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3084 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o - PDF
3084 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o
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Ian Artur Amaro Mendes
1 3084 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o Portaria n. o 397/99 de 29 de Maio Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão; Considerando o disposto no artigo 13. o da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n. o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n. o 115/97, de 19 de Setembro); Considerando o disposto nas Portarias n. os 413-A/98, de 17 de Julho, e 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n. o 680-C/98, de 31 de Agosto; Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n. o 54/90, de 5 de Setembro), no artigo 4. o do Decreto-Lei n. o 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n. o 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1. o Plano de estudos São aprovados os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria n. o 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n. o 680-C/98, de 31 de Agosto, em regime normal e em regime nocturno, nos termos dos anexos à presente portaria. 2. o Norma revogatória Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31. o do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n. o 413-A/98, de 17 de Julho, é revogada a Portaria n. o 304/96, de 26 de Julho, que autorizou o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas. 3. o Aplicação O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de , inclusive. Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 23 de Abril de ANEXO I Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão Curso: Gestão de Empresas 1. o ciclo Grau: bacharel QUADRO N. o 1 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Macroeconomia... Semestral Introdução à Gestão... Semestral Matemática I... Semestral Introdução ao Direito... Semestral Introdução às Ciências Sociais... Semestral... 2 Contabilidade Geral I... Semestral Inglês I... Semestral... 2 QUADRO N. o 2 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Microeconomia I... Semestral Direito das Obrigações... Semestral Informática... Semestral... 4 Matemática II... Semestral Contabilidade Geral II... Semestral Inglês II... Semestral... 2
2 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B 3085 QUADRO N. o 3 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Microeconomia II... Semestral Estatística I... Semestral Direito Comercial... Semestral Contabilidade Analítica I... Semestral Psicossociologia das Organizações... Semestral... 4 QUADRO N. o 4 4. o semestre Unidades curriculares Tipo Seminários/ Fiscalidade... Semestral Estatística II... Semestral Gestão de Recursos Humanos I... Semestral... 4 Economia Portuguesa e Europeia... Semestral Contabilidade Analítica II... Semestral QUADRO N. o 5 5. o semestre Unidades curriculares Tipo Seminários/ Informática de Gestão I... Semestral... 4 Gestão da Produção... Semestral Investigação Operacional... Semestral Gestão Financeira I... Semestral Cálculo Financeiro... Direito do Trabalho... Semestral... Semestral QUADRO N. o 6 6. o semestre Unidades curriculares Tipo Seminários/ Gestão Estratégica... Semestral Informática de Gestão II... Semestral... 4 Gestão Financeira II... Semestral Análise de Investimentos... Semestral Marketing... Semestral Estágio... (a) (a) Nos termos a regulamentar pelo órgão legal e estatutariamente competente. 2. o ciclo Grau: licenciado QUADRO N. o 7 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Complementos de Investigação Operacional. Semestral... 3 Integração Europeia... Semestral
3 3086 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o Unidades curriculares Tipo Seminários/ Gestão de Recursos Humanos II... Semestral Gestão Financeira Internacional... Semestral Contabilidade das Sociedades... Semestral QUADRO N. o 8 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Marketing Decisional... Semestral Sistemas de Informação na Empresa Semestral Criação de Empresas... Semestral Instituições Financeiras e Seus Serviços Semestral Gestão do Sector Público... Semestral QUADRO N. o 9 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Gestão da Qualidade... Semestral Gestão de Negócios Internacionais... Semestral Reestruturações, Fusões e Aquisições Semestral de Empresas. Auditoria... Semestral ANEXO II Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão Curso: Gestão de Empresas Regime: nocturno 1. o ciclo Grau: bacharel QUADRO N. o 1 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Macroeconomia... Semestral Introdução à Gestão... Semestral Matemática I... Semestral Introdução ao Direito... Semestral Introdução às Ciências Sociais... Semestral... 2 Inglês I... Semestral... 2
4 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B 3087 QUADRO N. o 2 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Microeconomia I... Semestral Direito das Obrigações... Semestral Informática... Semestral... 4 Matemática II... Semestral Inglês II... Semestral... 2 QUADRO N. o 3 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Microeconomia II... Semestral Estatística I... Semestral Direito Comercial... Semestral Contabilidade Geral I... Semestral QUADRO N. o 4 4. o semestre Unidades curriculares Tipo Seminários/ Estatística II... Semestral Gestão de Recursos Humanos I... Semestral... 4 Economia Portuguesa e Europeia... Semestral Contabilidade Geral II... Semestral QUADRO N. o 5 5. o semestre Unidades curriculares Tipo Seminários/ Contabilidade Analítica I... Semestral Investigação Operacional... Semestral Fiscalidade... Semestral Psicossociologia das Organizações... Semestral... 4 QUADRO N. o 6 6. o semestre Unidades curriculares Tipo Seminário/ Contabilidade Analítica II... Semestral Gestão da Produção... Semestral Cálculo Financeiro... Semestral... 4 Marketing... Semestral
