Source: https://eduprofs.blogspot.pt/2017/03/
Timestamp: 2018-01-21 00:17:18+00:00

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Etiquetas: governo, pnl
LICENÇA SABÁTICA – ANO ESCOLAR 2017/2018
Nos termos do despacho de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, de 16 de março de 2017, foi determinado que para o ano escolar de 2017/2018, não serão concedidas Licenças Sabáticas, previstas no n.º 1 do artigo 108.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
"... foi determinado que para o ano escolar de 2017/2018, apenas será concedida equiparação a bolseiro a candidatos que apresentem pedidos na modalidade de equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por uma instituição de apoio e financiamento."
Publicado a 28 de março de 2017.
Etiquetas: calendário escolar, consulta pública, governo
ADSE Direta e app MyADSE - Novo Processo de Autenticação
Para facilitar o acesso aos serviços personalizados na nova app MyADSE e na ADSE DIRETA, a ADSE acaba de lançar uma outra novidade: um novo sistema de autenticação, mais simples e prático. Através do novo sistema, o beneficiário pode passar a usar uma senha da ADSE, em vez da habitual senha das Declarações Eletrônicas da Autoridade Tributária (AT).
Para definir a senha e associá-la ao seu Número de Beneficiário, basta entrar na ADSE DIRETA e usar a opção Criação/alteração de senha de acesso . A partir de agora, a senha da AT será necessária somente para repor a senha da ADSE, em caso de acesso bloqueado.
Etiquetas: currículo, educação, escola, opiniões, política
Documentação de apoio para a aplicação da Prova de Aferição de Expressões Artísticas - 23 de março
Guião do Aplicador - Exemplo [pdf]
Critérios de Classificação - Exemplo [pdf]
Ficha de Registo da Observação - Exemplo [pdf]
Etiquetas: 1º ceb, iave, provas
O PCP requereu apreciação parlamentar do diploma dos Concursos e vai apresentar alterações para reduzir a norma-travão.
Apreciação Parlamentar 33/XIII
Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março, que "procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário"
Etiquetas: concursos, parlamento, partidos, propostas, vinculação
Etiquetas: governo, mobilidade especial, parlamento, partidos, política, requalificação
Acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de Escolas ou Agrupamentos
Publicado, no Diário da República de hoje, um Parecer do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Etiquetas: agrupamentos, diretor, escolas, gestão, parecer
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Etiquetas: currículo, governo, horários, notícias, política
Relatório Técnico CNE - Perfil do Aluno, Competências para o século XXI
Perfil do Aluno Competências para o século XXI
Público, 22/03/2017
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"5 Dicas" - Sugestões de comportamento em ambiente digital
Etiquetas: cidadania, dge, educação, internet
Sugestões para o DOAL
O Despacho da Organização do Ano Letivo (DOAL) é um documento de enorme importância na regulação da organização e na definição de regras e princípios educativos para o ano em questão, prevendo-se para o próximo ano letivo novas alterações curriculares e novos paradigmas e rumos educativos que são aguardados com expectativa. Como não sei fazer futurologia, abstenho-me de pronunciar sobre a eventual operacionalização destas novas alterações que se adivinham. No entanto, como professor do 1.º ciclo pretendo manifestar a minha opinião e tentar contribuir para que o próximo DOAL favoreça a equidade de tratamento dos diferentes níveis de ensino e a melhoria das condições de aprendizagens e do sistema educativo português.
A partir da publicação do Despacho Normativo de Organização do Ano Letivo (DOAL) 13-A/2012 que discriminou os docentes da educação pré -escolar e do 1.º ciclo com o conceito de hora, no seu artigo 2.º, ponto 1, alínea b):
“«Hora», o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.”
Continuando na mesma senda deste DOAL, são publicados o 7/2013; 6/2014; 10-A/2015) mantendo-se o artigo 2.º, ponto 1, alínea b), ou seja continuou este ato discriminatório e os professores do 1.º ciclo viram-lhes sonegar o intervalo.
