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Timestamp: 2016-12-08 14:05:27+00:00

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PL 3638/2000 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PL 3638/2000
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 3638/2000 Inteiro teor
Ementa Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.
Explicação da Ementa Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
Apense-se este ao PL-7699/2006. Última
Apensados ao PL 3638/2000
, PL 264/2003
, PL 7916/2010
, PL 1577/2011
Ementa: Institui isenção do IPI para cadeiras de rodas. Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 4.502, de 1964.
, PL 308/2003
, PL 669/2003
, PL 1395/2003
, PL 2677/2003
, PL 5612/2005
, PL 5667/2009
Ementa: Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. Explicação da Ementa: Isenta de IPI a aquisição de veículo por deficiente auditivo.
, PL 7664/2006
, PL 2474/2007
, PL 2616/2007
, PL 1577/2003
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos para os idosos e deficientes e dá outras providências. , PL 5155/2013
, PL 1732/2003
Ementa: Institui a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em toda frota de ônibus do sistema de transporte coletivo interestadual e internacional, e dá outras providências. , PL 5633/2005
, PL 705/2007
, PL 324/2011
, PL 435/2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para idosos com deficiência ou mobilidade reduzida nas áreas destinadas ao atendimento e movimentação de passageiros e bagagens dos aeroportos. , PL 7542/2014
, PL 2905/2004
, PL 3269/2008
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na obtenção e renovação do documento de habilitação pelo deficiente físico. , PL 4985/2013
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a gratuidade na obtenção e renovação do documento de habilitação da pessoa com deficiência física. , PL 3333/2008
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na emissão do certificado metrológico de segurança de veículo de deficiente físico. , PL 3384/2008
, PL 4058/2008
, PL 5588/2005
Ementa: Estabelece normas para organização dos espaços das bibliotecas públicas, em âmbito nacional, visando a inclusão dos deficientes visuais, e dá outras providências. Explicação da Ementa: Cria o PNIDV.
, PL 5589/2005
, PL 6198/2005
, PL 964/2007
, PL 3929/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, nos cartões de Crédito ou Débito, informações em Braille para identificação pelos deficientes visuais. Explicação da Ementa: Porta-cartão plástico, com as informações contidas no cartão, em Braille.
, PL 6707/2013
, PL 5486/2005
Ementa: Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas. , PL 2029/2011
; PL 5278/2001
, PL 4120/2004
, PL 6353/2009
Ementa: Revoga o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social. Explicação da Ementa: Revoga dispositivos que considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
; PL 664/2003
; PL 2574/2000
, PL 5690/2001
Ementa: "Garante às pessoas portadoras de deficiências auditivas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas federais, por meio da Língua Brasileira de sinais- LIBRAS ". , PL 5956/2005
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para deficientes auditivos em cursos de nível médio e superior. , PL 431/2011
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de presença de professores surdos nas redes de ensino. ; PL 1966/2003
Ementa: "Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona". ; PL 3774/2004
; PL 4567/2004
, PL 5052/2005
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa comutada sinalizarem os terminais de uso público. Explicação da Ementa: Obriga as concessionárias a implantarem sinalização tátil de alerta ao portador de deficiência visual, nos terminais telefônicos de uso público; substitui a expressão "cabines telefônicas". , PL 5108/2005
Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema de placas, com inscrição em Braile, destinado à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas com deficiência visual na forma que menciona. , PL 6221/2009
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa comutada instalarem terminais de uso público adaptados para portadores de deficiência física. Explicação da Ementa: Estabelece a redução de altura dos terminais telefônicos (orelhão), a implantação de sinalização tátil de alerta e a substituição da expressão "cabines telefônicas" por "terminas telefônicos de uso público".
