Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2015:034:TOC
Timestamp: 2020-07-05 10:27:27+00:00

Document:
Jornal Oficial da União Europeia, C 34, 2 de fevereiro de 2015
2 de fevreiro de 2015
Processo C-464/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Tributário de Lisboa (Portugal) em 8 de outubro de 2014 — SECIL — Companhia Geral de Cal e Cimento SA/Fazenda Pública
Processo C-479/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgerichts Düsseldorf (Alemanha) em 28 de outubro de 2014 — Sabine Hünnebeck/Finanzamt Krefeld
Processo C-481/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 30 de outubro de 2014 — Jørn Hansson/Jungpflanzen Grünewald GmbH
Processo C-490/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 6 de novembro de 2014 — Freistaat Bayern/Verlag Esterbauer GmbH
Processo C-492/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brussel (Bélgica) em 5 de novembro de 2014 — Essent Belgium NV/Vlaams Gewest e Inter-Energa e o.
Processo C-494/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Bruxelles (Bélgica) em 6 de novembro de 2014 — União Europeia, representada pela Comissão Europeia/Axa Belgium SA
Processo C-497/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Torino (Itália) em 7 de novembro de 2014 — processo penal contra Stefano Burzio
Processo C-506/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 12 de novembro de 2014 — Yara Suomi Oy, Borealis Polymers Oy, Neste Oil Oyj, SSAB Europe Oy/Työ- ja elinkeinoministeriö
Processo C-511/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale civile di Bologna (Itália) em 14 de novembro de 2014 — Pebros Servizi srl/Aston Martin Lagonda Limited
Processo C-516/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 17 de novembro de 2014 — Barlis 06 — Investimentos Imobiliários e Turísticos SA/Autoridade Tributária e Aduaneira
Processo C-518/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Niedersächsischen Finanzgericht (Alemanha) em 18 de novembro de 2014 — Senatex GmbH/Finanzamt Hannover-Nord
Processo C-521/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 18 de novembro de 2014 — SOVAG — Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs-Aktiengesellschaft/If Vahinkovakuutusyhtiö Oy
Processo C-523/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Gelderland (Países Baixos) em 20 de novembro de 2014 — Aannemingsbedrijf Aertssen NV, Aertssen Terrassements SA/VSB Machineverhuur BV e o.
Processo C-534/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bergamo (Itália) em 24 de novembro de 2014 — processo penal contra Andrea Gaiti e o.
Processo C-536/14: Ação intentada em 25 de novembro de 2014 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo
Processo C-538/14: Ação intentada em 26 de novembro de 2014 — Comissão Europeia/República da Finlândia
Processo C-564/14 P: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2014 por Raffinerie Heide GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 26 de setembro de 2014 no processo T-631/13, Raffinerie Heide GmbH/Comissão
Processos T-472/09 e T-55/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — SP/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões para betão em barras ou em rolos — Decisão que declara verificada uma infração ao artigo 65.o CA, após a cessação de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou de vendas — Preterição de formalidades essenciais — Base jurídica — Excesso de poder e desvio de processo — Coimas — Plafond previsto no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003 — Recurso de anulação — Decisão de alteração — Inadmissibilidade»
Processo T-489/09, T-490/09 e T-56/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Leali e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Preterição de formalidades essenciais — Base jurídica — Abuso de poder e desvio de processo — Coimas — Duração da infração — Proporcionalidade — Prescrição — Recurso de anulação — Decisão de alteração — Inadmissibilidade»]
Processo T-69/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — IRO/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Preterição de formalidades essenciais — Base jurídica — Instrução do processo — Definição do mercado — Violação do artigo 65.o do Tratado CECA — Coimas — Circunstâncias atenuantes — Proporcionalidade»]
Processo T-70/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Feralpi/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Preterição de formalidades essenciais — Incompetência — Base jurídica — Violação dos direitos de defesa — Princípio da boa administração, proporcionalidade e igualdade de armas — Critérios de imputação — Definição do mercado — Violação do artigo 65.o do Tratado CECA — Coimas — Prescrição — Gravidade — Duração»]
Processo T-83/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Riva Fire/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Preterição de formalidades essenciais — Competência da Comissão — Base jurídica — Consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes — Direitos de defesa — Definição do mercado geográfico — Aplicação do princípio da lex mitior — Violação do artigo 65.o do Tratado CECA — Coimas — Gravidade e duração da infração — Circunstâncias atenuantes — Proporcionalidade — Aplicação da comunicação sobre a cooperação de 1996»]
Processo T-85/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Alfa Acciai/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Abuso de poder — Direitos de defesa — Infração única e continuada — Coimas — Fixação do montante de base — Circunstâncias atenuantes — Duração do procedimento administrativo»]
