Source: https://pt.scribd.com/document/345020348/Edital-001-2016-Concurso-Publico
Timestamp: 2020-08-11 05:09:39+00:00

Document:
Edital 001-2016 Concurso Público | Doação de Sangue | Internet
salvarSalvar Edital 001-2016 Concurso Público para ler mais tarde
Ed n1-2011 Magisterio
presidente_dutra_
05036_10_Decisao_cbarbosa_APL-TC.pdf
Edital 07 Cargos Superiores de Saude
Concurso de Itaitinga Definitivo
Estado de Santa Catarina Município de ITAPEMA
Edital n.º 001/2016 de CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2016 DE CONCURSO PÚBLICO
Abre inscrições e define normas para o Concurso Público, destinado a provimento de vagas legais do quadro de servidores do Município de Itapema, Santa Catarina e dá outras providências.
O Senhor Rodrigo Costa, Prefeito Municipal de Itapema/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO a realização, de Concurso Público sob regime celetista, para provimento de vagas legais do quadro geral dos servidores do Município, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas no presente edital.
1. DA DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado sob a responsabilidade do Instituto o Barriga Verde-IOBV, localizado na Avenida Luiz Bertoli, 233, centro, município de Taió – CEP 89.190-000, Estado de Santa Catarina,
tel./fax (47) 3562-1598, endereço eletrônico: http://iobv.org.br/; e-mail: concursos@iobv.org.br.
1.2. A fiscalização e supervisão do Concurso Público está a cargo da Comissão Municipal de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 022/2016.
1.3. A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o seguinte cronograma:
FASE 1: Cargos somente com prova escrita e cargos com prova escrita e títulos.
23/03/16 a 25/04/16
23/03/16 a 05/04/16
03/05 e 04/05/16
Divulgação dos Locais e Horários de Prova
Entre 09 e 18/05/16
24/05 e 25/05/16
Classificação Preliminar da prova escrita
Recursos contra a classificação preliminar dos cargos com prova escrita
Classificação Final da prova escrita Homologação do resultado final dos cargos somente comprova escrita
Convoca para a entrega de títulos os candidatos aprovados na prova escrita
Prazo para protocolo ou envio dos títulos
De 13/06 a 20/06/16
Divulgação da Classificação Preliminar dos cargos com prova títulos
Recursos contra a pontuação de títulos
28/06 e 29/06/16
Classificação Final e homologação dos cargos com prova de títulos
Concurso Público 01/2016 Prefeitura Municipal de ITAPEMA
FASE 2: Cargos com prova prática e aptidão física
Convocação para prova prática dos cargos de Operadores de Máquina Pesada e Operador de Máquina Leve Convocação para prova de CAPACIDADE FÍSICA do Cargo de Agente Municipal de Trânsito
PROVA PRÁTICA (Operadores de Máquina Pesada e Operador de Máquina Leve) TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA (cargo de Agente Municipal de Trânsito)
Resultado da prova prática e Teste de Aptidão Física
Recurso contra prova prática e Teste de Aptidão Física
Das 18h do dia 22/06 as 18h do dia 24/06/16
Classificação Final e homologação dos cargos com prova prática
FASE 3: Cargo de Agente Municipal de Trânsito - Avaliação Psicológica
Convocação para Avaliação Psicológica do cargo de Agente Municipal de Trânsito
Avaliação Psicológica (Cargo de Agente Municipal de trânsito)
Divulgação dos Pareceres da Avaliação Psicológica
Recursos contra avaliação psicológica
Das 18h de 11/07 às 18h de 13/07/16
cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, inclusive na data de realização das provas,
dependendo do número de inscritos, do número de recursos, de intempéries e por decisão da Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Concurso Público e da Comissão do Instituto
Barriga Verde, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame.
Edital do Concurso Público, os demais comunicados e avisos aos candidatos, a relação de inscritos, os
gabaritos e provas, os julgamentos realizados, convocações para provas e todos os demais atos do Concurso Público, serão publicados no site oficial do Concurso Público na Internet: www.iobv.org.br.
O Edital do Concurso Público também será publicado no site da Prefeitura Municipal de Itapema na Internet: http://www.itapema.sc.gov.br/ e no diário oficial dos municípios de Santa Catarina - DOM:
http://www.diariomunicipal.sc.gov.br, bem como afixado na sede da Prefeitura Municipal; sede da Câmara de Vereadores; e ainda, publicado na forma de extrato, em jornal de circulação local e regional.
de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, comunicados, mensagens
eletrônicas (e-mails) e demais documentos divulgados e/ou enviados referentes ao presente Concurso Público.
O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato de homologação do resultado final do presente edital, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo.
Durante o prazo de validade do Concurso Público, o aprovado excedente tem prioridade sobre os novos concursados, no preenchimento dos cargos na mesma carreira.
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste edital, bem como em eventuais
aditamentos, comunicações, instruções e convocações, relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivesse transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
1.12. Os documentos e requerimentos exigidos, salvo expressa determinação das normas do Edital, poderão ser entregues, pessoalmente pelo candidato ou por procurador devidamente habilitado, na Sede do IOBV no endereço constante do item 1.14.
1.13. Os documentos também poderão ser enviados via postal com AR (Aviso de Recebimento), salvo expressa vedação do Edital, através do serviço de entrega expressa de documentos (SEDEX) para serem entregues ao IOBV, no endereço abaixo, após a data e horário determinados, mesmo que postados anteriormente, valendo para fins de direito a data registrada de entrega da correspondência.
IOBV – CONCURSO PÚBLICO DE ITAPEMA Avenida Luiz Bertoli, número 233 – Centro 89.190-000 – Taió - SC
1.14. Não são admitidas, após o término das inscrições, a complementação, a inclusão ou a substituição dos documentos entregues.
2.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente Concurso Público:
b) A nacionalidade brasileira ou equiparada;
g) Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial;
h) Idoneidade moral a ser comprovada mediante a apresentação de atestado de antecedentes emitido por órgão competente;
i) Inexistência da incompatibilidade para o exercício de cargo público municipal;
j) Os candidatos com deficiência devem verificar as disposições do Capítulo próprio neste Edital;
k) Outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo ou estabelecidos em lei.
2.2. A comprovação da escolaridade e o preenchimento dos demais requisitos legais indispensáveis à nomeação no cargo público será exigida unicamente quando da posse no cargo público. A não apresentação, naquela ocasião, de todos os documentos exigidos implicará na desclassificação do Concurso Público e imediata convocação do candidato seguinte na ordem de classificação.
2.3. A aprovação e classificação no presente Concurso Público não criam direito à admissão que será realizada na medida das necessidades de Prefeitura do Município de Itapema e disponibilidades orçamentárias.
2.4. Os candidatos aprovados neste certame, quando investidos na vaga, estarão vinculados ao:
a) Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943);
b) Regime Geral de Seguridade Social (INSS, art. 201, CF);
c) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, art. 7º, III, CF);
d) Plano de Cargos e Salários do Município de Itapema Vinculados à Administração Direta, e Dá Outras Providências (Leis 1496 e 1497/98 e suas alterações) (Leis 2103,2104 e 2105/2003 e suas alterações)
2.5. Os candidatos aprovados nas vagas de Emprego Público, além do estabelecido na legislação acima, exceto o item “d” que não lhes é aplicável, estarão vinculados à legislação federal ou municipal, que respectivamente os criou, contratados enquanto existir o referido programa.
3.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas legais existentes, conforme cargos/especialidade, carga horária semanal, número de vagas, remuneração mensal, e as exigências específicas a cada cargo, objeto deste Concurso Público, que encontram-se descritos no Anexo I e II deste edital.
3.2. A escolaridade e requisitos exigidos, conforme anexo I e legislação em vigor, deverão ser comprovados no ato da posse após a convocação.
participação no Concurso Público iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas
Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, títulos apresentados, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente Concurso Público.
A inscrição poderá somente ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico www.iobv.org.br, no período estabelecido no cronograma de atividades item 1 deste edital.
Para os candidatos que não possuem acesso à rede mundial de computadores (internet), a Prefeitura Municipal de Itapema, disponibilizará local para a realização da inscrição no seguinte endereço: Câmara de Vereadores na Rua 120 nº 423, disponibilizará sala informatizada, através do Projeto Câmara Cidadã, com atendimento das 12:30min às 18:30min, nas datas conforme cronograma.
atendimento presencial acha-se condicionado à disponibilidade de equipamentos e pessoal e, em
determinados momentos, poderá haver filas.
Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente
última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema de inscrição do IOBV.
a) Acessar o endereço eletrônico www.iobv.org.br, na página inicial clique em “Concursos e Seletivos”, em seguida em “inscrições abertas”, selecionar o município de Itapema Edital 001/2016 e clicar em “realizar inscrições”, digite seu CPF e informe os dados solicitados.
b) Baixar e Ler atentamente o edital completo, inteirando-se das condições do certame e certificando-se de que preenche todas as condições exigidas.
c) Cadastrar-se no portal www.iobv.org.br, criando uma senha de acesso para a área do candidato (guarde bem essa senha pois será útil em todos os acessos futuros)
d) Preencher o Requerimento de Inscrição, conferindo os dados informados e enviá-lo pela internet, imprimindo uma cópia que deve ficar em seu poder;
e) Imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, preferencialmente nas Lotéricas e Agências da Caixa Econômica Federal, diretamente no caixa, até o dia do vencimento estabelecido no boleto.
f) Manter o boleto que comprova o pagamento da taxa de inscrição em seu poder.
1.7. O
eximem-se
indisponibilidade, congestionamento de linhas ou falha dos equipamentos ou acesso à INTERNET.
1.8. É de responsabilidade do candidato manter atualizados os endereços, e-mails e números de telefones informados. Eventual mudança de endereço, até a data de publicação do resultado final do Concurso Público, deverá ser atualizado no cadastro online do candidato, através da sua área restrita, e deverá ser comunicado ao IOBV por correspondência eletrônica (e-mail) enviada para: concursos@iobv.org.br. Após a data de publicação do resultado do Concurso Público, deverão ser comunicadas diretamente à Prefeitura de Itapema.
Para cargos com exigência de curso superior: R$ 110,00 (cento e dez reais);
Para cargos com exigência de curso de ensino médio: R$ 80,00 (oitenta reais);
Para cargos com exigência alfabetizado e de ensino fundamental: R$ 50,00 (cinquenta reais);
O IOBV não se responsabilizará por boletos clonados por estelionatários, devido vírus no computador utilizado pelo candidato, devendo o candidato conferir o código de barras e se o boleto é da Caixa Econômica Federal cujo código de barras deve iniciar pelo número do banco ou seja 104.
Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para assumir o
cargo, bem como das regras constantes neste edital acompanhando as publicações e suas possíveis alterações.
1.17. A inscrição só será aceita quando o estabelecimento bancário onde foi feito o recolhimento da taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento, sendo canceladas as inscrições cuja taxa de inscrição tiver sido paga com cheque sem cobertura ou com qualquer outra irregularidade.
1.18. Após o pagamento do boleto bancário, em até cinco dias o candidato poderá conferir, no site do Concurso Público, na área do candidato, se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago, podendo imprimir seu comprovante definitivo de inscrição.
1.19. É vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outra via não determinada neste edital.
1.20. O IOBV não se responsabilizará por solicitações de inscrição não efetivadas por falhas e ou congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou impressão dos documentos solicitados.
1.21. As informações prestadas no preenchimento do Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser indeferida ou anulada a inscrição por seu preenchimento incompleto ou de forma indevida.
1.22. Será nula a inscrição de candidato que, por qualquer meio, faça uso de informação ou documento falso ou oculte informação ou fato a ela relevante, sem prejuízo das sanções judiciais cabíveis.
1.23. No caso de cancelamento da inscrição serão anulados todos os atos dela decorrentes, a qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido classificado e que o fato seja constatado posteriormente.
1.24. O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a troca de cargo e/ou a devolução da importância recolhida uma vez que, o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Concurso Público.
1.25. As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional o que poderá ser feito sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.iobv.org.br e www.itapema.sc.gov.br.
1.26. As inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação será divulgado no site do Concurso Público no endereço www.iobv.org.br, na data constante do cronograma deste edital. No mesmo local e horário será publicada a relação das inscrições indeferidas.
2.1. São isentos da taxa de inscrição no Concurso Público:
a) Os candidatos doadores de Sangue (Lei Estadual nº 10.567, de 07 de novembro de 1997);
b) Os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal – CADúnico e forem membros de família de baixa renda (com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos).
2.2. Para usufruírem do benefício da isenção da taxa de inscrição os candidatos deverão, após realizar sua inscrição, obrigatoriamente, protocolar na sede do IOBV, ou enviar via postal (sedex/ar), os seguintes documentos:
a) Para os candidatos que solicitarem isenção da taxa de inscrição por serem doadores de sangue:
• Requerimento de isenção da taxa de inscrição (Anexo V);
• Documento oficial expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição. O documento deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) vezes anuais, considerando-se os 12 (doze) meses que antecederam a abertura do presente edital.
• Considera-se, para enquadramento no benefício previsto na referida Lei, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou à entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.
b) Para os candidatos que solicitarem isenção da taxa de inscrição por estarem inscritos no CADúnico:
• Requerimento de isenção da taxa de inscrição (Anexo V do edital), com a devida declaração;
ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO ITAPEMA – SC
3. DAS VAGAS RESERVADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1. Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de inscrever-se neste Concurso Público, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, sendo a elas reservadas 5 % (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o art. 37,
Inciso VIII da Constituição Federal e Ar. 5º § 2º da Lei Complementar nº 130, de 05 de dezembro de 2001 e alterações.
3.2. Para os cargos deste edital, cuja a aplicação do percentual de 5% não resulta a oferta imediata de vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto 2.874/2009, neste caso, o primeiro candidato com deficiência classificado no cargo será nomeado para ocupar a 20ª (vigésima) vaga que vier a surgir para o cargo que concorreu, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas.
3.3. Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados e classificados.
3.4. Serão consideradas deficiências somente àquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º da Lei nº 12.870/2004 e no art.1º do Decreto Federal n. 2.874/2009 e suas alterações.
3.5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
3.6. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, obrigatoriamente:
a) No ato da inscrição declarar-se com deficiência;
b) Encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico contendo o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.
c) Enviar requerimento solicitando a vaga para deficiente e descrevendo detalhadamente o tipo de atendimento especial que necessita no dia da prova.
d) Cópia do comprovante de inscrição.
3.6.1. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IOBV não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
3.6.2. A documentação enviada terá validade somente para esse edital de concurso público, para outros editais do município deverá ser enviada novamente a documentação e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desta documentação.
3.7. Os documentos devem ser protocolados ou enviados no seguinte endereço:
VAGA PARA DEFICIENTE CONCURSO PÚBLICO ITAPEMA – SC
3.8. Os documentos enviados pelo correio, unicamente para o endereço do IOBV, só serão examinados se forem entregues até a data determinada no Edital, valendo para fins de direito o carimbo ou registro postal.
3.9. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição online.
3.10. Os candidatos que se declararam no ato de inscrição como deficiência e que não atenderem plenamente a todas as exigências disposta no presente edital, terão suas inscrições para as vagas reservadas indeferidas, passando a figurar unicamente na classificação geral dos candidatos.
3.11. O candidato com deficiência que necessitar de condição especial (local de fácil acessibilidade, tempo adicional, uso de aparelhos de audição, ledor (não haverá prova em braile), prova com fonte ampliada e etc.), para a realização das provas deverá protocolar ou enviar via sedex/ar, requerimento (anexo IV) desta solicitação, até data constante no cronograma, nos endereços já informado, anexando ao requerimento laudo médico por especialista da área de sua deficiência, comprovando essa necessidade.
3.12. As solicitações de condições especiais serão atendidas respeitadas a legalidade e a razoabilidade. No caso de uso de equipamentos especiais, estes deverão ser obtidos pelo candidato e apresentados antecipadamente ao fiscal de sala e ou coordenador local do IOBV.
3.13. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, no horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.
3.14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
3.15. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos candidatos com deferência que forem aprovados serão convocados por edital próprio, através do site da prefeitura municipal de Itapema, para avaliação da sua condição de deficiente pela Perícia Médica Oficial do Município e se a deficiência é capacitante ou não para o exercício do cargo.
3.16. Será excluído do Concurso Público o candidato aprovado para uma das vagas aos portadores de deficiência que:
a) Não comparecer, chegar atrasado ou não apresentar a documentação e ou exames solicitados para a avaliação da Perícia Médica Oficial do Município.
b) Cuja deficiência informada no requerimento de Inscrição não seja contatada pela Perícia Médica Oficial do Município ou não seja compatível com o exercício do cargo.
c) Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.
