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Timestamp: 2017-12-16 10:09:14+00:00

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REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES DO ISVOUGA - INSTITUTO SUPERIOR DE ENTRE O DOURO E VOUGA - PDF
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Nicholas Fontes Aragão
1 REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES DO ISVOUGA - INSTITUTO SUPERIOR DE ENTRE O DOURO E VOUGA O Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDP), na redacção do Decreto Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, estabelece a avaliação individual de desempenho dos docentes, considerando todas as vertentes da actividade docente definidas no artigo 2-Aº do ECPDP. CAPITULO I Disposições Gerais Artigo 1º Âmbito de aplicação O presente Regulamento aplica-se a todos os docentes do ISVOUGA e estabelece o processo de avaliação do desempenho dos docentes do ISVOUGA, com vista à promoção da melhoria da qualidade do ensino ministrado. Artigo 2º Princípios Gerais 1. O regime de avaliação do desempenho estabelecido no presente Regulamento subordina-se aos princípios constantes do nº 2 do artigo 35º-A do ECPDP, na redacção do Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto. 2. Constituem ainda princípios do regime de avaliação de desempenho: a) Universalidade, considerando todos os docentes do ISVOUGA; b) Obrigatoriedade, fixando a avaliação de todos os docentes do ISVOUGA, dentro dos prazos previstos, e garantindo o envolvimento activo, de todos os intervenientes no processo de avaliação; c) Coerência, estabelecendo um conjunto comum de parâmetros e indicadores para a avaliação do desempenho dos docentes do ISVOUGA; d) Transparência, garantindo que o processo de avaliação é claro em todas as suas fases e transparente para todos os seus intervenientes; e) Divulgação, assegurando que todas as normas reguladoras do processo de avaliação são divulgadas a todos os intervenientes no processo; f) Imparcialidade, assegurando a equidade e a isenção dos critérios usados no processo de avaliação; g) Previsibilidade, estipulando prazos para os períodos de avaliação e assegurando que a avaliação só ocorre ordinariamente dentro dos prazos previamente estabelecidos; h) Confidencialidade, sujeitando todos os intervenientes no processo ao dever de confidencialidade sobre a avaliação, com excepção dos avaliados relativamente à sua avaliação. CAPÍTULO II Sistemas de avaliação Artigo 3º Objecto da avaliação 1. A avaliação tem como objecto o desempenho dos docentes quanto às funções gerais que estatutariamente lhes são cometidas e é efectuada através da avaliação dos seguintes parâmetros: a) Competência científica (produção científica e respectiva divulgação: redacção de artigos, capítulos de livros e livros); b) Competência pedagógica; c) Participação nas actividades da instituição (integração de júris, vigilâncias, participação em reuniões); d) Capacidade de inovação e de iniciativa; e) Contribuição para a construção e projecção externa e interna da boa imagem da instituição; f) Assiduidade e pontualidade; D10-33R0 1
2 g) Deontologia profissional. 2. Os parâmetros referidos no número anterior são avaliados nos termos do anexo III do presente Regulamento. 3. Os parâmetros anteriores são relevados para efeitos de atribuição de prémios de desempenho docente, sempre que haja lugar à afectação de verbas para o efeito. Artigo 4º Regime de avaliação A avaliação do desempenho é realizada da seguinte forma: a) Pelos estudantes, através de questionários sobre o desempenho do docente no processo de ensino-aprendizagem em cada unidade curricular que lecciona, cujo modelo consta do anexo I do presente Regulamento. b) Pelos coordenadores, através do preenchimento do formulário de avaliação de desempenho, cujo modelo consta do anexo II do presente Regulamento. c) Pelo Director, através de indicadores relativos às alíneas a), c), d), f) e g) do ponto 1 do artigo anterior. Artigo 5º Resultado da avaliação 1. A avaliação do desempenho é expressa numa escala qualitativa de cinco posições: a) Excelente; b) Muito Bom; c) Bom; d) Suficiente; e) Insuficiente. 