Source: http://docplayer.com.br/19276152-Prefeitura-municipal-de-santa-barbara-ba-a-prefeitura-municipal-de-santa-barbara-estado-da-bahia-visando-a-transparencia-dos-seus-atos-vem-publicar.html
Timestamp: 2018-06-19 16:35:54+00:00

Document:
Prefeitura Municipal de Santa Barbara-BA. A Prefeitura Municipal de Santa Barbara, Estado Da Bahia Visando a Transparência dos Seus Atos Vem PUBLICAR. - PDF
Download "Prefeitura Municipal de Santa Barbara-BA. A Prefeitura Municipal de Santa Barbara, Estado Da Bahia Visando a Transparência dos Seus Atos Vem PUBLICAR."
Isabela Azenha Lima
1 ANO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA - BAHIA PODER EXECUTIVO A Prefeitura Municipal de Santa Barbara, Estado Da Bahia Visando a Transparência dos Seus Atos Vem PUBLICAR. 1 RESOLUÇÃO SEDUC Nº 001/2015 CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE : QW + JGFR 245 HBGCVMN 793 Santa Barbara - Bahia Gestor: Nilton César Estrela de Menezes Controlador Interno: Rodrigo Mascarenhas Amorim Secretario (a) Manoel Cordeiro de Lima Filho Aqui a Prefeitura Presta contas à População dos seus Atos Editor: Instituto Nacional de D. em Adm Publica - INDAP Leia o Diário Oficial do Município na Internet ACESSE
2 2 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA - BAHIA PODER EXECUTIVO RESOLUÇÃO SEDUC Nº 001/2015 Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2016, na Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara. O Secretário Municipal de Educação no uso das atribuições e considerando: RESOLVE: Lei Federal n 9394, de 20 de dezembro de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e Lei Federal n , de 04 de abril de 2013; As Portarias 003/2014 e 004/2014, que normatizam os processos de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos em Santa Bárbara; A formação da Rede Pública de Ensino, composta pela integração das redes estadual e municipal, visando a acomodar integralmente a demanda do Ensino Fundamental; A continuidade do processo de planejamento antecipado para o atendimento adequado da demanda escolar, na Rede Pública de Ensino; Artigo 1º - As ações que visam à implementação do processo de atendimento à demanda escolar da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, para o ano de 2016, deverão respeitar os seguintes procedimentos: I. garantia de atendimento aos alunos já matriculados, em continuidade de estudos; II. chamada escolar e a matrícula antecipada de crianças, adolescentes, jovens e adultos candidatos ao Ensino Fundamental na rede pública; e III. cadastramento e o atendimento das situações de transferência. Parágrafo Único Todas as escolas municipais constituem-se postos de informação ao cidadão que procurar uma escola pública para participar do processo de matrícula. Artigo 2º - O processo de matrícula para a Educação Infantil e Ensino Fundamental será realizada pela Rede Municipal de Ensino, por meio do Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal da Educação. Artigo 3º - O processo de matrícula antecipada compreenderá as seguintes etapas: I. definição dos alunos da última etapa da Pré-Escola da Rede Pública Municipal, candidatos à vaga no 1º ano do Ensino Fundamental Público; II. definição dos alunos oriundos do 5 ano do Ensino Fundamental da Rede Pública, candidatos à vaga no 6 ano; III. inscrição/cadastramento dos candidatos que não frequentaram a escola pública em 2015, demandante de vagas em qualquer ano do Ensino Fundamental Público, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, observadas as disposições e critérios estabelecidos nesta Resolução; IV. programação conjunta da oferta de vagas em escolas municipais, para o ano letivo de 2016; V. compatibilização entre a demanda e as vagas disponíveis; VI. efetivação da matrícula dos alunos definidos e dos candidatos cadastrados; VII. cadastramento permanente de candidatos ao Ensino Fundamental da Rede Pública, no decorrer do período estabelecido para a Chamada Escolar e durante todo o ano de 2016; VIII. inscrição por deslocamento, transferência e intenção de transferência.
