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⭐Estudo sobre o impacto pedagógico, económico e cultural da implantação em Portugal de um sistema de empréstimo de manuais escolares
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Cíntia Gabeira Garrau
1 Estudo sobre o impacto pedagógico, económico e cultural da implantação em Portugal de um sistema de empréstimo de manuais escolares ORE Observatório dos Recursos Educativos CMM 4012 Janeiro de Observatório dos Recursos Educativos ORE Apartado Porto PORTUGAL 12 ÍNDICE 1. Enquadramento 2. Breve abordagem da situação espanhola 3. Análise comparativa dos encargos financeiros para o Estado 4. Dados complementares 4.1. Quotas de mercado dos editores em Evolução do número de manuais apresentados para adopção 4.3. Número de livrarias que vendem manuais escolares e sua distribuição geográfica 5. Conclusões e considerações finais Anexos 23 1. ENQUADRAMENTO Assistiu-se ultimamente, em nome da efectiva gratuitidade e universalidade do ensino obrigatório, ao lançamento de algumas iniciativas políticas com vista à criação de um programa de empréstimo de manuais escolares. Sempre atento aos múltiplos aspectos que condicionam a situação dos recursos educativos em Portugal, e constatando a não existência, entre nós, sobre esta matéria, de qualquer trabalho sistemático e credível, o ORE Observatório dos Recursos Educativos elaborou relativamente à mesma o presente estudo. Nele abordam-se os principais pressupostos, variáveis e consequências inerentes a uma aplicação no nosso país do programa em causa em alternativa ao actualmente vigente. Este último, recorde-se, deixando, em princípio, às famílias os encargos com os custos dos manuais, apoia, todavia, através do SASE (Serviço de Acção Social Escolar), as que são mais carenciadas. Visando-se, pois, a equidade, importa apurar dentro de que medida o sistema de empréstimo pode cumprir na realidade os princípios e as finalidades invocados para a sua introdução, designadamente em termos de justiça social, confrontando-se complementarmente este aspecto com a imprescindível ponderação das dimensões pedagógicas e culturais que nele estão implícitas. Acresce que, vivendo o país uma situação de aguda crise económica e financeira, se torna incontornável a acuidade de uma reflexão fundamentada sobre a correlação entre os custos e os benefícios da eventual adopção de um programa de empréstimo. Para o efeito: i) compilaram-se algumas das conclusões de uma exaustiva avaliação empreendida recentemente pela Universidade de Santiago de Compostela sobre a diversidade de sistemas adoptados pelas diferentes autonomias do país vizinho; ii) elaborou-se uma projecção da evolução comparada, nos próximos cinco anos, dos custos para o Estado inerentes ao sistema actualmente em vigor e ao sistema de empréstimo; iii) organizaram-se os dados referentes à situação do mercado livreiro, na sua dupla componente de produção e distribuição. Espera-se, deste modo, dar um contributo para a fundamentação de um debate que, estimulante quanto às suas premissas, permanece, contudo, em aberto e, muitas vezes, por força da ausência de referenciais científicos, demasiadamente no plano das convicções prévias e do senso comum. 2. BREVE ABORDAGEM DA SITUAÇÃO ESPANHOLA Sendo do conhecimento generalizado que o sistema de empréstimo está há muito implantado em países como a Alemanha ou a França por razões de ordem histórica que se prendem com a experiência traumática da 2. a Guerra Mundial, procurámos perceber uma realidade que nos é muito próxima geográfica e culturalmente, como é o caso de Espanha. Com efeito, este país começou a adoptar, a partir do ano 2000, mecanismos institucionais com vista a assegurar o acesso generalizado aos livros escolares no cumprimento da coerência com o princípio da gratuitidade do ensino. 