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Timestamp: 2019-07-19 01:50:48+00:00

Document:
Jornal Oficial C 232/2012
doi:10.3000/19771010.C_2012.232.por
Aviso aos importadores — Importações para a UE provenientes de Israel
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6679 — STEAG/Fronterasol/OHL Industrial/Arenales Solar) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6623 — VINCI/EVT Business) ( 1 )
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6644 — APG/PGGM/Challenger LBC Terminals) ( 1 )
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6657 — Marubeni Corporation/Gavilon Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6667 — Marquard & Bahls/Linde/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
Inovação, Desenvolvimento setorial, Proteção do ambiente
Subvenção direta, Outros — gewöhnlich 20 %, ausnahmsweise bis zu 30 %
Orçamento global: 46 EUR (em milhões)
Orçamento anual: 23 EUR (em milhões)
Desenvolvimento setorial, Desenvolvimento regional
Orçamento global: 1,80 EUR (em milhões)
Orçamento anual: 0,60 EUR (em milhões)
Orçamento global: 100 000 EUR (em milhões)
Aviso aos importadores
Importações para a UE provenientes de Israel
Através de um aviso aos importadores publicado em 25 de janeiro de 2005 no Jornal Oficial da União Europeia (1), os operadores foram relembrados de que os produtos produzidos nos colonatos israelitas localizados nos territórios sob administração israelita desde junho de 1967 não têm direito a beneficiar de um tratamento pautal preferencial no âmbito de Acordo de Associação UE-Israel (2).
Convém recordar que, nos termos do disposto entre a UE e Israel em relação à aplicação do Protocolo n.o 4 do Acordo de Associação UE-Israel, todos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura emitidos ou efetuados em Israel devem conter, a partir de 1 de fevereiro de 2005, o código postal e o nome da cidade, aldeia ou zona industrial onde tem lugar a produção que confere o caráter originário. O mesmo se aplica a todos os certificados de circulação EUR-MED e às declarações na fatura EUR-MED que possam ser emitidas ou efetuadas em Israel com vista à exportação para a UE com base no Protocolo n.o 4 do Acordo de Associação UE-Israel, tal como alterado pela Decisão n.o 2/2005 do Conselho de Associação UE-Israel (3).
Os operadores que tencionem apresentar provas documentais da origem, com vista a garantir um tratamento preferencial para os produtos originários de Israel são informados de que o tratamento preferencial será recusado às mercadorias cuja prova de origem indique que a produção que confere o caráter de produto originário teve lugar num local situado nos territórios sob administração israelita desde junho de 1967.
Apesar de os procedimentos vigentes permitirem uma aplicação adequada do acordo, a forma como é implementado na UE deve ser realçada à luz da experiência. Para o efeito, os importadores são informados de que a lista atualizada dos locais não elegíveis e respetivos códigos postais está, a partir de agora, disponível no sítio Web temático sobre a união aduaneira (4). Também pode ser obtida junto das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da UE ou nos sítios Web das referidas autoridades.
Os operadores são aconselhados a consultar a lista regularmente e, pelo menos, antes da apresentação de uma declaração aduaneira para a introdução de mercadorias em livre prática, em apoio da qual tencionem apresentar uma prova de origem preferencial, emitida ou elaborada em Israel.
O presente aviso substitui o avis, de 25 de janeiro 2005 a partir de 13 de agosto de 2012.
(1) JO C 20 de 25.1.2005, p. 2.
(2) JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.
(3) JO L 20 de 24.1.2006, p. 1.
Convite à apresentação de candidaturas 2013 — EAC/S07/12
Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV)
O presente convite à apresentação de candidaturas tem por base a decisão que estabelece o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em 15 de novembro de 2006 (Decisão n.o 1720/2006/CE) (1). Este programa abrange o período de 2007-2013. Os objetivos específicos do PALV estão enunciados no artigo 1.o, n.o 3, da decisão.
O Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida aplica-se a todos os tipos e níveis de educação e de formação profissional e destina-se a todas as entidades enumeradas no artigo 4.o da referida decisão.
Este programa está aberto à participação de candidatos estabelecidos num dos seguintes países (2):
os 27 Estados-Membros da União Europeia,
os países EFTA-EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega,
os países candidatos: Croácia (3) e Turquia,
Albânia, Bósnia-Herzegovina, Antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia (apenas para as ações do programa referidas no ponto A.2 do anexo à decisão n.o 1720/2006/CE) (4).
Além disso, os candidatos da Antiga República jugoslava da Macedónia são elegíveis para as seguintes ações (5):
Visitas preparatórias Comenius, Grundtvig, Erasmus e Leonardo da Vinci,
Formação em serviço Comenius e Grundtvig,
Visitas e intercâmbios Grundtvig,
Mobilidade de estudantes para realização de estudos Erasmus,
Mobilidade de pessoal — Missões de ensino,
Visitas de estudo da atividade principal 1 do Programa Transversal,
Mobilidade Leonardo da Vinci.
