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MANUAL DE NORMAS LF LETRA FINANCEIRA OBJETO DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA - PDF
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Carlos Eduardo de Sequeira Angelim
1 MANUAL DE NORMAS LF LETRA FINANCEIRA OBJETO DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA VERSÃO: 16/03/2012
2 2/10 MANUAL DE NORMAS LF LETRA FINANCEIRA OBJETO DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP _7 CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES 7 CAPÍTULO QUINTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE LF, DE LF SUBORDINADA E DE LF VINCULADA REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL 8 CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 8 Seção I Do Depósito e da Retirada 8 Seção II Das Demais Operações e Funcionalidades 9 CAPÍTULO SÉTIMO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 9 CAPÍTULO OITAVO DA INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO DE POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO, OU DE NÃO DE PAGAMENTO, DE EVENTO DE LF SUBORDINADA OU DE LF VINCULADA 9 CAPÍTULO NONO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE _ 10 CAPÍTULO DÉCIMO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10
3 3/10 MANUAL DE NORMAS LF LETRA FINANCEIRA OBJETO DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente é instituído pela CETIP S.A. BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS ( CETIP ) e tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos às seguintes atividades disponibilizadas pela CETIP: I IV - cotação de operação com LF, no Serviço de Cotação, disponível na Plataforma Eletrônica; registro de operação previamente realizada com LF, no Sistema de Registro; compensação e Liquidação Financeira de operações e Eventos, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e Custódia Eletrônica de LF, no Sistema de Custódia Eletrônica. 1º Este trata exclusivamente de LF objeto de negociação privada. 2º As atividades listadas neste Artigo também estão disponíveis para as LF utilizadas, na forma da regulamentação em vigor: a) como instrumento de dívida subordinada para fins de composição do capital da Emissora; e b) para realização de operação ativa vinculada. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: Agente de Liquidação a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, titular de Conta de Liquidação junto à referida autarquia, que seja Participante e credenciada junto a CETIP para proceder às Liquidações Financeiras de suas operações e, quando for o caso, das operações realizadas por seus Clientes 1 (um). Banco Central o Banco Central do Brasil.
4 4/10 I IV - V - V V VI IX - X - X X Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois). Cliente 1 (um) a pessoa natural ou jurídica, residente ou não residente no País, não obrigada por regulamentação específica a registrar os Ativos de sua propriedade em Conta individualizada na CETIP, e que, na forma descrita em Norma da CETIP, usualmente opera com o Participante titular da Conta de Cliente 1 (um). Cliente 2 (dois) a pessoa natural ou jurídica, residente ou não residente no País, não obrigada por regulamentação específica a registrar os Ativos de sua propriedade em Conta individualizada na CETIP, e que, na forma descrita em Norma da CETIP, usualmente opera por intermédio do Participante titular da Conta de Cliente 2 (dois). Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois). Conta de Cliente 1 (um) a Conta de titularidade de Participante constituído como instituição financeira, ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, observada a regulamentação aplicável, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 1 (um) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta de Cliente 2 (dois) a Conta de titularidade de Banco Liquidante constituído como banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 2 (dois) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, destinada à Custódia Eletrônica dos seus Ativos e ao registro de suas operações, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Custódia Eletrônica a manutenção do registro eletrônico de Ativo no Sistema de Custódia Eletrônica. Depósito a operação através da qual o Ativo é admitido no Sistema de Custódia Eletrônica e registrado em Conta de titularidade de Participante.
