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ICC Rev março 2014 Original: inglês. Conselho Internacional do Café 112. a sessão 3 7 março 2014 Londres, Reino Unido
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Airton Wagner César
1 ICC Rev março 2014 Original: inglês P Conselho Internacional do Café 112. a sessão 3 7 março 2014 Londres, Reino Unido Plano de Ação para a Organização Internacional do Café Antecedentes 1. Este documento contém o Plano de Ação para a Organização Internacional do Café (OIC), aprovado pelo Conselho, em sua 105. a sessão, no período de 21 a 24 de setembro de 2010 e revisado em sua 112. a sessão em março de O plano foi preparado com base no Acordo Internacional do Café (AIC) de 2007, que entrou em vigor em 2 de fevereiro de O propósito do Plano de Ação é estabelecer rumos e prioridades gerais para a Organização nos termos do AIC de O Plano proporciona o contexto para o preparo de programas anuais de atividades, que, por sua vez, priorizarão e atribuirão recursos para os itens aqui delineados. 2. O Plano de Ação é de aplicação contínua e pode ser adaptado conforme os Membros o requeiram. O Plano será examinado periodicamente e revisado da forma apropriada.
2 PLANO DE AÇÃO Sumário executivo O café é o produto tropical que mais se negocia no mundo todo, sendo produzido em mais de 50 países em desenvolvimento. Ele proporciona um meio de vida a 25 milhões de pequenos cafeicultores e suas famílias e pode responder por até 50% das receitas de exportação de alguns países. Assim, os esforços para assegurar uma economia cafeeira mundial saudável são importantes, em termos econômicos, sociais, ambientais e políticos. Na próxima década o setor cafeeiro mundial enfrentará numerosos desafios, que vão da crise econômica mundial e do aumento dos custos de produção e redução da disponibilidade de terrenos e mão de obra à necessidade de melhorar as condições sociais dos pequenos cafeicultores, às mudanças climáticas globais e à escassez de recursos ambientais como, por exemplo, a água. A missão da OIC que o Acordo Internacional do Café de 2007 enuncia consiste em fortalecer o setor cafeeiro global num contexto de mercado, promovendo sua expansão sustentável em benefício de todos os participantes do setor. O Plano de Ação para a OIC estabelece rumos para a OIC durante a vigência do Acordo de A OIC visa a alcançar sua missão através de 29 ações abarcadas por quatro metas estratégicas amplas: 1. Servir como fórum para a formulação de políticas e soluções para fortalecer o setor cafeeiro global, através de ações como: Identificação de questões prioritárias, preocupações e oportunidades que afetam a economia cafeeira, e assessoramento no tocante a respostas Consultas e cooperação com os Governos, o setor privado e organizações internacionais acerca de políticas e ações relativas ao café 2. Dar maior transparência ao mercado cafeeiro e possibilitar a tomada de decisões econômicas com base em dados precisos e tempestivos, através de ações como: Cobertura estatística detalhada da cadeia de valor do café Estudos de pesquisa e relatórios sobre a situação e as tendências e novidades do mercado
3 2 3. Incentivar o desenvolvimento de comunicações e de conscientização do público e a divulgação de conhecimentos sobre a economia cafeeira mundial, através de ações como: Definição de estratégias de desenvolvimento para o café Patrocínio de projetos de desenvolvimento cafeeiro Apoio ao estabelecimento de programas de microcrédito e gestão de risco, especialmente voltados para os pequenos cafeicultores Estímulo à transferência de tecnologia e à cooperação técnica Incentivo à pesquisa e desenvolvimento na área científica Organização de workshops, treinamento e outras formas de partilha de conhecimentos Busca de financiamento para essas atividades 4. Promover um setor cafeeiro sustentável, através de ações como: Assistência aos Membros no sentido de compreenderem e melhorarem as estruturas e o desempenho do mercado, para dar aos produtores em particular aos pequenos cafeicultores maior acesso a instrumentos de crédito e gestão de risco que lhes permitam organizar melhor sua oferta e participar mais ativamente do processo de formação de preços no mercado internacional e, dessa forma, promover o aumento da participação dos países produtores na cadeia de valor do café Implementação de medidas para melhorar a qualidade Adoção de ações para ampliar o consumo e o desenvolvimento do mercado Divulgação de informações sobre técnicas sustentáveis e sobre o uso eficiente dos recursos ambientais Estímulo a estudos e projetos que permitam identificar a potencialidade do sequestro de carbono pelas plantações de café como fonte de renda complementar aos produtores de café com o crédito de carbono
4 3 Introdução Este Plano de Ação delineia uma estratégia para promover os objetivos do AIC de Como tal, ele oferece orientação quanto aos rumos gerais da OIC, em termos tanto de iniciativas de política quanto de atividades de projetos, e constituirá a base para a elaboração do programa anual de atividades. O Plano subdivide se em três seções. A primeira contém informações básicas sobre a OIC e o setor cafeeiro mundial e identifica fatores relevantes, tanto internos quanto externos à Organização, para o desenvolvimento da estratégia organizacional. A segunda esboça metas estratégicas e atividades que são propostas para a Organização. A última seção oferece um enfoque indicativo para o acompanhamento e a avaliação do Plano de Ação.
