Source: http://www.docstoc.com/docs/144166969/despacho-2162-A-2013_-de-05-fevereiro_provas-finais-de-ciclo-e-provas-de-equival%C3%AAncia-%C3%A0-frequ%C3%AAncia-do-ensino-b%C3%A1sico-e-exames-finais-do-ensino-secund%C3%A1rio
Timestamp: 2014-04-16 21:55:21+00:00

Document:
despacho 2162 A 2013_ de 05 fevereiro_provas finais de ciclo e provas de equivalência à frequência do ensino básico e exames finais do ensino secundário
5628-(2)                                                                     Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 25 — 5 de fevereiro de 2013
MINIST&#201;RIO DA EDUCA&#199;&#195;O E CI&#202;NCIA                                      para a 2.a fase das provas finais de ciclo e das provas de equival&#234;n-
cia &#224; frequ&#234;ncia, nos dois dias &#250;teis ap&#243;s a afixa&#231;&#227;o das pautas da
1 .a fase.
Gabinete do Secret&#225;rio de Estado do Ensino B&#225;sico                                 9 - As provas realizam-se nas seguintes datas:
e Secund&#225;rio                                                   1. a Fase (obrigat&#243;ria): 7 e 10 de maio de 2013;
2. a Fase: 9 e 12 de julho de 2013;
Despacho n.&#186; 2162-A/2013
A realiza&#231;&#227;o das provas finais de ciclo de Portugu&#234;s e de Matem&#225;tica           10 - As pautas referentes aos resultados das provas finais do 1.&#186; ciclo
dos 1.&#186;, 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico, dos exames finais nacionais         de Portugu&#234;s e de Matem&#225;tica s&#227;o afixadas nas seguintes datas:
do ensino secund&#225;rio e das provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia dos 1.&#186;,           1. a Fase: 12 de junho de 2013;
2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico e do ensino secund&#225;rio exigem a fixa-           2. a Fase: 26 de julho de 2013.
&#231;&#227;o e a publicita&#231;&#227;o dos prazos de inscri&#231;&#227;o para admiss&#227;o &#224;s referidas
provas e exames, bem como os respetivos calend&#225;rios de realiza&#231;&#227;o,                11 - As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia do 1.&#186; ciclo do ensino
para conhecimento dos alunos e das escolas.                                     b&#225;sico realizam-se em duas fases, com uma s&#243; chamada, que decorrem
Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.&#186; 139/2012, de 5 de julho, e            nas datas a seguir discriminadas:
no desenvolvimento do disposto no n.&#186; 1 do artigo 2.&#186; do Despacho Nor-            1. a Fase: 6 a 10 de maio de 2013;
mativo n.&#186; 24/2000, de 11 de maio, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pelo            2. a Fase: 8 a 12 de julho de 2013.
Despacho Normativo n.&#186; 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo
n.&#186; 24-A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido                12 - Os resultados dos processos de reaprecia&#231;&#227;o das provas finais do
no calend&#225;rio escolar aprovado pelo Despacho n.&#186; 8771-A/2012, de 2              1.&#186; ciclo realizadas na 1.a fase s&#227;o afixados a 5 de julho de 2013.
de julho, na sua reda&#231;&#227;o atual, determino o seguinte:                              13 - Os resultados dos processos de reaprecia&#231;&#227;o das provas finais do
1.&#186; ciclo realizadas na 2.a fase s&#227;o afixados a 16 de agosto de 2013.
