Source: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab719bfed9b6577b80256c070034da4a
Timestamp: 2016-10-01 22:14:56+00:00

Document:
99B247
N� Convencional: JSTJ00037171
Relator: SOUSA IN�S
Descritores: ESCRITURA P�BLICA
N� do Documento: SJ199906020002472
Data do Acord�o: 06/02/1999
Vota��o: MAIORIA COM 2 VOT VENC
Processo no Tribunal Recurso: 1072/97
Data: 10/20/1998
Decis�o: CONCEDIDA A REVISTA.
�rea Tem�tica: DIR CIV - DIR CONTRAT.
DIR PROC CIV.
Legisla��o Nacional: CCIV66 ARTIGO 352 ARTIGO 355 N4 ARTIGO 358 N2 ARTIGO 347 ARTIGO 363 N1 N2 ARTIGO 371 N1 ARTIGO 351 ARTIGO 393 N2 ARTIGO 395.
CPC95 ARTIGO 646 N4.
Sum�rio : 1. Constando de escritura p�blica de compra e venda a declara��o dos vendedores de que receberam a totalidade do pre�o - 6 mil contos - n�o pode considerar-se provado por testemunhas (nem por presun��o) coisa diversa do facto confessado (recebimento de apenas 3 mil contos).
2. Tendo o tribunal colectivo respondido ao respectivo quesito que os autores somente receberam, do pre�o da venda, 3 mil contos, resposta que fundamentaram na prova testemunhal produzida, deve considerar-se como n�o escrita essa resposta.
A. e mulher, intentaram, a 11-03-1996, ac��o declarativa, de condena��o, com processo comum, na forma ordin�ria, contra
B. e mulher, pedindo a condena��o destes a pagarem-lhes a quantia de tr�s milh�es de escudos, acrescida de juros vencidos, no montante de dois milh�es dois mil e cinquenta e cinco escudos, e vincendos, � taxa de dez por cento, at� integral pagamento.
Para tanto, em resumo, os autores alegaram que, a 09-05-1991, venderam aos r�us, por seis milh�es de escudos, dado pr�dio r�stico, n�o tendo os r�us pago metade do respectivo pre�o, que � o que pedem.
Os r�us contestaram pugnando pela absolvi��o do pedido, com condena��o dos autores a indemniz�-los, incluindo honor�rios de advogado no montante de trezentos mil escudos, por litig�ncia de m� f�.
O Tribunal do C�rculo Judicial de Castelo Branco, por douta senten�a de 20-12-1996, julgando a ac��o em parte procedente, condenou os r�us a pagarem aos autores a quantia de tr�s milh�es de escudos, de resto do pre�o da aludida compra e venda, acrescida de juros vencidos, no montante de um milh�o setecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete escudos e cinquenta centavos, at� 11-03-1996, e, ainda, juros vencidos e vincendos a partir desta data, sobre aquele resto de pre�o, at� integral pagamento, � taxa anual de dez por cento; absolveu os r�us do resto do pedido; e julgou improcedente o pedido de condena��o dos autores como litigantes de m� f�.
Em apela��o dos r�us, o Tribunal da Rela��o de Coimbra, por douto Ac�rd�o de 20-10-1998, confirmou a senten�a.
Ainda inconformados, os r�us pedem revista.
Em douta alega��o, na qual dizem ter sido violado o disposto nos arts. 352, 358, ns. 1 e 2, 359, 371, n. 1, 376, ns. 1 e 2, 393 e 394, todos do C�d. Civil, os r�us pugnam pela absolvi��o do pedido.
Os autores alegaram doutamente, concluindo no sentido de se negar a revista.
Vejamos se merece provimento.
