Source: http://ditel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/listdecnum.aspx?ano=2018
Timestamp: 2018-12-18 16:04:59+00:00

Document:
► Acesso Rápido - Decreto Numerado ► Lista Decretos Numerados de 2018
Decretos numerados de 2018
933 resultado(s) encontrado(s)
Decreto n. 23442, de 14-12-2018
Download: D23442.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.974.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23441, de 13-12-2018
Download: D23441.pdf
Prorroga a convocação de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo.
Decreto n. 23440, de 12-12-2018
Download: D23440.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.114.325,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30265
Decreto n. 23439, de 12-12-2018
Download: D23439.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 535.360,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30263
Decreto n. 23438, de 11-12-2018
Download: D23438.pdf
Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
Decreto n. 23437, de 11-12-2018
Download: D23437.pdf
Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
Decreto n. 23436, de 11-12-2018
Download: D23436.pdf
Passa à disposição da SENASP/MSP Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30248
Decreto n. 23435, de 11-12-2018
Download: D23435.pdf
cód. 30247
Decreto n. 23434, de 11-12-2018
Download: D23434.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 103.273,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30276
Decreto n. 23433, de 11-12-2018
Download: D23433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 400.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30254
Decreto n. 23432, de 10-12-2018
Download: D23432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 15.486.198,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30253
Decreto n. 23431, de 10-12-2018
Download: D23431.pdf
Revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 8 de outubro de 2012, que “Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. ”.
cód. 30246
Decreto n. 23430, de 07-12-2018
Download: D23430.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 624.616,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30262
Decreto n. 23429, de 06-12-2018
Download: D23429.pdf
Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 30237
Decreto n. 23428, de 06-12-2018
Download: D23428.pdf
Altera e acrescenta dispositivos e anexos ao Decreto nº 23.296, de 23 de outubro de 2018, que “Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha Mérito ‘Imperador Dom Pedro II’, e dá outras providências.”.
Decreto n. 23427, de 06-12-2018
Download: D23427.pdf
Decreto n. 23426, de 06-12-2018
Download: D23426.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - CIPERON.
Decreto n. 23425, de 05-12-2018
Download: D23425.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 22.939, de 20 de julho de 2018 que “Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.”.
Decreto n. 23424, de 25-12-2018
Download: D23424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.273.538,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30245
Decreto n. 23423, de 05-12-2018
Download: D23423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23422, de 05-12-2018
Download: D23422.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.748.082,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30261
Decreto n. 23421, de 05-12-2018
Download: D23421.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 444.490,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23420, de 05-12-2018
Download: D23420.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.441.147,36, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30230
Decreto n. 23419, de 04-12-2018
Download: D23419.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 482.230,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23418, de 03-12-2018
Download: D23418.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções no Gabinete do Governador.
Decreto n. 23417, de 03-12-2018
Download: D23417.pdf
Altera o Decreto nº 21.887, de 25 de abril de 2017, que “Dispõe sobre o Decreto nº 21.833, de 10 de abril de 2017, que ‘Estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, suas competências e dá outras providências.”’.
cód. 30225
Decreto n. 23416, de 03-12-2018
Download: D23416.pdf
cód. 30224
Decreto n. 23415, de 03-12-2018
Download: D23415.pdf
cód. 30223
Decreto n. 23414, de 03-12-2018
Download: D23414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 11.695.226,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30228
Decreto n. 23413, de 30-11-2018
Download: D23413.pdf
Regulamenta as atribuições da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30218
Decreto n. 23412, de 30-11-2018
Download: D23412.pdf
Exclui o nome do CB PM RE 10009074-4 CLERLE PEREIRA DE SOUZA, constante da ordem 11 do artigo 1º do Decreto nº 23.356, de 19 de novembro de 2018.
Decreto n. 23411, de 30-11-2018
Download: D23411.pdf
Designa e Agrega Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30216
Decreto n. 23410, de 30-11-2018
Download: D23410.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR.
Decreto n. 23409, de 30-11-2018
Download: D23409.pdf
Altera as denominações das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio Cecília Meireles e Machado de Assis, localizadas no município de Vilhena.
Decreto n. 23408, de 30-11-2018
Download: D23408.pdf
Dispõe sobre a concessão de inscrição no CAD/ICMS-RO às associações que exerçam atividade de agronegócio e extrativismo.
Decreto n. 23407, de 30-11-2018
Download: D23407.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
Decreto n. 23406, de 29-11-2018
Download: D23406.pdf
Dispõe sobre designação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30211
Decreto n. 23405, de 29-11-2018
Download: D23405.pdf
Decreto n. 23404, de 29-11-2018
Download: D23404.pdf
Promove Odontólogos Legais na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Decreto n. 23403, de 29-11-2018
Download: D23403.pdf
Promove Médicos Legistas na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Decreto n. 23402, de 29-11-2018
Download: D23402.pdf
Decreto n. 23401, de 29-11-2018
Download: D23401.pdf
cód. 30206
Decreto n. 23400, de 29-11-2018
Download: D23400.pdf
cód. 30205
Decreto n. 23399, de 29-11-2018
Download: D23399.pdf
cód. 30204
Decreto n. 23398, de 29-11-2018
Download: D23398.pdf
cód. 30203
Decreto n. 23397, de 29-11-2018
Download: D23397.pdf
Decreto n. 23396, de 29-11-2018
Download: D23396.pdf
Promove Datiloscopistas Policiais na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Decreto n. 23395, de 29-11-2018
Download: D23395.pdf
Promove Datiloscopista Policial na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Decreto n. 23394, de 29-11-2018
Download: D23394.pdf
cód. 30199
Decreto n. 23393, de 29-11-2018
Download: D23393.pdf
cód. 30198
Decreto n. 23392, de 29-11-2018
Download: D23392.pdf
cód. 30197
Decreto n. 23391, de 29-11-2018
Download: D23391.pdf
Promove Agentes de Criminalística na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30196
Decreto n. 23390, de 29-11-2018
Download: D23390.pdf
Decreto n. 23389, de 29-11-2018
Download: D23389.pdf
Promove Agente de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Decreto n. 23388, de 28-11-2018
Download: D23388.pdf
Dispõe sobre a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon a Aspirantes a Oficial do Curso de Formação de Oficiais da Arma de Engenharia do Exército Brasileiro.
