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Timestamp: 2016-09-27 10:23:16+00:00

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QUESTÕES PARA REVISÃO PROVA DE ÉTICA – JUNHO DE 2011. | Assessoria Jurídica.
QUESTÕES PARA REVISÃO PROVA DE ÉTICA – JUNHO DE 2011.
1) QUAL O ROL DE SANÇÕES PARA O ADVOGADO QUE COMETE INFRAÇÃO DISCIPLINAR?
ESTATUTO OAB: Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
2) A PENA DE MULTA É APLICADA ISOLADAMENTE AO ADVOGADO QUE COMETE INFRAÇÃO? POR QUE?
Não, é aplicada cumulativamente com as penas de censura ou suspensão, desde que haja circunstâncias agravantes, conforme prescreve o artigo 36 do estatuto da OAB.
3) QUANDO A PENA DE CENSURA PODE SER CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA RESERVADA?
Quando houverem circunstâncias atenuantes, conforme artigo 36, estatuto OAB, final do parágrafo único.
4) QUANDO PODE O ADVOGADO SER REABILITADO DE QUALQUER PUNIÇÃO DISCIPLINAR? Após um ano do cumprimento de qualquer sanção disciplinar, o advogado pode requerer sua reabilitação, se provar bom comportamento. Porém quando a sanção ocorreu pela prática de crime, o pedido de reabilitação deve obedecer o prazo correspondente a reabilitação criminal. 5) INDIQUE TRES INFRAÇÕES DISCIPLINARES SUJEITAS A PENA DE CENSURA.
1 – Angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros. 2 – Manter sociedade profissional, fora das normas e preceitos estabelecidos pelo estatuto da OAB.
3 – Violar sem justa causa sigilo profissional.
6) QUAL A ESTRUTURA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL?
A OAB rege-se pela Lei 8906/94, Estatuto da OAB, sendo regulamentado pelo Regulamento Geral do estatuto da OAB e pelo Código de ética e Disciplina, estabelecidos Pelo Conselho Federal da OAB.
Compreende 27 seções, uma em cada Estado e no Distrito Federal.
Secionais – Diretoria e Endereço
Conselhos Secionais, com jurisdição sobre os respectivos territórios dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Territórios;
Subseções, partes autônomas do Conselho Secional;
Caixas de Assistência dos Advogados, criadas pelos Conselhos Secionais.
7) QUAL A FINALIDADE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL?
8) QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL?
A Natureza Jurídica é especial e única, SUI GENERIS, pessoa jurídica de direito público interno, que presta serviço público, porém não equiparável a autarquia nem a entidade paraestatal. Para José Cretella JR, trata-se de corporação pública, espécie do gênero autarquia. Ou verdadeira constelação autárquica, distribuídas em cada estado.
9) QUANDO PODE SER CRIADA UMA CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS?
ESTATUTO DA OAB: Artigo 45, § 4º : As Caixas de Assistência dos Advogados, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.
10) QUANDO UMA SUBSEÇÃO DA OAB PODE TER UM CONSELHO INTERNO?
ARTIGO 60 . Estatuto da OAB: § 3º Havendo mais de cem advogados, a Subseção pode ser integrada, também, por um Conselho em número de membros fixado pelo Conselho Seccional.
11) POR QUE, MESMO EXERCENDO UM SERVIÇO PÚBLICO A OAB É INDEPENDENTE EM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS DO ESTADO?
Subordinar a OAB, um órgão complementar e auxiliar do Poder Judiciário, ao Poder Executivo seria violar o dispositivo constitucional que assegura independência e harmonia entre os Poderes da União (art. 2º da CF).
Sendo assim, a OAB representa um desmembramento do poder estatal de controlar e regular as atividades profissionais, que passa a deter a exclusividade desta função.
12) QUAL O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA OAB E QUANDO INICIA SUA CONTAGEM?
Art. 43. EST. DA OAB: A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.
13) QUAIS OS EVENTOS QUE INTERROMPEM O PRAZO PRESCRICIONAL NO PROCESSO DISCIPLINAR DA OAB?
