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Timestamp: 2017-10-21 10:37:48+00:00

Document:
Portaria AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPAN - MS nº 104 de 14.04.2014 (Revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera
Port. AGEPAN - MS 104/14 - Port. - Portaria AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPAN - MS nº 104 de 14.04.2014
DOE-MS: 15.04.2014
Obs.: Ret. DOE de 16.04.2014
Revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o Demonstrativo para cálculo da Taxa de Fiscalização de Distribuição de Gás Canalizado - TFG da Portaria nº 089, de 01 de agosto de 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o previsto na alínea "f", inciso I do artigo 4º da Lei Estadual nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, bem como no inciso II do artigo 35 do Decreto Estadual nº 13.495, de 28 de setembro de 2012.
Considerando a publicação da Lei Estadual nº 4.516, de 7 de abril de 2014,
Art. 1º Revogar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 089, de 01 de agosto de 2012..
Art. 2º Altera o Demonstrativo para cálculo da Taxa de Fiscalização de Distribuição de Gás Canalizado - TFG, passando o mesmo a viger conforme abaixo.
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 104, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Retificação publicada no DOE de 16.04.2014.
Republica-se por incorreção no original publicado no Diário Oficial do Estado de MS de nº 8.658, de 15 de abril de 2014 - páginas 11 e 12:
Artigo. 1º Revogar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 089, de 31 de julho de 2012.
Artigo. 1º Revogar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 089, de 01 de agosto de 2012.
Onde se ( continua ... )

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 35
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1