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Timestamp: 2016-10-28 13:58:41+00:00

Document:
A prova no processo penal militar - Boletim Jur�dico
Major da Arma de Comunica��es;
Chefe da Divis�o Jur�dica do Comando da 1� Regi�o Militar;
Bacharel em Ci�ncias Militares pela AMAN/1990;
Mestrado em Opera��es Militares pela EsAO/1999;
Especialista em Direito do Estado pela Universidade Est�cio de S�/UNESA/2001;
Curso de Pol�cia Judici�ria Militar pela Universidade da For�a A�rea/2004.
C�digo da publica��o: 1341
Antes de tudo, � necess�rio delimitar o objeto deste assunto, pois as palavras t�m v�rios sentidos. Portanto, fala-se em prova testemunhal, documental, pericial, etc. 1.1 Conceito de prova
�Prova � o resultado da demonstra��o, trazida ao processo e exposta ao contradit�rio, da real ocorr�ncia dos fatos relevantes ao julgamento ou atendimento pr�tico da pretens�o do autor� (Afr�nio Silva Jardim[1]).
Existem v�rios conceitos de prova, conforme o autor de cada livro. O importante � que no conceito estejam presentes os elementos b�sicos da prova.
S� interessa, enquanto mat�ria processual, aquilo que � trazido ao processo para ser avaliado ou valorado pelo juiz. Por�m, n�o basta que o resultado seja trazido ao processo, devendo ser exposto ao crivo do contradit�rio, quer dizer, que as partes tomem ci�ncia dos atos do processo, havendo ainda a possibilidade de impugn�-los, sendo tamb�m assegurada a ampla defesa.
Isso vale dizer tamb�m para os processos civil e administrativo, gra�as � amplia��o que foi feita pela CF/88.
Vale a pena observar que o IPM n�o � contradit�rio, porque n�o � uma fase do processo, tendo natureza administrativa e realizado pela pol�cia judici�ria militar. A quest�o � que no IPM colhem-se provas, documentando a den�ncia .
Interpretando-se literalmente a CF/88, a prova colhida no IPM n�o poderia ser sequer valorada pelo juiz, porque � produzida numa fase inquisit�ria. Se o IPM pudesse ser valorado livremente pelo juiz, n�o haveria a necessidade de ser feito o processo. A prova propriamente dita deve ser feita pelo MP, na presen�a das partes e valorada pelo juiz.
Entretanto, com base na prova do IPM e na prova processual, o juiz pode condenar, mas a decis�o do juiz muitas vezes decorre da prova colhida no IPM (uma confiss�o extrajudicial, por exemplo).
O Prof. Afr�nio Silva Jardim entende que, minimizando as �reas de atrito, a prova n�o precisa, necessariamente, ser produzida em Ju�zo, podendo haver prova, por exemplo, atrav�s de um recibo de pagamento, cuja elabora��o n�o se deu em Ju�zo. Este documento tem que ser exposto ao crivo do contradit�rio no processo. A per�cia quase sempre � feita na fase inquisit�ria, pois, se n�o for feita rapidamente, os vest�gios da infra��o podem desaparecer, sendo, muitas das vezes, a prova decisiva para o julgamento.
No crime de homic�dio, a per�cia de confronta��o bal�stica � decisiva. A arma apreendida com o r�u e o proj�til retirado do corpo da v�tima s�o confrontados; havendo coincid�ncia entre ambos, o r�u fatalmente ser� condenado (nem sempre o �). Este procedimento � feito na fase de IPM. A quest�o � quanto ao envio do proj�til verdadeiro ou n�o, como tamb�m da arma, para a realiza��o da per�cia. O que se procura fazer � reproduzir cerca de 70%, se tanto, do que se colheu no IPM. Mas tamb�m n�o se pode desconsiderar aquilo que foi colhido no IPM. O que se pode dizer � que a prova s� tem valor se for submetida ao crivo do contradit�rio. A per�cia pode ser contestada pelas partes, podendo ser constitu�do um perito para fazer contraprova. Se uma testemunha d� um bom depoimento no IPM, e n�o � arrolada pela defesa, porque n�o lhe � conveniente, e nem pelo MP, o Prof. Afr�nio entende que o juiz pode valorar aquele depoimento prestado no IPM.
