Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=40
Timestamp: 2020-07-13 05:59:50+00:00

Document:
Câmara Municipal de Guabiruba _ Projeto em Trâmite
“FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“FIXA O VALOR DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA, PARA O QUADRIENIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2019
"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS".
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2016
"REVOGA A LEI Nº 1.504/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2016
“INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2016
de 16/08/2016
“INSTITUI A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2016
de 28/06/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2016
de 07/06/2016
“FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2016
“FIXA O VALOR DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA, PARA O QUADRIENIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2016
“FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2016
de 08/03/2016
“Dispõe sobre a proibição de realização de publicidade em espaços públicos”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2016
de 29/02/2016
“REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2016
de 16/02/2016
Dispõe Sobre a Realização de Processos Licitatórios pela Comissão Permanente do Poder Executivo pela Legislativo Municipal de Guabiruba.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2015
de 09/11/2015
“DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2015
de 11/08/2015
“ALTERA A EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO SCHORCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2015
de 19/05/2015
"Dispõe sobre a instalação de cabines de proteção visual nas agências e postos de atendimentos bancários no município de Guabiruba".
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2015
de 23/03/2015
“CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.
de 20/03/2015
“CRIA CARGOP DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS QUE ESPECIFICA”
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2015
“INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2015
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, QUE POSSUEM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2014
de 19/08/2014
“REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AS CONSULTAS DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÕES E OS REQUERIMENTOS DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÕES, PRETENDENTES DE APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CAPUT E DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 65 DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL (Lei nº 12.651/2012)”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2013
de 13/11/2013
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2013
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2013
“ALTERA EXTENSÃO DA RUA RUDOLFO SCHROEDER”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2012
de 14/03/2012
“ALTERA PARCIALMENTE A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR WILSON ANTONIO GUMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2012
“DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2011
de 12/09/2011
“INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2010
de 18/10/2010
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2010
“RECONHECE A COMUNIDADE DE KARLSDORF-NEUTHARD COMO CIDADE CO-IRMÃ DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2010
de 21/06/2010
“REGULAMENTA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 740, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2010
de 27/05/2010
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO DISPOSTO NO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL N° 505, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2010
“ACRESCE ARTIGO AO DISPOSTO NA LEI N° 728, DE 21 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2009
de 07/07/2009
“ALTERA A EXTENSÃO DA RUA CARLOS NUSS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2008
de 13/02/2008
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES) DA ESCOLA REUNIDA MUNICIPAL VADISLAU SCHMITT”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2007
de 28/09/2007
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2007
de 24/08/2007
“DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2007
de 04/09/2007
“DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E A FORMA DE INVESTIDURA DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
de 23/07/2007
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2007
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FILIAR-SE A ACAMMVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2007
de 18/04/2007
“ADAPTA A LEI MUNICIPAL N° 740/2000, AO QUE DISPÕE O ARTIGO XX DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2006
de 20/11/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2006
de 13/11/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2006
de 02/10/2006
“ALTERA A EXTENSÃO DA RUA ALBERTO VOSS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2006
de 15/05/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2006
de 21/02/2006
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 518, DE 11 DE MAIO DE 1995 E, TRANSFERE O FERIADO DA ASCENÇÃO DO SENHOR”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2005
de 24/10/2005
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2005
de 17/10/2005
"ALTERA O INCISO III, DO ART. 1° E O INCISO IV DO ART. 4°, DA LEI N° 891, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2005
de 03/10/2005
"REVOGA O INCISO III, DO ART. 1°, DA LEI N° 891, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2005
de 12/09/2005
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2005
de 11/08/2005
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2005
“RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALOICIO ERTHAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2005
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2005
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2005
de 14/07/2005
“CONCEDE BOLSA DE ESTUDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2005
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2005
de 07/06/2005
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2005
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2004
de 07/12/2004
"DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2004
de 06/08/2004
"DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
de 10/05/2004
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2004
de 22/03/2004
de 16/09/2003
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE
VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2003
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2003
de 08/04/2003
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2002
de 06/08/2002
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2002
de 19/02/2002
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2000
de 31/10/2000
"DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS"
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2000
"EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR GERAL, DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA CAMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA".
