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REGIMENTO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DA TELOS - PDF Free Download
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Aurélio Gentil Alcaide
1 REGIMENTO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DA TELOS 1 FINALIDADE O presente Regimento tem por finalidade estabelecer os princípios básicos e procedimentos necessários para a eleição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da TELOS, para o mandato no período de 24/11/2014 a 23/11/ DEFINIÇÕES O Conselho Deliberativo é o órgão de supervisão e orientação superior da Fundação, conforme artigo 28 do Estatuto da Telos. O Conselho compõe-se de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, todos com mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução. Dos 5 (cinco) membros titulares, 3 (três) são indicados pelo Patrocinador- Principal dentre eles o Presidente do Conselho - e 2 (dois) são eleitos por Participantes e Assistidos, o mesmo ocorrendo com os membros suplentes. O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da Fundação, conforme artigo 36 do Estatuto da Telos. O Conselho compõe-se de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução. Dos 3 (três) membros titulares 2 (dois) são indicados pelo Patrocinador-Principal dentre eles o Presidente do Conselho e 1 (um) é eleito pelos Participantes e Assistidos, o mesmo ocorrendo com os membros suplentes. Eleitor é a pessoa física que esteja inscrita em um dos planos de benefícios administrados pela Fundação, excetuando-se os Beneficiários e Beneficiários Indicados que estejam em gozo ou não de benefício, e desde que a referida inscrição tenha ocorrido até 1 (um) mês antes da data de início das eleições. O termo Assistido, quando mencionado no texto, não englobará os Beneficiários e Beneficiários Indicados, referindo-se, tão somente, aos aposentados. 3 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE Poderá candidatar-se à eleição para ocupar vaga no Conselho Deliberativo ou Fiscal da Telos todo e qualquer Participante Ativo, Auto-Patrocinado, Vinculado ou Assistido da Fundação, desde que na data de inscrição os candidatos encontrem-se em dia com as contribuições e taxas para custeio do plano no qual estão inscritos. Participantes Ativos e Auto-Patrocinados com contribuições suspensas não poderão se candidatar a uma vaga em um dos Conselhos. Os candidatos, além de cumprir os requisitos acima mencionados, deverão atender às exigências constantes da Lei Complementar 109/2001 e demais normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar.
2 Cada Participante ou Assistido poderá ser candidato a apenas 1 (uma) vaga em 1 (um) dos Conselhos da Fundação, não sendo aceita a inscrição de um mesmo Participante ou Assistido em Conselhos diferentes. Os membros eleitos para exercerem mandato no Conselho Fiscal no período de 2011 a 2014 não poderão concorrer novamente às vagas no mesmo Conselho, conforme disposto no artigo 36 do Estatuto Social da Telos. Para ocuparem o cargo de Conselheiro Deliberativo, os candidatos deverão estar cientes do disposto na Resolução CMN nº 3792, de 24/09/2009, alterada pela Resolução 4275, de 31 de outubro de CONVOCAÇÃO As eleições serão convocadas pela Telos através de Edital aprovado por sua Diretoria- Executiva e disponibilizado no site da Fundação com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data de início das inscrições para eleição. O Edital de convocação deverá conter, obrigatoriamente, a data de início e as condições gerais para inscrição de candidatos, bem como o período de votação e suas condições. Informações sobre o andamento das eleições serão disponibilizadas em nosso site e em nossos informativos periódicos. 5 INSCRIÇÕES As inscrições serão feitas por chapa, ou seja, cada Participante ou Assistido interessado em candidatar-se a uma vaga nos Conselhos Deliberativo ou Fiscal deverá ter um suplente que ficará a ele vinculado. As inscrições das chapas serão realizadas mediante carta ou disponibilizado pela Central de Atendimento Telos CAT, dirigidas ao Presidente da Comissão Eleitoral, observado o prazo estabelecido no Edital, dos quais deverão constar: (i) cargo ao qual está concorrendo; (ii) curriculum vitae, contendo as informações constantes do Anexo I (iii) plataforma de campanha, (iv) declaração de desimpedimento, conforme Anexo II e, (v) uma foto 3x4 recente (seis meses anteriores à data de inscrição), de ambos os integrantes da chapa. Quando a inscrição se der por meio de carta, a mesma deverá ser protocolada na Central de Atendimentos CAT. Não será aceita a inscrição de candidato que não preencha os requisitos constantes da Cláusula 3. Neste caso, o Participante ou Assistido que apresentou sua inscrição será comunicado através de carta enviada pela Comissão Eleitoral. A plataforma de campanha deverá ser digitada em 1 folha A4 e deverá ser individualizada para cada chapa inscrita. O texto da plataforma será disponibilizado a todos os Participantes e Assistidos através do site da Telos, em espaço reservado para esse fim, e por meio de carta ou enviado aos Assistidos, Participantes Vinculados e Participantes Auto-Patrocinados, contendo, além da plataforma eleitoral, uma cédula para votação, a partir do 30º dia anterior à data do início das eleições.
