Source: https://pt.scribd.com/doc/48187063/Prova-Oficial-de-Justica-Tjrs-Faurgs-23-01-2011
Timestamp: 2016-02-14 12:40:43+00:00

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Prova Oficial de Justica Tjrs - Faurgs - 23-01-2011
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PROIBIDAA REPRODUyAo. AINDA QUE PARCiAl, SE\i MR~VIAAUTORIZAyiio DAFAURGS. ( j I ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIGA o Esta PRO\l.A. consta de 78 quest6es objetivas, assim distribufdas: Lingua Portuguesa - 24 questoes: Conhecimentos Especificos - 32 quest6es: Toplcos de Leqisfacac - 22 questoes. e Caso 0 CADERNO DE au ESTOES esteja incompleto ou apresente qualquer defeito, solicite ao Fiscal da sa.a que 0 substitua. e Para cada questao cbjetiva, existe apenas uma alternativa correta, a qual devera ser assinalada com caneta esferoqratica transparente, de tinta azul ou preta, de escrita grossa, na FOLHA DE RESPOS:-!-\S. o Preencha com cuidadc s FOU-if-\ 'JE RESPOSTAS, evitando rasuras. EvenL:ais marcas feitas nessa FOLHA a partir do numero 79 serao desconsideradas. o Durante a prova, nao sera perrnnida ao canoidato qualquer especie de consulta a iivros, c6digos, revistas, folhetos ou anotacoes, nern sera perrnitido 0 usa de maquinas calculadoras, fones de ouvido, gravadores. pagers, notebooks, telefones celuiares ou quaisquer apare.hos eletronicos similares. '" Ao terminar a prova, entregue a FOU-lJl. DE RESPOSTAS ao Fiscal da sala. o A curacao da prova e de 4 (quatro) horas, ja inclufdo 0 tempo destinado ao preenchimento da FOLHA DE RESPOS-'-AS Ao final desse prazo, a FOLHA DE RESPOSTAS sera imediatamente reco.ruoa. 9 0 candidato somente podera se retirar da sala de Prova 1 (uma) hora ap6s 0 seu Inicio. 5e quiser levar 0 Caderno de Quest6es da Prova Escrita Objetiva, 0 candidato somente podera se retlrar da sala de Prova 3 (tres) horas apos 0 seu lnlcio, o A desobediencia a qualquer uma das recornendacoes constantes nas presentes instrucoes podera implicar a anulacao da prova do candidato. Boa prova! , ; , ~" Recentemente, Helene Heqemann, uma jovern t 2., alema de apenas 17 anos, fez gnmde sucesso de CrIJttJca com seu primeiro romance, 'intitulad:o 11l1AJ:r:lIOI:! Rioadkill", o problema e que ,logo se descobrlu que longos trechos haviam Sid(,(.Q:Pl~a obrade urn aurar us menos conhecido. Poisbern, longe de p'etlTr desculpas [J7 pelo plagio, a rnoca afirrnou que ",naO existe o~iglinalj- 08 dade; 0 que existe e autel:ntic1dade", Ao que urn criltrco 9 comentou, com razao:"De rato, trata-se de urn W, autentico roubo", J. E evidente que 0 fato de nao h2!'VE:!f I:JJiginailidade 12, absoluta nao 'Significa que nao haja orig.lnCl'Hdade r@la~ ,~, tiva ou que esta nao posse em p-rincfpio ser'. . ,. \Dr; ] ~, Do contrario, 0 que jusbficaria chamar a propria Helene 15, Hegemann de AUTORA de "Axolott RoadkiW? < G, Contudo, a falsa tese de que stmptesmente nao existe originalidade tornou-se trivial nesses tempos de internet ft.Ae "c6pia e cola", e e trequenternente .CctiDF:~~stados Urlidos (sera direrente no Brasi!?), l{ par alunos universiterios acusados de pI69iO" Essas J 1 rdeias parecern-rne rernontar ao ensaro ",A Morte do 2 Auto:", escrito per Roland Barthes no ano de 196R "A' m De acordo com 0 texto, ~- eseritura", Ie-58 ali, "e a destrurcac de toda voz, de d toda origem". I;" 0 sentido mais legitimo da retonca da "morte do 6 autor" e 0 de programaticamente afirmar a autonomia ___ 7 do objeto dos estudos literarios - a autonomia do texto - 2£ contra a sua reducao a psicoloqia, a historia. a fil'osofia ]( etc. HegemarJn se sente capaz de empregar a mesma o retortca para justificar 0 plaqio porque, im~ependentemente das intencoes de Barthes, ela, como tantos outros, apropriou-se de tal figura para os seus proprius fins, Afinal, ele mesmo dedarava que 110 nascimento do leiter deve pagar-se com a, rnorte do autor", De todo modo, ao contrario do que l8arthes pretende, nao e verdade que 0 autor seja UrT1a figura ] . moderna, um produto de nossa sodedade, que, ao rJ emergir da Idade Media, descobnu 0 prestiqro do ";(1 individuo. A figl!Jra do autor e indissociavel do proprio dl emprego da escritura e ja se encontra inteiramente definida na Antiquidade Classica. S6 as culturas orals primarias nao a conheciarn. Assim, e possivel, por exempJo, que "Homero" fosse, na cultura oral prima ria, um nome qenerico para determinado tipo de bardo, porern seria absurdo dizer algo semelhante de poetas Ifricos como Pfndaro, Safo, Te6gnis etc. Normalmente, copiar uma obra ou um trecho de uma obra ipsis titteris, sem nada Ihe modificar ou adieionar, e pretender ser a seu autor e inadmissivel em qualquer soeiedade letrada, pois nao passa de impostura. Contudo, usar, no interior de uma obra, um texto que, tendo sido escrito por outro autor, seja universalmente conheeido nao constitui pJagio, mesmo que a fonte nao seja otada. Assim podiam na Antiquidade Classica ser usados, por exemplo, os poemas atribu idos a Homero, Assim tarnbern podem ser usados os mUUMi As qucstoes 01 a 12 referem-se ao texto abaixo. 59 versos "No meio do caminho da nossa vide" e "E agora, Jose, no Brasil conternporaneo. Ja copiar uma obra pouco conhecida, como Helene Hegemann fez, e inaceitavel, pois lesa 0 seu autor. A bern da verdade, 0 cntico frances Roger Caillois admite urna possibilidade legltima de faze-!o. Para ele, sempre se justifica a apropriacao de uma obra mediocre, caso 0 resultado seja uma obra-prima; mas as obras prirnas sao muito raras. tll Adqptildlo de: ciCBlID,. A. Ol1iginalidade e IP'lag'io. Foiita de S. Paulo, siifbado, .:nI08/2010, p.lEn. t~1I Assinale a alternativa que preenche, correta e respeetivamente, as lacunas das linhas 05, 13 e 19, (A) copiado - conferida - invoeado (13) copiados - corferida - invocada ~ ... - J'-_~ (C) coplado - conferldo - Invocada (A) a intencao de BartLlile..s, ao esorever "A Morte do - Autor", era a de permitir uma abordagem do texto em si mesmo, sem recurso a explicacoes historicas ou psicol6gicas, (8) copiar trechos de uma obra c nile' como cita- C;ao, nao constitui plagio, sde que 210 haja referenda ao autor da obra or1711 rn-' '1':51+-- (C) a apropriacao feita par Heqemann da obra de um autor ~enos. conhecido~ ... ~ porque ela produziu. a partir do text~ uma obra de maior valor I!iterario. (D) Hegemann e outros se .equlvocarn ao fazerem uma leitura muito literal do que Roland Barthes pretendia dizer, ao escrever "A Morte do Autor". (E) na Antiquidade Classic~oetas liricos tinham reconheeida a autoria d~~~bra. C·, a Considere as sequlntes afIrmat;;oes sobre 0 emprego de palavras ou expressoes no texto. I - Nas linhas 49 e SO., a construcao gem nadiJ' lh:e ---- mod/fica,. 011 atlicion8r contnbul para a compreensao da expressao latina ""psis 1Ith!1lis (I. "'~.9)' II A utiliza<,;:ao_ do verso uE .agora, J"Dse" (L59-60), .. e.mb?ra~'ttetmeta a te::~to litera~lo ~e autor c~nheCldd~ma a tradicao das quadrinhas folcloricas. III- Ao inidar-se a frase da linha 25 com Os-ootido -- orais leglt/lnD, fica evidente que 0 autor, AntOnio Cicero, considera que um texto tem urn sentido genuino, pretendido pelo seu redator. "w- A expressao SDdedade Istrada (I. 51) contra"'.poe-se a mIlurfJ O1'al primarifJ (1,44). Quais estao corretas? (A) Apenas I. (B) Apenas II, N Apenas I e III. (D) Apenas I, In. ,IE IV. (E) It II, III e IV. m Assinale a alternativa em que a palavra da direita substituiria corretamente a paiavra da esquerda, se empregada no texto. (A) tFl~ial(1. 17) - publica (6) remonta,(L 21) - aludir m pmg.r,_amatjcamepie{l, 26) - pragmaticamente (D) ,prim;icias (I. 43) - 'insip'ientes (E) implJlstura (I. 51-52) - estiputacao :& Assinale a alternativa que apresenta urna posstbllidade de reescrita adequada do trecho tendo sido eser.ito pDroutrfJautor (I. 54). (A) ainda que tenha sido escrito por outro autor TB) contanto que tenha sido escrito por outro autor (C) como foi escrito por outro autor (D) desde que escrito por outro autor (E) justa mente por ter sido escrito por outro autor [1111 As afirma<;;oes abaixo referem-se a estruturacao de palavras no texto, I - Pode-se considerar que os substantives I'tJIJOO -- (I, 10) e emprego (II, 41) sejam forrnados 21 partir dos verbos li'Ouball" e 'empregarr respedivarnente, pelo processo cormecido como cerivacao reg ressiva, "'l!-V-" Sa~ f.orm~dos a partir de adjetiv~s ?S substantivos rotlglRillldade (,I. 07-08)r ilutent1cltlatle (I. 08) . e tlMtnllf.io(1. 23), ~TA) adjet'ivoittdiWi!.~ili'veI.('I.40) e tormado a par~r do adjetivo !S-OC_13'j11ei1. Quais estso corretas? 