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Timestamp: 2019-11-19 16:46:38+00:00

Document:
18/11/2016 - Diário Oficial de sexta-feira
Reabertura de inscrições para transferência para o CDP de Icém - Oficial administrativo, Motorista e outros cargos
Autoriza a reabertura de inscrições de servidores pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo, interessados em se transferirem para o Centro de Detenção Provisória de “Marcos Amilton Raysaro” Icém, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado O Secretário da Administração Penitenciária, considerando a necessidade de constituir o quadro de servidores das novas unidades prisionais, resolve: Artigo 1º – Autorizar a reabertura de inscrição de servidores pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo, interessados em se transferirem para o Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Oeste do Estado.
Artigo 2º – Os interessados deverão se dirigir ao Centro/ Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação e protocolar requerimento constando a unidade pretendida, data e horário de entrega.
Artigo 3º – Efetuada a inscrição esta será analisada pelo Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a inclusão do servidor na Lista.
Artigo 4º - A partir da confirmação da inscrição, os servidores serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade nesta Secretaria. Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Núcleo de Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão com a contagem de tempo de serviço.
Artigo 5º – Os requerimentos deverão ser encaminhados ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, somente por correio eletrônico notes (Lenilton Romanin), no período de inscrição.
Artigo 6º – As transferências serão realizadas considerando o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de empate, o critério de desempate será maior idade.
Artigo 7º - Os servidores inscritos na lista, de que trata o artigo 3º desta resolução que comprovarem residir no Município de Icém terão prioridade na transferência. Parágrafo único: Os servidores que comprovarem residir no mínimo 12 meses na cidade de Icém, até a data da publicação desta resolução, deverão apresentar original e cópia da documentação comprobatória de residência (conta de água, luz, telefone (fixo) ou contrato de locação registrado em cartório até a data anterior à publicação desta resolução).
Artigo 8º – O servidor que não mais desejar ser transferido deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato, mediante requerimento a ser protocolado no Centro/Núcleo de Pessoal da unidade em que estiver classificado, o qual comunicará o mais breve possível, o Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 9º - – Definir, com base no § 3º do art. 60 da Lei 10.261/68, que o desligamento do funcionário transferido ocorrerá no 1º dia útil subseqüente a publicação do ato e que, quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos, será concedido um período de trânsito, de até 8 dias, a contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma o exercício na unidade de destino.
Artigo 10º – As inscrições, bem como a entrega dos documentos, deverão ser efetuadas no período de 21 a 25-11-2016. Artigo 11 º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LPTE para o CDP de Icém - ASP e AEVP
Dispõe sobre a reabertura de inscrições de servidores pertencentes à carreira de Agente
de Segurança Penitenciária do sexo masculino e à classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, interessados em se transferirem para o futuro Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional, com previsão de funcionamento neste exercício, resolve:
Artigo 1º – Autorizar a reabertura de inscrições de servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária do sexo masculino e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, interessados em se transferirem para o futuro Centro de Detenção
Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Artigo 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à composição do quadro funcional da Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém.
Artigo 3º – Poderão se inscrever na LPTE os Agentes de Segurança Penitenciária do sexo masculino e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que contem, no mínimo, com 6 (seis) meses de efetivo exercício no cargo, exceto aqueles classificados em caráter provisório e aguardando escolha de vaga:
Parágrafo Único: Caso seja identificado algum cadastro irregular na LPTE, o mesmo será excluído sem prévio aviso.
Artigo 4º - Os servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária do sexo feminino e masculino, bem como da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária que já efetuaram as inscrições no período anterior, deverão manifestar interesse em permanecer na lista ou não, mandando declaração por meio de correio eletrônico notes para “Lenilton Romanin” até 25-11-2016.”
Parágrafo único - Qualquer alteração na documentação apresentada anteriormente deverá ser atualizada.
Artigo 5º – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o artigo 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo 12 (doze) meses no Município de Icém, até a data da publicação desta resolução, terão prioridade na transferência, desde que os demais critérios sejam preenchidos.
Artigo 6º - A Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação.
Parágrafo único: Os servidores classificados em definitivo e que prestaram serviços em caráter provisório em outra unidade prisional, terão o tempo de serviço computado para inscrição na presente lista.
