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Timestamp: 2020-08-13 15:13:01+00:00

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INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. - PDF Download grátis
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Gustavo Cunha Aquino
1 INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. REGULAMENTO DE BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA Artigo 1º Âmbito O presente Regulamento, aplica-se às bolsas atribuídas pelo Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P., (IPMA), para prossecução de atividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico ou formação conexa com essas áreas. Artigo 2º Objeto O presente Regulamento tem por objeto estabelecer os tipos de bolsas a atribuir, as categorias dos destinatários, metodologia de acesso e atribuição de bolsas, assim como estabelecer os direitos e deveres dos bolseiros, a concessão do estatuto de bolseiro de investigação científica e o modo de gestão, acompanhamento e avaliação das bolsas. Artigo 3º Tipos de Bolsas São os seguintes os tipos de bolsas a atribuir: 1. Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD) 2. Bolsas de Doutoramento (BD) 3. Bolsas de Mestrado (BM) 4. Bolsas para Cientistas Convidados (BCC) 5. Bolsas de Investigação (BI) 6. Bolsas de Iniciação Cientifica (BIC) 7. Bolsas para Técnicos de Investigação (BTI) 8. Bolsas para Gestores de Ciência e Tecnologia (BGCT) Artigo 4º Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD) 1. As bolsas de pós-doutoramento destinam-se a doutorados que possam realizar trabalhos avançados de investigação científica, no âmbito de projetos/contratos ou outras atividades científicas desenvolvidas no IPMA. 2. As bolsas BPD são concedidas por um ano, podendo ser renovadas por iguais períodos, mediante proposta justificada, ficando condicionada a sua renovação ao fim de 3 anos, nos termos dos artigos 19 º e 20º deste Regulamento. 1 8
2 3. A duração total destas bolsas, incluindo períodos de renovação, não pode exceder seis anos e não poderão ser concedidas por períodos inferiores a três meses consecutivos. Artigo 5º Bolsas de Doutoramento (BD) 1. As bolsas de doutoramento destinam-se a mestres ou licenciados que pretendam obter o grau de Doutor por universidades portuguesas ou estrangeiras, sendo o IPMA a entidade acolhedora. 2. As bolsas BD são concedidas por um ano, podendo ser renovadas por iguais períodos, mediante proposta justificada, nos termos do artigo 20º deste Regulamento. 3. A duração total destas bolsas, incluindo períodos de renovação, não pode exceder quatro anos e não poderão ser concedidas por períodos inferiores a três meses consecutivos. Artigo 6º Bolsas de Mestrado (BM) 1. As bolsas para mestrado destinam-se a licenciados que visem obter o grau de Mestre por universidades portuguesas ou estrangeiras e que após aprovação na parte escolar do Mestrado, pretendam efetuar a respetiva dissertação, destinando-se a bolsa apenas a apoiar o período de dissertação do Mestrado, sendo o IPMA a entidade acolhedora. 2. As bolsas BM são concedidas por um ano, podendo ser renovadas por igual período, mediante proposta justificada, nos termos do artigo 20º deste Regulamento. Artigo 7º Bolsas de Cientistas Convidados (BCC) 1. As bolsas para cientista convidado destinam-se a cientistas de reconhecido mérito que possam contribuir para o início ou desenvolvimento de linhas de investigação promissoras, com interesse para a prossecução das atividades de investigação cientifica desenvolvidas pelo IPMA. 2. A duração total deste tipo de bolsa pode variar entre três meses e três anos, podendo a concessão de bolsa sofrer interrupções, por motivo de ausência temporária do bolseiro do país. Artigo 8º Bolsas para Técnicos de Investigação (BTI) 1. As bolsas para técnicos de investigação destinam-se a mestres ou licenciados para obterem formação complementar especializada no apoio ao funcionamento e à manutenção de equipamentos e infraestruturas laboratoriais de caráter científico e outras atividades da mesma natureza a desenvolver no IPMA. 2. A duração deste tipo de bolsa é, variável, até um total de cinco anos, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos. Artigo 9º 2 8
