Source: http://blogpedrovilar.blogspot.com/2011/
Timestamp: 2018-07-22 16:22:07+00:00

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BLOG DO PEDRO VILAR: 2011
A carta, assinado por 'colegas e amigos de Milena de Medeiros', diz que ela 'não recebeu nenhuma instrução institucional específica sobre as doenças que poderia contrair, não lhe foram indicadas formas de prevenção ou cuidados a serem observados durante e depois da viagem' no país africano antes de deixar Brasília, em 20 de novembro.
Segundo o documento, os 21 diplomatas que viajaram a Malabo receberam repelentes e advertências sobre a possibilidade de contrair malária por iniciativa independente da embaixada brasileira no local. Entre eles, somente Milena apresentou sintomas da doença.
O Itamaraty confirmou à BBC Brasil o recebimento da carta e disse 'estar analisando o documento com muito cuidado e atenção, em um momento de muita dor e tristeza para todo o Ministério'. Uma resposta formal aos pedidos e sugestões feitos no documento será dada, segundo o órgão, apenas no início de 2012.
Tribunal de SP fez pagamentos ilegais a 118 juízes
O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010. As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas.Os pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil. A ilegalidade foi apontada ao CNJ pela Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo) em fevereiro de 2010. Em sua primeira manifestação no processo do CNJ, o tribunal negou os pagamentos. Porém, em petição enviada ao conselho em março, o TJ afirmou:'Diante de verificação mais aprofundada, constatou-se a existência de alguns pleitos atendidos e pagamentos efetuados'. (Folha de S.Paulo)
Postado por PEDRO VILAR às 12:17 Nenhum comentário:
O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no RExt 600867. Nele se discute se a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP, uma sociedade economia mista, tem direito à imunidade tributária recíproca, por ela alegada para não recolher o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano referente aos exercícios de 2002 a 2004, cobrados pela prefeitura de Ubatuba, no litoral norte paulista.
Ao tomar a decisão, o plenário virtual acompanhou voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. No caso em exame, a Sabesp opôs embargos à execução fiscal proposta pela prefeitura de Ubatuba, alegando o direito à imunidade tributária recíproca, previsto no artigo 150, inciso VI, da CF/88 (clique aqui). Mas a empresa não teve sua pretensão acolhida pelo TJ/SP. E é contra essa decisão que recorreu ao STF.
No RExt, a empresa alega que a atividade por ela desempenhada deve ser considerada serviço público não sujeito à exploração privada; que não atua com o objetivo de obter lucro; que a responsabilidade subsidiária imposta ao Poder Público que a criou justificaria a extensão da salvaguarda constitucional e, por fim, que a Suprema Corte reconheceu a aplicabilidade da proteção por ela pretendida a empresas públicas e sociedades de economia mista, tais como a ECT e a Infraero.
Processo relacionado: RExt 600867 - clique aqui.
No próximo dia 4/1 passa a vigorar a lei 12.440/11(clique aqui), que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Com a vigência da lei, a CNDT será documento obrigatório para os interessados em contratar com o setor público e participar de licitações. O documento será exigido já na fase de habilitação para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a JT.
A lei foi regulamentada pela resolução administrativa do TST 1.470/11 (veja abaixo), que determina que a CNDT seja expedida gratuita e eletronicamente. O interessado deverá requerer a certidão nos sites do TST, do CSJT e dos TRTs.
Entretanto, há receio de que os Tribunais não estejam preparados para emitir o documento, tendo em vista que há ainda muitos lançamentos indevidos de empresas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Tanto é que o TRT da 4ª região, diante de "informações recebidas apontando graves e preocupantes inconsistências em relação aos dados" e com a nova lei, publicou provimento determinando que "os atos relativos a pagamentos, regularização de inconsistências e reexame do lançamento são medidas urgentes e deverão ser apreciadas de imediato, inclusive durante o recesso judicial (clique aqui)."
É possível aos empresários verificarem a situação da empresa acessando o endereço eletrônico do TST (clique aqui).
