Source: https://muni02.es.gov.br/leis
Timestamp: 2020-02-21 13:26:43+00:00

Document:
PMCBARRA - Leis
2.867-2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE MÉDICO PSF E ENFERMEIRO PSF PARA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE PRONTO ATENDIMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
2.866-2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NILTON RIBEIRO, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.865-2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARGÔ FREIRE, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.864-2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCILDA LAUHER ALVES, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.863-2019
DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO "SOMBRA E ÁGUA FRESCA", O LOCAL DENOMINADO "SOMBRA E ÁGUA FRESCA", NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.862-2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SAUDÁVEL DE BRAÇO DO RIO PARA PRAÇA AMANDA MACIEL DA SILVA.
2.861-2019
78131 kB
2.860-2019
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.
2.859-2019
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2019/2020, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.858-2019
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO TRAVESSA MARIA PÃOZINHO, ANTIGA RUA PROJETADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
2.857-2019
“INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
2.856-2019
REGULAMENTA O AUXÍLIO TRANSPORTE PREVISTO NO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.855-2019
“CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO AMANDA MACIEL DA SILVA CONHECIDA POR AMANDA MACIEL”.
2.854-2019
“A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2.853-2019
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
2.852-2019
“DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL “ZENOR SANTOS MARTINS”, A UNIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2.851-2019
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O “DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2.850-2019
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA PRIORIDADE DE USO DO ASSENTO PREFERENCIAL “AMARELO” EM TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES).”
2.849-2019
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES)”.
2.848-2019
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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2.847-2019
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, MARISQUEIROS E CATADORES DE CARANGUEJO - APMCC LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO”.
2.846-2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA REGULADORA ESTADUAL – ARSI, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2.845-2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARTHUR MENDES DE SOUZA A RUA PROJETADA TRAVESSA VALDEREDO FARIAS
2.844-2019
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES PRO-DESENVOLVIMENTO NOVA CONQUISTA LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO"
2.843-2019
"INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBRIOMIALGIA"
2.842-2019
"INSTITUI O DIA 05 DE MAIO COMO DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO"
2.841-2019
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, PARA TEMPORÁRIOS OU COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2.840-2019
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O MÊS DA FAMÍLIA A SER COMEMORADO NO MÊS DE MAIO”
2.839-2019
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO PRAÇA "LIONÓRIO LISBOA DE VASCONCELOS" PRAÇA PRINCIPAL DE ITAÚNAS"
2.838-2019
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE "MARCELO VASCONCELOS NASCIMENTO", A QUADRA ESTA LOCALIZADA NA VILA DE ITAUNAS, NESTE MUNICÍPIO"
2.837-2019
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO RECREATIVO "JOSÉ LAGE", O CAMPO DE FUTEBOL E O CENTRO RECREATIVO EXISTENTES NA VILA DE ITAUNAS"
2.836-2019
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO CRAS "TEODOLINA CONCEIÇÃO LAGE", O PRIMEIRO CRAS DA VILA DE ITAUNAS".
2.835-2019
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA BERNABET MAIA, A RUA EXISTENTE NA VILA DE ITAUNAS".
2.834-2019
CRIA O PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, APROVA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO POR INTERESSE SOCIAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.833-2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.720 DE 16 DE JULHO DE 2015 QUE AUTORIZOU A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2.832-2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
2.831-2019
“DECLARA RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS TUTELARES NOS PERÍODOS DE FESTAS E EVENTOS DE MAIORES NOTORIEDADES E DURAÇÃO E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS REFERIDOS PERIODOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
2.830-2018
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.829-2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA ESTÁDIO DE FUTEBOL “MAURÍCIO DEODATO” CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
2.828-2018-1
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO PINHEIRO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.827-2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA SAYONARA PARA PRAÇA IGNES COSTA DALLA BERNARDINA
2.826-2018
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E O CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE.
19048 kB
2.825-2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
78105 kB
2.824-2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DOS GUARDAS VIDAS POR TEMPO DETERMINADO - VERÃO 2018/2019
2.823-2018
CRIA LEI MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA, POR MEIO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ-AB
2.822-2018
2.821-2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.820-2018
“CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
2.819-2018
CRIA PROGRAMA PERMANENTE	DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DENOMINADO CENSO PREVIDENCIÁRIO E CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES.
2.818-2018
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO IMOVEL PÚBLICO, NOMEIA “PRAÇA JOVENILIO VASCONCELLOS DA PAIXÃO” A PRAÇA SANTA RITA EXISTENTE NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES.”
