Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10672311/inciso-i-do-artigo-145-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-08-21 07:53:58+00:00

Document:
Art. 145, inc. I da Constituição Federal de 88
Inteiro Teor. 4929520084036109
, XXII, 170, II e III, da CF/88 e Lei nº 9.298/96), da capacidade contributiva e do não-confisco, tratados no artigo 145..., inciso I, da Carta Política. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou esse entendimento no julgamento... que veiculada por lei ordinária (artigo 84, inciso I, da Lei nº 8.981/95, Lei n...
Inteiro Teor. 4946520084036109
Inteiro Teor. 4972020084036109
-confisco, tratados no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou... convence, visto que sua aplicação tem suporte legal, dado que veiculada por lei ordinária (artigo 84 , inciso I , da Lei... em sua nulidade (artigo 618 , I , do CPC /73). Nesses termos é o entendime...
Inteiro Teor. 4955020084036109
-confisco, tratados no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou... convence, visto que sua aplicação tem suporte legal, dado que veiculada por lei ordinária (artigo 84 , inciso I , da Lei nº... em sua nulidade (artigo 618 , I , do CPC /73). Nesses termos é o entend...
Inteiro Teor. 44674620184039999
), da capacidade contributiva e do não-confisco, tratados no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal.... A interrupção da prescrição ocorre, conforme disposto no artigo 174 , inciso I, do Código Tributário Nacional... o prazo quinquenal. Contrarrazões às fls. 82/88. É o relatório. DECIDO....
Andamento do Processo n. 0000492-95.2008.4.03.6109 - Apelação Cível - 17/08/2018 do TRF-3
no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou esse entendimento no... legal, dado que veiculada por lei ordinária (artigo 84 , inciso I , da Lei nº 8.981 /95, Lei n.º 9.065 /95, Lei n.º 8.218... nulidade (artigo 618 , I , do CPC /73). Nesses termos é o entendimento ...
Andamento do Processo n. 0000494-65.2008.4.03.6109 - Apelação Cível - 17/08/2018 do TRF-3
no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou esse entendimento no... que veiculada por lei ordinária (artigo 84 , inciso I , da Lei nº 8.981 /95, Lei n.º 9.065 /95, Lei n.º 8.218 /91, artigo 34... nulidade (artigo 618 , I , do CPC /73). Nesses termos é o entendimen...
Andamento do Processo n. 0000495-50.2008.4.03.6109 - Apelação Cível - 17/08/2018 do TRF-3
no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou esse entendimento no... temsuporte legal, dado que veiculada por lei ordinária (artigo 84 , inciso I , da Lei nº 8.981 /95, Lei n.º 9.065 /95... nulidade (artigo 618 , I , do CPC /73). Nesses termos é o entendimento do S...
Andamento do Processo n. 0000497-20.2008.4.03.6109 - Apelação Cível - 17/08/2018 do TRF-3
, II e III, da CF/88 e Lei nº 9.298/96), da capacidade contributiva e do não confisco, tratados no artigo 145, inciso I... que sua aplicação temsuporte legal, dado que veiculada por lei ordinária (artigo 84, inciso I, da Lei nº 8.981/95, Lei n.º 9.065... nulidade (artigo 618, I, do CPC/73). Nesses termos é o entendimen...
Andamento do Processo n. 0004467-46.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 17/08/2018 do TRF-3
contributiva e do não-confisco, tratados no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal... contempla tal hipótese e, conforme disposto no artigo 146 , inciso III , alínea b , da Constituição Federal , somente lei..., conforme disposto no artigo 174 , inciso I, do Código Tributário Nacional ,...
Art. 145, inc. I da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 145
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 174
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 34
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 145
 artigo 146
 artigo 174