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A PAC pós Áreas potencialmente elegíveis e suas implicações nas decisões nacionais
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Bruno Meneses Lage
1 A PAC pós Áreas potencialmente elegíveis e suas implicações nas decisões nacionais Francisco Avillez (Professor Emérito do ISA, UTL e Coordenador Científico da AGRO.GES) CAP, 29 de Novembro de 2012
2 Esquema da apresentação 1. Introdução 2. A superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) no contexto do futuro sistema de pagamentos directos as produtores (PDP) 3. Superfície agro-florestal dentro e fora das explorações agrícolas em Portugal Continental 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? 5. Estimativas dos impactos sobre o valor dos Pagamento Base (PB) e Pagamento Verde (PV) das SPE resultantes dos diferentes cenários alternativos 6. Conclusões 2
3 1. Introdução (1 de 2) A superfície agrícola potencialmente t elegível l (SPE) vai assumir uma importância enorme no contexto do futuro sistema de pagamentos directos aos produtores (PDP); A SPE de base proposta pela CE no seu documento de 12/10/2011 (3 milhões de hectares) poderá vir aserbastante inferior i à resultante de futuras candidaturas; 3
4 1. Introdução (2 de 2) Sendo assim, importa debruçarmo-nos sobre duas questões distintas mas complementares: - Será que essa diferença é suficientemente significativa para que esta problemática deva ser ponderada cuidadosamente pelos centros de decisão nacionais? - Que critérios de elegibilidade deverão ser adoptados pelo Governo Português para evitar um impacto exageradamente negativo da SPE sobre os Pagamentos Base (PB) e Verde (PV)? Oobjectivo desta comunicação é procurar contribuir para uma resposta futura a estas duas questões, utilizando para o efeito a informação disponibilizada pelo INE, IFAP e GPP. 4
5 2. A superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) no contexto do futuro sistema de pagamentos directos as produtores (PDP) (1 de 6) A SPE do ano base constitui um elemento fundamental no modelo de convergência dos PDP entre Estados Membros (EM), uma vez que é utilizada (Figura 1): no cálculo dos PDP/ha que servem de base à fórmula de convergência proposta; no cálculo dos envelopes nacionais (EN) propostos para financiar o conjunto dos respectivos PDP. 5
6 2. A superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) no contexto do futuro sistema de pagamentos directos as produtores (PDP) (2 de 6) Figura 1 - Modelo de convergência dos PDP (caso português) Figura x 3M ha = 610,8M
7 2. A superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) no contexto do futuro sistema de pagamentos directos as produtores (PDP) (3 de 6) A SPE que venha a resultar, no futuro, das candidaturas apresentadas pelos produtores agrícolas portugueses até 15 de Maio de 2014, irá condicionar: os valores unitários do Pagamento Verde (PV) e do Pagamentos Base (PB) que irão estar na base da futura flat rate nacional(figura 2); e, consequentemente, a evolução mais ou menos favorável dos pagamentos directos da maioria dos produtores agrícolas portugueses. 7
8 2. A superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) no contexto do futuro sistema de pagamentos directos as produtores (PDP) (4 de 6) Figura 2 - O futuro sistema de pagamentos directos as produtores (PDP) PDP Aplicação Valor total Valor unitário Pagamento base (PB) Obrigatória 97% 1) do (EN menos o dos restantes PDP) PB tota l/spe Pagamento verde (PV) Obrigatória i 30% do EN PV total /SPE Apoio aos jovens agricultores (AJA) Ajuda à pequena agricultura (APA) Pagamento às zonas com desvantagens naturais (PZDN) Pagamentos ligados à produção (PLP) Obrigatória até 2% do EN AJA total /SJA Obrigatória até 10% do EN APA total /ExpPA Voluntária até 5% do EN PZDN/SDN Voluntária até 10% do EN PLP /ha (ou ton) 1) 3% dos PD correspondem à Reserva Nacional (RN) 8
