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REGISTRO DO PRODUTO, SELO DE IDENTIFICAÇÃO, - PDF
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Eduarda Canejo Palma
1 INTERFACE PROCESSO NÚMERO REVISÃO 02 TÍTULO : CERTIFICAÇÃO E USO DE LICENÇA, CERTIFICAÇÃO/MARCAS DE CONFORMIDADE. DATA DE APROVAÇÃO INICIAL 08/04/2013 REVISÃO ATUAL 09/12/2013 APROVAÇÃO FÁBIO CAMPOS FATALLA SÓCIO-GERENTE
2 2 / OBJETIVO Este procedimento estabelece a rotina de registro do produto no Inmetro, selo de identificação da conformidade, acompanhamento no mercado, encerramento da certificação e uso de licença, certificação e marcas de conformidade, conforme Portaria do Inmetro, para certificação de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano (sistema 5 e 7), através do Organismo de certificação do produto - OCP. 2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 2.1 Portaria Inmetro nº fevereiro 2011 Requisitos de avaliação da conformidade para colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano. 2.2 Portaria Inmetro nº junho 2009 Regulamento para uso das marcas, dos símbolos de acreditação, de reconhecimento da conformidade aos princípios das boas práticas de laboratórios BPL e dos selos de identificação do Inmetro. 2.3 Resolução Conmetro nº 02 06maio Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico Mercosul sobre etiquetagem de produtos têxteis. 2.4 Resolução Conmetro nº dezembro Dispõe sobre a aprovação do termo de referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade SBAC e do regimento interno do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade CBAC. 2.5 Resolução Conmetro nº 05 06maio Dispõe sobre a aprovação do Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro Norma ABNT NBR (2011) Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases Parte 1: Requisitos e métodos de ensaio. 2.7 Norma ABNT NBR (2011) Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases Parte 2: Revestimento. 2.8 Norma ABNT NBR ISO 9001 (2008) - Sistema de Gestão da Qualidade Requisitos. 2.9 Norma ABNT NBR ISO/IEC (2008) - Avaliação da conformidade Vocabulário e princípios gerais Norma ABNT NBR 5426 (1985) - Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos Lei nº dezembro Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a taxa de serviços metrológicos e dá outras providências Procedimento INT-P-21 rev01 - Sistema de certificação por ensaio de tipo, avaliação e aprovação SGQ do fabricante (sistema 5) 2.13 Procedimento INT-P-22 rev01 Sistema de certificação de lote (sistema 7).
3 3 / DEFINIÇÕES 3.1 Colchão de espuma flexível de poliuretano - Bem de consumo destinado ao repouso humano, constituído, parcial ou integralmente, por bloco ou partes de espuma(s) flexível(eis) de poliuretano, devidamente revestido, exceto os que possuem estrutura de molas. 3.2 Colchonete de espuma flexível de poliuretano - Bem de consumo de uso eventual para o repouso humano, constituído, parcial ou integralmente de espuma flexível de poliuretano, devidamente revestido. 3.3 Família de colchão/colchonete de espuma flexível de poliuretano - Colchões e colchonetes que apresentam as mesmas características construtivas, considerando: tipo (simples ou composto), uso (infantil ou geral), tipo de espuma, densidade e tipo de revestimento. 3.4 Fabricante - Pessoa jurídica que desenvolve atividades de fabricação do produto regulamentado. 3.5 Fornecedor - Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, legalmente estabelecida no país, que desenvolve atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, recuperação, reparação, importação, exportação, distribuição gratuita ou não, comercialização do produto ou prestação de serviços. O fornecedor é, necessariamente, o solicitante da certificação, podendo ser o próprio fabricante. 