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Timestamp: 2019-05-19 21:19:19+00:00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO Rua Professora Maria Coeli Franco, 13 - CNPJ nº / CEP: - PDF
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Vítor Figueiroa Vilalobos
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO Rua Professora Maria Coeli Franco, 13 - CNPJ nº / CEP: LEI N 2.076, DE 22 DE DEZEMBRO DE ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE O Povo do Município de São Gotardo, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o. Fica aprovado o Orçamento do Município de São Gotardo para o exercício de 2015, que estima a receita em R$ ,00 (oitenta e três milhões e novecentos e dezoito mil reais) e fixa a despesa em igual valor. Art. 2 o. A estimativa da receita está fundamentada na previsão de arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, obedecendo ao seguinte desdobramento: EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES , Receitas Tributária , Receita de Contribuição , Receita Patrimonial , Receita Agropecuária Receita Industrial 0, Receita de Serviços , Transferências Correntes , Outras Receitas Correntes , RECEITAS DE CAPITAL , Operações de Crédito 0, Alienação de Bens , Transferências de Capital , Outras Receitas de Capital ,00 CONTA REDUTORA DO FUNDEB ,00 SOMA RECEITA EXECUTIVO MUNICIPAL ,00 Art. 3. As despesas serão realizadas de acordo co m a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuídas por órgãos da Administração, e conforme o seguinte desdobramento:
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO Rua Professora Maria Coeli Franco, 13 - CNPJ nº / CEP: a) - DESPESA POR FUNÇÕES EXECUTIVO MUNICIPAL Legislativa ,00 Judiciária ,00 Administração ,00 Segurança Pública ,00 Assistência Social ,00 Previdência Social ,00 Saúde ,00 Educação ,00 Cultura ,00 Urbanismo ,00 Habitação ,00 Saneamento ,00 Gestão Ambiental ,00 Agricultura ,00 Comércio e Serviços 5 Comunicações ,00 Transporte 20 Desporto e Lazer ,00 Encargos Especiais ,00 Reserva de Contingência ,00 SOMA ,00 b) - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTIVO MUNICIPAL DESPESAS CORRENTES , Pessoal e Encargos Sociais , Juros e Encargos da Dívida , Outras Despesas Correntes , DESPESAS DE CAPITAL , Investimentos , Inversões Financeiras 0, Amortização da Dívida ,00 Reserva de Contingência ,00 SOMA ,00 Art. 4 o. A aplicação dos recursos discriminados no artigo 3 o, far-se-á de acordo com a programação estabelecida para as unidades orçamentárias, aprovadas nos anexos componentes da presente Lei.
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO Rua Professora Maria Coeli Franco, 13 - CNPJ nº / CEP: Art. 5º. Durante a execução orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decretos, créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) das despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, mediante decreto do Executivo, podendo para tanto: a) anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no inciso III, 1º do artigo 43 da Lei Federal n /64; b) utilizar o excesso de arrecadação na forma do 3º do artigo 43 da Lei Federal n 4.320/64; c) utilizar o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, na forma do 2º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; 1º. As fontes de recursos aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, se devidamente publicadas por meio de ato do Poder Executivo. 2º. Não oneram o limite expresso no caput deste artigo, os créditos adicionais destinados a suprir insuficiências das dotações inerentes às seguintes despesas: I - com pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciais, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência e aqueles destinados à contrapartida a convênios, acordos e ajustes; II - com pessoal e encargos; III - que exigem adequações de fontes e destinação de recursos para fins de atendimento às alterações na legislação, inclusive os saldos financeiros remanescentes do exercício anterior, redefinindo o grupo da fonte e destinação de recursos ou inclusão, transferência ou movimentação de fontes e destinação de recursos; IV - a serem pagas com recursos vinculados, quando utilizarem como fonte e destinação de recursos o saldo financeiro desses recursos; V - que exigem alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar movimentação de Fontes e Destinação de Recursos nas dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias. 4º. Não será aprovado projeto de lei que implique no aumento das despesas orçamentárias, sem a indicação das fontes e destinação de recursos. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover durante a execução orçamentária de 2015, a movimentação das fontes de recursos constantes desta Lei, previstas na arrecadação de receitas e fixação das despesas, da seguinte forma:
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO Rua Professora Maria Coeli Franco, 13 - CNPJ nº / CEP: I Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstas na estimativa da receita para 2015; II Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstas na estimativa da receita para 2015; III Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstas na fixação das despesas para o exercício de 2015; IV Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstas na fixação das despesas para o exercício de º. As Fontes e Destinação de Recursos utilizadas na inclusão, transferência ou alteração deverão obedecer a codificação definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 6 o. Fica o poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto no artigo 165, 8 o. da Constituição da República a: I - realizar operações de crédito por antecipação de receita até o valor das despesas de capital; II - realizar operações de crédito até o valor das despesas de capital. Art. 7 o. A entrega de recursos financeiros à Câmara Municipal, para atender ao disposto no inciso III do 2º do Artigo 29A da Constituição Federal, será realizada na proporção de 1/12 (um doze avos) do total das despesas destinadas à Câmara, até o dia 20 de cada mês. Art. 8 o. Esta lei entrará em vigor no exercício de 2015, a partir de 1 o de janeiro. Prefeitura Municipal de São Gotardo, 22 de Dezembro de SEIJI EDUARDO SEKITA Prefeito Municipal
