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Timestamp: 2019-10-17 00:23:42+00:00

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DJRO 22/03/2018 - Pg. 617 | Diário de Justiça do Estado de Rondônia | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 0003507-62.2014.8.22.0010 - Cumprimento de Sentença - 22/03/2018 do TJRO
Processo: 0003507-62.2014.8.22.0010
Valor da Ação: R$ 25.315,75
EXEQUENTE: IVO ALECIO ZORTEA
Advogado do (a) EXEQUENTE: SALVADOR LUIZ PALONI -RO000299A
EXECUTADO: DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO
Advogado do (a) EXECUTADO: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO -RO0003857
Pretendem as partes a homologação de acordo cujos termos foram entabulados em sessão de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca (ID 16577974, Ata de sessão).
Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na sobredita ata, o que faço com fundamento no art. 57 da Lei n. 9.099/97, c/c art. 840 do Código Civil.
Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições lá estabelecidas, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé.
Esta SENTENÇA homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC.
Resolvo o processo com exame de MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b do CPC.
Defiro o desentranhamento dos títulos anexados ao processo físico. Sem custas.
Publique-se e intime-se
Oportunamente arquivem-se.
Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual.
Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7003626-93.2017.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)
AUTOR: DAMAZIO CORBOLIN
Advogados do (a) AUTOR: SALVADOR LUIZ PALONI - RO000299A, CATIANE DARTIBALE - RO0006447
RÉU: ADINAN RIBEIRO DE CARVALHO
Nome: ADINAN RIBEIRO DE CARVALHO
Endereço: Rua das Flores, 3269, Centro, Novo Horizonte do Oeste - RO - CEP: 76956-000
Homologo o acordo entabulado entre as partes, cujos termos estão inseridos na petição de ID 16664993, o que faço com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 3º,§ 2º; art. 200, ambos do CPC.
Isso posto, extingo o feito, com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Esta SENTENÇA homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do referido diploma legal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Rolim de Moura, data conforme movimentação processual.
Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7007005-42.2017.8.22.0010
EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA
Advogado do (a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - RO0006338
EXECUTADO: LUANA GOMES MAIA DOPIATE EIRELI - ME Advogado do (a) EXECUTADO:
Nome: LUANA GOMES MAIA DOPIATE EIRELI - ME
Endereço: Avenida Natal, 3094, Centenário, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000
SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 16765648, p. 1-3, o que faço com fundamento no art. 515, II, do Código de Processo Civil; e art. 840 do Código Civil.
Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé.
Resolvo o processo com exame de MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento os autos poderão ser desarquivados, dando-se prosseguimento ao feito, já que a SENTENÇA homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro a suspensão.
Sem custas finais, ante a disposição inserta no art. 90, § 3º, do CPC. P. R. I.
Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7001626-57.2016.8.22.0010
AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA
Advogado do (a) AUTOR: ELOIR CANDIOTO ROSA - RO0004355 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Nome: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação exigida por meio desta demanda, conforme comprovantes de ID 16937926, extingo esta fase de cumprimento de SENTENÇA contra a Fazenda Pública, o que faço com base no art. 924, inc. II, do CPC.
Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7006591-44.2017.8.22.0010
Classe: FAMÍLIA- REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (194)
REQUERENTE: MATHEUS EDUARDO DA SILVA BEZERRA, VITORIA GIOVANA DA SILVA VANZIN, ANNY SOPHIA DA SILVA VANZIN, SUZANA DA SILVA
Advogado do (a) REQUERENTE: SIRLEY DALTO - RO0007461
REQUERIDO: JHONATHAN VANZIN BEZERRA DA SILVA
Nome: JHONATHAN VANZIN BEZERRA DA SILVA
Endereço: Alameda Guanambi, 1227, - de 1078/1079 a 1303/1304, Setor 02, Ariquemes - RO - CEP: 76873-066
Homologo o acordo entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na ata de audiência inserta ao ID 16578432, com parecer favorável do Ministério Público (ID 16928701).
Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, I e III, b do Código de Processo Civil.
Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7007003-72.2017.8.22.0010
