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Timestamp: 2019-07-23 02:48:08+00:00

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Art. 260 do Código Civil - Lei 10406/02 • Diários
Art. 260 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 2340. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019
DA OBRIGAÇÃO ART. 260 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DO ACIONANTE AO RECEBIMENTO DE METADE DO VOLUME LEVANTADO. PREJUÍZOS MORAIS... EM CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO ARTIGO 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2...
Pg. 16610. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2019
de doença profissional é a civil, de três anos , prevista no artigo 260, §3º, inciso V, do Código Civil, em obséquio, aliás..., ao artigo 189 do Código Civil. In casu, a reclamante, admitida em 12/03/1997, relatou que começou com dores na coluna... de suas limitações tão somente depois do término do afastamento e de s...
Pg. 16619. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2019
de reparação civil decorrente de doença profissional é a civil, de três anos , prevista no artigo 260, §3º, inciso V, do Código... Civil, em obséquio, aliás, ao artigo 189 do Código Civil. In casu, a reclamante, admitida em 12/03/1997, relatou... (artigo 23 da Lei 8.213/91). Não bastasse, independentemente da data do ...
Pg. 16620. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2019
º, inciso V, do Código Civil, e, por conseguinte, na extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo... se há falar, sob qualquer ângulo que se analise a questão, no acolhimento da prescrição trienal, na forma do artigo 260, § 3..., convencional, normativa ou do dever legal de cautela), consoante dic...
Pg. 2286. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019
o pagamento do débito (R$ 5.124,66), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2- Caso o devedor não efetue... de arquivamento provisório pela falta de bens penhoráveis, na forma do art. 921, III do Código de Processo Civil. 4- Fica a parte... - - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 36: 1- Nos termos do arti...
Pg. 180. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 31/05/2019
pelo código civil, no capítulo v - da locação de Coisas, art. 569 e seguintes. Aparentemente, o Código civil não prevê... de Processo Civil ...Em obediência às disposições contidas nos arts. 10 e 927, inciso III, § 1º, do Código de Processo... prazo prescricional para a pretensão relativa a locação de coisas. O apelan...
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 7 meses
Pg. 113. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/02/2017
de reparação civil. Nos termos do art. 260, §3º, V, do Código Civil, prescreve em 03 (três) anos a pretensão... dos Tribunais, 2010, p. 527]. Quanto a competência da reabilitação criminal, reza o artigo art. 743 do Código de Processo... dos artigos 93 a artigo 95, do Código Penal e artigos 743 a art. 750, do Código de...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 7 meses
Pg. 18491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/11/2018
do artigo 260, § 3º, inciso V, do Código Civil ou, ainda, quinquenal, nos moldes do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição... -, e, por conseguinte, na extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC/2015... prova oral produzida. E o autor logrou provar, consoante lhe competia (arti...
Pg. 18490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/11/2018
artigo 260, §3º, inciso V, do Código Civil, em obséquio, aliás, ao artigo 189 do Código Civil. In casu, aflorou... do depósito judicial, na expressa dicção do novel § 10º, do artigo 899, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, publicada no D....O.U. de 14/07/2017, com vigência a partir de 11/11/2017, portanto, por ocas...
Pg. 18502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/11/2018
na hipótese de reparação civil decorrente de doença profissional é a civil, de três anos , prevista no artigo 260, §3º..., inciso V, do Código Civil, em obséquio, aliás, ao artigo 189 do Código Civil. In casu, aflorou incontroverso dos autos..., do Código Civil ou, ainda, quinquenal, nos moldes do artigo 7º, inciso XX...
Art. 260 da Lei 10406/02
Art. 260 do Código Civil
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References: ARTIGO 126
 artigo 260
 artigo 189
In casu
 artigo 260
 artigo 189
In casu
 artigo 260
 artigo 523
 artigo 95
 artigo 260
 artigo 7
 artigo 487

artigo 260
 artigo 189
In casu
 artigo 899
 artigo 260
 artigo 189
In casu
 artigo 7