Source: http://contabilistas.info/index.php/topic,8702.0.html
Timestamp: 2016-10-22 02:01:19+00:00

Document:
Comunica��o de faturas emitidas � AT - Duvida contabilistas.net
Comunica��o de faturas emitidas � AT - Duvida
« em: Novembro 22, 2012, 11:41:05 am »
Bom dia colegasrelativamente � nova obriga��o de comunica��o de faturas emitidas � AT surgiu-me uma duvida que gostava de ver esclarecida.Esta obriga��o nesta primeira fase � s� para os Prestadores de Servi�os cujos setores de atividade est�o abrangidos pelo beneficio fiscal? Como sejam:� Manuten��o e repara��o de ve�culos autom�veis;� Manuten��o e repara��o de motociclos, de suas pe�as e acess�rios;� Alojamento e similares;� Restaura��o e similares;� Atividades de sal�es de cabeleireiro e institutos de beleza. Um prestador de servi�os isento de IVA ao abrigo do artigo n� 9 do CIVA tamb�m est� obrigado a tal comunica��o?!ObrigadoV�nia Oliveira
« �ltima modifica��o: Novembro 22, 2012, 07:16:11 pm por Paulo Carvalho »
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #1 em: Novembro 22, 2012, 12:41:41 pm »
Colegas acabei de ligar para a AT estou parva com o que me acabaram de dizer!?A pessoa que me atendeu disse-me que os colegas que d�o apoio � Linha Telef�nica da AT ainda est�o em forma��o pelo que n�o pode esclarecer. Al�m disso disse-me que n�o h� quelquer indica��o sobre quais os sujeitos passivos que tem que comunicar! Na sua opini�o ser�o s� os que tem atividades abrangidas pelo beneficio fiscal, mas j� ouviu diversas opini�es!!!!Provavelmente sair� um esclarecimento sobre o assunto nos proximos dias... disse-me a assistente!Algu�m tem informa��es claras sobre isto?!?Obrigado Registado
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #2 em: Novembro 22, 2012, 01:26:42 pm »
Boa tarde colega,Sobre estes assuntos ainda � de facto muito prematuro para haver certezas, mas o que � veiculado � que todos os sujeitos passivos obrigados a passar facturas, ou seja todos mesmo, ser�o obrigados a fornecer a AT at� ao dia 8 do m�s seguinte ao da factura��o todos os documentos emitidos (Facturas, ou Facturas Simples).Fala-se tamb�m na possibilidade de este prazo vir a ser dilatado para o dia 25. CumprimentosPaulo Carvalho
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #3 em: Novembro 22, 2012, 03:41:50 pm »
Boa tarde,Sobre essa duvida e com base que foi dito pelo formador da otoc na forma��o que tive sobre as altera��es do c�digo do IVA ... TODOS os sujeitos pass�vos t�m de comunicar � AT a sua fatura��o mesmo que isentos de iva.Cumprimentos,Leandro
JGairifo
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #4 em: Novembro 22, 2012, 04:06:08 pm »
Colega, tal como diz o colega Leandro, e tamb�m eu estive na forma��o, essa obriga��o � para todos.E muita aten��o �s GUIAS DE TRANSPORTE.... Tem que ser inserido no site da AT antes de iniciar o transporte!!Quero ver como � que os padeiros que saiem �s 6h da manh� e n�o entendem nada de computadores, v�o fazer ? Ligam para a linha de apoio ? a essa hora Vamos ver no que d�. Creio que a inten��o � boa, os meios � que eu duvido.Cumprimentos a todos e bom trabalho.JGairifo
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #5 em: Novembro 22, 2012, 04:10:18 pm »
Boa tarde,Anexo nova vers�o sobre o assuntoCumprimentos
Comunicacao dos dados das faturas a AT_V02.pdf (399.38 kB - transferido 76 vezes.)
