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Timestamp: 2020-05-29 08:37:27+00:00

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Ordem Dos Contabilistas Certificados: Diário da República, 2.ª série — N.º 135 — 16 de julho de 2018 | Enfermagem | Epidemiologia | Prova gratuita di 30 giorni | Scribd
Ordem Dos Contabilistas Certificados: Diário da República, 2.ª série — N.º 135 — 16 de julho de 2018
Regulamento de Competências Específicas Do Enfermeiro Especialista Em Enfermagem Comunitária (publicado em Diário da República Portuguesa)
SalvaSalva Regulamento de Competências Específicas Do Enferme... per dopo
Despacho n.º 6860/2018
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 114/2017, de
29 de dezembro, foi prorrogada, excecionalmente, até 31 de dezembro
de 2018 a situação de mobilidade interna intercarreiras, ao trabalhador José Manuel Reis Matos, para o exercício de funções na categoria de Técnico de Informática Adjunto nível 1, da carreira de Informática.
23 de março de 2018. — A Presidente, Maria da Conceição Saraiva
da Silva Costa Bento.
311460093
Acórdão n.º 438/2018
Notificação de Sanção Disciplinar (Ref. 6113)
Armando P. Marques, na qualidade de Presidente do Conselho Juris- dicional, anteriormente designado por Conselho Disciplinar da Ordem dos Contabilistas Certificados notifica:
Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 106.º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as al- terações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro,
e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária
dos artigos 214.º, n.º 2 e 222.º, n.º 1 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aplicável por força da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei n.º 139/2015, de 07 de setembro, da deliberação do Conselho Ju- risdicional, anteriormente designado por Conselho Disciplinar que, em sessão de 2018/01/29, decidiu aplicar a sanção disciplinar de Multa de
€ 600 ao membro n.º 74978, Gonçalo Miguel Moura Gaudêncio Costa,
no âmbito do Processo Disciplinar n.º PDQ-4158/11, que culminou com o Acórdão n.º 0613/18, por violação das normas constantes nos artigos 52.º, n.º 1 e 57.º, n.º 1, al. c), ambos do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5/11, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/09, de
26/10, ora designado por EOTOC, nos termos e com os fundamentos que constam do relatório final. O referido processo pode ser consultado na sede da Ordem dos Conta- bilistas Certificados no horário de expediente (9h-12h30m/13h30m-17h). Fica ainda notificado que, nos termos do artigo 223.º da LGTFP, a sanção disciplinar produz efeitos 15 dias após a presente publicação.
28 de maio de 2018. — O Presidente do Conselho Jurisdicional da
Ordem dos Contabilistas Certificados, Armando P. Marques.
311499493
Aviso n.º 9531/2018
Revogação da delegação de competências
Tendo em consideração a cessação de funções do Senhor Presidente do Conselho Jurisdicional, Armando P. Marques com efeitos ao dia
30 de junho de 2018, na 8.ª reunião do Conselho Jurisdicional da Ordem
dos Contabilistas Certificados de 2018/06/29, reunido em plenário, o mesmo faz cessar a delegação de competências a qual foi objeto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril (aviso n.º 4584/2018).
