Source: http://direitotributario36800.affiliatblogger.com/11086147/sobre-luiz-gustavo-bichara-previc
Timestamp: 2018-06-20 18:50:37+00:00

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Até qual ponto o tempo de deslocamento do empregado do sua residência para este produção e vice-versa se configura tempo à disposição do empregador capaz por caracterizar o pagamento do horas “in itinere”.
Este adicional de periculosidade é devido a todos aqueles empregados de que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razãeste do risco a qual estão submetidos, conforme garantido na Constituição Federal do 1988 (clique aqui), no seu artigo 7º, XXIII, in verbis:
Para além disso, são profissionais cada vez Muito mais sêniores, na faixa dos 35 a 40 anos. Quanto mais experiência e vivência no Nicho, Muito mais elementar conseguir transmitir credibilidade e conquistar clientes cada vez superiores”, diz Leal.
Segundo este advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, alguns clientes têm demonstrado preocupaçãeste usando essas decisões do Carf porque possui sido usual o fornecimento de tickets refeição pelas companhias que aderiram ao Programa do Alimentação do Trabalhador (PAT), do Ministfoirio do Produção, e, que portanto, até então, estariam livres de remunerar as contribuições previdenciárias.
V – Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada por manejorefregatráfego, o tempo qual extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e Acerca ele deve incidir o adicional respectivo.”
Destarte, ainda qual este “tempo por deslocamento” nãeste fosse adotado saiba como regra geral na ordem trabalhista pátria, certo é de que trouxe discussões interessantes pelo cotidiano do Direito do Manejorefregatráfego Brasileiro, levando a jurisprudência dominante, baseada pelo próprio artigo 4º da CLT, prever exceção de modo a utilizaçãeste do “tempo por deslocamento” no cômputo da jornada de trabalho do empregado.
Do toda sorte, recorde-se qual, dependendo de dicção do artigo 7º, XXIX, da Constituiçãeste Federal, e do artigo 11 da CLT, deve-se em algum momento respeitar as prescrições bienal (prescriçãeste total dos cré especialmenteditos depois do decorridos dois anos do té especialmentermino do contrato) e qüinqüenal (prescriçãeste parcial dos crfoiditos, somente subsistindo as parcelas retroativas a cinco anos contados a partir do ajuizamento do ação).
Artigo 194 - Este direto do empregado ao adicional do insalubridade ou por periculosidade cessará utilizando a eliminaçãeste do risco à tua saúde ou integridade física, nos termos desta Seçãeste e DE normas expedidas pelo Ministfoirio do Manejorefregatráfego.
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Outra categoria com apoio normativo específico de modo a recebimento por adicional do periculosidade é a Destes trabalhadores "em contato utilizando substâncias radioativas e radiação ionizante", de que, nos Teor DE Portarias nº 3.
Até qual ponto o tempo de deslocamento do empregado de sua própria residência de modo a este trabalho e vice-versa se configura tempo mais informações aqui à disposição do empregador capaz do caracterizar o pagamento de horas “in itinere”?
Assim sendo, este artigo 193 da CLT informa as linhas gerais para a percepção de adicional de periculosidade, remetendo a enumeração específica acerca das atividades perigosas à posterior regulamentação especíVive pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, qual, hodiernamente, verifica-se na Norma Regulamentar - NR nº 16.

References: artigo 7
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 11

Artigo 194
 artigo 193