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Timestamp: 2019-09-16 08:45:53+00:00

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Art. 194, § 1, inc. V da Constituição Federal de 88
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2810720145090513
dos valores pagos "a menor"; aplicabilidade do inciso V do parágrafo único do artigo 194 da CF/88 e aplicação do artigo 468... IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso IV do …
Página 1604 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019
na forma de participação no custeio art. 194, parágrafo único, V e 201, ambos da CR/88), indispensável ao equilíbrio financeiro... da universalidade: art. 194, caput e parágrafo único, I, da CR/88),…
Página 1111 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2019
Página 70 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Setembro de 2019
ressarcimento não viola o art. 194, parágrafo único, V, da CF, por não ter natureza tributária, mas restituitória, evitando... de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, de acordo com …
Andamento do Processo n. 5000157-71.2016.4.03.6121 - Apelação Cível - 05/09/2019 do TRF-3
V do parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal, bemcomo a consolidação dos princípios da proporcionalidade... do princípio da equidade na forma de participação do custeio da Seguridade …
Página 620 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Setembro de 2019
do parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal, bemcomo a consolidação dos princípios da proporcionalidade... o Decreto nº 6.957/09, extrapolado os limites delineados no art. 22, inciso …
Página 621 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Setembro de 2019
(art. 194, parágrafo único, V, CF), bemcomo a consolidação dos princípios da razoabilidade e do equilíbrio atuarial(art... 00162247520104036100, DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, SEGUNDA …
Andamento do Processo n. 5000734-97.2017.4.03.6126 - Apelação Cível - 04/09/2019 do TRF-3
em condição equivalente, tudo em conformidade com o disposto nos artigos 150, inciso II; parágrafo único e inciso V do artigo 194... Superiores, não ofende os princípios contidos nos artigos 5º, inc……
Andamento do Processo n. 5015042-85.2018.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 04/09/2019 do TRF-3
com os arts. 150, II, 194, parágrafo único e inc. V, e 195, § 9º, da CF/88. Portanto, a decisão apelada não merece... e razoabilidade. Tal sistemática encontra respaldo, ainda, no princípio da …
Página 492 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Setembro de 2019
do parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal, bem como a consolidação dos princípios da razoabilidade... especial, de que trata o artigo 22, inciso II, da Lei nº 8.212/91, poderá ter …
Art. 194, § 1, inc. V da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 194
 artigo 468
 artigo 93
 artigo 194
 artigo 194
 artigo 194
 artigo 194
 artigo 22