Postado por PEDRO VILAR às 09:23 Nenhum comentário:
Brasil terá banco de DNA para o combate à violência
Postado por PEDRO VILAR às 09:07 Nenhum comentário:
Juízes recebem benefícios de quando eram advogados
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes a períodos em que eles trabalharam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público, informa a Folha de S.Paulo desta quinta-feira. Em dois casos, o benefício referente ao período em que atuaram por conta própria chegou a um ano e três meses -- ou 450 dias.
O pagamento das licenças-prêmio está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi anulado pelo próprio tribunal um dia depois de o conselho iniciar uma devassa na folha de pagamento da corte paulista, no último dia 5. A corte também é investigada pelo CNJ por supostos pagamentos de verbas relativas a auxílio moradia de forma privilegiada. O conselho apura ainda possíveis casos de enriquecimento ilícito.
Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação no próximo dia 30, data da promulgação da emenda que instituiu o controle externo do Judiciário. De lá para cá, o CNJ condenou 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em decisões liminares; seis colocados à disposição (o que significa que não podem julgar); dois removidos de seus postos originais e dois censurados. Dessas condenações, a maior parte — 38 — são processos iniciados no próprio CNJ; apenas 11 são originários das corregedorias locais.
Dados da Corregedoria Nacional do CNJ dão conta de que atualmente há 2.595 processos em andamento. Esse número inclui desde reclamações contra magistrados até sindicâncias.(O Globo)
Postado por PEDRO VILAR às 08:57 Nenhum comentário:
Impostos federais poderão se pagos com cartão de créditos em 2012
A partir de 2012, os contribuintes poderão pagar os impostos federais com cartão de crédito ou débito. Esta medida permitirá o pagamento de tributos via cartão em qualquer equipamento que tenha o leitor de código de barras. A operação também estará disponível para os contribuintes pagarem as cotas do Imposto de Renda pelas pessoas físicas.
De Acordo com os consultores do Grupo Skill, atualmente, o contribuinte pessoa física faz a declaração do imposto de renda e verifica se há imposto a pagar, e depois imprime o Documento de Arrecadação de Receitas Federais para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas. Há também a possibilidade de débito na conta-corrente do contribuinte ao preencher a declaração. O Darf passará a ser impresso com códigos de barra para facilitar toda essa operação.
O Grupo Skill informa que também a partir de 2012, os contribuintes poderão parcelar as contribuições previdenciárias pela internet e evitar o atendimento presencial. No entanto, será necessário utilizar o certificado digital. O próprio sistema da Receita Federal fornecerá virtualmente o cálculo da parcela mínima que será permitida.
Postado por PEDRO VILAR às 13:45 Nenhum comentário:
O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem no "Diário Oficial". Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria. O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente.
Souza discutiu no trânsito com um motorista e ambos pararam no 1º DP de São Bernardo do Campo (ABC) para brigar, mas foram impedidos pelo então delegado. Apesar da repercussão, o caso não foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Dez dias após o incidente, o juiz foi promovido a desembargador pelo TJ. "Estou surpreso com a exoneração. Não sei os motivos da decisão do governador e não tive direito de defesa", disse o ex-delegado.
Postado por PEDRO VILAR às 06:11 Nenhum comentário:
Postado por PEDRO VILAR às 11:07 Nenhum comentário:
OAB pede a juízes que evitem 'paixões corporativas'
A OAB (Ordem Advogados do Brasil) divulgou hoje uma nota para pedir que os envolvidos na crise do Judiciário 'afastem as paixões corporativas' e 'limitem o debate às questões institucionais'.
A crise teve início na segunda-feira passada, dia 19, quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar para impedir que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta - o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.
A decisão deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Na nota divulgada hoje, a diretoria do Conselho Federal da OAB voltou a defender o poder de investigação do conselho.
'O CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos yribunais para apuração de infrações disciplinares', diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, no texto.
Sobre a polêmica envolvendo associações de juízes e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a OAB afirma que ele não pode servir para desviar o foco do assunto. 'Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados.'
OAB-PE segue firme na luta contra o auxílio-paletó
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco anexou, na última sexta-feira (23), um novo documento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela entidade contra o pagamento do auxílio-paletó. Desta vez, foi a decisão da Justiça de Goiás de suspender o pagamento da “ajuda de custo” paga aos deputados estaduais daquele Estado – também no início e no final de cada ano legislativo.
