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Timestamp: 2015-05-26 05:23:57+00:00

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SUBSTITUI��O DA DUPLICATA PELO BOLETO BANC�RIO - http://www.cosif.com.br/
Ano XVI - S�o Paulo, 26 de maio de 2015
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DUPLICATA DE FATURA DE VENDA MERCANTIL OU DE PRESTA��O DE SERVI�OS
S�o Paulo, 18 de mar�o de 2009 (revisto em 18/04/2009)
Refer�ncias: Nota Fiscal - Fatura, Recibo de Entrega de Mercadoria, N�o emiss�o de Duplicata, N�o obten��o do Aceite na Duplicata, Emiss�o do Pedido de Mercadoria, Correspond�ncia ou Aviso de Negocia��o de Duplicata com Empresas de Factoring, Duplicata Descontada, Duplicata Caucionada e Duplicata em Cobran�a em Bancos.
Texto escrito por Am�rico G Parada F� - Contador CRC-RJ 19.750 com informa��es complementares, baseado em outro publicado pelo site
Homero Costa, de autoria de Silvia Ferreira Persechini - Advogada, especialista em Direito de Empresas pela PUC/MG e mestranda em Direito de Empresa pela na Faculdade de Direito Milton Campos.
DUPLICATA, FATURA E NOTA FISCAL - FATURA
Segundo a Lei 5.474/68, a duplicata � o t�tulo de cr�dito que documenta a opera��o faturada de venda mercantil ou de presta��o de servi�os. Ela deve ser emitida juntamente com a nota fiscal/fatura que, dentre outras informa��es, discrimina as mercadorias ou os servi�os e os seus respectivos valores.
Entretanto, a Duplicata tamb�m pode ser emitida junto a determinada Fatura que n�o tem valor como nota fiscal. Neste caso a Fatura relaciona diversas notas fiscais que foram emitidas durante determinado per�odo de tempo que pode ser a semana, a quinzena ou o m�s. A Fatura n�o pode relacionar notas fiscais de per�odos superiores � abrang�ncia ao m�s civil porque o C�digo Civil Brasileiro (�1� do artigo 1.184) quando se refere � escritura��o cont�bil, assim como o �1� do artigo 258 do RIR/1999 com base no Decreto-Lei 486/1969 (�3� do artigo 5�), mencionam que, sendo as opera��es numerosas, a escritura��o cont�bil pode ser efetuada de forma resumida com totais que n�o excedem ao per�odo de um m�s. Esse procedimento geralmente � adotado por empresas como as fornecedoras de autope�as para oficinas mec�nicas. Como as oficinas solicitam as pe�as � medida que necessitam utiliz�-las, as empresas de autope�as emitem as notas fiscais a cada entrega efetuada e somente no final do m�s ou em determinado dia do m�s emitem a fatura relacionando as notas fiscais emitidas.
N�O EMISS�O DA DUPLICATA
Em raz�o do desenvolvimento da tecnologia e das formas de cobran�a institu�das pelos bancos, em que se pode utilizar tamb�m a Internet, as empresas n�o mais est�o emitindo as duplicatas. Ou seja, a Duplicata s� � emitida quando de fato a empresa precisa do referido t�tulo de cr�dito para obten��o de empr�stimos ou para protesto e n�o mais como instrumento de cobran�a.
O BOLETO BANC�RIO EM SUBSTITUI��O � DUPLICATA
Diante desses avan�os tecnol�gicos tornou-se comum a emiss�o de boleto banc�rio em substitui��o � duplicata pelas empresas vendedoras de mercadorias e pelas prestadoras de servi�os. Mas, continua havendo a possibilidade de emiss�o da duplicata, que pode ser emitida para efeito de protesto se o comprador n�o quitar a d�vida relativa � mercadoria comprada ou ao servi�o obtido. Neste caso, para garantir a possibilidade de emiss�o futura da Duplicata o vendedor deve guardar o comprovante de entrega da mercadoria e o eventual pedido, que devem estar assinados por quem pediu e recebeu a mercadoria, devidamente identificado, pois esses pap�is poder�o servir como comprova��o de que a duplicata deve ser aceita, caso o devedor se negue a assin�-la (p�r o Aceite). O artigo 13 da Lei 5.474/1968 permite o protesto da duplicata sem aceite, mas n�o prev� o protesto sem a sua emiss�o f�sica.
