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Timestamp: 2020-05-29 09:38:36+00:00

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48ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/07/2019 - 09:30 Encerramento: 11/07/2019 - 13:30
Vereador Professor Niero.
Ata da Sessão Ordinária do dia 25/04/2019.
MENSAGEM DE LEI N. 86/2019
Autoriza a concessão de exploração do comercio no Terminal Urbano Intermodal.
MENSAGEM DE LEI N. 87/2019
Altera a Lei Complementar n. 886/2011 que dispõe sobre o Sistema Viário.
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR N. 88/2019
Altera a Lei Complementar n. 677/2007 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
MENSAGEM DE LEI N. 92/2019
Altera a Lei Complementar n. 1.074/2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Ofício n. 2386/2019 GAPRE – Solicita o arquivamento da Mensagem de Lei n. 60/2019 que cria os cargos de Analista e Biomédico na Estrutura do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.819/2019
Transforma a Rua Pioneiro Carlos Bulla em Eixo de Comércio e Serviços E.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.873/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Altera a Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 15.216/2019
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e o Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 15.227/2019
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 4.º Colégio da Polícia Militar do Paraná - Ensino Fundamental e Médio.
PROJETO DE LEI Nº 15.239/2019
Torna obrigatório à Administração Municipal disponibilizar no site oficial do Município na internet o número de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, bem com a respectiva localização.
PROJETO DE LEI Nº 15.251/2019
Denomina o conjunto de equipamentos públicos implantados entre as Ruas Basílio Zequim e Marfim, na Quadra 81, no Lote 008, na Zona 44, no Jardim Veredas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 883/2019
Altera a Resolução n. 371/1993, que institui o Título de Mérito Comunitário e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 1202/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a quantidade de fiscais ambientais existentes no quadro de servidores do Município e quantos autos de infração foram emitidos pelos mesmos em 2018.
REQUERIMENTO Nº 1210/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos todas as luzes da Unidade Básica de Saúde do Jardim Iguaçu ficam acesas em horários onde não há funcionamento do estabelecimento, especialmente no período noturno e nos finais de semana.
REQUERIMENTO Nº 1211/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas árvores são removidas diariamente por cada equipe responsável pelo serviço no Município de Maringá.
REQUERIMENTO Nº 1212/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de novos recapeamentos asfálticos no Município de Maringá no corrente ano, e, em caso positivo, decline os locais e as datas previstas para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1213/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da Escola Municipal Dr. Osvaldo Cruz, localizada na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1214/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de salão comunitário no Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1215/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de novos salões comunitários no Município de Maringá, e, em caso positivo, decline os locais e as datas previstas para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1216/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais centros municipais de educação infantil estão em processo de reforma no Município de Maringá atualmente.
REQUERIMENTO Nº 1217/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais centros municipais de educação infantil serão reformados em Maringá nos próximos 12 (doze) meses.
REQUERIMENTO Nº 1218/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o cronograma de reforma e construção de cada centro municipal de educação infantil do Município.
REQUERIMENTO Nº 1219/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos centros municipais de educação infantil terão o início de sua construção nos próximos 12 (doze) meses.
REQUERIMENTO Nº 1220/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos centros municipais de educação infantil em construção atualmente terão suas obras concluídas nos próximos 12 (doze) meses.
REQUERIMENTO Nº 1221/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas podas de árvores foram realizadas pelo Município entre os meses de janeiro e junho de 2019.
REQUERIMENTO Nº 1222/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas árvores foram removidas pelo Município entre os meses de janeiro e junho de 2019.
REQUERIMENTO Nº 1223/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o valor gasto pelo Município com a execução dos serviços de remoção e poda de árvores entre os meses de janeiro e junho de 2019.
REQUERIMENTO Nº 1224/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em média, quantas árvores são podadas por mês pelo Município.
REQUERIMENTO Nº 1225/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o valor gasto pelo Município com a execução do serviço de desentupimento de bueiros nas vias públicas em 2018.
REQUERIMENTO Nº 1226/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos bueiro foram desentupidos pelo Município entre os meses de janeiro e junho de 2019.
REQUERIMENTO Nº 1227/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas árvores são removidas mensalmente pelas empresas que prestam tal serviço para o Município.
REQUERIMENTO Nº 1228/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas árvores são removidas mensalmente pelas equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP - em Maringá.
REQUERIMENTO Nº 1256/2019
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia integral do processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário do Município, relacionando todas as licenças emitidas, bem como cópia de todos os processos licitatórios referentes ao aterro sanitário.
REQUERIMENTO Nº 1258/2019
Requer ao Sr. Antônio Carlos Cavalheiro Moreto, Chefe do Escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, em Maringá, que envie a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, cópia integral do processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário do Município, relacionando todas as licenças emitidas.
