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Timestamp: 2018-07-15 20:55:36+00:00

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DOU 22/07/2016 - Pg. 49 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2016
Nº 483 - Art. 1º - Conceder pensão civil a PRISCILA JULIA DOS SANTOS VALENTE, CPF Nº 039.520.052-07, na condição de filha, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2016, data óbito do servidor, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, item a, da Lei n.º 8.112/90, alterada pela Lei 13.135, DOU de 18/06/2015, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.8871/2004, beneficiária de Francinaldo Neves Valente, matrícula/SIAPE 1014909, ocupante do Cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá.(05504.004971/2016-47).
Nº 504 - Art. 1º - Conceder pensão civil a MARLENE SANDIM DE OLIVEIRA, CPF Nº 415.119.212,34, na condição de Companheiro, com vigência a partir de 1º de junho de 2014, data do óbito do (a) servidor (a). Porém os efeitos financeiros a partir da folha de pagamento do mês de agosto de 2015, com fundamento dos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei n. º 8.112/90, Inciso VII do item "6" do artigo 222, alterada pela Lei Nº 13.135 de 18/06/2015, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004., beneficiária de Francisco de Assis Nascimento Machado, matrícula/SIAPE 1017465, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Classe D, Padrão "302",do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá.(05504.002377/2016-11).
Nº 505 - Art. 1º - Conceder pensão civil a SALOMÃO LEITE RODRIGUES, CPF Nº 517.692.802-78, na condição de filho maior inválido (cota parte 1/1), com vigência a partir de 29 de junho de 2015, data óbito do servidor. Porém os efeitos financeiros a partir de 23/03/2016, data do parecer da Junta Médica, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, item b, da Lei n.º 8.112/90, alterada pela Lei 13.135, DOU de 18/06/2015, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.8871/2004, beneficiário de Odilardo Mendonça Rodrigues, matrícula/SIAPE 1020869, ocupante do Cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão "III", do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá.(05504.200444/2015-81).
JOSÉ LUIZ BEZERRA PACHECO
PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2016
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência atribuída nas alíneas d e e, do inciso I, do art. 176, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MP n 220, de 25 de junho de 2014, resolve:
Nº 1.175- Dispensar, a contar de 14 de julho de 2016, AYRTON GALICIANI MARTINELLO, matrícula SIAPE nº 1283054, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação, código DAS 101.4, do Departamento de Planejamento e Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos deste Ministério, designado pela Portaria nº 147, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2016.
Nº 1.176- Designar DÉBORA NOGUEIRA BESERRA, matrícula SIAPE nº 1310597, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação, código DAS 101.4, do Departamento de Planejamento e Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência atribuída na alíneas d e e , do inciso I, do art. 176, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MP n 220, de 25 de junho de 2014, resolve:
Nº 1.177- Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -GSISTE, Nível Superior, do órgão central do SIPEC, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público deste Ministério, à servidora LUANA CORREA SILVA, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2271811, em exercício no Departamento de Órgãos Extintos da Secretaria-Executiva.
Nº 1. 178- Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -GSISTE, Nível Superior, do órgão central do SIPEC, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público deste Ministério, ao servidor VINÍCIUS FONSECA BARCELOS, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIAPE nº 2277793, em exercício no Departamento de Órgãos Extintos da Secretaria-Executiva.
Nº 1.180- Dispensar TEODORICO DE ALMEIDA ROCHA, matrícula SIAPE nº 6440136, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão de Caracterização e Incorporação, código DAS 101.2, da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, designado pela Portaria nº 238, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2016.
Nº 1.181- Designar JULIANA DIAS VIANA SILVA, matrícula SIAPE nº 2278658, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Caracterização e Incorporação, código DAS 101.2, da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.182 -Dispensar MARIA ELISA GUIMARÃES MARTIN, matrícula SIAPE nº 1112416, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Destinação, código DAS 101.2, da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, designada pela Portaria nº 2.075, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2014.
