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João Pedro Mirandela Lombardi
1 ASSINATURA DIGITAL ESTADO DO AE DiárioOficial Segunda-feira, 28 de abril de Ano XLVII - nº Páginas SUMÁRIO GOVERNADORIA DO ESTADO 1 ÓRGÃOS MILITARES 6 SEETARIAS DE ESTADO 6 AUTARQUIAS 27 FUNDAÇÕES PÚBLICAS 33 EMPRESAS PÚBLICAS 37 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 64 MINISTÉRIO PÚBLICO 82 MUNICIPALIDADE 96 TRIBUNAL DE CONTAS 136 DIVERSOS 141 GOVERNADORIA DO ESTADO GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DO AE DEETO Nº DE 23 DE ABRIL DE Regulamenta o Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Esporte de que trata o artigo 23-D, da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, acrescido pela Lei Complementar Estadual nº 285, de 11 de abril de O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IV, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 23-D, da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, acrescido pela Lei Complementar Estadual nº 285, de 11 de abril de 2014, DEETA: Art. 1º Fica regulamentado nos termos deste Decreto, o artigo 23-D da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, acrescido pela Lei Complementar Estadual nº 285, de 11 de abril de 2014, que institui o Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional VDP, dos servidores do quadro de pessoal e temporários da Secretaria de Estado de Educação e Esporte SEE, com vigência a partir de 1º de janeiro de Parágrafo único. O Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional - VDP terá a periodicidade de um ano letivo para a sua aferição, conforme calendário escolar aprovado pela Secretaria de Estado de Educação - SEE e será pago em parcela única, até o final do mês de junho do ano subsequente à avaliação. Art. 2º Farão jus à percepção do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional VDP os servidores docentes e não docentes do quadro de pessoal e temporários da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, que estejam em efetivo exercício de suas funções nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, nas dependências administrativas da SEE e os lotados em regime de colaboração técnica na rede municipal de Educação Básica, desde que em exercício de funções de magistério, conforme definido no art. 67, 2º, da Lei nº 9.394/96, respeitados os valores máximos estabelecidos no Anexo V da Lei Complementar nº. 67, de 29 de junho de 1999 e os requisitos e critérios constantes deste Decreto. 1º Entende-se por efetivo exercício, o trabalho desenvolvido pelo servidor nas atribuições das funções a ele designadas, sem interrupções superiores a quinze dias, salvo em razão do usufruto de férias. 2º Os servidores docentes e não docentes lotados nos programas educacionais e coordenações de ensino não avaliados pelo Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar - SEAPE farão jus ao prêmio, segundo os critérios aplicados para os servidores das unidades administrativas. Capítulo I DOS PRÉ-REQUISITOS PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS UNI- DADES ESCOLARES Art. 3º Farão jus ao prêmio os servidores lotados nas escolas que tenham cumprido, preliminarmente, os seguintes requisitos: I ter o Projeto Político Pedagógico protocolado e/ou aprovado pelo Conselho Estadual de Educação até 31 de março do ano de aferição do prêmio; II ter o Plano de Desenvolvimento da Escola aprovado pela SEE, conforme Lei Estadual nº 1.513/23; III possuir dados do Sistema de Monitoramento e Avaliação Educacional - SIMAEd atualizados até o dia 31 de março do ano de aferição do prêmio; IV cumprimento de no mínimo duzentos dias de efetivo trabalho escolar e das horas aulas previstas no calendário escolar aprovado pela SEE, para o ano letivo; V cumprimento dos prazos definidos para a realização do Censo Escolar; VI prestações de contas dos programas de descentralização de recursos protocoladas e/ou aprovadas pela SEE conforme lei vigente. Capitulo II DOS ITÉRIOS ADICIONAIS PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES Art. 4º Farão jus ao prêmio os servidores que, observados os pré-requisitos estabelecidos no art. 3º deste Decreto, cumprirem, adicionalmente, os seguintes critérios: I servidores docentes professores e coordenadores pedagógicos lotados nas escolas: a)cumprimento da jornada escolar dentro do calendário letivo aprovado pela unidade escolar; b)cumprimento, na escola, de cinquenta por cento das horas de atividades previstas no planejamento da unidade escolar e da SEE, conforme Instrução Normativa; c)participação nos programas de formação continuada ofertados pela SEE, com frequência mínima de noventa por cento. II servidores não docentes lotados nas escolas: cem por cento de frequência laboral no período de aferição do prêmio, ressalvados os casos de usufruto de férias, os previstos no artigo 145, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993 e o previsto no parágrafo único, do art. 9, deste Decreto; III equipe gestora - formada pelos Diretores, coordenadores de ensino e coordenadores administrativos - das unidades escolares da rede pública estadual de educação básica: a)elevação dos padrões para as escolas que se encontram nos padrões abaixo do básico, básico e adequado; b)elevação ou manutenção dos padrões para as escolas que se encontram no padrão avançado. Parágrafo Único. As escolas deverão enviar até o dia 31 de março do ano subsequente ao da avaliação os relatórios sobre os critérios a que se refere o presente artigo, conforme modelos definidos pela SEE. Capítulo III DOS PRÉ-REQUISITOS PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS UNI- DADES ADMINISTRATIVAS Art. 5º Os servidores docentes e não-docentes, lotados nas unidades administrativas da SEE e representações nos municípios, para fazer jus ao prêmio, deverão, preliminarmente, cumprir os seguintes requisitos: a)ter o Plano de trabalho aprovado pelos Diretores responsáveis até o dia 31 de março do ano de aferição do prêmio; b)cumprir as ações do plano de trabalho, monitorados pelas Diretorias da SEE;2 2 Segunda-feira, 28 de abril de c)ter cem por cento de frequência laboral no período de aferição do prêmio, ressalvados os casos de usufruto de férias, os previstos no artigo 145, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993 e o previsto no parágrafo único, do art. 9, deste Decreto. Parágrafo Único. Os relatórios de monitoramento do Plano de Trabalho devem ser validados pelos diretores responsáveis pelas respectivas coordenações e departamentos até o dia 31 de janeiro do ano subsequente ao período de aferição do plano. Capitulo IV DAS METAS Art. 6º O pagamento do Prêmio VDP aos servidores da SEE dependerá do atingimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação do Acre IDEA para cada escola e para a rede estadual. 1º O IDEA será calculado com base no desempenho da proficiência dos alunos avaliados pelo SEAPE e a taxa de rendimento escolar fornecida pela unidade de ensino no SIMAEd ou no Censo Escolar. 2º A SEE estabelecerá, com base no histórico do desempenho das escolas e nas metas definidas no seu planejamento estratégico, os índices do IDEA para cada etapa avaliada, por unidade de ensino, a serem publicadas em Portaria até o dia 15 de abril do ano de aferição do prêmio. 3º As metas para as escolas mistas, que ofertam mais de uma etapa de ensino, serão calculadas a partir de uma média ponderada das metas para cada uma das etapas, conforme a seguir: I para as escolas que ofertam Ensino Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, os pesos para a ponderação das metas serão 30%, 30% e 40%, respectivamente; II para as escolas que ofertam somente uma das etapas do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, os pesos para a ponderação das metas serão 40% e 60%, respectivamente; III para as escolas que ofertam as duas etapas do Ensino Fundamental, os pesos para a ponderação das metas serão 50% e 50%, respectivamente. 4º As metas das escolas serão incluídas no Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE, e em termo de compromisso a ser celebrado entre a SEE e as unidades de ensino. Art. 7º O Prêmio VDP será atribuído em função do percentual de cumprimento da(s) meta(s) do IDEA pela unidade escolar em que o servidor estiver lotado, com a seguinte escala: I para as escolas que atingirem ou superarem as metas do IDEA, será aplicado o percentual de 1% do prêmio; II para as escolas que atingirem de 90% a 99% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 90%; III para as escolas que atingirem de 80% a 89% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 80%; IV para as escolas que atingirem de 70% a 79% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 70%; V as escolas que atingirem menos de 70% da meta não terão direito à premiação. Parágrafo único. O percentual de cumprimento a que se refere o caput deste artigo é calculado sobre a diferença entre o índice alcançado no ano de aferimento do prêmio e o índice do ano anterior. Art. 8º As metas para as unidades administrativas e representações da SEE nos municípios serão estabelecidas para cada etapa avaliada e publicadas em Portaria até o dia 15 de abril do ano de aferição do prêmio. 1º As metas para a rede estadual serão calculadas a partir de uma média ponderada das metas para cada uma das etapas. 2º Os pesos para a ponderação das metas serão 30%, 30% e 40%, respectivamente para as etapas de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, observando-se o seguinte: I caso o Estado atinja ou supere as metas do IDEA para cada etapa, será aplicado o percentual de 1% do prêmio; II caso o Estado atinja de 90% a 99% das metas do IDEA para cada etapa avaliada, será aplicado o percentual correspondente a 90% do prêmio; III - caso o Estado atinja de 80% a 89% das metas do IDEA para cada etapa avaliada, será aplicado o percentual correspondente a 80% do prêmio; IV - caso o Estado atinja de 70% a 79% das metas do IDEA para cada etapa avaliada, será aplicado o percentual correspondente a 70% prêmio; VII caso o Estado atinja a meta do IDEA em menos de 70%, em quaisquer das etapas avaliadas, os servidores não terão direito à premiação. Capitulo V DAS VEDAÇÕES Art. 9º Não farão jus ao prêmio: I os servidores da SEE cedidos para outros órgãos, com exceção dos lotados em regime de colaboração técnica, em função de magistério; II os servidores condenados em sindicância e processo administrativo no período de aferição do prêmio; III os servidores ocupantes de cargo em comissão; IV os servidores que tenham sido devolvidos pelos Conselhos Escolares por não cumprimento do dever funcional, durante o período de aferição do prêmio; V os servidores cujas unidades escolares, unidades administrativas ou representações da SEE nos municípios em que estejam lotados não atingirem o percentual de cumprimento das metas necessárias ao prêmio. Parágrafo único. O servidor não perderá o direito ao prêmio quando, durante o período de aferição, licenciar-se para tratamento da própria saúde, desde que amparado em inspeção realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, e até o limite de 30 (trinta) dias, consecutivos ou alternados. Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10. Para as unidades escolares criadas no ano de aferição do prêmio, serão utilizadas as metas para cada etapa de ensino avaliada da rede estadual, com pagamento integral do valor atribuído ao prêmio, conforme Anexo V, da Lei Complementar nº 67/1999. Art. 11. O Prêmio VDP não substitui, nem complementa a remuneração devida aos servidores docentes, não docentes e temporários, não se lhes aplicando o princípio da habitualidade ou o da irredutibilidade de vencimentos. 1º O Prêmio VDP em hipótese alguma será incorporado aos vencimentos e nem servirá de base de cálculo dos proventos de aposentadoria, gratificação natalina ou férias. 