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Timestamp: 2020-07-10 20:28:29+00:00

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Resolução do DOG nº 26 do 2014/2/7 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 26 Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Páx. 5156
RESOLUÇÃO de 15 de janeiro de 2014, da Direcção-Geral de Educação, Formação Profissional e Inovação Educativa, pela que se convocam as provas para a obtenção do título de escalonado em educação secundária obrigatória para maiores de dezoito anos, nas convocações de maio e setembro, e se ditam instruções para a sua realização.
A Ordem de 19 de fevereiro de 2009, DOG de 4 de março, pela que se regulam as provas para a obtenção do título de escalonado em educação secundária obrigatória para pessoas maiores de dezoito anos, foi modificada parcialmente pela Ordem de 10 de fevereiro de 2012 e prevê no seu artigo 5.1 que a Direcção-Geral de Educação, Formação Profissional e Inovação Educativa convocará as citadas provas numa ou mais convocações de forma ordinária e, no número 2, que estabelecerá as datas de matrícula e realização, assim como os centros em que se vão realizar.
Convocar as provas para a obtenção do título de escalonado em educação secundária no ano 2014, conforme se dispõe nas epígrafes seguintes:
1. Ter cumpridos os dezoito anos o dia anterior à data de realização da prova.
3. Não estarem inscritas para a superação das matérias de 4º curso de educação secundária obrigatória estabelecidas no artigo 7, número 5 da Ordem de 21 de dezembro de 2007 (DOG de 7 de janeiro de 2008).
4. Não estarem nem terem estado matriculadas no curso 2013/14 nos ensinos de educação secundária ordinária ou no segundo curso de um programa de qualificação profissional inicial.
5. O estudantado matriculado durante o curso 2013/14 na educação secundária para pessoas adultas poderá inscrever nas provas se previamente cumpre as seguintes condições:
5.1. Para acudir à primeira convocação, o estudantado tem que solicitar a baixa nos ensinos do segundo quadrimestre. Assim mesmo, as pessoas com âmbitos do primeiro quadrimestre sem superar deverão renunciar à avaliação extraordinária desses âmbitos.
5.2. Para inscrever-se na segunda convocação, o estudantado com âmbitos suspensos no segundo quadrimestre tem que renunciar à avaliação extraordinária desses âmbitos.
– Convocação de maio: 24 de março ao 4 de abril de 2014, ambos os dois incluídos.
– Convocação de setembro: 1 ao 10 de julho de 2014, ambos os dois incluídos.
2. As solicitudes de inscrição deverão apresentar-se em suporte papel por qualquer dos médios estabelecidos no artigo 38.4 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, utilizando o formulario que figura no anexo I, disponível na sede electrónica da Xunta de Galicia, https://sede.junta.és
□ Fotocópia do DNI ou passaporte, ou de outro documento equivalente quando não se autorize a sua consulta telemático ao serviço horizontal de acesso ao Sistema de verificação de dados de identidade, de acordo com o estabelecido no artigo 2 do Decreto 255/2008, de 23 de outubro, e a ordem da Conselharia de Presidência, Administrações Públicas e Justiça, de 7 de julho de 2009 que o desenvolve, pelo que se simplificar a documentação para a tramitação dos procedimentos administrativos e se fomenta a utilização de meios electrónicos.
□ Cópia cotexada, se procede, do certificar dos âmbitos da prova superados em anteriores convocações ou a certificação académica de âmbitos ou matérias superados, de acordo com as especificações estabelecidas nos números 3, 4 e 5 da epígrafe décima desta resolução.
□ Acreditación de proceder de outra comunidade autónoma ou de um país estrangeiro em caso que se solicite a isenção de língua galega.
□ Certificação do ditame de deficiência em caso que se solicite o reconhecimento de necessidades especiais, quando esta fosse reconhecida por outra Administração diferente da Xunta de Galicia ou não se autorize a sua consulta.
4. As pessoas aspirantes formalizarão a sua inscrição num dos seguintes centros que constituirão tribunais para a avaliação das provas para a obtenção do título de escalonado em educação secundária obrigatória:
– Estudantado com o primeiro apelido entre a letra «A» e a letra «L»: Centro EPA Eduardo Pondal, rua Pepín Rivero, 3.
– Estudantado com o primeiro apelido entre a letra «M» e a letra «Z»: IES Rafael Dieste, vantagem. Manuel Murguía/esq. Rda. de Colina.
