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Timestamp: 2019-05-24 23:17:55+00:00

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Art. 456, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 456. A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito. (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969)
Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 22 m
Art. 456, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0001175-84.2016.5.20.0002 - Rtord - 24/05/2019 do TRT-20
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Andamento do Processo n. 0000894-28.2016.5.20.0003 - Rtord - 24/05/2019 do TRT-20
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Andamento do Processo n. 0000046-41.2016.5.20.0003 - Rtord - 24/05/2019 do TRT-20
se preenchidos os requisitos do art. 14, caput e § 1º da Lei nº 5.584/70, quais sejam, miserabilidade jurídica do trabalhador... o art. 456, parágrafo único, da CLT, "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entenderse-á... incompatíveis com a sua condição pessoal, por aplicação da regra escul...
Andamento do Processo n. 0001451-15.2016.5.20.0003 - Rtord - 24/05/2019 do TRT-20
. Nesse sentido já decidiu o TST: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Nos termos do artigo 456, parágrafo único, da Consolidação..., parágrafo único). Também são devidas as contribuições fiscais, calculadas mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei nº... a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. A...
Andamento do Processo n. 0000757-78.2018.5.20.0002 - Rtord - 24/05/2019 do TRT-20
aos seguintes parâmetros: Os juros de mora, calculados segundo os ditames do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991 e do art... contratada. Analiso. O parágrafo único do art. 456, clt, dispõe que "à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa... de descanso. DO SALÁRIO-FAMÍLIA Nos moldes do preconizado na Lei nº 8.21...
Andamento do Processo n. 0001446-90.2016.5.20.0003 - Rtord - 24/05/2019 do TRT-20
assegurado por preceito de lei. (destaquei) [v] CLT - Art. 456. [...] Parágrafo único. À falta de prova ou inexistindo... -reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; [viii] Nesse sentido é a jurisprudência da SDI-1 do TST: OJ nº... participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído ...
Andamento do Processo n. 0001001-09.2015.5.20.0003 - Rtord - 24/05/2019 do TRT-20
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Tribunal Superior do Trabalho - 58 m
Pg. 110. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/05/2019
, da Constituição Federal. - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil..., ou seja, se pertence a "X" ou a "Y", o que importa é saber que foi a esse trabalho que o autor se obrigou (Art. 456... as relações contratuais (art. 422 do CCB), merecendo ser salientado o teor do ar...
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 38 m
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 34 m
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191.363
Art. 456, § 1 do Decreto Lei 5452/43
Art. 456, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 456
 artigo 456
 artigo 456
 artigo 818

artigo 456
 artigo 10