Source: http://www.iranilima.com/2014/08/jose-bernardo-ortiz-queria-me-ver.html
Timestamp: 2017-09-20 13:05:28+00:00

Document:
Irani Lima: JOSÉ BERNARDO ORTIZ QUERIA ME VER APODRECER NA CADEIA. FUI ABSOLVIDO!
JOSÉ BERNARDO ORTIZ QUERIA ME VER
APODRECER NA CADEIA. FUI ABSOLVIDO!
Recebi as primeiras informações sobre possível formação de cartel de empresas para o fornecimento de mochilas à FDE numa noite de quinta-feira, em abril de 2012.
O braço da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, presidida pelo ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz, movimentou em 2011 a importância de R$ 3 bilhões, vou repetir, R$ 3 bilhões.
Acompanhamos neste blog o desenrolar do processo que se instaurou na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Fizemos uma série de denúncias, baseadas nos documentos acostados aos autos do processo 0045527-93.2012.8.26.0053.
Em julho de 2012, José Bernardo Ortiz impetrou queixa-crime contra este blogueiro pelo crime de calúnia (duas vezes) combinado com o crime de injúria (seis vezes), agravada pelo fato de o ex-prefeito de Taubaté, à época, ser funcionário público (presidia a FDE).
Foi instaurado o processo 15779-46.2012.8.26.0625, na 1ª Vara Criminal de Taubaté.
Ironia das ironias: o competente advogado Norberto Ribeiro, que fez a minha defesa, me mandou o final da sentença (que reproduzo abaixo) na tarde de quinta-feira (31/07), para informar-me que fui absolvido.
Advogado Norberto Ribeiro bate advogados e o próprio Bernardo Ortiz
Justamente naquela hora, por volta das 17 horas, o velho caudilho taubateano recebia dois votos favoráveis à sua inelegibilidade por dois dos seis juízes do TRE, por possível fraude em licitação na FDE, denunciada neste blog e que rendeu este processo:
José Bernardo Ortiz foi condenado a pagar R$ 2 mil de custas processuais, mais os honorários de meu defensor, o advogado Norberto Ribeiro.
Processo 0015779-46.2012.8.26.0625 (625.01.2012.015779) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - J.B.O. - I.L. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal privada movida contra IRANI LIMA, portador da cédula de identidade RG nº 06.106.570, nascido aos 16/07/1951, filho de Jalbas Gomes de Lima e Maria Sebastiana de Barros Lima, acusado da prática de crime previsto no artigo 138 (por duas vezes), c.c. com o artigo 141, incisos II, III e IV, em concurso material, nos moldes do artigo 69, com o artigo 140, caput, (seis vezes), em continuidade delitiva, na forma do artigo 71, c.c. com o artigo 141, incisos II e III, todos do Código Penal, e o faço para ABSOLVÊ-LO dessas acusações com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Condeno o querelante a arcar com as custas processuais, mais honorários advocatícios em favor do querelado no valor de R$ 2.000,00, a teor do artigo 20 do CPC e artigo 3º. do CPP. P.R.I. - ADV: MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA (OAB 151889/SP), ADRIANA ZERBINI MILITELLO (OAB 168181/SP), NORBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB320720/SP)

References: artigo 138
 artigo 141
 artigo 69
 artigo 140
 artigo 71
 artigo 141
 artigo 386
 artigo 20
 artigo 3