Source: http://www.docstoc.com/docs/43357434/despacho_normativo_6_2010
Timestamp: 2014-07-12 16:20:39+00:00

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despacho_normativo_6_2010
7462                                                                 Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010
8.2 — Do requerimento devem constar os seguintes elementos:                  Considerando a necessidade de accionar todos os mecanismos de
a) Identifica&#231;&#227;o completa (nome, filia&#231;&#227;o, naturalidade, data de nasci-   interven&#231;&#227;o que possibilitem o refor&#231;o dos instrumentos de inclus&#227;o e
mento, n&#250;mero e data do Bilhete de Identidade e Servi&#231;o de Identifica&#231;&#227;o    preven&#231;&#227;o do abandono escolar, com vista a tornar exequ&#237;vel a frequ&#234;ncia
que o emitiu, resid&#234;ncia, c&#243;digo postal e telefone);                        de ensino para todos os jovens at&#233; aos 18 anos;
b) Categoria profissional e estabelecimento ou servi&#231;o a que o can-          Considerando que se torna necess&#225;rio que as escolas possam, no
didato pertence.                                                            quadro de desenvolvimento da sua autonomia, tomar decis&#245;es sobre o
c) Pedido para ser admitido a concurso e identifica&#231;&#227;o do mesmo,          processo de avalia&#231;&#227;o dos seus alunos;
mediante refer&#234;ncia ao n&#250;mero, s&#233;rie e data do Di&#225;rio da Rep&#250;blica             Considerando que, com a publica&#231;&#227;o do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de
onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;                  7 de Janeiro, em que se definem os apoios especializados a prestar na
d) Habilita&#231;&#245;es liter&#225;rias e profissionais;                               educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e nos ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio dos sectores
e) Men&#231;&#227;o do n&#250;mero de documentos que acompanham o requeri-               p&#250;blico, particular e cooperativo, foram estabelecidos novos mecanismos
mento e sua identifica&#231;&#227;o;                                                  de interven&#231;&#227;o e regula&#231;&#227;o para a educa&#231;&#227;o especial:
f) Outros elementos que o candidato repute suscept&#237;veis de influ&#237;rem         Nos termos do n.&#186; 6 do artigo 12.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 6/2001, de 18 de
na aprecia&#231;&#227;o do seu m&#233;rito.                                                Janeiro, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pelo Decreto-Lei n.&#186; 209/2002,
g) Endere&#231;o para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo      de 17 de Outubro:
ao concurso.                                                                   Determino o seguinte:
1 — Os n.os 7, 9, 10, 13, 41, 43, 43.1, 43.2, 48, 49, 51, 54, 55, 77, 78,
9 — O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclus&#227;o,            79, 81 e 82 do Despacho Normativo n.&#186; 1/2005, de 5 de Janeiro, com
da seguinte documenta&#231;&#227;o:                                                   as altera&#231;&#245;es que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos
n.os 18/2006, de 14 de Mar&#231;o, e 5/2007, de 10 de Janeiro, passam a ter
a) Certid&#227;o, passada pelo servi&#231;o a que o candidato pertence, compro-    a seguinte redac&#231;&#227;o:
vativa de que re&#250;ne os requisitos constantes do n.&#186; 6.1 deste aviso, bem
como da exist&#234;ncia da rela&#231;&#227;o jur&#237;dica de emprego p&#250;blico previamente            &#171;7 — Interv&#234;m no processo de avalia&#231;&#227;o:
estabelecida (por tempo indeterminado, determinado ou determin&#225;vel),            a) O professor;
do tempo de servi&#231;o na categoria, na carreira e na fun&#231;&#227;o p&#250;blica.              b) O aluno;
b) Documento comprovativo das habilita&#231;&#245;es liter&#225;rias, ou fotoc&#243;pia          c) O conselho de docentes, no 1.&#186; ciclo, ou o conselho de turma,
do mesmo;                                                                     nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos;
c) Documento comprovativo da posse do t&#237;tulo profissional de enfer-          d) Os &#243;rg&#227;os de gest&#227;o da escola ou do agrupamento de escolas;
meiro, ou fotoc&#243;pia do mesmo, de que conste a m&#233;dia final obtida no             e) O encarregado de educa&#231;&#227;o;
curso que permitiu a sua obten&#231;&#227;o;                                              f) O docente de educa&#231;&#227;o especial e outros profissionais que acom-
d) C&#233;dula Profissional comprovativa da inscri&#231;&#227;o na Ordem dos              panham o desenvolvimento do processo educativo do aluno;
Enfermeiros, ou fotoc&#243;pia da mesma;                                             g) A administra&#231;&#227;o educativa.
e) Tr&#234;s exemplares do “Curriculum Vitae”, devidamente assinados,
donde constem os documentos comprovativos ou fotoc&#243;pias dos mesmos,              9 — A escola ou agrupamento deve assegurar as condi&#231;&#245;es de par-
de frequ&#234;ncia de ac&#231;&#245;es de forma&#231;&#227;o e aperfei&#231;oamento profissional,           ticipa&#231;&#227;o dos alunos, dos encarregados de educa&#231;&#227;o, dos profissionais
com a respectiva dura&#231;&#227;o, se for caso disso;                                  com compet&#234;ncia em mat&#233;ria de apoios especializados e dos demais
f) Os candidatos pertencentes ao Hospital de Joaquim Urbano, est&#227;o         intervenientes, nos termos definidos no regulamento interno.
dispensados da apresenta&#231;&#227;o dos documentos comprovativos dos requi-              10 — O percurso escolar do aluno deve ser documentado de forma
sitos cujo preenchimento &#233; exigido neste aviso, desde que os mesmos
sistem&#225;tica no processo individual a que se refere o artigo 16.&#186; da
constem dos respectivos processos individuais, devendo referir o facto
Lei n.&#186; 30/2002, de 20 de Dezembro, com as altera&#231;&#245;es introduzidas
no requerimento.
pela Lei n.&#186; 3/2008, de 18 de Janeiro, que o acompanha ao longo de
10 — As listas dos candidatos admitidos e exclu&#237;dos e de classi-           todo o ensino b&#225;sico, proporcionando uma vis&#227;o global do percurso
fica&#231;&#227;o final do concurso ser&#227;o publicadas na 2.&#170; s&#233;rie do Di&#225;rio da          do aluno, de modo a facilitar o seu acompanhamento e interven&#231;&#227;o
Rep&#250;blica.                                                                    adequados.
11 — O j&#250;ri ter&#225; a seguinte composi&#231;&#227;o:                                       13 — No processo individual do aluno devem constar:
Presidente: Enf.&#170; S&#243;nia Veloso Trevisan, Enfermeira-Chefe do HJU               a) Os elementos fundamentais de identifica&#231;&#227;o do aluno;
b) Os registos de avalia&#231;&#227;o;
Vogais efectivos: 1.&#186; Enf.&#170; M&#170; F&#225;tima M.C.T Torres, Enfermeira Es-             c) Relat&#243;rios m&#233;dicos e ou de avalia&#231;&#227;o psicol&#243;gica, quando exis-
pecialista do HJU 2.&#186; Enf. Manuel Fernando Mota Santos, Enfermeiro            tam;
Especialista do HJU                                                              d) Planos e relat&#243;rios de apoio pedag&#243;gico, quando existam;
Vogais suplentes:1.&#186;Enf.&#170; Dinora M&#170; G. G. C. Cabral, Enfermeira                e) Os programas educativos individuais e os relat&#243;rios circunstan-
Especialista do HJU                                                           ciados, no caso de o aluno ser abrangido pelo Decreto-Lei n.&#186; 3/2008,
2.&#186; Enf.&#170; Raquel Maria Pires da Silva, Enfermeira Especialista do           de 7 de Janeiro;
HJU                                                                              f) Uma auto-avalia&#231;&#227;o do aluno, no final de cada ano, com excep&#231;&#227;o
A Presidente do J&#250;ri ser&#225; substitu&#237;da nas suas faltas ou impedimentos       dos 1.&#186; e 2.&#186; anos, de acordo com crit&#233;rios definidos pelo estabele-
pelo 1.&#186; Vogal efectivo.                                                      cimento de ensino;
2010/02/11. — O Presidente do Conselho de Administra&#231;&#227;o do Hos-               g) Outros elementos considerados relevantes para a evolu&#231;&#227;o e
pital de Joaquim Urbano, Dr. Jorge Mour&#227;o.                                    forma&#231;&#227;o do aluno.
