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Timestamp: 2020-02-27 20:05:58+00:00

Document:
PREGÃO ELETRÔNICO - 232019 - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
PREGÃO ELETRÔNICO - 232019
PREGÃO ELETRÔNICO - 232019 Editais
Prestação de Serviços Especializados de Suporte Preventivo e Corretivo para Produtos da Marca Microsoft.
26.11.2019 às 09h00 - ENCERRADA
ATA DA LICITAÇÃO - 28/nov/2019
ATA DA LICITAÇÃO - 03/dez/2019
HOMOLOGAÇÃO - 19/dez/2019
EXTR. CONTRATO - 30/jan/2020
Anexo Evento ABERTURA 25 out 2019 497Kb Anexo Evento EXTR. CONTRATO 30 jan 2020 78Kb
Processo: TC/016828/2019 - Objeto: Prestação de Serviços Especializados de Suporte Preventivo e Corretivo para Produtos da Marca Microsoft. Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – AMPLA CONCORRÊNCIA a realizar-se no dia 26 de novembro de 2019 às 09h00 no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br. O licitante deverá encaminhar a(s) proposta(s) por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
ATA nº 128/2019 – ABERTURA DA SESSÃO
PROCESSO Nº TC/016828/2018
OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Suporte Preventivo e Corretivo para Produtos da Marca Microsoft.
Ao vigésimo sexto dia do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas, reuniram-se o Pregoeiro da Comissão de Licitações nº 2 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, senhor CLAUDIO VICENTE PALADINO BARONE, e a Equipe de Apoio, senhores DANIEL REGIS E SILVA, PATRÍCIA DE ARAÚJO M. FRANZOTTI e SILVANA R. DE CASTRO, designados pela Port. 134/2018, para a abertura da Sessão Pública do Pregão em epígrafe, visando à escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de Serviços Especializados de Suporte Preventivo e Corretivo para Produtos da Marca Microsoft. O Pregoeiro analisou as propostas encaminhadas eletronicamente e procedeu com a fase de lances. Ao final desta etapa foi possível conhecer os participantes: 3QA TECNOLOGIA EIRELI (ME/EPP), CNPJ 15.724.794/0001-03; ADVANCED RESELLER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. (ME/EPP), CNPJ 09.368.935/0001-08; AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 22.233.581/0001-44; FLAVIA PIRES DOS SANTOS ZATTA (ME/EPP), CNPJ 14.336.933/0001-69; NATALIA CUBIANCHI FURTADO DE OLIVEIRA 36686813842 (ME/EPP), CNPJ 15.656.136/0001-21; PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI (ME/EPP), CNPJ 12.007.998/0001-35 e SUPERA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. (ME/EPP), CNPJ 04.296.845/0001-27. A empresa melhor classificada na etapa de lances, PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI (ME/EPP), teve a sua proposta considerada aceita, porém foi inabilitada por deixar de apresentar Atestado de Capacidade Técnica ou Certidão que comprovasse a prestação, no mínimo, quatrocentas horas de serviços de suporte (preventivo e/ou corretivo), conforme determinado pelo subitem 9.6.1.1 do edital. A empresa subsequentemente melhor classificada, NATALIA CUBIANCHI FURTADO DE OLIVEIRA 36686813842 (ME/EPP), aceitou reduzir sua proposta para R$99.379,20, valor idêntico ao ofertado pelo licitante anteriormente melhor classificado e dentro do limite aceitável, definido pela pesquisa de mercado. O Pregoeiro verificou as suas condições de participação e não encontrou qualquer restrição que pudesse obstaculizar o prosseguimento do certame e, então, solicitou o envio da documentação prevista em edital que, apresentada tempestivamente, foi minuciosamente analisada pela Comissão nº 2 e Área Técnica responsável, Núcleo de Tecnologia da Informação, que entenderam pelo integral cumprimento do estabelecido no instrumento convocatório e, assim, consideraram a proposta aceita. Ato contínuo o Pregoeiro concedeu o prazo de dois dias úteis para o recebimento da documentação original e declarou a sessão suspensa, com retorno previsto para as nove horas do dia 02 de dezembro de novembro de dois mil e dezenove para divulgação do resultado da análise da documentação original e prosseguimento do certame. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Presidente e pelos membros da Comissão.
