Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/004241,000334/index.htm
Timestamp: 2019-06-24 20:21:06+00:00

Document:
Assembleia Municipal de Lisboa : 93ª reunião - 2 de Fevereiro de 2016, 15.00 - Sessão extraordinária
Lista e links dos anexos à Ata 93
Voto de pesar 01/93 - Laureano Carreira
Recomendação 05/93 (PAN) - Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa versus Unidade de Execução dos Marianos – fase da especialidade
1. Apreciação na especialidade da Proposta 154/CM/2015 - Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa, aprovada na generalidade em 2 de junho de 2015, com as rectificações incluídas nas Propostas 259/CM/2015 e 389/CM/2015, nos termos propostos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 79.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT, na sua redação actual, bem como do artigo 70º do Regimento; 4 x grelha base, máximo 2 horas e 16 minutos;
Propostas de alteração do Regulamento do PPRU da Madragoa (3ª CP)
Recomendação 1/93 (3ª CP)
2. Apreciação da Proposta 798/CM/2015 - Estabelecimento de Medidas Preventivas em área adjacente ao Museu Nacional de Arte Antiga por motivo da elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 137.º, n.º 1, do RJIGT; 2 x grelha–base, máximo 68 minutos;
Recomendação 02/93 (3ª CP)
3. Apreciação do ponto A da Proposta 632/CM/2015 - Integração do Município de Lisboa na associação Artemrede – Teatros Associados, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea n) do n.º 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como do n.º 1 do art.º 53.º, aplicável por remissão do n.º 3 do art.º 56.º, da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto, na redação em vigor; grelha-base – 34 minutos;
Recomendação 3/93 (7ª CP)
4. Apreciação do ponto 1 da Proposta 800/CM/2015 - Adesão do Município de Lisboa à Associação Nacional de Coberturas Verdes (ANCV), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea n) do nº 1 do artº. 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos;
5. Apreciação da Proposta 679/CM/2015 – Manutenção de atribuição de despesas de representação ao pessoal dirigente da CML, nos termos da proposta e ao abrigo do n.º 2 do art.º 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, na sua redação actual; grelha-base – 34 minutos;
6. Apreciação da Proposta 15/CM/2016 - Delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Parque das Nações e aprovação da respetiva minuta de Contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 23.º e da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116.º e seguintes do Regime da Transferência de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados no anexo I à mesma Lei; grelha-base – 34 minutos.
Recomendação 04/93 (1ª e 5ª CP)
Convocatória 180 Kb
Aviso de inscrição do público 28 Kb
Ata em minuta 369 Kb
5º Suplemento ao BM nº 1149 1713 Kb
Excerto da Ata 93 44 Kb
Ata 93 (sem anexos) 444 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 93 30 Kb

References: artigo 79
 artigo 70
 artigo 137
 artigo 23
 artigo 25
 artigo 116