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1712 Diário da República, 1.ª série N.º de Março de 2009
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Eduardo da Fonseca Farias
1 1712 Diário da República, 1.ª série N.º de Março de 2009 Portaria n.º 273/2009 de 18 de Março O Programa do XVII Governo Constitucional define que «o sistema [de saúde] deve ser reorganizado a todos os níveis, colocando a centralidade no cidadão», constituindo os cuidados de saúde primários o seu «pilar central». Prosseguindo nesses objectivos, o Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, estabeleceu o enquadramento legal necessário à criação dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designados por ACES, e estabeleceu o seu regime de organização e funcionamento. Nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, o número máximo de ACES a criar por portaria é de 74 e a sua delimitação geográfica deve corresponder a NUTS III, a um agrupamento de concelhos, a um concelho ou a grupos de freguesias, tendo em conta a necessidade da combinação mais eficiente dos recursos disponíveis e determinados factores geodemográficos. A necessidade de identificação, por grupo profissional, dos recursos humanos a afectar a cada centro de saúde e correspondentemente a cada ACES visa garantir que a avaliação das reais necessidades tenha o correspondente reflexo nos mapas de pessoal respectivos, assegurando uma optimização dos meios existentes. Assim: Ao abrigo do disposto nos n. os 1 e 4 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, sob proposta fundamentada dos conselhos directivos das administrações regionais de saúde respectivas e tendo sido ouvidos os municípios, relativamente à delimitação das áreas geográficas dos ACES respectivos: Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte: Artigo 1.º Objecto O presente diploma cria os Agrupamentos de Centros de Saúde de Alto Trás -os-montes I Nordeste, de Alto Trás -os-montes II Alto Tâmega e Barroso, do Douro I Marão e Douro Norte, do Douro II Douro Sul, do Ave I Terras de Basto, do Ave II Guimarães/Vizela, do Ave III Famalicão, do Cávado I Braga, do Cávado II Gerês/Cabreira, do Cávado III Barcelos/Esposende, do Tâmega I Baixo Tâmega, do Tâmega II Vale do Sousa Norte, do Tâmega III Vale do Sousa Sul, do Grande Porto I Santo Tirso/Trofa, do Grande Porto II Gondomar, do Grande Porto III Valongo, do Grande Porto IV Maia, do Grande Porto V Póvoa do Varzim/Vila do Conde, do Grande Porto VI Porto Ocidental, do Grande Porto VII Porto Oriental, do Grande Porto VIII Gaia, do Grande Porto IX Espinho/Gaia, de Entre Douro e Vouga I Feira/Arouca, de Entre Douro e Vouga II Aveiro Norte, integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., conforme previsto no Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, adiante abreviadamente designados por ACES. Artigo 2.º Anexos Os anexos à presente portaria estabelecem, relativamente a cada ACES: a) Identificação; b) Sede; c) Área geográfica; d) Centros de saúde abrangidos e respectiva população; e) Recursos humanos afectos, identificados por grupo profissional. Artigo 3.º Disposição final Com a entrada em vigor da presente portaria, são extintas todas as sub -regiões de saúde integradas na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Artigo 4.º Produção de efeitos A presente portaria produz efeitos a 1 de Março de Em 19 de Fevereiro de O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. ANEXO I Agrupamento de Centros de Alto Trás -os -Montes I Nordeste incluídos Bragança Concelhos de Alfândega da Fé, de Bragança, de Carrazeda de Ansiães, de Freixo de Espada à Cinta, de Macedo de Cavaleiros, de Miranda do Douro, de Mirandela, de Mogadouro, de Torre de Moncorvo, de Vila Flor, de Vila Nova de Foz Côa, de Vimioso e de Vinhais. Alfândega da Fé Director executivo: 1. Médicos: 104. Enfermeiros: Técnicos superiores: 22. Assistentes técnicos: 179. Assistentes operacionais: 110. Capelães: 1. Subtotal: 682. Bragança do Mogadouro 5.
