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Timestamp: 2019-10-14 12:45:10+00:00

Document:
Legislação | galvao
Decreto-Lei n.º 44849
Substitui a tabela de emolumentos e taxas anexa ao Decreto-Lei n.º 44234, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 36085 (fiscalização, comércio e emprego de explosivos e armamento)
Quarta-feira 9 de Janeiro de 1963
7/63 SÉRIE I
Decreto n.º 44994
PÁGINAS : 390 a 400
Portaria n.º 20027
Fixa os quadros do pessoal docente, técnico, administrativo e menor dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45180
Portaria n.º 20134
Abate um lugar de professor do 7.º grupo ao quadro de professores efectivos do Liceu Pedro Nunes, de Lisboa, e aumenta um lugar de professor do mesmo grupo em idêntico quadro do Liceu Passos Manuel, da mesma cidade
Portaria n.º 20330
Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios
PÁGINAS : 53 a 59
Decreto n.º 45837
Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, tornados necessários em consequência da evolução das condições que presidiram à elaboração daquele Plano posteriormente à sua publicação
PÁGINAS : 943 a 947
Decreto n.º 45875
Eleva a três o número de professoras do ensino primário ou técnico a que se refere o artigo 17.º do Decreto n.º 38122 (estatuto da secção feminina da Organização Nacional Mocidade Portuguesa)
Portaria n.º 20912
Aumenta de vários lugares os quadros das Direcções dos Distritos Escolares de Aveiro, Beja e Braga
Decreto n.º 46081
Introduz alterações no artigo 2.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas Financeiras
Portaria n.º 21171
Designa os serviços que asseguram a execução das actividades do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, criado pelo Decreto-Lei n.º 46135
Portaria n.º 21265
Aumenta de vários lugares de terceiro-oficial e de escriturário de 2.ª classe os quadros das direcções de diversos distritos escolares
Portaria n.º 21404
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 46135, que cria o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino
Decreto n.º 46491
Adita um parágrafo ao artigo único do Decreto n.º 46224 (comissão de serviço de funcionários do quadro das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto)
Decreto n.º 46517
Prorroga por 90 dias o prazo estabelecido no artigo 37.º do Decreto n.º 46349, que promulga o Regimento da Junta Nacional da Educação
Decreto n.º 46588
PÁGINAS : 1311 a 1315
Decreto n.º 46745
Altera a escolaridade atribuída no artigo 2.º do Decreto n.º 37584 a várias disciplinas dos cursos professados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
Decreto n.º 46832
Fixa a forma de distribuição pelos diversos grupos de disciplinas dos lugares de professor catedrático e de professor extraordinário das Faculdades de Ciências, a que se refere o artigo único do Decreto-Lei n.º 46580
Decreto n.º 47262
PÁGINAS : 1708 a 1714
Portaria n.º 22257
PÁGINAS : 1715 a 1718
Decreto n.º 47272
Eleva a três, a título excepcional, apenas nos casos em que o aluno, por essa forma, possa concluir a licenciatura ou o curso, o número de exames a que se referem o artigo 66.º, § 2.º, do Decreto n.º 18717 e disposições legais paralelas (Estatuto da Instrução Universitária)
Decreto n.º 47610
Amplia de dois anos o período por que o Ministro da Educação Nacional pode prorrogar, nos termos dos Decretos n.os 46224 e 46491, o prazo fixado no § 1.º do artigo 26.º do Decreto n.º 39001 (comissão de serviço de funcionários do quadro das Escolas Superiores das Belas-Artes de Lisboa e do Porto, referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362)
Decreto n.º 47929
Portaria n.º 23009
Abate no quadro de professores efectivos do Liceu de D. Manuel II, no Porto, um lugar de professor do 7.º grupo e aumenta em idêntico quadro do Liceu de Alexandre Herculano, no Porto, um lugar de professor do mesmo grupo
Portaria n.º 23046
PÁGINAS : 2235 a 2237
Portaria n.º 23067
Adita um número ao n.º 3.º da Portaria n.º 22937, que fixa o quadro da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário
Portaria n.º 23151
Dá nova redacção à alínea c) do artigo 3.º e ao § único do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Prémios da Academia das Ciências de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 20925
Decreto n.º 48217
Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos tornados necessários em consequência da evolução das condições que presidiram à elaboração do referido Plano
Portaria n.º 23163
Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares
Portaria n.º 23519
Aprova os impressos modelos D. S. C. P. E. S.-1, D. S. C. P. E. S.-2 e D. S. C. P. E. S.-3, destinados à matrícula dos alunos do ciclo preparatório do ensino secundário - Fixa o uso obrigatório dos referidos modelos e considera-os exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa
PÁGINAS : 1128 a 1130
Declaração de Diário da República 182/68 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Agosto de 1968
De ter sido omitida a assinatura do Ministro da Educação Nacional no Decreto n.º 48471, que institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique
Portaria n.º 23551
Determina que o estabelecimento de ensino técnico criado na cidade do Porto pelo Decreto n.º 43401 passe a denominar-se Escola Industrial de Fontes Pereira de Melo
Determina o congelamento das contas bancárias da firma Barreto & Filhos, Lda., e das contas bancárias e bens pessoais dos seus sócios

References: artigo 9
 artigo 17
 artigo 2
 artigo 13
 artigo 37
 artigo 2
 artigo 66
 artigo 26
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 8