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Esta Chamada Pública encontra-se disponível na página eletrônica - PDF
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Heloísa Canto Imperial
1 Esta Chamada Pública encontra-se disponível na página eletrônica Chamada Pública Nº 009 / 2013 Estabelece condições para a eleição de Coordenador e Vice-Coordenador e dos dois membros da Comissão de Mestrado Acadêmico em Políticas. O Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Ceará - UECE, Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna pública as regras de inscrição e participação dos interessados a se candidatarem aos cargos de Coordenador e Vice-Coordenador e membros da Comissão de Mestrado do Curso de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade - CMAPPS. A Comissão Eleitoral do CMAPPS, com base na Resolução Nº 933/2013 CONSU, de 18 de fevereiro de 2013 e do Regimento da UECE, estabelece as regras de consulta à Comunidade Universitária, para escolha do Coordenador e Vice-Coordenador e de dois membros da Comissão de Mestrado do CMAPPS, conforme especificado abaixo. TÍTULO I Das Regras que Coordenam os Trabalhos da Comissão Eleitoral Artigo 1 - A Comissão Eleitoral das eleições do CMAPPS deverá ser composta por três docentes permanentes do CMAPPS que não sejam candidatos no processo eleitoral. A Comissão Recursal Eleitoral deverá, também, ser composta por três docentes permanentes de outro Curso/Programa Stricto Sensu. Artigo 2 - A Comissão Eleitoral tomou como base para estabelecimento das regras e conduta dos trabalhos para a eleição, os seguintes artigos da Resolução 933/2013:
2 Art. 17-1º. A coordenação, a comissão de curso ou programa, a comissão de bolsas e as representações discentes nas comissões constituem funções a serem preenchidas por eleição, com mandatos de três anos exceto no que diz respeito às representações discentes, cujos mandatos são de um ano. 3º - Os docentes membros da coordenação e da comissão de curso ou programa serão eleitos pelos corpos docente e discente, com o peso eleitoral na proporção de 70% e 30%, respectivamente. 4º - A coordenação e a comissão de curso ou programa, uma vez eleitas, serão designadas por meio de portaria do Magnífico Reitor da UECE. Art. 18-1º. Obrigatoriamente, o coordenador e o vice-coordenador devem ser docentes permanentes do curso ou programa, professores efetivos do quadro da UECE e, no caso de programa, participantes do nível maior oferecido. Art A comissão de curso ou programa é composta pelo coordenador, vice-coordenador, dois representantes docentes e um representante discente. TÍTULO II Das Inscrições dos Candidatos e Votação Artigo 3 - Neste processo eleitoral, serão eleitos o Coordenador, o Vice-Coordenador e dois membros da Comissão de Mestrado do CMAPPS. Paragrafo único - O representa discente da Comissão de Mestrado do CMAPPS deverá ser eleito pelos seus pares em reunião. Artigo 4 - Podem ser candidatos a Coordenador, Vice-Coordenador e Membro da Comissão de Mestrado do CMAPPS, professores efetivos do quadro da UECE que sejam docentes permanentes do CMAPPS. Artigo 5 - As inscrições serão realizadas de 06 de 09 de maio de 2013, das 08 às 17 horas, na Secretaria do CMAPPS e deverão ser requeridas conjuntamente em formulário padronizado, conforme modelo expedido pela Comissão Eleitoral (ver anexos I e II). 1º A lista com os nomes dos candidatos cujos pedidos de inscrição forem deferidos será afixada
3 no quadro de avisos da secretaria e publicada na página eletrônica do CMAPPS (http://www.uece.br/politicaspublicas) até às 17: 00 horas do dia 20 de maio de º O Candidato com inscrição indeferida poderá impetrar recurso contra o indeferimento do seu pedido de inscrição junto a Comissão Recursal Eleitoral em até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação da lista das inscrições deferidas. 3º A análise e divulgação do resultado de recurso impetrado contra o indeferimento de inscrição será afixada no quadro de avisos da secretaria e publicada na página eletrônica do CMAPPS (http://www.uece.br/politicaspublicas) até às 17:00 horas do dia 22 de maio de Artigo 6 - As eleições ocorrerão no dia 27 de maio de 2013, das 08 às 17 horas, na Sala de Reuniões do CMAPPS. Paragrafo único - A votação será por chapas vinculadas, em escrutínio secreto com votação uninominal, poderão votar os docentes permanentes e discentes regularmente matriculados do CMAPPS. TÍTULO III Da Apuração e da Divulgação do Resultado das Eleições Artigo 7 - Após o encerramento da votação e recolhimento das urnas, a apuração deverá ocorrer imediatamente na Secretaria do CMAPPS. 1º A apuração e divulgação do resultado das eleições serão realizadas pela Comissão Eleitoral do CMAPPS e deverá ocorrer em seção pública, podendo ser acompanhada por professores, alunos e funcionários do CMAPPS, obedecendo às seguintes etapas: Verificação do número de votantes por segmento, abertura das urnas e contagem do número total de cédulas, verificação do número de cédulas válidas e do número de votantes, contagem do número de votos para cada chapa inscrita, por segmento, e do número total de votos em branco e votos nulos.
4 2º Serão nulos os votos cujas cédulas não estiverem devidamente rubricadas pelos mesários, apresentarem quaisquer rasuras ou apresentarem candidatos marcados de chapas distintas. Artigo 8 - A lista com os nomes dos candidatos eleitos será afixada no quadro de avisos da secretaria e publicada na página eletrônica do CMAPPS (http://www.uece.br/politicaspublicas) até às 18 horas do dia 27 de maio de º Os recursos contra o resultado das eleições do CMAPPS poderão ser impetrados junto a Comissão Recursal Eleitoral em até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação da lista com os nomes dos candidatos eleitos. 2º A análise e divulgação do resultado de recurso impetrado contra o resultado das eleições serão afixadas no quadro de avisos da secretaria e publicadas na página eletrônica do CMAPPS (http://www.uece.br/politicaspublicas) até às 17 horas do dia 29 de maio de Artigo 9 - Os casos omissos nesta Chamada Pública serão resolvidos pela Comissão Recursal Eleitoral do CMAPPS. Fortaleza, abril de Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio Reitor da Universidade Estadual do Ceará
5 ANEXO I Ficha de Inscrição Cargo: Coordenador do CMAPPS Nome do candidato: No. do CPF: RG: Matrícula Institucional: Fone: Local e data: Assinatura: Cargo: Vice-Coordenador do CMAPPS Nome do candidato: No. do CPF: RG: Matrícula Institucional: Fone: Local e data: Assinatura:
6 ANEXO II Ficha de Inscrição Cargo: Membro da Comissão do CMAPPS Nome do candidato: No. do CPF: RG: Matrícula Institucional: Fone: Local e data: Assinatura:

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9