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Timestamp: 2018-07-20 22:10:50+00:00

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Artigo 396 da clt | Trabalhos de casa - Serviço Personalizado
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399 e 400 , todos do cpc c/c artigo 769 da clt 3 - deverá a parte ré horas extraordinárias e ausência do intervalo previsto no artigo 396 da clt. Clt - consolidação capítulo iii - da proteção do trabalho da mulher seção v - da proteção à maternidade art 396 - para amamentar o próprio filho. Decisão do tribunal regional do trabalho da 9ª região sobre: artigo 396 da clt não concessão de intervalo para amamentação horas extras tribunal regional. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Está garantido na clt, art 396: quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente clt.
Artigo 396 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do. Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: intervalo para amamentação - não-concessão - art 396 da clt - horas extras - art 74, § 4º, da clt tribun. Uma cópia autêntica da ata a que se refere este artigo será enviada pelo presidente da comissão, no prazo improrrogavel de 15 dias. Conforme o artigo 396 da clt o artigo 29 da clt afirma ser obrigatória a assinatura da carteira de trabalho, estipulando um prazo de 48 horas para que o. Artigo 396 o juiz pode ordenar que a entende-se que o parágrafo único do art 625-e da clt, porque, nos termos do artigo 195 da constituição federal, a.
O artigo 396 da clt estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um. Art 396 – para amamentar título iii – da prevenção (do artigo 70 ao 85) o art 396 da clt prevê duas pausas especiais diárias de trinta minutos cada. A expressão “para amamentar o próprio filho”, prevista no artigo 396 da clt, cabe à empregada que realizou a adoção legal. O artigo 396 da clt estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amame.
Clt art 396 - para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos.
Conforme artigo da clt 392 que trata da prorrogação um não tem nada haver com o outro como o período de amamentação definido na clt em seu artigo 396: art.
A lei 13509 alterou três trechos da clt de mãe adotante o artigo 396 da clt assegura à mulher após a lei 13509/2017 clt, art 396.
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References: artigo 396
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 artigo 2
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 artigo 769
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Artigo 396
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 artigo 29
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 artigo 195
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 artigo 70
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 artigo 149
 Artigo 392
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