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Timestamp: 2019-04-22 06:34:30+00:00

Document:
Renner | Relações com Investidores | FAQ
10) Há direito de venda conjunta ("tag along right")?
Correntistas - Itaú Bank line - www.itau.com.br
Menu Conta Corrente > Declaração de imposto de renda> informe de rendimentos acionistas.
Não correntistas - Itaú Corretora - www.itaucorretora.com.br
É necessário que o acionista possua um cadastro na corretora. Caso ele ainda não tenha, ele deverá clicar em "Quero me cadastrar". A consulta estará disponível após a criação do login, da senha e a ativação do cadastro em Carteira > Escrituração de Ações > Informe de Rendimentos.
O Novo Mercado é um segmento especial do mercado de ações da Bovespa, destinado exclusivamente a companhias que atendam a requisitos mínimos e aceitem submeter-se a regras de "governança corporativa" diferenciadas. Os itens abaixo resumem os principais pontos que caracterizam o Novo Mercado e são aplicáveis à Renner:
- ações que representem no mínimo 25% do capital social devem estar em circulação (não podem ser detidas pelo controlador);
- na alienação de controle, ainda que por vendas sucessivas, o negócio deve ficar condicionado a que sejam estendidas aos acionistas minoritários as mesmas condições oferecidas ao acionista controlador, incluindo o mesmo preço (tag-along);
- Conselho de Administração com no mínimo 5 membros, com mandato unificado de um ano;
- demonstração de fluxo de caixa nos ITR‘s e nas demonstrações contábeis anuais;
- a partir do segundo exercício após adesão ao Novo Mercado, a divulgação das demonstrações contábeis também em inglês e nos padrões internacionais "US GAAP" ou "IFRS" passa a ser obrigatória; - o cronograma de eventos corporativos deve ser divulgado anualmente;
- a saída do Novo Mercado fica condicionada à realização de oferta pública de aquisição, por valor justo; e
- adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado.
As ações da Rener garantem aos seus titulares os seguintes direitos:
- direito ao dividendo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações;
- no caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, direito de alienação de suas ações nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador alienante (tag along com 100% do preço);
- no caso de aquisição de ações da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% do capital da Renner (excluídas as ações em tesouraria e os acréscimos involuntários de participação acionária especificados no Estatuto Social), por qualquer acionista (com exceção dos atuais acionistas que já sejam titulares de 20% ou mais do total de ações de emissão da Companhia e seus sucessores, inclusive os acionistas controladores da Companhia e os sócios de referidos acionistas controladores que vierem a sucedê-los na participação direta na Companhia por força de reorganizações societárias, e outros investidores que se tornarem acionistas da Renner em certas operações especificadas em seu Estatuto Social), direito de alienação de suas ações por preço não inferior ao maior valor entre o valor econômico apurado em laudo de avaliação; 120% do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital ocorrido no período de 24 meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da oferta pública, devidamente atualizado pelo IPCA até o momento do pagamento; e 120% da cotação unitária média das ações de emissão da Companhia durante o período de 90 dias anterior à realização da oferta pública na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia;
- a disposição contida no artigo 44 do Estatuto Social da Renner, que obriga qualquer acionista que venha a adquirir 20% ou mais de seu capital social a realizar uma oferta pública de aquisição, somente poderá ser eliminada ou alterada para limitar o direito dos acionistas à realização da oferta pública por deliberação da Assembléia Geral dos acionistas. Referida deliberação deverá ser tomada pela maioria absoluta de votos presentes, computando-se um único voto por acionista, independentemente de sua participação no capital social. Nesse caso, os acionistas que votarem favoravelmente à exclusão ou alteração do artigo 44 ficarão obrigados a realizar uma oferta pública de aquisição nos termos exigidos pelo artigo 44;
- em caso de cancelamento do registro de companhia aberta ou de cancelamento de listagem no Novo Mercado, direito de alienação de suas ações em oferta pública a ser lançada pelo acionista controlador, pelo seu respectivo valor econômico apurado mediante elaboração de laudo de avaliação por empresa especializada e independente, com experiência comprovada e escolhida pela Assembléia de acionistas titulares de ações em circulação a partir de lista tríplice apresentada pelo Conselho de Administração; e
- todos os demais direitos assegurados às ações, nos termos previstos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Estatuto Social da Companhia e na Lei das Sociedades por Ações.
