Source: http://bicicletanacidade.blogspot.com/2007/05/cdigo-da-estrada-tudo-o-que-precisa.html?showComment=1239204360000
Timestamp: 2014-04-24 00:05:17+00:00

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Esta é uma selecção dos artigos do Código da Estrada em vigor que regulam o uso da bicicleta (velocípede), juntamente com alguns comentários adicionais. É importante ressalvar que a actual legislação serve mal os interesses e a segurança dos ciclistas, não tenhamos ilusões, e que chega a ser mais seguro não cumprir algumas regras. Contudo, ao apresentar aqui os artigos relativos à circulação de bicicletas pretende-se acima de tudo informar, com o objectivo de dar aos ciclistas a possibilidade de fazerem a sua própria interpretação.O conhecimento das regras permite evitar os abusos de alguns condutores (sobretudo automobilistas) e a ignorância de alguns agentes da autoridade (polícias) que não conhecem a legislação aplicável às bicicletas. Ao mesmo tempo permite aos ciclistas "prevaricar em segurança", um conceito que se deve aplicar a este Código da Estrada e que significa desrespeitar as regras com o objectivo de garantir a nossa segurança. Outras transgressões, como circular em ruas de sentido único na direcção oposta ou atravessar nas passadeiras, são muitas vezes consequência da versatilidade da bicicleta e das vantagens do seu uso na cidade. O Código da Estrada prevê coimas para estas situações mas, mais uma vez, queremos apenas dar essa informação sem fazer qualquer juízo sobre as opções de cada um.Se quiser saber mais deverá consultar a proposta de alteração ao Código da Estrada promovida pela Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta e o site dedicado ao direito dos ciclistas em Portugal. E agora, a selecção dos artigos referentes à bicicleta.Sobre a cedência de passagemArtigo 31.ºCedência de passagem em certas vias ou troços1 - Deve sempre ceder a passagem o condutor:a) Que saia de um parque de estacionamento, de uma zona deabastecimento de combustível ou de qualquer prédio oucaminho particular;c) Que entre numa rotunda.2 - Todo o condutor é obrigado a ceder a passagem aos veículos quesaiam de uma passagem de nível.Artigo 32.ºCedência de passagem a certos veículos4 - O condutor de um velocípede, de um veículo de tracção animal oude animais deve ceder a passagem aos veículos a motor, salvo noscasos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo anterior.5 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionadocom coima de € 120 a € 600.Nota: as multas aplicáveis aos ciclistas são reduzidas para metade nos seus valores mínimo e máximo - ver Artigo 96.ºEstacionamento - para quem também anda de carro, tome nota dos seus direitos e deveres.Artigo 49.ºProibição de paragem ou estacionamento1 - É proibido parar ou estacionar:d) A menos de 5 m antes e nas passagens assinaladas para atravessia de peões ou de velocípedes;f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placascentrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinadosao trânsito de peões;3 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de€ 30 a € 150, salvo se se tratar de paragem ou estacionamentonas passagens de peões ou de velocípedes e nos passeios,impedindo a passagem de peões, caso em que a coima é de€ 60 a € 300.Pistas especiaisArtigo 78.ºPistas especiais1 - Quando existam pistas especialmente destinadas a animais ouveículos de certas espécies, o trânsito destes deve fazer-se poraquelas pistas.2 - É proibida a utilização das pistas referidas no número anterior aquaisquer outros veículos, salvo para acesso a garagens,a propriedades e a locais de estacionamento ou, quando asinalização o permita, para efectuar a manobra de mudança dedirecção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.3 - Nas pistas destinadas aos velocípedes é proibido o trânsitodaqueles que tiverem mais de duas rodas não dispostas em linhaou que atrelarem reboque.4 - Os peões só podem utilizar as pistas referidas no númeroanterior quando não existam locais que lhes sejam especialmentedestinados.5 - As pessoas que transitam usando patins, trotinetas ou outros meiosde circulação análogos devem utilizar as pistas referidas no n.º 3,sempre que existam.6 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionadocom coima de € 30 a € 150, salvo se se tratar do n.º 4, caso emque a coima é de € 10 a € 50.Acessórios de segurança - capaceteArtigo 82.ºUtilização de acessórios de segurança5 - Os condutores e passageiros de velocípedes com motor e oscondutores de trotinetas com motor, devem proteger a cabeçausando capacete devidamente ajustado e apertado.6 - Quem não utilizar ou utilizar incorrectamente os acessórios desegurança previstos no presente artigo é sancionado com coimade € 120 a € 600, salvo se se tratar dos referidos no n.