2.817-2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA ATLÉTICO DA COBRAICE (ASCEAC) LOCALIZADA NA COBRAICE NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
2.816-2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ROTARY CLUB, COM TODA INFRAESTRUTURA COMO BANCOS, CANTEIROS AJARDINADOS E ILUMINAÇÃO, NO CENTRO DA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.815-2018
ESTABELECE DIRETRIZES PARA GARANTIA DE DIREITO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA A SERVIDORES QUE ATENDEREM OS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.814-2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE SURF (ABS), LOCALIZADA NO BAIRRO BUGIA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2.813-2018
ALTERA A LEI N.º 2.798/2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
2.812-2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO BAPTISTA CROUCHOUD, NO BAIRRO BUGIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.811-2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE DO CORREGO DO ARTUR (AFCA), LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES".
2.810-2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 2809-2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL "CHICO TOMBADOR", O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO ANTÔNIO LOPES.
LO 2.808-2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO DA FARIA OU PROJETADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
2.807-2018
“DENOMINA DE PSF “OLINTHO LEITE DA SILVA” A UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LO 2.806-2018
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017-A/97, REVOGA AS LEIS Nº 2.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 2.287, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LO 2.805-2018
“Autoriza abertura de créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências"
LO 2.804-2018
Concede Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências.
LO 2.803-2018
Institui o Dia da Cultura no dia 27 de Abril ou no primeiro final de semana após essa data
LO 2.802-2018
Autoriza Convênio visando a concessão de empréstimo por consignação aos servidores com o Banco Bradesco
LO 2.801-2018
Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
LO 2.800-2018
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.784/2017 e dá outras providências
LO 2.799-2018
LO 2.798-2018
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Conceição da Barra/ES
LO 2.797-2018
Cria função gratificada ao membros da GIFIM e dá outras providências
LO 2.796-2018
Abertura de Crédito Adicional especial - Rede Cuidar
LO 2.794-2018
Institui o Titulo de Embaixador Cultural da Cidade de Conceição da Barra/ES
LO 2.793-2018
Cria a Comenda Municipal do Merito Educacional Educadora Glicéria Daher Raymundi (Dona Cecê)
LO 2.792-2018
Dispões sobre a denominação de Imovel Público, Nomeia como Praça "José Aguirre da Silva", a Praça do Farol existente no Bairro Bugia
LO 2.791-2018
Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Saúde da Familia na Comunidade de Santana, neste Município de Conceição da Barra/ES
LO 2.790-2018
Instituir e Incluir no calendário oficial de eventos do Município de Conceição da Barra/ES, o Junho Vermelho "Doar para Salvar" e dá outras providências
LO 2.789-2018
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Agricultores Sustentavéis de Angelim I (APASA)
LO 2.787-2018
Acrescenta itens na lista de serviços estabelecida pela Lei Municipal n.º 2.785/2017
LO 2.786-2018
Autoriza a disponibilização, por parte do poder publico municipal, sinal de internet banda larga (wi-fi) na praça Prefeito José Luiz da Costa - Promulgado pela Câmara
LO 2.785-2017
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LO 2.784-2017
INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LO 2.783-2017
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA DE RECUPERAÇÃO "HÁ ESPERANÇA SEM DROGA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MELEIRAS.
LO 2.782-2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA PAIXÃO DA SILVA FELICIDADE, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICÍPIO.
LO 2.781-2017
DISPÕE SOBRE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.780-2017 - LOA
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
LO 2.779-2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.778-2017
DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N.º 2.669/2013 EM SEU ARTIGO 43.
LO 2.777-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO COM O SICOOB.
LO 2.776-2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE GUARDA VIDAS POR TEMPO DETERMINADO ANO 2017/2018.
LO 2.775-2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AIDA FARIA DA COSTA, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
LO 2.774-2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE TERAPEUTA EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELO CONCURSO PUBLICO - EDITAL 001/2007.
LO 2.773-2017 - LDO
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
LO 2.772-2017
INSTITUI O PROGRAMA DA LICENÇA PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.771-2017
CRIA O PROJETO ZUMBA MOVIMENTANDO O CORPO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.770-2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 2.769-2017
DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2768-2017- PPA
PPA - PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 2.767-2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.766-2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Qualifar-SUS)
LO 2.765-2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Previcob)
LO 2.764-2017
LO 2.763-2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.762-2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DA SEDE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.761-2017
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILDETE VAZ DOS SANTOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
LO 2.760-2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, NO BAIRRO URBES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
LO 2.759-2017
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ALUÍZIO FEU SMIRDELE NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 2.758-2017
CRIA O CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 2.757-2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO SANTANA (VELHA)
LO 2.754-2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COBRAICE PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO CELSON DOS SANTOS.
