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ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO REGULAMENTO DE DISTINÇÕES HONORÍFICAS - PDF
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Natália Almeida Coimbra
1 APROVADO 11 de Agosto de 2010 O Presidente, ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO (Paulo Parente) REGULAMENTO DE DISTINÇÕES HONORÍFICAS O presente regulamento tem por objectivo definir e instituir as distinções honoríficas a atribuir pela Escola Superior de Enfermagem do Porto, de acordo com a alínea j) do artigo 3º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Porto, homologados por Despacho Normativo n.º 26/2009 de 9 de Julho de CAPÍTULO I Distinções honoríficas Artigo 1.º 1 - As distinções honoríficas, destinam-se a homenagear publicamente contributos relevantes à Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), por parte de instituições ou pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras e ainda a distinguir qualidades profissionais ou académicas de membros da comunidade escolar. 2 O presente Regulamento também define e explicita os critérios subjacentes à sua atribuição. As distinções honoríficas são as seguintes: Artigo 2.º Distinções - Coração ESEP; - Coração de prata; - Coração dourado; - Coração de ouro; - Coração de filigrana. Artigo 3.º Proposta de atribuição de distinções Os órgãos de governo da ESEP ou grupos de pelo menos 10% da comunidade escolar, colectivamente ou por corpos (docentes, não docentes ou estudantes), poderão recomendar ao Presidente, até dia 30
2 de Março de cada ano, a distinção de individualidades ou instituições externas a agraciar com as distinções honoríficas. CAPÍTULO II Do Coração ESEP Artigo 4.º O Coração ESEP destina-se a distinguir elementos da comunidade escolar, que se destaquem, a nível nacional ou internacional, em representação da ESEP nas áreas do desporto, da cultura ou da acção cívica, no que concerne ao desempenho profissional, ao sucesso no percurso formativo, aos resultados académicos relevantes, ou a outros de notável importância que justifiquem este reconhecimento. Artigo 5.º Atribuições Pelas atribuições em uso compreende-se: 1 O Coração ESEP pelo desempenho profissional destina-se a agraciar trabalhadores que tenham obtido, na avaliação de desempenho do ano transacto, a menção de excelente, não se incluindo as menções de excelente que resultem da atribuição administrativa por processo de retroactividade da avaliação. 2 O Coração ESEP pelo sucesso no percurso formativo será atribuído aos trabalhadores, com vínculo profissional à ESEP, que tenham terminado entre 1 de Maio do ano transacto e 31 de Abril do ano de atribuição, algum dos seguintes processos formativos: 9.º Ano de Escolaridade, 12.º Ano de Escolaridade, Licenciatura, Mestrado, Doutoramento ou Provas de Agregação. 3 Por Coração ESEP por mérito académico compreende-se a distinção atribuída ao melhor estudante de cada ano curricular. Para o efeito, calcula-se a melhor média do primeiro semestre de cada ano lectivo do Curso de Licenciatura em Enfermagem da ESEP, de entre os estudantes que tenham concluído todas as Unidades Curriculares até ao final do primeiro semestre do ano lectivo de atribuição da distinção.
3 4 Por Coração ESEP por mérito desportivo compreende-se a distinção atribuída a membros da comunidade que, tendo representado a ESEP, em prática individual ou colectiva, em eventos desportivos, se tenha destacado por mérito desportivo. Artigo 6.º Formato 1 O Coração ESEP designado por Placa evocativa ESEP, é atribuído pelo desempenho profissional e pelo sucesso no percurso formativo. É composto por placa em acrílico com base preta e composta pela Simbologia ESEP em uso, conforme Anexo I do presente Regulamento, contendo, no centro do coração, o seguinte texto: - Pelo mérito no desempenho profissional, seguido da data de entrega da distinção, nos casos de atribuição pelo desempenho profissional ou; - Pelo sucesso no percurso formativo, seguido da data de entrega da distinção, nos casos de atribuição pelo sucesso no percurso formativo. 2 O Coração ESEP designado por Medalha ESEP, é ainda atribuído pelo reconhecimento de mérito académico e reconhecimento de mérito desportivo. É composto por medalha em bronze com corte em formato do logótipo da ESEP, com pendente para fita à cor da simbologia ESEP em uso. CAPÍTULO III Do Coração de prata Artigo 7.º O Coração de prata destina-se a distinguir trabalhadores, com vínculo à ESEP, reconhecendo os serviços prestados ao longo de 10 anos de vínculo laboral em funções públicas na ESEP e nas Escolas que lhe deram origem. Artigo 8.º Formato O Coração de Prata é composto pelo Logótipo ESEP em uso, conforme Anexo I do presente Regulamento, sob a forma de alfinete em prata, numerado, e com a sigla ESEP gravada.
