Source: http://www.deacortelazzi.com/2017/02/
Timestamp: 2017-04-30 10:48:36+00:00

Document:
Cantinho da Déa: Fevereiro 2017
Dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes
do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro
da Secretaria da Educação, e dá providências
O Secretário da Educação, à vista do que dispõe a Lei Complementar
1.144, de 11-7-2011, que institui o Plano de Cargos,
Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio
Escolar - QAE, bem como a legislação que regula e regulamenta
a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar
- QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE, e considerando
a necessidade de alteração dos critérios e parâmetros
para definição de módulos das unidades escolares, relativos aos
integrantes da classe de Agente de Organização Escolar e da
classe de Agente de Serviços Escolares, visando à sua melhor
adequação, Resolve:
Artigo 1º - Os critérios e parâmetros para definição dos
módulos das unidades escolares da rede estadual de ensino,
referentes aos cargos e funções do Quadro de Apoio Escolar
- QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE, são os
estabelecidos na presente resolução.
Artigo 2º - Para a definição de módulos, a que se refere o
artigo 1º desta resolução, considerar-se-á:
I - com referência à classe de Agente de Organização
Escolar - AOE:
a) o número de classes e de turnos de funcionamento, nas
unidades escolares que mantenham, exclusivamente, classes dos
Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de conformidade com a
tabela constante do ANEXO I que integra a presente resolução;
b) o número de classes e de turnos de funcionamento, nas
demais unidades escolares de Ensino Fundamental e/ou Médio,
de conformidade com a tabela constante do ANEXO II que integra
a presente resolução;
II - com referência à classe de Agente de Serviços Escolares
- ASE: o número de alunos e de turnos de funcionamento da
unidade escolar, de conformidade com as tabelas constantes do
§ 1º - Haverá 1 (um) Secretário de Escola quando a
unidade funcionar com, no mínimo, 8 (oito) classes e 1 (um)
Assistente de Administração Escolar nas unidades escolares
que oferecem ensino médio com, no mínimo, 4 (quatro)
§ 2º - Na aplicação do que dispõe este artigo, as classes vinculadas
serão consideradas na unidade vinculadora para cálculo
do módulo de Agente de Organização Escolar, sendo que, com
relação aos Centros de Estudos de Línguas - CELs, cada grupo
de 2 (duas) turmas de alunos será considerado como 1 (uma)
classe que integrará o total de classes em funcionamento na
unidade vinculadora.
§ 3º - Com relação à Educação Especial, cada grupo de
3(três) classes/turmas de Salas de Recurso será considerado
como 1(uma) classe no cômputo para definição do módulo de
Agente de Organização Escolar.
§ 4º - Para fins de definição de módulo de Agente de Organização
Escolar, será considerado em dobro o número de classes
1. nas Escolas de Tempo Integral - ETIs;
2. nas unidades escolares participantes do Programa Ensino
Integral - PEI, excetuadas as classes do período noturno e as
turmas de Sala de Recurso da Educação Especial, por não integrarem
§ 5º - Na definição do módulo referente à classe de Agente
de Serviços Escolares, observado o disposto no inciso II deste
artigo, também será considerada a especificidade de cada
unidade escolar, relativamente aos seguintes itens de prestação
1. limpeza centralizada - a executada por funcionário/servidor
do QAE ou do QSE;
2. limpeza terceirizada - a executada por empresa contratada;
3. merenda centralizada - a executada por funcionário/
servidor do QAE ou do QSE;
4. merenda descentralizada - a executada pela Prefeitura
5. merenda terceirizada - a executada por empresa contratada.
