Source: http://docplayer.com.br/15152786-Regulamento-de-funcionamento-e-avaliacao-dos-mestrados-da-apnor.html
Timestamp: 2019-12-07 10:19:57+00:00

Document:
Regulamento de Funcionamento e Avaliação dos Mestrados da APNOR - PDF Free Download
Download "Regulamento de Funcionamento e Avaliação dos Mestrados da APNOR"
Neusa de Oliveira Lacerda
1 ASSOCIAÇÃO DE POLITÉCNICOS DO NORTE (APNOR) Instituto Politécnico de Bragança Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Instituto Politécnico do Porto Instituto Politécnico de Viana do Castelo Regulamento de Funcionamento e Avaliação dos Mestrados da APNOR Junho de 2011
3 ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS... 1 Artigo 1.º - Enquadramento jurídico... 1 Artigo 2.º - Âmbito de aplicação... 1 CAPÍTULO II - CARACTERIZAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO... 1 Artigo 3.º - Objectivos e competências... 1 Artigo 4.º - Organização e duração... 1 Artigo 5.º - Funcionamento do Curso... 2 Artigo 6.º - Comissão Técnico-Científica... 3 Artigo 7.º - Competências da Comissão técnico-científica... 3 Artigo 8.º - Direcção do Curso... 4 CAPÍTULO III - ACESSO E SELECÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA NO CURSO... 5 Artigo 9.º - Critérios de acesso... 5 Artigo 10.º - Concurso de acesso... 5 Artigo 11.º - Selecção e seriação dos candidatos... 6 Artigo 12.º - Creditação... 6 Artigo 13.º - Matrícula/inscrição... 7 Artigo 14.º - Calendário lectivo... 7 Artigo 15.º - Taxas e propinas... 8 CAPÍTULO IV - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO... 8 Artigo 16.º - Regime de avaliação... 8 Artigo 17.º - Aproveitamento... 9 Artigo 18.º - Classificação final... 9 Artigo 19.º - Diploma do curso de especialização... 9 CAPÍTULO V - CURSO DE MESTRADO Artigo 20.º - Obtenção do grau Artigo 21.º - Inscrição na dissertação/projecto/relatório de estágio Artigo 22.º - Apresentação e aceitação do plano de dissertação/projecto/relatório de estágio Artigo 23.º - Regulamento de estágio Artigo 24.º - Entrega da dissertação/projecto/relatório de estágio Artigo 25.º - Composição e nomeação do Júri Artigo 26.º - Tramitação do processo Artigo 27.º - Suspensão da contagem dos prazos Artigo 28.º - Defesa pública Artigo 29.º - metodologia de avaliação Artigo 30.º - Deliberação do júri Artigo 31.º - Classificação final do grau de mestre Artigo 32.º - Titulação do grau de mestre Artigo 33.º - Depósito Legal CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 34.º - Readmissões Artigo 35.º - Alterações Artigo 36.º - Casos omissos Artigo 37.º - Entrada em vigor ANEXO - ESTRUTURA E PLANO DE ESTUDOS DO MESTRADO EM GESTÃO... Erro! Marcador não definido. i
5 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Enquadramento jurídico O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho e demais legislação aplicável, designadamente no que concerne ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ministrados no âmbito da Associação de Politécnicos do Norte de Portugal (APNOR), constituída pelos quatro Institutos Politécnicos da Região Norte (Bragança, Cávado e Ave, Porto e Viana do Castelo), cuja estrutura curricular e plano de estudos estão adequados ao processo de Bolonha, publicados na II série do Diário da República e disponíveis no site da APNOR. CAPÍTULO II CARACTERIZAÇÃO DOS CURSOS DE MESTRADO Artigo 3.º Objectivos e competências O grau de mestre comprova o nível aprofundado de conhecimento científico de natureza teórica e prática e das suas aplicações na área de estudo, orientado por uma perspectiva constante de investigação aplicada e de desenvolvimento dirigido à compreensão e resolução de problemas em situações novas e em contextos alargados e multidisciplinares, proporcionando uma sólida formação cultural e técnica e uma aprendizagem ao longo da vida, de acordo com o artigo 15.º do DL 74/2006, de 24 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho e demais legislação aplicável. Artigo 4.º Organização e duração 1. Os cursos de Mestrado integram duas partes: a) Um curso de especialização constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos. b) Uma dissertação ou um trabalho de projecto, originais especialmente realizados para este fim, ou, um Estágio de natureza profissional objecto de relatório final, a que corresponde um mínimo de 35% do total dos créditos do ciclo de estudos. 2. Os cursos de Mestrado têm a duração de três ou quatro semestres lectivos, consoante o plano de 1
