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Timestamp: 2018-07-20 08:40:20+00:00

Document:
Política de Privacidade – Privacidade & Termos - Amen.pt
A Amenworld – Serviços Internet, Sociedade Unipessoal Lda. (doravante, “Amen.pt”) com sede social sita na Avenida Duque D’Ávila, n.º 185, 4º, fração A e B, 1050-082, Lisboa, está permanentemente empenhada na proteção online dos seus clientes e/ou dos utilizadores da sua plataforma informática.
O presente documento visa, assim, dar a conhecer a nossa Política de Privacidade, e, em concreto os termos e condições em que os seus dados pessoais são tratados no âmbito da prestação dos serviços pela Amen.pt, para que possa dar o seu consentimento de forma livre e esclarecida ao tratamento em causa quando tal for necessário à prestação dos serviços subscritos, conforme resulta do nosso website.
Por favor note que nas diversas páginas do website da Amen.pt onde são recolhidos dados pessoais com vista à prestação dos serviços por nós prestados, serão publicadas informações específicas nos termos do disposto no artigo 13º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “Regulamento”) para sua análise antes de fornecer os dados pessoais por nós solicitados e recolhidos, conforme acima referido.
As informações e dados pessoais por si ou a que tenhamos acesso no âmbito do registo necessário à prestação dos diversos serviços pela Amen.pt (ex: registo de nomes de domínio, fornecimento de contas de e-mail, fornecimento de espaço na Web, fornecimento de serviços de hosting, fornecimento de outros serviços adicionais, doravante denominados "Serviços"), serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento e com as obrigações de confidencialidade a que todos os colaboradores da Amen.pt estão contratual e legalmente vinculados.
De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais realizado pela Amen.pt está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência; da limitação das finalidades; da minimização dos dados e da exatidão; da imitação da conservação; da integridade e confidencialidade e da responsabilidade.
O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado através do website da Amen.pt nos termos supra indicados. Integra a nossa estrutura organizativa um Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela Amen.pt, incluindo a lista dos nossos subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais.
É possível contactar o DPO enviando um email para dpo@amen.pt
Os sistemas e os procedimentos de software utilizados para operar o nosso website adquirem, durante sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a partes interessadas identificadas, mas que, por sua própria natureza, poderiam, através de processamento e associação com dados mantidos por terceiros, permitir que os utilizadores fossem identificados. Esta categoria de dados inclui endereços IP ou nomes de domínio dos utilizadores que se conectam nosso website, os endereços na notação Uniform Resource Identifier (URI) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método usado para enviar a solicitação, solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico indicando o status da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operacional. Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do nosso website e dos websites de clientes nossos e para verificar o seu correto funcionamento, para identificar anomalias e / ou abuso e são eliminados imediata e definitivamente após o tratamento em causa. Os dados em causa podem ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de crimes contra a Amen.pt ou terceiros cometidos através do nosso website: exceto nessa situação, os dados em causa não são mantidos por mais de 14 (catorze) dias, a menos que solicitado pelo utilizador (ex: acesso às páginas pessoais do utilizador dentro do website da Amen.pt que resumem os serviços utilizados, as informações publicadas, etc.).
As categorias especiais de dados Pessoais podem ser tratadas com o consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados e em conformidade com a legislação aplicável e em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Note que além de solicitarmos o seu consentimento nos termos acima indicados, as operações de tratamento que envolvam esses dados por nós realizadas são previamente autorizadas pela autoridade de controlo competente. Nestes termos, note que na ausência de consentimento específico para o tratamento em causa, em termos que permitam, no entanto, a subscrição dos Serviços pretendidos, caso posteriormente pretenda utilizar um Serviço prestado pela Amen.pt que implique o processamento de categorias especiais de dados pessoais, terá que proceder à alteração do seu formulário de subscrição, dando o seu consentimento expresso e inequívoco para esse efeito. Se não der o seu consentimento para o tratamento em causa, mas utilizar os Serviços a que o tratamento respeita (ex: gestão do espaço web dedicado), publicando e divulgando a sua informação pessoal que integre as categorias especiais de dados pessoais (ex: publicação de fotos que mostrem informações relativas à sua saúde, etc…), não impenderá sobre a Amen.pt qualquer responsabilidade, nos termos do disposto no artigo 9º do Regulamento.