– Centro EPA Santa María de Caranza, rua Luis de Requeséns, s/n.
– Estudantado com o primeiro apelido entre a letra «A» e a letra «L»: IES São Clemente, rua São Clemente, s/n.
– Estudantado com o primeiro apelido entre a letra «M» e a letra «Z»: IES Rosalía de Castro, rua São Clemente, 3.
– Centro EPA Albeiros, parque da Milagrosa, s/n.
– Centro EPA de Ourense, rua Álvarez de Sotomayor, 4.
– Estudantado com o primeiro apelido entre a letra «A» e a letra «L»: Centro EPA Rio Lérez, avenida de Buenos Aires, s/n.
– Estudantado com o primeiro apelido entre a letra «M» e a letra «Z»: IES Sánchez Cantón, avenida Rainha Victoria.
– Estudantado com o primeiro apelido entre a letra «A» e a letra «F»: Centro EPA Berbés, rua Marquês de Valterra, 8-1º.
– Estudantado com o primeiro apelido entre a letra «G» e a letra «O»: IES Politécnico, rua de Torrecedeira, 88.
– Estudantado com o primeiro apelido entre a letra «P» e a letra «Z»: IES Santa Irene, largo da América do Norte, 7.
– IES Ribeira do Louro, rua Ribeira, s/n (Torneiros).
5. Quando nos centros autorizados o número de pessoas matriculadas exceda o aforo dos espaços disponíveis para realizar a prova, a Chefatura Territorial da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária que corresponda estabelecerá o centro ou centros em que os matriculados realizarão a prova.
6. No suposto anterior, o centro em que se formalize a matrícula elaborará listagens definitivas de admitidos diferenciadas para cada centro em que devem apresentar-se para realizar as provas. As listagens organizar-se-ão seguindo critérios de ordem alfabética, por grupos de letras.
1. A tramitação do procedimento requer a incorporação de dados ou documentos com a finalidade de acreditar a identidade da pessoa solicitante. Portanto, o anexo I desta resolução inclui uma autorização expressa ao órgão administrador para realizar as comprobações oportunas que acreditem a veracidade dos dados achegados no procedimento administrativo. Em caso que a pessoa interessada não autorize a Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária para realizar esta operação, estará obrigada a achegá-los nos termos exixidos pelas normas reguladoras do procedimento.
2. As solicitudes das pessoas interessadas acompanharão os documentos e as informações determinados na epígrafe 2.3 desta resolução, salvo que os documentos exixidos já estivessem em poder de qualquer órgão da administração actuante. Neste caso a pessoa solicitante poderá acolher-se ao estabelecido na letra f) do artigo 35 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, sempre que se faça constar a data e o órgão ou a dependência em que foram apresentados ou, se é o caso, emitidos, e quando não transcorressem mais de cinco anos desde a finalización do procedimento ao que correspondam.
Nos supostos de imposibilidade material de obter o documento, o órgão competente poderá requerer à pessoa solicitante a sua apresentação, ou, no seu defeito, a acreditación por outros meios dos requisitos a que se refere o documento, com anterioridade à publicação das listas provisórias de pessoas admitidas.
Quarta. Pessoas com necessidades educativas especiais
Quinta. Isenção de língua galega
2. As pessoas solicitantes de isenção acreditarão a procedência de outra comunidade autónoma ou de um país estrangeiro, segundo o estabelecido no artigo 18.1 do Decreto 79/2010, de 20 de maio, para o plurilingüismo no ensino não universitária da Galiza.
Sexta. Listas de admitidos e reclamações
3. O dia hábil seguinte ao da publicação da lista definitiva de pessoas admitidas, os directores ou directoras dos centros em que se realizou a matrícula deverão comunicar o número de aspirantes que solicitam a realização da prova ao correio electrónico educadultos@edu.xunta.es, do Serviço de Gestão Económica e Educação de Pessoas Adultas, pertencente à Direcção-Geral de Educação, Formação Profissional e Inovação Educativa. Também deverão comunicá-lo à respectiva chefatura territorial.
Sétima. Realização das provas
1. As provas celebrar-se-ão em sessões de manhã e tarde os dias 23 de maio e 11 de setembro para as respectivas convocações.
