Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L:2018:032:FULL&from=DA
Timestamp: 2019-12-11 03:26:26+00:00

Document:
Jornal Oficial L 32/2018
Regulamento Delegado (UE) 2018/171 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao limiar para determinar o caráter significativo das obrigações de crédito vencidas ( 1 )
Regulamento Delegado (UE) 2018/172 da Comissão, de 28 de novembro de 2017, que altera os anexos I e V do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos ( 1 )
Regulamento Delegado (UE) 2018/173 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização dos códigos da Nomenclatura Combinada constantes do anexo I desse regulamento
Regulamento (UE) 2018/174 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias para 2019 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, composição do agregado familiar e evolução do rendimento ( 1 )
Regulamento (UE) 2018/175 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
Decisão (UE) 2018/176 do Conselho, de 29 de janeiro de 2018, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
Recomendação (UE) 2018/177 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, relativa aos elementos a incluir nos acordos sobre medidas técnicas, jurídicas e financeiras entre Estados-Membros, para aplicação do mecanismo de solidariedade nos termos do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/171 DA COMISSÃO
que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao limiar para determinar o caráter significativo das obrigações de crédito vencidas
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 178.o, n.o 6, terceiro parágrafo,
Uma vez que as condições de mercado e as condições económicas são semelhantes no âmbito de uma mesma jurisdição, as autoridades competentes devem fixar um limiar único para a avaliação do caráter significativo de uma obrigação de crédito a que se refere o artigo 178.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável a todas as instituições sob a sua jurisdição. Um limiar desse teor, que deve ser coerente ao longo do tempo, apresenta além disso a vantagem de melhorar a comparabilidade dos requisitos de capital entre as instituições numa mesma jurisdição.
Por um lado, o montante suscetível de ser considerado significativo depende do nível da obrigação de crédito global. Por outro lado, as instituições tendem a considerar todos os montantes inferiores a um determinado nível como não significativos, independentemente da sua relação com a obrigação de crédito global. Por conseguinte, o limiar para determinar o caráter significativo deve ser constituído por duas componentes, ou seja, uma componente absoluta (um montante absoluto) e outra relativa (a percentagem da obrigação que o montante global do crédito vencido representa). Consequentemente, uma obrigação de crédito vencida deve ser considerada significativa quando tanto o limite expresso em valor absoluto, como o limite expresso em percentagem sejam excedidos.
Existem grandes diferenças entre os vários devedores, em termos de rendimento médio e de montante médio das obrigações de crédito. Por conseguinte, os limiares devem ser diferenciados em conformidade, com componentes absolutas do limiar distintas para as posições em risco sobre a carteira de retalho e para as demais posições em risco.
O limiar deve adaptar-se às especificidades locais de cada jurisdição. As condições económicas divergentes, incluindo os diferentes níveis de preços nas diferentes jurisdições, justificam que a componente absoluta do limiar possa variar consoante a jurisdição em causa. Essa diferenciação, contudo, raramente se justifica no que diz respeito à componente relativa. Em consequência, esta última deve, em princípio, ser idêntica em todas as jurisdições, sendo de permitir alguma flexibilidade quanto à componente absoluta. Isto permitirá às autoridades competentes fixar o limiar quanto ao caráter significativo a um nível adequado, até um limite máximo indicado, atendendo às condições específicas nas respetivas jurisdições.
Muito embora as condições de fixação do limiar quanto ao caráter significativo devam ser harmonizadas entre as diferentes jurisdições da União, algumas divergências nos níveis dos limiares aplicáveis nestas diferentes jurisdições deverão continuar a ser autorizadas, para refletirem os diferentes níveis de risco que são considerados razoáveis pelas autoridades competentes relevantes, atendendo às especificidades do mercado nacional. Deste modo, o nível adequado do limiar poderá ter de ser discutido no âmbito dos diferentes colégios de autoridades de supervisão.
O referido limiar pode ter um impacto significativo no cálculo dos requisitos de fundos próprios e das perdas esperadas para todas as instituições na jurisdição relevante, independentemente do método utilizado para esse cálculo. Por isso, aquando da definição do limiar, as autoridades competentes devem ter em conta uma série de fatores, incluindo as características de risco específicas das posições em risco sobre a carteira de retalho. As características específicas das posições em risco sobre a carteira de retalho e das demais posições em risco devem ser consideradas separadamente.
