Source: http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/2013/07/
Timestamp: 2017-10-23 06:07:56+00:00

Document:
APRe!: Julho 2013
A APRe!
A APRe! E OS PARTIDOS POLÍTICOS
(extraído da página do Facebook)
“APARTIDÁRIA”. É essa a natureza da APRe! tal como é caracterizada logo no artigo 1º dos Estatutos. Vale a pena, depois de tudo quanto se publicou ou comentou neste e no outro grupo Facebook da Associação, determo-nos um pouco para reflectirmos sobre o que implica esta designação.
Em primeiro lugar, significa que é uma organização INDEPENDENTE. Independente de ideologias, programas, estratégias e directivas dos estados-maiores partidários. A estratégia e linha de actuação da APRe! são as traçadas pela sua Direcção, de acordo com o mandato recebido dos associados. Naturalmente, tal não significa que seja apolítica, muito pelo contrário. De acordo com artigo 51º da C.R.P., a APRe!, tal como todas as associações livremente constituídas pelos cidadãos (cfr. Artº 46º), concorre com os partidos políticos para a formação da vontade popular, sendo que, segundo o artigo 109º “a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático (…)”.
Não é pois de estranhar que a Associação se pronuncie sobre matéria de natureza política quando esta se relaciona directamente com os fins que persegue (artº 2º dos Estatutos) ou sobre matéria que condiciona a prossecução desses fins. Também não é de estranhar que apoie orientações políticas e medidas governativas que favoreçam esses fins ou, pelo contrário, que as critique quando com eles colidam. Quer num caso quer noutro, a tomada de posição da APRe!, sendo POLÍTICA, nada tem de partidário. Não é ditada por interesses de ordem partidária nem visa favorecer ou combater estratégias partidárias.
Do reconhecimento do carácter necessariamente político da intervenção da APRe!, segue-se que devem ser combatidas, no seio da Associação, todas as manifestações antipolíticas ou antipolíticos (que são elas próprias, naturalmente, posições políticas). Do mesmo modo, devem igualmente ser combatidas todas as manifestações anti-partidos até porque contradizem claramente a C.R.P. (cfr. Artº 48º, nº 1 e artº 51º, nº 1) e a própria essência das democracias representativas.
Outra consequência do carácter apartidário da APRe! é o seu PLURALISMO. Está aberta a todos os reformados que se identifiquem com os fins da Associação, quaisquer que sejam as suas convicções ideológicas e partidárias, sejam militantes ou simpatizantes de partidos políticos ou cidadãos independentes, desde que essas convicções, quaisquer que elas sejam, não contrariem os interesses dos reformados (o que seria absurdo). Uma prioridade da APRe!, talvez a primeira, é garantir a unidade de todos os reformados. E aqui cabe referir, de passagem, outras formas de pluralismo ou, o que é o mesmo, de unidade na diversidade. Quer se trate de uma sã convivência democrática com organizações afins, quer da unidade solidária entre beneficiários dos diversos regimes de pensões e independentemente do montante das pensões auferidas, contrariando as tentativas do governo de dividir para reinar, quer da eventual pluralidade de opiniões existentes no seu seio sobre a estratégia e actuação da associação, cuja expressão e discussão deverá sempre ser incentivada.
O carácter apartidário da APRe! e a pluralidade de opções políticas que nela coexistem aconselha que, a todos os níveis e nos diversos espaços que administra, a atenção incida sobre posições e medidas concretas que directa ou indirectamente afectam os reformados, mas não sobre ideologias, programas e estratégias partidárias. A oposição da Associação ao actual governo resulta das consequências ruinosas das suas políticas para os reformados e para o país e não de considerações de natureza ideológico-partidária. O que nos une são essas consequências e não as nossas preferências políticas. E não podemos esquecer que, à unidade conjuntural motivada pela oposição à política de cortes nas pensões, devemos sobrepor a unidade estrutural que deriva de fins a longo prazo: a representação e defesa dos direitos dos reformados e o apoio a reformados e idosos. Nascida num período de luta política, a Associação tenderá no futuro para um papel preponderantemente institucional e de solidariedade.
Uma questão que frequentemente foi debatida no Facebook foi a eventualidade de a APRe! evoluir para um “partido de reformados” e, nessa qualidade, concorrer às eleições (legislativas). Seria útil que este assunto ficasse esclarecido de vez. Em primeiro lugar, a hipótese contraria os Estatutos. É verdade que estes podem ser alterados, mas ao renunciar ao seu carácter unitário e apartidário a APRe! arriscava-se a perder uma grande parte dos seus associados. Depois, não é claro se o que se pretenderia era ter uma “voz dos reformados” na Assembleia da República, o que contraria a C.R.P. que estabelece, no artigo 147º que «A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.» Além disso, o artº 152º, nº 2, estabelece que “os Deputados representam todo o país (…)” e não interesses particulares. A ideia de um ou mais deputados a pronunciar-se sobre os assuntos de reformados e com pouco ou nada para dizer sobre tudo o mais, nem estruturas de apoio que os habilitassem a participar activa e utilmente nos processos legislativos ou nas comissões especializadas, etc., parece ser pouco razoável.
Dir-se-á, e é isso que se infere de algumas intervenções, que o que se pretende, é um partido de âmbito nacional, com um projecto de governo, capaz de “varrer” os partidos e políticos tradicionais. Mas porque é que a condição de reformado habilitaria alguém, mais do que qualquer outro cidadão, a exercer cargos políticos? E por que razão não se manifestariam num partido constituído por reformados as deficiências que denunciamos nos outros? E que programa de governo, melhor que qualquer outro, poderiam os reformados propor? Um programa que um “activo” fosse incapaz de conceber? Compreende-se que muitos estejam descrentes dos partidos e políticos tradicionais, entende-se a existência de projectos que visam a formação de novos partidos (embora não seja seguro que essa seja a solução). Pode até considerar-se com benevolência a ideia da candidatura de “listas de independentes” que, se quisessem apresentar-se como solução governativa, teriam que evoluir para um “partido de independentes” (uma “contradictio in terminis”). Mas um partido de reformados? Porém, nada impede que os reformados se candidatem nas listas de partidos já existentes, embora não para serem na AR uma “voz dos reformados” (ou pelo menos, não exclusivamente isso).
