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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - PDF
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Danilo Conceição Bentes
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Edital nº 192/2015 Concurso Público para Provimento de Cargo Técnico-Administrativo em Educação Campi da UFC em Fortaleza e em Sobral Administrador, Contador, Engenheiro/área, Médico/área, Revisor de Texto, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/formação e Técnico em Arquivo. O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no Decreto nº 7.232/2010, publicado no Diário Oficial da União de 20/07/2010, tendo em vista autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Educação, através da Portaria Interministerial nº 111/2014, Anexo II, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014, e considerando ainda o que consta do Decreto nº 6.944/2009, publicado no Diário Oficial da União de 24/08/2009, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da CCV e para a realização de Concurso Público de Provas, destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos efetivos constantes do Quadro Resumo Anexo I, do presente Edital, regido pela Lei 8.112/1990 e integrante do Quadro Permanente desta Universidade. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público regido por este Edital será realizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura FCPC, Fundação de Apoio à Universidade Federal do Ceará, que recorrerá aos serviços da Coordenadoria de Concursos (CCV), da Universidade Federal do Ceará, conforme dispõe a Resolução nº 06 do Conselho Universitário, de 13 de agosto de Os trabalhos sob a coordenação da Coordenadoria de Concursos - CCV terminarão com o envio à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC da lista de classificação final dos candidatos por cargo/área/formação/campus O Concurso regido por este Edital consistirá de provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Por ocasião da posse, o candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições, sob pena de anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1 do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; e) possuir qualificação exigida para o cargo a que concorre, constante do Quadro Resumo Anexo I; f) possuir a habilitação profissional, exigida em Lei, para o cargo a que concorre; g) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, a ser comprovada pela Junta Médica Oficial da UFC. 3. DA ISENÇÃO 3.1. Terá direito à isenção da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente, comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/ A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, será admitida exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico no período compreendido entre as 8 horas do dia 23 e as 23h59min do dia 25 de setembro de 2015, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção e o envio dos dados à CCV. 1
2 3.3. A Coordenadoria de Concursos CCV consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. Declaração falsa estará sujeita às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº / Será desconsiderado o pedido de isenção do candidato que omitir ou prestar informações inverídicas O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 28 de setembro de 2015, exclusivamente, no endereço eletrônico da CCV. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. A solicitação de inscrição será admitida exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico no período compreendido entre as 8 horas do dia 1 de outubro e as 23h59min do dia 18 de outubro de 2015, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição e o envio dos dados à CCV. O CPF indicado no citado Formulário deverá ser o do próprio candidato, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa Será aceita somente uma única inscrição para cada candidato, que concorrerá a uma única vaga ofertada neste Edital, conforme código do cargo/área/formação/campus, constante do Quadro Resumo-Anexo I Após o envio dos dados, o candidato deverá imprimir o boleto de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Administrador, Contador, Engenheiro/área, Médico/área, Revisor de Texto, Técnico em Assuntos Educacionais e Tecnólogo/formação; e de R$ 60,00 (sessenta reais) para o cargo de Técnico em Arquivo. O pagamento deverá ser feito no período compreendido entre as 8 horas do dia 1 de outubro e as 23h59min do dia 19 de outubro de A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto. Em hipótese alguma, haverá devolução do valor correspondente ao da taxa de inscrição ou será aceito comprovante de agendamento de pagamento No período de inscrição, o candidato poderá fazer correções/atualizações em seus dados e modificar a opção de cargo/área/formação/campus, observado o valor da taxa de inscrição, ressaltando que não haverá devolução do valor total ou parcial da taxa recolhida. O único dado que não poderá ser alterado/corrigido é o número do CPF. A partir das 23h59min do dia 18 de outubro de 2015 não será mais permitido alterar os dados enviados, passando a valer para todos os fins os últimos dados cadastrados no sistema As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Inscrição são de única responsabilidade do declarante e somente o preenchimento, a confirmação e o envio dos dados do citado Formulário não gera qualquer direito de participação no Concurso Público A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas. Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital A CCV não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores adversos que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do boleto de pagamento. 5. DA SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO 5.1. No dia 21 de outubro de 2015 o candidato deverá acessar o endereço da CCV e clicar no link Situação de Inscrição - Edital nº 192/2015. Serão consideradas as seguintes situações: a) inscrição Deferida (confirmada); b) inscrição Indeferida por falta de pagamento; c) inscrição Irregular por falta de laudo médico. (Apenas para os candidatos que solicitaram Atendimento Especial e/ou concorrem a Reserva de Vagas para pessoas com deficiência e não enviaram o laudo médico de acordo com a alínea b do subitem 7.1. e subitem 8.5, conforme o caso); d) inscrição Irregular por falta do Termo de Autodeclaração (Apenas para os candidatos que concorrem a Reserva de Vagas para pessoas negras e não enviaram o Termo de Autodeclaração de acordo com o subitem 9.5). 2
3 6. DA REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO 6.1. Para corrigir a inscrição enquadrada nas alíneas b, c ou d, do subitem 5.1, o candidato deverá enviar os documentos necessários para a regularização da inscrição, devidamente escaneados, para o seguinte endereço no período compreendido entre as 8h e as 18h do dia 22 de outubro de 2015, conforme o caso a seguir descrito: a) para os que tiveram a inscrição indeferida por falta de pagamento: comprovante de pagamento da taxa de inscrição contendo o nome e CPF do candidato. Terá cancelada a inscrição o candidato que tiver a inscrição indeferida por falta de pagamento e não enviar cópia do comprovante de pagamento. Não será considerado válido comprovante de agendamento de pagamento; b) para os que tiveram a inscrição considerada irregular por falta de laudo médico: laudo médico, de acordo com a alínea b do subitem 7.1. e subitem 8.5, conforme o caso; c) para os que tiveram a inscrição considerada irregular por falta do Termo de Autodeclaração: Termo de Autodeclaração, de acordo com o subitem No dia 23 de outubro de 2015, a CCV divulgará no seu endereço eletrônico os nomes dos candidatos com inscrição confirmada e a concorrência por cargo/área/formação/campus. 7. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 7.1. O candidato com deficiência, com comprovada necessidade de atendimento especial, de acordo com a Lei nº 7.853/1989 e o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto nº 3.298/1999, poderá solicitar condição especial para a realização das provas. Para tanto, deverá: a) indicar, no Formulário de Solicitação de Inscrição, a condição de solicitante de atendimento especial, enviar o laudo médico escaneado para o seguinte endereço no período compreendido entre as 8 horas do dia 1 de outubro e as 23h59min do dia 19 de outubro de b) O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau, ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento especial. No citado laudo, deverá constar o nome e o CPF do candidato, o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico e o telefone para contato com o profissional. Poderão ser solicitados: b.1) no caso de deficiência visual: Dosvox, prova ampliada (fonte 18), prova em Braille, ledor; b.2) no caso de deficiência auditiva plena: intérprete em Libras; b.3) no caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento da Folha-Resposta: transcritor; b.4) no caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço adequado O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial e não enviar o laudo médico ou não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos nos subitens 6.1 e 7.1, ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais e não terá direito a ampliação de tempo De acordo com a Lei nº 7.853/1989, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o tratamento especial previsto nas alíneas b.1, b.2 e b.3 do subitem Os candidatos solicitantes de intérprete de Libras serão atendidos de acordo com a Lei nº , de 24/04/2002, Art.4º, parágrafo único que dispõe: a Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa. Portanto, o intérprete exercerá as atribuições de fiscal restringindo sua função a transmitir em Libras as orientações, comandos e informações a que os demais candidatos ouvintes têm acesso O atendimento às condições de atendimento especial solicitadas na inscrição ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido Os candidatos que se enquadrarem nos casos de emergência ou de lactantes que queiram so licitar tratamento especial deverão preencher protocolo na sede da CCV, até 48h antes da aplicação das provas. Em nenhuma hipótese a CCV atenderá solicitação de atendimento especial em residência. 3
4 8. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.1. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, constante do Quadro Resumo - Anexo I deste Edital, os candidatos que se enquadram nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 de 02/12/2004, publicado no DOU de 03/12/ Serão reservadas às pessoas com deficiência 20% das vagas ofertadas neste Edital para cada cargo/área/formação/campus. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a 05 (cinco), na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei 8112/1990 e parágrafo 1º do artigo 37 da Lei nº 3.298/ Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, esse será aumentando para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos) No ato da inscrição, o candidato deverá declarar que concorre à Reserva de Vagas para pessoas com deficiência e indicar o cargo/área/formação/campus a que pretende concorrer nesta condição especial, observando se as atribuições do cargo, descritas no Anexo III deste Edital, são compatíveis com a deficiência declarada O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência deverá, obrigatoriamente, enviar o laudo médico, devidamente escaneado, para o seguinte endereço no período de 8 horas do dia 1 de outubro e as 23h59min do dia 19 de outubro de O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau, ou nível, da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico e o telefone para contato com o profissional O candidato que pretenda concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos nos subitens 6.1, 8.4 e 8.5, não poderá fazê-lo posteriormente e, consequentemente, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência Caso classificado, o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, antes do início do processo de nomeação, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, tendo em vista o disposto nos Artigos 4 e 43 do Decreto n 3.298/1999 alterado pelo Decreto nº 5.296/ As vagas destinadas à nomeação, surgidas após a publicação do Edital, para cargo/área/formação/campus que oferta vagas para pessoas com deficiência neste Edital, serão somadas ao total anterior, aplicando-se sobre o total acumulado o percentual de 20 %. Desta forma, a cada grupo de 05 (cinco) vagas do total acumulado as 02 (duas) últimas vagas serão destinadas às reservas, tendo prioridade o candidato que concorre à reserva para pessoas com deficiência A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras, conforme consta do Artigo 4º da Lei nº /2014. Assim sendo, findo a relação dos candidatos classificados às vagas de ampla concorrência não mais serão convocados candidatos classificados da reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas negras, ainda que o concurso esteja em validade Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas negras, se atenderem a esta condição, e às vagas reservadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Para tanto, no ato da inscrição, deverão proceder de acordo com o estabelecido nos subitens 8.4, 8.5, 9.4 e 9.5. do presente Edital O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, ressalvadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação A vaga reservada e não ocupada por candidato às vagas para pessoas com deficiência será preenchida por candidato aprovado para o mesmo cargo/área/formação/campus para as vagas de ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação. 4
5 8.13. Após a posse no cargo, o candidato nomeado em vaga reservada à pessoa com deficiência, não poderá arguir a deficiência declarada para justificar a concessão de aposentadoria. 09. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS NEGRAS 9.1. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas negras, constante do Quadro Resumo - Anexo I deste Edital, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, considerando o disposto no Artigo 2º da Lei nº /2014, publicada no D.O.U. de 10/06/ Serão reservadas às pessoas negras 20% das vagas ofertadas neste Edital para cada cargo/área/formação/campus. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a 03 (três), na forma do disposto no Artigo 1º da Lei nº / Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas negras, esse será aumentando para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), conforme Parágrafo 2 do Artigo 1 da lei n / No ato da inscrição, o candidato deverá declarar que concorre à Reserva de Vagas para pessoas negras e indicar o cargo/área/formação/campus a que pretende concorrer nesta condição especial, preenchendo e imprimindo o Termo de Autodeclaração disponível no endereço eletrônico O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, deverá, obrigatoriamente, enviar o Termo de Autodeclaração, devidamente assinado e escaneado, para o seguinte endereço no período de 8 horas do dia 1 de outubro e as 23h59min do dia 19 de outubro de O candidato que pretenda concorrer à reserva de vagas para pessoas negras e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos nos subitens 6.1, 9.4 e 9.5, não poderá fazê-lo posteriormente e, consequentemente, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízos de outras sanções legais, conforme o disposto no Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº / As vagas destinadas à nomeação, surgidas após a publicação do Edital, para cargo/área/formação/campus que oferta vagas para pessoas negras neste Edital, serão somadas ao total anterior, aplicando-se sobre o total acumulado o percentual de 20%. Desta forma, a cada grupo de 05 (cinco) vagas do total acumulado as 02 (duas) últimas vagas serão destinadas às reservas, tendo prioridade o candidato que concorre à reserva para pessoas com deficiência A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras, conforme consta do Artigo 4º da Lei nº /2014. Assim sendo, findo a relação de candidatos classificados às vagas de ampla concorrência não mais serão convocados candidatos classificados da reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas negras, ainda que o concurso esteja em validade Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a esta condição, e às vagas reservadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Para tanto, no ato da inscrição, deverão proceder de acordo com o estabelecido nos subitens 8.4, 8.5, 9.4 e 9.5. do presente Edital O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, ressalvadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação. 5