Novo governo, expectativa de mudança. Puro engano. Mais uma vez, o grande derrotado é o 1.º ciclo. Alegaram que a actual matriz curricular não permite que o intervalo seja contabilizado como componente lectiva, obrigando docentes do 1º Ciclo a efetuar uma vigilância a que os outros docentes não são obrigados.
Finalmente, depois de o Provedor de Justiça reconhecer um tratamento diferenciado e injustificado dos docentes do 1.º CEB face aos restantes níveis de ensino, os sindicatos recorreram aos tribunais. Aguarda-se e estamos convictos que será exigido:
A reposição do intervalo como componente letiva no 1.º ciclo.
Urge que definitivamente seja clarificado o que é componente letiva e componente não letiva. Reconhecendo ser uma matéria que deverá ser tratada em negociações de revisão do Estatuto da Carreira Docente entre o ME e os sindicatos, o próximo DOAL poderá clarificar algumas situações, sendo de todo pertinente:
Considerar como componente letiva, todas as atividades diretas com os alunos, em contexto dentro ou fora de sala de aula.
Este ME como forma de reconhecer a injustiça do conceito de hora nos DOAL do anterior governo, elimina o artigo 2.º, ponto 1, alínea b), mas no actual DOAL no artigo 5.º prescreve:
“1 — A componente letiva... 25 horas semanais, no caso do pessoal docente da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, ou 22 horas semanais (1100 minutos), no caso do pessoal docente dos restantes níveis...
Completando com o artigo 6.º, referente à componente não letiva:
“4 — ...elaboração dos horários é tido em consideração o tempo necessário para as atividades de acompanhamento e de vigilância dos alunos do 1.º ciclo durante os intervalos entre as atividades letiva... "
É de todo premente a eliminação deste ponto da componente não letiva e constatar a pertinência dos intervalos serem considerados componente letiva, pelo exposto anteriormente e como lógica pedagógica para uma observação e acompanhamento da educação das crianças nesta faixa etária.
Com a determinação da nova fórmula de crédito horário: “CH = 7 x n.º de turmas-50% do total de horas do artigo 79.º do ECD”, os agrupamentos viram o seu n.º de horas substancialmente reduzido, o que afeta o trabalho pedagógico realizado pelas escolas. Constatando-se que o corpo docente a nível nacional está cada vez mais envelhecido, logo mais horas são contabilizadas pelo artigo 79.º e cada ano que passa mais esta situação se agrava, sendo aconselhável a diminuição na fórmula de 50% para 20% do total de horas do artigo 79.º do ECD.
No actual DOAL, houve o cuidado de valorizar o Diretor de Turma com a atribuição de 4 horas. Para o exercício dessa mesma função não se verificou equidade em relação aos Professores do 1º CEB e Educadores de Infância.
Será de uma elementar justiça, a utilização de crédito horário para o exercício de cargos de natureza pedagógica e de coordenação.
De salientar o cargo de coordenador de departamento e, em especial no 1.º ciclo, que por norma é um órgão composto por várias dezenas de elementos, ultrapassando em muitos casos a meia centena, sendo, no mínimo, razoável o direito à redução de três horas letivas.
No DOAL anterior, da era Crato, no Desp. Norm. 10-A/2015, o artigo 10, ponto 5, garantia um mínimo de três horas da componente letiva para o exercício do cargo de coordenador de estabelecimento do 1.º ciclo. Esse ponto foi abolido. Não vi nenhum sindicato a defender a manutenção do mesmo. Reclamamos a reposição desse ponto:
O tempo sobrante da componente letiva dos coordenadores de estabelecimento do 1.º ciclo pode ser utilizado na titularidade de uma turma, desde que fique garantido um mínimo de três horas para o exercício do cargo.
