Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/161800734/dom-sp-normal-23-09-2017-pg-11?ref=topic_feed
Timestamp: 2018-07-23 05:46:37+00:00

Document:
DOM-SP 23/09/2017 - Pg. 11 - Normal | Diário Oficial do Município de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Setembro de 2017
do Alvará de Autorização para Eventos, que se encontra em análise na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamentos, constante do processo administrativo nº 2017-0.133.172-8;
Artigo 5º - A Autorizada, fica vedada a comercialização de quaisquer produtos, bens ou materiais em área do evento;
Artigo 6º - A Autorizada deverá manter a integridade física e a visibilidade dos Monumentos instalados na região do Parque Ibirapuera;
Artigo 7º - A interessada fica obrigada a:
I) Não utilizar as áreas para finalidades diversa da estabelecida nesta Portaria;
II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;
III) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU – Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;
IV) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;
V) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público e ou terceiros.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-176
ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500
PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/PE
2015-0.299.258-9 MAR & MAR ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA
DEFIRO, NOS TERMOS:1) LEI N 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 32.329/92. 2) LEI N 13.885/04 E DECRETO N 45.817/05. 3) LEI N 15.831/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 54.202/13. 4) LEI N 16.0 50/14.
2016-0.193.213-4 BRUNA MARROCOS MARQUES DE JESUS
INDEFIRO, NOS TERMOS DO QUADRO 3 DA LEI 16.402/16.
DESPACHOS DO PREFEITO REGIONAL
PROT 20582358 – Lia Aparecida Zamora Ams
Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 05 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal nº 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda de uma árvore da espécie Benjamim (Ficus benjamina), plantada no passeio público da Rua José dos Reis, nº 744. Nº SISGAU: 109355-31, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.
PROT 20593390 – Brenda de Sousa Silva
Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 05 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal nº 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda de uma árvore da espécie Alfeneiro (Ligustrum lucidum), plantada no passeio público da Rua José dos Reis, nº 773. Nº SISGAU: 109355-55, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.
PROT 13847996 – Paulo Batista
Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 05 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal nº 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda de uma árvore da espécie Sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides), plantada no passeio público da Rua José dos Reis, nº 864. Nº SISGAU: 109355-80, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.
PROCESSOS DA UNIDADE PR-VP/CPDU/CAD
2017-0.143.643-0 MARIA NATALIA FONSECA
PARA O CONTRIBUINTE 051.144.0029-0 SITO A RUA VIANA DO CASTELO PARA O ANTIGO N 62 COUBE O N 66 OFICIAL; PARA O ANTIGO N 64 COUBE O N 72 OFICIAL; PARA O ANTIGO S/N COUBE O N 76 OFICIAL; PARA O ANTIGO N 64-B COUBE O N 80 OFICIAL; PARA O ANTIGO N 64-A COUBE O N 86 OFICIAL E PARA O ANTIGO N 66 COUBE O N 92 OFICIAL. TRATA-SE DE LOTE DE ESQUINA. DEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 49.346/08.
ENDERECO: AVENIDA SAPOPEMBA, 9064
PROCESSOS DA UNIDADE SP-SB/PE
2014-0.058.007-9 LEANDRO DESTRO
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA SEÇÃO 3.6 DA LEI 11.228/92, SEÇÃO 3.G DO DECRETO 32.329/92 E LEI 13.885/04.
2014-0.332.640-8 RONALDO SEIJI YAMADA
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES NOS TERMOS DA SEÇÃO 3.10 DA LEI 11.228/92, SEÇÃO 3.L DO DECRETO 32.329/92, LEI 13.885/04 E LEI 16.050/14.
2015-0.321.503-9 RONALDO SEIJI YAMADA
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE NOS TERMOS ARTIGO 13 DA LEI 9.413/81, ARTIGO 206 DA LEI 13885/04 E LEI 16.050/14.
2015-0.337.243-6 DENILSON CARLOS XAVIER
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA SEÇÃO 3.6 DA LEI 11.228/92, SEÇÃO 3.G DO DECRETO 32.329/92, LEI 13.885/04 E LEI 16.050/14.
PROCESSOS DA UNIDADE PR-SB/G
2017-0.102.094-3 ELIAS HIPOLITO DOS SANTOS
DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDAO DE LOGRADOURO E NUMERACAO OFICIAL NOS TERMOS DA LEI 14.141/2006 E DECRETO 49.356/08.
