Source: http://nossacaragua.blogspot.com/2018/04/
Timestamp: 2018-08-15 18:55:48+00:00

Document:
Nossa Caraguá: Abril 2018
TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO ANTIDROGAS AOS JOVENS E ADOLESCENTES
VOCÊS PAIS, JOVENS ADOLESCENTES PROCUREM ASSISTIR ESSE FILME E TIREM UM EXEMPLO DE VIDA DA QUAL VOCÊ IRÁ REVER SEUS CONCEITOS NO SEU COTIDIANO.
SENHORES PAIS VOCÊS QUE TEM SEUS FILHOS JOVENS ADOLESCENTES DEVERIAM PARTICIPAR COM ELES DOS PASSEIOS TENDO EM VISTA QUE OS CHAMADOS ROLEZINHOS ESTÃO COMPROMETENDO O FUTURO DESSAS CRIANÇAS ADOLESCENTES.
TIVEMOS O CUIDADO DE TRAZER AQUI UM FILME ONDE UMA ADOLESCENTE DE 13 ANOS TEVE SUA VIDA CEIFADA NO DECORRER DE SUA VIDA DE JOVEM ADOLESCENTE.
ESTAMOS CHAMANDO A ATENÇÃO TENDO EM VISTA QUE ESTAMOS ACOMPANHANDO VÁRIOS NOTICIÁRIOS ONDE MAIS E MAIS ADOLESCENTES VÊM SE ENVOLVENDO EM USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS , DROGAS, PROSTITUIÇÃO,E OUTROS TUDO ISSO OCORRE QUANDO OS PAIS DEIXAM SÓ QUE O PODER PÚBLICO VENHA CUIDAR DE SEUS FILHOS.
SENHORES PAIS É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE VOCÊS ACOMPANHEM SEUS FILHOS NOS ROLEZINHOS PORQUE ELES PRECISAM DE SUA PRESENÇA PARA NÃO SE DEIXAR LEVAR PARA OUTROS CAMINHOS QUE VOCÊS SÓ VÃO SABER QUANDO SEUS FILHOS ESTIVEREM NAS MÃOS DO CONSELHO TUTELAR. E DA POLÍCIA.
O QUE NOS CHAMA MUITO ATENÇÃO QUE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ESTÃO TÃO OUSADOS QUE ELES USAM DROGAS E BEBIDAS EM LOCAL PÚBLICO, COMO SE FOSSE A COISA MAIS NORMAL DO MUNDO.
ESQUECEM DOS RISCOS QUE POSSAM ESTAR PASSANDO.......
SEGUE ABAIXO UM FILME QUE ENVOLVE UMA ADOLESCENTE DE 13 ANOS E SUA CONDUTA ACABA EM UM FIM TRÁGICO.
RESGATE SEUS FILHOS PARA AMANHÃ VOCÊ NÃO SOFRER MAIS AINDA.....
Postado por José Luís às 4/23/2018 03:15:00 PM Nenhum comentário:
TENHA CORAGEM DE SER VOCÊ MESMA
Postado por José Luís às 4/16/2018 03:17:00 PM Nenhum comentário:
PREFEITURA DE CARAGUATATUBA NÃO CUMPRE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS É PARCIAL
A obrigatoriedade de publicação na internet do edital de abertura do processo licitatório trará inúmeros benefícios.
A lei 12.527/2011, denominada lei de acesso à informação pública, em seu artigo 8º, estabelece a obrigatoriedade de publicação dos editais de licitação na rede mundial de computadores e tem por objetivo regular um preceito constitucional, o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 .
A nova lei, acertadamente, estabelece o aumento da publicidade nos processos licitatórios, e nos dias atuais, publicidade e internet são coisas indissociáveis.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, a publicidade é um dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, ao lado dos de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
No presente artigo analisaremos a importantíssima inovação direcionada ao início da fase externa das licitações.
A fase externa da licitação inicia-se com a publicação do edital ou a expedição de cartas-convite.
De início, afigura-se oportuno transcrever o dispositivo legal supramencionado, a saber:
"Lei nº 12.527/2011: Art. 8º. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
"§ 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:
"IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
"§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)".
O dispositivo normativo acima transcrito determina expressamente a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da administração pública efetuarem a divulgação dos editais de licitações na internet, e ainda, vai além, determina a divulgação do resultado do processo licitatório e publicação dos contratos que vierem a ser celebrados.