9 2. A superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) no contexto do futuro sistema de pagamentos directos as produtores (PDP) (5 de 6) A futura SPE irá ser influenciada pelo que vier a ser acordado no contexto do Regulamento dos Pagamentos Directos (Artigo 21º): 1. Sob reserva do n. º 2, são atribuídos direitos ao pagamento aos agricultores que peçam a atribuição de direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base até 15 de Maio de 2014, salvo em caso de força maior ou circunstâncias excepcionais. 2. Os agricultores que, em 2011, tenham activado pelo menos um direito ao pagamento ao abrigo do regime de pagamento único ou pedido apoio ao abrigo do regime de pagamento único por superfície, ambos em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 73/2009, recebem direitosit ao pagamento no primeiro i ano de aplicação do regime de pagamento de base, desde que tenham direito ao benefício de pagamentos directos em conformidade com o artigo 9.. 9
10 2. A superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) no contexto do futuro sistema de pagamentos directos as produtores (PDP) (6 de 6) (continuação do n.º 2 do Art. 21º) : Em derrogação do primeiro parágrafo, os agricultores recebem direitos ao pagamento no primeiro ano de aplicação do regime de pagamento de base, desde que tenham direito ao benefício de pagamentos directos em conformidade com o artigo 9. e em 2011: a) Ao abrigo do regime de pagamento único, não tenham activado qualquer direito, mas produzido exclusivamente frutos, produtos hortícolas e/ou cultivado exclusivamente vinhas; b)ao abrigo do regime de pagamento único por superfície, não tenham pedido qualquer apoio e dispusessem apenas de terras agrícolas que, à data de 30 de Junho de 2003, não estavam mantidas em boas condições agrícolas, como previsto no artigo 124º, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009. Salvo em casos de força maior ou circunstâncias excepcionais, o número de direitos ao pagamento atribuídos por agricultor é igual ao número de hectares elegíveis, na acepção do artigo 25.º, n.º 2, que declare nos termos do artigo 26.º, n.º 1, para
11 3. Superfície agro-florestal dentro e fora das explorações agrícolas em Portugal Continental (1 de 3) Para analizarmos a actual superfície agro-florestal de Portugal Continental, procedeu-se à sua separação entre: as áreas dentro das explorações agrícolas (Quadro 1); e as áreas fora das explorações agrícolas (Quadro 2); Na desagregação das áreas dentro e fora das explorações agrícolas recorreuse: a dados retirados directamente do Recenseamento Agrícola (RA) de 2009; a estimativas realizadas a partir dos dados do Inventário Florestal Nacional (IFN) de 2005/06, com base nas NUT III. 11
12 3. Superfície agro-florestal dentro e fora das explorações agrícolas em Portugal Continental (2 de 3) Quadro 1 Desagregação das áreas existentes dentro das explorações agrícolas Superfície agrícola sem coberto florestal [terra arável, culturas permanentes (excluindo pinheiro manso e castanheiro) e prados e pastagens permanentes sem coberto florestal] 2590,3 x 10 3 ha Superfície agrícola cultivada 2021,1 x 10 3 ha Áreas com prados e pastagens pobres 569,2 x 10 3 ha Superfécie agrícola total 3622,2 x 10 3 ha Superfície agrícola com coberto florestal ,9 x 10 3 ha Áreas com pinheiro manso e castanheiros 75,5 x 10 3 ha Áreas com sobreiros, azinheiras carvalho negral e mistos de Quercíneas 956,4 x 10 3 ha Áreas com >60 árvores/ha 37,1 x 10 3 ha Áreas com <60 árvores/ha 38,4 x 10 3 ha Áreas de sobreiro para a produção de cortiça 616,8 x 10 3 ha Outras áreas com Quercíneas 339,6 x 10 3 ha Sobreiro dominante com >40 árvores/ha Sobreiros sem culturas sob coberto 79,9 9 x ,8 x 10 ha 3 ha Sobreiro dominante com <40 árvores/ha 211,3 x 10 3 ha Sobreiro não dominante 79,7x 10 3 ha Áreas com >60 árvores/ha 52,3 X 10 3 ha Áreas com <60 árvores/ha 287,3 X 10 3 ha Áreas com prados e pastagens melhorados e semeados 130,6 x 10 3 ha Áreas com prados e pastagens pobres 745,9 x 10 3 ha Superfície agrícola não utilizada 125,3 x 10 3 ha Superfície florestal [pinheiro bravo, eucalipto, azinheiras e carvalhos ( sem culturas sob coberto)] 417,1 x 10 3 ha Superfície não arborizada com vegetação arbustiva (matos) 340,4 x 10 3 ha Fonte: RA-2009 e IFN