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41 — A avalia&#231;&#227;o sumativa externa &#233; da responsabilidade dos servi-
&#231;os centrais do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e compreende a realiza&#231;&#227;o de
exames nacionais no 9.&#186; ano, os quais incidem sobre as aprendizagens
MINIST&#201;RIO DA EDUCA&#199;&#195;O                                       e compet&#234;ncias do 3.&#186; ciclo, nas &#225;reas curriculares de:
a) L&#237;ngua Portuguesa e Matem&#225;tica;
Gabinete do Secret&#225;rio de Estado Adjunto                                b) Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna e Matem&#225;tica, para os alunos
que se encontram abrangidos pelo Despacho Normativo n.&#186; 7/2006,
e da Educa&#231;&#227;o                                             de 6 de Fevereiro, nos n&#237;veis de profici&#234;ncia lingu&#237;stica de inicia&#231;&#227;o
ou interm&#233;dio.
Despacho normativo n.&#186; 6/2010
Considerando que, com a publica&#231;&#227;o da Lei n.&#186; 85/2009, de 27 de               43 — N&#227;o s&#227;o, ainda, admitidos aos exames nacionais do 9.&#186; ano
Agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigat&#243;ria para as           os alunos abrangidos pela al&#237;nea b) do n.&#186; 3 do artigo 22.&#186; da Lei
crian&#231;as e jovens que se encontram em idade escolar, compreendida entre       n.&#186; 3/2008, de 18 de Janeiro.
os 6 e os 18 anos de idade, se mostra necess&#225;rio adequar as m&#250;ltiplas            43.1 — Est&#227;o dispensados da realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais
disposi&#231;&#245;es normativas em vigor, de forma que, atrav&#233;s das diversas           no 9.&#186; ano de escolaridade os alunos que se encontrem numa das
modalidades da educa&#231;&#227;o escolar, ou de outras ofertas formativas, seja        seguintes situa&#231;&#245;es:
permitida e concedida aos alunos dos v&#225;rios ciclos de estudo a conclus&#227;o         a) Estejam abrangidos pelo Despacho Normativo n.&#186; 1/2006, de
e certifica&#231;&#227;o de um n&#237;vel de ensino que permita a sua integra&#231;&#227;o na          6 de Janeiro;
vida activa, certificadas que sejam as diversas aprendizagens realizadas         b) N&#227;o tenham o portugu&#234;s como l&#237;ngua materna e tenham ingres-
pelo aluno ao longo, designadamente, do ensino b&#225;sico;                        sado no sistema educativo portugu&#234;s no ano lectivo correspondente
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010                                                                                                              7463
ao da realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais, sem preju&#237;zo do referido no                                            do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de Janeiro, s&#227;o
n.&#186; 43.2;                                                                                                     avaliados nos termos definidos no referido programa.
c) Se encontrem em situa&#231;&#227;o considerada clinicamente muito grave,                                             79 — Os alunos que tenham no seu programa educativo individual
devidamente comprovada ao j&#250;ri nacional de exames e ap&#243;s despacho                                             a medida “curr&#237;culo espec&#237;fico individual”, ao abrigo da al&#237;nea e) do
do membro do Governo competente.                                                                              n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de Janeiro, ficam
dispensados da realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais do 9.&#186; ano, obede-
43.2 — Os alunos referidos nas al&#237;neas a) e b) do n.&#186; 43.1 reali-                                          cendo a sua avalia&#231;&#227;o ao definido no referido programa.
zam, obrigatoriamente, os exames nacionais de L&#237;ngua Portuguesa                                                  81 — Ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obri-
ou Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna, consoante o seu enquadramento                                                gat&#243;ria e que tiver frequentado a escola com assiduidade, dever&#225;,
legal, e de Matem&#225;tica, no caso de pretenderem prosseguir estudos                                             mediante requerimento do respectivo encarregado de educa&#231;&#227;o ou
de n&#237;vel secund&#225;rio em cursos cient&#237;fico-human&#237;sticos.                                                        do pr&#243;prio aluno, quando maior, ser mandado passar, pela direc-
48 — Os exames de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia nos anos terminais                                             &#231;&#227;o do estabelecimento de ensino, um certificado de frequ&#234;ncia
dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico realizam-se a n&#237;vel de escola,                                          do ano lectivo em que esteve matriculado, com indica&#231;&#227;o da sua
com vista a uma certifica&#231;&#227;o de conclus&#227;o de ciclo. Estes exames                                              conclus&#227;o, sempre que re&#250;na os requisitos de passagem ao ano ou
realizam-se em Junho, Julho e Setembro e destinam-se aos candidatos                                           ciclo seguintes.
que se encontrem numa das seguintes situa&#231;&#245;es:                                                                   82 — O disposto no n&#250;mero anterior n&#227;o impede que os alunos
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .     que tenham atingido a idade limite da escolaridade obrigat&#243;ria, sem
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .     aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o final do 3.&#186; ciclo, ou sem completarem o 9.&#186;
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .     ano de escolaridade, se candidatem &#224; obten&#231;&#227;o do diploma de ensino
d) Estejam fora da escolaridade obrigat&#243;ria e n&#227;o estando a fre-                                           b&#225;sico, mediante a realiza&#231;&#227;o de exames nacionais de L&#237;ngua Portu-
quentar qualquer estabelecimento de ensino se candidatem a estes                                              guesa, Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna e de Matem&#225;tica, e de exames
exames na qualidade de autopropostos;                                                                         de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia nas restantes disciplinas.&#187;
e) Estejam no 6.&#186; de escolaridade e que, ap&#243;s duas reten&#231;&#245;es no
mesmo ciclo de ensino, n&#227;o tenham obtido aprova&#231;&#227;o na avalia-                                                 2 — S&#227;o aditados ao Despacho Normativo n.&#186; 1/2005, de 5 de Janeiro,
&#231;&#227;o sumativa final do 3.&#186; per&#237;odo, e se candidatem, na qualidade de                                         os n&#250;meros 79.1, 79.2, 79.3 e 79.4, com a seguinte redac&#231;&#227;o:
autopropostos, no mesmo ano lectivo, aos exames do 2.&#186; ciclo do                                                  &#171;79.1 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, para os alunos que tenham no seu
ensino b&#225;sico;                                                                                                programa educativo individual a medida “curr&#237;culo espec&#237;fico indi-
f) Tenham, no 6.&#186; ano de escolaridade, atingido a anterior idade                                           vidual”, ao abrigo da al&#237;nea e) do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei
limite da escolaridade obrigat&#243;ria sem aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o suma-                                           n.&#186; 3/2008, de 7 de Janeiro, a informa&#231;&#227;o resultante da avalia&#231;&#227;o
tiva final do 3.&#186; per&#237;odo e se candidatem aos exames, na qualidade                                            sumativa expressa-se:
de autopropostos;
g) Tenham atingido, no 8.&#186; ou 9.&#186; ano de escolaridade, a idade limite                                        a) Numa classifica&#231;&#227;o de 1 a 5, em todas as disciplinas, acompa-
da escolaridade obrigat&#243;ria conforme previsto no n.&#186; 2 do artigo 8.                                           nhada de uma aprecia&#231;&#227;o descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno;
&#186; da Lei n.&#186; 85/2009, de 27 de Agosto, sem aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o                                               b) Numa men&#231;&#227;o qualitativa de N&#227;o satisfaz, Satisfaz e Satisfaz
sumativa final do 3.&#186; per&#237;odo e se candidatem aos exames do 3.&#186; ciclo,                                        bem, nas &#225;reas curriculares n&#227;o disciplinares e &#225;reas curriculares que
na qualidade de autopropostos;                                                                                n&#227;o fa&#231;am parte da estrutura curricular comum, acompanhada de uma
h) Tenham iniciado o ano lectivo com 15 anos de idade no ensino                                            aprecia&#231;&#227;o descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno.
b&#225;sico nos anos lectivos de 2009-2010 (8.&#186; e 9.&#186; anos) e 2010-2011
(9.&#186; ano) e tenham anulado a matr&#237;cula at&#233; ao 5.&#186; dia de aulas do 3.&#186;                                            79.2 — Os exames nacionais no 9.&#186; ano para os alunos surdos com
per&#237;odo lectivo, candidatando-se aos exames do 3.&#186; ciclo, na qualidade                                        ensino bilingue incidem sobre as aprendizagens e compet&#234;ncias do
de autopropostos.                                                                                             3.&#186; ciclo, nas &#225;reas curriculares de Portugu&#234;s L&#237;ngua Segunda (LP2)
e de Matem&#225;tica.