6 9.12. A vaga reservada e não ocupada por candidato às vagas para pessoas negras será preenchida por candidato aprovado para o mesmo cargo/área/formação/campus inscrito para as vagas de ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação. 10. DA DOCUMENTAÇÃO No dia da prova, o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade ao fiscal da sala. São considerados documentos de identificação válidos: Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº.9.503/1997); Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social; cédula de identidade para estrangeiros, emitida por autoridade brasileira; ou a Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos. 11. DAS PROVAS O processo seletivo será constituído de duas provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, a seguir descritas: a) Prova de Língua Portuguesa, com 10 (dez) questões de múltipla escolha de 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) cada, das quais somente uma é correta, numeradas de 01 a 10, cada uma valendo 02 (dois) pontos. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 04 (quatro) questões respondidas corretamente; e b) Prova de Conhecimentos Específicos, com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha de 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) cada, das quais somente uma é correta, numeradas de 11 a 50, cada uma valendo 02 (dois) pontos. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 16 (dezesseis) questões respondidas corretamente As provas de Múltipla Escolha serão realizadas com base no conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital, disponibilizado na Internet no endereço eletrônico da CCV A correção das provas de Múltipla Escolha será feita, exclusivamente, por meio da Folha-Resposta personalizada cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato. Será considerada nula a resposta do candidato que, na Folha-Resposta, indicar mais de uma alternativa ou, ainda, omitir e/ou rasurar o item. 12. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA O candidato fará as provas de Múltipla Escolha no dia 29 de novembro de 2015, no município de Fortaleza, exclusivamente no local a ser informado no endereço eletrônico da CCV, no dia 25 de novembro de O candidato deverá comparecer ao seu local de provas com uma hora de antecedência do horário previsto para início das mesmas, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, e do documento original de identidade As provas terão início às 9 horas, observado o horário de Fortaleza, a partir de quando não será mais permitido o acesso de candidatos aos locais de aplicação. A duração total das provas será de 04 (quatro) horas O candidato deverá, obrigatoriamente, permanecer na sala de realização das provas por, no mínimo, 01 (uma) hora após o início do exame Não serão postados ou enviados quaisquer informativos ao endereço domiciliar do candidato O candidato, ao terminar as provas de Múltipla Escolha, entregará ao fiscal de sala o Caderno de Provas juntamente com a Folha-Resposta. Não será permitido ao candidato copiar as respostas das questões de múltipla escolha O candidato receberá cópia da Folha-Resposta mediante cadastrado no ato da inscrição, por ocasião da divulgação do resultado preliminar das provas de Múltipla Escolha Os gabaritos das provas serão divulgados a partir das 16h horas do dia 29 de novembro de 2015, no endereço eletrônico da CCV. 6
7 12.9. Em hipótese alguma haverá segunda chamada das provas, assim como, não serão aplicadas provas fora do local, da data e do horário predeterminados neste Edital Durante a aplicação das provas, não será permitida consulta de qualquer espécie nem o uso de equipamentos eletrônicos O resultado preliminar das provas de múltipla escolha será divulgado no endereço eletrônico da CCV no dia 8 de dezembro de DA ELIMINAÇÃO Será eliminado do Concurso o candidato que: a) faltar a qualquer das provas; b) responder incorretamente a pelo menos 07(sete) questões da Prova de Língua Portuguesa, e/ou 25 (vinte e cinco) questões da Prova de Conhecimentos Específicos; c) ausentar-se da sala de provas levando a Folha-Resposta, o Caderno de Provas e/ou outros materiais não permitidos; d) portar equipamentos eletrônicos (telefone celular, BIP, relógio do tipo Data Bank, mp3, mp4, agenda eletrônica, notebook, netbook, tablet, palm top, receptor, gravador, calculadora, pager, aparelhos de rádio transmissão ou similares); e) permanecer, durante a realização das provas, usando chapéu, boné, boina ou similares; f) comprovadamente usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar o Concurso. 14. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO A nota final (NF) será a soma das notas das provas de Múltipla Escolha (PME): Língua Portuguesa (PLP) + Conhecimentos Específicos (PCE), observado o disposto no subitem 11.1, de acordo com a seguinte fórmula: NF= NPLP + NPCE Os candidatos aprovados serão classificados para cada cargo/área/formação/campus, na ordem decrescente da nota final, até o limite abaixo discriminado, fixado de acordo com o número de vagas ofertadas, constantes do Quadro Resumo Anexo I deste Edital: Os candidatos não classificados na forma prevista no subitem mesmo que tenham acertado o mínimo de questões para aprovação nas provas de Múltipla Escolha, estarão automaticamente reprovados no concurso Na classificação final dos candidatos, caso haja igualdade de nota final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se preferência ao candidato que: a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n /2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; c) tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano Na classificação final, todos os candidatos empatados na última posição serão considerados aprovados. 15. DO RESULTADO DO CONCURSO VAGAS OFERTADAS NÚMERO FINAL DE CLASSIFICADOS A classificação final dos aprovados por cargo/área/formação/campus, na forma e condições previstas neste Edital, será homologado pelo Magnífico Reitor e publicado no Diário Oficial da União. 7
8 15.2. No caso do cargo/área/formação/campus com vagas reservadas para pessoas com deficiência e para pessoas negras, conforme Quadro Resumo Anexo I deste Edital, a classificação final dos aprovados será publicada no Diário Oficial da União em três relações, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos que concorreram à reserva de vagas, e a segunda e a terceira, somente a classificação destes últimos. 16. DA VALIDADE DO CONCURSO O Concurso será válido por 01 (um) ano a contar da data da publicação do seu resultado, no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Universidade Federal do Ceará. 17. DO PROVIMENTO O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos O provimento dos cargos far-se-á de acordo com a estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº /2005, da seguinte forma: a) nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, correspondente a R$ 2.175,17 (dois mil, cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos), acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), totalizando R$ 2.548,17 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), para o cargo de Técnico em Arquivo; b) nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, correspondente a R$ 3.666,54 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), totalizando R$ 4.039,54 (quatro mil, trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), para os cargos de Administrador, Contador, Engenheiro/área, Médico/área, Revisor de Texto, Técnico em Assuntos Educacionais e Tecnólogo/formação O regime de trabalho será o de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para o cargo de Médico/área cujo regime será o de 20 (vinte) horas semanais Respeitada a opção de cargo/área/formação/campus indicada pelo candidato, no ato da inscrição, a Universidade Federal do Ceará estabelecerá, tendo em vista as necessidades da Instituição, o local e o horário de trabalho (diurno/noturno), importando a inscrição do candidato a sua anuência com essas condições. 18. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES Atividade ISENÇÃO Solicitação de isenção - Internet. Resultado da solicitação de isenção (deferida e negada). Recebimento de recurso administrativo contra resultado da isenção. Divulgação do resultado do recurso administrativo contra resultado da isenção. INSCRIÇÃO Solicitação de inscrição - Internet. Envio do laudo médico, nos casos de solicitação de atendimento especial e/ou de inscrição à reserva de vagas para pessoas com deficiência. Envio do Termo de Autodeclaração, no caso de inscrição à reserva de vagas para pessoas negras. Último dia para pagamento da taxa de inscrição. Divulgação das inscrições confirmadas, indeferidas e irregulares. Regularização das inscrições. Divulgação dos inscritos e da concorrência. PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA Divulgação do local de provas. DATA DAS PROVAS Divulgação dos gabaritos (a partir das 16h). Recebimento de recurso administrativo contra a elaboração e/ou gabarito. Data 23 a 25/set 28/set 29/set 30/set 1º a 18/out 1º a 19/out 1º a 19/out 19/out 21/out 22/out 23/out 25/nov 29/nov 29/nov 30/nov 8