Um outro tópico, também ele muito discutido, é a apologia da abstenção. Há diversas teorias sobre quem beneficia ou não com a abstenção, se a esquerda ou a direita. Uma coisa é certa: não contribuiria em nada para o que os promotores desta campanha dizem pretender, “varrer do mapa os corruptos” e renovar a classe política. Além de que há um argumento incontornável contra esta proposta: é inconstitucional. De acordo com o artigo 49º da C.R.P votar constitui “um dever cívico” e apelar à abstenção é manifestamente ilegal.
O apelo, igualmente frequente, ao voto em branco ou nulo, como expressão da censura à classe política, levanta outro tipo de problemas. Qualquer que seja o juízo sobre os partidos tradicionais, não parece sustentável a tese de que são todos iguais. Quanto mais não seja, porque alguns nunca foram governo. A razão para a apologia do voto em branco parece ter de ser outra (legítima porventura, mas não a que é invocada explicitamente). Depois, há um sólido princípio ético que manda, tendo que escolher, escolher o mal menor. A questão é pois: tem mesmo que se escolher? Para os reformados e outros sectores da população, a resposta parece óbvia. Não podemos tolerar continuar a ser alvo dos ataques que nos têm sido movidos e que se tornem facto consumado os diplomas que os consubstanciam. Temos que fazer pender o prato da balança para o nosso lado. E isso significa: para o lado dos partidos que não só rejeitam essas medidas como se comprometem a revogá-las.
O que deve, pois, fazer a APRe!? Contrariar as ilusões sobre um partido dos reformados, combater a abstenção e o voto em branco ou nulo. Porém, parece evidente que a Associação não pode apelar ao voto num determinado partido ou grupo de partidos. Mas há algo que pode e deve fazer, como aliás está ser feito para as autárquicas: procurar obter respostas claras de todos os partidos concorrentes quanto às questões que se põem aos reformados e dar a maior divulgação possível a essas respostas. Quanto ao dever de votar e como, cabe a cada um exercê-lo de forma responsável. E de acordo com a sua consciência.
Assinatura do Protocolo de Cooperação entre a APRe! e a Rede Nacional de Assistência
Etiquetas: associados, eventos
Representadas cinco Associações
Fernando Oliveira, Manuel Ruivo, Marta Melo Antunes, Capitão Assunção Amaro, Rosário Gama, Capitão de Mar e Guerra Sequeira Alves, Fernando Martins, Manuel Jerónimo e Pedro Martins
REUNIÃO com ASSOCIAÇÕES de APOSENTADOS, PENSIONISTAS E REFORMADOS
Face aos actuais riscos de regressão do Estado Social, nomeadamente o sistemático ataque às pensões e reformas e o definhamento do sistema público de pensões que lhe está associado, a APRe! convidou Associações de Reformados para uma reunião que teve lugar no dia 29/07, pelas 11H00, na sede da ASMIR, na Rua da Prata 224, 2º Dtº, em Lisboa. Para além da APRe! estiveram presentes a ANAPR- MODERP (Associação Nacional de Aposentados Pensionistas e Reformados- Moderp) AOFA (Associação dos Oficiais das Forças Armadas), ASMIR (Associação dos Militares na Reserva e na Reforma) e CIDSENIOR.
Foram ainda convidadas a Inter-Reformados, a MURPI (Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos) e ATAA (Associação dos Trabalhadores Aposentados do Porto de Leixões).
Esta reunião teve como objectivo encontrar formas comuns de actuação de modo a tornar mais eficaz a luta contra as medidas já tomadas pelo governo e contra as anunciadas para os próximos Orçamentos (Rectificativo e 2014)
Dois importantes acontecimentos vão marcar o dia da próxima segunda feira, 29/7. Em Lisboa, na manhã desse dia vai realizar-se, por iniciativa da APRe!, uma reunião com diversas Associações de Reformados do país, com o objectivo de concertar uma acção comum que possa dar resposta de grande robustez aos propósitos anunciados pelo governo de prosseguir a sanha perseguidora aos direitos dos Reformados.
Nesse mesmo dia, da parte da tarde, vai a APRe! proceder à assinatura formal de um protocolo de cooperação com a RNA - Rede Nacional de Assistência, que permite aos nossos Associados de todo o país o acesso, em condições muito vantajosas, a serviços de assistência na doença. Entre outros destacamos os serviços médicos e de enfermagem e acompanhamento ao domicílio, acesso a serviços médicos especializados, descontos em farmácias e ópticas.
Oportunamente serão divulgadas todas as condições de acesso a estes serviços da APRE! Assistência.
REUNIÃO INTERNÚCLEOS do CONCELHO de OEIRAS
Aconteceu neste Sábado, 27 de Julho de 2013
Tema em debate: A APRe! no Concelho de Oeiras e as Autárquicas de 2013
Fernando Martins no Programa "Discurso Directo" da TVI 24.
Em primeiro lugar, o Estado tem de poupar nos juros da dívida. Milhares de milhões de euros em cada ano, bem entendido. Não é admissível que os juros representem a maior despesa do Estado em 2013. É irracional. Seria como se alguém na sua economia familiar gastasse mais em lavagens do automóvel do que na alimentação dos filhos. É claro que este corte viria agastar o “lobby” da banca, Ricardo Espírito Santo, Fernando Ulrich ou até a filha do presidente angolano. E não há coragem política para o fazer. Além de que alguns políticos influentes são, eles próprios, administradores de bancos, de Vera Jardim no PS, a Lobo Xavier no CDS… entre outros.
Outra despesa a ser imediatamente reduzida é a das rendas com as parcerias público-privadas. Poder-se-iam poupar, sem dificuldade, mil milhões. Isto se houvesse coragem para enfrentar os maiores parceiros privados, como os grupos Mello ou Mota-Engil. Não há! Acresce que estes grupos garantem a sua intocabilidade colocando nas suas administrações actores políticos como Joaquim Ferreira do Amaral, Valente de Oliveira ou Jorge Coelho.