ATA nº 135/2019 – RETOMADA DA SESSÃO
Ao segundo dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às nove horas, reuniram-se o Pregoeiro da Comissão de Licitações nº 2, Senhor CLAUDIO VICENTE PALADINO BARONE, e a Equipe de Apoio, Senhores DANIEL REGIS E SILVA, PATRÍCIA DE ARAÚJO M. FRANZOTTI e SILVANA R. DE CASTRO, designados pela Port. 134/2018, para a retomada da sessão pública do Pregão em epígrafe, visando à divulgação do resultado da análise da documentação e prosseguimento do certame. O Pregoeiro informou que a empresa NATALIA CUBIANCHI FURTADO DE OLIVEIRA 36686813842 (ME/EPP), CNPJ 15.656.136/0001-21, respeitando o prazo que lhe fora concedido, apresentou, na íntegra, a documentação original requisitada em edital, sendo considerada, em razão da regularidade atestada, habilitada no certame. A empresa PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI manifestou, tempestivamente, interesse na interposição de recurso, por não concordar com sua inabilitação. Diante dessa ocorrência, o Pregoeiro, entendendo admissível a intenção recursal e que o alegado poderá ser objeto de análise em maior profundidade em grau recursal, aplicou o procedimento preconizado na legislação de regência, concedendo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de suas razões (data limite: 05.12.2019) e igual número de dias subsequentes para apresentação de contrarrazões (data limite: 09.12.2019). Realizadas todas as etapas necessárias para a condução do certame, o Pregoeiro encerrou a sessão pública, ficando consignado que o seu registro integral encontra-se disponível no sistema COMPRASNET. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e pela representante da Área Técnica.
Processo TC: 016828/2019
Interessados: TCMSP/ PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI / NATALIA CUBIANCHI FURTADO DE OLIVEIRA 36686813842
Objeto: Recurso, adjudicação e homologação
DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, DECIDO, nos termos da Ata de Reunião nº 139/2019 (peça 49), firmada pelo Senhor Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, que acolho como razões de decidir: I - CONHECER o recurso interposto na sessão pública pela empresa PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, bem como as razões recursais trazidas pela recorrente. II - NEGAR PROVIMENTO AO MÉRITO do recurso interposto, com fundamento no artigo 5º-A, incisos II, do Decreto Municipal nº 43.406/2003, e do artigo 3º, inciso V, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, haja vista que a análise do apelo evidencia o acerto das decisões tomadas no curso do certame. III - ADJUDICAR, com fundamento no artigo 5º-A, inciso III, do Decreto Municipal nº 43.406/2003, e artigo 3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, o objeto do Pregão Eletrônico nº 23/2019 à empresa NATALIA CUBIANCHI FURTADO DE OLIVEIRA 36686813842 (ME/EPP), CNPJ nº 15.656.136/0001-21, pelo valor global de R$ 99.379,20 (noventa e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos), para o período de 12 (doze) meses. Os valores unitários são os seguintes:
Item	Qtde	Preço Unitário (R$)
Suporte Preventivo- até 40 horas/mês	12	4.124,50
Suporte Corretivo – dias úteis (9h/18h)	120	140,76
Suporte Corretivo – nos demais horários	200	164,97
IV - HOMOLOGAR, com fundamento no artigo 16, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.278/2002, no artigo 5º-A, inciso IV, do Decreto Municipal nº 43.406/2003, e no artigo 3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, observadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, subsidiariamente e no que couber, para que produza os efeitos legais, o Pregão Eletrônico nº 23/2019 – Ampla Concorrência, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de suporte preventivo e corretivo para produtos da marca Microsoft. A presente despesa deverá onerar a dotação orçamentária 10.10.01.126.3024.2171.3390.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
TERMO DE CONTRATO: Nº 02/2020
CONTRATADA: NATALIA CUBIANCHI FURTADO DE OLIVEIRA 36686813842
CNPJ: 15.656.136/0001-21
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados de suporte preventivo e corretivo para produtos da marca Microsoft.
PROCESSO TC: Nº 016828/2019
Anexo Evento ABERTURA 25 out 2019 497Kb
Anexo Evento EXTR. CONTRATO 30 jan 2020 78Kb

References: artigo 5
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 16
 artigo 5
 artigo 3