Source: http://www.promptlyhealth.com/pt/politica-de-privacidade/
Timestamp: 2019-01-22 16:48:44+00:00

Document:
Política de privacidade - Promptly
Esta plataforma foi criada e é gerida pela Promptly Health Analytics ("Promptly”), estando a sua utilização sujeita aos presentes Termos e Condições de Utilização.
Por favor, leia atentamente os Termos e Condições de Utilização aqui apresentados.
O Utilizador da plataforma reconhece que, ao registar-se e ao utilizar regularmente esta Plataforma, está a aceitar e concordar com os presentes Termos e Condições de Utilização.
Utilização da Plataforma através do Perfil "Paciente”
Para utilização da Plataforma deve registar-se como "Paciente” e prestar de forma expressa e por escrito o seu consentimento para a recolha, o acesso ou outra ação de tratamento dos respetivos dados pessoais que observem as finalidades legítimas que presidem à recolha dos dados nos termos que adiante se descrevem, em lugar especificamente indicado na Plataforma, com vista à utilização e acesso da mesma, tendo igualmente conhecimento da Política de Privacidade adotada pela Promptly.
Obedecem a Promptly e a sua Política de Privacidade ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (de ora em diante, também RGPD), e às demais normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados que, nos formulários e/ou questionários disponibilizados na Plataforma, estejam identificados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório e correspondem aos dados estritamente necessários para cumprimento com as finalidades prosseguidas e que presidem à recolha dos dados nos termos que adiante se descrevem, sem os quais a Promptly não poderá atender ao pedido de registo ou acesso do Utilizador.
Em virtude do consentimento prestado em local especificamente indicado na Plataforma, a Promptly assume que todos os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador foram inseridos pelo próprio titular e/ou representante legal habilitado para o efeito, no caso, designadamente, dos Utilizadores com idade inferior a dezoito anos, sendo os mesmos verdadeiros e exatos. Não pode, pois, a Promptly ser responsabilizada por qualquer irregularidade, inexatidão ou erro na inserção e/ou recolha desses dados ou tratamento daí resultante, sem prejuízo do disposto na lei aplicável. Pode o titular dos dados solicitar à Promptly a correção, a retificação ou a atualização dos mesmos.
Ao registar-se através do Perfil "paciente” e a associar a(s) doença(s) reportada(s) à unidade de cuidados de saúde na qual está a ser acompanhado, o Utilizador está a prestar o seu consentimento a que os profissionais dessa instituição que estejam responsáveis por assegurar a continuidade dos cuidados de saúde que lhe são prestados ou a prestar possam, com a adoção pela instituição de saúde das medidas de segurança adequadas e apenas para prossecução da finalidade estrita de prestação de cuidados de saúde de que o Utilizador careça, aceder aos dados por si introduzidos com o Perfil "paciente” estritamente necessários a essa prestação de cuidados de saúde e enquanto subsistir essa prestação.
Na utilização da Plataforma, o Utilizador pode dar o seu consentimento a que o seu médico possa aceder, para efeitos da prestação de cuidados de saúde, aos dados individuais constantes do seu registo clínico eletrónico, podendo a qualquer momento revogar o consentimento de acesso por aquele médico.
O acesso aos dados por outras entidades para fins de investigação científica dependerá sempre de consentimento autónomo, específico, informado e por escrito do Utilizador, e da adoção por essas entidades das medidas de segurança adequadas, incluindo a anonimização dos dados sempre que os fins de investigação forem suscetíveis de ser alcançados sem a identificação dos titulares.
Utilização da Plataforma através do Perfil "Médico”
Ao registar-se como "Médico”, o Utilizador, nesta condição, dará de forma expressa e por escrito o seu consentimento para a recolha, o acesso ou outra ação de tratamento dos respetivos dados pessoais que observem as finalidades legítimas que presidem à recolha dos dados nos termos que adiante se descrevem, em lugar especificamente indicado na Plataforma, com vista à utilização e acesso da mesma, tendo igualmente conhecimento da Política de Privacidade adotada pela Promptly. Ao registar-se através do Perfil "Médico” e apenas nessa condição, o Utilizador dará ainda o seu consentimento para que os dados pessoais inseridos por si, quer sejam dados pessoais seus, quer sejam dados pessoais de outro titular, designadamente do Paciente, que tenha previamente prestado consentimento informado para a inclusão dos seus dados pessoais na plataforma e para o acesso por outros utilizadores com Perfil "Médico” nesses termos, sejam acedidos por outros Utilizadores, desde que estes estejam registados com o Perfil "Médico” e associados ao(s) mesmo(s) Paciente(s) que o Utilizador, desde que previamente aceite pelo(s) Paciente(s).