2 Diário da República, 1.ª série N.º de Março de incluídos Carrazeda de Ansiães Freixo de Espada à Cinta Macedo de Cavaleiros Total: 745. Miranda do Douro Mirandela Mogadouro Torre de Moncorvo Vila Flor Vila Nova de Foz Côa Vimioso Vinhais ANEXO II Agrupamento de Centros de Saúde de Alto Trás -os -Montes II Alto Tâmega e Barroso de Macedo de Cavaleiros 5. de Vila Nova de Foz Côa 5. Sede Área geográfica Centros de saúde Chaves Concelhos de Boticas, de Chaves, de Montalegre, de Ribeira da Pena, de Valpaços e de Vila Pouca de Aguiar. Boticas Director executivo: 1. Médicos: 71. Enfermeiros: Técnicos superiores: 16. Assistentes técnicos: 106. Assistentes operacionais: 88. Subtotal: 415. Chaves de Montalegre Enfermeiros: Chaves Total: 436. Montalegre Ribeira da Pena Valpaços Vila Pouca de Aguiar ANEXO III Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I Marão e Douro Norte Vila Real Concelhos de Alijó, de Mesão Frio, de Murça, de Peso da Régua, de Sabrosa, de Santa Marta de Penaguião, de Vila Real. Alijó Director executivo: 1. Médicos: 72. Enfermeiros: Técnicos superiores: 27. Assistentes técnicos: 124. Assistentes operacionais: 79. Total: 449.
3 1714 Diário da República, 1.ª série N.º de Março de 2009 Mesão Frio Murça Peso da Régua Sabrosa Santa Marta de Penaguião Vila Real Vila Real ANEXO IV Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II Douro Sul Lamego Concelhos de Armamar, de Lamego, de Moimenta da Beira, de Penedono, de São João da Pesqueira, de Sernancelhe, de Tabuaço e de Tarouca. Armamar Director executivo: 1. Médicos: 50. Enfermeiros: Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 53. Assistentes operacionais: 47. Subtotal: 263. Lamego de Moimenta 5. Moimenta da Beira Total: 284. Penedono São João da Pesqueira Sernancelhe Tabuaço Tarouca ANEXO V Agrupamento de Centros de Saúde do Ave I Terras de Basto Fafe Concelhos de Mondim de Basto, de Fafe e de Cabeceiras de Basto. Cabeceiras de Basto Director executivo: 1. Médicos: 51. Enfermeiros: Técnicos superiores: 12. Assistentes técnicos: 67. Assistentes operacionais: 52. Total: 271. Fafe Mondim de Basto
4 Diário da República, 1.ª série N.º de Março de ANEXO VI Agrupamento de Centros de Saúde do Ave II Guimarães/Vizela Guimarães Concelhos de Guimarães e de Vizela. Guimarães Director executivo: 1. Médicos: 112. Enfermeiros: Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 122. Assistentes operacionais: 38. Capelães: 1. Total: 439. Taipas Vizela ANEXO VII Agrupamento de Centros de Saúde do Ave III Famalicão Famalicão Concelho de Famalicão Famalicão Director executivo: 1. Médicos: 80. Enfermeiros: Técnicos superiores: 10. Assistentes técnicos: 78. Assistentes operacionais: 32. Total: 313. ANEXO VIII Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I Braga População (número Braga Concelho de Braga Braga Director executivo: 1. Médicos: 114. Enfermeiros: Técnicos superiores: 18. Assistentes técnicos: 163. Assistentes operacionais: 52. Total: 508. ANEXO IX Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II Gerês/Cabreira Amares Concelhos de Amares, da Póvoa do Lanhoso, de Terras de Bouro, de Vieira do Minho e de Vila Verde. Amares Director Executivo: 1. Médicos: 78. Enfermeiros: Técnicos superiores: 15. Assistentes técnicos: 112. Assistentes operacionais: 81. Capelães: 1. Total: 415.
