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Orlando Affonso Dinis
1 PROGRAMA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS 12 Índice A ENQUADRAMENTO... 3 B OS CUIDADOS PALIATIVOS NOS SISTEMAS DE SAÚDE... 5 C CARACTERIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS.. 7 I DEFINIÇÕES... 7 II PRINCÍPIOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS... 8 III ORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS D PRINCÍPIOS GERAIS DO PROGRAMA I FUNDAMENTAÇÃO II OBJECTIVOS GERAIS III PRINCÍPIO DE EQUIDADE IV TIPOLOGIAS DE SERVIÇOS V DOENTES A QUE SE DESTINA VI CRITÉRIOS DE PRIORIDADE E INTERVENÇÃO VII ACESSIBILIDADE DE MEDICAMENTOS VIII APOIO AOS TÉCNICOS IX QUALIDADE E MELHORIA CONTÍNUA X FORMAÇÃO E INVESTIGAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA I NECESSIDADES E PRIORIDADES II METAS OPERACIONAIS IV FINANCIAMENTO V COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA VI INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO E DO PROGRAMA..37 F- BIBLIOGRAFIA3 A ENQUADRAMENTO O aumento da longevidade, e o incremento das doenças crónicas e progressivas, bem como, as alterações na rede familiar, têm tido impacto crescente na organização dos sistemas de saúde e nos recursos especificamente destinados aos doentes crónicos. Com as alterações demográficas ocorridas em toda a Europa, os Cuidados Paliativos terão uma importância crescente. Para centrar a prestação de cuidados nos cidadãos e suas famílias requer-se uma organização de serviços que permita acesso a cuidados no tempo certo, no local certo e pelo prestador mais adequado. Em Portugal, 60% da mortalidade deve-se a doenças crónicas evolutivas como o cancro (20-25%), as insuficiências orgânicas (respiratória, cardíaca, hepática, renal, etc.) ou as doenças neurológicas progressivas (demências, Parkinson, ELA, EM, etc.). Em múltiplas ocasiões, também existem comorbilidades (síndromes geriátricas) que se desenvolvem de uma forma progressiva em semanas ou meses, com frequentes crises de necessidades. O Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas define como um dos seus objectivos estratégicos o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, planeando a sua distribuição geográfica pelo território nacional. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, criada pelo Decreto-Lei nº 101/2006, de 6 de Junho, no âmbito dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social, tem por objectivo geral a prestação de cuidados continuados integrados, incluindo a prestação de Cuidados Paliativos, segundo os níveis de diferenciação consignados no Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Como documento orientador, o Programa Nacional de Cuidados Paliativos abrange os serviços de Cuidados Paliativos actualmente existentes, ou eventualmente a criar, integrando ou não a RNCCI. Todos devem assim ser enquadrados nos princípios definidos pelo Programa Nacional de Cuidados Paliativos, garantindo, progressivamente, que qualquer doente que carece destes cuidados a eles possa ter acesso, com os correctos critérios de qualidade e independentemente do local onde se encontre, seja no seu domicílio ou em qualquer instituição. 34 O Programa Nacional de Cuidados Paliativos deve, pois, ser entendido como elemento essencial dos cuidados de saúde, como uma necessidade em termos de saúde pública, como imperativo ético que promove os direitos fundamentais e, portanto, como obrigação social prioritária. 45 B OS CUIDADOS PALIATIVOS NOS SISTEMAS DE SAÚDE A cultura dominante da sociedade ocidental tem considerado a cura da doença como o principal objectivo dos serviços de saúde. Neste contexto, a incurabilidade e a realidade inevitável da morte são quase consideradas como fracasso da medicina. A complexidade do sofrimento e a combinação de factores físicos, psicológicos e existenciais na fase final da vida, obrigam a que a sua abordagem, com o valor de cuidado de saúde, seja sempre uma tarefa multidisciplinar, que congrega, além da família do doente, profissionais de saúde com formação e treino diferenciados, voluntários preparados e dedicados e a própria comunidade. Por estas razões, a Organização Mundial de Saúde considera os Cuidados Paliativos como uma prioridade da política de saúde, recomendando a sua abordagem programada e planificada, numa perspectiva de apoio global aos múltiplos problemas dos doentes que se encontram na fase mais avançada da doença e no final da