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Timestamp: 2020-02-26 23:33:22+00:00

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edital cetesb 2006 | Estatuto | Carteira de Motorista
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A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Sociedade de
Economia Mista vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tendo em vista a autorização Governamental constante do Processo SF 12091-184974/2005, torna pública
a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas para vários cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro-reserva. O Concurso Público, organizado e aplicado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.
CAPÍTULO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS
O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vierem a vagar
dos que venham a ser criados no prazo de sua validade.
1.1. As vagas mencionadas no item 1 destinam-se às diversas Unidades da CETESB,
localizadas no Estado de São Paulo, isto é, na sua Sede e Agências Ambientais do
Município de São Paulo/SP e nas Agências Ambientais instaladas, atualmente, nos Municípios relacionados no Anexo VI.
2. A relação das regiões e respectivas cidades encontra-se na Tabela 4 - Anexo I.
3. Os cargos com vagas existentes atualmente e os destinados aos cadastros-reserva,
respectivos locais de trabalho e códigos, salários e requisitos exigidos (escolaridade e
experiência), constam das Tabelas 1, 2 e 3 - Anexo I.
3.1. A Tabela 1 relaciona os cargos e respectivas vagas existentes atualmente, para as
quais, a critério da CETESB, os candidatos classificados poderão ser convocados após a publicação da homologação do Concurso Público, observados os locais de
trabalho/região indicados pelo candidato.
3.2. A Tabela 2 relaciona os cargos destinados à formação de Cadastro-Reserva, para
os quais, a critério da CETESB, os candidatos classificados poderão ser convocados após
a publicação da homologação do Concurso Público, observados os locais de
3.3. A Tabela 3 relaciona os cargos destinados à formação de Cadastro-Reserva, cujos
candidatos classificados somente serão convocados após a chamada de todos os classificados e remanescentes do Concurso Público 01/2002, com prazo de vigência prorrogado até 25 de junho de 2006. Na hipótese de esgotada a lista de candidatos remanescentes ou de inexistência de candidatos aprovados para cargos do citado Concurso de 2002, a CETESB poderá, a seu critério, convocar os candidatos classificados no presente Concurso Público n° 01/2005 antes de 25 de junho de 2006.
4. Os salários mencionados na Tabelas 1, 2 e 3 - Anexo I, referem-se aos valores
praticados no mês de maio de 2005.
5. A CETESB oferece a todos os contratados os seguintes benefícios: Plano de
Assistência Médico-Hospitalar, Vale-Refeição, Vale-Alimentação, Vale-Transporte e
6. O candidato aprovado poderá ser convocado a trabalhar em qualquer das cidades
pertencentes à região escolhida, definida na Tabela 4 - Anexo I. A não aceitação da vaga
oferecida nos termos deste item implicará na desistência da vaga e, conseqüentemente, da contratação por força deste Concurso Público.
7. A contratação será regida pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
8. Os candidatos aprovados que venham a ser admitidos ficarão sujeitos à carga horária
de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para os cargos de Telefonista e Atendente de Reclamações, cuja carga horária será de 30 (trinta) horas semanais, e Médico do
Trabalho, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
9. Os candidatos aprovados que venham a ser admitidos poderão, à critério da CETESB,
ficar sujeitos a regime de plantão (fora do horário de expediente, finais de semana e/ou
feriados), poderão exercer atividades internas e externas e deverão ter disponibilidade para viagens dentro do território do Estado de São Paulo, exceto para os contratados nos cargos de Telefonista, Escriturário, Secretária e Médico do Trabalho. 10. As atribuições de cada cargo encontram-se especificadas no Anexo II.
1. Os requisitos de escolaridade e experiência profissional deverão ser comprovados na
data da convocação para contratação, sendo que o de escolaridade mediante a apresentação de diploma, certificado ou declaração do estabelecimento de ensino oficial
ou particular, devidamente registrado nos órgãos competentes.
2. A experiência profissional requerida abrangerá o período de estágio respectivo, quando
indicado no Anexo I e deverá ser comprovada em carteira profissional, declaração da empresa contratante em papel timbrado, com firma reconhecida do seu representante legal ou de Órgão Público, se for o caso, ou, na hipótese de autônomo, prova de inscrição no ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ou, ainda, declaração de prestação de serviços da empresa contratante em papel timbrado, com firma reconhecida do seu representante legal ou de Órgão Público.
3. Os demais requisitos deverão ser comprovados com a documentação hábil, expedida
de acordo com as normas legais vigentes.
1. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 10 a 21 de outubro de 2005, em
um dos cargos especificados nas Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo I, podendo ser efetuadas
pela internet ou via banco (pessoalmente ou por procuração).
