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Qui, 17 de Agosto de 2006 17:10	Escrito por Administrador
Sociedade Amigos do Morumbi e Vila Suzana
Sociedade Amigos do Morumbi e Vila Suzana (SAMOVIS)
Da denominaÃ§Ã£o, natureza, sede, duraÃ§Ã£o e fins da entidade
Da DenominaÃ§Ã£o e Natureza
Artigo 1 - A Sociedade Amigos do Morumbi e Vila Suzana, fundada em 04 de maio de 1998, Ã© uma uniÃ£o de pessoas, com personalidade jurpidica de natureza privada, sem fins lucrativos ou econÃ´micos, de interesse pÃºblico, doravante designada simplesmente SAMOVIS, regendo-se por este Estatuto e pelas disposiÃ§Ãµes legais que lhe forem aplicÃ¡veis em conformidade com os artigos 53 a 61 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002.
Artigo 2 - A SAMOVIS tem sua sede e foro localizada no municÃ­pio de SÃ£o Paulo, Estado de SÃ£o Paulo, Rua Luiz Migliano, 1.110 sobre loja, no Bairro Jardim CaborÃ©, CEP 05711-001.
ParÃ¡grafo primeiro â€“ A Ã¡rea de atuaÃ§Ã£o da sociedade serÃ¡ aquela definida popularmente como Morumbi, cabendo a cada gestÃ£o delimitar as fronteiras das suas aÃ§Ãµes.
ParÃ¡grafo segundo - A associaÃ§Ã£o, por deliberaÃ§Ã£o da Diretoria, poderÃ¡ instalar escritÃ³rios em outras localidades.
Da DuraÃ§Ã£o
Artigo 3 - O prazo de duraÃ§Ã£o da SAMOVIS serÃ¡ por tempo indeterminado.
ParÃ¡grafo Primeiro: Na hipÃ³tese de dissoluÃ§Ã£o da sociedade, todo o seu patrimÃ´nio poderÃ¡ ser destinado a uma instituiÃ§Ã£o de fins assistencial, oficialmente reconhecida.
ParÃ¡grafo segundo: A decisÃ£o da destinaÃ§Ã£o do patrimÃ´nio deverÃ¡ ser tomada em assemblÃ©ia.
Dos Fins da Entidade
Artigo 4 - A SAMOVIS tem como finalidade o desenvolvimento das atividades abaixo listadas, podendo utilizar-se de todos os instrumentos legÃ­timos que estiverem ao seu alcance, desde que tais aÃ§Ãµes nÃ£o importem em distinÃ§Ã£o de qualquer natureza e sejam permitidas pela Lei:
i. Promover, intensificar, facilitar, fomentar, articular, patrocinar, colaborar ou organizar aÃ§Ãµes ou movimentos que dificultem a transgressÃ£o dos diretos comunitÃ¡rios da populaÃ§Ã£o do bairro ou que busquem a qualificaÃ§Ã£o da vida comunitÃ¡ria dos moradores do bairro.
ii. Promover, intensificar, facilitar, fomentar, articular, patrocinar, colaborar ou organizar atividades ou aÃ§Ãµes recreativas, esportivas, sociais e culturais. Com ou sem o objetivo de angariar recursos para patrocÃ­nio de suas aÃ§Ãµes.
iii. Avaliar situaÃ§Ãµes e problemas do bairro, nas Ã¡reas de seguranÃ§a, viÃ¡ria, zeladoria, iluminaÃ§Ã£o, serviÃ§os e polÃ­ticas pÃºblicas, entre outros, e propor as soluÃ§Ãµes que atendam os anseios dos moradores do bairro.
iv. Participar e fazer-se representar, junto aos Ã³rgÃ£os e entidades pÃºblicas e privadas, em eventos, promoÃ§Ãµes e campanhas que possam trazer benefÃ­cios urbanos, sociais e culturais a comunidade dos bairros.
v. Representar as comunidades do bairro nos pleitos de interesse coletivo junto aos Ã“rgÃ£os constituÃ­dos dos poderes Municipal, Estadual e Federal; junto a concessionÃ¡rias de serviÃ§os e tambÃ©m da iniciativa privada.
vi. Defender a preservaÃ§Ã£o e a promoÃ§Ã£o do meio ambiente, do paisagismo, da qualidade de vida, do patrimÃ´nio estÃ©tico, histÃ³rico, cultural e urbano, podendo agir administrativamente e em JuÃ­zo, junto aos poderes constituÃ­dos.
vii. Pleitear ou sugerir aos Ã³rgÃ£os e poderes pÃºblicos as providencia e as soluÃ§Ãµes para os problemas que afetem a comunidade dos moradores do bairro.
viii. Documentar e divulgar, nos meios de comunicaÃ§Ã£o prÃ³prios, pÃºblicos e privados, as aÃ§Ãµes sociais de interesse comunitÃ¡rio realizadas pela SAMOVIS ou por pessoas e empresas comprometidas com as causas da SAMOVIS, sejam elas associadas Ã entidade ou nÃ£o.
ix. Apoiar as causas das demais entidades correlatas do bairro, e estar representada nas aÃ§Ãµes corporativas dessas entidades.
x. Promover palestras educativas e outras atividades para difundir os programas, os projetos, e facilitar a angariaÃ§Ã£o de sÃ³cios ou simpatizantes da SAMOVIS.
ParÃ¡grafo Primeiro â€“ A SAMOVIS realizarÃ¡ os projetos e as aÃ§Ãµes acima descritas, segundo as prioridades estabelecidas pela Diretoria Executiva.
ParÃ¡grafo Segundo - Para realizaÃ§Ã£o e sustentaÃ§Ã£o de seus objetivos sociais, a SAMOVIS farÃ¡ uso de recursos, fÃ­sicos, humanos e financeiros prÃ³prios, rendimentos de aplicaÃ§Ãµes de seus ativos financeiros e outras pertinentes ao patrimÃ´nio financeiro sob sua administraÃ§Ã£o, e recursos de quaisquer naturezas originÃ¡rios de doaÃ§Ãµes e contribuiÃ§Ãµes dos sÃ³cios fundadores, contribuintes ou mesmo terceiros, termos de parceria com Ã³rgÃ£os e entidades governamentais ou nÃ£o, instituiÃ§Ãµes privadas, acordos com pessoas fÃ­sicas ou jurÃ­dicas, para custeio de suas atividades permanentes, acordos de cooperaÃ§Ã£o tÃ©cnica com entidades pÃºblicas ou privadas, nacionais e ou internacionais.
Artigo 5 - Para consecuÃ§Ã£o dos seus objetivos, a SAMOVIS poderÃ¡ firmar convÃªnios, contratos, termos de parceria, termos de cooperaÃ§Ã£o, termos de patrocÃ­nio e articular-se pela forma conveniente, com Ã³rgÃ£os ou entidades pÃºblicas e privadas, nacionais e estrangeiras, tais como: poder pÃºblico, comissÃµes e conselhos municipais, estaduais, distritais e federais, bem como com as OrganizaÃ§Ãµes da Sociedade Civil de Interesse PÃºblico.
Artigo 6 - A SAMOVIS Ã© composta por nÃºmero indeterminado de associados, divididos nas seguintes categorias:
a) Fundador; b) Ex-dirigentes; c) Domiciliado; d) Simpatizante; e) Mantenedor; f) BenemÃ©rito; h) HonorÃ¡rio
