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EXTRATO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/ PDF Download grátis
EXTRATO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017
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Raul Lisboa Monteiro
1 GABINETE DO PREFEITO 1/1 EXTRATO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando o que foi expressamente consignado em ata pelo respectivo representante legal da licitante, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Nº 8.666/93, comunico a homologação da adjudicação proferida pelo Pregoeiro Oficial do Município, referente à licitação nº 038/2017, na modalidade Pregão Presencial, ficando convocada a empresa SOUDAL COMERCIAL LTDA ME, para assinatura da Ata de Registro de Preços, de acordo com o art. 64, da Lei nº 8.666/93, no caso de recusa fica a mesma sujeita as penalidades da lei. Nossa Senhora da Glória/SE, 14 de dezembro de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO Prefeito Municipal Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº / CEP Nossa Senhora da Glória SE
2 GABINETE DO PREFEITO 1/1 EXTRATO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando o que foi expressamente consignado em ata pelo respectivo representante legal da licitante, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Nº 8.666/93, comunico a homologação da adjudicação proferida pelo Pregoeiro Oficial do Município, referente à licitação nº 039/2017, na modalidade Pregão Presencial, ficando convocada a empresa ELIS REGINA GOMES SANTOS - ME para assinatura da Ata de Registro de Preços, de acordo com o art. 64, da Lei nº 8.666/93, no caso de recusa fica a mesma sujeita as penalidades da lei. Nossa Senhora da Glória/SE, 14 de dezembro de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO Prefeito Municipal Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº / CEP Nossa Senhora da Glória SE
3 PREFEITURA DE GLÓRIA 1/1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2017/ADM PROCESSO 090/2017 ESPÉCIE LICITAÇÃO OBJETO PRESTAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA E BOMBEIRO CIVIL PARA EVENTOS. PARA ESTA PREFEITURA FUNDAMENTAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 CLASS. ORÇAMENTÁRIA /000 ELEMENTO DE DESPESA ; DATA HOMOLOGAÇÃO 14/12/2017 VALOR DO CONTRATO R$ ,00 (quarenta mil e seiscentos reais) CONTRATADO ELIS REGINA GOMES SANTOS - ME DATA DA PUBLICAÇÃO 14/12/2017 PREGOEIRO OFICIAL PREFEITO MUNICIPAL WILTON BARRETO DE CASTRO FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº / CEP Nossa Senhora da Glória SE
4 PREFEITURA DE GLÓRIA 1/1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2017/ADM PROCESSO 089/2017 ESPÉCIE LICITAÇÃO OBJETO LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA REALIZAÇÃO DE DA FESTA DE SANTOS REIS DE FUNDAMENTAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2016 CLASS. ORÇAMENTÁRIA /000 ELEMENTO DE DESPESA ; DATA HOMOLOGAÇÃO 14/12/2017 VALOR DO CONTRATO CONTRATADO DATA DA PUBLICAÇÃO 14/12/2017 PREGOEIRO OFICIAL PREFEITO MUNICIPAL R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais) SOUDAL SANTOS COSTA ME WILTON BARRETO DE CASTRO FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº / CEP Nossa Senhora da Glória SE
5 GABINETE DO PREFEITO 1/1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: TERMO ADITIVO TERCEIRO AO CONTRATO N 009/2014. OBJETO: EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO, FICA A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO PRORROGADA POR 12 MESES, A CONTAR DE 16/12/2017. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CONTRATADA: APPARATO EQUIPAMENTOS LTDA - EPP: FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2017. N DA LICITAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 009/2013, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N 015/2013. ASSINAM: JOSÉ ISMAEL ANDRADE, PELO CONTRATANTE, E ANILDO PATRIOTA BARROS, PELA CONTRATADA. Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº / CEP Nossa Senhora da Glória SE.
6 GABINETE DO PREFEITO 1/1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: TERMO ADITIVO TERCEIRO AO CONTRATO N 026/2014. OBJETO: EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO, FICA A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO PRORROGADA POR 12 MESES, A CONTAR DE 16/12/2017. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA via FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA CONTRATADA: APPARATO EQUIPAMENTOS LTDA - EPP: FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2017. N DA LICITAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 009/2013, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N 015/2013. ASSINAM: MAISA SILVA FEITOSA SILVA DANTAS, PELO CONTRATANTE, E ANILDO PATRIOTA BARROS, PELA CONTRATADA. Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº / CEP Nossa Senhora da Glória SE.