Muitas outras despesas se poderiam evitar no Estado, a começar na renda milionária contratada com o fundo detentor do Campus de Justiça em Lisboa, presidido por Alexandre Relvas, director de campanha de Cavaco Silva. Etc., etc., etc. A verdadeira salvação nacional consiste em cortar neste tipo de gorduras do Estado. E não nas pensões, nas reformas, ou nos salários e subsídios dos funcionários. E muito menos no ensino, na saúde ou na segurança social. Portugal precisa apenas de ser governado por quem, seguindo a máxima de António Vieira, impeça que “os peixes grandes comam os pequenos. O contrário seria menos escandaloso, porque um peixe grande poderia alimentar muitos peixes pequenos”.
A APRe!, representada por Fernando Martins, vai estar presente neste programa da TVI 24, amanhã, dia 26.07.13, entre as 10 e as 11 horas da manhã.
Vamos acompanhar em directo.
Sete dezenas de aposentados, pensionistas e reformados participaram ontem, no Museu D. Diogo de Sousa, numa sessão aberta promovida pelo núcleo de Braga da APRe!, durante a qual a presidente desta associação reafirmou o objectivo de alteração da lei que permita o acesso ao Conselho Económico e Social.
Rosário Gama considera incompreensível que sectores da sociedade como os aposentados, pensionistas e reformados, tal como os desempregados, não estejam representados no órgão que promove a concertação social. Rosário Gama regista que há boas intenções dos partidos com assento na Assembleia da República no que respeita à proposta de alteração legislativa, mas nenhuma acção concreta no sentido de levar os representantes da população não activa à concertação social.
Com cinco mil sócios inscritos desde que foi constituída em Outubro de 2012, a APRe! está a promover uma campanha de angariação de novos associados, sob o lema ‘Venham mais cinco’.
Este foi um dos propósitos do segundo encontro da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados em Braga, cuja presidente entende não estar esta franja da população portuguesa bem representada noutras associações congéneres, muito identificadas com partidos políticos e centrais sindicais.
A APRe! apresenta-se como uma “associação cívica, laica, apartidária, sem fins lucrativos e de âmbito nacional.
A sustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações estão no centro das preocupações da APRe!.
Cavaco Silva prejudica direitos dos reformados
A presidente da APRe! considerou ontem que a decisão do Presidente da República de manter em funções o actual Governo é má para os aposentados, reformados e pensionistas, já que confirma a proposta de corte de 4,7 milhões de euros na despesa pública, decisão que, segundo Rosário Gama, afectará sobretudo as “funções sociais”. “O que se avizinha para os aposentados é voltar aquilo que nós temos sempre vindo a contestar: a redução brutal dos nossos direitos”, adiantou a presidente da APRe!, preocupada com a possibilidade de ser retomada a proposta da chamada TSU dos reformados.
Face à posição de apoio de Cavaco Silva à continuidade do executivo de Passos Coelho, a APRe! pondera já um cenário de pedido de inconstitucionalidade do Orçamento de Estado de 2014.
A APRe! está igualmente apostada em aprofundar o debate à volta de questões como as alternativas ao financiamento da Segurança Social ou o combate à fraude e evasões fiscais e aduaneiras, lembrando os seus dirigentes, a propósito, que, de acordo com o último relatório oficial, as dívidas fiscais ascendiam, em 2012, a 27 884 milhões de euros, sendo grande parte delas é tida como incobrável.
O Núcleo de Évora da APRe! recebeu um convite para participar numa sessão de trabalho organizada pelo CIMAC –Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central , no dia 9 de Julho, pelas 14.30h, nas instalações da ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional, SA, Évora, subordinado ao tema: Economia Social: estratégia de inclusão social para a região e consolidação da Economia Social como sector económico de importância regional, no âmbito do processo de elaboração de um Plano de Acção para o Alentejo Central, no quadro da preparação do novo ciclo de programação dos fundos comunitários para o período 2014-2020.
Apesar da tardia recepção do referido convite e à complexidade do tema a discutir, o que levou a que o Núcleo decidisse a sua participação apenas na véspera da referida sessão, o convite foi aceite, considerando o reconhecimento da importância do tema, bem como a necessidade de assumir a responsabilidade que o honroso convite significa para a APRe!.
O Núcleo foi representado pelo associado e seu membro dinamizador, José Brás que agradeceu o convite e fez uma apresentação nos objectivos e preocupações da APRe!, reconhecendo que pela relativa juventude da sua existência, estando em Évora ainda em plena fase de instalação no terreno social do Alentejo Central, O Núcleo local não podia ainda acrescentar à discussão na sessão, contributos de valor significativo.
Acrescentou ainda a determinação da APRe! na tarefa de contrariar as incompreensíveis medidas tomadas pelo Poder no quadro de uma Austeridade extrema, redutora de uma perspectiva de desenvolvimento económico e social, causadora de aprofundamento grave na situação de um crescente número de cidadãos atirados para as margens de uma vida com dignidade cidadã, e agravando ainda o quadro dos sistemas de protecção sócias e de assistência, públicos e privados e a possibilidade de uma verdadeira política de “economia social” no âmbito da economia geral.
Participaram na referida sessão, além de técnicos do CIMAC e da ADRAL, representantes da GNR, do IEFP, da Cruz Vermelha e da Associação Monte.
É de referir que das intervenções dos vários elementos presentes, ressalta a extrema e crescente dificuldade para agir no campo de cada uma e, sobretudo, a certeza de que face às especificidades da economia do Alentejo, a ”Economia Social” só será viável no quadro do desenvolvimento da economia em geral na região, questão fulcral dada e debilidade actual num quadro em que os produtos do sector agrícola, como a carne, os vegetais, a cortiça, o olival, são preponderantes localmente e de importância significativa nacional, mas são transformados fora do Alentejo, temendo-se que o mesmo venha a acontecer com o futuro da zona irrigada pelo Alqueva. Mesmo zonas de significativo desenvolvimento industrial e comercial, como Vendas Novas, estão em rápido declínio pelo encerramento acelerado das empresas instaladas e pelo consequente desemprego acumulado. Deste quadro, confirma-se que apenas o sector público –Autarquias e “Economia Social”, têm tido capacidade de gerar emprego, situação dramaticamente posta em causa pelas medidas do Poder Central.