Provas Finais de Ciclo e Provas de Equival&#234;ncia &#224; Frequ&#234;ncia                    Provas Finais de Ciclo e Provas de Equival&#234;ncia &#224; Frequ&#234;ncia
do 1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico                                               dos 2.&#186; e 3.&#186; Ciclos do Ensino B&#225;sico
1 - Os alunos internos do 4.&#186; ano de escolaridade s&#227;o automaticamente           14 - Os alunos internos dos 6.&#186; e 9.&#186; anos de escolaridade s&#227;o au-
inscritos, pelos servi&#231;os de administra&#231;&#227;o escolar, nas provas finais de        tomaticamente inscritos, pelos servi&#231;os de administra&#231;&#227;o escolar,
Portugu&#234;s e de Matem&#225;tica do 1.&#186; ciclo.                                         respetivamente nas provas finais de ciclo de Portugu&#234;s/Portugu&#234;s
2 - O prazo de inscri&#231;&#227;o para admiss&#227;o &#224;s provas finais do 1.&#186; ciclo de      L&#237;ngua N&#227;o Materna (PLNM) e de Matem&#225;tica dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, sem
Portugu&#234;s e de Matem&#225;tica e &#224;s provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia do           preju&#237;zo do disposto no n.&#186; 14 do artigo 10.&#186; do Despacho Normativo
1.&#186; ciclo decorre de 18 de fevereiro a 1 de mar&#231;o de 2013, destinando-se        n.&#186; 24-A/2012, de 6 de dezembro.
aos candidatos autopropostos que:                                                  15 - Aos alunos dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos com necessidades educativas
especiais de car&#225;cter permanente &#233; aplicado o disposto no artigo 11.&#186; do
a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo            Despacho Normativo n.&#186; 24-A/2012, de 6 de dezembro.
sem autonomia ou paralelismo pedag&#243;gico;                                           16 - O prazo de inscri&#231;&#227;o para admiss&#227;o &#224;s provas finais de Portu-
b) Estejam abrangidos pelo ensino individual e dom&#233;stico;                    gu&#234;s/PLNM e de Matem&#225;tica e &#224;s provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia
c) Estejam fora da escolaridade obrigat&#243;ria e n&#227;o se encontrem a             dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos decorre de 18 de fevereiro a 1 de mar&#231;o de 2013 e
frequentar qualquer estabelecimento de ensino.                                  destina-se aos candidatos autopropostos que:
3 - O prazo de inscri&#231;&#227;o para as provas finais de ciclo de Portugu&#234;s            a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
e de Matem&#225;tica dos alunos que frequentam o ensino b&#225;sico recorrente            sem autonomia ou paralelismo pedag&#243;gico;
ou percursos curriculares alternativos (PCA) e que, estando dispensados            b) Frequentem semin&#225;rios n&#227;o abrangidos pelo Decreto-Lei
das provas finais de ciclo, pretendam prosseguir estudos no 2.&#186; ciclo na        n.&#186; 293-C/86, de 12 de setembro;
modalidade de ensino b&#225;sico geral, decorre igualmente de 18 de fevereiro           c) Estejam abrangidos pelo ensino individual e dom&#233;stico;
a 1 de mar&#231;o de 2013.                                                              d) Estejam fora da escolaridade obrigat&#243;ria e n&#227;o se encontrem a
4 - As provas finais do 1.&#186; ciclo realizam-se em duas fases, sendo a         frequentar qualquer estabelecimento de ensino.
1.a fase obrigat&#243;ria para todos os alunos, sem preju&#237;zo do disposto no
n.&#186; 13 do artigo 10.&#186; do Despacho Normativo n.&#186; 24-A/2012, de 6 de                 17 - O prazo de inscri&#231;&#227;o para as provas finais de ciclo de Por-
dezembro.                                                                       tugu&#234;s/PLNM e de Matem&#225;tica dos alunos dos cursos de educa&#231;&#227;o
5 - Aos alunos do 1.&#186; ciclo com necessidades educativas especiais de         e forma&#231;&#227;o (CEF), dos cursos de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o de adultos
car&#225;cter permanente &#233; aplicado o disposto no artigo 11.&#186; do Despacho            (EFA), do ensino vocacional, do ensino b&#225;sico recorrente, dos per-
Normativo n.&#186; 24-A/2012, de 6 de dezembro.                                      cursos curriculares alternativos (PCA) e de alunos que n&#227;o tenham
6 - A 2.a fase destina-se a:                                                 o portugu&#234;s como l&#237;ngua materna e tenham ingressado no sistema
educativo portugu&#234;s no ano letivo correspondente ao da realiza&#231;&#227;o das
a) Alunos que, ap&#243;s a realiza&#231;&#227;o das reuni&#245;es de avalia&#231;&#227;o do 3.&#186; pe-        provas que, estando dispensados das provas finais de ciclo, preten-
r&#237;odo, n&#227;o tenham obtido aprova&#231;&#227;o ou tenham obtido classifica&#231;&#227;o               dam prosseguir estudos, respetivamente, no 3.&#186; ciclo na modalidade
inferior a n&#237;vel 3 a Portugu&#234;s ou Matem&#225;tica;                                   de ensino b&#225;sico geral, ou nos cursos cient&#237;fico-human&#237;sticos, na
b) Alunos que tenham faltado &#224; 1.a fase por motivos excecionais,             modalidade de ensino regular, decorre igualmente de 18 de fevereiro
devidamente comprovados, nas condi&#231;&#245;es espec&#237;ficas a definir no                 a 1 de mar&#231;o de 2013.
