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VERSÃO PUBLICA. AC I Ccent. 24/2008 Salvador Caetano-Auto/ Choice Car. Decisão de Não Oposição Da Autoridade da Concorrência - PDF
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Inês de Carvalho Pereira
1 VERSÃO PUBLICA AC I Ccent. 24/2008 Salvador Caetano-Auto/ Choice Car Decisão de Não Oposição Da Autoridade da Concorrência (alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho) 05/06/2008 Nota: indicam-se entre parêntesis rectos as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado como confidencial.
2 DECISÃO DO CONSELHO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Ccent. 24/2008 Salvador Caetano-Auto/ Choice Car I. INTRODUÇÃO 1. Em 10 de Abril de 2008, foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (Lei da Concorrência), uma operação de concentração, que consiste na aquisição, por parte da Salvador Caetano-Auto, SGPS, S.A., do controlo exclusivo da sociedade Choice Car-SGPS, S.A., através da aquisição dos remanescentes 50% do respectivo capital social. 2. A operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea b) do n.º 1, do artigo 9.º do mesmo diploma legal. II. AS PARTES 2.1. Empresa Adquirente 3. A Salvador Caetano Auto-SGPS, S.A.,anteriormente designada Fogeca Multiauto, SGPS, S.A., (doravante Salvador Caetano) integra o denominado Grupo Salvador Caetano, sendo integralmente detida pela sociedade Grupo Salvador Caetano, SGPS, S.A.. 4. Por sua vez a sociedade Grupo Salvador Caetano, SGPS, S.A. é uma holding, que coordena as actividades das sociedades comerciais em que detém participações sociais, as quais por sua vez se dedicam, nomeadamente, ao comércio de veículos automóveis, à manutenção e reparação dos veículos automóveis e ao comércio de peças e acessórios para veículos automóveis. 5. Por outro lado a Salvador Caetano concentra as actividades de retalho automóvel multimarca desenvolvidas em Portugal, a venda de viaturas usadas, a gestão de frotas e rent-a car, bem como, com um peso crescente, no retalho automóvel no mercado espanhol. 1
3 6. Os volumes de negócios realizados em 2007 pelo conjunto de empresas que integram o Grupo Salvador Caetano, constam do quadro seguinte: Quadro 1: Volume de negócios (em milhões de euros) do Grupo Salvador Caetano, para o ano de Empresa Portugal EEE Mundial Grupo Salvador [>150] [>150] [>150] Caetano * Volume de negócios consolidado. Fonte: notificante Empresa a Adquirir 7. A sociedade Choice Car, SGPS, S.A. (doravante Choice Car), é uma sociedade gestora de participações sociais, controlada, conjuntamente, pelos grupos Sonae e Salvador Caetano, e que detém participações em diversas sociedades presentes no sector automóvel, na comercialização de veículos usados, no rent-a-car, na gestão de frotas, nos serviços rápidos de reparação e comercialização de acessórios auto, entre outros. 8. A Choice Car-SGPS, S.A., é detentora de 100% do capital social das sociedades Choice Car-Comércio de Automóveis, S.A. e da Carplus-Comércio de Automóveis, S.A., que se dedicam ao comércio de automóveis, da Finlog-Aluguer e Comércio de Automóveis, S.A., da Guerin-Rent-A-Car (Dois), Lda, que se dedicam ao aluguer de longa duração e à gestão de frotas e ao rent-a-car, respectivamente, e da Luso Assistência-Gestão de Acidentes, S.A., que se dedica à gestão de sinistros automóveis. 9. Os volumes de negócios realizado pelo conjunto das cinco empresas participadas pela Choice Car foram os seguintes: Quadro 2: Volumes de negócios (em milhões de euros), realizados em 2007, relativo às sociedades detidas pela holding Choice Car, SGPS, S.A. Empresa Portugal EEE Mundial Choice Car- Comérciode Automóveis [<150] [<150] [<150] 2