Obedecem a Promptly e a sua Política de Privacidade ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, o RGPD, e às demais normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
O Utilizador declara e garante que as informações inseridas pelo próprio, quer sejam dados pessoais, seus ou de outro titular, quer sejam dados referentes a entidades terceiras, são verdadeiros, exatos e corretos e que podem ser transmitidos à Promptly pelo próprio Utilizador. O Utilizador declara que a transmissão de dados pessoais de outros titulares que realiza para a Promptly é fundada numa causa legítima de tratamento de dados pessoais, nos termos dos artigos 6.º e 9.º do RGPD, e que o tratamento por si feito é e será lícito. Por conseguinte, a Promptly assume que todas as informações fornecidas pelo Utilizador são legítimas, verdadeiras e exatas, não podendo a Promptly ser responsabilizada por qualquer ilegitimidade ou falta de fundamento para o tratamento de dados e de licitude do mesmo, irregularidade, inexatidão ou erro na inserção e/ou recolha desses dados ou tratamento daí resultante, quer perante o titular dos dados pessoais, quer perante entidades terceiras, sem prejuízo do disposto na lei aplicável.
A cessação da relação de prestação de cuidados de saúde entre o Médico utilizador e o doente faz cessar o tratamento dos dados por esse Utilizador, devendo o Médico ou a instituição onde este realize a atividade informar de imediato a Promptly dessa cessação.
Sem prejuízo do consentimento do Paciente e do Médico para a recolha e utilização dos respetivos dados para efeitos da normal utilização dos mesmos através da Plataforma, toda a informação constante dos registos médicos dos pacientes permanecerá apenas acessível aos próprios e aos seus Médicos Assistentes, pelo que nenhum dos Médicos fica de alguma forma dispensado da obediência aos deveres de sigilo e confidencialidade, a respeito dos dados de saúde inseridos na Plataforma, a que já se encontravam deontologicamente vinculados.
Sem prejuízo do agora disposto, o Paciente poderá, nos termos da lei, consultar a informação que lhe diga direta e unicamente respeito e que foi registada ou introduzida pelo Médico ao qual esse Paciente se encontra associado. Nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos legalmente aprovado, «sempre que tenha de facultar informação do processo clínico o médico tem o direito de expurgar as suas anotações pessoais e o dever de não fornecer informações sujeitas a segredo de terceiros e não comunicar circunstâncias que, a serem conhecidas pelo paciente, poriam em perigo a sua vida ou seriam suscetíveis de lhe causar grave dano à saúde, física ou psíquica».
Utilização da Plataforma através do Perfil "Gestor do Doente”
Ao registar-se como "Gestor do Doente”, o Utilizador declara e garante que todos os dados pessoais aí insertos foram recolhidos junto do respetivo titular no estrito cumprimento das normas de proteção de dados aplicáveis, tendo sido obtido o consentimento para o efeito e previamente cumprido o direito à informação. O Utilizador "Gestor do Doente” declara, ainda, que informou o titular dos dados pessoais da possibilidade deste último aceder e validar os dados introduzidos pelo Utilizador, não estando, no entanto, o acesso aos dados pessoais do respetivo titular dependente da sua validação. O Utilizador declara que a transmissão de dados pessoais de outros titulares que realiza para a Promptly é fundada no consentimento como causa legítima de tratamento de dados pessoais, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD, e que o tratamento por si feito é e será lícito. O Utilizador dará, ainda, o seu consentimento para a recolha, acesso ou outra ação de tratamento dos respetivos dados pessoais que observe as finalidades legítimas que presidem à recolha dos dados nos termos que adiante se descrevem, em lugar especificamente indicado na Plataforma, com vista à utilização e acesso da mesma, tendo igualmente conhecimento da Política de Privacidade adotada pela Promptly.
Obedecem a Promptly e a sua Política de Privacidade ao RGPD, e às demais normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados que, nos formulários e/ou questionários disponibilizados na Plataforma, estejam identificados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório para cumprir com a finalidade prosseguida, sem os quais a Promptly não poderá atender ao pedido de registo ou acesso do Utilizador.
