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Timestamp: 2017-12-13 18:40:15+00:00

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REGIMENTO INTERNO E ESTATUTO » Rotary Club de Copacabana
REGIMENTO INTERNO DO ROTARY CLUB DE COPACABANA
Eleição de diretores e dirigentes
O presidente deverá ser eleito dentro de um período de não mais de dois anos e não menos de um ano antes da data marcada para sua posse. Em qualquer oportunidade e dentro desse período o presidente do clube, na qualidade de representante de seu conselho diretor, dirigir-se-á, por escrito, ao presidente do conselho dos ex-presidentes, pedindo-lhe que o convoque para a finalidade de indicar um candidato à presidência para o ano rotário previsto.
Em reunião ordinária realizada um mês antes da assembléia para a eleição dos dirigentes, o presidente solicitará aos sócios do clube que indiquem candidatos para presidente, vice-presidentes, secretários, tesoureiros e demais membros do conselho diretor.
Na hipótese de um sócio desejar indicar um ou mais candidatos, ou sócios em conjunto desejarem indicar um ou mais candidatos, deverão requerer o registro do nome ou nomes dos indicados através de correspondência dirigida, e entregue sob protocolo, ao Secretário ou ao presidente do clube, até quinze dias antes do pleito eleitoral.
Os nomes indicados para a presidência, inclusive pela comissão dos ex-presidentes, serão colocados numa cédula, em ordem alfabética e submetidos à votação secreta em data pré-fixada, desde que haja “quorum”, o qual é representado pela Terça parte do quadro social, dentre os associados votantes.
Havendo somente um candidato indicado, poderá ser eleito por aclamação. O presidente eleito nessa votação servirá como membro do conselho diretor, na qualidade de presidente eleito, durante o ano que começa no primeiro dia de julho subseqüente à sua eleição para presidente, e tomará posse como presidente no primeiro dia de julho imediatamente seguinte ao ano em que serviu no conselho diretor como presidente eleito.
Seção 2 – Demais Membros do Conselho Diretor
Para a eleição dos demais membros do futuro conselho diretor, compete ao presidente eleito organizar sua equipe, a fim de que a mesma, em época oportuna, seja apresentada e aprovada pela Assembléia do Clube. Na hipótese da não aceitação, parcial ou total, da equipe apresentada por parte da Assembléia, competirá ao presidente eleito organizar nova equipe reiniciando-se o processo para uma nova votação. Assim, deverão ser eleitos cinco vice-presidentes; um primeiro secretário; um segundo secretário; um primeiro tesoureiro; um segundo tesoureiro; um primeiro protocolo e um segundo protocolo por ocasião da assembléia anual do clube, a ser realizada no decorrer do mês de novembro.
Ainda farão parte do citado conselho, como diretores e membros natos, o último presidente e o presidente eleito para o período imediato.
Os dirigentes e diretores eleitos na forma acima, constituirão, juntamente com o último presidente, o conselho diretor.
Seção 3 – Vaga no Conselho Diretor
Qualquer vacância verificada no conselho diretor, ou em qualquer outro cargo, será preenchida por meio de deliberação dos membros restantes do conselho.
Seção 4 – Vaga de Dirigente
Qualquer vacância verificada na posição de dirigente eleito ou de diretor eleito será preenchida por meio de deliberação dos demais membros do conselho diretor eleito.
O órgão administrativo do clube é o seu conselho diretor, o qual compreende um presidente, cinco vice-presidentes, dois secretários, dois tesoureiros, dois protocolos e, como membros natos, o último presidente e o presidente eleito para o período imediato.
Seção 1 – Administração
a) Os vice-presidentes serão relacionados ou mencionados sempre pela ordem alfabética não havendo precedência entre eles, a não ser quando se verificar a definitiva vacância do cargo do presidente do clube. Caso se verifique tal emergência, a precedência a ser observada para sua substituição será determinada pelo maior tempo de serviço rotário constatado entre os vice-presidentes, assumindo a presidência o vice-presidente mais antigo em Rotary.
b) O presidente do Rotary Club de Copacabana terá um dos vice-presidentes como seu conselheiro especial, que, obrigatoriamente, já tenha exercido o mandato de presidente.
c) O Conselho dos Ex-Presidentes compreende todos os ex-presidentes do clube e que a ele continuam associados. A esse conselho, que é eminentemente consultivo, compete também orientar e salvaguardar os interesses da instituição. Sua presidência caberá ao mais antigo presidente, respeitada a ordem cronológica de precedência, verificada dentre aqueles que tenham exercido o mandato em época mais remota. Nenhum de seus componentes poderá fazer-se representar seja por qualquer membro que tenha pertencido ao seu conselho diretor ou por outro associado do clube. As decisões do conselho dos ex-presidentes terão caráter de “Recomendação Expressa” e só se verificará tal conotação e conseqüente valia, uma vez verificado o “quorum” de um terço de seus componentes e pela maioria de votos. As convocações para reuniões deste conselho serão feitas pelo seu presidente, por três de seus membros ou pelo conselho diretor do clube.
Será dever do presidente: presidir as reuniões do clube e do conselho diretor e desempenhar as demais obrigações ordinariamente atribuídas ao seu cargo.
Seção 2 – Presidente eleito.
Será dever do presidente eleito: servir como membro do conselho diretor do clube e desempenhar outras obrigações que lhe possam ser atribuídas pelo presidente ou conselho diretor.
Seção 3 – Vice-Presidentes.
Será dever dos vice-presidentes: presidir as reuniões do clube e do conselho diretor na ausência do presidente e desempenhar as outras obrigações ordinariamente atribuídas aos seus cargos.
Seção 4 – Secretário.
Será dever do secretário: manter atualizada a lista de sócios; registrar o comparecimento às reuniões; expedir avisos das reuniões do clube, do conselho diretor e das comissões; lavrar e arquivar as atas de tais reuniões; enviar os relatórios necessários ao RI, inclusive o relatório semestral de sócios endereçado ao secretário geral do RI em primeiro de janeiro e primeiro de julho de cada ano, o relatório de quotas rateadas referentes a todos os sócios representativos eleitos para o quadro social do clube desde o início do semestre iniciado em julho ou janeiro endereçado ao secretário geral em primeiro de outubro e primeiro de abril, o relatório das alterações na lista de sócios endereçado ao secretário geral em primeiro de outubro e primeiro de abril, o relatório das alterações na lista de sócios endereçado ao secretário geral do RI, o relatório mensal de freqüência do clube, o qual é enviado ao governador do distrito dentro de quinze dias da data de realização da última reunião do mês; cobrar do tesoureiro o pagamento aos responsáveis pela revista Brasil Rotário do dinheiro arrecadado relativo às respectivas assinaturas; e desempenhar as demais funções ordinariamente atribuídas a seu cargo.
Seção 5 – Tesoureiro.
Todos os fundos arrecadados ficarão sob a responsabilidade do tesoureiro, que prestará anualmente contas ao clube e em qualquer outra ocasião em que assim o exigir o conselho diretor, e desempenhará as demais obrigações ordinariamente atribuídas ao cargo. O resultado da arrecadação das mensalidades será, obrigatoriamente, depositado no banco onde o clube mantiver sua conta corrente no prazo máximo de até dois dias úteis da data a que se referir. Ao término do mandato, entregará a seu sucessor ou ao presidente todos os fundos, livros de contabilidade ou quaisquer outros bens do clube que estiverem em seu poder.
Anualmente, será escolhido pelo presidente eleito e submetido à assembléia do clube, conforme estabelecido no Artigo I, Seção 2 deste regimento interno, um membro do clube, com mandato de dois anos, para o cargo de tesoureiro. No primeiro ano exercerá a função de segundo tesoureiro, juntamente com o membro que irá ocupar a função de primeiro tesoureiro.
No ano seguinte repete-se o processo com a indicação de novo membro para ocupar a função de segundo tesoureiro.
Seção 6 – Diretor de Protocolo.
