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Timestamp: 2018-08-21 22:14:28+00:00

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Jorge Arruda Affonso
1 Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa TE GEE II Nos termos do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 243-A/2004, de 31 de Dezembro, 230/2005, de 29 de Dezembro e 72/2006, de 24 de Março, é concedido o título de de gases com efeito de estufa n.º ao operador, Turbogás Produtora Energética, S.A. com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC) , referente à instalação Central de Ciclo Combinado da Tapada de Outeiro sita em Tapada do Outeiro, Broalhos, Medas, que desenvolve as actividades a seguir descritas: Actividades do Anexo I do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção: Instalações de combustão com uma potência térmica nominal superior a 20 MW Para efeitos do referido diploma, é autorizada a de dióxido de carbono na instalação do operador acima identificado, a partir das fontes de enumeradas no anexo I do presente título. Amadora, 21 de Outubro de 2008 O Director-Geral António Gonçalves Henriques
2 Condições do título: 1. O operador detentor do presente título fica sujeito, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 72/2006, de 24 de Março, e da Decisão n.º 2007/589/CE, de 18 de Julho, aos requisitos de monitorização descritos no plano de monitorização do presente título de de gases com efeito de estufa, no que respeita às emissões de dióxido de carbono; 2. O operador detentor do presente título está obrigado a comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente, até 31 de Março de cada ano, informações relativas às emissões da instalação verificadas no ano anterior, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção, e respectiva Decisão n.º 2007/589/CE, de 18 de Julho; 3. O operador detentor do presente título deve submeter o relatório relativo às emissões da instalação, referido no número anterior, a um verificador independente e informar a Agência Portuguesa do Ambiente, até 31 de Março de cada ano, dos resultados da verificação, que será feita de acordo com os critérios fixados no anexo V do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção, nos termos do artigo 23.º deste diploma; 4. O operador detentor do presente título não pode transferir licenças de enquanto o relatório relativo às emissões da instalação não for considerado satisfatório nos termos dos n os 3 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção, e em função dos critérios fixados no anexo V deste diploma; 5. O operador detentor do presente título está obrigado a devolver licenças de equivalentes ao total das emissões da instalação em cada ano civil, após a respectiva verificação, até 30 de Abril do ano subsequente, de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção; 6. Caso o operador detentor do presente título não devolva, até 30 de Abril de cada ano civil, as licenças de suficientes para cobrir as suas emissões no ano anterior, fica obrigado a pagar as penalizações por emissões excedentárias previstas no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção; 7. O operador detentor do presente título de gases com efeito de estufa está obrigado a comunicar atempadamente à entidade coordenadora do licenciamento quaisquer alterações previstas na natureza ou funcionamento da instalação, bem como qualquer ampliação da mesma, que possam exigir a actualização do presente título; 8. A transmissão, a qualquer título, da instalação abrangida pelo presente título de de gases com efeito de estufa, deve ser comunicada à entidade coordenadora do licenciamento no prazo máximo de 30 dias para actualização do título de de gases com efeito de estufa. Observações: - Instalação abrangida pelo Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, na sua actual redacção (Diploma PCIP), com Licença Ambiental n.º 2/
