Source: https://www.e-publica.pt/volumes/v4n2a09.html
Timestamp: 2020-01-29 01:59:57+00:00

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Tiago Sérgio Cabral 0
2 Actualmente, mais de 83% da população mundial professa uma religião, em Portugal este número é de 93% na população com mais de 15 anos. Cfr. CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY , The World Factbook . Disponível em: ver link [Consultado em 11/07/2016]; INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA , Censos 2011 Resultados Definitivos – Portugal , Lisboa, Instituto Nacional de Estatística I.P., 2012, p. 530.
4 Cfr. JORGE BACELAR GOUVEIA , Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional , Lisboa, 2012, pp. 25 e ss. Não podemos, contudo, concordar com a opinião expressa pelo autor relativamente à laicidade de matriz francesa em comparação com a norte-americana uma vez que não nos parece que a laicidade francesa veja a igreja como um inimigo ao passo que a laicidade norte-americana nem sempre apresenta uma verdadeira separação entre igreja e o Estado. Como breve suporte a esta afirmação apontamos a secção 1 do artigo 19.º da Constituição do Arkansas que afirma “ No person who denies the being of a God shall hold any office in the civil departments of this State, nor be competent to testify as a witness in any Court.”, a secção 4 do artigo 1.º da Constituição do Texas que afirma “No religious test shall ever be required as a qualification to any office, or public trust, in this State; nor shall any one be excluded from holding office on account of his religious sentiments, provided he acknowledge the existence of a Supreme Being.”, a Constituição da Carolina do Norte que no artigo 6.º sobre a epígrafe “The following persons shall be disqualified for office” dá como primeiro exemplo “First, any person who shall deny the being of Almighty God”, também a Constituição do Tennesee no artigo 9.º afirma “No person who denies the being of God, or a future state of rewards and punishments, shall hold any office in the civil department of this state”. Existem disposições semelhantes em várias constituições de Estados do chamado Bible Belt . Se efectivamente aplicadas estas disposições – dependendo da redacção – poderiam desqualificar não só os ateus, mas em alguns casos todos os crentes de religiões de origens não cristãs. Poderia ser defendido que estas redacções constitucionais estão simplesmente desactualizadas e ultrapassadas na história, no entanto uma sondagem recente da GALLUP com a pergunta “if your party nominated a generally well-qualified person for president who happened to be ____, would you vote for that person?” aponta para o facto de menos de 60% dos cidadãos estarem dispostos a votar num ateu, apenas 60% num muçulmano, e apenas 72% num cristão evangélico. Estas três crenças são apenas ultrapassadas pelos socialistas como os menos prováveis de conquistarem a simpatia do povo americano. Somos levados assim á conclusão que o prescrito nestas constituições se encontra de acordo com o “espírito do povo”, o que levanta sérias dúvidas quanto ao modelo americano de laicidade. Cfr. GALLUP, “Support for Nontraditional Candidates Varies by Religion ”, Disponível em: ver link [Consultado em 17/03/2016] Sobre a análise sociológica desta questão (ainda que baseada em estatísticas ligeiramente desactualizadas) cfr. PENNY EDGELL / JOSEPH GERTEIS / DOUGLAS HARTMANN , Atheists As “Other”: Moral Boundaries and Cultural Membership in American Society, American Sociological Review , Vol. 71, 2006, p. 238 e ss.; LORI G. BEAMAN, Freedom of and Freedom from Religion: Atheist Involvement in Legal Cases, in LORI G. BEAMAN / STEVEN TOMLINS (ed.), Atheist Identities – Spaces and Social Contexts, New York, 2015, p. 39 e ss. De opinião semelhante à nossa sobre a laicidade francesa cfr. THEODOSIOS TSIVOLAS , Law and Religious Cultural Heritage in Europe , New York, 2014, p. 24 e ss. De opinião diferente da nossa e de JORGE BACELAR GOUVEIA considerando que o conceito de liberdade religiosa Norte-Americano é deficiente por pouco amplo cfr. PAULO PULIDO ADRAGÃO , Levar a Sério a Liberdade Religiosa: Uma Refundação Critica dos Estudos sobre o Direito das Relações Igreja-Estado , Coimbra, 2012, pp. 46 e ss.
