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Timestamp: 2019-06-19 07:29:59+00:00

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RESOLU��O N� 3461
RESOLU��O N� 3461, DE 7 DE OUTUBRO DE 1988.
(D. O. E. - 08.10.1988.)
Baixa o Estatuto da Universidade de S�o Paulo
O Reitor da Universidade de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universit�rio em sess�o de 9 de agosto de 1988, e pelo Conselho Estadual de Educa��o em sess�o de 31 de agosto de 1988, e com base no artigo 207 da Constitui��o Federal, baixa a seguinte
Artigo 1� - Fica aprovado o Estatuto da Universidade de S�o Paulo, anexo a esta Resolu��o.
Artigo 2� - O Estatuto passar� a viger a partir de 1� de novembro de 1988.
Reitoria da Universidade de S�o Paulo, aos 7 de outubro de 1988.
Par�grafo �nico - Os campi se organizar�o de acordo com as atividades neles desenvolvidas, na forma prevista no Regimento Geral e em Regimento pr�prio.
Par�grafo �nico - As Unidades, os �rg�os de Integra��o e os �rg�os Complementares ser�o discriminados no Regimento Geral.
� 3� - Caber� � Coordena��o, a que se refere o par�grafo anterior, tra�ar a pol�tica de integra��o entre os Museus e as Unidades representadas, bem como fixar as normas de funcionamento e de atendimento ao p�blico.
� 4� - A Universidade, mediante autoriza��o da Comiss�o de Or�amento e Patrim�nio, poder� promover investimentos tendentes � valoriza��o patrimonial e � obten��o de rendas aplic�veis na realiza��o de seus objetivos.
Artigo 14 - S�o �rg�os centrais da Universidade:
V - um representante docente de cada Congrega��o, eleito por seus membros;
XI - tr�s representantes dos servidores n�o-docentes da Universidade, sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta;
� 1� - Ser� de dois anos o mandato dos membros a que se referem os incisos V a VIII, e de um ano o dos membros a que se referem os incisos VI, VII, IX a XII, admitindo-se uma recondu��o.
� 2� - O mandato dos membros referidos nos incisos XIII a XVIII ser� de um ano, admitindo-se recondu��es.
15 - exercer quaisquer outras atribui��es, decorrentes de Lei, deste Estatuto, bem como do Regimento Geral, em mat�ria de sua compet�ncia.
I - opinar sobre propostas de cria��o de cargos de Professor Doutor e de Professor Titular;
III - opinar sobre propostas de cria��o de Unidades, �rg�os de Integra��o, �rg�os Complementares e Departamentos. ,
Artigo 24 - Aos Conselhos Centrais, mencionados no inciso II do artigo 14, compete tra�ar as diretrizes que nortear�o a a��o da Universidade nos respectivos campos de atua��o, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universit�rio, bem como zelar, por meio de avalia��es permanentes, pela qualidade do trabalho e pela adequa��o dos meios �s finalidades de cada programa.
II - a representa��o discente.
Par�grafo �nico - Nos Conselhos de Pesquisa e de Cultura e Extens�o Universit�ria ter�o assento ainda:
1 - um representante dos Museus;
2 - um representante dos Institutos Especializados.
Artigo 28 - A representa��o de que trata o inciso I do artigo 25 ser� exercida pelo Presidente da Comiss�o correspondente, quando houver, ou por docente indicado pela Congrega��o.
Artigo 29 - A representa��o discente nos Conselhos Centrais ser� assim constitu�da:
II - no primeiro turno ser�o eleitos oito nomes, pelos membros da Assembl�ia Universit�ria, composta pelo Conselho Universit�rio, pelos Conselhos Centrais e pelas Congrega��es das Unidades;
IV - os nomes que, no segundo turno, compor�o a lista tr�plice, dever�o ser eleitos por maioria absoluta de votos;
Par�grafo �nico - Cada eleitor, tanto no primeiro como no segundo turno, ter� direito a apenas um voto, devendo seu voto em cada um dos turnos conter no m�ximo tr�s nomes.
Artigo 43 - O Conselho Consultivo, a que se refere o inciso V do artigo 14, ser� constitu�do com a finalidade de assegurar a participa��o da sociedade nos assuntos relativos � administra��o da Universidade e ter� as seguintes atribui��es:
IX - a representa��o dos servidores n�o-docentes, lotados na Unidade, equivalente a cinco por cento do n�mero de membros docentes da Congrega��o, limitado ao m�ximo de tr�s representantes, sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta;
� 1� - A representa��o docente a que se refere o inciso VII ser� definida pela Congrega��o da Unidade, respeitando os seguintes crit�rios:
� 3� - Os representantes a que se referem os incisos III a VI ser�o considerados como integrantes das categorias a que pertencerem, para efeito do disposto nos itens 2 e 3 do par�grafo 1�.
� 4� - As Congrega��es poder�o ampliar a sua composi��o incluindo professores da Universidade, portadores pelo menos do t�tulo de Doutor, at� vinte por cento, e no m�ximo doze, do total de membros docentes da Congrega��o.
� 5� - Os membros referidos no par�grafo 4� dever�o estar desempenhando atividades de Dire��o em N�cleos de Apoio, �rg�os Complementares, Entidades Associadas, Museus, Institutos Especializados e Institutos Complementares, arrolados no Regimento Geral.
