Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/589255943/andamento-do-processo-n-7000406-6520188220006-carta-precatoria-civel-14-06-2018-do-tjro
Timestamp: 2020-02-24 03:23:19+00:00

Document:
DJRO 14/06/2018 - Pg. 886 | Diário de Justiça do Estado de Rondônia | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 7000406-65.2018.8.22.0006 - Carta Precatória Cível - 14/06/2018 do TJRO
Processo nº: 7000406-65.2018.8.22.0006
Protocolado em: 02/04/2018 13:14:29
DEPRECANTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA DEPRECADO: OLDEMAR ANTONIO FORTES, JULIANA SANDRA FORTES, ITATIANE MARTINELLI, MARTA DE JESUS SILVA, CLAUDINEI PELIZZON, NEUSA GOMES BARRETO, IRENE FATIMA RECH, MICRO OURO INFORMATICA LTDA - EPP, ARIQUEMES COMERCIO DE OLEO DIESEL LTDA, TRR ARIQUEMES TRANSPORTES LTDA, DENTAL MÉDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME, O.A.FERREIRA PROCESSAMENTO DE DADOS - ME, EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP
Certifico e dou fé, em cumprimento ao MANDADO da MM. Juíza de Direito desta comarca, dirigi-me aos endereço mencionados no MANDADO, lá estando ás 11,00 horas de horas de hoje, intimei Luiz Carlos Nazaré do Nascimento, RG 818.576-pb. após a leitura do inteiro teor do MANDADO exarou seu ciente e recebeu a contra fé que lhe ofereci, Deixei de intimar Marta Souza Costa Brito, em virtude da referida estar morando atualmente na cidade de Porto Velho -RO, é funcionária da prefeitura da capital.
d: Urbana, parcial.
FINALIDADE: Ficarem cientes da r. SENTENÇA prolatada em audiência de curatela proferida por este Juízo, podendo impugnála no prazo legal, contados a partir do vencimento deste edital (desde que demonstre interesse jurídico para tal), de teor seguinte: “[…] Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, e § 1º do artigo 755, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do MÉRITO, para nomear como curadora de CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA, RG 1.733.270-2 SSP-MT e CPF 534.760.262-72, a sua irmã DENAIR APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA, CPF 531.451.782-53 e RG 000636836 SSP-RO, todas qualificadas nos autos. Por conseguinte, extingo a curatela da interditada que era exercida pela senhora CLEUSA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA. Levandose em conta que houve modificação do curador, torna-se aplicável ao caso a regra do § 3º do artigo 755 do CPC, razão pela qual deve ser inscrita a presente no Registro Civil e publicada na imprensa local e no Órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. Para tanto, a nova curadora deverá apresentar em cartório ou nos autos cópia da certidão de nascimento da curatelada e do termo de curatela originário; em seguida, expeçam-se ofício ao CRCPN para averbação e o novo termo de curatela em favor da nova curadora, a qualdeverácompareceremcartórioparaprestaroseucompromisso, nos termos do artigo 759 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Sem custas. SENTENÇA publicada em audiência. Registre-se. Saem os presentes intimados. Ciência ao MP. Saem os presentes intimados. 3. Considerando o ato praticado, fixo em favor da advogada nomeada honorários de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser custeado pelo Estado de Rondônia. SERVINDO A PRESENTE DE CERTIDÃO Nada mais havendo, encerrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Eu, Leonira de Fátima Poletini, Secretaria de Gabinete, digitei. Márcia Adriana Araújo Freitas Santana Juíza de Direito”
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7001860-17.2017.8.22.0006
Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Liminar] Parte Ativa: DOMINGOS ALVES BALBI
Advogado do (a) REQUERENTE: ALEX JUNIOR PERSCH -RO7695
Parte Passiva: REAL BOI - DISTRIBUIDOR EIRELI EPP - EPP
Advogados do (a) REQUERIDO: JUCELIA LIMA RUBIM -RO0007327, JUCIMARO BISPO RODRIGUES - RO0004959
ID do documento: 18869503
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO -CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 MANDADO DE INTIMAÇÃO
FINALIDADE: Proceder a intimação dos requerentes Beatriz Alves Domingos e Matheus Alves Domingos, menores, representados por Eunice Alves da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG n. 1.375.110 SSP/MS e CPF n. 004.078.971-35, residente e domiciliada na Rua José Vidal, 1937, centro, Comarca de Presidente Médici/RO, para, em 05 (cinco) dias úteis, darem prosseguimento aos autos abaixo mencionados, requerendo o que entenderem pertinentes, sob pena de extinção e arquivamento fundamentado no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil em vigor.