REQUERIMENTO Nº 1260/2019
Autor: Vereadores William Gentil, Chico Caiana e Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às operações de crédito consubstanciadas na contratação de financiamentos que se encontram com os respectivos contratos vigentes, o quanto segue:
1 – atualmente, qual é a capacidade de endividamento do Município;
2 – qual é o valor despendido mensalmente pela Administração Municipal para saldar as parcelas dos empréstimos contratados;
3 – quais obras, compras ou serviços, custeados com os valores das operações acima aludidas, já foram executados até a presente data.
INDICAÇÃO Nº 922/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, seja feita a coleta e encaminhada para análise a água consumida pelos maringaenses.
INDICAÇÃO Nº 1127/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando implantar, na cidade de Maringá, projeto ambiental nos moldes do “Projeto Jardins de Mel”, desenvolvido no Município de Curitiba, com objetivo promover a divulgação e o conhecimento acerca das abelhas nativas sem ferrão, que são responsáveis pela polinização de cerca de 90% das plantas brasileiras.
INDICAÇÃO Nº 1141/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, considerando a existência do programa "Meu Campinho" instituído pelo Governo Estadual, o qual disponibiliza espaços nos municípios para crianças e adolescentes praticarem esportes e ficarem longe das drogas, determine a implantação de quadras esportivas sintéticas e equipamentos públicos na Praça São Vicente, no Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO Nº 1144/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança elevada ou a instalação de redutor eletrônico de velocidade ou, ainda, adote outra medida que julgar conveniente, a fim de reduzir a velocidade com que os veículos trafegam pela Rua das Pombas, no Jardim Do Carmo.
INDICAÇÃO Nº 1145/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que verifique a possibilidade de transferir o ponto de ônibus localizado na Rua das Pombas, no Jardim Do Carmo, para a Rua Lídia Assofra Neves, no mesmo bairro.
INDICAÇÃO Nº 1147/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, tendo em vista a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços ou produtos necessários à implantação de pista de caminhada emborrachada no entorno do Estádio Regional Willie Davids, considere incluir no objeto deste procedimento a implantação de pista de caminhada de mesmo modelo no Complexo Esportivo Brinco da Vila, no bairro Vila Operária.
INDICAÇÃO Nº 1148/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de revitalização na pista de caminhada/corrida existente no interior do Parque do Ingá, incluindo, mas não se limitando, a implantação de postes de iluminação instalados com intervalo máximo de 50m entre eles.
INDICAÇÃO Nº 1152/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que avalie a possibilidade de realizar uma "Feira Vegana Colaborativa" no Parque do Ingá.
INDICAÇÃO Nº 1155/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências para a instalação de abrigo com cobertura no ponto de ônibus localizado no final da Rua Lídia Assofra Neves, no Jardim do Carmo.
INDICAÇÃO Nº 1156/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas com a finalidade de providenciar a revitalização da iluminação pública existente no início do Jardim do Carmo.
INDICAÇÃO Nº 1160/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no cruzamento com a rotatória existente na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, defronte do Posto Itália, no Jardim Itália.
INDICAÇÃO Nº 1163/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Verginia Figueira Teixeira, entre a Rua Chapecó e a Avenida Vereador Antônio Bortolotto, no Distrito de Iguatemi.
INDICAÇÃO Nº 1168/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção do toco de árvore localizado na Rua Verginia Figueira Teixeira, defronte do número 1134, no Distrito de Iguatemi.
INDICAÇÃO Nº 1171/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, considerando a existência do programa "Meu Campinho" instituído pelo Governo Estadual, o qual disponibiliza espaços nos municípios para crianças e adolescentes praticarem esportes e ficarem longe das drogas, determine a implantação de quadras esportivas sintéticas e equipamentos públicos no espaço localizado na Avenida São Judas Tadeu, número 1405, no Parque Palmeiras.
INDICAÇÃO Nº 1186/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Magdalena Frigo Gil, defronte do número 308, no Distrito de Iguatemi.
INDICAÇÃO Nº 1203/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Lírio Real, defronte do número 791, no Parque Industrial.
Dr. Jamal, Chico Caiana, William Gentil, Jean Marques, Mário Verri, Sidnei Telles e Odair de Oliveira Lima.