7 GABINETE DO PREFEITO 1/1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: TERMO ADITIVO TERCEIRO AO CONTRATO N 026/2014. OBJETO: EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO, FICA A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO PRORROGADA POR 12 MESES, A CONTAR DE 16/12/2017. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE via FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA CONTRATADA: APPARATO EQUIPAMENTOS LTDA - EPP: FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2016. N DA LICITAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 009/2013, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N 015/2013. ASSINAM: ABRAÃO LINCOLN VIEIRA, PELO CONTRATANTE, E ANILDO PATRIOTA BARROS, PELA CONTRATADA. Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº / CEP Nossa Senhora da Glória SE.
8 GABINETE DO PREFEITO 1/1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: TERMO ADITIVO TERCEIRO AO CONTRATO N 086/2014. OBJETO: EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO, FICA A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO PRORROGADA POR 12 MESES, A CONTAR DE 16/12/2017. CONTRATANTE:. CONTRATADA: APPARATO EQUIPAMENTOS LTDA - EPP: FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2017. N DA LICITAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 009/2013, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N 015/2013. ASSINAM: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO, PELO CONTRATANTE, E ANILDO PATRIOTA BARROS, PELA CONTRATADA. Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº / CEP Nossa Senhora da Glória SE.
9 1/7 PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2017 O /SE, por intermédio de sua Prefeitura, inscrita no CNPJ sob o n / , localizada à Praça Filemon Bezerra Lemos, 120, Bairro Centro, Nossa Senhora da Glória/SE, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pelo seu Prefeito, o Sr. FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO, considerando o julgamento do PREGÃO PRESENCIAL n 039/2017, para Registro de Preços, e a sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis n /02, n 8.666/93 e alterações, e Decreto n 1.346/2011, e em conformidade com as disposições a seguir. DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de infraestrutura para realizações de eventos, para esta Prefeitura, de acordo com as especificações constantes do Edital de Pregão Presencial n. 039/2017 e seus anexos, e propostas de preços apresentadas, de acordo com o art. 55, XI da Lei n 8.666/93, passando tais documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito. DO REGIME DE EXECUÇÃO O objeto será prestado mediante a forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, nos termos da Lei n 8.666/93. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Os equipamentos serão locados pelos preços registrados constantes do Anexo I desta Ata. 1 - O pagamento será efetuado após liquidação da despesa, por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto. 2 - Para fazer jus ao pagamento, o locador deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança e a Ordem de execução, com o respectivo termo de recebimento, atestado pelo setor competente da Prefeitura, prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e perante o FGTS CRF, além da CNDT. Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
10 2/7 3 - Nenhum pagamento será efetuado à prestador enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 4 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5º - No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor mencionado no caput desta Cláusula, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE. 6º - Nestes preços estão incluídos todas as despesas que, direta ou indiretamente, decorram da execução deste Contrato, inclusive custos com pessoal, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, administração, tributos, emolumentos e contribuições de qualquer natureza. DO REAJUSTE DE PREÇOS Não haverá reajuste de preços durante o período contratado. 1 - Se durante o período de vigência do registro de preços ocorrer aumento de preços nos objetos a serem contratados, em conformidade com a legislação pertinente, os mesmos serão readequados, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo a comprovação ser feita pela apresentação ao CONTRATANTE, por parte da CONTRADADA, da razão que autorizou o referido aumento; 2 - A CONTRATADA obriga-se a repassar ao CONTRATANTE todos os preços e vantagens, ofertados ao mercado, sempre que esses forem mais vantajosos do que os vigentes. 3 - Os preços registrados poderão, também, ser revistos em caso de desequilíbrio econômicofinanceiro dos mesmos, que elevem os custos dos bens registrados, ou em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado. DA VIGÊNCIA A vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO A Prestação dos Serviços, objeto desta licitação, deverá ser realizada de forma parcelada, mediante solicitação desta Prefeitura e nas quantidades e locais indicados pela mesma, no prazo a ser definido quando da locação. 1 - A Locação, quando solicitada, deverá ser feita durante o prazo de vigência estabelecido. Findo este, as partes não poderão exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos previstos no instrumento convocatório, considerando-se perfeitamente realizado o objeto contratual. Ao contrário, exaurido o limite quantitativo antes do encerramento do prazo contratual, a Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