29 de junho de 2018. — O Presidente do Conselho Jurisdicional da
lista passíveis de serem atribuídos, conforme se encontra estabelecido no seu artigo 40.º, os quais correspondem aos seguintes: (i) enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica; (ii) enfer- meiro especialista em enfermagem de saúde infantil e pediátrica; (iii) enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica; (iv) enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação; (v) enfer- meiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica; (vi) enfermeiro especialista em enfermagem comunitária. No caso da especialidade em Enfermagem Comunitária, conside- rando as necessidades de cuidados de enfermagem especializados em áreas emergentes e diferenciadas, relativamente às quais se reconhece
imperatividade de especificar as competências de acordo com o alvo
contexto de intervenção, identificam-se as áreas de Enfermagem de
Saúde Comunitária e de Saúde Pública e a de Enfermagem de Saúde Familiar. Na verdade, os cuidados de saúde primários têm registado na evolução dos tempos hodiernos assumido uma dimensão cada vez mais importante no tratamento da doença, assim como, e com significativa relevância, na sua prevenção. Sinal desta crescente relevância materializa-se no papel atribuído ao Enfermeiro de Família, o qual deverá ser o eixo estruturante e funcional na garantia do aceso e na prestação de cuidados, no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários. Nesta conformidade, nos termos conjugados das alíneas c), d) e f) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, após apro- vação em Assembleia de Colégio, a Mesa do Colégio de Especialidade de Enfermagem Comunitária apresentou ao Conselho Diretivo, a sua proposta de Regulamento, tendo o mesmo sido aprovado na reunião de 22 de dezembro de 2017, em Conselho Diretivo. Foi ouvido o Conselho de Enfermagem, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 37.º, emitido Parecer pelo Conselho Jurisdicional, em observância dos termos conjugados da alínea h), do n.º 1 do artigo 27.º e da alínea h), do n.º 1 do artigo 32.º, todos do Es-
tatuto da Ordem dos Enfermeiros, tendo a proposta de Regulamento sido submetida a consulta pública dos membros do respetivo Colégio da Especialidade, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo. Assim, A Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros, reunida em sessão extraordinária no dia 3 de janeiro de 2018, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e o) do artigo 19.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, apro- vou o seguinte Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária, tendo sido homologado por despacho de 08 de maio de 2018 de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Fernando Araújo:
O presente regulamento define o perfil de competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária que integra, juntamente com o perfil das competências comuns do enfermeiro espe- cialista definidas em regulamento próprio, o conjunto de competências clínicas especializadas e concretizadas consoante o alvo e contexto de intervenção, na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na área de Enfermagem de Saúde Familiar e que visam pro- ver um enquadramento regulador para a certificação das competências
e comunicar aos cidadãos o que podem esperar destes profissionais especializados.
311496966 em Enfermagem Comunitária — Na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública
Regulamento n.º 428/2018
Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especia- lista em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na área de Enfermagem de Saúde Familiar.
Com a entrada em vigor das alterações ao Estatuto da Ordem dos En- fermeiros (EOE) introduzidas pela Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro, e ao contrário do que se verificava até esta alteração, o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros passou a identificar os Títulos de Enfermeiro Especia-
1 — As competências específicas do Enfermeiro Especialista em En- fermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Comunitária
e de Saúde Pública são:
a) Estabelece, com base na metodologia do Planeamento em Saúde,
a avaliação do estado de saúde de uma comunidade;
b) Contribui para o processo de capacitação de grupos e comuni-
c) Integra a coordenação dos Programas de Saúde de âmbito comuni-
tário e na consecução dos objetivos do Plano Nacional de Saúde.
d) Realiza e coopera na vigilância epidemiológica de âmbito geo-
2 — Cada competência prevista no número anterior é apresentada com descritivo, unidades de competência e critérios de avaliação no Anexo I.
Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária Na área de Enfermagem de Saúde Familiar
1 — As competências específicas do Enfermeiro Especialista em En-
fermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar são:
a) Cuida a família enquanto unidade de cuidados, e de cada um dos seus membros ao longo do ciclo vital e aos diferentes níveis de prevenção; b) Lidera e colabora em processos de intervenção, no âmbito da enfermagem de saúde familiar.
são apresentadas com descritivo, unidades de competência e critérios de avaliação no Anexo II.
1 — Os enfermeiros que à data de entrada em vigor do presente regu-
lamento reúnam as condições para atribuição do Título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária podem optar por lhe ser aplicável o disposto no artigo 2.º do presente regulamento.
2 — O disposto no artigo 2.º do presente regulamento é ainda aplicável
aos enfermeiros que demonstrem que, à data da entrada em vigor do presente regulamento, se encontram a frequentar formação especializada, e desde que a terminem no prazo de três anos a contar daquela data.
Com a publicação deste documento é revogado o Regulamento n.º 126/2011 e Regulamento n.º 128/2011, aprovados pela Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 35, de 18 de fevereiro.
9 de maio de 2018. — A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Pedroso Cavaco.
Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária — Na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública
1 — Estabelece, com base na metodologia do Planeamento em Saúde, a avaliação do estado de saúde de uma comunidade Descritivo:
Considerando a complexidade dos problemas de saúde de uma co- munidade o Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública realiza o planeamento em saúde de acordo com as diferentes etapas.