16l Apenas r. T9-) Apenas n. (C) Apenas III. (D) Apenas I e II. (E) I, II e III. "!iii Cons-cere 0 trecho a seguir, r .Iii co:pia, uma ,Obr:il .ptJuco conftec:ida, como Helene ,HegeI1lilRR fez; e inareitavel;'poislesa 0 $8U aumr. ,JlJbmn da veniar!e.o cnticofrances Roger Caillois ad'mite ama j)lJsslbilidatie let/iiima tie' fiu,l--t". Para. elez, sempJfS 5S' jUslifiCB a liilpr,op.ris'{J60' tie umilobl'if m.erlloc:-r,e, ClUB ,t) resultado 5I!fi.a LIma oDlla:·'pl'itna.'; .mas i15 ,o&as prilTlalSsiio',lmlitDraras. (1.61-67) Assinale a alternativa que apresenta corretamente 0 valor sernantico-discursivo desencadeado pel a utiliza<;;ao de cada elemento sublinhado no trecho acima. (A) .JA = tempo 1Sll._Ji bem (ia v_erdatle = concessao TLJ PilM == finahdade (D) caSt};;;: consecucao (E) MlJ9= concessao m Na llnha 19, os parenteses foram empregados para (A) indicar 0 usa da linguagem em funcao ernotiva. (B) indicar um cornentario enderecado ao leitor. (C) acrescentar um argumento adicional para susten---- tar a ideia de que 0 plagio e trivial. i-Q) acrescentar um dado imprescindivel ao entendi-, mento da fraser sem romper com a sua estrutura, (E) realcar a lmportancia do que esta sendo dito no trecho, no que se refere a quantidade de universitarios que plagiam textos. ~=-~~--~==~=-~~~~-------------- ,~ ====~~~====~~~-=========~~~==== FA~IF.lG.S - Tribunal de Juol',a RS - "'d,103l 0312010 - DRH·SELAP·HECSEL e ,;l1e,"0o.. OFICIAL DE jlJ5TI~A PJ·H Pas. 4 ~"FAURGS 'M Considere 0 emprego do vocaouto se nos trechos des- ' [II Considere as palavras abaixo. tacados abaixo. "K se senre capaz de empregar a mesma mbj- X:;:J:d~~~: de tfll fi!llJra pilnJ105 SBU$'/W· plio;6nns(1. 32-33) III- dlNi].'pagar-_s.emm'a mortedo iluto,·(1. 34-35) Em quais deles, admite-se a analiflse do se como indicador de voz passiva? (A) Apenas em 1. (B) Apenas em II, \ ~ Apenas em UI. V5J Apenas em II e III. " (E) Em I, II e III. <, !Ii1 A seguir sao apresentadas palavras relacionadas rnorfologicamente a palavras contidas no texto. Asslnale a alternativa em que a palavra da direita esta grafada INCORRETAMENTE. (A) evidente (I; 11) - evldencla (B) capilz{1. 29) - capacidade (C) pretender(l. 5-0) - pretensioso 1.!22 contemponineo (I. 60) - contemporaniedade (E) lesa (,I, 62) - lesado m Considere as seguintes afirrnacoes sobre acentuacao graFlca no texto. I - A palavra C/assica (I. 42) recebe acento grafico ..- pela mesma regra de /It1nBrico (I. 45) e de 1m .. cos (I. 47). II - A palavra atribuidos (I. 57-58) recebe acento I ---grafico pela mesma regra de mediocre (I. 65). III- A palavra inaceitavel (I. 62) recebe acento qrafico pela mesma regra de faze-Io (I. 64). Quais estao corretas? (A) Apenas 1. (6) Apenas II. (C) Apenas III. (D) Apenas I e II. m I, II e III. FAURGS - Tribunal de Jus11,a. RS - Edliai 03/2010 - DRH-SELAP'RECSEL e Allera¢es. 1) crltico (I. 08)J 2) copte (I. 18) / 3) eontreno (I. 36) c/ 4) porem (I. 46) /' Caso seus acentos fossem retirados, quais delas passariam a representar formas verbals da lingua po rtuguesa ? (A) Apenas 1 e 2. (B) Apenas 1 e 4. (C) Apenas 2 e 4. ~APenas iL, 2 e 3. ~1, 2, 3 e4. .,., E.,,_J fb~ ~E.p-~ ~f:f~~~:._" ~~----~=-~-=~--------~ "~,. OFICIAL DE JUSTI~A PJ·H P,;,g.5 "Mit4S.1 As questfies 13 a Ul~ referem-se ao texto 1 III 0 texto trata essencialmente abaixo. Recentemente, durante uma conversa com um amigo, ele me contou q,ue desejava voltar a correr. E o que mais me charnou a Qten~ao foi 0 r~Jat() de suas experiendas com a corrioa: sempre que Irt"ltomava .:JIGS trenos, al.guma lesao surgia. Erntao eu perg.t1n[e~: \';:Vor:.e respeltava a reqra des 5%?" E ele me respom::lieu com outre! pergunta: "Que I"egra e essa?" 'Nilo sow 0 Amaldo Cezar Co~h:OJ mas nao reslsti: ".A regra e di;lfa' Predsamos aumentar a dtlregao Q!J a iotensidade (nunca as duas variaveis ao mesmo tempo) lID COillS'idere as sequintes.efirrrtacoes. dos treinos em Mia maximo 5% par semens." 'Exemplifiquei: urn corredor Clue fez tr@:g sessoes de (~)- A "regra dos 5%" esta relacionada a capacidade 30min semanais podera n~ semana oogUinte fazer, no ..... de adaptac:;:ao dos indlviduos praticantes de ativi- maximo, tr@s treinos de 31min30seg. Ele flcou pesmo &ades nsicas. e se deu conta do exag~ro Que hav,ia comefldo em _. klrna opcao P_Cll!Ga e~itar lesfies, em vez de se a.dotar cada vez que retornava f:.. - pratica da c9,\ida.~\ ..... _ .• .....ro. reqra des 5%, e aumentar apenas a velocidade A grande rnaioria nem percebe, mas ~. DiJITes da corrida, mantendo-se a duracao da semana evidencias de q~. boa parte das les5es aoontecem antenor. justamente~ cesresoeitamos e~~a :re91·a. Afjna~, ~ ~ S8 urn dla corrernos 30 mirnutos'r\W" Q.,,~o faZE'ir uma Treinar so~ent: nos flnais ~e. semana new. traz '1 eneficios a saude: ao contra no, pode ocasionar sessso de 45 minutos? a Que sao "so qumze rnlnutos" les6es. 21 fJ rnais? Do ponto de vist-a rnaternatlco, fic;.:;fr bern mais ~~ Mcil entender: isso corresponde a um aumento de 50% na carqa de trelnamentoi I IIfel,i,zm en tej• ,;;.~~.~ ~g;lr;;a;n~e;;:'::m;:::":a-;:io::r:l':18:;"'. --::. :r::a:-::s:--~;:le~oC::'t;":lt. que "'J., 0 co rre m nos corre 0 • pe os eSPeuia ~bstas . ~ . -Como ae- overuse, isto 12, geradas pelo excesso de uso .. 2" Em outras palavras,..?~iG@i£najJas yelo acumeto ..:.de • r,.. treinos que excedern a nossa capaddade de adaptac;a.o .. .30 Aa longo do tempo, 0 corpo simplesmente nao agilenta, e 0 resultado e a dor, geralmente acompanhada de . 2.. uma lesao, _ Os praticantes de outras modalidades esportivas tarnbern cornetem exageros, princpalmente os "atletas de final de semana", que tentarn compensar a sema ria inteira sem atividade. Vejo nos duces, par exemplo, pessoas que passam 0 dia na .quadra de terns. Escuto rnuita gente culpando a raquete, a chuteira, mas 0 verdadeiro culpado e 0 aumento exagerado da carga fsica. Em resume, se 0 objetivo for manter-se saudavel e exercltando-se sempre, entao, a reqra e clara: ill. r. () ArC:[i1pli.'I:~h)de: DUTM,. Rl!nMol, A Ir6rg11'a e clali'a. ~ CJn4i'fJe BIDfjsTlrein01Iii1E:nto. Di.spwtillel 'ern <hti.p~l Jv~JIiI'.<lIbril.alfm.br/lb'IOIJI sa ude.-rnecratl .. / :>, 1 C!J 112120'1D.,21h~mii'i. ill Assinale a alternative que preenche, correta e respec- I ttvarnente. as lacunas das lin has 16, 17, 19 e 2.0. (A) a _ ha - porque - por que (8) a _ existe _ por que - porque ~a - ha _ porque _ por que (J) a _ existem - porque _ porque (E) a - existern - porque _ porque ... FAI.JI'Ist _ THbunoJlije Jusii"",ns - Edli~i 1;3.'2010 - DA:+SELAP· REc;:EL '-' 1'4W,Wr;rs. (A) das expenencias de corredores exagerados. (B) da irnportancia da pratica regrada de atividades ---- fisicas, em especial da corrida. (C) da ineficacia dos "exerdcios de final de semana". (D) cas regras que regem todas as coisas: da cornda eo fute,bol. (E) das lesoes e da dor resultante da pratica desregrada de exercfcios, especialmer.te da corrida QU!:Iis correspondem a ideias veiculadas pelo texto? ~ Apenas 1. "'{B) Apenas II . (C) Apenas Ill. ill Apenas I e II -ctJ Apenas II e III . !II Considere as seguintes propostas de reescrita do trecho enta~ eu: pergunlJej: "VQCe te!icpeitaVii a reg.ra dos 5'%1'" E e.le ,me ,resp.ond6.u CD.m ,oulra pel'"' !l'fJ,qta: IfI,Que regra ,e e..tiS,,?'H(L 05-07). ~~E'Rtao 'eL!l pe'rgun'teil se_ eVe' IFespeitava. a. r~glta \~dos .5'l)l!iir .• Ele me lfIl!SiIUmde:!.I! C,(!1<Ii11l outra pergru nta,. Indil.glu;r,-me .a.cer,atl de 'quere(J ra sEllrri it essa. . ~ntio eu Ihe perg~nteffi 'sa ele r-es:p~itava a ~egrl8 dos !50JQ, e ele respondeu rom o'uibra per,.g,unta: \\De: que regfa Sf! bats?" lEntil) eu I be pellllun·tej_ 51!! eJe rupeita,va ,iii reglr-a dos. 5.~/o.f e: ele reb'umu que5tionan~h!l' essa mull's; Quais propostas conservarn 0 sentido original e estao corretas do ponto de vista da norma gramatical? (A) Apenas 1. (8) Apenas II. (C) Apenas III. ~Apenas I e II. t@I, II e III. Paa6 QFICIAl DE JUSTI9A PJ·H ~FAUR.6S Dii Considere as seguintes propostas de rerorrnulacao da UraUif.d As questfies 19 a 24 referern-se ao ~eMo I:O~~:::t:: :e::o;s pontes que seguem 0 vocabulo Dl ~L~~ --"' ExernplifiqtJtP (I.. 12) por ,U'ma w(rgJula. A Casa Branca anunciou ha poucos dias que 0 . 02, campo __ da biologia smtetca ou da rnanipulacao S 2~m).ir a virqula que segue ,rnklizm'e1!lte i).- de DNA de organismos para eriar novas formas de tJ.t. vida traz riscos calculaveis e que seu avanco deve ser rilfli!ilF . a v!,rglUl'a que seg.LJe "at/etas de linal' or;. permitido, . aesemsne (I. 34-35). U Um painel de especialistas reunido pelo presidente ][V - Substltuir a vfrgula que s€gtl'e 0 vocabuloseltlpTe 07. arnericeno, Barack Obama, recomendou vigilancia e (I. 42) por pcnto-e-virqnla. DL;o aUlto-regullaglo enquanto os cientistas procuram formas 09.. de crier novos orqanisrnos que possam resultar em F inovacoes uteis em energia limpa, controle da poluidio e I L medrcma. I J .:,. A Comissao Presidencial para 0 Estudo de Ques- l~. toes Bioeticas concluiu: "A biologia sintetica e capaz l~. 