Source: https://www.boraceia.sp.gov.br/portal/imprimir/967
Timestamp: 2020-06-02 20:49:19+00:00

Document:
20/03/2020 às 20:42:00
O Prefeito de Boraceia, Marcos Bilancieri, editou no decreto 09/2020 de 16 de março, uma série de medidas para conter a transmissão do coronavírus (COVID-19) no município. No decreto ficam suspensas as aulas e projeto sociais por tempo indeterminado, o fechamento do CCI (Centro de Convivência do Idoso).
No mesmo decreto, ficam suspensas eventos particulares, reuniões e cultos religiosos e qualquer outra atividade particular que possa gerar aglomeração de pessoas. O decreto fala ainda sobre o funcionamento de estabelecimentos e quantidade máxima de pessoas no interior dos estabelecimentos. Determina suspensões e restrições no funcionamento de estabelecimentos na cidade.
D E C R E T O N° 0 9 / 2 0 2 0.
DE 16 DE MARÇO DE 2020
SUSPENDE ATENDIMENTO EM SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E RECOMENDA AÇÕES AOS PARTICULARES.
MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeitura Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
CONSIDERANDO a Declaração de emergência em saúde pública pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência de infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a portaria n° 356, de 11 março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e as recentes determinações das Autoridades do Estado de São Paulo referente as medidas preventivas ao combate do Coronavírus;
Artigo 1° - Ficam suspensos os atendimentos da Prefeitura Municipal, na forma que segue:
a) no Centro de Convivência do Idoso – CCI, as atividades serão suspensas por 60 (sessenta) dias;
b) as aulas da Rede Municipal de Ensino serão suspensas de forma gradual, em todas as unidades escolares municipais e em todas as suas modalidades de ensino, e a partir do dia 23 de março de 2020, por tempo indeterminado;
c) as creches escolas funcionarão de acordo com a necessidade nesta semana, e a partir do dia 23, as atividades estarão suspensas por tempo indeterminado;
d) as atividades do Projeto Espaço Amigo estarão suspensas por tempo indeterminado;
e) as aulas dos cursos profissionalizantes estarão suspensas por tempo indeterminado;
f) os eventos públicos culturais, esportivos e afins, que possam gerar aglomeração de pessoas bem como reuniões e capacitações internas, exceto as de melhorias, estarão suspensos por prazo indeterminado;
g) O Programa “Eu Participo” estará suspenso por tempo indeterminado;
h) AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) e PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA (PSF), serão tomadas medidas para evitar a aglomeração de pessoas como:
- os atendimentos passarão a ser por senha;
- quem estiver com sintomas de gripe e tosse seca deve deslocar-se até uma unidade de saúde, de imediato, e seu atendimento será preferencial, evitando, assim, permanecer em meio a aglomeração.
- o atendimento prioritário, sempre que possível, será realizado na residência quando for o caso compatível aos sintomas do COVID-19.
Artigo 2° - Os Servidores Públicos Municipais que estiverem afastados ou em recesso de suas funções pelo motivo do enfrentamento da contaminação do Coronavírus (COVID-19), estarão proibidos de viajar e deverão, obrigatoriamente, permanecer em suas residências durante o período em que estaria exercendo suas funções de trabalho.
Artigo 3° - Fica recomendada a suspensão de eventos particulares, reuniões, cultos religiosos e qualquer outra atividade particular que gere aglomeração de pessoas.
Artigo 4° - Fica determinado o atendimento máximo de clientes no interior de estabelecimentos comerciais no município de Boraceia, conforme segue abaixo:
a) Restaurantes, supermercados e afins: permanecer até 08 (oito) pessoas por vez no interior.
b) Sugere-se atendimento preferencial para idosos.
c) Demais estabelecimentos comerciais: permanecer até 03 (três) pessoas por vez no interior.
d) Comércios instalados em logradouros públicos: atendimentos somente através de “disk entrega”, portanto, fica suspenso o alvará para atendimento presencial.
e) academias deverão suspender as atividades.
Artigo 5° - Fica criado a central de atendimento em caso de dúvidas e esclarecimentos sobre o coronavírus (COVID-19), telefone n° (14) 99617-5366.
Artigo 6º - O não cumprimento das presentes recomendações poderá ensejar penalidades previstas em legislação vigentes no âmbito, municipal, estadual e federal, e conforme o caso a cassação do alvará funcionamento.
Artigo 7° - Quando não especificados o prazo da medida, o mesmo terá o tempo indeterminado, podendo tais medidas serem reavaliadas a qualquer momento.
Artigo 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrário.
Boracéia, 16 de março de 2020.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8