— Procede à elaboração do diagnóstico de saúde de uma comunidade.
— Integra o conhecimento sobre os determinantes da saúde na conceção do
diagnóstico em saúde de uma comunidade.
— Integra variáveis socioeconómicas e ambientais no reconhecimento dos
principais determinantes da saúde.
— Identifica os determinantes dos problemas em saúde de grupos ou de uma
1.1.4 — Identifica as necessidades em saúde de grupos ou de uma comunidade.
1.1.5 — Estabelece a rede de causalidade dos problemas de saúde de uma comu-
— Utiliza indicadores epidemiológicos na determinação dos problemas de
— Demonstra conhecimentos no domínio da elaboração de indicadores em
1.1.8 — Sistematiza indicadores relevantes ao diagnóstico de saúde.
1.1.9 — Disponibiliza informação relativa ao diagnóstico de saúde de uma comuni-
dade aos diferentes setores, serviços e instituições da comunidade.
1.1.10 — Define o perfil de saúde da comunidade.
— Estabelece as prioridades em saúde de uma comuni- dade.
— Utiliza critérios objetivos que permitam definir quais as principais priori-
dades em saúde.
— Integra na tomada de decisão sobre as necessidades em saúde de uma comu-
nidade as orientações estratégicas definidas no Plano Nacional de Saúde.
— Utiliza os dados do perfil de saúde na definição dos objetivos e estratégia.
— Formula objetivos e estratégias face à priorização das necessidades em saúde estabelecidas.
— Define objetivos mensuráveis que permitam medir as mudanças desejáveis
em termos de melhoria do estado de saúde de uma comunidade.
— Concebe estratégias de intervenção exequíveis, coerentes e articuladas que
respondam aos objetivos definidos.
— Promove a coparticipação dos cidadãos e dos diversos setores da sociedade
na definição dos objetivos operacionais.
— Atende na elaboração das estratégias aos recursos disponíveis e aos aspetos
— Estabelece programas e projetos de intervenção com vista à resolução dos problemas identificados.
— Concebe e planeia intervenções para problemas de saúde pública comple-
xos atendendo aos recursos disponíveis e orientações estratégicas das políticas
1.4.2 — Implementa intervenções para problemas de saúde pública complexos.
1.4.3 — Otimiza e maximiza os recursos necessários à consecução das diferentes
atividades inerentes aos programas e projetos de intervenção.
— Mobiliza os responsáveis organizacionais e políticos nas intervenções em
problemas de saúde complexos.
— Disponibiliza informação baseada na evidência científica que suporte as
decisões em saúde dos responsáveis organizacionais e políticos.
— Promove o trabalho em parceria/rede no sentido de garantir uma maior
eficácia das intervenções.
— Demonstra habilidades nos processos de negociação com vista à participação
multissetorial nos diferentes programas e projetos de intervenção.
— Avalia programas e projetos de intervenção com vista à resolução dos problemas identificados.
— Monitoriza a eficácia dos programas e projetos de intervenção para problemas
de saúde com vista à quantificação de ganhos em saúde da comunidade.
— Procede à sistematização de indicadores de avaliação pertinentes à tomada
de decisão política.
— Procede à reformulação dos objetivos, estratégias, programas e projetos
com base na variação atingida.
— Atualiza o perfil de saúde e utiliza-o como instrumento de monitorização e
comunicação do estado de saúde da população de uma região.
2 — Contribui para o processo de capacitação de grupos e comunidades
Promove a capacitação de grupos e comunidades com vista à consecução de projetos de saúde coletivos.
— Lidera processos comunitários com vista à capacitação
— Participa, em parceria com outras instituições da comunidade e com a rede
de grupos e comunidades na consecução de projetos de saúde
social e de saúde, em projetos de intervenção comunitária dirigida a grupos com
— Pesquisa e diagnostica problemas e fatores de risco de saúde de comuni-
— Mobiliza parceiros/grupos da comunidade para identificar e resolver os
— Concebe, planeia e implementa programas e projetos de intervenção com
vista à consecução de projetos de saúde de grupos e/ou comunidades, tendo em
conta as suas especificidades culturais.