O Utilizador declara e garante que as informações inseridas pelo próprio, quer sejam dados pessoais, seus ou de outro titular, quer sejam dados referentes a entidades terceiras, são verdadeiros, exatos e corretos e que são legitimamente transmitidos à Promptly pelo próprio Utilizador. Por conseguinte, a Promptly não poderá ser responsabilizada por qualquer ilegitimidade ou falta de fundamento para o tratamento de dados e de licitude do mesmo, irregularidade, inexatidão ou erro na inserção e/ou recolha desses dados ou tratamento daí resultante, quer perante o titular dos dados, quer perante entidades terceiras, sem prejuízo do disposto na lei aplicável.
Ainda que tenham sido utilizados todos os meios ao nosso dispor para assegurar a exatidão e a integridade da informação existente nesta Plataforma, a Promptly não assume, em caso algum, qualquer responsabilidade se a informação disponibilizada contiver erros, inexatidões ou imprecisões, especialmente a informação que tiver sido fornecida por parceiros.
Os conteúdos constantes desta Plataforma não constituem nem nunca poderão ser interpretados como um conselho, garantia, compromisso ou sugestão dado pela Promptly aos Utilizadores, não havendo lugar a qualquer responsabilização por parte da Promptly.
Podem os Utilizadores solicitar, nos termos das normas legais aplicáveis, junto da Promptly a correção, a retificação ou a atualização dos dados pessoais disponibilizados. A Promptly adota as medidas de segurança, técnicas e organizativas, adequadas a garantir a integridade e confidencialidade dos dados disponibilizados através da Plataforma.
Os Utilizadores e respetivas palavras-passe que permitem o acesso e utilização a da Plataforma são pessoais e intransmissíveis, devendo os respetivos titulares manter a sua confidencialidade e integridade, não podendo a Promptly responder pelo uso indevido da Plataforma em resultado da utilização da palavra-passe por um terceiro em resultado da transmissão ou disponibilização da mesma pelo próprio Utilizador.
Caso o Utilizador perca a respetiva palavra-passe ou tenha fundado receio que a mesma tenha sido acedida por terceiros, deverá, de imediato e sem demora injustificada, comunicar à Promptly o sucedido e proceder de acordo com as regras e instruções de segurança da Promptly, com vista a prevenir e/ou minimizar os incidentes de segurança que daí advenham ou possam advir.
A Promptly reserva-se o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, restringir ou cancelar, total ou parcialmente, o acesso à Plataforma ou a qualquer funcionalidade incorporada nesta Plataforma, designadamente, em virtude de operações de manutenção, atualização ou reparação da Plataforma, podendo, ainda, encerrar, definitiva ou provisoriamente, a Plataforma, de acordo com a sua vontade e sem aviso prévio, sem prejuízo dos compromissos contratuais assumidos com terceiros.
Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos, gráficos, questionários, imagens e outros conteúdos disponibilizados nesta Plataforma, independentemente da forma como são representados graficamente nesta Plataforma, são propriedade da Promptly ou são utilizados por esta com a autorização ou licença do respetivo proprietário ou terceiro com legitimidade para o efeito.
O Utilizador reconhece que todos os conteúdos desta Plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual ou similares e obriga-se a respeitar tais direitos.
O Utilizador não está autorizado a reproduzir, transmitir, divulgar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens, logotipos, questionários, layout ou outras informações contidas na Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Promptly.
A utilização ou transmissão, assim com a disponibilização de marcas, logotipos ou outros conteúdos constantes desta Plataforma não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo aos Utilizadores quaisquer direitos de propriedade intelectual suscetíveis de registo, licença, autorização ou outros direitos similares sobre os mesmos.
Quaisquer tentativas de alteração, reprodução, transmissão, divulgação, cópia, venda ou distribuição indevida dos conteúdos constantes da Plataforma e protegidos pela presente disposição, bem como qualquer ação que possa causar dano à Promptly e pôr em risco a integridade da Plataforma são estritamente proibidas e serão punidas segundo a legislação aplicável em vigor.
A Promptly não será responsável, em caso algum, por danos diretos e/ou indiretos, reputacionais, patrimoniais e/ou não patrimoniais, por danos emergentes e/ou lucros cessantes, ou quaisquer outros danos, encargos, despesas e/ou custos, resultantes de erros, irregularidades, falta de legitimidade, de conteúdos, na utilização, acesso ou registo nesta Plataforma.
A Promptly não será responsável, em caso algum, por danos diretos e/ou indiretos, reputacionais, patrimoniais e/ou não patrimoniais, por danos emergentes e/ou lucros cessantes, ou quaisquer outros danos, encargos, despesas e/ou custos, resultantes da utilização indevida e/ou inexatidão ou falsidade de informações introduzidas pelos Utilizadores ou terceiros nesta Plataforma.
