Source: http://docplayer.com.br/5935449-Regulamento-eleitoral-capitulo-i-das-disposicoes-gerais.html
Timestamp: 2018-07-17 04:50:37+00:00

Document:
REGULAMENTO ELEITORAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - PDF
Download "REGULAMENTO ELEITORAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS"
Gustavo Bernardes Palma
1 1 REGULAMENTO ELEITORAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Além das disposições constantes do Estatuto Social e do Edital de Convocação, as chapas e candidatos individuais interessados em concorrer às eleições da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, gestão relativa ao biênio 2016/2017, que se realizará no dia 10 de novembro de 2015, com início às 10 horas e término às 17 horas, deverão observar a seguinte regulamentação. CAPÍTULO II DO VOTO E DAS URNAS Art. 2º. É garantido o sigilo do voto pelo uso: a) De cédula única contendo as candidaturas registradas, tanto da diretoria composta em chapa quanto das candidaturas individuais do conselho; b) Com relação aos candidatos individuais, deverá o eleitor votar nos 8 (oito) candidatos de sua preferência c) De cabine indevassável pelo eleitor para votar; d) De rubrica dos membros da comissão eleitoral; e) De urna que assegure a inviolabilidade dos votos. Art. 3º. Na confecção das cédulas devem ser usados papel, tinta e tipos de impressos que dificultem a fraude, garantam o sigilo do voto e permitam a dobragem e o fechamento sem o uso de cola. Art. 4º. A mesa coletora e apuradora de votos será composta pelos membros da comissão eleitoral. Parágrafo primeiro: Eventual impugnação à Comissão Eleitoral e/ou a seus membros por quaisquer dos candidatos deverá ser feita em requerimento apartado, devidamente fundamentado na ocasião do protocolo da candidatura, sob pena de preclusão. Parágrafo segundo: Caberá ao presidente do Conselho Deliberativo julgar a impugnação dos membros da Comissão Eleitoral.
2 2 Art. 5º. A entidade encaminhará mala direta ao associado convocando-o a participar das eleições. CAPÍTULO III DO REGISTRO DAS CHAPAS Art. 6º. O requerimento de registro de chapa deverá indicar o nome do candidato ao cargo de Presidente da Diretoria Executiva e membros que comporão o Conselho Deliberativo com as respectivas qualificações (RG; CPF; cargo ou profissão, estado civil e endereço residencial), código de filiação da pessoa jurídica que representam, contrato social, estatuto social ou procuração por instrumento público nos termos do artigo 63, alínea d, do Estatuto Social da Entidade. O requerimento de registro de candidatura individual ao cargo de Conselheiro Deliberativo deverá conter a qualificação completa do candidato, bem como o código de filiação da pessoa jurídica que representam, contrato social, estatuto social ou procuração por instrumento público nos termos do artigo 63, alínea d, do Estatuto Social da Entidade. Parágrafo primeiro: O requerimento de registro de chapa deverá ser assinado pelo candidato a presidente da diretoria executiva e subscrito pelos membros que comporão o Conselho Deliberativo 16 membros. Parágrafo segundo: As informações relativas às empresas associadas das quais são sócios os membros do Conselho Deliberativo serão de responsabilidade destes e eventuais atualizações deverão ser informadas à entidade até a data do registro da chapa, prevalecendo para todos os efeitos as informações constantes do banco de dados Junta Comercial do Estado de São Paulo, Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas ou Conselhos de Profissões Regulamentados, ainda que os cadastros da entidade, na data da inscrição, revelem informações distintas; Parágrafo terceiro: O prazo para registro da chapa e de candidaturas individuais será de 10 (dez) dias corridos da publicação do edital de convocação das eleições. Parágrafo quarto: O requerimento de registro de chapa e de candidaturas individuais deverá ser feito na sede da Entidade aos cuidados das pessoas indicadas pelo presidente da Comissão Eleitoral para exercer este encargo. Parágrafo quinto: Recebidos os protocolos de registro de chapa e de candidaturas individuais, a comissão eleitoral terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para comunicar eventual irregularidade verificada nos documentos
