Source: https://brunobernardo.pt/pt/content/3-termos-e-condicoes-de-uso
Timestamp: 2019-02-21 15:58:47+00:00

Document:
As presentes Condições Gerais de Venda particularizadas abaixo (adiante, apenas, designadas como "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizador do site www.brunobernardo.pt (adiante, apenas, designado "Cliente") e a Bruno & Bernardo - Comércio de Artigos de Moda Lda., sociedade com capital social de 10.000,00 Euros, que tem a sua sede social na Rua da Liberdade 135 R/C, 3700-169 São João da Madeira, Portugal (aqui designada “brunobernardo.pt”), com número de identificação fiscal 513464700 emitido pela República Portuguesa.
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A brunobernardo.pt pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e para que tal modificação seja eficaz é preciso que esta seja relida pelo Cliente a cada visita no site brunobernardo.pt (adiante, apenas, designado "Site").
Consideramos e está implícito que, quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar presentes condições gerais de venda.
Estas condições referem-se exclusivamente a Clientes pessoas singulares não comerciantes.
Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 317/2009, de 30 de Outubro, bem como no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto.
Artigo 1°: Objecto
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a brunobernardo.ptl e o Cliente (utilizador), desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela brunobernardo.pt, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Artigo 2°: Modalidades de encomenda
A venda dos produtos far-se-á exclusivamente através da Internet, mais precisamente através do site brunobernardo.pt.
A brunobernardo.pt reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
A brunobernardo.pt compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes condições gerais de venda.
Exceto mediante prova do contrário, os dados registados pela brunobernardo.pt constituem a prova do conjunto das transações efetuadas pela brunobernardo.pt e os respetivos clientes.
Artigo 3°: Características essenciais dos produtos
A brunobernardo.pt diligenciará que as das imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos oferecidos na venda. Cada produto é acompanhado por uma descrição pormenorizada e exata que permite conhecer as principais características do mesmo.
Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o cliente terá a faculdade de o devolver e pedir o reembolso do valor pago em conformidade com o disposto à livre resolução do contrato.
Artigo 4°: Preços
Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros(€), Metical Moçambicano(MZN) e Rand Sul-Africano(ZAR), com taxas e impostos incluídos. O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado (taxas de entrega), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega).
Os cálculos da conversão cambial dos preços são efectuados com base nas taxas de referência diária publicadas, pelo que, os preços indicativos são meramente informativos e não vinculam a brunobernardo.pt.
A empresa brunobernardo.pt não faz venda em detaxe (tax free).
O preço e as despesas de expedição não incluem os eventuais custos alfandegários em vigor no país de destino do produto encomendado, que são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
A brunobernardo.pt reserva-se no direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, em qualquer altura, sendo sempre os produtos faturados com base nas tabelas em vigor e disponíveis em tempo real no momento em que o cliente efetuar o pedido.
Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da brunobernardo.pt.
Artigo 5°: Disponibilidade dos produtos
As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores. Nesta conformidade, serão fornecidas informações sobre a disponibilidade dos produtos em tempo real no momento da realização da encomenda.
Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio electrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da brunobernardo.pt. Nestas situações, o reembolso será efetuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo cliente no momento da compra.
Artigo 6°: Pagamento
6.1 Condições de pagamento
1. A brunobernardo.pt apenas aceita a venda na condição de pronto pagamento.
2. No âmbito do previsto na alínea anterior, a brunobernardo.pt aceita, a compra com sinalização da encomenda através de um depósito mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor total das mercadorias adquiridas, a realizar no momento da encomenda e o restante valor remanescente a ser obrigatoriamente liquidado, em um ou mais reforços, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após a data da encomenda.
6.2 Modo de pagamento
Os cartões de crédito aceites são: Visa, Maestro e Mastercard.
O valor será debitado da conta do cliente no final de um período máximo de 4 dias a partir da data da encomenda e tornar-se-á efetiva após a confirmação do acordo dos centros de pagamento.
Para uma otimização da segurança, todas as suas transações de compra desenrolam-se num âmbito estrito de confidencialidade e codificação graças ao protocolo SSL.
Durante um pagamento por cartão de crédito, a transação é feita entre si e a Hipay (www.hipay.pt), entidade reconhecida pela sua fiabilidade em matéria de transações na Internet.
Isso significa que os seus dados bancários não circulam na Internet e nunca chegam ao site brunobernardo.pt.
6.3. Pagamento em segurança
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efetuado pelo cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização de um dos banners de cartão de crédito disponíveis e indicados on-line. A brunobernardo.pt não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados.