vida. Também o Conselho da Europa, reconhecendo que existem graves deficiências e ameaças ao direito fundamental do ser humano a ser apoiado e assistido na fase final da vida, recomenda a maior atenção às condições de vida dos doentes que vão morrer, nomeadamente à prevenção da solidão e sofrimento, oferecendo ao doente a possibilidade de receber cuidados num ambiente apropriado, que promova a protecção da dignidade do doente incurável ou na fase final da vida, com base em três princípios fundamentais: a) Consagrar e defender o direito dos doentes incuráveis e na fase final da vida a uma gama completa de cuidados paliativos; b) Proteger a autodeterminação dos doentes incuráveis e na fase final da vida. c) Manter a interdição de intencionalmente se pôr fim à vida dos doentes incuráveis e na fase final da vida. O Parlamento Europeu, no documento Cuidados Paliativos na União Europeia (Palliative Care In The European Union, 2008) publicado pelo seu departamento de política, reforça o papel das redes integradas, multidisciplinares, com diversidade e complementaridade de respostas, mas também um planeamento flexível que contemple as diferentes características de zonas rurais e urbanas. O mesmo documento, refere que cada país tem fórmulas diferentes para provisão de cuidados, 56 (embora o apoio domiciliário seja o preferido) e que a União Europeia não deve ser muito específica nas recomendações sobre alocação de recursos. Simultâneamente, reconhece que, devido à complexa realidade Europeia, podem ser equacionadas várias opções políticas para operacionalizar a disponibilização de Cuidados Paliativos. A Associação Europeia para os Cuidados Paliativos (EAPC), através do documento Standards and norms for hospice and palliative care in Europe The EAPC white paper propõe e sugere a adopção, nos diferentes países europeus, de um conjunto de padrões, normas e conceitos consensualizados para que se definam os mínimos estruturais e conceptuais básicos no sentido de garantir a qualidade na prestação de CP. Assim, numa óptica de aplicação flexível e adaptada a cada país e região propõe, entre outros, os valores sobre os quais se devem orientar os Cuidados Paliativos bem como a ordenação dos serviços por níveis de complexidade. 67 C CARACTERIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS I DEFINIÇÕES Entende-se por Paliação o alívio do sofrimento do doente. Por Acção Paliativa, qualquer medida terapêutica, sem intuito curativo, que visa minorar, em internamento ou no domicílio, as repercussões negativas da doença sobre o bem-estar global do doente. As acções paliativas são parte integrante da prática profissional, qualquer que seja a doença ou a fase da sua evolução. Por Futilidade Diagnostica e Terapêutica, procedimentos diagnósticos e terapêuticos que são desadequados e inúteis, face à situação evolutiva e irreversível da doença, e que podem causar sofrimento acrescido ao doente e à família. Em linha com a OMS, podem definir-se os Cuidados Paliativos como uma abordagem que visa melhorar a qualidade de vida dos doentes e suas famílias que enfrentam problemas decorrentes de uma doença incurável e/ou grave e com prognóstico limitado, através da prevenção e alívio do sofrimento, da preparação e gestão do fim de vida e do apoio no luto, com recurso à identificação precoce e tratamento rigoroso dos problemas não só físicos mas também psicossociais e espirituais. Os Cuidados Paliativos são cuidados intensivos de conforto. São prestados de forma multidimensional e sistemática por uma equipa multidisciplinar, cuja prática e método de tomada de decisões são baseados na ética clínica (CCOMS). 78 II PRINCÍPIOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS Os cuidados Paliativos são dispensados com base nas necessidades e não apenas no diagnóstico ou no prognóstico, pelo que podem ser introduzidos de forma estruturada em fases mais precoces da doença (qualquer que ela seja), mesmo quando outras terapêuticas, cuja finalidade é prolongar a vida, estejam a ser utilizadas. Assumirão importância progressivamente maior à medida que as necessidades dos doentes assim o justifiquem. Configuram, portanto, um modelo de intervenção flexível, não exclusivo nem dicotómico, conducente à prestação de cuidados com continuidade, partilhados e preventivos. Todas as pessoas com doenças crónicas sem resposta à terapêutica de intuito curativo e com prognóstico de vida limitado, são candidatas a Cuidados