Source: http://adcraviadal.pt/index.php/estatutos/14-estatutos
Timestamp: 2019-06-25 16:59:20+00:00

Document:
Associação Desportiva, Cultural,
Recreativa e Ambiental de Viadal
A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação de Associação Desportiva, Cultural, Recreativa e Ambiental de Viadal, adiante designada por ADCRA de Viadal, tendo a sua sede localizada no Centro Cívico da Nossa Senhora da Ouvida no Lugar de Viadal, freguesia de Cepelos, no concelho de Vale de Cambra e constitui-se por tempo indeterminado.
A ADCRA de Viadal, tem como fim:
a) a promoção e fomento da prática de Desporto e Jogos Tradicionais, organização e participação em torneios, passeios, concentrações, caminhadas e outros eventos ligados às múltiplas especialidades na área do Desporto e Jogos Tradicionais;
b) promoção da cultura recreativa da região, proporcionando eventos ligados a festas, música, concertos, teatro, convívios, palestra, formações, exposições de arte e outras, feiras gastronómicas e de artesanato;
c) promover ainda variadíssimas actividades que preservem o meio ambiental, cultural e patrimonial de Viadal e seus lugares vizinhos, com o objectivo de restaurar, preservar e limpar, todo o seu património histórico, como fontanários, moinhos, caminhos e canastros / espigueiros, bem como o património florestal, rural e natural existente no Lugar de Viadal;
d) fomentar e sensibilizar a limpeza de terrenos, caminhos e margens do Rio Caima, com campanhas de preservação deste meio hídrico, com protecção da sua fauna e flora;
e) contribuir e incentivar o companheirismo, convívio e entreajuda dos seus associados nos múltiplos eventos anteriormente referenciados;
f) gerir um site a ser desenvolvido em nome da associação, como meio comunicativo, divulgador e expansionista da Associação, podendo ainda usar o referido site como meio de angariação de novos Associados.
a) a publicidade no site ou nos próprios eventos a serem realizados pela e em nome da ADCRA de Viadal;
b) a Jóia inicial paga pelos sócios;
c) o produto das quotizações fixadas pela Assembleia-geral;
d) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas dos eventos e actividades realizados;
e) as liberalidades aceites pela associação;
f) os subsídios que lhes sejam atribuídos.
Disposições Gerais dos órgãos sociais
1 - São Órgãos da ADCRA de Viadal a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2 - O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 (dois) anos, com os votos da maioria dos presentes.
3 - Os membros dos Órgãos Sociais, são eleitos pela Assembleia-geral, de entre os Associados efectivos da ADCRA de Viadal no pleno gozo dos direitos associativos.
4 – Ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral incumbe conferir posse aos membros eleitos para diversos organismos nos trinta dias posteriores ao acto.
5 - Se em qualquer dos Órgãos Sociais da ADCRA de Viadal ocorrerem baixas iguais ou superiores a 50% dos seus membros, tal deve ser comunicado ao Presidente da Mesa da Assembleia, solicitando a convocação de Assembleia-geral para realização de eleições extraordinárias no prazo de 60 dias.
6 - No caso de baixas inferiores a 50% dos membros, os membros que se mantenham em funções, designarão substitutos que exercerão as suas funções até à próxima Assembleia-geral, a qual decidirá sobre o preenchimento dos lugares vagos.
1 - A Assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2 - A Competência da Assembleia-geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º e nos artigos 172º e 179º.
3 - A mesa da Assembleia-geral é composta por sete associados, um Presidente, um Vice-Presidente e quatro secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da Assembleia-geral e lavrar as respectivas actas.
4 - A Assembleia-geral reunirá à hora marcada na sua convocatória se tiverem presentes mais de 50% dos Associados com direito a voto.
5 - Se à hora marcada não se verificar o número de presenças do ponto anterior, a Assembleia realizar-se-á meia hora depois com o número de Associados presentes.
6 - Os pedidos de convocação da Assembleia-geral deverão ser dirigidos por escrito ao Presidente da Mesa deles devendo constar uma proposta da Ordem de Trabalhos.
7 – Salvo disposições legais em contrário, as deliberações serão tomadas por simples maioria de votos.
8 – Em caso de empate, desempatará o Presidente da Mesa da Assembleia-geral ou quem o substitua no momento da votação.
9 – Quaisquer alterações aos presentes estatutos só poderão ser introduzidas por deliberação da Assembleia-geral, reunida expressamente para o efeito e com o voto favorável de dois terços dos associados presentes.
1 - A direcção, eleita em Assembleia-geral, é composta por onze associados, um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, três Secretários e cinco Vogais.
2 - À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, bem como representar a ADCRA de Viadal em juízo e fora dele.
3 - À direcção compete a criação dos vários pelouros que compõem a associação e a nomeação de associados para a promoção e desenvolvimento dos mesmos.