13 3. Superfície agro-florestal dentro e fora das explorações agrícolas em Portugal Continental (3 de 3) Quadro 2 - Desagregação das áreas existentes fora das explorações agrícolas Superfície florestal total fora das explorações agrícolas 3836,3 x 10 3 ha Áreas ocupadas por pinheiro manso i e Áreas com >60 árvores/ha 35,1 x 10 3 ha castanheiros 88,7 x 10 3 ha Áreas com <60 árvores/ha 53,6 x 10 3 ha Sobreiro dominante com >40 árvores/ha 46,6 x 10 3 ha Áreas de sobreiro para a produção de cortiça Áreas ocuoadas por sobreiros, azinheiras carvalho negral e mistos de Quercíneas 259,8 x 10 3 ha 129,4 x 10 3 ha Sobreiro dominante com <40 árvores/ha 10,9 x 10 3 ha Sobreiro não dominante 71,9 x 10 3 ha Outras áreas com Quercíneas 130,4 x 10 3 ha Superfícies ocupadas por povoamentos de pinheiro bravo, eucalipto e povoamentos de Quercíneas (sem culturas sob coberto) 1907,5 x 10 3 ha Superfícies não arborizadas com vegetação arbustiva (matos) 1586,6 x 10 3 ha Fonte: RA-2009 e IFN
14 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (1 de 13) Cenários alternativos para a SPE futura: Cenário A Toda a área potencialmente elegível dentro e fora das explorações agrícolas; Cenário B Áreas do Cenário A sujeitas às regras de elegibilidade em vigor no Plano de acção do parcelário de 2011; Cenário C Áreas do Cenário A sujeitas a critérios mais restritivos do que os do Cenário B. 14
15 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (2 de 13) Cenário A Pressupostos base: A SPE dentro das explorações agrícolas resulta da respectiva superfície total menos a área das explorações agrícolas que se admite aderir ao Regime da Pequena Agricultura (179 mil ha que se consideram corresponder integralmente à superfície agrícola sem coberto florestal), menos a área ocupada por povoamentos florestais sem culturas sobcoberto (com excepção para o sobreiro), menos a área correspondente a outras superfícies (construções, caminhos, albufeiras,...); A SPE fora das explorações agrícolas ocupadas por pinheiro-manso, castanheiro e Quercíneas; resulta das respectivas áreas 15
16 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (3 de 13) Quadro 3 - Valor total e composição da SPE Cenário A 10 3 ha Dentro das explorações Fora das explorações Total agrícolas agrícolas Superfície agrícola sem coberto florestal 1) Total Pequena agricultura Áreas com pinheiro-manso e castanheiros Áreas com >60 árvores/ha Áreas com <60 árvores/ha Áreas com sobreiros Áreas com >40 árvores/ha Áreas com <40 árvores/ha Áreas com outras Quercíneas Áreas com >60 árvores/ha Áreas com <60 árvores/ha Superfície agrícola não utilizada Áreas não arborizadas com vegetação arbustiva (matos) Superfície potencialmente elegível (SPE) ) Superfície Agrícola sem coberto florestal do total das explorações agrícolas menos a Superfície Agrícola equivalente das explorações aderentes ao Regime de Pequena Agricultura 16
17 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (4 de 13) Cenário B Pressupostos base: As SPE dentro e fora das explorações agrícolas baseiam-se nas do Cenário A, às quais se aplicaram as regras de elegibilidade em vigor no Plano de acção do parcelário de 2011 (Figuras 3, 4, 5 e 6) Uma vez que não dispúnhamos de informação relativa, nem às áreas por graus de cobertura arbórea, nem às percentagens das áreas ocupadas por vegetação arbustiva, admitiu-se uma distribuição das respectivas áreas elegíveis idêntica para todas as classes consideradas. 17
