Source: http://www.jurisway.org.br/v2/bancojuris1.asp?pagina=1&idarea=19&idmodelo=20458
Timestamp: 2014-11-24 01:07:15+00:00

Document:
Jurisprud�ncia - STJ - Usucapi�o. - JurisWay
powered byGoogle Jurisprud�ncias	Outras jurisprud�ncias sobre'A��o petit�ria'STJ - Usucapi�o.19/08/2010
Administrador de Im�veisDireito Imobili�rio	Licita��es e Contratos AdministrativosDireito Administrativo	Veja todos os temas dispon�veisS�o aproximadamente 70 temas	Lista de �reas Direito Civil A��o petit�ria STJ - Usucapi�o.Data da publica��o da decis�o - 19/08/2010. Indique aos amigos RECURSO ESPECIAL N� 668.131 - PR (2004⁄0076077-4)
CARLOS ODAIR DE CAMPOS E OUTRO
PEDRO PAULO PAMPLONA E OUTRO(S)
CAIXA ECON�MICA FEDERAL - CEF ADVOGADO
FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES E OUTRO(S)
O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOM�O: 1. Cuidam os autos de a��o de usucapi�o proposta por Carlos Odair de Campos e outro, assim relatada em primeiro grau de jurisdi��o:
Os autores acima nominados, devidamente qualificados na inicial, por advogado regularmente habilitado, prop�em a presente a��o de usucapi�o para ver declarado a seu favor o dom�nio do im�vel localizado na Av. Presidente Arthur da Silva Bernardes, n.� 1.597, minuciosamente descrito � fl. 03.
Para tanto, alegam em s�ntese, que o im�vel foi adquirido pelo av� da autora, Aur�lio Alexandrino Bonfim, do servi�o federal de Habita��o e Urbanismo (SERFHAU), conforme Escritura Particular de Compra e Venda, em 24.08.73. O pre�o do bem, no entanto, fora ajustado, anteriormente, em outubro de 1949, por financiamento da Funda��o da Casa Popular e pago integralmente,conforme se observa na cl�usula 4� da referida escritura, a qual entendem configura justo t�tulo para a aquisi��o do im�vel, cuja deten��o remonta a 1949.
Afirmam que o adquirente, Aur�lio A. Bonfim era casado com Guilhermina Bonfim, com quem teve 05 (cinco) filhos: Zulmira, Pedro, Ol�vio, Maria de Lourdes, Selmira (m�e da autora) e Jeov�.
Esclarecem que a autora sempre morou no im�vel, desde pequena at� os dias de hoje, mesmo ap�s terem os requerentes casado entre si. Tamb�m que nenhum dos descendentes em 1� grau do adquirente exerce ou exerceu qualquer ato de posse ou dom�nio sobre o bem. Dessa forma, entendem que a posse se consolidou exclusivamente nas suas m�os.
Dizem que o adquirente e sua mulher exerciam sobre o im�vel atos de posse e dom�nio, conservando-o, realizando benfeitorias e pagando os tributos sobre ele incidentes. Tendo procedido da mesma maneira a m�e da autora, ap�s a morte de seus pais, fazendo, hoje, o mesmo os autores.
Aduzem que a Caixa Econ�mica Federal, sucessora da Funda��o da Casa Popular e do Servi�o Federal de Habilita��o e Urbanismo, n�o se op�e � outorga da escritura p�blica definitiva de transfer�ncia do im�vel. No entanto, com o "�bito dos compradores originais, n�o pode faz�-lo aos autores, j� que lhe falta capacidade para reconhecer o dom�nio que consolidaram no decorrer do lapso prescricional editado pelo codex civil vigente".
Observados os procedimentos de estilo (despacho inicial, fl. 27), a Uni�o manifestou seu desinteresse no feito (fl. 45), tendo sido realizada audi�ncia de justifica��o de posse (fls. 50⁄54).