Decreto n. 23387, de 28-11-2018
Download: D23387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30193
Decreto nº 23386, de 27-11-2018
Download: D23386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 407.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23385, de 27-11-2018
Download: D23385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.932.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23384, de 26-11-2018
Download: D23384.pdf
cód. 30182
Decreto n. 23383, de 26-11-2018
Download: D23383.pdf
cód. 30181
Decreto n. 23382, de 26-11-2018
Download: D23382.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 582.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30186
Decreto n. 23381, de 26-11-2018
Download: D23381.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 67.998.891,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30185
Decreto n. 23380, de 26-11-2018
Download: D23380.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 602.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30184
Decreto n. 23379, de 23-11-2018
Download: D23379.pdf
Regulamenta os cargos de provimento efetivo da carreira de Gestão Governamental do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Estadual; Cria o Plano Permanente de Desenvolvimento de Gestores - PLAPEG; Regulamenta o Adicional de Qualificação Funcional; Cria o Comitê Consultivo da Carreira e dá outras providências.
cód. 30176
Decreto n. 23378, de 23-11-2018
Download: D23378.pdf
cód. 30175
Decreto n. 23377, de 23-11-2018
Download: D23377.pdf
Decreto n. 23376, de 23-11-2018
Download: D23376.pdf
Decreto n. 23375, de 23-11-2018
Download: D23375.pdf
Decreto n. 23374, de 23-11-2018
Download: D23374.pdf
Exclui membro da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária Financeira e Patrimonial da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, nomeado pelo Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 22.838, de 14 de maio de 2018.
cód. 30171
Decreto n. 23373, de 23-11-2018
Download: D23373.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
cód. 30169
Decreto n. 23372, de 23-11-2018
Download: D23372.pdf
Altera a composição de membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO, constituído pelo Decreto nº 21.469, de 14 de dezembro de 2016.
cód. 30168
Decreto n. 23371, de 23-11-2018
Download: D23371.pdf
Prorroga designação, agregação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30167
Decreto n. 23370, de 23-11-2018
Download: D23370.pdf
cód. 30166
Decreto n. 23369, de 23-11-2018
Download: D23369.pdf
Reverte Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30165
Decreto n. 23368, de 23-11-2018
Download: D23368.pdf
cód. 30164
Decreto n. 23367, de 23-11-2018
Download: D23367.pdf
Convoca, para o Serviço Ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada.
Decreto n. 23366, de 23-11-2018
Download: D23366.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aspirante a Oficial Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30162
Decreto n. 23365, de 23-11-2018
Download: D23365.pdf
Decreto n. 23364, de 23-11-2018
Download: D23364.pdf
Decreto n. 23363, de 19-11-2018
Download: D23363.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e dá outras providências.”.
cód. 30152
Decreto n. 23362, de 19-11-2018
Download: D23362.pdf
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS e dá outras providências.
cód. 30151
Decreto n. 23361, de 19-11-2018
Download: D23361.pdf
cód. 30150
Decreto n. 23360, de 19-11-2018
Download: D23360.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.867 que “Institui o Fórum Estadual de Educação - FEE, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.”.
Decreto n. 23359, de 19-11-2018
Download: D23359.pdf
Designa Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30148
Decreto n. 23358, de 19-11-2018
Download: D23358.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia - MP-RO.
cód. 30147
Decreto n. 23357, de 19-11-2018
Download: D23357.pdf
cód. 30146
Decreto n. 23356, de 19-11-2018
Download: D23356.pdf
Designa Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desenvolverem suas atividades na Casa Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30145
Decreto n. 23355, de 19-11-2018
Download: D23355.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 340.081,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23354, de 19-11-2018
Download: D23354.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.675.430,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30143
Decreto n. 23353, de 19-11-2018
Download: D23353.pdf
Designa Hélder Risler de Oliveira, Secretário-Subchefe da Casa Civil, para representar o Governador do Estado de Rondônia na Reunião da Mesa de Irmandade Rondônia-Pando.
cód. 30140
Decreto n. 23352, de 14-11-2018
Download: D23352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.213.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30142
Decreto n. 23351, de 14-11-2018
Download: D23351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 26.064.391,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30141
Decreto nº 23550, de 12-11-2018
Download: D23350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 467.092,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30139
Decreto nº 23349, de 12-11-2018
Download: D23349.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 954.799,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30138
Decreto n. 23348, de 12-11-2018
Download: D23348.pdf
cód. 30133
Decreto n. 23347, de 12-11-2018
Download: D23347.pdf
Cria, no âmbito da Polícia Civil, a Delegacia Especializada em Defesa da Mulher - DEAM no município de Jaru e dá outras providências.
cód. 30132
Decreto n. 23346, de 12-11-2018
Download: D23346.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018, que estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.
cód. 30131
Decreto n. 23345, de 12-11-2018
Download: D23345.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.290, de 18 de maio de 2018, que “Institui os Jogos Escolares do Estado de Rondônia - JOER.”.
cód. 30130
Decreto n. 23344, de 12-11-2018
Download: D23344.pdf
Altera membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia - CAERO, nomeados pelo Decreto nº 21.729, de 20 de março de 2017.
cód. 30129
Decreto n. 23343, de 12-11-2018
Download: D23343.pdf
cód. 30128
Decreto n. 23342, de 12-11-2018
Download: D23342.pdf
Decreto n. 23341, de 12-11-2018
Download: D23341.pdf
Decreto n. 23340, de 12-11-2018
Download: D23340.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo SD PM RE 09273-4 PAULO ANGELO ADORNO DE SOUZA.
Decreto n. 23339, de 12-11-2018
Download: D23339.pdf
Transfere Oficial, pertencente ao Quadro Federal, da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
Decreto n. 23338, de 12-11-2018
Download: D23338.pdf
cód. 30123
Decreto n. 23337, de 08-11-2018
Download: D23337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 597.201,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30122
Decreto n. 23336, de 07-11-2018
Download: D23336.pdf
Nomeia a Equipe de Transição Governamental de que trata o Decreto nº 23.330, de 5 de novembro de 2018.
Decreto n. 23335, de 06-11-2018
Download: D23335.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 437.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30117
Decreto n. 23334, de 06-11-2018
Download: D23334.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30116
Decreto n. 23333, de 06-11-2018
Download: D23333.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 263.045,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30114
Decreto n. 23332, de 06-11-2018
Download: D23332.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30113
Decreto nº 23331, de 06-11-2018
Download: D23331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.749.575,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30121
Decreto n. 23330, de 05-11-2018
Download: D23330.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.139, de 17 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato eleito para o cargo de Governador do Estado ou Prefeito Municipal.”.
cód. 30110
Decreto n. 23329, de 05-11-2018
Download: D23329.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.018.283,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30112
Decreto n. 23328, de 05-11-2018
Download: D23328.pdf
Designa Hélder Risler de Oliveira, Secretário-Subchefe da Casa Civil, para representar o Governador do Estado de Rondônia na 9ª Reunião da Mesa de Irmandade Rondônia-Beni.
cód. 30109
Decreto n. 23327, de 01-11-2018
Download: D23327.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.398.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30111
Decreto n. 23326, de 01-11-2018
Download: D23326.pdf
Altera a composição dos membros do Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Decreto n. 23325, de 01-11-2018
Download: D23325.pdf
Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO.
cód. 30088
Decreto n. 23324, de 01-11-2018
Download: D23324.pdf
Revoga o Decreto nº 23.280, de 16 de outubro de 2018, que “Reconduz e/ou Nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e dá outras providências. ”.
cód. 30087
Decreto n. 23323, de 01-11-2018
Download: D23323.pdf
Altera os artigos 2º, 4º e 27 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, aprovado pelo Decreto nº 23.279, de 16 de outubro de 2018.
