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Timestamp: 2018-03-24 00:02:46+00:00

Document:
Art. 75, inc. IV da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0073880-30.2017.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 22/03/2018 do TJRJ
artigo 46 do CPC/2015 c/c artigo 75, IV, § 1º do Código Civil, bem como do art. 53, III, a e b, do CPC/2015... domicílio do Réu. Inteligência do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, e da regra geral prevista no... quinta Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 15ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...
Pg. 411. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/03/2018
, do Código de Defesa do Consumidor, e da regra geral prevista no artigo 46 do CPC/2015 c/c artigo 75, IV, § 1º do Código Civil... no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 85 § 8º e § 16 do novo CPC.RECURSOS CONHECIDOS... a faculdade de propor a ação na Comarca de seu domicílio, ou no domicílio do ...
Pg. 135. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/03/2018
e outros -Cite-se o AL PREVIDÊNCIA, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 75, inciso IV, para, querendo... para o concurso da PM/AL de 2017 apenas para pessoas dentro da faixa etária prevista na Lei estadual nº 5.346/1992, art 7º...º, cabendo a lei estadual especíﬁca dispor sobre as matérias do art....
Pg. 16349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2018
pelo autor em contrarrazões (CPC, art. 75, IV; TST, OJ SDI-I nº 318, II). 3. Conforme bem assinalado na r. sentença impugnada... UNESP, por força do artigo 15 da Lei Estadual nº 952/1976, vinculação que existe para efeitos pedagógicos. Seu estatuto... ordinário, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2. ...
Inteiro Teor. : 23235120188260000 SP 0002323-51.2018.8.26.0000
), sendo este na Capital, conforme artigo 75, IV, do Código Civil e artigo 5º, da Lei Estadual nº 9.192/1995. Sustentou.... Assim, embora se observe seu domicílio na Capital, por força do artigo 5º, da Lei Estadual nº 9.192/1995... (Lei Estadual nº 9.192/1995, artigo 1º). Havendo tratamento processual equiparado entre ...
: 23235120188260000 SP 0002323-51.2018.8.26.0000
no art. 46, do CPC e no art. 75, IV, do Código Civil Impropriedade Fundação PROCON caracterizada como fundação... do art. 52 e seu parágrafo único, do CPC Foro alternativo do domicílio do particular, do local dos fatos, do local do bem... a regra do parágrafo único do art. 52, do CPC Competência que se fixa a partir d...
Andamento do Processo n. 1012745-98.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - 13/03/2018 do TJSP
ocorrer na procuradoria competente, situada na Comarca de Bebedouro/SP, nos termos do artigo 75, inciso IV, do CPC e artigo...-98.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Suzane Cristine Zambon Barbosa - Processo nº 2017/003359Vistos.Fls. 75... 10, da Lei 10.480/02.Desta forma, providencie a requerente o...
Pg. 979. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2018
competente, situada na Comarca de Bebedouro/SP, nos termos do artigo 75 , inciso IV , do CPC e artigo 10 , da Lei 10.480 /02... , do nCPC , julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485 , incisos III e VI , do novo..., com fundamento no artigo 485 , incisos III e VI , do novo CPC...
Andamento do Processo n. 0011075-61.2016.5.15.0057 - RTOrd - 08/03/2018 do TRT-15
da CLT, havendo quanto a estes resolução de mérito como previsto no inciso II do artigo 487 do novo CPC (lei 13.105/2015... ao disposto nos artigos 141 e 492 do CPC (lei 13.105/2015), os valores e demais parâmetros das verbas deferidas de forma ilíquida..., § 1º, I, e artigo 99, caput e § 3º, do CPC (lei 13.105/2015)....
Pg. 41412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/03/2018
ou subsidiária. Nos termos dos artigos 17 e 75, IV, ambos do CPC, declaro a ilegitimidade de parte do Estado de São Paulo...Pg. 41412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/03/2018 unilateralmente o pagamento... DA LEI 13.467/2017 ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA Visando evitar o questionament...
Inciso IV do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 75, inc. IV Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 46
 artigo 75
 artigo 101
 artigo 46
 artigo 75
 artigo 85
 artigo 15
 artigo 75
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 75
 artigo 75
 artigo 10
 artigo 485
 artigo 485
 artigo 487
 artigo 99
 Artigo 75