5 4 SEÇÃO I CONTEXTO E QUESTÕES COM QUE O SETOR CAFEEIRO MUNDIAL SE DEPARA 1. O café é o produto tropical que mais se negocia no mundo todo, sendo produzido em mais de 50 países em desenvolvimento. Faz uma importante contribuição ao desenvolvimento socioeconômico e ao alívio da pobreza e é de excepcional importância para os países exportadores, alguns dos quais dele dependem para obter mais da metade de suas receitas de exportação. Para os 25 milhões de pequenos cafeicultores e suas famílias que respondem por 80% da produção mundial, o café é uma importante fonte de receita pecuniária, gerando emprego em números consideráveis. Assim, os esforços para assegurar uma economia cafeeira mundial saudável são importantes, em termos econômicos, sociais e políticos, para melhorar os padrões de vida nos países produtores e para expandir os mercados para os bens produzidos nos países consumidores. 2. Sendo o único Organismo Internacional de Produto Básico para o café e, ao mesmo tempo, uma organização intergovernamental respeitada, que fala tanto em nome dos produtores como dos consumidores, a OIC tem um papel central a desempenhar na canalização da cooperação internacional e na formulação de soluções políticas e de políticas cafeeiras eficazes. Seus 39 Membros exportadores respondem por mais de 94% da produção cafeeira mundial, e seus 33 Membros importadores, por cerca de 75% do consumo de café nos países importadores. 3. A missão primordial da OIC nos termos do Acordo de 2007 é fortalecer o setor cafeeiro global num contexto de mercado, promovendo sua expansão sustentável em benefício de todos os participantes do setor. Acordo Internacional do Café de O texto do AIC de 2007 o sétimo desde 1962 foi aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de setembro de 2007, e entrou definitivamente em vigor em 2 de fevereiro de Com vigência de dez anos após sua entrada em vigor e a possibilidade de ser prorrogado por mais oito, o AIC de 2007 visa a fortalecer o papel da Organização como fórum para consultas intergovernamentais e a facilitar o comércio internacional através de maior transparência e de maior acesso a informações relevantes. Visa também a promover uma economia cafeeira sustentável, em benefício de todos quantos dela participam, em particular os pequenos cafeicultores nos países produtores de café. Como os Convênios de 1994 e 2001, o AIC de 2007 não contém cláusulas para regulamentar o mercado.