3 Bolsas de Investigação (BI) 1. As bolsas de investigação destinam-se a licenciados ou mestres, com vista prossecução de atividades de investigação científica, no âmbito de projetos/contratos ou outras atividades de desenvolvimento científico, tecnológico ou de formação desenvolvidas no IPMA. 2. As bolsas BI são concedidas por um ano, podendo ser renovadas por iguais períodos, mediante proposta justificada, nos termos do artigo 20º deste Regulamento. 3. A duração total destas bolsas, incluindo períodos de renovação, não pode exceder três anos e não podendo ser as bolsas concedidas por períodos inferiores a três meses consecutivos. Artigo 10º Bolsas de Iniciação Cientifica (BIC) 1. As bolsas de iniciação científica destinam-se preferencialmente a estudantes do ensino superior, com um mínimo de 2 anos de formação para obterem formação cientificas integrados em projetos de investigação desenvolvidos no IPMA. 2. As bolsas BIC são concedidas por um ano, podendo ser renovadas por igual período, mediante proposta justificada, nos termos do artigo 20º deste Regulamento. 3. A duração total destas bolsas, incluindo períodos de renovação, não pode exceder dois anos dependendo de bom desempenho escolar e não podendo as bolsas ser concedidas por períodos inferiores a três meses consecutivos. Artigo 11º Bolsas para Gestores de Ciência e Tecnologia (BGCT) 1. As bolsas de gestão de ciência e tecnologia destinam-se a licenciados, mestres ou doutores para obterem formação complementar em gestão de programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação, a desenvolver no IPMA. 2. As bolsas BGCT são concedidas por um ano, podendo ser renovadas, por iguais períodos, mediante proposta justificada, nos termos do artigo 20º deste Regulamento. 3. A duração total destas bolsas, incluindo períodos de renovação, não pode exceder seis anos, não podendo ser concedidas as bolsas por períodos inferiores a três meses consecutivos. Artigo 12º Concessão de bolsas 1. O IPMA, I.P., através do seu Conselho Diretivo, definirá as necessidades de atribuição de bolsas em função das propostas apresentadas pelo Coordenador Cientifico, Departamentos e Unidades Orgânicas. 2. O IPMA definirá o perfil dos candidatos ás bolsas, tendo em conta as necessidades que devem constar de anúncio a publicitar caso a caso. 3. Das propostas dos serviços devem constar obrigatoriamente: a) Parecer favorável do Departamento, do Coordenador científico ou Unidade relativo à adequação do estágio à estratégia departamental; 3 8
4 b) Indicação do projeto, ou das atividades de investigação no âmbito do qual se irá desenvolver o estágio; c) Tipo de bolsa a atribuir, sua duração e data de início; d) Local onde irá efetuar-se o estágio, com a indicação se decorrerá, ainda que parcialmente, fora do IPMA e inerentes implicações; e) Plano de estágio e respetivo orientador; f) Encargos financeiros para o IPMA e cobertura orçamental; g) Outras entidades envolvidas na prossecução do estágio, se for o caso, e suas responsabilidades; h) Ficha de candidatura pessoal e demais documentos exigidos no nº 2 do artigo13º; i) Parecer final do júri relativo à avaliação da candidatura. 4. No caso das BD e BM, o processo de decisão, requer ainda a seguinte documentação: a) Certificados das disciplinas realizadas no ensino superior e respetivas classificações; b) Programa de Trabalhos a desenvolver; c) Curriculum vitae resumido do orientador ou do responsável pela equipa onde se desenvolve a atividade; d) Parecer do orientador ou do responsável pelo programa de trabalhos, relativamente à qualidade das atividades previstas, mérito do candidato e interesse de concessão da bolsa para as atividades previstas; e) Documento comprovativo de aceitação do candidato por parte da instituição que conferirá o grau académico. Artigo 13º Candidaturas 1. O IPMA, procederá, pelos meios que entender mais adequados, à divulgação dos anúncios de bolsa, designadamente, através da Internet e junto dos estabelecimentos de ensino superior afins à área científica da bolsa a atribuir. 2. A inscrição como candidato a bolseiro é formalizada através de entrega de ficha de candidatura pessoal, a disponibilizar pelo IPMA, a qual deve ser acompanhada pela seguinte documentação: a. Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições exigíveis para o respectivo tipo de bolsa; b. Curriculum vitae do candidato; c. Declaração de que não beneficia de outra bolsa de formação; d. Outros documentos exigidos no anúncio do concurso. 3. As candidaturas apresentadas serão válidas para o efeito de apreciação do IPMA, sendo confidenciais, nos termos da lei, os dados pessoais delas constantes. 14º Avaliação de Candidaturas 1. A avaliação das candidaturas é da competência do júri nomeado para o efeito, tendo em conta o mérito do candidato e do programa de trabalhos, entre outros critérios a fixar no anúncio do respetivo concurso. 4 8
