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Timestamp: 2018-01-22 20:01:35+00:00

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Art. 449 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
I - tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
III - tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
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DO ARTIGO 33 , 2 , ALINEA B, DO CÓDIGO PENAL . DEVERA SER MAN TIDA A DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA DE MARCELO, HAJA... IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL , FIGURANDO COMO VITIMA KLERYSTON FARIAS CARVALHO EM VIRTUDE... ARTIGO 14 , INCISO II , AMB OS DO CÓDIGO PENAL . EM RELACAO AO REU RICHARD SILVA A...
Andamento do Processo n. 7161-23.2016.8.09.0051 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO
POR SUSPEICAO, CONSTAN TES DO ARTIGO 448 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSANDO A R ETIRAR DA URNA ESPECIAL... AO QUE DISPOEM O ARTIGO 485 E O ARTIGO 491 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERAM AOS QUESITOS F ORMULADOS... COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DETERMIN...
Pg. 15. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
A TODOS SOBRE OS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES POR SUSPEICAO, CONSTAN TES DO ARTIGO 448 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... O MINISTERIO PUBLICO E NA QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO... O CONSELHO DE SENTENCA E ESTANDO TODOS DE PE, O MM. JUIZ PRES I...
Recurso Especial, notadamente por abordar aspecto (Formação do Conselho de Sentença - art. 449 do Código de Processo... dos vícios elencados no art. 619 do Código de Processo Penal . Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração... Recurso Especial, notadamente por abordar aspecto (Formação do Conselho de Sentença...
Andamento do Processo n. 210180-87.2015.8.09.0051 - Ação Penal - 18/12/2017 do TJGO
, CONSTANTES DO ARTIGO 448 E 449 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PASSANDO A RETIRAR DA URNA ESPECIAL AS CEDULAS UMA DE CADA... E O ARTIGO 491 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERA M AOS QUESITOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO TERMO LAVRADO... DO JURI, NAS SANCOE S DO ARTIGO 121, 2, INCISO II DO CÓDIGO PENAL ....
Pg. 10764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017
de Sentença - art. 449 do Código de Processo Penal) completamente destoante do questionamento defensivo submetido nas razões... do apelo extremo, de que o acórdão recorrido "maltratou o art. 426, § 4º, do Códex Processual Penal ao referendar o julgamento... da apelação doméstica (alusivo ao Alistamento dos Jurados, pr...
Pg. 10765. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017
. Procurador de Justiça, também não restou verificada nenhuma das hipóteses definidas pelo art. 449, do CPP, assim como pela.../776): Segundo o art. 571, VIII c/c art. 572, I, ambos do CPP, todas as nulidades havidas em Sessão de Julgamento devem ser... temporal. Assim, incabível a arguição posterior, porque a matéria ...
Pg. 39. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017
A TODOS SOBRE OS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES POR SUSPEI CAO, CONSTANTES DO ARTIGO 448 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... 121, 2 , INCISO II, DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO QUE SE APREGOASSEM AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO.... : 334 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO DIAS VIEIRA VITIMA : FRANCI...
Art. 449 do Decreto Lei 3689/41
Art. 449 do Código Processo Penal
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References: ARTIGO 33
 ARTIGO 14
 ARTIGO 14
 ARTIGO 448
 ARTIGO 485
 ARTIGO 491
 ARTIGO 121
 ARTIGO 448
 ARTIGO 121
 ARTIGO 448
 ARTIGO 491
 ARTIGO 121
 ARTIGO 448