4. DA HOMOLOGAÇAO DAS INSCRIÇÕES
As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e o ato de homologação será publicado no endereço eletrônico www.iobv.org.br, na data constante do cronograma deste edital.
relação das inscrições não homologadas devido ao indeferimento, serão divulgadas no endereço do
Concurso Público na internet www.iobv.org.br.
Caso a inscrição do candidato não seja homologada, ou haja inexatidão relativas a grafia do seu nome, condição de pessoa com deficiência ou qualquer outra, caberá recurso nos termos do presente Edital.
Os casos de erro de grafia, data de nascimento ou outro dado pessoal, o próprio candidato deve entrar na área restrita do site, com seu CPF e senha cadastrados e fazer as devidas alterações, até a data da prova.
Após prazo recursal as inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas
deferidas DEFINITIVAMENTE pela autoridade competente na data constante do cronograma deste edital.
Se mantida a não homologação ou não processamento, o candidato será eliminado do Concurso.
5. OUTROS REQUERIMENTOS
5.1. Candidata lactante
5.1.1. A candidata que desejar amamentar durante a aplicação da prova deverá:
a) Indicar esta condição especial para realizar a prova no Requerimento de Inscrição;
b) Enviar ou apresentar no local das provas o requerimento Anexo IV, deste edital, informando nome do acompanhante, bem como cópia da certidão de nascimento do filho.
c) Chegar ao local da prova com a antecedência mínima de trinta minutos, acompanhada de pessoa maior que ficará responsável pela guarda da criança.
5.1.2. O menor e o responsável ficarão em sala especial reservada. Nos momentos de amamentação a
candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza à sala reservada. O tempo destinado à amamentação
não será descontado do tempo de duração da prova.
5.1.3. O IOBV não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.
5.2. Benefícios da Lei 11.689/2008
5.2.1. Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificação final, o benefício da Lei
11.689/2008, deverão entregar ou enviar no endereço do IOBV (item 1.12), até o último dia de inscrições, cópia autenticada da certidão e ou declaração e ou atestado ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, os termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008.
5.2.2. Os documentos enviados pelo correio, unicamente para o endereço do IOBV, só serão examinados se
forem entregues até a data determinada no edital, valendo para fins de direito o carimbo ou registro
postal da correspondência.
5.2.3. Enviar documentos para:
AMAMENTAÇÃO/ Beneficio Lei 11.689 CONCURSO PÚBLICO ITAPEMA – SC
5.2.4. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgado no endereço www.iobv.org.br, conforme data prevista no cronograma.
5.2.5. A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
6.1. O concurso público será composto de uma ou mais etapas, dependendo do cargo e ou/escolaridade, conforme segue:
6.2. Cargos de Ensino Superior:
a) Etapa 1: PROVA ESCRITA OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.
b) Etapa 2: prova de títulos de caráter classificatório, para os candidatos aprovados na prova escrita objetiva.
6.3. Cargos de Operador de Máquina Leve e Operador de Máquina Pesada:
b) Etapa2: Prova Prática, de caráter classificatório, para os candidatos aprovados na prova escrita objetiva.
6.4. Cargo de Agente Municipal de Trânsito:
b) Etapa 2: Teste de Capacidade Física, para os candidatos aprovados na prova escrita objetiva.
c) Etapa 3: Avaliação Psicotécnica, para os candidatos considerados aptos no teste de capacidade física.
6.5. Para todos os demais cargos, o concurso terá uma única etapa que consiste de PROVA ESCRITA OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos
6.6. Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA e/ou HABILITADOS à etapa seguinte os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na nota final da prova objetiva, já considerados os seguintes critérios de desempate:
6.6.1 Para todos os cargos, em conformidade com artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).
6.6.2. Para os casos previstos na Lei 11.689/2008, será assegurada a preferência em igualdade de condições em Concurso Público, desde que jurados, devidamente comprovado.
6.6.3. Para os candidatos que não se enquadrarem nas condições acima, na hipótese de igualdade de notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios:
Maior nota nas questões de Conhecimentos Básicos;
Maior idade, contada com base na idade em dia, meses e anos no dia da realização da prova escrita.
7. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
7.6. A prova escrita objetiva constará da avaliação de conhecimentos teóricos e práticos dos candidatos mediante a aplicação de questões objetivas, cada uma delas com 4 (quatro) alternativas, dos quais uma única será correta.
7.7. A prova escrita com questões objetivas será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), expressas com 2 (duas) casas decimais e terá a duração de até 3 (três) horas.
7.8. As áreas de conhecimento exigidas, o número de questões e o valor que será atribuído a cada uma, estão dispostos por escolaridade exigida para o cargo, conforme segue:
Cargos com Escolaridade: Alfabetizado e Ensino Fundamental incompleto e completo
Total Nota por Disciplina
Cargos com Escolaridade: Ensino Médio Completo
Conhecimentos técnicos profissionais
Cargos com Escolaridade: Ensino Superior Completo
7.9. Os pontos das disciplinas correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada uma de suas questões. A nota da prova objetiva será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.
7.10. Os programas das provas encontram-se publicados no anexo III do presente Edital.
7.11. Para prestar a prova escrita objetiva o candidato receberá um caderno de questões e um cartão- resposta, sendo responsável pela conferência dos dados impressos no seu cartão-resposta, pela verificação da correspondência do seu caderno de prova com o cartão-resposta e pela transcrição correta das letras correspondentes às respostas que julgar corretas.
7.12. A existência de qualquer irregularidade no caderno de questões e ou no cartão resposta deve ser comunicada imediatamente ao Fiscal de Sala. A Coordenação do Concurso Público envidará todos os esforços para a rápida substituição dos materiais com defeito. O tempo gasto para a substituição dos materiais será acrescido ao tempo de duração da prova.
7.13. O candidato deverá marcar suas respostas no cartão-resposta utilizando caneta esferográfica feita de material transparente, de tinta preta preferencialmente, ou azul, seguindo as instruções contidas na capa do caderno de questões. As provas serão corrigidas unicamente pela marcação no cartão resposta, não sendo válidas as marcações feitas no caderno de questões em hipótese alguma.
candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão- respostas, que será
único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do cartão-respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e nas instruções do caderno de provas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-respostas por motivo de erro do candidato.
Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o
seu cartão-respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.
O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento.
Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do IOBV devidamente treinado.
Ao terminar a prova ou no horário determinado para o seu encerramento, o candidato entregará o cartão-resposta devidamente assinado e o caderno de questões.
Será atribuída nota 0,00 (zero) às resposta de questões objetivas:
Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;
Que contenha emenda (s) e/ou rasura (s), ainda que legível (eis);
Contendo mais de uma opção de resposta assinalada;
Que não estiver assinalada no cartão de respostas;
Preenchida fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.
O correto preenchimento do cartão resposta é de total responsabilidade do candidato, não sendo responsabilidade do fiscal de sala alertá-lo das incorreções.
Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público poderá haver mais de um tipo de prova, devendo o candidato assinalar no cartão-resposta o número da prova, sob pena de eliminação do Concurso Público.
DO LOCAL, HORÁRIO E SEGURANÇA DAS PROVAS ESCRITAS
8.6. A prova escrita objetiva será aplicada na data provável, constante do cronograma deste edital na cidade de Itapema-SC, em locais e horários que serão divulgados conforme cronograma, no endereço eletrônico do Concurso Público: www.iobv.org.br.
8.7. O IOBV poderá, não havendo na cidade de Itapema locais suficientes ou adequados para a alocação de todos os candidatos, realizar provas em cidades vizinhas à cidade de Itapema.
8.8. O Município reserva-se o direito de indicar nova data ou novos locais adequados para a realização das provas, mediante publicação com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das provas.
8.9. Os horários das provas poderão ser divididos nos períodos matutino e vespertino, devendo o candidato considerar a data prevista, reservando o dia para o certame.
8.10. O IOBV poderá enviar mensagem complementar com a informação de local e horário de provas, por meio de endereço eletrônico (e-mail), indicado pelo candidato na ficha de inscrição, para isso deve o mesmo manter atualizado seu email, o que não isenta o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, através do Edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone do IOBV. Não haverá remessa de comunicação via postal.
8.11. A identificação correta do período, horário e local da prova e o comparecimento no horário determinado, será de inteira responsabilidade do candidato, devendo o mesmo manter-se informado acompanhando as publicações no site www.iobv.org.br, considerando que os portões dos locais que dão acesso às salas de provas, fecharão 10 (dez) minutos antes do horário marcado para início da prova.