regulamento das provas e dos exames do ensino b&#225;sico e do ensino                   18 - Ao abrigo da Lei n.&#186; 85/2009, de 27 de agosto, os alunos dos 2.&#186; e
secund&#225;rio de 2013.                                                             3.&#186; ciclos que j&#225; tenham completado 18 anos de idade, e que tenham
anulado a matr&#237;cula ap&#243;s o prazo referido no n&#250;mero anterior, devem
7 - Os alunos que fiquem retidos por excesso de faltas de acordo com          efetuar a sua inscri&#231;&#227;o nos dois dias &#250;teis seguintes ao da anula&#231;&#227;o da
o previsto na al&#237;nea a) do n.&#186; 4 do artigo 21.&#186; da Lei n.&#186; 51/2012, de 5        matr&#237;cula.
de setembro - Estatuto do Aluno e &#201;tica Escolar, podem inscrever-se,               19 - Os alunos do 6.&#186; e do 9.&#186; ano de escolaridade que ap&#243;s a avalia-
na qualidade de alunos autopropostos, para a 1.a fase das provas finais         &#231;&#227;o sumativa interna do 3.&#186; per&#237;odo n&#227;o tenham obtido aprova&#231;&#227;o e se
de ciclo e das provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia, at&#233; ao dia 30 de            encontrem em condi&#231;&#245;es de poder aceder &#224;s provas de equival&#234;ncia &#224;
abril.                                                                          frequ&#234;ncia dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico inscrevem-se, na quali-
8 - Os alunos que fiquem retidos por excesso de faltas de acordo              dade de autopropostos, para a 1.a fase nos dois dias &#250;teis a seguir ao da
com o previsto na al&#237;nea a) do n.&#186; 4 do artigo 21.&#186; da Lei n.&#186; 51/2012,         afixa&#231;&#227;o das pautas de avalia&#231;&#227;o do 3.&#186; per&#237;odo.
de 5 de Setembro - Estatuto do Aluno e &#201;tica Escolar, ap&#243;s o dia 30                20 - Os alunos que tenham ficado retidos por faltas pela aplica&#231;&#227;o
de abril, podem inscrever-se, na qualidade de alunos autopropostos,             do previsto na al&#237;nea b) do n.&#186; 4 do artigo 21.&#186; da Lei n.&#186; 51/2012, de 5
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 25 — 5 de fevereiro de 2013                                                                             5628-(3)
de setembro - Estatuto do Aluno e &#201;tica Escolar, podem inscrever-se,             35 - Os prazos de inscri&#231;&#227;o para admiss&#227;o &#224;s provas de equival&#234;ncia
na qualidade de alunos autopropostos, para a 1.a fase das provas de           &#224; frequ&#234;ncia s&#227;o os estabelecidos no n&#250;mero anterior, exceto para os
equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia, nos dois dias &#250;teis a seguir ao da afixa&#231;&#227;o        alunos que anularem a matr&#237;cula at&#233; ao 5.&#186; dia &#250;til do 3.&#186; per&#237;odo letivo,
das pautas de avalia&#231;&#227;o do 3.&#186; per&#237;odo.                                       os quais devem efetuar a sua inscri&#231;&#227;o nos dois dias &#250;teis seguintes ao
21 - A inscri&#231;&#227;o para a 2.a fase das provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia   da anula&#231;&#227;o.
dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos dos alunos autopropostos que, tendo realizado as            36 - Aos alunos que pretendam realizar exames finais nacionais de
provas na 1.a fase, n&#227;o conclu&#237;ram o respetivo ciclo de estudos, decorre
disciplinas n&#227;o pertencentes ao seu plano de estudos, &#233;-lhes permitida
de 23 a 24 de julho de 2013, desde que a sua realiza&#231;&#227;o permita a esses
alunos a certifica&#231;&#227;o de conclus&#227;o de ciclo.                                  a inscri&#231;&#227;o apenas na 2.a fase, no prazo mencionado no n.&#186; 34, desde
22 - As provas finais dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos realizam-se numa fase &#250;nica     que tenham realizado na 1.a fase outro exame calendarizado para o
com duas chamadas, nas seguintes datas:                                       mesmo dia e hora.
37 - Os alunos que ficarem exclu&#237;dos por faltas numa disciplina,
1.a Chamada (obrigat&#243;ria): 17, 20 e 27 de junho de 2013;                   de acordo com o estipulado na al&#237;nea b) do n.&#186; 4 do artigo 21.&#186;
2.a Chamada (situa&#231;&#245;es excecionais devidamente comprovadas): 2,
5 e 16 julho de 2013.                                                         da Lei n.&#186; 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e &#201;tica
Escolar, podem inscrever-se no respetivo exame nacional ou prova
23 - As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do         de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia apenas na 2.a fase, no prazo previsto
ensino b&#225;sico realizam-se em duas fases, com uma s&#243; chamada, que              no n.&#186; 34.
decorrem nas datas a seguir discriminadas:                                       38 - Os exames finais nacionais do ensino secund&#225;rio realizam-se
1.a Fase: 17 a 28 de junho de 2013;                                         nos seguintes per&#237;odos:
2.a Fase: 2 a 6 de setembro de 2013.                                          1.a Fase - de 17 a 26 de junho de 2013;
2.a Fase - de 16 a 18 de julho de 2013.
24 - As pautas referentes &#224;s classifica&#231;&#245;es das 1.a e 2.a chamadas das
provas finais de ciclo de Portugu&#234;s e de Matem&#225;tica dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos         39 - As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia realizam-se tamb&#233;m em
s&#227;o afixadas a 22 de julho de 2013.                                           duas fases, tendo como refer&#234;ncia as regras e os per&#237;odos estabelecidos
25 - As pautas referentes &#224;s classifica&#231;&#245;es da 1.a chamada das pro-
nos n&#250;meros anteriores para os exames finais nacionais.
vas finais de ciclo de PLNM dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos s&#227;o afixadas a 10 de
julho de 2013. As pautas referentes &#224;s classifica&#231;&#245;es da 2.a chamada             40 - A inscri&#231;&#227;o e a realiza&#231;&#227;o dos exames finais nacionais em disci-
das provas finais de ciclo de PLNM dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos s&#227;o afixadas a        plinas que se constituam como provas de ingresso para candidatura ao
1 de agosto de 2013.                                                          ensino superior em 2013 ocorrem nas mesmas datas e prazos referidos
26 - As pautas referentes &#224;s classifica&#231;&#245;es das provas de equival&#234;ncia     nos n.&#186;s 34 e 38.