2. O resultado final da avaliação do desempenho docente é obtido através das avaliações mencionadas no artigo 4º, em função dos resultados obtidos no âmbito dos parâmetros constantes do artigo 3º, aplicando-se as ponderações constantes do anexo III ao presente Regulamento. 3. Face à obrigatoriedade, de todos os docentes doutorados em regime de tempo integral, de produção mínima de um artigo científico por ano lectivo, o seu não cumprimento implica a perda do prémio de desempenho docente, sempre que a ele haja lugar. 4. A produção de artigos por parte de docentes não doutorados, será tida em conta como factor de ponderação favorável para a atribuição do prémio de desempenho docente, a par das restantes rubricas mencionadas no artigo 3.º. Artigo 6º Periodicidade 1. A avaliação do desempenho, decorre ao longo do ano lectivo, sendo que: a) A avaliação por parte dos estudantes ocorre perto do final de cada semestre lectivo; b) A avaliação por parte do Director e do Coordenador de Curso ocorre durante o período lectivo, salvaguardando-se que os docentes cuja intervenção se reduza a um semestre tenham a sua avaliação efectuada imediatamente após o final do semestre de leccionação. 2. No caso do docente que, por qualquer motivo, designadamente doença, se tenha encontrado impedido de exercer as suas funções durante parte do período referido no nº 1, este é avaliado pelo período que prestou o serviço. Artigo 7º Prazos 1. A avaliação efectuada pelo Coordenador de Curso deverá ser concluída e entregue ao Director até 31 de Julho de cada ano. 2. A avaliação efectuada aos docentes pelo coordenador, deve ser entregue ao Director no prazo máximo de 10 dias após a conclusão do período lectivo (ano ou semestre consoante a prestação respeite a 2 ou somente a 1 semestre). 3. Os resultados da avaliação são comunicados aos docentes entre Setembro do ano lectivo objecto da avaliação e Novembro do ano lectivo seguinte. D10-33R0 2
3 CAPITULO III Intervenientes no processo de avaliação Artigo 8º Intervenientes Intervêm no processo de avaliação do desempenho: a) O Estudante; b) O Docente; c) O Coordenador de Curso; d) O Conselho Pedagógico; e) O Director. Artigo 9º Estudante Cabe ao estudante avaliar os docentes em cada unidade curricular, através do preenchimento de questionários sobre a avaliação do desempenho docente nos processos de ensino-aprendizagem. Artigo 10º Docente 1. O docente tem direito à avaliação do seu desempenho, como elemento integrante do seu desenvolvimento profissional. 2. O docente tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e as condições necessárias ao desempenho das funções que estatutariamente lhe são cometidas e sobre as quais incide a avaliação do desempenho. 3. O docente é solicitado a proceder a: a. Auto-avaliação no âmbito do desempenho docente; b. Discussão dos resultados comunicados pelo coordenador de curso. Artigo 11º Coordenador curso 1. Cabe ao coordenador de curso proceder à avaliação do desempenho dos docentes do curso que coordena. 2. Em cada ano lectivo, são definidos os docentes a avaliar por cada coordenador de curso, tendo em conta, para o efeito, o curso em que o docente tem maior carga lectiva. Artigo 12º Conselho Pedagógico Cabe ao conselho pedagógico promover a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, assegurando a sua análise e divulgação. Artigo 13º Director Cabe ao Director homologar e assegurar a correcta e expedita prossecução administrativa dos processos relativos às avaliações. CAPITULO IV Processo de Avaliação Artigo 14º Fases O processo de avaliação do desempenho compreende as seguintes fases: a) Auto-avaliação; b) Avaliação; c) Audiência. D10-33R0 3
