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Timestamp: 2017-11-24 05:41:14+00:00

Document:
Art. 102, inc. I, "b" da Constituição Federal de 88
Douglas Barreto - 18 h
Art. 102, inc. I, "b" da Constituição Federal de ...
caso de Deputados Federais e Senadores, a competência para impor tais medidas cautelares é do STF (art. 102 , I , b...”) a medida cautelar que havia sido determinada pelo Judiciário. Aplica-se, por analogia, a regra do § 2º do art. 53 da CF/88.... Tal contratação amplia, de forma indevida, a regra excepcional do art. ...
HABEAS CORPUS: HC 146298 PR - PARANÁ 0008039-04.2017.1.00.0000
Corpus está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição Federal, verbis: Art. 102... artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição Federal, verbis: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal... EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL P...
HABEAS CORPUS: HC 149977 SP - SÃO PAULO 0013275-34.2017.1.00.0000
102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição Federal, verbis: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal..., alíneas d e i, da Constituição Federal, verbis: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente... do Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar habeas corpus está definida, taxa...
HABEAS CORPUS: HC 150348 SP - SÃO PAULO 0013877-25.2017.1.00.0000
pelo artigo 102 , inciso II , alínea a , da Constituição Federal , in verbis: Art. 102 . Compete ao Supremo Tribunal Federal..., conforme exigido pelo artigo 102 , inciso II , alínea a , da Constituição Federal , in verbis: Art. 102 . Compete... conhecer e julgar Habeas Corpus está definida, taxativamente, no artigo...
HABEAS CORPUS: HC 150350 SP - SÃO PAULO 0013891-09.2017.1.00.0000
, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição Federal, verbis: Art. 102. Compete ao Supremo... habeas corpus está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição Federal, verbis: Art... no âmbito daquela Corte, conforme exigido pelo artigo 102, inciso II, al...
Pg. 88. Supremo Tribunal Federal STF de 22/11/2017
TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88, ART. 102, I, D E I. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO...Pg. 88. Supremo Tribunal Federal STF de 22/11/2017 “Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente... ou contra qualquer das autoridades, que, em matéria penal (CF, art. 102, I, b e c), d...
Pg. 93. Supremo Tribunal Federal STF de 22/11/2017
e julgar Habeas Corpus está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição Federal, verbis...: “Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I processar..., em numerus clausus, pelo rol exaustivo inscrito no art. 102, I, da Const...
Pg. 98. Supremo Tribunal Federal STF de 22/11/2017
, pelo rol exaustivo inscrito no art. 102, I, da Constituição da República. Precedentes. O regime de direito estrito... contra o Presidente da República ou contra qualquer das autoridades, que, em matéria penal (CF, art. 102, I, b e c), dispõem..., previsto no art. 102, III, da Constituição Federal. Diante da dicção co...
Pg. 118. Supremo Tribunal Federal STF de 22/11/2017
Federal para conhecer e julgar Habeas Corpus está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i..., da Constituição Federal, verbis: “Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição... os limites fixados, em numerus clausus, pelo rol exaustivo inscrito no art. 1...
Pg. 125. Supremo Tribunal Federal STF de 21/11/2017
da Constituição e art. 146, b, do Regimento Interno do Senado Federal. Pedido de habeas corpus deferido, para que não... Gutierrez e Via Engenharia, firmando-se, assim, a competência desta Suprema Corte, nos termos do art. 102, I, b, da CF..., preste as informações (art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09). Cientifique...
Art. 102, inc. I, "b" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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