Artigo 7º - Havendo empate na classificação terá preferência o servidor que tiver mais idade na data do término do período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a apresentação de Certidão de Nascimento.
Artigo 8º - As transferências serão realizadas obedecendo a ordem de classificação do primeiro período de inscrição conforme Resolução SAP 181/13 e observada a defasagem do quadro da Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a conveniência administrativa.
Parágrafo único - o servidor preterido conforme caput deste artigo, será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT, quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.
Artigo 9º - O ato de transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância, a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa, após análise de cada caso.
Artigo 10 - Os critérios e procedimentos necessários serão os mesmos adotados na Instrução DRHU 4, de 11, publicada em 12-11-2013, exceto data base para apuração do tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação que deverá ser computada até 18-11-2016.
Artigo 11º - As inscrições serão efetuadas no período de 21 a 25-11-2016 por meio do site http://lptespecial.sap.sp.gov.br/loginInscricaoLPTE.aspx, e os documentos deverão ser encaminhados no mesmo período para o correio eletrônico notes de Lenilton Romanin.
Artigo 12º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
LPT para Penitenciária de Florínea - ASP e AEVP
Aos servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, bem como da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária interessados em incluir seu nome na Lista Prioritária de Transferência – LPT, para a Penitenciária de Florínea, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, que as inscrições estarão liberadas a partir das 11h, do dia 21-11-2016. (DRHU 47)
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECADRH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a realização da Palestra “1º Encontro: Um toque pela vida, um drible no preconceito”.
1. Objetivo: Sensibilizar os servidores sobre a necessidade da realização dos exames preventivos contra o câncer de próstata, anualmente, a partir do 50 anos de idade, além de instrumentalizar o servidor quanto aos sinais e sintomas da doença e conduta a ser tomada. 2. Público-Alvo: Servidores do sexo masculino das unidades prisionais das cidades: Araraquara, Serra Azul, Jardinópolis, Ribeirão Preto, Taiúva, Franca e Pontal.
3. Carga Horária: 02 horas/aula.
4. Local: Auditório da Escola de Administração Penitenciária - Av. Francisco Vaz Filho, 4055, Jardim Pinheiros- Araraquara - SP. 5.
Data e horário: 23-11-2016, das 9h às 11h. 6.
Palestrante: Enfermeira Oriana da Cruz Albarello.
7. Certificação: Será emitido certificado de participação
(EAP 498/2016)
Decreto de 17-11-2016
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem, em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Executivo Público, na Ref. 1, da Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, sujeitos a Estágio Probatório a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações da LC 1.123-2010, do SQC-III-QSAP:
Fabricio Alastico, RG 324702437 SP, vago em decorrência da exoneração de Daniel Melo dos Santos, RG 33645710-8 (D.O. 16-8-2016);
Renato Daleffi Marques, RG 437491328-SP, vago em decorrência da exoneração de Livia Roberta Macedo Campos, RG 30566916 (D.O. 14-5-2016);
Marcel Yorioka, RG 235475816-SP, vago em decorrência da exoneração de Henrique Douglas Vieira do Carmo, RG 55.342.932-2 (D.O. 26-7-2016);
Rodrigo Jardim Mendes, RG 40343614-SP, vago em decorrência da exoneração de Denise Carvalho de Souza, RG 247994534 (D.O. 17-9-2016).