4 Carplus-Comércio de Automóveis, S.A. Finlog- Aluguer e Comércio de Autóveis, S.A. Guerin-Rent-A-Car (Dois), Lda [<150] [<150] [<150] [<150] [<150] [<150] [<150] [<150] [<150] Luso Assistência- [<150] [<150] [<150] Gestão de Acidentes, S.A. Fonte: Notificante. Estes volumes de negócios já se encontram integrados nas contas consolidadas do Grupo Salvador Caetano. III. NATUREZA DA OPERAÇÃO 10. A operação de concentração consiste na aquisição pela Salvador Caetano-Auto-SGPS, S.A., à Sonae Capital, SGPS, S.A. (doravante Sonae Capital) de 50% do capital social da Choice Car, SGPS, S.A., sendo subsumível no conceito de operação de concentração plasmado na acepção da alínea b) do nº. 1 do artigo 8.º da Lei da Concorrência (cfr. artigo 8.º, n.º3, alínea a) do mesmo diploma). 11. A obrigatoriedade de notificação prévia, decorre do facto de se encontrar preenchida a condição prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 18/2003, ou seja em virtude de os volumes de negócios das empresas participantes em Portugal, ultrapassarem os limiares previstos na mesma. 12. Na presente operação de concentração, a Salvador Caetano que já detém com a Sonae Capital o controlo conjunto sobre a Choice Car, SGPS, S.A., vai passar a adquirir o respectivo controlo exclusivo com a aquisição dos remanescentes 50% do seu capital social. 13. Dada a presença da adquirente Salvador Caetano nas actividades de (i) prestação de serviços de aluguer de veículo automóveis sem condutor de curta duração ( rent-acar ), de (ii) prestação de serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas, e de (iii) comercialização de veículos usados, estamos perante uma operação de concentração de natureza horizontal. No que se refere à actividade de gestão de acidentes, a mesma é considerada como integrante do mercado relevante da prestação de serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas, de acordo com a prática decisória da AdC. 3
5 IV. MERCADO RELEVANTE 4.1. Mercado (s) do Produto (s) /Serviço Relevante 14. Conforme já referido, as empresas detidas pela holding Choice Car desenvolvem as seguintes actividades: (i) a prestação de serviços de aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração ( rent-a-car ), (ii) a prestação de serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas, e (iii) a comercialização de veículos ligeiros usados. 15. A Notificante, atentas as actividades desenvolvidas pela Choice Car e a prática decisória da Autoridade da Concorrência 1, define os seguintes mercados do produto relevantes: a) mercado da prestação de serviços de aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração ( rent-a-car ); b) mercado da prestação de serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas; c) mercado da comercialização de veículos ligeiros usados Mercado da prestação de serviços de aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração ( rent-a-car ) 16. A sociedade Guerin-Rent-A-Car (Dois), participada a 100% pela Choice Car, desenvolve a sua actividade, a nível nacional, de prestação de serviços de aluguer de automóveis sem condutor, de curta duração, actividade também designada por renta-car. 17. Esta actividade consiste em disponibilizar automóveis para utilização por uma duração acordada caso a caso, normalmente por prazos inferiores a três meses, comprometendo-se o utilizador a recolher o automóvel em local determinado (normalmente o estabelecimento do locador) e, após decorrido o prazo de aluguer acordado, a depositá-lo no mesmo ou noutro local previamente acordado. 1 Mercado de prestação de serviços de aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração (Rent-a-car) - Ccent 52/2005-Guerin-Rent-a-Car (dois)/globalrent; Mercado de prestação de serviço 4
6 18. O seu principal objecto é o de cobrir as necessidades de utilização de veículos por parte de particulares, seguradoras ou outras empresas, por períodos curtos de tempo e para fins tão diferenciados como turismo, negócio e viaturas de substituição, que a autonomizam de outras modalidades de utilização de viaturas automóveis, como a locação financeira e a gestão de frotas vulgarmente designada por renting. 19. Atenta a prática decisória da AdC, a notificante considera que a actividade de rent-acar corresponde a um mercado relevante autónomo. 