— Intervém em grupos e/ou comunidades com necessidades específicas (di-
ferenças étnicas, linguísticas, culturais e económicas) assegurando o acesso a
cuidados de saúde eficazes, integrados, continuados e ajustados
— Mobiliza e integra conhecimentos da área das ciências da comunicação e
educação nos processos de capacitação das comunidades.
— Integra, nos processos de mobilização e participação comunitária, conhecimentos de diferentes disciplinas.
— Concebe e planeia programas de intervenção no âmbito da prevenção,
proteção e promoção da saúde em diferentes contextos, tendo em conta o diag- nóstico realizado.
— Coordena, dinamiza e participa em programas de intervenção no âmbito da
prevenção, proteção e promoção da saúde em diferentes contextos.
— Avalia programas de intervenção no âmbito da prevenção, proteção e pro-
moção da saúde em diferentes contextos.
— Procede à gestão da informação em saúde aos grupos
— Demonstra conhecimentos aprofundados sobre técnicas de comunicação e
2.3.2 — Procede à avaliação do processo e resultados das atividades de informação.
2.3.3 — Utiliza conhecimentos de diferentes disciplinas nos processos de mobilização
— Usa modelos e estruturas conceptuais do âmbito da promoção e educação
— Utiliza abordagens ativas na definição de estratégias de promoção e edu-
cação para a saúde.
2.3.6 — Sistematiza e documenta os projetos de intervenção comunitária.
2.3.7 — Identifica necessidades específicas de informação dos grupos e comunidades.
2.3.8 — Gere e disponibiliza informação adequada às características dos grupos e
— Concebe instrumentos inovadores e adequados à disseminação da informação.
2.3.10 — Utiliza estratégias que promovam a procura de informação pelas comu-
— Integra a coordenação dos Programas de Saúde de âmbito comunitário e na consecução dos objetivos do Plano Nacional de Saúde
Considerando a relevância e especificidades dos diferentes Programas de Saúde e os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde, a ma- ximização das atividades de âmbito comunitário é fundamental para a obtenção de ganhos em saúde.
— Participa na coordenação, promoção implementação
— Participa e compromete-se nos processos de tomada de decisão no âmbito
monitorização das atividades constantes dos Programas
da conceção, implementação e avaliação dos programas de saúde.
de Saúde conducentes aos objetivos do Plano Nacional de
— Coopera na coordenação dos diferentes Programas de Saúde que integram
— Identifica e monitoriza os resultados obtidos nos diferentes programas de
— Otimiza a operacionalização dos diferentes Programas de Saúde, recorrendo
utilização de técnicas de intervenção comunitária.
— Introduz elementos de aperfeiçoamento na implementação e monitorização
dos programas de saúde.
— Colabora na elaboração de protocolos entre os serviços de saúde e as dife-
rentes instituições da comunidade.
— Fornece antecipadamente as orientações para a implementação dos diferentes
— Otimiza e maximiza os recursos necessários à consecução das diferentes
atividades inerentes aos Programas de Saúde.
— Analisa, interpreta e esclarece o impacto das intervenções com os diferentes
atores implicados na execução dos Programas de Saúde.
4 — Realiza e coopera na vigilância epidemiológica de âmbito geodemográfico
A vigilância epidemiológica constitui um importante instrumento para análise, compreensão e explicação dos fenómenos de saúde-doença.
— Procede à vigilância epidemiológica dos fenómenos
4.1.1 — Concebe instrumentos de colheita de dados para a vigilância epidemiológica.
de saúde-doença que ocorrem numa determinada área geo-
4.1.2 — Sistematiza indicadores necessários à elaboração do perfil epidemiológico
de uma área geodemografia.
— Monitoriza os fenómenos de saúde-doença de uma população com vista ao
estabelecimento de uma evolução prognóstica.
4.1.4 — Utiliza modelos conceptuais explicativos na vigilância epidemiológica.
4.1.5 — Utiliza técnicas estatísticas específicas de cálculo e interpretação das me-
didas epidemiológicas.
