Source: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/223673/decreto-52064-69
Timestamp: 2019-08-23 02:11:52+00:00

Document:
Decreto 52064/69 | Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969, Governo do Estado de São Paulo
Decreto 52064/69 | Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969
Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 50 anos atrás
Dispõe sobre a instituição da Ordem do Ipiranga Ver tópico (305 documentos)
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e Considerando ser de toda a conveniência e oportunidade a instituição de uma Ordem Honorífica, destinada a galardear os cidadãos brasileiros e estrangeiros, que, por excepcionais serviços prestados ao Estado de São Paulo, se tenham tornado dignos de reconhecimento;
Considerando que em todos os tempos, distinções semelhantes tem sido instituídas com a finalidade de premiar serviços meritórios e virtudes cívicas; e Considerando, finalmente, que, em Terras paulista, à margem do riacho do Ipiranga, teve nascimento a Pátria Brasileira, Decreta:
Artigo 1º - Fica instituída a Ordem do Ipiranga. Ver tópico (2 documentos)
Artigo 2º - Esta Ordem será conferida aos cidadãos brasileiros e estrangeiros que se houverem distinguido por serviços de excepcional relevância prestados ao Estado de São Paulo e seu povo, que, a juízo do Governo, dela se fizerem dignos. Ver tópico (2 documentos)
Artigo 3º - O Governador do Estado será o Grão-Mestre da Ordem; o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e o Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, serão, respectivamente, o Chanceler e Vice-Chanceler. Ver tópico
Artigo 4º - A Ordem constará de cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro e as suas insígnias serão as que constarem dos desenhos ao Regulamento a ser baixado. Ver tópico
Artigo 5º - A insígnia de Grão-Mestre será a Grã-Cruz, que conservará. Ver tópico
Artigo 6º - As nomeações para os diferentes graus serão feitas por decreto do Governador do Estado, na qualidade de Grão-Mestre, mediante proposta do Conselho da Ordem ou dos Secretários de Estado. Ver tópico
Artigo 7º - O Conselho da Ordem será constituído pelo Chanceler e Vice Chanceler e pelos Conselheiros do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito. Ver tópico (3 documentos)
Artigo 8º - O Conselho da Ordem terá sua sede no Palácio do Governo do Estado de São Paulo, correndo seu expediente pela Casa Civil do Governador. Ver tópico (2 documentos)
Artigo 9º - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das verbas próprias da Casa Civil do Governador. Ver tópico (1 documento)
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 20 de junho de 1969.
Decreto nº 52.064 de 20 de Junho de 1969 de São Paulo
Disponível em: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/223673/decreto-52064-69

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9