8.12. Os portões que dão acesso às salas de provas, dependendo do local poderão ser as portas de blocos, alas, setores e etc., devendo o candidato comparecer ao local designado para a realização das provas com a antecedência mínima de 1 (uma) hora com relação ao horário de fechamento dos portões, para garantir estacionamento e identificar corretamente a localização dos blocos, alas e das salas.
8.13. Será vedada a entrada nos locais de prova dos candidatos que chegarem após o horário de fechamento dos portões, seja qual for o motivo alegado para o atraso, estando o candidato que deixar de fazer ou chegar com atraso à prova escrita, desclassificado do Concurso Público.
8.14. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações etc) que impossibilitarem o candidato de submeter-se aos testes, ou neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade física-orgânica não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.
8.15. O IOBV, por motivos técnicos ou de força maior, poderá retardar o início da prova escrita ou transferir suas datas e ou horários. Eventuais alterações serão comunicadas no site do Concurso Público na Internet, por mensagens enviadas para o e-mail informado, ou por aviso fixado na entrada principal ou mural do local anteriormente determinado, caso o evento determinante da alteração seja de natureza imprevisível.
8.16. A entrada nos locais de prova só será admitida mediante a apresentação de documento e identificação oficial com foto.
8.17. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedias por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.
8.18. Não serão aceitos como documento de identificação: passes de ônibus, carteiras de estudante, crachás e ou documentos sem fotos, nem mesmo cópias coloridas ou autenticadas.
8.19. Em caso de perda, furto o roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, (30) trinta dias. Neste caso será realizada a identificação especial através da coleta de impressão digital para posterior averiguação.
8.20. Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
8.21. A não apresentação do documento de identidade, nos termos desse edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova e sua eliminação do certame.
8.22. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.23. Em face de eventual divergência o IOBV poderá exigir a apresentação do original do Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, com a devida autenticação bancária, não sendo válida cópia mesmo que autenticada.
8.24. Durante a realização das provas é permitida a posse e uso unicamente dos seguintes materiais:
a) Canetas esferográficas feitas com material transparente tinta PRETA de preferência ou azul; (não serão fornecidas canetas no local)
c) Original do Comprovante de inscrição e/ou do pagamento da Taxa de inscrição ou de inscrição guardado no bolso;
d) Caso assim deseje, água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo;
8.24.2. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha durante a realização das provas.
8.25. É vedada, durante a realização da prova, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, transmissores, receptores e ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico ou o porte de armamento. Também é proibido o fumo, uso de medicamentos e óculos escuros (salvo por prescrição medica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova), chapéus ou bonés ou qualquer outro tipo de cobertura.
8.25.2. Só serão permitidos alimentos como barra de cereais, chocolates e biscoitos, desde que acondicionados em embalagem transparente providenciada pelo candidato. Os alimentos que não estiverem nestas condições serão recolhidos pelo fiscal de prova e devolvidos no término da prova. Os alimentos que ao serem ingeridos causarem ruídos que atrapalhem a execução da prova, serão recolhidos.
8.26. É terminantemente proibida a entrada de candidato armado, sob qualquer alegação, nos locais onde se realizarem as provas. O IOBV e a Prefeitura de Itapema não se responsabilizarão pela guarda de qualquer armamento.
8.27. É terminantemente proibido ao candidato, durante a realização das provas, podendo resultar na eliminação do certame:
a) Aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de caso/casa, chaves de carro, etc.
b) Relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira; grafite, marca-texto e (ou) borracha;
c) Qualquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc;
d) Qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barra de cereais, chocolates, balas, etc) que não seja fabricado de material transparente.
e) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos.
f) Fazer anotação de informações relativas à suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros sem qualquer etapa do concurso público;
Comunicar-se com outros candidatos durante a prova.
Os telefones celulares e demais equipamentos e materiais trazidos para o local da prova devem ser entregues sem qualquer outro aviso, desligados, aos fiscais da sala antes do início da prova. O candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação.
A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora das dependências do local de provas.
A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, configura tentativa de fraude e poderão implicar na exclusão do candidato do Concurso Público, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.
O IOBV, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do Concurso Público poderá solicitar a impressão digital do candidato no cartão resposta (a qual não substituirá a obrigatoriedade do candidato assinar o cartão), submeter os candidatos à revista pessoal e ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrônica, bem como proceder a qualquer momento a sua identificação datiloscópica ou dele fazer imagem fotográfica ou vídeo.
O IOBV e Prefeitura Municipal de Itapema não assumem qualquer responsabilidade por acidentes pessoais e/ou avaria, perda ou desaparecimento dos matérias, objetos, equipamentos, mesmo que tenham sido entregues aos fiscais de sala, veículos ou qualquer outro bem trazido pelos candidatos para local de prova ou qualquer tipo de dano que vierem a sofrer.
Todas as despesas decorrentes da obtenção ou entrega de documentos, bem como as de transporte e ou alimentação são de inteira responsabilidade dos candidatos, mesmo que a prova venha a ser transferida por qualquer motivo.
Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para as provas nem a realização de qualquer prova e ou exame fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos.
Somente depois de decorrido o prazo mínimo de permanência em sala de provas, que será de 60 (sessenta) minutos, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão-resposta e retirar-se da sala de prova, entregando, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu cartão resposta devidamente assinado e o caderno de provas, sendo que o não cumprimento do corrente item incorre na desclassificação do candidato do Concurso Público.
Os três (3) últimos candidatos de cada sala de provas, só poderão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo, quando assinarão a ata de sala e acompanharão termo de fechamento do envelope de provas. O candidato que negar-se a aguardar os companheiros assinará ata de prova como desistente sendo eliminado do certame.
O gabarito provisório será divulgado no endereço eletrônico www.iobv.org.br no dia seguinte ao da realização da prova.
Não serão fornecidos os exemplares dos cadernos de questões, no dia da prova. Um caderno de questões de cada cargo estará disponível no dia seguinte ao da realização da prova, na área restrita do candidato, permitindo assim que os candidatos possam interpor recursos contra as questões da prova.
8.38.2.
Os candidatos devem aguardar em sua carteira, com o cartão-resposta e caderno de provas
viradas para baixo e em completo silêncio, sob pena de serem eliminados.
Durante a realização da prova escrita objetiva, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da
prova e/ou critérios de avaliação/classificação, bem como informações sobre as demais etapas do certame.
8.40. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação da prova sem comunicar-se com os demais candidatos, ficando proibido inclusive de permanecer no pátio da entidade, ou ligar o celular antes de se retirar da escola.
8.41. Os candidatos que terminarem a prova NÃO poderão utilizar os banheiros que são destinados ao uso dos candidatos em prova, aconselha-se que antes de entregar a prova solicitem ao fiscal de sala o acompanhamento até os sanitários.
8.42. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas devidas neste edital ou a outras relativas ao Concurso Público, aos comunicados, às instruções o candidato ou às instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
8.43. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas ao local de provas estabelecido no Edital de Convocação, o Instituto o Barriga Verde poderá proceder à inclusão do candidato, desde que apresente comprovante original de pagamento da taxa de inscrição.
8.44. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Barriga Verde e a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Concurso Público na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.
8.45. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
9.6. Para os cargos de Ensino Superior, a segunda etapa do Concurso Público consiste na Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório.
9.7. A Prova de Títulos é constituída pela pontuação de certificados e ou diplomas de cursos de pós- graduação, devidamente autenticados em cartório e relacionados à área do cargo para a qual o candidato se inscreveu.
9.8. Os certificados de cursos de pós-graduação em nível de especialização deverão ser acompanhados por histórico escolar.
9.9. Os diplomas de cursos de pós-graduação emitidos no exterior deverão ser reconhecidos na forma da lei e acompanhados de tradução oficial.
9.10. Os candidatos que tenham concluído cursos de pós-graduação (em nível de especialização, mestrado ou doutorado) em data posterior a 1º de janeiro de 2016, cujos diplomas não tenham sido confeccionados pela instituição de ensino, poderão entregar certidão emitida pelo programa de pós - graduação declarando ter o candidato concluído todos os créditos exigidos pelo programa, ter sido aprovado sem ressalvas no trabalho, monografia, dissertação ou tese, bem como ter cumprido todas as demais exigências do curso e no caso dos cursos de mestrado ou doutorado, que lhe foi outorgado o título correspondente. A certidão deve ser acompanhada de histórico escolar regularmente emitido.