— Analisa as potencialidades e limitações das técnicas e medidas epidemio-
4.1.7 — Participa na gestão de sistemas de vigilância epidemiológica.
4.1.8 — Participa nos processos inerentes à vigilância da saúde ambiental.
4.1.9 — Utiliza a evidência científica para soluções inovadoras em problemas de
1 — Cuida a família, enquanto unidade de cuidados, e de cada um dos seus membros, ao longo do ciclo vital e aos diferentes níveis de prevenção
Considerando a família como unidade de cuidados, promove a sua capacitação focando-se na família como um todo e nos seus membros indi- vidualmente ao longo do ciclo vital e nas suas transições.
— Estabelece uma relação com a família para promover
— Aborda a família com disponibilidade e criatividade para responder às suas
saúde, a prevenção de doenças e controlo de situações complexas.
— Estimula a família na consecução dos seus objetivos, seguindo o ponto de
vista da mesma.
1.1.3 — Estabelece o diálogo familiar para definir futuros objetivos de saúde.
1.1.4 — Reforça os pontos fortes da família no âmbito da saúde.
1.1.5 — Concebe um plano de ação com a família, com o objetivo de promover,
manter e reforçar a saúde da mesma.
— Colhe dados pertinentes para o estado de saúde da fa- mília.
— Solicita o histórico familiar e hereditário, identificando a, estrutura familiar,
sintomatologia atual e fatores de risco ambientais que possam afetar o estado de saúde.
— Integra informação adicional de várias fontes incluindo interações familiares
observadas, assim como a comunicação verbal e não-verbal.
1.2.3 — Utiliza instrumentos de avaliação familiar.
1.2.4 — Identifica as crenças e cultura familiar para compreender o seu impacto na
saúde e em futuras situações/decisões.
— Avalia a capacidade da família para se manter unida, agiliza processos de
mudança e apoia todos os membros na sua interação com o meio ambiente.
— Identifica possíveis pontos fortes e fracos na resposta familiar às transições
— Monitoriza as respostas a diferentes condições de saúde
— Mobiliza conhecimentos tanto de enfermagem como de outras ciências
de doença, em situações complexas.
— Analisa o histórico familiar, as relações entre os diferentes membros, o seu
estado atual de saúde e os padrões de resposta em situações complexas.
— Considera a influência das diferentes etapas de desenvolvimento familiar
individual, as crenças culturais e espirituais, os diversos fatores ambientais e recursos familiares na resposta a situações complexas.
— Avalia o complexo estado de reciprocidade entre os indivíduos, a família,
sua saúde e o meio ambiente.
— Desenvolve a prática de enfermeiro de família baseada na evidência científica.
— Capacita a família na definição de metas e expectativas promotoras da sua
1.4.2 — Cria um ambiente seguro para a discussão de temas difíceis.
1.4.3 — Utiliza um pensamento sistemático e critico, facilitador de um entendimento
mais abrangente quer da família quer dos focos de intervenções da enfermagem de saúde familiar.
— Analisa como a dinâmica familiar, o binómio saúde/doença e os fatores
ambientais influenciam os cuidados à família.
— Colabora com a família no desenvolvimento de um plano de cuidados, a
fim de alcançar os resultados desejados pela mesma.
— Intervém, de forma eficaz na promoção e na recuperação do bem-estar da família, em situações complexas.
— Promove o diálogo com a família de forma a facilitar a consecução dos
1.5.2 — Utiliza estratégias e técnicas motivacionais na interação com a família.
1.5.3 — Codesenvolve e avalia as intervenções de enfermagem de família para fazer
mudanças definidas por esta nas transições complexas de saúde.
— Incorpora respostas comportamentais biopsicossociais físicas afetivos es-
pirituais e cognitivas da família nas intervenções de enfermagem.
— Integra a investigação e evidências clínicas nas intervenções de enfermagem
— Desenvolve com a família formas de resolver conflitos, lidar com emoções
difíceis e reduzir os efeitos negativos em áreas da saúde familiar.
1.5.7 — Garante a segurança e a qualidade dos cuidados em saúde implementados.
1.5.8 — Promove ambientes seguros e saudáveis para todas as famílias, incluindo a
diminuição de fatores de risco ambientais relacionados com a saúde
— Facilita a resposta da família em situação de transição complexa.