1.1. Não será permitida inscrição pelo correio, fac-símile, condicional ou fora do prazo
estabelecido. 2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para contratação, especificadas a seguir:
2.1. ter nacionalidade brasileira ou cidadania portuguesa a quem foi concedida igualdade
nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1.º, da Constituição Federal de 1988;
2.2. ter, na data do encerramento das inscrições, idade igual ou superior a 18 (dezoito)
2.6. possuir os requisitos necessários para exercer o cargo, conforme mencionado nas
Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo I, na data da convocação para admissão;
2.7. não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal,
em conseqüência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não
ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa
pública, ou sociedade de economia mista, instituídas por órgãos da administração federal, estadual ou municipal;
2.8. não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
2.9. ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada em inspeção
realizada em órgão médico da CETESB ou por ela indicada; 2.10. no caso do candidato portador de deficiência, observar também o previsto no Capítulo IV - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, deste Edital.
3. A entrega dos documentos comprobatórios das condições exigidas nos subitens 2.1 a
2.9 do item anterior será feita em data a ser fixada por telegrama, após a homologação do
Concurso Público e antes da admissão/contratação.
3.1. A não entrega dos documentos, na data fixada, eliminará o candidato do Concurso
Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração firmada no ato da inscrição, nas agências ou via internet.
4. A inscrição do candidato implicará no completo conhecimento e na tácita aceitação das
normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1. O candidado deverá indicar na ficha de inscrição o cargo, a respectiva região de
trabalho e o município onde prestará a prova, indicados respectivamente nas tabelas 1, 2, 3, 4 e 5 do Anexo I.
4.2. Tendo em vista que as provas, para todos os cargos, serão realizadas no mesmo dia
e horários, recomenda-se a inscrição para apenas um dos cargos em concurso.
4.3. Caso seja efetuada inscrição para mais de um cargo, o candidato deverá fazer a
opção por um deles quando da realização da prova, ficando eliminado do Concurso no
qual constar como ausente.
4.4. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do
candidato, cabendo à CETESB o direito de excluir do Concurso Público aquele que
preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
4.5. Os valores correspondentes à taxa de inscrição serão:
Ensino Fundamental (completo ou incompleto)
4.5.1. O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em
dinheiro ou em cheque.
4.5.2. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetuada após a
4.5.3. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será
automaticamente tornada sem efeito.
4.5.4. Não haverá devolução da importância paga, nem isenção de pagamento do valor
da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, inclusive ausência à prova.
4.5.5. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se
4.6. Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile,
transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 10 a 21 de outubro de 2005, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.
4.7. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:
4.7.1. acessar o site www.vunesp.com.br durante o período de inscrição (de 10 a 21 de
4.7.2. localizar, no site, o “link” correlato ao Concurso Público;
4.7.3. preencher a ficha de inscrição;
4.7.4. efetuar, em qualquer agência bancária, o respectivo pagamento da inscrição, observado o valor descrita no item 4.5 deste Capítulo, até a data limite para encerramento
das inscrições (21 de outubro de 2005), observando o horário de funcionamento da Instituição Bancária; 4.7.4.1. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela Internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição, até o horário e a data-limite do encerramento das inscrições (21 de outubro de 2005), no horário fixado pela Instituição Bancária.
4.7.5 Às 16 horas (horário de Brasília) do dia 21 de outubro de 2005, a ficha de inscrição
não estará mais disponível.
4.7.6. Após 72 horas do pagamento do boleto bancário, o candidato poderá confirmar o
status da inscrição no site da VUNESP www.vunesp.com.br, na página do concurso.
4.7.7 O agendamento da inscrição via internet só será aceito se comprovada a sua
efetivação dentro do período de inscrição. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados. 4.8. A inscrição via banco poderá ser feita pessoalmente ou por procuração, durante o período de inscrição de 10 a 21 de outubro de 2005, em uma das agências autorizadas do Banco do Estado de São Paulo S/A – BANESPA, indicadas no Anexo VII, onde
estarão disponíveis ficha de inscrição e comprovante de pagamento.
4.8.1. Para inscrever-se, o candidato ou seu procurador, no período de inscrição, deverá:
a) apresentar-se na agência autorizada, munido do original de um documento de
b) preencher corretamente a ficha de inscrição e os comprovantes de inscrição, datar e
assinar a Declaração constante do Requerimento, todos fornecidos GRATUITAMENTE
nas agências autorizadas;
c) efetuar o pagamento do respectivo valor da taxa de inscrição, conforme item 4.5 deste
Capítulo. 4.8.2. No caso de inscrição por procuração, serão exigidas a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato,
e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração por candidato e esta ficará retida junto com a ficha de inscrição. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.
4.8.3. A ficha de inscrição deverá ser retida pelo banco, sendo devolvido o comprovante
com a autenticação bancária – via candidato.
4.9. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão, bem como pelas
4.10. Não deverá ser enviada à CETESB, ou à VUNESP, qualquer cópia de documento
de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, sob as penas da lei,
os dados cadastrais informados no ato de inscrição.