Artigo 3º - No cálculo do módulo de pessoal das unidades
escolares, deixará de ser computado o funcionário/servidor que
se encontre em qualquer uma das seguintes situações:
I - de readaptação;
II - de nomeação em comissão;
III - de designação para exercício da função gratificada de
Gerente de Organização Escolar - GOE;
IV - no exercício de mandato eletivo, nos termos do artigo
38 da Constituição Federal de 1988;
V - em afastamento:
a) nos termos dos incisos XIII e XIV do artigo 30 da Lei
federal 4.737, de 15-7-1965;
b) nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição Estadual/1989
e da Lei Complementar 343, de 6-1-1984;
c) junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional
Estado-Município, nos termos do parágrafo único do artigo 5º
da Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011;
VI - em licença, nos termos:
b) do artigo 191 da Lei 10.261, de 28-10-1968, por período
igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos; ou
VII - em designação, por prazo indeterminado, nos termos:
a) dos artigos 7º, 80 e 83 da Lei Complementar 180, de
12-5-1978; do artigo 28 da Lei 10.168, de 10-7-1968, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-lei 92, de 6-6-1969, e pela
Lei 1.217, de 22-12-1976; dos artigos 23 e 24 da Lei 10.261,
de 28-10-1968; dos artigos 78 e 80 do Decreto 42.850, de
30-12-1963, ou
b) dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar 847, de 16-7-
1998, com a redação dada pela Lei Complementar 1.046, de
Artigo 4º - Na identificação do respectivo módulo, as unidades
escolares deverão considerar no cômputo correspondente:
I - os Oficiais Administrativos, como integrantes da classe de
II - os Auxiliares de Serviços Gerais, como integrantes da
classe de Agente de Serviços Escolares.
Artigo 5º - A movimentação dos funcionários e servidores
do QAE e do QSE dar-se-á por:
I - concurso de remoção, se funcionário do QAE;
II - transferência, se servidor não efetivo do QAE ou se
funcionário/servidor do QSE.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos
servidores contratados nos termos da Lei Complementar 1.093,
de 16-7-2009.
Artigo 6º - Para o concurso de remoção dos funcionários
do QAE, o levantamento de vagas dar-se-á com observância do
I - serão computadas como iniciais as vagas que estejam
sendo ocupadas por servidores contratados;
II - não será considerada como vaga inicial aquela ocupada
por servidor não efetivo do QAE;
III - não haverá levantamento de vaga potencial nas
unidades escolares que possuam, em seu módulo, servidor na
condição de excedente;
IV - não haverá levantamento de vagas na classe de Agente
de Serviços Escolares nas escolas com contratação de prestação
de serviços de limpeza terceirizados e/ou de merenda descentralizada
ou terceirizada.
Artigo 7º - Os funcionários/servidores do QAE e do QSE, de
escolas que tenham sido extintas/desativadas, ou que venham
ter a implementação da terceirização/descentralização de servi-
ços ou, ainda, que se encontrem na situação referida no inciso
IV do artigo 6º desta resolução, serão transferidos, nos termos
da lei, a partir da data da ocorrência, na seguinte conformidade:
I - a pedido, para onde houver vaga no âmbito da Diretoria
de Ensino; ou
II - ex officio, para a unidade escolar mais próxima, e, se
necessário, para outras unidades no âmbito do próprio municí-
pio, quando houver.
Artigo 8º - Serão declarados excedentes os servidores do
QAE e do QSE que venham a extrapolar o módulo fixado para
a unidade escolar.
Parágrafo único - Observado o cronograma a ser estabelecido
pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH,
com vistas ao aproveitamento dos servidores excedentes, assim
identificados nas unidades escolares de origem, deverá ocorrer
a transferência do servidor para onde existir vaga no âmbito do
Artigo 9º - Terão preferência na composição do módulo
I - o funcionário do QAE;
II - o servidor do QAE;
III - o funcionário do QSE;
IV - o servidor do QSE.
Parágrafo único - O Secretário de Escola, que seja titular
de cargo provido mediante concurso público de provas e
títulos, terá prioridade sobre o Secretário de Escola, de mesma
categoria funcional, com efetividade obtida em decorrência de
transformação de cargo.
Artigo 10 - Para fins de identificação de excedentes e
consequente transferência, a classificação dos integrantes
do QAE e do QSE, sem detrimento do disposto no artigo 9º
desta resolução, dar-se-á pelo somatório de pontos aferidos,
na conformidade que se segue, ao tempo de serviço público
estadual prestado:
I - na Secretaria da Educação: 0,001 por dia;
II - na respectiva classe, na Unidade Escolar: 0,003 por dia;
III - no cargo ou na função: 0,004 por dia.