41e., feitos significativos, mas limitados, com riscos !E. ! flit"! I .' "Os desenvolvimentos futuros podern despertar novas objecces, mas a comissao nao enccntrou razoes para __ requlacoes federais adicionais ou uma moratoria no trabalho neste campo por enquanto", acrescentou 0 reM6rio" o pailnel com 13 cientistas, espedalistasern etka e em pOJtlticas publicas, foi criado por Obama no ana passado. Sua primeira missso fol considerar a ouestao da biologia sintetica, depois que 0 Instituto J. Craig 24. Venter anunciou, em maio, ter desenvolvido a primeira 25. bacteria auto-replicavel controlada por um genoma 2ii. sintetico, . 21 .Para os crffic05, a. descQbe!, era' 0 equlvalentefh' 2:8 "brincar de Deus", crando orqarusmos sem 0 enten- 29. dimento adequado sobre as consequencias, pertur- 3 J. bando a ordern natural. 31 Ao anunciar a criacao da "prirneira celula sintetica'', 1'::. 0 chefe das pesqulsas, Cralq Venter, disse na epoca: 3~. "Certamente mudou rninha visao sobre as oeflnicoes 3 t da vida e de como ela funciona, [0 Mas a Comissao 35, informou que a equipe de Venter nao eriou vida ''i realmente, ja que 0 trabalho envolveu, sobretudo, a 1, alteracao de uma forma de vida ja, cxisterrte. Quais propostas conservarn 0 sentido original e estao corretas do ponto de vista da norma gramatical? (A) Apenas 1. 1B) Apenas II. CC) Apenas IV. CD) Apenas I e Ill. (E) Apenas II e .IV. Ell Se substituirmos a expressao a {1m:".' maiaria di1s les6es (I. 25) par a modaUdade de fesao, quantos outros vocabulos do paraqrato, que seestendeate a linha 32, deverao sorrer ajuste de f,lexao? CA) oors. (B) Tres. ill Quatro, CD) Cinco. (E) Seis. FAURGS - Tribucal de J~Sli",,!'iS - Edrtal 0312010 - DRH·SELAP·RECSEL e An,,'ar;Oeo. Pag.7 Adaptado de: Casa Branca da sinal verde a pesquisa de vida artificial. Folpa.com. Cieilcia. Disponivel eJn . <http://www1.folha.uoJ.com.br}cie.nciaj846.·793-casa- bra n ca-da-sina 1- verd e-a-pesqu isa -de -vida-artfficia I.s Irtml >. 16/12/2010r 16h02min. g Assinale a alternative que completa, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 02, 15 e 17, considerando as ldeias veiculadas pelo texto. (A) (8) (C) incontroverso - ilimitados - endossar controverso - limitados - endossar ~-~--=- incontroverso - lirnitados - vetar (D) ~v_erso (E) controverso -=- ------- - ilimitados - vetar - ilimitados - endossar OFICIAL bE JUSTIQA PJ·H IZi! Considere as seguintes afirmarfies. - A Comissao Presidencial, em seu relatorio, nao identificou a necessidade de se adiarem as pesquisas no campo da biologia sintetica. II - A Comissao Presidencial para 0 Estudo de Quest6es Bioeticas mostrou-se favoravel a ideia -de cria~ao de vidas. III - As crfticas a descoberta do Instituto ]I. (rarg Venter foram necessariamente de natureza religiosa. Quais correspondem a ideias veiculadas pelo texto? j!:l Apenas L (8) Apenas II. (C) Apenas III. (D) Apenas I e II. (E) Apenas II e III. !:II Considere a classificacao das oracoes a seguir no que concerne a relacao que estabelecem com suas oras:6es principais ou coordenadas. GJmas a comissao nao elJt::aIJ'trov .liaziieE~ •• (I. 16-17) - relaglo de adversatividade <'-y..t Ao eauncier a cdar;iioda' ''ptitB.eil;a reJula A .sintBtica"{1. .31) - relay30 de proporcionaltdade "Nt jii q .. ue 0 tl'ill1a..' lito' envtJJveu, ... (I. 36) - relacao f' de consecucao Quais estao corretas> _J.bl. Apenas I. (8) Apenas II. (C) Apenas III, (D) Apenas I e II. (E) Apenas II e III. FAURGS - Tribunal de Justica RS - Eortal 03/2010 - DRH-SELAP-RECSEL e Allerru;:6es. FAtJRGS !II Assinal'e as efirrnacoes abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso) no que se refere a pontuacao do texto. 1:1' Os dois pontes empregados depois da palavra canehnu (I. 1''3) servern para introduzlr discurso eJi'lreto. .~ As aspes empregadas na expressao "brittcsr tie ~"(1. .28) tern a rnesrna runcao das emprecadas n~1 Frase que se inicia com 0 segmento Os desenvDlvimentos (I. 15) e termina com por eJI'IlUan'to (I. 18). ) A frase inidada pela palavra Mas (I. 34) poderia ser unida a Frase. anterior, substituindo-se 0 ponto que a antecede por uma virqula, com 0 devido ajuste de aspas e de letras maiusculas e mlnusculas. (A) ha (I. 01) I faz (8) mas (I. 14) I porern (C) terdesenvol'l(ido (I. 24) I que desenvolveu (D) era 0 equivalente a (I. 27) I equivaleria a (E) sobre as (I. 33) I no que tange as ~ A sequencia que preenehe corretamente os parenteses. de eima para baixo, e (A) V - V-F. (8) F - F - F. (C) V - F - V. (D) F - V-V. (E) V - F - F. III Assinale a alternativa em que a palavra que introduz uma oracao com sentido restritivo no texto. (A) que seu aJl'a~o. .. (I. 04) (8) que pD~m fflSulta'f'. .. (I. 09) ;-...... (C) que' D Institu.m.J. CFflig Venier 8t'.1IUndDu,_ .. (1. 23-24) (D) que a' equifJe de Vcente.Ftt:§o criou. .. (I. 35) (E) que 0 trabalho emtDillml ... 0. 36) i III A seguir sao apresentadas alternativas de substituicao I de segmentos do texto, Assinaie a que, se aplicada ao texto, caracterizaria ERRO na perspective da norma gramatieal. 1 '1,1 Pag.8 OflCIAL DE JtfSTlC;A PJ·H !II um cidadao, ao receber ulm mandado de citacao, a rneaca com uma faca a oficial de justice. Acompannado de outro agente publico e aqindo em legitima defesa, 0 oficial de justice Lisa de fcrca para conter 0 cidadao. Assinate a afirmativa adequada para afericjio da atuacao do oficial de justice. (A) A legitima defesa exclui a culpa do oficial de justica, lrnpondo, ainda, as,...mOO_jpas criminais cabiveis contra 0 ag ressor,(,Eli-nda qu~)ste t~nha Sido. des~ proporcionalmente ~ado( pots 0 oflcial e agente investido de munuspubko. (8) b alternativa de violencia por parte do cidadlao lilOO")utoriza reacao do oficial de justica, que nao ~ve1ia ter agido de forma a igualar-se a conduta daquele agente. (C) A deterloracao da coisa alheia, baseada nos bons costumes forenses, nada mais e do que um poder contra 0 individuo, pes 0 oficial de justir,A" a rnurudo de um mandado de citacao e-poderia I danificar 0 patrlmomo particular por se'~I'I"1P1m' publico. _ (D) 'Comoao haviap, rigo iminente, a ecao do oficial de justica; Clalmente por buscar apoio de outro agente pu_bl!co, configura a sua responsabilidade e a propria responsabilidade do Estado, nos termos do art. 43 do C6digo Civil. (E) Atuando com moderacao, 0 oficial de justice e 0 agente publico que 0 apoiou apenas atuaram em lecitirne defesa e no exercfdo de urn direito reconhecido, pois a atuacao deve basear-se na necessidade e edequacao, g"1! Sobre a incapacidade, analise as assertivas abaixo. 'CD - Sa_o absolutamente il1capaze_~~~e, dez~ssers anos que, mesmo por causa transitoria, nao puderem exprif"!l.ir sua vontade. II - Sa relat~vamente I capazes os excepcionais maiores sseis anos sem 0 desenvolvirnento mental completo que sejam incapazes de discernimento para a pratica de certos atos. III- Sao absolutamente incapazes os excepcionais maiores de dezesseis anos sem 0 desenvolvimento mental completo e os ebrios habituais. Quais estao corretas? (A) Apenas I. l'S'J Apenas II. (C) Apenas III. CD) Apenas I e II. CE) I, II e III. ,- .FAUR6S J WI Assinale a afirrmativa correta quanta a exlstencra legall das pessoas jurfdlcas de direito privado. (A) A sua existence Ilegal corneca com a inscricao do ato constitutlvo no respective registro, precedida, quando necessaria, de autorizacao ou aprovacao do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alteracoes por que passer 0 ate constitutivo. (B) A sua existencia legal corneca com a autonzacao de atividade pelo org!ao publico cornpetente e com 0 registro do ate constitutive, sernpre Que nao houver vedacao constitwcional ao exsrtfcio da atividade econbmica ou imposi!~ao de preco. (C) A sua existence I@ I, ma vezafirmada, pode ser questionac!~ a uallc:ruer temp,Q desde que demonstrado um defeito no -s constitutivos, ou sernpre que um dos socios solicitar a anotacao de fato que julgar relevante. (D) 0 prazo para anular a constituicao de pessoa juridica de direito privado, par defeito verificado no ate respe,ctivo, contado do ate de PUb~jca, . ao de sua inscri~o no registro, e decadencial, d,S'" inco) anos. '" (E) De acordo com a lei brasileira, uma vez constituida a pessoa juridica de direito privado, por fato relevante e no exercido do poder da Administra~ao, 0 ato podera ser anulado por iniciativa de um notano pelo prazo prescricional de 3 (tres) anos. Ig E INCORRETO aflrmar qu,e os filhos menores sao postos em tutela ' CA) com 0j'Ulgamento que declara a ausencia dos pais, / (B) quando os pais decafrem do poder familiar. I (C) quando a norneacao de tutor constar em qualquer - expressao manifesta de vontade, oral ou escrita. (D) com 0 falecimento dos pais, \/,' (E) quando as pais, em conjunto, exercem a direito de nomear tutor, na forma da lei. ftut£~s t\AO~\OC_; 1)Ed\;-, ~M ~ ''CI0VEr,-) MJ " "",'~ FAURGS - Tribunal de Justica RS - EdilaJ 03.'2010 - DRH'SELAP,RECSEL e AJtera<;6es, Pee 9 am Na forma do C6digo Civil, e INCORRETO afirmar que podem escusar-se da tutela (A) as mulheres casadas. (6) os maiores de setenta anos. (C) os impossibilitados por enferrnidade. j (D) aqueles que habitarem longe do Ilugar onde se haja de exercer a tutela. (E) aqueles que ja exercerern tutela ou curatela. 