Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=73778&d=noCookie
Timestamp: 2020-02-26 09:55:25+00:00

Document:
OE202001/0696
Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR: 1201,48 €).
Ser detentor de Licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, designadamente Licenciatura em Ciências da Educação (mediador) e Licenciatura em Serviço Social (técnico superior de serviço social).
Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra-Filho, Porto (Escola Básica Leonardo Coimbra - Filho, Porto - Sede) 2 Rua Pintor António Cruz 4150084 PORTO Porto Porto
Licenciatura em Ciências da Educação e Licenciatura em Serviço Social
Rua Pintor António Cruz 4150-084 Porto;concursos@aeleonardocoimbra.net
concursos@aeleonardocoimbra.net
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, tornase público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto, de 15/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3.	Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto, sita na Rua Pintor António Cruz, s/n, 4150-084 Porto.
6.	Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
7.	Habilitações literárias exigidas: Ser detentor de Licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, designadamente Licenciatura em Ciências da Educação (mediador) e Licenciatura em Serviço Social (técnico superior de serviço social).
8.	Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR: 1201,48
10.1.	Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto.
10.2.	Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto, ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email concursos@aeleonardocoimbra.net, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
11.1.	Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
11.2.	A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
11.3.	A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas e na sua página eletrónica.
11.4.	A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação:
11.5.	São motivos de exclusão do presente procedimento:
11.6.	Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto.
11.7.	Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
12.	A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
12.1.	Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
13.	O Procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
Presidente: Maria José de Faria Lagoá Coelho Morais, Adjunta da Diretora
Vogais efetivos: Ana Paula Soares da Silva, Psicóloga; Natália Sofia Ribeiro dos Santos, Psicóloga
Vogais suplentes: Rosa Madalena de Oliveira da Silva, Adjunta da Diretora; Mariana Gonçalves Veloso Teixeira da Mota, Técnica Especializada.
14.1.	O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
15.	A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
16.	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto
(www.aeleonardocoimbra.net/portal).
Porto, 15 de janeiro de 2020.
A Diretora, Maria Lisete Soares de Almeida
Lista Unitária.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 86
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 10