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Timestamp: 2019-01-17 13:52:14+00:00

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Departamento de Matemática e Ciências Experimentais. Regimento Interno - PDF
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Kátia Benke Angelim
1 Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Regimento Interno O Departamento Curricular é uma estrutura de gestão intermédia com o Conselho Pedagógico e com a Direção, que promove a articulação e gestão interdisciplinar na aplicação dos planos de estudo em articulação com o Projeto Educativo do Agrupamento, com vista a um eficaz acompanhamento do percurso escolar dos alunos e ao pleno desenvolvimento das suas capacidades. ARTIGO 1º (Enquadramento Legal) 1 - O Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais, como estrutura de coordenação educativa e supervisão pedagógica, é constituído de acordo com o disposto no capítulo IV, seção I, nos números 2 e 3 do artigo 42º do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril. 2 A articulação e gestão curricular enquadra -se no disposto no capítulo IV, seção I, no número 1, 2, 4 do artigo 43º do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril e no disposto no número 5,6,7,8, 9 e 10 do artigo 43 do Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de Julho. ARTIGO 2º (Composição/Estrutura) 1 - O Departamento é composto por docentes dos grupos disciplinares de Matemática e Ciências Naturais do 2º ciclo (230), Matemática do 3º ciclo (500), Físico Química do 3º ciclo e secundário( 510 ), Ciências Naturais do 3º ciclo e secundário ( 520), Informática do 2º,3º ciclos e secundário (550), Ciências Agro-Pecuárias (560). Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Regimento Interno Página 1
2 2 - Na sua estrutura organizativa, o departamento é constituído por um coordenador e docentes pertencentes aos quatro grupos disciplinares, de acordo com o estabelecido no estatuto da carreira docente e a constar no Regulamento Interno do Agrupamento. ARTIGO 3º (Atribuições e Competências) 1- Ao departamento cabem, em geral, as seguintes atribuições e competências: a) planificar e adequar à realidade da Escola a aplicação dos planos de estudo estabelecidos ao nível nacional; b) elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didáticas específicas; c) assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa da Escola, a adoção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo quer das componentes de âmbito local; d) analisar a oportunidade de adoção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão; e) elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos; f) assegurar a coordenação de procedimentos e formas de atuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e de avaliação das aprendizagens; g) conceber e elaborar instrumentos de avaliação; h) identificar necessidades de formação de docentes; i) analisar e debater questões relacionadas com métodos de ensino/aprendizagem; j) analisar e apresentar estratégias para melhorar os resultados da avaliação interna e externa; k) analisar e refletir sobre práticas educativas e o seu contexto. Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Regimento Interno Página 2
3 2- Nos termos da Lei e do Regulamento Interno do Agrupamento, compete ainda ao departamento: a) elaborar o seu regimento de acordo com o regulamento interno do agrupamento; b) discutir e propor ao Conselho pedagógico critérios de avaliação; c) analisar e propor ao Conselho pedagógico a adoção de manuais escolares bem como outros materiais necessários ao processo ensino/aprendizagem; d) analisar a estrutura curricular disciplinar e propor a sua distribuição semanal; e) colaborar com outras estruturas de gestão do Agrupamento em medidas que visem promover o sucesso educativo; f) requerer e desenvolver medidas no domínio da formação dos docentes; g) propor critérios para atribuição de serviço docente e gestão de espaços e equipamentos; h) colaborar na elaboração e concretização do PE; i) colaborar na elaboração e concretização do PAA. ARTIGO 4º (Coordenação do Departamento) 1- A coordenação é assegurada segundo o previsto no artigo 43 do Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de Julho que se refere à seleção, tipo de eleição, votação e duração do mandato 2- Compete ao coordenador: a) promover a troca de experiências e cooperação entre todos os docentes que integram o departamento; b) assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo, promovendo a adequação dos seus objetivos e conteúdos á situação concreta da Escola; c) promover a articulação com outras estruturas educativas e serviços com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; d) propor ao Conselho pedagógico a adoção de medidas destinadas a melhorar a aprendizagem dos alunos; Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Regimento Interno Página 3