O Minist�rio P�blico Federal opina pela declara��o de justifica��o da posse.
Contesta a r�, levantando como preliminares, a exist�ncia de litiscons�rcio ativo necess�rio com os demais herdeiros cuja cita��o requer; aus�ncia de pressuposto objetivo intr�nseco � rela��o processual (n�o foi juntada a planta do im�vel, art. 942 do CPC, nem as certid�es de �bito do adquirente , de sua mulher, bem como da herdeira Selmira Picharski); impossibilidade de ser usucapido o im�vel, porque p�blico, por ter propriet�rio reconhecido, no caso, a CEF e n�o ter transcorrido lapso temporal legalmente previsto; inadequa��o da via para fins de transfer�ncia do im�vel. Ainda, que n�o h� prova suficientemente constitu�da para somar a posse dos autores com seus antecessores. Entende tratar-se de posse viciada, uma vez que a autora n�o � �nica herdeira do im�vel e que, por falta de provas a posse n�o est� suficientemente justificada. Requer a improced�ncia da a��o, com ou sem julgamento de m�rito.
O Munic�pio de Curitiba, por sua vez, manifesta-se, n�o se opondo ao pedido, uma vez que n�o implica em invas�o de �rea municipal (fl. 94).
O Minist�rio P�blico Federal requer a cita��o pessoal dos herdeiros do adquirente e, ainda, a juntada da planta do im�vel.
Por determina��o judicial, trouxeram os autores certid�es negativas da abertura dos invent�rios de Aur�lio A Bonfim e Selmira Picharski, planta do im�vel e informaram o endere�o dos irm�os da autora (Celso PicharsKi, Janete Ponchielli e S�rgio Picharski). Quanto aos filhos de Aur�lio A. Bonfim, tios da autora, dizem que conhecem apenas o de nome Ol�vio, que transferiu seus direitos sobre o im�vel para a autora, desconhecendo o paradeiro dos demais.
Regularmente citados, Celso Picharski, Janete Ponchielli, S�rgio Picharski e respectivos c�njuges, compareceram em ju�zo, concordando com o pedido inicial, requerendo o prosseguimento do feito.
A posse n�o foi justificada, em raz�o da altera��o no CPC, promovida pela Lei 8.951⁄94, nos arts. 942⁄943.
Instados a especificar provas, os autores compareceram pedindo o julgamento antecipado. A CEF desistiu das provas anteriormente requeridas.
O Estado do Paran� manifestou seu desinteresse no feito.
O Minist�rio P�blico Federal opina pela extin��o do processo, por car�ncia de a��o ou improced�ncia do pedido, por tratar-se de mat�ria exclusiva de direitos sucess�rios. (fls. 146⁄148).
A senten�a julgou os autores carecedores da a��o por ilegitimidade da parte e impossibilidade jur�dica do pedido, extinguindo o processo com apoio no artigo 267, VI do CPC.
Interposta apela��o, esta recebeu o seguinte julgamento:
CIVIL. USUCAPI�O. HERDEIRA. PRESCRI��O AQUISITIVA. INOCORR�NCIA.
1. A herdeira que pleiteia, em nome pr�prio, usucapi�o de im�vel objeto de heran�a n�o inventariada n�o det�m posse exclusiva sobre o bem, n�o preenchendo, desta forma os requisitos necess�rios para aquisi��o origin�ria da propriedade.
2. Apela��o improvida. (fl 181).
Foram opostos embargos de declara��o, que receberam ac�rd�o assim resumido:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA��O. AUS�NCIA DA CONTRADI��O E OMISS�O APONTADA.
1. Os embargos declarat�rios se prestam para sanar contradi��o ou omiss�o interna do pr�prio ac�rd�o, n�o em rela��o � legisla��o ou interpreta��o da mesma.
2, Esta via processual n�o se presta para reexame da mat�ria.