Processo T-90/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Ferriere Nord/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Preterição de formalidades essenciais — Competência da Comissão — Direitos de defesa — Declaração da infração — Coimas — Reincidência — Circunstâncias atenuantes — Cooperação — Plena jurisdição»]
Processo T-91/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Lucchini/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões para betão em barras ou rolos — Decisão que declara verificada uma infração ao artigo 65.o CA, após a cessação de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou de vendas — Preterição de formalidades essenciais — Base jurídica — Direitos de defesa — Coimas — Gravidade e duração da infração — Circunstâncias atenuantes — Consideração de um acórdão de anulação num processo conexo»
Processo T-92/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Ferriera Valsabbia e Valsabbia Investimenti/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Abuso de poder — Direitos de defesa — Infração única e continuada — Coimas — Fixação do montante de base — Circunstâncias atenuantes — Duração do procedimento administrativo»]
Processo T-90/11: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2014 — ONP e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado francês de análises de biologia médica — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE — Associação de empresas — Ordem profissional — Objeto da inspeção e do inquérito — Requisitos de aplicação do artigo 101.o TFUE — Infração por objeto — Preço mínimo e restrições ao desenvolvimento de grupos de laboratórios — Infração única e continuada — Prova — Erros de apreciação de facto e de direito — Montante da coima — Ponto 37 das Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Plena jurisdição»)
Processo T-438/11: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — BelTechExport/Conselho («Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos da defesa — Direito a ser ouvido — Erro de apreciação»)
Processo T-439/11: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Sport-pari/Conselho («Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos da defesa — Direito a ser ouvido — Erro de apreciação»)
Processo T-440/11: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — BT Telecommunications/Conselho («Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos da defesa — Direito a ser ouvido — Erro de apreciação»)
Processo T-441/11: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Peftiev/Conselho («Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos da defesa — Direito a ser ouvido — Erro de apreciação»)
Processo T-605/11: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2014 — Novartis/IHMI «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BIOCERT — Marca nominativa nacional anterior BIOCEF — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
Processo T-278/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Inter-Union Technohandel/IHMI — Gumersport Mediterranea de Distribuciones (PROFLEX) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária PROFLEX — Marca nominativa nacional anterior PROFEX — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-476/12: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Saint-Gobain Glass Deutschland/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Documentos relativos às instalações da recorrente situadas na Alemanha, abrangidas pelo sistema de troca de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Recusa parcial de acesso — Informações ambientais — Artigo 6.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento n.o 1367/2006 — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Documentos que emanam de um Estado-Membro — Oposição manifestada pelo Estado-Membro — Artigo 4.o, n.os 3 e 5, do Regulamento n.o 1049/2001»]
Processo T-12/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Sherwin-Williams Sweden/IHMI — Akzo Nobel Coatings International (ARTI) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária ARTI — Marca nominativa Benelux anterior ARTITUDE e registo internacional da marca Benelux anterior ARTITUDE — Recusa de registo — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Produtos idênticos e altamente semelhantes — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
Processo T-140/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Netherlands Maritime Technology Association/Comissão «Auxílios de Estado — Regime espanhol de amortização antecipada do custo de certos ativos adquiridos através de locação financeira — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Não abertura do procedimento formal de exame — Dificuldades sérias — Circunstancias e duração do exame preliminar — Insuficiência e incompletude do exame»
Processo T-176/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — DTL Corporación/IHMI — Vallejo Rosell (Generia) [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Generia — Marca figurativa comunitária anterior Generalia generación renovable — Fundamento relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (Ce) n.o 207/2009 — Artigo 63.o, n.o 2, e artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]
Processo T-189/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — PP Nature-Balance Lizenz/Comissão («Medicamentos para uso humano — Substância ativa tolperisona — Artigo 116.o da Diretiva 2001/83/CE — Decisão da Comissão que ordena aos Estados-Membros a alteração das autorizações nacionais de introdução no mercado de medicamentos para uso humano que contêm a substância ativa em causa — Ónus da prova — Proporcionalidade»)
