Source: http://www.analistademercado.com.br/gatinvest.htm
Timestamp: 2018-03-19 02:35:33+00:00

Document:
GAT Invest
ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO DO
CLUBE DE INVESTIMENTO GAT Invest
Aos 3 dias de fevereiro de 2004 às 19:00 horas , reunidos na Av Rio Branco 103 / 21ºandar – Rio de Janeiro , RJ os abaixo assinados, tendo escolhido Ronaldo Gomes Nogueira Bernardino para Secretário e Ronaldo de Almeida Nobre para Presidente, resolveram a constituição de um Clube de Investimento denominado Clube de Investimentos GAT Invest doravante denominado GAT Invest que se regerá pelo Estatuto a seguir transcrito e designaram a Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S. A ., com sede à Rua 1º de março nº 23 /18º andar, Rio de Janeiro ,RJ, como Administradora do Clube.:
I - Da Denominação e Objetivo
Artigo 1º - O Clube de Investimento GAT Invest constituído por pessoas físicas, associados do Grupo de Análise Técnica tem por objetivo o desenvolvimento do hábito de poupança individual e a aplicação, em comum, de recursos financeiros próprios para a constituição de carteira diversificada de títulos e valores mobiliários..
II – Da Duração do Clube
Artigo 2º - O Clube de Investimento GAT Invest terá prazo de duração indeterminado.
III - Dos Membros, das Quotas e sua integralização.
Artigo 3º - O número de membros não poderá exceder 150 (cento e cinqüenta) nem ser inferior a 03 (três).
Artigo 4º - Os recursos entregues pelos membros, para investimento, serão representados por quotas escriturais de igual valor, escriturais, registrados em conta de depósito aberta na Administradora.
Parágrafo único - Da conta de depósito das quotas constará, no mínimo, o nome do quotista e o número de quotas.
Artigo 5º - O valor inicial de uma cota é fixada em R$ 10,00 (dez reais) e o mínimo de aquisição inicial são 100 (cem) cotas.
Parágrafo único - Recomenda-se fortemente a aquisição de cotas mensalmente como forma de manter o crescimento das poupanças individuais e aproveitar as oportunidades que o mercado de ações oferece.
Artigo 6º - É facultada a admissão de novos membros após a data da constituição do Clube, mediante assinatura do termo de adesão ao presente Estatuto Social, observando o limite estabelecido no artigo 2º.
Artigo 7º - Os novos membros subscreverão quotas pelo seu valor patrimonial, no primeiro dia útil após seu ingresso no clube, integralizando-as, no ato em dinheiro, sendo o mínimo de aquisição inicial 100 cotas.
Artigo 8º - O valor patrimonial das quotas do Clube de Investimentos será obtido pela divisão de seu patrimônio pelo número de quotas existentes.
Artigo 9º - É assegurado a qualquer membro o direito de aumentar o número de suas quotas, seja por novos investimentos, seja pela aquisição de quotas de outros membros, observando o limite máximo de 40% (quarenta por cento) das quotas existentes.
§1º – As condições de negociação de cotas serão livremente ajustadas entre comprador e vendedor.
§2º – A transferência de quotas entre membros operar-se-á pelo lançamento no registro que as represente.
§3º – Caso a retirada de cotistas induza em uma situação em que qualquer dos membros remanescentes ultrapasse os limites indicados nesse artigo, não poderá ele adquirir novas quotas até que seja restabelecido o limite fixado.
Artigo 10º - A cada quota corresponderá um voto nas deliberações da assembléia geral.
Artigo 11º - Ao membro participante é assegurado o direito de retirar-se do Clube, a qualquer tempo, pela liquidação ou resgate das quotas que possuir, desde que
comunique essa intenção, por escrito, à instituição administradora.
§1º - A liquidação ou resgate para retirada de membro será feita no prazo de 04 (quatro dias) úteis, a partir da data do recebimento da comunicação de retirada, pela instituição administradora do Clube, salvo motivo de força maior, que justifique a dilatação do prazo, até o máximo de 30 (trinta) dias.
§ 2º - As quotas serão liquidadas ou resgatadas pelo valor patrimonial apurado no dia seguinte ao recebimento do pedido de retirada, deduzidas as despesas de praxe, inclusive as relativas a impostos.
