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REGULAMENTO DOS CONSELHOS DE CLASSE - PDF
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Maria das Neves Maria Laura Santos de Figueiredo
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTO DOS CONSELHOS DE CLASSE Anexo à Resolução nº 19, de 19 de abril de CAPÍTULO I DA FINALIDADE E DA COMPOSIÇÃO Art. 1º O Conselho de Classe do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), previsto no artigo 31 do Regulamento do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, é o órgão responsável pelo acompanhamento do processo pedagógico e pela avaliação do desempenho escolar das turmas dos Cursos Técnicos e do Ensino Médio. Parágrafo único: Na avaliação do processo pedagógico e do desempenho escolar em cada curso o Conselho de Classe deverá considerar: I participação, comprometimento, freqüência e interesse nas atividades escolares; II o aproveitamento escolar global; III o aproveitamento por componente curricular. Art. 2º O Conselho de Classe é constituído por: I Diretor de Ensino ou seu representante; II Coordenador de Curso ou seu representante; III representante da Coordenação Técnico-pedagógica (CoTP); IV representante da Secretaria de Ensino Médio e Técnico (SEMT); V professores da turma. 1º É assegurado ao educando representante de turma dos cursos de regime anual o direito de participar dos Conselhos de Classe do 1, 2 e 3 bimestres, e ao educando representante de turma dos cursos semestrais o direito de participar do Conselho de Classe do 1 bimestre. Essa participação é restrita ao momento de avaliação global da turma. 2º A participação, não prevista neste regulamento, de professores e de representantes de outras instâncias deverá ser solicitada à presidência do Conselho, que a submeterá à aprovação dos conselheiros, por maioria simples. 3º O Conselho de Classe contará com subsídios da Secretaria de Ensino Médio e Técnico (SEMT) para sua instalação, dentre eles, planilhas com os resultados de cada componente curricular (notas e freqüências) e relação dos alunos em situação de trancamento, dispensa ou desistência. 1
2 CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 3º Compete ao Conselho de Classe quanto ao processo de avaliação da aprendizagem e aos critérios de progressão acadêmica: I proceder à análise e emitir parecer sobre o descrito no artigo 1º deste Regulamento; II avaliar informações sobre a freqüência do aluno para fins de aprovação, reprovação e caracterização da perda ou da desistência da vaga, visando seu acompanhamento pela Coordenação Técnico-Pedagógica; III decidir sobre a situação de cada educando quanto aos estudos de recuperação, à aprovação e à reprovação, respeitado o parecer final do professor; IV decidir sobre as situações escolares quando, por motivo justificado, o educando e/ou professor não tiverem concluído o processo de avaliação, garantindo ao educando o direito de cumprir todas as etapas no referido processo; V indicar a necessidade de o educando receber acompanhamento por parte da Coordenação Técnico Pedagógica. CAPÍTULO III DA PRESIDÊNCIA Art. 4º O Conselho de Classe será presidido pelo Diretor de Ensino ou por profissional sob sua designação. Art. 5º Compete ao presidente do Conselho de Classe: I elaborar a agenda de cada Conselho de Classe; II designar o(a) secretário(a); III abrir e dirigir os trabalhos durante o Conselho de Classe; IV levantar previamente os subsídios necessários para que o Conselho de Classe exerça plenamente suas competências; V analisar as dificuldades, de caráter geral e pedagógico, encontradas pelo corpo docente para a realização dos trabalhos escolares; VI contribuir para a análise dos dados levantados pelos professores quanto à atitude, ao rendimento, à progressão acadêmica e à participação dos educandos; VII analisar, criticamente, o processo de ensino e aprendizagem desenvolvido pelo corpo docente; VIII identificar questões relevantes de encaminhamento a fim de assegurar condições para a realização do trabalho pedagógico com qualidade, ou de corrigir distorções de ordem estrutural, funcional ou filosófica; IX providenciar o relatório do Conselho de Classe, ao final de sua realização, para subsidiar professores, coordenadores de área, de curso e equipe técnico-pedagógica na elaboração de propostas para suprir as demandas diagnosticadas. 2
