Source: https://id.scribd.com/document/150035575/ARGUMENTACAO-PARA-ANTIGONA
Timestamp: 2019-10-18 21:21:25+00:00

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ARGUMENTAÇÃO PARA ANTÍGONA | Lei natural | Estado
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Posicionamento Do Juiz Tatting
Antígona e o direito defesa
A Precarização e Flexibilização Nas Relações de Trabalho
Trabalho Antigona IED
JRI SIMULADO DE ANTGONA: ARGUMENTAO
1. explcito que um Direito Natural mostra-se INEFICAZ para ordenar juridica e politicamente uma sociedade complexa . E, tendo em vista a grandiosidade e a contingncia dos Estados-Naes da antiguidade, principalmente o perodo grego-helenco, onde guerras constante assolavam o mundo, somente um governo forte e centralizado seria capaz de controlar a situao e no permitir a dissoluo do Estado, no caso Tebas, ou a subsuno deste para outras reis;
2. O prprio Direito Natural, identificado a partir do ponto de vista de uma lei estabelecida por
vontade da divindade e por esta revelada aos homens1 submete Antgona e seus irmos s maldies imputadas pelos deuses desde gerao de seu av Laio
3. O prprio Direito Natural, alm de no apresentar composio homognea e concisa, sendo suas
concepes por diversas vezes contrastantes2 e contraditrias entre si, ainda eleva a matria jurdica a um carter de abstrao que ignora os contextos histricos que influenciam as caractersticas da poca atravs de conceitos imprecisos. Os juristas da escola histrica acusaram o Jusnaturalismo de abstratismo intelectualista ao pretender determinar normas e valores imunes ao devir histrico, eternos e imutveis. E acertaram ao indicar como expresses de abstratismo conceitos como o do estado de natureza, do contrato social ou mesmo dos direitos inatos, se entendidos como de fato os entenderam os jusnaturalistas dos sculos XVII e XVII como conaturais ao homem, independentemente da sua situao histrica. 3 4. No se pode confiar em razes metafsicas; 5. Razo de Estado, segundo Maquiavel: sem uma autoridade estatal capaz de impor as suas ordens de modo irresistvel, impossvel garantir a ordem pblica e a sociedade cair inevitavelmente na anarquia; por conseguinte, no ser possvel qualquer progresso moral, econmico e civil. Partindo da viso de carter realista maquiaveliana, da realidade efetivas das coisas, podemos basear as aes de Creonte no conceito de razo de Estado de Maquiavel. Com certeza no foram decises de mbito moral, mas foram NECESSRIAS para a manuteno da integridade estatal.
6. Polinices agiu contra sua prpria ptria por motivos meramente ambiciosos, visando apenas conquistar o poder para si, sem pensar anteriormente no que suas aes iriam ocasionar holisticamente falando.Teoria do mnimo tico de Bentham: (procurar)
7. As aes de Antgona, vistas de um ponto de vista SOMENTE moral, podem parecer aceitveis,
pois razovel que fiquemos compadecidos com a desgraa ocorrida na famlia. Contudo, na tica jurdica da questo, Antgona agiu contra o Estado, j que deliberadamente infringiu uma lei imposta pelo dirigente soberano.Se ela digna de pena, se ela agiu por amor ao irmo (Polinices), isso irrelevante para o direito. 8. H de ser lembrado que Tebas estava em ESTADO DE GUERRA (guerra entre etocles e polinices) e que, devido a isto, medidas drsticas - incluindo a PERDA de alguns direitos fundamentais baseados no jusnaturalismo -tinham que ser tomadas para que o Estado no fosse ainda mais prejudicado. Em todos os casos de estado de guerra, at em nossa plural constituio vigente, vemos esse cerceamento de direitos individuais em prol dos do Estado. A pena de morte, a maior violao do direito natural possvel, est, em ocasio de guerra, no ordenamento jurdico do Brasil. Segundo a CF/88, artigo 5 (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), inciso XLVII: no haver penas: item a) de morte, SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARA, nos termos do artigo 84, inciso XIX. Artigo 84, caput (Compete privativamente ao presidente da Repblica:), pargrafo XIX: declarar guerra, no caso de agresso estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sesses legislativas, e, nas mesmas condies, decretar, total ou parcialmente, a mobilizao nacional; Declarada o estado de guerra e de stio, previsto no Artigo 84, inciso IX (decretar o estado de defesa e o
1 BOBBIO, Norberto, 1909- Dicionrio de poltica . Vol I (Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai) .pp.656-660 2 BOBBIO, Norberto. Op. Cit. 3 Ibid.
estado de stio), passa a valer o Cdigo Penal Militar, que prescreve em sua PARTE ESPECIAL, LIVRO II, a pena de morte no artigo 55 item a, no caso de crimes militares, que podem ser cometidos por civis. Em tempos de paz, o crime cometido por Antgona, segundo o CPM, seria prescrito no artigo 356, inciso V: Art. 356 - Favorecer ou tentar o nacional favorecer o inimigo, prejudicar ou tentar prejudicar o bom xito das operaes militares, comprometer ou tentar comprometer a eficincia militar: V - abandonando posio ou deixando de cumprir misso ou ordem: Pena - morte, grau mximo; recluso, de vinte anos, grau mnimo. Tendo isso em vista, at nos moldes atuais as aes de Creonte seriam corroboradas LEGITIMAMENTE e LEGALMENTE, segundo os dispositivos constitucionais e penais vigentes. Pg. 77 verso 875 CORO A piedade digna de respeito, mas o poder, pra quem o detm, no deve jamais ser transgredido. De teu nimo a teimosia te perdeu.
Dokumen Serupa dengan ARGUMENTAÇÃO PARA ANTÍGONA
BisnetoI
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Eficácia e Vinculação Dos Direitos Sociais - 1ª Edição

References: artigo 5
 artigo 84
 Artigo 84
 Artigo 84
 artigo 55
 artigo 356