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Timestamp: 2013-05-20 22:06:42+00:00

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CAP�TULO I - DA DENOMINA��O, SEDE, OBJETO E DURA��O
CAP�TULO II - DO CAPITAL SOCIAL
CAP�TULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL
CAP�TULO IV - DOS �RG�OS DA ADMINISTRA��O
CAP�TULO V - DO CONSELHO FISCAL
CAP�TULO VI - DA DISTRIBUI��O DOS LUCROS
CAP�TULO VII - DA ALIENA��O DO CONTROLE ACION�RIO, DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E DA SA�DA DO NOVO MERCADO
CAP�TULO VIII - DO JU�ZO ARBITRAL
CAP�TULO IX - DA LIQUIDA��O DA COMPANHIA
CAP�TULO X - DISPOSI��ES FINAIS E TRANSIT�RIAS
ESTATUTO SOCIAL DA BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP
Artigo 1� - BHG S.A. - Brazil Hospitality Group (“Companhia”) � uma sociedade an�nima que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legisla��o aplic�vel.
Par�grafo 1� - Com a admiss�o da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Novo Mercado” e “BM&FBOVESPA”, respectivamente), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, �s disposi��es do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (“Regulamento de Listagem do Novo Mercado”).
Par�grafo 2� - As disposi��es do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecer�o sobre as disposi��es estatut�rias, nas hip�teses de preju�zo aos direitos dos destinat�rios das ofertas p�blicas previstas neste Estatuto Social.
Artigo 2� - A Companhia tem sua sede e foro na cidade de S�o Paulo, Estado de S�o Paulo.
Par�grafo �nico - A Companhia poder� abrir, encerrar e alterar endere�o de filiais, ag�ncias, dep�sitos, escrit�rios e quaisquer outros estabelecimentos no Pa�s ou no exterior por delibera��o da Diretoria.
Artigo 3� - A Companhia tem por objeto:
(i) o planejamento, incorpora��o, desenvolvimento e explora��o de empreendimentos imobili�rios no ramo de turismo de lazer e de neg�cios;
(ii) o investimento na aquisi��o de propriedades, terrenos, edifica��es e im�veis em �reas rurais e/ou urbanas dedicados ao turismo e atividades relacionadas para fins de venda, explora��o ou loca��o; e
(iii) a participa��o, como s�cia, em outras sociedades, simples ou empres�rias, e em empreendimentos comerciais de qualquer natureza, no Brasil e/ou no exterior, relacionados direta ou indiretamente aos objetivos aqui descritos.
Artigo 4� - O prazo de dura��o da Companhia � indeterminado.
Artigo 5� - O capital social subscrito e integralizado da Companhia � de R$ 760.275.759,16 (setecentos e sessenta milh�es, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), dividido em 42.566.797 (quarenta e dois milh�es, quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e sete) a��es ordin�rias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Par�grafo �nico - Fica vedada a emiss�o pela Companhia de a��es preferenciais ou partes benefici�rias.
Artigo 6� - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social at� o limite de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilh�es de reais).
Par�grafo 1� - Dentro dos limites autorizados neste Artigo, poder� a Companhia, mediante delibera��o do Conselho de Administra��o, aumentar o capital social independentemente de reforma estatut�ria. O Conselho de Administra��o fixar� as condi��es da emiss�o, inclusive pre�o e prazo de integraliza��o.
Par�grafo 2� - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administra��o poder� deliberar a emiss�o de a��es ordin�rias, deb�ntures convers�veis em a��es ordin�rias e b�nus de subscri��o.
Par�grafo 3� - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com os planos aprovados pela Assembleia Geral, o Conselho de Administra��o poder� outorgar op��o de compra ou subscri��o de a��es a seus Administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de prefer�ncia para os acionistas.
Artigo 7� - O capital social ser� representado exclusivamente por a��es ordin�rias e a cada a��o ordin�ria corresponder� o direito a um voto nas delibera��es da Assembleia Geral, ressalvado o disposto no Par�grafo 5� do Artigo 10 deste Estatuto Social.
Artigo 8� - Todas as a��es da Companhia ser�o escriturais e ser�o mantidas em conta de dep�sito, junto � institui��o financeira autorizada pela Comiss�o de Valores Mobili�rios (“CVM”), em nome de seus titulares.
Par�grafo �nico - O custo de transfer�ncia e averba��o, assim como o custo do servi�o relativo �s a��es escriturais poder� ser cobrado diretamente do acionista pela institui��o escrituradora, conforme venha a ser definido no contrato de escritura��o de a��es.
Artigo 9� - A crit�rio do Conselho de Administra��o, poder� ser exclu�do o direito de prefer�ncia ou reduzido o prazo para o seu exerc�cio nas emiss�es de a��es, deb�ntures convers�veis em a��es e b�nus de subscri��o, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscri��o p�blica, ou ainda mediante permuta por a��es, em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado.
Par�grafo �nico - O direito de prefer�ncia referido no caput n�o poder� ser exclu�do caso o pre�o de subscri��o praticado em tais emiss�es ou permutas seja inferior ao pre�o de subscri��o praticado na oferta p�blica inicial de a��es da Companhia, atualizado com base na varia��o do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (Amplo) - IPCA.
Artigo 10 - A Assembleia Geral reunir-se-� ordinariamente uma vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao t�rmino do exerc�cio social e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei n�. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e altera��es posteriores (“Lei das Sociedades por A��es”) ou deste Estatuto Social.
Par�grafo 1� - As delibera��es da Assembleia Geral, exceto nos casos previstos na Lei das Sociedades por A��es e observado o disposto neste Estatuto Social, ser�o tomadas por maioria absoluta de votos presentes.
Par�grafo 2� - A Assembleia Geral ser� convocada nos termos da Lei das Sociedades por A��es.
Par�grafo 3� - A Assembleia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta, exceto nos casos previstos nos par�grafos 2� a 4� do Artigo 44 deste Estatuto Social, ou a sa�da da Companhia do Novo Mercado (“Novo Mercado”) da BM&FBOVESPA dever� ser convocada com, no m�nimo, 30 (trinta) dias de anteced�ncia.
Par�grafo 4� - A delibera��o acerca de altera��o ou exclus�o do Artigo 40 deste Estatuto Social ser� tomada pela maioria absoluta de votos presentes, computando-se um �nico voto por acionista, independentemente da sua participa��o no capital social, na forma do Par�grafo 1� do Artigo 110 da Lei das Sociedades por A��es.
Par�grafo 5� - A Assembleia Geral s� poder� deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convoca��o, ressalvadas as exce��es previstas na Lei das Sociedades por A��es.
Par�grafo 6� - Os acionistas dever�o se apresentar nas Assembleias Gerais portando, al�m do documento de identidade, conforme o caso: (i) comprovante de titularidade das a��es expedido pela institui��o escrituradora nos �ltimos 5 (cinco) dias; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da cust�dia fung�vel de a��es nominativas, o extrato contendo a respectiva participa��o acion�ria, emitido pelo �rg�o competente. O acionista tamb�m pode ser representado nas Assembl�ias Gerais por procurador constitu�do h� menos de 1 (um) ano e que seja acionista, Administrador, advogado, institui��o financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os cond�minos.
