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Timestamp: 2018-08-16 01:58:29+00:00

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Pauta da Sessão - 16/07/2018 — Câmara Municipal de Telêmaco Borba
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Pauta da Sessão - 16/07/2018
por Renan Mendes — publicado 13/07/2018 17h16, última modificação 13/07/2018 17h16
30ª Reunião Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
Abertura: 16/07/2018 - 17:30
Autor: Luiz Carlos Gibson
3 - P 60/2018 - Parecer
Protocolo: 3263/2018
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 007 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "ALTERA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 8º DA LEI 1816 DE 28 DE MARÇO DE 2011, AUTORIZA O PAGAMENTO DE 'JETON' AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
4 - P 61/2018 - Parecer
Protocolo: 3266/2018
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5 - P 62/2018 - Parecer
Protocolo: 3272/2018
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 018 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA E REGULAMENTA A DIGITALIZAÇÃO E O ARMAZENAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU DIGITAL, DE DOCUMENTOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS".
6 - P 63/2018 - Parecer
Protocolo: 3012/2018
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 007 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "ALTERA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 8º DA LEI 1816 DE 28 DE MARÇO DE 2011, AUTORIZA O PAGAMENTO DE 'JETON' AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
7 - P 64/2018 - Parecer
Protocolo: 2961/2018
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
8 - IND 610/2018 - Indicação
Protocolo: 3246/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS TUPINIQUINS, JERUSALÉM, ESTOCOLMO, TAPUIAS, NAS TRAVESSAS AICÁS, BRUXELAS, VIENA, GUARÁS, MADRI, ROMA, ATENAS, LONDRES, BERLIM E NA AVENIDA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.
9 - IND 611/2018 - Indicação
Protocolo: 3248/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA HAWITA – JARDIM BONAVILA”.
10 - IND 612/2018 - Indicação
Protocolo: 3265/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA DO TERRENO NA RUA GIRASSOL AO LADO DO 277 – JARDIM MONTE CARLO”.
11 - IND 613/2018 - Indicação
Protocolo: 3236/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DISPONIBILIZE ATRAVÉS DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ASSOCIAÇÕES, IGREJAS, COMUNIDADE EM GERAL, CURSO PROFISSIONALIZANTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E SENSORIAL GRATUITOS”.
12 - IND 614/2018 - Indicação
Protocolo: 3237/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UM PROJETO EM PARCERIA COM A EMPRESA QUE REALIZA TRANSPORTE PÚBLICO DE NOSSA CIDADE A TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR CRÉDITOS NO TRANSPORTE PÚBLICO, ESTABELECENDO UMA COTA MENSAL POR USUÁRIO”.
13 - IND 615/2018 - Indicação
Protocolo: 3238/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE HÁ POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO INTELIGENTE NOS BUEIROS DE NOSSO MUNICÍPIO. A BOCA DE LOBO INTELIGENTE É COMPOSTA DE CAIXA COLETORA, INSTALADA NO INTERIOR DOS BUEIROS”.
14 - IND 616/2018 - Indicação
Protocolo: 3239/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE HÁ POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO AO DEFICIENTE FÍSICO E SENSORIAL COM INCENTIVO AO EMPREGADOR”.
15 - IND 617/2018 - Indicação
Protocolo: 3262/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE REPAROS NOS BUEIROS DA RUA 5 DE JULHO”.
16 - IND 618/2018 - Indicação
Protocolo: 3227/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO VISTORIAS NAS RAMPAS DE ACESSO DAS ESQUINAS DAS PRINCIPAIS RUAS DA NOSSA CIDADE".
17 - IND 619/2018 - Indicação
Protocolo: 3228/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO PINTURAS DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO EM TODAS AS RUAS QUE FORAM RECAPADAS DO BAIRRO ÁREA DOIS".
18 - IND 620/2018 - Indicação
Protocolo: 3250/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA COLOCADO TAMPA NO BUEIRO DA RUA RIO SOLIMÕES EM FRENTE AO NÚMERO 11 NO BAIRRO ÁGUA VERDE (ÁREA SETE)".
19 - IND 621/2018 - Indicação
Protocolo: 3233/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A PODA DE ARVORE NA AVENIDA OSÓRIO ALMEIDA TAQUES, CENTRO, EM FRENTE AO NUMERO 210 CENTRO".
20 - IND 622/2018 - Indicação
Protocolo: 3234/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A LIMPEZA E PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO, NA RUA HENRIQUE DIAS, CENTRO".
21 - IND 633/2018 - Indicação
Protocolo: 3232/2018
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PARKLETS EQUIPADOS COM BANCOS, FLOREIRAS, LIXEIRAS, BICICLETÁRIO E CARREGADOR DE CELULARES, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, EM ESPECIAL NAS AVENIDAS HORÁCIO KLABIN E PARANÁ.
