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Timestamp: 2018-05-22 04:48:42+00:00

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO nº. 003/2015 PARA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTE AO MESTRADO EM CONSTRUÇÃO CIVIL - PDF
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO nº. 003/2015 PARA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTE AO MESTRADO EM CONSTRUÇÃO CIVIL
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Igor Castro Castelhano
1 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO nº. 003/2015 PARA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTE AO MESTRADO EM CONSTRUÇÃO CIVIL A Faculdade de Tecnologia de Alagoas - FAT, por meio da Gerência de Pós-Graduação e Extensão, em parceria com o Instituto Universitário Atlântico e com o Instituto Politécnico da Guarda/Portugal, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo para o Curso de Especialização conducente ao Mestrado em Construção Civil, a ser realizado no Instituto Politécnico da Guarda/Portugal. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS 1.1. O Processo Seletivo para o Curso de Especialização conducente ao Mestrado em Construção Civil será regido por este edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Gerência de Pós-Graduação e Extensão da FAT Dados da FAT: a) Endereço: Rua Presidente Roosevelt, 1200, Serraria, CEP: , Maceió -Alagoas. b) Site oficial do Processo Seletivo: c) Endereço de correio eletrônico ( ): d) Telefones / Fax: (82) /5633 e) Horário de atendimento: em dias úteis, de segunda à sexta-feira, nos horários de 8 às 12 horas e das 14 às 21 horas CALENDÁRIO DE EVENTOS Evento Data e Período Período de inscrição nos sites: 10h do dia 08/09 às 23h59 do dia 23/10/2015 Período de pagamento da taxa de inscrição Até 23/10/2015 Período de entrega de documentos 26 a 29/10/2015 Divulgação do resultado final 30/10/2015 Convocação para matrícula (1ª Chamada) 30/10/2015 Matrícula (1ª Chamada) 02 a 06/11/2015 As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito O valor das Taxas de Inscrições será de R$150,00 (cento e cinqüenta reais) 1.5. As provas de título deste Processo Seletivo serão realizadas na cidade de Maceió, Alagoas.
2 1.6. O texto do presente Edital e todos os atos relativos ao presente Processo Seletivos estarão disponíveis para consulta no site oficial do Processo Seletivo 2. DAS VAGAS 2.1. Serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas. 3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO a) Cópia autenticada do diploma de nível superior, outorgado por Instituição de Ensino Superior (IES) e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). b) Cópia autenticada do histórico escolar; c) Três fotos 3x4 coloridas e recentes; d) Cópias da carteira de identidade e CPF (autenticados); e) Curriculum Vitae; f) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição; 4. DA INSCRIÇÃO 4.1. O candidato fará a sua inscrição para o presente Processo Seletivo EXCLUSIVAMENTE via Internet no período, horário e endereço eletrônico indicados no Calendário de Eventos Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste edital Para efetuar a inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) acessar o site oficial do Processo Seletivo, no Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, e selecionar o atalho para INSCRIÇÕES ON LINE ; b) preencher a Ficha de Inscrição; c) imprimir o respectivo boleto bancário; d) efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO OU COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. e) As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Examinadora do Processo Seletivo no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inverdade nos dados fornecidos ou a omissão de informações requeridas na mesma;
3 f) A Comissão do Processo Seletivo não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados não ocasionados por ela; 4.4. Ao efetuar inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche todas as condições estabelecidas neste Edital Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada Caso o número de inscritos seja inferior a 30 (trinta), a turma de Mestrado não será aberta e o Processo Seletivo será cancelado O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso previsto no Item anterior. 5. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS 5.1. Os candidatos inscritos deverão entregar cópia autenticada dos documentos especificados no ANEXO I - FORMULÁRIO DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS deste edital (documentos pessoais, requisito mínimo e titulação), dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos A entrega dos documentos deverá ser efetuada pessoalmente pelo candidato ou por procurador devidamente constituído em cartório O candidato que não entregar os documentos no prazo estabelecido neste edital será considerado desistente. 