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Timestamp: 2019-04-26 08:21:52+00:00

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Art. 167 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. 20181110002700 DF 0000265-70.2018.8.07.0011
quando os vestígios desaparecem. Inteligência do artigo 167 do Código de Processo Penal . 3. No presente caso, não houve...; artigo 180, caput; e artigo 304 c/c art. 297 , caput, todos do Código Penal (furto qualificado pelo rompimento... de rompimento de obstáculo à subtração da coisa no crime de furto, consoante o a...
Inteiro Teor. 20180310048524 DF 0004736-56.2018.8.07.0003
, por infringência às disposições do artigo 147 , caput, do Código Penal e artigo 24-A , da Lei nº 11.340 /06. Os fatos... previsto no artigo 147 , caput, do Código Penal , na forma do artigo 5º , inciso III , da Lei nº 11.340 /2006... de texto juntadas às fls. 28/33, nos termos do artigo 145 , do Código de Processo Pe...
Inteiro Teor. Recurso Especial 7035820188120011 MS 0000703-58.2018.8.12.0011
objurgado violou os art. 158, art. 167, art. 171, art. 172, art. 175 e art. 564, III, "b", todos do Código de Processo Penal..., e o art. 59 do Código Penal. Contrarrazões pelo não seguimento do recurso (f. 29/37). Tribunal de Justiça do Estado..., e da disposição contida no parágrafo único do art. 1.034 3 , do Código...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078643301 RS
único, III, do Código Penal, em razão da prática do seguinte fato delituoso: “No dia dez de outubro de 2016, às 14h16... 613, inciso I, do Código de Processo Penal. VOTOS Dr. Joni Victoria Simões (RELATOR) Conheço do recurso, uma vez..., demonstrar a existência do fato criminoso, conforme dispõe o artigo 167 do CPP. C...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 35678220148260411 SP 0003567-82.2014.8.26.0411
, nos autos de Processo Crime nº 0003567-82.2014.8.26.0411, como incurso no art. 306, da Lei nº 9.503/97 (fls. 1/2...) e, ao final, foi absolvido, com amparo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal (fls. 227/230). Inconformado, o MINISTÉRIO... de perícia própria em incidente de insanidade mental (art. 149 e segui...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 15274207320178260562 SP 1527420-73.2017.8.26.0562
seus álibis, tais como lhes competia, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... do artigo 157 do Código Penal (redação anterior à Lei 13.654/18), porquanto a prova oral dá conta da utilização de arma... e 167 do Código de Processo Penal brasileiro. Precedente do Plenário (HC 96...
20181110002700 DF 0000265-70.2018.8.07.0011
. Inteligência do artigo 167 do Código de Processo Penal. 3. No presente caso, não houve a realização... pelo qual deve ser excluída da condenação a qualificadora prevista no inciso I do § 4º do artigo 155 do Código Penal. 4.... O crime previsto no artigo 304 do Código Penal é conhecido como "crime remetido", já que se...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10183120044254001 MG
penal de tortura na modalidade comissiva (art. 1º, inc. I, da Lei nº 9.455/9), com incidência da causa de aumento prevista... (ART. 1º, INC. I, "A", DA LEI Nº 9.455/97) - CONDENAÇAO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - PRESERVAÇAO DA OPERAÇAO PERFILHADA... a incidência da majorante descrita no §4º do art. 1º da Lei nº 9.455...
Inteiro Teor. 20180110148833 DF 0003238-28.2018.8.07.0001
o art. 167 , do Código de Processo Penal ." [1] Em outro sentido, o também renomado Eugênio Pacelli de Oliveira... do inciso III do artigo 564; e do artigo 167 , todos do Código de Processo Penal observa-se que o legislador fez a clara... de rompimento de obstáculo à subtração da coisa no crime de furto, consoante o a...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70077258945 RS
o relatório. Esta Câmara adotou o procedimento informatizado e foi observado o artigo 613, inciso I, do Código de Processo..., a determinar alto grau de CULPABILIDADE. Sendo apenas uma das oito circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal... da pena é o aberto , conforme art. 33, § 2 º , letra "c", do Código Pe...
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References: artigo 167
 artigo 180
 artigo 304
 artigo 147
 artigo 24
 artigo 147
 artigo 5
 artigo 145
 artigo 167
 artigo 156
 artigo 157
 artigo 167
 artigo 155
 artigo 304
 artigo 564
 artigo 167
 artigo 613