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Timestamp: 2020-08-14 04:49:34+00:00

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Resolução do Conselho de Ministros 41/2012
Resolução do Conselho de Ministros 41/2012, de 12 de Abril
Fonte: Diário da República n.º 73/2012, Série I de 2012-04-12.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2012
O artigo 53.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei 99/2009, de 28 de abril, estabelece que as comissões diretivas dos Programas Operacionais (PO) regionais do continente são compostas pelo presidente da respetiva comissão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que preside na qualidade de gestor do PO, por dois vogais não executivos designados pelo Conselho de Ministros, e por dois vogais não executivos também designados pelo Conselho de Ministros, na sequência de indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Em particular, quanto às comissões diretivas dos PO do Norte, do Centro e do Alentejo, estabelece o mesmo preceito legal que dois dos membros das referidas comissões desempenham funções executivas, sendo a sua designação efetuada pelo Conselho de Ministros, sendo um deles designado de acordo com a indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de outubro, criou as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos PO regionais do continente (PO Regional do Norte, PO Regional do Centro, PO Regional de Lisboa, PO Regional do Alentejo e PO Regional do Algarve), e procedeu à nomeação dos vogais executivos e não executivos das respetivas comissões diretivas. A mencionada resolução estabeleceu também que a configuração definitiva das referidas estruturas de missão seria aprovada por resolução do Conselho de Ministros, o que veio a acontecer com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro.
Considerando os efeitos decorrentes da aplicação do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, importa adotar com urgência, com vista a assegurar a manutenção do regular funcionamento das estruturas responsáveis pela implementação e gestão dos PO regionais do continente, as soluções que permitam que estas autoridades de gestão prossigam os fins para que foram criadas, designadamente, o exercício das funções de autoridades de gestão.
Introduzem-se também alterações à Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de outubro, no sentido de adequar a remuneração dos membros das comissões diretivas dos programas operacionais em causa à situação de dificuldade económica e financeira do Estado e às recentes alterações ao Estatuto do Gestor Público, diminuindo o seu montante e estabelecendo limites e impedimentos na utilização de cartões de crédito e de viaturas e despesas com comunicações.
Importa ainda proceder à ratificação de todos os atos praticados pelos membros das comissões diretivas dos programas operacionais em causa, assim garantindo a validade dos mesmos e o normal funcionamento destas estruturas de missão.
Aproveita-se, por último, a oportunidade para proceder a ajustamentos, revogando as disposições constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de outubro, que se encontram manifestamente desatualizadas e cujo objeto foi já cumprido.
Nos termos do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do artigo 53.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei 99/2009, de 28 de abril, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Alterar os n.os 2, 4, 6, 8, 10 e 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de outubro, que passam a ter a seguinte redação:
«2 - Nomear como vogais executivos da comissão diretiva do PO regional do Norte, cujo presidente, responsável pela estrutura de missão, é, por inerência, o presidente da comissão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do Norte, João Rui de Sousa Simões Fernandes Marrana e Carlos Manuel Duarte Oliveira, este último por indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
4 - Nomear como vogais executivos da comissão diretiva do PO regional do Centro, cujo presidente, responsável pela estrutura de missão, é, por inerência, o presidente da CCDR do Centro, Ana Maria Pereira Abrunhosa e Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa, esta última por indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
6 - Nomear como vogais não executivos da comissão diretiva do PO regional de Lisboa, cujo presidente, responsável pela estrutura de missão, é, por inerência, o presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Fernando Sousa Ferreira e Demétrio Carlos Alves, este último por indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
8 - Nomear como vogais executivos da comissão diretiva do PO regional do Alentejo, cujo presidente, responsável pela estrutura de missão, é, por inerência, o presidente da CCDR do Alentejo, António Francisco Costa da Silva e Filipe José Guerreiro Palma, este último por indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
10 - Nomear como vogais não executivos da comissão diretiva do PO regional do Algarve, cujo presidente, responsável pela estrutura de missão, é, por inerência, o presidente da CCDR do Algarve, António Manuel Alhinho Covas e José Macário Correia, este último por indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
i) Remuneração mensal ilíquida equivalente a 90 % do vencimento mensal ilíquido de presidente de conselho de administração de empresa pública de Grupo C, determinado nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro;
ii) Despesas de representação, no montante de 30 % da remuneração prevista na subalínea anterior;
b) Relativamente aos vogais executivos das comissões diretivas:
i) Remuneração mensal ilíquida equivalente a 90 % da remuneração mensal ilíquida do presidente da comissão diretiva;
ii) Despesas de representação, no montante de 25 % da respetiva remuneração;
c) Relativamente aos vogais não executivos das comissões diretivas:
i) Remuneração mensal ilíquida equivalente a 25 % da remuneração mensal ilíquida fixada para os vogais executivos das respetivas comissões diretivas;
d) Aos membros das comissões diretivas referidas nas alíneas anteriores aplicam-se, com as necessárias adaptações, os limites e impedimentos previstos no artigo 32.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro;
e) Aos presidentes das comissões diretivas referidas nas alíneas anteriores aplicam-se os limites previstos no artigo 33.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, de acordo com deliberação da comissão ministerial de coordenação do QREN.» 2 - Aditar os n.os 25 e 26 à Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de outubro, com a seguinte redação:
«25 - Determinar que, durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, a remuneração mensal ilíquida e as despesas de representação dos membros das comissões diretivas são pagas 12 vezes por ano.
