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Timestamp: 2020-07-08 23:31:55+00:00

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27 de abr2017
AMARC divulga carta em repúdio à compra de comunicadores para apoiar a Reforma da Previdência
Manifestação contra a Reforma da Previdência, no Rio. (foto: Jaqueline Deister)
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil manifesta seu repúdio à medida ofensiva do Governo Temer de distribuir verbas de publicidade federal para veículos de comunicação públicos em troca de opiniões favoráveis à reforma da previdência.
Desde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que prevê diversas alterações no sistema previdenciário, o governo que chegou ao poder sem legitimidade vem tentando buscar apoio popular de formas desonestas e mentirosas.
A última tentativa que está em curso, caracteriza-se por um velho estratagema político adotado pelos parlamentares brasileiros: a informação como moeda de troca e barganha política. Segundo o Estadão, 10/04/17, foi definido pelo Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e pelo líder do governo na Câmara Federal, Agnaldo Ribeiro, a compra do apoio de deputados federais e senadores, com uma verba de 180 milhões de reais, para a veiculação de propaganda positiva sobre a Reforma da Previdência. O direcionamento dos recursos será administrado e direcionado pelos parlamentares, além da liberação de emendas e de cargos a apadrinhados políticos dos congressistas. Com essa estratégia, o presidente ilegítimo angaria, ao mesmo tempo, apoio no Congresso Nacional, uma vez que muitos deputados e senadores ignoram a Constituição Federal, sendo eles próprios donos de rádios e TVs que serão beneficiadas pelo “agrado” do governo, e apoio popular para uma reforma que trará graves consequências para o trabalhador brasileiro.
A relação ilegal de políticos que se beneficiam de espaços públicos, concessões de rádio e TV, para angariar votos e capital político é uma violação do direito à comunicação e um atentado à democracia.
Outra manobra na mesma linha da compra dos parlamentares, ou através dela, é a investida em influenciar a opinião pública através do pagamento direto aos veículos e comunicadores populares que veicularem informações e comentários favoráveis à reforma “premiando-os” com verbas publicitárias. O estratagema está sendo utilizado especialmente no Nordeste, onde a aceitação do atual governo está negativa em 78%, segundo o Instituto Vox Populi.
É notório, portanto, que a ideia é “comprar” os comunicadores para que, em seus programas, comentem que a reforma da previdência é positiva e que todo o sistema pode entrar em colapso, caso não seja aprovada. Ou seja, a intenção é continuar com o “clima alarmista e nada educativo, informativo ou de orientação social”, como argumentou a juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, quando suspendeu a veiculação dos anúncios da campanha do Governo Federal sobre o projeto da Reforma da Previdência em todo o território nacional.
A AMARC Brasil considera vergonhosa e desrespeitosa essa tentativa de atrelamento, manipulação e cooptação de locutores e apresentadores populares. Tentar comprar a opinião destes profissionais é admitir que são falaciosos e inconsistentes os argumentos que estruturam a reforma da previdência.
É preciso ficarmos atentos às várias “armadilhas” escondidas na proposta de reforma da previdência. Uma delas é a idade mínima de 65 anos para se aposentar, quando sabemos que a expectativa de vida nas regiões norte e nordeste, assim como em bairros de várias cidades do sul e sudeste, está abaixo dos 65 anos.
Outrossim, as mudanças constantes nas novas regras propostas geram insegurança e dificultam que trabalhadores e trabalhadoras saibam de fato o que está sendo proposto.
Valendo-se da fragilidade de sustentabilidade na qual nós, veículos de comunicação educativos e comunitários, nos encontramos, a intenção deste governo é comprar nossas opiniões, princípios e luta pela democratização da comunicação e liberdade de expressão, através da oferta do “direito à publicidade federal”.
A AMARC Brasil, com sua história de resistência e luta pela democratização da comunicação e liberdade de expressão, alerta os comunicadores e comunicadoras populares, especialmente suas associadas, para mais esta armadilha do governo ilegítimo.
Tanto a reforma como a estratégia de “comprar comunicadores” para, através deles, influenciar a opinião pública são atitudes de desrespeito com a população que constrói o Brasil. Um país só se torna nação quando prioriza os direitos civis, políticos e humanos de seus cidadãos e cidadãs.
Conselho Político AMARC Brasil (gestão 2016-2018)
Carlos Osório – Rádio Bicuda (RJ)
Dóris Macedo – Associada Individual (RS)
Lígia Kloster Apel – Associada Individual (PI)
Pedro Martins Coelho – Associada Individual (RJ)
Píter Júnior – Rádio Coité (BA)
Sílvio Bastos – Rádio Xibé (AM)
*Junto com a carta, a AMARC preparou um material exclusivo de campanha para as rádios contra a Reforma da Previdência. O conteúdo está disponível na Agência Pulsar Brasil.
