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GUIA DO ESTUDANTE Associação Académica da UMa - PDF
GUIA DO ESTUDANTE Associação Académica da UMa
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Malu Castelo Arruda
1 GUIA DO ESTUDANTE Associação Académica da UMa2 3 02 l 03 guia do estudante 08/09 Índice Nota Introdutória A UMa Os novos Estatutos Órgãos de Governo Unidades Orgânicas Regime de Prescrições Regulamento de Avaliação de Aprendizagem do Aluno Os Estudantes Representação dos Estudantes Conselho Geral Senado Comissão Disciplinar do Senado Conselho Pedagógico dos Colégios da Sociedade de Conhecimento Assembleia do Centro de Competências Conselho Pedagógico do Centro de Competências O Provedor do Estudante Serviços da UMa Sector Académico Sector de Planeamento e Relações Públicas Saídas Profissionais Serviços de Acção Social Bolsas Alojamento Procuradoria Informações Académicas Emolumentos Legislação Sistema Infoalunos Correio Electrónico Instalações Biblioteca Salas de estudo Refeições diárias Reprografias Serviços Informáticos e de Impressão Zona de fumadores Associativismo Estudantil AAUMa Nota Histórica Órgãos Sociais Serviços da AAUMa Outras Associações na UMa Glossário4 5 04 l 05 guia do estudante 08/09 1. Nota Introdutória Caro(a) Colega, A UMa, uma das mais jovens Academias, é expressão de um árduo caminho de afirmação. A qualidade, o rigor e o alcance da formação oferecida deve ser visto como resultado da dedicação e esforço de toda a Comunidade Académica. Esperamos que a tua passagem pela UMa tenha as marcas do trabalho sério e árduo. Agora é a tua vez de honrar a tradição desta casa aceitando o compromisso recíproco entre a UMa e os seus estudantes: cada um obrigar-se a dar o melhor do que é capaz. Na tua Associação Académica encontrarás um lugar onde tens voz e onde, também, tu poderás fazer parte deste projecto. Saudações Académicas, Luís Eduardo Nicolau.6 7 06 l 07 guia do estudante 08/09 2. A UMa Numa época em que o conhecimento se tornou a base principal do desenvolvimento económico e social, as Universidades, por tradição locais de produção, acumulação e disseminação do conhecimento, são agora chamadas a desempenhar, de uma forma mais directa, um papel activo no desenvolvimento social e económico. As Universidades podem, agora, optar por uma maior autonomia, definindo estratégias para a sua diferenciação, para a criação de mecanismos conducentes a um aumento das suas fontes de financiamento, para a internacionalização e para a criação de parcerias duradouras com a indústria e a sociedade em geral. A Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, genericamente conhecida como Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, veio impor mudanças profundas na organização e governação das instituições de Ensino Superior. A UMa adoptou um modelo de organização matricial baseado na interacção entre unidades orgânicas, estruturas verticais denominadas Centros de Competência, e estruturas horizontais de ensino, inovação e prestação de serviços Os novos Estatutos Os Estatutos de uma Universidade são o conjunto de regras e normas que definem a estrutura, missão e o modelo de organização dessa instituição. Perguntas & Respostas - Novos Estatutos Porque razão se procedeu à revisão dos Estatutos da Universidade da Madeira? Porque, segundo o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, as Universidades e demais instituições de ensino superior, tinham que proceder à revisão dos seus estatutos no prazo de 8 meses, a partir da data de entrada desta nova lei, 23 de Setembro de 2007, adaptando a sua estrutura e modelo ao novo regime jurídico. Quem elaborou os novos Estatutos da UMa? A UMa elegeu, em Novembro de 2007, 12 professores e 3 estudantes para a Assembleia Estatutária da UMa. Estes 15 elementos cooptaram 5 entidades externas para integrarem esta Assembleia. Os 20 elementos e o reitor integraram esta Assembleia que elaborou os novos Estatutos.8 a universidade da madeira Qual o modelo de organização que será adoptado pela UMa? É um modelo de organização matricial baseado na interacção entre unidades orgânicas, estruturas verticais (Centros de Competência) e estruturas horizontais de ensino, inovação e prestação de serviços, como se mostra na figura seguinte: institutos projectos Colégio Univesitário da Sociedade de