3 3 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA - BAHIA PODER EXECUTIVO Artigo 4º - Para efeito do que dispõe esta Resolução, entende-se por: I. Inscrição por Deslocamento procedimento utilizado para registro da solicitação de mudança de escola, efetuada por aluno com matrícula ativa em escola pública antes do início do ano letivo, podendo ocorrer: a) por alteração de endereço residencial, quando essa mudança inviabilizar a permanência do aluno na mesma unidade escolar; b) por interesse do próprio aluno, ou de seus pais/responsáveis, não sendo necessário haver mudança de endereço para se efetivar a inscrição na escola pretendida, sendo que, mesmo se efetivando a inscrição, o aluno deverá permanecer frequente na escola de origem, aguardando a comunicação, pela escola de destino, sobre a disponibilidade da vaga solicitada; II. Inscrição por Transferência o procedimento semelhante ao previsto na alínea a do inciso I deste artigo, para registro da solicitação de mudança de escola, revestida com as mesmas características, exceto no que se refere ao momento da solicitação, que, neste caso, se verifica após o início do ano letivo; III. InscriçãoporIntençãodeTransferência oprocedimentosemelhante ao previsto na alínea b do inciso I deste artigo, para registro da solicitação de mudança de escola, revestida das mesmas características, exceto no que se refere ao momento da solicitação, que, neste caso, se verifica após o início do ano letivo. Artigo 5 - Para o cadastramento de alunos/candidatos demandantes de vaga no Ensino Fundamental, no Programa de Matrícula Antecipada, serão realizadas as ações que caracterizam as seguintes fases: I. Fase de Definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, de alunos que já frequentam a rede pública e pretendem continuar seus estudos, identificados na seguinte conformidade: a) alunos que frequentam a pré-escola da Rede Pública Municipal e que já têm ou vão completar 6 anos até a data de 31/03/2016, sendo candidatos ao ingresso no Ensino Fundamental da Rede Pública; b) alunos oriundos do 5 ano da rede pública, candidatos ao ingresso no 6 ano do Ensino Fundamental da Rede Pública. II. Fase de Inscrição, de crianças, adolescentes, jovens e adultos que se encontram fora da escola pública e são candidatos à matrícula em escola municipal, abrangendo: a) crianças que não frequentam a pré-escola na rede pública, candidatas ao ingresso no Ensino Fundamental, em escola municipal, com idade a partir de 6 anos, completos ou a se completarem até 31/03/2016; b) crianças, adolescentes, jovens e adultos, que se encontram fora da escola pública e são candidatos à matrícula em escola municipal, em todos os anos/séries do Ensino Fundamental, inclusive na modalidade EJA, nos segmentos correspondentes aos anos iniciais e aos anos finais do Ensino Fundamental, observado, neste caso, os critérios estabelecidos nesta Resolução. Parágrafo Único Para a efetivação das ações relacionadas nos incisos deste artigo, bem como para as demais ações relativas à implementação do processo de matrícula antecipada, deverá ser observado o Cronograma de Atendimento à Demanda Escolar/2016, constante do Anexo que integra a presente Resolução. Artigo 6º - No ato do cadastramento, a escola deverá obrigatoriamente, no Sistema de Cadastro de Alunos, proceder o preenchimento da ficha cadastral completa de candidatos e a atualização de endereço, inclusive com CEP válido e telefone para contato. Artigo 7º - A programação de vagas nas escolas municipais para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, será feita exclusivamente por meio da digitação da coleta de classes no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal da Educação, após planejamento conjunto do atendimento escolar para o ano letivo de 2016, assegurando-se a continuidade de estudos dos alunos matriculados em 2015, com observância ao Cronograma de Atendimento à Demanda Escolar/2016. Artigo 8º - A compatibilização entre a demanda e as vagas existentes será realizada no município, observados os critérios definidos, com responsabilidade compartilhada, inclusive o critério de proximidade avaliado com base no endereço residencial/indicativo dos candidatos, dentro da área de abrangência da unidade escolar. Artigo 9 - A efetivação da matrícula de alunos e candidatos na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos, será realizada pelas escolas, após a compatibilização demanda/vagas, mediante a digitação da matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos e a formação das classes, observado o Cronograma de Atendimento da Demanda Escolar/2016. Parágrafo Único - É obrigatória a efetivação de todas as matrículas da demanda compatibilizada em todas as etapas do processo de matrícula antecipada para o ano de 2016, no Sistema de Cadastro de Alunos