3. Embargos improvidos (fl. 189).
Irresignados, os recorrentes interp�em recurso especial pela al�nea "a", da permiss�o constitucional, por entenderem contrariados os artigos 535, II do CPC e 485 do C�digo Civil, na forma abaixo explicitada:
a- o ac�rd�o n�o se pronunciou acerca dos quesitos relativos ao: 1) car�ter p�blico do im�vel usucapiendo; 2) conte�do do artigo 485 do C�digo Civil, no sentido de que a posse � o exerc�cio de fato dos poderes inerentes ao dom�nio, impossibilitando, desta forma, a interposi��o de recurso especial;
b- n�o foi considerada a efetiva posse dos recorrentes a legitimar o pedido de usucapi�o;
c- embora a posse dos requerentes se origine de sucess�o heredit�ria, foi exercida de forma aut�noma e individual, com exclus�o dos demais herdeiros de qualquer v�nculo direto com o im�vel usucapiendo, pois os demais irm�os da recorrente, filhos do adquirente, n�o exerceram atos de deten��o, uso, gozo ou frui��o da �rea a justificar o litiscons�rcio arg�ido pela CEF;
d- o lapso temporal ficou comprovado pelos depoimentos colhidos em audi�ncia, inexistido posse prec�ria, violenta e muito menos clandestina, como ratificado pela pr�pria recorrida;
e- "a posse atrav�s da heran�a mencionada no art. 1.572 do C�digo Civil, n�o tem aplica��o no presente caso, pois n�o � aquela necess�ria para consolidar a prescri��o aquisitiva, configurando-se como "posse em tese" (fl. 196);
f- "para fins de aquisi��o do bem atrav�s de usucapi�o, presta-se a efetiva posse do im�vel exercida pelos recorrentes, conforme consta no art. 485 do C�digo Civil, o que � incontroverso" (fl. 196);
g- a posse exercida pelos recorrentes � direta, pr�pria e com �nimo de dono, � consolidar a prescri��o aquisitiva mesmo em rela��o a eventuais cond�minos ou sucessores.
Foram ofertadas contra-raz�es �s fls. 202⁄204, sustentando a aus�ncia de impugna��o de todos os fundamentos do ac�rd�o e, no m�rito, a integridade do ac�rd�o reclamado que entendeu estarem ausentes os pressupostos necess�rios � aquisi��o origin�ria da propriedade, assim como a impossibilidade de usucapir bem p�blico.
Inadmitido o recurso especial � fl. 212.
Interposto agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento para subida do recurso especial.
Parecer do Minist�rio P�blico Federal opinando pelo provimento do recurso, por viola��o ao artigo 535 do CPC (fls. 232⁄235).
RECURSO ESPECIAL N� 668.131 - PR (2004⁄0076077-4)
A��O DE USUCAPI�O. HERDEIRA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. AUS�NCIA DE PRONUNCIAMENTO PELO TRIBUNAL ACERCA DO CAR�TER P�BLICO DO IM�VEL OBJETO DE USUCAPI�O QUE ENCONTRA-SE COM A CAIXA ECON�MICA FEDERAL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
1. O cond�mino tem legitimidade para usucapir em nome pr�prio, desde que exer�a a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes � usucapi�o, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposi��o dos demais propriet�rios.
2. H� negativa de presta��o jurisdicional em decorr�ncia de n�o ter o Tribunal de origem emitido ju�zo de valor acerca da natureza do bem im�vel que se pretende usucapir, mesmo tendo os recorrentes levantado a quest�o em sede de recurso de apela��o e em embargos de declara��o opostos ao ac�rd�o.
3. Recurso especial a que se d� provimento para: a). reconhecer a legitimidade dos recorrentes para proporem a��o de usucapi�o relativamente ao im�vel descrito nos presentes autos, e
b). anular parcialmente o ac�rd�o recorrido, por viola��o ao artigo 535 do CPC, determinando o retorno dos autos para que aquela ilustre Corte aprecie a quest�o atinente ao car�ter p�blico do im�vel.
