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Timestamp: 2020-02-19 03:47:49+00:00

Document:
INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO OU À AUTOMUTILAÇÃO: NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.968/19 AO ARTIGO 122 DO CÓDIGO PENAL - Empório do Direito
Eduardo Luiz Santos Cabette	26/01/2020
Havendo influência e ocorrendo lesões leves ou ausência de lesões, o crime será o do artigo 122, “caput”, CP.
Havendo influência e resultando lesão grave ou gravíssima, o crime será o do artigo 122, § 1º., CP.
Havendo influência e ocorrendo morte da vítima, seja decorrente de suicídio ou de agravamento da automutilação, o crime será o do artigo 122, § 2º., CP.
Havendo lesões leves, responderá por crime de lesão corporal leve, nos termos do artigo 129, “caput”, CP, com eventual aumento de pena previsto no artigo 129, § 7º, CP se o caso for de vítima menor de 14 anos (retomar-se-á o tema mais abaixo). Se , nessa situação, não houver lesões, mas a vítima chegar a tentar praticá-las diante da influência do infrator, haverá o crime de tentativa de lesões corporais leves, também com eventual aumento supra mencionado (artigo 129 c/c 14, II, CP ou Artigo 129, § 7º., c/c 14, II, CP).
Havendo lesões graves, responderá pelo crime de lesões corporais graves, nos termos do artigo 129, § 1º., CP, com eventual aumento de pena previsto no artigo 129, § 7º., CP se o caso for de vítima menos de 14 anos. Comprovado o dolo do agente em causar lesões de natureza grave na vítima, usando-a como instrumento, mas não o conseguindo por motivos alheios à sua vontade, haverá o crime de tentativa de lesões corporais graves (artigo 129, § 1º. c/c 14, II, CP).
Havendo lesões gravíssimas, responderá pelo crime previsto no artigo 122, § 6º., CP, com as penas previstas para o crime de lesões corporais gravíssimas, de acordo com o artigo 129, § 2º., CP. Como se verá melhor mais adiante no estudo da tentativa do artigo 122, CP, comprovado o dolo do agente em causar lesões de natureza gravíssima na vítima, usando-a como instrumento, mas não o conseguindo por motivos alheios à sua vontade, descartado o resultado mais gravoso, haverá responsabilização pelo artigo 122, “caput”, CP.
Havendo morte decorrente do suicídio ou de agravamento das lesões autoinfligidas, responderá pelo crime do artigo 122, § 7º., CP, com as penas previstas para o crime de homicídio, que poderá ser simples ou qualificado, conforme o caso, nos termos do artigo 121, “caput”, CP ou 121, § 2º., CP (essa questão também será melhor explorada mais adiante). Aqui também descartado o resultado mais gravoso, haverá responsabilização pelo artigo 122, “caput”, CP.
Para a configuração do crime do artigo 122, CP, em qualquer das suas modalidades, é necessário, porém que a vítima(s) seja(m) determinada(s). [3] Vejamos exemplos:
TELES, Ney Moura. Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004
Imagem Ilustrativa do Post: el petit de cal eril:…i al sol // Foto de: Lali Masriera // Sem alterações
Disponível em: https://www.flickr.com/photos/visualpanic/4527149205
penal cp
lei 13.968/19

References: ARTIGO 122
 artigo 122
 artigo 122
 artigo 122
 artigo 129
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 Artigo 129
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 artigo 121
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