34 Aconteceu, porém, que, no quadro das autonomias, foram adoptados modelos diversos, designadamente o das ajudas directas, mais ou menos extensivas, e o de empréstimo. A título exemplificativo, refira-se que enquanto Castela-La Mancha, Aragão, Andaluzia e Galiza implantaram o segundo sistema, já as Astúrias, Cantábria e a Comunidade Valenciana instauraram o primeiro. Entretanto, a Universidade de Santiago de Compostela divulgou um estudo exaustivo sectorial, integrado e comparativo resultante da avaliação e ponderação desses mesmos modelos e do seu real desenvolvimento ( Evaluácion del Sistema de Gratuidad de Libros de Texto, Universidade de Santiago de Compostela/Unidade de Psicologia do Consumidor e Usuario, Janeiro-Fevereiro 2008). Foram essencialmente consideradas as seguintes dimensões: custos para os governos regionais, implicações sociais para as famílias, impacto nas editoras e livreiros, consequências pedagógicas. Aqui ficam algumas das principais considerações e conclusões: Aspectos pedagógicos Pressupostos: No sistema de empréstimo, valoriza-se o desenvolvimento do sentido da responsabilidade social e da partilha; no sistema de ajuda directa, acentua-se a importância de se fomentar a relação de posse entre a criança ou o jovem e o livro no que isso representa de estímulo do gosto relativamente a um instrumento decisivo para a formação pessoal e o progresso cultural. Conclusões apuradas: Enquanto o empréstimo incrementa o uso de fotocópias para se facilitar o trabalho dos alunos sempre que se trata de fazer revisões, o apoio directo não gera aqui qualquer consequência em termos de procura das fotocópias. De uma forma geral, os professores constatam ainda que, com o sistema de empréstimo, há uma significativa quebra dos índices de interesse e motivação dos alunos. Aspectos sociais Pressupostos: Ambos os sistemas procuram assegurar integralmente a gratuitidade do livro escolar. Conclusões apuradas: As crianças mais desfavorecidas tendem a ser aquelas que, por razões atinentes aos respectivos contextos de vida, mais danificam os livros e que, por isso, no sistema de empréstimo, poderão ver cair sobre as suas famílias os custos mais elevados pela perda de cauções ou o pagamento de indemnizações, enquanto as crianças de meios mais favorecidos, se se vincularem ao empréstimo, passarão a tendencialmente não pagar estes materiais, contraste que não deixa de se tornar um paradoxo. Acresce ainda que os benefícios relativos das famílias não são evidentes: uma família valenciana despende em manuais escolares uma média de 18,64 Æ a que se adicionam 117 Æ de ajuda do Governo; por seu turno, em autonomias com o sistema de empréstimo, uma família de Aragão gasta 62,44 Æ e uma família da Andaluzia chega aos 106,45 Æ. Isto é, apesar do princípio de acesso gratuito aos livros, as famílias de crianças que usufruem do sistema de empréstimo acabam por gastar quantias muito significativas na aquisição de compêndios. Editores e livreiros. O sistema de empréstimo gera instabilidade e prejuízos nestes agentes económicos, com consequências nefastas no emprego, na dinamização cultural de núcleos populacionais mais pequenos e na capacidade de investimento e inovação das empresas editoriais. 45 Impactos financeiros para o Estado. Como um sistema de empréstimo implica a renovação dos livros disponíveis, de uma forma geral, todos os quatro anos, mas, em diversos casos específicos, todos os anos, como acontece com os primeiros anos de escolaridade e ainda com os livros de línguas, para além de reposições por danos e perdas, ressaltam os seguintes resultados comparativos verificados no ano de , no que se refere ao rácio da despesa do Estado por aluno: Galiza, Castela-La Mancha e Aragão (comunidades com empréstimo), média de 98,2 Æ; Astúrias e Cantábria (comunidades com apoio directo às famílias), 102,6 Æ. Regista-se, por conseguinte, uma diferença mínima de cerca de 4 Æ por aluno. No que interessa para o caso português, importa ressaltar que, na comparação do sistema de empréstimo com o do apoio directo presente no estudo da Universidade de Santiago de Compostela, se verifica que, contrariamente a um juízo mais superficial, aquele demonstra continuar a onerar as famílias, agravando mesmo as injustiças sociais, ao mesmo tempo que tem custos significativamente muito elevados para o erário público, mesmo quando é confrontado com os encargos de um sistema financeiramente exigente, como é o do apoio directo e generalizado. 3. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ENCARGOS FINANCEIROS PARA O ESTADO Cenário actual - SASE Valor anual Ano Custo manuais Custo logístico A * Custo total Valor acumulado Custo manuais de empréstimo *** Custo manuais com reposição obrigatória **** Cenário de empréstimo Valor anual Custo manuais em adopção Custo logístico A * + B ** Custo total Valor acumulado Ver Quadro II Ver Quadro III Ver Quadro IV (1) (2) (3) = (1)+(2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) = (4)+(5)+(6)+(7) (8) (9) (9) Variáveis Descrição Pressupostos Económicos 2% Taxa de inflação Todos os valores actualizados à taxa de inflação anual média (2%) Diferença anual Diferencial Diferença acumulada * Custo logistico A ** Custo logistico B 1 Funcionário da secretaria - Assistente Técnico Funcionários administrativos envolvidos por escola 2 N.º de meses de alocação Dedicação quase exclusiva ao regime de empréstimo Valor mensal considerado (Bruto) Funcionário da categoria Assistente Técnico do 8º escalão (Tabela DGAEP 2009) 1 Nº de Professores considerados Professores envolvidos por escola 2 N.º de meses de alocação Dedicação quase exclusiva ao regime de empréstimo Valor mensal considerado (Bruto) Professor do 8.º escalão 2 Funcionários indiferenciados considerados 1 Assistente Técnico a tempo inteiro + 1 Assistente Técnico por período de 2 meses 7 N.º de meses de alocação Valor médio (12 meses + 2 meses) Valor mensal considerado (Bruto) Funcionários da categoria Assistente Técnico do 8º escalão (Tabela DGAEP 2009) N.º de agrupamentos considerado Nº de Escolas EB1, EB2 e EB3 Custo Manuais *** 20% Taxa de reposição no ano seguinte à aquisição 2 em cada 10 alunos não devolvem os manuais *** 2% Taxa de redução da reposição nos anos seguintes Sucesso da preservação dos manuais emprestados (variação anual constante) **** Manuais com reposição obrigatória anual Todos os anos terão que ser repostos os manuais que, por razões pedagógicas contêm espaços para escrever, nomeadamente os dos 1º e 2º anos de escolaridade e os de ensino das línguas estrangeiras. A este valor foi retirado o custo referente aos manuais em adopção em cada anoque já obrigam a uma substituição (coluna 6). Quadro I Análise comparativa dos encargos financeiros para o Estado da aplicação de um sistema de empréstimo de manuais escolares ao Ensino Obrigatório (1. ao 9. ano de escolaridade) Da análise da projecção, em Portugal, do impacto financeiro que o sistema de empréstimo aplicado aos alunos do 1. ao 9. ano poderá desencadear face ao modelo em vigor (Quadro I), destacam-se as seguintes conclusões: 56 Valor relevante é o custo de 104 milhões de euros que o Estado teria de suportar, logo no primeiro ano, para o modelo de empréstimo arrancar de uma forma universal e na expectativa de que haverá uma devolução generalizada de livros em bom estado. Este valor poderia ser inferior caso se se optasse por uma solução de bolsa de empréstimo de manuais escolares, a qual, contudo, não poderia ser aplicada à transversalidade das escolas e dos alunos, nem ser um modelo obrigatório, mas sim uma opção (como, aliás, já actualmente acontece em algumas escolas). Para além do custo inicial acima referenciado, contemplaram-se os custos de reposição dos livros que não sejam devolvidos por razões de perda, roubo ou não entrega, obrigando o Estado a disponibilizar o correspondente valor. O pagamento de uma caução por parte do aluno de valor a definir por aproximação ao preço do livro prevê-se de difícil cobrança, sobretudo no caso de alunos desfavorecidos. A taxa de reposição, que no nosso estudo foi considerada de 20% no ano de início do período em análise, observa uma redução anual de 2 pontos percentuais (p.p.), dado que consideramos haver, previsivelmente, nos anos seguintes, uma consciencialização da sociedade e um maior cuidado na preservação e qualidade dos manuais. Para além dos custos atrás referidos, terão de ser considerados os que são implicados pela reposição obrigatória. Com efeito, todos os anos terão de ser substituídos os livros que, por razões pedagógicas, contêm espaços para escrever, nomeadamente, os dos 1. e 2. anos de escolaridade e de ensino das línguas estrangeiras, especificidades que estão em vigor de acordo com a alínea a) do n. 6 do anexo ao Despacho n /2007 do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, publicado no Diário da República 2. a série n. 249, de 27 de Dezembro de Os custos de manuais em ano de adopção terão forçosamente de ser também considerados de forma a garantir-se uma acção educativa eficaz, cujos princípios estão, aliás, claramente previstos nos n. 