4.11. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site
www.vunesp.com.br. ou pelo Disque VUNESP, por meio do Telefone (11) 3874-6300, de
4.12. O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado na prova e que o fato seja constatado posteriormente.
4.13. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca de cargo ou região de
trabalho apontados na ficha de inscrição.
CAPÍTULO IV – DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DA RESERVA DE VAGAS :
1. Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Decreto Federal 3.298/99, Lei Complementar Estadual 683/92, alterada pela Lei Complementar 932/02, e
demais legislação pertinente. A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme estabelecido no Capítulo IX – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, deste Edital.
2. As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não ocorrer
inscrição ou aprovação de candidatos nessa condição, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar 683/92.
3. O candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de condições
com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do
artigo 2º da Lei Complementar 683/92 e artigo 41 do Decreto 3.298/99.
4. O candidato portador de deficiência deverá obrigatoriamente especificar e indicar, na
ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador.
5. O portador de deficiência, quando da inscrição, deverá obrigatoriamente observar o
procedimento a ser cumprido, conforme descrito no item 6 deste Capítulo.
6. O candidato deverá, ainda, encaminhar ou entregar, até o dia 21 de outubro de 2005,
via sedex ou pessoalmente, na Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, n.º 515 – Água Branca/Perdizes, São Paulo – SP – CEP 05002-062, a seguinte documentação:
6.1. requerimento com a qualificação completa do candidato, com a indicação do cargo a
que está concorrendo no Concurso Público nº 01/2005 da CETESB, bem como, se for o
caso, solicitação de prova em braille e fonte ampliada, ou condição especial, para realização da prova;
6.2. laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID,
bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova.
6.3. O candidato que não atender o estabelecido no item 6., subitens 6.1 e 6.2, durante o
período de inscrição e conforme o estabelecido neste subitem, não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. 7. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados pela Fundação VUNESP para perícia médica, com finalidade de avaliação da
compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência declarada, nos termos do Capítulo IX – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL.
7.1. Serão consideradas deficiências aquelas definidas de acordo com o artigo 4º do
Decreto Federal 3.298/99, com alteração dada pelo Decreto 5.296/04.
7.2. Será excluído do concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível
7.3. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) o candidato
que não tiver configurada a deficiência declarada e for considerado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia, passando a figurar na Lista Geral.
8. Para efeito do prazo estipulado no item 6 deste Capítulo, será considerada, conforme o
caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT,
ou a data do protocolo firmado pela Fundação VUNESP.
1. O Concurso Público constará de prova objetiva, prática e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, conforme Tabelas A, B e C do Anexo III. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 4 alternativas para os cargos de Ajudante de Serviços Gerais, Motorista e Operador de Caldeira e com 5 alternativas cada, para os demais cargos. A prova discursiva será composta de uma questão.
1.1. As provas terão a seguinte duração:
prova objetiva, para todos os cargos: 3 (três) horas; prova discursiva: 2 (duas) horas.
1.2. As provas versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV.
1.3. A prova prática para os cargos de Motorista e Operador de Caldeira será aplicada
em época posterior, a ser divulgada oportunamente, conforme previsto no Capítulo VII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS.
1.4. A prova discursiva será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, no período da
tarde, e será avaliada conforme descrito no Capítulo VII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS.
1. As provas serão realizadas nos municípios constantes da Tabela 5 do Anexo I, com
data prevista para 20 de novembro de 2005, que será confirmada ou alterada para data posterior.
1.1. As provas objetiva e discursiva terão o horário de início definido em cada sala de
1.2. O candidato somente poderá realizar a prova no município por ele indicado na ficha
de inscrição, conforme item 4.1. do Capítulo III – DAS INSCRIÇÕES.
1.3. A confirmação da data e as informações sobre horário e local para a realização das
provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE.
2. Só será permitida a participação do candidato na prova na respectiva data, horário e
local constante do Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de
São Paulo - DOE.
3. Os candidatos serão também convocados para as provas pelo correio.
3.1. Esta convocação não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. Não será
aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorreto, devendo o candidato acompanhar
pelo DOE a publicação do respectivo Edital de Convocação.
4. Nos 3 (três) dias que antecederem a data prevista para a prova, uma listagem estará
afixada, na Sede da CETESB, no andar térreo do Prédio da Administração, sito na Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, São Paulo – SP, e nas Agências Ambientais das cidades de aplicação das provas, no horário das 8 às 16 horas, e divulgada nos sites www.vunesp.com.br e www.cetesb.sp.gov.br, ou ainda, pelo Disque VUNESP - Telefone (0XX11) 3874-6300, das 8 às 20 horas.
5. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar
do Edital de Convocação, mas seja apresentado o respectivo comprovante de
pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste Concurso Público, devendo preencher formulário específico.