O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOM�O (Relator): 2. Cuida-se, como relatado, de a��o de usucapi�o movida por Carlos Odair de Campos e sua esposa Vera L�cia Picharski de Campos contra a Caixa Econ�mica Federal, relativo a im�vel descrito na inicial.
O referido im�vel foi adquirido pelo Sr. Aur�lio Alexandrino Bonfim mediante financiamento junto a SERFHAU em outubro de 1949, sendo o pre�o ajustado integralmente quitado (fls. 10⁄13 dos autos).
Com a extin��o da SERFHAU, o bem foi transferido para a sua sucessora a Caixa Econ�mica Federal, em 25 de outubro de 1977.
Diante do �bito do Sr. Aur�lio A. Bonfim em 7⁄10⁄1969 (fl. 103) e de sua esposa Guilhermina Bonfim em 10⁄04⁄1968, (fl. 20), por for�a de sucess�o heredit�ria sucederam seus filhos Zulmira, Pedro Ol�vio, Maria de Lourdes, Selmira e Jeov�.
A requerente � filha da Sra. Selmira Picharski e, portanto, neta dos adquirentes do im�vel.
3. O Tribunal recorrido, ao apreciar o apelo, assim se manifestou:
Neste passo, a posse mantida pela apelante n�o cont�m os requisitos necess�rios para usucapir o im�vel em nome pr�prio, uma vez que em nome do esp�lio tal � poss�vel, como o afirma a senten�a atacada:
Logo, os demais herdeiros s�o t�o possuidores quanto os autores. Os bens do falecido Aur�lio A. Bonfim continuam formando um todo indivis�vel, o esp�lio, comum a todos os seus descendentes, filhos e netos que sucederam seus filhos falecidos, como no caso da autora.
Dessa forma, os autores n�o podem pretender usucapir a parte do im�vel que cabe, por disposi��o legal aos demais herdeiros. O fato de terem paradeiro ignorado n�o lhes retira a titularidade da posse, ainda que desconhe�am sua condi��o de herdeiros..
(...). (fl. 178).
Em seu recurso especial os recorrentes alegam omiss�o do ac�rd�o quanto a quest�o de ser o im�vel objeto de usucapi�o bem p�blico ou n�o, e sustentam a sua legitimidade para propor em nome pr�prio, a a��o de usucapi�o, por deterem a posse mansa e pac�fica do im�vel em detrimento dos demais herdeiros.
O recurso merece provimento. A mat�ria atinente � car�ncia da a��o dos recorrentes por ilegitimidade est� prequestionada, assim como evidenciada a omiss�o do Tribunal de origem em apreciar o tema atinente � natureza jur�dica do im�vel disputado, ou seja, se este � ou n�o � bem p�blico.
Conforme se percebe, o ac�rd�o entendeu os recorrentes carecedores da a��o por n�o poderem, em nome pr�prio, usucapir a parte do im�vel que cabe aos demais herdeiros que s�o t�o possuidores quanto eles, e porque n�o ventilada a posse exclusiva do bem por mais de vinte anos.
Com efeito, embora haja dissenso na doutrina, a jurisprud�ncia j� se pacificou no sentido de que o cond�mino tem legitimidade para usucapir em nome pr�prio, desde que exer�a a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes � usucapi�o, e tenha sido exercida a posse exclusiva, com efetivo animus domini, pelo prazo determinado em lei, e sem qualquer oposi��o dos demais propriet�rios.
Nesse sentido � a doutrina de Orlando Gomes in "Direitos Reais, Rio de Janeiro, Forense, 12� ed., p.166:
A posse que conduz � usucapi�o deve ser exercida com animus domini, mansa e pacificamente, cont�nua e publicamente. O animus domini precisa ser frisado para, de logo, afastar a possibilidade de usucapi�o dos f�mulos da posse.(...) Necess�rio, por conseguinte, que o possuidor exer�a a posse com animus domini. Se h� obst�culo objetivo a que possua com esse animus, n�o pode adquirir a propriedade por usucapi�o. (...) Por fim, � preciso que a inten��o de possuir como dono exista desde o momento em que o prescribente se apossa do bem.