Paliativos. Inicialmente, este tipo de Cuidados destinava-se apenas aos doentes com cancro, nos estádios terminais da doença. Com o desenvolvimento crescente da paliação, o âmbito da prestação de Cuidados Paliativos alargou-se a situações como as insuficiências avançadas de órgão, a SIDA em estádio terminal, as doenças neurológicas degenerativas, as demências na sua fase final, entre outras, que passaram a figurar no vasto leque das patologias cujos doentes beneficiarão deste tipo de Cuidados. Os Cuidados Paliativos constituem uma resposta organizada à necessidade de tratar, cuidar e apoiar activamente os doentes com prognóstico de vida limitado. São prestados por equipas e unidades específicas de Cuidados Paliativos, em internamento ou no domicílio, segundo níveis de diferenciação. Têm como componentes essenciais: o alívio dos sintomas; o apoio psicológico, espiritual e emocional; o apoio à família; o apoio durante o luto e a interdisciplinaridade. A família deve ser activamente incorporada nos cuidados prestados aos doentes e, por sua vez, ser ela própria objecto de cuidados, quer durante a doença, quer durante o luto. Para que os familiares possam, de forma concertada e construtiva, compreender, aceitar e colaborar nos ajustamentos que a doença e o doente determinam, necessitam de receber apoio, informação e educação. No âmbito do presente Programa, os Cuidados Paliativos dão corpo a princípios e a direitos que constituem universalmente a sua base e o seu carácter específico: 89 1. Princípios da prática, dimensões relevantes e transições conceptuais A prática dos Cuidados Paliativos assenta nos seguintes princípios: a) Afirma a vida e encara a morte como um processo natural; b) Encara a doença como causa de sofrimento a minorar; c) Considera que o doente vale por quem é e que vale até ao fim; d) Reconhece e aceita em cada doente os seus próprios valores e prioridades; e) Considera que o sofrimento e o medo perante a morte são realidades humanas que podem ser clínica e humanamente apoiadas; f) Considera que a fase final da vida pode encerrar momentos de reconciliação e de crescimento pessoal; g) Assenta na concepção central de que não se pode dispor da vida do ser humano, pelo que não antecipa nem atrasa a morte, repudiando a eutanásia, o suicídio assistido e a futilidade diagnóstica e terapêutica; h) Aborda de forma integrada o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual do doente; i) É baseada no acompanhamento, na humanidade, na compaixão, na disponibilidade e no rigor científico; j) Centra-se na procura do bem-estar do doente, ajudando-o a viver tão intensamente quanto possível até ao fim; k) Só é prestada quando o doente e a família a aceitam; l) Respeita o direito do doente escolher o local onde deseja viver e ser acompanhado no final da vida; m) É baseada na diferenciação e na interdisciplinaridade. As dimensões mais relevantes em Cuidados Paliativos dizem respeito a: doença, sua evolução e tratamento; aspectos físicos (sintomas), emocionais, sociais; dimensão espiritual; cuidados à família/cuidador; luto; cuidados dos últimos dias aspectos práticos.. 910 A nível de Cuidados Paliativos é importante que se façam transições conceptuais, para que a sua prestação seja adequada: 1. De Doença Terminal, centrada nas últimas semanas, para Doença Avançada Progressiva ; 2. De Prognóstico de dias / semanas / poucos meses para Doenças com prognóstico de vida limitado de meses ou anos de evolução; 3. De Evolução progressiva para Evolução em crise ; 4. De Dicotomia de tratamento curativo versus paliativo a Tratamento articulado sincrónico : o específico da doença para parar a sua evolução e, concomitantemente, o paliativo, orientado para a melhoria da qualidade de vida; 5. De Intervenção dicotómica exclusiva (ou paliativos ou tratamento etiológico) para Intervenção flexível e partilhada. ; 6. De Intervenção baseada no prognóstico para Intervenção baseada na complexidade, necessidade e pedido ; 7. De Intervenção de resposta à crise para Prevenção da crise e Cuidados planeados ; 8. O pedido e as necessidades confundem-se, devido ao seu impacto emocional. Por outro lado é importante ter em atenção que: O prognóstico de meses semanas ou dias já não é o critério fundamental para a indicação de intervenção paliativa de equipas específicas em Cuidados Paliativos; A indicação de tratamento específico da doença não deve ser uma barreira para a intervenção de equipas específicas em Cuidados Paliativos; Os doentes e situações sofrem alterações: doentes estáveis e sem complexidade podem converter-se em doentes complexos e, posteriormente estabilizar; Quando existe uma situação de dúvida, é preferível a intervenção de uma equipa específica. 