&#224; frequ&#234;ncia da 1.a fase das restantes disciplinas devem ser afixadas at&#233;        41 - As pautas referentes &#224;s classifica&#231;&#245;es dos exames finais nacionais
ao dia 22 de julho de 2013.                                                   e &#224;s provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia s&#227;o afixadas nas seguintes
27 - As pautas referentes &#224;s classifica&#231;&#245;es das provas de equival&#234;ncia     datas:
&#224; frequ&#234;ncia da 2.a fase devem ser afixadas at&#233; ao dia 12 de setembro
de 2013.                                                                        1.a Fase: 10 de julho de 2013;
28 - Os resultados dos processos de reaprecia&#231;&#227;o das provas finais de        2.a Fase: 1 de agosto de 2013.
ciclo e das provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia da 1.a fase s&#227;o afixados
a 12 de agosto de 2013.                                                         42 - Os resultados dos processos de reaprecia&#231;&#227;o dos exames finais
29 - Os resultados dos processos de reaprecia&#231;&#227;o das provas de             nacionais e das provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia do ensino secund&#225;rio
equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia da 2.a fase s&#227;o afixados a 4 de outubro             s&#227;o afixados nas seguintes datas:
1.a Fase: 12 de agosto de 2013;
2.a Fase: 27 de agosto de 2013.
Exames Finais Nacionais e Provas de Equival&#234;ncia &#224; Frequ&#234;ncia
do Ensino Secund&#225;rio
Disposi&#231;&#245;es Finais
30 - Os exames finais nacionais t&#234;m lugar em duas fases a ocorrerem
em junho e julho. A 1.a fase dos exames finais nacionais tem car&#225;cter            43 - Os n&#250;meros referidos junto a cada disciplina nos anexos ao pre-
obrigat&#243;rio para todos os alunos internos e autopropostos.                    sente despacho correspondem aos c&#243;digos das provas que se realizam
31 - Os alunos do ensino secund&#225;rio com necessidades educativas             na data e hora indicadas.
especiais de car&#225;cter permanente prestam em cada curso as provas                 44 - A hora de in&#237;cio de cada uma das provas finais de ciclo ou
de exame previstas para os restantes alunos, podendo, no entanto,
de exames finais nacionais tem como refer&#234;ncia a hora oficial em
beneficiar de condi&#231;&#245;es especiais de avalia&#231;&#227;o, ao abrigo da legisla&#231;&#227;o
em vigor.                                                                     Portugal Continental. Considerando que estas provas decorrem em
32 - Os alunos que faltarem &#224; 1.a fase dos exames finais nacionais          simult&#226;neo, devem ser acauteladas as necess&#225;rias altera&#231;&#245;es hor&#225;rias
n&#227;o s&#227;o admitidos &#224; 2.a fase dos exames, sem preju&#237;zo das condi&#231;&#245;es           quer na Regi&#227;o Aut&#243;noma dos A&#231;ores quer nos diferentes pa&#237;ses
espec&#237;ficas a prever no regulamento das provas e dos exames do ensino         onde se realizam.
b&#225;sico e do ensino secund&#225;rio.                                                   45 - &#192;s provas finais de ciclo do ensino b&#225;sico e exames finais na-
33 - Os alunos que tenham realizado exames na 1.a fase podem ser            cionais do ensino secund&#225;rio constantes dos anexos I, II, III, IV e V s&#227;o
admitidos &#224; 2.a fase dos mesmos exames, desde que:                            concedidos trinta minutos de toler&#226;ncia.
a) Sejam alunos internos e n&#227;o tenham obtido aprova&#231;&#227;o nas disci-             46 - O calend&#225;rio de realiza&#231;&#227;o das provas finais dos 1.&#186;, 2.&#186; e 3.&#186; ciclos
plinas em que realizaram exame na 1.a fase, caso em que s&#227;o inscritos         do ensino b&#225;sico e dos exames finais nacionais do ensino secund&#225;rio
automaticamente na 2.a fase;                                                  de 2013 &#233; o constante dos seguintes anexos a este despacho, que dele
b) Sejam alunos autopropostos e n&#227;o tenham obtido aprova&#231;&#227;o nas            fazem parte integrante:
disciplinas em que realizaram exame na 1.a fase, caso em que t&#234;m de se
Anexo I - Calend&#225;rio de Provas Finais do 1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico
inscrever obrigatoriamente na 2.a fase;
c) Pretendam realizar melhoria de classifica&#231;&#227;o em qualquer disciplina     2013;
realizada na 1.a fase, no mesmo ano letivo, pelo que t&#234;m de se inscrever         Anexo II - Calend&#225;rio de Provas Finais do 2.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico
obrigatoriamente na 2.a fase;                                                 2013;
d) Pretendam repetir exames finais nacionais que se constituam ex-            Anexo III - Calend&#225;rio de Provas Finais do 3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;-
clusivamente como provas de ingresso e que tenham j&#225; sido realizados          sico 2013;
na 1.a fase, independentemente da classifica&#231;&#227;o obtida, caso em que t&#234;m          Anexo IV - Calend&#225;rio de Exames Finais Nacionais do Ensino Se-
de se inscrever na 2.a fase.                                                  cund&#225;rio 2013, 1.a fase;
Anexo V - Calend&#225;rio de Exames Finais Nacionais do Ensino Se-
34 - Os prazos de inscri&#231;&#227;o para admiss&#227;o aos exames finais nacionais       cund&#225;rio 2013, 2.a fase.
