Source: https://pt.scribd.com/doc/51214639/Regulamento-da-A-E-A
Timestamp: 2015-11-30 18:48:37+00:00

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P. 1Regulamento da A.E.ARegulamento da A.E.A|Views: 1.774|Likes: 7Publicado porCaliliMore info:Published by: Calili on Mar 21, 2011Direitos Autorais:Attribution Non-commercialAvailability:Read on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.download as DOC, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate content|Acrescentar à coleçãoSee moreSee lesshttps://pt.scribd.com/doc/51214639/Regulamento-da-A-E-A01/08/2013pdftextoriginalASSOCIAÇÃO DE ESCUTEIROS DE ANGOLA ( A. E. A.)
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DOS ASSOCIADOS DA A.E.A.
DISPOSIÇÕES COMUNS DAS ACTIVIDADES DO SERVIÇO PROFISSIONAL DO ESCUTISMO DOS ASSISTENTES
DA ORGANIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA A.E.A.
DISPOSIÇÕES GERAIS DOS ÓRGÃOS NACIONAIS DOS CONSELHOS NACIONAIS DISPOSIÇÕES GERAIS ESPECIFICIDADES DO CONSELHO NACIONAL PLENÁRIO ESPECIFICIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE REPRESENTANTES DAS DIVISÕES NACIONAIS DOS DEPARTAMENTOS NACIONAIS DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO CONSELHO FISCAL E JURISDICIONAL
DAS REGIOES
DISPOSIÇÕES GERAIS DO CONSELHO REGIONAL DAS JUNTAS REGIONAIS DO CONSELHO FISCAL REGIONAL
DOS AGRUPAMENTOS E UNIDADES
DOS AGRUPAMENTOS DO CONSELHO DE PAIS DAS UNIDADES
DISPOSIÇÃO COMUNS DA ALCATEIA O GRANDE UIVO CÍRCULO DE CONSELHO CÍRCULO DE PARADA ESPÍRITO DE ALCATEIA DO GRUPO JUNIOR DO GRUPO SÉNIOR DO CLÃ
DA ELEIÇÃO DA JUNTA CENTRAL E CONSELHO FISCAL E JURISDICIONAL DA ELEIÇÃO DA JUNTA REGIONAL, CONSELHO FISCAL REGIONAL E JUNTA DE NÚCLEO DA ELEIÇÃO DO CHEFE DO AGRUPAMENTO DA ANIMAÇÃO DE FÉ NA A.E.A.
DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA A.E.A. DA JUSTIÇA DA A.E.A
DA DISCIPLINA DA DISCIPLINA DOS ASSOCIADOS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS SANÇÕES DISCIPLINARES E SEUS EFEITOS DA COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DA APLICAÇÃO E GRADUAÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES DO PROCESSO DISCIPLINAR DA DISCIPLINA DAS REGIÕES, NÚCLEOS, AGRUPAMENTO E UNIDADES
DO PROTOCOLO DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
DA MESA DOS CONSELHOS NACIONAIS DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PRELIMINARES ORDEM DO DIA ENCERRAMENTO DA ACTA DA SESSÃO DA INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO REGIMENTO
PARTE I DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art.º 1º A Associação de Escuteiros de Angola é uma Associação da juventude, destinada a formação integral de jovens, com base no
método criado por Baden- Powell e nas directivas gerais e específicas da Organização Mundial do Movimento Escutista. Art.º 2º O método escutista tem por finalidade o desenvolvimento da personalidade, da saúde solidariedade social, da criatividade e do sentido de Deus. Art.º 3º 1- A A.E.A. afirma-se como efectivo movimento da sociedade civil. 2-Os Associados efectivos da A.E.A. podem professar qualquer religião reconhecida pelo estado nos termos da lei. Art.º 4º 1-A A.E.A. é membro da Organização Mundial do Movimento Escutista, a cuja Constituição e Estatutos se vincula. 2- A A.E.A aceitará expressamente, na sua ordem interna, as normas imperativas emanadas das Organizações a que pertence, após publicação em Ordem de Serviço Nacional e/ ou no Órgão Informativo "Fogo do Conselho”. Art.º 5º 1-A A.E.A não se identifica com qualquer ideologia politicopartidária nem se integra em qualquer organização que subordine a sua acção a tal ideologia. 2- Os Associados efectivos não podem exercer cargos incompatíveis com a independência política da A.E.A ou comprometedores da sua integridade. 3-O exercício de cargos de direcção partidária, determina a suspensão do exercício de cargos na A.E.A. 4- Não é permitido o uso do uniforme ou a qualidade de escuta em manifestação de carácter partidário.
Art.º 6º Sem prejuízo das obrigações decorrentes da Lei Constitucional, a A.E.A. não depende dos órgãos de Soberania do Estado Angolano, embora pela promessa escutista se vincule a com eles colaborar, sempre que tal não contrarie os seus princípios e as suas finalidades.
associados beneméritos. por carta credencial passada pelo Comissário Internacional.º 8º 1.A identidade escutista prova-se pela apresentação do cartão de filiação actualizado e.A.II secção .A.I secção -dos 6 aos 10 anos. Art. Art. 2) . b) .Art. Art.Os associados auxiliares são inscritos nos níveis em que colaboram. no estrangeiro. singulares ou colectivas. 3) . respectiva.E.Caminheiros . com prestação de bens ou serviços para o progresso da A.A. b) .º 9º 1. 4) .dos 10 aos 14 aos.
. distribuem-se pelas seguintes
a) . 2 .Associados beneméritos são todas as entidades.E.A Lei é a base de toda a acção escutista. singulares ou colectivas que contribuam regularmente.Compete a Junta Central a atribuição do título de «Associado Benemérito».associados efectivos.º 10º 1 .A. 2. Art. 2 . a assistência ou a organização administrativo financeira da A.Lobitos .E.Os associados efectivos denominam-se escutas ou escuteiros e distribuem-se pelas seguintes categorias e secções: a) .Dirigentes: Todos os maiores de 21 anos a quem seja confiada a aplicação do método escutista. dignas de tal título.º 11º 1 .Exploradores Juniores .IV secção -dos 17 aos 24 anos. c) .Não Dirigentes: 1) .Associados auxiliares são todas as entidades.associados auxiliares.Exploradores séniores -III secção -dos 14 aos 17 anos. sob proposta da Junta Regional ou de Núcleo.º 7º 1-Os categorias: Associados da A. por relevantes serviços ou auxílios prestados á A.E.
A Lei.A honra do Escuta inspira confiança. .O Escuta é obediente. Promessa.O Escuta é delicado e respeitador. « O Lobito é verdadeiro". Divisa e Patrono dos associados efectivos são os seguintes: a) . 5º .LOBITOS (AS) 1) .Os associados efectivos da A.O Escuta tem sempre boa disposição de espÍrito.DIVISA " Da melhor vontade". 4) . Praticar diariamente uma boa acção".PATRONO: " A escolher pelo credo devendo indicar a data de comemoração e submeter a ratificaçao da Junta Central. 5) . 7º . 3 . pela Promessa. 2º .2 .
. « O Lobito é alegre". «O Lobito sabe ver e ouvir". CAMINHEIROS e DIRIGENTES: 1) .PROMESSA: " Prometo da melhor vontade: Ser leal a Deus e á Pátria e cumprir a Lei da Alcateia.MAXIMAS «O Lobito pensa primeiro no seu semelhante». 8º .O Escuta é leal. « O Lobito é asseado" . SÉNIORES.O Escuta é útil e pratica diariamente uma boa acção. 2) .LEI: 1º .EXPLORADORES JUNIORES. b).O Escuta protege as plantas e os animais. 4º . Princípios.O Escuta é sóbrio. 6º . 3) .A. vinculam-se a observância da Lei e ao respeito dos princípios que definem o Escutismo.LEI «O Lobito escuta (Aquelá). 9º .E.O Escuta é amigo de todos e irmão de todos os outros escutas. económico e respeitador do bem alheio. 3º . «O Lobito não se escuta si próprio».
As cerimónias da promessa e da Investitura tem o seu ritual próprio.Cumprir os meus deveres para com a Igreja e a Pátria.na parte interior das folhas laterais.O Escuta é filho de Angola e bom cidadão. a) . 3. regulado por manual editado sob a orientação da Assistência Nacional.PATRONO: Os patronos bem como as datas de comemoração deverão ser escolhidos pelos membros de cada um dos credos e submeter-se a ratificação da Junta Central.na parte superior da folha central.10º -O Escuta é puro nos pensamentos. . 4.O dever do Escuta começa em casa.auxiliar os meus semelhantes em todas as circunstâncias. uma estrela em branco.( só para Dirigentes )desempenhar o melhor que puder as obrigações do meu cargo ou função.°12° 1.
. Art.O Escuta orgulha-se da sua fé e por ela orienta toda a sua vida. nas palavras e nas acções. 3º . .PROMESSA: " Prometo. b) .DIVISA: Exploradores Juniores: "ALERTA" Exploradores Seniores: "ALERTA" Caminheiros: Servir Os Escuteiros Marítimos têm ainda a divisa "MAIS ALÉM" Os Escuteiros do ar têm ainda a divisa: "MAIS ALTO" Dirigente: "SEMPRE ALERTA PARA SERVIR" 5 .obedecer á lei do Escuta. .PRINCÍPIOS: 1º .A insígnia da AEA é constituída pela Flor de Liz tendo: a) . 2º . pela minha honra e com a graça de Deus fazer todo o possível por: . 6 . a) Exceptua-se o patrono da associação que é escolhido pelo Conselho Nacional Plenário. o mapa de Angola em branco.
recomendações e demais deliberações de conteúdo normativo. g)Nomeações e exonerações dos Chefes e Assistentes de Agrupamentos e seus Adjuntos. das organizações escutistas e demais organizações inter-associativas.É obrigatório o arquivo do "Fogo de Conselho” pelos serviços centrais. patrulhas e bandos.É recomendada a assinatura do «Fogo de Conselho por todas as equipas.O Director e o Administrador do "FOGO DE CONSELHO. h) Criação e extinção de Departamentos Nacionais. bem como os estatutos. Núcleos. Comissão. Art. quando vinculem a A.O hino da AEA. b) Resoluções. 5 . 6 .” 2 .O órgão oficial da AEA é o”FOGO DE CONSELHO.º 14º
." são nomeados e exonerados pela Junta Central. suspensão e extinção de Regiões. Art. Direcções de Agrupamento e Unidades.c) . é de obrigatório conhecimento e uso de todos os Associados efectivos. Unidades. 4 . 3 . e) Demissão e expulsão de Dirigentes. d) Admissão de Dirigentes. ou seus associados em geral. Director e Administrador do “Fogo de Conselho” Juntas Regionais e Juntas de Núcleo.E.º 13º 1 . “Vem Comigo”. 2 . f)Nomeação e exoneração dos membros da Junta Central. saída do activo e regresso à efectividade de funções. Agrupamentos. Mesa do Conselho Nacional. Patrulhas e Equipas isoladas. recomendações e demais deliberações de conteúdo normativo dos Conselhos Nacionais e Junta Central. Eleitoral Nacional Conselho Consultivo permanente.São obrigatoriamente publicadas no «Fogo do Conselho»: a) Resoluções.A. c) Filiação.É obrigatória a assinatura do «Fogo do Conselho» pelas Juntas Regionais e de Núcleos.Departamento Nacional. Conselho Fiscal e Jurisdicional. nacionais e internacionais.entre a parte inferior da Flor de Liz e o nó direito as iniciais AEA. bem como por todos os escutas. e por todos os Dirigentes investidos e em efectividade de funções (apenas uma assinatura obrigatória por cada agregado familiar).
A Aquisição e alienação de bens móveis e imóveis sujeitos a registo. h) . d) . obrigatoriamente.O Património da AEA é constituído por: a) . b) .Rendimentos que poder obter por meios consentâneos com o ideal da Associação e sempre no pleno respeito pelas normas instituídas no país. c) .As contas anuais estão sujeitas a aprovação pelo órgão deliberativo do nível respectivo. Agrupamentos e Unidades. 2. de acordo com regulamentos aprovados pelo órgão deliberativo do nível respectivo. são enviadas com o relatório de actividades ao órgão executivo do nível imediatamente superior.As Regiões. 4. Art. outro para o Fogo de Conselho.1 .Bens administrados por órgão de qualquer nível da Associação. 2.Editorial Fogo de Conselho. 3.O Órgão oficial Fogo de Conselho .Cada nível da Associação é financeiramente autónomo e responsável pela sua administração.Os Boletins e Publicações devem conter.Contribuições dos seus Associados. f) .É obrigatório o envio dos seguintes exemplares de cada número ou edição publicada: um para a Junta Central.Bens móveis e imoveis administrados pela Junta Central.Depósito de material e fardamento. depois de aprovadas.º 15º 1.” e ainda para o Órgãos executivos de nível superior assim como os obrigatórios segundo a Lei do País. 4.As contas anuais. 2. dando prévio conhecimento ao órgão executivo do nível imediatamente superior. Art.O Director do Boletim informativo é nomeado e exonerado pelo órgão executivo do nível respectivo. são feitas em nome da AEA. g) .º 16º 1. 3.Subsídios e doações.Os órgão executivos podem criar fundos especiais de receitas. a indicação do órgão responsável pela edição. e) .º 17º
. podem editar boletins informativos e outras publicações. Art. Núcleos. sendo necessária procuração da Junta Central.
médio e anelar em extensão e o polegar flectido sobre o mínimo.No caso de extinção de Agrupamento. apertando ao mesmo tempo a mão esquerda.Esta saudação faz-se quando em traje civil ou quando uniformizado mas de cabeça descoberta. Art.Até deliberação sobre o destino dos bens.º 19º 1. a sua administração passa automaticamente a ser da competência do órgão executivo do nível imediatamente superior. cruzado entre si o dedo mínimo.A. um pouco acima da sobrancelha direita. a fraternidade e ideal que norteia toda a actividade dos escutas.1. determinar o destino dos bens. 2). 3.A saudação escutista executa-se da seguinte forma: a).saudação escutista (de cabeça coberta): 1. têm direito aos bens que possuíam a quando da sua extinção e que permaneçam propriedade da Associação.E. Núcleos e Regiões extintos.
.No caso de extinção da AEA. compete ao Conselho Nacional Plenário deliberar sobre o destino dos bens. (quando com boina) ou a aba do chapeu escutista. 4.
DOS ASSOCIADOS DA A.
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS Art.Faz-se com o sinal escutista.Os Agrupamentos. 1). mas elevando a mão direita de modo que a extremidade do dedo indicador toque a testa. b). compete ao órgão deliberativo de nível imediatamente superior. 2. Núcleo ou Região.º 18º O emblema dos Associados efectivos da AEA é o que está instituído para a Associação. quando reactivados. a escutas de qualquer categoria. devendo estes reverter a favor de instituições dedicadas à educação de crianças e jovens.Sinal escutista (de cabeça descoberta).Eleva-se rapidamente e num tempo a mão direita à altura do ombro. representando a pureza. ficando os dedos indicador.
mas estendendo apenas os dedos indicador e médio.A. à frente do peito. 4. independentemente da categoria 5. a entidades oficiais e sempre que se entoe o Hino Nacional ou o Hino da A.Os membros da equipa de animação da Alcateia usam a saudação normal.Saudação com vara: 1-) Faz-se. C).
. formando um V. salvo quando saúdem Lobitos. quando uniformizado e transportando vara.A saudação escutista deve ser feita aos membros das demais associações escutistas e guidistas.Esta saudação faz-se quando uniformizado com boina ou chapeu à Bandeira Nacional. segura com o braço estendido e encostada a meio do pé direito. caso em que usam a deste.E. paralela ao lado direito do corpo. 3. cruzando o antebraço esquerdo. os restantes dedos ficam flectidos. horizontalmente.2). o polegar sobre os outros dois .A saudação é feita pelo escuta que primeiro avista outro.Os Lobitos saúdam da mesma forma. os quais ficam afastados. tocando com os dedos em saudação a vara que deve estar vertical. 2 .
Saudadação escutista ( com cabeça coberta )
Saudação com vara
. salvo quando se trata de convites oficias ou colectivos ou actividades de interesse pedagógico.º 21° 1.As folhas de matricula dos associados são organizadas pelo órgão Executivo do nível em que exercem a actividade escutista. Art.º 22º Não é permitido aos associados efectivos.O cartão de filiação é emitido. numerado e rubricado pela Junta Central. Art. 2.º 20º 1.
CAPÍTULO II DAS ACTIVIDADES Art. salvo previa autorização do Órgão Executivo de nível imediatamente superior. uniformizados ou na qualidade de escutas.Cada associado da A. participar em peditório. em cujo arquivos se guarda uma cópia com fotografia.º 23º Não é permitido aos escutas uniformizados assistir ou participar em espectáculos públicos.Todos os Associados efectivos têm um cartão de filiação actualizado.A é inscrito numa folha de matricula onde consta o seu currículo escutista.E.Os cartões de filiação actualizam-se pela aposição da quota anual. ainda que em traje civil. 3.Saudação escutista ( sinal escutista ) Art.
de alimentação ou auxilio financeiro a entidades particulares ou oficiais.O Dirigente ou Caminheiro em comissão de serviço fica para todos os efeitos sujeito ao Órgão solicitante.Nos mesmos termos do número anterior. 2. excepto. recomenda-se a não solicitação. mas a sua folha de matrícula e demais registos biográficos ficam na posse do Órgão a quem foi solicitado. a titulo gratuito.Exige-se acordo do Órgão solicitado e aceitação voluntária do solicitado. 3. especialmente quando uniformizados ou durante actividades escutistas. 2. 4-A comissão de serviço tem a duração de 1 ano. 3-Só podem estar em comissão de serviço os Caminheiros com o mínimo de um ano de serviço no clã se o houver no Agrupamento.É expressamente proibida a ingestão de qualquer tipo de droga não receitada pelo médico.º 26º 1. 6.
.Os Órgãos Executivos podem solicitar de Órgãos Executivos de nível inferior. na medida em que seja estritamente necessário. Art.e o caminheiro ao cla se reunirem as comissao regulamentares para tal exigidas. 5.Terminada a comissão de serviço. 9.devidamente analisados pelo Órgão Executivo de nível imediatamente superior.º 25º Durante actividades escutistas. recomenda-se o não consumo de álcool.º 24º 1. os Dirigentes e Caminheiros de que necessitem.
Art. os quais ficam em comissão de serviço. o Dirigente regressa automaticamente ao respectivo nível. podendo ser renovada com o acordo do colocado em comissão de serviço.Recomenda-se a todos associados não fumar. Art.A Comissão consta de ordem de serviço e é averbada na respectiva folha de matrícula.É permitida a comissão de serviço também no Agrupamento.A comissão de serviço cessa com o decurso do prazo ou mediante mera determinação do Órgão solicitante. para o seu serviço. 7. 8.
