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Timestamp: 2020-02-18 22:37:46+00:00

Document:
Informações importantes para o Candidato a Sócio
(Observações: transcrições do Estatuto Social(ES) e do Regulamento Geral(RG))
1) TÍTULO SOCIAL
a) ES - Artigo 16 - O Título Social é o documento hábil cuja propriedade por pessoa física ou jurídica possibilita, atendidas as exigências deste Estatuto Social e do Regulamento Geral, a inclusão de pessoa física como associado(a) titular.
b) ES - Artigo 16 § 7º - Apenas a posse e a aquisição do Título Social não conferem, de per si, o direito de associação ao CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO.
c) ES - Artigo 16 § 2º - A transferência do Título Social será sempre realizada por intermédio do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO, sendo que do valor bruto objeto da transação caberá uma parte ao vendedor e a outra parte ao CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO, sob a denominação de Taxa de Transferência. O percentual da Taxa de Transferência será definido no Regulamento Geral.
d) RG - Artigo 23 - Quando da negociação do Título Social, o ex-associado vendedor receberá 40%(quarenta por cento) do valor nominativo, sendo os 60%(sessenta por cento) restantes, correspondente à Taxa de Transferência.
§ 2º - Fica isenta da taxa a transferência:
a) por herança;
b) voluntária, do titular para seu cônjuge ou companheira(o), para ascendentes ou descendentes, ou, ainda, para qualquer dependente;
c) entre funcionários da empresa proprietária do Título, a pedido da mesma.
§ 3º - A transferência de títulos entre irmãos implicará no pagamento de uma taxa de transferência de 20%(vinte por cento) do valor nominativo e atualizado do Título Social.
§5º - Nos casos das transferências previstas no § 2º deste Artigo, será cobrada uma importância correspondente a 3%(três por cento) do valor nominativo e atualizado do título social, para cobertura das despesas administrativas.
2) DA ADMISSÃO
a) RG - Artigo 1º - Os candidatos a associado deverão cumprir as seguintes exigências, além das contidas no Artigo 10 do Estatuto Social em vigor:
II - Categoria Civil
a) a. Possuir ou adquirir um Título Social; b. Assinar o respectivo Compromisso de Venda e Compra ao adquirir um Título Social; c. Apresentar Atestado de Idoneidade Social e Profissional; d. Apresentar Atestados de Saúde, próprio e dos dependentes, emitidos por médico do CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO; e. Apresentar cópias das certidões de vínculos familiares e fornecer uma foto 3 x 4 do titular e dos dependentes. f. Apresentar Certidão de Nascimento extraída há menos de 3(três) meses, para comprovar estado civil no caso dos dependentes constantes das alíneas “c” e “e” do § 4º do Artigo 7º do Estatuto Social, maiores de 18(dezoito) e até atingirem 24(vinte e quatro) anos de idade; g. Apresentar as Certidões Negativas das Justiças Federal e Estadual, extraídas há menos de 3(três) meses e cópias do RG e do CPF, do titular e dos dependentes civilmente capazes; h. O associado dependente, ao ativar seu próprio Título, fica dispensado das demais exigências acima, referentes à sua pessoa, exceto foto 3 x 4, RG e CPF.
b) RG - Artigo 5º - No cumprimento das alíneas “a” do inciso I e “d” do inciso II do Artigo 1º deste Regulamento Geral, dar-se-á especial atenção à detecção de moléstias e enfermidades, suscetíveis de colocar em risco a integridade da pessoa física, coletividade e do patrimônio. § único - A qualquer tempo poderá ser solicitado ao associado ou dependente submeter-se a exames de saúde.
c) RG - Artigo 7º - As propostas completas de candidatos a associado serão entregues na Secretaria Geral que, após ciência do Presidente da Diretoria Executiva, as enviará ao Conselho Consultivo para a competente análise.
