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Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Mediação: proposta de implementação no processo civil brasileiro.; Mediation: how to insert it in Brazilian civil procedure
Demarchi, Juliana
Publicado em 23/05/2007 PT
#Adjudication and its alternatives#Alternative dispute resolution#Civil jurisdiction#Conciliação (processo civil)#Conciliation (civil procedure)#Conflict resolution#Jurisdição civil#Mediação e conciliação#Mediation and conciliation#Solução de conflito
O presente trabalho aborda a inserção dos meios alternativos de resolução de conflitos no processo civil e propõe a consideração de tais métodos como técnicas processuais voltadas ao atingimento dos escopos da jurisdição, tomada essencialmente como função pública voltada à pacificação de conflitos. São apresentados os institutos fundamentais do processo civil e se parte de uma releitura do processo civil a partir da busca da efetividade e da consideração do escopo da pacificação como escopo magno da jurisdição, o que justifica a introdução de meios complementares de solução de conflitos voltados à promoção da solução consensual dos litígios. Tem-se, então, em certa medida, a ampliação do objeto de estudo do processo civil. Tendo em vista a necessidade de se agregar novos institutos à consecução dos escopos do processo, os meios alternativos de solução de conflitos passam a ser tratados não mais como meros equivalentes jurisdicionais, mas como ferramentas do próprio sistema processual para a consecução de seus escopos. Isso conduz ao alargamento do objeto da ciência processual, à alteração do conteúdo programático das Escolas de Direito e à formação de um novo profissional da área jurídica. Dentre os métodos de resolução de conflitos existentes...
Oralidade e escrita no processo civil; Oralité et écriture dans le procés civil
Iura, Alexandre Miura
Publicado em 02/05/2012 PT
#Audiência (processo civil)#Case management#Civil procedure#Direito processual civil#First instance procedure#Gerenciamento de processos#Hearings#Oralidade#Oralidade e escrita#Orality and writing#Procedimento em primeiro grau
O objetivo principal desta dissertação é apresentar a Oralidade e a Escrita no Processo Civil sob a ótica do Gerenciamento de Processos. Deste modo, é negada que a oralidade constitua um princípio formador do Direito Processual Civil, destacando-se que se trata de uma escolha técnica dada ao órgão jurisdicional visando maior eficiência. É questionada a funcionalidade das audiências e da prova oral. É enfatizado que o papel da conciliação é promover o acesso à justiça, e não reduzir gastos públicos. De outro lado, é sustentado que a garantia de um processo justo é compatível com um procedimento escrito. À guisa de conclusão, é afirmado que a oralidade não pode ser tratada exclusivamente no plano dos princípios. Com o consenso das partes, pode o juiz customizar as audiências e a colheita das provas visando dar maior eficiência ao processo.; This essay overriding objective is to present Orality and Writing in Civil Procedure in a Case Management view. By doing so, it is denied that orality constitutes a formative principle of Civil Procedure, rather than a technical choice given to the court in order to bring more efficiency to the procedure. The oral hearing and proof gathering functionality is also questioned. It is emphasized that the role of conciliation is to improve access to justice and it is not its aim to reduce public expenses. In another hand...
O papel do juiz na efetividade do processo civil contemporâneo; The judges role on the effectiveness of contemporary civil process
Nagao, Paulo Issamu
Publicado em 23/10/2012 PT
#Argumentation#Efetividade#Efetividade do processo#Effectiveness of process#Função jurisdicional#Interpretation#Judge#Juiz#Jurisdição#Jurisdiction#Poder judiciário
A presente pesquisa teve como proposta o estudo da efetividade do processo civil contemporâneo, notadamente na confrontação dos valores da celeridade e segurança, sob a perspectiva do juiz, no desempenho de seu ofício reservado no instrumento estatal destinado à solução de controvérsias e à consequente pacificação social, em cumprimento da garantia constitucional do acesso à justiça. Como prolegômenos, acentuou-se a importância da adaptação do direito às constantes transformações sociais, inclusive da ciência processual, para estabelecer a legitimidade da ordem jurídica no âmbito da sociedade à qual se destina a regular. A partir de então, foi dedicado um capítulo sobre a jurisdição, no qual, após sucinta digressão sobre a separação de poderes, foram mencionadas as principais correntes doutrinárias, as suas características, escopos e princípios informativos, extraindo-se, em derradeiro, a visão atualizada do instituto. Em seguida, procurou-se determinar a posição do juiz perante o Estado e no exercício da jurisdição, assim como se fez uma breve consideração sobre a crise do Poder Judiciário brasileiro e a atuação que se deseja daquele agente político na sociedade dos tempos modernos, apontando-se...