A.sendo averbada na folha de matricula do transferido que e arquivada.º 28º 1A pedido do interessado ou por conveniência de serviço. sem prévia autorização da Junta Central. os escutas fazem-se acompanhar de «Carta Internacional» emitida pelo Comissário Internacional.Art. de Órgãos Executivos de nível igual ou superior. Art.º 27º 1As Direcções de Agrupamento. 2. 3Da folha de matricula e enviada copia autêntica e fiel ao órgão executivo que recebe a transferencia. 3. 2. Juntas de Núcleo e Juntas Regionais podem. pode participar em actividades no estrangeiro ou visitar outros países. pela minha honra e com a graça de Deus fazer todo o possível por :
.º 30º 1. o envio de um ou mais Dirigentes ou Caminheiros para lhe prestar um serviço definido e temporário de acordo com o seu cargo e funções. pode um associaciado ser transferido de um Agrupamento ou serviço para outro Agrupamento ou serviço da A. Art.. na qualidade de membro da A.À diligência são aplicáveis as regras da Comissão de serviço. com membros de associações escutistas estrangeiros faz-se através do Comissário Internacional.A.No caso do número 1.A fórmula da Promessa desses escutas é: «Prometo. baseados em razões atendíveis .E.A. no nosso País na qualidade de membros do Movimento Escutista.Os pedidos de correspondência oficial de associados efectivos da A.É autorizada a admissão de estrangeiros residentes em ANGOLA. 2.Está sujeito a autorização da Junta Central o convite a Escuta ou Unidades Escutistas estrangeiras para visitarem ou acamparem. Art.E. solicitar. mediante parecer favorável da respectiva Junta Regional.E.º 29º 1. deste artigo.Nenhum escuta ou unidade. 2A transferência consta de ordem de servico dos niveis envolvidos. 4.
º 33º A admissão de aspirantes é da competência da Direcção do Agrupamento. após a admissão na unidade. a da sua Pátria e a da A.obedecer a lei do escuta». Art. durante o qual prestam provas de admissão à Promessa ou Investitura. Art. quanto a menores.E.Perdem a quadidade de Associados da A.Autorização dos representantes legais.º 31º 1.A.auxiliar os meus semelhantes em todas as circunstâncias: . no prazo de um ano. respectivamente.Que não sejam reeleitos para cargo electivo.Que sejam exonerados por conveniência de serviço.A promessa desses escutas é feita perante a bandeira angolana. 2.Deixam o activo os Associados: a) . 2. salvaguardando sempre os interesses legítimos da minha Pátria: .cumprir os meus deveres para com Deus. excepto quanto aos titulares de cargos electivos. Igreja e Angola.º 32º São condições de admissão: a) . excepto se estiver em curso processo disciplinar. Art. ouvida a respectiva equipa de animação.Aspirante é todo aquele que pretende adquirir a qualidade de escuta pela primeira vez. Art.Idade regulamentada.º 35 Os aspirantes e os noviços cumprem um período mínimo de 6 meses.º 34º 1.Não deixam o activo os associados referidos nas alíneas b) e c) que sejam nomeados para novo cargo. 3 . c) . c) .Que peçam a sua exoneração.A.
. b) . aqueles a quem sejam aplicadas as penas de demissão ou de expulsão. Art.Parecer médico sobre a compatibilidade das condições de saúde e as actividades escutistas a realizar. b) .Noviço é o escuta que já tenha tido a qualidade de Associado e pretenda ingressar noutra secção. 3.E..
4. Art. Art.º 36 1 . Os caminheiros que tenham. por proposta do respectivo Chefe de Unidade e decisão da Direcção do Agrupamento.º 39°
. 3 . ouvida a equipa de animação . bem como os aspirantes e noviços que vejam definitivamente recusada a sua admissão à Promessa ou Investitura. Pode-se. 2 .Art.Qualquer escuta que atinja a idade máxima admitida para a sua secção transita para a secção imediata.devendo merecer um maior e melhor acompanhamento.º 38° 1. são apreciadas e decididas pelo Órgão Executivo do nível imediatamente superior. ascendam a Dirigentes. 3. Só podem permanecer.no quadro de programas especiaias de formacao. Art. derivadas das peculiares características de um determinado escuta.excepcionalmente.º 37º 1 .A admissão á promessa ou Investitura de caminheiros carece de deliberação do conselho de Clã. 2.depois de submetidos e aprovados no CI e no CIP. com menos de 20 anos de idade.A admissão de Lobitos à Promessa é da competência da respectiva equipa de animação. b)-Distinção honrosa atribuida pelos órgãos competentes da associação. ouvido o conselho de Guias. Deixam obrigatoriamente o Clã os caminheiros que atinjam os 25 anos de idade ou passem à categoria de dirigentes.na Iv seccão os caminheiros que tenham aderido ao movimento.depois dos 20 anos e que não tenham os requisitos requeridos para ascender a dirigentes.podem transitar a Dirigentes. desde que tenham merecido: a)-Distinção honrosa atribuida por entidade do Estado.admitir que os caminheiros.As excepções ao disposto número anterior.A admissão à Promessa ou Investitura de exploradores juniores ou seniores é da competência da respectiva equipa de animação. pelo menos 22 anos de idade e estejam a dois ou mais anos na IV seccao. até aos 25 anos de idade. c)-Ter aderido ao movimento antes dos 17 anos e ter respectiva folha de matrícula sem qualquer observação negativa. 2 .
Art. d) .º 43º
. 3 .instrutor: 18 anos. Regional ou de Núcleo. as senguintes: a) .frequência e aproveitamento no curso de formação.Os efeitos da admissão retroagem à data da entrada do processo nos serviços centrais.sólida formação moral.Nenhum Dirigente pode ser admitido sem que o seu processo de admissão dê entrada nos serviços centrais.bom comportamento moral e cívico.São idades mínimas.idade mínima regulamentada. Art.cultura intelectual necessária à compreensão e aplicação do método escutista.absolutas para o exercico de cargos ou funções. Secretário e Tesoureiro de Agrupamento ou qualquer outra função em estrutura hirarquicamente superior da Associação: 25 anos. perante o Conselho de Agrupamento. b) . Art. Art.A nomeação de dirigentes exige o preenchimento dos seguintes requisitos : a) . os demais Dirigentes. perante a Comissão Eleitoral Regional.Chefe de Unidade Adjunto:22 anos. os membros da Junta Regional e Conselho Fiscal Regional. c) . 2 .º 42º 1 .Nenhum Dirigente exerce funções ou cargos não electivos sem prévia publicação da nomeação em ordem de serviço Nacional.º 40º 1. Chefe Adjunto de Agrupamento. perante o Órgão executivo do nível respectivo.Chefe de Agrupamento. d) . c) .Chefe de Alcateia e de Grupo Júnior: 22 anos. o Chefe de Agrupamento. 2.º 41º Os membros da Junta Central e do Conselho Fiscal e Jurisdicional tomam posse perante a Comissão Eleitoral Nacional. só podem desempenhar funções até a prevista na c) do ponto 1 do presente artigo. e) .Chefe de Grupo Sénior e de Clã: 25 anos. cívica e religiosa.Os Dirigentes que beneficiaram de ascensão por via do inscrito no ponto 4 do Artº 38º do presente Regulamento. e). b) .
Os Dirigentes exonerados podem reingressar no activo.
CAPÍTULO III DO SERVIÇO PROFISSIONAL DO ESCUTISMO Art. que a deve aprovar por maioria de 2/3.º 44º 1 . Regionais ou de Núcleo que preencham os seguintes requisitos: a). por relevantes serviços prestados ao escutismo. 2 .Os membros da Direcção de Agrupamento não podem acumular mais de dois cargos no Agrupamento. sob proposta da Junta Regional respectiva e por iniciativa do Órgão deliberativo no nível respectivo. por deliberação da Junta Central.º 46° Designam-se por permanentes os membros dos Serviços Centrais. a título honorário.Não é permitida a acumulação de cargos em Agrupamentos diferentes.Recomenda-se a não acumulação de cargos para os demais membros das Juntas Regionais.Apenas os membros da Junta Central.
.Em caso excepcionais.A nomeação como assessor não confere a qualidade de Dirigente a quem não a possua. desde que preencham os requisitos fixados no art.Recomenda-se que os Dirigentes que saiam do activo ingressem na "Fraternidade Escutista". Art.E. Art. pode o Dirigente exonerado manter a mesma categoria e designação. Conselho Fiscal e Jurisdicional e os Chefes Regionais não podem acumular qualquer outro cargo na A. 3 . Regionais ou de Núcleo. 3 .A. 39º. não sendo exigida a frequência de curso de formação.exercer funções nos serviços Centrais. 2 .º 45º 1 . 4 .
deverão fazer a Promessa de Dirigente. Art.receber remuneração da A.º 51° O Assistente.
.Os Assistentes têm a categoria de Dirigente. em cada um. Regional ou de Núcleo.º 52° 1. a qualquer nível.b).A. 2. Regional ou de Núcleo.E.º 49° Os permanentes respondem exclusivamente perante a Junta Central. Regional ou Núcleo.º 47° Os permanentes são assessores da Junta Central. pelos actos praticados no exercício das suas funções. Regional ou de Núcleo. pelos serviços prestados a tempo inteiro ou parcial. a moral escutista e melhorar o conhecimento e aplicação do método adoptado pelo fundador Baden-Powell. cumprindo as tarefas que lhes forem cometidas. à Junta Central.º 50° A criação do cargo permanente compete ao Conselho Nacional. Art.A. a designação do titular. é assessor directo do Chefe e será de forma especial. Art. respectivamente. o espírito na vivência da fé.º 48° Os permanentes não podem exercer qualquer cargo electivo. o encarregado de animar a comunidade no sentido de fortalecer. a qualquer nível.E. caso não sejam expressamente dispensados.estar nomeado Dirigente e permanecer no activo. no nível em que são remunerados pela A.
CAPITLULO IV DOS ASSISTENTES Art. Art. c).Os Assistentes. Art.
nível regional.nível de núcleo.
.O conselho de assistentes é formado pelos assistentes principais de cada credo. quando procedam idênticas razões de decidir.º 55º Nos casos omissos. b) .Nenhum Órgão ou titular perde os seus poderes ou abandona as suas funções sem que novo Órgão ou titular tome posse.
TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.º 54º A A.nível local (agrupamento.
DA ORGANIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA A. incluindo as unidades). salvo quando ocorra a aplicação de sanção disciplinar.Art. é nomeado pelo Órgão executivo imediatamente superior. Art.nível nacional. conforme o caso.Em caso de sanção disciplinar. é nomeado pela Junta Central sob proposta do Conselho de Assistentes. d) .E. aplicam-se as normas reguladoras dos Órgãos correspondentes de nível superior. está organizada em 4 níveis: a) .O Assistente Nacional.º 56º 1 . ´ Art.A. 2. c) . um Dirigente interino substituto até ao termo da suspensão ou até à tomada de posse de novo Órgão ou titular.A. os Assistentes Regionais e os Assistentes dos Agrupamentos serão nomeados pelos respectivos Chefes Regionais sob proposta da autoridade eclesiástica do seu credo. 2 .E.º 53° 1.
oficiosamente.Compete ao Chefe Nacional convocar oficialmente os Conselhos Nacionais.Art.A recusa definitiva de publicação implica a imediata cessação do exercício de funções. Conselho Fiscal ou por um quinto mais uma das Juntas Regionais oficialmente constituídas. Conselho Fiscal e Jurisdicional.º 58º A A.O requerimento das reuniões extraordinária tem de ser efectuado com a antecedência mínima de 60 dias. nos termos dos artºs 192º e 204º ou por um mínimo de um quinto mais um dos Membros do Conselho. 2 .º 59º 1 . 4 . Conselho Nacional de Representantes. N. Art. só podendo ser recusada em caso de manifesta violação das normas estatutárias e regulamentares aplicáveis. é superiormente orientada pelo Conselho Nacional Plenário. TÍTULO II DOS ÓRGÃOS NACIONAIS CAPÍTULO I DOS CONSELHOS NACIONAIS SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2 . 3 .E.A convocação é obrigatoriamente feita nos trinta dias subsequentes à data de entrada do requerimento. não devendo a data
.A publicação obrigatória em ordem de serviço da identidade dos titulares de um Órgão electivo é meramente declarativo.O Conselho Nacional de Representantes extraordinário é convocado pelo Chefe Nacional.º 57º 1 . extraordinário é convocado pelo Chefe Nacional. oficiosamente. P. 5 . ou a requerimento da Junta Central. acompanhada da proposta de ordem de trabalhos e da data de realização do Conselho. ou a requerimento da Junta Central.A.O C.
meia hora depois. 7 . o prazo de convocação deverá ser dilatado para 90 ou 120 dias conforme se trate do ordinário ou do extraordinário. em segunda convocatória. se outra não for a maioria exigida pelos Estatutos e Regulamentos. Art. caso na ordem de trabalhos conste a alteração dos estatutos.As propostas de deliberação são enviadas até 30 dias antes da data de realização do Conselho. Juntas Regionais e de Núcleo.º 61º 1 .A convocação dos Conselhos Nacionais é feita por via postal ou publicada no "Fogo de Conselho" e enviada à Junta Central.O Conselho Nacional plenário não pode deliberar. Artº. na falta de designação.da realização do Conselho ser marcada para além de 90 dias após o termo desse prazo. 8 .As deliberações do Conselho Nacional plenário são tomadas por maioria simples dos votos. 9 . pelo Chefe Nacional e no caso de impedimento deste serão presididos por um membro da Junta Central.A.Em caso de impedimento do Chefe Escuta. 2 .
. devendo as propostas ser enviadas até 60 dias antes da data de realização do Conselho. em primeira convocação. o Conselho Nacional Plenário reúne. o Conselho é presidido. o conselho elege um Presidente para a sessão.O Conselho Nacional Plenário pode sujeitar a referendo propostas de resolução que impliquem modificações profundas da A. 6 .º 62º 1 . com qualquer número de presenças. 2 .As Juntas Regionais e de Núcleo dão a devida divulgação à convocatória dos Conselhos Nacionais . No entanto.Os trabalhos são orientados por um mesa presidida pelo Chefe Escuta.São nulas as deliberações de conteúdo normativo imperativo sobre matérias não incluídas na ordem de trabalhos.E. sem a presença de metade mais um dos seus membros. 3 .Na falta de quorum. designado por este. com antecedência mínima de 60 dias. 2 .A alteração da ordem de trabalhos pelo Conselho Nacional exige o voto favorável de dois terços dos membros presentes. Art. Conselho Fiscal e Jurisdicional. 60º 1 .
demitir a Junta Central e Conselho Fiscal e Jurisdicional em caso de manifesta inobservância dos Estatutos e Regulamentos da
.º 67º Constitui matéria da competência do Conselho Nacional Plenário: a) .Havendo reclamação não aceite pela Mesa.Os restantes lugares da Mesa são providos de harmonia com o regulamento do Conselho. 2.º 65º Todos os membros correctamente uniformizados. Art. Art.todos os Dirigentes oficialmente nomeados e em efectividade funções.º 64º Os Conselhos Nacionais realizam-se sempre que possível. Conselho Fiscal e Jurisdicional. Art.As actas são enviadas à Junta Central.O Conselho Nacional Plenário é formado por por um número representativo de Dirigentes. considerando-se aprovadas. é.O número de Dirigentes que podem participar em cada C.º 63º 1. atempadamente.3. no prazo de 30 dias após a sua expedição. fixado pela Junta Central. que poderá ser alterado em função do dsenvolvimento organizativo e financeiro da Associação.N.votar o texto ou alterações dos Estatutos. 2. caso não hajam reclamações. do Conselho devem apresentar-se
SECÇÃO II ESPECIFICIDADES DO CONSELHO NACIONAL PLENÁRIO Art. b) .eleger a Junta Central e o Conselho Fiscal e Jurisdicional. que lhe dão a devida divulgação.P. c) .º 66º 1. Juntas Regionais e de Núcleo. na capital do País. delibera o Conselho seguinte sobre a sua procedência. ouvido o Conselho Fiscal e Jurisdicional. Art.
ESPECIFICIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE REPRESENTANTES Art.Três Delegados dos Departamentos dos serviços centrais eleitos entre si. em caso de extinção da AEA.N.º de agrupamentos que constem do último censo. e) .para funcionar como órgão permanente de assessoria. f) .E.Os dirigentes regionais titulares mais um número de delegados correspondentes a um décimo com arredondamento por excesso do n.º 68º Além das matérias referidas no artigo anterior.deliberar sobre o destino dos bens. Único . é composto pelos seguintes Dirigentes: a) . Art.R.os membros da Junta Central. c) . nunca superior a 10 membros do C. o Conselho Nacional Plenário é competente para deliberar sobre as matérias da competência do Conselho Nacional de Representantes. Art.Os membros da mesa.º 70º O C. g) .° 71º
.A. b) . d) .O Coordenador e o Assistente das Regiões sem Junta Regional. poderá o chefe Nacional.um representante por cada Junta de Núcleo. d) .N. para o que se exige a maioria absoluta dos membros presentes no Conselho. Art.º 69º O Conselho Nacional Plenário reúne ordinariamente de quatro em quatro anos. para o coadjuvarem na implementação das decisões tomadas.A.R.. nomear um grupo.os membros do Conselho Fiscal eJjurisdicional.
Secretário Nacional.eleger o Presidente da Comissão eleitoral Nacional. e) . Art.Secretário para Formação de Jovens.As vagas da Junta Central são preenchidas por cooptação. f) . Art.° 74º A junta central é composta por: a) . c) – Comissário Internacional d) . Art. f) – Secretário Nacional para os Recursos Adultos g) . e) .