Category : Amarc Brasil, Violação e defesa dos Direitos Humanos
Tags : Amarc Brasil, direito à comunicação, Direitos Humanos, reforma da previdência, ultimas
[email protected] da Amazônia organizam rádio dentro do Fórum Social Panamazônico para visibilizar suas lutas e culturas
O chamado da floresta. De sexta-feira (28) até 1º de maio, os povos da Amazônia estarão reunidos em Tarapoto, no Peru, para o VIII Fórum Social Panamazônico (FOSPA). O evento reunirá participantes de nove países, incluindo o Brasil, para debater sobre as realidades de indígenas, ribeirinhos e quilombolas que vivem na maior floresta tropical do mundo.
Para divulgar as atividades que ocorrerão durante o Fórum e visibilizar a riqueza cultural dos [email protected] da Amazônia e suas lutas, foi estruturada uma rádio que irá falar para os participantes do FOSPA e também para aqueles que não puderam vir à Amazônia peruana para acompanhar de perto o evento.
A rádio é uma iniciativa de mais de 30 integrantes das redes de [email protected] da floresta, formada pelos coletivos La Nave Va e Mídia dos Povos. O espaço será um local de convergência do trabalho de redes de mídias comunitárias e livres da América Latina, apoiado pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC Brasil), Associação Latino Americana de Educação e Comunicação Popular (ALER) e iniciativas internacionais de mídia independente.
O estúdio da La Nave Radio estará localizado na Universidade Nacional de San Martín, em Tarapoto, durante todo o Fórum. A rádio estará disponível também pela internet. Para acompanhar a programação e conhecer um pouco mais da realidade dos povos da floresta, basta acessar o portal www.pororoca.red.
‘Somos uma escola de comunicação alternativa para o Bem Viver. Somos uma rede amazônica buscando novas formas de comunicação intercultural, multimídia e artística’
Para @s [email protected] em retransmitir o sinal da rádio contatar:
Celular:+51 922650194
Luis Taijin
Celular: +51 963247129
Tags : Amarc Brasil, Amazônia, fospa, rádio, ultimas
11 de jan2017
AMARC LANÇA CARTA ABERTA SOBRE O FUTURO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM TEMPOS DIGITAIS
9 de dez2016
AMARC LEVA DEBATE SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA PERNAMBUCO
Na última quinta-feira (8), foi realizada em Olinda, Pernambuco, a abertura do terceiro Seminário “O futuro das rádios comunitárias em tempos digitais”. A abertura do evento aconteceu no ritmo do coco de umbigada e com uma roda de debate sobre a importância da comunicação no momento atual.
Mãe Beth de Oxum, da Rádio Amnésia, falou sobre a importância das rádios livres e comunitárias no contexto político atual. Ela lembrou que a maioria das rádios não representa a cultura popular. O coco de umbigada que já é centenário não é tocado na maioria das rádios, a música negra não tem espaço.
Já para Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, o papel das rádios comunitárias é cada vez maior e mais importante num cenário de golpe. Ele acredita que a comunicação comunitária é fundamental na disputa de narrativa e na construção da nossa história.
Esteve presente também na abertura Angélica Araújo da ARPPE (Associação das Rádios Populares de Pernambuco). Angélica defende o fortalecimento das rádios comunitárias como um dos meios de se fortalecer também as lutas populares.
O seminário tem programação até o próximo sábado (10) e conta com debates e oficinas. (pulsar)
Na página da Agência Pulsar Brasil você pode ouvir/baixar as falas de Mãe Beth de Oxum sobre a importância das rádios que representem a cultura negra e popular, de Ivan Moraes Filho sobre a disputa de narrativa a partir da comunicação comunitária e de Angélica Araújo sobre a importância de se fortalecer as rádios comunitárias.
Tags : Amarc, Amarc Brasil, Comunicação, comunicação comunitária, democratização da comunicação, direito à comunicação, Rádios Comunitárias, ultimas
Secretaria de Direitos Humanos se compromete a pressionar por descriminalização de rádios comunitárias durante audiência na OEA
Secretaria de Direitos Humanos do Brasil deve priorizar descriminalização das rádios comunitárias (imagem: acessepiauí)
Em audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República se comprometeu a pressionar pela descriminalização das rádios comunitárias no Brasil.A declaração foi feita durante reunião realizada em em Washington, a última segunda-feira (11). Diante das violações do direito à comunicação ocorridas no país, o evento foi solicitado pelas organizações Artigo 19 e Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com colaboração do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).
Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, destacou pontos em relação a legislação de rádios comunitárias, a Lei 9.612, e às ações fiscalizatórias do agentes do governo, que levam à criminalização das emissoras e de seus radiodifusores.
As organizações peticionárias apontaram que o Judiciário brasileiro também tem tratado a questão neste sentido ao utilizar sanções penais para atuar sobre uma emissora sem licença de funcionamento. De acordo com Paula, a utilização de sanções criminais em detrimento de sanções administrativa, restringe ainda mais a liberdade de expressão.
O representante do governo brasileiro João Maranhão afirmou que o Ministério das Comunições (Minicom) tem trabalhado o tema. Lembrou que projetos de lei propondo descriminalizar a operação de radiodifusão sem licença já foram encaminhados ao Congresso Nacional e seguem em discussão na Câmara dos Deputados.