1 - PLO 15247/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Poder Executivo AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONTRATAR CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (MELHORIAS NAS PRAÇAS, SALÕES COMUNITÁRIOS, CONSTRUÇÕES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO...). Aprovado
2 - PLO 15235/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: William Gentil INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA (DIA 11 DE JULHO). Aprovado
3 - PLC 1847/2019 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Poder Executivo TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 23/32-C – GLEBA RIBEIRÃO COLOMBO, COM ÁREA DE 9.060,74 M2). Aprovado
4 - PLC 1849/2019 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Poder Executivo TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 1/7-A-1-A / A-1/A/2– GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 13.193,88 M2;). Aprovado
5 - PLC 1857/2019 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Poder Executivo TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 533 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 24.200,00 M2). Aprovado
6 - PLC 1858/2019 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Poder Executivo TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATA 1 A 21 - QUADRA 491 - LOTEAMENTO BOM JARDIM, COM ÁREA DE 10.615,96 M2). Aprovado
7 - PLC 1859/2019 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Poder Executivo TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 92-A-1 – GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM ÁREA DE 51.629,33 M2;). Aprovado
8 - PLC 1860/2019 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Poder Executivo TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 106-A/2 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 8.050,00 M2). Aprovado
9 - PLC 1861/2019 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Poder Executivo TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 371 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 8.050,00 M2;). Aprovado
10 - PLO 15243/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Poder Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Aprovado
11 - PLO 15244/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Poder Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCENTIVO A CULTURA). Aprovado
12 - PLO 15245/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Poder Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (R$ 16.186.990,00, PARA DESAPROPRIAÇÃO E REFORMA DO CINE TEATRO PLAZA). Aprovado
13 - PLO 15248/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Poder Executivo AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONTRATAR CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (REFORMA DO CINE TEATRO PLAZA). Aprovado
14 - PLO 15219/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Carlos Mariucci DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMPARO ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS E INCLUSÃO SOCIAL. Aprovado
15 - PLO 14157/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Carlos Mariucci DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO QUE ABRIGAVA O ANTIGO AEROPORTO MUNICIPAL DE MARINGÁ. Adiada a discussão
16 - REQ 923/2019 - Requerimento
Autor: Jean Marques SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS DÍVIDAS FUNDADAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O VALOR TOTAL DA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ AO FINAL DOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2018 E A QUAL É O VALOR ATUAL, BEM COMO DECLINE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE CADA UMA DELAS, INCLUSIVE COM O PRAZO DE PAGAMENTO; 2 – QUAIS SÃO OS VALORES A SEREM DESEMBOLSADOS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE CADA UMA DESSAS DÍVIDAS, DISCRIMINANDO A QUANTIDADE FALTANTE DE PARCELAS E A SUA PERIODICIDADE; 3 – QUAIS ENCARGOS INCIDEM SOBRE CADA UMA DESSAS DÍVIDAS, INDIVIDUALIZANDO-OS; 4 – QUAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITO O MUNICÍPIO EXECUTOU DESDE O INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2017 ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO, BEM COMO QUAIS, DAS QUE JÁ ESTEJAM AUTORIZADAS, SERÃO REALIZADAS NOS PRÓXIMOS MESES, DISCRIMINANDO O SEU VALOR, AS CONDIÇÕES DA OPERAÇÃO E O PRAZO PARA PAGAMENTO; 5 – QUAIS ACORDOS JUDICIAIS O MUNICÍPIO DE MARINGÁ REALIZOU DESDE JANEIRO/2017 ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO. Aprovado
17 - REQ 943/2019 - Requerimento
Autor: Jean Marques SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, QUAIS AS CAPACIDADES DO(S) LINK(S) DEDICADO(S) UTILIZADO(S) PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO OS VALORES PAGOS E QUAIS UNIDADES MUNICIPAIS CADA UM DELES ATENDE, ENCAMINHANDO, AINDA, CÓPIA(S) DO(S) CONTRATO(S) FIRMADOS COM O MUNICÍPIO E A EMPRESA RESPONSÁVEL. Aprovado
18 - REQ 1027/2019 - Requerimento
Autor: Dr. Jamal SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A MUNICIPALIDADE FISCALIZA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.849/2014, QUE DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO DE GRADES OU LONAS PROTETORAS NAS PISCINAS. Aprovado
19 - REQ 1053/2019 - Requerimento
Autor: Bravin SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ROÇADA E A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado
20 - REQ 1057/2019 - Requerimento
Autor: Dr. Jamal SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE CONTRATAR AUXILIAR DE LABORATÓRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado
21 - REQ 1059/2019 - Requerimento