As atribuições do diretor de protocolo serão as geralmente prescritas ao seu cargo, assim como outras obrigações que possam ser estabelecidas pelo presidente ou conselho diretor.
Seção 7 – Segundo Secretário, Protocolo e Tesoureiro.
Aos segundo secretário, segundo protocolo e segundo tesoureiro caberão auxiliar e substituir em seus impedimentos eventuais os titulares dos respectivos cargos. No caso de afastamento definitivo de um dos tesoureiros torna-se necessário repetir-se o procedimento estabelecido na Seção 5 deste artigo.
Seção 1 – Assembléia Anual
A assembléia anual do Rotary Club de Copacabana será realizada até o dia de 31 de dezembro, ocasião em que se procederá a eleição – excetuando-se a do presidente que a essa época já terá sido eleito – dos demais membros do conselho diretor para o ano rotário seguinte.
Seção 2 – Reuniões Ordinárias
As reuniões ordinárias semanais do Rotary Club de Copacabana serão realizadas às segundas-feiras com início às 20:30 horas e por um período que não deve exceder a duas horas.
Os sócios do clube deverão ser devidamente notificados de quaisquer alterações ou cancelamento da reunião ordinária.
Todos os sócios (exceto sócio honorário ou sócio dispensado pelo conselho diretor deste clube nos termos da alínea (b) da Seção 2, do artigo VIII, do Estatuto do Clube que, no dia da reunião ordinária, tenham pleno gozo de seus direitos neste clube, devem ser computados como estando presentes ou ausentes, devendo o comparecimento ser evidenciado pela presença do sócio na reunião, por um período não inferior a sessenta por cento de sua duração, quer neste clube ou em qualquer outro Rotary Club, ou conforme de outra maneira previsto na seção I do artigo VIII dos estatutos prescritos para o clube.
Seção 3 – Quorum da Assembléia Anual e das Reuniões Ordinárias.
O quorum, tanto para a assembléia anual quanto para as reuniões ordinárias do Rotary Club de Copacabana, será constituído por sócios representando uma terça parte do quadro social.
Seção 4 - Reuniões do Conselho Diretor
As reuniões regulares do conselho diretor serão realizadas, normalmente, após o término da última reunião ordinária do mês. Outras reuniões do conselho diretor serão convocadas pelo presidente, sempre que julgar necessário, ou mediante pedido de dois dos membros do Conselho Diretor.
Uma comunicação a respeito de qualquer destas reuniões será feita a todos os seus membros. É recomendável que a partir do mês de abril membros do conselho diretor eleito deverão, tanto quanto possível, e sem direito de voto, participar das reuniões do conselho.
Seção 5 – Quorum do Conselho Diretor
O quorum para as reuniões do conselho diretor do Rotary Club de Copacabana será constituído pela maioria simples dos membros do conselho. Suas decisões serão aceitas pelo voto majoritário e, em caso de empate, o presidente, além do seu, terá o voto de Minerva.
Jóia de Admissão e Mensalidade
A jóia de admissão será igual ao valor de uma mensalidade e pagável antes do proposto ser empossado como sócio e será destinada à Fundação Rotária, em nome do novo sócio.
Seção 2 – Mensalidade
A mensalidade atribuída aos associados será fixada pelo conselho diretor, pagável no mês a que se refere, até no máximo o fim da Segunda reunião ordinária, entendendo-se que fica englobada nesse pagamento uma parcela para atender, semestralmente, ao compromisso com a assinatura do “Brasil Rotário”, para todos os sócios do clube.
Seção 3 – Reajuste de Mensalidade
O conselho diretor, sempre que necessário, reajustará o valor da mensalidade:
a) para os sócios dispensados de freqüência na forma do Artigo VIII, Seção 2, itens (a) e (b) do Estatuto do Rotary Club de Copacabana, o conselho diretor poderá autorizar, desde que solicitado, por escrito, desconto sobre o valor da mensalidade de até 70 % (setenta por cento) , ficando o beneficiado por este dispositivo obrigado a pagar as refeições que fizer, quando presente às reuniões do clube. Como estímulo à freqüência às reuniões do clube, faculta-se ao beneficiado o pagamento da mensalidade vigente, se assim o desejar.
b) casos omissos ou extraordinários são de alçada e decisão do conselho diretor.
Os assuntos do Rotary Club de Copacabana serão resolvidos mediante votação oral, exceto para a eleição de dirigentes e diretores, a qual será realizada por meio de cédulas.
Seção 1 – Comissões em geral.
O presidente do clube nomeará sujeito à aprovação do conselho diretor, as seguintes comissões permanentes:
O presidente deverá também, sujeito à aprovação do conselho diretor, nomear as comissões encarregadas de aspectos especiais dos serviços internos, serviços profissionais, serviços à comunidade e serviços internacionais que julgarem necessárias.
Cada uma das comissões acima mencionadas será constituída de um presidente, a ser designado pelo presidente do Rotary Club Copacabana dentre os membros do conselho diretor, e de pelo menos dois outros integrantes.
a) O presidente do Rotary Copacabana será membro ex-ofício de todas as comissões e, nessa qualidade, terá todos os privilégios correspondentes.
b) Cada comissão cuidará dos assuntos que lhe são atribuídos no regimento interno e de outros assuntos adicionais que lhe possam ser delegados pelo presidente ou conselho diretor. Exceto mediante autorização expressa do conselho diretor, as comissões não poderão praticar quaisquer atos que não tenham sido aprovados pelo referido conselho, após análise de relatório previamente recebido.
c) O presidente poderá nomear uma ou mais comissões para tratar dos vários aspectos relativos às atividades pró-juventude, as quais, dependendo das respectivas responsabilidades, desempenharão suas funções sob a superintendência de toda ou qualquer uma das seguintes comissões de serviços profissionais, de serviços à comunidade ou de serviços internacionais. Sempre que possível e viável, quando da nomeação de tais comissões, deverá haver um dispositivo referente à continuidade dos mandatos dos membros, quer pela nomeação de um ou mais membros para mandato adicional, quer pela nomeação de um ou mais membros para mandato de dois anos.
Seção 2 – Comissão de Serviços Internos
a) O presidente da Comissão de Serviços Internos será responsável por todas as atividades de serviços internos do clube e supervisionará e coordenará o trabalho de todas as comissões encarregadas de determinados aspectos dos serviços internos do clube:
b) A Comissão de Serviços Internos será constituída do seu presidente e dos presidentes de todas as comissões que venham a ser instauradas para cuidar de aspectos especiais dos serviços internos:
c) O presidente do Rotary Club de Copacabana nomeará sujeito à aprovação do conselho diretor, as seguintes comissões encarregadas de determinados aspectos dos serviços internos:
Comissão do Boletim do clube
Comissão de Atividades de Companheirismo
Comissão de Classificações
d) O presidente delegará ao presidente eleito ou vice-presidente a responsabilidade de supervisionar e coordenar os trabalhos das Comissões de Classificações, Admissão, Desenvolvimento do Quadro Social e de Informação Rotária.
e) Sempre que possível e viável, nas nomeações de comissões do clube, deverá haver um dispositivo referente à continuidade de mandatos dos membros, quer pela nomeação de um ou mais membros para mandato adicional, quer pela nomeação de um ou mais membros para mandato de dois anos.
f) As Comissões de Classificações e de Informação Rotária serão compostas de três membros cada. Anualmente será nomeado um membro para cada comissão, para um mandato de três anos. As primeiras nomeações feitas de acordo com este dispositivo serão de: um membro para mandato de um ano; outro para mandato de dois anos e um terceiro para mandato de três anos.
g) Sempre que possível, a Comissão da Revista será composta do redator do boletim do clube e de um sócio do clube que seja jornalista ou publicitário.