ARTIGO 43 – EST. OAB: § 2º A prescrição interrompe-se:
14) O QUE É “PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE” NO PROCESSO DISCIPLINAR DA OAB E QUAL O SEU PRAZO?
Artigo 43 OAB: § 1º Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.
Processo parado por mais de 03 anos.
15) SEGUNDO O AUTOR DO TEXTO, O PROCESSO DISCIPLINAR DA OAB É INQUISITIVO OU ACUSATÓRIO? POR QUE?
É acusatório, pois os atos do processo obedecem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, tendo o advogado todas as prerrogativas de defesa garantidas. Quem julga não é o mesmo que instrui o processo, sendo outro também quem dá o parecer preliminar.
16) QUAL O PRAZO EM QUE OS ATOS PROCESSUAIS PELO ACUSADO DEVERÃO SER REALIZADOS?
Os atos devem ser realizados sempre no prazo de 15 dias, sendo que para a defesa prévia o relator pode conceder prazo maior, quando exposto motivo relevante.
17) É POSSÍVEL NO PROCESSO DISCIPLINAR DA OAB EXISTIR NOVA CAPITULAÇÃO DOS FATOS QUANDO DO SEU JULGAMENTO, DIFERENTE DAQUELA DO RECEBIMENTO E INSTAURAÇÃO?
Sim, pois o advogado se defende dos fatos a ele imputados e não da capitulação jurídica. Pode o relator apresentar representação ex offício, que poderá dar ensejo a outro processo.
18) QUAIS OS RECURSOS CABÍVEIS CONTRA AS DECISÕES NO PROCESSO DISCIPLINAR?
Cabem recursos contra as decisões terminativas de mérito ou não. Não é possível recorrer de decisões interlocutórias. Não são nominados, exceto o de Embargos de declaração. Cabe recursos das decisões proferidas pelos tribunais de ética, para o conselho seccional e do julgamento do conselho seccional, cabe recurso ao conselho federal. 19) QUANDO É CABÍVEL A REVISÃO DOS PROCESSOS DISCIPLINARES NA OAB?
Cabe ainda revisão dos processos disciplinares, quando a decisão for condenatória e decorrer de: Erro de julgamento. EX: Fixação de pena diversa ou mais gravosa da imputada pelo conselho seccional se o Tribunal Federal pretendia manter a pena. Julgamento proferido em processo disciplinar, quando a prescrição da pretensão punitiva já se consumara.
20) QUAIS OS EFEITOS DOS RECURSOS NOS PROCESSOS DISCIPLINARES DA OAB?
Os recursos têm efeito Suspensivo (suspende o direito) e Devolutivo (Devolução à instância Superior), exceto aquele interposto contra decisão que aplica a suspensão preventiva.
21) DENTRE AS SANÇÕES CABÍVEIS NO PROCESSO DISCIPLINAR REALIZADO PELA OAB NO CONCERNENTE AOS ADVOGADOS ESTÃO A CENSURA, A SUSPENSÃO, A EXCLUSÃO E A MULTA. DENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES PARA A APLICAÇÃO DO ATO SANCIONATÓRIO, ENCONTRA-SE, CONSOANTE O ESTATUTO:
R: (A) exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.
22) MÁRIO, ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB, FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO E, APÓS A SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO, RESPONDEU A PROCESSO DISCIPLINAR, TENDO SOFRIDO, COMO CONSEQUÊNCIA, PENALIDADE DE EXCLUSÃO DA ORDEM. CONSIDERANDO A SITUAÇÃO HIPOTÉTICA APRESENTADA E O ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA. a a penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso mário tivesse recebido três suspensões.
R: (B) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.
C Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
D Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
23)DE ACORDO COM O ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, TEM EFEITO SUSPENSIVO RECURSO CONTRA:
R: (B) decisão não unânime proferida por conselho seccional.
D suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
24) ACERCA DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
A O advogado que esteja em débito com plurais contribuições e multas perante a OAB e que, mesmo regularmente intimado, mantenha-se inadimplente, deverá responder por infração disciplinar e pelo crime de charlatanismo.