3 3 ao representante da chapa candidato à presidência da Diretoria Executiva e/ou ao candidato individual ao Conselho Deliberativo. Esta comunicação poderá ser feita através de s e ou quaisquer outros meios formais de comunicação, tal como cartas, telegramas, notificações, entre outros. Parágrafo sexto: As irregularidades nos registros de chapas e inscrições individuais deverão ser sanadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da comunicação, sob pena de indeferimento da inscrição. Comunicação esta de competência da comissão eleitoral, através de seu presidente. Art. 7º. A Comissão Eleitoral publicará na sede da entidade e em seu sítio eletrônico a relação da(s) chapa(s) e candidaturas individuais homologada(s) para a eleição. CAPÍTULO IV DAS INFRAÇÕES Art. 8º. Constituem-se como graves infrações os seguintes atos praticados por membros de qualquer das chapas concorrentes ou candidatos individuais ao conselho: I Denegrir e/ou expor ao ridículo o bom nome da entidade; II Caluniar, injuriar ou difamar qualquer integrante da chapa contrária ou candidatos individuais ao conselho; III Caluniar, injuriar ou difamar qualquer colaborador da entidade; IV Caluniar, injuriar ou difamar qualquer membro da atual diretoria, conselho deliberativo e/ou presidente em exercício da entidade; V Caluniar, injuriar ou difamar qualquer membro da Comissão Eleitoral; VI Utilizar por qualquer meio e canal de comunicação identidade visual, logomarca e/ou cores que sejam idênticas ou façam referência às utilizadas pela entidade para caracterização da chapa; CAPÍTULO V DAS PENALIDADES
4 4 Art. 9º. A chapa ou candidato individual que incorrer em qualquer das infrações elencadas nos incisos do artigo anterior serão excluídas do certame eleitoral, através de decisão de ofício emanada pelo Presidente da Comissão Eleitoral ou de impugnação apresentada pela chapa ou candidato individual contrário: Parágrafo primeiro: Caberá ao presidente da Comissão Eleitoral, verificada a infração, notificar imediatamente a chapa ou candidatos acusados, para apresentação de defesa. Parágrafo segundo: A notificação referida no parágrafo anterior deverá observar a disposição prevista no parágrafo único do artigo 66, do Estatuto Social da Entidade. Parágrafo terceiro: A chapa infratora e ou candidatos acusados poderão apresentar defesa escrita, que deverá ser dirigida ao presidente da Comissão Eleitoral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do conhecimento formal da notificação referida no parágrafo primeiro; Parágrafo quarto: O presidente da Comissão Eleitoral terá, igualmente, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para, em conjunto com os demais membros da Comissão Eleitoral, julgar a defesa apresentada pela chapa ou candidato infrator; Parágrafo quinto: Da decisão da Comissão Eleitoral caberá recurso ao Conselho Deliberativo da Entidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Parágrafo sexto: O Conselho Deliberativo terá 48 (quarenta e oito) horas para julgamento do recurso; CAPÍTULO VI IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS Art. 10. As impugnações de chapas e/ou de seus integrantes ou ainda de candidatos individuais ao Conselho deverão ser efetivadas por meio de requerimento endereçado à Comissão Eleitoral constante do edital, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da data da publicação referida no parágrafo terceiro do artigo 6º ou do conhecimento de eventual infração prevista no artigo 8º e seus incisos. Parágrafo primeiro: Recebida a impugnação, a Comissão Eleitoral facultará ao interessado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação de defesa.