Seção 3 – Comissão de serviços à comunidade
a) O presidente da Comissão de Serviços à Comunidade será responsável por todas as atividades de serviços comunitários e supervisionará e coordenará os trabalhos de todas as comissões instauradas para atuar em aspectos específicos dos serviços à comunidade.
b) A Comissão de Serviços à Comunidade será constituída do presidente da comissão de serviços à comunidade e dos presidentes de todas as demais comissões instauradas para atuar em aspectos específicos dos serviços à comunidade.
c) O presidente do clube, sujeito à aprovação do conselho diretor, deverá instaurar as seguintes comissões para aspectos específicos dos serviços à comunidade:
Seção 1 – Comissão de Serviços Internos.
Esta comissão organizará a instaurará os planos que orientarão e ajudarão os sócios do clube no atendimento de suas responsabilidades em assuntos relacionados com os serviços internos. O presidente desta comissão será responsável pela realização de reuniões periódicas e deverá manter o conselho diretor informado a respeito de todas as atividades do clube, relacionadas aos serviços internos.
Comissão de Programa.
Organizará e providenciará os programas para as reuniões ordinárias e especiais do clube.
Será encarregada da recepção a todos os rotarianos visitantes ao clube.
Comissão de classificação.
Fará, até 31 de agosto de cada ano, o mais tardar, um levantamento das classificações na comunidade; compilará com os dados do levantamento uma lista de classificações preenchidas e vagas, utilizando-se do guia de classificações; revisará, quando necessário, as classificações existentes representadas no clube e consultará o conselho diretor a respeito de todos os problemas relativos a classificações.
Comissão de Admissão.
Examinará todas as propostas para sócios sob o ponto de vista pessoal e investigará minuciosamente o caráter, os conceitos profissional, social e cívico bem como as condições gerais de elegibilidade de todos os indivíduos propostos para sócios e comunicará suas conclusões sobre todos os pedidos ao conselho diretor.
Organizará e levará a efeito os planos para comunicar ao público em geral informações sobre Rotary, sua história, objetivos e alcance e assegurará publicidade adequada para oclube em particular.
Comissão de Atividades de Companheirismo.
Promoverá o conhecimento mútuo e a amizade entre os sócios em atividades recreativas e sociais do Rotary e executará trabalhos em prol do objetivo geral do Rotary Club de Copacabana, que lhes possam ser atribuído pelo presidente ou pelo conselho diretor.
Comissão de Informação Rotária.
Organizará e levará a efeito os planos para: (1) transmitir aos sócios em perspectiva informações a respeito dos privilégios e responsabilidades dos sócios do Rotary Club de Copacabana; (2) transmitir aos sócios, especialmente aos novos, compreensão adequada dos privilégios e responsabilidades decorrentes da qualidade de sócio; (3) transmitir aos sócios informações sobre o Rotary, sua história, objetivos, alcance, atividades; e (4) transmitir aos sócios informações a respeito do desenvolvimento e funcionamento administrativo do Rotary Internacional.
Comissão de Freqüência.
Procurará meios de estimular o comparecimento a todas as reuniões rotárias, inclusive o comparecimento de todos os sócios às Conferências Distritais, reuniões interclubes, conferências regionais e às convenções internacionais. Esta comissão estimulará, especialmente, o comparecimento às reuniões ordinárias do Rotary Club de Copacabana e às reuniões ordinárias de outros clubes quando os sócios não puderem comparecer às reuniões deste clube; manterá todos os sócios informados a respeito dos requisitos de freqüência; promoverá melhores incentivos para conseguir uma boa freqüência e procurará eliminar as causas que possam contribuir para uma freqüência não satisfatória.
Comissão de Boletim.
Procurará, através da publicação semanal do boletim do Rotary Club de Copacabana, estimular o interesse e melhorar a freqüência, anunciar o programa da reunião seguinte, dar notícias sobre a reunião anterior, promover o companheirismo, colaborar na instrução rotária de todos os sócios e dar notícias sobre o clube, seus sócios e o programa do Rotary, mundialmente.
Comissão de Desenvolvimento do Quadro Social.
Revisará, continuamente, a lista de classificações preenchidas e vagas e tomará providências positivas para apresentar ao conselho diretor os nomes de pessoas qualificadas para preencherem as classificações vagas.
Comissão da Revista BRASIL ROTÁRIO.
Estimulará o interesse na leitura da revista “Brasil Rotário”; promoverá o mês da revista; providenciará breves apreciações mensais da revista nas programações ordinárias do Rotary Club de Copacabana; estimulará o uso da revista durante o período inicial do novo sócio; brindará oradores não rotarianos com um exemplar da revista; distribuirão assinaturas a bibliotecas, hospitais, escolas e salões de leitura; enviará tópicos noticiosos e fotografias ao redator e de outras maneiras se esforçará para que a revista seja útil aos sócios do clube e a não rotarianos.
Seção 2 – Comissão de Serviços Profissionais
Esta comissão organizará e levará a efeito os planos que orientarão e ajudarão os sócios do Rotary Club de Copacabana a desempenharem as responsabilidades decorrentes de suas relações profissionais e atinentes ao aperfeiçoamento dos padrões gerais seguidosna prática das respectivas profissões. O presidente desta comissão será responsável pelas atividades no setor dos serviços profissionais do Rotary Club de Copacabana e superintenderá e coordenará o trabalho de quaisquer comissões que possam ser nomeadas para cuidar de aspectos específicos dos serviços profissionais.
Seção 3 – Comissão de serviços à comunidade.
Esta comissão organizará e levará adiante os planos que orientarão e ajudarão os sócios do Rotary Club de Copacabana a desempenharem responsabilidades decorrentes de suas relações com a comunidade. O presidente desta comissão será responsável pelas atividades no setor de serviços à comunidade do clube e supervisionará e coordenará o trabalho de quaisquer comissões que possam ser instauradas para cuidar de aspectos específicos dos serviços à comunidade como:
Comissão de Desenvolvimento Humano.
Esta comissão desenvolverá e implementará planos que orientarão e ajudarão os sócios deste clube a lidar, na respectiva comunidade, com o bem-estar de todos os habitantes no decorrer de toda a sua vida e providenciará assistência e apoio aos necessitados.
Comissão de Desenvolvimento Comunitário.
Esta comissão desenvolverá e implementará planos que orientarão e ajudarão os sócios do Rotary Club de Copacabana no trabalho de melhorar o padrão de vida da comunidade, por meio da melhoria das condições físicas e de suas instituições.
Comissão de Proteção do Meio Ambiente.
Esta comissão desenvolverá e implementará planos que orientarão e ajudarão os sócios do Rotary Club de Copacabana a monitorar e melhorar a qualidade do meio ambiente da comunidade.
Comissão de Parceria no Servir.
Esta comissão desenvolverá e implementará planos que orientarão e ajudarão os sócios do Rotary Club de Copacabana no estabelecimento de relações com outras organizações patrocinadas pelo Rotary atuantes na comunidade, colaborando com estas na prestação de serviços.
Seção 4 – Comissão de Serviços Internacionais
Esta comissão organizará e levará a efeito os planos que orientarão e ajudarão os sócios do Rotary Club de Copacabana a desempenharem as responsabilidades em assuntos relacionados com os serviços internacionais. O presidente desta comissão será responsável pelas atividades no setor de serviços internacionais do clube e superintenderá e coordenará o trabalho de quaisquer comissões que possam ser nomeadas para cuidar de aspectos específicos dos serviços internacionais.
Permissão para faltar
Mediante solicitação escrita ao conselho diretor, apresentando motivos suficientes e justificados, sócios poderão ser dispensados de comparecer às reuniões do Rotary Club de Copacabana por determinado período de tempo.
Seção 1 – Fundos do Clube.
O tesoureiro deverá depositar todos os fundos do Rotary Club de Copacabana no banco indicado pelo conselho diretor.
