Source: http://docplayer.com.br/126278139-Grupo-parlamentar-projeto-de-lei-n-o-244-xiii-1-a.html
Timestamp: 2020-07-12 02:25:31+00:00

Document:
Grupo Parlamentar. Projeto de Lei n.º 244/XIII/1.ª - PDF Download grátis
Download "Grupo Parlamentar. Projeto de Lei n.º 244/XIII/1.ª"
Isabel Vilalobos
1 Grupo Parlamentar Projeto de Lei n.º 244/XIII/1.ª 6.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas Exposição de motivos O envelhecimento demográfico traduz alterações na distribuição etária de uma população, expressando uma maior proporção de população em idades mais avançadas. Esta dinâmica é entendida internacionalmente como uma das mais importantes tendências demográficas do século XXI. Em 1989, o Conselho de Governadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Governing Council of the United Nations Development Programme) recomendou que o dia 11 de julho fosse assinalado como o Dia Mundial da População. Esta decisão ocorre enquanto corolário da comemoração do dia 11 de julho de 1987, dia em que a população mundial terá atingido 5 mil milhões de habitantes e pretende evidenciar a importância das transformações demográficas. Como referido no World Population Ageing 2013, divulgado em 2013 pela Divisão de População das Nações Unidas (United Nations Population Division), o envelhecimento da população está a progredir rapidamente em muitos dos países pioneiros no processo de transição demográfica - processo pelo qual o declínio da mortalidade é seguido por reduções na natalidade. Segundo as Nações Unidas, este processo deverá continuar ao longo das próximas décadas e irá, provavelmente, afetar todo o mundo. Assembleia da República Palácio de S. Bento Lisboa Telefone: Fax:
2 Ainda de acordo com os dados divulgados naquele relatório, a proporção mundial de pessoas com 60 e mais anos de idade aumentou de 9,2% em 1990 para 11,7% em 2013, e espera-se que continue a aumentar, podendo atingir 21,1% em Em valores absolutos, as projeções das Nações Unidas apontam para que o número de pessoas com 60 e mais anos de idade passe para mais do dobro, de 841 milhões de pessoas em 2013 para mais de 2 mil milhões em 2050, e o número de pessoas com 80 e mais anos de idade poderá mais do que triplicar, atingindo os 392 milhões em A população idosa é predominantemente composta por mulheres porque estas tendem a viver mais do que os homens. Em 2013, a nível mundial, havia 85 homens por cada 100 mulheres no grupo etário dos 60 e mais anos, e 61 homens por cada 100 mulheres no grupo etário dos 80 e mais anos. É expectável que este rácio aumente moderadamente nas próximas décadas, refletindo uma melhoria ligeiramente mais rápida na esperança de vida dos homens nas idades avançadas. Em conformidade com o estudo mais recente do INE, publicado em Julho de 2015 e referente a 2014, as alterações na composição etária da população residente em Portugal e para o conjunto da UE 28 são reveladoras do envelhecimento demográfico da última década. Neste contexto, Portugal apresenta no conjunto dos 28 Estados Membros: o 5º valor mais elevado do índice de envelhecimento; o 3º valor mais baixo do índice de renovação da população em idade ativa; o 3º maior aumento da idade mediana entre 2003 e Em resultado da queda da natalidade e do aumento da longevidade nos últimos anos, verificou-se em Portugal o decréscimo da população jovem (0 a 14 anos de idade) e da população em idade ativa (15 a 64 anos de idade), em simultâneo com o aumento da população idosa (65 e mais anos de idade). Entre 1970 e 2014, a proporção da população jovem diminuiu 14 pontos 2
3 percentuais (p.p.), passando de 28,5% do total da população em 1970 para 14,4% em Por sua vez, o peso relativo da população idosa aumentou 11 p.p., passando de 9,7% em 1970 para 20,3% em A população em idade ativa aumentou 3 p.p. entre estes anos: 61,9% em 1970 e 65,3% em Estrutura etária da população portuguesa, por grupos de idade (%), : O número de idosos ultrapassou o número de jovens pela primeira vez, em Portugal, em 2000, tendo o índice de envelhecimento, que traduz a relação entre o número de idosos e o número de jovens, atingindo os 141 idosos por cada 100 jovens em Também o índice de dependência de idosos, que relaciona o número de idosos e o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade), aumentou continuadamente entre 1970 e 2014, passando de 16 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 1970, para 31 em Por sua vez, o índice de renovação da população em idade ativa, que traduz a relação entre o número de pessoas em idade potencial de entrada no mercado de trabalho (20 a 29 anos de idade) e o número de pessoas em idade potencial de saída do mercado de trabalho (55 a 65 anos de idade), tem vindo a diminuir, com maior incidência nos últimos quinze anos: desde 1999 que este índice tem 3