Processo - 7001473-36.2016.8.22.0006
Classe - Cumprimento de SENTENÇA (Execução de Pensão Alimentícia)
Credores - Beatriz Alves Domingos e Matheus Alves Domingos, menores, representados por Eunice Alves da Silva
Advogado - João Verde França Pereira (Defensor Público)
Devedor - Gilberto Domingos da Silva
Advogado - Tie Oliveira Hardoim (OAB/MS 20329)
Valor da Causa - R$ 771,24 (setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos)
Eu, Gilson Antunes Pereira, Escrivão Judicial, o conferi e subscrevi.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000436-03.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 04/04/2018 16:27:21
Requerente: MARTA LUANA DA SILVA
Advogado do (a) AUTOR: SAYMON DA SILVA RODRIGUES -RO7622
Requerido: ANTUNES & LEITE LTDA - ME Advogado do (a) RÉU:
1. Recebo a emenda, quanto ao comprovante de pagamento das custas processuais iniciais. No entanto, pela derradeira vez, INTIME-SE a autora para adequar o valor da causa, pois o valor da causa corresponde a soma dos pedidos formulados na inicial, não tendo a autora incluído o valor do débito que pretende seja efetuada a sustação do protesto. Comprove-se o recolhimento das custas processuais remanescentes.
Deverá ainda, retificar a nomenclatura da ação, para declaração de inexistência de débito eis que não consta nos autos comprovante acerca de eventual título que por ventura fora protestado, tendo tão somente sido juntado registros que constam no órgão de proteção ao crédito SPC BRASIL (id 17370172).
2. Somente após comprovada a emenda, certifique-se o necessário e cumpra o item 3.
3. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais, na qual a requerente busca, liminarmente, a exclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito, e ao final, a condenação da empresa requerida ao pagamento dos danos morais lhe causados, bem como o cancelamento definitivo do protesto, que deu origem ao débito.
Assevera ainda que foi devedora da Ré no valor de R$575,63 (quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), dívida esta que deu origem ao processo de cobrança sob n. 7000623- 45.2017.8.22.0006, tendo efetivado o parcelamento da dívida naqueles autos, e mesmo após o pagamento integral da dívida o CPF da Autora ainda se encontra nos Órgãos de Restrição de Crédito.
Requer concessão de liminar para exclusão do nome do cadastro de negativados, e no MÉRITO, requer a procedência dos pedidos. Em síntese, é o que há de relevante. Decido.
Os documentos juntados pela requerente demonstram, a priori, a inexistência do débito, bem como não é possível exigir do requerente a prova negativa. Registre-se que nestes casos, compete ao contratado comprovar a existência e validade da relação jurídica que originou o débito inscrito em cadastro de negativados.
Assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do art. 294 e s.s c/c art. 300 do CPC, e determino que seja promovida a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito - através do sistema SCPC -, em relação aos débitos questionados, referente ao CPF N. 036.800.522-43 (Marta Luana da Silva):
Contrato n. 7651 - valor: R$ 40,00 - data da inclusão - 03/10/2016 Contrato n. 7714 - valor R$ 178,40 - data da inclusão - 03/10/2016 Contrato n. 7641 - valor R$ 363,15 - data da inclusão - 28/01/2016 - até eventual DECISÃO posterior em sentido contrário. Prazo: 48 (quarenta e oito horas). Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o caso de descumprimento. Intime-se o requerido ao cumprimento.