Sem dúvida nenhuma, este dispositivo significa um grande avanço na continua luta que se trava em direção à moralidade dos processos licitatórios. A obrigatoriedade de publicar o edital na internet é claramente uma maneira de lhe dar maior publicidade, o que facilitará o acompanhamento deste procedimento por toda a sociedade.
A lei aumenta a obrigação da administração pública de manter a total transparência de seus atos, a divulgação na internet do edital, resultado, e contrato celebrado é condição essencial para o bom andamento do processo licitatório.
O edital de licitação é o meio pelo qual a administração pública divulga a abertura do processo licitatório, estabelecendo os requisitos para a participação no certame, definindo o objeto a ser licitado e os requisitos necessários do contrato a ser celebrado, convidando todos os interessados a disputar a licitação.
Frisa-se que a administração pública rege-se dentre outros princípios pelo da legalidade, ou seja, não lhe é facultado à publicação de seus atos, mas sim, uma obrigação que decorre de lei.
Antes de entrar em vigor a lei 12.527/2011, a publicação dos editais na internet não era uma obrigação legal.
Em especial, a publicação do edital na internet contribuirá para que o procedimento licitatório tenha uma transparência muito maior, dando grande ênfase aos princípios da publicidade e da competitividade, que sempre devem prevalecer nas disputas que envolvam o interesse público.
Destaca-se ainda, que esta exigência irá estimular e facilitar que o cidadão exerça seu direito de impugnar o edital, regra esta, esculpida no § 1º do artigo 41 da Lei nº 8.666/93.
§ 1º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113”.
Com a divulgação do edital na internet o cidadão não precisará acionar o órgão licitante, o que gerará benefícios para ele e economia de tempo e recursos para a administração. Isso significa uma maior participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle da administração pública. É sem dúvida nenhuma um mecanismo de prevenção da corrupção.
A publicidade do edital deverá ser efetuada com estrita observância dos preceitos legais que regem a matéria, pois como visto anteriormente visam assegurar a competitividade da forma mais ampla possível, possibilitando que um número ilimitado de pessoas possa tomar conhecimento da abertura da licitação, o que será essencial para que a administração pública possa selecionar a proposta mais vantajosa sob o prisma de seu interesse.
O não cumprimento deste requisito por parte da administração pública tornará todo o processo licitatório nulo, o que significa dizer que seus atos não poderão ser convalidados, pois estamos falando de uma nulidade absoluta, que não se convalida pela vontade das partes, pois haverá ofensa a preceito de ordem pública.
É importante resaltar que a nova legislação não surgiu do nada, trata-se do resultado de um grande e doloroso processo histórico, que teve inicio com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A lei de acesso a informação é um instrumento que a sociedade passou a possuir para controlar com inteligência os atos da administração pública.
Ao final, conclui-se que a obrigatoriedade de publicação na internet do edital de abertura do processo licitatório trará inúmeros benefícios para a administração e para o administrado. Tornando o processo licitatório mais transparente e vantajoso para todos.
Postado por José Luís às 4/16/2018 11:39:00 AM Nenhum comentário:
PREFEITURA DE CARAGUATATUBA COM MAIS IRREGULARIDADES VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CAROS MUNÍCIPES, A PREFEITURA DE CARAGUATATUBA ESTÁ COMETENDO MAIS IRREGULARIDADES E O CASO JÁ FOI DENUNCIADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Desde o início do mandato 2.017/2.020 , a Prefeitura de Caraguatatuba através de seu novo Administrador Político, vem violando a Constituição Federal e os Princípios Constitucionais da Administração Pública.
Ocorre que o Administrador de Gestão 2.017/2.020, nomeou para ocupar simultaneamente o Secretário de Administração e Secretário da Fazenda, o advogado Ricardo Suner Romera Neto, o qual vem ao longo desse mandato ocupando os cargos em duas Secretarias, conforme disponibilizado no SITE da Prefeitura.
Entretanto tivemos conhecimento que o cargo requer dedicação exclusiva e a Constituição veda esse tipo de conduta.
Ademais, além de ocupar o cargo simultaneamente , o Secretário acima citado ainda consegue encontrar tempo para advogar para o Pai do Administrador o Ex-Prefeito José Pereira de Aguilar como consta seu nome como advogado nos processos de Ação Civil Pública que responde o Ex-Prefeito.