5 5/10 XI XIV - XV - XV Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Emissor o banco múltiplo, o banco comercial, o banco de investimento, a caixa econômica, a companhia hipotecária, a sociedade de crédito, financiamento e investimento ou a sociedade de crédito imobiliário, Participante da CETIP, emitente de LF, de LF Subordinada ou de LF Vinculada, na forma da regulamentação aplicável. Evento a obrigação estabelecida no Ativo. Inadimplência Financeira o não pagamento de obrigação pecuniária assumida pelo Participante. XV Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou em Norma da CETIP. XVI XIX - XX - XX XX XXI XXIV - XXV - Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, de oferta ou de cotação, assim como para efeito de apuração de oferta, confirmação ou rejeição de Liquidação Financeira, dentre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Letra Financeira LF o título de crédito nominativo e executivo extrajudicial, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro, regulado pela Medida Provisória nº 472, de 15/12/2009 e pela Resolução CMN nº 3.836, de 25/02/2010. LF Subordinada a LF emitida, na forma da regulamentação em vigor, para ser utilizada como instrumento de dívida subordinada para fins de composição do capital da Emissora. LF Vinculada a LF emitida, na forma da regulamentação em vigor, para realização de operação ativa vinculada. Liquidação Financeira o processo de extinção de obrigação pecuniária, através de seu pagamento. Norma da CETIP, Manual de Operações, Código de Conduta, Comunicado ou Carta-Circular expedidos pelo Diretor Geral. Participante o detentor de Direito(s) de Acesso.
6 6/10 XXV XXV XXVI XXIX - XXX - XXX XXX XXXI Plataforma Eletrônica o conjunto de Módulos e Serviços, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, respectivamente, dentre outras finalidades previstas em Norma da CETIP, à negociação de Ativo, por meio de oferta ou de leilão, e à pesquisa da taxa ou do preço aplicável a uma operação com Ativo. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento para Acesso de Participante, para Admissão de Ativo, para Negociação, para Registro de Operação, para Custódia Eletrônica e para Liquidação. Retirada a baixa de Ativo da Custódia Eletrônica. Serviço o serviço prestado pela CETIP, disponibilizado em Sistema. Serviço de Cotação o serviço, disponível na Plataforma Eletrônica, destinado à realização de pesquisa da taxa ou do preço aplicável a uma operação. Sistema a Plataforma Eletrônica, ou o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. XXXIV - Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. XXXV - Sistema de Registro o conjunto de Módulos e Serviços, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outras finalidades previstas em Norma da CETIP, ao registro de operações realizadas previamente.
7 7/10 CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP Artigo 3º A CETIP disponibiliza a realização de cotação de operação com LF, com LF Subordinada e com LF Vinculada no Serviço de Cotação, integrante da Plataforma Eletrônica. Parágrafo único As regras e os procedimentos específicos aplicáveis à realização de cotação de operação referida no caput deste Artigo constam do correspondente. Artigo 4º As regras e os procedimentos específicos referentes ao registro de operação previamente realizada com LF, com LF Subordinada e com LF Vinculada e à Custódia Eletrônica desses títulos, bem como aqueles relativos à compensação e à liquidação de tais operações nos Sistemas de Registro, de Custódia Eletrônica e de Compensação e Liquidação, são tratados nos Capítulos a seguir. CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES Artigo 5º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta, assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante, de Agente de Liquidação ou de Registrador. Parágrafo único O Registrador de LF, de LF Subordinada e de LF Vinculada é o Emissor, tendo as atribuições previstas no Regulamento e neste Manual de Normas. Artigo 6º O Emissor de LF, de LF Subordinada e de LF Vinculada é responsável: pela existência, autenticidade, validade e regularidade do título e, quando for o caso, da(s) correspondente(s) garantia(s); I IV - por emitir o título em conformidade com a regulamentação aplicável; pela conformidade do título com as regras estabelecidas no Regulamento, neste e nas demais Normas da CETIP; pela correta informação das condições e características do título;