9 Divulgação do resultado do recurso administrativo contra a elaboração e/ou gabarito. Divulgação do resultado preliminar das provas de Múltipla Escolha. Recebimento de recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas de Múltipla Escolha. Resultado do recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas de Múltipla Escolha. Divulgação do resultado final do concurso e encaminhamento para homologação e publicação no DOU. 8/dez 8/dez 9/dez 11/dez 11/dez 19. DOS RECURSOS Do resultado final da concessão de isenção da taxa de inscrição, caberá Recurso Administrativo, que deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Concursos - CCV, das 8h às 18h do dia 29 de setembro de 2015, exclusivamente, através de formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV. O resultado do Recurso Administrativo será divulgado no dia 30 de setembro de 2015, no referido endereço eletrônico Para recorrer do indeferimento da inscrição o candidato deverá preencher formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, escanear o boleto bancário quitado no período previsto no subitem 4.3. e enviá-los à CCV através do endereço eletrônico no período compreendido entre as 8h e as 18h do dia 22 de outubro de A relação dos inscritos e da concorrência será divulgada no dia 23 de outubro de 2015, no referido endereço eletrônico O candidato poderá recorrer quanto à elaboração e/ou gabarito das provas de Múltipla Escolha, mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, no período compreendido entre as 8h e as 18h do dia 30 de novembro de O resultado do Recurso Administrativo será divulgado no dia 8 de dezembro de 2015, no referido endereço eletrônico. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. O recurso interposto pelo candidato, especificando as razões de sua irresignação, deverá ser claro, consistente e objetivo para que seja passível de análise, caso contrário, será preliminarmente indeferido Se do exame de recurso resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Caberá recurso do resultado preliminar das provas de Múltipla Escolha, exclusivamente, mediante preenchimento de formulário eletrônico próprio disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, das 8h às 18h do dia 9 de dezembro de O resultado do requerimento será divulgado, exclusivamente, no referido endereço eletrônico, no dia 11 de dezembro de DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Observadas as disposições legais pertinentes e as necessidades operacionais da Universidade, o candidato classificado nos limites e formas definidas neste Edital, será convocado para nomeação por e/ou por ofício encaminhado através da Empresa Brasileira de Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Para citada convocação serão utilizados o e/ou o endereço constantes do Formulário de Solicitação de Inscrição, os quais deverão ser mantidos atualizados pelo candidato, junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação/Divisão de Concursos e Provimento, presencialmente, na rua Paulino Nogueira nº 315, Bloco II - Altos - Benfica - CEP , Fone (85) ou pelo O candidato convocado fica obrigado a declarar, no prazo estipulado no e/ou ofício de convocação mencionados no subitem anterior, se aceita ou não a nomeação para o cargo. Caso não aceite, deverá assinar termo de desistência, sendo substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação final do mesmo cargo/área/formação/campus, considerando-se a omissão também como desistência É facultado ao candidato convocado para nomeação solicitar, mediante formulário próprio, a inclusão de seu nome no final da relação de classificados do cargo/área/formação/campus ao qual concorreu. Nesse caso, o candidato será reclassificado no último lugar da citada relação, ficando a sua nomeação condicionada à nomeação ou desistência de todos os candidatos com melhor classificação A Universidade Federal do Ceará poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino IFE do Estado do Ceará, candidatos classificados neste Concurso. Será facultado ao 9
10 candidato aceitar ou não, mediante termo de aceitação. Caso não aceite, o candidato permanecerá na mesma colocação da lista de classificação final Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo para este fim, o resultado do Concurso publicado no Diário Oficial da União Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso Para assegurar a lisura e a segurança do Concurso, durante a realização das provas poderá ser adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, coleta da assinatura e das impressões digitais A Coordenadoria de Concursos CCV disponibilizará o boletim de desempenho individual para consulta por meio do CPF e da senha cadastrados, no momento da inscrição, no endereço eletrônico da CCV, seguindo o Calendário de Atividades A inscrição no Concurso implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a divulgação do resultado final do Concurso, a Folha-Resposta será destruída O resultado final do Concurso será homologado, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico a partir do dia 11 de dezembro de Todos os horários previstos neste Edital são regidos pelo horário de Fortaleza Os casos omissos serão resolvidos pelo Magnífico Reitor. Reitoria da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 15 de setembro de Custódio Luis Silva de Almeida Vice-Reitor no exercício da Reitoria 10
11 CÓDI GOS DOS CAR GOS ANEXO I QUADRO RESUMO CARGOS NÍVEL/ PADRÃO VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS TOTAL DE VAGAS REGIME QUALIFICAÇÃO EXIGIDA VAGAS PARA O CAMPUS DE FORTALEZA 01 Administrador E-I/ h Curso Superior em Administração reconhecido pelo MEC. 02 Contador E-I/ h Curso Superior em Ciências Contábeis reconhecido pelo MEC. 03 Engenheiro/Engenharia Elétrica E-I/ h Curso Superior em Engenharia Elétrica reconhecido pelo MEC. 04 Engenheiro/Engenharia Mecânica E-I/ h Curso Superior em Engenharia Mecânica reconhecido pelo MEC. 05 Engenheiro/Engenharia de Produção E-I/ h Curso Superior em Engenharia da Produção reconhecido pelo MEC. 06 Médico/Clínica Médica E-I/ h Curso Superior em Medicina + Residência Médica de, no mínimo, 02 anos na área, reconhecidos pelo MEC. 07 Médico/Traumato Ortopedia E-I/ h Curso Superior em Medicina + Residência Médica de, no mínimo, 02 anos na área, reconhecidos pelo MEC. 08 Médico/Medicina do Trabalho E-I/ h Curso Superior em Medicina + Residência Médica de, no mínimo, 02 anos na área, reconhecidos pelo MEC. 09 Médico/Medicina de Urgência E-I/ h Curso Superior em Medicina + Residência Médica de, no mínimo, 02 anos na área, reconhecidos pelo MEC. 10 Revisor de Texto E-I/ h Curso Superior em Comunicação Social ou Letras reconhecido pelo MEC. 11 Tecnólogo/Biotecnologia E-I/ h Curso Superior na área reconhecido pelo MEC. 12 Técnico em Arquivo D-I/ h Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. VAGAS PARA O CAMPUS DE QUIXADÁ 13 Administrador E-I/ h Curso Superior em Administração reconhecido pelo MEC. VAGAS PARA O CAMPUS DE SOBRAL 14 Técnico em Assuntos Educacionais E-I/ h Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas reconhecido pelo MEC. 11