11 ENCYCLOPÆDIA BRITANNICA , Encyclopedia of World Religions , Singapura, 2006, p. 563.; J. GORDON MELTON , Encyclopedia of American Religions, 7.ª ed., New York, 2003, pp. 1213 e ss; J. GORDON MELTON , Encyclopedia of Protestantism , New York., 2005, pp. 307 e ss.; DAVID L. WEDDLE , Jehovah’s Witnesses, in LINDSAY JONES (ed.), Encyclopedia of Religion , Vol.III, 2.ª Ed., New York, 2005, pp. 4820 e ss.; KLAUS V. LOTTES , Jehovah's Witnesses: A Contemporary Sectarian Community , 1972, pp. 45 e ss. Disponível em: ver link [Consultado em 17 de Março de 2016]
28 Como bem especificou o parecer do CNECV, que vem ao encontro do artigo 8.º da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina (CDBM), em casos de perigo eminente de vida o dever de agir decorrente do princípio da beneficência [e o direito à vida do menor] é de maior importância que a vontade dos progenitores. Em casos não urgentes deverá ser requerida providência adequada de acordo com o artigo 1915.º n.º 1 do Código Civil (CC) que geralmente corresponde à entrega provisória da guarda do menor ao profissional ou instituição de saúde. Em casos urgentes mas não de perigo eminente de vida a Lei n.º 147/99, de 01 de Setembro (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo) prevê um mecanismo mais célere nos seus art.os 91.º e 92.º. Uma questão diferente poderá ser a dos maiores de 16 anos uma vez que o Código Penal (CP) prescreve que o seu consentimento poderá ser eficaz caso possuam o discernimento necessário para avaliar o seu sentido e alcance no momento em que o prestam. Também a CDBM e o Código Deontológico da Ordem dos Médicos (CDOM) prescrevem que a vontade dos menores (de todas as idades) seja tomada em conta conforme a sua idade e grau de maturidade. Parece-nos que em caso de perigo eminente de vida o médico deverá continuar a intervir (mesmo que se trate de maior de 16 anos), caso não exista perigo eminente será preciso avaliar casuisticamente a capacidade do menor para consentir ou recusar o consentimento de acordo com a CDBM e o e o CDOM, ainda que a conclusão quase certa seja a de que com menos de 16 anos praticamente nenhum menor terá capacidade ou maturidade para prestar consentimento e entre os 16 e 18 anos em casos de perigo de vida o número de menores com capacidade ou maturidade para consentir continuará a ser bastante baixo. Cfr. Parecer n.º 46/CNECV/05 sobre a objecção ao uso de sangue e derivados para fins terapêuticos por motivos religiosos. Cfr. Cfr. VERA LÚCIA RAPOSO , Do ato médico ao problema jurídico: Breves notas sobre o acolhimento da responsabilidade médica civil e criminal na jurisprudência nacional , Coimbra, 2013, pp. 175 e ss, AMORIM ROSA DE FIGUEIREDO , Consentimento para o ato médico , Coimbra, 2006, pp. 68 e ss.; SÉRGIO DEODATO , Direito da Saúde, Coimbra, 2012, pp 138 e ss. MIRIAM ROCHA FRUTUOSO , O direito à informação e o dever de informar em contextos de saúde , 2012, pp. 120 e ss Disponível em ver link [Consultado em 17 de Março de 2016]; DANIEL DOVIGO BIZIAK , A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivos Religiosos, Revista Electrónica da Faculdade de Direito de Franca , Vol. 2, n.º 1, 2010, pp. 11 e ss; J. A. ESPERANÇA PINA , Ética, Deontologia e Direito Médico , Lisboa, 2013, pp. 157 e ss.; NUALA KENNY /JOCELYN DOWNIE , / CHRISTINE HARRISON , Respectful involvement of children in medical decision making, in PETER A. SINGER / A. M VIENS (ed.), The Cambridge Textbook of Bioethics, Cambridge, 2008, pp. 121 e ss.; FERNANDO DIAS SIMÕES , A prestação de serviços médicos em portugal. consentimento esclarecido e responsabilidade civil, Dereito: revista xurídica da Universidade de Santiago de Compostela, Vol. 22, n.º 1, 2013, pp. 2 e ss.; LUÍSA NETO , Existe um Direito Fundamental à disposição sobre o próprio corpo?, in MANUEL CURADO / NUNO OLIVEIRA (org.), Pessoas Transparentes: Questões actuais de Bioética , Coimbra, 2010, pp. 112 e ss.; ANDREA MOLINELLI et. al., Legal guardians and refusal of blood transfusion, Blood Transfusion, Vol. 7., n.º 4, Outubro de 2009, pp. 319 e ss.; YASMÍN MARCANO NAVARRO , Sentencia de la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia sobre la transfusión con hemoderivados a pacientes testigos de Jehová, Cuestiones Jurídicas , Vol. II, n.º 2., Julho- Dezembro de 2008, pp. 127 e ss.; Acórdão da sala Constitucional do Supremo Tribunal da Venezuela de 14.8.2008, n.º 1431; Acórdão do Tribunal Constitucional Espanhol de 18.7.2002, n.º 154/2002 (uma decisão francamente infeliz mas que demonstra até onde a influência da religião pode levar uma criança).; Acórdão do Supremo Tribunal Canadiano, de 26.7.2009, A.C. vs. Manitoba; Acórdão do Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales de 1.8.2014, NHS Trust v Child B and Mr and Mrs B ; Acórdão do Tribunal de Recurso do Ontário, de 30.3.1990, Malette vs. Shulman (uma decisão em que o juiz atribuí um alcance excessivo às directivas antecipadas de vontade com consequências nefastas. Nenhum médico deve abster-se de salvar a vida do paciente quando, como no caso, houverem dúvidas razoáveis sobre a validade e actualidade da manifestação antecipada de vontade. Em caso de dúvida razoável deverá prevalecer o direito à vida. Aliás em situação análoga à deste acórdão seria expectável que qualquer ser humano com o mínimo de consciência ética tomasse a mesma decisão que o médico. A decisão de condenar o profissional de saúde a pagar uma indemnização de $20.000 constituí uma verdadeira psicopatia jurídica por parte do juiz); Acórdão do Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales, de 7.5.2003, HE vs. Hospital NHS Trust & Anor (acórdão que dá a devida prevalência ao direito à vida e procede a uma interpretação semelhante à que sugerimos no acórdão Malette vs. Shulman); Acórdão do Tribunal de Recurso do Estado do Michigan, de 8.7.1991, HE vs. Hospital NHS Trust & Anor; Acórdão do Supremo Tribunal da Pensilvânia, de 2.12.1987, in re estate of Darrell Dorone. A controvérsia à volta da faculdade de consentir (ou não) dos menores já deu até origem a um romance escrito por IAN MC EWAN . Cfr. IAN MC EWAN , The Children Act , London, 2014. Existe tradução portuguesa da Gradiva com o título “A Balada de Adam Henry”.

References: artigo 19
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 8
 artigo 1915