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Timestamp: 2018-06-19 07:37:20+00:00

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RESOLUÇÃO N.º 36, DE 04 DE ABRIL DE Dispõe sobre alterações à Resolução CONSEPE n. 57, de 14 de maio de R E S O L V E: I DA CONCEITUAÇÃO - PDF
RESOLUÇÃO N.º 36, DE 04 DE ABRIL DE Dispõe sobre alterações à Resolução CONSEPE n. 57, de 14 de maio de R E S O L V E: I DA CONCEITUAÇÃO
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Vasco Vilaverde Pinheiro
1 RESOLUÇÃO N.º 36, DE 04 DE ABRIL DE Dispõe sobre alterações à Resolução CONSEPE n. 57, de 14 de maio de O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do processo n.º /03-2, 247/03 CONSEPE; CONSIDERANDO a decisão do Plenário em sessão realizada no dia 04 de abril de 2005, R E S O L V E: I DA CONCEITUAÇÃO Artigo 1º - Entende-se por extensão o processo educativo, cultural e científico, que articula o ensino de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a Sociedade. Parágrafo único Para fins de atribuição de encargos de docência excetua-se desta categoria de atividades a transmissão do conhecimento feita sob a forma de cursos no ensino regular, que se constitui em modalidade de acesso e como parte de um conjunto curricular. Artigo 2 - As atividades de Extensão terão por escopo socializar e compartilhar com a comunidade o conhecimento já sistematizado pelo saber humano e produzido pela Universidade. 1 - Por sociabilidade do conhecimento entende-se o processo de viabilização prática que interpõe a hipótese ou teoria, verificada a sua utilidade. 2 - O compartilhar do conhecimento refere-se aos processos de propagação de informações como forma de acesso da comunidade ao conhecimento disponível. Artigo 3 - A extensão constituir-se-á numa prática permanente de interação universidade-sociedade. II DAS ÁREAS TEMÁTICAS Artigo 4 - A extensão universitária será organizada a partir das seguintes áreas temáticas, conforme Plano Nacional de Extensão: 1. Comunicação, 2. Cultura, 3. Direitos Humanos, 4. Educação, 5. Meio Ambiente, 6. Saúde, 7. Tecnologia, 8. Trabalho.
2 1. COMUNICAÇÃO: Comunicação social; mídia comunitária; comunicação escrita e eletrônica; produção e difusão de material educativo; televisão universitária; rádio universitária; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de comunicação social; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área. 2. CULTURA: Desenvolvimento de cultura; cultura, memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; folclore, artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de artes plásticas e artes gráficas; produção cultural e artística na área de fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; rádio universitária; capacitação de gestores de políticas públicas do setor cultural; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; cultura e memória social. 3. DIREITOS HUMANOS: Assistência jurídica; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de direitos humanos; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; direitos de grupos sociais; organizações populares; questão agrária. 4. EDUCAÇÃO: Educação básica; educação e cidadania; educação à distância; educação continuada; educação de jovens e adultos; educação especial; educação infantil; educação fundamental; ensino médio; incentivo a leituras; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de educação; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área. 5. MEIO AMBIENTE: Preservação e sustentabilidade do meio ambiente, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento regional sustentável; aspectos de meio ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento urbano e do desenvolvimento rural; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de meio ambiente; cooperação institucional, interinstitucional e cooperação internacional na área; educação ambiental; gestão de recursos naturais, sistemas integrados para bacias regionais. 6. SAÚDE: Promoção à saúde e qualidade de vida, atenção a grupos de pessoas com necessidades especiais; atenção integral à mulher; atenção integral à criança; atenção integral à saúde de adultos; atenção integral à terceira idade; atenção integral ao adolescente e ao jovem; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de saúde; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; desenvolvimento do sistema de saúde; saúde e segurança no trabalho; esporte, lazer e saúde, hospitais e clínicas universitárias; novas endemias e epidemias; saúde da família; uso e dependência de drogas. 7. TECNOLOGIA: Transferência de tecnologias apropriadas; empreendedorismo; empresas juniores; inovação tecnológicas; pólos tecnológicos; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de ciência e tecnologia; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; direitos de propriedades e patentes. 8. TRABALHO: Reforma agrária e trabalho rural; trabalho e inclusão social; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas do trabalho; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; educação profissional; organizações