Processo nº 6025.2017/0008862-1
I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial os pareceres da Divisão de Acervo, Documentação e Conservação (docs 4567598 e 4567611), a manifestação da Comissão de Avaliação do CCSP (4567650) e da manifestação da assessoria jurídica, que acolho, com fundamento no Decreto 54.063/2013 e no item 9.7 das Disposições Gerais, do Decreto Municipal nº 57.548/2016, AUTORIZO a cessão, sem pagamento do preço público, de objetos pertencentes ao acervo da Discoteca Oneyda Alvarenga e reprodução de diversas fotografias e fonogramas do acervo da Missão de Pesquisas Folclóricas, relacionados no doc 4500937, ao INSTITUTO PEDRA, inscrito no CNPJ sob nº 17.643.364/0001-92, legalmente representado por Luiz Fernando de Almeida, inscrito no RG sob nº 2.169.075 e CPF 463.783.166-00, para integrar a exposição "A Construção do Patrimônio" a ser realizada na Caixa Cultural do Rio de Ja neiro e São Paulo, no período de 17/10 a 22/12/2017 e 09/01 a 04/03/2018, respectivamente. conforme informação contida no doc 4500937, sendo o período do empréstimo de 01/10/2017 a 209/03/2018.
Processo SEI 6025.2017/0009846-5
I - A vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 40.384/2001, o recebimento em doação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
DOADORES: Guilherme Vazquez Guimaraes (CPF 363.581.388-28), nome artístico ´´Guilherme Vazquez´´.
Objeto: Realização de Espetáculo Musical / Show - Guilherme Vazquez - Doze Poses
Datas: 23/09/2017 - conforme proposta/cronograma (4656678).
Local e Horários: Teatro Municipal do Cangaiba Flávio Império, às 20h00.
II - Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo o servidor Ed Robson Araujo de Oliveira, RF 838.701.0 e, como substituto, Jurandy Valença Perciano, RF 839.123.8.
PROCESSO: 2017.0.058.013-9
I. - À vista dos elementos constantes do presente, tendo em vista o noticiado nos autos do processo administrativo nº 2017.0.058.013-9, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento no artigo 5º, XXXIV, da Constituição Federal, RECEBO a petição apresentada às fls. 79/84, porém NEGO ACOLHIMENTO e MANTENHO o determinado no despacho de fls. 65, no tocante ao arquivamento do presente, bem como quanto à adoção das medidas recomendadas, em especial a necessidade de ressarcimento do bem furtado.
Comunicamos que o Centro Cultural da Cidade de São Paulo, situado à Rua Vergueiro, 1000 - Liberdade, permanecerá fechado durante o período de 18 a 31 de dezembro de 2017 , para realização de serviços gerais de manutenção, dedetização, desratização, limpeza de caixas d'água e demais serviços de manutenção predial.
Os servidores lotados no Equipamento farão a compensação das horas não trabalhadas na proporção de uma hora por dia, a partir de 02 de outubro de 2017, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
PORTARIA Nº 7.663, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
6016.2017/0038508-2
- o disposto no artigo 96 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
- a necessidade de readequar o módulo de docentes nas unidades educacionais.
Art. 1º - O módulo de docentes das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio, fica fixado conforme segue:
I – Nos Centros de Educação Infantil e nos Centros Municipais de Educação Infantil:
a) 01 (um) Professor de Educação Infantil por Agrupamento, destinado à regência e por turno de funcionamento;
b) para as Vagas no Módulo sem Regência:
- até 10 agrupamentos por turno: 01 professor
- de 11 a 20 agrupamentos por turno: 02 professores
- de 21 a 30 agrupamentos por turno: 03 professores
- mais de 30 agrupamentos por turno: 04 professores
II – Nas Unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental I:
a) 01 (um) Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I para cada classe em funcionamento, acrescido por turno de funcionamento de:
- zero professor - de 0 a 2 classes
- 01 professor - de 3 a 5 classes
- 02 professores - de 6 a 10 classes
- 03 professores - de 11 a 17 classes
- 04 professores - de 18 ou mais classes
III – Nas Unidades de Ensino Fundamental II:
a) com até 10 (dez) classes:
- 01 (um) professor regente para cada bloco de 25 (vinte e cinco) ou 24 (vinte e quatro) aulas na impossibilidade de composição em decorrência da Matriz Curricular, ou,
- 01 (um) professor por componente curricular com quantidade de aulas em número inferior a 24 (vinte e quatro) horas--aula semanais.