Expeça-se o necessário aos órgãos de restrição, através do sistema SCPC para cumprirem o ora determinado, no prazo de 48h, sob pena de incorrer no crime de desobediência, informando nos autos o cumprimento da presente DECISÃO. Atente-se a escrivania que, quando do encaminhamento da presente ordem ao serviço central de proteção ao crédito, deverá observar o modelo pertinente, e as demais disposições estabelecidas no Provimento n. 0009/2016 CG,
publicada no Diário de Justiça do dia 19/08/2016, expedindo-se o necessário. SIRVA DE OFÍCIO.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000538-25.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 17/04/2018 17:55:34
Requerente: ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS RECICLAMEDICI
Trata-se de ação ordinária c/c pedido de tutela provisória de urgência proposta por ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLAMÉDICI em face do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, aduzindo em síntese, que: 1. a organização dos catadores de materiais recicláveis e a fundação da requerente Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - RECICLAMÉDICI, em 1º de agosto de 2017 foi assinado com o requerido Município de Presidente Médici, o documento denominado “Minuta de Acordo de Cooperação”, tendo como FINALIDADE a realização da coleta seletiva de materiais recicláveis de origem domiciliar e comercial em todo o perímetro urbano da cidade de Presidente Médici; 2. O requerido Município de Presidente Médici comprometeu-se em fornecer a requerente Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – RECICLAMÉDICI: a) Orientações técnicas para a reciclagem; b) Barracão em alvenaria para realização dos serviços de seleção dos materiais recicláveis, com água e energia elétrica instalada e capacidade de armazenagem de 960 m3; c) Prensa enfardadeira com capacidade de 100Kg; d) Balança com capacidade de 100Kg; e) Realizar a conscientização quanto a coleta seletiva; f) Aprimorar as práticas de higiene e alimentação e o atendimento dos programas de saúde preventiva dos associados; g) repassar toda e qualquer importância que vier a ser disponibilizada em favor da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – RECICLAMÉDICI; 3. Embora não conste da “Minuta de Acordo de Cooperação”, o requerido Município de Presidente Médici também fornecia a requerente Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis -RECICLAMÉDICI para a operacionalização diária da coleta seletiva: a) um trator pequeno (abastecimento e manutenção); b) um reboque para recolher materiais recicláveis; c) um motorista para operar o trator; 4. No dia 13/04/18, Oliveira Lourenço da Silva, associado que exerce o cargo de Tesoureiro da requerente Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - RECICLAMÉDICI recebeu uma notificação extrajudicial do requerido Município de Presidente Médici, subscrita pelo Prefeito Municipal Edilson Ferreira Alencar e pelo Secretário Fábio do Carmo Lopes, com as determinações expressas no documento id 17695645.
Dessa forma, postulou pela concessão da antecipação da tutela, para deferir os pedidos de tutela de urgência com o fim de suspender o ato administrativo que revogou o termo de acordo de cooperação para a coleta seletiva do lixo (notificação extrajudicial anexa); determinar ao Prefeito Edilson Ferreira de Alencar que, sob pena de multa pessoal diária a ser arbitrada por este MM. Juízo, para que retorne a fornecer-lhe, além dos bens/serviços constantes do “termo de Cooperação”, 01 (um) trator pequeno; 01 (um) reboque para recolher materiais; 01 (um) motorista (servidor municipal) para o trator; combustível e manutenção, conforme vinha fornecendo antes de revogação unilateral.
Por conseguinte, em razão do nítido interesse público, determinouse o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para manifestação (id 17709497).
Sobreveio aos autos manifestação do Ministério Público tendo pugnado para que seja postergado a análise dos pedidos liminares para após a realização da audiência de tentativa de conciliação, e que está seja conduzida pela magistrada e não pelo conciliador (a).
É consabido que para concessão da antecipação de tutela pretendida, deve restar demonstrados a verossimilhança do alegado por meio de prova inequívoca, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, se a medida for concedida somente ao final.
Entretanto, considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer ministerial (id 17817881), conforme ressaltado, não pairam dúvidas de que os serviços de coleta seletiva, realizados pelos associados da RECICLAMEDICI, no âmbito do município estão sendo prestados em desacordo com as normas legais e contratuais.
Destacou o órgão ministerial que os serviços de coleta seletiva não estão sendo realizados no local especificado no item 02 da cláusula terceira, na parte que descreve as responsabilidades do cooperante Município de Presidente Médici (barracão em alvenaria com capacidade útil de estocagem de 960 m³) e, tampouco, com uso de equipamentos de proteção individual, obrigação esta que incumbia à cooperada RECICLAMEDICI, consoante item 09 da cláusula terceira, na parte que define as responsabilidades da cooperada RECICLAMEDICI.
Enfatizou ainda o Parquet, que se faz necessário verificar a ponderação do interesse que deve prevalecer: a) a continuidade da atividade de coleta seletiva, ainda que em condições inadequadas, visto que isso é o máximo que resultará do deferimento dos pedidos liminares, já que a petição inicial registra a impossibilidade de solução amistosa para a contenda, ou b) a mantença temporária da suspensão da atividade da coleta seletiva que vinha sendo desenvolvida de forma inapropriada e o implemento de atos judiciais aptos a decidir o MÉRITO da lide de forma mais condizente e com o menor prejuízo aos envolvidos e com o menor dispêndio de tempo.
Assim, diante dos termos supracitados, bem como as demais fundamentações contidas no parecer ministerial (id 17817881), POSTERGO a análise dos pedidos liminares para após a realização da audiência de tentativa de conciliação.
Para tanto, considerando que o juízo pode tentar a qualquer tempo conciliar as partes, nos termos do parágrafo 3º, artigo 3º do CPC e artigo 139, inciso V do CPC, designo o dia 19 de junho de 2018, às 8h, para realização da audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala de audiência deste juízo.
Após a realização da audiência de tentativa de conciliação, será computado o prazo para apresentar contestação no prazo legal, desde que esta resulte infrutífera.