O limiar fixado por uma autoridade competente de uma dada jurisdição pode igualmente ter de ser aplicado pelas instituições que operam numa base transfronteiras. Deste modo, o nível de um limiar fixado pela autoridade competente de outra jurisdição poderá constituir um fator importante a ter em conta quando uma autoridade competente avalia se o nível de risco refletido por um determinado limiar é razoável. Por conseguinte, os limiares quanto ao caráter significativo definidos pelas autoridades competentes devem ser transparentes e ser notificados à Autoridade Bancária Europeia (EBA), a fim de poderem ser publicamente divulgados.
As autoridades competentes devem fixar o limiar a um nível correspondente ao nível de risco que considerem razoável. Uma vez que esse nível de risco depende da forma como o limiar é aplicado no processo normal de identificação das situações de incumprimento, é necessário que as autoridades competentes, aquando da fixação do limiar, formulem determinados pressupostos quanto à forma como os montantes e os rácios a comparar com a componente absoluta e a componente relativa do limiar serão calculados, bem como a fase do processo em causa em que este limiar é aplicável. Neste contexto, o limiar deve ser fixado de molde a que as instituições estejam em condições de identificar os devedores que apresentam riscos significativamente mais elevados devido a pagamentos parciais ou irregulares, mas sistematicamente em atraso, e detetem em tempo útil qualquer montante significativo em atraso sobre uma obrigação de crédito vencida.
O caráter significativo das obrigações de crédito vencidas enquadra-se na definição de incumprimento na aceção do artigo 178.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Para as instituições que utilizam o Método das Notações Internas (a seguir designado «Método IRB»), qualquer alteração desta definição conduz a importantes alterações nos sistemas de notação que são utilizados para o cálculo dos requisitos de fundos próprios destinados à cobertura do risco de crédito. Por conseguinte, as autoridades competentes não devem alterar o limiar, salvo se este último deixar de ser adequado devido a uma evolução das condições de mercado ou das condições económicas que resulte em distorções significativas no processo normal de identificação das situações de incumprimento.
As autoridades competentes devem ser autorizadas a adiar a aplicação dos limiares no caso de instituições que são obrigadas a introduzir alterações significativas aos seus modelos IRB e de instituições para as quais a aplicação destes limites é onerosa, por divergir significativamente da sua abordagem anterior para determinar o caráter significativo das posições em risco vencidas. Além disso, para as instituições que utilizam o Método IRB mas que apliquem o Método Padrão a uma parte das suas posições em risco, com base no artigo 148.o ou 150.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a data de aplicação dos novos limiares deve ser a mesma para todas as suas posições em risco. Todavia, a fim de evitar atrasos excessivos na aplicação dos limiares em toda a União, esses períodos mais longos devem ser limitados.
As autoridades competentes devem dispor de tempo suficiente para proceder à análise abrangente que é necessária para fixar o limiar a um nível razoável.
O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela EBA à Comissão.
A EBA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
Condições de fixação do limiar quanto ao caráter significativo das posições em risco sobre a carteira de retalho
1. A autoridade competente fixa um único limiar quanto ao caráter significativo das posições em risco sobre a carteira de retalho, aplicável a todas as instituições sob a sua jurisdição.
Todavia, para as instituições que aplicam a definição de incumprimento prevista no artigo 178.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 a nível de uma linha de crédito individual, a autoridade competente pode fixar um limiar único distinto para as posições em risco sobre a carteira de retalho.
2. O limiar referido no n.o 1, primeiro parágrafo, é constituído por uma componente absoluta e por uma componente relativa.
A componente absoluta assume a forma de um montante máximo correspondente à soma de todos os montantes em atraso devidos por um devedor à instituição, à empresa-mãe desta última ou a qualquer das suas filiais («obrigação de crédito vencida»). O montante máximo não pode exceder 100 EUR ou o equivalente a esse montante em moeda nacional.