22 - REQ 86/2018 - Requerimento
Protocolo: 3240/2018
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: HÁ ALGUMA POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GOZAREM DE 20 DIAS DE FÉRIAS, E CONVERTEREM OS OUTROS 10 (DEZ) DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO? JUSTIFIQUE A RESPOSTA".
23 - REQ 87/2018 - Requerimento
Protocolo: 3243/2018
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: HÁ EMPRESAS (PESSOA JURÍDICA) COM FINS LUCRATIVOS, QUE RECEBEM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DA MUNICIPALIDADE? EM CASO POSITIVO, FAVOR ENVIAR LISTA COM OS NOMES DAS EMPRESAS".
24 - REQ 88/2018 - Requerimento
Protocolo: 3241/2018
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: HAJA VISTA POTENCIAIS RISCOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E EM POSTOS DE REVENDA DE GÁS DE COZINHA, SOLICITAMOS AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS ITENS ABAIXO EM CADA POSTO DE COMBUSTÍVEIS E DE CADA DISTRIBUIDORA DE GÁS: 1) A CERTIDÃO DE VIABILIDADE EMITIDA PELO MUNICÍPIO; 2) ADEQUAÇÕES DE NORMAS ABNT PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DESSES ESTABELECIMENTOS; 3) EXISTE APLICAÇÃO DA NR20? 4) RESOLUÇÕES ANP; 5) PLACAS DE AVISO DE LOCAL SUJEITO A PERIGOS; 6) LUZES DE SINALIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS".
25 - REQ 89/2018 - Requerimento
Protocolo: 3242/2018
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS DEPUTADOS DIRECIONARAM VERBAS RELATIVAS ÀS SUAS EMENDAS PARLAMENTARES E SEUS RESPECTIVOS VALORES? 2) INFORMAR ONDE FORAM UTILIZADAS ESSAS VERBAS, ESPECIFICANDO AS AQUISIÇÕES/GASTOS, NESTA 13ª LEGISLATURA, COMPREENDENDO OS ANOS 2017 ATE ENTÃO".
26 - REQ 90/2018 - Requerimento
Protocolo: 3259/2018
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) INFORMAR SE HOUVE À CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA OS CMEIS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, CONFORME INDICAÇÃO Nº 762/2017".
27 - REQ 91/2018 - Requerimento
Protocolo: 3249/2018
“REQUER DO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA UM CENTRO DE EVENTOS PARA FESTIVIDADES RELIGIOSAS EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 3) SE NÃO, PODERIA INCLUIR NO PROJETO, PARA EXECUÇÃO NO ANO DE 2019?".
28 - REQ 92/2018 - Requerimento
Protocolo: 3268/2018
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS SERVIDORES EFETIVOS POSSUI O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) QUAL A QUANTIDADE DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO EM CADA UMA DAS SECRETARIAS? 3) QUANTOS SERVIDORES, EM SUA TOTALIDADE, OCUPAM CARGOS EM COMISSÃO SEM SEREM CONCURSADOS? 4) QUANTOS SERVIDORES EFETIVOS ATUALMENTE OCUPAM CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA? 5) QUAL A PORCENTAGEM DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ATUALMENTE SÃO OCUPADOS POR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO?".
1 - EMEN 2/2018 - Emenda
Protocolo: 3155/2018
EMENDA Nº 002/2018, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2018, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DA SEGUINTE FORMA: ARTIGO 1° - ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°, NA SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO: A PRESENTE LEI NÃO SE CONFUNDE NEM COLIDE COM A LEI Nº 1437/2004, JÁ QUE AMBAS TRATAM DO TEMA FAMÍLIA, PORÉM, A LEI Nº 1437/2004 VERSA SOBRE O TEMA 'SEMANA DA FAMÍLIA' E A PRESENTE LEI VERSA SOBRE O TEMA 'DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA'.
2 - EMEN 3/2018 - Emenda
Protocolo: 3154/2018
EMENDA Nº 003/2018, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2018, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DA SEGUINTE FORMA: ARTIGO 1° - SUPRIME DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI 007/2018, A EXPRESSÃO LOCALIZADA NO CAPUT DO CITADO ARTIGO “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONJUNTO” FICANDO INALTERADAS AS DEMAIS EXPRESSÕES PRESENTES NO CITADO ARTIGO.
3 - PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
4 - PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E MARIO CESAR MARCONDES, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O DIA DA CAVALGADA DA PADROEIRA".
5 - PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
6 - PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária

References: ARTIGO 8
 ARTIGO 8
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2