, PL 7440/2010
; PL 4180/2004
, PL 2801/2008
Ementa: Obriga a concessão de financiamentos imobiliários com condições especiais às pessoas com deficiência, no âmbito do SFH e do SFI. , PL 5043/2009
, PL 5434/2009
; PL 5309/2005
, PL 2064/2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 2000, e a Lei nº 8.666, de 1993, para incentivar a implementação da acessibilidade. ; PL 5826/2001
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados e hipermercados e dá outras providências. , PL 2932/2004
, PL 7697/2010
; PL 5269/2005
, PL 5308/2005
Ementa: Inclui novo art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a fim de disciplinar as informações de produtos para consumidores com deficiência visual. , PL 5480/2005
, PL 2559/2007
, PL 2585/2007
, PL 5578/2009
Ementa: Torna obrigatório o uso de inscrição anagliptográfica (braile) em embalagens de medicamentos. , PL 7696/2010
, PL 2627/2007
Ementa: Altera o art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir nas embalagens de refrigerantes, cervejas e sucos, o sistema de escrita em relevo Anagliptografia para leitura Braille. , PL 3424/2008
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hotéis, bares e restaurantes de colocarem à disposição de clientes deficientes visuais, tabela de preços, ficha de cadastro de hospedagem e demais serviços e normas existentes, no alfabeto braile. , PL 6368/2009
, PL 227/2011
; PL 7287/2006
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar estabelecimentos públicos e privados a matricularem alunos com deficiência. , PL 1545/2007
Explicação da Ementa: Inclui no rol de medidas que o Poder Público deve adotar na área de saúde, o desenvolvimento de programa para a prevenção de acidentes por mergulho em águas rasas e de lesão por agressões por arma de fogo; adequado transporte de casa para o serviço médico e informações sobre os cuidados especiais requeridos em virtude da deficiência da pessoa portadora de deficiência. , PL 1679/2007
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência. Explicação da Ementa: Estabelece incentivo fiscal ou creditício à empresa que comprove a contratação de pessoa deficiente em número superior ao que estiver obrigada.
, PL 3036/2008
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de integrar os alunos portadores de necessidades especiais nas escolas públicas do País. , PL 3849/2008
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, dispondo sobre educação inclusiva para pessoas com deficiência. Explicação da Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a fim de adequá-la ao texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2008.
Explicação da Ementa: Assegura às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas de emprego e matrícula nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
, PL 6134/2009
, PL 6797/2013
, PL 1241/2011
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para portadores de deficiência no acesso aos cursos superiores de graduação. , PL 6680/2013
Ementa: Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação e de pós-graduação das instituições federais de ensino. , PL 3533/2012
; PL 6196/2005
; PL 1365/2007
Ementa: Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte exclusivo de portadores de deficiência e de seus acompanhantes. Explicação da Ementa: Concede isenção de pedágio aos veículos que portem o "Símbolo Internacional de Acesso" de que trata a Lei nº 7.405, de 1985, e que efetivamente estejam transportando pessoa portadora de deficiência.
; PL 3471/2008
, PL 5552/2013
Ementa: Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para vedar cobrança de taxas e valores adicionais a título de matrícula, mensalidade ou similares, para estudantes com deficiência. , PL 6570/2013
; PL 3584/2008
; PL 3747/2008
, PL 3903/2008
Explicação da Ementa: Viabiliza a integração ao mercado de trabalho do adolescente portador de deficiência determinando que, "para cada portador de deficiência maior de idade, seja admitido um portador de deficiência menor de idade, observado o critério de alternância para as admissões" e obrigando as empresas "que participem de licitações públicas, de cumprirem as cotas estipuladas em lei para a admissão de portadores de deficiência, sem o que não lograriam habilitação para contratar com a Administração Pública." , PL 4014/2008
, PL 4168/2008
; PL 4956/2009
, PL 6470/2009
, PL 3512/2012