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2013
de 19/08/2013
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 E 12, E REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 13, DA LEI N° 505, DE 08 DE DEZEMBRRO DE 1994, COM OS MESMOS EFEITOS SOBRE OS ARTIGOS 75 E 76, DA LEI COMPLEMENTAR N° 975, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
de 10/09/2019
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, REFERENTEMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Imagem) .PDF 238,90KB
Projeto de Decreto (L) 1/2017
de 08/05/2017
Concede a Instituição de Mérito à Associação Artística e Cultural São Pedro - AACSP - nos termos da Resolução nº 002/2016.
Projeto de Decreto (L) 5/2016
de 25/10/2016
"CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, PARA AUSERTR-SE DO PAÍS"
Projeto de Decreto (L) 4/2016
de 05/09/2016
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUABIRUBA, REFERENTEMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014".
Projeto de Decreto (L) 2/2016
de 11/05/2016
Concede o Título de Cidadã Benemérita à Senhora Sônia Rieg, nos termos da Resolução nº 002/2016.
Projeto de Decreto (L) 1/2016
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Edinalte Elias de Souza, nos termos da Resolução nº 002/2016.
Projeto de Resolução (L) 4/2016
de 21/06/2016
“REVOGA O INCISO III DO ART. 155 E ALTERA O ART. 159, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA”.
Projeto de Resolução (L) 3/2016
de 03/05/2016
“DISPÕES SOBRE GALERIA DE EX-VEREADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução (L) 2/2016
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Resolução (L) 1/2016
“DISPÕE SOBRE A CÂMARA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
de 03/11/2015
“DISPÕE SOBRE A CÂMARA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução (L) 1/2015
“Dá nova redação ao Artigo 42 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guabiruba”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2015
de 01/12/2015
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27, § 2º E 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2011
de 20/10/2011
“ALTERA O ARTIGO 159, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2011
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2011
de 23/05/2011
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DE 1990 DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2006
de 20/03/2006
“ALTERA O RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2005
de 28/03/2005
“ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2005
“PROMOVE O TOMBAMENTO DA CAPELA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2000
de 16/06/2000
"DISPÕE SOBRE NORMAS E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA".
de 26/06/2020
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
de 18/05/2020
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID- 19)".
de 17/04/2020
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIA".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.542, DE 04 DE ABRIL DE 2016".
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
de 04/02/2020
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA"
Imagem Parecer1
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento (Imagem) .PDF 236,49KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2016
de 30/05/2016
Projeto de Lei nº 005/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUABIRUBA - ADERG”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2015
de 06/04/2015
“ALTERA A LEI N. 1416/2013, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2015
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUABIRUBA A RECEBER VEÍCULO AUTOMOTOR EM DOAÇÃO DA APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2015
de 28/01/2015
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2013
de 19/03/2013
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 486, DE 29 DE JUNHO DE 1994, NO QUE CONCERNE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2013
de 11/03/2013
“CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ARTES VISUAIS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2013
de 18/02/2013
“CONCEDE PERCENTUAL SOBRE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO POR AULAS EXCEDENTES”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2012
de 03/12/2012
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2012
“AUTORIZA O PODER EXEXUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2010
de 13/12/2010
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRUSQUENSE DE ORQUIDÓFILOS E AMADORES DE PLANTAS ORNAMENTAIS - ABAPO”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2010
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2010”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2010
de 06/12/2010
“FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO”
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2010
de 29/11/2010
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL SÃO PEDRO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2010
de 16/11/2010
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2010”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2010
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2010
de 30/09/2010
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2010
de 09/08/2010
“ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 502, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1994 E REVOGA A LEI N° 740, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 E A LEI N° 982, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2010
de 02/06/2010
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA NO CONSÓRCIO DOS VALES DOS RIOS TIJUCAS E ITAJAÍ-MIRIM - CONVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2009
“REAJUSTA O VALOR DO PREÇO PÚBLICO DE COLETA DE RESÍDUOS DESCRITO NO CAPUT DO ART. 257 DA LEI COMPLEMENTAR N° 508/94”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2008
de 08/12/2008
“REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2007
de 07/05/2007
“AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA THEODORO DEBATIN”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2006
de 11/09/2006
“ALTERA O GABARITO DA RUA LAGEADO BAIXO”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2005
de 05/12/2005
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2005
de 20/10/2005
“CRIA CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL S-D NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2005
“ALTERA O CAPUT DO ART. 59 E SEU INCISO I, DA LEI 596/97, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, DA LEI 644/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2005
de 14/10/2005
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2006”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009”.
