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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAUDE COLEGIADO DE FARMACIA - PDF
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Milton Domingues Delgado
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAUDE COLEGIADO DE FARMACIA INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2007 Estabelece as normas complementares para orientação e a avaliação do estágio curricular do curso de farmácia. O Colegiado do Curso de Farmácia do Instituto Multidisciplinar em Saúde da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 83 do Regulamento de Ensino de Graduação (REG), RESOLVE: Art.1-Estabelecer normas complementares para o desenvolvimento do estágio curricular do Curso de Farmácia do Instituto Multidisciplinar em Saúde da Universidade Federal da Bahia. I- DAS FINALIDADES E ORGANIZAÇÃO Art. 2 - Será criada uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio com a finalidade de supervisionar e avaliar o Estágio Curricular executado pelos alunos do Curso de Farmácia. Art. 3 - A Comissão de Estágio, será constituída pelo Coordenador do Curso e por 2 docentes membros do colegiado, sob a presidência do Coordenador do curso. II- DOS LOCAIS, DURAÇÃO E DAS VAGAS Art. 4 - O Estágio curricular supervisionado poderá ser realizado em unidades e serviços da rede de saúde do Município de Vitória da Conquista, em Farmácias: Comunitárias, de Manipulação Alopática dentre outros devidamente credenciados para este fim ou, excepcionalmente, em outros locais, à critério da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Estágio, e de acordo com o disposto no Artigo 1, parágrafo 1 da Lei n 6.494/77. Art. 5 - O Estágio Curricular terá a duração mínima de 1020 (hum mil e vinte) horas, divididas em cinco módulos que compreendem o estágio em Farmácias, Laboratórios de Análises Clínicas, Alimentos e Indústrias de Medicamentos com 170 (cento e setenta) horas cada e o estágio final com 340 (trezentos e quarenta) horas. Art. 6 - O número de vagas permitidas para realização do Estágio Curricular Supervisionado, bem como o critério de seleção, serão estabelecidos pelas empresas credenciadas. III- DA ORIENTAÇÃO 1
2 Art.5- O Estágio Curricular Supervisionado será acompanhado por um professor responsável e por um supervisor que deverá ser um profissional habilitado e pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Estágio. Parágrafo Único-A empresa credenciada deverá designar o profissional habilitado para supervisionar o estagiário. Art.6- Ao supervisor do estágio compete: I- fazer cumprir o planejamento de estágio; II- acompanhar a execução do plano de atividades; III- atestar a freqüência do estagiário; IV- emitir parecer de avaliação do estagiário. Art.7- Ao professor responsável compete, além do disposto no artigo 83 do REG: I- elaborar o programa de atividades do estágio conjuntamente com o supervisor; II- avaliar o estágio, quando do retorno do estagiário à Instituição em época a ser estabelecida; III- emitir parecer sobre o relatório e desempenho do estagiário para emissão de certificado de conclusão do estágio. Art.8- À Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Estágio compete: I- decidir sobre os setores obrigatórios que compõem o estágio curricular; II- II- indicar as empresas para realização do estágio curricular, tendo em vista as condições profissionais e materiais oferecidas. IV - DA INSCRIÇÃO Art 9- Somente estará habilitado para o Estágio Curricular Supervisionado o aluno que tiver cursado com aprovação o 6º período do Curso de Farmácia, ou seja, após a conclusão e a aprovação em todas as disciplinas do curso. Art.10- Somente será autorizado o estágio em local previamente credenciado pela Instituição, após a celebração do convênio com a UFBA e do Termo de Compromisso do Estagiário, nos termos da Lei 6494/77 e Decreto Art.11- Indicado a empresa conveniada, não poderá haver desistência ou troca por parte do aluno, injustificadamente. V- DO CREDENCIAMENTO Art.12- A empresa que se prontificar a conceder estágio ao aluno deverá atender aos seguintes requisitos mínimos: I- oferecer o estágio pelo período mínimo de um semestre letivo com carga horária mínima de 612 (seiscentas e doze) horas. 2
3 II- designar um profissional habilitado para supervisionar o estágio; III- enviar à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Estágio a ficha de cadastro, devidamente preenchida (anexo I). Art.13- Ao estagiário compete: V-DA RESPONSABILIDADE DO ESTAGIÁRIO I- cumprir as normas internas do local de realização do estágio; II- desenvolver o programa proposto; III- cumprir a carga horária mínima estabelecida na grade curricular e o período de vigência do Termo de Compromisso firmado, conforme o horário de funcionamento da empresa; IV- cumprir integralmente o cronograma e horário fixados, não podendo o estagiário assumir outras atividades remuneradas ou não; V- apresentar o Relatório, no prazo e forma estabelecidos na Regulamentação (anexo II); VI-atender convocação para prestar informações a respeito do estágio quando solicitado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Estágio ou pelo professor responsável. VI- DA AVALIAÇÃO Art.14- A avaliação do Estagio Curricular Supervisionado será feita pelo professor responsável. Art.15- Ao final do Estágio Curricular, o aluno entregará o relatório de suas atividades ao professor responsável para avaliação, no prazo máximo de 1 (uma) semana (anexo II). Parágrafo Único - O relatório deverá ser acompanhado do parecer do supervisor sobre o desempenho do estagiário no(s) setor(s) e a carga horária cumprida (anexo IV). Art.16- A avaliação do estagiário será expressa em conceitos de 0 (zero) a 10 (dez). A nota final será a média obtida no(s) setor(s) e avaliação final quando do retorno do estagiário à Instituição. Art.17- Serão aprovados os estagiários que cumprirem a carga horária mínima, o período de estágio estabelecido no Termo de Compromisso e obtiverem a nota final igual ou superior a sete. Art.18 - Caso não ocorra aprovação, o estágio será considerado sem efeito, devendo propor-se novo estágio a ser cumprido integralmente. 3
