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Timestamp: 2018-11-18 02:56:24+00:00

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Eixo Prioritário III Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial Rede de Equipamentos Culturais - Bibliotecas Públicas e Arquivos Públicos - PDF
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Sebastiana Belmonte Ribeiro
1 Eixo Prioritário III Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial Rede de Equipamentos Culturais - Bibliotecas Públicas e Arquivos Públicos Aviso Apresentação de Candidaturas
2 Rede de Equipamentos Culturais - Bibliotecas Públicas e Arquivos Públicos BA/1/2009 Nos termos do Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais (a seguir designado por REREC) a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte , sendo divulgados, para além dos meios legais estabelecidos, através do respectivo sítio na Internet. As informações constantes deste aviso devem ser integradas com o conteúdo relevante das normas comunitárias e nacionais, das orientações técnicas e do formulário da candidatura, conforme referido nos respectivos pontos do presente aviso, alertando-se para a necessidade de conhecimento do teor integral desses documentos. O presente aviso para apresentação de candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Âmbito O presente Aviso de Abertura de Concurso propõe o financiamento de operações através do Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais, Anexo A Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e Anexo B Rede Pública de Arquivos, do Programa Operacional Regional do Norte integrado no Objectivo Específico Qualificação dos Serviços Colectivos Territoriais de Proximidade do Eixo Prioritário III Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial do Programa Operacional Regional do Norte e do Tema Prioritário 59 Desenvolvimento das infra-estruturas culturais 2
3 2. Objectivos As operações incluídas nas candidaturas devem contribuir para melhorar o acesso público à fruição das actividades culturais no processo de construção e aprofundamento da cidadania. 3. Âmbito territorial NUTS II Região do Norte. 4. Tipologia de operações Tendo em conta o enquadramento do Artigo 4º do REREC podem ser apresentadas candidaturas relativas às seguintes tipologias de operações: 1. Criação, ampliação, instalação e desenvolvimento de serviços de Bibliotecas Públicas a integrar na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, de acordo com as especificações técnicas definidas no ponto I Tipologia de operações, do Anexo A - Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, do REREC. 2. Criação, instalação e desenvolvimento de serviços de Arquivos Públicos, de acordo com as especificações técnicas definidas no ponto I Tipologia de operações, do Anexo B Rede Pública de Arquivos, do REREC. 5. Entidades beneficiárias De acordo com o disposto no ponto II Beneficiários, do Anexo A e no ponto II Beneficiários do Anexo B do REREC e atenta as tipologias de operações referidas no ponto anterior, podem apresentar candidaturas as seguintes entidades beneficiárias: a) Municípios, Associações de Municípios e Áreas Metropolitanas; b) Organismos do Ministério da Cultura 6. Formalização da candidatura 6.1 A candidatura é apresentada à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte por via de submissão de formulário electrónico disponível através do sítio mais especificamente no endereço o qual deve ser devidamente preenchido e acompanhado de todos os documentos que constituem anexos obrigatórios, designadamente os mencionados no Manual de Procedimentos do ON.2. 3
4 6.2 A utilização do Sistema de Informação SIGON.2 que disponibiliza, entre outras funcionalidades, o formulário electrónico, obriga ao prévio registo das Entidades Beneficiárias, registo este a efectuar no mesmo endereço acima destacado. Tendo em conta a precisão da informação inserida em sede de registo, desde logo a concordância entre o NIF e a designação da Entidade constantes da base da Direcção- Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), a Autoridade de Gestão do ON.2 valida o registo da Entidade e comunicará, por via do endereço electrónico que por esta última tiver sido fornecido em sede de registo, o Utilizador e a Password que lhe forem atribuídos. 7. Elementos a enviar pelo beneficiário Para além dos elementos que determinam as condições gerais de admissão e aceitação das operações e dos beneficiários (artigos 5º e 7º do REREC) e dos que determinam as condições específicas de admissão e aceitação das operações, nos termos do ponto III do Anexo A e do ponto III do Anexo B do REREC, acresce os elementos constantes da Orientação Técnica Geral nº1/2009, em vigor à data de apresentação deste Aviso e disponível no site 8. Prazo para apresentação de candidaturas O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre a data de publicação do presente Aviso e as 17:30 horas do dia 15 de Maio de A data e hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário ao sistema de informação e gestão do Programa Operacional Regional do Norte (SIGON.2). 9. Custos máximos de referência 9.1. Bibliotecas Nas candidaturas que correspondem à tipologia de operações definidas na alínea a) do ponto 1 do Anexo A do REREC - Criação e instalação de bibliotecas municipais, de acordo com a tipologia do Programa de Apoio às Bibliotecas Públicas da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) - os custos máximos elegíveis para as BM1, BM2 e BM3 são os que constam do ponto V Custos máximos de referência, daquele mesmo Anexo Nas candidaturas que correspondem às outras tipologias definidas no ponto 1 do Anexo A do REREC, serão analisados de acordo com os custos máximos de referência que se passam a indicar: 4