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #6 em: Novembro 22, 2012, 04:18:48 pm »
Boa tarde,Eu que at� vejo com bons olhos as mudan�as e progressos, fico parva com esta medida em cima do joelho! O legislador n�o conhece, de todo, o tecido empresarial Portugu�s! Uma maioria dos empres�rios tem dificuldade em aceitar e praticar aquilo que j� corrente e comum na contabilidade, sem falar que n�o somos um pa�s com grande instru��o. A mim, esta medida, deixa-me perplexa e acho-a fora do contexto Portugu�s!!!Vamos aguardar por novas instru��es da AT, mas como a maioria dos colegas, penso que a medida se aplica a todos os sujeitos passivos sujeitos a imposto ainda que dele isento.Cumpts,IS
« �ltima modifica��o: Novembro 22, 2012, 04:19:10 pm por Isaura Sobral »
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #7 em: Novembro 22, 2012, 05:56:12 pm »
Eu tamb�m assisti a forma��o OTOC sobre o tema, e acreditem que a altera��o a ser levada a cabo tal qual como est�, � mesmo profunda.N�o esquecer, que e segundo o entender do legislador, todas as facturas acima dos 1000� ter�o que fazer constar obrigatoriamen te o nome do comprador, (no m�nimo surreal).CumprimentosPaulo Carvalho
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #8 em: Novembro 22, 2012, 06:09:20 pm »
A idei ser� n�o deixar cair este artigo 63� C. LGT ( coicidir com o nr. 3 )Artigo 63.�-C LGTContas banc�rias exclusivamente afectas � actividade empresarial1 - Os sujeitos passivos de IRC, bem como os sujeitos passivos de IRS que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, est�o obrigados a possuir, pelo menos, uma conta banc�ria atrav�s da qual devem ser, exclusivamente, movimentados os pagamentos e recebimentos respeitantes � actividade empresarial desenvolvida.2 - Devem, ainda, ser efectuados atrav�s da conta ou contas referidas no n.� 1 todos os movimentos relativos a suprimentos, outras formas de empr�stimos e adiantamentos de s�cios, bem como quaisquer outros movimentos de ou a favor dos sujeitos passivos.3 - Os pagamentos respeitantes a faturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a (euro) 1000 devem ser efetuados atrav�s de meio de pagamento que permita a identifica��o do respetivo destinat�rio, designadamente transfer�ncia banc�ria, cheque nominativo ou d�bito direto.(Redac��o da Lei n.� 20/2012 - 14/05)4 - A administra��o tribut�ria pode aceder a todas as informa��es ou documentos banc�rios relativos � conta ou contas referidas no n.� 1 sem depend�ncia do consentimento dos respectivos titulares. (Aditado pela Lei n.� 37/2010 - 02/09)5 - A possibilidade prevista no n�mero anterior � estabelecida nos mesmos termos e circunst�ncias do artigo 63.�-B. (Aditado pela Lei n.� 37/2010 - 02/09) Registado
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #9 em: Novembro 22, 2012, 06:22:34 pm »
Exactamente colega, excelente a sua interven��o, ser� mesmo essa a ideia.Apenas acho e � minha opini�o pessoal, a AT est� sistematicamen te a apertar o cerco, eu acho mesmo muito bem que todos paguem impostos a bem do principio b�sico da equidade, disso que n�o hajam duvidas, mas penso que a "maquina" fiscal daqui a uns anos, ter� que destacar um inspector tribut�rio para cada contribuinte, na minha �ptica come�a-se a atingir n�veis de satura��o. Mais ainda e tendo como exemplo as entregas de IRS e IVA, a AT j� teria adoptado meios de refor�o dos sistemas inform�ticos?? Isto n�o � uma critica derrotista, antes pelo contrario eu sou apologista da inova��o, da adop��o de medidas que permitam maior celeridade e controlo, mas fico muito reticente a estas novas altera��es.CumprimentosPaulo CarvalhoCita��o de: Jos� Manuel Mota em Novembro 22, 2012, 06:09:20 pmA idei ser� n�o deixar cair este artigo 63� C. LGT ( coicidir com o nr. 3 )Artigo 63.�-C LGTContas banc�rias exclusivamente afectas � actividade empresarial1 - Os sujeitos passivos de IRC, bem como os sujeitos passivos de IRS que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, est�o obrigados a possuir, pelo menos, uma conta banc�ria atrav�s da qual devem ser, exclusivamente, movimentados os pagamentos e recebimentos respeitantes � actividade empresarial desenvolvida.2 - Devem, ainda, ser efectuados atrav�s da conta ou contas referidas no n.� 1 todos os movimentos relativos a suprimentos, outras formas de empr�stimos e adiantamentos de s�cios, bem como quaisquer outros movimentos de ou a favor dos sujeitos passivos.3 - Os pagamentos respeitantes a faturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a (euro) 1000 devem ser efetuados atrav�s de meio de pagamento que permita a identifica��o do respetivo destinat�rio, designadamente transfer�ncia banc�ria, cheque nominativo ou d�bito direto.(Redac��o da Lei n.� 20/2012 - 14/05)4 - A administra��o tribut�ria pode aceder a todas as informa��es ou documentos banc�rios relativos � conta ou contas referidas no n.� 1 sem depend�ncia do consentimento dos respectivos titulares. (Aditado pela Lei n.� 37/2010 - 02/09)5 - A possibilidade prevista no n�mero anterior � estabelecida nos mesmos termos e circunst�ncias do artigo 63.�-B. (Aditado pela Lei n.� 37/2010 - 02/09)
