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Timestamp: 2019-03-22 08:18:57+00:00

Document:
DOU 24/01/2019 - Pg. 71 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019
CNRM: requisito de Residência Médica em Reumatologia ou Pediatria
CNRM: requisito de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia ou Psiquiatria
AMB: Concurso do Convênio AMB/Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia/Associação Brasileira de Psiquiatria
CNRM: requisito de Residência Médica em Clínica Médica, Medicina Intensiva, Pediatria ou Pneumologia
CNRM: requisito de Residência Médica em Hematologia e Hemoterapia
CNRM: requisito de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia
Pelo AMB
Pelo CNRM
RESOLUÇÃO Nº 1247, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, alínea f, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com o § 2º, artigo 8º, da Resolução CFMV nº 935, de 10 de dezembro de 2009, considerando a documentação contida no PA CFMV nº 4071/2018; considerando a decisão proferida na LIX Sessão Ordinária da Primeira Turma Recursal do CFMV, realizada no dia 18 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar o parecer conclusivo do CRMV-DF que defere o pedido de registro do Título de Especialista em Homeopatia Veterinária concedido pela Associação Médico Veterinária Homeopática Brasileira (AMVHB) à médica veterinária Camila Monteiro Steck (CRMV-DF Nº 1390).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
RESOLUÇÃO Nº 1.248, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, alínea f, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com o § 2º, artigo 8º, da Resolução CFMV nº 935, de 10 de dezembro de 2009, considerando a documentação contida no PA CFMV nº 5042/2018; considerando a decisão proferida na LIX Sessão Ordinária da Primeira Turma Recursal do CFMV, realizada no dia 18 de dezembro de 2018; resolve:
Art. 1º Aprovar o parecer conclusivo do CRMV-SP que defere o pedido de registro do Título de Especialista em Acupuntura Veterinária concedido pela Associação Brasileira de Acupuntura Veterinária (ABRAVET) à médica veterinária Ayne Murata Hayashi (CRMV-SP Nº 6378).
RESOLUÇÃO Nº 1.249, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, alínea f, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com o § 2º, artigo 8º, da Resolução CFMV nº 935, de 10 de dezembro de 2009, considerando a documentação contida no PA CFMV nº 5131/2018; considerando a decisão proferida na LIX Sessão Ordinária da Primeira Turma Recursal do CFMV, realizada no dia 18 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar o parecer conclusivo do CRMV-SP que defere o pedido de registro do Título de Especialista em Dermatologia Veterinária concedido pela Associação Brasileira de Dermatologia Veterinária (ABDV) ao médico veterinário Carlos Eduardo Larsson (CRMV-SP Nº 1037).
Acórdão nº 33 de 19 de novembro de 2018 - PL. PEP CFMV nº 4515/2017.
Origem: CRMV-SP. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Conselheira Relatora, Méd. Vet. Therezinha Bernardes Porto.
Acórdão nº 34 de 19 de novembro de 2018 - PL. PEP CFMV nº 0623/2018.
Origem: CRMV-PA. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora, Méd. Vet. Therezinha Bernardes Porto.
Acórdão nº 35 de 19 de novembro de 2018 - PL. PEP CFMV nº 0707/2018.
Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Zoot. Wendell José de Lima Melo.
Acórdão nº 36 de 19 de novembro de 2018 - PL. PEP CFMV nº 1303/2018.
Origem: CRMV-MG. Decisão: POR MAIORIA - Conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd. Vet. João Alves do Nascimento Júnior. Acórdão nº 40 de 20 de novembro de 2018 - PL. PEP CFMV nº 2401/2018.
Origem: CRMV-MG. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Zoot. Wendell José de Lima Melo.
Acórdão nº 42 de 20 de novembro de 2018 - PL. PEP CFMV nº 2704/2018.
Origem: CRMV-MG. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd. Vet. João Alves do Nascimento Júnior.
Acórdão nº 149 de 18 de dezembro de 2018 - 1T. PA CFMV nº 3596/2018.
Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd. Vet. Francisco Atualpa Soares Júnior.
LUIZ CARLOS BARBOZA TAVARES
Autoriza a nomeação de servidores efetivos do quadro do CFMV, para composição de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de fato ocorrido no CRMV-DF.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV e o PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL -CRMV/DF, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, e as alíneas a e i do art. 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, Considerando o poder-dever legal conferido à autoridade administrativa para apuração de denúncias e irregularidades no âmbito de sua competência; Considerando os fatos e fundamentos noticiados no PA CFMV nº 5020/2018; Considerando que o CFMV e os CRMVs constituem-se, em seu conjunto, uma autarquia; Considerando, por subsidiariedade, a previsão contida no § 3º do art. 143 da Lei nº 8.112/1990, resolvem:
Art. 1º Instituir apoio para processamento de apuração dos fatos noticiadas no PA CFMV nº 5020/2018 mediante disponibilização de servidores efetivos do quadro do CFMV para compor comissão de inquérito disciplinar.
Art. 2º Caberá ao CRMV-DF, por atuação da autoridade competente, praticar todos os atos necessários à apuração (instauração, inquérito administrativo e julgamento) do suposto cometimento de faltas disciplinares, em especial a edição de portaria de instauração da comissão de inquérito.
Parágrafo único. O normativo inaugural deverá ser editado com estrita observância dos preceitos legais e, sob os mesmos fundamentos, deverão ser praticados os demais atos necessários a regular apuração dos fatos.
LAURICIO MONTEIRO CRUZ
Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Altera O Art. 4º, § 3º, da Resolução Conter nº 15, de 26 de Outubro de 2.018, que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado.
O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e o seu Regimento Interno; CONSIDERANDO que compete, exclusivamente, ao CONTER orientar e normatizar o exercício das atividades dos profissionais da Radiologia; CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011, que regula e disciplina o Estágio Curricular Supervisionado na área das técnicas radiológicas; CONSIDERANDO os termos da Portaria ANVISA nº 453/1998 (itens 3.25 e 3.47) e da Norma CNEN NN nº 3.01/2014 (inciso 5.7), que versam sobre as diretrizes de proteção radiológica; CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTER nº 15/2018, que alterou o Art. 4º, § 3º, da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011; CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Executiva do CONTER, adreferendum do Plenário, em reunião realizada no dia 8 de janeiro de 2.019, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 4º, § 3º, da Resolução CONTER nº 15/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º (...) § 3º É de responsabilidade da instituição cedente o fornecimento do dosímetro individual para o controle de exposição à radiação dos alunos que ingressarem no estágio supervisionado".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011; revogando-se, ainda, a Resolução CONTER nº 15/2018.

References: artigo 16
 artigo 8
 artigo 16
 artigo 8
 artigo 16
 artigo 8