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Timestamp: 2019-05-23 18:58:54+00:00

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Diários sobre Art. 18, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 18, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Diários
, o que se coaduna como art. 18, I, do Código Penal.Assim, tenho como presente a tipicidade quanto à imputação do art. 157....Embora o inciso I, do 2º, do art. 157, do Código Penal (violência ou ameaça exercida comemprego de arma), tenha sido revogado pela...), nos termos do revogado inciso I, pois assimresta autorizad...
Pg. 10990. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2019
se negou vigência ao art. 18 , inciso I , art. 121 , § 2º , IV c/c art. 14 , inciso II , todos do Código Penal . É...
Pg. 11343. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019
, incisos II e IV , c/c o art. 18 , inciso I , c/c o art. 29 , caput, todos do Código Penal , tendo a custódia sido...Pg. 11343. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019 HABEAS CORPUS Nº 510.877 - GO (2019/0140977-1) RELATOR... que a paciente foi presa em flagrante em 15-06-2018, por ter, supostamente, cometido ...
Pg. 13475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019
de Processo Penal e 18, I, do Código Penal, ao argumento de haver, na denúncia, deficiência na descrição das condutas... tenha mantido a condenação imposta pela sentença, pela prática do crime previsto no art. 1º, II, da Lei 8.137/90, reduziu...Pg. 13475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019 RECURSO ESPECIAL...
Pg. 684. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/05/2019
, na forma do artigo 70 c/c os artigos 18, inciso I, in fine, todos do Estatuto Repressor, e do artigo 180, “caput”, do Código Penal, em concurso... das vítimas Romualdo Moreira e Claudecira Santos da Silva, nos termos do inciso IV do artigo 387 do CPP. O rol das testemunhas... presentes a materialidade e indícios sufi...
Pg. 685. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/05/2019
, por duas vezes, na forma do artigo 70 c/c os artigos 18, inciso I, in fine, e 29, todos do Código Penal, e do artigo... (artigo 69 do Código Penal) e o denunciado Jefferson Gomes foi pronunciado nas disposições do artigo 121, § 2º, inciso V... 180, § 1º, do Estatuto Repressivo, em concurso material (artigo 69 do Códi...
Pg. 65. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/05/2019
, do Código Penal; art. 89, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.666/93. Em relação ao indicado dissenso jurisprudencial, não...(a) : Desembargador Sansão Saldanha Vistos. Nos termos do art. 145, § 1º, do novo Código de Processo Civil, declaro minha suspeição... interno, por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 14...
Pg. 27. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 10/05/2019
, registro que, apesar de imputados os crimes de homicídio qualificado, na forma do art.18, I, parte final, do Código... Dirigir ou Habilitação gerando perigo de dano (art. 309 da Lei nº 9.503/97) e praticar homicídio qualificado (art. 121, § 2...º, IV do CP), na forma do art.18, I, parte final, do CP (dolo eventual). ...
Pg. 2142. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2019
AGRANTE DO AUTUADO NATANIAS PEREIRA DOS SANTOS PELA PRATICA DO CR IME CAPITULADO NO ART. 121 , C/C ART. 18 , INC. I... E LXIII DO ARTIGO 5 , DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICOCONSTITUCIONAL PATRIO E O ARTIGO 186 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... , DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FATO OCORRIDO NO DIA 08/05/2019, POR VOLTA DAS 02...
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References: artigo 70
in fine
 artigo 180
 artigo 387
 artigo 70
in fine
 artigo 121
 ARTIGO 5
 ARTIGO 186