9.11. Para participar da Prova de Títulos os candidatos deverão obrigatoriamente protocolar no IOBV, ou enviar pelo correio, por SEDEX, no prazo estabelecido no cronograma deste edital, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
a) Requerimento para participação na Prova de Títulos (anexo VI);
b) O certificado do título que deseja ser avaliado, acompanhado de histórico escolar.
Os títulos enviados pelo correio ou protocolados no IOBV só serão avaliados se entregues ao IOBV no prazo das inscrições conforme data do cronograma deste Edital, valendo como comprovação, quando couber, o registro de entrega dos documentos emitidos pelos Correios.
Será avaliado unicamente 1 (um) título de curso de pós-graduação. Caso o candidato apresente mais de um título será avaliado o de maior valor acadêmico.
Os títulos que atenderem as normas do presente edital serão avaliados de acordo com o quadro abaixo:
Certificado de curso de pós-graduação em nível de Especialização.
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Doutorado
nota da Prova de Títulos (no máximo 1,00 ponto) será somada à da Prova Escrita para o cálculo da Nota Final.
participação na Prova de Títulos não é obrigatória.
Só serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova escrita, ou seja, cuja nota for igual ou superior a 5,00.
etapa 2 para os cargos de Operador de Máquina Pesada e Operador de Máquina Leve, consiste na
prova prática que destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo preiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo.
Serão convocados para a Prova Prática os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, classificados do 1º ao 25º lugar, considerando os critérios de desempate.
10.7.2. Os candidatos que não atingirem essa classificação também serão considerados reprovados no concurso, pois não prestaram a prova.
10.8. Realizada a prova prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior
a 5,00 (cinco) pontos na aplicação da fórmula de cálculo da nota final.
10.9. A Prova Prática terá caráter classificatório sendo a nota da prova prática somada à nota da prova escrita, conforme a seguinte fórmula: NF = NPE x 3 + NPP x 7 / 10
10.10. DA DATA, HORÁRIO E DETERMINAÇÕES GERAIS DA PROVA PRÁTICA
prova prática será realizada na data constante do cronograma, em local e horário a ser
anunciado no edital de convocação.
Para realizarem a Prova Prática, todos os candidatos convocados deverão se apresentar no local
e horário de concentração, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência, para
identificação, chamada e receber instruções, vestidos com trajes e calçados de acordo com as
atividades exercidas, portando documento de identificação com foto, não serão aceitando cópias, mesmo que autenticadas ou qualquer tipo de protocolo.
Os candidatos ao serem chamados assinarão a lista de presença e em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.
candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência ou atraso.
Não será aplicada prova fora do dia, horário e local diferente daquele informado na data da prova.
Os equipamentos, veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser utilizados na prova prática serão fornecidos pelo Município de Itapema, no estado em que se encontrarem.
Quando couber, estarão à disposição dos candidatos, junto com as ferramentas e materiais que empregarão para a realização da tarefa, os equipamentos de proteção individual determinados pela legislação em vigor. A recusa em usá-los ou o seu uso de forma inadequada implicará na desclassificação do candidato.
O candidato que oferecer risco para si, para os avaliadores e para o equipamento, provocando acidentes e prejuízos físicos e materiais será responsabilizado pelo ato e será automaticamente eliminado do certame. O candidato ao assinar a lista de presença fica ciente de sua responsabilidade.
10.10.10.Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (contusões, luxações, etc.) que impossibilitem
o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir, ou que lhe diminuam a
capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou
repetir a prova e nem lhe conferem o direito de realizar a prova em outra oportunidade.
10.10.11.Após a identificação dos candidatos, estes receberão as instruções quanto às provas práticas e o local de movimentação e permanecerão à espera do fiscal que vai lhes acompanhar até o local de realização da prova.
10.10.12.Será considerado desistente e eliminado do certame o candidato que não comparecer, chegar atrasado ou que se ausentar do recinto sem autorização da comissão do concurso antes de realizar seu teste.
10.10.13. Durante a realização da prova prática é proibido utilizar telefones celulares e ou qualquer outro equipamento de comunicação, usar equipamento de som de qualquer natureza, fumar ou ingerir qualquer medicamento, alimento ou bebida, exceto água acondicionada em garrafa de material plástico transparente e sem rótulo.
10.10.14. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local sem comunicar-
se com os demais candidatos.
10.10.15. A prova poderá ser filmada e gravada e o candidato ao assinar o termo de realização da prova prática concordará e atestará terem sido cumpridas todas as normas editalícias, declarando estar ciente de que é responsável por qualquer dano ao equipamento, avaliadores ou transeuntes.
10.10.16. No desenvolvimento da Prova Prática, cada candidato será avaliado, através de itens constantes em uma planilha de avaliação elaborada para esta finalidade.
10.10.17. Por razões de ordem técnica ou meteorológica a prova poderá ser adequada ou transferida a data, local e horário da realização da Prova prática. Os candidatos serão avisados por comunicado no sítio do concurso e ou por aviso fixado no mural e ou porta de entrada principal
do local anteriormente marcado para a sua realização, quando o evento determinante da alteração for de natureza imprevisível.
10.11.DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA PARA OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E OPERADOR DE MÁQUINA LEVE.
10.11.2. A prova prática constituir-se-á na execução de tarefas inerentes ao cargo, a serem realizadas individualmente pelo candidato, tarefas estas previamente elaboradas pela Banca Examinadora, com a avaliação através de planilhas, tomando-se por base as atribuições do cargo, com tempo máximo de até 20 (vinte) minutos para a execução da prova.
10.11.3. A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado, avaliando sua habilidade ao operar o equipamento, seu aproveitamento, técnica e produtividade.
10.11.4. Os candidatos realizarão a prova conforme o cargo:
a) Operador
b) Operador de Máquina Leve: Realizarão a prova no equipamento: Trator de Pneus
10.11.5. Não será permitido escolher outro tipo de equipamento para a realização da prova prática.
10.11.6. Sendo necessário utilizar dois equipamentos similares, (equipamento 01 e equipamento 02) haverá sorteio entre os candidatos para definir com qual equipamento fará a prova.
10.11.7. No caso de Operador de Máquina Pesada a nota da prova prática será o somatório da nota do equipamento 1 (um) mais nota do equipamento 2 (dois), dividido por dois.
10.11.8. A ordem de prestação da prova prática será determinada pela Comissão Organizadora, de acordo com as necessidades técnicas que se apresentarem.
10.11.9. Para realizar a prova prática os candidatos deverão apresentar carteira de habilitação categoria “C” a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da Prova Prática, sem a qual não poderão realizar a prova.
10.11.10. O candidato que deixar de apresentar carteira de habilitação será automaticamente eliminado.
10.11.11. Não serão aceitos certificados de auto-escola, comprovantes de encaminhamento, boletim de extravio ou furto, ou outro documento que não seja a carteira de habilitação.
10.11.12. A obtenção da nota mínima para que o candidato seja classificado, dar-se-á da seguinte forma:
a) O candidato iniciará a prova prática com 10 (dez) pontos, e no decorrer da execução da tarefa proposta serão apontadas as faltas cometidas, sendo descontados pontos conforme quadro a seguir:
b) A categoria de faltas previstas no item anterior, constarão do formulário de avaliação com a seguinte descrição:
Faltas Graves: Aproveitamento do Equipamento, Produtividade, técnica, aptidão e eficiência - NÃO Liberou equipamentos de segurança dos comandos
- NÃO utilizou corretamente a máquina, para não danificar o equipamento durante a tarefa.
- NÃO estacionou a máquina em baixando acessórios ao solo e/ou não engatou o freio para parar a máquina, ao estacionar após o término da tarefa.
- NÃO Controlou o veículo provocando nele movimento irregular.
- NÃO usou roupas e caçados adequados
- NÃO subiu corretamente no equipamento usando três pontos de apoio
- NÃO fez os ajustes necessários antes da movimentação da máquina como, bancos e espelhos retrovisores. - NÃO esperou a leitura e/ou não conferiu os instrumentos do painel como medidores de pressão, luzes indicadoras, horímetro.
- NÃO conferiu os instrumentos de painel como, nível de combustíveis e nível de óleo.”
