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Timestamp: 2017-10-17 06:04:08+00:00

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04:04 - Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 04/01/1994
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 28/01/1994
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 269/93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 28/01/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM/RS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 28/01/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 21/02/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 21/02/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 15/03/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDOPIMES.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 15/03/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 15/03/1994
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 15/03/1994
DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A COMUNIDADE DE BELA VISTA - JACUTINGA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 30/03/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 30/03/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 14/04/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.300.000,00 (DOZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 18/04/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL - POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 25/04/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 28/04/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 28/04/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUTINGA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 28/04/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 11/05/1994
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 476/94, DE 15-03-94.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 26/05/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 31/05/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 09/06/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 21/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 21/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADES SOCIAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 21/06/1994
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL PARA ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 28/06/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 30/06/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 544.900.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 30/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 07/07/1994
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 07/07/1994
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 07/07/1994
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA A CORSAN.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 26/07/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 02/08/1994
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 02/08/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 29/07/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOU DE R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 02/08/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA A CORSAN.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 295/91 E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 30/08/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 30/08/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 30/08/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 30/08/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 30/08/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 31/08/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 30/08/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 325.400,00 (TREZENTOS E VINTE CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FEBEM.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 528, DE 13/09/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 28/10/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 28/09/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 27/10/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 27/10/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 27/10/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA AMAU.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 23/11/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 23/11/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 07/12/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA ACIPS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 07/12/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 07/12/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 22/12/1994
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 22/12/1994
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 22/12/1994
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 17/01/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 17/01/1995
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM - RS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 31/01/1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 31/01/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 31/01/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 14/02/1995
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 14/03/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 28/03/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 11/04/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A CRT.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 11/04/1995
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 25/04/1995
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 25/04/1995
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 25/04/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM COMUNIDADES RURAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FAPPASP.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 21/06/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 02/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSEPRO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 02/08/1995
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 16/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 29/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 579, DE 29/08/1995
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 580, DE 05/09/1995
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 12/09/1995
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 422/93, DE 18 DE AGOSTO DE 1993.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 582, DE 12/09/1995
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DA SAÚDE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 27/09/1995
DISPÕE SOBRE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 10/10/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO AÇÕES MÚTUAS PARA IMPLEMENTAR RECEITAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 26/10/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 07/11/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 22/11/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 581/95.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 28/11/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO/RS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 06/12/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 06/12/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 269/90.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 22/12/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 22/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 28/12/1995
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU ANTECIPADO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 28/12/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CINTEA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 28/12/1995
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 26/01/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 27/02/1996
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 27/02/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 07/03/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 14/03/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 18/03/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 26/03/1996
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 15/04/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 3º DA LEI Nº 580/95.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 15/04/1996
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS,	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 23/04/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 23/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 23/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 23/04/1996
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 24/05/1996
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 05/06/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 17/06/1996
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 30/07/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 20/08/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DOAÇÃO DE MATERIAIS ÀS SEGUINTES ENTIDADES.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 04/09/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 17/09/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 17/09/1996
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 02/10/1996
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O TRE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 12/11/1996
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTSAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 29/10/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 12/11/1996
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 12/11/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 12/12/1996
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 26/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 17/01/1997
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 17/01/1997
DISPÕE SOBRE A BOLSA EX-OFFICIO DE ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 17/01/1997
AUTORIZA DESPESA COM REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE BOCHAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 12/02/1997
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA TRANSPOSIÇÃO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 12/02/1997
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 12/02/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 12/02/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 04/03/1997
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 29/04/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 29/04/1997
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 29/04/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FEPAM E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE DESPESA COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 13/05/1997
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 28/05/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 672, DE 28/05/1997
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 673, DE 10/06/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 10/06/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA CEEE E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 07/07/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 05/08/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 676/97.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 02/09/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA HABITACIONAL DE JACUTINGA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 02/09/1997
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 02/09/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 02/09/1997
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGEM A EXPOINTER/97.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 618/96.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 17/09/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE DESPESAS COM A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 01/10/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE BENEFICENTE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 14/10/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 15/10/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 15/10/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CAMPEONATO DE BOCHAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 25/11/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O INCRA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 09/12/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 22/12/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1998.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 22/12/1997
ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE LINHAS TELEFÔNICAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPEONATO DE FUTSAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 12/01/1998
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 29/01/1998
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 29/01/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 20/02/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 20/02/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 03/03/1998
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 10/03/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 17/03/1998