1011 2. Direitos dos Utentes em Cuidados Paliativos A prática dos Cuidados Paliativos respeita o direito do doente e da sua família ou do cuidador principal a: a) receber cuidados; b) autonomia, identidade e dignidade; c) apoio personalizado; d) alívio do sofrimento; e) ser informado de forma adequada; f) ser ouvido; g) participar nas decisões, num trabalho de partilha e parceria com a equipa prestadora de cuidados; h) recusar tratamentos; i) serem identificadas as suas necessidades e preferências. III ORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS Na Europa existem diferentes modelos de organização de Cuidados Paliativos bem como diferenças na disponibilidade de serviços e sua qualidade. Uma organização integrada de Cuidados Paliativos inclui Hospitais, RNCCI e Cuidados Primários, de forma flexível, adaptando-se às características locais e regionais e admitindo-se que as áreas urbanas, com população concentrada, difiram das do interior, com população dispersa, no que respeita à organização e ao fornecimento de serviços. Os cuidados devem ser prestados com base nas necessidades dos doentes com intenso sofrimento e/ou doença avançada, incurável e progressiva, através de um conjunto de serviços: desde estruturas de internamento ao apoio domiciliário, passando por equipas de suporte no hospital e na comunidade. Estes Cuidados requerem especificidade e rigor técnico, e devem estar acessíveis a todos os que deles carecem, estando inseridos no sistema de saúde. A Associação Europeia de Cuidados Paliativos (EAPC) propõe a estratificação dos tipos de cuidados em quatro níveis que se distinguem entre si pela capacidade de responder a situações mais ou menos complexas e pela especialização e formação dos profissionais: Palliative care 1112 approach, General palliative care, Specialist palliative care e Centres of excellence. Neste Programa, adoptar-se-ão, respectivamente, as designações de Acção Paliativa e Cuidados Paliativos de níveis I, II e III. No entanto, é também necessário considerar novas tipologias de internamento, para doentes com situações estabilizadas e de menor complexidade, que podem ser tratados com recursos paliativos de níveis inferiores, muitas vezes internados por critérios de dependência física ou social (sem cuidador informal, sem condições no domicílio). Estes doentes acabam por ter internamentos prolongados em Hospitais de agudos e não encontram resposta adequada nas restantes tipologias da rede (ou não têm vaga ou não se justifica o seu internamento prolongado em Unidade de Cuidados Paliativos, além de que o carácter evolutivo da doença e os tempos de espera também não favorecem internamento em estabelecimentos de reabilitação ou de longa duração). Assim, equaciona-se um modelo organizativo que compreende o seguinte: 1. Combinação de medidas gerais realizadas em serviços convencionais com a actividade de serviços específicos; 2. Intervenção de equipas e serviços específicos baseada nas necessidades, na complexidade e pedidos e não apenas no prognóstico; 3. Intervenção preventiva, flexível e partilhada de equipas e serviços específicos. Desse modo, no âmbito do presente Programa, os Cuidados Paliativos devem ser planeados de acordo com os seguintes níveis de diferenciação: Acção Paliativa 1. Representa o nível básico de paliação e corresponde genericamente à prestação de acções paliativas, sem recurso a equipas ou estruturas diferenciadas; 2. Pode ser prestada em internamento, em ambulatório ou no domicílio, por qualquer profissional clínico e em todos os níveis de instituições e cuidados de saúde; São fundamentais para dar resposta à maioria das situações não complexas que os doentes e/ou as suas famílias apresentam. É especialmente relevante nos serviços com elevada 1213 frequência e prevalência de doentes em idade avançada ou prognóstico de vida limitado, como são os cuidados de saúde primários, os serviços de oncologia, de medicina interna, unidades da dor, unidades e equipas da RNCCI. Cuidados Paliativos Os Cuidados Paliativos de nível I,II e III são respostas organizadas e planificadas. Nível I 1..São prestados por equipas multidisciplinares, com formação diferenciada em Cuidados Paliativos, que