Par�grafo 7� - As atas de Assembleia dever�o ser lavradas na forma de sum�rio dos fatos ocorridos, contendo a indica��o resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das absten��es.
Artigo 11 - Na aus�ncia do Presidente do Conselho de Administra��o, a Assembleia Geral ser� instalada e presidida por outro Conselheiro, por Diretor ou por acionista (ou o respectivo representante) indicado pelo Presidente do Conselho de Administra��o. Na aus�ncia de pessoas indicadas conforme aqui previsto, a Assembleia Geral ser� presidida por acionista (ou seu representante) indicado pelos demais acionistas presentes. O Presidente da Assembleia Geral indicar� um Secret�rio.
Artigo 12 - Compete � Assembleia Geral, al�m das atribui��es previstas em lei:
I. eleger e destituir os membros do Conselho de Administra��o;
II. fixar a remunera��o global anual dos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado;
III. atribuir bonifica��es em a��es e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de a��es;
IV. aprovar planos de outorga de op��o de compra ou subscri��o de a��es aos seus Administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia;
V. deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administra��o, sobre a destina��o do lucro do exerc�cio e a distribui��o de dividendos;
VI. eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que dever� funcionar no per�odo de liquida��o;
VII. deliberar a sa�da do Novo Mercado;
VIII. deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM;
IX. escolher empresa especializada respons�vel pela elabora��o de laudo de avalia��o das a��es da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou sa�da do Novo Mercado, conforme previsto no Cap�tulo VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administra��o;
X. deliberar sobre a proposta do Conselho de Administra��o de altera��o ou t�rmino de contratos de presta��o de servi�os de consultoria � Companhia relativa � explora��o da atividade de desenvolvimento imobili�rio tur�stico, identifica��o e avalia��o de propriedades, elabora��o e coordena��o de projetos e financiamentos; e
XI. aprovar eventual pedido de fal�ncia, recupera��o judicial ou extrajudicial.
Se��o I - Das Disposi��es Comuns aos �rg�os da Administra��o
Artigo 13 - A Companhia ser� administrada pelo Conselho de Administra��o e pela Diretoria.
Par�grafo 1� - A investidura nos cargos far-se-� por termo lavrado em livro pr�prio, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gest�o.
Par�grafo 2� - A posse dos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria estar� condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Administradores nos termos do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis.
Par�grafo 3� - Os membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria tamb�m dever�o aderir � Pol�tica de Divulga��o e Uso de Informa��es e � Pol�tica de Negocia��o de Valores Mobili�rios de Emiss�o da Companhia, mediante assinatura do termo respectivo.
Par�grafo 4� - Os Administradores permanecer�o em seus cargos at� a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administra��o, conforme o caso.
Par�grafo 5� - Os cargos de Presidente do Conselho de Administra��o e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia n�o poder�o ser acumulados pela mesma pessoa.
Artigo 14 - A Assembleia Geral fixar� a remunera��o global anual para distribui��o entre os Administradores e caber� ao Conselho de Administra��o efetuar a distribui��o da verba individualmente.
Artigo 15 - Qualquer dos �rg�os de administra��o se re�ne validamente com a presen�a da maioria de seus membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes.
Par�grafo �nico - Ser� exigida convoca��o pr�via para as reuni�es dos �rg�os de administra��o, nos termos do Artigo 19, Par�grafo 1�, e do Artigo 23, inciso I, ambos deste Estatuto Social. S� � dispensada a convoca��o pr�via da reuni�o como condi��o de sua validade se presentes todos os seus membros. S�o considerados presentes os membros do �rg�o da administra��o que manifestarem seu voto por meio da delega��o feita em favor de outro membro do respectivo �rg�o, por voto escrito antecipado e por voto expresso por fax, correio eletr�nico ou por qualquer outro meio de comunica��o.
Se��o II - Do Conselho de Administra��o
Artigo 16 - O Conselho de Administra��o ser� composto por, no m�nimo, 5 (cinco) e, no m�ximo, 7 (sete) membros efetivos e correspondente n�mero de suplentes, todos eleitos e destitu�veis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reelei��o.
Par�grafo 1� - Dos membros do Conselho de Administra��o, no m�nimo 20% (vinte por cento) dever�o ser conselheiros independentes, conforme a defini��o do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, os quais dever�o ser expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger. Ser�o tamb�m considerados conselheiros independentes aqueles eleitos mediante a faculdade prevista nos par�grafos 4� e 5� do artigo 141 da Lei das Sociedades por A��es.
Par�grafo 2� - Quando, em decorr�ncia da observ�ncia do percentual referido no Par�grafo 1� deste Artigo, resultar n�mero fracion�rio de conselheiros, proceder-se-� ao arredondamento, nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
Par�grafo 3� - A Assembleia Geral determinar�, pelo voto da maioria absoluta dos acionistas presentes (n�o se computando os votos em branco), previamente � elei��o de seus membros, o n�mero de cargos do Conselho de Administra��o da Companhia a serem preenchidos em cada exerc�cio, observado o m�nimo de 5 (cinco) e o m�ximo de 7 (sete) membros.
Par�grafo 4� - Os membros do Conselho de Administra��o ser�o substitu�dos, em suas faltas e impedimentos, definitivos ou tempor�rios, pelo respectivo suplente ou por pessoa legalmente nomeada, desde que seja outro Conselheiro ou Diretor da Sociedade, e poder� enviar seu voto por escrito. Ocorrendo a vac�ncia do cargo de membro efetivo do Conselho de Administra��o, o respectivo suplente ocupar� seu lugar.
Par�grafo 5� - O membro do Conselho de Administra��o deve ter reputa��o ilibada, n�o podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia.
Par�grafo 6� - O Conselho de Administra��o, para melhor desempenho de suas fun��es, poder� criar comit�s ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administra��o, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administra��o e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, � Companhia.
Par�grafo 7� - Caso a Companhia receba pedido por escrito de acionistas que desejam requerer a ado��o do processo de voto m�ltiplo, na forma do Artigo 141, Par�grafo 1�, da Lei das Sociedades por A��es, a Companhia divulgar� o recebimento e o teor de tal pedido: (i) imediatamente, por meio eletr�nico, para a CVM e para a BM&FBOVESPA; e (ii) em at� 2 (dois) dias do recebimento do pedido, computados apenas os dias em que houver circula��o dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, mediante publica��o de aviso aos acionistas.