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :47:22 Demonstrativo da Receita Estimada Página: 1 Código Ficha F. Recurso Ent. O.S Especificação da Receita Receita Estimada Receitas Correntes , Receita Tributária , Impostos , Impostos sobre o Patrimônio e a Renda , IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza , IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIME , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVE , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , Impostos sobre a Produção e a Circulação , Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza , IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , Taxas , Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia , TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME , Recursos Ordinários , TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS , Recursos Ordinários , TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS 1.000, Recursos Ordinários 1.000, Taxas pela Prestação de Serviços , TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 1.000, Recursos Ordinários 1.000, TAXA DE LIMPEZA PUBLICA , Recursos Ordinários , OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.000, Recursos Ordinários 1.000, Receitas de Contribuições , CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO , Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) , Receita Patrimonial , Receitas Imobiliárias , ALUGUEIS , Recursos Ordinários , Receitas de Valores Mobiliários , DIVIDENDOS 1.000, Recursos Ordinários 1.000, Remuneração de Depósitos Bancários , Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados , RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE R , Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em E , Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 6.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE R , Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica , Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e H , Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 5.000, Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 1.000, Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG
6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :47:23 Demonstrativo da Receita Estimada Página: 2 Código Ficha F. Recurso Ent. O.S Especificação da Receita Receita Estimada 152 Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 1.000, Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 1.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE R 7.000, Recursos Ordinários 7.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE R , Recursos Ordinários , RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE R 1.000, Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 1.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCAR , Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social , Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados , REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO V , Recursos Ordinários , Receita Agropecuária RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL 100 Recursos Ordinários Receita de Serviços , Serviços de Saúde , OUTROS SERVICOS DE SAUDE , Serviços de Saúde , SERVICOS DE CEMITERIO , Recursos Ordinários , Transferências Correntes , Transferências Intergovernamentais , Transferências da União , Participação na Receita da União , COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recur , COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS , Recursos Ordinários , COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO (FEP) , Recursos Ordinários , Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Repass , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO ATENCAO B , Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO ATENCAO D , Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e H , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO VIGILANCIA , Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO ASSISTENCI , Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO GESTAO DO 1.000, Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 1.000, TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASS , Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) , Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da , TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO , Transferência do Salário-Educação , TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 143 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR , Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ( , TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE , Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte E , OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE , Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG
7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :47:24 Demonstrativo da Receita Estimada Página: 3 Código Ficha F. Recurso Ent. O.S Especificação da Receita Receita Estimada 146 Outras Transferências de Recursos do FNDE , TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - LC N , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , Transferências do Estado , Participação na Receita do Estado , COTA-PARTE DO ICMS Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , COTA-PARTE DO IPVA , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMIN , Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAM , Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde , Outras Transferências do Estado , Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FE , Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) , OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO , Recursos Ordinários , Transferências Multigovernamentais , TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB , Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em E , Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica , Transferências de Convênios , Transferências de Convênios da União e de suas Entidades , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A P , Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social , OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 4.000, Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 4.000, Transferências de Convênios do Estado e de Suas Entidades , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO PARA O SISTEM , Transferências de Convênios Vinculados à Saúde , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A , Transferências de Convênios Vinculados à Educação , Outras Receitas Correntes , Multas e Juros de Mora , Multas e Juros de Mora dos Tributos , MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFER 1.000, Recursos Ordinários 480, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 270, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 250, MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE 3.000, Recursos Ordinários 1.440, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 810, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 750, MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 3.000, Recursos Ordinários 3.000, Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos , MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SO Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG
8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :47:26 Demonstrativo da Receita Estimada Página: 4 Código Ficha F. Recurso Ent. O.S Especificação da Receita Receita Estimada 100 Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SO 6.000, Recursos Ordinários 2.880, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 1.620, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 1.500, MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB 8.000, Recursos Ordinários 8.000, Multas de Outras Origens , MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO , Multas de Trânsito , Indenizações e Restituições , Indenizações , Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público , Recursos Ordinários , OUTRAS INDENIZACOES , Recursos Ordinários , Restituições Outras Restituições OUTRAS RESTITUICOES Recursos Ordinários Receita da Dívida Ativa , Receita da Dívida Ativa Tributária , RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDAD , Recursos Ordinários , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE , Recursos Ordinários 8.640, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 4.860, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 4.500, RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS , Recursos Ordinários , Receitas Diversas , OUTRAS RECEITAS , Recursos Ordinários , Receitas de Capital , Alienação de Bens , Alienação de Bens Móveis , ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS , Alienação de Bens , Alienação de Bens Imóveis , ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS , Alienação de Bens , Transferências de Capital , Transferências Intergovernamentais , Transferências da União , Transferências de Recursos do Sistema Único De Saúde (SUS) , TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS BLOCO INVESTIME , Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde , TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMA , Outras Transferências de Recursos do FNDE , OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO , Recursos Ordinários , Transferências dos Estados , TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAU , Outras Transferências de Recursos do SUS , Outras Transferências dos Estados , OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO , Recursos Ordinários , Transferências de Convênios , Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :47:27 Demonstrativo da Receita Estimada Página: 5 Código Ficha F. Recurso Ent. O.S Especificação da Receita Receita Estimada Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A P , Transferências de Convênios Vinculados à Educação , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A P , Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A P , Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social , OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO , Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social , Transferência de Convênios do Estado e de suas Entidades , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA O SIST , Transferências de Convênios Vinculados à Saúde , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS , Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social , OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS , Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social , Outras Receitas de Capital , OUTRAS RECEITAS , Recursos Ordinários , Deduções da Receita ( ,00) FUNDEB ( ,00) Dedução das Receitas de Transferências da União ( ,00) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS ( ,00) 101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação ( ,00) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR (33.200,00) 101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação (33.200,00) TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - LC N (18.200,00) 101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação (18.200,00) Dedução das Receitas de Transferência dos Estados ( ,00) COTA-PARTE DO ICMS ( ,00) 101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação ( ,00) COTA-PARTE DO IPVA ( ,00) 101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação ( ,00) COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO (41.400,00) 101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação (41.400,00) Total Geral da Receita: , Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação 07/01/ :49:36 Página: 1 Código Ficha Fonte Legislação Especificação da Receita Receitas Correntes Receita Tributária Impostos Impostos sobre o Patrimônio e a Renda IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO T CF. ART. 158, I CF de IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO T CF. ART. 158, I CF de IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO T CF. ART. 158, I CF de IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS CF. ART. 158, I CF de IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS CF. ART. 158, I CF de IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS CF. ART. 158, I CF de IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIR IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIR IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIR Impostos sobre a Produção e a Circulação Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COME CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS Taxas pela Prestação de Serviços TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA Receitas de Contribuições CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA CONFI. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias ALUGUEIS CTM LEI COMPL. Nº 05/95 E CONTRATOS Receitas de Valores Mobiliários DIVIDENDOS Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS V NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC
11 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação 07/01/ :49:37 Página: 2 Código Ficha Fonte Legislação Especificação da Receita RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE REC NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADO NORMAS BANCO CENTRAL/SIST. FINANC Receita Agropecuária RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL Receita de Serviços Serviços de Saúde OUTROS SERVICOS DE SAUDE SERVICOS DE CEMITERIO Transferências Correntes Transferências Intergovernamentais Transferências da União Participação na Receita da União COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS CF. ART. 158, I, b CF DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS CF. ART. 158, I, b CF DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS CF. ART. 158, I, b CF DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL CF. ART. 158, II CF DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL CF. ART. 158, II CF DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL CF. ART. 158, II CF DE Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (C LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO (FEP) LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Repasses Fundo a TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO ATENCAO