A componente relativa assume a forma de uma percentagem que exprime a relação entre o montante da obrigação de crédito vencida e o montante total de todas as posições em risco patrimoniais desse devedor perante a instituição, a respetiva empresa-mãe ou qualquer das suas filiais, excluindo as posições em risco sobre ações. A percentagem varia entre 0 % e 2,5 % e é fixada em 1 %, sempre que essa percentagem corresponda a um nível de risco que a autoridade competente considere razoável em conformidade com o artigo 3.o
3. O limiar quanto ao caráter significativo a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, é fixado em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 2, com a única diferença de que «a obrigação de crédito vencida» e «o montante total de todas as posições em risco patrimoniais desse devedor perante a instituição, excluindo as posições em risco sobre ações» se referem ao montante da obrigação de crédito do devedor resultante de uma única linha de crédito concedida pela instituição, pela sua empresa-mãe ou por qualquer das suas filiais.
4. Quando estabelece o limiar em conformidade com o presente artigo, a autoridade competente tem em conta as características das posições em risco sobre a carteira de retalho e a especificação destas posições em risco segundo o método previsto no artigo 147.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para os bancos que aplicam o Método das Notações Internas e no artigo 123.o do mesmo regulamento para as instituições que aplicam o Método Padrão.
5. Quando estabelece o limiar em conformidade com o presente artigo, a autoridade competente considera que o devedor se encontra em situação de incumprimento quando tanto o limite expresso sob a forma de uma componente absoluta, como o limite expresso sob a forma de uma componente relativa deste limiar sejam excedidos durante 90 dias consecutivos, ou 180 dias consecutivos no caso de todas as posições em risco incluídas no cálculo da obrigação de crédito vencida serem garantidas por bens imóveis destinados à habitação ou por bens imóveis com fins comerciais de PME e o prazo de 90 dias tiver sido substituído por 180 dias, em conformidade com o artigo 178.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para as referidas posições em risco.
Limiar quanto ao caráter significativo das posições em risco que não sejam posições em risco sobre a carteira de retalho
1. A autoridade competente fixa um único limiar quanto ao caráter significativo de todas as posições em risco que não sejam posições em risco sobre a carteira de retalho, aplicável a todas as instituições sob a sua jurisdição.
2. O limiar referido no n.o 1 é fixado em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 1.o, n.o 2, com a única diferença de que a componente absoluta desse limiar não deve ser superior a 500 EUR ou ao equivalente deste montante em moeda nacional.
3. Quando estabelece o limiar em conformidade com o presente artigo, a autoridade competente tem em conta as características de risco das posições em risco que não sejam posições em risco sobre a carteira de retalho.
4. Quando estabelece o limiar em conformidade com o presente artigo, a autoridade competente considera que o devedor se encontra em situação de incumprimento quando tanto o limite expresso sob a forma de uma componente absoluta, como o limite expresso sob a forma de uma componente relativa deste limiar sejam excedidos durante 90 dias consecutivos, ou 180 dias consecutivos no caso de todas as posições em risco incluídas no cálculo da obrigação de crédito vencida serem posições em risco sobre uma entidade do setor público e o prazo de 90 dias tiver sido substituído por 180 dias, em conformidade com o artigo 178.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para as referidas posições em risco.
A autoridade competente considera que um limiar quanto ao caráter significativo reflete um nível de risco aceitável, em conformidade com os requisitos do artigo 178.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, quando esse limiar não conduz ao reconhecimento de um número excessivo de incumprimentos decorrentes de outras circunstâncias que não as dificuldades financeiras do devedor, nem a atrasos significativos no reconhecimento das situações de incumprimentos que se devem a dificuldades financeiras do devedor.
Notificação dos limiares quanto ao caráter significativo
A autoridade competente notifica a EBA dos limiares quanto ao caráter significativo estabelecidos na sua jurisdição. Quando fixa a componente relativa desse limiar a uma percentagem superior ou inferior a 1 %, a autoridade competente deve fundamentar essa decisão junto da EBA.
Atualização dos limiares quanto ao caráter significativo
Quando a componente absoluta do limiar é expressa numa outra moeda que não o euro e, devido à volatilidade das taxas de câmbio, o montante equivalente dessa componente for superior a 100 EUR para as posições em risco sobre a carteira de retalho, ou a 500 EUR para as demais posições em risco, o limiar mantém-se inalterado, a não ser que a autoridade competente justifique perante a EBA a razão pela qual o limiar deixou de refletir um nível de risco que essa autoridade considera razoável.
