Source: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/anexos/022aSE990630.htm
Timestamp: 2019-06-17 16:53:55+00:00

Document:
PRESIDÊNCIA: Vanderlei Macris
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 220, de 1998, apresentado pelo deputado Cesar Callegari, dispondo sobre a criação do “Passe Pedágio”. Com emenda. Pareceres nºs 1515 e 1516, de 1998, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis ao projeto e à emenda. Parecer nº 1517, de 1998, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda, e à emenda de nº 1.
Srs. Deputados, sobre a mesa requerimento assinado pelo Deputado Cesar Calllegari sobre o método de votação, já de conhecimento do plenário. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1º - Projeto, salvo emenda de partes destacadas.
Item 2º - Destacadamente a expressão “ de valor equivalente a 30% do que é cobrado dos usuários para os veículos de dois eixos, constando do artigo 1º.”
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 3º - Destacadamente os artigos 2º e 3º.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitados.
Item 4º - Destacadamente as expressões “e nos termos do regulamento desta Lei” índice aplicado ao “para o pagamento de tarifas e pedágio” constante do artigo 4º.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Item 5º - Emenda nº 1.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO – PSDB - 2- Discussão e votação do Projeto de lei nº 263, de 1998, apresentado pelo deputado Vanderlei Macris, dispondo sobre normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios. Parecer nº 420, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Parecer nº 421, de 1999, de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, favorável ao substitutivo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Em votação o Projeto de lei nº 263/98. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado, portanto, o Projeto de lei nº 279/98.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS – PSDB - 3- Discussão e votação do Projeto de lei nº 416, de 1998, apresentado pelo deputado Edmir Chedid, implantando o “Campus” Universitário de Bragança Paulista, vinculado à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp. Pareceres nºs 302, 303 e 304, de 1999, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis.
4- Discussão e votação do Projeto de lei nº 248, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, alterando a Lei nº 1366, de 1977, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Franco da Rocha, imóvel nele situado, para implantação de Parque Industrial.
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE
Discussão e votação do Projeto de lei nº 143, de 1998, apresentado pelo deputado Nivaldo Santana, instituindo o Programa Suplementar de Material Didático-Escolar. Pareceres nºs 1297, 1298 e 1299, de 1998, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Sobre a mesa requerimento assinado pelo Deputado Milton Flávio, com o seguinte teor:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 143/98 seja procedida na seguinte conformidade:
1. Projeto, salvo parte destacada;
2. destacadamente:
I- as expressões ‘cadernos, lápis e canetas’, “todos os”, constantes do art. 1; e
II - os arts. 2º, 4º, 5º e 8º, englobadamente.”
Em votação o item 1 do requerimento: “projeto, salvo parte destacada”. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
1- Discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 349, de 1995, apresentado pela deputada Edna Macedo, dispondo sobre o cadastro estadual de aparelhos de telefone celular furtados e roubados no Estado de São Paulo. Pareceres nºs 1261 e 1262, de 1996, respectivamente das Comissões de Justiça e Segurança Pública, favoráveis. Parecer nº 1263, de 1996, da Comissão de Finanças, favorável com substitutivo.
Sobre a mesa requerimento assinado pelo Deputado Milton Flávio, nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de Lei nº 349, de 1995, seja procedida na seguinte conformidade:
1. Projeto, salvo parte destacada.
I - o artigo 2º; e
II - as expressões “para tanto...” constantes do parágrafo único do artigo 2º.’
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Em votação o projeto, salvo parte destacada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a parte destacada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
2- Discussão adiada e votação do Projeto de lei nº 794, de 1995, apresentado pelo deputado Milton Flávio, alterando a redação de dispositivo da Lei nº 10071, de 1968, que autorizou o Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular. Parecer nº 260, de 1997, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 261, de 1997, de relator especial pela Comissão de Saúde, favorável, com emenda. Parecer nº 262, de 1997, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Pareceres nºs 2063, 2064 e 2065, de 1997, respectivamente, da Comissão de Justiça, , de relator especial pela Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo relator especial da Comissão de Saúde e a de nº 1 de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
3- Discussão e votação do Projeto de lei nº 330, de 1994, apresentado pelo deputado Abelardo Camarinha, acrescentando dispositivo à Lei nº 1817, de 27/10/78, com o objetivo de incluir zona de uso predominantemente industrial no Município de Barueri. Pareceres nºs 1299 e 1300, de 1995, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Economia, favoráveis. Parecer nº 1301, de 1995, de relator especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, favorável, com emenda. Parecer nº 1302, de 1995, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda do relator especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos.