No ac�rd�o em revista a Rela��o julgou adquirida a seguinte mat�ria de facto:
1. Por escritura de compra e venda de 09-05-1991, lavrada no 1� Cart�rio Notarial de Castelo Branco, os AA. venderam aos RR., pelo pre�o de 6000000 escudos, o pr�dio r�stico composto de terra de cultura arvense, oliveiras, pinheiros e sobreiros, com a �rea de 10,700 hectares, sito � Tapadinha, Olival entre �guas e Vale, freguesia de Ninho de A�or, Munic�pio de Castelo Branco, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o art. 317, e descrito na Conservat�ria do Registo Predial de Castelo Branco sob o n. 59 da mencionada freguesia - A;
2. Nessa escritura os AA. declararam ter j� recebido o pre�o respectivo - B;
3. No documento de fls. 12, que configura uma "declara��o" assinada pelos RR., os mesmos declararam, designadamente, dever ao A. a import�ncia de 3000000 escudos - C;
4. Os filhos dos AA. endere�aram aos RR. a carta que constitui fls. 13 dos autos, que n�o obteve resposta - D;
5. Foi a pedido dos RR. que os AA. declararam na escritura de A. ter recebido o pre�o respectivo - I;
6. Os AA. somente receberam, do pre�o de venda respeitante a essa escritura a quantia de 3000000 - 2;
7. Da diferen�a entre o valor da venda e essa quantia de 3000000 escudos os AA. apenas receberam dos RR., em 29-09-1992, e por conta dos juros vencidos, a quantia de 100000 escudos - 3;
8. AA. e RR. acordaram proceder � venda, e respectiva compra, do pr�dio de A. - 4;
9. Os AA. sabiam da inten��o dos RR. em apresentar junto do IFADAP um projecto de investimento agr�cola - 7;
10. Em 04-04-1990, AA. e RR. celebraram o contrato-promessa de fls. 40 - 8.
Como se informa no mesmo Ac�rd�o, os factos agora enumerados de cinco a dez, foram assim adquiridos:
"O Tribunal Colectivo, como se pode ver da fundamenta��o das respostas aos quesitos, a fls. 47 verso, fundou a sua convic��o probat�ria "na inteligibilidade da prova produzida no seu conjunto e em especial nos depoimentos de parte dos AA. e RR. e nos depoimentos das testemunhas Catarina, ... Ant�nio, ... Maria E, ... Maria L, ... Maria C, ... e, quanto �s respostas aos quesitos 7 e 8, ainda no documento de fls. 40, e ao quesito 10 baseou-se no documento de fls. 12"
De harmonia com o disposto no art. 371, n. 1 do C�d. Civil:
"Os documentos aut�nticos fazem prova plena (...) dos factos que neles s�o atestados com base nas percep��es da entidade documentadora (...)".
Sendo a escritura p�blica documento aut�ntico, atento o disposto no art. 363, ns. 1 e 2, do C�d. Civil, a afirma��o, em escritura de compra e venda, de que os vendedores disseram, naquele acto, j� haverem recebido o pre�o, faz prova plena desta afirma��o destes outorgantes (salvo prova do contr�rio, feita em incidente de falsidade) (1). A realidade da afirma��o, dos vendedores de recebimento do pre�o cabe nas percep��es do not�rio.
No entanto, de tal n�o resulta que o afirmado coincida com a realidade, isto �, que os vendedores hajam efectivamente recebido o pre�o, a quantia indicada na escritura. Embora a entrega do pre�o pelo comprador ao vendedor seja um facto suscept�vel de ser apreendido pelo not�rio, a for�a probat�ria material do documento s� cobre este acto se for praticado na presen�a do not�rio e por ele atestado na escritura (2).
De qualquer modo, esta afirma��o do comprador, assim documenta na escritura p�blica de compra e venda, constitui confiss�o, nos termos do art. 352 do C�d. Civil:
"Confiss�o � o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe � desfavor�vel e favorece a parte contr�ria".
Trata-se de confiss�o extrajudicial, nos termos do art. 355, n. 4 do C�d. Civil:
"Confiss�o extrajudicial � feita por algum modo diferente da confiss�o judicial". Ora, quanto � for�a probat�ria material da confiss�o extrajudicial, disp�e-se no art. 358, n. 2, do C�d. Civil:
"A confiss�o extrajudicial, em documento aut�ntico ou particular, considera-se provada nos termos aplic�veis a estes documentos e, se for feita � parte contr�ria ou a quem a represente, tem for�a probat�ria plena".