BASICA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO ATENCAO DE MEDIA E A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO ASSISTENCIA FARMACE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO GESTAO DO SUS TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA S LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHE TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIÃO OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - LC N 87/96 LEI COMPLEMENTAR Nº 87/ TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - LC N 87/96 LEI COMPLEMENTAR Nº 87/ TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - LC N 87/96 LEI COMPLEMENTAR Nº 87/ Transferências do Estado Participação na Receita do Estado COTA-PARTE DO ICMS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO COTA-PARTE DO ICMS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO COTA-PARTE DO ICMS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO COTA-PARTE DO IPVA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO COTA-PARTE DO IPVA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO COTA-PARTE DO IPVA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUD LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
12 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação 07/01/ :49:37 Página: 3 Código Ficha Fonte Legislação Especificação da Receita Outras Transferências do Estado Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS) LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO Transferências Multigovernamentais TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Transferências de Convênios Transferências de Convênios da União e de suas Entidades TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO LEGISL. ESPEC. DA UNIÃO CF. CONVÊNIO Transferências de Convênios do Estado e de Suas Entidades TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO D TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMALEGISL. ESPEC. DO ESTADO CF. CONVÊN Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora Multas e Juros de Mora dos Tributos MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA DE BE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA DE BE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA DE BE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROP CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROP CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROP CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERV D CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERV D CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERV D CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA Multas de Outras Origens MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO Indenizações e Restituições Indenizações Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público OUTRAS INDENIZACOES Restituições Outras Restituições LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OUTRAS RESTITUICOES LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Receita da Dívida Ativa Receita da Dívida Ativa Tributária RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA
13 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação 07/01/ :49:38 Página: 4 Código Ficha Fonte Legislação Especificação da Receita RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUA Receitas Diversas OUTRAS RECEITAS Receitas de Capital Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Alienação de Bens Imóveis ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS Transferências de Capital Transferências Intergovernamentais Transferências da União Transferências de Recursos do Sistema Único De Saúde (SUS) TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS BLOCO INVESTIMENTOS NA RE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCA OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO Transferências dos Estados TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) Outras Transferências dos Estados OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO Transferências de Convênios Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS LEGISL. ESPEC. DA UNIÃO CF. CONVÊNIO TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS LEGISL. ESPEC. DA UNIÃO CF. CONVÊNIO TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO LEGISL. ESPEC. DA UNIÃO CF. CONVÊNIO Transferência de Convênios do Estado e de suas Entidades TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA UNICO LEGISL. ESPEC. DO ESTADO CF. CONVÊN TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRA OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS LEGISL. ESPEC. DO ESTADO CF. CONVÊN Outras Receitas de Capital OUTRAS RECEITAS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA FUNDEB Dedução das Receitas de Transferências da União Dedução das Receitas de Transferências da União Dedução das Receitas de Transferências da União Dedução das Receitas de Transferências da União COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - LC N 87/96 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Dedução das Receitas de Transferência dos Estados Dedução das Receitas de Transferência dos Estados COTA-PARTE DO ICMS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA COTA-PARTE DO IPVA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :51:03 Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 2, Lei 4.320/64 Página: 1 Código Desdobramento Fonte Cat.Econômica Especificação da Receita Receitas Correntes , Receita Tributária , Impostos , Impostos sobre o Patrimônio e a Renda , IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA , IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA , IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA , Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza , IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO , IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO , IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO , IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENT , IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENT , IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENT , IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE D , IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE D , IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE D , Impostos sobre a Produção e a Circulação , Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza , IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA , IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA , IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA , Taxas , Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia , TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS CO , TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS , TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS 1.000, Taxas pela Prestação de Serviços , TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 1.000, TAXA DE LIMPEZA PUBLICA , OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.000, Receitas de Contribuições , CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA , Receita Patrimonial , Receitas Imobiliárias , ALUGUEIS , Receitas de Valores Mobiliários , DIVIDENDOS 1.000, Remuneração de Depósitos Bancários , Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados , RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS , RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS 6.