A Promptly reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, atualizar e/ou eliminar, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições de Utilização, sendo tais alterações devidamente publicitadas nesta página ou noutra secção da Plataforma e disponibilizadas aos Utilizadores para validação.
O Utilizador deverá visitar periodicamente a presente página da qual constam os Termos e Condições de Utilização para rever a informação aqui constante e ter conhecimento de eventuais informações adicionais.
Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições de Utilização estiver em desconformidade com a lei aplicável, essa disposição ter-se-á por não escrita, não se afetando a validade das restantes disposições nem dos presentes Termos e Condições de Utilização.
Jurisdição e lei aplicáveis
Os presentes Termos e Condições de Utilização regem-se pela Lei Portuguesa.
Qualquer diferendo, litígio ou questão resultante do uso desta Plataforma será dirimido, em exclusivo, pelo foro da Comarca da Trofa, Portugal, com expressa renúncia de qualquer outro.
Caso tenha alguma questão sobre os presentes Termos e Condições de Utilização, o Utilizador deverá enviar um pedido de esclarecimentos dirigido à Promptly através do serviço helpdesk da Promptly com o seguinte endereço de email: support@promptlyhealth.com
A Promptly garante aos Utilizadores da Plataforma o respeito pela sua privacidade, assim como a proteção e segurança dos seus dados pessoais.
A visita à presente Plataforma não implica, por si só, o registo automático de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, o registo e o acesso através de login à Plataforma implica o tratamento de dados pessoais pela Promptly, pelo que o Utilizador deverá ler atentamente a presente Política de Privacidade e decidir, livre e voluntariamente, se pretende facultar os seus dados pessoais à Promptly.
A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos e Condições de Utilização da Plataforma e regula o tratamento de dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, bem como o exercício dos direitos pertencentes aos titulares dos dados pessoais, nos termos Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de ora em diante, RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Tratamento de dados e Responsabilidade
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais constantes da Plataforma gerida pela Promptly.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Promptly rege-se pelos seguintes princípios em conformidade com o RGPD: a) licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados; b) limitação das finalidades; c) minimização dos dados; d) exatidão; e) limitação de conservação; f) integridade e confidencialidade; g) responsabilidade.
A Promptly Software Solutions for Health Measures, Lda. ("Promptly”) é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais dos Utilizadores, podendo, nalguns casos excecionais e respeitando o dever de informação, atuar como subcontratante de entidades e/ou unidades de saúde. Atua a Promptly como subcontratante quanto à utilização da Plataforma através do Perfil "Médico” no que respeita à responsabilidade dos dados pessoais dos doentes inseridos pelo Médico, cabendo a responsabilidade pelo tratamento à instituição onde o médico realiza a sua atividade ou a este se em atividade privada de medicina.
Os dados tratados no âmbito da utilização da Plataforma são recolhidos no momento de registo da Plataforma pelo Utilizador e de cada vez que o Utilizador acede à Plataforma através do respetivo login.
A Promptly tratará os dados do Utilizador e/ou titular dos dados, de forma manual ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas:
Registo na Plataforma Promptly;
Melhorar o acesso à informação do Utilizador relativamente à doença reportada;
Melhorar os serviços prestados no âmbito da saúde, designadamente, da doença reportada;
Assegurar a continuidade de cuidados e guias de tratamento da(s) doença(s) reportada(s) e a monitorização dos serviços prestados pelas entidades prestadoras de cuidados de saúde;
Alargar o conhecimento científico na área dos resultados reportados pelo Utilizador, comparando e desenhando padrões comuns de respostas, utilizando quanto a esta finalidade e sempre que adequado à realização da mesma os dados anonimizados.
Os dados dos titulares não serão tratados para qualquer outro fim que não observe as finalidades assim descritas.
No âmbito da presente Plataforma, a Promptly trata dados respeitantes à identificação do Utilizador e dados relativos à saúde. A Promptly reconhece o caráter especial dos dados de saúde e aplica aos mesmos as medidas de segurança, técnicas e organizativas, adequadas à sua proteção.
O tratamento dos dados pessoais constantes da Plataforma tem por base o consentimento prévio do titular dos dados, podendo este consentimento ser retirado, a qualquer momento, através do endereço de email support@promptlyhealth.com ou mediante pedido escrito dirigido a Promptly - Helpdesk, para o endereço Rua das Condominhas, n.º 15, 4150-222 Porto. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento anterior à mesma efetuado com base no consentimento previamente dado.