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação educacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de existência de condições de acessibilidade, de mobiliário escolar e de equipamentos adequados para estudantes portadores de deficiência. , PL 4776/2012
; PL 6132/2009
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para obrigar a instalação de elevador nos edifícios com mais de um pavimento. , PL 7932/2010
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. Inteiro
teor 17/10/2000
Publicação Inicial. DCD 18/10/2000 PÁG 50854 COL 01. Inteiro
À CECD, CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.DCD 18 10 00 PÁG 50854 COL 01.(DESPACHO INICIAL) Inteiro
teor 08/11/2000
RECEBIDO PELA CECD 28/03/2001
Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo 03/04/2001
Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela rejeição. 20/06/2001
Vista concedida ao Deputado Flávio Arns. 25/06/2001
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual. Devolução de Vista (Dep. Flávio Arns). 28/09/2001
Apense-se a este o PL-5439/2001. 08/03/2002
Devolução por força da saída do relator da comissão. 02/04/2002
Designado Relator, Dep. Celcita Pinheiro 23/04/2002
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado. Inteiro
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno 23/05/2003
Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 5439/2001 29/05/2003
Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5439/2001 apensada. 02/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003 09/06/2003
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. 24/09/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer 30/09/2003
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5439/2001 apensada. 01/10/2003
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/10/03 PÁG 51740 COL 02, Letra A. Inteiro
teor 14/10/2003
Designado Relator, Dep. Rogério Silva 15/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/10/2003 20/10/2003
Apresentação do Requerimento, REQ 68/2003 CTASP, pelo Dep. Rogério Silva Inteiro
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. 30/10/2003
Deferido Requerimento do Dep Sarney Filho, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CTD e CCJR como competentes para examinar o mérito, devendo a matéria, ao final, ser submetida à apreciação do Plenário. Constitua-se, por consequinte, Comissão Especial, nos termos do artigo 34, II, do RI. Despacho à CESP: CEC, CTD, CTASP, CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR, mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.(Novo despacho). 04/11/2003
teor 30/03/2004
Apense-se a este o PL-3219/2004. 30/03/2004
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 31/03/2004. 19/05/2004
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". ( PL363800 )
Recebimento pela PL363800, com as proposições PL-5439/2001, PL-3219/2004 apensadas. Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) 27/05/2004
Apresentação do Requerimento, REQ 32/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 31/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 30/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 29/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 28/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 27/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 26/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 25/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 24/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 23/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 22/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 21/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 20/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 19/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 18/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 17/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 16/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 15/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 14/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 13/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 12/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 11/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 10/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 9/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 8/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 7/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 6/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 5/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 4/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 3/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 2/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 1/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor 31/05/2004
