Source: http://www.lavoro.agr.br/index.php/node/2056
Timestamp: 2019-05-22 10:43:33+00:00

Document:
REGULAMENTO SHOW DE TECNOLOGIA PRÊMIOS - LAVORO | Lavoro
REGULAMENTO SHOW DE TECNOLOGIA PRÊMIOS - LAVORO
Regras e Instruções para participação da promoção “SHOW DE TECNOLOGIA PRÊMIOS - LAVORO”
Razão Social: Lavoro Máquinas Agrícolas Ltda.
Nome Fantasia: Lavoro
Endereço: RST 153, KM 1, saída para Ernestina, Passo Fundo – RS cep: 99034-600
Inscrição CNPJ: 13.851.374/0001-62
Nome da Promoção: Show de Tecnologia Prêmios Lavoro.
MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a concurso.
ÁREA DE OPERAÇÃO DO EVENTO: Municípios de, Passo Fundo, Espumoso, Erechim, Carazinho, Casca, Tapejara e Arroio do Tigre, todos localizados no estado do Rio Grande do Sul / Brasil.
DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO: 05 DE FEVEREIRO DE 2018 A 29 DE DEZEMBRO DE 2018.
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: A compra do produto participante e a correspondente inscrição nesta promoção serão válidas durante o período compreendido entre a 0h do dia 05 de fevereiro de 2018 e as 18h do dia 28 de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasíila).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 328 (trezentos e vinte e oito) dias
PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO: 01 trator 5078 cabinado com agricultura de precisão, 01 piloto automático universal ATU para máquinas sem pré-disposição de piloto SF1 com monitor GS3 2630, 01 vale compras peças no valor de R$ 20.000,00 e 01 vale serviço no valor de R$ 10.000,00
QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA E VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:
Trator 5078 cabinado com agricultura de precisão
R$ 148.709,86
Piloto automático universal ATU para máquinas sem pré-disposição de piloto SF1 com monitor GS3 2630
R$ 58.076,91
Vale compras peças
Vale serviço
R$ 236.786,77
8.1 Os prêmios distribuídos gratuitamente aos contemplados nesta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, conforme dispõe o §3º, do Artigo 1º da Lei nº. 5.678/1971.
8.2 Os prêmios estarão exibidos no endereço da Loja Lavoro Passo Fundo:
Lavoro Máquinas Agrícolas Ltda, Endereço: Rodovia RS 153, KM 01 Nº: 320
Bairro: Santa Marta Cidade: Passo Fundo/RS CEP: 99.034-600
DESCRIÇÃO DETALHADA DA CAMPANHA PROMOCIONAL
9.1. Critério de participação:
9.1.1. Dos participantes
O presente evento promocional é destinado a todos os clientes com idade superior a 18 anos completos no ato da inscrição , pessoas físicas e jurídicas, que durante o período da 0:00 h do dia 05/02/2018, até às 18h do dia 28/12/2018 adquirirem produtos ou realizarem serviços, recebendo, gratuitamente, cupom(ns) conforme critérios abaixo:
Quantidade de Cupom distribuído
A cada R$ 1.000,00 (um mil reais) em compras
A cada R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras
A cada R$ 30.000,00 (trinta mil reais em compras)
Os clientes poderão participar com quantos cupons desejarem, desde que totalizem sempre o valor mínimo de compras e seus múltiplos, sendo que o saldo que sobrar não será cumulativo. Os respectivos cupons estarão disponíveis na matriz e filiais participantes.
9.1.2. Observações sobre os produtos e serviços para distribuição de cupons
Somente considerará os serviços realizados, peças e equipamentos novos adquiridos no período de validade da campanha de promoção, não podendo se utilizar de notas de produtos adquiridos em data anterior à vigência da presente campanha.
9.1.3. Do preenchimento do cupom
De posse do cupom de participação o participante deverá preenchê-lo com seus dados legíveis de identificação, a saber: nome completo, CPF, endereço completo, telefone para contato e responder corretamente à pergunta: “Qual Empresa que oferece as melhores soluções em tecnologia para o agro?”. Posteriormente, deverá depositar o(os) cupom(ns) nas urnas localizadas na Matriz e nas filiais participantes da Lavoro Máquinas Agrícolas, até as 18 horas do dia 28/12/2018.
9.1.4. Condições que invalidam o cupom
Serão sumariamente desconsiderados os cupons que tiverem sido reproduzidos com o objetivo de burlar as disposições norteadoras da presente campanha promocional, ou ainda que apresentarem vícios que impeçam a verificação do direito aos prêmios por parte dos contemplados, que constem dados de preenchimento incompletos ou inválidos, bem como letra ilegível, ou ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas nesse Regulamento, sendo apurados novos cupons imediatamente. Os autores serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo, inclusive, responder por crime.