5 1716 Diário da República, 1.ª série N.º de Março de 2009 Póvoa do Lanhoso Terras de Bouro Vieira do Minho Vila Verde ANEXO X Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III Barcelos/Esposende Barcelos Concelhos de Barcelos e de Esposende. Barcelos Director executivo: 1. Médicos: 90. Enfermeiros: Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 120. Assistentes operacionais: 52. Total: 413. Esposende ANEXO XI Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I Baixo Tâmega Amarante Concelhos de Amarante, de Baião, de Celorico de Basto, de Cinfães, de Marco de Canaveses e de Resende. Amarante Director Executivo: 1. Médicos: 96. Enfermeiros: Técnicos superiores: 17. Assistentes técnicos: 126. Assistentes operacionais: 127. Capelães: 1. Subtotal: 542. Baião de Cinfães 5. Celorico de Basto Total: 563. Cinfães Marco de Canaveses Resende ANEXO XII Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II Vale do Sousa Norte Penafiel Concelhos de Paredes, de Penafiel e de Castelo de Paiva. Castelo de Paiva Director executivo: 1. Médicos: 81. Enfermeiros: Técnicos superiores: 14. Assistentes técnicos: 79. Assistentes operacionais: 58. Total: 374.
6 Diário da República, 1.ª série N.º de Março de Paredes/Rebordosa Penafiel/Termas de São Vicente. ANEXO XIII Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III Vale do Sousa Sul Lousada Concelhos de Felgueiras, de Lousada e de Paços de Ferreira. Felgueiras Director executivo: 1. Médicos: 97. Enfermeiros: Técnicos superiores: 16. Assistentes técnicos: 104. Assistentes operacionais: 61. Total: 423. Lousada Paços de Ferreira ANEXO XIV Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I Santo Tirso/Trofa Santo Tirso Concelhos de Santo Tirso e da Trofa. Negrelos Director executivo: 1. Médicos: 68. Enfermeiros: Técnicos superiores: 9. Assistentes técnicos: 73. Assistentes operacionais: 31. Total: 290. Santo Tirso Trofa ANEXO XV Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II Gondomar Gondomar Concelho de Gondomar Gondomar/Foz do Sousa. Rio Tinto/São Pedro da Cova Director executivo: 1. Médicos: 103. Enfermeiros: Técnicos superiores: 15. Assistentes técnicos: 104. Assistentes operacionais: 46. Total:
7 1718 Diário da República, 1.ª série N.º de Março de 2009 ANEXO XVI Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III Valongo Valongo Concelho de Valongo Valongo/Ermesinde Director executivo: 1. Médicos: 57. Enfermeiros: Técnicos superiores: 9. Assistentes Técnicos: 52. Assistentes operacionais: 26. Total: 229. ANEXO XVII Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV Maia Maia Concelho da Maia Castelo da Maia Director Executivo: 1. Médicos: 66. Enfermeiros: Técnicos superiores: 9. Assistentes técnicos: 74. Assistentes operacionais: 27. Total: 275. Maia/Águas Santas ANEXO XVIII Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V Póvoa do Varzim/Vila do Conde Vila do Conde Concelhos da Póvoa do Varzim e de Vila do Conde. Póvoa do Varzim Director executivo: 1. Médicos: 84. Enfermeiros: Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 84. Assistentes operacionais: 32. Total: 340. Vila do Conde ANEXO XIX Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI Porto Ocidental Porto Freguesias do concelho do Porto: Aldoar, Cedofeita, Foz do Douro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Mira Gaia, Nevogilde, Ramalde, São Nicolau, Santo Ildefonso, Sé e Vitória. Aldoar Director executivo: 1. Médicos: 122. Enfermeiros: Técnicos superiores: 22. Assistentes técnicos: 158. Assistentes operacionais: 74. Total: 549.