Ainda outra das conclusões, é de que os processos, métodos e directivas que acompanham a construção dos consecutivos Planos de Acção europeus para intervir no sector, vêm repetindo os mesmos erros sem atenderem às especificidades de cada região nem ouvirem os interventores locais, levando à perda de eficácia na sua aplicação.
As organizações presentes irão ser convidadas de novo no terceiro trimestre deste ano para debaterem o tema na fase de ultimar o Documento da responsabilidade do CIMAC.
Face ao último acto legislativo do ex-ministro das Finanças, Vitor Gaspar, que pretende concentrar as disponibilidades do Fundo de Garantia Financeira da Segurança Social em títulos da dívida pública, e face aos cortes das pensões, a APRe! decidiu encetar diligências junto de outras organizações de Reformados, de forma a que seja dada uma resposta conjunta e mais eficaz que possa travar esta onda, este cisma de perseguição aos pensionistas e aos seus direitos.
Os convites foram dirigidos a Murpi, Inter-Reformados, Anapr-Moderp, Cidsénior, ATAA, ASMIR, AOFA, APFA, ASFA, para uma reunião a realizar em Lisboa no próximo dia 29 de Julho.
Uma Trova em Coimbra
Realizou-se em Almada, no passado dia 12/7, uma Conferência/Debate organizada pelo Núcleo de Almada/Seixal da APRe!
A reunião teve a presença da Presidente da APRe!, Rosário Gama, acolhendo como conferencistas a Prof.ª Conceição Couvaneiro e o Prof. Adriano Moreira.
Foi grande a participação de amigos, associados da APRe! e reformados em geral, que resultou num interessante e aprofundado debate sobre os temos em presença.
A Prof.ª Conceição Couvaneiro dissertou sobre os problemas da longevidade. "O que pode considerar-se um enorme ganho da humanidade parece tornar-se uma ameaça."
O Prof. Adriano Moreira orientou a sua palestra sobre a crise dos Estados e da relação entre a Nação e o Estado. "Nesta crise, com certamente raros exemplos passados de referência, a questão do valor fundamental das identidades imergiu entre as inquietações que interpelam grandes e pequenos Estados."
Nota à imprensa sobre a situação política
A APRe!, Associação Cívica de Aposentados, Pensionistas e Reformados, acompanha a actual situação política nacional com muita preocupação e, também, com esperança.
A preocupação resulta, em primeiro lugar, da grave situação social e económica que justificou a intervenção do Senhor Presidente da República e o pedido de obtenção de um compromisso político designado de Salvação Nacional. Em segundo lugar, a preocupação da APRe! é motivada pelos resultados das sucessivas medidas de austeridade que provocaram uma situação de recessão económica, de desemprego e de empobrecimento forçado de numerosos grupos sociais bem como pelas ameaças reiteradas de aprofundamento deste processo, caso não ocorra uma alteração profunda na política que tem sido seguida pelo governo. Política cujo erro foi já demonstrado e reconhecido.
De entre os grupos de cidadãos mais ameaçados por novas medidas de austeridade estão os aposentados com pensões já definidas e resultantes de descontos efectuados ao longo de muitos anos. Reiteramos que consideramos esta ameaça inadmissível num Estado de Direito e à luz dos mais elementares princípios de confiança e de ética política.
A esperança da APRe! surge da possibilidade de um desenlace patriótico que, no interesse dos cidadãos portugueses e da economia nacional, proporcione uma efectiva alteração das políticas que têm sido seguidas. Uma alteração que afaste a ameaça de iniquidades e de cortes adicionais nos rendimentos dos cidadãos e nas receitas do Estado. Consideramos que não pode existir salvação quando se aplicam políticas erradas e injustas.
A APRe! está solidária com os milhões de idosos nossos compatriotas, que se sentem particularmente angustiados e desprotegidos neste momento decisivo, e com todos os restantes grupos de cidadãos igualmente ameaçados. A APRe! e os seus associados sentem-se convocados para estar particularmente mobilizados e atentos aos acontecimentos. A APRe! está disponível para os entendimentos julgados necessários com todas as organizações que defendam os direitos injustamente ameaçados e para responder de um modo firme e eficaz à situação política excepcional em curso.
Depois de uma semana de férias em família e de uma semana de intensa actividade da APRe!, cá estou de novo a dar notícias.
Iniciativas realizadas para lançamento de novos núcleos: Reguengos de Monsaraz (28 de Junho), Covilhã e Guarda (11 de Julho).
Participações públicas : Um stand na Feira de S. João em Évora; no programa “A Tarde é Sua” da TVI e “Política Mesmo” da TVI24 no dia 9 de Julho.
Reunião prevista: dia 22 em Braga
Debates: Com o Prof. Adriano Moreira e a Profª Conceição Couvaneiro no dia 12 de Julho em Almada.
Página Aberta do Facebook
A Direcção da APRe!, por proposta de Associados e de Administradores, decidiu suspender o Grupo Aberto do Facebook mantendo-se em funcionamento o Grupo Fechado, ainda que com possíveis e renovadas formas de funcionamento. Está em andamento a implementação próxima de uma nova página institucional.
Para aderir ao nosso Grupo Fechado do Facebook siga os seguintes passos:
1 – Na parte cimeira da sua página do Facebook escreva em “Pesquisa pessoas, locais e coisas” a frase Apre! Grupos dos Associados
2 – Ao entrar na página, procure no lado direito da mesma a frase Aderir ao Grupo e “clique”
3 - Aguarde a confirmação da sua adesão, por parte dos Administradores de página. Em caso de dúvida ser-lhe-ão pedidos os seus dados de identificação, nomeadamente o nome completo e número de associado.
4 – Quando entrar, comece por ler na página principal o texto “COMO FUNCIONAMOS”
- Face à Portaria que o ex-Ministro das Finanças fez publicar na véspera da sua saída do Governo e face aos novos cortes que podem atingir os reformados, a Direcção da APRe! fez um convite a várias organizações de Reformados (Inter-Reformados- CGTP, MURPI, ANAPR- UGT, ASMIR, AOFA; ASFA, APFA – militares, Cidesénior, ATAA- reformados do porto de Leixões) para uma reunião conjunta a realizar dia 29 de Julho em Lisboa, a fim de podermos fazer uma frente comum com mais impacto nas nossas reivindicações. Aguardo respostas para saber se tem viabilidade (ou não) o nosso convite.