3.6 Lote de colchão/colchonete de espuma flexível de poliuretano - Conjunto de produtos com especificações próprias, classificados em uma mesma família, produzidos num intervalo máximo de 30 (trinta) dias. 3.7 Memorial descritivo - Documento apresentado em português, pelo fornecedor da certificação no qual é descrito, para cada modelo de colchão/colchonete de espuma flexível de poliuretano, o(s) tipo(s) de espuma, densidade(s), tipo(s) de revestimento(s), demais materiais que compõem o produto (se aplicável), tipo de processo produtivo (contínuo ou batelada) e nome(s) fantasia ou marca comercial. 3.8 Modelo de colchão/colchonete de espuma flexível de poliuretano - Colchões e colchonetes que apresentam variações de dimensões e identificados por um ou mais nome(s) fantasia dentro de uma mesma família. Tabela Caracterização das variações permitidas para cada tipo de revestimento. TIPO DE REVESTIMENTO REQUISITO VARIAÇÕES Composição +ou- 3% Tecido plano simples Gramatura (m2) +ou- 5% Densidade +ou- 2 fios/cm Ligamento --- Composição +ou- 3% Tecido plano Jacquard Gramatura (m2) +ou- 5% Densidade +ou- 2 fios/cm Ligamento --- Composição +ou- 3% Malha Gramatura (m2) +ou- 5% Densidade +ou- 2 fios/cm Ligamento --- Não tecido Composição +ou- 3%
4 4 / CONDIÇÕES NECESSÁRIAS 4.1 Documentação legal completa do solicitante/cliente e do produto, para formalização da solicitação de certificação (proposta e contrato entre as partes solicitante/cliente e OCP). 4.2 O mecanismo de avaliação da conformidade para colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano é o da certificação compulsória, a ser conduzido por Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), doravante denominado Organismo de Certificação de Produto (OCP), devidamente acreditado no escopo deste procedimento pela CGCRE/Inmetro. 4.3 Para este procedimento existem 2 modelos distintos para obtenção e manutenção do certificado de conformidade, cabendo ao fornecedor, solicitante da certificação, optar por um deles: a) Modelo de certificação 5 Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do SGQ do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante; b) Modelo de certificação 7 Ensaio de lote. 5. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 5.1 Registro do produto no Inmetro Concessão do registro O Registro da família de colchões e colchonetes ocorrerá sempre pelo fornecedor por meio de solicitação específica formal ao Inmetro através do sistema disponível no sítio A autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade é dada através do registro de cada família de colchões e colchonetes no Inmetro, sendo pré-requisito obrigatório para a comercialização dos produtos no país, conforme os requisitos estabelecidos na Resolução Conmetro nº 05 e complementados por este procedimento. A certificação do produto em conformidade com os critérios definidos, constitui etapa indispensável para a concessão do registro. Os documentos para a solicitação do registro da família de colchões e colchonetes devem ser anexados ao sistema e são os seguintes: a) O Certificado de Conformidade, respeitadas as disposições previstas neste procedimento, demonstrando a conformidade do objeto; b) Atos constitutivos da empresa e documento hábil comprovando que o fornecedor está legalmente investido de poderes para representá-la; c) Termo de compromisso da avaliação da conformidade assinado pelo representante legal responsável pela comercialização do produto no país; O Inmetro avalia a solicitação e, caso todos os documentos estejam conforme o estabelecido neste procedimento, emite o registro cujo número permitirá a identificação do produto que é composto pela marca do Inmetro, conforme anexo A. O Registro tem sua validade vinculada ao prazo de validade do certificado de conformidade.
