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Timestamp: 2018-03-24 06:47:09+00:00

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Isaque Campos Amado
1 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/2012 BNDES OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de cortinas do tipo rolô em tela solar, POR GRUPO DE ITENS, conforme as especificações deste EDITAL e de seus ANEXOS. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DATA: 23/08/2012 HORÁRIO: 15h (horário de Brasília DF) LOCAL: DÚVIDAS SOBRE O EDITAL: As dúvidas acerca do presente EDITAL deverão ser encaminhadas à Gerência de Licitações 2 do BNDES, em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, através do devendo ser informados, no campo assunto, a modalidade e o número da licitação (Pregão Eletrônico AA nº 28/2012 BNDES). As respostas serão divulgadas no Comprasnet e no endereço eletrônico DÚVIDAS SOBRE O COMPRASNET: As dúvidas acerca da operacionalização do sistema Comprasnet deverão ser esclarecidas junto à Central de Serviços Serpro, através do telefone
2 ÍNDICE DO EDITAL 1. OBJETO... P PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO...P CADASTRO DAS PROPOSTAS... P PROCEDIMENTO LICITATÓRIO... P SANÇÕES ADMINISTRATIVAS...P CONTRATAÇÃO... P INFORMAÇÕES ADICIONAIS... P. 18 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA...P. 20 ANEXO II MODELO DE PROPOSTA...P. 34 ANEXO III MINUTA DE CONTRATO...P. 36 ANEXO IV ANEXO FOTOGRÁFICO....P. 44 ANEXO V LEIAUTES DE REFERÊNCIA DOS PAVIMENTOS...P. 45 2
3 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/2012 BNDES EDITAL O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, por intermédio de sua Gerência de Licitações 2, nos termos do disposto na Lei nº , de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000; no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 05/09/2007; e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, torna público, para conhecimento dos interessados, que está aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, POR GRUPO DE ITENS, a ser realizada em sessão pública, por meio do Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), e conduzida por empregado do BNDES, denominado Pregoeiro, observando-se as condições estabelecidas neste EDITAL e nos ANEXOS que o integram. 1 OBJETO 1.1 O presente Pregão Eletrônico visa à contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de cortinas do tipo rolô em tela solar, POR GRUPO DE ITENS, conforme as especificações deste EDITAL e de seus ANEXOS. GRUPO DE ITENS Item 1 2 Produto Cortinas tipo rolô com acionamento motorizado: cortinas do tipo rolô, cor branca, em tela solar com fator de abertura de 3 a 4%, com verso metalizado, com acionamento motorizado, inclusive todos os elementos de fixação, conforme especificações técnicas de fornecimento e instalação. Cortinas tipo rolô com acionamento manual: cortinas do tipo rolô, cor branca, em tela solar com fator de abertura de 3 a 4%, com verso metalizado, com acionamento manual com corrente, inclusive todos os elementos de fixação, conforme especificações técnicas de fornecimento e instalação Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Comprasnet e as constantes deste EDITAL e de seus ANEXOS, prevalecerão as últimas. 2 PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atenderem às exigências constantes deste EDITAL e de seus ANEXOS. 3
4 2.1.1 O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública O BNDES não é Unidade Cadastradora do SICAF para fins do disposto no subitem deste EDITAL Os interessados poderão consultar a listagem contendo as Unidades Cadastradoras no Comprasnet (AJUDA > SICAF > Onde se cadastrar?). 2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF. 2.3 Estará impedido de participar deste Pregão Eletrônico o Licitante que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aquele que esteja em processo de liquidação ou de recuperação judicial ou extrajudicial; II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, ou tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/1993; III. esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com o BNDES, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº /2002; IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem; V. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão Eletrônico; e VI. esteja organizado sob a forma de consórcio. 2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir O Licitante optante do SIMPLES somente poderá beneficiar-se de tal condição se não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato Na situação exposta no subitem deste EDITAL, caso venha a ser contratado, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, a partir do mês seguinte ao da contratação. 4
5 Na situação exposta no subitem deste EDITAL, caso venha a ser contratado, o Contratado não poderá pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, devendo arcar com os custos decorrentes da alteração do regime tributário. 2.5 Os interessados em participar do GRUPO DE ITENS poderão, a seu critério, vistoriar as dependências do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro EDSERJ, na Av. República do Chile nº 100, em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública, com o objetivo de obter todas as informações relativas ao local e às condições de execução dos serviços A vistoria deverá ser agendada pelo telefone (21) e (21) , devendo ser realizada no horário de 10hs às 18hs, e poderá ser realizada quantas vezes o Licitante julgar necessário para a elaboração de sua proposta Durante a vistoria os interessados serão acompanhados por empregado designado pelo BNDES Com a finalidade de possibilitar melhor avaliação dos licitantes sobre a necessidade de realização da vistoria, foi inserido ANEXO FOTOGRÁFICO (ANEXO IV a este EDITAL). 3 CADASTRO DAS PROPOSTAS 3.1 O interessado em participar deste Pregão Eletrônico deverá, até a abertura da sessão pública, cadastrar sua Proposta no Comprasnet (Acesso Seguro > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Proposta > Cadastrar Proposta), preenchendo os campos relativos: I. à descrição do objeto ofertado; a) a inclusão de qualquer dado que identifique o Licitante acarretará sua desclassificação; II. ao valor global dos ITENS que compõem o GRUPO DE ITENS ofertado, de acordo com as seguintes orientações: a) devem estar incluídas no referido valor todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto desta licitação; e b) o valor deverá ser expresso em Real (R$) e com 2 (duas) casas decimais; III. à UASG e UF Distrito Federal DF; IV. à Declaração ME/EPP/Cooperativa; V. à Declaração de Ciência dos Termos do Edital; 5
6 VI. à Declaração de Inexistência de Fato Superveniente; VII. à Declaração Relativa ao Emprego de Menor; VIII. à Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e IX. a quaisquer outras informações que venham a ser requeridas pelo Comprasnet. 3.2 A Proposta deverá ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública Ultrapassado o prazo de validade referido no subitem acima, o Licitante que, convocado, desistir de sua Proposta, não estará sujeito à aplicação de sanções administrativas. 3.3 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste EDITAL e em seus ANEXOS. 3.4 O Licitante poderá retirar ou substituir a Proposta cadastrada no Comprasnet até a abertura da sessão pública. 3.5 O cadastro da Proposta no Comprasnet implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente EDITAL, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado. 4 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 4.1 Na data e no horário de abertura da sessão pública, o Pregoeiro verificará as Propostas recebidas, classificando para a fase de lances aquelas que estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste EDITAL e em seus ANEXOS. 4.2 Será(ão) desclassificada(s) pelo Pregoeiro, ficando o(s) respectivo(s) Licitante(s) impedido(s) de participar da fase de lances, a(s) Proposta(s) que: I. incluir(em) qualquer dado que identifique o Licitante; e II. apresentar(em) valor simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto A desclassificação de um único item de um determinado GRUPO implicará na desclassificação da proposta para todo o GRUPO, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do GRUPO. 4.3 É dever dos Licitantes acompanhar todas as operações realizadas no Comprasnet durante a sessão pública, sendo responsáveis pelo ônus decorrente da perda de transações, causada pela inobservância das mensagens emitidas pelo sistema e pelo Pregoeiro, ou por sua desconexão. 6
7 4.4 Após a abertura da sessão pública, o Pregoeiro poderá suspendê-la, adiá-la ou reabri-la a qualquer momento, informando previamente os Licitantes por meio do Comprasnet e do endereço eletrônico 4.5 Iniciada a fase de lances, a qual será realizada exclusivamente por meio do Comprasnet, deverão ser observadas as seguintes regras: I. os lances deverão ser formulados considerando o valor de cada ITEM do GRUPO DE ITENS licitado; a) A cada lance ofertado (por item), o Sistema atualizará automaticamente o valor global do respectivo GRUPO; II. o Licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado, ainda que superior ao menor registrado no sistema; III. lances simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto, serão excluídos do sistema pelo Pregoeiro; IV. os lances deverão ser formulados considerando-se a necessidade de cumprimento das obrigações previstas neste EDITAL e em seus ANEXOS, sob pena de aplicação de sanções administrativas, conforme disposto no item 5 deste EDITAL; e V. a proposta mais bem classificada após a fase de lances será aquela que contiver o menor valor global do GRUPO DE ITENS. 4.6 No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da fase de lances, se o Comprasnet permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 4.7 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após comunicação prévia e expressa aos Licitantes no Comprasnet e no endereço eletrônico 4.8 Durante a sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado no Comprasnet, sendo vedada a identificação do ofertante do melhor lance. 4.9 A qualquer momento durante a fase de lances o Pregoeiro disparará Aviso de Iminência, fixando prazo de até 60 (sessenta) minutos para início da etapa de Encerramento Aleatório A etapa de Encerramento Aleatório, que será encerrada automaticamente pelo sistema, durará até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente. 7