Conhecimento Colégio Politécnico da Sociedade de Conhecimento Centros de Competência 1. Artes e Humanidades 2. Ciências Exactas e da Engenharia 3. Ciências Sociais 4. Ciências da Vida 5. Tecnologias da Saúde Como será a eleição para os representantes dos estudantes nos vários órgãos da UMa? Com excepção dos representantes dos estudantes no Conselho Geral, que é regulado pela legislação, as eleições para o Senado são organizadas pela Associação Académica. As eleições para os representantes dos estudantes nos Conselhos Pedagógicos, dos Colégios e Centros de Competências, são organizadas pela Académica em colaboração com os Centros e os Colégios. Estes processos eleitorais são presididos pelo Provedor do Estudante.9 08 l 09 guia do estudante 08/ Órgãos de Governo O governo da Universidade da Madeira passa a ser exercido, de acordo com os novos estatutos, pelo Conselho Geral, pelo Reitor e pelo Conselho de Gestão. Com vista a assegurar a coesão interna e a participação de todos os seus corpos na vida da Universidade foi criado um Senado, como órgão consultivo. Órgãos de Governo da UMa Conselho Geral Reitor Conselho de Gestão Perguntas & Respostas - Órgãos de Governo O que é o Conselho Geral? É um órgão de governo, formado por 11 docentes, 3 estudantes e 6 personalidades externas à UMa. Entre as suas competências estão: organizar o processo de eleição e eleger o reitor; apreciar os actos do reitor e do Conselho de Gestão; decidir sobre a passagem da UMa a fundação e designar o provedor do estudante, ouvido o Senado. Ainda, sob proposta do reitor, o Conselho Geral aprova os planos estratégicos de médio prazo, o plano de acção para o quadriénio, o plano anual de actividades, o relatório anual de actividades, as contas e fixa as propinas devidas pelos estudantes. Quais são as funções do Reitor? Dirigir e representar a Universidade; elaborar e apresentar propostas ao Conselho Geral relativas ao plano estratégico da Universidade, orgânica dos serviços, orçamento etc.; aprovar o número anual máximo de novas admissões e de inscrições em cada ciclo de estudo; atribuir apoios aos estudantes no quadro da acção social escolar; exercer o poder disciplinar juntamente com a Comissão Disciplinar, nos termos do Regulamento a aprovar pelo Conselho Geral; propor iniciativas que considere importantes para o bom funcionamento da Universidade; entre outras funções. O que é o Conselho de Gestão? É o órgão de governo que conduz a gestão administrativa, patrimonial e financeira da instituição, bem como a gestão e contratação dos recursos humanos. É composto pelo reitor, um vice-reitor e pelo administrador. Sob proposta do reitor este Conselho pode ainda integrar mais dois elementos. Os estudantes não fazem parte deste órgão.10 a universidade da madeira 2.3. Unidades Orgânicas A UMa compreende, de acordo com os novos Estatutos, 5 Centros de Competências, com órgãos e pessoal próprio. Os Centros de Competência são unidades orgânicas identificadas com áreas disciplinares reconhecidas internacionalmente e orientadas para o desenvolvimento curricular dos investigadores e das respectivas áreas. Perguntas & Respostas - Unidades Orgânicas e Institutos O que acontece com os departamentos da UMa (DME, DGE, DCE, DCS, DB, DQ, DF, DPEH, DEAG, DER, DAD, DEFD) e com a ESEM (Escola Superior de Enfermagem da Madeira)? Os departamentos e a ESEM, deixam de existir, sendo integrados em 5 centros de competências: Dep. de Arte e Design Dep. de Estudos Anglísticos e Germanísticos Dep. de Estudos Romanísticos Dep. de Psicologia e Estudos Humanísticos Dep. de Matemáticas e Engenharias Dep. de Física Dep. de Química Centro de Competências das Artes e Humanidades Centro de Competências das Ciências Exactas e Engenharias Dep. de Ciências da Saúde Dep. de Biologia Centro de Competências das Ciências da Vida Dep. de Gestão e Economia Dep. de Ciências da Educação Dep. de Educação Física e Desporto Centro de Competências das Ciências Sociais Escola Superior de Enfermagem da Madeira Centro de Competências de Tecnologias da Saúde11 Quais são os órgãos dos Centros de Competências? Presidente, Conselho Científico (ou Técnico-Científico no caso do politécnico), Conselho Pedagógico e Assembleia. Qual o organismo que reúne os cursos da UMa? São os Colégios da Sociedade do Conhecimento que, para preservar a natureza binária do ensino superior (universitário e politécnico), são repartidos em dois: Colégio Universitário da Sociedade do Conhecimento e Colégio Politécnico da Sociedade do Conhecimento. O Colégio Universitário reúne todos os cursos de 1.