Atualmente os bancos j� disponibilizam sistemas de processamento de dados pela Internet que permitem a gera��o e a emiss�o de boletos de cobran�a banc�ria por meio de seu pr�prio computador. Assim, o comerciante ou o prestador de servi�os, utilizando os dados que devem constar na duplicata de fatura, preenche determinado formul�rio virtual (eletr�nico) disponibilizado pela institui��o financeira em que tem conta corrente. Ent�o, no centro de processamento de dados do banco fica registrado que aquele seu cliente autorizou a emiss�o de boleto banc�rio por um de seus clientes indicados no formul�rio preenchido pela internet. Dessa forma, � comum a emiss�o do boleto pelo pr�prio devedor atrav�s da Internet.
Depois da implanta��o desses sistemas de processamento de dados, os bancos n�o mais enviam os boletos pelo correio ou por servi�o terceirizado de entrega. Isto �, no passado n�o muito distante, o banco credor da duplicata, a qual podia ou n�o estar em seu poder, remetia o boleto banc�rio ao devedor para cobran�a.
Na hip�tese do n�o pagamento do boleto banc�rio pelo devedor, a institui��o financeira, com a autoriza��o do credor efetuava o protesto de tal duplicata por indica��o. Ou seja, apresenta ao cart�rio o simples aviso de cobran�a, efetuando o protesto com base nas informa��es contidas no boleto de cobran�a banc�ria.
ENTENDIMENTOS JUR�DICOS
A advogada Silvia Ferreira Persechini no seu texto afirma que a jurisprud�ncia e a doutrina apresentam entendimentos divergentes com rela��o � legalidade de se efetuar o protesto na situa��o descrita acima.
O artigo 1� da Lei 9.492/1997 ao estabelecer que "Protesto � o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimpl�ncia e o descumprimento de obriga��o originada em t�tulos e outros documentos de d�vida", em tese estabeleceu que o protesto deixou de abranger apenas os t�tulos de cr�dito. Diante dessa modernidade, poder�amos agora entender que se tornou poss�vel o protesto de outros documentos de d�vida.
No entanto, esclarece a advogada Silvia Ferreira Persechini, o legislador n�o definiu o que seria um documento de d�vida nem esclareceu qual ou quais seriam os requisitos necess�rios para que esse documento pudesse servir de sustent�culo ao protesto, o que contribui para a diverg�ncia doutrin�ria e jurisprudencial sobre a quest�o ora intitulada.
Assim, continua explicando a advogada Silvia Ferreira Persechini, o credor de um contrato de compra e venda ou de presta��o de servi�os pode ser prejudicado ao tentar cobrar o seu cr�dito, por meio da emiss�o de boleto banc�rio, caso a institui��o financeira, com a sua autoriza��o, leve a protesto esse documento, sem a efetiva emiss�o da duplicata. Isso pode ser concretizado ainda que o credor possua a respectiva nota fiscal/fatura.
