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Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. Regulamento do Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas - PDF
Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. Regulamento do Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas
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Edson Lopes Stachinski
1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Associação Brasileira dos Criadores de Zebu Regulamento do Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas Uberaba, MG2 CAPÍTULO I DA ORIGEM E FINS Art. 1º - O Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas - SRGRZ - é mantido e executado em todo o Território Nacional pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ, com sede e domicílio legal na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, de acordo com a Lei nº de 29/06/65 e sua regulamentação estabelecida pelo Decreto n.º de 03/08/66 e a Portaria SNAP n.º 47 de 15/10/87, e será regido pelo presente Regulamento. Art. 2º - Toda organização, livros ou fichas de registros e arquivos do SRGRZ, ficarão a cargo da ABCZ, que responderá pela exatidão dos registros que efetuar e das certidões que expedir. Parágrafo Único - Toda a execução dos trabalhos poderá ser efetuada utilizando os recursos eletrônicos, resguardada a segurança das informações. Art. 3º - Constituem objetivos primordiais do SRGRZ: a - Proceder aos Registros Genealógicos e Provas Zootécnicas dos animais das raças zebuínas Brahman, Cangaiam, Gir e Gir Mocha, Guzerá, Indubrasil, Nelore, Sindi e Tabapuã, ou outras raças zebuínas que vierem a ser formadas ou importadas, instituindo para este fim, registros distintos para cada uma delas; b - Promover, pelos meios ao seu alcance, o desenvolvimento, o melhoramento e a padronização das raças; c - Proceder ao controle de genealogia e de performance de cruzamentos envolvendo as raças zebuínas, visando à formação de novas raças, de acordo com determinações emanadas do MAPA; d - Manter fiscalização sistemática em todas as fazendas que tenham animais registrados, para acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos e garantia da perfeita identificação dos reprodutores; e - Colaborar com os Poderes Públicos em todos os problemas nacionais atinentes à pecuária. CAPÍTULO II DA DIREÇÃO Art. 4º - A Superintendência do SRGRZ, será dirigida por um Superintendente, obrigatoriamente "técnico habilitado". 1º - Entende-se por técnico habilitado, qualificado ou especializado, em qualquer artigo deste regulamento, o Engenheiro Agrônomo, o Médico Veterinário e o Zootecnista. 2º - O Superintendente do SRGRZ, bem como seu substituto, serão nomeados pela Diretoria da ABCZ e credenciados pelo MAPA. 3º - Além do Superintendente do SRGRZ e seu substituto, serão nomeados Superintendentes Adjuntos, obrigatoriamente técnicos habilitados, que irão auxiliar na execução dos trabalhos do SRGRZ. 4º - O Superintendente do SRGRZ poderá contar com uma assessoria constituída por técnicos qualificados, do quadro da Entidade e de outros que tenham se distinguido por trabalhos expressivos no campo da pesquisa ou do ensino. Art. 5º - Compete ao Superintendente do SRGRZ: a - Executar os serviços de Registros Genealógicos e Provas Zootécnicas, de conformidade com o Regulamento da Entidade, aprovado pelo MAPA; 23 b - Dirigir a Superintendência do SRGRZ; c - Supervisionar os trabalhos do SRGRZ executados diretamente pela ABCZ ou por suas Filiadas; d - Aprovar os nomes dos Superintendentes do Serviço de Registro Genealógico - SRG e dos substitutos, das entidades Filiadas, visando posterior credenciamento do MAPA; e - Sugerir à Diretoria da ABCZ, as Entidades em condições de receber subdelegações, para execução dos trabalhos do SRGRZ, bem como opinar sobre a conveniência da renovação de contratos de subdelegação já existentes; f - Sugerir à Diretoria da ABCZ os nomes dos técnicos responsáveis pela chefia dos Escritórios Técnicos Regionais; g - Sugerir à Diretoria da ABCZ, para homologação, os nomes dos Conselho Deliberativo Técnico; componentes do h - Participar das reuniões da Diretoria da ABCZ, quando convocado; i - Subscrever e apresentar à Diretoria da ABCZ, na primeira quinzena do mês de fevereiro de cada ano, um relatório dos trabalhos executados pela Superintendência, no ano anterior e um relatório geral no fim de seu mandato; j - Apresentar à Diretoria da ABCZ, para conhecimento e ao MAPA, em cumprimento à legislação vigente, o relatório anual das atividades do SRGRZ; k - Informar ao Conselho Deliberativo Técnico e ao MAPA, as denúncias de fraudes ou quaisquer irregularidades relacionadas com o SRGRZ; l - Credenciar técnico habilitado para efetuar avaliação de animais, para efeito de registros genealógicos, provas zootécnicas, laudos zootécnicos e julgamentos em Feiras e Exposições; m - Receber e julgar os recursos dos criadores, das Comissões de Registros ou dos Jurados Únicos; n - Assinar os certificados de registros genealógicos, transferências e outros documentos pertinentes, de próprio punho, através de chancela mecânica, ou credenciar técnicos habilitados, conforme prevê o Parágrafo Primeiro do Artigo 4º deste Regulamento; o - Redigir o Regulamento do SRGRZ, procurando manter a uniformidade de critérios para os registros genealógicos de todas as raças zebuínas e de conformidade com as decisões do Conselho Deliberativo Técnico; aprovadas pelo MAPA; p - Indicar, para aprovação do MAPA, seu substituto. Art. 6º - Compete aos Superintendentes Adjuntos: a - Dirigir os serviços do Departamento de Genealogia da ABCZ; b - Dirigir o Departamento de Provas Zootécnicas da ABCZ; c - Dirigir e coordenar as atividades do Departamento de Julgamento das Raças Zebuínas - CJRZ; d - Coordenar e supervisionar os trabalhos dos Escritórios Técnicos Regionais - ETRs e Entidades Filiadas; e - Designar o técnico qualificado ou Comissão de Técnicos para execução dos serviços de registros e provas zootécnicas, quando solicitado pelo Superintendente do SRGRZ; afetos; f - Auxiliar e assessorar o Superintendente do SRGRZ na supervisão dos trabalhos a ele 34 g - Desde que devidamente credenciados pelo Superintendente do SRGRZ, assinar as fichas, certificados de registros genealógicos, transferências e outros documentos; h - Apresentar ao Superintendente do SRGRZ, relatórios de funcionamento do Departamento e de atividades sob sua responsabilidade, quando solicitado. Art. 7º - Compete aos Superintendentes do SRG das Filiadas e aos Responsáveis Técnicos pelos Escritórios Técnicos Regionais: a - Zelar pelo perfeito cumprimento das normas regulamentares do SRGRZ e Provas Zootécnicas, na sua área de atuação; b - Designar o técnico qualificado, como Jurado Único ou Comissão de Técnicos para execução dos serviços de registros, provas zootécnicas e