5.1. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à
posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição. 5.2.Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital
de Convocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:
6.1. comprovante de inscrição;
6.2. caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha macia;
6.3. original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG)
ou, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou, Certificado Militar ou, Carteira Nacional de Habilitação expedida nos
termos da Lei Federal n.º 9.503/97 e dentro do prazo de validade.
7. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.
8. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou
quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.
9. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário
estabelecido, no Edital de Convocação, para o seu início.
10. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso
ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
11. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova,
for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por
escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.
12. Durante a realização das provas objetiva e/ou discursiva, não serão permitidas
consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, pager, walkman ou de qualquer material que não seja o estritamente necessário, exceto para a realização da prova discursiva para o cargo de Advogado, quando será permitida consulta à legislação, livros de doutrina e repertórios de jurisprudência, sendo vedada, no entanto, a
utilização de obras que contenham formulários, questões sob a forma de perguntas e respostas, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, mesmos as editadas sob a forma de livro.
12.1. Será anulada a prova que contenha qualquer elemento que permita a identificação
12.2. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de prova.
13. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de
transcorrido o tempo de 50% da duração da respectiva prova.
14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um
15. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá
fazê-lo no cartão de convocação ou em formulário específico, devidamente datado e assinado, quando estiver prestando a prova objetiva, entregando-o ao fiscal da sala. Se quiser fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação. 15.1. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.
16. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de
17. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha Definitiva de
Respostas e o Caderno de Questões.
18. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha Definitiva de Respostas,
com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado. 19. A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala. O candidato levará somente o Caderno de Questões.
20. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão
não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja
21. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à
22. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do
A Fundação VUNESP, objetivando preservar a veracidade e a autenticidade do
Certame, procederá à coleta de impressões digitais dos candidatos na Folha Definitiva de
Respostas. 23.1. Na hipótese de o candidato não autenticá-la por impressões digitais, deverá registrar sua assinatura, em formulário específico, por três vezes.
24. Na prova prática para os cargos de Motorista e de Operador de Caldeira, deverão
ser observados os critérios estabelecidos no Capítulo VII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS. 25. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
c) não apresentar o documento de identidade, conforme previsto no subitem 6.3. deste
e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de
calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos;
f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de
h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que
não o fornecido pela Fundação VUNESP;
l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação prova.
1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter
2. A prova será estatisticamente avaliada de acordo com o desempenho do grupo a ela
3. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova do mesmo cargo/região de
4. Na avaliação da prova, será utilizado o escore padronizado.
4.1. A obtenção do resultado será efetuada por processamento eletrônico que:
4.1.1. contará o total de acertos de cada candidato na prova;
4.1.2. calculará a média e o desvio-padrão dos acertos de todos os candidatos presentes
4.1.3. transformará o total de acertos de cada candidato em nota padronizada, calculando
a diferença entre o total de acertos do candidato na prova e a média de acertos do grupo
na prova, dividindo essa diferença pelo desvio-padrão, multiplicando-se o resultado por 10
somando-se 50, da seguinte forma:
= Número de acertos do candidato
A prova objetiva tem por finalidade selecionar os candidatos que serão considerados
5.1. A média e o desvio-padrão da prova, por cargo/região de trabalho, serão publicados
juntamente com a pontuação da prova, para que o candidato possa calcular sua nota
5.2. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver a pontuação
igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos e que tenha, no mínimo, um acerto em cada uma das áreas de composição da prova. 6. A prova discursiva para os cargos constantes da Tabela C do Anexo III, será corrigida para os candidatos habilitados que obtiverem as maiores notas na prova objetiva, observada a quantidade de 60 (sessenta) candidatos melhor classificados por
cargo/região na prova objetiva, incluídos os empatados nessa situação, ficando os demais candidatos excluídos do concurso.
6.1. A prova discursiva para os cargos constantes da Tabela C do Anexo III, exceto para
o cargo de Advogado, constitui-se de uma questão aberta, objetivando avaliar os conhecimentos prático-técnicos, de acordo com as atribuições constantes do Anexo II e o conteúdo programático constante do Anexo IV, e na sua avaliação serão considerados:
adequação do conteúdo à questão proposta; pertinência e relevância dos aspectos abordados: nível de conhecimento da matéria; estrutura do texto: organização lógico- seqüencial das idéias; coerência e coesão entre os elementos do discurso; correção
gramatical de acordo com as normas da Língua Portuguesa.
6.2. A prova discursiva para o cargo de Advogado constitui-se de uma peça processual e
na sua avaliação serão considerados o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição; os aspectos lingüísticos, a estrutura do texto: seqüência lógica das idéias, coerência e coesão entre as partes, adequação da linguagem e a correção gramatical de acordo com as normas da Língua Portuguesa.
6.3. A prova discursiva para todos os cargos constantes da Tabela C do Anexo III, será
avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, e na sua avaliação, 70% (setenta por
cento) da nota corresponderá ao nível de conhecimentos da matéria e 30% (trinta por cento) à técnica de redação, exposição e à correção no uso do vernáculo.