49 — Os candidatos referidos no n&#250;mero anterior realizam numa                                                  79.3 — Aos alunos que atingirem a idade limite da escolaridade
&#250;nica chamada:                                                                                                obrigat&#243;ria, seguindo o seu percurso escolar com um curr&#237;culo es-
pec&#237;fico individual, ao abrigo da al&#237;nea e) do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do
a) Nos casos das al&#237;neas a), b), c), d), e), f) e h) os exames de equi-                                     Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, complementado com um plano individual
val&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia em todas as disciplinas do ciclo que incidem                                            de transi&#231;&#227;o, mediante requerimento do respectivo encarregado de
sobre as compet&#234;ncias e as aprendizagens definidas no curr&#237;culo                                               educa&#231;&#227;o, ou do pr&#243;prio, ao &#243;rg&#227;o de gest&#227;o e de administra&#231;&#227;o do
nacional para o 2.&#186; ou 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico e contemplam                                               agrupamento de escolas, ser&#225; emitido um certificado de equival&#234;ncia
ainda, no caso da L&#237;ngua Portuguesa e das l&#237;nguas estrangeiras,                                               &#224; escolaridade obrigat&#243;ria para efeitos de admiss&#227;o no mercado de
uma prova oral;                                                                                               trabalho.
b) Nos casos das al&#237;neas a), b), c), d), g) e h) os exames nacionais
79.4 — Sem preju&#237;zo do disposto no n&#250;mero anterior, os certifi-
nas disciplinas de L&#237;ngua Portuguesa e de Matem&#225;tica do 3.&#186; ciclo
cados a utilizar s&#227;o os legalmente fixados para o sistema de ensino,
do ensino b&#225;sico;
devendo especificar as compet&#234;ncias alcan&#231;adas no &#226;mbito do definido
c) No caso da al&#237;nea g), os exames de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia
no plano individual de transi&#231;&#227;o do aluno.&#187;
nas disciplinas em que n&#227;o obtiveram aprova&#231;&#227;o.
3 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua
51 — As normas e os procedimentos relativos &#224; realiza&#231;&#227;o dos
exames nacionais de L&#237;ngua Portuguesa, Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Ma-                                             publica&#231;&#227;o.
terna e de Matem&#225;tica, do 3.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico, s&#227;o objecto de                                          4 — &#201; republicado em anexo o Despacho Normativo n.&#186; 1/2005,
regulamento a aprovar pelo Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o.                                                          de 5 de Janeiro, com as altera&#231;&#245;es que lhe foram introduzidas pelos
54 — A decis&#227;o de progress&#227;o do aluno ao ano de escolaridade                                             Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Mar&#231;o, e 5/2007, de 10
seguinte &#233; uma decis&#227;o pedag&#243;gica e dever&#225; ser tomada sempre que                                            de Janeiro, com a redac&#231;&#227;o actual.
o professor titular de turma, ouvido o competente conselho de do-                                             12 de Fevereiro de 2010. — O Secret&#225;rio de Estado Adjunto e da
centes, no 1.&#186; ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos,                                         Educa&#231;&#227;o, Jos&#233; Alexandre da Rocha Ventura Silva.
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                                  ANEXO
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
55 — No 1.&#186; ano de escolaridade n&#227;o h&#225; lugar a reten&#231;&#227;o, excepto                                              Republica&#231;&#227;o do despacho normativo n.&#186; 1/2005,
se tiver sido ultrapassado o limite de faltas e, cumpridos os procedi-                                                          de 5 de Janeiro
mentos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 22.&#186; da Lei n.&#186; 30/2002, de
20 de Dezembro, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pela Lei n.&#186; 3/2008,                                                          I — Enquadramento da avalia&#231;&#227;o
de 18 de Janeiro, o professor titular da turma em articula&#231;&#227;o com o
conselho de docentes decida pela reten&#231;&#227;o do aluno.
&#194;mbito
77 — Os alunos abrangidos pelo Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de
Janeiro, ser&#227;o avaliados, salvo o disposto nos n&#250;meros seguintes, de                                           1 — O presente diploma aplica-se aos alunos dos tr&#234;s ciclos do en-
acordo com o regime de avalia&#231;&#227;o definido no presente diploma.                                              sino b&#225;sico regular e estabelece os princ&#237;pios e os procedimentos a
78 — Os alunos que tenham no seu programa educativo individual a                                         observar na avalia&#231;&#227;o das aprendizagens e compet&#234;ncias, assim como
medida “adequa&#231;&#245;es no processo de avalia&#231;&#227;o”, ao abrigo da al&#237;nea d)                                        os seus efeitos.
7464                                                                  Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010
Finalidades                                      13 — No processo individual do aluno devem constar:
2 — A avalia&#231;&#227;o &#233; um elemento integrante e regulador da pr&#225;tica               a) Os elementos fundamentais de identifica&#231;&#227;o do aluno;
educativa, permitindo uma recolha sistem&#225;tica de informa&#231;&#245;es que, uma           b) Os registos de avalia&#231;&#227;o;
vez analisadas, apoiam a tomada de decis&#245;es adequadas &#224; promo&#231;&#227;o da             c) Relat&#243;rios m&#233;dicos e ou de avalia&#231;&#227;o psicol&#243;gica, quando existam;
qualidade das aprendizagens.                                                    d) Planos e relat&#243;rios de apoio pedag&#243;gico, quando existam;
3 — A avalia&#231;&#227;o visa:                                                         e) Os programas educativos individuais e os relat&#243;rios circunstan-
ciados, no caso de o aluno ser abrangido pelo Decreto-Lei n.&#186; 3/2008,
a) Apoiar o processo educativo, de modo a sustentar o sucesso de
de 7 de Janeiro;
todos os alunos, permitindo o reajustamento dos projectos curriculares
f) Uma auto-avalia&#231;&#227;o do aluno, no final de cada ano, com excep&#231;&#227;o
de escola e de turma, nomeadamente quanto &#224; selec&#231;&#227;o de metodologias
dos 1.&#186; e 2.&#186; anos, de acordo com crit&#233;rios definidos pelo estabeleci-
e recursos, em fun&#231;&#227;o das necessidades educativas dos alunos;
mento de ensino;
b) Certificar as diversas aprendizagens e compet&#234;ncias adquiridas
g) Outros elementos considerados relevantes para a evolu&#231;&#227;o e for-
pelo aluno, no final de cada ciclo e &#224; sa&#237;da do ensino b&#225;sico, atrav&#233;s da
ma&#231;&#227;o do aluno.
avalia&#231;&#227;o sumativa interna e externa;
c) Contribuir para melhorar a qualidade do sistema educativo, possibi-       14 — Ao processo individual t&#234;m acesso, em termos a definir no
litando a tomada de decis&#245;es para o seu aperfei&#231;oamento e promovendo         regulamento interno da escola ou agrupamento, os professores, o aluno,
uma maior confian&#231;a social no seu funcionamento.                             o encarregado de educa&#231;&#227;o e outros intervenientes no processo de apren-
dizagem do aluno, sendo garantida a confidencialidade dos dados nele
Objecto                                      contidos.
4 — A avalia&#231;&#227;o incide sobre as aprendizagens e compet&#234;ncias defi-
nidas no curr&#237;culo nacional para as diversas &#225;reas e disciplinas de cada                           II — Processo de avalia&#231;&#227;o
ciclo, expressas no projecto curricular de escola e no projecto curricular
de turma, por ano de escolaridade.                                                                   Crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o
5 — As aprendizagens de car&#225;cter transversal e de natureza instru-
mental, nomeadamente no &#226;mbito da educa&#231;&#227;o para a cidadania, da                 15 — No in&#237;cio do ano lectivo, compete ao conselho pedag&#243;gico
compreens&#227;o e express&#227;o em l&#237;ngua portuguesa e da utiliza&#231;&#227;o das tec-        da escola ou agrupamento, de acordo com as orienta&#231;&#245;es do curr&#237;culo
nologias de informa&#231;&#227;o e comunica&#231;&#227;o, constituem objecto de avalia&#231;&#227;o        nacional, definir os crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o para cada ciclo e ano de
em todas as disciplinas e &#225;reas curriculares.                                escolaridade, sob proposta, no 1.&#186; ciclo, dos conselhos de docentes
e, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, dos departamentos curriculares e conselho de
directores de turma.