8 4.11 Encerrada a fase de lances, se o melhor lance não tiver sido ofertado por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver lance apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior àquele, procederse-á da seguinte forma: I. o sistema convocará a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada dentre aquelas enquadradas na condição prevista no caput deste subitem para, no prazo de até 5 (cinco) minutos, ofertar valor inferior ao melhor lance; II. na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte mencionada no inciso anterior deixar de oferecer valor inferior, o sistema convocará as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput deste subitem, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III. caso todas as microempresas ou empresas de pequeno porte enquadradas na condição do caput deste subitem tenham deixado de ofertar valor inferior, o Pregoeiro convocará o Licitante ofertante do melhor lance, dando-se prosseguimento à sessão pública O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do Licitante na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte O Licitante que se declarar microempresa ou empresa de pequeno porte para fins de obtenção dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e não possuir tal condição ficará sujeito às sanções administrativas previstas no item 5 deste EDITAL O procedimento listado nos incisos do subitem 4.11 deste EDITAL será promovido pelo Pregoeiro, observada a ordem classificatória, sempre que o Licitante ofertante da melhor Proposta for desclassificado, inabilitado ou excluído deste Pregão Eletrônico Identificado o Licitante ofertante da melhor Proposta, o Pregoeiro poderá negociar com este, via chat, com o fim de obter Proposta mais vantajosa O Pregoeiro poderá suspender a sessão para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa avaliar a possibilidade de redução do valor de sua Proposta original, observado o disposto no subitem 4.4 deste EDITAL O Licitante ofertante da melhor Proposta deverá apresentar pelo ou pelo fax nº (21) , em até 45 (quarenta e cinco) minutos, a contar da solicitação do Pregoeiro, prorrogáveis a critério do BNDES, a Proposta adequada ao lance final ofertado, conforme modelo constante do ANEXO II (MODELO DE PROPOSTA) deste EDITAL, como condição para sua aceitação preliminar. 8
9 A Proposta deverá ser emitida em papel timbrado que identifique o Licitante, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada por seu Representante Legal ou Procurador, com indicação de número da cédula de identidade, do respectivo órgão emissor, número do CPF e o cargo por ele ocupado na sociedade, incluindo as seguintes informações do Licitante: nome e endereço completos, número do CNPJ, números de telefone e de fax, e , se houver, para contato A Proposta deverá conter a descrição dos produtos ofertados para o GRUPO DE ITENS e planilha de preços que indique os valores unitários, total e global do objeto licitado, conforme modelo constante do ANEXO II (MODELO DE PROPOSTA) deste EDITAL O Licitante deverá informar, em sua Proposta, no campo Estabelecimentos vinculados à execução contratual (matriz/filial) do ANEXO II (MODELO DE PROPOSTA) deste EDITAL, o(s) estabelecimento(s) responsável(is) pela execução contratual Caso pretenda executar o objeto licitado de forma fracionada por mais de um estabelecimento, matriz e/ou filial(is), o Licitante deverá comprovar a sua habilitação bem como a dos estabelecimentos vinculados à execução contratual, nos termos do subitem deste EDITAL À Proposta deverão ser anexados os seguintes documentos: Catálogo técnico do produto, em português, em que conste toda a especificação do modelo de produto a ser fornecido para o GRUPO DE ITENS (item 1 e item 2), cotado em sua proposta comercial, objetivando a clara e perfeita verificação do total cumprimento das exigências da presente especificação Declaração do licitante comprometendo-se a garantir, sem ônus ao BNDES, a substituição de quaisquer itens e a reparação das montagens integrantes do objeto da presente licitação, advindas da má qualidade dos materiais durante o período mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data do aceite definitivo do objeto do contrato, sendo que o primeiro atendimento e a indicação da solução dos problemas devem ser efetuados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado por parte do BNDES Declaração do licitante comprometendo-se a garantir, sem ônus ao BNDES, o fornecimento de quaisquer itens ou acessórios do objeto da presente licitação durante o período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data do aceite definitivo do objeto do contrato, sendo que o primeiro atendimento e a indicação da solução do problema devem ser efetuados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado por parte do BNDES. 9
10 Edital Declaração formal do licitante de que atende às especificações do Certificado comprovando a resistência ao fogo e não propagação de chamas do tecido utilizado na fabricação das cortinas ofertadas O Certificado deverá atender a, no mínimo, uma das seguintes normas técnicas: ISO ou NFPA , ou posteriores. Ambas as normas avaliam o comportamento dos tecidos quanto à facilidade de propagação de combustão quando exposto a uma chama O certificado deverá ser emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, autarquia federal responsável pela política nacional de metrologia e qualidade Para produtos com certificados estrangeiros, os laboratórios certificadores deverão ser acreditados nas instituições de acreditação internacionais, com as quais o INMETRO possui Acordo de Reconhecimento Mútuo Caso a Licitante não seja o fabricante das peças ofertadas, será aceito certificado emitido em nome do fabricante do produto ofertado Os laudos/certificados deverão contemplar o mesmo produto, ou produto de mesma linha, ofertado pelo licitante e devem ser apresentados juntamente com a proposta. Como refere-se ao tecido componente das cortinas, um único laudo/certificado é válido para o GRUPO DE ITENS O Certificado expedido em língua estrangeira deverá ser acompanhado de tradução simples 4.14 É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes de sua Proposta e de eventuais documentos a ela anexados No julgamento da Proposta, o próprio Pregoeiro poderá, justificadamente, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação Após o envio dos documentos citados no subitem 4.13 deste EDITAL, o Pregoeiro suspenderá a sessão pública para a apresentação de amostra do produto ofertado, conforme previsto no subitem 9.2 do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I ao EDITAL, observado o procedimento a seguir descrito: 10
11 Em local e data a serem indicados pelo Pregoeiro e informados, com antecedência, a todos os Licitantes, será realizada a sessão pública de amostra. Nesta oportunidade, os produtos serão avaliados pela Equipe Técnica do BNDES, a fim de que se possa verificar o atendimento de todas as especificações técnicas exigidas neste EDITAL e em seus ANEXOS Avaliados os produtos, a Equipe Técnica do BNDES emitirá, em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da sessão pública de amostra, parecer de avaliação de amostra, o qual concluirá pela necessidade de correções e/ou ajustes, reprovação ou aprovação das amostras Caso a amostra do Licitante ofertante da melhor Proposta sejam reprovadas, o Pregoeiro retomará a sessão pública, recusando sua Proposta, e convocando o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste EDITAL Aprovada a amostra, o Pregoeiro decidirá sobre a aceitação final da Proposta Não será aceita Proposta: I. que não atender às exigências do EDITAL e de seus ANEXOS; II. cujo valor global for superior REFERÊNCIA) deste EDITAL; ao limite estabelecido no ANEXO I (TERMO DE III. cujo valor global for inexequível, observado o disposto no subitem deste EDITAL; ou IV. cujos valores unitários forem considerados excessivos, nos termos do disposto no subitem deste EDITAL Havendo indícios de inexequibilidade dos valores unitários ou global ofertados, será instaurada diligência para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa, no prazo fixado pelo Pregoeiro: I. comprovar sua exequibilidade; ou II. ajustar os valores ofertados Optando por comprovar a exequibilidade de sua Proposta, o Licitante deverá apresentar justificativas e documentos que comprovem a viabilidade e a compatibilidade dos valores ofertados com os custos e despesas necessários à integral execução do objeto Optando por ajustar os valores ofertados, o Licitante deverá apresentar Proposta readequada (tendo como limite máximo o valor global ofertado na Proposta) e, se for o caso, justificativas para os ajustes realizados. 11
12 Os documentos apresentados pelo Licitante ofertante da melhor Proposta, a título de ajuste dos valores ofertados ou de comprovação de sua exequibilidade, serão encaminhados para análise da Equipe Técnica do BNDES a fim de que possa emitir o competente parecer Havendo indícios de excessividade dos valores unitários ofertados, será instaurada diligência para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa, no prazo fixado pelo Pregoeiro: I. apresentar justificativas para o sobrepreço; ou II. reduzir os valores unitários que tenham apresentado indícios de excessividade Na situação prevista no inciso I do subitem deste EDITAL, o Licitante deverá apresentar justificativas e documentos que comprovem a razoabilidade do sobrepreço, demonstrando as razões para a oferta de valores superiores aos indicados no ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) deste EDITAL Na situação prevista no inciso II do subitem deste EDITAL, o Licitante deverá apresentar a Proposta readequada e, se for o caso, as justificativas para os ajustes realizados Os documentos apresentados pelo Licitante ofertante da melhor Proposta, a título de ajuste dos valores ofertados ou de comprovação de sua não-excessividade, serão encaminhados para análise da Equipe Técnica do BNDES a fim de que possa emitir o competente parecer Recusada a Proposta nos termos do subitem 4.17 deste EDITAL, o Pregoeiro convocará o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste EDITAL Para que seja habilitado, o Licitante deverá atender a todas as exigências listadas nos subitens a seguir. As exigências que não forem comprovadas pelo SICAF, obtido pelo Pregoeiro após a aceitação da Proposta, ou que estiverem desatualizadas no referido documento, deverão ser comprovadas através do envio de documentos no prazo de até 30 (trinta) minutos, contados da convocação pelo Pregoeiro, prorrogáveis mediante solicitação, pelo ou pelo fax nº (21) , e a critério do BNDES Habilitação Jurídica I. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado(s) no registro competente, com sua(s) respectiva(s) alteração(ões), ou a sua última consolidação; a) No caso de sociedade por ações e demais sociedades que elejam seus administradores em atos apartados, deverão ser apresentados tais documentos, devidamente registrados no registro competente; 12
