Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2012/13/despsasc.asp
Timestamp: 2013-05-20 02:06:33+00:00

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Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [
^ ] [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO SECRET�RIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURABOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 28/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3711Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de gest�o log�stica do Centro Log�stico, da instala��o e dos armaz�ns da Nave Desportiva dos Jogos da �sia Oriental de Macau.Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : INSTITUTO DO DESPORTO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 28/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.� 2 do artigo 5.� e do artigo 7.�, ambos do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.� 123/2009, com a redac��o dada pela Ordem Executiva n.� 29/2011, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
S�o subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de gest�o log�stica do Centro Log�stico, da instala��o e dos armaz�ns da Nave Desportiva dos Jogos da �sia Oriental de Macau, a celebrar com a empresa �Neotech � Importa��o e Exporta��o e Desenvolvimento, Limitada�.
14 de Fevereiro de 2012.
O Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 49/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3711Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de gest�o da Igreja de S�o Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2012 a 2013.Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : FUNDO DE CULTURA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 49/2012
S�o subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de gest�o da Igreja de S�o Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2012 a 2013, a celebrar com a empresa �駿傑物業清潔管理服務有限公司�.
12 de Mar�o de 2012.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 50/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3712Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento do im�vel com uma �rea de cerca de 600 metros quadrados sito na Rua do Dr. Louren�o Pereira Marques s/n e Rua do Almirante S�rgio s/n. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : FUNDO DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 50/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.� 2 do artigo 5.� e do artigo 7.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999 (Organiza��o, compet�ncias e funcionamento dos servi�os e entidades p�blicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.� 123/2009, com a nova redac��o dada pela Ordem Executiva n.� 29/2011, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. S�o subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Jo�o Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento do im�vel com uma �rea de cerca de 600 metros quadrados sito na Rua do Dr. Louren�o Pereira Marques s/n e Rua do Almirante S�rgio s/n, a celebrar com a empresa �Companhia de Log�stica Nam Kwong, Limitada�.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica��o.
13 de Mar�o de 2012.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 51/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3712Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, a celebrar o contrato para a presta��o de servi�os de seguran�a e de vigil�ncia para as instala��es e equipamentos do Edif�cio do Grande Pr�mio para o ano de 2012. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : FUNDO DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 51/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.� 2 do artigo 5.� e do artigo 7.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.� 123/2009, com a nova redac��o dada pela Ordem Executiva n.� 29/2011, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. S�o subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Jo�o Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, a celebrar o contrato para a presta��o de servi�os de seguran�a e de vigil�ncia para as instala��es e equipamentos do Edif�cio do Grande Pr�mio para o ano de 2012 com a empresa �Companhia de Servi�os de Seguran�a Son On, Limitada�.
14 de Mar�o de 2012.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 52/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3712-3713Nomeia, em comiss�o de servi�o, o chefe da Divis�o do Turismo de Neg�cios e Eventos da Direc��o dos Servi�os de Turismo.Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : DIREC��O DOS SERVI�OS DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 52/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, com refer�ncia � compet�ncia que lhe adv�m do disposto na al�nea 4) do Anexo V a que se refere o n.� 2 do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, nos termos do n.� 2 do artigo 21.�, artigo 23.�, n.� 1 do artigo 26.� e artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 18/2011, do n.� 1 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.�, artigos 4.� e 5.� da Lei n.� 15/2009, conjugados com os artigos 2.�, 5.�, 7.� e 9.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, e ao abrigo do n.� 1 da Ordem Executiva n.� 123/2009, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. � nomeado, em comiss�o de servi�o, Poon Weng Hong para exercer o cargo de chefe da Divis�o do Turismo de Neg�cios e Eventos da Direc��o dos Servi�os de Turismo, pelo per�odo de um ano, a partir de 9 de Mar�o de 2012.
2. Os encargos resultantes da presente nomea��o s�o suportados pelo or�amento da Direc��o dos Servi�os de Turismo.
3. � publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomea��o e ao curr�culo acad�mico e profissional do nomeado.
9 de Mar�o de 2012.
Fundamentos da nomea��o de Poon Weng Hong para o cargo de chefe da Divis�o do Turismo de Neg�cios e Eventos da Direc��o dos Servi�os de Turismo:
� Vacatura do cargo;
� Reconhecida compet�ncia profissional e aptid�o para o exerc�cio do cargo de chefe da Divis�o do Turismo de Neg�cios e Eventos da Direc��o dos Servi�os de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Curr�culo acad�mico:
� Mestrado em Gest�o de Produ��o e Venda de Produtos para Medicina Tradicional Chinesa da Universidade de Ci�ncia e Tecnologia de Macau.
