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Timestamp: 2017-03-30 10:39:51+00:00

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Lei Complementar Número: 104/1999 Dispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências. Lei Complementar Número: 103/1999 Acresce § 4º ao Artigo 5º da Lei Complementar nº 080, de 23/12/97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 102/1999 Dispõe sobre extinção de cargo constante do Anexo I do Artigo 1º da Lei Complementar nº 012, de 14.01.93; dá nova redação ao Artigo 25, acrescendo Parágrafo único e dá nova redação ao artigo 28 e Parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 004, de 06.05.92. Lei Complementar Número: 101/1999 Dá nova redação ao § 1º do Artigo 19 da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras providências correlatas. Lei Complementar Número: 100/1999 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Lei Complementar Número: 96/1998 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 95/1998 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 94/1998 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 93/1998 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por venda e mediante concorrência pública, imóvel que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 92/1998 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 91/1998 Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências. Lei Complementar Número: 90/1998 Altera denominação de cargo que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 89/1998 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar n.º 041/95, que especifica e dá outras providências. (benefícios aos senhores VALTER ZANON FILHO e a GILBERT GUTIERZ ZANON)
Lei Complementar Número: 88/1998 Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 051, de 28.11.95, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências. Lei Complementar Número: 87/1998 Dispõe sobre criação de cargo de provimento em Comissão que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 86/1998 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 86/1998 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências. (alienar por doação, à empresa COPAUTO CAMINHÕES LTDA.)
Lei Complementar Número: 85/1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Programa Vôo Livre, nos termos do inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. Lei Complementar Número: 84/1998 Altera referência do cargo de Auxiliar de Enfermagem constante do Anexo I da Lei Complementar nº 001, de 06/05/92. Lei Complementar Número: 83/1998 Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 82/1998 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar com o Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN, parcelamento de dívida que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 81/1998 Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 039, de 02.03.95 e dá outras providências. Lei Complementar Número: 80/1997 Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 79/1997 Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 39, de 02.03.95. Lei Complementar Número: 78/1997 Dispõe sobre autorização para concessão do serviço público referente ao tratamento de lixo no Município e dá outras providências. Lei Complementar Número: 77/1997 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóveis que especificam e dá outras providências. Lei Complementar Número: 76/1997 Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão que especificam e dá outras providências. Lei Complementar Número: 75/1997 Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 1º e aos incisos do artigo 2º da Lei Complementar nº 074, de 04.11.97, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda e mediante concorrência pública, imóvel que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 74/1997 Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda e mediante concorrência pública, imóvel que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 73/1997 Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 72/1997 Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Lei Complementar Número: 71/1997 Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e em comissão que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 70/1997 Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 3º e artigo 4º da Lei Complementar nº 051, de 28.11.95, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências. Lei Complementar Número: 69/1997 Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e em comissão que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 68/1997 Dá nova redação ao artigo 3º, incluindo os §§ 1º, 2º e 3º, bem como renumera o parágrafo único do artigo 4º e acrescenta o parágrafo 2º ao mesmo artigo, todos da Lei Complementar nº 066, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre autorização ao FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES a realizar operação com o Tesouro Municipal. Lei Complementar Número: 67/1997 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 13, artigo 54 e Anexo I, da Lei Complementar nº 31, de 27.12.93. Lei Complementar Número: 66/1997 Autoriza o FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES a realizar operação com o Tesouro Municipal. Lei Complementar Número: 65/1996 Dispõe sobre a publicação de extrato de contratos de licitações realizadas pelo Poder Público Municipal e a Empresa de Desenvolvimento, água, Esgoto e Pavimentação de Dracena- EMDAEP e dá outras providências. Lei Complementar Número: 64/1996 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. Lei Complementar Número: 63/1996 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. Primeira345678910Última Fone: (18) 3821-8000

References: Artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 25
 artigo 28
 Artigo 19
 Artigo 37
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 54