13 II. Decreto de autorização de funcionamento no Brasil, quando se tratar de sociedade estrangeira em funcionamento no País; III. Decreto de autorização de funcionamento, quando a atividade a ser desempenhada pela sociedade assim o exigir; IV. Instrumento Público ou Particular de Mandato (Procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando expressamente poderes para se manifestar pelo Licitante, dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes à licitação, quando o Licitante for representado por Procurador Regularidade Fiscal e Trabalhista I. inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); II. inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual / Municipal, relativo à sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado; III. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Receita Federal e a Dívida Ativa da União; IV. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Fazenda Estadual / Municipal; V. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; VI. Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS; e VII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, comprovando a regularidade fiscal e trabalhista As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitas se as respectivas datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação As certidões apresentadas cujo prazo de validade esteja expirado acarretarão a inabilitação do Licitante, salvo na hipótese prevista no subitem deste EDITAL Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da decisão do Pregoeiro que declarar o Licitante vencedor da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério do BNDES, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 13
14 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem deste EDITAL, implicará inabilitação do Licitante, sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo punitivo para aplicação de sanções, observado o disposto no item 5 deste EDITAL Qualificação Técnica I. Declaração firmada pelo representante legal do Licitante, de que disporá, no momento da contratação, de todos os recursos humanos e operacionais necessários à execução do objeto deste Pregão Eletrônico; II. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante executou ou executa objeto da mesma natureza ou similar ao da presente licitação; a) considera-se objeto da mesma natureza ou similar ao da presente licitação a instalação de cortinas do tipo rolô em quantidade equivalente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da totalidade do objeto a ser contratado, ou seja, no mínimo 261 m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados) para o ITEM 1 e 174 m² (cento e setenta e quatro metros quadrados) para o ITEM 2. b) O(s) atestado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações mínimas: b.1) CNPJ, nome comercial, endereço e telefone da(s) sociedade(s) atestante(s); b.2) nome, cargo/função, endereço, telefone e do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de que o BNDES possa com ele(s) manter contato; b.3) CNPJ e nome da sociedade contratada pela(s) sociedade(s) atestante(s) para a execução do objeto atestado; b.4) descrição do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado, nos termos da alínea a do inciso IV deste subitem; b.5) data da emissão do(s) atestado(s); e b.6) assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s). c) As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no(s) atestado(s) apresentado(s) pelo Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada ao(s) atestado(s) Qualificação Econômico-Financeira I. Certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida na sede da pessoa jurídica; 14
15 a) Os Licitantes com sede fora da Capital do Rio de Janeiro, deverão apresentar, preferencialmente, relação dos Cartórios de Distribuição da Comarca que expedem a certidão, emitida pelo órgão competente. b) A certidão que não possuir prazo de validade somente será aceita se a respectiva data de emissão não exceder a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação. c) A certidão apresentada cujo prazo de validade esteja expirado acarretará a inabilitação do Licitante. II. Índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que 1 ( = ou > 1), observadas as fórmulas a seguir: ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO TOTAL SG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO CIRCULANTE LC = PASSIVO CIRCULANTE a) Caso os índices não constem do Certificado de Registro Cadastral do SICAF, o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, para cálculo dos referidos índices. b) Caso o resultado de qualquer dos índices seja menor que 1 (um), o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, a fim de comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ ,09 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e nove centavos) Considerando a opção informada nos termos do subitem deste EDITAL, para fins de habilitação, o Licitante deverá, conforme o caso, observar as orientações abaixo: I. se a sociedade pretender participar da licitação e/ou executar o objeto apenas por sua matriz, todos os documentos de habilitação deverão estar em seu nome; II. se a sociedade pretender participar da licitação e/ou executar o objeto apenas por sua(s) filial(is), todos os documentos de habilitação deverão estar em seu nome, salvo aqueles que, pela própria natureza forem emitidos somente em nome da matriz; III. se a sociedade pretender participar da licitação e/ou executar o objeto de forma fracionada por mais de um estabelecimento, matriz e/ou filial(is), deverão ser observadas as exigências previstas nos incisos I e/ou II deste subitem, conforme o caso; 15
16 IV. em quaisquer hipóteses listadas nos incisos acima, os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados indistintamente em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do Licitante É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes dos documentos de habilitação Se o Licitante desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro convocará o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste EDITAL Será declarado vencedor o Licitante que for julgado habilitado pelo Pregoeiro Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá, durante o prazo fixado pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer A ausência de manifestação do Licitante, em campo próprio do sistema, acerca da intenção de recorrer, no prazo fixado pelo Pregoeiro, importará na preclusão deste direito Admitida(s) pelo Pregoeiro a(s) intenção(ões) de recurso, será concedido, ao(s) Licitante(s) que tenha(m) manifestado tal intenção, o prazo de até 3 (três) dias úteis, para apresentar, pelo Comprasnet, as razões recursais, ficando os demais Licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo para a apresentação das razões recursais Admitida(s) a(s) intenção(ões) de recurso, será assegurada ao(s) Licitante(s) que tenha(m) manifestado tal intenção, vista imediata do(s) auto(s) do procedimento licitatório respectivo, a fim de que possa(m) promover a defesa de seus interesses O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Para fins de adjudicação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessão pública, o Licitante vencedor deverá apresentar na Gerência de Licitações 2 do BNDES, na Avenida República do Chile, nº 330, Torre Oeste, 18º andar, Estação de Trabalho 130, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a documentação de Proposta e de habilitação apresentadas durante a sessão pública, no original, em cópias autenticadas, ou em cópias não autenticadas desde que sejam exibidos os originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio A sessão pública somente será encerrada depois de declarado o vencedor e transcorrido o prazo para manifestação de intenção de recorrer, momento em que será disponibilizada, pelo sistema, a Ata da Sessão Pública contendo todos os atos praticados durante a sessão. 16
17 4.25 Na ausência de recursos ou após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, e cumprido o disposto no subitem 4.23 deste EDITAL, o objeto licitado será adjudicado ao Licitante declarado vencedor, estando o resultado final da licitação sujeito à homologação pela Autoridade Superior competente, que analisará a conveniência e oportunidade da contratação e a legalidade dos atos praticados. 5 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 5.1 O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua Proposta, não assinar o Contrato; deixar de entregar documentação exigida neste EDITAL; apresentar documentação falsa; ensejar o retardamento da licitação; não mantiver a Proposta; comportar-se de modo inidôneo; fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal ficará sujeito às seguintes sanções: I. advertência; II. multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da licitação ou da adjudicação; III. impedimento de licitar e contratar com o BNDES, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação do inciso II deste subitem Somente serão aplicadas sanções mediante procedimento administrativo punitivo, no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa As sanções somente deixarão de ser aplicadas se ocorrer fato superveniente justificável e aceito pela Autoridade Superior Quando aplicadas, as sanções serão registradas no SICAF. 6 CONTRATAÇÃO 6.1 Homologado e publicado o resultado da licitação, o BNDES convocará o vencedor do certame por carta ou , para, em até 5 (cinco) dias úteis, assinar o Contrato, cuja minuta encontra-se no ANEXO III (MINUTA DE CONTRATO) deste EDITAL, sob pena de perder o direito à contratação e de incorrer nas sanções previstas no item 5 deste EDITAL O prazo previsto para a assinatura do Contrato poderá ser prorrogado, por igual período, quando solicitado pelo Licitante vencedor durante o respectivo transcurso, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo BNDES. 6.2 O Licitante vencedor deverá atualizar as certidões exigidas na fase de habilitação, se o prazo de validade expirar durante o curso da licitação. 17