§ 3º - O pagamento do resgate se fará em cheque, dinheiro, transferência eletrônica disponível (TED) ou documento de crédito em favor do resgatante.
Artigo 12º - A incapacitação ou falecimento de qualquer dos cotistas não implicará a dissolução do Clube de Investimento, o qual continuará com os demais cotistas, pagando ao representante do incapaz ou espólio o que lhe for devido, à medida dos respectivos quinhões.
Artigo 13º - Os membros poderão pedir o resgate de parte das quotas que possuírem, respeitadas as disposições contidas no artigo 10 e seus parágrafos.
IV - Das Aplicações
Artigo 14º - O Clube de Investimentos fará suas aplicações nos seguintes ativos:
a – No mínimo 51% de seus recursos em ações e/ou em bônus de subscrição e/ou debêntures conversíveis em ações de emissão de companhias abertas, adquiridas em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado;
b - alternativamente, o Clube poderá fazer suas aplicações em quotas de fundos de investimentos de ações, distribuídas por instituição autorizada pela CVM, desde que as carteiras dos referidos fundos atendam ao percentual de aplicação definido.
c – A somatória de todas as operações nos mercados de derivativos – termo, opções, futuros sobre ações e índices de ações e de opções sobre ações e índices de ações – exceto vendas a termo cobertas e lançamentos cobertos de opções, não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do valor da carteira de ações do Clube de Investimento.
d – Os recursos restantes poderão ser aplicados em quotas de fundos de renda fixa e títulos de renda fixa de livre escolha do gestor da carteira, ou em opções padronizadas ou ainda em outros valores mobiliários adquiridos em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado ou durante o período de distribuição pública.
Artigo 15º - O Clube de Investimentos deverá manter os títulos e valores mobiliários integrantes de sua carteira custodiados na CBLC da Bolsa de Valores de São Paulo ou no sistema Selic-Cetip.
Artigo 16º - Os recursos financeiros provenientes de lucros obtidos com operações de compra e venda de títulos ou direitos, de dividendos ou bonificações recebidas, serão obrigatoriamente reinvestidos.
V - Da Administração do Clube
Artigo 17º - A função de administrador do Clube de Investimentos será exercida pela SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A, CNPJ nº 17.352.220/0001-87 sob a supervisão e responsabilidade de seu diretor presidente Sr. Mario Celso Coutinho de Souza Dias .
VI – Gestão dos Recursos do Clube
Artigo 18º- A gestão dos ativos do clube será exercida sob a responsabilidade do Sr. Marcos Botto de Barros, que não será remunerado por esta função, sob a supervisão do Comitê de Investimentos, com três representantes e comunicado por escrito ao Administrador do Clube e o Representante dos quotistas será o Sr. Ronaldo de Almeida Nobre.
§ 1º - A instituição administradora cobrará dos membros do Clube, mensalmente, pela prestação de serviços de administração, a taxa de 4,00% a.a. (quatro por cento ao ano), tomando-se por base o valor do patrimônio do Clube, no final do mês correspondente e paga até o 5º dia útil do mês subseqüente, incluídos nesses custos os serviços de custódia.
§ 2º - Além das taxas mencionadas no parágrafo 1º e da taxa de corretagem e emolumentos, nenhuma outra será devida pelos membros do Clube, a qualquer título.
Artigo 19º – Incluem-se entre as obrigações do Administrador do clube para com os quotistas:
I) elaborar e manter sob sua guarda os registros administrativos, contábeis e operacionais do Clube, bem como providenciar os documentos necessários ao pagamento das obrigações tributárias;
II) remeter mensalmente aos membros informações relativas ao desempenho do Clube no mês anterior e à composição da carteira e à posição patrimonial do Clube e de cada membro em particular;
III) manter controles eficazes quanto às operações realizadas pelo Clube, à composição da carteira, à custodia de títulos e valores mobiliários e à posição de cada membro do Clube;
IV) entregar aos membros, mediante recibo, cópia deste Estatuto;
V) prestar aos membros, sempre que solicitado, todas as informações e esclarecimentos sobre as operações feitas pelo Clube;
VI) manter em seus arquivos cadastros com as informações básicas sobre cada membro do Clube.