20. Remetendo para as considerações tecidas no âmbito da decisão Ccent 52/ Guerin-Rent-A-Car (Dois)/Globalrent a AdC aceita, para efeitos da presente operação, a delimitação proposta pela Notificante considerando o mercado relevante o mercado da prestação de serviços de aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração (rent-a-car) Mercado da prestação de serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas 21. A sociedade Finlog - Aluguer e Comércio de Automóveis, S.A. participada a 100% pela Choice Car, desenvolve a sua actividade, a nível nacional, na prestação do serviço completo de aluguer e gestão de frotas de veículos automóveis ligeiros 2, compreendendo financiamento e fornecimento de uma frota de veículos automóveis ligeiros sob a forma de aluguer operacional, bem como a prestação de serviços de gestão e aconselhamento aos seus clientes, maioritariamente constituídos por empresas de média e grande dimensão. 22. A prestação do serviço referido no ponto anterior inclui, igualmente, a prestação de serviços relacionados com o financiamento de uma frota de veículos sem condutor mais adequada ao perfil dos respectivos clientes e a respectiva gestão racional. 23. Este inclui, nomeadamente, o outsourcing de uma frota de veículos em contrapartida da cobrança de uma prestação financeira, serviços de aconselhamento relacionados com a estrutura da frota e a selecção dos veículos a adquirir, bem como determinado tipo de aconselhamento prestado ao longo da vida do veículo, tais como apoio administrativo, registos, pagamento de impostos, taxas, revisões, seguros, gestão de sinistros, revenda do automóvel e serviços de consultadoria. completo de aluguer operacional e gestão de frotas - Ccent 38/2005- Leaseplan*Unirent; e Mercado da comercialização de veículos usados CCent 66/2005-FOGECA-Multiauto/VDR. 2 A frota compreende veículos automóveis ligeiros até 3,5 toneladas. 5
7 24. No caso concreto da Choice Car a gestão de sinistros é complementarmente desenvolvida, não pela Finlog, mas através da outra sociedade por si participada integralmente - a Luso-Assistência. 25. Atentas as actividades desenvolvidas pela Finlog e de acordo com a prática decisória da AdC (Cfr. Ccent 2/ Aquisição de controlo conjunto da Locarent-Companhia Portuguesa de Aluguer de Viaturas, SA, pelo Banco Espírito Santo, S.A e Caixa Geral de Depósitos, S.A.), a Notificante considera que o mercado relevante para efeitos de apreciação dos efeitos desta operação é o mercado do serviço completo de aluguer e gestão de frotas. 26. Por outro lado e uma vez que a actividade desenvolvida pela Luso Assistência-Gestão de Acidentes, S.A., de gestão de sinistros, já foi considerada pela AdC 3 como integrada no mercado relevante do serviço completo de aluguer e gestão de frotas, considera a Notificante que a mesma constitui apenas uma das várias ofertas disponibilizadas ao cliente no âmbito daquele mercado. 27. Por sua vez a AdC considera que, atentas as características específicas das actividades prosseguidas pela Finlog, e o facto de a Comissão ter já abundante jurisprudência sustentando que o mercado do serviço completo de aluguer e gestão de frotas é um mercado autónomo e do entendimento já adoptado em casos anteriores 4 pela AdC, o mercado relevante do produto, para efeitos da análise da presente operação de concentração, é o mercado de aluguer operacional e prestação de serviço completo de gestão de frotas Mercado da comercialização de veículos ligeiros usados 28. A notificante considera que as sociedades participadas Choice Car-Comércio de Automóveis, S.A e a Carplus-Comércio de Automóveis, SA, estão activas no mercado da comercialização de veículos ligeiros usados e que o mesmo corresponde a um mercado relevante autónomo atenta a prática decisória da Autoridade da Concorrência, envolvendo o Grupo Salvador Caetano, nomeadamente, na decisão Ccent 66/2005-FOGECA MULTIAUTO/VDR. 29. Com efeito aquelas participadas Carplus - Comércio de Automóveis, SA e a ChoiceCar - Comércio de Automóveis, S.A., recebem os veículos usados para 3 Cfr. Ccent 38/2005. Leaseplan*Unirent. 4 Cfr CCent 2/2004 Locarent*BES/CGD e Ccent 38/2005 Leaseplan*Unirent. 6