9!J: E correto afirmar que compete ao tutor (A) repr~aIT 0 menor nos atos da vida civil ate os ezoito anos>cassistindo-o, apos essa idade, nos atos e- -e or parte. (6) receber as rendas e pensfies do menor. bern - como as quantias a ele devidas. (C) fazer-Ihe as despesas minimas de subststencia e· adrninistrar a educecao ~ 0 fin a!] dfa facu 'e. (o)re~e alienar quaJquer b,em- 0 rnenor, ~spesas remuneradqSq~O final da tutela. (E) transigir, assistir 0 menor e prornover todas as di]igencias necessarias para 0 bem deste, sendo apenas vedada ao tutor a proposicao de acces. II Assinale a alternativa que apresenta procedimento - que Nliol constitui tncumbencia do oficial de justica prevista no artigo 143 do Codiqo de Processo Civil. (A) Estar presente as audiencias e coadjuvar 0 juiz na rnanutencao da ordem. (8) Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado. (C) Efetuar avaliacoes, (D) Entregar, em cartorio. 0 mandado logo depots de cumprido. (E) Redigir oflcios, mandados e cartas precatonas, I§D Assinale a afirmativa correta quanto a disciplina DOS atos processuais prevista no Codiqo de Processo Civil. (A) Os atos p. rocessuais, em ~~, reallzar-se-ao em dias uteis, das 6 (seis) a~inte e duas) horas. (6) E~ a producao antecipada de prova nos feria~ (C) 0 prazo para a res posta do re@ se prorroga em razao de feriado. (D) Todos os atos e termos do processo podem ser - produzidos, transmitidos, armazenados e assinaDOS por meio eletroruco, na forma da lei. (E) A cita~~ enhora poderao, mediante justifica- tiva do fielal de " realizar-se em Domingos e feriados .. ill A respeito da citacao por hora certa, assinale a alter--- nativa que se encontra de acordo com 0 C6digo de Processo Civil. (A) Pressupoe tel 0 oflcial de justica procurado 0 citando pol(l~ vezes em dias e horarlos distintos, na~rando. (6) Havend~a oculracao, devera 0 ofi cia I de justlca i~qualquer pessea oa famf,lia ou qualquer vizinho. (C) 0 oficial de jUstic;a~ndicar .·3, pessoa in.timada 0 dia e 0 horano em que retornara a fim de citar 0 demandado. (D) 5e 0 oflclal retorna fora do dia e hora por ele designados, 0 seu retorno na~ e eficaz, restando mvatida a citaceo. (E) No dia e hara desiqnados, Q oflcial de justi~a sornente pod:era comparecer ao .' ,id.Uo ou residencia do citando munida 1'~riDvO despac" a fim de reahzar a ElUigencia. III Assinale a alternativa correta quanto a execucao de obnoacao por quantia certa, conforme previsto no artigo 475-1 a 475-R do C6digo de Processo Civil. (A) Caso 0 devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou ja flxada em liqu'lda~ao, nao efetue 0 pagamento no prazo de 10 (dez) dias, o montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de 15 (quinze) por cento. (8) N210 sendo requerida a execucao no prazo de 6 (seis) rneses, 0 juiz rnandara arquivar os autos, sem prejuizo de seu desarquivamento a pedido da parte. (C) Pode 0 juiz atribuir efeito suspensive a impuqnacao, - desde que sejam relevantes seus fundamentos e que 0 prosseguimento da execucao seja supostamente suscetivel de causar ao executado dana de dificil ou incerta reparacao. (D) E titulo executivo i 'cial a sentenr;a estrangeira homologada pel 5u~"~~ (E) Quando a indenizacao or ato ilfcito incluir presta~ao de alimentos, vedada nxacao do seu valor com base no salario m . o. ~, ~F~A=~!R~G~·S~-~~~ibu-n~--ae-JU-S1-'~-R-S~-~E-OIi~il-Mm- .. -1-e--D-R-h-.~-~-'·-CR-~-"'-~~2-Mi-er-a¢-.~-.== ~~ '-------------------------------O-FI~-~IA-L-D-E-JU-S-n~- .. ~-'~-u-, Pag.10 !mI' Assinale a atlrrnativa IN:CORRETA quanto a execuc;ao de obriqacao por quantia certa, conforme previsto no artigo 475-1 a 475-R do C6digo de Processo Civil. (A) 0 executado sera intimado do auto de penhora e de avatiacao na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, do seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado, podendo oferecer embargos, no prazo de 10 (dez) dias. (8) Caso 0 oficial de justice nao possa proceder a avaliacao por depender de conhecimentos especiallzados, 0 juiz imediato, norneara avaliador, assinando-I breve praZ<D ara a entrega do laudo. (C) Considera-se inexlgNel 0 titulo judicial fundado em apllcacao ou interpretacao da lei ou ate normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatfveis com a Constauicao Federal. (D) Na execucao provisorla, a pratica de atos que irnportern alienac;ao de propriedade depende de caucao suficiente e idonea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos proprios autos. (E) Quando a indenizacao por ato ilicito incluir prestacao de alimentos, 0 juiz, ouento a esta parte, podera ordenar ao devedor constituicao de capital, cuja renda assegure 0 pagamento do valor mensal da pensao, II Conforme 0 artiqo 30 da Lei 9.099/951 G Juizado Especial Civel tem competence para concij,ia~ao! processo e jl!.Jtgamento das causas abaixo, EKCErn) de uma detas. Assinale-a. (A) acoes de despejo para uso proprio (B) acoes possessonas sobre bens imoveis de valor nao excedente a quarenta vezes 0 salario rninimo (C) causas relativas a acidentes de trabalho (D) causas clveis de menor complexidade cujo valor nao exceda a quarenta vezes 0 salariomlrurno (E) causas de arrendamento rural e de parceria - agricola, qualquer que seja 0 valor EEl Assinale a alternativa INiOORlRETA acerca da ctacao ~ no Juizado Especial Civel, tendo em vista 0 disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95, (A) Sera feita por correspondencia, com aviso de recebimento em mao propria. (B) Tratando-se de pessoa juridica, sera feita mediante entrega ao encarregado da recepcao, obrigatoriamente identificado. (C) Quando necessano, sera feita por oficial de justice, --:~ por mandado ou carta precatona. CD) Nao se admite cltacao por edital. (E) 0 comparecimento espontaneo supre a falta ou nulidade da otacao. FAURGS - Tnbunal de Justrca RS - Edtlal 0312010 - DRH·SELAP·RECSEL e Alteracoe s, "FAURG5 I' f Pag.11 ,im Assinale a alternative correta ace rca da a<;ao de despejo {Lei 8.245/91), (A) Nas ac;6es de despejo, em regra, os processos (n-a:Q)tra,migam durante a~~ terias forenses e se ~endem pela superveruenoa delas, (B) 0 valor da causa na a-C;_Eo de despejo corresponde a doze rneses de aluguel, OUI na hipotese do mciso II do art. 47, a tres salarlos vigentes por ocasiao do ajuizarnento. (C) E cornpetente para conhecer e julgar a acao de ~oro. do lugar da situacao do im6vel, ~. d3usulla de foro de eieicao. (D) Os recursos interpostos contra as sentences em ac;ao de despejo, em regra, serao recebidos no duplo efeito. (E) Nas ac;5es de deSpejO~a citacao por correspondencia. ;01 Assinale a alternativa correta quanta a reparacao do dana no delito de peculate. (A) Se for precedente ao recebimento da denuncia. extingue a punibilidade do dellto, em qualquer das suas modalidades. (B) Se for precedente a sentenc;a condenatona irrecorrivel, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso. (C) No peculato culposo, se precedente a sentence -Jrrecorrivel, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta. (D) Nao produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato. (E) Produz, sernpre, reoucao de pena, i ndependentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for etetivada OFKIAL DE JUSTI';;A PJ·H 9111 No que se refere aos crimes praticados por rLl~cionarios pulJlicos contra a Administrac;ao ern .geml, assina,le as afirm21[lvCls abaixo com V (verdadetro) eu F (fa lso). ~)) (:) pecuiato cuiposo e urna il'lfra~ao de' mel'!lClr p oten cia I ofenslvo, da competence dEl< lldizado Especial Crtmrnal, (4) a tunoonario que extravlar livre oficial do qual . tem a guarda em razao do cargo cornetera a delito prsvisto no art. 314 do ,t6dlgo PerJijl, se a fato nao constituir crime rnais grave. t>1 0 crime de viola§ao de sigil'o funcienal esta previsto no art. 325 do C6digo Penal tanto na modslidade dolosa, como n~ ~) Tanto a peculato como a concussao s;~k if 1- caeos doutrinariamente como delitosJllaterlais A sequencia correta de preenchim:e~to dos parenteses, de cima para baixo, e (A) V - F - F ~ V. @l V -V - F - F. (C) F - V - V-F. (0; V - V - V-V. (E) F - F - F - F. II Considere as assertivas abaixo acerca dos delitos de concussao (art 316 do CoP) e de, corrupc~o passiva (art. 3!l'7 £10 CP). I - 0 C6digo Penal preve a modalidade ~ tanto para a crime de corrupcao passive como para 0 crime de concussso. 2:} 0 crime de concussao e formal, consumando-se com a mera exiqencia da vantagem indevida. III- Se 0 tuncionario publico retarda ato de oficio, com infracao de dever funcional, cedendo a intluenoa de outrem, pratica 0 delito de corrupcso paSSiv~. -r: ' , IV - 0 ex - a constitui um,' mcdalidade . especial de concussao; confiqurando-se quail· 0 filt~I'A-A;fffl.