Resolução de 17-11-2016
Declarando confirmados: Nos termos do § 4º do art. 10 da LC. 1.157/2011, no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc. III do art. 15 da referida Lei Complementar para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:
Decreto de 15, publicado em 16-6-2009
ELAINE CRISTINA FERNANDES 29.780.286-0
LARISSA MOLINA DA COSTA CUSSIOL 34.160.247-4
EMERSON RICARDO DELICOLI 25.577.078-9
JULIETA MELLO GOMES 4.281.844-8
MARLENE LOPES HIDALGO FUZETTO 24.231.260-3
Decreto de 05, publicado em 6-8-2009
SILVANA CRISTINE DE OLIVEIRA 11.806.399-6
Decreto de 26, publicado em 27-5-2010
DANIELE PARANHOS VIEIRA DE OLIVEIRA 34.933.455-9
Decreto de 10, publicado em 11-2-2012
EDMAR FERREIRA GALVÃO 32.799.927-5
MARIA GISELE DE GODOI 32.666.135-9
Nos termos do § 4º do art. 10 da LC. 1.157/2011, no cargo de Enfermeiro, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc. III do art. 15 da referida Lei Complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:
ADRIANA MARTINS GARCIA 29.365.164-4
ADRIANE MARQUES SILVA 29.467.263-1
ALESSANDRO SILVEIRA DOS ANJOS 32.466.287-7
ANA PAULA BATISTA RAMOS 28.206.868-5
ANTONIO JESUINO SPARRAPANI 22.731.887-0
ELEN FAGUNDES DE SOUZA 22.179.230-2
ESTER PEREIRA DOS SANTOS 20.430.536-6
NIVALDA MARIA DE RAMOS 13.392.502-X
RICARDO CARDOSO GUSMÃO 29.028.626-8
RICARDO CESAR CARDOSO 23.839.979-5
ROSIMEYRE PEREIRA CHAVES DE OLIVEIRA 30.411.438-8
TANIA PULZ 20.156.601-1
TIAGO SILVA GOMES 34.722.068-X
VANDERLEI LOPES PEREIRA 22.985.215-4
AQUILES GONZALES DE ANDRADE 28.233.069-0
ABNER WESLEY DE CARVALHO 46.182.128-X
EDNEIA DOS SANTOS OLIVEIRA 32.717.574-6
ELIANA TERUKO NISHIDA TOMA 52.324.715-1
LAIS DA CRUZ BILHAR 46.237.989-9
VANESSA RODRIGUES CHIODEROLI 30.109.978-9
Nos termos do § 4º do art. 10 da LC. 1.157/2011, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inc. II do art. 15 da referida Lei Complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:
Decreto de 30, publicado em 31-3-2009
DANIELA ALMEIDA BRITO 40.229.776-3
ELI SOLANGE BOLONHIN VESCHI 30.213.448-7
IARA AUREA DO PRADO 34.875.063-8
PRISCILA CALDEIRA DOMINGOS VALENTIN 26.692.163-2
Nos termos do § 4º do art. 10 da LC. 1.157/2011, no cargo de Técnico de Enfermagem, Referência 3, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inc. II do art. 15 da referida Lei Complementar, para o qual foi nomeada, em caráter efetivo, pelo Decreto de 23, publicado em 24-5-2012, a servidora abaixo indicada:
RENATA CECILIA RUBIO MONTANINI 34.582.819-7
Nos termos do § 4º do art. 8º da LC. 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC. 1.199/2013, nos cargos de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inc. II do art. 12 da referida Lei Complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:
Decreto de 11, publicado em 12-9-2007
ELAINE CRISTINA COSTA DA MAIA 19.289.692-1
Decreto de 27, publicado em 28-1-2009
ALEXANDRE DE JESUS LINARES 22.149.825-4
MARCOS ROBERTO LUIZ CALVANESE 32.648.235-0
Decreto de 22, publicado em 23-8-2011
CATIA REGINA COELHO 27.930.082-7
NAURO COELHO 54.214.998-9
THAIS HELENA MORI TURK 35.584.683-4
Decreto de 4, publicado em 5-1-2012
NADIA CRISTINA DORETO 48.478.529-1
REGIANE ALVES AMANCIO 47.839.284-9
Decreto de 23, publicado em 24-3-2012
FABIANA MARA SANTOS MATSUMOTO 25.406.227-1
Decreto de 7, publicado em 8-5-2012
ALESSANDRA APARECIDA RIBEIRO SIMÕES 43.568.551-X
CYNIRA CORREA DE ARAUJO 43.547.220-3
EDIMILSON ANTUNES BORGES 53.352.849-5
JOSEMAR DA SILVA PEREIRA 34.647.025-0
NEDIR BRANDÃO DE ASSIS 39.165.138-9
Decreto de 9, publicado em 10-8-2012
EDUARDO LOBATO DE MOURA 18.288.426-0
PETRIA HAGATA RODRIGUES 45.725.387-3
Decreto de 1, publicado em 2-4-2013
MILENA KAWAKAMI 42.009.340-0
SILVANA CELESTINO 18.068.210-6
Nos termos do § 4º do art. 8º da LC. 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC. 1.199/2013, nos cargos de Oficial Operacional, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inc. II do art. 12 da referida Lei Complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, os servidores abaixo indicados:
Decreto de 16, publicado em 17-3-2010
RENE ESPOSITO FREU 27.029.851-4
ARNALDO CHAGAS 5.768.158-7
FERNANDO BORGES 30.463.221-1
LUIS VANDERLEI DE BARROS 21.405.377-5
MARCIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 32.926.133-2
OTAVIO FERNANDO DA SILVA MAYER 29.632.294-5
Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório
Nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por AGATHA DE OLIVEIRA WOLFF REGO, RG. 322650306, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (Proc. 128/2016 - CRC).
Nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por DENISE ALEXANDRE BENTO, RG. 421216025, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário para o Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Proc. 252/2016 - CSSP).
Nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por FABIANA GOMES DOS SANTOS, RG. 301465198, do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Piracicaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado (Proc. 158/2016 – CPP FR).
Apostilas do Diretor, de 17-11-2016
Concedendo: à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 4,30 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 11-11-2016, a KEROLIN APARECIDA ALVES, RG 42.359.003-0, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-SAP, a partir de 11-11-2016, em razão de transferência para esta Unidade Prisional.
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 1035332-27.2015.8.26.0053, 3ª Vara de Fazenda Pública - Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer movida por AGUINALDO BATISTA DOS SANTOS e Outros, que a servidora LIDIANE FERREIRA SILVA DOMINGUES, R.G.: 30.582.906-3, Oficial Administrativo, SQC- -III-QSAP, faz jus a incorporar a Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, à razão de um décimo por ano que receberam a vantagem.
01/10 - Diretor I - a partir de 03-03-2009
01/10 - Diretor I - a partir de 03-03-2010
01/10 - Diretor I - a partir de 03-03-2011
01/10 - Diretor I - a partir de 02-03-2012
01/10 - Diretor I - a partir de 01-03-2013
01/10 - Diretor I - a partir de 01-03-2014 01/10 - Diretor I - a partir de 01-03-2015
01/10 - Diretor I - a partir de 29-02-2016
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 1035332-27.2015.8.26.0053, 3ª Vara de Fazenda Pública - Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer, que o servidor AGUINALDO BATISTA DOS SANTOS, encabeçante da ação, R.G.: 22.297.695-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, SQC-III-QSAP, faz jus a incorporar a Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, à razão de um décimo por ano que receberam a vantagem.
01/10 - Diretor Técnico II - a partir de 06-09-2014
01/10 - Diretor Técnico II - a partir de 06-09-2015
01/10 - Diretor Técnico II - a partir de 06-09-2016
Apostila do Diretor I, de 17-11-2016
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 1035332-27.2015.8.26.0053, 3ª Vara de Fazenda Pública - Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer movida por AGUINALDO BATISTA DOS SANTOS e Outros, DECLARA que o servidor EMERSON ARMANDO CASTELANI, R.G.: 25.158.242-5, Agente de Seguran- ça Penitenciária de Classe V, SQC-III-QSAP, faz jus a incorporar a Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, à razão de um décimo por ano que receberam a vantagem.