LO 2.753-2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE COBRAICE PARA PRAÇA JOÃO FERNANDES CONCEIÇÃO
LO 2.752-2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE ALBATROZ
LO 2.751-2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE JOSÉ AMÂNCIO BALDOTTO
LO 2.750-2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE JÚLIO MANOEL DA SILVA
LO 2.749-2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO QUE ANTES ERA FORTALEZA AGORA PASSA A SER ROSEVALTO DE DEUS LOPES
LO 2.746-2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.745-2017
CRIA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.744-2017
CONVALIDA E RATIFICA DECRETO MUNICIPAL N.º 4.873/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LO 2.743-2017
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO 2.742-2016
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.741-2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2016/2017.
LO 2.740-2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONA A EMEF MELEIRAS, NO DISTRITO DO CRICARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO 2.739-2016 - LOA
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017
LO 2.738-2016
ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO SAÚDE E DOS AGENTES VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE TRATAM AS LEIS 2.607/2011 E 2.400/2007.
LO 2.737-2016 - LDO
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
LO 2.736-2016
ALTERA O QUE DISPÕE A LEI N.º 2.122/2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "CASA DA ACOLHIDA".
LO 2.735-2016
REVISÃO GERAL SALÁRIO SERVIDORES E FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
LO 2.734-2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO 2.733-2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES - PERÍODO 2017-2020
LO 2.732-2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017-2020
LO 2.731-2016
LO 2.730-2016
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS AINDA NÃO OFICIALIZADOS
LEI 2.729-2015
INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.728-2015
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCEIRAS VOLUNTÁRIAS ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.727-2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.726-2015
LEI 2.725-2015
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE VILA OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
LEI 2.724-2015
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
LEI 2.723-2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.722-2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.
LEI 2.721-2015
ESTABELECE COMO PADRÃO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.720-2015
AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.719-2015
AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.718-2015
AUTORIZA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI 2.702 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.717-2015
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DESTES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.716-2015
50328 kB
LEI 2.715-2015
DENOMINA CASA DA CULTURA "HERMÓGENES LIMA DA FONSECA" O NOME OFICIAL DA CASA DA CULTURA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.714-2015
INSTITUI O CONCURSO PRÊMIO IPTU BARRA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.713-2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.712-2014
ALTERA O ANEXO II DA LEI 2.642 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, INCORPORADA AO CTM.
LEI Nº 2.711-2014
ADAPTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.710-2014
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE UMA AVALIAÇÃO DE IMC - ÍNDICE DE MASSA CORPORAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
LEI Nº 2.709-2014
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.708-2014 - LOA
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
LEI Nº 2.707-2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.706-2014
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.705-2014
CRIA CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.704-2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.703-2014 - LDO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.702-2014
INSTITUI VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.701-2014
ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.700-2014
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RELATÓRIO FINAL, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.699-2014
INSTITUI NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.698-2014
AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.697-2014
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COORDENAÇÃO DO PROJETO BOLSA-CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.696-2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE AREIA, SITUADA NA RUA ERNANI BENSO, NO BAIRRO SANTANA.
LEI Nº 2.695-2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ARUEIRA.
LEI Nº 2.694-2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO PINHEIRO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
LEI Nº 2.693-2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
LEI Nº 2.692-2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO ITAÚNAS, DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES.
LEI Nº 2.691-2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E CENTRO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
LEI Nº 2.690-2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 COMUNITÁRIO DAS COMUNIDADES DE SANTANA, SANTO AMARO E LINHARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.689-2014
LEI Nº 2.688-2014
AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.687-2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.686-2014
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REUNIÃO OU PREGÃO, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.685-2014
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL DA COBRAICE, SITUADO NA COMUNIDADE DE COBRAICE NESTE MUNICÍPIO.
LEI Nº 2.684-2014
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.683-2014
AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.682-2014
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 2.677-2013 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
LO 2.676-2013 - LDO
LO 2.765-2013 PPA
Plano Plurianual do Município de Conceição da Barra para o período de 2014 a 2017
18184 kB
LEI 2.681-2013
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
LEI 2.680-2013
LEI 2.679-2013
INSTITUI A GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.678-2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.677-2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
LEI 2.676-2013
LEI 2.675-2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
124039 kB
LEI 2.674-2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.673-2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICO OU PRIVADOS.