1.6.1 — Encoraja a família a partilhar a sua história.
1.6.2 — Promove o processo de conscientização com base na identificação das forças
das oportunidades de crescimento e de mudança.
— Identifica e analisa na dinâmica familiar o que a suporta, mantém ou cria
dificuldades, promovendo as adequadas relações de apoio.
— Identifica e analisa a dinâmica entre o indivíduo, a família, comunidade e
sistema de saúde, para influenciar a mudança.
— Explora estratégias para melhorar a dinâmica familiar e identifica com a
família novas estratégias para alcançar os seus objetivos
— Analisa com a família os recursos necessários para atender às suas neces-
sidades de saúde e facilitar a aquisição dos mesmos.
— Dá feedback à família, de forma sistemática, centrando-se nos seus pontos
— Discute regularmente com a família o seu progresso para alcançar os seus
objetivos de saúde, analisar os desafios que a sua realização implica e partilhar observações sobre o seu crescimento, incentivando ao feedback familiar.
— Documenta o processo de cuidados, integrando a saúde, família e am-
— Envolve-se de forma ativa e intencional na prática de enfermagem de saúde familiar.
— Procura orientação a fim de melhorar a sua prática em enfermagem de
— Avalia continuamente a sua prática, enquanto enfermeiro de família, no
sentido de melhorar o seu desempenho.
— Reflete sobre as interações enfermeiro/família e avalia a sua efetividade
tanto no progresso familiar como nos resultados.
— Presta cuidados de enfermagem de saúde familiar de acordo com os padrões
1.7.5 — Promove o seu desenvolvimento pessoal e profissional contínuo.
1.7.6 — Demonstra competência na difusão do processo de pensamento e análise
crítica da enfermagem de saúde familiar.
— Colabora com colegas na resolução de problemas mais complexos de en-
fermagem de saúde familiar.
— Formaliza a monitorização e avaliação das respostas da família às intervenções de enfermagem.
— Cria momentos para avaliar a satisfação da relação enfermeiro/família e
— Avalia a eficácia dos cuidados de enfermagem na consecução dos objetivos
— Integra a investigação e a evidência clínica no planeamento dos cuidados
de enfermagem de saúde familiar.
2 — Lidera e colabora nos processos de intervenção no âmbito da enfermagem de saúde familiar Descritivo:
Gere, articula e mobiliza os recursos necessários à prestação de cuidados à família.
— Articula com outras equipas de saúde, mobilizando os
— Promove a colaboração interdisciplinar entre equipas de saúde no que se
recursos necessários para a prestação de cuidados à família.
refere aos cuidados de saúde à família.
2.1.2 — Referencia a família para outros profissionais de saúde.
2.1.3 — Orienta a família para melhorar a qualidade e o custo dos serviços oferecidos,
contribuindo para a mudança dos sistemas organizacionais.
— Gere a continuidade dos cuidados de saúde com outras unidades funcionais
ou instituições, sempre com a permissão da família.
— Assegura processos de mentorado e coaching aos membros da equipa
2.2 — Gere o sistema de cuidados de saúde da família aos diferentes níveis de prevenção.
— Participa no planeamento, desenvolvimento e avaliação de programas de
— Promove uma cultura organizacional, de formação, de prática e de inves-
tigação interprofissionais.
— Utiliza sistemas de informação e tecnologias disponíveis para melhorar os
— Cria e sustenta uma visão partilhada da enfermagem de saúde familiar, aos
— Participa no desenvolvimento de legislação e políticas sociais, relacionadas
— Utiliza as tecnologias de informação e comunicação para promover e dar
Regulamento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica, na área de enfermagem à pessoa em situação paliativa, na área de enfermagem à pessoa em situação perioperatória e na área de enfermagem à pessoa em situação crónica.
