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Timestamp: 2017-07-27 22:28:10+00:00

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PRÍNCIPE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Audiência Preliminar no Procedimento
Comum Ordinário - Artigo 331 do CPC Carlos Eduardo Príncipe
O Código de Processo Civil e a legislação extravagante prevêem 20 espécies de audiências1 2, as quais podem ser classificadas em dois grandes grupos: a) audiência de instrução e julgamento e b) audiência preliminar.
A audiência de instrução tem por escopo permitir a produção de atos instrutórios por meio do depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, produção de prova pericial, com a finalidade precípua de formular a convicção de julgador.
Já a audiência preliminar, portanto, anterior à instrução, tem como finalidade “desde uma simples tentativa de conciliação ou até a apresentação de defesa ou mesmo a colheita de uma prova prévia (situação de urgência)”3
No presente trabalho, trataremos especificamente da audiência preliminar inserta no artigo 331 do CPC, o qual assim dispõe:
“Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.
§ 1º. Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença.
§ 2º. Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.
§ 3º Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º.”
Por primeiro, cumpre registrar que a redação atual do presente artigo foi fruto de profundas reformas4 imprimidas pelo legislador com o objetivo maior de tornar mais célere a prestação jurisdicional, desde logo, permitindo que o julgador tome contato com a causa, as partes e efetivamente busque a conciliação, enquanto resultado pragmático e rápido, destarte, eliminando a autocomposição litigiosa.
Cândido Dinamarco5 ao tecer seus comentários sobre a audiência preliminar6 enfatiza tratar-se “de um lado, manifestação modernizada do tradicional despacho saneador luso-brasileiro, de outro, instrumento moderno destinado a promover o diálogo entre as partes, vis-à-vis, na tentativa de eliminação autocompositiva dos litígios. Ela corresponde a uma fórmula desenvolvida de modo muito especial no seio do instituto Ibero-americano de Direito Processual, e que se revelou nesse monumento da cultura latina que é o ‘Código de Processo Civil tipo para a América Latina’”.
Nelson Nery Júnior7 afirma tratar-se de instrumento já existente em muitos ordenamentos processuais, estando inclusive previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil Tipo para a América Latina, bem como na legislação austríaca, italiana, alemã e portuguesa, ressaltando quanto a esta que o instituto vem regulado pelos artigos 508 a 512 do Código de Processo Civil (capítulo Da audiência preparatória e despacho saneador). Afirma que o sistema lusitano se assemelha ao nosso com a previsão dos casos de audiência preliminar, no artigo 508 e dos atos processuais que devem ser praticados na audiência, no artigo 509, ressaltando que o saneamento do processo não é realizado na audiência preliminar como aqui no Brasil mas no prazo de 15 dias depois da audiência (artigo 510 do CPC português)8.
Interessante também observar as considerações de Luiz Fux9 atinentes à instituição da audiência preliminar ao asseverar que “a reforma processual de 1994, tantas vezes decantada em nossas páginas empreendeu mais uma modificação ideológica de porte: legalizou a audiência prévia precedente à de instrução e julgamento, que na sua ordem histórica baseia-se na exitosa experiência da vetusta ordenação austríaca, impregnada da filosofia do processo oral do gênio de Franz Klein. (Curso de direito processual civil, 1ª ed. Forense, 2001, p. 436).”
Portanto, verificando-se que a causa envolve direitos disponíveis deverá o juiz designar audiência no prazo de 30 dias para tentar conciliar10 as partes, sendo certo que estarão presentes ao ato, de forma facultativa, as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.
Obtida a conciliação, o juiz reduzirá a termo11 e homologará por sentença (artigo 331, § 1º, CPC) e, caso contrário, “fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais ainda pendentes, determinará a produção de provas que considere convenientes e, se possível e necessário, desde logo fixará a data de audiência de instrução e julgamento”.12
Por oportuno, esclareça-se que, ao decidir as questões processuais pendentes, o juiz estará analisando: a) questões relativas à relação processual (artigo 267, I, IV, V, VII, VIII, e XI); b) questões relativas à ação (artigo 267, VI); c) questões relativas ao cabimento do julgamento antecipado da lide (artigo 330)”13 14
Costa Machado15 relaciona algumas das razões que podem inviabilizar a conciliação, a saber:
“a) uma das partes não comparece e o advogado (ou preposto) não está habilitado a transigir; b) a parte e o advogado (ou preposto) não comparecem;
c) as duas partes não comparecem e os advogados (ou prepostos) não têm poderes, ou pelo menos um;
d) as partes e/ou advogados (ou prepostos) comparecem, mas não chegam a acordo.”