6 estudos do respectivo curso. 3. Os cursos de Mestrado da APNOR são regidos pelo sistema de unidades de crédito ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System). 4. O número de créditos ECTS de cada plano de estudos dos cursos de Mestrado é o que está previsto no Despacho publicado na II série do Diário da República e disponível no site da APNOR. Artigo 5.º Funcionamento do Curso 1. Será fixado pela APNOR, sob proposta do Director do Mestrado, ouvida a Comissão técnico-científica, o número mínimo de inscrições que viabilize o funcionamento do Curso de Mestrado, e que será publicitado no respectivo Edital de abertura de cada edição do Curso, a que se refere o artigo 10.º do presente Regulamento. 2. Por decisão da APNOR, ouvida a Comissão técnico-científica do Mestrado, poderão ser criadas vagas supranumerárias. 3. As unidades curriculares que constam do plano curricular do Mestrado são leccionadas por doutores ou mestres, professores das Instituições envolvidas, podendo ainda ser leccionadas por doutores ou mestres, professores de outras instituições de ensino superior, ou especialistas de reconhecido mérito. 4. A Comissão técnico-científica do Mestrado pronuncia-se sobre a lista do pessoal docente afecto à edição do mestrado, que será em cada uma das instituições, aprovada no órgão competente. 5. Nos termos dos números anteriores deverão privilegiar-se as relações de mobilidade entre docentes das Instituições que compõem a APNOR. 6. As dissertações ou trabalhos de projecto ou estágios de natureza profissional serão obrigatoriamente orientadas por um docente com o grau de doutor ou por um especialista de mérito reconhecido, como tal, pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior, nacional ou estrangeiro. 7. As dissertações ou trabalhos de projecto ou estágios de natureza profissional poderão ser coorientadas por um doutor ou especialista nos termos do número anterior. 8. A leccionação de unidades curriculares opcionais previstas no plano de estudos estará dependente de um número mínimo de alunos, a determinar pela Comissão técnico-científica do Mestrado, mediante proposta do Director do Mestrado. 9. A data de entrada em funcionamento de cada edição do Curso de Mestrado será publicitada no respectivo Edital de abertura de cada edição do Curso, sob proposta do Director do Mestrado, ouvida a Comissão técnico-científica. 10. É admitida a possibilidade dos alunos solicitarem transferência entre Instituições, mediante requerimento ao Director de Mestrado que emitirá parecer para ser sujeito à decisão dos Presidentes das Instituições envolvidas. 11. É admitida a possibilidade dos alunos solicitarem transferência entre ramos de especialização dentro da mesma Instituição, mediante requerimento ao respectivo Subdirector de Mestrado que emitirá um parecer. A decisão final caberá ao Presidente da Instituição e será comunicada ao Director de Mestrado. 2
7 Artigo 6.º Comissão Técnico-Científica 1. Cada um dos Mestrados da APNOR é coordenado por uma Comissão técnico-científica. 2. A Comissão técnico-científica é constituída por entre seis e doze professores, designados pelos presidentes dos Politécnicos que compõem a APNOR, em número mínimo de dois por cada instituição participante. 3. O Presidente da APNOR promoverá a formação e reunião da respectiva Comissão. 4. De entre os professores que compõem a Comissão técnico-científica, e pelos mesmos, será eleito, por escrutínio secreto, o Presidente da Comissão. 5. O Presidente da Comissão técnico-científica é, por inerência, o Director de Mestrado. 6. O Director de Mestrado designará, de entre os professores representantes de cada instituição envolvida, um Subdirector de Mestrado para cada instituição onde funcione o curso de mestrado. 7. O Director designará, um Professor, de entre os membros da Comissão técnico-científica do mestrado, para o substituir nas suas ausências e impedimentos. 