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Timestamp: 2019-06-20 15:17:49+00:00

Document:
Art. 134, inc. VII do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 134, inc. VII do Código Tributário Nacional ...
Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2019
apontados como responsáveis pelo passivo da empresa, nos termos do art. 134, inciso VII e art 135, inciso III do CTN... das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela... Imprensa Oficial. NOTIFICAMOS também que a mesma decisão determinou com base...
Pg. 26385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/06/2019
em tela, porque não há direito líquido e certo a ser protegido pela via eleita, nos termos dos artigos 5º e 10 da Lei 12016... inoportuna e incabível, com fulcro nos fundamentos (CF, art. 93, IX) que acima alinhavei." (PROCESSO N.º: 0002728... que este não se constitui em sucedâneo de recurso..." (PROCESSO Nº:00077988...
Pg. 26392. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/06/2019
com a exata disciplina do art. 5º, II, da Lei nº 12.016/09, conforme diretrizes da OJ 92 da SBDI-2 do TST e Súmula 267... a dispositivos legais que tratam do tema (arts. 28 do CDC e 134, VII, do CTN). Sucede, porém, que nas mencionadas decisões consta.... 133 a 137 do referido diploma legal, conforme orienta, aliás, o...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 66154420054036100 SP
, da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, dos artigos 1.052 e 1.089 do Código Civil e dos artigos 134 , inciso VII... de 1976, dos artigos 1.052 e 1.089 do Código Civil e dos artigos 134 , inciso VII e parágrafo único , e 135 , inciso I... e parágrafo único , e 135 , inciso I , do Código Tributário Nacional (...)...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 387313120094030000 SP
ou infração de lei, contrato social ou estatutos" (art. 135, incisos I e III, e 134, VII, do Código Tributário Nacional). 3... E III, E ARTIGO 134, INCISO VII, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATOS COM EXCESSO... Nacional (art. 135, incisos I e III, e 134, VII), que não sujeita o dir...
APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 66154420054036100 SP
de dezembro de 1976, dos artigos 1.052 e 1.089 do Código Civil e dos artigos 134, inciso VII e parágrafo único, e 135..., inciso I, do Código Tributário Nacional (...) esqueceu-se o autor, ora apelante, que, afastados os corréus HUGO ROCHA... que não se confundem, exatamente como a sociedade limitada, tudo à luz dos a...
Andamento do Processo n. 0011398-66.2013.403.6143 - 14/06/2019 do TRF-3
-se na hipótese do artigo 174, IV, do Código Tributário Nacional, suspende seu curso enquanto durar, conforme artigo 151... porte.O Código Tributário Nacional emseu art. 135 indica a responsabilidade pessoal dos diretores, gerentes... nos artigos 4º, inciso V, da Lei n.º 6.830/80 e 135, inciso III, do CTN e somente é c...
Pg. 1224. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/06/2019
(fl. 335). O artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional tem como solidariamente responsável o sócio pela dívida...) ADVOGADO: MARIA CLARA SARUBBY NASSAR . PROCESSO Nº 0003080-08.2002.814.0006 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADA.../STJ. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓ...
Pg. 831. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2019
do artigo 174, IV, do Código Tributário Nacional, suspende seu curso enquanto durar, conforme artigo 151, VI...). Isso porque o artigo 125, III, do Código Tributário Nacional diz que umdos efeitos da solidariedade é a interrupção... exceção de pré-executividade, ele foi deferido à fl. 98 à luz do artigo 9º, 5º, da Lei...
Pg. 2750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/06/2019
como o permissivo constante do §2º do art. 855-A da CLT, com eco na legislação pátria, prevista nos artigos 28, §5º da lei 8.078... execução. Por considerar preenchidos os requisitos do art. 855-A e seguintes da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17..., tudo conforme a aplicação dos arts. 6º, VIII e art. 28, §5º ...
Art. 134, inc. VII da Lei 5172/66
Art. 134, inc. VII do Código Tributário Nacional
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References: ARTIGO 134
 artigo 174
 artigo 151
 artigo 134
 artigo 174
 artigo 151
 artigo 125
 artigo 9