5 b) Ampliação de bibliotecas municipais desde que integrem a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Obra de construção civil preço por m/2 780 Mobiliário e equipamento preço por m/2 200 c) Criação e instalação de bibliotecas fixas, funcionando como bibliotecas anexas da biblioteca central, desde que esteja integrada na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito de redes concelhias. Obra de construção civil preço por m/2 780 Mobiliário e equipamento preço por m/2 200 Colecção - 20/ documento Equipamento informático - preço por unidade de acordo com a seguinte listagem: Uso Pessoal: Valor unitário Computador Pessoal com Monitor TFT 17" 900 Impressão: Impressora de talões de empréstimo 250 Laser policromática A4 500 Laser monocromática A4 400 Digitalização: Scanner A4 300 Multifunção (impressão, digitalização, fotocópia): Multifunção A4 800 Leitores: Óptico de códigos de barras 175 Dual Reader (óptico e magnético) 450 Rede: Switch Eth. Layer 2, 24 UTP, VLAN (10/100/1000) 650 Bridge wireless e antena de ligação à rede camarária Router ADSL c/ firewall para acesso à Internet 650 Router de ligação à rede camarária Bastidor 12U e acessórios 750 Outros equipamentos: UPS 400 VA 200 5
6 Software Valor Unitário Base: SO para Computador pessoal 160 Office 415 Anti-virus computador pessoal 50 Proteção e integridade do computador pessoal 45 SGB: Licença Módulo de Pesquisa 750 Licença Módulo de Circulação e Empréstimo 750 Serviços de Instalação e configuração De Hardware e software d) Aquisição e apetrechamento de bibliotecas itinerantes, desde que enquadradas por uma Biblioteca Pública, incluindo a adaptação de veículos para o efeito. Aquisição de veículo ,00 Equipamento informático ,00 Equipamento elegível de acordo com a seguinte listagem: 1 Computador portátil Impressora de talões de empréstimo Leitor de códigos de barras Módulo de pesquisa Módulo de gestão de empréstimos 750 e) Digitalização de colecções pré existentes relativas ao fundo local Digitalização de imagem: Com tratamento documental associado valor médio de 0,90 por imagem Sem tratamento documental associado valor médio de 0,30 por imagem 9.2. Arquivos Nas candidaturas para a Rede Pública de Arquivos os custos de referência são os que constam do ponto V Custos de referência, do Anexo B do REREC. 10. Financiamento das operações A taxa máxima de co-financiamento FEDER para as operações apoiadas no âmbito do presente Aviso de Concurso é de 70% (setenta por cento). 6
7 10.1. Nos termos do ponto VI- Taxa de comparticipação, do Anexo A do REREC, no caso da tipologia de operação prevista no nº 1, alínea a) do ponto I daquele Anexo A Criação e instalação de bibliotecas municipais, a respectiva contrapartida nacional da operação é assegurada pelo Beneficiário, ou pelo Beneficiário e pela Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB), nos termos do Protocolo a assinar entre as partes Nos termos do ponto VI- Taxa de comparticipação, do Anexo B, no caso dos Arquivos públicos, a contrapartida nacional da operação é assegurada pelo beneficiário, ou pelo Beneficiário e pela Direcção Geral de Arquivos (DGARQ), nos termos do Protocolo a assinar entre as partes. O financiamento das operações assume a forma de ajuda não reembolsável. 11. Duração das operações Cada operação a apresentar no âmbito do presente Aviso de Concurso, deve ter uma duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses para a respectiva execução. 12. Dotação orçamental A dotação orçamental atribuída à totalidade das operações a seleccionar no âmbito do presente Aviso de Concurso é de (Dez milhões de euros) de FEDER. 13. Condições de admissão e aceitação dos beneficiários Nos termos do Artigo 7º do REREC, os beneficiários, para efeitos de admissão e de aceitação da candidatura, devem satisfazer as condições previstas nos nº1 e no nº2 do artigo 10º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão. 14. Condições de admissão e aceitação de operações Para além das condições de admissibilidade previstas no Artigo 5º do REREC, devem ser consideradas as condições específicas previstas no ponto III do Anexo A e no ponto III do Anexo B do REREC Acresce ainda, como condição de admissão e aceitação de operações, o cumprimento do Sistema de Certificação de Edifícios de acordo com os Decretos-Lei nº 78/2006, 79/2006 e 80/2006 de 4 de Abril e Portaria nº 461/2007 de 5 de Junho. 15. Elegibilidade das despesas 7