b) com mais de 10 (dez) classes:
- 01 (um) professor regente para cada bloco de 25 (vinte e cinco) ou 24 (vinte e quatro) aulas na impossibilidade de composição em decorrência da Matriz Curricular;
- 01 (um) professor por componente curricular com quantidade de aulas em número inferior a 24 (vinte e quatro) horas--aula semanais;
- 01 (um) professor por área de conhecimento/componente curricular da Base Nacional Comum: Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Educação Física e da Parte Diversificada: Inglês.
IV – Nas Unidades de Ensino Médio: disciplinas específicas que compõem a Matriz Curricular:
- 01 (um) professor regente para cada bloco de 25 (vinte e cinco) ou 24 (vinte e quatro) horas-aula na impossibilidade de composição em decorrência da Matriz Curricular, ou,
- 01 (um) professor por disciplina com quantidade de aulas em número inferior a 24 (vinte e quatro) horas-aula semanais.
Art. 2º - Nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, observados os critérios estabelecidos nos incisos II e III do artigo 1º desta Portaria, o módulo será composto por professores integrantes da Carreira do Magistério Municipal, que comprovarem habilitação específica, na área de Deficiência da Audiocomunicação, obtida em nível de graduação ou especialização para atuação nas áreas de Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental I e/ou Ensino Fundamental II.
Art. 3º - Para composição do módulo de docentes, serão consideradas as classes/aulas dos cursos regulares e de Educação de Jovens e Adultos – EJA, inclusive as aulas de Educação Física, Arte e Inglês do Ensino Fundamental I, ministradas por Professor de Ensino Fundamental II e Médio.
Art. 4º - Somente ocuparão vagas no módulo dos docentes, os professores lotados e em exercício na Unidade Educacional que estiverem em regência de classes/aulas ou ocupando de vaga no módulo sem regência.
§ 1º - Os Profissionais de Educação docentes com lotação nas Unidades Educacionais e afastados para exercício em Unidades integrantes da Secretaria Municipal de Educação, inclusive para mandato de dirigente sindical e Câmara Municipal de São Paulo, ou para cargos/funções na própria Unidade de Lotação ou em outra Unidade Educacional da Rede Municipal Ensino, não serão considerados para o preenchimento do módulo no caput deste artigo.
§ 2º - Aplica-se o disposto no parágrafo anterior, aos portadores de Laudo Médico Temporário – LMT, que se encontrarem lotados em Unidades Educacionais.
§ 3º - Ocorrendo a cessação do afastamento dos Profissionais de Educação docentes referidos nos parágrafos anteriores, aplicar-se-ão as disposições legais vigentes para identificação do profissional a ser considerado excedente.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, as Portarias SME nº 4.194, de 07/10/08 e nº 4.645, de 08/10/09.
6016.2017/0032913-1
Dispensa de Licitação – Execução de obras de manutenção 1º escalão – EMEI ZULEIKA PEREIRA LEITE
1-) À vista dos elementos de convicção constantes no presente administrativo, que acolho, com a competência a mim delegada pela Portaria nº 4772/SME/2015 e alterações dadas pela Portaria nº 436/2016 e fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 40 no Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa A.M.7 REFORMAS E CONSTRUÇÕES SILVIO GOMES DA SILVA -ME, CNPJ 28.254.660/0001-18 para a prestação de serviço de manutenção de 1º escalão na EMEI ZULEIKA PEREIRA LEITE , jurisdicionada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, pelo valor de R$ 14.970,27 (Quatorze mil, novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos).
2-) Outrossim, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, em favor da empresa acima citada, no valor de R$ 14.970,27 (Quatorze mil, novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos), onerando a dotação nº 16.15.12.368.3010.2. 822.3.3.90.39.00 do orçamento vigente, através da nota de reserva nº 49.231 (4623102).
6016.2017/0036597-9
Dispensa de Licitação – Execução de obras de manutenção 1º escalão – EMEF MAURICIO SIMÃO
1-) À vista dos elementos de convicção constantes no presente administrativo, que acolho, com a competência a mim delegada pela Portaria nº 4772/SME/2015 e alterações dadas pela Portaria nº 436/2016 e fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 40 no Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa EBER QUINTINO GOMES ENGENHARIA - ME, CNPJ 26.850.723/0001-73 para a prestação de serviço de manutenção de 1º escalão na EMEF MAURICIO SIMÃO , jurisdicionada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, pelo valor de R$ 14.940,36 (Quatorze mil, novecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos).