Princ&#237;pios                                       16 — Os crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o mencionados no n&#250;mero anterior
6 — A avalia&#231;&#227;o das aprendizagens e compet&#234;ncias assenta nos se-           constituem referenciais comuns na escola ou agrupamento, sendo ope-
guintes princ&#237;pios:                                                          racionalizados pelo professor titular da turma, no 1.&#186; ciclo, e pelo con-
selho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, no &#226;mbito do respectivo projecto
a) Consist&#234;ncia entre os processos de avalia&#231;&#227;o e as aprendizagens
e compet&#234;ncias pretendidas, de acordo com os contextos em que ocor-
17 — O &#243;rg&#227;o de direc&#231;&#227;o executiva da escola ou agrupamento deve
garantir a divulga&#231;&#227;o dos crit&#233;rios referidos nos n&#250;meros anteriores
b) Utiliza&#231;&#227;o de t&#233;cnicas e instrumentos de avalia&#231;&#227;o diversificados;
junto dos diversos intervenientes, nomeadamente alunos e encarregados
c) Primazia da avalia&#231;&#227;o formativa com valoriza&#231;&#227;o dos processos
de educa&#231;&#227;o.
de auto-avalia&#231;&#227;o regulada e sua articula&#231;&#227;o com os momentos de ava-
lia&#231;&#227;o sumativa;
d) Valoriza&#231;&#227;o da evolu&#231;&#227;o do aluno;                                                              Avalia&#231;&#227;o diagn&#243;stica
e) Transpar&#234;ncia e rigor do processo de avalia&#231;&#227;o, nomeadamente              18 — A avalia&#231;&#227;o diagn&#243;stica conduz &#224; adop&#231;&#227;o de estrat&#233;gias de
atrav&#233;s da clarifica&#231;&#227;o e da explicita&#231;&#227;o dos crit&#233;rios adoptados;           diferencia&#231;&#227;o pedag&#243;gica e contribui para elaborar, adequar e refor-
f) Diversifica&#231;&#227;o dos intervenientes no processo de avalia&#231;&#227;o.            mular o projecto curricular de turma, facilitando a integra&#231;&#227;o escolar
do aluno, apoiando a orienta&#231;&#227;o escolar e vocacional. Pode ocorrer em
Intervenientes                                   qualquer momento do ano lectivo quando articulada com a avalia&#231;&#227;o
7 — Interv&#234;m no processo de avalia&#231;&#227;o:
a) O professor;                                                                                    Avalia&#231;&#227;o formativa
c) O conselho de docentes, no 1.&#186; ciclo, ou o conselho de turma, nos         19 — A avalia&#231;&#227;o formativa &#233; a principal modalidade de avalia&#231;&#227;o
2.&#186; e 3.&#186; ciclos;                                                            do ensino b&#225;sico, assume car&#225;cter cont&#237;nuo e sistem&#225;tico e visa a re-
d) Os &#243;rg&#227;os de gest&#227;o da escola ou do agrupamento de escolas;            gula&#231;&#227;o do ensino e da aprendizagem, recorrendo a uma variedade de
e) O encarregado de educa&#231;&#227;o;                                             instrumentos de recolha de informa&#231;&#227;o, de acordo com a natureza das
f) O docente de educa&#231;&#227;o especial e outros profissionais que acompa-      aprendizagens e dos contextos em que ocorrem.
nham o desenvolvimento do processo educativo do aluno;                          20 — A avalia&#231;&#227;o formativa fornece ao professor, ao aluno, ao encar-
g) A administra&#231;&#227;o educativa.                                             regado de educa&#231;&#227;o e aos restantes intervenientes informa&#231;&#227;o sobre o
desenvolvimento das aprendizagens e compet&#234;ncias, de modo a permitir
8 — A avalia&#231;&#227;o &#233; da responsabilidade do professor, do conselho           rever e melhorar os processos de trabalho.
de docentes, do conselho de turma, dos &#243;rg&#227;os de gest&#227;o da escola ou            21 — A avalia&#231;&#227;o formativa &#233; da responsabilidade de cada professor,
agrupamento e da administra&#231;&#227;o educativa.                                    em di&#225;logo com os alunos e em colabora&#231;&#227;o com os outros professo-
9 — A escola ou agrupamento deve assegurar as condi&#231;&#245;es de par-           res, designadamente no &#226;mbito dos &#243;rg&#227;os colectivos que concebem e
ticipa&#231;&#227;o dos alunos, dos encarregados de educa&#231;&#227;o, dos profissionais        gerem o respectivo projecto curricular e, ainda, sempre que necess&#225;rio,
com compet&#234;ncia em mat&#233;ria de apoios especializados e dos demais             com os servi&#231;os especializados de apoio educativo e os encarregados
intervenientes, nos termos definidos no regulamento interno.                 de educa&#231;&#227;o, devendo recorrer, quando tal se justifique, a registos es-
truturados.
Processo individual do aluno                                22 — Compete ao &#243;rg&#227;o de direc&#231;&#227;o executiva, sob proposta do pro-
fessor titular, no 1.&#186; ciclo, e do director de turma, nos restantes ciclos,
10 — O percurso escolar do aluno deve ser documentado de forma            a partir dos dados da avalia&#231;&#227;o formativa, mobilizar e coordenar os
sistem&#225;tica no processo individual a que se refere o artigo 16.&#186; da Lei      recursos educativos existentes na escola ou agrupamento com vista a
n.&#186; 30/2002, de 20 de Dezembro, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pela          desencadear respostas adequadas &#224;s necessidades dos alunos.
Lei n.&#186; 3/2008, de 18 de Janeiro, que o acompanha ao longo de todo o            23 — Compete ao conselho pedag&#243;gico apoiar e acompanhar o pro-
ensino b&#225;sico, proporcionando uma vis&#227;o global do percurso do aluno,         cesso definido no n&#250;mero anterior.
de modo a facilitar o seu acompanhamento e interven&#231;&#227;o adequados.
11 — O processo previsto no n&#250;mero anterior &#233; da responsabilidade
Avalia&#231;&#227;o sumativa
do professor titular da turma, no 1.&#186; ciclo, e do director de turma, nos
2.&#186; e 3.&#186; ciclos.                                                              24 — A avalia&#231;&#227;o sumativa consiste na formula&#231;&#227;o de um ju&#237;zo glo-
12 — O processo individual do aluno acompanha-o, obrigatoriamente,        balizante sobre o desenvolvimento das aprendizagens do aluno e das
sempre que este mude de escola ou agrupamento.                               compet&#234;ncias definidas para cada disciplina e &#225;rea curricular.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010                                                                                7465
25 — A avalia&#231;&#227;o sumativa inclui:                                              40 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna, no final do 3.&#186; per&#237;odo, implica:
a) A avalia&#231;&#227;o sumativa interna;                                                a) A aprecia&#231;&#227;o global das aprendizagens realizadas e das compet&#234;n-
b) A avalia&#231;&#227;o sumativa externa no 9.&#186; ano de escolaridade.                  cias desenvolvidas pelo aluno ao longo do ano lectivo, traduzida nos
termos dos n.os 32 e 33;
Avalia&#231;&#227;o sumativa interna                                   b) A decis&#227;o sobre a transi&#231;&#227;o de ano, excepto no 9.&#186; ano de escolari-
dade, cuja aprova&#231;&#227;o depende ainda da avalia&#231;&#227;o sumativa externa;
26 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna ocorre no final de cada per&#237;odo              c) A verifica&#231;&#227;o das condi&#231;&#245;es de admiss&#227;o aos exames nacionais
lectivo, de cada ano lectivo e de cada ciclo.                                  do 9.&#186; ano.