4 Art.19- Se o relatório elaborado pelo estagiário não atender às exigências da regulamentação será devolvido ao aluno, que terá o prazo máximo de cinco dias para reformulá-lo. Parágrafo Único - O relatório não poderá ser reformulado mais de uma vez. VII- DO DESLIGAMENTO Art.20- O desligamento do estagiário ocorrerá: I - automaticamente ao término do estágio; II- pelo não comparecimento ao estágio, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês ou por trinta dias durante todo o período do estágio; III- a pedido do estagiário. VIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.21- A realização do Estágio Curricular Supervisionado por parte do aluno não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme dispõem o artigo 4º da Lei 6.494/77 e artigo 6º do Decreto Federal nº , de 18/8/82. Art.22- Durante a realização do Estágio Curricular Supervisionado o aluno deverá estar segurado contra acidentes pessoais, conforme dispõe o artigo 4º da Lei 6.494/77. Art.23- Estas normas entrarão em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado do Curso de Farmácia e pela Coordenação Acadêmica do Instituto Multidisciplinar em Saúde. Art.24 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de Farmácia. Vitória da Conquista, 10 de maio de 2007 Profa. Najara de Oliveira Belo Coordenadora do Curso de Farmácia/IMS/CAT/UFBA 4
5 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO NA EMPRESA CREDENCIADA I- IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO: Nome: Endereçoresidencial: Rua/Av. Nº Bairro: Cidade Estado: CEP Fone: Endereço para correspondência: Rua/Av.: Nº Bairro: Cidade: Estado: CEP Fone: II - LOCAL DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO Nome da Empresa : CGC: Representante legal: Rua/Av.: Nº Bairro: Cidade: Estado: CEP Fone : Nome do supervisor responsável: Formação básica: Nº do registro em Conselho Profissional: Número de vagas: Fornece algum tipo de auxílio? ( ) Não ( ) Sim, especifique : ( ) Financeiro ( ) Alimentação ( ) Outro, especifique: Setores em que atua : Possui convênios? ( ) Não ( ) Sim, especifique: Terceiriza serviços? ( ) Não ( ) Sim, especifique: Atua como apoio para outras empresas? ( ) Não ( ) Sim Local/ Data : Assinatura do Responsável 5
6 ANEXO II RELATÓRIO DO ESTAGIÁRIO Elementos que deverão estar contidos no relatório: 1- CAPA - Elemento de proteção e estética. Deverá conter o Título do Estágio e o Nome do Estagiário. 2- FOLHA DE ROSTO - Deverá conter o maior número de dados identificáveis. Exemplo: Nome do Estagiário: Endereço: Instituição: Período: Nº de matrícula: Local de realização: Período: / / a / / Duração em horas: 3- OBJETO DE ESTUDO - Descrição geral do local de estágio. 4- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS - Agrupar sinteticamente as atividades segundo o tipo de trabalho ou a unidade onde foram realizadas. 5- CONCLUSÕES E SUGESTÕES - Análise crítica do estágio em termos de contribuição para a formação profissional do estagiário. Devem aparecer críticas objetivas, positivas e/ou negativas. Serão bem-vindas sugestões sobre o programa de estágio e sobre a maneira como é proposto aos alunos. 6- ANEXOS - a) Relatório diário do estagiário. b) Conjunto de material ilustrativo ou complementar ao texto - gráficos, tabelas, diagramas, fluxogramas, especificações de produtos e outros. Este deve aparecer somente quando necessário à compreensão e esclarecimento do texto, sem qualquer finalidade decorativa. 7- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA - Caso tenha sido utilizado material bibliográfico para estudo, levantamento de dados ou como base para desenvolvimento de trabalhos, o mesmo deve ser referenciado. OBSERVAÇÃO: O relatório deverá ser acompanhado pelo parecer do supervisor. 6
7 ANEXO III RELATÓRIO DIÁRIO DO ESTAGIÁRIO Nome do Estagiário: Nome da Empresa: Setor do Estágio DATA ATIVIDADES CARGA HORÁRIA VISTO DO SUPERVISOR 7
8 ANEXO IV PARECER DO SUPERVISOR Nome do estagiário Período do estágio: / / a / / Nome da Empresa: Endereço: Nome do supervisor: Cargo: PARECER DO SUPERVISOR Aspectos Profissionais NOTA * Qualidade de trabalho: considerar o que seria desejável Espírito Inquisitivo: disposição, esforço para aprender, curiosidade teórica e científica. Iniciativa e auto determinação: capacidade para realizar seus objetivos de estagiário sem influências externas Conhecimentos: preparo técnico profissional demonstrado no desenvolvimento das atividades programadas Média 1 Atitudes Pessoais Assiduidade: ausência de faltas e cumprimento do horário Disciplina e responsabilidade: observância das normas internas, discrição quanto aos assuntos sigilosos e zelo pelo patrimônio Sociabilidade: facilidade de se integrar com os colegas e no ambiente de trabalho Cooperação: disposição para cooperar com os colegas e atender prontamente as atividades solicitadas Interesse: comprometimento demonstrado para as tarefas a serem realizadas Média 2 Nota total: Média 1 + Média 2 2 Carga horária cumprida: OBSERVAÇÕES: Sobre o estagiário: Sobre a empresa: Assinatura do Supervisor: * Conceito de 0 a 10 8
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References: Artigo 1
 artigo 83
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 4
 Artigo 1
 Artigo 1