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Timestamp: 2020-04-04 18:22:51+00:00

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Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 - Meu Wiki
Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, no exercício de 2014
O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo e da Fazenda, considerando o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, resolvem:
Artigo 1º - Ficam definidos os seguintes indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, no exercício de 2014:
III– Acesso à Primeira Consulta Médica no HSPE (I3);
IV - Acesso à Primeira Consulta Médica no CEAMAS (I4);
V – Índice de Utilização dos Consultórios Médicos do HSPE (I5);
VI – Índice de Renovação ou Giro de Rotatividade no HSPE (I6);
VII – Pesquisa Interna do HSPE (I7);
VIII – Índice de Inovação na Saúde (I8);
Parágrafo único – Os indicadores, assim como seus respectivos pesos e sua aplicação junto às unidades administrativas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, ficam fixados no Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 2º - O Indicador Taxa de Satisfação dos Usuários do IAMSPE – I1 será calculado por meio da média ponderada de 3 (três) pesquisas de opinião, P1, P2 e P3, realizadas a cada 4 (quatro) meses, com pesos 0,8 (oito décimos), 1,0 (um inteiro), e 1,2 (um inteiro e dois décimos), respectivamente, na seguinte forma:
FÓRMULA DISPONÍVEL NO DOE DE 25/04/2015 - CONSULTAR DOE, PÁG. 04
§ 1º - Cada pesquisa de opinião a que se refere o “caput” deste artigo será avaliada com base na razão entre o somatório de respostas com notas 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
§ 2º - Para cada um dos aspectos de aferição mencionados no Anexo II que faz parte integrante desta resolução conjunta, deverão ser atribuídas pelos respondentes notas entre 1 (um) a 5 (cinco).
§ 4º - A amostra da pesquisa deverá ser constituída pelos usuários/contribuintes do IAMSPE que utilizaram pelo menos um dos serviços ofertados pelo Instituto no período de avaliação, seja em sua rede própria ou contratada.
§ 5º - Para a avaliação de cada um dos itens mencionados no Anexo II que faz parte integrante desta resolução conjunta, serão realizadas 3 (três) pesquisas de opinião P1, P2 e P3, a cada (quatro) meses, com pesos 0,8 (oito décimos), 1,0 (um inteiro), e 1,2 (um inteiro e dois décimos), respectivamente.
Parágrafo único - O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Índice de Reclamações calculado mensalmente pelo Setor de Ouvidoria do IAMSPE.
Artigo 4º - O Indicador Acesso à Primeira Consulta Médica no HSPE – I3 avalia, no âmbito do Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE, o percentual de consultas básicas e das demais especialidades realizadas até os prazos máximos fixados pela Agência Nacional de Saúde – ANS por intermédio da Resolução Normativa 259/2011, na seguinte forma:
Artigo 5º - O Indicador Acesso à Primeira Consulta Médica no CEAMAS – I4 avalia, no âmbito dos CEAMAS, o percentual de consultas básicas e das demais especialidades realizadas até os prazos máximos fixados pela Agência Nacional de Saúde – ANS por intermédio da Resolução Normativa 259/2011, na seguinte forma:
Parágrafo único - O disposto nos §§ 1º a 4º do artigo 4º são válidos para o indicador de que trata o “caput” deste artigo.
Artigo 6º - O Indicador Í ndice de Utilização dos Consultó- rios Médicos do HSPE – I5 diz respeito à avaliação da utilização dos consultórios médicos por meio da comparação entre a capacidade instalada no consultório por dia e a quantidade de consultas médicas realizadas em um consultório em determinado período, sendo calculado da seguinte forma:
§ 2º - Não serão contabilizados no indicador a que se refereo o “caput” deste artigo os consultórios que estejam desvinculados do serviço, por reformas, bloqueios e alteração do cadastro do CNES.
Artigo 7º - O Indicador Índice de Renovação ou Giro de Rotatividade no HSPE – I6 será definido pela razão entre a média mensal de saídas no período de avaliação (por altas e/ou óbitos) e a média mensal de leitos operacionais do Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE, na seguinte forma:
§ 1º - Leito operacional corresponde ao leito em utilização e o leito passível de ser utilizado no momento do censo, ainda que esteja desocupado.
§ 2º - O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Sistema SIGH – PRODESP.
Artigo 8º - O Indicador Pesquisa Interna do HSPE – I7 será calculado por meio da razão entre o somatório de respostas com notas 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
Parágrafo único - A pesquisa de opinião será realizada pela unidade de Gestão de Informação Gerencial – GIG, por meio eletrônico, com todos os pacientes internados no Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE durante o período de avaliação.
