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CÂMARA MUNICIPAL M DE SESIMBRA. Sesimbra - PDF
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Anderson Ramires Gama
1 CÂMARA MUNICIPAL M DE SESIMBRA Normas de Participação do Passatempo Sesimbra é Peixe e Arte na Rua2 Sendo da competência da Câmaraa Municipal de Sesimbra, promover e apoiar o desenvolvimento de atividades de natureza cultural, educativa, recreativa, económica e turística de interesse municipal, de forma a potencializar e a valorizar a sustentabilidade da atividade turística, conforme previsto nas alíneas u) e ff) do n.º1 do art.º32 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, pretendee a autarquia levar a efeito um passatempo para apresentação de propostas de decoração de portas e/ou janelas na vila de Sesimbra subordinada ao tema Sesimbra é Peixe e Arte na Rua, desenvolvendo uma estratégia que promova a marca Sesimbra é Peixe e todos os fatores históricos, culturais, étnicos, paisagísticos e ambientais ligados a este produto capturado, e de forma a incrementar a divulgação das características e potencialidades do concelho, envolvendo diversas instituições e empresas do concelho de Sesimbra pelo que, dinamiza o passatempo Sesimbra é Peixe e Arte na Rua 1.º - Objecto 1 As presentes normas estabelecem os termos e as condições aplicáveis ao passatempo Sesimbra é Peixe e Arte na Rua. 2 A realização do passatempo tem como objectivo incentivar e promover a marca promovendo os artistas e a arte de uma forma em geral. Sesimbra é Peixe 3 - O passatempo consiste na decoração de várias portas e/ou janelas na vila de Sesimbra, promovendo a marca Sesimbra é Peixe. 2.º - Duração 1 A receção das propostas tem início em 14 de julho e termina em 4 de agostoo de A avaliação das propostas por parte do júri é realizada entre 5 e 15 de agosto de A elaboração dos trabalhos decorre de 16 de agosto a 16 de setembro de Os trabalhos estarão em votação pública entre 27 de setembro e 30 de novembro de Página 23 3.º - Participantes 1 - Podem participar todos os interessados com a idade mínima de 16 anos individualmente ou em equipa. 2 Os participantes podem apresentarr mais do que uma proposta até ao limite de duas. 3 - A escolha das portas e/ou janelas a intervencionar é sugerido pelo participante, de entre aquelas que previamente foram assinaladas e identificadas em determinadas áreas do concelho pela Câmara Municipal de Sesimbra. 4.º - Participação 1 - A participação é feita mediante a apresentação de uma proposta constituída pelos seguintes documentos: a) Memória descritiva que descreva sucintamente o conceito a desenvolver no trabalho, num máximo de 1000 caracteres; b) Um esboço do trabalho a realizar; c) A indicação da porta e/ou janela de acordo com o n.º3 do artigo 3.º das presentes normas; d) Identificação do nome do participante individual ou coletivo e do nome do trabalho/decoração; e) Os dados de identificação do participante, nomeadamente, nome, morada, contactoo telefónico, endereço de correio eletrónico, fotocópia do documento de identificação, nome artístico e nota biográfica (até 500 caracteres). 2 - As propostas podem ser enviadas por correio ou entregues pessoalmente no Posto de Turismo de Sesimbra, no Largo da Marinha, N.º Sesimbra. 3 Por cada porta/janelaa intervencionada a Câmara Municipal euros) para apoio aos materiais necessários para a decoração. de Sesimbra atribui o valor de 50 (cinquenta 4 - Todos os participantes tomam conhecimento e aceitam a divulgação, publicação, ou utilização gratuita da imagem dos trabalhos/decoração apresentadas em iniciativas da Câmara Municipal de Sesimbra. Página 34 5.º - Admissão e Avaliação das propostas 1- São admitidos todos os participantes que entreguem as propostas devidamente acompanhas dos documentos referidos no artigo 4.º das presentes normas. 2- Compete ao júri a abertura das propostas rececionadas, ordenação, verificação da conformidade com base nos requisitos pré-estabelecidos e avaliação. 3- Compete ao Júri excluir as propostas que não se encontrem em conformidade com o regulamento do passatempo. 4- A avaliação é feita pelo júri, designado de acordo com o artigo seguinte. 5- A seleção dos trabalhos a concretizar, sobre o tema Sesimbra é Peixe e Arte na Rua, será realizada tendo em conta os seguintes critérios de valoração em percentagem: a) b) c) d) Adequação ao tema (35%); Criatividade (35%); Facilidade e flexibilidade na adaptação a outros suportes de comunicação (20%); Seleção de materiais a utilizar (10%). 6- As propostas não admitidas podem ser devolvidas aos seus autores, mediante escrito, no prazo de 15 dias úteis após receção do pedido de devolução. pedido expresso por 7- A obra final devee aproximar-se o mais possível à proposta apresentada, podendo a mesma ser anulada após a sua execução no suporte físico. 6.º - Júri 1 - O júri é composto pelos seguintes elementos: a) Representante do Turismo da Câmara Municipal de Sesimbra; b) Representante do Pescas da Câmara Municipal de Sesimbra; Página 45 c) Representante do Unidade Funcional e Comunicação e Informação da Câmara Municipal de Sesimbra; d) Representante do Divisão de Cultura e Bibliotecas da Câmara Municipal de Sesimbra; e) Representante de uma Associação de Pesca do Concelhoo de Sesimbra; f) Representante da Casa das Artes de Sesimbra; g) Representante do Turifórum de Sesimbra; 7.º - Criatividade/Autoria 1- Os concorrentes são responsáveis pela originalidade dos trabalhos apresentados, garantindo a sua autoria, assumindo a responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros no âmbito dos direitos de autor e direitos conexos. 2- Os concorrentes tem liberdadee de expressão criativa, devendo obedecer ao tema Sesimbra é Peixe e Arte na Rua e à história (sempre que exista) do local onde a porta e/ou janela se insere. 3- Nos casos em que seja conhecida a história e/ou alguma vivencia especifica do local em referencia, a mesma será facultada pelos serviços da autarquia. 4- É possível alterarr a porta ou janela a ser intervencionada de acordo com a disponibilidade das mesmas e sempre com a concordância de ambas as partes. 8.º - Votaçãoo 1 - Os trabalhos estão a votação pelo público em geral através do site da Câmara Municipal de Sesimbra (www.cm-sesimbra.pt). 2 Através de impresso próprio no Posto de Turismo de Sesimbra. Página 56 9.º - Prémios 1- O vencedor recebe o prémio de 500 (quinhentos euros) em numerário. 2- O prémio será entregue a 20 de Dezembro em cerimónia a anunciar. 3- No caso de o prémio não ser reclamado no prazo devido, o mesmo é atribuído ao autor imediatamente abaixo na tabela classificativa. 10.º - Publicação de Resultados 1- Os resultados do passatempo são anunciados até ao dia 13 de Dezembro de 2014 no site da Câmara Municipal de Sesimbra (www.cm-sesimbra.pt). 2- Os participantes electrónico. premiados são informados do resultado através de contacto telefónico e por correio 11.º - Disposições Finais Os casos omissos são resolvidos pela Câmara Municipal de Sesimbra tendo como base a legislação aplicável em vigor. Página 6 Documentos relacionados
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