5 3088 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o QUADRO N. o 7 7. o semestre Unidades curriculares Tipo Seminários/ Análise de Investimentos... Semestral Informática de Gestão I... Semestral... 4 Gestão Financeira I... Semestral Direito do Trabalho... Semestral QUADRO N. o 8 8. o semestre Unidades curriculares Tipo Seminários/ Informática de Gestão II... Semestral... 4 Gestão Estratégica... Semestral Gestão Financeira II... Semestral Estágio... (a) (a) Nos termos a regulamentar pelo órgão legal e estatutariamente competente. 2. o ciclo Grau: licenciado QUADRO N. o 9 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Complementos de Investigação Operacional. Semestral... 3 Integração Europeia... Semestral Gestão de Recursos Humanos II... Semestral Gestão Financeira Internacional... Semestral Contabilidade das Sociedades... Semestral QUADRO N. o 10 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Marketing Decisional... Semestral Sistemas de Informação na Empresa... Semestral Criação de Empresas... Semestral Instituições Financeiras e Seus Serviços. Semestral Gestão do Sector Público... Semestral QUADRO N. o 11 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Gestão da Qualidade... Semestral Gestão de Negócios Internacionais... Semestral
6 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B 3089 Unidades curriculares Tipo Seminários/ Reestruturação, Fusões e Aquisições Semestral de Empresas. Auditoria... Semestral Portaria n. o 398/99 de 29 de Maio A Portaria n. o 997/98, de 25 de Novembro, criou o curso técnico de Teatro, com a especificação terminal de Interpretação. A presente portaria visa introduzir algumas alterações e rectificações no plano de estudos então aprovado. Foi ouvido o Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Assim, ao abrigo do disposto no n. o 5 do artigo 7. o do Decreto-Lei n. o 4/98, de 8 de Janeiro: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1. o O plano de estudos do curso de Teatro criado pela Portaria n. o 997/98, de 25 de Novembro, passa a ser o constante do mapa anexo à presente portaria. 2. o A presente portaria aplica-se aos cursos iniciados desde o ano lectivo de O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo, em 5 de Maio de Plano curricular Curso de Teatro/Interpretação Cargas horárias anuais 1. o 2. o 3. o Total 10. o 11. o 12. o disc. Sócio-cultural: Português Língua Estrangeira Área de Integração Científica: História das Artes, da Cultura e do Teatro Psicologia *** 150 Dramaturgia Artística: Interpretação Técnicas Gerais de Interpretação Técnicas Específicas de Interpretação Prática Teatral Total de horas ano/curso REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n. o 8/99/A O Decreto Regulamentar Regional n. o 9/98/A, de 29 de Abril, deu corpo à nova estrutura do VII Governo Regional, criando a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência. A experiência entretanto colhida justifica que agora se proceda a algumas alterações, as quais se centram no ajustamento da dependência hierárquico-funcional do Centro de Informação e Documentação e da Secção de Apoio Administrativo e em se contemplar a existência de um Centro de Informática na dependência do Secretário Regional Adjunto da Presidência, à semelhança do que acontecia anteriormente na então Secretaria Regional da Administração Interna, na qual este sucedeu na respectiva matéria de competências. Assim, e por força desta nova estrutura, impõe-se a alteração do actual quadro normativo, dando novo enquadramento legal aos serviços directamente dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência. Aproveitam-se, igualmente, para tornar extensivos às carreiras específicas constantes dos serviços dependentes deste membro do Governo, os princípios e soluções constantes do Decreto-Lei n. o 404-A/98, de 18 de Dezembro. Foram ouvidas as associações sindicais de acordo com o Decreto-Lei n. o 45-A/84, de 3 de Fevereiro. Assim, nos termos da alínea p) do artigo 60. o do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do n. o 5 do artigo 231. o da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte: Artigo 1. o Os artigos 2. o,n. os 2e3,3. o,n. o 1, 4. o,8. o, 11. o, 24. o, 26. o, 28. o, 29. o, 30. o,n. o 1, 31. o e 32. o do anexo ao Decreto Regulamentar Regional n. o 9/98/A, de 29 de Abril, passam a dispor da seguinte redacção: «Artigo 2. o Competências Compete, ainda, ao Secretário Regional Adjunto da Presidência: a)... b)... c)... d)... 3 O Secretário Regional Adjunto da Presidência poderá delegar no chefe de gabinete competências para a prática de actos correntes de administração ordinária Artigo 3. o Serviços 1 Na dependência do Secretário Regional Adjunto da Presidência funcionam os seguintes serviços: a) De apoio técnico: Centro de Informática (Cl);

References: artigo 13
 artigo 4
 artigo 31
 artigo 7
 artigo 60
 artigo 231
 Artigo 1
 Artigo 3