5 5 / Manutenção do registro (exceto para modelo de certificação de lote). A manutenção do registro está condicionada a inexistência de não conformidades durante a avaliação de manutenção, conforme o procedimento INT-P-021 item 5.3 e na Resolução Conmetro nº 05. A solicitação da manutenção do registro deve ser feita ao Inmetro, pelo fornecedor, através do sítio com antecedência mínima de 20 (vinte) dias antes do vencimento de sua validade, respeitados os procedimentos estabelecidos na Resolução Conmetro nº 05. A certificação do produto em conformidade com os critérios definidos neste procedimento constitui etapa indispensável para a manutenção do registro. O fornecedor detentor do registro deve encaminhar ao Inmetro, no ato da solicitação, documento formal do OCP declarando que a manutenção da certificação está mantida Renovação do registro (exceto para modelo de certificação de Lote). A renovação do registro está condicionada a inexistência de não conformidades nos procedimentos estabelecidos neste procedimento e na Resolução Conmetro nº 05. A solicitação de renovação do registro deve ser feita ao Inmetro, pelo fornecedor, através do sítio com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do vencimento de sua validade, respeitados os procedimentos estabelecidos no capítulo IV da Resolução Conmetro nº Alteração do escopo do registro. O fornecedor detentor do registro que desejar incluir ou excluir modelos de uma família já registrada deve fazer solicitação formal ao Inmetro, Para a inclusão de modelo em uma família registrada é necessário o OCP avaliar a compatibilidade do novo modelo com as características da família registrada, de acordo com este procedimento, e após realizar os ensaios previstos em laboratórios. Não é necessária a avaliação do laboratório pelo OCP caso este tenha sido avaliado para os ensaios iniciais ou de manutenção. Os modelos que constituírem nova família ainda não registrada ensejarão novo registro junto ao Inmetro Suspensão ou cancelamento do registro A suspensão ou cancelamento do registro deve ocorrer quando não forem atendidos quaisquer dos requisitos estabelecidos neste procedimento e no capítulo III da Resolução Conmetro nº 05. No caso de suspensão ou cancelamento do Certificado de conformidade por descumprimento de quaisquer dos requisitos estabelecidos neste RAC, o Registro do produto, objeto da certificação, fica sob a mesma condição. Nestes casos o fornecedor detentor do registro deve cessar o uso do selo de identificação da conformidade e toda e qualquer publicidade que tenha relação com a mesma Enquanto perdurar a suspensão ou cancelamento do registro, a fabricação e a comercialização da família não conforme deve ser imediatamente interrompida. O fornecedor também deve providenciar a retirada da família não conforme do mercado. A interrupção da suspensão, parcial ou integral do registro, está condicionada à comprovação, por parte do fornecedor detentor do registro, da correção das não conformidades que deram origem à suspensão. O fornecedor que tenha o seu registro cancelado somente pode retornar ao sistema após à realização de um novo processo completo de avaliação da conformidade e uma nova solicitação de registro no Inmetro.
6 6 / Selo de identificação da conformidade. O Selo de Identificação da Conformidade, regulamentado no âmbito do SBAC, tem por objetivo identificar que os colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano foram submetidos ao processo de avaliação da conformidade e estão em conformidade com os critérios estabelecidos neste procedimento e na Resolução Conmetro nº Aplicação do selo de identificação da conformidade. Os modelos de selo de identificação da conformidade, especificados neste procedimento, devem ser apostos nos colchões e colchonetes certificados e, quando aplicável, na embalagem primária. Nota 1 - Será necessária a aposição do selo na embalagem primária quando esta não for de material transparente, ou possuir inscrições ou desenhos que impeçam a visualização do selo costurado no colchão ou colchonete. O selo de identificação da conformidade deve ser costurado diretamente no corpo dos colchões e colchonetes, de modo a não ser removido, em ambos os modelos de certificação (modelo 5 e 7). É de responsabilidade do OCP verificar se o fornecedor requereu o registro das famílias de colchões e colchonetes junto ao Inmetro e se a aplicação e a especificação do selo de Identificação da conformidade estão conforme o estabelecido e de acordo com a capacidade de produção do mesmo, ou no caso de lote, com o número de unidades do mesmo Especificação do selo de identificação da conformidade. O uso do selo de identificação da conformidade deve observar integralmente as determinações da Portaria Inmetro n 179. As especificações dos modelos de Selo de Identificação da Conformidade para colchões e colchonetes estão definidas neste procedimento. Para efeito de especificação do selo de identificação da conformidade, devem ser consideradas as orientações do Manual de Aplicação dos selos de identificação da conformidade, disponível no sítio do Inmetro. 