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Timestamp: 2017-12-13 22:58:09+00:00

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Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Assistência em serviços de documentação, biblioteca, gestão de documentos e arquivos para o Grupo BEI 2015/S - PDF
Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Assistência em serviços de documentação, biblioteca, gestão de documentos e arquivos para o Grupo BEI 2015/S
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Isadora Camilo Batista
1 1/6 O presente anúncio no sítio web do TED: Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Assistência em serviços de documentação, biblioteca, gestão de documentos e arquivos para o Grupo BEI 2015/S Anúncio de concurso Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Banco Europeu de Investimento, , boulevard Konrad Adenauer, 2950Luxemburgo, LUXEMBURGO. Contactar: Henning Lihn, Divisão de Compras e Aquisições, referência: HL Tel Fax Endereço eletrónico: Endereço(s) Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: Endereço do perfil de adquirente: Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». I.2) Tipo de entidade adjudicante e suas principais atividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Secção II: Objeto do contrato II.1) Descrição II.1.1) II.1.2) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Assistência em serviços de documentação, biblioteca, gestão de documentos e arquivos para o Grupo BEI. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Categoria de serviço: N. o 27. Principal local de execução: Banco Europeu de Investimento, , boulevard Konrad Adenauer, 2950 Luxemburgo, LUXEMBURGO. Código NUTS: LU000. II.1.3) II.1.4) O anúncio implica: A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com vários operadores. Número: no máximo 1 por lote. Duração do acordo-quadro: duração em anos: 4 ( ). Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro: 1/6
2 2/6 II.1.5) II.1.6) II.1.7) II.1.8) II.1.9) II.2) II.2.1) II.2.2) II.3) Montante estimado, sem IVA: EUR, no máximo. Breve descrição do contrato ou das aquisições: Os objetivos do presente convite à apresentação de propostas são os seguintes: apoiar os serviços de arquivo, gestão de documentos, biblioteca e documentação do grupo BEI, assegurar que os serviços de arquivo, gestão de documentos, biblioteca e documentação são realizados e concluídos de forma a cumprir os objetivos e calendários, assegurar que os serviços de arquivo, gestão de documentos, biblioteca e documentação são realizados de acordo com as normas de qualidade acordadas. O presente concurso divide-se em 3 lotes: lote 1: serviços de gestão de documento e arquivo; lote 1(a): serviços de gestão de documentos e arquivo CS/IMP/IMD; lote 1(b): serviços de gestão de documento e arquivo EIF; lote 2: serviços de aquisições e biblioteca CS/IMP/IMD; lote 3: serviços de documentação e monitorização de meios de comunicação SG/COM. Os proponentes podem candidatar-se a 1 ou mais lotes ou a partes dos mesmo [lote 1(a) e/ou lote 1(b)]. Os proponentes serão avaliadas separadamente para cada lote. NB: para participar no presente concurso, as partes interessadas devem solicitar previamente ao BEI o caderno de encargos completo. Os critérios definidos no caderno de encargos devem ser tidos em consideração aquando da elaboração das propostas. Os pedidos devem ser enviados para o endereço indicado no ponto I.1. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): , O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Divisão em lotes: Sim. As propostas deverão ser apresentadas relativamente a: 1 ou mais lotes. São aceites variantes: Quantidade ou extensão do contrato Quantidade ou extensão total: Lote 1: serviços de gestão de documentos e arquivos 11 ETC (até 4 ETC adicionais a confirmar numa fase posterior). Lote 2: serviços de aquisição e biblioteca CS/IMP/IMD 2 ETC. Lote 3: serviços de documentação e monitorização de meios de comunicação SG/COM 1 ETC. NB: para participar no presente concurso, as partes interessadas devem solicitar previamente ao BEI o caderno de encargos completo. Os critérios definidos no caderno de encargos devem ser tidos em consideração aquando da elaboração das propostas. Os pedidos devem ser enviados para o endereço indicado no ponto I.1. Opções: Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 48 ( ) (a contar da adjudicação do contrato). 2/6
3 3/6 Secção III: Informações de caráter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) III.1.3) III.1.4) III.2) III.2.1) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Pagamento no prazo de 30 dias após o registo do pedido de pagamento conforme. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Se o contrato for adjudicado a um agrupamento (consórcio), o BEI poderá solicitar que o mesmo adote uma forma jurídica antes da assinatura do contrato. Todos os membros do agrupamento devem ser conjunta e solidariamente responsáveis pela execução do contrato. O agrupamento será representado por 1 único proponente que agirá na qualidade de único porta-voz. Os proponentes deverão obter todas as licenças relevantes necessárias à prestação dos serviços requeridos antes do início da missão e deverão, ao longo da duração do contrato, cumprir todas as leis e disposições em vigor. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Condições de participação Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os proponentes serão excluídos da participação no presente concurso se, nos termos do artigo 45. o da Diretiva 2004/18/CE do Conselho, de , relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, lhes for aplicável qualquer um dos seguintes critérios de exclusão: a. Se encontrem em situação de falência ou sejam objeto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de atividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b. Tenham pendente processo de declaração de falência, liquidação, liquidação judicial, concordata preventiva ou de uma situação análoga resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e da regulamentação nacionais; c. Tenham sido condenados por sentença com força de caso julgado nos termos da lei do país, por delito que afete a sua honorabilidade profissional; d. Tenham cometido falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam evocar; e. Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos ou do país da entidade adjudicante; f. Terem sido condenados por sentença transitada em julgado, de que a entidade adjudicante tenha conhecimento, por um ou vários dos delitos abaixo mencionados: i) participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no n. o 1 do artigo 2. o da Ação Comum 98/733/JAI do Conselho (20); ii) corrupção, na aceção do artigo 3. o do Ato do Conselho de (21) e do n. o 1 do artigo 3. o da Ação Comum 98/742/JAI do Conselho (22), respetivamente; 3/6
4 4/6 III.2.2) III.2.3) iii) por fraude nos termos do artigo 1. o da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (23); iv) por branqueamento de dinheiro, nos termos do artigo 1. o da Diretiva 91/308/CEE do Conselho, de , relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais (24); g. São culpados de falta grave devido ao fornecimento de declarações falsas ou por omissão de informações requeridas pela entidade adjudicante no âmbito do presente anúncio de concurso. Os proponentes deverão comprovar que não se encontram numa, ou mais, das situações acima referidas apresentando as seguintes provas relativas aos pontos acima referidos: a) Em relação às alíneas a), b), c) e f), extrato(s) do registo criminal ou, na sua falta, um documento equivalente emitido por uma autoridade judicial ou administrativa competente do país onde se encontram estabelecidos. Estes extratos ou a documentação equivalente devem ser o mais recentes possível. De acordo com a legislação nacional do país onde estão estabelecidos, estes documentos devem dizer respeito às pessoas coletivas e/ou singulares; neste último caso, os documentos devem dizer respeito aos representantes dos proponentes autorizados a assinar o contrato-quadro no caso de a proposta ser selecionada; b) Em relação à alínea e), os certificados mais recentes emitidos pelas autoridades de segurança social e fiscais do país onde se encontram estabelecidos. Quando tal certificado não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua ausência, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judiciária ou administrativa competente, um notário ou um organismo profissional ou comercial qualificado do país de origem ou de proveniência. A declaração apresentada deve ter uma data inferior a 4 meses antes da data-limite de apresentação das propostas. De acordo com a legislação nacional do país onde estão estabelecidos, estes documentos devem dizer respeito às pessoas coletivas e/ ou singulares; neste último caso, os documentos devem dizer respeito aos representantes dos proponentes autorizados a assinar o contrato no caso de a proposta ser selecionada; c) Relativamente às alíneas d) e g), uma declaração solene atestando que o proponente não cometeu qualquer falta grave em matéria profissional e que fornece toda a informação requerida no âmbito do presente anúncio de concurso, de boa fé e sem recorrer a ações fraudulentas. Esta declaração solene deverá ser assinada pelo(s) representante(s) mandatado(s) pelo proponente para assinar o contrato, em caso de o mesmo ser selecionado, com data inferior a 4 meses antes da data-limite para a apresentação das propostas. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os candidatos devem apresentar: Os documentos necessários serão especificados no caderno de encargos. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: O volume de negócios anual do proponente associado ao tipo de serviços para os quais a empresa/o consórcio se candidata deve ser superior a EUR nos 3 últimos anos financeiros (ou seja, 2011, 2012 e 2013). Capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A capacidade técnica será avaliada com base nos comprovativos dos requisitos específicos que se seguem. Os documentos necessários serão especificados no caderno de encargos. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: O proponente deve apresentar provas de ter exercido atividade em matéria de mobilização de recursos de gestão da informação durante os 3 últimos anos consecutivos (ou seja, 2011, 2012 e 2013) através da disponibilização de, pelo menos, 3 referências verificáveis e relevantes. 4/6

References: artigo 45
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 1