Seção 2 – Pagamentos
Todas as contas serão pagas por meio de cheques assinados pelo primeiro tesoureiro ou, na eventualidade de sua ausência, pelo segundo tesoureiro, mediante comprovação adequada. Também será admitida a liquidação de débitos por meio da Internet, caso este serviço esteja disponível através do banco em que o clube mantenha sua conta corrente. Uma auditoria completa de todas as transações financeiras do Rotary Club de Copacabana deverá ser realizada anualmente por dois sócios indicados pelo presidente do clube e, se necessário for, com o concurso de profissional habilitado.
Seção 3 – Fundos sob Custódia.
Os dirigentes com fundos sob custódia deverão prestar caução para garantia dos fundos do clube, caso seja exigido pelo conselho diretor. O Rotary Club de Copacabana arcará com o custo da referida caução.
Seção 4 – Ano Fiscal
O ano fiscal do Rotary Club de Copacabana será de primeiro de julho a trinta de junho do ano subseqüente, e para o recolhimento das quotas dos sócios será dividido em dois semestres, de primeiro de julho a 31 de dezembro, e de primeiro de janeiro a 30 de junho. O pagamento da quota per capita e da assinatura da revista “Brasil Rotário” será feito em primeiro de julho e primeiro de janeiro de cada ano, com base no número de sócios do clube nessas datas. As assinaturas da revista para os sócios, admitidos durante o semestre, serão pagas mediante fatura emitida pela secretaria.
Seção 5 – Orçamento
No início de cada ano fiscal o primeiro tesoureiro e o presidente deverão elaborar ou providenciar a elaboração de um orçamento para os próximos 12 (doze) meses, o qual deverá ser submetido à aprovação do conselho diretor.
Método para eleição de sócios
Seção 1 – Nome do Sócio
O nome do sócio em perspectiva proposta por sócio representativo do clube, deverá ser encaminhado por escrito ao conselho diretor, por intermédio do secretário do clube. O nome do sócio que esteja se transferindo ou de ex-sócio de outro clube pode ser proposto pelo ex-clube. A proposta terá caráter confidencial, exceto quando de outra forma indicado nesta norma.
Seção 2 – Requisitos
O conselho diretor deverá assegurar-se de que a proposta obedece aos requisitos relativos a classificação e elegibilidade ao quadro social constantes do estatuto do Rotary Club de Copacabana, através pareceres das comissões de classificação e admissão respectivamente.
Seção 3 – Aprovação ou Rejeição
O conselho diretor deverá aprovar ou rejeitar a proposta no prazo de 30 dias após sua submissão notificando em seguida o proponente sobre sua decisão por intermédio do secretário do clube.
Se a decisão do conselho diretor for favorável, o candidato em perspectiva será informado sobre os propósitos do Rotary e os privilégios e responsabilidades dos sócios, após o que deverá assinar o formulário de pedido de admissão ao quadro social e autorizar a divulgação, ao Rotary Club de Copacabana, de seu nome e sua classificação.
Seção 5 – Confirmação
Se, dentro de sete dias após a divulgação de informações sobre o sócio em perspectiva, nenhum sócio (exceção feita aos sócios honorários) apresentar ao conselho diretor uma objeção por escrito contra essa proposta, expondo as razões sobre as quais se baseia o sócio em perspectiva, após o pagamento da jóia de admissão indicada neste regimento interno (exceção feita aos sócios honorários), será considerado eleito como sócio do clube.
Se o conselho diretor receber alguma objeção, este deverá votá-la em sua reunião subseqüente. Se, apesar da objeção, o candidato proposto for aprovado, este será considerado sócio eleito mediante o pagamento da jóia de admissão (exceto no caso de sócio honorário).
Seção 6 – Formalidades Finais
Após a eleição, na forma descrita nos parágrafos acima, o presidente deverá providenciar a apresentação oficial do novo sócio, o secretário do clube deverá entregar-lhe o cartão de sócio e informar o RI a esse respeito; a comissão de informação rotária providenciará o material impresso apropriado para entregar durante a posse do novo sócio e designará outro rotariano para ajudar no entrosamento do primeiro.
Nenhuma resolução ou moção que comprometa o Rotary Club de Copacabana em qualquer assunto deverá ser considerada antes que o conselho diretor se manifeste. Tais resoluções ou moções, se submetidas na reunião do clube, serão encaminhadas, sem discussão, ao referido conselho.
Os trabalhos terão a seguinte ordem:
2. Saudação ao pavilhão nacional e a outros pavilhões
3. Apresentação de rotarianos visitantes e componentes da mesa
4. Leitura do expediente da secretaria e comunicações
5. Comunicações da presidência
6. Relatórios das comissões, se houver
7. Qualquer assunto inacabado
8. Qualquer assunto novo
9. Palestra ou outra programação
Este regimento interno poderá ser alterado em qualquer reunião ordinária, em que haja quorum, pelo voto de dois terços de todos os sócios presentes, desde que a notificação da alteração proposta tenha sido enviada pelo correio a todos os sócios, com pelo menos 10 dias de antecedência da referida reunião. Nenhuma alteração ou aditamento a este regimento interno poderão ser feitos se não estiveemr em consonância com os estatutos do Rotary Club de Copacabana e com os estatutos e o regimento interno do RI.
ESTATUTO DO ROTARY CLUB DE COPACABANA
Art. 1º Sob a denominação de ROTARY CLUB DE COPACABANA foi constituída e fundada uma associação civil sem fins lucrativos, cujos propósitos são de índole humanitária e beneficente, em conformidade com a legislação vigente e que se regerá pelo presente Estatuto.
Art. 2º Os termos abaixo relacionados, quando usados neste Estatuto, terão o significado dado a seguir, exceto quando de outra forma claramente exigido pelo contexto:
4. Sócio: Qualquer sócio deste clube, exceto os honorários.
5. RI: Rotary Internacional
6. Ano: O período de 12 meses que se inicia em primeiro de julho.
7. Rotary Club: a sociedade civil à qual este Estatuto Social se refere.
Art. 3º A entidade terá sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro – Brasil.
§ 1º A sede do Rotary Club de Copacabana localizar-se-á na Rua Nascimento Silva 305, ap.201, Ipanema, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22421-020.
§ 2º A localidade do Rotary Club de Copacabana corresponde aos limites territoriais estabelecidos nos Estatutos anteriores que compreende uma linha que corre da Avenida Atlântica pelo eixo da Avenida Princesa Isabel até atingir a garganta do Túnel Coelho Cintra (Túnel Novo); depois para subir os espigões do Morro de São João e pela linha vertente em direção leste-oeste à garganta do Túnel Alaor Prata (Túnel Velho), cortando no ponto mais alto a Ladeira dos Tabajaras, para subir pelo espigão ao ponto culminante do Morro da Saudade: e daí em direção sul, descendo pelo divisor de águas, até a Rua Vitória Régia (excluída), subindo e descendo pelo espigão do Morro dos Cabritos em direção ao ponto mais alto da Avenida Henrique Dodsworth e Professor Gastão Baiana, atravessando-as, para subir pelo espigão, ao ponto culminante do Morro do Cantagalo; daí em direção ao sul pelo divisor de águas até o Morro do Pavão, descendo pelo espigão, até atingir a esquina da Rua Antonio Parreiras (excluída) com a Rua Saint Romain, seguindo por esta e pela Rua Gomes Carneiro (ambas incluídas) em direção à Praia de Ipanema até a Avenida Vieira Souto, e por esta e pela Avenida Francisco Bhering (ambas excluídas) até a Praia do Diabo (excluída); daí pelo litoral, ao ponto de partida, incluindo a Ilha da Laje e Ilha de Cotunduba.
Art. 4º O prazo de duração da entidade é indeterminado.
Art. 5º O Objetivo do Rotary é estimular e fomentar o ideal de servir, como base de todo empreendimento digno, promovendo e apoiando:
a) o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir;
b) o reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional;
c) A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um na sua vida privada e pública; e
d) a aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.
§ 1º No desenvolvimento de suas atividades, o Rotary Club não fará qualquer distinção quanto à raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso.