.A Junta Central é eleita pelos membros do Conselho Nacional Plenário. reúne ordinariamente uma vez em cada ano. c) .R. dos imóveis.Secretario Nacional para administração e Finanças. Art.aprovar o Regimento do Conselho Nacional.discutir e aprovar o relatório de contas de Associação. d) . Art.Assistente Nacional.Chefe Nacional (que preside).promover a imagem pública do Movimento. bem como rectificar os aprovados pela Junta Central.N. b) .° 75º 1 .° 73º A Junta Central é o órgão executivo nacional da AEA.decidir sobre a alienação. excepto naquele em que se reúne Conselho Nacional Plenário.aprovar e alterar os Regulamentos da AEA. a qualquer título.° 76º Compete á Junta Central: a) – assegurar a representação do Movimento Escutista Angolano. b) . 2 . para um mandato com a duração de quatro anos. g) .° 72º O C.deliberar sobre as matérias não compreendidas nas atribuições dos outros órgãos da associação.pronunciar-se sobre o planeamento de actividades.Compete ao Conselho Nacional de Representantes: a) . b) .
assegurar o funcionamento dos Serviços Centrais e implementar a eficiência organizativa. nomeadamente quando esteja em causa a imagem Pública da AEA. f) . Núcleos. em caso de urgência e necessidade. SECÇÃO IV DAS DIVISÕES NACIONAIS Art.administrar o património e dinamizar a independência económica da Associação. Patrulhas e Equipas isoladas.° 77º 1 .aprovar e registar a Filiação de Regiões.aprovar excepcionalmente alterações ao Regulamento Geral.deliberar sobre as matérias da sua competência.° 78º
. Agrupamentos Unidades. Art. g) . oficiosamente ou a requerimento da maioria dos seus membros.coordenar e dinamizar a prossecução dos objectivos da Associação. bem como aprovar normas regulamentares avulsas. o) .desenvolver o esp írito de Fraternidade Mundial do Escutismo. h) . atribuída pela Lei Civil ou pelos Estatutos e Regulamentos da AEA. n) . r) . d) .elaborar propostas de deliberação ao Conselho Nacional.conceder louvores e condecorações. no mínimo. i) . sob proposta da respectiva Junta Regional. e) .introduzir alterações ao texto do Regulamento Geral decorrentes de resoluções do Conselho Nacional Plenário.c) . p) . que se encontrem em situações de inactividade. ou que vivam em situação de permanente indisciplina. l) .As actas da reuniões da Junta Central são lavradas em livro próprio rubricada pelos Presentes. para manter a sua coerência formal e material.exercer o poder disciplinar sobre os Dirigentes ou outros em funções nos Serviços Centrais e os membros das Juntas Regionais: m) . q) .emitir cartões de filiação.promover as acções necessárias à correcta aplicação do Método Escutista. 2 .A Junta Central reúne.nomear e exonerar Dirigentes. uma vez por mês e sempre que convocada pelo Chefe Nacional. j) .suspender ou dissolver os Agrupamentos.
nas delegações da AEA a reuniões e conferências internacionais. b) . Art.Incentivar e manter as relações com Organizações Escustistas estrangeiras e internacionais.Assinar as Ordens de Serviço Nacional. ou designar representante. Art.° 79º Compete ao Chefe Nacional: a) .participar. f) .A. b) . b) . e) . b) .Presidir á Junta Central e aos Conselhos Nacionais ou designar substituto .representar oficialmente. sempre que possível.Presidir aos actos a que esteja presente.orientar a participação da AEA em actividades escutistas de caracter Internacional.. d) .° 80º Compete ao Secretário Nacional: a) . c) .Substituir o Chefe Nacional.Presidir ao Conselho Nacional Plenário e a Fraternidade de acordo com regulamento específico e aprovado pela Junta Central. em juízo e fora dele. d) .° 82º Compete ao Secretário Nacional para os Recursos Adultos: a) Coordenar e controlar a existência e movimentação dos Recursos Adultos na Associação. Art.Superintender toda a actividade desenvolvida no domínio da educação moral e cívica dos associados.Superintender os Serviços Centrais da A. a A.° 81º Compete ao Comissário Internacional: a) . c) .Coordenar a acção da Junta Central.Compete ao Chefe Escuta: a) . no seu impedimento e na falta de designação de substituto.
.Desempenhar as funções que lhe forem cometidas pela Junta Central. bem como presidí-las quando delas não façam parte o Chefe Nacional ou Secretário Nacional Art.Auxiliar o Chefe Nacional na condução da vida interna da Associação.A. c) .E.emitir cartas internacionais.E.
Elaborar as folhas de matrícula dos Dirigentes exercendo funções nos Serviços Centrais. g) .Organizar o ficheiro geral de Dirigentes. l).pagar as despesas aprovadas pela Junta Central. f) ..providenciar a escrituração contabilistica das contas da AEA.superintender os serviços administrativos nas actividades escutistas de âmbito nacional em que participe.
.° 84° Compete ao Secretário Nacional para a Administração e finanças: a) . b) Superintender a elaboração dos manuais das diferentes Secções e zelar pelo estrito cumprimento do mêtodo escutista Art. c) .superintender os serviços financeiros nas actividades escutistas de âmbito nacional em que participe.° 85º Compete ao Conselho de Assistentes .administrar os fundos da AEA. a) . k). m) . bem como o balanço e contas anuais dos Serviços Centrais.b) Dirigir e controlar a formação e superação permanentes dos Recursos Adultos.sistematizar a passagem e actualização dos cartões de identidade dos sócios efectivos. b) .. das demais Cotas devidas .° 83º Compete ao Secretário Nacional para a Formação de Jovens: a) – promover as acções necessárias à correcta aplicação do Mêtodo Escutista.providenciar a elaboração da actas da Junta Central.Apresentar aos Conselhos Nacionais o relatório anual da actividade da A. o) .. d) .E.representar a hierarquia escutista.elaborar o censo geral da AEA. Art.apresentar aos Conselhos Nacionais o relatório anual da actividade financeira da AEA. bem como outras contribuições para os fundos nacionais da AEA.. h) . Art. j) promover a cobrança das quotas dos Dirigentes dos Serviços centrais e através das Juntas Regionais.A. aos vários níveis e no estrito respeito pelo inscrito no Regulamento de Formação de Dirigentes. e) .dirigir o economato dos Serviços Centrais . i) .
b) .efectuar estudos e dar parecer técnico sobre as materias que lhe forem submetidas pela Junta Central.° 88º É da exclusiva competência da Junta Central: a) . cooperando com outros Departamentos e sob supervisão do titular da junta central. dos Dirigentes em funções no respectivo Departamento. SECÇÃO V DOS DEPARTAMENTOS NACIONAIS ART.A. c) .Os assessores executam as tarefas que lhes sejam solicitadas. SECÇÃO VI
.E. de que depende. Art. d) . c) .superintender a definição e aplicação de normas pedagógicas na A.apresentar ao titular da Junta Central.° 89º Sem prejuízo da definição detalhada das suas funções específicas. sob proposta deste.Nomeação do Chefe de Departamento e. b) .elaborar os planos de acção do Departamento submete-lo á aprovação do titular da Junta Central de que depende. 3 . o relatório anual da acção do Departamento.
Art.° 86º 1 – A Junta Central e qualquer dos seus membros pode fazer-se assistir de assessores 2 . Art.A nomeação de assessores é publicada em Ordem de Serviço Nacional.dirigir a implementação dos planos de acção aprovados para o seu Departamento.° 87º As Divisões Nacionais desdobram-se em Departamentos. de que depende. compete ao Chefe de Departamento: a) . b) .Definição da competência e organização dos Departamentos Nacionais.Criação e extinção de Departamentos Nacionais.
Consideram-se Serviços Centrais o conjunto de Órgãos e Serviços. d) .dar parecer sobre o relatório e contas do CNR e do CNP. b) . nos Serviços Centrais.restantes membros dos Departamentos Centrais. Art.° 92º compete ao Conselho Fiscal e Jurisdicional: a) . b) . c) .E. com atribuições de âmbito nacional funcionando na dependência da Junta Central.os assessores da Junta Central e dos seus titulares.° 91º O Conselho Fiscal e Jurisdicional é constituíd por um presidente. f) . Art. 2 .A. a solicitação da Junta Central.F..auxiliar o Chefe Nacional.J só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros. um vice-presidente. profissionalmente. eleitos pelo Conselho Nacional Plenário para um mandato de 4 anos.A convocação do Conselho Fiscal e Jurisdicional é feito pelo seu Presidente.
. com a antecedência mínima de 15 dias. d) .DOS SERVIÇOS CENTRAIS Art. Juntas Regionais e de Núcleo. como ultimo órgão de recurso no exercício do poder jurisdicional.Consideram-se membros do Serviço Centrais: a) . um secretário e dois vogais. CAPÍTULO lll DO CONSELHO FISCAL E JURISDICIONAL Art.velar pelo cumprimento dos estatutos e regulamentos da A.fiscalizar a gestão financeira da A. e) .° 90º 1 . c) . 2 .os titulares da Junta Central. incluindo esta.dar parecer sobre matérias regulamentares.E.° 93º O C.os Chefes de Departamentos Nacionais.A.o pessoal assalariado e sem vínculo ao escutismo trabalhando. e) .outros Dirigentes em Serviço na Sede Central.
até que o plenário dê o veredicto final.° 96º 1 .° 97 º
.° 94º 4 . cabe á Junta Central designar a Junta Regional de que dependem os Agrupamentos que se mantenham em actividade. Art. 2 .As vagas ocorridas durante o mandato são preenchidas por cooptação. assume o lugar o VicePresidente. b) .Se a vaga for do Presidente. assume a vicepresidência um dos Vogais.Se da não existência de um mínimo de 3 Agrupamentos decorrer a extinção de Região. assumindo a vice-presidência um dos vogais.Se a vaga for do Vice-Presidente. 3 . a Junta Central poderá decidir pela suspensão temporária. Art.3 . preenchendo-se a vaga por cooptação.A constituição e extinção de uma Região são de competência do Conselho Nacional Plenário.para a constituição de uma Região é necessário a prévia filiação de 3 Agrupamentos.
CAPÍTULO ll DO CONSELHO REGIONAL Art. no mínimo. da Junta Regional.A cooptação processa-se da seguinte forma: a) . no entanto.
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.° 95º A área de cada Região coincide. com a de cada uma das Províncias do País. em principio .
° 99º Compete ao Conselho Regional : a) . h) . que o preside. 2 . ouvidas as Direcções de Agrupamento envolvidas.demitir a Junta Regional pela aprovação dum voto de desconfiança por maioria absoluta dos membros do conselho.eleger a Junta Regional: b) .constituir Núcleos na área da Região.° 101º O Conselho Regional reúne.aprovar regulamentos internos da Região. 1 .° 98º O Conselho Regional é composto pelos membros da Junta Regional. tendo por base o último censo á data da convocação e as actualizações posteriores. i) .aprovar o plano de acção regional. f) . 3 .eleger os delegados da Região ao Conselho Nacional de Representantes. j) . devendo as propostas de deliberação ser enviadas até 15 dias antes da data do conselho.aprovar as propostas a apresentar aos Conselhos Nacionais em nome da Região.A convocatória é enviada ás Juntas de Núcleos e Direcção de Agrupamento que lhe dão a necessária divulgação. Todos os Dirigentes oficialmente nomeados e em efectividade de funções.° 100º 1 .eleger o Conselho Fiscal Regional c) . Art. Art. por sua iniciativa ou a
.aprovar o Regimento do Conselho Regional. d) .aprovar o relatório e contas anuais da Região. Art.o Conselho Regional tem de ser convocado com antecedência mínima de 30 dias.O Conselho Regional é convocado pelo Chefe Regional.O Conselho Regional é Órgão deliberativo da Região.eleger a Comissão Eleitoral. no mínimo uma vez por ano e sempre que convocado pelo Chefe Regional. e) . g) . Art. bem como por dois caminheiros por Agrupamento constantes do último censo e de actualizações posteriores.
o Conselho Regional de Representantes é convocado com antecedência mínima de 45 dias. referidos no número anterior. com a mesma ordem de trabalho no Conselho Regional de Representares.° 105º A junta regional é composta por: a) . funcionar como Conselho Regional de Representantes. por deliberação da sua competência.Os Conselhos de Núcleos. CAPÍTULO III DAS JUNTAS REGIONAIS Art. d) .º 2. b) . c) . 4 .Nos 30 dias anteriores ao Conselho Regional de Representantes.em segunda convocação.° 102º 1 . 5 . reúne trinta minutos depois com qualquer número de presenças.
.Chefe Regional.Membros da junta Regional. divididas em núcleos. o Conselho Regional apenas pode deliberar com a presença de metade dos seus membros.Em primeira convocação.Membros do Conselho Fiscal Regional. 3 . 2 .As deliberações são tomadas por maioria de votos.requerimento da Junta Regional ou de um quinto mais um dos seus membros. reúnem os conselhos de núcleo. pode o Conselho Regional. Art.Um delegado por agrupamento. Art. Art. sendo as propostas enviadas com antecedência mínima de 30 dias.Membros das Juntas de Núcleos. tomam a designação particular de "conselhos de núcleo préregioanais" e compete-lhes eleger os Delegados do Núcleo ao Conselho Regional de Representantes referidos na alínea e) do n. 2 .° 104º A Junta Regional é o órgão executivo da Região.O Conselho de Núcleo pré-regional está sujeito ás mesmas normas que regular o Conselho de Núcleo.O Conselho Regional de Representantes é composto por: a) .° 103º 1 . 6 .Nas grandes regiões.
Núcleos e Agrupamentos.criar e extinguir Departamentos Regionais.conceder e propôr louvores.cooperar com as Juntas de Núcleo e Direcções de Agrupamentos. I) . c) .propôr condecorações.propôr a admissão de novos Dirigentes. pode a Junta Regional ter composição diferente da fixada no artigo anterior.apresentar relatório e contas anuais ao conselho regional m) . r) . a Assistência a este nível respeita o inscrito nos números 1e 2 do art. Agrupamentos e Unidades.E.nomear e exonerar os Dirigentes em comissão de serviço nos Departamentos Regionais. e).propôr a filiação de Núcleos. h) . n) .Secretário Regional para os Recursos Adultos. c) .A.representar a A. 53º 2 . 4 . Art. q) .A Junta Regional é eleita pelo Conselho Regional para um mandato de 4 anos.velar pela correcta aplicação do método escutista. aprovar as regras sobre o seu âmbito e funcionamento e nomear os respectivos membros e Chefes de Departamento.º 107º Compete á Junta Regional: a) .° 106º 1 . d) . l) .b) .exercer o poder disciplinar.Secretário Regional para a administração e finanças.A exoneração ou impedimento permanente do Chefe Regional não implica a exoneração da Junta Regional.
.E.Nas Regiões com reduzido número de Agrupamentos.promover a difusão e imagem pública da A. na região. a nível regional.promover a independência económica da região. j) .implementar o plano de acção regional aprovado pelo conselho regional.A.aprovar regulamentos Regionais. o) .organizar o ficheiro de Dirigentes da região e elaborar as folhas de matrícula dos Dirigentes em funções nos Serviços Regionais.promover actividades Regionais. d). p) . g) .As vagas ocorridas durante o mandato são preenchidas por cooptação.Chefe Regional Adjunto :. desde que sancionada pela Junta Central. f) . b) . f) –Assistente Regional. e) . 3 . Art.Secretário Regional para a Formação de Jovens.
dos agrupamentos. Art. uma vez por mês e sempre que convocada pelo Chefe Regional. no mínimo.incentivar os cursos de formação de Dirigentes. desempenham as funções a esta atribuídas pelos estatutos e regulamentos.
. em princípio.superintender a acção dos núcleos e na falta destes. 2 .º 111º A Junta Regional reúne. Art. o exercício das competência da Junta Regional. nos termos do regulamento de formação de Dirigentes. por sua iniciativa ou a requerimento da maioria dos seus membros. Art.Os Assessores executam as tarefas que lhes forem solicitadas. Art. respeitando a autonomia dos respectivos titulares. Art. eleito pelo Conselho Regional. incluem os Secretários dos Núcleos da Região.º 109º 1 . 3 .º 110º As Divisões Regionais para os Recursos Adultos e Formação de Jovens.° 112º Um Coordenador Regional.A nomeação de Assessores é publicada em ordem de serviço regional. que preside. relativas aos Agrupamentos e Unidades e à admissão de novos Dirigentes.A Junta Regional e qualquer dos seus membros podem fazer-se assistir de Assessores.s) . t) .º 108º Nas regiões a que se refere o artigo 103 são automaticamente delegadas nas Juntas de Núcleo respectivos. e o Assistente Regional. nas Regiões sem Junta Regional.
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. o seu Presidente. de entre os seus membros. a solicitação da Junta Regional.º 115º O Conselho Fiscal Regional reúne. oficiosamente ou a requerimento dos outros dois Dirigentes.Dar parecer sobre o relatório e contas da Junta Regional.Aprovar o seu Regimento.Velar pelo cumprimento dos estatutos e regulamentos da A. b) . junta de núcleos e direcções de agrupamento.Fiscalizar a gestão financeira da Junta Regional.E. d) . devendo a convocação ser feita com antecedência mínima de 15 dias..Dar parecer sobre a interpretação e aplicação de regulamentos nacionais e regionais. ordinariamente.º 114º Compete ao Conselho Fiscal Regional: a) .° 116º
. f) . um vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente.Eleger. e) .A. bem como dos regulamentos regionais e demais deliberações do Conselho Regional .Auxiliar o Chefe Regional no exercício do poder jurisdicional. g) .° 113º O Conselho Fiscal Regional é composto por três Dirigentes eleitos pelo Conselho Regional. Art.DO CONSELHO FISCAL REGIONAL Art. c) .
devendo as propostas de deliberação ser enviadas até 15 dias antes da data do Conselho.Propôr ao Conselho Regional os Delegados do Núcleo ao Conselho Nacional de Representantes. f) . investidos e em actividade na área do núcleo constantes do último censo e da actualização posterior.Aprovar o relatório e contas anuais da Junta de Núcleo. g) .Aprovar o plano de acção do Núcleo.Exercer. e) . na proporção de 6 por Agrupamento. Art.eleger a Junta de Núcleo. h) .° 121º 1 .° 118º O Conselho de Núcleo é o órgão deliberativo do Núcleo. tendo por base o último censo a data da convocação com eventuais actualizações.demitir a Junta de Núcleo pela aprovação de um voto de desconfiança por maioria absoluta dos membros do Conselho. todos os Dirigentes oficialmente nomeados e em efectividade de funções.° 117º 1 .Aprovar os regulamentos do Núcleo. as competências que lhe forem delegadas pelo Conselho Regional.° 119º O Conselho de Núcleo é composto pelos membros da Junta de Núcleo. Art.O Núcleo é constituído sob proposta da Junta Regional. Art. na área de Núcleo. 2 . d) .eleger a Comissão Eleitoral de Núcleo. Art.aprovar o regimento do Conselho de Núcleo. b) . ouvida as Direcções dos Agrupamentos envolvidos. c) . Art. bem como pelos Caminheiros.O Conselho de Núcleo é convocado com antecedência mínima de 30 dias.Aprovar propostas aos Conselhos Regional e Nacional em nome do Núcleo.O Núcleo tem por objectivo a dinamização e apoio ao escutismo local.° 120º Compete ao conselho de núcleo: a) . i) .Cada Núcleo abrange um mínimo de 3 Agrupamentos.
. j) .
promover a formação e expansão de Unidades e Agrupamentos.A convocatória é enviada às Direcções de Agrupamento que lhe dão a necessária divulgação. por sua iniciativa ou a requerimento de um quinto mais um dos Membros do Conselho.cooperar com os Agrupamentos.° 122º O Conselho de Núcleo reúne. 3 .Secretário Pedagógico de Núcleo d) Secretário Administrativo e Financeiro de Núcleo e) Assistente de Núcleo 3 .
