Source: https://p-m.blogs.sapo.pt/2018/06/23/
Timestamp: 2020-04-07 21:09:44+00:00

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23 de Junho de 2018 - Um espaço sem censura! Focado na sociedade!
Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, de 22 de Junho de 2018
Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Junho de 2018
Local: Junta de Freguesia de Vale de Gaviões, 21:15h
Agradeço ao publico que hoje está presente e que hoje esta representada em muito maior número.
Esta Assembleia ocorre em vale de Gaviões numa ótica de descentralização.
A participação do publico é sempre uma lacuna, e que nós próprios não conseguimos ultrapassar porque não podemos ir até às pessoas e traze-las.
No gesto de consideração e respeito iremos descentralizar dentro do possível as várias freguesias do concelho.
Assuntos, antes da ordem do dia.
Paulo Pires:
Houve uma pessoa que nos deixou, o José Júlio. Essa pessoa foi substituída de acordo com o protocolo. A assembleia municipal tem de dar posse ao Germano Porfírio, para que o na qualidade de presidente de Junta de freguesia faça parte desta assembleia municipal. A primeira secretária irá ler o termo de posse.
Apresentação de voto de pesar pelo falecimento do José Júlio Cabeça, votado por unanimidade.
Recebemos um oficio à assembleia para estarmos presentes no encerramento do ano letivo da universidade sénior de gavião.
Convite do orfeão da comenda para estar presente em evento.
Gostaria de revelar algum desagrado. Este órgão é um órgão que tem de ter dignidade, e os membros quando assumiram as suas funções. A assembleia municipal rege-se por uma lei. Considero que é uma falta de respeito pela mesa, e toda a assembleia. Um deputado municipal sem justificar sai dos trabalhos a meio. Achando-se uma falta de respeito, foi questionado um parecer jurídico. Também a segunda secretária da assembleia municipal se ausentou mas pediu e ofereceu justificação. Eu achei uma falta de respeito pelo deputado José Lima. Assim, o parecer que recolhemos, sobre a ausência de deputados municipais sem motivo a meio dos trabalhos, indica que compete ao presidente da assembleia a autorização das despesas face às necessidades de realização das reuniões. Resultados de um conjunto de artigo 75/2013, que as assembleias municipais aprovam os regimentos próprios do órgão e pelo que é nos regimentos que cabe a decisão do que o fazer. Assim, eu Paulo Pires, no âmbito das competências quero propor alteração ao regimento para que as ausências a meio dos trabalhos sejam penalizadas, dada a falta de respeito ao órgão da assembleia municipal.
Outra situação, nós temos assistido, a alguns deputados municipais, que sistematicamente tem faltado. A coisa que menos gosto é subjetividade, pelo que faltas justificados, tem de ser clarificadas. Neste sentido, temos de clarificar o que são faltas justificadas aos deputados. Também pedi um parecer jurídico, no sentido de nos dizer o que é considerado falta justificada, caso contrario terei de ser eu a dizer o que considero ser falta justificada. Relativamente, a esta matéria, não aceitarei mais questões pessoais como faltas justificadas. Não é argumento para 6 reuniões. Pela dignidade do órgão que nos merece, e penso que ninguém chegou a este órgão com uma arma apontada, pelo que as pessoas tem de assumir, as responsabilidades. Eu doravante exercerei o poder discricionário e não aceitarei mais faltas de deputados.
O senhor da camara promoveu um evento aos deputados municipais de visita a ver as obras do que estão a acontecer no concelho. E uma das obras que visitamos, foi o passadiço do Alamal, e na ata n8 há uma referencia de candidaturas de compartição de 100%. Outra foi o parque infantil de Belver.
Intervenção do Presidente da Câmara
Boa noite a todos, relativamente ao passadiço do Alamal. Eu até tenho medo de dizer quando as noticias podem ser boas. O sr Secretário de Estado tinha dito que estas obras podiam ser de 100%. E pois, assim a infelicidade, de facto de colocou-nos numa posição menos boa, e só ficamos com 65% de comparticipação, e a justificação é porque não tinha morrido ninguém. Se um concelho foi afetado pelos incêndios, devemos ser todos os iguais. Há quem pense levar esta situação de descriminação ao tribunal europeu. E a verdade é esta, são os dinheiros do concelho de Gavião que estão a pagar as obras.
Em termos do parque infantil de belver, alertados por diversas entidades, até pelo vereador Eduardo Pereira, da falta da iluminação, pelo que vamos reforçar para que o espaço seja das crianças e não de adultos à noite.