º 5, casoem que a coima é de € 60 a € 300.Nota: o uso do capacete não é obrigatório para os ciclistas “sem motor”DocumentosArtigo 85.ºDocumentos de que o condutor deve ser portador3 - Tratando-se de velocípede ou de veículo de tracção animal, orespectivo condutor deve ser portador de documento legal deidentificação pessoal.5 - Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de€ 30 a € 150.Disposições especiais para velocípedesArtigo 90.ºRegras de condução1 - Os condutores de motociclos, ciclomotores ou velocípedesnão podem:a) Conduzir com as mãos fora do guiador, salvo para assinalarqualquer manobra;b) Seguir com os pés fora dos pedais ou apoios;c) Fazer-se rebocar;d) Levantar a roda da frente ou de trás no arranque ou emcirculação;e) Seguir a par, salvo se transitarem em pista especial e nãocausarem perigo ou embaraço para o trânsito.2 - Os condutores de velocípedes devem transitar o mais próximopossível das bermas ou passeios, mesmo nos casos em que, nomesmo sentido de trânsito, sejam possíveis duas ou mais filas.3 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionadocom coima de € 60 a € 300, salvo se se tratar de condutor develocípede, caso em que a coima é de € 30 a € 150.Artigo 91.ºTransporte de passageiros2 - Os velocípedes só podem transportar o respectivo condutor, salvose forem dotados de mais de um par de pedais capaz de accionaro veículo, caso em que o número máximo de pessoas a transportarcorresponde ao número de pares de pedais.3 - Exceptua-se do disposto no número anterior o transporte decrianças em dispositivos especialmente adaptados para o efeito,desde que utilizem capacete devidamente homologado.4 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionadocom coima de € 60 a € 300.Artigo 92.ºTransporte de carga1 - O transporte de carga em motociclo, triciclo, quadriciclo,ciclomotor ou velocípede só pode fazer-se em reboque ou caixade carga.2 - É proibido aos condutores e passageiros dos veículos referidos nonúmero anterior transportar objectos susceptíveis de prejudicar acondução ou constituir perigo para a segurança das pessoas e dascoisas ou embaraço para o trânsito.3 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionadocom coima de € 60 a € 300.Utilização das luzesArtigo 93.ºUtilização das luzes3 - Sempre que, nos termos do artigo 61.º, seja obrigatório o uso dedispositivo de iluminação, os velocípedes só podem circular comutilização dos dispositivos que, para o efeito, forem fixados emregulamento.4 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionadocom coima de € 60 a € 300, se sanção mais grave não for aplicável.Nota: para que não restem dúvidas, o ponto 1 do artigo 61.º define as Condições de utilização das luzes: “Desde o anoitecer ao amanhecer e, ainda, durante o dia sempre que existam condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente, nomeadamente em caso de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve, nuvens de fumo ou pó (...)”Artigo 94.ºAvaria nas luzes2 - Em caso de avaria nas luzes, os velocípedes devem serconduzidos à mão.3 - Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de€ 30 a € 150.Sanções aplicáveis a condutores de velocípedesArtigo 96.ºRemissãoAs coimas previstas no presente Código são reduzidas para metadenos seus limites mínimo e máximo quando aplicáveis aos condutoresde velocípedes, salvo quando se trate de coimas especificamentefixadas para estes condutores.Equiparação ao trânsito de peõesArtigo 104.ºEquiparaçãoÉ equiparado ao trânsito de peões:b) A condução à mão de velocípedes de duas rodas sem carroatrelado e de carros de crianças ou de pessoas com deficiência;c) O trânsito de pessoas utilizando trotinetas, patins ou outrosmeios de circulação análogos, sem motor;d) O trânsito de cadeiras de rodas equipadas com motor eléctrico;Classificação dos veículos - velocípedesArtigo 112.ºVelocípedes1 - Velocípede é o veículo com duas ou mais rodas accionado peloesforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivosanálogos.2 - Velocípede com motor é o velocípede equipado com motorauxiliar eléctrico com potência máxima contínua de 0,25KW, cujaalimentação é reduzida progressivamente com o aumento davelocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25km/h, ouantes, se o ciclista deixar de pedalar.3 - Para efeitos do presente Código, os velocípedes com motor e astrotinetas com motor são equiparados a velocípedes.Artigo 113.ºReboque de veículos de duas rodas e carro lateral1 - Os motociclos, triciclos, quadriciclos, ciclomotores e velocípedespodem atrelar, à retaguarda, um reboque de um eixo destinadoao transporte de carga.