3 CAPÍTULO IV DA SECRETARIA Art. 6º O Conselho de Classe será secretariado por um profissional da Coordenação Técnica- Pedagógica, ou, na sua ausência, por membro indicado pela presidência do Conselho. Art. 7º Compete ao secretário do Conselho de Classe: I registrar em ata do Conselho de Classe as análises feitas pelos professores da turma quanto aos aspectos do desempenho escolar previstos no artigo 1º deste Regulamento; II registrar a situação acadêmica quanto à aprovação, aos estudos de recuperação e à reprovação; III auxiliar o presidente do Conselho e a equipe técnico-pedagógica na elaboração dos relatórios dos Conselhos de Classe conforme rege o artigo 5º deste Regulamento. CAPÍTULO V DOS DEMAIS PARTICIPANTES Art. 8º Compete ao representante da Coordenação Técnico-Pedagógica (CoTP): I prestar apoio técnico aos demais participantes do Conselho de Classe, para subsidiar as tomadas de decisão nos termos do Regulamento do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e deste Regulamento; II divulgar o trabalho realizado com a comunidade escolar durante o bimestre; III fornecer informações procedentes sobre a vida escolar do educando; IV fazer o acompanhamento dos educandos encaminhados pelo Conselho de Classe; V fazer o acompanhamento das questões relevantes abordadas nos conselhos de classe; VI opinar sobre as questões que demandem parecer do conselho de classe, manifestando-se com voz e voto; VII levantar previamente os subsídios necessários junto à turma, para que o conselho de classe exerça plenamente suas competências em conjunto com o professor representante e/ou coordenador de curso Art. 9º Compete ao professor representante da turma, quando houver: I realizar uma análise do desempenho da turma e dos educandos, segundo os aspectos descritos no artigo 1º deste Regulamento; II apresentar ao Conselho de Classe, sob uma perspectiva crítica, observações e problemas levantados pela turma; III auxiliar previamente o educando representante no levantamento de considerações, dificuldades e reivindicações da turma dentro de uma postura crítica. IV - levantar previamente os subsídios necessários junto à turma, para que o conselho de classe exerça plenamente suas competências em conjunto com a Coordenação Técnico-Pedagógica e a Coordenação do Curso. Parágrafo único. Quando não houver professor representante as competências serão atribuídas ao Coordenador do Curso. Art. 10. Compete ao educando representante da turma: I apresentar a auto-avaliação da turma em relação ao processo ensino-aprendizagem; 3
4 II apresentar, com criticidade, as dificuldades e as reivindicações relativas aos aspectos descritos no artigo 1 deste regulamento, conforme levantamento feito junto aos colegas de turma com o auxílio do professor representante; III ouvir e registrar por escrito a avaliação realizada pelos professores da turma. Art. 11. Compete ao professor da turma: I entregar os graus de avaliação e a frequência das turmas no período estabelecido em calendário escolar; II apresentar ao Conselho de Classe a análise do desempenho da turma e dos educandos, segundo os aspectos descritos no artigo 1º deste Regulamento; III opinar sobre as questões que demandem parecer do Conselho de Classe, manifestando-se com voz e voto; IV indicar dificuldades de ordem administrativa, técnica e/ou pedagógica encontradas para a realização do seu trabalho, apresentando propostas de solução; V indicar os educandos e/ou as turmas com necessidade de acompanhamento pela Coordenação Técnico-Pedagógica; VI contribuir para a avaliação global do processo pedagógico desenvolvido no IFRJ; VII priorizar a participação no Conselho de Classe sobre suas demais atividades profissionais na instituição; VIII solicitar a manifestação do Conselho sempre que houver dúvida em relação ao desempenho de um educando. IX relatar as medidas adotadas para a recuperação dos estudos do educando durante o período avaliativo. 1º Quando impossibilitado de participar do Conselho de Classe, o professor deverá designar formalmente um outro professor da mesma turma para representá-lo. Cada professor poderá representar apenas um (1) colega ausente. 2º A representação de que trata o parágrafo anterior só se efetivará se os graus das avaliações da turma forem previamente registrados e o representante detiver, por escrito, as informações pertinentes sobre o desempenho da turma durante o segmento letivo. 3º O não-cumprimento das condições descritas neste artigo, quando da decisão sobre a situação escolar do educando, seja recuperação ou aprovação ou reprovação, implicará o registro do grau máximo nas médias bimestrais ou na média de recuperação não lançadas, para aprovação na disciplina em questão para todos os educandos com frequência regular, de acordo com o artigo 3º, inciso IV. 4º O professor que, por motivos excepcionais, e sem justificativa prévia ao presidente do Conselho, não entregar as notas até o Conselho de Classe do MV1, terá o prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data do referido Conselho para fazê-lo. Art. 12. Compete ao Coordenador de Curso: I - participar dos processos de avaliação de desempenho global do corpo discente, II - apresentar ao Conselho de Classe, sob uma perspectiva crítica, observações e problemas inerentes ao curso coordenado que interfiram diretamente no processo formativo dos educandos, III - opinar sobre questões que demandem parecer do Conselho de Classe, manifestando-se com voz e, quando não for docente da turma, com direito a voto. CAPÍTULO VI DA INSTALAÇÃO DOS CONSELHOS DE CLASSE Art. 13. O Conselho de Classe de cada turma instalar-se-á, em caráter ordinário, ao final de cada bimestre letivo e ao término do período regular destinado aos estudos de recuperação final, segundo as datas previstas no calendário escolar. 4
