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Timestamp: 2018-02-19 20:06:01+00:00

Document:
Hélio Hemílio Urbano Chacon
RG Nº. (I.F.P.) 124.691.015
Roubo - Assalto a Mão Armada e Estupro
1 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), inciso V; Estupro (Art. 213 - CP) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
2 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I II E IV; Corrupção de Menores - Eca (Lei 8.069/90 - Art. 244 B) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
3 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), incs I, II e V; Estupro (Art. 213 - CP)
4 - Extorsão (Art. 158 - CP), § 1º e 3º C/C Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), incisos I, II e V N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Ladrão de Veículos/Estuprador/Sequestrador
Barra da Tijuca e Ilha do Governador - RJ
Prisão realizada por 16º DP - 27/11/2013
Policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca), em ação conjunta com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, prenderam, na última sexta-feira (22/11), Hélio Emilio Urbano Chacon, 30 anos. Ele é acusado de integrar uma quadrilha especializada em roubo de veículos e sequestro relâmpago que atuava nos bairros da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes. O criminoso foi localizado e capturado na cidade de Piquete, naquele Estado.
De acordo com o delegado titular da distrital, Fábio da Costa Ferreira, Hélio fugiu para São Paulo após uma operação da 16ª DP e da Core, realizada em setembro deste ano, na comunidade do Barbante, na Ilha do Governador. Na época os agentes prenderam dois integrantes do bando, Guilherme Diniz Ferreira, 21 anos, e Pitágoras Diniz Antunes, 27 anos.
Hélio Hemílio Urbano Chacon, o Playboy é procurado pelos crimes contidos nos artigos 157 - Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância. IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996), V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996), § 3º Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, alem da multa; se resulta morte, a reclusão é de quinze a trinta anos, sem prejuizo da multa. § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990). § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 Extorsão e artigo 158 - Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: § 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009) - Extorsão mediante sequestro.
No dia 12/09/2013, policiais civis prenderam dois homens suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em roubo de veículos e sequestros relâmpago que atuavam na Zona Oeste do Rio. Com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), agentes da 16ª DP (Barra da Tijuca) realizaram ação no Morro do Barbante, na Ilha do Governador.
Durante a ação, os agentes prenderam Guilherme Diniz Ferreira, de 21 anos, e Pitágoras Diniz Antunes, de 27, com um mandado de prisão preventiva. Os policiais buscavam, ainda, Hélio Hemilio Urbano Chacon que atua na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes. As investigações mostraram que algumas mulheres vítimas dos roubos e sequestros também eram abusadas sexualmente.
Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – constam 4 (quatro) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 23ª Vara Criminal da Capital – mandado nº: 88774-47.2013.8.19.0001.0004, datado em: 19/04/2013, Validade: 17/04/2033 – Assunto: Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), inciso V; Estupro (Art. 213 - CP) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp) – Síntese da Decisão: Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado HELIO HEMILIO URBANO CHACON, atendendo assim ao requerido pelo órgão do Ministério Público, pelas razões acima mencionadas e com fundamento nos dispositivos processuais penais indicados. Expeça-se o competente Mandado de Prisão em desfavor do acusado HELIO HEMILIO URBANO CHACON, observadas as formalidades legais."