3. A sessão da manhã terá duas partes: na primeira, das 9.30 às 12.00 horas, realizar-se-á a prova do âmbito científico-tecnológico, que inclui exercícios das matérias de Matemáticas, Ciências da Natureza e Tecnologia, assim como aspectos relacionados com a saúde e o meio natural recolhidos no currículo da Educação Física.
Na segunda parte, das 12.15 às 13.15 horas, realizar-se-á a prova do âmbito social, que inclui exercícios das matérias de Ciências Sociais, Geografia e História, Educação para a Cidadania e aspectos perceptivos correspondentes às matérias de Educação Plástica e Visual, e Música.
Na sessão da tarde, das 16.00 às 18.30 horas, realizar-se-á a prova do âmbito da comunicação. Compreenderá os exercícios de:
b.1) Exercício de redacção. Realizar-se-á conforme o disposto no ponto a.1 para a Língua Galega e Literatura.
Oitava. Normas de realização das provas
4. Os aspirantes, uma vez resolvida cada prova, que será de respostas fechadas, transferirão as opções eleitas a uma folha de respostas.
Noveno. Tribunais
2. Os membros do tribunal poderão perceber ajudas de custo por assistência e ajudas para gastos de locomoción por concorrerem às sessões de avaliação consonte o Decreto 144/2001, de 7 de junho (DOG de 25 de junho).
3. O tribunal facilitará aos aspirantes com âmbitos superados uma certificação com as qualificações obtidas ou de proposta para a expedição do título, utilizando os anexo III e IV desta resolução, e cobrirá a ficha estatística, que se junta como anexo V, para enviá-la à Direcção-Geral de Educação, Formação Profissional e Inovação Educativa antes do próximo 10 de julho, para a convocação de maio, e antes de 30 de outubro, para a convocação de setembro.
4. Depois de rematado o processo de avaliação, a presidência do tribunal entregará na secretaria do centro as actas de avaliação e demais documentação relacionada com as provas para a sua tramitação e custodia. A partir desse momento, serão o director ou directora e o secretário ou secretária do centro os que, em vista dos documentos custodiados, assinem todas as certificações relacionadas com a realização das provas no ano 2014 e com os seus resultados.
Décima. Avaliação, validação de âmbitos e pontuação das provas
1. O professorado que componha o tribunal realizará a avaliação das provas por âmbitos de conhecimento e em função da sua especialidade.
4. Quem acredite ter superadas algumas matérias do quarto curso de educação secundária obrigatória ou de segundo curso de bacharelato unificado polivalente (estabelecido na Lei 14/1970, de 4 de agosto, geral de educação), de acordo também com as especificações do anexo II, ficará isentado da realização das provas do âmbito ou âmbitos correspondentes. Neste caso, as qualificações consignar-se-ão com o resultado da média aritmética dessas matérias, redondeada à unidade mais próxima e, no caso de equidistancia, à superior.
Matemáticas, Ciências da Natureza e Tecnologia.
Música, e Educação Plástica e Visual.
c) Âmbito linguístico.
Questões de Língua Galega e Literatura.
Pontuação máxima: 10 pontos.
Pontuação máxima: 5 pontos.
Total máxima pontuação: 40 pontos.
37 a 40 pontos
34 a 36,99 pontos
31 a 33,99 pontos
28 a 30,99 pontos
24 a 27,99 pontos
20 a 23,99 pontos
15 a 19,99 pontos
10 a 14,99 pontos
5 a 9,99 pontos
0 a 4,99 pontos
7. No caso das pessoas exentas da prova de Língua Galega, a pontuação máxima que se outorgará ao âmbito linguístico será esta:
Total máxima pontuação: 25 pontos.
Qualificação do âmbito linguístico para o estudantado exento de galego:
a) Os dias 5 de junho e 20 de setembro os tribunais farão pública a listagem de qualificações provisórias de cada uma das convocações, que também poderá ser consultada no endereço web http://www.edu.xunta.és
c) Transcorrido o prazo de reclamações, elevar-se-á a definitiva a listagem de qualificações.
d) Contra a listagem definitiva da prova, poder-se-á interpor no prazo de um mês recurso de alçada ante o chefe ou chefa territorial correspondente da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, que esgotará a via administrativa.
Santiago de Compostela, 15 de janeiro de 2014
Âmbitos da prova livre dos que ficará exento o/a aspirante
Âmbitos da prova livre dos que pode ficar exento o/a aspirante

References: artigo 5
 artigo 7
 artigo 38
 artigo 2
 artigo 35
 artigo 18