4 diminuído continuadamente, tendo-se situado em 2010 abaixo de 100, para atingir 84 em Índice de envelhecimento, índice de dependência de idosos e índice de renovação da população em idade ativa, (Nº), em Portugal, : Em 2014, a população residente em Portugal era constituída por 14,4% de jovens, 65,3% de pessoas em idade ativa e 20,3% de idosos. Relativamente a 2013 (último ano com informação do EUROSTAT), Portugal apresentava uma das estruturas etárias mais envelhecidas entre os 28 Estados Membros da União Europeia, a proporção de pessoas com 65 e mais anos era 18,5% na EU 28 e 19,9% em Portugal, valor apenas ultrapassado pela Grécia (20,5%), Alemanha (20,8%) e Itália (21,4%); a proporção mais baixa verificouse na Irlanda (12,6%). 4
5 As alterações na estrutura etária resultam no aumento do índice de envelhecimento: em 2014 por cada 100 jovens residiam em Portugal 141 idosos (136 em 2013). O índice de envelhecimento para a UE 28, em 2013, era de 119 idosos por cada 100 jovens. O índice mais elevado situava-se na Alemanha (159), a que se seguia a Itália (154), Bulgária (142), Grécia (140) e Portugal (136). Por oposição, o índice de envelhecimento refletia um número de jovens superior ao de idosos na Irlanda (57), Luxemburgo (84), Chipre (85), Eslováquia (88), França (97) e Polónia e Reino Unido (99). Índice de envelhecimento, UE 28, 2003 e 2013: 5
6 Face a 2003, o índice de envelhecimento passou de 100 para 119 idosos por 100 jovens na UE 28. O maior aumento do número de idosos por 100 jovens observou-se em Malta (+53), seguido da Lituânia (+39), Alemanha (+36), Áustria (+33) e de Portugal e Finlândia (+30); enquanto o menor aumento se verificou em Espanha (+3), Irlanda (+4), Bélgica (+6), Luxemburgo (+9) e França (+11). Por outro lado, o índice de dependência de idosos que, como referido, relaciona a população idosa com a população em idade ativa, continua a aumentar: em 2003, por cada 100 pessoas em idade ativa residiam em Portugal 25 idosos, valor que passou para 31 em 2014 (30 em 2013). O índice de dependência de idosos para a UE 28 era de 28 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em Este índice variava entre 19 na Eslováquia e na Irlanda e 20 no Chipre e Luxemburgo; no lado oposto, 33 em Itália e 32 na Alemanha e Grécia. Índice de dependência de idosos, UE 28, 2003 e
7 Em Portugal, verifica-se também o envelhecimento da população em idade ativa, diminuindo o índice de renovação da população em idade ativa: em 2003 por cada 100 pessoas dos 55 aos 64 anos de idade existiam 136 pessoas com 20 a 29 anos de idade, valor que se reduziu para 84 em 2014 (86 em 2013). Índice de renovação da população em idade ativa, UE 28, 2003 e 2013: Do mesmo modo, a análise das pirâmides etárias sobrepostas, para a Portugal e para UE 28, para o ano de 2013, revelam o duplo envelhecimento demográfico: a base da pirâmide apresenta um estreitamento, mais evidente para Portugal do que para a UE 28, enquanto o seu topo se alarga, com valores semelhantes para Portugal e para a UE 28. A configuração destas pirâmides reflete o aumento do número de idosos (65 e mais anos de idade), a diminuição do número de jovens (0 a 14 anos de idade) e do número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade) dos últimos anos, em Portugal e no conjunto dos Estados Membros da UE 28. Pirâmides etárias, Portugal e UE 28, 2013: 7