6. DA PROVA DE TÍTULOS 6.1. O Processo Seletivo será composto de Prova de Títulos que terá caráter classificatório Os candidatos deverão entregar os documentos que comprovem sua TITULAÇÃO nas datas previstas no Calendário de Eventos deste edital, no setor de Pós-Graduação da Faculdade de Tecnologia de Alagoas situado na Av. Presidente Roosevelt, 1200, Serraria Maceió A Prova de Títulos consistirá na análise dos documentos entregues pelos candidatos e será feita de acordo com os seguintes critérios estabelecidos:
4 Formação acadêmica Máximo 6 pontos (somente será pontuado o título de maior valor) 1.1 Especialização* 2 pontos 1.2 Mestrado 4 pontos 1.3 Doutorado 6 pontos Organização de seminários, fóruns e eventos 0,5 ponto por evento até 2 pontos 2. Assessorias em órgãos de Pesquisa, Ciência 0,5 ponto por assessoria até 1 ponto e Tecnologia, Saúde ou Educação 2.1 Bolsas de aperfeiçoamento ou de pósgraduação 0,5 ponto por bolsa até 1 ponto 3. Participação em disciplinas ministradas em 1 ponto por crédito/disciplina até 3 pontos cursos técnicos, de graduação ou de pósgraduação 3.1 Participação em bancas examinadoras 1 ponto por participação até 2 pontos 3.2 Palestras em cursos, seminários, fóruns e 1 ponto por participação até 2 pontos eventos 3.3 Orientação de estagiários e bolsistas 0,5 ponto por participação até 1 ponto 4. Autoria ou co-autoria em artigos 1 ponto por artigo publicado em revista publicados em revistas científicas indexada e 0,5 ponto por artigo publicado em 4.1 Livros publicados e organização de livro ou capítulo de livro publicado na área de atuação 4.3 Trabalhos completos publicados em anais de Congressos na área de atuação 4.4 Participação na elaboração de normas, procedimentos, protocolos, materiais educativas ou outros revista não indexada até 3 pontos 1 ponto por livro e 0,5 ponto por organização de livro ou capítulo publicado até 2 pontos 0,5 ponto por trabalho até 1 ponto produtos 1 ponto por norma/ procedimento/ protocolo/ material / produto até 4 pontos 6.4. O não comparecimento para entrega dos títulos na data designada importa em eliminação automática do candidato O resultado do Processo Seletivo (Avaliação de Títulos), com a ordem de classificação, será divulgado no site oficial do Processo Seletivo, na data indicada no Calendário de Eventos deste Edital Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que; a) não entregar os documentos comprobatórios de seus títulos; b) não comprovar o requisito mínimo exigido para inscrição. 7. DO RESULTADO FINAL 7.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será o somatório dos pontos obtidos na Prova de Títulos.
5 7.2. O Resultado Final do Processo Seletivo será expresso com 1 (uma) casa decimal. 8. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 8.1. Serão selecionados no Processo Seletivo os candidatos que não forem eliminados em razão de qualquer critério estabelecido neste Edital Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) maior pontuação no item relativo a Doutorado; b) maior pontuação no item relativo a Mestrado; c) maior pontuação no item relativo a Especialização; d) maior pontuação no item relativo a Extensão e Aperfeiçoamento; e) maior idade. 9. DA MATRÍCULA 9.1. As matrículas serão realizadas nas datas e horários especificados no Calendário de Eventos deste edital, conforme edital de Convocação para Matrícula Os candidatos que não efetivarem suas matrículas no prazo estabelecido no item anterior serão considerados desistentes. Neste caso, a Comissão do Processo Seletivo convocará tantos quantos candidatos forem necessários para preenchimento das vagas oferecidas A admissão dos candidatos selecionados para o Curso de Especialização conducente ao Mestrado em Criminologia se concretizará pela assinatura do Contrato de Prestação de Serviços firmado com a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão O investimento no Curso será de: a) 14 (catorze) parcelas de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), correspondentes à etapa realizada no Brasil; b) 18 (dezoito) parcelas de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), correspondentes à etapa realizada em Portugal. 10. VALIDADE LEGAL Considerando que Portugal tem muitas ofertas em Mestrados e Doutorados e o Brasil tem muitos alunos e poucas vagas de Mestrados e Doutorados, decidimos oferecer cursos de Especialização no Brasil conducente ao Mestrado em Portugal.
