Source: https://pt.caudalie.com/cgv
Timestamp: 2017-08-18 18:12:28+00:00

Document:
Caudalie.com (adiante designada o "Site") é um site de comércio eletrónico acessível através da rede Internet, a partir do endereço www.caudalie.com. Está aberto a qualquer utilizador desta rede (adiante designado "Internauta"). É editado pela empresa CAUDALIE, S.A.S, com um capital de 1.007.600 Euros, com sede social em 6 Place de Narvik, 75008 Paris, inscrita no Registo de Comércio e das Sociedades de Paris com o número 398360 123. Se quiser entrar em contacto com a CAUDALIE ligue 800 20 92 67 (de segunda-feira a sexta-feira, 8h - 12h00 e 13h00 - 16h). O Site permite a CAUDALIE propor para venda produtos cosméticos (adiante designados os "Produtos") aos Internautas que consultem o Site (adiante designados "Utilizadores"). Nos presentes termos, fica convencionado que o Utilizador e CAUDALIE serão coletivamente designados as "Partes" e individualmente designados "Parte", e que o Utilizador que tenha validado uma encomenda passará a designar-se "Comprador". Os direitos e obrigações do Utilizador aplicam-se necessariamente ao Comprador.
Fica estabelecido que os Produtos se destinam a utilização pessoal pelo Utilizador, sem qualquer relação direta com a sua atividade profissional. A este título, chama-se em particular a atenção do Utilizador para o facto de o montante da sua encomenda não poder exceder o total de mil Euros.
O Utilizador que desejar efetuar compras através do Site declara ter plena capacidade jurídica para tal.
As presentes condições gerais de venda estão em conformidade com a lei n° 2014-344 de 17 de março 2014 relativa ao consumo.
As presentes condições gerais de venda têm por objeto definir, para o mundo inteiro, exclusivamente por motivo das relações que elas estabelecem na rede Internet e unicamente no Site, os direitos e obrigações das Partes originadas pela venda online dos produtos propostos no Site. O Comprador declara ter tomado conhecimento destas condições e qualquer encomenda de um ou de diversos produtos do Comprador pressupõe a sua aceitação sem reservas e a sua adesão prévia, plena e total às presentes condições gerais de venda e garantias que prevalecem sobre qualquer outro documento, exceto em condições particulares expressamente consentidas por CAUDALIE.
Os Produtos propostos para venda por CAUDALIE são os que figuram no Site no dia da Consulta do Site pelo Utilizador e dentro do limite dos stocks disponíveis. As fotografias que ilustram os Produtos não estão incluídas no âmbito contratual. Se apresentarem um caráter erróneo, CAUDALIE não assumirá qualquer responsabilidade pelo facto.
Os preços dos Produtos são indicados em Euros. Têm em conta a taxa de IVA aplicável no dia em que é efetuada a encomenda. CAUDALIE reserva-se o direito, que o Utilizador aceita, de alterar os seus preços em qualquer momento, embora os Produtos sejam sempre faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda, sob reserva porém da disponibilidade dos referidos Produtos. Eventuais despesas de portes serão faturadas adicionalmente.
O Utilizador pode navegar livremente pelas diferentes páginas do Site sem, com isso, se comprometer a efetuar qualquer encomenda.
Se o utilizador desejar efetuar uma encomenda, deverá selecionar os diferentes Produtos nos quais tem interesse, clicando na opção "Adicionar ao cesto de compras". Em qualquer momento, o utilizador poderá:
- obter uma lista dos Produtos que selecionou ou alterar a sua encomenda, clicando em "o meu cesto de compras" acessível no canto superior direito de cada página da rubrica "os nossos produtos",
- terminar a seleção de Produtos e encomendá-los clicando em "o meu cesto de compras.
Um recapitulativo da sua encomenda aparecerá então no ecrã. Se a lista que lhe é apresentada corresponde exatamente aos Produtos que escolheu, o Utilizador poderá prosseguir a sua encomenda clicando em «Valido o meu carrinho – Reconheço a minha obrigação de pagamento para esta encomenda ». O Utilizador deverá então identificar-se, introduzindo o seu endereço e-mail bem como a sua palavra passe, se já é cliente ou aderente ao Programa de fidelidade MyCaudalie, ou preenchendo rigorosamente o formulário que lhe é disponibilizado, em que deverá fazer figurar as informações necessárias à sua identificação, nomeadamente o seu apelido, nome próprio, morada postal. O Utilizador é informado e aceita que a inscrição de qualquer pessoa que se identifica vale como prova da sua identidade e manifesta o seu consentimento.