Na conformidade dos nossos compromissos na segurança dos pagamentos, informamo-lo que a brunobernardo.pt verifica a fiabilidade das informações dadas no momento do registo de uma encomenda.
Assim, a brunobernardo.pt estabeleceu um procedimento de verificação com o intuito de impedir toda utilização fraudulenta dos dados bancários de um membro. No âmbito deste procedimento, brunobernardo.pt reserva-se no direito de, eventualmente e em caso de dúvidas, poder solicitar ao cliente uma cópia frente e verso do seu documento de identificação válido com descriminação de morada, a ser remetido para o seguinte email: apoiocliente.secure@brunobernardo.pt
Nestas circunstâncias excepcionais, a encomenda não poderá ser expedida antes da receção e da verificação dos documentos enviados. Os documentos pedidos deverão ser enviados num prazo de seis dias úteis depois de serem solicitados.
A brunobernardo.pt reserve-se o direito de proceder a anulação da encomenda em causa, no caso de não se ter recebido os documentos ou no caso da receção de documentos não conformes.
6.4 O pagamento com cartões de crédito é submetido às seguintes condições:
Os cartões de crédito aceites são o Visa, Maestro e Mastercard;
Por questões de validação de segurança, o Cliente deve fornecer o seu número de telefone;
Nas faturas não serão consideradas as informações concernentes a entregas em moradas diferentes;
O débito no cartão de crédito será efectuado no exacto momento da validação da compra pelo Cliente.
PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efetuar um pagamento on line. Com PayPal, pode pagar por produtos com seu cartão de crédito sem expor os números do seu cartão. Pode adicionar o seu cartão de crédito na sua conta PayPal para que não precise de digitar o número do cartão sempre que fizer uma compra. Basta fazer o login com PayPal e rapidamente, em poucos cliques, fazer o check-out.
6.6 Multibanco
No pagamento por Multibanco, o cliente terá um tempo limite de 24h para efetuar o pagamento numa plataforma Multibanco ou no seu Homebanking na internet.
Enquanto o pagamento não seja confirmado, as encomendas realizadas com essa opção no site, estarão em modo «espera» e não aparecerão na rubrica “A minha conta/As minhas encomendas”.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, a brunobernardo.pt reserva-se no direito de anular as encomendas em “Espera”.
Artigo 7°: Entrega
7.1 Aspetos Gerais
A brunobernardo.pt envia os seus produtos para Portugal (incluindo Açores e Madeira), Espanha (incluindo Baleares e Canárias), Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Alemanha, França, Áustria, Dinamarca, Irlanda, Itália, Polónia, Reino Unido, Suécia, Letónia, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Filândia, Grécia, Hungria, Lituânia, República Checa, Roménia, Andorra, Gibraltar, Liechenstein, Noruega, San Marino, Suíça, Turquia, Mónaco, Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia, Cazaquistão, Chipre, Islândia, Georgia, Moldávia, Montenegro, Sérvia, Ucrânia, Vaticano, África do Sul, Brasil, Moçambique, Angola, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissáu, Estados Unidos da América, China e Austrália a partir do seu site na versão em língua portuguesa e na versão em língua inglesa.
A brunobernardo.pt não efetua entregas aos apartados.
Os prazos de entrega variam de uma venda para outra e são especificados logo na etapa de validação da encomenda. Estes são relembrados no email recapitulativo da compra, e no espaço “As minhas encomendas”.
A data indicada para realização da entrega corresponde a uma data limite de entrega. O momento exacto da entrega não pode ser contratualmente previsto uma vez que a entrega das encomendas depende das empresas de transportes, mas esta nunca irá ocorrer passados trinta dias da data de validação do pedido.
A brunobernardo.pt reserve-se na possibilidade de fracionar o envio.
A brunobernardo.pt não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos na entrega.
Em caso de um atraso eventual na entrega, esta informação encontra-se disponível na rubrica “A minha conta/As minhas encomendas”.
7.2 Modos de entrega
A brunobernardo.pt envia as suas encomendas para os mercados identificados na alínea anterior, e as expedições são feitas de segunda a sexta inclusive (exceto feriados).
Por cada encomenda é atribuído um número que está disponível no seu espaço pessoal "A minha conta/As minhas encomendas". Deste modo, poderá verificar o estado da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida, utilizando o número associado à sua encomenda.
A brunobernardo.pt envia as suas encomendas através dos seus parceiros CTT - Correios de Portugal S.A. (Portugal continental e ilhas), MRW - Serviço de Transporte Urgente Lda. (Espanha continental e ilhas) e TNT Holdings B.V. (restantes mercados).