4 - A forma da sua convocação e do seu funcionamento são as estabelecidas no artigo 171º do Código Civil.
5 - Além das funções definidas no ponto 2, compete ainda à direcção:
a) Elaborar e apresentar à Assembleia-geral o mais tardar até 31 e Março de cada ano o Relatório e as contas do Exercício, bem como o Orçamento para o ano seguinte e seu plano de actividades;
b) Elaborar o inventário dos haveres da Associação que será conferido e assinado nos actos de posse de novas Direcções;
c) Propor sanções e exclusões de Associados que com os seus actos não dignifiquem o bom nome da Associação.
6 - A associação obriga-se com a intervenção do Presidente e Tesoureiro.
7 – Nos casos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.
1- O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia-geral, é composto por sete associados, um Presidente, dois Secretários e quatro Relatores.
2 - Ao Conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3 - A forma da sua convocação e do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171ºdo Código Civil.
1 - Com a constituição da ADCRA de Viadal são criados 3 pelouros:
a) Pelouro do Desporto & Jogos (incluindo o Internacional de Viadal, na área do Futebol);
b) Pelouro da Cultura Recreativa;
c) Pelouro do Ambiente.
2 – Todos os pelouros são da responsabilidade da Direcção, podendo esta nomear outros responsáveis de entre os associados.
3 – A nomeação dos responsáveis pelos pelouros é feita pela Direcção, de forma directa e pelo período de um ano, renovável por iguais períodos de tempo até existirem novas eleições. Após a eleição da nova Direcção, cabe a esta a decisão de manter, destituir e nomear os novos responsáveis pelos pelouros.
4 – A criação de novos pelouros terá que ser aprovada em Assembleia Geral de sócios, marcada para o efeito.
5 – A extinção de pelouros necessita de aprovação de dois terços dos associados presentes em Assembleia Geral, convocada para o efeito.
1 – Adquire a qualidade de associado toda a pessoa singular que:
a) Preencha na íntegra o formulário criado para o efeito;
b) Proceda ao pagamento da jóia no valor de 5,00 €;
c) Aceite o pagamento anual e antecipado de quotas.
2 - Os sócios podem ter a seguinte categoria: fundadores, efectivos, beneméritos e honorários.
a) Associados fundadores, são os aderentes à data de aprovação dos presentes estatutos;
b) Associados efectivos, são os que aderiram à Associação em data posterior à fundação;
c) Associados beneméritos, são todas as pessoas singulares ou colectivas que se destacam por apoios à ADCRA de Viadal;
d) Associados honorários são as personalidades e entidades de renome nacional ou internacional cuja acção notável está de acordo com os objectivos da ADCRA de Viadal.
3 – A designação dos associados beneméritos e honorários é da competência da Assembleia-geral.
4 – Os associados honorários e beneméritos, estão isentos de quotas, desde que não sejam simultaneamente associados efectivos da ADCRA de Viadal.
1 – Os Associados fundadores e efectivos têm direito a:
a) Participar nas Assembleias-gerais, apresentar propostas, discutir e votar os pontos da ordem de trabalhos;
b) Eleger e ser eleito para os Órgãos sociais da ADCRA de Viadal;
c) Requerer aos órgãos da associação as informações que desejarem e examinar a escrita e respectivas contas da associação;
d) Solicitar a sua demissão;
e) Participar em todas as actividades do(s) pelouro(s).
2 – É ainda direito dos associados fundadores e efectivos, requerer a convocação de Assembleia-geral, bem como convocá-las se tanto o não fizer o Presidente da Mesa, devendo neste caso a convocatória ser subscrita pelo mínimo de um terço dos associados em pleno gozo dos seus direitos.
3 – A ADCRA de Viadal procederá à recolha, processamento, tratamento e/ou utilização interna da informação fornecida aquando da inscrição como associado (“Dados Pessoais”), com a finalidade de manter, administrar e gerir a relação vinculativa existente entre o associado e a ADCRA de Viadal, bem como mantê-lo informado e/ou recolher opiniões sobre eventos, projectos, serviços e actividades do interesse genérico, utilizando para tal, qualquer um dos meios de comunicação divulgados e autorizados pelos associados. O acesso aos seus dados pessoais será restrito às pessoas autorizadas; a ADCRA de Viadal tomará e utilizará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais dos associados, revendo e melhorando regularmente essas medidas de forma reflectirem progressos na tecnologia disponível. Para qualquer situação não descrita neste ponto deverá sempre a ADCRA de Viadal obter antecipadamente junto de cada associado uma autorização específica para o efeito.
a) Cumprir e respeitar as disposições legais inerentes às actividades dos seus pelouros, os Estatutos, as directivas da Assembleia-geral e decisões da Direcção;
b) Tomar parte na Assembleia-geral;
c) Aceitar e exercer os cargos para que tenham sido eleitos;
d) Efectuar pontualmente todos os pagamentos previstos nos estatutos da Associação, ou que venham a ser deliberados pela Assembleia-geral.