Apresentação do Requerimento, REQ 33/2004 PL363800, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro
teor 01/06/2004
Apresentação do Requerimento, REQ 34/2004 PL363800, pelo Dep. Ildeu Araujo Inteiro
teor 03/06/2004
Apresentação do Requerimento nº 2095/04, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão. Inteiro
teor 17/08/2004
Apense-se a este o PL 5278/200117/08/2004 Apense-se a este o PL 604/200317/08/2004 apense-se a este o PL 1913/200317/08/2004 Deferido o Requerimento nº 2095/04, por vinte sessões, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. Inteiro
teor 05/10/2004
Deferido o Requerimento nº 2183/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. 05/10/2004
Apresentação do REQ nº 2183/04, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 40 sessões. 11/11/2004
Apresentação do Requerimento, REQ 37/2004 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor 18/11/2004
Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra do Superior Tribunal de Justiça Dra. Fátima Nancy Andrighi. 30/11/2004
Decisão da Presidência quanto ao Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno: Desapensação do PL 5362/01 do PL 5278/01, distribuindo-o às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II, do RI. 01/12/2004
Apresentação do Requerimento nº 2338/04, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 40 sessões. Inteiro
Decisão da Presidência quanto ao Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, desapensando o PL 5767/2001 do PL 5278/01 e apensando-o ao PL 5362/01. 29/03/2005
Apresentação do Requerimento, REQ 41/2005 PL363800, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro
teor 13/04/2005
Aprovado requerimento do Sr. Daniel Almeida que requer audiência pública desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3638 de 2000, que "Institui o Estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências" em parceria com a Câmara Municipal de Salvador. Aprovado requerimento do Sr. Daniel Almeida que requer audiência pública desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3638 de 2000, que "Institui o Estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências" em parceria com a Câmara Municipal de Salvador. Aprovado requerimento do Sr. Daniel Almeida que requer audiência pública desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3638 de 2000, que "Institui o Estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências" em parceria com a Câmara Municipal de Salvador. 18/04/2005
Deferido, "ad referendum" do Plenário, o Requerimento nº 2338/04. 14/06/2005
Deferido Requerimento nº 2962/05 do Dep. Leonardo Mattos, solicitando a apensação dos PLs. 664/03, 4311/04, 4180/04, 1966/03, 4567/04, 3774/04, 3250/04 e 2574/00 a este.DCD 15 06 05 PÁG 25170 COL 01. Inteiro
teor Apense-se a este o PL-664/2003. Inteiro
teor Apense-se a este o PL-4180/2004. Inteiro
teor Apense-se a este o PL-1966/2003. Inteiro
teor Apense-se a este o PL-4567/2004. Inteiro
teor Apense-se a este o PL-4311/2004. 15/06/2005
Apense-se a este o PL-2574/2000. Inteiro
teor Apense-se a este o PL-3250/2004. Inteiro
teor Apense-se a este o PL-3774/2004. Inteiro
Prejudicado o Requerimento nº 2983/05 da CSSF, em virtude de a solicitação contida no presente pedido já ter sido atendida conforme despacho aposto ao Requerimento nº 2962/05.DCD 29 06 05 PÁG 29207 COL 01. 01/12/2005
Às Comissões de Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências".; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária. Deferido o Requerimento nº 3390/05 do Dep Celso Russomanno, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CCTCI. Inteiro
teor 02/12/2005
Apense-se a este o PL-5309/2005. Inteiro
teor 05/12/2005
Apense-se a este o PL-5826/2001. Inteiro
teor 28/12/2005
