Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651275/paragrafo-3-artigo-202-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-02-28 07:26:43+00:00

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Andamento do Processo n. 0323218-49.2012.8.05.0001 - Recurso Extraordinário na Apelação - 27/02/2020 do TJBA
E XXXVI, 7º, XXVI, 195, § 5º, E 202, CAPUT, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL... a, da Constituição Federal, em face de acórdão da Primeira Câmara Cível, …
Andamento do Processo n. 0713580-23.2019.8.07.0001 - Apelação Cível - 27/02/2020 do TJDF
. 202, § 3º, da Constituição Federal, o art. 6º da Lei Complementar nº 108/2001 e dos art. 20 e 21 da Lei Complementar n... Complementar n. 108/2001, e o art. 202, § 3º, da Constituição Federal. …
Página 241 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2020
, XXVI, 195, § 5º, E 202, CAPUT, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... aos arts. 22, inciso VI, 97 e 102, § 2º da Constituição Federal, …
Página 185 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Fevereiro de 2020
descrito na Resolução n. 26/2008 do MPS/CGPC está de acordo com o art. 20 da LC n. 109/2001 e o art. 202, §3º..., da Constituição Federal. Precedentes. 4. Nos planos de previdência privada, não …
Página 187 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Fevereiro de 2020
da fonte de custeio, conforme descreve o art. 202, § 3º, da Constituição Federal, o art. 6º da Lei Complementar nº 108/2001..., especificamente o art. 6º, §§ 1º e 3º, da Lei Complementar n. …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 12255220115060010
de matéria de índole previdenciária. Aponta violação dos artigos 114 e 202 , § 2º , da Constituição Federal e 643 da CLT... o reexame por esta instância extraordinária. Incólumes os artigos 93 , IX …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 65047820115120001
pelo art. 202 da Constituição de 1988, consistirem em sistemática oriunda e reflexa da precedente relação de emprego vivida... de anterior, diante do disposto no art. 5º , XXXV , da Constituição Fed……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 20156335620198260000 SP 2015633-56.2019.8.26.0000
de previdência complementar de que trata o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição Federal, e estabelece providências correlatas... de que trata o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição Federal, e …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 102021720135010070
195, §5º; artigo 202; artigo 202, §2º; artigo 202, §3º, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Consolidação... Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 400. violação do(s) artigo 7º, inciso VI, da Consti……
Andamento do Processo n. 0010202-17.2013.5.01.0070 - AIRR - 21/02/2020 do TST
; artigo 202, §2º; artigo 202, §3º, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... SBDI-I/TST, nº 400. violação do(s) artigo 7º, inciso VI, da Constituição F……
Art. 202, § 3 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 202
 artigo 202
 artigo 202
 artigo 7
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 artigo 7