ParÃ¡grafo Ãšnico â€“ A qualidade de associado da SAMOVIS Ã© intransmissÃ­vel.
Artigo 7 - Fundador Ã© a pessoa fÃ­sica ou jurÃ­dica que participou da AssemblÃ©ia Geral de FundaÃ§Ã£o da SAMOVIS e assinou a Ata da FundaÃ§Ã£o.
Artigo 8 â€“ Ex-dirigente Ã© a pessoa que jÃ¡ tenha ocupado qualquer cargo diretivo na SAMOVIS
Artigo 9 â€“ Domiciliado Ã© a pessoa fÃ­sica ou jurÃ­dica que tem seu domicilio na Ã¡rea de atuaÃ§Ã£o da SAMOVIS.
Artigo 10 â€“ Simpatizante Ã© a pessoa fÃ­sica ou jurÃ­dica que, mesmo residindo fora da Ã¡rea de atuaÃ§Ã£o da SAMOVIS, assume com a SAMOVIS compromissos para ajudÃ¡-la na execuÃ§Ã£o dos seus projetos.
Artigo 11 - Mantenedor Ã© a pessoa fÃ­sica ou jurÃ­dica identificada com os objetivos da entidade, que solicitar seu ingresso e pagar as contribuiÃ§Ãµes correspondentes, segundo critÃ©rios determinados pela Diretoria.
Artigo 12 - BenemÃ©rito Ã© a pessoa fÃ­sica ou jurÃ­dica que tenha prestado serviÃ§os de importÃ¢ncia reconhecidamente relevante para a SAMOVIS, e cuja contribuiÃ§Ã£o foi fundamental para o aumento patrimonial da entidade com doaÃ§Ãµes de bens mÃ³veis ou imÃ³veis.
Artigo 13 - HonorÃ¡rio Ã© a pessoa fÃ­sica ou jurÃ­dica que tenha prestado serviÃ§os de importÃ¢ncia reconhecidamente relevante para a SAMOVIS.
Da admissÃ£o, advertÃªncia, suspensÃ£o, exclusÃ£o e afastamento espontÃ¢neo do associado
Da AdmissÃ£o
Artigo 14 - O postulante Ã condiÃ§Ã£o de associado, uma vez aprovado, serÃ¡ informado do seu nÃºmero de matrÃ­cula e categoria a que pertence. A sua admissÃ£o fica condicionada ao preenchimento dos requisitos definidos pela Diretoria.
Da AdvertÃªncia, SuspensÃ£o e ExclusÃ£o do Associado
Artigo 15 - Quando um associado infringir o presente estatuto ou exercer atividades que comprometam a Ã©tica, a moral ou as finanÃ§as da entidade, poderÃ¡ sofrer as seguintes sanÃ§Ãµes:
b) suspensÃ£o dos seus direitos por tempo determinado;
c) exclusÃ£o do quadro de associado.
ParÃ¡grafo Primeiro â€“ As infraÃ§Ãµes podem ser denunciadas por qualquer pessoa e cabe a AssemblÃ©ia Geral apreciar e definir a aplicaÃ§Ã£o das sanÃ§Ãµes previstas neste artigo.
ParÃ¡grafo Segundo â€“ SÃ£o consideradas infraÃ§Ãµes gravÃ­ssimas, passÃ­veis de exclusÃ£o, as seguintes condutas:
I. Malversar, comprovadamente, os recursos da entidade;
II. Fazer menÃ§Ãµes pÃºblicas e de carÃ¡ter desrespeitoso Ã entidade ou a seus dirigentes;
III. Agredir, moral ou fisicamente, comprovadamente, outros associados da entidade;
IV. Adotar posturas que, comprovadamente, contrariem os fins da entidade;
V. Prejudicar de maneira inequivocamente deliberada e comprovada, os interesses da entidade;
VI. Adotar atitudes que violem seriamente a lei, a Ã©tica, a moral e os bons costumes, ainda que nÃ£o tenham ligaÃ§Ã£o com a entidade;
VII. Inadimplir com as obrigaÃ§Ãµes financeiras por mais de 3 (trÃªs) meses, de forma reincidente ao longo do exercÃ­cio;
i. ReincidÃªncia na pena de suspensÃ£o em intervalo inferior a 6 (seis) meses.
ParÃ¡grafo Terceiro - Qualquer das sanÃ§Ãµes aplicÃ¡veis deverÃ¡ decorrer de decisÃ£o fundamentada cujo teor serÃ¡ comunicado ao associado infrator.
ParÃ¡grafo Quarto â€“ A inadimplÃªncia financeira do associado com a SAMOVIS suspende os direitos amparados em todas as categorias de sÃ³cios definidas nesse instrumento.
Artigo 16- A advertÃªncia serÃ¡ aplicada pela Diretoria, sempre por escrito, com aviso de recebimento, informando o motivo.
Artigo 17 - Em caso de reincidÃªncia, a Diretoria poderÃ¡ suspender os direitos do associado por prazo nÃ£o superior a cento e cinqÃ¼enta (150) dias corridos, contados a partir da data da ciÃªncia do associado infrator, o que poderÃ¡ ocorrer mediante notificaÃ§Ã£o por escrito com aviso de recebimento.
ParÃ¡grafo Primeiro â€“ O associado suspenso ficarÃ¡, enquanto durar a pena, alijado de todas as atividades associativas, inclusive da participaÃ§Ã£o em AssemblÃ©ias Gerais.
ParÃ¡grafo Segundo â€“ Das sanÃ§Ãµes previstas nos itens â€œaâ€ e â€œbâ€ do artigo 15 cabe um Ãºnico recurso escrito Ã Diretoria, com efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias Ãºteis.
ParÃ¡grafo Terceiro â€“ O recurso interposto serÃ¡ apreciado pela reuniÃ£o da Diretoria marcada para a data imediatamente posterior Ã aplicaÃ§Ã£o da sanÃ§Ã£o, ou em reuniÃ£o convocada exclusivamente para esse fim, em face da relevÃ¢ncia do caso.
ParÃ¡grafo Quarto â€“ A decisÃ£o em grau de recurso no tocante Ã s sanÃ§Ãµes dos itens â€œaâ€ e â€œbâ€ do art. 15 proferida pela Diretoria, tem carÃ¡ter definitivo e prescinde de homologaÃ§Ã£o pela AssemblÃ©ia Geral.
ParÃ¡grafo Quinto â€“ A apreciaÃ§Ã£o do recurso serÃ¡ feita no prazo mÃ¡ximo de 30 dias, sendo que, ultrapassado este prazo, a puniÃ§Ã£o serÃ¡ automaticamente extinta.
Artigo 18 - Persistindo o associado em infraÃ§Ã£o, mesmo apÃ³s a suspensÃ£o, ou vindo a cometer qualquer das infraÃ§Ãµes previstas no Â§ 2Âº do art. 15, a Diretoria, em decisÃ£o fundamentada, tomada por dois terÃ§os de seus membros, poderÃ¡ decretar a exclusÃ£o do associado.
ParÃ¡grafo Primeiro â€“ Da decisÃ£o que excluir o associado cabe recurso Ã AssemblÃ©ia Geral, no prazo de 10 (dez) dias Ãºteis contados da data da ciÃªncia do infrator, da decretaÃ§Ã£o, de sua exclusÃ£o.
ParÃ¡grafo Segundo â€“ A AssemblÃ©ia Geral terÃ¡ atÃ© 60 (sessenta) dias improrrogÃ¡veis para analisar o recurso do associado excluÃ­do e manifestar-se de forma ampla e transparente a todos os associados sobre sua decisÃ£o e respectivos fundamentos.
Artigo 19 - A decisÃ£o da AssemblÃ©ia Geral quanto Ã exclusÃ£o de associado infrator Ã© soberana e Ãºnica.