� �Bachelor of Business Administration� da �University of Hawaii at Manoa (E.U.A)�
Curr�culo profissional:
� T�cnico superior de 2.� classe, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Turismo, de Agosto de 1994 a Julho de 2002;
� T�cnico superior de 1.� classe, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Turismo, de Agosto de 2002 a Julho de 2004;
� T�cnico superior principal, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Turismo, de Agosto de 2004 a Julho de 2006;
� T�cnico superior assessor, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Turismo, de Agosto de 2006 at� � presente; e
� Transitou para t�cnico superior assessor, contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Turismo, nos termos da Lei n.� 14/2009, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 53/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3714-3716Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Tur�stico.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 40/2011 - Conselho para o Desenvolvimento Tur�stico.Categoriasrelacionadas : CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TUR�STICO - Ent. Privadasrelacionadas : CAM - SOCIEDADE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU, S.A.R.L. - ADA - ADMINISTRA��O DE AEROPORTOS, LDA. - COMPANHIA DE TRANSPORTES A�REOS AIR MACAU, S.A.R.L. - TRANSMAC - TRANSPORTES URBANOS DE MACAU, S.A.R.L. - SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE MACAU, S.A.R.L. - SHUN TAK CHINA TRAVEL � COMPANHIA DE GEST�O DE EMBARCA��ES (MACAU), LIMITADA - AG�NCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS YUET TUNG, LIMITADA - Associa��esrelacionadas : ASSOCIA��O DE HOT�IS DE MACAU - ASSOCIA��O DOS HOTELEIROS DE MACAU - ASSOCIA��O DE EMPREGADOS DA IND�STRIA HOTELEIRA DE MACAU - ASSOCIA��O DAS AG�NCIAS DE TURISMO DE MACAU - ASSOCIA��O DE IND�STRIA TUR�STICA DE MACAU - ASSOCIA��O DAS AG�NCIAS DE VIAGENS DE MACAU - ASSOCIA��O DE GUIA TUR�STICO DE MACAU - UNI�O DAS ASSOCIA��ES DOS PROPRIET�RIOS DE ESTABELECIMENTOS DE RESTAURA��O E BEBIDAS DE MACAU - ASSOCIA��O DE RETALHISTAS E SERVI�OS DE TURISMO DE MACAU - ASSOCIA��O DOS COMERCIANTES E OPER�RIOS DE AUTOM�VEIS DE MACAU - ASSOCIA��O DE CONVEN��ES E EXPOSI��ES DE MACAU - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 53/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.� do Regulamento Administrativo n.� 40/2011, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. S�o designados membros do Conselho para o Desenvolvimento Tur�stico:
1) Cheung So Mui Cec�lia, representante da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura;
2) Pun Su Peng, representante da Secretaria para a Seguran�a;
3) Wong Wan, representante da Secretaria para os Transportes e Obras P�blicas;
4) Maria Helena de Senna Fernandes e Manuel Gon�alves Pires J�nior, representantes da Direc��o dos Servi�os de Turismo;
5) Vong Man Chong, representante dos Servi�os de Alf�ndega;
6) Vong Chuk Kwan, representante do Instituto de Forma��o Tur�stica;
7) Chan Peng Fai, representante do Instituto Cultural;
8) Shuen Ka Hung, representante da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais;
9) Wong Chi Hong, representante do Gabinete para os Recursos Humanos;
10) Lo Veng Tak, representante do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais;
11) Chan Weng Hong, representante da Autoridade de Avia��o Civil;
12) Wong Hon Neng, representante do Conselho de Consumidores;
13) Yeung Chun Yip Samuel, representante da Associa��o de Hot�is de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Antonio Pedro Sameiro;
14) Cheung Kin Chung, representante da Associa��o dos Hoteleiros de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Lou Chi Leong;
15) Lei Pou Loi, representante da Associa��o de Empregados da Ind�stria Hoteleira de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Wong Chan Kun;
16) Guan Dehui, representante da Associa��o das Ag�ncias de Turismo de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Tsui Wai Man;
17) Wu Keng Kuong, representante da Associa��o de Ind�stria Tur�stica de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Wong Fai;
18) Hoi Man Pak, representante da Associa��o das Ag�ncias de Viagens de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Cheong Chi Man;
19) Lucas Lo, representante da Associa��o de Guia Tur�stico de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Wu Wai Fong;
20) Lei U Weng, representante da Associa��o dos Propriet�rios de Restaurantes de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Fong Kin Fu;
21) Yip Wing Fat Frederick, representante da Associa��o de Retalhistas e Servi�os de Turismo de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Ieong Choi Kin;
22) Leng Sai Hou, representante da Associa��o dos Comerciantes e Oper�rios de Autom�veis de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Leng Sai Vai;