§ 1º - A contagem de tempo, para aplicação do disposto
neste artigo, observará os mesmos critérios estabelecidos para
a concessão de adicional por tempo de serviço, devendo ser
desprezados todos os períodos em que o funcionário/servidor
tenha estado em qualquer das situações previstas no artigo 3º
desta resolução, excetuada a situação prevista na alínea “a”
do seu inciso V.
§ 2º - Em casos de empate de pontuação na classificação de
que trata este artigo, o desempate dar-se-á na seguinte ordem
1 - pela idade igual ou superior a 60 anos - Estatuto do
Idoso, sendo que, havendo dois ou mais classificados nessa
situação, o desempate entre eles será pela maior idade;
2 - pela maior idade, para os inscritos com idade inferior
a 60 anos;
3 - pelo maior número de dependentes (encargos de
Artigo 11 - A transferência de excedentes, de que trata
o parágrafo único do artigo 8º desta resolução, observada a
existência de vagas, ocorrerá sequencialmente:
I - a pedido, para outras unidades escolares da Secretaria
II - obrigatoriamente para outra unidade escolar do mesmo
município da Diretoria de Ensino em que foi declarado excedente.
§ 1º - A transferência, a que se refere o inciso II deste
artigo, deixará de ser obrigatória para o excedente quando não
houver vaga em nenhuma das unidades escolares sediadas no
que o de vagas existentes, a obrigatoriedade da transferência
recairá no servidor com menor classificação.
§ 3º - Observado o interesse da Administração e esgotadas
as possibilidades de transferência para unidades que contem
com vagas disponíveis, caberá ao Dirigente Regional de Ensino
proceder a acomodação dos excedentes nas unidades da
circunscrição da Diretoria de Ensino, do próprio município,
independente de possuir o módulo completo, para suprir as
demandas da técnico-administrativa da escola, encaminhando a
proposta de transferência, a pedido ou ex officio, à autoridade
§ 4º - O disposto no § 3º deste artigo deverá preliminarmente
se restringir ao âmbito territorial do município de classificação
do cargo/função do servidor, quando a circunscrição da Diretoria
de Ensino abranger mais de um município, e no âmbito da Diretoria
de Ensino, quando o município contar com mais de uma
§ 5º - Fica assegurado ao servidor, que for transferido
em conformidade com o § 3º deste artigo, no prazo de 15
(quinze) dias contados da data da transferência, manifestar
sua opção pelo retorno a unidade de origem, para quando
surgir vaga.
§ 6º - O disposto no § 4º deste artigo não se aplica à situa-
ção de transferência a pedido do servidor.
§ 7º - A transferência de excedentes, nos termos deste artigo,
não se aplica ao Oficial Administrativo do QSE.
Artigo 12 - O Oficial Administrativo identificado como
excedente na unidade escolar será transferido para a Diretoria
de Ensino de circunscrição, desde que a Diretoria e a unidade
escolar estejam sediadas em um mesmo município.
§ 1º - No caso de a Diretoria de Ensino e a unidade escolar
situarem-se em municípios distintos, não se procederá à transferência
do servidor excedente.
§ 2º - O Oficial Administrativo, que já tenha sido transferido
de unidade escolar para Diretoria de Ensino, somente poderá
ser transferido para outra Diretoria de Ensino, a seu pedido, se
comprovada a existência de vaga e observada a conveniência
Artigo 13 - A transferência dos funcionários/servidores, de
que trata esta resolução, far-se-á com fundamento nos artigos
54 e 55 da Lei Complementar 180, de 12-5-1978.
Artigo 14 - Compete ao Dirigente Regional de Ensino,
na área de sua circunscrição, proceder à declaração de
excedente, bem como à atribuição de vagas para transferência
dos servidores, cabendo à Coordenadoria de Gestão
de Recursos Humanos proceder às transferências que sejam
Artigo 15 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
especial a Resolução SE 29, de 2.5.2016.