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, da decisão que estabelece o PALV, os projetos multilaterais e as redes desenvolvidos no âmbito dos programas Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci e Grundtvig, bem como as atividades principais do Programa Transversal, estão abertos igualmente a parceiros de países terceiros que não participem ainda no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida com base no artigo 7.o da decisão. Para todas as informações sobre as ações abrangidas e o modo de participação, deve consultar o Guia 2013 do PALV.
3. Orçamento e duração dos projetos
A dotação total atribuída ao presente convite está estimada em 1 276 milhões de EUR.
O montante das subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores como o tipo de projeto e o número de países envolvidos.
4. Prazos para apresentação das candidaturas
Principais prazos de candidatura:
Comenius: Mobilidade Individual de Alunos
Comenius, Grundtvig: Formação em serviço
prazos seguintes:
Comenius: Assistentes
Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci, Grundtvig: Projetos multilaterais, redes e medidas de acompanhamento
Leonardo da Vinci: Projetos multilaterais para a transferência de inovação
Leonardo da Vinci: Mobilidade (incluindo o certificado de mobilidade Leonardo da Vinci);
Erasmus: Cursos intensivos de línguas
Comenius, Leonardo da Vinci, Grundtvig: Parcerias;
Comenius: Parcerias Comenius Regio;
Erasmus: Programas Intensivos (PI), mobilidade de estudantes para a realização de estudos ou estágios (incluindo o Certificado de Estágios Profissionais ERASMUS para Consórcios) e mobilidade de pessoal (missões de ensino e formação de pessoal)
Grundtvig: Assistentes, projetos de voluntariado sénior
Programa transversal: Atividade Principal 1 — Visitas de estudo
Programa transversal: todas as outras atividades
Para as visitas e os intercâmbios Grundtvig e para as visitas preparatórias ao abrigo de todos os programas setoriais existem prazos diferentes para cada país. Queira consultar o sítio Web da agência nacional competente do seu país.
O texto integral do «Convite Geral à Apresentação de Candidaturas 2011-2013 — Prioridades Estratégicas 2013» do PALV e respetivo Guia 2013, bem como todas as informações e formulários de candidatura necessários, estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/education/llp/official-documents-on-the-llp_en.htm
As candidaturas devem respeitar todas as condições enunciadas no texto integral do convite à apresentação de candidaturas e no guia do PALV e ser apresentadas através do formulário previsto para o efeito.
(1) Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida http://eur-lex.europa.eu/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:327:0045:0068:PT:PDF e Decisão n.o 1357/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que altera a Decisão n.o 1720/2006/CE: http://eur-lex.europa.eu/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:350:0056:0057:PT:PDF
(2) Exceto para o Programa Jean Monnet, que está aberto à participação de estabelecimentos de ensino superior de todo o mundo.
(3) A Croácia deverá integrar a UE em 1 de julho de 2013.
(4) A participação da Albânia, da Bósnia-Herzegovina e do Montenegro no presente convite à apresentação de candidaturas está sujeita à assinatura de um memorando de entendimento entre a Comissão e as autoridades competentes de cada país. Se, no primeiro dia do mês da decisão de financiamento, o memorando de entendimento não tiver sido assinado, os participantes destes países não receberão apoio financeiro e não serão considerados para o número mínimo de consórcios/parcerias.
(5) No contexto de projetos-piloto financiados pelo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão da UE.
(Processo COMP/M.6679 — STEAG/Fronterasol/OHL Industrial/Arenales Solar)
A Comissão recebeu, em 25 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas STEAG GmbH (através da aquisição do veículo Steag 1. Beteiligungs-GmbH — «STEAG», Alemanha), Fronterasol B.V., controlada em última instância pelo Deutsche Bank AG («Fronterasol/Deutsche Bank», Alemanha) e OHL Industrial, S.L., pertencente aos Villar Mir Group («OHL Industrial/Villar Mir», Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Arenales Solar PS, S.L. («Arenales», Espanha), mediante aquisição de ações.