A advogada Silvia Ferreira Persechini explica ainda que h� o entendimento de que nem o boleto banc�rio nem a nota fiscal seriam documentos pass�veis de protesto [por n�o serem t�tulos de cr�dito]. Nessa forma, o credor pode ser vencido em uma a��o cautelar de susta��o de protesto ou numa ordin�ria de cancelamento. Pior, sem a emiss�o da duplicata, ele n�o ter� embasamento legal para um procedimento executivo. Essa compreens�o � consubstanciada na seguinte jurisprud�ncia:
APELA��O C�VEL - NOTA FISCAL - INEXIST�NCIA DA RESPECTIVA DUPLICATA - IMPOSSIBILIDADE DE PROTESTO - INEXIGIBILIDADE DE OBRIGA��O - N�O COMPROVA��O. A simples nota fiscal n�o enseja apontamento de protesto, por n�o constituir t�tulo de cr�dito. A emiss�o de nota fiscal sem remessa do t�tulo para aceite ofende o direito do sacado de realizar a recusa legal a que se referem os artigos 8� e 21 da Lei 5.474/68; O n�o atendimento do �nus de provar coloca a parte em desvantajosa posi��o para a obten��o do ganho de causa. A produ��o probat�ria, no tempo e na forma prescrita em lei, � �nus da condi��o de parte. A prova das alega��es cabe a quem alega o fato. Intelig�ncia do art. 333, I do CPC [TJMG. Autos n� 2.0000.00.419056-9/000(1). Rel. Domingos Coelho. DJ. 10.03.2004].
A RETROGRADA BUROCRACIA NO JUDICI�RIO
H� fatos interessantes a serem observados nessa jurisprud�ncia e um desses fatos � que est� datada do ano de 2004. Ou seja, o representante do poder judici�rio simplesmente afirmou que o t�tulo n�o podia ser cobrado porque n�o foi emitido fisicamente. N�o foi alegado outro motivo para tal recusa, que poderia ser, por exemplo, a necessidade de assinaturas, mas n�o �.
Imaginem o tempo que foi perdido para ser firmada tal jurisprud�ncia e o tempo que se est� perdendo para explicar tais fatos, quando bastava dizer ao empres�rio que o problema podia ser facilmente resolvido com a simples impress�o de um papelucho com o termo TRIPLICATA DE VENDA MERCANTIL ou TRIPLICATA DE PRESTA��O DE SERVI�OS estampado em lugar bem vis�vel, acompanhado da nota fiscal, do recibo de entrega da mercadoria e eventualmente do pedido formulado pelo cliente.
Fato correlato � que a Lei 10.214/2001, sancionada 3 anos antes de firmada a jurisprud�ncia em quest�o, teve a fun��o de dispor sobre a legaliza��o da atua��o das c�maras e dos prestadores de servi�os de compensa��o e de liquida��o no �mbito do SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro, administrado pelo Banco Central do Brasil, que est� subordinado ao CMN - Conselho Monet�rio Nacional, o qual se incumbiu de padronizar o
Modelo de Duplicata ora em vigor (MNI 6-19 - Modelo de Duplicatas). A finalidade principal dessa lei foi a de transformar todos os t�tulos negociados no SFN como escriturais. Isto �, eles jamais ser�o emitidos fisicamente. Entretanto, as Duplicatas n�o est�o entre esses t�tulos que podem ser custodiados pelas c�maras de registro, liquida��o e cust�dia de t�tulos, embora sejam registrados os contratos de Swap (opera��o de prote��o de ativos e passivos contra grandes varia��es monet�rias), entre outros tipos de contratos negoci�veis no mercado de capitais.
Os usu�rios do site do Cosife j� devem ter lido que antes mesmo do in�cio da d�cada de 1990 os t�tulos emitidos pelo governo e pelas institui��es do SFN - Sistema Financeiro Brasileiro n�o s�o emitidos fisicamente. Diante do exposto podemos dizer que t�tulo emitido por institui��o financeira n�o pode ser cobrado mediante protesto. E de fato n�o pode. Entretanto, a raz�o n�o � esta da n�o-emiss�o (inexist�ncia f�sica).
HABILITA��O DE CR�DITO NA FAL�NCIA DE INSTITUI��O FINANCEIRA
A Lei 6.024/1974, com mais de 35 anos de exist�ncia, determina que institui��es do SFN inadimplentes ter�o sua liquida��o extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil, o que torna imposs�vel o protesto dos t�tulos de cr�dito por elas emitidos. Mas, o liquidante ao verificar que n�o h� patrim�nio suficiente para pagamento aos credores sem o arresto de bens dos controladores, pode solicitar a decreta��o da fal�ncia da institui��o, quando ent�o a liquida��o se processar� na esfera judicial.