2-) Outrossim, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, em favor da empresa acima citada, no valor de R$ 14.940,36 (Quatorze mil, novecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação nº 16.15.12.368.3010.2. 822.3.3.90.39.00 do orçamento vigente, através da nota de reserva nº 50.871 (4683699).
6016.2017/0032925-5
Dispensa de Licitação – Execução de obras de manutenção 1º escalão – EMEF MARIA BERENICE DOS SANTOS, PROFª.
1-) À vista dos elementos de convicção constantes no presente administrativo, que acolho, com a competência a mim delegada pela Portaria nº 4772/SME/2015 e alterações dadas pela Portaria nº 436/2016 e fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 40 no Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa SILVIO GOMES DA SILVA - ME, CNPJ 28.254.660/0001-18 para a prestação de serviço de manutenção de 1º escalão na EMEF MARIA BERENICE DOS SANTOS, PROFª. , jurisdicionada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, pelo valor de R$ 14.961,19 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos).
2-) Outrossim, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, em favor da empresa acima citada, no valor de R$ 14.961,19 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), onerando a dotação nº 16.15.12.368.3010.2. 822.3.3.90.39.00 do orçamento vigente, através da nota de reserva nº 50.850 (4683474).
6016.2017/0032000-2
Dispensa de Licitação – Execução de obras de manutenção 1º escalão – CEI PARQUE SANTA MARGARIDA
1-) À vista dos elementos de convicção constantes no presente administrativo, que acolho, com a competência a mim delegada pela Portaria nº 4772/SME/2015 e alterações dadas pela Portaria nº 436/2016 e fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 40 no Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa GHANMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ 20.956.803/0001-21 para a prestação de serviço de manutenção de 1º escalão no CEI PARQUE SANTA MARGARIDA , jurisdicionado à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, pelo valor de R$ 14.928,30 (Quatorze mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta centavos).
2-) Outrossim, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, em favor da empresa acima citada, no valor de R$ 14.928,30 (Quatorze mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), onerando a dotação nº 16.15.12.368.3010.2. 822.3.3.90.39.00 do orçamento vigente, através da nota de reserva nº 50.855 (4683612).
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
6016.2017/0025376-3 - CEI VILA RAMOS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) CEI VILA RAMOS - C.N.P.J. nº: 10.778.449/0001-39
6016.2017/0028605-0 - EMEI PROFESSORA MARIA HELENA BARBOSA MARTINS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI PROFESSORA MARIA HELENA BARBOSA MARTINS - C.N.P.J. nº: 50.951.565/0001-22
6016.2017/0024708-9 - EMEI MACHADO DE ASSIS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI MACHADO DE ASSIS - C.N.P.J. nº: 50.951.557/0001-86
6016.2017/0025522-7 - EMEF ALMIRANTE ARY PARREIRAS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEF ALMIRANTE ARY PARREIRAS - C.N.P.J. nº: 44.877.744/0001-64
6016.2017/0025231-7 - EMEI VANDA COELHO DE MORAES - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI VANDA COELHO DE MORAES - C.N.P.J. nº: 59.578.906/0001-30
6016.2017/0026311-4 - EMEI LAUDO FERREIRA DE CAMARGO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI LAUDO FERREIRA DE CAMARGO - C.N.P.J. nº: 52.032.927/0001-07
6016.2017/0025533-2 - EMEI ARTHUR BAPTISTA DA LUZ - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI ARTHUR BAPTISTA DA LUZ - C.N.P.J. nº: 02.689.814/0001-00