26 - Determinar que a remuneração mensal ilíquida e as despesas de representação dos membros das comissões diretivas se encontram sujeitas às reduções remuneratórias que as tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do PAEF.» 3 - Revogar os n.os 12, 20 e 21 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de outubro.
4 - Ratificar todos os atos praticados pelos membros das comissões diretivas dos referidos PO regionais do continente, desde 21 de junho de 2011.
5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 1 de março de 2012.
Presidência do Conselho de Ministros, 29 de março de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Nota curricular de João Rui de Sousa Simões Fernandes Marrana 1 - Dados pessoais:
Nome: João Rui de Sousa Simões Fernandes Marrana;
Data de nascimento: 12 de agosto de 1962.
1996 - mestrado em Engenharia Urbana pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
1986 - licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Desde 1996 - professor auxiliar convidado da Universidade Portucalense;
Desde setembro 2010 - vogal do conselho executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes;
Desde junho 2011 - vogal do conselho de administração da AdEPorto - Agência de Energia do Porto;
2009-2010 - assessor do conselho de administração da Metro do Porto, S. A.;
2003-2009 - vogal do conselho de administração da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.;
2002-2003 - TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE;
1995-2002 e 1986-1989 - CCRN - Comissão de Coordenação da Região do Norte;
1990-1996 - Instituto da Construção;
2000 - fiscalização das obras da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro;
1989-1990 - CISED - Coop. de Investigação, Serviços e Estudos para o Desenvolvimento.
Nota curricular de Carlos Manuel Duarte Oliveira 1 - Dados pessoais:
Nome: Carlos Manuel Duarte Oliveira;
Data de nascimento: 18 de fevereiro de 1957.
1982 - licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.
Membro da comissão diretiva do ON2/QREN;
Membro do conselho geral do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
2004-2005 - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura e das Pescas no XVI Governo Constitucional;
2002-2004 - diretor regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;
2000-2002 - diretor do Departamento de Salubridade Pública e Ambiente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, responsabilidade na área dos jardins e espaços verdes, ambiente e recolha de resíduos;
2000-2002 - membro do conselho geral do Parque Biológico, E. M.;
1999-2000 - assessor do presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia com responsabilidade na área do ambiente;
Membro da Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Expo 98;
1991-1995 - presidente da Subcomissão Parlamentar das Pescas;
1987-1999 - membro da Comissão Parlamentar Permanente de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
1987-1991 - membro da Subcomissão Parlamentar de Pescas;
1987-1999 - deputado da Assembleia da República;
1982-1999 - técnico superior do Ministério de Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas do Norte.
Nota curricular de Ana Maria Pereira Abrunhosa 1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Maria Pereira Abrunhosa;
Data de nascimento: 4 de julho de 1970.
2007 - doutoramento em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) (título da dissertação «Como Competir em Setores Tradicionais? A Inovação Organizacional como Fonte de Vantagem Competitiva»);
1998 - mestrado em Economia, FEUC;
1994 - licenciatura em Economia, FEUC.
Outubro de 2008-fevereiro de 2010 - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, sendo responsável pelas áreas do desenvolvimento regional, do apoio jurídico e à administração local e da comunicação, gestão administrativa e financeira;
Desde abril de 2007 - investigadora do CES - Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, FEUC;
Desde abril de 2007 - professora auxiliar, FEUC;
Outubro de 1995-abril de 2007 - Assistente, FEUC Leciona/lecionou as disciplinas de Economia Regional, Introdução à Economia, Microeconomia, Economia Europeia e Gestão das Organizações Setembro 1994-outubro 1995 - auditora na empresa multinacional Ernst &
Nota curricular de Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa 1 - Dados pessoais:
Nome - Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa;
Data de nascimento - 12 de abril 1956.