8. O Director do Mestrado designará, ainda, de entre os membros da Comissão Técnico-Científica, um secretário que zelará pela elaboração das actas das reuniões e de toda a documentação referente ao curso de mestrado. Artigo 7.º Competências da Comissão técnico-científica 1. É da competência da Comissão técnico-científica: a) Aprovar a ficha curricular de cada unidade curricular onde constem o programa, os métodos de avaliação aplicados e a fórmula de cálculo da classificação da unidade curricular. b) Contribuir para a promoção nacional e internacional do curso; c) Colaborar na elaboração das propostas do número de vagas e das regras de admissão ao curso; d) Elaborar e submeter à aprovação dos órgãos competentes, de cada uma das instituições envolvidas, propostas de organização ou de alteração de planos de estudos, as quais devem incluir os objectivos das unidades curriculares e os seus contributos para a formação dos estudantes, ao nível dos conteúdos programáticos; e) Participar na coordenação dos programas das unidades curriculares do curso, garantindo o seu bom funcionamento; f) Colaborar na coordenação dos objectivos de aprendizagem das diferentes unidades curriculares, tendo em conta os objectivos de formação do curso; g) Garantir que os objectivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares convergem para os objectivos de formação definidos para o curso; 3
8 h) Coordenar as metodologias de avaliação de conhecimentos das unidades curriculares do curso, garantindo que são cumpridos os objectivos de ensino/aprendizagem; i) Elaborar os relatórios de avaliação do curso; j) Acompanhar a realização de inquéritos pedagógicos aos alunos, analisar os seus resultados e promover a sua divulgação; k) Promover a regular auscultação dos estudantes do curso e dos docentes ligados à leccionação das unidades curriculares do curso; l) Pronunciar-se sobre as demais propostas submetidas pela direcção de Mestrado no âmbito da sua competência; m) Aprovar o regime de precedências; n) Decidir sobre os pedidos de creditação. Artigo 8.º Direcção do Curso 1. A direcção do Curso é assegurada por um Director, coadjuvado por um Subdirector de cada uma das restantes Instituições envolvidas, e por um docente que o substituirá nas suas faltas e impedimentos, escolhidos nos termos do artigo 6.º. 2. Ao Director do Curso compete: a) Garantir o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade, assegurando nomeadamente os assuntos de gestão corrente relacionados com o mesmo; b) Pronunciar-se sobre todas as matérias de índole científica e pedagógica relevante para o normal funcionamento do curso; c) Propor à Comissão técnico-científica a leccionação de unidades curriculares opcionais previstas no plano de estudos; d) Propor à Comissão técnico-científica a nomeação de um júri para selecção e seriação dos candidatos ao Curso; e) Presidir ao júri para selecção e seriação dos candidatos ao Curso; f) Propor à Comissão técnico-científica a aprovação dos temas das dissertações/projectos/ estágios e dos planos de trabalho correspondentes; g) Propor à Comissão técnico-científica a nomeação dos orientadores das dissertações/projectos/ estágios; h) Propor à Comissão técnico-científica a nomeação dos júris para a apreciação das dissertações/projectos/ estágios. 3. Ao Director do Mestrado cabe, ainda, e sempre que se julgue necessário, promover reuniões da Comissão técnico-científica, que ocorrerão, alternadamente, em todos os Politécnicos da APNOR. 4
9 CAPÍTULO III ACESSO E SELECÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA NO CURSO Artigo 9.º Critérios de Acesso 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, sujeitos às limitações quantitativas indicadas no edital de abertura a que se refere o artigo 10.º do presente regulamento: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pela Comissão técnico-científica do curso; d) Detentores de um currículo académico, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização do ciclo de estudos pela Comissão técnico-científica do curso. 2. O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do número anterior tem como efeito apenas o acesso a estes ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre e não confere aos seus titulares a equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento desse grau. Artigo 10.