11 3/7 Administração poderá acrescer o objeto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 65, 1º da Lei n 8.666/ A Prefeitura não se obriga a locar os equipamentos registrados nesta Ata de Registro de Preços, nem mesmo das quantidades indicadas nas planilhas, podendo promover a locação em unidades de acordo com suas necessidades, podendo ainda realizar licitação específica para locação de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdades de condições e preços, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do Art. 15, 4º da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas oriundas com o pagamento do referido objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa de 2018 desta Prefeitura, com dotação suficiente, obedecendo à classificação orçamentária pertinente, estabelecida para o respectivo exercício. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES A Prefeitura, durante a vigência desta Ata, compromete-se a: Notificar o prestador quanto à locação do equipamento mediante comunicação e o envio da nota de empenho, e contrato se houver, a ser repassada via fax ou retirada pessoalmente pelo prestador sendo que a nota de empenho repassada ao mesmo poderá equivaler a uma ordem de serviço; Permitir ao pessoal do locador o acesso ao local da execução do objeto, desde que observadas as normas de segurança; Notificar o prestador de qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços; Efetuar os pagamentos devidos observadas as condições estabelecidas; O(s) prestador(es), durante a vigência desta Ata, compromete(m)-se a: Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem à mesma, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas; Locar os equipamentos conforme especificação e preço registrados e na forma prevista; Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito serviço, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Prefeitura; Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
12 4/7 Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da locação, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer à Prefeitura comprovante de quitação com os órgãos competentes; Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas durante a locação; Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Prefeitura ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da locação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Prefeitura; Responsabilizar-se pelo enquadramento do evento nas normas previstas na Instrução Técnica nº 12 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe CBMSE, conforme Lei Estadual nº 4.183, de 22 de dezembro de 1999; Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à execução do serviço; Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto firmado com a Prefeitura, sem prévia e expressa anuência. Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência da Prefeitura. DAS PENALIDADES E MULTAS Pelo atraso injustificado na execução do objeto, pela inexecução total ou parcial do objeto pactuado, conforme o caso, a Prefeitura poderá aplicar ao prestador as seguintes sanções, previstas no art. 87 da Lei n 8.666/93, garantida a prévia defesa, sem prejuízo de perda da garantia prestada: I - advertência; II - multa de 0,5% (meio por cento) por dia, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da locação, em decorrência de atraso injustificado dos serviços; III - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da locação, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Prefeitura, pelo prazo de até 02 (dois) anos; V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. DA RESCISÃO Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
13 5/7 A inexecução, total ou parcial, do objeto, além das penalidades constantes da cláusula anterior, ensejará a sua rescisão por ato unilateral e escrito da Prefeitura, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei n 8.666/93, na forma do art. 79 da mesma Lei. Parágrafo único - Quando a rescisão ocorrer, com base nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei supracitada, sem que tenha havido culpa do prestador será esta ressarcida dos prejuízos, regularmente comprovados, que houver sofrido, conforme preceitua o 2º do art. 79 do mesmo diploma legal. DAS ALTERAÇÕES Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência de quaisquer fatos estipulados no artigo 65 da Lei n 8.666/93, desde que devidamente comprovados. 1º - O Prestador fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários, até o limite legal previsto no art. 65, 1º da Lei n 8.666/93, calculado sobre o valor inicial atualizado do objeto. 2º - Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta condição, salvo as supressões resultantes de acordo celebrados entre as partes, de acordo com o art. 65, 2º, II da lei n 8.666/93. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei n 8.666/93, fica designado a servidora MIRIAM AMARAL SANTOS - CPF n , lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste Órgão, para acompanhar e fiscalizar execução da presente Ata de Registro de Preços. 1º - À fiscalização compete, entre outras atribuições, verificar a conformidade da execução do objeto com as normas especificadas, se os procedimentos são adequados para garantir a qualidade desejada. 2º - A ação da fiscalização não exonera o prestador de suas responsabilidades contratuais. DO RECEBIMENTO DO OBJETO O objeto deste Registro de Preços será recebido de acordo com o disposto art. 73, II, a e b da Lei n 8.666/93. DO FORO Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