Quanto � real ocorr�ncia dos fatos, h� uma redund�ncia. Afr�nio fez isso propositalmente, para enfatizar a busca da verdade real, que tamb�m � uma redund�ncia, pois se � verdade, tem que ser real. No processo civil, vigora o Princ�pio da Verdade Jur�dica (verdade formal, verdade n�o conferida), em se tratando de direitos dispon�veis, quando o r�u n�o contesta os fatos alegados pelo autor (isso � at� uma maldade no nosso direito, pois os r�us em sua maioria s�o ignorantes). No processo civil, o juiz julga em cima de uma verdade presumida, n�o contestada, se o r�u n�o contestar o que o autor alegou. J� no processo penal, o juiz � um �historiador�, devendo buscar os fatos pret�ritos para julgar a pretens�o do autor, tendo um car�ter publicista muito mais acentuado do que no processo civil (o juiz pode, inclusive, buscar as provas no processo).
A confiss�o no processo penal � um dos meios de prova, e n�o a �rainha das provas�, devendo o juiz confront�-la com os demais meios de prova, conforme o art. 297[2] do CPPM, para verificar se a mesma � compat�vel com os outros meios de prova (assim, busca-se a verdade real).
Depois, passa-se aos fatos. O objeto da prova no processo penal s�o os fatos, e n�o o direito (direito n�o se prova). O pr�prio CPC, em regra, afirma que a parte deve fazer prova do direito costumeiro, do direito estrangeiro, etc. Mas Afr�nio afirma que H�lio Tornaghi est� correto quando diz que n�o se prova direito, pois o legislador imp�e ou pro�be a conduta. O direito � axiol�gico. O valor decorre de uma rela��o de um sujeito com um acontecimento. Tornaghi afirma que, quando se prova direito costumeiro, est�-se provando um comportamento v�lido para uma determinada comunidade. Logo, n�o se prova o direito, mas atos ou fatos provocados pela vontade humana.
Os fatos a serem valorados s�o os relevantes. Os fatos que n�o s�o relevantes, at� por economia processual, n�o s�o objetos de prova. Por exemplo, se uma testemunha que mora no interior do Piau� tiver que ser ouvida por carta precat�ria, para dizer se o r�u estava, ou n�o, usando certo tipo ou cor de sapato, esta prova n�o ser� deferida. O fato deve ser relevante para o julgamento ou atendimento pr�tico da pretens�o do autor. � uma posi��o v�lida para o processo de conhecimento, de execu��o e para o cautelar (no processo cautelar, tendo em vista o fumus boni iuris). No processo de execu��o, a prova � produzida porque j� foi reconhecimento do direito do autor, devendo ser atendido.
A pretens�o � sempre do autor, no sentido de que prevale�a o seu direito em detrimento do interesse do r�u, exteriorizando-se atrav�s do pedido. O juiz julga a proced�ncia do pedido do autor. No processo penal n�o h� reconven��o. O r�u n�o pede; impede (o r�u resiste ao pedido do autor).
Objeto da prova � o fato relevante, e n�o o direito, para o julgamento ou atendimento pr�tico do pedido do autor. Mas nem todos os fatos relevantes s�o objeto de prova no processo penal, como ensina H�lio Tornaghi. H� 3 categorias de fatos que n�o precisam ser provados:
a) Fatos Not�rios - o pr�prio conceito de fato not�rio � complicado. Na d�vida, o juiz deve facultar a produ��o da prova. Fato not�rio � aquele fato conhecido a n�vel do entendimento mediano das pessoas de uma determinada comunidade. Por exemplo, a identidade do Presidente da Rep�blica; se este for ofendido, o Procurador da Rep�blica oferece a den�ncia, n�o adiantando o r�u alegar que o ofendido n�o provou a sua qualidade (� importante saber isso, pois a a��o deixa de ser privada para ser p�blica);
b) Fatos Axiom�ticos - s�o aqueles demonstrados pela ci�ncia ou pela experi�ncia acumulada. Por exemplo, n�o � preciso provar que a pessoa n�o pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. S�o fatos que decorrem da raz�o humana ou da experi�ncia cient�fica;
c) Fatos presumidos pela lei de forma absoluta (iure et de iuris) - s�o cada vez mais eliminados do processo penal. Antes da reforma do CPP, em 1984, a lei presumia perigoso: o elemento condenado duas vezes por crime doloso (duplo bin�rio); o r�u que cometia um crime estando embriagado; quem praticasse crime em bando ou quadrilha. Era um absurdo. Mas ainda existe a presun��o de periculosidade quando o elemento � inimput�vel por insanidade mental e comete um crime, aplicando-se-lhe uma medida de seguran�a de interna��o em manic�mio judici�rio (presun��o legal de periculosidade). � a absolvi��o impr�pria: absolve-se e interna-se em manic�mio judici�rio. A periculosidade deveria ser aferida no caso concreto, o que n�o � feito, talvez porque o legislador desconfie das per�cias. Outra presun��o � a de viol�ncia nos crimes sexuais, quando a v�tima tem menos de 14 anos (um ac�rd�o recente do STF, e de muita discuss�o, entendeu que nestes casos a presun��o � relativa). Assim, s�o poucos os casos de presun��o, mas ainda existem.
