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Timestamp: 2018-04-26 10:29:26+00:00

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CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE OBRAS DE ARTE - PDF
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Walter Damásio de Andrade
1 CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE OBRAS DE ARTE No âmbito do projecto/exposição «.» é celebrado o presente contrato de empréstimo de obras de arte, entre: (instituição ou pessoa)..., (morada).., (tel.)., (fax) aqui representado(a) pelo seu Director,.., com o BI nº, e denomimada neste contrato como Entidade Emprestadora, e: (instituição ou pessoa)...,(morada).., (tel.)., (fax) aqui representado(a) pelo seu Director,.., com o BI nº, e denomimada neste contrato como Entidade Organizadora. PREÂMBULO No âmbito da exposição/projecto «..», a realizar em (local) de a.(data), a (Entidade Organizadora).. e (a Entidade Emprestadora), depois de negociadas as condições de empréstimo, comprometem-se a cumprir e a acordar nas seguintes cláusulas: ARTIGO 1 Empréstimo a) (A Entidade Emprestadora). empresta, por um período determinado, à (Entidade Organizadora).. a partir de (data de saída das obras) até..(data de chegada das obras ao proprietário), as obras mencionadas na lista em anexo (I) a este contrato e que dele é parte integrante, a fim de serem expostas no local da 1
2 exposição, (nome do Museu/Galeria); b) O período do empréstimo compreende as datas de embalagem, transporte, exposição, reembalagem, transporte de regresso e desembalagem no local de origem; ARTIGO 2 Seguro a) A Entidade Organizadora compromete-se a realizar um seguro contra todos os riscos, prego-a-prego, para todos os objectos/obras emprestadas. Este seguro deverá prever a embalagem, transporte, montagem, exposição, desmontagem e regresso; b) O empréstimo das obras só será confirmado e autorizado o seu transporte após a recepção de uma fotocópia da apólice de seguro; c) Para efeitos de realização de seguro, a entidade emprestadora deverá enviar todos os valores e fichas detalhadas das obras com a antecedência mínima de 20 dias úteis antes do início do transporte; d) A listagem definitiva das obras e seus valores de seguro, em anexo, é parte integrante deste contrato. ARTIGO 3 Transporte e Embalagem A Entidade Organizadora compromete-se a: a) Designar uma empresa especializada para a embalagem dos objectos in situ que deverá ocorrer na presença de um responsável de cada parte; b) O documento de verificação do estado de conservação das obras deverá ser assinado, em dois exemplares, por ambas as partes, à saída e à chegada das obras. Este documento será, em todo o processo, o único documento oficial que estabelece o estado de conservação das peças. Este documento será sempre assinado e confirmado após cada transporte (de saída e entrada das obras) pelas duas entidades (através dos seus representantes); c) Designar uma companhia de transporte especializada neste tipo de transportes de forma a assegurar que a viagem decorra no respeito das normas internacionais em vigor, para este tipo de transporte; 2
3 d) O transporte será efectuado por via (terrestre, marítima ou aérea). e) Assegurar o acompanhamento, ida e volta, por um «correio» a designar pela Entidade Emprestadora. ARTIGO 4 Medidas de Segurança e Prevenção A Entidade Organizadora fica obrigada a: a) Ser a única responsável pela segurança das obras emprestadas desde a sua saída até à sua entrega ao proprietário/no Museu de origem ; b) Assegurar as medidas de conservação preventiva adequadas durante o transporte e exposição nomeadamente o controle de intensidade de luz, de humidade relativa, de temperatura e prevenção contra infestações e todo o tipo de factores de degradação; c) Fazer intervir de emergência todas as autoridades e instâncias superiores em caso de incidente que ameace a segurança das obras e deverá comunicar imediatamente por telefone e por escrito (no prazo máximo de 24H) do sucedido à Entidade Emprestadora. ARTIGO 5 Em caso de Dano ou Perda Total a) Em caso de dano ou perda ou modificação do estado de conservação de uma peça ou parte dela, a Entidade Organizadora, deverá indemnizar a Entidade Emprestadora, no valor total ou parcial do estipulado para o seguro; b) Em caso de necessidade de proceder a uma intervenção de urgência para o restauro de uma peça danificada, a Entidade Organizadora, fica obrigada a prevenir imediatamente antes de qualquer intervenção a Entidade Emprestadora, entregando um relatório escrito descrevendo o sucedido e a natureza do dano, o tipo de intervenção a fazer e por quem e que tipo de materiais e produtos serão utilizados pelos técnicos de restauro; c) Nenhuma intervenção poderá ser feita sem uma autorização superior e por escrito da Entidade Emprestadora ; d) Depois de acordado, a Entidade Organizadora, deverá entregar um relatório detalhado das várias etapas da intervenção e a composição dos 3
4 materiais utrilizados. Este relatório deverá ser assinado pelo responsável do restauro; e) O Relatório da intervenção deverá ser anexado ao documento de verificação do estado de conservação da peça e ao presente contrato. ARTIGO 6 Condições Financeiras A Entidade Organizadora fica obrigada a: a) Pagar a viagem, estadia e ajudas de custo (à taxa em vigor) a um «correio», delegado pela Entidade Emprestadora, que acompanhará a viagem das obras, ida e volta; b) Pagar todas as despesas inerentes à produção da exposição e quaisquer deslocações necessárias, desde que justificadas, a responsáveis da Entidade Emprestadora, durante o período da exposição. ARTIGO 7 Catálogo e Materiais de Divulgação A Entidade Organizadora compromete-se a: a) Realisar as fotografias necessárias para o catálogo mediante contratação e pagamento a um fotógrafo; b) Mencionar no catálogo e em todos os materiais de divulgação ligados à exposição (brochuras, folhetos, cartazes, convites e dossiês de imprensa) o nome da Entidade Emprestadora; c) Entregar à Entidade Emprestadora, xxxx nº de exemplares do catálogos e um exemplar de cada material produzido para divulgação; d) Entregar um dossiê com os recortes de imprensa sobre a exposição sempre que refiram ou publiquem imagens das obras cedidas pelo emprestador; e) Entregar cópia de todas as fotografias das obras que vierem a ser realizadas, no formato original; f) A Entidade Organizadora não poderá reutilizar as reproduções 4
5 fotográficas, em outro projecto, sem autorização da Entidade Emprestadora; g) A Entidade Emprestadora reserva-se o direito de utilização e autorização de reprodução das fotografias para outras manifestações culturais. ARTIGO 8 Foro e Direito aplicável As partes acordam que qualquer litígio emergente do presente Contrato será dirimido no Foro da Comarca de.. (habitualmente na cidade e país da Entidade Emprestadora), com expressa renúncia a qualquer outro, salvo se houver acordo entre as partes. ARTIGO 9 Data e efeito do contrato O presente contrato, feito em dois originais, entra em vigor no dia da sua assinatura por ambas as partes e termina com a entrega e verificação do estado de conservação das obras no seu local de origem. Pela Entidade Emprestadora Pela Entidade Organizadora Nome: (legível) Cargo: Nome:. (legível) Cargo:. Assinatura:. Assinatura:.. 5
6 Feito em...,.,, 2006 Feito em...,.,, 2006 (assinaturas autenticadas com selo branco) Anexo: Lista de peças detalhadas com valor de seguro. 6

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9