5 5 Parágrafo segundo: A Comissão Eleitoral decidirá a respeito da impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, salvo se houver necessidade de instrução. Parágrafo terceiro: A decisão da Comissão Eleitoral será comunicada aos interessados na forma prevista no parágrafo único do artigo 66, do Estatuto Social da Entidade. Parágrafo quarto: Da decisão da Comissão Eleitoral caberá recurso ao Conselho Deliberativo da Entidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Parágrafo quinto: O Conselho Deliberativo terá 48 (quarenta e oito) horas para julgamento do recurso. Parágrafo sexto: A chapa ou candidato individual, cuja impugnação for julgada procedente, não constará da cédula de votação. Parágrafo sétimo: Nos casos de renúncia ou morte de candidato, a chapa deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, indicar substituto, obedecendo as demais formalidades. CAPÍTULO VII DA VOTAÇÃO Art. 11. Ao lado de cada nome da chapa e candidatura individual haverá um espaço reservado para que o eleitor assinale o voto de sua preferência. Parágrafo único: Tanto a posição quanto o número das chapas na cédula eleitoral será em decorrência da ordem de registro. Art. 12. No recinto da votação só podem permanecer os membros da Comissão Eleitoral, os auxiliares por ela convocados, 1 (um) dos fiscais credenciados e o eleitor enquanto vota. Art. 13. Cabe a Comissão Eleitoral definir, a seu critério, quem será o Presidente da mesa coletora e apuradora de votos, bem como os auxiliadores para os trabalhos. Art. 14. As chapas poderão indicar, por escrito e com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, até 4 (quatro) representantes para exercer a função de fiscal durante o processo de coleta e contagem de votos.
6 6 Art. 15. A mesa coletora resolverá, por seu Presidente, as questões de ordem e as impugnações dos fiscais. Art. 16. A coleta dos votos ocorrerá das 10 às 16 horas ininterruptamente. CAPÍTULO VIII DA APURAÇÃO DOS VOTOS Art. 17. A apuração dos votos far-se-á imediatamente após o encerramento da votação. Art. 18. No recinto da apuração só podem permanecer os membros da Comissão Eleitoral, os auxiliares por ela convocados, 1 (um) dos fiscais credenciados e 2 (dois) membros por chapa concorrente. Art. 19. Não serão considerados válidos e, portanto, computados, os votos expressos em cédulas que: a) Contiverem chapas ou candidatos não registrados; b) Contiverem quaisquer sinais, rasuras ou emendas que, a juízo da mesa apuradora, possibilitem a identificação do eleitor ou que não permitam identificar a intenção de voto. Art. 20. A invalidação do voto não implica na anulação da urna ou da eleição. Art. 21. Encerrados os trabalhos, o Presidente da mesa apuradora conclamará a chapa vencedora e determinará a lavratura de ata sucinta consignando o resultado detalhado da apuração, o horário de início e término dos trabalhos e demais informações que, a seu critério, mereça registro. Art. 22. A ata será assinada pelos membros da mesa coletora e apuradora de votos e demais que assim desejarem. CAPÍTULO IX DOS PROTESTOS E RECURSOS Art. 23. Os eventuais protestos ocorridos e registrados durante o trabalho de coleta e apuração de votos deverão ser formalizados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas do horário de término dos trabalhos consignado na Ata, em recurso a ser interposto e encaminhado ao presidente da mesa coletora e
7 7 apuradora que, no prazo também de 24 (vinte e quatro) horas se pronunciará sobre sua procedência ou não, decisão esta que não está sujeita a recurso. CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24. Os prazos estabelecidos neste regulamento serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte caso o vencimento coincidir com sábado, domingo ou feriado. Parágrafo primeiro: Os prazos fixados em hora serão contados a partir do horário registrado no documento de recebimento do despacho. Parágrafo segundo: Na hipótese de impossibilidade de se determinar o horário do recebimento da comunicação, o prazo para providência, fixado em hora, se iniciará às 8 (oito) horas do dia útil seguinte ao da intimação. Art. 25. Todos os requerimentos, impugnações, recursos e comunicações em geral ao Presidente da Comissão Eleitoral deverão ser feitos na sede da Entidade aos cuidados das pessoas indicadas pelo presidente da Comissão Eleitoral para exercer este encargo. Art. 26. Compete ao presidente da comissão eleitoral nomear outros dois membros para compor a comissão eleitoral, nomes estes que deverão ser publicados no Edital de Convocação das Eleições. Art. 27. Compete ao presidente da comissão eleitoral definir o local e as pessoas responsáveis pela recepção dos documentos relativos à Eleição. Guarulhos, 13 de agosto de 2015 PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Donizete de Araújo Branco