Na qualidade de titulares dos dados pessoais, o Utilizador poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento, limitação, portabilidade e oposição dos seus dados, através do endereço de email support@promptlyhealth.com ou mediante pedido escrito dirigido a Promptly -Helpdesk, para o endereço Rua das Condominhas, n.º 15, 4150-222 Porto.
Caso exerça qualquer um destes direitos, a Promptly procederá à sua análise e responderá no prazo máximo de um mês. O prazo pode ser prorrogado até dois meses, com respeito pelo disposto no n.º 3 do artigo 12.º do RGPD, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos, tendo nesse caso o titular dos dados de ser informado da prorrogação e dos motivos da demora no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido. Se não for dado seguimento ao pedido apresentado pelo titular dos dados, este tem de ser informado, sem demora e, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido, das razões do atraso e da possibilidade de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo e intentar ação judicial.
Se o titular dos dados apresentar o pedido por meios eletrónicos, e salvo pedido em contrário do titular dos dados, a informação tem de ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente.
Não obstante, o Utilizador é, desde já, informado de que, caso considere que a Promptly violou ou possa ter violado os seus direitos em matéria de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O Utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados ("Data Protection Officer” ou "DPO”) da Promptly sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos, através do endereço de email protecaodedados@proef.com ou mediante pedido escrito dirigido a Promptly – ao cuidado de Marco Carvalho, para o endereço Rua das Condominhas n.º 15, 4150-222 Porto.
No que respeita ao direito de apagamento dos dados e atenta a finalidade identificada de investigação clínica, nos termos do artigo 89.º do RGPD, pode este sofrer restrição, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 17.º do RGPD, apenas na medida em que tal apagamento dos dados seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento.
A Promptly conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades identificadas, designadamente, enquanto o login do Utilizador se mantiver ativo e subsistam as finalidades que presidiram à recolha; podendo apenas ser conservados durante períodos mais longos, desde que sejam tratados exclusivamente para fins de investigação científica ou para fins estatísticos, sujeitos à aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas, a fim de salvaguardar os direitos e liberdades do titular dos dados. Essas medidas podem incluir a pseudonimização, desde que os fins visados possam ser atingidos desse modo. Sempre que esses fins possam ser atingidos por novos tratamentos que não permitam, ou já não permitam, a identificação dos titulares dos dados, os referidos fins são atingidos desse modo.
A Promptly poderá comunicar os dados pessoais do Utilizador, com respeito pelas regras estabelecidas no RGPD, desde que:
tenha obtido, de forma inequívoca, o consentimento do Utilizador para o efeito;
a comunicação se destine a proteger os interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Quando haja comunicação dos dados pela Promptly a entidades terceiras, o Utilizador será devidamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento para a qual os dados foram cedidos.
O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores poderá ser realizada com recurso a prestadores de serviços idóneos, criteriosamente selecionados pela Promptly, em conformidade com o RGPD, por adotarem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas ao tratamento de dados que satisfaça os requisitos do RGPD e assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados. Os prestadores de serviços apenas tratarão os dados pessoais para as finalidades definidas pela Promptly e em cumprimento pelas instruções por esta emitidas, garantindo e observando as normas previstas no RGPD e outras normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.
A plataforma da Promptly encontra-se alojada nos serviços da Amazon Web Services (AWS), cumprindo assim as normas de segurança garantidas pela Amazon (https://aws.amazon.com/pt/security/) e de conformidade (https://aws.amazon.com/pt/compliance/programs/).
A identificação das entidades subcontratadas pela Promptly é feita no acesso à Plataforma.
A Promptly não toma decisões automatizadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais dos Utilizadores, incluindo a definição de perfis.
