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Timestamp: 2018-02-18 08:50:37+00:00

Document:
Ronaldo Serafim Lourenço
RG Nº. (I.F.P.) 103.69182 - 0
Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06)
Parque União - Bonsucesso
Ronaldo serafim Lourenço, o 16 (Dezesseis), faz parte do tráfico de drogas que age no Parque União em Bonsucesso. Ele é ligado a facção Comando Vermelho, e seria um dos integrante da segurança do traficante Jorge Luiz Moura Barbosa, o Alvarenga, chefe do tráfico de drogas do Parque União.
Contra Ronaldo serafim Lourenço, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – mandado de prisão expedido pela 33ª Vara Criminal da Capita/RJ – expedido em 01/12/2009 – processo nº 0087985-87.2009.8.19.0001 e um mandado expedido pela VEP – Vara de Execuções Penais – expedido em 01/10/1996 – processo nº 93/06146 - 3.
Pelo Sistema de Identificação Criminal – constam 7 (sete) anotações, sendo elas: Divisão de Entorpecentes – RJ – 17/08/1992 – artigo 12 C/C 18, II da lei 6368/76 e artigo 19 § 2º Letra A do P – 12ª Vara Criminal da Capital – Condenando a 3 anos de reclusão regime fechado; 21ª DP – 28/06/1992 – artigo 16 da Lei 6368/76 – 24ª Vara Criminal; Divisão de Entorpecentes – RJ – 13/12/1995 – artigo 180 do CP - 4ª Vara Criminal; Divisão de Entorpecentes – RJ – DRE – 11/11/2002 – artigo 12 e 14 ambos da Lei 6368/76 – 9ª Vara Criminal da Capital; 62ª DP – 2008 – 23ª Vara Criminal e DRE/DREX/SR/DPF-RJ – artigo 33 e 35 ambos da Lei 11343/06
Nº Processo: 0135057-32.1993.8.19.0001 (1993/06146-3)
Processo nº:	0409397-98.2009.8.19.0001
Descrição:	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 10 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo José Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Serafim Lourenço - Alcunha: ´Dezesseis´ - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/02/1969 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Estêvão Lourenço Mãe - Ana Lúcia Serafim Lourenço - RG: 10.369.182-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 057.372.207-29 - Endereço: Rua Sebastião Machado, nº 24 Parque União - CEP: 22753-315 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0409397-98.2009.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 35/09 de 08/04/2009, da DRE - DPF/RJ (Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal), como incurso no Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06), Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06). Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap33vcri@tjrj.jus.br, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2012. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22250, o subscrevo. Rodrigo José Meano Brito - Juiz em Exercício
0087985-87.2009.8.19.0001

References: artigo 12
 artigo 19
 artigo 16
 artigo 180
 artigo 12
 artigo 33