Source: https://www.camaraaugustopestana.rs.gov.br/sessoes/sessao_extraordinaria_n_1900
Timestamp: 2020-04-01 02:31:35+00:00

Document:
Sessão Extraordinária n° 1.900 | Câmara de Augusto Pestana
ATA nº. 1.900/2020
Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às dezoito horas, no Plenário João Baptista Deboni da Câmara de Vereadores de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária da décima segunda legislatura com relação a este ano legislativo, sob o nº 1.900/2020. Em seguida, havendo quórum, verificado pela presença e assinatura dos seguintes Vereadores: Alison Fernando Gerhardt, José Francisco Weiler e Francisco Oscar Pletsch pelo MDB; Gilberto João Zardin e Renato Dornel de Assunção pelo DEM; Alex Rodrigo Borgmann, Marciano Neu e Sandro Jair Callai pelo PP. A sessão foi aberta e conduzida pelo Vereador Presidente Alison Fernando Gerhardt, onde foram apreciadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 1928/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 137.750,00. Aprovado (7x0). Projeto de Lei nº 1929/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.500,00. Aprovado (7x0). Projeto de Lei nº 1930/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar contratação emergencial de Engenheiro Civil e Construtor. Aprovado (7x0). Projeto de Lei nº 1931/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professores de Séries Iniciais e educação infantil em caráter emergencial. Aprovado (8x0). Projeto de Lei nº 1932/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.932,50. Aprovado (7x0). Projeto de Lei nº 1933/2020 – Concede reajuste e aumento dos valores das funções gratificadas, das gratificações de serviço, dos cargos em comissão, dos vencimentos dos servidores, empregados públicos e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dos Conselheiros Tutelares; altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1921, de 07 de Abril de 2017; altera a redação do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal nº 760, de 30 de setembro de 2003, altera os valores constantes nas letras a, b e c do inciso I do Artigo 9º da Lei nº 1247, de 17 de fevereiro de 2009, que fixa os valores da bolsa-auxílio por hora de estágio dos estagiários, altera o artigo 27 da Lei Municipal nº 776 de 09 de dezembro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências. Aprovado (7x0). Projeto de Lei nº 1934/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.010,44. Aprovado (7x0). Projeto de Lei de Origem Legislativa n.º 01 de 2020 – Concede reajuste e aumento dos valores das funções gratificadas, das gratificações de serviço, dos cargos em comissão, dos vencimentos dos servidores, empregados públicos e funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.974 de 16 de janeiro de 2018, altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal n.º 1.502 de 28 de junho de 2011, altera os valores constantes nas alíneas a, b e c do inciso I do Artigo 9º da Resolução n.º 01 de 30 de abril de 2010 e concede reajuste de reposição de perdas inflacionárias aos Secretários Municipais, Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, conforme o disposto nas Leis Municipais n.º 1.871, 1.873 e 1.874 de 14 de junho de 2016 e dá outras providências. Aprovado (7x0). Encerramento: Por fim, fica constando na presente ata que é feita a gravação desta sessão de n.º 1.900/2020 e esta será disponibilizada nos arquivos desta casa para quem quiser obter cópia na íntegra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou por encerrada a presente sessão.
Projeto de Lei 1928 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 137.750,00.
Projeto de Lei 1929 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.500,00.
Projeto de Lei 1930 - Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar contratação emergencial de Engenheiro Civil e Construtor.
Projeto de Lei 1931 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professores de Séries Iniciais e educação infantil em caráter emergencial.
Projeto de Lei 1932 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.932,50.
Projeto de Lei 1933 - Concede reajuste e aumento dos valores das funções gratificadas, das gratificações de serviço, dos cargos em comissão, dos vencimentos dos servidores, empregados públicos e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dos Conselheiros Tutelares; altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1921, de 07 de Abril de 2017; altera a redação do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal nº 760, de 30 de setembro de 2003, altera os valores constantes nas letras a, b e c do inciso I do Artigo 9º da Lei nº 1247, de 17 de fevereiro de 2009, que fixa os valores da bolsa-auxílio por hora de estágio dos estagiários, altera o artigo 27 da Lei Municipal nº 776 de 09 de dezembro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências.
Projeto de Lei 1934 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.010,44.
Projeto de Lei Legislativo 01 - Concede reajuste e aumento dos valores das funções gratificadas, das gratificações de serviço, dos cargos em comissão, dos vencimentos dos servidores, empregados públicos e funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.974 de 16 de janeiro de 2018, altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal n.º 1.502 de 28 de junho de 2011, altera os valores constantes nas alíneas a, b e c do inciso I do Artigo 9º da Resolução n.º 01 de 30 de abril de 2010 e concede reajuste de reposição de perdas inflacionárias aos Secretários Municipais, Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, conforme o disposto nas Leis Municipais n.º 1.871, 1.873 e 1.874 de 14 de junho de 2016 e dá outras providências.

References: artigo 8
 Artigo 9
 artigo 27
 Artigo 9
 artigo 8
 Artigo 9
 artigo 27
 Artigo 9