de 10/10/2005
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
de 29/08/2005
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DA FESTA DAS FLORES”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS”.
de 08/08/2005
“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2005
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2005
“DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 9°, § 4° E 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2005
“REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUABIRUBA”
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2005
de 28/06/2005
“REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 897/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUABIRUBA - ADERG”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONSTRUIR A CAPELINHA DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2005
de 21/06/2005
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
de 16/06/2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO - AMBASP”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2005
de 23/05/2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CLUBES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2004
de 15/10/2004
"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CULTURA E CORAL CRISTO REI".
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2001
de 18/09/2001
"CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ESCRITOR JORGE AMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2001
de 21/08/2001
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PRO-FDM - E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2001
de 26/03/2001
"RECONHECE DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 2000 NÃO EMPENHADOS E AUTORIZA O RESPECTIVO PAGAMENTO".
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2000
de 16/10/2000
"Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, Sediado no Município de Guabiruba e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2000
de 26/04/2000
"Autoriza a realização de despesas com a comemoração do dia do trabalho".
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2000
de 19/04/2000
"Autoriza o Município de Guabiruba a auxiliar nas despesas hospitalares de Felipe Kurtz Júnior".
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2000
"Autoriza o Município de Guabiruba a abastecer máquinas e caminhões do DER".
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2000
"Autoriza o Município de Guabiruba a alienar ações de sua propriedade e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2000
"Autoriza o Município de Guabiruba, a conceder auxílio financeiro ao Clube de Desbravadores Vigilantes".
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2000
de 25/04/2000
"Altera o Parágrafo único do Artigo 1.º da Lei n.º 322/90, de 03/07/90 e dá outras providências".
de 20/04/2020
"CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, E EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA".
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014 E N° 1.470, DE 18 DE JULHO DE 2014".
de 10/03/2020
Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.453, DE 26 DE MARÇO DE 2014".
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento (Imagem) .PDF 236,97KB
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458 DE 09 DE MAIO DE 2014, CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento (Imagem) .PDF 240,55KB
de 03/03/2020
"CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR, NOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014".
Imagem Parecer2
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Imagem) .PDF 148,29KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Imagem) .PDF 237,49KB
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2015
“ALTERA E REVOGA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.453, DE 26 DE MARÇO DE 2014”.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2014
de 25/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2010
“ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E SEU RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 826, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2010
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 508/94”.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2010
de 25/08/2010
“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 487, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
de 26/11/2007
“DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, II, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2006
de 19/09/2006
“INSTITUI O PLANO DIREOTR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 862/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 508/94, CRIA NOVAS FORMAS DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2005
de 31/08/2005
“ALTERA O CAPUT DO ART. 9°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 826/2002”.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2003
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA".
"FIXA NORMAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS".
102 - 15:15 29/06/2020

References: ARTIGO 65
 ARTIGO 13
 ARTIGO 13
 Artigo 42
 ARTIGO 159
 ARTIGO 27
 Artigo 1
 ARTIGO 37