§ 2º Para o cumprimento de seus objetivos o Rotary Club atuará por meio de planos de ação, projetos, ou programas utilizando-se de doações de recursos físicos, humanos e financeiros; ou, pela parceria na prestação de serviços intermediários com outras entidades, também sem fins lucrativos, e, ou órgãos do setor público que atuem em áreas afins.
Art. 6º Este clube será integrado por pessoas naturais, civilmente capazes, de caráter ilibado e de boa reputação social, empresarial e profissional.
Art. 7º Este clube terá duas categorias de sócio: sócio representativo e sócio honorário.
I. Representativo – A pessoa que possuir as qualificações estabelecidas no artigo 5º do Estatuto do RI poderá ser eleita para a categoria de sócio representativo do Rotary Club de Copacabana, na forma de seu Regimento Interno.
II. Honorário – Pessoas que tenham se sobressaído por serviços meritórios em prol do ideal do Rotary poderão ser eleitas sócias honorários deste clube. A duração de sua filiação será determinada pelo Conselho Diretor, que poderá prorrogá-la ou rescindi-la a qualquer tempo, na forma de seu Regimento Interno. É permitido ser eleito sócio honorário em mais de um clube.
Parágrafo Único: Os sócios deste Clube que, em 1º de julho de 2001, pertenciam às categorias eliminadas pelo Conselho de Legislação de 2001 de RI (Veterano; por Serviços Anteriores e Representativo Adicional), não perderão os direitos até então adquiridos,
Art. 8º Pessoas eleitas ou nomeadas para deter cargo público por um período específico de tempo não serão elegíveis à categoria de sócio representativo neste clube na classificação do cargo para o qual tenham sido eleitas ou nomeadas.
§ 1º Esta restrição não se aplica àqueles que detenham cargos em escolas, faculdades ou qualquer outra instituição educacional ou que tenham sido eleitas ou nomeadas para deter cargo no poder judicial.
§ 2º Sócios representativos eleitos ou nomeados para ocupar cargo público por um período específico de tempo continuarão a deter, durante seus mandatos, as classificações que detinham antes de suas eleições ou nomeações.
Art. 9º Este clube poderá ter em seu quadro social, sócios que sejam funcionários do Rotary Internacional.
Art. 10º Qualquer sócio poderá propor como sócio representativo o nome de rotariano ou ex-rotariano que tenha sido transferido se a pessoa proposta estiver deixando, ou deixou, de pertencer ao quadro social de seu antigo clube pelo fato de não mais exercer a profissão ou conduzir o negócio que a intitulava à classificação detida na localidade daquele clube ou em seus arredores. O sócio que se transfere ou ex-sócio de clube que estiver sendo proposto como sócio representativo em conformidade com os dispositivos desta seção também pode ser proposto pelo ex-clube.
Art. 11 Nenhum rotariano poderá ser sócio representativo simultaneamente neste e em outro clube. Ademais, nenhum rotariano poderá ser sócio representativo e honorário neste clube. Nenhuma pessoa poderá ser, simultaneamente, rotariano ou rotaractiano.
Art. 12 São direitos do sócio representativo:
Art. 13 São deveres do sócio representativo:
I. Respeitar e observar o Estatuto Social; as disposições regimentais, as deliberações da administração e da Assembléia Geral;
II. Prestar ao Rotary Club, cooperação moral, material e intelectual, esforçando-se pelo seu engrandecimento;
Art. 14 Sócios honorários estarão isentos do pagamento da jóia de admissão e das quotas, não terão direito a voto e não poderão deter nenhum cargo de dirigente de clube. Ademais, não poderão deter nenhuma classificação, mas terão direito de comparecer a todas as reuniões do clube e usufruirão de todos os demais privilégios inerentes à associação a este clube. Sócios honorários não desfrutarão qualquer benefício ou direitos em outros clubes, exceto o direito de visitá-los sem necessidade de convite por parte de rotarianos.
Art. 15 Todo sócio representativo será classificado de acordo com seu respectivo ramo de negócio ou profissão. A classificação será aquela que descreve a atividade principal e reconhecida da firma, companhia ou instituição à qual o sócio esteja ligado ou aquela que descreve a atividade principal e reconhecida de seu negócio ou profissão.
Art. 16 Por razões justificadas, o Conselho pode corrigir ou alterar a classificação de qualquer sócio. A devida notificação da correção ou do ajuste proposto será encaminhada ao sócio, que terá direito de ser ouvido a respeito.
Art. 17 O clube não poderá eleger para a categoria de sócio representativo alguém que detenha classificação já representada no clube por pelo menos cinco sócios, exceto quando o clube possuir mais de cinqüenta (cinqüenta) sócios, caso em que se permite a eleição de novos sócios representativos para uma mesma classificação até um máximo equivalente a dez por cento do quadro de sócios representativos do clube. Sócios aposentados não são levados em consideração no cálculo do número de pessoas que representam a classificação. Se algum sócio mudar de classificação, poderá continuar filiado ao clube na nova classificação independentemente dos limites aqui estabelecidos.
Da jóia de admissão e quotas
Art. 18 Todo sócio pagará a jóia de admissão e a quota mensal nos valores estabelecidos pela Assembléia Geral.
Art. 19 Ex sócios ou sócios representativos transferidos de outros Rotary Club que passarem a integrar o quadro social deste clube, em conformidade com o artigo 10 deste Estatuto, ficam dispensados de pagar uma segunda jóia de admissão.
Da vigência e cancelamento de título de sócio
Art. 20 O título de sócio vigorará por toda a existência deste clube, exceto quando cancelado conforme. Disposições expressas neste Estatuto.
Art. 21 O título de sócio será cancelado automaticamente quando o sócio deixar de possuir as qualificações para pertencer ao quadro social
§ 1º O Conselho poderá outorgar ao sócio que se mudar da localidade deste clube ou de seus arredores uma licença de dispensa, de no máximo um ano, para que possa visitar e conhecer o Rotary Club da nova comunidade, desde que continue ativamente empenhado na mesma classificação de negócios, ou profissão e continue a satisfazer as outras condições de filiação ao clube.
§ 2º O Conselho poderá permitir ao sócio representativo que se mudar da localidade deste clube ou de seus arredores a preservação de sua condição de sócio se continuar a representar sua classificação e satisfazer todos os demais requisitos estabelecidos para filiação ao clube.
§ 3º O sócio que perder a classificação, por motivos alheios à sua vontade, poderá reter tal classificação e receber licença de dispensa, não superior a um ano, para que possa obter novo emprego em sua atual classificação ou em outra. O sócio deve continuar a satisfazer todas as outras condições de afiliação ao clube. O cancelamento do título de sócio passará a vigorar somente ao concluir-se o período de licença concedido.
Art. 22 Quando a filiação de um sócio tiver cessado em virtude do estabelecido no artigo 21 e seus parágrafos, este poderá solicitar nova admissão, quer na mesma classificação, quer em outra. Não será cobrada uma segunda jóia de admissão.
Art. 23 A afiliação do sócio honorário cessará automaticamente no final do período estabelecido pelo Conselho Diretor para essa categoria de sócio. Entretanto, o Conselho Diretor poderá, a seu critério, prorrogar tal título por período adicional. O Conselho Diretor pode rescindir a afiliação do sócio honorário em qualquer ocasião.
Da cessação de título de sócio por falta de pagamento das quotas
Art. 24 Qualquer sócio que deixar de pagar a quota fixada pelo clube dentro de trinta (30) dias após o prazo estabelecido pelo Conselho Diretor será notificado de tal fato, por escrito, pelo secretário do clube, em seu último endereço conhecido. Se a quota não for paga dentro de dez (10) dias após a data da notificação, o título de tal sócio poderá ser cancelado à critério do Conselho Diretor.
Art. 25 O Conselho poderá readmitir o ex-sócio, a pedido deste e mediante pagamento de seu débito com o clube. No entanto, nenhum ex-sócio poderá ser readmitido como sócio representativo se a classificação que anteriormente representava tiver sido preenchida.
