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Timestamp: 2019-09-22 20:55:49+00:00

Document:
DOSP 13/08/2019 - Pg. 3 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Despacho do Diretor-Presidente, de 17-7-2019
Diante do apurado nos autos do Protocolo SUPRIN.REGIS. nº 009/2019 -SPDOC.1598080/2019, e com base no relatório da Comissão de Apuração Preliminar, fls. 151/171, determino instauração de Processo Sancionatório regido pela Lei 10.177/1998 em face do empregado público O.V. RG.nº 22.XXXXXX, Agente Estadual de Trânsito, ocupante de função pró-labore de Diretor Técnico I, por ato tipificado no artigo 482, alíneas b e e do Decreto Lei 5.452/1943 e alterações, sem prejuízo de outras infrações disciplinares que eventualmente o caso possa demonstrar.
Cumpra-se o item 4 do despacho retro. Encaminhem-se os autos à Gerência de Recursos Humanos para anotação na ficha funcional do servidor.
Após, à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar 1270/2015.
Despacho do Diretor-Presidente, de 6-8-2019
Diante do apurado nos autos do Procedimento CGA 050/2019, no SPDOC 1508964/2019, com base no Relatório Conclusivo CGA 91/2019, fls.187/194, e com fundamento no artigo 270 da Lei 10.261/68, determino instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.L.de L.O, Oficial Administrativo, RG. 42.XXX.XXX-X, por ter afrontado o contido no artigo 241, incisos II, XIII e XIV da Lei 10261/68, bem com ao artigo 11 "caput" da Lei 8429/1992, estando sujeito a pena de demissão a bem do serviço público em consonância com o artigo 257, incisos II e XIII da Lei 10261/68, sem prejuízo de outras infrações disciplinares que eventualmente o caso possa demonstrar.
Diante do apurado nos autos da Apuração Preliminar 20/ SRT05/2019-SPDOC.1523901/2019, e com base no relatório da Comissão de Apuração Preliminar, fls.39/53, determino instauração de Processo Sancionatório regido pela Lei 10.177/1998 em face do empregado público H.G.M. RG.nº 72.XXXXX-X, ocupante de função pró-labore de Diretor Técnico, eis que ao efetuar o cancelamentode dois laudos reprovados por ECV, deixou de observar a Norma e Procedimento 047 do Detran.SP, sem prejuízo de outras infrações disciplinares que eventualmente o caso possa demonstrar. Encaminhem-se os autos à Gerência de Recursos Humanos para anotação na ficha funcional do servidor.
Diante do apurado nos autos da Apuração Preliminar, 23/ SRT05/2019, e com base no relatório da Comissão de Apuração Preliminar, fls.82/88, determino instauração de Processo Sancionatório regido pela Lei 10.177/1998 em face da empregada pública F.B.de S. RG.nº 45.XXX.XXX-X, Oficial Estadual de Trânsito, em virtude do privilégio, nos serviços do Detran, concedido, em tese à sua ex-companheira, sem prejuízo de outras infrações disciplinares que eventualmente o caso possa demonstrar.
Diante dos fatos apurados nos autos do Protocolo 27/2018, SPdoc.nº 1844305.2019, com base no Relatório da comissão de Apuração Preliminar, fls. 40/51, e com fundamento no artigo 269 da Lei Estadual 10.261/68, determino a instauração de Sindicância em face do servidor E. A. D. M, Oficial Administrativo, RG. 34.XXX.XXX-X, por inflação, s.m.j, ao artigo 241, incisos III e XIII da Lei Estadual 10.261/68, sem prejuízo de eventuais outras infrações o caso possa demonstrar. Encaminhem-se os autos à Gerência de Recursos Humanos para as anotação na ficha funcional que deverá ser juntada aos autos. Após, à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar 1270/2015.
SPDOC 774177/2018
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Aquisição de materiais para reposição de almoxarifado
À vista dos elementos de instrução dos autos, em especial a justificativa da Diretora Administrativa, que se manifestou pela não reconsideração da decisão, diante das alegações recursais apresentadas pela empresa MAYKON JORDAN SIQUEIRA CAMPOS ROSA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ sob o 28.398.064/0001-01, e da manifestação do gestor do contrato que a contratada atrasou 45 dias da entrega do objeto contratado, que deveria ter ocorrido até o dia 08-06-2018, porém foi efetuada apenas em 23-07-2018, restando demonstrado nos autos, que a contratada cometeu a infração contratual.
Assim, Indefiro o recurso interposto, mantendo se o valor da multa aplicada para o montante de R$ 2.548,80, haja vista que restou comprovado o descumprimento do Edital de convite 2923012905722018OC00129/2018.
Ainda, fica a empresa cientificada que a multa aplicada e não quitada, será inscrita na Dívida Ativa do Estado, e ainda poderá ser cobrada judicialmente, sendo em qualquer caso, o seu valor atualizado de acordo com o índice oficial de correção monetária, que será aplicado a partir da data na qual se verificou o inadimplemento contratual, nos termos do parágrafo único, do artigo 7º da Resolução SEP 06, de 27-06-1990.
Destaque-se que desta decisão não cabe mais recurso.
Portaria DV-DES 318, de 12-8-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado eletronicamente, resolve:
Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica SONIA MARGARETE GASPARINI, CNPJ 32.951.687/0001-37, situada no Município de Jaboticabal, na Rua Castro Alves- de 2030/2031 ao fim, 2471, CEP 14875270, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0318/2019.
Portaria DV-DES 319, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica J GILMAR DESMONTE DE VEICULOS EIRELI, CNPJ 56.314.107/0001-69, situada no Município de Carapicuíba, na Avenida Deputado Emílio Carlos, 950, CEP 06310160, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0319/2019.
Portaria DV-DES 320, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica ABC DESMONTE - COMERCIO DE PECAS LTDA, CNPJ 06.910.535/0001-86, situada no Município de Santo André, na Avenida Utinga- até 669/670, 606, CEP 09220610, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0320/2019.
Portaria DV-DES 321, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 5 anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica OURO COMERCIO DE PEÇAS USADAS LTDA, CNPJ 21.856.946/0001-24, situada no Município de Ourinhos, na Avenida Jacinto Ferreira de Sá- de 1272/1273 ao fim, 2066, CEP 19914080, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0321/2019.
Portaria DV-DES 322, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 5 anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica jc garcia lopes adamantina me, CNPJ 04.046.195/0001-61, situada no Município de Adamantina, na av. mal. castelo branco 310, 310, CEP 17800000, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0322/2019.
Portaria DV-DES 323, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica aline rosa pecas me, CNPJ 28.829.757/0001-01, situada no Município de Campinas, na Rua Alcides Modesto de Camargo, 75, CEP 13064030, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0323/2019.
Portaria DV-DES 324, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos arts. 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica JJPESTANA AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ 74.663.832/0001-24, situada no Município de Piracicaba, na Avenida Pádua Dias 492, CEP 13418260, para atuar como Empresa de comercialização de partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação oriundas da desmontagem de veículos; sob o número de registro DV-DES 0324/2019.
Portaria DV-159, de 12-8-2019
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo,
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo 1522759/2019, resolve:
Artigo 1º Credenciar, por 24 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria Detran.SP 68, de 28-03-2017, a pessoa jurídica NURAQUE CAR VISTORIA AUTOMOTIVA - EIRELI, CNPJ 24.604.155/0001-03, situada no Município de OSASCO, na RUA OSORIO DUQUE ESTRADA, 495, CEP 06.122-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 304725.
Portaria DV-160, de 12-8-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo 922291/2019, resolve:
Artigo 1º Credenciar, por 24 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria Detran.SP 68, de 28-03-2017, a pessoa jurídica J A DE MORAES VISTORIA VEICULAR, CNPJ 32.075.919/0001-30, situada no Município de OSASCO, na RUA ORLANDO TORRES, 845, CEP 06.140-055, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 304726.
Portaria DH-909, de 04-7-2019
Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 425/2012 e a Portaria Detran-SP 70/2017, que dispõem sobre o credenciamento dos psicólogos que realizam exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH;
Considerando a Portaria 1309/17, publicada em 26-09-2017 bem como o quanto requerido pelo (a) psicólogo (a) no SPDOC 643.852/2017, resolve:
Artigo 1º Fixar à cota do (a) psicólogo (a) PATRÍCIA SUELI MOREIRA, inscrito no CRP/SP sob 06/119.821, em 07 exames diários às terças e quintas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Artigo 2º Manter integralmente as demais disposições da Portaria 1309/17, publicada em 26-09-2017, que credenciou o (a) referido psicólogo (a).
Portaria DH-979, de 25-7-2019
Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 425/2012 e a Portaria Detran-SP 70/2017, que dispõem sobre o credenciamento das entidades que realizam exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH;
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran: 1823234/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR a entidade TEREZINHA MARIA DE SOUZA REIS – ME, inscrita no CNPJ sob 22.684.845/0001-86, para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Rua Maria Conceição Mattias Santos, 41, Bairro Presidente Altino, OSASCO/SP.
Artigo 3º O credenciamento deverá ser renovado bianualmente, observando-se todas as exigências legais e técnicas para tanto.
Portaria DH-980, de 25-7-2019
Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 425/2012 e a Portaria Detran 70/2017, que dispõem sobre o credenciamento dos psicólogos que realizam exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH;