8 Perante este cenário é fundamental atualizar e inovar as políticas de família e dar especial enfoque ao envelhecimento ativo. O CDS agendou pois um conjunto de iniciativas centradas no envelhecimento ativo e na proteção dos mais idosos. Em relação ao envelhecimento ativo urge dar-lhe a relevância que ele merece, ou seja, considerando os mais idosos como um dos eixos principais da sociedade. As políticas de envelhecimento ativo devem pois apontar o caminho da criação de oportunidades para todos aqueles que querem e podem continuar a ter uma vida ativa em seu benefício e no da própria sociedade. Defendemos que as novas gerações possam valorizar as gerações mais sabedoras e experientes e com elas aprender, permitindo a estas, por seu turno, partilhar conhecimento e disponibilidade e receber o entusiasmo e a força que normalmente caracteriza as gerações mais jovens. Uma sociedade mais equilibrada passa necessariamente por estabelecer 8
9 pontes entre as gerações. Por outro lado, importa garantir da existência de mecanismos efetivos de proteção que salvaguardem e atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos. Muitos destes idosos são pessoa que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça. Estes caminhos fazem-se através de políticas integradas de longo prazo que passam por diversas áreas, tais como saúde, formação, voluntariado, justiça e emprego, onde todos os agentes, querem sejam legislativos ou executivos, devem estar envolvidos. O Conselho Económico e Social é um órgão que encontra o seu enquadramento da magna lei da República Portuguesa. Refere o artigo 92.º da Constituição da República Portuguesa que o Conselho Económico e Social (CES) é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, participa na elaboração das propostas das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social ( ). Nesse sentido, é de salutar que tenham assento no seu plenário organizações representativas de todos os setores económicos e sociais da sociedade portuguesa, de modo a que o referido órgão cumpra a seu desígnio de transversalidade. Contudo, hoje em dia, não tem assento no Plenário do Conselho Económico e Social nenhuma organização representativa dos reformados, aposentados e pensionistas. Assim, este sector da sociedade portuguesa não encontra a justa e digna 9
10 representação em nenhum dos demais membros do Plenário, facto que justifica ser alterado. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte Projeto de Lei: Artigo 1.º Objeto A presente lei procede à inclusão de dois representantes das organizações representativas dos reformados, aposentados e pensionistas no Plenário do Conselho Económico e Social. Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto Os artigos 3.º e 4.º da Lei 108/91, de 17 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 80/98, de 24 de Novembro, pela Lei n.º 128/99, de 20 de Agosto, pela Lei n.º 12/2003, de 20 de Maio, pela Lei n.º 37/2004, de 13 de Agosto e pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de Setembro, passam a ter a seguinte redação: Artigo 3.º [ ] 1. O Conselho Económico e Social tem a seguinte composição: a) [ ]; b) [ ]; c) [ ]; d) [ ]; e) [ ]; f) [ ]; g) [ ]; 10
11 h) [ ]; i) [ ]; j) [ ]; k) [anterior alínea l)]; l) [anterior alínea m)]; m) [anterior alínea n)]; n) [anterior alínea o)]; o) [anterior alínea p)]; p) Dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas portugueses; q) [ ]; r) [ ]; s) [ ]; t) [ ]; u) [ ]; v) [ ]; w) [ ]; x) [ ]; y) [ ]; z) [ ]; aa) [ ]; bb) [ ]; 2. [ ]; 3. [ ]; 4. [ ]; 5. [ ]; 6. [ ]. Artigo 4.º [ ] 1. [ ]. 2. Nos casos das alíneas c), d), g), i), j), k), o), p), q), u), e v) do n.º 1 do 11
12 artigo anterior o presidente do Conselho Económico e Social dirige-se por carta aos presidentes ou outros responsáveis dos órgãos referidos solicitando a indicação, no prazo de 30 dias, dos membros que integrarão o Conselho. 3. Do início do processo de designação dos membros referidos nas alíneas e), f), h), l) m), n), r) s), t), x), z) e aa) do n.º 1 do artigo anterior deve ser dada publicidade, pelo presidente do Conselho, através de edital publicado em três jornais de grande circulação nacional, fixando um prazo de 30 dias dentro do qual devem candidatar-se, juntando elementos justificativos do seu grau de representatividade, todas as entidades que se julguem representativas das categorias em causa. 4. [ ]. 5. [ ]. 6. [ ]. 7. [ ]. Artigo 3.º Disposição transitória O Conselho Económico e Social deve desencadear e concluir os procedimentos necessários à materialização das alterações decorrentes da presente lei no prazo de 90 dias. Artigo 4.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação Palácio de São Bento, 24 de Maio de 2016 Os Deputados 12