5.3 Acompanhamento no mercado Verificação da conformidade, os colchões e colchonetes registrados são submetidos ao acompanhamento no mercado pelo Inmetro através da verificação da conformidade, dentre outras formas: a) O fornecedor é responsável por repor as amostras do objeto registrado retiradas do mercado pelo Inmetro ou seus órgãos delegados, para fins de análise da verificação da conformidade; b) O fornecedor que tiver o seu produto registrado verificado se compromete a prestar ao Inmetro, quando solicitado, todas as informações sobre o processo de certificação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis; c) Caso seja encontrada alguma não conformidade, considerada, pelo regulamentador, sistêmica ou de risco potencial à saúde, segurança ou meio ambiente, em alguma das amostras ensaiadas na verificação da conformidade, o fornecedor deve realizar a retirada do produto da comercialização em todo o território nacional; d) As não-conformidades identificadas pela verificação da conformidade poderão acarretar a aplicação das penalidades previstas no procedimento INT-P-25 item penalidades.
7 7 / Encerramento da certificação O encerramento da certificação dar-se-á nas hipóteses de cancelamento da fabricação e/ou importação dos produtos certificados ou de transferência para outro OCP. O encerramento da certificação deve ser requerido pelo fornecedor, devendo o OCP assegurar que os objetos certificados, antes desta decisão, estejam em conformidade com este procedimento O OCP deve programar uma auditoria extraordinária para verificação e registro dos seguintes requisitos: a) data de fabricação das últimas famílias de colchões e colchonetes certificados; b) material disponível em estoque para novas produções; c) quantidade de produto acabado em estoque e qual a previsão para que essas famílias de colchões e colchonetes sejam consumidas; d) cumprimento dos requisitos previstos neste procedimento desde a última auditoria de manutenção; e) ensaios de rotina realizados na última família de colchões e colchonetes produzida Quando julgar necessário, o OCP poderá programar também a coleta de amostras e a realização de ensaios para avaliar a conformidade dos produtos em estoque na fábrica e/ou no comércio. Caso o resultado destes ensaios apresente alguma não conformidade, o OCP, antes de considerar o processo encerrado, deve requerer ao fornecedor o tratamento pertinente, definindo as disposições e os prazos de implementação No caso de ocorrência de produtos não conformes no mercado, antes de considerar o processo encerrado, e, dependendo do comprometimento que a não conformidade identificada possa impor ao uso do produto, deve ser considerada pelo OCP a necessidade de retirada do produto do mercado, ficando o fornecedor responsável por esta ação. No caso de produtos importados, o fornecedor não poderá mais importar tais produtos à partir do encerramento do contrato com o OCP. Uma vez concluídas as etapas acima, o OCP notifica o encerramento ao Inmetro. 5.5 Licença, certificação e marcas de conformidade O OCP exerce controle apropriado quanto à propriedade, ao uso e à exibição de licenças, certificados e marcas de conformidade A orientação quanto ao uso de certificados e marcas permitidos pelo OCP são baseadas conforme Guia 23, e orientações conforme anexo C, D e E As referências incorretas ao sistema de certificação ou uso indevido de licenças, certificados ou marcas, encontradas em divulgações técnicas/comerciais, são tratadas por meio de ação apropriada conforme estabelecido nos procedimentos da OCP. 6. ANEXO 6.1 Anexo A Especificação de selo de identificação da conformidade. 6.2 Anexo B Fluxo do processo de certificação de colchões e colchonetes (sistema 5 e 7). 6.3 Anexo C Certificação de conformidade. 6.4 Anexo D Contrato de licenciamento para uso de uma certificação ou marca de conformidade. 6.5 Anexo E - Licença para uso do certificado ou marca de conformidade.