6 5 5. O Acordo de 2007 é um instrumento valioso para o desenvolvimento da cooperação e proporciona a base jurídica para as atividades centrais da Organização. Dos Membros, 16 são Países Menos Desenvolvidos, com receitas baixas e alta vulnerabilidade econômica, e o Preâmbulo do Acordo reconhece de forma específica a contribuição de um setor cafeeiro sustentável para a consecução de metas de desenvolvimento internacionalmente acordadas, entre as quais as Metas de Desenvolvimento do Milênio, em particular com respeito à erradicação da pobreza. O Anexo I indica os objetivos do AIC de Organização Internacional do Café 6. A OIC foi estabelecida em 1963, após a entrada em vigor do primeiro Convênio Internacional do Café em 1962 por um período de cinco anos. O Conselho é a autoridade suprema da OIC, sendo constituído por todos os seus Membros. Nos termos do Acordo de 2007, o Conselho é apoiado por um Comitê de Projetos, um Comitê de Promoção e Desenvolvimento de Mercado, um Comitê de Estatística e um Comitê de Finanças e Administração. O Conselho também é assessorado pela Junta Consultiva do Setor Privado (JCSP), a Conferência Mundial do Café e o Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro. O Conselho funciona com o apoio do Diretor Executivo e de uma pequena Secretaria. O Anexo II mostra a estrutura da OIC. 7. A OIC serve a comunidade cafeeira mundial há mais de cinco décadas, empenhandose para tratar de questões e problemas relativos à economia cafeeira mundial através de cooperação internacional entre produtores e consumidores e da formulação de políticas cafeeiras e de soluções políticas. Ela constitui um fórum sem outros comparáveis, onde representantes de alto nível dos Governos dos países produtores e consumidores se reúnem regularmente para discutir importantes questões e dificuldades relativas à economia cafeeira mundial, ao desenvolvimento rural e à sustentabilidade, e para coordenar políticas. A OIC oferece vantagens únicas em áreas de atividade tais como: desenvolvimento de políticas cafeeiras; cooperação com outras agências; relações com o setor privado; transparência do mercado; promoção e desenvolvimento do mercado; e patrocínio e supervisão de projetos. 8. A Organização coopera estreitamente com agências especializadas de commodities e com outras organizações internacionais, com o propósito de se beneficiar da experiência e da perícia dos órgãos pertinentes. Como numerosas agências têm o mandato específico de apoiar a agricultura e os produtores agrícolas, a posição estratégica da OIC lhe permite coordenar e dar a necessária coerência às ações relacionadas com o café. Ela busca fortalecer ainda mais seus elos com as agências especializadas de commodities e com outras organizações internacionais para obter sinergias, sobretudo pelo fato de o AIC de 2007 focalizar o desenvolvimento de uma economia cafeeira sustentável.
7 6 9. Com 16 membros, a JCSP da OIC presta assessoramento em questões de relevância prática para o café, entre as quais segurança dos alimentos, saúde e sustentabilidade. Os Membros se beneficiam da capacidade da OIC de mobilizar iniciativas de cooperação com o setor privado em torno de questões como, por exemplo, a divulgação de informações sobre o café e a saúde à mídia e a outros interessados. Na vigência do AIC de 2007, a participação do setor privado nas atividades da OIC continuará a aumentar, particularmente no tocante a questões relacionadas com a cadeia da oferta de café, procedimentos de segurança dos alimentos, qualidade, café e saúde, estatística e outras questões. 10. O setor cafeeiro mundial é hoje servido pela OIC através de relatórios periódicos sobre o mercado, estudos econômicos, conferências mundiais, seminários e painéis de especialistas em questões cafeeiras, e através de acesso a dados estatísticos sobre o comércio de café e a economia cafeeira em escala mundial. Embora a OIC seja a principal fonte mundial de dados estatísticos sobre o café, a cobertura de aspectos como os mercados para os cafés diferenciados e de nicho precisará continuar a ser desenvolvida durante a vigência do AIC de A necessidade de promover o consumo e desenvolver o mercado cafeeiro mundial levaram a OIC a patrocinar a publicação do Guia Detalhado para Promoção do Consumo de Café, que proporciona a base metodológica para diversos programas de promoção nos países produtores e pode ser empregado com proveito nos mercados consumidores emergentes. A OIC também estabeleceu o CoffeeClub, uma comunidade colaborativa que, baseada na internet, possibilita a interação e o desenvolvimento de meios para promover o consumo de café. Na crença de que a qualidade do café é um componente chave do futuro desenvolvimento do mercado, a OIC instituiu o Programa de Melhoria da Qualidade do Café (PMQC), uma iniciativa voluntária destinada a incentivar os Membros a se certificar de que seus embarques de café verde alcançam certos padrões básicos de qualidade. Além disso, a OIC apoia a educação e o treinamento em assuntos relacionados com o café, através de workshops e outras iniciativas. 12. A OIC patrocina e obtém financiamento para projetos de desenvolvimento cafeeiro. Ela supervisa a execução dos projetos, para garantir a implementação das atividades dos mesmos, evitar a duplicação de trabalho e divulgar os resultados obtidos. Os projetos recebem apoio desde 1995, e seu valor total já alcança o marco dos US$104 milhões. Na vigência do AIC de 2007 uma diversificação de fontes de financiamento de projetos será desejável, para que esta área possa se desenvolver ainda mais.