Tendo em vista tal irregularidade, nós levamos o caso ao Ministério Público para que seja tomada as devidas providências, ocorrendo aí uma situação inusitada em Caraguatatuba.
Postado por José Luís às 4/16/2018 10:24:00 AM Nenhum comentário:
PESQUISADOR AMERICANO APONTA LULA COMO UM PRISIONEIRO DOS EUA
Em entrevista a Aline Piva, do Nocaute, o pesquisador Mark Weisbrot, do Centro para Pesquisas Econômicas e de Políticas Públicas, think-tank de Washington, diz que a Operação Lava Jato é orientada pelo Departamento de Justiça norte-americano; "os Estados Unidos estão obviamente envolvidos nas investigações", diz ele; segundo Weisbrot, será necessário realizar uma investigação independente para se descobrir qual a dimensão do papel dos Estados Unidos no golpe de 2016, que derrubou a presidente Dilma Rousseff ilegalmente e agora se fechou com a prisão de Lula; Weisbrot diz esperar que, desta vez, a verdade apareça mais rapidamente do que no tocante ao golpe de 1964
8 DE ABRIL DE 2018 ÀS 21:59 // INSCREVA-SE NA TV 247
247 – Em entrevista a Aline Piva, do Nocaute, o pesquisador Mark Weisbrot, do Centro para Pesquisas Econômicas e de Políticas Públicas, think-tank de Washington, diz que a Operação Lava Jato é orientada pelo Departamento de Justiça norte-americano. "Os Estados Unidos estão obviamente envolvidos nas investigações", diz ele. Segundo Weisbrot, será necessário realizar uma investigação independente para se descobrir qual a dimensão do papel dos Estados Unidos no golpe de 2016, que derrubou a presidente Dilma Rousseff ilegalmente e agora se fechou com a prisão de Lula. Weisbrot diz esperar que, desta vez, a verdade apareça mais rapidamente do que no tocante ao golpe de 1964.
Postado por José Luís às 4/09/2018 08:32:00 PM Nenhum comentário:
PRESIDENTE DO SUPREMO ASSUMIRÁ A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NA SEXTA-FEIRA DIA 13 DE ABRIL
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CARMEM LUCIA ASSUMIRÁ A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENQUANTO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , PRESIDENTE DA CÂMARA E O PRESIDENTE DO SENADO ESTIVER VIAJANDO
Postado por José Luís às 4/09/2018 08:30:00 PM Nenhum comentário:
PREFEITURA DE CARAGUATATUBA COM MAIS UMA IRREGULARIDADE NA QUESTÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SER O MESMO SECRETÁRIO DA FAZENDA FATO ESTE NÃO PERMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
SENHORES MUNÍCIPES TEMOS QUE EXISTE MAIS UMA IRREGULARIDADE NA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA.
OCORRE QUE A CONSTITUIÇÃO VEDA LITERALMENTE QUE SECRETÁRIO MUNICIPAL OCUPE DUAS SECRETARIAS AO MESMO TEMPO.
SENDO ASSIM TEMOS QUE ISSO OCORRE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ONDE O SECRETÁRIO É O MESMO SECRETÁRIO DA FAZENDA.
A CONSTITUIÇÃO VEDA LITERALMENTE O ACÚMULO DE 2 (DOIS) CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. SABENDO-SE QUE O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL É DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
ADEMAIS SECRETÁRIO MUNICIPAL É VEDADO O CARGO TAMBÉM EM VIRTUDE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NÃO SER CARGO TÉCNICO.
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face do acórdão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (eDOC 1, p. 336): “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PRECLUSÃO. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS. CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 37, XVI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO 1. Não há falar-se em ofensa à ampla defesa e ao contraditório quando houve protesto genérico de produção de provas e os documentos acostados á inicial se mostravam suficientes para que o réu exercesse regularmente a defesa.
2. A preclusão constitui a perda da faculdade da prática de ato processual, quer pelo decurso do tempo (temporal), quer pela incompatibilidade entre o ato praticado e outro que se desejava exercitar (lógica), ou em razão da impossibilidade de se repetir ato já concretizado (consumativa)
3. A ausência de interposição do recurso cabível tornou preclusa a discussão acerca da nulidade da quebra de sigilo bancário em razão da suposta ausência de fundamentação.