4 4 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA - BAHIA PODER EXECUTIVO da Secretaria Municipal da Educação (UE). Artigo10- Com relação às definições, inscrições ou mesmo matrículas, realizadas no processo de matrícula antecipada para o ano de 2016, serão disponibilizadas opções de cancelamento automático para os registros referentes a alunos/candidatos que tenham apresentado, no ano de 2015, posteriormente à sua definição/inscrição/matrícula antecipada, uma das seguintes situações: I. transferência; II. abandono; III. retenção. 1 - Ao se registrar, no Sistema de Cadastro de Alunos, qualquer uma das situações a que se referem os incisos deste artigo, será automaticamente cancelada a definição, a inscrição ou mesmo a matrícula do aluno/candidato para o ano de Para os casos a que se refere o inciso II deste artigo, havendo interesse em retornar à rede municipal de ensino, posterior ao cancelamento de sua definição/matrícula: a) havendo vaga disponível, a matrícula será efetivada imediatamente no Sistema de Cadastro de Alunos; b) não havendo vaga disponível na Unidade Escolar, a Secretaria Municipal de Educação efetuará nova compatibilização. Artigo 11 - Os alunos com matrícula ativa em 2016, que mudarem de residência, com alteração de endereço para bairro/distrito/município diverso, deverão comparecer à escola pública mais próxima da nova residência, para formalizar a solicitação de deslocamento da matrícula, comprovando a mudança de endereço. 1 - Os alunos que, por interesse próprio ou de seus responsáveis, tiverem a intenção de mudar de escola, antes do início do ano letivo, deverão comparecer à escola pretendida para registrar esta intenção; 2 - Nas situações referida neste artigo, a escola deverá obrigatoriamente: 1- registrar no Sistema de Cadastro de Alunos a solicitação de deslocamento da matrícula, com ou sem alteração de endereço; 2- proceder à atualização do endereço residencial completo, com CEP válido, incluindo telefone para contato e, se necessário, preencher o endereço indicativo com CEP válido; 3- proceder à entrega do comprovante da solicitação de deslocamento ao aluno ou a seus pais/responsáveis; 3 - As solicitações de deslocamento da matrícula que não forem atendidas antes do início do ano letivo serão automaticamente canceladas. Artigo 12 - Os alunos com matrícula ativa em 2016, que mudarem de residência para bairro/distrito/município diverso, após o início do ano letivo, deverão comparecer à qualquer escola pública mais próxima da nova residência, para formalizar a solicitação de transferência da matrícula. Parágrafo Único - Na situação a que se refere o caput deste artigo, a escola deverá, obrigatoriamente: 1- registrar no Sistema de Cadastro de Alunos a solicitação de transferência da matrícula; 2- proceder à atualização do endereço residencial completo, com CEP válido, incluindo telefone para contato e, se necessário, preencher o endereço indicativo com CEP válido; 3- proceder à entrega do comprovante da solicitação de transferência ao aluno ou a seus pais/responsáveis. Artigo 13 - Os alunos com matrícula ativa no ano letivo de 2016, que tiverem intenção de se transferir de escola, por interesse próprio ou de seus pais/responsáveis, após o início do ano letivo, deverão procurar a escola pretendida, para formalizar pedido e ter registrada, no Sistema de Cadastro de Alunos, sua intenção de transferência, podendo ser atendido de imediato, no caso de haver vaga disponível. Parágrafo Único - Para a situação a que se refere o caput deste artigo, a disponibilidade de vaga somente deverá ser considerada após o atendimento de todos os alunos, em todas as etapas do processo de matrícula, inclusive daqueles inscritos por deslocamento de matrícula, com alteração de endereço, e por transferência. Artigo 14 - Em todas as etapas do processo de matrícula e especialmente nas inscrições por deslocamento com alteração de endereço e por transferência, para possibilitar melhor alocação da matrícula do aluno, é necessário a apresentação do comprovante de endereço, sendo obrigatório que a escola proceda ao cadastramento no Sistema de Cadastro de Alunos e à atualização do endereço residencial, na formaprevista nesta Resolução.
