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Timestamp: 2014-03-15 07:01:19+00:00

Document:
Regulamento (CE) n.° 473/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que altera os anexos I, II e VI do Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, e estabelece normas pormenorizadas no respeitante à transmissão de informações sobre a utilização de compostos de cobre
JO L 75de 16.3.2002, p. 21—24 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 15 Fascículo 07 p. 12 - 15
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Regulamento (CE) n.o 473/2002 da Comissão
de 15 de Março de 2002
que altera os anexos I, II e VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, e estabelece normas pormenorizadas no respeitante à transmissão de informações sobre a utilização de compostos de cobre
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2491/2001 da Comissão(2), de 2 de Março de 2001, e, nomeadamente, o primeiro e segundo travessões do seu artigo 13.o,
(4) Os piretróides (deltametrina e lambdacialotrina) apenas são utilizados em agricultura biológica em armadilhas, pelo que a sua utilização satisfaz os critérios do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91. Verificou-se que a sua utilização em determinadas culturas decorre de uma necessidade real. Importa, pois, autorizar a utilização das substâncias em causa por tempo indeterminado.
(5) A Alemanha solicitou a inclusão do fosfato férrico no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, de modo a permitir a utilização do mesmo como moluscicida em agricultura biológica. A análise do pedido permitiu concluir que se encontram reunidas as condições referidas no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento supracitado. Além disso, no que se refere ao respeito dos critérios relativos à saúde humana e ao ambiente, este produto foi avaliado recentemente no contexto da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/18/CE da Comissão(4). Importa, pois, aditar o produto em causa à parte B do anexo II.
(7) A utilização de cobre na forma de hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre, sulfato de cobre tribásico e óxido cuproso, bem como a utilização de óleos minerais como fungicidas, são consideradas práticas tradicionais de agricultura biológica, conformes com disposições do n.o 1A do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91. Observou-se que, actualmente, as substâncias em causa são indispensáveis a diversas culturas e que apenas o reforço da investigação permitirá, a médio ou longo prazo, encontrar soluções alternativas adequadas. As substâncias em causa devem, pois, continuar a ser autorizadas. Esta autorização será revista em função dos progressos efectuados e dos novos elementos surgidos quanto a alternativas disponíveis.
(9) A prorrogação da utilização de produtos fitossanitários no âmbito do presente regulamento não prejudica as decisões adoptadas sobre a utilização dos mesmos na agricultura em geral, no contexto do programa de revisão previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. A Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento, para exame, o relatório previsto no n.o 2 do artigo 8.o Os prazos fixados pelo presente regulamento serão prontamente revistos se tal se revelar necessário à luz das conclusões do exame do relatório.
(10) O artigo 5.o estipula que, na rotulagem e publicidade de um produto, apenas referir-se o modo de produção biológico do mesmo se este ou os seus ingredientes de origem agrícola não tiverem sido objecto de tratamento com substâncias não incluídas no ponto B do anexo VI. O hidróxido de sódio encontra-se incluído no referido anexo para a produção de óleo de colza (Brassica spp.), por um período com termo em 31 de Março de 2002. Verificou-se que a utilização da substância em causa decorre de uma necessidade real para a produção de determinados tipos de óleo de colza da agricultura biológica utilizados em alimentos. Deve, pois, autorizar-se a utilização deste produto por um período ilimitado.
(11) O Regulamento (CEE) n.o 207/93 da Comissão(5) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2020/2000(6) define o âmbito do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e estabelece as condições de aplicação do n.o 4 do artigo 5.o deste regulamento. Os Estados-Membros solicitaram a inclusão de tripas de animais na parte C do anexo VI. Após exame, verificou-se que o pedido de inclusão satisfaz as exigências do n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e do n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 207/93.
(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
Os anexos I, II e VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Se um Estado-Membro decidir aplicar a derrogação prevista na parte B do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, no que respeita aos teores de compostos de cobre, deverá transmitir à Comissão e aos outros Estados-Membros o seguinte:
Se necessário, a Comissão tomará as medidas adequadas, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
Todavia, os Estados-Membros poderão continuar a aplicar as disposições do n.o 1 da parte A do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento:
1. O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado do seguinte modo:
1.1. O ponto 1 da parte A, intitulada "Vegetais e produtos vegetais", passa a ter a seguinte redacção: "1.1. Os princípios enunciados no n.o 1, alíneas a), b) e d), do artigo 6.o, que figuram, nomeadamente, no presente anexo devem, em geral, ter sido postos em prática nas parcelas durante um período de conversão de, pelo menos, dois anos antes da sementeira ou, no caso dos prados, de, pelo menos, dois anos antes da sua exploração para alimentação do gado com produtos de agricultura biológica, ou, no caso das culturas perenes, com excepção dos prados, de pelo menos três anos antes da primeira colheita dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o O período de conversão tem início na data em que o produtor notificar a sua actividade em conformidade com o artigo 8.o e submeter a sua exploração ao regime de controlo previsto no artigo 9.o, ou numa data posterior.
a) As parcelas tenham sido abrangidas por um programa aplicado nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(1) ou do capítulo VI do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2), ou ainda no âmbito de outro programa oficial, na condição de os programas em causa garantirem que não sejam utilizados nessas parcelas produtos que não constam das partes A ou B do anexo II; ou
2. O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado do seguinte modo:
2.1. A parte A, intitulada "Fertilizantes e correctivos dos solos", é alterada do seguinte modo: No quadro, a data "31 de Março de 2002", respeitante à utilização dos produtos da compostagem ou fermentação de resíduos domésticos, é substituída por "31 de Março de 2006".
2.2.3. No quadro IV, intitulado "Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica", as disposições relativas ao cobre são substituídas pelo seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
2.3. É aditado um quadro IIIA, intitulado "Preparações para dispersão à superfície entre as plantas cultivadas", com o seguinte teor: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"
3. O anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado do seguinte modo:
3.1. A parte B, intitulada "auxiliares tecnológicos e outros produtos que podem ser utilizados na transformação de ingredientes de origem agrícola produzidos biologicamente, referidos no n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91", é alterada do seguinte modo: a restrição da utilização a um período com termo em 31 de Março de 2002 é suprimida no que respeita ao hidróxido de sódio.
3.2. No ponto C.3 da parte C, intitulada "ingredientes de origem agrícola não produzidos biologicamente, referidos no n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91" é aditado o seguinte: "Tripas, apenas até 1 de Abril de 2004".
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. Haut

References: artigo 13
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 5