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Timestamp: 2018-04-24 01:09:04+00:00

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.: Atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério: Resolução SE 75, de 28-11-2013
Atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério: Resolução SE 75, de 28-11-2013
Sexta-feira, 29 de novembro de 2013 – Paginas 42 a 44
IV - docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
5 – portadores de diploma de licenciatura plena ou de diploma de nível médio com habilitação em magistério, nesta ordem de prioridade, que comprovem experiência docente de, no mínimo, 3 anos em instituições especializadas, de notória idoneidade, com atuação exclusiva na área de necessidade
§ 2º - As classes e as aulas atribuídas e que tenham sido liberadas no processo inicial de atribuição, em virtude de readaptações, aposentadorias, falecimento ou exonerações, estarão, imediatamente, disponíveis para atribuição nesse período, observadas as fases previstas neste artigo, podendo-secaracterizar como atribuição do processo inicial.
V - Das Demais Regras para a Atribuição de Classes e Aulas Artigo 10 – A atribuição de aulas das disciplinas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA, de Ensino Religioso, de Língua Espanhola, das turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACDs, bem como das aulas do Serviço de Apoio Pedagógico Especializado – SAPE, será efetuada juntamente com as aulas do ensino regular, no processo inicial e durante o ano, respeitados os regulamentos específicos, quando houver, e observando-se os respectivos critérios de habilitação e de qualificação docente.
VI - Da Constituição das Jornadas de Trabalho Artigo 16 - A constituição regular das jornadas de trabalho, em nível de unidade escolar ou de Diretoria de Ensino, dos docentes titulares de cargo dar-se-á:
VII - Da Ampliação de Jornada de Trabalho Artigo 17 - A ampliação da jornada de trabalho far-se-á,
preferencialmente, com aulas livres da disciplina específica do cargo, existentes na unidade de classificação do docente efetivo, com aulas livres da disciplina não específica da mesma licenciatura plena, bem como com aulas livres das demais disciplinas de sua habilitação, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 7º desta resolução, respeitados os direitos dos titulares de cargo
§ 1º - Fica vedada a ampliação de jornada de trabalho com classes ou aulas de programas e projetos da Pasta, a que se refere o parágrafo 2º do artigo 15 desta resolução, bem como de outras modalidades de ensino ou com classes ou aulas de escolas vinculadas, ou ainda com aulas da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
IX - Da Designação pelo Artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85 Artigo 20 - A atribuição de classe ou de aulas, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85, realizar-se-á uma única vez ao ano, durante o processo inicial, no próprio campo de atuação do docente, por classe ou por aulas, livres ou em substituição a um único professor, ficando vedada a atribuição de classe ou aulas, para este fim, ao titular de cargo que se encontre em licença ou afastamento a qualquer título.
3 - turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACDs;
1 – docente em situação de licença-gestante / auxíliomaternidade;
Postado por Aldo Santos às 03:47

References: Artigo 10
 Artigo 16
 Artigo 17
 artigo 7
 artigo 15
 Artigo 22
 Artigo 20
 artigo 22