8 7 Desafios ao setor cafeeiro 13. O café continua a ser um produto agrícola da maior importância para muitos países em desenvolvimento, devido a sua capacidade de gerar receita rural, empregos e divisas. Uma característica do mercado cafeeiro mundial tem sido seus ciclos de altas e baixas muito intensas, devido à escassez de investimentos em novos plantios e manutenção carente dos cafezais nos períodos de preços baixos, e à elevada expansão dos novos plantios em períodos de preços altos. O último período de baixa se estendeu de 1999 a Os preços do café caíram para seus níveis mais baixos de 30 anos, e as receitas de exportação dos produtores caíram para a metade, passando de cerca de US$12 bilhões a US$5,5 bilhões. Isso teve consequências sociais, econômicas e políticas devastadoras para países em toda a África, Ásia e América Latina, levando à negligência ou ao abandono de lavouras de café e intensificando a pobreza e as pressões migratórias. 14. Em anos recentes, a demanda e a oferta de café foram afetadas por novidades significativas que requerem a coordenação de novas respostas dos setores público e privado. Do lado da demanda, o consumo de café tem mostrado um crescimento dinâmico, mas irregular. Taxas elevadas de aumento do consumo são registradas em alguns países produtores de café e em mercados emergentes, em particular na Europa oriental e na Ásia. Por outro lado, o crescimento geral do consumo em alguns mercados consumidores tradicionais dá mostras de estagnação, embora mercados de nicho específicos, como os dos cafés especiais e dos cafés certificados, permaneçam firmes. Também vem aumentando a popularidade de novas formas de consumo, como a dos preparados prontos para beber e a do café feito em cafeteiras domésticas sofisticadas. 15. Apesar dessa evolução positiva, os seguintes fatores representam consideráveis desafios à sustentabilidade econômica, social e ambiental da economia cafeeira mundial: a) Pressões econômicas, tanto externas quanto internas ao setor cafeeiro, tais como taxas de câmbio desfavoráveis e voláteis, crises econômicas globais e regionais, custos crescentes de fatores essenciais à produção cafeeira tais como fertilizantes e energia, déficits de oferta e custos mais altos da mão de obra necessária para a produção e a colheita de café, e disponibilidade cada vez menor de terrenos para novos cafezais. b) Os estoques mundiais de café, em níveis historicamente baixos, aumentam a vulnerabilidade do mercado diante das perturbações da oferta causadas por fatores climáticos e outros. c) Os esquemas de certificação e verificação podem dar acesso a segmentos do mercado em expansão rápida e divulgar boas práticas de negócios, ambientais e sociais, mas também podem envolver ações e investimentos
9 8 significativos em infraestrutura, que podem constituir desafios ou não ser viáveis de uma perspectiva de custo benefício para muitos produtores, os pequenos cafeicultores em particular. d) A persistência de medidas que afetam o comércio internacional de café de tarifas, por exemplo pode limitar as oportunidades nos países exportadores para a agregação de valor, sobretudo no caso do café processado. e) A necessidade de melhoria contínua da qualidade, para promover maior consumo. f) A necessidade de pesquisa sobre a produção de café, a conservação de variedades de café e o genoma do café, para assegurar a sustentabilidade econômica, ambiental e social do setor cafeeiro no futuro. g) A necessidade do uso mais eficiente de recursos ambientais, tais como a água, em toda a cadeia da oferta de café. h) As mudanças climáticas globais podem afetar a viabilidade da produção de café em certas áreas. i) A necessidade de melhorar as condições sociais dos produtores de café, dos pequenos cafeicultores em particular, pela construção de capacidade institucional, melhoria do acesso a instrumentos de crédito e gestão de risco, redução da vulnerabilidade à volatilidade das receitas, possibilidade de evitar a migração das zonas rurais, e promoção da igualdade entre os sexos. j) Dificuldades econômicas e institucionais enfrentadas pelos produtores que desejam melhorar sua eficiência e eficácia na organização da oferta para o mercado internacional, na gestão de estoques inclusive, e com isso participar mais ativamente no processo de formação dos preços do café. k) As concepções errôneas acerca do café que persistem entre alguns consumidores acerca, por exemplo, do impacto negativo do café sobre a saúde podem atuar como obstáculo ao aumento do consumo. 16. Combinados, os desafios acima podem tornar o café menos atraente como cultivo comercial, desincentivando o estabelecimento dos novos plantios necessários para satisfazer à expansão prevista da demanda mundial de café.