º Concurso de Acesso 1.O acesso ao ciclo de estudos de mestrado faz-se por concurso, publicitado pela APNOR através de publicação de edital, aprovado pelos Presidentes dos Institutos da APNOR sobre proposta da Comissão Técnico-Científica de cada um dos Mestrados. Do edital deve constar: a. Número de vagas por curso/instituto; b. Local/forma de apresentação de candidaturas c. Documentos a apresentar na candidatura d. Critérios, e a respectiva ponderação, a utilizar na selecção e seriação dos candidatos; e. A indicação de eventual realização de entrevistas aos candidatos admitidos; f. Prazos de candidatura, de afixação de resultados, de matrícula/inscrições e de reclamações. g. Taxas e Emolumentos 2. O processo de candidatura, uma vez encerrado o concurso, ficará na posse da instituição na qual foi efectuada 5
10 Artigo 11º Selecção e seriação dos candidatos 1. As candidaturas serão apreciadas por um júri proposto pelo Director de Mestrado ouvida a Comissão Técnico-Científica. 2. O júri é presidido pelo Director de Mestrado e composto por, pelo menos, 3 professores doutorados do curso. 3. O júri reunir-se-á após a conclusão do processo de candidatura e procederá à selecção e seriação dos candidatos. 4. Com vista à selecção e seriação dos candidatos, compete ao júri: a) Conferir os dados apresentados pelos candidatos, verificando se cumprem as condições de acesso; b) Proceder à classificação e seriação dos candidatos tendo em atenção os critérios definidos e constantes do edital. c) Elaborar acta fundamentada da qual constará a lista de admitidos, incluindo os não colocados, e a sua classificação final, bem como a lista dos candidatos excluídos; d) Publicitar a lista ordenada dos candidatos admitidos e a sua classificação final, no prazo fixado no edital de abertura de cada edição do Curso, a que se refere o artigo 10.º do presente Regulamento. 5. A acta a que se refere a alínea c) do número anterior poderá ser fornecida, por certidão, a qualquer candidato que a solicite. 6. Na análise das candidaturas pode o júri, se o entender, solicitar documentos adicionais para efeitos de aclaração de dúvidas. 7. Publicada a lista de resultados prevista na alínea d) do nº 4 deste artigo têm os candidatos o direito de audiência prévia nos termos do Código de Procedimento Administrativo dentro do prazo fixado no edital de abertura de cada edição de Mestrado. 8. Terminado o prazo para o exercício do direito de participação dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e elabora a lista final de ordenação dos candidatos colocados e não colocados. 9. Para as reclamações com provimento, serão se necessário criadas vagas adicionais. 10. Das decisões do júri sobre a selecção e seriação dos candidatos cabe recurso, nos termos legais para o Presidente do Instituto a que se candidata, dentro do prazo fixado no edital de abertura de cada edição do Curso, a que se refere o artigo10.º do presente Regulamento. Artigo 12.º Creditação 1. Nos quinze dias após o acto da matrícula deverão, de acordo com as normas em vigor na respectiva Instituição, ser efectuados os pedidos de creditação de ECTS, relativos a competências e conhecimentos anteriormente adquiridos, mediante requerimento dirigido ao Subdirector de Mestrado da Instituição, posteriormente apreciados pela Comissão técnico-científica. 2. O Director de Mestrado proporá à Comissão técnico-científica a aprovação das creditações. 6
11 3. Podem ser creditados no ciclo de estudos de mestrado a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente; 4. Pode ser reconhecida, através da atribuição de créditos, a experiência profissional e outra formação não abrangida pelo número anterior. 5. À creditação de ECTS relativas a competências e conhecimentos anteriormente adquiridos aplica-se o Regulamento de Creditação de ECTS da APNOR. Artigo 13.º Matrícula /Inscrição 1. Os candidatos colocados adquirem o direito a matrícula/inscrição, nos prazos constantes no Edital de abertura de cada edição do Curso, a que se refere o artigo 10.ºdo presente Regulamento. 2. A matrícula no Curso de Mestrado deve ser formalizada em conformidade com as normas em vigor no Instituto em que é realizada. 