Artigo 9º - O Indicador Índice de Inovação na Saúde – I8 será calculado pela média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas – ICs dos subindicadores Receita de Serviços/ Contribuição – I8a, Equipamentos/Contribuição – I8b e Índice de Horas de Treinamento/Funcionário – I8c, na seguinte forma:
§ 1º - O subindicador Receita de Serviços/Contribuição – I8a corresponde ao somatório de receitas de serviços (rubrica 1600) e de transferências (sub-alíneas 17213302 – transferências de recursos SUS – repasse fundo a fundo e 17619901 – outras transferências de convênios da União) em relação ao total de receitas de contribuições obrigatórias e facultativas (fonte 4) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, devendo ser calculado com base na seguinte fórmula:
§ 2º - O subindicador Equipamentos/Contribuição – I8b corresponde ao somatório dos dispêndios com equipamentos hospitalares e softwares em relação ao total de receitas de contribuições obrigatórias e facultativas (fonte 4) do IAMSPE, devendo ser calculado com base na seguinte fórmula:
§ 3º - O subindicador Índice de Horas de Treinamento/Funcionário – I8c corresponde à quantidade de horas de treinamento por funcionário (exceto médicos), no período de avaliação, devendo ser calculado com base na seguinte fórmula:
§ 4º - Os subindicadores a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo terão como fonte de dados o sistema SIGEO, mantido pela Secretaria da Fazenda.
§ 5º - O subindicador a que se refere o § 3º deste artigo terá como fonte de dados as listas de presenças dos cursos administradas pela Gerência de Recursos Humanos do IAMSPE.
Parágrafo único - A pesquisa de opinião será realizada pela unidade de Gestão de Informação Gerencial – GIG, por meio eletrônico, com todos os pacientes que utilizaram o Pronto-Socorro HSPE durante o período de avaliação.
Artigo 11 - O Indicador Tempo de Permanência no ProntoSocorro do HSPE – I10 corresponde ao percentual de pacientes com tempo de permanência no Pronto-Socorro do HSPE de até 6 (seis) horas em relação ao total de pacientes atendidos pelo Pronto-Socorro, na seguinte forma:
§ 1º - O tempo de permanência no Pronto-Socorro corresponde ao tempo médio transcorrido entre a chegada ao ProntoSocorro e a liberação médica por alta ou transferência.
§ 2º - O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Sistema SIG-PRODESP.
Artigo 12 - O Indicador Coeficiente de Variação de Gastos por Vida por Ano – I11 corresponde ao grau de dispersão do gasto médio por vida por ano com consumo de bens e serviços de saúde na rede do IAMSPE (exceto Capital), na seguinte forma:
Parágrafo único - Vida corresponde aos servidores e seus dependentes, agregados e beneficiários, conforme constante de cadastro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Artigo 13 - O Indicador Coeficiente de Variação de Consultas por Vida por Ano – I12 corresponde ao grau de dispersão do valor médio de consultas por vida por ano na rede do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE (exceto Capital), na seguinte forma:
Artigo 14 - O Indicador Coeficiente de Variação de Exames por Vida por Ano – I13 corresponde ao grau de dispersão do valor médio de exames diagnósticos por vida por ano na rede do IAMSPE (exceto Capital), na seguinte forma:
Artigo 16 – Sem prejuízo de outros elementos pertinentes, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, a apuração dos indicadores a que se referem os artigos 2º, 8º e 10º desta resolução conjunta deverá estar acompanhada das seguintes informações:
I - apresentação detalhada acerca dos percentuais de respostas obtidas em cada classe (graus de 1 a 5), para cada um dos elementos aferidos, conforme estabelecido nos Anexos II, III e IV desta resolução conjunta;
3. relação das cidades nas quais foi efetuada a pesquisa.
Artigo 18 - O Índice de Cumprimento de Metas – IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado subtraído do valor considerado como linha de base do indicador e o valor da meta do subtraído do valor considerado como linha de base do indicador, na seguinte fórmula:
1. considerado até o limite de 1 (um), em caso de superação das metas;
Artigo 20 – O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE enviará Nota Técnica à Comissão de que trata o artigo 9º da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, por intermédio do Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados (SABR), contendo uma avaliação do cumprimento das metas e as respectivas justificativas para o desempenho do período.
Publicado no DOE de 25/04/2015 - CONSULTAR DOE, PÁG. 04
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 4

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 16

Artigo 18

Artigo 20
 artigo 9