� 6� - Os membros a que se referem os incisos III, IV e V dever�o ser, no m�nimo, Professores Associados.
� 7� - Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poder�o ser dispensados, pela Congrega��o, das Presid�ncias a que se refere o par�grafo anterior, devendo, nesse caso, tais Presid�ncias ser exercidas por Professores Doutores.
� 8� - Os representantes a que se referem os incisos VII, VIII e IX ser�o eleitos por seus pares.
� 9� - Ser� de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VII e no par�grafo 4� e de um ano o dos representantes referidos nos incisos VIII e IX, admitindo-se, nos quatro casos, recondu��es.
Artigo 46 - O Diretor e o Vice-Diretor ser�o escolhidos pelo Reitor de lista tr�plice de Professores Titulares, elaborada pelos membros da Congrega��o e dos Conselhos de Departamento, especialmente reunidos para essa finalidade, cabendo a cada eleitor apenas um voto.
CAP�TULO IV - Do Conselho T�cnico-Administrativo
� 3� - As Unidades poder�o, em seus Regimentos, ampliar a composi��o do Conselho T�cnico-Administrativo.
Artigo 48 - � Comiss�o de Gradua��o cabe tra�ar diretrizes e zelar pela execu��o dos programas determinados pela estrutura curricular, obedecida a orienta��o geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.
� 3� - Aplicam-se ainda � Comiss�o de P�s-Gradua��o os crit�rios contidos nos par�grafos 2� e 3� do artigo anterior.
VI - a representa��o discente, equivalente a dez por cento do n�mero de membros docentes do Conselho, assegurada a representa��o m�nima de um estudante de gradua��o.
� 8� - Na hip�tese da representa��o discente admitir mais de um membro, haver� pelo menos um representante dos estudantes de p�s-gradua��o regularmente matriculados em �reas em que haja participa��o preponderante do Departamento, eleito por seus pares.
Artigo 55 - O Conselho do Departamento eleger�, dentre os seus membros, o Chefe do Departamento, devendo a escolha obedecer aos seguintes crit�rios:
Artigo 57 - A transforma��o, a cria��o ou a divis�o de Departamentos depender� do voto favor�vel da maioria absoluta do Conselho Universit�rio e fica condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos m�nimos:
Artigo 63 - O curr�culo dos cursos de gradua��o dever� observar as bases m�nimas estabelecidas pelo Conselho Federal de Educa��o.
Artigo 68 - A integraliza��o dos estudos necess�rios � gradua��o ser� expressa em "Unidades de Cr�dito".
� 2� - A P�s-Gradua��o compreender� pelo menos dois n�veis terminais: o Mestrado e o Doutorado, diferenciados pela amplitude e profundidade dos estudos. O t�tulo de Mestre n�o ser� obrigat�rio para a obten��o do grau de Doutor.
� 4� - Os programas de p�s-gradua��o, al�m de outros requisitos, compreender�o disciplinas da �rea de concentra��o escolhida pelo candidato, bem como de �reas complementares.
Artigo 70 - Al�m de freq��ncia a disciplinas e do cumprimento das exig�ncias que forem estabelecidas, o candidato ao Mestrado dever� ocupar-se do preparo de disserta��o ou outro tipo equivalente de trabalho.
Par�grafo �nico - Caber� ao orientador, em conjunto com o candidato, fixar o programa de estudo, que poder� envolver v�rios Departamentos, Unidades ou �reas mais amplas, bem como Institui��es n�o ligadas � Universidade.
Artigo 74 - A Universidade expedir� diplomas, t�tulos e certificados para documentar a habilita��o em seus diversos cursos e disciplinas.
Artigo 75 - A Universidade proceder� � revalida��o de diplomas estrangeiros, observadas as condi��es fixadas pelo Conselho Federal de Educa��o.
T�TULO VII -Da Atividade Docente
� 1� - O Auxiliar de Ensino, que dever� possuir diploma de curso superior, estar� vinculado a programa de p�s-gradua��o e ser� admitido para inicia��o das atividades docentes.
Artigo 94 - Cabe aos corpos docente, discente e de servidores n�o-docentes manter a fiel observ�ncia dos preceitos exigidos para a boa ordem e dignidade da Universidade.
Artigo 97 - Nas elei��es para representa��o do corpo docente nos Conselhos de Departamento e Congrega��es, cada eleitor poder� votar em apenas um nome.
Artigo 98 - O representante docente de que trata o inciso I, do artigo 25, n�o poder� pertencer a mais de um Conselho Central.
Artigo 14 - No prazo de cento e oitenta dias os Conselhos Centrais dever�o elaborar os seus Regimentos e submet�-los ao Conselho Universit�rio.
Artigo 16 - Os Professores Livre-Docentes e Professores Adjuntos passar�o a Professores Associados.

References: artigo 207

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 14

Artigo 24
 artigo 14

Artigo 28
 artigo 25

Artigo 29

Artigo 43
 artigo 14

Artigo 46

Artigo 48

Artigo 55

Artigo 57

Artigo 63

Artigo 68

Artigo 70

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 94

Artigo 97

Artigo 98
 artigo 25

Artigo 14

Artigo 16