10 9 SEÇÃO II METAS ESTRATÉGICAS E ATIVIDADES PROPOSTAS O objetivo primordial do Acordo de 2007, especificado no Artigo 1. o, é fortalecer o setor cafeeiro global num contexto de mercado, promovendo sua expansão sustentável em benefício de todos os participantes do setor. Para alcançar este objetivo, a OIC requer estratégias gerais no âmbito das quais ações prioritárias possam ser formuladas e executadas. Para este fim, quatro metas estratégicas amplas que refletem as disposições do AIC de 2007 foram estabelecidas: i) servir como fórum para a formulação de políticas e soluções para fortalecer o setor cafeeiro global; ii) criar maior transparência no mercado cafeeiro; iii) incentivar o desenvolvimento de comunicações e de conscientização do público e a divulgação de conhecimentos sobre a economia cafeeira mundial; e iv) promover um setor cafeeiro sustentável. Esta seção inclui: justificativas para a adoção de metas estratégicas: conexões das metas estratégicas com as pertinentes disposições do AIC de 2007 e principais desafios ao setor cafeeiro global enunciados no parágrafo 15 (Seção I); e ações prioritárias que se propõem para alcançar as metas estratégicas. No tocante aos cronogramas para a implementação, na maior parte dos casos, as atividades seriam implementadas numa base contínua durante toda a vigência do AIC de Meta 1: Fórum para a formulação de políticas e soluções para fortalecer o setor cafeeiro global Desempenhar um papel de liderança na formulação de políticas e soluções para fortalecer o setor cafeeiro global, atuando como organizador, catalisador e fonte de referência, a fim de melhorar a coerência do processo de formulação de políticas a nível global. Artigos pertinentes do AIC de 2007 Artigo 1. o Objetivos (parágrafos 1, 2 e 4) Artigo 15 Cooperação com outras organizações Artigo 16 Cooperação com organizações não governamentais Artigo 29 Junta Consultiva do Setor Privado Artigo 30 Conferência Mundial do Café Artigo 31 Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro
11 10 Ações prioritárias 1. Facilitar as consultas sobre questões relacionadas com o café através das sessões ordinárias do Conselho, reuniões dos órgãos e comitês assessores da OIC e outras reuniões e atividades relevantes, entre as quais missões e briefings. 2. Identificar questões prioritárias, interesses emergentes e oportunidades que surjam das tendências internacionais e nacionais, entre as quais novidades tecnológicas que possam afetar a economia cafeeira, e orientar quanto às respostas a essas questões. 3. Investigar e promover meios para conseguir equilíbrio entre a oferta e a demanda, assim como preços equitativos tanto para os produtores quanto para os consumidores. 4. Ampliar a cooperação e a comunicação sobre políticas e questões cafeeiras, entre as quais as atividades na área de projetos, com organizações intergovernamentais, internacionais e regionais e outras organizações apropriadas e com o setor privado. 5. Incentivar países não membros a se tornarem Membros da Organização. Estas ações prioritárias respondem aos desafios enumerados nas alíneas a, b, c e j do parágrafo 15 (Seção I). Meta 2: Transparência de mercado Criar maior transparência, disponibilizando dados estatísticos, estudos baseados em pesquisas e outras informações sobre a economia cafeeira mundial, assim reduzindo os custos das transações, em benefício de todos os componentes da cadeia da oferta de café e possibilitando a tomada de decisões de caráter econômico com base em dados precisos e tempestivos. Artigos pertinentes do AIC de 2007 Artigo 1. o Objetivos (parágrafos 5 e 6) Artigo 2. o Definições Artigo 24 Remoção de obstáculos ao comércio e ao consumo Artigo 25 Promoção e desenvolvimento de mercado Artigo 26 Medidas relativas ao café processado Artigo 27 Misturas e sucedâneos Artigo 32 Informações estatísticas Artigo 33 Certificados de Origem Artigo 34 Estudos, pesquisas e relatórios Artigo 36 Setor cafeeiro sustentável
