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Timestamp: 2019-02-22 10:49:48+00:00

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[2005/LEI]LEI Nº 1583/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1536/2005 DE 07/07/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1582/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1513/2005 DE 31/03/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1581/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1509/2005 DE 18/03/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1580/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1508/2005 DE 18/03/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1579/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1501/2005 DE 25/02/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1578/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1499/2005 DE 16/02/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1577/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1498/2005 DE 16/02/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1576/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1496/2005 DE 04/02/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1575/2005
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CORONEL LUIZ OTÁVIO SALES BONFIM.
[2005/LEI]LEI N.º 1574/2005
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/PR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1573/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1572/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
[2005/PPA]LEI N.º 1572/2005 - PPA 2006 / 2009
[2005/LEI]LEI Nº 1571/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
[2005/LEI]LEI N.º 1570/2005
FICA CRIADO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO OS CARGOS DE MÉDICO, ADVOGADO, CONTADOR E ENGENHEIRO CIVIL "A" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1569/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.413/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PARTE DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DESTINADA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1568/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMPENSAÇÃO COM HERDEIROS DE AGENOR DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1567/2005
DENOMINA LABORATÓRIO MUNICIPAL COM O NOME DE “VICENTE NOSSOL”.
[2005/LEI]LEI N.º 1566/2005
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL COM O NOME DE “ASSISTENTE SOCIAL IRENE NADROVSKI”.
[2005/LEI]LEI N.º 1565/2005
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL COM O NOME DE “PROFESSORA LENIR RODRIGUES”.
[2005/LEI]LEI N.º 1564/2005
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL COM O NOME DE “PREFEITO FRANCISCO FURTADO”.
[2005/LEI]LEI Nº 1563/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1562/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1561/2005
ALTERA O ANEXO IX DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
[2005/LEI]LEI N.º 1560/2005
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS WAGNER.
[2005/LEI]LEI N.º 1559/2005
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CARMEM LÚCIA RODRIGUES RAMAJO.
[2005/LEI]LEI N.º 1558/2005
EXTINGUE O ARTIGO 226 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.139/98, DE 24/12/1998.
[2005/LEI]LEI N.º 1557/2005
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
[2005/LEI]LEI N.º 1556/2005
UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMPENSAÇÃO COM JAIR MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1555/2005
SUPRIME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 719/92, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1554/2005
PRORROGA O PRAZO PARA A DONATÁRIA, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1553/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1552/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1551/2005
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1550/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAR SERVIDORES MUNICIPAIS A DISPOSIÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1549/2005
ALTERA OS LIMITES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.490/2005, DE 28/01/2005.
[2005/LEI]LEI N.º 1548/2005
ALTERA LEI 1139/1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
[2005/LEI]LEI N.º 1547/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1546/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1545/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1544/2005
UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1543/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1542/2005
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.532/2005, DE 24/06/2005.
[2005/LEI]LEI N.º 1541/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.534/2005, DE 07/07/2005.
[2005/LEI]LEI N.º 1540/2005
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL N.º 1318/2002 DE 05/12/2002, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO.
[2005/LEI]LEI N.º 1539/2005
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE – PIPE, PARA ALUNOS DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1538/2005
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS, ÁREAS DE TERRAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE ALVINO SCHAFHAUSER E SUA ESPOSA.
[2005/LEI]LEI N.º 1537/2005
NORMATIZA E PADRONIZA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
[2005/LEI]LEI N.º 1536/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1535/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1534/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1533/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1532/2005
[2005/LDO]LEI N.º 1531/2005
ACRESCENTA ITEM AO INCISO VII DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 1448/2004 – LDO, DE 01/07/2004.
