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Timestamp: 2018-07-19 01:38:57+00:00

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ANOTAÇÕES - DIREITO DE FAMÍLIA: DIREITO DE FAMÍLIA - CONCEITOS
1. FAMÍLIA E ENTIDADE FAMILIAR
conforme a Constituição Federal
POR QUE ENTIDADE FAMILIAR NA CF?
Pq dur sécs a idéia de fam foi vinculada ao casa/.
Portto:
vinculada ao casamento, e
ENTIDADE FAMILIAR:
- união estável e
FAMÍLIA # ENTIDADE FAMILIAR
Mas ENTIDADE FAMILIAR PODE ser chamada de FAMÍLIA.
O CC/02 tratou da família e ents familiares e ele não estabeleceu nenh #ça entre:
- fam matrimonial
- fam monoparental
- união estável
COMO O CC/02 CUIDOU DA FAMÍLIA E DA ENTIDADE FAMILIAR?
Segundo o DIREITO DAS SUCESSÕES, o cjg é o sucessor legítimo
DIREITOS E DEVERES - =/
Econs, regime de bens - =s
Direito a alimentos - =s
DIFERENÇAS – no momento da herança e no momento da morte
2) CASAMENTO
Utilizar no sentido técnico, jurídico = com certidão de casamento
Casamento é o vínculo entre ♂ e ♀, com obediência a TODAS as FORMALIDADES LEGAIS, com a intenção de estabelecer família.
3) UNIÃO ESTÁVEL
CF. 226, § 3º e CC, 1723
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 226:
CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 1.723:
Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.
- duradoura
COM A INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA.
É a união entre ♂ e ♀, como entidade familiar, que pode ser convertida em casamento.
Não é qualquer união, mas a que PODE ser convertida em casamento.
Não podemos confundir os companheiros com os amantes.
Uma pessoa casada com um relacionamento = comcubinato.
4) CONCUBINATO
CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 1.727:
As relações não eventuais entre ♂s e ♀s, que não podem se casar.
São uniões adulterinas ou incestuosas.
ADULTERINA
Na vigência do casamento, e concomitantemente, tem a relação adulterina.
O concubino ou amante, se viverem juntos, têm direito ao patrimônio, mas não pelo Direito de Família, mas pelo DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Somente com a separação DE FATO ou JUDICIAL é possível a união estável.
SEPARAÇÃO DE FATO
Após dois anos de separado – DE FATO – é possível pedir o divórcio.
5) FAMÍLIA MONOPARENTAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 226, § 4º
A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
6) ESTADO CIVIL
Separado judicialmente (desquitado até 1977)
1) Quem nunca se casou.
2) Aquele cujo casamento foi anulado ou declarado nulo por uma sentença judicial.
3) Com o ATO NULO, volta-se ao status quo ante.
Quem contraiu casamento com todas as características do casamento civil.
Quem teve o casamento DISSOLVIDO pela MORTE do cônjuge.
Aquele que teve o casamento dissolvido pelo divórcio.
A pessoa CASADA, cuja SOCIEDADE CONJUGAL foi dissolvida pela separação.
A separação não dissolve o casamento, mas somente a sociedade conjugal.
Com ela, o regime de bens e as obrigações (fidelidade, coabitação).
O casamento não se dissolveu.
Se os cônjuges se reconciliarem, o casamento é válido, se comunicada a reconciliação.
Antes de dezembro de 1977, a lei não falava em separaçãojudicial, mas em desquite.
Essas pessoas eram chamadas de desquitadas.
Até o começo de 2007 só se fazia separação judicial por uma AÇÃO DE SEPARAÇÃO.
A partir do começo deste ano é possível o casal SEM FILHOS MENORES OU INCAPAZES se separar POR ESCRITURA PÚBLICA.
UM ANO depois da SEPARAÇÃO JIDICIAL, o casal tem que entrar com outra ação, a da CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JIDICIAL EM DIVÓRCIO.
Se não pedir a conversão, continua separado judicialmente.
Se uma mulher é separada judicialmente. O marido morre. Qual o ESTADO CIVIL do sobrevivente?
VIÚVO.
Porque só existem duas formas de dissolver o casamento: pela morte e pelo divórcio.
Separado judicialmente NÃO TEM DIREITO À HERANÇA.
PODE-SE PEDIR O DIVÓRCIO:
- UM ANO SEPARADO JUDICIALMENTE – da sentença de separação
- DOIS ANOS SEPARADOS DE FATO.
Se antes da sentença foi dada uma AÇÃO CAUTELAR de SEPARAÇÃO DE CORPOS, conta-se da ação cautelar.
QUEM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL TEM QUAL ESTADO CIVIL?
Se são viúvos, continuam viúvos.
Se casados, continuam casados.
Separados judicialmente, separados judicialmente.
Porque a UNIÃO ESTÁVEL NÃO ALTERA O ESTADO CIVIL das pessoas.
Este conceito tem importância em contratos.
O 3º de boa-fé não responde.
7) PARENTESCO
A. LEGISLAÇÃO
CF 227, § 6º
CC 1591 A 1595
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 227:
CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 1591 A 1595:
Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.
Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
B. O QUE É PARENTESCO?
