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Concursos de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Abril de PDF
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Pedro Lucas Ferretti de Almeida
1 Concursos de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário Abril de 2013
2 Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho PLURIANUALIDADE DAS COLOCAÇÕES A abertura de concursos de pessoal docente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei n.º 132/2012, aplica se a partir do ano escolar de 2013/2014 e obedece a uma periodicidade quadrienal.
3 Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente Necessidades permanentes de pessoal docente Necessidades temporárias Satisfação de Necessidades Permanentes Concurso Interno (artigo 5.º, nº 1, alínea a)) Concurso externo (artigo 5.º, nº 1, alínea b)) Satisfação de necessidades temporárias (Concursos que visam suprir necessidades que não sejam satisfeitas pelos concursos interno eexterno ou que ocorram no intervalo da sua abertura.) Mobilidade Interna (artigo 6.º, nº 2, alínea a)) Contratação inicial (artigo 6.º, nº 2, alínea b)) Reserva de recrutamento (artigo 6.º, nº 2, alínea c)) Contratação de escola (artigo 6.º, nº 2, alínea d)) Permuta (artigo 46.º)
4 Fluxograma Concurso Interno e Externo Candidatura Interno Externo (2 slots) Listas e verbetes Provisórios Reclamação Validação 3 Validação 1 Não Análise e Decisão Aperfeiçoamento Notificação dos Interessados Validação 2 Recurso Listas definitivas Listas de colocação Verbete Definitivo
5 Fluxograma Concurso Necessidade Temporárias Candidatos - Contratação Inicial Candidatos - Mobilidade Interna Candidatura Validação 1 Elementos de graduação obtidos em sede de concurso externo Listas e verbetes Provisórios Manifestação de Preferências Reclamação Listas de colocação NT Validação 2 Recurso Listas de colocação NT Recurso Notificação dos Interessados
6 Concurso Interno e Externo: Candidatos Quem concorre? Obrigatoriamente: Docentes de carreira providos em QZP Docentes colocados pelo concurso regido pelo DL 7/2013, de 17 de janeiro Facultativamente: Docentes de carreira, quadros de agrupamento de escolas ou de escola não agrupada que venham a ser objeto de suspensão, extinção, fusão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva; (artigo 22.º, nº 1, alínea a)) Docentes de carreira que pretendam a transferência para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada ou a transição de grupo de recrutamento. (artigo 22.º, nº 1, alínea b)) Docentes sem vínculo (externos) - (artigo 24.º, nº 1 e artigo 5.º, nº 4)
7 Concurso Interno e Externo: Ordenação Concurso Interno: 1ª Prioridade:(artigo 10.º, nº 1, alínea a)) Docentes de carreira, quadros de agrupamento de escolas ou de escola não agrupada que venham a ser objeto de suspensão, extinção, fusão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva; 2ª Prioridade:(artigo 10.º, nº 1, alínea b)) Docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas, os de zona pedagógica e os docentes dos quadros das RAs que pretendam a mudança do lugar de vinculação; 3ª Prioridade: (artigo 10.º, nº 1, alínea c)) Docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas e de zona pedagógica que pretendem transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada; 4ª Prioridade: Docentes de zona pedagógica, providos ao abrigo do DL 7/2013 (artigo 7.º, nº 2)
8 Concurso Externo: Ordenação Concurso Externo: 1ª Prioridade: (artigo 10.º, nº 3) a)indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos 6 anos escolares; b) Docentes de estabelecimentos particulares com contrato de associação, desde que tenham sido opositores ao concurso de Contratação Inicial, no ano imediatamente anterior ao da realização do concurso externo e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias em 2 dos 6 anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos particulares com contratos de associação ou de estabelecimentos integrados na rede pública do MEC; 2ª Prioridade: (artigo 10.º, nº 2, alínea c) Indivíduos qualificados profissionalmente para o GR a que se candidatam.
9 Concurso Externo: Ordenação Concurso Externo: Para efeitos de candidatura na 1.ª prioridade do concurso externo, referida na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, os candidatos têm que ter prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares, nos seguintes estabelecimentos de educação ou de ensino: a) Estabelecimentos integrados na rede pública do MEC; b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas; c) Estabelecimentos do ensino superior público; d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o MEC; e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções como agentes da cooperação portuguesa, nos termos do correspondente estatuto jurídico.