Na utilização de determinados Serviços (por exemplo, promoções da Amen.pt que permitem a solicitação da atribuição de nomes de domínio a favor de terceiros), poderá ser realizado o tratamento de dados pessoais de terceiros por si comunicados ao Responsável pelo tratamento. Nesse caso, será o Responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo todas as obrigações e responsabilidades inerentes a essa qualidade nos termos legalmente previstos, nomeadamente no que respeita ao tratamento de dados pessoais através da utilização dos Serviços em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, se fornecer ou tratar os Dados Pessoais de terceiros através da utilização do Serviço, reconhece e aceita que esse tratamento tem um fundamento lícito, nos termos do disposto no artigo 6º do Regulamento.
Relativamente ao tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito do serviço de registo de nomes de domínio, a Amen.pt efetuará apenas o tratamento estritamente necessário à prestação do Serviço, exceto se o tratamento adicional for realizado com um dos restantes fundamentos previstos no artigo 6º do Regulamento, como por exemplo, o seu consentimento. O fornecimento de tais dados pessoais é opcional, no entanto, caso não sejam fornecidos a Amen.pt ficará impossibilitada de prestar o Serviço em causa. Note por favor que os dados pessoais do titular do nome de domínio, poderão ser divulgados a terceiros para fins estritamente relacionados com a prestação do Serviço. Em particular, para registar nomes de domínio, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (doravante denominada "Icann") exige que a Amen.pt, na qualidade de Registrar, faça o depósito de cópia dos dados necessários para o registo de um nome de domínio sob a autoridade da própria Icann. Este serviço é prestado à Amen.pt pela Iron Mountain Intellectual Property Management, Inc. designada pela Icann.
Além disso, os dados podem ser divulgados às Autoridades de Registro Nacionais e internacionais para as quais a Amen.pt é obrigada a enviar a documentação técnica e administrativa de acordo com a legislação pertinente e a quaisquer outras entidades credenciadas para o registro de nomes de domínio relativos a extensões para qual Amen.pt não possui acreditação. Esta partilha de dados é necessário para assegurar o registo do domínio a favor do cliente; portanto, de acordo com a legislação de privacidade em vigor, o compartilhamento de dados é justificado pelo art. 6 (1) (b) do RGPD.
Deste modo, no momento da subscrição do Serviço, aceita que que alguns dos seus dados pessoais sejam comunicados às entidades supra indicadas. Se ao solicitar o registo de nomes de domínio, fornecer à Amen.pt dados pessoais de terceiros, atuará nesse sentido como Responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo todas as obrigações e responsabilidades inerentes nos termos da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente no que respeita ao tratamento de dados pessoais através da utilização dos Serviços em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, se fornecer ou tratar os Dados Pessoais de terceiros através da utilização do Serviço, reconhece e aceita que esse tratamento tem um fundamento lícito, nos termos do disposto no artigo 6º do Regulamento.
Além disso, para fornecer o serviço, os dados serão publicados e, portanto, divulgados no base de dados pública do WHOIS contendo os Dados Pessoais dos responsáveis pelo Domínio registado. Relativamente a este tratamento, a ICANN atua como um controlador de dados e a Amen.pt não tem controle algum sobre as atividades de tratamento de dados pessoais executadas nesse âmbito. As políticas da ICANN estão atualmente sob revisão e qualquer desenvolvimento a esse respeito deve ser devidamente notificado. Além disso, os nomes de domínio podem ser publicados na base de dados WHOIS gerenciado pelos diversos Registry que, por sua vez, estão a proceder a alterações nas suas políticas sobre a publicação de dados pessoais. Esclarecemos que esses sujeitos agem como controladores de dados autónomos e que a Amen.pt, para realizar seu serviço de registo de domínio, precisa divulgar os dados do registante para esses assuntos (caso contrário, não seria possível executar o serviço), e não tem controlo sobre as atividades de processamento de dados pessoais realizadas por esses sujeitos.