4 CAPÍTULO IV Do Coração dourado Artigo 9.º O Coração dourado destina-se a distinguir trabalhadores, com vínculo à ESEP, reconhecendo os serviços prestados ao longo de 25 anos de vínculo laboral em funções públicas na ESEP e nas Escolas que lhe deram origem. Artigo 10.º Formato O Coração dourado é composto pelo Logótipo ESEP em uso, conforme Anexo I do presente Regulamento, sob a forma de alfinete em prata dourada, numerado e com a sigla ESEP gravada. CAPÍTULO V Do Coração de ouro Artigo 11.º 1 - O Coração de Ouro destina-se a distinguir trabalhadores com vínculo à ESEP, reconhecendo os serviços prestados ao longo de 35 anos de vínculo laboral em funções públicas na ESEP e nas Escolas que lhe deram origem. 2 - Destina-se, ainda, a distinguir as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras pelo seu contributo excepcional ao ensino ou à prática de enfermagem. Artigo 12.º Formato O Coração de Ouro é composto pelo Logótipo ESEP em uso, conforme Anexo I do presente Regulamento, sob a forma de alfinete em ouro, numerado e com a sigla ESEP gravada.
5 CAPÍTULO VI Do Coração de Filigrana Artigo 13.º 1 - O Coração de Filigrana destina-se a distinguir as pessoas singulares que, tendo pelo menos dez anos de serviço efectivo na ESEP e nas escolas que lhe deram origem, se tenham aposentado. 2 - Destina-se ainda a distinguir as pessoas colectivas, nacionais ou estrangeiras pelo seu contributo excepcional ao ensino ou à prática de enfermagem. Artigo 14.º Formatos 1 - O Coração de Filigrana entregue a pessoas singulares é composto por placa acrílica vertical, com Logótipo ESEP em filigrana de prata e contendo o texto: Com gratidão, a ESEP reconhece os serviços prestados. 2 - O Coração de Filigrana entregue a pessoas colectivas é composto por placa acrílica horizontal, com Logótipo ESEP em filigrana de prata. CAPÍTULO VII Disposições comuns Artigo 15.º Deliberação As distinções honoríficas dependem de deliberação do Presidente da ESEP. Artigo 16.º Período de contagem para distinção anual O período activo para a Distinção Honorífica no que respeita ao artigo 12.º, alínea 1 e alínea 3; ao artigo 13.º; ao artigo 17.º; ao artigo 21.º, alínea 1 e artigo 25.º, medeia-se entre o dia 15 de Junho e o dia 31 de Dezembro do ano transacto.
