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Timestamp: 2020-04-09 01:17:27+00:00

Document:
Aviso 16817/2018, 2018-11-20 - DRE
Aviso n.º 16817/2018
Número:16817/2018
Páginas:30941 - 30945
Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um (1) Professor Coordenador, para a Escola Superior de Educação para a Área Disciplinar de Ciências do Desporto e Educação Física
1 - Torna-se público que, pelos despachos n.º 5/IPB/2018 e n.º 34/IPB/2018 do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, encontra-se aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um (1) Professor Coordenador, para a Escola Superior de Educação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de um ano, caso o candidato selecionado não possua já contrato por tempo indeterminado como professor das carreiras docentes do ensino universitário ou do ensino politécnico ou como investigador da carreira de investigação científica, para a Área Disciplinar de Ciências do Desporto e Educação Física, do mapa de pessoal para 2018 deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento n.º 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento.
4 - São requisitos especiais de admissão os definidos nos termos do artigo 19.º do ECPDESP, a saber: ao presente concurso poderão candidatar-se os titulares do grau de doutor/a ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim daquela para que é aberto o presente concurso. Podem ainda apresentar-se ao concurso os candidatos que preencham os requisitos constantes do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31/08, na redação dada pelo artigo 3.º, da Lei n.º 7/2010, de 13/5. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 - Caracterização do conteúdo funcional da categoria e posição remuneratória: as funções genéricas dos docentes do ensino superior encontram-se previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do artigo 3.º, n.º 5 do ECPDESP. À categoria de Professor Coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 212/97, de 16 de agosto.
b) Doze exemplares do curriculum vitae do candidato, redigido de acordo com o modelo previsto no Regulamento n.º 290/2011 - Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio - Anexo A do presente aviso;
13 - Composição do Júri: O Júri, nomeado pelos despachos n.º 5/IPB/2018 e n.º 34/IPB/2018 é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Doutor Manuel Celestino Vara Pires, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança;
Doutor José de Jesus Fernandes Rodrigues, Professor Coordenador Principal no Instituto Politécnico de Santarém;
Doutor João Manuel Patrício Duarte Petrica, Professor Coordenador no Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Doutor Rui Manuel Sousa Mendes, Professor Coordenador no Instituto Politécnico de Coimbra;
Doutor Rui Manuel Neto e Matos, Professor Coordenador no Instituto Politécnico de Leiria;
Doutor Vítor Pires Lopes, Professor Coordenador Principal no Instituto Politécnico de Bragança.
a) Desempenho técnico-científico (35 %);
b) Desempenho pedagógico (35 %);
c) Outras atividades relevantes para a missão da instituição (30 %).
I. Formação académica (FA)
a) Agregação na área do concurso - 30 pontos.
b) Diplomas e outros títulos considerados relevantes para área do concurso - Até 5 pontos.
II. Produção científica (PC)
Nota. - Só será considerada a produção científica na área do concurso. Os candidatos terão de indicar as indexações, quando existentes, assim como o respetivo comprovativo.
a) Autoria de livros científicos - 10 pontos por livro.
b) Autoria de capítulos em livros científicos - 6 pontos por capítulo.
c) Autoria de artigos em revistas científicas - 5 pontos por artigo indexado em ISI ou Scopus, 3 nos restantes casos.
i) Publicações em atas em formato de artigo ou resumo alargado - 3 pontos por comunicação publicada indexada em ISI ou Scopus; 1 ponto por comunicação publicada nos restantes casos.
ii) Publicações em livros de resumos - 0,2 pontos por resumo publicado indexado em ISI ou Scopus; 0,1 nos restantes casos.
iii) Comunicações orais ou poster - 0,2 pontos por comunicação oral/poster.
e) Coordenação/edição de publicações científicas:
i) Editor de revistas científicas - 10 pontos ano/revista usando como referência o ISI e o Scopus, 5 pontos nos restantes casos.
ii) Editor/organizador de livros científicos - 10 pontos por livro.
III. Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação (RAI)
Nota. - Só será considerada a produção na área do concurso. Os candidatos terão de apresentar os respetivos comprovativos.
a) Número de citações da sua produção científica, usando como referência o motor de busca Google Scholar - 0,2 pontos por citação.
b) Participação como orador convidado em congressos, conferências e seminários de natureza científica - 1 ponto por participação.
c) Organização de congressos, conferências e seminários - 1 ponto por ação.
d) Revisor de artigos científicos submetidos a revistas - 2 pontos por revisão em publicações indexadas ao ISI ou Scopus, 1 ponto nos restantes casos.
e) Revisor de comunicações submetidas a conferências - 0,1 pontos por revisão.
f) Avaliador de projetos de investigação científica - 5 pontos por projeto, desde que enquadrado por sistemas nacionais ou internacionais de financiamento científico.
IV. Qualidade de projetos e contratos de investigação (PCI)
a) Responsável de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais - 15 pontos por projeto financiado, desde que de duração mínima de um ano.
b) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais - 5 pontos por projeto financiado, desde que de duração mínima de um ano.
c) Responsável de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais - 30 pontos por projeto financiado, desde que de duração mínima de um ano.
d) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais - 10 pontos por projeto financiado, desde que de duração mínima de um ano.
V. Orientação de trabalhos académicos (OTA)
a) Ações concluídas, no âmbito de estudos conducentes ao grau de Doutor ou de estudos de Pós-Doutoramento com duração mínima de 3 anos - 5 pontos por ação.
VI. Transferência de conhecimento (TC)
a) Patentes e protótipos - 10 pontos por patente internacional e 5 pontos por patente nacional. Serão considerados apenas os casos com os processos de registo e aprovação finalizados.
b) Prestação de serviços a instituições externas - 3 pontos por ação.