6016.2017/0025438-7 - EMEF MINISTRO CALÓGERAS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEF MINISTRO CALÓGERAS - C.N.P.J. nº: 51.157.105/0001-90
6016.2017/0028548-7 - EMEI FLORINDA ROBERTO QUEIROZ DE CASTRO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI FLORINDA ROBERTO QUEIROZ DE CASTRO - C.N.P.J. nº: 52.991.742/0001-20
6016.2017/0028538-0 - EMEI FLORINDA ROBERTO QUEIROZ DE CASTRO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI FLORINDA ROBERTO QUEIROZ DE CASTRO - C.N.P.J. nº: 52.991.742/0001-20
6016.2017/0027289-0 - EMEI JARDIM MARILIA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI JARDIM MARILIA - C.N.P.J. nº: 60.374.345/0001-37
6016.2017/0028162-7 - EMEI PADRE NILDO DO AMARAL JUNIOR - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI PADRE NILDO DO AMARAL JUNIOR - C.N.P.J. nº: 56.574.551/0001-13
6016.2017/0025902-8 - EMEF PROFESSORA ANA MARIA ALVES BENETTI - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEF PROFESSORA ANA MARIA ALVES BENETTI - C.N.P.J. nº: 12.541.807/0001-10
6016.2017/0027584-8 - CIEJA PROFESSOR FRANCISCO HERNANI ALVERNE FACUNDO LEITE - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) CIEJA PROFESSOR FRANCISCO HERNANI ALVERNE FACUNDO LEITE - C.N.P.J. nº: 02.648.695/0001-48
6016.2017/0026224-0 - EMEF PROFESSOR JOÃO DE SOUZA FERRAZ - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEF PROFESSOR JOÃO DE SOUZA FERRAZ - C.N.P.J. nº: 65.503.724/0001-01
6016.2017/0022457-7 - EMEI BORBA GATO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI BORBA GATO -C.N.P.J. nº: 51.932.085/0001-87
6016.2017/0026707-1 - EMEI VIRGÍLIO TÁVORA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEI VIRGÍLIO TÁVORA - C.N.P.J. nº: 96.535.216/0001-20
6016.2017/0021808-9 - CEU EMEF PROFESSOR DOUTOR PAULO GOMES CARDIM - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) CEU EMEF PROFESSOR DOUTOR PAULO GOMES CARDIM - C.N.P.J. nº: 07.486.128/0001-56
6016.2017/0028334-4 - CEI PROFESSOR CELSO DANIEL -DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) CEI PROFESSOR CELSO DANIEL - C.N.P.J. nº: 07.834.269/0001-12
6016.2017/0028290-9 - EMEF GUIMARÃES ROSA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) EMEF GUIMARÃES ROSA - C.N.P.J. nº: 50.708.726/0001-51
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOS DOCs de 27/05/2014, pág. 25 e 29/05/2014, pág. 18.
2011-0.290.987-0 - INTERESSADO: EMEF DOUTOR ELIAS DE SIQUEIRA CAVALCANTI - ASSUNTO: DOAÇÃO SEM ENCARGOS - DOADOR: APM - Associação de Pais e Mestres do (a) EMEF DOUTOR ELIAS DE SIQUEIRA CAVALCANTI - C.N.P.J. nº.: 52.633.500/0001-64 - DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RETIFICO o despacho de fl. nº. 09, publicado no DOC de 27/05/2014, e extrato de fl. nº. 12, publicado no DOC 29/05/2014, de forma que, onde se lê: 06 CORTINAS EM TECIDO TERGAL, FABRICANTE: CRISTIANE CISNEROS DA SILVA-ME, COR: BRANCA, MEDIDAS: 3,50X2,30M; 01 CORTINA EM TECIDO TERGAL, FABRICANTE: CRISTIANE CISNEROS DA SILVA-ME, COR: BRANCA, MEDIDAS: 5,00X2,30M; 01 MESA RÚSTICA EM MADEIRA, FABRICANTE: ARTE E LAZER BRINQUEDOS LTDA-ME, MEDIDAS: 2,00X1,25M; 01 MESA RÚSTICA EM MADEIRA, FABRICANTE: ARTE E LAZER BRINQUEDOS LTDA-ME, MEDIDAS: 2,00X1,25M; 01 MINI CENTRO DE ATIVIDADES II EM MADEIRA, FABRICANTE: ARTE E LAZER BRINQUEDOS LTDA-ME, MEDIDAS: 3,80X1,20M, leia-se: 06 CORTINAS EM TECIDO TERGAL, FABRICANTE: CRISTIANE CISNEROS DA SILVA-ME, COR: BRANCA, MEDIDAS: 3,50X2,30M; 01 CORTINA EM TECIDO TERGAL, FABRICANTE: CRISTIANE CISNEROS DA SILVA-ME, COR: BRANCA, MEDIDAS: 5,00X2,30M; 01 MESA RÚSTICA EM MADEIRA, FABRICANTE: ARTE E LAZER BRINQUEDOS LTDA-ME, MEDIDAS: 2,00X1,25M; 01 MINI CENTRO DE ATIVIDADES II EM MADEIRA, FABRICANTE: ARTE E LAZER BRINQUEDOS LTDA-ME, MEDIDAS: 3,80X1,20M
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOS DOCs de 30/09/2015, pág. 17 e 02/10/2015, pág. 21.