Também serão invalidados cupons dos clientes contemplados que estiverem com parcelas vencidas e não pagas a partir do 15º (décimo quinto) dia do vencimento.
9.2. Do sorteio
9.2.1. Forma de apuração do sorteio
O sorteio ao qual se refere este regulamento será realizado na sede da empresa Lavoro Máquinas Agrícolas, localizada na Rodovia RS 153 Km 1, Passo Fundo/RS, no dia 29/12/2018, iniciando-se às 10 horas, com a abertura das urnas, no momento do respectivo sorteio, e transferência dos cupons para um recipiente centralizador de onde serão retirados manual e aleatoriamente, por uma pessoa escolhida de forma aleatória, presente no local, 04 (quatro) cupons, um de cada vez, cujo titular de cada cupom – caso atenda aos requisitos da presente campanha – será contemplado com um dos prêmios descritos no item 6 do presente regulamento na seguinte ordem:
Primeiro cupom sorteado: Prêmio - Vale Serviços de R$10.000,00
Segundo cupom sorteado: Prêmio - Vale Peças de R$ 20.000,00
Terceiro cupom sorteado: Prêmio - Piloto automático universal ATU para máquinas sem pré-disposição de piloto SF1 com monitor GS3 2630
Quarto cupom sorteado: Prêmio - Trator 5078 cabinado com agricultura de precisão.
9.2.2. Da divulgação dos participantes contemplados
Os participantes contemplados serão anunciados no momento de cada cupom sorteado, bem como serão divulgados seus nomes junto à página oficial da Lavoro Máquinas Agrícolas no Facebook, em seguida à realização do sorteio, no máximo até as 18h horas do dia 29/12/2018.
9.2.3. Forma de notificação dos participantes contemplados
Os participantes contemplados serão notificados por intermédio de telefonema, telegrama, ou carta registrada, enviados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data da apuração do resultado do sorteio, observando-se, para tanto, os dados constantes no respectivo cupom sorteado.
9.2.4. Endereço de entrega dos prêmios aos contemplados:
Os prêmios serão entregues, sem ônus, aos contemplados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva data de apuração do sorteio, na sede da empresa Lavoro Máquinas Agrícolas e/ou no domicílio do contemplado, a critério de escolha do mesmo, nos termos do artigo 5o, do Decreto n. 70.051 de 09/08/1972.
Para o recebimento dos prêmios os contemplados deverão preencher o recibo de contemplação e entrega do prêmio com seus dados pessoais, assiná-lo e fornecer cópia do RG e CPF, no ato de entrega do prêmio.
Ainda, o contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade. Caso o contemplado seja absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal, e na hipótese de ser relativamente incapaz, deverá estar assistido para o efetivo recebimento do prêmio.
Em caso de falecimento do contemplado antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros terão direito ao prêmio, desde que exercido tal direito no prazo previsto neste Regulamento para o recebimento do prêmio, bem como tenham apresentado a documentação necessária para serem legitimados.
9.2.5. Prazo de caducidade do direito aos prêmios
O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste regulamento, será de 180 (cento e oitenta dias) contados da respectiva apuração do sorteio. Não sendo reclamado neste período, a empresa promotora Lavoro Máquinas Agrícolas converterá os valores dos prêmios correspondentes em moeda corrente, recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do artigo 6o do Decreto n. 70.951/72.
9.2.6. Da divulgação da imagem do contemplado
O contemplado na respectiva campanha, pelo período de 1 (um) ano, contados a partir da data de encerramento da promoção, cederá seu nome, imagem, som e voz, para divulgação do resultado, a critério da empresa promotora, sem nenhum ônus à Lavoro Máquinas Agrícolas.
9.3. Considerações Finais
9.3.1. A promoção é aberta a toda e qualquer pessoa residente em território nacional, que adquirirem produtos e serviços da Lavoro Máquinas Agrícolas na condição de clientes finais, ficando impedidos de participar da campanha de sorteio, diretores, funcionários, e colaboradores da Lavoro Máquinas Agrícolas e seus familiares até segundo grau, incluindo filhos e cônjuges. Dos proprietários, funcionários e seus familiares até 2º grau, diretamente envolvidos no processo de planejamento, elaboração, execução e promoção das Agências de Publicidade e Promoção Núcleo Comunicação Inteligente Ltda CNPJ nº. 07.442.228./0001-80 e do Escritório de Advocacia CAMARGO-DALL’ACQUA-PAGNUSSAT, CNPJ nº. 07.924.843/0001-23, e das demais empresas envolvidas na promoção.