2º O Prêmio será incluído na relação de rendas dos servidores com o nome Prêmio VDP. Art. 12. Fica criada a Comissão Estadual de Acompanhamento do Prêmio VDP, com a seguinte composição: I três representantes da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE); II um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC); III um representante do Sindicato dos Professores Licenciados (SINPLAC); IV um representante do Colegiado de Diretores de Escolas Públicas (CODEP). Art. 13. Ato do Secretário de Estado de Educação e Esporte estabelecerá as demais normas, procedimentos e mecanismos de avaliação e controle necessários à implementação do Prêmio VDP no âmbito da SEE. Art. 14. Os Decretos números 5.592, de 16 de agosto de 2010; 4.924, de 30 de dezembro de 29 e 6.263, de 19 de agosto de 2013, que regulamentam, respectivamente, o Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), o Prêmio Anual de Desenvolvimento da Gestão (VDG) e o Prêmio Anual de Desenvolvimento de Desenvolvimento Profissional (VDP) para os Coordenadores Pedagógicos, permanecerão em vigor somente até dezembro de Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco, 23 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 24 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Nomear DARMECLEY DE SOUZA ALMEIDA, para exercer cargo em comissão, referência CEC-2, na Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar SEAPROF. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 24 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Nomear FELISMAR MESQUITA MOREIRA para exercer o cargo de Diretor Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento DEPASA. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 Revogar o Decreto n de 27 de junho de Rio Branco-Ac, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre3 3 Segunda-feira, 28 de abril de ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Nomear LAURA LUDMILLA DOS SANTOS SILVA para cargo em comissão, referência CEC-3, na Secretaria de Estado de Comunicação SECOM. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de Art. 3º Revogar o Decreto nº 5.495, de 27 de março de Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Nomear LUANNA MARIA BARBOSA COSTA CALDERON para exercer o cargo em comissão, referência CEC-3, na Fundação Hospital Estadual do Acre FUNDHAE. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Nomear DAYSE MARY ALMEIDA MORAIS exercer o cargo de Gerente-Geral do Hospital João Câncio Fernandes, no município de Sena Madureira, tipificação IV, da Secretaria de Estado de Saúde SESAE. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de abril de Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Nomear LEANDRO SIMÃO DE ARAÚJO para exercer cargo em comissão, referência CEC- 2, na Procuradoria-Geral do Estado PGE. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Exonerar, a pedido, PAULO BARROSO DA COSTA do cargo de Gerente Administrativo do Centro de Atenção Psicossocial de Cruzeiro do Sul, tipificação I, da Secretaria de Estado de Saúde SESAE, nomeado através do Decreto nº de 4 de maio de Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 8 de abril de Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Nomear LINDSAY GADELHA DO AMARAL, para exercer Cargo em Comissão, referência CEC-2, na Procuradoria Geral do Estado PGE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogar o Decreto nº 387 de 13 de janeiro de Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Nomear ANDRESSA BARROSO FRANCO, para exercer Cargo em Comissão, referência CEC-2, na Procuradoria Geral do Estado PGE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogar o Decreto nº de 3 de setembro de Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Nomear CHRISTIAN EDUARDO CALDERA RAMIREZ, para exercer Cargo em Comissão, referência CEC-5, na Procuradoria Geral do Estado PGE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogar o Decreto nº de 7 de outubro de Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Exonerar, a pedido, FABÍOLA SYNARA CUNHA do cargo em comissão, referência CEC-2, da Procuradoria-Geral do Estado PGE, nomeada por meio do Decreto nº 4.598, de 10 de setembro de Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 8 de abril de 2014.4 4 Segunda-feira, 28 de abril de Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 Altera os artigos 4º, 6º, 7º, 11 e 12 e revoga o 8º do artigo 11 do Decreto nº 5.967, de 30 de dezembro 201 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 11 da Lei Federal nº de 17 de julho de 22, no âmbito do Estado do Acre. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, DEETA: Art. 1º Os artigos 4º, 6º, 7º, 11 e 12 do Decreto nº 5.967, de 30 de dezembro de 201 passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º... I - autorizar a abertura do procedimento licitatório, demonstrando sua intenção de efetuar o registro de preços no Sistema de Gestão de Recursos Públicos GRP; II - definir o objeto da licitação juntamente com os órgãos participantes em descrição objetiva, bem como realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das pesquisas realizadas pelos órgãos e entidades participantes;... IV - elaborar o projeto básico ou termo de referência consolidando informações relativas à estimativa individual e total de consumo e promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.... XV - conduzir eventuais renegociações dos preços registrados; XVI - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório, bem como as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. XVII - o órgão solicitante poderá contar com auxílio técnico aos órgãos participantes para execução das atividades previstas nos incisos III, IV e VI. Parágrafo único. O órgão solicitante deverá consultar o Sistema de Gestão de Recursos Públicos - GRP para verificar a existência de preços já registrados pela Administração Estadual, antes da solicitação da abertura das licitações. (NR) Art. 6º O órgão participante do registro de preços será responsável pela manifestação de interesse em participar da ata, providenciando o encaminhamento, ao órgão solicitante, de sua estimativa de consumo, cronograma de contratação e respectivas especificações ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, adequado ao registro de preço do qual pretende fazer parte, devendo ainda:... (NR) Art. 7º O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de º É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de º A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de º Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata e poderão ser alterados, desde que verificado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de (NR) Art. 11. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do gerenciador que somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador. 1º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na mesma para o órgão solicitante e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que a ela aderirem.... (NR) Art II - estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão solicitante e órgãos participantes; III - estimativa de quantidades a ser adquirido por órgãos não participante - participante extraordinário, observado o disposto no 1º do art. 11, no caso de o órgão solicitante admitir adesões;... (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o 8º do art. 11 do Decreto nº 5.967, de 30 de dezembro Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ESTADO DO AE DEETO Nº DE 25 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1º Nomear LÍVIA LIMA FERREIRA para exercer cargo em comissão, referência CEC-1, na Procuradoria-Geral do Estado PGE. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de abril de Art. 3º Revogar o Decreto nº de 10 de abril de Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre RETIFICAÇÃO DEETO Nº DE 11 DE ABRIL DE 2014 (Publicado no Diário Oficial do Estado nº de 22 de abril de 2014, página 10). No art. 1º: - onde se lê:...maria Graciete Ferreira de Menezes. - leia-se:... Maria Graciete de Menezes Bonfim.5 5 Segunda-feira, 28 de abril de 2014 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 5 PORTARIA N 121, DE 25 DE ABRIL DE O Procurador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais; Considerando o 3º, do art. 5º da Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994, com suas alterações, Art. 1º Designar o Procurador do Estado Marcos Antonio Santiago Motta, para exercer o cargo de Subchefe da Casa Civil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição. Rio Branco-Acre, 25 de abril de Rodrigo Fernandes das Neves Procurador-Geral do Estado do Acre DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AE, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AE, no uso das atribuições do seu Cargo e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 158, de , com alterações da Lei Complementar Estadual nº 216, de na Resolução Administrativa n 4/CS/DPE/AC, de , publicada no DOE n , de e demais normas aplicáveis à matéria; CONVOCA o CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AE, para a 3ª Reunião Ordinária do Exercício de 2014, que realizar-se-á no dia 29 de abril de 2014 (terça-feira), às 15h30m, na Sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Custódio Freire, n 26, Bosque, nesta Capital, quando será cumprida a seguinte ordem do dia: 1. Abertura e verificação de quorum; 2. Leitura, discussão, aprovação e assinatura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre, realizada em 28 de março de 2014; 3. Análise, discussão e deliberação acerca da minuta da Resolução Administrativa que dispõe sobre a subdivisão da Estrutura Organizacional da DPE/AC e Núcleos e Subnúcleos, estabelece as atribuições dos órgãos de atuação, disciplina a substituição dos Defensores Públicos em casos de impedimentos, colidência de defesa, licenças, férias e outros afastamentos legais; 4. Análise, discussão e deliberação acerca dos pedidos de Promoção dos Defensores Públicos; 5. Outros assuntos de interesse da Instituição. Rio Branco-Ac, 25 de abril de DION NÓBREGA LEAL Defensor Público-Geral e Presidente do Conselho Superior TERMO DE ADESÃO POSTERIOR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECLARO, para os devidos fins, que a Defensoria Pública do Estado do Acre adere a Ata de Registro de Preços Pregão Presencial para Registros de Preços nº. 1315/2013 CPL 02, do processo nº /2013 da Empresa AUTO POSTO RI LTDA, para fornecimento de combustível, nos itens das especificações e quantidades abaixo discriminados. ITEM DESIÇÃO/ COMBUTÍVEL LOCAL DE ENTREGA QUANTIDADE EM LITROS Marca Percentual de Desconto Licitado 01 Gasolina Comum Tarauacá 10. ATEM S 76% 02 Diesel comum Tarauacá 5. ATEM S 76% 03 Diesel S - 10 Tarauacá 5. ATEM S 76% Validade da Ata de Registro de Preços: 30/12/2014 Fornecedor: AUTO POSTO RI LTDA CNPJ /01-30 Rio Branco- Acre, 23 de abril de DION NÓBREGA LEAL Defensor Público Geral do Estado TERMO DE ADESÃO POSTERIOR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECLARO, para os devidos fins, que a Defensoria Pública do Estado do Acre adere a Ata de Registro de Preços Pregão Presencial para Registros de Preços nº. 1315/2013-CEL 02, do processo nº /2013 da Empresa AUTO POSTO RI LTDA, para fornecimento de combustível, nos itens das especificações e quantidades abaixo discriminados. ITEM DESIÇÃO/ COMBUTÍVEL LOCAL DE ENTREGA QUANTIDADE EM LITROS Marca Percentual de Desconto Licitado 01 Gasolina Comum Tarauacá 10. ATEM S 76% 02 Diesel comum Tarauacá 5. ATEM S 76% 03 Diesel S - 10 Tarauacá 5. ATEM S 76% Validade da Ata de Registro de Preços: 30/12/2014 Fornecedor: AUTO POSTO RI LTDA CNPJ /01-30 Rio Branco- Acre, 23 de abril de DION NÓBREGA LEAL Defensor Público Geral do Estado6 6 Segunda-feira, 28 de abril de TERMO DE ADESÃO POSTERIOR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECLARO, para os devidos fins, que a Defensoria Pública do Estado do Acre adere a Ata de Registro de Preços Pregão Presencial para Registros de Preços nº. 1249/2013-CEL 02, do processo nº /2013 da Empresa GOLÇALVES E FREITAS LTDA (POSTO YACO), para fornecimento de combustível, nos itens das especificações e quantidades abaixo discriminados. ITEM DESIÇÃO/ COMBUTÍVEL LOCAL DE ENTREGA QUANTIDADE EM LITROS Percentual de Desconto Licitado 01 Gasolina Comum Sena Madureira % 02 Diesel comum Sena Madureira % 03 Diesel S - 10 Sena Madureira % Validade da Ata de Registro de Preços: 31/12/2014 Fornecedor: GOLÇALVES E FREITAS LTDA - POSTO YACO CNPJ /01-94 Rio Branco- Acre, 23 de abril de DION NÓBREGA LEAL Defensor Público Geral do Estado ÓRGÃOS MILITARES POLÍCIA MILITAR EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO N.