- 41ª Vara Criminal da Capital – mandado nº: 216674-13.2013.8.19.0001.0001 – datado em: 28/06/2013 – validade: 19/06/2029 – assunto: Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I II E IV; Corrupção de Menores - Eca (Lei 8.069/90 - Art. 244 B) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp) – Síntese da Decisão: DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO MESMO, posto que presentes os requisitos da medida cautelar; 21ª Vara Criminal da Capital – mandado nº: 242217-18.2013.8.19.0001.0002 – datado em: 17/07/2013 – validade: 16/07/2029 – Inquérito Policial nº: 04201371/2013 – Síntese da Decisão: Estão presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 e art. 313 do CPP, sendo medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, inadequadas e inefetivas à hipótese dos autos e 39ª Vara Criminal da Capital – mandado nº: 267010-21.2013.8.19.0001.0002 – datado em: 20/08/2013 – validade: 14/08/2033 – Inquérito Policial nº: 01604446/2013 – Síntese da Decisão: Em decisão proferida no processo supra mencionado, em 14/08/2013, foi decretada a PRISÃO PREVENTIVA do acusado acima qualificado, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – constam 3 mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 39ª Vara Criminal – CPB 157; 21ª Vara Criminal da Capital – CPB 157 e 41ª Vara Criminal da Capital – CPB 157.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam quatro anotações: 16ª DP – 08/07/2013 – Roubo Majorado – artigo 157 § 2º CP incisos i, II e V Estupro – artigo 213 – 39ª Vara Criminal; 16ª DP – 26/02/2013 – Roubo Majorado – artigo 157 ª§ 2º I , II e IV corrupção de menores ECA artigo 244B – 41ª Vara Criminal da Capital; 16ª DP – 20/06/2013 – artigo 158 § 1º e 3º artigo 157 § 2º incisos I, II e V e artigo 213 – 21ª Vara Criminal da Capital e 16ª DP – 19/03/2013 – Roubo Majorado artigo 157 § 2º Incisos V estupro artigo 213 – 23ª Vara Criminal da Capital.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policias, consta 17 procedimentos: 37ª DP – 2010 – Ameaça; 16ª DP – 2013 – Roubo der Veiculo; 16ª DP – 2013 – Roubo de Veiculo; 16ª DP – 2013 – Roubo Interior de Veiculo; 16ª DP – 2013 – Roubo a Transeunte; 16ª DP – Estupro; 16ª DP – 2013 – Estupro; 16ª DP – 2013 – Roubo de Veiculo; 16ª DP – 2013 – Estupro; 16ª DP – 2013 – Extorsão Mediante Sequestro; 16ª DP – 2013 – Roubo de Veiculo; 16ª DP – 2013 – ECA; 37ª DP – 2010 – Difamação; 37ª DP – 2010 – Injuria; 16ª DP – 2013 – Extorsão 16ª DP – 2013 – Roubo e 16ª DP – 2013 – Estupro.
MANDADOS DE# PRISÃO:
Processo nº:	0267010-21.2013.8.19.0001
Descrição:	Vistos. Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal e de haver justa causa para a ação penal. Certifique o cartório se os réus se encontram presos. Em caso positivo, requisitem-se e citem-se os réus para, no prazo de 10 dias, responder à acusação por escrito através de advogado ou do Defensor Público do Órgão de Atuação da Defensoria Pública Geral do Estado junto ao Juízo desta Vara Criminal. Defiro a cota ministerial de fl. 43. No que tange ao requerimento de decretação da prisão preventiva dos acusados PITÁGORAS DINIZ ANTUNES (preso) e HÉLIO HEMÍLIO URBANO CHACON, formulado pelo Parquet à(s) fl(s). 43/45, passo a me pronunciar a seguir. PITÁGORAS DINIZ ANTUNES (preso) e HÉLIO HEMÍLIO URBANO CHACON estão sendo acusados de ter(em) praticado o(s) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 157, §2.º, I, II e V, e art(s). 213, na forma do art. 69, todos do Código Penal, que é(são) crime(s) grave(s). Compulsando os autos, verifico haver prova da existência do(s) crime(s) e indícios suficientes de que os acusados sejam os autores da(s) infração(ções) penal(is), principalmente pelas declarações da vítima QUELLI FERNANDES AFFONSO RIBEIRO (fls. 08/08v.) e pelo auto de reconhecimento de pessoa de fls. 14 e 15. Além disso, estão presentes 3 (três) das hipóteses, previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva, quais sejam: a conveniência da instrução criminal, a garantia da ordem pública e o asseguramento da aplicação da lei penal. A primeira hipótese (conveniência da instrução criminal) se encontra presente em virtude de o(s) acusado(s), em liberdade, poder(em) ameaçar a vítima QUELLI FERNANDES AFFONSO RIBEIRO , comprometendo, assim, a colheita da prova, sendo certo que tal possibilidade se verifica pela periculosidade dos réus, evidenciada não só pelo(s) crime(s) que lhes é(são) imputado(s), como também pelas anotações constantes das pesquisas do Portal de Segurança às fls. 11 e 12, Folha de Antecedentes Criminais às fls. 27/29 e Relatórios de vida Pregressa e Boletins Individuais às fls. 30/31 