Artigo 20 - O associado excluÃ­do, poderÃ¡ retornar ao quadro de associado apÃ³s 12 (doze) meses de afastamento, desde que o retorno seja aprovado pela Diretoria.
Artigo 21 - Quando o associado excluÃ­do estiver alocado em projetos, programas e departamentos, os seus direitos de participaÃ§Ã£o poderÃ£o ser mantidos atÃ© o tÃ©rmino do projeto, mas sempre condicionado a decisÃ£o da Diretoria.
Do afastamento espontÃ¢neo do Associado
Artigo 22 - O afastamento espontÃ¢neo do associado relativamente Ã s atividades desenvolvidas pela SAMOVIS importa na suspensÃ£o, temporÃ¡ria ou definitiva, dos direitos e obrigaÃ§Ãµes do associado.
ParÃ¡grafo Primeiro â€“ Para efetivaÃ§Ã£o do afastamento espontÃ¢neo, o associado deverÃ¡ encaminhar a solicitaÃ§Ã£o por escrito do seu afastamento, temporÃ¡rio ou definitivo, atravÃ©s de correspondÃªncia, dirigida Ã secretaria da SAMOVIS.
ParÃ¡grafo Segundo â€“ O associado serÃ¡ considerado afastado assim que seu pedido for levado ao conhecimento da secretaria da SAMOVIS.
ParÃ¡grafo Terceiro â€“ O nÃ£o-exercÃ­cio da qualidade de associado pelo prazo de seis (6) meses poderÃ¡ ser entendido pela Diretoria como solicitaÃ§Ã£o de afastamento.
ParÃ¡grafo Quarto â€“ A restituiÃ§Ã£o da qualidade de associado deverÃ¡ ser feita mediante requerimento Ã Diretoria da entidade.
ParÃ¡grafo Quinto â€“ O afastamento espontÃ¢neo importarÃ¡ no desligamento do quadro de associados da entidade e acarretarÃ¡ na perda dos direitos associativos.
ParÃ¡grafo Sexto â€“ Eventuais dÃ©bitos pendentes do associado com a SAMOVIS no momento do afastamento, poderÃ£o ser anistiado por decisÃ£o da diretoria.
Artigo 23 - SÃ£o direitos de todos os associados:
a) usufruir todos os serviÃ§os oferecidos pela entidade, participando dos eventos por ela promovidos, podendo concorrer a tÃ­tulos eventualmente criados pela decisÃ£o da Diretoria;
b) ter livre acesso Ã s informaÃ§Ãµes referentes aos demais setores da entidade;
c) requerer Ã Diretoria a convocaÃ§Ã£o de AssemblÃ©ias extraordinÃ¡rias;
d) participar da assemblÃ©ia geral da entidade;
f) manifestar-se sobre os atos, decisÃµes e atividades da entidade;
g) desenvolver as atividades da entidade;
h) utilizar a identificaÃ§Ã£o de Associado Ã entidade e sua respectiva logomarca, sempre da forma autorizada por este Estatuto ou pelo Regimento Interno da entidade e nos termos da Lei de Propriedade Industrial.
ParÃ¡grafo primeiro â€“ A reuniÃ£o de um quinto dos associados poderÃ¡ convocar AssemblÃ©ia Geral independentemente da anuÃªncia da Diretoria.
ParÃ¡grafo segundo â€“ O direito de votar e ser votado Ã© prerrogativa exclusiva dos associados fundadores, ex-dirigentes e mantenedores.
Artigo 24 - SÃ£o deveres de todos os associados:
a) cumprir as disposiÃ§Ãµes deste Estatuto;
b) acatar as decisÃµes da assemblÃ©ia geral e ou da Diretoria;
c) atender aos objetivos da entidade;
d) atuar em prol do bem estar da entidade;
e) atuar ativamente para o funcionamento da entidade, bem como contribuir na apresentaÃ§Ã£o das propostas para o desenvolvimento de projetos e programas voltados aos objetivos da entidade;
f) responsabilizar-se pelo cumprimento de suas atribuiÃ§Ãµes junto Ã entidade;
g) Prestar contas de suas atividades, quando detiverem atribuiÃ§Ãµes junto Ã entidade;
h) zelar pelo bom nome da entidade;
i) pagar pontualmente suas contribuiÃ§Ãµes Ã Entidade.
Artigo 25 - SÃ£o direitos exclusivos da Diretoria Executiva:
a) Convocar reuniÃµes da Diretoria;
b) Integrar e participar das reuniÃµes da Diretoria;
c) Discutir antecipadamente os assuntos de interesse da Entidade, antes de submetÃª-los Ã AssemblÃ©ia Geral;
d) Deliberar as pautas submetidas a seu voto;
e) Apresentar proposta de alteraÃ§Ã£o estatutÃ¡ria que vise Ã modificaÃ§Ã£o dos fins sociais da entidade;
f) Propor a convocaÃ§Ã£o de AssemblÃ©ia para deliberar sobre a dissoluÃ§Ã£o da entidade.
Artigo 26 - SÃ£o direitos exclusivos dos Conselheiros Consultivos:
a) Convocar reuniÃµes do Conselho Consultivo;
b) Auxiliar os trabalhos da Diretoria, como Ã³rgÃ£o consultivo.
Da administraÃ§Ã£o
Artigo 27 - A SAMOVIS Ã© composta dos seguintes Ã³rgÃ£os:
a) AssemblÃ©ia Geral
Artigo 28 - A AssemblÃ©ia Geral Ã© o Ã³rgÃ£o soberano da SAMOVIS, com poderes, nos limites da legislaÃ§Ã£o vigente, para deliberar sobre todos os assuntos de interesse da SAMOVIS, tais como: a) Eleger administradores; b) Destituir os administradores; c) Deliberar sobre a previsÃ£o orÃ§amentÃ¡ria; d) Reformular os Estatutos; e) Deliberar quanto Ã dissoluÃ§Ã£o da AssociaÃ§Ã£o; f) Decidir em Ãºltima instÃ¢ncia.
ParÃ¡grafo Primeiro - CompÃµe a assemblÃ©ia geral todo o quadro associativo da SAMOVIS.
ParÃ¡grafo Segundo - Sem direito a voto, podem participar da AssemblÃ©ia os sÃ³cios HonorÃ¡rios, BenemÃ©ritos, Simpatizantes, Domiciliados, e outros convidados pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por qualquer associado.
ParÃ¡grafo Terceiro - As assemblÃ©ias serÃ£o presididas por sÃ³cios presentes, com direito a voto, escolhidos por aclamaÃ§Ã£o.
ParÃ¡grafo Quarto - As deliberaÃ§Ãµes das assemblÃ©ias sÃ£o tomadas pela maioria dos sÃ³cios presentes habilitados para votar.
ParÃ¡grafo Quinto - O quorum mÃ­nimo para a instalaÃ§Ã£o da assemblÃ©ia Ã© de cinco sÃ³cios efetivos e dois membros da Diretoria.
ParÃ¡grafo Sexto - A assemblÃ©ia deve se ater Ã discussÃ£o e deliberaÃ§Ã£o da ordem do dia para a qual foi convocada.
ParÃ¡grafo SÃ©timo - AtÃ© sua transferÃªncia a quem de direito, o Presidente e o Diretor Administrativo e Financeiro sÃ£o os fieis depositÃ¡rios dos livros, documentos ou quaisquer outros papeis confiados Ã sua guarda.