5 1º Os Conselhos de Classe serão designados como CoC /G e CoC /GF, para os cursos em regime trimestral, CoC /MV1, CoC /G e CoC /GF, para os cursos em regime semestral e CoC/MV 1, CoC /MV2, CoC /MV3, CoC /G e CoC /GF, para os cursos em regime anual, relativos, respectivamente, à etapa de avaliação em vigor no transcorrer dos cursos. 2º O CoC /MV2 realizar-se-á após o período destinado aos estudos de recuperação do 1º semestre, no caso dos cursos anuais. 3º Para a instalação do Conselho de Classe, serão aguardados quinze (15) minutos para a obtenção do quórum mínimo, sem o qual o Conselho será cancelado, demandando nova convocação. Art. 14. Poderá haver convocação de instalação extraordinária de Conselho de Classe como prerrogativa única e intransferível da Diretoria de Ensino, quando das seguintes situações: I ausência do presidente ou falta de quórum no Conselho Ordinário; II revisão de grau do educando, decidida pelo professor, que deverá requerê-la à Diretoria de Ensino, de maneira formal e devidamente justificada, independente de processo de revisão de prova, com ciência do seu coordenador de Curso. Caberá a essa diretoria concluir sobre a pertinência ou não da solicitação e da convocação extraordinária do Conselho de Classe; III revisão de grau, formalmente requerida pelo educando, nos termos descritos no artigo 41 do Regulamento do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e deferida pelo professor; IV resolução sobre as situações previstas no inciso IV do artigo 3º deste Regulamento, procedendo conforme manifestação do Conselho de Classe reunido ordinariamente; V resolução sobre situações pedagógicas e/ou disciplinares. 1º É vedado ao professor requerer convocação extraordinária de Conselho de Classe para reverter situação descrita no parágrafo 3 do artigo 11 deste Regulamento. 2º A instalação extraordinária de Conselho de Classe Final, para fins de retificação de notas, terá como prazo limite o último dia da semana de planejamento do período letivo subseqüente. 3º No caso de cancelamento do Conselho de Classe Final, o prazo limite para a instalação de conselho extraordinário é de 48 horas. Art. 15. As sessões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos de Classe instalar-se-ão com a presença de, no mínimo, metade mais um dos docentes membros do Conselho. 1º Para a contagem do quórum, considerar-se-ão tanto o docente representante quanto o docente representado de acordo com o artigo 11, 1 e 2. 2 No caso de um docente lecionar mais de uma disciplina, considerar-se-á para a contagem do quórum o número de disciplinas que o docente lecionar. Art. 16. Os pareceres do Conselho serão aprovados pelo voto da maioria simples dos conselheiros presentes às reuniões. 1 Nos casos de aplicação do artigo 63, inciso IV, do Regulamento da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e do Ensino Médio, o parecer do Conselho de Classe referido neste inciso necessitará de, pelo menos, dois terços dos votos dos conselheiros presentes referendando a não renovação. 2 O presidente do Conselho terá direito a voto em caso de empate. 3 Caso o docente atue em mais de uma disciplina, ele terá direito a tantos votos quantas sejam as disciplinas por ele lecionadas. 4 No caso da representação de que trata o artigo 11, 1 e 2, o docente representante poderá votar mais de uma vez, respeitando-se o disposto no 3 deste artigo. Art. 17. As questões não contempladas neste regulamento serão resolvidas pela Diretoria de Ensino, ouvidas as instâncias superiores quando necessário. Art. 18. No conselho de classe final, a situação acadêmica do educando deverá estar definida, salvo em casos da impossibilidade pelo educando em realizar as avaliações conforme o artigo 23 do Regulamento do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 5
6 Art. 19. Este Regulamento, cujas alterações foram aprovadas pelo Conselho Acadêmico de Ensino Técnico em 6 de março de 2013 e homologado pelo Conselho Superior em 19 de abril de 2013, entrará em vigor a partir do primeiro período letivo de

References: artigo 31
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 41
 artigo 3
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 63
 artigo 11
 artigo 23