Em que sentido? Em sentido estrito ou em sentido amplo?
EM SENTIDO AMPLO:
Artigo 1593, CC:
2 – CIVIL
3 - POR AFINIDADE
EM SENTIDO ESTRITO:
A relação que vincula as pessoas que descendem de um tronco comum.
São os parentes CONSANGUÍNEOS ou NATURAIS.
Exemplo: irmãos, primos.
O consangüíneo.
O que possui outra origem que não a biológica: adoção e inseminação artificial heteróloga.
É a fertilização do ovo fora do útero materno.
O material genético é do próprio casal.
Ovo da ♀ + espermatozóide de 3ºs ou espermatozóide do ♂ + ovo de 3ºs ou ovo + espermatozóide de 3ºs.
Na fecundação homóloga não há problema, porque a fertilização é natural.
O DNA PROVA que o fº é do casal.
No Brasil não há uma lei regulamentando a inseminação artificial.
Só são regulamentados pelo Conselho de Medicina.
O CC estabeleceu que quando o MARIDO CONSENTE na inseminação artificial da criança, ELE É O PAI.
O CC só trata esse caso.
POR ANALOGIA, se se trata de ovo de 3º, também se trata de inseminação heteróloga, e se os pais consentem, são os pais.
Também se todo o material é de terceiros.
SÃO OS PAIS POR FORÇA DE LEI.
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA:
♀ - ovo dela – parentesco natural
♂ - esperma fornecido – parentesco civil
Ovo fornecido – civil
Esperma do pai – natural
Esperma fornecido - civil
A ligação que se estabelece entre o cônjuge/companheiro, pelo casamento/união estável, entre parentes de seu cônjuge/companheiro.
3) TIPOS DE PARENTESCO
É o consangüíneo. No passado, era fonte de grande discriminação, porque se distinguia conforme a relação entre os pais.
CASADOS – LETÍGIMOS
NÃO CASADOS – ILETÍGIMOS
DISTINÇÃO HISTÓRICA E DOUTRINÁRIA
ANTES DA CF/88, os filhos se dividiam em LEGÍTIMOS e ILEGÍTIMOS.
1. LEGÍTIMOS
Os filhos concebidos DENTRO DO CASAMENTO.
Eram os únicos que tinham TODOS OS DIREITOS.
2. ILEGÍTIMOS
Os concebidos fora do casamento.
Os filhos de pessoas não casadas, mas que não possuíam impedimentos para se casar.
b) espúrios
Concebidos fora do casamento por pessoas impedidas de se casar.
Dividem-se em ADULTERINOS E INCESTUOSOS.
ADULTERINOS
Resulta do adultério cometido por um homem ou uma mulher casada.
Concebidos por parentes próximos, proibidos de se casar.
Hoje é proibido pela Constituição Federal estas expressões, em qualquer documento:
- espúrio
- adulterino
B) CIVIL
Além do parentesco natural, temos o CIVIL, que pode ter duas origens:
1. ADOÇÃO OU INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA
2. POR AFINIDADE
CC. 1595:
Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pela afinidade.
O parentesco limita-se aos:
- ascendentes
- descendentes
- irmãos
do cônjuge ou companheiro.
- filhos = enteados.
- netos = netos
- pais = sogros
- avós = avós
Mas em relação aos colaterais, somente os IRMÃOS se tornam afins.
Por respeito, tratamos de parentes os tios, primos.
O CC/16 limitou o parentesco por afinidade somente aos IRMÃOS do cônjuge.
Na LINHA RETA, a afinidade NÃO SE EXTINGUE com a dissolução do casamento ou da união estável.
Rompendo-se o vínculo, passa a ser ex-cunhado. Mas na linha reta, a afinidade não se dissolve.
Sogra, padrasto, enteado, é para a VIDA TODA.
NÃO EXISTE EX-SOGRA.
Na SEPARAÇÃO JUDICIAL, uma vez que não se dissolveu o casamento, portanto, CONTINUA a ser CUNHADO.
CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA:
Os parentes NATURAIS e por ADOÇÃO tem direitos e deveres.
- naturais e civis.
- para os afins, não.
SUCESSÓRIOS:
(herança)
- naturais e civis – sim
- afins – não
Não podemos JAMAIS casar com a sogra.
Porque não existe ex-sogra.
4 – LINHAS
a) RETA
ART. 1591, CC
Refere-se aos ascendentes e descendentes.
b) COLATERAL OU TRANSVERSAL
ART. 1592, CC
5 – GRAU
É o número de gerações que separa um parente do outro.
CC, ARTIGO 1594:
Na linha reta, não há limitação ao grau de parentesco.
O que limita é a vida humana.
Se subo x e desço x = colateral, de linha igual.
Se subo x e desço y = colateral, de linha desigual.
Na linha colateral, o parentesco só vai até o QUARTO GRAU.
Não existe parentesco em linha reta colateral.
POR QUE O POVO DIZ PRIMO DE 3º GRAU?
É por um motivo histórico.
Os portugueses colonizaram o Brasil e trouxeram a religião católica.
No Direito Canônico também se sobe, mas se passa um traço a cada geração.
Filhos = 1º GRAU
Netos do casal = 2º GRAU
Isso ocorreu até 1890 e tornou-se tradição.
O CC estabeleceu diferente, mas o povo continua a tradição.
O parentesco colateral pode ter também a linha duplicada – quando dois irmãos se casam com duas irmãs, seus filhos são duplamente primos.
Postado por Maria da Glória Perez Delgado Sanches às 16:46

References: ARTIGO 226
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 226
 ARTIGO 227

Artigo 1593
 ARTIGO 1594