.Chefe de Núcleo. é convocado e presidido pelo Chefe de Núcleo ou outro membro da Junta por ele designado.Quando a dimensão do Núcleo o justifique. os demais membros são facultativos e podem ser eleitos ou designados por cooptação. duas vezes por ano e sempre que convocado pelo Chefe de Núcleo. b) .Assistente de Núcleo.Nos Núcleos sem Junta de Núcleo constituída.2 .Apenas é obrigatória a eleição do Chefe de Núcleo e dum Secretário. a) .O Assistente de Núcleo é eleito.Chefe de Núcleo: b) . as duas funções. 2.O Conselho de Núcleo. Art. 5 .° 124º 1 . as funções serão exercidas por um Coordenador por esta nomeado. devendo acumular.Chefe Adjunto de Núcleo. Art.A exoneração ou impedimento permanente do Chefe de Núcleo não implica exoneração da Junta de Núcleo . c) .° 123º A Junta de Núcleo é o órgão executivo do Núcleo.A Junta de Núcleo é composta por: a) .Secretário de Núcleo. pelo Conselho de Núcleo. 6 . pode a Junta de Núcleo ser composta por. b) . Art. no mínimo. se possível. 4 . de entre os assistentes de Agrupamento. c) .° 125º Compete à Junta de Núcleo: a) . Art.
E.° 126º A Junta de Núcleo pode fazer-se assistir de Assessores nomeados em ordem de serviço do núcleo. em principio. g) . no mínimo uma vez por mês e sempre que convocada pelo Chefe de Núcleo. tendo por função enquadrar e realizar o escutismo a nível local.exercer o poder disciplinar.promover a formação e aperfeiçoamento dos Dirigentes. Art. por sua iniciativa ou a requerimento da maioria dos seus membros.° 128º A Junta de Núcleo reúne.° 127º Compete á Junta de Núcleo criar e extinguir Departamentos de Núcleo. d) . Art. e) .° 129º O Agrupamento é a estrutura básica da A.
CAPÍTULO I DOS AGRUPAMENTOS Art.superintender a acção dos Agrupamentos.propôr e conceder louvores.. Art. de acordo com o regulamento de formação de Dirigentes. na área do Núcleo.exercer. Art.A. competência que lhe sejam delegadas pela Junta Regional. bem como nomear os respectivos Membros e Chefes de Departamento.c) . f) . respeitando a autonomia própria dos respectivos titulares.° 130º
1 . quando reactivados. Art.os números de ordem de Agrupamento constitui uma série nacional. sempre . benemérito da humanidade ou herói nacional) a escolher pela direcção do agrupamento e ratificado pela Junta Central. As entidades de âmbito local poderão solicitar à Junta Regional a fundação de Agrupamentos na sua área de jurisdição. na área de um bairro.eleger o Chefe de Agrupamento. Art.cada Agrupamento designa-se por um número de ordem de filiação. comuna ou município ou ainda na área de uma paróquia.deliberar sobre orientação estratégica do Agrupamento.elaborar regulamentos internos do Agrupamento.as orientações que lhes sejam dadas pela Junta Regional.° 134º Compete ao Conselho de Agrupamento: a) . e o nome do respectivo Patrono (santo.° 132º O Conselho de Agrupamento é o órgão deliberativo do Agrupamento.° 131º 1 . 2 . 3 .os Agrupamentos extintos. c) . 2 . em princípio. 3 . 4 .A fundação de Agrupamentos a nível das Paróquias carece do parecer favorável da competente Autoridade Eclesiástica.Cada Agrupamento exerce a sua acção.° 133º O Conselho de Agrupamento é constituído por todos os Dirigentes e 6 Caminheiros investidos exercendo efectiva actividade no Agrupamento. respeitando.O período de formação de Agrupamento é de 1 a 3 anos.A fundação do Agrupamento é da iniciativa da Junta Regional a quem compete nomear os respectivos Dirigentes e emitir os regulamentos e instruções necessárias.
. sem prejuízo da autonomia pedagógica das Unidades. mantêm o mesmo número de ordem. dado pela Junta Central. igreja ou instituição análoga. b) . Art.
em segunda convocação.O Conselho de Agrupamento é convocado em Ordem de Serviço do Agrupamento. Art.d) -pronunciar-se sobre as actividades comuns a todo o Agrupamento.O Conselho de Agrupamento reúne.O Conselho de Agrupamento pode deliberar. 3 . do Agrupamento é o órgão executivo do
Art. oficialmente nomeados e em efectividade de funções e de 6 caminheiros investidos e em actividade no agrupamento. no mínimo. uma vez por mês e sempre que convocado pelo Chefe de Agrupamento.Aprovar o plano de acção do Agrupamento.° 136º A Direcção Agrupamento. tendo por base o número de Dirigentes. Chefe Adjunto de Agrupamento. no mínimo. desde que esteja presente um membro da direcção do Agrupamento. f) . por sua iniciativa ou a requerimento de metade mais um dos seus membros.Demitir o Chefe de Agrupamento por maioria de 2/3. 4 . Art. e) . com 8 dias de antecedência mínima devendo aí ser fixada a ordem de trabalhos.° 138º
.° 137º A Direcção de Agrupamento é composta pelo Chefe de Agrupamento.° 135º 1 . Assistente de Agrupamento e pelo Chefe de cada Unidade filiada. Secretário de Agrupamento. com a presença de metade dos seus membros e dois membros da direcção do Agrupamento. reúne e delibera com qualquer número de presenças. Tesoureiro de Agrupamento.O Conselho de Agrupamento é presidido pelo Chefe de Agrupamento ou pelo Dirigente que ele designe ou o represente no seu impedimento. em primeira convocação. o relatório e contas a enviar ao órgão do nível imediatamente superior. g) . 2 . meia hora depois. anualmente.Aprovar. Art.
Art. f) . ouvido o respectivo chefe de Unidade.exercer as competências do Tesoureiro. anualmente. h) . ao conselho de agrupamento .elaborar o relatório a apresentar.Coordenar as actividades do Agrupamento. b) .Emitir e assinar as Ordens de Serviço do Agrupamentos. e) .Sem prejuizo de uma descrição de funções mais especifica.aprendizagem no reforço da pedagogia da fé de qualquer um dos credos ou confissões religiosas a que estejam vinculados.Propôr a nomeação e exoneração dos Instrutores do Agrupamento e atribuir-lhes as respectivas funções.Propôr a nomeação e exoneração de cada Chefe de Unidade Adjunto.Propôr ao órgão executivo imediatamente superior a nomeação e exoneração dos membros da Direcção do Agrupamento.
. g) .1 .assegurar o expediente.velar pela correcta execução das deliberações e regulamentos dos Conselhos do Agrupamento. compete ao Chefe de Agrupamento : a) . b) . depois de assinadas pelo Chefe do Agrupamento. b) -Presidir as celebrações de ordem religiosa.° 139º Compete ao Assistente do Agrupamento: a) .° 140º Compete ao Secretário do Agrupamento: a) .Cooperar com o Assistente para a mais correcta aplicação das form as de ensino .organizar os ficheiros do agrupamentos. e) . Direcção do Agrupamento e Conselho de Pais. c) . d . g) -Representar o Agrupamento. 2 . Art.programar orientar a pedagogia da fé conforme o método do escutismo e o plano local da entidade a que esteja vinculado. i) . em cooperação com a Direcção do Agrupamento e com a colaboração dos demais Dirigentes em exercício de funções no Agrupamento. exceptuado o Assistente.elaborar as actas dos órgãos do Agrupamento. d) . quando este não exista no Agrupamento .O Chefe de Agrupamento é eleito pelo Conselho de Agrupamento para um mandato de quatro anos. c) .elaborar as folhas e matrículas. f) .elaborar e divulgar as Ordens de Serviço do Agrupamento.Dirigir as actividades que envolvam mais de uma Unidade.Presidir ao Conselho de Agrupamento. j) .
d) . e) elaborar as contas anuais e o relatório financeiro a apresentar anualmente ao Conselho de Agrupamento. prestando especial atenção á passagem de Escutas de uma secção para outra. c) . no ambito das suas funções.implementar o plano de acção do Agrupamento de acordo com as orientações do Conselho de Agrupamento.propor a constituição e filiação de Unidades. h) . o) . c) coordenar as receitas e as despesas.velar pela boa aplicação do método Escutista. e) .solicitar da Junta Regional autorização para que o Agrupamento acampe fora da Região.° 141º Compete ao Tesoureiro de Agrupamento a) angariar receitas.° 143º 1.exercer a gestão administrativa e financeira do Agrupamento. de competência do chefe de agrupamentos. g) . b) controlar o plano económico anual.
. b) . em princípio. d) efectuar pagamentos e recebimentos e respectiva contabilização.° 142º Compete a Direcção do Agrupamento: a) . f) . de acordo com o plano de acção do Agrupamento e respeitando os limites de autonomia pedagógica. j) . n) .exercer o poder disciplinar.Art.
Art.aprovar regulamentos internos do Agrupamento.propôr condecorações e louvores.executar as legítimas decisões do Conselho de Agrupamento. l) coordenar a acção das Unidades.A Direcção de Agrupamento reúne. i) . Art.conceder prémios e louvores.ratificar as proposta de nomeação e exoneração de dirigentes. m) .promover actividades comuns a todos os Agrupamentos.admitir Aspirantes.
É vedado ao Conselho de Pais intervir na orientação pedagógica e esfera disciplinar do Agrupamento. uma vez por quinzena e sempre que convocada pelo Chefe de Agrupamento por sua iniciativa ou a requerimento de um quinto mais um dos seus membros. e evitando a necessidade de se proceder a convocações. previamente.° 145º O Conselho de Pais é composto por todos os pais ou encarregados de educação dos Associados efectivos menores e presidido pelo chefe de Agrupamento. 2 .° 147º O Conselho de Pais reúne no mínimo . CAPÍTULO III DO CONSELHO DE PAIS Art.° 148º O Conselho de Pais pode eleger uma Comissão Permanente de Pais.° 144º O Conselho de Pais é o órgão consultivo do Agrupamento Art. 2. CAPÍTULO IV DAS UNIDADES
. uma vez por ano e sempre que convocado pelo Chefe de Agrupamento. Art.° 146º 1 . nos limites de competência do próprio Conselho. coadjuvado pelos restantes membros da direcção de agrupamento.no mínimo. por sua iniciativa ou a requerimento de um quinto mais um dos seus membros.Compete ao Conselho de Pais emitir parecer sobre o plano de acção e a inserção comunitária do Agrupamento. Art.A Direcção de Agrupamento deverá elaborar e aprovar. Art. o plano anual de reuniões ordinárias.
Chefe de Unidade Adjunto e os Instrutores em serviço na Unidade.O Chefe da Unidade é designado pelo Chefe de Agrupamento e é responsável perante a Direcção de Agrupamento. b) .Clã.º 152° Compete á Equipa de animação : 1.Ter em conta as particularidades locais.Grupo Júnior. respectivamente. consultivo . com voto. Art. Art.Alcateia. 2 .º 151º A Assistência e os serviços administrativos e financeiros da Unidade competem ao Assistente.Aplicar o sistema de progresso definido para a Secção.Orientar e animar pedagogicamente a Unidade: 2.Aplicar o método aprovado pela A.as Unidades têm uma numeração de base Regional. ao Secretário e ao Tesoureiro de Agrupamento. 4 . 3 .E.A orientação pedagógica da Unidade está a cargo da Equipa de Animação. 2 . para a Secção. nas reuniões da Equipa de animação. Art.Grupo Sénior d) . 4.°150º 1 . quando reactivadas.Os Instrutores constituem um quadro único a todo o Agrupamento desempenhando as funções técnico-pedagógicas que o Chefe lhes acometer. exigindo a adaptação desse método.A. 3. c) . 4 -as Unidades extintas.°149º 1 .
. mantêm o mesmo número de ordem. a) . constituída pelo Chefe de Unidade.um Agrupamento não pode ter mais de duas Unidades de cada Secção. 3 .O Agrupamento é composto por uma ou mais das seguintes Unidades.Os Caminheiros e Aspirantes a Dirigentes em serviço na Unidade participam.SECÇÃO I DISPOSIÇÃO COMUNS Art.
5.º 153º Compete ao Chefe da Unidade: a) presidir a Equipa de Animação da Unidade. as Direcções de Agrupamento com unidades mistas (que tenham masculinos e femininos) têm que enviar relatório anual circunstanciado sobre a experiência verificada. 6.à situação do Agrupamento. e). 2. b). 3. das actividades exteriores à Sede da Unidade com duração superior a um dia. de acordo com o método Escutista Fundamental patente nas obras de Baden-Powel.5.Nos três primeiros anos de funcionamento.ao parecer do Assistente de Agrupamento. 2. se articulam os métodos pedagógicos específicos para cada uma das Secções.Compete à Junta Regional ou de Núcleo permitir a formação de Unidades mistas (com associados efectivos não dirigentes do sexo masculino e feminino) 2.Cooperar com a Direcção do Agrupamento.à capacidade pedagógica dos animadores da Unidade.Cooperar com as equipas de animação das Unidades das Secções precedente e subsequente.Compete á Junta Regional ou de Núcleo verificar o cumprimento das obrigações impostas e apreciar a experiência feita. com antecedência mínima de 7 dias. Art. b) dirigir as Actividades da Unidade.Atender às orientações do plano de acção do Agrupamento.º 154º 1. c).Os artigos 149ª a 183ª constituem as grandes linhas de orientação em obediência às quais.º 155° 1. 3.ao parecer da Direcção de Agrupamento d). publicados sob a supervisão da
.ao parecer do Conselho dos Pais. de forma a promover a harmoniosa transição de Secção de todos os Escutas. Art. podendo deliberar o que tiver por conveniente.A descrição mais pormenorizada desses métodos específicos constará de manuais apropriados.A Junta Regional ou de Núcleo competente deve atender : a). Art. 4.Recomenda-se que a Equipa de animação de Unidade mista(com escutas femininos e masculinos) seja composta por Dirigentes de ambos os sexos. após a respectiva autorização.Informar a Direcção de Agrupamento.
Junta Central, após ampla experimentação a nível das diferentes estruturas da A.E.A.
SECÇÃO II DA ALCATEIA Art.º 156º 1- A Alcateia é a Unidade em que se organizam os Lobitos; 2- O(A) Chefe da Alcateia toma a designação especial de "Àquêlá" ; 3- Os Principais auxiliares do(a) Chefe da Alcateia, tomam a designações de “Balú”, “Bagueera” e “Rakcha”, respectivamente. 4- Recomenda-se que a Equipa de animação da Alcateia tenha um número de Membros superior ao número de Bandos. Art.º 157º 1- Dentro da Alcateia, os Lobitos organizam-se em pequenos grupos, os Bandos , cada um constituído por 5 ou 6 Lobitos, segundo as suas particularidades, predilecções e afinidades. 2- Cada Alcateia tem de 2 a 5 Bandos. 3- Cada um dos Bandos designa-se por uma da seguintes cores, escolhidas pelos respectivos Lobitos e que figura no distintivo de cada Lobito e na bandeira do Bando: Branco, Cinzento, Preto, Castanho e Ruivo. 4- Cada bando é dirigido por um Guia de Bando, oficialmente nomeado, a quem compete: a) - presidir ao bando reunido; b) – Liderar as actividades sob orientação do Chefe de Alcateia, Chefe Adjunto ou Instrutor; c) - participar e representar o bando no Conselho de Guias; 5 - para coadjuvar o Guia e substituí-lo no seu impedimento; é oficialmente nomeado, por sua proposta, um Sub-guia. Art.°158º 1- O Conselho de Guias é constituído pelo Chefe de Alcateia, Chefe de Alcateia Adjunto, Assistente de Arupamento, Guia de Alcateia, Guias e Sub-Guias de Bando. 2 - O Conselho de Guias é o órgão consultivo do Chefe de Alcateia.
3 - Quando o Chefe de Alcateia o julga conveniente, o conselho de guias pode reunir apenas com os guias. Art.º 159º 1- O Chefe de Alcateia deve designar, sempre que possível, de entre os Guias de Bando, um Guia de Alcateia, o Tchil, responsável pela ordem e disciplinaao seu nível. 2- O Tchil acumula essa função com a de Guia de Bando 3- Compete ao Tchil, ou na sua ausência ao mais antigo dos Guias de Bando, formar a Alcateia em Círculo de Conselho (Rocha de Conselho) ou de Parada, dirigir o Grande Úivo ou Saudação e auxiliar os demais Guias no exercício das suas funções. Art.º 160º 1- O Grande Uívo é a saudação colectiva dos Lobitos aos seus Chefes ou visitantes. 2- O círculo de Conselho é formado pelos Lobitos para receber instruções e ouvir histórias. 3- O círculo de parada destina-se á execução de danças de selva, jogos e cerimonias. Art.º 161º 1- Cada Alcateia tem o seu mastro de honra, vara semelhante à do Explorador, no alto da qual se fixa uma figura recortada ou esculpida em madeira, representando um lobo ou cabeça de lobo. 3- No mastro de honra são inscritos sinais representativos dos progressos dos Lobitos e actividades mais importantes da Alcateia. Art.° 162º 1- As actividades da Alcateia devem, sempre que possível, decorrer ao ar livre e não exceder a duração de um dia. 3- Os acampamentos de Alcateia necessita da autorização da Direcção de Agrupamento, exigindo-se os seguintes requisitos mínimos: a)- número de Dirigentes e Instrutores superior ao número de Bandos; b) - bom conhecimento da prática de campismo por aqueles Dirigentes; c) - localização do campo, próximo de povoação, onde haja um local sólido de abrigo; d) - curta duração
e) - autorização prévia e expressa dos Pais ou Tutores dos Lobitos.
