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Timestamp: 2020-02-29 04:46:28+00:00

Document:
OE202001/0581
Agrupamento de Escolas Sá de Miranda (Escola Secundária Sá de Miranda - Sede)
Agrupamento de Escolas Sá de Miranda (Escola Secundária Sá de Miranda - Sede) 1 Rua Dr. Domingos Soares Braga 4710295 SÃO VICENTE Braga Braga
contratacaoescola@sa-miranda.net
253200980
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Sá de Miranda na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, de 13/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, sito (escola sede) na Rua Dr. Domingos Soares, 4710-295 Braga.
8. Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (1201,48€).
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/ categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Sá de Miranda.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação — SIGRHE > Situação Profissional > PND — Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.° 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email contratacaoescola@sa-miranda.net, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
d) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.° da Lei n.° 113/2009, de 17 de setembro;
10.3. Nos termos do disposto no n.° 8 do artigo 20.° da Portaria n.° 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12.5. Haverá Iugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.° da Portaria n.° 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.° da Lei n.° 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.° 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.* série, n.° 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda.
12.6. Nos termos do n.° 6 do artigo 11.° da Portaria n.° 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
Presidente: Manuela Maria Matos Maia, Adjunta da Diretora
Vogais efetivos:	José Carlos da Conceição Carvalhal, Docente e Maria Helena Ferreira Soares, Docente
Vogais suplentes: Maria de Lurdes Faria Silva, Adjunta da Diretora e Suzana Rafaela Ferreira Leite, Adjunta da Diretora
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda (https://www.aesamiranda.pt/).
Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, em 13 de janeiro de 2020
Margarida Antonieta Silva

References: artigo 3
 artigo 2
 artigo 20
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 28
 artigo 10