14 6/7 As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Nossa Senhora da Glória/SE, Estado de Sergipe, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem na execução da presente locação, com renúncia expressa por qualquer outro. E, por estarem assim, justas e Contratadas, as partes assinam este instrumento, na presença de 02 (duas) testemunhas, a fim de que produza seus efeitos legais. Nossa Senhora da Glória/SE, 14 de dezembro de FRANCISCO CARLOS N. NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE JOSÉ MARCOS DOS SANTOS PROCURADOR PRESTADOR 1 TESTEMUNHAS: I - II - Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
15 7/7 ANEXO I REGISTRO DE PREÇOS Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços n 027/2017, celebrada entre a Prefeitura de Nossa Senhora da Glória/SE e a empresa cujo preços estão a seguir registrados, por item, em face da realização do Pregão Presencial n 039/2017. EMPRESA: ELIS REGINA GOMES SANTOS - ME CNPJ: / FONE/FAX: (79) ENDEREÇO: Rua Amilton Goes, 513, Bairro: Brasília, CEP: REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ MARCOS DOS SANTOS ITEM QTDE. UN ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR R$ 140,00 Prestação de serviços de DIÁRIA - (cento e segurança não armada quarenta reais) /SE FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO PREFEITO DO MUNICÍPIO ELIS REGINA GOMES SANTOS - ME JOSÉ MARCOS DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL Praça. Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
16 GABINETE DO PREFEITO 1/1 EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 027/2017. PREGÃO Nº 039/2017. PROCESSO Nº. 090/2017. O presente extrato tem por objeto o sistema de Registro de Preços, para prestação eventual de serviços de segurança não armada para eventos para esta Prefeitura, de acordo com a especificação no ANEXO I, do preço registrado, o quantitativo, a empresa fornecedora e o nome do representante legal, em obediência à ordem de classificação das propostas, juntamente com a documentação e a proposta de preços apresentadas, os quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrariem. Empresa: ELIS REGINA GOMES SANTOS - ME. Representante Legal: JOSÉ MARCOS DOS SANTOS. Valor Total Registrado - R$ ,00 (setenta mil reais). Preço Unitário: R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Quantitativo: 500 diárias Nossa Senhora da Glória(SE), 14 de Dezembro de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO Prefeito Municipal Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº / CEP Nossa Senhora da Glória SE
17 1/7 PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017 O /SE, por intermédio de sua Prefeitura, inscrita no CNPJ sob o n / , localizada à Praça Filemon Bezerra Lemos, 120, Bairro Centro, Nossa Senhora da Glória/SE, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pelo seu Prefeito, o Sr. FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO, considerando o julgamento do PREGÃO PRESENCIAL n 038/2016, para Registro de Preços, e a sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa participante, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis n /02, n 8.666/93 e alterações, e Decreto n 1.346/2011, e em conformidade com as disposições a seguir. DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, para locação de sanitários químicos para suprir as demandas dos eventos, para esta Prefeitura, de acordo com as especificações constantes do Edital de Pregão Presencial n. 038/2017 e seus anexos, e propostas de preços apresentadas, de acordo com o art. 55, XI da Lei n 8.666/93, passando tais documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito. DO REGIME DE EXECUÇÃO O objeto será prestado mediante a forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, nos termos da Lei n 8.666/93. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Os Sanitários Químicos serão locados pelos preços registrados constantes do Anexo I desta Ata. 1 - O pagamento será efetuado após liquidação da despesa, por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto. 2 - Para fazer jus ao pagamento, o locador deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança e a Ordem de execução, com o respectivo termo de recebimento, atestado pelo setor competente da Prefeitura, prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e perante o FGTS CRF, além da CNDT. 3 - Nenhum pagamento será efetuado à prestador enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