27 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna &#233; da responsabilidade do professor
titular da turma em articula&#231;&#227;o com o respectivo conselho de docentes,
no 1.&#186; ciclo, e dos professores que integram o conselho de turma, nos 2.&#186;                           Avalia&#231;&#227;o sumativa externa
e 3.&#186; ciclos, reunindo, para o efeito, no final de cada per&#237;odo.                  41 — A avalia&#231;&#227;o sumativa externa &#233; da responsabilidade dos servi-
28 — No final do 3.&#186; ciclo, no 3.&#186; per&#237;odo, o conselho de turma re&#250;ne       &#231;os centrais do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e compreende a realiza&#231;&#227;o de
para a atribui&#231;&#227;o da classifica&#231;&#227;o da avalia&#231;&#227;o sumativa interna.              exames nacionais no 9.&#186; ano, os quais incidem sobre as aprendizagens
29 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna tem como finalidades:                     e compet&#234;ncias do 3.&#186; ciclo, nas &#225;reas curriculares de:
a) Informar o aluno e o seu encarregado de educa&#231;&#227;o sobre o de-               a) L&#237;ngua Portuguesa e Matem&#225;tica;
senvolvimento das aprendizagens e compet&#234;ncias definidas para cada               b) Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna e Matem&#225;tica, para os alunos
disciplina/&#225;rea disciplinar e &#225;reas curriculares n&#227;o disciplinares;            que se encontram abrangidos pelo Despacho Normativo n.&#186; 7/2006,
b) Tomar decis&#245;es sobre o percurso escolar do aluno.                        de 6 de Fevereiro, nos n&#237;veis de profici&#234;ncia lingu&#237;stica de inicia&#231;&#227;o
30 — Compete ao professor titular da turma, no 1.&#186; ciclo, e ao director
de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, coordenar o processo de tomada de decis&#245;es        42 — S&#227;o admitidos aos exames nacionais do 9.&#186; ano todos os alunos,
relativas &#224; avalia&#231;&#227;o sumativa interna e garantir tanto a sua natureza         excepto os que, ap&#243;s a avalia&#231;&#227;o sumativa interna, no final do 3.&#186; per&#237;odo,
globalizante como o respeito pelos crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o referidos nos        se enquadrem nas seguintes situa&#231;&#245;es:
n.os 15 e 16 do presente despacho.
31 — A decis&#227;o quanto &#224; avalia&#231;&#227;o final do aluno &#233; da compet&#234;ncia:             a) Tenham obtido classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia de n&#237;vel 1 simultanea-
mente nas disciplinas de L&#237;ngua Portuguesa e Matem&#225;tica;
a) Do professor titular da turma em articula&#231;&#227;o com o conselho de
b) Tenham obtido classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia inferior a 3 em duas
docentes, no 1.&#186; ciclo;
b) Do conselho de turma sob proposta do(s) professor(es) de cada            disciplinas e de n&#237;vel 1 em L&#237;ngua Portuguesa ou Matem&#225;tica;
disciplina/&#225;rea disciplinar/&#225;rea curricular n&#227;o disciplinar, nos 2.&#186; e 3.&#186;        c) Tenham obtido classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia inferior a 3 em tr&#234;s
ciclos.                                                                        disciplinas, ou em duas disciplinas e a men&#231;&#227;o de N&#227;o satisfaz na &#225;rea
de Projecto, desde que nenhuma delas seja L&#237;ngua Portuguesa ou Ma-
32 — No 1.&#186; ciclo, a informa&#231;&#227;o resultante da avalia&#231;&#227;o sumativa             tem&#225;tica;
expressa-se de forma descritiva em todas as &#225;reas curriculares.                   d) Tenham obtido classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia inferior a 3 numa disci-
33 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, a informa&#231;&#227;o resultante da avalia&#231;&#227;o su-          plina, a men&#231;&#227;o de N&#227;o satisfaz na &#225;rea de Projecto e n&#237;vel 1 em L&#237;ngua
mativa interna expressa-se:                                                    Portuguesa ou Matem&#225;tica.
a) Numa classifica&#231;&#227;o de 1 a 5, em todas as disciplinas, a qual pode           43 — N&#227;o s&#227;o, ainda, admitidos aos exames nacionais do 9.&#186; ano os
ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma aprecia&#231;&#227;o          alunos abrangidos pela al&#237;nea b) do n.&#186; 3 do artigo 22.&#186; da Lei n.&#186; 3/2008,
descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno;                                          de 18 de Janeiro.
b) Numa men&#231;&#227;o qualitativa de N&#227;o satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem,           43.1 — Est&#227;o dispensados da realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais no
nas &#225;reas curriculares n&#227;o disciplinares, a qual pode ser acompanhada,         9.&#186; ano de escolaridade os alunos que se encontrem numa das seguintes
sempre que se considere relevante, de uma aprecia&#231;&#227;o descritiva sobre          situa&#231;&#245;es:
a evolu&#231;&#227;o do aluno.
a) Estejam abrangidos pelo Despacho Normativo n.&#186; 1/2006, de 6
34 — No 3.&#186; ciclo, a avalia&#231;&#227;o sumativa interna das disciplinas de           de Janeiro;
organiza&#231;&#227;o semestral, Educa&#231;&#227;o Tecnol&#243;gica e disciplina da &#225;rea de               b) N&#227;o tenham o portugu&#234;s como l&#237;ngua materna e tenham ingressado
Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica processa-se do seguinte modo:                               no sistema educativo portugu&#234;s no ano lectivo correspondente ao da
realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais, sem preju&#237;zo do referido no n.&#186; 43.2;
a) Para a atribui&#231;&#227;o das classifica&#231;&#245;es, o conselho de turma re&#250;ne
extraordinariamente no final do 1.&#186; semestre e ordinariamente no final            c) Se encontrem em situa&#231;&#227;o considerada clinicamente muito grave,
do 3.&#186; per&#237;odo;                                                                devidamente comprovada ao j&#250;ri nacional de exames e ap&#243;s despacho
b) A classifica&#231;&#227;o atribu&#237;da no 1.&#186; semestre fica registada em acta e, &#224;    do membro do Governo competente.
semelhan&#231;a das classifica&#231;&#245;es das outras disciplinas, est&#225; sujeita a ratifi-
ca&#231;&#227;o do conselho de turma de avalia&#231;&#227;o no final do 3.&#186; per&#237;odo;                  43.2 — Os alunos referidos nas al&#237;neas a) e b) do n.&#186; 43.1 realizam,
c) No final dos 1.&#186; e 2.&#186; per&#237;odos, a avalia&#231;&#227;o assume car&#225;cter des-        obrigatoriamente, os exames nacionais de L&#237;ngua Portuguesa ou Por-
critivo para as disciplinas que se iniciam nos 1.&#186; e 2.&#186; semestres, res-       tugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna, consoante o seu enquadramento legal, e
pectivamente.                                                                  de Matem&#225;tica, no caso de pretenderem prosseguir estudos de n&#237;vel
secund&#225;rio em cursos cient&#237;fico-human&#237;sticos.
35 — No 1.&#186; per&#237;odo dos 5.&#186; e 7.&#186; anos de escolaridade a avalia&#231;&#227;o             43.3 — Os alunos abrangidos pelo Programa Integrado de Educa&#231;&#227;o
sumativa interna poder&#225;, por decis&#227;o devidamente fundamentada do               e Forma&#231;&#227;o (PIEF) realizam exames nacionais de L&#237;ngua Portuguesa
conselho pedag&#243;gico, n&#227;o conduzir &#224; atribui&#231;&#227;o de classifica&#231;&#245;es ou            e de Matem&#225;tica em conformidade com o legislado para a modalidade
men&#231;&#245;es, assumindo a sua express&#227;o apenas car&#225;cter descritivo.                 de ensino que frequentam.
36 — Com base na avalia&#231;&#227;o sumativa, compete ao professor titular,             44 — A classifica&#231;&#227;o final a atribuir a cada uma destas disciplinas,
no 1.&#186; ciclo, em articula&#231;&#227;o com os competentes conselhos de docentes,         na escala de 1 a 5, &#233; calculada de acordo com a seguinte f&#243;rmula, arre-
e ao conselho de turma, nos restantes ciclos, reanalisar o projecto curri-     dondada &#224;s unidades:
cular de turma, com vista &#224; introdu&#231;&#227;o de eventuais reajustamentos ou                                   CF = (7Cf + 3Ce) / 10
apresenta&#231;&#227;o de propostas para o ano lectivo seguinte.