ParÃ¡grafo Oitavo - Cabe a assemblÃ©ia deliberar sobre o valor das contribuiÃ§Ãµes mensais.
ParÃ¡grafo Nono - Para as deliberaÃ§Ãµes a que se referem as alÃ­neas â€˜bâ€™ e â€œeâ€™, Ã© exigido o voto concorde de dois terÃ§os dos presentes Ã assemblÃ©ia especialmente convocada para esse fim, nÃ£o podendo ela deliberar, em primeira convocaÃ§Ã£o, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terÃ§o nas convocaÃ§Ãµes seguintes.
Artigo 29 â€“ O Conselho Consultivo Ã© composto por todos os sÃ³cios fundadores e ex-dirigentes da SAMOVIS, que podem ser representados por seus respectivos delegados.
ParÃ¡grafo primeiro: Compete ao associado indicar formalmente o delegado que irÃ¡ representÃ¡-lo na SAMOVIS.
ParÃ¡grafo segundo: Na hipÃ³tese de desligamento do delegado indicado pelo associado para representÃ¡-lo na SAMOVIS, o associado passarÃ¡ a ser representado por outra pessoa fÃ­sica a ele ligada, e mediante indicaÃ§Ã£o por escrita, dirigida Ã Diretoria da SAMOVIS.
Artigo 30 - A Diretoria Executiva Ã© composta por 4 membros, eleitos entre os associados fundadores, ex-dirigentes e mantenedores, sendo responsÃ¡vel pela administraÃ§Ã£o e execuÃ§Ã£o das atividades da entidade, com mandato de 02 (dois) anos.
Artigo 31 - O Conselho Fiscal Ã© composto por 03 (trÃªs) membros, eleitos entre os associados fundadores, ex-dirigentes e mantenedores, representados por seus respectivos delegados com mandato de 02 (dois) anos.
ParÃ¡grafo Ãºnico: Na hipÃ³tese de desligamento do delegado indicado pelo associado para representÃ¡-lo na SAMOVIS, o associado, passarÃ¡ a ser representado por outra pessoa fÃ­sica a ele ligada, e mediante indicaÃ§Ã£o por escrita, dirigida Ã Diretoria da SAMOVIS.
Artigo 32 - A Diretoria poderÃ¡ criar comissÃµes que serÃ£o Ã³rgÃ£os constituÃ­dos por associados ou por terceiros, cuja funÃ§Ã£o estarÃ¡ relacionada Ã execuÃ§Ã£o de trabalho especÃ­fico, podendo ser executado por voluntÃ¡rios ou por terceiros contratados, conforme o caso e as necessidades da entidade. Os trabalhos de responsabilidade das comissÃµes serÃ£o coordenados pela Diretoria.
Da AssemblÃ©ia Geral OrdinÃ¡ria e ExtraordinÃ¡ria
Artigo 33 - A AssemblÃ©ia Geral OrdinÃ¡ria, ocorrerÃ¡, anualmente, atÃ© o mÃªs de abril de cada ano.
Artigo 34 - Compete Ã AssemblÃ©ia Geral OrdinÃ¡ria:
a) eleger os membros da Diretoria de dois em dois anos;
b) eleger o Conselho Fiscal da entidade de dois em dois anos; e
c) aprovar as contas anuais da SAMOVIS.
Artigo 35 - A AssemblÃ©ia Geral ExtraordinÃ¡ria, poderÃ¡ reunir-se quantas vezes forem necessÃ¡rias, sempre que o assunto for de interesse da associaÃ§Ã£o e forem respeitadas as normas de convocaÃ§Ã£o.
Artigo 36 - Compete Ã AssemblÃ©ia Geral ExtraordinÃ¡ria:
a) deliberar sobre todos os assuntos referentes as aÃ§Ãµes, os bens e os patrimÃ´nios da entidade, desde que o assunto nÃ£o tenha sido discutidos em AssemblÃ©ia OrdinÃ¡ria;
b) deliberar sobre a dissoluÃ§Ã£o da entidade;
c) deliberar sobre a alteraÃ§Ã£o estatutÃ¡ria;
d) deliberar sobre os demais assuntos de relevÃ¢ncia e interesse da entidade;
e) deliberar sobre a exclusÃ£o de associado;
f) destituir os membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, em conjunto ou separadamente;
g) eleger novos membros para a Diretoria ou do Conselho Fiscal no caso de destituiÃ§Ã£o dos diretores anteriores.
Artigo 37 - As assemblÃ©ias gerais poderÃ£o ser convocadas pela:
a) Diretoria com a concordÃ¢ncia de todos os seus membros;
b) Associado, desde que com a concordÃ¢ncia de todos os membros da Diretoria;
e) por um quinto de associados em pleno gozo dos seus direitos, sem necessidade de anuÃªncia dos Ã³rgÃ£os administrativo-financeiros da Entidade.
Artigo 38 - A convocaÃ§Ã£o da assemblÃ©ia poderÃ¡ ser realizada por qualquer uma das seguintes formas, e sempre com antecedÃªncia mÃ­nima de quinze dias:
a) por publicaÃ§Ã£o na imprensa local;
b) por meio de circular entre os associados;
c) por fixaÃ§Ã£o do edital no quadro de aviso da secretaria da sede;
d) por correio eletrÃ´nico;
e) por outras formas efetivas de comunicaÃ§Ã£o.
Artigo 39 - O edital de convocaÃ§Ã£o das assemblÃ©ias deverÃ¡ conter:
a) data da assemblÃ©ia;
b) horÃ¡rio da assemblÃ©ia;
c) local da sua realizaÃ§Ã£o com endereÃ§o completo; e
d) pauta dos assuntos a serem discutidos na assemblÃ©ia.
Artigo 40 - As deliberaÃ§Ãµes das assemblÃ©ias serÃ£o validas quando ocorrer da seguinte forma e quorum:
a) na primeira convocaÃ§Ã£o, com no mÃ­nimo a metade dos associados em pleno gozo dos seus direitos;
b) na segunda convocaÃ§Ã£o, meia hora depois do horÃ¡rio marcado para o seu inÃ­cio, e aberto os trabalhos pelo presidente da assemblÃ©ia, com qualquer nÃºmero de associados.
ParÃ¡grafo Ãºnico - Para as deliberaÃ§Ãµes a que se refere o item â€œbâ€, â€œcâ€ e â€œeâ€ do Artigo 28 Ã© exigido o voto concorde de dois terÃ§os dos presentes Ã assemblÃ©ia especialmente convocada para esse fim, nÃ£o podendo ela deliberar, em primeira convocaÃ§Ã£o, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terÃ§o nas convocaÃ§Ãµes seguintes.
Artigo 41 - As deliberaÃ§Ãµes e decisÃµes das reuniÃµes constarÃ£o em ata, a qual deverÃ¡ ser assinada pelos presentes e arquivada na sede da entidade, ficando Ã disposiÃ§Ã£o dos associados interessados.
Artigo 42 - Quando da votaÃ§Ã£o de uma pauta em assemblÃ©ia, os associados fundadores, ex-dirigentes e mantenedores em pleno gozo dos seus direitos, poderÃ£o participar e votar.
ParÃ¡grafo primeiro - Quando da realizaÃ§Ã£o da assemblÃ©ia estarÃ¡ disponÃ­vel na Secretaria executiva a listagem de associados suspensos e que por esta condiÃ§Ã£o nÃ£o tenham direito a voto.