7.3 Prazos de entrega
Os parceiros transportadores da brunobernardo.pt comprometem-se com os seguintes prazos máximos de entrega (dias úteis):
- Portugal continental, Austrália e África do Sul: 3 dias
- Ilha da Madeira: 6 dias
- Arquipélago dos Açores: 7 a 15 dias
- Espanha continental, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Alemanha, França, Áustria, Dinamarca Irlanda, Itália, Polónia, Reino Unido, Suécia, Mónaco: 1 dia
- Ilhas Baleares: 2 dias
- Ilhas Canárias: 5 a 10 dias
- Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, República Checa, Roménia, Andorra, Gibraltar, Liechenstein, Noruega, San Marino, Suíça, Turquia, Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorússia, Bósnia, Cazaquistão, Chipre, Islândia, Geórgia, Moldávia, Montenegro, Sérvia, Ucrânia, Vaticano: 1 a 3 dias
- Brasil e Estados Unidos da América: 2 a 4 dias
- China: 3 a 5 dias
- Moçambique: 4 dias
- Angola, Cavo-Verde e São Tomé e Príncipe: 7 dias
- Guiné-Bissau: 11 dias
O seu pacote postal será entregue ao seu domicílio na data indicada no momento da compra e no e-mail de confirmação da compra que será mandado logo de seguida. Terá sempre a possibilidade de verificar o estado da sua encomenda em “A minha conta/ As minhas encomendas”.
Depois de expedirmos a sua encomenda, poderá aceder às etapas de encaminhamento da sua encomenda através do número de rastreio (número de acompanhamento fornecido pela transportadora) disponível em “A Minha Conta/As minhas encomendas”. Em caso de ausência será deixado um aviso de passagem na sua caixa de correio. Se na segunda passagem continuar ausente então o seu pacote ficará à sua disposição nos seus correios num prazo de ##5## dias.
7.4 Problemas de entregas
Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda, o cliente pode dirigir-se ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente no site da brunobernardo.pt, através do envio de um correio electrónico, na área de “Contacte-nos/Customer service/contact us”.
Em caso de devolução da encomenda às nossas instalações após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio electrónico. Para a eventualidade do cliente nada responder, no prazo de 48 horas a contar da receção do aludido correio electrónico, a brunobernardo.pt reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.
Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a brunobernardo.pt não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte.
Queira notar que a brunobernardo.pt será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentarem defeitos externos que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei. O que fazer no momento da entrega:
Restituir a embalagem e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
Artigo 8°: Operações especiais
A brunobernardo.pt reserva-se no direito de oferecer as tarifas relativas às despesas de porte associadas às encomendas.
No âmbito específico de uma isenção das despesas de porte, o cliente goza plenamente desta redução e será informado da sua verificação no momento da compra.
Em caso de redução sobre a prestação de entrega, a brunobernardo.pt considerará a gratuidade durante a realização da encomenda.
Qualquer utilização abusiva e o incumprimento por parte do cliente das obrigações subscritas através das presentes Condições Gerais de Venda, poderão conduzir à suspensão ou rescisão da conta de cliente em função do grau de gravidade dos comportamentos adoptados.
Artigo 9°: Prazo de retratação
Conforme previsto na lei portuguesa e em directiva comunitária, como cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação legal.
Para exercer esta faculdade de retratação, pode acessar:
Ao formulário online no site da brunobernardo.pt através da sua conta cliente, clique em “A minha conta” depois em “Minhas encomendas” e na “Descrição da encomenda”
Por telefone: +(351) 256 044 718 (de segunda-feira a sexta-feira das 10h às 18h).
9.2 Exceções
Conforme previsto na lei portuguesa e em directiva comunitária, os seguintes produtos não fazem parte do artigo desta lei e, pelas suas naturezas, não poderão ser devolvidos. Deste modo, nenhuma compra deste tipo de produtos poderá ser cancelada após confirmação da encomenda, e não poderá ser devolvida após receção. No entanto, o site brunobernardo.pt aceita os cancelamentos destas encomendas enquanto a venda esteja ainda a decorrer:
Os produtos confecionados segundo as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
Produtos que foram abertos pelo consumidor após a entrega e que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou de protecção da saúde;
Os produtos que depois de terem sido entregues e pela sua natureza são indissociáveis com outros artigos;
9.3 Modalidades de devolução dos produtos:
O cliente beneficia de um direito de retratação de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.