Quer isto dizer que a escritura p�blica, ainda que n�o fa�a prova da realidade do pagamento do pre�o, f�-la da confiss�o desse pagamento, comprovando-se, por esta via, a realidade de tal pagamento (3). Trata-se, sublinhe-se, de for�a probat�ria plena j� que a declara��o, documentada na escritura p�blica, de recebimento do pre�o, � feita � parte contr�ria, o comprador.
A for�a probat�ria plena da confiss�o em rela��o ao facto do pagamento do pre�o s� pode ser contrariada por meio de prova do contr�rio, nos termos do disposto no art. 347 do C�d. Civil:
"A prova legal plena s� pode ser contrariada por meio de prova que mostre n�o ser verdadeiro o facto que dela for objecto (...)".
Quer isto dizer que o vendedor � admitido a destruir a for�a da confiss�o de haver recebido o pre�o mediante a prova de que, na realidade, o n�o recebeu; que o certo � outro facto contr�rio ao da afirma��o que consciente e voluntariamente produziu perante o not�rio (4).
Por�m, nesta tarefa de produzir prova do contr�rio que confessou quando a confiss�o tenha for�a probat�ria plena, encontra o vendedor obst�culos de monta.
� que lhe est� vedado usar da prova testemunhal, atento o disposto no art. 393, n. 2, e 395, do C�d. Civil:
"Tamb�m n�o � admitida a prova por testemunhas, quando o facto estiver plenamente provado por (..) meio com for�a probat�ria plena".
E, ainda, de prova por presun��es judiciais, agora por for�a do disposto no art. 351 do C�digo Civil:
"As presun��es judiciais s� s�o admitidas nos casos e termos em que � admitida a prova testemunhal" (5) (6) (7).
Tudo isto se aplica directamente � esp�cie em julgamento: a escritura p�blica de compra e venda de 09-05-1991 que deu forma ao contrato de compra e venda celebrado entre os ora autores, como vendedores, e os r�us, como compradores, faz prova plena de que, nesse acto, os vendedores declararam j� haverem recebido o respectivo pre�o, de seis milh�es de escudos.
Esta declara��o dos vendedores constitui uma confiss�o extrajudicial, em documento aut�ntico, tendo for�a probat�ria plena da realidade desse declarado recebimento do pre�o de seis milh�es de escudos, por eles, vendedores, uma vez que essa declara��o foi feita aos pr�prios compradores, na presen�a do not�rio que a documentou autenticamente.
Esta for�a probat�ria plena da confiss�o podia ser destru�da mediante prova da realidade do facto contr�rio aquele que a confiss�o estabeleceu.
Foi isto mesmo o que os autores procuraram fazer, tendo sido perguntado se os autores somente receberam, do pre�o da venda, a quantia de tr�s milh�es de escudos; tendo, n�o obstante, declarado que havia recebido a totalidade do pre�o a pedido dos r�us.
Estes factos vieram a ser julgados provados, mas tal s� aconteceu por se ter tomado em considera��o a prova testemunhal, como acima j� ficou referido, contra o disposto no art. 393, n. 2, do C�d. Civil, desta sorte se violando, a um tempo, o disposto nos arts. 358, n. 2, e 347, ambos do C�d. Civil (8) (9) (10).
Cometeu-se no Ac�rd�o recorrido, desta sorte, um erro na aprecia��o das provas e na fixa��o dos factos materiais da causa que pode ser censurado por este Tribunal, ao abrigo do disposto nos arts. 722, n. 2, e 729, n. 2, do C�d. de Proc. Civil, por ocorrer viola��o do art. 358, n. 2, do C�d. Civil que fixa a for�a probat�ria da confiss�o extrajudicial, em documento aut�ntico, feita � parte contr�ria.
H� que aplicar, em consequ�ncia, o disposto no art. 646, n. 4, do C�d. de Proc. Civil, enquanto determina:
"T�m-se por n�o escritas as respostas do Tribunal colectivo (...) dadas sobre factos (...) que estejam plenamente provados (...) por (...) confiss�o das partes".