ParÃ¡grafo segundo â€“ A cada associado corresponderÃ¡ o direito a um voto nas AssemblÃ©ias Gerais, nos termos do artigo 23, parÃ¡grafo segundo.
Artigo 43 - As assemblÃ©ias sÃ£o abertas ao acompanhamento do pÃºblico em geral, sem restriÃ§Ãµes, com direito de manifesto administrado pelo presidente da assemblÃ©ia, porÃ©m sem direito a voto.
Artigo 44 - O Conselho Consultivo Ã© composto pelos representantes dos associados fundadores e ex-dirigentes.
Artigo 45 â€“ Compete ao Conselho Consultivo:
a) O Conselho Consultivo auxiliarÃ¡ os trabalhos da Diretoria podendo apresentar planos de trabalho e fiscalizando o cumprimento dos objetivos sociais da Entidade.
b) Discutir com os associados os assuntos relativos aos interesses da SAMOVIS, conforme constante de pauta de convocaÃ§Ã£o previamente enviada, nos termos deste Estatuto;
c) conciliar e mediar os interesses de cada associado;
d) representar e apresentar Ã Diretoria as sugestÃµes, idÃ©ias e crÃ­ticas para consecuÃ§Ã£o dos fins sociais da SAMOVIS;
e) deliberar, nas reuniÃµes do Conselho Consultivo, as pautas submetidas a seu voto;
f) apresentar proposta de alteraÃ§Ã£o estatutÃ¡ria que vise Ã modificaÃ§Ã£o dos fins sociais da entidade;
g) propor a convocaÃ§Ã£o de AssemblÃ©ia para deliberar sobre a dissoluÃ§Ã£o da entidade.
ParÃ¡grafo Primeiro: As reuniÃµes poderÃ£o ser convocadas por qualquer dirigente ou Conselheiro Consultivo, constando da convocaÃ§Ã£o um resumo do que deverÃ¡ ser discutido na referida reuniÃ£o.
ParÃ¡grafo Segundo: As deliberaÃ§Ãµes serÃ£o tomadas por maioria simples dos presentes: a) em primeira convocaÃ§Ã£o, com metade dos membros efetivos; b) em segunda convocaÃ§Ã£o, trinta minutos apÃ³s a primeira, com qualquer nÃºmero, constando a deliberaÃ§Ã£o de ata lavrada em livro prÃ³prio.
Artigo 46 - A Diretoria Ã© composta da seguinte forma:
Diretor de RelaÃ§Ãµes Institucionais e ComunicaÃ§Ã£o
ParÃ¡grafo Primeiro â€“ Os Diretores serÃ£o escolhidos dentre os Associados Fundadores ou Mantenedores e terÃ£o cargo na Diretoria, por 2 (dois) anos.
ParÃ¡grafo Segundo â€“ Sobrevindo a morte, incapacidade civil, demissÃ£o ou afastamento de qualquer dos Diretores, sua funÃ§Ã£o serÃ¡ unificada com outra Diretoria, atÃ© que nova eleiÃ§Ã£o ocorra, respeitada a manutenÃ§Ã£o de um mÃ­nimo de trÃªs Diretores.
Artigo 47 - Compete Ã Diretoria, de uma forma geral:
a) representar a entidade perante a sociedade;
b) convocar assemblÃ©ias;
c) aplicar as sanÃ§Ãµes previstas neste Estatuto;
d) baixar normas de regulamentaÃ§Ã£o interna da entidade, desde que nÃ£o viole direito garantido estatutariamente ou legalmente ao associado;
e) propor planos de trabalho e aprovar planos de trabalhos desenvolvidos pela Entidade, submetendo-os para aprovaÃ§Ã£o do Conselho Consultivo;
f) aprovar a inscriÃ§Ã£o das chapas que concorram a cargos na Diretoria ou no Conselho Fiscal, segundo os critÃ©rios estabelecidos em regulamento interno;
g) elaborar e submeter, conjuntamente com o Conselho Consultivo, Ã aprovaÃ§Ã£o da AssemblÃ©ia, o Regimento Interno da SAMOVIS;
h) zelar pelo patrimÃ´nio e pelos valores da entidade;
i) zelar pela correÃ§Ã£o dos recebimentos e pagamentos de responsabilidade da entidade;
j) abrir contas bancarias, atravÃ©s de diretores com tal atribuiÃ§Ã£o, sempre em conjunto de dois diretores, para a movimentaÃ§Ã£o dos recursos da entidade;
k) movimentar contas bancarias e endossar tÃ­tulos para resgate, atravÃ©s de diretores com tal atribuiÃ§Ã£o, sempre em conjunto de dois;
l) manter sob sua responsabilidade os livros contÃ¡beis da entidade, com estrita observÃ¢ncia dos princÃ­pios fundamentais da contabilidade e das normas brasileiras de contabilidade;
m) manter a escrituraÃ§Ã£o financeira e fiscal da entidade, diligenciando para a confecÃ§Ã£o em tempo hÃ¡bil de toda a documentaÃ§Ã£o contÃ¡bil da entidade, apÃ³s deliberaÃ§Ã£o do Conselho Fiscal .
n) aprovar o orÃ§amento anual, os balanÃ§os e demais documentos e relatÃ³rios financeiros da entidade;
o) executar os Planos propostos pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 48 - As decisÃµes da Diretoria serÃ£o tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros presentes nas reuniÃµes ordinÃ¡rias de diretoria devidamente convocadas: a) na primeira convocaÃ§Ã£o, com no mÃ­nimo a metade dos membros da Diretoria, b) na segunda convocaÃ§Ã£o, trinta minutos depois do horÃ¡rio marcado para o seu inÃ­cio, com qualquer nÃºmero.
ParÃ¡grafo Ãºnico: O Diretor injustificadamente ausente a mais de 4 reuniÃµes ordinÃ¡rias da Diretoria, terÃ¡ seu mandato revogado, sendo-lhe lÃ­cito, todavia, concorrer na prÃ³xima eleiÃ§Ã£o.
Artigo 49 - Compete ao Diretor Presidente:
a) convocar e presidir as reuniÃµes da Diretoria;
b) convocar as AssemblÃ©ias Gerais e presidi-las;
c) firmar, juntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro, todos e quaisquer documentos que venham a obrigar a entidade;
d) representar a AssociaÃ§Ã£o em juÃ­zo ou fora dele;
e) designar e atribuir tarefas aos demais Diretores, desde que dentro de suas respectivas competÃªncias;
f) nomear os responsÃ¡veis pelas ComissÃµes que venham a ser eventualmente formadas dentro da AssociaÃ§Ã£o;
g) Criar cargos diretivos nÃ£o estatutÃ¡rios, sem direito a voto, e que atendam ao seu modelo de administraÃ§Ã£o.
Artigo 50 - Compete ao Diretor Vice-Presidente:
a) substituir o Diretor Presidente, em caso de vacÃ¢ncia ou ausÃªncia;
b) organizar recursos humanos da associaÃ§Ã£o, juntamente com o diretor administrativo-financeiro.