5 2. O Júri será constituído, no mínimo, por três elementos doutorados ou investigadores da área científica. Artigo 15º Processo de Decisão Cabe ao Conselho Diretivo autorizar a concessão de bolsas do IPMA, sob proposta dos Departamentos, Coordenador Cientifico e Unidades Orgânicas, após avaliação das mesmas nos termos do artigo anterior. Artigo 16º Contrato de Bolsa 1. A concessão da bolsa pelo IPMA opera-se mediante a atribuição de um subsídio mensal, nas condições descritas em Contrato de bolsa, reduzido a escrito e assinado em duplicado pelo bolseiro. 2. O Contrato de bolsa deve conter as seguintes indicações: a) Identificação e residência do bolseiro; b) Tipo de bolsa atribuída e respetivo valor; c) Regulamento aplicável; d) Indicação do local da atividade, do respetivo plano e orientador cientifico; e) Indicação da duração e data de início da bolsa; f) Indicação da existência de um seguro contra acidentes de trabalho; g) Indicação da existência ou não de descontos para o seguro social voluntário; h) Data da celebração. 3. Uma eventual alteração ao plano de estágio ou do projeto/contrato, no âmbito do qual se desenvolve a formação, não implica a assinatura de novo termo de aceitação. Artigo 17º Concessão do Estatuto de Bolseiro 1. A concessão do estatuto de bolseiro de investigação científica, efectuada nos termos da Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, com as devidas alterações introduzidas pelo Decreto- Lei nº 202/2012, de 27 de setembro, produz efeitos automaticamente com a celebração do contrato de bolsa, à data do início da bolsa. 2. O IPMA deve emitir em relação aos respetivos bolseiros todos os documentos comprovativos da sua qualidade de bolseiro nos termos do diploma referido no número um deste artigo. Artigo 18º Supervisão das Actividades As atividades a desenvolver por cada bolseiro serão supervisionadas por um orientador designado pelo IPMA, ao qual compete: 1. Promover o processo de recrutamento do bolseiro nos termos do presente regulamento; 5 8
6 2. Emitir parecer sobre o plano de atividades quanto à sua exequibilidade e pertinência, atendendo ao enquadramento e especificidade da bolsa; 3. Acompanhar as tarefas programadas a prestar toda a colaboração e apoio necessários à boa prossecução do plano de atividades; 4. Dar parecer sobre os relatórios periódicos ao bolseiro; 5. Elaborar o relatório final de avaliação da atividade do bolseiro previsto no artigo 19º. Artigo 19º Avaliação do Bolseiro 1. A avaliação anual dos bolseiros de investigação (BI, BIC, BGCT) é realizada pelo orientador de estágio mediante a elaboração de parecer baseado no relatório de atividades do bolseiro. 2. A avaliação anual dos bolseiros de investigação doutorados (BPD) e ainda dos que usufruem de bolsas de doutoramento (BD) e de Mestrado (BM) é realizada pelo Conselho Científico, com base no relatório de atividades do bolseiro e do parecer do investigador orientador. No caso das BPD, ao fim de 3 anos de bolsa, será efetuada uma avaliação científica do período anterior que poderá condicionar a prorrogação da bolsa. 3. No caso das BCC, BPD, BD, BM, BI, BTI e BGCT; o investigador orientador deve elaborar um relatório final de avaliação da atividade do bolseiro, do qual deve ser dado conhecimento ao Conselho Cientifico do IPMA e também à Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P (FCT). Artigo 20º Renovação 1. A bolsa pode ser renovada, mediante autorização do Conselho Diretivo, por períodos adicionais até ao limite máximo de duração estabelecido para cada tipo de bolsa. 2. A proposta para a renovação de bolsa deve ser acompanhada dos documentos seguintes: a) Relatório das atividades realizadas; b) Plano das atividades futuras; c) Parecer do orientador ou do responsável pela atividade do candidato ou do seu enquadramento, sobre os documentos referidos nas alíneas anteriores e sobre a conveniência de renovação da bolsa. Artigo 21º Direitos dos Bolseiros 1. Os bolseiros do IPMA usufruem dos direitos constantes dos artigos 9º e 11º da Lei nº 40/2004, de 18 de agosto e ainda: a) Um período de férias, sem suspensão do subsídio mensal ao qual têm direito, correspondente a dois dias úteis por cada mês de estágio, com limite máximo de vinte e dois úteis em cada doze meses, após um ano de estágio; b) Acesso às instalações sociais do IPMA nas mesmas condições que os funcionários; 6 8