Grupo Parlamentar. Projeto de Lei n.º 248/XIII/1.ª
Grupo Parlamentar Projeto de Lei n.º 248/XIII/1.ª Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece o direito do trabalhador que estiver a 1 ano
Grupo Parlamentar. Projeto de Lei n.º 745/XIII/3.ª
Grupo Parlamentar Projeto de Lei n.º 745/XIII/3.ª 1.ª Alteração à Lei nº 25/2012 de 16 de Julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença Exposição
Projeto de Lei n.º 415/XIII
Projeto de Lei n.º 415/XIII Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social, procedendo à alteração da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto Exposição de motivos
Projeto de Lei n.º 425/XIII. Procede a 7ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social
Projeto de Lei n.º 425/XIII Procede a 7ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social Exposição de Motivos O diálogo social constitui um pilar fundamental do modelo
Saldo natural negativo pelo nono ano consecutivo
Estatísticas Vitais 217 3 de abril de 218 Saldo natural negativo pelo nono ano consecutivo Em 217, nasceram com vida (nados-vivos), de mães residentes em Portugal, 86 154 crianças. Este valor traduz um
PGI 2. Conselho Europeu Bruxelas, 13 de abril de 2018 (OR. en) EUCO 7/18. Dossiê interinstitucional: 2017/0900 (NLE) INST 92 POLGEN 23 CO EUR 8
Conselho Europeu Bruxelas, 13 de abril de 2018 (OR. en) Dossiê interinstitucional: 2017/0900 (NLE) EUCO 7/18 INST 92 POLGEN 23 CO EUR 8 ATOS JURÍDICOS Assunto: DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU que fixa a composição
Redução da população residente em 2018 menor que a de 2017
Estimativas de População Residente em Portugal 218 14 de junho de 219 Redução da população residente em 218 menor que a de 217 Em 31 de dezembro de 218, a população residente em Portugal foi estimada em
Em 2015 a população residente reduziu-se em 33,5 mil pessoas
milhares 1 512 1 533 1 553 1 563 1 573 1 573 1 542 1 487 1 427 1 375 1 341 Estimativas de População Residente em Portugal 215 16 de junho de 216 Em 215 a população residente reduziu-se em 33,5 mil pessoas
Projeto de Resolução n.º 487/XIII/2ª. Recomenda ao Governo a aprovação e implementação de um Plano Nacional de Ação para o Envelhecimento Positivo
Projeto de Resolução n.º 487/XIII/2ª Recomenda ao Governo a aprovação e implementação de um Plano Nacional de Ação para o Envelhecimento Positivo A vitalidade das nossas sociedades depende cada vez mais
2º colóquio: partilhar experiências de gestão no 3º sector Envelhecimento demográfico: presente e futuro
2º colóquio: partilhar experiências de gestão no 3º sector Envelhecimento demográfico: presente e futuro Maria João Valente Rosa 6 de dezembro de 2016 http://habrastorage.org/storage4/4f8/0c6/8e6/4f80c68e64d49f67a5485bca339a4512.jpg
Relatório mensal sobre combustíveis MARÇO DE 2015 Índice I Principais destaques 3 II Introduções ao Consumo 4 Consumo mensal de gasóleo e gasolina 4 Consumo anual acumulado de gasóleo e gasolina 5 Consumo
Grupo Parlamentar. Projeto de Lei n.º 194/XIII/1.ª
Grupo Parlamentar Projeto de Lei n.º 194/XIII/1.ª Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, alarga o gozo da licença parental complementar e da licença
ELAS E ELES NA BALANÇA DAS ESTATÍSTICAS A corrida dos números entre homens e mulheres em Portugal
ELAS E ELES NA BALANÇA DAS ESTATÍSTICAS A corrida dos números entre homens e mulheres em Portugal PORTUGAL TEM MAIS 5.433.469 53% População residente em 2016 47% 4.891.983 São poucos os casos em que há
Estimativas de População Residente em Portugal 2013
milhares 1 473 1 495 1 512 1 533 1 553 1 563 1 573 1 573 1 542 1 487 1 427 Estimativas de População Residente em Portugal 213 16 de junho de 214 Em 213 a população residente reduziu-se em 6 mil pessoas
uadro de referência para as políticas europeias e nacionais
Q uadro de referência para as políticas europeias e nacionais Estratégia Europa 2020 Metas da Educação e Formação A Estratégia Europa 2020 funciona como um quadro de crescimento e o emprego na década 2010-2020..
