Source: https://www.santafedosul.sp.gov.br/legislacao-municipal/?i=31/12/2004&f=31/12/2005
Timestamp: 2019-02-16 01:35:43+00:00

Document:
Aprova o orçamento da FUNEC, para o exercício financeiro de 2006.
Aprova o orçamento do SAAE, para o exercício financeiro de 2006.
Aprova o orçamento do Fundo Municipal de Previdência, para o exercício financeiro de 2006.
Altera o artigo 18 do Regimento Interno do Fundo Programa Municipal de Valorização da Dignidade da Pessoa Humana – Provalor Humano, criando novos programas sociais.
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 104, de 15 de dezembro de 2005, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 121 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Declara expediente interno o dia 23 de dezembro.
Aprova o Regulamento para a utilização da modalidade de licitação denominada Pregão, que será utilizada para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração direta e indireta da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre o aumento da tarifa de água e esgoto.
Fixa pontos de estacionamento de auto-ônibus.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área pertencente a LUCIO PEREIRA e sua mulher LADAIR FROUZINE REVELLIU PEREIRA (destinada à instalação de unidade de saúde).
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras de Lenita Custódio Cavalari e Outros (Regularização da Estrada Vicinal SFS-455)
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras de Lenita Custódio Cavalari e Outros (Implantação de via de acesso ao Lago da Represa Hidroelétrica de Ilha Solteira).
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade do Fundo Municipal de Previdência.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras de Gilberto Luiz Elois e Manoel Matta (Construção de Pontilhão da Estrada 15).
Altera o Decreto nº 2087, de 21 de agosto de 2002, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2164, de 30 de janeiro de 2002. (Proagrossul).
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contabilidade do SAAE.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras de Takeo Kobayashi. (Regularização e melhoramento de via pública (Rua 02).
Estabelece horário de encerramento de expediente, em face da visita do Governador do Estado.
“Institui a Comissão Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família e dá providências correlatas”.
Proíbe a circulação de veículos da frota municipal em mau estado de conservação e uso.
Altera o Anexo I da Lei nº 2180, de 14 de junho de 2002.
Declara hóspede oficial do município, o Dr. Israel Antonio Alfonso, Governador do Ano Rotário 2005/2006.
Substitui tabela do Decreto 2204, de 14/01/2004 (Iluminação Pública).
Altera os artigos 1º e 5º do Decreto nº 2141, de 23 de abril de 2003, que regulamenta a Área Azul nas vias urbanas do Município de Santa Fé do Sul.
Declara hóspede oficial do município, o Dr. Fernando Longo, Secretário de Turismo.
Declara luto oficial em face ao falecimento de Idalino Longhi – Bidas.
Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor Antonio Martins da Silva, funcionário do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a realinhamento das tarifas de água.
Cria o Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Iracy Silva Marques, funcionária do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a cessão de uso de veículo à FUNEC (Caravan).
Altera o regulamento do custeio de despesas para os motoristas de ambulância e similares, aprovado pelo Decreto nº 2138, de 31 de março de 2003.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria do Fundo Municipal de Previdência.
Concede Aposentadoria por Idade à servidora Antonia Berlute Pavin, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor Guerino Deróide, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Jacira Rosa dos Santos, funcionária do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora Maria Solenir dos Reis Fernandes, funcionária do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Concede Pensão por Morte à Sueli Aparecida de Souza Santana, esposa do Funcionário Wilson Morales Santana.
Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Decreto nº 2210, de 10 de março de 2004.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras de Miguel Cavalari e Outros. (regularização da Estrada Vicinal SFS-455 (antiga Estrada 22)
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras de Miguel Cavalari e Outros. (Implantação de via de acesso ao Lago das Águas Claras).
Regulamenta a Lei Complementar nº 22 de 23 de dezembro de 1993, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 1552, de 22 de março de 1993, alterado pelos Decretos 1572 de 22 de julho de 1993 e 2002 de 3 de maio de 2001. (hora-máquina).
Concede Pensão por Morte à Carlos Augusto de Oliveira Filho, companheiro da servidora aposentada Cacilda Gonçalves Barcelos.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à funcionária Irene Tofaneli Fachini, funcionária pública do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras de Jesus Teodoro da Silva.
Regula Ato do Poder Executivo para contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Araraquarense – CIMSA.
