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Timestamp: 2018-12-19 06:04:06+00:00

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1558 resultados para código do registo predial actualizado
... ao artigo 386.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal. (A referência à alínea c) ..., a qualquer hora, a documentos e registos informáticos nele existentes, pertencentes a ...95, e presente em texto actualizado" na obra Notas ao Código Penal Português, por Lu\xC3"... ocorreram em altura em que o Crédito Predial Português era ainda uma empresa pública ...
...2) Bens móveis registados ou sujeitos a registo em Portugal;. 3) Partes representativas do capital e outros ...) Notários, conservadores dos registos civil, comercial e predial e de outros bens sujeitos a registo, bem como outras entidades ...Consultar o Decreto-Lei n.º 207/95, 14 de Agosto (actualizado face ao diploma em epígrafe). CAPÍTULO III. Regime ...
Em vigor Código do Notariado
... legislativas de fundo a levar a cabo no âmbito dos registos e do notariado e em cumprimento do Programa do Governo, ...ão de um acto semelhante, nas conservatórias do registo predial, não está prevista obrigação idêntica, estabelecendo mesmo o ... predial, desde que este documento se encontre actualizado. 5 - A não descrição dos prédios prova-se mediante a ...
... capitais, a contribuição industrial, a contribuição predial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto complementar, ...êm-se em vigor as disposições que actualmente regulam o registo e o depósito de títulos ao portador. ARTIGO 3º-A Regime ...a) Possuir registo actualizado das pessoas credoras desses rendimentos, ainda que não tenha ...
...ões vigente é ainda o do velho Código da Contribuição Predial e do Imposto Sobre a Indústria Agrícola, de 1963, que em grande ...ços da Direcção-Geral dos Impostos, os quais foram actualizados e complementados segundo directrizes estabelecidas. Foram ...1 - As matrizes prediais são registos de que constam, designadamente, a caracterização dos prédios, ...
... de insolvência; a atribuição de carácter urgente aos registos de sentenças e despachos proferidos no processo de insolvência, ...5 do artigo 43º. do Código de Registo Predial, a declaração de insolvência é ainda inscrita no registo ... relativamente ao montante da dívida desse terceiro, actualizado nos termos do nº. 2. 7 - O disposto no número anterior ...
... o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código É aprovado o Código do Imposto sobre o ...ção industrial, a contribuição predial, o imposto sobre a indústria agrícola, o ... disposições que actualmente regulam o registo e o depósito de títulos ao portador. Artigo ... aquisição das partes sociais será actualizado mediante aplicação dos coeficientes para o ...
... de Estabilidade e Crescimento, agora actualizado", traduz as prioridades e as linhas mestras da pol\xC3"...rever o Código Laboral, incluindo uma primeira fase de revisão ... e dar suporte a procedimentos de registo, distribuição, transferência e destruição, ... elaboração e actualização do Cadastro Predial, de carácter multifuncional, instrumento ...
... regime compreende também os quadros, códigos e notas explicativas das classificações ... procedimentos relativos a operações de registos e especifica os documentos e livros de ... autarquias locais elaboram e mantêm actualizado" o inventário de todos os bens, direitos e obriga\xC3"...; Inscrição na conservatória do registo predial - nome e código da conservatória, natureza ...
...Quadro II.9 - Liquidações sem registo do local de cobrança. Quadro II.10 - Média de ...CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo. CIMPOR - ...CPP - Crédito Predial" Português. CP-PSP - Cofre de Previdência da Pol\xC3"... dos Impostos, que apresentasse dados actualizados sobre os devedores quanto à respectiva ...
...o Código de Registo Predial de 1984 (Decreto Lei n.º ... à restituição do sinal prestado actualizado de acordo com o coeficiente de desvalorização ...
... vendidos; - o cancelamento de todos os registos prediais em vigor, quanto aos quarto prédios ..., descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o número 165; ... do disposto nos artigos 17.º/2 do Código do Registo Predial e 291.º do Código Civil, ...ção, considerando o seu custo actualizado, a localização, o ambiente envolvente e a ...
...; d)- que seja ordenado o cancelamento do registo de aquisição do prédio descrito na 5.ª vatória do Registo Predial de .. sob o n.º 14835, a fls. 137 v. do Livro ... de doação, é de € 43.690,00, actualizado a 2015 (v.relatório e esclarecimentos periciais ...(artigo 615º, nº 1, alíneas b) e d), do Código de Processo Civil). 2–Impugnação da decisão ...
... 27 de Março de 2002, que endereçou sob registo e com a/r, para a morada dos Autores indicada no ...nos termos do disposto no art. 31º-B do Código de Processo Civil. Admitido aquele incidente, ... 6.°, n.º 1 e 3 do Código do Registo Predial, direito ao imóvel aquele que o registar em ... à restituição do sinal prestado actualizado de acordo com o coeficiente de desvalorização ...