inspeções; c - Assinar os certificados de registros genealógicos, transferências e outros documentos pertinentes, quando devidamente credenciado pelo MAPA, no caso de Filiadas, ou pelo Superintendente do SRGRZ, no caso dos Escritórios Técnicos Regionais; d - Receber e julgar os recursos dos criadores e das Comissões de Registros ou Jurados Únicos, tendo como instâncias superiores o Superintendente do SRGRZ, o Conselho Deliberativo Técnico e, em última instância administrativa, o MAPA; e - Subscrever e apresentar à Superintendência do SRGRZ os relatórios mensais e anuais dos registros genealógicos e provas zootécnicas, executados pela Filiada ou ETR; f - Determinar que seja dada a todos os criadores a oportunidade de atendimento, bem como zelar pelo bom desempenho das atividades e agilidade nos trabalhos. CAPÍTULO III DO CONSELHO DELIBERATIVO TÉCNICO Art. 8º - O Conselho Deliberativo Técnico - CDT, órgão de deliberação superior, integrante do SRGRZ, tem como finalidades principais: a - Determinar as diretrizes básicas que compõem o regulamento do SRGRZ e propor alterações, quando necessárias, submetendo-as à apreciação e aprovação do MAPA; b - Propor alterações nos padrões raciais, sempre procurando manter a unidade das raças zebuínas; c - Atuar, como órgão de deliberação e orientação, sobre todos os assuntos de natureza técnica e estabelecer diretrizes, visando o desenvolvimento e melhoria das raças zebuínas; d - Deliberar sobre ocorrências relativas ao SRGRZ, não previstas neste Regulamento; e - Julgar recursos, interpostos por criadores, sobre atos do Superintendente do SRGRZ. Art. 9º - O CDT, do SRGRZ, terá a sua composição conforme segue: 1 - Um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA; 2 - O Superintendente do SRGRZ em exercício e todos os ex-superintendentes Técnicos da ABCZ; 3 - Comissões especializadas das raças que vierem a ser reconhecidas e pelas 08 (oito) comissões das raças existentes, a saber: 45 a - Comissão da raça Brahman; b - Comissão da raça Cangaiam; c - Comissão da raça Gir e Gir Mocha; d - Comissão da raça Guzerá; e - Comissão da raça Indubrasil; f - Comissão da raça Nelore; g - Comissão da raça Sindi; h - Comissão da raça Tabapuã. 1º - O representante do MAPA deverá ser do seu quadro de pessoal e designado pelo órgão competente. 2º - Cada comissão será constituída por 8 (oito) membros efetivos, sendo 4 (quatro) técnicos especializados, no mínimo, tendo na sua composição, um representante da associação promocional da raça, (desde que ela seja registrada no MAPA, de conformidade com a Portaria Ministerial n.º 112/87 de 29/05/87). 3º - Serão indicados, também, 2 (dois) membros suplentes para cada uma das comissões de raça, que serão convidados a integrar o CDT na eventualidade de afastamento, por qualquer motivo, dos conselheiros efetivos. 4º - Os membros das comissões especializadas das raças serão indicados pelo Superintendente do SRGRZ e aprovados pela Diretoria da ABCZ. Art O CDT será organizado de conformidade com o que dispõe o artigo anterior, e presidido por um de seus membros, obrigatoriamente, técnico qualificado, eleito entre seus pares. Art Tanto o representante do MAPA como o Superintendente do SRGRZ não poderão exercer a presidência do CDT. 1º - Somente para escolha de seu Presidente, a primeira reunião do CDT será convocada, organizada e conduzida pelo Superintendente do SRGRZ. Ao término da reunião, será feita a escolha do presidente efetivo, que terá o mandato coincidente com o da Diretoria da ABCZ. 2º - O presidente eleito, deixará de fazer parte da Comissão especializada da raça, se for o caso, sendo indicado um novo conselheiro para a sua vaga. Art O Conselho Deliberativo Técnico reger-se-á por seu Regimento Interno. Art O Conselho Deliberativo Técnico reunir-se-á quando convocado por seu presidente, ou por dois terços de seus membros. Art As reuniões de cada comissão serão presididas por um técnico, eleito entre os seus componentes, e delas serão lavradas atas, em livros próprios, assinadas por todos os conselheiros presentes. Parágrafo Único - Cada comissão especializada da raça somente poderá reunir-se com um mínimo de 5 (cinco) membros. Art Os assuntos discutidos nas comissões das raças serão analisados e definidos pela reunião plenária do Conselho, que deverá ter um número mínimo de conselheiros, determinado pelo Regimento Interno. 56 Parágrafo Único - Os assuntos relacionados com o SRGRZ, serão levados à Diretoria da ABCZ, para conhecimento e a seguir submetidos ao MAPA, para aprovação. Somente após essa aprovação é que serão incorporados ao Regulamento do SRGRZ. Art Compete ao conselheiro: a - Propugnar pelo bom funcionamento do SRGRZ em todo o Brasil; b - Exercer o seu mandato observando o Regulamento do SRGRZ e o Regimento Interno do Conselho Deliberativo Técnico; CAPÍTULO IV c - Cumprir e fazer cumprir o Regulamento do SRGRZ. DAS FILIADAS Art Caberá a ABCZ executar o SRGRZ em todo o território nacional, diretamente ou através de subdelegação as associações de criadores, mediante contratos, visando a sua execução a nível estadual; desde que essas associações estejam devidamente registradas no MAPA e que tais contratos sejam aprovados por aquele Ministério. Art Compete às associações subdelegadas - denominadas Filiadas - nas suas respectivas jurisdições: a - Executar o SRGRZ e Provas Zootécnicas, sob orientação e fiscalização da ABCZ, através da Superintendência do SRGRZ; b - Cumprir e fazer cumprir o Regulamento do SRGRZ, as normas referentes às Provas Zootécnicas, as instruções e normas elaboradas pela ABCZ e respeitada a legislação vigente; c - Submeter à apreciação do Superintendente do SRGRZ currículos de técnicos qualificados, para escolha do Superintendente do Serviço de Registro Genealógico-SRG e do substituto, responsáveis pelo SRGRZ e Provas Zootécnicas nas respectivas áreas de sua jurisdição, após credenciamento pelo MAPA; d - Designar, para estagiar na ABCZ, os técnicos habilitados, contratados ou não, que venham a executar atividades relacionadas com o SRGRZ, em sua área de jurisdição; e - Facilitar, no sentido de que haja uma perfeita padronização dos serviços, quanto aos critérios técnicos, cumprimento de normas, bem como na parte relacionada com o uso de impressos. Art A ABCZ e as Filiadas poderão rescindir os contratos de subdelegação, mediante simples comunicado, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou por inadimplemento de qualquer cláusula contratual, dando conhecimento do fato ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. CAPÍTULO V DAS COMISSÕES DE JULGAMENTOS Art As inspeções dos animais para inscrição no Registro Genealógico Definitivo - RGD, Laudo Zootécnico para importação e avaliações para o Registro Seletivo, somente poderão ser feitas por técnicos habilitados, devendo os mesmos pertencer ao Departamento de Julgamento das Raças Zebuínas - DJRZ, como Classe A. 1º - O julgamento dos animais a serem inscritos no Registro Genealógico Definitivo RGD, será feito por técnico habilitado como Jurado Único, ou comissão de três membros, todos técnicos habilitados. 