4. De acordo com o artigo 37, XVI, da Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, ressalvando-se as hipóteses excepcionais trazidas pelo próprio texto constitucional.
5. O cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, de natureza eminentemente politica, não é passível de acumulação com emprego ou cargo público efetivo ou comissionado.
6. 0 ressarcimento aos cofres públicos do valor indevidamente recebido pelo servidor, em decorrência da acumulação ilegal de cargos, é medida que se impõe.” No recurso extraordinário (e DOC 2, p, 7-14), com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, aponta-se ofensa ao art. 37, V, do Texto Constitucional. Nas razões recursais, sustenta-se que o Recorrente agiu em conformidade com o que prescreve o art. 37, V, da CF/88, ressaltando a compatibilidade de horários entre os cargos analisados. A 1ª Vice-Presidência do TJ/MG inadmitiu o recurso extraordinário com base na Súmula 283 do STF. (e DOC 2, p. 25-26).
É o relatório. Decido. A irresignação não merece prosperar. Quando do julgamento da apelação, o Tribunal de origem assentou que (e DOC 1, p. 342-343): “Ademais, o cargo comissionado de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo tem natureza eminentemente política, de modo que, a despeito da alegada compatibilidade de horários, tal função exige dedicação exclusiva, não sendo possível a sua acumulação com emprego ou cargo público efetivo ou comissionado, ainda que houvesse comprovação no sentido de que eram exercidos em horários diferentes” Desta forma, constata-se que eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo acerca da possibilidade de acumulação dos cargos demandaria o reexame de fatos e provas, o que inviabiliza o processamento do apelo extremo, tendo em vista a vedação contida na Súmula 279 do STF. Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: ARE 897.045 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe 11.12.2015, ARE 904.913 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 28.09.2015, ARE 884.126 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe 03.08.2015 e RE 621.705 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 06.03.2015. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF. Publique-se. Brasília, 2 de setembro de 2016. Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente
(ARE 929380, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, julgado em 02/09/2016, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-192 DIVULG 08/09/2016 PUBLIC 09/09/2016)
Postado por José Luís às 4/07/2018 10:43:00 AM Nenhum comentário:
O POVO BRASILEIRO ESQUECEU DESSE GOVERNO
Vídeo retratando a Fome no Brasil no governo FHC. Série foi divulgada no JN em junho de 2001.
Postado por José Luís às 4/06/2018 10:03:00 AM Nenhum comentário:
MAIOR CASO DE CORRUPÇÃO DO BRASIL SE DEU NA ERA FHC E A IMPUNIDADE?
POVO BRASILEIRO SERÁ QUE ISSO NÃO DEU EM NADA E A IMPUNIDADE?
Postado por José Luís às 4/06/2018 09:37:00 AM Nenhum comentário:
O Brasil não esquecerá: 45 escândalos que marcaram o governo FHC
PORQUÊ SERÁ QUE ESSES POLÍTICOS NÃO FORAM PRESOS?
O documento "O Brasil não esquecerá - 45 escândalos que marcaram o governo FHC", de julho de 2002, é um trabalho da Liderança do PT na Câmara Federal de Deputados. O objetivo do levantamento de ações e omissões dos últimos sete anos e meio do governo FHC, segundo o então líder do PT, deputado João Paulo (SP), não é fazer denúncia, chantagem ou ataque. "Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas", garante. Leia:
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado - todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Postado por José Luís às 4/06/2018 09:31:00 AM Nenhum comentário:
JUSTIÇA PODERIA USAR O PRECEDENTE DA PRISÃO DE LULA PARA PRENDER TODOS OS CORRUPTOS DO PAÍS
SE A LEI VALE PRA TODOS, A JUSTIÇA DEVERIA PRENDER TODOS OS CORRUPTOS DO BRASIL.
SE ISSO ACONTECER O GOVERNO TERÁ QUE CONSTRUIR MAIS CADEIAS PORQUÊ A LISTA É GRANDE DE POLÍTICOS ENVOLVIDOS EM CORRUPÇÃO E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO.
A IMPUNIDADE IRÁ CONTINUAR COM ESSES POLÍTICOS LIVRE E SOLTO, ISSO É UMA VERGONHA PARA A NAÇÃO BRASILEIRA.