A título de curiosidade, descrevo o que se passa na Madeira, onde há junção de escolas do pré-escolar com escolas do 1º Ciclo, há um coordenador de estabelecimento que tem o mínimo de 10 horas para esse cargo e não tem turma atribuída. Sinceramente, até parece que estamos a falar de países diferentes.
No artigo 11.º do actual DOAL prescreve:
“4 — A adoção da medida de coadjuvação em sala de aula deve assentar numa lógica de trabalho colaborativo entre os docentes envolvidos.
5 — A medida referida no ponto anterior pode ser adotada, sempre que entendida como necessária, designadamente, nas Expressões Artísticas e Físico -Motoras no 1.º ciclo do Ensino Básico.”
No sentido de respeitar a Lei de Bases do Sistema Educativo, no artigo 8.º que preconiza: “No 1º ciclo, o ensino é globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado em áreas especializadas” deverá acrescentar o Inglês, obrigatoriamente, em regime de coadjuvação, além de vermos vantagens nesta coadjuvação dando um acompanhamento total do professor titular dos seus alunos e uma cooperação com o colega do grupo 120.
Erradicação de turmas mistas
A constituição de turmas mistas, com vários anos de escolaridade é incompreensível e inadmissível, não conseguindo um professor gerir vários anos de escolaridade na mesma sala. No 1º ciclo, 32% das turmas têm alunos de mais de um ano de escolaridade e 226 turmas são constituídas pelos quatro anos de escolaridade, sendo um dos maiores fatores de insucesso afetando milhares de alunos.
No intuito de promover um ensino de qualidade para todos, combater o insucesso escolar e aumentar a qualidade e a eficiência da escola pública deverá ser elaborado um plano, envolvendo o Ministério da Educação e as autarquias, garantindo a mobilidade de alunos em escolas próximas, de forma a cada agrupamento poder responder à erradicação de turmas mistas no 1.º ciclo.
Dever-se-á na constituição de turmas para o 1.º ciclo efectuar-se uma redução do número de alunos por turma.
Cada turma não deverá exceder os 20 alunos, dando liberdade às escolas para organizarem as turmas e fazendo os ajustamentos necessários a que não seja permitida a constituição de turmas mistas com mais de um ano de escolaridade, a fim de se realizar uma melhor gestão pedagógica do processo ensino-aprendizagem.
O horário das AEC, atualmente, é remetido para o artigo 18.º da Portaria n.º 644 -A/2015, onde o Conselho Geral, sob proposta do Conselho Pedagógico, tem o poder de decidir quanto à possibilidade de existirem exceções a esta regra. Este ponto deveria ser substituído pelo seguinte:
As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não poderão interromper ou anteceder as atividades letivas do 1º ciclo de escolaridade.
Etiquetas: 1º ceb, horários, OAL, opiniões, política, pré-escolar
Consulta Pública que dispensa a audiência dos interessados
Etiquetas: concursos, consulta pública, docentes, qzp, vinculação
Ano escolar de 2017-2018
Etiquetas: agrupamentos, concursos, escolas, vagas
Hoje na ordem do dia do debate parlamentar, a partir das 15 horas, as propostas do governo e dos diferentes grupos parlamentares sobre a descentralização ou transferência de competências para as autarquias.
Proposta de Lei n.º 62/XIII/2.ª (GOV)
Etiquetas: autarquias, governo, municipalização, parlamento, partidos, polémica, política, propostas
MODELO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA EDUCAÇÃO
Etiquetas: autarquias, autonomia, conselho escolas, municipalização
Consulta Pública - Alteração do Despacho dos procedimentos e acesso da Ação Social Escolar
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento relativo à alteração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar.
Republicado a 15 de março de 2017.
Etiquetas: docentes, educação especial, habilitações
Publicado hoje no Diário da República o Decreto-Lei que altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

References: artigo 108
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 79
 artigo 79
 artigo 79
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 8
 artigo 18