utilizo a bicicleta todos os dias em Lisboa como um meio de transporte. depois de ter lido a proposta de alteração ao código da estrada e de sentir na pele a agressividade dos outros utentes da via penso que se tem que começar por alterar o código. depois podemos começara a criar sistemas (físico sem ser ciclovias!)fortaleçam ainda mais o conjunto de vantagem de utilizar a bicicleta.boa continuação com o blogue!Um abraçoTG
Olá Ana,desde 1994 que se acabou com a obrigatoriedade de possuir uma licença de condução de velocípede e de ter matrícula na bicicleta. Essa obrigatoriedade foi imposta pelo Código da Estrada de 1954 que foi revogado 40 anos depois. O Código da Estrada em vigor actualmente é de 2005 e apenas obriga o condutor de velocípede a possuir o seu Bilhete Identidade enquanto se desloca de bicicleta nas vias de trânsito - ver Artigo 85.º do Código da Estrada.Com o fim das licenças de condução de velocípedes, o uso da bicicleta nas cidades e não só foi desburocratizado, tornando-se no transporte individual mais simples de possuir e de usar.Cumprimentos,Ricardo
Mais um ... eheh ... comprei a bicicleta hoje e amanha já irei para o trabalho sem depender de combustíveis fosseis :DSó uma questão... é q quando era mais novo caía várias vezes de bicicleta e não consigo imaginar como é que um capacete me pudesse ter protegido acham-no mm essencial? Talvez se tiver um acidente com um veículo motor mas aí não deveria ter então algo mais resistente tipo um capacete de mota?
Uso a bicicleta para ir trabalhar diáriamente (e para "curtir" uns trilhos e passear ao fim de semana)As regras parecem-me fáceis de compreeder e cumprir. O problema é a falta de civismo cá do burgo (Lisboa). O ciclista ainda é visto como uma espécie de "alien", até mesmo pelos peões. p.s. O amigo ricky pode sempre fazer como o meu pai (um jovem de quase 60 anos) que, depois de "ecaixar" num carril e ir com a cabeça ao lancil do passeio (não ficou nada bem tratado), resolveu passar a andar sempre de capacete.A pancada deu-lhe juízo ;)saudações "sobre rodas" para todos!
Sobre a questão do capacete, a minha única opinião é que este deve ser usado por todos aqueles que se sentem mais seguros com um. Para todos os outros ciclistas (que não se sentem mais seguros com o capacete) não vale a pena o investimento, a não ser que o façam por razões estéticas!Para aqueles que decidem usar um capacete, tenham atenção aos ajustes e à forma como o colocam. É frequente encontrar ciclistas com capacetes colocados ao contrário e mal ajustados à cabeça.
O uso do capacete deveria ser obrigatório. Esse caso do trilho do eléctrico é clássico. Eu também caí num, mas parti o braço.Quanto ao atravessar na passadeira tenham em atenção que apenas se pode atravessar de bicicleta na mão, pois é equiparável a um peão.Também não fazia sentido poder atravessar em cima da bike, pois nas extremidades há passeios e não se pode andar aí, podendo ser-se multado.
Anónimo,Nas ruas onde o trânsito é proibido aos automóveis (independentemente do tipo de piso) poderá haver excepções indicadas junto ao sinal de proibição.Por exemplo, é comum encontrar sinais de trânsito proibido com placas adicionais a informar "excepto transportes públicos"; "excepto cargas e descargas"; etc. Quando as bicicletas são permitidas deverá estar indicado "excepto velocípedes".No entanto, talvez haja casos em que seja permitida a circulação de bicicletas mas não esteja indicado desta forma. Para esses casos sugiro que procure informar-se na Câmara Municipal ou junto da entidade que é responsável por essa via.
Olá. Sabem o que se deve fazer quando um semáforo está vermelho? Eu normalmente passo mesmo quando estão vermelhos, mas tenho o cuidado de verificar se vem algum carro e também há aqueles semáforos que não estão a fazer nada (ao pé de minha casa há um, mas quem vira à direita não se cruza com nenhum carro e já estiveram aí a fazer uma operação stop e passei com o vermelho e não me disseram nada).Queria também saber se é permitido ultrapassar os veículos motorizados e se há algum problema em passar por cima do traço contínuo.
Olá bom dia, há muitos anos que ando de bicicleta em Lisboa. Infelizmente ontem tive um acidente nesta. Ía a circular em cima do passeio e um carro interpôs-se à minha frente não conseguindo evitar, embati.Serei o culpado?
Capacete?SEMPRE!Ou é preciso lembrar que o melhor ciclista português muito provavelmente ainda cá estaria se usasse capacete?Não sejam inconscientes, numa queda partem um braço ou uma perna e ficam 1 mes em casa,se baterem com a cabeça...bem,boa sorte.Ninguem está livre de um condutor passar um vermelho ou mais comum uma razia e embater na nossa bicicleta.Se tiverem de gastar alguma coisa gastem 15 ou 20€ num capacete.Não faltam por ai em fóruns relatos de pessoal que se safou de ir desta para melhor por levar um capacete e muitas vezes ainda ficam com algumas horas/dias de amnésia, os que não levavam infelizmente já não podem mudar de opinião.