12 CARGOS: Técnico em Arquivo. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais). REMUNERAÇÃO: R$ 2.548,17 (dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos). CARGOS: Administrador, Contador, Engenheiro/área, Médico/área, Revisor de Texto, Técnico em Assuntos Educacionais e Tecnólogo/formação. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 120,00 (cento e vinte reais). REMUNERAÇÃO: R$ 4.039,54 (quatro mil e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). ANEXO II PROGRAMAS LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos) Leitura Objetivo geral: Exploração de leitura para a compreensão literal, interpretativa e crítica dos diversos tipos de textos. Conteúdo: 1. Identificação das relações de coerência: 1.1. ideia principal / ideias secundárias; 1.2. relação de causa e efeito; 1.3. relação de comparação e contraste; 1.4. sequência temporal e espacial. 2. Identificação das relações coesivas: 2.1. referência; 2.2. substituição; 2.3.elipse; 2.4. repetição. 3. Identificação do significado de palavras recorrendo ao contexto. 4. Identificação do sentido entre palavras: 4.1. sinonímia/ antonímia / polissemia; 4.2. hiponímia /hiperonímia; 4.3. campo semântico. 5. Identificação da natureza dos vários tipos textuais: 5.1.narrativo; 5.2. descritivo; 5.3. expositivo; 5.4. argumentativo. 6. Reconhecimento da especificidade dos gêneros textuais: 6.1. elementos constitutivos e sua organização; 6.2. características linguísticas; 6.3. funções dos textos. 7. Reconhecimento do propósito do autor. 8. Reconhecimento das informações implícitas. 9. Reconhecimento de fato e de opinião. 10. Reconhecimento do propósito comunicativo. 11. Reconhecimento dos efeitos de sentido decorrentes do emprego de recursos expressivos. Gramática Objetivo geral: Análise dos aspectos fonológicos, gráficos, morfológicos e sintáticos de um texto. Conteúdo: 1. Fonologia: 1.1. distinção de fonemas e letras; 1.2. reconhecimento de valores fonéticos de alguns fonemas; 1.3. identificação da correta representação gráfica dos fonemas e dos vocábulos; 1.4. divisão silábica. 2. Ortografia e pontuação: 2.1.aplicação das normas estabelecidas no sistema ortográfico adotado no Brasil, considerando-se o que prescreve o Decreto Nº , de 29 de setembro de 2008; 2.2. emprego dos sinais gráficos (vírgula, reticências, ponto-e-vírgula, aspas, travessão, parênteses etc). 3. Morfologia: 3.1. identificação, pela função sintática, da classe das palavras; 3.2. identificação das flexões nominais e verbais; 3.3. flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; 3.4. emprego dos pronomes; 3.5. reconhecimento das vozes verbais; 3.6. reconhecimento do valor conectivo do pronome, da preposição e da conjunção; 3.7. emprego da crase; 3.8. reconhecimento dos elementos mórficos das palavras; 3.9. distinção entre composição e derivação; reconhecimento dos cognatos das palavras; decomposição dos vocábulos em suas unidades mínimas de significação. 4. Sintaxe: 4.1. reconhecimento dos termos da oração; 4.2. identificação da oração no período; 4.3. justificação de casos de concordância nominal e verbal; 4.4. distinção entre regentes e regidos; 4.5. classificação dos verbos quanto a sua predicação; 4.6. distinção de sentido pela disposição sintática das palavras no enunciado; 4.7. distinção entre ordem direta e ordem inversa. 12
13 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO: ADMINISTRADOR 1. Administração Geral e Gestão Estratégica: Administração: conceitos e objetivos; Níveis hierárquicos e competências gerenciais; Processo Administrativo: planejamento, organização, direção e controle; Gestão estratégica: conceitos, modelos, formulação e implementação; Gestão por resultados. 2. Organização, Sistemas e Métodos: Sistemas administrativos; Sistemas de informações gerenciais; Estrutura organizacional; Departamentalização; Linha e assessoria; Atribuições das unidades organizacionais; Delegação, centralização e descentralização; Amplitude de controle e níveis hierárquicos; Metodologia de levantamento, análise desenvolvimento e implementação de métodos administrativos; Técnicas de representação gráfica; Formulários; Arranjo físico; Manuais administrativos; Controle e avaliação; Desenvolvimento organizacional; Gestão de Processos. 3. Gestão de Pessoas: Gestão estratégica de pessoas; Divisão e organização do trabalho; Gestão de carreiras; Remuneração estratégica; Recrutamento, seleção e demissão. Treinamento, desenvolvimento e capacitação; Avaliação de desempenho; Qualidade de vida no trabalho; Gestão participativa em recursos humanos; Gestão por competências. 4. Comportamento Organizacional: Processos relacionados ao indivíduo: aprendizagem e percepção; personalidade; atitude e valores; motivação e comprometimento; estresse no ambiente de trabalho. Processos relacionados aos grupos: equipes e processos sociais; liderança; comunicação; tomada de decisão; grupos e equipes; conflito, poder e política. Cultura organizacional. Mudança organizacional. 5. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Recursos materiais e patrimoniais; aquisição de recursos materiais e patrimoniais; administração de materiais - estoques; Administração patrimonial e instalações; Obrigatoriedade da licitação e contratação direta; Modalidades de licitação; Procedimentos da licitação. 6. Administração Pública: Caracterização da gestão pública. Governabilidade, governança e prestação de contas dos resultados das ações (accountability). Mecanismos de controle interno e externo. Fundamentos constitucionais do Estado e de controle da administração pública no Brasil. Desafios e perspectivas da administração pública contemporânea. Da administração pública burocrática à gerencial. Terceirização. Orçamento Público: conceito e princípios; o ciclo orçamentário, créditos adicionais, estágios das despesas públicas, empenho, liquidação e pagamento; Classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital; Elaboração de propostas orçamentárias; Controle e execução orçamentária. 7. Legislação: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112/90 e suas alterações; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 37 a 41; Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e suas alterações; Política e diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal: Decreto nº 5.707/06; Normas para licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/93. Plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação: Lei nº /05. Plano de carreira do magistério superior: Lei nº /12. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei nº 9.784/99. Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação: Lei nº /11 e Decreto nº 7.724/12. CARGO: CONTADOR 1. Contabilidade Geral e Avançada: Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Princípios Fundamentais de Contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. Patrimônio e seus componentes. Fatos, lançamentos e procedimentos contábeis de escrituração. Plano e classificação das contas. Regimes contábeis. Apuração do resultado e encerramento do exercício. Demonstrações contábeis e financeiras. 2. Contabilidade Pública: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Conceito, objeto, objetivo, regimes contábeis, campo de atuação da contabilidade governamental. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: conceito, estrutura, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas com função precípua de controle. Conta Única do Tesouro Nacional. Subsistemas de Informações Contábeis 13
14 de acordo com as NBCASP. Contabilização das Transações do Setor Público. Tabela de Eventos. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e suas principais transações. A Lei 4320/64 e suas alterações. A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações. O Decreto /86 e suas alterações posteriores. Portaria Conjunta STN/SOF 1/2014 e Portaria STN 700/2014 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª. Edição, Exercício 2015). 3. Orçamento Público: Normas constitucionais aplicadas às finanças públicas. Leis Orçamentárias. Princípios orçamentários. Orçamento público: conceito, mecanismos de retificação da lei orçamentária, classificações orçamentárias, modalidades de orçamento. O orçamento-programa: fundamento e técnica. Processo e sistema orçamentário do Governo Federal Brasileiro. Exercício Financeiro. Receita Pública: conceito, categorias, classificações, fontes, estágios, dívida ativa. Despesa Pública: conceito, categorias, classificações, estágios, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos, restos a pagar, dívida flutuante e dívida fundada. Créditos Orçamentários e Adicionais. Operações de Crédito. Quadro de Detalhamento da Despesa. Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR). A Lei 4320/64 e suas alterações. A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações. 