67 2º - As inspeções dos animais para inscrição no Registro Genealógico de Nascimento RGN, pesagens visando o Controle Leiteiro, Controle do Desenvolvimento Ponderal - CDP e Provas de Ganho em Peso - PGP poderão ser realizadas por técnicos de nível médio ou pessoas de reconhecida capacidade profissional. 3º - As pessoas mencionadas no parágrafo anterior e no caput deste Artigo somente poderão exercer suas atividades, após submeter-se a estágio no SRGRZ e posterior credenciamento feito pela Superintendência do SRGRZ. 4º - É facultado ao técnico, quando da não concessão de RGN ou RGD a um animal, rever sua própria decisão, alterando-a, caso julgue-a inadequada, podendo, para tanto, a seu critério, exigir outros elementos de convicção. Art Nenhum jurado poderá registrar, avaliar ou julgar animais de sua propriedade, criação de sua fazenda ou de propriedade e criação de seus parentes próximos. Parágrafo Único - Para efeito deste impedimento, são considerados próximos os parentes de primeiro e segundo graus, em linhas ascendente e descendente, os colaterais de segundo e terceiro graus e os parentes por afinidade até os graus acima definidos. Art Quando se tratar de Comissão de Registro composta por três membros, será suficiente o voto concorde de dois deles para qualquer resolução. Art O interessado poderá recorrer, por escrito, ao Superintendente do SRGRZ, caso não concorde com as decisões da Comissão de Registro ou Jurado Único, relativamente aos Registros Genealógicos, de seus animais, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após a ocorrência. 1º - Para apreciar o recurso, o SRGRZ, através de seu Superintendente, formará uma comissão de três membros, todos técnicos habilitados, sem que nenhum tenha sido jurado único ou membro da comissão anterior, cuja decisão esteja sendo impugnada. 2º - Não concordando com a decisão da comissão, poderá, o interessado, recorrer ao Conselho Deliberativo Técnico, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 3º - Não concordando com a decisão do CDT, terá, o interessado, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar recurso ao MAPA, em última instância. CAPÍTULO VI DOS CRIADORES E PROPRIETÁRIOS - DIREITOS E DEVERES Art A todos os criadores ou proprietários é permitida a inscrição de seus animais no SRGRZ, de conformidade com a legislação e normas vigentes. Parágrafo Único - Os criadores que inscreverem seus animais no SRGRZ submeter-se-ão a este regulamento e às decisões e normas dos órgãos diretores. Art Entende-se por criador de um animal, a pessoa que comunicou o seu nascimento ao SRGRZ e foi constatado ser ela a proprietária da mãe do mesmo. Parágrafo Único - No caso de embriões a propriedade do mesmo deverá ser amparada pela Nota Fiscal ou por ADT TE (Autorização de Transferência). Art Somente poderão ser efetuadas anotações nos documentos, pelo SRGRZ, quando o criador e/ou proprietário for pessoa física identificada, pessoa jurídica devidamente constituída ou condomínio estabelecido contratualmente. 78 Art Qualquer informação que dependa de exames ou vistorias nos arquivos do SRGRZ, somente será fornecida mediante requerimento do interessado ou seu procurador, devidamente identificado e com firma reconhecida, ou para atendimento a ordem judicial. 1º - Na primeira hipótese do caput deste Artigo será cobrado o valor devido. Art Os criadores e os proprietários são responsáveis pela correta identificação dos seus animais e exatidão dos documentos que apresentarem ao SRGRZ. Art Desde que o rebanho esteja inscrito nos registros genealógicos, o criador ou proprietário fica obrigado a manter na fazenda, escrituração zootécnica com a anotação das cobrições, nascimentos e outras ocorrências; de forma a possibilitar elementos de comparação com os dados enviados ao SRGRZ. 1º - As anotações zootécnicas deverão ser feitas mensalmente, com tinta indelével, perfeitamente legível, sem emendas ou rasuras, ficando à disposição dos técnicos habilitados e credenciados pelo SRGRZ, para inspeção, sempre que julgarem oportuno. 2º - O criador ou proprietário deverá assumir integral responsabilidade pelas anotações existentes em sua escrituração zootécnica; feitas por ele ou seus prepostos, considerando-as, para todos os efeitos, como de sua autoria. 3º - Quando for constatada irregularidade nas anotações de cobrição e de nascimento os produtos nascidos dessas comunicações terão seus registros negados, a critério do SRGRZ. Art O criador ou proprietário somente será atendido se estiver em dia com a tesouraria da ABCZ ou da entidade filiada, assim como com despesas havidas com técnicos habilitados do SRGRZ, sempre e exclusivamente referentes à serviços vinculados ao registro genealógico. Parágrafo Único: O criador inadimplente, na forma do caput deste Artigo, além de sofrer a penalidade do não atendimento ali inserida, estará sujeito à indicação de seu nome aos cadastros de inadimplentes, incluindo o Serviço Central de Proteção ao Crédito, além de outras medidas judiciais e/ou extra-judiciais que poderão ser tomadas pela ABCZ para recebimento do crédito, arcando com os custos advindos de tais medidas. Art Para maior facilidade e eficácia no atendimento aos criadores, o SRGRZ adotará um sistema de zoneamento, adaptado às condições de cada região, através do qual, todos os criadores receberão, pelo menos, um atendimento semestral automático. Art O criador ou proprietário que requerer atendimento visando os registros genealógicos ou provas zootécnicas de seus animais, deverá fornecer condução para o(s) representante(s) do SRGRZ, podendo entretanto, optar pelo atendimento em condução própria do(s) mesmo(s), pagando a taxa de quilometragem estipulada pela ABCZ. O criador arcará também com as despesas referentes à hospedagem e alimentação. Poderá ainda haver cobrança da diária técnica, a critério da ABCZ. 1º - Quando em uma determinada região, dois ou mais criadores forem atendidos na mesma oportunidade, as despesas serão divididas proporcionalmente. 2º - O técnico que prestará o serviço poderá, a seu critério, recusar a condução oferecida pelo criador ou proprietário, quando julgar que estará sendo colocada em risco sua integridade física ou moral. Neste caso poderá usar sua própria condução, nos termos do caput deste artigo. Art No caso de recursos interpostos pelo criador ou proprietário ele arcará com as mesmas obrigações citadas no Artigo anterior. Art O criador ou proprietário deverá facilitar aos representantes do SRGRZ, que estiverem em atividade em sua fazenda, o desempenho de suas funções, atendendo com solicitude e presteza às suas indagações e colocando à disposição dos mesmos todos os elementos e informações necessárias ao perfeito desempenho do trabalho. Na sua ausência deverá dispor de pessoal habilitado que o represente. 