Relativamente ao TLD .pt, a publicação dos seus dados pessoais na base de dados pública do WHOIS está sujeita ao seu consentimento prévio. Neste caso, se pretender que os seus dados pessoais sejam publicados, deverá enviar um pedido para dpo@amen.pt. Desta forma, poderemos proceder em conformidade. Por favor, tenha em atenção que, para que a publicação seja realizada, será necessário preencher um formulário de consentimento que iremos fornecer em nome da DNS.pt, que atua como controlador de dados, enquanto o Amen.pt atua como processador de dados A Amen.pt, na parte que lhe diz respeito e como parte de seu serviço, não publica seus dados pessoais.
Como parte integrante da prestação do serviço de e-mail, a Amen.pt efetuará a recolha de alguns dados pessoais necessários à transmissão de comunicações eletrónicas em rede:
Esses dados são tratados e conservados pela Amen.pt com vista à prestação do Serviço, bem como nos termos da lei n.º 32/2008 de 17 de Julho que regula a conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, e que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Junho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, mediante a adoção de medidas de segurança que os tornam acessíveis apenas a colaboradores da Amen.pt por esta devidamente autorizados por escrito, como a necessidade de autenticação, que os comunicarão apenas a autoridades judiciais competentes, de acordo com o previsto no referido diploma legal.
Os dados pessoais em causa serão tratados pela Amen.pt para fins de documentação em caso de litígio e/ou reclamação de pagamentos de faturas pelos Clientes e para detetar fraudes realizadas através do nosso website, nos termos da lei. Nesse caso, os dados são conservados, com medidas de segurança rigorosas aplicadas de acordo com a legislação em vigor, por um prazo máximo de 6 (seis) meses a partir da sua recolha/acesso e, posteriormente, eliminados definitivamente.
Além de preencher o formulário de subscrição do Serviço, o Cliente poderá fazer a respetiva subscrição se tiver um perfil no facebook, clicando no botão "Login com Facebook". Nesse caso, o facebook enviará automaticamente à Amen.pt alguns dos seus dados pessoais, especificados na janela "pop-up" que é exibida no momento da subscrição, não havendo nesse caso necessidade de preencher outros formulários. Se já é um utilizador registado da Amen.pt e também tem um perfil no facebook, poderá associar sua conta na Amen.pt à sua conta do facebook clicando em "Login com o Facebook" e depois em "Conta do Associado": Desta forma, o nome de utilizador na Amen.pt será associado ao seu código de utilizador do facebook, podendo, assim, clicar em "Login com o Facebook" para se autenticar diretamente no seu painel de controlo junto da Amen,pt sem necessidade de introduzir as suas credenciais de acesso.
Da mesma forma, a Amen.pt dá-lhe a possibilidade de associar sua conta com suas possíveis contas do Google, Twitter e Linkedin. Nesses casos, os websites das redes sociais envolvidas enviarão alguns dos seus dados pessoais para a Ame.pt, de acordo com o que é especificado na janela "pop-up" que é exibida no momento da solicitação.
No quadro a seguir são indicados, de forma pormenorizada, os cookies enviados pela Amen através da sua página Web:
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Este cookie é utilizado para memorizar o código identificativo da encomenda durante uma compra - permite recuperar as informações relativas a todo o conteúdo do carrinho em caso de problemas.
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Este cookie é necessário para a prestação do serviço de fileManager por parte do utilizador. Permite memorizar a plataforma de alojamento e a ordem dos ficheiros a visualizar.
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Utilizado para a gestão dos Tooltip (o sistema de mensagens para o cliente). É utilizado para comunicar ao cliente, através da visualização de mensagens na página, novas funcionalidades da página e dos serviços. Não é necessário mas útil para melhorar a prestação do serviço e a experiência do utilizador.
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O utilizador pode selecionar que cookies pretende autorizar através do procedimento próprio previsto na página referida na ligação que precede relativa às informações detalhadas sobre cookies enviados pela Amen.pt, bem como permitir, bloquear ou excluir (no todo ou em parte) os cookies através de funções específicas do seu browser.
