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Timestamp: 2019-05-23 11:08:20+00:00

Document:
Art. 3 da Lei 9696/98
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 36 m
Pg. 129. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2019
considerado um profissional da área de educação física. O artigo 3º da Lei nº 9.696/1998 elenca a natureza das atividades..., da Constituição da República e à própria Lei nº 9.696/98. DIÁRIOELETRÔNICODA JUSTIÇA FEDERALDA 3ª REGIÃO Data de Divulgação:23/05/2019 129/1266..., todo aquele que comprovar a ocorrência das ci...
Pg. 130. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2019
. O artigo 3º da Lei nº 9.696/1998 elenca a natureza das atividades que podem ser exercidas pelo profissional de Educação Física... o artigo 3º da Lei nº 9.696/1998, tal atividade não é privativa dos profissionais de educação física. O simples fato... de regulamentar a profissão além da letra da Lei n° 9.696/98. - Mini...
Pg. 370. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2019
de handebol. A Lei nº 9.696 /98 regulamenta a profissão de educação física e estabelece, no seu artigo 3º , as atividades... a graduação específica em Educação Física. Tais competências não estão contempladas no rol do art. 3º da Lei 9.696 /98.... Sustenta que a Lei nº 9.696 /98 não prevê tal obrigação. Pede a concess...
Pg. 863. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2019
necessário, por força da disposição contida no art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. 2. O artigo 3º da Lei nº 9.696/1998... se compagina juridicamente com o artigo 3.º da Lei 9.696/98, sendo defeso ao intérprete restringir onde o legislador... de fiscalização profissional quando houver potencial lesivo na atividade pr...
Andamento do Processo n. 0060453-59.2018.4.02.5101 - Apelação - 16/05/2019 do TRF-2
DE TÊNIS. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 9.696 /1998. INEXISTÊNCIA. 1. Trata-se de apelação cível... se observa, o art. 3º da Lei nº 9.696 /1998 não estatui quais os profissionais de Educação Física devem se inscrever... a data do início da vigência da Lei nº 9.696 /1998, tenham comprovadamente exercido...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50175743520194040000 5017574-35.2019.4.04.0000
sem que isso implique violação aos artigos 2 2 e 3 3 da Lei nº 9.696 6/98. Pede, assim, a antecipação da tutela recursal... art. 7º , III , da Lei nº 12.016 /2009. Com efeito, não há notícias de qualquer ameaça concreta ao agravante... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TR...
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50284754820184047000 PR 5028475-48.2018.4.04.7000
. A respeito do tema, convém atentar, inicialmente, para os arts. 1º e 2º da lei n. 9.696 , de 01 de setembro de 1998: Art. 1.... -O artigo 3º da Lei nº 9.696 /1998 elenca a natureza das atividades que podem ser exercidas pelo profissional.... INSTRUTOR EM BEACH TENNIS. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 9.6...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50175743520194040000 5017574-35.2019.4.04.0000
de tênis sem que isso implique violação aos artigos 2 e 3 da Lei nº 9.696 /98. Pede, assim, a antecipação da tutela recursal... instrutor de tênis sem que isso implique violação aos artigos 2 e 3 da Lei nº 9.696 /98. Pede, assim, a antecipação... previsto no art. 7º , III , da Lei nº 12.016 /2009. Com efeito, não há n...
Apelação/Remessa Necessária: APL 50091534220184047000 PR 5009153-42.2018.4.04.7000
. A atividade ministrada pelo impetrante não está inserida nas elencadas nos arts. 1º a 3º da Lei nº 9.696 /98, próprias... REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. LEI Nº 9.696 /98. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. TREINADOR DE TÊNIS. REGISTRO. INEXIGIBILIDADE. 1... e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3...
Pg. 158. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 07/05/2019
REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. PROFISSIONAL ATIVIDADE FÍSICA. REGISTRO. ART 3° DA LEI N° 9.696/98. AUSENTE COMANDO NORMATIVO..., oficio e profissão,' desde que atendidas as qualificações fixadas em lei. 2. O artigo 3° da Lei 9.696/98 dispõe..., conforme o disposto no art. 2º, III, e 3º da Lei 9.696/1998. (eDOC 1, p. 254...
Artigo 3 da Lei nº 9.696 de 01 de Setembro de 1998
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 artigo 1
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