“Todas essas decisões, jurídicas ou administrativas, mostram que a sociedade não tolera esse privilégio imoral pago aos deputados. Cada vez que anexamos um desses documentos a nossa Adin, mostramos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e à própria sociedade que estamos no caminho certo”, ressalta a presidente em exercício da OAB-PE, Catarina Oliveira.
Postado por PEDRO VILAR às 10:52 Nenhum comentário:
Morre diplomata brasileira que pegou malária na África
Imagem de Milena de Medeiros no Facebook; a assessoria do Itamaraty confirmou que o perfil no site de relacionamentos pertence à diplomata (Foto: Reprodução/Facebook)
O Itamaraty informou no início da noite desta segunda-feira (26) que morreu pela manhã a diplomata brasileira Milena Oliveira de Medeiros, 35 anos. Natural do Acre, Milena de Medeiros estava internada desde o começo de dezembro em Brasília, após contrair malária em uma viagem à África, a serviço do governo. Segundo o Itamaraty, Milena de Medeiros "exerceu suas funções com grande dedicação e sentido de dever". Ela ingressou na carreira diplomática em 2009, por meio de concurso público.
Milena Medeiros esteve em Malabo, capital da Guiné Equatorial, em missão diplomática, entre 20 e 27 de novembro. Uma semana depois, na segunda-feira (5), ao passar mal, ela procurou pela primeira vez o Hospital Brasília. O hospital, que é privado, mantém convênio com o plano de saúde do MRE.
O médico recomendou internação, mas Milena preferiu ficar em casa e fez o exame para malária, cujo resultado sairia em 15 dias. Com o agravamento do quadro, ela retornou ao hospital na quarta (7). No sábado (10), foi internada e encaminhada para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). De acordo com relatos de diplomatas, o hospital buscou o Ministério da Saúde para conseguir o medicamento contra a malária, o que só aconteceu na segunda-feira (12), uma semana após a primeira consulta de Milena e duas após a volta. (Informações do portal G1 - Iara Lemos)
Postado por PEDRO VILAR às 10:44 Nenhum comentário:
Postado por PEDRO VILAR às 06:44 Nenhum comentário:
Postado por PEDRO VILAR às 06:15 Nenhum comentário:
Decidido: iraniana morrerá a pedradas ou enforcada
A iraniana Sakineh Ashtiani, 44, condenada à morte sob a acusação de ter cometido o crime de adultério, será executada a pedradas ou por enforcamento, afirmou Malek Ajdar Sharifi, chefe do Departamento de Justiça da província onde a mulher está detida. Sakineh recebeu pena de morte por apedrejamento, mas sua sentença havia sido suspensa depois de uma mobilização global de reprovação à Justiça iraniana por parte de uma série de governos. Em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu asilo político à iraniana, mas o pedido foi rejeitado pelo regime iraniano.
Asautoridades da Justiça do país ainda discutem se vão executá-la por apedrejamento ou por enforcamento. Sakineh foi condenada por adultério em 2006 e sentenciada a morrer a pedradas, decisão que causou comoção internacional. Pouco tempo depois, ela foi considerada culpada também por ter ajudado no assassinato do marido. Além da pena por adultério, Sakineh foi punida com 99 chibatadas pelas 'relações ilícitas com estranhos', pena que lhe foi aplicada diante do seu filho, ainda em 2006.
Corregedora diz que juízes levam para o plano pessoal
A corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem que está “magoada” e “ressentida” com as associações de magistrados. Três entidades protocolaram nesta sexta-feira (23) pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue se houve quebra de sigilo e vazamento de dados em investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eliana Calmon já integrou a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), uma das entidades que assinam o requerimento contra o CNJ. A ministra afirmou que vai deixar a “mágoa” passar para poder se manifestar publicamente sobre o assunto como corregedora.
Para a ministra, é preciso que as pessoas envolvidas no debate sobre a autonomia do CNJ de investigar juízes voltem a ter “sangue frio”. “Vou deixar o tempo passar para que as pessoas voltem à razão e tenham sangue frio.” (Do portal G1)
Postado por PEDRO VILAR às 08:33 Nenhum comentário:
STF apaga registros de processos contra autoridades
O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus. Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado. Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano. Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte. As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.
Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. A lista dos casos retirados foi enviada ao STF pelo GLOBO, indagando os motivos do sumiço. Após a consulta, a assessoria de imprensa do STF reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte das ações tinha sido excluída indevidamente.(De O GLOBO)
Postado por PEDRO VILAR às 08:32 Nenhum comentário:
Rafael Miller – Do CorreioWeb
Servidor Daniel Malvazzo Machado com sua filha de 12 anos
A nomeação em um cargo público como concursado é o sonho de muitos. Bons salários e estabilidade financeira estão entre os motivos para a decisão de entrar no serviço público. Mas existem aqueles que têm um incentivo a mais para fazer essa opção. Filhos de servidores concursados muitas vezes decidem seguir os mesmos passos. No entanto, o caminho a ser tomado não deve ser fruto de uma imposição.
De acordo com o psicólogo Fábio Caló, é normal que crianças se espelhem em seus responsáveis, especialmente quando há uma boa relação. “Filhos normalmente tendem a se inspirar nos pais, principalmente se eles representam figuras bem sucedidas” afirma. No entanto existem famílias onde a influência acontece de maneira mais direta. Não é difícil encontrar filhos que se queixam de pressão familiar quando o assunto é escolha da carreira. Muitas vezes, visando nada além que segurança e estabilidade de seus sucessores, os pais podem ultrapassar alguns limites. “Conheço um casal que direcionou o filho mais velho a cursar Direito só para que pudesse prestar concurso na área. O autoritarismo deve ser evitado, tem que existir diálogo entre ambas as partes”, comenta Caló.
Seguindo o famoso ditado “filho de peixe, peixinho é”, o delegado da Polícia Civil do DF, Daniel Malvazzo Machado, de 37 anos, optou pela carreira pública em 1998, quando prestou concurso. Machado tomou posse um ano após ser aprovado e segue até hoje no órgão. Filho mais velho de Ivan Machado – aposentado também como delegado na Polícia Federal – Daniel afirma que nunca se sentiu pressionado para aderir à carreira pública.
Para ele, o que mais contou na escolha da profissão foi o exemplo familiar. “Quando me formei em Direito vi que a advocacia era mais complicada do que imaginava. Então optei pelos concursos. Já tinha uma ideia de como era pelo o que via do meu pai, mas ele nunca me pressionou” confessa.
Ivan Machado, hoje com 65 anos, diz que passou para seus filhos sua experiência como concursado. “Não falava que eles deviam fazer concurso. Contava sobre os benefícios que me levaram a seguir a carreira pública, como a estabilidade e o plano de aposentadoria”, esclarece.
Dos quatro filhos de Ivan, apenas Daniel seguiu a carreira pública. “Acho que o ideal é fazer o que se gosta. Já tive interesse em ser piloto de avião, cheguei até a fazer o curso tempos atrás, mas como é uma atividade muito cara, deixei de lado. Pensei pela primeira vez em seguir a carreira policial quando estava na faculdade. Hoje sou um profissional realizado”, garante.
Segundo Fábio Caló, os pais devem ficar atentos aos potenciais e habilidades de seus filhos, para que possam auxiliar melhor os jovens na escolha profissional. “Não adianta insistir em uma profissão que a pessoa não goste ou não tenha as qualidades necessárias para exercer a função corretamente. Assim, alguém se torna um profissional frustrado”, conta. “Por isso, é importante que exista um trabalho de orientação profissional juntamente com uma análise pessoal, onde a pessoa deve ponderar os prós e contras da carreira, suas características, potenciais e o que a profissão traria de bom para o indivíduo”, explica.
É o que o delegado de 37 anos parece fazer com sua filha. Em seus 12 anos de vida, a jovem já pensou em ser astrônoma e diplomata, mas ainda não mostra uma ideia fixa sobre seu futuro profissional. “Acho que a aconselharia a seguir carreira pública, dependendo do curso superior escolhido. Acho que nem todo concurso vale a pena”, conclui.