Da cessação de título de sócio por falta de frequência
Art. 26 Todo sócio deste clube deverá:
a) comparecer, ou alternativamente recuperar a freqüência, a pelo menos 60% (sessenta por cento) das reuniões ordinárias realizadas a cada semestre do ano rotário;
b) comparecer a pelo menos 30% (trinta por cento) das reuniões deste clube em cada semestre do ano.
Parágrafo Único Caso o sócio não obedeça ao acima exposto, estará sujeito a ter sua condição de sócio rescindida, a menos que o Conselho Diretor aceite a ausência por causa justificada.
Art. 27 Exceto quando dispensado pelo Conselho Diretor por motivos justificados ou em conformidade com os dispositivos dos artigos 42 e 43 deste Estatuto, qualquer sócio que falte ou não recupere a freqüência a quatro reuniões ordinárias consecutivas será informado pelo Conselho Diretor de que suas faltas podem ser consideradas como pedido de baixa do quadro social do clube. Após esse aviso, o Conselho, por voto da maioria de seus membros, poderá dar baixa do sócio de seu quadro social.
Art. 28 O título de qualquer sócio que deixar de possuir as qualificações para ser sócio deste clube ou por qualquer outra causa justificada pode ser cancelado pelo Conselho Diretor mediante o voto de pelo menos dois terços dos membros deste último, em reunião convocada para tal.
Art. 29 Antes de obedecer ao disposto no artigo 28 deste Estatuto, o sócio será notificado pelo Conselho Diretor, por escrito, com dez (10) dias de antecedência, acerca da medida pendente para que possa encaminhar uma resposta, por escrito, sobre o assunto. Terá também o direito de comparecer perante o referido Conselho para apresentar sua defesa. A notificação será entregue por meio de portador ou carta registrada remetida ao último endereço conhecido do sócio.
Art. 30 Quando o Conselho tiver cancelado o título de um sócio obedecendo aos dispositivos desta seção, o clube não poderá eleger novo sócio para representar a classificação que o ex-sócio detinha até que o prazo para interpor recurso tenha expirado e a decisão do clube ou do juízo arbitral tenha sido anunciada.
Art. 31 Dentro de sete (7) dias após a data da deliberação do Conselho Diretor de cancelar o título de sócio, o secretário notificará este último, por escrito, da decisão. Dentro de quatorze (14) dias após a data de tal aviso, o sócio poderá comunicar ao secretário, por escrito, sua intenção de interpor recurso ao clube ou de pedir a instauração de arbitragem, de acordo com o disposto neste Estatuto.
Art. 32 Caso recurso tenha sido interposto, o Conselho Diretor convocará, nos termos do presente Estatuto Social, uma Assembléia Geral Extraordinária do Rotary Club para julgamento do recurso interposto, a ser realizada dentro de vinte um (21) dias após o recebimento da notificação do recurso. A notificação escrita relativa a essa reunião e ao assunto especial a ser tratado será encaminhada a todos os sócios com pelo menos cinco (5) dias de antecedência. Somente sócios poderão estar presentes quando o recurso for julgado
Art. 33 Quando for solicitada arbitragem, cada parte nomeará um árbitro e estes nomearão um juiz. Somente sócios de Rotary Clubs poderão ser nomeados juizes ou árbitros.
Art. 34 Em caso de recurso, a deliberação deste clube será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito a arbitragem.
Art. 35 Se for solicitada arbitragem, a decisão dos árbitros ou, em caso de disputa, do juiz, será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito a recurso.
Da Inexistência de Responsabilidade Solidária.
Art. 36 Os sócios não responderão solidariamente, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos do Rotary Club, como também nenhum direito terão no caso de retirada ou exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por serviços ou trabalhos realizados.
Art. 37 A renúncia de qualquer sócio do Rotary Club de Copacabana deverá ser apresentada por escrito (dirigida ao presidente ou secretário) e será aceita pelo Conselho Diretor, desde que o débito total do referido sócio para com o clube tenha sido saldado.
Perda de direitos e bens sociais
Art. 38 Qualquer pessoa cujo título de sócio no Rotary Club de Copacabana tenha sido cancelado por qualquer motivo, perderá todo o direito sobre quaisquer fundos ou outros bens pertencentes ao clube.
Art. 39 Este Rotary Club reunir-se-á, regularmente, uma vez por semana, no dia e hora prescritos em seu Regimento Interno.
§ 1º Em caso de emergência ou por justa causa, o Conselho Diretor poderá transferir uma reunião ordinária para qualquer dia do período que se inicia no dia seguinte ao da reunião ordinária anterior e termina no dia que precede a reunião ordinária subseqüente, ou para uma hora diferente no dia regulamentar, ou para um lugar diferente.
§ 2º Caso uma reunião ordinária caia num feriado, ou em virtude do falecimento de sócio do clube, ou de uma epidemia, ou de calamidade que afete a comunidade como um todo, ou de conflito armado na comunidade que coloque em perigo a vida dos sócios do clube, o Conselho poderá cancelar tal reunião ordinária.
§ 3º O Conselho Diretor poderá, à sua discrição, cancelar até um máximo de quatro reuniões ordinárias por ano por causas aqui não especificadas, ficando estabelecido, entretanto, que este clube não poderá deixar de seu reunir por mais do que três (3) reuniões ordinárias consecutivas.
Art. 40 O clube realizará, até 31 de dezembro, o mais tardar, a assembléia anual para eleição dos seus dirigentes conforme estabelecido no Regimento Interno.
Parágrafo Único - Uma terça parte do quadro social constituirá “quorum” para a Assembléia Anual e para as reuniões ordinárias do clube.
Art. 41 Todo sócio deve comparecer às reuniões ordinárias do Rotary Club de Copacabana. O sócio receberá crédito de freqüência se estiver presente durante pelo menos 60% (sessenta por cento) da reunião, ou estiver presente e inesperadamente tiver que se retirar e subseqüentemente comprovar satisfatoriamente ao Conselho deste clube que essa ação foi necessária, ou se recuperar sua ausência conforme prescrito a seguir:
I. Se em qualquer dia no período compreendido entre os quatorze dias que antecederem e os quatorze dias que sucederem o dia e a hora normal de uma reunião ordinária deste clube:
a) assistir a pelo menos 60% (sessenta por cento) da reunião ordinária de qualquer outro clube ou clube provisório; ou;
b) assistir a reunião ordinária de Rotaract Club ou Rotaract Club provisório, ou de Interact Club ou Interact Club provisório, ou de Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário ou Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário provisório; ou;
c) comparecer a convenção do Rotary Internacional, a reunião do Conselho de legislação, a assembléia internacional, a instituto rotário para administradores atuais e anteriores do RI, a instituto rotário para administradores atuais, anteriores e entrantes ou a qualquer outra reunião do RI convocada com a aprovação do Conselho Diretor do RI ou do presidente do RI atuando em nome do Conselho Diretor do RI, a conferência multizonal do Rotary, a reunião de comissão do RI, a conferência distrital rotária, a assembléia distrital rotária, a qualquer reunião distrital realizada por instrução do Conselho Diretor do RI, a qualquer reunião de comissão distrital realizada por instrução do governador de distrito, ou a reunião interclubes, regularmente convocada; ou
d)se apresentar no local e na hora da reunião ordinária de qualquer outro clube com o propósito de assisti-la, e tal clube não estiver se reunindo nesse local e nessa hora; ou;
e) participar de projetos de serviços internos, de eventos comunitários organizados pelo clube ou de reunião autorizados pelo Conselho: ou;
f) comparecer a reunião do Conselho Diretor ou, caso autorizado por referido Conselho, a reunião de comissão de prestação de serviços à qual o sócio foi indicado.