LEI 2.672-2013
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E O AUXÍLIO PARA INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.671-2013
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA SINTÉTICA DE FUTEBOL SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA.
LEI 2.670-2013
OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E TER SEU FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL IDENTIFICADO POR PLACA FIXADA NO ESTABELECIMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM DIMENSÃO LEGÍVEL, CONTENDO SEU NOME DA CLASSE E O PROFISSIONAL DEVERÁ OSTENTAR CRACHÁ COM IDÊNTICA IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
LEI 2.669-2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.668-2013
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º E INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.657 DE 11 DE JUNHO DE 2013.
LEI 2.667-2013
LEI 2.666-2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.622 DE 16 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.665-2013
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DR. MÁRIO VELLO SILVARES" DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
LEI 2.664-2013
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A INSTITUIÇÃO PROJETO ARTE COMVIDA - PACOVI DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
LEI 2.663-2013
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.662-2013
LEI 2.661-2013
VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O "FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.660-2013
LEI 2.659-2013
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO.
LEI 2.658-2013
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99 (CONSELHO TUTELAR), EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS, PRIMEIRO E SEGUNDO TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO PROCESSO UNIFICADO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.657-2013
LEI 2.656-2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
LEI 2.655-2013
LEI 2.654-2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS 1.936/95 E 1.949/96 QUE CRIOU E MODIFICOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.653-2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DA VILA DE ITAÚNAS - AECLI.
LEI 2.652-2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA QUE O DIA 14 DE MARÇO SEJA REFERENCIADO COMO O DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.651-2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO/CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE DO ESPÍRITO SANTO (CEUNES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.650-2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.
LEI 2.649-2013
FIXA PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.648-2013
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.647-2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMUNES.
LEI 2.646-2013
AUTORIZA PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PARA COM A CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.608-2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO PARA ABRIGAR INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO
LEI 2.609-2012
DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE OBTEREM DIAGNÓSTICO DE ANORMALIDADES NA CONDIÇÃO FÍSICA DOS ALUNOS, CONCERNENTES A PROBLEMAS CARDIORRESPIRATÓRIOS
LEI 2.610-2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO BAIRRO CENTRO – DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.611-2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS – SAPI
LEI 2.612-2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DO BAIRRO SANTA RITA – DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.613-2012
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI 2.614-2012
INSTITUI ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
LEI 2.615-2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE COBRAICE PARA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO RIBEIRO LOCALIZADA NA RUA OSCAR DE SÁ MOTTA
LEI 2.616-2012
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NOTURNAS
LEI 2.617-2012
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, O PRÉDIO QUE HABITA A ÁREA DE REFEITÓRIO DA EMEF DR. MÁRIO VELLO SILVARES
LEI 2.618-2012
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE FALTA DE PAGAMENTOS, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS COMERCIAIS OU AFINS ÀS SEXTAS-FEIRAS, FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E AQUELES EM QUE FOREM SUSPENSOS OS SERVIÇOS BANCÁRIOS
LEI 2.619-2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS COBRAICE, VILA OPERÁRIA
LEI 2.620-2012
TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIMNORTE/ES
LEI 2.621-2012
AUTORIZA PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PAR COM A CASA DE NSª SENHORA APARECIDA
LEI 2.622-2012
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO NESTE MUNICÍPIO
LEI 2.623-2012
INSTITUI A TABELA DE LETRAS À LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 2.624-2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE RUA
LEI 2.625-2012
INSTITUI O AUXÍLIO NATALIDADE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONAM
LEI 2.626-2012
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS COM LETRA LEGÍVEL
LEI 2.627-2012
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO
LEI 2.628-2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016
2.629-2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 2.630-2012
INSTITUI O DIA 20 DE AGOSTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COMO O DIA DO MAÇOM
LEI 2.631-2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “LOJA MAÇÔNICA VALE DO CRICARÉ” Nº 51
LEI 2.632-2012
LEI 2.633-2012
LEI 2.634-2012
INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.635-2012
INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.636-2012
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, O PRÉDIO QUE HABITA A ÁREA DA COZINHA INDUSTRIAL DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.637-2012
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE ESPORTE E LAZER BAIRRO ALOÍSIO FEU SMIDERLLE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.638-2012
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE EVENTOS NO BAIRRO NSª SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.639-2012