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade, acompanhado do representante da Associação Reciclamédici, presidente Elizabetti Cristina Clementino.
Não ocorrendo a hipótese anterior, intimem-se as partes representadas a se manifestarem, no prazo de 10 dias, quanto ao interesse em produzir outras provas, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de julgamento antecipado – art. 355 do CPC. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. Intime-se.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0000972-80.2011.8.22.0006
Data da Distribuição: 10/04/2018 12:30:53
Requerente: DORALICIO NUNES DA SILVA e outros (6)
Requerido: Virgulino Nunes da Silva
Considerando a DECISÃO de fl.189 – id 17501187-pg 08, este juízo determinou a instauração do incidente de remoção do inventariante a requerimento do MP (item 2, fls. 184), com fundamento no art. 622, CPC.
Ainda, nos termos do art. 623 do CPC, determinou-se a intimação da inventariante para, no prazo de 15 dias, defender-se e, querendo, produzir provas.
Desta feita, cumpra-se na íntegra a DECISÃO suso mencionada. Apense-se aos autos do inventário.
Não obstante a certidão id 17501187-pg 20, o inventariante deverá ser intimado pessoalmente, e novamente, por seu advogado, quando da distribuição do incidente.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0019167-84.2009.8.22.0006
Data da Distribuição: 06/04/2018 12:58:14
Requerente: ILDA MELO GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogados do (a) REQUERENTE: GILSON SYDNEI DANIEL -RO0002903, ROSENVAL JOSE MENDES - RO000414A, WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA - RO0001217
Requerido: EMIR FERREIRA DE OLIVEIRA
Acolho o parecer ministerial de fls. 387-388 (id 17430990). Expeçase o necessário.
Quanto ao item 3, acerca do pedido formulado. Concedo o prazo de 10 dias para a inventariante manifestar-se.
Vindo aos autos resposta, dê-se vistas à inventariante e após ao Ministério Público para manifestação.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000932-03.2016.8.22.0006
Data da Distribuição: 03/06/2016 08:38:12
Requerente: SAMIRA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE e outros (7)
Advogado do (a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE DA SILVA MORONG - RO0002478
Requerido: ESPÓLIO DE MARILENE MATEUS DO NASCIMENTO
Desnecessária a intervenção do Ministério Público, pois ausente interesse de incapaz, conforme parecer ministerial id 6914021.
1. Certifique-se a escrivania quanto aos herdeiros citados, e eventualmente não citados, bem como os terceiros interessados, Fazenda Pública, etc.
Deverá ainda constar, quanto a eventual decurso de prazo para apresentarem defesa.
2. Intime-se a inventariante para cumprimento do requerido pela UNIÃO, no petitório id 6898020 e 12366791, e pelo Estado de Rondônia id 8114256. Prazo: 10 dias.
3. Depreende-se do documento id 7077778 - pg 01, que o herdeiro meeiro Francisco Feitosa fora devidamente citado, e não apresentou defesa, tratando-se portanto, de parte revel. Intime-se a inventariante para requerer o que entender de direito, sendo que, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação com relação a este, conforme requerido pela inventariante, id 17316625, dado o procedimento de inventário, sendo possível que o patrono dos demais herdeiro contacte o herdeiro meeiro e esclareça quanto a eventual proposta pertinente e prevista na legislação civil, a fim de solucionar o presente inventário.
4. A renúncia consiste em ato que a pessoa abrirá mão de um direito garantido. Assim para tanto, é necessário que a renúncia conste expressamente de instrumento público ou termo judicial (artigo 1.806 C.C). Nesse contexto, depreende-se da petição id 7253308, que a herdeira Lídia do Nascimento, apresentou termo de renúncia, porém não veio aos autos sua assinatura devidamente reconhecida pelo cartório de notas.
Quanto ao termo judicial de renúncia, apresentado pelo herdeiro Saul do Nascimento, id 11988391, este encontra-se regular.
Intime-a para regularização. Prazo: 10 dias.
5. No que tange a petição id 14198989, tendo sido informado que o herdeiro Saul é casado. Junte-se certidão de casamento. Quanto a Nelson Gonçalves, torna-se desnecessário, pois este não é herdeiro, e sim, terceiro interessado, e a herdeira Lídia é convivente em união estável.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0001306-12.2014.8.22.0006
Data da Distribuição: 14/05/2018 07:19:18
Requerente: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
Advogado do (a) AUTOR: LUZINETE PAGEL GALVAO -RO0004843
Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com vistas à concessão do benefício de auxílio doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez.