01/10 Diretor II 03/06/09
01/10 Diretor II 03/06/10
01/10 Diretor II 03/06/11
01/10 Diretor II 02/06/12
01/10 Diretor II 02/06/13
01/10 Diretor II 02/06/14
01/10 Diretor II 02/06/15
01/10 Diretor II 01/06/16
Apostila do Diretor, de 16-11-2016
Retificando as Apostilas da Diretora I do Nucleo de Pessoal de 27-10-2016, publicadas em 28-10-2016, o Diretor do Centro Administrativo da Penitenciária II de Serra Azul, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1029636-44.2014.8.26.0053, da 9ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer em nome de JOVAIR SILVA ROMUALDO E OUTROS, DECLARA que ALESSANDRA ANDREIA UEMURA, RG 23.157.290-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação de 1/10 por ano do valor percebido referente a Gratificação por Comando da Unidade Prisional – COMP, observado os períodos que ocuparam os cargos de Diretor Técnico de Divisão e de Departamento, nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual, mais diferenças pretéritas (respeitada a prescrição quinquenal) e juros na forma da Lei 11.960/09.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO VIGÊNCIA 04/10 -
DIRETOR I - 22-11-2012
Declarando: em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1029636-44.2014.8.26.0053, da 9ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer em nome de JOVAIR SILVA ROMUALDO E OUTROS, que CACILDA SANTIAGO, RG 11.279.323, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação de 1/10 por ano do valor percebido referente a Gratificação por Comando da Unidade Prisional – COMP, observado os períodos que ocuparam os cargos de Diretor Técnico de Divisão e de Departamento, nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual, mais diferenças pretéritas (respeitada a prescrição quinquenal) e juros na forma da Lei 11.960/09.
04/10 DIRETOR DE SERVIÇO - 19-03-2002, 19-03- 2003,18/03/2004 e 18-03-2005
01/10 DIRETOR DE SERVIÇO - 18-03-2006
01/10 DIRETOR DE SERVIÇO - 18-03-2007
02/10 DIRETOR I - 31-01-2011 e 15-02-2012
01/10 DIRETOR I - 14-02-2013
01/10 DIRETOR I - 14-02-2014
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1029636-44.2014.8.26.0053, da 9ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer em nome de JOVAIR SILVA ROMUALDO E OUTROS, que CHRIS DIHESSIK ANTONIO LEAL, RG 27.612.543-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação de 1/10 por ano do valor percebido referente a Gratificação por Comando da Unidade Prisional – COMP, observado os períodos que ocuparam os cargos de Diretor Técnico de Divisão e de Departamento, nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual, mais diferenças pretéritas (respeitada a prescrição quinquenal) e juros na forma da Lei 11.960/09.
06/10 DIRETOR I - 04-01-2013, 04-01-2013, 04-01-2013, 04-01-2013, 08-06-2013 e 23-06-2014
01/10 DIRETOR I - 23-07-2015
01/10 DIRETOR I - 09-08-2016
17/11/2016 - Diário oficial de quinta-feira
Turma I Data: dias 18 e 24-10-2016
1-Alexandre Bibiano Bezerra - 26.482.647-4
2-Denilson Paulo Calderani Lima - 45.740.090-0
3-Dislei Rodrigues de Oliveira - 23.413.136-6
4-Francisco José Pinczes - 46.178.986-3
5-Gilberto Marcel Luiz - 30.233.315-0
6-Carlos Teodoro Santos - 22.527.426-7
7-José Marcos da Silva - 25.188.207-X
8-Leandro de Oliveira - 29.929.633-7
9-Luciano Barbosa da Silva - 29.154.322-4
10-Marlon Correa da Silva - 29.546.810-5
11-Rodrigo Fonseca Pedro - 30.949.614-7
12-Sivanildo de Miranda - 33.158.542-X
13-Tharik Alexandre Souza Primo Mc Clay - 37.129.790-4
14-Wagner José dos Santos - 28.216.880-1
15-Wisley Moraes Gonçalves Silva - 34.703.810-4
Turma II Data: dias 19 e 25-10-2016
1-André Luiz Correa de Oliveira-16.984.256-3
2-Anésio Negrini Neto - 46.924.997-3
3-Bruno Leonardo Correa Ferreira - 43.164.939-X
4-Daniel Queiroz - 40.045.989-9
5-Dennis Frank Rezende - 26.665.475-7
6-Douglas de Marchi Santos - 35.093.537-3
7-Ednildo Francelino da Silva - 37.848.963-X
8-Gediael de Ourides - 40.558.832-X
9-Haquilla Varela Neves - 40.603.576-3
10-José Renato Salmen - 43.095.957-6
11-Leonardo Rodrigo Duarte Baptista - 40.480.850-5
12-Matheus L. Correa - 47.620.035-0
13-Nelson Luiz Cabrera - 28.807.049-5
14-Reinaldo Constantino da Silva - 24.339.547-4
15-Junio Zago Vilela - 43.332.671-2
16-Rodrigo Caetano de Souza - 32.524.672-5
17-Rodrigo Estanislau de Lima - 25.030.333-4
18-Valdemir Roberto Viola - 25.030.333-4
(EAP-496/2016)
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, em parceria com o Centro de Detenção Provisória de Suzano, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização da II Semana Interna de Prevenção de Acidentes com o tema: Saúde do Trabalhador: Cultive essa Ideia!