a que se refere a alínea “a” do inciso I do artigo 2º da Resolução SE _/2017
Escolas Exclusivas de Anos Iniciais de Ensino Fundamental
Número de Classes Número de Turnos
04 a 07 2 3
08 a 15 3 4
16 a 25 4 5
26 a 35 5 6
36 a 45 6 7
46 a 55 7 8
Acima de 55 8 9
a que se refere a alínea “b” do inciso I do artigo 2º da Resolução SE __/2017
Unidades Escolares de Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio
04 a 07 2 3 4
08 a 15 3 4 5
16 a 25 4 5 7
26 a 35 5 7 9
36 a 45 7 9 11
46 a 55 8 10 12
56 a 65 - 11 13
66 a 75 - 12 14
76 a 85 - 13 15
86 a 95 - 13 16
Acima de 95 - 14 17
a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SE __/2017
Unidades Escolares com merenda e limpeza centralizadas
Número de alunos Número de Turnos
de 1 a 210 04 05 06
de 211 a 420 05 06 07
de 421 a 630 05 06 07
de 631 a 840 06 07 08
de 841 a 1.050 06 07 08
de 1.051 a 1.290 07 08 09
de 1.291 a 1.530 08 09 10
de 1.531 a 1.770 09 10 11
de 1.771 a 2.010 - 11 12
de 2.011 a 2.250 - 12 13
de 2.251 a 2.490 - 13 14
de 2.491 a 2.730 - 13 15
de 2.731 a 2.970 - 15 16
acima de 2.970 - 16 17
Unidades Escolares com serviço de limpeza centralizado e merenda terceirizada ou descentralizada
de 1 a 210 02 03 04
de 421 a 630 03 04 05
de 631 a 840 04 05 06
de 841 a 1.050 04 05 06
de 1.051 a 1.290 05 06 07
de 1.291 a 1.530 06 07 08
de 1.531 a 1.770 07 08 09
de 1.771 a 2.010 - 09 10
de 2.011 a 2.250 - 10 11
de 2.251 a 2.490 - 11 12
de 2.491 a 2.730 - 12 13
de 2.731 a 2.970 - 13 14
acima de 2.970 - 14 15
Unidades Escolares com serviço de limpeza terceirizado e merenda centralizada
de 1 a 300 02 03 04
de 301 a 600 03 04 05
de 601 a 900 03 04 05
de 901 a 1.200 04 05 06
de 1.201 a 1.500 05 06 07
de 1.501 a 1.740 06 07 08
de 1.741 a 1.980 07 08 09
de 1.981 a 2.220 - 09 10
de 2.221 a 2.460 - 10 11
de 2.461 a 2.700 - 11 12
de 2.701 a 2.940 - 12 13
de 2.941 a 3.180 - 13 14
acima de 3.180 - 14 15
OBS.: A unidade escolar com serviço de limpeza terceirizado e merenda terceirizada ou
descentralizada não comporta Agentes de Serviços Escolares.
de 17-2-2017,
Resolução SE 12
Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe
sobre as atribuições dos integrantes das classes
do Quadro de Apoio Escolar - QAE da Secretaria
a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH,
Artigo 1º - O artigo 7º da Resolução SE 52, de 9-8-2011,
“Artigo 7º - Ao servidor designado para o exercício da
função de Gerente de Organização Escolar - GOE caberá gerir as
atividades previstas nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º desta resolução,
responsabilizando-se pelo acompanhamento e controle de sua
execução, com vistas ao pleno desenvolvimento dos trabalhos, a
fim de garantir o cumprimento das atividades e o atendimento
às necessidades da escola.