8 8 / 14 Anexo A Especificação de selo de identificação da conformidade.
9 9 / 14 (cont) Anexo A Especificação de selo de identificação da conformidade. ESPECIFICAÇÃO DE SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE 1. Produto ou serviço com conformidade avaliado: Colçhões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano. 2. Desenho Conteúdo típico de desenho (layout) Mecanisno de AC Ojetivo da AC Campo (voluntário / compulsório) 3. Condições de aplicação e uso do selo Superfície que será aplicado: Plana Curva Lisa Rugosa Natureza da superfície: Vidro Papel Plástico ou material sintético Metálica Madeira Borracha Outros (especificar): Revestimento (tecido) Condições Ambientais: NA (não aplicável). Aplicação: manual mecanizada Tempo esperado de vida útil do selo em anos: 5 (cinco) Solicitações demandadas durante o manuseio do produto: transporte, armazenamento, limpeza, exposição às intempéries. 4. Propriedades esperadas para o selo Cor: Pantone 165 ou usando a escala Européia (CMYK) (conforme especificado anteriormente) Força de Adesão / Arrancamento: NA Estabilidade de cor: NA Resistência ao Intemperismo: NA Resistência ao Cisalhamento: NA 5. Marca holográfica: NA 6. Outras características do selo: NA
10 10 / 14 Anexo B - Fluxo do processo de certificação de colchões e colchonetes (sistema 5 e 7). Processo anterior:certificação SGQ (INT-P-21)/Certificação Lote (INT-P-22) sim não Tarefa: Processo necessita de concessão de registro? Tarefa: Concessão de registro Detalhamento:Item 5.1 Registro: Relatório da concessão do registro. não sim Tarefa: Necessita selo de identificação? Tarefa: Selo de identificação Detalhamento:Item 5.2 Registro: Relatório da certificação. sim Tarefa: Necessita selo de acompanhamento de mercado? não Tarefa: Acompanhamento de mercado Detalhamento: Item 5.3 Registro: Relatório de acompanhamento Tarefa: Encerramento da certificação Detalhamento: Item 5.4 Registro: Relatório de encerramento. Tarefa: Uso de licenças, certificados e marcas de conformidade Detalhamento: Item 5.5 Registro: Relatório de ação preventiva / corretiva Próximo processo: Inmetro
11 vc 11 / 14 Anexo C Certificado de conformidade. FOR-XX CERTIFICADO DE CONFORMIDADE Certificado nº REV00 O OCP Interface (nome do organismo de certificação), por meio deste, certifica que... (doravante referido como firma) cumpriu as regras gerais e específicas publicadas nº..., no que diz respeito a um esquema de certificação para fabricação de... (nome do produto) apresentado na lista anexa. Estas regras exigiram, entre outras coisas, submeter amostras do(s) produtos(s) listados(s) para exame e ensaio, pelo organismo de certificação, de acordo com as normas referidas na lista. Adicionalmente, o esquema exige da firma. a) permitir que sua(s) instalação(ões) situada(s) em... seja(m) periodicamente inspecionada(s) pelo organismo de certificação, e b) permitir que amostras do(s) referido(s) produto(s) sejam selecionadas na produção, ou do mercado, para ensaio e exame independentes, para assegurar que a continuidade de conformidade está sendo mantida. Este certificado é concedido com a autoridade do comitê de certificação do OCP Interface (nome do organismo de certificação), cujos termos de referências estão definidos no documento nº... de 00 / 00 / A firma, por meio deste, concorda com o organismo de certificação, a observar e cumprir devidamente os requisitos das normas listadas, as regras gerais e específicas e quaisquer outras regulamentações que o organismo de certificação estabeleça para o esquema. Assinado pelo organismo de certificação:...(diretor) Data 00 / 00 / Assinado pela firma:... Data 00 / 00 / Nota: As regras de um sistema de certificação de terceira parte podem também especificar informações adicionais a serem incluídas.