12 11 Ações prioritárias 6. Proporcionar cobertura estatística detalhada da cadeia de valor do café, incluindo questões relacionadas com a produção, o consumo, o comércio, os estoques, os cafés diferenciados, a distribuição de valor e a avaliação da eficiência. 7. Preparar relatórios e estudos sobre a situação do mercado e as tendências e novidades observadas no setor cafeeiro, especialmente com respeito às condições estruturais nos mercados internacionais, e sobre tendências de longo prazo e novas tendências da produção e do consumo que equilibram a oferta e a demanda. 8. Levar em conta as ações relacionadas com o Artigo 24 (Remoção de obstáculos ao comércio e ao consumo) na implementação do AIC de 2007, inclusive preparando relatórios periódicos sobre os efeitos das barreiras tarifárias e não tarifárias e da tributação indireta sobre o consumo e o comércio de café. 9. Apresentar ao Conselho relatórios periódicos sobre a observância do Artigo 27 (Misturas e sucedâneos) do AIC de Rever e revisar, conforme apropriado, questões estatísticas relacionadas com o AIC de 2007, incluindo nesse trabalho o Regulamento de Estatística, o sistema de preços indicativos e os fatores de conversão aplicáveis aos tipos de café. 11. Promover parcerias dos setores público e privado, com o objetivo de aumentar a transparência e a confiabilidade dos dados estatísticos sobre o café. 12. Continuar a realizar a Mesa redonda de Estatística com analistas do setor privado, para revisar discrepâncias entre dados relacionados com a produção, o consumo, as exportações e os estoques de café. Estas ações prioritárias respondem aos desafios enumerados nas alíneas b, c, d, e e j do parágrafo 15 (Seção I). Meta 3: Desenvolvimento de comunicações e de conscientização do público e divulgação de conhecimentos Incentivar o desenvolvimento de comunicações e de conscientização do público e a divulgação de conhecimentos sobre a economia cafeeira mundial, através de atividades na área de projetos, programas de microcrédito, workshops, treinamento e outras formas de partilha de conhecimentos; e buscar financiamento para essas atividades. Artigos pertinentes do AIC de 2007 Artigo 1. o Objetivos (parágrafos 8, 11, 12 e 13) Artigo 25 Promoção e desenvolvimento de mercado Artigo 26 Medidas relativas ao café processado
13 12 Artigo 28 Artigo 31 Artigo 37 Elaboração e financiamento de projetos Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro Padrões de vida e condições de trabalho Ações prioritárias 13. Ampliar a viabilidade e melhorar a execução de projetos que beneficiem os Membros e a economia cafeeira mundial, definindo estratégias de desenvolvimento para o café, acompanhando propostas de projetos apresentadas a doadores pertinentes, e supervisando sua implementação. 14. Examinar propostas de projetos apresentadas com apoio dos países Membros, usando mecanismos coerentes e perícia externa, para selecionar as propostas apropriadas para apresentação a doadores potenciais, e monitorizar a implementação e a avaliação final dos projetos. 15. Buscar financiamento para projetos e outras atividades, tais como cursos de treinamento, que beneficiem os Membros e a economia cafeeira mundial. 16. Fortalecer a propriedade dos projetos pelos países e incentivar a construção de capacidade de todas as comunidades locais e dos pequenos cafeicultores. 17. Incentivar o aumento da transferência voluntária de tecnologia e da cooperação técnica, para elevar a remuneração dos produtores. 18. Promover a pesquisa e desenvolvimento na área científica em toda a cadeia do café, inclusive no tocante a usos alternativos de café de baixa qualidade e subprodutos do processamento de café, e à melhoria das atuais variedades de café. 19. Desenvolver o papel da OIC como Agência de Execução de Projetos nos casos apropriados. 20. Organizar seminários, mesas redondas e workshops sobre questões relacionadas com o café, que incluam resultados de projetos, e divulgar as informações apresentadas nesses eventos. Estas ações prioritárias respondem aos desafios enumerados nas alíneas c, f, g, h e i do parágrafo 15 (Seção I). Meta 4: Setor cafeeiro sustentável Promover o desenvolvimento de um setor cafeeiro global sustentável, assim contribuindo para sua sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo que gerando maiores receitas e mais empregos e levando a melhores padrões de vida e condições de trabalho nos países Membros. Artigos pertinentes do AIC de 2007 Artigo 1. o Objetivos (parágrafos 3, 7, 9 e 10) Artigo 25 Promoção e desenvolvimento de mercado