Postado por PEDRO VILAR às 07:45 Nenhum comentário:
Saiu concurso do Senado com 246 oportunidades
A Diretoria Geral do Senado Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), abertura de concurso público visando o preenchimento de 246 vagas em diversos cargos e áreas de atuação. As oportunidades são para profissionais de níveis médio e superior em várias áreas.
Há postos abertos para técnico de apoio legislativo (79 vagas), técnico legislativo na área da Polícia Legislativa (25), consultor legislativo (9), analista legislativo (133 chances) A remuneração dos dois primeiros é de R$ 13.833,64. Já para consultor legislativo, o vencimento é de R$ 23.826,57 e para analista é de R$ 18.440,64
A seleção consiste em provas objetivas e discursivas, para todos os cargos. Para a função de consultor legislativo haverá avaliação de títulos e aos candidatos ao cargo de analista legislativo na especialidade de taquigrafia, haverá prova prática.
Os inscritos para o cargo de técnico legislativo, na especialidade policial legislativo federal, terão ainda exames de aptidão física e psicológica, assim como investigação social e documental e aprovação em curso de formação específico.
As provas serão aplicadas em todos os Estados brasileiros, mais o Distrito Federal, no dia 11 de março de 2012, com duração máxima de cinco horas, das 8h às 13h, em locais a serem divulgados oportunamente. Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Interessados devem efetuar sua inscrição no período de 0h do dia 26 de dezembro de 2011 às 23h59 do dia 5 de fevereiro de 2012, exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line da FGV, no endereço eletrônico www.fgv.br, acessando o link ‘fgvprojetos’ e em seguida ‘concursos’.
Os valores da taxa de inscrição oscilam de acordo com o cargo almejado, sendo R$ 200 para consultor legislativo, R$ 190 para analista legislativo e R$ 180 para técnico na área da Polícia Legislativa e técnico de apoio legislativo.
Mais informações podem ser obtidas nos editais em anexo ao lado.
Postado por PEDRO VILAR às 05:29 Nenhum comentário:
Juíza, negra, perdoa quem lhe aconselhou a não estudar
Seria muito simplório apresentá-la apenas como negra, mulher e oriunda de classes menos favorecidas. Lusilinda Valois é uma baiana de Salvador que, aos 69 anos de idade e após quase uma década de persistência, tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, no último dia 20, ciente que terá de se aposentar compulsoriamente daqui a pouco mais de um mês, quando completa 70 anos. Na véspera, o tribunal acatara decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de promover Luislinda ao novo cargo.
CATAVA MARISCOS
- De certo modo, foi o que me deu determinação - diz (De O GLOBO)
Postado por PEDRO VILAR às 05:20 Nenhum comentário:
Lexotan para os mensaleiros
Pudessem os mensaleiros ser ouvidos por Papai Noel, coisa impossível porque o velhinho não quer conversa com a quadrilha, mas apenas admitindo-se chegarem ao Pólo Norte pedidos por parte deles, seriam todos iguais. Os mensaleiros gostariam de receber montes de caixas de Lexotam, para poderem enfrentar os próximos meses. Caso se confirmem as previsões do ministro Joaquim Barbosa, o processo estará sendo julgado ainda no primeiro semestre de 2012. Dos 38, quantos serão condenados? Quem quiser que arrisque palpites. Conforme a Procuradoria Geral da República, não escaparia nenhum.(Carlos Chagas)
Postado por PEDRO VILAR às 05:13 Nenhum comentário:
Juízes oficalizam pedido de investigação sobre corregedora
Três das principais associações de juízes entraram hoje com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. As informações são do portal Folha.com.
Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico.
Na última segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, em decisão liminar, suspendeu as investigações feitas pelo conselho. Segundo as entidades, a quebra do sigilo de dados, sem ordem judicial, atingiu 231 mil pessoas --entre juízes, servidores e parentes destes.
O pedido foi feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas). As associações dizem ainda que pedirão ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, que instaure uma correição imediata na corregedoria do CNJ.
Em entrevista nesta quinta-feira, Calmon negou que tenha realizado quebra de sigilo e que tudo realizado por sua equipe está dentro da lei. Calmon argumentou ontem que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas - acima de R$ 250 mil.