7. A prova prática para os cargos de Motorista e de Operador de Caldeira será
avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
7.1. A prova prática para o cargo de Motorista será composta por um percurso com
duração de, aproximadamente, 20 (vinte) minutos. Esse percurso objetiva aferir a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em dirigir veículos, de acordo com o itinerário preestabelecido, na cidade ou na estrada. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos e as habilidades do candidato na prática ao volante.
7.2. A prova prática para o cargo de Operador de Caldeira avaliará o candidato
individualmente, levando em consideração sua habilidade na execução das atividades
relativas ao cargo a que concorre, de acordo com o Anexo II.
7.3. Serão convocados para a prova prática de Motorista os 70 (setenta) candidatos
melhor classificados na prova objetiva, e para Operador de Caldeira os 50 (cinqüenta) candidatos melhor classificados na prova objetiva. Havendo empate na última colocação
respectiva, todos os candidatos nestas condições serão convocados.
7.3.1. A convocação para a prova prática será publicada no Diário Oficial do Estado de
São Paulo – DOE. O candidato será convocado também por meio de Cartão de Convocação, encaminhado pelo correio. A convocação pelo correio não é oficial, podendo, por qualquer motivo, não ser recebida pelo candidato. O candidato se
responsabilizará pelo acompanhamento da convocação pelo DOE.
7.3.2. Para a prestação da prova prática, o candidato deverá apresentar documento de
identidade, conforme item 6.3. do Capítulo VI – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS. Para o
cargo de Motorista, além do documento de identificação, o candidato deverá apresentar
a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do prazo de validade.
7.3.3. O candidato que não comparecer à prova prática será excluído do Concurso Público.
8. Será considerado habilitado nas provas discursiva e prática o candidato que obtiver, no
mínimo, 60 (sessenta) pontos. O candidato não habilitado será eliminado do concurso.
9. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso
ou a ausência do candidato, nem a aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
CAPÍTULO VIII – DA PONTUAÇÃO FINAL
1. A pontuação final será a nota obtida na prova objetiva, ou, conforme o caso, a média
aritmética das notas das provas (objetiva, discursiva, prática).
2. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos
os candidatos aprovados) e outra especial (portadores de deficiência aprovados), que serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE.
3. A Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) será publicada no Diário Oficial
do Estado de São Paulo - DOE em ordem alfabética, sendo concedidos 5 (cinco) dias corridos, a partir da data da publicação, para que os interessados retirem o formulário
para a perícia médica no local indicado.
3.1. A perícia médica será realizada por órgão credenciado pela Fundação VUNESP, para
verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data do respectivo exame.
3.2. A VUNESP contará com a participação da Comissão/Equipe Multiprofissional da
CETESB, para acompanhar os assuntos referentes aos portadores de deficiência
integrantes deste Concurso Público.
3.3. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5
(cinco) dias corridos, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
3.4. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco)
dias corridos, contados da ciência do laudo referido no subitem anterior.
3.5. A junta médica deverá apresentar parecer conclusivo no prazo de 5 (cinco) dias
corridos, contados da data da realização do exame.
3.6. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da
Lei Complementar n.º 683/92.
3.7. Após a realização dos exames mencionados nos itens 3.1. e 3.3. deste Capítulo, a
empresa, a ser contratada pela Fundação VUNESP, encaminhará, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data seguinte ao término do último exame, ao Setor de
Acompanhamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos da CETESB, listagem contendo a relação dos candidatos portadores de deficiência submetidos à perícia médica
e o devido resultado.
3.8. Findo o prazo estabelecido no subitem anterior, serão publicadas no DOE as Listas
de Classificação Final Geral e Especial, das quais serão excluídos os portadores de
deficiência considerados inaptos na inspeção médica.
O candidato cuja deficiência não for configurada constará apenas da lista de
Classificação Final Geral.
3.10. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral. 4. O percentual de vagas reservado aos portadores de deficiência será revertido para aproveitamento de candidatos da Lista de Classificação Final Geral, se não houver inscrição, aprovação ou, ainda, se o número de aprovados portadores de deficiência não atingir o limite a eles reservado. 5. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:
5.1. para todos os cargos: com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos
da Lei Federal n.º 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada.
5.2. para os cargos de Ajudante de Serviços Gerais (Laboratório e Manutenção),
Telefonista, Atendente de Reclamações e Escriturário:
5.2.1. que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa.
5.3. para os cargos de Motorista e Operador de Caldeira:
5.3.1. que obtiver maior nota na prova prática;
5.3.2. que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
5.3.3. que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa.
5.4. para os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Auxiliar de Laboratório,
Bombeiro Industrial, Controlador de Serviços Administrativos e Técnico de
Serviços Administrativos I:
5.4.1.que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
5.4.2. que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa.