-1""riap-tfilbuto ou contnbulcao social que sabe, ou deveria saber, serem indevidos, ou, quando devidos, emprega, na cobranca, meio vexat6rio au gravoso, que a lei nao autoriza. Quais estao corretas? (A) Apenas 1. -, (§) Apenas II. ce) Apenas III e IV.', CD) Apenas I, II e II1. (E) Apenas n. 1II e [V,"' 1m Assinale a sssertlva correta quanta a prevaricacao. {A} G funrionario que delxar de pratlcar ato de oficio, ainda que n -esere CI-Sgl;,J ': a funcao publica, pa- ra setisfazer In - , . soel, cornete 0 deJito de prevarlcacao. (:8) A prevarlca~~ em f~C8 da pena abstratarnente comj~tip.o penal,e eonsiderada linfrac;ao de menor potencial orensivo, nos termos da Lei. 9.099/95, i 0 cri,me d~ orevancacao '~p~rras ~~U1~u~a com .. a plat~ea oe con?utas omlssjVas/ft.~~}xlstmdo na rnodatidade cormssiva. . ' (D) Em.razao da pena ~bs~ratam~~te comi~~O. - dellto de prevarreacao e consjderado d~ petenoal ofensivo, nos termos da Lei 9,099/95. (E) -S.e ,iil' !Jlfevaricac;ao fo(~, a pena sera redu. zlda de. 1/3 (U1m terce ~metade. !II :0 artigo 327, § 20, do C6digo Penal preve como causa. de aurnento de pena 0 fato de 0 autor do crime ser ocupante de cargo em comissao ou de runcao de direcao ou assessorarnento de 6rgao da Adrninistracao dtreta, de socledade de economia rnista, de empresa publica OUi de fundacao instituida pelo poder publico. Ta~ causa de aumento aplica-se (A) apenas ao crime de peculato e de prevancacao. (B) apenas aos crimes de peculato, de corrupcao passiva, de concussao e de prevarlcacao. (C) a todos os crimes contra al Adrninistracao Publica, praticados tanto por partfculares como per funcionar ios puolicos .. (D) a todos os crimes praticados por tunclonario - publico contra a Adrninistracao em qeral, (E) apenas aos crimes de condescendencia criminosa, abandono de funcao e vlolencia arbltraria. FAURGS - Tribunal de Jue·ti"a RS - Edilal 0312010 - DRH·SELAP,RECSEL e Allera\>'Jee. OFICIAL DE JUSTlyA PJ·H pag.12 (A) Apenas I. (6) Apenas I e IV. (e) Apenas II e III. (D) Apenas II, III e IV. (E) I, II, HI e IV. (D) 0 funcionario cometeu, __ !~IrW;,~se, 0 crime de ___.. aban.d~no.de func;:a.-~"rTvile.gg"II"aaj.to .em razao da I-".,.-----~,A-' ---,~-.,--~--~-~--~--~ inextstencta de preJufzo·.· •• a efetivo. iDl Em r ~lla<;:ao a dracao oorcsrta ij)rec.at&ria, 01n~= as efirmattvas anaixo. (E) 0 n:ndana1rio cometeu, em tese .. f a crime d .• prewn~ , cacao par ter deixado de praticar ato de ~" .•. ,. I - A precetoria i"ndicara 0 juiz dl®prec.ad.o e ~; _J ..: deprecante, a sede oa jmirsdic;:ao de urn ,c k outre, 0 fun para que e Feita a tita;;;ao; mil" ~ as especficacces, 0 juizo do luqar. G da E' a ..., ~ em que 0 reu devere comparecer. ~\._ ~ o juiz deprecado, verificando !:Iue 0 fL se =.- I -. tra en: t.errit6rio sujeito ju\!nsrll~2Io de ~ "."""'! .a: devera ImedlatamentelCfevo/ve[, p~ :'Da. ~: juiz deprecante, indepen·, mente di;j ex~st"~':::"'1 de i~empo para Fazer a cltac;:ao, III- Havendo 0 oftcial de justice certificado QJJI.; c ~~ -se oculta para nao ser cltado, a precatnrte s:s~ imediatamente devolvida, a fim de que se s (. '0- videnciada sua dtacao por hora certa. IV - 0 juiz deprecado, verificando que 0 reu SE" €~ C ~ .• --tra em territono sujeito a jurisdic;:ao de ourm . a este rernetera os autos para efetivac;ao ,(ja ~ - gencia, desde que haja tempo para fszer-se ~ citacao. !II Um funcionario publico de um posto de fiscalizacao em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou 0 cargo de forma ilicita. Ta! fatal todavia, nao cheqou a resultar prejuizo publico. eonsiderando esse contexte, assrnale a assertive correta. (A) lal Fato nao caracteriza 0 crime de abandono de funcao, pols, para cataderize-lo, e tndispensavel a prove do efetivo prejuzo ·p:ubHco a Admlnlstrac;:ao, (6) 0 funcionano podera ser responsabilizado peio '---crime de abandono de fllJ1(;s'Q simples (art, 323, caput do OP), na medida em que nao incide qU<'IIquer qualifiicadora no fato descrito: (e) 0 funclonar!o cometelJ-t-em tese, 0 delito de abandono de fUIilc;:ao ,;;-u~ (alt. 323, § 2°, do CP), ja que 0 delito 0 em lugar compteendido na faixa de fronteira. g Considere as assertivas abalxo em retacao a otacao no Codiqo de Processo Penal. - 0 oficial de justica, veritlcando que 0 reu esta se ocultando para nao ser otaoo, certiricara a ccorrerrcia e procedera a otacao com hora certa, lila forma do estabelecido no Codiqo de Processo Civil. ----nps Se 0 reu estiver preso, sera pessoalrnente otado, ~ Completada a citacao com hora c~ert3J ,0 tlCUsado nao comparecer, sera cltador - r edita, com prazo de 05 (cinco) dias, [!:] Quando ~ reu estiver fora do t~rrni~o'fioQ da ju:i·sdi. YJo do JUIZ processante, sera otado mediante precatoria, suspendendo-se 0 curse do prazo de prescricao ate 0 seu curnprrrnento. Quais estao corretas? (A) Apenas I. (6) Apenas I e II. m Apenas III e IV, " ~ Apenas II, III e IV, " ~ I, II, III e IV, --._ M No que se reFere a citac;a!D por n1~.nd~: ~ procedirnentos abaixo. 1 - leitura do mandado ao citando pelo (!!I'tai.l ";;i: .---- justica Il ~ entrega da contrate ao citando, corn il'u:iix:'a~ :::;;: dia e nora da citacao .--.!.!..t. dedaracac do oficial, na certidao, de EJHreFi contrafe tv - dedaracao do oficial, na certidao, da acel~' -- da recusa da contrare Quais sao requisitos desse tipo de citaqao? Quais estao corretas? (A) Apenas II. (6) Apenas I e IV, (C) Apenas II e III. (D) Apenas III e IV. (E) Apenas I, III e IV, B Considere as afirmativas abaixo sobre a sessao de julgamento do Tribunal do Juri. Quais estao corretas? I - ?~oficial de jus~(_;a fara.o ~pregao, seMo~ ~.~ a certiflcacao da diligencia nos autos. II - Aincomunicabilidade dos jurados devers ser certi- ticada nos autos pelo oAcial de justice, III- Objetivando assegurar 0 sigilo dos votes, 0 oficial ~e justica recolhera, em urnas separadas, as ce- dulas correspondentes aos votes e as nao utilizadas. (A) Apenas L (8) Apenas II. (C) Apenas III. (Ql._Apenas II e III. CtJ I, II e III. .1 No que se refers as atnbuicoes do oAcial de justi~aJ' de acordo com 0 C6digo de Processo Penal, considere os procedimentos abaixo. I - Advertir os jurados acerca da ciausula de incomunicabilidade, vigente a partir da realizacao do sorteio do nome do jurado para integrar 0 Conselho de Sentence. II - Certificar, nos autos, a incomunicabilidade d05 - jurados. III- Verificar se a urna contern as cedulas dos 25 (vinte ----e cinco) jurados sorteados, procedendo a chamada dos mesmos. \/ Fazer 0 pregao d~~S, certificando a diligencia ~nos autos. Quais sao de atribuicao do oficial de justica durante a sessao de julgamento do Tribunal do Juri? (A) Apenas 1. (B) Apenas I e III. (C) Apenas II e IV. (D) Apenas II, III e IV, _@ I, II, III e IV, FAUAGS - Tribunal de .lustica AS - Edilal 03.'2010 - DAI-l·SELAP·RECSEL e Alle,a¢e,. P"9·14 d Assrnale a alternative correta no que se refere a Lei Maria da Penha. (A) Para a protecao patrimonial dos bens da socieda- - de conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher vftima de violenda domestica ou familiar, 0 juiz podera determinar, liminarmente, a proibi~ao ternporarta para a celebracao de atos e contratos de compra, venda e locacao de propriedade comum, salvo expressa autonzacao judicial. (B) a juiz assequrara a todas as mulheres em situacao de violencia dornestlca e familiar a rnanutencao do vinculo trabalhista ate 0 terrnino do processo criminal ou inqresso da of end ida em programa oficial ou cornunitano de protecao ou de atendimento: (C) A cornpetencia para 0 processo e 0 julgamento dos crimes decorrentes de violencla dornestica e familiar e determinada pelo domicilio o~,- cia da of end ida. ~ (D) Enquanto nao estruturados os Juizados de Violencia Oomestica e Familiar contra a Mulher, as varas civeis acurnularao as competencies dvel e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da pratica de violencla domestica e familiar contra a mulher. (E) Cabera ao Ministerio Publico, sem preju[~' e outras atribuicoes, intentar a~ao penai',:rtvada. nos casos de violencia dornestica e familiar pra~l~ cada contra a mulher pobre, III. Assinale a ~Itern(,)tiva correta no que se retereas medldas protetivas de urqenca previstas na Lei Mariada Penha. (A) Sempre que a securance da of end ida ou as circunstanclas 0 exigirem, 0 juiz podere aplicar outras medidas previstas na legisla~ao em vigor, providendas essas que devem, necessariamente, ser comunicadas ao Ministerio Publico. (B) A medida protetiva de urqenda, que consiste na proibicao de que 0 agressor se aproxime da of endida,~xa~ao de limite minimo de distancia entre a 0 endida eo aqressor. (C) Antes da concessao de qualquer medida protetiva ---- de urqencia, devera 0 juiz, necessaria me nte, OUVif as partes e 0 Ministerio Publico, (D) As medidas protetivas de urgencia, em dec ncia do Principio da Legalidade, estao axativamen e previstas na Lei Maria da Penha, sem'"'p~( da