º Ciclo da UMa de carácter universitário. Os Colégios terão como objectivos fundamentais a gestão e coordenação dos seus cursos. O Presidente do Colégio será designado pelo Conselho Geral, sob proposta do reitor, ouvido os presidentes dos Centros de Competência. O que são os Institutos de Inovação? São organismos horizontais identificados com áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da Universidade e da sua relação com a sociedade. São estruturas que integram as formações de 2.º Ciclo, contribuindo para um aumento da sua relevância para o mercado de trabalho e a empregabilidade, em articulação com o plano de desenvolvimento estratégico para a Região Autónoma. Os 2.os Ciclos, não integrados nos Institutos, continuam a possuir Conselhos de Curso. Como será a participação dos estudantes nos Centros de Competência? Os estudantes terão assento nos Conselhos Pedagógicos e nas Assembleias dos Centros. Esta participação confere aos estudantes responsabilidades não só nas questões pedagógicas mas também na definição da organização interna dos seus Centros.12 2.4. Regime de Prescrições A Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003 de 22 Agosto, diz que o financiamento das Instituições públicas deve ter em conta o aproveitamento escolar dos seus estudantes. Com isto, os órgãos competentes de cada Instituição devem definir um regime de prescrições, não menos restritivo do que a lei estabelece. A prescrição é a perda do direito do estudante de inscrever-se na sua licenciatura durante 2 semestres consecutivos. Perguntas & Respostas - Prescrições Como acontece a prescrição? Existe uma tabela no Regulamento de Prescrições da UMa que estabelece um número máximo de inscrições permitidas, consoante os ECTS (cada disciplina na UMa tem o valor de 7,5 ECTS) obtidos pelo aluno. Número máximo de inscrições (resultantes da soma de ponderações) Cursos organizados por ECTS / Créditos ECTS obtidos Cursos organizados por UCs / Créditos do curso* Cursos organizados por anos curriculares. Anos curriculares completos a a a a a a N-1 N a 2xN-1 2xN a 3xN-1 3xN a 4xN-1 4xN a 6xN e 5 (*) N = maior inteiro menor ou igual ao quociente entre o número de créditos totais do curso e o número de anos curriculares do curso.13 12 l 13 guia do estudante 08/09 O que são inscrições? São como o número de matrículas do estudante num determinado curso. Os caloiros de 2008/2009 possuem uma inscrição. Os estudantes que entraram em 2007/2008 possuem, no actual ano lectivo, duas inscrições, e assim sucessivamente. Em relação às mudanças de curso e reingressos, como se aplica o Regime de Prescrições? O estudante que realize mudança de curso ou reingresso tem as suas inscrições anteriores anuladas. É de salientar que as mudanças de curso estão sujeitas a limitações de vaga, enquanto que o reingresso é automático. O que é o Regime a Tempo Parcial? A formação ao longo da vida impõe muitas vezes um ritmo de estudo menos intenso. O Regime a Tempo Parcial é um estatuto que é solicitado pelo estudante, de acordo com Regulamento próprio, que prevê uma ponderação de 0.5, ao invés de 1, como no regime integral. No regime integral (estudante a tempo inteiro) o número máximo de inscrições é 3, para até 59 ECTS obtidos. No caso do regime especial, como a ponderação é 0.5, o número máximo de inscrições é de 6 (3 0,5 = 6). Quando o número máximo for 4 serão 8 inscrições, e assim sucessivamente. O estudante que se inscreva neste estatuto só poderá inscrever-se num máximo de 30 ECTS por ano, com um mínimo de 15 ECTS. Os trabalhadores-estudantes estão abrangidos pelo Regime de Prescrição? Não. A alínea 4 do artigo 4.