7 c) Acesso a cursos de formação complementar, no País ou no estrangeiros, a suportar pelo IPMA ou por projetos em curso neste organismo, desde que devidamente fundamentados e se relacionem com a atividade a desenvolver no IPMA e sejam superiormente autorizados; d) Pagamento de despesas de deslocação, nos termos previstos nas ajudas de custo de que beneficiam os funcionários públicos com vencimento superior ao valor do índice 405, quando participarem, em representação do IPMA, em congressos, conferências, e em outras iniciativas similares, relacionadas com a atividade que desenvolvem na instituição, desde que previamente autorizadas superiormente; e) Para completar habilitações académicas podem usufruir, para a realização de provas de avaliação, do dia e da véspera da referida prova, quando devidamente autorizados pelo orientador de estágio; f) Interrupção da bolsa, desde que devidamente fundamentada e autorizada pelo Conselho Diretivo, com base em parecer do investigador orientador; Artigo 22º Deveres dos Bolseiros 1. Os bolseiros do IM são obrigados ao cumprimento dos deveres constantes no artigo 12º da Lei nº 40/2004, de 18 de agosto. 2. Os bolseiros têm ainda os seguintes deveres: a) Cada bolseiro só pode usufruir uma única vez do mesmo tipo de bolsa, não podendo ser simultaneamente beneficiário de qualquer outra bolsa, salvo se existir acordo entre entidades financiadoras; b) As funções do bolseiro são exercidas em regime de dedicação exclusiva, nos termos estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 40/2004, de 18 de agosto. Artigo 23º Valores e Pagamentos de Bolsa 1. O valor das bolsas do IM deve seguir a tabela aprovada para as bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), tendo em conta o tipo de bolsa e as habilitações literárias dos bolseiros. 2. Os pagamentos devidos aos bolseiros são efetuados mensalmente, através de cheque ou transferência bancária. Artigo 24º Relatório Final 1.O bolseiro deve apresentar ao Conselho Diretivo do IPMA, até 30 dias antes do termo da bolsa, um relatório final das atividades desenvolvidas, incluindo cópia das comunicações e publicações resultantes da referida atividade, acompanhado pelo parecer do investigador orientador. 2. O incumprimento do previsto no número anterior implica o não pagamento da última mensalidade da bolsa. 7 8
8 3. A entrega do certificado final da bolsa, depende do cumprimento do disposto no número um deste artigo. Artigo 25º Cessação do Contrato de Bolsas 1. São causas de cessação do contrato, com o consequente cancelamento do estatuto, as constantes no artigo 17º da Lei nº 40/2004, de 18 de agosto. 2. A bolsa pode ainda ser cancelada, por decisão fundamentada do Conselho Diretivo do IPMA, sempre que se verifique o incumprimento dos deveres do bolseiro, constantes do presente Regulamento. 3. O cancelamento da bolsa bem como os factos que lhe deram origem serão comunicados pelo IPMA à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, para efeitos de cancelamento do estatuto de bolseiro. Artigo 26º Núcleo de Bolseiro 1. É constituído o núcleo de bolseiro, que tem como objetivo prestar toda a informação relativa ao estatuto de bolseiro. 2. Este núcleo é constituído por um elemento da Divisão de Gestão de Recursos Humanos responsável pelas questões de pessoal, que prestará esclarecimentos solicitados pelos bolseiros dentro do horário de atendimento ou por qualquer meio escrito. Artigo 27º Casos Omissos Os casos omissos neste Regulamento são resolvidos pelo Conselho Diretivo do IPMA, tendo em atenção os princípios e as normas constantes da Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 202/2012, de 27 de agosto. Artigo 28º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pela Fundação para a Ciência e a tecnologia. 8 8

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 20
 Artigo 6
 artigo 20
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 20
 Artigo 10
 artigo 20
 Artigo 11
 artigo 20
 Artigo 12
 artigo13
 Artigo 13
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 artigo 19
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 artigo 12
 artigo 5
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 artigo 17
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28