Recurso ordinário constitucional em processo civil; The recurso ordinário constitucional appel in the civil procedure
Souza Neto, José Eugenio do Amaral
Publicado em 27/05/2013 PT
#Constitutional writs#International suits#Ordinary appeal#Processo civil#Recurso extraordinário#Recurso ordinário#Recurso ordinário constitucional appeal#Superior courts#Two-tier judicial exam
Esta dissertação analisa o recurso ordinário constitucional, espécie recursal autônoma e heterogênea, em Processo Civil. Apenas dois tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, possuem competência para julgar esse recurso. Inicia conceituando recurso e duplo grau de jurisdição, bem como apontando as semelhanças e as diferenças entre esses dois institutos jurídicos processuais. Em seguida, define o critério de classificação dos recursos entre ordinários em sentido amplo e extraordinários em sentido amplo no ordenamento jurídico brasileiro, para apontar em qual categoria se enquadra o recurso ordinário constitucional. Verifica a origem histórica do recurso ordinário constitucional, com enfoque na sua disciplina pelas Constituições Federais do Brasil republicano, para que identifique quais são os motivos pelos quais essa espécie recursal existe e deve ou não ser mantida atualmente. Define cada uma das hipóteses de cabimento do recurso ordinário constitucional, priorizando a definição daquelas interessantes para o Processo Civil. Delineia os aspectos procedimentais desse recurso (requisitos de admissibilidade, efeitos devolutivo e suspensivo, procedimento perante o juízo a quo e perante o juízo ad quem...
Princípios do processo civil tradicional aplicados ao processo coletivo; Civil procedure principles applied to the collective suits.
Richter, Bianca Mendes Pereira
Publicado em 16/12/2013 PT
#Coisa julgada#Collective suits#Demanda#Interesse coletivo#Justiça#Law#Litispendência#Políticas públicas#Principles#Processo civil#Reparação do dano
A presente dissertação de mestrado é fruto da pesquisa desenvolvida após o período de três anos no programa de mestrado stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Associado Ricardo de Barros Leonel, do Departamento de Direito Processual, com subárea em processo civil. A pesquisa foi desenvolvida ao longo do cumprimento dos créditos obrigatórios para a aprovação no programa de Mestrado da Faculdade de Direito, no ano de 2011, e posteriormente, ao longo do ano de 2012 e o corrente ano. O tema abordado são os princípios do processo civil tradicional aplicados ao processo civil coletivo. Dessa maneira, o início do trabalho passa por uma análise das espécies normativas, dentre elas os princípios, sua evolução na doutrina, sua forma de aplicação e as diferentes perspectivas existentes sobre o tema. Este capítulo se mostrou necessário ao correto alinhamento do raciocínio seguido para o trabalho. Em seguida, passa-se a analisar os princípios do processo civil, mas, com foco nos que assumem peculiaridades na seara coletiva, pois esse corte se mostrou mais proveitoso, dado que cada princípio pôde ser analisado de forma mais detalhada, passando por institutos do processo civil que também adquirem peculiaridades quando no âmbito dos interesses transindividuais...
Prova e participação no processo civil : a dinamização dos ônus probatórios na perspectiva dos direitos fundamentais
Carpes, Artur Thompsen
#Processo civil : Brasil#Onus da prova#Direitos fundamentais
A presente dissertação aborda o problema da distribuição dos ônus probatórios no processo civil brasileiro. Partindo do exame das relações entre processo e cultura, especialmente no que se refere aos modelos de prova e de procedimento probatório, modelos de Estado e às fases metodológicas do formalismo processual, busca-se revelar a importância da repartição do onus probandi na teia do formalismo processual. Visualiza-se o ônus da prova à luz dos direitos fundamentais, especialmente quanto à importância da participação das partes para a formação do juízo de fato – isto é, através de sua dimensão subjetiva – e, por via de consequência, à realização da justiça. Questiona-se quanto à viabilidade da regra contida no art. 333 do Código de Processo Civil brasileiro ser apta a proporcionar, em todo e qualquer caso concreto, a observância do direito fundamental ao processo justo (art. 5º, XXXV, LIV e LV da Constituição). Mediante a análise dos direitos fundamentais à igualdade substancial e à prova no processo, propõe-se a adoção da técnica da dinamização dos ônus probatórios, como forma de otimizar os esforços das partes em torno da prova, conformando, assim, o procedimento probatório à Constituição e aos direitos fundamentais.; This paper addresses the issue of allocation of the burden of proof in Brazilian civil procedural law. Trough the initial assessment of the relationship between procedural law and culture...