18 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (5 de 13) Figura 3 - Regras de elegibilidade das parcelas agrícolas com árvores - Classes de ocupação de solo (Plano de acção do parcelário 2011) Áreas ocupadas por pinheiro manso e castanheiros (> 60 árvores/ha) Exploradas para a produção de frutos (> 60 árvores/ha) Não exploradas para a produção de frutos mas com aproveitamento do sob coberto para a produção vegetal (espaço agro florestal com aproveitamento sob coberto) (> 60 árvores/ha) Não exploradas para a produção de frutos e sem aproveitamento sobcoberto (espaço florestal arborizado) 100% da área elegível 75% da área elegível para grau de cobertura<50% 50% da área elegível para grau de cobertura>50%e e < 75% 0% da área elegível para grau de cobertura>75% 0% da área elegível (< 60 árvores/ha) Abandonadas com vegetação arbustiva dominante (espaço agro florestal não arborizado) (< 60 árvores/ha) Área limpa (Superfície agrícola) 100% da área elegível 18
19 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (6 de 13) Figura 4 - Regras de elegibilidade das parcelas agrícolas com árvores - Classes de ocupação de solo (Plano de acção do parcelário 2011) (> 40 sobreiros/ha, > 60% do coberto arbóreo) Exploradas para a produção de cortiça (espaço agro florestal arborizado de sobreiros) Áreas ocupadas por sobreiros (> 40 sobreiros/ha, > 60% do coberto arbóreo) Exploradas para a produção de cortiça com vegetaçãoarbustivaarbustiva dominante (espaço agro florestal arborizado de sobreiros) 100% da área elegível (<40 sobreiros/ha) Exploradas para a produção de cortiça em povoamentos com dominancia do sobreiro (área agrícola) 19
20 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (7 de 13) Figura 5 - Regras de elegibilidade das parcelas agrícolas com árvores - Classes de ocupação de solo (Plano de acção do parcelário 2011) Áreas ocupadas por outras Quercineas (azinheira, cavalho negral e mistos de Quercíneas) (>60 árvores/ha, > 60% do coberto arbóreo) Áreascom aproveitamento do sob coberto (espaço agro florestal arborizado de Quercíneas) (>60 árvores/ha, > 60% do coberto arbóreo) Áreassem aproveitamento sob coberto / com vegetação arbustiva dominante (espaço florestal arborizado) (<60 árvores/ha) Áreascom vegetação arbustivadominante (espaço agro florestal não arborizado) 90% da área elegível para grau de cobertura<50% 70% da área elegível para grau de cobertura >50% e < 75% 0% da área elegível para grau de cobertura >75% 0% da área elegível (<60 árvores/ha) Áreas com aproveitamento sob coberto (superfície agrícola) 100% da área elegível 20
21 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (8 de 13) Figura 6 - Regras de elegibilidade das parcelas agrícolas com árvores - Classes de ocupação de solo (Plano de acção do parcelário 2011) Vegetação arbustiva dispersa ocupando < 25% da área da parcela 100% da área elegível Áreas com <60 árvores/ha e com vegetação arbustiva dispersa Vegetação arbustiva dispersa ocupando entre 25 a 50% da área da parcela 66% da área elegível Vegetação arbustiva dispersa ocupando > 50% da área da parcela (Espaço agro florestal não arborizado) 0% da área elegível 21
22 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (9 de 13) Quadro 4 - Valor total e composição da SPE 10 3 ha Dentro das explorações agrícolas Cenário B Fora das explorações agrícolas Superfície agrícola sem coberto florestal 1) Total Pequena agricultura Áreas com pinheiro-manso e castanheiros Áreas com >60 árvores/ha Áreas com <60 árvores/ha Áreas com sobreiros Áreas com >40 árvores/ha Áreas com <40 árvores/ha Áreas com outras Quercíneas Áreas com >60 árvores/ha Áreas com <60 árvores/ha Superfície agrícola não utilizada Áreas não arborizadas ccom vegetação arbustiva (matos) Superfície potencialmente elegível (SPE) ) Superfície Agrícola sem coberto florestal do total das explorações agrícolas menos a Superfície Agrícola equivalente das explorações aderentes ao Regime de Pequena Agricultura Total 22
23 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (10 de 13) Cenário C Pressupostos base: A definição de outro(s) cenário(s) alternativo(s) depende da escolha de critérios de elegibilidade d distintos, i os quais podendo d ser bastante variados devem ser devidamente avaliados nos respectivos prós e contras, do ponto de vista da sua racionalidade, operacionalidade e impacto. A título de exemplo, iremos considerar três hipóteses distintas no âmbito de Cenário C - Hipótese C1- elegibilidade, apenas, de áreas que em 2011 integravam a SAU das explorações agrícolas beneficiárias dos diferentes tipos de ajudas directas aos produtores (RPU, PLP, ICs e MAA); 23