3. A matrícula no Curso de Mestrado é validada de acordo com as normas em vigor em cada Instituto. 4. A desistência ou anulação de inscrição, tem as consequências previstas nos regulamentos de propinas da APNOR e do Instituto frequentado. 6. Os estudantes podem inscrever-se em regime de estudo a tempo integral, ou em regime de estudo em tempo parcial, nos termos da legislação em vigor, em cada instituição e com os seguintes limites por ano lectivo: até 60 ECTS em Regime de tempo integral ou até 30 ECTS em regime de tempo parcial. 7. A transição para o 2º ano está condicionada à aprovação a unidades curriculares do 1º ano correspondentes a um total de pelo menos 48 ECTS. 8. Aos estudantes dos mestrados da APNOR, podem ser atribuídos estatutos especiais nos termos dos regulamentos em vigor no Instituto frequentado. 9. Os candidatos não admitidos ao Mestrado, bem como outros interessados, podem requerer ao Presidente do Instituto que pretendam frequentar, a inscrição em unidades curriculares isoladas, nos termos do artigo 46º-A do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho. Compete ao Presidente do Instituto decidir sobre os referidos requerimentos, ouvida a Comissão Técnico-Científica. Artigo 14.º Calendário lectivo 1. Cada instituição fixará a data de início do ano lectivo do curso de mestrado, que deve conter o início e o fim das aulas, as épocas e datas de exame 2. Nos mestrados da APNOR existem três épocas de exame: época normal; época de recurso e época especial. 7
12 Artigo 15.º Taxas e propinas 1. A APNOR cobrará uma taxa de candidatura, taxas de matrícula/inscrição e seguro escolar e propinas pela frequência, em cada um dos anos lectivos que constituem o Mestrado. 2. O valor das taxas e propinas serão fixados pela APNOR, no Edital de abertura de cada edição do curso, a que se refere o artigo 10.º do presente Regulamento. 3. O valor da taxa de candidatura não é reembolsável qualquer que seja o pretexto. 4. O valor pago a título de taxas de matrícula/inscrição e seguro escolar e propinas não é reembolsável, excepto no caso de não funcionamento do curso de Mestrado, bem como nos casos previstos no Regulamento de Propinas da APNOR. CAPÍTULO IV CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO Artigo 16.º Regime de avaliação 1. O regime de avaliação de conhecimentos e de classificação para as unidades curriculares que integram o curso serão estabelecidas pelos docentes responsáveis pelas unidades curriculares no início da sua leccionação 2. Antes do início da leccionação de cada unidade curricular, integrada no plano de estudos do curso, o docente responsável, poderá propor alterações à ficha da unidade curricular a submeter a aprovação da Comissão Técnico Científica do Mestrado de acordo com o artigo 7º deste regulamento. 3. O docente pode estabelecer, no todo ou em partes, critérios de avaliação, nomeadamente: a) A assiduidade e participação dos estudantes; b) A realização de trabalhos individuais ou em grupo; c) A elaboração de relatórios, desenvolvimento de temas, projectos, trabalhos práticos; d) A realização de prova escrita, que versa sobre a matéria leccionada em cada unidade curricular. 4. É obrigatória a realização de prova escrita ou trabalho com defesa oral. 5. A fixação dos critérios de avaliação, previstos no n.º 3, implica a definição dos respectivos factores de ponderação no cálculo da classificação da componente de avaliação, podendo o docente impor uma classificação mínima nos distintos elementos de avaliação, para obtenção de aprovação à unidade curricular, independentemente da classificação obtida nos restantes critérios previstos. 6. As classificações finais de cada unidade curricular deverão ser expressas numa escala numérica de 0 a 20, correspondendo as classificações inferiores a 10 à reprovação. 7. O regime de avaliação faz parte da ficha curricular aprovada pela Comissão Técnico-Científica nos termos do artigo 7º deste regulamento. 8