Considerando o acórdão prolatado à fl. 121, o qual entendeu pela anulação da SENTENÇA proferida no presente feito (fls.103-105), em vista da ausência de produção de prova testemunhal, mesmo tendo sido devidamente fundamentado a razão pela qual fora reconhecida a qualidade de segurado especial do requerente, a parte autora, requereu a produção de prova testemunhal (fl.129). Intimado, o INSS não apresentou manifestação.
Assim, fixo como pontos controvertidos da lide:
a) o direito de percepção do benefício de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez; b) a qualidade de segurado especial do requerente; c) o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido, nos termos do artigo 39, I, da Lei 8.213/91.
Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental, pericial e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas. A prova pericial e documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução. Defiro a produção da prova testemunhal (id 18311187) e depoimento pessoal do autor, por consequência, designo audiência de instrução para o dia 06/09/2018, às 11h:30m.
Intime-se a parte autora por meio de seu advogado para que compareça à solenidade, via publicação no Diário de Justiça Eletrônico.
O requerente já arrolou suas testemunhas. O requerido, querendo, deverá fazê-lo no prazo de 15 dias.
Advirta-se o advogado de que eles deverá se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente DECISÃO e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas. Apesar da manifestação da parte autora id 18311187 - pg 86, intime-o, inclusive o requerido, para ambos manifestarem-se EXPRESSAMENTE, conforme determinado à fl. 129 id 18311187
pg 93 dos autos de origem, no sentido de ratificar ou não as demais provas e atos produzidos, ficando pendente tão somente quanto a produção da prova oral. Em caso de concordância, após a audiência de instrução, os autos serão remetidos para julgamento.
Pratique-se o necessário
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000931-47.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 06/06/2018 19:09:51
Requerente: VANUSA PEREIRA DA SILVA
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000238-63.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 27/02/2018 17:19:02
Requerente: G. A. R. e outros (2)
Requerido: J. F. R.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001040-95.2017.8.22.0006
Data da Distribuição: 07/07/2017 10:13:22
Requerente: ANA BURIOLA GOMES
Advogados do (a) AUTOR: JULINDA DA SILVA - RO0002146, GREYCE KELLEN ROMIO SOARES CABRAL VACARIO -RO0003839
Tendo a parte autora manifestado o interesse na desistência do feito (id 16565531), não tendo o requerido apresentado oposição quanto ao referido pedido id 17873450, acolho o pedido e JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000933-17.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 07/06/2018 10:41:11
Requerente: JANE PEREIRA DA SILVA
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000942-76.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 08/06/2018 11:12:49
Requerido: REINALDO DE SOUZA
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7000870-89.2018.8.22.0006
Parte Ativa: ILSON MENDES RAMALHO
Advogado do (a) REQUERENTE: ALESSANDRO RIOS PRESTES - RO9136
Parte Passiva: Eletrobrás Distribuição Rondônia - Ceron
No mesmo prazo, deverá juntar aos autos 03 (três) orçamentos, que deverão descrever minuciosamente os itens utilizados para a construção da subestação, com o respectivo valor de cada item. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO /CARTA.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7000949-68.2018.8.22.0006
Assunto: [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas]
Parte Ativa: JOAO PEREIRA
Advogado do (a) REQUERENTE: PATRICIA RAQUEL DA SILVA PIACENTINI - RO7736
A ação foi proposta por João Pereira, sendo que a fatura de consume de energia está em nome de Cícera da Silva, esposa do autor, e o projeto de eletrificação em nome de José Pereira Filho, bem como o título definitivo de propriedade expedido pelo INCRA. Assim, em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora, por sua advogada, para que justifique comprovadamente sua legitimidade ativa, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Assinado eletronicamente por: ELISANGELA FROTA ARAUJO REIS
ID do documento: 18959771 18061209134099700000017670246
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7003803-72.2017.8.22.0005
Data da Distribuição: 05/07/2017 17:27:46
Requerente: VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA
Advogado do (a) AUTOR: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN -RO000064B
Requerido: ANTONIO MARCOS ANDRE CAMPOS e outros
Decorrido o prazo, não sendo efetuado o pagamento, defiro o pedido de inscrição dos executados no cadastro de inadimplentes, oficiese os órgãos de proteção ao crédito, através do SCPC conforme aduz o provimento 0009/2016-CG, para que proceda a inscrição do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, referente ao débito executado.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000236-93.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 27/02/2018 16:02:07
Advogado do (a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS -RO0006673
Requerido: ALTINO TIMM e outros (2)
Comprovado o pagamento das custas processuais iniciais, recebo a emenda.
Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens
e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7000810-19.2018.8.22.0006
Parte Ativa: DARCY CAETANO DE SOUZA
Compulsando os autos, nota-se que a parte autora afirma que teria construído a subestação juntamente com mais duas pessoas, sendo que estas duas já teriam vendido suas propriedades e ido embora desta Comarca.
Mesmo assim, ao que parece, a parte autora busca ser indenizada na integralidade do valor que fora pago por três pessoas.
Mais adiante, vê-se que, aparentemente, a parte autora também vendeu sua propriedade para a pessoa de Nelson, que é quem inclusive consta na fatura de energia elétrica juntada.
Dessa forma, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça ao juízo a incongruência acima relatada.
ID do documento: 18825817
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0002398-25.2014.8.22.0006
Data da Distribuição: 21/03/2018 11:43:50
Requerente: URANI DE PAULA NOGUEIRA
Advogado do (a) RÉU: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - RO0004570
Razão assiste a parte autora quanto ao alegado na petição do id. 18581986, razão pela qual isento-a do pagamento das custas finais.
Tendo em vista que a parte autora já se manifestou nos autos, intime-se a parte requerida quanto ao do retorno dos autos do Tribunal, para manifestar-se requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 0001156-31.2014.8.22.0006
Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
Parte Ativa: ELIFE ANACLETO GOMES
Advogados do (a) AUTOR: MARCOS SILVA NASCIMENTO -SP0078939, FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO - RO0004738, LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO -RO0004511
Parte Passiva: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte autora intimada da r. SENTENÇA com DISPOSITIVO de teor seguinte:
“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ELIFE ANACLETO GOMES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para condenar o requerido ao pagamento de auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo (qual seja, 08/04/2015 – fl. 72), observada a prescrição quinquenal. Por consequência, RESOLVO o MÉRITO da causa, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o auxílio-doença, seja concedido à parte autora independentemente do trânsito em julgado da SENTENÇA, considerando o perigo da demora na circunstância de que a sua incapacidade lhe prejudica trabalhar e portanto garantir a sua subsistência. SIRVA a presente de Ofício ao representante do requerido responsável pelo EADJ (departamento
específico localizado em Porto Velho-RO), para implementação do benefício, instrumentalizando-o com os documentos necessários. Deverá a autarquia ré, no prazo máximo de 06 (seis) meses, efetuar nova perícia na parte autora e analisar a necessidade da manutenção do benefício. A incidência da correção monetária se dará a partir do vencimento de cada prestação do benefício, procedendo-se à atualização em consonância com os índices legalmente estabelecidos, tendo em vista o período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do referido pagamento, bem como juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997. Indevida condenação em custas processuais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação a título de honorários advocatícios nos termos do artigo 20, §§ 3º e 4º do CPC, excluindo-se as parcelas vincendas nos termos da Súmula n. 111 do STJ. Providencie-se o necessário para o pagamento dos honorários periciais. Havendo interposição de recurso de apelação, o serviço cartorário deverá intimar de pronto o apelado, para apresentação de contrarrazões, e caso esse, interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, sejam os recursos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme determinação do artigo 1.010,§ 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Presidente Médici-RO, segundafeira, 30 de abril de 2018. Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito”
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000606-72.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 26/04/2018 10:27:21
Advogados do (a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO0002930, GEISIELI DA SILVA ALVES - RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO0001586
Requerido: HALISON VICENTIN FERREIRA e outros
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7006024-35.2016.8.22.0014
Data da Distribuição: 25/04/2018 12:32:35
Requerente: POSTO DE MOLAS NOMA LTDA - EPP
Advogados do (a) EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO0003134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA -RO0003551, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO0003046, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO - RO0005836
Requerido: SANDRO SILVA SECORUN
Aceito a competência declinada, conforme disposto no artigo 516, parágrafo único do CPC.
Ante a petição id 13177930, intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada, mais as custas processuais, caso sejam devidas, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC).
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0002550-73.2014.8.22.0006
Data da Distribuição: 14/12/2017 17:29:59
Requerido: Nextel Telecomunicacões Ltda
Advogado do (a) RÉU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RO0005014
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001955-81.2016.8.22.0006
Data da Distribuição: 11/10/2017 17:23:04
Advogados do (a) EXEQUENTE: ALAN MORAES DOS SANTOS -RO7260, ARLINDO FRARE NETO - RO0003811
Requerido: ELISABETE JOSE ONOFRE e outros
Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 06 (seis) meses, no entanto, tendo em vista que desde a data do pedido até a data de hoje decorreram mais de 04 meses, a suspensão se findará em 26/07/2018.