Assim sendo, na habilita��o de cr�ditos na liquida��o extrajudicial ou na fal�ncia de institui��es do Sistema Financeiro, o investidor n�o ter� em m�os os t�tulos de cr�dito emitidos pelo banco por serem escriturais. Isto �, os mencionados t�tulos s�o apenas registrados em sistemas eletr�nicos de processamento de dados. Depois da implanta��o desse sistema, o investidor somente ter� em seu poder a Nota de Negocia��o, que tamb�m servira como Recibo de Cust�dia e instrumento de cobran�a. Essa Nota de Negocia��o emitida pelas institui��es do sistema financeiro provavelmente � um dos "outros documentos de d�vida" mencionados na Lei 9.492/1997.
Torna-se importante salientar que a citada Nota de Negocia��o n�o � um documento legal, ou seja, n�o foi institu�do por lei. No MNI 2-12-2 - Notas de Negocia��o, com base na Circular BCB 915/1985 da Diretoria do Banco Central, sem legisla��o em que se pudesse basear, apenas estabeleceu o que deve conter a Nota de Negocia��o, n�o havendo modelo padronizado.
Imaginemos ent�o, o que poderia acontecer se os acionistas controladores de determinado banco falido resolvessem contratar advogado para defender a tese de que os t�tulos de cr�dito vendidos pelo banco n�o podem ser cobrados pelos investidores porque os mesmos n�o foram emitidos. Diante de tal jurisprud�ncia que exige a exist�ncia f�sica do t�tulo para que seja cobrado, o banqueiro falido n�o resgataria nenhum dos t�tulos escriturais vendidos e assim seria o mais perfeito estelionat�rio. Observe que nesta hip�tese os t�tulos jamais poderiam ser emitidos porque o liquidante ou o interventor n�o teria poderes para emiti-los e os ex-dirigentes da institui��o foram destitu�dos de suas fun��es.
� por id�nticos motivos que o judici�rio n�o cresce (n�o se desenvolve), raz�o pela qual os processos judiciais demoram tanto tempo para serem julgados. Em vez de apresentarem solu��es para os problemas de pauta, os arcaicos servidores incumbidos de analisar os processos ficam criando dificuldades.
ENTENDIMENTOS SOBRE PROTESTO DE DUPLICATAS
Por outro lado, explica a advogada Silvia Ferreira Persechini, h� quem entenda que, apenas com o boleto banc�rio e/ou a nota fiscal, poder� haver o protesto por indica��o. Esse conceito origina-se dos termos do par�grafo �nico, do artigo 8�, da Lei de Protesto [Lei 9.492/1997], que assim disp�e: “poder�o ser recepcionadas as indica��es a protestos das Duplicatas Mercantis e de Presta��o de Servi�os, por meio magn�tico ou de grava��o eletr�nica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentaliza��o das mesmas”. Com efeito, a corrente que tem esse entendimento considera que esses boletos banc�rios originados de documentos virtuais emitidos pelo credor seriam uma forma de “duplicata virtual”, o que viola a pr�pria Lei de Duplicatas. Por exemplo, nos termos do artigo 6�, da Lei 5.474/1968, a duplicata, salvo quando tiver vencimento � vista (neste caso ser� apresentada diretamente para pagamento), dever� ser apresentada para aceite para que o sacado possa exercer o seu direito de recusa, nas hip�teses previstas nos artigos 8� e 21, da Lei 5.474/1968, sob pena do credor se responsabilizar pelos eventuais preju�zos decorrentes da falta dessa apresenta��o.