1978 - licenciatura em Economia (ramo Gestão) pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Desde fevereiro de 2010 - vogal executiva do Programa Operacional Regional do Centro - Mais Centro;
2002-2009 - vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses;
1998-2009 - presidente do Conselho de Administração dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria;
2007 - vogal da Direção e Conselho de Decisão Leader e presidente da Assembleia Geral - Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura;
2007-2009 - presidente e vogal do conselho de administração e presidente da assembleia; Intermunicipal da Associação de Municípios da Alta Estremadura;
2007 - presidente e vogal do Conselho de Administração da Agência de Energia Enerdura;
2009 - vogal do conselho de administração da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A.
Nota curricular de Fernando Sousa Ferreira 1 - Dados pessoais:
Nome: Fernando Sousa Ferreira;
Data de nascimento: 8 de outubro de 1963.
1993 - licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
1983 - curso de solicitador, pela Câmara dos Solicitadores;
2003-2004 - pós-graduação em Direito das Autarquias Locais pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desde 2010 - secretário-geral da EGSRA - Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos;
Membro, como representante da EGSRA, dos seguintes grupos de trabalho na Agência Portuguesa de Ambiente: Grupo de Acompanhamento Permanente da Licença da Sociedade Ponto Verde (GAP); Comissão de Acompanhamento do PERSU II (GT PERSU II); Comissão de Acompanhamento das Normas (CANORMAS); Comissão de Acompanhamento dos Fluxos (CAFLUXOS); Comissão do Acompanhamento do PPRU (CAPRU); Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER);
Desde 2010 - representante de Portugal ao MWE - Municipal Waste Europ;
Desde 1993 - exercício de advocacia;
1995 - estágio de advocacia concluído com o Dr. João Granja da Fonseca;
Desde 1997 - assessoria jurídica de negócios a várias empresas;
1996-1997 - assessoria jurídica de negócios ao presidente do conselho de administração do Grupo Vidago Melgaço & Pedras Salgadas, S. A., José de Sousa Cintra;
1996 - diretor de serviços da empresa PLAM - Sociedade Geral de Representações, Lda.;
1995-1997 - vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional, para o Setor das Pescas - FORPESCA;
1991-1996 - funções de chefia no Departamento de Sinistros da Companhia de Seguros Global;
1990-1991 - gestor de sinistros na empresa Pearl de Portugal - Companhia de Seguros, S. A.;
1988-1990 - gestor da Livraria Jurídica, Lda.;
1989-1994 - exercício da profissão de solicitador;
1987-1988 - gestor da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
1986-1988 - diretor de serviços da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Nota curricular de Demétrio Carlos Alves 1 - Dados pessoais:
Nome: Demétrio Carlos Alves.
1978 - licenciatura em Engenharia Química (ramo Tecnológico) pelo Instituto Superior Técnico;
1989 - pós-graduação (parte curricular do mestrado) em Política, Economia e Planeamento da Energia, no Instituto Superior de Economia e Gestão;
2006 - pós-graduação em Gestão do Território, FCSH/ UN Lisboa;
2008 - grau de mestre em Gestão do Território, obtido na FCSH/UN;
2010 - Nível Estudos Avançados em Planeamento e Gestão do Território;
2011 - curso pós-graduado de Direito do Ordenamento do Território, Ambiente e Urbanização, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Doutorando na fase final FCSH/UNL.
Desde 2011 - docente da Universidade Nova de Lisboa, lecionando na área da administração pública urbanística, como professor convidado;
Desde 2009 - colaborador/investigador do Centro de Investigação e-Geo, na Universidade Nova de Lisboa;
2007 até ao momento - vogal da comissão diretiva do Programa Operacional de Lisboa;
2003 e maio de 2007 - desempenho de funções de diretor executivo do Polis de Setúbal;
2000 a agosto de 2002 - desempenho de funções de administrador executivo na Valorsul, até janeiro de 2003);
Administrador delegado da Internel/EDP Internacional;
Regresso ao Grupo EDP - Eletricidade de Portugal, de cujo quadro faz parte desde 1975;
1990-1999 - presidente da Câmara Municipal de Loures.
Nota curricular de António Francisco Costa da Silva 1 - Dados pessoais:
Nome: António Francisco Costa da Silva;
Data de nascimento: 23 de novembro de 1968.
2 - Habilitações académicas.
1987-1992 - licenciatura em Economia, da Universidade de Évora;
1993-1994 - pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades Europeias da Universidade de Évora.
Desde março de 2010 - secretário técnico da Unidade de Fatores de Competitividade, do PO - Programa Operacional do Alentejo (INALENTEJO);
Desde outubro 2005 - consultor, com responsabilidades na área financeira, na realização de projetos de investimento, avaliação de programas e projetos candidatos a fundos comunitários e nacionais e estudos de caracterização sócio económica e de análise prospetiva;
2001-2005 - gestor de empresas - Costa da Silva & Fernando Travassos - Consultores Associados, Lda.;
2003-setembro de 2005 - vice-presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo.
