Source: https://diario.vlex.pt/vid/aviso-n-1075-2019-761222157
Timestamp: 2019-04-19 00:21:37+00:00

Document:
Aviso n.º 1075/2019 - 17 de Janeiro de 2019 - Diário da República - Legislação - VLEX 761222157
Aviso n.º 1075/2019
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, conforme caracterização do mapa de pessoal da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.
1 - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 33.º e nos números 1 a 3 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), conjugada com o artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. de 21 de dezembro de 2018, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento um posto de trabalho, da categoria e carreira de assistente operacional, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal aprovado da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. (CP-MC, I. P.), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
3.1 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo, e, não tendo sido publicitado ainda qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, encontra-se, até à sua publicitação, temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC).
3.2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) sobre a existência de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo sido prestada informação da inexistência de trabalhadores nessas circunstâncias.
6 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório efetua-se nos termos do disposto na redação atual do artigo 38.º da LTFP com os limites impostos pela Lei de Orçamento de Estado.
7 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: condução, abastecimento, monitorização do estado e lavagem de viaturas, procedendo ao transporte de funcionários e de convidados deste organismo, assim como ao transporte, entrega e recolha de bagagens dos próprios e de mercadorias pertencentes ou utilizadas pelo organismo.
10 - Requisitos específicos e preferenciais:
a) Possuir carta de condução de veículos ligeiros;
b) Formação e experiência profissional relevantes e adequadas às funções antes descritas;
c) Boa capacidade de comunicação, de relacionamento humano e de iniciativa;
d) Robustez física;
e) Conhecimentos de...

References: artigo 33
 artigo 30
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 34
 artigo 38