Source: https://www.esalqueanos.com.br/estatuto
Timestamp: 2020-01-21 01:22:43+00:00

Document:
Estatuto - ADEALQ (ESALQ-USP)
Estatuto da ADEALQ
(Associação dos Ex-Alunos da ESALQ)
Capítulo I: Da Denominação, Sede e Regime Jurídico
Artigo 1° -A Associação dos Ex-Alunos da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ADEALQ), da Universidade de São Paulo, fundada em 28 de dezembro de 1943, com sede e foro na Avenida Pádua Dias, 11, cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, é pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativo-financeira e duração ilimitada.
Artigo 2°- A Associação reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável.
Artigo 3°- A Associação tem por objetivos:
Cultuar as tradições da ESALQ;
Manter e estreitar laços de solidariedade e cordialidade entre os docentes, ex-docentes, alunos, ex-alunos e colaboradores da ESALQ, promovendo reuniões de confraternização e participando das festas e comemorações oficiais da ESALQ;
Colaborar em programas de desenvolvimento econômico e social a serem estabelecidos com a ESALQ;
Promover cursos de atualização e extensão universitária, simpósios e conferências, que sejam do interesse dos seus associados;
Colaborar com outras entidades de classe destinadas à promoção das ciências agrárias e da agropecuária brasileira.
Artigo 4° - A ADEALQ manterá neutralidade em temas políticos, religiosos e/ou administrativos, que escapem às finalidades do artigo anterior.
Capítulo III: Dos Associados, Seus Direitos e Deveres
Fundadores: os que assinaram a ata de fundação da Associação e os que se inscreveram dentro do prazo de 6 (seis) meses a contar da data da fundação;
Efetivos: todos os ex-alunos de graduação da ESALQ, que tenham aderido à Associação;
Honorários: os que, a juízo da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo, tiverem prestado serviços ou benefícios relevantes à ADEALQ;
Colaboradores: todos os docentes da ESALQ em exercício até a data de 27 de julho de 2013, enquanto perdurar esse vínculo de docência, e os pós-graduados na ESALQ, que tenham aderido à associação em ambos os casos.
Mantenedores: pessoas físicas ou jurídicas que contribuírem para o Fundo de Reserva da Associação.
Parágrafo único - todos os alunos graduados pela ESALQ são considerados interessados e serão convidados a participar da associação como membros efetivos
Artigo 6° - São Direitos dos Associados fundadores e efetivos:
Participar das reuniões e solenidades promovidas pela ADEALQ;
Apresentar ao presidente em exercício sugestões de interesse social;
Comparecer às reuniões da Assembléia Geral, apresentar propostas e projetos, discutir, aprovar ou não os assuntos em discussão;
Requerer, em um grupo de 100 de associados efetivos, a convocação de Assembléias Gerais Extraordinária, justificadamente;
Artigo 7° - São Direitos dos Associados Honorários e Colaboradores:
Participar das reuniões da Assembleia Geral, apresentar propostas, projetos e discuti-los, sem direito a voto;
Artigo 9° - O associado que cometer infração grave do Estatuto, que praticar ação desonrosa ou que proceder de maneira nociva aos destinos da ADEALQ, será passível de penas de suspensão ou eliminação.
§1°- A imposição destas penalidades, propostas pela Diretoria Executiva, deverá ser sancionada pelo Conselho Consultivo, perante o qual poderá o associado produzir sua defesa;
Eleger e Destituir membros da diretoria executiva;
Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social.
§1° – A convocação para as Assembléias Gerais serão efetuadas mediante edital fixado na sede social da Associação e também divulgado no site e enviado por email aos associados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização. Nesse Edital constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou.
§2° - Serão tratados em Assembléia Geral Ordinária a Previsão Orçamentária, Prestação de Contas e Eleição de Diretoria. Todos os demais assuntos deverão ser tratados em Assembléia Geral Extraordinária, convocadas para esse fim.
§3°- Quando a Assembléia Geral for convocada a pedido dos associados, como prevê o artigo 6°, alínea e, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 7 (sete) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a Assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação.
Capítulo V: Dos Órgãos da Administração
Artigo 12 - A Diretoria Executiva será composta de sete membros eleitos, observados os artigos do Capítulo VI.
§1° - A Diretoria Executiva será composta por: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, 1° e 2° Secretários e 1° e 2° tesoureiros.
§3° - O mandato da Diretoria Executiva será de dois anos a contar da data de sua posse.
