Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5883-de-24-de-novembro-de-2010
Timestamp: 2017-11-21 10:21:21+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 5883, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 | Normas USP
(Altera a Resolução nº 5091/2003)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Resolução nº 4675, de 24 de junho de 1999, bem como o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 26 de outubro de 2010, baixa a seguinte
Artigo 1º - O artigo 19 do Regimento da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos, baixado pela Resolução nº 5091, de 17 de dezembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 19 – À Comissão de Pós-Graduação (CPG) cabe a gestão dos Programas de Pós-Graduação, de acordo com o disposto no artigo 35 do Regimento da Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.” (NR)
Artigo 2º - O artigo 20 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 20 – A CPG deve contar, no mínimo, com cinco docentes dentre os Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação existentes na FZEA.
II – na eleição da representação discente é assegurado o direito de voto, mas não de ser votado, aos alunos que sejam membros do corpo docente da Universidade.”
Artigo 3º – O artigo 21 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 21 – A Comissão de Pós-Graduação elegerá seu Presidente e respectivo Suplente, conforme o artigo 34 do Regimento da Pós-Graduação da USP.
§ 4º – Caberá apenas ao Presidente da CPG ou ao seu Suplente, nos casos de falta ou impedimento, a representação no CoPGr e em suas Câmaras.”
Artigo 4º – O artigo 40 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 40 – A coordenação didática dos cursos de Pós-Graduação da FZEA será exercida pelas Comissões Coordenadoras de cada programa.” (NR)
Artigo 5º – O artigo 44 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 44 – A Comissão de Pós-Graduação é o órgão responsável pela verificação e análise da documentação para fins de equivalência aos títulos outorgados pela USP, os títulos de Mestre e Doutor obtidos no exterior ou no Brasil, sem validade nacional; e para fins de reconhecimento de títulos ou certificados de Pós-Graduação obtidos em instituições estrangeiras de ensino superior, de acordo com o Regimento da Pós-Graduação da USP.” (NR)
Artigo 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 94.1.193.74.2)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 24 de novembro de 2010.

References: Artigo 1
 artigo 19
 artigo 35

Artigo 2
 artigo 20

Artigo 3
 artigo 21
 artigo 34

Artigo 4
 artigo 40

Artigo 5
 artigo 44

Artigo 6