5 5 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA - BAHIA PODER EXECUTIVO Artigo 15 - O cadastramento eamatrículadoscandidatosquenãoseinscreveremnoprocessoda Chamada Escolar, em 2015, deverão ser realizadas durante todo o ano letivo de 2016 pelas escolas, no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal da Educação, respeitado o mínimo de alunos por classe estabelecidos no anexo desta Resolução, assegurando o atendimento à totalidade da demanda. Parágrafo Único - Quando a escola não tiver a vaga para oferecer ao aluno, o mesmo deverá ser encaminhado à SEDUC que providenciará este atendimento. Artigo 16- A matrícula e o atendimento de alunos na Educação Infantil em Tempo, n a s creches, será realizado conforme regulamentação específica. Artigo 17 - Para a efetivação da matrícula na Pré-Escola, a criança deverá ter a idade de 4 (quatro) anos completos até dia 31/03/2016 e a idade de 5 (cinco) anos completos até 31/03/2016. Artigo 18 - Na efetivação da matricula do aluno deverão ser preenchidos ou atualizados os dados da Ficha Cadastral e do Cadastro Familiar do Aluno. Artigo 19 - Na efetivação da matrícula do aluno que utilizará o transporte escolar em 2016, deverá ser registrado no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal da Educação o código da Frota Municipal. Artigo 20 - Na efetivação da matrícula do aluno para 2016, com necessidade educacional especial, deverá ser registrada no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal da Educação a especificação do tipo de deficiência e recurso necessário para participação do aluno em avaliações. Artigo 21 - Na efetivação da matrícula será dada ciência ao responsável pelo aluno das Normas de Convivência da Unidade Escolar. Artigo 22 - No programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar para o ano de 2016, caberá: I. à administração de documentação e à Supervisão de Ensino: a. orientar e conduzir o processo no âmbito da SEDUC; b. esclarecer dúvidas e apoiar as Unidades Escolares em todas as fases do processo; c. definir procedimentos com vistas ao atendimento da totalidade dos alunos nas escolas municipais; d. proceder, em conjunto com a Coordenação Geral de Educação, à análise, a compatibilização e à indicação de vagas, assegurando-se a matrícula da totalidade dos alunos inscritos; e. digitar o quadro-resumo das escolas municipais e gerar os números de classes na rede municipal; II. à Direção da Unidade Escolar: a. orientar devidamente a comunidade escolar e os interessados que procurarem a escola; b. realizar reunião com os responsáveis pelos alunos para orientação e registro da coleta de opção para cadastramento e matrícula no 1 ano e no 6 ano do Ensino Fundamental e primeira etapa da Pré-Escola; c. divulgar, os períodos para cadastramento e matrícula de alunos, bem como orientar os pais no encaminhamento de alunos, quando for o caso, para a efetivação de matrícula em outras Unidades Escolares; d. proceder a digitação da coleta de classes no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal de Educação; e. proceder, em conjunto com a administração de documentação da SEDUC, ao processo de compatibilização e matrícula dos alunos cadastrados; f. enviar a relação de alunos para as Unidades Escolares nas quais os alunos serão matriculados no ano letivo de 2016; g. proceder a matrícula dos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, conforme os períodos estabelecidos no Cronograma de Atendimento à Demanda Escolar/2016; h. lançar os dados de cadastramento, indicação e matrícula de alunos no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal de Educação; manter atualizado no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal de Educação, os dados referentes ao cadastramento, matrícula e movimentação de alunos, considerando que é através destes dados que será feita a consolidação do Censo