3 Anexo I PLANO DE MONITORIZAÇÃO DE ACORDO COM A PARTE C DO FORMULÁRIO RELATIVO AO PEDIDO DE TÍTULO DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA A presente instalação, de acordo com as emissões de CO2 comunicadas e verificadas anualmente, enquadra-se na Categoria C. Dados relativos à Actividade da Instalação Categoria Actividade Referência do ponto de Descrição do ponto de Fonte (nome/número da unidade e referência de identificação) Combustível / Material a ser monitorizado e descrição 1.1 TG1 Chaminé TG1 Unidade 1 (F.1) Gás Natural (C.1) 1.1 TG2 Chaminé TG2 Unidade 2 (F.2) Gás Natural (C.1) 1.1 TG3 Chaminé TG3 Unidade 3 (F.3) Gás Natural (C.1) 1.1 TG1 Chaminé TG1 Unidade 1 (F.1) Gasóleo Corado (C.2) 1.1 TG2 Chaminé TG2 Unidade 2 (F.2) Gasóleo Corado (C.2) 1.1 TG3 Chaminé TG3 Unidade 3 (F.3) Gasóleo Corado (C.2) 1.1 TG1 Chaminé TG1 Unidade 1 (F.1) Gás Propano (C.3) 1.1 TG2 Chaminé TG2 Unidade 2 (F.2) Gás Propano (C.3) 1.1 TG3 Chaminé TG3 Unidade 3 (F.3) Gás Propano (C.3) 1.1 CVP Chaminé Caldeira Auxiliar Caldeira Auxiliar (F.4) Gasóleo Corado (C.2) 1.1 CVP Chaminé Caldeira Auxiliar Caldeira Auxiliar (F.4) Gás Propano (C.3) (vai deixar de ser quando se iniciar a queima de gás natural) 1.1 CVP Chaminé Caldeira Auxiliar Caldeira Auxiliar (F.4) Gás Natural (C.1) (a ser no decorrer de 2008) 1.1 GD1 Chaminé Diesel 1 Diesel 1 (F.5) Gasóleo Corado (C.2) 1.1 GD2 Chaminé Diesel 2 Diesel 2 (F.6) Gasóleo Corado (C.2) 1.1 BD Chaminé da Bomba Diesel Bomba Diesel (F.7) Gasóleo Rodoviário (C.4) 3
4 Método de Monitorização de Emissões Cálculo Medição Cálculo Especificações e localização dos instrumentos de medição a utilizar nas fontes Fonte de combustível / material Descrição do tipo de equipamento de medição Especificação (refª única do instrumento) Margem de incerteza (+/- %) Localização Transgás: Linha 1: Contador de Gás F.3, F.4 C.1 O Sistema de medição de gás natural é constituído basicamente por duas linhas de Medição em que somente uma se encontra a medir e a segunda está em "stand-by". De modo a efectuar a medição de gás natural, cada linha tem um contador de gás do tipo Turbina, com uma grandeza G 6500 e tem ainda associado um dispositivo electrónico de conversão de volume de gás (Nm3) do tipo computador de caudal (E. E.) Dispositivo electrónico de Conversão de Volume de Gás: Até Setembro 2008: A partir de Outubro 2008: Linha 2: Contador de Gás Dispositivo electrónico de Conversão de Volume de Gás: Até Setembro 2008: A partir de Outubro 2008: Para todo o sistema de medição, de acordo com o equipamento instalado, deve ser considerado que o erro máximo admissível <1.5%. Estação de Redução da REN Gasodutos GRMS 3659 F.3, F.4, F.5, F.6 F.3, F.4 F.7 C.2 Fonte de minimis C.3 Fonte de minimis C.4 Fonte de minimis Estimativa da empresa Estimativa da empresa Estimativa da empresa
5 Identificação dos Níveis Metodológicos para cada Actividade Fonte de F.3, F.4 F.3, F.4, F.5, F.6 F.3, F.4 combustível / material Dados da actividade Poder Calorífico Inferior Nível Metodológico a aplicar Factor de Emissão Dados da composição Factor de oxidação Factor de Conversão C n.a. 2 n.a. C.2-2a 2a n.a. 2 n.a. C.3-2a 2a n.a. 2 n.a. F.7 C.4-2a 2a n.a. 2 n.a. Justificação (por fonte e combustível/material) para a aplicação de níveis metodológicos superiores ou inferiores ao do Quadro 1 do Anexo I da Decisão da Comissão de 18/07/2007 [COM 2007/589/CE] relativo às orientações de monitorização e comunicação de informações combustível / material Justificação para a aplicação do nível metodológico indicado F.3, F.4, F.5, F.6 F.3, F.4 C.2 C.3 Não é indicado nível metodológico nos dados da actividade uma vez que se trata de um fluxo- minimis, que emite menos de 1 kt de CO2/ano ou que contribui com menos de 2% (até a um máx. de 20 kt CO2/ano) das emissões anuais totais da instalação. Dados da actividade Determinação de consumos através da facturação e determinação das existências por medição do nível dos depósitos de armazenamento (recorrendo a fitas métricas, densímetros e termómetros), corrigida