18 6.3 Na hipótese de recusa ou inércia do Licitante vencedor em assinar o Contrato no prazo fixado no subitem 6.1 deste EDITAL, a sessão pública será retomada para que o Pregoeiro providencie a sua exclusão da licitação, convocando, em seguida, o próximo colocado, observado o subitem 4.11 deste EDITAL. 7 INFORMAÇÕES ADICIONAIS 7.1 Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente EDITAL até 2 (dois) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública A(s) impugnação(ões) deverão ser encaminhadas, à Gerência de Licitações 2 do BNDES, para o ou para o endereço Av. República do Chile nº 330, Torre Oeste, 18º andar, Estação de Trabalho 130, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP , indicando-se a modalidade e o número da licitação (Pregão Eletrônico AA nº 28/2012 BNDES) Caberá ao Pregoeiro julgar a(s) Impugnação(ões) no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, observado o disposto no subitem 7.2 deste EDITAL As Atas de Julgamento de Impugnação(ões) serão divulgadas no Comprasnet e no endereço eletrônico para ciência de todos os interessados. 7.2 O BNDES reserva-se o direito de alterar os termos deste EDITAL e revogar ou anular a presente licitação, nos termos da Lei A alteração dos termos do EDITAL que afetar a formulação das Propostas implicará a reabertura do prazo para a apresentação das mesmas, observado o disposto no subitem 4.4 deste EDITAL. 7.3 O BNDES poderá negociar a qualquer tempo com o Licitante, com o fim de obter Proposta mais vantajosa. 7.4 Na ocorrência de qualquer fato superveniente ou na hipótese de caso fortuito ou de força maior, será observado o seguinte: I. se o fato impedir a realização de sessão pública na data marcada, a referida sessão será adiada, observado o disposto no subitem 4.4 deste EDITAL; II. os prazos que estiverem em curso serão suspensos, voltando a correr assim que a situação estiver normalizada, observado o disposto no subitem 4.4 deste EDITAL. 7.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste EDITAL e em seus ANEXOS, observarse-á o que segue: I. excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; II. os prazos somente serão iniciados e vencidos em dias de expediente no BNDES. 18
19 7.6 Os documentos apresentados para fins de habilitação (subitem 4.18 deste EDITAL) e de contratação (subitem 6.1 deste EDITAL) que forem redigidos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados da respectiva tradução simples. 7.7 O andamento da licitação poderá ser acompanhado por qualquer interessado no endereço eletrônico 7.8 Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro para solucionar eventuais litígios, afastado qualquer outro, por privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 09 de agosto de Priscilla Bonaparte Gaspar de Oliveira Gerente Substituta AA/DELIC/GLIC2 19
20 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/ BNDES ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 1 - OBJETO Realização de procedimento licitatório, por GRUPO DE ITENS, para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de cortinas do tipo rolô, em tela solar, branca na face interna e metalizada na face externa, no Edifício de Serviços do BNDES EDSERJ, no Rio de Janeiro, sendo: ITEM 1: Cortinas tipo rolô com acionamento motorizado com controle remoto (21 e 22 andares EDSERJ) e IT EM 2: Cortinas tipo rolô com acionamento manual com corrente (térreo protocolo, 21 e 22 andares EDSERJ), conforme especificações do presente TERMO DE REFERÊNCIA. 2 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS As cortinas a serem fornecidas e instaladas deverão atender às características abaixo relacionadas: 2.1. ITEM 1 - Cortinas tipo rolô em tela solar, branca na face interna e metalizada na face externa -acionamento motorizado com controle remoto (21 e 22 andares EDSERJ) Cortinas tipo rolô, instalada em cortineiro existente no forro de gesso, longitudinalmente às janelas, em toda a sua extensão Fator de abertura: de 3 a 4% (três a quatro por cento) Reflexão solar (RS): mínimo 73% (setenta e três por cento) Absorção solar (AS): máximo 22% (vinte e dois por cento) Transmissão visual (TV): máximo 6% (seis por cento) Reflexão Visual (RV): mínimo 70% (setenta por cento) Bloqueio de raios UV: mínimo 95% (noventa e cinco por cento) Coeficiente de sombreamento (CS para vidro transparente, espessura 6mm): máximo 23% (vinte e três por cento) Transmissão solar (TS): máximo 6% (seis por cento) Espessura do tecido: mínimo 0,5mm Peso do tecido: mínimo 400 g/m Tecido na cor branca com o verso metalizado (superfície metalizada na face externa), por meio de uma fina camada de alumínio (100% alumínio) Composição do tecido: mínimo 30% de Fibra de Vidro. 20
21 Elementos de sustentação superior com tubo de alumínio extrudado, em diâmetro interno mínimo de 30mm, variável conforme a sala a ser implantada. Suporte de instalação e suportes laterais em aço galvanizado, pintados na cor branca e fixados no cortineiro existente no forro de gesso, sem caixa de acabamento Trilho inferior retangular com 25 a 35 mm, em alumínio anodizado prata ou liga de alumínio extrudado com pintura eletrostática e tampas laterais em plástico na cor semelhante à do tecido Acionamento das cortinas simultâneo, motorizado por controle remoto por rádio freqüência. Conforme sugestão de leiaute em anexo (ANEXO V), a utilização dos motores deve ser otimizada, para o conjunto de duas a quatro peças tracionadas pelo mesmo motor, lado a lado conectadas por suporte intermediário em aço galvanizado Controle remoto por rádio freqüência incluso, com suporte de parede e bateria. Comando manual dos motores agrupados por canal, via rádio Motor com receptor de rádio frequência embutido dentro do tubo de enrolamento, com código rotativo a cada comando de acionamento, para que não tenha interferência com outros acionamentos. Sistema de ajuste de fim de curso eletrônico, cabo removível com saída radial ou axial, proteção térmica automática. Emissor multicanal. Alimentação: 220 V / 60 Hz. Rotação: mínimo 20 rpm. Corrente: mínimo 0,35 A. Potência: mínimo 80 W O sistema deverá organizar as posições de abertura ou fechamento dos rolôs em diferentes zonas de controle, de forma que todas as cortinas da mesma fachada sejam acionadas simultaneamente. Assim, para os casos em que as salas possuem duas fachadas, o controle se dará individualmente em cada fachada e também simultaneamente para as duas fachadas ITEM 2 - Cortinas tipo rolô em tela solar, branca na face interna e metalizada na face externa -acionamento manual com corrente (térreo protocolo, 21 e 22 andares EDSERJ) Cortinas tipo rolô, instalada em cortineiro existente no forro de gesso, longitudinalmente às janelas, em toda a sua extensão (naquelas localizadas nos 21 e 22 andares) ou na verga de concreto sobre a esquadria da fachada (quando localizadas no térreo/protocolo) Fator de abertura: de 3 a 4% (três a quatro por cento) Reflexão solar (RS): mínimo 73% (setenta e três por cento) Absorção solar (AS): máximo 22% (vinte e dois por cento) Transmissão visual (TV): máximo 6% (seis por cento) Reflexão Visual (RV): mínimo 70% (setenta por cento) Bloqueio de raios UV: mínimo 95% (noventa e cinco por cento) Coeficiente de sombreamento (CS para vidro transparente, espessura 6mm): máximo 23% (vinte e três por cento) Transmissão solar (TS): máximo 6% (seis por cento) Espessura do tecido: mínimo 0,5mm Peso do tecido: mínimo 400 g/m Tecido na cor branca com o verso metalizado (superfície metalizada na parte externa), por meio de uma fina camada de alumínio (100% alumínio) Composição do tecido: mínimo 30% de Fibra de Vidro. 21
22 Elementos de sustentação superior com tubo de alumínio extrudado, em diâmetro interno mínimo de 30mm, variável conforme a sala a ser implantada. Suporte de instalação e suportes laterais em aço galvanizado, pintados na cor branca e fixados no cortineiro existente no forro de gesso - 21 e 22 pavimentos - ou na verga de concreto sobre a esquadria da fachada térreo/protocolo, sem caixa de acabamento Trilho inferior retangular com 25 a 35 mm, em alumínio anodizado prata ou liga de alumínio extrudado com pintura eletrostática e tampas laterais em plástico na cor semelhante à do tecido Acionamento manual, por corrente contínua com esferas confeccionadas em plástico reforçado ou em material que apresente a mesma resistência e cordão de poliéster. Dispositivo de acionamento em plástico na cor semelhante à do tecido, assim como a corrente. 3 - QUADRO QUANTITATIVO POR ITEM ESPECIFICADO Item Localização Quant. (m²) Produto 21 andar 228,75 Cortinas tipo rolô com acionamento motorizado: cortinas do tipo rolô, cor branca, em tela solar com fator de abertura de 3 a 4%, 1 523,45 com verso metalizado, com acionamento motorizado, inclusive 22 andar 294,70 todos os elementos de fixação, conforme especificações técnicas de fornecimento e instalação. térreo/ protocolo 69,24 Cortinas tipo rolô com acionamento manual: cortinas do tipo rolô, cor branca, em tela solar com fator de abertura de 3 a 4%, 2 21 andar 184,00 349,28 com verso metalizado, com acionamento manual com corrente, inclusive todos os elementos de fixação, conforme 22 andar 96,04 especificações técnicas de fornecimento e instalação. 4 - GARANTIA DO PRODUTO 4.1 Os materiais, a cargo da contratada, deverão ser garantidos por 05 (cinco) anos, contados a partir da data do Recebimento Definitivo do objeto do contrato. 4.2 Se houver necessidade de substituição de peças, o primeiro atendimento e a indicação de solução dos problemas devem ser efetuados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado por parte do BNDES. 4.3 A movimentação das peças referentes ao Item 2 (incluindo desinstalação, embalagem, transporte, armazenamento e reinstalação), durante o período de vigência da garantia, para atender a necessidades de reconfiguração dos ambientes corporativos do BNDES não acarretará perda da garantia do produto, ainda que efetuada por terceiros, desde que as peças não sejam danificadas durante a movimentação. 4.4 Caso o CONTRATADO não seja o fabricante, terá o dever de informar ao fabricante sobre os termos da garantia. 22