4 Artigo 15º Auto-avaliação 1. A auto-avaliação tem como objectivo envolver o docente na avaliação do seu desempenho. 2. O docente procede à sua auto-avaliação através do preenchimento dos questionários relativos ao seu desempenho no processo de ensino aprendizagem, em cada unidade curricular que lecciona, bem como do formulário de desempenho, objecto de avaliação por parte do coordenador. Artigo 16º Avaliação 1. Os intervenientes no processo de avaliação procedem à avaliação do docente nos diferentes parâmetros, considerados no artigo 3º do presente Regulamento. 2. Os resultados da avaliação, logo que concluídos e analisados, são enviados aos docentes para que deles tomem conhecimento, mantendo-se, porém, estes resultados sob sigilo relativamente a terceiros. Artigo 17º Audiência 1. O docente dispõe de 10 dias úteis, após a data da comunicação, para se pronunciar, querendo, sobre a classificação comunicada nos termos do artigo anterior. 2. As razões invocadas pelo docente devem ser fundamentadamente apresentadas por escrito ao Director. 3. O Director pronuncia-se, por escrito, da sua decisão final, no prazo de 10 dias úteis. 4. Sempre que entenda necessário, poderá o director: a) Ouvir os intervenientes do processo de avaliação; b) Preceder a sua decisão de audição com o docente. CAPITULO V Disposições finais Artigo 18º Delegação O Director pode delegar no Assessor de Direcção, sem poder de subdelegação, o poder de decisão sobre as avaliações de desempenho do pessoal docente, bem como de decidir sobre reclamações dessas decisões. Artigo 19º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor cinco dias após a sua publicação. D10-33R0 4
5 ANEXO I Questionário de Avaliação de Desempenho Docente Curso: Turma: Ano: Unidade curricular: Professor: Objectivos do questionário e indicações de preenchimento O presente questionário é anónimo e perspectiva aferir sobre a qualidade do desempenho dos docentes do ISVOUGA com vista a melhorá-la. Se não tiver opinião formada sobre alguma questão, por favor passe à seguinte. A - Sobre o investimento do professor na relação de ensino-aprendizagem A.1. O professor disponibilizou, no site da disciplina: a. A ficha da unidade curricular b. Material de estudo para a unidade curricular A.2. O professor actualiza a informação disponibilizada no site da disciplina Sim Não Sim Não A.3. O professor demonstra estruturar as aulas (indique apenas uma alínea). a. Plenamente b. Satisfatoriamente; c. De forma pouco satisfatória d. Não parece fazê-lo A.4. O professor é receptivo ao esclarecimento de dúvidas, quer no que respeita ao trabalho desenvolvido dentro do contexto de sala, quer no que respeita ao trabalho desenvolvido fora dela (indique apenas uma alínea). a. Sempre b. Habitualmente c. Algumas vezes d. Nunca A.5. O grau de diversidade da bibliografia e das outras fontes indicadas pelo professor é (indique apenas uma alínea) a. Elevado b. Considerável c. Baixo d. Nulo A.6. O grau de actualidade da bibliografia e das outras fontes indicadas pelo professor é (indique apenas uma alínea) a. Elevado b. Considerável c. Baixo d. Nulo B- Quanto às características pessoais e técnicas do professor B.1. O professor evidencia dominar os conteúdos programáticos (indique apenas uma alínea). D10-33R0 5
6 a. Plenamente b. Satisfatoriamente c. De forma pouco satisfatória d. De forma nada satisfatória B.2. O professor utiliza uma linguagem clara (indique apenas uma alínea). a. Plenamente b. Satisfatoriamente c. De forma pouco satisfatória d. De forma nada satisfatória B.3. O professor motiva os alunos para a relação ensino-aprendizagem Sim Não B.4. Globalmente, considera o professor (indique apenas uma alínea): a. Uma referência em termos pessoais e técnicos b. Um bom professor c. Um professor aceitável d. Um professor não aceitável C Quanto às metodologias de ensino/aprendizagem empregues C.1. O Professor promove aulas dinâmicas empregando metodologias de ensino diversas (intercalando aulas expositivas com trabalhos de grupo, aos pares, individuais, apresentação de aulas pelos alunos ) (indique apenas uma alínea). a. Sempre b. Habitualmente c. Algumas vezes d. Nunca C.2. O Professor recorre, para o contacto com os alunos em contexto de sala de aula ou fora dele, às seguintes tecnologias de informação e comunicação (indique todas as que