Altera o valor do “Vale-
Concede Pensão por Morte à Irlandia Mercedes Guidi Bechelli, esposa do servidor aposentado Bruno Bechelli.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Contadoria da Prefeitura Municipal.
Estabelece descontos em tributos para o exercício de 2005.
Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica, de iluminação pública e de telefonia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.
Altera os artigos 59 e 60 da Lei Complementar nº 84, de 17 de dezembro de 2002, que institui o Estatuto do Magistério Público de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do SAAE e dá outras providências.
Leis Ordinárias - Municipal 2005
Autoriza a concessão de isenção de tarifa de água e esgoto e a remissão de débitos existentes em nome da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da Associação Regional do “Circuito de Pesca Esportiva (ARCIPE)”.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2006.
Cria o Programa “Cidade Ecológica” e estabelece critérios e procedimentos para implantação de áreas de Conservação Ambiental.
Institui Campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade.
Autoriza a adoção de selo ou adesivo ao sistema de estacionamento na Área Azul.
Denomina Logradouro Público ou próprio municipal de “08 de março”, em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher.
Dá nova redação ao artigo 2º da lei 2306 de 04 de julho de 2005.
Estabelece limite de tempo para atendimento a usuários nas filas de espera nos caixas de estabelecimentos bancários e similares, determina a obrigatoriedade de instalação de cadeiras à disposição dos usuários em atendimento e dá providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Autoriza as Lojas Maçônicas de Santa Fé do Sul a erigir obelisco na entrada da cidade.
Dá denominação à via pública que especifica. (Av. Idalino Longhi – BIDAS)
Dá denominação às vias públicas que especifica.(Loteamento Jardim Guanabara)
Altera requisitos para o exercício da docência no magistério e dá outras providências.
Altera a redação ao Anexo 1 da Lei nº 2200, de 17 de dezembro de 2002 (Plano de Carreiras)
Altera o percentual de contribuição previdenciária dos segurados do Fundo Municipal de Previdência Social, instituído pela Lei nº 1.779, de 15 de junho de 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2006 a 2009.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Altera a redação da Lei 2275, de 06 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Dá nova redação a artigos da Lei nº 1.719, de 14 de julho de 1992.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”.
Altera dispositivos da Lei nº 2306 de 04 de julho de 2005.
Autoriza o Poder Executivo a criar fundo especial e dá outras providências. (Fundo Pró-Santa Casa) – Anexa da Lei 2307.
Altera a redação ao Anexo 1 da Lei nº 2200, de 17 de dezembro de 2002 (Plano de Carreiras) e extingue os cargos de Auxiliar de Enfermagem na sua vacância.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação de imóvel a herdeiros do Senhor Manoel da Silva Sebastião.
Desafeta via pública e altera Lei nº 2260, de 28 de abril de 2004.
Denomina Rua Mítico Sonoda, a Rua Leste, localizada entre a Rua Norte e a Rua Sul, compreendida entre o prolongamento da Rua 10 e Rua São Vicente de Paulo, no Distrito Industrial I.
Denomina Rua Júlio Xavier de Jesus, a Rua Projetada, localizada entre a Rua Norte e a Rua Sul, no Distrito Industrial I.
Denomina Avenida José Domingues da Fonseca, a Rua Norte, localizada às margens da Rodovia Euclides da Cunha.
Dá denominação ao Centro de Convivência do Idoso.
Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento das empresas que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Beneficia pessoas ou famílias comprovadamente necessitadas.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1.752, de 22 de março de 1993. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural).
Dispõe sobre a criação do “Espaço do Empreendedor”.
Institui a “Semana do Jovem Empreendedor”.
Dispõe sobre a instituição do “Programa Jovens Empreendedores”.
Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias com escolas públicas estaduais e particulares.
Cria o “Programa de Incentivo à Microempresa”.
Autoriza a concessão de contribuição a entidades que menciona e dá outras providências.
Autoriza firmar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a realização do IX Jogos Regionais do Idoso em Santa Fé do Sul.
Autoriza firmar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a realização da 7ª Copa de Futsal 2005 em Santa Fé do Sul.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.906, de 17 de novembro de 1995 e dá outras providências. (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Araraquarense - CIMSA).
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. (BEC – Bolsa Eletrônica de Compras)
Excesso 21
Superávit 21

References: artigo 18
 artigo 121
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 2