Source: https://diario.vlex.pt/vid/aviso-n-3494-2018-760605813
Timestamp: 2020-02-22 07:32:45+00:00

Document:
Aviso n.º 3494/2018 - 15 de Março de 2018 - Diário da República - Legislação - VLEX 760605813
Aviso n.º 3494/2018
Abertura de Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - área de ciência política e relações internacionais.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 29 de dezembro de 2017, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - área de ciência política e relações internacionais, previsto e não ocupado no mapa de pessoal.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo nem junto desta Direção-Geral enquanto ECCRC. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria 48/2014 de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 2014/07/17, "as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela Portaria.
3 - Local de trabalho: na área de Freguesia de Arruda dos Vinhos;
4 - Caracterização do posto de trabalho, para além dos conteúdos funcionais correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP: Funções consultivas, de estudo, planeamento, elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado, nomeadamente: Apoio ao Executivo da Junta de Freguesia na realização das respetivas atividades e recolher, elaborar e sistematizar a informação de apoio à decisão; Coordenação dos serviços administrativos e operacionais, de acordo com as diretrizes estipuladas pelo Executivo; Apoio técnico na elaboração de projetos específicos, ao abrigo do Plano de Atividades, Grandes Opções do Plano e outros documentos de gestão definidos pelo Executivo; Elaboração, interpretação e análise crítica de regulamentos, normas e diretrizes; Conceção e execução de documentos diversos com vista à difusão, interna e externa, de informação relevante sobre as atividades da Junta de Freguesia; Criação, edição e publicação de brochuras, folhetos, imagens, vídeos e outras publicações, em suporte físico e/ou digital, bem como criação e gestão de conteúdos de portais e plataformas, em Português e em Inglês.
4.1 - Perfil pretendido: Deverá possuir conhecimentos específicos nas plataformas e sistemas informáticos, nomeadamente: Suite Office 365; Suite criativa Adobe (Photoshop, Illustrator, inDesign, Premiere Pro, AfterEffects); Gestão de Portais e Servidores (WHM, cPanel, Wordpress, WooCommerce, Joomla, Drupal); Plataformas de Gestão (FreSoft, GesAutarquia, SICAFE, SIGRE).
5 - Validade do procedimento concursal: o procedimento é válido para o posto de trabalho indicado e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação.
6 - Posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação com a entidade empregadora pública, nos termos do artigo 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com os limites e condicionalismos impostos pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por força da aplicação do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
7 - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho - podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes...

References: artigo 4
 artigo 54
 artigo 4
 artigo 24
 artigo 40
 artigo 38
 artigo 42
 artigo 20
 artigo 17