º do Regulamento de Prescrições na Universidade da Madeira determina que, caso o estudante se encontre nesta situação (reconhecida pelos serviços académicos da UMa), não será abrangido por qualquer regime de prescrição, normal ou especial. Em que situação os estudantes estarão abrangidos pelo Regime Especial de Prescrição? Os estudantes militares ou a estes equiparados, atletas de altacompetição, estudantes portadores de deficiência física e sensorial, estudantes em situação de maternidade ou paternidade, estudantes com doença transmissível ou infecto-contagiosa, estudantes com doença grave ou de recuperação prolongada podem beneficiar de um Regime Especial, tendo de solicitar a inclusão neste regime no Sector Académico, apresentando a documentação que comprove a sua situação.14 a universidade da madeira 2.5 Regulamento de Avaliação de Aprendizagem do Aluno(RAAA) O Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos Alunos da UMa é o instrumento, elaborado e aprovado no Conselho Pedagógico, que regula as regras de avaliação da Academia. Perguntas & Respostas - RAAA O que é o RAAA? É o Regulamento que estabelece as regras de avaliação da aprendizagem dos estudantes de todos os cursos de 1.º e 2.º Ciclos da UMa. O regulamento é alterado no Conselho Pedagógico. Como é feito e divulgado os métodos de avaliação de uma Unidade Curricular (UC)? A escolha das modalidades, critérios e instrumentos de avaliação da UC é da competência do docente responsável por esta. Estas modalidades devem sempre obedecer a determinadas regras do RAAA: Até ao final da primeira semana de aulas, o docente deverá informar o respectivo Conselho de Curso, do programa, bibliografia e regras de avaliação adoptadas. Na primeira aula o docente deverá informar os alunos, do programa, bibliografia e regras de avaliação adoptadas, nomeadamente dos momentos de avaliação previstos. Qualquer alteração deverá sempre merecer a concordância do docente responsável pela UC, sem a discordância expressa de qualquer aluno. Na primeira aula também é fixado, pelo docente, a ponderação dos diversos elementos de avaliação.15 14 l 15 guia do estudante 08/09 O que são os elementos de avaliação? São todos os parâmetros da UC indicados no programa, e que podem incluir: Provas de avaliação do tipo: teste escrito sobre questões do conteúdo programático; trabalho ou relatório, individual ou em grupo, que poderá ser defendido oralmente. Outros elementos como: provas orais; intervenções críticas fundamentadas no decurso das aulas; assiduidade às actividades lectivas. Outros elementos específicos a uma determinada UC, claramente definidos pelo docente. Quais são os períodos de avaliação existentes? Existem dois períodos de avaliação. O primeiro é o período lectivo, sendo este o principal e obrigatório. O segundo é o período complementar onde são realizadas as provas de avaliação de recurso ou de melhoria de nota dos elementos de avaliação obtidos durante o período lectivo. A assiduidade às aulas teóricas é obrigatória? A assiduidade é um elemento de avaliação e poderá ser obrigatória para o acesso a determinados momentos de avaliação, desde que tal tenha sido estabelecido no início do período lectivo (de acordo com a aliena b) do Ponto 7 do artigo 1.º). Os trabalhadores-estudantes podem constituir excepção a esta regra. Posso ser impedido de realizar algum momento de avaliação se não possuir nota mínima? O acesso a qualquer momento de avaliação não pode estar condicionado a notas mínimas, excepto para os elementos de avaliação que não podem ser repetidos no período complementar. O que são as provas de recurso? São provas que funcionam como recurso de situações excepcionais, que impedem a avaliação completa do aluno durante o período lectivo, ou quando este não obteve aprovação na UC. Só podem realizar provas de recurso os alunos que tenham cumprido com as regras de avaliação estabelecidas para a UC.16 O que é a época especial de avaliação? É um período de avaliação especial que acontece em Setembro e/ou Outubro, em que podem ter acesso, por exemplo, os alunos que, tendo reprovado até três UC (anuais ou semestrais), precisem da aprovação nas mesmas para obtenção do grau de licenciatura. Os trabalhadores-estudantes também têm acesso a esta época de avaliação. Qual o prazo para afixação da minha nota? A afixação das pautas provisórias do semestre lectivo devem ser feitas pelo menos 48 horas antes da realização das provas da respectiva UC, no período complementar. No caso das avaliações realizadas no período complementar, o prazo máximo para afixação é de 30 dias úteis. O aluno pode consultar a sua prova? Após a afixação pública da classificação provisória, o estudante pode consultar a sua prova. A consulta pode ser realizada até 48 horas depois da afixação da pauta provisória. Os