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Timestamp: 2017-04-23 13:56:35+00:00

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Artigo 71 - CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO (Do artigo 57 ao 75) - Direito Com Ponto Com Legislação comentada e gratuita.
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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO (Do artigo 13 ao artigo 223)CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO (Do artigo 57 ao 75)
Por Rodrigo Garcia Schwarz - 8 de abril de 2013 1 3209 Compartilhar no Facebook
Os intervalos intrajornada, não computados na duração do trabalho, são destinados a repouso e alimentação do empregado.
Eventuais intervalos intrajornada concedidos pelo empregador, não previstos em lei, por liberalidade ou costume, representam tempo à disposição deste e, portanto, devem ser remunerados e computados na duração do trabalho, se acrescidos ao final da jornada (Súmula nº 118 do TST).
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração normal exceder de seis horas será devido um intervalo intrajornada de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas. O intervalo mínimo de uma hora pode ser reduzido mediante autorização do Ministro do Trabalho e Emprego, apenas quando verificada a existência de refeitório no local de trabalho, e desde que os respectivos empregados não estejam sujeitos à prestação de horas extras.
O intervalo máximo de duas horas poderá ser aumentado por acordo escrito ou contrato coletivo (convenção ou acordo coletivo de trabalho).
Se a jornada normal não exceder de seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo intrajornada de 15 minutos quando a sua duração ultrapassar quatro horas.
O intervalo é dimensionado, em regra, pela duração da jornada normal de trabalho. No entanto, estando o trabalhador submetido à prorrogação do trabalho de forma habitual, deverá o intervalo ser dimensionado pela sua jornada total, incluída a parcela suplementar desta. Assim, se ultrapassada habitualmente a jornada de trabalho de seis horas, ainda que o trabalhador esteja contratualmente sujeito a uma jornada de seis horas, ou mesmo inferior a seis horas, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora (OJ-SDI-1 nº 380).
Em relação aos intervalos intrajornada, deve ser observada a sua integralidade, de forma que, salvo na hipótese prevista no § 5º do art. 71 da CLT, o fracionamento do intervalo mínimo é inválido. Também é inválida a supressão total ou parcial (redução) do intervalo, salvo, quanto a esta última, na hipótese prevista no § 3º do art. 71 da CLT.
É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.
Salvo nas hipóteses dos §§ 3º e 5º do art. 71 da CLT, a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
A parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT tem natureza salarial.
Artigo anteriorArtigo 70Próximo artigoArtigo 72 Rodrigo Garcia SchwarzBrasileiro e espanhol, RODRIGO GARCIA SCHWARZ é juiz do trabalho e professor universitário (Brasil), pesquisador da Fundación Centro Internacional de Educación y Desarrollo Humano (Colômbia), doutor em Direito (Direito do Trabalho e da Seguridade Social) pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha), doutor em Direito (Direito Público) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutorando em História (História Social) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito e especialista em Direito Sanitário, em Direitos Sociais, em Imigração e Mediação Intercultural e em Política, com pós-doutorados na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na Universidad de Manizales (Colômbia) e na Universidad Nacional de Córdoba (Argentina), nos programas de "Ciencias Sociales, Niñez y Juventud" e "Economía, Sociedad y la Construcción del Conocimiento en el Mundo Contemporáneo". Atua na área do Direito, com ênfase em Direitos Sociais, Direito Constitucional e Administrativo, Direitos Humanos, História do Direito e Judicialização de Políticas. Atua/atuou como professor na Escola Paulista de Direito, na Escola Superior da Advocacia, na Faculdade de Direito do Sul de Minas, na Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, na Universidade Católica de Pelotas, na Universidade Cidade de São Paulo e na Universidade do Oeste de Santa Catarina, entre outras. Tem livros publicados no Brasil, na África do Sul, na Costa Rica, na Espanha, nos Estados Unidos, na Inglaterra e no México, destacando-se, entre outros, "Dicionário de direito do trabalho, de direito processual do trabalho e de direito previdenciário aplicado ao direito do trabalho", "Direito administrativo contemporâneo - administração pública, justiça e cidadania: garantias fundamentais e direitos sociais" e "Os direitos sociais e a sindicabilidade judicial das políticas públicas sociais no estado democrático de direito" (Brasil), "Derechos sociales: imprescindibilidad y garantías" (Espanha), "Los derechos sociales como derechos humanos fundamentales: su imprescindibilidad y sus garantías" (México), "Social rights as fundamental human rights" (África do Sul, Estados Unidos e Inglaterra) e "Tutela judicial y derechos fundamentales" (Costa Rica). Coautores:Andréa Presas RochaCandy ThomeCleber Lúcio de AlmeidaAndré CremonesiEdson GramugliaFirmino LimaJúlio BebberMárcio GranconatoWânia Guimarães Rabêllo de Almeida ARTIGOS RELACIONADOSMAIS DO MESMO AUTOR
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20 de maio de 2013 at 20:06
trabalho em turno de 6 horas ,das zero horas as 6 da manha de terca a domingo .Nao tenho intervalo e nao recebo hora extra nem nada parecido .faco 36 horas semanais . trabalho em metalurgica isso ta certo? e a insalubridade e o adicional como calcular sobre o salário mínimo ? por favor me ajudem
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