º 6/2014 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 896/2013 DO PRE- GÃO PRESENCIAL SRP Nº 1083/2013 CPL 04, DA SEETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DAS PARTES: Estado do Acre, através da POLÍCIA MILITAR DO AE, e a empresa PARAISO AMBIENTES IMP. E EXP. LTDA - ME. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a utilização, pelo ADE- RENTE, do registro de preço supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de detetização, desratização, descupinização, limpeza e desinfecção de cisternas e caixa d agua a fim de atender as demandas das Unidades Operacionais e Administrativas da Policia Militar do Acre, tudo em conformidade com as condições especificadas na referida Ata de Registro de Preço e no Edital da Licitação e seus Anexos, que fazem parte do presente instrumento, como se aqui estivessem inteiramente transcritos. DA FUNDAMENTAÇÃO O presente instrumento tem por fundamento legal as disposições contidas no Decreto Estadual nº 5.967, de 30 de dezembro de 201 que regulamenta o Sistema de Registro de Preço - SRP. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 24 de abril de ASSINAM: O Senhor JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO, pela Contratante/Aderente, e o Senhor JORGE HENRIQUE MELO MULATO, pela Contratada/Fornecedora. SEETARIAS DE ESTADO SEAPROF EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTITUCIONAL Nº 1/2014 PARTÍCIPES: SEETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLO- RESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR SEAPROF E A COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA ASHENINKA DO RIO AMONEA AYOPARE. OBJETO: Fortalecer as experiências agroflorestais, extrativistas dos Ashaninka do rio Amônia e comunidades locais, considerando-as como atividades socioprodutivas sustentáveis para garantia da soberania alimentar, manejo dos recursos naturais e geração de renda. OBJETIVO: a) Construção de uma agroindústria para processamento de polpas de frutas; b) Instrumentalizar a Agroindústria com máquinas e equipamentos; c) Capacitar 225 (duzentos e vinte e cinco) pessoas entre cooperados, prestadores de serviços e produtores rurais em técnicas e procedimentos de higiene, manipulação e processamento; d) Propiciar meios de demonstração e divulgação dos produtos. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; SIGNATÁRIOS: Clóvis Alves de Melo e Silva, pela SEAPROF e Maria Dorinete da Silva Pinhanta, pela COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA ASHENINKA DO RIO AMONEA AYOPARE. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PDC/ SEAPROF Nº. 015/2011. CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes - AMOPREAB OBJETO: Aditivar prazo de vigência. NOVA VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas. DATA DO TERMO: 28 de novembro de ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CONCEDENTE, José Rodrigues de Araújo pela CONVENENTE, e Carlos Edgard de Deus pela INTERVENIENTE. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PDC/ SEAPROF Nº. 016/2011. CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes - AMOPREAB OBJETO: Aditivar prazo de vigência. NOVA VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas. DATA DO TERMO: 28 de novembro de 2013 ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CONCEDENTE, José Rodrigues de Araújo pela CONVENENTE, e Carlos Edgard de Deus pela INTERVENIENTE. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PDC/ SEAPROF Nº. 017/2011. CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes - AMOPREAB OBJETO: Aditivar prazo de vigência. NOVA VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas. DATA DO TERMO: 28 de novembro de ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CONCEDENTE, José Rodrigues de Araújo pela CONVENENTE, e Carlos Edgard de Deus pela INTERVENIENTE. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PDC/ SEAPROF Nº. 018/2011. CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva7 7 Segunda-feira, 28 de abril de Extrativista Chico Mendes - AMOPREAB OBJETO: Aditivar prazo de vigência. NOVA VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas. DATA DO TERMO: 28 de novembro de ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CONCEDENTE, José Rodrigues de Araujo pela CONVENENTE, e Carlos Edgard de Deus pela INTERVENIENTE. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N 014/2014 CPL 06 O Secretário Adjunto de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, no uso de suas atribuições legais e para que produzam os efeitos esperados em sua plenitude, HOMOLOGA todos os atos praticados pela Pregoeira, a Senhora Sandra Maria Nunes Barbosa e sua equipe de apoio referente ao PREGÃO ELETRONICO POR REGISTRO DE PREÇOS N 014/2014 CPL 06, em favor das empresas: G B COMÉRCIO E SERVI- ÇOS EIRELI - ME, nos ítens 01 e 02 com o valor de R$ ,80 (trezentos e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) e BR MARINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, nos ítens 03 e 04 com o valor de R$ ,79 ( Cento e setenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). Rio Branco AC, 24 de abril de Clóvis Alves de Melo E Silva Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N 042/2014- WLADI- MYR SENA ARAÚJO, SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS N 023-CEL 01 CONTRATO DE EMPRÉSTIMO -2928/OC-BR, PUBLICADO NO D.O.E N , PG. 7, DO DIA 25/04/2014. ONDE SE LÊ: OBJETO: prestação de serviços de consultoria para a Gestão da Cadeia de Valor da Castanha, no âmbito SEETARIA DE ESTADO DE EX- TENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR e do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre PDSA FASE II. LEIA-SE: OBJETO: prestação de serviços de consultoria para a Gestão da Cadeia de Valor da Borracha, no âmbito SEETARIA DE ESTADO DE EX- TENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR e do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre PDSA FASE II. SEDENS Secretaria de Estado do Desenvolvimento Florestal, da Industria, do comercio e dos Serviços Sustentáveis SEDENS FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA - FEF EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO N 5/2014 CONCEDENTE: A SEETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO, E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS SEDENS por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA FEF CONVENENTE:Associação Agroextrativista Poyanawa do Barão e Ipiranga (AAPBI) OBJETIVO: O referido Convênio tem por objeto a cooperação mútua entre a SEDENS/ FEF, e a AAPBI, como objetivo dereformar a Arena Puyanawa De MãnãYwbabu. Centro de eventos do povo Poyanawa, para o intercâmbio de experiências produtivas no âmbito do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais - SISA entre os povos indígenas do Acre. VALOR CONCEDENTE: O referido Convênio de Cooperação Técnica será no valor total de R$ 80.(Oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 23 de abril de 2014 a 30 de dezembro de Programa de Trabalho: Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Estadual de Floresta. Natureza da Despesa: Fonte de Recursos: Fonte 2 DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2014 ASSINAM: Edvaldo Soares de Magalhães pela CONCEDENTE e JOSÉ LUIZ MARTINS DE LIMApela CONVENENTE. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Florestal, da Industria, do comercio e dos Serviços Sustentáveis SEDENS FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA - FEF EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO N 6/2014 CONCEDENTE: A SEETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO, E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS SEDENS por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA FEF CONVENENTE:Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre Ltda. - COOPERAE OBJETIVO: O referido Convênio tem por objeto a cooperação mútua entre a SEDENS/ FEF, e a COOPERAEcomo objetivo de proverapoio Logístico às Cadeias Produtivas do Látex, CVP e Castanha do Brasil. VALOR CONCEDENTE: O referido Convênio de Cooperação Técnica será no valor total de R$ 102.(Cento e dois mil reais). VIGÊNCIA: 23 de abril de 2014 a 30 de janeiro de Programa de Trabalho: Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Estadual de Floresta. Natureza da Despesa: Fonte de Recursos: Fonte 2 DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2014 ASSINAM: Edvaldo Soares de Magalhães pela CONCEDENTE e MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRApela CONVENENTE. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Reconheço e ratifico a dispensa de licitação no Processo PGE.Net n , referente à concessão de direito real de uso de bem imóvel, com fundamento no art. 37, XXI, da Constituição Federal, c/c Art. 17, 4, da Lei de Licitações, art. 3, da Lei Estadual n 2.829/2013. OBJETO: Doação de 01 Usina de Beneficiamento de Castanha, implantada no Lote 01 Quadra E da área de Ampliação do Parque Industrial de Rio Branco, matriculado sob o n , no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco. FINALIDADE promover e subsidiar a participação dos pequenos produtores rurais nas atividades econômicas de produção de castanha. CONTRATADA: Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre COOPERAE. Rio Branco-AC, 25 de Abril de Edvaldo Magalhães Secretário de Estado/SEDENS Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio, e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 1/2013 CEL 01 PROCESSO SEDENS Nº 078/2013 Para que produza seus efeitos legais em sua plenitude e com fulcro no inciso VI do art. 43 da Lei nº 8666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 1/2013 CEL 01, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica, para prestação de Serviços Técnicos Especializados para a elaboração de 5.0 hectares de Plano Operacional Anual POA na Floresta Estadual do Antimary, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre PDSA II Contrato de Empréstimo BR-L 1289 BID, e ADJU- DICO o objeto do presente certame em favor da empresa vencedora TECMAN LTDA, CNPJ Nº /01-84, com valor global de R$ 705. (setecentos e cinco mil reais). Rio Branco - AC, 24 de abril de Edvaldo Soares de Magalhães Secretário de Estado SEE ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE GABINETE DO SEETARIO ADJUNTO Portaria nº 1196, de 22 de abril de O SEETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5.166, de 4 de fevereiro de 2013, publicado no DOE nº , de 5 de fevereiro de 2013 e a Portaria nº 613, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº , de 25 de março de Considerando a remissão feita ao 4º, do art. 41, da Constituição Federal de 1988, através da EC nº 19 de 1998 e do Decreto nº 3.704, de 18 de dezembro de 28; Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório e Desempenho do servidor, nomeada através da Portaria nº 573, de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOE nº , de 11 de março de 2014, no qual os servidores foram considerados aptos, nos termos do anexo I desta portaria.8 8 Segunda-feira, 28 de abril de Art. 1º Homologar o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores elencados no Anexo I desta Portaria, nos termos dos arts. 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº. 39, de 29 de dezembro de 1993, c/c o Decreto nº , de 18 de dezembro de 28. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. JOSÉ ALBERTO NUNES Secretário Adjunto de Educação-SEE Anexo I 0rd Nome Matrícula DG Cargo Situação 1 ADRIANA SOARES DA CONCEIÇÃO CASTRO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 2 ADRIANO RAMOS DE MELO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 3 ALDERLEA SAMPAIO FERREIRA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 4 ALIANE DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 5 ANA ELISA PIEDADE SODERO MARTINS PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 6 ANA QUARESMA DA ROCHA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 7 ANTONIA JOANA DARC SILVA DO NASCIMENTO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 8 ANTONIO ESSIVALDO FREITAS DE ALMEIDA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 9 AVILA DE SOUZA OLIVEIRA DO VALE PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 10 CHARLES ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 11 CINDY ROSALES LEITE PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 12 CLAUDINEY RODRIGUES PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 13 CLEVILSON PAULO DE OLIVEIRA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 14 DENISE DE SOUZA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 15 DENIZIA CUNHA DO NASCIMENTO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 16 DOROTEIA BYLAARDT PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 17 ELIANE HELENA TROMBETTA LABRES PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 18 ELIDA MARIA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 19 ELVIS RIBEIRO ALVES PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 20 ERICA VASCONCELOS DAS NEVES PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 21 FERNANDA MENEZES OLIVEIRA WOLTER PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 22 FLAVIA RODRIGUES LIMA DA ROCHA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 23 FRANCINETE ALVES DA ROCHA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 24 FRANCISCA CLAUDETE DA SILVA CABRAL AMORIM PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 25 FRANCISCA MUNYRA CARVALHO DE SOUZA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 26 GISLAINE MARIA BARRETO GONÇALVES PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 27 GRASSINETE CARIOCA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 28 HELENA PALADINO DO NASCIMENTO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 29 IVANEIDE DA SILVA TAVARES DE OLIVEIRA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 30 JEFFERSON HENRIQUE CIDREIRA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 31 JOCENARA TONIS MAFALDA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 32 JORGE FERNANDES DA SILVA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 33 JOSAFA NASCIMENTO ALENCAR PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 34 KELLEN ISTINA LOPES DA LUZ DUARTE PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 35 KEWLLY SILVA NOGUEIRA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 36 LAURA GIANNE LOPES DE OLIVEIRA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 37 LEONIZIA DE CASTELA PINHEIRO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 38 LILIANE DE ARAUJO DANTAS PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 39 LIVIANE RODRIGUES MAIA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 40 LUCIANO SANTOS DE FARIAS PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 41 LUCIMEIRE BARBOSA ROCHA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 42 LUCINEIA MARIA ARAUJO DA SILVA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 43 LUIZ PAULO BATISTA DA SILVA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 44 MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO FIESCA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 45 MARIA DA CONCEIÇÃO ENCARNAÇÃO SILVA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 46 MARIA DARLENE DA SILVA CORDOVIL PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 47 MARIA ELIGINA SOUZA DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 48 MARIA IRLENE DE LIMA PINHEIRO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 49 MARIA NIRCE SORIANO DE OLIVEIRA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 50 MARIA ROSILENE NOBRE DA CUNHA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 51 MARIA SUERDA ALVES SOARES PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 52 MARNIZ SILVA DE SOUZA COSTA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 53 MAURICELIA DE MELO SOUZA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 54 NAYARA LIMA BRAGA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 55 NILSON MENDES DE CARVALHO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 56 NORAYRA MICHELLE SANTOS DE LIMA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 57 ODINEIA MACIEL DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 58 ROSELY QUINTELA DE SOUZA BELEM PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 59 ROSSELINE MUNIZ E SILVA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 60 RUTE DE OLIVEIRA FARIAS PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 61 SUELENA DA SILVA NOBRE DE MOURA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 62 TAIS DE SOUZA GALDINO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 63 TIAGO RAMOS DE SOUZA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 64 VALDECIR DE LIMA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 65 VALERIA BRAGA MARQUES PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTA 66 VICTOR HUGO LIMA NAZARIO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO 67 WANDERLEI RODRIGUES DE SOUSA PROFESSOR NIVEL SUPERIOR APTO9 9 Segunda-feira, 28 de abril de ESTADO DO AE Secretaria de Estado de Educação e Esporte Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 1217, DE 23 DE ABRIL DE O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.269, de 1º de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº de 02 de abril de 2014, e tendo em vista as razões apresentadas no Memorando/DPAD/SEE/Nº 78, de 23 de abril de 2014, Art. 1º Substituir a servidora Ana Maria Almeida de Souza, Professor P2, na Comissão de Sindicância constituída através da Portaria nº 157, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado on-line nº , de 10 de fevereiro de 2014, objetivando a apuração dos fatos inerentes ao Processo de Sindicância nº /2014, pela servidora Célia Maria de Carvalho Almeida, Professor P-2, exercendo a função de Membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES Secretário de Estado de Educação e Esporte ESTADO DO AE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE/AC Nº 117/2014 A Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Conselheira Raimunda Coelho de Carvalho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 26, Art. 1º - Revalidar e reconhecer os estudos de JOELSON ROSSI, do 1º ao 6º ano da Educação Primária e 1º, 2º e 3º da Educação Escolar Básica cursados no Paraguai, como equivalentes ao Ensino Fundamental de 9 anos ofertado no Brasil, com base no Parecer CEE/AC nº 10/2014. Art. 2º - Autorizar a Escola Estadual Rural de Ensino Fundmantal e Médio União e Progresso, localizada na BR 317 Km 72 Vila Caquetá neste município de Rio Branco/AC, a proceder o registro dos estudos revalidados do aluno JOELSON ROSSI, fazendo constar as devidas observações com base na Resolução CEE/AC nº 54/2011, parecer e resolução que revalida, reconhece e dá equivalência aos estudos do aluno, bem como, expedir o certificado de conclusão do Ensino Fundamental de 9 anos. Art. 3º - Autorizar a Coordenação de Registro e Inspeção Escolar CO- RINES proceder o registro de praxe. Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Rio Branco-AC, 07 de abril de Consª. Raimunda Coelho de Carvalho Vice-Presidente do CEE/AC ESTADO DO AE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE/AC Nº 118/2014 A Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Conselheira Raimunda Coelho de Carvalho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 26, Art. 1º - Revalidar e reconhecer os estudos de JANAINA JURI YASUOKA DE FIGUEIREDO, referentes ao 1º e 2º anos do Nível Primário cursados no Japão, como equivalentes a 1º e 2º anos do Ensino Fundamental de 9 anos ofertados no Brasil, com base no Parecer CEE/AC nº 13/2014. Art. 2º - Autorizar a Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima, localizada neste município de Rio Branco/AC, a proceder o registro dos estudos revalidados da aluna JANAINA JURI YASUOKA DE FIGUEIRE- DO, fazendo constar as devidas observações com base na Resolução CEE/AC nº 54/2011, parecer e resolução que revalida, reconhece e dá equivalência aos estudos da aluna, para prosseguimento de estudos no 6º ano do Ensino Fundamental de 9 anos. Art. 3º - Autorizar a Coordenação de Registro e Inspeção Escolar CORINES proceder o registro de praxe. Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Rio Branco-AC, 07 de abril de Consª. Raimunda Coelho de Carvalho Vice-Presidente do CEE/AC ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 211/2014 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 1.191/2013 CPL 02 PROCESSO nº /2013 CONTRATANTE: ESTADO DO AE/SEETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE CONTRATADA: BRAUMAR LTDA - EPP DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e manutenção de pneus dos veículos oficiais da Secretaria de estado de Educação e Esporte SEE, no município de Rio Branco/AC, constante nos Lotes I e II do instrumento convocatório, no quantitativo e forma abaixo discriminados conforme especificações contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital. DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ , (Dezesseis mil e noventa e dois reais), seu preço é fixo e irreajustável. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Todas as despesas decorrentes do fornecimento do objeto do presente Contrato, correrão à conta dos recursos consignados Programa de Trabalho: Garantir a Funcionalidade das Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiro (PJ); Fonte de Recurso: 1 (RP). DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir de 08 de abril de 2014, com seu término em 31 de dezembro de LOCAL E DATA: Rio Branco, 08 de abril de ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES- Secretário Adjunto de Educação - Pela Contratante MARINES LOURDES BRAUN BRAUMAG LTDA - EPP Pela Contratada ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE GABINETE DO SEETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2014 CPL 02, em favor das Empresas: M. SAIONARA SOARES DAMASCENO - ME, nos itens 02, 05, 06, 2 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 5 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6 61, 62, 63, 64, 65, e 66 com o valor total de R$ , (trezentos e noventa e quatro mil seiscentos e cinqüenta e seis reais); A.A.J. DE MOURA - ME, nos itens 01, 03, 04, 07, 08, 09, 1 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21 e 23 com o valor total de R$ , (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e noventa e seis reais). Rio Branco (AC), 22 de abril de JOSÉ ALBERTO NUN0ES Secretário Adjunto de Educação ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE GABINETE DO SEETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 253/2014 CPL 02, em favor das Empresas: BRAUMAR LTDA - EPP, nos itens 01, 03, 04, 05, 08, 1 13, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 31, 32, 33, 37, 38, 4 44 e 45, com o valor global de R$ ,50 (setenta e um mil setenta e dois reais e cinqüenta centavos); AUGE PNEUS TRAN- SORTE E ARMAZENAGEM LTDA EPP, nos itens 51, 52, 53, 54, 55, 57 e 58, com o valor global de R$ (cento e setenta e um mil seiscentos e oitenta reais); e XAPURI PNEUS LTDA, nos itens 09, 18 e 19, com valor global de R$ , (quatorze mil setecentos e noventa e nove reais). Rio Branco (AC), 22 de abril de JOSÉ ALBERTO NUN0ES Secretário Adjunto de Educação10 10 Segunda-feira, 28 de abril de GOVERNO DO ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE-SEE CONSELHOESCOLAR CONSÓRCIO LUZ DIVINA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTAS AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 02/2014 Objeto: A contratação de empresa e/ou pessoa física para a execução de serviços de Adequação geral, reforma, ampliação, manutenção e conservação da rede física das Escolas Municipais Rurais Deus Seja Louvado, Ossan Gavião, Amazílio Sampaio, Nossa Senhora da Luz e Ernesto Nonato da Silva, localizadas no município de Jordão, ação do Subprojeto Escolar, no âmbito do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre PROAE. O Convite e seus anexos poderão ser retirados: Local - Secretaria Municipal de Educação - SEME, localizada na Avenida Francisco Dias, S/ Nº- Bairro Centro município de Jordão Acre, Setor PROAE. Horário - das 08hmin às 12hmin e das 14hmin às 17hs. Fonte de Recursos: 5 (BIRD - PROAE). Período de Retirada do Convite: 28/04/2014 à 02/05/2014. Local, Data e Horário da Abertura: Secretaria Municipal de Educação, Setor do PROAE, localizada na Avenida Francisco Dias, S/Nº-Bairro Centro, município de Jordão- Acre, no dia 05/05/2014 às 10hmin. Contatos: Fabiana Fernandes de Almeida (68) Jordão-AC, 25 de Abril de MAURO ROCHA DE BRITO Presidente da Comissão de Avaliação e Julgamento de Propostas Consta no processo a via original devidamente assinada SEFAZ ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIVISÃO DE AQUISIÇÃO, CONTRATOS E PATRIMÔNIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O secretário Adjunto da Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação CPL 06 cumprido todas as exigências do procedimento licitatório, objeto do processo de nº /2014, visando a contratação de empresa para aquisição de materiais para manutenção predial visando atender a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-AC conforme propostas das empresas vencedoras com o valor total de R$ ,90 (cento e dezessete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Assim nos termos da legislação vigente, fica o presente processo licitatório HOMOLOGADO em favor das empresas abaixo relacionadas. Pelo presente termo, levo ao conhecimento dos interessados o julgamento do Pregão Para Registro de Preços -SRP nº 99/2014 CPL 06, para que a Adjudicação nele procedida produza seus efeitos legais. Empresa Vencedora AC.DISTRIBUIDORA IMP. EXP. LTDA A R INÁCIO BRAGA- ME LOTES HOMOLOGADOS I, V, VI II, III, IV Rio Branco-AC, 24 de abril de 2014 Descrição AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL FLS: 210/218 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL FLS: 213/216 Valor Total (R$) , Total dos Lotes: ,90 Joaquim Manoel Mansour Macedo Secretário Adjunto da Administração Financeira SEHAB ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Contrato nº. 9/2013 Pregão para Registro de Preços nº 454/2012 CPL 02 DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo da prestação de serviço até 31 de dezembro de O valor estimado para a prestação do referido serviço é de R$ 7.497, (sete mil e quatrocentos e noventa e sete reais). AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2014. ASSINAM: Rostenio Ferreira de Sousa, pela Secretaria de Habitação de Interesse Social e Alex Costa Cruz, pela empresa Kampô Promoções e Eventos Ltda. SEJUDH CONTRATO SEJUDH Nº. 043/2014 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 085/2013 CEL I/PMRB TERMO DE ADESÃO Nº 8/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2014 DAS PARTES: SEETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH E A EMPRESA CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: Aquisição de MATERIAL PERMANENTE (notebook), visando atender as necessidades desta Secretaria na execução do convênio Nº /2012 Reaparelhamento dos Conselhos Tutelares do Acre. DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 2.43 (dois mil, quatrocentos e trinta reais), seu preço é fixo e irreajustável. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 25 de abril a 25 de maio de DA DESPESA: As despesas decorrentes da contratação objeto deste contrato correrão à conta da SEJUDH. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: ELEMENTOS DE DESPESA: FONTE: 1 (RP). DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de ASSINAM: NILSON MOURA LEITE MOURÃO, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos e o Sr. ANTONIO MARCOS CAETANO DA SILVA, pela empresa contratada. AVISO DE ADESÃO Nº 8/2014 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A SEETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SEJUDH torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial SRP Nº 085/2013 CEL I/PMRB, autorizada pela Secretaria Municipal de Educação, para aquisição de material permanente e material de consumo (informática e Outros). VALIDADE: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços nº 4/2014 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 12/02/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente TERMO DE ADESÃO serão executadas à conta da dotação orçamentária classificada abaixo: Programa de Trabalho: ; e ,Elemento de Despesa: e ; Fonte de recurso: 1 (RP) e 2 (Convênio). DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO: 25/04/2014. ASSINAM: NILSON MOURA LEITE MOURÃO, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos e o Sr. ANTONIO MARCOS CAETANO DA SILVA, pela empresa classificada. SEOP ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS SEOP PORTARIA Nº 58/2014 O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº , de 27 de julho de 2013, Art. 1º - Designar o servidor abaixo indicado para, em atendimento aos arts. 58, III e 67 da Lei 8.666/93, atuar como fiscal dos serviços de manutenção corretiva em equipamentos eletromecânicos e automação na Estação de Tratamento de Agua ETA, Sobral 2, operada pelo DEPA- SA, nesta capital, objeto do Contrato nº 20/2014. a) Marco Antônio Otsubo Sanchez, Matrícula nº Art. 2º - O servidor designado como fiscal dos serviços de que trata11 11 Segunda-feira, 28 de abril de esta Portaria responderá pelo exercício das atribuições a ele confiado, devendo supervisionar a execução dos mesmos, bem como atesto de notas fiscais, com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em Lei. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Rio Branco, 14 de abril de Leonardo Neder de Faro Freire Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS SEOP PORTARIA Nº 61/2014 O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº , de 27 de julho de 2013, Art. 1º - Designar os Engenheiros abaixo indicados para, em atendimento ao art. 67 da Lei 8.666/93, atuarem como fiscais da obra de Construção e Adequação de Ambiente do Centro de Parto Normal da Maternidade Bárbara Heliodora, nesta capital, objeto Contrato nº 253/2013/SESAE: a) Engenheiro Civil: I Fiscal Titular: Wellington Viana da Silva, EA nº 9426-D/AC; II Fiscal Substituto: Erik Afonso Gurgel de Andrade, EA nº 9527-D/AC; b) Engenheiros Eletricistas I Fiscal Titular: Leonardo Carneiro F. Alves, EA nº D/MG; II Fiscal Substituto: Ricardo Pupin Costa, EA nº 8866-D/AC. Art. 2º - Os servidores designados como ficais da obra de que trata esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles confiados, devendo fiscalizar a obra, cabendo aplicações de notificações, assim como atesto de notas fiscais, com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeitos a penalidades previstas em Lei. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Rio Branco, 16 de abril de Leonardo Neder de Faro Freire Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. ESTADO DO AE POLÍCIA CIVIL GABINETE DO SEETÁRIO SEPC EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº /2014. REQUISIÇÃO Nº 645/2014. EMPRESA: SISTEL SISTEMA TELEC COM E SERV LTDA. HISTÓRICO: REF. A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FECHADURA NO IML. VALOR: R$ 24 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE DE RECURSOS: 1 RECURSOS PRÓPRIOS. ESTADO DO AE POLÍCIA CIVIL GABINETE DO SEETÁRIO EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº /2014. REQUISIÇÃO Nº 646/2014. EMPRESA: SISTEL SISTEMA TELEC COM E SERV LTDA. HISTÓRICO: REF. A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A TROCA DE 01 FECHADURA COM ACIONAMENTO MANUAL COM ABOTOADEIRA. VALOR: R$ 67, (SESSENTA E SETE REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE DE RECURSOS: 1 RECURSOS PRÓPRIOS. ESTADO DO AE POLÍCIA CIVIL GABINETE DO SEETÁRIO EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº /2014. REQUISIÇÃO Nº 711/2014. EMPRESA: A SILVA PINHEIRO. HISTÓRICO: REF. A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CERCA ELÉTRICA (INSTITUTO DE IMINALÍSTICA SEÇÃO DE VISTORIA VEICULAR). VALOR: R$ 43 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE DE RECURSOS: 1 RECURSOS PRÓPRIOS. ESTADO DO AE POLÍCIA CIVIL GABINETE DO SEETÁRIO EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº /2014. REQUISIÇÃO Nº 712/2014. EMPRESA: A SILVA PINHEIRO. HISTÓRICO: REF. A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA INSTALAÇÃO DE CERCA ELÉTRICA, PARA ATENDER AO DEP. DE POLÍCIA TÉCNICA (MEM/DPTC/Nº 041/2014). VALOR: R$ 2.658, (DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE DE RECURSOS: 1 RECURSOS PRÓPRIOS. SEPLAN GOVERNO DO ESTADO DO AE Secretaria de Estado de Planejamento TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência Nacional N.º 036/ Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de Infraestrutura de Urbanização e Saneamento Básico da Área Urbana do Município de Jordão. Acordo de Empréstimo 7625-BR PROAE/BIRD. Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, a favor da empresa CONSÓRCIO NOVO JORDÃO composto das empresas: CERÂMI- CA SÃO JORGE LTDA E SHALLOM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, com o Valor Total de R$ ,61 (Dezenove milhões, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), ADJUDICO e HOMOLOGO a Concorrência Nacional N.º 036/ CEL 01, referente à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de Infraestrutura de Urbanização e Saneamento Básico da Área Urbana do Município de Jordão. Rio Branco AC, 22 de abril de Márcio Veríssimo Carvalho Dantas Secretário de Estado de Planejamento SEPMULHERES EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO Contrato: 019/2014. Contrato decorrente: DISPENSA LICITAÇÃO Nº 4/2014. Partes: Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres CNPJ Nº /01-14 e a empresa PARIS DAKAR MOTOR S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº / DO OBJETO DO TERMO ADITIVO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material de consumo e serviços de limpeza no motor de lancha, destinados a atender as necessidades da SEPMULHERES. DO PRAZO Fica prorrogado a vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços contratados, inicialmente estipulados no contrato original na cláusula oitava do prazo, por mais 30 (trinta) dias, a contar do seu vencimento, de forma que a vigência do contrato vigorará até 20/05/2014, conforme justificativa em anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Este aditivo reger-se-á em conformidade com art. 57, 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações. As demais Cláusulas do Contrato nº 019/2014, não atingido pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas em vigor e obrigando as Partes conforme originalmente pactuadas. Vigência: 20/04/2014 a 20/05/2014 Data da Assinatura: 14/04/2014. Signatários: Pelo Contratante, Maria da Conceição Maia de Oliveira, Secretária da SEPMULHERES, e pela Contratada, José Cavalcante Damasceno Júnior.12 12 Segunda-feira, 28 de abril de 2014 SESAE 12 PORTARIA N 140/2014, DE 11 DE FEVEREIRO DE A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio de Decreto Governamental n. 014, de 1 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais, Art. 1 Designar como gestor do contrato o servidor ALEXANDRO OLIMPIO DA SILVA, como co- gestor SOTERIO MAX MILIANO NASCIMENTO DE MORAES e como fiscal ERIK AFONSO GURGEL DE ANDRADE, para a execução das obrigações descritas no CONTRATO 4/2011 CON- CORRÊNCIA Nº 