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Timestamp: 2018-01-18 21:49:08+00:00

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Art. 1 da Lei 9250/95
Pg. 831. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2017
de dezembro de 1988, art. 6º, incisos XIV e XV; Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 7º; Lei nº 9.250, de 26...Pg. 831. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2017 Desta forma, logicamente, segue-se que o art. 103 da Lei nº... de dezembro de 1995, arts. 1º e 4º, incisos II, III e IV; Decreto nº 3.000, d...
Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2017
artigo 35 da Lei Federal 9.250/95. Artigo 2º - Após o processamento junto à folha de pagamento, caberá aos Centros... na Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Resolução SF 39, de 17-4-2017, faz saber que: Artigo 1º...Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2...
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa... da lei sancionada por Temer: LEI Nº 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250..., de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os profe...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1195720 CE 2017/0263906-6
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.195.720 - CE (2017/0263906-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : LÚCIA MARIA TEIXEIRA VERAS ADVOGADOS : LUCAS ESTEVES BORGES - CE026950 TARASIO CAMPELO BORGES - CE026484 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pela FAZENDA NACIONAL, em 11/04/201...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1679745 RS 2017/0145345-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1.679.745 - RS (2017/0145345-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : SERGIO LUIZ SCHERBAUM ADVOGADO : RICARDO JOSUÉ PUNTEL - RS031956 DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, contra acórdão prolatado, por unanimidade,...
Andamento do Processo n. 2017/0145345-5 - Recurso Especial - 10/10/2017 do STJ
(3894) RECURSO ESPECIAL Nº 1.679.745 - RS (2017/0145345-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : SERGIO LUIZ SCHERBAUM ADVOGADO : RICARDO JOSUÉ PUNTEL -
Pg. 3649. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2017
Trata-se de Recurso Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL , contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 228e):
Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1665189 RS 2017/0075104-7
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília  DF, 06 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.665.189 - RS (2017⁄0075104-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1073178 PR - PARANÁ 5008768-21.2014.4.04.7005
o princípio da vedação ao confisco. 7. A utilização da SELIC nos débitos tributários está autorizada pela Lei 9.250/95... o princípio da vedação ao confisco. 7. A utilização da SELIC nos débitos tributários está autorizada pela Lei 9.250/95.... CONFISCO NAO CARACTERIZADO. TAXA SELIC. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI 1.025/6...
Andamento do Processo n. 0000153-54.1999.403.6109 - 29/08/2017 do TRF-3
como os parâmetros da Lei n.º 8.212/91 e 9.250/95, de R$ 56.400,62 (cinquenta e seis mil, quatrocentos reais e sessenta e dois... artigo 1º, o BTN fiscal e a Lei n.º 8.177/91, através do seu artigo 3º o extinguiu expressamente, a partir de 1º... emjulgado, ao mencionar o artigo 89 da Lei n.º 8.212/91, estabeleceu os m...
Artigo 1 da Lei nº 9.250 de 26 de Dezembro de 1995
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References: artigo 35
 Artigo 2
 artigo 5
 Artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 89

Artigo 1