Portanto, não obtida a conciliação a audiência preliminar caminhará em direção ao saneamento do processo e à organização das atividades de instrução, lembrando-se as palavras de Alexandre Freitas Câmara16 de que o saneamento no processo não passa de uma decisão interlocutória que nada saneia mas tão somente declara saneado o processo, isto é, o declara livre de quaisquer vícios a obstaculizar o seu regular processamento.
De qualquer modo, “a impossibilidade de conciliação nesta fase do processo não impede que a mesma seja tentada novamente, numa eventual audiência de instrução e julgamento, já que permanece em vigor o disposto no art. 447 e seguintes do CPC”17.
Não obstante, a intenção do legislador em dinamizar a autocomposição de conflitos mediante a instituição da mencionada audiência preliminar18 antecedente à instrução, a realidade se mostrou menos receptiva, quiçá pela cultura beligerante tão incrustada em nossa sociedade, afora o fato do despreparo dos juízes19 em buscar exaustivamente a composição amigável.
Dentro deste contexto, a audiência de conciliação deixou de se constituir em uma ferramenta eficaz para se tornar um ato meramente formal e, muitas vezes, ignorado pelos juízes que passaram a interpretar o texto legal como uma faculdade e não uma obrigação de convocar as partes para referida audiência, via de conseqüência ensejando argüição de nulidade, sendo certo que a jurisprudência de nossos tribunais se firmou no sentido de que a não realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC não se constituía em hipótese de nulidade20 21, a uma porque as partes poderiam transigir a qualquer momento22 e a duas por não se registrar prejuízo às partes mormente quando o juiz designava audiência de instrução e julgamento, conforme se infere das ementas abaixo:
“PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL – FALTA DE COTEJO ANALÍTICO – AUDIÊNCIA PRELIMINAR – NÃO REALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE NULIDADE – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA 1. Quanto à divergência jurisprudencial, a recorrente limitou-se no Recurso Especial a transcrever ementas, deixando de proceder ao cotejo analítico com a finalidade de demonstrar as circunstâncias que assemelham os casos confrontados. 2. Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Precedentes. 3. No que se refere à apontada ofensa aos artigos 234 e 330, I, do CPC, relativa ao julgamento antecipado da lide, o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização audiência para produção de provas, ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento. É do seu livre convencimento o deferimento de pedido para a produção de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide. 4. Agravo regimental desprovido.” (STJ – AGA 200501160928 – (693982 SC) – 4ª T. – Rel. Min. Jorge Scartezzini – DJU 20.11.2006 – p. 316)23
Art. 331: 1ª “Audiência de conciliação inexistente. Art. 331 do CPC. Conforme entendimento desta Corte, a norma do dispositivo supracitado tem como objetivo dar maior agilidade ao processo, mas, em verdade, as partes podem transigir a qualquer momento. Assim, a não realização da audiência de conciliação não deve importar em nulidade do processo, o que só acarretaria prejuízos, de toda a sorte, para ambas as partes” (RSTJ 149/471: 5ª T.)24
“PROCESSUAL CIVIL – NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331/CPC) – INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE E PREJUÍZO À AGRAVANTE – POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO A QUALQUER TEMPO – VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA
1. Cuidando a hipótese de pedido de cancelamento de pagamento de benefício de pensão pelo INSS à agravante, é competente a Justiça Federal para o processo e julgamento do feito, nos termos do art. 109, I, da CF/88. 2. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do art. 295, I a IV, do CPC, não há que se falar em inépcia da petição inicial. Preliminar rejeitada. 3. A pretensão da autora inclui-se dentre aquelas passíveis de deferimento pelo Poder Judiciário, não se podendo falar em pedido juridicamente impossível. Preliminar rejeitada. 4. Por ser beneficiária do ex-segurado, detendo a condição de sua dependente, está a agravada legitimada a requerer o cancelamento do benefício pago à agravante, haja vista que eventual decisão favorável acarretará aumento no valor da sua pensão previdenciária. 5. A não realização da audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC não importa em nulidade do processo, à míngua de prejuízo da agravante, além de ter o magistrado a quo, na espécie, designado audiência de instrução e julgamento do feito. Ademais, mister consignar que as partes podem, a qualquer tempo, transigir nos autos. Precedentes do STJ.
6. Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TRF 1ª R. – AG 200201000159890 – PA – 1ª T. – Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves – DJU 15.08.2005 – p. 5)25
“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – NULIDADE DA SENTENÇA: PRELIMINAR REJEITADA – CEF – DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE – DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA NÃO COMPROVADA – DANOS MORAIS – INDENIZAÇÃO – CABIMENTO
1. Não merece acolhimento a preliminar de nulidade da sentença, ao fundamento de afronta ao devido processo legal, em razão da não-realização de audiência de conciliação, prevista no artigo 331, do CPC, uma vez que, intimadas as partes a especificar provas, elas nada requereram. Demais disso, não houve demonstração de prejuízo pela falta de designação da audiência. Matéria preclusa (CPC, art. 183). Preliminar rejeitada.
2. Na espécie, o erro cometido pela CEF foi evidente, uma vez que não poderia ter devolvido o cheque quando a conta possuía suficiente provisão de fundos. De outro lado, não logrou a Ré comprovar a alegada divergência de assinatura, como lhe competia (CPC, art. 333, II), uma vez que não trouxe aos autos o cartão de assinatura da Autora ou qualquer outro documento que constituísse tal prova.
3. O montante arbitrado para a indenização é bastante razoável e está em linha com a jurisprudência da Turma em casos análogos. 4. Apelação da CEF improvida.” (TRF 1ª R. – AC 200034000154070 – DF – 5ª T. – Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus – DJU 15.08.2005 – p. 43)26
Em verdade, como reflexo do naufrágio imposto à obrigatoriedade da audiência preliminar, o legislador efetuou nova reforma do artigo 331 para adequar o texto legal à realidade, desta feita acrescentando por meio da Lei nº 10.444/02, mais um parágrafo ao mencionado artigo, nos seguintes termos:
“Art. 331. ......................................................................................................................
Com a inserção deste parágrafo, o juiz passou a ter a opção, a seu prudente critério e desde que as circunstâncias da causa indicassem com nitidez a improbabilidade de obtenção de uma transação naquele momento processual, dispensar a audiência preliminar, evitando com isto a perda de tempo e a atividade processual com a prática de um ato complexo.27
Costa Machado28 relaciona algumas das circunstâncias que evidenciam a desnecessidade de referida audiência, a saber: “Primeira, o autor ou o réu, espontaneamente, declara v.g. no momento de especificação de provas, que não deseja conciliação; segunda, o teor agressivo e intransigente da contestação, ou da réplica, faz supor a improbabilidade de acordo; terceira, as partes, expressamente consultadas pelo juiz sobre um possível acordo, quando da determinação de especificação (ou antes), respondem incisiva e negativamente”.
Em conclusão, quer nos parecer que, o legislador na busca incansável de acelerar de forma efetiva a prestação jurisdicional, não tem logrado o êxito desejado, quiçá em função das reformas que se concretizam de forma pontual, sem observar uma maior consistência em relação à sistematização do Código de Processo Civil e ao desejo dos jurisdicionados em consonância com a efetiva participação dos operadores do direito.
ANDRIGHI, Fátima Nancy; BENETI, Sidnei Agostinho. “O juiz na audiência”, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
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DELLORE, Luiz. “Audiência preliminar”. Disponível em: http://luiz.dellore.sites.uol.com.br/index.htm. Acesso em: 4/jun/2007.
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MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. “Código de processo civil interpretado”. 6ª ed., São Paulo: Manole, 2007.
NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F. “Código de processo civil”. 38ª ed., atual. até 16 de fevereiro de 2006, São Paulo: Saraiva, 2006.
NERY JUNIOR, Nelson. “Atualidades sobre o processo. A reforma do Código de Processo Civil brasileiro de 1994 e de 1995”. 2ª ed., rev. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996.
PASSOS, José Joaquim Calmon de. “Comentários ao código de processo civil”. vol. III: arts. 270 a 331, 8ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998.
PEREIRA, Ézio Luiz. “Estratégias em audiência cível”. 2ª ed., Campinas: Bookseller, 2003.
SPOLIDORO, Luiz Cláudio Amerise. “Manual prático do processo civil nas audiências”, São Paulo: Lejus, 1997.
1- PEREIRA, José Horácio Cintra Gonçalves. “Das provas em audiência”. Revista EPD.São Paulo, ano II, nº 3, out/nov 2006, p. 107 e ss. 2- “Audiência tem sua origem latina audientia, de audire (escutar, atender); exprime ou possui o sentido de escuta, atenção, audição. É, pois, o ato de receber alguém a fim de escutar ou de atender sobre o que se fala ou sobre o que se alega 2.” Ibidem, p. 105.