Data de aplicação dos limiares quanto ao caráter significativo
A autoridade competente fixa uma data para a aplicação do limiar quanto ao caráter significativo que pode variar consoante as diferentes categorias de instituições, mas que não pode ser posterior a 31 de dezembro de 2020 para as instituições que utilizam o Método Padrão definido na Parte III, Título II, Capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
É aplicável a partir de 7 maio 2018.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/173 DA COMISSÃO
que altera o Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização dos códigos da Nomenclatura Combinada constantes do anexo I desse regulamento
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (1), nomeadamente o artigo 35.o,
O Regulamento (UE) 2015/936 estabelece o regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União. O anexo I do referido regulamento especifica os produtos têxteis referidos no artigo 1.o, enumerando os códigos da Nomenclatura Combinada pertinentes.
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) criou a Nomenclatura Combinada. O anexo I do referido regulamento é atualizado anualmente e publicado como um regulamento de execução autónomo, de modo a alinhar a Nomenclatura Combinada com as eventuais alterações adotadas pela Organização Mundial das Alfândegas no que diz respeito à nomenclatura do Sistema Harmonizado ou no âmbito da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito às taxas dos direitos convencionais.
Em 6 de outubro de 2016, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 (3) que alterou a nomenclatura de alguns produtos abrangidos pelo anexo I do Regulamento (UE) 2015/936.
A fim de alinhar as disposições do Regulamento (UE) 2015/936 com o Regulamento de Execução (UE) 2016/1821, o anexo I do Regulamento (UE) 2015/936 deve ser alterado em conformidade,
O anexo I do Regulamento (UE) 2015/936 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2017.
(1) JO L 160 de 25.6.2015, p. 1.
No anexo I, a secção A passa a ter a seguinte redação:
«A. PRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), considera-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Sempre que em frente a um código NC constar um símbolo “ex”, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente.
O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino será classificado como este último.
A expressão “vestuário para bebés” inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
peças/kg
g/peça
Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
Tecidos de algodão, exceto tecidos em ponto de gaze, tecidos turcos, fitas, veludos e pelúcias, tecidos de froco (chenille), tules, filó e tecidos de malhas com nós
Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados
Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, exceto fitas, veludos, pelúcias (incluindo tecidos com anéis) e tecidos de froco (chenille)
Camisas, T-shirts, sous-pulls (exceto de lã ou pelos finos), pulôveres e camisetes e artigos semelhantes, de malha
Camisolas, pulôveres (com ou sem mangas), coletes, twinsets e casacos (exceto os cortados-cosidos), anoraques, blusões e semelhantes, de malha
Calções, shorts (com exceção dos de banho) e calças, tecidas, de uso masculino; calças, tecidas, de uso feminino, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, exceto da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas, mesmo de malha, de uso feminino e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Camisas, exceto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Tecidos turcos e semelhantes, de algodão; roupa de toucador ou de cozinha, exceto de malha, de tecidos turcos, de algodão
Roupa de cama, exceto de malha
Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
Dos quais: acrílicos
Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto tecidos turcos de algodão e fitas, e tecidos tufados, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Dos quais: veludos de algodão côtelés
Roupas de mesa, toucador ou cozinha, exceto de malha ou de tecidos turcos, de algodão
Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, de malha, exceto para bebés, incluindo as meias para varizes, exceto os produtos da categoria 70
Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso feminino, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo capas, tecidos, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (exceto parkas) (da categoria 21)
Casacos compridos, impermeáveis (incluindo capas) e semelhantes, de uso feminino; casacos, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (exceto parkas) (da categoria 21)
Fatos e conjuntos, exceto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto fatos-macaco e conjuntos de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de uso masculino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Casacos, exceto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino, exceto de malha
Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino, exceto de malha
Lenços de assoar e de bolso, exceto de malha
Parkas; anoraques, blusões e semelhantes, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, exceto da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino
Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino
Vestidos de uso feminino, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais
Saias, incluindo saias-calças, de uso feminino
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Fatos de saia-casaco e conjuntos, exceto de malha, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de uso feminino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Sutiãs, tecidos, de malha
Vestuário para bebés e respetivos acessórios, exceto luvas para bebés das categorias 10 e 87, e meias e peúgas para bebés, exceto de malha, da categoria 88
Fatos de treino para desporto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Vestuário de trabalho, exceto de malha, de uso masculino
Aventais, batas, blusas e outro vestuário de trabalho, exceto de malha, de uso feminino
Fatos-macacos e conjuntos de esqui, exceto de malha