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 17/03/1998
DISPÕE SOBRE CONFISSÃO DE DÉBITO COM O INSS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 25/03/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A AJESE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 01/04/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 06/05/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 06/05/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DETRAN E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15/05/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 26/05/1998
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 10/06/1998
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 17/06/1998
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ÉRICO VERÍSSIMO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 23/06/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PREZO DETERMINADO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 23/06/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 21/07/1998
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 21/07/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 728/98, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE S. JUDAS TADEU.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 23/07/1998
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 04/08/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 04/08/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 04/08/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 04/08/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 04/08/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 02/09/1998
DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 15/09/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 29/09/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 29/09/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 29/09/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 14/10/1998
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 14/10/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 15/10/1998
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 13/11/1998
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 24/11/1998
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 01/12/1998
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 01/12/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O FAPPASP E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 01/12/1998
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 22/12/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA 1999.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 22/12/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 02/03/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 02/03/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 02/03/1999
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META NA LDO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 02/03/1999
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 16/03/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 16/03/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 16/03/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PREVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 30/03/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 13/04/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 13/04/1999
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 27/04/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 27/04/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 27/04/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 11/05/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 11/05/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 11/05/1999
DISPÕE SOBRO AUXÍLIO À ENTIDADE SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 26/05/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 26/05/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 26/05/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 798/99.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 08/06/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 08/06/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 08/06/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 22/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUMAPER.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 22/06/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 22/06/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 22/06/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 22/06/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 22/06/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 01/07/1999
EXTINGUE O FAPPASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 01/07/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CIO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 18/08/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 18/08/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 31/08/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 31/08/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 31/08/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 31/08/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 14/09/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 14/09/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 29/09/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 29/09/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 29/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 13/10/1999
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 04/11/1999
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 05/11/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 05/11/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 05/11/1999
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A RGE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 02/12/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 08/12/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 23/12/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 23/12/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 11/01/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 26/01/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 26/01/2000
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À ENTIDADE BENEFICENTE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 02/03/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 02/03/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 02/03/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 02/03/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 14/03/2000
AMPLIA COMPETÊNCIA PARA CONFISSÃO DE DÉBITO COM O INSS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 14/03/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 14/03/2000
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 14/03/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 29/03/2000
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRA LA MONTANARA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 31/03/2000
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE E ASSOCIAÇÃO JACUTINGUENSE DOS ESTUDANTES DE 2º GRAU E CURSINHOS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 11/04/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDO PIMES.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 11/04/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 26/04/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 26/04/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 26/04/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 09/05/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 16/05/2000
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL,	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 06/06/2000
DISPÕE SOBRE CONTRAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 06/06/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 06/06/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 23/06/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 28/06/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 03/08/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS DO SUL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 30/08/2000
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DE BELA VISTA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 12/09/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 27/09/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO NO VALOR EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDOR POSTO À DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 27/09/2000
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 10/10/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 10/10/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 782/98, QUE DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 10/10/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LDO E NO PLANO PLURIANUAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 07/11/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 07/11/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 05/12/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 23/12/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 15/02/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 15/02/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 02/03/2001
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 02/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 13/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 13/03/2001
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM ENTIDADE BENEFICENTE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 28/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 28/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 28/03/2001
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANTO A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES LEIGOS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 28/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 11/04/2001
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE E AJESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 20/04/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 17/04/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 20/04/2001
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NA LDO E PLANO PLURIANUAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 20/04/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 03/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 14/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 23/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA EMPRESA DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 23/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 23/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 23/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 23/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20/06/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 20/06/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 20/06/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 09/07/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA A PERÍODO DE 2002 A 2005.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 11/07/2001
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 02/08/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 14/08/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 21/08/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 21/08/2001
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 28/08/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 28/08/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 28/08/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 28/08/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A CELULAR CRT S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 11/09/2001
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA VALIDADE DE NEGATIVA DE DÉBITO DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 11/09/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 896/00.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 25/09/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META NO PLANO PLURIANUAL E LDO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 25/09/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 25/09/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 09/10/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 18/10/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 07/11/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 07/11/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 14/11/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 04/12/2001
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 04/12/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 04/12/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 04/12/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 18/12/2001
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 28/12/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 28/12/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 376/A, DE 22/12/1992
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.	(Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 27/09/2017
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1994 a 2001.
Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 467/1994, 469/1994, 470/1994, 472/1994, 473/1994, 474/1994, 476/1994, 477/1994, 478/1994, 479/1994, 480/1994, 481/1994, 482/1994, 483/1994, 484/1994, 485/1994, 486/1994, 487/1994, 488/1994, 489/1994, 490/1994, 492/1994, 493/1994, 494/1994, 495/1994, 497/1994, 498/1994, 499/1994, 500/1994, 501/1994, 502/1994, 503/1994, 505/1994, 506/1994, 508/1994, 509/1994, 510/1994, 511/1994, 512/1994, 513/1994, 515/1994, 516/1994, 518/1994, 519/1994, 520/1994, 521/1994, 522/1994, 523/1994, 524/1994, 525/1994, 526/1994, 527/1994, 528/1994, 529/1994, 530/1994, 531/1994, 532/1994, 533/1994, 541/1994, 542/1994, 543/1994, 544/1994, 545/1994, 546/1994, 547/1994, 548/1994, 549/1994, 551/1994, 552/1994, 553/1994, 554/1995, 555/1995, 556/1995, 557/1995, 558/1995, 560/1995, 561/1995, 562/1995, 563/1995, 564/1995, 565/1995, 566/1995, 567/1995, 568/1995, 570/1995, 571/1995, 574/1995, 575/1995, 576/1995, 578/1995, 579/1995, 580/1995, 581/1995, 582/1995, 583/1995, 584/1995, 585/1995, 586/1995, 588/1995, 590/1995, 591/1995, 592/1995, 593/1995, 594/1995, 596/1995, 597/1995, 598/1995, 599/1995, 601/1996, 602/1996, 603/1996, 604/1996, 605/1996, 606/1996, 607/1996, 608/1996, 609/1996, 610/1996, 611/1996, 612/1996, 613/1996, 616/1996, 617/1996, 618/1996, 622/1996, 625/1996, 627/1996, 628/1996, 629/1996, 630/1996, 631/1996, 632/1996, 633/1996, 634/1996, 635/1996, 637/1996, 638/1997, 639/1997, 641/1997, 643/1997, 645/1997, 647/1997, 648/1997, 649/1997, 662/1997, 663/1997, 664/1997, 665/1997, 666/1997, 668/1997, 669/1997, 670/1997, 671/1997, 672/1997, 673/1997, 674/1997, 675/1997, 676/1997, 678/1997, 681/1997, 682/1997, 683/1997, 684/1997, 692/1997, 695/1997, 696/1997, 697/1997, 698/1997, 699/1997, 700/1997, 701/1997, 703/1997, 706/1997, 707/1997, 708/1997, 709/1997, 710/1997, 715/1997, 717/1997, 718/1997, 719/1997, 720/1997, 722/1997, 725/1998, 726/1998, 728/1998, 730/1998, 731/1998, 732/1998, 733/1998, 734/1998, 735/1998, 736/1998, 737/1998, 741/1998, 742/1998, 743/1998, 745/1998, 746/1998, 747/1998, 748/1998, 751/1998, 753/1998, 754/1998, 755/1998, 756/1998, 757/1998, 758/1998, 760/1998, 761/1998, 762/1998, 763/1998, 764/1998, 765/1998, 766/1998, 769/1998, 771/1998, 772/1998, 773/1998, 774/1998, 776/1998, 778/1998, 780/1998, 781/1998, 782/1998, 783/1998, 784/1998, 785/1998, 786/1998, 787/1998, 788/1998, 790/1998, 791/1998, 792/1998, 793/1998, 794/1999, 796/1999, 797/1999, 798/1999, 799/1999, 800/1999, 801/1999, 802/1999, 803/1999, 804/1999, 805/1999, 806/1999, 808/1999, 810/1999, 811/1999, 812/1999, 813/1999, 814/1999, 815/1999, 816/1999, 817/1999, 818/1999, 819/1999, 820/1999, 821/1999, 822/1999, 823/1999, 824/1999, 825/1999, 826/1999, 828/1999, 829/1999, 834/1999, 836/1999, 838/1999, 839/1999, 840/1999, 841/1999, 848/1999, 849/1999, 852/1999, 853/1999, 854/1999, 855/1999, 856/1999, 857/1999, 858/1999, 859/1999, 861/1999, 862/1999, 863/1999, 864/1999, 376/A/1992, 865/2000, 866/2000, 867/2000, 868/2000, 869/2000, 870/2000, 871/2000, 872/2000, 873/2000, 874/2000, 875/2000, 877/2000, 878/2000, 879/2000, 880/2000, 882/2000, 883/2000, 884/2000, 885/2000, 886/2000, 888/2000, 889/2000, 891/2000, 893/2000, 894/2000, 897/2000, 899/2000, 900/2000, 901/2000, 902/2000, 903/2000, 904/2000, 905/2000, 906/2000, 907/2000, 908/2000, 910/2000, 911/2000, 912/2000, 915/2001, 916/2001, 918/2001, 919/2001, 920/2001, 921/2001, 922/2001, 925/2001, 926/2001, 927/2001, 928/2001, 929/2001, 933/2001, 934/2001, 935/2001, 936/2001, 938/2001, 940/2001, 941/2001, 942/2001, 943/2001, 944/2001, 950/2001, 951/2001, 952/2001, 953/2001, 957/2001, 958/2001, 959/2001, 960/2001, 961/2001, 963/2001, 966/2001, 968/2001, 971/2001, 972/2001, 973/2001, 974/2001, 975/2001, 976/2001, 977/2001, 978/2001, 979/2001, 981/2001, 982/2001, 983/2001, 984/2001, 985/2001, 987/2001, 988/2001, 989/2001, 992/2001, 993/2001, 994/2001, 995/2001, 996/2001, 997/2001, 998/2001, 999/2001, 1.001/2001, 1.003/2001 e 1.004/2001.
1. LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 04/01/1994
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.196, de 09.05.2013)
2. LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 28/01/1994
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 269/93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.923, de 16.09.2009)
3. LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 28/01/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM/RS. (vigência esgotada)
4. LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 28/01/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 474, de 21.02.1994)
5. LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 21/02/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
6. LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 21/02/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 481, de 30.03.1994)
7. LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 15/03/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDOPIMES. (vigência esgotada)
8. LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 15/03/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
9. LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 15/03/1994
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
10. LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 15/03/1994
DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A COMUNIDADE DE BELA VISTA - JACUTINGA. (vigência esgotada)
11. LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 30/03/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
12. LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 30/03/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 487, de 28.04.1994)
13. LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 14/04/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.300.000,00 (DOZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
14. LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 18/04/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL - POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. (vigência esgotada)
15. LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 25/04/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
16. LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 28/04/1994
17. LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 28/04/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
18. LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 28/04/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 489, de 26.05.1994)
19. LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 11/05/1994
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 476/94, DE 15-03-94. (vigência esgotada)
20. LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 26/05/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 500, de 28.06.1994)
21. LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 31/05/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
22. LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 09/06/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
23. LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (vigência esgotada)
24. LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
25. LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
26. LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 21/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
27. LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 21/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADES SOCIAIS. (vigência esgotada)
28. LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 21/06/1994
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL PARA ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
29. LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 28/06/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 508, de 26.07.1994)
30. LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 30/06/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 544.900.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
31. LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 30/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
32. LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 07/07/1994
33. LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 07/07/1994
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
34. LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 07/07/1994
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA A CORSAN. (vigência esgotada)
35. LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 26/07/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 522, de 30.08.1994)
36. LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 02/08/1994
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
37. LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 02/08/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00. (vigência esgotada)
38. LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 29/07/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOU DE R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS). (vigência esgotada)
39. LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 02/08/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
40. LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
41. LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA A CORSAN. (vigência esgotada)
42. LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 295/91 E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 752, de 10.06.1998)
43. LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 30/08/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (vigência esgotada)
44. LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 30/08/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
45. LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 30/08/1994
46. LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 30/08/1994
47. LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 30/08/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 530, de 28.09.1994)
48. LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 31/08/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
49. LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 30/08/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 325.400,00 (TREZENTOS E VINTE CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). (vigência esgotada)
50. LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS. (vigência esgotada)
51. LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FEBEM. (vigência esgotada)
52. LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
53. LEI MUNICIPAL Nº 528, DE 13/09/1994
54. LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 28/10/1994
55. LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 28/09/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 533, de 27.10.1994)
56. LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 27/10/1994
57. LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 27/10/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
58. LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 27/10/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 549, de 07.12.1994)
59. LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (vigência esgotada)
60. LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA AMAU. (vigência esgotada)
61. LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 23/11/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). (vigência esgotada)
62. LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
63. LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 23/11/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). (vigência esgotada)
64. LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
65. LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 07/12/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA ACIPS. (vigência esgotada)
66. LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 07/12/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). (vigência esgotada)
67. LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 07/12/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 557, de 31.01.1995)
68. LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 22/12/1994
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
69. LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 22/12/1994
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
70. LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 22/12/1994
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (vigência esgotada)
71. LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 17/01/1995
72. LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 17/01/1995
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM - RS. (vigência esgotada)
73. LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 31/01/1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). (vigência esgotada)
74. LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 31/01/1995
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 562, de 28.03.1995)
75. LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 31/01/1995
76. LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 14/02/1995
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
77. LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 14/03/1995
78. LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 28/03/1995
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 571, de 21.06.1995)
79. LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 11/04/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A CRT. (vigência esgotada)
80. LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 11/04/1995
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
81. LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 25/04/1995
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
82. LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 25/04/1995
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
83. LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 25/04/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM COMUNIDADES RURAIS. (vigência esgotada)
84. LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
85. LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FAPPASP. (vigência esgotada)
86. LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 601, de 26.01.1996)
87. LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 02/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)
88. LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 02/08/1995
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. (vigência esgotada)
89. LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 16/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
90. LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 29/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
91. LEI MUNICIPAL Nº 579, DE 29/08/1995
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
92. LEI MUNICIPAL Nº 580, DE 05/09/1995
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. (vigência esgotada)
93. LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 12/09/1995
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 422/93, DE 18 DE AGOSTO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 752, de 10.06.1998)
94. LEI MUNICIPAL Nº 582, DE 12/09/1995
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DA SAÚDE. (vigência esgotada)
95. LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 27/09/1995
DISPÕE SOBRE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
96. LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 10/10/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO AÇÕES MÚTUAS PARA IMPLEMENTAR RECEITAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
97. LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 26/10/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)
98. LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 07/11/1995
99. LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 22/11/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 581/95. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 752, de 10.06.1998)
100. LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 28/11/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO/RS. (vigência esgotada)
101. LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 06/12/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
102. LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 06/12/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS. (vigência esgotada)
103. LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 06/12/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 269/90. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.923, de 16.09.2009)
104. LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 22/12/1995
105. LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 22/12/1995
CRIA INCENTIVO PARA ABERTURA DE NOVOS LOTEAMENTOS. (vigência esgotada)
106. LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 22/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
107. LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 28/12/1995
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU ANTECIPADO. (vigência esgotada)
108. LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 28/12/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CINTEA. (vigência esgotada)
109. LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 28/12/1995
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. (vigência esgotada)
110. LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 26/01/1996
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 29.04.1997)
111. LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 27/02/1996
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
112. LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 27/02/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES. (vigência esgotada)
113. LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 07/03/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. (vigência esgotada)
114. LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 14/03/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES. (vigência esgotada)
115. LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 18/03/1996
116. LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 26/03/1996
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
117. LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 15/04/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 3º DA LEI Nº 580/95. (vigência esgotada)
118. LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 15/04/1996
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS, (vigência esgotada)
119. LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 23/04/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO. (vigência esgotada)
120. LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 23/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
121. LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 23/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
122. LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 23/04/1996
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
123. LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 24/05/1996
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
124. LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 05/06/1996
125. LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 17/06/1996
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (vigência esgotada)
126. LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 30/07/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
127. LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 20/08/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DOAÇÃO DE MATERIAIS ÀS SEGUINTES ENTIDADES. (vigência esgotada)
128. LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 04/09/1996
129. LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 17/09/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
130. LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 17/09/1996
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
131. LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 02/10/1996
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O TRE. (vigência esgotada)
132. LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 12/11/1996
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTSAL. (vigência esgotada)
133. LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 29/10/1996
134. LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 12/11/1996
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU. (vigência esgotada)
135. LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 12/11/1996
136. LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 12/12/1996
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
137. LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 26/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (vigência esgotada)
138. LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 17/01/1997
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
139. LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 17/01/1997
DISPÕE SOBRE A BOLSA EX-OFFICIO DE ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
140. LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 17/01/1997
AUTORIZA DESPESA COM REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE BOCHAS. (vigência esgotada)
141. LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 12/02/1997
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA TRANSPOSIÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 677, de 10.06.1997)
142. LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 12/02/1997
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO. (vigência esgotada)
143. LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 12/02/1997
144. LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 12/02/1997
145. LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 04/03/1997
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)
146. LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 29/04/1997
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 677, de 10.06.1997)
147. LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 29/04/1997
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS. (vigência esgotada)
148. LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 29/04/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
149. LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE. (vigência esgotada)
150. LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
151. LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FEPAM E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
152. LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE DESPESA COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
153. LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 13/05/1997
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
154. LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 28/05/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
155. LEI MUNICIPAL Nº 672, DE 28/05/1997
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
156. LEI MUNICIPAL Nº 673, DE 10/06/1997
157. LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA PARA DESMEMBRAMENTO RURAL. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
158. LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 10/06/1997
159. LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. (vigência esgotada)
160. LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
161. LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
162. LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA CEEE E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
163. LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
164. LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 07/07/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. (vigência esgotada)
165. LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 05/08/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 676/97. (vigência esgotada)
166. LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 02/09/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA HABITACIONAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
167. LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 02/09/1997
