Source: https://it.scribd.com/document/39618606/Risco-Civil-Medico
Timestamp: 2020-01-20 10:24:19+00:00

Document:
SalvaSalva Risco Civil Medico per dopo
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL PARA MÉDICOS, DENTISTAS E/OU AUXILIARES DA MEDICINA À BASE DE RECLAMAÇÕES COM NOTIFICAÇÃO
VERSÃO 1.7b
CNPJ 61.074.175/0001-38 Processo SUSEP nº 15414.004806/2005-03
DEFINIÇÕES ESPECÍFICAS DESTE SEGURO
APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÃO COM NOTIFICAÇÃO
DATA-LIMITE DE RETROATIVIDADE
ERRO OU OMISSÃO COMETIDO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MÉDICO, DENTISTA E/OU AUXILIAR DA MEDICINA
NOTIFICAÇÃO DE EXPECTATIVA DE RECLAMAÇÃO
PERÍODO DE RETROATIVIDADE DA COBERTURA
PRAZO SUPLEMENTAR PARA RECLAMAÇÕES CASOOGARANTIDO/SEGURADOREQUISITESUACONTRATAÇÃOPOR ESCRITO À SEGURADORA DURANTE O PRAZO COMPLEMENTAR.
AUXILIAR DA MEDICINA
DANO MORAL conseqüência direta
DATA DE APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÃO
DESPESAS COM O SINISTRO
ESPECIALIDADE SEGURADA
GARANTIDO Apólice e
PACIENTE E/OU TERCEIRO
PRAZO DE SEGURO
CONDIÇÃO GERAL – Versão 1.7b
O REGISTRO DESTE PLANO NA SUSEP NÃO IMPLICA, POR PARTE DA
AUTARQUIA, INCENTIVO OU RECOMENDAÇÃO À SUA COMERCIALIZAÇÃO.
O SEGURADO PODERÁ CONSULTAR A SITUAÇÃO CADASTRAL DE SEU
CORRETOR DE SEGUROS NO SITE WWW.SUSEP.GOV.BR POR MEIO DO NÚMERO DE SEU REGISTRO NA SUSEP, NOME COMPLETO, CNPJ OU CPF.
Cláusula 1 – OBJETO DO SEGURO
Cláusula 2 – CONDIÇÕES PARA VALIDADE DO SEGURO
Garantido/Segurado
Cláusula 3 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA COBERTURA
1.1. Responsabilidade Civil Profissional
para 1.1.2. Excluem-se desta garantia os danos causados a qualquer pessoa que execute atividades profissionais ou científicas e que, por exercício da atividade, encontre-se exposta aos riscos de raios e radiação.
2. Data do Erro ou Omissão
3. Data da Apresentação da Reclamação
Cláusula 4 - NOTIFICAÇÕES
Cláusula 5 – PRAZO COMPLEMENTAR PARA RECLAMAÇÕES
Cláusula 6 – PRAZO SUPLEMENTAR PARA RECLAMAÇÕES
Prazo Suplementar para Reclamações – além do Prazo Complementar de 3 (três) anos
4. Não será concedido prazo suplementar, mesmo quando contratado, para as coberturas cujo pagamento de indenizações tenha atingido o respectivo limite agregado.
Cláusula 7 – TRANSFORMAÇÃO DE APÓLICE
Transformação da Apólice
Cláusula 8 – EXCLUSÕES GERAIS
1. Não estarão amparadas por qualquer cobertura deste seguro as reclamações:
a) decorrentes de erros ou omissões cometidos fora do prazo de seguro,
mesmo que no exercício da profissão de médico, dentista e/ou auxiliar da
medicina, o Garantido/Segurado venha a ser civilmente responsável;
na Cláusula 5 – PRAZO COMPLEMENTAR PARA RECLAMAÇÕES e na Cláusula 6 – PRAZO SUPLEMENTAR PARA RECLAMAÇÕES;
c) decorrentes de erros ou omissões cometidos no exterior e/ou
submetidos à jurisdição e/ou legislação estrangeiras, mesmo que no exercício da profissão de médico, dentista e/ou auxiliar da medicina;
d) efetuadas como conseqüência de erros ou omissões cometidos no
exercício da profissão de médico, dentista e/ou auxiliar da medicina pelos quais o Garantido/Segurado venha a ser civilmente responsável quando
não compreendidos na especialidade segurada;
e) efetuadas pelo cônjuge, ascendentes, descendentes ou pessoas
economicamente dependentes do Garantido/Segurado. Da mesma forma, não estarão amparadas por este contrato de seguro as reclamações relativas a acidentes ou enfermidades profissionais ocorridos durante a relação trabalhista e como resultado de seu emprego ou contratação pelo Garantido/Segurado;
f) efetuadas pelo seu(s) empregado(s). Da mesma forma, não estarão
amparadas por este contrato de seguro as reclamações relativas a acidentes ou enfermidades profissionais ocorridos durante a relação
trabalhista e como resultado de seu emprego ou contratação pelo Garantido/Segurado. Esta exclusão não aplicar-se-á às reclamações
apresentadas fora do prazo de seguro, exceto nos casos previstos
decorrentes de erros ou omissões cometidos no exercício da profissão de médico, dentista e/ou auxiliar da medicina pelos quais o Garantido/ Segurado venha a ser civilmente responsável e cometidos no âmbito da prestação de serviços ou tratamento médico, odontológico ou auxiliar da medicina a um empregado quando revestido do caráter de paciente;
g) por erros ou omissões decorrentes de atos ilícitos dolosos ou
culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo Garantido/Segurado, pelos sócios controladores da empresa segurada, seus dirigentes e administradores legais e pelos Beneficiários ou representantes legais de cada uma destas partes;
h) decorrentes de recusa de atendimento a pacientes, ou acidentados