8 revenda das sociedades Guérin e Finlog, sendo que no caso da Guérin tal sucede dada a necessidade de renovação regular da frota e no caso da Finlog que se dedica ao aluguer operacional e porque os contratos que lhe estão associados são de duração superior, a necessidade de revenda é sentida mais tarde, mas antes do termo da vida útil do automóvel. 30. Directamente relacionados com os mercados do rent-a-car e do aluguer operacional, a actividade de comercialização dos veículos disponibilizados por estas actividades surge deste modo associada à comercialização de veículos usados. 31. A comercialização de veículos ligeiros usados distingue-se de outras actividades ligadas ao sector automóvel como a distribuição autorizada de veículos ligeiros novos, a reparação autorizada de veículos, a distribuição autorizada de peças e acessórios, tendo em conta nomeadamente os fins a que cada tipo de actividade se destina, os diferentes níveis de preços praticados e os distintos canais de distribuição utilizados. 32. Neste contexto, a Autoridade da Concorrência, para a análise dos efeitos da presente concentração, aceita a definição de mercado relevante do serviço proposta pela notificante, considerando que o mesmo corresponde ao mercado da comercialização de veículos ligeiros usados Mercado Geográfico Relevante Mercado da prestação de serviços de aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração ( rent-a-car ) 33. A notificante considera que o mercado geográfico relevante da prestação de serviços de aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração (rent-a-car) é, para efeitos da presente operação, o mercado nacional, uma vez que actividade da Guérin Rent-a-Car é desenvolvida através de um conjunto de lojas e de balcões espalhados pelo País. 34. A Autoridade da Concorrência, de acordo com a sua prática decisória 5, e atentas as características da procura, considera que a locação de veículos na modalidade de rent-a-car está profundamente relacionada com a sua utilização numa determinada área geográfica, o que, para os casos mais representativos de utilização turística ou 5 Cfr. Ccent 52/2005-Guérin-Rent-A-Car. 7
9 como veículo de substituição se reporta necessariamente ao âmbito do território nacional (sempre se poderiam considerar aqui outros factores como o custo de locação num país para utilização, num período curto, em outro, ou questões de natureza administrativa inerentes à utilização de um veículo, locado num país, em outro diferente). 35. Neste contexto, a Autoridade da Concorrência entende que o mercado geográfico relevante para a análise dos efeitos da presente operação de concentração é o mercado nacional Mercado de prestação de serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas 36. A notificante delimita o mercado relevante geográfico para efeitos desta operação ao mercado nacional, atento os seguintes factores: 1) particularidades nacionais no que respeita à existência de regimes fiscais diferenciados, e respectivas taxas de incidência; 2) diferentes níveis de desgaste dos veículos em resultado das condições rodoviárias distintas de país para país, que implicam a diferenciação das necessidades e das preferências dos clientes; 3) obrigatoriedade de utilização de matrículas com registo no país onde os veículos são adquiridos ou locados; 4) assimetrias de dimensão e maturidade entre os vários mercados europeus; e 5) constituição de diferentes perfis de procura o que impossibilita a padronização das frotas e serviços relacionados à escala europeia ou multinacional. 37. A Autoridade da Concorrência, atentas as razões apontadas, considera que o mercado geográfico relevante, para efeitos da presente operação de concentração, corresponde ao mercado nacional Mercado da comercialização de veículos usados 38. A AdC, à semelhança da Comissão, entende que a diferenciação que ainda se verifica em termos de fiscalidade, custos administrativos inerentes à legalização entre outros, são razões, que por si, inibem o consumidor final a adquirir os veículos usados fora do território nacional. 39. Deste modo entende a AdC delimitar o mercado relevante geográfico para efeitos da presente operação de concentração ao território nacional. 8