3.3. Validação definitiva da encomenda –Securização dos pagamentos
Após ter tomado conhecimento do estado da sua encomenda e uma vez que o conjunto das informações pedidas já tiverem sido facultadas pelo Utilizador, este escolherá o meio de pagamento que deseja utilizar para regularizar a sua encomenda. Este último clicará em «Valido a minha encomenda» para pagar a sua encomenda. O Utilizador pode regularizar as suas compras por cartão bancário (cartão visa, Mastercard, ou Carte Bleue). Deve informar qual o nome que figura no cartão, o número de cartão, a sua data de validade e o código de controlo situado no verso do cartão. O Utilizador pode igualmente regularizar as suas compras com o sistema de pagamento securizado PAYPAL (e com o sistema de pagamento GIROPAY ou SOFORTÜBERWEISUNG para qualquer encomenda efetuada a partir do site internet alemão (www.caudalie.de). Os pagamentos com cartão bancário no site Caudalie por PAYPAL (GIROPAY ou SOFORTÜBERWEISUNG) efetuam-se por intermédio do sistema de pagamento securizado da empresa Ogone (www.ogone.com). Os pagamentos por PAYPAL são realizados pelo site securizado PAYPAL (www.paypal.com). Toda a troca de informações para processar o pagamento é criptada graças ao protocolo S.S.L. (Secure Socket Layer). Estes dados não podem ser nem detetados, nem intercetados, nem utilizados por terceiros. Ogone está certificado por Visa (AIS), Mastercard (SDP) e American Express (TDC). Estas certificações garantem que os processos operacionais e as soluções técnicas utilizadas por Ogone respeitam os mais exigentes critérios em matéria de securização de troca de informações e de proteção de dados bancários. Esclarece-se que o servidor do banco BNP Paribas é também objeto de uma securização por criptagem S.S.L. (Secure Socket Layer) de forma a proteger o mais eficazmente possível todos os dados ligados aos modos de pagamento e que em circunstância alguma os dados bancários do Utilizador transitarão para o sistema informático de CAUDALIE.
Depois de validar o pagamento, o Utilizador regressa ao Site. A sua encomenda é registada e torna-se irrevogável. O utilizador passa assim a Comprador. A nota de encomenda é registada nos registos informáticos de CAUDALIE, eles próprios conservados num suporte seguro e duradoiro, e será considerado como prova das relações contratuais encetadas entre as Partes.
Logo que o Comprador tiver validado o seu pagamento, um recapitulativo da encomenda ser-lhe-á enviado por e-mail, para o endereço email por ele indicado no momento da sua identificação. Ser-lhe-ão nomeadamente lembrados: as modalidades de pagamento, de entrega e, se necessário, as despesas de entrega, as características do(s) Produto(s) encomendado(s), as condições e modalidades do exercício do direito de desistência; - a morada o onde Comprador pode apresentar as suas reclamações, as informações relativas ao serviço de pós-venda e às garantias comerciais.
A encomenda será distribuída o mais tardar no prazo de trinta (30) dias, a partir do dia a seguir ao da validação da encomenda pelo Comprador.
Lista das zonas de entrega e taxas:
País Modo de Entrega Taxa Disponível a partir de
Belgium, Germany, Luxembourg, Netherlands Socolissimo Mon Domicile 5.50€ 40.00€
United Kingdom Standard Delivery £4.95 £30.00
Austria Standard Delivery 5.50€ 50.00€
Greece, Poland Standard Delivery 10.00€ 50.00€
Estas tarifas consideram incluídas todas as taxas.
Entrega em Portugal exceto Açores e Madeira
Ao receber os Produtos encomendados, o Comprador deverá verificar a conformidade destes Produtos. Qualquer anomalia relativa à distribuição (Produto em falta ou partido, artigo danificado, etc.) deverá ser assinalada pelo Comprador no impresso de recibo que lhe será apresentado pelo transportador no momento da entrega dos artigos e deverá ser imperativamente notificada, no próprio dia da receção ou, o mais tardar, no primeiro dia útil a seguir à receção, ao serviço de consumidores CAUDALIE, por e-mail dirigido a europe@caudalie.com ou por correio ou por telefone, através do n.º 800 20 92 67. Qualquer reclamação formulada após este prazo será rejeitada e CAUDALIE não assumirá qualquer responsabilidade.Em caso de anomalia relativa à encomenda ou ao(s) Produto(s), e após a ter assinalado a CAUDALIE no prazo anteriormente mencionado, o Comprador deverá devolvê-lo(s) no seu acondiconamento e na sua embalagem de origem nas condições do artigo 5 « Direito de Desistência » seguidamente definidas no prazo de catorze (14) dias a contar da receção da encomenda. Esta devolução deverá fazer-se acompanhar de um documento detalhando as referências do Comprador, o número e a data de fatura, a(s) referência(s) Produto(s) bem como o motivo do pedido. CAUDALIE reserva-se o direito de verificar o(s) Produto(s) devolvido(s), de analisar o motivo do pedido e, consequentemente, de proceder ou não à troca gratuita do(s) Produto(s) sem ficar obrigada a qualquer indemnização. No caso de indisponibilidade do artigo encomendado, o Comprador será informado da mesma. Com o acordo prévio do Comprador, será proposto um artigo de uma qualidade e preço equivalentes. Na falta de acordo por parte do Comprador, este poderá, caso de aplique, ser reembolsado o mais tardar trinta (30) dias após o pagamento do montante pago. Os custos de devolução na sequência do exercício do direito de desistência ficarão, nesse caso, a cargo da CAUDALIE. A CAUDALIE declina qualquer responsabilidade no caso de falha ou de atraso na entrega por força maior, terceiros ou falha imputável ao consumidor. No caso de atraso na entrega, o Comprador deverá assinalá-lo, o mais tardar, ao serviço ao consumidor CAUDALIE, por mensagem de correio eletrónico enviada para europe@caudalie.com ou por telefone para o 800 20 92 67.