NOTA EXPLICATIVA O GRANDE UIVO O grande uivo executa-se da seguinte forma: a) Por ordem de "Aquêlá", o Guia de Alcateia ou na sua falta, o mais antigo Guia de Bando grita em tom agudo e prolongado: "AH - LÁ - iii". b) Ao ouvir este grito todos os Lobitos, correndo e uivando, "Hiaúú", formam em círculo de parada, em torno de "Aquêlá", por Bandos, ficando cada Guia à direita do seu Bando e os Bandos à esquerda uns dos outros pela seguinte ordem : Branco, Cinzento, Preto, Castanho, Ruivo. c) Formando o círculo, ao grito prolongado de "Aquêlá" soltado pelo Guia de Alcateia ou na sua falta, pelo mais antigo dos Guias de Bando, todos os Lobitos se acocoram, com os calcanhares unidos, joelhos afastados, braços estendidos por entre os joelhos e ponta dos dedos em apoio no solo. d) Logo que tomem esta posição, os Lobitos gritam, a plenos pulmões, em uníssono e pausadamente: "Aquêlá! serei melhor! serei melhor!", após o que se levantam num movimento rápido e simultâneo, fazendo, de pé a saudação dupla, imitando as orelhas de um Lobo. e) Então, "Áquêlá" pergunta: "quereis Cap, cap, cap?", ao que todos respondem: "sim ...(e baixam o braço esquerdo) cov, cov, cov!" (e baixam o braço direito, ficando em sentido, aguardando as ordens de "Aquêlá"); "cap" significa cumprir a promessa; e "cov", com vontade. CÍRCULO DE CONSELHO O Círculo do Conselho é formado pela mesma ordem do Grande Uivo, e deve ter cinco a sete passos de diámetro, ocupando “Áquêlá” o centro do círculo, “Rocha do Conselho”, demarcado por um círculo de pedras de cal. O Guia de Alcateia ou na sua falta, o mais antigo dos Guias de bando comanda a formação do círculo de Conselho, como esta descrito nas alíneas a) e b) do Grande Uivo, após o que, à voz de
3.Cada Grupo tem de duas a cinco Patrulhas. 2.º 164ª 1. o Guia de Patrulha designa um sub-Guia de Patrulha oficialmente nomeado.º 166° Patrulhas
. ESPÍRITO DE ALCATEIA O espírito de Alcateia inspira-se. um Guia de Grupo Júnior. através das danças da selva. 2. Art. com a aprovação do Chefe de Grupo que deve promover a sua nomeação oficial. CÍRCULO DE PARADA O círculo de parada executa-se como descrito nas alíneas a) e b) do Grande uívo.Para o coadjuvar e substituir no seu impedimento.º 163º Denomina-se Grupo Júnior a Unidade formada pelas de Exploradores Juniores. jogos. pode o chefe de Grupo Júnior designar. A história deve ser contada relacionando os animais da selva com os personagens da vida real. de Rudyar Kippling. SECÇÃO III DO GRUPO JUNIOR Art. Art.Os Exploradores agrupam-se em Patrulhas de quatro a oito elementos.º 165ª 1. em grande parte. de entre os Guias de Patrulha.As Exploradoras Juniores constituem Patrulhas próprias. etc.Cada Patrulha é efectivamente dirigida por um Guia de Patrulha.“Lobitos!Formar Conselho!” todos os Lobitos dão cinco ou sete passos para o centro do círculo. O chefe deve conseguir que os Lobitos vivam a riqueza do "Livro da Selva". do "Livro da Selva". 3.Quando conveniente. mímica. na vida da selva e na história de Maugli. escolhido pelos seus Membros. que acumula as duas funções. Art.
º 168ª 1.O Conselho de Guias é composto pelo Chefe de Grupo.º 167° 1. os sub-Guias voto consultivo. 3.Os Guias têm voto deliberativo. Art. constituído pelo Chefe de Grupo. Assistente de Agrupamento e Guias de Patrulha.Para a resolução de casos disciplinares de certa gravidade razões de ordem moral e/ou pedagógica deve reunir o Conselho de Honra.O Conselho de Guias discute sobre todas as matérias inerentes ao Grupo tais como gestão e outros. 3.O grito de Patrulha só pode ser usado pelos seus membros e serve como sinal de reunião ou aclamação. 2. motivada por graves razões de ordem moral e pedagógica. Chefe de Grupo Adjunto. 3. Art.Cada Patrulha adopta um grito e uma divisa de acordo com o animal-Tótem. Assistente de Agrupamento.O Chefe de Grupo tem direito de veto.1. 4.º 169°
. salvo quando o Chefe de Grupo permita ou promova à sua divulgação.Cada Patrulha designa-se pelo nome de um animal. Guias e subGuias de Patrulha. 5. 2. o Tótem. cuja silhueta figura na bandeirola da Patrulha e cujas cores distinguem os seus membros. mas só o deve utilizar em caso de estrita necessidade motivada por graves razões de ordem moral ou pedagógica. mas só deve utilizar em caso de estrita necessidade. 2.
SECÇÃO IV DO GRUPO SÉNIOR Art.As deliberações do Conselho de Honra são secretas até a sua divulgação em ordem de serviço de Agrupamento. salvo quando substituam o respectivo Guia.O Chefe de Grupo tem direito de veto.As deliberações do Conselho de Guias são registadas em livro próprio e mantidas secretas até á sua divulgação em ordem de serviço de Agrupamento.
Cada Grupo Sénior tem de duas a cinco patrulhas.Cada Patrulha é efectivamente dirigida por um Guia de Patrulha.O Conselho de Guias delibera sobre todos os interesses de carácter geral para o Grupo.O Chefe de Grupo tem direito de veto. 3. oficialmente nomeado.Quando conveniente. Art.º 171° 1. de entre os Guias de Patrulha. 2. com a aprovação do Chefe de Grupo que deve promover a sua nomeação em ordem de serviço de Agrupamento.Cada Patrulha designa-se pelo nome de um animal. Assistente de Agrupamento. salvo quando substituam o respectivo Guia.O Conselho de Guias é composto pelo Chefe de Grupo. Art. Art. escolhido pelos seus Membros.Os Guias tem voto deliberativo. pode o Chefe de Grupo Sénior designar. Art. 2.Cada Patrulha adopta um grito e uma divisa de acordo com o animal-Totem.º 173ª 1. motivada por graves razões de ordem moral e pedagógica. 2. 3.Os Exploradores Séniores organizam-se em patrulhas de 4 a 8 elementos. Chefe do Grupo Adjunto e pelos Guias e sub-Guias de Patrula.O grito da Patrulha só pode ser usado pelos seus Membros e serve como sinal de reunião ou aclamação. 2. cuja silhueta figura na bandeirola da Patrulha e cujas cores distinguem os seus Membros. o Guia de Patrulha designa um sub-Guia de Patrulha. que acumula as duas funções. 3. o Totem.Recomenda-se que as Exploradoras Seniores constituam as suas próprias Patrulhas. um Guia de Grupo Sénior. mas só o deve utilizar em caso de estrita necessidade.
. 3. e substituir no seu impedimento. os sub-Guias.Denomina-se Grupo Sénior a Unidade formada pelas patrulhas de Exploradores Seniores.º 172ª 1.º 170ª 1. 4. voto consultivo.Para o coadjuvar.
O Chefe de Grupo tem direito de veto. para o coadjuvar e substituir no seu impedimento. constituído pelo Chefe de Grupo.O Chefe de Equipa designa um Chefe de Equipa Adjunto.As deliberações do Conselho de Honra são secretas até á sua publicação em ordem de serviço de Agrupamento. Art.
SECÇÃO V DO CLÃ Art. Assistente de Agrupamento e pelos Guias de Patrulha.Cada Equipa é dirigida por um Chefe de Equipa. cuja vida os Caminheiros devem conhecer e tomar como modelo de acção.º 174º 1.Cada Clã tem de duas a cinco equipas.° 176º 1. Art. salvo deliberação em sentido contrário.5. 2.Dentro do Clã. 2. 3.° 178º Cada Equipa escolhe um Patrono. mas só o deve utilizar em caso de estrita necessidade. motivada por graves razões de ordem moral e pedagógica.º 175º 1 . os Caminheiros organizaram-se em Equipas de 4 a 8 elementos. Art.Para a resolução de casos disciplinares de certa gravidade deve reunir o Conselho de Honra. Art. nomeado em ordem de serviço. 2.As deliberações do Conselho de Guias são registadas num livro próprio e mantidas secretas até a sua divulgação em ordem de serviço de Agrupamento.° 177º 1.
.Denomina-se Clã a Unidade formada pelas Equipas de Caminheiros. eleito pelos seus Membros e nomeado em ordem de serviço de Agrupamento.
Assistente de Agrupamento.
.°182º 1 . para auxiliar os caminheiros a desenvolver o seu conhecimento de problemas científicos. Art. etc. Instrutores em serviço no Clã e por todos os Caminheiros investidos. cujo o nome será adaptado por cada um dos credos. Assistente de Agrupamento. desenvolvido pelo Caminheiro. filosóficos. sociais. Art.Compete ao Conselho de Chefes de Equipa lã tomar conhecimento e deliberar sobre os problemas graves e importantes da vida normal do Clã. morais. cívicos.° 180º 1. 2 .° 179º Consoante as necessidades.° 183º 1. apreciar a constituição de Equipas e a admissão à promessa de novos Caminheiros . o declara efectivamente iniciado na plena vida de homem.O Conselho de Chefes de Equipa é constituído pelo Chefe de Clã.O círculo de estudo reúne-se sempre que necessário. atendendo o progresso. 2. Chefe de Clã Adjunto e pelos Chefes de Equipa e Chefes de Equipa Adjuntos.° 181º 1 .O Clã organiza um círculo de estudos. como cidadão. Art. os Caminheiros podem exercer funções no Agrupamento desde que possam participar nas actividades de Equipa e de Clã.Art. execução do plano de actividades. Chefe de Clã Adjunto.O Conselho de Chefe de Equipa reúne em princípio no mínimo uma vez por mês e sempre que convocado pelo Chefe de Clã.A Partida é o acto solene no qual o Clã. aprovar o plano de actividades. sendo as conclusões registadas em pequeno memorial que é arquivado e classificado de modo a poder ser utilizado por qualquer Caminheiro. por sua iniciativa ou a requerimento de 2 Equipas. Art. 3 . orientação do progresso das Equipas e iniciação dos Aspirantes. 2 .O Conselho de Clã é composto pelo Chefe de Clã.Compete ao Conselho de Clã tomar conhecimento e deliberar sobre os problemas graves ou importantes da vida do Clã.
os restantes Membros são designados pelo presidente da Comissão eleitoral Nacional. 3. 3.O Caminheiro que receba a partida pode manter-se no Clã até completar 25 anos de idade.°185º São elegíveis para a Junta Central e Conselho Fiscal e Jurisdicional os Dirigentes com três anos de serviço efectivo.°187º
.2. 4. com o parecer favorável do Assistente de Agrupamento.A Partida é proposta pelo chefe de Clã. que constem dos caderno eleitorais.°186º 1.As vagas ocorridas na Comissão eleitoral são preenchidas por cooptação. ao Conselho de Clã que a deve aprovar por maioria de dois terços. Art.Os Membros da Comissão eleitoral não são elegíveis enquanto durar o seu mandato.
CAPITULO I DA ELEIÇÃO DA JUNTA CENTRAL E CONSELHO FISCAL E JURISDICIONAL Art. Art. nessa qualidade.A Comissão eleitoral decidirá sobre os casos omissos no presente Regulamento. Art.°184º Gozam de capacidade eleitoral activa os DIRIGENTES da Associação de Escuteiros de Angola. oficialmente nomeados e em efectividade de funções. no mínimo. 2. de 3 Dirigentes sendo o respectivo presidente eleito pelo Conselho Nacional Plenário para um mandato de 4 anos.O processo eleitoral é dirigido e fiscalizado por uma Comissão eleitoral Nacional.
1.identidade completa de cada proposta.A eleição faz-se em Assembleias Regionais de voto que funcionam.A lista é assinada pelos proponentes.Em documento anexo. os propostos declaram expressamente aceite a ordem da sua apresentação. c) . 2. através de canais próprios.As Regiões com grande número de Dirigentes ou geograficamente dispersas comunicam. até 40 dias antes das eleições.O processo de candidatura indica: a). em principio.cada Junta Regional. por ordem da sua apresentação. b).
. c).°190º 1. a partir do A.cinco Juntas de Núcleo. 4.°188º A votação de eleitores que não dependam de qualquer Junta Regional faz-se na Assembleia de voto a indicar pela Comissão eleitoral Nacional. 6. se for o caso.o motivo porque não se encontra no activo. mediante requerimento dos interessados.°189º 1.As candidaturas são apresentadas até 60 dias antes das eleições.Cada lista é composta pelos nomes dos propostos para cada cargo do Órgão a eleger.° 191º Podem apresentar uma candidatura: a) . e).curriculum escutista. 3. assim como o local onde funcionam. 2. 5. 2. indicando os Núcleos e Agrupamentos que ficam abrangidos por cada uma. Art. Art. b) .A Comissão eleitoral Nacional declara a abertura do processo eleitoral nos 90 a 120 dias anteriores ao termo do mandato do Órgão a eleger ou nos 60 dias posteriores à sua exoneração.Há eleições para o Conselho Fiscal e Jurisdicional sempre que as haja para a Junta Central.outros elementos considerados úteis. a criação de outras Assembleias de voto. d).Junta Central.As listas são designadas por letras do alfabeto. Art. Art.profissão. nas sedes das respectivas Juntas Regionais.
100 eleitores.A Comissão comunica à Junta Central a composição das listas com o processo regularizado.A campanha eleitoral inicia-se 31 dias antes das eleições. acompanhados da comunicação a que se refere o n.Até 60 dias antes da Eleições. 2. é convocado.° 196º
Art. no mínimo.° 193º 1.A afixação definitiva das listas admitidas é feita 31 dias antes da Eleições.A campanha eleitoral encerra ás 24 horas da antevésperas dia das eleições. o Conselho Nacional Plenário para deliberar sobre as medidas adequadas à situação. a legitimidade dos proponentes e a elegibilidade dos propostos. 2. 2.d) . no prazo de 60 dias. 3.° 192º Não sendo apresentada nenhuma candidatura regular. através das Juntas Regionais .A Comissão promove a divulgação das listas. Art. Art.Nos 15 dias imediatos ao termo do prazo de apresentação de candidaturas a Comissão Eleitoral Nacional verificará regularidade do processo de candidatura.° 194º 1. podem ser apresentadas as reclamações .Detectada qualquer irregularidade.Decididas as reclamações os cadernos eleitorais são enviados para autenticação pela Comissão Eleitoral Nacional. no mínimo.° 195º 1.Findo aquele prazo. 4. Art.dez direcções de Agrupamento. 5.º2 do artigo 187º Art. e) . a Comissão Eleitoral notifica os proponentes para a suprirem no prazo de 7 dias. as Juntas Regionais elaboram e afixam em local apropriado os cadernos eleitorais. 3.As reclamações são decididas no prazo de 7 dias. 4. no prazo de 7 dias.
2. ouvida a Junta Central. das 10 às 17H00. se todos os eleitores inscritos nos Cadernos Eleitorais tiverem votado. coincidir com a realização do Conselho Nacional Plenário. sendo livres de enviar circulares ou outras publicações. ouvida a Junta Central. Art. c). 2. devendo na medida do possível.° 199º Compete à Junta Regional a construção das urnas que devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:
.Secretario.1. 3.° 197º 1.Cada lista pode utilizar uma página do “Fogo de Conselho” num número publicado durante a campanha. 4.Escrutinador.O Presidente da Assembleia Regional de voto é o Dirigente designado e credenciado pela Comissão Eleitoral.Presidente. 3. 4.As Assembleias de Voto podem encerrar antes das 17H00. b).° 198º 1. excepto o recurso aos meios de comunicação social não integrados na A. Art.Cada lista pode indicar.Suplente para substituir outro Membro da Mesa.As Assembleias de voto são presididas por uma Mesa constituída por: a). Art.As listas podem utilizar outros meios de campanha. na sua ausência.Os demais Membros da Mesa são designados pelo respectivo Presidente.A data das eleições é fixada pela Comissão Eleitoral Nacional.As Assembleias de voto funcionam. até 31 dias antes das eleições um representante junto da Comissão Eleitoral Nacional e de cada Assembleia de voto. fazer sessões de esclarecimento e constituir Comissão de apoio. 3.Os candidatos têm acesso aos ficheiros da Secretaria Nacional para obtenção dos endereços necessários à campanha. 2. em princípo.A .E. d).Os Presidentes das demais Assembleias de voto são designados e credenciados pelo Presidente da Assembleia Regional de voto.
independentemente do número de cargos que exerça. após ter entregue o cartão de filiação ao Presidente da Mesa. 2. no mesmo local.ranhura na tampa. no caso de lista única. com a parte impressa para dentro.° 202ª 1. o Presidente da Mesa anuncia a constituição desta e mostra aos presentes a urna vazia.O Votante dirige-se a à Mesa.
. votos para cada lista ou votos favoráveis.Aberta a Assembleia de voto.Votam em primeiro lugar. d) -introduzido na urna o boletim de voto.os quais em nenhum caso devem ser introduzidos dentro da urna – sendo cada um deles rubricados pelos Membros da Mesa. procedeà abertura da urna e à separação e contagem dos boletins de voto pelas seguintes categorias: Branco. b). de modo a permitir a introdução dos boletins de voto.O Votante dirige-se ao local apropriado. local b).° 201º 1. Art. através de uma cruz no quadrado correspondente à lista em que pretende votar ou no quadrado correspondente ao voto favorável à lista única.Nenhum eleitor pode estar inscrito nos cadernos eleitorais de mais de uma Região. 3. Art.tampa de modo a poder ser fechada a urna no início da votação. onde recebe o boletim de voto e assina o caderno eleitoral. caso existam. fechando-a de seguida. os Membros da Mesa. 3.O Exercício do direito de voto faz-se do seguinte modo: a). o Presidente da Mesa devolve ao votante o cartão de filiação. .° 200º 1. Art. conforme o caso c) -assinalada a sua escolha. o votante dobra o boletim de voto em quatro.Encerrada a votação procede-se da seguinte forma: a) O presidente da Mesa. na presença dos restantes Membros. nulos.Os eleitores identificam-se através do cartão de filiação com a quota em dia.Cada eleitor dispõe apenasde um voto. e entrega-o ao Presidente da Mesa que o introduz na urna. na sua presença. 2. b) Seguidamente procede-se à contagem dos boletins de voto inutilizados. preenche o boletim de voto.a).
4.c) Na posse dos resultados de todas estas contagens. a Comissão Eleitoral Nacional verifica a sua regularidade e apura os resultados finais que deverá divulgar através das Juntas Regionais e da publicação no “Fogo de Conselho”.a embalagem deve ser entregue em mão ou. todas as embalagens e actas respeitantes á Região. sob registo postal com aviso de recepção. onde exara todos os resultados apurados nos termos das alíneas anteriores. considera-se eleita a lista que tiver obtido maior número de votos no escrutínio nacional.
.° 203° 1. e). toma posse perante a Comissão Eleitoral nos 30 dias imediatos. enviado. Art.nos oito dias imediatos ás eleições.Não se apurando uma lista eleita nos termos dos números anteriores. d). devidamente datada e assinada por todos os Membros da Mesa.A lista declarada eleita. sob registo postal com aviso de recepção. sendo tal possível. 3. é convocada. no prazo de 60 dias. não sendo tal possível. deve o Presidente da Assembleia Regional de voto entregar em mão ou. Art. acompanhada da acta.É admitido o voto por correspondência nas condições e formas definidas pela Comissão Eleitoral Nacional.A lista eleita no Conselho Nacional toma de imediato posse perante a Comissão Eleitoral Nacional. 5. devidamente identificadas e acondicionados em embalagem fechada em que são apostas as assinaturas dos Membros da Mesa. 3. nos dois dias úteis imediatos.os votos devem ser agrupados por categoria. pelo Presidente da Assembleia ao Presidente da Assembleia Regionais de voto.Fica eleita a lista que obtiver metade mais um dos votos expressos com exclusão dos votos nulos e brancos. o Conselho Nacional delibera o que houver por conveniente. o Conselho Nacional Plenário para proceder à votação entre as duas listas mais votadas que não tenham retirado a candidatura.° 204º 1. á Comissão Eleitoral Nacional.Recebidas as actas e embalagens.Se nenhuma das listas obtiver a maioria. a Mesa elabora a acta da votação. 2.Não é admitido o voto por procuração. enviar.Em caso de empate na votação do Conselho. d). sendo eleitores os Dirigentes presentes. 2. 2.
inscritos nos cadernos eleitorais. com as devidas adaptações as normas regulamentares que definem a composição. os Dirigentes da A.E.A. 2.
