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Timestamp: 2019-10-13 21:03:04+00:00

Document:
DOU 30/12/2008 - Pg. 29 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Processo: 01580.029973/2008-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 186.256,90
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 176.944,06
Banco: 001- agência: 0.287-9 conta corrente: 33.802-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 294, realizada em 23/12/2008.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0466- Acessibilidade
Processo: 01580.046063/2008-57
Proponente: Big Sur Produções Artísticas Ltda
CNPJ: 01.355.449/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.661.313,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 578.248,00
Banco: 001- agência: 3.006-6 conta corrente: 13.537-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,11
Banco: 001- agência: 3.006-6 conta corrente: 13.538-0
08-0471- Gonzaguinha e Gonzagão - Explode Coração
Processo: 01580.046394/2008-97
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.246.108,29
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.140-8
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.142-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.141-6
Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0458- Heróis Refugiados
Processo: 01580.046079/2008-60
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda -ME
Valor total do orçamento aprovado: R$ 900.361,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00
Banco: 001- agência: 3.441-X conta corrente: 14.471-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 305.342,95
Banco: 001- agência: 3.441-X conta corrente: 14.470-3
08-0367- Até Agora Nada
Processo: 01580.036703/2008-11
Proponente: Moinhos Produtora de Filmes Ltda.
CNPJ: 08.599.959/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.512.452,60
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.636.423,62
Banco: 001- agência: 1.817-1 conta corrente: 17.297-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.406,35
Banco: 001- agência: 1.817-1 conta corrente: 17.296-0
DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Art. 1º Tornar sem efeito a Deliberação nº 286, de 26/12/2008, publicada no DOU de 29/12/2008 na pág. 10, Seção 1.
Na Deliberação nº 287, de 26/12/2008, publicada no DOU nº. 252 de 29/12/2008, Seção 1, página 10, em relação ao projeto "Pequeno Segredo", para considerar o seguinte:
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00
Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 14.218-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00
Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 14.219-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.295.010,06
Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 14.220-4
Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 33.548-7
Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 33.550-9
Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 33.549-5
PORTARIA Nº 293, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037, de 7/4/2004, publicado no DOU de 8/4/2004, tendo em vista a justificativa constante dos autos do Processo nº 01530.000994/2008-02, resolve:
1) Prorrogar para o primeiro quadrimestre de 2009,o período de realização das Oficinas de Capacitação organizadas pela Funarte no âmbito do Projeto Pixinguinha 2008 - Prêmio Produção, instituído pela Portaria nº 202, de 26/9/2008 e publicada no DOU de 29/9/2008, na conformidade do item 7.1 do respectivo Edital.
2) A Fundação Athos Bulcão será parceira da Funarte nesta iniciativa.
3) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N 948/GC5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre procedimentos para cobrança e arrecadação das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota; altera dispositivos das Portarias n 306/GC5, de 25 de março de 2003; n 376/GC5, de 11 de abril de 2003; e n 738/GC5, de 30 de setembro de 2008; e dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no § 6 do Art. 8 da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no § 1 do Art. 4 do Decreto n 86.864, de 21 de janeiro de 1982, no Inciso XIV do Art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n 5.196, de 26 de agosto de 2004; e considerando o que consta do Processo n 67600.026945/2008-29, resolve:
Art. 1 A cobrança e arrecadação das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea e Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO) correspondente, relativas aos sobrevôos, sem pouso, ocorridos no espaço aéreo sob jurisdição brasileira, serão realizadas, a partir de 1 de janeiro de 2009, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) ou por entidade por ele credenciada.
Art. 2 A cobrança e arrecadação das demais tarifas continuarão a ser realizadas pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO), como gestora do Sistema de Arrecadação e Cobrança das Tarifas Aeroportuárias e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (SUCOTAP), até que o DECEA finalize a implantação do Sistema de Cobrança de Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (SICOTAN).
Art. 3 Alterar o Inciso II do Art. 2 da Instrução sobre a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, de Pouso e de Permanência, aprovada pela Portaria n 306/GC5, de 25 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União n 73, de 15 de abril de 2003, Seção 1, página11, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2 .............................II - a geração de dados necessários ao processamento e à arrecadação das Tarifas Aeroportuárias e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, exceto os relativos aos sobrevôos, sem pouso, que serão gerados e processados pelo DECEA; e" (NR).
Art. 4 Alterar o Inciso II do Art. 2 , o Parágrafo único do Art. 16 e acrescentar o Parágrafo único ao Art. 17 da Instrução sobre a cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, aprovada pela Portaria n 376/GC5, de 11 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União n 73, de 15 de abril de 2003, Seção 1, página13, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2 ............................II - a geração de dados necessários ao processamento e à arrecadação das Tarifas Aeroportuárias e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, exceto os relativos aos dos sobrevôos, sem pouso, que serão gerados e processados pelo DECEA; e" (NR).
"Art. 16 ...........................Parágrafo único. Excluem-se da cobrança pelo SUCOTAP os preços relativos às Tarifas devidas pelas aeronaves de marcas de nacionalidade e de matrículas estrangeiras, enquadradas na aviação geral e no transporte aéreo não regular, bem como os preços relativos às tarifas devidas pelas aeronaves que realizarem sobrevôo, sem pouso, no espaço aéreo sob jurisdição brasileira." (NR).
"Art. 17 ............................Parágrafo único. A cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, relativas aos sobrevôos, sem pouso, será realizada pelo DECEA ou por entidade por ele credenciada." (NR).
Art. 5 Alterar o Art. 26 e seu § 1 da Instrução sobre a cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, aprovada pela Portaria n 376/GC5, de 11 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União n 73, de 15 de abril de 2003, Seção 1, página13, alterado pela Portaria n 738/GC5, de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial n 191, de 2 de outubro de 2008, Seção 1, página 7, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 26. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fornecerá ao SUCOTAP, as informações necessárias à cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN e TAT), excetuando-se as informações relativas aos sobrevôos, sem pouso.
§ 1 A ANAC é a Organização responsável pelo envio do movimento da Aviação Civil, relativo à Aviação Regular (dados de HOTRAN/BAV) eàAviação Geral (Mensagens CONFAC);eaINFRAERO poderá utilizar os dados reais do movimento da Aviação Civil coletados diretamente dos aeroportos, quando for o caso." (NR).
Art. 6 Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2009.
DECISÃO N 536, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 38, de 07 de agosto de 2008, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Portaria nº 190/GC-5, de 20 de março de 2001, e considerando o que consta do processo nº 07-12/0531/91,
Art. 1º Renovar, por 05 (cinco) anos a contar de 31 de dezembro de 2008, a autorização para exploração de serviço de transporte aéreo público de passageiro e carga na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária ADEY TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 63.193.981/0001-50, com sede social na cidade de Salvador (BA).

References: artigo 1
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 artigo 1
 artigo 3
 artigo 1
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 artigo 3
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 artigo 1
 artigo 3
 artigo 14