j) decorrentes da prestação de serviços e/ou tratamentos que sejam
proibidos por lei ou pelos regulamentos emanados de autoridades sanitárias ou outras autoridades competentes; ou não autorizados pelas autoridades judiciais competentes, quando tal autorização seria necessária; ou não reconhecidos pela ciência médica; ou não permitidos de acordo com os padrões profissionais aceitos para a prática da especialidade segurada do Garantido/Segurado. Esta exclusão não aplicar-se-á àqueles tratamentos de caráter científico-experimental, quando a condição do paciente justifique a utilização de tais tratamentos como último recurso e o paciente ou seus representantes tenham dado o seu consentimento por escrito;
l) decorrentes de qualquer acerto, contrato ou compromisso do Garantido/ Segurado que exceda o dever de utilizar os conhecimentos e cuidados usuais no exercício da especialidade segurada, ou em virtude do qual teria sido prometido um RESULTADO, EFEITO ou ÊXITO;
m) devidas aos danos, lesões, enfermidades ou falecimento, causados
por ou decorrentes de guerra, invasão, ações de inimigos estrangeiros, hostilidades, declaração de guerra, guerra civil, rebelião, greve, terrorismo, revolução, insurreição, governo militar, usurpação de poder, guerrilha, motim ou qualquer outra perturbação de ordem pública. Esta exclusão, contudo, não aplicar-se-á se ficar demonstrado que, independente da ocorrência dos eventos descritos nesta alínea, houve responsabilidade profissional do Garantido/Segurado;
n) devidas a danos, lesões, enfermidades ou falecimento causados por,
ou decorrentes de, contaminação por radioatividade proveniente de substâncias utilizadas como fontes de energia nuclear ou de dejetos nucleares provenientes da degradação das referidas substâncias ou de outras propriedades perigosas de qualquer aparelho nuclear explosivo ou componente nuclear do mesmo. Esta exclusão, contudo, não aplicar- se-á se ficar demonstrado que, independente da ocorrência dos eventos descritos nesta alínea, houve responsabilidade profissional do Garantido/ Segurado, bem como na hipótese prevista na alínea “c” do item 1.1 da Cláusula 3 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA COBERTURA;
o) por danos devidos à contaminação decorrente de transfusão de sangue,
quando o Garantido/Segurado não tiver cumprido com todos os requisitos
exigíveis de um profissional no exercício da especialidade segurada para a prestação, controle e aceitação de sangue, seus componentes ou hemoderivados;
p) por multas de qualquer natureza impostas ao Garantido/Segurado;
q) pela reintegração de honorários pagos pelo paciente ou outra pessoa
física ou jurídica em nome do paciente com relação à provisão de serviços e/ou tratamentos;
s) decorrentes da propriedade, posse, uso ou conservação de veículos
terrestres, embarcações, aeronaves ou de quaisquer outros veículos;
t) decorrentes de danos e/ou prejuízos, inclusive roubo, furto ou extravio, de bens de terceiros e/ou de empregados do Garantido/Segurado em poder do mesmo ou a ele confiados para guarda, transporte, uso, manipulação ou execução de quaisquer trabalhos. Tal exclusão também aplicar-se-á em relação a veículos de qualquer natureza nas áreas de estacionamento existentes nos locais segurados/garantidos;
u) decorrentes de obras de construção civil ou de instalação ou montagem
de equipamentos e/ou de demais aparelhos;
v) relacionadas às conseqüências de receitar ou administrar medicamentos
não aprovados pelas autoridades competentes, assim como a responsabilidade civil dos fabricantes de medicamentos receitados pelo Garantido/Segurado, quando o dano se origine pelo produto e não por culpa, negligência ou imperícia do Garantido/Segurado;
w) relacionadas a qualquer tipo de discriminação, como, por exemplo,
racial ou sexual;
x) relacionadas às recomendações ou indicações fornecidas via
on-line/Internet ou similar, a não ser em casos específicos para pacientes já diagnosticados;
y) decorrentes de roubo, extravio ou furto de bens de qualquer espécie
pertencentes a terceiros, ainda que ocorridos no interior de clínicas ou consultórios sob controle e utilizados pelo Garantido/Segurado no exercício profissional;
z) por danos resultantes de uma real ou alegada ameaça de descarga,
dispersão, liberação ou escapamento de poluentes; aa) relacionadas com qualquer perda, custo ou despesa de qualquer ordem ou exigência de autoridade competente, para o Garantido/Segurado testar, acompanhar, limpar, remover, conter, tratar, desintoxicar ou neutralizar poluentes, inclusive se tais operações forem executadas por iniciativa do Garantido/Segurado.