A CONSTITUIÇÃO NÃO PODE TER DOIS PESOS DUAS MEDIDAS.
MUITOS POLÍTICOS SENDO BLINDADOS MESMO ENVOLVIDOS EM CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO.
NÃO ACABA A IMPUNIDADE PRENDENDO SOMENTE UM, A VERGONHA É SABER QUE OS OUTROS CORRUPTOS ESTÃO RINDO DA JUSTIÇA POR ESTAREM SOLTOS MESMO TENDO COMETIDO CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO.
SE A LEI É PARA TODOS.
TEM QUE SER PARA TODOS MESMO.
A POPULAÇÃO ESTÁ ENVERGONHADA DE TODA CLASSE POLÍTICA, BASTA VER A LISTA DA ODEBRECH, E VEJAM QUANTOS ESTÃO PRESOS.
QUEM SERÁ QUE QUEBROU O BANESTADO?
QUEM SERÁ QUE QUEBROU O BANESPA?
QUEM SERÁ QUE QUEBROU A NOSSA CAIXA?
QUEM SERÁ QUE FOI DENUNCIADO POR FACILITAR EMPRESAS PORTUÁRIAS?
E OUTROS POLÍTICOS QUE VEM AO LONGO PRATICANDO CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO.
ENTÃO A JUSTIÇA DEVERIA PRENDER TODOS ESSES , AÍ SIM ESTARÍAMOS QUERENDO ACABAR COM A IMPUNIDADE.
PORQUÊ ESSES ABAIXO AINDA NÃO FORAM PRESOS?
Postado por José Luís às 4/06/2018 09:16:00 AM Nenhum comentário:
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SE UNEM PARA COIBIR TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ILEGAIS
Fotos: Cristiane Demarchi/PMC
Secretaria de Habitação e CEF se unem para coibir transações imobiliárias ilegais nos loteamentos Getuba e Nova Caraguá I e II
Representando a Prefeitura de Caraguatatuba, o secretário de Habitação Carlos Cogo, nesta terça-feira (03/04), esteve reunido com representantes da Caixa Econômica Federal de São José dos Campos para estabelecer estratégias para coibir a venda, aluguel ou invasão das casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, nos residenciais Getuba e Nova Caragua I e II.
Representando a CEF, participaram do encontro realizado na Secretaria de Educação, no Indaiá, a gerente executiva negocial de Habitação, Cíntia Maria Velloso, e o assistente técnico, Gualter Abreu Silva Júnior.
De acordo com a Portaria 488/2017, o contrato firmado entre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal e a pessoa física, na qualidade de beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), será rescindido nos casos de descumprimento contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade, inadimplemento com os pagamentos das prestações da compra e venda ou por solicitação do beneficiário.
Segundo Gualter Júnior, aproximadamente 150 processos de reintegração de posse foram abertos em decorrência de denúncias de irregularidades. “Qualquer pessoa que queira denunciar desvios ou fraudes na ocupação das moradias deve ligar para o número 0800-7216268”, explicou.
Na reunião também foram abordados os problemas estruturais das unidades habitacionais. “Já explicamos aos síndicos que o morador deve acionar a CEF pelo 0800-7216268 e não acionar a construtora. A CEF é que tem que entrar em contato com a construtora para que os reparos sejam executados”, explicou Silva Júnior.
O secretário da Habitação ressaltou ainda que os condôminos que tiverem qualquer dúvida devem se dirigir à sede do órgão, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a av. Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia), das 8h às 17h.
Participaram também do encontro, a procuradora do município, Maíza Gaspar Rodrigues, a diretora de Programas Habitacionais, Márcia Sato e Fernanda de Andrade Cassiano.
Secretaria de Comunicação Social – 3/4/2018
Postado por José Luís às 4/03/2018 06:50:00 PM Nenhum comentário:
RELEMBRANDO O CAOS NO GOVERNO FHC - O FANÁTICO DAS PRIVATIZAÇÕES
PARA QUE VOCÊS RELEMBREM O CAOS NO GOVERNO FHC QUANDO ENTREGOU A VALE DO RIO DOCE E OUTRAS.
Postado por José Luís às 4/03/2018 12:09:00 PM Nenhum comentário:

References: artigo 8
 artigo 5
 artigo 37
 artigo 216
 artigo 37
 artigo 41
 ARTIGO 37
 artigo 37