B Considere que uma advogada inscrita na OAB receba, adiantadamente, honorários contratuais de seu cliente, mas não preste o serviço jurídico contratado. Nessa situação hipotética, a advogada tem direito à quantia recebida, visto que sua
conduta não configura locupletamento à custa do cliente.
R: (C) Cometerá infração disciplinar o advogado que receber dinheiro de cliente para pagar parcelas de financiamento e proceder, sem autorização, à compensação com honorários que ele alegue devidos.
D Considere que um advogado, após ser notificado pelo juiz para devolver os autos que retenha além do prazo, não atenda ao mandado, tampouco ao de busca e apreensão. Nessa situação hipotética, embora não incida em nenhuma infração disciplinar perante a OAB, deverá o advogado arcar com o ônus processual de sua conduta.
25) AO CONSELHO DA SUBSEÇÃO COMPETE:
A instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Conselho Federal.
R: (B) receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do conselho seccional.
C representar a OAB no Conselho de Segurança do MERCOSUL.
D fiscalizar as funções e atribuições do conselho seccional. 26) COMPETE AO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB:
R: A aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.
B alienar ou onerar bens móveis.
C presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.
D definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.
27) ASSINALE A OPÇÃO CORRETA ACERCA DAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS.
A As caixas de assistência dos advogados, no âmbito dos estados, têm personalidade jurídica própria, não podendo sofrer intervenção dos respectivos conselhos seccionais.
B O estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados deve ser aprovado pela diretoria dessa entidade e registrado pelo presidente na secretaria estadual da fazenda.
R: (C) A coordenação nacional das caixas de assistência é o órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados.
D A Caixa de Assistência dos Advogados tem caráter nacional e é administrada pelo presidente do Conselho Federal da OAB
28) A PUNIÇÃO DISCIPLINAR DOS ADVOGADOS COMPETE AO:
R: (A) conselho seccional do estado onde a infração for cometida, ainda que não seja o local onde o advogado tenha a inscrição principal ou suplementar, desde que a infração não seja praticada perante o Conselho Federal.
B conselho seccional do estado onde o advogado tenha inscrição principal ou onde tenha inscrição suplementar, indistintamente.
C conselho seccional do estado onde o advogado tenha sua inscrição principal.
D conselho seccional do estado onde se tome, primeiramente, conhecimento da infração.
29) ASSINALE A OPÇÃO CORRETA ACERCA DO PROCESSO DISCIPLINAR A QUE SE SUJEITAM OS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB.
A No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva.
B De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.
R: (C) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova.
D Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.
30) ANTÔNIO, ADVOGADO QUE NUNCA FORA PUNIDO DISCIPLINARMENTE, ESTÁ RESPONDENDO, NA OAB, A PROCESSO DISCIPLINAR SOB A ACUSAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL. NESSA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA, SE FOR CONDENADO, ANTÔNIO DEVERÁ SER PUNIDO COM A PENA DE: A exclusão.
R: © censura.
D multa.
31) ACERCA DO PROCESSO DISCIPLINAR REGULAMENTADO NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
A Apresentadas as razões finais, o relator profere parecer preliminar e o voto, a ser submetido ao tribunal, a cujo presidente cabe, após o recebimento do processo instruído, inserir o processo na pauta de julgamento.
B Caracteriza-se a litigância de má-fé caso se comprove que os interessados no processo tenham nele intervindo de modo temerário, com intuito de emulação ou procrastinação.
C Ao relator do processo compete determinar a notificação do representado para a defesa prévia, no prazo de 10 dias, devendo ser designada a defensoria pública em caso de revelia ou quando o representado não for encontrado.
R: (D) O interessado e o representado deverão incumbir-se do comparecimento das respectivas testemunhas, a não ser que prefiram intimações pessoais, o que deverá ser requerido na representação e na defesa prévia.
32) ACERCA DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES, SEGUNDO O ESTATUTO DA OAB, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
R: (A) A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em caso de circunstâncias agravantes.
B A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data de ocorrência dos fatos.
C A sanção disciplinar de suspensão não impede o exercício do mandato profissional, mas veda a participação nas eleições da OAB.