podem prestar directamente os cuidados ou exercer funções de apoio técnico a outras equipas; 2. Estruturam-se habitualmente como Equipas intrahospitalares ou domiciliárias de Suporte em Cuidados Paliativos; 3. Podem ser prestados a doentes internados, ambulatórios ou no domicílio, que necessitam de Cuidados Paliativos diferenciados. Nível II 1. Garantem a prestação directa e/ou apoio efectivo nas 24 horas; 2. Requerem a prestação directa dos cuidados por equipas multidisciplinares alargadas, em que a maioria dos elementos tem a sua base de actividade na equipa, em que todos têm formação diferenciada em Cuidados Paliativos e em que os elementos com funções de chefia ou coordenação técnica têm formação avançada em Cuidados Paliativos; 3. Habitualmente, são prestados através de Unidades de Cuidados Paliativos, com internamento próprio, podendo incluir também cuidados domiciliários e no ambulatório. 1314 Nível III Habitualmente correspondem a centros de elevada diferenciação que se assumem como referência na prestação de cuidados, na formação e na investigação. Reúnem as condições e capacidades próprias dos Cuidados Paliativos de Nível II acrescidas das seguintes características: 1. Desenvolvem programas estruturados e regulares de formação diferenciada ou avançada em Cuidados Paliativos; 2. Desenvolvem actividade regular de investigação em Cuidados Paliativos; 3. Possuem experiência e diferenciação reconhecidas que lhes permitem responder a situações de elevada exigência e complexidade em matéria de Cuidados Paliativos, assumindo-se como unidades de referência. 4. São localizados preferencialmente em centros universitários que possuem estruturas para docência e investigação. Em correspondência com esta estratificação de tipos e serviços de cuidados, os tipos de respostas em Cuidados Paliativos podem incluir medidas gerais e medidas específicas: Medidas Gerais: a adoptar por todos os serviços de saúde para melhorar a prestação de Cuidados (p. ex.: protocolos, formação). A formação a nível dos Cuidados Primários de Saúde, a par da supervisão e suporte através das equipas ou das unidades específicas de Cuidados Paliativos, permite a disseminação de conhecimento sobre Cuidados Paliativos e o apoio na prestação de acções paliativas aos profissionais do resto do sistema. Medidas Específicas: As que são postas em prática por: o Equipas de suporte: multidisciplinares, no hospital, domicílio - Equipas específicas ou equipas com alguns elementos com formação em Cuidados Paliativos o Unidades, em Hospitais e Unidades de Cuidados Continuados Integrados 1415 O planeamento de serviços depende das necessidades existentes, as quais são determinadas por: Tipo de área: urbana, semi-urbana, rural; Recursos existentes; Tipo de patologias atendidas (cancro, geriatria, SIDA, outros); Complexidade (média/ alta); Mortalidade (prevalência). Este planeamento deve ter em consideração os rácios de recursos a diferentes níveis, de modo a serem ponderadas respostas adequadas, bem como as diferentes características loco-regionais e de população urbana ou não urbana. Em regiões com dispersão populacional, é considerado que equipas interdisciplinares com flexibilidade de papéis e responsabilidades constituem uma opção relevante, nomeadamente equipas mistas que integram funções intrahospitalares e na comunidade bem como de apoio às Unidades de Internamento da RNCCI. A criação de uma unidade/equipa de Cuidados Paliativos pressupõe a constituição de um conjunto de profissionais devidamente treinados, considerando qual o perfil de doentes a atender (fases da doença, patologias, níveis de complexidade) bem como o tipo e valências da estrutura a desenvolver (tipologia de unidades de internamento, de suporte e de apoio domiciliário). Sem formação específica adequada não é possível a prática deste tipo de Cuidados. Os líderes dos principais grupos profissionais envolvidos devem possuir obrigatoriamente formação intermédia/avançada (formação teórica e estágios) reconhecida em Cuidados Paliativos. 