Não poderá pretender à uma devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados;
Os produtos devem imperativamente ser devolvidos corretamente protegidos, na embalagem original, num perfeito estado de revenda (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios;
Igualmente, por razões de higiene, e devido a sua natureza, certos produtos não podem ser devolvidos a não ser que nunca foram tirados da embalagem e/ou utilizados, para permitir uma nova comercialização (por exemplo: produtos cosméticos, brincos ou piercing, produtos que contenham um odómetro...);
As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente. Para simplificar e facilitar o tratamento da devolução dos produtos, o cliente deverá editar um vale de devolução desde a sua conta cliente na brunobernardo.pt. A etiqueta de devolução deverá ser colada na parte fora da embalagem.
Atenção, Esta etiqueta não é uma etiqueta prepagada. As despesas de envio serão da responsabilidade do cliente.
O exercício do direito de retratação dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 30 dias a partir da data de devolução) O reembolso será feito por transferência bancária, reembolso à conta do cartão de crédito de pagamento, Paypal e/ou em vale de desconto em função do modo de pagamento utilizado no momento da compra.
Ao exercer este direito de retratação, a brunobernardo.pt compromete-se a reembolsar-lhe o valor total da sua encomenda num prazo máximo de 5 dias. As despesas de devolução ficam a cargo do cliente.
A devolução da globalidade dos produtos ou serviços encomendados processará em um reembolso equivalente à totalidade do montante pago pelo cliente no momento da compra, ou seja o valor de compra dos artigos encomendados e os portes de envio iniciais.
No caso do reembolso dos pagamentos realizados com o Multibanco, este prazo pode ser mais estendido tendo em conta que o reembolso não é dependente do tratamento de brunobernardo.pt mas de um banco parceiro da empresa.
Apenas os artigos devolvidos dentro dos prazos, em perfeito estado e dentro da respetiva embalagem de origem (com os respetivos acessórios, manual...) poderão ser objeto de um reembolso (os produtos danificados, sujos e que apresentem vestígios de utilização não serão aceites), isto para permitir a revenda pela brunobernardo.pt.
A devolução do conjunto dos produtos ou serviços encomendados originará um reembolso igual à totalidade dos montantes pagos pelo cliente. Um e-mail de confirmação ser-lhe-á enviado assim que registarmos a sua devolução.
Qualquer devolução efetuada em conformidade com as condições acima mencionadas originará um reembolso no prazo de 5 dias úteis mediante nova creditação da sua transação bancária.
No caso do reembolso dos pagamentos realizados com o Multibanco, o reembolso será feito por transferência bancária, através do IBAN e BIC/SWIFT do cliente. O prazo de reembolso depende da agência bancária do cliente. Um e-mail de confirmação ser-lhe-á enviado logo que o reembolso seja efetuado.
Informamos ainda que o tempo médio de retorno do pacote aos nossos serviços é de 15 dias.
Informamos no entanto que a legislação bancária não nos permite efetuar um reembolso para um cartão de crédito cuja data de validade tenha sido atingida. Também nesse caso, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto consigo para lhe pedir qualquer outro elemento que lhe permita reembolsá-lo(a) dentro dos melhores prazos.
Aconselha-se a juntar às devoluções um vale de devolução devidamente preenchido e assinado. Deverá devolver os seus produtos para a morada indicada no vale de devolução. As devoluções podem ser efetuadas através da transportadora que desejar. No entanto, recomenda-se o envio em carta registada ou com aviso de receção dos correios e a subscrição, se necessário, de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos para se precaver de uma eventual perda ou dano.
A brunobernardo.pt oferece-lhe igualmente a possibilidade de devolver ou trocar os seus produtos nas lojas brunobernardo.pt, cujas moradas se encontram no nosso site.
Artigo 10 °: Garantias
A brunobernardo.pt assume perante os seus membros a garantia legal de conformidade mencionada nos artigos do Código do Consumidor e a garantia referente aos defeitos nos produtos vendidos dentro das condições previstas nos artigos do Código Civil.
10.1 Garantias legais
ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE: Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante. O prazo de garantia é contado a partir da data de entrega do produto.
No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento, utilizando os nossos contactos.
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela brunobernardo.pt
No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, a brunobernardo.pt presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a brunobernardo.pt. Os artigos serão analisados pelo serviço Utilizador Pós-Venda da brunobernardo.pt que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Utilizador. Se preferir, pode dirigir-se diretamente aos Centros de Reparação das marcas para solicitar assistência técnica ao seu equipamento
10.2 Garantia Comercial
A garantia comercial traduz-se no compromisso contratual de um profissional em relação ao consumidor, para o reembolso do preço de compra, substituição ou reparação do bem, para além das suas obrigações legais para assegurar a conformidade do mesmo.