Artigo 5. Direito de cancelamento
O comprador dispõe de um prazo de cartorze (14) dias úteis para manifestar à Caudalie a sua vontade de cancelamento. Este prazo começa a contar a partir do dia de receção da encomenda. O comprador, para exercer o seu direito de cancelamento deverá, neste prazo, informar a Caudalie da sua decisão de cancelamento por correio. O comprador poderá utilizar o formulário de cancelamento, clicando aqui. O comprador deverá de seguida restituir, a seu cargo, o(s) Produto(s) na(s) sua(s) embalagem(ens) de origem, o mais tardar, nos cartorze (14) dias seguintes à comunicação da decisão de cancelamento, para a seguinte morada: CAUDALIE - 9 bd la Salle - 45801 St Jean de Braye - Cedex 1 FRANCE. Quando o prazo de cartorze (14) dias termina a um sábado, domingo ou feríado, é prorrogado até ao dia útil seguinte. Se as condições supramencionadas forem preenchidas, CAUDALIE reembolsará na totalidade os montantes pagos pelo comprador, no melhor prazo possível e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias após a data à qual CAUDALIE foi informada da decisão de cancelamento por parte do comprador. CAUDALIE reserva o direito de diferir o reembolso até à data de receção do(s) Produto(s). Os encargos de expedição estão incluidos, exceto os encargos com a devolução que ficam a cargo do Comprador.
Informações identificativas O fornecimento de informações identificativas recolhidas no âmbito das vendas à distância são obrigatórias, já que estas informações são necessárias para tratamento e distribuição de encomendas, bem como para o registo de faturas. Estas informações são estritamente confidenciais. A recusa de informação implica a rejeição automática da encomenda.
Em conformidade com a lei de proteção de dados, "Loi Informatique et Libertés, aux fichiers et aux libertés", o tratamento das informações identificativas recolhidas no Site foi objeto de uma declaração junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades. O Utilizador dispõe do direito de aceder, alterar, corrigir e eliminar os dados que lhe digam respeito. Para exercer tal direito, o Utilizador deverá dirigir uma simples carta ao Serviço de Consumidores CAUDALIE – 6, Place de Narvik 75008 PARIS ou um e-mail a europe@caudalie.com.
Artigo 7. Força maior
Nenhuma das Partes será responsável pela não-execução total ou parcial das suas obrigações a título do presente contrato se esta não-execução for provocada por um evento constitutivo de força maior. Serão considerados casos de força maior os eventos que cumpram os critérios fixados pela jurisprudência. A Parte que invocar um evento constitutivo de força maior deverá dar conta do mesmo à outra Parte no prazo de cinco dias úteis no seguimento da ocorrência ou da ameaça de tal evento.
As Partes acordarão entre si, dentro dos melhores prazos, para deliberarem em conjunto sobre as modalidades de execução da encomenda durante o caso de força maior.
Artigo 8. Não-validade parcial
Se uma ou várias determinações das presentes condições gerais de venda forem consideradas como não válidas ou declaradas como tais em aplicação de uma lei, uma regulação ou no seguimento de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as outras estipulações manter-se-ão totalmente em vigor.
Artigo 9. Integralidade do contrato
O Site caudalie.com é uma obra intelectual protegida pelo Direito da Propriedade Intelectual. Cada um dos elementos que o compõem (tais como, nomeadamente, marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, slogans, vídeos.) são propriedade exclusiva de CAUDALIE, a única habilitada a utilizar os direitos de propriedade intelectual da personalidade aí aferida.
Qualquer reprodução e/ou representação integral ou parcial, utilização, adaptação ou modificação do Site ou de qualquer um dos elementos que o compõem, seja em que suporte for, ou sob que forma for, para outros fins, nomeadamente comerciais, é expressamente interdita.
Qualquer reprodução e/ou representação do Site ou de qualquer um dos elementos que o compõem deverá ser objeto de autorização prévia e expressa de CAUDALIE. A criação de hiperligações para o Site só pode ser realizada com a autorização prévia e escrita de CAUDALIE.
As marcas citadas no Site são marcas registadas e, por isso, protegidas e são propriedade exclusiva de CAUDALIE.
Artigo 11. Lei aplicável - Jurisdição competente
As presentes condições gerais de venda e as relações contratuais entre CAUDALIE e o Comprador estão sujeitas à lei francesa.
Qualquer litígio relativo à interpretação, execução ou rutura das presentes condições gerais de venda será, na ausência de acordo amigável, da competência exclusiva dos Tribunais de Paris.

References: artigo 5

Artigo 5

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 11