3- DELLORE, Luiz Guilherme Pennochi, Apostila referente aula sobre audiência preliminar ministrada no dia 30/05/2007 no Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito.
4- Lei nº 8.952, de 13/12/1994 e Lei nº 10.444, de 07/05/2002.
5- DINAMARCO, Cândido Apud CARNEIRO, Athos Gusmão. “Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares”. 13ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 148.
6- “Temos como inadequada, impertinente e desnecessária a audiência preliminar, quando seja caso de extinção do processo, quer por inadmissibilidade (sem exame do mérito), quer por julgamento antecipado. Na primeira hipótese, seria um contra-senso impor conciliação em processo inválido. Na segunda, já apto o juiz para decidir sobre o mérito, deve reconhecer o direito de quem o tem e não induzi-lo a ceder (toda a conciliação importa concessão) algo do que já lhe deveria ser atribuído. Afirmamos igualmente inadequada a audiência preliminar quando se cuida de direito indisponível, de logo, por força da clara determinação legal, e em segundo lugar porque se teria uma audiência para objetivo outro que não aquele que inspirou a nova redação do artigo 331.” PASSOS, José Joaquim Calmon de. “Comentários ao código de processo civil”. vol. III: arts. 270 a 331, 8ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 447. 7- “Atualidades sobre o processo. A reforma do Código de Processo Civil brasileiro de 1994 e de 1995”. 2ª ed., rev. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, p. 105 e ss.
8- Eis o texto do CPC português transcrito por Nelson Nery:
“Art. 508. (Casos de audiência preparatória)
1. Findos os articulados, se ao juiz se afigurar possível conhecer, sem necessidade de mais provas, do pedido ou de algum dos pedidos principais, ou do pedido reconvencional, designará para dentro de dez dias uma audiência de discussão.
2. Quando a causa admita transação e as partes residam na comarca, serão notificados para, sob pena de multa, comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir.
3. O juiz pode também marcar audiência para discutir qualquer excepção.
4. O despacho que marque a audiência há-de declarar o seu fim, mas não constitui caso julgado sobre a possibilidade de conhecimento imediato do pedido.
Art. 509. (Ordem dos actos na audiência)
1. Aberta a audiência, o juiz procurará conciliar as partes, tendo em vista uma solução de eqüidade.
2. Se não conseguir a conciliação, dá a palavra ao advogado do autor e, em seguida, ao do réu, quando se trate de discutir o pedido, ou primeiro ao advogado do réu e depois ao do autor, quando se trate de discutir excepções ou a acção seja de simples apreciação negativa; o juiz dirigirá a discussão de modo que as questões sejam tratadas pela ordem por que devem ser resolvidas, podendo cada um dos advogados usar da palavra duas vezes.
3. A falta de alguma ou de ambas as partes que tenham sido convocadas não é motivo de adiamento, mesmo que se não tenham feito representar por advogado com poderes para transigir.
4. A tentativa de conciliação pode ter lugar em qualquer outro estado do processo, desde que o tribunal a julgue oportuna, mas as partes não podem ser convocadas, exclusivamente para esse fim, mais que uma vez.” Idem, p. 108.
9- FUX, Luiz Apud CARNEIRO, Athos Gusmão. “Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares”. 13ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 148.
10- “A finalidade é de política social, onde o magistrado, com o auxílio dos advogados que patrocinam a causa de seus respectivos constituintes, buscam a consecução de um acordo, seja para a composição total, seja para a parcial da lide. A falta de tentativa de conciliação deve ser argüida na própria audiência de instrução (RT 496/171). A argüição, contudo, não terá cabimento se a lide foi julgada antecipadamente (STJ – REsp. 5.442-RJ, DJ. 25.3.91).” SPOLIDORO, Luiz Cláudio Amerise. “Manual prático do processo civil nas audiências”, São Paulo: Lejus, 1997, p. 71.
11- “termo de conciliação é o instrumento formal desta, do qual constarão o nome do juiz, o número da vara e dos autos, o tipo de ação, o nome das partes e seus advogados, bem como outros elementos identificatórios dos mesmos.” MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. “Código de processo civil interpretado”. 6ª ed., São Paulo: Manole, 2007, p. 346-347.
12- CARNEIRO, Athos Gusmão. “Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares”. 13ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 151.
13- MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. “Código de processo civil interpretado”. 6ª ed., São Paulo: Manole, 2007, p. 347.
