Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307251/artigo-39-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-22 10:32:13+00:00

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Art. 39 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Página 124 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 20 de Setembro de 2019
e em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal n.º 8.666 /93 A AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como objeto a CONCESSÃO... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019/SEPLAG/SES/SECITEC - …
a quem possa interessar que, nos termos do art. 39 da Lei 8.666/93, promoverá Audiência Pública, na data de 07... com o que dispõe o Artigo 34, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, CONVOCA as …
Página 9 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 20 de Setembro de 2019
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 07476668/2019 e com fundamento no art. 57, inciso I e § 1º, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 39 da... ambos da Lei nº 8.666/9……
Página 5 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 19 de Setembro de 2019
deliberação neste momento. De pronto, de se observar que a Lei federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art... ao que dispõe o art. 39 da lei nº 8.666/93, torna público que …
Página 141 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019
A Secretaria da Segurança Pública - SSPGO, em atendimento ao que dispõe o art. 39 da lei nº 8.666/93, torna público... conhecimento público, que está aberta a LICITAÇÃO n.º 084/19, que será …
Página 27 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019
publicação do edital, nos termos do que requer o artigo 39 da Lei federal nº 8.666 /93. Aponta que a Administração ao longo..., imposta pelo dispositivo do artigo 39, da Lei 8.666/93”. Sublinhou …
Página 2 da Municipalidades do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Setembro de 2019
de Oliveira - Autoridade Competente. Id: 2208623 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA, nos termos do art. 39 da Lei 8666... Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) …
Página 261 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019
dúvidas advindas na Consulta Pública, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.666 /1993. Mamoru Nakashima – Prefeito Municipal... PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, com suporte nos termos do Inciso …
Página 254 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019
. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, I, combinado com Artigo 23, I, ‘a’ da Lei nº 8.666/93. PRAZO: 03/09/2019 a 02/10/2019. DOTAÇÃO... disposições constantes no inciso VII do art. 38 da Lei federal 8.666/9……
Art. 39 da Lei 8666/93
Art. 39 da Lei de Licitações

References: artigo 39
 Artigo 34
 artigo 39
 artigo 39
 artigo 39
 Artigo 24
 Artigo 23