Autor: Sidnei Telles SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DA PISTA DE SKATE EXISTENTE NA VILA OLÍMPICA DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A OBRA ESTÁ PARALISADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PERÍODO DA PARALISAÇÃO; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DAS OBRAS E A ENTREGA DA MESMA. Aprovado
22 - REQ 1063/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO, LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL AREZZO, E A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PARA QUE, EM SEGUIDA, SEJA COLOCADO NA PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Aprovado
23 - REQ 1064/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS PLANOS OU PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL NO QUE TANGE À NECESSIDADE URGENTE DE MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DE APRIMORAMENTO DO APARATO TECNOLÓGICO DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NOS PRÉDIOS MENCIONADOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, INFORMANDO, AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A SECRETARIA DA SAÚDE PROMOVER A CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE UM SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, ATÉ QUE DE FATO SEJA IMPLEMENTADO O REFERIDO SISTEMA CONFORME O PREVISTO, TENDO EM VISTA A URGENTE NECESSIDADE DESTA SECRETARIA POR ESSE MECANISMO. Aprovado
24 - REQ 1087/2019 - Requerimento
Autor: Alex Chaves SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O TEMPO MÉDIO DE ATUAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. Aprovado
25 - REQ 1079/2019 - Requerimento
Autor: William Gentil SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE RELATIVAMENTE À MORTE DE APROXIMADAMENTE 200 (DUZENTAS) CARPAS NO LAGO DO PARQUE DO JAPÃO, DECLINANDO SE NO LOCAL EXISTEM CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SE TEM COMO IDENTIFICAR O QUE CAUSOU A MORTANDADE. Aprovado
26 - REQ 1106/2019 - Requerimento
Autor: William Gentil SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO OU OUTRO TIPO DE PROTEÇÃO NA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA BRASIL, ESQUINA COM A AVENIDA GETÚLIO VARGAS, COM A FINALIDADE DE EVITAR QUE OS PEDESTRES ATRAVESSEM A VIA PÚBLICA FORA DA FAIXA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado
27 - REQ 1108/2019 - Requerimento
Autor: Onivaldo Barris SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A ATUAL FASE DO ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO DISTRITO DE IGUATEMI, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME A RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO AO REQUERIMENTO N. 53/2019, HAVIA A PREVISÃO PARA A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO A PARTIR DE 22 DE MARÇO DESTE ANO. Aprovado
28 - REQ 1114/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Mariucci SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATERRO SANITÁRIO DE MARINGÁ, QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO LOCAL, QUANTOS MUNICÍPIOS ESTÃO TRAZENDO SEUS RESÍDUOS PARA SER DEPOSITADOS EM MARINGÁ E DE QUEM É A RESPONSABILIDADE EM FISCALIZAR SE A LICENÇA AMBIENTAL DO MESMO ESTÁ VIGENTE. Aprovado
29 - REQ 1119/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Mariucci SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.809/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PROVENIENTES DE PEQUENOS GERADORES DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE A LISTA DE QUAIS EMPRESAS ESTÃO HABILITADAS A RECEBER OS RESÍDUOS, A CÓPIA DO RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DOS RESÍDUOS GERADOS E QUE FORAM PRESTADOS CONTAS POR ESSAS EMPRESAS HABILITADAS E A CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIV'S QUE AS EMPRESAS APRESENTARAM PARA RECEBER O ALVARÁ QUE AS HABILITA A RECEBER OS RESÍDUOS. Aprovado
30 - REQ 1132/2019 - Requerimento
Autor: Professor Niero SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A RODOVIA PR 317, DEFRONTE DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado
31 - REQ 1134/2019 - Requerimento
Autor: Alex Chaves SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A QUANTIDADE DE PARQUES INFANTIS PÚBLICOS EXISTENTES ATUALMENTE EM MARINGÁ. Aprovado
32 - REQ 1137/2019 - Requerimento
Autor: Professor Niero SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ CUMPRINDO A LEI N. 10.453/2017, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADOS NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS QUE DIZEM RESPEITO AOS MOTORISTAS CADASTRADOS E A FORMA DE COBRANÇA DOS IMPOSTOS DEVIDOS. Aprovado
33 - PLO 15242/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Odair Fogueteiro FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER HILDA ZANATTA MIQUELIN O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, N. 1.082, NO CRUZAMENTO COM A RUA PALMITAL, N. 744, NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC. Aprovado
34 - PLO 15251/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vereadores FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER THIAGO VINÍCIUS OLIVEIRA SCHMITT O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS ENTRE AS RUAS BASÍLIO ZEQUIM E MARFIM, NA QUADRA 81, NO LOTE 008, NA ZONA 44, NO JARDIM VEREDAS. Aprovado
35 - REQ 1256/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Mariucci SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, RELACIONANDO TODAS AS LICENÇAS EMITIDAS, BEM COMO CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REFERENTES AO ATERRO SANITÁRIO. Aprovado
36 - REQ 1258/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Mariucci REQUER AO SR. ANTÔNIO CARLOS CAVALHEIRO MORETO, CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, EM MARINGÁ, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, RELACIONANDO TODAS AS LICENÇAS EMITIDAS. Aprovado

References: ARTIGO 24
 ARTIGO 64
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