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Timestamp: 2020-02-29 05:54:47+00:00

Document:
Legislação | observarse
Declaração de Diário da República 272/68 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Novembro de 1968
De ter sido rectificada a Portaria n.º 23654, que manda aplicar ao ultramar, observadas as alterações constantes da mesma portaria, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, instituídos pelo Decreto-Lei n.º 47480
PÁGINAS : 1691 a 1691
Portaria n.º 23953
Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições de crédito e instituições parabancárias, relativamente ao ano económico de 1968, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641
Portaria n.º 128/70
Fixa em 0,025 e em 0,2, respectivamente para os estabelecimentos especiais de crédito, com a excepção referida no § 3.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42641, e para as restantes instituições de crédito e parabancárias, relativamente ao ano económico de 1969, as percentagens consignadas no artigo 8.º do referido decreto-lei
Declaração de Diário da República 132/70 SÉRIE I de Sábado 6 de Junho de 1970
Portaria n.º 115/71
Fixa em 0,025 e em 0,2, respectivamente para os estabelecimentos especiais de crédito, com a excepção referida no § 3.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42641, e para as restantes instituições de crédito e parabancárias, relativamente ao ano económico de 1970, as percentagens consignadas no artigo 8.º do referido decreto-lei
Portaria n.º 114/72
Fixa em 0,025 e em 0,2, respectivamente para os estabelecimentos especiais de crédito, com a excepção referida no § 3.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42641, e para as restantes instituições de crédito e parabancárias, relativamente ao ano económico de 1971, as percentagens consignadas no artigo 8.º do referido decreto-lei
Portaria n.º 156/73
Fixa as percentagem consignadas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de 1959, relativamente ao ano económico de 1972 (taxa de fiscalização bancária)
PÁGINAS : 342 a 343
Portaria n.º 132/74
Fixa para os estabelecimentos especiais de crédito e para as restantes instituições de crédito e parabancárias as percentagens consignadas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de 1959, relativamente ao ano económico de 1973
Portaria n.º 131/75
Fixa para os estabelecimentos de crédito, relativamente ao ano económico de 1974, as percentagens consignadas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de 1959
Decreto-Lei n.º 136-A/76
Manda observar o disposto no Decreto n.º 251/71, de 11 de Junho, até consumo integral dos impressos actuais de bilhete de identidade, no que concerne às indicações sobre filiação a inscrever no mesmo bilhete
PÁGINAS : 346-(1) a 346-(1)
41/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 138/77
Portaria n.º 250/77
Estabelece a ordem de prioridades no concurso de atribuição de licenças para o preenchimento das vagas existentes nos contingentes de veículos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros nas freguesias da Fuseta e de Quelfes, do concelho de Olhão
Portaria n.º 1100/82
Estabelece disposições quanto à atribuição de licenças de veículos automóveis ligeiros de aluguer pela Câmara Municipal do Porto
Segunda-feira 22 de Novembro de 1982
270/82 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 160/87
Sexta-feira, 3 de Abril de 1987
78/87 SÉRIE I
Portaria n.º 487/93
Altera os critérios de atribuição de licenças para o exercício da indústria de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros para o local de estacionamento existente no Aeroporto de Francisco Sá Carneiro, sito no concelho da Maia

References: artigo 8
 artigo 2
 artigo 8
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 artigo 8
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 artigo 8
 artigo 8
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