Al�m disso, os fatos not�rios, axiom�ticos e presumidos t�m que ser incontroversos. E ainda assim, no interesse da busca da verdade real, nem por isso deixam de ser objeto de prova.
Meios de prova s�o os caminhos usados para produzir a prova de fato relevante. Sujeito de prova � o sujeito que se utiliza de um meio para fazer a prova de fato relevante para o juiz valorar. Per�cia n�o � meio de prova, ela �ilumina� a prova.
Na prova testemunhal, o objeto da prova � o fato narrado pela testemunha, que � o sujeito de prova, enquanto que o meio de prova � o seu depoimento.
Nessa perspectiva, H�lio Tornaghi afirma que o perito n�o seria sujeito de prova, mas sim que ele declara, �ilumina�, a prova. O perito n�o � chamado para produzir a prova, mas para esclarec�-la, pois a prova j� est� nas autos.
Quanto ao procedimento da prova, n�o h� um rito formal para traz�-la aos autos. A prova n�o chega aos autos num �passe de m�gica�. Primeiro, a parte prop�e a prova (propositura, ou proposi��o, da prova); num segundo momento, o juiz defere, ou n�o, a prova (ju�zo de admissibilidade); o terceiro momento � o da materializa��o, a produ��o da prova. �s vezes, os tr�s momentos est�o muito pr�ximos no tempo, como por exemplo, na prova documental, em que � apresentada uma peti��o ao juiz para juntar um documento aos autos, havendo o deferimento e a juntada do mesmo aos autos, o que pode at� ser feito no mesmo momento. Na prova testemunhal, de in�cio, arrola-se a testemunha, depois o juiz marca uma data para o depoimento, e, finalmente, a testemunha dep�e no processo, produzindo a prova.
1.2 Sistemas de avalia��o da prova
Historicamente, o primeiro sistema � chamado de sistema da �ntima Convic��o, ou do �ntimo Convencimento, do juiz, t�pico do direito romano. O juiz se convencia interiormente, n�o precisando se justificar quanto ao seu convencimento. Isso � pr�prio do Estado Absolutista (o juiz n�o dava satisfa��o a ningu�m). O juiz pode-se convencer at� em provas extra-autos, n�o havendo possibilidade das partes discutirem aquelas provas, ficando dif�cil recorrer da decis�o por n�o se saber porqu� motivos o juiz decidiu. Este sistema ainda existe no Tribunal do J�ri, no qual o jurado � incomunic�vel, n�o se sabendo como e nem porqu� motivo ele votou (s� se sabe qual � o seu voto quando a decis�o do j�ri for un�nime). Isso levou ao arb�trio.
Num segundo momento, o legislador, para cercear o julgamento do juiz, que era capcioso, desonesto, criou o sistema da Prova Legal ou Tarifada. O arb�trio passou a ser do legislador, que pr�-estabelecia na lei o valor de cada prova. Este sistema era pr�prio da Idade M�dia. A confiss�o era a prova plena, podendo o r�u ser torturado, para que aquela fosse obtida. Era o sistema da prova tarifada: cinco depoimentos valiam mais do que tr�s; o depoimento de um padre valia mais do que os de dez prostitutas, etc. N�o pode dizer que o� depoimento de um engenheiro, por exemplo, valha mais do que o de um pedreiro. Isso� obrigava o juiz a julgar contra a sua consci�ncia, violando tamb�m a busca da verdade real.
Evoluiu-se ent�o para o sistema do Livre Convencimento Motivado do Juiz. A princ�pio (existem exce��es), o juiz valora livremente a prova, mas ele tem que justificar porque deu valor, por exemplo, ao depoimento de uma testemunha e n�o deu ao de outra. No nosso sistema ainda h� vest�gios do sistema da Prova Legal e do sistema do �ntimo Convencimento, mas a regra � a livre aprecia��o da prova, expressa no art. 297, CPPM. Um dos requisitos da senten�a � a motiva��o ( o juiz pode-se convencer livremente, mas tem que exteriorizar a sua motiva��o), que tamb�m est� definida no art. 5�, LXI, CF/88.
