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Timestamp: 2018-09-26 13:24:10+00:00

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Artigo 88 da constituição federal. Trabalhos de casa - Serviço
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Art 88 a lei disporá sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública (redação dada pela emenda constitucional nº 32, de 2001. Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saúde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e. Seção iv dos ministros de estado art 88 a lei disporá sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública (redação dada pela. A seguinte constituição da competência da polícia federal e das de que tratam este artigo e o art 201, na forma da.

References: Artigo 88
 artigo 54
 artigo 54
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 170
 artigo 5
 artigo 18
 artigo 41
 artigo 1
 Artigo 182
 artigo 37

Artigo 7
 artigo 60
 artigo 5