Parágrafo único - Para cumprimento do disposto no caput
deste artigo, o Gerente de Organização Escolar - GOE deverá:
a) participar do planejamento, organização, coordenação,
avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no
âmbito da unidade escolar;
b) assistir os órgãos da administração, o corpo docente, e
os servidores da unidade escolar, encaminhando demandas e
monitorando sua execução;
c) elaborar a programação das atividades da secretaria,
mantendo-a articulada com as demais programações da escola;
d) cumprir e fazer cumprir a legislação, os prazos para
desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades
e) zelar pela regularidade dos serviços prestados, garantindo
ambiente propício ao seu desenvolvimento;
f) orientar e manter atualizados os seus substitutos,
indicados na Escala de Substituição, sobre as atividades
a serem executadas em seus impedimentos legais e temporários;
g) providenciar a instrução de processos e expedientes que
devam ser submetidos à consideração do Diretor de Escola,
manifestando-se quando necessário;
h) zelar pela guarda, sigilo, publicação e correto encaminhamento
de documentos da unidade escolar, bem como fiscalizar a
i) elaborar e assinar relatórios circunstanciados sobre o
desempenho de atribuições dos servidores do Quadro de Apoio
Escolar, conforme orientação superior;
j) acompanhar o recebimento e a distribuição de expedientes
e ofícios, elaborando parecer substanciado e conclusivo com
fundamento na legislação pertinente, quando for o caso, dando-
-lhes o devido encaminhamento;
k) manter-se atualizado em relação a leis, decretos, regulamentos,
resoluções, portarias e comunicados de interesse
da escola, acompanhando as publicações no Diário Oficial
do Estado, bem como responsabilizar-se pela organização do acervo legal.l) estimular, conjuntamente com o Diretor de Escola,
o desenvolvimento profissional dos Agentes de Organização
Escolar, Agentes de Serviços Escolares, Secretários de Escola e
Assistentes de Administração Escolar, proporcionando oportunidades de aprimoramento;
m) informar sobre o andamento das atividades da Unidade
Escolar ao Diretor de Escola, bem como sobre irregularidades
administrativas e providências adotadas;
n) executar outras tarefas, relacionadas à sua área de
atuação, que lhe forem determinadas pelo superior imediato
previstas em legislação específica.
a) acompanhar a expedição de documentos relativos à frequência
do pessoal docente e dos demais servidores da escola;
b) orientar a organização dos assentamentos dos servidores
em exercício na escola e sua atualização;
c) conferir e assinar a folha de pagamento de vencimentos
e salários do pessoal da escola e expedientes relacionados a ela;
d) acompanhar a elaboração das portarias de contratação,
extinção do contrato ou dispensa;
e) acompanhar a inserção, consulta e atualização dos dados
nos sistemas informatizados de Controle de Frequência e Cadastro Funcional PAEC/PAPC/PAEF, relacionados à vida funcional dos docentes e dos demais servidores;
f) acompanhar o processo de atribuição de classes e aulas a
docentes e monitorar a dinâmica do surgimento de aulas livres
e em substituição na unidade escolar;
g) acompanhar e cumprir os prazos estipulados em cronograma
para o lançamento da frequência dos servidores
classificados na unidade, as alterações de carga horária de
docentes, digitação de aulas ministradas eventualmente e
h) providenciar a elaboração do livro-ponto dos servidores
da unidade escolar, monitorar o fluxo de docentes e acompanhar
o cumprimento do horário de aulas;
i) submeter à apreciação do Diretor de Escola a escala de
férias anual de cada servidor e, no início de cada mês, verificar a
confirmação do Boletim Informativo de Férias - BIF, para pagamento do adicional de 1/3 de férias, bem como acompanhar a digitação da escala e apontamento de férias dos servidores no
sistema GDAE - Módulo SIPAF;
j) monitorar as publicações do Diário Oficial referentes
a nomeação, afastamentos, licenças médicas, readaptação,
admissão, aposentadoria cuidando para que os registros sejam
efetuados no sistema de controle de eventos na vida funcional
de todos os funcionários e servidores vinculados à unidade
escolar, dando ciência ao servidor;
k) acompanhar o agendamento, a publicação, e, se for o
caso, a reconsideração e o recurso de perícias médicas dos servidores da unidade escolar, dando ciência ao servidor;
a) gerenciar o processo de matrícula escolar acompanhando
e controlando as movimentações, incluindo as transferências, se
necessário, garantindo o acesso à educação;
b) acompanhar e controlar, o registro e escrituração da vida
escolar, a frequência, e os lançamentos nos prontuários dos
alunos, visando garantir sua atualização;
c) expedir, com assinatura conjunta do Diretor da unidade