Foi o que este Tribunal, recentemente, fez mediante o Ac�rd�o de 10-12-1997 (Fernandes Magalh�es) (11).
Assim, t�m-se por n�o escritos os factos acima descritos sob os n�meros cinco e seis. E do facto descrito sob o n�mero sete resta que os autores receberam dos r�us, em 29-09-1992, a t�tulo de juros, a quantia de cem mil escudos (mas sem que esteja provada rela��o entre estes juros e a compra e venda de 09-05-1991).
Subsiste, desta sorte, o facto confessado, o de que os compradores pagaram aos vendedores, no acto da escritura ou antes, a totalidade do pre�o de seis milh�es de escudos. Com o que a ac��o, mediante a qual os autores, afirmando s� haverem recebido uma parte do pre�o, pretendiam receber o resto, tem que improceder.
Pelo exposto, acordam no Supremo Tribunal de Justi�a em, concedendo revista julgar a ac��o inteiramente improcedente a absolver os r�us do pedido.
Custas pelos autores, incluindo as das inst�ncias.
Lisboa, 02 de Junho de 1999.
Sousa In�s,
Nascimento Costa,
Pereira da Gra�a,
L�cio Teixeira,
Dion�sio Correia.
(1) O preceituado no art. 372 do C�d. Civil n�o � convoc�vel para a solu��o do pleito uma vez que n�o vem posto em d�vida que os autores realmente declararam perante o not�rio j� haverem recebido o pre�o de seis milh�es de escudos.
(2) Pires de Lima - Antunes Varela, in "C�digo Civil Anotado", I Vol., 4� edi��o, p�g. 370 e 371; Antunes Varela, in "Manual de Processo Civil", 2� edi��o, p�g. 521; Lebre de Freitas, in "A Falsidade no Direito Probat�rio", p�g. 37, Almeida e Costa, in "Rev. de Leg. e de Jur., ano 129, p�g. 350 a 352.
(3) Cfr. Pires de Lima - Antunes Varela, ob. cit., p�g 318; Lebre de Freitas, ob. cit., p�g. 39; Antunes Varela, ob. cit. p�g. 551 e 552; Ac�rd�o deste Tribunal de 08-11-1994 (Martins da Costa) tirado na revista n. 85748, in�dito.
(4) Antunes Varela, ob. cit., p�g. 472, 473 e 552.
(5) Antunes Varela, ob. cit., p�g. 473, nota (1) e 617; Ac�rd�o deste Tribunal de 08-11-1994, citado.
(6) Diferente seria o caso se os autores tivessem arguido a falsidade da escritura notarial (art. 372 do C�d. Civil), ou a nulidade ou anulabilidade da confiss�o, por falta ou v�cios da vontade (art. 359 e 245 a 257 do C�d. Civil), casos em que seria admiss�vel a prova por testemunhas e por presun��es.
Note-se, a prop�sito, que aqui "a lei n�o permite ao confidente impugnar a confiss�o mediante a simples alega��o de n�o ser verdadeiro o facto confessado: para tanto h�-de alegar o erro ou outro v�cio de que haja sido v�tima" - Pires de Lima - Antunes Varela, C�d. Civil Anotado, I vol., 4� edi��o, p�g. 319. Sendo o v�cio o de simula��o j� � aplic�vel o referido no texto - art. 394, n. 2, do C. Civil.
(7) Bem se compreende que assim tenha que ser dada a falibilidade da prova testemunhal. Se os factos estabelecidos por meios de prova com for�a probat�ria material plena, como � o caso da prova documental e da confiss�o, em certas condi��es, as quais s�o as rainhas da prova, pudessem livremente ser destronadas pela plebe das testemunhas, cair-se-ia na incerteza e na inseguran�a que ao direito cabe arredar. N�o mais teria sentido que em certos casos se deva recorrer � formaliza��o de neg�cios jur�dicos mediante escritura p�blica se o valor desta pudesse ser livremente arredado por simples depoimentos. Acerca da falibilidade e perigos da prova testemunhal cfr. Carrington da Costa, "Psicologia do Testemunho", in "Sci�ncia Jur�dica", vol. III, ns. 11 e 12.