possi bi lidade de prisao preventiva do agressor, nos termos do Codiqo de Processo Penal. (E) Constatada a pratica de viotencla domestlca e familiar contra a mulher, 0 juiz podera cancelar 215 vi' 5 do agressor aos dependentes menores, ,lndepe!ilaente te_,_do parecer da equipe de . idisciplinar ou de service similar, OFICIAL DE JUSTI~A PJ·::~ 'iii (om base na 'lei Maria da Penha, assinale a alternativa INC,ORiIIETA. (A) Para efeitos da lei, configura violencia dornestica e familiar contra a rnulher qualquer a'~ao ou rrl'issao por razao de genero, que Ihe caus ','or' iesao, sofrimento fisico/ sexual ou psicQ_' , dano moral e patrimonial. (8) A lelassequra a mulher viltlma de violencia sexual prancada no ambito dornestico e famlliar 05 servicos de contracepcsc de emergenc;ia~ (C) A mulher homossexual que scrfra qualquer tipo de vlclencia per parte de sua ip@'Fceira, ncambito ,da farnllia, encontra-se sob a 'pro~e~ao ds LEi Maria ~a Penha, J (D) IE vedada a aplicacao, nos casos me violencla dornesttca e familiar contra a rnulher, de penas de cestas basicas ou outras de prestacao pecuniana, bern como a substituicao de pena que impllque 0 pagamento isolado de pen a de mutts. / (E) Em qualquer fase do inquerito policial ou da ins::-- trucao criminal, 0 juiz podera decretar a prisao preventiva do agre-ssor, a q~al 'Badera ser revogada na If1'SranCia superior." ...-- • CQngidere as afumacoes a seguir acerca das otacoes, intimacoes e notlficaclies. - f;) oficiel de jl:J!sttli~a pooera citar 0 acusado die um crmrede peculate (art 312) caput. C!='. por meio el~8ives de seurocurador, " II -ualquer dia e ho sao admissfveis no processo penal . S'ao do acusado, ressalvedaa inviolabiudade do domicflio,. constltuciortalrnente asseourada (art, 5°, XI, CF), IIl- Na intimac;ao do defensor constrtuldo do acusade, caso nao hajaorgao de pubJ:icactlo dos etos judicars n a, a intimat;;ao devera ser proce,di~ da . xolusivament pelo escrivao. IV - De acordo com .a Lei ~~aria cia Penha {clit. ltJ (i3pti~, da lei 11.340/2006), a nqrtifi,ae;ao da ,orelldida des atos relatives ao aqresspr, espedalrnente dos p_~rtinelltes ao ingresso e a salda oa .prisao, sera ,~~atraveSde oficial de ju~ts:a, Quais estao corretas? (A) Apenas 1. (B) Apenas II, Ce) Apenas I e III, (D) Apenas II e IV. eE) Apenas II, III e N. FAURG5 1m Quanto a cornpetenda do Juizado 'E~ "- nos term os da Lei 9.099/95, qual das abaixo esta correta? (A) -0 Juizado Especial Criminal, provido por juizes tog ados ou togados e leigos, tern cornpetenoa para a conciliacao, 0 julgamento e a execucao das i nfracoes de menor potencia I ofensivo, independentemente das regras de conexao e contlnencia. (6) Havendo conexao ou contmencia entre mfraceo .._ penal de menor potencial ofensivo e delito de competence do Tribunal do Juri, 0 acusado nao tena direlto a cornposicao civil dos danos ou a transacao penal. . (C) Consideram-se infracces de menor potencial ofenslvo, de cornpetencia do Juizado Especial Criminal, as contraven(oes enais e os crimes a que a lei cornine pen mfrrimi:.l, ao superior a 2 (dois) anos, cumuladla 0 ~ om multa. (D) Havendo conexao OU cont'nsncia entre I:Jm8 rlifr(3< c;ao penal de rnenor potencial ofensivo e um d'elito de competenoa do Trjbunal do Juri, deverao ser observados os instJitutos da transaf;a0 penal ede cornpostcao dos dallos civls, (E) Consideram-se infracfies de menor potencial ofensivo, de competencia do Juizado Especial Criminal, as wmtraven;;i3.es, ~el'18is e os crimes- a que a lei corneie pena ."rnim81 )lao superior a 2 (dois) anos, desde que na- mulada com mutt:!, g Assinale a afirmatwa l!NClORRfTA a I'uz da 'Lei 9.099/95, que trata do Julzado Especial Criminal. (A) A cltacao do acusado sera pessoal e, sempre ([lYe possivel, devera ser feita no propno JuizadOI ou por mandado. (6) A intirnacao pode ser feita por e-mail OIU por qual· quer outro meio idoneo de cornunicacao. (C) A intirnacao realizada par oficiall de justice p-rescinde de mandado ou carta precatona. (D) A intirnacao pode ser feita por correspondenca, com aviso de recebimento pessoal. (E) A intlmacao de pessoa juridica 5e faz, o~bdgattrni?JXlBAft-",....AJ·LaI te entrega do mandado ao 1'l3- ~~~~~~~~= .. ,---,~~-===~_....---- ........ ~ ix ~~-,~--~-==== ~=~~~~=======---_,.,,== FA~lGS - Tribunal de oustica RS - EOlia] 03;'2010 - DRH·SELAP·R'!;CS-"LB Alt"'~$, -;.' P.-i(J 111 !31 Considere as seguintes afirmacdes ace rca da Le,i 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal, ~/.,A competence do Juizado Especial Criminal sera Aetermin pelo lugar em que fo'l praticada a infrac;a (Ju pe domidlio do autor do fato. II- '" Juiza special Criminal sera provido per juiz "\' togado, e todos os atos estarao sob seu controte e responsabilidade. Podera, tarnbern, sem carater de obrigatoriedade, ser composto por juiz togado e juiz leigo. No Juizado Especial Criminal, a citacao, por ser 0 to processual que confere efetividade ao contraditorio, ~f\!atjVa)do oficial de justice, sob psna denulldad~ IV - Tanto na rntimacao do autor do fato, quanta no ato otatono, devers constar a advertencia sa necessidade de seu comparecimento accrnpanhado de advogado, na medida em que 0 envolvido podera compor civilmente e transacionar, ocasiao em que a presence de defensor e lndispensavel, Quais estao corretas? (A) Apenas I e II. -, (8) Apenas I e III. ... CQ Apenas II e IV. (D) Apenas III e IV. "- (E) Apenas II, III e IV. <, &11 Assinale a afirmativa correta com base no art. 185 do Codigo Civil. (A) Os atos jurfdicos Ilcitos sempre serao necooos juridicos, ainda que, por forca de exercicio abusive, apliquern-se-lhes as regras dos atos0~. "_,, (8) Os neqooos jurfdicos illcitos serso tratados como abuso de direito, aplicando-se, em todos os casas, as regras dos vicios dos neqocios juridicos. ~ Os atos juridicos ilicitos, quando forem neg6cios jurfdicos, serao convatldaveis. (D) Nao sao neqodos juridicos os atos ilfcitos, samente os neqocios ilfcitos e os atos-fatos. (E) Os atos juridicos Ifcitos, ainda que nao sejam neg6cios juridicos, terao aplicadas as regras destes ultirnos, quando cabiveis, ~1;;,1 () artigo 43 do Codiqo Civil, ao tratar das pessoas juridicas de direito publrco interne afirma que elas "sao civilmente responsaveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra as causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa au dolo", Assinale a alternativa correta a luz do trecho citado e demais passagens do C6digo Civil. .JA) Trata-se da teoria do risco admmtstrativo, em que ~ as pessoas jurfdicas de direito publico intern_,o s~o responsa\le1ts___!~or atos dos seus agentes~ ue em sua:; vldas particu a . (8) S6 havera responsebthdade das pessoas juridicas de direito publico interno quando os seus agentes, nessa qualidade, tenham causado danos a terceiros ~ssam. ser responsabilizadns por culpa e dolo 'e~er reoressivo. (C) Nao havera responsabilidade civil se a conduta desviante ou abusiva do agente das pessoas juridicas de direito publico, motivada por culpa, nao tiver causado dano. (D) As associacoes sao equiparadas as pessoas jurfdicas de direito puolicointerno, respondendo pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, tenharn causado a terceiros, como decorrencia do risco integral. (E) As pessoas juridicas de direito publico externo, - como os Estados estranqeiros, respondem por danos causados por seus aqentes, mesmo em falzao de atosde guerra, .ji Considere as, segirintes afjnna~0es sobre a Cita9s0, I - A citacao efetuar-se-a em qualquer lugar @{11 que se encontre 0 reu, mesmo quando for efetivada na unidade de service do militar com residencia conhecida. II - Para evitar 0 perecimento do direito, podera ser -efetivada a cltacao a quem estiver assistindo a qualquer ate de culto religioso. III- Verificando que '0 reu nao tem discernimento e e -' - totalmente incapaz, estando impossibilitado de receber a citacao, 0 oficial passara certidao descrevendo minuciosamente a ocorrencia. \v - Ap6s tres tentabvas infrutfferas de encontrar 0 reu "'em seu domidlio ou residencia, havendo suspeita de ocultacao, 0 oficial de justka podera determinar a citacao por Edital. Quais estao corretas? (A) Apenas I e II. (8) Apenas I e III. "(C) Apenas II e III. tDJ Apenas II e IV. "- (E) Apenas III e IV. "\ ... ~~~~---------------=====------~----~ ~ ~~~~--==========--==----=============== FAURGS - TnbunaJ de Jusnca RS - EdltaJ 03.'2010 - DRH·SELAP,RECSEL e AI!era0eo. OFICIAL DE JUSTI9A PJ·H Pac. 16 rmI Assinale a aflrrnativa correta quanto i:l dustribui<_;:ao ao oflcial de justice. (A) Todos os processes estao sujeitos a distrib'ui<_;:ao por antigmdGlde no service forense ent'i€ os juizes e entre os servidores, adctendo-se :iglll;ll criterio para reqistro de todos os feitos ililgressad0:5 no Foro. (B) A distribukao sera obnoatona, alternadEl e rigorosamente igual entre pretores, advogaOO5, sefensores publicus, advogados do Estado e oficels de justice, nos termos do art 39 do COJE. (C) A distribuiglo par dependence ·~evera set registrada na etiqueta fornecida pelo cornputador au registrada na capa do processo, Que tera tramjta~o prefereneial, sUleitando-se a Meta II do Conselho Nacional de Justlca. CD) Nao sera objeto de cornpensacao a redistribuiy§o ocorrida dentro da mesma Vara, porem, 300 f~nal de cada mes, sera efetivada a eqUlaliza<;;.3o da dlstrtbuicao no ambito da vara, atnbuindo 0 Escrivao, ao Juiz que tenha recebido rnenor numero de processes, aqueles necessarios para preserver a igualdade. (E,) Enn cases de urQlencia, a di5tribui<;;ao podera ser -- feita a qualquer hora, independenternente de expedic;ao de guias, operando-se oportunamente a cornpensacao. 