Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/263161273/inciso-ii-do-artigo-1-do-decreto-n-64862-de-13-de-marco-de-2020-de-sao-paulo/diarios
Timestamp: 2020-05-31 19:57:29+00:00

Document:
, de 16 de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13..., em especial: I - o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de març……
, de 16 de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862 , de 13..., em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862 , de 13 de mar……
redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862 , de 13 de março de 2020; III o Decreto nº 64.865 , de 18 de março... de março de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário, em …
de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020... - o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2……
de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de março..., em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de març……
redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; III o Decreto nº 64.865, de 18 de março... de março de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário, em …

References: artigo 1
 artigo 4
 artigo 1
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