- Enviámos hoje para a Imprensa uma Nota sobre a posição da APRe! e o momento político actual. Envio-vos em anexo.
- Iremos realizar uma Assembleia geral em finais de Setembro e uma reunião de dinamizadores também em Setembro.
- A conferência Internacional da APRe! terá lugar em Lisboa no dia 26 de Outubro.
- Estamos a aguardar a resposta do Dr. João Correia sobre a questão da Providência cautelar relativa à utilização do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social;
- Estamos a organizar um Caderno Reivindicativo;
- Estamos a fazer uma proposta de organização local e comunicação entre os diferentes intervenientes;
- Estamos a elaborar as questões a colocar aos candidatos às autarquias que, brevemente enviaremos.
- Pretendemos que os candidatos autárquicos se comprometam com a criação de uma “Comissão de Protecção ao Sénior em Risco” na sua autarquia. A APRe! está disponível para colaborar.
Pensões & Questões
A QUESTÃO ATUAL DOS APOSENTADOS
Pretendemos, neste texto, abordar a problemática dos novos cortes nos valores das pensões, que têm vindo a ser difundidos, através da comunicação social, pelo governo, de maneira “descuidada”, difusa, informal e imprecisa, relativos uma alegada taxa de sustentabilidade e à “convergência” entre as pensões pagas a aposentados (em sentido amplo) pela Segurança Social e as processadas pela CGA.
DESVIOS E “ROUBOS” DAS PENSÕES
Há um conjunto de questões que já foram amplamente abordadas na comunicação social, nos meios académicos e/ou pela Apre! que aqui não desenvolvemos, pois damo-las como provadas: 1) ao longo do tempo assistimos ao desvio, para outros fins, e ao “roubo” dos fundos de pensões constituídos pelos descontos de trabalhadores e entidades patronais; 2) os fundos de pensões que foram sendo integrados no Estado, desde o tempo do ministro Sousa Franco, foram servindo para diminuir os défices orçamentais e para pagar despesas que deviam ter sido pagas pelos impostos (os submarinos encomendados por Paulo Portas terão sido assim pagos no tempo do ministro Teixeira dos Santos); 3) hoje, mais de 60000 pensionistas que descontaram para esses fundos estão a ser pagos pela CGA, mas o dinheiro dos seus descontos foi em grande parte já gasto; 4) a alegada insustentabilidade da segurança social – tal como a comunicação social apresenta o problema – não resulta de descontos insuficientes feitos pelos trabalhadores e empregadores, nem tanto da demografia, mas sim daqueles desvios, da falta de desenvolvimento económico e do aumento em flecha do desemprego; 5) a “geração grisalha” é que foi “roubada” e os seus descontos, nalguns casos, ter-se-ão substituído aos impostos no pagamento, indiretamente, do bem-estar geral e das infraestruturas de que beneficiam hoje novos e velhos; 6) os sacrifícios não têm sido para todos, os aposentados têm sido o alvo principal da austeridade: a C.E.S. prova, eloquentemente, o tratamento iníquo a que têm sido sujeitos, não obstante a especial proteção económica que CRP confere aos idosos.
Os factos estão aí para o provar, sem margem para dúvida: os aposentados e reformados têm sido o principal alvo do ataque aos rendimentos dos portugueses. Basta atentar, como se referiu, na chamada “contribuição extraordinária de solidariedade”! A iniquidade, relativamente a outros titulares de rendimentos, é patente. O desprezo pelo seu direito constitucional à sua segurança económica, enquanto idosos, mais agrava o caráter iníquo das medidas de que têm sido alvo, quando, ao contrário, a proteção económica e social que a Constituição da República lhes confere deveria implicar uma sua discriminação positiva
UM AMPLO CONSENSO SOCIAL
Nos dias em que escrevemos, são conhecidas as moções apresentadas ao congresso do CDS, pelos seus principais dirigentes; é conhecida a posição comum das confederações patronais, defendendo, em uníssono, a inflexão da política económico-financeira e reconhecendo o falhanço da execução do memorando (“as confederações patronais unem-se e desafiam governo a dar novo rumo a Portugal”, titulou o Correio da Manhã); o ministro das finanças sueco diz que Portugal, Espanha e Grécia não precisam de mais austeridade. Todos vão no mesmo sentido, de que se tem de por fim à austeridade, de modo a incrementar o consumo interno, um dos motores do relançamento da economia. Há um largo consenso em Portugal neste campo e ele também vai fazendo caminho na Europa.
O próprio FMI, na sétima avaliação, lança dúvidas sobre a capacidade de serem atingidos os principais objetivos do programa de ajustamento, o que, implicitamente, questiona a política de austeridade seguida. Nos últimos dias, porém, enquanto saem notícias “inquestionáveis” de que o governo está a trabalhar nos cortes das pensões e na despesa com os funcionários públicos, a comunicação social dá relevo à questão do abaixamento dos impostos (e supostas divergências no governo sobre este assunto), esquecendo a iniquidade e potencial inconstitucionalidade que encerram as medidas de austeridade que se pretende impor aos pensionistas e os seus indesmentíveis efeitos no prolongamento da recessão.
UM CALENDÁRIO APERTADO
Chegaram e partiram, entretanto, os técnicos que vêm preparar a próxima vinda da troica a 15 de julho e, até lá, segundo adiantam os jornais, serão apresentadas na AR as propostas de diplomas que concretizem os cortes de 4700 milhões de euros na despesa pública do Estado. Na mesma altura, será conhecido, com um atraso de 5 meses, o projeto de reforma do Estado (pelos prenúncios, um mero “plano de cortes”), de cuja elaboração se encarregou o ministro Paulo Portas. A partir desta data, inicia-se a 8ª avaliação (do cumprimento do Memorando). Segundo os timings do Governo, tudo deverá estar pronto no final do mês, antecedendo a silly season.