5.5. para os cargos de Secretária e Técnico de Apoio Administrativo:
5.5.1.que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
5.5.2. que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
5.5.3. que obtiver maior número de acertos nas questões de Informática.
5.6. para os cargos de Técnico Ambiental I, Técnico Ambiental I (Emergências
Químicas), Técnico de Laboratório I – Químico, Mecânico e Áreas Biológicas, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico de Suporte Informática e Técnico Eletrônico I:
5.6.1. que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
5.6.2. que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
5.6.3. que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Inglesa.
5.7. para os cargos de Administrador de Banco de Dados, Analista Econômico
Financeiro, Analista de Educação Ambiental, Analista de Recursos Humanos -
Cargos e Salários, Analista de Recursos Humanos - Avaliação e Desenvolvimento, Analista de Recursos Humanos - Assistência Médica, Analista de Serviços Administrativos, Analista de Suporte, Analista de Treinamento, Bibliotecário, Biólogo, Biomédico, Engenheiro (Eletricista), Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico Bioquímico, Médico do Trabalho, Meteorologista, Tecnólogo (Construção Civil) e Tecnólogo (Mecânico):
5.7.1. que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
5.7.2. que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
5.8. para os cargos de Analista I (Engenheiro – Minas/Geólogo), Analista I
(Engenheiro Florestal/Agrônomo), Analista I (Engenheiro Ambiental/Sanitarista), Arquiteto, Auditor, Auditor Técnico, Engenheiro (Agrônomo), Engenheiro (Civil), Engenheiro (Mecânico), Engenheiro (Metalúrgico/Produção), Engenheiro (Químico), Estatístico, Físico, Geofísico, Geógrafo, Geólogo e Químico:
5.8.1. que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
5.8.2. que obtiver maior nota na Prova Discursiva;
5.8.3. que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
para os cargos de Advogado, Analista de Sistemas e Analista I (WEBmaster):
5.9.1. que obtiver maior nota na Prova Discursiva;
5.9.2. que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
5.9.3. que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
5.10. para todos os cargos: mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da
data seguinte à da publicação do fato que lhe deu origem.
2. Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, ou seja, 1 (um)
recurso para cada questão e em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia).
3. O recurso deverá ser dirigido à Coordenação da Comissão de Concurso, em
conformidade com o Anexo V - Modelo do Recurso.
4. O recurso deverá estar digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso
interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado
5. O recurso deverá ser protocolado na sede da CETESB, na Av. Prof. Frederico
Hermann Júnior, 345, São Paulo – SP, e nas Agências Ambientais, das 9 às 15 horas. Anexo VI - Endereços das Agências Ambientais.
5.1. Os recursos recebidos serão encaminhados à Fundação VUNESP para análise e
manifestação a propósito do argüido, após o que serão devolvidos à CETESB.
5.2. A decisão do deferimento ou indeferimento do recurso será dada a conhecer
coletivamente, por meio de publicação, pela CETESB, no DOE.
6. Será indeferido o recurso interposto fora das formas e dos prazos estipulados neste
Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.
7. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá este,
eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para habilitação.
8. Não haverá, sob hipótese alguma, vistas de prova.
CAPÍTULO XI – DA ADMISSÃO
1. O candidato aprovado que exerça outro cargo ou função pública, ou esteja aposentado,
só será admitido se autorizada a acumulação, de acordo com a legislação vigente, vide item 9 deste Capítulo.
2. A CETESB reserva-se o direito de não admitir o candidato que já tenha tido seu
contrato de trabalho rescindido por justa causa.
3. A admissão obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a
necessidade da CETESB, desde que considerados aptos na verificação dos requisitos exigidos para participação no Concurso Público e para o exercício do cargo, bem como em inspeção de saúde a ser realizada por Órgão competente.
4. O candidato que for convocado por telegrama e não se apresentar na CETESB, à Av.
Prof. Frederico Hermann Junior, 345 – São Paulo, com toda a documentação exigida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de convocação, perderá os direitos decorrentes de sua admissão.
5. Por ocasião da admissão, deverão ser entregues os comprovantes dos requisitos
exigidos, além de outros documentos solicitados pela CETESB.
5.1. não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos;
as fotocópias ou xerocópias não autenticadas somente serão aceitas mediante
apresentação do documento original.
6. O candidato admitido pela CETESB assinará Contrato de Experiência com prazo de até
90 (noventa) dias, na forma da Lei. 6.1. Durante o período de vigência do Contrato de Trabalho de Experiência, o candidato admitido será submetido a Treinamento de Integração e avaliado pela sua gerência
imediata, para verificação de sua adaptação e adequação ao desempenho das atribuições do cargo, que considerará os seguintes fatores: capacitação profissional, responsabilidade, relacionamento interpessoal, organização no trabalho e comprometimento. 6.1.1. A avaliação do candidato portador de deficiência contará com o apoio de uma Comissão/Equipe Multiprofissonal.