14- “Quatro observações, primeira, o juiz decidirá tais questões, afastando preliminares (v. g., de inépcia, de nulidade da citação, de carência da ação), pois, se acolher pelo menos uma, o caso não será de aplicação do artigo 331, mas do artigo 329; segunda, o juiz deve declarar expressamente o não-cabimento do julgamento antecipado (pois há necessidade de prova oral), porque, em caso contrário, ele não pratica o ato do art. 331, mas o do art. 330, terceira, falando de decisão de (questões processuais), ficam de uma vez por todas excluídas do objeto do saneamento as questões concernentes à prescrição e decadência, que têm natureza de questões de mérito (defesas de mérito indiretas – v. artigo 326); quarta, malgrado a omissão do texto, o ato previsto e disciplinado por este § 2º continua tendo o nome de ‘saneamento’ – apesar de o título desta Seção III não mais fazer referência a ele também – razão pela qual, após a tomada das decisões aludidas, o magistrado deverá declarar, formalmente, saneado o processo, deferindo as provas que serão produzidas e designada audiência de instrução e julgamento, se necessário.” Idem, pp. 347-348.
15- Ibidem, p. 347.
16- “Lições de direito processual civil”. 15ª ed., rev. e atual. pela reforma do CPC, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, pp. 371.
17- Ibidem, pp. 370-371.
18- Sobre o assunto, ver trabalho interessante escrito por Ézio Luiz Pereira, “Estratégias em audiência cível”. 2ª ed., Campinas: Bookseller, 2003, p. 59 e ss. 19- Não se olvida o esforço dos Ministros das Cortes Superiores em impregnar os novos juízes quanto à necessidade de se buscar a conciliação em sintonia com os novos tempos por meio de cursos ministrados na Escola Superior da Magistratura. Veja-se o entendimento da Ministra Nancy Andrighi: “A doutrina processual e a prática jurisdicional mais atualizadas enfatizam a necessidade da maior atenção do Juiz para com a tentativa de conciliação. Sempre foi relevante o papel do Juiz no convite à conciliação, agora mais salientado diante da Reforma do CPC, realizada em 1994, como se destaca nos dispositivos legais antes referidos (CPC, arts. 125, 277, 331 e 448).” ANDRIGHI, Fátima Nancy; BENETI, Sidnei Agostinho. “O juiz na audiência”, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 21.
20- “A ausência de tentativa de conciliação não acarreta nulidade, pois não causa prejuízo material às partes, as quais, a qualquer tempo sempre podem transigir”. GRECO FILHO, Vicente. “Questões de direito processual civil (para provas e concursos) processo de conhecimento”. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 246.
21- No VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada (ENTA) 43 ficara examinado que: “Não se deve decretar a nulidade por omissão da tentativa de conciliação nas causas de natureza patrimonial.” SPOLIDORO, Luiz Cláudio Amerise. “Manual prático do processo civil nas audiências”, São Paulo: Lejus, 1997, p. 72.
22- Registra-se que o CPC prevê expressamente no artigo 125 que o juiz a qualquer tempo poderá conciliar as partes. Neste sentido comenta Antônio José de Souza Levenhagen, Comentários ao código de processo civil. vol. II: arts. 1 a 269, 3ª ed., São Paulo: Atlas, 1995, p. 140, que: “para assegurar essa atuação dinâmica na direção do processo, o Código cerca, portanto, o juiz de poderes eficazes e objetivos e o artigo 125 assim o patenteia, resumindo, nos seus três incisos, aqueles poderes e a sua extensão, visando garantir às partes igualdade de tratamento, assegurando rápida solução dos litígios e prevenindo ou reprimindo qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.”
23- Júris Síntese IOB, CD-Rom nº 64, São Paulo: Editora Thomson-IOB, março-abril/2007.
24- NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F. “Código de processo civil”. 38ª ed., atual. até 16 de fevereiro de 2006, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 444.
25- Júris Síntese IOB, CD-Rom nº 64, São Paulo: Editora Thomson-IOB, março-abril/2007.
26- Júris Síntese IOB, CD-Rom nº 64, São Paulo: Editora Thomson-IOB, março-abril/2007.
27- CARNEIRO, Athos Gusmão. “Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares”. 13ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 157.
28- MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. “Código de processo civil interpretado”. 6ª ed., São Paulo: Manole, 2007, p. 349.
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References: Artigo 331
 artigo 331
 artigo 300
 artigo 508
 artigo 509
 artigo 331
 artigo 331
 artigo 331
 artigo 331
 artigo 331
 artigo 331
 artigo 331
 artigo 329
 artigo 326
 artigo 125
 artigo 125