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Timestamp: 2020-05-26 01:54:18+00:00

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Lei n° 7.951, de 16/07/1992 ( Lei 7951/1992 )
Lei nº 7.951, de 16/07/1992
Ementa Institui classes e cria cargos destinados às Unidades da Secretaria da Agricultura e Abastecimento que especifica e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 1123/1991 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/07/1992, p.6
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / CRIAÇÃO DE CARGOS
Lei Complementar n° 1.167 de 09/01/2012
Artigo 2.º - III - Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 10/01/2012, p.3)
Artigo 32 - II - Altera o "caput" do artigo 11 da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 01/07/2010, p.1)
Lei Complementar n° 975 de 06/10/2005
Artigo 1.º - III - Altera Anexo de que trata o artigo 6.º; Artigo 14 - VIII - Altera o "caput" do artigo 1.º, ambos da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Artigo 1.º - III - Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 17/12/1996, p.1)
Artigo 1.º - VIII - Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Lei Complementar n° 772 de 16/12/1994
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 17/12/1994, p.1)
Lei Complementar n° 770 de 13/12/1994
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 14/12/1994, p.2)
Lei Complementar n° 759 de 25/07/1994
Artigo 8.º - Altera o § 2.º do artigo 8.º; Artigo 11 - Acrescenta §§ 2.º e 3.º ao artigo 5.º, todos da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 26/07/1994, p.2)
Lei Complementar n° 755 de 09/05/1994
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 10/05/1994, p.1)
Lei Complementar n° 754 de 29/04/1994
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 30/04/1994, p.1)
Lei Complementar n° 751 de 27/04/1994
Altera o artigo 1.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 28/04/1994, p.1)
Lei Complementar n° 750 de 25/04/1994
Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 26/04/1994, p.1)
Lei Complementar n° 741 de 21/12/1993
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 22/12/1993, p.10)
Lei Complementar n° 740 de 21/12/1993
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 22/12/1993, p.6)
Lei Complementar n° 738 de 21/12/1993
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 24/12/1993, p.1)
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 09/12/1993, p.1)
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 29/09/1993, p.1)
Lei n° 8.393 de 28/09/1993
Artigo 8.º - Acrescenta o artigo 11-A à Lei n. 7.951/1992 (DOE 29/09/1993)
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Artigo 1.º - § 2.º - 6 - Altera o artigo 1.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
Artigo 1.º - XXVIII - Altera o artigo 1.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Decreto n° 58.206 de 12/07/2012
Regulamenta a Avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 13/07/2012, p.1)
Lei Complementar n° 1.030 de 27/12/2007
Artigo 1.º - II - Altera o Anexo de que trara o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 28/12/2007, p.1)
Lei Complementar n° 957 de 13/09/2004
Artigo 1.º - § 8.º - Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica: 2. classes regidas pela Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 14/09/2004, p.1)
Lei Complementar n° 807 de 28/03/1996
Artigo 1.º - III - Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 29/03/1996, p.1)
Lei Complementar n° 788 de 27/12/1994
Artigo 3.º - V - Institui gratificação extra para os servidores integrantes das classes de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, de que trata o artigo 6.° da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 28/12/1994, p.1)
Artigo 1.º - III - Institui Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA para os integrantes das classes de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, de que trata a Lei n. 7.951/1992 (DOE-I de 28/12/1993, p.7)
Lei n° 8.321 de 22/06/1993
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 23/06/1993, p.2)
Lei n° 8.320 de 22/06/1993
Concede abono a integrantes das classes de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, de que trata o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 23/06/1993)
Decreto n° 36.785 de 18/05/1993
Dispõe sobre a identificação de funções específicas das classes de apoio agropecuário a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. (DOE-I 19/05/93, p. 3)
Decreto n° 36.757 de 12/05/1993
Define atribuições dos cargos que especifica. (DOE-I 13/05/93, p. 4)

References: Artigo 2
 artigo 6

Artigo 32
 artigo 11

Artigo 1
 artigo 6
 Artigo 14
 artigo 1

Artigo 1
 artigo 6

Artigo 1
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6

Artigo 8
 artigo 8
 Artigo 11
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 1

Artigo 1
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6

Artigo 8
 artigo 11
 artigo 6

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 1
 artigo 6

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 6

Artigo 3
 artigo 6

Artigo 1
 artigo 6