4. Controladoria do Setor Público: Normas constitucionais relativas ao Controle Interno e ao Externo. Controle Interno: conceitos; definição e funções da controladoria numa organização; aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública; o papel constitucional e legal do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Controladoria Geral da União (CGU); Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (IN SFC/MF nº 01, de , atualizada). Controle Externo: conceitos, competência, natureza jurídica, funções, eficácia e revisão das decisões do Tribunal de Contas da União pelo próprio tribunal e pelo Poder Judiciário, apreciação da constitucionalidade das leis pelo TCU. Modalidades de controle: prévio, concomitante e a posteriori. Prestação de Contas e Tomada de Contas. Tomada de Contas Especial: instauração, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (Instrução Normativa TCU 71/2012). Contratação pública: Lei de licitações e de Pregão (Lei 8666/93 e Lei /2002 e alterações posteriores); Regime Diferenciado de Contrações Públicas RDC (Lei /2011 e suas alterações posteriores). Convênios: IN-STN 01/97 e alterações posteriores; Decreto 6.170/2007 e alterações posteriores, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507, de 24/11/2011 e suas alterações posteriores. Acesso à Informação Pública (Lei /2011 e suas alterações posteriores). CARGO: ENGENHEIRO / ENGENHARIA ELÉTRICA 1. Circuitos elétricos em corrente alternada e corrente contínua; 2. Circuitos elétricos trifásicos equilibrados e desequilibrados; 3. Fator de potência e compensação de potência reativa; 4. Instalações elétricas prediais e industriais; 5. NBR Instalações elétricas de baixa tensão; 6. NBR Instalações elétricas de média tensão; 7. NBR Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas; 8. Transmissão e distribuição de energia elétrica; 9. Subestações de energia elétrica; 10. Diagramas unifilares: arranjos típicos e tipos de barramentos; 11. Análise de sistemas de potência: p. u., curto circuito e fluxo de carga; 12. Conservação de Energia; 13. NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade; 14. Medição, proteção e controle de sistemas elétricos; 15. Sistemas supervisórios; 16. Máquinas elétricas: geradores, motores e transformadores; 17. Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA; 18. Geração distribuída; 19. Materiais e equipamentos elétricos; 20. Operação e manutenção em instalações elétricas de subestação 69-13,8 kv, rede de distribuição de média e baixa tensão e geradores de emergência; 21. Conhecimento de programas em CAD; 22. Fiscalização e acompanhamento de obras e serviços de instalações elétricas e eletrônicas (Manual de obras públicas-edificações: Projeto e Construção); 23. Licitações e contratos da administração pública (Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações). 14
15 CARGO: ENGENHEIRO / ENGENHARIA MECÂNICA 1.Termodinâmica. Estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas. Primeira lei e a conservação de energia. Segunda lei aplicada a ciclos e processos. Gases perfeitos. Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. 2. Mecânica dos Fluidos. Propriedades e natureza dos fluidos. Hidrostática. Equações constitutivas da dinâmica dos fluidos. Análise dimensional e relações de semelhança. Escoamento em tubulações. Noções de escoamento compressível em bocais. 3. Resistência dos Materiais. Tração e compressão entre os limites elásticos. Análise das tensões e deformações. Estado plano de tensões. Força cortante e momento fletor. Tensões/deformações em vigas carregadas transversalmente. Torção e momento torsor. Momento de inércia das figuras planas. 4. Fundamentos da Dinâmica: Dinâmica das Partículas; Dinâmica de Sistemas de Partículas; Dinâmica do Corpo Rígido. 5.Transmissão do Calor. Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação. Princípios de operação dos trocadores de calor. 6. Eletrotécnica: Princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos. 7. Gás: Dimensionamento e Instalação de sistemas de gases. 8. Noções das Normas de Segurança do trabalho. CARGO: ENGENHEIRO / ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 1. Gestão da Produção: 1.1. Gestão de Sistemas de Produção e Operações Planejamento, Programação e Controle da Produção Gestão de Processos Produtivos Discretos e Contínuos Gestão da Manutenção. 2. Logística: 2.1. Gestão da Cadeia de Suprimentos Gestão de Estoques Transporte e Distribuição Física. 3. Gestão da Qualidade Gestão de Sistemas da Qualidade Normalização, Auditoria e Certificação para a Qualidade Planejamento e Controle da Qualidade. 4. Gestão Econômica: 4.1. Gestão Econômica Gestão de Custos Gestão Financeira. 5. Engenharia do Trabalho: 5.1. Ergonomia Projeto e Organização do Trabalho Sistemas de Gestão de Higiene e Segurança do Trabalho Gestão de Riscos de Acidentes do Trabalho. 6. Pesquisa Operacional: 6.1. Programação Matemática Decisão Multicriterial Processos Estocásticos Processos Decisórios. 7. Gestão Organizacional: 7.1. Gestão Estratégica e Organizacional Gestão de Projetos Gestão da Tecnologia Gestão da Informação. 8. Engenharia da Sustentabilidade: 8.1. Gestão Ambiental Sistemas de Gestão Ambiental e Certificação Gestão de Efluentes e Resíduos. CARGO: MÉDICO / CLÍNICA MÉDICA 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias e arritmias cardíacas. 3 Doenças pulmonares: asma bronquica e doença pulmonar obstrutiva crônica, embolia pulmonar, pneumonias e abscessos pulmonares. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas: insuficiência ulcera peptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitarias, diarréia, colelitiase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatiastoxicas hepática crônica. 5 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrotica e litiase renal. 6 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos. 7 Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias e gota. 8 Doenças infecciosas e terapia antibiótica. 9 Exames complementares invasivos e não invasivos de uso corriqueiro na pratica clinica diária. 10 Emergências clinicas. 11 Controle de infecções hospitalares. 12 Doenças neurológicas, AVC, polirradiculoneurites, polineurites e doenças periféricas. 13 Doenças degenerativas e infecciosas do SNC. 14 Medicina legal e perícia médica. 15
16 CARGO: MÉDICO / MEDICINA DE URGÊNCIA 1. Politraumatizados: Cinemática do trauma; Traumatismos não intencionais, violência e suicídio; Traumas com múltiplas vítimas: triagem e prioridade de atendimento e transporte; Primeiro atendimento: ABCDE do trauma; Avaliação do coma; Choque hipovolêmico e ressuscitação hidroeletrolítica; Manejo das vias aéreas no paciente politraumatizado; Traumas especiais: torácico, abdominal, cranioencefálico, de coluna músculo esquelético, de face e pescoço, e da pelve. Distensão; Entorse; Luxação e Fraturas. 2. Doenças Cardiovasculares: Sintomas mais comuns; Insuficiência cardíaca; Arritmias; Cardiopatia isquêmica; Hipertensão Arterial Sistêmica e Emergências Hipertensivas. Distúrbios Ginecológicos e Obstétricos: Sangramentos vaginais; Gravidez ectópica; doença hipertensiva da gravidez; Violência sexual; Parto de emergência. Pediatria: Acidentes (peculiaridades na criança); Asma aguda; Cetoacidose diabética; Síndrome nefrótica; Infecção urinária febril; Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos; Meningites; Crises convulsivas; Dor abdominal aguda; Urgências cardiológicas; Choque; Parada cardiorrespiratória básica e avançada. Doenças Psiquiátricas: Depressão e ansiedade; Dependências químicas. Distúrbios Metabólicos: Diabete mellitus; Distúrbios acidobásicos; Doenças da tireoide. Doenças Respiratórias: Infecções respiratórias; Asma brônquica; DBPOC; Insuficiência Respiratória; Carcinoma brônquico; Tuberculose. 3. Queimaduras. 4. Ferimentos e Hemorragia. 5. Animais Peçonhentos. 6. Afogamento. CARGO: MÉDICO / MEDICINA DO TRABALHO 1.Doenças relacionadas ao trabalho: sinais e sintomas, aspectos da epidemiologia e as fontes de exposição relacionados com os agentes ambientais e ocupacionais mais comuns; recursos clínicos e laboratoriais necessários para o esclarecimento diagnóstico e estabelecimento das condutas médicas adequadas, bem como dos procedimentos legais e previdenciários pertinentes. 2. Exames de avaliação da saúde dos trabalhadores (admissionais, periódicos, demissionais), incluindo história médica, história ocupacional, avaliação clínica e laboratorial, avaliação das demandas profissiográficas e cumprimento dos requisitos legais vigentes. 3. Doenças e acidentes relacionados com o trabalho: diagnóstico e tratamento, incluindo as providências para reabilitação física e profissional. 4. Promoção da atenção médica de emergência, na ocorrência de agravos à saúde não necessariamente relacionados ao trabalho. 5. Fatores de risco presentes no ambiente de trabalho: identificação dos principais fatores decorrentes do processo laboral e das formas de organização do trabalho, principais consequências ou danos para a saúde dos trabalhadores. 6. Medidas de prevenção e controle dos fatores de risco presentes nos ambientes e condições de trabalho: principais medidas, correta indicação e limites do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). 7. Atividades educativas e orientações aos trabalhadores quanto aos riscos existentes no ambiente de trabalho. 