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Eugénio Lobo Corte-Real
1 8.2 Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados As demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2012, foram preparadas de acordo com os princípios contabilístico fundamentais previstos no POCAL Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2002, aprovado pelo Decreto-lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de Abril e Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro. As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no POCAL Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, tendo sido excluídas as que não são aplicáveis ao Município ou cuja apresentação não é materialmente relevante para a leitura das suas demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras foram preparadas a partir dos livros e registos contabilísticos do Município, mantidos de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal. Os princípios e as normas contabilísticas foram devidamente salvaguardadas e aplicadas ponderadamente, permitindo que as demonstrações financeiras apresentem uma imagem verdadeira e apropriada do activo, passivo e resultados do Município da Covilhã Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração de resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior. Face ao histórico contabilístico da entidade decorrente da legislação aplicável à contabilidade autárquica, importa referir que os dados dos exercícios económicos de 2003 a 2012, correspondem a anos completos de funcionamento do subsistema de contabilidade financeira ou patrimonial Critérios valorimétricos utilizados relativamente às várias rubricas do balanço e da demonstração de resultados, bem como métodos de cálculo respeitantes aos ajustamentos de valor, designadamente amortizações e ajustamentos /provisões. Na preparação da Prestação de Contas do ano de 2012, foram utilizados, por grupo homogéneo, os seguintes princípios contabilísticos: a) Existências As matérias-primas, subsidiárias e de consumo correspondem a bens que se encontram registados ao preço de aquisição (IVA incluído, por não ser dedutível), que inclui todas as despesas com a compra até à sua entrada em armazém, tendo como destino a incorporação nos trabalhos desenvolvidos em todo o Município. As existências foram controladas através do sistema de inventário permanente, utilizando-se o custo médio padrão como método de custeio de saída. b) Imobilizações b.1) Introdução Os bens do activo imobilizado foram registados ao custo de aquisição, considerando-se como custo de aquisição de um activo a soma do respectivo preço de compra com os gastos suportados directa e indirectamente para o colocar no seu estado actual.
2 As amortizações são calculadas a partir da entrada em funcionamento ou início da utilização dos bens, pelo método das quotas constantes e às taxas fixadas na Portaria n.º 671/2000, publicada no Diário da República II Série, n.º 91, de 17 de Abril Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE) e do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro. Ainda de acordo com o CIBE, são totalmente amortizados no ano de aquisição os bens sujeitos a depreciação, em mais de um ano económico, cujos valores unitários não ultrapassem 80% do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública, reportado ao ano de aquisição. b.2) Corpóreas As imobilizações corpóreas compreendem o universo dos bens inventariados, quer de natureza móvel, quer imóvel. Os bens adquiridos em 2012 foram registados pelo custo total de aquisição (IVA incluído, por não ser dedutível). As reintegrações anuais destes activos têm sido calculadas segundo o método das quotas constantes, baseando-se no período de vida esperada, regulado pela Portaria n.º 671/2002 (2ª Série), de 17 de Abril de b.3) Investimentos Financeiros As participações sociais do Município encontram-se registadas pelo valor de aquisição. No ano de 2012, não ocorreu qualquer alteração. c) Imobilizações em curso Nas imobilizações em curso está incluída toda a facturação dos fornecimentos e das empreitadas que estão a decorrer no final de d) Acréscimos e Diferimentos No exercício de 2012, tendo em consideração o estatuído no princípio contabilístico do acréscimo ou da especialização dos exercícios, registaram-se os custos e proveitos no ano da sua ocorrência, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Em 31 de Dezembro do ano de 2011 e 31 de Dezembro de 2012, estas rubricas tinham a seguinte composição:
3 Acréscimos e Diferimentos Exercícios Acréscimos de Proveitos Juros a receber , ,63 Outros acréscimos de proveitos , , Custos Diferidos Protocolos com Juntas Freguesia 8.002, ,24 Outros Custos Diferidos Acréscimos de Custos Remunerações a liquidar , ,92 Juros a liquidar , ,99 Outros acréscimos de custos , , Proveitos Diferidos Subsídios para investimento , ,41 Outros proveitos diferidos , ,14 As receitas de fundos comunitários estão inscritas na conta Subsídios para Investimentos e serão imputadas aos proveitos de acordo com as taxas de amortizações resultantes da inventariação dos respectivos bens. Decorrente da operação de alienação de créditos futuros dos rendimentos da habitação social realizada em 2005, tendo reconhecido no seu balanço, quer as receitas antecipadamente recebidas, na rubrica de outros proveitos diferidos, quer o custo correspondente, na rubrica de custos diferidos. A quota-parte daqueles custos e proveitos diferidos, correspondentes a cada exercício, têm vindo a ser reconhecidos na demonstração de resultados do Município, nos termos do normativo contabilístico aplicável. Assim, no exercício de 2012, foi reconhecido o proveito no valor de ,31 e o custo no montante de ,76 relativamente aos encargos da operação. f) Ajustamentos / Provisões O Município da Covilhã no exercício de 2012, utilizou o princípio contabilístico da prudência. Assim, tendo em consideração a natureza dos créditos sobre terceiros, o atraso no pagamento e as suas perspectivas de cobrança, foram criadas provisões de acordo com as seguintes percentagens: - 50% para dívidas em mora há mais de 6 meses e até 12 meses; % para dívidas em mora há mais de 12 meses Movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes do balanço e nas respectivas amortizações e ajustamentos/provisões. Os movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes do balanço e nas respectivas amortizações, encontram-se devidamente evidenciadas nos mapas anexos.
