Source: http://iabepe2.blogspot.com.br/p/quem-somos.html
Timestamp: 2017-11-17 17:37:00+00:00

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IABEPE: Quem Somos
INSTITUTO AFRO-BRASILEIRO DE ESTABILIDADE POLITICA E ECONOMICA
Artigo 1º - Instituto Afro-Brasileiro de Estabilidade Política e Econômica (IABEPE) constituída em 09 de Setembro de 2009 é uma instituição com personalidade jurídica de direito privado, autônoma, sem fins lucrativos e essencialmente democráticos, formados por membros da sociedade civil, localizadas no Município de Salvador, Estado da Bahia sem distinção de raça, sexo, credo religioso ou político e nível de instrução e social.
Artigo 2º - A IABEPE tem foro na cidade de Salvador – Bahia e sede provisória a Rua Carlos Gomes nº900 – Dois de Julho podendo, no entanto estimular a formação de núcleos em outros municípios e ou Estados, com atuação em todo território nacional.
Artigo 3º A duração da IABEPE é por tempo indeterminado
Artigo 4º - A IABEPE terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Artigo 5º - O desenvolvimento das atividades da IABEPE observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.
Parágrafo Único – A IABEPE executará suas atividades por meio de execução direta de projetos, programas e planos de ação, buscando recursos materiais, humanos e financeiros por doação, contribuições ou oriundos de prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.
QUAIS SÃO OS NOSSOS OBJETIVOS
Artigo 6º A IABEPE tem as seguintes finalidades:
a) A IABEPE tem como finalidade básica contribuir para a construção de uma sociedade onde impere o controle social na política e na economia, a igualdade de oportunidades para todos, na busca de uma qualidade de vida material e imaterial digna para todos os Brasileiros priorizando os oprimidos, e em particular a população negra, como condição fundamental para apropriação das possibilidades existentes ou que venha a existir na busca da prosperidade e exercitar o pleno direito da cidadania;
b) Trabalhar para o desenvolvimento sócio – político, econômico-cultural sustentável das comunidades descendentes e remanescentes dos afro-descendente espalhados em todo território brasileiro agregando os quilombos e demais segmentos populacionais urbanos e rurais;
c) Promover a cultura, a educação a inclusão econômica, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
d) Lutar em defesa dos direitos humanos, assegurar a perpetuação da população negra com especial atenção a sua juventude e os seus idosos;
e) Estabelecer intercâmbio com organizações similares, bem como, com escolas em todos os níveis educacionais;
f) Desenvolver projetos educacionais e econômicos de natureza formal e informal com ênfase na orientação política;
g) Desenvolver pesquisas para o resgate da história do povo negro e aplicar em todo território nacional;
h) Combater o racismo e a discriminação racial em todas as suas formas, aspectos e praticas;
i) Promover a interação comunitária através de atividades políticas, sociais, festivais, educativas, esportivas e culturais, enquanto veículos de inclusão social.
j) Consolidar na sociedade a consciência da defesa do meio ambiente, enquanto fator vital básico com especial atenção na biodiversidade brasileira com olhar permanente na Amazônia legal;
k) Trabalhar os aspectos de gênero, raça e classe direcionando-os preferencialmente à criança, adolescente e juventude.
l) Promover ações de capacitação / qualificação profissional com conseqüente inserção no mercado de trabalho assegurando a paridade salarial.
m) Realizar trabalhos de interação e amparo aos idosos enquanto patrimônio ancestral.
n) Promoção e garantia da segurança alimentar e nutricional.
o) Trabalhar pela conscientização da importância na ação preventiva na área de Saúde, bem como propiciar o acesso as políticas publicas na área de saúde com atenção especial às enfermidades incidentes na população negra.
p) Elaboração e implantação de projetos na área da agricultura em especial a de natureza familiar.
q) Desenvolver projetos voltados para implantação de veículos de comunicação de natureza diversas existentes e ou a que venham a existir como forma de assegurar a divulgação em cadeia das nossas conquistas, valores e cultura promovendo permanentemente a auto-estima da população negra;
r) Elaborar, coordenar e implantar projetos de natureza social na área da construção civil
s) Garantir junto ao Estado brasileiro o dialogo e sua efetiva concretude a divisão das riquezas descobertas no solo brasileiro, bem como todos os benefícios frutos dos resultados científicos das pesquisas pertencentes ao conjunto dos autores brasileiros que se debruçam na pesquisa hoje, ontem e amanha;
t) Se empenhar junto ao Estado brasileiro cooperando objetivamente para aplicação social dos benefícios do Pré-sal;
u) Elaborar ampliar e executar programas de radiodifusão e televisiva como ferramenta para promoção e educação da população afro descendente;
Parágrafo Único – para alcançar os objetivos definidos neste estatuto, o Instituto Afro-brasileiro de estabilidade Política e Econômica poderá contratar os serviços de profissionais especializados e de pessoas físicas ou jurídicas, firmar convênios e estabelecer parcerias com empresas publicas e privadas, órgãos públicos, universidades, fundações publicas e privadas e outras instituições afins, nacionais e estrangeiras.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6