desejar). a. Apresentações electrónicas b. Site da disciplina fórum de discussão c. Correio electrónico D Competências atingidas (indique todas as que desejar) Entende que a unidade curricular tem produzido/melhorado: a. as suas competências orais b. as suas competências escritas c. a sua capacidade de analisar e de seleccionar informação relevante d. a sua capacidade crítica e de argumentação e. a sua capacidade de raciocinar e de apresentar soluções para um dado problema f. a sua capacidade para trabalhar em equipa g. a sua capacidade de organização e de planificação do trabalho a desenvolver h. a sua capacidade para gerir o tempo i. a sua capacidade de decidir j. a sua capacidade de relacionar conteúdos de várias unidades curriculares k. outras E Observações/comentários complementares sobre o desempenho docente, nesta unidade curricular: Muito obrigado pela sua colaboração. D10-33R0 6
7 Anexo II Formulário de Avaliação de Desempenho D10-33R0 7
8 AVALIAÇÃO DESEMPENHO MOD. 117/A Nome: Formulário Avaliação de Desempenho Instituto Superior de entre Douro e Vouga Função: C/Chefia: País: Data início na função: Data da última avaliação: Serviços: Chefia Hierárquica: 1. RESULTADOS OBTIDOS NAS PRINCIPAIS ÁREAS DE RESPONSABILIDADE Áreas de responsabilidade Resultados e comentários. D10-33R0 8
9 AVALIAÇÃO DESEMPENHO MOD. 117/A SATISFAÇÃO DO CLIENTE Responde e antecipa as necessidades dos seus colegas de trabalho (docentes e não docentes) promovendo acções de melhoria para a resolução de problemas? 2. DESEMPENHO NO POSTO DE TRABALHO Insuficiente. Suficiente Bom Muito bom Excelente ENVOLVIMENTO NA QUALIDADE No exercício das suas funções cumpre com as acções da sua responsabilidade. É percepcionado com uma mais valia nas actividades em que esta envolvido quer lectivas quer não lectivas? INOVAÇÃO E MUDANÇA Propõe e implementa soluções inovadoras no âmbito da sua função quer no contexto de sala de aula quer em projectos complementares. TRABALHO EM EQUIPA Trabalha eficazmente com os seus colegas docentes e não docentes contribuindo para a obtenção dos objectivos da Instituição? COMUNICAÇÃO Comunica de uma maneira consistente, estruturada e clara em situações de comunicação face a face e em situações de grupo? LIDERANÇA Demonstra capacidade para motivar e apoiar os seus colegas de trabalho e estudantes na obtenção de objectivos. 3. APRECIAÇÃO GLOBAL Insuficiente Suficiente Bom Muito bom Excelente Assinatura colaborador Data: Assinatura chefia Data: D10-33R0 9
10 Anexo III Painel de Avaliação Tabela 1 Competências Transversais Competências Transversais Satisfação Cliente Envolvimento na Qualidade Inovação e Mudança Trabalho em equipa Comunicação Liderança Tabela 2 Competências Ensino Competências Ensino Investimento na relação ensino-aprendizagem Características pessoais e técnicas do professor Metodologias de ensino-aprendizagem empregues Competências atingidas Avaliador Coordenador de curso Avaliador Estudante Tabela 3 Registos de Produção científica Registos de Produção científica % Artigos em registas nacionais / internacionais sem revisão por pares 5 Artigos em revistas internacionais com revisão por pares 35 Livros ou capítulos de livros 20 Actividades de desenvolvimento tecnológico 20 Prestações de serviços / formação avançada 20 Tabela 4 Cálculo da classificação final Componente avaliada % TI TP Competências Transversais Competências Ensino Produção científica 20 5 Pontualidade / Assiduidade Tabela 5 Tabela de classificações Classificação qualitativa Classificação quantitativa Excelente 5 Muito Bom 4 Bom 3 Suficiente 2 Insuficiente 1 (nota: as avaliações das competências de ensino são expressas em percentagens. Sugerimos que estas sejam convertidas para a escala qualitativa, encontrando os intervalos de números para cada um dos níveis). D10-33R0 10

References: artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 35
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 3
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 3
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19