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do anexo ao Despacho n A/2010 do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, publicado no Diário da República 2. a série n. 196, de 8 de Outubro de No cenário actual, os custos logísticos inerentes à disponibilização de manuais ao abrigo do programa SASE reportam-se especialmente aos recursos humanos utilizados pela escola para apoio administrativo, enquanto que para o modelo de empréstimo teria de ser criada uma equipa de trabalho com a incumbência de conceber, gerir e executar a complexidade dos respectivos processos de apoio logístico. Teremos, assim, de considerar novos custos, a acrescer aos actuais implícitos nos recursos associados ao SASE, os quais deverão continuar a existir. Novos custos serão os decorrentes das seguintes operações até aqui inexistentes: levantamento das necessidades de livros para todos os alunos; manutenção e vigilância do espaço de recolha e do respectivo processo logístico; inspecção minuciosa da qualidade dos manuais devolvidos; activação dos correspondentes procedimentos no caso de livros danificados ou não devolvidos; recepção e conferência dos livros encomendados no início e durante o ano lectivo, por necessidades extraordinárias decorrentes da transferência de alunos ou da falta de materiais por perda ou roubo. No sistema de empréstimo, terão ainda de ser considerados os custos administrativos comunicações, materiais de escritório, notas de encomenda, etc., os encargos com o armazenamento e gestão de stocks e os custos de manutenção e/ou das obras de adaptação do espaço disponibilizado para a manutenção de todo o processo. Valores que serão, certamente, muito significativos e que não estão reflectivos neste estudo. 67 4. DADOS COMPLEMENTARES Breves comentários Apresentamos, agora, informações relacionadas com o sector editorial e livreiro, que são complementares, mas importantes, no contexto deste estudo Quotas de mercado dos editores em 2010 Ano de Escolaridade Editora Grupo Editorial Quota de Mercado 1.º ano (1) Porto Editora Grupo PE 28,80% Texto Editores Grupo Leya 25,09% Gailivro Grupo Leya 17,88% Areal Editores Grupo PE 17,44% Santillana Prisa 4,98% Lisboa Editora Grupo PE 3,67% Livro Directo ,14% 5.º ano (2) Porto Editora Grupo PE 39,58% Areal Editores Grupo PE 21,12% Texto Editores Grupo Leya 12,23% Santillana Prisa 8,66% Asa Editores Grupo Leya 5,80% Lisboa Editora Grupo PE 4,62% Longman Pearson 2,54% Sebenta Grupo Leya 2,53% Oxford UP OUP 1,90% Express Pub ,83% Didáctica ,16% Cambridge ,03% 10.º ano (3) Porto Editora Grupo PE 59,18% Texto Editores Grupo Leya 12,77% Lisboa Editora Grupo PE 10,74% Santillana Prisa 8,51% Areal Editores Grupo PE 5,19% Asa Editores Grupo Leya 3,49% Plátano ,12% (1) - Disciplinas de Estudo do Meio e Matemática (2) - Disciplinas de Inglês, História e Geografia de Portugal, Ciências da Natureza e Matemática (3) - Disciplinas de Português, Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais (MACS) Fonte: Base de Dados da DGIDC - Ministério da Educação (cálculos efectuados pelo ORE) Quadro II Quotas de mercado dos editores presentes nas adopções para o ano lectivo (e seguintes) No respectivo quadro mostra-se a distribuição das quotas de mercado resultantes do pretérito período de adopções (ano lectivo de ). Nele é possível constatar a presença de vários grupos editoriais, portugueses e estrangeiros. Uma recessão deste mercado em Portugal acarretaria certamente uma fragilização das empresas portuguesas e a ocupação massiva do espaço editorial pelos grupos estrangeiros. 78 4.2. Evolução do número de manuais apresentados para adopção Ciclo Ano de Nº de Títulos e ano de Nº de Títulos e ano de Escolaridad Disciplinas adopção nova adopção e 1.º Ciclo 1.º ano Estudo do Meio Matemática º ano Matemática º Ciclo 5.º ano Inglês N Hist. Geog. Portugal Ciências da Natureza Matemática º Ciclo 7.