37 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna no 9.&#186; ano de escolaridade pode           em que:
incluir, nas disciplinas n&#227;o sujeitas a exame nacional, a realiza&#231;&#227;o de uma
prova global ou de um trabalho final que incida sobre as aprendizagens           CF = classifica&#231;&#227;o final;
e compet&#234;ncias previstas para o final do ensino b&#225;sico.                          Cf = classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia no final do 3.&#186; per&#237;odo;
38 — As provas e os trabalhos a que se refere o n&#250;mero anterior n&#227;o           Ce = classifica&#231;&#227;o da prova de exame.
constituem instrumento de avalia&#231;&#227;o obrigat&#243;ria, podendo ser realizados
por decis&#227;o da escola, como instrumento de aferi&#231;&#227;o de conhecimentos              45 — Os exames nacionais previstos no n.&#186; 43 realizam-se numa fase
nas disciplinas que se considerarem mais adequadas e convenientes,             &#250;nica com duas chamadas, sendo que a 1.&#170; chamada tem car&#225;cter obriga-
n&#227;o podendo em caso algum implicar a interrup&#231;&#227;o das actividades               t&#243;rio e a 2.&#170; chamada destina-se a situa&#231;&#245;es excepcionais devidamente
lectivas.                                                                      comprovadas, que ser&#227;o objecto de an&#225;lise.
39 — Compete ao conselho pedag&#243;gico, sob proposta de cada de-                  46 — A n&#227;o realiza&#231;&#227;o dos exames referidos no n.&#186; 41 implica a
partamento curricular, aprovar a modalidade e a matriz das provas ou           reten&#231;&#227;o do aluno no 9.&#186; ano de escolaridade, excepto nas situa&#231;&#245;es
trabalhos, bem como as datas e os prazos da sua realiza&#231;&#227;o.                    previstas nos n.os 43.1 e 79 do presente despacho.
7466                                                                    Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010
47 — As normas e os procedimentos relativos &#224; realiza&#231;&#227;o dos exa-              54 — A decis&#227;o de progress&#227;o do aluno ao ano de escolaridade se-
mes nacionais s&#227;o objecto de regulamento a aprovar pelo Minist&#233;rio             guinte &#233; uma decis&#227;o pedag&#243;gica e dever&#225; ser tomada sempre que o
da Educa&#231;&#227;o.                                                                   professor titular de turma, ouvido o competente conselho de docentes,
no 1.&#186; ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, considerem:
Exames de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos                      a) Nos anos terminais de ciclo, que o aluno desenvolveu as compe-
do ensino b&#225;sico                                         t&#234;ncias necess&#225;rias para prosseguir com sucesso os seus estudos no ciclo
ou n&#237;vel de escolaridade subsequente, salvaguardando-se, no caso do
48 — Os exames de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia nos anos terminais dos          9.&#186; ano de escolaridade, o estabelecido no n.&#186; 40;
2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico realizam-se a n&#237;vel de escola, com vista        b) Nos anos n&#227;o terminais de ciclo, que as compet&#234;ncias demonstradas
a uma certifica&#231;&#227;o de conclus&#227;o de ciclo. Estes exames realizam-se em          pelo aluno permitem o desenvolvimento das compet&#234;ncias essenciais
Junho, Julho e Setembro e destinam-se aos candidatos que se encontrem          definidas para o final do respectivo ciclo.
numa das seguintes situa&#231;&#245;es:
a) Alunos que frequentem estabelecimentos de ensino particular e               55 — No 1.&#186; ano de escolaridade n&#227;o h&#225; lugar a reten&#231;&#227;o, excepto se
cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedag&#243;gico;                           tiver sido ultrapassado o limite de faltas e, cumpridos os procedimen-
b) Alunos que frequentem semin&#225;rios n&#227;o abrangidos pelo Decreto-Lei         tos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 22.&#186; da Lei n.&#186; 30/2002, de 20 de
n.&#186; 293-C/86, de 12 de Setembro;                                               Dezembro, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pela Lei n.&#186; 3/2008, de 18
c) Alunos que estejam abrangidos pelo ensino individual e dom&#233;stico;        de Janeiro, o professor titular da turma em articula&#231;&#227;o com o conselho
estejam fora da escolaridade obrigat&#243;ria e n&#227;o estando a frequentar            de docentes decida pela reten&#231;&#227;o do aluno.
qualquer estabelecimento de ensino se candidatem a estes exames na                56 — Um aluno retido no 2.&#186; ou 3.&#186; ano de escolaridade dever&#225; in-
qualidade de autopropostos;                                                    tegrar at&#233; ao final do ciclo a turma a que j&#225; pertencia, salvo se houver
d) Estejam no 6.&#186; de escolaridade e que, ap&#243;s duas reten&#231;&#245;es no mesmo       decis&#227;o em contr&#225;rio do competente conselho de docentes ou do conselho
ciclo de ensino, n&#227;o tenham obtido aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o sumativa             pedag&#243;gico da escola ou agrupamento, de acordo com o previsto no
final do 3.&#186; per&#237;odo, e se candidatem, na qualidade de autopropostos, no       regulamento interno da escola ou agrupamento, sob proposta funda-
mesmo ano lectivo, aos exames do 2.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico;                   mentada do professor titular de turma e ouvido, sempre que poss&#237;vel, o
e) Tenham, no 6.&#186; ano de escolaridade, atingido a anterior idade            professor da eventual nova turma.
limite da escolaridade obrigat&#243;ria sem aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o suma-               57 — Na situa&#231;&#227;o referida no n&#250;mero anterior, o aluno ser&#225; avaliado
tiva final do 3.&#186; per&#237;odo e se candidatem aos exames, na qualidade de          no final do 1.&#186; ciclo e, caso tenha desenvolvido as compet&#234;ncias neces-
autopropostos;                                                                 s&#225;rias para prosseguir com sucesso os seus estudos no ciclo ou n&#237;vel de
f) Tenham atingido, no 8.&#186; ou 9.&#186; ano de escolaridade, a idade limite       escolaridade subsequente, dever&#225; transitar para o 2.&#186; ciclo.
da escolaridade obrigat&#243;ria conforme previsto no n.&#186; 2 do artigo 8.&#186; da           58 — No final do 2.&#186; ciclo, e no &#226;mbito da avalia&#231;&#227;o sumativa, o
Lei n.&#186; 85/2009, de 27 de Agosto, sem aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o sumativa          conselho de turma pode decidir a progress&#227;o de um aluno que n&#227;o
final do 3.&#186; per&#237;odo e se candidatem aos exames do 3.&#186; ciclo, na qualidade     desenvolveu as compet&#234;ncias essenciais, quando este:
de autopropostos;                                                                a) Tenha obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3 nas disciplinas de L&#237;ngua
g) Tenham iniciado o ano lectivo com 15 anos de idade no ensino             Portuguesa e de Matem&#225;tica;
b&#225;sico nos anos lectivos de 2009-2010 (8.&#186; e 9.&#186; anos) e 2010-2011               b) Tenha obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3 em tr&#234;s disciplinas, ou em
(9.&#186; ano) e tenham anulado a matr&#237;cula at&#233; ao 5.&#186; dia de aulas do 3.&#186;          duas disciplinas e a men&#231;&#227;o de N&#227;o satisfaz na &#225;rea de Projecto, desde
per&#237;odo lectivo, candidatando-se aos exames do 3.&#186; ciclo, na qualidade         que n&#227;o integrem cumulativamente as disciplinas de L&#237;ngua Portuguesa
de autopropostos.                                                              e Matem&#225;tica.