89 Art Quando for constatada adulteração em documento ou a existência de fraude em marcas de identificação de um animal, seu registro será cancelado, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis, e o autor da fraude estará sujeito às seguintes penalidades: a - Advertência formal; b - Multa de até 10 (dez) vezes o valor do emolumento objeto da fraude; c - Suspensão temporária da utilização do SRGRZ. CAPÍTULO VII DA IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS A - DAS MARCAS E SINAIS Art A marca adotada para identificação dos animais inscritos nos Registros Genealógicos é a seguinte: um triângulo equilátero de ângulos arredondados, um dos quais voltados para baixo, partindo de cada lado deste, curvas formando um "M" com a sua porção inferior. Essa marca recebe a denominação de caranguejo. 1º - A marca acima referida é patenteada, de propriedade da ABCZ e de uso exclusivo do SRGRZ, sendo proibida a sua reprodução, sujeitando-se os infratores às penalidades deste regulamento, sem prejuízo das sanções previstas em lei. 2º - Nenhum criador ou proprietário de animais poderá ficar de posse da referida marca sob pretexto algum. Art Para a marcação dos animais de Registro Genealógico Definitivo - RGD, a marca, descrita no Artigo anterior, deverá ter 45 mm de altura, e; para o Registro Genealógico de Nascimento - RGN, deverá ter 35 mm de altura. Parágrafo Único - Para a complementação de identificação de animais registrados na categoria Livro Aberto - LA, será adotada a marca LA, medindo 60 mm de altura para o caso de RGD e 40 mm de altura para o RGN. Art Todos os animais, ao serem inscritos no SRGRZ, deverão possuir marca de identificação do criador, preferencialmente registrada no MAPA. Parágrafo Único - Quando dois ou mais criadores usarem a mesma marca, deverão fazer diferenciação por carimbos, dando continuidade a ela até que não paire mais nenhuma dúvida. B - DA SÉRIE ALFABÉTICA DO CRIADOR Art Visando a identificação dos produtos inscritos no registro genealógico, todo criador deverá receber, com exclusividade, a sua série alfabética, que será composta por uma base fixa de 3 (três) ou 4 (quatro) letras, nos casos de rebanho único. 1º - Para efeito do que diz o caput deste Artigo, fica definido como rebanho, um grupamento de animais, de uma mesma raça e categoria de registro, identificados com uma mesma série de Registro Genealógico de Nascimento. 2º - Para os criadores que tenham ou venham a ter mais de um rebanho, a quarta letra da série alfabética será obrigatoriamente utilizada como diferencial desses rebanhos, mantendo-se as 3 (três) primeiras letras fixas. Este procedimento se aplica às seguintes situações: a - Para a diferenciação de animais de uma categoria de registro, quando ele criar animais de uma mesma raça, das categorias Puros de Origem -PO e de Livro Aberto - LA; 910 b - Para diferenciar uma determinada raça, nos casos dele selecionar animais de mais de uma raça zebuína, excetuando-se as raças Gir e Gir mocha, Nelore e Nelore mocha, Brahman e Brahman mocha, Sindi e Sindi mocha e Indubrasil e Indubrasil mocha, quando adotada uma mesma sequência de RGN; c - Para diferenciar os animais de sua criação quando ele optar por mais de uma seqüência de RGN, para uma mesma raça e categoria de registro, em propriedades ou rebanhos diferentes. 3º - Nos casos previstos do Parágrafo anterior deste Artigo, é facultado ao criador manter um dos rebanhos, a sua escolha, com uma série de apenas 3 (três) letras. 4º - Somente nos casos em que as combinações de uma determinada série de 3 (três) letras fixas e uma quarta variável estiverem esgotadas, o criador, seu usuário, deverá escolher uma nova série disponível para continuar distinguindo seus rebanhos. Art As letras que comporão a série alfabética do criador poderão fazer quaisquer combinações, de sua livre escolha, desde que disponível. 1º - O criador deverá solicitar, por escrito, ao SRGRZ, a aprovação de sua série alfabética, antes de iniciar as comunicações de nascimento dos seus produtos. 2º - A concessão de uso de uma série alfabética será cancelada naqueles casos em que o criador, seu titular, não fizer uso da mesma em um período contínuo de, no mínimo, 05 (cinco) anos, contados a partir da data do último registro efetivado na série em questão e, após ter sido notificado do fato pelo SRGRZ, ainda assim não efetivar nenhum registro utilizando a série dentro de um prazo adicional de 01 (um) ano, contado a partir da data da notificação. 3º - Para efeito do que trata o Parágrafo anterior, considera-se como efetivamente utilizada uma série alfabética, quando o criador, tendo comunicado ao SRGRZ um ou mais produtos utilizando a referida série alfabética, estes tenham sido efetivamente inspecionados e inscritos no Registro Genealógico de Nascimento RGN. 4º - Caso uma série alfabética venha a ser reutilizada, conforme previsto nos 2º e 3º deste Artigo, é obrigatória a continuidade da sequência numérica. Art Uma vez definida pelo criador e aprovada pelo SRGRZ a sua série alfabética não poderá ser alterada, sob qualquer alegação. Art Desde que uma série alfabética tenha sido adotada por um criador, ela não poderá ser concedida a outro criador, a não ser nos casos previstos no Artigo 43. Art Nos casos de transferência total do rebanho, por qualquer motivo, a série alfabética poderá passar de um criador para outro, desde que seja mantida a mesma sequência de RGN do rebanho original e que sejam atendidas as seguintes exigências: a - A pessoa física ou jurídica, para dar continuidade ao uso da série alfabética de terceiros, caso tenha outra série alfabética aprovada pelo SRGRZ em seu nome, deverá inativa-la obrigatoriamente. b - Havendo mais de um novo proprietário do rebanho, apenas um deles poderá dar continuidade ao uso da série alfabética, devendo apresentar renúncia formal dos demais ou documento que o habilite para tanto. C - DOS NOMES Art Todo animal ao ser inscrito no SRGRZ deverá ter, obrigatoriamente, um nome de livre escolha do proprietário. Parágrafo Único - O nome, inclusive com afixo, não poderá exceder a 32 (trinta e dois) dígitos, considerando letras e intervalos entre palavras. Art O SRGRZ se reserva o direito de corrigir ou alterar nomes, nos casos de erros de ortografia, bem como poderá recusar aqueles inseridos nas condições apresentadas a seguir: 1011 a - Considerados obscenos ou vulgares; b- Cujas significações tenham duplo sentido ou se prestem a falsas interpretações; c - Que estejam acompanhados ou precedidos de sinais de exclamação ou interrogação; d - Que afetem crenças religiosas ou políticas; e - De animais que adquiriram notoriedade devido ao desempenho de suas progênies ou por atuação destacada nas pistas de julgamento. Art Não é permitida a reserva antecipada de nomes. Art No caso do Registro Genealógico de Nascimento - RGN, o nome do animal deverá ser anotado por ocasião do preenchimento da comunicação de nascimento. Para o Registro Genealógico Definitivo - RGD, de animal da categoria de registro Livro Aberto, não possuidor de RGN, o nome deverá ser anotado na caderneta de campo. Art O nome do animal, constante no RGN, poderá ser alterado até por ocasião do seu RGD, a pedido de seu proprietário, preservando-se, entretanto, a existência de afixos. Parágrafo Único - Não é permitida mudança do nome de um animal portador de RGD. Art O criador que desejar usar afixo - prefixo e/ou sufixo - para os animais de sua criação, deverá submetê-lo à apreciação da ABCZ, tendo o direito de utilizá-lo somente depois de aprovado. 