estudantes devem ter acesso à sua prova, respectivo enunciado, critérios de classificação e às cotações de cada uma das perguntas, bem como o resultado obtido em cada uma delas. O estudante pode ainda solicitar ao docente a revisão da sua classificação.17 16 l 17 guia do estudante 08/09 O que é o recurso de pedido de revisão de provas? Os estudantes podem recorrer do resultado da revisão de provas de avaliação, mediante requerimento devidamente fundamentado. Este recurso é solicitado no Sector Académico, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação/divulgação das pautas definitivas de classificação. O Sector Académico enviará o pedido de recurso ao director de curso no prazo de dois dias úteis. No prazo de dez dias úteis, a contar da data de recepção do pedido pelo director de curso, deverá ser tomada um decisão por um júri constituído pelo director de curso, e por dois docentes, da mesma área disciplinar, ou outra afim, nomeados pelo director de curso. O que pode ser objecto de revisão e recurso de revisão de provas? As frequências, mini-testes, testes, exames ou outros testes escritos sobre questões de conteúdo programático e os trabalhos ou relatórios, individuais ou de grupo. Consulta, Revisão e Recurso de Revisão dos Elementos de Avaliação. O Sector Académico, no prazo de 2 dias úteis, envia o pedido ao Director de Curso. No prazo de 10 dias úteis, a contar da data de recepção, um júri, deverá tomar uma decisão. Afixação das pautas provisórias da prova de avaliação. O recurso é realizado no Sector Académico, nos 2 dias úteis seguintes ao da afixação/divulgação dos resultados Os estudantes que tenham a sua classificação final alterada positivamente, recebem a devolução do valor pago (11,20 ) O estudante dispõe de 48 horas para consulta da prova. Após este processo, o estudante poderá realizar o recurso de pedido de revisão de provas.18 19 18 l 19 guia do estudante 08/09 3. Os Estudantes 3.1. Representação dos Estudantes Os estudantes da UMa possuem representantes nos mais diversos órgãos de governo e pedagógicos. A eles cabe defender os interesses dos seus iguais, mediante as competências do órgão para o qual foram eleitos. Provedor do Estudante Representantes dos Estudantes Associação Académica Associação de Estudantes Concelho Geral Senado Conselhos Pedagógicos dos Colégios Conselhos Pedagógicos dos Centros de Competência Assembleias dos Centros de Competências Comissão Disciplinar do Senado20 os estudantes Conselho Geral O Conselho é composto por 20 membros, 3 dos quais representam os estudantes. Estes representantes dos estudantes são eleitos por dois anos, por todos os alunos da UMa que, à data da fixação do calendário eleitoral, se encontrem regularmente inscritos. As principais competências dos teus representantes no Conselho Geral são: Proceder a alterações nos Estatutos da UMa; Eleger o Reitor; Apreciar os actos do Reitor e do Conselho de Gestão; Propor as iniciativas consideradas necessárias ao funcionamento da UMa; Designar e exonerar o Provedor do Estudante, ouvido o Senado, e os Presidentes dos Institutos; Aprovar as linhas gerais de orientação da UMa, no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial, propostas pelo Reitor; Aprovar a proposta de orçamento, apresentada pelo Reitor; Fixar as propinas devidas pelos estudantes, propostas pelo Reitor; Criar, transformar ou extinguir Centros de Competência, sob proposta do Reitor; Criar, extinguir, alienar ou associar Institutos de Inovação à UMa, sob proposta do Reitor Senado O Senado é composto por cerca de 30 membros, dos quais 8 representam os estudantes da UMa. Destes 8 representantes, 3 são designados pela AAUMa, 3 representam e são eleitos pelos estudantes dos primeiros ciclos de estudos, 1 representa e é eleito pelos estudantes dos segundos ciclos de estudos e 1 representa e é eleito pelos estudantes dos terceiros ciclos. As eleições para o Senado são organizadas pela Associação Académica, sendo presididas pelo Provedor do Estudante. As principais competências dos teus colegas no Senado são: A designação, pelo Conselho Geral, do Provedor do Estudante, não devendo participar nessa audição o Provedor cessante; Pronunciar-se sobre a decisão do Reitor sobre o sistema e regulamentos de avaliação dos funcionários docentes e não docentes, na observância das linhas