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Timestamp: 2018-11-15 17:28:53+00:00

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REGULAMENTO ODONTOLÓGICO - PDF
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Rui Coradelli Henriques
1 REGULAMENTO ODONTOLÓGICO Regulamento Vigente
2 REGULAMENTO ODONTOLÓGICO ARTIGO 1º - A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - AFRESP - prestará a seus associados inscritos na Administração do Serviço de Assistência à Saúde - AMAFRESP - nos termos do Artigo 10 de seu Regulamento, atendimento odontológico clínico, cirúrgico e de diagnóstico, através de rede credenciada de serviços odontológicos e/ou mediante administração terceirizada. ARTIGO 2º - Terão direito à assistência odontológica todos os associados da AFRESP que estejam filiados à Administração do Serviço de Assistência à Saúde AMAFRESP. ARTIGO 3º - A cobertura da assistência odontológica se restringe exclusivamente à rede credenciada para os procedimentos abaixo: TRATAMENTO AMBULATORIAL/DIAGNÓSTICO - Consulta; - Emergência/Odontalgia/Pulpite/Drenagem; - Perícia inicial/final - Exodontia Simples - Raio X Emergencial /Final - Ajuste oclusal TRATAMENTO/DENTÍSTICA/ODONTOPEDIATRIA - Restauração em amálgama-com Forramento - Restauração em Resina Composta-com Forramento - Restauração em Silicato Classes III e V - Restauração em Ionômero de Vidro Classes III e V - Capeamento Pulpar Direto - Aplicação tópica de flúor (até 15 anos) - Aplicação de selante - Aplicação de Cariostático - Remineralização de esmalte - Sessão de Condicionamento Odontopediátrico 1
3 - Coroa de Aço (Odontopediatria) EXAMES RADIOGRÁFICOS - Raio X Intra-oral Periapical - Raio X Intra-oral Inter-proximal - Raio X Intra-oral Oclusal - Exame Periapical Completo TRATAMENTO PERIODONTAIS - Profilaxia - Raspagem (manual ou ultrassom) com profilaxia - Tratamento de abcesso periodontal - Imobilização dentária - Curetagem Sub-Gengival com polimento - Cirurgia Periodontal - Enxerto Gengival - Retalho deslizante - Orientação de higiene bucal e controle de placa bacteriana - Documentação Periodontal - Gengivectomia TRATAMENTOS CIRÚRGICOS (AMBULATORIAL) - Exodontia de Raiz residual - Exodontia de dente semi-incluso - Remoção de dente incluso/impactado - Remoção de Hiperplasias - Apicectomia Unirradicular com/sem obturação retrógrada - Apicectomia Multirradicular com/sem obturação retrógrada - Biópsia de cavidade oral - Frenectomia Labial/Lingual - Cirurgia de remoção de cisto/curetagem - Cirurgia para torus palatino/mandibular - Ulotomia/Ulectomia/Cunha Distal - Odonto-Secção - Cirurgia de aprofundamento de Sulco 2
4 - Alveoloplastia/Osteoplastia TRATAMENTOS ENDODÔNTICOS - Tratamento endodôntico dente decíduo - Tratamento endodôntico unirradicular - Tratamento endodôntico birradicular - Tratamento endodôntico 3 ou mais canais - Retratamento - Pulpotomia - Preparo para núcleo intrarradicular - Clareamento dental (dente desvitalizado) - Remoção de núcleo Intrarradicular ARTIGO 4º - Excluem-se da assistência prevista no artigo anterior: I - Tratamento estético; II - Ortodontia e próteses; III - Internações hospitalares; IV- Implantes e transplantes; V- Má formação congênita; VI- Cirurgia oral maior (âmbito hospitalar); VII- Novos tratamentos e exames que venham a ser desenvolvidos e que não constituam parte da prática atual. ARTIGO 5º - O atendimento será feito mediante apresentação da carteira de identificação do serviço e documento oficial de identidade. PARÁGRAFO ÚNICO - Os tratamentos eletivos devem ser previamente agendados junto à rede credenciada. Os casos de urgência serão atendidos diretamente nos Pronto Socorros odontológicos. ARTIGO 6º - O filiado da Administração do Serviço de Assistência à Saúde - AMAFRESP - não deve efetuar qualquer pagamento à rede credenciada para os serviços discriminados no Artigo 3º deste Regulamento. 3
5 ARTIGO 7º - Os tratamentos abaixo descritos serão considerados cobertos tão somente em pacientes com as respectivas idades máximas/mínimas: - aplicação tópica de flúor...15 anos (idade máxima) - aplicação de selante...15 anos (idade máxima) - sessão de condicionamento...09 anos (idade máxima) - raspagem e curetagem subgengival...15 anos (idade mínima) - cirurgias periodontais...15 anos (idade mínima) - clareamento dental caseiro...15 anos (idade mínima) Parágrafo único: Não será considerado para efeito de cobertura, qualquer tipo de medicamento ou material de consumo de uso caseiro ou extra consultório. ARTIGO 8º - A AFRESP não se responsabiliza pelo insucesso do tratamento odontológico, por eventual acidente operatório ou por dano real ou suposto, ocasionado por medicamento ou tratamento ministrado por profissionais pertencentes ou não à rede credenciada. ARTIGO 9º - Os custos de consultas/exames/procedimentos agendados porém não realizados por não comparecimento do usuário, sem desagendamento com antecedência mínima de 24 horas, serão repassados ao filiado ou sócio previdenciário. ARTIGO 10 - Serão passíveis de reembolso pela Administração do Serviço de Assistência à Saúde - AMAFRESP, tendo como parâmetro máximo os valores estipulados em tabela aprovada pela Diretoria Executiva (em vigência na data da aprovação do pedido) e obedecidas as regras discriminadas no verso do Formulário de Requisição (apresentado pela empresa contratada), as despesas de assistência odontológica que filiado, sócio previdenciário, dependentes e beneficiários efetuar: I - Em cidade na qual resida ou trabalhe e que não conte com rede credenciada, de acordo com os procedimentos especificados no artigo 3º. 4
6 II - Nos atendimentos realizados fora da Rede Credenciada quando ficar caracterizado caso de urgência, ou seja, somente para os casos específicos de dor aguda, acidentes e/ou trauma de pequena repercussão odontológica que não demandem atendimento médico. O reembolso será restrito aos procedimentos decorrentes do primeiro atendimento, necessários para a eliminação do quadro doloroso e/ou atendimento pós acidente/trauma. O tratamento seqüencial deverá ser complementado na rede credenciada, ressalvado o disposto no inciso I. PARÁGRAFO 1º - Haverá perícia nos pedidos de reembolso para observância do cumprimento dos incisos I e II acima. PARÁGRAFO 2º - Não serão reembolsados os pedidos que contrariem o disposto neste artigo. PARÁGRAFO 3º - O artigo 40 do Regulamento AMAFRESP não se aplica para os casos de reembolso odontológico. ARTIGO 11 - No que se refere aos direitos e deveres do filiado ou sócio previdenciário, aplicam-se os dispositivos do Regulamento AMAFRESP, que não conflitarem com este Regulamento. LUIZ CARLOS TOLOI JUNIOR Presidente da AFRESP JOÃO DIAS YANES 1º Vice Presidente da AFRESP Diretor AMAFRESP 5

References: ARTIGO 1
 Artigo 10
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 Artigo 3
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 artigo 3
 artigo 40
 ARTIGO 11