Artigo 51 - Compete ao Diretor Administrativo-financeiro:
a) organizar de recursos humanos da associaÃ§Ã£o, juntamente com o diretor vice-presidente;
b) adquirir os bens e materiais para a associaÃ§Ã£o;
c) organizar e manter rigorosamente em dia a escrituraÃ§Ã£o fiscal e contÃ¡bil da AssociaÃ§Ã£o;
d) preparar, anualmente, a proposta orÃ§amentÃ¡ria, o balanÃ§o e os demais relatÃ³rios relativos Ã s finanÃ§as da entidade, submetendo-os Ã Diretoria;
e) firmar, juntamente com o Diretor Presidente quaisquer documentos que obriguem a entidade;
f) providenciar a documentaÃ§Ã£o necessÃ¡ria Ã realizaÃ§Ã£o dos pagamentos, despesas e investimentos pela entidade, encaminhando-os ao Diretor Presidente para que aprove;
g) administrar a receita da entidade, embasada nas decisÃµes da Diretoria e de acordo com o Plano de OrÃ§amento Anual;
h) firmar recibos de pagamentos de taxas que sejam pagas pelos associados ou indicar quem o faÃ§a, sob sua supervisÃ£o;
i) manter inventÃ¡rio atualizado dos bens da entidade;
j) Movimentar as constas bancarias da SAMOVIS, assinando em conjunto um diretor, preferencialmente com o Diretor Presidente;
k) Organizar os arquivos e cadastros da sociedade;
l) Formalizar as convocaÃ§Ãµes de AssemblÃ©ias e reuniÃµes;
m) Elaborar as atas e providenciar os registros necessÃ¡rios;
n) ManutenÃ§Ã£o e guarda dos documentos contÃ¡beis, fiscais, trabalhistas e societÃ¡rios da SAMOVIS.
Artigo 52 - Compete ao Diretor de RelaÃ§Ãµes Institucionais e ComunicaÃ§Ã£o:
a) coordenar as atividades de divulgaÃ§Ã£o da entidade de modo a garantir a mais ampla difusÃ£o e penetraÃ§Ã£o da entidade na mÃ­dia, facilitando o cumprimento de seus objetivos;
b) coordenar a publicaÃ§Ã£o de materiais de natureza tÃ©cnica que venham a ser editados pela entidade;
c) auxiliar a entidade na organizaÃ§Ã£o de eventos;
d) auxiliar a entidade na elaboraÃ§Ã£o de publicaÃ§Ãµes para a imprensa;
e) diligenciar para que o relacionamento da entidade com os Ã³rgÃ£os e repartiÃ§Ãµes governamentais, com a imprensa e demais formadores de opiniÃ£o, com outras entidades de classe e com os associados da entidade, ocorra com a mÃ¡xima eficiÃªncia e maior brevidade possÃ­vel;
f) facilitar o relacionamento entre os prÃ³prios associados, bem como dos mesmos em face de outras entidades de fins nÃ£o-econÃ´micos;
g) Prospectar associados mantenedores e outras fontes de recursos para a SAMOVIS.
Artigo 53 - Os cargos eletivos nÃ£o poderÃ£o receber remuneraÃ§Ã£o, vantagens ou benefÃ­cios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou tÃ­tulo em razÃ£o das competÃªncias, funÃ§Ãµes ou atividades que lhes forem atribuÃ­das pelos respectivos atos constitutivos.
ParÃ¡grafo primeiro: A SAMOVIS deverÃ¡ adotar medidas e prÃ¡ticas de gestÃ£o administrativas, necessÃ¡rias e suficientes, que visem impedir ou coibir a obtenÃ§Ã£o, de forma individual ou coletiva, de vantagens e benefÃ­cios pessoais pelos dirigentes da AssociaÃ§Ã£o e seus cÃ´njuges, companheiros e parentes colaterais ou afins, atÃ© terceiro grau, e ainda pelas pessoas jurÃ­dicas dos quais os mencionados sejam controladores ou detenham mais de 10% de participaÃ§Ã£o societÃ¡ria.
ParÃ¡grafo segundo - A estrutura administrativa da diretoria serÃ¡ dimensionada conforme volume de atividades, podendo variar em funÃ§Ã£o do numero de departamentos e dos programas e projetos.
Artigo 54 - Os Diretores poderÃ£o nomear suplentes.
Artigo 55 - A AssociaÃ§Ã£o poderÃ¡ contratar profissional aprovado pela maioria dos membros da Diretoria, para exercer as funÃ§Ãµes de Diretor Executivo, ou mesmo de cargos administrativos, garantindo assim qualidade de funcionamento da SAMOVIS, do ponto de vista operacional, burocrÃ¡tico, funcional e administrativo.
ParÃ¡grafo primeiro â€“ O Diretor Executivo nÃ£o Ã© membro eleito da Diretoria, nÃ£o tendo, destarte, direito a voto nas reuniÃµes da Diretoria. Seu relacionamento com a entidade Ã© de carÃ¡ter meramente funcional, de acordo com a legislaÃ§Ã£o trabalhista vigente no paÃ­s.
ParÃ¡grafo segundo â€“ o Diretor Executivo exercerÃ¡ suas funÃ§Ãµes mediante remuneraÃ§Ã£o fixada pela Diretoria que o nomearÃ¡ para exercÃ­cio do cargo em confianÃ§a.
Artigo 56 - Compete ao Diretor Executivo:
a) executar toda aÃ§Ã£o polÃ­tica da Diretoria da SAMOVIS;
b) assinar as Carteiras de Trabalho e demais documentos de natureza trabalhista da entidade;
c) coordenar e supervisionar o trabalho dos funcionÃ¡rios ou prestadores de serviÃ§os da SAMOVIS, diligenciando para que todo o serviÃ§o burocrÃ¡tico e administrativo seja executado de maneira eficiente, adequada e rÃ¡pida;
d) responder pelo bom funcionamento da secretaria da entidade;
e) coordenar os trabalhos relativos a publicaÃ§Ãµes da SAMOVIS, tais como jornais que forem editados, boletins informativos, convocaÃ§Ãµes, circulares e correspondÃªncias diversas;
f) assessorar a Diretoria como um todo e cada diretor em suas tarefas especÃ­ficas, em tudo quanto se faÃ§a necessÃ¡rio;
g) manter sob sua guarda os arquivos, documentos, equipamentos, insumos e valores que lhe sejam confiados pela Diretoria, alÃ©m daqueles que se encontrem nas dependÃªncias da sede da entidade;
h) organizar todas as reuniÃµes da Diretoria e as AssemblÃ©ias Gerais;
i) Executar as atividades pertinentes ao objeto da SAMOVIS em conformidade com esse estatuto e deliberaÃ§Ãµes das instituiÃ§Ãµes previstas pelo presente estatuto.
Artigo 57 - O Conselho Fiscal Ã© composto de 03 (trÃªs) membros efetivos, eleitos dentre os associados, pela AssemblÃ©ia, com mandato de 02 (dois) anos, sendo composto de:
a) Primeiro Conselheiro;