Com a entrada em vigor das alterações ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros introduzidas pela Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro, e ao contrário do que se verificava até esta alteração, o Estatuto da Or- dem dos Enfermeiros passou a identificar no seu artigo 40.º os Títulos de Enfermeiro Especialista passíveis de serem atribuídos, os quais consistem nos seguintes: (i) enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica; (ii) enfermeiro especialista em enfer- magem de saúde infantil e pediátrica; (iii) enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica; (iv) enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação; (v) enfermeiro especialista em enfer- magem médico-cirúrgica; (vi) enfermeiro especialista em enfermagem comunitária. No caso da especialidade em Enfermagem Médico-Cirúrgica, con- siderando a vasta abrangência da mesma, bem como, as necessidades de cuidados de enfermagem especializados em áreas emergentes, relativamente às quais se reconhece a imperatividade de especi- ficar as competências de acordo com o destinatário dos cuidados e o contexto de intervenção, sobressaem e destacam-se diferentes áreas de enfermagem, das quais, em particular, se identificam as seguintes: área de enfermagem à pessoa em situação crítica, área de enfermagem à pessoa em situação paliativa, área de enfermagem à pessoa em situação perioperatória e área de enfermagem à pessoa em situação crónica. Para além disso, e ainda por força destas alterações, torna-se necessário definir um regime de compatibilização dos títulos de enfermeiros espe- cialistas até aqui atribuídos pela Ordem dos Enfermeiros, nomeadamente quando perante a necessidade de revalidação do título. Nesta conformidade, nos termos conjugados das alíneas c), d) e f) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, após apro- vação em Assembleia de Colégio, a Mesa do Colégio de Especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica apresentou ao Conselho Diretivo, a sua proposta de Regulamento, tendo o mesmo sido aprovado na reunião de 22 de dezembro de 2017, em Conselho Diretivo. Foi ouvido o Conselho de Enfermagem, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 37.º, emitido Parecer pelo Conselho Jurisdicional, em observância dos termos conjugados da alínea h), do n.º 1 do artigo 27.º e da alínea h), do n.º 1 do artigo 32.º, todos do Es- tatuto da Ordem dos Enfermeiros, tendo a proposta de Regulamento sido submetida a consulta pública dos membros do respetivo Colégio da Especialidade, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo. Assim, A Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros, reunida em sessão extraordinária no dia 3 de janeiro de 2018, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e o) do artigo 19.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, apro- vou o seguinte Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, tendo sido homologado
por despacho de 08 de maio de 2018 de Sua Excelência o Senhor Secre- tário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Fernando Araújo:
O presente regulamento define o perfil de competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica que integra, juntamente com o perfil das competências comuns do enfermeiro espe- cialista definidas em regulamento próprio, o conjunto de competências clínicas especializadas e concretizadas consoante o alvo e contexto de intervenção, na área de enfermagem à pessoa em situação crítica, na área de enfermagem à pessoa em situação paliativa, na área de enfermagem à pessoa em situação perioperatória e na área de enfermagem à pessoa em situação crónica, que visam prover um enquadramento regulador para a certificação das competências e comunicar aos cidadãos o que podem esperar destes profissionais especializados.
Competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica
1 — As competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica são:
b) Otimiza o ambiente e os processos terapêuticos na pessoa e famí-
lia/cuidadores a vivenciar processos médicos e/ou cirúrgicos complexos,
c) Maximiza a prevenção, intervenção e controlo da infeção e de resis-
tência a antimicrobianos perante a pessoa a vivenciar processos médicos
sendo as mesmas aplicáveis relativamente aos títulos de enfermeiros especialistas em enfermagem médico-cirúrgica atribuídos pela Ordem dos Enfermeiros até à entrada em vigor deste regulamento, nomeada- mente em processos de recertificação de competências e avaliação de desempenho.
Competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica na área de enfermagem à pessoa em situação crítica
enfermagem médico-cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa Situa-
ção Crítica são:
b) Dinamiza a resposta em situações de emergência, exceção e catás-
trofe, da conceção à ação;
resistência a Antimicrobianos perante a pessoa em situação crítica e/ou falência orgânica, face à complexidade da situação e à necessidade de
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References: artigo 26
 artigo 106
 artigo 4
 artigo 223
 artigo 40
 artigo 42
 artigo 37
 artigo 27
 artigo 32
 artigo 101
 artigo 19
 artigo 2
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 artigo 40
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 artigo 37
 artigo 27
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 artigo 101
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