VII. Prémios, bolsas e distinções (PBD)
a) Prémios científicos, académicos e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas - 5 pontos por prémio ou distinção.
b) Bolsas para períodos de estudo ou de trabalho e estadias em centros de investigação ou instituições internacionais de prestígio - 2,5 pontos por ação.
I. Funções docentes (FD)
i) Número de semestres de experiência letiva na área do concurso - 1,5 pontos por cada semestre.
ii) Número de unidades curriculares lecionadas distintas: - 5 pontos por cada unidade curricular na área do concurso.
iii) Elaboração de programas de unidades curriculares na área do concurso - 3 pontos por unidade curricular.
b) Lições e outros materiais didáticos - 3 pontos por cada.
c) Livros didáticos publicados - 8 pontos por livro.
II. Participação em júris (PJ)
a) Participação em júris de agregação, de doutoramento e de mestrado - 5 pontos por participação em júri de agregação, 5 pontos por participação em júri de doutoramento e 0,5 pontos por participação em júri de mestrado.
III. Congressos e conferências sobre docência (CCD)
a) Organização de congressos, conferências e seminários para a formação docente - 1 ponto por ação.
b) Participação como orador em congressos, conferências e seminários para a formação docente ou profissional - 1 ponto por ação.
IV. Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência (APD)
a) Utilização de ferramentas de e-learning ou outros instrumentos similares - 2 pontos.
b) Internacionalização da atividade pedagógica - 3 pontos pela lecionação de cursos internacionais de curta duração ou em unidades curriculares de instituições estrangeiras.
V. Orientação de dissertações e trabalhos conducentes a grau académico (ODT)
a) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente - 4 pontos por orientação.
b) Estudos conducentes ao grau de licenciado ou equivalente - 1 ponto por orientação.
14.3 - Na avaliação das outras atividades (OA) relevantes para a missão da instituição de ensino superior são objeto de ponderação os seguintes critérios, suas desagregações e respetivas pontuações:
I. Exercício de cargos e funções académicas (CFA)
a) Desempenho de cargos unipessoais de gestão - 50 pontos por ano de mandato. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo, tendo em conta a sua hierarquia estatutária. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos. Cita-se aqui, como exemplo de referência, o cargo de Presidente de Instituto Politécnico.
b) Participação em órgãos colegiais - 25 pontos por ano de mandato para presidências, 20 para vice-presidências, 10 pontos por ano de mandato para membros eleitos, 2 pontos por ano de mandato para cargos por inerência. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos. Citam-se aqui, como exemplos de referência, os órgãos de Direção, Conselho Geral, Conselho Científico e Conselho Pedagógico. As pontuações base serão escaladas de acordo com a dependência funcional do cargo relativamente aos órgãos de referência. É o caso, por exemplo, das Direções de Curso e da Coordenação de Departamentos.
c) Outros cargos e funções por designação - Será atribuída pontuação tendo como referência o padrão descrito em a) e b) e o princípio da analogia de funções. Citam-se aqui, como exemplos, os cargos de Vice-Presidente de Instituto Politécnico e o seu enquadramento em a) e o cargo de Responsável de Centro de Recursos e o seu enquadramento em b).
II. Atividades de extensão e de avaliação de projetos e instituições (AE)
2 pontos por ação de extensão.
III. Atividades relevantes para o ensino e investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da missão da instituição, serviço de cooperação e consultadoria (AEI).
2 pontos por ação.
IV. Atividades de formação dos públicos escolares (ensino básico e secundário) e de formação contínua de profissionais em diversas áreas (AF)
V. Atividades de participação em projetos e ações de interesse social (PAS)
VI. Participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural (PPO)
1 ponto por ano de mandato.
15 - Procedimentos previstos para o concurso e respetivo calendário: Os procedimentos e normas aplicáveis ao concurso são os constantes do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente do IPB, que se encontra disponível para consulta no site www.ipb.pt ou poderá ser consultado no Diário da República - Regulamento n.º 290/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 19 de maio e a respetiva Declaração de Retificação n.º 215/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro.
15.7 - A Classificação final (CF) resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,35 * DTC) + (0,35 * DP) + (0,30 * OA)
DTC = (0,10*FA) + (0,30*PC) + (0,20*RAI) + (PCI*0,15) + (OTA*0,05) + (TC*0,15) + (PBD*0,05)
DP = (0,5*FD) + (0,2*PJ) + (0,1*CCD) + (0,1*APD) + (0,1*ODT)
OA = CFA + AE + AEI + AF + PAS + PPO
17 - O objetivo para a avaliação específica da atividade a desenvolver pelo candidato recrutado durante o período experimental, quando aplicável, em cumprimento da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º e com o n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento de recrutamento, foi fixado pelo Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica nos seguintes termos: "Obter uma classificação mínima de Bom, na avaliação de desempenho, conforme previsto no Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Bragança, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de janeiro de 2011, com as devidas adaptações para um período de avaliação de 1 ano".
19 - Condicionantes ao recrutamento: os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada e que não possuam vínculo à Administração Pública por contrato por tempo indeterminado, só serão contratados pelo IPB se, à data da autorização, se verificarem os requisitos previstos no artigo n.º 37.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
21 - O presente concurso será inscrito (registado) na BEP (Bolsa de Emprego Público), até ao 2.º dia útil após a presente publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de abril, inserido no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas línguas portuguesa e inglesa, assim como, de igual modo, no sítio da Internet do IPB.
5 de novembro de 2018. - O Presidente, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.
311788314

References: artigo 92
 artigo 27
 artigo 19
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 11
 artigo 26