INSTITUI HOMENAGEM À LOJA MAÇÔNICA “VALE DO CRICARÉ” Nº 51, CONSTITUÍDA POR UM MONUMENTO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.640-2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013
LEI 2.641-2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
LEI 2.642-2012
ALTERA O ANEXO 2 DA LEI Nº 2.521, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, INCORPORADA AO CTM
LEI 2.643-2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO
LEI 2.644-2012
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA”
LEI 2.645-2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA
LEI 2.563-2011
AUTORIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA
LEI 2.564-2011
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI 2.565-2011
AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O PAGAMENTO DE BLOCO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL E DO PESCADOR
LEI 2.566-2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.567-2011
INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA ESTÁGIO”
LEI 2.569-2011
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
LEI 2.570-2011
AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A RECEBER UMA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.571-2011
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
LEI 2.572-2011
DECLARA RELEVÂNCIA DO SERVIÇO TUTELAR NO PERÍODO DE CARNAVAL E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO REFERIDO PERÍODO AOS CONSELHEIROS DO MUNICÍPIO
LEI 2.573-2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APORTAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA COM VISTAS ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO NA “GRAN EXPOES 2011”
LEI 2.574-2011
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
LEI 2.575-2011
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO AO PARQUE ESTADUAL DE ITAÚNAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA 1ª FEIRA ITAÚNAS SUSTENTÁVEL
LEI 2.576-2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA
LEI 2.577-2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTANA
LEI 2.578-2011
DENOMINA PRAÇA JOAQUIM TEOTÔNIO DE LIRA, ESPAÇO DEM DENOMINAÇÃO, CONTÍNUO A RUA VIOLETA
LEI 2.579-2011
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL MANOEL JOAQUIM DA FONSECA, ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA MARGARIDA
LEI 2.580-2011
ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE JOÃO BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA LÍRIO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.581-2011
ALTERA DENOMINAÇÃO DA UPE JOANA D'ARC PARA UPE MARIA VITÓRIA DE JESUS, LOCALIZADA NA RUA LÁGRIMA DE CRISTO
LEI 2.582-2011
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO SAYONARA
LEI 2.583-2011
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.261 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS
LEI 2.584-2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.564, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI 2.585-2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE ITAÚNAS
LEI 2.586-2011
CRIA O DISTRITO DO CRICARÉ
LEI 2.587-2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ABRIGAR ESTRUTURA DO CENTRO COMERCIAL E CULTURAL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA
LEI 2.588-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PARA COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.589-2011
FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE ANUAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
LEI 2.590-2011
ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEFINIDO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.533 DE 22 DE MARÇO DE 2010, CRIA BÔNUS DE INCENTIVO AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
LEI 2.591-2011
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO E CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS
LEI 2.592-2011
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE, COLÔNIA DE PESCADORES “COMANDANTE FERREIRA DA SILVA”
LEI 2.593-2011
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM TITULARES DE CRÉDITOS PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL
LEI 2.594-2011
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MUDAS NATIVAS DO ANGELIM II
LEI 2.595-2011
LEI 2.596-2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012
LEI 2.597-2011
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS DAS RUAS E AVENIDAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO
LEI 2.598-2011
PROÍBE EMISSÃO DE SOM COM INTENSIDADE EXAGERADA, NAS PROXIMIDADES DE PRÉDIO PÚBLICOS, BARES, PADARIAS, LANCHONETES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA CIDADE
LEI 2.599-2011
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SUBSÍDIO DIGITAL – INTERNET PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LEI 2.600-2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE LINHARINHO
LEI 2.601-2011
AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR COMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS) NOVOS PARA PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
LEI 2.602-2011
AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE
LEI 2.603-2011
LEI 2.604-2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
LEI 2.605-2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA REENCHER CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
LEI 2.606-2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHER CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
LEI 2.607-2011
REGULAMENTA O VÍNCULO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LEI 2.522-2010
ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE AO ART. 8º DA LEI Nº 2202-03 DE 01/10/2003
LEI 2.523-2010
ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI 2.524-2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI 2.525-2010
TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE MUNICIPAL PARA O DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.526-2010
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
LEI 2.527-2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDAM, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009
LEI 2.528-2010
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 2.529-2010
LEI 2.530-2010
LEI 2.531-2010