D O pedido de reabilitação de sanção disciplinar resultante da prática de crime independe da reabilitação criminal, visto que a instância administrativa independe da penal.
33) TERÊNCIA, JOVEM ADVOGADA, CONHECIDA PELA ENERGIA COM QUE DEFENDE OS SEUS CLIENTES, OBTÉM SUCESSO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA, COM PROVEITO ECONÔMICO CORRESPONDENTE A R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). BUSCANDO ADEQUAÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, MARCA REUNIÃO COM SEU CLIENTE, E ESTE EXIGE DETALHADA PRESTAÇÃO DE CONTAS, O QUE É NEGADO PELA ADVOGADA. NESSE MOMENTO, HÁ AMPLO DESENTENDIMENTO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO FORA LEVANTADO PELA ADVOGADA E DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA, NO AGUARDO DO DESFECHO DA DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES QUE DEVERIAM SER REPASSADOS. TERÊNCIA NÃO APRESENTOU AS CONTAS AO CLIENTE NEM DIRETA, NEM JUDICIALMENTE. ANALISANDO-SE A SOLUÇÃO PARA O CASO CONCRETO ACIMA, É CORRETO AFIRMAR QUE:
R: (A) a prestação de contas é um dos deveres do advogado.
(B) enquanto o cliente não apresentar postulação judicial, a prestação de contas é inexigível.
(C) o advogado, exercendo mandato, não necessita prestar contas.
(D) essa questão é dirimida pelo juiz da causa em que ocorreu a condenação.
34) O ADVOGADO CAIO RESOLVE IMPLEMENTAR MUDANÇAS ADMINISTRATIVAS NO SEU ESCRITÓRIO, AO PASSAR A COMPOR O GRUPO DE PROFISSIONAIS ESCOLHIDO PARA GERENCIÁ-LO. UMA DAS ATIVIDADES CONSISTE NA ELABORAÇÃO DE UM BOLETIM DE NOTÍCIAS COMUNICANDO AOS CLIENTES, PARCEIROS E ADVOGADOS, A MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO E OS JULGAMENTOS DE MAIOR REPERCUSSÃO. PARA AMPLIAR A DIVULGAÇÃO, CONTRATA JOVENS DE AMBOS OS SEXOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NOS CRUZAMENTOS DAS MAIS IMPORTANTES CAPITAIS DO PAÍS. DIANTE DO NARRADO, É CORRETO AFIRMAR QUE:
R: (B) o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.
(D) é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.
35) MARCELO PROMOVE AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM FACE DE PAUS E CUPINS LTDA. COM O FITO DE COMPELIR A RÉ À PRESTAÇÃO DE DETERMINADO FATO, DIANTE DE CONTRATO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO PELAS PARTES E DESCUMPRIDO PELA RÉ. HOUVE REGULAR CITAÇÃO, COM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA, TENDO O PROCESSO PERMANECIDO PARALISADO POR OITO ANOS POR INÉRCIA DAS PARTES. DEZ ANOS APÓS A PARALISAÇÃO, O RÉU INGRESSA NO PROCESSO REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, QUE É DECLARADA, NÃO TENDO HAVIDO RECURSO DO AUTOR. APÓS CONSULTAS PROCESSUAIS, O AUTOR DESCOBRE A REAL SITUAÇÃO DO PROCESSO E APRESENTA REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR À OAB CONTRA O SEU ADVOGADO. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA E DO CÓDIGO DE ÉTICA, É CORRETO AFIRMAR QUE:
(A) o advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte.
R: (B) está perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
(C) os atos referidos se esgotam no processo judicial.
(D) a inércia das partes não pode atingir os advogados, como no enunciado.
36) HEITOR, ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB, É SURPREENDIDO COM A NOTÍCIA DE QUE SEU EX ADVERSO HAVIA SIDO SUSPENSO EM PROCESSO DISCIPLINAR REGULAR, MAS QUE NÃO HAVIA DEVOLVIDO OS DOCUMENTOS OFICIAIS NEM COMUNICADO A PUNIÇÃO AO JUIZ DIRIGENTE DO PROCESSO. EM RELAÇÃO À ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL SUSPENSO DAS ATIVIDADES, À LUZ DO ESTATUTO, É CORRETO AFIRMAR QUE:
R: (A) caracteriza infração disciplinar.
