Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11062160/inciso-xxiii-do-artigo-4-da-lei-n-10520-de-17-de-julho-de-2002
Timestamp: 2019-09-21 11:27:26+00:00

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Art. 4, inc. XXIII da Lei 10520/02
o artigo 4º, incisos XVI, XXII e XXIII da Lei Federal nº 10.520/2002 Assinatura em :18/09/2019 JOSÉ FRANCISCO SOUZA AVILA..., a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2019, com base no inciso III, do a……
Página 272 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019
Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2.002, art. 4º, incisos XXII, e XXIII, que, FICAM CONVOCADAS as empresas vencedoras.... Nos termos do Art. 109, Inciso I, alíneas "a" e "b", concomitante com o Ar……
Página 33 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 29 de Agosto de 2019
. 4º, incisos XVI c/c XXIII da Lei nº 10.520/2002, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, SHAMMAH... que em face do parecer emitido pela Assessoria Jurídica e em conformidade …
Página 77 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Agosto de 2019
Municipais, nºs 44.279/03 e 46.662/05, no artigo 7º, combinado com o artigo 4º , incisos XVI e XXIII da Lei Federal nº 10.520... Municipal nº 13.278/02, nos Decretos Municipais, nºs 44.279/03 e …
Página 77 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Agosto de 2019
, nºs 44.279/03 e 46.662/05, no artigo 7º, combinado com o artigo 4º, incisos XVI e XXIII da Lei Federal nº 10.520/02... 13.278/02, nos Decretos Municipais, nºs 44.279/03 e 46.662/05, no artigo 7º, …

References: artigo 4
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 7
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