10.11.13.No caso de eventual pane mecânica não causada pelo candidato, que implique na troca do veículo, a prova será retomada a partir do momento em que foi interrompida, permanecendo válida a pontuação até o momento da interrupção.
10.11.14.Caso o candidato demonstre conhecimento insuficiente e/ou insegurança, oferecendo qualquer tipo de risco na operação, o mesmo será impedido de realizar o referido teste prático e será considerado desclassificado e eliminado do Concurso.
11. DO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA PARA CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
11.6. A etapa 2 para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, de caráter eliminatório, consiste no TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA que terá por objetivo avaliar a resistência aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício das atividades inerentes à função.
11.7. Serão convocados os candidatos aprovados na prova escrita, classificados da 1ª a 40ª colocação, já considerados os critérios de desempate.
11.8. O TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA será aplicado possivelmente na data constante deste cronograma, em local e horário que serão divulgados no endereço eletrônico do concurso: http://www.iobv.org.br, através de edital próprio de convocação.
11.9. Os candidatos deverão comparecer ao local do TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA adequadamente trajados: calção ou short, camiseta e tênis, com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de início do teste.
11.10. Não será permitido o acesso ao local do teste ao candidato que se apresentar após o horário determinado para o seu início.
11.11. No dia e horário do TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA o candidato deverá portar obrigatoriamente, os seguintes documentos:
autenticadas,
b) Atestado Médico original, emitido há no máximo 20 (vinte) dias da data da realização do Teste de capacidade física, com nome legível e número de inscrição no CRM do médico que o emitiu, atestando estar o candidato em gozo de perfeita saúde física e mental e apto para ser submetido ao Teste de Capacidade Física. A não apresentação do atestado médico impedirá que o candidato participe desse teste, e o eliminará do Concurso Público.
11.12. O IOBV e a Prefeitura Municipal de Itapema, se isentam de qualquer responsabilidade sobre acidentes que possam vir a ocorrer com os candidatos durante e após a realização da aplicação do testes.
11.13. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, luxações, fraturas, estado gestacional, etc) ou permanentes, que impossibilitem a realização do teste ou diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão considerados motivos que justifiquem adiamento da aplicação do TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA ou tratamento privilegiado.
11.14. O TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA será de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO no Teste de Capacidade Física, que consistirá em apenas um teste de corrida de 12 minutos.
TESTE DE CORRIDA (Resistência de longa duração) (Para candidatos de ambos os sexos) Teste de “Cooper” para pista de atletismo (400 metros) durante o tempo de 12 (doze) minutos.
11.15.1. Neste teste o candidato deverá procurar atingir, no tempo de 12 minutos, a maior distância possível correndo ou caminhando de maneira rápida.
11.15.2. Ao final do teste, ao som do apito, o(a) candidato(a) deverá parar e a distância percorrida será calculada pelo avaliador.
11.15.3. A distância mínima exigida a ser percorrida em 12 (doze) minutos é de 1.800 (mil e oitocentos metros) para os candidatos do sexo masculino e de 1.400 (mil e quatrocentos) metros para as candidatas do sexo feminino.
Teste de corrida de doze minutos – índices mínimos
11.15.4. Ao final do teste será computado o tempo que o(a) candidato(a) levou para percorrer a distância prevista.
11.15.5. Os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino que não realizarem o respectivo índice mínimo acima descritos serão considerados INAPTOS no Exame de Capacidade Física e eliminados do concurso.
11.15.6. O teste de corrida de doze minutos será realizado em uma única tentativa.
11.15.7. Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos:
a) Realizar o teste sem roupas e calçados adequados e/ou descalço;
b) Abandonar a pista antes da liberação do fiscal;
c) Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);
Deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findos os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado INAPTO e, conseqüentemente, eliminado do concurso.
Uso de celulares ou outro tipo de equipamento eletrônico que não seja o relógio de pulso de ponteiros.
11.15.8.
O aquecimento e preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso Público.
11.15.9.
Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, o Teste de Capacidade Física poderá ser cancelada ou interrompida, acarretando o adiamento da prova para nova data, estipulada e divulgada.
11.15.10.
a) se apresentar após o horário estabelecido para o início da prova, sendo que, em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado;
b) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com quaisquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;
c) for surpreendido, durante a realização do teste de aptidão física, em comunicação com outro candidato ou terceiros;
d) ausentar-se do local do teste sem o acompanhamento do fiscal;
e) não assinar a Lista de Presença e/ou a Folha de Avaliação do Teste de Capacidade Física. A negativa em assinar a Lista de Presença e/ou a Folha de Avaliação, ou a ausência de assinatura nos referidos documentos, por qualquer motivo, implicará a eliminação do candidato.
DA AVALIAÇÃO PSICOTÉCNICA PARA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Serão convocados todos os candidatos considerados APTOS no teste de capacidade física.
A fase da Avaliação Psicotécnica, de caráter eliminatório, consistirá num conjunto de testes realizados sem ordem pré-estabelecida, para avaliar a atenção concentrada e a personalidade, mediante aplicação de testes cientificamente reconhecidos pela ciência da Psicologia, bem como autorizados pelo órgão de fiscalização da profissão.
Os testes da Avaliação Psicotécnica serão aplicados por profissionais devidamente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Psicologia.
Psicotécnica será realizada na cidade
Itapema-SC, conforme
cronograma, o local e horário será divulgado em edital próprio de convocação.
Na Avaliação Psicotécnica, não será atribuída nota, sendo o candidato considerado INDICADO ou CONTRAINDICADO.
Será considerado contra-indicado, e conseqüentemente eliminado do concurso, o candidato que:
não comparecer ou deixar de realizar algum dos testes do Exame Psicotécnico;
cientificamente reconhecidos;
realizar qualquer dos testes em desacordo com as normas fixadas neste edital;
d) comparecer, para a realização da Avaliação Psicotécnica, sem os documentos necessários à sua identificação, na forma disposta neste Edital.
12.21. Além do documento de identificação, o candidato deverá, para a realização da Avaliação Psicotécnica, estar munido de caneta esferográfica de tubo transparente de tinta azul ou preta.
12.22. Os casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, contusões, enjoos, gravidez, ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes ou diminuam ou limitem sua capacidade física e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado (art. 7.º, Anexo V, da Lei n.º 4.819/2009).
12.23. Para avaliação dos candidatos, a Banca Examinadora deverá observar os seguintes perfis profissiográficos exigidos para os cargos, que se referem à personalidade estruturada, ou seja, ajustamento do indivíduo no seu ambiente, seu modo habitual de se comportar e resistir, com equilíbrio, às adversidades e/ou pressões do cotidiano:
Grau de Necessidade*
ÁREA DE PERSONALIDADE:
FLEXIBILIDADE - Aceitar ideias e opiniões de outras pessoas e saber lidar bem com a adversidade
BOM SENSO/AUTOCONTROLE - Autocontrole da ansiedade e da angústia e bom senso na condução dos conflitos
EQUILÍBRIO EMOCIONAL - Apresentar ajustamento social adequado, adaptabilidade, discernimento, conscienciosidade, paciência, agressividade e tônus vital.
PERSISTÊNCIA – Na busca dos objetivos.
TOLERÂNCIA À FRUSTRAÇÃO – Saber lidar com os resultados não
ATITUDE DE AFIRMAÇÃO – Dar importância e o devido valor à profissão escolhida
COMPORTAMENTO ÉTICO - Apresentar-se com discrição e ter uma conduta honesta, disciplinada e íntegra, consoante os valores éticos e morais
VISÃO GLOBAL - Estar alinhado às normas, regulamentos, missão, visão
valores que regem o cargo.
OBSERVAÇÃO – Ser um bom observador
extrovertido e otimista, ter fluência verbal, bom humor e ter disponibilidade para a execução de ações
TRABALHO EM EQUIPE - Ter aptidão para trabalhar em equipe, de forma integrada, com cooperação e união
INTELIGÊNCIA GERAL - Apresentar memória associativa, aptidão
perceptiva, facilidade para captar detalhes, atenção, raciocínio abstrato
lógico, visão global, aptidão e fluência verbal.
*Legenda: 1- Precisa ter o mínimo; 2- Precisa ter mediano; 3- Precisa ter muito desenvolvida.
12.23.1. A agressividade deverá ser avaliada como a força propulsora que leva o indivíduo a uma atitude de afirmação e domínio pessoal, perante qualquer situação; e o tônus vital, como a energia disponível e
circulante em certo momento da vida, representando uma medida do potencial biológico capaz de ser liberado em qualquer situação de emergência.