b) Segundo Conselheiro;
c) Terceiro Conselheiro.
Artigo 58 - Compete ao Conselho Fiscal:
a) fiscalizar os balancetes e balanÃ§os anuais da entidade;
b) manifestar-se sobre alienaÃ§Ã£o e venda de bens e patrimÃ´nios;
c) opinar sobre os relatÃ³rios de desempenho financeiro e contÃ¡bil, e sobre as operaÃ§Ãµes patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para a Diretoria e para a AssemblÃ©ia Geral;
d) convocar reuniÃµes e assemblÃ©ias gerais ordinÃ¡rias e extraordinÃ¡rias; e
e) zelar pela regularidade das receitas e despesas da entidade, dando parecer sobre as contas apresentadas pela Diretoria.
Artigo 59 - Ao Primeiro Conselheiro Fiscal, compete:
a) presidir as reuniÃµes do Conselho Fiscal;
b) assinar os documentos relativos aos pareceres do Conselho Fiscal; e
c) representar o Conselho Fiscal perante a Diretoria.
Artigo 60 - Ao Segundo Conselheiro Fiscal compete:
a) substituir o presidente nas faltas e impedimentos;
b) secretariar as reuniÃµes e assemblÃ©ias;
c) manter sobre sua guarda os livros e documentos relativos ao Conselho Fiscal;
d) priorizar a avaliaÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes administrativas da entidade pela Diretoria.
Artigo 61 - Ao Terceiro Conselheiro Fiscal compete:
a) priorizar a avaliaÃ§Ã£o das movimentaÃ§Ãµes financeiras;
b) acompanhar a evoluÃ§Ã£o patrimonial;
c) avaliar os balancetes e balanÃ§os patrimoniais da entidade, bem como qualquer outro documento contÃ¡bil capaz de refletir a situaÃ§Ã£o patrimonial da entidade.
Artigo 62 - Nenhuma proposta orÃ§amentÃ¡ria ou prestaÃ§Ã£o de contas serÃ¡ submetida Ã AssemblÃ©ia Geral sem prÃ©vio parecer do Conselho Fiscal.
Artigo 63 - O Conselho Fiscal, poderÃ¡ contratar serviÃ§os de terceiros para realizar auditorias e fornecer relatÃ³rios de avaliaÃ§Ã£o dos programas e projetos desde que aprovados pela maioria dos membros da Diretoria.
Artigo 64 - Os membros do Conselho Fiscal nÃ£o sÃ£o remunerados.
Artigo 65 - O Conselheiro Fiscal poderÃ¡ nomear suplentes ligados Ã entidade representada, todavia, caso o Conselheiro Fiscal se ausente por mais de 4 reuniÃµes ordinÃ¡rias, o suplente passarÃ¡ a ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal, nomeando, por sua vez, um novo suplente.
Das ComissÃµes temporÃ¡rias ou permanentes
Artigo 66 - A constituiÃ§Ã£o, dissoluÃ§Ã£o ou fusÃ£o de ComissÃµes Ã© de competÃªncia da Diretoria, sendo certo que os referidos atos serÃ£o propostos com base nos planos de trabalhos elaborados e aprovados pela Diretoria e de acordo com o regulamento interno.
Artigo 67 - As comissÃµes poderÃ£o montar sua estrutura administrativa, conforme sua necessidade e capacidade financeira.
Artigo 68 - Cada ComissÃ£o deverÃ¡ apresentar anualmente seu plano de trabalho e submeter Ã aprovaÃ§Ã£o da Diretoria a cuja pasta pertenÃ§a.
ParÃ¡grafo Ãšnico - Quando da alteraÃ§Ã£o do plano de trabalho, a referida alteraÃ§Ã£o deve ser comunicada imediatamente Ã Diretoria.
Da receita e patrimÃ´nio
Artigo 69 - Constituem receita da associaÃ§Ã£o:
a) contribuiÃ§Ãµes pagas pelos associados;
b) anuidades voluntÃ¡rias pagas pelos associados;
c) auxÃ­lios, contribuiÃ§Ãµes e subvenÃ§Ãµes de entidades ou diretamente da UniÃ£o, Estados, Distrito Federal e MunicÃ­pios, autarquias ou organismos internacionais de Direito PÃºblico ou Privado;
d) doaÃ§Ãµes e legados;
e) produtos de operaÃ§Ã£o de credito, internas e externas para financiamento de suas atividades;
f) rendas em seu favor constituÃ­do por terceiros;
g) usufruto que lhe forem conferidos;
h) rendimentos de imÃ³veis prÃ³prios ou de terceiros;
i) recursos de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os;
j) recursos de comercializaÃ§Ã£o de produtos;
k) juros bancÃ¡rios e outras receitas financeiras; e
l) rendimentos decorrentes de tÃ­tulos, aÃ§Ãµes ou papÃ©is financeiros de sua propriedade;
m) resultados da venda de produtos que venha a criar;
n) royalties de marcas sobre as quais detenha a propriedade.
Artigo 70 - Todas as receitas serÃ£o destinadas Ã manutenÃ§Ã£o dos objetivos da associaÃ§Ã£o.
Artigo 71 - O patrimÃ´nio da SAMOVIS compor-se-Ã¡ dos bens mÃ³veis e imÃ³veis a ela pertencente, ou que vierem a ser adquiridos por compra, doaÃ§Ã£o ou legado, contribuiÃ§Ãµes, donativos, auxÃ­lios oficiais ou subvenÃ§Ãµes de qualquer natureza.
ParÃ¡grafo primeiro: Todas as rendas, recursos e eventual resultado operacional, serÃ£o aplicados integralmente no territÃ³rio nacional e na manutenÃ§Ã£o e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
ParÃ¡grafo segundo: A SAMOVIS nÃ£o distribui resultados, dividendos, bonificaÃ§Ãµes, participaÃ§Ãµes ou parcela do seu patrimÃ´nio.
ParÃ¡grafo terceiro: As subvenÃ§Ãµes e doaÃ§Ãµes recebidas serÃ£o integralmente aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas.
Artigo 72 - Em caso de dissoluÃ§Ã£o da entidade, o respectivo patrimÃ´nio lÃ­quido serÃ¡ transferido a outra pessoa jurÃ­dica qualificada como entidade de fins nÃ£o-econÃ´micos, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da entidade.
Artigo 73 - A entidade poderÃ¡ constituir Fundos de Desenvolvimento Institucional, que serÃ£o regidos por normas especificas e pelas legislaÃ§Ãµes pertinentes.
Artigo 74 - Os departamentos poderÃ£o realizar controles independentes da sua contabilidade, devendo o mesmo ser conciliado mensalmente, atÃ© o dÃ©cimo dia do mÃªs subseqÃ¼ente com a contabilidade geral da entidade.
Das EleiÃ§Ãµes
Artigo 75 - As eleiÃ§Ãµes para o preenchimento dos cargos da entidade realizar-se-Ã£o a cada dois anos, coincidindo com ano par.
ParÃ¡grafo Ãºnico â€“ serÃ£o permitidas reeleiÃ§Ãµes sucessivas.