REGULAMENTO PARA AS ELEIÇÕES DIRETAS AOS CONSELHOS EXECUTIVO E FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB -, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2010
REGULAMENTO PARA AS ELEIÇÕES DIRETAS AOS CONSELHOS EXECUTIVO E FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB -, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2010 0BSEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - As eleições
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES SINDICAIS 2015/2018.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES SINDICAIS 2015/2018. O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS SINDUSCON/AM, inscrito no CNPJ sob o n.04.535.704/0001-10, com sede na Avenida
(Reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Belém. Lei nº 8.279, de 10.12.2003) REGIMENTO ELEITORAL (COOPANEST-PA)
1 REGIMENTO ELEITORAL (COOPANEST-PA) Aprovado em Assembléia Geral do dia 18 de maio de 1994, reformado em Assembléia Geral Extraordinária do dia 13 de fevereiro de 2003, 29 de fevereiro de 2008 e 14 de
REGULAMENTO ELEITORAL DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS. Normas e Instruções Disciplinadoras
Circular Nota Oficial nº 009/2012 Aos Clubes, Liga e Associações Filiadas REGULAMENTO ELEITORAL DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS Normas e Instruções Disciplinadoras Conforme previsão estatutária, constante
SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA DO RIO DE JANEIRO - SINDICARGA - REGULAMENTO ELEITORAL
1 Estatuto Social - ANEXO I SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA DO RIO DE JANEIRO - SINDICARGA - REGULAMENTO ELEITORAL Dispõe sobre o processo eleitoral nos âmbitos da Assembléia
REGRAS A SEREM SEGUIDAS DURANTE O PROCESSO ELEITORAL
COMISSÃO ELEITORAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL CEUERGS ELEIÇÃO DOS CARGOS DE REITOR E VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL QUADRIÊNIO 2010/2014 REGRAS A SEREM SEGUIDAS
REGULAMENTO ELEITORAL TÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1º Este Regulamento Eleitoral tem como objetivo disciplinar a organização e a condução do processo eleitoral para preenchimento dos cargos do Conselho de
ASSOCIAÇÃO DOS FENILCETONÚRICOS E HOMOCISTINÚRICOS DO PARANÁ E ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E PROFISSIONAIS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ECUMÊNICA
ASSOCIAÇÃO DOS FENILCETONÚRICOS E HOMOCISTINÚRICOS DO PARANÁ E ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E PROFISSIONAIS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ECUMÊNICA REGIMENTO INTERNO DAS ELEIÇÕES PARA INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
IPREVI HO Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Herval d Oeste
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IPREVI-HO Nº 001/2014 ASSEMBLÉIA GERAL ELEIÇÕES DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL ABRE INSCRIÇÕES E FIXA NORMAS PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Regimento Eleitoral. Capítulo I: Da Convocação das Eleições e Instalação da AGO
Regimento Eleitoral Capítulo I: Da Convocação das Eleições e Instalação da AGO Art. 1º As eleições gerais do SiNAENCO serão convocadas com antecedência de até 60 (sessenta) dias da data da eleição pelo
O Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia no uso das atribuições legais e regimentais; CAPÍTULO I DA ELEIÇÃO E DO VOTO
RESOLUÇÃO CFB N. 144, DE 05 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre as eleições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências. O Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia no uso das atribuições
REGIMENTO CENTRO DE ESTUDOS CYRO MARTINS - CCYM
1 REGIMENTO CENTRO DE ESTUDOS CYRO MARTINS - CCYM Título I Dos Princípios Básicos Art. 1º Todos os atos do Centro de Estudos Cyro Martins (CCYM) são regidos pelo presente Regimento, respeitadas as disposições
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE ADUFAC Seção Sindical do ANDES - SN
EDITAL Nº 001/2015 ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - ADUFAC-SEÇÃO SINDICAL DO ANDES SN, PARA O PERÍODO DE JANEIRO/2016 A JANEIRO/2018. CAPÍTULO I DA ELEIÇÃO
REGIMENTO INTERNO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO CAPÍTULO VI Do Procedimento Eleitoral Da Eleição da Diretoria Art. 21 O processo eleitoral inicia-se no mês de julho
INTRUÇÕES PARA ELEIÇÃO DA AFB 2015
AFB Associação de Fisioterapeutas do Brasil CÓDIGO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS DO BRASIL - AFB A Comissão Eleitoral, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto da AFB, resolve: 1- Aprovar
Manual de Convenção. Um ano antes da Convenção Data limite de filiação para ser eleito delegado.