§ único – A confirmação como associado somente será efetivada quando receber o número de matrícula e constar no sistema informatizado e em ata da reunião da Diretoria Executiva.
d) RG - Artigo 8º - Os prontuários dos associados e de seus dependentes, como também, todos os seus dados cadastrais, são sigilosos.
§ único – A tramitação do processo de admissão de associado é sigilosa.
Obs.: 1) As Certidões Negativas terão a validade de 90 dias após a sua emissão.
2) Após a entrega de toda a documentação, será a mesma encaminhada ao Conselho Consultivo, para análise.
Com parecer favorável do Conselho, o sócio e seus dependentes serão incluídos em reunião da Diretoria Executiva.
(Toda essa sequência de procedimentos leva aproximadamente 30 dias).
ES - Artigo 7º § 4º – Poderão se associar como Dependentes:
a. O cônjuge, enquanto perdurar a sociedade conjugal;
b. A pessoa com quem viva em união estável, comprovada por meio de Escritura Pública ou Declaração por Instrumento Público;
c. Os filhos, os tutelados e os enteados, enquanto solteiros ou até atingirem 24(vinte e quatro) anos de idade;
d. Os genitores do associado titular e do associado dependente referido nos itens “a” e “b” deste parágrafo, desde que vivamcomprovadamente às suas expensas ou sob a sua responsabilidade;
e. Os netos e os lhos dos tutelados e dos enteados enquanto solteiros e até atingirem 24(vinte e quatro) anos de idade, desde que vivam comprovadamente às expensas do titular;
f. Os familiares constantes do item “c” deste parágrafo, obedecido o limite de idade, depois de divorciados ou viúvos, devidamente comprovados, poderão ingressar como dependentes.
Os procedimentos para este processo, devido à necessidade de apresentação de documentos originais, exigirão a presença do sócio ou candidato a sócio na Secretaria.
Verifique abaixo a relação de documentos necessários (de acordo com sua situação).
Após providenciá-los, dirija-se à Secretaria.
1 – Relação de Documentos para Inclusão de CIVIL FAMILIAR.
Relacao_Documentos_Civil_Familiar.pdf
2 – Relação de Documentos para Inclusão de CIVIL INDIVIDUAL.
Relacao_Documentos_Civil_Individual.pdf
3 – TABELA DE VALORES do Título Social para associado Familiar e Individual, valor à vista e parcelamentos
Tabela_Valor_Titulo.pdf
4 – Relação de Documentos para Inclusão de MILITAR, providencie os documentos exigidos, e no ato da entrega dos documentos na Secretaria Geral, será preenchida e assinada a Proposta de Sócio.
Relacao_Documentos_Militar.pdf
5 – Relação de Documentos para Inclusão de PENSIONISTA MILITAR, providencie os documentos exigidos, e no ato da entrega dos documentos na Secretaria Geral, será preenchida e assinada a Proposta de Sócio.
Relacao_Documentos_Pensionista_Militar.pdf
6 – Formulário para Inclusão de DEPENDENTE CIVIL, preencha o formulário, providencie os documentos exigidos e entregue-os na Secretaria Geral.
Requerimento_Inclusao_Dependente_de_Socio_Civil.pdf
7 – Formulário para Inclusão de DEPENDENTE MILITAR, preencha o formulário, providencie os documentos exigidos e entregue-os na Secretaria Geral.
Requerimento_Inclusao_Dependente_de_Socio_Militar.pdf
8 – Ficha complementar de Adminissão CIVIL.
Ficha_Complementar_Admissao_Civil.pdf
9 - Ficha complementar de admissao MILITAR.
Ficha_Complementar_Admissao_Militar.pdf
10 – Ficha de proposta de admissão.
Proposta_Admissao.pdf
11 – As dúvidas sobre este processo podem ser esclarecidas pessoalmente, por telefone ou por e-mail.
12 – Dúvidas: envie o e-mail para secretaria@circulomilitar.com.br

References: Artigo 16
 Artigo 16
 Artigo 16
 Artigo 23
 Artigo 1
 Artigo 10
 Artigo 7
 Artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 7