pela densidade e volume a 15ºC. PCI utilização dos valores tabelados para Portugal para Gasóleo, correspondendo a um nível metodológico 2a; Factor de Emissão Utilização dos valores tabelados para Portugal para Gasóleo, que correspondem a um nível metodológico 2a; O consumo das fontes é medido em conjunto, visto estas possuírem as mesmas características. Não é indicado nível metodológico nos dados da actividade uma vez que se trata de um fluxo- minimis, que emite menos de 1 kt de CO2/ano ou que contribui com menos de 2% (até a um máx. de 20 kt CO2/ano) das emissões anuais totais da instalação. Dados da actividade A estimativa da quantidade de gás propano consumida num dado ano é considerada a quantidade comprada desse gás no ano (Facturação). PCI utilização dos valores tabelados para Portugal para LPG, correspondendo a um nível metodológico 2a; Factor de Emissão Utilização dos valores tabelados para Portugal para LPG, que correspondem a um nível metodológico 2a; 5
6 combustível / material Justificação para a aplicação do nível metodológico indicado O consumo das fontes é medido em conjunto, visto estas possuírem as mesmas características. F.7 C.4 Não é indicado nível metodológico nos dados da actividade uma vez que se trata de um fluxo-fonte minimis, que emite menos de 1 kt de CO2/ano ou que contribui com menos de 2% (até a um máx. de 20 kt CO2/ano) das emissões anuais totais da instalação. Dados da actividade Determinação de consumos através da facturação e determinação das existências por medição do nível dos depósitos de armazenamento, corrigida pela densidade e volume a 15ºC. PCI utilização dos valores tabelados para Portugal para Gasóleo, correspondendo a um nível metodológico 2a; Factor de Emissão Utilização dos valores tabelados para Portugal para Gasóleo, que correspondem a um nível metodológico 2a; F.3, F.4, F.5, F.6, F.7 C.1, C.2, C.3, C.4 Factor de Oxidação Foi aplicado um nível metodológico superior ao exigido com vista à utilização do valor de Factor de Oxidação definido no mais recente Inventário Nacional; Demonstração de cumprimento relativamente aos níveis de incerteza máximos admitidos para cada nível metodológico Referência da Referência do combustível / Material Dados de Actividade (Nível metodológico aplicado) Incerteza associada ao processo de medição anual (%) Observações (descrição do cálculo) (1) Fontes de incerteza associadas ao fluxo-fonte: TG1, TG2, TG3 C.1 4 <1,5% - Incerteza do contador de gás natural; - Incerteza dispositivo electrónico de conversão em volume. (de acordo com o ponto 7.1 da Decisão) 6
7 Abordagem utilizada para a amostragem de combustíveis e materiais s combustível / material Parâmetro a determinar Descrição do Método de Amostragem Frequência de amostragem para análise Estimativa do grau de incerteza Cromatógrafo EnCal2000 com n.º de série : TG1, TG2, TG3 C.1 C 6 + Azoto Metano CO 2 Etano Propano i-butano n-butano i-pentano n-pentano cromatógrafo segundo o princípio de separação com base na diferença de solubilidade dos componentes do gás em fase estacionária. O princípio de detecção baseia-se na diferença da capacidade térmica dos diferentes componentes, utilizando um TCD (resistências sensíveis à temperatura). Sistema de amostragem projectado de acordo com ISO 10715; sonda retráctil; todas as partes em contacto com o fluído em aço inoxidável de qualidade cromatográfica; tempo de transferência de amostra menor que 1 minuto para distâncias até 200m; caudal de purga menor que 20l/hr; remoção de partículas e liquido, filtro para remoção de humidade na fase de vapor. 4 a 8 análises por hora, em que o tempo gasto por análise é 7 minutos +/- 0.20% Fontes de referência e/ou abordagens analíticas a aplicar a cada combustível e material s combustível / material Parâmetro a determinar Descrição Cromatografo Encal 2000 com n.