Artigo 17 - Na elei��o dos membros do Conselho de Administra��o, se n�o houver sido solicitado o processo de voto m�ltiplo na forma da lei, a Assembleia Geral dever� votar atrav�s de chapas registradas previamente na mesa, as quais assegurar�o aos acionistas que detenham, individualmente ou em bloco, 10% (dez por cento) ou mais das a��es ordin�rias da Companhia, em vota��o em separado, o direito de eleger um membro. A mesa n�o poder� aceitar o registro de qualquer chapa em viola��o ao disposto neste Artigo.
Artigo 18 - O Conselho de Administra��o ter� 1 (um) Presidente, que ser� eleito pela maioria absoluta de votos dos presentes, em reuni�o do Conselho de Administra��o que ocorrer ap�s a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer ren�ncia ou vac�ncia naquele cargo. Na hip�tese de aus�ncia ou impedimento tempor�rio do Presidente, suas fun��es ser�o exercidas por outro membro do Conselho de Administra��o indicado por ele.
Par�grafo �nico - O Presidente do Conselho de Administra��o convocar� e presidir� as reuni�es do �rg�o e as Assembleias Gerais, ressalvado, no caso das Assembleias Gerais, as hip�teses em que indique por escrito outro Conselheiro, Diretor ou acionista para presidir os trabalhos.
Artigo 19 - O Conselho de Administra��o reunir-se-�, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuni�es do Conselho poder�o ser realizadas por confer�ncia telef�nica, v�deo confer�ncia ou por qualquer outro meio de comunica��o que permita a identifica��o do membro e a comunica��o simult�nea com todas as demais pessoas presentes � reuni�o.
Par�grafo 1� - As convoca��es para as reuni�es ser�o feitas mediante comunicado escrito entregue a cada membro do Conselho de Administra��o com anteced�ncia m�nima de 5 (cinco) dias �teis, das quais dever� constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reuni�o.
Par�grafo 2� - Todas as delibera��es do Conselho de Administra��o constar�o de atas lavradas no respectivo livro do Conselho e assinadas pelos conselheiros presentes.
Artigo 20 - Compete ao Conselho de Administra��o, al�m de outras atribui��es que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Estatuto Social:
I. fixar a orienta��o geral dos neg�cios da Companhia;
II. eleger e destituir os Diretores da Companhia;
III. deliberar sobre a convoca��o da Assembleia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por A��es;
IV. fiscalizar a gest�o dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e pap�is da Companhia e solicitando informa��es sobre contratos celebrados ou em vias de celebra��o e quaisquer outros atos;
V. escolher e destituir os auditores independentes;
VI. convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necess�rios sobre qualquer mat�ria;
VII. apreciar o Relat�rio da Administra��o e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submiss�o � Assembleia Geral;
VIII. aprovar os or�amentos anuais e plurianuais, os planos estrat�gicos, os projetos de expans�o e os programas de investimento, bem como acompanhar sua execu��o;
IX. manifestar-se previamente sobre qualquer assunto a ser submetido � Assembleia Geral;
X. autorizar a emiss�o de a��es ordin�rias da Companhia, nos limites autorizados no Artigo 6� deste Estatuto Social, fixando as condi��es de emiss�o, inclusive pre�o e prazo de integraliza��o, podendo, ainda, excluir o direito de prefer�ncia ou reduzir o prazo para o seu exerc�cio nas emiss�es de a��es, b�nus de subscri��o e deb�ntures convers�veis, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa ou por subscri��o p�blica ou mediante permuta em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos estabelecidos em lei, observado o par�grafo �nico do Artigo 9�;
XI. deliberar sobre a aquisi��o pela Companhia de a��es de sua pr�pria emiss�o, para manuten��o em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou aliena��o;
XII. deliberar sobre a emiss�o de b�nus de subscri��o, como previsto no Par�grafo 2� do Artigo 6� deste Estatuto Social;
XIII. outorgar op��o de compra ou subscri��o de a��es a seus Administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de prefer�ncia para os acionistas, nos termos dos planos aprovados em Assembleia Geral;
XIV. estabelecer o valor da participa��o nos lucros dos Diretores e empregados da Companhia;
XV. a distribui��o entre os Diretores, individualmente, de parcela da remunera��o anual global dos Administradores fixada pela Assembleia Geral;
XVI. a aprova��o de qualquer contrato a ser celebrado entre a Companhia e qualquer Diretor que contemple o pagamento de valores, inclusive o pagamento de valores a t�tulo de indeniza��o, em raz�o (i) do desligamento volunt�rio ou involunt�rio do Diretor; (ii) de mudan�a de Controle (conforme definido no Artigo 36 deste Estatuto Social); ou (iii) de qualquer outro evento;
XVII. deliberar sobre a emiss�o de deb�ntures simples, ou seja, n�o convers�veis em a��es e/ou de deb�ntures sem garantia real;
XVIII. autorizar a Diretoria a constituir �nus reais, prestar fian�as, cau��o, avais ou quaisquer outras garantias em opera��es da Companhia ou de sociedades de que a Companhia participe, direta ou indiretamente, de forma majorit�ria, como s�cia, acionista ou quotista, que envolvam valores superiores a R$ 2.500.000,00 (dois milh�es e quinhentos mil reais);
XIX. estabelecer a compet�ncia da Diretoria para a emiss�o de quaisquer instrumentos de cr�dito para a capta��o de recursos, sejam “bonds”, “notes”, “commercial papers” ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre as suas condi��es de emiss�o e resgate, podendo, nos casos que definir, exigir a pr�via autoriza��o do Conselho de Administra��o como condi��o de validade do ato;
XX. definir a lista tr�plice de empresas especializadas em avalia��o econ�mica de empresas, para a elabora��o de laudo de avalia��o das a��es da Companhia, nos casos de oferta p�blica de aquisi��o para cancelamento de registro de companhia aberta ou sa�da do Novo Mercado, na forma definida no Artigo 45 deste Estatuto Social;
XXI. aprovar a contrata��o da institui��o prestadora dos servi�os de escritura��o de a��es;
XXII. dispor, observadas as normas deste Estatuto Social e da legisla��o vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento;
XXIII. autorizar a Diretoria a adquirir participa��o no capital de outras sociedades que caracterizem investimento superior a R$20.000,00 (vinte mil reais), no Pa�s ou no exterior, autorizar altera��es estatut�rias e reorganiza��es societ�rias nas subsidi�rias, pedidos de recupera��o judicial ou extrajudicial ou fal�ncia das mesmas;
XXIV. atribuir a cada diretor sem designa��o espec�fica, se houver, suas respectivas fun��es; e
XXV. manifestar-se favor�vel ou contrariamente a respeito de qualquer oferta p�blica de aquisi��o de a��es que tenha por objeto as a��es de emiss�o da Companhia, por meio de parecer pr�vio fundamentado, divulgado em at� 15 (quinze) dias da publica��o do edital da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, que dever� abordar, no m�nimo (i) a conveni�ncia e oportunidade da oferta p�blica de aquisi��o de a��es quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em rela��o � liquidez dos valores mobili�rios de sua titularidade; (ii) as repercuss�es da oferta p�blica de aquisi��o de a��es sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estrat�gicos divulgados pelo ofertante em rela��o � Companhia; e (iv) outros pontos que o Conselho de Administra��o considerar pertinentes, bem como as informa��es exigidas pelas regras aplic�veis estabelecidas pela CVM.