10 Necessidade Temporárias (Mobilidade Interna + Contratação): Candidatos Quem concorre? Obrigatoriamente a MI: Docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva; (artigo 28.º, nº 1, alínea a)) Docentes de carreira de Zona Pedagógica não colocados no concurso interno - (artigo 28.º, nº 1, alínea b)) Facultativamente a MI e Contratação: Docentes de carreira dos QA/QE que pretendam exercer funções noutra escola - (artigo 28.º, nº 1, alínea c) Candidatos opositores ao concurso externo que não obtiveram colocação.
11 Necessidade Temporárias (Mobilidade Interna + Contratação): Ordenação Os Docentes são ordenados de acordo com a sua graduação profissional, na seguinte sequência: Docentes de AE/ENA objecto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação não colocados no concurso interno que tenham perdido a componente letiva Docentes de carreira com ausência da componente letiva Docentes de carreira dos QA/QE que pretendam exercer funções noutra escola Candidatos não colocados no concurso externo, no ano da sua realização
12 Mobilidade Interna Continuidade Pedagógica A colocação na mobilidade interna mantém se até ao limite de 4 anos desde que subsista componente lectiva O docente pode optar por regressar à escola de origem, nos anos intercalares, se nesta houver componente lectiva nos termos do arts 77.º e 79.º ECD
13 Contratação Inicial Candidatos ao concurso externo que não obtiveram colocação; Candidatos mantêm a posição relativa de ordenação do concurso externo;
14 Integram a Reserva de Recrutamento com vista à satisfação das necessidades temporárias surgidas após a colocação nacional: Reserva de Recrutamento Candidatos de carreira opositores à mobilidade interna na 1ª prioridade e que não obtiveram colocação; Candidatos opositores ao concurso externo que não obtiveram colocação na contratação inicial. Os candidatos mantêm a posição relativa de ordenação anteriormente obtida; O candidato é colocado respeitando a sequencialidade da ordenação das necessidades temporárias, a graduação profissional e as preferências manifestadas
15 Reserva de Recrutamento Quadros Mantém se ao longo do ano lectivo Contratados Termina a 31 de Dezembro Os docentes de carreira regressam à reserva automaticamente, após a escola declarar final de colocação; Os docentes contratados regressam à reserva após a escola declarar o fim do contrato e o candidato manifestar interesse no regresso
16 Necessidades temporárias que satisfaz: Contratação de Escola Escolas TEIP e com contrato de autonomia ; As que subsistam após a reserva de recrutamento; Os horários inferiores a oito horas letivas; Horários não ocupados na reserva de recrutamento; Horários objeto de 2 não aceitações na reserva de recrutamento. Recrutamento e selecção de formadores e técnicos especializados nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística que não se enquadrem nos grupos de recrutamento do DL n.º 27/2006.
17 ASPETOS A DESTACAR
18 Preferências artigo 9.º 1 Os candidatos manifestam as suas preferências, por ordem decrescente de prioridade, por códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, códigos de concelhos e códigos de zonas pedagógicas. 2 Na manifestação das suas preferências, os candidatos devem indicar os códigos referidos nas alíneas seguintes, podendo alternar as preferências dessas alíneas ou conjugar as preferências contidas em cada uma delas: a) Códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, no mínimo 25 e no máximo de 100; b) Códigos de concelhos, no mínimo 10 e no máximo de 50; c) Códigos de zonas pedagógicas, tendo como mínimo 2.
19 Preferências artigo 9.º 3 Os limites mínimos referidos no número anterior não são, porém, aplicados aos candidatos aos concursos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º (concurso interno), nas alíneas a) e d) do n.º 2 do artigo 6.º (mobilidade interna, contratação de escola), bem como aos docentes de carreira candidatos ao concurso previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º (reserva de recrutamento).
20 Aceitação e apresentação Artigo 16.º Aceitação 1- Os candidatos colocados na sequência do concurso interno ou externo devem aceitar a colocação na aplicação informática a disponibilizar pela Direção-Geral da Administração Escolar, no prazo de cinco dias úteis. Apresentação 1 - Os candidatos colocados nos concursos interno e externo devem apresentarse no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados no 1.º dia útil do mês de setembro.

References: artigo 6
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 6
 Artigo 16