1º - A ABCZ manterá, a título precário, um arquivo de afixos ou designativos já usados, ou que vierem a ser solicitados, estabelecendo prioridade de acordo com a ordem cronológica de entrada dos pedidos. 2º - O afixo ou designativo usado por um criador, não poderá ser utilizado por outro, conforme prioridade estabelecida no parágrafo anterior. 3º - Não serão considerados como afixos prefixo ou sufixo aqueles designativos que forem acrescidos à nomes de animais de forma a qualificá-los como sendo integrantes de determinado grupo, família, linhagem ou similares, desde que isto não se aplique a todo o plantel e/ou de forma contínua e respeitadas todas as condições previstas neste Artigo. CAPÍTULO VIII DOS REGISTROS GENEALÓGICOS Art Os registros genealógicos das raças zebuínas serão efetuados na categoria de registro Puros de Origem - PO e na categoria de registro Livro Aberto - LA. 1º - Serão registrados como PO: a - os produtos de acasalamentos entre animais da categoria PO; b - os produtos que atendam ao que determinam os Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 74 deste Regulamento; e, c - os produtos importados como PO, de acordo com as informações oficiais do serviço de registro genealógico do país de origem e normas complementares do MAPA. 2º - Serão registrados como LA : a animais, não portadores de RGN, que tenham caracterização racial perfeitamente definida, de acordo com o que determina a letra b do Art. 55 deste Regulamento. categoria LA; b- os produtos de acasalamentos entre reprodutores da categoria PO com matrizes da 1112 c - os produtos que atendam ao que determina Parágrafo Único do Artigo 75 deste Regulamento; d os produtos oriundos da categoria CCG Controle de Genealogia, para os quais serão preservadas as genealogias oficialmente existentes e que constarão dos certificados de registro genealógico, observado o que determina o 2º do Artigo 74 deste Regulamento. Art Tanto para os animais da categoria de registro PO, como para os da categoria LA, o SRGRZ efetuará o Registro Genealógico de Nascimento ou provisório - RGN e o Registro Genealógico Definitivo - RGD. 1º - Serão inscritos no RGN os filhos de animais portadores de RGD que satisfizerem às exigências deste regulamento. 2º - Serão inscritos no RGD somente os animais portadores de caracterização racial perfeitamente definida, de acordo com o padrão da raça, devidamente identificados, em idade e aptos para a reprodução e que satisfaçam as demais exigências deste regulamento. de acordo com Regulamento. Art Os registros genealógicos mencionados nos Artigos anteriores, serão efetuados os padrões das raças abaixo mencionados, os quais são partes integrantes deste a - Padrão da raça Brahman - BRA; b - Padrão da raça Cangaiam - CAN; c - Padrão da raça Gir e Gir Mocha - GIR e GIM; d - Padrão da raça Guzerá - GUZ; e - Padrão da raça Indubrasil - IND; f - Padrão da raça Nelore - NEL; g - Padrão da raça Sindi - SID; h - Padrão da raça Tabapuã - TAB. Parágrafo Único - Esses padrões poderão ser modificados pelo CDT passando a vigorar após aprovação do MAPA. Art Os registros genealógicos das raças zebuínas serão efetuados através de "Livros sendo que, para os efeitos deste regulamento, entende-se como "Livro", a série alfanumérica que identifica os animais de um grupamento definido, dentro da raça, conforme especificado no Art. 54, apresentado a seguir. Art O SRGRZ manterá os seguintes "Livros" para os Registros Genealógicos: LIVROS GENEALÓGICOS DA RAÇA BRAHMAN BRA-RGD-M-PO - Registro Genealógico Definitivo para machos Puros de Origem; BRA-RGD-F-PO - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas Puras de Origem; BRA-RGN-M e F-PO - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas Puros de Origem; BRA-RGD-M-LA - Registro Genealógico Definitivo para machos do Livro Aberto; BRA-RGD-F-LA - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas do Livro Aberto; BRA-RGN-M - F-LA - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas do Livro Aberto. CAN-RGD-M-LA LIVROS GENEALÓGICOS DA RAÇA CANGAIAM - Registro Genealógico Definitivo para machos do Livro 1213 CAN-RGD-F-LA CAN-RGN-M e F-LA Aberto; - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas do Livro Aberto; - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas do Livro Aberto. LIVROS GENEALÓGICOS DA RAÇA GIR E GIR MOCHA GIR e GIM-RGD-M-PO - Registro Genealógico Definitivo para machos Puros de Origem; GIR e GIM-RGD-F-PO - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas Puras de Origem; GIR e GIM-RGN-M e F-PO - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas Puros de Origem; GIR e GIM-RGD-M-LA - Registro Genealógico Definitivo para machos do Livro Aberto; GIR e GIM-RGD-F-LA - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas do Livro Aberto; GIR e GIM-RGN-M e F-LA - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas do Livro Aberto. LIVROS GENEALÓGICOS DA RAÇA GUZERÁ GUZ-RGD-M-PO - Registro Genealógico Definitivo para machos Puros de Origem; GUZ-RGD-F-PO - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas Puras de Origem; GUZ-RGN-M e F-PO - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas Puros de Origem; GUZ-RGD-M-LA - Registro Genealógico Definitivo para machos do Livro Aberto; GUZ-RGD-F-LA - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas do Livro Aberto; GUZ-RGN-M e F-LA - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas do Livro Aberto. LIVROS GENEALÓGICOS DA RAÇA INDUBRASIL IND-RGD-M-PO - Registro Genealógico Definitivo para machos Puros de Origem; IND-RGD-F-PO - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas Puras de Origem; IND-RGN-M e F-PO - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas Puros de Origem; IND-RGD-M-LA - Registro Genealógico Definitivo para machos do Livro Aberto; IND-RGD-F-LA - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas do Livro Aberto; IND-RGN-M e F-LA - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas do Livro Aberto. 