2003-2005 - conselheiro no CNE - Conselho Nacional de Educação;
2003-2005 - conselheiro no IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Delegação do Alentejo;
2001-2003 - representante na Região de Turismo de Évora do Secretário de Estado de Turismo;
1992-2001 - diretor da Associação Terras Dentro - responsável financeiro e apoio técnico à elaboração de candidaturas ao abrigo dos seguintes programas: POEFDS - Eixo 1 e 5; Por Alentejo - Eixo 1 e 3; Ser Criança;
Iniciativa Comunitária EQUAL; Leonardo da Vinci; PO da Cultura, entre outros;
Gestor de diversas empresas - Ideias & Investimentos - Consultoria em Economia e Gestão; URBERECICLAR - Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos, Lda.; Aquentejo - Consultoria e Gestão, Lda.; Casas e Montes, Lda.;
Terras do Cante, S. A.;
Consultor, com responsabilidades na área financeira, na realização de projetos de investimento, avaliação de programas e projetos candidatos a fundos comunitários e nacionais e estudos de caracterização sócio económica;
Formador e coordenador de ações de formação profissional.
Nota curricular de Filipe José Guerreiro Palma 1 - Dados pessoais:
Nome: Filipe José Guerreiro Palma;
Data de nascimento: 9 de setembro de 1950.
1974 - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
Desde 2000 até este momento, integra o mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, exercendo desde 2012 funções de assessoria da Presidência desta Comissão;
De março de 2006-dezembro de 2009 - chefe de projeto do Eixo IV - Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva, do Programa Operacional da Região Alentejo 2000-2006;
De setembro de 2001-setembro de 2003 - presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - CCRA;
De agosto de 2000-2002 - vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;
De maio de 2000-2003 - do Eixo Prioritário II do Programa Operacional da Região do Alentejo;
1998 - vogal do conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A., com o pelouro do Ambiente e Património;
De junho de 1996 - abril de 1998 - diretor regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo;
De 1996-abril de 1998 - vogal efetivo da comissão diretiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;
De 1996-2001 - membro da Comissão de Acompanhamento Ambiental da Infraestrutura de Alqueva (CAIA);
De fevereiro de 1994 - nomeado chefe da Divisão Sub-Regional do Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, integrada na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo;
1992 - ingressou no quadro da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Divisão de Economia da Água.
Nota curricular de António Manuel Alhinho Covas 1 - Dados pessoais:
António Manuel Alhinho Covas.
1976 - licenciado em Economia pela Universidade de Évora;
1981 - mestrado em Economia Europeia pela Universidade Católica;
1987 - doutoramento em Assuntos Europeus pela Universidade de Bruxelas.
1994-1995 - vice-reitor da Universidade de Évora;
1995-1999 - assessor do Ministro da Agricultura;
1999 - agregado em Economia pela Universidade de Évora;
1999 - catedrático em Economia pela Universidade de Évora;
1999-2008 - professor convidado do ISCTE;
1995-2005 - professor convidado do Instituto Superior Naval de Guerra;
1995-2011 - professor convidado da FCT da Universidade Nova de Lisboa;
Desde 2000 - professor catedrático da Universidade do Algarve.
Nota curricular de José Macário Correia 1 - Dados pessoais:
José Macário Correia;
Data de nascimento: 1 de maio de 1957.
1982 - engenheiro agrónomo e arquiteto paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa;
1984 - mestre em Economia Rural pelo Instituto Agronómico Mediterrânico de Montpellier, em França;
1985 - doutorando na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Desde 2009 - presidente da Câmara Municipal de Faro;
Desde 2009 - presidente do conselho executivo da Comunidade Intermunicipal do Algarve;
Desde 2012 - presidente do conselho de administração da GLOBALGARVE - Agência Regional de Desenvolvimento do Algarve;
Desde 2011 - presidente da assembleia geral da Associação para a Construção Sustentável - Living Lab;
Desde 2009 - presidente do conselho de administração da Associação de Municípios Loulé-Faro;
Desde 2008 - presidente da assembleia geral da Federação de Bombeiros do Algarve;
Desde 2008 - membro do conselho da Região Hidrográfica do Algarve;
Desde 2006 - membro do comité das Regiões da União Europeia (desde 1998) e membro da mesa;
Desde 2006 - presidente da Comissão Regional de Autorização Comercial;
Desde 2005 - presidente da assembleia geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento Algarvio;
Desde 2005 - membro do Comité Económico e Social.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/04/12/plain-290722.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/290722.dre.pdf .
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 artigo 28
 artigo 28
 artigo 53
 artigo 199
 artigo 32
 artigo 33