica", compreendendo conhecimentos de qumica em carter profissional e de Tecnologia, abrangendo processos e operaes da Indstria Qumica e correlatas. c) "Engenharia Qumica" , compreendendo conhecimentos de qumica em carter profissional, de Tecnologia, abrangendo processos e operaes, e de planejamento e projeto de equipamentos e instalaes da Indstria Qumica e correlata.
1 - O ttulos de "Qumico" privativo de profissional da qumica de nvel superior. 2 - O Conselho Federal de Qumica explicitar, por meio de Resolues Ordinrias e para os fins da presente Resoluo Normativa, a natureza e a extenso dos currculos acima discriminados.
Tel.: (17) 3222-3052 crq4.riopreto@terra.com.br Sorocaba (SP) Av. Antonio Carlos Comitre, 510 Sala 117 Parque Campolim CEP 18047-620 Tel.: (15) 3327 9003 crq4.sorocaba@terra.com.br
Art. 5 - Compete ao profissional com currculo de "Qumica" , de acordo com a extenso do mesmo, e desempenho de atividades constantes dos nmeros 01 a 07 do artigo 1 desta Resoluo Normativa. Art. 6 - Compete ao profissional com currculo de "Qumica Tecnolgica" , de acordo com a extenso do mesmo, o desempenho de atividades constantes dos nmeros 01 a 13 do artigo 1 desta Resoluo Normativa. Art. 7 - Compete ao profissional com currculo de Engenharia Qumica" , de acordo com a extenso do mesmo, o desempenho de atividades constantes dos nmeros 01 a 16 do artigo 1 desta Resoluo Normativa. Art. 8 - Os currculos dos cursos para os profissionais da qumica, mantidos pelas diferentes instituies educacionais, sero examinados pelo Conselho Federal de Qumica que especificar as atividades profissionais correspondentes, na proporo em que os mesmos atenderem os currculos por ele explicitados, para serem atribudas, pelos Conselhos Regionais de Qumica, aos diplomados por estes cursos. Art. 9 - O Conselho Federal de Qumica atribuir, aos graduados em cursos superiores de organizao curricular semelhante dos especificados no artigo 4, as competncias cabveis aps prvio exame do currculo, para os efeitos do exerccio profissional e a possibilidade de sua concesso de acordo com a legislao vigente. Art. 10 - Compete ao Tcnico Qumica (tcnico de grau mdio):
I - O desempenho de atividades constantes dos nmeros 05, 06, 07, 08 e 09. II - O exerccio das atividades dos nmeros 01 e 10 com as limitaes impostas pelo item "c" do pargrafo 2 do art. 20 da Lei n 2.800, de 18 de junho de 1956. Pargrafo nico - O Conselho Federal de Qumica atribuir, aos graduados do 2 grau de organizao curricular afim dos Tcnicos Qumicos, as competncias cabveis aps prvio exame do currculo para os efeitos do exerccio profissional.
Art. 11 - Aplicar-se-, aos profissionais diplomados antes da vigncia desta Resoluo Normativa, um dos critrios seguintes:
I - Ao profissional j registrado reconhecido a competncia concedida em seu registro, salvo se as resultantes da aplicao desta Resoluo Normativa forem mais amplas. Caso em que lhe sero reconhecidas as competncias adicionais na conformidade dos critrios desta Resoluo Normativa. II - Ao profissional ainda no registrado e que vier a se registrar, ser reconhecida a competncia segundo as normas vigentes antes da promulgao desta Resoluo Normativa, com a ressalva do inciso I deste artigo. 1 - A aluno matriculado at a data do incio da vigncia da presente Resoluo Normativa aplicar-se-, quando diplomado, o critrio do inciso II deste artigo. 2 - Mantm-se inalteradas as atribuies dos "licenciados" nos termos da alnea "c" do Art. 325 do Decreto-lei n 5.452/43 (C.L.T.) e dos "Profissionais da Qumica Provisionados" nos termos da Resoluo Normativa n 22 do CFQ, de 08/01/69.
Art. 12 - As carteiras de identidade profissional devero registrar, alm de outros, os seguintes elementos: a) o ttulo obtido por diplomao e a sigla da instituio concedente; b) a natureza do currculo caracterizado conforme o disposto no art. 4, e os itens de atribuies respectivas.
Art. 13 - Revogam-se as Resoluo Normativas do CFQ de nmeros 5, 6, 7, 20 e 26;
Art. 14 - A presente Resoluo Normativa entre em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 1974
Peter Lowenberg - Presidente Clvis Martins Ferreira - Secretrio Publicada no D.O.U. de 13-05-74
Copyright CRQ4 - Conselho Regional de Qumica 4 Regio
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