Source: http://www.sandovaloprotestante.com.br/2016/12/voce-ja-ouviu-falar-ou-conhece-o-pl.html
Timestamp: 2017-11-20 01:55:47+00:00

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BLOG DE SANDOVAL "O PROTESTANTE": VOCÊ JÁ OUVIU FALAR OU CONHECE O PL 5587/2016 E QUAL A SUA FINALIDADE?
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR OU CONHECE O PL 5587/2016 E QUAL A SUA FINALIDADE?
Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas apresentaram na quinta-feira (16) o Projeto de Lei (PL 5587/2016) para combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores.
Carlos Zarattini - PT/SP , Luiz Carlos Ramos - PTN/RJ , Osmar Serraglio - PMDB/PR , Renata Abreu - PTN/SP e outros
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.587/2016: À CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].
§ Apresentação do Projeto de Lei n. 5587/2016, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que: "Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015". Inteiro teor
§ Apense-se à(ao) PL-2632/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
§ Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 172 COL 01. Inteiro teor
§ Recebimento pela PL808514.
§ Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5102/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5587, de 2016, do Projeto de Lei nº 2632, de 2015". Inteiro teor
§ Deferido o Requerimento n. 5.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.102/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.587/2016 do Projeto de Lei n. 2.632/2015. Publique-se. Oficie-se".
§ Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5407/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015". Inteiro teor
§ À Comissão Especial PL808514 o Memo nº 280/16- COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
§ Devolução à CCP
§ Recebimento pela CTASP.
§ Encaminhado à republicação - Avulso inicial, em virtude de novo despacho.
§ Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5474/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado". Inteiro teor
§ Ato da Presidência: Cria Grupo de Trabalho. Inteiro teor
§ Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 5515/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei n. 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais". Inteiro teor
§ Ato da Presidência : Constitui Grupo de Trabalho. Inteiro teor
§ Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5551/2016, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado". Inteiro teor
§ Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer apresentação de sugestões ao PL 5587/2016". Inteiro teor
Postado do Portal da Câmara dos Deputados:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088280

References: artigo 4
 artigo 12
 artigo 1
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