Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11306650/alinea-c-do-inciso-xiv-do-artigo-40-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-22 10:07:28+00:00

Document:
Art. 40, inc. XIV, "c" da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Página 31 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019
, inciso XIV, alínea c, da Lei nº 8.666/93. 2. Requisição de assinatura de responsável técnico do fabricante dos produtos..., com fundamento no artigo 29 c/c artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº…
Página 5 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 20 de Setembro de 2019
de atualização financeira dos valores a serem pagos, afrontando o art. 40, XIV, “b” e “c” da Lei 8.666/1993; b6) Ausência.... Prefeito, contraria o artigo 9º, inciso III da Lei nº 8.666/1993, que …
Página 6 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 20 de Setembro de 2019
, afrontando o art. 40, XIV, “b” e “c” da Lei 8.666/1993; j9) Ausência de pesquisa de preço de mercado, o que contraria o art... a fiscalização da execução do contrato, não atendendo o art. 67, § 1º …
Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 61204419
de atraso no pagamento causado pela Administração, infere-se da redação do artigo 40, XIV, “c” e “d”, da Lei n.º 8.666/93... pagamento causado pela Administração, nos termos do art. 40, inciso XIV, …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00157396120068060001 CE 0015739-61.2006.8.06.0001
prevista no art. 40, inciso XIV, alínea "c", da Lei de Licitações; (v) o Anexo I do Edital nº 107/2006, concernente à... prevista no art. 30, inciso II e § 1º da Lei nº 8.666/93; (iv) a cláusula …
Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 56094019
8.666 /93, bem como dos artigos 30 e 34 da Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 e dos artigos 275 e 276, § 1º 4... técnica, os quais podem ter violado o artigo 30 da Lei n.º 8.666 /93, dentre …
Página 32 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019
XIV , alíneas c e d e 55 , inciso III , da Lei Federal n.º 8.666 /93; 6. A Administração deve estabelecer prazo... das propostas, nos moldes do artigo 21 , § 4º , da Lei Federal nº 8.666 /93. …
Andamento do Processo n. 1.415.515 - Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ
, como se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. O art. 40, inciso XIV, alínea "a", da Lei n. 8.666/93 determina que o "prazo... do pagamento, no caso, viola o que prevêem os arts. 40 e 55 da …
Página 7210 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019
/1.416). A parte recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 40, XIV, a e c, e 55, III..., da Lei 8.666/1993; 960 do Código Civil de 1916; e 17, III, 18 e 20, §§ 3º e …
Andamento do Processo n. 5030923-05.2018.4.03.6100 - Procedimento Comum - 27/08/2019 do TRF-3
monetária pelo atraso no pagamento é expressa nas alíneas c e d do inciso XIV do art. 40 da Lei 8.666/1993, as quais trazem... do prazo de trinta dias previsto no art. 40, XIV, a, da Lei nº 8.666/19……
Art. 40, inc. XIV, "c" da Lei 8666/93
Art. 40, inc. XIV, "c" da Lei de Licitações

References: artigo 29
 artigo 30
 artigo 9
 artigo 40
 artigo 30
 artigo 21