13 Artigo 17.º Aproveitamento 1. Para efeitos administrativos, o estudante é considerado aprovado no Curso de Especialização do Mestrado, com a respectiva especialidade, quando tenha tido aproveitamento a todas as unidades curriculares do plano de estudos do respectivo curso, nos termos da lei. 2. Caso um estudante não tenha aproveitamento no final do seu curso de Especialização, poderá realizar exame às unidades curriculares a que não teve aproveitamento, até ao limite de 12 ECTS, na época especial de exames, mediante o pagamento da taxa estabelecida na tabela de emolumentos da Instituição. Artigo 18.º Classificação final 1. A classificação final do Curso de Especialização é a média ponderada, das classificações das unidades curriculares que integram o Plano de Estudos do Curso. 2. A classificação final do Curso de Especialização é a resultante do cálculo da seguinte expressão, arredondada às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas: Classificação Final n i 1 n i 1 CE i E i i em que: C i = Classificação da unidade curricular i, do Curso de Especialização; E i = Créditos ECTS da unidade curricular i, do Curso de Especialização. 3. No diploma de classificação final do Curso de Especialização do aluno serão identificadas as unidades curriculares obtidas por creditação. Artigo 19.º Diploma do Curso de Especialização A aprovação na totalidade das unidades curriculares que integram o Plano de Estudos do Curso de Especialização, confere a atribuição de um Diploma de Especialização. 9
14 CAPÍTULO V CURSO DE MESTRADO Artigo 20.º Obtenção do grau A concessão do grau de mestre é feita mediante a aprovação das unidades curriculares que integram o Plano de Estudos do Curso de Especialização e elaboração de uma dissertação ou de um trabalho de projecto ou relatório final de estágio de natureza profissional, sua discussão e aprovação. Artigo 21.º Inscrição na dissertação/projecto/relatório de estágio A inscrição para a elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto, ou do Estágio de natureza profissional objecto de relatório final, está condicionada à transição para o 2º ano curricular. Artigo 22.º Apresentação e aceitação do plano de dissertação/projecto/estágio 1. A preparação da dissertação ou do trabalho de projecto, originais, ou do Estágio de natureza profissional, será orientada nos termos definidos no n. º 6 do artigo 5.º. 2. A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação nos termos definidos no n. º 7 do artigo 5.º. 3. No prazo máximo de 30 dias após a matrícula no 2.º ano curricular do curso de mestrado deve ser entregue no respectivo Instituto, e posteriormente remetida ao Director do Mestrado: a) O plano da dissertação/projecto/estágio de natureza profissional; b) O parecer e declaração de anuência do(s) respectivo(s) orientador(es). 4. O plano e orientação a que se refere o número anterior são considerados aceites após aprovação pela Comissão técnico-científica do mestrado. 5. O plano da dissertação/projecto/ estágio de natureza profissional a que se refere o n.º 3 do presente artigo, deve ser elaborado tendo por base os regulamentos respectivos. Artigo 23.º Regulamento de estágio 1. O estágio será objecto de regulamento próprio. 2. No caso de realização de estágio de natureza profissional, é obrigatória a existência de um orientador de uma das instituições onde o curso de mestrado é leccionado e de um supervisor da entidade receptora. 10
15 Artigo 24.º Entrega da dissertação/projecto/relatório de estágio 1. A elaboração da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio deve ter por base o constante nos respectivos regulamentos. 2. A entrega e defesa do trabalho final, dissertação/projecto/estágio de natureza profissional, estão condicionadas à aprovação prévia da totalidade das restantes unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado. 3. Para submissão a defesa pública, deverá ser entregue no prazo máximo de um ano a contar da data de matrícula no 2.º ano curricular do curso de mestrado, no Gabinete de Mestrados da respectiva instituição: a) Requerimento de submissão do trabalho a defesa pública, dirigido ao Director do Mestrado b) Três a cinco exemplares da dissertação/ trabalho de projecto/relatório de estágio, em suporte papel, acompanhadas de três a cinco cópias do Curriculum Vitae do aluno, consoante o número de membros do júri; c) Parecer e declaração de anuência do(s) respectivo(s) orientador(es) ou declaração de desvinculação do(s) respectivo(s) orientador(es). 