Segundo a advogada Silvia Ferreira Persechini, sobre essa praxe de n�o emitir a duplicata, o Prof. Wille Duarte Costa (2006) explica que:
[...] o costume j� generalizado tem feito com que nenhuma duplicata seja extra�da, mas em lugar dela enviem um “boleto” ou aviso de cobran�a, sem assinatura de quem quer que seja, ficando o devedor sem saber se a Institui��o Financeira � mandat�ria do sacador, pois n�o h� endosso-mandato; nem se ela � leg�tima possuidora do t�tulo, uma vez que n�o h� naquele papel qualquer endosso. Aquele “boleto” fere em tudo a Lei de reg�ncia, pois at� falsamente diz referir-se a uma duplicata, cujo n�mero indica. Sua quita��o, em verdade, n�o passa de uma impress�o de m�quina pr�pria, sem qualquer assinatura do recebedor. Isto � procedimento ilegal. Esse absurdo, sem sentido, � que a doutrina marginal tem entendido tratar-se de “duplicata virtual” ou “duplicata escritural” [COSTA, Wille Duarte. T�tulos de Cr�dito. 2.ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 408].
Observe que o texto acima foi publicado no ano de 2006.
N�o resta a menor d�vida que, se todos pensassem e agissem da mesma forma, ainda estar�amos como os �ndios, vivendo na idade da pedra lascada. O texto demonstra claramente qual � a teoria b�sica de quem ainda continua vivendo e pensando como se ainda estivesse vivendo naquela �poca do Imp�rio Romano.
Como foi mostrado ao mencionarmos a legisla��o que praticamente impede a emiss�o de t�tulos fisicamente, a advogada Silvia Ferreira Persechini esclarece que nos tempos modernos em que vivemos, a cobran�a por meios eletr�nicos, sem a emiss�o de papel, � uma realidade intranspon�vel.
Ou seja, na atual conjuntura n�o � poss�vel retroceder a momentos passados em que todos usavam uma caneta de pena e um tinteiro para que pudessem trabalhar na �rea de atua��o do poder judici�rio.
E continua: Por�m, a pr�tica atual do mercado de n�o se extrair efetivamente a duplicata - ensejando o protesto por indica��o, ou seja, aquele realizado apenas com as informa��es sobre a rela��o causal e com a apresenta��o de boleto banc�rio e/ou nota fiscal e fatura - viola o texto da lei especial. Conforme o � 1�, do artigo 13, da Lei de Duplicatas, o protesto por indica��o somente ser� poss�vel quando a duplicata tiver sido retida pelo sacado. Isto �, de qualquer forma, nos termos da lei, a duplicata precisa existir.
Ademais, a pr�pria Lei de Protesto, em seu � 3�, do art. 21, esclarece que o protesto por indica��o de duplicata apenas poder� ocorrer quando este t�tulo n�o tiver sido devolvido pelo sacado.
Ent�o, o poder legislativo por iniciativa pr�pria ou a pedido do pr�prio judici�rio poderia promover a r�pida modifica��o da Lei das Duplicatas e Faturas para que se adapte ao momento presente, quando, ent�o, poderemos deixar de lado o arca�smo.
Contrapondo-se aos que defendem a tese de que � obrigat�ria a emiss�o f�sica da duplicata, a advogada continua explicando: "� inadmiss�vel entender que mencionado boleto banc�rio seria uma esp�cie de “duplicata virtual”, porque, nos termos do art. 889, � 3�, do C�digo Civil, o t�tulo pode ser emitido, virtualmente, desde que contenha a data de emiss�o, a indica��o precisa dos direitos que confere e a assinatura do emitente".
E continua: Tal boleto banc�rio n�o cont�m a assinatura do emitente nem sequer na forma criptografada. Portanto, podemos dizer que a corrente que entende ser poss�vel o protesto por indica��o de boleto banc�rio e/ou nota fiscal est� em confronto com a legisla��o em vigor, ainda que se conclua que tais documentos sejam pass�veis de protesto. A uma porque o boleto banc�rio n�o se confunde com uma duplicata; a duas porque a pr�pria Lei de Protesto, em seu art. 21, esclarece que o protesto por indica��o � poss�vel apenas quando a duplicata for retida pelo sacado, corroborando com o disposto na Lei 5.474/68.