Processo T-307/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Capella/IHMI — Oribay Mirror Buttons (ORIBAY) («Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária ORIBAY ORIginal Buttons for Automotive Yndustry — Admissibilidade do pedido de extinção»)
Processo T-498/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Nanu-Nana Joachim Hoepp/IHMI — Vincci Hoteles (NAMMU) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária NAMMU — Motivo relativo de recusa — Prova do uso sério da marca anterior — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o207/2009 e regra 22, n.os 2 a 4, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]
Processo T-519/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Leder & Schuh International/IHMI — Epple (VALDASAAR) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VALDASAAR — Marca nominativa comunitária anterior Val d»Azur — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
Processo T-618/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Oracle America/IHMI — Aava Mobile (AAVA CORE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AAVA CORE — Marca nominativa comunitária anterior JAVA e marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.obis da Convenção de Paris JAVA — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de risco de associação — Relação entre os sinais — Inexistência de semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»)
Processo T-752/14: Recurso interposto em 12 de novembro de 2014 — Combaro/Comissão
Processo T-754/14: Recurso interposto em 10 de novembro de 2014 — Efler e o./Comissão
Processo T-765/14: Ação proposta em 14 de novembro de 2014 — Legakis e o./Conselho
Processo T-785/14: Recurso interposto em 29 de novembro de 2014 — El Corte Inglés/IHMI — STD Tekstil (MOTORTOWN)
Processo T-790/14: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2014 — Hassan/Conselho
Processo T-791/14: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2014 — Bensarsa/Comissão e AEPD
Processo T-803/14: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2014 — Gervais Danone/IHMI — San Miguel (B'lue)
Processo T-805/14: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2014 — Stagecoach Group/IHMI (MEGABUS.COM)
Processo T-808/14: Recurso interposto em 12 de dezembro de 2014 — Espanha/Comissão
Processo F-80/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de dezembro de 2014 — CZ/AEMF (Função pública — Recrutamento — Agentes temporários — Prorrogação do período de estágio — Despedimento no fim do período de estágio)
Processo F-103/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de dezembro de 2014 — DE/EMA (Função pública — Agente temporário da EMA — Relatório de avaliação — Pedido de anulação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Violação das regras processuais — Inexistência)
Processo F-31/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2014 — Colart e o./Parlamento (Função pública — Representação do pessoal — Comité do Pessoal — Eleições para o Comité do Pessoal — Regulamentação relativa à representação do pessoal para o Parlamento Europeu — Competência do Colégio dos Escrutinadores — Processo de reclamação para o Colégio dos Escrutinadores — Publicação dos resultados das eleições — Reclamação deduzida para o Colégio dos Escrutinadores — Artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto — Ausência de reclamação prévia para a AIPN — Recurso direto para o Tribunal da Função Pública — Inadmissibilidade)
Processo F-63/11 RENV: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2014 — Luigi Macchia/Comissão (Função pública — Agentes temporários — Remissão ao Tribunal da Função Pública após anulação — Não renovação de um contrato a termo certo — Poder de apreciação da administração — Erro manifesto de apreciação — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado)
Processo F-21/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) 11 de dezembro de 2014 — Iliopoulou/Europol «Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do RAA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa em celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado»
Processo F-127/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 10 de dezembro de 2014 — Stephen Turkington/Comissão «Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensão nacional — Proposta de bonificação de anuidades não contestada nos prazos — Inexistência de facto novo e substancial — Inadmissibilidade manifesta»
Processo F-126/14: Recurso interposto em 30 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão e SEAE
Processo F-128/14: Recurso interposto em 3 de novembro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-130/14: Recurso interposto em 4 de novembro de 2014 — ZZ/Parlamento Europeu
Processo F-132/14: Recurso interposto em 17 de novembro de 2014 — ZZ/Parlamento Europeu
Processo F-134/14: Recurso interposto em 18 de novembro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-136/14: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-137/14: Recurso interposto em 8 de dezembro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-138/14: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2014 — ZZ/Comissão

References: artigo 65
 artigo 23
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 artigo 101
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 Artigo 8
 Artigo 42
 Artigo 6
 Artigo 4
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 63
 artigo 75
 Artigo 116
 Artigo 57
 Artigo 8
 artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 90