14 13 Artigo 26 Artigo 31 Artigo 36 Artigo 37 Medidas relativas ao café processado Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro Setor cafeeiro sustentável Padrões de vida e condições de trabalho Ações prioritárias 21. Promover um setor cafeeiro sustentável, com o fito de contribuir para a consecução das Metas de Desenvolvimento do Milênio, em particular com respeito à erradicação da pobreza. 22. Divulgar informações sobre a sustentabilidade econômica, ambiental e social, sobre técnicas e práticas sustentáveis e sobre o uso eficiente de recursos ambientais em toda a cadeia da oferta de café, incluindo informações sobre indicadores de desempenho e estruturas organizacionais apropriadas. 23. Divulgar informações sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre o setor cafeeiro, à luz da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 24. Buscar financiamento para propostas de projetos que visem ao desenvolvimento de um setor cafeeiro sustentável e avaliar e apresentar reações a essas propostas. 25. Melhorar a compreensão das estruturas de mercado, dos métodos de financiamento de estoques inclusive, e proporcionar maior acesso a instrumentos de crédito e gestão de risco nos países produtores e apropriados aos pequenos cafeicultores. 26. Elaborar um Plano de Ação para incentivar o aumento do consumo e o desenvolvimento de mercado, com base no AIC de Divulgar, com o setor privado, informações sobre questões relacionadas com o café e a saúde. 28. Incentivar medidas de garantia de qualidade, entre as quais a implementação das normas de qualidade aplicáveis ao café exportado (nos termos da Resolução 420). 29. Desenvolver uma estratégia de obtenção de fundos baseada em critérios específicos, mensuráveis, realizáveis, relevantes e delimitados no tempo (critérios SMART) Estas ações prioritárias respondem aos desafios delineados nas alíneas e, f, g, h, i, j e k do parágrafo 15 (Seção I).
15 14 SEÇÃO III ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO O presente Plano de Ação orienta acerca das medidas para alcançar os objetivos do AIC de O trabalho para tanto será realizado pela OIC, através de seus diversos órgãos, da Secretaria e dos próprios Membros. A Secretaria da OIC usará as metas estratégicas e ações prioritárias como estrutura de referência para a elaboração do programa anual de atividades, que constitui o mecanismo para a implementação do Plano de Ação e que combina as prioridades da OIC com os recursos disponíveis para o período considerado. Os órgãos da OIC poderão usar o conteúdo do Plano de Ação para ajudá los a formular políticas e fazer recomendações sobre projetos e outras atividades ao Conselho. O Plano de Ação também servirá ao Conselho como base para a tomada de decisões e a avaliação das atividades da Organização. Um sistema de acompanhamento e avaliação será estabelecido para examinar e avaliar o progresso e os resultados da implementação do Plano de Ação. O acompanhamento das ações será conduzido pela Secretaria por meio da avaliação da execução do programa anual de atividades apresentada na Retrospectiva Anual e em outros relatórios, entre os quais relatórios periódicos sobre o andamento da implementação do Plano. Durante o ano cafeeiro de 2014/15 será realizada uma avaliação do Plano de Ação para, usando indicadores qualitativos e quantitativos, medir o avanço do Plano e a consecução de seus resultados. Também se propõe que o Plano seja um Plano contínuo, que pode ser adaptado para atender às solicitações dos Membros. O modelo abaixo oferece uma síntese geral da estrutura necessária para o acompanhamento e a avaliação, incluindo indicadores e fontes de verificação potenciais.