1516 D PRINCÍPIOS GERAIS DO PROGRAMA I FUNDAMENTAÇÃO O presente Programa fundamenta-se: a) Na necessidade de dispor de uma cobertura estruturada de Cuidados Paliativos adequada às características do país, com respostas tão próximas quanto possível da residência dos seus utilizadores; b) Na importância de oferecer uma gama completa de respostas de Cuidados Paliativos segundo a complexidade dos utentes alvo; c) No facto de a grande maioria dos doentes que necessitam de Cuidados Paliativos serem doentes com cancro, SIDA, insuficiência avançada de órgão ou doença neurológica degenerativa; d) Na importância e na necessidade de concretizar as intervenções necessárias em matéria de gestão do sofrimento, consignadas no Plano Nacional de Saúde. II OBJECTIVOS GERAIS O Programa visa alcançar os seguintes objectivos gerais: 1. Promover o fácil acesso dos doentes aos Cuidados Paliativos nas várias regiões do País e tão próximo quanto possível da residência do doente; 2. Disponibilizar uma gama completa de Cuidados Paliativos diferenciados, quer em internamento, quer no domicílio; 3. Garantir a qualidade da organização e prestação de Cuidados Paliativos, através de programas de monitorização, avaliação e promoção contínua da qualidade; 4. Promover a equidade no acesso e na prestação dos Cuidados Paliativos; 5. Criar condições para a formação diferenciada e avançada em Cuidados Paliativos. 1617 III PRINCÍPIO DE EQUIDADE O apoio à implementação de novos serviços de Cuidados Paliativos deve ter subjacentes princípios de equidade, seja ao nível dos recursos, do acesso ou da utilização dos serviços nas várias regiões e populações do País. Estes aspectos podem ser particularmente relevantes nas regiões de menores recursos ou de menor acessibilidade. Assim, a criação e o desenvolvimento dos serviços devem considerar indicadores como densidade populacional, nível etário, mortalidade, necessidades e recursos, local de morte e a acessibilidade a Cuidados Paliativos mais próximos, tendo em conta suas taxas de ocupação e tempo médio de internamento, entre outros parâmetros que garantam o acompanhamento dos cuidados e a sua adequada e oportuna prestação. IV TIPOLOGIAS DE SERVIÇOS Os serviços de Cuidados Paliativos podem prestar cuidados em regime de internamento, de ambulatório ou domiciliário e abranger um leque variado de situações, idades e doenças. O Decreto-Lei nº 101/2006 de 6 de Junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, define a constituição e funções das equipas de Cuidados Paliativos que a integram. Neste contexto, os Cuidados Paliativos podem ser prestados em instalações com internamento próprio Unidades de Cuidados Paliativos ou por Equipas de Suporte de Cuidados Paliativos. As Equipas de Suporte são equipas móveis, sem lugares de internamento dedicados mas que acompanham, de forma estruturada e diferenciada, os doentes que requerem cuidados paliativos, quer internados, quer no domicílio. Assim, conforme as suas estruturas e áreas de intervenção, as respostas de Cuidados Paliativos em Portugal podem definir-se (salvaguardando a multidisciplinaridade de todas elas) as seguintes modalidades: Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), de constituição autónoma sempre que as necessidades ou a densidade populacional o exijam, sendo nos outros casos operacionalizada através da inclusão de profissionais com formação em 1718 Cuidados Paliativos nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), localizadas nos ACES; Equipa hospitalar de suporte em Cuidados Paliativos, neste caso denominada Equipa Intrahospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP); Unidades de Cuidados Paliativos: localizadas em hospitais oncológicos, gerais e universitários, que podem ou não integrar a RNCCI; localizadas fora dos hospitais de agudos em unidades que pertencem à RNCCI. A maioria dos doentes crónicos com situações evolutivas pode e deve ser atendida na comunidade por equipas de cuidados primários mas requerem mecanismos flexíveis de acesso à intervenção das equipas específicas de Cuidados Paliativos (estima-se 60-70% nos casos de neoplasias, e 30-60% nos que não têm neoplasias). Neste sentido deve dar-se plena atenção, ao nível dos Cuidados Primários de Saúde, à formação, supervisão e suporte bem como ao papel das ECCI na prestação de Cuidados Paliativos. De destacar o papel das Equipas Intrahospitalares -EIHSCP- no suporte a doentes em todo o hospital bem como na formação de Cuidados Paliativos a outras especialidades a nível hospitalar, bem como a unidades e equipas extra-hospitalares. A criação de novos serviços de Cuidados Paliativos pode desenvolver-se faseadamente, evoluindo progressivamente sob várias tipologias. Neste sentido, muitos projectos iniciam-se por Equipas de Suporte intrahospitalares e domiciliárias - porque habitualmente envolvem menos recursos técnicos, têm custos