Decreto n. 23322, de 01-11-2018
Download: D23322.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 18.061, de 30 de julho de 2013, que “Institui o Comitê Diretor, fórum responsável pela coordenação da elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia.”.
cód. 30107
Decreto n. 23321, de 01-11-2018
Download: D23321.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 30106
Decreto n. 23320, de 01-11-2018
Download: D23320.pdf
Dispõe sobre a confecção de Apostila, a expedição de Cartas Patentes, Folhas de Apostila e Certidões Afins para Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e da outras providências.
cód. 30105
Decreto n. 23319, de 01-11-2018
Download: D23319.pdf
cód. 30104
Decreto n. 23318, de 01-11-2018
Download: D23318.pdf
cód. 30103
Decreto n. 23317, de 01-11-2018
Download: D23317.pdf
Promove à Oficial PM do QOPM-0 por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30102
Decreto n. 23316, de 01-11-2018
Download: D23316.pdf
Decreto n. 23315, de 01-11-2018
Download: D23315.pdf
Acrescenta alíneas ao inciso II do artigo 2º do Decreto nº 21.906, que “Institui a Comissão Estadual de Zoneamento do Estado de Rondônia e dá outras providências. ”.
cód. 30100
Decreto n. 23314, de 01-11-2018
Download: D23314.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 23.199, de 19 de setembro de 2018, que “Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONEN. ”.
cód. 30099
Decreto n. 23313, de 31-10-2018
Download: D23313.pdf
Revoga o Decreto nº 22.933, de 19 de junho de 2018.
cód. 30085
Decreto n. 23312, de 31-10-2018
Download: D23312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.114.333,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30084
Decreto n. 23311, de 30-10-2018
Download: D23311.pdf
Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio, nos termos do §1º do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República e dispõe sobre a destinação de recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios.
cód. 30083
Decreto n. 23310, de 30-10-2018
Download: D23310.pdf
Altera o Anexo I do Decreto nº 23.115, de 15 de agosto de 2018 e dá outras providências.
cód. 30082
Decreto n. 23309, de 30-10-2018
Download: D23309.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 30098
Decreto n. 23308, de 30-10-2018
Download: D23308.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30081
Decreto n. 23307, de 29-10-2018
Download: D23307.pdf
Altera membro do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR.
cód. 30090
Decreto n. 23306, de 29-10-2018
Download: D23306.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.849.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30080
Decreto n. 23305, de 27-10-2018
Download: D23305.pdf
Declara luto oficial em todo o Estado de Rondônia.
Decreto n. 23304, de 26-10-2018
Download: D23304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.345.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30079
Decreto n. 23303, de 25-10-2018
Download: D23303.pdf
Convoca a “IX Conferência Estadual de Saúde” e dá outras providências.
cód. 30077
Decreto n. 23302, de 25-10-2018
Download: D23302.pdf
Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2019, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
Decreto n. 23301, de 25-10-2018
Download: D23301.pdf
Revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 23.259, de 11 de outubro de 2018, que “Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017.”.
Decreto n. 23300, de 25-10-2018
Download: D23300.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
Decreto n. 23299, de 25-10-2018
Download: D23299.pdf
cód. 30073
Decreto n. 23298, de 25-10-2018
Download: D23298.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial PM do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 30072
Decreto n. 23297, de 25-10-2018
Download: D23297.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia a medalha “Amigo do Corpo de Bombeiros Militar” e aprova seu Regulamento.
Decreto nº 23296, de 23-10-2018
Download: D23296.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha Mérito “Imperador Dom Pedro II”, e dá outras providências.
Decreto n. 23295, de 23-10-2018
Download: D23295.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 946.544,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30070
Decreto n. 23294, de 23-10-2018
Download: D23294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 4.330.402,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30069
Decreto n. 23293, de 22-10-2018
Download: D23293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 10.236.906,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30068
Decreto n. 23292, de 19-10-2018
Download: D23292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.111.748,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30067
Decreto nº 23291, de 19-10-2018
Download: D23291.pdf
cód. 30061
Decreto nº 23290, de 19-10-2018
Download: D23290.pdf
cód. 30060
Decreto nº 23289, de 18-10-2018
Download: D23289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 391.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 23288, de 18-10-2018
Download: D23288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 23287, de 17-10-2018
Download: D23287.pdf
cód. 30057
Decreto nº 23286, de 17-10-2018
Download: D23286.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargos efetivos da Controladoria-Geral do Estado - CGE.
Decreto nº 23285, de 17-10-2018
Download: D23285.pdf
Exclui nomes de candidatos constantes do Anexo Único do Decreto nº 23.271, de 11 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.”.
Decreto nº 23284, de 17-10-2018
Download: D23284.pdf
Regulamenta a cobrança da Tarifa de Embarque - TE criada pelo artigo 130 da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007, que “Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços, a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências.”.
cód. 30054
Decreto nº 23283, de 17-10-2018
Download: D23283.pdf
Suspende afastamento de Policiais Militares das atividades da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30053
Decreto nº 23282, de 17-10-2018
Download: D23282.pdf
Decreto nº 23281, de 17-10-2018
Download: D23281.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 30051
Decreto nº 23280, de 16-10-2018
Download: D23280.pdf
Reconduz e/ou Nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e dá outras providências.
Decreto nº 23279, de 16-10-2018
Download: D23279.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO e dá outras providências.
cód. 30049
Decreto nº 23278, de 16-10-2018
Download: D23278.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.544, de 23 de janeiro de 2018, que “Cria o Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.
Decreto nº 23277, de 16-10-2018
Download: D23277.pdf
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle Interno, regulamenta e dá outras providências.
cód. 30041
Decreto nº 23276, de 16-10-2018
Download: D23276.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
Decreto nº 23275, de 16-10-2018
Download: D23275.pdf
cód. 30039
Decreto nº 23274, de 16-10-2018
Download: D23274.pdf
Decreto nº 23273, de 15-10-2018
Download: D23273.pdf
Estabelece as ações a serem cumpridas pelas unidades de recursos humanos no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo, com exceção daquelas que possuem legislação específica, acerca dos procedimentos relativos à elaboração da escala e da concessão de férias anuais, bem como o pagamento das respectivas vantagens pecuniárias aos servidores.
cód. 30037
Decreto nº 23272, de 15-10-2018
Download: D23272.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 22.762.711,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23271, de 11-10-2018
Download: D23271.pdf
Decreto n. 23270, de 11-10-2018
Download: D23270.pdf
cód. 30034
Decreto n. 23269, de 11-10-2018
Download: D23269.pdf
cód. 30033
Decreto n. 23268, de 11-10-2018
Download: D23268.pdf
cód. 30032
Decreto n. 23267, de 11-10-2018
Download: D23267.pdf
cód. 30031
Decreto n. 23266, de 11-10-2018
Download: D23266.pdf
cód. 30030
Decreto n. 23265, de 11-10-2018
Download: D23265.pdf
cód. 30029
Decreto n. 23264, de 11-10-2018
Download: D23264.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
cód. 30028
Decreto n. 23263, de 11-10-2018
Download: D23263.pdf
Altera o artigo 2º do Decreto nº 17.972, de 3 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPPP.”.
Decreto n. 23262, de 11-10-2018
Download: D23262.pdf
Altera o Anexo II do Decreto nº 22.180, de 8 de agosto de 2017, que “Regulamenta a adesão dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Contador ao Sistema de Contabilidade do Poder Executivo, dispõe sobre as Contadorias Setoriais e Seccionais, e dá outras providências.”.
cód. 30026
Decreto n. 23261, de 11-10-2018
Download: D23261.pdf
Altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, altera dispositivos do Decreto nº 22.439, de 4 dezembro de 2017, e altera dispositivos do Decreto nº 23.206, de 24 de setembro de 2018.