a)	Permitir a prestação dos Serviços por si solicitados e a gestão subsequente e independente de seu painel de controlo, que poderá ser acedido através do registo e da criação do seu perfil de utilizador no momento do prestação dos Serviços, incluindo a recolha, o armazenamento e o tratamento de dados para fins de gestão operacional, técnica e administrativa da relação comercial e contratual relacionada com a prestação dos Serviços e com vista à realização de comunicações relacionadas com a referida relação da Amen.pt com o cliente;
b)	Permitir a navegação e consulta do website da Amen.pt;
c)	Responder a pedidos de assistência ou informação, que a Amen.pt pode receber via e-mail, telefone ou através do formulário apropriado disponível no seu website. No que respeita a respostas a pedidos de assistência recebidos pela Amen.pt através do telefone, informamos que as chamadas podem ser gravadas para que a Amen.pt possa mostrar processou corretamente as suas solicitações;
d)	Cumprir obrigações legais, contabilísticas e tributárias;
e)	Enviar comunicações de marketing direto (através do envio de comunicações eletrónicos) relativas a serviços semelhantes aos já subscritos pelo Cliente, exceto em caso de oposição inicial ou quanto a comunicações posteriores. Por favor note que caso se trate de pessoa coletiva, a Amen.pt poderá enviar comunicações eletrónicas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto.
f)	Elaborar estudos, pesquisas, estatísticas de mercado; de maneira a poder enviar material publicitário, informações ou inquéritos de satisfação com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado através de comunicações eletrónicas e/ou chamadas telefónicas, ou ainda através das páginas oficiais da Amen.pt nas redes sociais;
g)	Apenas no que respeita a determinados serviços, os dados pessoais poderão ser tratados com a finalidade de criar perfis e / ou comunicar a terceiros para fins de marketing, ou seja, para fornecer informações e / ou fazer ofertas sobre produtos, serviços ou iniciativas oferecidas o promovido por outras empresas pertencentes ao Grupo Dada e / ou por suas subsidiárias e / ou outros parceiros comerciais e terceirizados atuando como controladores de dados independentes;
h) para fazer propostas comerciais personalizadas com base nos produtos ou serviços que adquiriu, ou sobre os quais mostrou interesse enquanto navega no nosso Site, ou com base no grupo de clientes a que pertence (profiling). Isso significa, por exemplo, que se for um retalhista, receberá ofertas comerciais destinadas a retalhistas; se navegou no nosso site para procurar informações sobre determinados serviços, receberá ofertas relacionadas a esses serviços; finalmente, se estiver a usar um serviço, com base no seu uso do serviço, receberá comunicações dirigidas da Amen.pt (por exemplo, se a capacidade de serviço estiver a atingir o limite, será avisado e convidado a aumentar a capacidade do próprio serviço, ou serão oferecidos serviços complementares e / ou compatíveis com os que adquiriu). Esse tipo de análise é normalmente realizado em dados de compra relativos a pessoas físicas e jurídicas, e as decisões relacionadas não se baseiam apenas no processos automáticos. Esse processo é necessário para fins de interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados em personalizar suas propostas comerciais. Poderá opor-se a este processo através do formulário apropriado disponível em aqui
i)	Para fins exclusivos de segurança e prevenção de comportamento fraudulento, o Responsável pelo tratamento de dados pessoais estabelece um sistema de controlo automático que envolve a deteção e análise do comportamento do utilizador no website associado ao tratamento de Dados Pessoais como, por exemplo, o endereço IP. A consequência de tal processamento é que, se uma pessoa se envolver em conduta fraudulenta no Site Amen.pt, por exemplo, para se beneficiar várias vezes da mesma promoção sem ter o direito de fazê-lo, a Amen.pt reserva o direito de excluir essa pessoa da promoção ou tomar qualquer outra medida apropriada para sua própria proteção.
O fundamento legal para tratar os dados pessoais para as finalidades indicadas nos pontos a), b) e c) da cláusula anterior é o que consta da alínea b) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que o tratamento em causa é necessário para a prestação dos Serviços subscritos pelo Cliente. Note por favor que o fornecimento de dados pessoais para essas finalidades é facultativo, no entanto, o não fornecimento dos mesmos torna impossível a prestação dos Serviços pela Amen.pt.