Olá, só hoje descobri este interessante blog com tanta informação utíl. Estou encantada. Decidi abdicar do metro e começar a fazer as minhas viagens diárias para o trabalho de bicicleta. Aguardo disponibilidade financeira para comprar a bicicleta, pois só tenho uma pasteleira muito antiga e de baixa qualidade e está na terra natal.Achei incrível a atitude das pessoas ao saberem deste meu desejo... acharam que nao era viável... Bem, estou ansiosa para ter a minha bicicleta e mostrar lhes que é possível e uma boa opção :)
Olà bom dia,Gostaria de saber se me podem indicar alguns sites com dados sobre as regras, actualizadas que devem seguir as pessoas que andam de bicicleta nas cidades, direitos, seguros, etc...O meu companheiro teve um acidente o mês passado na zona do Saldanha na ciclovia. Um carro bateu contra a bicicleta quando ele estava a circular na ciclovia.Gostaria de saber se foram feitos alguns pedidos à Câmara de Lisboa para que haja uma chamada de atenção maior por parte de quem circula na rua de carro em relação a quem circula de bicicleta.As pessoas não estão ainda mentalizadas quanto à circulação de bicicletas nas cidades aqui em Portugal.Agradeço desde já,M/cumprimentos.
Existem vários:Massa Crítica LisboaCiclismo Urbano em PortugalLisboa em BicicletaCicloficinao mini-mercado da bina
Numa sociedade têm de existir regras. Estas são meio caminho para que haja respeito entre todos. Se cada um fizer o que lhe apetece, certamente que surgirão conflitos.Mesmo assim, com todos os código e decretos que existem, as pessoas teimam em desrespeitar, o que gera... conflitos.Deste modo digo:- Pedalar em cima de passeios? Não! Está errado e estão a mexer na liberdade dos peões que só ali podem andar.- Passar vermelhos? Não! Está errado! Mesmo que não venha ninguém, nunca é de fiar.- Falar ao telemóvel? Mesma conversa... E por aí fora... podia enumerar montes de situações que nós ciclistas desrespeitamos e outras tantas que não gostamos quando são praticadas "contra nós".Afinal, se um carro está parado num vermelho e vê uma bicicleta a passar por ele no alto da sua impunidade, porque raio é que o condutor do carro não se há-de sentir indignado?O lema é sempre o mesmo "Respeitar para ser respeitado."Quanto aos capacetes, penso que deve de ser uma questão pessoal. Essa história da obrigatoriedade do seu uso por recurso a políticas de medo não ajuda em nada..."Ah, conheço quem já tenha partido a cabeça depois de cair."E então? Não é obrigatório, portanto o seu uso só pode depender da vontade de cada um. Trata-se da consciência de cada um e da gestão que cada um faz do risco que pode ou não correr.Cumprimentos e boas pedaladas, sempre com respeito.
Sobre o capacete:Em caso de queda, o capacete (se bem ajustado) protege a cabeça, no mínimo de esquinas de passeios e afins (o que deve ser suficiente para andar com um).Sobre a utilização de passadeiras, passeios...:Para utilizar os mesmos espaço que um peão, temos que levar a bicicleta ao nosso lado (para atravessar passadeiras e ir nos passeios). De resto, devemos andar o mais à direita POSSÍVEL (o que não implica andar sempre na linha branca da direita).Conduzo de bicicleta regularmente no Porto, de dia e de noite, em zonas de bastante movimento.A grande maioria dos automobilistas respeita o ciclista desde que este não seja um estorvo nem tenha atitude provocatória.
@AnónimoAndar de bicicleta nas auto-estradas é proibidissimo. Nem nas via-rápidas podemos andar... De qualquer das maneiras tens sempre o sinal de indicação.
Alguem me sabe dizer a legislação em relação a andar em grupo?Quantos ciclistas podem andar em grupo?Obrigado
Tenho uma dúvidaNo artigo 90 diz-nos que devemos andar o mais proximo da berma possivelmas caso a faixa mais á direita for reservada a transportes públicos (BUS) devo circular nessa faixa o mais á direita possivel ou noutra faixa?cump
No artigo 93 do CE (Utilização das luzes) diz que os velocípedes só podem circular com utilização dos dispositivos de iluminação que, para o efeito, forem fixados emregulamento. E sabem qual é esse regulamento?
Na passadeira devemos atravessar ao lado da bicicleta ou podemos atravessar montados na bicicleta? Fui repreendido por um senhor GNR que se dirigiu a mim dizendo " ouve lá, ao lado da bicicleta" . 11/4/14 12:35
Numa passadeira para peões, assim como nos passeios, devemos sempre circular a pé, com a bicicleta pela mão. O caso já é diferente caso se trate de uma passagem para velocípedes.

References: Artigo 96
 artigo 61
 artigo 61
 Artigo 85
 artigo 90
 artigo 93