Deferido o REQ 3504/2005 que solicita a apensação do PL 5269/2005 e seus apensados a este.Por oportuno inclua-se a CDEIC no despacho de distribuição. À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências".Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as proposições. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, e Projetos de Lei nºs 2.574 de 2000 (3.115, de 2000; 5.690, de 2001; 3.249, de 2004; 5.956, de 2005 e 6.495, de 2006); 5.278, de 2001 (4.120, de 2004); 5.439, de 2001 (101, de 2003; 264, de 2003; 308, de 2003 ((1.572, de 2003; 4.685, de 2004)); 312, de 2003; 669, de 2003; 1.395, de 2003 ((2.677, de 2003; 5.612, de 2005; 6.255, de 2005; 6.280, de 2005)); 1.732, de 2003 ((5.633, de 2005)); 2.905, de 2004; 3.709, de 2004; 4.799, de 2005; 5.486, de 2005 ; 5.588, de 2005; 5.589, de 2005 ((6.050, de 2005)); 5.826, de 2001 ((2.932, de 2004)); 604, de 2003; 664, de 2003 (6.712, de 2006); 3.219, de 2004; 3.250, de 2004; 3.774, de 2004; 4.180, de 2004; 4.311, de 2004; 4.567, de 2004 (5.052, de 2005 ((5.108, de 2005; 5.880, de 2005))); 5.269, de 2005 (5.308, de 2005; 5.480, de 2005); 6.198, de 2005, apensados, na forma do Substitutivo e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.577, de 2003 (5.439/01); 1.913, de 2003; 1.966, de 2003; 5.131 e 5.264, de 2005 (4.567/04) e 6.261, de 2005 (5.052/05), apensados. Inteiro
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3115/2000, do PL 5690/2001, do PL 3249/2004, do PL 5956/2005, do PL 6495/2006, do PL 2574/2000, do PL 5278/2001, do PL 5439/2001, do PL 5826/2001, do PL 604/2003, do PL 664/2003, do PL 3219/2004, do PL 3250/2004, do PL 3774/2004, do PL 4180/2004, do PL 4311/2004, do PL 5269/2005, do PL 5309/2005, do PL 4120/2004, do PL 101/2003, do PL 264/2003, do PL 308/2003, do PL 312/2003, do PL 669/2003, do PL 1395/2003, do PL 1732/2003, do PL 2905/2004, do PL 3709/2004, do PL 4799/2005, do PL 5486/2005, do PL 5588/2005, do PL 5589/2005, do PL 2932/2004, do PL 6193/2005, do PL 1572/2003, do PL 4685/2004, do PL 6712/2006, do PL 2677/2003, do PL 5612/2005, do PL 6255/2005, do PL 6280/2005, do PL 5633/2005, do PL 2966/2004, do PL 5108/2005, do PL 5880/2005, do PL 5308/2005, do PL 5480/2005, do PL 6050/2005, e do PL 6198/2005, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 1913/2003, do PL 1966/2003, do PL 4567/2004, do PL 1577/2003, do PL 5052/2005, do PL 5131/2005, do PL 5264/2005, e do PL 6261/2005, apensados. Inteiro
Apense-se a este o PL-7287/2006. Inteiro
teor 04/10/2006
Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 4338/06, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.196, de 2005, e do 3.638, de 2000." 20/10/2006
Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 4338/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: " Defiro. Apense-se o PL. 6.196/05 ao PL. 3.638/00, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 21/10/06 PÁG 47912 COL 01. Inteiro
teor 28/11/2006
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as proposições. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, e Projetos de Lei nºs 2.574 de 2000; 3.115, de 2000; 5.278, de 2001, 5.439, de 2001, 5.690, de 2001; 5.826, de 2001; 101, de 2003; 264, de 2003; 308, de 2003; 312, de 2003;604, de 2003; 664, de 2003; 669, de 2003; 1.395, de 2003; 1.572, de 2003; 1.732, de 2003; 2.677, de 2003; 2.905, de 2004; 2.932, de 2004; 2.966, de 2004; 3.219, de 2004; 3.249, de 2004; 3.250, de 2004; 3.709, de 2004; 3.774, de 2004; 4.120, de 2004; 4.180, de 2004; 4.311, de 2004; 4.567, de 2004; 4.685, de 2004; 4.799, de 2005; 5.052, de 2005; 5.108, de 2005; 5.269, de 2005; 5.308, de 2005; 5.309, de 2005; 5.480, de 2005; 5.486, de 2005; 5.588, de 2005; 5.589, de 2005; 5.612, de 2005; 5.633, de 2005; 5.880, de 2005; 5.956, de 2005; 6.050, de 2005; 6.193, de 2005; 6.198, de 2005; 6.255, de 2005; 6.280, de 2005; 6.495, de 2006; 6.712, de 2006; 7.134, de 2006, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.577, de 2003; 1.913, de 2003; 1.966, de 2003; 5.131, de 2005; 5.264, de 2005; 6.196, de 2005, 6.261, de 2005 e 7.516, de 2006. Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3115/2000, do PL 5690/2001, do PL 3249/2004, do PL 5956/2005, do PL 6495/2006, do PL 2574/2000, do PL 5278/2001, do PL 5439/2001, do PL 5826/2001, do PL 604/2003, do PL 664/2003, do PL 3219/2004, do PL 3250/2004, do PL 3774/2004, do PL 4180/2004, do PL 4311/2004, do PL 5269/2005, do PL 5309/2005, do PL 7287/2006, do PL 4120/2004, do PL 101/2003, do PL 264/2003, do PL 308/2003, do PL 312/2003, do PL 669/2003, do PL 1395/2003, do PL 1732/2003, do PL 2905/2004, do PL 3709/2004, do PL 4799/2005, do PL 5486/2005, do PL 5588/2005, do PL 5589/2005, do PL 2932/2004, do PL 6193/2005, do PL 1572/2003, do PL 4685/2004, do PL 6712/2006, do PL 2677/2003, do PL 5612/2005, do PL 6255/2005, do PL 6280/2005, do PL 5633/2005, do PL 2966/2004, do PL 7134/2006, do PL 5108/2005, do PL 5880/2005, do PL 5308/2005, do PL 5480/2005, do PL 6050/2005, e do PL 6198/2005, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 1913/2003, do PL 1966/2003, do PL 4567/2004, do PL 6196/2005, do PL 1577/2003, do PL 5052/2005, do PL 5131/2005, do PL 5264/2005, do PL 6261/2005, e do PL 7516/2006, apensados. Inteiro