24 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (11 de 13) Pressupostos base (continuação): - Hipótese C2 aceitação das áreas previstas para o Cenário A, diferenciando as áreas com árvores de acordo com a respectiva densidade d (> ou < 60 árvores/ha ou > ou < 40 árvores/ha), tornando elegíveis: - as de maior densidade aos PB e PV; - as de menor densidade, apenas, ao PV. 24
25 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (12 de 13) Cenário C (continuação) - Hipótese C3- aceitação das áreas previstas no Cenário A, diferenciando as superfícies cultivadas (terra arável, culturas permanentes e prados e pastagens permanentes melhoradas e semeadas sem coberto florestal), as superfícies com pinheiro-manso e castanheiro > de 60 árvores/ha e as de sobreiro > 40 árvores/ha (1º grupo), de todas as restantes áreas (2º grupo) e aplicando-lheslhes as seguintes regras de elegibilidade: - 100% de elegibilidade ao 1º grupo de áreas; - e de 50% de elegibilidade ao 2º grupo de áreas. 25
26 4. Qual a dimensão futura da superfície agrícola potencialmente elegível (SPE) em Portugal? (13 de 13) Quadro 5 Valor total da SPE Cenário C 10 3 ha Área elegível Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3 Pagamento base (PB) Pagamento verde (PV) SPE total
27 5. Estimativas dos impactos sobre o valor dos Pagamento Base (PB) e Pagamento Verde (PV) das SPE resultantes dos diferentes cenários alternativos (1 de 3) Pressupostos base: - Um envelope nacional (EN) para financiamentoi dos PDP de 610,8 milhões de euros/ano; - Flat rate em 2019; - A opção do Governo Português por: - não fazer transferências de verbas entre os 2 pilares; - não aplicar os pagamentos às zonas com desvantagens naturais; - utilizar em ajudas aos jovens agricultores a totalidade da verba disponível (2% EN): - utilizar 50,8 milhões de euros/ano no Regime de Pequena Agricultura. - Variantes analisadas para os PB e os PV por hectares de SPE - diferentes cenários alternativos da SPE sem Pagamentops Ligados à Produção (PLP); - diferentes cenários alternativos da SPE com PLP correspondentes a 10% do EN. 27
28 5. Estimativas dos impactos sobre o valor dos Pagamento Base (PB) e Pagamento Verde (PV) das SPE resultantes dos diferentes cenários alternativos (2 de 3) Quadro 6 PB e PV por ha de SPE sem PLP Cenários alternativos da SPE /ha Cenário A Cenário B Cenário C Hipótese Hipótese Hipótese C1 C2 C3 Pagamento base (PB) Pagamento verde (PV) Flat rate em ) ) 1) Flat rate a aplicar a cerca de 2,9 milhões de hectares 2) Flat rate a aplicar a cerca de 1,4 milhões de hectares 28
29 5. Estimativas dos impactos sobre o valor dos Pagamento Base (PB) e Pagamento Verde (PV) das SPE resultantes dos diferentes cenários alternativos (3 de 3) Quadro 7 PB e PV por ha de SPE com PLP Cenários alternativos da SPE /ha Cenário A Cenário B Cenário C Hipótese Hipótese Hipótese C1 C2 C3 Pagamento base (PB) Pagamento verde (PV) Flat rate em ) ) 1) Flat rate a aplicar a cerca de 2,9 milhões de hectares 2) Flat rate a aplicar a cerca de 1,4 milhões de hectares 29
30 6. Conclusões As candidaturas no âmbito do Regime Geral dos PDP irão dar origem a uma SPE significativamente superior à SPE de base Os impactos que tal situação irá ter sobre a flat rate futura aconselham a uma intervenção dos centros de decisão nacionais Esta intervenção deverá basear-se em critérios de elegibilidade bem fundamentados do ponto de vista da respectiva racionalidade, operacionalidade e impacto Em minha opinião, é indispensável que se analisem, o mais cedo possível, diferentes critérios alternativos de elegibilidade 30
31 Av. da República Cascais Portugal Tel.: (+351) Fax: (+351)
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