056/201 que tem como objeto construção da unidade pronto atendimento UPA Porte III, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Acre. Art. 2 - Os servidores designados para executarem as atividades de que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar, cabendo aplicação de notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei. Registre-se e cumpre-se Drª. Suely de Souza Melo da Costa Secretária de Estado de Saúde Republicado por incorreção o extrato do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, decorrente do Pregão Presencial nº. 1087/2012, informado no extrato publicado no Diário Oficial do Acre nº , em 20 de dezembro de 2013, nas pags.77, 78 e 79. Onde se lê Processo nº /2013 Pregão Presencial SRP nº. 1087/2012 Para que produzam seus efeitos legais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº , de 21 de junho de 1993, HOMOLOGO os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e demais membros da Comissão Especial de Licitação nº. 01, com referência ao Pregão em epígrafe, nos termos seguintes: Os ITENS 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 1 11, 16, 17, 18, 19, 2 21, 28, 3 42, 44, 45, 49, 5 51, 58, 62, 64, 67, 68, 71, 79, 8 81, 84, 85, 86, 87, 91, 93, 95, 96, 111, 112 E 115 foram adjudicados em favor da empresa: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,68 (oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-5 estabelecida à Avenida Goianazes, Qd 25, Lts. 11 a 26 Jardim Eldorado Dimag, CEP: , Aparecida de Goiânia Goias, genessi. Item Descrição UND Marca Quantidade Valor Unit. Valor Total para Registro Adjudicado R$ 03 AMIODARONA, CLORIDRATO 2mg CMP GEOLAB ,24 04 ANLODIPINO,BESILATO 10mg CMP VITAPAN ,24 05 ANLODIPINO, BESILATO 5mg CMP TEUTO ,92 06 ATENOLOL 25mg SULCADO CMP PRATI.D.DUZZI ATENOLOL 50mg CMP PRATI.D.DUZZI ,36 08 CAPTOPRIL 25mg CMP BALM LABOR ,93 09 CARVEDILOL,125mg CMP EMS ,33 10 CARVEDILOL 6,25mg CMP EMS ,49 11 CINARIZINA 25 mg CMP BRAINFARMA DIGOXINA 25 mg CMP TEUTO ,78 17 DOBUTAMINA, CLORIDRATO 12,5 mg/ml Solução Injetável 20ml AMP NOVA FARMA , ,23 18 DOPAMINA, CLORIDRATO 5mg/ml Solução Injetável 10ml AMP HIPOLABOR ,36 19 EFEDRINA, SULFATO50mg/1ml Solução Injetável AMP HIPOLABOR , ,40 20 ENALAPRIL,MALEATO DE 20mg CMP TEUTO , 21 ENALAPRIL,MALEATO DE 5 mg CMP BRAINFARMA ,85 28 LOSARTANA 50mg CMP GERMED METILDOPA 250 mg CMP TKS PROPRANOLOL,CLORIDRAT O 40mg CMP MEDQUIMICA ,49 44 SILDENAFILA 25mg CMP GERMED 552 4, ,96 45 SILDENAFILA 50mg CMP EUROFARMA 690 4, ,50 49 AMBROXOL, CLORIDRATO 3mg/ml Xarope Infantil 120ml FR HIPOLABOR , ,97 50 AMBROXOL, CLORIDRATO mg/ml. Xarope Adulto.120ml FR HIPOLABOR , AMINOFILINA 1MG CMP BRAINFARMA ,60 CLORETO DE SÓDIO 9 % + CLORETO DE BENZALCÔNIO 1% Solução nasal 30ml 58 FR MARIOL ,11 62 DEXCLOFENIRAMINA 2 mg CMP GEOLAB ,92 64 FENOTEROL,BROMIDRATO 5 mg/ml Solução Inalatória 20 ml FR TEUTO , ,59 67 LORATADINA 10mg CMP GEOLAB ,28 68 LORATADINA 1mg/ml Xarope 1m FR MARIOL , ,58 71 SALBUTAMOL, SULFATO 2 mg/ 5 ml. Xarope. 120 ml FR TEUTO , ,65 79 ESPIRONOLACTONA 25 mg CMP GERMED ,60 80 ESPIRONOLACTONA 1 mg CMP GERMED , 81 ESTRIOL 1MG/G EME VAGINAL 50g BNG BRAINFARMA , ,60 84 FUROSEMIDA 10 mg/ml Soluçao Injetável 2ml AMP HYPOFARMA ,42 85 FUROSEMIDA 40 mg CMP HIPOLABOR ,68 86 GLIBENCLAMIDA 5 mg CMP GEOLAB ,85 87 HIDROCLOROTIAZIDA 25 mg. Sulcado CMP MEDQUIMICA ,40 91 LEVONORGESTREL 15mg + ETINILESTRADIOL 03mg CMP BIOLAR , 93 METFORMINA 850mg CMP PRATI.D.DUZZI ,34 95 MICONAZOL, NITRATO 2% EME VAGINAL 80g c/ aplicador BNG PRATI.D.DUZZI , ,40 NISTATINA 25.0 UI/ g. 96 Creme Vaginal 60g c/ aplicador BNG PRATI.D.DUZZI , , PERMETRINA 5% LOÇÃO EMOSA 60ml FR MULTILAB , , PERMETRINA 1% LOÇÃO EMOSA 60ml FR MULTILAB , , SULFADIAZINA DE PRATA 10mg/g 50g EME DERMATOLÓGICO TB PRATI.D.DUZZI , ,86 VALOR TOTAL R$ ,6813 13 Segunda-feira, 28 de abril de Os ITENS 105, 106 E 128 foram adjudicados em favor da empresa: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,90 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-7 estabelecida à Via Chico Mendes, nº 1256, Bairro Triângulo, CEP: , Tel: (68) e , Item Descrição UND Marca Quantidade Valor Unit. Valor Total para Registro Adjudicado R$ 105 COLAGENASE,6UI/G POMADA 50G BNG ISTALIA , , 106 COLAGENASE + CLORAFENICOL( 6UI + 01g)/g Pomada 50g BNG ISTALIA VITELINATO DE PRATA 10%. Solução Oftálmica 5ml FR ISTALIA VALOR TOTAL R$ ,90 Os ITENS 32, 76, 113, 119 E 123 foram adjudicados em favor da empresa: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA- LARES LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,09 (cinqüenta mil, oitocentos e vinte e seis reais e nove centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-21, situa na Rua 03, nº 975, Quadra 0 Lote 05/07 e 08 Setor Moraes Cep: Goiânia/GO, telefone: (62) Item Descrição UND Marca Quantidade Valor Unit. para Registro Adjudicado Valor Total R$ 32 MILRINONA 1 mg/ml, sol. Inj. FR/ AMP SONOFI AVETIS , ,32 76 CABERGOLINA 5mg CMP PFIZER , , POLIESSULENO 36%, solução 12ml FR NYCOMED , , CLORANFENICOL 4 mg/ml (4%) Solução Oftámica 10 ml FR ALLERGAN , , MOXIFLOXACINO, CLORIDRATO 5MG/ML SOL. OFTÁLMICA 5ML FR ALCON 69 21, VALOR TOTAL R$ ,09 O ITEM 46 foi adjudicado em favor da empresa: HOSP LOG COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,20 (trezentos e cinco mil,trezentos e onze reais e vinte centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: HOSP LOG COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-36, sito a Sia Sul Trecho 03 lotes 625 à 695 Lojas 29, 30 e 32, CEP: Brasilia DF, telefone: (11) Item Descrição UND Marca Quantidade Valor Unit. para Registro Adjudicado Valor Total R$ FR/ FERRING 46 TERLIPRESSINA 1mg, sol. Inj. 5ml + Diluente , ,20 AMP GMBH VALOR TOTAL R$ ,20 O ITEM 122 foi adjudicado em favor da empresa: BSB COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ 1.373,10 (mil trezentos e setenta e três reais e dez centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: BSB COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-58, estabelecida ao Polo Industrial JK. Trecho 01 Conjunto 1 Lote 2 CEP: Santa Maria, Brasília Distrito Industrial, Telefone: (61) e Item Descrição UND Marca Quantidade Valor Unit. Valor Total para Registro Adjudicado R$ 122 DORZOLAMIDA CLORIDRATO 20MG + FR MSD 69 19, ,10 VALOR TOTAL R$ 1.373,10 Os ITENS 31 E 57 foram adjudicados em favor da empresa: ELFA MEDICAMENTOS LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,16 (vinte e dois mil, quatorze reais e dezesseis centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: ELFA MEDICAMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /02-26, estabelecida à Rua José Lianza, N 16 Sala 106 Tambiá, João Pessoa - PB, CEP: Tel: (83) , Item Descrição UND Marca 31 METOPROLOL, TARTARATO 1mg/ml Solução Injetável. 5 ml SRG/CA RREGA 57 BUDESONIDA,5mg/ml susp. p/ nebulização 2ml FR CENEXI - FRANCA ASTRAZENE- CA AB (GUAR- TUNAVAGEN) - Quantidade Valor Unit. para Registro Adjudicado Valor Total R$ , , , ,40 VALOR TOTAL R$ ,16 O ITEM 94 foi adjudicado em favor da empresa: DENTAL RIO BRANCO LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,80 (oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: DENTAL RIO BRANCO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-94, estabelecida à Rua Rio de Janeiro, nº 127, Centro, CEP: Rio Branco Acre. Item Descrição UND Marca Quantidade Valor Unit. Valor Total para Registro Adjudicado R$ 94 METRONIDAZOL 5mg/5g Geléia vaginal 50gc/ aplicador BNG PRATI/BRASIL , ,80 VALOR TOTAL R$ ,80 Os ITENS 81, foram adjudicados em favor da empresa: DENTAL RIO BRANCO LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,80 (oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: DENTAL RIO BRANCO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-94, estabelecida à Rua Rio de Janeiro, nº 127, Centro, CEP: Rio Branco Acre. Item Descrição UND Marca Quantidade Valor Unit. Valor Total para Registro Adjudicado R$ 94 METRONIDAZOL 5mg/5g Geléia vaginal 50gc/ aplicador BNG PRATI/BRASIL , ,80 VALOR TOTAL R$ ,8014 14 Segunda-feira, 28 de abril de O extrato do presente termo deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº /1993. Rio Branco, Acre, 12 de Novembro de Med. JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO SEETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - SESAE Leia-se: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº /2013 Pregão Presencial SRP nº. 1087/2013 Para que produzam seus efeitos legais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº , de 21 de junho de 1993, HOMOLOGO os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e demais membros da Comissão Especial de Licitação nº. 01, com referência ao Pregão em epígrafe, nos termos seguintes: Os ITENS 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 1 11, 16, 17, 18, 19, 2 21, 28, 3 42, 44, 45, 49, 5 51, 58, 62, 64, 67, 68, 71, 79, 8 81, 84, 85, 86, 87, 91, 93, 95, 96, 111, 112 E 115 foram adjudicados em favor da empresa: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,68 (oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-5 estabelecida à Avenida Goianazes, Qd 25, Lts. 11 a 26 Jardim Eldorado Dimag, CEP: , Aparecida de Goiânia Goias, genessi. Item Descrição UND Marca Quantidade para Valor Unit. Valor Total Registro Adjudicado R$ 03 AMIODARONA, CLORIDRATO 2mg CMP GEOLAB ,24 04 ANLODIPINO,BESILATO 10mg CMP VITAPAN ,24 05 ANLODIPINO, BESILATO 5mg CMP TEUTO ,92 06 ATENOLOL 25mg SULCADO CMP PRATI.D.DUZZI ATENOLOL 50mg CMP PRATI.D.DUZZI ,36 08 CAPTOPRIL 25mg CMP BALM LABOR ,93 09 CARVEDILOL,125mg CMP EMS ,33 10 CARVEDILOL 6,25mg CMP EMS ,49 11 CINARIZINA 25 mg CMP BRAINFARMA DIGOXINA 25 mg CMP TEUTO ,78 17 DOBUTAMINA, CLORIDRATO 12,5 mg/ml Solução Injetável 20ml AMP NOVA FARMA , ,23 18 DOPAMINA, CLORIDRATO 5mg/ml Solução Injetável 10ml AMP HIPOLABOR ,36 19 EFEDRINA, SULFATO 50mg/1ml Solução Injetável AMP HIPOLABOR , ,40 20 ENALAPRIL,MALEATO DE 20mg CMP TEUTO , 21 ENALAPRIL,MALEATO DE 5 mg CMP BRAINFARMA ,85 28 LOSARTANA 50mg CMP GERMED METILDOPA 250 mg CMP TKS PROPRANOLOL,CLORIDRAT O 40mg CMP MEDQUIMICA ,49 44 SILDENAFILA 25mg CMP GERMED 552 4, ,96 45 SILDENAFILA 50mg CMP EUROFARMA 690 4, ,50 49 AMBROXOL, CLORIDRATO 3mg/ml Xarope Infantil 120ml FR HIPOLABOR , ,97 50 AMBROXOL, CLORIDRATO mg/ml. Xarope Adulto.120ml FR HIPOLABOR , AMINOFILINA 1MG CMP BRAINFARMA ,60 CLORETO DE SÓDIO 9 % + CLORETO DE BENZALCÔNIO 1% 58 Solução nasal 30ml FR MARIOL ,11 62 DEXCLOFENIRAMINA 2 mg CMP GEOLAB ,92 64 FENOTEROL,BROMIDRATO 5 mg/ml Solução Inalatória 20 ml FR TEUTO , ,59 67 LORATADINA 10mg CMP GEOLAB ,28 68 LORATADINA 1mg/ml Xarope 1m FR MARIOL , ,58 71 SALBUTAMOL, SULFATO 2 mg/ 5 ml. Xarope. 