...248º, 249º, nº1 do CPC e 3502 do Código Civil), pelo que as presentes alegações de ... escrituras, comprovativo do pedido de registo e certidão emitida pela Conservatórias ... para apresentar certidão do registo predial onde constasse que os imóveis indicados estavam ... do Valor Patrimonial Tributário actualizado do mesmo ser de reduzido valor: €528,66. (..) ...
...íodo de Janeiro a Julho este indicador registou uma taxa de crescimento de 3,5%, face a 2,6% em ... as necessárias adaptações ao Código" Civil, ao Código das Sociedades Comerciais, ao C\xC3"... menos do que recebeu no ano anterior actualizado com a taxa de inflação, leva a que a ...ção do registo civil, comercial, predial, do registo de bens e do notariado; - ...
Acórdão nº 00799/14.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014
O erro de julgamento de facto ocorre quando se conclua, da confrontação entre os meios de prova produzidos e os factos dados por provados ou não provados, que o juízo feito está em desconformidade com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz acerca de cada facto; II. O apuramento do valor base dos bens para venda em execução fiscal encontra-se regulado no art. 250.º do...
..., do prédio misto inscrito na matriz predial da freguesia de G.., concelho de Vila do Conde, ... efeitos de marcação de venda foi actualizado, conforme disposto na alínea b) do nº 1 do art. ... legais em vigor [art.s 17º a 46º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)] e, em ... do Conde e descrito na Conservatória do Registo" Predial de Vila do Conde sob o n.º749/20000228 \xE2\x80"...
... haja lugar" a que alude o artigo 79.º do Código das Expropriações. C. O montante acima ... descrito na 2a Conservatória do Registo" Predial de ………….sob o n.º 1377/………\xE2"...O referido montante será actualizado à data de pagamento, tendo por base o índice ...
... danos decorrentes da não renovação do registo predial, ou, caso assim se não entenda, a ..., este por indevida aplicação, todos do Código Civil. Termos em que (…) deverá ser dado ... risco tiver sido objecto de cálculo actualizado...
Acórdão nº 0499/18 de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Maio de 2018
I - Estando o imóvel oferecido em hipoteca voluntária para garantia do crédito exequendo onerado com anterior hipoteca voluntária registada, para apurar da idoneidade da garantia haverá que deduzir ao valor patrimonial tributário do imóvel o valor actual daquele crédito garantido por hipoteca, e não o limite máximo daquela garantia, nos casos em que o credor assegura que o crédito garantido já...
...276.º e segs. do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) ... fiscal fica condicionada à redução, no registo predial, do montante máximo assegurado pela ... acontece no caso concreto se não for actualizado o registo predial do imóvel supra identificado, ...
Acórdão nº 265/15.3T8AMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Setembro de 2017
I - Os prejuízos indemnizáveis no âmbito do processo de expropriação deverão ser apenas os que resultam directamente do acto expropriativo. II - Como assim, nas expropriações parciais, nos termos do art. 29º, n.º 2 do Código das Expropriações (Lei n.º 168/99), apenas são indemnizáveis os prejuízos da depreciação da parcela resultante da sua divisão, ou os prejuízos e encargos directamente...
...29º, n.º 2 do Código das Expropriações (Lei n.º 168/99), apenas ...ção de utilidade pública, deve ser actualizado em conformidade com o preceituado no art. 24º do ... do prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo 4726 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1904. Efectuada a vistoria ad ...
O facto de o Supremo Tribunal de Justiça ter proferido um AUJ fixando a interpretação de um determinado preceito legal, no caso, o alcance e o âmbito da garantia real direito de retenção, conferida pelo art. 755º, nº1, f) do Código Civil, e sua articulação com o direito insolvencial, não é mais que o exercício de uma competência para que o Supremo Tribunal está vocacionado como tribunal de...
... 1732 m.2, descrito na Conservatória do Registo Predial do .. sob o número …., omissão na ...667º e 669º do Código" de Processo Civil anterior. *** \xC2"... e mulher KK, para garantia do preço actualizado do valor das fracções, de que era proprietária ...
...çáo de actos e processos na área do registo predial e de actos notariais conexos, assim ...Artigo 1. Alteraçáo ao Código de Registo Predial. Os artigos 2., 3., 5., 6., ... descriçóes devem ser oficiosamente actualizados quando a alteraçáo possa ser comprovada por um ...
ação acidentária contra inss

References: artigo 386
 ARTIGO 3
 artigo 43
 Artigo 1
 artigo 79
 artigo 4726