1) Objetivo Geral: Levar ao corpo funcional a preparação e o conhecimento necessário para a promoção de uma vida mais saudável e possibilitar a diminuição dos riscos de acidentes no trabalho.
2) População – Alvo: Servidores do Centro de Detenção Provisória de Suzano
3) Datas e Horário: Dias 21,22,23,24 e 25/11/16 – das 09h30 às 11h30.
4) Será realizada a Palestra com o tema “Aposentadoria”, no dia 21/11/16 pela palestrante Andréa Fernanda Crudo.
5) Local: Centro de Detenção Provisória de Suzano, situado a Rodovia Soldado Edvaldo Tavares de Assunção, s/nº - Parque Maria Helena - São Paulo
6) Certificado: Será emitido certificado mediante frequência de 100% por dia
(EAP 497/2016)
Aptidão de candidato aprovado em concurso - AEVP
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 23/2013) EDITAL CCP 92 DE 16-11-2016 EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO DE 1 CANDIDATO (acórdão) A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 202/2012, publicada no DOE de 28-9-2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino), regido pelo Edital 23/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 9-3-2013, retirratificado pelo Edital 49/2013, publicado no DOE de 18-4-2013 à vista do acórdão datado de 17-2-2016 (relativo à apelação 1004380-65.2015.8.26.0053, da Comarca de São Paulo/SP), da 8ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que “deu provimento ao recurso do candidato” EXCLUI o candidato abaixo nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 160/2014, publicado no DOE de 27-11-2014, bem como RETIFICA o Edital 1/2015, publicado no DOE de 7-1-2015, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
55º - DANIEL COSTA LEIVA - 0901221 4 - 350994572 SP - 82,000 - Acórdão E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Resolução de 16-11-2016
Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por BIANCA ALBINO GARCIA, RG. 40.473.298-7, da Penitenciária II de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para o Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Proc. 191/2016 - PII Potim). nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS BORGES, RG. 41.099.977-5, da Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (Proc. 149/2016 - P MAR).
Portaria do Coordenador, de 16-11-2016
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, os cargos providos pelos servidores, para as seguintes Unidades Prisionais: DA: Penitenciária Feminina “Stª Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé; PARA: Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha”, de Tremembé; SERGIO MIGUEL DE MELO RG. 19.214.341-4, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP,(CE: 09-11-2016), DA: Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé; PARA: Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha”, de Tremembé; JORGE JOSE DE CARVALHO RG. 9.457.598-8 Auxiliar de Serviços Gerais do SQC-III-QSAP, (CE: 16-11-2016)
PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor I, de 16-11-2016
Transferindo BASILIO ALTRAN NETO, RG. 40.172.090-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, da U.A. 28.447- Centro Administrativo para a U.A 28.451 - Núcleo de Atendimento à Saúde ambas desta Unidade Prisional, a partir de 01-11-2016.