Prova indiciária e convencimento judicial no processo civil
Pitt, Gioconda Fianco
#Prova indiciária#Processo civil : Brasil#Prova judiciária : Direito processual civil
O presente trabalho tem por finalidade o estudo da prova indiciária sob múltiplos aspectos, levando em consideração que se trata de categoria probatória que pouco tem sido discutida no processo civil brasileiro. Tal exame é feito tendo por base uma noção ampla do direito à prova, bem como para atender às exigências do direito substancial. Pretende-se examinar a estrutura da prova indiciária, seus requisitos e distingui-la de outros institutos afins. Para que essa análise seja compreendida com êxito, torna-se indispensável abordamos o conceito de prova judiciária, o surgimento da prova indiciária no direito brasileiro para então formularmos o conceito de indícios e inseri-lo no procedimento probatório. Por fim, será analisada a prova indiciária como suficiente a embasar o convencimento judicial no processo civil, questão esta atinente à valoração da prova e que se mostra fundamental na busca de uma adequada prestação da tutela jurisdicional.; Il presente lavoro ha come obiettivo lo studio della prova indiziaria sotto moltecipli aspetti tenendo in conto che si tratta di categoria probatoria che poco è stata discussa nel processo civile brasiliano. Tale esame è fatto avendo per base una nozione ampia del diritto alla prova...
A liminar em mandado de segurança e as modificações do Código de Processo Civil
Zavascki, Teori Albino
Fonte: Ajuris Publicador: Ajuris
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 213567 bytes; application/pdf
#Liminar#Mandado de segurança#Contracautela#Código de processo civil, Brasil#Procedimento especial#Tutela antecipada#Amparo (recurso)
Trata sobre o procedimento especial do mandado de segurança e faz uma comparação do instituto com o art. 273 do Código de Processo Civil. Discorre sobre pontos lacunosos da Lei de Mandado de Segurança.
Conciliação no processo civil
Andrighi, Fátima Nancy
Tipo: Palestra Formato: 301021 bytes; application/pdf
#Processo civil#Conciliação (processo civil)#Brasil. [Código de processo civil (1973)]#Audiência de conciliação#Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Palestra proferida no Workshop sobre mediação, Conciliação Judicial e Extrajudicial, Na Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil em 9/11/2000 e no II Congresso Piauiense de Direito Processual, na Fundação do Ensino Jurídico, Teresina, em 19/09/2003.; Trata do instituto da conciliação no processo civil. Analisa o modo como processam as audiências de conciliação no procedimento ordinário, conforme previsão do Código de Processo Civil. Descreve as críticas recebidas pelos advogados com relação à experiência da aplicação do art. 331 do Código de Processo Civil no procedimento ordinário. Descreve também a forma como os juízes estão fazendo as audiências de conciliação. Relata a experiência de adoção de conciliadores judiciais feita no Distrito Federal. Finaliza destacando a importância do conciliador judicial e da aceitação deles pelos juízes.
Sistema normativo do código de processo civil e teoria processual constitucional
Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho
#Brasil. [Código de processo civil (1973)]#Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil#Processo civil, codificação, crítica e interpretação, Brasil#Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Apresenta um estudo sobre o código de processo civil. Introduz o tema com uma abordagem histórica. Descreve a sua estruturação técnica, a jurisdição como direito fundamental, a pretensão e ação, o processo e procedimento, o sistema normativo, e finaliza com crítica e conclusões.
Carneiro, Athos Gusmão; Teixeira, Sálvio de Figueiredo
#Reforma processual civil, Brasil#Código de processo civil, alteração, projeto de lei, Brasil
Texto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Relata deficiências do Código de processo civil e apresenta projetos de lei que alteram dispositivos relativos ao processo de conhecimento e processo cautelar; procedimento sumário; recursos; processo de execução; adoção da ação monitória; ações de consignação em pagamento e de usucapião.
