Source: http://tudodireito.wordpress.com/2010/08/25/quadrilha-ou-bando-artigo-288-do-cp/
Timestamp: 2014-04-24 22:36:58+00:00

Document:
Quadrilha ou Bando – Artigo 288 do CP | TUDO DIREITO
Associação estável ou permanente: diferenciar quadrilha da associação eventual (co-participação). É necessário aqui um vinculo associativo permanente, não ocasional. Não preenche o tipo reunião eventual de 4 agentes para praticar crimes determinados.
Composição: mais de 3 pessoas = 4 pessoas ou mais.
Não importa que um dos quadrilheiros seja inimputável ou que não seja identificado. É possível, alias, que apenas 1 ou 2 quadrilheiros sejam conhecidos, desde que aja prova da existência dos demais.
Fim de praticar crimes: reunião para pratica de crimes indeterminados.
Não é necessário que a quadrilha efetivamente pratique crimes, pois o crime do artigo 288 se consuma com a mera formação do bando. Pode haver quadrilheiro que não concorreu efetivamente para nenhum dos crimes fins consumados. Modalidade agravada: Parágrafo único
Quadrilha ou bando armados
Basta que um dos quadrilheiros esteja armado (qualquer tipo de arma)
Quadrilha armada x Delito de porte de arma
Para o STF pode haver concurso material de crimes.
Idem para quadrilha x Furto / Roubo majorado pelo concurso de pessoas
Quadrilha para pratica de crime hediondo:
Artigo 8º da lei 8072: Pena prevista no artigo 288 será de reclusão de 3 a 6 anos quando se tratar de quadrilha formada para tortura, crimes hediondos, trafico de drogas e terrorismo.
- É cabível a majorante do parágrafo único do artigo 288 nestas hipóteses.
Associação para trafico de drogas:
“Associarem-se 2 ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, os crimes previstos nos artigos 33, caput, e §1º e §4º da Lei.
Convenção da ONU contra o crime organizado transnacional. 3 pessoas com finalidade de cometer crimes graves.
Pena máxima: ≥ 4 anos.
← MEC impede 13 faculdades de abrir cursos de Direito
Fim da reforma →
4 Respostas para “Quadrilha ou Bando – Artigo 288 do CP”
10/01/2012 às 1:39 AM
Muito bom. Qual a conexão com o art. 157, CP, no que se refere ao §2º,I e II? Ou seja: Há possibilidade de o reu ser condenado pelos crime de roubo e quadrilha (associação ao crime). O reu seria condenado nas formas qualificadora dos dois crimes (Duplicidade de punição)? Haveria possibilidade de desqualificação do crime de roubo e mantida a qualificadora do crime de quadrilha armada? E haveria a possibilidade de inaplicabilidade do aumento de pena previsto no art. 157, §2º, I e II ? Equanto a existência de “bis in idem”, quais seriam as situações?
Responder	Antonio Carmos Bezerra
16/04/2012 às 9:00 AM
Não há que se falar em bis in idem, visto que os bens tutelados são distintos. Ainda, o crime de Quadrilha ou Bando é um crime autônomo, tendo sua consumação efetivada no momento que se reunem, no mínimo 4 pessoas com intenção de praticar crimes diversos e com vinculo de estabilidade e permanencia. O agente responderá com fulcro no artigo 288 p.único c/c artigo 157, & 2° I e II.
Responder	Felícia Chagas
18/09/2012 às 11:56 AM
no requisito de composição o correto é dizer: “…desde que HAJA (do verbo haver) prova da existência dos demais.”
19/09/2013 às 5:14 PM
Ola amigo precisa atualizar pois a lei 12850/2013 mudou a redação do artigo 288 para 3 ou mais pessoas .
ela passou a vigorar a partir de 17 de setembro de 2013
Estatísticas do Site 1,102,739 visitantes Login	Registrar-se	Login

References: Artigo 288
 artigo 288

Artigo 8
 artigo 288
 artigo 288
 Artigo 288
 artigo 288
 artigo 157
 artigo 288