1314 NEL -RGD-M-PO NEL -RGD-F-PO NEL -RGN-M e F-PO NEL -RGD-M-LA NEL -RGD-F-LA NEL -RGN-M e F-LA SID-RGD-M-PO SID-RGD-F-PO SID-RGN-M e F-PO SID-RGD-M-LA SID-RGD-F-LA SID-RGN-M e F-LA LIVROS GENEALÓGICOS DA RAÇA NELORE - Registro Genealógico Definitivo para machos Puros de Origem; - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas Puras de Origem; - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas Puros de Origem; - Registro Genealógico Definitivo para machos do Livro Aberto; - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas do Livro Aberto; - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas do Livro Aberto. LIVROS GENEALÓGICOS DA RAÇA SINDI - Registro Genealógico Definitivo para machos Puros de Origem; - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas Puras de Origem; - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas Puros de Origem; - Registro Genealógico Definitivo para machos do Livro Aberto; - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas do Livro Aberto; - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas do Livro Aberto. LIVROS GENEALÓGICOS DA RAÇA TABAPUÃ TAB-RGD-M-PO - Registro Genealógico Definitivo para machos Puros de Origem; TAB-RGD-F-PO - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas Puras de Origem; TAB-RGN-M e F-PO - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas Puros de Origem; TAB-RGD-M-LA - Registro Genealógico Definitivo para machos do Livro Aberto; TAB-RGD-F-LA - Registro Genealógico Definitivo para fêmeas do Livro Aberto; TAB-RGN-M e F-LA - Registro Genealógico de Nascimento para machos e fêmeas do Livro Aberto. CAPÍTULO IX DO REGISTRO GENEALÓGICO DEFINITIVO Art O Registro Genealógico Definitivo - RGD poderá ser efetuado em duas categorias, nas seguintes condições: a - Registro Genealógico Definitivo de Puros de Origem, para os animais portadores de Registro Genealógico de Nascimento da categoria PO, e para aqueles animais importados como PO; b - Registro Genealógico Definitivo de Livro Aberto, para as fêmeas portadoras de Registro Genealógico de Nascimento da categoria LA; para as fêmeas sem RGN de todas as raças zebuínas; e para os machos que atendam a uma das condições a seguir: 1415 1 - pertencer à raça Cangaiam; 2 - pertencer à raça Sindi; 3 - pertencer à raça Indubrasil com característica mocha; 4 - para touros participantes de teste de progênie para leite, em qualquer das raças zebuínas. 5 Para touros provenientes de programas de melhoramento oficializados pelo MAPA e avaliados como geneticamente superiores dentro da raça e de acordo com as normas vigentes para a operação desses programas. 1º - O Registro Genealógico Definitivo na categoria Livro Aberto para os animais descornados da raça Guzerá, somente poderá ser concedido àqueles portadores de RGN. 2º - Os animais inscritos no Registro Genealógico Definitivo RGD, da categoria Livro Aberto LA, quando tiverem somente a informação de um de seus ascendentes (pai ou mãe) conhecida poderão, apenas a título de informação e a critério de seu proprietário, ter esta informação constante no certificado de registro do animal, desde que esta seja comprovada através de exame de DNA, a partir de material biológico colhido por técnico habilitado pelo SRGRZ. Esta informação não terá efeito para contagem de geração na passagem da categoria Livro Aberto LA para a Categoria Puro de Origem PO. Art O Registro Genealógico Definitivo - RGD será concedido ao animal apto para a reprodução, com perfeita definição quanto às características raciais e porte, que tenha idade mínima de 18 (dezoito) meses. 1º - Poderá ser inscrito no RGD animal com idade inferior a 18 (dezoito) meses desde que preencha as exigências quanto à definição das características raciais e porte, podendo ser exigida a apresentação de exame andrológico ou ginecológico. Art. 57- Para o RGD de animal da categoria LA, não portador de Registro Genealógico de Nascimento, mencionados no item b do Artigo 55, exigir-se-á desenvolvimento compatível à idade mínima exigida no Artigo anterior, de acordo com avaliação do técnico habilitado. Art O animal, ao ser inscrito no RGD, receberá, a fogo, a marca de identificação na face externa do membro posterior direito, logo acima do jarrete ou garrão, sendo a numeração sobreposta ao símbolo da ABCZ e a(s) letra(s) de série sobrepostas à numeração. Parágrafo Único - O animal do Livro Aberto, não portador de RGN, além da identificação mencionada, receberá a sigla "LA", a fogo, na paleta direita, com exceção para a raça Cangaiam. Art O animal portador de RGN cujo criador possua a série alfabética será identificado pela marca oficial da ABCZ sobreposta pela numeração do RGN e esta sobreposta pela série alfabética do criador, que constituirá a identificação única do animal. 1º - Para o animal portador de RGN cujo criador não possua a série alfabética, e também para o animal importado de acordo com o que determina o Artigo 135 deste Regulamento, a identificação será através da marca oficial da ABCZ, sobreposta por uma numeração, única em todo o território nacional, para cada sexo, raça e categoria de registro. Essa numeração será composta por séries de números que vão de 1 (um) a (nove mil, novecentos e noventa e nove); completada a primeira série, as seguintes serão identificadas por letras ou combinação de letras, sempre em ordem alfabética. 2º - Para o animal da categoria LA, que não possuir RGN a identificação será a mesma relatada no parágrafo anterior e complementada com a marcação da sigla LA, a fogo, na paleta direita, com exceção para a raça Cangaiam. 1516 3º - Para o animal pertencente à variedade da raça, cuja identificação seja feita de acordo com a sistemática descrita nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, será utilizada série privativa, com letras ou combinações de letras, as quais não poderão ser utilizadas para a raça. 4º - Os animais portadores de característica mocha, pertencentes a raças que apresentam também indivíduos portadores de chifres, serão identificados no certificado de registro genealógico, com o símbolo asterisco (*). Art O proprietário do animal a ser inspecionado visando RGD, deverá apresentar ao jurado único ou componentes da comissão de registro, o respectivo certificado de registro genealógico, caso ele possua RGN. Art O animal inspecionado e aprovado para o RGD será resenhado de maneira clara e legível, mencionando todas as marcas e numerações que o animal possuir, citando suas localizações; e assinatura do jurado único; ou componentes da comissão de registro. Parágrafo Único - Na resenha do animal da categoria LA, não portador de RGN, deverá constar também o seu nome e número particular de identificação, informando ainda o mês e ano de nascimento. Art