Vestuário, exceto de malha, exceto vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
Sobretudos, casacos e outro vestuário, incluindo conjuntos de esqui, de malha, exceto vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74, 75
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, até 3 m de largura
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, exceto de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de largura igual ou superior a 3 m
Tecidos de filamentos sintéticos, exceto para pneumáticos da categoria 114
Tecidos de filamentos artificiais, exceto para pneumáticos da categoria 114
Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
Cortinas, exceto de malha
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto de malha
Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios não texturizados, simples, sem torção ou com torção até 50 voltas por metro
Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho
Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios simples de raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 250 voltas por metro, e fios simples, não texturizados, de acetato de celulose
Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
Lã ou outros pelos finos, cardados ou penteados
Fios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para venda a retalho
Fios de lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho
Fios de lã ou de pelos finos, penteados, acondicionados para venda a retalho
Tecidos de lã ou de pelos finos
Algodão, cardado ou penteado
Tecidos de algodão em ponto de gaze
Fibras artificiais descontínuas, incluindo os desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
Fibras sintéticas descontínuas, incluindo os desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
Fios de fibras sintéticas descontínuas (incluindo os desperdícios), acondicionados para venda a retalho
Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados
Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, exceto os tapetes da categoria 58
Tapeçarias feitas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz) em painéis e semelhantes, feitas à mão
Fitas, fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), exceto etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62
Tecidos elásticos (exceto de malha) constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha
Fio de froco (chenille); fios revestidos por enrolamento (exceto fios metálicos e fios de crina revestidos)
Tules, filó e tecidos de malhas com nós, rendas de fabricação manual ou mecânica, em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados, tecidos
Tranças e artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça; borlas, pompons e semelhantes
Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
Rendas Raschel e tecidos de pelos compridos de fibras sintéticas
Tecidos de malha, exceto das categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Cobertores e mantas, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Vestuário e respetivos acessórios, de malha, exceto para bebés; roupa de casa de todos os tipos, de malha; cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, de malha; cobertores e mantas de malha, outros artefactos de malha, incluindo as partes de vestuário ou dos seus acessórios
67 –A
Dos quais: sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
Meias-calças, de fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples (6,7 tex)
Meias e peúgas, de uso feminino, de fibras sintéticas
Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Fatos de saia-casaco e conjuntos, de malha, de uso feminino, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, exceto conjuntos de esqui
Fatos e conjuntos, de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto conjuntos de esqui
Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Gravatas, laços e plastrões, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes e suas partes, mesmo de malha
Luvas, mitenes e semelhantes, exceto de malha
Meias e peúgas, exceto as de malha; outros acessórios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, exceto para bebés, exceto de malha
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, tecidos, exceto os obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavimentos
Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, e respetivas obras
Redes e redes de malhas, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos e redes confecionadas para a pesca, obtidas a partir de fios, cordéis ou cordas
Outros artefactos obtidos a partir de fios, cordéis, cordas ou cabos, exceto tecidos, artefactos obtidos a partir desses tecidos e artefactos da categoria 97
Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
Tecidos com borracha, exceto de malha, exceto para pneumáticos
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio, exceto da categoria 100
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, exceto de fibras sintéticas
Encerados, velas e toldos
Colchões pneumáticos, tecidos
Artigos para acampamento, tecidos, exceto colchões pneumáticos e tendas
Outros artefactos confecionados, tecidos, exceto das categorias 113 e 114
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas, exceto de malha
Tecidos e artefactos para uso técnico
Fios de linho ou de rami
Tecidos de linho ou de rami
Roupas de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, exceto de malha
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, exceto de malha, de linho ou de rami
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, usados, de linho, exceto de malha
Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de linho ou de rami, com exclusão de fitas
Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, exceto de malha
Fibras têxteis sintéticas descontínuas
Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios da categoria 41
Monofilamentos, lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) e imitações de catgut de matérias têxteis sintéticas
Fios de filamentos artificiais contínuos, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios da categoria 42