Cláusula 9 – ABRANGÊNCIA DAS COBERTURAS
Cláusula 10 – LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO
Cláusula 11 – ALTERAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO
Cláusula 12 – LIMITE AGREGADO ANUAL DE INDENIZAÇÃO
Cláusula 13 – ACEITAÇÃO, FORMA DE CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA
2. Forma de Contratação do Seguro
3. Vigência 3.2. O período de retroatividade e/ou a data retroativa de cobertura estará indicado na Apólice.
Cláusula 14 – RENOVAÇÃO
Cláusula 15 – DECLARAÇÕES
Cláusula 16 – TRANSFERÊNCIA DE APÓLICE
Cláusula 17 – PAGAMENTO DO PRÊMIO
7. A Seguradora deverá informar ao Segurado a situação de adimplência do Estipulante sempre que solicitado.
Cláusula 18 – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO/GARANTIDO
1.1. Apresentação de Reclamações
1.2. Notificações de Expectativas de Reclamações
1.3. Prontuário Médico e Outros Registros
1.4. Obrigação de Colaboração com a Seguradora
1.5. Gerenciamento de Riscos
1.6. Avisos de Modificação do Risco
1.7. Aviso de Contratação de Seguros em outra Seguradora
Cláusula 19 – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO/ESTIPULANTE
1. O Segurado/Estipulante deverá fornecer à Seguradora as informações cadastrais de seus clientes, inclusive dos beneficiários e seus representantes, constantes no item 1.7 da Cláusula 13 – ACEITAÇÃO, FORMA DE CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA, conforme legislação vigente.
1.1. No ato do pagamento de sinistro ou de devolução de prêmio, deverá
ser apresentada cópia dos documentos que comprovem os dados acima
2. Constituem obrigações do Estipulante:
fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise
aceitação do risco previamente estabelecidas por aquela, incluindo
b) manter a Seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos
Segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer
eventos que possam resultar em sinistro de acordo com o definido
contratualmente;
c) fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações
relativas ao contrato de seguro;
d) discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança,
quando este for de sua responsabilidade;
e) repassar os prêmios à Seguradora nos prazos estabelecidos
f) repassar aos Segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à
Apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração;
g) discriminar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora
responsável pelo risco nos documentos e comunicações referentes ao seguro emitidos para o Segurado;
h) comunicar de imediato à Seguradora a ocorrência de qualquer
sinistro ou expectativa de sinistro referente ao grupo que representa
assim que deles tiver conhecimento, quando isto estiver sob sua
i) dar ciência aos Segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros;
j) comunicar de imediato à SUSEP quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado;
k) fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas dentro do prazo
por ela estabelecido; e
informar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora, bem como
percentual de participação no risco no caso de co-seguro, em qualquer
material de promoção ou propaganda do seguro, em caráter tipográfico maior ou igual ao do Estipulante.
3. Nos seguros contributários, o não-repasse dos prêmios à Seguradora nos prazos contratualmente estabelecidos poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento da cobertura, a critério da Seguradora, e sujeitará o Estipulante às cominações legais.
4. expressamente vedado ao Estipulante nos seguros contributários:
cobrar dos Segurados quaisquer valores relativos ao seguro além dos
especificados pela Seguradora;
b) rescindir o contrato sem anuência prévia e expressa de um número
de segurados que represente no mínimo ¾ (três quartos) do grupo segurado;
c) efetuar propaganda e promoção do seguro sem prévia anuência da
Seguradora e sem respeitar a fidedignidade das informações quanto ao seguro que será contratado; e
d) vincular a contratação de seguros a qualquer de seus produtos,
ressalvada a hipótese em que tal contratação sirva de garantia direta a tais produtos.
