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Martim Branco Almeida
1 BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) serviços de escritório e apoio administrativo; (ii) participação em outras sociedades, como acionista ou quotista; (iii) fabricação, comercialização e exportação de aparelhos de uso elétrico, eletrônicos, eletrodomésticos, componentes ou produtos de plásticos e móveis de aço, a importação e comercialização de aparelhos de uso elétrico, eletrônicos e eletrodomésticos, a importação de componentes necessários à produção de aparelhos de uso elétrico, eletrônicos, eletrodomésticos e comercialização de equipamentos de informática; (iv) o comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e laboratórios; (v) serviço de assistência técnica de produtos comercializados pela empresa e por terceiros; (vi) atividades de promoção de vendas; (vii) Prestação de serviços de informações, via tele atendimento, para outras empresas; e (viii) Transporte rodoviário de carga, intermunicipal, interestadual e internacional. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 03/10/2014 Data de Vencimento: 03/10/2019 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: BREL11/ BRBRELDBS008 Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos desta Emissão deverão ser utilizados pela Emissora exclusivamente para alongamento do perfil das dívidas, cuja comprovação deverá ocorrer até 31/12/2014.
4 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional real e fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 17/06/2016, foi aprovada a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de rerratificação para manutenção da filial do Município de Camaçari/BA. Em AGE, realizada em 15/07/2016, foram aprovadas alterações no Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) parágrafos 7º, 8º, 9º do artigo 12, referente à denominação social em avais, fianças, caução, endosso em favor das sociedades PHILCO ELETRÔNICOS S.A., e BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A.; (ii) suprimir os parágrafos 1º,3º, 4º, 5º, 7º, 9º e 10º do artigo 12, a fim de adequar a redação ao que dispõe o caput do artigo 12 e as redações de seus parágrafos; (iii) artigo 11, para realocar as disposições que dizem respeito à Diretoria, e não ao Diretor Presidente em específico; (iv) suprimir o artigo 14, a fim de adequar a redação ao que dispõe o parágrafo 3º do artigo 12, referente aos poderes do Diretor Presidente da Companhia; e (v) incluir os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º do artigo 11, a fim de adequar às disposições do artigo 11 à nova redação do artigo Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo;
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,80 em 2015 para 1,95 em 2016; Liquidez Corrente: de 3,16 em 2015 para 2,24em 2016; Liquidez Seca: de 2,07 em 2015 para 1,45 em 2016; Giro do Ativo: de 0,85 em 2015 para 0,95 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 25,7% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou uma redução de 9,1% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 25,2% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo redução de 62,7% de 2015 para 2016 e uma variação negativa no índice de endividamento de 4,9% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 123,50% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Juros: 04/04/2016 R$ 829, /10/2016 R$ 857,335200
6 POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item 6.1.1, alíneas (xv), (xv) e (xvii) da Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional real e fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) fiança; e (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: PHILCO ELETRÔNICOS S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 120; Espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 16/07/2017; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Britânia Eletrodomésticos S.A., pelo Sr. Cesar Eduardo Isaacson Buffara e pela Sra. Adriana Vialle Buffara; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 18/07/2016 R$ , Juros: 18/01/2016 R$ , /04/2016 R$ , /07/2016 R$ , /10/2016 R$ ,221000
9 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM

References: artigo 2
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 11
 artigo 14
 artigo 12
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 68