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Timestamp: 2017-09-20 02:14:12+00:00

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4354 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O “GRUPO VIGILANTES DA NATUREZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. :: Paulo Gambarini
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4354 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O “GRUPO VIGILANTES DA NATUREZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 123/2009
Institui no Município o “Grupo Vigilantes da Natureza” e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Jaú, o “Grupo Vigilantes da Natureza”, com a finalidade precípua de defender o meio ambiente e formar, gradativamente, uma consciência ecológica.
Artigo 2º - São considerados “Vigilantes da Natureza” representantes dos alunos de ensino fundamental da rede municipal, bem como os alunos do ensino médio da rede estadual, escolhidos através das escolas.
Parágrafo único – Os “Vigilantes da Natureza” terão mandato de um ano.
Artigo 3º - A elaboração dos planos de ação no sentido de concretizar as finalidades desta Lei estará a cargo dos órgãos envolvidos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dando toda a divulgação necessária.
Artigo 4º - Será fornecida a todos os escolhidos para compor o Grupo “Vigilantes da Natureza” uma carteira identificatória, da qual constará o seguinte juramento: “Prometo, preservar a natureza e melhorar a qualidade ambiental da minha cidade, estado e país”.
Artigo 5º - O Município, através dos seus órgãos, promoverá espetáculos teatrais, filmes, palestras, passeios e caminhadas, com temas ecológicos, visando através das crianças, alertar a comunidade para a necessidade de proteger o meio ambiente.
Artigo 6º - São finalidades objetos desta campanha:
I - fiscalização cidadã do bem-estar do meio ambiente;
II - orientação sobre preservação ecológica;
III - orientação da utilização da água, evitando desperdícios, bem como a otimização dos recursos naturais;
IV - organização de trabalhos voltados às questões ambientais, tais como: coleta seletiva, reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos e orgânicos, arborização de ruas e praças, preservação do verde, recuperação das matas ciliares, limpeza de córregos e seus mananciais, e;
V - promoção de ações que tenham o sentido de estimular a todos o conhecimento e o respeito ao meio ambiente.
S.S., 10 de agosto de 2009,
Com os problemas ambientais provocados pelo homem nos últimos tempos, a questão da preservação ambiental tem sido muito discutida, ou seja, o homem tem dado mais importância à preservação do meio ambiente.
Muitas pessoas pensam que não jogar lixo nas ruas, separar o lixo reciclável do não reciclável é o suficiente para resolver o problema. Não é bem assim que funciona, pois o meio ambiente não se restringe à vegetação, aos rios ou córregos que encontramos na cidade, é algo bem mais abrangente como, por exemplo, a preservação das florestas, nascentes, entre outros.
A preservação é um conjunto de medidas que devem ser adotadas por todos, de forma a garantir o futuro do nosso planeta para as novas gerações. Atualmente, a preservação ambiental se torna praticamente obrigatória em todo o mundo, devido às graves conseqüências originadas pela degradação do meio ambiente, sendo a conscientização a única maneira de amenizar ou até mesmo acabar com tais conseqüências.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6