Para o animal portador de RGN, inspecionado e não aprovado para o RGD, poderá ser feita uma resenha em formulário próprio na qual constará, além dos dados de identificação o (os) motivo (os) da rejeição, que serão transcritos para a sua ficha de Registro Genealógico de Nascimento. CAPÍTULO X DOS CONTROLES DE GENEALOGIA Art. 63 O controle de Genealogia CCG terá por finalidade inscrever os produtos devidamente identificados, nascidos de acasalamentos entre raças zebuínas, ou destas com quaisquer outras raças, tendo por objetivos: a- o controle de genealogia visando a formação de novos grupamentos raciais ou ecotipos; b- controlar a genealogia de animais mestiços; c- controle de genealogia visando a obtenção de animais de raças sintéticas oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; d- como método auxiliar e facultativo para a obtenção de animais da categoria LA de fundação. Art Serão instituídos Livros para inscrição dos animais na categoria CCG de acordo com a definição contida no Artigo 53 deste regulamento. 1º - Os Livros de que trata o caput deste Artigo serão estabelecidos de acordo com as raças envolvidas em cada tipo específico de cruzamento. 2º - Os animais de diferentes composições genéticas ou diferentes graus de sangue, desde que envolvendo as mesmas raças, serão inscritos em um mesmo Livro. Art. 65 O criador que desejar inscrever seus animais no CCG deverá enviar seu pedido por escrito ao Superintendente do SRGRZ, especificando as raças envolvidas no cruzamento, número de matrizes envolvidas e objetivos. 1617 Parágrafo Único Somente serão aprovados os pedidos de inscrição no CCG para cruzamentos envolvendo raças ou grupos genéticos que ainda não tenham sido contemplados e delegados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a outras entidades de registro genealógico. Art. 66 Uma vez aprovado o pedido de inscrição de produtos na categoria CCG, o criador se obriga a cumprir todos os procedimentos de comunicação de cobertura e de nascimento previstos neste Regulamento para as categorias PO e LA. Art.67 Os touros utilizados na categoria CCG deverão, obrigatoriamente, pertencer a uma das categorias de registro PO, LA, PC ou CCG, de quaisquer raças. Art.68 As matrizes utilizadas na categoria CCG deverão pertencer a uma das categorias de registro PO, LA, PC ou CCG de quaisquer raças; e, no caso de matrizes que não se enquadrarem em nenhuma das categorias anteriores, terem sido inspecionadas e cadastradas no SRGRZ. Art.69 O cadastro das matrizes sem registro genealógico mencionadas no Artigo anterior, obedecerá aos seguintes procedimentos: a- as matrizes serão inspecionadas por técnico credenciado do SRGRZ; b- deverão ser identificadas individualmente, por numeração sequencial crescente, marcada a fogo na perna esquerda; c- deverão ser agrupadas por tipo racial predominante. Parágrafo Único Não serão expedidos certificados para as matrizes cadastradas. Art. 70 Os produtos oriundos de cruzamentos que atendam às exigências desse Regulamento, serão inspecionados e marcados a fogo na perna direita por um técnico credenciado do SRGRZ, até a desmama. Art. 71 Aos produtos aprovados de acordo com o Artigo anterior, serão conferidos Certificado de Controle de Genealogia, contendo a identificação do animal, a determinação de sua composição genética ou grau de sangue e, pelo menos, uma geração ascendente conhecida. Art. 72 A marca utilizada nos animais da categoria CCG é de uso exclusivo, proposta pela Superintendência Técnica do SRGRZ, aprovada pela Diretoria Deliberativa da ABCZ e homologada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. CAPÍTULO XI DO REGISTRO GENEALÓGICO DE NASCIMENTO Art O Registro Genealógico de Nascimento - RGN será concedido ao animal filho de pais inscritos no Registro Genealógico Definitivo - RGD. Ele será efetuado em duas categorias: a - Registro Genealógico de Nascimento dos animais Puros de Origem - PO; b - Registro Genealógico de Nascimento dos animais do Livro Aberto - LA. Art Poderá ser inscrito no Registro Genealógico de Nascimento, como Puro de Origem, o animal filho de reprodutores portadores de RGD da categoria PO. 1º - Com exceção para a raça Cangaiam, também poderá ser inscrito no RGN da categoria PO o animal que tiver duas gerações ascendentes conhecidas dentro da categoria LA. Nesse caso, para efeito de gerações, será sempre considerado como base, o animal da categoria LA que tiver o menor número de gerações dentro da árvore genealógica; não sendo considerados os ascendentes já inscritos na categoria PO. 1718 2º - Para os animais da categoria LA, obtidos através da categoria CCG, conforme determina o item d do 2º do Art. 50 deste Regulamento, não serão consideradas para efeito de contagem de gerações, a genealogia dos animais da categoria CCG. Art Poderá ser inscrito no Registro Genealógico de Nascimento, da categoria Livro Aberto - LA, somente filhos de reprodutor PO com matriz LA, com exceção do que prevê o Parágrafo Único deste Artigo. Parágrafo Único - Poderá ser inscrito no Registro Genealógico de Nascimento da categoria Livro Aberto - LA, filhos de touros LA, com matrizes LA ou PO, quando o reprodutor atender uma das seguintes condições: a - pertencer à raça Cangaiam; b - pertencer à raça Nelore, e possuir RGD emitido anteriormente como Nelore Variedade de Pelagens; c - pertencer à raça Sindi; d- pertencer à raça Indubrasil com característica mocha; zebuínas. e - para reprodutores participantes de teste de progênie para leite, em qualquer das raças Art O animal para ser inscrito no RGN deverá ser identificado pela marca e pela série alfabética do criador, conforme artigo 39 deste regulamento e por um número de acordo com a sequência de RGN adotada por ele. 1º - A sequência adotada pelo criador inicia-se pelo número 1 (um) e poderá ir até (nove mil, novecentos e noventa e nove) ou (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), à seu critério, sempre obedecendo a ordem cronológica dos nascimentos para um mesmo rebanho. Completada a primeira série, as seguintes reiniciam-se do número 1 (um), precedidas por letras ou combinações de letras, sempre obedecendo a ordem alfabética. 2º - No caso das variedades das diversas raças, para a mesma categoria de registro, a sequência de RGN poderá ser a mesma, abrangendo os animais da raça e da variedade. 