§4° - Os membros da Diretoria Executiva poderão ser reeleitos.
Artigo 13 - Todos os cargos administrativos exercidos pelos associados não serão remunerados.
Artigo 14 – É facultado ao Presidente nomear procuradores para a Associação, sempre por meio de instrumento público, com previsão expressa dos poderes específicos ali outorgados, a vedação do seu substabelecimento e também nomear procurador Ad Hoc, por instrumento particular, desde que os poderes sejam expressos, específicos e conferidos para a prática de ato especificado, sendo nesse caso vedado o substabelecimento. As procurações conferidas com a cláusula ad juditia poderão ser outorgadas por meio de instrumento particular, por tempo indeterminado, sendo permitido o seu substabelecimento.
Indicar imediatamente após sua eleição, entre os demais membros da Diretoria Executiva, os que exercerão os cargos de Vice-Presidente, Secretário Geral, 1°e 2° Secretários e 1°e 2° Tesoureiros, observado o Artigo 12°, §2°;
Manter a ordem nas reuniões;
Conceder e cassar a palavra;
Suspender ou encerrar as sessões;
Dar o voto de qualidade, exceto nas eleições;
Delegar poderes a procurador para representar a Associação em juízo ou fora dele, observado o artigo 14°;
Assinar, juntamente com o tesoureiro, os cheques e outras ordens de pagamento em nome da Associação;
Assinar juntamente com os 1° e 2° Secretários as atas das reuniões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral;
Artigo 17 - Ao Secretário Geral compete:
Superintender a todos os trabalhos da Secretaria;
Assinar a correspondência oficial da Associação;
Ter sob sua guarda o arquivo social;
Substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos quando o Vice- Presidente não o puder fazer.
Artigo 20 - Ao 1° Tesoureiro compete:
Administrar as arrecadações das contribuições e donativos que a Associação venha a receber;
Artigo 21 - Ao 2° Tesoureiro compete:
Auxiliar o 1° Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos e faltas.
§3° Os membros do Conselho Consultivo elegerão um diretor geral, responsável em convocar o conselho e dirigir as atribuições.
§4° Os membros da Diretoria Executiva não poderão participar simultaneamente do Conselho Consultivo.
Emitir parecer sobre a programação anual de atividades da Associação elaborada pela Diretoria Executiva;
Emitir parecer sobre Relatório Anual da Diretoria Executiva;
Indicar nomes a serem proclamados associados honorários, em conjunto pela diretoria executiva;
Examinar e decidir sobre os recursos apresentados contra atos da Diretoria Executiva;
As eleições deverão acontecer obrigatoriamente numa sexta-feira e sábado, podendo iniciar na quinta-feira;
Cada associado votará no máximo em 7 nomes entre os candidatos inscritos sendo que os 7 mais votados formarão a Diretoria Executiva e os demais serão suplentes pela ordem de votação. Em caso de empate, prevalece o candidato com o maior tempo de graduação.
O suplemente só assume em caso de vacância.
O Presidente será eleito pela maioria dos votos da Diretoria Executiva eleita.
Parágrafo único - A ADEALQ aplicará integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais.
Artigo 26 - Compete a Diretoria Executiva, assistida pelo Conselho Consultivo, a administração de todos os bens móveis e imóveis que constituírem o patrimônio da ADEALQ.
Artigo 27 - O exercício social terá início em 1° de novembro e terminará em 31 de outubro de cada ano do calendário.
Parágrafo único - Ao final de cada exercício social, serão levantados um balanço geral e as demonstrações financeiras previstas em lei, para aprovação pela Assembléia Geral.
Artigo 28 - Os associados poderão retirar-se da Associação em qualquer tempo, perdendo, porém as contribuições eventualmente realizadas assim como as demais vantagens e direitos outorgados por este Estatuto.
Artigo 29 - A reforma deste Estatuto far-se-á somente por deliberação pela maioria dos associados presentes à Assembléia Geral convocada para este fim. A Assembléia Geral só poderá deliberar em primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados, ou nas convocações seguintes, com qualquer número de associados presentes.
Parágrafo único – Em caso de dissolução da Associação, seu patrimônio reverterá
integralmente à ESALQ.
Artigo 36 - Em razão da alteração das datas de posse da Diretoria Executiva, o mandato da Diretoria vigente quando da aprovação da presente alteração será estendida até o dia 20 de janeiro, quando da posse da nova diretoria eleita pelas novas disposições.
Piracicaba, 27 de julho de 2013.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 9
 artigo 6

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 Artigo 12
 artigo 14

Artigo 17

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 36