8 8/10 V - V por comunicar imediata e formalmente ao Diretor Geral e/ou ao Diretor de Auto-Regulação as informações de seu conhecimento que venham ou possam vir a afetar, direta ou indiretamente, as características da letra; e por liquidar financeiramente o principal e acessórios relativos ao título, observando, no caso de LF Subordinada e de LF Vinculada, as condições de postergação de pagamento, ou de não pagamento, estabelecidas na regulamentação aplicável. 1º O Emissor que não possuir acesso direto a Sistema deve contratar Participante para efetuar seus Lançamentos. 2º O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Artigo caracteriza a Inadimplência Financeira ou a Inadimplência Regulamentar do Emissor, conforme a obrigação envolva ou não Liquidação Financeira, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento. CAPÍTULO QUINTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE LF, DE LF SUBORDINADA E DE LF VINCULADA REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL Artigo 7º A movimentação de LF, de LF Subordinada e de LF Vinculada com Evento inadimplido é efetuada mediante a adoção de procedimento especial, na forma divulgada no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Do Depósito e da Retirada Artigo 8º O Depósito de LF, de LF Subordinada e de LF Vinculada é efetuado mediante solicitação do Participante proprietário ou, conforme o caso, do Participante titular da Conta de Cliente, e confirmação do Emissor. Artigo 9º A Retirada de LF, de LF Subordinada e de LF Vinculada: pode ser efetuada até o dia útil anterior à data de seu vencimento, mediante solicitação do Participante proprietário ou, conforme o caso, do Participante titular da Conta de Cliente, e confirmação do Emissor; ou é automaticamente efetuada na data de seu vencimento, caso vença com Evento inadimplido.
9 9/10 Seção II Das Demais Operações e Funcionalidades Artigo 10 As demais operações e funcionalidades relativas à LF, à LF Subordinada e à LF Vinculada estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SÉTIMO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 11 São liquidados na Janela Multilateral CETIP: os Eventos relativos à LF, ressalvado o disposto no inciso III do Artigo 13; e as transferências de recursos relativos à retenção de tributos. Artigo 12 Podem ser liquidados na Janela Multilateral CETIP ou na modalidade LBTR: I a aquisição primária de LF, de LF Subordinada e de LF Vinculada; a compra de LF, de LF Subordinada e de LF Vinculada pelo Emissor, ou por empresa do seu conglomerado financeiro; e a venda de LF, de LF Subordinada e de LF Vinculada por empresa do conglomerado financeiro do Emissor. Artigo 13 São liquidados exclusivamente na modalidade LBTR: I os Eventos relativos à LF Subordinada e à LF Vinculada; as operações realizadas com LF, com LF Subordinada e com LF Vinculada no mercado secundário; e os Eventos de LF que tenham sido suspensos da Janela Multilateral CETIP. CAPÍTULO OITAVO DA INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO DE POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO, OU DE NÃO DE PAGAMENTO, DE EVENTO DE LF SUBORDINADA OU DE LF VINCULADA Artigo 14 A condição de postergação de pagamento, ou de não pagamento, de Evento de LF Subordinada ou de LF Vinculada, na forma da regulamentação aplicável, deve ser informada para a CETIP, pelo Emissor, mediante correspondência, na data pactuada para a correspondente Liquidação Financeira.
10 10/10 Parágrafo único A CETIP encaminhará a correspondência referida no caput deste Artigo para o Banco Central. Artigo 15 O Emissor que deixar de efetuar a Liquidação Financeira de Evento de LF Subordinada ou de LF Vinculada na data pactuada e não entregar a correspondência nos termos do Artigo 14 incide em Inadimplência Financeira, sujeitando-se às penalidades previstas no Regulamento. CAPÍTULO NONO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 16 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO DÉCIMO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 17 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste. Artigo 18 O presente cancela e substitui o emitido em 19 de novembro de Artigo 19 Este entra em vigor na data de 16 de março de 2012.
2 / 10 MANUAL DE NORMAS SWAP ÍNDICE CAPÍTULO I DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO III DOS PARTICIPANTES 4 CAPÍTULO IV DO SWAP 4 CAPÍTULO V DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 6 SEÇÃO I DO PROCEDIMENTO
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 13
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 14
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 artigo 30