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Timestamp: 2018-08-16 05:36:28+00:00

Document:
Valentina Carvalhal Santos
1 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Departamento de Ciências do Desporto REGULAMENTO DO 2º CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTES AO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS DO DESPORTO Artigo 1.º Criação A Universidade da Beira Interior, através do Departamento de Ciências de Desporto, confere o grau de Mestre em Ciências de Desporto. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se a todos os discentes do 2º ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Ciências de Desporto, aprovado segundo o Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março. Artigo 3.º Objectivos do curso O curso de Mestrado/2ºciclo em Ciências de Desporto, tem como objectivo especializar licenciados ou equiparados neste domínio, dotando-os de competências para o exercício da actividade profissional e/ou da investigação científica. Artigo 4º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos A admissão ao mestrado será feita de acordo com o art.17º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março. A admissão, a formalização, bem como as regras de seriação de candidatura, o número de vagas e os prazos de candidatura ao Mestrado/2ºciclo serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Beira Interior, nos termos do nº 2 do artigo 1 do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior.
2 Artigo 5.º Condições e início de funcionamento 1. A Universidade da Beira Interior assegura as condições necessárias, e suficientes, para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Ciências de Desporto, de acordo com o disposto no art. 16º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março. 2. O funcionamento do Curso de Mestrado/2ºciclo ficará dependente do preenchimento de um número mínimo de inscrições, a fixar por Despacho do Reitor. Artigo 6.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1. O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2. O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 120 créditos. 3. É concedido um Diploma de Especialização ao aluno do 2º ciclo de estudos conducente ao Grau de Mestre em Ciências de Desporto, que obtenha 60 créditos ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 39º do Decreto - Lei nº74/ Aos alunos com creditação de formação anterior que ingressam directamente para o 2º ano, não será concedido o Diploma de Especialização. 5. As áreas científicas, as unidades curriculares e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do diploma e do grau são os que constam das tabelas anexas a este regulamento. Artigo 7.º Concretização da dissertação 1. Após concluído o 1º ano da parte lectiva do Mestrado/2ºciclo, os discentes elaborarão uma dissertação, especialmente realizada para esse fim, correspondente a um total de 60 unidades de crédito. 2. A dissertação de natureza científica exige trabalho de investigação e desenvolvimento conducente à preparação de um tema sobre uma área de conhecimento do ciclo de estudos e deve envolver componentes de carácter teórico e/ou de carácter empírico. 3. A dissertação deverá obedecer às seguintes regras: a) O estilo da dissertação deve ser o de um artigo com um nível de qualidade suficiente para publicação numa revista académica com comité de selecção, sendo aceites artigos já publicados, submetidos ou prontos a submeter a publicação desde que resultem de uma investigação realizada durante a duração do mestrado. b) As regras de formatação deverão estar de acordo com as normas gerais da Universidade da Beira Interior. c) Sem prejuízo do exposto no número anterior, deverão as dissertações ter um número máximo de 40 páginas. d) A redacção e as provas de defesa pública poderão ser realizadas em português ou inglês.
3 Artigo 8.º Regimes de precedências, prescrição e avaliação de conhecimentos 1. O regime de precedências, prescrição do direito à inscrição e de avaliação de conhecimentos obedece ao disposto no artigo 9º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior e às normas constantes das Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos da UBI. 2. No caso de verificação de plágio em qualquer um dos momentos de avaliação, não será concedida ao aluno frequência à unidade curricular sendo-lhe conferida a nota de não admitido, sem prejuízo de outro tipo de penalizações previstas na lei. Artigo 9.º Regras de Orientação 1. É condição prévia que o candidato tenha concluído com aproveitamento a totalidade do ano curricular do curso. 2. A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, desde que justificada, quer por orientadores nacionais, quer por estrangeiros, sendo que um deles deve pertencer ao Departamento de Ciências de Desporto da UBI. 3. A indicação de orientadores, ou co-orientadores, externos ao Departamento de Ciências de Desporto da UBI, carecem de aprovação prévia pela Comissão de Curso. 4. O proponente deve, até ao final do 2º semestre, enviar uma proposta de projecto e do termo de aceitação do(s) orientador (es) proposto(s). O documento deve ser dirigido ao Director de curso. 5. O documento referido no nº 4 será acompanhado de um parecer favorável do(s) orientador(es) relativamente à qualidade do Projecto. 6. Caso os discentes não encontrem um orientador para a realização da sua dissertação, não comunicando esse facto ao Director de Curso, este não se encontra obrigado a garantir um orientador. Artigo 10º Escolha do Tema 1. O Director de Curso apresentará um conjunto de temáticas que cubram as principais áreas científicas das unidades curriculares que compõem o Mestrado, assim como áreas de interesse científico/estratégico do Departamento de Ciências de Desporto da UBI. 2. As temáticas e as áreas de interesse serão previamente propostas pelos Docentes do ciclo de estudos e pelos restantes Doutores do Departamento de Ciências de Desporto da UBI. 3. Ao Director do Curso compete fazer a divulgação da lista dos temas no final do 1º semestre. 4. Compete à Comissão de Curso resolver quaisquer conflitos ou reclamações. 5. O processo de atribuição de orientações e respectivo projecto deve estar concluído até ao final do 2º semestre.
4 Artigo 11º Apresentação e entrega da dissertação 1. A admissão às provas de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006 é solicitada nos Serviços Académicos em requerimento dirigido ao Reitor e instruído com: a) seis exemplares da dissertação, trabalho de projecto; b) dez exemplares em suporte digital; c) uma declaração do orientador em conforme a dissertação, trabalho de projecto está em condições de ser apresentada em provas públicas. 2. Recomenda-se a entrega de 6 exemplares do curriculum vitae ao orientador da UBI antes da realização das provas públicas. 3. Os prazos para a realização do acto público de defesa da dissertação são os definidos no art. 14º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 12.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri As regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri são as definidas no artigo 22º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março e artigos 11º e 12 do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 13.º Regras sobre a prova de defesa da dissertação Ao abrigo do nº 4, 5, 6 e 7 do Artigo 12º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior: a) as provas públicas terão a duração máxima de sessenta minutos. b) podem intervir na discussão pública todos os elementos do júri. c) será proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. d) imediatamente após a reunião onde se realiza a discussão pública da dissertação ou trabalho de projecto, o júri reúne-se para atribuir a classificação. Artigo 14.º Atribuição da classificação final e prazo de emissão da carta de curso A atribuição da classificação final e os prazos para a emissão de carta de curso, certidões e suplementos ao diploma serão definidos nos termos do artigo 24º do Decreto-Lei nº74/2006 e dos arts. 14 e 15º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior.
5 Artigo 15.º Casos Omissos Às situações não contempladas neste Regulamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março e demais legislação; Deliberação do Senado da UBI Nº41/2007sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 39
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 22
 Artigo 13
 Artigo 12
 Artigo 14
 artigo 24
 Artigo 15