Source: http://alexandrebasileis.blogspot.com.br/2014/04/
Timestamp: 2018-02-26 01:34:41+00:00

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Alexandre Basileis: Abril 2014
Os profissionais que trabalham em Centro de Formação de Condutores - CFC e empresas credenciadas para ministrarem cursos devem apresentar, segundo Instruções e portarias dos órgãos executivos de trânsito, Plano de Curso para o credenciamento da entidade ou como inclusão de curso.
Até ai tudo bem, se não fosse o desconhecimento por parte de alguns, tanto de quem trabalha nos órgão executivos, na área pedagógica, como nas empresas prestadora de serviços (CFC e Institutos).
O que é um Plano? Vamos ver oque é isso?
Mas, antes façamos a diferença.
O Plano de Curso visa a parte geral do planejamento, os métodos que serão usados, O público que erá atingido, a carga horária total do curso, o objetivo geral e especifico a serem alcançados. Podendo incluir outros detalhes, mas sempre de forma genérica e geral, pra que se tenha a ideia do todo do planejamento.
No caso do CFC e Institutos de Trânsito, já há um Plano de Curso elaborado para suas atividades que estão em resoluções a exemplo do anexo II da Res. 168/04 do Contran
1. CURSOS DE FORMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
1.1.1 Carga Horária Total: 45 (quarenta e cinco) horas aula
Já o Plano de Ensino visa a parte DO PLANEJAMENTO e As atividades em sala de aula deverão ser baseadas no Plano de Ensino.
O Plano de Ensino é elaborado pelos responsável (Diretor de ensino) pela parte pedagógica da escola (CFC e instituto) , que nem sempre é a pessoa que a está ministrando a aula.
O conteúdo do Plano de Ensino é apenas uma previsão para as atividades de sala de aula. Isso significa que, a qualquer momento, o instrutor pode adaptá-lo para melhor rendimento em sala de aula.
No plano de aula, a visão é micro do planejamento, o que irá acontecer em sala de aula e como ela será desenvolvida. O Plano de Aula é o planejamento do Instrutor condicionado a sua didática e pedagogia.
O plano de aula é uma ferramenta muito importante para o Instrutor. Por meio dele, o educador pode fazer a previsão dos conteúdos que serão dados, as atividades que serão desenvolvidas, os objetivos que pretende alcançar, e as formas de avaliação.
Enfim, agora que sabemos o que é e o objetivo de cada plana e como e por quem é elaborado, precisamos entrar num consenso.
Há profissionais do Detran exigindo plano de curso aos CFCs e Institutos, No entanto, vimos que ele já está pronto pelo órgão máximo, não pode ser mudado.
Há profissionais de CFC e Entidades que enviam ao Detran Plano de Aula, esse é pra ser desenvolvido em sala de aula pelo Instrutor.
O que deve ser o correto?
O profissional do órgão exigir o Plano de Ensino ao profissional da instituição que é o diretor de ensino.
Há ainda muitas dúvidas relacionada a álcool e direção na cabeça de muita gente, de muitos motoristas e até mesmo de gente que trabalha na área de jornalismo e trânsito.
Vamos dissipar essa dúvida?
Pois bem, há algumas medidas e há condutas a serem constatadas para se considerar. Vamos a elas.
Primeiro iremos tratar da infração tipificada no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB onde diz que:
Infração - gravíssima:
Veja que a infração é "dirigir sob a influencia de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência," mas trataremos o assunto somente relacionado ao ato de dirigir sob a influencia do álcool.
Segundo a Resolução do Contran, no artigo 6º diz que a infração tipificada no artigo 165 do CTB será caracterizada por:
Essa tabela de valores referenciais para aplicação das penalidades, que está no anexo I da mencionada resolução, fala sobre o ero máximo admissível para caracterizar a infração. Vejamos.
A infração é caracterizado quando a medição for igual ou superior a 0,05 mg/l de ar alveolar expirado.
É preciso observar essa tabela para aplicação da infração, correndo o risco de haver a anulação de todo processo CASO ELA SEJA IGNORADA. (veja tabela no rodapé)
Pois bem, veja que para caracterizar a infração é necessário acusar no bafômetro 0,05 mg/l até 0,33 mg/l no valor considerado.
E o crime? Quando é caracterizado o crime de trânsito por embriaguez?
Para caracterizar o crime iremos abordar o assunto, sem contudo falar sobre os processos em tribunais, e simplesmente sobre o que está escrito no CTB e Resolução do Contran.
A caracterização do crime está no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Seu texto diz o seguinte:
Veja que o caput diz que "Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influencia de álcool".
O crime não é caracterizado simples e puramente por conduzir bêbado e sim por estar com sua condução anormal em razão da influencia do álcool.
No caso do crime é provar essa alteração e não o índice. O índice é apoio para provar a alteração. E como provar?
Segundo o CTB, pelo exame de sangue igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,34 mg/l de ar alveolar expirado. (Apesar de a lei 12.760/12 mencionar 0,3 mg/l o correto é 0,34 mg/l um erro grave de grafia na lei)
O artigo 7º da resolução 432/12 do Contran menciona que:
I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas
de álcool por litro de sangue (6 dg/L);
II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de
álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos
III – exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou
entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras
substâncias psicoativas que determinem dependência;
Para caracterizar a infração tipificada no artigo 165 do CTB - 0,05 até 0,33 mg/l de ar alveolar expirado - na tabela VALOR CONSIDERADO
E no crime tipificado no artigo 306, provar que capacidade psicomotora está alterada em razão da influência de álcool.
Veja que a tabela disponibilizada no site do Denatran está errônea

References: artigo 165
 artigo 6
 artigo 165
 artigo 306
 artigo 7
 artigo 165
 artigo 306