CAPÍTULO II DA ELEIÇÃO DA JUNTA REGIONAL. Art. Conselho Fiscal Regional e Junta de Núcleo. reabre-se o processo eleitoral.° 208º
. para um mandato de 4 anos.Em caso de lista única. sendo o respectivo Presidente eleito por Conselho Regional e de Núcleo. 7. 2.° 205º 1.A.À Comissão Eleitoral Regional e a Comissão Eleitoral de Núcleo. os restantes Membros são designados pelo Presidente da Comissão Eleitoral respectiva.° 206 º 1. considera-se eleita se o número de votos favoráveis for superior ao de votos desfavoráveis. Junta de Núcleo e Regional. 2.E.° 207 º 1. Art. competência e funcionamento da Comissão Eleitoral Nacional. são constituídas por 3 Membros. respectivamente.Têm capacidade eleitoral os Membros do Conselho Regional ou de Núcleo...Os cadernos eleitorais são elaborados pela Comissão Eleitoral Regional ou de Núcleo que fixa um prazo para que lhe sejam fornecidos dados pelas Direcções de A grupamento.6.São elegíveis para a Junta Regional.Á Comissão Eleitoral Regional e de Núcleo são aplicáveis. Art. CONSELHO FISCAL REGIONAL E JUNTA DE NÚCLEO Art.Os candidatos a Chefe Regional ou de Núcleo devem ter um mínimo de 3 anos de serviço como Dirigente da A.Não obtendo no escrutínio nacional essa maioria.
Os membros da Mesa votam na respectiva Assembleia. j) apuramento dos resultados pela Comissão Eleitoral e sua publicação em ordem de serviço Regional ou de Núcleo. conforme o caso. os demais membros são designados pelo respectivo Presidente. b) apresentação de candidaturas até 45 dias antes das eleições. 3.1.Constituem a Mesa da Assembleia de voto os Membros da Comissão eleitoral mais um Dirigente por ela designado.Os presidentes das Assembleias de voto criadas pela Comissão eleitoral são por ela nomeados. k) a posse da lista eleita é conferida pela Comissão Eleitoral nos 15 dias imediatos. no mínimo. b) uma Junta de Núcleo. f) afixação dos cadernos eleitorais definitivos até 30 dias antes das eleições. i) a data da eleição é marcada pela Comissão Eleitoral. h) a campanha eleitoral inicia-se 16 dias antes das eleições e encerra às 24 horas da ante véspera destas. apenas nas eleições Regionais.º 211º
. sendo admitidas reclamações no prazo de 7 dias.º 210º O processo eleitoral tem as seguintes particularidades: a) abertura do processo eleitoral nos 60 a 90 dias anteriores ao termo do mandato do Órgão a eleger ou nos 30 dias posteriores à sua exoneração. Art. e) fixação e divulgação das listas admitidas até 16 dias antes das eleições . Art. d) suprimento das irregularidades detectadas no prazo de 7 dias. 2. c) Três Direcções de Agrupamento. g) afixação dos cadernos eleitorais definitvos até 16 dias antes da eleições. no mínimo.º 209º Podem apresentar uma candidatura: a) Junta Regional. d) Um quinto dos eleitores. c) verificação da regularidade dos processos de candidatura no prazo de 7 dias. Art.
2. o disposto para a eleição da Junta Central e Conselho Fiscal e Jurisdicional.É elegível qualquer Dirigente do Agrupamento. são apresentadas as candidaturas. CAPÍTULO III DA ELEIÇÃO DO CHEFE DO AGRUPAMENTO Art.º 213º 1. Art.As candidaturas são apresentadas à Direcção de Agrupamento. considerando-se eleito o que obtiver maior número de votos.Se nenhum candidato obtiver a maioria.Findo o prazo referido no número 2 deste artigo.Convocado o Conselho. que não retiram a candidatura. com as devidas adaptações. realiza-se de imediato nova votação entre os dois candidatos mais votados. acompanhadas da declaração expressa do candidato de aceitação da candidatura.º 214º 1. Art. 2.Considera-se eleito o candidato que obtiver metade mais um dos votos expressos. aplica-se.São eleitores os membros do Conselho de Agrupamento.A eleição é feita por voto secreto. 3. 4. e declare aceitar a candidatura.
. 5. que reuna as condições fixadas nos artigos 39º e 40º. 6.O Conselho de Agrupamento é convocado nos 20 à 30 dias anteriores ao termo do mandato do Chefe do Agrupamento ou nos 15 dias posteriores à sua exoneração. cabendo a cada Membro do Conselho um só voto. reúne-se o Conselho de Agrupamento para proceder à eleição.º 212° 1.Do processo de candidatura constam as informações exigidas no artigo 190º. 3. excepto quanto à frequência de curso de formação.Na data e local constante de ordem de serviço de Agrupamento. no prazo de 10 dias. 2.Nos casos omissos. excluindo os votos nulos e em branco. é afixada a lista de candidatos.
5.º 216º A formação na fé deve ser proporcionada regularmente de acordo com o método específico de cada Secção e nesta integrada.. devendo os seus Membros apresentar-se correctamente uniformizados. o escrupuloso cumprimento do artigo 23º deste Regulamento. Art.
PARTE IV DA ANIMAÇÃO DE FÉ NA A. Unidade.º 219º
. considera-se eleito o que tiver obtido maior número de votos no primeiro escrutínio. tendendo a criar um espírito de doutrina social. Art. no mínimo e desde que dois deles sejam Dirigentes.O candidato eleito toma de imediato posse perante o Conselho de Agrupamento. que ajudem a conferir um sentido de fé a todo o progresso. Patrulha ou Equipa participe regularmente em celebrações de ordem religiosa. Art.Recomenda-se que o Agrupamento. considera-se eleito se obtiver um número de votos favoráveis superior ao de desfavoráveis. Art.E.A.Havendo um único candidato. Bando. b) 3 Dirigentes do Agrupamento.Em caso de empate.Não se obtendo um candidato eleito nos termos dos números 3.4.Recomenda-se.º 215º Podem apresentar uma candidatura: a) Direcção de Agrupamento. c) Um quarto dos Membros do Conselho de Agrupamento. 4 e 5 deste artigo. 2. no mínimo.º 217º 1. 7. se o Conselho de Agrupamento não deliberar em sentido contrário. 6. reabre-se o processo eleitoral. em relação ao ponto anterior.º 218º Nas actividades de campo devem ser previstos tempos de reflexão religiosa. Art.
Art. c).º 222º 1. as famílias e a comunidade social.
DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA A. devem ter um tempo de velada de armas. Junta Central.º 220º Os Assistentes devem esforçar-se para que todos os Escutas cumpram os princípios Fundamentais das religiões a que estão ligados. d). Regional. assinadas pelo Chefe Nacional que produzem efeitos a partir da publicação no “Fogo de Conselho” ou Ordem de Serviço Nacional.A.E. quanto à formação e rituais.º 221º A vivência de Fé na A.A. editado sob a orientação da Assistência Nacional. emitidos pelos Órgãos competentes.A.E. assinadas pela Junta Central Regional ou de Núcleo.E.Ordens de serviço emitidas pela.Designam-se "Actos Oficiais" os documentos com efeito executivo. se possível que se associem todos os outros escutas e Dirigentes. de Núcleo ou Agrupamento respectivamente). destinados a regular e orientar a vida da A.
Art. Junta de Núcleo ou Direcção de Agrupamento ( Ordem de serviço Nacional. .A. seja membro. é regulada por manual próprio.São os seguintes Actos Oficiais: a) Estatutos e Actos de resolução de organizações Internacionais e Inter Associativas de que a A. Art. ou por um dos seus Membros. b).Circulares de execução. 2.Actas de resolução do Conselho Nacional Plenário. vinculando os serviços que dependam da entidade emissora. na véspera da sua Promessa ou investidura.
. Regional.Todos os Aspirantes e Noviços.E.
são policopiadas e enviado um exemplar a cada Junta de Núcleo. 2. faz-se em impresso próprio. ou quem os substitua. de Núcleo e as Circulares de execução. referido a 31 de Dezembro de cada ano. Art.As Ordens de Serviço Nacional são publicadas no “Fogo de Conselho” ou avulsas e assinadas pelo Chefe Nacional ou quem o substitua. 4. Art. circulares de execução e ordens de campo são arquivadas pelo Órgão executivo de nível da entidade emissora devendo uma cópia devidamente datada ser enviada. 2.e). 3 à Junta de Núcleo.° 226º Todos os órgãos executivos devem ter contabilidade organizada.O Recenseamento Geral da AEA . Art. respectivamente. Chefe de Núcleo e Entidade emissora.
. em quadriplicado.As Ordens de Serviço Regionais.Os originais das ordens de serviço.As Ordem de campo são afixadas em local próprio e assinadas pelo Chefe de campo ou quem o substitua. emitida pela Direcção vinculando todos os acampados. que lhes dão a adequada divulgação.° 227º 1.A Direcção de Agrupamento arquiva um exemplar do censo e envia os restantes. conforme as determinações do Manual Administrativo e Financeiro. assinadas pelo Chefe Regional. Art. 3.° 223º
1. Art. no prazo de 8 dias ao Órgão executivo do nível imediatamente superior. Direcção de Agrupamento e serviços dependentes. aprovado pela Junta Central. até 31 de Janeiro.° 225º Todos os relatórios e contas de órgão e serviços da AEA tomam por base o ano civil.° 224º Todos os serviços administrativos e financeiros A.Ordem de Campo.EA estão sujeitos à superintendência dos Órgãos executivos de nível superior.
até 31 de Janeiro.E. serviços de Núcleo e serviços Regionais. 5. na sua falta.° 228º 1 . devendo ser posteriormente enviadas com este.Até 30 de Abril. ( quota é fixada pelo Conselho Nacional de Representantes.Não havendo Junta de Núcleo. 4 .
. excepto se for concedida autorização pelo Órgão executivo do nível imediatamente superior. à Junta de Núcleo envia à Junta Regional dois exemplares do censo de cada Agrupamento filiado e em formação.E. devem ser apreciadas e votadas em conjunto com o relatório anual.E.Até 31 de Janeiro. Art.No ano em que se realiza o Conselho Nacional Plenário Ordinário. para submissão ao Conselho Nacional de Representantes. Art.A.3. 5 .° 230º As contas anuais de cada Órgão da A.Até 15 de Fevereiro. bem como encerrar as contas anuais com défice ou deixar aos seus sucessores contas por regularizar ou liquidar. a Direcção de Agrupamento envia 2 exemplares do censo à Junta Regional. a Junta Regional envia à Junta Central o relatório da actividade na área da Região.° 231º anual ) 1 .Até 28 de Fevereiro à Junta Regional envio á Junta Central um exemplar de casa censo relativo aos Agrupamentos filiados e em formação. Art. ao Órgão executivo de nível imediatamente superior. serviços de Núcleo e serviços Regionais. Art.° 229º É vedado aos Órgãos executivos de qualquer nível contraír dívidas para serem pagas no ano económico seguinte.A. 2 . o relatório deverá abarcar tudo quanto se fez no decorrer dos 4 anos anteriores.Até 28 de Fevereiro. 4. á Junta Regional o relatório da actividade do Agrupamento no ano anterior. 3 .A. a Junta Central elabora o relatório anual da actividade da A.A contribuição para as despesas gerais da A. a Direcção de A grupamento entrega à Junta de Núcleo ou. a Junta de Núcleo envia à Junta Regional o relatório da actividade na área do Núcleo.Até 15 de Fevereiro.
Art.° 233º A quotização individual de cada escuta para as despesas do A grupamento. Art.Núcleo .º 235º 1 . Unidade e Patrulha ou Equipa isolada é fixada pela Junta Central.º 236º 1 .
. Art.2 . Patrulha ou Equipa é fixada pela Direcção de Agrupamento e pelo Conselho de guias ou chefe de Equipa.Recomenda-se que a contribuição para as despesas Regionais e de Núcleo não exceda o valor fixado para a contribuição para as despesas Nacionais. b) . Art. Agrupamento.° 232º 1 .A contribuição é liquidada e enviada de uma só vez.Os pedidos directos de apoio administrativo e financeiro a entidades oficiais têm de ser feitos pelo competente Órgão executivo da A. Núcleo.E. com os exemplares do censo.Agrupamento . 2 .O seguro escuta é negociado a nível Nacional pela junta central ou por uma comissão por si designada.A. da unidade e do Banco. respectivamente. e nos seguintes limites: a) .entidade e organismo ao nível Comunal ou Municipal.As Regiões e os Núcleo podem colectar os Agrupamentos para fazer face às despesas Regionais e de Núcleo. 2 . Art. 3 .Compete ao Conselho Regional e de Núcleo fixar o valor da contribuição nas despesas Regionais e de Núcleo.O seguro escuta abrange os riscos de responsabilidade civil face a terceiros e de acidentes pessoais.° 234º A quota de filiação de cada Região.entidade e organismo ao nível Municipal ou que exerçam competência em área aproximadamente correspondente à do Núcleo. se for único na área.
Entidade e Organismo ao nível Provincial.Os Órgão executivos que.Região .A.c) . constituem exclusivo do depósito de material e fardamento.Escutas no activo: mediante apresentação de cartão de filiação e certificado de efectividade ou similar. selos brancos e papel timbrado de qualquer órgão ou serviço da A.. devem obedecer aos modelos fixados no Manual Administrativo e Financeiro.Junta Central . a).Entidade ou Organismo de âmbito geral.A. só fornecem artigos de uniforme nas seguintes condições: a).E.O deposito de material e fardamento e suas delegações nas Regiões e nos Núcleos.as condecorações serão descritas em regulamento próprio. têm direito de pedir auxilio aos mesmos Organismo ou Entidade devem coordenar entre si. 2. d) . competente para os efectivar. 3 . nos termos do Número 1. b).As condecorações só podem ser adquiridas por quem comprovar o direito de as utilizar. 3.Os uniformes. Art.º 237º 1 . aprovado pela Junta Central. aprovado pelo Conselho Nacional Plenário.E.Aspirantes: mediante credencial da respectiva Direcção de Agrupamento.Agrupamento em formação : mediante credencial da respectiva Junta de Núcleo ou Regional. distintivos e condecorações da A. Art. bem como a Entidades Consulares e Diplomáticas de Estados Estrangeiros. Nacional ou Internacional. c). devem ser conduzidos até ao Órgão executivo de nível superior. insígnias. 2 .º 238º Os carimbos.
. os respectivos pedidos.Os pedidos que ultrapassem os limites fixados no número um.
2.º 242º Os órgãos a quem incumbe promover a Disciplina são: a).Os Assistentes são igualmente abrangidos por esta Secção.º 239º 1. efectivos não Dirigentes e Dirigente. b).º 240º 1. especialmente dos que têm funções de responsabilidade.
CAPÍTULO I DA DISCIPLINA SECÇÃO I DA DISCIPLINA DOS ASSOCIADOS SUBSECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. Art.E. Sub-Guia ou Sub-Chefe de Equipa. Auxiliares.É dever de todos os Escutas. em especial.Guia. pela promessa. estejam ou não no activo. são responsáveis disciplinarmente perante o órgão executivo do nível a que pertençam. Art.Conselho de Honra ou Conselho de chefe de Equipa.º 241º Os Associados Aspirantes. Chefe de Equipa. 3.O primeiro Juiz das suas faltas deve ser o próprio Escuta.DA JUSTIÇA DA A. 2. promover pelo exemplo e pela acção educativa a vivência da disciplina escutista.Chefe de Unidade.A disciplina escutista resulta de um compromisso livremente assumido pela adesão à AEA. Beneméritos e Honorários. Art.São abrangidos por esta Secção todos os Associados da AEA a partir da data de admissão. c).
Junta de Núcleo.Repreensão.Repreensão. 5. O Direito de exigir responsabilidade disciplinar por uma infracção cometida. SUB-SECÇÃO II DAS SANÇÕES DISCIPLINARES E SEUS EFEITOS Art.Admoestação.Direcção de Agrupamento. 4.Associados efectivos não Dirigentes: 1).
.Demissão. Benemérito e Honorários: 1.Suspensão de todas as actividades. g).Expulsão. e). 2.d). prescreve passados 30 dias sobre o conhecimento da sua verificação e da identidade dos seus autores.Dirigentes e Associados Auxiliares.Admoestação. de 1 a 180 dias.Junta Central. Princípios e Promessa. com proibição do uso de Uniforme.Junta Regional. 2.º 244º Pode aplicar-se as seguintes penas: a). 6. b). f). 3.Expulsão do campo ou da Sede ou proibição de participar em actividades até duas vezes. bem como a violação dos deveres funcionais decorrentes da qualidade de Associado e do cargo ou função exercidos. Art.º 243º Constitui falta à disciplina escutista toda acção ou omissão contra a Lei.
3 e 4 da alínea a) e dos números 2 e 3 da alínea b) artigo 244 podem ser anuladas ou reduzidas por amnistia concedida pelo órgão que decidiu em 1 ª instância ou por órgão de nível superior.º 246º 1.A repreensão e suspensão até 90 dias.º 247º 1. 2.Expulsão. não deve ser aplicada a Lobitos e exploradores Júniores SUBSECÇÃO III
.Tratando-se de Lobitos ou Exploradores Júniores as penas são de seis meses e um ano. Art.A pena de admoestação não é registada na folha de matrícula. Art.º 245º 1.Se a suspensão exceder 90 dias. decorridos 1 ano.º 248º 1-A pena de expulsão implica a impossibilidade de readimição na AEA.Demissão.A pena de demissão implica a impossibilidade do sancionado se candidatar ou ser eleito para função igual ou superior pelo período de 2 anos. e de 4 anos para os demais. 2. para o efeito indicado no número anterior.A pena de expulsão. sempre que possível. respectivamente.As penas dos números 2. 5. salvo reabilitação em revisão do processo disciplinar e desde que decorridos 4 anos.3. Art.Suspensão até 1 ano. para Associados efectivos não Dirigentes. e 8 anos para os demais. ou 3 anos para os demais. Art. 4. para os demais. para Associados efectivos não Dirigentes. não influem no comportamento a considerar para efeito da concessão de prémios e distinções. 2. para os Associados efectivos não Dirigentes. 2. devem decorrer 18 meses para os Associados afectivos não Dirigentes ou 5 anos.