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #10 em: Novembro 22, 2012, 06:48:59 pm »
Completamente de acordo com o seu raciocinio, acho que est�o a ir com muita sede ao pote ( passe o cal�o ) e n�o fazem a minima ideia do que se passa no pais real ( profundo ).Tenho para mim que n�o vai ser f�cil colocar tudo isto em funcionamento de uma s� vez.A ver vamos Aguardemos serenamente,Cumprimentos
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #11 em: Novembro 22, 2012, 08:41:33 pm »
Esqueceram-se tamb�m de um pormenor: os "documentos equivalentes" permanecem na LGT Cita��o de: Jos� Manuel Mota em Novembro 22, 2012, 06:09:20 pmA idei ser� n�o deixar cair este artigo 63� C. LGT ( coicidir com o nr. 3 )Artigo 63.�-C LGTContas banc�rias exclusivamente afectas � actividade empresarial1 - Os sujeitos passivos de IRC, bem como os sujeitos passivos de IRS que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, est�o obrigados a possuir, pelo menos, uma conta banc�ria atrav�s da qual devem ser, exclusivamente, movimentados os pagamentos e recebimentos respeitantes � actividade empresarial desenvolvida.2 - Devem, ainda, ser efectuados atrav�s da conta ou contas referidas no n.� 1 todos os movimentos relativos a suprimentos, outras formas de empr�stimos e adiantamentos de s�cios, bem como quaisquer outros movimentos de ou a favor dos sujeitos passivos.3 - Os pagamentos respeitantes a faturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a (euro) 1000 devem ser efetuados atrav�s de meio de pagamento que permita a identifica��o do respetivo destinat�rio, designadamente transfer�ncia banc�ria, cheque nominativo ou d�bito direto.(Redac��o da Lei n.� 20/2012 - 14/05)4 - A administra��o tribut�ria pode aceder a todas as informa��es ou documentos banc�rios relativos � conta ou contas referidas no n.� 1 sem depend�ncia do consentimento dos respectivos titulares. (Aditado pela Lei n.� 37/2010 - 02/09)5 - A possibilidade prevista no n�mero anterior � estabelecida nos mesmos termos e circunst�ncias do artigo 63.�-B. (Aditado pela Lei n.� 37/2010 - 02/09)
Re: Comunica��o de faturas emitidas � AT - Duvida
« Responder #12 em: Novembro 22, 2012, 10:28:11 pm »
Boa noite,Bem observado, neste momento j� so vejo n�meros !!!!! escapou-me tamb�m essa parte.Cumprimentos
Re: Duvida - Comunica��o de faturas emitidas � AT « Responder #13 em: Novembro 23, 2012, 09:51:12 am »
Cita��o de: Paulo Carvalho em Novembro 22, 2012, 01:26:42 pmBoa tarde colega,Sobre estes assuntos ainda � de facto muito prematuro para haver certezas, mas o que � veiculado � que todos os sujeitos passivos obrigados a passar facturas, ou seja todos mesmo, ser�o obrigados a fornecer a AT at� ao dia 8 do m�s seguinte ao da factura��o todos os documentos emitidos (Facturas, ou Facturas Simples).Fala-se tamb�m na possibilidade de este prazo vir a ser dilatado para o dia 25. CumprimentosPaulo CarvalhoBom dia prevejo que este tema ainda vai dar muito que falar!Quando o colega diz que todos os que est�o obrigados �s novas regras de fatura��o est�o obrigados � comunica��o de Faturas � AT, est� incluir os sujeitos que pratiquem opera��es isentas?� que pelo que leio dos DL's todos os sujeitos passivos est�o obrigados a cumprir as novas regras de fatura��, no entando o DL 198/2012 diz que s� s�o obrigados a comunicar � AT os sujeitos passivos que pratiquem opera��es sujeitas a IVA. Passo a citar o DL 198/2012 artigo 3�, "As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabeleciment o est�vel ou domic�lio fiscal em territ�rio portugu�s e aqui pratiquem opera��es sujeitas a IVA, s�o obrigadas a comunicar � Autoridade Tribut�ria a Aduaneira (AT), por transmiss�o eletr�nica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do C�digo do IVA".Assim parece-me que no caso de uma Cl�nica M�dica que s� pratica opera��es isentas n�o haver� obriga��o de comunica��o. Estarei errada?Outra quest�o que levanto � sobre o Tipo de Documentos, s� podem haver Faturas ou Faturas Simplificadas deixando de existir documentos equivalentes tais como a Venda a Dinheiro, n�o pode existir o tipo de documento Fatura/Recibo?Agrade�o desde j� a vossa ajuda.V�nia Oliveira
« Responder #14 em: Novembro 23, 2012, 09:54:11 am »
Bom dia,dl 197/2012Artigo 16.�Disposi��o finalCom a entrada em vigor do presente diploma, consideram-se derrogadas todas as refer�ncias a �fatura ou documento equivalente� constantes da legisla��o em vigor, devendo entender-se como sendo feitas apenas � �fatura� a que se refere a al�nea b) do n.� 1 do artigo 29.� do C�digo do IVA, na sua atual reda��o.
Respostas: 3Visualiza��es: 613

References: artigo 63
 artigo 63
 artigo 63
 artigo 63
 artigo 63
 artigo 63
 artigo 3
 artigo 29