4 8.2.9 Custos incorridos no exercício e respeitantes a empréstimos obtidos para financiar imobilizações, durante a construção, que tenham sido capitalizados nesse período. Durante o exercício de 2012, os custos incorridos respeitantes a empréstimos obtidos para financiar imobilizações, durante a construção, capitalizados neste período, encontram-se devidamente evidenciadas nos mapas anexos Bens utilizados em regime de locação financeira. O Município da Covilhã utiliza bens em regime de locação que se encontram evidenciados no seguinte quadro. Contrato Dívida em Pagamentos Dívida em Designação Data Valor 01/01/2012 em /12/ Fogos da Biquinha 22/07/ , , , Relação dos bens do imobilizado que não foi possível valorizar, com indicação das razões dessa impossibilidade. A maior parte dos bens inventariados e que não se encontram valorizados, são obras de arte, portanto bens de relevância histórico-cultural Identificação dos bens de domínio público que não são objecto de amortização e indicação das respectivas razões. Não foram objecto de amortização, os terrenos integrados no domínio público Designação e sede das entidades participadas com indicação da parcela detida, bem como dos capitais próprios ou equivalente e do resultado do último exercício em cada uma dessas entidades, com menção desse exercício: As participações societárias detidas pelo Município da Covilhã, em 31 de Dezembro de 2012, são as seguintes: Nome Sede Capital Social Participação Capital detido % POLISCOVILHÃ Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Covilhã, S.A. PARKURBIS Parque de Ciência e Tecnologia da Covilhã, S.A. WRC - WEB para a Região Centro - Agência de Desenvolvimento Regional S. A. MUNICÍPIA Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S.A. Nova Covilhã SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., ICOVI Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EEM ADS - Águas da Serra, S.A. Rua Ruy Faleiro 6200 Covilhã Zona Industrial do Tortosendo Largo Dr. Luís Navega Coimbra Tagus Park Porto Salvo Rua Ruy Faleiro 6200 Covilhã Praça do Município 6200 Covilhã Rua Senhora da Estrela Boidobra , ,00 40, , ,00 78, , ,00 3, , ,00 1, , ,00 100, , ,09 100, , ,00 30,00
5 Valor global das dívidas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das rubricas de dívidas de terceiros constantes do balanço. O valor das dívidas de cobrança duvidosa ascende a ,04, contabilizado na conta 21.8 Clientes, Contribuintes e Utentes de Cobrança Duvidosa Descrição desagregada das responsabilidades, por garantias e cauções prestadas e recibos de cobrança Encontra-se em mapa anexo evidenciado os valores desagregados das responsabilidades, por garantias e cauções prestadas e recibos de cobrança. A nível das dívidas de terceiros cobertas por garantias reais prestadas pela Câmara Municipal, existem em 31/12/2012 os financiamentos concedidos para construção e aquisição de habitação social, sendo estes garantidos por hipotecas sobre terrenos e fogos de habitação social e ainda a garantia bancária n.º 0270/000015/387/0019, emitida em 14/02/1992, pela Caixa Geral de Depósitos no valor de ,32. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 16/10/2008 pelo Banco BPI no valor de ,17, referente ao depósito obrigatório, ao abrigo do artigo 51.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 09/09/2008 pelo Banco BPI no valor de ,19, referente ao depósito obrigatório, ao abrigo do artigo 51.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 09/09/2008 pelo Banco BPI no valor de ,40, referente ao depósito obrigatório, ao abrigo do artigo 51.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 09/09/2008 pelo Banco BPI no valor de ,37, referente ao depósito obrigatório, ao abrigo do artigo 51.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 09/09/2008 pelo Banco BPI no valor de ,04, referente ao depósito obrigatório, ao abrigo do artigo 51.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 03/07/2009 pelo Banco BPI no valor de ,76, referente à caução, ao abrigo do artigo 20.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 08/09/2009 pelo Banco BPI no valor de ,15, referente à caução, ao abrigo do artigo 20.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 26/02/2010 pelo Banco BPI no valor de ,92, referente ao depósito obrigatório, ao abrigo do artigo 20.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 30/06/2010 pelo Banco BPI no valor de ,00, referente ao