23 5 - GARANTIA DE FORNECIMENTO 5.1 A contratada deverá garantir, sem ônus ao BNDES, o fornecimento de quaisquer itens ou acessórios do objeto da presente licitação durante o período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data do aceite definitivo do objeto do contrato, sendo que o primeiro atendimento e a indicação da solução do problema devem ser efetuados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado por parte do BNDES. 5.2 Caso o CONTRATADO não seja o fabricante, terá o dever de informar ao fabricante sobre os termos da garantia. 6 VISTORIA 6.1 Os Licitantes poderão, facultativamente, vistoriar as dependências do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro/RJ EDSERJ, sito à Av. República do Chile nº 100, em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, com o objetivo de obter todas as informações relativas ao local e às condições de realização dos serviços. 6.2 Com a finalidade de possibilitar melhor avaliação dos licitantes sobre a necessidade de realização da vistoria, foi inserido anexo fotográfico (ANEXO IV), o qual demonstra as condições gerais de instalação das cortinas objeto da presente licitação. 6.3 A vistoria poderá ser realizada quantas vezes o licitante julgar necessário para a elaboração de sua proposta. Deverá ser previamente agendada junto à Gerência de Obras e Projetos, pelos telefones (21) e (21) , e ser realizada no horário de 10h00 às 18h00. Durante a vistoria, a Proponente será acompanhada por empregado do BNDES. 7 - PROPOSTA DE PREÇO 7.1 A Proposta deverá conter a indicação dos produtos ofertados para o GRUPO DE ITENS, bem como a tabela quantitativa dos itens do objeto licitado (ANEXO II), com os preços unitário e global para cada item do objeto licitado, em reais, no qual já estarão incluídos todos os tributos, inclusive contribuições fiscais e parafiscais, mão de obra (encargos sociais e trabalhistas, etc.), ferramentas, acessórios, montagens, transportes, acondicionamentos, bem como quaisquer outros custos que poderão ocorrer até o total cumprimento do contrato. 7.2 As propostas serão ordenadas de acordo com o menor valor global ofertado para a execução conjunta para a totalidade do GRUPO DE ITENS, composto pelos itens 1 e 2. 23
24 8 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA Após a fase de lances, o licitante que ofertar o menor lance global para o GRUPO DE ITENS deverá apresentar, juntamente com a proposta de preços, os documentos abaixo listados, como condição de aceitação da proposta: 8.1 Catálogo técnico do produto, em português, em que conste toda a especificação do modelo de produto a ser fornecido (ITEM 1 e ITEM 2), cotado em sua proposta comercial, objetivando a clara e perfeita verificação do total cumprimento das exigências da presente especificação. 8.2 Declaração do licitante comprometendo-se a garantir, sem ônus ao BNDES, a substituição de quaisquer itens e a reparação das montagens integrantes do objeto da presente licitação, advindas da má qualidade dos materiais durante o período mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data do aceite definitivo do objeto do contrato, sendo que o primeiro atendimento e a indicação da solução dos problemas devem ser efetuados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado por parte do BNDES. 8.3 Declaração do licitante comprometendo-se a garantir, sem ônus ao BNDES, o fornecimento de quaisquer itens ou acessórios do objeto da presente licitação durante o período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data do aceite definitivo do objeto do contrato, sendo que o primeiro atendimento e a indicação da solução do problema devem ser efetuados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado por parte do BNDES. 8.4 Declaração formal do licitante de que atende às especificações do Edital. 8.5 CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS Certificado comprovando a resistência ao fogo e não propagação de chamas do tecido utilizado na fabricação das cortinas ofertadas O Certificado deverá atender a, no mínimo, uma das seguintes normas técnicas: ISO ou NFPA , ou posteriores. Ambas as normas avaliam o comportamento dos tecidos quanto à facilidade de propagação de combustão quando exposto a uma chama O certificado deverá ser emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, autarquia federal responsável pela política nacional de metrologia e qualidade Para produtos com certificados estrangeiros, os laboratórios certificadores deverão ser acreditados nas instituições de acreditação internacionais, com as quais o INMETRO possui Acordo de Reconhecimento Mútuo Caso a Licitante não seja o fabricante das peças ofertadas, será aceito certificado emitido em nome do fabricante do produto ofertado. 24
25 Os laudos/certificados deverão contemplar o mesmo produto, ou produto de mesma linha, ofertado pelo licitante e devem ser apresentados juntamente com a proposta. Como refere-se ao tecido componente das cortinas, um único laudo/certificado é válido para o GRUPO DE ITENS O Certificado expedido em língua estrangeira deverá ser acompanhado de tradução simples. 9. AMOSTRA 9.1 O licitante ofertante da melhor Proposta será convocado para apresentação de amostra do objeto, como condição de aceitação da proposta, de forma a possibilitar a verificação da adequação às especificações técnicas. 9.2 A amostra consistirá na apresentação de: a) 1 (um) conjunto de 2 (duas) cortinas rolô manuais, instalado em verga de concreto sobre a esquadria da fachada, com trespasse de 10cm entre elas e dimensões individuais entre 1,00 e 1,20m de largura por 2,00 e 2,20m de altura. 9.3 A amostra deverá ser entregue e montada nas instalações do BNDES no Rio de Janeiro, situadas na Av. República do Chile nº 100, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em local a ser confirmado posteriormente, em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação do BNDES. 9.4 A entrega e a instalação deverão ser agendadas através de contato com a Gerência de Orçamentos e Projetos, por contato telefônico: (21) e ; ou por Será indicado um empregado do BNDES para acompanhar o licitante. Após a instalação das amostras, o BNDES emitirá um recibo do material/serviço entregues. 9.5 A data da sessão pública de amostra será agendada pelo Pregoeiro e informada com antecedência aos Licitantes. 9.6 Realizada a sessão pública de amostra, a Equipe Técnica emitirá, em até 05 (cinco) dias úteis, um parecer de avaliação de amostra, o qual concluirá pela reprovação ou aprovação da amostra. 9.7 A exigência de amostra visa a garantir a adequação do objeto ofertado às especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, uma vez que as cortinas a serem adquiridas possuem características técnicas necessárias para o perfeito funcionamento a que se destinam e, portanto, a apresentação de amostra é meio idôneo para verificação do atendimento às especificações descritas. 25
26 9.8 Para avaliação da amostra serão considerados os critérios de: - Adequação do sistema de suporte e de acionamento da cortina às especificações do Termo de Referência; - Adequação do tecido da cortina às características especificadas no Termo de Referência, em especial ao coeficiente de abertura da tela solar e à qualidade do tratamento metalizado das fibras QUALIFICAÇÃO TÉCNICA O Licitante que tiver sua proposta aceita deverá apresentar, no momento da habilitação, para fins de qualificação técnica, os documentos abaixo relacionados: 10.1 Declaração do LICITANTE de que disporá, no momento da contratação, de toda a capacidade operacional necessária para executar o objeto licitado, conforme especificações constantes neste Termo de Referência Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante realizou ou realiza serviços da mesma natureza ou similar ao da presente licitação, devendo o(s) documento(s) conter o nome, o cargo/função, o endereço, e o telefone de contato do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(es), que vier(em) a assinar o(s) atestado(s) ou qualquer outra forma de que o BNDES possa valer-se, para manter contato com a(s) sociedade(s) atestante(s) Entende-se como objeto da mesma natureza ou similar a instalação de cortinas do tipo rolô em quantidade equivalente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da totalidade do objeto a ser contratado, ou seja, no mínimo 261m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados) para o ITEM 1 e 174m² (cento e setenta e quatro metros quadrados) para o ITEM PRAZOS CONTRATUAIS 11.1 Execução O prazo de execução do objeto será de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo BNDES. O prazo engloba todas as etapas da execução Etapas da Execução 1. Levantamento de medidas; 2. Apresentação de leiaute de dimensões e acionamentos das cortinas, a ser aprovado pelo BNDES; 3. Análise e aprovação do leiaute consolidado com a empresa; 4. Entrega e instalação das cortinas. 26
27 Etapa de Execução Descrição Prazo Máximo 1 Levantamento de medidas 2 3 Apresentação de leiaute de dimensões e acionamentos das cortinas Análise e aprovação pelo BNDES do leiaute consolidado com a empresa 4 Entrega e instalação das cortinas 05 (cinco) dias a contar da convocação pelo BNDES 05 (cinco) dias a contar da etapa 1 05 (cinco) dias dias a contar da etapa 2 45 (quarenta e cinco) dias a contar da etapa Vigência do Contrato O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento oitenta) dias, a partir de sua assinatura PENALIDADES Em caso de descumprimento das exigências expressamente formuladas pelo BNDES ou inobservância de quaisquer das demais obrigações contratuais e/ou legais, sem motivo justificado, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo do acordo de nível de serviços: I. Advertência; II. Multa de até 10% (dez por cento), apurada de acordo com a gravidade da infração, incidente sobre o valor total do CONTRATO; III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, por prazo não superior a 5 (cinco) anos apurado em razão da natureza e gravidade da infração cometida ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO 13.1 O prazo total para execução do objeto deverá ocorrer conforme o item 11 - PRAZOS CONTRATUAIS Em função destes prazos, bem como do perfeito cumprimento do objeto, conforme as especificações do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, foi estabelecido nível de serviço a ser cumprido, com previsão de ajustes de pagamento, no caso de descumprimento do prazo para efetiva entrega e instalação das cortinas. I. Descumprimento dos Prazos para instalação das cortinas: O prazo de execução previsto no subitem 11.1, ou seja, 60 (sessenta) dias para execução total do objeto, deverá ser cumprido, sob pena de aplicação de ajuste no pagamento devido à Contratada, conforme tabela a seguir: Dias de Atraso para Instalação Do primeiro ao nono dia Maior ou igual a 10 dias Ajuste no pagamento Redução de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso, do valor gobal da fatura correspondente à ordem de serviço. Redução de 10% (dez por cento) do valor global da fatura correspondente à ordem de serviço. 27