(8) Poderia querer ver-se na alega��o dos autores a celebra��o de um acordo entre eles e os r�us a respeito do pagamento do pre�o e contr�rio ao conte�do da escritura. Sob este prisma, seria ent�o convoc�vel o disposto no art. 394, n. 1, do C�d. Civil:
"� inadmiss�vel a prova por testemunhas, se tiver por objecto quaisquer conven��es contr�rias ou adicionais ao contr�rio de documento aut�ntico (...) quer as conven��es sejam anteriores � forma��o do documento ou contempor�neas dele, quer sejam posteriores".
o que conduz � mesma solu��o do texto quanto � inadmissibilidade da prova testemunhal (e por presun��o judiciais) acerca dos quesitos cujas respostas se censuram.
(9) Tamb�m n�o � convoc�vel o disposto no art. 393, n. 3, do Cod. Civil, segundo o qual as regras da inadmissibilidade da prova testemunhal n�o s�o aplic�veis � simples interpreta��o do contexto do documento. � que esta excep��o s� � aplic�vel � hip�tese de haver d�vida acerca do sentido e alcance da confiss�o extrajudicial documentada na escritura, como resulta da refer�ncia � "simples interpreta��o". Assim, esta regra n�o pode ser utilizada como meio de se fazer prova de facto contr�rio ao confessado, sem o m�nimo de correspond�ncia com o conte�do do meio probat�rio dotado de for�a probat�ria plena. De outro modo, por via da excep��o deste n. 3, acabar-se-ia por subverter inteiramente o estatu�do nos ns. 1 e 2 do art. 393 do C�d. Civil. A prop�sito, Vaz Serra, in "Rev. de Leg. e de Jur.", ano 101, p�g. 269 a 272, e Ac�rd�o deste Tribunal de 08-11-1994, citado.
(10) � certo que nos autos se encontra um documento, o de fls. 12, que os autores ofereceram como princ�pio de prova escrita dos factos agora censurados, os dos n�meros cinco, seis e sete supra. No julgamento procurou-se indagar se tal documento (que n�o est� datado nem especifica qual a causa da d�vida que nele se diz existir) diz respeito aos factos controvertidos entre as partes e o que resultou do julgamento � que tal relaciona��o n�o foi alcan�ada. Por isso, por um lado, este documento n�o integra os fundamentos das respostas dadas aos quesitos cinco a sete; e, por outro lado, o Tribunal Colectivo respondeu negativamente aos quesitos sexto, nono e d�cimo primeiro a vig�simo, e com restri��o aos quesitos s�timo, oitavo e d�cimo. Quer isto dizer que n�o existe princ�pio de prova escrita que permita abertura � possibilidade de se provar por testemunhas facto contr�rio ao adquirido por confiss�o. E n�o pode este Tribunal substituir-se �s inst�ncias no julgamento da mat�ria de facto em ordem a estabelecer rela��o entre o documento de fls. 12 e os factos censurados no texto deste ac�rd�o, modificando as respostas negativas ou restritivas que o Tribunal Colectivo deu aos apontados quesitos; n�o pode este Tribunal apreciar o meio de prova que � o documento particular de fls. 12 para dele, por presun��o ou ila��o, estabelecer a realidade de qualquer facto.
Declara��o de Voto:
Votei pela nega��o da revista.
Em meu entender, o art. 393 - 2 do C. Civil n�o pode aplicar-se com a rigidez adoptada no ac�rd�o.
Antes de mais, h� que lembrar dois factos essenciais:
a escitura � de 09-05-1991;
na "declara��o" de lf. 12 os RR. declaram "dever 3000000 escudos" ao A.
"A import�ncia acima referida ser� paga at� 10-05-1992.
Vencer� o juro da lei, a primeira presta��o a 10-12 e a segunda a 10-06-1992".
N�o referimos os restantes factos, por terem sido dados como provados com base em prova testemunhal, que o ac�rd�o mandou riscar.