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS , RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS , RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS 5.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS 1.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS 1.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS 1.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS 7.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS , RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS 1.000, RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE R , Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados , REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULAD , Receita Agropecuária RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL Receita de Serviços , Serviços de Saúde , OUTROS SERVICOS DE SAUDE , SERVICOS DE CEMITERIO , Transferências Correntes , Transferências Intergovernamentais , Transferências da União , Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG
15 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :51:04 Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 2, Lei 4.320/64 Página: 2 Código Desdobramento Fonte Cat.Econômica Especificação da Receita Participação na Receita da União , COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS , COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS , COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURA , COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURA , COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURA , Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Natur , COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS , COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO (FEP) , Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Repasses Fundo , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO ATENCAO BASICA , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO ATENCAO DE MEDIA E , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO VIGILANCIA EM SAUD , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO ASSISTENCIA FARMA , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS BLOCO GESTAO DO SUS 1.000, TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA , Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educaçã , TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO , TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DIN TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NAC , TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE , OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE , TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - LC N 87/ , TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - LC N 87/ , TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - LC N 87/ , Transferências do Estado , Participação na Receita do Estado , COTA-PARTE DO ICMS , COTA-PARTE DO ICMS , COTA-PARTE DO ICMS , COTA-PARTE DO IPVA , COTA-PARTE DO IPVA , COTA-PARTE DO IPVA , COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO , COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO , COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO , COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONO , TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SA , Outras Transferências do Estado , Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS) , OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO , Transferências Multigovernamentais , TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB , TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB , Transferências de Convênios , Transferências de Convênios da União e de suas Entidades , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAM , OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 4.000, Transferências de Convênios do Estado e de Suas Entidades , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRA , Outras Receitas Correntes , Multas e Juros de Mora , Multas e Juros de Mora dos Tributos , MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED , MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED , MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED , MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA DE 480, MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA DE 270, MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA DE 250, MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 1.440, MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 810, Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG
16 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :51:06 Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 2, Lei 4.320/64 Página: 3 Código Desdobramento Fonte Cat.Econômica Especificação da Receita MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 750, MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 3.000, Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos , MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PRO , MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PRO , MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PRO , MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERV 2.880, MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERV 1.620, MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERV 1.500, MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 8.000, Multas de Outras Origens , MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO , Indenizações e Restituições , Indenizações , Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público , OUTRAS INDENIZACOES , Restituições Outras Restituições OUTRAS RESTITUICOES Receita da Dívida Ativa , Receita da Dívida Ativa Tributária , RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIA , RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIA , RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIA , RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUE 8.640, RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUE 4.860, RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUE 4.500, RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS , Receitas Diversas , OUTRAS RECEITAS , Receitas de Capital , Alienação de Bens , Alienação de Bens Móveis , ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS , Alienação de