O candidato será considerado indicado (apto) ao apresentar, em seus exames psicológicos, o perfil profissiográfico compatível com o desempenho esperado para o cargo.
O candidato será considerado contra-indicado (inapto), em seus exames psicológicos:
Quando apresentar o tônus vital, a agressividade, o ajustamento à realidade e o funcionamento do ego, em níveis marginais ou indicativos de patologias; como também, apresentar transtornos do humor (afetivos) que comprometam o exercício profissional e a adequação aos padrões organizacionais dos cargos de Agente Municipal de Trânsito.
Quando apresentar perfil profissiográfico incompatível com o cargo escolhido; ou
Não alcançar o desempenho mínimo exigido em qualquer dos testes psicológicos, conforme manual ou livro que regulará a aplicação e correção;
12.23.4.
Será eliminado dos exames psicológicos o candidato que:
Deixar de realizar algum dos testes psicológicos;
Obter resultado contra-indicado (inapto);
Realizar qualquer dos testes em desacordo com suas instruções;
Comparecer para a realização dos exames psicológicos sem os documentos necessários à sua identificação;
Não comparecer para a realização dos exames psicológicos;
O candidato que se ausentar da sala durante a aplicação de qualquer teste psicológico.
12.23.5.
O candidato não poderá rasurar a prova e/ou caderno e folha de respostas, sendo considerado marcação incorreta, para fins de avaliação.
12.23.6.
Não haverá segunda chamada para a realização dos exames psicológicos, bem como não serão admitidos quaisquer tratamentos diferenciados.
13. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL
13.1. A nota final do candidato será obtida mediante as seguintes fórmulas:
a) Para os cargos com prova prática:
NF = NPE x 3 + NPP x 7 / 10
b) Para os cargos com prova de títulos:
NF = Nota Final NPE = Nota da prova escrita NPP = Nota da prova prática NPT = Nota Prova de Títulos
13.2. São considerados aprovados neste Concurso Público os candidatos que atingirem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos.
13.15.Os candidatos serão classificados por cargo disciplina, em ordem decrescente da nota final, expressa com 2 (duas) decimais sem arredondamento.
13.16. Ocorrendo empate na nota final aplicar-se-á para o desempate, os seguintes critérios:
13.16.1. Para todos os cargos, em conformidade com artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).
13.16.2. Para os casos previstos na Lei 11.689/2008, será assegurada a preferência em igualdade de condições em Concurso Público, desde que jurados, devidamente comprovado.
13.17.Para os candidatos que não se enquadrarem nas condições acima, na hipótese de igualdade de notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios:
13.18.As pessoas com deficiência integrarão lista especial de classificação.
14.15. Caberão recursos contra as normas deste edital, o indeferimento da inscrição, o conteúdo das provas e gabarito provisório, resultados classificatórios e homologação do resultado final do Concurso Público.
14.16. Os recursos deverão ser interpostos até às 18 horas do segundo dia útil posterior à publicação, no site do Concurso Público na Internet, do ato em desfavor do qual quer o candidato recorrer.
14.17. Os recursos poderão ser interpostos da seguinte maneira:
14.17.1. Recursos Via Internet:
a) Acessar a área do candidato no site www.iobv.org.br, e realizar login identificando-se.
b) Na área do candidato em “minhas inscrições” localizar o Concurso Público Edital 01/2016 de ITAPEMA;
c) Na coluna “opções” (à direita) deslize o mouse sobre os ícones (botão) e clique naquele que exibir "Solicitar Recurso".
d) Digitar o seu recurso ou motivo que gerou o recurso com a devida fundamentação.
e) No caso de recursos contra questões da prova objetiva, identificar o número da prova e o número da questão (fundamentando sua argumentação e indicando referência bibliográfica.
f) Para cada questão deverá ser enviado um único formulário de recurso.
g) Caso necessite anexar arquivos anexe apenas um por recurso. Caso haja mais de um arquivo para um único recurso deve-se compactá-los (ZIP) em um único arquivo. Serão aceitos arquivos do tipo:
jpg,png,gif,jpeg,bmp,doc,docx,xls,xlsx,pdf,txt,zip e rar.
h) Clicar em “enviar”
14.17.2. Recursos presencial ou via postal:
a) Para recursos presencial preencher e assinar o anexo VII, do edital, com argumentação clara, consistente e objetiva, no caso de questões, um para cada questão e protocolar pessoalmente ou via procuração na sede do IOBV, no endereço constante do item 1.14 deste edital.
b) Para recursos via postal o candidato deverá preencher e assinar o requerimento (anexo VII) do edital com argumentação clara, consistente e objetiva, Caso o recurso seja contra o teor da questão ou gabarito preliminar, deve ser preenchido um requerimento para cada uma das questões contestadas; datar e assinar; anexar cópia autenticada do documento de identidade do requerente; colocar o requerimento em envelope resistente e enviará para o endereço sede do IOBV, conforme item 1.14, via sedex/ar.
14.17.2.1. O candidato deverá expedir o documento AR (aviso de recebimento), pelo Serviço de encomenda expressa de documentos e mercadorias – SEDEX. O documento deve ser entregue ao IOBV rigorosamente no prazo previsto no Edital, findo o qual não será aceito, sendo de responsabilidade do candidato a remessa via postal com devida antecedência para que o recurso seja entregue no prazo constante do cronograma do edital, valendo para todos os fins de direito a data da entrega.
14.18. Só serão analisados os requerimentos interpostos que preencherem todas as exigências do Edital e que forem entregues ao IOBV rigorosamente no prazo, findo o qual não serão aceitos.
14.19. É de inteira responsabilidade do candidato acessar a área do candidato e enviar e/ou digitar seu recurso corretamente, e/ou enviar os anexos para o endereço eletrônico correto sendo que a resposta será divulgada em forma de edital publicado no site do www.iobv.org.br, após encerrados os recursos e da análise da banca examinadora que terá o prazo de dois dias úteis para emitir seus pareceres.
14.20. O Instituto o Barriga Verde não se responsabiliza pelo não recebimento dos recursos, por motivo de ordem técnica como congestionamento, caixa de e-mail lotada, antivírus, spam, arquivo muito grande (aconselha-se enviar compactado).
14.21. Os recursos deverão conter o nome do candidato recorrente, nome do cargo, número da questão e da disciplina quando for o caso.
14.22. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito neste Edital.
14.23. Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes ou fora do padrão e sem fundamentação ou referência bibliográfica não serão providos.
14.24. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
14.25. No caso de anulação de qualquer questão os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que a responderam.
14.26. No caso de troca de gabarito, por erro ou falha de digitação na indicação da resposta correta no gabarito provisório, será corrigido no gabarito final.
14.27. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente através de ato publicado no site www.iobv.org.br, não serão enviadas respostas individuais aos candidatos.
14.28. Caso haja necessidade os documentos individuais comprobatórios serão publicados na área restrita do candidato.
14.29. Após análise dos recursos interpostos ou por constatação e ou correção de erro material, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda desclassificação do candidato que não obtiver, feitas as correções exigidas, a nota mínima na prova escrita objetiva ou nas demais avaliações realizadas.
exarada
Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
15.15. A homologação do resultado final deste Concurso Público, se dará através de decreto do executivo devidamente publicado nos meios legais e no endereço eletrônico do Concurso Público e no órgão oficial do município, com a classificação dos aprovados em ordem decrescente de notas.
15.16. Os atos e resultados serão divulgados no site www.iobv.org.br.
16. DA CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE
16.15. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
16.16. A aprovação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso imediato e automático no quadro da administração direta do Município de ITAPEMA, sendo que a admissão é de competência do Prefeito Municipal, dentro da validade do Concurso Público ou de sua prorrogação, observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas neste Edital.
16.17. As
aprovados/classificados
16.18. AS CONVOCAÇÕES SERÃO PUBLICADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA, ATRAVÉS DO LINK http://itapema.sc.gov.br/editais-recursos-humanos
16.19. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos de convocação e manter atualizado seus dados, endereço e telefones de contatos.
16.20. Até a homologação do resultado final o candidato pode atualizar seus dados na sua área restrita no site www.iobv.org.br, após homologação deverá informar o município junto ao Setor de Recursos Humanos.
16.21. Os candidatos aprovados NO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 001/2016, terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias CORRIDOS, contados da publicação NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO LINK MENCIONADO NO ITEM 16.18, PARA APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS E DESCRITOS NO ATO DA CONVOCAÇÃO E TOMAR POSSE.
