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Timestamp: 2019-05-23 17:05:08+00:00

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Julyver Modesto de Araujo, Author at Autoescola Online - Ronaldo Cardoso - Página 2 de 3
Ilegalidade da Multa aplicada com base em Aviso de Irregularidade em Estacionamento Rotativo
por Julyver Modesto de Araujo | 16 de abril de 2018 | Principal
Trata da implantação do estacionamento rotativo pago (zona azul) nos municípios, criticando a prática comum de aplicação da multa de trânsito baseada em “aviso de irregularidade” emitido por funcionário de empresa concessionária do serviço público. Gosta...
Tags: autoescola, autoescola online, estacionamento rotativo, ilegalidade, Multa
por Julyver Modesto de Araujo | 7 de março de 2018 | Principal
No artigo 182, temos as infrações cometidas pelo condutor que imobiliza seu veículo, com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque e desembarque de passageiros, nos locais descritos em um dos seus dez incisos. Se compararmos as situações...
Tags: Art 182, autoescola, autoescola online, ctb, legislação de trânsito
por Julyver Modesto de Araujo | 5 de março de 2018 | Principal
O Anexo I do CTB define estacionamento como a “imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros”, ou seja, comete as infrações previstas no artigo 181 o condutor que mantém o veículo imobilizado por qualquer outra...
Tags: Art 181, autoescola, autoescola online, ctb, legislação de trânsito
Comentários ao artigo 169 do CTB
por Julyver Modesto de Araujo | 2 de março de 2018 | Principal
A infração do artigo 169 tem correlação com uma das primeiras normas gerais de circulação e conduta, previstas no Capítulo III do CTB: a regra estipulada no artigo 28, que assim prevê: “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com...
Tags: art 169, autoescola, autoescola online, ctb, legislação de trânsito
Este texto faz parte de uma série com 3 artigos. Caso ainda não tenha lido a parte I, acesse aqui ou a parte II, acesse aqui. 5. Conclusão O menor de idade […] pode ser sujeito de infrações administrativas e, portanto, sofrer sanções de cunho administrativo....
Tags: autoescola, autoescola online, infração, legislação de trânsito, menor de idade, responsabilidade
Este texto faz parte de uma série com 3 artigos. Caso ainda não tenha lido a parte I, acesse aqui. 4. Responsabilidade administrativa por infrações de trânsito A par do que foi exposto, cabe considerar que, diferentemente da responsabilidade civil, cujas regras estão...
por Julyver Modesto de Araujo | 16 de fevereiro de 2018 | Principal
O presente estudo tem por finalidade defender a ideia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que ele, obviamente, não tenha condições de ser devidamente...
Legislação de trânsito – Competências e incompetências
por Julyver Modesto de Araujo | 7 de fevereiro de 2018 | Principal
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. A frase, hoje disposta como garantia constitucional, no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal brasileira, teve origem na Declaração dos direitos do homem e do cidadão,...
Tags: autoescola, autoescola online, legislação de trânsito
por Julyver Modesto de Araujo | 31 de janeiro de 2018 | Principal
O agente da autoridade de trânsito, conforme previsto no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, é a “pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de...
Tags: agente de trânsito, autoescola, autoescola online, CURSO, legislação de trânsito
Em 27OUT17, o Conselho Nacional de Trânsito fez publicar, no Diário Oficial da União, a Resolução n. 706/17, para “dispor sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação...
Tags: autoescola, autoescola online, ciclista, infração, multa de trânsito, pedestre
por Julyver Modesto de Araujo | 7 de agosto de 2017 | Principal
Tags: agente de trânsito, autoescola, autoescola online, CURSO, LEGISLAÇÃO, legislação trânsito
Desde 01NOV16, encontra-se revogada, pela Lei n. 13.281/16, a penalidade de apreensão do veículo, a qual era prevista nos artigos 256, inciso IV, e 262 do Código de Trânsito Brasileiro, o que tem sido motivo de dúvidas acerca da possibilidade ou não de que um veículo...
Tags: apreensão veículo, autoescola, autoescola online, infração, LEGISLAÇÃO, legislação trânsito, VEÍCULO

References: artigo 182
 artigo 181
 artigo 169
 artigo 169
 artigo 28
 artigo 5