Discussão em turno único. 06/12/2006
Vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Biffi, Eduardo Barbosa e Luci Choinacki. 06/12/2006
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3115/2000, do PL 5690/2001, do PL 3249/2004, do PL 5956/2005, do PL 6495/2006, do PL 2574/2000, do PL 5278/2001, do PL 5439/2001, do PL 5826/2001, do PL 604/2003, do PL 664/2003, do PL 3219/2004, do PL 3250/2004, do PL 3774/2004, do PL 4180/2004, do PL 4311/2004, do PL 5269/2005, do PL 5309/2005, do PL 7287/2006, do PL 4120/2004, do PL 101/2003, do PL 264/2003, do PL 308/2003, do PL 312/2003, do PL 669/2003, do PL 1395/2003, do PL 1732/2003, do PL 2905/2004, do PL 3709/2004, do PL 4799/2005, do PL 5486/2005, do PL 5588/2005, do PL 5589/2005, do PL 2932/2004, do PL 6193/2005, do PL 1572/2003, do PL 4685/2004, do PL 6712/2006, do PL 2677/2003, do PL 5612/2005, do PL 6255/2005, do PL 6280/2005, do PL 5633/2005, do PL 2966/2004, do PL 7134/2006, do PL 5108/2005, do PL 5880/2005, do PL 5308/2005, do PL 5480/2005, do PL 6050/2005, e do PL 6198/2005, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 1913/2003, do PL 1966/2003, do PL 4567/2004, do PL 6196/2005, do PL 1577/2003, do PL 5052/2005, do PL 5131/2005, do PL 5264/2005, do PL 6261/2005, e do PL 7516/2006, apensados. Inteiro
teor 12/12/2006
Prazo de Vista Encerrado 13/12/2006
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL363800, pela Dep. Luci Choinacki Inteiro
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Luci Choinacki 13/12/2006
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro
teor Complementação de Voto do Relator. Inteiro
Apense-se este ao PL-7699/2006. Inteiro
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 06/02/07, PÁG 3189 COL 01, Letra B. Avulso incluído na publicação do PL 7699/06. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição. 14/02/2007
Encaminhada à publicação. 14/02/2007
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 410, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-09/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01. Inteiro
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01 Inteiro
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-410/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 26 04 07 PAG 19123 COL 01 Inteiro
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01. Inteiro
teor 02/07/2007
Apense-se a este o PL-1365/2007. Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 1263, de 2007, do Dep. Celso Russomano, que requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3683, de 2007. 03/07/2007
Apresentação do Requerimento nº 1263, de 2007, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Inteiro
Apense-se a este o PL-3139/2008. Inteiro
Apense-se a este o PL-3467/2008. Inteiro
teor Apense-se a este o PL-3471/2008. Inteiro
Apense-se a este o PL-3584/2008. Inteiro
Apense-se a este o PL-3747/2008. Inteiro
Apense-se a este o PL-4956/2009. Inteiro
Apense-se a este o PL-6132/2009. Inteiro
Apense-se a este o PL 7218/2010. Inteiro
Apense-se a este(a) o(a) PL-5059/2013. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10523/2014, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 1.395/2003, 7.664/2010 e 7.417/2014 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 7.699/2006". 04/09/2014
Indeferido o Requerimento n. 10523/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.523/2014, por entender que os Projetos de Lei n 1.395/2003, 7.664/2006 e 7.417/2014 tratam de matérias correlatas às tratadas no Projeto de Lei n. 7.699/2006 e apensos. Publique-se. Oficie-se". 05/03/2015
Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. 05/03/2015

References: ARTIGO 24
 Artigo 105
 artigo 34
 Artigo 24
 artigo 142
 artigo 143