2015-0.119.007-1 - INTERESSADO: EMEF SUD MENNUCCI - ASSUNTO: DOAÇÃO SEM ENCARGOS - DOADOR: APM - Associação de Pais e Mestres do (a) EMEF SUD MENNUCCI - C.N.P.J. nº.: 53.824.587/0001-10 - DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RETIFICO o despacho de fl. nº. 11, publicado no DOC de 30/09/2015, e extrato de fl. nº. 14, publicado no DOC 02/10/2015, de forma que, onde se lê: 01 MESA DE XADREZ EM MADEIRA, MARCA: KROPF, MODELO: QUADRADA, COR: VERDE, MEDIDAS: 0,83X0,83M; 01 MINI TRAMP, MARCA: RAMPAZO ESPORTES, MODELO: GINÁSIO, COR: AZUL, MEDIDAS: 1,16X1,16M; 05 ARMÁRIOS EM MDF, 02 PORTAS, 03 PRATELEIRAS, FABRICANTE: R.ROSSETTE EPP, MODELO: SECRETARIA, CORES: AZUL/BRANCA, MEDIDAS: 0,90X0,40X1,80M; 02 ARMÁRIOS EM MDF, 02 PORTAS, 02 PRATELEIRAS, FABRICANTE: R.ROSSETTE EPP, MODELO: SECRETARIA, CORES: LILÁS/BRANCA, MEDIDAS: 0,90X0,40X1,20M; 02 COLMEIAS EM MDF, 09 NICHOS, FABRICANTE: R.ROSSETTE EPP, MODELO: ORGANIZADORA, CORES: VERDE, AZUL, LILÁS E BRANCA, MEDIDAS: 1,00X1,00M; 02 ESTANTES EM MDF, 03 PRATELEIRAS, FABRICANTE: R.ROSSETTE EPP, MODELO: ORGANIZADORA, CORES: LILÁS E BRANCA, MEDIDAS: 1,00X1,00M., leia-se: 05 MESAS DE XADREZ EM MADEIRA, MARCA: KROPF, MODELO: QUADRADA, COR: VERDE, MEDIDAS: 0,83X0,83M; 01 MINI TRAMP, MARCA: RAMPAZO ESPORTES, MODELO: GINÁSIO, COR: AZUL, MEDIDAS: 1,16X1,16M; 05 ARMÁRIOS EM MDF, 02 PORTAS, 03 PRATELEIRAS, FABRICANTE: R. ROSSETTE EPP, MODELO: SECRETARIA, CORES: AZUL/BRANCA, MEDIDAS: 0,90X0,40X1,80M; 04 ARMÁRIOS EM MDF, 02 PORTAS, 02 PRATELEIRAS, FABRICANTE: R. ROSSETTE EPP, MODELO: SECRETARIA, CORES: LILÁS/BRANCA, MEDIDAS: 0,90X0,40X1,20M; 02 COLMEIAS EM MDF, 09 NICHOS, FABRICANTE: R. ROSSETTE EPP, MODELO: ORGANIZADORA, CORES: VERDE, AZUL, LILÁS E BRANCA, MEDIDAS: 1,00X1,00M; 02 ESTANTES EM MDF, 03 PRATELEIRAS, FABRICANTE: R. ROSSETTE EPP, MODELO: ORGANIZADORA, CORES: LILÁS E BRANCA, MEDIDAS: 1,00X1,00M
DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DATA DA LAVRATURA:
SIGNATÁRIO: FATIMA ELISABETE PEREIRA THIMOTEO 6016.2017/0026284-3 - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) CEI VEREADOR HIGINO PELLEGRINI
6016.2017/0022961-7 - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) CEI GCMF DANIELLE MONTEIRO
6016.2017/0025541-3 - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do (a) CEI ARAUCÁRIAS

References: Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 ARTIGO 13
 ARTIGO 206
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 96
 artigo 1