4. O prazo de entrega referido no n.º3 deste artigo, pode, por opção do estudante, ser prorrogado por um ano. Este adiamento implica o pagamento de uma propina de valor igual ao que se obtém subtraindo os valores das taxas de inscrição e de seguro escolar ao da propina de frequência do 2º ano curricular. Artigo 25.º Composição e nomeação do Júri 1. A apreciação e a discussão pública da dissertação/ trabalho de projecto/relatório de estágio serão efectuadas por um júri constituído por entre 3 a 5 elementos e que integra, obrigatoriamente, elementos de duas instituições da APNOR que conferem o curso de mestrado. 2. O júri será nomeado pelo Presidente de cada Instituto Politécnico sob proposta da Comissão Técnico- Científica, ouvida a Comissão Directiva do Mestrado, nos 20 dias úteis posteriores à entrega. O Júri deve integrar: a) O Presidente do Instituto Politécnico, que preside; b) O orientador ou orientadores; c) Entre 1 e 3 doutores ou detentores do título de especialista da área científica, pertencentes a uma Instituição de Ensino Superior, nacional ou internacional. 3. A arguência da dissertação/ trabalho de projecto/relatório de estágio será efectuada por um dos elementos identificados na alínea c) do ponto anterior. 4. O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao mestrando, por escrito, no prazo de 8 dias úteis a partir da data da nomeação. 11
16 Artigo 26.º Tramitação do processo 1. Nos 30 dias úteis subsequentes à publicitação do despacho da respectiva nomeação, o júri profere um despacho liminar, no qual, e em alternativa: a) Declare aceite a dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio; b) Recomende, fundamentando, a reformulação do trabalho. 2. Verificando-se a situação descrita na alínea b) do número anterior, o mestrando disporá de um prazo de 60 dias úteis, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação do trabalho ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou. 3. Considera-se desistência do mestrando se, esgotado o prazo referido no número anterior, este não apresentar o trabalho reformulado, nem declarar que prescinde dessa faculdade. Artigo 27.º Suspensão da contagem dos prazos A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa da dissertação pode ser suspensa por decisão da Comissão Técnico-Científica, após exposição do mestrando e ouvido o Director do Mestrado, nos seguintes casos: a) Prestação de serviço militar; b) Licença por maternidade e licença parental; c) Doença grave e prolongada ou acidente grave do mestrando, quando a situação ocorra no decurso do prazo para a entrega e para a defesa da dissertação, e desde que formalmente comprovada nos termos da lei; d) Outras situações legalmente previstas. Artigo 28.º Defesa pública 1. O acto de defesa da dissertação/ trabalho de projecto/relatório de estágio é público. 2. A apresentação pública da dissertação/ trabalho de projecto/relatório de estágio deve ter lugar no prazo de 60 dias úteis a contar: a) Do despacho emitido pelo júri de aceitação da dissertação; b) Da data de entrega do trabalho reformulado ou da declaração de que prescinde da reformulação. 3. A defesa da dissertação/ trabalho de projecto/relatório de estágio só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri. 4. A defesa da dissertação/ trabalho de projecto/relatório de estágio não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri, sendo concedido ao candidato entre 15 e 20 minutos iniciais para a apresentação oral do seu trabalho. 5. É proporcionado ao candidato um tempo idêntico ao utilizado por cada membro do júri na discussão do 12