10 V. AVALIAÇÃO JUS CONCORRENCIAL 5.1 Mercado da prestação de serviços de aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração ( rent-a-car ) 40. O mercado da prestação de serviços de aluguer de automóveis sem condutor de curta duração registou, nos três últimos anos, uma tendência progressivamente concentrativa com os oito principais players, que em 2004 representavam [60-70]% do mercado, a representar [70-80]% em De acordo com estimativas da notificante e da Euromonitor International, 6 o valor deste mercado, em 2006, correspondeu a [ ] milhões de euros, o que representou, face ao ano anterior, uma variação de [10-20]%. 42. A notificante estima ainda que para o ano em curso se assista a um crescimento entre [0-10]%, tendência que se manterá em 2009 e 2010, já que se prevê um crescimento médio anual na ordem dos [0-10]%, caso se verifique que a economia mundial e o sector do turismo se comportem como no período compreendido entre 2002 e Na tabela infra, ilustra-se a estrutura da oferta para o período entre 2004 e 2006, na qual se observa que, em 2006, os nove principais operadores representam cerca de [70-80]% do mercado e que para o período em análise se regista um crescimento, entre 2005 e 2006, de [0-10]%, e [10-20]%, respectivamente. Quadro 3: Evolução da estrutura da oferta no mercado do rent-a-car (milhares de euros) Empresas Valor Quota (%) Valor Quota (%) Valor Quota (%) Europcar [ ] [10-20] [ ] [10-20] [ ] [10-20] Avis [ ] [10-20] [ ] [10-20] [ ] [10-20] Hertz [ ] [10-20] [ ] [0-10] [ ] [10-20] Guerin [ ] [0-10] [ ] [0-10] [ ] [0-10] Caetano Renting S.A [ ] [0-10] [ ] [0-10] [ ] [0-10] 6 Empresa internacional de consultoria e análise de mercados. 9
11 Quota [ ] [0-10] [ ] [0-10] [ ] [10-20] agregada Budget [ ] [0-10] [ ] [0-10] [ ] [0-10] Auto [ ] [0-10] [ ] [0-10] [ ] [0-10] Jardim Auro Rent [ ] [0-10] [ ] [0-10] [ ] [0-10] Turistar [ ] [0-10] [ ] [0-10] [ ] [0-10] Outros [ ] [30-40] [ ] [30-40] [ ] [30-40] TOTAL [ ] 100,00 [ ] 100,00 [ ] 100, Em resultado da operação não se registará qualquer alteração na estrutura da oferta deste mercado, porquanto o Grupo Salvador Caetano já exerce o controlo conjunto sobre a sociedade GUÉRIN, passando a exercer, na sequência desta operação de concentração, um controlo exclusivo. 45. O mercado do rent-a-car continuará a ser liderado pela EUROPCAR, com [10-20]%, seguida de quatro outras empresas com quotas próximas, entre [0-10]%, e [10-20]% conforme pode ver-se na Tabela supra. 46. Trata-se de um mercado pouco concentrado, sendo que o número elevado de operadores no mercado parece confirmar a inexistência de barreiras significativas à entrada, apenas havendo a assinalar a necessidade de obtenção de uma autorização administrativa (sob a forma de alvará) a emitir pela Direcção Geral de Transportes Terrestres. 47. Também a estrutura da procura se apresenta muito pulverizada, representando os dez principais clientes da Guérin cerca de [30-40]% das respectivas vendas, encontrando-se o remanescente disperso. 48. Neste contexto, considera-se que a operação de concentração em causa não é susceptível de conduzir à criação ou reforço de uma posição dominante, da qual possam resultar entraves significativos à concorrência no mercado da prestação de serviços de aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração (rent-acar). 10
12 5.2. Mercado de prestação de serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas 49. O mercado de prestação de serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas registou, em 2007, segundo estimativas da notificante baseadas em dados estatísticos da ARAC - Associação dos Industriais de Automóveis de Aluguer sem Condutor, cerca de [ ]mil contratos de locação, o que representa face ao ano anterior uma variação de [0-10]%. 50. As principais empresas que operam neste mercado encontram-se integradas em grandes grupos financeiros (e.g. instituições financeiras) ou, em menor grau, em empresas construtoras de automóveis. 51. Na tabela infra apresenta-se a estrutura da oferta deste mercado, com as respectivas quotas de mercado determinadas em função do nº de contratos celebrados. Quadro 4: Estrutura da oferta do mercado da prestação de serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas (2007). EMPRESAS Nº Contratos QUOTAS DE MERCADO 7 (%) LeasePlan [ ] [30-40] M.BCP Renting [ ] [10-20] Multirent [ ] [0-10] Locarent [ ] [0-10] GE Fleet Services [ ] [0-10] ALD Automotive [ ] [0-10] Arval [ ] [0-10] Finlog [ ] [0-10] Luso Assistência [ ] [0-10] Outros [ ] [10-20] Total Total 100% Fonte: Notificante, com base em dados estatísticos da ARAC (2007). 52. A procura é assegurada por grandes empresas nacionais ligadas à grande distribuição organizada, empresas de consultoria e outras, representando os dez principais clientes da Finlog cerca de [40-50]% das suas vendas, enquanto que a 7 Calculadas com base no nº de contratos de locação. 11