3. admoestar repreender.º 252º É da competência da Direcção de Agrupamento aplicar as penas de suspensão e de demissão. Patrulha ou Equipa e o Chefe de Equipa têm competência.º 254º A pena de expulsão é da competência exclusiva da Junta Central. Art. 2. Junta Regional e Junta Central a aplicação da pena de demissão a Dirigentes. proibir a participação em actividades e expulsar da Sede. do presente artigo. ser feito em Conselho de Honra ou Conselho de Chefe de Equipa. no âmbito da Unidade. Art. o Guia de Bando. em 1ª instância aplicar sanção disciplinar aos seus Membros e aos Escutas e Dirigentes que exerçam funções no seu âmbito ou serviço. Art.O Chefe Adjunto (salvo substitua o chefe de Unidade) e os Instrutores apenas tem competência para admoestar. bem como a discussão dos factos que fundamentam.º 255º A Direcção de Agrupamento.O Chefe de Unidade pode. Junta Regional e Junta Central são competentes para.
. Junta de Núcleo. unicamente. Art.º 253º É da competência exclusiva da Junta de Núcleo.º 251º 1. Art.º 250º Só o Chefe de campo pode expulsar do campo.A aplicação das medidas previstas no número 1. devem sempre que tal for pedagogicamente aconselhável. para admoestar.DA COMPETÊNCIA DISCIPLINAR Art. Art.º 249º O Guia de Alcateia ou de Grupo.
em geral. sempre que uma falta leve tenha alguma repercussão pública ou seja demasiado notória. cometida uniformizado. Art. comprometa o prestigio da AEA. Art. aplicável quando a falta é mau exemplo para os demais Escutas ou comprometa o prestigio da AEA. Artº 257º A competência para aplicar penas de maior gravidade implica competência para aplicar as de menor gravidade. em geral. Art. ou quando. personalidade e comportamento anterior do infractor. SUBSECÇÃO IV DA APLICAÇÃO E GRADUAÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES Art. pode propô-la ao órgão competente. o que supõe proporcionalidade entre a falta e a sanção.º 261º A pena de expulsão do Campo ou da sede e de proibição de participar em actividades é.º 256º O Órgão que organize o processo disciplinar e não tenha competência para aplicar a pena que reputa adequada.º 262º A pena de suspensão é aplicável a faltas graves. no nível organizativo em que o arguido exerça a actividade escutista ou fora dela.º 260º A pena de repreensão é aplicável.º 263º
. justificando a proposta.Art. Art.º 258º A correcção das infracções só é eficaz quando a sua justiça for passível de aceitação pelo arguido. a adequação desta á idade. Art.º 259º A pena de admoestação é aplicável a faltas leves e sempre no intuito de aperfeiçoamento do arguido.
sem prejuízo do disposto no art. a todas as faltas graves e intencionais qualificadas como crimes pela Legislação penal em vigor e. 271. b). de modo geral.As declarações do arguido são dadas por escrito de modo a permitirem formular uma ideia geral das justificações apresentadas. Art. Art. c). demissão.º 266º 1.
SUBSECÇÃO V DO PROCESSO DISCIPLINAR Art.E.noticia do facto..A pena de demissão é aplicável quando nenhuma outra sanção seja suficientemente eficaz para alterar o comportamento do arguido ou reparar o dano causado.º 267º
.proposta e/ou decisão da sanção aplicável. ao arguido: a)Que agrida.Do processo deve constar: a).É obrigatório ouvir o arguido.º 264º A pena de expulsão é aplicável.A ocorrência de infracções a que possa corresponder uma pena de repreensão (só no caso de Dirigentes). b) que pratique actos de grave insubordinação ou indisciplina.º 265º 1. 2.apreciação e ponderação do facto. injurie ou desrespeite gravemente outros Associados da A. suspensão. c) Que revele carácter incompatível com o ideal Escutista. d). Art. implica a organização de um processo escrito em todas as suas fases. 2.declaração do arguido. de modo especial.A.
todas as circunstâncias cometidas de modo. Art. Art. devidamente informado.º 270º 1. á decisão da Direcção do credo a que estiver vinculado. 2.º 271º 1.O arguido. 2.A nota de culpa é enviado por meio de carta registada com aviso de recepção. o processo continua até o seu término. 2.Não sendo conhecida a morada do arguido.o processo disciplinar inicia-se com o envio da nota de culpa. Art. bem como os factos imputados ao arguido e as infrações disciplinares respectivas.Sempre que a infracção tenha sido cometida por Assistente. publicado em Ordem de Serviço e enviada ao arguido para que este possa exercer o direito de recurso. pelo órgão competente. quando não seja possível entregá-la pessoalmente. 3. lugar e tempo. é publicado aviso em ordem de serviço. ao arguido. sendo submetido.Não sendo encontrado o arguido.A acusação deve enunciar.
.As acusações feitas na nota de culpa devem ser individualizadas. durante o processo pode ser preventivamente. suspenso da actividade pelo prazo máximo de 180 dias.A suspensão preventiva é reparada. no prazo de 30 dias após o conhecimento da infracção e determinação do arguido. precisa e concretamente. Art.º 268º A decisão do processo disciplinar é. 3. obrigatoriamente. o processo disciplinar é da competência do órgão executivo do nível a que pertence.º 269º 1. confirmada ou levada em conta na decisão final do processo.
Art.O arguido pode juntar documentos e indicar testemunhas. classificando-os como infracção.A contestação tem de ser assinada pelo arguido e pelo Dirigente a que se refere o artigo anterior.º 276º 1.O prazo para contestar é de cinco dias. Art. obrigatoriamente. voltando a correr o prazo para contestar a nota de culpa. Art.
.Art. às acusações contidas na nota de culpa.º 275º 1.Se o arguido não contestar. e elabora uma proposta fundamentada de decisão.As afirmações estranhas aos factos referidos na nota de culpa têm-se por não escritas. 2. 2. é nomeado oficiosamente .O Instrutor ou comissão de apreciação determina.A contestação deve ser escrita e reportar-se exclusivamente.º 273º O arguido até aos 16 anos é. na falta de indicação. acompanhado. 3. 2. Art.º 274º 1. delegar as funções de instrução em um ou mais Dirigentes de igual ou superior grau hierárquico ao do arguido. 2. no prazo de 15 dias.As afirmações gravemente desrespeitosas feitas na contestação são consideradas falta grave de respeito e como tal punidas. sem prejuízo de a todo o tempo chamar a si a condução ou decisão do processo. não se contando o dia da recepção da nota de culpa. o instrutor do processo procede às diligências que entenda convenientes e decide conforme os dados de que disponha. no processo por um Dirigente por si escolhido. devolvendo o processo ao órgão que o nomeou.O órgão com competência disciplinar pode. os factos provados.º 272º 1. se outro não lhe for fixado.
3.O recurso previsto no número anterior não suspende a execução da pena. Art.Da pena de admoestação não cabe recurso.
.º 282º 1.A proposta de decisão proferida pelo Instrutor ou Comissão de apreciação.. fundamentando-a.Da pena de demissão aplicada a Dirigentes cabe recurso até ao Conselho Fiscal e Jurisdicional. ao arguido. 2. que pode proferir decisão diferente. Art.º 280º 1.A decisão final é publicada em ordem de serviço do nível do órgão competente para aplicar sanção disciplinar em 1ª instância. Art.3.Da pena de expulsão cabe recurso para o Chefe Nacional. Art. após a notificação.º 278º 1.O arguido pode interpôr recurso de decisão no prazo de 8 dias. Art. após o envio da nota de culpa. 2.º 279º 1. não vincula a entidade competente para a decisão da pena a aplicar.Das demais penas cabe apenas recurso para o órgão imediatamente superior na hierarquia fixada no artigo 242º Art.Das penas de suspensão e demissão cabe recurso directamente para o Conselho Fiscal e Jurisdicional. 2. 2.º 277º A decisão do processo tem de ser preferida no prazo de 180 dias.A interposição de recurso implica a prorrogação da suspensão preventiva por um prazo máximo de 180 dias..º 281º 1. circunscrito às questões de interpretação e aplicação dos Estatutos e Regulamentos da AEA.A decisão é notificada no prazo de 8 dias.
Art.º 284º 1. independentemente de caber recurso.2.conduta prejudicial ao ESCUTISMO. por sua iniciativa. 2. d). podendo interpô-lo á Direcção do Agrupamento ou Conselho de Agrupamento.inobservância dos Estatutos e Regulamentos da AEA.Para efeito de reparação pública deve a decisão também ser publicada em ordem de serviço do nível correspondente à actividade em que a infracção se verificou. no prazo de 30 dias. rever a decisão disciplinar proferida por órgão inferior.º 283º Os órgãos executivos de nível superior podem. e).º 286º fundamento de suspensão ou
. AGRUPAMENTO E UNIDADES Art. a Junta Regional e a Junta de Núcleo.Da decisão cabe directamente recurso para o Conselho Fiscal e Jurisdicional. SECÇÃO II DA DISCIPLINA DAS REGIÕES. NÚCLEOS.falta de eficiência técnica nomeadamente após 6 meses de actividade. Art. b).º 285º Constituem dissolução: a). fundamentando essa decisão. c). Art. ouvido o Chefe de Agrupamento.resolução da Direcção de Agrupamento. podem determinar a suspensão até um ano ou dissolução de qualquer Unidade ou Agrupamento.inactividade.A Junta Central.
A concentração ou deslocação de grandes massas escutistas faz-se tanto quanto possível. caminhando. relativamente aos Agrupamentos.Qualquer Órgão executivo pode declarar a nulidade ou ineficácia de decisão de Órgãos do nível imediatamente inferior que viole.
Art.º 287º 1 .º 290º
. devem obedecer às regras fixadas no próprio Regulamento de Protocolo. 2 .A. 2 . naturalmente. ordenados. Patrulhas ou Equipes.E.A Junta de Núcleo.E.º 289º O uso de Bandeiras e as formaturas e evoluções. podem convocar os respectivos órgãos executivos ou deliberativos quando esteja em causa a violação dos Estatutos e Regulamentos da A. Art. expressa e inequivocamente. Bandos. por Unidades.Os Agrupamentos Escutistas realizam ou tomam parte no menor número possível de paradas e desfiles.E. Art.A. ou a correcta aplicação do Método escutista. e Junta Central quanto ás Regiões.
Art. os Estatutos ou Regulamentos da A.A. quanto aos Núcleos.Qualquer Órgão executivo pode determinar a prática por Órgão de nível inferior de qualquer acto imposto pelos Estatutos ou Regulamentos da A. Junta Regional.º 288º 1 . na medida em que forem estritamente necessários.
b) .Instrutores.º 291º 1 .um Chefe de Agrupamento. 2 . 2 .º 292º 1 . respectivamente.1 . não podem contrariar disposições dos Estatutos ou do Regulamento Geral da A.um Chefe de Agrupamento Adjunto.E.As Juntas de Núcleo e Juntas Regionais devem enviar um mapa dos Dirigentes que exerçam funções nos serviços de Núcleo e Regionais..um Tesoureiro de Agrupamento. f) .A. 3 .As alterações ao Regulamento Geral carecem de aprovação pela maioria absoluta dos Membros presentes do Conselho Nacional de Representantes.Exceptuam-se do disposto no número anterior as normas constantes do capítulo II (das Unidades). e) .Os Dirigentes que não constem dos mapas referidos nos números anteriores são imediatamente exonerados. sob pena de nulidade. Art. c) . d) .Segundo este Regulamento. Art.º 293º
.Os Regulamentos de qualquer nível não podem contrariar Regulamentos de nível superior. todos os Regulamentos de qualquer nível da A.um Secretário de Agrupamento. parte III. 2 .um Chefe de cada Unidade filiada. o quadro máximo de Dirigentes do Agrupamento é assim constituído: a) .um Chefe Adjunto de cada Unidade filiada.um Assistente de Agrupamento. Art. Título V.Sem prejuízo do disposto na alínea p) do artigo 76º-. nos três primeiros anos da sua vigência.A. h) . g) . sob pena de nulidade.E.
prémios e condecorações entrará em vigor no decorrer de Art.O Regulamento de Protocolo publicado conjuntamente com este Regulamento Geral. Art. devem tomar as deliberações necessárias à completa e adequada aplicação deste Regulamento Geral.Os Órgãos eleitos em exercício mantêm-se até ao termo do seu mandato.O mandato não pode exceder 4 anos.e 149º. Art. Art.º 295º O disposto nos artigos 241º. entra em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2000 3 . entra em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2000 2 . 180 dias após a sua constituição. aproveitando-se todos os actos já realizados.º 294º O disposto nos números 4 dos artigos 130º.e 285º-. insígnias.O Regulamento sobre o Fardamento.E. antes da entrada em vigor do presente Regulamento.º 298º 1 . deverão ter como base a Bandeira da Associação e serão de uso obrigatório. 2 .O Regimento dos Conselhos Nacionais. sem prejuízo de reeleições. Art.º 297º As Bandeiras de Região. Art. de Núcleo e de Agrupamento. aplica-se aos processos pendentes.º 299º
.º 296º Os Órgãos deliberativos e executivos de todos os níveis da A.1 .A.não se aplica quando o número de Agrupamento ou Unidade tenha sido atribuído a outro Agrupamento ou Unidade.
O presente Regulamento Geral entra em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2000
2. 3. O Guia ou Chefe de Equipa forma à direita do bando.º 2° de ou os às as
. ficando restantes elementos entre eles. precedidos do “ALERTA” de quem conduz evoluções. Art. A formatura deve ser escolhida consoante as condições acomodação do local.CAPÍTULO I
(Das Formatura e Evoluções) Art. Os sinais com as mãos devem ser usados de preferência vozes de comando.º 1° 1. patrulha equipa e o sub-guia ou subchefe de equipa à esquerda.
. 3. patrulhas ou equipas.Execução: Sentido! Para passar a posição de “a vontade” deve-se manter por rápidos movimentos os Escuteiros na posição de “descansar”. descansar! . b) Pela direita perfilar: Para este movimento parte-se da posição de sentido e executa-se do seguinte modo: O primeiro Escuteiro da primeira fileira curva o braço esquerdo. a voz é: Advertência: Região (Agrupamento. Em parada. a voz para passar a essa posição é a seguinte: . voltadas para o chefe.º 3º 1.) . apoiando a mão no quadril e olha em frente. o primeiro Escuteiros da segunda e terceira fileiras estende o braço direito até tocar no ombro do Escuteiro da frente e continua olhando em frente. Tc. as evoluções são as seguintes: a) Na posição de sentido. sem necessidade de afastamento à esquerda ou a direita. o sinal para a Unidade formar em linha é dada pelos braços abertos deste.. formam em filas indianas paralelas com os guias ou chefes de equipa à frente. Tc. os escuteiros devem permanecer imóveis. patrulhas ou equipas de trás aproximam-se dos da frente para ocuparem menos espaço ou mais facilmente ouvirem indicações do chefe. 2. Na formatura em linha.Execução: A vontade. 4.Advertência: Região (Agrupamento. a distância entre os bandos.. os bandos. patrulhas ou equipas é a bastante para permitir que cada um possa rodar para a formatura em linha.. Na formatura em filas. A formatura em coluna cerrada é idêntica à anterior. a unidade forma numa fila. os restantes curvam o braço esquerdo e olham a direita procurando alinhar a sua fileira pelo primeiro. Na formatura em coluna aberta. Art. 5. os restantes olham a direita procurando
. voltada para o chefe. mas sem mexer.1. mas os bandos. o chefe dá o “ALERTA” e estende os braços em sinal de Unidade em Linha. Para trazer a Unidade da formação em coluna aberta para a formatura em linha..) Firme! .
executando dois movimentos de direita volver As vozes são as seguintes: Advertência: Região (Agrupamento. os da segunda e terceira fileiras dão respectivamente dois e quatro passos à retaguarda. a voz de comando é: Advertência: Região (Agrupamento. Tc. os Escuteiros da primeira fileira mantêm-se em sentido.
. Em seguida compete ao chefe que comanda a formatura corrigir o alinhamento..) olhar....)..alinhar as respectivas fileiras elo primeiro de cada fileira. Abrir fileiras.... g) Saudação prestada por formaturas na posição de sentido: Quando a formatura tiver de prestar saudação nesta posição de apresentar-se em linha e apenas os chefes de cada Corpo da formatura fazem a saudação. respectivamente. f) Meia volta volver: Dar sempre a volta sobre o calcanhar direito..) pela direita.. etc..... .Execução: volver. Tc. etc...Execução: Frente! c) Abrir fileira: Este movimento só é executado quando a formatura está em linha a dois ou três e executa-se a partir da posição de sentido. A voz para este movimento é: Advertência: Região (Agrupamento.).Direita (esquerda ou meia volta). um e dois passos em frente (com o dobro do tamanho dos passos à retaguarda) d) Direita a volver: Voltar para a direita. . . rolando sobre o calcanhar esquerdo com a ajuda do da ponta do pé direito.. .Execução: Perfilar. Depois a é dada a voz: . . Unir fileiras.Execução: marche! A voz para passar à posição anterior é: Advertência: Região (Agrupamento. rolando sobre o calcanhar direito com a ajuda da ponta do pé esquerdo.).Execução: Marche! Os Escuteiros da segunda e terceira fileiras darão...Advertência: Região (Agrupamento. etc.. e) Esquerda a volver: Voltar para a esquerda.
. . Em frente..Região (Agrupamento etc.. A voz para iniciar a marcha é: ..). d) Voltas em Marcha:
. o esquerdo vem juntar-se-lhe com energia e os braços e o corpo tomam a posição de “sentido”. não é necessário mandar fazer “Alto” e “em frente Marche” basta dar a voz (que não é de execução mas sim de advertência: ..Advertência: Região (Agrupamento. Quando os Escuteiros se encontram marcando passo e se pretende que rompam a marcha.). O Pé direito acaba este passo. A voz de alto é: . continuando então a marcar passo. etc.º 4º Em marcha as evoluções são as seguintes: a) Marcha: Todos a iniciam ao mesmo tempo com o pé esquerdo.Art.. . o pé direito volta a bater no chão e o esquerdo vem-se-lhe juntar energicamente.Execução: Alto! c) Marcar passo: Quando os Escuteiros não estão muito práticos no movimento de “Alto em marcha” deve mandar-se primeiramente “Marcar Passo” e só depois de terem o passo bem certo. etc. . mandar “Alto”.. A voz de execução é a mesma que é dada no “Alto em Marcha”. Marcar.Execução: Marche b) Alto: A ordem deve ser dada quando o pé direito passa pelo esquerdo. A voz deve ser dada da seguinte maneira: .. os escuteiros usam um andamento médio de 120 passos por minuto. A esta voz os Escuteiros rompem em marcha com o pé esquerdo todos ao mesmo tempo..Execução: Passo! A voz de Alto deve ser dada como no “Alto em Marcha”..).. quando o pé esquerdo bate no chão.. a marcha só é usada normalmente em cerimónias.Advertência: Região (Agrupamento. etc..Advertência: Região (Agrupamento. em frente.). A voz de “Marcar Passo” deve ser dada quando o pé esquerdo assenta no chão. o pé direito dá mais um passo e o esquerdo vem bater no chão ao lado do direito.