28 Obs.: O prazo para expedição do Termo de Recebimento Provisório e Definitivo não será computado para fins de aplicação do Acordo de Níveis de Serviço Os descontos serão efetuados na fatura correspondente ao serviço em desacordo Limitações A violação do nível de serviço definido no item 11.1 só poderá ser desconsiderada pelo BNDES quando for decorrente de uma das seguintes ocorrências, descritas a seguir: a) falha decorrente de procedimentos operacionais do BNDES; b) falha de qualquer equipamento da CONTRATADA que não possa ser corrigida por inacessibilidade causada pelo BNDES; e c) eventual interrupção programada, quando necessária ao aprimoramento e à implantação de adequações do serviço, desde que previamente negociada entre as partes CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 14.1 As cortinas contratadas serão instaladas no Edifício de Serviços do BNDES EDSERJ, Av. República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro em três pavimentos: térreo, 21 e O agendamento da instalação deverá ser efetuado pelo telefone (21) , a ser realizada no prazo especificado no subitem 16.1 do presente TERMO DE REFERÊNCIA, fora do horário de funcionamento normal do BNDES, ou seja, de segunda a sexta-feira, a partir das 19h00 até às 9h00 do dia seguinte ou aos sábados, domingos e feriados, em horário integral A Contratada deverá adotar todas as cautelas necessárias para causar mínimos transtornos ao funcionamento das atividades do BNDES, durante a instalação das cortinas Levantamento e conferência de medidas A Contratada deverá, em até 05 (cinco) dias a contar da Ordem de Serviço emitida pelo BNDES, realizar levantamento prévio dos quantitativos no local dos serviços, conferindo as medidas dos locais de instalação. Quando da instalação, a Contratada deverá promover as fixações e acabamentos necessários à perfeita execução dos serviços Pessoal e Ferramentas A Contratada deverá apresentar, precedendo a execução dos serviços: Relação do pessoal e dos veículos autorizados a ingressar no prédio em nome da Contratada, devidamente identificados de acordo com as normas do Condomínio do EDSERJ; Relação de ferramentas e equipamentos, de propriedade da Contratada ou sob sua responsabilidade, que serão utilizados no imóvel durante a execução dos serviços; 28
29 Caso ocorram alterações nas relações apresentadas, durante a vigência do Contrato, as mesmas deverão ser comunicadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da necessidade de acesso às instalações do BNDES Fiscalização da Contratante A execução dos serviços será acompanhada pela Fiscalização da Contratante, que designará como fiscais prepostos seus, com autoridade para exercer, em nome do BNDES, toda e qualquer ação para o fiel cumprimento do contrato Considerações sobre os serviços A contratada deverá proceder à conferência das medidas dos vãos onde serão instaladas as cortinas As cortinas deverão ser fornecidas em painéis, na paginação das esquadrias de vidro existentes, dotadas de acionamento individual ou em grupos conforme o caso. O comprimento das cortinas deve ser de acordo com os locais de instalação e não deverão ser executadas soldas e juntas no tecido (horizontais ou verticais). O tecido deve permanecer devidamente esticado, sem dobras, curvaturas, etc No protocolo, os montantes são dispostos a cada três módulos de vidro. Nesse caso, as cortinas respeitarão a paginação dos vidros, com trespasse entre elas. Os suportes serão fixados na verga sobre a esquadria da fachada, em duas linhas No ANEXO V LEIAUTES DE REFERÊNCIA DOS PAVIMENTOS estão indicadas a modulação das cortinas com identificação dos locais onde estas terão acionamento manual ou motorizado, bem como as peças conjugadas para motorização e as zonas de movimentação O sistema de acionamento deverá compensar a diferença de força necessária para os movimentos de recolher e estender as cortinas, tornando seu acionamento mais leve e preciso durante todo o ciclo de acionamento As cortinas instaladas deverão funcionar perfeitamente, com facilidade no manuseio e eficiência no sistema de recolher e estender Quando as cortinas forem instaladas em forro de gesso ou acartonado, deverão ser usadas buchas especiais na fixação das cortinas, e caso haja necessidade de reforço do atirantamento, será por conta e responsabilidade da Contratada não cabendo nenhum ônus à Contratante Os suportes de instalação aparentes deverão estar devidamente nivelados, com perfeito acabamento. 29
30 15 - DO RECEBIMENTO 15.1 O BNDES efetuará o recebimento dos serviços, observando os seguintes procedimentos: I. RECEBIMENTO PROVISÓRIO: O serviço será recebido provisoriamente, quando da respectiva entrega e conclusão das instalações, mediante recibo, para que seja feita, pelo Gestor, a medição e verificação dos materiais e da instalação com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência. II. RECEBIMENTO DEFINITIVO: O serviço será recebido definitivamente pelo BNDES após sua entrega e instalação, verificação da conformidade com as especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA e a pertinente aceitação pelo Gestor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Para comprovar a aceitação, será emitido pelo Gestor o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Caso sejam constatadas pelo Gestor quaisquer pendências quanto ao serviço executado que venham a impedir a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, a Contratada deverá solucionar os problemas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da notificação formal do BNDES sobre a pendência constatada Depois de sanadas todas as pendências apontadas, o Gestor fará nova verificação dos materiais e serviços executados e será emitido o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o que autorizará o pagamento pelos serviços executados O recebimento definitivo não desobriga a CONTRATADA de efetuar futuros reparos no cumprimento das garantias contratuais e demais responsabilidades subjacentes FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 16.1 O BNDES efetuará o pagamento do CONTRATO por meio de crédito em conta bancária em 10 (dez) dias úteis a contar da data de apresentação da Nota Fiscal/Fatura, condicionado ao Recebimento Definitivo do serviço Caso o BNDES não efetue o pagamento na forma prevista no item anterior, aos valores devidos serão acrescidos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, pro rata tempore, calculados desde o dia do vencimento até a data da efetiva liquidação. 30
31 17 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA: I. Informar ao fabricante sobre as condições de Garantia do Produto e de Garantia de Fornecimento, conforme especificadas neste TERMO DE REFERÊNCIA, caso a própria Licitante não seja o fabricante. II. Realizar todas as atividades necessárias para fornecer e instalar o objeto desta especificação. III. Indicar um funcionário como supervisor do Contrato, para interlocutor da Contratada junto ao BNDES para os assuntos relativos ao cumprimento das cláusulas contratuais e para participar de reuniões de acompanhamento, sempre que solicitado pelo BNDES. IV. Informar, imediatamente após a assinatura do contrato, a identificação de pessoal e de veículos autorizados a ingressar no prédio em nome da CONTRATADA, de acordo com as normas do Condomínio responsável, bem como de todos os materiais, equipamentos e ferramentas de ou sob sua responsabilidade. O não atendimento a essa exigência acarretará a impossibilidade de acesso ao prédio para a entrega e montagem do mobiliário, bem como da retenção, ao término dos mesmos, daqueles bens que não forem declarados pela contratada. Caso ocorram alterações durante a vigência do contrato, as mesmas deverão ser comunicadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. V. Encaminhar ao local dos serviços, sempre que solicitado pelo BNDES, o responsável pelo Contrato firmado com o Banco, para análise em conjunto do andamento dos trabalhos ou outras providências cabíveis. VI. Manter seu pessoal devidamente uniformizado e identificado durante a execução dos serviços no EDSERJ, não sendo permitido o uso de bermudas, chinelos e camisetas tipo regata. VII. Orientar seus funcionários a ingressarem nas instalações do EDSERJ somente pela portaria de serviço, bem como a utilizarem, exclusivamente, o elevador de serviço. VIII. Substituir, às suas custas, os funcionários que, a critério do BNDES, apresentarem comportamento inadequado, ou, em algum momento, desrespeitarem as condições para a correta execução dos serviços. IX. Arcar com todas as despesas de alocação e transporte de sua equipe, inclusive materiais, equipamentos e ferramentas, bem como aquelas relativas a cópias de suas propostas e/ou detalhamentos. X. Obedecer, rigorosamente, ao estabelecido pelo gestor do Contrato. XI. Confirmar todas as medidas nos locais envolvidos no objeto do Contrato. XII. Fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas, acessórios, instalações e mãode-obra qualificada necessários à total e perfeita execução dos serviços, inclusive no que se refere à limpeza durante e após o término dos mesmos. XIII. Obedecer, rigorosamente, as normas do Edifício de Serviços do BNDES EDSERJ para execução de serviços e para transporte de materiais. 31