A nova definição legal de sentença a classificação dos pronunciamentos judiciais e o sistema recursal no processo civil brasileiro
Sabbag Neto, Thomé
#Processo civil - Brasil#Sentenças (Processo civil) - Brasil
A partir da alteração da definição legal de sentença promovida pela Lei n. 11.232/05, uma dúvida passou a inquietar os juristas de um modo geral: a sentença não é mais dotada da eficácia extintiva do procedimento de primeiro grau de jurisdição? Desse modo, instaurou-se o debate, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, entre dois grupos principais: (a) o primeiro, segundo o qual a redefinição de sentença não promoveu qualquer modificação na estrutura sistemática do Código de Processo Civil, seja em relação à classificação dos pronunciamentos judiciais, seja em relação ao sistema recursal por ele estabelecido; e (b) o segundo, para o qual o critério topológico (expressamente previsto no revogado § 1º do art. 162 do CPC) foi definitivamente abandonado, de modo a transformar em sentenças todas as decisões que, no sistema anterior, eram entendidas como decisões interlocutórias por não extinguirem o procedimento de primeiro grau jurisdicional. Em vista disso, o presente trabalho monográfico pretende: (a) em primeiro lugar, analisar a reforma da estrutura do processo a partir da reforma engendrada pela Lei n. 11.232/05, explicitando os motivos que a ensejaram; (b) em segundo lugar, sistematizar as vertentes doutrinárias e jurisprudenciais que se posicionaram a respeito da questão...
A preclusão no novo código de processo civil à luz dos princípios da celeridade e da efetividade processuais
Artico, Lauriane Ampese
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
#Agravo (Direito processual)#Direito processual#Poder judiciário#Processo civil
O presente estudo analisa o instituto da preclusão no Projeto do novo Código de Processo Civil, tendo em vista que determinadas decisões interlocutórias deixarão de sofrer o efeito preclusivo. Objetiva-se compreender a preclusão à luz das garantias constitucionais, bem como comparar o instituto da legislação vigente com o do Projeto de Lei n. 8046/2010. Assim, através do método de procedimento comparativo e dos métodos de abordagem hermenêutico e dialético investiga-se se a mitigação do instituto da preclusão no Projeto de Lei n. 8046/2010 revela-se um mecanismo de concretização da celeridade e efetividade processuais. Desse modo, constata-se que a mera modificação da legislação não terá a capacidade de solucionar a demora do Poder Judiciário no julgamento dos litígios. Contudo, as mudanças propostas pelo Projeto de Lei n. 8046/2010, no que tangem à preclusão são, em sua maioria, benéficas para o processo civil, visto que a possibilidade de dilação, pelo magistrado, de quaisquer prazos processuais eliminará divergências doutrinárias e jurisprudenciais, trazendo segurança jurídica. A exclusão do agravo retido também constitui-se vantajosa, visto que as decisões interlocutórias que não comportarem agravo de instrumento poderão ser impugnadas...
A aplicação subsidiária do código de processo civil nos juizados especiais cíveis
Teixeira, Adriano Vidal
#Acesso à justiça#Hermenêutica jurídica#Aplicação subsidiária do código de processo civil e juizados especiais cíveis#Direito#Access to justice#Legal hermeneutics#Subsidiary application of the civil procedure code and courts special civil court jurisdiction
Em decorrência da crescente insatisfação social para com a morosidade do poder judiciário, bem assim a repressão de uma demanda por justiça cada vez mais aguda no íntimo do cidadão, o que poderia levar a uma periclitante situação de anomia social, o legislador constituinte previu a criação dos Juizados Especiais a fim de disponibilizar à população uma forma rápida, gratuita e eficaz na resolução de problemas de pequena complexidade, posto que o processo civil comum, historicamente, sempre se apresentou demasiadamente lento. Destarte, facilidades como celeridade processual, homologação judicial de acordos, isenção de custas e concessão do jus postulandi aos cidadãos, transformaram os Juizados numa forma eficaz de realização da justiça e da inclusão social. Contudo, o que se tem verificado é que os operadores do Direito, seja por falha de formação jurídica no concernente ao aprendizado e uso da hermenêutica jurídica, seja pelo excessivo apego ao dogmatismo jurídico ou rigorismo do processo civil, estão se confundindo quanto à interpretação e aplicação de vários dos alvissareiros institutos do novel procedimento especial, importando iminente risco de colapso dos Juizados Especiais Cíveis, sendo tal o objeto da presente pesquisa bibliográfica...