As vozes de comando são: ..Advertência: Região (Agrupamento. Depois de passar a entidade saudada.Execução: Direita (esquerda)! Os chefes devem ter o cuidado de conservar o braço esquerdo ao longo do corpo enquanto fazem a saudação. movendo-se pelo lado da estrada em que se faz o tráfego contrário.). os chefes desfazem a saudação ao mesmo tempo que dão a voz: . conforme for indicado.. olhar apenas à direita ou à esquerda. só é de aprovar em formaturas grandes. Bandos.Os Agrupamentos realizam ou tomam parte no menor númer possívelde paradas e desfiles.Execução: Frente Art. 3.SINAIS DE MÃOS Frormatura em colunalinha Formatura em aberta Formatura em coluna cerrada Formatura em filas
. Patrulhas ou Equipas. Os escutas devem procurar manter a cabeça e os olhos levantados no mesmo ângulo e. à voz dos mesmos chefes. o uso de clarins. Só os chefes de cada corpo de formatura fazem a saudação à passagem perante a entidade a que se presta a saudação.Em actividades escutistas. no sentido do trânsito... etc.Região(Agrupamento. quando voltam a cabeça. olhar . A direita (a esquerda) rodar. com um mínimo de cem elementos
FORMATURAS E EVOLUÇÕES .São executadas rodando a formatura de 90 graus e seguindo na nova direcção bem em frente: Neste caso não há voz de execução mas apenas de advertência: . Olhar..A concentração ou deslocação de grandes massas escutistas faz-se tanto quanto possível. devendo os demais Escuteiros. etc. 2..... caminhando naturalmente ordenados. 2. devem continuar o movimento dos braços.Advertência: Região (Agrupamento. etc. caixas ou tambores. .).Por patrulha em fila indiana. por Unidades.) .Formados em coluna de três.. e) Deslocação por estrada: 1.º 5º 1.
FORMATURAS E EVOLUÇÕES .SINAIS DE MÃOS -
Formatura em círculo
Formatura em ferradura
Formatura em quadrado
Formatura em estrela
bem como nas regionais em que participam mais de cem escuteiros. 2. no entanto. 3.
. A bandeira Nacional da AEA é usada nos acampamentos e actividades nacionais. A Bandeira Regional ou de Núcleo figura nas actividades regionais ou de núcleo.SINAIS DE MÃOS
CAPÍTULO II (Do uso das Bandeiras) Art.º 6º « Alerta » (Atenção ) 1. respectivamente. As escoltas devem apenas acompanhar as bandeiras até à entrada do local onde Parar ) «Alto!» ( se realizar a cerimónia. Art. nunca deve ser transportada por grupos isolados. a Bandeira Nacional fica no lado direito do celebrante. ocupando depois o lugar «Depresa»! (Acelerar que lhe for indicado.º 7º 1. quando voltado para o público e deve preceder as outras tanto a entrada como à saída do local onde se estejam a desenvolver as actividades. Nos actos mais solenes deve presidir a Bandeira Nacional que. Em cerimónia de qualquer natureza. ) 3. Os Escuteiros que prestem serviço em qualquer cerimónia são colocados sob ordens de um único Dirigente que providencia para que cada escuteiro porta-bandeira seja rendido de modos a não permanecer naquela posição durante mais de meia hora consecutiva. 2.
bandeira pendida. c) Bandeira Desfraldada:
. b) Vertical: Idêntica a 1. o transporte da bandeira desfraldada equivale à continência quando se passa perante o ponto de saudação. 2. o braço esquerdo balançando livremente. Posição a) De Alerta: Bandeira segura com a mão direita na posição vertical.3. com a base do mastro assente no chão.b). ser limitado ao estritamente necessário.1. 1. 5. Quando dos momentos culminantes nas cerimónias. c) Transportar a Bandeira desfraldada: O mesmo que no anterior.1. Uso: O transporte sobre o ombro é o método normal. mas sem a bandeira ir agarrada em baixo. as bandeiras devem baixar em continência.1. O transporte vertical é uma posição fatigante devendo. o transporte vertical utiliza-se em desfile ou quando for superiormente determinado. mas com o braço esquerdo pendido naturalmente.2. 1. Em parada 2. por isso.º 8º O Escuteiro que transporta uma rigorosamente como a seguir se indica: bandeira deve proceder
1. A Bandeira Nacional não toca no chão Art. As bandeiras nunca se inclinam durante a marcha.4. Transporte a) transportar ao ombro: Segurar a Bandeira com a mão direita e o braço esquerdo balançando livremente b) Transportar na posição vertical: Segurar a Bandeira com a mão direita à altura do queixo. Em Marcha: 1. cotovelo direito para fora à altura da mão.
também pode ser isolada à frente.1. Art. mas o braço esquerdo conserva-se estendido ao longo do corpo. todos da mesma altura. baixando-se depois de maneira que o topo do mastro assenta no chão e a parte inferior fica entalada debaixo do braço direito. Apenas as bandeiras escutistas são baixadas ao Chefe Nacional da e ao Chefe Escuta da AEA. na posição vertical ou quanto desfraldada usa-se em ocasião de revista e sempre que houver ordem para isso.c) anterior. do lado direito da marcha. d) Bandeira em baixo: Primeiramente a bandeira é elevada ao alto.
. e) Bandeira horizontal: O mastro conserva-se paralelo ao chão.º 9º Relativamente à Bandeira Nacional de Angola. a bandeira em baixo exprime a continência que se presta nos momentos culminantes das cerimónias especiais ou aos chefes de Estado. 3. a Bandeira Nacional deve ser içada até ao topo do mastro e ali permanecer. Quando desfraldada em cerimónias de inauguração de monumentos. a bandeira em posição horizontal usa-se apenas no acto de promessa e/ ou investidura. com a competente escolta de honra. Quando içam bandeiras de mais que um País. devem usar-se mastros separados para cada uma. Quando cruzada com outra. 6. 2.2. 4. Quando a Bandeira Nacional for içada num mastro horizontal. a parte que deve ficar para cima deve estar junto ao topo do mastro. Uso: A posição de alerta é a normal. Em desfiles a Bandeira Nacional deve ser conduzida na frente.Como em 1. é a seguinte a ordenança de bandeiras: 1. a bandeira Nacional fica à direita (esquerda do observador). com o mastro sobre o da outra bandeira. 5. ficando a bandeira pendente. Nunca içada qualquer outra Bandeira em plano superior àquele que for ocupado pela Bandeira Nacional. 2. as bandeiras são baixadas a não ser que se encontre uma destas entidades.
7. para fins ornamentais. quando voltada para o público e içada antes do início da POSIÇÃO ou imponha a sua presença. quando voltada para o público. a bandeira Nacional deve ficar colocada em posição mais elevada que as outras. 10. Quando agrupadas diversas bandeiras.
Em arranjo ao centro
Cruzada com outra
Com Bandeiras de vários países
Içada com outra(s) no mesmo mastro
Suspensa de uma janela
. No arrear da bandeira deve proceder-se inversamente. Quando a Bandeira Nacional for colocada sobre uma parede dever-se-á ter o cuidado de verificar se as pontas da Roda Dentada estão do lado esquerdo. Quando a Bandeira Nacional for içada a meia haste deve. cerimónia em que se determine DA BANDEIRA NACIONAL 11. A Bandeira Nacional deve ficar sempre no lado direito. do celebrante. 8. primeiramente subir até ao topo e depois trazida vagarosamente até àquela posição. a Bandeira Nacional deve ser transportada ao centro. em frente da linha de todas as outras 9. Quando diversas bandeiras são conduzidas em linha.
Bandeira Nacional em linha.BANDEIRAS EM DESFILE
Bandeira Nacional destacada. destacada à direita
BANDEIRA EM PARADA
Posição vertival
Posição desfraldada
Bandeira em baixo
Bandeira horizontal
BANDEIRA EM TRANSPORTE
Transporte no ombro
Transporte na vertical desfraldada
Transporte de bandeira
Regionais e Nacional. 2. 2.No lado esquerdo do peito do “Blaser”. colectivamente.
. camisa creme e gravata azul de preferência com a flor de Lis. por uma braçadeira estreita de cor preta.O luto de âmbito Nacional não pode exceder 30 dias.CAPÍTULO III (Disposições Diversas) Art. podem ordenar luto oficiais no respectivo âmbito. individualmente. e. recomenda-se o uso do emblema oficial. de Núcleo. 1.º 11º 1. de forma circular. 3. Os Chefes de Agrupamento. usada no braço esquerdo. “blaser” azul escuro. Art. por uma banda de crepe preto a cobrir a parte superior de bandeiras e bandeirolas da Associação. recomenda-se que os representantes da AEA usem calça azul escura. Ficam ressalvados os lutos oficiais decretados pelas autoridades competentes.O luto manifesta-se.Em actos protocolares não escutistas. o luto Regional 20 dias. o luto de Núcleo 15 dias e o luto de Agrupamento 10 dias.º 10º 1.
Uniforme protocolar para ocasiões não-escutistas
REGIMENTO DOS CONSELHO NACIONAIS
DA MESA DOS CONSELHOS NACIONAIS Art.º 1º COMPOSIÇÃO As mesas, quer do Conselho Nacional Plenário, quer do Conselho de Representantes, são compostas por: a) b) c) d) Presidente; 4 (quatro) Vice-Presidentes; 2 (dois) Secretários Assistente Nacional ou outro Assistente por ele delegado. Art.º 2º DESIGNAÇÃO E MANDATO
1- O presidente é, por inerência, o Chefe Escuta que, no seu impedimento será substituído pelo Chefe Nacional. 2- O Chefe Nacional pode, em caso de impedimento, designar um membro da Junta Central que o substitua e, na falta de designação, o Conselho elege um presidente para a sessão. 3- Os Vice Presidentes são o Secretário Nacional, o Comissário Internacional, o Secretário para a Administração e Finanças e o Secretário para os Recursos Adultos; 4- Os Secretários para cada um dos Conselhos serão, previamente nomeados, pela Junta Central, em Ordem de Serviço Nacional. Art.º 3º PUBLICAÇÃO DA COSNTITUIÇÃO DAS MESAS Apenas quando o Chefe Escuta e o Chefe Nacional estiverem impedidos de presidir os Conselhos, se fará a nomeação e respectiva publicação em Ordem de Serviço Nacional. Art.º 4º COMPETÊNCIA 1- Compete às mesas: a) convocar os Conselhos b) Fixara a agenda de trabalhos c) Orientar os trabalhos d) Elaborar as actas. 2- O presidente pode delegar a orientação dos trabalhos num dos Vice-Presidentes. 3- Compete especificamente aos Secretários a elaboração das Actas. CAPÍTULO II DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SECÇÃO I PRELIMINARES Art.º 5º VERIFICAÇÃO DE PODERES
1- Os Conselheiros assinam uma folha de presença, com a indicação do nome completo e cargo que exerçam, competindo à mesa a confirmação da identidade e dos dados fornecidos. 2- Os Dirigentes Honorários (quando houver) e os convidados, membros ou não da Associação, assinam folha de presença própria, podendo participar nos trabalhos, sem direito a voto. Art.º 6º ABERTURA DA SESSÃO Após a verificação de poderes, o Presidente, ou outro membro da Mesa na sua falta, declara aberta a sessão. Art.º 7º VERIFICAÇÃO DE QUORUM Não estando presente a maioria dos membros do Conselho, o Presidente declara encerrada a sessão, reunindo o Conselho em 2ª convocatória, trinta minutos mais depois, com qualquer número de presenças. Art.º 8º ORAÇÃO Após a verificação de quorum, efectua-se um momento de Oração e entoa-se o Hino da AEA (vem Comigo). Art.º 9º APROVAÇÃO DA ACTA 1- O Presidente declara ter sido aprovada a acta do Conselho Anterior, se não tiver havido reclamação no prazo fixado no n.º 2 do artigo 30º. 2- Tendo havido reclamação da acta, procede-se imediatamente à sua discussão e votação. Art.º 10º EXPEDIENTE E INFORMAÇÕES
alteração ou substituição. SECÇÃO II ORDEM DO DIA Art. Art. por escrito.Sobre tais matérias não pode haver deliberação.Admitida à discussão pela Mesa. 2. permitindose que o Conselho formule recomendações aos órgãos competentes da Associação. emendas.A Mesa fixa um tempo para serem abordados assuntos estranhos à Ordem de trabalhos. para que tomem as providências necessárias. não pode ser retirada do debate senão por iniciativa da mesa com acordo dos proponentes.º 13º SEQUÊNCIA A discussão é feita pela sequência constante da Ordem de Trabalhos.
.º anterior. a proposta de aditamento. Art. se outro prazo não for fixado pelos estatutos ou Regulamentos da AEA. aditamentos. referida no n. 2. Art. com antecedência não inferior a 30 dias.Qualquer membro do Conselho pode propor. eliminação e substituição do texto da propor apresentada.º 14º PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 1.A Mesa dá conhecimento do expediente e presta as informações que considere pertinentes e necessárias. que são discutidas e votadas em conjunto com esta.º 11º PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA 1.º 12º DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS As propostas de resolução ou recomendação são enviadas pela Mesa.
O usos da palavra é concedida pela mesa segundo a ordem de inscrição dos oradores. a consulta do Conselho.A inscrição efectua-se para cada assunto ou ponto autónomo constante da Ordem de Trabalhos. o encerramento da discussão ou das inscrições. havendo recurso dessa decisão para o próprio Conselho. com o uso da palavra por: a) b) c) d) Membros da Mesa Os que apresentem requerimento Os que efectuem pontos de ordem Os que formulem pedidos de esclarecimento Art. 2. entregue na mesa versando sobre a matéria em discussão ou propondo a prioridade na votação.º 15º USO DA PALAVRA 1. quando ocorram afirmações impertinentes ou estranhas à matéria em discussão.º 16º PODERES DA MESA QUANTO AO USO DA PALAVRA 1.º 18º REQUERIMENTO O requerimento é um documento escrito. Art. sem considerandos.º 17º ALTERAÇÃO A ORDEM DE INSCRIÇÕES A ordem de inscrição pode ser interrompida. Art. Art.Pode a Mesa limitar a duração das intervenções. o modo de votar. 2.Art.º 19º PROCESSO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO
.Compete à Mesa advertir o orador ou interromper-lhe o usos da palavra.
A votação é pessoal e individual 2Cada conselheiro tem apenas um voto.º 20º PONTOS DE ORDEM Os pontos de ordem são intervenções verbais sobre o funcionamento da sessão apresentados à Mesa.A votação é.º 21º PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO Os pedidos de esclarecimento são interrogações claras.1. 3. Art.º 23º MODOS DE VOTAÇÃO 1. oficiosamente ou a solicitação de qualquer membro do Conselho.A Mesa. procede-se imediatamente à votação do conteúdo do requerimento que é considerado aprovado se receber os votos favoráveis da maioria dos presentes. em regra. podendo ser secreta. 2.º 22º GRUPOS DE TRABALHO 1O Conselho Nacional pode dividir-se em grupos de trabalho para apreciação de assuntos constantes da Ordem de trabalhos. pública. Art.º 24º
. Art. 2As votações apenas têm lugar no Conselho. versando sobre a intervenção deste. em reunião plenária. dirigidas ao último orador.Se a admissão do requerimento receber os votos favoráveis de dois terços dos membros do Conselho presentes. sem recurso para o Conselho. Art. sem considerandos. breves e concisas. Art. independentemente do número de cargos que exerça. coloca à votação a admissão do requerimento. se tal for requerido: é obrigatoriamente secreta quando o imponham os Estatutos e Regulamentos. que as aceita ou recusa liminarmente.
não são permitidas intervenções orais 2.º 26º DECLARAÇÃO DE VOTO Apenas os membros do Conselho que votem vencidos podem apresentar à Mesa declaração de voto. 4.º 27º SUSPENSÃO. Art. para se proceder à votação.
SECÇÃO III ENCERRAMENTO DA ACTA DA SESSÃO Art. a redacção final das resoluções e recomendações aprovadas. havendo recurso da sua decisão para o próprio Conselho.º 25º APROVAÇÃO DA PROPOSTA Consideram-se aprovadas as propostas que reunam maioria simples de votos favoráveis. prorrogada ou interrompida pela Mesa.º 28º PERÍODO ANTES DE ENCERRAR A SESSÃO
.VOTAÇÃO NA GENERALIDADE E NA ESPECIALIDADE 1Encerrada a discussão. salvo se normas estatutárias ou regulamentares exigirem maioria qualificada.As propostas são votadas na generalidade 3Há votação na especialidade se tal for requerido e tiver sido aprovado pela maioria dos membros presentes.O Conselho pode cometer à Mesa ou a Comissão Eventual. para constar na acta. PRORROGAÇÃO E INETRRUPÇÃO DA SESSÃO A sessão deve ser suspensa. oficiosamente ou a requerimento de qualquer membro do Conselho. Art. por si designada. Art.
são convidados os participantes ao Conselho a um momento de reflexão e à entoação do hino da AEA. 2A acta considera-se aprovada se. no prazo de 30 dias. Juntas Regionais e Juntas de Núcleo. resolver as dúvidas na interpretação e aplicação deste Regimento. podendo haver recurso das suas decisões para o Conselho.º 31º INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO Compete à Mesa. por manifesta limitação de tempo. entrega de prémios e distinções. Art. Art. a distribuir. bem como a actos de natureza comemorativa.1Pode haver um período antes de encerrar a sessão destinado à aprovação de votos de louvor.º 32º
. pelos membros que estiveram presentes no Conselho. através da Junta Central. pesar.º 30º ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO TÁCTA DA ACTA 1Compete à Mesa. Art. a elaboração da Acta. por intermédio dos seus Secretários.º 29º REFLEXÃO E ENCERRAMENTO Antes de o Presidente declarar encerrada a sessão.
CAPÍTULO III DA INTERPRETAÇÃO. não forem formuladas reclamações pelos que tenham participado no Conselho respectivo. no prazo de 30 dias após a data da sua distribuição. 2Neste período pode prosseguir a abordagem de temas não esgotados no período antes da Ordem do dia. INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO REGIMENTO Art.
a Mesa recorre aos princípios gerais dos Estatutos e Regulamentos aplicáveis.
A JUNTA CENTRAL
.INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS Nos casos omissos.
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References: artigo 103
 artigo 187
 artigo 190
 artigo 23
 artigo 244
 artigo 242
 artigo 76
 artigo 30