Par�grafo �nico - Os membros do Conselho de Administra��o que sejam Diretores dever�o se abster de votar nas mat�rias previstas nos incisos VIII, XV e XVI deste Artigo 20.
Se��o III - Da Diretoria
Artigo 21 - A Diretoria, cujos membros ser�o eleitos e destitu�veis a qualquer tempo pelo Conselho de Administra��o, ser� composta por no m�nimo 2 (dois) membros e, no m�ximo 7 (sete) membros efetivos, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor de Rela��es com Investidores e os demais sem designa��o espec�fica, sendo admitida a cumula��o de cargos, todos com prazo de mandato de 2 (dois) anos, permitida a reelei��o.
Par�grafo 1� - A elei��o da Diretoria ocorrer� em at� 30 (trinta) dias �teis ap�s a data da realiza��o da Assembleia Geral Ordin�ria que eleger o Conselho de Administra��o, devendo a posse dos eleitos coincidir com o t�rmino do mandato dos seus antecessores.
Par�grafo 2� - No impedimento tempor�rio ou aus�ncia do Diretor Presidente, este ser� substitu�do pelo Diretor sem Designa��o Espec�fica a quem tenha sido atribu�da a responsabilidade pela �rea de Opera��es. Em caso de vac�ncia do cargo de Diretor Presidente, o seu substituto provis�rio ser� o Diretor sem Designa��o Espec�fica a quem tenha sido atribu�da a responsabilidade pela �rea de Opera��es que assumir� a Presid�ncia at� a primeira reuni�o subsequente do Conselho de Administra��o, que ser� convocada imediatamente pelo Presidente do Conselho de Administra��o e designar� o substituto do Diretor Presidente pelo restante do prazo de mandato.
Par�grafo 3� - Os demais Diretores ser�o substitu�dos, em casos de aus�ncia ou impedimento tempor�rio, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vac�ncia no cargo de Diretor, o substituto provis�rio ser� escolhido pelo Diretor Presidente e assumir� a Diretoria at� a primeira reuni�o subsequente do Conselho de Administra��o, que lhe designar� substituto pelo restante do prazo de mandato.
Artigo 22 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necess�rios ao funcionamento regular da Companhia e � consecu��o do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para alienar e onerar bens do ativo permanente, renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposi��es legais ou estatut�rias pertinentes. Compete-lhe administrar e gerir os neg�cios da Companhia, especialmente:
I. cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as delibera��es do Conselho de Administra��o e da Assembleia Geral;
II. deliberar sobre a abertura, o encerramento e a altera��o de endere�os de filiais, ag�ncias, dep�sitos, escrit�rios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no Pa�s ou no exterior;
III. submeter, anualmente, � aprecia��o do Conselho de Administra��o, o Relat�rio da Administra��o e as contas da Diretoria, acompanhados do relat�rio dos auditores independentes, bem como a proposta de destina��o dos lucros apurados no exerc�cio anterior;
IV. elaborar e propor, ao Conselho de Administra��o, os or�amentos anuais e plurianuais, os planos estrat�gicos, os projetos de expans�o e os programas de investimento;
V. aprovar a cria��o e supress�o de subsidi�ria e a participa��o da Companhia no capital de outras sociedades, no Pa�s ou no exterior, observada a pr�via manifesta��o do Conselho de Administra��o;
VI. aprovar a aliena��o ou onera��o de bens do ativo permanente, a aquisi��o de bens para o ativo permanente e a pr�tica de atos, incluindo assinatura de contratos e outros instrumentos, que impliquem na assun��o de outras obriga��es, sob a condi��o de que o Conselho de Administra��o tenha aprovado tal contrata��o quando exigido por este Estatuto Social;
VII. contrair empr�stimos e outros financiamentos, sob condi��o de que o Conselho de Administra��o tenha aprovado tal contrata��o na forma deste Estatuto Social sempre que, em raz�o da tomada de tais empr�stimos ou outros financiamentos, o valor do principal de todos os empr�stimos e financiamentos em aberto da Companhia exceda R$ 10.000.000,00 (dez milh�es de reais), considerados individual ou conjuntamente;
VIII. alienar bens im�veis, ceder direitos reais ou conceder direito real em garantia de empr�stimos;
IX. decidir sobre qualquer assunto que n�o seja de compet�ncia privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administra��o; e
X. constituir �nus reais, prestar fian�as, cau��o, avais ou quaisquer outras garantias em opera��es dela Companhia ou de sociedades de que a Companhia participe, direta ou indiretamente, de forma majorit�ria, como s�cia, acionista ou quotista, que envolvam valores inferiores a R$ 2.500.000,00 (dois milh�es e quinhentos mil reais).
Artigo 23 - Os Diretores t�m as seguintes atribui��es, que poder�o ser detalhadas pelo Conselho de Administra��o:
I. Diretor Presidente: coordenar a a��o dos Diretores e dirigir a execu��o das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia; convocar as reuni�es da Diretoria, por escrito e com pelo menos 5 (cinco) dias �teis de anteced�ncia, e presidi-las; exercer outras atribui��es que lhe forem atribu�das pelo Conselho de Administra��o; indicar o substituto dos demais Diretores nos casos de aus�ncia ou impedimento tempor�rio; e indicar o substituto provis�rio dos demais Diretores nos casos de vac�ncia, observado o disposto no Par�grafo 3�, do Artigo 21, in fine, deste Estatuto Social.
II. Diretor Financeiro: coordenar e dirigir as atividades das �reas administrativa e financeira da Companhia, incluindo, sem limita��o, o planejamento financeiro, elabora��o do or�amento, gest�o de tesouraria e contabilidade.
III. Diretor de Rela��es com Investidores: representar a Companhia perante entidades institucionais, �rg�os reguladores ou atuantes no mercado de valores mobili�rios nacional e internacional, a CVM e a BM&FBOVESPA; desempenhar a fun��o de rela��es com investidores e as de presta��o de informa��es ao p�blico investidor; e monitorar o cumprimento das obriga��es dispostas no Artigo 40 deste Estatuto Social pelos acionistas da Companhia e reportar � Assembleia Geral e ao Conselho de Administra��o, quando solicitado, suas conclus�es, relat�rios e dilig�ncias.
Par�grafo �nico - As atribui��es dos Diretores sem designa��o espec�fica ser�o determinadas pelo Conselho de Administra��o, a partir de proposta n�o exclusiva do Diretor Presidente, na forma do inciso XXIV do Artigo 20 e do inciso I do Artigo 23, ambos deste Estatuto Social.
Artigo 24 - Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos Par�grafos subsequentes, a Companhia ser� representada por 2 (dois) membros da Diretoria, ou ainda por 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou por 2 (dois) procuradores, no limite dos respectivos mandatos.
Par�grafo 1� - Os atos para os quais o presente Estatuto Social exija autoriza��o pr�via do Conselho de Administra��o s� poder�o ser praticados se preenchida tal condi��o.
Par�grafo 2� - O Conselho de Administra��o poder� autorizar a pr�tica de outros atos que vinculem a Companhia por apenas um dos membros da Diretoria ou um procurador, ou ainda, pela ado��o de crit�rios de limita��o de compet�ncia, restringir, em determinados casos, a representa��o da Companhia a apenas um Diretor ou um procurador.
Par�grafo 3� - Na constitui��o de procuradores, observar-se-�o as seguintes regras:
(a) todas as procura��es ser�o outorgadas por 2 (dois) membros da Diretoria, em conjunto; e
(b) os instrumentos de mandato dever�o especificar a extens�o dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato, salvo quando se tratar de mandato ad judicia, que poder� ter prazo indeterminado.
Par�grafo 4� - A Companhia n�o poder� ser representada por procuradores na aliena��o e loca��o de bens im�veis, na cess�o de direitos reais, nem na concess�o de direito real em garantia de empr�stimos.
Par�grafo 5� - N�o ter�o validade, nem obrigar�o a Companhia, os atos praticados em desconformidade ao disposto neste Artigo.
Artigo 25 - O Conselho Fiscal funcionar� de modo n�o permanente, com os poderes e atribui��es a ele conferidos por lei, e somente ser� instalado por delibera��o da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hip�teses previstas em lei.
Artigo 26 - Quando instalado, o Conselho Fiscal ser� composto de 3 (tr�s) membros efetivos e suplentes em igual n�mero, acionistas ou n�o, eleitos e destitu�veis a qualquer tempo pela Assembleia Geral e sua elei��o ser� conduzida conforme previsto em lei.
Par�grafo 1� - Os membros do Conselho Fiscal ter�o o mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos.
Par�grafo 2� - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reuni�o, eleger�o o seu Presidente.
Par�grafo 3� - A investidura nos cargos far-se-� por termo lavrado em livro pr�prio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado.
Par�grafo 4� - A posse dos membros do Conselho Fiscal estar� condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Membros do Conselho Fiscal nos termos do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis.
Artigo 27 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunir�, nos termos da lei, sempre que necess�rio e analisar�, ao menos trimestralmente, as demonstra��es e informa��es financeiras.
Par�grafo 1� - Independentemente de quaisquer formalidades, ser� considerada regularmente convocada a reuni�o � qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal.
Par�grafo 2� - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros.
Artigo 28 - Os membros do Conselho Fiscal ser�o substitu�dos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente.
Artigo 29 - Ocorrendo a vac�ncia do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupar� seu lugar; n�o havendo suplente, a Assembleia Geral ser� convocada para proceder � elei��o de membro para o cargo vago.
Artigo 30 - A remunera��o dos membros do Conselho Fiscal ser� fixada pela Assembleia Geral Ordin�ria que os eleger, observado o Par�grafo 3� do Artigo 162 da Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 31 - O exerc�cio social se inicia em 1� de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano.
Par�grafo �nico - Ao fim de cada exerc�cio social, a Diretoria far� elaborar as demonstra��es financeiras da Companhia, com observ�ncia dos preceitos legais pertinentes.
Artigo 32 - Juntamente com as demonstra��es financeiras do exerc�cio, o Conselho de Administra��o apresentar� � Assembleia Geral Ordin�ria proposta sobre a destina��o do lucro l�quido do exerc�cio, calculado ap�s a dedu��o das participa��es referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por A��es e no Par�grafo 2� deste Artigo, ajustado para fins do c�lculo de dividendos, nos termos do Artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedu��o:
(a) 5% (cinco por cento), no m�nimo, para a reserva legal, at� atingir 20% (vinte por cento) do capital social. No exerc�cio em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social, n�o ser� obrigat�ria a destina��o de parte do lucro l�quido do exerc�cio para a reserva legal;
(b) a parcela necess�ria ao pagamento de um dividendo obrigat�rio n�o poder� ser inferior, em cada exerc�cio, a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro l�quido anual ajustado, na forma prevista pelo Artigo 202 da Lei das Sociedades por A��es; e
(c) o saldo remanescente do lucro l�quido, ap�s a destina��o contida nos itens (a) e (b) deste Artigo 32, ser� destinado � constitui��o da “Reserva para Investimento e Expans�o”, observado o disposto no Artigo 194 da Lei das Sociedades por A��es, que tem por finalidade preservar a integridade do patrim�nio social, e a participa��o da Companhia em suas controladas e coligadas, evitando a descapitaliza��o resultante da distribui��o de lucros n�o realizados, bem como assegurar recursos para financiar aplica��es adicionais de capital fixo e circulante e a expans�o das atividades sociais. A Reserva para Investimento e Expans�o n�o poder� ultrapassar o limite de 100% (cem por cento) do capital social. Uma vez atingido esse limite m�ximo, a Assembleia Geral poder� deliberar sobre a aplica��o do excesso na integraliza��o ou no aumento do capital social, ou na distribui��o de dividendos.
Par�grafo 1� - O saldo das reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e as reservas para conting�ncias, n�o poder� ultrapassar o valor do capital social. Uma vez atingido esse limite m�ximo, a Assembleia Geral poder� deliberar sobre a aplica��o do excesso na integraliza��o, no aumento do capital social ou na distribui��o de dividendos.
Par�grafo 2� - A Assembleia Geral poder� atribuir aos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria uma participa��o nos lucros, ap�s deduzidos os preju�zos acumulados e a provis�o para o imposto de renda e contribui��o social, nos casos, forma e limites legais.
Artigo 33 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administra��o, ad referendum da Assembleia Geral Ordin�ria, poder� a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a t�tulo de remunera��o do capital pr�prio destes �ltimos, observada a legisla��o aplic�vel. As eventuais import�ncias assim desembolsadas poder�o ser imputadas ao valor do dividendo obrigat�rio previsto neste Estatuto Social.
Par�grafo �nico - A Companhia poder� elaborar balan�os semestrais, ou em per�odos inferiores, e declarar, por delibera��o do Conselho de Administra��o:
(a) o pagamento de dividendo ou juros sobre capital pr�prio, � conta do lucro apurado em balan�o semestral, imputados ao valor do dividendo obrigat�rio, se houver;
(b) a distribui��o de dividendos em per�odos inferiores a 6 (seis) meses, ou juros sobre capital pr�prio, imputados ao valor do dividendo obrigat�rio, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exerc�cio social n�o exceda ao montante das reservas de capital; e
(c) o pagamento de dividendo intermedi�rio ou juros sobre capital pr�prio, � conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no �ltimo balan�o anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigat�rio, se houver.
Artigo 34 - A Assembleia Geral poder� deliberar a capitaliza��o de reservas de lucros ou de capital, inclusive as institu�das em balan�os intermedi�rios, observada a legisla��o aplic�vel.
Artigo 35 - Os dividendos n�o recebidos ou reclamados prescrever�o no prazo de 3 (tr�s) anos, contados da data em que tenham sido postos � disposi��o do acionista, e reverter�o em favor da Companhia.
Artigo 36 - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras mai�sculas ter�o os seguintes significados:
“Acionista Controlador” significa o(s) acionista(s) ou o Grupo de Acionistas que exer�a(m) o Poder de Controle da Companhia;“Acionista Controlador Alienante” significa o Acionista Controlador quando este promove a Aliena��o de Controle da Companhia;“A��es de Controle” significa o bloco de a��es que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exerc�cio individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia;“A��es em Circula��o” significa todas as a��es emitidas pela Companhia, excetuadas as a��es detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria;“Administradores” significa, quando no singular, os diretores e membros do conselho de administra��o da Companhia referidos individualmente ou, quando no plural, os diretores e membros do conselho de administra��o da Companhia referidos conjuntamente;“Adquirente” significa aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere as A��es de Controle em uma Aliena��o de Controle da Companhia;“Aliena��o de Controle da Companhia” significa a transfer�ncia a terceiro, a t�tulo oneroso, das A��es de Controle;“Grupo de Acionistas” significa o grupo de pessoas: (i) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob controle comum; ou (ii) entre as quais haja rela��o de Controle; ou (iii) sob Controle Comum;“Investidor” significa qualquer pessoa, que j� seja ou n�o acionista da Companhia, incluindo, sem limita��o, qualquer pessoa natural ou jur�dica, fundo de investimento, condom�nio, carteira de t�tulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organiza��o, residente, com domic�lio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas.;“Poder de Controle” significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos �rg�os da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participa��o acion�ria detida. H� presun��o relativa de titularidade do controle em rela��o � pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de a��es que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas tr�s �ltimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que n�o seja titular das a��es que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante; e “Valor Econ�mico” significa o valor da Companhia e de suas a��es que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utiliza��o de metodologia reconhecida ou com base em outro crit�rio que venha a ser definido pela CVM.
Artigo 37 - A Aliena��o do Controle da Companhia, tanto por meio de uma �nica opera��o, como por meio de opera��es sucessivas, dever� ser contratada sob condi��o, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es dos demais acionistas da Companhia, observando as condi��es e os prazos previstos na legisla��o vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualit�rio �quele dado ao Acionista Controlador Alienante.
Par�grafo 1� - Caso a aquisi��o do Controle tamb�m sujeite o adquirente do Controle � obriga��o de realizar a oferta p�blica de aquisi��o das a��es exigida pelo Artigo 40 deste Estatuto Social, o pre�o de aquisi��o na oferta p�blica de aquisi��o das a��es ser� o maior entre os pre�os determinados em conformidade com este Artigo 37 e o Par�grafo 2� do Artigo 40 deste Estatuto Social.
Par�grafo 2� - O Acionista Controlador Alienante n�o poder� transferir a propriedade de suas a��es ao Adquirente enquanto este �ltimo n�o subscrever o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
Par�grafo 3� - A Companhia n�o registrar� qualquer transfer�ncia de a��es para o Adquirente ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) acionista(s) n�o subscrever(em) o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
Par�grafo 4� - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exerc�cio do Poder de Controle poder� ser registrado na sede da Companhia enquanto os seus signat�rios n�o tenham subscrito o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
Par�grafo 5� - Ap�s uma opera��o de Aliena��o de Controle da Companhia e da subsequente realiza��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es da Companhia referida no caput deste Artigo 37, o Adquirente, quando necess�rio, dever� tomar as medidas cab�veis para recompor, nos 6 (seis) meses subsequentes � aquisi��o do Poder de Controle, o percentual m�nimo de A��es em Circula��o, equivalente a pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do capital social total da Companhia.
Artigo 38 - A oferta p�blica referida no Artigo anterior ser� exigida ainda:
I. nos casos em que houver cess�o onerosa de direitos de subscri��o de a��es e de outros t�tulos ou direitos relativos a valores mobili�rios convers�veis em a��es, que venha a resultar na Aliena��o do Controle da Companhia; e
II. em caso de aliena��o do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficar� obrigado a declarar � BM&FBOVESPA o valor atribu�do � Companhia nessa aliena��o e anexar documenta��o que o comprove.
Artigo 39 - Aquele que adquirir o Poder de Controle, em raz�o de contrato particular de compra de a��es celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de a��es, estar� obrigado a:
I. efetivar a oferta p�blica referida no Artigo 37 deste Estatuto Social; e
II. pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente � diferen�a entre o pre�o da oferta p�blica e o valor pago por a��o eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores � data da aquisi��o do Poder de Controle, devidamente atualizado at� a data do pagamento. Referida quantia dever� ser distribu�da entre todas as pessoas que venderam a��es da Companhia nos preg�es em que o Adquirente realizou as aquisi��es, proporcionalmente ao saldo l�quido vendedor di�rio de cada uma, cabendo � BM&FBOVESPA operacionalizar a distribui��o, nos termos de seus regulamentos.
Artigo 40 - Qualquer Investidor que adquira ou se torne titular de a��es de emiss�o da Companhia em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia dever�, no prazo m�ximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisi��o ou do evento que resultou na titularidade de a��es em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia, realizar uma oferta p�blica de aquisi��o da totalidade das a��es de emiss�o da Companhia, observando-se o disposto na regulamenta��o aplic�vel da CVM, notadamente a Instru��o CVM n�. 361, de 5 de mar�o de 2002 e altera��es posteriores, os regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Artigo, sendo que na hip�tese de oferta p�blica de aquisi��o de a��es sujeita a registro, o prazo de 60 (sessenta) dias referido acima ser� considerado cumprido se neste per�odo for solicitado tal registro.
Par�grafo 1� - A oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista neste Artigo 40 dever� ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, (ii) efetivada em leil�o a ser realizado na BM&FBOVESPA, (iii) lan�ada pelo pre�o determinado de acordo com o previsto no Par�grafo 2� deste Artigo, e (iv) paga � vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisi��o na oferta p�blica de aquisi��o de a��es de emiss�o da Companhia.