Relatório mensal sobre combustíveis ABRIL DE 2015 Índice I Principais destaques 3 II Introduções ao Consumo 4 Consumo mensal de gasóleo e gasolina 4 Consumo anual acumulado de gasóleo e gasolina 5 Consumo
A8-0061/19 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU * à proposta da Comissão
8.6.2017 A8-0061/19 Alteração 19 Petra Kammerevert em nome da Comissão da Cultura e da Educação Relatório Santiago Fisas Ayxelà Capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 COM(2016)0400 C8-0223/2016
Grupo Parlamentar. Projeto de Lei n.º 192/XIII/1.ª. Altera o Código Civil, consagrando a aplicação supletiva do regime de bens da separação
Grupo Parlamentar Projeto de Lei n.º 192/XIII/1.ª Altera o Código Civil, consagrando a aplicação supletiva do regime de bens da separação Exposição de motivos O fenómeno de queda da natalidade não é só
A8-0321/78. Texto da Comissão
17.10.2018 A8-0321/78 Alteração 78 Keith Taylor em nome do Grupo Verts/ALE Relatório A8-0321/2018 Andrzej Grzyb Promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes
DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO. A Sociedade e o Envelhecimento. César Fonseca
DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO A Sociedade e o Envelhecimento César Fonseca O Envelhecimento Demográfico O Envelhecimento Demográfico define-se pelo aumento da proporção das pessoas idosas na população total.
QREN : dos constrangimentos aos resultados
Apresentação do Relatório Estratégico do QREN 2012 Balanço dos Resultados e de alguns Instrumentos Lisboa, 30 de Abril de 2013 QREN 2007-2013: dos constrangimentos aos resultados Paulo Areosa Feio Coordenador
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 25.10.2017 COM(2017) 622 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Fundo Europeu de Desenvolvimento (DED): previsões das autorizações, dos pagamentos e das contribuições dos
Projeto de Lei n.º 346/XIII
Projeto de Lei n.º 346/XIII Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, procedendo à alteração da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto Exposição de motivos O Conselho
Grupo Parlamentar. Projeto de Lei n.º 686/XIII/3.ª
Grupo Parlamentar Projeto de Lei n.º 686/XIII/3.ª Consagra a liberdade de escolha do trabalhador no recebimento do subsídio de Natal e do subsídio de férias em duodécimos, procedendo à 11.ª alteração à
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.6.2018 COM(2018) 475 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Informações financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): previsões
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS Brasília, agosto de 2017 Estrutura da seguridade social no Brasil Constituição Federal 1988: A seguridade social inclui um conjunto integrado de
Grupo Parlamentar. Projeto de Lei n.º 198/XIII/1.ª
Grupo Parlamentar Projeto de Lei n.º 198/XIII/1.ª Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210
CULTURA NOTA ESTATÍSTICA
CULTURA NOTA ESTATÍSTICA N.1 2018 NOTA ESTATÍSTICA TEMA: Estatísticas Culturais Europeias/ Emprego no Setor Cultural REFERÊNCIA: AUTOR: União Europeia / Eurostat TÍTULO: Culture Statistics cultural employment
Informações gerais sobre o respondente
Consulta pública sobre a avaliação REFIT da legislação da UE em matéria de produtos fitofarmacêuticos e resíduos de pesticidas Os campos assinalados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
Agosto de 207 Índice I Principais Destaques... 4 Consumo... 4 Preço... 4 Margem bruta... 4 II Enquadramento Internacional... 5 III Introduções ao Consumo... 8 Gasóleo rodoviário e Gasolina 95... 8 Consumo
PROJETO DE LEI N.º 849/XIII/3.ª ASSEGURA AOS MUNICÍPIOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO ADEQUADOS À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO
Grupo Parlamentar PROJETO DE LEI N.º 849/XIII/3.ª ASSEGURA AOS MUNICÍPIOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO ADEQUADOS À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO (PROCEDE À SÉTIMA ALTERAÇÃO À LEI N.º 73/2013, DE 3
O Índice de Custo do Trabalho diminuiu 8,8% face ao trimestre homólogo de 2013
13 de fevereiro de 21 Índice de Custo do Trabalho 4º trimestre de 214 O Índice de Custo do Trabalho diminuiu 8,8% face ao trimestre homólogo de 213 O Índice de Custo do Trabalho ajustado de dias úteis
O Índice de Custo do Trabalho aumentou 1,4% em relação ao mesmo trimestre de 2017
2T11 2T12 2T13 2T14 2T15 2T16 2T17 2T18 2T11 2T12 2T13 2T14 2T15 2T16 2T17 2T18 14 de agosto de 2018 Índice de Custo do Trabalho 2.º trimestre de 2018 O Índice de Custo do Trabalho aumentou 1,4% em relação

References: artigo 92
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 3
 Artigo 4