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Timestamp: 2019-05-21 09:34:12+00:00

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Decreto-Lei n.º 323/2001 - euro redacção seguinte «artigo
Decreto-Lei n.º 323/2001 | euro redacção seguinte «artigo
290 SÉRIE I-A ( páginas 8288 a 8297 )
Os artigos 10.º e 13.º da Lei n.º 109/91 , de 17 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 23.º da Lei n.º 57/98 , de 18 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 24.º da Lei n.º 3/99 , de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 7/99 , de 16 de Fevereiro, e pela Lei n.º 101/99 , de 26 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 49.º e 50.º da Lei n.º 33/99 , de 18 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:
Os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 116/99 , de 4 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 312.º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129 , de 28 de Dezembro de 1961, com as alterações constantes dos Decretos-Leis n.os 47690, de 11 de Maio de 1967, e 323/70, de 11 de Julho, da Portaria n.º 439/74 , de 10 de Julho, dos Decretos-Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 5 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, da Lei n.º 21/78 , de 3 de Maio, dos Decretos-Leis n.os 513-X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 400/82, de 23 de Setembro, 242/85, de 9 de Julho, 381-A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, da Lei n.º 31/86 , de 29 de Agosto, dos Decretos-Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 375-A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, da Lei n.º 30-D/2000, de 20 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 272/2001 , de 13 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 47.º do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 6/84 , de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, e pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001, de 25 de Agosto, 98/2001, de 25 de Agosto, 99/2001, de 25 de Agosto, e 100/2001, de 25 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 17.º, 52.º, 73.º, 80.º e 93.º do Decreto-Lei n.º 433/82 , de 27 de Outubro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de Outubro, e 244/95, de 14 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 88.º da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/85 , de 16 de Julho, com a redacção dada pela Declaração de Rectificação de 31 de Agosto de 1985, pelas Leis n.os 4/86, de 6 de Janeiro, e 12/86, de 21 de Maio, e pelos Decretos-Leis n.os 326/89, de 29 de Junho, e 229/96, de 29 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 2.º, 8.º, 11.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 454/91 , de 28 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 , de 10 de Novembro, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 45/96, de 3 de Setembro, e 104/2001, de 25 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 3.º, 4.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 313/93 , de 15 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 269/94 , de 25 de Outubro, com a redacção dada pelas Leis n.os 52-C/96, de 27 de Dezembro, 87-B/98, de 31 de Dezembro, 3-B/2000, de 4 de Abril, 30-C/2000, de 29 de Dezembro, e 30-G/2000, de 29 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 325/95 , de 2 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 104/2001 , de 25 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
1 - As pessoas singulares ou colectivas que exerçam actividades de mediação imobiliária, nos termos do Decreto-Lei n.º 285/92 , de 19 de Dezembro, devem proceder:
O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 188/96 , de 8 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo único do Decreto-Lei n.º 23/98 , de 9 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 114/98 , de 4 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 1323.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344 , de 25 de Novembro de 1966, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, 605/76, de 24 de Julho, 293/77, de 20 de Julho, 496/77, de 25 de Novembro, 200-C/80, de 24 de Junho, 236/80, de 18 de Julho, 328/81, de 4 de Dezembro, 262/83, de 16 de Junho, 225/84, de 6 de Julho, e 190/85, de 24 de Junho, pela Lei n.º 46/85 , de 20 de Setembro, pelos Decretos-Leis n.os 381-B/85, de 28 de Setembro, e 379/86, de 11 de Novembro, pela Lei n.º 24/89 , de 1 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de Outubro, 257/91, de 18 de Julho, 423/91, de 30 de Outubro, 185/93, de 22 de Maio, 227/94, de 8 de Setembro, 267/94, de 25 de Outubro, e 163/95, de 13 de Julho, pela Lei n.º 84/95 , de 31 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 329-A/95, de 12 de Dezembro, 14/96, de 6 de Março, 69/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, e 120/98, de 8 de Maio, pelas Leis n.os 21/98, de 12 de Maio, e 47/98, de 10 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 343/98 , de 6 de Novembro, pela Lei n.º 16/2001 , de 22 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 273/2001, de 13 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 430/73 , de 25 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 65.º do Decreto n.º 55/75 , de 12 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 12.º e 97.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 355/85, de 2 de Setembro, e 60/90, de 14 de Fevereiro, pela Declaração de Rectificação de 31 de Março de 1990, pelos Decretos-Leis n.os 80/92, de 7 de Maio, 255/93, de 15 de Julho, e 227/94, de 8 de Setembro, pela Declaração de Rectificação n.º 263-A/94, de 31 de Dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 67/96, de 31 de Maio, 375-A/99, de 20 de Setembro, e 533/99, de 11 de Dezembro, pela Declaração de Rectificação n.º 5-A/2000, de 29 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 273/2001 , de 13 de Outubro, passam a ter a seguinte redacção:
Os artigos 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 446/85 , de 25 de Outubro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 220/95, de 31 de Agosto, e 249/99, de 7 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 352/86 , de 21 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 17.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 , de 3 de Dezembro, com a redacção dada pela Declaração de 31 de Janeiro de 1987, pelos Decretos-Leis n.os 7/88, de 15 de Janeiro, 349/89, de 13 de Outubro, 238/91, de 2 de Julho, 20/93, de 12 de Fevereiro, 267/93, de 31 de Julho, e 216/94, de 30 de Julho, pela Declaração de rectificação n.º 144/94 , de 30 de Setembro, pelos Decretos-Leis n.os 328/95, de 9 de Dezembro, e 257/96, de 31 de Dezembro, pela Declaração de Rectificação n.º 5-A/97, de 28 de Fevereiro, pelos Decretos-Leis n.os 368/98, de 23 de Novembro, 172/99, de 20 de Maio, 198/99, de 8 de Junho, 375-A/99, de 20 de Setembro, 410/99, de 15 de Outubro, 533/99, de 11 de Dezembro, 237/2001, de 30 de Agosto, e 273/2001, de 13 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 352-A/88, de 3 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 264/90 , de 31 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 246.º do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/93 , de 23 de Abril, rectificado pela Declaração de rectificação n.º 141/93 , de 31 de Julho, e com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 157/97, de 24 de Junho, e 315/98, de 20 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 149/94 , de 25 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 295.º do Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95 , de 6 de Junho, com a redacção dada pela Declaração de rectificação n.º 96/95 , de 31 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 36/97 , de 31 de Janeiro, pela Declaração de Rectificação n.º 6-C/97, de 31 de Março, pelos Decretos-Leis n.os 120/98, de 8 de Maio, 375-A/99, de 20 de Setembro, 228/2001, de 20 de Agosto, e 273/2001, de 13 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 212/89 , de 30 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 74.º, 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 129/98 , de 13 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 213/98 , de 16 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 19.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98 , de 1 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção:
"Decreto-Lei n.º 323/2001 "

References: artigo 23
 artigo 24
 artigo 312
 artigo 47
 artigo 88
 artigo 66
 artigo 9
 artigo 1
 artigo 1323
 artigo 15
 artigo 65
 artigo 31
 artigo 17
 artigo 23
 artigo 246
 artigo 4
 artigo 295
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 19