Uma lei de mediação para o Brasil: desafios e reflexões sobre a institucionalização da mediação no processo civil brasileiro
Medeiros, Felipe de Oliveira
#Mediação#Institucionalização#Projeto de lei#Pontos controvertidos#Processo civil#Direito#Mediation#Institutionalization#Bill#Civil suit
O presente trabalho aborda o projeto de lei PL 94/2002 (4.827/1998 em sua origem) que visa institucionalizar o procedimento da mediação no processo civil brasileiro, inserindo em audiência preliminar a obrigatoriedade da tentativa de mediação na intenção de consolidar o instituto assim como os demais meios não adversariais de prevenção e solução de conflitos, ao mesmo tempo em que conceitua e delimita o procedimento da mediação, explana sobre os pontos controvertidos de ordem formal e material do projeto, sua viabilidade e comparação com a experiência estrangeira, além de trazer uma reflexão crítica sobre os rumos deste na realidade brasileira.; This paper discusses the bill PL 94/2002 (4.827/1998 in origin) which aims to institutionalize the mediation procedure in the Brazilian proceedings Law by inserting in the preliminary hearing an obligatory mediation attempt in order to consolidate the institute as well as other nonadversarial means of preventing and resolving conflicts, at the same time that conceptualizes and defines the mediation procedure, explains about the controversy of formal and material aspects of the project, its feasibility and comparison with the foreign experience, also bringing a critical reflection of its trends in the Brazilian reality.; Direito
O recurso especial repetitivo: análise das mudanças trazidas com a introdução do artigo 543-c no Código de Processo Civil pela lei N 11.672/2008
Branco, Luciana Lourinho Castelo
#Superior Tribunal de Justiça#Recursos repetitivos#Sistema recursal#Lei11.672/2008#Artigo 543-C do Código de Processo Civil
O presente trabalho tem como objeto o estudo e a análise do procedimento introduzido pela Lei 11.672/08 ao artigo 543-C do Código de Processo Civil, que diz respeito ao recurso especial repetitivo. Tal dispositivo legal traz as novas regras do recurso especial e seu procedimento, através do qual se promove o julgamento em massa desses recursos, cujas matérias jurídicas sejam equivalentes. Busca-se também através deste trabalho expor as consequências e modificações trazidas com o novo procedimento de julgamento dos recursos especiais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Assim, inicia-se a pesquisa abordando a origem desse tribunal e as suas competências, como principal, o controle da aplicação e da interpretação da legislação federal infraconstitucional. Em seguida, entra-se no estudo do recurso especial em espécie, trazendo as suas hipóteses de cabimento, os requisitos para a sua admissibilidade, tanto no tribunal de origem quanto no tribunal superior, bem como o seu processamento perante o Superior Tribunal de Justiça. No terceiro e último capítulo, aborda-se a questão do recurso especial repetitivo: a Lei 11.672/08, que introduziu o procedimento dos recursos especiais repetitivos ao artigo 543-C no Código de Processo Civil...
As tutelas provis??rias no Novo C??digo de Processo Civil: um ju??zo de expectativas, ?? luz dos princ??pios da celeridade e efetividade processuais
Guimar??es, Rodrigo Caputo
#Direito Processual Civil#Tutelas de urg??ncia#Novo C??digo de Processo Civil#Altera????es#Ju??zo de expectativas
O objeto do presente trabalho ?? compreender o tratamento dispensado ??s tutelas provis??rias no Novo C??digo de Processo Civil, bem como fazer um ju??zo de expectativa se o diploma processual ser?? suficiente, para, isoladamente, alcan??ar a celeridade processual desejada. Para tanto, no primeiro cap??tulo, ser??o tratados aspectos relacionados ?? tutela de urg??ncia na vig??ncia do C??digo de Processo Civil de 1973, quais sejam um ju??zo comparativo entre a tutela cautelar e a satisfativa, os conceitos formados pela doutrina, legisla????o e jurisprud??ncia, o hist??rico, a natureza jur??dica, os princ??pios aplic??veis ?? antecipa????o da tutela, os requisitos para sua concess??o, a procedimentaliza????o, os efeitos da concess??o e julgamento procedente e os efeitos da concess??o e julgamento improcedente. No segundo cap??tulo, ser??o abordados temas relacionados ao tratamento dispensado no Novo C??digo de Processo Civil, como o destino do processo cautelar, as esp??cies da tutela de urg??ncia, a defini????o e efeitos da incorpora????o da tutela de evid??ncia, a fungibilidade entre as tutelas, o regime das tutelas de urg??ncia e os poderes do juiz, o procedimento e pondera????es conclusivas a respeito dos novos direcionamentos normativos das tutelas em an??lise. Em seguida e por fim...
Uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça, a partir de 2010, acerca da (in) aplicabilidade da multa do Artigo 475 – J, do Código de Processo Civil, em sede de execução provisória de sentença
Elias, Pauline
#Execução provisória#Multa#Código de Processo Civil
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente trabalho monográfico consiste em um estudo acerca da (in)aplicabilidade da multa prevista no artigo 475 – J, do Código de Processo Civil, em sede de execução provisória de sentença. Tem por objeto estudar a execução civil com ênfase no instituto da execução provisória, o conceito de execução e os requisitos para o procedimento executivo, os tipos de execução, o procedimento da execução provisória, e, ainda, analisar as características da multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, a natureza jurídica desta multa, a posição doutrinária e jurisprudencial acerca do termo inicial do prazo de 15 dias para o pagamento e, por fim, pesquisar as correntes doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da aplicação ou não de referida multa em sede de execução provisória de sentença. Será analisada a jurisprudência, a partir do ano de 2010, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentindo, o trabalho apresentará as divergências encontradas na doutrina e na jurisprudência quanto à aplicação ou não da multa estabelecida no artigo 475 – J...
A look at the new code of civil procedure (Pls n. 166/2010) in view of the prerrogatives of the national judiciary; Um olhar sobre o novo código de processo civil (pls. n. 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da magistratura nacional
Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Publicado em 01/01/2010 POR
#The new code of Civil procedure#PLS No 166/2010. 3#Judiciary: prerogatives#Statute of Magistracy.#FDUSP#Processo Civil#Código de Processo Civil#Magistratura.
This article examines the terms of the new code of Civil procedure, as forwarded to the Brazilian National Congress (PLS No 166/2010), in particular the prerogative of National Courts perspective. While acknowledging the global excellence project, notably in regard to redesign the binomial process/procedure to engender a more birdlike procedural technique and instrumental, dynamic points that require repairs or unconstitutionality of the standard proposal, either because of their legislative-political inconvenience.; O presente artigo examina os termos do novo Código de Processo Civil, tal como encaminhado ao Congresso Nacional brasileiro (PLS n. 166/2010), na especial perspectiva das prerrogativas da Magistratura nacional. Conquanto reconheça a excelência global do projeto, notadamente no propósito de reformular o binômio processo/procedimento para engendrar uma técnica processual de feitio mais instrumental e dinâmico, aponta aspectos que reclamam reparos, seja pela inconstitucionalidade da norma proposta, seja pela sua inconveniência político-legislativa.
A invalidade dos atos processuais no processo civil; The invalidity of procedural acts in Brazilian civil procedure
Matos, Rafael Alfredi de
Publicado em 20/03/2015 PT
#Acts defects#Civil procedure#Direito processual Brasil#Invalidity of procedural acts#Judgmentes defects#Nulidade#Procedural acts#Procedural form#Processo civil#Sentença
O presente trabalho tem como objetivo o estudo das invalidades dos atos processuais no processo civil. Para isso, é destacado que as formas processuais são importantes, por conceder previsibilidade e organização ao procedimento, porém é certo que elas não representam um fim em si mesmo, já que o processo tem como escopo principal a entrega da prestação jurisdicional de forma célere, justa e eficaz. Nesse sentido, o trabalho identifica os atos processuais dentro do contexto geral dos atos jurídicos, todavia iluminados pelas regras de sobredireito processual: o princípio da instrumentalidade, o princípio do prejuízo, o princípio do interesse e a regra da presunção de validade dos atos. Assim, após a análise das sistematizações mais importantes feitas pela doutrina acerca das invalidades no processo civil, o trabalho destaca os passos cognitivos de um juízo de invalidação, testados em algumas das invalidades cominadas. Por fim, são apresentados alguns vícios da sentença e as suas peculiaridades.; The dissertation explores the invalidity of procedural acts in Brazilian civil procedure. In that sense, while underscoring that procedural form is important, providing predictability and organization to the proceedings...

References: artigo 543
 artigo 543
 artigo 543
 Artigo 475
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 475