º ano Matemática TOTAL Fonte: Comissão do Livro Escolar da APEL Quadro III Número de títulos apresentados a adopção em 2010 (comparativo com adopção anterior) Da leitura do quadro referente a este tópico destaca-se o afunilamento editorial que se vem percebendo nos últimos anos, o qual, se continuar, pode comprometer a diversidade e a concorrência, importantes enquanto estímulos à promoção da qualidade e da inovação. Sobretudo a partir da aprovação da actual legislação que regula a edição escolar (Lei n. 47/2006), nota-se uma redução efectiva do número de livros escolares propostos à adopção pelos professores, em particular no 1. Ciclo, resultado dos constrangimentos introduzidos. A maior regulação que a referida lei trouxe ao sector poderá ter contribuído para que editoras de menor dimensão não encontrassem espaço para apresentar os seus projectos e, ao mesmo tempo, as editoras de maior dimensão limitassem as suas apostas editoriais Número de livrarias que vendem manuais escolares e sua distribuição geográfica DISTRITOS e REGIÕES AUTÓNOMAS Nº de livrarias que vendem manuais escolares Aveiro 164 Beja 31 Braga 134 Bragança 39 Castelo Branco 58 Coimbra 94 Évora 49 Faro 81 Guarda 46 Leiria 97 Lisboa 366 Portalegre 33 Porto 350 Santarém 102 Setúbal 162 Viana do Castelo 47 Vila Real 45 Viseu 94 Açores 24 Madeira 30 TOTAL NACIONAL Quadro IV N. de livrarias que comercializam manuais escolares (estimativa) 89 O quadro correspondente a este item permite constatar a existência de um número relevante de livrarias que vendem manuais escolares e a sua distribuição pelo país. Estas correrão elevados riscos de encerramento com a implementação de um sistema de empréstimo de manuais escolares. Entretanto, a esmagadora maioria delas cumpre a importante função social de assegurar o acesso a bens culturais por parte de populações mais afastadas dos centros urbanos, função que ficará naturalmente comprometida se a sua viabilidade económica for posta em causa. No domínio concreto da educação escolar, um encerramento destas livrarias não permitiria também às famílias dos alunos a aquisição de outros livros, importantes para o desenvolvimento complementar de hábitos de leitura e de consulta, ao mesmo tempo que os professores, sobretudo aqueles que leccionam em zonas mais remotas, veriam agravadas as suas condições de trabalho e de acesso aos livros e revistas enquanto instrumentos de cultura essenciais. 5. CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS É fundamental, no caso português, quando se preparam decisões sobre a matéria objecto do presente estudo, que se considerem as conclusões, cientificamente verificadas em Espanha, país vizinho que adoptou diferentes sistemas num período recente, o que já permitiu uma avaliação comparativa concludente. Constata-se, desde logo, inclusive com dados porventura surpreendentes para muitos observadores em termos de encargos para o Estado, e mesmo de custos que em média as famílias continuam a suportar, que quaisquer decisões a ser tomadas não poderão assentar, sem mais, nem em convicções ideológicas, nem em aproximações a universos sócio-culturais historicamente demasiado distantes do nosso. Nos países destes universos, um nível de vida significativamente superior permite, para além de outros aspectos, a aquisição generalizada e elevada, pelas famílias, de recursos educativos complementares. Da adopção do sistema de empréstimo resulta a constatação de um aumento relativo dos encargos do Estado com a aquisição de manuais, se, como resulta da projecção feita, os compararmos com os custos decorrentes do sistema em vigor. Situação que se torna mais grave e preocupante num período crítico da economia e das finanças do país. O trabalho e demais encargos inerentes à logística do empréstimo são significativamente elevados. O eventual recurso a uma afectação supletiva de docentes para o funcionamento destes serviços acarretará também, necessariamente, prejuízos na qualidade do seu desempenho pedagógico. No estudo espanhol aqui referenciado, por exemplo, constata-se que o tempo despendido no sistema de empréstimo é três vezes superior ao do apoio directo. O impacto no mercado livreiro, dada a sua relevância cultural, sobretudo em meios mais isolados, não pode ser descurado, designadamente quando se implementam políticas decisivas de promoção da leitura. Importa igualmente salvaguardar a viabilidade das editoras nacionais no contexto de uma concorrência cada vez maior com congéneres estrangeiras e de estímulo à inovação. Em Portugal, como se verificou noutro estudo do ORE, os manuais escolares constituem frequentemente o único acervo bibliográfico disponível nos lares dos alunos, sendo mesmo utilizados pelos seus familiares como património cultural e um recurso que, com o sistema de empréstimo, desapareceria em larga medida precisamente das casas dos agregados mais pobres. 