Decreto n. 23260, de 11-10-2018
Download: D23260.pdf
Estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.
cód. 30024
Decreto n. 23259, de 11-10-2018
Download: D23259.pdf
Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017.
cód. 30023
Decreto n. 23258, de 10-10-2018
Download: D23258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 746.029,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23257, de 10-10-2018
Download: D23257.pdf
cód. 30021
Decreto n. 23256, de 09-10-2018
Download: D23256.pdf
Dispõe sobre regulamentação das consignações em folha de pagamento da contribuição para previdência privada, plano de pecúlio, seguro de vida e renda mensal dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
cód. 30020
Decreto n. 23255, de 05-10-2018
Download: D23255.pdf
Dispõe sobre nomeação e exoneração de Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 30016
Decreto n. 23254, de 05-10-2018
Download: D23254.pdf
cód. 30015
Decreto n. 23253, de 04-10-2018
Download: D23253.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 11.693.570,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30014
Decreto n. 23252, de 04-10-2018
Download: D23252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 86.930,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30013
Decreto n. 23251, de 04-10-2018
Download: D23251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Desvinculação de Receita, no valor de R$ 54.225.203,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30012
Decreto n. 23250, de 04-10-2018
Download: D23250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 687.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30011
Decreto n. 23249, de 04-10-2018
Download: D23249.pdf
Institui o Comitê de Comércio Exterior do Estado de Rondônia - CCEX-RO e dá outras providências.
cód. 30010
Decreto n. 23248, de 04-10-2018
Download: D23248.pdf
Dispõe sobre agregação, transferência, designação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30009
Decreto n. 23247, de 04-10-2018
Download: D23247.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONESP, constituído pelo Decreto nº 22.407, de 13 de novembro de 2017.
cód. 30008
Decreto n. 23246, de 04-10-2018
Download: D23246.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 30007
Decreto n. 23245, de 04-10-2018
Download: D23245.pdf
cód. 30006
Decreto n. 23244, de 04-10-2018
Download: D23244.pdf
Decreto n. 23243, de 04-10-2018
Download: D23243.pdf
Decreto n. 23242, de 04-10-2018
Download: D23242.pdf
Decreto n. 23241, de 04-10-2018
Download: D23241.pdf
cód. 30002
Decreto n. 23240, de 04-10-2018
Download: D23240.pdf
Decreto n. 23239, de 28-09-2018
Download: D23239.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 30000
Decreto n. 23238, de 28-09-2018
Download: D23238.pdf
cód. 29999
Decreto n. 23237, de 28-09-2018
Download: D23237.pdf
cód. 29998
Decreto n. 23236, de 28-09-2018
Download: D23236.pdf
Altera membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, nomeados pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód. 29997
Decreto n. 23235, de 28-09-2018
Download: D23235.pdf
cód. 29996
Decreto n. 23234, de 28-09-2018
Download: D23234.pdf
cód. 29995
Decreto n. 23233, de 28-09-2018
Download: D23233.pdf
Prorroga a cedência de Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 29994
Decreto n. 23232, de 28-09-2018
Download: D23232.pdf
Prorroga a cedência de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód. 29993
Decreto n. 23231, de 28-09-2018
Download: D23231.pdf
Promove ao Posto de 2º TENENTE PM do QOPM-0, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o ASP OF PM RE 08540-6 FRANCISCO RENATO DOS SANTOS GOMES.
cód. 29992
Decreto n. 23230, de 28-09-2018
Download: D23230.pdf
cód. 29991
Decreto n. 23229, de 28-09-2018
Download: D23229.pdf
cód. 29990
Decreto n. 23228, de 28-09-2018
Download: D23228.pdf
Dispõe sobre reforma de Oficial da PM do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 29989
Decreto n. 23227, de 27-09-2018
Download: D23227.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções junto à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 29988
Decreto n. 23226, de 27-09-2018
Download: D23226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29987
Decreto n. 23225, de 27-09-2018
Download: D23225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.132.905,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23224, de 27-09-2018
Download: D23224.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 334.078,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29985
Decreto n. 23223, de 27-09-2018
Download: D23223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 17.752.668,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29984
Decreto n. 23222, de 27-09-2018
Download: D23222.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.952.390,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29983
Decreto n. 23221, de 27-09-2018
Download: D23221.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.736.588,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29982
Decreto n. 23220, de 27-09-2018
Download: D23220.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Desvinculação de Receita, no valor de R$ 32.414.059,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23219, de 25-09-2018
Download: D23219.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.337.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29980
Decreto n. 23218, de 25-09-2018
Download: D23218.pdf
Designa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód. 29979
Decreto n. 23217, de 25-09-2018
Download: D23217.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções junto à Assessoria de Segurança do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód. 29978
Decreto n. 23216, de 25-09-2018
Download: D23216.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para exercer cargo de Assistente de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód. 29977
Decreto n. 23215, de 25-09-2018
Download: D23215.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód. 29976
Decreto n. 23214, de 25-09-2018
Download: D23214.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 399.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29975
Decreto n. 23213, de 25-09-2018
Download: D23213.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 909.629,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29974
Decreto n. 23212, de 25-09-2018
Download: D23212.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 60.043,37, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29973
Decreto n. 23211, de 24-09-2018
Download: D23211.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 1º de outubro de 2018.
cód. 29972
Decreto n. 23210, de 24-09-2018
Download: D23210.pdf
Cria Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, conforme especifica.
cód. 29971
Decreto n. 23209, de 24-09-2018
Download: D23209.pdf
Altera os incisos I, II e VII do artigo 1º do Decreto nº 23.203, de 19 de setembro de 2018, que “Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC.”.
cód. 29952
Decreto n. 23208, de 24-09-2018
Download: D23208.pdf
Institui a identidade visual da Polícia Civil do Estado do Rondônia.
cód. 29951
Decreto n. 23207, de 24-09-2018
Download: D23207.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 29950
Decreto n. 23206, de 24-09-2018
Download: D23206.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018 e dá outras providências.
cód. 29949
Decreto n. 23205, de 21-09-2018
Download: D23205.pdf
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2018 para Órgãos e Poderes do Estado de Rondônia.
cód. 29948
Decreto n. 23204, de 20-09-2018
Download: D23204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.089.563,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29947
Decreto n. 23203, de 19-09-2018
Download: D23203.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC.
cód. 29946
Decreto n. 23202, de 19-09-2018
Download: D23202.pdf
cód. 29945
Decreto n. 23201, de 19-09-2018
Download: D23201.pdf
Dispensa, ex offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 29944
Decreto n. 23200, de 19-09-2018
Download: D23200.pdf
Dispõe sobre Reforma, por idade-limite, de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29943
Decreto n. 23199, de 19-09-2018
Download: D23199.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONEN.
cód. 29942
Decreto n. 23198, de 19-09-2018
Download: D23198.pdf
Altera o artigo 12 do Decreto nº 11.580, de 13 de abril de 2005, que “Institui na Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Medalha ‘DELEGADO MAURO DOS SANTOS’ e dá outras providências.”.
cód. 29941
Decreto n. 23197, de 19-09-2018
Download: D23197.pdf
Exclui do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ o Órgão Público do Poder Executivo Estadual que menciona.