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00. (vigência esgotada)
168. LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 02/09/1997
169. LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 02/09/1997
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGEM A EXPOINTER/97. (vigência esgotada)
170. LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 618/96. (vigência esgotada)
171. LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 17/09/1997
172. LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
173. LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE DESPESAS COM A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (vigência esgotada)
174. LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO. (vigência esgotada)
175. LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 01/10/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE BENEFICENTE. (vigência esgotada)
176. LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 14/10/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
177. LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 15/10/1997
178. LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 15/10/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CAMPEONATO DE BOCHAS. (vigência esgotada)
179. LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 25/11/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O INCRA. (vigência esgotada)
180. LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 09/12/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
181. LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 22/12/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1998. (vigência esgotada)
182. LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 22/12/1997
ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
183. LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE LINHAS TELEFÔNICAS. (vigência esgotada)
184. LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPEONATO DE FUTSAL. (vigência esgotada)
185. LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 12/01/1998
186. LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 29/01/1998
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU. (vigência esgotada)
187. LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 29/01/1998
188. LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 20/02/1998
189. LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 20/02/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU. (vigência esgotada)
190. LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 03/03/1998
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
191. LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 10/03/1998
192. LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 17/03/1998
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO. (vigência esgotada)
193. LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 17/03/1998
DISPÕE SOBRE CONFISSÃO DE DÉBITO COM O INSS. (vigência esgotada)
194. LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 25/03/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A AJESE. (vigência esgotada)
195. LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 01/04/1998
196. LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 06/05/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
197. LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 06/05/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DETRAN E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
198. LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15/05/1998
199. LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Orgânica Municipal, de 29.12.2006)
200. LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 26/05/1998
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
201. LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
202. LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
203. LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 10/06/1998
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS. (vigência esgotada)
204. LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 17/06/1998
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ÉRICO VERÍSSIMO. (vigência esgotada)
205. LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 23/06/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PREZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
206. LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 23/06/1998
207. LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 21/07/1998
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.009, de 18.01.2002)
208. LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 21/07/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 728/98, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE S. JUDAS TADEU. (vigência esgotada)
209. LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 23/07/1998
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 876, de 29.03.2000)
210. LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 04/08/1998
211. LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 04/08/1998
212. LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 04/08/1998
213. LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 04/08/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (vigência esgotada)
214. LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 04/08/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU. (vigência esgotada)
215. LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 02/09/1998
DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
216. LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 15/09/1998
217. LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 29/09/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL. (vigência esgotada)
218. LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 29/09/1998
219. LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 29/09/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
220. LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 14/10/1998
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 902, de 27.09.2000)
221. LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 14/10/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 901, de 27.09.2000)
222. LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 15/10/1998
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
223. LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (vigência esgotada)
224. LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
225. LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
226. LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 13/11/1998
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
227. LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 24/11/1998
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
228. LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 24/11/1998
ALTERA INCISO IX DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Orgânica Municipal, de 29.12.2006)
229. LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 01/12/1998
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
230. LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 01/12/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O FAPPASP E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
231. LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 01/12/1998
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS. (vigência esgotada)
232. LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 22/12/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA 1999. (vigência esgotada)
233. LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
234. LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 22/12/1998
235. LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
236. LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 22/12/1998
237. LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 02/03/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
238. LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 02/03/1999
239. LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 02/03/1999
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META NA LDO. (vigência esgotada)
240. LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 02/03/1999
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 896, de 12.07.2000)
241. LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 16/03/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
242. LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 16/03/1999
243. LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.167, de 20.12.2012)
244. LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 16/03/1999
245. LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PREVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
246. LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 30/03/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
247. LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 13/04/1999
248. LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 13/04/1999
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE. (vigência esgotada)
249. LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 27/04/1999
250. LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 27/04/1999
251. LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 27/04/1999
252. LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 11/05/1999
253. LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 11/05/1999
254. LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 11/05/1999
DISPÕE SOBRO AUXÍLIO À ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
255. LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 26/05/1999
256. LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 26/05/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
257. LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 26/05/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 798/99. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 896, de 12.07.2000)
258. LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 08/06/1999
259. LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 08/06/1999
260. LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 08/06/1999
261. LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 22/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUMAPER. (vigência esgotada)
262. LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 22/06/1999
263. LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 22/06/1999
264. LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 22/06/1999
265. LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 22/06/1999
266. LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 22/06/1999
267. LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 01/07/1999
EXTINGUE O FAPPASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 843, de 31.08.1999)
268. LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 01/07/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CIO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
269. LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 18/08/1999
270. LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 18/08/1999
271. LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 31/08/1999
272. LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 31/08/1999
273. LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 31/08/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
274. LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 31/08/1999
275. LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 14/09/1999
276. LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 14/09/1999
277. LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 29/09/1999
278. LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 29/09/1999
279. LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 29/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
280. LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 13/10/1999
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS. (vigência esgotada)
281. LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 04/11/1999
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO. (vigência esgotada)
282. LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 05/11/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (vigência esgotada)
283. LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 05/11/1999
284. LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 05/11/1999
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A RGE. (vigência esgotada)
285. LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 02/12/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
286. LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 08/12/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
287. LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 23/12/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (vigência esgotada)
288. LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 23/12/1999
289. LEI MUNICIPAL Nº 376/A, DE 22/12/1992
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (vigência esgotada)
290. LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 11/01/2000
291. LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 26/01/2000
292. LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 26/01/2000
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À ENTIDADE BENEFICENTE. (vigência esgotada)
293. LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 02/03/2000
294. LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 02/03/2000
295. LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 02/03/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
296. LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 02/03/2000
297. LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 14/03/2000
AMPLIA COMPETÊNCIA PARA CONFISSÃO DE DÉBITO COM O INSS. (vigência esgotada)
298. LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 14/03/2000
299. LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 14/03/2000
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA. (vigência esgotada)
300. LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 14/03/2000
301. LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 29/03/2000
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRA LA MONTANARA. (vigência esgotada)
302. LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 31/03/2000
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE E ASSOCIAÇÃO JACUTINGUENSE DOS ESTUDANTES DE 2º GRAU E CURSINHOS. (vigência esgotada)
303. LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 11/04/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDO PIMES. (vigência esgotada)
304. LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 11/04/2000
305. LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 26/04/2000
306. LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 26/04/2000
307. LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 26/04/2000
308. LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 09/05/2000
309. LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 16/05/2000
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL, (vigência esgotada)
310. LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 06/06/2000
DISPÕE SOBRE CONTRAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
311. LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 06/06/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (vigência esgotada)
312. LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 06/06/2000
313. LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 23/06/2000
314. LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 28/06/2000
315. LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 03/08/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS DO SUL. (vigência esgotada)
316. LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 30/08/2000
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DE BELA VISTA. (vigência esgotada)
317. LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 12/09/2000
318. LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 27/09/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO NO VALOR EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDOR POSTO À DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
319. LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 27/09/2000
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
320. LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 10/10/2000
321. LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 10/10/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 782/98, QUE DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO. (vigência esgotada)
322. LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 10/10/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LDO E NO PLANO PLURIANUAL. (vigência esgotada)
323. LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 07/11/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (vigência esgotada)
324. LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 07/11/2000
325. LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 05/12/2000
CRIA A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.236, de 22.11.2013)
326. LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 05/12/2000
327. LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 07/12/2000
328. LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 23/12/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (vigência esgotada)
329. LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 25/01/2001
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE PAVILHÃO PRÉ-MOLDADO. (vigência esgotada)
330. LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 15/02/2001
331. LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 15/02/2001
332. LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
333. LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 02/03/2001
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
334. LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 02/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE. (vigência esgotada)
335. LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 13/03/2001
336. LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 13/03/2001
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM ENTIDADE BENEFICENTE. (vigência esgotada)
337. LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 28/03/2001
338. LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 28/03/2001
339. LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 28/03/2001
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANTO A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES LEIGOS. (vigência esgotada)
340. LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 28/03/2001
341. LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 11/04/2001
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE E AJESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
342. LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 20/04/2001
343. LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 17/04/2001
344. LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 20/04/2001
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NA LDO E PLANO PLURIANUAL. (vigência esgotada)
345. LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 20/04/2001
346. LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 03/05/2001
347. LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 14/05/2001
348. LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 23/05/2001
349. LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA EMPRESA DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
350. LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
351. LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 23/05/2001
352. LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 23/05/2001
353. LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 23/05/2001
354. LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 23/05/2001
355. LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO. (vigência esgotada)
356. LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20/06/2001
357. LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
358. LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA. (vigência esgotada)
359. LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 20/06/2001
360. LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 20/06/2001
361. LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 09/07/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA A PERÍODO DE 2002 A 2005. (vigência esgotada)
362. LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 11/07/2001
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
363. LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 11/07/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 265/90. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.167, de 20.12.2012)
364. LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02/08/2001
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 591/95. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
365. LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 02/08/2001
366. LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 14/08/2001
367. LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 21/08/2001
368. LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 21/08/2001
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
369. LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 28/08/2001
370. LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 28/08/2001
371. LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 28/08/2001
372. LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 28/08/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A CELULAR CRT S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
373. LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 11/09/2001
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA VALIDADE DE NEGATIVA DE DÉBITO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
374. LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 11/09/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 896/00. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.678, de 30.08.2007)
375. LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 25/09/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META NO PLANO PLURIANUAL E LDO. (vigência esgotada)
376. LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 25/09/2001
377. LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 25/09/2001
378. LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 09/10/2001
DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DE I.T.B.I. SOBRE IMÓVEL POPULAR. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
379. LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 09/10/2001
380. LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 18/10/2001
381. LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 07/11/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL. (vigência esgotada)
382. LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 07/11/2001
383. LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 14/11/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (vigência esgotada)
384. LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 04/12/2001
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA. (vigência esgotada)
385. LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 04/12/2001
386. LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 04/12/2001
387. LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 04/12/2001
388. LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 18/12/2001
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. (vigência esgotada)
389. LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (vigência esgotada)
390. LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 28/12/2001
391. LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 28/12/2001

References: ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 1
 ARTIGO 66
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 1
 ARTIGO 66
 ARTIGO 31