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Timestamp: 2017-10-23 11:32:48+00:00

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ARTIGO 150 , INCISO VI , ALÍNEA D, DA Constituição FEDERAL | Diários | Busca Jusbrasil
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TRF-3 27/03/2015 - Pág. 538 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
geral e alega ofensa ao artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal . Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do art. 541 do CPC . ...
DOU 22/09/2015 - Pág. 23 - Seção 1 - Diário Oficial da União
, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e alterações posteriores, tendo em vista o disposto no artigo 150, inciso VI, alínea "d", da Constituição Federal, combinados com os ...
TRF-3 23/01/2015 - Pág. 2530 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
é extensível apenas as finalidades essenciais do sindicato. 2. A imunidade constante no artigo 150 , inciso VI , alínea d da Constituição Federal é aplicável apenas ao rol constitucionalmente... DA ...
STJ 11/02/2016 - Pág. 2948 - Superior Tribunal de Justiça
e . Sustenta que: (I) a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "d", da Constituição Federal seria aplicável não apenas ao papel utilizado na produção e edição de jornais... consagrada ...
TRF-3 05/08/2015 - Pág. 222 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
social. Em seu recurso excepcional, o recorrente afirma a existência de repercussão geral e alega ofensa ao artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal . Decido. Recurso tempestivo, ...
DOU 20/05/2010 - Pág. 29 - Seção 1 - Diário Oficial da União
do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no D.O.U. de 06 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no artigo 150 , inciso VI , alínea d da Constituição ...
STF 05/11/2015 - Pág. 590 - Supremo Tribunal Federal
interno para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e determinadas. O disposto no artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal se revela ...
TRF-3 06/06/2013 - Pág. 58 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
do artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal : CF , art. 150 . Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito ...
TRF-3 02/04/2013 - Pág. 569 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal se revela aplicável, uma vez que novos mecanismos de divulgação e propagação da cultura e informação de multimídia, como o CD... descritos ...
DJSP 25/11/2014 - Pág. 1072 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
, presente, repito, o disposto no artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal , no que revela a impossibilidade de se instituírem impostos e estamos a versar imposto sobre livros, ...
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro
Apelação Cível 001.2009.020902-2/001
Ailton de Jesus Leite
Rafael Triunfo de Matos
publicação de convênios celebrados com o Estado de MG
dasatinibe 2014

References: artigo 150
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