Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891972/artigo-493-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-03-20 21:36:34+00:00

Document:
Art. 493 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0001760-31.2016.4.03.6134 - Apelação Cível - 20/03/2019 do TRF-3
, pode ser considerada como fato superveniente, conforme artigo 493 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15..., nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213/91, na data da citação (10.06.2016), observada eventual prescrição. 13. Apelação...). O artigo 623 da Instrução Normativa nº45/2011 determina o mesmo procedime...
Andamento do Processo n. 0001542-38.2012.4.03.6006 - Apelação Cível - 20/03/2019 do TRF-3
, desde que ocorridos até o momento da sentença, conforme artigo 493 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). O artigo 623..., sujeito a condições especiais que prejudiquema saúde ou a integridade física (art. 64 do Decreto nº 3.048/99...). E a aposentadoria por tempo de contribuição, conforme art. 201, § 7...
Andamento do Processo n. 0005078-44.2014.4.03.6311 - Apelação Cível - 20/03/2019 do TRF-3
, desde que ocorridos até o momento da sentença, conforme artigo 493 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). O artigo 623.... A aposentadoria por tempo de contribuição, conforme art. 201, § 7º, da constituição Federal, coma redação dada pela EC nº 20... do disposto no art. 85, § 3º, § 4º, II, e § 11, e no ...
Andamento do Processo n. 5041138-80.2018.4.03.9999 - Apelação - 20/03/2019 do TRF-3
em que esteve em gozo de auxílio-doença. O art. 15, I, da Lei n. 8.213/91, prevê que mantém a qualidade de segurado..., a teor do disposto no art. 3º, §1º, da Lei n. 10.666/2003 c/c com o art. 493 do Novo Código de Processo Civil, não... do disposto no art. 3º, §1º, da Lei n. 10.666/2003 c/c com o art. 493 do Novo Cód...
Andamento do Processo n. 5000938-80.2017.4.03.6114 - Apelação - 20/03/2019 do TRF-3
DIAS - SP286841 -S OUTROS PARTICIPANTES : V O T O Nos termos do artigo 1.011 do Novo CPC/2015, recebo as apelações.... Em se tratando de matéria reservada à lei, o Decreto 2.172/1997 somente teve eficácia a partir da edição da Lei nº 9.528... químico previsto no código 1.0.19 do Decreto nº 3.048/1999. Nos termos do §4...
Andamento do Processo n. 5072170-06.2018.4.03.9999 - Apelação - 20/03/2019 do TRF-3
se verifica do § 3º do art. 57 da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 9.032/95. O disposto no artigo 64 do Decreto 3.048/99..., uma vez que ao ser editada a Lei nº 9.711/98, não foi mantida a redação do art. 28 da Medida Provisória 1.663-10, de 28.05.98..., que revogava expressamente o parágrafo 5º, do art. 57, da ...
Andamento do Processo n. 5004810-54.2018.4.03.6119 - Apelação - 20/03/2019 do TRF-3
). Destarte, há de se declarar, de ofício, a nulidade da sentença e, com fulcro no art. 1.013, § 3º, III, do Novo CPC/2015... eficácia a partir da edição da Lei nº 9.528, de 10.12.1997, razão pela qual apenas para atividades exercidas a partir...-C do CPC/1973, atualmente previsto no artigo 1.036 do Novo Código de Proc...
Pg. 67. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/03/2019
-v, no prazo de quinze dias, ex vi do disposto no art. 1.021 , § 2º , do CPC . 11.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº... CARVALHO MENDES EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 493 DO CPC... publicada em 05/08/2015, em sede de con-trole concentrado de constitucionalidade...
Pg. 298. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2019
DO ARTIGO 493 DO CPC.SENTENÇA REFORMADA. 1. A legitimidade ad causam diz respeito a quem pode demandar e ser demandado em juízo... nos artigos. 17 e 18 do CPC/15. 2. Não há que se falar em estabilização da demanda, pois não perfectibilizada a relação... e devolução do imóvel. Aplicação do artigo 493 do CPC. 4. Prelimi...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 420891520118260564 SP 0042089-15.2011.8.26.0564
de Embargos de Declaração nº 0042089-15.2011.8.26.0564/50000, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é embargante... de março de 2019. Alcides Leopoldo Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO.../administradora da apólice Mediservice/Bradesco, pois mesmo com a extinção d...
Art. 493 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891972/artigo-493-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015

References: artigo 493
 artigo 623
 artigo 493
 artigo 623
 artigo 493
 artigo 623
 artigo 1
 artigo 64
 artigo 1
 ARTIGO 493
 ARTIGO 493
 artigo 493