º de série : TG1, TG2, TG3, CVP C.1 C 6 + Azoto Metano CO 2 Etano Propano i-butano n-butano i-pentano n-pentano Recorrendo à integração das áreas dos componentes de GN e com os respectivos factores de resposta, calcula a composição normalizada da mistura e de seguida o respectivo poder calorífico que é nas unidades de medida de volume e energia. A informação recebida do cromatografo, na Central, é a composição (%mol), I.Wobbe (MJ/m3), Densidade relativa, densidade normal(kg/m3), PCI e PCS (MJ/m3), tal como demonstrado no ficheiro em anexo. O cromatografo tem como características: Repetibilidade - é calculada de acordo com a norma ISO 6976 (versão 1995, correcção 1996, parágrafo fórmula 17). Para aprovação do equipamento é exigido uma repetibilidade melhor que 0.05%. O Encal2000 apresenta valores em termos de incerteza inferiores a +/ %. A frequência da amostragem é na ordem de 4 a 8 análises por 7
8 combustível / material Parâmetro a determinar Descrição hora, em que o tempo gasto por análise é 7 minutos. Este equipamento encontra-se programado para efectuar uma "calibração/ajuste" diária. E, de acordo com o plano de "calibrações/verificações" é feita a sua verificação com periodicidade semestral. Requisitos do ponto da Decisão 2007/589/CE, de 18 de Julho *: - Serviços de calibração e os fornecedores de gases de calibração devem ser acreditados pela norma EN ISO 17025:2005; - Operador do cromatógrafo (Galp Gás Natural) deve cumprir os requisitos da norma EN ISO 9001:2000; - Validação anual do cromatógrafo por um laboratório acreditado pela norma EN 17025:2005, utilizando a norma EN ISO 10723:1995. (*) Nota: Os requisitos do ponto serão aplicados a partir de Em 2008 deverá ser analisado a Intercomparação dos resultados por um laboratório acreditado de acordo com a norma EN ISO 17025:2005. Gestão da Informação Responsável pela monitorização e comunicação de informações na instalação Cargo Função/Papel Outra informação relevante Gestora de Equipa de Ambiente e Rendimento Responsável pelo Ambiente Procedimentos para o controlo de qualidade / garantia de qualidade do processo Item Identificação das fontes de gases com efeito de estufa abrangidas pelo Decreto-Lei Sequência e interacção entre os processos de monitorização e comunicação de informação Responsabilidades e competências Detalhes No âmbito da ISO Manual de Gestão Ambiental. Documento P(E) - 03, cap. 5 - Aspectos e Impactes Ambientais PG Mercado de CO2 No âmbito da ISO Manual de Gestão Ambiental. Documento P(E) - 03, cap. 8 - Estrutura Organizacional 8
9 Item Métodos de cálculo e medição aplicados IP Cálculo de emissões de CO 2 Detalhes Manutenção e calibração do equipamento de medição (se aplicável) Manutenção dos registos de informação Galp Gás Natural PG Mercado de CO2 Revisão interna da informação reportada e do sistema de qualidade Acções correctivas e preventivas Gestão de informação Auditorias Internas e Externas Objectivos e Metas PG : Gestão de Documentação Sistemas de Gestão da Qualidade A sua organização tem um Sistema de Gestão da Qualidade documentado? Em caso de resposta afirmativa, esse sistema é certificado externamente? Por que norma se encontra certificado o sistema? Sim Não Sistemas de Gestão Ambiental A sua organização tem um Sistema de Gestão Ambiental documentado? Em caso de resposta afirmativa, esse sistema é certificado externamente? Por que norma se encontra certificado o sistema? ISO :2004 Sim Não Integração da monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de CO 2 nos Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiental P Procedimento de Gestão: PG Mercado de Carbono e Instrução Pratica: IP Cálculo de emissões de CO2 Versões de Fevereiro de 2007 a ser actualizadas após a deste novo TEGEE 9
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A leitura deste documento, que transcreve o conteúdo do Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril, não substitui a consulta da sua publicação em Diário da República. Decreto-Lei n.º 78/2006 de 4 de Abril

References: artigo 22
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 artigo 25