Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891604/artigo-533-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-01-23 10:04:59+00:00

Document:
Art. 533 da Lei 13105/15
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - 6 h
Andamento do Processo n. 0000342-98.2017.5.14.0131 - Rtord - 22/01/2018 do TRT-14
Processo Nº RTOrd-0000342-98.2017.5.14.0131 AUTOR OSMIRA CASSIANO MOREIRA ADVOGADO ANGELICA ALVES DA SILVA(OAB: 6061/RO) RÉU MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO VINICIUS NASCIMENTO
Pg. 6363. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018
que na troca ou na permuta aplicam-se as disposições relativas à compra e venda, ex vi do artigo 533 do CPC , ressalte... PRESCRITA EM LEI - NULIDADE RECONHECIDA - EXEGESE DO ARTIGO 166 , INCISO IV , DO CÓDIGO CIVIL - VICIO DE FORMA QUE IMPEDE..., chassis nº HHlHS123HC001449. Ambas as partes afirmaram que o imóvel obj...
Pg. 3604. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
contida no artigo 533 , § 2º , NCPC (antigo art. 475-Q, CPC /73): “Art. 533 . Quando a indenização por ato ilícito incluir... violação ao artigo 533 do CPC . Recurso processado, com a apresentação de contraminuta as fls. 302/305. A Procuradoria Geral... do artigo 533 por inclusão em folha de pagamento, independentemen...
Pg. 5130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
como da expropriação (artigos 528 a 533 , do Novo CPC ).Assim, tendo em vista que se trata de prestações vencidas até três meses... a pesquisa de endereço da parte Executada Marcos Aurélio Dantas Fernandes (CPF/MF nº 833.367.101-20), exclusivamente... pelo cumprimento ( CPC , artigo 924 , inciso II ), conforme determi...
Pg. 2426. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018
do pagamento do pensionamento, nos termos do art. 533 do CPC/2015 e enunciado n. 313 da Súmula do colendo STJ; f) CONDENAR...Pg. 2426. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018 Sentenca Nº 2015.01.1.119991-5 - Procedimento Comum... do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo...
Pg. 2427. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018
ou apresentar caução fidejussória para garantia do pagamento do pensionamento, nos termos do art. 533 do CPC/2015 e enunciado n... do pensionamento, nos termos do art. 533 do CPC/2015 e enunciado n. 313 da Súmula do colendo STJ; f) CONDENAR o réu... total, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015....
Pg. 2531. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018
valor do débito consolidado (fl. 576). Deverá constar na anotação que, nos termos do art. 533, §1º, do CPC, o referido bem.../01/2018 às 14h56. Caio Todd Silva Freire,Juiz de Direito Substituto . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.01.1.132752-6..., 17/01/2018 às 14h57. Caio Todd Silva Freire,Juiz de Direito Substituto . N...
Pg. 1328. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/01/2018
. 533 do CPC/15 , o qual deverá ser representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis suscetíveis de alienação... , §§ 2º c/c art. 86 , ambos do CPC/15 . CONDENO os réus no pagamento das custas e despesas processuais restantes, bem... mensal, o que faço com lastro e observância do disposto no art. 85 , §§ 2º...
Pg. 1331. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/01/2018
capital na forma do art. 533 do CPC/15 , o qual deverá ser representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis... com fulcro no art. 85 , §§ 2º c/c art. 86 , ambos do CPC/15 . CONDENO os réus no pagamento das custas e despesas.... Com base no art. 487 , I do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado por Tr...
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - 12 h
Pg. 1316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 22/01/2018
as hipóteses de não pagamento/atraso no pagamento das verbas rescisórias. 1.8. - DA APLICAÇÃO DO ART. 523 DO CPC . O artigo 533... que desmereçam tal condição, prestigiada por presunção legal (Lei 7.115 /83, art. 1º), defere-se lhe a gratuidade judiciária (art...-se de parcela contraprestativa da produção individual, ...
Art. 533 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891604/artigo-533-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015

References: artigo 533
 ARTIGO 166
 artigo 533
 artigo 533
 artigo 533
 artigo 924
 artigo 533