do ensino secund&#225;rio decorrem nos seguintes per&#237;odos:
1.a Fase (Prazo normal) - de 18 de fevereiro a 1 de mar&#231;o de 2013;             5 de fevereiro de 2013. — O Secret&#225;rio de Estado do Ensino B&#225;sico
2.a Fase (Prazo normal) - 11 e 12 de julho de 2013.                         e Secund&#225;rio, Jo&#227;o Henrique de Carvalho Dias Grancho.
5628-(4)                                                                        Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 25 — 5 de fevereiro de 2013
CALEND&#193;RIO DE PROVAS FINAIS DO 1.&#186; CICLO DO ENSINO B&#193;SICO – 2013
ter&#231;a-feira,                            sexta-feira,                              ter&#231;a-feira                              sexta-feira
7 de maio                              10 de maio                                9 de julho                               12 de julho
1.&#170; Fase                                1.&#170; Fase                                  2.&#170; Fase                                2.&#170; Fase
Portugu&#234;s (41)                         Matem&#225;tica (42)                          Portugu&#234;s (41)                            Matem&#225;tica (42)
CALEND&#193;RIO DE PROVAS FINAIS DO 2.&#186; CICLO DO ENSINO B&#193;SICO – 2013
segunda-feira              quinta-feira              quinta-feira                   ter&#231;a-feira                sexta-feira              ter&#231;a-feira
17 de junho               20 de junho               27 de junho                    2 de julho                 5 de julho               16 de julho
1.&#170; Chamada                1.&#170; Chamada               1.&#170; Chamada                 2.&#170; Chamada                   2.&#170; Chamada              2.&#170; Chamada
PLNM (63) (64)             Portugu&#234;s (61)          Matem&#225;tica (62)               Portugu&#234;s (61)              Matem&#225;tica (62)           PLNM (63) (64)
CALEND&#193;RIO DE PROVAS FINAIS DO 3.&#186; CICLO DO ENSINO B&#193;SICO – 2013
segunda-feira               quinta-feira             quinta-feira                ter&#231;a-feira                  sexta-feira               ter&#231;a-feira
17 de junho                20 de junho              27 de junho                 2 de julho                   5 de julho                16 de julho
1.&#170; Chamada                                                                                                                           2.&#170; Chamada
PLNM (93) (94)                                                                                                                        PLNM (93) (94)
1.&#170; Chamada              1.&#170; Chamada                 2.&#170; Chamada                  2.&#170; Chamada
Portugu&#234;s (91)           Matem&#225;tica (92)             Portugu&#234;s (91)               Matem&#225;tica (92)
CALEND&#193;RIO DE EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUND&#193;RIO – 2013
1.&#170; FASE
segunda-feira,           ter&#231;a-feira,           quarta-feira          quinta-feira         sexta-feira             ter&#231;a-feira           quarta-feira
17 de junho             18 de junho            19 de junho           20 de junho          21 de junho            25 de junho            26 de junho
12.&#186; ano             10.&#186;/11.&#186; anos        10.&#186;/11.&#186; anos         10.&#186;/11.&#186; anos       10.&#186;/11.&#186; anos          12.&#186; ano                12.&#186; ano
Portugu&#234;s (639)          Biologia e        Geometria Descritiva     Filosofia (714)    F&#237;sica e Qu&#237;mica A     Matem&#225;tica A (635)      Desenho A (706)
9.30       Portugu&#234;s (239)        Geologia (702)            A (708)                                      (715)