6.2. A avaliação de que trata o item 6.1 será realizada em duas etapas, a saber: a
primeira em até 45 (quarenta e cinco) dias e a segunda em até 90 (noventa) dias.
7. O candidato que tiver avaliação de desempenho, a que se refere o subitem 6.1.,
considerada insatisfatória, não terá o seu Contrato de Trabalho de Experiência prorrogado para Contrato de Trabalho por prazo indeterminado.
8. O candidato que, por qualquer motivo, não iniciar o período de experiência no prazo
determinado pela CETESB, perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo candidato classificado no Concurso.
9. No ato da admissão o candidato deverá assinar Declaração de Não Cumulatividade ou
Declaração de Cumulatividade para os fins previstos na legislação pertinente, especialmente no artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, com a redação que lhe foram dadas pelas Emendas Constitucionais nºs 19, de 1998 e 34, de 2001. 10. O candidato admitido somente poderá solicitar transferência de Unidade após 2 (dois) anos da data de sua admissão, levando-se em conta a compatibilidade do cargo e a conveniência da CETESB.
1. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a
2. O período de validade do Concurso não gera para a CETESB a obrigatoriedade de
aproveitar todos os candidatos aprovados.
3. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa
de direito à admissão e à preferência na admissão.
4. A CETESB reserva-se o direito de proceder às convocações dos candidatos para as
admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades dos seus serviços, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos existentes, durante o período de
5. A inscrição do candidato no Concurso implicará a completa ciência das normas e
condições estabelecidas neste Edital, e das normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, bem como importará na expressa aceitação das
6. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer
tempo, em especial por ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas consequências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal cabíveis.
7. Caberá à Diretoria Plena da CETESB a homologação do resultado deste Concurso
Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto
9. As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação
final, serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP - telefone 3874-6300, de segunda à sexta-feira, das 08 às 20 horas, e pela internet, no site
www.vunesp.com.br, sendo que, após a competente homologação, as informações pertinentes passam a ser de responsabilidade da CETESB.
10. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção de algum dado
cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deverá solicitá-la, por meio de carta com Aviso de Recebimento, à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard,
515, Água Branca/Perdizes, São Paulo, CEP 05002-062. Após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, eventual alteração de endereço deverá ser encaminhada, mediante carta, assinada pelo candidato aprovado, com Aviso de Recebimento, endereçada ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos da CETESB, na Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, São Paulo – SP, CEP 05459-900.
11. A CETESB e a Fundação VUNESP se eximem de quaisquer despesas assumidas
pelos candidatos em razão deste Concurso, notadamente as decorrentes de viagens e
estadas dos candidatos.
12. A Fundação VUNESP e a CETESB não emitirão Declaração de Aprovação no
Certame, pois a própria publicação no DOE é documento hábil para fins de comprovação da aprovação. Não serão fornecidos atestado, cópia de documentos, certificado ou certidão relativos à situação do candidato reprovado no Concurso.
13. A CETESB e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos
ao candidato decorrentes de:
endereço errado do candidato;
O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do Concurso Público
quando não comparecer às convocações na data estabelecida ou manifestar sua desistência por escrito.
15. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela
Comissão de Concursos da CETESB.
16. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é
facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.
17. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no DOE e afixados na
Sede da CETESB, Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – São Paulo – SP e nas suas Agências Ambientais, podendo ser consultadas nos dias úteis nos horários das 08 às 16
horas, e no site www.cetesb.sp.gov.br, com link para a Fundação VUNESP, exceto na convocação para admissão que será feita por telegrama, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.
18. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a CETESB poderá
anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.
19. Na hipótese de carência de candidatos no cadastro-reserva para determinada região,
ou em caso de abertura de novas Agências Ambientais, a CETESB poderá, a seu critério, utilizar-se do cadastro-reserva de outra região geograficamente mais próxima, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos. No entanto, a não aceitação de convocação efetuada sob esse critério não implicará na exclusão do candidato convocado de sua posição no cadastro-reserva.
20. Para atender às determinações governamentais ou às conveniências administrativas, a CETESB poderá alterar o seu Plano de Carreira. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos do Regulamento em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião do aproveitamento dos candidatos, significará, por parte destes, a integral e irrestrita adesão ao novo Sistema de Cargos e Salários.
TABELA 1 – VAGAS
OBS.: A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS SERÁ FEITA COM OBSERVÂNCIA DO ITEM 3.1. DO CAPÍTULO I DESTE EDITAL
4ª série do Ensino Fundamental;
Carteira Nacional de Habilitação – categoria E;
- Experiência Profissional: 3 anos.
- 6ª série do Ensino Fundamental;
- Curso Básico – NR13;
- Experiência Profissional: 2 anos.
- Experiência Profissional ou Estágio: 1
ano em laboratório.
- Experiência Profissional: 1 ano.