120 ml FR TEUTO , ,65 79 ESPIRONOLACTONA 25 mg CMP GERMED ,60 80 ESPIRONOLACTONA 1 mg CMP GERMED , 81 ESTRIOL 1MG/G EME VAGINAL 50g BNG BRAINFARMA , ,60 84 FUROSEMIDA 10 mg/ml Soluçao Injetável 2ml AMP HYPOFARMA ,42 85 FUROSEMIDA 40 mg CMP HIPOLABOR ,68 86 GLIBENCLAMIDA 5 mg CMP GEOLAB ,85 87 HIDROCLOROTIAZIDA 25 mg. Sulcado CMP MEDQUIMICA ,40 91 LEVONORGESTREL 15mg + ETINILESTRADIOL 03mg CMP BIOLAR , 93 METFORMINA 850mg CMP PRATI.D.DUZZI ,34 95 MICONAZOL, NITRATO 2% EME VAGINAL 80g c/ aplicador BNG PRATI.D.DUZZI , ,40 NISTATINA 25.0 UI/ g. 96 Creme Vaginal 60g c/ aplicador BNG PRATI.D.DUZZI , , PERMETRINA 5% LOÇÃO EMOSA 60ml FR MULTILAB , , PERMETRINA 1% LOÇÃO EMOSA 60ml FR MULTILAB , , SULFADIAZINA DE PRATA 10mg/g 50g EME DERMATOLÓGICO TB PRATI.D.DUZZI , ,86 VALOR TOTAL R$ ,68 Os ITENS 105, 106 E 128 foram adjudicados em favor da empresa: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,90 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-7 estabelecida à Via Chico Mendes, nº 1256, Bairro Triângulo, CEP: , Tel: (68) e , Quantidade para Valor Unit. Valor Total Item Descrição UND Marca Registro Adjudicado R$ 105 COLAGENASE,6UI/G POMADA 50G BNG ISTALIA , , 106 COLAGENASE + CLORAFENICOL( 6UI + 01g)/g Pomada 50g BNG ISTALIA TOBRAMICINA 3MG/ML SLOUÇÃO OFTÁLMICA 5ML FR ISTALIA VALOR TOTAL R$ ,9015 15 Segunda-feira, 28 de abril de Os ITENS 32, 76, 113, 119 E 123 foram adjudicados em favor da empresa: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA- LARES LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,09 (cinqüenta mil, oitocentos e vinte e seis reais e nove centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-21, situa na Rua 03, nº 975, Quadra 0 Lote 05/07 e 08 Setor Moraes Cep: Goiânia/GO, telefone: (62) Item Descrição UND Marca Quantidade para Valor Unit. Valor Total Registro Adjudicado R$ 32 MILRINONA 1 mg/ml, sol. Inj. FR/AMP SONOFI AVETIS , ,32 76 CABERGOLINA 5mg CMP PFIZER , , POLIESSULENO 36%, solução 12ml FR NYCOMED , , CLORANFENICOL 4 mg/ml (4%) Solução Oftámica 10 ml FR ALLERGAN , , MOXIFLOXACINO, CLORIDRATO 5MG/ML SOL. OFTÁLMICA 5ML FR ALCON 69 21, VALOR TOTAL R$ ,09 O ITEM 46 foi adjudicado em favor da empresa: HOSP LOG COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,20 (trezentos e cinco mil,trezentos e onze reais e vinte centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: HOSP LOG COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-36, sito a Sia Sul Trecho 03 lotes 625 à 695 Lojas 29, 30 e 32, CEP: Brasilia DF, telefone: (11) Item Descrição UND Marca Quantidade para Registro Valor Unit. Adjudicado Valor Total R$ FERRING 46 TERLIPRESSINA 1mg, sol. Inj. 5ml + Diluente FR/AMP , ,20 GMBH VALOR TOTAL R$ ,20 O ITEM 122 foi adjudicado em favor da empresa: BSB COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ 1.373,10 (mil trezentos e setenta e três reais e dez centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: BSB COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-58, estabelecida ao Polo Industrial JK. Trecho 01 Conjunto 1 Lote 2 CEP: Santa Maria, Brasília Distrito Industrial, Telefone: (61) e Item Descrição UND Marca Quantidade para Registro Valor Unit. Adjudicado Valor Total R$ 122 DORZOLAMIDA CLORIDRATO 20MG + FR MSD 69 19, ,10 VALOR TOTAL R$ 1.373,10 Os ITENS 31 E 57 foram adjudicados em favor da empresa: ELFA MEDICAMENTOS LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,16 (vinte e dois mil, quatorze reais e dezesseis centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: ELFA MEDICAMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /02-26, estabelecida à Rua José Lianza, N 16 Sala 106 Tambiá, João Pessoa - PB, CEP: Tel: (83) , Item Descrição UND Marca Quantidade para Registro Valor Unit. Adjudicado Valor Total R$ 31 METOPROLOL, TARTARATO 1mg/ml Solução Injetável. 5 ml SRG/CA CENEXI - RREGA FRANCA , ,76 ASTRAZENECA 57 BUDESONIDA,5mg/ml susp. p/ nebulização 2ml FR AB (GUARTU , ,40 NAVAGEN) - VALOR TOTAL R$ ,16 O ITEM 94 foi adjudicado em favor da empresa: DENTAL RIO BRANCO LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,80 (oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: DENTAL RIO BRANCO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-94, estabelecida à Rua Rio de Janeiro, nº 127, Centro, CEP: Rio Branco Acre. Item Descrição UND Marca Quantidade para Registro Valor Unit. Adjudicado Valor Total R$ 94 METRONIDAZOL 5mg/5g Geléia vaginal 50gc/ aplicador BNG PRATI/BRASIL , ,80 VALOR TOTAL R$ ,80 Os ITENS 88, 89 e 114 foram adjudicados em favor da empresa: D-HOSP. DIST. HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA abaixo qualificada pelo valor global de R$ ,72 (setenta e nove mil, duzentos e nove reais e setenta e dois centavos), resultado da seguinte composição: EMPRESA: D-HOSP DIST. HOSPITALAR IMP. E EXP LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº /01-04, estabelecida a Av. Segunda Avenida S/N,Quadra B1,Lote 47, CEP , Bairro Cidade Vera Cruz,Codominio Empresarial Village, Goiania - Goiás, Telefone: (62) , Item Descrição UND Marca Quantidade para Registro Valor Unit. Adjudicado Valor Total R$ 88 INSULINA HUMANA REGULAR 1 UI/ml Sol. Inj. 10ml FR/AMP NOVOLIN R , ,89 89 INSULINA NPH HUMANA Solução Injetavel 1UI/ml 10m FR/AMP NOVOLIN N , , SULFADIAZINA DE PRATA 1% EME 4g (POTE ÂMBAR) PT DERMAZINE , ,90 VALOR TOTAL R$ ,72 O extrato do presente termo deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº /1993. Rio Branco, Acre, 12 de Novembro de Med. JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO SEETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - SESAE16 16 Segunda-feira, 28 de abril de TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nº 041/2014 e 042/2014 SRP Nº 932/2012 Dito isto, nos termos do artigo 65, 8º, da Lei nº 8.666/1993 e do Acórdão TCU 1403/2010 Plenário, registra-se na presente Apostila a Retificação do OBJETO das Cláusulas Primeiras, dos Contratos 041/2014 e 042/2014. Onde se lê: A fim de atender as demandas do Programa de Saúde Itinerante Leia-se: A fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde SESAE Rio Branco, Acre, 15 de Abril de IRAILTON DE LIMA SOUSA SEETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE SETUL GOVERNO DO ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DE TURISMO E LAZER EXTRATO DO QUINTOTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2012- CONCORRÊNCIA Nº 091/ CPL 01 CONTRATANTE: Estado do Acre - Secretaria de Estado de Turismo e Lazer - SETUL. CONTRATADO:Logística Ambiental Comércio e Serviços LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA O prazo de vigência e execução previsto na cláusula quinta do contrato ora aditivado serão prorrogados, por igual período, será de 4 (quatro) meses a contar do dia 23 de abril a 23 de agosto de 2014, conforme Justificativa Técnica nº 15/2014, admitindo prorrogação nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e aplicam-se ao presente termo. DATA E LOCAL DO CONTRATO: 22de Abril de 2014, Rio Branco Acre. ASSINAM:Rachel Araújo Moreira Lopes Coelho pela Contratante e Jaime Correa Peres- pela Contratada. Governo do Estado do Acre Secretaria de Estado de Turismo e Lazer - SETUL EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2014 Adesão à ARP nº 4/2013 / PREGÃO PRESENCIAL PARA REGIS- TRO DE PREÇOS nº 111/2013 CPL/ PMRB, PROCESSO ADMINIS- TRATIVO n 293/17/09/2013 / FGB. CONTRATANTE: Estado do Acre Secretaria de Estado de Turismo e Lazer/Setul. CONTRATADO: MAXTANE MARTINS DIAS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de elaboração de projetos gráficos, diagramação e criação de exposição, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Estado de Turismo e Lazer. VIGÊNCIA: Dar-se-á do dia 24 de abril até o final do exercício financeiro de 2014, e o prazo de execução dentro do prazo de vigência, podendo ser prorrogado mediante condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/93. PAGAMENTO: Dar-se-á em até 30 (trinta) dias, contados da data de entrada da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsável pela fiscalização do contrato/serviços da SETUL confirmando que os serviços foram executados conforme o contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras; Consolidação das Rotas Turísticas do Vale do Acre; Consolidação das Rotas Turísticas do Vale do Juruá; Fortalecimento do Artesanato do Acre; Promoção e Apoio a Comercialização do Turismo. Natureza da Despesa: / Fonte de Recurso: 1 (OGE), 2 (OGU) e 5 (BNDES). VALOR: R$ ,40 ( duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). DATA E LOCAL DO CONTRATO: 24 de Abril de 2014, Rio Branco Acre. ASSINAM: Rachel Araújo Moreira Lopes Coelho pela Contratante e Maxtane Martins Dias - pela Contratada. Governo do Estado do Acre Secretaria de Estado de Turismo e Lazer - SETUL EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO 04/2014 Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 472/2013 CEL 01 / SECOM. Validade da Ata: 12 (doze) meses a Processo: /2013 Assunto: efetivação de adesão à Ata de Registro de Preço. Declaramos, para os devidos fins, que a Secretaria de Estado de Turismo e Lazer SETUL, ADERE à Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 472/2013 CEL 01 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM, referente ao Registro de Preço para contratação de empresa para fornecimento de aluguel de equipamentos para transmissão de Sistema de Rádio e TV, para atender as necessidades desta SETUL, através de futura contratação com a empresa A & R LTDA, conforme discriminação a seguir transcrita: Item Descriminação Quant. Valor Unit. Valor Total Valor Total Mensal Anual Mix de vídeo e áudio para pós-produção com 03 acessório: Plataforma Fechada Capacidade: - Ilimitada, 20 horas internas e Suporte a Hard Disks externos via USB 2.0/FireWire. Performance: - Centenas de transições/ fusões real time entre câmeras, efeitos e cenário virtuais. Conexões de video: - Entradas: 6 x Video Componente,6 x SVídeo ou 6 x Composite independentes.(bnc) - Saidas: 2 x Vídeo Componente, 2 x vídeo composto(bnc) Conexões de Audio: - 4 Entradas de Audio balanceadas Mic/Line (XLR ou p2) - 2 saidas não balanceadas RCA, saida Stereo para Headphone Demais conexões: 01 - Entrada FireWire - 3 x ivga(ethernet, para visualização display de computadores externos) , , Saida XGA(projetores) Padrões: NTCS, PAL Rec solução: 720x480 Formato de captura: AVI (Codec NT25), com suporte a AVI, DV, MPEG-2, Quicktime e mais. Formato de saída: Formatos DVD, ipod, PSP, MPEG-2, WMV. ACESSÓRIOS: - Switcher com 12 canais; - Botões com diferenciação por cores para Preview, Live e Efeitos; - Com controles rotativos e precisão nos ajustes. 02 Replay para gravação em tempo real: Sistema de Replay e Slow SD/ unidade de gravação e replay SD/HD incluindo: Gravação simultânea e sincronizada de três entradas (SD e HD) em SDI, Componente, Y/C e composto; Streaming de saída de uma ou de todas as entradas simultaneamente; Conexão direta com qualquer switcher externo; qualidade de sinal HD e SD em SDI, Componente, Y/C e composto; e suporte a múltiplas resoluções, incluindo 1080i, 720p e SD em 4:3 ou 16: , , ,8017 17 Segunda-feira, 28 de abril de Monitor Broadcasting: 2 x 7 do painel, rack de 19 Monitores de Vídeo Mountable Resolução: 1440 x 234 Pixels Vista de Cima (V) 40 / -60, (H) +60 / x entradas compostas para cada tela Brilho, Contraste, Cor, Tonalidade ajustável (Tint apenas NTSC) comutação automática NTSC / PAL Modo de exibição ajustável (Flip/16: 9/4: 3) Câmera filmadora profissional: Câmera de três sensores CMOS de 1/3 de polegada. Com gravação em 1080p, 1080i em formato HDV, DVCAM e DV, e produzir os sinais de vídeo tanto através de sua interface i.link como através de outros conectores de saída SD. Sistema de Sinal: HDV: 1080/60i, 1080/24p, 1080/30p. DVCAM/DV: 480/60i (NTSC). Dispositivo de Captação de Imagem: Sistema de sensor 3CMOS de 1/3 Lente: Lente Zoom T*, 12x (Ótico) f= mm f = mm no modo 16:9 f = mm (modo 4:3) Diâmetro de filtro: 72mm Resolução Horizontal: 1080 Linhas. Iluminação Mínima: 1,5 lux (Ganho Automático, Íris Automática, Obturador 1/30). Filtros Integrados: Transparente, 1/4, 1/16, 1/64. Monitor LCD: LCD Xtrafine de 1 megapixel, 3,2 polegadas, formato 16:9. Visor: 45 polegada, formato 16:9, resolução 852 x 480. Casamento de Scan: Sim. Slot de Cartão de Memória: Cartão MemoryStick Duo. Automático: 1/60-1/20. Faixa de Velocidade de Obturador: Manual 60i/30p: 1/4-1/1 24p: 1/3-1/1 Seleção de Ganho: -6, -3, 3, 6, 9, 12, 15, 18 db Formato da Fita: Gravação e Reprodução HDV Gravação e Reprodução DVCAM Gravação e Reprodução DV Velocidade da Fita: HDV: 18,8mm/s DVCAM: 28,2mm/s Modo DV SP: 18,8mm/s Tempo Máximo de Gravação: HDV: 63 minutos (com Fita PHDVM-63DM) DVCAM: 41 minutos (com Fita PHDVM-63DM) DV: 63 minutos (com Fita PHDVM-63DM) Formato de Sinal de Áudio: HDV MPEG1 Audio Layer II DVCAM/DV Modo de 2 canais de 16 bits/48khz Modo de 4 canais de 12 bits/32khz Resposta de Frequência de Áudio: 20Hz a 20kHz Conectores de Entrada e Saída: Composto: Áudio/Vídeo de 10 Pinos (1 Saída) Componente: Conector Especial (1 Saída) HDMI (1 Saída) FireWire/i.LINK: 6 Pinos (1 Entrada, Saída) Áudio XLR: XLR Fêmea de 3 Pinos, 2 Canais Headphone: Mini-Jack Estéreo LANC: Mini-mini Jack de 2,5mm Requisitos de Alimentação: Pack de bateria: 7,2V DC Adaptador AC: 8,4V DC Consumo de Energia: HDV: 7,2W DVCAM/DV: 6.9W Temperatura