PLNM inicia&#231;&#227;o (739)                                                                                             10.&#186;/11.&#186; anos
PLNM interm&#233;dio                                                                                               Matem&#225;tica B (735)
10.&#186;/11.&#186; anos         10.&#186;/11.&#186; anos        10.&#186;/11.&#186; anos                             10.&#186;/11.&#186; anos             12.&#186; ano            10.&#186;/11.&#186; anos
Latim A (732)           Matem&#225;tica         Economia A (712)                           Geografia A (719)       Hist&#243;ria A (623)         Ingl&#234;s (550)
Aplicada &#224;s           Literatura                                 Hist&#243;ria da                                  Franc&#234;s (517)
Ci&#234;ncias Sociais     Portuguesa (734)                             Cultura e das                                 Espanhol (547)
(835)                                                         Artes (724)                                  Alem&#227;o (501)
Hist&#243;ria B (723)
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 25 — 5 de fevereiro de 2013                                                5628-(5)
2.&#170; FASE
Horas           ter&#231;a-feira, 16 de julho           quarta-feira, 17 de julho        quinta-feira, 18 de julho
12.&#186; ano                         10.&#186;/11.&#186; anos                     12.&#186; ano
Portugu&#234;s (639)               Geometria Descritiva A (708)         Matem&#225;tica A (635)
9.30                Portugu&#234;s (239)             Matem&#225;tica Aplicada &#224;s Ci&#234;ncias
PLNM inicia&#231;&#227;o (739)                   Sociais (835)                     10.&#186;/11.&#186; anos
PLNM interm&#233;dio (839)                                              Literatura Portuguesa (734)
Matem&#225;tica B (735)
10.&#186;/11.&#186; anos                      10.&#186;/11.&#186; anos                     12.&#186; ano
F&#237;sica Qu&#237;mica A (715)             Biologia e Geologia (702)           Hist&#243;ria A (623)
14.00                Geografia A (719)                   Hist&#243;ria B (723)
Hist&#243;ria da Cultura e das Artes           12.&#186; ano
(724)                      Desenho A (706)
10.&#186;/11.&#186; anos                      10.&#186;/11.&#186; anos                   10.&#186;/11.&#186; anos
Filosofia (714)                      Latim A (732)                     Alem&#227;o (501)
17.00                                                  Economia A (712)                   Espanhol (547)
Franc&#234;s (517)
Ingl&#234;s (550)
calend�rio, exames, 2013
empresas de bom despacho 2003
FOLHA DE DESPACHO
despacho 8771 - A 2012_calendário escolar 2012 - 2013
DESPACHO DE HOMOLOGA��O
DESPACHO DEL PROCURADOR GENERAL DE LA NACION
PERU: DESPACHO SIMPLIFICADO DE IMPORTACION (INTA-PE.01.01 despacho 9486 A - 2012_créditos para desporto escolar DESPACHO ADUANAL
portaria 85 2014_ de 15 de abril_regulamento da modalidade e oferta educativa e formativa de ensino a distância
decreto regulamentar 7 2013_prova de avaliação de conhecimentos e competências [23 out]
dge [mec] 2013_perguntas e respostas frequentes_ relativas a aec [30 ago]
portaria 321 2013_ de 28 outubro_formação e certificação competências tic
portaria 332 - A 2013_ de 11 novembro_programa de rescisões por mútuo acordo de docentes
decerto-lei 152 2013_ de 04 novembro_estatuto do ensino particular e cooperativo do ensino não superior
governo 2013_um estado melhor [30 out]
resolução 24 2013_ de 20 setembro_composição do conselho geral do iave

References: artigo 2
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 21
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