Manual de Convenção Um ano antes da Convenção Data limite de filiação para ser eleito delegado. Seis meses antes da Convenção Data limite de filiação para votar e ser votado nas Convenções Municipais.
EDITAL Nº 023/2014, de 03/06/2014
ELEIÇÕES GERAIS 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES GERAIS 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ACRE, nos termos dos artigos 63 a 67 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e dos artigos 128 a 137-C
REGULAMENTO ELEITORAL DA COOPERATIVA DE POUPANÇA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE MARINGÁ SICOOB METROPOLITANO TÍTULO I DO OBJETIVO
REGULAMENTO ELEITORAL DA COOPERATIVA DE POUPANÇA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE MARINGÁ SICOOB METROPOLITANO TÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1 Este Regulamento Eleitoral tem como objetivo disciplinar
EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS SEJU CONSELHO PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PARANÁ COPED EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2014 A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania
Convocação e Credenciamento de entidades para compor o Conselho de Administração da Associação Poços Sustentável APS Gestão 2014/2016
1 EDITAL 01/2014 ASSOCIAÇÃO POÇOS SUSTENTÁVEL Convocação e Credenciamento de entidades para compor o Conselho de Administração da Associação Poços Sustentável APS Gestão 2014/2016 A Presidente do Conselho
EDITAL Nº 01/2015 REGIMENTO DA CONSULTA PÚBLICA PARA A ESCOLHA DA DIREÇÃO DO SETOR LITORAL DA UFPR MANDATO 2016-2020.
EDITAL Nº 01/2015 REGIMENTO DA CONSULTA PÚBLICA PARA A ESCOLHA DA DIREÇÃO DO SETOR LITORAL DA UFPR MANDATO 2016-2020. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E ESCRUTINADORA E DA CONSULTA PÚBLICA Art. 1º- Conforme Portaria
FACULDADE DA SERRA GAÚCHA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO
FACULDADE DA SERRA GAÚCHA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO PROCESSO ELEITORAL PARA NOVA DIRETÓRIA EXECUTIVA DO DIRETÓRIO ACADÊMICO GESTÃO 2015/2016 Edital 02/2015 A Comissão Eleitoral do curso de Arquitetura
RESOLUÇÃO CREF13/BA-SE Nº 020/2009
RESOLUÇÃO CREF13/BA-SE Nº 020/2009 Salvador, 30 de abril de 2009 Dispõe sobre o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região CREF13/BA-SE na eleição de 2009
Art. 1 2 A Eleição para os cargos de Delegado Efetivo e Suplente do SICOOB CREDFAZ SERVIDOR FEDERAL, reger-se-á pelo Estatuto e por este Regulamento.
V COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO' DA FAZENDA e dos ÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÉNCIA DA REPÚBLICA LTDA SICOOB CREDFAZ SERVIDOR FEDERAL 1 SI B Ed. CREDFAZ - SCS - Q.
Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. São José dos Campos/SP
CIRCULAR INFORMATIVA - CHAPAS PROCESSO ELEITORAL - Eleição Diretoria Triênio 2015/2017 O SINDIVAPA informa a Chapa Única inscrita neste processo eleitoral CHAPA Diretoria 2015 a 2017 Presidente Laercio

References: artigo 63
 artigo 63
 artigo 66
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 66