3 populares para o trabalho; cooperativas populares; questão agrária; saúde e segurança no trabalho; trabalho infantil; turismo e oportunidades de trabalho. Parágrafo único As ações de extensão universitária devem ter com objetivo: reafirmar a extensão universitária como processo acadêmico articulado com a sociedade numa perspectiva multi, inter e transdisciplinar e interinstitucional. III DAS COMPETÊNCIAS PROVIVAS: Artigo 5 - Compete à Pró-Reitoria de Vivência Acadêmica e Social a constituir a Câmara de Extensão no âmbito da UFMT; b - propor políticas de extensão no âmbito da UFMT; c propor normas e critérios de operacionalidade da extensão na UFMT; d sistematizar dados, experiências e informações sobre as questões relacionadas à extensão; e registrar em meio próprio, todas as atividades de extensão aprovadas para execução; f emitir certificados aos participantes das atividades de extensão, consoante ao artigo 10 desta Resolução; g assessorar as Unidades Acadêmicas da UFMT na elaboração e execução de propostas de extensão; h promover a divulgação, interna e externa, dos projetos e atividades de extensão em andamento e os já executados; i participar de fóruns, seminários e encontros locais, regionais e nacionais ligados à extensão; j assessorar a Administração Superior e as Unidades Acadêmicas da UFMT na negociação externa de recursos financeiros para o apoio à realização de projetos de extensão; k supervisionar e avaliar, no nível macro, as políticas e atividades de extensão da UFMT; l supervisionar a emissão de documentos, sobretudo os certificados expedidos; m estabelecer prazos para encaminhamento de projetos e relatórios; n divulgar anualmente as atividades realizadas na área de extensão após a consolidação dos dados recebidos das unidades da UFMT; o negociar convênios e acordos, programas e projetos de extensão de interesse da Instituição; p analisar propostas e relatórios, opinando sobre os encaminhamentos (implantação, reformulação, aprovação, encerramento); q sistematizar e consolidar propostas e coordenar ações institucionais, sobretudo as de caráter multidisciplinar e interinstitucional. Sinop: Artigo 6 - Compete à direção dos Campi de Rondonópolis, Médio Araguaia e
4 a constituir a Câmara de Extensão dos Campi e indicar um membro da Câmara para ter assento na Câmara de Extensão da Sede; b registrar e emitir certificados aos participantes das atividades de extensão obedecendo os padrões institucionais. Artigo 7 - Compete as Unidades Administrativas e Acadêmicas da UFMT. a apreciar, homologar e aprovar programas e relatórios de atividades de extensão; b coordenar e supervisionar as atividades de extensão nas suas respectivas áreas; 1 - Projetos referentes a convênios e/ou parcerias não especificados nesta Resolução serão apreciados e aprovados pela Câmara de Extensão. 2 - Os programas e projetos deverão ser homologados pelo CONSEPE. IV DA OPERACIONALIZAÇÃO Artigo 8 - para efeito de apoio financeiro e de concessão de bolsas por parte da PROVIVAS a análise dos programas e projetos será feita pela Câmara de Extensão, de acordo com os seguintes critérios; a - caráter interdisciplinar da proposta; b participação efetiva de docentes e alunos; c articulação concreta com o ensino e a pesquisa, possibilitando, em sua execução, feed back ao respectivo curso ou Campo do conhecimento; d articulação concreta com a comunidade e seus segmentos significativos, inclusive órgãos públicos; e indicação e subsídios à transformação qualitativa da realidade social abordada; f participação financeira de fontes externas à UFMT; g quitação, com a Coordenação de Extensão, de relatórios anteriores. Artigo 9 - Os programas e projetos deverão ser apresentados em formulários próprios da PROVIVAS. Artigo 10 Os cursos de extensão terão duração compatível com sua natureza, porém só serão emitidos certificados pela PROVIVAS aos participantes dos cursos com horários igual ou superior a 20 (vinte) horas. Parágrafo único Os certificados dos cursos serão conferidos com base em registro, contendo a ementa, carga horária e nome do ministrante. Artigo 11 Serão conferidos certificados de participação, coordenação ou docência, das atividades de extensão, mediante a entrega de relatório das atividades executadas. Parágrafo único O relatório deverá ser entregue até 30 (trinta) dias após a realização da atividade.
5 V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 12 As taxas de inscrição, quando houver, serão recolhidas obrigatoriamente na conta corrente específica da UFMT ou da Fundação UNISELVA, através de contrato específico, e o retorno financeiro à unidade geradora dos recursos, sob a forma de crédito, obedecerá à norma vigente. Artigo 13 A participação discente nas atividades de extensão será registrada pela Unidade a que estiver vinculado o aluno, para todos os efeitos de histórico escolar e vida acadêmica. Artigo 14 A participação do servidor técnico administrativo, durante seu expediente normal de trabalho, em atividade de extensão, dependerá de prévia aprovação de sua chefia imediata, mediante pedido da unidade interessada e será contada para todos os efeitos funcionais. Artigo 15 A PROVIVAS, se necessário, baixará normas complementares à presente Resolução de acordo com o Regimento Interno. Artigo 16 A PROVIVAS manterá organizado um sistema próprio de registro das atividades de extensão executadas. Artigo 17 Os casos omissos serão discutidos e encaminhados pela Câmara de extensão e em grau de recurso ao CONSEPE. Artigo 18 Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, principalmente a Resolução CONSEPE n. 57, de 14 de maio de SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA, em Cuiabá, 04 de abril de Elias Alves de Andrade Presidente em exercício do CONSEPE
REGULAMENTO DA EXTENSÃO Faculdade de Direito de Alta Floresta - FADAF 2010 SUMÁRIO CAPÍTULO I... 3 DA CONCEPÇÃO E OBJETIVOS... 3 CAPÍTULO II... 4 DAS AÇÕES EXTENSIONISTAS... 4 CAPÍTULO III... 6 DA COMPETÊNCIA

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 10
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18