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Timestamp: 2017-10-20 14:28:01+00:00

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CSLL :: Supra Consultoria
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Nota LegisWeb: Para fins da apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), considera-se prestação de serviço as operações de industrialização por encomenda para uso do encomendante, caso em que a base de cálculo da CSLL será obtida mediante a aplicação do percentual de 32%. Caso seja para posterior industrialização ou venda, a base de cálculo será obtida pela aplicação do percentual de 12%.
Nota LegisWeb: Alertamos que ao adotarem a prática de antecipar os pagamentos relativos ao lucro presumido, verifiquem junto à Secretaria da Receita Federal de sua jurisdição qual é o posicionamento da mesma acerca do assunto, para evitar maiores problemas.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO EVOLUÇÃO DAS ALÍQUOTAS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 1992
ALÍQUOTA AJUSTADA EM FUNÇÃO DA DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO NA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
Lei nº 7.856/89, artigo 2º e ADN CST nº 05/91
Lei nº 9.249/95, artigo 19 e ADN CST nº 05/91
1997 a Abril/99
não há, pois a contribuição deixou de ser dedutível de sua base de cálculo
Lei nº 9.249/95, artigo 19 e Lei nº 9.316/96, artigo 1º
Maio/99 a Janeiro/2000
Medida Provisória nº 1.858/99, artigo 6º
Medida Provisória n° 1.858-10/99, artigo 6°
Lei nº 8.114/90, artigo 11
Lei Complementar nº 70/91, artigo 11 e ADN CST nº 05/91
Lei Complementar nº 70/91, artigo 11
Emenda Constitucional nº 01/94 e ADN CST nº 05/91
Emendas Constitucionais nº 01/94 e 10/96, ADN CST nº 05/91 e Majur/97
Lei nº 9.316/96, artigos 1º e 2º
Janeiro a Abril/99
Medida Provisória nº 1.807/99, artigo 7º
Medida Provisória nº 1.858, artigos. 6º e 7º
Maio/2008 em diante
9% - demais pessoas jurídicas
Medida Provisória n° 1.858-10/99, artigo 6°, IN SRF nº 390/2004, art. 31, IN RFB nº 810 de 2008.

References: artigo 2
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 7
 artigo 6