Os complexos tempos atuais ou serão tempos de inflexão das políticas até aqui seguidas ou, a vingar o fanatismo, serão prenúncio de tempestade perfeita: avolumar da crise social e definhamento económico. Ninguém o duvida. O próprio primeiro-ministro continua a manter a crença na retoma do crescimento da economia já no final do ano, o que não se vê como poderá acontecer, a manter-se o curso atual das coisas.
(IN)COERÊNCIAS E LEGALIDADE
Paulo Portas está cativo da sua posição, pública e solene, relativa à chamada taxa de sustentabilidade das pensões, anunciada pelo primeiro- ministro. E como poderá ele aceitar o corte de 10% ou mais, com efeitos retroativos, nas pensões pagas pela CGA? Será que este corte faz parte da sua “reforma do Estado”? Paulo Portas (ou outros por ele), também acena, tendo como pretexto a necessidade de a retoma da economia pela via do aumento da procura interna, com a necessidade de redução de impostos, incluindo o IRS. Como poderá ele defender esta redução, deixar cair a taxa de sustentabilidade e, ao mesmo tempo, “deixar passar” a taxa de convergência, com efeitos retroativos? "Se [o corte retroativo nas pensões] avançar cai o Governo de certeza absoluta, porque o ministro Paulo Portas não tem outra solução senão ir-se embora. Há uma crise política, logo não será este Governo a aplicar essa medida", disse, de forma acutilante, a ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite na TV. "[Paulo Portas] disse solenemente que a retirada de rendimentos aos pensionistas era uma fronteira que não poderia ultrapassar, quando o que estava em causa era um corte de 3,5%. Então não pode ultrapassar com 3,5% e já pode com 10%?", interrogou a ex-presidente do PSD, na mesma altura.
Mas, para além de tudo isso, resta a decisiva questão da (in)constitucionalidade de tão “perversas” quanto iníquas medidas. Aqui, poucos duvidarão de que o governo age no fio da navalha. A confirmarem-se as divisões que os jornais afirmam existirem no seu seio, quanto a esta matéria, o governo poderá estar, mesmo, a caminhar na corda bamba, numa tentação suicida de confirmar a profecia da anterior presidente do PSD…
Lê-se, no jornal i (30/6), que as conclusões de cinco dias de trabalho, em Lisboa, de técnicos da troica “apontam para riscos políticos e constitucionais na implementação das medidas apresentadas no início de maio” e que eles duvidam da sua constitucionalidade, e da vontade e capacidade do governo para efetuar os cortes na despesa pública, no montante de 4,7 M de euros com que se comprometeu na carta que em 3 de maio endereçou aos responsáveis da CE, do BCE e do FMI.
O imbróglio é grande!
No referente aos aposentados, estarão em causa os cortes de 436M€ e 672M€ (segundo o FMI, 740M€ segundo o governo) correspondentes, respetivamente, à chamada contribuição de sustentabilidade dos sistemas de pensões e à “convergência” entre eles. Há, como vimos, uma elevada probabilidade das medidas com esse sentido serem consideradas inconstitucionais. O governo sabe-o e receia-o. O ministro Paulo Portas considera, como se disse, que a aprovação da “TSU dos reformados” está para lá da linha vermelha cuja ultrapassagem não aceita. Está acordado que poderá ser substituída por medida ”de valor e qualidade equivalente”, coisa que, afinal, poderá ser aplicada a qualquer outra medida do “pacote de cortes”, segundo esclareceram, recentemente, o FMI e a Comissão Europeia.
É hoje um dado adquirido que as metas do défice para 2014 terão de ser revistas em alta. O próprio primeiro-ministro já não o esconde. A subida dessa meta em 0,5% do PIB corresponderia a cerca de 800M€. Chegaria para permitir o abandono daquela “contribuição para a sustentabilidade” e da componente “retroativa” do processo de convergência entre sistemas, se se considerar o impacto positivo que teria nas receitas do Estado, pelo aumento de impostos, diretos e indiretos, que acarretaria. Para além disto, a vantagem desta correção da política do governo relativa aos aposentados seria a dela ser convergente e coerente com a necessidade indiscutível, sentida por toda a sociedade, de abrandamento da austeridade e de incremento do consumo interno como motor da desejada inflexão do ciclo económico.
A chamada taxa de sustentabilidade, pela sua natureza não tem, em rigor, de fazer parte duma reforma do Estado. Quanto à “convergência dos sistemas de pensões”, segundo a comunicação social, será uma medida considerada pelo FMI como “benchmark estrutural”, mas o que é certo é que essa convergência já está em marcha desde 2005, poderá ser acelerada, mas sempre de uma forma gradual e nunca com quaisquer “efeitos retroativos”, manifestamente inconstitucionais (para além da brutalidade dos seus efeitos nas condições de vida daqueles que se pretende atingir).
MANUEL LUCAS ESTÊVÃO
Durante a II Guerra Mundial, quando o esforço militar consumia todos os recursos das ilhas britânicas, foi sugerido ao primeiro-ministro Winston Churchill que cortasse nas verbas da cultura. O homem que conduziu a Inglaterra à vitória sobre a Alemanha recusou perentoriamente. “Se cortamos na cultura, estamos a fazer esta guerra para qué?” Mutatis mutandis, a mesma pergunta poderíamos fazer hoje: se retiramos todas as verbas para a cultura, estamos a fazer este ajustamento em nome de quê? Mas esta, claro, é uma questão que nunca se colocará às brilhantes cabeças que nos governam.
Da Guarda à Covilhã
Decorreram, no dia 11 de Julho, duas sessões de trabalho promovias pela APRe!; a primeira na cidade da Guarda, no colégio de S. José, a segunda na cidade da Covilhã, em instalações da UBI, com a presença de representantes da direcção, de delegados regionais, dos dinamizadores locais e de um número significativo de actuais e futuros associados (cerca de 40 – da Guarda, Pinhel, Covilhã e Fundão) dispostos a desenvolver núcleos da APRe! nestas quatro cidades.
