Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887674/artigo-994-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-03-26 02:33:40+00:00

Document:
Art. 994 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. : ARR 10000432420135020311
, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº 13105/2015, artigo 994, inciso V; artigo 1022; artigo 1026, §2º. - divergência... de oposição dos Embargos. " (fl. 666). Aponta violação dos artigos 5º, LV, da CF e 994, IV, 1.022 e 1.026, §2º, do CPC/2015. À... de qualquer das hipóteses previstas no artigo 897-A da CL...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20177571220198260000 SP 2017757-12.2019.8.26.0000
hipótese não enquadrada dentre aquelas previstas no rol taxativo do art. 1.015, do CPC/2015, que trata das decisões judiciais... por meio da interpretação extensiva evolução da tramitação legislativa da LF nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil... Código de Processo Civil ( LF nº 13.105/2015 ) operou uma transformaç...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22378314020188260000 SP 2237831-40.2018.8.26.0000
DO ESTADO DE SAO PAULO 15ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2237831-40.2018.8.26.0000 Comarca... antecipado parcial de mérito. Recurso interposto nos termos do artigo 356, §5º, do Código de Processo Civil de 2015. TARIFA..., em atenção à Lei nº 11.672/2008 (Lei de Recursos Repetitivos), que visa à un...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40075446420198240000 Joinville 4007544-64.2019.8.24.0000
art. 994, CPC . Fora do sistema do Código, há a previsão ainda dos embargos infringentes da Lei de Execução Fiscal (art... dos recursos descritos no Código de Processo Civil (art. 994), tendo em vista o princípio da taxatividade incidente... interlocutória, conforme previa o artigo 522 daquela lei ao dizer que " das d...
Andamento do Processo n. 1.385.346 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 22/03/2019 do STJ
EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.385.346 - SP (2018/0276930-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : R F L - MICROEMPRESA... interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos... intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 (...
Andamento do Processo n. 1.393.205 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 22/03/2019 do STJ
EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.393.205 - SP (2018/0291295-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MARCELO GUERSTEIN SEGALIS..., "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016.... 994 , VIII , c/c 219 , 1.003 , § 5º , 1.042 e 1.070 do NCPC . 2.2 . N...
Andamento do Processo n. 1000052-23.2017.5.02.0318 - RO - 22/03/2019 do TRT-2
e artigo 994, IV e seguintes, do NCPC, nas razões de id. c0b3e80, alegando omissão no v. acórdão turmário, relativamente.... Luiz Carlos Norberto Relator MF/LCN 16ª Turma Pauta de Julgamento Pauta da Ordinária de Julgamento do(a) 17ª Turma do dia 11/04/2019 às 13:15...Andamento do Processo n. 1000052-23.2017.5.02.0318...
-A da CLT e artigo 994, IV e seguintes, do NCPC, nas razões de id. c0b3e80, alegando omissão no v. acórdão turmário.... Des. Luiz Carlos Norberto Relator MF/LCN 16ª Turma Pauta de Julgamento Pauta da Ordinária de Julgamento do(a) 17ª Turma do dia 11/04/2019 às 13:15...Andamento do Processo n. 1000052-23.2017.5.02.0318 ...
Pg. 28928. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019
recorrentereclamada, com fundamento no artigo 897-A da CLT e artigo 994, IV e seguintes, do NCPC, nas razões de id. c0b3e80...
Pg. 28931. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019
Art. 994 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887674/artigo-994-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015

References: artigo 994
 artigo 1022
 artigo 1026
 artigo 897
 artigo 356
 artigo 522
 artigo 994
 artigo 994
 artigo 897
 artigo 994