3º - Nos casos específicos de pesquisas, a serem conduzidas por entidades e/ou pessoas credenciadas, para a identificação dos animais poderá ser utilizada uma sequência especial composta por série de números ou letras e números, devidamente aprovados pela Superintendência do SRGRZ. Art. 77- A identificação do animal através da série alfabética e da sequência de RGN, deverá ser por tatuagem, na orelha esquerda, nos primeiros 30 (trinta) dias de vida. Por ocasião da desmama, a numeração do RGN deverá ser marcada, a fogo, na face externa do membro posterior, esquerdo ou direito, logo acima do jarrete ou garrão. Também deverá ser colocada a marca do criador, em local tradicionalmente utilizado por ele. 1º - A marcação da série alfabética é opcional, porém, caso ela seja feita, deverá ser colocada sobreposta ao número do RGN. 2º - Para os produtos oriundos das biotécnicas de TE Transferência de Embriões e FIV- Fecundação in vitro, é obrigatória a tatuagem do número da receptora na orelha direita. 3º - É vedado ao criador o uso de numeração particular paralela à do RGN, colocada nas regiões do corpo do animal reservadas para marcação pelo SRGRZ. 1819 Art O produto terá condição de RGN, se não houver divergência entre as comunicações de cobrição e de nascimento; se a mãe for de propriedade do criador ou atender às condições específicas para o caso de transferências de embriões; e se o pai preencher as condições de propriedade, empréstimo ou atenda às exigências para o uso da inseminação artificial ou da monta natural. Art Para que o animal oriundo das técnicas de transferência de embriões ou Fecundação in vitro possa ser inscrito no RGN, é exigida, a título de confirmação de paternidade e maternidade, exame de DNA de acordo com as determinações contidas na letra d dos Art. 104 e 110 deste Regulamento. Para os demais casos, essa exigência poderá ser feita, por sorteio aleatório, a critério da Superintendência do SRGRZ. 1º - Se os resultados, comprovadamente, desqualificarem o parentesco informado pelo criador, não será permitida a inscrição do animal no RGN. Caso o RGN já tenha sido concedido, será feito o seu cancelamento automático. 2º - Para a confirmação de parentesco dos produtos determinada no Caput deste Artigo, poderão ser aceitos laudos obtidos através de tipagem sanguínea naqueles casos em que os pais tenham morrido antes de serem submetidos a exame de DNA. Art O Registro Genealógico de Nascimento do animal, deverá ser feito preferencialmente até 1 (um) ano de idade, mediante identificação pela tatuagem na orelha esquerda. Caso seja considerado como apto na Relação para Registro Genealógico de Nascimento - RPN, e não haja motivo para sua desclassificação, ele receberá o símbolo da ABCZ, a fogo, na face esquerda da cara, com a anotação na RPN. 1º - No caso do animal pertencer à categoria Livro Aberto, além do símbolo da ABCZ ele receberá também, a fogo, a sigla LA na paleta esquerda; exceto quando se tratar de animal da raça Cangaiam. 2º - O animal que, por ocasião da inspeção não estiver tatuado, estiver re-tatuado ou com tatuagem ilegível ou coincidente com a de outro animal, deverá ser devidamente identificado e receberá tatuagem correta conforme for o caso. A ocorrência deverá constar na RPN. 3º - O animal que, ao ser inspecionado apresentar defeito desclassificante de acordo com o padrão da raça e/ou defeito ou anomalia hereditária, deverá ser desclassificado, devendo constar na RPN o motivo da desclassificação. 4º - Também deverá ser desclassificado do RGN aquele animal cuja idade não corresponda à comunicada ao SRGRZ. 5º - Naqueles casos em que a idade do animal superar o limite previsto no Caput deste Artigo e for inferior a 18 (dezoito) meses, compete à Superintendência do SRGRZ analisar a concessão do RGN, podendo, a seu exclusivo critério, exigir a verificação de parentesco (pai e/ou mãe) por genotipagem ou outras informações complementares. Quando a idade do animal, nestas condições, for superior a 18 (dezoito) meses, além do atendimento às exigências aqui determinadas, o animal só poderá ser inscrito no SRGRZ se receber, simultaneamente, RGN e RGD. CAPÍTULO XII DAS COBRIÇÕES EM GERAL Art Para que os produtos possam ser inscritos no Registro Genealógico de Nascimento, o criador poderá adotar as seguintes modalidades de cobrições: 1920 1 - Monta Natural a - Em regime de curral ou monta controlada; b - Em regime de pasto ou a campo; c - Com reprodutores múltiplos. 2 - Inseminação Artificial Art As cobrições devem ser comunicadas em formulários próprios, padronizados pelo SRGRZ, específicos de acordo com a frequência das comunicações, separadas por raça e categoria de registro, sendo consideradas somente aquelas que derem entrada no protocolo do SRGRZ, de acordo com as seguintes opções : a - comunicadas mensalmente, até o último dia do mês seguinte ao evento, ou; b - até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do primeiro serviço da matriz, devendo, neste caso, ser relatado todo o histórico das cobrições ocorridas no período. Art Para a cobrição em regime de pasto só será permitido o acasalamento de um único touro com um determinado lote de matrizes. A comunicação deverá citar a data da entrada do touro no lote e ela terá validade de até um ano, no máximo. Parágrafo Único No caso de cobrição em regime de curral ou através da inseminação artificial a data deve ser citada. Art Todos os touros utilizados em monta natural ou em colheita de sêmen em nível de propriedade deverão ter exame de DNA arquivado junto ao SRGRZ para que seus produtos possam ser inscritos no RGN. 1º - Unicamente para os machos descornados da raça Guzerá é obrigatória a apresentação de exame de DNA qualificando o animal de acordo com o parentesco mencionado no seu certificado de registro genealógico. 2º - Para efeito de cumprimento ao que determina o Caput deste Artigo, poderá ser aceita tipagem sanguínea naqueles casos em que o touro tenha morrido antes de ter sido submetido à exame de DNA. Art As cobrições consecutivas, em regime de curral ou por inseminação artificial, deverão ser comunicadas; prevalecendo para contagem do período de gestação, a data da última cobrição. Art O criador poderá comunicar cobrições, envolvendo animais aguardando Registro Genealógico Definitivo, desde que os mesmos sejam resenhados e identificados, pelo nome e número de Registro Genealógico de Nascimento ou numeração particular, quando não possuírem aquele registro. Art No caso do proprietário de um touro emprestá-lo a outro criador, deverá o mesmo fazer a comunicação por escrito ao SRGRZ, mencionando o empréstimo e o respectivo prazo. Esse empréstimo deverá ser renovado anualmente, caso a cessão ultrapasse esse período. Parágrafo Único - No caso do empréstimo do touro as comunicações de cobrições deverão ser efetuadas pelo proprietário das matrizes, sendo os produtos inscritos no RGN em nome deste. Art O período de gestação normal será considerado de um mínimo de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias e um máximo de 315 (trezentos e quinze) dias. 1º - No caso de parto prematuro, nunca inferior a 210 (duzentos e dez) dias de gestação, o fato deverá ser comunicado ao SRGRZ, no próprio impresso destinado à comunicação de nascimento. 20 Exibir mais
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