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Timestamp: 2018-07-16 23:39:38+00:00

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resolucoes [Depto. de Eng. de Sistemas e Computação]
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"Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia."
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, usando das atribuições que lhe conferem as letras “d” e “f”, do parágrafo único do artigo 27, da lei nº 5.194/66, de 24 de dezembro de 1966.
Considerando que o art 7º da Lei 5.194/66 refere-se as atividades profissionais do Engenheiro, do Arqiteto e do Engenheiro Agrônomo em termos genéricos;
Considerando a necessidade de discriminar atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, para fins da fiscalizaçaão de seu exercício profissional, e atendendo ao disposto na alínea “b” do artigo 6º e parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 5194, de 24 de dezembro de 1966,
Art. 1º. Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:
Atividade 03 - Estudo da viabilidade técnico-econômica;
Atividade 05 - Direção da obra e serviço técnico;
RESOLUÇÃO Nº 380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
"Discrimina as atribuições provisórias dos Engenheiros de Computação ou Engenheiros eletricistas com ênfase em Computação, e dá outras providências."
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea “I”, da lei nº 5.194/66, de 24 de dezembro de 1966.
Considerando a necessidade de discriminar atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para fins de fiscalização de seu exercício profissional, resolve:
Art. 1º. Compete ao Engenheiro de Computação ou Engenheiro Eletricistas com ênfase em Computação o desempenho das atividades do artigo 9º da Resolução nº 218/73, acrescidas da análise de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos.
1º - Ao Engenheiro Eletricista, com atribuições do artigo 9º da Resolução nº 218/73, serão concedidas as atribuições previstas no “caput” deste artigo, conforme disposições do artigo 25, parágrafo único da Resolução nº 218/73.
2º - Ao Engenheiro Eletricista com ênfase em Computação ou ao Engenheiro de Computação que atender ao disposto nas Resoluções 48/76 e 9/77 do Conselho Federal de Educação-CFE, serão concedidos, também, as atribuições do artigo 8º da Resolução nº 218/73 do CONFEA.
Art. 2º. Os Engenheiros de Computação integrarão o grupo ou categoria da Engenharia Modalidade Eletricista.
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References: artigo 27
 artigo 6
 artigo 84
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 25
 artigo 8