13 Luso Assistência, que actua apenas no segmento da gestão de sinistros, apresenta em 2007 [Confidencial informação relativa a clientes]. 53. Em resultado da presente operação de concentração, ocorrerá apenas uma alteração na natureza do controlo, que o grupo Salvador Caetano passará a exercer sobre a Finlog, uma subsidiária da Choice Car, e que se traduz na passagem de um controlo conjunto para um controlo exclusivo. O Grupo Salvador Caetano apresenta, deste modo, uma quota de mercado de [0-10]%, sendo a Leaseplan a líder do mercado, com uma quota de [30-40]%. 54. Tal como refere a Comissão Europeia 8, em Portugal, o mercado relevante é caracterizado por se encontrar em crescimento, mas ainda com um baixo grau de maturidade e uma baixa taxa de penetração. 55. Por outro lado, tal como a própria Comissão Europeia salienta, é muito provável que este crescimento seja acompanhado pela entrada de novos concorrentes, levando a uma gradual redução das quotas de mercado existentes. 56. Em face do exposto, considera-se que a operação de concentração em causa não é susceptível de conduzir à criação ou reforço de uma posição dominante, da qual possam resultar entraves significativos à concorrência no mercado nacional da prestação de serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas. 5.3 Mercado da comercialização de veículos ligeiros usados 57. O mercado da comercialização de veículos ligeiros usados apresenta uma estrutura de oferta atomizada, devendo corresponder segundo estimativas da Notificante, calculadas com base nos dados da ACAP, a [ ] viaturas. 58. Trata-se de um mercado que tem registado desde 2005, taxas de crescimento média anuais da ordem dos [0-10]%, prevendo-se para os próximos três anos algum abrandamento neste ritmo. 59. Uma vez que o Grupo Salvador Caetano já opera no mercado da comercialização de veículos ligeiros usados, a aquisição do controlo exclusivo da Choice Car e, consequentemente, da Carplus-Comércio de Automóveis, S.A e da Choice Car - Comércio de Automóveis, S.A.. não implica qualquer alteração nas condições concorrenciais do mercado. 8 COMP/M.3090 Volkswagen/Offset/Crescent/Lease Plan/JV, ponto
14 60. Com efeito o Grupo Salvador Caetano já exerce, com a Sonae Capital o controlo conjunto sobre holding Choice Car e respectivas participadas, pelo que, com a presente operação de concentração, apenas se verifica a alteração da natureza do controlo, sendo a quota de mercado do grupo Salvador Caetano, com base em dados de 2007, de [ ]%, assim repartida: Empresas do Grupo Salvador Caetano Quota de mercado (%) Choice car-comércio Automóveis [0-10] Carplus-Comércio Automóvel [0-10] Outras empresas [0-10] Total do do Grupo Salvador Caetano [0.-10] Fonte :Notificante. 61. Atenta a estrutura atomizada do mercado e a quota de mercado reduzida do Grupo Salvador Caetano, considera-se que a operação de concentração projectada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva, no mercado da comercialização de veículos ligeiros usados. VI. AUDIÊNCIA ESCRITA 62. Dada a ausência de contra-interessados, e o facto de a decisão ser de não oposição foi, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, dispensada a audiência prévia dos autores da notificação. VII. CONCLUSÃO 63. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do artigo 17.º dos respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, decide ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos nos mercados nacionais (i) da prestação de serviços de aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração ( rent-a-car ); (ii) da prestação de serviços de aluguer operacional e gestão de frotas; e (iii) da comercialização de veículos ligeiros usados. 13
15 Lisboa, 5 de Junho de 2008 O Conselho da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião (Presidente) Jaime Andrez (Vogal) João Noronha (Vogal) 14

References: artigo 35
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 38
 artigo 17
 artigo 35