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran 1652856/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR o (a) Psicólogo (a) TEREZINHA MARIA DE SOUZA REIS, inscrito (a) no CRP/SP sob 06/21.632, para a realização dos exames de avaliação psicológica exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Rua Maria Conceição Mattias Santos, 41, Bairro Presidente Altino, OSASCO/SP.
Artigo 2º O credenciamento é realizado sob a forma de autorização, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo ser revogado em função do interesse da Administração.
Artigo 4º A cota fixada é de 09 (nove) exames diários às terças-feiras, 05 exames diários às quintas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Artigo 5º Os honorários dos exames realizados são fixados em 3.850 UFESP, de acordo com o estabelecido no item 4.4, da Tabela C, a que se refere o art. 25º, inc.IV, cap. IV do anexo I da Lei 15.266, de 26-12-2013.
Artigo 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria DH-981, de 25-7-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran 1236287/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR o (a) Psicólogo (a) MARLI DE FÁTIMA DE LIMA, inscrito (a) no CRP/SP sob 06/133.961, para a realização dos exames de avaliação psicológica exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Rua Ari Barroso, 36, salas 02 e 03, Bairro Presidente Altino, OSASCO/SP.
Artigo 4º A cota fixada é de 06 (seis) exames diários às terças e sextas-feiras, 02 (dois) exames diários às quartas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Portaria DH-982, de 25-7-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran 1388120/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR o (a) Psicólogo (a) CLAUDETE LOPES, inscrito (a) no CRP/SP sob 06/62.137, para a realização dos exames de avaliação psicológica exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Avenida Itaquera, 8252, Bairro Itaquera, SÃO PAULO/SP.
Artigo 4º A cota fixada é de 10 exames diários às terças e sextas-feiras, 05 exames diários aos sábados e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Portaria DH-983, de 25-7-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran 1380180/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR o (a) Psicólogo (a) VANESSA CRISTINA GARCIA BORGES, inscrito (a) no CRP/SP sob 06/97.059, para a realização dos exames de avaliação psicológica exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Avenida Guarapiranga, 752, loja al 5a/ al 5b, Bairro Vila Socorro, SÃO PAULO/SP.
Artigo 4º A cota fixada é de 10 exames diários às terças e quintas-feiras, 05 exames diários aos sábados e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Portaria DH-984, de 25-7-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran 1721042/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR o (a) Psicólogo (a) MARLENE RIBEIRO DA SILVA, inscrito (a) no CRP/SP sob 06/119.639, para a realização dos exames de avaliação psicológica exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Rua Bom Sucesso, 324, Bairro Tatuapé, SÃO PAULO/SP.
Artigo 4º A cota fixada é de 10 exames diários de segunda à sexta-feira e 05 exames sãos sábados.
Portaria DH-985, de 25-7-2019
Considerando a Portaria 834/17, publicada em 08-08-2017 bem como o quanto requerido pelo (a) psicólogo (a) no SPDOC 533.130/2017, resolve:
Artigo 1º Fixar à cota do (a) psicólogo (a) GENI MUNIZ BANHOS, inscrito no CRP/SP sob 06/79.320, em 04 (quatro) exames diários às segundas, terças, quartas e quintas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Artigo 2º Manter integralmente as demais disposições da Portaria 834/17, publicada em 08-08-2017, que credenciou o (a) referido psicólogo (a).
Portaria DH-986, de 25-7-2019
Considerando a Portaria 392/19, publicada em 02-04-2019 bem como o quanto requerido pelo (a) psicólogo (a) no SPDOC 170.816/2019, resolve:
Artigo 1º Fixar à cota do (a) psicólogo (a) LANUSA DE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA, inscrito no CRP/SP sob 06/131.405, em 10 exames diários às terças e quintas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Artigo 2º Manter integralmente as demais disposições da Portaria 392/19, publicada em 02-04-2019, que credenciou o (a) referido psicólogo (a).
Portaria DH-987, de 25-7-2019
Considerando a Portaria 658/19, publicada em 06-06-2019 bem como o quanto requerido pelo (a) psicólogo (a) no SPDOC 1210369/2019, resolve:
Artigo 1º Fixar à cota do (a) psicólogo (a) MARCIA APARECIDA DE QUEIROZ, inscrito no CRP/SP sob 06/98.136, em 06 (seis) exames diários às segundas, terças e quintas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Artigo 2º Manter integralmente as demais disposições da Portaria 658/19, publicada em 06-06-2019, que credenciou o (a) referido psicólogo (a).

References: artigo 482
 artigo 42
 artigo 270
 artigo 241
 artigo 11
 artigo 257
 artigo 269
 artigo 241
 artigo 42
 artigo 7

Artigo 1

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Artigo 2

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Artigo 3

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Artigo 5

Artigo 6

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