gerais aprovadas pelo Conselho Geral; Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares pelo Reitor; Participar no exercício do poder disciplinar.21 20 l 21 guia do estudante 08/ Comissão Disciplinar do Senado Trata-se de uma das duas comissões permanentes do Senado da UMa (sendo a outra a Comissão Académica) e a única na qual existem representantes dos estudantes. Compete à Comissão Disciplinar pronunciar-se, através de parecer, em caso de procedimento disciplinar. Esta comissão é composta por 7 membros, dos quais 2 são representantes dos estudantes, eleitos pelos e de entre os representantes dos estudantes no Senado Conselho Pedagógico dos Colégios da Sociedade de Conhecimento Cada um dos Colégios possui um Conselho Pedagógico, um organismo transversal que tem por objectivos fundamentais a gestão e coordenação dos cursos de licenciatura (1.º ciclo) ou de ensino politécnico da Universidade. Como o conselho pedagógico é constituído por igual número de representantes dos docentes e estudantes, esta paridade, confere grande voz aos estudantes. As eleições dos estudantes são organizadas pela Associação Académica em colaboração com os Colégios.22 os estudantes UMa Cursos de 1.º Ciclo Colégio Universitário do Conhecimento Colégio Politécnico da Sociedade do Conhecimento Conselho Pedagógico do Colégio Conselho Pedagógico do Colégio As principais competências dos teus colegas no Colégio da Sociedade do Conhecimento: Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação dos cursos afectos ao Colégio; Promover a realização regular de inquéritos referentes ao desempenho pedagógico dos cursos afectos ao Colégio e a sua análise e divulgação; Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação; Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias; Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes dos cursos afectos ao Colégio; Pronunciar-se sobre o regime de prescrições; Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares; Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames dos cursos afectos ao Colégio Assembleia do Centro de Competências A Assembleia do Centro de Competências é um órgão colegial, composto por um máximo de 15 membros, que tem como únicas competências a eleição do Presidente do Centro de Competências e a aprovação e alteração do regulamento desse Centro. Nela devem encontrar-se pelo menos dois representantes dos estudantes, eleitos pelos estudantes que fazem parte do Conselho Pedagógico do Centro, sendo o seu mandato de um ano.23 22 l 23 guia do estudante 08/ Conselho Pedagógico do Centro de Competências Neste órgão, os estudantes são representados por igual número de representantes que os Coordenadores das áreas científicas, eleitos de entre os cursos em que os Centros de Competência têm participação maioritária. O mandato destes estudantes é anual. Cada Centro de Competências possui um Conselho Pedagógico próprio. As competências dos teus colegas no Conselho Pedagógico dos Centros de Competências são: Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação das unidades curriculares a cargo do Centro de Competência; Promover, com regularidade, a realização de inquéritos ao desempenho pedagógico do Centro de Competência e a sua análise e divulgação, ou colaborar nesses inquéritos caso a sua realização seja cometida a outros órgãos da Universidade; Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes do Centro de Competência, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação, ou colaborar nessa avaliação caso a sua realização seja cometida a outros órgãos da Universidade; Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas de docentes do Centro de Competência, e propor as providências necessárias; Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes, nos casos dos cursos em que a aprovação de tal regulamento não seja atribuída a outros órgãos da Universidade, pelos estatutos vigentes O Provedor do Estudante O Provedor do Estudante é uma personalidade de reconhecido mérito com conhecimentos e experiência relevantes na área da Educação e Relações Humanas, nomeado, por períodos de dois anos, pelo Conselho Geral, ouvidos os representantes dos estudantes no Senado. Compete-lhe a defesa e a promoção dos direitos e interesses legítimos dos estudantes no âmbito da Universidade, apreciando as reclamações que lhe