Source: https://www.academiadecinema.pt/regulamentos-dos-premios-sophia/
Timestamp: 2019-04-22 08:01:58+00:00

Document:
Regulamentos dos Prémios Sophia – Academia Portuguesa de Cinema
Vencedores dos Prémios Sophia 2019
Passaporte’19
Artigo 1º – A Academia
A Academia Portuguesa de Cinema – Associação Portuguesa das Artes e Ciências Cinematográficas – APACC (doravante designada de forma abreviada por Academia) é uma associação cultural, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, que tem como objetivo promover nacional e internacionalmente o Cinema Português, fomentar o desenvolvimento das Artes e Ciências Cinematográficas, promover o relacionamento e o intercâmbio de informação científica, artística e técnica entre todos os seus associados, e promover e realizar estudos e trabalhos relativos às Artes e Ciências Cinematográficas e afins.
Artigo 2º – Dos Prémios da Academia
De forma a incentivar a divulgação e promoção do Cinema Português em particular, e das Artes e Ciências Cinematográficas em geral, a Academia decide criar e atribuir os Prémios da Academia, que visam distinguir as obras distribuídas comercialmente em Portugal, em cada ano.
Artigo 3º – Áreas Elegíveis
São elegíveis para os Prémios da Academia as seguintes áreas:
Curta-Metragem (Ficção, Animação e Documentário)
Telefilme e Séries de Tv
Artigo 4º – Prémios Por Categorias
Os Prémios da Academia para a área de cinema abrangem as seguintes categorias:
Melhor Filme Documentário em Longa-Metragem
Melhor Telefilme ou Série
A Direcção da Academia poderá atribuir ainda, em cada ano, Prémios de Carreira, destinados a distinguir os profissionais que ao longo da sua carreira deram um valioso contributo à Arte Cinematográfica em Portugal.
A Direcção da Academia poderá atribuir ainda, em cada ano, Prémios de Mérito e Excelência, destinados a consagrar os profissionais que em determinado ano deram um valioso contributo para as Artes e Ciências Cinematográficas em Portugal.
A Direcção da Academia poderá atribuir ainda, em cada ano, Lifetime achievement Award – Sophia (+ano), destinados a distinguir os profissionais que ao longo da sua carreira deram um valioso contributo à Arte Cinematográfica.
Os Prémios serão atribuídos em duas votações, tendo a primeira como objectivo a escolha dos Nomeados para cada uma das categorias e a segunda, subsequente, a escolha do vencedor de entre os Nomeados para as diversas categorias.
Têm direito de voto para a nomeação para cada categoria os Membros Temporários e Permanentes do Colégio da respectiva especialidade, nos termos do artigo 10º do presente Regulamento.
Têm direito de voto para todas as categorias os Membros Temporários e Permanentes, com cotas em dia, e Membros Associados com cotas em dia e Membros Honorários para categorias específicas, nos termos do artigo 15.º do presente Regulamento.
A Direcção da Academia reserva-se o direito de não atribuir Prémios nas categorias que concluir não terem, em determinado ano, trabalhos que preencham os requisitos considerados exigíveis.
Só poderá abrir uma categoria se confirmada a existência de 3 nomeados na mesma. A Direcção da Academia reserva-se o direito de reorganizar as categorias, de modo a poder incluir esses candidatos.
A Direcção da Academia reserva-se o direito de admitir uma determinada categoria só na segunda volta, se esta tiver 3 a 4 Nomeados.
Para a categoria de Melhor Música Original só serão elegíveis as obras cuja Banda Sonora seja composta por 30% ou mais de originais compostos para o efeito.
Para a categoria de Melhor Canção Original só serão elegíveis as obras que contenham música e letra original criada para o filme. Músicas já existentes não serão aceites para esta categoria.
Sobre a Melhor Canção Original, só canções com letra e música são consideradas. Canções só com instrumental não são consideradas.