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
LEI 2.532-2010
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.533-2010
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI 2.534-2010
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF DR. MÁRIO VELLO SILVARES DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.535-2010
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE COM VIDA
LEI 2.536-2010
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS BRANCOS COM USO DE PINCÉIS ATÔMICOS, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
LEI 2.537-2010
LEI 2.538-2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DO PONTAL DO JUNDIÁ
LEI 2.539-2010
LEI 2.540-2010
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2.378/2007, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
LEI 2.541-2010
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO
LEI 2.542-2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MARICULTORES DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.543-2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMAROEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.544-2010
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
LEI 2.545-2010
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE ÀS DROGAS
LEI 2.546-2010
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 2.464/2008
LEI 2.547-2010
LEI 2.548-2010
AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SERVIDORES EM RAZÃO DA MUDANÇA PROVISÓRIA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 2.549-2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO A BARRA A PACTUAR COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSOBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO ECOAR
LEI 2.550-2010
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 59-C DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 2.521/2009
LEI 2.551-2010-1
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTO MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE
LEI 2.552-2010-1
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.553-2010-1
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DO INCRA
LEI 2.554-2010-1
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOA SO MUNICÍPIO
LEI 2.555-2010-1
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.965/97
LEI 2.556-2010-1
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
LEI 2.557-2010-1
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011
LEI 2.558-2010-1
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
LEI 2.559-2010-1
INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
LEI 2.560-2010-1
DETERMINA A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FRITURAS, SALGADINHOS, PIPOCAS INDUSTRIALIZADAS, REFRIGERANTES E SUCOS ARTIFICIAIS NAS ECOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.561-2010
TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICA E PRIVADAS EXIJAM DE SEUS ALUNOS A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA
LEI 2.562-2010
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO
LEI 2.476-2009
LEI 2.477-2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
LEI 2.478-2009
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
LEI 2.479-2009
LEI 2.480-2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2445/2008
LEI 2.481-2009
LEI 2.482-2009
LEI 2.483-2009
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.479/2009
LEI 2.484-2009
LEI 2.485-2009
LEI 2.486-2009
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS
LEI 2.487-2009
LEI 2.488-2009
INSTITUI O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
LEI 2.489-2009
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.353 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
LEI 2.490-2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA A DAR TREINAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS
LEI 2.491-2009
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.483 DE 05 DE MAIO DE 2009
LEI 2.492-2009
AUTORIZA DOAÇÃO DE ESTRUTURA IMOBILIÁRIA
LEI 2.493-2009
ESTABELECE LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 2.494-2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
LEI 2.495-2009
AUTORIZA A FIXA O PERCENTUAL DO MUNICÍPIOS (FMP)
LEI 2.496-2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM A EMPRESA ESCELSA, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES
LEI 2.497-2009
ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 1.875/1993, ALETRADA PELA LEI 2.250/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA EVIO DOS PROJETOS PREVISTOS NO § 5º, DO ART. 175, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
LEI 2.498-2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES PRO-DESENVOLVIMENTO LINHARINHO
LEI 2.499-2009
REGULAMENTA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
LEI 2.500-2009
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA COM ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO
LEI 2.501-2009
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA E EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI 2.502-2009
ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.202/03 E ADEQUA VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CONFORME DISPÕE LEI 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008
LEI 2.503-2009
LEI 2.504-2009
LEI 2.505-2009
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.378/2007
LEI 2.506-2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PACTUAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF
LEI 2.507-2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PACTUAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O INCAPER
LEI 2.508-2009
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.486 DE 15 DE JUNHO DE 2009
LEI 2.509-2009
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LEI 2.510-2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, OUTRA DE PROPRIEDADE DA ARACRUZ CELULOSE S/A
LEI 2.511-2009
LEI 2.512-2009
LEI 2.513-2009
DA DENOMINAÇÃO A CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
LEI 2.514-2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO
LEI 2.515-2009
LEI 2.516-2009
DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR
LEI 2.517-2009
DISPÕE SOBRE AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.518-2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010