Os produtos estão sujeitos a uma garantia comercial por parte do fornecedor. Nestes casos, estará especificado na ficha do produto em causa.
ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE: Os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas. De acordo com a previsão legal, o fabricante pode limitar a garantia a apenas 1 ano de garantia contra defeitos de fabrico ou defeitos nos materiais utilizados.
No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.
A garantia não cobre o desgaste, cuidados inadequados, abuso na utilização dos produtos e/ou negligência, ou a utilização dos produtos para fins não indicados.
A activação da garantia pressupõe a apresentação do produto (incluindo a respectiva embalagem) juntamente com o talão de compra nas mesmas condições em que foi vendido.
Artigo 11°: Utilização do serviço
11.1 Apadrinhamento e vales de desconto
O acesso a brunobernardo.pt pode ser efetuado através do serviço de apadrinhamento, estando este reservado a uma rede social restrita do cliente (amigos e parentes).
O apadrinhamento permite ao cliente beneficiar de vales de desconto, os quais serão creditados 21 dias após a primeira encomenda dos afilhados, sob condição do não cancelamento da encomenda por parte dos mesmos.
Os vales de desconto ficam disponíveis na conta do cliente e não são acumuláveis entre si, estando sujeitos para que possam ser utilizados a um valor mínimo de encomenda, exceto indicação contrária na origem do vale.
Estes não poderão em caso algum ser objeto de um reembolso monetário e constituem uma verdadeira forma de pagamento.
A brunobernardo.pt reserva-se no direito de aumentar temporariamente o valor do vale de desconto e de voltar ao valor de base sem informar previamente os membros. O fato de aumentar o valor do vale de desconto não altera em nada as condições de atribuição e utilização acima citadas.
11.2 Utilização do serviço
Na hipótese da brunobernardo.pt constatar graves irregularidades quanto à utilização por parte de um cliente do sistema de vales de desconto e/ou de apadrinhamento, poderá adotar as necessárias medidas para cessar tais irregularidades, podendo assim ocorrer a suspensão do acesso ao site ou a exclusão do cliente em causa.
De um modo geral, o incumprimento por parte de um cliente das suas obrigações a título das presentes Condições Gerais de Venda poderá levar à suspensão, ou até à rescisão, da respetiva conta de cliente, sem prejuízo de quaisquer indemnizações que a sociedade brunobernardo.pt possa vir solicitar.
Artigo 12°: Proteção dos dados pessoais
O cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados que lhe dizem respeito junto da brunobernardo.pt;
A inscrição no site brunobernardo.pt implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, sendo assim, o utilizador aceita receber as ofertas diárias do site através do seu correio electrónico.
Todos os mails enviados para brunobernardo.pt apresentam um link de desativação da inscrição em baixo do mail, através do qual você poderá clicar e anular facilmente a sua inscrição. Se desejar modificar as suas preferências, em função das suas necessidades, poderá gerir a subscrição a partir da sua conta na rubrica “Gestão das minhas subscrições”
A brunobernardo.pt poderá ser obrigada a comunicar informações nominativas aos seus parceiros comerciais, pelo que o utilizador poderá assim receber ofertas comerciais provenientes de terceiros. A este título, indica-se que, exceto recusa expressa do ciente, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da brunobernardo.pt.
No entanto, quanto ao endereço electrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do cliente. Posteriormente, o cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por e-mail para o seguinte endereço: apoiocliente.conta@brunobernardo.com
Artigo 13°: Centro de Resolução de Conflitos
Os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional devem informar os consumidores relativamente às entidades de RAL disponíveis ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, devendo ainda informar qual o sítio electrónico na Internet das mesmas:
Artigo 14°: Direito aplicável e jurisdição.
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de ação a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da sede da Bruno & Bernardo Comércio de Artigos de Moda Lda.
A brunobernardo.pt não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A brunobernardo.pt não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a brunobernardo.pt não se encontra direcionada para um público profissional. A brunobernardo.pt não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.
O site www.brunobernardo.pt é gerido pela sociedade Bruno & Bernardo - Comércio de Artigos de Moda Lda., com a natureza jurídica de sociedade por quotas, que tem a sua sede social na Rua da Liberdade 135 R/C, 3700-169 São João da Madeira, Portugal (aqui designada “brunobernardo.pt”), com número de identificação fiscal 513464700 emitido pela República Portuguesa.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 10

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14