Define-se como actor ou actriz secundária, os que tenham uma personagem relevante embora não sendo protagonista. A academia fornecerá um documento em forma de guideline aos produtores do filme no acto da inscrição.
Artigo 5º – Comissões
Em cada ano serão nomeadas pela Direcção da Academia, Comissões constituídas por uma equipa de entre 5 a 7 membros da Academia.
Serão criadas as seguintes Comissões:
Comissão de Selecção de Curtas-Metragens (Ficção/Animação e Documentário)
Comissão de Selecção de Telefilmes e Mini-Séries
Comissão de Selecção de Melhor Filme Estrangeiro
São funções das Comissões:
Seleccionar as Obras Cinematográficas para o Grande-Ecrã, Telefilmes e Mini-Séries, para as diferentes categorias.
Selecionar as Obras Cinematográficas para a categoria de Melhor Filme Estrangeiro.
Prestar esclarecimentos e responder a dúvidas apresentadas pelos candidatos bem como a todas as demais pessoas, relativamente às formalidades do processo de atribuição dos Prémios nas diferentes categorias.
Comissão Consultiva – Selecção de candidatos e órgão consultivo dos Prémios Sophia.
II- Condições de Elegibilidade e Candidaturas
Artigo 6º – Condições de Elegibilidade
São elegíveis Obras Cinematográficas de Longa-Metragem de Ficção, Animação e Documentário em Longa-Metragem que:
Tenham estreia comercial em sala de cinema em Portugal.
Tenham no mínimo sete dias de exibição comercial seguidos ou intercalados com entrada paga.
Tenham exibição entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior à realização da gala.
Tenham duração igual ou superior a 60 minutos.
Estejam inscritas na Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC).
Não tenham sido estreados ou exibidos primeiro em Televisão, Vod ou Internet.
As obras de Longa-Metragem de Ficção, cumulativamente com produtor e realizador de nacionalidade portuguesa são elegíveis para a categoria de Melhor Filme.
Obras em formato de Longa-Metragem que não cumpram o artigo anterior não poderão concorrer à categoria de melhor filme, sendo no entanto elegíveis para as restantes categorias.
Só as obras de Documentário em Longa-Metragem com a maioria de criadores, técnicos de nacionalidade portuguesa e maioria de co-produção portuguesa serão elegíveis para a categoria de Melhor Documentário em Longa-Metragem.
A elegibilidade dos candidatos às nomeações será estabelecida pela inscrição na Ficha Técnica/Créditos do filme, certificada pelos produtores das obras; a lista final de nomeações, em caso de necessidade ouvidos o Produtor e os inscritos, caberá exclusivamente à Comissão nomeada para o efeito pela Direcção da Academia.
Serão elegíveis para os Prémios Sophia, Criadores, Técnicos e Actores de qualquer nacionalidade, desde que a maioria criativa seja Portuguesa.
Em caso de disputa sobre as inscrições em Ficha Técnica/Créditos de um filme, a Academia reserva-se o direito de decidir sobre a elegibilidade dos candidatos ou, em alternativa, rejeitar os pedidos de creditação e exigir novas inscrições em Ficha Técnica.
São elegíveis Curtas-Metragens de Ficção, Animação e Documentário que:
Tenham a sua primeira exibição comercial ou em festival no ano imediatamente anterior à realização da gala e conforme o regulamento próprio.
Tenham duração até 59 minutos (com créditos finais)
Não tenham sido inscritas em edições anteriores dos Prémios Sophia
São elegíveis para Melhor Filme Estrangeiro as obras que:
Tenham estreia comercial em Portugal entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior à realização da gala.
São elegíveis para a categoria de Melhor Telefilme ou Série as obras que:
Tenham estreado em Televisão entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior ao da entrega dos Prémios.
No caso de Série tenham um mínimo de três e um máximo de 26 episódios.
Não tenham sido exibidas originalmente em VOD, Internet, streaming ou outros meios que sejam criados no futuro.
