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Timestamp: 2019-05-25 10:49:02+00:00

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Tem por finalidade : a) congregar todos os médicos cirurgiões interessados no desenvolvimento da Especialidade de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (doravante designada simplesmente “Especialidade”), com interesse nas afecções das vias aerodigestivas superiores e cervico-faciais, especialmente nos tumores; b) estimular o desenvolvimento dessa cirurgia como especialidade médica e fomentar o aperfeiçoamento e a difusão da mesma; c) promover intercâmbio científico com as demais sociedades médicas, assim como Conferências, Cursos e Reuniões sobre assuntos concernentes à Especialidade; d) promover periodicamente um Congresso, em que se reunirão especialistas nacionais e estrangeiros para debate de temas oficiais, temas livres e conferências; e) defender a ética e os interesses profissionais de seus Membros; e f) colaborar com as entidades governamentais em programas de Saúde Pública no âmbito da Especialidade.
Parágrafo 1º – O julgamento dos requisitos acima mencionados será feito por 3 (três) membros do Conselho Científico, nomeado pela Diretoria, em prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento da Proposta de Admissão, podendo ser solicitadas as provas julgadas indispensáveis para juízo daqueles conhecimentos.
Parágrafo 2º – O Conselho Cientifico será composto pelos ex-presidentes da Sociedade e Membros Efetivos, nomeados pela Diretoria, podendo estes últimos serem renovados em até 1/3 (um terço) de seus integrantes, sempre que oportuno ou desejável.
Parágrafo Único – O julgamento dos requisitos acima mencionados será feito por 3 (três) membros do Conselho Científico, nomeado pela Diretoria, em prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento da Proposta de Admissão, podendo ser solicitadas as provas julgadas indispensáveis para juízo daqueles conhecimentos, obedecendo-se ao disposto no Parágrafo 2º do Artigo 6.
São Membros Efetivos Fundadores aqueles que compareceram à Sessão de Fundação da Sociedade, tendo assinado a respectiva Folha de Presença, preenchendo as condições do Artigo 6º.
1º – O Membro que violar os princípios e objetivos contidos neste estatuto poderá ser excluído do quadro de associados e através de decisão da diretoria. Dessa decisão, caberá sempre recurso à Assembleia Geral .
2º – A demissão dos associados dar-se-á por meio de ato administrativo da Diretoria, ouvida a assembleia geral.
3º – A demissão ou exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
4° – Para exclusão do quadro de associados deverá ser atendido o disposto no artigo 57 do Código Civil sendo dado ao mesmo o direito de ampla defesa.
5º – O desligamento espontâneo de associado dar-se-á por meio de comunicação escrita à diretoria.
Parágrafo 1º – As entidades que solicitarem registro na Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço junto ao Núcleo de Ensino e Pesquisa como Serviços Formadores no Ensino e Formação em Cirurgia de Cabeça e Pescoço deverão preencher formulário próprio e enviar relatórios anuais para serem analisados pela Diretoria, que os julgará pelo credenciamento ou não como Serviços Formadores no Ensino e Formação em Cirurgia de Cabeça e Pescoço.
Parágrafo 2º – A Sociedade manterá atualizado o cadastro das entidades registradas junto ao seu Núcleo de Ensino e Pesquisa como Serviços Formadores no Ensino e Formação em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, dando divulgação a seus calendários de eventos e de seus relatórios anuais.
Parágrafo 3º – O registro das entidades mencionadas no caput deste Artigo 15 no Núcleo de Ensino e Pesquisa da Sociedade não confere a elas a qualidade de Membro da Sociedade, nem quaisquer dos direitos conferidos por este Estatuto aos seus Membros.
São direitos e deveres dos Membros da Sociedade:
a) apresentar trabalhos, sugestões e propostas com vistas ao cumprimento dos objetivos sociais;
b) participar de congressos, conferências, cursos, jornadas e reuniões promovidos pela Sociedade;
c) receber as publicações da Sociedade ou aquelas por ela distribuídas;
d) manter em dia o pagamento de suas anuidades, no caso dos Membros Efetivos Fundadores, Efetivos, Associados e Aspirantes, conforme disposto no Artigo 18 abaixo;
e) zelar pela imagem pública e o bom nome da Sociedade;
f) respeitar e fazer respeitar o presente Estatuto Social, bem como as regras instituídas pela Assembléia Geral e/ou pela Diretoria; e
g) participar das Assembléias Gerais, observado o disposto no Artigo 17 abaixo.
Parágrafo 1º – A eleição para os cargos de direção será feita na data da Assembléia Geral Ordinária da Sociedade.
Parágrafo 2º – A chapa ou chapas de candidatos à eleição para a Diretoria, deverão ser registradas em livro próprio, na sede da Sociedade, até 30 (trinta) dias antes da data da realização da respectiva Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo 3º – Somente poderão votar os Membros Votantes presentes à Assembléia Geral da Sociedade, sendo vedada a votação por correspondência ou procuração.
Parágrafo 4º – A votação referida no Parágrafo 1º em Assembléias Gerais serão secretas.
Parágrafo 5º – Somente poderão votar ou serem votados os Membros Votantes admitidos na Sociedade até 180 (cento e oitenta) dias antes das respectivas Assembléias Gerais.
Parágrafo 6º – Os Membros Aspirantes, Associados, Honorários e Correspondentes Estrangeiros poderão participar das Assembléias Gerais, podendo, ainda, com a permissão de seu presidente, manifestar opiniões, debater e oferecer contribuições, sem direito a voto.