Monofilamentos, lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) e imitações de catgut de matérias têxteis artificiais
Pelos grosseiros, cardados ou penteados
Fios de pelos grosseiros ou de crina
Fios de seda, exceto fios de desperdícios de seda
Fios de seda, exceto da categoria 130 A; pelo de Messina (crina de Florença)
Fios de outras fibras têxteis vegetais
Fios metálicos e fios metalizados
Tecidos de pelos grosseiros ou de crina
Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille) e fitas de seda ou de desperdícios de seda
Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, exceto de rami
Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados
Tecidos de malha, exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
Cobertores e mantas de matérias têxteis, exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras artificiais ou sintéticas
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género agave ou de abacá (cânhamo-de-manila)
Feltros de pelos grosseiros
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá (cânhamo-de-manila) ou de cânhamo
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género agave
Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do género agave, exceto os produtos da categoria 146 A
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e fiapos, exceto não cardados nem penteados
Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
Fios de cairo (fios de fibra de coco)
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior a 150 cm
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não superior a 150 cm; sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, exceto os usados
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, exceto tufados e flocados
Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados nem revestidos, exceto revestimentos para pavimentos
Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e fiapos, não cardados nem penteados
Lã, não cardada nem penteada
Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos
Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e fiapos)
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios destas fibras, exceto cairo (fibras de coco) e abacá (cânhamo-de-manila)
Algodão, não cardado nem penteado
Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
Cânhamo (Cannabis sativa L.) em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
Abacá (cânhamo-de-manila ou Musa Textilis Nee) em bruto ou trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios de juta e de outras fibras têxteis liberianas (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
Camiseiros e pulôveres de malha, de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino
Vestuário de malha, exceto das categorias 1 a 123 e 156
Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, exceto de malha, de seda ou de desperdícios de seda
Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, exceto de malha, de seda ou de desperdícios de seda
Gravatas, laços e plastrões, de seda ou de desperdícios de seda
Lenços de assoar e de bolso, de seda ou de desperdícios de seda
Vestuário, exceto de malha, exceto das categorias 1 a 123 e 159
Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a retalho
REGULAMENTO (UE) 2018/174 DA COMISSÃO
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias para 2019 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, composição do agregado familiar e evolução do rendimento
O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia com o objetivo de assegurar a disponibilização de dados transversais e longitudinais, comparáveis e atualizados, sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de execução, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Devem por conseguinte ser aprovadas medidas de execução que especifiquem as variáveis-alvo secundárias e os respetivos identificadores para o módulo de 2019 sobre transmissão intergeracional de desvantagens sociais, composição do agregado familiar e evolução do rendimento.
A lista das variáveis-alvo secundárias e dos identificadores para o módulo de 2019 sobre transmissão intergeracional de desvantagens sociais, composição do agregado familiar e evolução do rendimento, que fazem parte da componente transversal das EU-SLIC, é definida no anexo.
As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2019 relativo à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, composição do agregado familiar e evolução do rendimento, que fazem parte da componente transversal das EU-SILC, são as seguintes:
Será fornecida informação sobre transmissão intergeracional de desvantagens sociais relativamente a todos os atuais membros do agregado familiar ou, se aplicável, sobre todos os respondentes selecionados com idade superior a 24 anos e inferior a 60 anos.
A informação sobre a evolução do rendimento e a composição do agregado familiar aplica-se ao nível do agregado e refere-se ao agregado como um todo.
Para as variáveis inquiridas ao nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os atuais membros do agregado familiar ou, se for o caso, a todos os respondentes selecionados com idade superior a 24 anos e inferior a 60 anos.
Para as variáveis inquiridas ao nível do agregado familiar, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado familiar.
São permitidas entrevistas por procuração, a título excecional, no caso de indivíduos temporariamente ausentes ou incapacitados.
Para as variáveis relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, o período de referência é aquele em que o entrevistado tinha cerca de 14 anos de idade.
Para as variáveis relativas à evolução do rendimento e composição do agregado familiar (grelha do agregado familiar), o período de referência é a situação à data da entrevista.
4. Definições de transmissão intergeracional de desvantagens sociais
1) Pai: indivíduo que o entrevistado considerava como seu pai quando tinha cerca de 14 anos de idade. Regra geral, o pai será o pai biológico, mas, se o entrevistado considerar outro indivíduo como seu pai durante o período de referência, as respostas devem referir-se a esse indivíduo, mesmo que o pai biológico esteja vivo e seja conhecido.