Da ata n9, há um ponto que tem a ver com o pré-escolar de vale de Gaviões, o executivo municipal explicou uma proposta da DGEST, dado que há desenvolvimentos positivos.
Existem dificuldades quando as turmas não tem muitos alunos. Era proposta a suspensão temporária do pré-escolar em vale de Gaviões. Mas como há uma perspetiva de aumento de crianças na freguesia, e o que queríamos, é que o jardim escola continue em vale de Gaviões.
Da ata n10 – retenho do António Severino a alguma intenção relativamente à alteração do financiamento das associações. E disponibilizo-me até (Paulo Pires), para trocarmos opinião. Também outro tema desta ata é sobre a questão do fundo florestal dos incêndios.
Intervenção do Vice-Presidente da Câmara António Severino
Em relação ao regulamento do financiamento é um assunto levantado já no anterior mandato. Por circunstâncias da lei, o nosso regulamento, não é válido sobre a lei que está em trânsito de aprovação. Nós consideramos as associações um pilar fundamental da cultura e desporto, mas devemos ser justos entre as associações. Eu não posso dar um subsidio a uma associação que só faz uma atividade por ano de outra associação que faz muitas atividades. Quando validamos os relatórios de atividade, o que verificamos é que os saldos aumentam pelo subsidio da camara e não por atividades que se realizem. Vou pedir a colaboração de todos, para desenvolver um melhor regulamento para que as associações se obriguem a envolver melhor com o município.
Em relação o fundo florestal permanente, eu quando levantei esse assunto, foi para dizer o seguinte: quando o ónus da limpeza passou para os municípios, todos nós sabemos qual era a intenção. Não tem sido fácil o trabalho de limpeza. Nós fazemos candidaturas, ganhamos os concursos, mas não há empresas a responderem aos concursos. A associação florestal de Gavião vê-se aflita para contratar gente. Temos 6 autos levantados pela GNR das estradas municipais, mas não conseguimos dar resposta.
Intervenção do José Júlio na qualidade do gabinete técnico florestal
Gostava de só dizer que no território do município de Gavião foram feitas duas candidaturas e ambas foram chumbadas. Um no Belver e outra na Comenda. Pelo que a estratégia passa então pela CIMMA. O fundo florestal permanente, classificou o pais em áreas de intervenção, e nós candidatamos 140 hectares e o termo foi aceite, mas a empresa está há duas semanas para iniciar os trabalhos.
Da ata n11 – também destaco que o sr. Presidente referiu várias vezes sobre as limpezas de caminhos e taludes, pois efetivamente há um reforço da equipa intermunicipal de sapadores. Mas penso que a assembleia deva saber o que estamos a falar.
A CIMMA vai criar três equipas de 5 pessoas no distrito. A vereadora Graciosa acompanhou o tema. Percebemos que uma das equipas ia para o parque são Mamede. Outra brigada, fica em ponte de sor. A terceira brigada foi negociada entre Gavião e Nisa (concelhos afetados pelos incêndios), pelo que a equipa será compartida entre elementos dos concelhos.
Ponto 1 - Votação da Ata da última reunião
Voto de Abstenção, com Declaração de voto.
Exmo sr Presidente da mesa Paulo Pires, e na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,
Exmo sr Presidente da camara e todos os vereadores hoje presentes, incluindo o Eduardo, que representam assim uma pluralidade de ideias.
Em relação à ata considero que não representa as faltas de dignidades que ocorreram na última reunião.
Tal como disse a quando do debate do regimento, no inicio do mandato, seria necessária a gravação áudio para esclarecer este ponto.
Resposta, Paulo Pires
Numa próxima vez, quando são enviadas para vosso conhecimento, é suposto que vocês deem feedback. Estaremos sempre a tempo no futuro de melhorar. Eu faço ponto de honra que a ata represente a realidade da reunião.
Resposta, Isabel Martins
Devo referir que as atas devem conter o resumo da assembleia. Se não concordava, deveria ter dito. Termino a dizer que já tinha saudade pela simpatia que tem pelas minhas atas.
Resposta, Presidente de Câmara – José Pio
Ponto 2 - Informação sobre a atividade do município e a situação financeira
Presidente de Câmara – José Pio
Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da 3.ª revisão ao orçamento 2018 e GOP
Esta é uma revisão orçamental de valor irrisório. A alteração tem a ver com duas obras que não estavam inscritas no orçamento deste ano. Uma é o parque infantil de margem, no terreno da câmara, e que ficou à escolha do presidente da junta de Margem. E onde também se fará um parque de feiras e um mercado mensal. Aproveitando o espaço também iremos um parque de merendas.