Parágrafo 1º – Essa anuidade poderá ser alterada quando a Diretoria achar necessário, ad referendum da Assembléia Geral.
Parágrafo 2º – O não pagamento das anuidades sociais, por prazo superior a 2 (dois) anos, poderá acarretar a suspensão do membro inadimplente, a critério da Diretoria.Os pagamentos de anuidades dentro dos prazos estipulados poderão sofrer redução percentual, sempre definido pela Diretoria.
Parágrafo 3º – Os Membros Aspirantes poderão solicitar à Sociedade um desconto sobre o valor da anuidade acima referida.
A Assembléia Geral poderá ser convocada pela Diretoria ou por 1/5 (um quinto) dos Membros Votantes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por carta ou comunicação eletrônica a todos os Membros.
Parágrafo 1º – A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de no mínimo metade mais um dos Membros Votantes e, em segunda convocação, uma hora mais tarde, com qualquer número, salvo nas hipóteses de deliberações sobre as matérias constantes dos itens “c” e “d” do Artigo 23 abaixo, quando a Assembléia não poderá ser instalada em segunda convocação sem a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos Membros Votantes.
Parágrafo 2º – A convocação deverá indicar a data, horário e local de realização da Assembléia, além da ordem do dia.
Parágrafo 3º – As decisões da Assembléia Geral serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos Membros Votantes presentes, exceto em relação à destituição de administradores e alteração do Estatuto Social, quando será necessário o voto favorável de pelo menos 2/3 dos Membros Votantes presentes à mesma.
A Diretoria é o órgão executivo da Sociedade e compõe-se de 15 (quinze) membros, os quais receberão as seguintes designações: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 3º Vice-Presidente, 4º Vice-Presidente, 5º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 3º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 3º Tesoureiro, Diretor Científico, Diretor de Defesa Profissional e Diretor de Comunicação e Marketing.
Parágrafo 1º – Além das funções de natureza administrativa, compete à Diretoria elaborar e aprovar o Regimento Interno da Sociedade.
Parágrafo 2º – O exercício do cargo de Diretoria ou de membro do Conselho Científico é gratuito, não podendo receber qualquer um de seus integrantes remuneração alguma, sob qualquer título.
– Ao 5º Vice-Presidente compete substituir o 4º Vice-Presidente em seus impedimentos auxiliá-lo em suas funções.
Parágrafo Único – Os Vice-Presidentes deverão estar distribuídos entre as 5 (cinco) regiões geográficas do Brasil, a saber: Norte (Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia), Nordeste (Maranhão, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe e Alagoas), Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal), Sudeste (Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro) e Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), e deverão representar a Diretoria da Sociedade nestas regiões, mantendo contínua ligação com as Regionais da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço.
Parágrafo Único – Os cheques relativos a movimentação das contas bancárias devem ser assinados pelo Presidente, pelo 1º Tesoureiro ou pelo 1º Vice-Presidente, em conjunto ou isoladamente.
O Diretor Científico será membro nato do Conselho Científico e a ele compete:
a) organizar e coordenar a realização de encontros científicos, cursos e jornadas de atualização da Especialidade;
f) presidir o Núcleo de Ensino e Pesquisa da Sociedade
g) Gerenciamento da Revista da Sociedade
Ao Diretor de Defesa Profissional compete:
e) Coordenar a Comissão de Honorários da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Ao Diretor de Comunicação e Marketing compete:
a) Coordenação de campanhas de prevenção, Campanha do dia Mundial de Câncer de Cabeça e Pescoço (Julho Verde), redes sociais, site e boletim.
III . requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico- financeiras realizadas pela Sociedade;
VI . fiscalizar ao atos da diretoria;
1º – O Conselho Fiscal se reuni rá ordinariamente a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
2º – O Conselho Fiscal enviará relatório a Diretoria para apreciação. Aprovadas as contas pelo referendum da Diretoria essas serão encaminhadas para homologação pela Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo Único – Não obstante as demonstrações financeiras acima referidas, bienalmente, será levantado um balanço especial de gestão e submetido à aprovação da Assembléia Geral Ordinária, juntamente com o Relatório da Diretoria, cujo mandato esteja terminando.
Com a finalidade de estimular a pesquisa científica no âmbito da Especialidade, bem como estimular a criatividade e espirito cientifico, a Sociedade concede, a seu juízo, bienalmente, desde 2013 o Prêmio “PEDRO MICHALUART JUNIOR” destinado aos médicos de todo o país que demostrem interesse na área da especialidade, do melhor trabalho original apresentado como pôster durante o Congresso Brasileiro de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, na conformidade do Regulamento do Prêmio aprovado em reunião de Diretoria da Sociedade.
Com a finalidade de estimular a produção de teses acadêmicas e sua respectiva apresentação, a Sociedade concede, a seu juízo, bienalmente, desde 2013 o Prêmio “JOSIAS ANDRADE SOBRINHO”, ddurante o Congresso Brasileiro de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, na conformidade do Regulamento do Prêmio aprovado em reunião de Diretoria da Sociedade.
Parágrafo Único – Aprovada a dissolução da Sociedade, seus bens serão destinados a qualquer Instituição Beneficente Pública, registrada no Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação, segundo determinação resultante de votação secreta dos Membros Efetivos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada.
O Estatuto Social foi aprovado em Assembléia Geral Ordinária realizada durante o XXVI Congresso Brasileiro de Cirurgia de Cabeça e Pescoço na cidade do Rio de Janeiro – RJ, em 10 de setembro de 2017.

References: Artigo 6
 Artigo 6
 artigo 57
 Artigo 15
 Artigo 18
 Artigo 17
 Artigo 23