8 Diário da República, 1.ª série N.º de Março de Bonfim/Batalha Unidade da Batalha. Foz do Douro/Carvalhosa São João ANEXO XX Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII Porto Oriental Porto Freguesias do concelho do Porto: Bonfim, Campanhã e Paranhos. Bonfim/Batalha Unidade de Bonfim. Campanhã Paranhos/Vale Formoso Director executivo: 1. Médicos: 98. Enfermeiros: Técnicos superiores: 19. Assistentes técnicos: 100. Assistentes operacionais: 37. Total: 376. ANEXO XXI Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII Gaia Gaia Freguesias do concelho de Gaia: Avintes, Canidelo, Mafamude, Oliveira do Douro, Santa Marinha, São Pedro da Afurada e Vilar de Andorinho. Barão do Corvo Director executivo: 1. Médicos: 90. Enfermeiros: Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 92. Assistentes operacionais: 35. Total: 369. Oliveira do Douro ANEXO XXII Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IX Espinho/Gaia Espinho Freguesias do concelho de Gaia: Arcozelo, Canelas, Crestuma, Grijó, Gulpilhares, Lever, Madalena, Olival, Pedroso, Perozinho, Sandim, Seixezelo, Sermonde, Serzedo, São Félix da Marinha, Valadares, Vilar do Paraíso Concelho de Espinho. Arcozelo/Boa Nova Director executivo: 1. Médicos: 114. Enfermeiros: Técnicos superiores: 15. Assistentes técnicos: 128. Assistentes operacionais: 50. Total: 462. Carvalhos Espinho
9 1720 Diário da República, 1.ª série N.º de Março de 2009 ANEXO XXIII Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga I Feira/Arouca Santa Maria da Feira... Concelhos de Arouca e de Santa Maria da Feira. Arouca Director executivo: 1. Médicos: 97. Enfermeiros: Técnicos superiores: 14. Assistentes técnicos: 87. Assistentes operacionais: 50. Subtotal: 371. Santa Maria da Feira de Arouca 5. Total: 392. ANEXO XXIV Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II Aveiro Norte Oliveira de Azeméis... Concelhos de Oliveira de Azeméis, de São João da Madeira e de Vale de Cambra. Oliveira de Azeméis Director executivo: 1. Médicos: 70. Enfermeiros: Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 69. Assistentes operacionais: 43. Total: 301. São João da Madeira Vale de Cambra Portaria n.º 274/2009 de 18 de Março O Programa do XVII Governo Constitucional define que «o sistema [de saúde] deve ser reorganizado a todos os níveis, colocando a centralidade no cidadão», constituindo os cuidados de saúde primários o seu «pilar central». Prosseguindo nesses objectivos, o Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, estabeleceu o enquadramento legal necessário à criação dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designados por ACES, e estabeleceu o seu regime de organização e funcionamento. Nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, o número máximo de ACES a criar por portaria é de 74 e a sua delimitação geográfica deve corresponder a NUTS III, a um agrupamento de concelhos, a um concelho ou a grupos de freguesias, tendo em conta a necessidade da combinação mais eficiente dos recursos disponíveis e determinados factores geodemográficos. A necessidade de identificação, por grupo profissional, dos recursos humanos a afectar a cada centro de saúde e correspondentemente a cada ACES, visa garantir que a avaliação das reais necessidades tenha o correspondente reflexo nos mapas de pessoal respectivos, assegurando uma optimização dos meios existentes. Assim: Ao abrigo do disposto nos n. os 1 e 4 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, sob proposta fundamentada dos conselhos directivos das administrações regionais de saúde respectivas e tendo sido ouvidos os municípios, relativamente à delimitação das áreas geográficas dos ACES respectivos: Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte: Artigo 1.º Objecto O presente diploma cria os Agrupamentos de Centros de Saúde do Baixo Vouga I, Baixo Vouga II, Baixo Vouga III, Beira Interior Sul, Cova da Beira, Baixo Mondego I, Baixo Mondego II, Baixo Mondego III, Pinhal Interior Norte I, Pinhal Interior Norte II, Pinhal Interior Sul, Pinhal Li-

References: artigo 4
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 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 4
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 Artigo 1