Postado por PEDRO VILAR às 14:57 Nenhum comentário:
Prescrição de beneficios de seguro é de um ano, diz STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não atendeu a reclamação ajuizada por beneficiários de contrato de seguro de vida em grupo e acabou mantendo a decisão de segunda instância que considerou ser anual o prazo prescricional para os beneficiários pleitearem indenização. A reclamação, entregue à relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, havia sido apresentada contra acórdão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul.
Beneficiários de um contrato de seguro de vida em grupo ajuizaram ação de cobrança de indenização contra a seguradora. Em primeira instância, o processo foi extinto, acolhendo preliminar de prescrição. Para o juízo, o prazo prescricional para a reivindicação de indenização securitária seria de três anos. Já a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul concluiu que o prazo é anual.
O relator votou inicialmente pelo acolhimento da reclamação, para aplicar o prazo prescricional de dez anos previsto no artigo 205 do Código Civil de 2002. Após o voto-vista da ministra Nancy Andrighi, o ministro Sanseverino mudou seu entendimento e acabou não apreciando a reclamação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
RCL 4858
Postado por PEDRO VILAR às 13:53 Nenhum comentário:
Quando falamos em corrupção nos vêm à cabeça imediatamente a participação de pessoas ligadas à administração pública em crimes. O fato é que existem vários crimes que podem ser praticados por funcionários públicos, que muitas vezes geram dúvidas. Você sabe, por exemplo, qual a diferença entre corrupção passiva, corrupção ativa, concussão, peculato e prevaricação?
Peculato (pena: reclusão de dois a doze anos e multa)
O crime de peculato configura-se quando o funcionário público desvia ou apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer bem, público ou particular, de que tem posse em função do cargo, em proveito próprio ou de outra pessoa. Por exemplo, o tesoureiro de uma repartição pública que se apropria de dinheiro de diárias de outros funcionários.
Corrupção passiva (pena: reclusão de dois a doze anos e multa)
Quando o funcionário solicita ou recebe vantagem indevida. Por exemplo, um funcionário de cartório que pediria dinheiro para expedir certidão com teor diferente do que seria o correto.
Corrupção ativa (pena: reclusão de dois a doze anos e multa)
Nesse caso, o crime é praticado por um terceiro. Quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para que ele pratique, atrase ou deixe de praticar determinado ato que é seu dever. Por exemplo, alguém oferece dinheiro a um policial para que não seja formalizado o flagrante de um crime.
Concussão (pena: reclusão de dois a oito anos e multa)
Quando o funcionário exige, para si ou para outro, vantagem indevida, em razão do cargo que ocupa. O mesmo exemplo anterior pode ser usado: o policial que exige dinheiro para não lavrar um flagrante. Ele está usando da autoridade de sua função para exigir o dinheiro. A concussão diferencia-se da corrupção passiva, em que também pode haver solicitação de vantagem, porque neste caso é uma exigência que causa temor de represálias, em função do cargo exercido pelo funcionário público. Embora a concussão seja, em tese, mais grave que a corrupção passiva, a pena é menor em função de modificação legislativa ocorrida em 2003.
Prevaricação (pena: detenção de três meses a um ano e multa)
Quando o funcionário retarda ou deixa de praticar, indevidamente, um ato que deveria obrigatoriamente fazer, ou quando pratica um ato de ofício contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Quando um militar deixa de tomar uma providência para beneficiar superior hierárquico, mesmo não recebendo qualquer vantagem com isso.
Mensalão no rumo da prescrição
A julgar (com trocadilho) pela lerdeza e, principalmente, pelo rabo preso, o caso do mensalão no STF caminha a passos largos… Para a prescrição. O judiciário é mais um balcão de negócios que dá chancela jurídica a gente da pior espécie. Dentre os seus feitos mais notáveis estão: 1) ignorar a Lei Ficha Limpa, um anseio antigo da sociedade; 2) enterrar a CNJ para que não se investigue os absurdos que acontecem dentro do judiciário e 3) fazer acordo com o PMDB para absolver Jader Barbalho em troca do aumento de salários para juízes no congresso. Agora, quem garante que eles não chegarão a um “acordo” no caso do mensalão? Pois é, podem se preparar para o pior…
Juízes podem tentar se explicar torcendo e distorcendo a constituição, mas pra mim esse pessoal aí tem nome: bandidos de toga. Os fatos mostraram que Eliana Calmon tinha razão. Todo o resto é juridiquês de gente sem caráter.