Par�grafo 2� - O pre�o de aquisi��o na oferta p�blica de aquisi��o prevista neste Artigo 40 de cada a��o de emiss�o da Companhia n�o poder� ser inferior ao maior valor entre: (i) o valor econ�mico apurado em laudo de avalia��o; (ii) 120% (cento e vinte por cento) do pre�o de emiss�o das a��es no mais recente aumento de capital realizado mediante distribui��o p�blica ocorrido no per�odo de 24 (vinte e quatro) meses que anteceder a data em que se tornar obrigat�ria a realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o nos termos deste Artigo 40, devidamente atualizado pelo IPCA at� o momento do pagamento; e (iii) 120% (cento e vinte por cento) da m�dia ponderada da cota��o unit�ria m�dia das a��es de emiss�o da Companhia durante o per�odo de 90 (noventa) dias de negocia��o anterior � realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o prevista neste Artigo 40 na bolsa de valores em que houver o maior volume de negocia��es das a��es de emiss�o da Companhia.
Par�grafo 3� - A realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es mencionada no caput deste Artigo n�o excluir� a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a pr�pria Companhia, formular uma oferta p�blica de aquisi��o de a��es concorrente, nos termos da regulamenta��o aplic�vel.
Par�grafo 4� - O Investidor estar� obrigado a atender as eventuais solicita��es ou as exig�ncias da CVM, formuladas com base na legisla��o aplic�vel, relativas � oferta p�blica de aquisi��o prevista neste Artigo 40, dentro dos prazos m�ximos prescritos na regulamenta��o aplic�vel.
Par�grafo 5� - Na hip�tese de o Investidor n�o cumprir com as obriga��es impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos m�ximos: (i) para a realiza��o ou solicita��o do registro da oferta p�blica de aquisi��o de a��es; ou (ii) para atendimento das eventuais solicita��es ou exig�ncias da CVM, o Conselho de Administra��o da Companhia convocar� Assembleia Geral Extraordin�ria, na qual Investidor n�o poder� votar, para deliberar sobre a suspens�o do exerc�cio dos direitos do Investidor que n�o cumpriu com qualquer obriga��o imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por A��es, sem preju�zo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorr�ncia do descumprimento das obriga��es impostas por este Artigo.
Par�grafo 6� - Qualquer Investidor que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as a��es de emiss�o da Companhia em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia, estar� igualmente obrigado a, no prazo m�ximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisi��o ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre a��es em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia, realizar uma oferta p�blica de aquisi��o de a��es, nos termos descritos neste Artigo, sendo que, na hip�tese de oferta p�blica de aquisi��o de a��es sujeita a registro, o prazo de 60 (sessenta) dias referido acima ser� considerado cumprido se neste per�odo for solicitado tal registro.
Par�grafo 7� - As obriga��es constantes do Artigo 254-A da Lei das Sociedades por A��es e dos Artigos 37, 38 e 39 deste Estatuto Social n�o excluem o cumprimento pelo Investidor das obriga��es constantes deste Artigo, ressalvado o disposto nos Artigos 46 e 47 deste Estatuto Social.
Par�grafo 8� - O disposto neste Artigo n�o se aplica na hip�tese de uma pessoa se tornar titular de a��es de emiss�o da Companhia em quantidade superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total das a��es de sua emiss�o em decorr�ncia: (i) de sucess�o legal, sob a condi��o de que o acionista aliene o excesso de a��es em at� 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorpora��o de outra sociedade pela Companhia, (iii) da incorpora��o de a��es de outra sociedade pela Companhia, ou (iv) da subscri��o de a��es da Companhia, realizada em uma �nica emiss�o prim�ria, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administra��o, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixa��o do pre�o de emiss�o das a��es com base em valor econ�mico obtido a partir de um laudo de avalia��o econ�mico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experi�ncia comprovada em avalia��o de companhias abertas.
Par�grafo 9� - Para fins do c�lculo do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia descrito no caput deste Artigo, n�o ser�o computados os acr�scimos involunt�rios de participa��o acion�ria resultantes de cancelamento de a��es em tesouraria ou de redu��o do capital social da Companhia com o cancelamento de a��es.
Par�grafo 10 - Caso a regulamenta��o da CVM aplic�vel � oferta p�blica de aquisi��o prevista neste Artigo determine a ado��o de um crit�rio de c�lculo para a fixa��o do pre�o de aquisi��o de cada a��o da Companhia na oferta p�blica de aquisi��o de a��es que resulte em pre�o de aquisi��o superior �quele determinado nos termos do Par�grafo 2� deste Artigo, dever� prevalecer na efetiva��o da oferta p�blica de aquisi��o prevista neste Artigo aquele pre�o de aquisi��o calculado nos termos da regulamenta��o da CVM.
Par�grafo 11 - A altera��o que limite o direito dos acionistas � realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o prevista neste Artigo ou a exclus�o deste Artigo obrigar� o(s) acionista(s) que tiver (em) votado a favor de tal altera��o ou exclus�o na delibera��o em Assembleia Geral a realizar a oferta p�blica de aquisi��o prevista neste Artigo.
Artigo 41 - Na oferta p�blica de aquisi��o de a��es a ser realizada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o pre�o m�nimo a ser ofertado dever� corresponder ao Valor Econ�mico apurado em laudo de avalia��o, referido no Artigo 45 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Artigo 42 - Caso os acionistas reunidos em Geral deliberem a sa�da da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou em virtude de opera��o de reorganiza��o societ�ria na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida opera��o, o Acionista Controlador dever� efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no m�nimo pelo Valor Econ�mico das respectivas a��es, Valor Econ�mico este a ser apurado em laudo de avalia��o elaborado nos termos do Artigo 45 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Par�grafo �nico - A not�cia da realiza��o da oferta p�blica mencionada no caput deste Artigo 42 dever� ser comunicada � BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente ap�s a realiza��o da Assembleia Geral que houver aprovado a sa�da da Companhia do Novo Mercado ou a referida reorganiza��o societ�ria.
Artigo 43 - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a sa�da da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou em virtude de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida opera��o, a sa�da estar� condicionada � realiza��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es nas mesmas condi��es previstas no Artigo 42 acima.
Par�grafo 1� - A referida Assembleia Geral dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia Geral, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
Par�grafo 2� - Na aus�ncia de defini��o dos respons�veis pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no caso de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a companhia resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado, caber� aos acionistas que votaram favoravelmente � reorganiza��o societ�ria realizar a referida oferta.
Artigo 44 - A sa�da da Companhia do Novo Mercado em raz�o de descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado est� condicionada � efetiva��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no m�nimo, pelo Valor Econ�mico das a��es, a ser apurado em laudo de avalia��o de que trata o Artigo 45 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Par�grafo 1� - O Acionista Controlador dever� efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput deste Artigo 44.