3 Cada chapa será identificada numericamente, a partir do número 10, para as vagas do Conselho Deliberativo e a partir do número 100 para as vagas do Conselho Fiscal, obedecendo à ordem de sorteio realizado pela Comissão Eleitoral após aprovação da candidatura e encerramento do prazo para inscrições. Até 30 (trinta) dias antes da data marcada para o início da eleição a Telos divulgará através de seu site a lista de chapas inscritas, conforme informado pela Comissão Eleitoral. 6 COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral será o órgão responsável pela coordenação dos trabalhos desenvolvidos durante todo o processo eleitoral, tais como análise e aprovação das candidaturas, sorteio de numeração de chapas, supervisionamento da digitação de votos, contabilização e apuração dos mesmos e divulgação dos resultados. A Comissão será composta de membros efetivos e respectivos suplentes, conforme abaixo explicitado: 2 (dois) Representantes do Patrocinador Principal e 2 suplentes 2 (dois) Representantes do Patrocinador Telos e 2 suplentes 1 (um) Representante da Asastel e 1 suplente Todos os Representantes indicados deverão ser Participantes ou Assistidos da Telos. Os Representantes serão indicados pelas instituições acima mencionadas e comunicados ao Diretor Presidente da Telos, até 15 dias antes da data da 1ª publicação do Edital, que ocorrerá no dia 08/08/14. Cada instituição deverá discriminar, quando da indicação, quem exercerá o cargo de titular e quem exercerá o de suplente. Caberá a um dos Representantes titulares da Telos a função de Presidente da Comissão, mediante indicação pela Fundação. Os custos e despesas com hospedagem, deslocamento e alimentação dos Representantes deverão ser arcados pela instituição que os indicou. A Comissão deverá ser instaurada no dia da primeira publicação do Edital de eleição. A Comissão Eleitoral deverá observar o quorum mínimo de 4 (quatro) membros nas suas reuniões. Na ausência de um dos titulares, seu suplente automaticamente assumirá a função durante o período de ausência. As reuniões serão convocadas pelo Presidente ou por pelo menos 3 (três) membros titulares.