No entanto, Maranhão reconheceu a existência de retrocessos no âmbito legislativo, como a rejeição, em outubro de 2012, da inclusão de um dispositivo de descriminalização da radiodifusão sem licença de operação na Medida Provisória 575.
A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a aumentar o diálogo com o Ministerio da Justiça para priorizar projeto de descriminalização das emissoras comunitárias.
Já o comissionado interamericano de direitos humanos Felipe Gonçales ressaltou que o mais importante não seriam os meios de sancionar as penalidades, mas discutir que medidas são adotadas pelo Estado para fortalecer o pluralismo nos meios de comunicação. (pulsar)
Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, fala sobre o uso dispositivos penais que criminalizam as comunitárias
João Maranhão, representante do governo federal na audiência da OEA sobre rádios comunitárias, comenta retrocessos no caminho da descriminalização das emissoras
A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a pressionar pela aprovação de um projeto de descriminalização das emissoras comunitárias
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Tags : Amarc Brasil, Artigo 19, Comunicação, MNRC, OEA, Rádios Comunitárias
8 de mar2013
MiniCom admite ter perdido relatórios de grupos de trabalho sobre rádios comunitárias
Governo não tem interesse pelo tema, avalia Amarc Brasil. (imagem: repord.)
Em resposta a um pedido feito pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo brasileiro admitiu que relatórios sobre a regulamentação de rádios comunitárias no país sumiram de seus arquivos.
A entidade queria ter acesso aos documentos finais de Grupos de Trabalho (GT) interministeriais que se reuniram em 2003 e 2005. Esses espaços, inicialmente restritos a representantes governamentais, debateram políticas públicas em radiodifusão comunitária e a demora no processo de outorga das emissoras do setor.
Arthur William, da Amarc Brasil, conta que movimentos e organizações pela democratização da mídia reivindicavam que estes GTs fossem abertos à sociedade civil. Essa demanda, inclusive, esteve entre as levadas pela Associação e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos à Organização dos Estados Americanos (OEA), em fevereiro de 2005.
A partir dessa pressão internacional, o Estado brasileiro chegou a abrir espaço para organizações e movimentos sociais pelo direito à comunicação nas reuniões do GT. Mas o resultado desse avanço, William denuncia, foi perdido pelo MiniCom. Ele ressalta que essa situação evidencia que a democratização da mídia não é levada a sério no Brasil.
O professor e pesquisador da Universidade de Brasília (Unb) Venício de Lima concorda. Ele primeiro responsabiliza o antigo ministro das Comunicações Hélio Costa e, depois, o governo da presidenta Dilma Rousseff . Isso por não ter levado “para frente o que, ao final do governo Lula, o que se anunciava como um pré-projeto de marco regulatório geral” das Comunicações.
A realização de “uma modificação na legislação brasileira para rádios comunitárias” esteve entre as recomendações feitas pela OEA ao Estado brasileiro em 2005. Agora, oito anos depois, a Artigo 19 e a Amarc Brasil, com o apoio do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC), voltarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) para denunciar que violações ao direito humano à comunicação continuam ocorrendo no país.
Arthur William adianta que todo o histórico de dificuldades e de criminalizações vividos pelos que tentam se comunicar livremente por meio da radiodifusão comunitária ganhará atenção nessa nova audiência, que será realizada na capital estadunidense Washington na próxima segunda-feira (11). O objetivo é garantir que o Brasil “reconheça a comunicação comunitária como algo essencial para a manutenção da democracia“. (pulsar)
Arthur William diz que Lei 9612 não está de acordo com convenções internacionais de direitos humanos .
Arthur William fala sobre os GTs interministeriais de 2003 e 2005 e sobre o sumiço dos relatórios.
Arthur William conta que as entidades voltarão agora a Washington, nos Estados Unidos.
Venício de Lima responsabiliza o governo Dilma por não avançar com o direito à comunicação.
Tags : Amarc Brasil, Artigo 19, Comunicação, Rádios Comunitárias
Comunitárias brasileiras são cerceadas, defendem entidades. (imagem: reprod.)
Denúncias sobre violações ao direito humano à comunicação no Brasil chegarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh). Em audiência temática marcada para a próxima segunda-feira (11), o foco será a situação das rádios comunitárias no país.
Ela ressalta que no Brasil o exercício da radiodifusão comunitária sem outorga geralmente é julgado no âmbito penal. No entanto, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, as responsabilizações deveriam ser, no máximo, na área civil ou administrativa.
Não é a primeira vez que a situação das rádios comunitáriasé levada à OEA. Em 2005, em outra audiência, a Amarc Brasil e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) solicitavam medidas para o fim da criminalização e para mudanças na legislação das comunitárias.
Entrevista – Camila Marques, da Artigo 19, fala sobre as expectativas para a audiência na OEA.
Tags : Amarc Brasil, Artigo 19, Comunicação, Direitos Humanos, MNRC, OEA

References: Artigo 19
 Artigo 19
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