17 trabalho. Artigo 29.º Metodologia de avaliação 1. A avaliação deverá ser efectuada em função da votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções, na escala de 0 a 20, em relação às seguintes componentes: A. Qualidade científica/técnica da dissertação ou trabalho de projecto ou relatório de estágio; B. Qualidade da apresentação pública. 2. Cada elemento do Júri atribui uma classificação na escala inteira de 0 a 20 às componentes A e B. A classificação final das componentes A e B é a média aritmética, arredondada às décimas, das classificações atribuídas por cada elemento do Júri. A classificação atribuída à dissertação ou trabalho de projecto ou relatório de estágio é dada pela média ponderada arredondada à unidade, da classificação atribuída às componentes da avaliação A e B de acordo com os factores de ponderação a serem determinados pela Comissão Técnico-Científica do Mestrado. 3. Todo o processo de avaliação deverá ficar registado em acta. 4. O aluno que não tenha obtido aprovação poderá candidatar-se a uma nova edição do curso de mestrado, como supranumerário. Artigo 30.º Deliberação do júri 1. De todas as reuniões do júri são lavradas actas. 2. Da acta da defesa da dissertação/ trabalho de projecto/relatório de estágio constarão a classificação e os votos emitidos por cada um dos seus membros, bem como a respectiva fundamentação. 3. Após realização da defesa, os candidatos aprovados deverão entregar no Gabinete de Mestrados três exemplares em suporte papel e digital da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio, incorporando já as eventuais sugestões do Júri. 4. Não serão passadas certidões, diplomas ou cartas de curso sem terem sido entregues os trabalhos definitivos. Artigo 31.º Classificação final do grau de mestre 1. A classificação final do grau de mestre corresponderá à média ponderada em função do número correspondente de ECTS de todas as unidades curriculares que constituem o seu plano de estudos: Classificação Final n i 1 n i 1 CE i E i i 13
18 em que: C i = Classificação da unidade curricular i, do Curso de Mestrado; E i = Créditos ECTS da unidade curricular i, do Curso de Mestrado. 2. A classificação final do grau de mestre é expressa no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. Artigo 32.º Titulação do grau de mestre 1. O grau de mestre é titulado por um diploma emitido pela APNOR, pressupondo a aprovação nas unidades curriculares que constituem o curso, incluindo a elaboração de uma dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio, especialmente escrita para o efeito, sua defesa e aprovação em provas públicas. 2. A APNOR emite carta de curso, mediante requerimento dos interessados. 3. A emissão da carta de curso, diploma, suplemento ao diploma e certidões ocorrerão nos prazos fixados pela APNOR. Artigo 33.º Depósito Legal As dissertações/trabalhos de projecto/relatórios de estágio estão sujeitas: a) A depósito de um exemplar em suporte de papel e de um exemplar em formato digital na Biblioteca da instituição onde o estudante prestou provas. b) A depósito legal de um exemplar em suporte de papel e de um exemplar em formato digital na Biblioteca Nacional e no Observatório da Ciência e do Ensino Superior. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 34.º Readmissões 1. Os mestrandos que tenham frequentado o Mestrado sem aproveitamento na totalidade da parte curricular poderão inscrever-se em nova edição até ao limite de três inscrições. 2. Os mestrandos que tendo obtido aprovação na parte curricular do mestrado nos anos anteriores e não tenham apresentado a respectiva dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio nos prazos estabelecidos, poderão ser admitidos como supranumerários na edição seguinte. 14
19 Artigo 35.º Alterações As alterações ao presente Regulamento poderão ser propostas pelas Comissões Técnico-Científicas dos mestrados e aprovadas pelos Presidentes dos Institutos Politécnicos que integram a APNOR. Artigo 36.º Casos omissos As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Presidente da APNOR, sob proposta das Comissões Técnico-científicas dos mestrados. Artigo 37.º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor após aprovação pelos Presidentes e publicação no site da APNOR. Viana do Castelo, xx de Junho de

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 15
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 10
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 6
 Artigo 9
 artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 10
 artigo10
 Artigo 12
 Artigo 13
 artigo 10
 artigo 46
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 10
 Artigo 16
 artigo 7
 artigo 7
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 artigo 5
 artigo 5
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37