Source: https://blogdotrio.wordpress.com/2010/05/31/2%C2%AA-audiencia-publica-sobre-a-volta-das-bandeiras/
Timestamp: 2017-12-17 21:41:32+00:00

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2ª Audiência pública sobre a volta das bandeiras | Blog do Trio
2ª Audiência pública sobre a volta das bandeiras
Conforme já falamos aqui no Blog do Trio, tramita na Assémbléia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de Lei que visa permitir, a grosso modo, a volta aos estádios das bandeiras com mastro, proibidas desde 1995.
Trata-se do projeto de Lei n.º 204/2010, de autoria dos deputados Roberto Felício e Vicente Cândido, ambos do PT.
Por se tratar de um tema tão polêmico, a Assémbleia Legislativa promoverá, amanhã (01/06) a segunda audiência pública sobre o projeto.
O acesso é livre a quem queira comparecer. A audiência começará às 15:00 horas, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, localizada na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo/SP.
Vale lembrar que não é permitida a entrada no prédio da Assembléia trajando bermuda ou boné.
Abaixo, o texto integral do projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 204, de 2010
Dispõe sobre a ocupação dos lugares nos ginásios, estádios, praças de Esporte, permissão e restrição de uso de materiais e equipamentos e demais procedimentos no evento esportivo
Artigo 1º – Todos os lugares dos estádios de futebol, de ginásios e praças de Esporte e estabelecimentos congêneres deverão ser numerados.
Parágrafo único – Esses números deverão constar nos bilhetes de ingresso a ser ocupado pelos adquirentes.
Artigo 2º – A falta de cumprimento ao que dispõe o artigo anterior acarretará ao responsável pela organização do evento multa no valor correspondente a dez mil Ufesp, dobrada no caso de reincidência.
Artigo 3º – Enquanto houver lugar numerado disponível, consoante o que dispõe o artigo 1º, deverão ser assegurados ingressos de meia-entrada aos estudantes e aos idosos.
Artigo 4º – Nos estabelecimentos esportivos especificados no artigo 1º e nos seus arredores a um raio de 200 metros de distância, fica proibida a venda, a distribuição e/ou utilização de bebidas alcoólicas.
§ 1º – Fica proibida a entrada de pessoas nos locais determinados no caput do artigo, que estiverem portando:
1 – Copos, latas e/ou garrafas de bebidas alcoólicas, de refrigerantes, de sucos e de água;
2 – Fogos de artifício de qualquer natureza;
3 – Jornais, revistas, livros e material impresso;
4 – Arma branca e/ou de fogo
§ 2º – O previsto no inciso IV do § 1º não se aplica aos policiais e autoridades competentes, em serviço.
Artigo 5º – As torcidas dos eventos realizados nos locais discriminados no artigo 1º poderão portar bandeiras com mastro / suporte de bambu e/ou similar.
§ 1º – Os portadores de bandeiras com mastro / suporte de bambu e/ou similar deverão ser cadastrados pelo organizador do evento e/ou pela federação da modalidade esportiva da competição e/ou pela Polícia Militar.
§ 2º – Os mastros / suportes de bandeiras de bambu e/ou similares serão numerados e/ou identificados para cada portador a ser cadastrado.
§ 3º – A utilização de bandeira com mastro / suporte de bambu e/ou similar para qualquer outro fim, que não seja a manifestação festiva do torcedor e que venha a contribuir para a violência no evento esportivo, será de responsabilidade do portador cadastrado.
Artigo 6º – Fica revogada a Lei nº 9.470 de 27 de dezembro de 1996 e as demais disposições em contrário.
Em todos os estádios do Brasil é permitida a entrada das grandes bandeiras, com haste de bambu, exceto nos estádios de futebol do Estado de São Paulo.
As bandeiras e os bandeirões constituem-se num espetáculo à parte nos campos de futebol, alegrando e engrandecendo o ambiente esportivo. Não é justo a permanência dessa restrição no Estado de São Paulo, em função do que estabelece a Lei nº 9.470 de 27 de dezembro de 1996. A presença das bandeiras com haste de bambu, organizada dentro dos procedimentos previstos no projeto de lei, não implicam em qualquer manifestação de violência por parte das torcidas organizadas. Com responsabilidade, educação, disciplina e organização das torcidas é possível embelezar o espetáculo e engrandecer a prática do Esporte no Estado de São Paulo.
Contamos com o apoio de todos os parlamentares para a aprovação desse Projeto de Lei, que vai mudar a imagem das torcidas organizadas.
Publicado em Aurélio Camargo | Tags: Aurélio Camargo, Bandeiras, blog do trio, estádios, mastro, Roberto Felício, são paulo, SP, trio, Vicente Cândido, volta
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Voce parece um barba de bode… kkkk
By: Francisco on 31/05/2010

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 1

Artigo 4
 artigo 1

Artigo 5
 artigo 1

Artigo 6