O sistema do Livre Convencimento Motivado do Juiz sofre exce��es. Por exemplo, o art. 81, CPPM, quando, no caso de morte do acusado, o juiz somente � vista da certid�o de �bito e ouvido o MP declarar� a extin��o da punibilidade. Vale mais a certid�o de �bito do que o cad�ver, quanto mais em rela��o ao depoimento ou filmes. Outro exemplo de infiltra��o do sistema da Prova Legal (isso viola a consci�ncia do juiz) est� no art. 328 do CPPM, que disp�e que, se a infra��o deixar vest�gios, ser� necess�rio o exame de corpo de delito, direto ou indireto, n�o podendo supri-la a confiss�o do r�u; na impossibilidade do exame do corpo de delito, este pode ser suprido pela prova testemunhal, conforme o par�grafo �nico do art. 328 do CPPM, logo, isso importa numa tabela de provas. 1.3 Princ�pios relativos � prova
Examinando-se o nosso sistema constitucional, extraem-se alguns princ�pios, a fim de que sejam supridas lacunas. Quanto � admissibilidade, pode-se dizer que vigora o Princ�pio da Necessidade - Utilidade da Prova. O juiz s� deve admitir a prova necess�ria ou, pelo menos, �til, para evitar que uma prova seja usada para ganhar tempo. O Prof. Afr�nio Silva Jardim entende que, se a prova � �til, ela deve ser produzida. � preciso ter muito cuidado no deferimento da prova. Este princ�pio n�o est� expresso num artigo, mas se depreende do sistema. O art. 315, CPPM, determina que ser� negada a prova pericial requerida quando n�o for necess�ria ao esclarecimento da verdade (o citado professor afirma que tem que ser, no m�nimo, �til). O segundo princ�pio, concernente � prova pericial, � o Princ�pio da Oficialidade. No processo penal, diferentemente do processo civil, a per�cia � feita por peritos oficiais. No processo civil, a per�cia � particular e paga, enquanto que no processo penal, a per�cia n�o � remunerada pelas partes, sendo feita por servidores p�blicos, oficiais. A lei exige que a per�cia seja feita por dois peritos. O que a parte pode fazer �, primeiro, arrolar o perito para ser ouvido em Ju�zo (prestar esclarecimentos); arrolar um cientista, um escritor, etc, para contestar o laudo oficial (nada impede que seja juntado um laudo particular), mas � um parecer de um profissional contratado pela parte; tamb�m pode ser feita uma per�cia particular.
Art. 318 combinado com o art. 48, todos do CPPM, o exame de corpo de delito e outras per�cias ser�o feitas, em regra, por dois peritos oficiais da ativa, atendida a especializa��o.� O terceiro princ�pio � o Princ�pio da Comunh�o, ou da Aquisi��o da Prova. Isso decorre do car�ter p�blico do processo. Uma vez produzida a prova, ela n�o tem mais dono, passando a fazer parte do processo e podendo o autor e o r�u argumentarem com ela (todos podem especular com ela). A verdade est� acima do interesse da parte, que n�o pode mais retir�-la do processo. �s vezes, acontece de advogados inibidos ou inexperientes, na audi�ncia, fazerem muitas perguntas � v�tima ou � testemunha que prejudique os seus clientes, quando n�o deveriam fazer estas perguntas prejudiciais.
O quarto princ�pio � o Princ�pio da Busca da Verdade Real, que � o mais importante. O convencimento do juiz tem que ser formado atrav�s de provas produzidas nos autos, e n�o em presun��es. Sem macular o sistema acusat�rio, o juiz pode se colocar em campo para buscar a verdade real, o que est� consagrado no art. 297, CPPM, a fim de dirimir d�vidas sobre pontos relevantes. O juiz tamb�m pode ouvir testemunhas n�o arroladas pelas partes. O juiz pode interrogar novamente o r�u. Tudo isso em aten��o � busca da verdade real. O Princ�pio do in d�bio pro reu vale apenas quando a d�vida n�o pode ser afastada Mas a atividade de busca da verdade pelo juiz s� deve ser feita ap�s � atua��o das partes para produzirem provas, afim de n�o prejudicar a sua imparcialidade. S�o poderes instrut�rios amplos dados ao juiz, mas este n�o pode ser mais realista do que o rei, buscando as provas antes de que as partes o fa�am.
