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Timestamp: 2019-11-14 11:05:00+00:00

Document:
Art. 44 da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45
Página 3303 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
artigo 206 , § 3º , VIII , do Código Civil , combinado com o artigo 44 da Lei Federal nº 10.931 /04 e o artigo 70 da Lei... POSICIONAMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. …
/2005 e art. 44, VI, do Decreto-Lei 7.661/1945, pois a competência para julgar o pedido contraposto não seria do juízo... merece ser provido, nos termos da Súmula 568 do STJ. Os recorrentes também …
(nota 1) , da Lei 8.666 6/93; b) Despacho de ratificação, em afronta ao artigo 26, capu (nota 2) t, da referida Lei; c... da Credenciada, em infringência ao artigo 29 , inciso II (nota 4) , da Lei …
1) , da Lei 8.666 6/93; b) Despacho de ratificação, em afronta ao artigo 26, capu (nota 2) t, da referida Lei; c...) Disponibilização das informações do Credenciamento no sítio da Prefeitura, em …
Página 2754 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2019
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs..., DA LUG (DF 57.663/66) C.C. ART. 44 , DA LF 10.931/2004, A CONTAR DO …
Página 2772 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2019
, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Martins Borges... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10030369820188260229 SP 1003036-98.2018.8.26.0229
, no sentido de ser constitucional o art. 5º da MP nº 2.170-36/01 Seguro prestamista - Se foi oferecido o produto... 592.377, rel. Min. Marco Aurélio, por entender constitucional o art. 5º da MP nº …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10621574820178260114 SP 1062157-48.2017.8.26.0114
constitucional o art. 5º da MP nº 2.170-36/01 - Tarifas bancárias – Cobrança de tarifa de cadastro Validade da sua cobrança... provimento ao RE nº 592.377, rel. Min. Marco Aurélio, por entender …
a violação ao termo legal da falência (art. 52, VIII, do Decreto-Lei nº 7.661 /45), e o retorno das partes ao status... DE AMBAS AS PARTES. DIREITO INTERTEMPORAL. FALÊNCIA DECRETADA SOB A ÉGIDE DA …
Art. 44 do Decreto Lei 7661/45
Art. 44 da Lei de Falência

References: artigo 206
 artigo 44
 artigo 70
 artigo 26
 artigo 29
 artigo 26