6 Artigo 17.º Lista de distinções As listas de pessoas singulares ou colectivas a distinguir anualmente serão elaboradas pelos Serviços de Secretariado da ESEP, até 30 de Abril de cada ano, após decisão do Presidente. Artigo 18.º Entrega 1 - As distinções honoríficas serão em princípio entregues em cerimónia solene, no âmbito das Comemorações do Dia da Escola, a 15 de Junho de cada ano, salvo impedimento pessoal que poderá adiar a entrega pública para outra sessão da ESEP. 2 - O Coração de Ouro será, em princípio, entregue em cerimónia solene, no âmbito das Comemorações do Dia da Escola, a 15 de Junho de cada ano, porém, em casos de atribuição a individualidades ou instituições estrangeiras, poderá ser atribuída em outro momento oportuno. Artigo 19.º Diplomas Todas as modalidades de Reconhecimento de Mérito são alvo de Diploma, cujo modelo é o que consta em anexo II ao presente Regulamento. 1 - Pela distinção com Coração ESEP - Placa evocativa pelo desempenho profissional é atribuído diploma de: Mérito pelo Desempenho Profissional com o corpo de texto: Conferido a [Nome] pelo mérito excepcional no desempenho profissional, no ano [ano transacto], na ESEP. 2 - Da distinção com Coração ESEP Placa Evocativa pelo sucesso no percurso formativo, resulta diploma intitulado: Sucesso no Percurso Formativo acompanhado do seguinte texto: Conferido a [Nome] pela conclusão do percurso formativo: [Habilitação]. 3 - Da distinção com Coração ESEP por resultados académicos relevantes resulta diploma intitulado: Coração ESEP acompanhado do seguinte texto: Conferido a [Nome do Estudante] pelo aproveitamento escolar relevante no [Ano Curricular] ano do Curso de Licenciatura em Enfermagem, a funcionar na ESEP.
7 4 - Da distinção com Coração ESEP por mérito desportivo resulta diploma intitulado: Coração ESEP acompanhado do seguinte texto: Conferido a [Nome do Estudante] pelo mérito desportivo relevante alcançado em representação da ESEP. 5 - Da distinção com Coração de Prata resulta diploma intitulado: Coração de Prata acompanhado do seguinte texto: Conferido a [Nome] em reconhecimento dos serviços prestados ao longo de 10 anos na ESEP e nas Escolas que lhe deram origem. 6 - Da distinção com Coração dourado resulta diploma intitulado: Coração Dourado acompanhado do seguinte texto: Conferido a [Nome] em reconhecimento dos serviços prestados ao longo de 25 anos na ESEP e nas Escolas que lhe deram origem. 7 - Da distinção com o Coração de Ouro reconhecendo os serviços prestados ao longo de 35 anos de vínculo laboral em funções públicas na ESEP e nas Escolas que lhe deram origem, resulta diploma intitulado: Coração de Ouro acompanhado do seguinte texto: Conferido a [Nome] em reconhecimento dos serviços prestados ao longo de 35 anos na ESEP e nas Escolas que lhe deram origem. 8 - Da distinção com o Coração de Ouro reconhecendo o contributo excepcional ao ensino ou à prática de enfermagem, resulta diploma intitulado: Coração de Ouro acompanhado do seguinte texto: Conferido a [Nome] pelo contributo excepcional ao [formato do contributo], nomeadamente, pelo [justificação da atribuição]. 9 - Da distinção Coração de Filigrana resulta diploma intitulado: Coração de Filigrana acompanhado do seguinte texto: Conferido a [Nome] em reconhecimento dos serviços prestados à ESEP e às Escolas que lhe deram origem. Artigo 20.º Uso das distinções 1 - Os agraciados com as diversas modalidades de Coração de Prata, Coração Dourado ou Coração de Ouro deverão fazer uso das suas insígnias em todos os actos e solenidades a que assistam de fato escuro ou grande uniforme.
8 2 - As diversas modalidades de Coração de Prata, Coração Dourado ou Coração de Ouro serão usadas e substituídas pela sua ordem de importância e nunca combinadas. Artigo 21.º Título Póstumo As distinções honoríficas constantes no presente regulamento poderão ser concedidas a título póstumo e serão entregues a um familiar ou representante. Artigo 22.º Omissões Todas as prerrogativas omissas neste regulamento serão alvo de aditamento por Despacho do Presidente da ESEP. Porto, 11 de Agosto de 2010 O Presidente, (Paulo José Parente Gonçalves)
9 ANEXO I (Simbologia ESEP aplicável as distinções honoríficas) Simbologia horizontal Simbologia vertical Logótipo
10 ANEXO II (Modelo de Diploma)
Academia Rio-Grandense de Medicina Veterinária PRÊMIO ACADÊMICO VIRGINIO TEIXEIRA DOS SANTOS REGULAMENTO CAPÍTULO I Da Definição e Justificativa Art. 1. O Prêmio Acadêmico Virginio Teixeira dos Santos

References: artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 17
 artigo 21
 artigo 25
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22