2) Mãe: indivíduo que o entrevistado considerava como sua mãe quando tinha cerca de 14 anos de idade. Regra geral, a mãe será a mãe biológica, mas se o entrevistado considerar outro indivíduo como sua mãe durante o período de referência, as respostas devem referir-se a esse indivíduo, mesmo que a mãe biológica esteja viva e seja conhecida.
3) Agregado familiar: o agregado familiar no qual o respondente vivia quando tinha cerca de 14 anos de idade.
Se os pais do respondente estavam divorciados e partilhavam o poder paternal (metade do tempo para cada um dos pais), o respondente pode optar entre:
selecionar o agregado familiar numa base objetiva, tendo em conta a sua morada principal quando tinha cerca de 14 anos de idade (isto é, a que figurava no registo populacional e/ou no seu bilhete de identidade/passaporte),
selecionar o agregado familiar numa base subjetiva, conforme o lugar onde se sentia mais «em casa» quando tinha cerca de 14 anos de idade.
Se os pais do respondente estavam divorciados e não partilhavam o poder paternal, o agregado familiar deve ser aquele em que o respondente vivia sempre ou a maior parte do tempo.
As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) após as variáveis-alvo primárias.
Módulo experimental 2019
Tipo de agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Vivia num alojamento coletivo ou numa instituição
Não é «respondente selecionado»
Não faz parte da faixa etária (25-59)
Não aplicável (RB010 ≠ 2019)
Presença da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Não, a mãe não vivia no mesmo agregado mas mantinha contacto
Não, a mãe não vivia no mesmo agregado e não mantinha contacto
Não, falecida
N/A (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)
Presença do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Não, o pai não vivia no mesmo agregado mas mantinha contacto
Não, o pai não vivia no mesmo agregado e não mantinha contacto
Não, falecido
Número de adultos quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Número (dois dígitos) 0-99
Número de crianças quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Número de pessoas empregadas no agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Grau de urbanização quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Cidade (mais de 100 000 habitantes)
Vila ou subúrbio (entre 10 000 e 100 000 habitantes)
Zona rural, pequena vila ou aldeia (menos de 10 000 habitantes)
Regime de ocupação da residência quando o respondente tinha cerca de 14 anos
O alojamento era cedido gratuitamente
Informações sobre os progenitores
País de nascimento do pai (SCL GEO alpha-2 code)
N/A Pai ausente e sem contacto, ou falecido
Nacionalidade principal do pai (SCL GEO alpha-2 code)
País de nascimento da mãe (SCL GEO alpha-2 code)
N/A Mãe ausente e sem contacto, ou falecida
Nacionalidade principal da mãe (SCL GEO alpha-2 code)
Dados sobre o ensino
Nível de ensino mais elevado completado pelo pai
Nível baixo (não completou o ensino básico ou completou até 3° Ciclo do ensino básico)
Nível médio (ensino secundário e ensino pós-secundário não superior)
Nível alto (ensino superior de curta duração, licenciatura ou equivalente, mestrado ou equivalente, doutoramento ou equivalente)
Nível de ensino mais elevado completado pela mãe
Nível médio (ensino secundário e ensino pós-secundário não universitário)
Dados sobre o trabalho
Situação profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Trabalhador por conta de outrem a tempo inteiro
Trabalhador por conta de outrem a tempo parcial
Trabalhador por conta própria ou trabalhador familiar
Desempregado/à procura de emprego
A cumprir tarefas domésticas e responsabilidades de assistência
O pai ocupava um cargo de gestão quando o respondente tinha cerca de 14 anos
N/A Pai não trabalha (sem emprego)
Profissão principal do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Código ISCO-08(COM) (1 dígito)
Situação profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Trabalhadora por conta de outrem a tempo inteiro
Trabalhadora por conta de outrem a tempo parcial
Trabalhadora por conta própria ou trabalhadora familiar
Desempregada/à procura de emprego
A mãe ocupava um cargo de gestão quando o respondente tinha cerca de 14 anos
N/A Mãe não trabalha (sem emprego)
Profissão principal da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Situação financeira do agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Moderadamente má
Necessidades escolares básicas (livros e material escolar) satisfeitas quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Não, por outras razões