AUTOR: JOSE APARECIDO RODRIGUES
RÉU: AURELINA FLORENTINO RODRIGUES
Nome: AURELINA FLORENTINO RODRIGUES
Endereço: AV. CORONEL TEIXEIRA, 6420, BOA ESPERANÇA, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000
SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na ata de audiência inserta ao ID 16648692, com parecer favorável do Ministério Público (ID 16929279).
Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7004484-27.2017.8.22.0010
EXEQUENTE: MAPIN-MATERIAIS PARA PINTURA E TINTAS LTDA
Advogados do (a) EXEQUENTE: REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL - RO0003874, CAMILA GHELLER - RO0007738, KELLY CRISTINA SILVA MARQUES DE CASTRO - RO8180
EXECUTADO: EDILSON ANTUNES VIEIRA
Nome: EDILSON ANTUNES VIEIRA
Endereço: AV PROJETADA A, QUADRA 20,LOTE 06, S/N, LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000
SENTENÇA Conforme noticiado (ID 16949548), a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Torno ineficaz a penhora realizada ao ID 13622085.
Custas processuais finais pelo executado. Intime-se a parte para o seu recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que, desde já defiro, em caso de omissão.
Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7000916-66.2018.8.22.0010
Classe: FAMÍLIA- DIVÓRCIO CONSENSUAL (98)
REQUERENTE: L. C. H., A. D. D. R. H.
Advogado do (a) REQUERENTE: MONIQUE SAMIRA SAKEB TOMMALIEH - RO0007528
Advogado do (a) REQUERENTE:
Nome: LUIZ CARLOS HENDGES
Endereço: Avenida Poeta Augusto dos Anjos, 4658, CASA, BEIRA RIO, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000
Nome: ANDREINA DAIANA DOS REIS HENDGES
Endereço: Avenida Manaus, 4711, CASA, BEIRA RIO, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000
SENTENÇA LUIZ CARLOS HENDGES e ANDREINA DAIANA DOS REIS HENDGES apresentaram acordo de divórcio consensual. Disseram não mais ter interesse em manter a vida conjugal. Segundo os interessados, desta relação adveio o nascimento de um filho, menor impúbere. Avençaram quanto a guarda, alimentos e visitas do menor. Não há bens a serem partilhados.
Instado a se manifestar, o Ministério Público (ID 16903504) opinou favoravelmente à homologação do acordo entabulado entre as partes.
Nos termos do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não sendo mais exigido períodos de carência no caso de separação judicial ou de fato.
A rigor, a liberdade de escolha prevalece não só na constituição e na manutenção, mas também na extinção da entidade familiar. Deveras, nos termos da teoria da deterioração factual, a ninguém é dado restringir ou impor a existência ou permanência de uma entidade familiar, muito menos ao Estado.
Ante ao exposto, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c/c art. 1.571, IV e § 1º e art. 1.582, ambos do Código Civil, decreto o divórcio de LUIZ CARLOS HENDGES e ANDREINA DAIANA DOS REIS HENDGES, já qualificados nos autos, e, como consequência, declaro dissolvido o casamento válido havido entre eles (matrícula 002644 do Cartório de Registro Civil de Rolim de Moura/RO). A divorcianda voltará ao uso do nome de solteira, a saber: ANDREINA DAIANA DOS REIS.
Outrossim, homologo o acordo entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na petição inserta ao ID 16393631, p. 1-5.
Sirva esta DECISÃO como termo de guarda.
Uma vez que o casamento foi registrado nesta comarca, sirva-se esta como MANDADO de averbação.
Custas da averbação e expedição de nova certidão pelos interessados.
1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura
Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura, RO
Telefone: (69) 3442 1458. E-mail: [email protected]
Artigo 1582 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Inciso IV do Artigo 1571 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 1571 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Parágrafo 6 Artigo 226 da Constituição Federal de 1988
Lei nº 9.099 de 30 de Junho de 1997 do Munícipio de Curitiba
Emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010
Salvador Luiz Paloni
Regiane Teixeira Struckel
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Parágrafo 3 Artigo 90 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Artigo 90 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Parágrafo 2 Artigo 3 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Processo n. 0003507-62.2014.8.22.0010 do TJRO
Rodrigo Totino - Ro0006338
Paulo Luiz de Laia Filho -ro0003857
Salvador Luiz Paloni -ro000299a
Monique Samira Sakeb Tommalieh - Ro0007528
Sirley Dalto - Ro0007461
Kelly Cristina Silva Marques de Castro
Eloir Candioto Rosa - Ro0004355 Réu
Jhonathan Vanzin Bezerra da Silva

References: Artigo 1582
 Artigo 1571

Artigo 1571
 Artigo 226
 Artigo 487
 Artigo 90

Artigo 90
 Artigo 3