8 Nos termos previstos no Artigo 8º do REREC, as despesas elegíveis estão referidas no ponto IV Despesas elegíveis do Anexo A e no ponto IV Despesas elegíveis do Anexo B daquele Regulamento. As despesas não elegíveis estão previstas no artigo 9º do REREC. Nos aspectos que se consideram omissos ou que necessitem de clarificação, deverá ser consultado o Manual de Procedimentos ON2, aprovado pela Comissão Directiva do ON2 em 2 de Fevereiro de 2009 e divulgado no site Data limite para a comunicação da admissão e aceitação da candidatura A comunicação aos promotores da decisão relativa à admissão e aceitação das candidaturas é efectuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o termo do prazo fixado para a sua apresentação 17. Critérios de selecção Nos termos do Artigo 10º do REREC e do respectivo Anexo G, as candidaturas aceites, ao presente aviso de abertura de concurso, serão objecto de avaliação de mérito baseada nos seguintes critérios de selecção: A. Valia Patrimonial A1. Valor Patrimonial do Imóvel a intervencionar do ponto de vista cultural, histórico, arqueológico, etnográfico, científico e social. A2. Valor patrimonial dos fundos e da colecção. B Prioridade para a política sectorial B1 Integração nas políticas culturais B2 Potencial de dinamização da procura de bens culturais (criação de públicos, dinamização de actividade educativas e pedagógicas) B3 Contribuição para o aumento, diversificação e enriquecimento da oferta cultural C Valia específica da operação C1 Relevância técnica e cultural da operação C2 Adequação do equipamento à pertinência das actividades locais C3 Capacitação e envolvimento de agentes e da comunidade C4 - Adopção das melhores tecnologias e boas práticas, nomeadamente, em termos de eficiência energética e utilização sustentável dos recursos naturais 8
9 D - Impacte da operação no desenvolvimento regional D1 - Contributo para o cumprimento dos objectivos e metas previstas no Programa Operacional D2 - Contributo da operação para a estratégia regional D3 - População servida D4 - Inserção em municípios com níveis de cobertura mais reduzidos 18. Metodologia de cálculo Aos critérios de selecção constantes do ponto 17 será aplicada a seguinte metodologia de cálculo para avaliação do Mérito da Operação (MO) que permitirá a respectiva hierarquização: MO = 0,20 A + 0,20 B + 0,25 C + 0,35 D sendo que: A = 0,40 A1 + 0,60 A2 B = 0,35 B1 + 0,35 B2 + 0,30 B3 C = 0,30 C1 + 0,30 C2 + 0,15 C3 + 0,25 C4 D = 0,30 D1 + 0,30 D2 + 0,20 D3 + 0,20 D4 As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito da Operação estabelecida com relevância até às duas casas decimais. Para efeitos de selecção, serão consideradas as operações de mérito superior que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 3,00. Para efeitos de aprovação, em caso de igualdade da pontuação final, as operações são ordenadas pela maior pontuação obtida no critério D indicado na fórmula anterior. 19. Entidades responsáveis pela avaliação de mérito e pela decisão de financiamento A avaliação do mérito e a decisão de financiamento das candidaturas é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte
10 A avaliação de mérito das candidaturas é efectuada pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte em articulação com o Ministério da Cultura. 20. Esclarecimentos complementares A Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Regional do Norte pode requerer ao promotor esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser prestados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados. 21. Data limite para a comunicação da decisão de financiamento aos promotores A comunicação aos promotores da decisão (favorável, desfavorável ou condicionada) relativa ao pedido de financiamento sobre as candidaturas admitidas e aceites, é efectuada até ao dia 14 de Agosto de Divulgação pública dos resultados Os resultados, contendo a lista de beneficiários, a designação das operações e os montantes do co-financiamento atribuído, são objecto de divulgação pública no site o Programa Operacional Regional do Norte Orientações técnicas A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte poderá emitir orientação técnicas para especificação de determinadas matérias previstas no presente Aviso. 24. Legislação de enquadramento aplicável Regulamento CE n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho; Regulamento CE n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão; Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais 25. Fontes de informação 10
11 Para além da legislação referida no ponto anterior o promotor poderá obter mais informações por consulta aos sites e Obrigações e procedimentos de informação e publicidade Os beneficiários de candidaturas aprovadas comprometem-se a respeitar e aplicar as obrigações e os procedimentos em vigor de informação e publicidade sobre participação (co-financiamento) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Programa Operacional Regional do Norte nas intervenções, resultantes das disposições regulamentares comunitárias (Regulamentos CE n.ºs 1083/2006 e 1828/2006), bem como das normas e especificações técnicas instituídas pela Autoridade de Gestão em vigor à data da sua aprovação. O Presidente da Comissão Directiva do ON.2 O Novo Norte Carlos Lage 11
Eixo Prioritário I Competitividade, Inovação e Conhecimento. Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística
Eixo Prioritário I Competitividade, Inovação e Conhecimento Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística Aviso de Abertura de Concurso para Apresentação de Candidaturas SAAAEL/1/2009
Capítulo I. Artigo 2º
Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º Objecto O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis ao financiamento de operações no domínio Rede de Equipamentos Culturais no eixo prioritário 3 Valorização

References: Artigo 4
 Artigo 7
 artigo 10
 Artigo 5
 Artigo 8
 artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 2
 Artigo 1