18 2/7 4 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5º - No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor mencionado no caput desta Cláusula, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE. 6º - Nestes preços estão incluídos todas as despesas que, direta ou indiretamente, decorram da execução deste Contrato, inclusive custos com pessoal, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, administração, tributos, emolumentos e contribuições de qualquer natureza. DO REAJUSTE DE PREÇOS Não haverá reajuste de preços durante o período contratado. 1 - Se durante o período de vigência do registro de preços ocorrer aumento de preços nos objetos a serem contratados, em conformidade com a legislação pertinente, os mesmos serão readequados, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo a comprovação ser feita pela apresentação ao CONTRATANTE, por parte da CONTRADADA, da razão que autorizou o referido aumento; 2 - A CONTRATADA obriga-se a repassar ao CONTRATANTE todos os preços e vantagens, ofertados ao mercado, sempre que esses forem mais vantajosos do que os vigentes. 3 - Os preços registrados poderão, também, ser revistos em caso de desequilíbrio econômicofinanceiro dos mesmos, que elevem os custos dos bens registrados, ou em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado. DA VIGÊNCIA A vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO A Locação dos Sanitários Químicos, objeto desta licitação, deverá ser realizada de forma parcelada, mediante solicitação desta Prefeitura e nas quantidades e locais indicados pela mesma, no prazo a ser definido quando da locação. 1 - A Locação, quando solicitada, deverá ser feita durante o prazo de vigência estabelecido. Findo este, as partes não poderão exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos previstos no instrumento convocatório, considerando-se perfeitamente realizado o objeto contratual. Ao contrário, exaurido o limite quantitativo antes do encerramento do prazo contratual, a Administração poderá acrescer o objeto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 65, 1º da Lei n 8.666/93. Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
19 3/7 2 - A Prefeitura não se obriga a locar os equipamentos registrados nesta Ata de Registro de Preços, nem mesmo das quantidades indicadas nas planilhas, podendo promover a locação em unidades de acordo com suas necessidades, podendo ainda realizar licitação específica para locação de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdades de condições e preços, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do Art. 15, 4º da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas oriundas com o pagamento do referido objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa de 2018 desta Prefeitura, com dotação suficiente, obedecendo à classificação orçamentária pertinente, estabelecida para o respectivo exercício. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES A Prefeitura, durante a vigência desta Ata, compromete-se a: Notificar o prestador quanto à locação do equipamento mediante comunicação e o envio da nota de empenho, e contrato se houver, a ser repassada via fax ou retirada pessoalmente pelo prestador sendo que a nota de empenho repassada ao mesmo poderá equivaler a uma ordem de serviço; Permitir ao pessoal do locador o acesso ao local da execução do objeto, desde que observadas as normas de segurança; Notificar o prestador de qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços; Efetuar os pagamentos devidos observadas as condições estabelecidas; O(s) prestador(es), durante a vigência desta Ata, compromete(m)-se a: Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem à mesma, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas; Locar os Sanitários Químicos conforme especificação e preço registrados e na forma prevista; Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito serviço, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Prefeitura; Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da locação, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer à Prefeitura comprovante de quitação com os órgãos competentes; Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
20 4/7 Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas durante a locação; Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Prefeitura ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da locação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Prefeitura; Responsabilizar-se pelo enquadramento do evento nas normas previstas na Instrução Técnica nº 12 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe CBMSE, conforme Lei Estadual nº 4.183, de 22 de dezembro de 1999; Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à execução do serviço; Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto firmado com a Prefeitura, sem prévia e expressa anuência. Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência da Prefeitura. DAS PENALIDADES E MULTAS Pelo atraso injustificado na execução do objeto, pela inexecução total ou parcial do objeto pactuado, conforme o caso, a Prefeitura poderá aplicar ao prestador as seguintes sanções, previstas no art. 87 da Lei n 8.666/93, garantida a prévia defesa, sem prejuízo de perda da garantia prestada: I - advertência; II - multa de 0,5% (meio por cento) por dia, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da locação, em decorrência de atraso injustificado dos serviços; III - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da locação, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Prefeitura, pelo prazo de até 02 (dois) anos; V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. DA RESCISÃO A inexecução, total ou parcial, do objeto, além das penalidades constantes da cláusula anterior, ensejará a sua rescisão por ato unilateral e escrito da Prefeitura, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei n 8.666/93, na forma do art. 79 da mesma Lei. Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
21 5/7 Parágrafo único - Quando a rescisão ocorrer, com base nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei supracitada, sem que tenha havido culpa do prestador será esta ressarcida dos prejuízos, regularmente comprovados, que houver sofrido, conforme preceitua o 2º do art. 79 do mesmo diploma legal. DAS ALTERAÇÕES Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência de quaisquer fatos estipulados no artigo 65 da Lei n 8.666/93, desde que devidamente comprovados. 1º - O Prestador fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários, até o limite legal previsto no art. 65, 1º da Lei n 8.666/93, calculado sobre o valor inicial atualizado do objeto. 2º - Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta condição, salvo as supressões resultantes de acordo celebrados entre as partes, de acordo com o art. 65, 2º, II da lei n 8.666/93. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei n 8.666/93, fica designado a servidora MIRIAM AMARAL SANTOS - CPF n , lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar execução da presente Ata de Registro de Preços. 1º - À fiscalização compete, entre outras atribuições, verificar a conformidade da execução do objeto com as normas especificadas, se os procedimentos são adequados para garantir a qualidade desejada. 2º - A ação da fiscalização não exonera o prestador de suas responsabilidades contratuais. DO RECEBIMENTO DO OBJETO O objeto deste Registro de Preços será recebido de acordo com o disposto art. 73, II, a e b da Lei n 8.666/93. DO FORO As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Nossa Senhora da Glória/SE, Estado de Sergipe, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem na execução da presente locação, com renúncia expressa por qualquer outro. E, por estarem assim, justas e Contratadas, as partes assinam este instrumento, na presença de 02 (duas) testemunhas, a fim de que produza seus efeitos legais. Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
22 6/7 Nossa Senhora da Glória/SE, 14 de Dezembro de /SE FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO PREFEITO DO MUNICÍPIO SOUDAL COMÉRCIAL LTDA ME JERKLEY SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: I - II - Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
23 7/7 ANEXO I REGISTRO DE PREÇOS Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços n 028/2017, celebrada entre a Prefeitura de Nossa Senhora da Glória/SE e a empresa cujo preços estão a seguir registrados, por item, em face da realização do Pregão Presencial n 038/2017. EMPRESA: SOUDAL COMÉRCIAL LTDA CNPJ: / FONE/FAX: (79) / ENDEREÇO: Av. Desembargador Maynard, 1228, Bairro Getúlio Vargas CEP: , Aracaju/SE REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS AURÉLIO SANTOS FÉLIX ITEM QTDE. UN ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR Os equipamentos SANITÁRIOS QUÍMICOS (Sanitários R$ 90, DIÁRIA tipo padrão, com Limpeza Químicos) são da (Noventa reais) diária e papel higiênico. Marca Polyjhon. /SE FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO PREFEITO DO MUNICÍPIO SOUDAL COMÉRCIAL LTDA ME JERKLEY SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº /
24 GABINETE DO PREFEITO 1/1 EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2017. PREGÃO Nº 038/2017. PROCESSO Nº. 089/2017. O presente extrato tem por objeto o sistema de Registro de Preços, para futura e eventual locação de banheiros químicos, para realização de eventos desta Prefeitura, de acordo com a especificação no ANEXO I, do preço registrado, o quantitativo, a empresa fornecedora e o nome do representante legal, em obediência à ordem de classificação das propostas, juntamente com a documentação e a proposta de preços apresentadas, os quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrariem. Empresa: SOUDAL COMÉRCIAL LTDA - ME. Representante Legal: JERKLEY SANTOS COSTA. Valor Total Registrado - R$ ,00 (dez mil e oitocentos reais). Preço Unitário: R$ 90,00 (noventa reais). Quantitativo: 120 diárias Nossa Senhora da Glória(SE), 14 de Dezembro de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO Prefeito Municipal Praça Filemon Bezerra Lemos, Centro, Telefax: (79) CNPJ Nº / CEP Nossa Senhora da Glória SE
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