6 depósito obrigatório, ao abrigo do artigo 20.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 10/01/2010 pelo Banco BPI no valor de ,66, referente ao depósito obrigatório, ao abrigo do artigo 20.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 14/09/2010 pelo Banco BPI no valor de ,56, referente ao depósito obrigatório, ao abrigo do artigo 20.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. A garantia bancária com referência GAR/ , emitida em 14/09/2010 pelo Banco BPI no valor de ,38, referente ao depósito obrigatório, ao abrigo do artigo 20.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, relativo a um processo de expropriação por utilidade pública. Aquisição do Teatro-Cine da Covilhã, garantia bancária n.º , emitida em 27/10/2011, pelo Banco MillenniumBCP, no valor de , Desdobramento das contas de provisões acumuladas explicitando os movimentos ocorridos no exercício. No quadro seguinte são apresentados os valores dos movimentos ocorridos no exercício económico de 2012, na rubrica de provisões ou ajustamentos do exercício: Código das contas Descrição Ajustamentos para aplicações de tesouraria Ajustamentos para cobranças duvidosas Provisões para riscos e encargos Ajustamentos para depreciação de existências Ajustamentos para investimentos financeiros Saldo Inicial Aumento Redução Saldo Final ,39 0,00 388, , Explicitação e justificação dos movimentos ocorridos em cada uma das contas da classe 5 Fundo Patrimonial, constante do Balanço. Na classe 5 Fundo patrimonial verifica-se a existência de movimentos na conta 51 - Património, decorrentes da inventariação de terrenos e edifícios da Zona Escolar de Casegas no valor de ,00. Na conta 59 Resultados Transitados verifica-se a integração da proposta do Relatório de Gestão de 2011, aprovado na Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2012, que consubstanciava a incorporação do resultado líquido negativo do exercício de 2011, no montante de ,60, acrescido do valor de referente inventariação e às amortizações de bens inventariados no decorrer de 2012, do período de 2002 a 2010.
7 Demonstração dos custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas. O custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas no exercício de 2012, foi determinado através da seguinte fórmula: CMVMC = Existências iniciais + compras existências finais ± regularizações Contas Existência Inicial Compras Existência Final Regularizações Total , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,48-24, , , , ,10-850, , , , ,47-755, , , , , , , , , ,67-365, , , , ,10-26, ,79 TOTAL , , , , ,93 A implementação, no ano exercício económico de 2003, da aplicação informática de gestão de stocks, permite à Autarquia controlar, ao longo do ano, o consumo e níveis de stocks diminuindo o esforço de financiamento associado às compras de existências para armazém Demonstração dos resultados financeiros. No capítulo dos resultados financeiros, podemos observar no quadro anexo à Demonstração de Resultados, que se verifica um saldo negativo de ,88, resultante do pagamento dos juros dos empréstimos bancários obtidos Demonstração dos resultados extraordinários. Ao nível dos resultados extraordinários, no quadro anexo à Demonstração de Resultados, podemos observar que se verifica um saldo negativo de ,57, resultante, sobretudo, do enquadramento contabilístico conferido às transferências de capital para as Juntas de Freguesia e ao movimento associativo, no âmbito dos diversos protocolos de colaboração celebrados e do reconhecimento das transferências recebidas relativas aos investimentos.

References: artigo 51
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 artigo 20
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