O segundo motivo tem a ver com as limpezas que estão a ser feitas.
Ponto 4 - compromissos plurianuais
Renovação do contrato de avença com consultoria jurídica.
Serviço de aprendizagem, Filipa Rijo Paixão.
Paulo José Matos – voto de abstenção.
Serviço de relacionados com a nutrição, Catarina Tomás
Projeto reabilitação do mercado municipal de Gavião
pode o sr. Presidente da câmara pode esclarecer um pouco mais o que implica.
Resposta, José Pio
o mercado municipal de Gavião já tem muitos anos. O que nos pretendemos é que na parte de frescos ou congelados haja melhores condições de higiene. Eu pessoalmente gostaria que fosse a obra fosse feita por Carrilho da Graça, com o qual até já falei.
Em relação aos dois primeiros pontos de abstenção do Paulo Matos, queria explicar o porque das suas abstenções. Há elogios pelo Instituto Politécnico de Portalegre pelo facto dos projetos educativos que ocorrem em gavião. Gostaria de dizer ao sr. Deputado absteve-se por algo que não sabe, pois os nossos alunos estão muito à frente do distrito. Este trabalho, está muito à frente agradecidos ao trabalho do vereador António e vereadora Graciosa. Estamos a falar sobre candidaturas que ganhamos e temos os recursos pagos. O Instituto Politécnico de Portalegre diz mesmo que tem inveja da escola de Gavião. Até os alunos do pré-escolar, tem acesso à informática. O sr Paulo Matos vota contra! O Sr. não tem conhecimento nenhum do que se passa no concelho. Já estou habituado ao facto de você não sabe estar. Infelizmente não sabe o que se passa. Porque é que não faz como os outros e não ponha cá os pés. O sr. não tem influencia nenhuma na defesa do concelho de Gavião.
José Pio – Em relação à sua re-calendarização das GOPs. Falo em relação à Galp Power, e à endesa. Passar o valor excedentário para 2019. Depois quando fazemos toda a análise de todos os compromissos, vemos as obras não iniciadas, e o dinheiro está lá e não se pode usar e temos de alterar. Onde vamos usar? Sobretudo na próxima alteração orçamental, onde vamos por o dinheiro que é necessário para o parque infantil, e limpezas. Outro exemplo, a rua 23 de Novembro, onde o projeto ainda está em fase de conclusão, pelo que só lá para Janeiro é que inicia. E depois temos sempre de lidar com os esclarecimentos do tribunal de contas. Outra obra que não vai ter execução este ano é o Vale Salgueiro.
Resposta, Paulo José Matos
Em relação ao PDM vejo uma recalendarização para dezembro 2019. Ora na reunião se anterior dei os parabéns porque o processo seria terminado este ano. Agora vejo que volta a ir para dezembro de 2019. Mas o PDM de Gavião é de 1996, depois alterado pelo PROT em 2010, e aguardamos que haja resolução em 2018. Mais de 20 anos, é urgente não podemos adiar mais.
Em relação ao terreno em Vale de Gaviões onde está previsto, o parque infantil, parque de merendas e parque de feiras, há 2 pontos a considerar.
O anterior presidente Jorge Martins para incentivar o cultivo do feijão frade, utilizava esse terreno para dar o exemplo, parece-me que esse incentivo cai por terra. Outro ponto que questiono, e de forma muito honesta pergunto, que se já pediram pareceres ao ministério do ambiente ou outros se necessários, dada a situação onde o terreno está implantado, que é uma zona de baixa. É que importante é que obra comece e não fique a meio, por embargos de ilegalidade.
Em relação ao PDM, ele irá estar aprovado na data limite.
Em relação ao terreno, nos acreditamos que não seja preciso parecer mas confesso que não sei. Em relação, ao feijão frade não é a camara que irá plantar o feijão frade, como é obvio. A camara incentiva os produtores e nunca é deve usar os funcionários da camara para fazer esse serviço. Devo dizer que o projeto que vamos recuperar é antigo, dos mandatos iniciais do anterior presidente e à data estava tudo aprovado. Vamos como é obvio ter de elevar o terreno à base da construção dado que pode ser alagadiço.