1:1 Assinale Q afirmativa correta com retacao ao expe'diente forense. (.1\) 0 expediente forense em todas as ··vmarcas do, Estado, salvo quanta a . speciats, que obedecerao tarnbern a norario noturno, sera das 8h as i8h, com relacao ao foro jud·lciJaJ, eos servlcos notariais e de registros. (8) 0 Julz pode determinar a prorroga(,iio 00' expediente de qualquer Cartorio ou Offdo, qual'1~1l a oecessi- )i~~d . rVit;;o assim 0 exiqir, median, previ auforcacao "a Correqedoria-Ceral de JuS:tir,;;:r.---- (C) Exc€,pcionalmente, por motivo de ordem pessoal, o Juiz poderadeterminar o fechamento extraordlinario do Ioro. ustiticende a necessidade perante Direc)lo do FOJ . (D) Nao avera expediente forense aos sabados, do-- mingos e feriados, exceto para a pratica de atos indispensaveis a ressalva de direitos, dependentes de autonzacao judicial. (E) Em periodo eleitoral, 0 expediente sera aos sabados, domingos e feriados, sendo compensados, na forma da Consotidacao das Leis Judiciais, os perlodos trabalhados. ., .. ( ~=---~~~~~~----~~~~j fAURGS - Tri})unal de Ju~ll'ia F',S - Ed'tal 03JZ010 - DRH-'SElAI"·f'l:'ECSEL e Altera<;i5es. &I Assinale a afirmativa IINCORRET'A CO' as despesas de conducao dos oficials de jU5ti~a" (A) E vedado ao oflciat de justice a cobranca das desVpesas de conducao diretamente das partes ou de seus procuradores. (8) Quando as circunstancias nao permitirem a imediata antecpacao, 0 recolhimento devera ser realizado na prirneira oportunidade processua], salvo disposicao judicial expressa no sentido de seu paqamento ao final, devendo 0 Escrivao do feito zelar pelo curnprimento desta deterrninacao. (CJ Quando a pairte. requerer 0 cumprirnento die dlversos atos judicia is numa mesma 10 csli dade, 0 deposito deve equtvaler ao~ atDs quantos forem previstos. ~- (D) Nao sao devldas despesas de conducao para cumprimento de mandados, ainda que adctado 0 sistema de Central de Mandados, nurn raio de 1 km (um quil6metro) da sede do jUIZO" (E) Compete as partes fornecerern os rneios necessarios para cumprimen' Q de arrestos, despejos e outras medldes prevlstas em lei, vedada a contraitac;ao ou mterrnedacao de transports pelos oficiais de justica, ml Assinale a afirmativa correta com retacao ao processo de execucso no Codiqo de Processo Civil. (A) o_ exerutadc sera citado para, n~ ~razo ~inco) dias, efetuar 0 pagamento da divida. \.__;! o In''J1'-~~c1 execucao, (C) Na penhora de percent faturamento da em- presa executada, e ispens a a norneacso de depositario. (D) Naexecucao de credttc com garantia rupoteceria, a penhora recaira, obrigatoriamente, sobre a colsa dada em garantia-. (E) A intimacao do executado far-se-a na pessoa de seu advogado; nao 0 tendo, sera intimado pessoalmente. Pig. 17 ORcIifi.L DEJ1j5TI(pA PJ-H ttl A respeito da penhora "e do deposito no Codiqo de Processo Ovd, assinale a alternative correta, (A) Se 0 devedor fechar as portas da casaa flm de obstar a penhora dos bens, 0 oficial deuis:a requisltara 0 arrornbarnento a autoridac oneil (B) 0 prazo para 0 executado_l-equeres a subs·J· if,;:ao do bem penhorado e @inCG) dias apos inti- made de penhora, UD (C) Para 0 deferimento ao executado da substituicao do bem pe[lhoradol'H~~sa e prova da ausen- cia de prejuizo ao ex "-~e.· (D) Quando uma das partes requerer a atienacao __ antecipada dos bens penhorados, 0 juiz ouvtra sernpre a outra antes de decidir. (E) Efetuar-se-a a~ra onde quer que se encontrem os bens, ~ se sob a posse, detencao ou guarda de terceiros. rill Assinale a elternanva correta acerca do Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/90). (A) 0 Consellh. . lar e 6rgao perrnanente e auto- nomo, JU risdicion , encarregado pella sociedade de zela mprimento dos direitos da crianca e do adolescente. (6) 0 Conselho Tutelar e composto d~embros, escolhidos pela cornurudade leca~ mandato de tres anos, permitida uma reconducao. (C) As medidas especificas de protecao a crlanca e .ao adolescente podem ser aplicadas isolada ou ~cumulativamentef bem como substituldas a qualquer tempo. (D) 0 acolhimento instrtu ional e 0 acolnlmento familiar sao medida priollita como forma de transicao para reinteg --mlliar. eE) Nenhuma crlanca ou adolescente sera privado de sua liberdade, senao quando em fl:qgralnte de ato infracional ou por ordern escrita de autorieade judiciaria. 1M Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5° da Constltuicao da Republica Federativa do Brasil, NAO consta, expressarnente, (A) 0 acesso a inforrnacao, -':W- a busca do pleno empreqo, (C) 0 direito de resposta. (D) a funcao social da propriedade. (E) a defesa do consurnidor. FAURGS - Tribuna! d. Jusuca RS - Edijal 03/2010 - DRH-SELAP-RECSEL ~ Nlerru;O"s. Pig. 18 1& Assinale a afirmativa correta com relacao aos rernedios constitucionais, com base no artigo 5° da Constituicao da Republica Federativa do Brasil. (A) A acao popular que visa anular ate lesivo ao patrtrnonio hist6rico e cultura ser leqitirna- mente proposta por quer pess ,flcando 0 autor, salvo comprovada / ento de custas processuais e do onus da sucurnbenca. (8) 0 mandado de seguran~Y§.E..Proteger qualquer direito .Iiquido e certo:-~sde que9.respon~avel pela ilegalidade ou abuso ~Ja autondade publica ou agente de pessoa jurfdica no exerocio de atrlbukoes do Poder Publico, (C) 0 habeas data visa assegurar 0 conhecimento amplo e lrrestrito de inforrnacoes constantes em registros ou ban cos d: dad~s ~e ~ ..... _ jdade~s g~vernamentais ou de carater publlco~rmltlr a retificacao de dados, . (D) 0 marrdado de securance coletivo pode ser impe__'-kado por organiza9§o sindical, entidade de classe ou assooacao legalmente constituida e em funcionarnento ha pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou assoclados. (E) 0 mandado de injunC;ao tem por firn suprir as ornissces constitucionais sornente quando a falta de norma regulamentadora torne iinviavel 0 exercicio das prerrogativas inerentes a nacionalidade. a soberania e a cidadania. ~i:1 AssilnaJe a. afirmativa correta com base nas norrnas sobre 0 Podell Judiciario iI;)revlistas na Constituicso da Republica Federativa do Brasil!. (A) 0 Superior Tribunal de JUSt~9. tern eornpetencra para processar e julgar,"onglnarl ente, os juizes estaduais nos crimes com s~ e nos de responsabHidade. (8) 0 Tribunal Superior do Trabalho, 0 Tribunal de (t~iao e os Tribunals e Juizes dos Estados ~s do Poder Judiciario. (C) 0 Supremo Tribunal F!2_Q~raIJ 0 Conselho Nacional de Justice, bem com&(10dOS)os Tribunais Eleitorats e Militares, tern sede--ncrtapital Federal. (D) 0 Estatuto da Magistratura podera ser disposto em lei complementar de iniciativa dos Tribunais Superiores ou do Supremo Tribunal Federal. (E) Os Tri bunais tern cornpetencia privativa para -=- organizar suas secretarias e services auxiliares, velando pelo exerdcio da atividade correicional respertiva, c·. ~ ~ .~~==~~~~~-==""'= ........ ~~~~= OFICIAL OE JUSTI~A PJ-H tmJ Considere as atirmacoes abaixo sobre 0 Poder JUdiciario, tendo em vista a Constitui~ao da Republica Federativa do Brasil. I - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julqar originariamente 0 pedido de medida cautelar das acoes diretas de inconstitJUd,onalidade e o habeas data contra ate de Mirlistm de Estado e dos Comandantes da Marinha" €Iio Exercito e da Aeronautica, ~O Presidente da Republica, a Mesa do Conqresso /~acionaIJ ~Iador--tl€-Estado ou do Distrito Federal, ~o-Geral d_g]:miao eo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil podem proper A<;ao lCledarat6ria de Constitucionalidade. ~ntre os membros que cornpfiem 0 Conselho ~acional de Justlca, deve haver dois advoqados, indicados pete Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e um membro do Ministerio Publico da LJniao, indicado pelo Procurador-Geral da Re.RWblica. Quais estao corretas? (A) Apenas r- (B) Apenas 11. , <; (Q Apenes In, 1t5) Apenas I e II (E) Apenas I e III, - - mI, Assinale a afirmativa correta com rela<jao ao Mlitlisterio Publico, de acordo com os artigos 127 a 132' da Constituioao da RepubHca Federati,va do Bras11. i~~-O~ (A) r[) Ministerio Publico e composto'exclusivam te pelo Min isterio Publico Federal, p Illrsterio Publico do Trabalho e pelos Ministerios Publicos dos Estados. (B) A orqanizacao e as atribulcoes de cada [Vjinisterio Publico sao estabeleciCiias por lei complementar da Uniao, de iniciativa exclusive do Procurador-Geral da Republica. (C) Aos membros do Ministerio Publico participar de soc:iedade cornercial, ex . acacia prtvada, bern como desernpenhar atividade polltico-partidana. CD) As funcoes institucionais do Ministerio Publico ~ abrangem a prornocao da a~ao de inconstitucionalidade e a exercicio do controle externo da atividade policial. (E) 0 Conselho Nacional do Minister.io Publico e com- posto, entre outros, res em bros do Ministerio Publico Federal e qua ro)rnembros do Ministerio Publico dos Estados.