8. Realização de inspeção e avaliação das condições de trabalho, com vistas ao seu controle e à prevenção dos danos para a saúde dos trabalhadores. 9. Avaliação sobre o potencial tóxico de risco ou perigo para a saúde de produtos químicos mal conhecidos ou insuficientemente avaliados quanto à sua toxicidade. 10. Planejamento e implantação de ações para situações de desastres ou acidentes de grandes proporções. 11. Implementação de programas de reabilitação de trabalhadores com dependência química. 12. Interpretação de informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins da vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de programas de saúde. 13. Promoção da Saúde: planejamento e implementação de outras atividades priorizando o enfoque dos fatores de risco relacionados ao trabalho. 14. Elaboração e emissão de laudos periciais de insalubridade / periculosidade. 15. Elaboração e emissão de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).16. Legislação Geral: Constituição da República de Lei Nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único. Decreto-Lei nº 5.452/ CLT. Lei nº 8.213/1991 Previdência Social Aposentadoria Especial. Decreto 3048/ Aprova o Regulamento da Previdência Social Aposentadoria Especial. Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010 LTCAT. Normas da ABNT. 16
17 17. Legislação Específica: Lei nº 6.514/ Altera o Capítulo V do Titulo II da CLT, relativo a Segurança e Medicina do Trabalho; Portaria MG MTb nº 3.214/ Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho; NR 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual EPI. NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional. NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais. NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. NR 15 - Atividades e Operações Insalubres (Todos os Anexos). NR 16 - Atividades e Operações Perigosas (Anexo 1 e 2). NR 17 - Ergonomia. NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis. NR 23 - Proteção Contra Incêndios. NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. NR 25 - Resíduos Industriais. NR 26 - Sinalização de Segurança. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde. NR 35 Trabalho em Altura.NRR 4 - Equipamento de Proteção Individual EPI (Revogada pela Portaria MTE 191/2008). NRR 5 - Produtos Químicos (Revogada pela Portaria MTE 191/2008). Lei n 8.270/1991 Art 12. Fixa valores para os adicionais de insalubridade, periculosidade e Gratificação por Raios-X; Decreto nº 97458/ Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade; Decreto nº 877/ Regulamenta a concessão do Adicional de Irradiação Ionizante; Orientação Normativa SEGEP nº 6 DE 18/03/2013 (Federal) - Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências. Instrução Normativa INSS/PRES nº 53, de 22 de março de DOU DE 23/03/ Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de aposentadoria especial dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, beneficiados pelos Mandados de Injunção nºs 959-7, e do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como em outras ações de mesma natureza, com idêntico pedido e provimento judicial. Instrução Normativa MPS/SPS nº 1, de 22 de julho de DOU DE 27/07/ Estabelece instruções para o reconhecimento do tempo de serviço público exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física pelos regimes próprios de previdência social para fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos amparados por Mandado de Injunção. Decreto no , de 25/03/64 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de Orientação Normativa nº 15, de 23 de dezembro de Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal SIPEC quanto aos procedimentos a serem adotados para comprovação e conversão em tempo comum do tempo de serviço público especial prestado por servidores submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de que trata o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em período anterior à vigência do regime jurídico, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013 publicado no DOU de 24/12/ Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal SIPEC quanto aos procedimentos necessários à análise dos processos de aposentadoria especial com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dos servidores públicos federais amparados por decisão judicial em mandado de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal. 18. Gestão de segurança e saúde do trabalho. Ética profissional. BS-8800 (gerenciamento de segurança e saúde ocupacional). OHSAS (serviços de avaliação de saúde e segurança ocupacional). Convenções da OIT: nº 148 (meio ambiente de trabalho), nº 155 (segurança e saúde dos trabalhadores), nº 161 (serviços de saúde no trabalho), nº 170 (segurança na utilização de produtos químicos). CARGO: MÉDICO / TRAUMATO-ORTOPEDIA 1. Epifisiólise de fêmur proximal. 2. Doença de Leeg Perthes. 3. Displasia do Desenvolvimento do Quadril. 4. Fraturas e lesões do ombro e do cotovelo. 5. Fraturas diafisárias do úmero. 6. Fraturas diafisárias dos ossos do antebraço. 7. Fraturas e patologias ortopédicas do punho e da mão. 8. Fratura do anel pélvico. 9. Fraturas do fêmur proximal. 10. Fraturas diafisárias do fêmur e da perna. 11. Fraturas e lesões meniscoligamentares do joelho. 12. Fraturas e lesões ligamentares do tornozelo. 13. Lombalgia. 14. Osteoartrose. 15.Osteonecrose da cabeça do fêmur. 16. Medicina legal e perícia médica. 17
18 CARGO: REVISOR DE TEXTO Aspectos relativos à produção e compreensão de textos coesos e coerentes, em conformidade com a norma padrão. 1. Aspectos gráficos: emprego de pontuação; uso de abreviaturas e siglas; uso de letras maiúsculas; grafia das palavras. 2. Aspectos léxico-gramaticais: uso dos tempos e modos verbais; reconhecimento do valor semântico dos prefixos e sufixos; formação de palavras; função das vozes verbais; emprego dos pronomes; emprego do artigo; emprego dos numerais; paralelismo sintático; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal; construção do período composto; emprego dos conectivos; correlação temporal; ordem dos constituintes; colocação pronominal; paráfrases; emprego de sinônimos, homônimos, parônimos e cognatos; uso de recursos linguísticos adequados ao efeito de sentido pretendido. 3. Aspectos semântico-discursivos: noção de texto; fatores de textualidade; gêneros textuais; variação linguística; adequação vocabular; referenciação; conotação/denotação; paralelismo semântico; formas de tratamento: emprego e concordância; reconhecimento e emprego de formas de intertextualidade; estratégias argumentativas; características, elementos e estrutura de textos oficiais: Ata, Portaria, Resolução, Exposição de Motivos, Ofício, Despacho, Edital, Parecer, Declaração, Circular, Requerimento, Contrato, Relatório; normalização técnica em conformidade com a ABNT. 4. Ferramentas digitais associadas ao trabalho de revisão: uso de editores de texto, digitação, formatação, controle de alterações; acesso, conversão e gravação de arquivos locais e em rede. CARGO: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 1. Reforma Educacional Brasileira pós 1990 com foco no ensino superior. 2. Políticas e ações de acessibilidade em Educação. 3. Planejamento e avaliação de planos,programas e projetos educacionais, com ênfase no planejamento estratégico. 4. As concepções do Processo de Ensino-Aprendizagem: abordagem humanista, interacionista, tecnológica e corporativa. 5. Educação e Trabalho: os novos paradigmas e princípios da educação profissional no Brasil; 6. Legislação Educacional: Regimento Geral da UFC; Lei n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Lei n /2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); Portaria normativa n º 40, de 12 de dezembro de Republicada em 29 de dezembro de 2010 ; Portaria nº 1, de 5 de janeiro de 2009, que aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para fins de reconhecimento dos cursos superiores de Tecnologia. Portaria nº 2 de 5 de janeiro de 2009, que aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para reconhecimento de cursos de graduação Bacharelados e Licenciaturas. Portaria Normativa nº 12 de 5 de setembro de 2008, que trata sobre o IGC. Portaria de 29 de agosto de 2008, que aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para fins de renovação de reconhecimento dos cursos de Graduação. Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Parecer CNE/CES nº 136, de 4 de junho de Esclarecimentos sobre o Parecer CNE/CES 776/97, que trata da orientação para as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação. Parecer CNE/CES n 776/1997 Parecer CNE/CES n 583/2001, que orientam para as diretrizes curriculares dos Cursos de Graduação. CARGO: TECNÓLOGO/BIOTECNOLOGIA 1. Histórico da Biossegurança e legislação aplicada às atividades desenvolvidas em laboratórios de ensino e pesquisa:conferência de Asilomar, dados históricos no Brasil sob a perspectiva do risco, origem da lei de biossegurança brasileira, marcos regulatórios sobre os organismos GM no Brasil nos dias de hoje, percepção pública da Biossegurança no cenário brasileiro, capacitação de recursos humanos, Biosseguridade. Legislação geral, normas técnicas, 18