Gratificação GEA e GESS
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 0028599-67.2012.8.26.0053, da13ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por Elizabet de Araújo Chinelli e Outros, que o servidor Fernando Lucas de Souza, R.G.: 7.287.497-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQF-II-QSAP, passa a fazer jus a incidência dos quinquênios sobre a Gratificação Especial de Atividade – GEA e sobre a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS
Portaria do Diretor, de 11-11-2016
Elogiando os servidores CARLOS ROBERTO VALENCIA CARDOSO – RG. 24.543.353-3 – ASP, DANILO FERNANDES JUNIOR – RG. 13.881.866-6 – ASP, EDUARDO DE CASTRO BENITES – RG. 43.541.456-2 – ASP, FABRICIO GALINDO CORREA – RG. 28.039.471-8 – OF. ADM, JOÃO CARLOS LIMA GODOY – RG. 21.785.279-8 – AEVP, JOYCE DOS ANJOS RUFFATO – RG. 42.943.917-9 – OF. ADM, LUIZ MACHADO DOS SANTOS – RG. 20.140.954-9 – ASP, MARCOS BARBOSA MORENO – RG. 21.100.383-9 – ASP, MARY UETA – RG. 27.213.270- 6 – RG. 27.213.270-6 – ATAS (Psicólogo), NELI ROSA – RG. 11.847.984-2 – ATAS (Psicólogo), RONALDO CAFFARO DA SILVA – RG. 26.248.941-7 – ASP, WAGNER ALDAIR FIDELIS – RG. 27.843.992-5 – AEVP, WANESSA APARECIDA ALVES PEREIRA – RG. 30.141.670-9 – AUX.SERV.GERAIS, pelos excelentes serviços prestados junto a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes – CIPA deste estabelecimento penal, quanto a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT, onde os mesmos demonstraram muita desenvoltura e competência, contribuindo de forma eficaz no planejamento e na realização do evento.
Portaria do Diretor I, de 16-11-2016
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor MARCIO HENRIQUE DA SILVA, RG. 28.095.527-3, Supervisor Técnico III, coeficiente 12,00, a partir de 10-10-2016.
12/11/2016 - Diário Oficial de sábado
Resultado de Curso de Especialização - ASP
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamen to de ASP, torna público o Resultado Final do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária – 2016, com Desenvolvimento em Ensino a Distância, dos servidores aprovados, reprovados (r) e os que não acessaram (na), de acordo com o Comunicado Eap 374, publicado no Diário Oficial de 24-09-2016.
Relação de nomes disponíveis das páginas 10 a 47, do Caderno Executivo I, no link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20161112&p=1
Retificação do D.O. de 24-9-2016
No Comunicado EAP 374-16, que tornou pública a realização do Curso de Especialização Técnico-Profissional para
Agentes de Segurança Penitenciária – com desenvolvimento em Ensino à Distância – EaD.
Relação de nomes disponíveis nas páginas 48 e 49, do Caderno Executivo I, no link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20161112&p=1
Portarias do Coordenador Substituto, de 11-11-2016
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo provido pela servidora: Do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência Para Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” do Belém THAIS LEITE DE CARVALHO, RG. 34.097.239-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
Portarias do Coordenador, de 11-11-2016
Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da LC. 898/01, acrescentado pelo artigo 2º, LC. 1060/2008, o cargo
provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado. DO: CDP DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARA: Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”
de Tremembé CALEH MAXIMIANO DO CARMO FILHO – RG. 27.751.218-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP. (CE:11/11/2016)
Transferindo RENATO ROSSETTI BARBOSA LIMA – RG. 27.804.069-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
IV, do SQC-III-QSAP, da U.A. 27.898 - Núcleo de Atendimento a Saúde, para a U.A. 27.890 – Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, a partir de 09-11-2016
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos servidores, classificados na unidade prisional: Da Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia Para a Penitenciária “ASP Anisio Aparecido de Oliveira” de Andradina
- LINCON EIDI TAKASE, RG 27.546.517-2, Oficial Adminis-
trativo do SQC-III-QSAP.
- LUCIANE VALDOMIRO FERNANDES GONCALVES, RG
32.261.646-3, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.
Apostila da Diretora, de 11-11-2016
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 10-11-2016 a servidora LUCIANA APARECIDA IANHES PERES, RG.26.295.043-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 10-11-2016 a servidora LUCIANA APARECIDA IANHES PERES, RG.26.295.043-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP.
Prêmio por Desempenho Individual
Apostila da Diretora I Substituta, de 11-11-2016
Declarando,em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1027285-97.2014.8.26.0506, da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Ribeirão Preto, que culminou na obrigação de fazer, que ANDRE RENATO BIZZI, RG. nº 22.259.149-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao restabelecimento do pagamento do Prêmio de Desempenho Individual - PDI.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 3

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 Artigo 11

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 2

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 33
 artigo 133
 artigo 133
 artigo 133
 artigo 6
 artigo 33
 artigo 14
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 33
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 33