23) Li Zhizhong, representante da Associa��o de Conven��es e Exposi��es de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por He Haiming;
24) Liu Suning, representante da CAM � Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Fong Hio Kin;
25) Ong Kim Toh Patrick, representante da ADA � Administra��o de Aeroportos, Lda, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Antonio Augusto de Jesus Ferreira de Barros;
26) Zheng Yan, representante da Companhia de Transportes A�reos Air Macau, S.A.R.L., sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Yang Jianhua;
27) Liu Hei Wan, representante da Transmac � Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Chan Hio Ieong;
28) O Hoi Fan, representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Au Chung Kong;
29) Chok Seng Cheng, representante da Sociedade de Transportes P�blicos Reolian, S.A., sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Kwan Yuk Yi;
30) Hong Yu Han Anna, representante da Shun Tak China Travel � Companhia de Gest�o de Embarca��es (Macau), sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Hui Chiu Yin John;
31) Yeung Kit Choi James, representante da Cotai Companhia de Ferries Limitada, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Wong Ying Kit Alex;
32) Chan Lap Pon, representante da Norte Oeste Expresso Limitada, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Shum Man Kit;
33) Hu Jiahong, representante da Ag�ncia de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Ren Qisheng;
34) Chan Chak Mo;
35) Chan Chi Kit;
36) Lu�s Lui;
37) Kwan Yany Yan Chi;
38) Ho Pansy Catilina Chiu King;
39) Vong Io Kao;
40) Lou I Wa;
41) Chow Kam Fai David;
42) Kan Man Neng;
43) Ieong Chi Wa;
44) Chao Hoi In;
45) Ieong Weng Seng;
46) Wong Ian Man.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Mar�o de 2012.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 54/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3716Renova o mandato de tr�s vogais do Conselho de Administra��o do Fundo de Seguran�a Social. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 59/93/M - Aprova a lei org�nica do Fundo de Seguran�a Social. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : FUNDO DE SEGURAN�A SOCIAL - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 54/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na al�nea 8) do n.� 1 do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.� 23/2010, e no n.� 1 da Ordem Executiva n.� 123/2009, conjugados com os artigos 7.� e 8.� do Decreto-Lei n.� 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. � renovado o mandato dos vogais do Conselho de Administra��o do Fundo de Seguran�a Social, Lau Veng Seng, Lei Chan U e Sam Kam San, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.
2. Os vogais que exercem as fun��es a tempo parcial t�m direito a uma remunera��o mensal correspondente ao �ndice 200 da tabela indici�ria da Administra��o P�blica.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 55/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3716-3717Renova o mandato da presidente e de um vogal do Conselho de Fiscaliza��o do Fundo de Seguran�a Social, e nomeia um vogal do mesmo Conselho.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 59/93/M - Aprova a lei org�nica do Fundo de Seguran�a Social. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : FUNDO DE SEGURAN�A SOCIAL - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 55/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na al�nea 8) do n.� 1 do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.� 23/2010, e no n.� 1 da Ordem Executiva n.� 123/2009, conjugados com os artigos 16.� e 17.� do Decreto-Lei n.� 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. � renovado o mandato da presidente do Conselho de Fiscaliza��o do Fundo de Seguran�a Social, Lok Kit Sim, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.
2. � renovado o mandato do vogal do Conselho de Fiscaliza��o do Fundo de Seguran�a Social, Tang Kuan Meng Jos�, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.
3. � nomeada vogal do Conselho de Fiscaliza��o do Fundo de Seguran�a Social, Ho Ioc San, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.
4. A presidente e os vogais do Conselho de Fiscaliza��o do Fundo de Seguran�a Social t�m direito a uma remunera��o mensal correspondente, respectivamente, aos �ndices 110 e 90 da tabela indici�ria da Administra��o P�blica.
Gabinete do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Mar�o de 2012. � A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.
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^ ] Consulte tamb�m:Legisla��o da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2012)

References: artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 21
 artigo 23
 artigo 26
 artigo 28
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 64
 artigo 4
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 64
 artigo 5