Assim, apesar de ser usual e pr�tica a emiss�o somente de boletos banc�rios para cobran�a de d�bito advindo de neg�cio de compra e venda ou de presta��o de servi�os, deve o respectivo credor ter o cuidado de emitir o t�tulo, nos termos da Lei de Duplicata, sob pena de ser vencido em um eventual processo de indeniza��o ou de susta��o/cancelamento de protesto, caso o devedor n�o pague o mencionado boleto e a institui��o financeira, com a autoriza��o do credor, realize o protesto por indica��o. Ademais, frise-se que apenas com a emiss�o da duplicata � que o credor, caso necess�rio, poder� propor um procedimento executivo contra o devedor.
Diante do exposto, embora a Lei n�o exija que a Duplicata ou a Triplicata (segunda via da duplicata) seja assinada pelo Devedor, melhor seria que o comerciante ou o prestador de servi�os, por ocasi�o da confec��o da ficha cadastral de seus clientes, deles obtivesse instrumento de procura��o que atribua a outrem poderes para Aceitar a Duplicata com base no pedido, na c�pia da Nota Fiscal e no respectivo recibo de entrega da mercadoria se n�o for devolvida no prazo previsto pela legisla��o relativa aos direitos do consumidor.
Sobre essas raz�es para n�o aceita��o da duplicata, na Lei 5.474/68 podemos ler:
Art 8�. O comprador s� poder� deixar de aceitar a duplicata por motivo de:
I - avaria ou n�o recebimento das mercadorias, quando n�o expedidas ou n�o entregues por sua conta e risco; II - v�cios, defeitos e diferen�as na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados; III - diverg�ncia nos prazos ou nos pre�os ajustados.
Art.21. O sacado poder� deixar de aceitar a duplicata de presta��o de servi�os por motivo de:
I - n�o correspond�ncia com os servi�os efetivamente contratados; II - v�cios ou defeitos na qualidade dos servi�os prestados, devidamente comprovados; III - diverg�ncia nos prazos ou nos pre�os ajustados
Quando o comerciante ou prestador de servi�o remeter a duplicata ao devedor para aceite, � importante que obtenha aviso ou protocolo de recebimento da duplicata.
As empresas de factoring, quando efetuarem a compra dessas duplicatas devem exigir do comerciante ou prestador de servi�os as comprova��es aqui enumeradas. Al�m dessas provid�ncias, tanto o comerciante ou prestador de servi�os como a empresa de factoring devem remeter correspond�ncia ao devedor informando que a duplicata foi negociada e que agora tem novo credor, a empresa de Factoring ou o banco que est� realizando a cobran�a.
Por sua vez, o banco, como mandat�rio, pode ser incumbido de efetuar a cobran�a em tr�s modalidades b�sicas:
1) - Cobran�a Simples - quando o banco efetua a cobran�a principalmente em outras pra�as;
2) - Cobran�a Caucionada - quando a duplicata � entregue ao banco em garantia de contrato de empr�stimo (cr�dito rotativo), quando a duplicata � substitu�da por outra � medida que a cobran�a � efetuada.
3) - Desconto de Duplicatas - quando o banco efetua a compra de duplicata, que sempre tem a coobriga��o de pagamento firmada pelo vendedor. Neste caso a duplicata em seu verso tem duas assinaturas: uma como endosso e outra como aval.
A empresa de factoring s� pode efetuar a cobran�a simples. Se efetuar a cobran�a caucionada fica caracterizada a realiza��o de empr�stimo garantido por duplicata que � opera��o privativa de institui��o financeira (artigo 17 e 18 da Lei 4.595/1964). Em tese, a empresa de factoring tamb�m n�o pode adquirir a duplicata com coobriga��o de pagamento firmada pelo vendedor (cess�o de cr�dito com coobriga��o) porque fica caracterizada a realiza��o de opera��o de empr�stimo para a qual n�o est� habilitada pelo Banco Central do Brasil. Neste caso, a duplicata tem apenas uma assinatura no verso que se refere ao endosso.

References: artigo 1
 artigo 258
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 13