32 XIV. Reparar quaisquer danos, comprovadamente, de sua responsabilidade, que sejam ocasionados por materiais, equipamentos e/ou mão-de-obra ou decorrentes de ação ou omissão, inclusive negligência, imperícia, imprudência ou desídia, casual ou proposital, que tenham sido causados ao patrimônio do BNDES ou a terceiros em serviço, bem como por erros ou falhas na execução ou administração dos serviços envolvidos no objeto do Contrato. XV. Garantir a substituição de quaisquer itens ou acessórios e a reparação das montagens integrantes do objeto da presente contratação, advindas de um padrão de qualidade incompatível com as especificações presentes neste Anexo, dos materiais ou dos serviços executados. XVI. Garantir o fornecimento de itens e acessórios relativos ao citado objeto, durante o período mínimo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo do Objeto do Contrato, sendo que o atendimento com visita ao BNDES deverá ser efetuado no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos após a comunicação oficial do BNDES, e o prazo máximo para indicação da solução do problema deve ser de 02 (dois) dias corridos a contar da referida comunicação. XVII. Fornecer informações para a equipe de manutenção do BNDES, no momento da instalação das peças manuais (Item 2), para que se conheçam as limitações do produto a ser movimentado e os possíveis danos que uma mudança pode causar OBRIGAÇÕES DO BNDES Constituem obrigações do BNDES: I. Fiscalizar a execução do objeto do Contrato, ficando estabelecido que o BNDES terá poderes para paralisar os serviços, impedir o acesso de pessoas e rejeitar material ou modos de execução da instalação, sempre que a Contratada não estiver cumprindo com as especificações ora descritas. II. Fornecer a espera de fiação elétrica nos casos onde as cortinas serão motorizadas. III. Fornecer as normas do CEDSERJ. IV. Prover aos profissionais da Contratada, quando em suas dependências, acesso às pessoas, informações e infraestrutura necessários ao desenvolvimento dos trabalhos objeto deste instrumento. V. Realizar os pagamentos correspondentes aos serviços prestados, conforme estabelecido no item 11 deste TERMO DE REFERÊNCIA. 32
33 19 - VALOR ESTIMADO VALORES MÁXIMOS ESTIMADOS Com base nos orçamentos apresentados na fase pré-licitatória, foram calculados os valores médios dos itens de planilha, descritos a seguir: Item Qtd (m²) Valor por m² médio Valor total médio de cada item (R$) de cada item (R$) 1 Cortina motorizada 523,45 563, ,83 2 Cortina manual 349,28 380, ,10 Valor total médio do grupo de itens (R$) , Os valores totais médios de cada ITEM, bem como o valor total médio do GRUPO DE ITENS constituem os valores máximos aceitáveis na presente licitação GESTOR DO CONTRATO O gestor do contrato será o Coordenador de Serviços da AA/DELOP/GEOP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A rubrica que deverá suportar os custos da contratação é a SAP (Instalações - Prédios Próprios RJ, antiga CTB ) e a unidade orçamentária nº AA/DELOP. 33
34 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/ BNDES ANEXO II MODELO DE PROPOSTA PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/2012 BNDES LICITANTE: CNPJ: ENDEREÇO: TELEFONE: ( ) FAX: ( ) REPRESENTANTE LEGAL: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: FUNÇÃO NA SOCIEDADE: RG: CPF: ESTABELECIMENTOS VINCULADOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL (MATRIZ/FILIAL): RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: DESCRIÇÃO DO BEM : ITEM 1 2 PRODUTO Cortinas tipo rolô com acionamento motorizado: cortinas do tipo rolô, cor branca, em tela solar com fator de abertura de 3 a 4%, com verso metalizado, com acionamento motorizado, inclusive todos os elementos de fixação, conforme especificações técnicas de fornecimento e instalação. Cortinas tipo rolô com acionamento manual: cortinas do tipo rolô, cor branca, em tela solar com fator de abertura de 3 a 4%, com verso metalizado, com acionamento manual com corrente, inclusive todos os elementos de fixação, conforme especificações técnicas de fornecimento e instalação. QUANTIDADE (m²) 523,45 349,28 POR M² (R$) VALOR TOTAL (R$) 34
35 O Licitante declara se sujeitar e aceitar todas as exigências do Edital do Pregão Eletrônico em referência, estando ciente de todas as informações relativas ao local e às condições de execução dos serviços e propondo a execução do objeto licitado pelo valor global de R$ ( ), observados os valores unitários cotados na planilha acima. Declara, outrossim, que o valor proposto inclui todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto licitado. Por fim, o Licitante informa que a validade da presente Proposta é de ( ) dias. Rio de Janeiro, de de (Representante Legal do Licitante) Obs.: O Licitante deverá observar o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para a validade da Proposta, conforme subitem 3.2 do EDITAL. Obs.: O arquivo eletrônico contendo o(s) modelo(s) da(s) Planilha(s) de Preços poderá ser obtido pelo Licitante que assim solicitar pelo 35
36 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/ BNDES ANEXO III MINUTA DE CONTRATO CONTRATO OCS Nº 28/2012 CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES E, NA FORMA ABAIXO: O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, empresa pública federal, com sede em Brasília, DF, e serviços no Rio de Janeiro RJ, na Av. República do Chile, n. 100, CEP nº , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n / , dor avante denominado simplesmente BNDES, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social; e, com sede em, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n., doravante denominado simplesmente CONTRATADO, neste ato representado por seu/sua Sr(a). (Qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CPF), em conformidade com o PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/2012 BNDES, autorizado em 03/08/2012, por intermédio da IP AA/DELOP nº 019/2012, de 30/07/2012, conforme previsão orçamentária sob rubrica n , (antiga rubrica orçamentária nº CTB ), observado o disposto na Lei n.º 8.666/93, têm, entre si, justo e contratado o que se contém nas CLÁUSULAS seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de cortinas do tipo rolô em tela solar, conforme as especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/2012 BNDES e da proposta apresentada pela CONTRATADA, respectivamente, ANEXOS I e II a este CONTRATO. CLÁUSULA SEGUNDA VIGÊNCIA O CONTRATO terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua assinatura, não podendo ser prorrogado. CLÁUSULA TERCEIRA LOCAL, PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO Os materiais deverão ser entregues conforme determinado no item 14 do ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA (PROJETO BÁSICO) a este CONTRATO. Parágrafo Único A CONTRATADA deverá observar o Cronograma Físico constante do subitem 11.2 do ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA (PROJETO BÁSICO) deste Instrumento. 36
37 CLÁUSULA QUARTA RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO O BNDES efetuará o recebimento do objeto, através do Gestor mencionado no inciso II da CLÁUSULA OITAVA deste CONTRATO, observadas as condições e os procedimentos a seguir. Parágrafo Primeiro O CONTRATADO, quando da execução do objeto, deverá observar as seguintes orientações: I. Deverá ser apresentada a prova de procedência dos produtos, por intermédio da apresentação da nota fiscal, para produtos fabricados em território nacional ou importado(s) que tenham sido adquiridos diretamente da representação do fabricante estabelecida em território nacional. Para produtos fabricados no exterior e que tenham sido importados diretamente pelo CONTRATADO, deverá ser apresentado o Comprovante de Importação emitido pela autoridade alfandegária brasileira, bem como o comprovante de quitação do respectivo tributo estadual (ICMS - Importação) ou documento equivalente. II. Não serão aceitos produtos de marca/modelo diverso do informado na Proposta do CONTRATADO (ANEXO deste Instrumento), salvo se previamente autorizado pelo BNDES. Parágrafo Segundo O objeto será recebido provisoriamente, quando da respectiva execução, mediante Termo de Recebimento Provisório, para posterior verificação de sua conformidade com as especificações, condições e obrigações previstas neste CONTRATO e em seus ANEXOS. Verificada a necessidade de ajustes, correções e/ou substituições, o seguinte procedimento será adotado: I. O CONTRATADO será convocado a efetuá-los, às suas expensas, em até 5 (cinco) dias úteis a contar da convocação. A concessão de prazo para ajustes, correções e/ou substituições não impede a instauração de procedimento punitivo para aplicação de penalidade, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA deste Instrumento, bem como a aplicação do Acordo de Nível de Serviço. II. Realizados os ajustes e/ou as substituições solicitadas pelo BNDES, será emitido novo Termo de Recebimento Provisório, sendo realizada, em seguida, nova avaliação de conformidade pelo BNDES. III. Não realizados os ajustes e/ou as substituições solicitadas, o objeto será rejeitado, podendo o CONTRATO ser rescindido pelo BNDES, sem prejuízo da instauração de procedimento punitivo para a aplicação de penalidade. Parágrafo Terceiro Verificado o atendimento das especificações, condições e obrigações previstas neste CONTRATO e em seus ANEXOS, o BNDES receberá definitivamente o objeto, em até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório, através da emissão de Termo de Recebimento Definitivo, sendo observado que: I. O recebimento definitivo do objeto constitui condição indispensável para o pagamento do valor ajustado. 37
38 II. O recebimento definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do CONTRATADO por vícios revelados posteriormente, nem pela garantia dos produtos entregues e/ou dos serviços realizados. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO O BNDES pagará à CONTRATADA, pelo objeto contratado, o valor global de até R$ (reais), conforme proposta apresentada (ANEXO II), observado o disposto na CLÁUSULA QUARTA deste Instrumento. Parágrafo Único No valor ajustado no caput desta CLÁUSULA estão incluídos todos os insumos e os tributos, inclusive contribuições fiscais e parafiscais, previdenciários e encargos trabalhistas, bem como quaisquer outras despesas necessárias à execução deste CONTRATO. CLÁUSULA SEXTA CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO O BNDES efetuará o pagamento do objeto deste CONTRATO, por meio de crédito em conta bancária, em 10 (dez) dias úteis a contar da data de apresentação da Nota Fiscal/Fatura, desde que tenha sido efetuado ateste pelo Gestor do CONTRATO das obrigações contratuais assumidas pela CONTRATADA. Parágrafo Primeiro A CONTRATADA entregará, no protocolo do BNDES, entre 10h e 18h, no mínimo duas vias da Nota Fiscal/Fatura referente ao objeto deste CONTRATO, fazendo constar, obrigatoriamente, número da OCS Ordem de Compra/Serviço, mês de referência, nome e número do Banco, nome e número da agência, número da conta corrente, bem como, em se tratando de serviço, o seu código conforme lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/2003. Parágrafo Segundo A Nota Fiscal/Fatura deverá ser encaminhada ao BNDES, com a seguinte identificação: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES CNPJ Nº / PROTOCOLO GERAL DO BNDES AV. REPÚBLICA DO CHILE, N.º TÉRREO CEP RIO DE JANEIRO/RJ Parágrafo Terceiro À Nota Fiscal/Fatura deverão acompanhar as Certidões Negativas ou Positivas com efeitos de Negativa exigidas na fase de habilitação da licitação, conforme indicado no inciso II, da CLÁUSULA SÉTIMA. 38
