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Timestamp: 2017-10-17 06:06:31+00:00

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RESOLUÇÃO SMA Nº 114 – Legislação
RESOLUÇÃO SMA Nº 114
Classifica as funções de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, com fundamento na alínea “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do Decreto 52.833, de 24/03/2008, RESOLVE:
Artigo 1o – Para efeito de atribuição de gratificação “pro-labore”, a que se refere o artigo 28 da Lei 10.168, de 10/07/68, ficam classificadas as funções de serviço público referente as unidades abaixo relacionadas, da Secretaria do Meio Ambiente, reorganizada pelos Decretos nº 57.933, de 02/04, DOE de 03/04/2012 e nº 58.526, de 06/11, DOE de 07/11/2012:
Coordenadorias – função de serviço público de Coordenador, referência 17 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008:
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º
a partir de 03/04/2012
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º
Coordenadoria de Parques Urbanos
Decreto 58.526, de 06/11/2012, Artigo 1º
a partir de 07/11/2012
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10
Departamentos – função de serviço público de Diretor Técnico III, referência 14 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 5º, inciso II
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso II
Departamento de Biodiversidade
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso I
a partir de 04/12/2012
Departamento de Desenvolvimento Sustentável
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso III
a partir de 05/08/2013
Departamento de Informações Ambientais
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso II
Centros Técnicos – função de serviço público de Diretor Técnico II, referência 11 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008
Centro de Planejamento e Controle de Recursos Humanos
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 7º, inciso III
Centro de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 7º, inciso II
Departamento de Orçamentos e Finanças
Centro de Orçamento e Custos
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso I, alínea “a”
Centro de Despesa
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso I, alínea “b”
Centro de Planejamento e Controle dos Fundos Especiais de Despesa
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso I, alínea “c”
Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos
Centro de Programas e Controle de Estoques
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso II, alínea “a”
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso II, alínea “b”
Centro de Licitações e Contratos
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso II, alínea “c”
Centro de Gestão de Documentos
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso IV
Centro de Apoio à Informática
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso III, alínea “b”
a partir de 07/12/2012
Centro de Serviços Gerais
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso III, alínea “c”
a partir de 27/05/2013
Departamento de Planejamento Ambiental
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso I, alínea “a”
Centro de Zoneamento Ambiental
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso I, alínea “b”
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso I, alínea “c”
Centro de Diagnósticos Ambientais
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso II, alínea “a”
Centro de Integração e Gerenciamento de Informações
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso II, alínea “b”
Centro de Projetos Ambientais
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso I, alínea “a”
Centro de Restauração Ecológica
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso I, alínea ”b”
Centro de Manejo de Fauna Silvestre
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso II, alínea ”a”
Centro de Destinação de Fauna Silvestre
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso II, alínea “b”
Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso II, alínea “c”
Centro de Manejo de Fauna Doméstica
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso II, alínea “d”
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso III, alínea “a”
Centro de Programas de Uso Sustentável
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso III, alínea “b”
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso IV
Centro Técnico de Programas e Projetos de Biodiversidade
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso V
Centro de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos da Biodiversidade
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso VI
Departamento de Planejamento e Monitoramento
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso I, alínea “b”
Centro de Gestão de Autos de Infração Ambiental
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso II, alínea “a”
Centro Técnico de Fiscalização da Região Metropolitana de São Paulo
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso II, alínea “b”
Centro Técnico Regional de Fiscalização I – Campinas
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso II, alínea “c”
Centro Técnico Regional de Fiscalização III – Santos
Centro Técnico Regional de Fiscalização IV – São José do Rio Preto
a partir de 14/12/2012
Centro Técnico Regional de Fiscalização V – Presidente Prudente
Centro Técnico Regional de Fiscalização VI – Bauru
Centro Técnico Regional de Fiscalização VIII – Sorocaba
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso III
Núcleos Técnicos – função de serviço público de Diretor Técnico I, referência 09 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008
Núcleo de Apoio Técnico Administrativo
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 4º, § 2º
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 9º, inciso V
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso IX
Núcleo Regional de Projetos e Programas I – Campinas
Núcleo Regional de Projetos e Programas II – Araçatuba
Núcleo Regional de Projetos e Programas III – Registro
Núcleo Regional de Projetos e Programas IV – São José do Rio Preto
Núcleo Regional de Projetos e Programas V – Presidente Prudente
Núcleo Regional de Projetos e Programas VI – Bauru
Núcleo Regional de Projetos e Programas VII – Taubaté
Núcleo Regional de Projetos e Programas VIII – Sorocaba
Núcleo Regional de Projetos e Programas IX – Ribeirão Preto
Núcleo Regional de Projetos e Programas X – São Paulo
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso IV
Núcleo de Fiscalização e de Gestão de Autos de Infração I
Núcleo de Fiscalização e de Gestão de Autos de Infração II
Núcleo de Fiscalização e de Gestão de Autos de Infração III
Núcleo de Fiscalização e de Gestão de Autos de Infração V
Centro Técnico Regional de Fiscalização
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – I
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – II
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – III
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – IV
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – V
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – VI
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – VII
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – VIII
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – IX
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso III
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 12, inciso II
a partir de 05/11/2012
Núcleo – função de serviço público de Diretor I, referência 06 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 7º, inciso IV
Artigo 2º – Será exigido do servidor indicado para o exercício das funções retribuídas mediante “pro-labore”, nos termos do artigo 1º desta Resolução, os requisitos mínimos de escolaridade e experiência profissional fixados no artigo 5º, Anexo IV da Lei Complementar 1080/2008.
Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 5º – Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, ficando revogadas as Resoluções 26/2012, 41/2012, 70/2012, 05/2013 e 51/2013.

References: artigo 23

Artigo 1
 artigo 28
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 1
 Artigo 10
 Artigo 5
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 4
 Artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 11
 Artigo 10
 Artigo 12
 Artigo 7

Artigo 2
 artigo 1
 artigo 5

Artigo 4

Artigo 5