Nº 1.183- Designar IRENILDA BATISTA DOS SANTOS URSULINO, matrícula SIAPE nº 1747085, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Destinação, código DAS 101.2, da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.184- Dispensar JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 0455368, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão de Receitas Patrimoniais, código DAS 101.2, da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, designada pela Portaria nº 2.073, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2014.
Nº 1.185- Designar MARIA ELISA GUIMARÃES MARTIN, matrícula SIAPE nº 1112416, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Receitas Patrimoniais, código DAS 101.2, da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Na Portaria nº 316, de 7/7/2016, do Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, publicada no DOU nº 130, de 8/7/2016, Seção 2, página 60, onde se Lê: Leonardo Santa Passos e Plabo Ulisses Gomes de Alencar, Leia-se: Leonardo Santana Passos e Pablo Ulisses Pinho Gomes Araújo.
PORTARIA Nº 235, DE 20 DE JULHO DE 2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, resolve:
Nomear o servidor FABIANO MEZADRE POMPERMAYER, Matrícula SIAPE Nº 1288954, para o cargo em comissão de Coordenador de Estudos em Ciência e Tecnologia e Cooperação -COOPE, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET.
PORTARIA Nº 238, DE 21 DE JULHO DE 2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria/MPOG nº 57, de 22 de fevereiro de 2016; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03012.000252/2016-63, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO, Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, para participar da Conferência "Preparing for Smart Cities: concept, planning and governance", apresentando experiência brasileira no campo de políticas sociais no transporte e mecanismos de automatização do controle e gestão das políticas, em Jaipur/Índia, no período de 14 a 22 de agosto de 2016, incluído trânsito, com ônus limitado.
PORTARIA Nº 24, DE 20 DE JULHO DE 2016
O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo art. 8º da Portaria GM/MP nº 89, de 23 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, da servidora Samantha Almeida Gomes, Analista em Tecnologia da Informação (ATI), matrícula SIAPE nº 1818517, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação (DTI/MEC), a partir de 25 de julho de 2016, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Projetos, código DAS 101.4.
Art. 2º A presente autorização de exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado.
Parágrafo único. Na hipótese acima, deverá ser providenciada imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
PORTARIA Nº 834, DE 21 DE JULHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º e no art. 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, no art. 14 da Portaria MP nº 249, de 13 de junho de 2012, na Portaria MTE nº 700, de 28 de maio de 2015 e na Portaria SE/MTE nº 235, de 29 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar Suzana Gonçalves Laranja, CPF:
821.540.661-00, para efetuar a autorização eletrônica exigida pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP - com os perfis de proponente, autoridade superior e Ministro/Dirigente.
DECISAO DE 20 DE JULHO DE 2016
REFERÊNCIA: Processo n. 46010.001018/2016-86
Acolho a manifestação da Consultoria Jurídica, consubstanciada no PARECER N.00369/2016/CONJUR-MTE/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO N.02561/2016/CONJUR-MTE/CGU/AGU e, com fundamento no que consta no Processo n. 46010.001018/2016-86, decido:
INDEFERIR o pleito apresentado pelo servidor aposentado JOÃO PAULO0 MENDES DE ALMEIDA, por falta de amparo legal.
Restituam-se os autos à Corregedoria Seccional deste Ministério, para as providências de sua competência.
Processo n.º 46011.000073/2016-49
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:
ALBERTO DE SOUZA, Chefe da Divisão de Combate ao Trabalho Infantil, para participar da VIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Colômbia, em Bogotá, Colômbia, no período de 03 a 09 de julho de 2016, inclusive trânsito, com ônus limitado.
Processo n.º 46011.000097/2016-06
ALBERTO DE SOUZA, Chefe da Divisão Fiscalização Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Equador, em Quito, Equador, no período de 14 a 19 de agosto de 2016, inclusive trânsito, com ônus limitado.

References: artigo 40
 artigo 2
 artigo 222
 artigo 40
 artigo 2
 artigo 40
 artigo 2