Artigo 20º – É expressamente vedado ao Administrador do Clube e ao gestor da Carteira, no exercício específico de suas funções:
I) conceder, usando recursos do Clube, empréstimos, adiantamentos ou créditos de qualquer modalidade;
II) prometer renda fixa aos membros;
III) fazer promessas de retiradas e de rendimentos com base em desempenho histórico do Clube, de instituições congêneres ou de títulos e índices do mercado de capitais ou qualquer outro indicador.
Artigo 21º – O Administrador do Clube deverá obrigatoriamente fornecer à Bovespa, sem prejuízo de outras que a Bolsa exigir, as seguintes informações:
I) Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, o informe mensal com base no fechamento do mês, contendo:
a) número de membros, bem como o de adesões e retiradas ocorridas no mês;
b) patrimônio do Clube, o valor patrimonial da quota e o numero de quotas emitidas, ao final do mês;
c) distribuição das aplicações do Clube em: ações, debêntures conversíveis em ações, mercado futuro, mercado de opções, mercado a termo e outros valores, ao final do mês.
II) Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente, a relação e respectivas quantidades dos ativos componentes da carteira do Clube no encerramento do mês.
III) Qualquer alteração do Estatuto Social, quando houver.
Artigo 22º – Ao Gestor da Carteira compete:
a) Decidir, de acordo com a política do Comitê de Investimentos do Clube, quanto à aplicação dos recursos;
b) Executar os serviços de gestão dos recursos do Clube;
c) Prestar informações sobre as operações realizadas, quando solicitadas pela CVM ou pela BOVESPA.
VII - Da Assembléia Geral
Artigo 23º - A assembléia geral, convocada e instalada nos termos deste estatuto, terá poderes para decidir sobre todas as matérias relativas aos interesses do Clube de Investimentos.
§1º - É dispensada a realização de Assembléia Geral Ordinária anual e, para tanto, serão enviados, anualmente, a cada condômino, mediante recibo, os respectivos relatórios objeto de apreciação, emitidos pelo administrador do Clube.
§ 2º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada e realizada de acordo com as disposições estabelecidas no Regulamento de Clube de Investimento da Bolsa de Valores de São Paulo.
§ 3º - A convocação da assembléia se fará por carta registrada enviada a cada quotista, ou em publicação de circulação interna ou local, ou ainda em lista de ciência assinada pelos membros do Clube ou seus procuradores regulamente constituídos.
§ 4º - Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Representante do Clube ou por membros do clube que representem, no mínimo, 30% (trinta por cento) do número de membros e 30% (trinta por cento) do total de quotas, quando o Administrador do Clube não atender, no prazo de oito (oito) dias, ao pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com a indicação das matérias a serem tratadas.
Artigo 24º – A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de membros do Clube ou seus procuradores regulamente constituídos que representem, no mínimo, a maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, com qualquer número.
Parágrafo Único – Serão válidas as deliberações da Assembléia Geral tomadas, em primeira convocação, pelo critério da maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, pelo critério da maioria de quotas dos membros presentes.
VIII - Da dissolução do Clube
Artigo 25º - A dissolução do Clube se fará:
a) automaticamente, quando o número de membros for inferior a 03 (três), durante um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos;
b) por deliberação de membros que representem a maioria das quotas existentes, em reunião convocada especialmente para essa finalidade.
Artigo 26º - Em caso de dissolução, o patrimônio do Clube será liquidado e seu resultado, em dinheiro, distribuído entre os membros, na proporção das quotas possuídas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 27º - O Clube de Investimento está sujeito a todas as disposições contidas nas normas baixadas pela CVM e pela BOVESPA, relativas ao disciplinamento dos Clubes de Investimento.
Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada;
PRESIDENTE : Ronaldo de Almeida Nobre
SECRETÁRIO : Ronaldo Gomes Nogueira Bernardino
ADMINISTRADOR DO CLUBE
Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S/A
Presidente Mário Celso Coutinho de Souza Dias
ADMINISTRADOR DA CARTEIRA :
Diretor de Operações Senso CCVM
Marcos Botto de Barros
Representante Legal dos quotistas:
Ronaldo de Almeida Nobre

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 2

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13
 artigo 10

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27