do réu HÉLIO HEMÍLIO. A segunda hipótese (garantia da ordem pública) se faz presente, pois, em liberdade, caso os réus tenham cometido o(s) crime(s) que lhes é(são) imputado(s), certamente encontrarão o mesmo estímulo para a prática de outros delitos semelhantes. Outrossim, suas periculosidades, já evidenciadas anteriormente, põem em risco a ordem pública, devendo, por conseguinte, se resguardar o meio social. Por fim, não se pode deixar de destacar que a prisão preventiva dos réus há de ser decretada para asseguramento de eventual aplicação da lei penal, haja vista inexistir nos autos qualquer comprovante de residência nem de emprego fixo dos réus, o que evidencia que os mesmos, na hipótese de condenação, mais facilmente poderão se furtar à aplicação da lei penal. ISTO POSTO, decreto a prisão preventiva dos acusados PITÁGORAS DINIZ ANTUNES e HÉLIO HEMÍLIO URBANO CHACON. Expeçam-se mandados de prisão em desfavor dos acusados PITÁGORAS DINIZ ANTUNES e HÉLIO HEMÍLIO URBANO CHACON, que deverão ser cumpridos juntamente com o mandado(s) de citação a serem expedidos. Em cumprimento à Resolução nº 137/2011, determino que conste nos Mandados de Prisão a serem expedidos, a data presumida para cumprimento de acordo com a prescrição em abstrato, ou seja, 14/08/2033. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. Oferecida(s) a(s) resposta(s) à acusação ou transcorrido in albis o prazo para apresentação da(s) resposta(s) à acusação, voltem os autos conclusos.
Processo nº:	0242217-18.2013.8.19.0001
Descrição:	A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, não estando eivada de vício de inépcia. Estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação. A justa causa também está demonstrada, há prova da materialidade do delito e indícios de autoria. O inquérito policial está instruído com Termo de Declaração da vítima em que narra o ocorrido, bem como Auto de reconhecimento em que a mesma reconhece os acusados como autores dos crimes. Por fim, a própria mãe do Sr. Renilson declara que o Sr. ´ (...) Helio é envolvido com atividades criminosas, como por exemplo roubos; Que não sabia que seu filho estava acompanhado de HELIO (...)´. O réu Renilson está sendo acusado pela prática dos crimes previstos nos art. 158, § § 1º e 3º e art. 157, § 2º, incisos I, II e V, na forma do art. 69, do CP e o acusado Helio está sendo denunciado pela prática dos crimes previstos no art. 158, §§ 1º e 3º, art. 157,§2º, I, II e V, e art. 213, na forma do art. 69, todos do CP. Os referidos delitos considerados isoladamente possuem pena máxima em abstrato superior a quatro anos, sem considerar o cúmulo de penas decorrente do concurso material. Assim, resta preenchido o art. 313, I, do CPP. A prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública tem por escopo evitar a reiteração delituosa e garantir a tranquilidade social. Os crimes pelos quais os réus estão sendo denunciados são graves. Cabe ressaltar que os réus supostamente utilizaram arma de fogo e restringiram a liberdade das vítimas, sendo que o réu Helio, ainda, determinou que as vítimas se despissem, passando a mão nos seios de uma delas. Outrossim, conforme consta nas FACs dos réus, os mesmos já forma denunciados anteriormente por crimes de mesma natureza. O conjunto dos fatos acima narrado indicam a necessidade da prisão preventiva dos réus de modo a evitar a reiteração delituosa e garantir a paz social, garantindo, assim, a ordem pública. Assim, estão presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 e art. 313 do CPP, sendo as medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, inadequadas e inefetivas à hipótese dos autos. Diante do exposto, recebo a denúncia e determino a citação dos réus para respondê-la no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP. Decreto a prisão preventiva dos réus, nos termos do art. 312 e 313 do CPP. Expeça-se mandado de prisão. Por fim, defiro a cota Ministerial de fls. 65.
(Atualizado em 20/09/2013) Núcleo Procurados e Desaparecidos - NPD
0216674-13.2013.8.19.0001
28/06/2013 - CPB 157
0088774-47.2013.8.19.0001
19/04/2013 - CPB 157
0242217-18.2013.8.19.0001
0267010-21.2013.8.19.0001

References: artigo 158
 artigo 312
 artigo 157
 artigo 213
 artigo 157
 artigo 244
 artigo 158
 artigo 157
 artigo 213
 artigo 157
 artigo 213