O quinto princ�pio � o Princ�pio da Liberdade dos Meios de Prova, que � at� uma conseq��ncia do princ�pio anterior, estando atrelado �quele. N�o se deve restringir os meios de prova na busca da verdade real, pois esta pode ser prejudicada. Somente quanto �s provas do estado civil das pessoas � que ser�o observadas as determina��es da lei civil (isso no processo penal). O professor Afr�nio faz uma cr�tica ao problema da prova obtida por meio il�cito, afirmando que o Direito � um instrumento t�cnico, mas tamb�m � um instrumento �tico (vale mais absolver um culpado do que condenar um inocente). Entretanto, n�o era este o pensamento durante a ditadura militar (os fins justificavam os meios). At� mesmo antes da CF/88, o CPP trazia meios para n�o se dar valor absoluto � verdade real. Hoje, a CF/88 disp�e que para entrar em casa alheia, para busca e apreens�o ou outras dilig�ncias, � necess�rio mandado judicial. A CF/88 veda expressamente a prova obtida por meio il�cito, surgindo outra discuss�o, qual seja, se a prova obtida por meio il�cito provar a verdade em favor do r�u, condena-se um inocente por n�o se admitir a prova obtida por meios il�citos?
A liberdade do r�u � mais importante, afinal, n�o se pode admitir que o inocente seja condenado. A prova obtida por meio il�cito, mas que beneficia o r�u, � obtida em estado de necessidade, excluindo a ilicitude, pois a proibi��o de obten��o de prova por meio il�cito � menos importante do que a liberdade de uma pessoa. Discutiu-se, ent�o, num caso de homic�dio, se a prova obtida por meio il�cito deve ser admitida para condenar o r�u, pois a vida � mais importante do que a licitude da prova. S� que a quest�o neste �ltimo caso est� mal colocada, porque o que se est� querendo proteger n�o � a vida, e sim o direito de punir do Estado, ao passo que, no caso da prova obtida ilicitamente e que absolve o r�u, o que est� sendo protegido � a liberdade da pessoa.
1.4 Prova il�cita por deriva��o
� a Teoria do Fruto da �rvore Contaminada. A prova em si mesma n�o foi obtida por meio il�cito, mas s� se conseguiu a informa��o sobre aquela prova atrav�s de um meio il�cito, sendo a prova tamb�m considerada il�cita. Discute-se quanto a esta prova ser admitida ou n�o. Por exemplo: o r�u confessando o crime,� mas antes ele foi torturado at� concordar em ir depor, embora o depoimento tenha sido feito corretamente. H� dissens�o na doutrina e na jurisprud�ncia. Quem entende n�o existir problema quanto a esta prova, argumenta que a CF/88� proibiu a prova obtida por meio il�cito, n�o se devendo abranger mais do que est� expresso na Lei. Afr�nio Silva Jardim entende que, se a prova come�ou il�cita, continua como tal (� a prova il�cita por deriva��o), sob pena de serem estimuladas pr�ticas escusas, a fim de se obterem provas.
1.5 �nus da prova
H� que se compatibilizar o Princ�pio do in dubio pro reu com o art. 295 do CPPM. �nus pode ser definido como �uma faculdade outorgada pela lei processual a uma das partes que atua no processo, no sentido de desempenhar uma determinada atividade em proveito pr�prio� (seria �uma obriga��o para consigo mesmo�). Por exemplo, n�o � suficiente alegar um fato, mas � necess�rio prov�-lo. Se a parte facultada a prova a desempenhar a atividade n�o a desempenha, ela n�o comete nenhum il�cito, mas assumir� as conseq��ncias da sua in�rcia (as conseq��ncias s�o assumidas pela parte inerte), podendo perder a causa. A interposi��o de recurso da senten�a � um �nus para a parte, que se n�o o fizer, sofre a preclus�o, transitando em julgado a senten�a. Se o r�u citado no processo civil n�o contestar, os fatos alegados pelo autor presumem-se verdadeiros.
No processo penal, as regras do �nus da prova s�o destinadas ao juiz, para demonstrar a verdade dos fatos alegados. O art. 296, CPPM, disp�e que incumbe � parte provar o fato que alegou, mas o juiz, em caso de d�vida, pode buscar as provas. Mas, se o juiz est� em d�vida que n�o pode ser afastada, o legislador determina como o juiz deve proceder. O art. 333, CPC, no processo civil, disp�e que, se o interesse � do autor, e este n�o provou o que alegou, ele fica prejudicado, pois o juiz decidir� em seu desfavor. No processo civil compete ao r�u provar os fatos modificativos, ou suspensivos, ou extintivos do direito do autor, como por exemplo, provar a quita��o de um pagamento; se n�o o fizer, n�o convencer o juiz, a d�vida labora em desfavor do r�u, pois ele � que tem de provar a sua contesta��o.