2 – A nenhum associado será permitido participar em actividades da ADCRA de Viadal e seus pelouros sem que tenham as quotizações em dia.
1 - Da intransmissibilidade da posição ou qualidade de Associado:
a) A qualidade de Associado não é transmissível quer por actos entre vivos quer por sucessão;
b) Os Associados que por qualquer motivo deixem de pertencer à ADCRA de Viadal não têm direito à devolução de quaisquer quotizações ou jóias que hajam pago, e perdem o direito ao património social.
O pedido de demissão de Associado da ADCRA de Viadal, será apresentado à direcção em documento escrito, a qual não poderá aceitá-lo sem que se verifique o cumprimento e vinculações como Associado, em especial o pagamento de todas as suas responsabilidades até à data da sua apresentação.
A readmissão só poderá ser equacionada por parte da Direcção caso se cumpra o disposto no Artigo 14º.
1 – Os Associados concorrem para o património da ADCRA de Viadal, com uma jóia no valor de 5,00€ e uma quota anual que varia conforme a idade e o sexo.
2 – Quotizações:
a) Sócio maior masculino (a partir dos 18 anos, inclusive) – 6,00 €; (Pode a escolha recair em outro valor)
b) Sócio maior feminino (a partir dos 18 anos, inclusive) – 4,00 €; (Pode a escolha recair em outro valor)
c) Sócio menor masculino e feminino (dos 16 anos até aos 17 anos) – 3,00 €; (Pode a escolha recair em outro valor)
d) Sócio promissor masculino e feminino (dos 0 aos 15 anos) – Gratuito (estes sócios não pagarão jóia desde que a sua inscrição seja efectuada aquando a inscrição de todo o agregado familiar).
3 - O pagamento das quotizações fideliza os associados, podendo ser necessária uma co-quotização para os associados que queiram participar nos projectos, actividades ou eventos que a Associação organize e se justifique, pela sua característica, natureza e custo, reservando, claro está, o direito aos associados do não pagamento desta co-quotização, na decisão tomada da não participação, nos referidos projectos actividades ou eventos.
4 – No pagamento por transferência bancária, é obrigatório o envio de comprovativo para a morada da sede da ADCRA de Viadal, ou para o endereço electrónico: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. , onde também devem constar os dados do sócio, como número e/ou contribuinte e nome.
5 – Os pontos anteriores têm efeito para o primeiro ano de actividade, sendo que as quotizações são propostas em Assembleia-geral pela Direcção e aprovadas conjuntamente com a apresentação do plano de actividades para o ano seguinte.
6 – As respectivas quotas são pagas anualmente e antecipadamente, ou seja, a quota do ano seguinte vence-se no mês em que deu entrada a ficha de inscrição como Associado da ADCRA de Viadal.
7 – Não poderão ser constituídas dívidas, aceites orçamentos, assumidas responsabilidades ou efectuadas despesas superiores às receitas e provisões efectivas da ADCRA de Viadal.
1 – Poderão ser excluídos da ADCRA de Viadal, os associados que violem grave e culposamente os deveres sociais previstos, pelas deliberações ou directivas da Assembleia-geral e pelas decisões da Direcção.
2 – Poderão, designadamente, ser excluídos os associados que:
a) Deixarem de pagar as quotas por um período superior a um trimestre, após o vencimento antecipado da quotização anual;
b) Forem reincidentes no desrespeito das normas e estatutos da ADCRA de Viadal.
1 – Procedimento no caso de falta de pagamento:
a) No caso de falta de pagamentos de quotas, ou de outras quantias designadamente nos termos do Artigo 16º, ponto 1, 2, 3, 5 e 6, e Artigo 10º dos presentes Estatutos, a exclusão poderá ser decidida pela Direcção sem necessidade de outras formalidades, após decorrerem 30 dias sobre a notificação para o pagamento;
b) O associado assim excluído pode, porém, a todo o tempo submeter a reapreciação da sua exclusão à Assembleia-geral, a qual poderá decidir a readmissão do Associado mediante o pagamento de todas as quantias em dívida.
Extinção. Destino dos bens:
Extinta a ADCRA de Viadal, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.
No que estes Estatutos forem omissos, vigoram as disposições do Código Civil (artigos 157º e seguintes) e demais legislação sobre associações, complementadas pelo Regulamento Interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia-geral.
Link: Estatutos da ADCRA de Viadal

References: artigo 170
 artigo 171
 artigo 171
 Artigo 14
 Artigo 16
 Artigo 10