As reuniões iniciaram-se com a apresentação dos seus objectivos e prosseguiram com o balanço de toda a actividade da associação desde a sua fundação, realçando-se, por um lado, as medidas gravosas dirigidas aos aposentados e pensionistas já aplicadas ou anunciadas pelo governo e, por outro lado, as diversas acções desenvolvidas e as diversas frentes de batalha que a APRe! tem travado. Nestas frentes de batalha incluem-se agora novas medidas ameaçadoras: a”TSU” para os pensionistas e aposentados, um novo corte de 10% com efeitos retroactivos e a última portaria assinada por Víctor Gaspar sobre a aplicação do FEFSS. Os debates que se seguiram permitiram o esclarecimento de algumas dúvidas levantadas e a comunicação de experiências que traduzem bem as dificuldades que as pessoas estão a viver. Todos os testemunhos manifestaram o apreço pelo aparecimento desta nova associação, endereçando todo o apoio aos seus dirigentes para se continuar a luta contra todas as injustiças que nos afectam.
Destacamos duas situações apresentadas por dois associados presentes: a primeira, manifestando surpresa pelos valores que os pensionistas (com pensões entre 600 e 1100 euros) estão a receber nesta primeira tranche respeitante ao subsídio de férias; a segunda, testemunhando reacções preocupantes de medo e de vergonha observadas em muitas pessoas quando são abordadas e estimuladas a lutar pela defesa dos seus direitos: medo de os seus familiares empregados sofrerem retaliações e vergonha por serem reformados e receberem uma pensão.
Enviamos a todos os amigos destas duas belas cidades da Beira Interior as nossas saudações.
E SE HOUVER UM PAÍS?
E se houver uma estrada
uma fada uma coisa de nada
um encanto um espanto
uma vela acendida
um paiol outro sol
uma manta aquecida
ou mais um girassol
dando voltas à vida?
E se houver uma casa
uma asa o calor de uma brasa
uma vela enfunada
uma estrela uma espada
uma esperança guardada
um rumor de conversa
uma luz que apagada
renasce diversa
a dizer madrugada?
E se houver uma país
que feliz diga não à desgraça
e se junte na praça
chamada alegria
e se a noite for dia
e se houver essa chama
e que o povo reclama
Almada, 8 de Julho. 2013
Rosário na TVI
Programa A TARDE É SUA - AQUI
A Presidente da APRe!, Rosário Gama, está hoje presente no programa da TVI, "A Tarde é Sua", a convite de Fátima Lopes, a partir das 16 horas.
À noite, a partir das 22h30, Rosário Gama vai estar no programa "Política Mesmo", na TVI 24, a convite de Paulo Magalhães.
Etiquetas: actividades, rosário gama
Bagão Félix considera que "as grandes reformas da Segurança Social estão feitas" e que não se pode confundir "reforma do Estado" com "redução da despesa". O antigo ministro das Finanças e do Trabalho participou, esta manhã, num debate promovido pela Confederação Empresarial de Portugal, numa altura em que a imprensa revela que a 'Reforma do Estado' pode ser feita a um novo ritmo, com cortes inferiores a 4700 milhões de euros.
Etiquetas: informação, reforma do estado
Crónica de Eduardo Gonçalves na Rádio Boa Nova
Aposentados, reformados e pensionistas
Nos últimos anos, os reformados e pensionistas viram os seus rendimentos substancialmente reduzidos. Foram os cortes nas pensões, a alteração nos escalões de IRS e a subida na contribuição para a ADSE, no caso dos funcionários públicos. A tudo isto se soma suportar o aumento do IVA, o preço dos transportes , a introdução de pagamentos das portagens nas antigas SCUT’s, e mais recentemente a alteração do recebimento dos subsídios de férias e de Natal.
Daí que, tenhamos vindo a ver frequentemente mulheres e homens grisalhos nas ruas a manifestarem-se. Para alongar a idade da reforma foi criado o chamado “Factor de Sustentabilidade”, uma vez que a Esperança de Vida tem vindo a aumentar. No nosso país, hoje, a Esperança de Vida é de 82,6 anos para as mulheres, e de 76,5 anos para os homens, estando ambos acima da média europeia. As mulheres vivem em média 62,2 anos e os homens 61 anos, sem problemas de saúde limitativos ou incapacitantes. Entre 1980 e 2010 houve um ganho de 6 anos na esperança média de vida na União Europeia. Foram conquistas proporcionadas por melhores cuidados de saúde. Mas, com o aumento das taxas moderadoras e a dificuldade de muitos idosos não poderem comprar todos os medicamentos que lhes foram diagnosticados, e, consequentemente diminuir as doses da medicação por sua iniciativa, por cá, é bem possível que, futuramente haja uma alteração negativa da Esperança de Vida.
Porém, com o nosso poder de compra a baixar, neste momento é já de 25% abaixo da média europeia, as condições de vida atingem a população em geral, mas atingem mais, quem gostaria de envelhecer em tranquilidade. Na Zona Euro somente a Estónia tem menos poder de compra que nós. Se considerarmos o indicador “Consumo Efectivo dos Indivíduos”, dado mais fiável para medir o poder de compra das famílias, estamos 29% abaixo da Zona Euro e 33% abaixo da média da Europa dos 27.
No sentido de representar os direitos que assistem aos que já deixaram de trabalhar, no dia 22 de Outubro do ano passado constituiu-se, em Coimbra, a APRe – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, que, segundo os seus promotores, deveu-se “á falta de uma estrutura que represente os reformados, aposentados e pensionistas levando à criação de uma amplo movimento cívico, de protesto e reivindicação, à margem de qualquer organização política e sindical, de forma a garantir os seus direitos consignados na Constituição”.
A sua sede é em Coimbra, e vários núcleos já se constituíram, como por exemplo, na Ajuda e Belém, em Lisboa; Almada, Ericeira, Amadora, Portimão, Linda-a-Velha, Sintra, Abrantes ou Caldas da Rainha. Se quiser saber mais sobre esta associação, pode visitar o seu lugar na Internet, basta clicar APRe.
Defender os nossos direitos é um dever que, democraticamente, nos assiste.
Pensões Privadas
Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e de Pensões pede ao Tribunal que clarifique que a CES não se aplica às pensões complementares privadas e ordene a devolução das quantias retidas pelo Estado.