são apresentadas e dirigindo aos órgãos competentes as recomendações que considere adequadas. A sua actividade desenvolve-se em articulação com a Associação Académica, com os Centros de Competência e com os Órgãos e Serviços da Universidade, designadamente com os Conselhos Pedagógicos.24 25 24 l 25 guia do estudante 08/09 4. Serviços da UMa Os Serviços da Universidade estão distribuídos por vários pontos da cidade do Funchal. Campus Universitário da Penteada Colégio dos Jesuítas (Rua do Castanheiro e Rua dos Ferreiros) Serviços de Acção Social (Rua da Carreira)* Sector de Documentação e Arquivo Sector de Comunicações e Informática Sector Académico Sector de Planeamento e Relações Públicas Sector de Pessoal, Vencimentos e Carreiras Sector de Administração Financeira e Patrimonial Sector de Bolsas Sector de Alojamento Sector de Alimentação Sector de Procuradoria * A serem transferidos em 2009 (previsão) para a Rua de Santa Maria, onde funcionará a nova residência universitária. Características do Campus Universitário da Penteada 25 Salas de aula (preparadas para 1254 alunos); 4 Anfiteatros de 108 lugares; 6 Anfiteatros de 56 lugares; Sala de Senado (200 utentes); Cerca de 70 espaços laboratoriais de ensino e investigação; 160 Gabinetes; 1 Bar; 1 Restaurante Académico; 1 Reprografia; Biblioteca (300 lugares); 4 Salas de estudo; Parque de estacionamento coberto com 237 lugares; Parque de estacionamento exterior com 190 lugares.26 serviços da uma Os serviços da Universidade são organizados em unidades funcionais, podendo receber as designações de gabinetes, sectores, serviços ou outra, em conformidade com sua dimensão, funções e competências. Aqui encontras alguns destes sectores. Sector de Pessoal, Vencimentos e Carreiras Sector de Administração Financeira e Patrimonial Sectores da UMa Sector de Comunicações e Informática Sector de Documentação e Arquivo Sector de Planeamento e Relações Públicas Sector Académico Responsável pelo correio electrónico dos alunos (webmail) e pelo serviço infoalunos. Responsável pela Biblioteca e demais serviços de Documentação. Responsável pelos programas de mobilidade para estudantes e recém-licenciados. Responsável por matrículas, inscrições, pagamentos de emolumentos, documentação variada sobre cursos e unidades curriculares.27 26 l 27 guia do estudante 08/ Sector Académico Qualquer assunto de natureza académica pode ser tratado pessoalmente no Sector Académico da Universidade da Madeira. Qualquer documento solicitado via InfoAlunos tem que ser levantado no Sector Académico. As informações mais importantes do Sector Académico podem ser consultadas nos placares localizados no Sector Académico ou no Campus da Penteada (ao piso 0, junto do laboratório de práticas de Enfermagem) ou no sítio da Internet do Sector Académico. Colégio dos Jesuítas, Funchal Fax:28 serviços da uma 4.2. Sector de Planeamento e Relações Públicas O sector de Planeamento e Relações Públicas tem como missão coordenar e incentivar o intercâmbio de estudantes e do corpo docente. Falar de mobilidade universitária é sobretudo falar de Erasmus. Estas são as características do Erasmus: Os estudantes devem ter concluído pelo menos o primeiro ano de estudos, devendo estar matriculados num curso oficial de ensino superior que confira um título académico ou diploma de qualquer grau; O período de estudo na instituição parceira terá uma duração compreendida entre três meses e um ano; O período de estudos no estrangeiro será considerado parte integrante do plano de estudos da universidade de origem do estudante e será objecto de pleno reconhecimento académico na universidade de origem, mesmo que o conteúdo programático das disciplinas seja diferente; O estudante deve ser informado por escrito do conteúdo programático das unidades curriculares em que se vai matricular no estrangeiro. No final do período de estudos no estrangeiro, a universidade de acolhimento deve emitir uma transcrição de registos que será entregue ao estudante e enviado à universidade de origem, confirmando que o programa de estudos acordado foi concluído com aproveitamento e indicando as classificações obtidas pelo estudante; Os estudantes devem ter conhecimentos suficientes da língua em que são leccionados os cursos que vão frequentar. Exibir mais
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