12 vc 12 / 14 Anexo D Contrato de licenciamento para uso de uma certificação ou marca de conformidade. FOR-XX CONTRATO DE LICENCIAMENTO PARA USO DE UMA CERTIFICAÇÃO OU MARCA DE CONFORMIDADE REV00 O Organismo de certificação de Produto OCP Interface, possuindo suas dependências oficiais na Rua Brás Cubas, 9 Centro em Satos/SP, daqui por diante referido como organismo de certificação e representado, para estes fins, por Fábio Campos Fatalla, sócio gerente, vem por meio deste outorgar a..., que tem suas dependências legais em..., daqui por diante referido como licenciado, concessão para certificar os produtos cobertos pela licença anexa, como aprovados pelo organismo de certificação, para tais produtos especificados na primeira coluna da licença válida, os quais são controlados pelo licenciado de acordo com as normas referidas na segunda coluna e com as regras específicas referidas na terceira coluna da licença válida, e sob as condições do seguinte acordo geral. Artigo 1: Regulamentações para certificação e avaliação. As estipulações das regras gerais para o sistema de certificação (em questão) se aplicam a este acordo assim como a(s) norma(s) e as regras específicas discriminadas na licença anexa. Artigo 2: Direitos e obrigações. 2.1 O licenciado concorda que os produtos certificados, por ele fabricados e fornecidos, conforme especificado na licença anexa a este acordo e nela baseada, estarão em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas e regras específicas e gerais discriminadas na licença. Da mesma maneira, o organismo de certificação autoriza o licenciado a marcar os produtos cobertos pela licença, como estabelecido no esquema de certificação de produto. 2.2 O licenciado concorda que as pessoas representantes do organismo de certificação terão livre acesso, sem notificação prévia, às dependências da instalação coberta pela licença durante o expediente normal da instalação envolvida. 2.3 O licenciado concorda que os produtos para os quais a licença é concedida serão produzidos segundo as mesmas especificações que a amostra que o organismo de certificação verificou, por meio de ensaio inicial, para estar em conformidade com a norma. Artigo 3: Supervisão. 3.1 O organismo de certificação realiza contínua supervisão da conformidade das obrigações do licenciado, de acordo com as condições estabelecidas nas regras gerais para o sistema de certificação e com as regras específicas para o esquema como especificado na licença. 3.2 Esta supervisão é realizada por empregados do organismo de certificação ou por empregados de agências em nome do organismo de certificação. Artigo 4: Informações sobre modificações na produção O licenciado deve informar ao organismo de certificação qualquer modificação que pretenda fazer no produto, no processo de produção ou no sistema da qualidade. Artigo 5: Reclamações O licenciado deve, por solicitação do organismo de certificação, manter registros e relatar ao organismo de certificação quaisquer reclamações envolvendo os aspectos dos produtos cobertos pela licença. Artigo 6: Publicidade 6.1 O licenciado tem o direito de divulgar que foi autorizado a certificar os produtos aos quais se aplica a licença. 6.2 Entre outros métodos, o organismo de certificação torna pública a autorização de certificação de conformidade com uma norma no jornal público, e para cancelamento deste acordo com o licenciado, como apropriado. Artigo 7: Confidencialidade O organismo de certificação é responsável por assegurar que a confidencialidade é mantida por seus empregados, no que concerne a toda informação confidencial que lhes for transmitida, como resultado de seus contatos com o licenciado. Artigo 8: Pagamento O licenciado deve pagar ao organismo de certificação todas as despesas relativas aos custos de supervisão, incluindo amostragem, ensaios, avaliação/auditoria e administração. Artigo 9: Vigência do acordo Este contrato entra em vigor em 00 / 00 / 0000, e permanecerá válido até 00 / 00 / 0000, a não ser que seja cancelado por razões justificadas ou cancelado por uma das partes, após a devida notificação dada à outra parte.