4 7 - VOTAÇÃO Cada eleitor votará em uma chapa (composta por 1 titular e 1 suplente) para ocupar os cargos de titular e suplente dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. As eleições serão realizadas durante os dias 03, 04 e 05/11 de 2014, a partir de 00:00h do primeiro dia até às 24:00hs do último dia, em se tratando de votação a ser computada via sistema eletrônico. O regime de votação adotado será o seguinte: - Conselho Deliberativo: estarão eleitas as 2 chapas mais votadas dentre as inscritas para concorrer a uma das vagas oferecidas neste Conselho, sendo indicados, para cada uma delas, o titular e o respectivo suplente, conforme a composição da chapa. - Conselho Fiscal: estará eleita a chapa mais votada dentre as inscritas para concorrer a uma das vagas oferecidas neste Conselho, sendo indicados, para cada uma delas, o titular e o respectivo suplente, conforme a composição da chapa. A votação poderá ser feita por meio eletrônico ou manual. Contudo, a modalidade manual somente estará disponível aos Assistidos, Participantes Vinculados e Participantes Auto- Patrocinados, que receberão a cédula para votação, juntamente com a plataforma eleitoral das chapas, por correio, a partir do 30º dia anterior à data do início das eleições. A votação via sistema eletrônico será realizada através da Internet da Telos, em espaço especialmente disponibilizado para esse fim e previamente divulgado aos Participantes e Assistidos. O acesso do leitor a esse sistema de votação será feito com o preenchimento de identificação do Patrocinador, CPF, matrícula e senha individual e secreta do Participante no sistema URA da CAT. Em se tratando de votação através de voto manual, o mesmo deverá ser recebido pela CAT, entre os dias 03, 04 e 05/11 de 2014, no horário de 08:00 hs às 17:00 hs, em envelope lacrado contendo a cédula eleitoral devidamente preenchida. Os votos recebidos pela CAT serão encaminhados à Comissão Eleitoral. Serão consideradas nulas as cédulas que contenham qualquer uma das seguintes irregularidades: identificação do eleitor, rasuras, escolha de mais de uma chapa para um mesmo Conselho ou contenha nome diferente de candidato regularmente inscrito. No caso de votação eletrônica e manual, valerá o voto manifestado através da votação eletrônica. Para atendimento ao disposto no parágrafo segundo do artigo 11º do Regimento Interno do Conselho Deliberativo e no parágrafo único do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho Fiscal, caso 1 ou mais membros suplentes de qualquer dos Conselhos se veja impedido de exercer o cargo após a posse, deverá ser convocada nova eleição para preenchimento do cargo vago, conforme previsto no artigo 29, 2º do Estatuto Social da Telos.
5 8 APURAÇÃO A digitação dos votos manuais será coordenada e fiscalizada pela Comissão Eleitoral, exclusivamente nas dependências da Telos. A apuração e totalização dos votos manuais e eletrônicos, coordenada e fiscalizada pela Comissão Eleitoral, será realizada por computador com geração de relatórios contendo: - total e percentual de votos para cada chapa; - informação do número de votos manuais; - percentual da votação por Estados; - percentual de votos de Participantes Ativos, Auto-Patrocinados, Vinculados e Assistidos; - Identificação dos candidatos a titulares e suplentes das duas chapas mais votadas para o Conselho Deliberativo e do candidato a titular e suplente da chapa mais votada para o Conselho Fiscal. As demais chapas serão relacionadas em ordem decrescente de votos; Por solicitação da Comissão Eleitoral, os suplentes de seus integrantes poderão ser convocados para participar da apuração dos votos. Ao final da apuração, que deverá ocorrer até o dia 07 de novembro de 2014, a Comissão Eleitoral proclamará os resultados das eleições, divulgará os nomes das chapas mais votadas em cada Conselho e lavrará a ata final dos trabalhos eleitorais, com a indicação dos candidatos eleitos titulares e suplentes. Os candidatos integrantes das chapas vencedoras serão proclamados eleitos e automaticamente empossados no respectivo mandato, independentemente de assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio, o que poderá ser formalizado na primeira reunião do Órgão. A listagem de chapas, assim como sua colocação, será arquivada na Fundação e poderá ser utilizada durante todo o período do mandato (24/11/2014 a 23/11/2017). Caso não haja chapas suficientes para o preenchimento das vagas para titular e suplente oferecidas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, haverá novo processo eleitoral para preenchimento das vagas restantes, com início no prazo de até 30 (trinta) dias após a data da divulgação dos candidatos eleitos na 1ª eleição.
6 9 DISPOSIÇÕES GERAIS O voto não é obrigatório. Em caso de empate entre as chapas, o desempate será decidido observando-se, primeiro, o tempo de inscrição na Telos dos titulares e, caso ainda assim permaneça o empate, aquele, dentre os titulares, que tiver mais idade. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral e informados à Diretoria- Executiva da Telos.
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