A finalidade indicada no ponto d) acima traduz um tratamento legítimo de dados pessoais nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que tal tratamento é necessário para que a Amen.pt possa cumprimentar obrigações legais a que está sujeita.
a)	sujeitos que normalmente atuam como subcontratantes, ou seja: pessoas singulares ou coletivas que prestam assistência e aconselhamento à Amen.pt em questões contabilísticas, administrativas, jurídicas, fiscais, financeiras e de recuperação de crédito; entidades com os quais é necessário interagir com vista à prestação dos Serviços (por exemplo, as autoridades de registo nacionais e estrangeiras para transmitir a documentação técnica e administrativa e os formulários do “Mantainer”, as autoridades que gerem a base de dados WHOIS, as entidades que prestam o serviço de pagamento por cartão de crédito, etc.) ou pessoas que exerçam funções de manutenção técnica (incluindo manutenção de equipamentos e das comunicações eletrónicas); empresas do Grupo Dada;
b)	Entidades a que a Amen.pt deva comunicar os dados pessoais em conformidade com o disposto na legislação aplicável e/ou em resposta a solicitações de autoridades competentes, devidamente fundamentadas para o efeito;
c)	pessoas autorizadas pela Amen.pt a tratar os dados pessoais estritamente necessários para realizar operações relacionadas com a prestação dos Serviços, as quais estão vinculadas contratual e/ou legalmente a deveres de confidencialidade e sigilo profissional;
d)	Parceiros de negócios para os fins específicos apenas no caso de o Cliente ter prestado o seu consentimento expresso, inequívoco e específico para o efeito.
Pode pedir, por escrito, uma lista de responsáveis por tratamento de dados com que a Amen.pt se relaciona relativamente aos seus dados pessoais para dpo@amen.pt.
Alguns dos seus dados pessoais são comunicados a destinatários que poderão se encontrar fora do Espaço Económico Europeu. A Amen.pt garante nesse caso, para todos os efeitos, que o tratamento dos dados pessoais por esses Destinatários é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, e, em concreto, com o Regulamento. Com efeito, as transferências de dados pessoais podem basear-se numa decisão de adequação ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. No âmbito da prestação do serviço de registo de nomes de domínio, os dados pessoais são comunicados às entidades indicadas na cláusula anterior. Em alguns casos, esse processamento envolve a transferência dos dados em questão para fora do Espaço Económico Europeu. Uma vez que essa transferência é necessária com vista à utilização do Serviço, a mesma justifica-se de acordo com o disposto no artigo 49º (1) (b) do Regulamento.
Dados pessoais tratados para fins de marketing quando o contrato entre a Amen.pt e os titulares de dados pessoais já não está em vigor: esses dados podem ser conservados até o titular dos dados revogar o consentimento prestado. Todavia, a Amen.pt estabeleceu que deve apagá-los dois anos após a prestação de consentimento e após a cessação do contrato de prestação de serviços.
Dados pessoais dos clientes disponibilizados aquando da contratação: este tipo de dados pessoais será conservado por dez anos, se respeitar a dados relativos à facturação dos serviços e 5 anos após a cessação do contrato se a justificações da sua conservação respeitar apenas à necessidade de a Amen.pt se defender contra uma reivindicação legal baseada em responsabilidade contratual ou extra-contratual.
Dados pessoais entregues à Amen.pt, como Entidade Subcontratante, pelo cliente como Entidade Responsável pelo Tratamento: tais dados são apagados na data da cessação do contrato.
O Cliente tem o direito de solicitar à Amen.pt, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail documentos@amen.pt
Note que, no caso de solicitações de titulares de dados referentes à denúncia de abuso no uso dos Serviços ou de spamming - atividades já proibidas por contrato, conforme estabelecido nas Condições Gerais de Serviço - realizadas por um Cliente da Amen.pt (deve notar-se que esse cliente normalmente atua como um controlador de dados em conformidade com o RGPD), e no caso de qualquer outro pedido para o exercício dos direitos no art. 15 e os artigos subsequentes do RGPD, a Amen.pt, sem entrar nos detalhes do pedido, por um lado, informará prontamente o cliente / controlador de dados e, por outro, fornecerá aos titulares dos dados os detalhes do cliente / controlador de dados.
A Amen.pt reserva-se ao direito de modificar ou simplesmente atualizar, parcial ou integralmente o respetivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor a cada momento. A Amen.pt irá informá-lo sobre essas alterações assim que as mesmas forem introduzidas e estas serão vinculativas assim que forem publicadas no website da Amen.pt, pelo que deverá verifica-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento da presente Política de Privacidade e, em concreto, sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Amen.pt.

References: artigo 13
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 49
 artigo 18
 artigo 20