LEI 2.519-2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
LEI 2.520-2009
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – REFIM
LEI 2.521-2009
ADAPTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 2.419-2008
ESTIMA E FIXA A DESPESA DO PREVICOB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
LEI 2.420-2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
LEI 2.421-2008
LEI 2.422-2008
LEI 2.423-2008
LEI 2.424-2008
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
LEI 2.425-2008
AUTORIZA A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESELVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA – PRODNORTE
LEI 2.426-2008
DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.800 DE 17 DE JUNHO DE 1991
LEI 2.427-2008
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
LEI 2.428-2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
LEI 2.429-2008
LEI 2.430-2008
LEI 2.431-2008
LEI 2.432-2008
LEI 2.433-2008
LEI 2.434-2008
LEI 2.435-2008
LEI 2.436-2008
LEI 2.437-2008
LEI 2.438-2008
LEI 2.439-2008
LEI 2.440-2008
LEI 2.441-2008
CRIA ESCOLA NO POVOADO DO CÓRREGO DO ARTHUR
LEI 2.442-2008
LEI 2.443-2008
LEI 2.444-2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
LEI 2.445-2008
INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO
LEI 2.446-2008
LEI 2.447-2008
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
LEI 2.448-2008
LEI 2.449-2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM DE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.450-2008
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS DA REGIÃO NORTE DO ESPIRITO SANTO E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO DESTE PROJETO
LEI 2.451-2008
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO TESOURO MUNICIPAL DE RECURSOS PROVENIENTES DO DUODÉCIMO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI 2.452-2008
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.326/06 QUE MODIFICA A NOMENCLATURA DE ESCOLA
LEI 2.453-2008
LEI 2.454-2008
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI 2.455-2008
LEI 2.456-2008
LEI 2.457-2008
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO TERMO DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 2.458-2008
LEI 2.459-2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA
LEI 2.460-2008
CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
LEI 2.461-2008
LEI 2.462-2008
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS
LEI 2.463-2008
LEI 2.464-2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA LEGISLATURA DE 2009/2012
LEI 2.465-2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA A ADMINISTRAÇÃO DE 2009/2012
LEI 2.466-2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009
LEI 2.467-2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
LEI 2.468-2008
LEI 2.469-2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
LEI 2.470-2008
LEI 2.471-2008
LEI 2.472-2008
FIXA VALOR DO INCENTIVO A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
LEI 2.473-2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
LEI 2.474-2008
LEI 2.475-2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO
LEI 2.364-2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA NA ÁREA SOCIAL
LEI 2.365-2007
LEI 2.366-2007
CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI
LEI 2.367-2007
ALTERA ANEXO 1 DA LEI Nº 2.103/01, DE 12 DE ABRIL DE 2001
LEI 2.368-2007
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
LEI 2.369-2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI 2.370-2007
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADITIVO DE CONCESSÃO COM A CESAN
LEI 2.371-2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO, DESTINAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À ENTIDADE QUE MENCIONA
LEI 2.372-2007
LEI 2.373-2007
LEI 2.374-2007
LEI 2.375-2007
LEI 2.376-2007
LEI 2.377-2007
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 1.562/84 E 2.190/03
LEI 2.378-2007
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
LEI 2.379-2007
LEI 2.380-2007
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI 2.382-2007
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.292/2006 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI 2.383-2007
LEI 2.384-2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 2.385-2007
LEI 2.386-2007
LEI 2.387-2007
LEI 2.388-2007
LEI 2.389-2007
LEI 2.390-2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.391-2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E §§; DO ART. 8º E ART. 9° DA LEI Nº 2.293 DE 12 DE JANEIRO DE 2006
LEI 2.392-2007
DEVOLUÇÃO AO TESOURO MUNICIPAL DE RECURSOS PROVENIENTES DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DESTINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
LEI 2.393-2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI 2.394-2007
LEI 2.395-2007
AUTORIZA DAR NOMENCLATURA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.396-2007
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO
LEI 2.397-2007
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 25 DA LEI 2.045/99
LEI 2.398-2007
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2°; INCISO I, DA LEI 2.378 DE 23 DE ABRIL DE 2007
LEI 2.399-2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PACTUAR CONVÊNIO COM A APRAVIM
LEI 2.400-2007
DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PREVISTAS NA LEI Nº 2.201/03 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 2.202/03, DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, LEI N° 2.203/03, CRIA E ESTINGUE CARGOS PÚBLICOS
LEI 2.401-2007
LEI 2.402-2007
LEI 2.403-2007
LEI 2.404-2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
LEI 2.405-2007
LEI 2.406-2007
LEI 2.407-2007
LEI 2.408-2007
LEI 2.409-2007
LEI 2.410-2007
LEI 2.411-2007
LEI 2.412-2007
LEI 2.413-2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E BAIRRO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.414-2007
LEI 2.415-2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOREAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008
LEI 2.416-2007
CONVÊNIO COM SINDICATO RUAL
LEI 2.417-2007
CRIAÇÃO DO CONCURSO “EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA”
LEI 2.418-2007
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIM NORTE/ES
Altera anexo 1 da Lei nº 2.103/01, de 12 de abril de 2001.