ParÃ¡grafo segundo â€“ a chapa eleita assume no dia primeiro de julho subseqÃ¼ente a data da eleiÃ§Ã£o.
Artigo 76 - A eleiÃ§Ã£o serÃ¡ convocada a partir do mÃªs de maio do ano em que se deva realizar, respeitado o prazo mÃ­nimo de 30 (trinta) dias de antecedÃªncia da data fixada para a realizaÃ§Ã£o da mesma.
ParÃ¡grafo primeiro â€“ A convocaÃ§Ã£o serÃ¡ feita pelo Diretor Presidente que, simultaneamente, convidarÃ¡ os associados fundadores, ex-dirigentes e mantenedores, a procederem Ã inscriÃ§Ã£o das chapas, com o nome dos candidatos a todos os cargos, sendo essas chapas registradas em livro prÃ³prio, na sede da entidade, na ordem cronolÃ³gica de entrada dos respectivos pedidos de inscriÃ§Ã£o junto Ã secretaria.
ParÃ¡grafo segundo â€“ As inscriÃ§Ãµes de chapas somente poderÃ£o ser feitas atÃ©, no mÃ¡ximo, 20 (vinte) dias antes da data fixada para a realizaÃ§Ã£o das eleiÃ§Ãµes.
ParÃ¡grafo terceiro â€“ Uma vez encerradas as inscriÃ§Ãµes, a secretaria da entidade deverÃ¡ proceder Ã divulgaÃ§Ã£o das chapas, com o nome dos respectivos integrantes, indicando, precisamente, o cargo da Diretoria a que cada um desses integrantes estÃ¡ se candidatando, atÃ© no mÃ¡ximo 20 (vinte) dias antes da data fixada para a realizaÃ§Ã£o das eleiÃ§Ãµes.
ParÃ¡grafo quarto â€“ As pessoas jurÃ­dicas associadas somente poderÃ£o concorrer aos cargos da entidade atravÃ©s de seus representantes legais.
Artigo 77 - As eleiÃ§Ãµes serÃ£o presididas pelo Diretor Presidente, ou, se o mesmo for candidato Ã reeleiÃ§Ã£o, por um comitÃª eleitoral formado por cinco associados.
ParÃ¡grafo primeiro â€“ O Diretor Presidente caso pretenda candidatar-se Ã reeleiÃ§Ã£o, deverÃ¡ solicitar Ã Diretoria que convide associados a integrar o ComitÃª eleitoral previsto no caput, simultaneamente ao prazo de encerramento das inscriÃ§Ãµes das chapas.
ParÃ¡grafo segundo â€“ O comitÃª eleitoral nÃ£o poderÃ¡ ser integrado por candidatos a cargos da entidade.
Artigo 78 - A votaÃ§Ã£o serÃ¡ pelo sistema de voto secreto, prevalecendo a decisÃ£o da maioria simples dos associados que tenham direito a voto e que efetivamente compareÃ§am Ã AssemblÃ©ia Geral em que a mesma se verificar, sempre que houver mais de uma chapa concorrente.
ParÃ¡grafo Ãºnico: Havendo uma chapa Ãºnica, sua eleiÃ§Ã£o se darÃ¡ por aclamaÃ§Ã£o pura e simples.
Artigo 79 - O Diretor Presidente ou o comitÃª eleitoral, se houver, deliberarÃ¡ a respeito das questÃµes que se verifiquem durante o processo eleitoral, fazendo-o em Ãºltima instÃ¢ncia, jÃ¡ que de tais deliberaÃ§Ãµes nÃ£o caberÃ¡ recurso.
Artigo 80 - A SAMOVIS tem personalidade jurÃ­dica distinta da de seus associados, sendo que os associados nÃ£o respondem pelas obrigaÃ§Ãµes sociais da SAMOVIS.
ParÃ¡grafo Ãºnico: Os cargos da administraÃ§Ã£o nÃ£o respondem por obrigaÃ§Ãµes assumidas pela SAMOVIS no exercÃ­cio regular de seus poderes sendo, porÃ©m, sÃ£o responsÃ¡veis pelos danos que causar Ã SAMOVIS ou a terceiros em decorrÃªncia de atos desqualificados por esse estatuto e que forem praticados em exercÃ­cio de mandato.
Artigo 81 - Os cargos eletivos nÃ£o poderÃ£o perceber remuneraÃ§Ã£o, vantagens ou benefÃ­cios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou tÃ­tulo em razÃ£o das competÃªncias, funÃ§Ãµes ou atividades que lhes forem atribuÃ­das pelos respectivos atos constitutivos.
Artigo 82 - O exercÃ­cio financeiro e fiscal da entidade coincidirÃ¡ com o ano civil iniciando-se em 1Â° de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 83 - No caso de deliberaÃ§Ã£o pela AssemblÃ©ia Geral sobre a dissoluÃ§Ã£o da entidade, apÃ³s proposta aprovada pela maioria absoluta dos membros da Diretoria e do Conselho Consultivo, deverÃ£o ser observados os seguintes requisitos:
a) deverÃ¡ ser convocada uma assemblÃ©ia extraordinÃ¡ria especialmente para extinÃ§Ã£o com antecedÃªncia mÃ­nima de trinta (30) dias corridos, pela imprensa local;
b) a deliberaÃ§Ã£o deverÃ¡ ser levada a efeito com, no mÃ­nimo, trÃªs quartos dos presentes, correspondentes a dois terÃ§os dos associados em pleno vigor de seus direitos associativos, e em dois turnos, com intervalo mÃ­nimo de 30 dias entre as deliberaÃ§Ãµes;
c) sendo deliberada a extinÃ§Ã£o da entidade, o eventual patrimÃ´nio, bem como todos os bens, depois de satisfeitas as obrigaÃ§Ãµes da entidade, serÃ£o destinados a outra instituiÃ§Ã£o enquadrada como OrganizaÃ§Ã£o da Sociedade Civil de Fins nÃ£o-EconÃ´micos;
d) em hipÃ³tese alguma serÃ¡ devida aos associados a restituiÃ§Ã£o das contribuiÃ§Ãµes realizadas ao longo da existÃªncia da entidade.
Artigo 84 - Na AssociaÃ§Ã£o fica expressamente proibido de qualquer tipo de discriminaÃ§Ã£o por raÃ§a, idade, sexo, etnia ou religiÃ£o.
Artigo 85 - Nas atividades da entidade fica expressamente proibida a manifestaÃ§Ã£o polÃ­tica partidÃ¡ria.
Artigo 86 - Os casos omissos no presente Estatuto serÃ£o objeto de resoluÃ§Ã£o da Diretoria, submetidas Ã AssemblÃ©ia Geral.
Artigo 87 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovaÃ§Ã£o.
SÃ£o Paulo, 20 de abril de 2010.
Presidente â€“ Jorge Eduardo de Souza Advogado â€“ JosÃ© Spinola Franco
Como atua(representantes)

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17
 artigo 15

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40
 Artigo 28

Artigo 41

Artigo 42
 artigo 23

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72

Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 76

Artigo 77

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

Artigo 81

Artigo 82

Artigo 83

Artigo 84

Artigo 85

Artigo 86

Artigo 87