Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11336720/artigo-1-da-lei-n-8177-de-01-de-marco-de-1991
Timestamp: 2019-09-16 20:27:15+00:00

Document:
Art. 1 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91
§ 1° (Revogado pela Lei nº 8.660, de 1993)
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Página 2283 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019
-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F...-se admissível. Explica-se. Se aplicados juros nos termos do art. 12, II, …
Andamento do Processo n. 5000327-02.2018.4.03.6112 - 13/09/2019 do TRF-3
estabelece o artigo 1º da Lei nº 8.177/1991, considerados os limites semânticos do texto, que a TR deverá refletir exatamente...", os quais, por sua vez, são remunerados pela taxa referencial, a …
Andamento do Processo n. 5002133-09.2017.4.03.6112 - 13/09/2019 do TRF-3
, de acordo com metodologia a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Não estabelece o artigo 1º da Lei nº 8.177/1991... referencial, a teor do que dispõe o artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.17……
Andamento do Processo n. 0002289-79.2018.4.03.6328 - 13/09/2019 do TRF-3
estabelece o artigo 1º da Lei nº 8.177/1991, considerados os limites semânticos do texto, que a TR deverá refletir...", os quais, por sua vez, são remunerados pela taxa referencial, a teor do que …
Andamento do Processo n. 0002842-63.2017.4.03.6328 - 13/09/2019 do TRF-3
pelo Conselho Monetário Nacional. Não estabelece o artigo 1º da Lei nº 8.177/1991, considerados os limites semânticos... por uma expressão contida no art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e pelo art.…
Andamento do Processo n. 0004705-54.2017.4.03.6328 - 13/09/2019 do TRF-3
de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação da economia, vindo a estipular, em seu art. 17... pela taxa referencial, a teor do que dispõe o artigo 12, inciso I, da Lei nº…
Andamento do Processo n. 0002325-87.2019.4.03.6328 - 13/09/2019 do TRF-3
Andamento do Processo n. 5003909-73.2019.4.03.6112 - 13/09/2019 do TRF-3
Andamento do Processo n. 0002193-30.2019.4.03.6328 - 13/09/2019 do TRF-3
Nacional. Não estabelece o artigo 1º da Lei nº 8.177/1991, considerados os limites semânticos do texto, que a TR deverá... nos índices de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/199……
Andamento do Processo n. 0002163-92.2019.4.03.6328 - 13/09/2019 do TRF-3
Nacional. Não estabelece o artigo 1º da Lei nº 8.177/1991, considerados os limites semânticos do texto, que a TR deverá..., do artigo 20, do artigo 21, parágrafo único, do art. 23 e parágrafos e do …
Art. 1 da Lei 8177/91
Art. 1 da Lei de Desindexacao da Economia

References: artigo 1
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 artigo 12
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 artigo 21