(B) constitui mera irregularidade.
(C) viola o sigilo profissional.
(D) gera a exclusão da OAB.
37) O ADVOGADO RODRIGO É SURPREENDIDO COM NOTIFICAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB PARA ESCLARECER DETERMINADOS FATOS QUE FORAM COMUNICADOS AO ÓRGÃO MEDIANTE DENÚNCIA ANÔNIMA. APRESENTA SUA DEFESA E, DESDE LOGO, POSTULA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, QUE NÃO PODERIA SER INSTAURADO POR TER SIDO A DENÚNCIA ANÔNIMA. EM TAL HIPÓTESE, À LUZ DAS NORMAS DO CÓDIGO DE ÉTICA, É CORRETO AFIRMAR QUE:
(A) se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.
(B) não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.
R: (C) há necessidade de identificação do representante.
(D) é instaurado exclusivamente por representação do interessado.
38) DENTRE AS SANÇÕES CABÍVEIS NO PROCESSO DISCIPLINAR REALIZADO PELA OAB NO CONCERNENTE AOS ADVOGADOS ESTÃO A CENSURA, A SUSPENSÃO, A EXCLUSÃO E A MULTA. DENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES PARA A APLICAÇÃO DO ATO SANCIONATÓRIO, ENCONTRA-SE, CONSOANTE O ESTATUTO:
39) JOÃO VÍTOR E ANA BEATRIZ, AMBOS ADVOGADOS, CONTRAEM NÚPCIAS, MANTENDO O ESTADO DE CASADOS POR LONGOS ANOS. PARALELAMENTE, TAMBÉM MANTÊM SOCIEDADE EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. POR MOTIVOS VÁRIOS, PASSAM A TER SEGUIDAS ALTERCAÇÕES, COM ACUSAÇÕES MÚTUAS DE DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES CONJUGAIS. ANA BEATRIZ, REVOLTADA COM AS ACUSAÇÕES DESFECHADAS POR JOÃO VÍTOR, REQUER QUE A OAB PROMOVA SESSÃO DE DESAGRAVO, UMA VEZ QUE SUA HONRA FOI ATINGIDA POR SEU MARIDO, EM DISCUSSÕES CONJUGAIS. À LUZ DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS:
R: (A) nenhum ato poderá ser realizado pela OAB, tendo em vista que as ofensas não ocorreram no exercício da profissão de advogado.
(B) o ato de desagravo depende somente da qualidade de advogado do ofendido.
40) MAURO, ADVOGADO COM LARGA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, RESOLVE CONTRATAR COM EMISSORA DE TELEVISÃO, UM NOVO PROGRAMA, INCLUÍDO NA GRADE NORMAL DE HORÁRIOS DA EMPRESA, CUJO TÍTULO É “O ADVOGADO NA TV”, COM O FITO DE PROPORCIONAR INFORMAÇÕES SOBRE A CARREIRA, OS SEUS PERCALÇOS, SUAS ANGÚSTIAS, ALEGRIAS E COMPROVAR A POSSIBILIDADE DE SUCESSO PROFISSIONAL. NO CURSO DO PROGRAMA, INCLUI REFERÊNCIA ÀS CAUSAS GANHAS, BEM COMO ÀQUELAS AINDA EM CURSO E QUE PODEM TER REPERCUSSÃO NO MEIO JURÍDICO, TODAS ESSAS VINCULADAS AO SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. CONSOANTE AS NORMAS APLICÁVEIS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
(A) a participação em programa televisivo está vedada aos advogados.
R: (C) o advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade profissional.
Publicado por César. on 20/06/2011 em Ética..	1 comentário
Margarida Trajano Silva de Arruda disse:	01/02/2012 às 9:07	Parabens pelo conteúdo apresentado. É prova inequívoca do interesse pela profissão.
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References: artigo 36
 artigo 36
SUI GENERIS
 Artigo 45

ARTIGO 60

ARTIGO 43

Artigo 43