Artigo 7º – Inscrição
Todas as obras – Longa-Metragem de Ficção, Documentário de Longa-Metragem, Curtas-Metragens de Ficção, Animação e Documentário – terão que efectivar a sua inscrição para os Prémios Sophia, creditada pelo Produtor/Distribuidor ou pessoa que detenha os direitos de distribuição/exibição sobre a obra.
A inscrição das candidaturas aos Prémios será efectivada mediante entrega dos seguintes elementos:
Inscrição online da obra cinematográfica na ficha das candidaturas aos Prémios Sophia do sítio da Academia.
Declaração do titular ou titulares dos direitos de autor sobre a obra, conferindo autorização à Academia para utilizar parte ou partes da obra para efeitos de divulgação pública ou para publicitação do evento junto da Comunicação Social, e efectuar upload da obra cinematográfica numa plataforma segura para, numa primeira fase os membros das Comissões, e numa segunda fase os membros da Academia Portuguesa de Cinema visionarem as obras candidatas, e uso de segmentos do filme para a transmissão televisiva da gala.
Uma cópia da obra em formato digital – MP4, codec: h.264.
Enviar por WeTransfer ou outra plataforma similar os seguintes dados:
Uma cópia da obra em ficheiro digital – MP4, codec: h.264.
Trailer, sinopse, cartaz (300pp) e foto do realizador (300pp).
Fotos de cena – fotos genéricas do filme, no caso de uma longa-metragem terá que ser enviado fotos dos actores principais e actores secundários inscritos na ficha técnica.
No caso de uma Longa-Metragem de Ficção com canções originais, deverá enviar uma lista das músicas e canções originais, bem como as músicas em suporte digital. (ver artigo 4º, alíneas, 13º e 14º do presente artigo)
A Direcção da Academia ou Comissão poderá, por sua própria iniciativa e independentemente de inscrição prévia, considerar admitidas a concurso quaisquer obras que reúnam as condições previstas no artigo anterior.
O não cumprimento deste artigo resultará na imediata anulação da inscrição da obra para os Prémios Sophia.
Artigo 8º – Período para Apresentação de Candidaturas
O período para apresentação das candidaturas será, salvo em casos excepcionais, anualmente definido e dado a conhecer pela Academia nos seus meios digitais ou outros meios.
III – Lista Das Obras Admitidas
Artigo 9º – Divulgação da Lista das Obras Admitidas
Terminado o período de candidatura, a Academia divulgará no seu sítio a lista das obras admitidas como candidatas aos Prémios.
A Academia não será responsável por quaisquer erros que possam ocorrer na indicação ou identificação das obras no sítio.
A Academia, a nenhum título poderá ser responsabilizada pela forma, apresentação ou estruturação da lista das obras admitidas a concurso, mesmo em caso de omissão de alguma obra que possa reunir as condições de elegibilidade e/ou tenha sido solicitada a sua inscrição.
A Academia, da lista das obras admitidas aos Prémios, exibirá no seu sítio os trailers e outros materiais de promoção que tenham sido fornecidos pelos candidatos.
Para efeitos de identificação dos candidatos serão tidos apenas em conta os nomes das empresas ou pessoas inscritas nos Créditos das obras.
IV – Nomeações
Artigo 10º – Da Votação para as Nomeações
Apenas têm direito a votar os Membros Permanentes e Temporários da Academia inscritos, com cotas em dia.
O período de votação será definido pela Academia e anunciado nos seus meios digitais.
Em cada categoria só poderão existir quatro Nomeados:
Em caso de empate, o último nomeado que tenha recebido o último voto será afastado.
Quando um nomeado estiver indicado na mesma categoria para mais do que uma obra, prevalece sobre as outras, aquela em que tiver mais votos.
Artigo 11º – Processo de Votação
Os membros da Academia com as cotas em dia poderão votar na primeira e segunda volta.