II. Se por ocasião da realização da reunião ordinária, o sócio estiver:
a) viajando, com a finalidade de comparecer a alguma das reuniões mencionadas na subseção (1) (c) acima ou de regresso de uma dessas reuniões, ou;
b) servindo o Rotary desempenhando funções inerentes ao cargo de administrador ou membro de comissão do RI, ou curador da Fundação Rotária; ou;
c) servindo como representante especial do governador de distrito na fundação de um novo clube; ou;
d) servindo o Rotary na condição de seu empregado; ou;
e) participando direta e ativamente de projeto de prestação de serviços patrocinado pelo distrito, pelo RI ou pela Fundação Rotária em região remota onde seja impossível recuperar a freqüência; ou;
f) servindo o Rotary, conforme autorizado pelo Conselho, de modo a impedir ocomparecimento às reuniões ordinárias.
III. Se o sócio, enquanto estiver trabalhando em seu próprio país de residência por longo período de tempo em missão especial e, por acordo mútuo entre seu próprio clube e outro que lhe for indicado, comparecer às reuniões deste último.
Parágrafo Único: Quando o sócio estiver em viagem ao exterior por mais de quatorze dias, não estará sujeito ao prazo aqui estabelecido para que possa comparecer às reuniões dos clubes locais em qualquer ocasião durante o período de duração da viagem. O referido comparecimento será considerado como válido substituto às reuniões ordinárias às quais tenha deixado de comparecer em seu próprio clube por motivo de viagem.
Art. 42 O sócio será dispensado de satisfazer os requisitos de freqüência quando:
I. a ausência ocorrer em circunstâncias e condições aprovadas pelo Conselho Diretor do clube, que a justificará a ausência pelos poderes que lhe são inerentes.
II. A soma da idade e do número de anos em que foi sócio de um ou mais clubes totalize pelo menos 85 (oitenta e cinco) anos e, além disso, houver notificado o secretário do clube, por escrito, de que deseja tal dispensa e que o Conselho Diretor manifeste sua concordância
Art. 43 Qualquer sócio que estiver exercendo cargo como administrador do RI terá suas ausências justificadas.
Art. 44 As ausências de qualquer sócio que puderem ser justificadas, conforme o dispositivo do artigo 42, não constarão do registro de freqüência do clube referente ao período em pauta Os sócios incluídos na situação descrita no inciso II do artigo 42 deste Estatuto não serão levados em consideração na obtenção total de sócios utilizado no cálculo de freqüência do clube; e, além disso, nem suas ausências nem seus comparecimentos serão computados para esse fim
Art. 45 A Assembléia Geral, órgão soberano do Rotary Club, constituir-se-á de todos os sócios em pleno gozo de seus direitos legais, estatutários e regimentais.
Art. 46 Compete à Assembléia Geral:
Art.47 A Assembléia Geral será convocada para fins determinados, mediante carta com AR (Aviso de Recebimento), com antecedência mínima de 08 (oito) dias, ou mediante lista da convocação.
§ 1º Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos sócios e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número.
§ 2º As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos sócios representativos presentes.
§ 3º As deliberações serão tomadas necessariamente e sempre pelo voto de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em 1ª. (primeira) convocação, sem a maioria absoluta dos sócios, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, no que tange às matérias, a saber:
II. II. Reformar, parcial ou totalmente, o presente Estatuto e o Regimento Interno; e;
IV. Destituir membros do Conselho Diretor.
Art. 48 A Assembléia Geral será convocada:
II. Pela maioria dos membros do Conselho Diretor; e
III. Por 1/5 (um quinto) dos sócios representativos, com notificação dirigida ao Presidente do Conselho Diretor.
Art. 49 Quando a Assembléia Geral Extraordinária for solicitada pelos sócios, as deliberações tomadas só serão válidas se o número de participantes da mesma não for inferior ao número de assinaturas contidas na solicitação.
Art. 50 A Assembléia Geral reunir-se-á, Ordinariamente, no primeiro quadrimestre de cada exercício para:
I. Tomar as contas dos dirigentes; examinar; discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações contábeis e financeiras; e,
II. Eleger os membros do Conselho Diretor.
Art. 51 A Assembléia Geral reunir-se-á, Extraordinariamente, sempre que necessário para tratar de todos os assuntos que não sejam de competência da Assembléia Geral Ordinária.
Art. 52 O Conselho Diretor é o órgão de administração do Rotary Club.
Art. 53 Toda pessoa que ocupe cargo nos órgãos de administração deverá ser sócio do Rotary Club, em pleno gozo de seus direitos.
Art. 54 Toda pessoa que ocupe cargo nos órgãos de administração, não perceberá remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhe seja atribuída pelo presente Estatuto Social.
Art. 55 O órgão de administração do Rotary Club, no desempenho de suas atividades deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, e eficiência.
Art. 56 Toda pessoa que ocupe cargo no órgão de administração, não poderá obter de forma individual ou coletiva, benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação em processos decisórios, devendo para tanto ser adotadas práticas administrativas eficientes no cumprimento do disposto no presente artigo.
Art.57 O órgão dirigente do Rotary Club de Copacabana será o Conselho formado pelos membros eleitos em Assembléia Geral, constituído de acordo com os dispositivos do Regimento Interno.
§ 1º O Conselho Diretor reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, no dia e hora prescritos no Regimento Interno.
§ 2º Por justa causa, o Conselho Diretor poderá transferir uma reunião ordinária para qualquer dia do período que se inicia no dia seguinte ao da Reunião Ordinária anterior e termina no dia que precede a Reunião Ordinária subseqüente, ou para uma hora distinta no dia regulamentar, ou ainda para local distinto.
Art. 58 Compete ao Conselho Diretor a administração executiva do Rotary Club e o controle geral sobre todos os dirigentes e comissões, podendo, por justa causa, declarar qualquer cargo vago.
Art. 59 A decisão do Conselho em todos os assuntos do clube será final, sujeita apenas a recurso ao clube. No entanto, quando se tratar de baixa do quadro social, o sócio, em conformidade com a seção IX do Capítulo II, poderá interpor recurso ao clube ou solicitar arbitragem. Em caso de recurso, a decisão do Conselho Diretor somente será revogada pelo voto favorável de dois terços dos sócios presentes à reunião ordinária especificada pelo Conselho Diretor, em que haja quorum, devendo o secretário informar todos os sócios do clube sobre o recurso com pelo menos cinco (5) dias de antecedência da data de tal reunião. Se houver sido impetrado recurso, a deliberação do clube será final.
Art. 60 Os dirigentes do Rotary Club de Copacabana consistirão de um presidente eleito,um ou mais vice-presidentes, os quais serão membros do Conselho Diretor, dois secretários, dois tesoureiros e dois diretores de protocolo, dos quais um ou todos poderão ser membros do Conselho Diretor, conforme disposto no regimento interno do clube. Poderão ainda integrar o Conselho Diretor, de modo opcional, os presidentes das avenidas de serviços, o presidente da comissão da Fundação Rotária e outros designados pela Assembléia Geral.
Art. 61 Os mandatos serão de 01 (um) ano, renováveis a critério da Assembléia Geral que os eleger.
§ Único As posses dos demais conselheiros coincidirão com a do Presidente do Rotary Club.
Art. 62 Ao Presidente compete a representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial do Rotary Club, nos estreitos limites estabelecidos no presente Estatuto Social.
§ 1° Os atos do Presidente; praticados em conformidade com o presente Estatuto, obrigará o Rotary Club para todos os efeitos legais.
§ 2º Nas ausências e impedimentos do Presidente, este será substituído pelo Vice-Presidente.
§ 3º Supervisionar a movimentação financeira que ficará a cargo dos tesoureiros..
Art. 63 Todo dirigente será eleito conforme o estabelecido no Regimento Interno. Os dirigentes tomarão posse do cargo em Assembléia Geral Extraordinária, no dia primeiro de julho imediatamente seguinte à sua eleição, servindo o período de seu mandato, ou até que seu sucessor tenha sido devidamente eleito e satisfeito os requisitos aplicáveis.