16 15 MODELO SUGERIDO PARA O ACOMPANHAMENTO E A AVALIAÇÃO Meta estratégica Indicadores Fontes de verificação 1) Servir como fórum para a formulação de políticas e soluções para fortalecer o setor cafeeiro global 2) Criar maior transparência ao mercado cafeeiro 3) Incentivar o desenvolvimento de comunicações e de conscientização do público e a divulgação de conhecimentos sobre a economia cafeeira mundial 4) Promover um setor cafeeiro sustentável a) Reuniões do Conselho e outros órgãos da OIC b) Missões e briefings sobre atividades da OIC c) Participação na OIC d) Realização das Conferências Mundiais do Café e) Participação em eventos organizados pelo comércio internacional de café e por organizações internacionais pertinentes f) Publicação e divulgação de documentos de política a) Estatísticas atualizadas sobre comércio, produção, preços, consumo, etc. de café b) Qualidade estatística c) Estudos e relatórios sobre aspectos pertinentes da economia cafeeira mundial d) Expansão e diversificação do mercado a) Número e valor dos projetos em exame, em implementação e concluídos b) Número de seminários, mesas redondas e workshops organizados c) Inclusão de construção de capacidade, gestão de risco, acesso ao crédito e outras atividades pertinentes em projetos e eventos da OIC d) Publicação e divulgação de informações sobre a economia cafeeira mundial a) Maior consciência das questões relativas à sustentabilidade b) Maior uso de práticas sustentáveis c) Divulgação de informações sobre questões relativas ao café e à saúde d) Plano de Ação para incentivar maior consumo e desenvolvimento de mercado e) Volume do consumo nos países exportadores de café f) Uso do CoffeeClub da OIC para promover o consumo de café g) Implementação de normas de qualidade do café a) Retrospectiva Anual b) Documentos e apresentações específicos c) Site da OIC d) Relatório periódico sobre o andamento da implementação do plano a) Retrospectiva Anual b) Relatório mensal sobre o mercado cafeeiro c) Estatísticas mensais, trimestrais e anuais d) Estudos e relatórios específicos e) Site da OIC f) Relatório periódico sobre o andamento da implementação do plano a) Retrospectiva Anual b) Relatórios de projetos específicos c) Relatórios sobre seminários, mesas redondas e workshops d) Estudos e relatórios específicos e) Site da OIC f) Relatório periódico sobre o andamento da implementação do plano a) Retrospectiva Anual b) Estudos e relatórios específicos c) Site da OIC d) Uso do CoffeeClub da OIC para promover o consumo de café e) Relatório periódico sobre o andamento da implementação do plano
17 ANEXO I OBJETIVOS DO ACORDO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 2007 ARTIGO 1. O Objetivos O objetivo do presente Acordo é fortalecer o setor cafeeiro global num contexto de mercado, promovendo sua expansão sustentável em benefício de todos os participantes do setor, e para tanto: 1) promover a cooperação internacional em questões cafeeiras; 2) proporcionar um fórum para consultas sobre questões cafeeiras entre Governos e com o setor privado; 3) incentivar os Membros a desenvolver um setor cafeeiro sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais; 4) proporcionar um fórum para consultas, buscando entendimento com relação a condições estruturais dos mercados internacionais e das tendências de longo prazo da produção e do consumo que equilibram a oferta e a demanda e resultam em preços equitativos tanto para os consumidores quanto para os produtores; 5) facilitar a expansão e a transparência do comércio internacional de todos os tipos e formas de café, e promover a eliminação de obstáculos ao comércio; 6) coletar, divulgar e publicar informações econômicas, técnicas e científicas, dados estatísticos e estudos, assim como resultados de pesquisa e desenvolvimento em questões cafeeiras; 7) promover o desenvolvimento do consumo e de mercados para todos os tipos e formas de café, inclusive nos países produtores de café; 8) desenvolver, avaliar e buscar financiamento para projetos que beneficiem os Membros e a economia cafeeira mundial; 9) promover a qualidade do café com vistas a proporcionar maior satisfação aos consumidores e maiores benefícios aos produtores; 10) incentivar os Membros a desenvolver procedimentos apropriados de segurança alimentar no setor cafeeiro;
18 I 2 11) promover programas de informação e treinamento destinados a auxiliar a transferência aos Membros de tecnologias relevantes para o café; 12) incentivar os Membros a desenvolver e implementar estratégias que ampliem a capacidade das comunidades locais e dos pequenos produtores para se beneficiarem da produção cafeeira, que pode contribuir para aliviar a pobreza; e 13) facilitar a disponibilização de informações sobre instrumentos e serviços financeiros capazes de ajudar os produtores de café, inclusive com respeito a acesso a crédito e métodos de gestão de risco.
19 ANEXO II ESTRUTURA DA OIC ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Conselho Internacional do Café Conferência Mundial do Café Comitê de Promoção e Desenvolvimento de Mercado Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro Comitê de Finanças e Administração Grupo Central do Fórum Consultivo Comitê de Estatística Junta Consultiva do Setor Privado Comitê de Projetos Programa de Educação sobre o Café para Profissionais da Saúde Café e Saúde Subcomitê Virtual de Revisão ESTRUTURA DA SECRETARIA Diretor Executivo Divisão de Operações Divisão de Administração Economia Pessoal e Administração dos Escritórios Estatística Finanças e Informática Biblioteca/Informação Secretaria do Conselho Documentos

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 36
 Artigo 24
 Artigo 27
 Artigo 1
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 28
 Artigo 31
 Artigo 37
 Artigo 1
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 31
 Artigo 36
 Artigo 37
 ARTIGO 1