escolar, documentos relativos à vida escolar dos alunos, como
histórico escolar, certificados de conclusão e outros;
d) acompanhar a inserção de dados dos alunos nos Sistemas
e) incluir a Ata de Resultado Final no Sistema Informatizado
GDAE - “Módulo Concluintes”;
f) administrar as informações referentes à participação
em programas de distribuição de renda, transporte escolar e,
quando for o caso, de caracterização de necessidade educacional
g) acompanhar o lançamento de notas e frequência
dos alunos, por componente curricular, no Sistema Escolar
Digital - SED, ao final de cada bimestre, para a elaboração do
h) assistir e acompanhar o registro do Rendimento Escolar
Individualizado, no final do ano letivo, ou a cada semestre no
caso da Educação de Jovens e Adultos, no Sistema de Cadastro
de Alunos; IV - em relação às rotinas de Organização Escolar:
a) acompanhar o controle da movimentação de alunos no
recinto da escola e em suas imediações, informando à Direção
da Escola sobre a conduta deles e comunicando ocorrências;
b) participar do processo de formação de classes, de turmas
e salas, bem como da grade horária;
c) acompanhar o registro e informação das aulas ministradas
na Unidade Escolar;
d) registrar e acompanhar o cumprimento das propostas da
SEE e do Calendário Escolar;
a) elaborar proposta das necessidades de material permanente
e de consumo;
b) acompanhar o preparo dos expedientes relativos a registro,
controle, aquisição de materiais e prestação de serviços, bem
como adotar medidas administrativas necessárias à manutenção
e à conservação de equipamentos e bens patrimoniais de natureza permanente e de consumo;
c) acompanhar o recebimento de materiais didáticos e
escolares, mobiliário, computadores e demais suprimentos, verificando a equivalência com a descrição da nota fiscal, e providenciando a baixa de recebimento nos sistemas informatizados, após a devida conferência;
d) providenciar para que todos os materiais destinados aos
alunos sejam devidamente entregues, e que quaisquer materiais
excedentes sejam informados à Diretoria de Ensino, para o
devido remanejamento, se necessário;
e) providenciar, conjuntamente com o Gestor da Unidade
Escolar, as aquisições de material de consumo que sejam necessárias, por meio da Rede de Suprimentos, em atendimento às demandas mensais da escola, evitando a falta de materiais, bem como estoque excessivo;
f) zelar pelo correto armazenamento dos materiais recebidos,
bem como pela organização do almoxarifado;
g) controlar, conjuntamente com o Gestor da Unidade Escolar,
o patrimônio da unidade escolar;
h) assistir o Diretor da Escola, mantendo registro de
dados referentes à Associação de Pais e Mestres, ao Conselho
de Escola, e a verbas, estoque de merenda escolar, contratos
de terceirização, disponibilidade de recursos financeiros,
devendo prestar contas dos gastos efetuados na unidade
i) acompanhar o recebimento de gêneros alimentícios e
zelar por seu correto acondicionamento na despensa da escola,
de acordo com o modelo de gestão do Programa de Alimentação
Escolar de sua região;
j) acompanhar a retirada de alimentos para preparo,
de acordo com a data de validade, garantindo que todos os
produtos sejam utilizados dentro dos prazos adequados para
k) apoiar o Gestor da Unidade Escolar, na identificação de
reparos necessários nos ambientes escolares e nas providências
cabíveis, que compreendam a comunicação ao Núcleo de
Obras e Manutenção da Diretoria de Ensino ou a utilização dos
recursos financeiros disponibilizados à escola, providenciando
conserto imediato;
l) definir, em conjunto com a Equipe de Gestão Escolar,
a utilização dos recursos destinados à conservação e reparo
do prédio escolar através do Programa Dinheiro Direto na
m) organizar, em conjunto com o Gestor da Unidade Escolar,
processos de prestação de contas de despesas da unidade escoar, efetuadas com recursos da Secretaria e do MEC, providenciando
sua publicação e registro no GDAE - Módulo Financeiro;
a) assistir e acompanhar o atendimento aos pais/responsá-
veis, aos alunos e a toda comunidade escolar, de forma presencial ou à distância, com ética e urbanidade, garantindo acesso às informações, respeitada a legislação pertinente, contribuindo para a integração escola-comunidade;
b) organizar, preparar e agendar reuniões e assembleias,
bem como elaborar atas e registros;
c) acompanhar o atendimento aos servidores da escola e
aos alunos, prestando-lhes esclarecimentos quando necessário.”
Resolução SE 11

References: Artigo 1

Artigo 2

artigo 1

Artigo 3
 artigo
38
 artigo 30
 artigo 125
 artigo 5
 artigo 191
 artigo 28

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 6

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 9
 artigo 3

Artigo 11
 artigo 8

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 1
 artigo 7