Etiquetas: informação, pensões
Vitor Gaspar, ex-ministro das Finanças, assinou uma Portaria, no dia do seu pedido de demissão, que obriga o fundo de reserva da Segurança Social a comprar dívida pública nacional para além do limite até agora estabelecido. Esse limite funciona como garante de segurança do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Esta medida obriga a uma concentração dos investimentos para além do admissível, contrariando a lógica da diversificação, que se impõe, para redução da exposição ao risco.
O Governo insiste em medidas que lesam os direitos e o património dos reformados, numa afronta sem precedentes.
Com a descapitalização da Segurança Social e com decisões que, como esta, contraria qualquer regra básica do investimento financeiro, o Governo está a cavar a falência do nosso Sistema de Pensões.
O Gabinete Jurídico da APRe! está a estudar atentamente este assunto.
Vitor Gaspar força Segurança Social a meter 4000 milhões no Estado
Um dos últimos despachos de Vítor Gaspar enquanto ministro das Finanças, assinado no dia do seu pedido de demissão, foi uma Portaria que força o fundo de reserva da Segurança Social a comprar até cerca de quatro mil milhões de euros de dívida pública nacional, até final de 2015.
A verba servirá de almofada, caso o Estado tenha problemas adicionais de financiamento. Isto acontece numa altura de enorme incerteza em relação ao resto do programa de ajustamento, na sequência das demissões de Vitor Gaspar e de Paulo Portas.
Está a forçar-se o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a investir em dívida pública para além do razoável, não diversificando a carteira de investimentos, ficando assim altamente exposto a cenários mais catastróficos como é caso de uma nova situação de uma reestruturação da dívida ou à saída do país da zona euro.
O FEFSS é a reserva de dinheiro que serve para pagar pensões e outras prestações sociais caso o sistema entre em colapso. Segundo os últimos dados oficiais, terá autonomia para pagar apenas oito meses de pensões, muito abaixo do que prevê a lei de bases da Segurança Social, que fala num mínimo de dois anos.
Portaria n.º 216-A/2013 de 2 de julho
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), nos termos da Lei de Bases da Segurança Social, pretende acumular reservas até que assegure a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos, com o objetivo, nos termos do disposto no
Decreto-Lei n.º 367/2007, de 2 de novembro, de contribuir para o equilíbrio e sustentabilidade do Sistema Previdencial.
O regulamento de gestão, aprovado pela Portaria n.º 1273/2004, de 7 de outubro, define, ainda, como objetivo o ajustamento do regime financeiro do sistema público de Segurança Social às condições económicas, sociais e demográficas.
O regulamento define os limites mínimos e máximos de investimento por classe de ativos, tendo subjacente uma política de investimentos que visa a obtenção a médio prazo da maximização dos valores investidos, considerando níveis de volatilidade similares aos da carteira de dívida pública do Estado Português.
Tendo em vista garantir investimentos em mercados dotados de níveis adequados de transparência e de supervisão, o mesmo regulamento de gestão limita os investimentos do FEFSS a ativos com origem em Estados-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Sucede que, nas atuais condições, os mercados de dívida pública dos Estados membros da OCDE apresentam níveis de taxas de juro particularmente deprimidos pelos efeitos das políticas monetárias recentemente conduzidas pelas autoridades dos Estados com maior representatividade nos mercados de dívida. Tal situação representa uma diminuição das oportunidades de rendibilidade futura para o FEFSS e um risco acrescido de desvalorização dos investimentos em dívida pública antes realizados. Acresce que no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, os pressupostos considerados na análise de sustentabilidade da dívida pública assumem a alienação
de ativos sobre o estrangeiro da carteira do FEFSS e a respetiva conversão em dívida pública portuguesa.
Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 203/2012, de 28 de agosto, bem como no uso dos poderes de tutela e superintendência, previstos no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 203/2012, de 28 de agosto, e 42.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e após ouvido o conselho consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte:
Os resultados da política de investimento resultante do disposto no artigo anterior serão reavaliados até ao final de 2015.
O Estado deixa prescrever dívidas à Segurança Social
A dívida total já soma 9,8 mil milhões de Euros
APRe! no PCP
Uma delegação da APRe! foi hoje recebida pelo PCP, na Soeiro Pereira Gomes.
A APRe! fez-se representar pelos seus dirigentes Fernando Martins, José Vieira Lourenço, Vitor Ferreira e Pedro Martins. Pelo PCP, a representação coube a Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do Comité Central e Ana Lourido, membro do Comité Central.
Os representantes da APRe! fizeram um relato sobre as actividades e objectivos da Associação, abordando também a preocupação que as opções políticas seguidas pelo poder e o momento político actual lhes sugere.
Fernanda Mateus fez uma exposição sobre o histórico da intervenção do PCP na defesa do direito às pensões e no apoio que sempre dedicou às organizações e às causas dos reformados, um aspecto em que o Estado tem estado sempre ausente.
Concluiu-se por uma convergência de opiniões sobre a generalidade dos assuntos tratados.
Etiquetas: actualidade, informação
Presença da APRe! na Feira de S.João, em Évora.
A APRe! no PCP
A APRe! vai ser recebida, a seu pedido, pelo Partido Comunista Português.
A política geral seguida no País e as políticas mais próximas dos Reformados, serão temas a tratar.
A Delegação da APRe! é composta por Fernando Martins, José Vieira Lourenço, Vitor Ferreira e Pedro Martins.
O Encontro está agendado para o dia 3 de Julho, às 11 horas, na Soeiro Pereira Gomes.
Etiquetas: actividades, contactos
Não há dinheiro para pagar as reformas?
Velhos não são trapos
"Os reformados e pensionistas viram os seus rendimentos brutalmente reduzidos nos últimos anos. São chamados a pagar os custos duma crise para a qual em nada contribuíram. O seu rendimento disponível cai por via da redução do valor das pensões, da tributação por IRS, do aumento do IVA e do preço dos transportes ou até da introdução de portagens nas SCUT."
VER AQUI O ARTIGO DE PAULO MORAIS

References: artigo 1
 artigo 51
 artigo 109
 artigo 147
 artigo 49
 artigo 16
 artigo 1