LEI 2288-2006
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
LEI 2.289-2006
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ
LEI 2.290-2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
LEI 2.291-2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI 2.292-2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
LEI 2.293-2006
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA – COMSEP
LEI 2.294-2006
LEI 2.295-2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RENASCER DA 3º IDADE DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.296-2006
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS DE EXECUÇÃO DA LEI
LEI 2.297-2006
AUTORIZA CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS
LEI 2.298-2006
LEI 2.299-2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS AGENTES, (INCISO X DO ART. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
LEI 2.300-2006
LEI 2.301-2006
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
LEI 2.302-2006
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA – PMET
LEI 2.303-2006
LEI 2.303A-2006
LEI 2.304-2006
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
LEI 2.305-2006
REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PESSOAL DESIGNADO TEMPORARIAMENTE PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO COM A CESAN
LEI 2.306-2006
REDUÇÃO DO VALOR DO ISS DEVIDO PELOS PROPRIETÁRIOS DE TÁXI
LEI 2.307-2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO ASSENTAMENTO PAULO VINHA
LEI 2.308-2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ
LEI 2.309-2006
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO
LEI 2.310-2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE A MESOVALES
LEI 2.311-2006
LEI 2.312-2006
LEI 2.313-2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL
LEI 2.314-2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
LEI 2.315-2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO À TERCEIRA IDADE
LEI 2.316-2006
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR MAIS DE 60 DIAS DA LICENÇA MATERNIDADE
LEI 2.317-2006
LEI 2.318-2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LEI 2.320-2006
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARA – ES A SEMANA DA PAZ
LEI 2.321-2006
ESTABELECE VIA DA MÃO ÚNICA NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
LEI 2.322-2006
INCLUSÃO DO EVENTO FESTIVO DENOMINADO “LADAINHA DE SANTO ANTÔNIO”
LEI 2.323-2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ITAÚNAS
LEI 2.324-2006
LEI 2.325-2006
LEI 2.326-2006
MODIFICA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS
LEI 2.327-2006
ALTERA QUADRO DESCRITIVO DE CARGOS DESTINADOS A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
LEI 2.328-2006
LEI 2.329-2006
LEI 2.330-2006
LEI 2.331-2006
LEI 2.332-2006
LEI 2.333-2006
LEI 2.334-2006
LEI 2.335-2006
LEI 2.336-2006
LEI 2.337-2006
LEI 2.338-2006
LEI 2.339-2006
LEI 2.340-2006
REVOGA O § 2º DO ART. 2º E INSERE O ART. 2º-A NA LEI 2.185/03 QUE CRIA PROJETO DE AUXÍLIO DOCUMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
LEI 2.341-2006
LEI 2.343-2006
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS CONSTANTES DO CROQUI ANEXO À LEI Nº 2.157, DE 30 DE ABRIL DE 2002
LEI 2.344-2006
ALTERAÇÃO DO INCISO I E REVOGA O INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 20 DE MARÇO DE 2006
LEI 2.345-2006
LEI 2.346-2006
LEI 2.347-2006
LEI 2.348-2006
LEI 2.349-2006
LEI 2.350-2006
LEI 2.351-2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES UNIDAS INTERBAIRROS – AMUIB
LEI 2.352-2006
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – F.M.H.I.S
LEI 2.353-2006
ESTABELECE O USO DAS QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO
LEI 2.354-2006
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI 2.355-2006
LEI 2.356-2006
LEI 2.357-2006
ALTERA ART. 4º DA LEI 2.217 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI 2.358-2006
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2006
LEI 2.358A-2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMEIRINHAS ESPORTE CLUBE
LEI 2.359-2006
LEI 2.360-2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
LEI 2.361-2006
LEI 2.362-2006
PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PREVICOB
LEI 2.363-2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ALDEIA BARRA CLUB
LEI 2.363A-2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA ORLA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ADORABARRA
LEI 2.238-2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS, FISCAIS E RECEPCIONISTAS, EM REGIME DE URGÊNCIA
LEI 2.239-2005
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS NO ANEXO II DAS LEIS Nº 1.866/93 E 1.919/95
LEI 2.240-2005
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 2.241-2005
LEI 2.242-2005
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

References: ARTIGO 92
 ARTIGO 43
 ARTIGO 97
 ARTIGO 5
 ARTIGO 7
 ARTIGO 17
 ARTIGO 17
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 5
 ARTIGO 25
 ARTIGO 37