Na mesma linha, a jurisprud�ncia desta Superior Colegiado:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPI�O. CONDOM�NIO. S�MULA 7⁄STJ. MANUTEN��O DA DECIS�O HOSTILIZADA PELAS SUAS RAZ�ES E FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO.
I - Esta Corte firmou entendimento no sentido de ser poss�vel ao cond�mino usucapir se exercer posse exclusiva sobre o im�vel.
II - N�o houve qualquer argumento capaz de modificar a conclus�o alvitrada, que est� em conson�ncia com a jurisprud�ncia consolidada desta Corte, devendo a decis�o ser mantida por seus pr�prios fundamentos.
(AgRg no Ag 731.971⁄MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23⁄09⁄2008, DJe 20⁄10⁄2008)
A quest�o foi analisada nesta Corte, tendo-se considerado que "pode o cond�mino usucapir, desde que exer�a posse pr�pria sobre o im�vel, posse exclusiva" (REsp n� 10.978⁄RJ, Terceira Turma, Relator o Ministro Nilson Naves, DJ de 9⁄8⁄93). Ainda assim: REsp n� 214.680⁄SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 16⁄11⁄99 e REsp n� 101.009⁄SP, Segunda Turma, Relator o Ministro Ari Pargendler, DJ de 16⁄11⁄98. N�o prospera, portanto, a irresigna��o. (Ag Ag 731971⁄MS, Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, 31⁄08⁄2007).
O regime de condom�nio, contudo, � posto de lado no momento em que houver de fato a posse exclusiva por parte de um s� cond�mino, que passa a ter a coisa como sua ("pro suo"), com exclus�o dos demais, agindo, inclusive, por meio de uma s�rie de atos indicativos de seu animus domini a fim de afastar por completo qualquer ato pass�vel de ser interpretado como ato praticado em nome da coletividade. Isso porque, muito embora a comunh�o continue a existir de direito, ela deixou de existir de fato. (Pontes de Miranda. Tratado de Direito Privado, p. 124⁄128) O restante das alega��es, por �bvio, � mat�ria de m�rito que depende de dila��o probat�ria. Aqui apenas, nesse momento, analisa-se a legitimidade para a propositura da a��o de usucapi�o.
4. Quanto ao artigo 535 do CPC, a sua afronta ficou caracterizada em decorr�ncia de n�o ter o Tribunal de origem emitido ju�zo de valor acerca da natureza do bem im�vel que se pretende usucapir, mesmo tendo os recorrentes levantado a quest�o em sede de recurso de apela��o e em embargos de declara��o opostos ao ac�rd�o (fls. 183⁄184).
Na hip�tese, afigura-se de relevo a aprecia��o deste quesito pelo aresto impugnado, porque, como bem aludido pelos recorrentes, "a aquisi��o do bem pelos herdeiros ou pelos recorrentes, caso mantido o julgado ora embargado, poder� ocorrer por outros meios, inclusive atrav�s de nova a��o de usucapi�o" (fl. 195).
Caracterizada, no ponto, a negativa da presta��o jurisdicional pelo Tribunal recorrido, imp�e-se, neste particular a sua anula��o.
5. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial dos recorrentes para:
1. reconhecer a sua legitimidade para propor a��o de usucapi�o relativamente ao im�vel descrito nos presentes autos, e
2. anular parcialmente o ac�rd�o recorrido, por viola��o ao artigo 535 do CPC, determinando o retorno dos autos para que aquela ilustre Corte aprecie a quest�o atinente ao car�ter p�blico ou n�o do im�vel.

References: artigo 267
 artigo 485
 artigo 535
 artigo 535
 artigo 535
 artigo 535