Eu acho que o sr. Presidente da mesa Paulo Pires, não devia dar a palavra a palavra ao Sr. Presidente da Camara quando os temas já foram votados, não está previsto na lei, e porque isso tem servido para incentivar ao que a aqui aconteceu.
O sr. Presidente da câmara referiu que o deputado municipal Paulo Matos, no caso eu próprio, o seguinte “Já estou habituado ao facto de você não sabe estar” e sim, são estas indignidades que eu agora concretizo nesta que o sr. Presidente da Camara faz, e que não foram explanadas na ata da reunião anterior.
São estas acusações por parte do presidente da camara, que eu gostaria de evitar.
Eu, pessoalmente, faço um esforço imenso para estar calmo e conter a minha linguagem para consigo (presidente de camara José Pio) como sempre fiz, mas não vejo isso acontecer do lado do sr. Presidente de câmara.
Eu abstive-me dos pontos anteriores, porque por defeito pessoal, eu sou contra nomeações, eu sou a favor do concursos. Tanto na assembleia municipal anterior, como enquanto no papel de vereador, raramente votei favoravelmente em nomeações, por norma sempre me abstive. E essa a minha posição, de ser a favor dos concursos, e nunca das nomeações, nós, eu e o Sr. presidente do município no órgão da camara já debatemos muitas vezes, é um defeito meu, ser contra nomeações, e ser a favor do mérito. Não tenho nada contra qualquer das pessoas que aqui estão hoje a ser referidas. Em boa hora no mandato anterior (2013-2017) o Sr. vice-presidente António, e mesmo consigo José Pio, enquanto executivo aumentamos o tempo das AECs para que a edução no concelho melhorasse, nunca em momento algum eu estou contra isso, por amor de deus. Agora, sim sou contra nomeações, eu a favor do concursos.
Ponto 5 - Proposta de isenção de taxas, relativas às obras de reconstrução de edifícios ardidos nos incêndios de 2017;
Ponto 6 - Recuperação de três fornos localizados em Degracia Fundeira, Torre Cimeira e Outeiro Fundeiro;
Ponto 7 - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
Exmo. Senhor presidente, Exma. Assembleia Municipal, Em relação a esta ordem de trabalhos, o regulamento do concelho municipal da Juventude, trago 4 apontamentos.
O primeiro decorre que no primeiro semestre de 2011, na qualidade de vereador, propus ao anterior presidente de Câmara de Gavião, a criação do concelho municipal de Juventude. À data a resposta foi que a criação desse órgão era desproporcional ao concelho de Gavião e que havia associações de juventude no concelho bastante ativas e com apoio total da camara. O que mudou? Será que as associações juvenis já não estão tão próximas da camara? Não é essa a visão que tenho da atualidade mas explique a diferença de motivo.
Numa segunda análise, mais focada para este regulamento, que pelo artigo 7º (Competências consultivas) conjugado com o artigo 8 (emissão de pareceres obrigatórios), obriga à emissão de relatório sobre o orçamento municipal. Questiono pois, de que forma pensa o órgão da câmara cumprir a disponibilização dos documentos em tempo útil, se tal não acontece com os membros desta assembleia? Fica a dúvida.
Num terceiro apontamento, o vosso artigo 18º, Comissão Permanente ao contrário do restante articulado, e ao contrário do resto regulamento, não copiou o que está na lei geral no artigo 19, nomeadamente o artigo 4 e que passo a citar “4 - Os membros do conselho municipal de juventude indicados na qualidade de autarcas não podem pertencer à comissão permanente.”. Houve algum motivo politico?
Por último, neste regulamento, o artigo 16º - Mandato, define explicitamente um mandato coincidente com o mandato autárquico. Mas este tipo de artigo não existe explicitamente na lei geral. Gostava de saber o porque? Foi mais uma vez uma opção politica? Obrigado
O regulamento esteve em sede de apreciação pública.
À sua primeira consideração, o meu antecessor Jorge Martins, teve o seu período na camara municipal, e teve a consciência do que assumiu.
O Jorge Martins fez o que melhor que soube. Houve uma alteração, há candidaturas, que agora precisam do parecer desta comissão. Esse seu odiozinho de estimação, esqueça-o lá, já chega. Eu disse no principio, e volto a dizer, que as faltas a esta assembleia municipal que vocês dão faz-vos perder capacidades.
Em relação aos mandatos a que o regulamento indica, coincidir com o mandato autárquico é porque assim não há condicionalismos. Se os contributos forem válidos, todos os contributos, serão abertos. Todos os regulamentos podem ser melhorados.