Sobre a mesa requerimento do Deputado Milton Flávio, nos seguintes termos:
‘Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de Lei nº 330, de 1994, seja procedida na seguinte conformidade:
2. Destacadamente as expressões: ‘Daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Marginal esquerda do Rio Tietê” até “Desse ponto deflete à direita e segue em linha reta, divisando com a Vila Nilva, cortando ainda este alinhamento, parte do trevo, até atingir a Rodovia Castelo Branco” e “...deflete à direita e”, constantes do artigo 1º. ‘
1 - “projeto, salvo parte destacada’. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 – Parte destacada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
4- Discussão e votação do Projeto de lei nº 423, de 1994, apresentado pelo Sr. Governador, dispondo sobre o cancelamento de autos de infração lavrados com base no artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26.9.62, nos casos que especifica. Pareceres nºs 969, 970 e 971, de 1995, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
5- Discussão e votação do Projeto de lei nº 554, de 1994, apresentado pelo Sr. Governador, dispondo sobre alienação, por investidura, à Johnson & Johnson S/A, de imóvel situado no Município de São Paulo. Pareceres nºs 655 e 656, de 1995, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis.
6- Discussão e votação do Projeto de lei nº 556, de 1994, apresentado pelo Sr. Governador, dispondo sobre a criação de cargos de docentes na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Pareceres nºs 801, 802 e 803, de 1995, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Educação e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.
7- Discussão e votação do Projeto de lei nº 625, de 1994, apresentado pelo Sr. Governador, criando cargos no Quadro da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Pareceres nºs 622, 623 e 624, de 1997, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.
8- Discussão e votação do Projeto de lei nº 189, de 1996, apresentado pela deputada Mariângela Duarte, autorizando o Estado de São Paulo a implantar o Programa de Locação Social, destinado a prover moradias para famílias de baixa renda. Pareceres nºs 106, 107 e 108, de 1998, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favoráveis.
Sobre a mesa o requerimento assinado pelo Deputado Milton Flávio que propõe que a votação do projeto seja precedida na seguinte conformidade:
“1. Projeto, salvo parte destacada;
2. Destacadamente :
I- o Parágrafo único e os incisos I e II do artigo 1º;
II - o inciso IV do artigo 2º;
III. o artigo 4º ;
IV - Parágrafo único do art.6º; e
V - As expressões :” No prazo...constantes do art. 8º”
1. Parte destacada. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, declaro o voto favorável da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
9- Discussão e votação do Projeto de lei nº 85, de 1997, apresentado pelo deputado Reynaldo de Barros Filho, dispondo sobre as condições para contratos de limpeza do Estado com terceiros. Pareceres nº 1439 e 1440, de 1997, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis.
Sobre a mesa o requerimento, assinado pelo Deputado Milton Flávio, com a seguinte proposta :
“1. Projeto, salvo parte destacada
I - as expressões “bem assim...”, e o Parágrafo 3º constantes do artigo 1º, e
II - o artigo 2.”
1. Projeto, salvo parte destacada . Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2. destacadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
10- Discussão e votação do Projeto de lei nº 279, de 1997, apresentado pela deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre a instituição do serviço telefônico “Disque Abuso Infantil”. Parecer nº 205, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 206 e 207, de 1998, respectivamente, das Comissões de Promoção Social e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
Sobre a mesa o requerimento assinado pelo Deputado Milton Flávio propondo :
2. Destacadamente as expressões :
I - “ em sessenta dias”, constantes do artigo 1º;
II - “ que disporá...” constantes do artigo 4º; e
III - “mediante...” constantes do artigo 5º”
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência registra o voto da bancada do PT.
11- Discussão e votação do Projeto de lei nº 174, de 1998, apresentado pelo deputado Nabi Abi Chedid, alterando a Lei nº 9039, de 1994, que dispõe sobre o ensino das modalidades esportivas que especifica. Pareceres nºs 188 e 189, de 1999, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
PROPOSIÇÃO QUE INDEPENDE DE PARECER
MAS DEPENDE DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
12- Votação do pedido de retirada do Projeto de lei nº 494, de 1995, apresentado pela deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre a destinação de recursos hídricos do reservatório Billings. Com emenda. Parecer nº 338, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário à emenda. Parecer nº 339, de 1999, de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto, com substitutivo. Parecer nº 340, de 1999, da Comissão de Assuntos Metropolitanos, favorável ao projeto, com emendas, à emenda de nº 1 e contrário ao substitutivo.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, desconvoca a sessão ordinária de amanhã, convocando os Srs. Deputados para o próximo dia 02 de agosto, com a Ordem do Dia já anunciada, esclarecendo a V. Exas. que transcorreu pauta de redação, nesta sessão, da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Encerra-se a sessão às 24 horas.

References: artigo 1
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 175
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 5