49 — Os candidatos referidos no n&#250;mero anterior realizam numa                   59 — A decis&#227;o referida no n&#250;mero anterior tem de ser tomada por
&#250;nica chamada:                                                                 unanimidade. Caso n&#227;o exista unanimidade, deve proceder-se a nova
reuni&#227;o do conselho de turma, na qual a decis&#227;o de progress&#227;o, devida-
a) Nos casos das al&#237;neas a), b), c), d), e), f) e h) os exames de equiva-   mente fundamentada, deve ser tomada por dois ter&#231;os dos professores
l&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia em todas as disciplinas do ciclo que incidem sobre as      que integram o conselho de turma.
compet&#234;ncias e as aprendizagens definidas no curr&#237;culo nacional para o            60 — No 3.&#186; ciclo, no final do 3.&#186; per&#237;odo, o conselho de turma re&#250;ne
2.&#186; ou 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico e contemplam ainda, no caso da L&#237;ngua       para a atribui&#231;&#227;o da classifica&#231;&#227;o da avalia&#231;&#227;o sumativa interna, ap&#243;s a
Portuguesa e das l&#237;nguas estrangeiras, uma prova oral;                         realiza&#231;&#227;o das provas globais.
b) Nos casos das al&#237;neas a), b), c), d), g) e h) os exames nacionais           61 — No final do 3.&#186; ciclo, o aluno n&#227;o progride e obt&#233;m a men&#231;&#227;o
nas disciplinas de L&#237;ngua Portuguesa e de Matem&#225;tica do 3.&#186; ciclo do           de N&#227;o aprovado(a) se estiver numa das seguintes situa&#231;&#245;es:
ensino b&#225;sico;
c) No caso da al&#237;nea g), os exames de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia nas           a) Tenha obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3 nas disciplinas de L&#237;ngua
disciplinas em que n&#227;o obtiveram aprova&#231;&#227;o.                                    Portuguesa e de Matem&#225;tica;
b) Tenha obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3 em tr&#234;s disciplinas, ou em
49.1 — Os alunos que n&#227;o obtenham aprova&#231;&#227;o nos exames de equi-             duas disciplinas e a men&#231;&#227;o de N&#227;o satisfaz na &#225;rea de Projecto.
val&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia realizados nas condi&#231;&#245;es previstas na al&#237;nea c) do
n.&#186; 49 podem, no ano seguinte, matricular-se no 9.&#186; ano de escolaridade,          62 — A disciplina de Educa&#231;&#227;o Moral e Religiosa n&#227;o &#233; considerada
devendo ser objecto de um plano de acompanhamento a implementar ao             para efeitos de progress&#227;o dos alunos.
abrigo do Despacho Normativo n.&#186; 50/2005, de 9 de Novembro.                       63 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, tanto em anos terminais de ciclo como em
50 — O aluno &#233; considerado aprovado quando se verificam as condi-           anos n&#227;o terminais, a reten&#231;&#227;o traduz-se na repeti&#231;&#227;o de todas as &#225;reas
&#231;&#245;es de transi&#231;&#227;o estabelecidas para o final dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino    e disciplinas do ano em que o aluno ficou retido.
regular, nas disciplinas em que realiza exames.                                   64 — Em situa&#231;&#245;es de reten&#231;&#227;o, compete ao professor titular de turma,
51 — As normas e os procedimentos relativos &#224; realiza&#231;&#227;o dos exames         no 1.&#186; ciclo, e ao conselho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, proceder em
nacionais de L&#237;ngua Portuguesa, de Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna e de           conformidade com o disposto no Despacho Normativo n.&#186; 50/2005, de
Matem&#225;tica, do 3.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico, s&#227;o objecto de regulamento          9 de Novembro.
a aprovar pelo Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o.                                            65 — A tomada de decis&#227;o relativamente a uma reten&#231;&#227;o repetida no
mesmo ciclo, &#224; excep&#231;&#227;o do 9.&#186; ano de escolaridade, s&#243; ocorre ap&#243;s a
aplica&#231;&#227;o da avalia&#231;&#227;o extraordin&#225;ria prevista no artigo 4.&#186; do Despacho
III — Efeitos da avalia&#231;&#227;o                               Normativo n.&#186; 50/2005, de 9 de Novembro.
Efeitos da avalia&#231;&#227;o formativa                                             Revis&#227;o dos resultados da avalia&#231;&#227;o
52 — A avalia&#231;&#227;o formativa gera medidas de diferencia&#231;&#227;o peda-                  66 — As decis&#245;es decorrentes da avalia&#231;&#227;o de um aluno no 3.&#186; per&#237;odo
g&#243;gica adequadas &#224;s caracter&#237;sticas dos alunos e &#224;s aprendizagens e            de um ano lectivo podem ser objecto de um pedido de revis&#227;o, devida-
compet&#234;ncias a desenvolver.                                                    mente fundamentado, dirigido pelo respectivo encarregado de educa&#231;&#227;o
ao &#243;rg&#227;o de direc&#231;&#227;o da escola ou agrupamento no prazo de tr&#234;s dias
Efeitos da avalia&#231;&#227;o sumativa                              &#250;teis a contar da data de entrega das fichas de registo de avalia&#231;&#227;o no
1.&#186; ciclo ou da afixa&#231;&#227;o das pautas nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos.
53 — A avalia&#231;&#227;o sumativa d&#225; origem a uma tomada de decis&#227;o so-                67 — O professor titular, no 1.&#186; ciclo, em articula&#231;&#227;o com o com-
bre a progress&#227;o ou reten&#231;&#227;o do aluno, expressa atrav&#233;s das men&#231;&#245;es,           petente conselho de docentes, ou o conselho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186;
respectivamente, de Transitou ou N&#227;o transitou, no final de cada ano, e        ciclos, procede, no prazo de cinco dias &#250;teis ap&#243;s a recep&#231;&#227;o do pedido
de Aprovado(a) ou N&#227;o aprovado(a), no final de cada ciclo.                     de revis&#227;o, &#224; an&#225;lise do mesmo, com base em todos os documentos
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010                                                                               7467
relevantes para o efeito, e toma uma decis&#227;o que pode confirmar ou              b) Numa men&#231;&#227;o qualitativa de N&#227;o satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem,
modificar a avalia&#231;&#227;o inicial.                                               nas &#225;reas curriculares n&#227;o disciplinares e &#225;reas curriculares que n&#227;o
68 — A decis&#227;o referida no n&#250;mero anterior deve, no prazo de cinco        fa&#231;am parte da estrutura curricular comum, acompanhada de uma apre-
dias &#250;teis, ser submetida a decis&#227;o final do conselho pedag&#243;gico da          cia&#231;&#227;o descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno.
escola ou agrupamento.
69 — Da decis&#227;o tomada nos termos dos n&#250;meros anteriores, que se             79.2 — Os exames nacionais no 9.&#186; ano para os alunos surdos com
constitui como definitiva, o &#243;rg&#227;o de direc&#231;&#227;o executiva da escola ou        ensino bilingue incidem sobre as aprendizagens e compet&#234;ncias do 3.&#186;
agrupamento notifica, com a respectiva fundamenta&#231;&#227;o, o encarregado          ciclo, nas &#225;reas curriculares de Portugu&#234;s L&#237;ngua Segunda (LP2) e de
de educa&#231;&#227;o atrav&#233;s de carta registada com aviso de recep&#231;&#227;o, no prazo       Matem&#225;tica.
de cinco dias &#250;teis.                                                            79.3 — Aos alunos que atingirem a idade limite da escolaridade obri-
70 — O encarregado de educa&#231;&#227;o poder&#225; ainda, se assim o entender,         gat&#243;ria, seguindo o seu percurso escolar com um curr&#237;culo espec&#237;fico
no prazo de cinco dias &#250;teis ap&#243;s a data de recep&#231;&#227;o da resposta, inter-     individual, ao abrigo da al&#237;nea e) do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei
por recurso hier&#225;rquico para o director regional de educa&#231;&#227;o, quando o       n.&#186; 3/2008, complementado com um plano individual de transi&#231;&#227;o, me-
mesmo for baseado em v&#237;cio de forma existente no processo.                   diante requerimento do respectivo encarregado de educa&#231;&#227;o, ou do pr&#243;-
71 — Da decis&#227;o do recurso hier&#225;rquico n&#227;o cabe qualquer outra            prio, ao &#243;rg&#227;o de gest&#227;o e de administra&#231;&#227;o do agrupamento de escolas,
forma de impugna&#231;&#227;o administrativa.                                          ser&#225; emitido um certificado de equival&#234;ncia &#224; escolaridade obrigat&#243;ria
para efeitos de admiss&#227;o no mercado de trabalho.