Parafraseando, o sr. presidente da assembleia “quanto se falta tanto, acontece isto, você não sabe”.
Resposta, Rita Valério
A mim não me parece ser muito relevante, o facto de o regulamento não ter sido aprovado há 7 anos. O relevante é o concelho da juventude ter uma plataforma daqui para frente.
Este órgão é um órgão é bem vindo. Este espaço é um espaço privilegiado para se debater ideias. Todos nós sabemos que temos uma baixa atividade juvenil porque temos poucos jovens. Mas não é por isso que estes regulamentos não devam ser aprovados. Dou os parabéns, ao vice-presidente por ter trazido este regulamento a bom porto. E que não seja mais um órgão para constituir e que depois não funcione.
O sr presidente Paulo Pires, disse que pode haver pouca atividade da juventude, mas deixem-me discordar em parte, porque por exemplo a Haja Gavião, o ano passado fez voluntariado florestal, e foi a única associação do Alentejo. Logo o tal concelho de poucas dinâmicas, de pouca gente tem de muito a demonstrar.
A Camara não inventou nenhum regulamento, e que foi colocado no regulamento foi a parecer jurídico de dois juristas. A câmara pôs em consulta pública e decorrido o prazo e não houve participações.
Ponto 8 – Aditamento ao contrato do empréstimo bancário
Este aditamento visa esclarecer a que obras se destina e o valor em concreto. Hoje erros de numeração e o tribunal de contas encontrou situações e pediu emenda.
Ponto 9 – Diversos
Presidente Junta Freguesia de Margem José Praia
Acho muito estranho a intervenção do Paulo José Matos, dado que parece que ele não quer que seja ali. Nós na junta de freguesia decidimos, está decidido.
Sr. Presidente da Junta de Freguesia, está enganado. Ao contrário do que diz, o que eu quero abreviar é a questão da legalidade, e uso este espaço que é a assembleia municipal, pois é local certo para por essas dúvidas. Pelos vistos a minha duvida de saber se é necessário ou não pedir os pareceres ao ministério do ambiente, é partilhada pelo Presidente de Camara José Pio, que afirmou aqui à frente de todos, que também não sabe se são precisos. Porém, com a devida diferença do meu cargo, o sr. Presidente tem o poder executivo para ir encontrar o apoio jurídico que esclareça o tema.
Caros deputados municipais, a época balnear, abriu.
Ora nos últimos fins de semana eu próprio, tenho ido à barragem de belver ver a agua, e a coloração não é a melhor. É obvio, que não tenho uma análise química que comprove qualidade duvidosa. Alias, no ultimo fim de semana, na preparação desta assembleia municipal na zona da barca da amiera-envendos onde o caudal vai mais baixo e confirmei que a situação ao nível da coloração não é boa. Ora o procedimento que tenho conhecimento, é que as análises são tiradas mas os resultados não são no dia, e isso é uma dificuldade do ponto de vista da garantia da saúde pública. Gostaria assim, de saber de que forma a camara vai proteger a qualidade aos utentes da praia fluvial do Alamal.
Comungamos todos da sua preocupação. Confirmo que camara municipal analisa a água mas não tem os resultados no próprio dia. A APA faz a recolha e só dois dias depois nos dá o resultado. Este ano o procedimento é igual. Todos sabemos que os resultados não são bons, dado que há uma limpeza de fundos em vila velha de Rodão. E nos queremos que a época balnear corra bem e se soubermos de algo, imediatamente encerraremos a praia. Nós sabemos que uns dias são melhores, outros piores. Não depende da camara. Nós vamos estar atentos, ao SEPNA, do ministério do ambiente, e ao Arlindo, para estar tudo ok.
Abertura à intervenção do Público
Queria agradecer, porque fico muito contente de estarem aqui. Hoje não me apetece falar em regadio, em feijão frade. Hoje quero falar dos nossos meninos, e no mês de abril, nós a CPCJ teve aqui uma ação em margem, quero vos dizer um lamento, e que não tinha aqui um pequeno espaço verde, para que elas pudessem usufruir desse espaço. Temos muitas crianças em Vale da Madeira.
Fecho dos trabalhos, às 00:35
publicado por Paulo José Matos às 02:30 | comentar | favorito
tags: assembleia municipal de gavião, câmara, gaviao, gavião, josé pio, paulo matos, paulo pires, portalegre

References: artigo 75
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 4
 artigo 16