910 A implementação do sistema de empréstimo poderá acarretar um outro agravamento da discriminação negativa dos alunos mais carenciados, dado que se estes danificarem os livros, inclusive por disporem de condições desfavoráveis para a sua preservação, ficam sujeitos à perda das respectivas cauções. A alternativa será um aumento suplementar dos encargos do Estado. Ainda no capítulo das discriminações, importa considerar a forte possibilidade de se repetir no nosso país a experiência traumática de outros países que acontece quando os alunos mais desfavorecidos passam a se distinguirem precisamente por utilizarem livros usados enquanto os oriundos de famílias com mais posses, apesar do empréstimo, na prática frequentemente continuarão a adquirir livros novos. Pedagogicamente, o sistema de empréstimo traz consigo alguns prejuízos pedagógicos não negligenciáveis, tais como a necessidade de recurso a fotocópias sempre que houver lugar a revisões ou ao estudo de matérias não cumpridas no ano anterior, a par de não fomentar uma relação forte da criança com o livro e de privar muitas famílias dos únicos livros que, apesar de tudo, existiriam em sua casa com a aplicação de outros sistemas. Em termos pedagógicos e de potenciais discriminações, destacam-se ainda duas situações concretas: Programas curriculares e exames por ciclo: o sistema de empréstimo prejudica a preparação e recuperação dos alunos socialmente desfavorecidos. Estes serão os mais prejudicados, pois os outros poderão adquirir manuais ou livros específicos que os ajudem a preparar-se para os exames ou a recuperar matérias de anos anteriores. Aulas e programas de recuperação para alunos com dificuldades de aproveitamento e que não podem ser retidos sem o desenvolvimento de programas de recuperação: sendo os programas por ciclo, em muitos casos, o trabalho de recuperação implica o estudo de matérias de anos anteriores, basilares para a aprendizagem de matérias subsequentes na Matemática esta situação é frequente. Mais uma vez, esses planos de recuperação e o esforço que os alunos terão que fazer em casa serão prejudicados se houver falta dos manuais dos anos anteriores. Este importante inconveniente foi detectado no estudo espanhol referido. 1011 ANEXOS 1112 Ano de Escolaridade Manuais Preço Alunos d) Valores médio c) Número Manuais 1.º ano º ano 3 2.º ano º ano 3 3.º ano º ano 0 4.º ano º ano 0 5.º ano º ano 1 a) 6.º ano º ano 1 7.º ano º ano 2 8.º ano º ano 2 b) 9.º ano º ano 2 TOTAIS Valor orçamentado para apoio SASE em 2010 (1º ano ao 12º ano) Valor estimado para o Ensino Básico (75%) Peso relativo do valor do apoio do SASE 29,4% no valor dos manuais do ensino básico NQuadro V Valor do mercado dos manuais para o ensino básico (2010) Ano de Escolaridade Nº de disciplinas com manuais com espaços para escrever Preço médio c) Alunos d) Valor investimento nas disciplinas com espaços para escrever 64 1.º ano º ano 58 2.º ano º ano 02 3.º ano º ano 96 4.º ano º ano 13 5.º ano º ano 19 6.º ano º ano 59 7.º ano º ano 00 8.º ano º ano 85 9.º ano º ano TOTAIS T Quadro VI Valor do mercado dos manuais das disciplinas com espaços para escrever (2010) 1213 Ano de Escolaridade º ano 2.º ano - 3.º ano 4.º ano 5.º ano 6.º ano 7.º ano 8.º ano 9.º ano TOTAIS - Quadro VII Valor das disciplinas em adopção para cada ano Notas aos Quadros V, VI e VII (págs. 12 e 13): a) Não foram considerados os livros de EVT e EF para o cálculo dos valores referentes ao 6.º ano por serem livros para 2 anos num só volume (5.º e 6.º ano), adquiridos no 5.º ano; b) Considerada a disciplina de TIC no 9.º ano; c) Valores calculados com base nos PVP's dos manuais dos editores referentes às disciplinas em vigor; d) O número de alunos é baseado nas últimas estatísticas disponíveis - INE e reportam-se às matrículas de 2008; e) O valor dos manuais que incluem espaços para escrever refere-se aos 1.º e 2.º anos de escolaridade e ao ensino das línguas estrangeiras; Todos os valores actualizados à taxa de inflação anual média (2%), incluído IVA à taxa de 6%. 13 Documentos relacionados
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 2
 artigo 161
 artigo 161
 artigo 175
 ARTIGO 1