STEAG: produção de eletricidade, soluções integradas no domínio da produção de eletricidade e de calor, serviços (engenharia) relacionados centrais elétricas,
OHL Industrial/Villar Mir: atividades nos setores dos adubos, ferroligas, imobiliário, energia e construção de projetos industriais,
Fronterasol/Deutsche Bank: serviços financeiros,
Arenales Solar: construção e exploração de uma central de energia solar em Morón de la Frontera, Sevilha, Espanha.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6679 — STEAG/Fronterasol/OHL Industrial/Arenales Solar, para o seguinte endereço:
(Processo COMP/M.6623 — VINCI/EVT Business)
A Comissão recebeu em 26 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual o grupo VINCI SA («VINCI», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de toda a empresa EVT (Energieversorgungstechnick ou tecnologia de aprovisionamento energético) («EVT Business»), que consiste numa série de empresas atualmente controladas pela Alpiq Anlagentechnik GmbH («AAT», Alemanha), mediante aquisição de ações.
VINCI: construção, concessão de facilidades de transporte e de energia; engenharia eletrotécnica, mecânica e ar condicionado, sobretudo na Europa,
EVT Business: serviços de engenharia mecânica e eletrotécnica, nomeadamente nos domínios da transmissão e distribuição de energia, infraestrutura de comunicações, eletricidade industrial, produção de energia, cabos, subestações de transmissão e ligações de transporte em terra de parques eólicos offshore. As empresas que constituem a EVT Business desenvolvem atividades na Alemanha, Áustria, Hungria, Itália, República Checa e Eslováquia.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6623 — VINCI/EVT Business, para o seguinte endereço:
(Processo COMP/M.6644 — APG/PGGM/Challenger LBC Terminals)
A Comissão recebeu, em 27 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas APG Algemene Pensioen Groep N.V. («APG», Países Baixos) e PPGM N.V. («PPGM», Países Baixos), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Challenger LBC Terminals Jersey Limited («LBC Terminals», Jersey), mediante aquisição de ações.
APG: gere regimes de pensões de grupo para os participantes nos setores da educação, administração pública e construção, empresas de limpeza e lavagem de janelas, cooperativas de habitação e empresas de energia e serviços públicos, bem como emprego social ou protegido,
PGGM: administrador de pensões dos Países Baixos. Dedica-se à prestação de serviços no domínio da gestão de fundos de pensões, da gestão de ativos, do apoio à gestão e aconselhamento estratégico a vários fundos de pensões,
LBC Terminals: operador de terminais de armazenagem de líquidos a granel. Opera 14 terminais instalados em locais centrais na Bélgica, França, Países Baixos, Portugal, Espanha, China e Estados Unidos da América.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6644 — APG/PGGM/Challenger LBC Terminals, para o seguinte endereço:
(Processo COMP/M.6657 — Marubeni Corporation/Gavilon Holdings)
A Comissão recebeu, em 25 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Marubeni Corporation («Marubeni», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de toda a empresa Gavilon Holdings, LLC («Gavilon», EUA), mediante aquisição de ações.
A Marubeni é uma empresa comercial geral japonesa com atividades a nível mundial em matéria de manipulação de produtos e a prestação de serviços num amplo leque de setores. Estes setores abrangem a importação, exportação, as transações no mercado japonês e comércio offshore, relativos a produtos alimentares, têxteis, pasta para papel e papel, produtos químicos, energia, metais, recursos minerais e máquinas de transporte. As atividades de Marubeni também se estendem a projetos energéticos e infraestruturas, instalações e máquinas industriais, finanças, logística e indústria da informação, bem como desenvolvimento imobiliário e construção. Além disso, a Marubeni efetua investimento, desenvolvimento e gestão empresarial a nível global com 55 sucursais e escritórios ultramarinos e 33 filiais ultramarinas com 65 escritórios, representando um total de 120 escritórios em 67 países/regiões,
A Gavilon é uma empresa dos EUA de gestão de mercadorias, oferecendo originação internacional, armazenamento e manuseamento, transporte e logística, comercialização e distribuição, serviços de gestão de risco em três segmentos principais: (i) cereais e ingredientes (incluindo subprodutos cerealíferos e animais); (ii) fertilizantes; e (iii) produtos energéticos.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6657 — Marubeni Corporation/Gavilon Holdings, para o seguinte endereço:
(Processo COMP/M.6667 — Marquard & Bahls/Linde/JV)
A Comissão recebeu, em 26 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual as empresas Marquard & Bahls AG («M&B», Alemanha) e Linde AG («Linde», Alemanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma empresa comum recentemente criada que desempenha todas as funções de uma entidade económica autónoma («JV», Alemanha), mediante aquisição de ações.
Linde: fornecimento de gases industriais e medicinais, equipamento, engenharia e serviços,
M&B: comércio de petróleo, armazenagem em terminais petrolíferos, serviços de abastecimento de combustível para a aviação e fontes de energia renováveis,
JV: estará ativa no fornecimento a granel de gás natural líquido como combustível para navios (abastecimento de GNL).
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6667 — Marquard & Bahls/Linde/JV, para o seguinte endereço:

References: artigo 1
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 7
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 artigo 3
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