6 O aluno deverá candidatar-se em uma Especialização conducente ao Mestrado através de um processo tradicional, isto é, propondo se realizar as matérias da parte curricular em Maceió e no final o aluno recebe um diploma de pós-graduação. Após isso, o aluno entra na parte de elaboração da dissertação da Tese, que deve ser realizada em Portugal. O candidato solicita que sejam convalidados todos os créditos realizados na sua vida acadêmica. Os diplomas dos alunos brasileiros devem ser convalidados em Portugal pelo Tratado de Porto Seguro. Em Portugal a estrutura de um Mestrado se dá, conforme Decreto-lei nº 74/20O6 do Diário da República Portuguesa, artigo 20º. Artigo 20º Estrutura do ciclo de estudos conducente no grau de mestre 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra: a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os objetivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelas respectivas normas regulamentares, a que corresponde um mínimo de 35% do total dos créditos do ciclo de estudos. No Brasil os alunos farão as aulas e no final os alunos terão um diploma de Pós-Graduação certificado pela Faculdade de Tecnologia de Alagoas - FAT. A Universidade de Portugal, nossa parceira, reconhece os créditos dos alunos feitos no Brasil e o aluno ingressa no Mestrado propriamente dito. Será nomeado um Orientador em Portugal que acompanhará o mestrando até a sua dissertação. O mestrando tem de 12 a 18 meses para a sua dissertação. O diploma do aluno passa pelo Consulado do Brasil em Portugal, como prova de que é um documento verdadeiro e com validade legal. 11 RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS: É um ponto extremamente importante para ambos os países, pois em primeiro lugar temos que nos preocupar com o reconhecimento dos diplomas dos alunos brasileiros em Portugal, pois sem tal ser obtido, os mesmos não poderão ser matriculados naquele país nos Mestrados ou Doutorados que se candidatem. É EXTREMAMENTE IMPORTANTE EXPLICAR AOS CANDIDATOS QUE NEM O MEC DE PORTUGAL E NEM O MEC DO BRASIL, NEM A CAPES, NEM A SUA CORRESPONDENTE EM PORTUGAL, A AGÊNCIA A3E, TEM QUALQUER COMPETÊNCIA PARA RECONHECER DIPLOMAS DO EXTERIOR. SÓ AS UNIVERSIDADES DO BRASIL E AS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS OU INSTITUTOS EM PORTUGAL QUE PODEM EMITIR O GRAU DE MESTRE OU DOUTOR E PODEM REALIZAR TAIS ATOS DE RECONHECIMENTO. Estas regras estão consagradas no artigo 48 LDB no Brasil e pela Lei da Autonomia Universitária em Portugal. Convêm referir, ainda, que o Tratado de Amizade Brasil Portugal,
7 conhecido como Tratado de Porto Seguro, consagra e determina os modos de reconhecimento dos diplomas nomeadamente através do seu artigos 39º à 43º do Tratado, como segue abaixo: RECONHECIMENTO DE GRAUS E TÍTULOS ACADÊMICOS E DE TÍTULOS DE ESPECIALIZAÇÃO ARTIGO 39º Os graus e títulos acadêmicos de ensino superior concedidos por estabelecimentos para tal habilitados por uma das Partes Contratantes em favor de nacionais de qualquer delas serão reconhecidos pela outra Parte Contratante, desde que certificados por documentos devidamente legalizados. Para efeitos do disposto no Artigo anterior, consideram-se graus e títulos acadêmicos os que sancionam uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de três anos. ARTIGO 40º A competência para conceder o reconhecimento de um grau ou título acadêmico pertence, no Brasil às Universidades e em Portugal às Universidades e demais instituições de ensino superior, a quem couber atribuir o grau ou título acadêmico