4 e) promover a análise e apresentação de soluções em relação aos resultados da avaliação interna e externa; f) cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia do Agrupamento; g) assegurar a função de avaliador, conforma legislação em vigor; h) apresentar um relatório crítico, anual do trabalho desenvolvido. 3- Compete ainda ao Coordenador de Departamento: a) convocar e presidir às reuniões de departamento b) representar o departamento no Conselho Pedagógico; c) coordenar as atividades dos membros do departamento na implementação do PAA; d) constituir grupos de trabalho tendo em conta derminadas tarefas, atividades ou projetos e) divulgar juntos dos membros do departamento toda a informação necessária ao desenvolvimento das suas atribuições e competências; f) zelar pelo funcionamento do departamento, nomeadamente pelo cumprimento deste regimento; g) apresentar ao Conselho pedagógico propostas de iniciativas e atividades da responsabilidade do departamento; h) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na Lei e/ou no Regulamento Interno da Escola. ARTIGO 5º (Organização e Funcionamento Interno) 1- O Departamento reúne ordinariamente três vezes por período, às quarta - feiras, sob presidência do coordenador e extraordinariamente sempre que para tal seja convocado pelo mesmo, por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros, ou ainda sempre que seja convocado pelo Diretor do Agrupamento/ Presidente da CAP. 2- As reuniões de departamento são convocadas com uma antecedência mínima de 48 horas através de convocatória, da qual constará a ordem de trabalhos, enviada por avp.institucional com conhecimento do diretor do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Regimento Interno Página 4
5 Agrupamento/ Presidente da CAP e afixada na sala dos professores, em local indicado para o efeito. 3- As convocatórias para as reuniões de Departamento serão assinadas pelo respetivo Coordenador e pelo Diretor/ Presidente da CAP. 4- As reuniões de Departamento têm a duração máxima de duas horas, podendo, no entanto, prolongar-se para além desse período, se, pelo menos dois terços dos membros presentes, reconhecerem a urgência das deliberações sobre os assuntos não discutidos até à hora marcada para o final da reunião. 5- No início de cada reunião ordinária qualquer membro do departamento poderá propor a inscrição de um ou mais pontos da ordem de trabalhos. 6- As reuniões de Departamento serão convocadas sempre que exista necessidade de: deliberar sobre assuntos tratados em Conselho Pedagógico; tratar de assuntos referentes ao bom funcionamento do Departamento; analisar, discutir e aprovar documentos elaborados pelos docentes do Departamento relacionados com critérios de avaliação, planificações, PAA, P.E., avaliação interna e externa. 7- Em situações não previstas no ponto anterior, caberá ao coordenador de departamento pôr em prática outros mecanismos de passar e recolher informações, nomeadamente através do e- mail. 8- Sem prejuízo da adoção de soluções consensuais, as deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes na reunião, salvo em casos em que, por disposição legal, se exija maioria absoluta. a) As deliberações são tomadas por votação nominal. b) Não é permitida a abstenção dos membros do Departamento. c) Exceptuam-se, do ponto anterior, as aprovações das atas das reuniões anteriores em que se podem abster todos os membros que não tenham participado na reunião em causa. d) Em caso de empate, o coordenador dispõe de voto de qualidade, salvo se a votação se tiver efetuado por escrutínio secreto. e)todas as votações que impliquem decisões sobre membros do departamento serão realizadas por voto secreto. Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Regimento Interno Página 5
6 9- De cada reunião será elaborada uma ata por um secretário, selecionado por ordem alfabética. 10- Após a reunião o secretário enviará a ata, por , num prazo de uma semana, ao coordenador que tomará conhecimento da redação da mesma. 11- Em cada reunião será lida e aprovada a ata da reunião anterior, a qual será entregue ao Diretor do Agrupamento/ Presidente da CAP. 12-Em casos devidamente justificados, o coordenador pode delegar a presidência de alguma reunião tendo em conta o estipulado no nº 7 do artigo 13 do Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de Julho cabendo ao Diretor do Agrupamento/ Presidente da CAP selecionar um dos docentes. ARTIGO 6º (Transmissão de informação) 1-As informações são transmitidas ordinariamente pelo coordenador em reunião de departamento, ou em reunião de de grupo disciplinar ou por mail pelo correio do agrupamento. ARTIGO 7º (Entrada em vigor e vigência do regimento) 1- O presente regimento entra em vigor imediatamente após aprovação do Conselho Pedagógico. 2- O regimento tem a vigência de 4 anos escolares renováveis por iguais períodos caso não sejam apresentadas propostas de alteração na 1º reunião de departamento após aquele período. 3- As propostas de alteração serão aprovadas por maioria simples. 4- Excecionalmente, no início de cada ano escolar, poderão ser apresentadas propostas de alteração ao regimento as quais, neste caso, estão sujeitas á aprovação de dois terços dos membros do departamento. 5- A revisão deste regimento acompanhará a revisão e alterações do Regulamento Interno da Escola. Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Regimento Interno Página 6
7 ARTIGO 8º Disposições Finais 1 Sempre que se verifique omissão ou ocorram situações não previstas neste documento, aplica-se o disposto na Lei Geral, nomeadamente no Código de Procedimento Administrativo. 2 - O presente Regimento será objeto de revisão em simultâneo com a revisão do Regulamento Interno. Portel, 12 de dezembro de 2012 A Coordenadora de Departamento Ana Augusta Leitão Libanio Gomes Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Regimento Interno Página 7

References: ARTIGO 1
 artigo 42
 artigo 43
 artigo 43
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 artigo 43
 ARTIGO 5
 artigo 13
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8