Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2014/01/despsasc.asp
Timestamp: 2019-07-23 01:47:07+00:00

Document:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 294/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no averbamento ao contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema unificado de comunicações no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no averbamento ao contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema unificado de comunicações no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, a celebrar com a empresa «PCCW (Macau), Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 300/2013
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no edifício do Instituto Cultural e locais públicos, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no edifício do Instituto Cultural e locais públicos, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014, a celebrar com a empresa «Serviço Limpeza Easy Clean».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 301/2013
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014, a celebrar com a empresa «G4S Soluções de Segurança (Macau), Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 302/2013
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014, a celebrar com a sociedade «Empresa de Engenharia Consolidated, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 303/2013
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
2. Por deliberação a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais poderá subdelegar no seu presidente a competência referida no número anterior.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 7 de Novembro de 2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 304/2013
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a «G4S Soluções de Segurança (Macau), Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 306/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de consultadoria do projecto e dos documentos do concurso da obra de acabamento do edifício D1 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de consultadoria do projecto e dos documentos do concurso da obra de acabamento do edifício D1 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, a celebrar com a empresa «Cheung Hau Kuen».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 307/2013
Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos 2014 e 2015.
São subdelegados na directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos 2014 e 2015, a celebrar com a «Tipografia Macau Hung Heng, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 308/2013
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de pequenas reparações durante o ano de 2014 para o Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de pequenas reparações durante o ano de 2014 para o Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014, a celebrar com a empresa «Decoração San Neng».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 309/2013
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores de Acesso à Fortaleza, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores de Acesso à Fortaleza, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015, a celebrar com a empresa «Otis Elevator Company (H.K.) Limited».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 310/2013
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2014.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2014, a celebrar com a empresa «Agência Comercial Jardine Onesolution (Macau), Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 311/2013
Nomeia e renova a nomeação dos membros da Comissão dos Assuntos das Mulheres.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2005, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 1/2010 e 8/2012, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeada Lo Heung Chu como membro da Comissão dos Assuntos das Mulheres, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º do referido regulamento administrativo.
2. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão dos Assuntos das Mulheres, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do referido regulamento administrativo:
1) Van Iat Kio; 2) Kong Mei Fan; 3) Ho Pui Fan; 4) Ho Mei Va; 5) U Wai Ang; 6) Sam Iok Ha; 7) Suzanne Devoy; 8) Chao Ngai; 9) Chio Ngan Ieng; 10) Ling Paula Hsião Yun; 11) Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie; 12) Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira; 13) Chan Sao Chai; 14) Lao Mui Kuai; 15) Chiang Sao Meng; 16) Cheang Man Man; 17) Lou I Wa; 18) Kuok Sok Wa; 19) Wong Man I; 20) Lou Soi Sam; 21) Kuan Sok Leng; 22) Che Lou Sang; 23) Ngan Iek Peng; 24) Lei Sut Peng.
4. O presente despacho entra em vigor no dia 5 de Janeiro de 2014.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 312/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «fornecimento e instalação do sistema ESI Q-TOF e MALDI TOF/TOF na Universidade de Macau».
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «fornecimento e instalação do sistema ESI Q-TOF e MALDI TOF/TOF na Universidade de Macau», a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 313/2013
Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Publicidade e Produção da Direcção dos Serviços de Turismo.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º, artigo 9.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, do n.º 1 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Chen Yuan Yuan para exercer o cargo de chefe da Divisão de Publicidade e Produção da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Fundamentos da nomeação de Chen Yuan Yuan para o cargo de chefe da Divisão de Publicidade e Produção da Direcção dos Serviços de Turismo:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Publicidade e Produção da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Curso de Mestrado em Ciências Empresariais, na variante de Marketing e Gestão Estratégica da Universidade de Macau; e
— «Bachelor of Arts (English Language and Literature)» pela Jinan University, R.P.China, a que foi conferido pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior o grau académico de Licenciatura.
— Adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 2004;
— Técnica superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Abril de 2004 a 1 de Maio de 2006;
— Técnica superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 2 de Maio de 2006 a 21 de Maio de 2008;
— Técnica superior principal, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 22 de Maio de 2008 a 13 de Junho de 2010;
— Técnica superior assessora, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 14 de Junho de 2010 até ao presente;
— Chefe da Divisão de Publicidade e Produção, em regime de substituição, da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 25 de Janeiro de 2013 até ao presente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Dezembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Iao Man Leng.

References: artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 26
 artigo 28
 artigo 1
 artigo 2