39 Parágrafo Quarto A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pelo(s) estabelecimento(s) cuja Regularidade Fiscal foi avaliada na etapa de habilitação do PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/2012 BNDES, sob pena de devolução do documento e interrupção do prazo para pagamento. Parágrafo Quinto Caso o BNDES não efetue o pagamento na forma prevista nesta CLÁUSULA, em decorrência de fato não atribuível à CONTRATADA, aos valores devidos serão acrescidos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, pro rata tempore, calculados desde o dia do vencimento até a data da efetiva liquidação. CLÁUSULA SÉTIMA OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seu ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) ou em lei, particularmente na Lei nº 8.666/93, constituem obrigações da CONTRATADA: I. Observar, na execução do objeto do presente CONTRATO, todas as condições estabelecidas no EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/2012 BNDES e em seus ANEXOS; II. Manter durante a vigência deste CONTRATO todas as condições exigidas na ocasião da contratação (habilitação e proposta), comprovando, mensalmente e sempre que solicitado pelo BNDES, a regularidade perante a Receita Federal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), a Seguridade Social (CND- INSS), assim como em relação às demais exigências contratuais; III. Pagar todos os encargos e tributos, que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o objeto deste CONTRATO, podendo o BNDES, a qualquer momento, exigir do CONTRATADO a comprovação de sua regularidade, bem como descontar, de qualquer crédito do CONTRATADO, a importância correspondente a eventuais pagamentos desta natureza, que venha a efetuar por imposição legal, sem que, em razão disso, qualquer responsabilidade venha a ser transferida ao BNDES; IV. Reparar todos os danos e prejuízos que comprovadamente sejam de sua responsabilidade, quer sejam ocasionados por materiais, equipamentos ou mão-deobra, em toda a área envolvida na execução do objeto, bem como por erros ou falhas na execução ou administração deste CONTRATO, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte do Gestor do CONTRATO; V. Cumprir, durante a execução do CONTRATO, as leis federais, estaduais e municipais vigentes ou que entrarem em vigor, sendo a única responsável pelas infrações cometidas, convencionando-se, desde já, que o BNDES poderá descontar de qualquer crédito da CONTRATADA a importância correspondente a eventuais pagamentos desta natureza que venha efetuar por imposição legal; VI. Corrigir quaisquer falhas verificadas na execução do objeto, sem qualquer ônus adicional, cumprindo todas as determinações do BNDES; VII. Permitir vistorias e acompanhamento da execução do objeto pelo Gestor do CONTRATO; 39
40 VIII. Designar 01 (um) empregado como responsável pelo CONTRATO firmado com o BNDES, para participar de eventuais reuniões e ser o interlocutor da CONTRATADA, zelando pelo fiel cumprimento das obrigações previstas neste Instrumento; CLÁUSULA OITAVA OBRIGAÇÕES DO BNDES Além de outras obrigações estipuladas neste Instrumento, em seu ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) ou em lei, particularmente na Lei nº 8.666/93, constituem, ainda, obrigações do BNDES: I. Realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste CONTRATO; II. Designar, como Gestor do CONTRATO, o Coordenador de Serviço da AA/DELOP/GEOP, função atualmente exercida por, a quem caberá a avaliação da prestação dos serviços, a liquidação da despesa, o atestado de cumprimento das obrigações assumidas, consoante as disposições do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, e a fiscalização direta de sua execução; III. Realizar, quando conveniente, a substituição do Gestor designado no inciso anterior, por outro profissional, mediante carta endereçada à CONTRATADA; IV. Comunicar à CONTRATADA, por escrito: a) quaisquer instruções ou procedimentos sobre assuntos relacionados com este CONTRATO; b) a abertura de procedimento administrativo para a apuração de condutas irregulares da CONTRATADA, concedendo-lhe prazo para defesa; c) a aplicação de eventual penalidade, nos termos deste CONTRATO. CLÁUSULA NONA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO E DIREITOS Este CONTRATO obrigará e disciplinará os contratantes e seus sucessores, não podendo nenhum deles ceder ou transferir o CONTRATO ou quaisquer direitos dele decorrentes. Parágrafo Único É vedada a cessão de qualquer crédito decorrente do presente CONTRATO e de todo e qualquer título de crédito, emitido em razão do mesmo, que conterá, necessariamente, a cláusula Não à Ordem, retirando-lhe o caráter de circularidade, eximindo-se o BNDES de todo e qualquer pagamento ou obrigação a terceiros, por títulos colocados em cobrança, desconto, caução ou outra modalidade de circulação ou garantia, inclusive quanto aos direitos emergentes do presente CONTRATO e, em hipótese alguma, o BNDES aceitará 40
41 tais títulos, os quais serão devolvidos, imediatamente, à pessoa jurídica ou física que os houver apresentado. CLÁUSULA DÉCIMA PENALIDADES Em caso de descumprimento das exigências expressamente formuladas pelo BNDES ou inobservância de quaisquer das demais obrigações contratuais e/ou legais, sem motivo justificado, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades: I. Advertência; II. Multa de até 10% (dez por cento), apurada de acordo com a gravidade da infração, incidente sobre o valor total do CONTRATO; III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, por prazo não superior a 5 (cinco) anos apurado em razão da natureza e gravidade da infração cometida. Parágrafo Primeiro As penalidades elencadas acima somente poderão ser aplicadas em procedimento administrativo prévio, assegurados o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo Segundo Contra as decisões de que resulte a aplicação de penalidades, a CONTRATADA poderá interpor os recursos cabíveis, na forma e nos prazos previstos na Lei nº 8.666/93. Parágrafo Terceiro A imposição das penalidades previstas nos incisos I a III desta CLÁUSULA não impede a rescisão unilateral do CONTRATO pelo BNDES, nos casos previstos nos incisos I a XII e XVIII, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93. Parágrafo Quarto A penalidades previstas nos incisos I e III podem ser aplicadas juntamente com a prevista no inciso II. Parágrafo Quinto A multa aplicada à CONTRATADA, e os prejuízos por ela causados ao BNDES, serão deduzidos de quaisquer créditos a ela devidos, inclusive da garantia prestada, ressalvada a possibilidade de cobrança judicial da diferença eventualmente não coberta pelos mencionados créditos. 41
42 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA RESCISÃO O presente CONTRATO poderá ser rescindido: I. por ato unilateral do BNDES, nas hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII, do artigo 78 da Lei n.º 8.666/93, por escrito, com a devida motivação, assegurado o contraditório, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na CLÁUSULA anterior; II. por acordo entre as partes, mediante autorização da autoridade competente, reduzida a termo, e desde que haja conveniência para o BNDES, com antecedência de 30 (trinta) dias; e III. por via judicial, nos termos da legislação. Parágrafo Primeiro Rescindido o CONTRATO nos termos dos incisos I ao IX, XI e XVIII do art. 78 da Lei n.º 8.666/1993, além de responder por perdas e danos decorrentes do CONTRATO, a CONTRATADA obriga-se ao pagamento de multa correspondente a até 10% (dez por cento), do valor global atualizado deste CONTRATO, conforme fixado no inciso II da CLÁUSULA anterior considerando-a dívida líquida e certa, e acarretando para o BNDES as consequências previstas no artigo 80, incisos I a IV, da Lei nº 8.666/93, no que couber. Parágrafo Segundo Em caso de rescisão pelos motivos previstos nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos que comprovadamente houver sofrido, tendo ainda o direito, se for o caso, aos pagamentos devidos pela execução do CONTRATO até a data da rescisão. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DISPOSIÇÕES FINAIS Este CONTRATO representa todo o acordo entre as partes com relação ao objeto nele previsto. Qualquer ajuste complementar que crie ou altere direitos e obrigações há de ser efetuado por escrito e assinado pelos representantes de ambas as partes. Parágrafo Primeiro Integram o presente CONTRATO o TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I do EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/2012 BNDES, e a proposta apresentada pela CONTRATADA, respectivamente, ANEXOS I e II a este CONTRATO. Parágrafo Segundo A omissão ou tolerância quanto à exigência do estrito cumprimento das obrigações contratuais ou ao exercício da prerrogativa decorrente deste CONTRATO não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a parte de exercer seu direito a qualquer tempo. 42
43 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA FORO É competente o foro da Justiça Federal da cidade do Rio de Janeiro para solucionar eventuais litígios decorrentes deste CONTRATO, afastado qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As folhas deste CONTRATO são rubricadas por, advogado(a) do BNDES, por autorização do representante legal que o assina. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, redigido em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, de de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES CONTRATADA Testemunhas: Nome: CPF: Nome: CPF: 43
44 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/ BNDES ANEXO IV FOTOGRAFIAS FOTOGRAFIAS DAS CONDIÇÕES GERAIS DE INSTALAÇÃO DAS CORTINAS FOTO 1 Protocolo, onde serão instaladas cortinas com acionamento manual (ITEM 2) FOTO 2 Detalhe da viga de concreto onde serão fixadas as cortinas do Protocolo, assim como a interferência das instalações de ar condicionado. FOTO 3 Vista dos módulos das esquadrias do 21 e 22 andares do EDSERJ, onde serão instaladas, no cortineiro, cortinas em rolo manuais ou motorizadas. FOTOS 4 e 5 Detalhe do cortineiro onde serão instaladas as cortinas do 21 e 22 andares do EDSERJ. 44
45 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 28/ BNDES ANEXO V LEIAUTES DE REFERÊNCIA DOS PAVIMENTOS 45

References: artigo 87
 artigo 7
 artigo 67
 artigo 78
 artigo 78
 artigo 80
 artigo 78