cód. 29940
Decreto n. 23196, de 19-09-2018
Download: D23196.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.179.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29939
Decreto n. 23195, de 17-09-2018
Download: D23195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 7.226.829,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29938
Decreto n. 23194, de 17-09-2018
Download: D23194.pdf
Altera a Ementa e dispositivos do Decreto nº 22.303, de 29 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais e comissionados, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga os Decretos nos 19.604, de 24 de março de 2015, e 19.792, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências.”.
cód. 29931
Decreto n. 23193, de 17-09-2018
Download: D23193.pdf
Dispõe sobre o método de tiro a ser adotado no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Decreto n. 23192, de 17-09-2018
Download: D23192.pdf
Convoca a “V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa”.
cód. 29929
Decreto n. 23191, de 17-09-2018
Download: D23191.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação.
cód. 29928
Decreto n. 23190, de 14-09-2018
Download: D23190.pdf
cód. 29926
Decreto n. 23189, de 14-09-2018
Download: D23189.pdf
cód. 29925
Decreto n. 23188, de 14-09-2018
Download: D23188.pdf
cód. 29924
Decreto n. 23187, de 14-09-2018
Download: D23187.pdf
cód. 29923
Decreto n. 23186, de 14-09-2018
Download: D23186.pdf
cód. 29922
Decreto n. 23185, de 12-09-2018
Download: D23185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.278.074,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29927
Decreto n. 23184, de 11-09-2018
Download: D23184.pdf
cód. 29917
Decreto n. 23183, de 11-09-2018
Download: D23183.pdf
cód. 29916
Decreto n. 23182, de 10-09-2018
Download: D23182.pdf
Nomeia Assessora Técnica do Grupo Gestor Estadual - Selo UNICEF - Edição 2017-2020.
cód. 29915
Decreto n. 23181, de 10-09-2018
Download: D23181.pdf
Nomeia Articuladora Estadual do Grupo Gestor Estadual - Selo UNICEF - Edição 2017-2020.
cód. 29914
Decreto n. 23180, de 10-09-2018
Download: D23180.pdf
Nomeia Coordenadora do Grupo Gestor Estadual - Selo UNICEF - Edição 2017-2020.
cód. 29913
Decreto n. 23179, de 10-09-2018
Download: D23179.pdf
Institui o Grupo Gestor Estadual - Selo UNICEF - Edição 2017-2020.
cód. 29912
Decreto n. 23178, de 06-09-2018
Download: D23178.pdf
Define a Ordem Geral do desfile do dia 7 de setembro de 2018.
cód. 29906
Decreto n. 23177, de 05-09-2018
Download: D23177.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.911.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29910
Decreto n. 23176, de 03-09-2018
Download: D23176.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 22.992, de 3 de julho de 2018, retificado em 16 de julho de 2018, e dá outras providências.
cód. 29909
Decreto n. 23175, de 03-09-2018
Download: D23175.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.024.259,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29908
Decreto n. 23174, de 03-09-2018
Download: D23174.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.896.644,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29907
Decreto n. 23173, de 03-09-2018
Download: D23173.pdf
cód. 29903
Decreto n. 23172, de 03-09-2018
Download: D23172.pdf
cód. 29897
Decreto n. 23171, de 03-09-2018
Download: D23171.pdf
Dispensa, ex-offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 29896
Decreto n. 23170, de 03-09-2018
Download: D23170.pdf
Delega competência aos servidores lotados na Gerência de Controle da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para representarem o Estado de Rondônia junto aos órgãos públicos federais e municipais.
cód. 29895
Decreto n. 23169, de 03-09-2018
Download: D23169.pdf
Altera membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015.
cód. 29894
Decreto nº 23168, de 31-08-2018
Download: D23168.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.155.387,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29893
Decreto nº 23167, de 29-08-2018
Download: D23167.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29892
Decreto nº 23166, de 29-08-2018
Download: D23166.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 782.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29891
Decreto n. 23165, de 29-08-2018
Download: D23165.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.729.297,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29890
Decreto n. 23164, de 28-08-2018
Download: D23164.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 41.757.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29882
Decreto n. 23163, de 28-08-2018
Download: D23163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 52.567.181,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29881
Decreto nº 23162, de 28-08-2018
Download: D23162.pdf
Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP-RO e dá outras providências.
cód. 29887
Decreto nº 23161, de 28-08-2018
Download: D23161.pdf
cód. 29886
Decreto nº 23160, de 28-08-2018
Download: D23160.pdf
cód. 29885
Decreto nº 23159, de 28-08-2018
Download: D23159.pdf
Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens à Bolívia.
cód. 29884
Decreto n. 23158, de 24-08-2018
Download: D23158.pdf
cód. 29872
Decreto n. 23157, de 23-08-2018
Download: D23157.pdf
Acrescenta disposições no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29871
Decreto n. 23156, de 22-08-2018
Download: D23156.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 7.450.861,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29883
Decreto nº 23155, de 21-08-2018
Download: D23155.pdf
Altera o caput e o § 2º do artigo 18 e acrescenta incisos ao artigo 23, bem como acrescenta o artigo 23-A ao Decreto nº 22.803, de 7 de maio de 2018, que “Aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE e dá outras providências.”.
cód. 29870
Decreto nº 23154, de 21-08-2018
Download: D23154.pdf
cód. 29869
Decreto nº 23153, de 21-08-2018
Download: D23153.pdf
cód. 29868
Decreto nº 23152, de 21-08-2018
Download: D23152.pdf
Agrega Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências
cód. 29867
Decreto nº 23151, de 21-08-2018
Download: D23151.pdf
cód. 29866
Decreto nº 23150, de 21-08-2018
Download: D23150.pdf
cód. 29865
Decreto nº 23149, de 21-08-2018
Download: D23149.pdf
cód. 29864
Decreto nº 23148, de 21-08-2018
Download: D23148.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 29863
Decreto nº 23147, de 21-08-2018
Download: D23147.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 29862
Decreto nº 23146, de 21-08-2018
Download: D23146.pdf
Dispõe sobre promoção pelo Critério de Bravura do 3º SGT PM RE 06062-2 MANOEL MÁRCIO DA SILVA.
cód. 29851
Decreto nº 23145, de 21-08-2018
Download: D23145.pdf
Promove na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o SD PM RE 09416-9 GILMAR MAGALHÃES LOPES, pelo critério de Bravura.
cód. 29850
Decreto nº 23144, de 21-08-2018
Download: D23144.pdf
Promove na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 3º SGT PM RR RE 05723-5 ADAIL ALVES SANTOS, pelo critério de Bravura.
cód. 29849
Decreto nº 23143, de 21-08-2018
Download: D23143.pdf
Promove Oficiais da PM, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Decreto nº 23142, de 21-08-2018
Download: D23142.pdf
Promove Oficiais da PM, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29847
Decreto nº 23141, de 21-08-2018
Download: D23141.pdf
cód. 29846
Decreto nº 23140, de 21-08-2018
Download: D23140.pdf
cód. 29845
Decreto nº 23139, de 21-08-2018
Download: D23139.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06162-6 PAULO ANDRÉ SANTOS DE SOUZA.
cód. 29844
Decreto nº 23138, de 21-08-2018
Download: D23138.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06166-4 FABIO ALEXANDRE SANTOS FRANÇA.
cód. 29843
Decreto nº 23137, de 21-08-2018
Download: D23137.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06867-2 JÚLIO MARTINS FIGUEIROA FARIA.