[2005/LEI]LEI N.º 1530/2005
ALTERA OS ANEXOS III E IX DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
[2005/LEI]LEI N.º 1529/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1528/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1527/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1526/2005
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 8,84% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2005/LEI]LEI N.º 1525/2005
DESIGNA A EMPRESA JORNALÍSTICA GAZETA DE RIOMAFRA LTDA COMO ORGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
[2005/LEI]LEI N.º 1524/2005
ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
[2005/LEI]LEI Nº 1523/2005
[2005/LDO]LEI N.º 1522/2005
ACRESCENTA ITEM AO INCISO VIII DO ARTIGO 9º DA LDO DE 01/07/2004.
[2005/LEI]LEI N.º 1521/2005
ALTERA O ANEXO X DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
[2005/LEI]LEI Nº 1520/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PARAISO - AMOVIPA.
[2005/LEI]LEI N.º 1519/2005
INSTITUI O PROGRAMA “LIVRO EM SUA CASA”, COM O OBJETIVO DE LEVAR DIRETA E GRATUITAMENTE, AOS LARES RIONEGRENSES, O LIVRO E OUTRAS PUBLICAÇÕES CULTURAIS, PROCURANDO DESPERTAR O GOSTO DA LEITURA E A CONSCIÊNCIA CRÍTICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1518/2005
[2005/LDO]LEI N.º 1517/2005
ALTERA A LEI 1448/2004 - LDO - 4ª ALTERAÇÃO.
[2005/PPA]LEI N.º 1516/2005
ALTERA A LEI 1259/2001 - PPA - 11ª ALTERAÇÃO.
[2005/LEI]LEI N.º 1515/2005
ALTERA LEI 1238/2001 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, MENSALMENTE, A ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA, VERBA DESTINADA ÀS DESPESAS COM PROFESSORES DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO.
[2005/PPA]LEI N.º 1514/2005
ALTERA A LEI 1259/2001 PPA- 10ª ALTERAÇÃO.
[2005/LEI]LEI Nº 1513/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1512/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
[2005/LEI]LEI N.º 1511/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL – EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1510/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1509/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1508/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1507/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMPENSAÇÃO COM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1506/2005
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1501/2005.
[2005/LEI]LEI Nº 1505/2005
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL III.
[2005/LEI]LEI N.º 1504/2005
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1135/98, DE 10/12/1998.
[2005/LEI]LEI Nº 1503/2005
CRIA LOGOMARCA INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[2005/LEI]LEI N.º 1502/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS POR CONSÓRCIO.
[2005/LEI]LEI Nº 1501/2005
[2005/LDO]LEI N.º 1500/2005
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1448/2004 – LDO - 2005.
[2005/LEI]LEI Nº 1499/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1498/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1497/2005
REVOGA A LEI N.º 1163/99, DE 19/08/1999 QUE AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A SOCIEDADE CULTURAL, HISTÓRICA E CIENTÍFICA DE RIO NEGRO.
[2005/LEI] LEI N.º 1496/2005
[2005/LDO]LEI N.º 1495/2005
ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 1448/2004 – LDO, DE 01/07/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1455/2004, DE 26/08/2004 .
[2005/PPA]LEI N.º 1494/2005
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1259/2001, DE 01/11/2001- PPA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
[2005/LEI]LEI Nº 1493/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2005 ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002.
[2005/LEI]LEI N.º 1492/2005
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1404/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1491/2005
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1490/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1489/2005
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1382/2003, DE 19/09/2003.
[2005/LEI]LEI N.º 1488/2005
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1346/2003 DE 27 DE MARÇO DE 2003, INCLUINDO O ANEXO I, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI ORGANICA]Emenda N.º 11 da lei Orgânica do Município
[2004/LEI]LEI N.º 1487/2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DE ITBI A CELESC EM ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA.
[2004/LEI]LEI Nº 1486/2004
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO À EMPRESA CARRA IND. COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME.

References: ARTIGO 1
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 ARTIGO 1
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 ARTIGO 226
 ARTIGO 7
 ARTIGO 2
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 ARTIGO 1
 ARTIGO 122
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 ARTIGO 9
 ARTIGO 5