O art. 393 - 2 do CC tem na base a conhecida desconfian�a em rela��o � prova testemunhal, mais compreens�vel quando ela p�e em causa prova constante de documentos - "Lettres passent t�moins" (1).
O art. 393 - 2 comporta por�m v�rias restri��es.
Algumas delas s�o referidas, e bem, no ac�rd�o.
Mas a doutrina nacional e a lei de outros pa�ses apontam ainda outras.
Vaz Serra escreveu (2) que a regra, se estabelecida com car�cter absoluto, pode levar a resultados in�quos.
Almeida Costa (3), encarado precisamente a hip�tese de o vendedor ter declarado na escritura o recebimento do pre�o, chama a aten��o para o que escreveu Vaz Serra sobre a possibilidade de aquela declara��o ter v�rios sentidos.
De facto Vaz Serra anota (4) que a declara��o feita pelo vendedor pode significar apenas uma quita��o antecipada, � espera da presta��o.
Se o foi ou n�o � um problema de interpreta��o, a ser resolvido por qualquer meio de prova.
O que ali�s resulta do art. 393 - 3 do CC., assim mesmo proposto no articulado de Vaz Serra.
E na hip�tese de se provar que foi uma quita��o antecipada, ter� o devedor de provar que pagou posteriormente.
Mas n�o � tudo.
Ainda no citado estudo, Vaz Serra defende, na esteira das leis francesa e italiana (no direito alem�o o problema nem se p�e, por n�o existir limita��o), que se admita a prova testemunhal desde que ela seja acompanhada de circunst�ncias que tornem veros�mil a conven��o contr�ria ao documento que com ela se pretende demonstrar (5).
Assim, Vaz Serra aceita as regras dos CC franc�s e italiano que permitem prova testemunhal logo que exista um come�o de prova por escrito ou tenha sido imposs�vel ao autor munir-se contra a perda de prova escrita (6).
Vaz Serra prop�s mesmo que essas normas figurassem no CC futuro (7).
� de crer que tal n�o sucedeu apenas porque se preferiu deixar para a doutrina e jurisprud�ncia a busca dessas solu��es.
Este Tribunal deu-lhes j� guarida:
Assim, em ac�rd�o de 16-04-97 (8) doutrinou-se que "� admiss�vel prova testemunhal tendo por objecto conven��es contr�rias ou adicionais ao conte�do dos documentos particulares mencionados nos arts. 373 a 379 do CC quando haja um princ�pio de prova escrita legitimando a admissibilidade de prova testemunhal complementar, ou quando tenha sido imposs�vel, moral ou materialmente, ao contraente obter uma prova escrita, ou quando se tenha perdido, sem culpa do contraente, o documento que fornecia a prova".
A "declara��o" subscrita pelos RR. n�o tem data, mas � inequ�voco que aponta para data muito pr�xima da escritura, se � que n�o foi entregue ao A. nesse mesmo dias.
N�o estaremos perante o tal "princ�pio de prova" que legitima o recurso � via testemunhal?
Deixemos, por�m, a escritura e a sua declara��o de recebimento.
Vamos dar de barato que a prova n�o estabeleceu rela��o directa entre a escritura e a "declara��o" de fl. 12.
O certo � que uma e outra se mant�m na prova como elementos incontorn�veis.
Teremos de admitir assim que o A. recebeu o pre�o do pr�dio mas, por raz�es que ignoramos, que certamente se prendem com a compra do pr�dio, os RR. s�o ainda devedores de 3000000 escudos (como n�o admiti-lo, se eles se confessam devedores?).
Haveria que conden�-los no pagamento desse montante, uma vez que n�o provaram a inexist�ncia da rela��o fundamental - art. 458 do CC.
Deviam ainda os juros estipulados por eles pr�prios.
Nascimento Costa.

References: ARTIGO 352
 ARTIGO 355
 ARTIGO 358
 ARTIGO 347
 ARTIGO 363
 ARTIGO 371
 ARTIGO 351
 ARTIGO 393
 ARTIGO 395
 ARTIGO 646