cód. 29842
Decreto nº 23136, de 21-08-2018
Download: D23136.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06160-2 JULIO IAGO VIEIRA TRINDADE.
cód. 29841
Decreto nº 23135, de 21-08-2018
Download: D23135.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06171-7 JARDEL MENDES BARROSO DO NASCIMENTO.
cód. 29840
Decreto nº 23134, de 21-08-2018
Download: D23134.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06161-4 JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR.
cód. 29839
Decreto nº 23133, de 21-08-2018
Download: D23133.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06136-5 FREDERICO CORREIA DE OLIVEIRA.
cód. 29838
Decreto nº 23132, de 21-08-2018
Download: D23132.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06169-0 DRAYTON FLORÊNCIO DA SILVA.
cód. 29837
Decreto nº 23131, de 21-08-2018
Download: D23131.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06170-5 ALEXANDRE DE LIMA SOUSA.
cód. 29836
Decreto nº 23130, de 21-08-2018
Download: D23130.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06168-8 ALEX SILVEIRA DIEFENTHAELER.
cód. 29835
Decreto nº 23129, de 20-08-2018
Download: D23129.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
cód. 29861
Decreto nº 23128, de 20-08-2018
Download: D23128.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
cód. 29860
Decreto n. 23127, de 20-08-2018
Download: D23127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 557.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29859
Decreto n. 23126, de 20-08-2018
Download: D23126.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.103.074,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29858
Decreto n. 23125, de 17-08-2018
Download: D23125.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 29834
Decreto n. 23124, de 17-08-2018
Download: D23124.pdf
Promove Oficiais BM do QOBM e QAOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29833
Decreto n. 23123, de 17-08-2018
Download: D23123.pdf
Institui o Modelo de Governança de Tecnologia e Comunicação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto n. 23122, de 17-08-2018
Download: D23122.pdf
cód. 29831
Decreto n. 23121, de 17-08-2018
Download: D23121.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Desportos e Lazer - CONEDEL, nomeados pelo Decreto nº 21.699, de 9 de março de 2017.
cód. 29830
Decreto n. 23120, de 17-08-2018
Download: D23120.pdf
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, lotados nos Órgãos Técnicos de Engenharia e nas Residências Regionais.
cód. 29829
Decreto n. 23119, de 17-08-2018
Download: D23119.pdf
Dispõe sobre ativação de Organizações Bombeiros Militares no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29828
Decreto n. 23118, de 16-08-2018
Download: D23118.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.875.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29827
Decreto n. 23117, de 16-08-2018
Download: D23117.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 6.468.566,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29826
Decreto n. 23116, de 16-08-2018
Download: D23116.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 1.928.781,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód. 29825
Decreto n. 23115, de 15-08-2018
Download: D23115.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.
cód. 29823
Decreto n. 23114, de 15-08-2018
Download: D23114.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 260.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23113, de 14-08-2018
Download: D23113.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29822
Decreto n. 23112, de 14-08-2018
Download: D23112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.156.570,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29820
Decreto n. 23111, de 14-08-2018
Download: D23111.pdf
Extingue Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29819
Decreto n. 23110, de 14-08-2018
Download: D23110.pdf
Destina bens oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de capital para Órgãos que menciona.
cód. 29818
Decreto n. 23109, de 14-08-2018
Download: D23109.pdf
Revoga o Decreto nº 21.550, de 9 de janeiro de 2017, que “Institui o Comitê de Seleção de Candidatos para Cargos de Direção e Assessoramento Superior - COMSECAD, no âmbito do Poder Executivo, estabelece atribuições, normas de composição, funcionamento e dá outras providências.”.
cód. 29817
Decreto n. 23108, de 14-08-2018
Download: D23108.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29821
Decreto n. 23107, de 13-08-2018
Download: D23107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 14.456.698,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29816
Decreto n. 23106, de 13-08-2018
Download: D23106.pdf
cód. 29772
Decreto n. 23105, de 13-08-2018
Download: D23105.pdf
cód. 29771
Decreto n. 23104, de 10-08-2018
Download: D23104.pdf
Regulamenta as atribuições da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, e dá outras providências.
cód. 29770
Decreto n. 23103, de 10-08-2018
Download: D23103.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.385.243,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29769
Decreto n. 23102, de 10-08-2018
Download: D23102.pdf
Anula os Decretos nº 20.591, de 22 de fevereiro de 2016, e nº 20.697, de 21 de março de 2016, que dispõem sobre a Promoção por Tempo de Serviço e a Agregação do TEN CEL PM Darci Hrycyna e dá outras providências.
cód. 29764
Decreto n. 23101, de 10-08-2018
Download: D23101.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 1.544.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29768
Decreto n. 23100, de 10-08-2018
Download: D23100.pdf
cód. 29763
Decreto n. 23099, de 10-08-2018
Download: D23099.pdf
Revoga o Decreto nº 22.866, de 18 de maio de 2018, que “Cria a Comissão de Organização do Amistoso Internacional de Voleibol entre Brasil e Holanda, a ser realizado em Porto Velho, e dá outras providências.”.
cód. 29762
Decreto n. 23098, de 10-08-2018
Download: D23098.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 29761
Decreto n. 23097, de 10-08-2018
Download: D23097.pdf
cód. 29760
Decreto n. 23096, de 10-08-2018
Download: D23096.pdf
Decreto n. 23095, de 10-08-2018
Download: D23095.pdf
cód. 29758
Decreto n. 23094, de 10-08-2018
Download: D23094.pdf
cód. 29757
Decreto n. 23093, de 10-08-2018
Download: D23093.pdf
cód. 29756
Decreto n. 23092, de 10-08-2018
Download: D23092.pdf
cód. 29755
Decreto n. 23091, de 10-08-2018
Download: D23091.pdf
cód. 29754
Decreto n. 23090, de 10-08-2018
Download: D23090.pdf
cód. 29753
Decreto n. 23089, de 10-08-2018
Download: D23089.pdf
cód. 29752
Decreto n. 23088, de 10-08-2018
Download: D23088.pdf
Decreto n. 23087, de 09-08-2018
Download: D23087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.537.417,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29750
Decreto n. 23086, de 09-08-2018
Download: D23086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 819.626,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29749
Decreto n. 23085, de 09-08-2018
Download: D23085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 193.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29767
Decreto n. 23084, de 09-08-2018
Download: D23084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 3.103.467,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29765
Decreto n. 23083, de 09-08-2018
Download: D23083.pdf
cód. 29748
Decreto n. 23082, de 09-08-2018
Download: D23082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 743.224,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29747
Decreto n. 23081, de 08-08-2018
Download: D23081.pdf
Revoga o Decreto nº 21.549, de 9 de janeiro de 2017, que “Estabelece normas e critérios para seleção de candidatos e nomeação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior - CDS, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”.
cód. 29741
Decreto n. 23080, de 06-08-2018
Download: D23080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 14.593.564,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29740
Decreto n. 23079, de 06-08-2018
Download: D23079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 610.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29739
Decreto n. 23078, de 06-08-2018
Download: D23078.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 22.958, de 28 de junho de 2018, que “Cria, transforma, ativa e dá nova denominação a Órgãos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.”.