relativamente baixos e podem desenvolver a sua actividade de forma mais gradual e controlada. Inclusivamente, nas áreas onde o número de habitantes e a distribuição geográfica o permitam, poderão desenvolver-se equipas transversais ou mistas intrahospitalarescomunitárias para assim contribuir, nas etapas iniciais, para atingir uma maior cobertura e alargamento da prestação deste tipo de cuidados. A experiência internacional demonstra que as Equipas de Suporte podem ter grande impacto na melhoria dos cuidados, sensibilizando transversalmente outros profissionais para a prática dos Cuidados Paliativos e promovendo a evolução para serviços mais estruturados e diferenciados. 1819 V DOENTES A QUE SE DESTINA Os Cuidados Paliativos, tal como são definidos no âmbito do presente Programa, destinam-se essencialmente a doentes (e família) que, cumulativamente: a) Têm prognóstico de vida limitado; b) Têm intenso sofrimento; c) Têm problemas e necessidades de difícil resolução que exigem apoio específico, organizado e interdisciplinar. Os Cuidados Paliativos não são determinados pelo diagnóstico mas pela situação e necessidades do doente. No entanto, as doenças que mais frequentemente necessitam de cuidados paliativos organizados são as oncológicas, a SIDA, algumas doenças cardiovasculares e algumas doenças neurológicas e outras insuficiências terminais de órgãos, rapidamente progressivas. As características próprias destas doenças tornam mais frequente a existência de sintomas e de necessidades que, pela sua intensidade, mutabilidade, complexidade e impactos individual e familiar, são de muito difícil resolução, quer nos serviços hospitalares em geral, quer na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, se não houver intervenção especializada. Os Cuidados Paliativos dirigem-se não só ao doente mas também à sua família e aos mais próximos. Estes devem ser apoiados através de cuidados planeados e estruturados, durante a vida do doente e também na fase de luto. Os cuidadores devem também ser activamente envolvidos nos planos de apoio e de tratamento, integrando-se numa perspectiva de equipa mais alargada. O papel dos cuidadores activos na fase final da vida de um doente deve ser reconhecido como uma contribuição individual e social essencial, em muito semelhante à que os pais prestam após o nascimento. Neste sentido, devem ser promovidos os mecanismos de apoio legal e social que facilitam o seu esforço e disponibilidade efectiva Neste sentido, assume grande importância a promoção de redes de colaboração civil, estimulando um voluntariado adequadamente formado e onde se possam prever os contributos que organizações não governamentais e associações peritas no cuidado e apoio de doentes e famílias poderão prestar. 1920 No processo inicial de desenvolvimento do Plano Nacional de Cuidados Paliativos serão definidos os critérios e características que irão direccionar a admissão de utentes nas diferentes tipologias de unidades e equipas de Cuidados Paliativos, assim como os mecanismos de articulação e registo que deverão permitir a sua adequada referenciação e transferência entre as diferentes tipologias de serviços e níveis de diferenciação definidos, elemento essencial na qualidade do processo de atendimento. VI CRITÉRIOS DE PRIORIDADE E INTERVENÇÃO Devem considerar-se como multifactoriais e relacionados com a complexidade que os doentes apresentam. Entre os critérios de complexidade internacionalmente aceites, os mais pertinentes assumem-se como critérios de referenciação para Equipas/ Unidades de Cuidados Paliativos: Idade jovem; Antecedentes de doença psiquiátrica ou toxicodependência, pluripatologia ou concomitância de doenças crónicas; Evolução rápida ou com crises frequentes; Necessidade de utilização frequente de recursos; Sintomas (dor ou outros) múltiplos, intensos, específicos (hemorragias, dispneia, alterações comportamentais, etc.) ou refractários ao tratamento convencional; Indicação de intervenções complexas de Cuidados Paliativos. Grande impacto emocional com dificuldades de equilíbrio emocional do doente ou família; Dificuldades de suporte familiar ou do cuidador principal. De realçar que são também critérios de complexidade na gestão de um doente de Cuidados Paliativos: As dificuldades de comunicação ou informação; As dificuldades na gestão de alta ou referenciação; Os dilemas ou conflitos éticos. 20 Exibir mais
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