Fica a parte exequente devidamente intimada de que após o decurso do prazo, que ocorrerá em 26/07/2018, deverá dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000446-47.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 05/04/2018 13:18:26
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA
Advogado do (a) EXEQUENTE: CINTIA CARLA SENEM -SC0029675
Requerido: ANTONIO MARCOS ANDRE CAMPOS
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000923-70.2018.8.22.0006
Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
Data da Distribuição: 05/06/2018 17:47:56
Requerente: MARIA ANTONIA TEIXEIRA
Verifico nos autos que a parte requerente pretende a retificação de Registro Público para inserir seu nomes na certidão de óbito de Alfredo Manoel Menes, como companheira deste, tendo e vista que conviveu com ele 30 anos em união estável.
Ocorre que necessário se faz o reconhecimento da união estável, para que seja possível a retificação do registro público.
1. Assim, deverá a requerente retificar a inicial, para fazer constar a ação de reconhecimento de união estável cumulada com o o pedido de retificação de registro público, bem como adequar os pedidos. 2. Constar no polo passivo da ação todos os herdeiros de ALFREDO MANOEL MENES.
Em que pese as argumentações expostas pela parte autora e declaração de isenção de custas judiciais, estas não são suficientes para comprovar a alegada miserabilidade.
3. Dessa forma, deverá a autora recolher as custas processuais ou, caso não possa fazê-lo, em razão da alegada dificuldade financeira, que traga elementos comprobatórios da situação de insuficiência econômica. Ademais, nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho legível e, sendo empregado (a), cópia do último comprovante de salário.
Prazo de emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção ou arquivamento.
Intime-se para o cumprimento da determinação supra.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0001017-50.2012.8.22.0006
Data da Distribuição: 13/04/2018 16:42:33
Requerente: JOSE ROSAS DA CUNHA e outros (2)
Advogados do (a) REQUERENTE: SONIA ERCILIA THOMAZINI BALAU - RO0003850, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA -RO0001643
Requerido: ESPOLIO DE VALDENISE DE SOUZA SANTOS
1. Considerando as razões invocadas pelo Ministério Público (od 17615611), reitere-se a intimação do inventariante, conforme requerido à fl.220 dos autos de origem.
Prazo para cumprimento: 20 dias.
2. Vindo aos autos manifestação, após, encaminhe-se o Ministério Público.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001588-23.2017.8.22.0006
Data da Distribuição: 10/10/2017 14:33:05
Requerente: VALMIR DUTRA
Advogado do (a) EXEQUENTE: VALTAIR DE AGUIAR -RO0005490
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros
Ante a petição id 18269892, tendo o exequente concordado com os cálculos apresentados pelo executado (id 18230259), expeçase precatório e/ou a requisição de pequeno valor, nos termos do DESPACHO inicial id 13836200.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000774-11.2017.8.22.0006
Data da Distribuição: 23/05/2017 10:24:06
Requerido: W. C. D. C. F.
Antes da análise do parecer ministerial id 18709990, e considerando a manifestação do Parquet, id 18509621, oficie-se a SEMBEAS para apresentar relatório acerca do cumprimento da medida socioeducativa pelo adolescente, a regularidade de sua frequência, como bem o que mais entender necessário para esclarecimentos a este juízo.
Vindo aos autos informação, dê-se vistas ao Ministério Público, e após, voltem conclusos.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000932-32.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 07/06/2018 09:40:45
Requerido: COMERCIAL VITORIA LTDA - EPP
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7000800-72.2018.8.22.0006
Parte Ativa: LAURO MARIA FISCHER
Intime-se a parte autora dessa DECISÃO, bem como para que traga aos autos mais dois orçamentos minuciosos dos itens necessários a construção da subestação.
ID do documento: 18825394
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7002012-65.2017.8.22.0006
Parte Ativa: MARCOS VAZ DIANES
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar réplica à contestação.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 0012266-71.2007.8.22.0006
Assunto: [Expropriação de Bens]
Parte Ativa: EUSTAQUIO DE ABREU
Advogados do (a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO0000083, MAXWEL MOTA DE ANDRADE - RO0003670
Parte Passiva: WALTER KLEBER MALTAROLO e outros (2)
Advogado do (a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO0002435
Advogado do (a) EXECUTADO: ALEXANDRE BARNEZE -RO0002660
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte exequente intimada da carta precatória juntada, bem como para no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7001996-48.2016.8.22.0006
Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]
Parte Ativa: JOSE FERREIRA IZIDORO
Advogado do (a) REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA -RO0002518
Advogados do (a) REQUERIDO: GABRIELA DE LIMA TORRES -RO0005714, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO0003434
Certifico que a r. SENTENÇA de id n. 11023733 transitou em julgado para as partes em 31 de agosto de 2017.