Operacional: F (0-40 C) Dimensões (LxAxP): 6,9 x 7,8 x 17,3 polegadas (17,6 x 19,9 x 43,9cm) * Adaptador/Carregador AC * Bateria * Protetor de lente com tampa da lente * Adaptador de sapata * Controle remoto * Capa e Protetor de View Finder Contrast Ratio DC 50:1(10:1)(Typ) Tempo de resposta 5m Resolução Resolução máxima: 1920 x 60 Hz (Full HD) Sincronização Freqüência horizontal: 30~81 khz Freqüência vertical: 56~75 Hz Cor: 16,7M Entrada de Sinal Interface Analog RGB, DVI, HDMI, Component, TV(Analog TV) Sicronismo do sinal Separ H/ateV, Composite Conector 15pin D-sub, DVI-D, HDMI, Component, Composite, ATV Tuner, Optical , , , , , , ,18 18 Segunda-feira, 28 de abril de Out, Audio In, HeadphoneOut Energia Consumo de energia 50Watts Consumo em Stand by (DPMS) <2W Tipo Built-InTensão de energia: Este produto suporta V. Já que a voltagem padrão pode variar dependendo do país, verifique a etiqueta na traseira do produto. Características adicionais Interface para montagem VESA: 75 mm x 75 mm Plug & Play DDC2B Alto-falante 3Wx2Ch Cor do gabinete Rose Black Built-in TV(PAL-M/PAL-N/NTSC) Tuner, Optical digital sound (SPDIF). Component, HDMI, Composite, S-Video, Supporting 1080P Input Clock pixel máximo: 162,0MHz (Analógico, Digital) Dimensões Produto com base LxAxP (mm) 593*436*190 mm Produto sem base LxAxP (mm) 593*377*65.5 mm Embalagem LxAxP (mm) 656*438*139 mm Peso Líquido 6.2 Kg Peso Bruto 7.5 Kg. TV/Monitor LCD Full HD 24p: Tamanho da tela: 24 polegadas Brilho 3 cd/m² Ilha de Edição (sem monitor): Especificações mínimas: Modelo Core i7 quad core, 2,3GHz (Turbo Boost até 3,3GHz) com 6MB de cache L3 8GB de memória DDR3, 16MHz Uma unidades de disco rígido de 1TB Suporte a gráficos e vídeo: Intel HD Graphics 4 Saída de vídeo digital Thunderbolt, Saída Mini DisplayPort nativa, Saída HDMI Nativa, Saída DVI com o Adaptador de Mini DisplayPort para DVI Conexões e expansão: Porta Thunderbolt (até 10 Gbps), Porta FireWire 8 (até 8 Mbps), Quatro portas USB 3 (até 5 Gbps), Porta HDMI, Slot para cartão SDXC, Porta Gigabit Ethernet, Entrada e saída de áudio, Receptor de infravermelho. Conectividade: Wi-Fi, Rede wireless Wi-Fi n3, compatível com IEEE a/b/g, Bluetooth, Tecnologia sem fio Bluetooth 4.0 Áudio: Miniconector de entrada de áudio (digital/analógica), Miniconector de saída de áudio/ fone de ouvido (digital/analógica), Porta HDMI compatível com saída de áudio multicanal, Compatível com fone de ouvido com microfone da Apple para iphone, Altofalante interno. Requisitos elétricos e operacionais: Voltagem: de 1V a 240V AC, Frequência: 50Hz a 60Hz, monofásica, Potência contínua máxima: 85 W, Temperatura operacional: 10 a 35 C (50 a 95 F), Temperatura de armazenamento: -40 a 47 C (-40 a 116 F), Umidade elativa: 5% a 95%, sem condensação, Altitude máxima: 10.0 pés, Desempenho acústico típico, nível de pressão do som (posição do operador) no modo ocioso4: Modelo dual core: 12 dba, Modelo quad core: 15 dba Softwares instalados: Sistema operacional nativo, pacote Adobe para edição de vídeo, pacote Final Cut Pro para edição de vídeo. TV/Monitor LED 27 FULL HD: Tipo de Tela Led Video * Tamanho da Tela - 27P * Resolução x1080 Full HD * Mega Contraste :1 * Brilho - 3 cd/m² * Ângulo de Visão(Horizontal/Vertical) /160. Audio Sound Solution - Dolby Digital +, dts 2. SRS TheaterSound * Potência (RMS) - 10W Recursos * ConnectShareT (USB2.0) * ConnectShareT (USB2.0) Formato - AVI, MKV, ASF, MP3, MP4, 3GPP, VRO, VOB, TS, PCM e JPEG * EPG * OSD Language - Português, Inglês e Espanhol. * User Interface - Neo UI * Digital Noise Filter * Anynet+ (HDMI-CEC) * Auto Channel Search * Auto Power Off * Auto Volume Leveler * Caption (Subtitle) * Clock & On/Off Timer * Game Mode * PIP (Picture-In-Picture) 1 * Sleep Timer Sistema TV Digital * Sistema TV Digital - IS-T, NTSC e PAL-M * DTV Tuner Built-in Entrada & Saída , , , , ,6019 19 Segunda-feira, 28 de abril de * Component In (Y/Pb/Pr) 1 * Composite In (AV) - 1 (Common use for Component Y) * Digital Audio Out (Optical) -1 * DVI Audio In (Mini Jack) -1 1 (Common use for PC Audio in) * Headphone -1 * Entrada HDMI -2 * PC Audio In (Mini Jack) 1 * Entrada PC (D-sub) -1 * RF In (Terrestrial/Cable input) -1 * Porta USB 1 Design * Concept / Type (ToC or High Glossy) ToC * Cor Frontal - Rose Black * Tilt - 0~20 Power * Fonte de Alimentação - AC1-240V 50/60Hz * Consumo de Energia - 65W * Power Consumption (Energy-saving mode) - <1W * Power Consumption (Stand-by) - <0.3W Dimensões * Produto sem base (LxAxP, mm) x398.9x31.8 * Produto com base (LxAxP, mm) x485.7x235 Peso * Produto sem base (kg) - 4,7 * Produto com base (kg) - 5,6 Acessórios * Controle Remoto * Bateria do Controle Remoto * Vesa Wall Mount (mm) - 2x1 * Slim Gender Cable Sim * Cabo de força * Signal Cable(Default) - D-Sub Cable * Quick Setup Guide * CD de instalação Mesa de Som 16 canais independentes: Características Gerais - Com saída opção USB - Com processador de efeito tipo reverb ou similar - 16 canais com 16 entradas plu canon XLR - Pré-amplificadores para microfone - Compressores individual por canal - EQs de 3 bandas ou mais - Energia 110V ,45 798, ,80 09 Link Microondas: - ENLACE DE MIOONDAS PORTÁTIL CONTENDO : 1 Modulador mod.fam0d01, para 01 vídeo e 03 áudios, linha Facile, com saída em Banda L, controle digital e alimentação 110Vca /+12Vcc. Impedâncias / conectores áudios = 6W / XLR; vídeo = 75W / BNC fêmea Níveis áudios = +4dBm; vídeo = 1Vpp; respostas de frequência áudio = 30Hz a 15kHz; (± 1dB) vídeo = 10Hz a 4,5MHz; Pré-ênfase de áudio 75ms - 1 Conversor para transmissão de microondas, mod. FAT7G03P2, linha Facile, com entrada em Banda L, saída de 7,0 a 7,5GHz, potência de 3,2W. Conector de saída N fêmea; entrada 1,0 a 1,5GHz / N fêmea; Nível de entrada -10 a +10dBm. Certificação Anatel resolução 242 nr Demodulador mod.fadem01, para 01 vídeo e 03 áudios, linha Facile, controle digital e alimentação 110Vca/ +12Vcc. VÍDEO ANALÓGICO DEMODULADO Impedância/ conector 75 W / BNC fêmea; Nível (Controle automático 1Vpp ou 140 ±2,5 IRE de nível em RX - CAV) máx. Nível de barra 1 ±1,8 IRE máx; Ganho diferencial (DG) 3% máx; Fase diferencial (DP) 3 máx.; Nível de sincronismo; (Clampeamento em Back-porch) 40 ±7 IRE máx.; Distorção de tempo de campo ±3% máx - 1 Conversor para recepção de microondas, mod. FAR7, linha Facile, com entrada de 7,0 a 7,5GHz e saída em banda L 1,0 a 1,5GHz; Figura de ruído <4dB; Limiar - 80dBm; conector de entrada e saida N fêmea. - 2 Refletores parabólicos para micro-ondas portátil Facile, mod.pb5575, com diâmetro de 55cm, ganho de 29 dbi. - 2 Feeder para microondas portátil Facile, mod.al5575, para faixa de frequência 7,0 a 7,5GHz , , ,1220 20 Segunda-feira, 28 de abril de Ilha de Edição (com monitor): Core i5 quad core, 2,9GHz (Turbo Boost até 3,6GHz) com 6MB de cache L3 8GB de memória DDR3, 16MHz Uma unidades de disco rígido de 1TB, 72 rpm Processador gráfico: NVIDIA GeForce GTX 675MX com 1GB de memória GDDR5 Compatibilidade de vídeo e câmera: Câmera FaceTime HD, Suporte simultâneo à resolução nativa total no monitor integrado e até um monitor externo de 30 polegadas (2560 x 16 pixels), Suporte a monitor externo e espelhamento de vídeo, Compatibilidade com modo de monitor de destino por meio da porta Thunderbolt usando um cabo de Thunderbolt a Thunderbolt Áudio: Alto-falantes estéreo, Dois microfone, Porta para fone de ouvido, Saída de áudio digital óptica e de fone de ouvido (minijack), Compatível com fone de ouvido com microfone para iphone , ,48 Conexão e expansão: Slot para cartão SDXC, Quatro portas USB 3, Duas portas Thunderbolt, Saída Mini DisplayPort compatível com DVI, VGA e DVI dual link, Slot para cabo de segurança Kensington, Gigabit Ethernet 10/1/10BASE-T (conector RJ-45) Entrada: Teclado e mouse sem fio Conectividade: Wi-Fi, Rede wireless Wi-Fi n2, compatível com IEEE a/b/g, Bluetooth, Tecnologia sem fio Bluetooth 4.0 Requisitos elétricos e operacionais: Voltagem: 1-240V AC, Frequência: de 50Hz a 60Hz, monofase, Temperatura operacional: 10 a 35 C (50 a 95 F), Umidade relativa: 5% a 95%, sem condensação, Softwares instalados: Sistema operacional nativo, pacote Adobe para edição de vídeo, pacote Final Cut Pro para edição de vídeo. 11 Mesa de som 24 Canais: - Com saída opção USB. - Com processador de efeito tipo reverb ou similar canais com 24 entradas plu canon XLR. - Pré-amplificadores para microfone , Compressores individual por canal. - EQs de 3 bandas ou mais - Energia 110V. Total Geral SGA ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 214/2014/SGA/GABIN, DE 11 DE ABRIL DE A SEETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Nº de 10 de março de 2011, publicado no Diário Oficial ON LINE Nº , de 11 de março de 2011, e tendo em vista o Parecer Nº 556/2014, da lavra da Divisão Jurídica de Pessoas SGA, à fl. 13, proferido no Processo Nº /2014. Art. 1º Conceder a Licença para Tratamento de Saúde, a servidora pública TEREZINHA DE FREITAS BARBOSA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa SGA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Referência 8, Matrícula Nº , pelo período de 60 (sessenta) dias, com efeitos a contar de 06 de março à 04 de maio de Art. 2º Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Flora Valladares Coelho Secretária de Estado da Gestão Administrativa - SGA ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 215/2014/SGA/GABIN, DE 11 DE ABRIL DE A SEETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.22 de 10 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº , de 11 de março de 2011, e tendo em vista o Despacho da lavra do Excelentíssimo do Senhor Secretário de Estado de Educação à fl. 30 e o Parecer Nº 658/2014, da lavra da Divisão Jurídica de Pessoas SGA, às fls. 41/43, proferido no Processo Nº /2014. Art. 1º Conceder o Afastamento para Estudo Fora do Estado, com ônus, a servidora pública Cláudia Regina da Silva Dourado, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Esporte SEE, ocupante do cargo de Professor Nível Superior P2, matrículas nº e nº , pelo período de 04 (quatro) anos, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2013 à 1º de fevereiro de Art. 2º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Flora Valladares Coelho Secretária de Estado da Gestão Administrativa - SGA ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 223/2014/SGA/GABIN, DE 16 DE ABRIL DE A SEETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.22 de 10 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº , de 11 de março de 2011, e tendo em vista o Parecer Nº 659/2014, da lavra da Divisão Jurídica de Pessoas SGA, às fls. 24/25, proferido no Processo Nº /2013. Art. 1º Conceder a Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem ônus, ao servidor público Carlos Luiz da Silva Pereira, do quadro de pessoal do Fundação de Tecnologia do Estado do Acre, ocupante do cargo de Assistente de Pesquisa, matrícula nº , pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2013 à 1º de agosto de Art. 2º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Flora Valladares Coelho Secretária de Estado da Gestão Administrativa - SGA ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N 232/2014/SGA/GABIN, DE 23 DE ABRIL DE A SEETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.22 de 10 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº , de 11 de março de 2011 e tendo em vista o Ofício nº 686 GAB-ADJ/SEE, de 22 de abril de 2014, Art. 1º - DESIGNAR a servidora Veridiana Vaz de Araújo, ocupante do cargo de Professor Nível Superior P2-30h, matrícula nº /2, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SEPMULHERES, até 31 de dezembro de Art. 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Flora Valladares Coelho Secretária de Estado da Gestão Administrativa - SGA ESTADO DO AE SEETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N 233/2014/SGA/GABIN, DE 23 DE ABRIL DE A SEETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso Exibir mais
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