correspondente. ARTIGO 41º O reconhecimento será sempre concedido, a menos que se demonstre, fundamentadamente, que há diferença substancial entre os conhecimentos e as aptidões atestados pelo grau ou título em questão, relativamente ao grau ou título correspondente no país em que o reconhecimento é requerido. ARTIGO 42º Podem as Universidades no Brasil e as Universidades e demais instituições de ensino superior em Portugal celebrar convênios tendentes a assegurar o reconhecimento automático dos graus e títulos acadêmicos por elas emitidos em favor dos nacionais de uma e outra Parte Contratante, tendo em vista os currículos dos diferentes cursos por elas ministrados. Tais convênios deverão ser homologados pelas autoridades competentes em cada uma das Partes Contratantes se a legislação local o exigir. ARTIGO 43º Sem prejuízo do que se achar eventualmente disposto quanto a numerus clausus, o acesso a cursos de pós-graduação em Universidades no Brasil e em Universidades e demais instituições de ensino superior em Portugal é facultado aos nacionais da outra Parte Contratante em condições idênticas às exigidas aos nacionais do país da instituição em causa. Para alunos que fizerem seus Mestrados e ou Doutorados em Portugal, todas as Universidades públicas e privadas podem reconhecer os diplomas como demonstro no PARECER CNE/CES/199 /2002, que segue abaixo: Observa-se, no tocante a este conjunto de dispositivos que qualquer universidade brasileira pública federal, pública estadual, pública municipal ou privada está habilitada a reconhecer graus e títulos (art. 40º) obtidos em Portugal. Esse reconhecimento terá validade nacional, no Brasil e em Portugal.
8 Desse modo, quanto aos graus ou títulos obtidos em Portugal, deixa de incidir o regime de revalidação previsto no art. 48 da LDB, objeto da Resolução CES no 1, de 2002, a qual. em seu art. 2o, parágrafo único, não descuidou de anunciar que a revalidação é dispensável nos casos previstos em acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do diploma, subsistindo, porém, a obrigatoriedade de registro, quando este for exigido pela legislação brasileira. Registro, na linguagem do Tratado, significa reconhecimento. Assim as nossas portuguesas deverão reconhecer os diplomas emitidos pelas l.e.s. brasileiras nos termos do Tratado, e as Universidades brasileiras deverão reconhecer os diplomas emitidos e visados pelo Consulado do Brasil em Portugal. Cada Universidade tem suas normas e taxas próprias, sendo permitido aos diplomas emitidos em Portugal serem reconhecidos no Brasil por quaisquer Universidades públicas ou privadas, autárquicas e de inspiração religiosa. Em ambos os países só poderão reconhecer os diplomas de Mestrados e Doutorados, as Universidades que atribuem este grau na mesma área científica ou em área afim a mesma. NAUM GOMES CERQUEIRA MONTEIRO COSTA GERENTE DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
Fundação Sousândrade. IUA Instituto Universitário Atlântico
Fundação Sousândrade IUA Instituto Universitário Atlântico Curso de Especialização conducente ao Mestrado GESTÃO DA EDUCAÇÃO Administração Escolar e Administração em Educação A ser realizado no Brasil
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE INSTITUTO UNIVERSITÁRIO ATLÂNTICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTE AO MESTRADO EM GESTÃO DA EDUCAÇÃO A REALIZAR NO BRASIL E A REALIZAR EM PORTUGAL Administração Escolar e Administração

References: artigo 20
 Artigo 20
 artigo 48
 ARTIGO 39
 ARTIGO 40
 ARTIGO 41
 ARTIGO 42
 ARTIGO 43