5. Na hipótese de pagamento de qualquer remuneração ao Estipulante, é
obrigatório que constem do Certificado Individual e da Proposta de Adesão
o seu percentual e valor, devendo o Segurado ser informado sobre os valores monetários desse pagamento sempre que nele houver qualquer alteração.
Cláusula 20 – PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO E DOCUMENTOS BÁSICOS
Cláusula 21 – CONCORRÊNCIA DE APÓLICES
9. O valor total da indenização não poderá ultrapassar, em hipótese nenhuma, o valor real dos prejuízos verificados.
Cláusula 22 – PERDA DE DIREITOS
1. Além dos casos previstos em lei e nas demais cláusulas das condições desta Apólice, o Segurado perderá o direito a qualquer indenização, bem como terá o seguro cancelado, sem direito a restituição do prêmio já pago, se:
a) houver fraude ou tentativa de fraude, declarações falsas, provocação
ou simulação do sinistro e agravação intencional das conseqüências
para obter ou aumentar o valor da indenização praticados pelo Garantido/ Segurado, pelo beneficiado, pelo terceiro, pelos seus representantes ou
b) houver o não-cumprimento das obrigações do Garantido/Segurado
definidas nestas Condições Gerais;
c) o Garantido/Segurado, por qualquer meio, procurar obter benefícios
ilícitos do seguro;
d) o Garantido/Segurado não se encontrar devidamente habilitado de
acordo com as exigências dos órgãos reguladores da profissão, ou não tiver cumprido as exigências relativas à obtenção da especialidade segurada, ou perder um dessas condições de regularidade no curso da vigência.
2. Se o Segurado, seu representante legal ou seu corretor de seguros fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na
aceitação da Proposta de Seguro ou no valor do prêmio, ficará prejudicado
o direito à indenização, além de ficar o Segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido.
3. Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, a Seguradora poderá:
a) cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a
parcela proporcional ao tempo decorrido; ou
b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio
a) cancelar o seguro após o pagamento da indenização, retendo, do
prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado;
III – na hipótese de ocorrência de sinistro com indenização integral,
cancelar o seguro após o pagamento da indenização, deduzindo, do valor
a ser indenizado, a diferença de prêmio cabível.
4. O Segurado será obrigado a comunicar à Seguradora, logo que souber de qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder
o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.
4.1. A Seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao
recebimento do aviso de agravação do risco, poderá dar ciência por escrito ao Segurado de sua decisão de cancelar o contrato ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada.
4.2. O cancelamento do contrato só será eficaz 30 (trinta) dias após a
notificação, devendo ser restituída a diferença do prêmio, calculado
proporcionalmente ao período a decorrer.
4.3. Na hipótese de continuidade do contrato, a Seguradora poderá cobrar
a diferença de prêmio cabível.
5. Sob pena de perder o direito à indenização, o Segurado comunicará o
sinistro à Seguradora tão logo tome conhecimento do mesmo e adotará
as providências imediatas para minorar suas conseqüências.
Cláusula 24 – PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
6. Em qualquer caso, independente do valor dos prejuízos, a indenização não poderá ultrapassar o limite máximo de indenização fixado na Apólice para cada cobertura.
Cláusula 25 – PRESCRIÇÃO
Cláusula 26 – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA
Cláusula 27 – FORO
Cláusula 28 – ATUALIZAÇÃO DE VALORES
Extensão de Cobertura Para Danos Morais Não Diretamente Decorrentes de Danos Materiais e/ou Corporais (Médicos Patologistas e/ou Auxiliares de Medicina nesta Especialidade)
Regulamento do DEFENSOR DO SEGURADO
Artigo 1º – Da Constituição
MAPFRE VERA CRUZ Seguradora S.A. DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS Segurados MAPFRE VERA CRUZ Seguradora S.A. e a MAPFRE VERA CRUZ Vida e Previdência S.A. DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS à MAPFRE VERA CRUZ Vida e Previdência S.A.
Artigo 2º – Da Competência
DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS Segurados
Artigo 3º – Das Alçadas
DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS
Artigo 4º – Sobre o DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS
O Cargo de DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS
a) Isenção Empresas
O DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS
Artigo 5º – Do Mandato
DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS será
de DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS do DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS
Artigo 6º – Do Funcionamento
DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS ao DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS, DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS MAPFRE SEGUROS Segurado
do DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS ao DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS Segurado DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS do DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS
Artigo 7º – Das Obrigações das Empresas
DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS MAPFRE VERA CRUZ Seguradora S.A.
e a MAPFRE VERA CRUZ Vida e Previdência S.A. DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS ao DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS
Artigo 8º – Dos Recursos para o DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS
O DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS DEFENSOR DO SEGURADO – MAPFRE SEGUROS
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Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8