Art. 64 O presidente será eleito conforme estipulado no Regimento Interno, ou seja, no máximo dois (2) anos e no mínimo dezoito (18) meses antes da data em que tomará posse do cargo. Deverá servir como presidente eleito durante o ano imediatamente anterior ao de sua presidência. O presidente tomará posse no dia primeiro de julho e servirá durante um ano ou até que seu sucessor tenha sido eleito e satisfeito os requisitos aplicáveis.
Art. 65 O presidente eleito, a menos que autorizado pelo governador eleito, deverá participar do seminário distrital de treinamento para presidentes eleitos de clube e da assembléia distrital. Caso dispensado, o presidente eleito deverá enviar um representante de seu clube que posteriormente terá a obrigação de transmitir-lhe as informações obtidas.
DOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Dos assuntos apropriados
Art. 66 Qualquer assunto que envolva o bem-estar geral da Comunidade, da Nação e do Mundo é do interesse dos sócios do Rotary Club de Copacabana e é apropriado e pode ser estudado e discutido de maneira justa e imparcial em reunião do clube para o esclarecimento dos rotarianos na formação de suas opiniões individuais. No entanto, o Rotary Club de Copacabana não poderá expressar opinião a respeito de qualquer questão de controvérsia pública.
Art. 67 O Rotary Club de Copacabana não endossará nem recomendará candidatos a cargos públicos, nem discutirá em qualquer de suas reuniões os méritos ou deméritos de tais candidatos.
Art. 68 O Rotary Club de Copacabana não se envolverá em questões ou problemas de natureza político-partidária e religiosa.
Art. 69 Este Rotary Club não adotará nem fará circular resoluções ou pareceres, nem tomará medidas com referência a questões mundiais ou problemas internacionais de natureza política.
Art. 70 Este Rotary Club não dirigirá apelos a clubes, pessoas ou governos e não enviará cartas, discursos ou planos propostos para a solução de problemas internacionais específicos de natureza política.
Art. 71 A semana do aniversário da fundação do Rotary (23 de fevereiro) será conhecida como Semana da Paz e Compreensão Mundial. Durante seu transcurso o Rotary Club de Copacabana comemorará os serviços prestados pelo Rotary, refletirá sobre as realizações alcançadas e destacará os programas em prol da paz, compreensão e boa vontade na comunidade e no mundo.
Art. 72 A menos que, conforme previsto no Regimento Interno do RI, este clube seja dispensado pelo Conselho Diretor do RI de cumprir com os dispositivos deste artigo, todo sócio se tornará assinante da revista oficial ou da revista regional aprovada e prescrita para o clube pelo Conselho Diretor do RI, assim permanecendo enquanto fizer parte do quadro social. A assinatura será paga semestralmente e continuará em vigor enquanto for sócio do clube e até o final do semestre durante o qual deixar de sê-lo.
Parágrafo Único A assinatura será cobrada prévia e semestralmente de cada sócio pelo clube, e será remetida à secretaria do RI ou ao escritório da publicação regional, conforme determinado pelo Conselho Diretor do RI.
Art. 73 O Rotary Club de Copacabana adotará um regimento interno; aprovado em Assembléia Geral, passível de alteração a qualquer tempo, que não esteja em conflito com o Estatuto e o Regimento Interno do RI, com as regras de procedimento para a administração de qualquer unidade administrativa territorial estabelecida pelo RI, nem com este Estatuto, incorporando dispositivos adicionais destinados à administração deste clube.
DA ACEITAÇÃO DO OBJETIVO E CUMPRIMENTO DO ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO
Art. 74 O sócio, ao pagar a jóia de admissão e mensalidade, aceita os preceitos do Rotary, conforme expresso em seu Objetivo, sujeitando-se ao Estatuto e ao regimento interno do Rotary Club de Copacabana e concordando em cumpri-los, sendo que somente nessas condições terá direito aos privilégios do clube. Todos os sócios estarão sujeitos aos termos do Estatuto e regimento interno, independentemente do fato de ter recebido ou não exemplares desses documentos.
Art. 75 Exceção feita ao disposto no artigo seguinte, este Estatuto somente deverá ser alterado pelo Conselho de Legislação do RI sempre que emendas forem feitas, mediante procedimento idêntico ao estabelecido no Regimento Interno do RI para a modificação do referido regimento.
Art. 76 O nome e localidade do Rotary Club de Copacabana poderão ser alterados, em Assembléia em que haja quorum, pelo voto favorável da maioria dos sócios presentes e votantes, desde que a notificação de tal alteração proposta tenha sido enviada pelo correio a cada sócio com pelo menos dez (10) dias de antecedência à reunião e desde que, ainda, tal alteração seja submetida à aprovação do Conselho Diretor do RI, entrando em vigor somente depois de assim ratificada.
Art. 77 O exercício social do Rotary Club, tem início em 1º de julho e encerra-se em 30 de junho de cada ano.
Art. 78 O patrimônio do Rotary Club será composto dos bens móveis, imóveis, semoventes, ações e títulos da dívida pública a ele pertencente, que venham a ser adquiridos por compra, doação ou legado, contribuições, donativos, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo ou natureza.
Art. 79 Os recursos financeiros necessários à manutenção do Rotary Club, serão obtidos através de:
Art. 80 Todas as rendas, recursos e eventual resultado operacional, serão aplicados integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos institucionais do Rotary Club.
Art. 81 As subvenções e doações recebidas serão integralmente aplicadas de acordo com as finalidades a que estiverem vinculadas.
Art. 82 Os recursos advindos dos poderes públicos, deverão ser aplicados dentro do Município ou Estado que originou o mesmo.
Art. 83 O Rotary Club, independentemente de celebrar ou não Termo de Parceria com o Poder Público, na elaboração das Demonstrações Contábeis e Financeiras, deverá observar os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Art. 84 O Rotary Club ao término de cada exercício social, dará publicidade por qualquer meio eficaz do Relatório de atividades e das demonstrações contábeis e financeiras, bem como providenciará as certidões negativas de débito junto ao INSS e FGTS, além de colocar tais documentos à disposição dos interessados.
Art. 85 Nos exercícios em que o Rotary Club receber recursos oriundos de termo de parceria firmado com o Poder Público, as demonstrações contábeis e financeiras deverão ser auditadas por auditores externos independentes.
Art. 86 O Rotary Club não distribui entre os seus sócios ou conselheiros eventuais, excedentes operacionais, brutos ou líquidos; dividendos; bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio auferidas mediante o exercício de suas atividades.
Art. 87 Neste Estatuto, na interpretação da terminologia “correio”, “mala direta” e “votação por via postal” entendam-se também o uso de correio eletrônico (e-mail) e da internet visando reduzir as despesas e aumentar as respostas recebidas.
Parágrafo Único Sempre que forem usadas expressões do gênero masculino com relação a sócios deve-se subentender também o gênero feminino. Aplicar-se-ão, também, os princípios gerais de direito.
Art. 88 O Rotary Club será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
§ 1º Não sendo alcançado o “quorum” estabelecido, a deliberação será tomada em segunda convocação, com pelo menos 1/3 dos sócios do quadro social..
§ 2º Em caso de dissolução ou extinção, a Assembléia Geral destinará o eventual patrimônio líquido remanescente do Rotary Club, a outro Clube, igualmente qualificado junto a Rotary International, ou a entidade qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).
Art. 89 O presente Estatuto entrará em vigor a partir da data de seu registro no Cartório competente, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2004.
Onofre Moreira - Presidente
Pedro Loureiro Durão - Secretárío
(Apresente alteração estatutária, decorreu da promulgação do novo Código Civil Brasileiro e foi aprovada em Assembléia Geral Extraordinária de 05 de fevereiro de 2004, com a existência de quorum legal, pela unanimidade dos presentes.)

References: artigo 5
 artigo 10
 artigo 21
 artigo 28
 artigo 42
 artigo 42