Postado por PEDRO VILAR às 06:38 Nenhum comentário:
Mensaleiros em pânico com briga entre Juízes e CNJ
Réus do mensalão acompanham de perto, e com preocupação, o racha do STF e a disputa de bastidores de alguns dos ministros com a corregedoria do CNJ. Alguns sustentam a tese de que, ao noticiar os ataques de lado a lado, a imprensa quer desgastar ministros que em tese poderiam absolver alguns dos acusados. (Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo)
Postado por PEDRO VILAR às 06:37 Nenhum comentário:
STJ pagou R$ 2 milhões de auxílio moradia a ministros
Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90, informa a Folha de S.Paulo desta sexta-feira. Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski. A transferência destes recursos aos magistrados está no centro da polêmica que envolve a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não pelo pagamento em si, que é legal, mas pela forma como ele foi feito.
Postado por PEDRO VILAR às 06:34 Nenhum comentário:
Associações de juízes são mentirosas, diz corregedora
No mais recente capítulo do entrave que expôs a divisão e o clima de guerra do Judiciário brasileiro, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos e que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta às associações de magistrados, ela disse que essas entidades são 'maledicentes e mentirosas'. 'Este é o ovo da serpente', disse.
Eliana Calmon negou que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ
Segundo ela, em São Paulo foi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentarem todos os anos sua declaração de renda para que eventualmente ela seja analisada por órgãos de controle, como o CNJ. Em Mato Grosso do Sul, ninguém entregou.(Informações de O Estado de S.Paulo)
A 21ª câmara Cível do TJ/RS determinou que o IPAM - Instituto de Previdência e Assistencial Municipal de Caxias do Sul inclua companheira de segurada como dependente no plano de saúde IPAM-Saúde. Para os magistrados, nos tempos atuais, ninguém pode ser privado de direitos ou sofrer restrições devido a sua orientação sexual.
Em primeira instância, a juíza de Direito Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª vara Cível de Caxias do Sul, já havia determinado a inclusão, inclusive em antecipação de tutela (decisão anterior à sentença do processo). Recorrendo ao Tribunal, o Instituo alegou que a legislação municipal, baseada na exigência contida no CC/02 (clique aqui), pressupõe a convivência marital somente entre pessoas de sexos diferentes.
O relator do recurso, desembargador Genaro José Baroni Borges, salientou que o casal confirmou a manutenção de união estável afetiva há mais de 24 anos. Citou jurisprudência do TJ/RS e a recente decisão do STF, reconhecendo as relações homoafetivas como entidades familiares.
Na ocasião, apontou o relator, o STF proclamou ainda que os mesmo direitos e deveres dos companheiros em união estável heteroafetiva estendem-se aos homoafetivos. Afirmou que essa decisão superou a interpretação literal, preconceituosa e discriminatória do artigo 1.723 do CC, excluindo qualquer significado a impedir o reconhecimento como entidade familiar da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O desembargador Genaro analisou ainda as disposições a respeito da previdência que constam na Constituição Federal; na lei geral da previdência; e na lei complementar municipal 297/07 e decreto municipal 14.029/08, ambos de Caxias do Sul. Entendeu que superada a interpretação e a aplicação preconceituosa e restritiva do CC/02, as expressões companheiro e companheira não excluem e, portanto, compreendem também os relacionamentos homoafetivos.
Postado por PEDRO VILAR às 06:23 Nenhum comentário:
Mesmo com equívoco evidente na sentença, o tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado e a matéria não foi objeto de interpretação posterior com força vinculante e alcance universal. A decisão, da 1ª turma do STJ, reverte julgado do TRF da 4ª região e restabelece a sentença.