cód. 29733
Decreto n. 23077, de 06-08-2018
Download: D23077.pdf
Cessa a designação de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29732
Decreto n. 23076, de 06-08-2018
Download: D23076.pdf
cód. 29731
Decreto n. 23075, de 06-08-2018
Download: D23075.pdf
cód. 29730
Decreto n. 23074, de 06-08-2018
Download: D23074.pdf
Altera alínea “a” do inciso I, a alínea “a” do inciso II e alínea “a” do inciso V do artigo 1º do Decreto nº 22.520, de 8 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.”.
cód. 29729
Decreto n. 23073, de 02-08-2018
Download: D23073.pdf
Dispõe sobre agregação e adição de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 29726
Decreto n. 23072, de 02-08-2018
Download: D23072.pdf
Dispõe sobre Agregação e Adição de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29725
Decreto n. 23071, de 02-08-2018
Download: D23071.pdf
Dispõe sobre Agregação e Adição de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29724
Decreto n. 23070, de 02-08-2018
Download: D23070.pdf
Dispõe sobre Agregação e Adição de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29723
Decreto n. 23069, de 02-08-2018
Download: D23069.pdf
Dispõe sobre Agregação e Adição de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 29722
Decreto n. 23068, de 02-08-2018
Download: D23068.pdf
cód. 29721
Decreto n. 23067, de 02-08-2018
Download: D23067.pdf
cód. 29720
Decreto n. 23066, de 02-08-2018
Download: D23066.pdf
Dispõe sobre Agregação e Adição de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29719
Decreto n. 23065, de 01-08-2018
Download: D23065.pdf
cód. 29718
Decreto n. 23064, de 01-08-2018
Download: D23064.pdf
cód. 29717
Decreto n. 23063, de 01-08-2018
Download: D23063.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 460.129,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29716
Decreto n. 23062, de 31-07-2018
Download: D23062.pdf
cód. 29699
Decreto n. 23061, de 31-07-2018
Download: D23061.pdf
cód. 29698
Decreto n. 23060, de 31-07-2018
Download: D23060.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 29697
Decreto n. 23059, de 31-07-2018
Download: D23059.pdf
cód. 29696
Decreto n. 23058, de 30-07-2018
Download: D23058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 306.837,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29695
Decreto n. 23057, de 30-07-2018
Download: D23057.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 233.780,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29694
Decreto n. 23056, de 26-07-2018
Download: D23056.pdf
Reversão e Classificação de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Decreto n. 23055, de 26-07-2018
Download: D23055.pdf
Promove a Oficial PM, por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o SUB TEN PM RE 02390-9 ALUIZIO SANTOS DO NASCIMENTO.
Decreto n. 23054, de 26-07-2018
Download: D23054.pdf
Promove a Oficial PM, por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o SUB TEN PM RE 01987-9 ADÍLIO ALVES CANAZA.
Decreto n. 23053, de 26-07-2018
Download: D23053.pdf
Dispõe sobre os requisitos para provimento aos cargos e funções de direção, chefia, assessoramento, gerência e comando da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 29681
Decreto n. 23052, de 25-07-2018
Download: D23052.pdf
Cria e ativa Órgãos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29680
Decreto n. 23051, de 25-07-2018
Download: D23051.pdf
Cria e ativa Órgão no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29679
Decreto n. 23050, de 24-07-2018
Download: D23050.pdf
Institui Comissão Especial no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, com a finalidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, junto ao PIDISE, designa membros e dá outras providências.
cód. 29678
Decreto n. 23049, de 24-07-2018
Download: D23049.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 805.964,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29677
Decreto n. 23048, de 20-07-2018
Download: D23048.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia.
cód. 29676
Decreto n. 23047, de 20-07-2018
Download: D23047.pdf
Delega competência aos servidores Emiliano de Souza Marinho Filho, Estefane Ferreira Estevam Marinho, Mirian Sousa da Silva Motta e Rosilene Locks Greco da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 29675
Decreto n. 23046, de 20-07-2018
Download: D23046.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 29674
Decreto n. 23045, de 20-07-2018
Download: D23045.pdf
cód. 29673
Decreto n. 23044, de 20-07-2018
Download: D23044.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Controladoria-Geral do Estado - CGE.
cód. 29672
Decreto n. 23043, de 20-07-2018
Download: D23043.pdf
cód. 29671
Decreto n. 23042, de 20-07-2018
Download: D23042.pdf
cód. 29670
Decreto n. 23041, de 20-07-2018
Download: D23041.pdf
Designa Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29669
Decreto n. 23040, de 20-07-2018
Download: D23040.pdf
Regulamenta a organização da Casa Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29668
Decreto n. 23039, de 20-07-2018
Download: D23039.pdf
Acrescenta as alíneas “k” e “l” ao inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 22.804, de 7 de maio de 2018, que “Cria o Comitê Consultivo Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e dá outras providências.”.
cód. 29667
Decreto n. 23038, de 20-07-2018
Download: D23038.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constituído pelo Decreto nº 21.468, de 14 de dezembro de 2016.
cód. 29666
Decreto n. 23037, de 20-07-2018
Download: D23037.pdf
Institui no âmbito do Poder Executivo a Comissão Estadual de Projetos do Consórcio Brasil Central - BrC.
cód. 29665
Decreto n. 23036, de 20-07-2018
Download: D23036.pdf
Altera a alínea “a” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”.
cód. 29664
Decreto n. 23035, de 20-07-2018
Download: D23035.pdf
Altera a composição dos membros do Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE, nomeada pelo Decreto nº 20.045, de 24 de agosto de 2015.
cód. 29663
Decreto n. 23034, de 20-07-2018
Download: D23034.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.020.911,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29662
Decreto n. 23033, de 20-07-2018
Download: D23033.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 29661
Decreto n. 23032, de 18-07-2018
Download: D23032.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 778.782,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29660
Decreto n. 23031, de 18-07-2018
Download: D23031.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.747.646,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29659
Decreto n. 23030, de 18-07-2018
Download: D23030.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 955.879,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29658
Decreto n. 23029, de 18-07-2018
Download: D23029.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 815.055,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29657
Decreto n. 23028, de 17-07-2018
Download: D23028.pdf
cód. 29656
Decreto n. 23027, de 16-07-2018
Download: D23027.pdf
Altera inciso II do artigo 2º do Decreto nº 22.143, de 25 de julho de 2017, que “Institui Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT não remunerado e transitório, destinado a coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas referentes às prestações de contas do Poder Executivo do Estado dos exercícios de 2013 até 2018”.
cód. 29654
Decreto n. 23026, de 16-07-2018
Download: D23026.pdf
cód. 29653
Decreto n. 23025, de 16-07-2018
Download: D23025.pdf
cód. 29652
Decreto n. 23024, de 16-07-2018
Download: D23024.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico Científica - POLITEC.
cód. 29651
Decreto n. 23023, de 16-07-2018
Download: D23023.pdf
Dispõe sobre inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29650
Decreto n. 23022, de 16-07-2018
Download: D23022.pdf
cód. 29655
Decreto n. 23021, de 16-07-2018
Download: D23021.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.