--------- ~rAURGS .. Com base no artiqo 29 da Constituicao do ~. :;<_ Rio Grande do Sui, e INCORRETO afirmar Q,_'::: ili: servidores publicos civis tern dlreito a (A) adicional de rernuneracao para as abviidaa'es penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. (B) remuneracao do servico extraordinarlo, minimemente superior em dnquenta por cento aid,@, normal. (C) ferias anuais remune~adas co~~~ amais ~ do que a rernuneracao norma~o paqamento antecipado. (D) irredutibilidade de vencimentos ou salariosc repouso sernanal rernunerado, prefererrcalrnente aos dorninqos. (E) reductio dos riscos inerentes ao traoalro, per meio de norrnas de saude, higiene e sequrenca. rl.! Assinale a alternativa que apresenta uma fun<;:ao 1i;;1 Ministerio Publico prevista no artiqo 111 da Constr~IU1- C;ao do Estado do Rio Grande do SlJ.L (A) Prestar assistencia jmfdica e sdrnuustrativa ,a:= Municipios, a titulo cornolernentar. (B) Assistir as farnlllas atingidas pelo crime e ,:id~----der-Ihes os lnteresses, (C) rom over unificaqao da jurisprud!encia adm'" ~_ tra _ 0 Estado. (D) Pronu,IKiar-se sobrea Ie-gallda_oe cos <:D2r,S a.J. adrnlnistracao estaduai. (E) Proper orientacao j'mfdi,co-normativa para! _ adrntnistracao publica, dlreta e ilrLdlireta, I Iri' Assinale a aflrma<;:ao correta em relac;ao ao contr ; ~ - de constitucionalidade, com base no artigo '?~ :iC Constituicao do Estado do Rio Grande do Sut CA) 0 Procurador-Geral de Justica devera ser pn:~n~- mente ouvido nas acoes de Inconstltueonalidade (B) ~ Camara Municipal podera ~nJ~ ~s?DlglJte ac;ao de lnconstituoonalicede d~ T ou ate normative mU~i 'pal. (C) 0 Prefeito ,Municipa nao o?era proper a~3j de mcon stituciona lidade e lei ou ato Mrmati .: estadual. CD) 0 Procurador-Geral do Estado devera ,~ quando 0 Tribunal de Justigl apredar i~~~ cionalidade, em concreto, de lei. CE) A Mesa da Assembleia LegisiabvaPoder8 propu acao de inconstitu ' de le~ au ate normativo estadu ou municipal. ' -=FA-U-RG~S~--Tn-bu-n~~~de~J-US=li~~R-S--~E~dil~~-03=,~=Oi-O--D-R-H='S-E~-=P--RE-C-SE=L=e~Al-ler=a~=e~s,~ ~ -=~==~--~~----~~-=~--~=-----~~:~.---~P~.9l.19 rz! Um oficial de justice solicitou a Joao, denunciado pelo Ministerio Publico pela pranca do deltto de lavagem de dinheiro, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para nao proceder a sua citac;;ao pessoal, Joao, todavia, naG aeettando a propesta, acabou sendo devidarnente citado pelo oficia'i de justrca. 'Nesse caso, 0 ofioial de justice respondera pela pratice do crime de (A) prevaricacao. (6) concussao consurnada (C) tentativa de corrupcao passiva. !.Q2_ corrupcao passiva consumada. (E) tentative de concussao. EB No que se refere aos crimes praticados par funoonarios publicos contra a Admmistracac em geral, considere as afirmativas abalxo. I - Delegado de Pollcia que revela dados si-gilosos de inquerito policial comete 0 crtrne de violac;;ao de siqilo funcional. II - 0 crime ce abandono de funcao possui forma ~.. uali~cada quando do fata resulta prejulzo publico. . - 0 cnme de peculato rnedlante erro de outrem c - dmite a forma culposa. ~ No crime de excesso de exacao (art. 316, § 10 do CP)r 0 pagamento do tribute indevidamente exigido extingue a punibilidade. Quais estao c,orretas? ~Apenas I e II. (B) Apenas I e III. (C) Apenas II e IV. (D) Apenas III e IV. (E) Apenas II, III e IV. El! Assinale a alternativa INCORRETA. quanto ao delito de vlotacao de sigilo funcional (art. 325, CP). (A) 0 funcionarto publico que revela fato de que tern ~ciencia em razao da funC;;ao e que' deveria permanecer em segredo comete, em tese, 0 crime de violac;;ao de sigilo funcional. (B) 0 funcionario publico que empresta a senha, faci- litando 0 acesso de pessoas nao autorizadas a sistemas de informa<;6es da Adrninlstracao Publica, comete, ~,.?eljto de violacao de sigdo funcional~ (C) 0 funconario publico que perrnite 0 acesso de pessoas nao autorizadas a sistemas de inforrna<;6es ou banco de dados da Administra<;:5o Publica que deveriam permanecer em segredo comete, em tese, 0 crime de violacao de sigilo funcional. (D) Qualifica 0 crime de violacao de sigilo funcional a ocorrencia de dana a Adrninistracao Publica ou a outrem. (E) 0 funcionarlo publico que facilita a revelacao de fato do qual tem ciencia em razao do cargo e que deveria permaneeer em segredo comete, em tese, o delito de violac;;ao de sigilo funcional. FAURGS - Tribunal de Jusliya RS - EdijaJ 0312010 - DRI--i·SELAP·RECSEL .. Afte"'g6es. ··FAURGS fD Considere as afrrmativas abatxo aC;:J[ca. dos crir-02': pratrcados per fU'I:lciOlitki0S pub·l·cJQ1;. [OOtrii31 2f Af]!'~- ~ ,~:;!! ::c~oe:::,a publico que, par ind"~:~ ~ ~~e responsabilizar subordlnado que :.-.IT ~:-=_" infrac;:ao no exercfcio do cargo iifl ci did. nss ~-..Q.:i do delito de prevaricacac (art. 31.9 do OPJr r.7- L_-:~ deixado de praticar ate de oficio, II - 0 sujeito ativo do delito de cOnldeSCerllll~~~ - criminosa (art. 320 do CP) somente pOOe Sf.'":"" ':' funcionario publico que ostente posic;;ao hrer,::-'::'- - camente superior a do funcionano lnfratcr, III- A pena do 'cnme de ooncescendenca crfrml1D'~ - (art. 320 do CP) sera aumentada da terce p'Cf'"':? se 0 agente for ocupante de cargo em com'!ss~ func;;ao de dlrecao ou assessorarnento. IV - 0 tunoonano publico que cometer 0 crime rGe \'~ (entia erbrtrarla (art. 322 dID CP) estara suj,eJtr ~ pef;1'j@1 de. detencao de 6 (seis) meses a 4- (qUi3tJ~ .. anos atern de pena correspondente a vio!eru::.fu. Quais est,iio corretas? (A) Apenas I. (6) Apenas II e III 7C) Apenas I[ e IV. CD) Apenas III e IV. (E) Apenas I, II e IV. ij' .. ! Considere as affrrnativas abaixo com relacao a int:lll'lS'~= -~-- e ao comparecimento da testernunha residente f3 Comarca do Tribunal do Juri a sessao do julqarnsnto I - Como regra geral, Q julgamento nao sera adiado por - nao compareclmento de uma das testemunhas. Yo julgamento podera ser adiado se uma testemunha deixar de comparecer, desde que uma das partes tenha, anteriormente, requerido sua intima~ao_~~o, indicando sua locahzacao, ,~aepen_denteme~ d.a imprescindibilidade do pOlmento.· avendo 0 ofreial de justice certificado que a tesmunha mao foi localizada no I'ocal indicado, 0 julgamento sera adia I para oporturrizar uma segunda tent - ntimac;;ao da testemunha. IV - Se, intimada, a testemunha nao comparecer, 0 jUJliz. presidente podera suspender os trabaihos, determinando a conducao da testemunha, OlJJ adiar 0 julgamento, ordenando, tarnbem. a conducao da testemunha. Quais estao corretas? (A) Apenas 1. (6) Apenas I e II. ill Apenas I e IV. '-.~- (D) Apenas III e IV. (E) Apenas II, III e IV. ~ --~===------------======---------======-== -...- OF!CIAL DE JUSTII;·A 'PH-j Pig. 20 Mais deste UsuárioTJ RS - Oficial de Justiça - PJ-HTJ RS - Oficial de Justiça - PJ-HTJ RS - Oficial de Justiça - PJ-HTJ RS - Oficial de Justiça - PJ-HProva oficial de justica tjrs - faurgs - 23-01-2011Prova oficial de justica tjrs - faurgs - 23-01-2011apresentação eenapresentação eenprojeto een com emgprojeto een com emgprojeto een 092006projeto een 092006projeto een 092006projeto een 092006maffiuletti et al ejap2003maffiuletti et al ejap2003lieber & kelly pt1991lieber & kelly pt1991grimby & wigerstad-lossing apmr1989grimby & wigerstad-lossing apmr1989greathouse et al pt1986greathouse et al pt1986selkowitz ajsm1989selkowitz ajsm1989scaglioni et al jp2003scaglioni et al jp2003laughman et al pt1983laughman et al pt1983halkjaer-kristensen & ingemann-hansen sjrms1985halkjaer-kristensen & ingemann-hansen sjrms1985gaines et al anr2004gaines et al anr2004fahey et al msse1985fahey et al msse1985draper & ballard pt1991draper & ballard pt1991delitto et al pt1990delitto et al pt1990delitto et al pt1988delitto et al pt1988currier & mann pt1983currier & mann pt1983anderson & lipscomb ajsm1989anderson & lipscomb ajsm1989wolf et al ajsm1986wolf et al ajsm1986wingerstad-lossing et al msse1988wingerstad-lossing et al msse1988

References: artigo 143
 artigo 475
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 artigo 18
 artigo 327
 artigo 43
 artigo 5
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