Pelo menos uma refeição diária com carne, peixe (ou equivalente vegetariano) quando o respondente tinha menos de 14 anos
Não, por outra razão
Pelo menos uma semana por ano de férias fora de casa quando o respondente tinha cerca de 14 anos
Módulo experimental facultativo 2019
Evolução do rendimento e composição do agregado familiar
Variação do rendimento em relação ao ano anterior (FACULTATIVO)
Sem alteração significativa
Razões para o aumento (FACULTATIVO)
Indexação/reavaliação do salário
Aumento do tempo de trabalho, do salário ou do ordenado (mesmo emprego)
Regresso ao mercado de trabalho após doença, parentalidade, licença parental, assistência a filhos ou cuidados a doente ou pessoa com deficiência
Início ou mudança de emprego
Mudança na composição do agregado familiar
Não aplicável HI010≠1
Razões para a diminuição (FACULTATIVO)
Diminuição do tempo de trabalho, do salário ou do ordenado (mesmo emprego), incluindo trabalho por conta própria (involuntário)
Parentalidade/licença parental/assistência a filhos/cuidados a doente ou pessoa com incapacidade
Perda de emprego/desemprego/falência da (própria) empresa
Incapacidade para trabalhar devido a doença ou incapacidade
Divórcio/Separação/outra mudança na composição do agregado familiar
Redução das prestações sociais
Não aplicável HI010≠3
Rendimento futuro (FACULTATIVO)
Grelha do agregado familiar (FACULTATIVO) (2)
Cônjuge/em união de facto/Companheira/o (nível baixo)
Cônjuge/em união de facto (nível alto)
Companheira/o (nível alto)
Filho/filha/enteado/enteada (nível baixo)
Filho/filha natural/adotado(a) (nível alto)
Enteado/enteada (nível alto)
Genro/nora (nível baixo; nível alto)
Neto/neta (nível baixo; nível alto)
Pai/mãe/padrasto/madrasta (nível baixo)
Pai/mãe natural/adotivo (nível alto)
Padrasto/madrasta (nível alto)
Sogro/sogra (nível baixo; nível alto)
Avô/avó (nível baixo; nível alto)
Irmão/irmã (nível baixo)
Irmão/irmã natural (nível alto)
Meio Irmão/meia irmã (nível alto)
Outro familiar (nível baixo; nível alto)
Outra pessoa sem laços de parentesco (nível baixo; nível alto)
Não indicado (nível baixo; nível alto)
N/A (agregado familiar unipessoal)
(1) X = 1,…, número de indivíduos no agregado familiar – 1
Y = 2,…, número de indivíduos no agregado familiar
(2) Podem ser utilizadas categorias de resposta com nível de detalhe baixo e/ou alto.
DECISÃO (UE) 2018/176 DO CONSELHO
relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.o em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2) (a seguir designado «Acordo EEE») entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.
Ao abrigo do artigo 98.o do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, nomeadamente, o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE.
A Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) deverá ser incorporada no Acordo EEE.
Por conseguinte, o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE deverá ser alterado.
A posição da União no âmbito do Comité Misto do EEE deverá, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão,
A posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração proposta do anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE baseia-se no projeto de decisão do Comité Misto do EEE que acompanha a presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2018.
(3) Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (JO L 307 de 28.10.2014, p. 1).
DECISÃO N.o …/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE
A Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (1) deverá ser incorporada no Acordo EEE.
O anexo XIII do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado,
No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 5 (suprimido) é inserido o seguinte ponto:
32014 L 0094: Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (JO L 307 de 28.10.2014, p. 1).
No que respeita aos Estados da EFTA, no artigo 3.o, n.o 5, a expressão “TFUE” deve ler-se “Acordo EEE”;
O Artigo 6.o não se aplica à Islândia;
A diretiva não se aplica ao Listenstaine.».
Fazem fé os textos da Diretiva 2014/94/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que são publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
(1) JO L 307 de 28.10.2014, p. 1.

References: artigo 13
 artigo 178
 artigo 178
 artigo 178
 artigo 148
 artigo 37
 artigo 178
 artigo 3
 artigo 147
 artigo 123
 artigo 178
 artigo 1
 artigo 178
 artigo 178
 artigo 35
 artigo 1
 ARTIGO 1
 artigo 15
 artigo 91
 artigo 218
 artigo 98
 artigo 3
 Artigo 6