79.4 — Sem preju&#237;zo do disposto no n&#250;mero anterior, os certificados
IV — Condi&#231;&#245;es especiais de avalia&#231;&#227;o                         a utilizar s&#227;o os legalmente fixados para o sistema de ensino, devendo
especificar as compet&#234;ncias alcan&#231;adas no &#226;mbito do definido no plano
Casos especiais de progress&#227;o                              individual de transi&#231;&#227;o do aluno.
72 — Um aluno que revele capacidades de aprendizagem excepcio-
nais e um adequado grau de maturidade, a par do desenvolvimento das                                     V — Certifica&#231;&#227;o
compet&#234;ncias previstas para o ciclo que frequenta, poder&#225; progredir             80 — Ao aluno que obtiver aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o sumativa final do
mais rapidamente no ensino b&#225;sico, beneficiando de uma das seguintes         3.&#186; ciclo ser&#225; atribu&#237;do, pelo respectivo &#243;rg&#227;o de administra&#231;&#227;o e gest&#227;o,
hip&#243;teses ou de ambas:                                                       o diploma de ensino b&#225;sico.
a) Concluir o 1.&#186; ciclo com 9 anos de idade, completados at&#233; 31 de            81 — Ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obrigat&#243;ria
Dezembro do ano respectivo, podendo completar o 1.&#186; ciclo em tr&#234;s            e que tiver frequentado a escola com assiduidade, dever&#225;, mediante re-
anos;                                                                        querimento do respectivo encarregado de educa&#231;&#227;o ou do pr&#243;prio aluno,
b) Transitar de ano de escolaridade antes do final do ano lectivo, uma     quando maior, ser mandado passar, pela direc&#231;&#227;o do estabelecimento
&#250;nica vez, ao longo dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos.                                    de ensino, um certificado de frequ&#234;ncia do ano lectivo em que esteve
matriculado, com indica&#231;&#227;o da sua conclus&#227;o, sempre que re&#250;na os
73 — Um aluno retido, no 2.&#186; ou 3.&#186; ano de escolaridade, que demons-      requisitos de passagem ao ano ou ciclo seguintes.
tre ter realizado as aprendizagens necess&#225;rias para o desenvolvimento das       82 — O disposto no n&#250;mero anterior n&#227;o impede que os alunos que
compet&#234;ncias essenciais definidas para o final do ciclo poder&#225; concluir      tenham atingido a idade limite da escolaridade obrigat&#243;ria, sem apro-
o 1.&#186; ciclo nos quatro anos previstos para a sua dura&#231;&#227;o atrav&#233;s de uma      va&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o final do 3.&#186; ciclo, ou sem completarem o 9.&#186; ano de
progress&#227;o mais r&#225;pida, nos anos lectivos subsequentes &#224; reten&#231;&#227;o.           escolaridade, se candidatem &#224; obten&#231;&#227;o do diploma de ensino b&#225;sico,
74 — Qualquer das possibilidades enunciadas nos n&#250;meros anteriores        mediante a realiza&#231;&#227;o de exames nacionais de L&#237;ngua Portuguesa, Portu-
gu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna e de Matem&#225;tica, e de exames de equival&#234;ncia
s&#243; pode ser accionada se houver, para o efeito, pareceres concordantes
&#224; frequ&#234;ncia nas restantes disciplinas.
do encarregado de educa&#231;&#227;o do aluno e dos servi&#231;os especializados
83 — Para efeitos profissionais, e sempre que solicitado pelo en-
do apoio educativo ou psic&#243;logo e ainda do conselho pedag&#243;gico sob           carregado de educa&#231;&#227;o, ou pelo aluno, quando maior, deve constar do
proposta do professor titular ou do conselho de turma.                       certificado de ensino b&#225;sico a classifica&#231;&#227;o final do 3.&#186; ciclo, expressa na
escala de n&#237;veis de 1 a 5, em todas as disciplinas, e N&#227;o satisfaz, Satisfaz
Situa&#231;&#227;o especial de classifica&#231;&#227;o                          e Satisfaz bem, nas &#225;reas curriculares n&#227;o disciplinares.
75 — Se por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou agru-
pamento, ou por falta de assiduidade motivada por doen&#231;a prolongada,                           VI — Normas transit&#243;rias e finais
ou por impedimento legal devidamente comprovado, n&#227;o existirem em               84 — A t&#237;tulo excepcional, no ano lectivo de 2004-2005, atendendo
qualquer disciplina/&#225;rea disciplinar ou &#225;rea curricular n&#227;o disciplinar      a que se realizam pela primeira vez os exames nacionais do 9.&#186; ano, a
elementos de avalia&#231;&#227;o sumativa interna respeitantes ao 3.&#186; per&#237;odo lec-     classifica&#231;&#227;o final a atribuir a cada uma das disciplinas a eles sujeitas,
tivo, a classifica&#231;&#227;o desta &#233; a que o aluno obteve no 2.&#186; per&#237;odo lectivo,   na escala de 1 a 5, &#233; calculada de acordo com a seguinte f&#243;rmula, arre-
se o conselho de turma assim o decidir.                                      dondada &#224;s unidades:
76 — Nas disciplinas sujeitas a exame final nacional &#233; obrigat&#243;ria a
presta&#231;&#227;o de exames, salvo quando a falta de elementos de avalia&#231;&#227;o                                      CF = (3Cf + Ce) / 4
nas referidas disciplinas for da exclusiva responsabilidade da escola, a
situa&#231;&#227;o deve ser objecto de an&#225;lise casu&#237;stica e sujeita a despacho de      em que:
membro do Governo.                                                             CF = classifica&#231;&#227;o final;
Cf = classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia no final do 3.&#186; per&#237;odo;
Alunos abrangidos pela modalidade de educa&#231;&#227;o especial                       Ce = classifica&#231;&#227;o da prova de exame.
77 — Os alunos abrangidos pelo Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de              85 — (Revogado.)
Janeiro, ser&#227;o avaliados, salvo o disposto nos n&#250;meros seguintes, de           86 — S&#227;o revogados os seguintes diplomas:
acordo com o regime de avalia&#231;&#227;o definido no presente diploma.
78 — Os alunos que tenham no seu programa educativo individual a            a) Despacho n.&#186; 43/SERE/88, de 30 de Setembro;
medida &#171;adequa&#231;&#245;es no processo de avalia&#231;&#227;o&#187;, ao abrigo da al&#237;nea d)           b) Despacho n.&#186; 7-A/SERE/90, de 7 de Mar&#231;o;
do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de Janeiro, s&#227;o        c) Despacho n.&#186; 11/SEEI/96, de 1 de Abril;
avaliados nos termos definidos no referido programa.                           d) Despacho Normativo n.&#186; 30/2001, de 19 de Julho;
79 — Os alunos que tenham no seu programa educativo individual              e) Despacho n.&#186; 5020/2002, de 6 de Mar&#231;o.
a medida &#171;curr&#237;culo espec&#237;fico individual&#187;, ao abrigo da al&#237;nea e) do                                                                       202920255
n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de Janeiro, ficam
dispensados da realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais do 9.&#186; ano, obedecendo
a sua avalia&#231;&#227;o ao definido no referido programa.                            Direc&#231;&#227;o-Geral dos Recursos Humanos da Educa&#231;&#227;o
79.1 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, para os alunos que tenham no seu pro-
grama educativo individual a medida &#171;curr&#237;culo espec&#237;fico individual&#187;,                              Despacho n.&#186; 3180/2010
ao abrigo da al&#237;nea e) do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008,
de 7 de Janeiro, a informa&#231;&#227;o resultante da avalia&#231;&#227;o sumativa expressa-        Em cumprimento do disposto no n.&#186; 3 do artigo 14.&#186; do Decreto-Lei
-se:                                                                         n.&#186; 287/88, de 19 de Agosto, com a redac&#231;&#227;o dada pelo Decreto-Lei
a) Numa classifica&#231;&#227;o de 1 a 5, em todas as disciplinas, acompanhada       n.&#186; 127/2000, de 6 de Julho, publica-se a classifica&#231;&#227;o profissional
de uma aprecia&#231;&#227;o descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno;                      atribu&#237;da, por meu despacho de hoje, no uso das compet&#234;ncias pr&#243;prias
despacho normativo 24 2012_ de 26 outubro_regulamento para a constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos [add]

References: artigo 12
 artigo 16
 artigo 22
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 8
 artigo 16
 artigo 22
 artigo 16
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 14