O processo de votação será feito através dos meios que a Direcção da Academia
A votação será por voto secreto, enviado de uma plataforma segura criada para o efeito. A recolha dos nomeados e vencedores ficará a cargo de um notário designado pela direcção da Academia.
Caso a Direcção da Academia ou a Comissão específica conclua pela inelegibilidade de um nomeado já durante os procedimentos das votações nas primeira ou segunda voltas, o seu nome não será no entanto retirado, nem substituído, mesmo após invalidação, mantendo-se a validade da respectiva categoria com menos um nomeado.
Artigo 12º – Sessões de Visionamento das Obras
A Academia disponibilizará, de acordo com o seu total e discricionário critério quanto a datas, meios e locais, sessões de visionamento das obras candidatas, para efeitos de visionamento pelos membros da Academia, as quais poderão ter como suporte para a projecção, DVD, VOD ou outro que a Direcção da Academia entenda como eficiente e seguro para o efeito.
Artigo 13º – Anúncio dos Nomeados
Após terminado o período de votação para as nomeações, a Direcção da Academia anunciará os candidatos à votação final, designados a partir de então como Nomeados, numa cerimónia pública em local a ser designado pela Direcção da Academia.
A lista dos Nomeados será anunciada com uma antecedência mínima de quatro semanas em relação à data da entrega dos Prémios e publicada no sítio online da Academia.
Todas as categorias terão no mínimo três e no máximo quatro nomeações. Em cada ano o número de nomeações será decidido pela Comissão Consultiva e pela Direcção.
As regras previstas no Artigo 9º do presente Regulamento serão aplicadas, com as devidas adaptações, à publicação da lista dos Nomeados no sítio online da Academia.
Artigo 14º – Do Certificado de Nomeação
Os candidatos Nomeados poderão solicitar à Academia a emissão de um certificado que comprove a sua nomeação para os Prémios.
V – Da Votação Final e Cerimónia
Artigo 15º – Votação Final
Na votação final poderão participar todos os Membros Permanentes e Temporários da Academia com quotas em dia, e no caso do Melhor Filme, Melhor Filme Estrangeiro, Melhor Documentário em Formato de Longa-Metragem e Curta-Metragem de Animação, Ficção e Documentário, Prémio Sophia Estudante, Melhor Actor e Actriz Principal e Melhor Actor e Actriz Secundária também os membros associados, com quotas em dia, e membros honorários que são equiparados aos membros associados. Os Membros Amigos da Academia votam na categoria Prémio Sophia Estudante e Melhor Telefilme e Séries.
O período de votação final será definido pela Academia e anunciado nos seus meios online.
As regras constantes do artigo 11º do presente Regulamento serão aplicáveis à votação final.
Artigo 16º – Da Cerimónia
O anúncio dos vencedores de cada Prémio será realizado em cerimónia pública organizada para o efeito pela Academia.
A data, formato, estrutura e meios utilizados para a realização da cerimónia serão definidos pela Direcção da Academia, exclusivamente de acordo com o seu critério.
Artigo 17º – Do Prémios da Academia
Para cada categoria será emitido pela Direcção da Academia um certificado de Prémios da Academia bem como uma estatueta representativa, a serem entregues aos vencedores durante a cerimónia.
A forma e nome da estatueta representativa, serão aprovados pela Assembleia Geral.
A decisão relativa ao Prémios atribuídos é soberana, não sendo susceptível de recurso.
Troféu – designado por Sophia – é propriedade da Academia Portuguesa de Cinema, não sendo possível vendê-lo ou leiloá-lo por parte dos vencedores, herdeiros ou responsáveis pelo espólio do vencedor.
Artigo 18º – Interpretação e Aplicação
A atribuição dos Prémios Sophia da Academia rege-se exclusivamente pelo presente Regulamento, sendo a Direcção soberana na sua interpretação, aplicação e resolução de lacunas.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 10
 artigo 15

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 4

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13
 Artigo 9

Artigo 14

Artigo 15
 artigo 11

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18