- Ensino Médio Incompleto (2ª série
Atendente de Reclamações
- Habilidade em lidar com o público.
Curso de acordo com a NBR 14608 –
Controlador de Serviços Administrativos
Experiência Profissional ou Estágio: 2 anos em atividade administrativa.
Técnico em Secretariado ou Ensino
Experiência Profissional ou Estágio: 2 anos.
Experiência Profissional ou Estágio: 1 ano em atividade administrativa.
Ensino Médio Completo em Técnico
Informática, Técnico em Processamento
de Dados, Técnico em Eletrônica;
Análise de Sistemas, Processamento de
Dados, Sistemas de Informação, Ciências
da Computação, Engenharia de Software;
- Engenharia de Minas/Geologia;
(Engenheiro-
Minas/Geólogo)
- Experiência Profissional ou Estágio: 2
Analista I (Engenheiro – Florestal/Agrônomo)
- Engenharia Agronômica / Florestal;
Engenharia Sanitária, Engenharia
Analista I (Engenheiro Ambiental / Sanitarista)
Formação universitária Bacharelada ou
Tecnológica em Web; Experiência Profissional ou Estágio: 2 anos
Administração de Empresas, Ciências
Contábeis, Administração Pública, Economia;
- Registro no respectivo Conselho;
Analista de Recursos Humanos – Cargos e Salários
Administração Pública, Economia;
Analista de Recursos Humanos – Avaliação e Desenvolvimento
- Registro no CRP
Analista de Recursos Humanos – Assistência Médica
Processamento de Dados, Sistemas de
Informação, Ciências da Computação, Engenharia de Software ou formação superior com experiência mínima de 3
anos na área de suporte em informática;
Administração Pública, Psicologia, Pedagogia;
Administração Pública, Ciências
Contábeis, Economia e Direito;
- Registro no CONRE;
TABELA 2 – CADASTRO-RESERVA
OBS.: A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS SERÁ FEITA COM OBSERVÂNCIA DO ITEM 3.2. DO CAPÍTULO I DESTE EDITAL
Experiência Profissional ou Estágio: 1ano em laboratório.
Ensino Médio Completo em Técnico em
- Registro no respectivo –Conselho;
- Experiência Profissional ou Estágio: 2 anos.
01 C24
02 C25
03 C26
Engenheiro (Agrônomo)
04 C27
05 C28
06 C29
07 C30
- Engenharia Elétrica/ Eletrônica;
TABELA 3 – CADASTRO-RESERVA
OBS.: A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS SERÁ FEITA COM OBSERVÂNCIA DO ITEM 3.3. DO CAPÍTULO I DESTE EDITAL
Ajudante de Serviços Gerais (Laboratório)
Experiência Profissional: 1 ano em laboratório.
Ajudante de Serviços Gerais (Manutenção)
Ensino Médio Completo – Técnico em Enfermagem do Trabalho;
- Registro no COREN e no MT/DRT;
- Ensino Médio Completo em Técnico
Industrial nas modalidades de: Química, Ambiental, Saneamento, Hidrologia, Metalurgia, Mineração, Geologia, Agrícola;
Industrial nas modalidades de: Química,
Ambiental, Saneamento, Hidrologia, Metalurgia, Mineração, Geologia, Agrícola;
Técnico Ambiental I (Emergências Químicas)
- Carteira Nacional de Habilitação –
Técnico de Laboratório I – Químico
Técnico de Laboratório I – Mecânico
01 B32
02 B33
Ensino Médio Completo em Técnico nas
03 B34
áreas biológicas;
Técnico de Laboratório I – Áreas Biológicas
05 B36
06 B37
07 B38
- Registro no MT;
- Conhecimentos em microinformática. -
Técnico de Serviços Administrativos I
Experiência Profissional ou Estágio: 3 anos.
Comunicação Social, Sociologia,
Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Letras, Educação Artística, Filosofia, Ecologia;
Direito, Administração Pública;
Dados, Sistemas de Informação,Ciências da Computação, Engenharia de Software;
01 C43
02 C44
03 C45
04 C46
05 C47
- Experiência: 2 anos ou estágio.
06 C48
07 C49
- Registro no CRBM;
Engenheiro (Mecânico)
- Engenharia em Metalurgia ou Produção;
Engenheiro (Metalúrgico/ Produção)
Engenheiro (Químico)
Engenharia e Especialização em
- Registro no CREA e no MT;
01 C80
02 C81
- Farmácia Bioquímica;
03 C82
- Registro no CRF;
04 C83
05 C84
Experiência Profissional ou Estágio: 2 anos
06 C85
07 C86
- Geofísica;
01 C90
02 C91
03 C92
04 C93
05 C94
06 C95
07 C96
- Registro no CRM e no MT;
- Registro no CRQ;

References: artigo 12
 artigo 37
 artigo 2

artigo 2
 artigo 41
 artigo 4
 artigo 37