A Celos - Fundação Celesc de Seguridade Social obteve em MS o direito de não se submeter à cobrança das contribuições Cofins e PIS sobre suas receitas não operacionais, incluindo os valores destinados ao custeio dos planos de benefícios previdenciários. Com o trânsito em julgado da decisão, requereu o levantamento de parte dos depósitos em juízo referentes aos tributos, nos termos da sentença.
O TRF da 4ª região, porém, negou o saque. Para o Tribunal, as entidades de previdência privada seriam equiparadas às instituições financeiras em relação a PIS e Cofins, razão pela qual a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da lei 9.718/98 (clique aqui) seria irrelevante. Segundo o TRF da 4ª região, a decisão transitada em julgado também não teria se manifestado sobre o conceito de faturamento ou o enquadramento das atividades da Celos nesse conceito.
"De fato, como observou o acórdão impugnado, nada se deliberou sobre o conceito de faturamento ou sobre a inserção da atividade da recorrente no conceito de faturamento. No entanto, não resta dúvida de que se formou a coisa julgada sobre a não submissão da recorrente à cobrança da Cofins e do PIS, nos moldes estipulados no artigo 3º. da lei 9.718", contrapôs o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
"Assim, muito embora haja evidente equívoco na desobrigação da entidade de previdência complementar do recolhimento da Cofins e do PIS nos moldes do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 9.718, o fato é que houve o trânsito em julgado dessa decisão, configurando ofensa à coisa julgada a sua revisão nessa fase processual", concluiu o relator.
Processo relacionado: REsp 1227655 - clique aqui.
O STF reconheceu, por meio do Plenário virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da lei de tóxicos (11.343/06 - clique aqui), o qual tipifica como crime o uso de drogas para consumo próprio. A matéria é discutida no RExt 635659, à luz do inciso X do artigo 5º da CF/88 (clique aqui), que assegura o direito à intimidade e à vida privada.
Ao manifestar-se pela repercussão geral da matéria discutida no recurso, o ministro Gilmar Mendes destacou a relevância social e jurídica do tema. "Trata-se de discussão que alcança, certamente, grande número de interessados, sendo necessária a manifestação desta Corte para a pacificação da matéria", frisou. A decisão do STF proveniente da análise desse recurso deverá ser aplicada posteriormente, após o julgamento de mérito, pelas outras instâncias do Poder Judiciário, em casos idênticos.
Processo relacionado: RExt 635659 - clique aqui.
Dano moral não decorre da natureza do bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão sobre a vítima. Com essa consideração, a 4ª turma do STJ rejeitou pedido da CEF para reverter condenação por danos morais, determinada em favor de vítima de roubo de joias guardadas em seu cofre.
"São inegáveis, pois, os reflexos negativos acarretados à esfera psíquica da autora, abalada pela perda de joias da família, cujo valor sentimental que a elas atribui facilmente se apreende, por ser o que de ordinário ocorre, ensejando a reparação da parte de quem lhe causou aludidos danos", assinalou o magistrado.
O TRF da 1ª região deu parcial provimento à apelação, aplicando a Súmula 43 do STJ, que trata da incidência da correção monetária. No recurso especial dirigido ao STJ, a CEF alegou, entre outras coisas, que a condenação em dano moral seria indevida, pois o ressarcimento do valor das joias empenhadas já recomporia o prejuízo causado pela mera subtração do patrimônio.
A 4ª turma deu parcial provimento ao recurso da CEF, reconhecendo que o termo inicial dos juros de mora é a data da citação, e o da correção monetária é a data do arbitramento da indenização por dano moral (súmula 362 do STJ).
"A caracterização do dano moral não decorre da natureza do direito, bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão, do caráter da sua repercussão sobre a vítima, de modo que o roubo ou furto de joias de família dos cofres de instituição financeira repercutem sobre a autora, não pelo seu valor patrimonial, mas pelo seu intrínseco valor sentimental", acentuou o ministro.
"O dano moral tem sua origem na repercussão da perda das joias de família e não no valor patrimonial destas, de modo que, como proficientemente decidido nas instâncias ordinárias, é devida a indenização a esse título", acrescentou.
Processo relacionado: REsp 1080679 - clique aqui.

References: artigo 150
 artigo 205
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 5