cód. 29649
Decreto n. 23020, de 16-07-2018
Download: D23020.pdf
cód. 29648
Decreto n. 23019, de 16-07-2018
Download: D23019.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 965.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29647
Decreto n. 23018, de 16-07-2018
Download: D23018.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.139.269,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29646
Decreto n. 23017, de 16-07-2018
Download: D23017.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 35.355.501,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29645
Decreto n. 23016, de 16-07-2018
Download: D23016.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 37.339.552,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29644
Decreto n. 23015, de 16-07-2018
Download: D23015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 23.151.141,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29643
Decreto n. 23014, de 16-07-2018
Download: D23014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.031.487,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29642
Decreto n. 23013, de 16-07-2018
Download: D23013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 69.030,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29641
Decreto n. 23012, de 13-07-2018
Download: D23012.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de receitas de taxas de que trata o artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód. 29639
Decreto n. 23011, de 12-07-2018
Download: D23011.pdf
Define critérios objetivos de mensuração para a Gratificação de Incentivo ao Controle Interno - GICI, da Carreira de Auditor de Controle Interno e Assistente de Controle Interno, prevista no artigo 41 da Lei Complementar nº 758, de 2 de janeiro de 2014.
cód. 29586
Decreto n. 23010, de 12-07-2018
Download: D23010.pdf
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Específicas - GAE no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 29585
Decreto n. 23009, de 11-07-2018
Download: D23009.pdf
cód. 29636
Decreto n. 23008, de 06-07-2018
Download: D23008.pdf
Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio Doutor Oswaldo Pianna, localizada no município de Corumbiara.
cód. 29635
Decreto n. 23007, de 06-07-2018
Download: D23007.pdf
Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Especial - EpR, com a finalidade de estabelecer os procedimentos de regulamentação da carreira de Gestão Governamental, disposta na Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013, e nomeia os membros.
cód. 29634
Decreto n. 23006, de 06-07-2018
Download: D23006.pdf
Altera artigo 2º do Decreto nº 22.782, de 27 de abril de 2018, que “Institui a Comissão Avaliativa do Prêmio Boas Ideias, designa servidores para sua composição, e dá outras providências.”.
cód. 29633
Decreto n. 23005, de 06-07-2018
Download: D23005.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Soldados Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29632
Decreto n. 23004, de 06-07-2018
Download: D23004.pdf
cód. 29631
Decreto n. 23003, de 06-07-2018
Download: D23003.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 29630
Decreto n. 23002, de 06-07-2018
Download: D23002.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 29627
Decreto n. 23001, de 06-07-2018
Download: D23001.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 29625
Decreto n. 23000, de 06-07-2018
Download: D23000.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 268.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29624
Decreto n. 22999, de 06-07-2018
Download: D22999.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 3.959.608,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29623
Decreto n. 22998, de 06-07-2018
Download: D22998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29622
Decreto n. 22997, de 06-07-2018
Download: D22997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 170.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29621
Decreto n. 22996, de 06-07-2018
Download: D22996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 765.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29620
Decreto n. 22995, de 06-07-2018
Download: D22995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.616.229,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29619
Decreto n. 22994, de 04-07-2018
Download: D22994.pdf
cód. 29618
Decreto n. 22993, de 04-07-2018
Download: D22993.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.243.433,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29617
Decreto n. 22992, de 03-07-2018
Download: D22992.pdf
cód. 29616
Decreto n. 22991, de 03-07-2018
Download: D22991.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.
Decreto n. 22990, de 03-07-2018
Download: D22990.pdf
cód. 29614
Decreto n. 22989, de 03-07-2018
Download: D22989.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 29613
Decreto n. 22988, de 03-07-2018
Download: D22988.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 29612
Decreto n. 22987, de 03-07-2018
Download: D22987.pdf
cód. 29611
Decreto n. 22986, de 03-07-2018
Download: D22986.pdf
cód. 29610
Decreto n. 22985, de 03-07-2018
Download: D22985.pdf
Dispensa, ex offício, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 29609
Decreto n. 22984, de 03-07-2018
Download: D22984.pdf
cód. 29608
Decreto n. 22983, de 03-07-2018
Download: D22983.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 29607
Decreto n. 22982, de 03-07-2018
Download: D22982.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29606
Decreto n. 22981, de 03-07-2018
Download: D22981.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29605
Decreto n. 22980, de 03-07-2018
Download: D22980.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 9.365.372,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29604
Decreto n. 22979, de 03-07-2018
Download: D22979.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.622.008,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29603
Decreto n. 22978, de 03-07-2018
Download: D22978.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29602
Decreto n. 22977, de 03-07-2018
Download: D22977.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 17.763.854,14 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29601
Decreto n. 22976, de 03-07-2018
Download: D22976.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.559.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29600
Decreto n. 22975, de 03-07-2018
Download: D22975.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29599
Decreto n. 22974, de 03-07-2018
Download: D22974.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, Adicional Especial e Suplementar por Anulação no valor de R$ 29.506.822,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29598
Decreto n. 22973, de 28-06-2018
Download: D22973.pdf
Cria e ativa Órgão na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29597
Decreto n. 22972, de 28-06-2018
Download: D22972.pdf
cód. 29596
Decreto n. 22971, de 28-06-2018
Download: D22971.pdf
Cria, transforma, ativa e dá nova denominação a Órgãos na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Decreto n. 22970, de 28-06-2018
Download: D22970.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 671.350,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29150
Decreto n. 22969, de 28-06-2018
Download: D22969.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.403.874,31 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29149
Decreto n. 22968, de 28-06-2018
Download: D22968.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.852.362,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29148
Decreto n. 22967, de 28-06-2018
Download: D22967.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 29147
Decreto n. 22966, de 28-06-2018
Download: D22966.pdf
Homologa a conclusão do III Curso de Formação e o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos pertencentes ao Quadro de Carreira da Polícia Civil - PC e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC.
cód. 29146
Decreto n. 22965, de 28-06-2018
Download: D22965.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 29145
Decreto n. 22964, de 28-06-2018
Download: D22964.pdf
cód. 29144
Decreto n. 22963, de 28-06-2018
Download: D22963.pdf
cód. 29143
Decreto n. 22962, de 28-06-2018
Download: D22962.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que “Regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 maio de 2017”.
cód. 29142
Decreto n. 22961, de 28-06-2018
Download: D22961.pdf
cód. 29141
Decreto n. 22960, de 28-06-2018
Download: D22960.pdf
cód. 29140
Decreto n. 22959, de 28-06-2018
Download: D22959.pdf
cód. 29139
Decreto n. 22958, de 28-06-2018
Download: D22958.pdf
Cria, transforma, ativa e dá nova denominação a Órgãos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29138
Decreto n. 22957, de 28-06-2018
Download: D22957.pdf
cód. 29137
Decreto n. 22956, de 28-06-2018
Download: D22956.pdf
cód. 29136
Decreto n. 22955, de 28-06-2018
Download: D22955.pdf
Autoriza a se ausentar do Estado o servidor público estadual, ou federal à disposição do Poder Executivo, quando no exercício de mandato de conselheiro classista da entidade à qual pertença.
cód. 29638
Decreto n. 22954, de 28-06-2018
Download: D22954.pdf
cód. 29134
Decreto n. 22953, de 28-06-2018
Download: D22953.pdf
cód. 29133
Decreto n. 22952, de 28-06-2018
Download: D22952.pdf
cód. 29132
Decreto n. 22951, de 28-06-2018
Download: D22951.pdf
cód. 29131
Decreto n. 22950, de 28-06-2018
Download: D22950.pdf

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 102
 artigo 2
 artigo 130
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 18
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 76
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 76
 artigo 41
 artigo 2