16.22. Caso o candidato não deseje assumir de imediato a convocação, deverá assinar termo de desistência, possibilitando à Prefeitura Municipal convocar o próximo candidato por ordem de classificação.
16.23. É obrigação do candidato manter atualizado seu endereço após a homologação do resultado final. Havendo mudanças de endereço dos candidatos classificados, após divulgação da homologação do Concurso Público, estas deverão ser comunicadas diretamente ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura de ITAPEMA.
16.24. Por ocasião da posse serão exigidos, dos candidatos aprovados e convocados os documentos que comprovem os requisitos para provimento no cargo conforme item 2 deste edital, além de outros exigíveis à época da nomeação conforme legislação.
Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:
A documentação comprobatória das condições previstas no item 2, deste edital acompanhada de fotocópia legível;
Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física.
Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.
A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.
17.15.Delega-se competência ao IOBV – Instituto o Barriga Verde, como banca executora deste Concurso Público, para:
a) Receber os requerimentos de inscrições;
b) Emitir os documentos e listagens para a homologação das inscrições;
c) Aplicar, julgar e corrigir as provas escritas e práticas;
d) Analisar e pontuar os títulos;
g) Prestar informações sobre o Concurso Público dentro de sua competência;
h) Atuar em conformidade com as disposições deste edital.
i) Responder, em conjunto com o município de ITAPEMA eventuais questionamento de ordem judicial e/ou recomendação ministerial.
17.16.A fiscalização e supervisão do certame está a cargo da Comissão Municipal de Concurso Público, devidamente nomeada por ato oficial.
17.17.As providências e atos necessários para a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade da Administração do Município de ITAPEMA.
18.2. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é
18.4. Não serão prestadas informações por telefone relativas a número de inscritos por cargo ao resultado do Concurso Público e respostas de recursos. Informações que constam no edital não serão dadas via telefone, o candidato antes de inscrever-se deve ler atentamente o edital.
18.5. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma descrita neste edital.
18.15. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados para viabilizar eventuais contatos que se façam necessários, na área do candidato até a data de homologação do
resultado final e após esta data no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de ITAPEMA, até que expire a validade do Concurso Público, sob pena de considerar válidas as comunicações realizadas com base nos dados constantes nos registros.
18.16. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
18.17. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item retro, o candidato estará sujeito a responder criminalmente por seu ato.
18.18. O Município de ITAPEMA e o IOBV não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas, divulgações e outras publicações referentes a este Concurso Público sejam na imprensa ou em outros sítios eletrônicos, que não seja aquelas divulgadas no site oficial www.iobv.org.br.
18.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo responsabilidade do candidato manter-se informado, acompanhando as publicações no site www.iobv.org.br.
18.20.As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para posse e exercício correrão a expensas do próprio candidato.
18.21. No exame da tempestividade dos recursos, solicitações e documentos enviados à Comissão de Concurso Público, encaminhados via postal com Aviso de Recebimento – AR (correios), será considerada a data de entrega.
18.22.É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão de Concurso Público, tanto da Prefeitura do Município de ITAPEMA como do IOBV, inclusive qualquer parente dos membros das comissões até 2º grau.
18.23. Os cadernos de prova escrita serão mantidos sob a responsabilidade do IOBV, por um período de 3 (três) meses, após a homologação do resultado final, quando serão incinerados. Os demais apontamentos, após 6 (seis) meses da homologação do resultado serão incinerados, com registro em ata.
18.24. A Comissão do Concurso Público da Prefeitura do Município de ITAPEMA e do IOBV poderão justificadamente, alterar as normas previstas nos itens deste edital e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do certame.
18.25. Os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente, em caráter irrecorrível, pela Comissão do Concurso Público da Prefeitura do município de ITAPEMA e do IOBV.
18.26. Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público previsto neste Edital o Foro da Comarca de Itapema/SC.
18.27. São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:
18.28.Anexo I – Cargos e Vagas; Anexo II– Atribuições dos Cargos; Anexo III– Conteúdo Programático; Anexo IV– Requerimento de Vaga de Deficiente e Condição Especial para Realizar a prova; Anexo V – Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição.VI- Requerimento prova de Títulos; VII- Requerimento de Recursos.
ITAPEMA (SC), 18 de março de 2016.
ANEXO I – CARGOS EFETIVOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA MENSAL, SALÁRIO MENSAL E PRÉ-REQUISITOS
CARGOS ALFABETIZADO E ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
R$ Inscrição
1. Auxiliar de Apoio
2. Guarda Patrimonial
12/36h
Formação de 1ª a 4º série do Ensino Fundamental
3. Operador de Máquina Leve
Ter a 4ª série do 1º grau e Carteira Nacional de Habilitação - classe C.
Escrita e Prova Pratica
4. Operador de Máquina Pesada
Ter a 4ª série do 1º grau e Carteira Nacional de Habilitação - classe C ou D.
Escrita e Prova Prática
5. Operário Braçal
6. Agente Municipal de Transito
1.826,51
Escrita Objetiva, Teste de Capacidade Física e Avaliação Psicotécnica
7. Fiscal de Relação de Consumo
1.839,62
8. Técnico Contábil
Ensino médio técnico em contabilidade e registro no órgão de classe
9. Técnico em Enfermagem
1.826,57
Ensino Médio técnico em enfermagem e registro no órgão de classe – COREN
10. Arquiteto
5.337,26
Ensino Superior em Arquitetura e registro no órgão de classe - CAU
4.383,86
Ensino Superior em Serviço Social e Registro no órgão de classe - CRESS
12. Contador
7.562,29
Ensino Superior em Contabilidade e registro no órgão de classe - CRC
13. Coordenador Pedagógico
3.037,36
Licenciatura em Orientação e ou Supervisão ou Licenciatura em Pedagogia ou em qualquer área educacional com Especialização em Gestão Escolar, Orientação e ou Supervisão.
14. Enfermeiro
Ensino Superior em Enfermagem com registro no órgão de classe – COREN SC
15. Engenheiro Agrônomo
Ensino Superior em Engenharia Agrônoma e registro no órgão de classe - CREA
16. Engenheiro Civil
Ensino Superior em Engenharia Civil e Registro no órgão de classe - CREA
17. Engenheiro Florestal
Ensino Superior em Engenharia Florestal e registro no órgão de classe - CONFEA
18. Engenheiro Sanitarista
Ensino Superior em Engenharia Sanitária e registro no órgão de classe - CONFEA
19. Farmacêutico
Ensino Superior em Farmácia e registro no órgão de classe – CRF
20. Fiscal de Vigilância Sanitária
4.017,78
Ensino Superior em Engenharia Ambiental ou Sanitária com registro no órgão de classe
21. Fisioterapeuta
Ensino Superior em fisioterapia e registro no órgão de classe -Crefito
22. Fonoaudiólogo Educacional
2.191,86
Ensino Superior em fonoaudiologia e registro no órgão de classe - CFF
23. Geólogo
3.855,44
Ensino Superior em geologia e registro no órgão de classe. CONFEA
24. Médico
10.424,29
Ensino Superior em medicina e registro no órgão de classe - CRM
25. Médico Especialista - Cardiologista
especialização em Cardiologia e registro no órgão de classe - CRM/RQE
26. Médico Especialista - Endocrinologista
especialização em Endocrinologia e registro no órgão de classe - CRM/RQE
27. Médico Especialista - Neurologista
especialização em Neurologia e registro no órgão de classe – CRM/RQE
28. Médico Especialista - Psiquiatra
especialização em Psiquiatria e registro no órgão de classe - CRM/RQE
29. Médico Especialista - Reumatologista
especialização em Reumatologia e registro no órgão de classe – CRM/RQE
30. Médico Especialista Cirurgião Ortopédico
especialização em Ortopedia e registro no órgão de classe – CRM/RQE
31. Médico Especialista - Ginecologista
especialização em Ginecologia e registro no órgão de classe - CRM/RQE
32. Médico Especialista - Ultrassonografista
11801,09
especialização em Ultrassonografia e registro no órgão de classe – CRM/RQE
33. Médico Especialista - Urologista
especialização em Urologia e registro no órgão de classe - CRM/RQE
Ensino Superior em nutrição e registro no órgão de classe CRN
35. Professor de Artes
1.518,68

References: artigo 3
 artigo 27
 Artigo 1
 artigo 27
 Artigo 1
 Artigo 37