Como as ações da Renner estão sob a forma escritural registradas junto ao Banco Itaú S.A., como depositário, qualquer transferência de ações deve ser feita mediante lançamento em seus livros, com débito na conta de ações do cedente e crédito na conta de ações do cessionário. Quando as ações são compradas ou vendidas em bolsa de valores, a transferência é efetuada nos registros da instituição depositária pelo representante de uma corretora ou pelo sistema de custódia da bolsa de valores. A Bovespa opera um sistema de custódia fungível por meio da CBLC. Cada acionista membro será registrado no registro de acionistas mantido pela bolsa em questão, sendo tratado da mesma forma que os demais acionistas registrados.
Os acionistas deverão manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Banco Itaú (banco custodiante), a fim de garantir a plenitude do exercício dos seus direitos, bastando para tal dirigir-se a qualquer agência do Itaú com os documentos apropriados. Os investidores que possuem os dados bancários atualizados no cadastro, sejam correntistas Itaú ou de outros Bancos, recebem automaticamente os proventos deliberados na data de início de pagamento estipulada pela Renner, inclusive sendo notificados por meio do "Aviso de Crédito de Proventos Escriturais", o qual especifica todos os dados do evento creditado. Caso os investidores não possuam dados bancários, os proventos ficam à disposição a partir da data de início de pagamento estipulada pela empresa, devendo o investidor procurar uma agência do Banco Itaú para recebimento, acompanhado de todos os documentos de identificação e do "Aviso para Recebimento de Proventos de Ações Escriturais", o qual foi notificado.
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Todos os fatos relevantes, anúncios de resultado e demais comunicados ao mercado da Renner são divulgados de maneira simultânea na CVM/Bovespa e na área de relações com investidores do website da Companhia (www.lojasrenner.com.br/ri), além de posteriormente encaminhados por correio eletrônico às pessoas que se cadastram para receber tais informações. Para se cadastrar, favor clicar aqui.
As demonstrações financeiras completas são publicadas anualmente nos jornais Valor Econômico (Ed. Nacional), o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul e o Jornal do Comércio.. Demonstrações financeiras trimestrais, press releases, apresentações, fatos relevantes e avisos aos acionistas estão disponíveis na área de relações com investidores do website da Renner (www.lojasrenner.com.br/ri). Outras informações sobre a Companhia também podem ser obtidas nos sites da Bolsa de Valores de São Paulo (www.bovespa.com.br) e Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).
As ações da Renner são negociadas no Novo Mercado da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) sob o código "LREN3".
Sim. O Estatuto Social da Renner contém disposição que tem o efeito de evitar a concentração de suas ações nas mãos de um grupo pequeno de investidores, de modo a promover uma base acionária mais dispersa. A disposição nesse sentido exige que qualquer acionista (com exceção dos atuais acionistas que já sejam titulares de 20% ou mais do total de ações de emissão da Companhia e seus sucessores, inclusive os acionistas controladores da Companhia e os sócios de referidos acionistas controladores que vierem a sucedê-los na participação direta na Renner por força de reorganizações societárias, e outros investidores que se tornarem acionistas da Companhia em certas operações especificadas no Estatuto Social) que se torne titular de ações da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% de seu capital total (excluídas as ações em tesouraria e os acréscimos involuntários de participação acionária especificados no Estatuto Social), realize, no prazo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações nessa quantidade, uma oferta pública de aquisição da totalidade de suas ações nos termos da regulamentação da CVM, por preço não inferior ao maior valor entre (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação; (ii) 120% do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital ocorrido no período de 24 meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da oferta pública, devidamente atualizado pelo IPCA até o momento do pagamento; e (iii) 120% da cotação unitária média das ações de emissão da Companhia durante o período de 90 dias anterior à realização da oferta pública na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia.
A disposição contida no artigo 44 de seu Estatuto Social, que obriga qualquer acionista que venha a adquirir 20% ou mais do capital social da Renner a realizar uma oferta pública de aquisição, somente poderá ser eliminada ou alterada para limitar o direito dos acionistas à realização da oferta pública por deliberação da Assembléia Geral dos acionistas. Referida deliberação deverá ser tomada pela maioria absoluta de votos presentes, computando-se um único voto por acionista, independentemente de sua participação no capital social. Nesse caso, os acionistas que votarem favoravelmente à exclusão ou alteração do artigo 44 ficarão obrigados a realizar uma oferta pública de aquisição nos termos exigidos pelo artigo 44.
Há direito de venda conjunta ("tag along right")?
Sim. Após a listagem das ações da Renner no Novo Mercado, na hipótese de alienação do controle acionário da Companhia, o adquirente do bloco de controle deverá efetuar oferta pública de aquisição, no prazo de 90 dias após a aquisição do bloco de controle, para a compra de todas as ações em circulação no mercado, a um preço não inferior a 100% do preço pago por ação do bloco de controle.

References: artigo 202
 artigo 44
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