Par�grafo 2� - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e ocorrendo a sa�da da Companhia do Novo Mercado em raz�o de descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado por delibera��o em Assembleia Geral, a oferta p�blica de aquisi��o de a��es dever� ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da delibera��o que implicou o descumprimento.
Par�grafo 3� - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a sa�da do Novo Mercado referida no caput deste Artigo 44 ocorrer por ato ou fato da administra��o, os Administradores dever�o convocar uma Assembleia Geral cuja ordem do dia ser� a delibera��o sobre como sanar o descumprimento das obriga��es constantes no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela sa�da da Companhia do Novo Mercado.
Par�grafo 4� - Caso a Assembleia Geral mencionada no Par�grafo 3� acima delibere pela sa�da da Companhia do Novo Mercado, a referida Assembleia Geral dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput deste artigo 44, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
Artigo 45 - O laudo de avalia��o de que tratam os Artigos 41, 42 e 44 deste Estatuto Social dever� ser elaborado por institui��o ou empresa especializada, com experi�ncia comprovada e independ�ncia quanto ao poder de decis�o da Companhia, de seus Administradores e/ou dos Acionistas Controladores, devendo o laudo tamb�m satisfazer os requisitos dos Par�grafos 1� a 2� deste Artigo e do Par�grafo 1� do Artigo 8� da Lei das Sociedades por A��es, bem como conter a responsabilidade prevista no Par�grafo 6� desse mesmo Artigo.
Par�grafo 1� - A escolha da empresa especializada respons�vel pela determina��o do Valor Econ�mico da Companhia � de compet�ncia privativa da Assembleia Geral, a partir da apresenta��o, pelo Conselho de Administra��o, de lista tr�plice, devendo a respectiva delibera��o, n�o se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes de A��es em Circula��o presentes naquela assembl�ia, que (i) se instalada em primeira convoca��o, dever� contar com a presen�a de acionistas que representem, no m�nimo, 20% (vinte por cento) do total de A��es em Circula��o; ou (ii) se instalada em segunda convoca��o, poder� contar com a presen�a de qualquer n�mero de acionistas representantes das A��es em Circula��o.
Par�grafo 2� - Os custos de elabora��o do laudo de avalia��o exigido dever�o ser suportados integralmente pelos respons�veis pela efetiva��o da oferta p�blica de aquisi��o das a��es, conforme o caso.
Artigo 46 - � facultada a formula��o de uma �nica oferta p�blica de aquisi��o de a��es, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Cap�tulo VII, no Regulamento de Listagem no Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM, desde que seja poss�vel compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de ofertas e n�o haja preju�zo para os destinat�rios da oferta e seja obtida a autoriza��o da CVM quando exigida pela legisla��o aplic�vel.
Artigo 47 - A Companhia ou os acionistas respons�veis pela realiza��o das ofertas p�blicas previstas neste Cap�tulo VII, no Regulamento de Listagem no Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM poder�o assegurar sua efetiva��o por interm�dio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, nas hip�teses admitidas pela lei e pela regulamenta��o aplic�veis, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, n�o se eximem da obriga��o de realizar a oferta at� que a mesma seja conclu�da com observ�ncia das regras aplic�veis.
Artigo 48 - Na hip�tese de apresenta��o de quaisquer das ofertas p�blicas de aquisi��o de a��es referidas neste Cap�tulo VII ou divulga��o p�blica, nos termos previstos nas regras da CVM, da inten��o de realizar ou das condi��es de uma potencial opera��o de incorpora��o, fus�o ou cis�o da Companhia, dever�o ser inclu�das como objeto, conforme o caso, da oferta, do recesso e da substitui��o de a��es, todas as a��es eventualmente resultantes do exerc�cio de deb�ntures convers�veis em circula��o, observado o Artigo 12 da Instru��o CVM n�. 361, de 5 de mar�o de 2002 e altera��es posteriores, devendo a Companhia assegurar aos titulares de deb�ntures convers�veis em circula��o o direito de exercer convers�o e receber as a��es objeto das deb�ntures em at� 10 (dez) dias �teis ap�s a comunica��o nesse sentido.
Par�grafo �nico - N�o obstante o previsto nos Artigos 40, 46, 47 e 48 deste Estatuto Social, as disposi��es do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecer�o nas hip�teses de preju�zo dos direitos dos destinat�rios das ofertas mencionadas em referidos artigos.
Artigo 49 - A Companhia, seus Acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a C�mara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controv�rsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplica��o, validade, efic�cia, interpreta��o, viola��o e seus efeitos das disposi��es contidas na Lei das Sociedades por A��es, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monet�rio Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplic�veis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, al�m daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de San��es e do Contrato de Participa��o do Novo Mercado.
Par�grafo �nico - Sem preju�zo da validade desta cl�usula arbitral, o requerimento de medidas de urg�ncia pelas partes, antes de constitu�do o tribunal arbitral, dever� ser remetido a um �rbitro de apoio, na forma do item 5.1 do Regulamento de Arbitragem da C�mara de Arbitragem do Mercado.
Artigo 50 - A Companhia entrar� em liquida��o nos casos determinados em lei, cabendo � Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que dever� funcionar nesse per�odo, obedecidas as formalidades legais.
Artigo 51 - Os casos omissos neste Estatuto Social ser�o resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por A��es e o Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
�ltima Atualiza��o em 9 de Maio de 2012

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 Artigo 10

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 Artigo 44
 Artigo 40
 Artigo 110

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 Artigo 19
 Artigo 23

Artigo 16
 artigo 141
 Artigo 141

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20
 Artigo 132
 Artigo 6
 Artigo 9
 Artigo 6
 Artigo 36
 Artigo 45
 Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23
 Artigo 21
in fine
 Artigo 40
 Artigo 20
 Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30
 Artigo 162

Artigo 31

Artigo 32
 Artigo 190
 Artigo 202
 Artigo 202
 Artigo 32
 Artigo 194

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37
 Artigo 40
 Artigo 37
 Artigo 40
 Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39
 Artigo 37

Artigo 40
 Artigo 40
 Artigo 40
 Artigo 40
 Artigo 40
 Artigo 40
 Artigo 120
 Artigo 254

Artigo 41
 Artigo 45

Artigo 42
 Artigo 45
 Artigo 42

Artigo 43
 Artigo 42

Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 44
 Artigo 44
 artigo 44

Artigo 45
 Artigo 8

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48
 Artigo 12

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51