Source: https://dre.tretas.org/dre/3583283/aviso-959-2019-de-14-de-janeiro
Timestamp: 2019-06-18 19:11:49+00:00

Document:
Aviso 959/2019
Aviso 959/2019, de 14 de Janeiro
Corpo emitente: Município do Porto
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para a carreira de técnico superior - manutenção da exclusão/audiência de interessados no âmbito da aplicação do 1.º método de seleção
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para a carreira/categoria de técnico superior.
Manutenção da exclusão no âmbito da apreciação de candidaturas e audiência dos interessados no âmbito da aplicação do 1.º método de seleção
1) Na sequência da audiência prévia, realizada nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015, de 07-01), notificam-se os candidatos da manutenção da exclusão nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Incerto para a carreira/categoria de Técnico Superior (m/f), conforme Aviso de abertura n.º 11741/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20.08.2018 e Declaração de Retificação n.º 620/2018 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29-08-2018, Ref.ª CC).
2) Na sequência da aplicação do Método de Seleção/Avaliação Curricular efetuada nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 32.º conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua atual redação, notificam-se os candidatos da audiência dos interessados no âmbito da exclusão do método de seleção nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Incerto para a carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 11741/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20.08.2018, e Declaração de Retificação n.º 620/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29-08-2018, Ref.ª CC).
3) A lista contendo os resultados obtidos na avaliação curricular, encontra-se afixada no átrio da Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto, e disponibilizada na página eletrónica em http://balcaovirtual.cm-porto.pt» Educação e emprego» Emprego e atividade profissional» Emprego na autarquia» Procedimentos concursais a decorrer.
4) Nos termos do n.º 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em www.cm-porto.pt, em http://balcaovirtual.cm-porto.pt» Formulários» Letra E» com a designação de «Exercício do Direito de Participação de Interessados».
5) O processo do procedimento concursal pode ser consultado, na Divisão Municipal de Recrutamento e Gestão de Carreiras, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 6.º piso, 4000-111 Porto, mediante agendamento prévio.
4 de janeiro de 2019. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
311957653
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3583283.dre.pdf .
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References: artigo 29
 artigo 31
 artigo 30
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 36
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