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Timestamp: 2019-09-22 02:36:00+00:00

Document:
OE201812/0331
Ref.01 Execução de tarefas de apoio ao funcionamento da Faculdade, e de apoio aos utentes da garagem e à reciclagem de resíduos.
Ref.02 Receber e entregar correspondência e outros documentos (serviço de expediente interno e externo), fazer arrumação de salas de aulas e outras tarefas de apoio às atividades letivas.
Ref.03 Apoio aos utentes do parque de estacionamento exterior, manutenção do mesmo, prestação de apoio aos utentes do parque de estacionamento e execução de outras tarefas de apoio aos serviços.
Ref.04 Jardinagem e execução de tarefas de apoio ao serviço de manutenção.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 4 Al. da Universidade - Cidade Universitária 1649014 LISBOA Lisboa Lisboa
Escolaridade obrigatória Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado
Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Uni
servicopessoal@fd.ulisboa.pt
Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 29 de outubro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de (4) quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previstos no Mapa de Pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para 2018.
1. Tipo de concurso: o presente concurso reveste a forma de procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
2. Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes dos artigos 40.º e seguintes da LTFP, incluídos no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto nos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
3. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
4. Local de Trabalho: os postos de trabalho situam-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
7. Habilitações literárias exigidas: Titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo permitida a substituição da habilitação exigida a quem detiver formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para aquela habilitação, de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8. Posição remuneratória: nos termos do disposto no artigo 12.º, alínea a) da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro – 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base de 580,00 € (quinhentos e oitenta euros).
9.3. Requisitos específicos:
a) Ter obtido o reconhecimento de satisfazer necessidades permanentes do serviço, sem vínculo adequado, em parecer da segunda Comissão de Avaliação Bipartida da área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, devidamente homologado, conforme artigo 3.º da Lei n. 112/2017, de 29 de dezembro e notificado à Faculdade de Direito em 16 de julho de 2018;
b) Possuir as habilitações literárias ou a formação e, ou, a experiência profissionais necessárias e suficientes para aquela habilitação, conforme previsto no ponto 7. do presente aviso.
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Faculdade Direito (www.fd.ulisboa.pt);
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet http://www.fd.ulisboa.pt/servicos/recursos-humanos, pessoalmente ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-014, Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto anterior.
12. Métodos de Seleção: Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas:
12.4. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na sua página eletrónica.
12.7. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após aplicação dos métodos de seleção.
13. Composição e identificação dos júris:
Ref. 01 e 03
Presidente: Cláudia Alexandra dos Santos Madaleno, Diretora Executiva da FDUL
Vogais Efetivos: Cândida Eunice Machado, Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da FDUL e Natividade Fátima Fernandes, Coordenadora Técnica do Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial da FDUL;
Vogais Suplentes: Helena Sousa André Faria, Assistente Técnica Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial da FDUL e Maria Manuela Rego Cruz Carvalho, Assistente Técnica do Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial da FDUL
Vogais Efetivos: Cândida Eunice Machado, Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da FDUL e Clarinda Conceição Quaresma Rosa, Assistente Operacional do Apoio às Aulas;
Vogais Suplentes: Antónia Conceição Quaresma Rosa, Assistente Operacional do Apoio às Aulas e Paulo José Silva Pina, Assistente Operacional do Apoio às Aulas.
Vogais Efetivos: Cândida Eunice Machado, Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da FDUL e Helena Sousa André Faria, Assistente Técnica Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial da FDUL;
Vogais Suplentes: Natividade Fátima Fernandes, Coordenadora Técnica do Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial da FDUL e Maria Manuela Rego Cruz Carvalho, Assistente Técnica do Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial da FDUL
14. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica http://www.fd.ulisboa.pt/servicos/recursos-humanos.
10 de dezembro de 2018 – O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez

References: artigo 86
 artigo 34
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 36
 artigo 10