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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTUDOS N º 001/2014 PREÂMBULO - PDF
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Raphaella Cipriano de Vieira
1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTUDOS N º 001/2014 PREÂMBULO Interessado: Gabinete do Presidente Referência: Chamamento 001/2014. Objeto Resumido: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing para compor subcomissão para julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade. Prazo para Inscrição: até às 16 horas do dia 14 de julho de Local para inscrição: Coordenadoria Administrativa Departamento de Compras, Licitações e Almoxarifado Rua Ciro Lagazzi, n º 155, Jardim Cândida Araras SP. Fundamento Legal: Lei Federal n º , de 29 de abril de O SAEMA Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras, torna público para conhecimento dos interessados que está aberto prazo para inscrição de profissionais formado em comunicação, publicidade ou marketing, para compor subcomissão técnica para julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade Tomada de Preços, que será instaurada pelo SAEMA, objetivando a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal n º /2010. A pasta contendo o Edital de Chamamento e seus anexos, está à disposição dos interessados no endereço eletrônico podendo também ser retirada diretamente na Coordenadoria Administrativa - Departamento de Compras, Licitações e Almoxarifado, no endereço acima. Quaisquer esclarecimentos necessários poderão ser obtidos na Coordenadoria Administrativa Departamento de Compras, pelos telefones: (19) /(19) Integra este edital o Anexo I Ficha de Inscrição. 1 Edital Chamamento nº Página 1 de 5
2 01. OBJETO O presente edital de chamamento objetiva inscrever profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing para compor subcomissão para julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade de Tomada de Preços, a ser promivida pelo SAEMA, visando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional, de caráter educativo e de orientação social, nos termos da Lei federal n º / FINALIDADE DA SUBCOMISSÃO Consoante dispõe o 1º do artigo 10 da Lei Federal n º /2010, as propostas técnicas apresentadas em licitação para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, devem ser avaliadas e julgadas por subcomissão composta por, no mínimo 03 (três) profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, sorteados entre os inscritos previamente, após regular chamamento público, sendo que 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o SAEMA. 03. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO A inscrição do profissional formado em comunicação, publicidade ou marketing, para integrar subcomissão técnica da licitação a ser promovida pelo SAEMA, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos em original ou cópia autenticada: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o SAEMA (Anexo I); b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade e marketing, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; c) Cédula de identidade ou documento equivalente com foto; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados ou se os mesmos forem apresentados em cópia sem autenticação O SAEMA fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 04. ESCOLHA DOS INTEGRANTES DA SUBMISSÃO 2 Edital Chamamento nº Página 2 de 5
3 A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas lilcitantes na licitação a ser promovida pelo SAEMA, darse-à por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados em jornal de grande circulação, Diário Oficial do estado de São Paulo e no site do Saema, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio A escolha dar-se-à entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo de número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, sendo que, pelo menos 1/3 de profissionais não poderão ter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o SAEMA Os profissionais escolhidos para compor a subcomissão não serão remunerados. 05. IMPUGNAÇÃO DOS INSCRITOS Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abaster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal n º / A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, ou correios, devendo a mesma ser protocolada na sede da autarquia Serviço de Expediente e Arquivo Rua Ciro Lagazzi, n º 155 Jardim Cândida. 06. SORTEIO A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendendo o 4º do artigo 10 da lei Federal n º /2010 garantida a possibilidade de fiscalização do dorteio por qualquer interessado Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da subcomissão técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo de integrantes de finidos no item (três profissionais), conforme exige o artigo 10, 2º, da lei Federal n º / Edital Chamamento nº Página 3 de 5
4 O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, e acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no artigo 10, 1º, da Lei Federal n º /2010, sendo dois membros que mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o SAEMA e um membro que não mantenha vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o SAEMA O resultado do sorteio será publicado em jornal de grande circulação local, Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site do SAEMA. 07. DISPOSIÇÕES FINAIS Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal n º /2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nºs /1965 e 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Especial destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pelo SAEMA. Araras, 11 de junho de Marluce Natália de Góes Lima Coordenadoria Administrativa Carlos Cerri Júnior Presidente Executivo 4 Edital Chamamento nº Página 4 de 5
5 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N º 001/2014 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME NACIONALIDADE ESTADO CIVIL PROFISSÃO RG CPF LOCAL DE TRABALHO ENDEREÇO TELEFONE Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pelo SAEMA, para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal /2010. Declaro, para os devidos fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os 1º e 9º do artigo 10 da Lei federal /2010 que (mantenho/não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o SAEMA. Araras, de de (Assinatura) Obs: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o SAEMA, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do referido vínculo. Edital Chamamento nº Página 5 de 5 5

References: artigo 10
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