13 vc 13 / 14 (cont) Anexo D Contrato de licenciamento para uso de uma certificação ou marca de conformidade). FOR-XX REV00 CONTRATO DE LICENCIAMENTO PARA USO DE UMA CERTIFICAÇÃO OU MARCA DE CONFORMIDADE Artigo 10: Cancelamento de licença. Em caso de cancelamento de licença, o prazo necessário de aviso prévio de cancelamento diferirá de acordo com a situação que o causou. Dependendo da razão do cancelamento, adota-se o seguinte cronograma de aviso prévio: Situação requerendo a emissão de notificação que pode levar ao cancelamento Dias de notificação anteriores ao cancelamento Desejo do fabricante para o cancelamento. A ser especificado pelo organismo de certificação O organismo de certificação determina que o produto é perigoso. Nenhum Violação de uma Norma vigente, por motivos que não sejam de segurança. Máximo 60 dias Não pagamento de taxas ao organismo de certificação. Máximo 30 dias Falha no atendimento de outras cláusulas do acordo de licenciamento. Máximo 60 dias Conformidade mandatória com novos requisitos relacionados à revisão de uma Norma. Como determinado pelo esquema de certificação do produto O aviso de cancelamento deve ser enviado por carta registrada (ou meio equivalente) à outra parte, declarando as razões e a data de término do acordo. Artigo 11: Modificação nos requisitos de produto 11.1 Se os requisitos aplicáveis aos produtos cobertos por este acordo forem modificados, o organismo de certificação deve contatar imediatamente o licenciado, por carta registrada (ou meio equivalente), informando em que data os requisitos se tornarão efetivos e notificando o licenciado sobre qualquer necessidade de exame suplementar nos produtos objeto deste acordo Dentro de um período de tempo especificado, após o recebimento da notificação descrita no item 11.1, o licenciado deve informar ao organismo de certificação, por carta registrada (ou meio equivalente), se está preparada para aceitar as modificações. Se o licenciado confirmar dentro do período especificado de aceitação da modificação e o resultado de qualquer exame suplementar for favorável, uma licença suplementar será emitida ou serão executadas outras modificações nos registros do organismo de certificação Se o licenciado avisar ao organismo de certificação que ele não está preparado para aceitar a modificação dentro do prazo especificado no item 11.2, ou se o licenciado permitir que os termos para aceitação prescrevam, ou se o resultado de qualquer exame suplementar não for favorável, a licença, cobrindo o produto particular, deixará de ser válida na data a partir da qual as especificações modificadas se tornem efetivas para o organismo de certificação, a menos que o organismo de certificação decida de outra forma. Artigo 12: Responsabilidade civil pelo fato do produto. (A ser especificado em conexão com os sistemas legais pertinentes). Artigo 13: Apelação ou disputa. Todas as disputas de possam surgir em relação a este acordo serão decididas segundo os procedimento de apelação do organismo de certificação (OCP Interface). Emitido em duas vias e assinado pelos representantes autorizados do organismo de certificação e do solicitante. Pelo organismo de certificação: Data 00 / 00 / 2013 Pelo solicitante: Data 00 / 00 / 2013 (Assinatura/cargo) (Assinatura/cargo)
14 vc 14 / 14 Anexo E Licença para uso do certificado ou marca de conformidade. FOR-XX REV00 LICENÇA PARA USO DO CERTIFICADO OU MARCA DE CONFORMIDADE (Uma ilustração do certificado ou marca de conformidade é para ser anexada a este formulário ou pode ser inserida aqui) Licença nº: Emitido por: Ao: do acordo nº: (organismo de certificação) (licenciado) Produto pelo qual a licença é concedida Nº da categoria, tipo ou outro identificador descritivo Norma (s) Regras específicas Data de emissão: Assinatura do organismo de certificação: (Assinatura / cargo)

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13