Cite (m)-se o (a)(s) requerido (a)(s) para que no prazo de quinze dias pague (m) a quantia ora requerida, acrescido dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, conforme disposto no art. 701 do CPC, podendo, em igual prazo oferecer embargos independentemente de prévia segurança do juízo.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002172-27.2016.8.22.0006
Data da Distribuição: 20/12/2016 11:28:42
Requerente: JOSEFA SILVA DA COSTA
Em que pese a manifestação da autora, tendo pugnado pelo julgamento antecipado da lide, compulsando os autos, verifico que o processo não deve ser sentenciado de plano, pois requer a produção de outras provas, uma vez que não estão presentes as hipóteses de julgamento antecipado do MÉRITO.
Não foram suscitada preliminar, a fim de que fosse enfrentada nesta fase saneadora.
Não vislumbro nulidades ou outras irregularidades a serem sanadas, supridas ou decretadas, razão pela qual julgo saneado o feito.
O ponto controvertido: qualidade de segurada especial, eis que trata-se de pedido de aposentadoria rural por idade.
Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2018, às 9 horas.
Intimem-se as partes para apresentarem o rol de suas testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta DECISÃO, nos termos do art. 357, § 4º do CPC, devendo constar, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC.
Consigne-se à parte autora que seu causídico deverá informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Ademais, ressalta-se que a referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, que em caso de inércia da intimação da testemunha, importará presunção da desistência de sua inquirição, consoante art. 455, §§§ 1º, 2º e 3º, do CPC.
Caso a parte se comprometa em levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumir-se-á que em caso de a testemunha não comparecer, que a parte desistiu de sua inquirição.
Intimem-se às partes. Aguarde a solenidade designada. Naquele ato, será colhido inclusive, depoimento pessoal da autora.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000036-86.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 15/01/2018 09:47:17
Requerente: AILTON BEBIANO DE MENEZES e outros
Requerido: ILDA OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA e outros
Defiro o pedido retro (id 17082368). Expeça-se o necessário.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000544-66.2017.8.22.0006
Data da Distribuição: 11/04/2017 09:29:27
Requerente: MARIA SERGIA DE SOUZA
Advogado do (a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO TAVANTI -RO0002333
Diante da petição id 16444011,encaminhe-se ao contador judicial para proceder análise contábil.
Vindo os autos da contadoria judicial, dê-se vistas à parte executada, e em seguida, ao exequente.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001662-77.2017.8.22.0006
Data da Distribuição: 23/10/2017 12:25:21
Requerente: VALFRIDE DE OLIVEIRA
Por ora, acolho parcialmente o parecer ministerial (id 17158857 -item 1).
Consigne-se quanto da intimação da autora o prazo de 30 dias para comprovar as diligências a serem realizadas junto à Caixa Econômica Federal. Prazo:30 dias.Deverá ser observado pela autora, o disposto no ofício id 17124959.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001450-56.2017.8.22.0006
Data da Distribuição: 19/09/2017 11:07:48
Requerente: RODRIGO BERNARDO DA SILVA
Advogado do (a) EXEQUENTE: SEBASTIAO CHAVES GODINHO - RO0001107
1. Em razão da alegação do executado, de que os cálculos acerca do presente cumprimento de SENTENÇA são complexos, este juízo determinou a remessa dos autos para a contadoria judicial, tendo sido apresentado, conforme documento id 16921760.
Intimados a se manifestarem, o executado apresentou impugnação insurgindo-se quanto aos cálculos. (id 17760357).
Assim, em que pese a manifestação do exequente (id 17896758), determino que sejam devolvidos os autos para análise pela contadoria judicial, devendo observar as divergências apontadas pelas partes.
2. Vindo os autos da contadoria judicial, dê-se vistas à parte executada, e em seguida, ao exequente.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000556-80.2017.8.22.0006
Data da Distribuição: 12/04/2017 18:09:53
Requerente: ALVARO DE OLIVEIRA e outros
Advogado do (a) REQUERENTE: ROSE ANNE BARRETO -RO0003976
Requerido: HANNA CAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA e outros Advogado do (a) REQUERIDO:
Defiro o pedido retro (id 17734177). Expeça-se o necessário.
J.o.f.r.
Parágrafo 3 Artigo 830 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Parágrafo 1 Artigo 755 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Parágrafo 5 Artigo 701 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Artigo 623 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

References: artigo 487
 artigo 755
 artigo 755
 artigo 759
 artigo 3
 artigo 139
 artigo 39
 artigo 357
 artigo 455
 artigo 485
 artigo 487
 artigo 20
 artigo 1
 artigo 516
 artigo 513
 Artigo 830
 Artigo 755
 Artigo 701

Artigo 623