Bens Imóveis , ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS , Transferências de Capital , Transferências Intergovernamentais , Transferências da União , Transferências de Recursos do Sistema Único De Saúde (SUS) , TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS BLOCO INVESTIMENTOS NA , TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDU , OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO , Transferências dos Estados , TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , Outras Transferências dos Estados , OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO , Transferências de Convênios , Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAM , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAM , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAM , OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO , Transferência de Convênios do Estado e de suas Entidades , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA UNI , TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROG , OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS , Outras Receitas de Capital , OUTRAS RECEITAS , Deduções da Receita ( ,00) Deduções da Receita ( ,00) Dedução das Receitas de Transferências da União ( ,00) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS ( ,00) Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG
17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :51:07 Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 2, Lei 4.320/64 Página: 4 Código Desdobramento Fonte Cat.Econômica Especificação da Receita COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURA (33.200,00) TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - LC N 87/96 (18.200,00) Dedução das Receitas de Transferência dos Estados ( ,00) COTA-PARTE DO ICMS ( ,00) COTA-PARTE DO IPVA ( ,00) COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO (41.400,00) Total Geral da Receita: , Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG
18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :51:42 Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica Página: 1 ANEXO 1, Lei 4.320/64 Receita No Mês Despesa No Mês Receitas Correntes ,00 Despesas Correntes ,00 Receita Tributária ,00 Pessoal e Encargos Sociais ,00 Receitas de Contribuições ,00 Juros e Encargos da Dívida ,00 Receita Patrimonial ,00 Outras Despesas Correntes ,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita de Serviços ,00 0,00 Transferências Correntes ,00 0,00 Outras Receitas Correntes ,00 0,00 Dedução do Fundeb ,00 0,00 Outras Deduções 0,00 0,00 Subtotal ,00 Subtotal ,00 Déficit do Orçamento Corrente 0,00 Superávit do Orçamento Corrente ,00 TOTAL ,00 TOTAL ,00 Superavit do Orçamento Corrente ,00 Deficit do Orçamento Corrente 0,00 Receitas de Capital ,00 Despesas de Capital ,00 Alienação de Bens ,00 Investimentos ,00 Transferências de Capital ,00 Amortização da Dívida ,00 Outras Receitas de Capital ,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS ,00 Subtotal ,00 Subtotal ,00 Déficit 0,00 Superávit 0,00 TOTAL ,00 TOTAL ,00 Resumo I. Receitas Correntes ,00 III. Despesas Correntes ,00 II. Receitas de Capital ,00 IV. Despesas de Capital ,00 Deduções da Receita ,00 Reserva de Contigência ,00 Déficil 0,00 Superávit 0,00 Total da Receita ,00 Total da Despesa ,00
19 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/2015 Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo 15:52:20 Página: 1 Entidade: Consolidada Orçamento 2015 Fontes da Receita Funções de Governo Especificação Valor Valor Especificação Valor 1 Receitas Correntes , LEGISLATIVA , Receita Tributária , JUDICIARIA , Receitas de Contribuições , ADMINISTRACAO , Receita Patrimonial , SEGURANCA PUBLICA , Receita Agropecuária 08 - ASSITENCIA SOCIAL , Receita de Serviços , PREVIDENCIA SOCIAL , Transferências Correntes , SAUDE , Outras Receitas Correntes , EDUCACAO ,00 2 Receitas de Capital , CULTURA , Alienação de Bens , URBANISMO , Transferências de Capital , HABITACAO , Outras Receitas de Capital , SANEAMENTO ,00 9 Deduções da Receita , GESTAO AMBIENTAL , FUNDEB , AGRICULTURA , COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES , TRANSPORTE DESPORTO E LAZER , ENCARGOS ESPECIAIS , RESERVA DE CONTINGENCIA ,00 TOTAL ,00 TOTAL , Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG
20 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 07/01/ :53:00 Demonstrativo da Despesa Fixada Página: 1 Código da Despesa Ficha Fonte Especificação da Despesa Autorizado 01 LEGISLATIVO , LEGISLATIVO , CORPO LEGISLATIVO ,00 01 LEGISLATIVA , ACAO LEGISLATIVA , MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA , Manutencao das Atividades Legislativas , Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil , Recursos Ordinários , Diárias Pessoal Civil , Recursos Ordinários , Material de Consumo , Recursos Ordinários , Passagens e Despesas com Locomoção 5.000, Recursos Ordinários 5.000, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física , Recursos Ordinários , Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica , Recursos Ordinários , Indenizações e Restituições , Recursos Ordinários , Manutencao e Divulgacao das Atividades Institucionais , Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física , Recursos Ordinários , Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica , Recursos Ordinários , PROJETOS DIVERSOS , Aquisicao de Veiculo para o Legislativo , Equipamentos e Material Permanente , Recursos Ordinários , Aquisicao de Equipamentos para a Camara Municipal , Equipamentos e Material Permanente , Recursos Ordinários , Reforma e Ampliacao do Predio da Camara Municipal , Obras e Instalações , Recursos Ordinários , SECRETARIA DA CAMARA ,00 01 LEGISLATIVA , ACAO LEGISLATIVA , MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA , Encargos Previdenciários - INSS , Obrigações Patronais , Recursos Ordinários , Manutenção das Atividades da Câmara , Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares , Recursos Ordinários , Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000, Recursos Ordinários 5.000, Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil , Recursos Ordinários , Indenizações e Restituições Trabalhistas , Recursos Ordinários , Diárias Pessoal Civil , Recursos Ordinários , Material de Consumo , Recursos Ordinários , Passagens e Despesas com Locomoção 5.000, Recursos Ordinários 5.000, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física , Recursos Ordinários , Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica , Recursos Ordinários , Despesas de Exercícios Anteriores 3.000, Recursos Ordinários 3.000, Manutencao e Conservacao de Veiculo da Camara Municipal , Material de Consumo , Recursos Ordinários , Habeas Data Soluções em Informática Ltda. Belo Horizonte/MG

References: artigo 3
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 165
 Artigo 29