9.3.2. No período máximo de 8 (oito) dias antes da data do sorteio, a empresa promotora da campanha fará a comprovação das aquisições dos prêmios, nos termos do artigo 15, parágrafo 1o do Decreto 70.951/72. O comprovante de propriedade dos prêmios deverão ser protocolizados em até 8 (oito) dias da data de apuração do sorteio, nos termos do artigo 34, I, da Portaria MF n. 41, de 2008. No que diz respeito ao presente sorteio, a comprovação ocorrerá por meio de notas fiscais.
9.3.3. Os participantes da campanha poderão sanar dúvidas e controvérsias mediante contato com os colaboradores da empresa promotora as quais serão imediatamente dirimidas.
9.3.4. Os prêmios serão distribuídos aos contemplados de forma gratuita, sem quiser ônus.
9.3.5. Serão automaticamente excluídos da promoção os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento. Caso algum participante, por motivo de força maior, seja desclassificado, será realizado um novo sorteio e assim sucessivamente, até ser selecionado um vencedor.
9.3.6. Ao participar dessa campanha estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes neste regulamento.
9.3.7. O regulamento completo da presente campanha estará disponível por meio de folhetos, bem como na página da empresa promotora junto ao Facebook, no link: https://www.facebook.com/lavoromaquinas/
9.3.8. As Lojas participantes da campanha Show de prêmios Lavoro são as filiais descritas abaixo:
ILIAIS PARTICIPANTES:
Matriz – Passo Fundo:
CNPJ: 13.851.374/0001-62
IE: 091/0322228 Inscrição Municipal: 62873
Endereço: Rodovia RS 153, KM 01 Nº: 320
Telefones: (54) 3316-9550 / 3316-9551 / 3316-9552 / 3316-9580
Filial - Espumoso:
CNPJ: 13.851.374/0002-43
IE: 041/0037028 Inscrição Municipal: 40334
Endereço: Av. Osvaldo Júlio Werlang Nº: 292
Bairro: Centro Cidade: Espumoso/RS CEP: 99.400-000
Telefones: (54) 3383-1477 / 3383-1504
CEP: 99.704-190
Filial - Erechim:
CNPJ: 13.851.374/0003-24
IE: 039/0157546 Inscrição Municipal: 38164
Endereço: Rodovia BR 153 Nº: 200
Bairro: Bela Vista Cidade: Erechim/RS
Telefones: (54) 3321-0637 / 3321-0639 / 3321-0246
Filial - Carazinho:
CNPJ: 13.851.374/0004-05
IE: 025/0122944 Inscrição Municipal: 99744
Endereço: Rodovia BR 285, KM 336 Nº: 1485
Bairro: Rodovia Federal Cidade: Carazinho/RS CEP: 99.500-000
Telefones: (54) 3331-8866 / 3331-8530 / 3331-8981
Express - Casca:
CNPJ: 13.851.374/0006-77
IE: 027/0020900 Inscrição Municipal: 22230
Endereço: Rodovia RS 324, Nº: s/nº
Bairro: Localidade de Linha São Luiz Cidade: Casca/RS CEP: 99.260-000
Telefones: (54) 3347 1901 / 3347 1911
Express - Tapejara:
CNPJ: 13.851.374/0005-96
IE: 138/0045565 Inscrição Municipal: 6147
Endereço: Av. Dom Pedro II, Nº: 88
Bairro: São Paulo Cidade: Tapejara/RS CEP: 99.950-000
Telefones: (54) 3344-0053 / 3344-0091
CEP: 96.950-000
Express - Arroio do Tigre:
CNPJ: 13.851.374/0007-58
IE: 168/0015750 Inscrição Municipal: 359603
Endereço: Rodovia RSC 481 Nº: 851
Bairro: Rodovia Cidade: Arroio do Tigre/RS
Telefones: (51) 3747-1379 / 3747-1218
9.3.9. Nos termos do artigo 28 da portaria 41/2008, do Ministério da Fazenda, constará de forma clara e visível, em todo material utilizado na divulgação da campanha de sorteio, o número do certificado de autorização.
9.3.10. Conforme previsto no artigo 70, inciso I, alínea “b”, da Lei 11.196/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor total dos prêmios, até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de fatos geradores.
9.3.11. Fica, desde já, eleito o Foro de Passo Fundo/RS para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente campanha.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO 6-5107/2018
FILIAIS PARTICIPANTES:

References: Artigo 1
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 15
 artigo 34
 artigo 28
 artigo 70