No compromisso assumido de proteger a segurança dos dados pessoais dos Utilizadores, a Promptly adota as medidas mais adequadas para proteger os dados pessoais constantes da Plataforma contra a sua difusão, perda, destruição, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado e/ou ilícito:
Acesso restrito aos seus dados pessoais com base no critério da "necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
Utilização de certificado SSL (Secure Sockets Layer) com vista a garantir a segurança e a privacidade na transferência de dados entre o servidor e o utilizador;
Mecanismos de autenticação para entrada no sistema e para execução de atos específicos de carregamento da informação de saúde;
Para garantir a segurança na identificação é utilizado um email de validação e/ou código enviado diretamente para o contacto pessoal do Utilizador;
Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através da utilização de servidores seguros, como o servidor AWS, que garante o cumprimento com as normas de proteção de dados, firewalls e encriptação na comunicação e acesso aos dados;
Adoção das práticas constantes da norma ISO 27001 que constitui o padrão e a referência internacional para a gestão da Segurança da informação e a estrutura por excelência na proteção de informação;
Adoção de práticas de cifragem e pseudonimização dos dados, com especiais medidas de segurança quanto aos dados de saúde;
Acesso aos dados de saúde apenas por profissional de saúde obrigado ao dever de sigilo;
Separação lógica e física dos dados de saúde dos outros dados pessoais e perfis de acesso distintos em razão da natureza dos dados;
Dever de sigilo de todos os profissionais da Promptly ou que para este prestem serviços e manutenção da obrigação de confidencialidade mesmo após a cessação da prestação de atividade para a Promptly ou que para este prestem serviços e manutenção da obrigação de confidencialidade mesmo após a cessação da prestação de atividade para a Promptly;
Adoção de código de conduta/regulamento interno ou regras vinculativas à empresa em matéria de proteção de dados pessoais;
Anonimização (sempre que a sua adoção não obvie à prossecução de finalidade lícita, legítima e delimitada).
Contudo, é da responsabilidade dos Utilizadores a garantia que o equipamento informático através do qual acedem à Plataforma encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos e vírus informáticos ou outras formas de acesso indevido por terceiros.
A Política de Cookies adotada pela Promptly está disponível em documento autónomo que poderá ser consultado em http://www.promptlyhealth.com/pt/privacy-policy/ .
Tal como a maioria dos sítios na internet, para que os sítios http://www.promptlyhealth.com/ e Plataforma: https://promptly.health (doravante "Sítios”) possam funcionar corretamente, a Promptly instala, pontualmente, no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão.
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio da internet instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que, durante um certo período, o sítio da internet se «lembre» das suas ações e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos carateres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio, ou regressa a um sítio que já visitou, não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências.
A Promptly utiliza nos Sítios os cookies estritamente necessários para melhorar a navegação nos mesmos e o carregamento eficiente dos conteúdos, o que permite, nomeadamente, identificar a localização de conteúdos.
A Promptly também utiliza cookies de personalização para a constituição de um repositório de dados estatísticos e anónimos sobre a atividade e rotinas de navegação dos utilizadores, tendo em vista a análise e a introdução de melhorias nos Sítios para melhorar o acesso e experiência dos utilizadores. Estes cookies são instalados por terceiros . Usamos o Google Analytics para medir o tráfego no nosso site. O Google tem a sua própria Política de Privacidade. Se não pretender que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, aceda a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
Importa ainda referir que os cookies armazenarão a informação recolhida pelos períodos de tempo que poderá consultar nas definições do seu navegador.
Os cookies são armazenados localmente no browser enquanto o Utilizador mantiver a sessão ativa. O seu armazenamento garante o bom funcionamento da plataforma e a otimização de fluxos de navegação, tal como o armazenamento do token de autenticação, identificação do perfil do utilizador, idioma de preferência, objeto de controlo de navegação do site.
A Promptly não irá recolher quaisquer dados pessoais dos utilizadores sem o seu prévio consentimento. Pode o Utilizador, titular dos dados, controlar e/ou apagar os cookies que desejar. Pode o Utilizador, titular dos dados, apagar todos os cookies já instalados no seu computador ou dispositivo móvel ou ativar uma opção disponível na maioria dos programas de navegação que impede a sua instalação. Para eliminação das cookies e na ativação da opção de navegação que impede a sua instalação, poderá o Utilizador ter de configurar manualmente algumas preferências sempre que visitar um sítio e não devendo ser desconsiderado o risco de desativar determinados serviços e funcionalidades e de verificar dificuldades na utilização da Plataforma.
Pode o utilizador aceitar ou recusar que estes Sítios instalem cookies no seu computador ou dispositivo móvel clicando numa das seguintes ligações: Aceito a instalação de cookies / Recuso a instalação de cookies.
Caso o utilizador pretenda obter algum esclarecimento sobre esta Política e modificar ou simplesmente revogar o consentimento anteriormente prestado relativamente à utilização de ‘cookies’ nestes Sítios, deverá contactar-nos para o endereço eletrónico protecaodedados@proef.com que é o contacto do encarregado da proteção de dados ("Data Protection Officer” ou "DPO”), colocando no campo de assunto "Política de cookies” ou mediante pedido escrito dirigido a Promptly - Helpdesk, para o endereço Rua das Condominhas, n.º 15, 4150-222 Porto

References: artigo 40
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 89
 artigo 17