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Timestamp: 2019-07-19 10:02:15+00:00

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Prefeitura Municipal de Inconfidentes - MG - Edição nº 287 - sexta-feira, 23 de novembro de 2018
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Edição nº 287 - sexta-feira, 23 de novembro de 2018
Edição nº 287 - sexta-feira, 23 de novembro de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
Período: 22/11/2018. Entradas: R$ 53.266,41. Saídas: R$ 53.266,41. Saldo Anterior: R$ 1.218.460,73. Depósitos: R$ 30.952,71. Retiradas: R$ 47.244,90. Saldo Atual: R$ 1.202.168,54. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/novembro/Boletim_Diario_22_de_novembro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Aviso de Licitação. Processo nº 183/2018. Tomada de Preços nº 012/2018 encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal a Tomada de Preços nº 012/2018, do tipo menor preço por empreitada global para contratação de execução de Obra Pública de revitalização dos canteiros da Praça Tiradentes com fornecimento e plantio de espécies vegetais, conforme anexos Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Levantamentos Planimétricos. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 12/12/2018, às 09:00 horas. O Edital e seus anexos em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª A 6ª Feira, Das 12h Às 17h, Na Rua Engenheiro Álvares Maciel, 190, Centro, Inconfidentes, CEP: 37576-000. Tel. (35) 3464-1014 - No Site www.inconfidentes.mg.gov.br - Seguindo passos Governo > Licitação > Edital - Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.
Decreto nº 1.609, de 22 de novembro de 2018.
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 55.891,98, para os fins que especifica.
O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017-LOA 2018,
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 511,98 (quinhentos e onze reais e noventa e oito centavos), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificados na seguinte dotação:
REDCEG
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2017, na fonte e destinação de recursos 249 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, vínculo REDCEG - Apoio à Implementação da Rede Cegonha, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificados na seguinte dotação:
Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, vínculo REDCEG - Apoio à Implementação da Rede Cegonha, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 5º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:
02.04.04.122.0001.2.005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO. ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.0001.2.006 - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
02.07.05.12.306.0007.2.038 - FORNECIMENTO MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMEN
02.09.03.08.243.0011.2.062-atividades para realização do natal das crianças
02.07.05.12.306.0007.2.036 - fornecimento de merenda escolar para creche
02.07.05.12.306.0007.2.037-fornecimento merenda escolar educação infantil
3390 93 - indenizações e restituições
02.09.02.08.244.0011.1.013-construção centro de referência de assist. social
02.09.03.08.243.0011.0.015-transf financ a soc guarda mirim mário a teodoro
Inconfidentes, 22 de novembro de 2018.

References: artigo 61
 artigo 43
 artigo 2
 artigo 43
 artigo 8
 artigo 50
 artigo 43
 artigo 8
 artigo 50