19 normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, legislação para o trabalho com OGM, gestão de comissões internas de biossegurança. 2. O laboratório de ensino e pesquisa e seus riscos. Riscos físicos, riscos biológicos, riscos químicos, riscos ergonômicos, riscos de acidentes, equipamentos de proteção individual e coletiva, níveis de biossegurança, organização das atividades no laboratório, práticas seguras no laboratório, medidas de controle e proteção, organização estrutural e operacional do laboratório, programa de segurança, avaliação e representação de riscos ambientais (mapa de risco), procedimentos de emergência, treinamento em segurança de laboratório, legislação aplicada às atividades desenvolvidas em laboratórios de ensino e pesquisa. 3. Manuseio, controle e descarte de produtos biológicos, incluindo OGM e derivados. Classificação de risco dos agentes infecciosos, riscos biológicos, cuidados no manuseio de material biológico, infecção por contaminação com vírus, controle de contaminação por produtos biológicos, descontaminação em laboratórios de microbiologia, monitoramento e controle de riscos biológicos, procedimentos de descarte de produtos biológicos, normas para descarte de produtos infecciosos, OGM e derivados. 4. Manuseio de produtos químicos e descarte de seus resíduos. Legislação e normatização, incompatibilidade de produtos e resíduos químicos, periculosidade dos íons mais comuns, segregação de resíduos químicos, identificação e rotulagem de produtos e resíduos químicos, recipientes de coleta, armazenamento e transporte, métodos de identificação de produtos químicos, procedimentos gerais para tratamento de resíduos, disposição final em aterro químico classe I e II, Normas para eliminação por incineração, referências para tratamento de resíduos químicos, a destinação de embalagens e recipientes, gerenciamento do passivo, protocolos práticos para inativação de produtos perigosos. 5. Biossegurança no uso de radioisótopos. Fundamentos físicos, emissões radioativas, interação da radiação com a matéria, cálculo de blindagem, moléculas marcadas e radiofármacos, proteção radiológica e dosimetria, efeitos biológicos da radiação, relação risco/benefício no uso de materiais radioativos, legislação brasileira sobre o uso de radioisótopos. 6.Biossegurança em laboratórios de Biologia Molecular. Isolamento e manipulação de DNA e RNA, Reação em Cadeia da Polimerase (PCR), Clonagem Molecular, Vetores de clonagem, Sistemas Hospedeiros, Enzimologia do DNA Recombinante, Construção de bibliotecas genômicas, bibliotecas de cdna, bibliotecas metagenômicas e bibliotecas metranscriptômicas, Síntese química de DNA, Transgênicos, Normas de biossegurança para construção e uso de seres transgênicos. Análise dos genes e de seus produtos. Organização estrutural e operacional- sala de DNA, Sala de pré-pcr, sala de PCR em tempo real, sala geral, sala de RNA, sala de pós-pcr, armazenamento de amostras e reagentes no laboratório de biologia molecular. Descarte de produtos usados no laboratório de Biologia Molecular. 7. Biossegurança em biotérios.instalações, Padronização dos animais, Normas de higiene, programas de segurança e saúde, risco biológico: cuidados básicos para o uso de animais de laboratório, danos físicos e perigos químicos, descarte de materiais, níveis de risco associados com o uso de animais de laboratório, níveis de biossegurança e respectivos pops, equipamentos de segurança, instalações barreiras primárias e secundárias, normas para trabalho em contenção com animais geneticamente modificados. 8. Biossegurança em Biotecnologia Industrial. Níveis de operação, Boas práticas de ampliação de escala-bpae, Recomendações dos diferentes níveis de Biossegurança em escala ampliada NS1-EA, NS2-EA, NS3-EA, contenção primária, contenção secundária, contenção terciária, contenção biológica, projeto arquitetônico, equipamentos, tratamento de resíduos, derramamentos, integração: procedimento versus treinamento, biossegurança na produção de soros e vacinas, parte hidráulica, exaustão, biossegurança de bactérias lácticas. 9. Biossegurança em nanotecnologia. Histórico, principais tipos de nanopartículas e seus efeitos biológicos e ambientais, aspectos toxicológicos e de biossegurança dos materiais nanoparticulados, principais métodos analíticos empregados para estudar os aspectos toxicológicos mais relevantes das nanopartículas. 10.Biossegurança em laboratórios biomédicos e de microbiologia. Contenção na manipulação de materiais infecciosos em meio laboratorial, equipamentos de segurança (barreiras primárias), instalações (barreiras secundárias), níveis de 19
20 biossegurança e respectivos práticas padrão, práticas especiais, equipamentos de segurança, instalações laboratoriais; dependência para animais, laboratórios clínicos, importação e expedição interestadual de certos materiais biológicos, critérios para os níveis de biossegurança para animais vertebrados infectados naturalmente ou experimentalmente, avaliação de risco ( material contendo agentes infecciosos conhecidos e desconhecidos, molécula de rdna), Riscos, precauções e observações para agentes bacterianos, príons, agentes Rickettsiais,virais e viroides). 11. Biossegurança e meio ambiente. A análise de risco em biossegurança ambiental, gestão e comunicação de riscos, a diversidade de cenários na avaliação do risco ambiental de OGM, avaliação da biossegurança ambiental de plantas GM. Medidas para minimizar escape gênico e normas para realização de experimentos em casa de vegetação e no campo. Regulamentação do acesso ao patrimônio genético, acesso ao patrimônio tradicional associado e repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, Lei No /2015 da Presidência da República. CARGO: TÉCNICO EM ARQUIVO 1. Noções básicas: Fundamentos arquivísticos: origem, definição, função, história e princípios de arquivologia. 2. Gestão de documentos: 2.1. Diagnóstico arquivístico; 2.2 Produção; 2.3. Utilização; 2.4 Instrumentos de Gestão; 2.5. Destinação; 2.6. Sistemas e métodos de arquivamento, operações de arquivamento, empréstimo e consulta de documentos; 2.7 Classificação de documentos: natureza, gênero, espécie, tipologia e suporte físico; 2.8 Avaliação de documentos; 2.9 Procedimentos de transferência, recolhimento e eliminação de documentos; 2.10 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; 2.11 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; 2.12 Terminologia arquivística. 3. Teoria das 3 idades: 3.1. Arquivos Correntes ; 3.2. Arquivos Intermediários; 3.3. Arquivos Permanentes: Descrição dos documentos (normas vigentes); Instrumentos de Pesquisa; Arranjo. 4. Tecnologia da Informação aplicada aos arquivos: 4.1 Reprografia de documentos: procedimentos operacionais básicos de digitalização e microfilmagem; 4.2. Armazenamento de documentos em mídias eletrônicas: noções básicas; 4.3. Gerenciamento arquivístico de documentos em sistemas informatizados: noções básicas; 4.4. Certificação digital de documentos eletrônicos: procedimentos operacionais. 5. Preservação, Conservação e Restauração de documentos de Arquivos: 5.1 Conservação preventiva em acervos arquivísticos; 5.2 Fatores ambientais e físicos; 5.3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo; 5.4 Higienização de documentos; 5.5 Noções sobre tratamentos curativos e preventivos de desinfestação; 5.6 Segurança: gerenciamento de riscos. 6 Legislação Arquivística Brasileira: Lei nº 8.159, de 08/01/1991, Decreto nº 4.073, de 03/01/2002, Decreto nº 4.915, de 12/12/2003, Lei nº 5.433, de 08/05/1968, Decreto nº 1.799, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei nº 5.433, Decreto nº 1.799, Lei nº , de 18/01/

References: artigo 12
 Artigo 27
 Artigo 4
 artigo 5
 artigo 37
 Artigo 4
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 4
 artigo 27