No processo penal, existe um princ�pio quase universal, que � o Princ�pio do in dubio pro reu, extra�do da pr�pria Declara��o dos Direitos Humanos[3], estando tamb�m na CF/88 (�ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado da senten�a penal condenat�ria� - art. 5�, inciso LVII). N�o � um princ�pio rom�ntico, mas um princ�pio jur�dico que tem uma explica��o racional. � melhor absolver um culpado do que condenar um inocente (ao Estado n�o interessa condenar um inocente). Condenar um criminoso � importante, mas n�o � o mais importante. Pesa mais a absolvi��o de um poss�vel culpado do que a condena��o de um inocente (� o que afirma a consci�ncia jur�dica universal). Todos os autores s�o un�nimes em apregoar a excel�ncia do Princ�pio do in dubio pro reu. Entretanto, muitos autores, quando examinam o art. 296 do CPPM, de modo isolado, na pr�tica, acabam negando este princ�pio. A prova da alega��o incumbe a quem a fizer, mas o juiz, na d�vida, pode pedir determinadas dilig�ncias para dirimir fatos relevantes. A parte que alegou tem o �nus de provar o fato, perdendo se n�o o provar. H�lio Tornaghi afirma que ao MP cabe uma conduta t�pica e ao r�u cabe provar uma excludente e culpabilidade. Se o r�u n�o provar a excludente alegada, ele perde a causa (� algo parecido com o art. 333, CPC). Poderia ser acatada esta divis�o no processo penal, mas seria negar o Princ�pio do in dubio pro reu, existindo este princ�pio em algumas situa��es e o in dubio pro acusationes em outras, o que � incoerente com o� princ�pio reconhecido universalmente. Tornaghi afirma que incumbe ao r�u remover a presun��o de culpa decorrente da ilicitude, negando-se o Princ�pio do in dubio pro reu.
O Prof. Afr�nio entende que isso n�o � bem assim. Se o juiz est� em d�vida, a sua d�vida � quanto � exist�ncia do crime. Se o crime n�o foi provado, o r�u n�o pode ser condenado. Seria um despaut�rio obrigar o juiz a condenar o r�u, se n�o ficou provado que ele cometeu um crime. � melhor absolver um poss�vel culpado do que condenar um poss�vel inocente.
Concluindo, a rigor, o r�u n�o prova fato novo, mas resiste � pretens�o do autor, que na den�ncia alega que o r�u praticou um crime. Se o r�u alega e traz alguma prova suficiente para o juiz ficar em d�vida, isso j� � suficiente para o r�u n�o ser condenado, tendo o MP o �nus de provar o contr�rio. A d�vida do fato alegado pelo r�u tamb�m � a d�vida do fato alegado pelo autor. Se o promotor afirma na den�ncia que o r�u praticou determinado crime em determinados local e hora, contestando o r�u e apresentando um �libi, o que faz juntando alguma prova, a d�vida do juiz� quanto � veracidade daquilo que o r�u apresentou tamb�m � a d�vida quanto ao crime que se imputa ao r�u. O MP n�o provou o que alegou, por conseguinte, o r�u tem que ser absolvido. O art. 296, do CPPM tamb�m afirma que a prova tem que ser da acusa��o. Portanto, o �nus da prova no processo penal � todo da acusa��o (a d�vida do fato alegado pelo r�u, em �ltima an�lise, � a d�vida do fato pela acusa��o, sendo o r�u beneficiado pelo Princ�pio do in dubio pro reu). Afr�nio afirma que essa � a melhor posi��o, do contr�rio, conforme ensina Tornaghi, o Princ�pio do in dubio seria, �s vezes, pro reu ou , �s vezes, pro acusationes.
[1] SILVA JARDIM, AFR�NIO. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p.205.
[2]Art. 297. O juiz formar� convic��o pela livre aprecia��o do conjunto das provas colhidas em ju�zo. Na considera��o de cada prova, o juiz dever� confront�-la com as demais, verificando se entre elas h� compatibilidade e concord�ncia.
[3] Declara��o Universal dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: ADCOAS, 1998, p.8.
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Data/hora acesso: 28/10/2016-11:58:40

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