6 6 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA - BAHIA PODER EXECUTIVO a. Escolar pela Secretaria Municipal de Educação, bem como outros documentos oficiais. Artigo 23 - No decorrer do ano letivo a administração de documentação fará o encaminhamento das solicitações de vagas às unidades escolares para efetivação da matrícula, em conformidade com o número de alunos das classes constantes no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal de Educação. Artigo 24 - Em anexo a esta Resolução o Cronograma de Atendimento à DemandaEscolar/2016. Artigo 25 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Santa Bárbara, 17 de agosto Nestor Simões Maia Junior Secretário Municipal de Educação
7 7 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA - BAHIA PODER EXECUTIVO ANEXO I - Cronograma de Atendimento à Demanda Escolar / 2016 Períodos 17 a 31/08/2015 Coleta de Classes Atividades Digitação do quadro-resumo e coleta de classes de todos os níveis de ensino, previstas para o ano letivo de e 15/09/2015 Ajuste do quadro-resumo e coleta de classes de todos os níveis de ensino. Dezembro/2015 Ajuste do quadro resumo e coleta de classes de Educação Infantil. Períodos de Matrícula 08 a 25/09/ a 16/10/ a 16/10/ e 20/10/ /10/2015 a 06/11/ a 27/11/2015 Educação Infantil Atividades Consulta e definição dos alunos que em 2015 frequentam escolas municipais, matriculados no Grupo 3 e completam 4 (quatro) anos até 31/03/2016, para matrícula na 1ª (primeira) etapa da Pré-Escola no ano de Compatibilização da demanda cadastrada para a 1ª (primeira) etapa da Pré-Escola e as vagas existentes. Matrícula dos alunos em continuidade de estudos da própria Unidade Escolar e digitação no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal da Educação. Envio da relação de alunos para as Unidades Escolares nas quais serão matriculados na 1ª (primeira) etapa da Pré-Escola em Matrícula e digitação no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal da Educação dos alunos encaminhados por escolas municipais para a 1ª (primeira) etapa da Pré-Escola. Alunos novos: matrícula e digitação no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal da Educação de alunos novos que completarem as idades estabelecidas para as etapas da Educação Infantil, até 31/03/2016. Períodos de Cadastramento e Matrícula 17/08/2015 a 1 /09/ /08/2015 a 09/09/ a 30/09/ e 02/10/ a 14/10/2015 A partir de 19/10/ a 28/10/ /10/2015 a 13/11/2015 Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos Atividades Consulta aos alunos matriculados na 2ª (segunda) etapa da Pré-Escola e no 5 ano do Ensino Fundamental, da rede pública municipal sobre a confirmação de interesse em permanecer na rede pública de ensino precedida da indicação da unidade de transferência. Fase de Definição: após a consulta sobre o interesse de permanecer na rede pública e indicação da unidade escolar, definição no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos ao 1 e 6 anos do Ensino Fundamental Municipal. Compatibilização da demanda definida para o 1 e 6 anos do Ensino Fundamental e as vagas existentes. Envio da relação de alunos para as Unidades Escolares nas quais serão matriculados no 1 ano em Compatibilização, formação de classes e efetivação da matrícula,no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos para o 1 e 6 anos do Ensino Fundamental das escolas municipais. Fase de Definição, a ser realizada pelas escolas de origem dos alunos. Matrícula e digitação no Sistema de Cadastro de Alunos da SEDUC, dos alunos dos demais anos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos em continuidade de estudo. Fase de Inscrição: Chamada escolar e cadastramento, no Sistema de Cadastro de Alunos de crianças, adolescentes, jovens e adultos que se encontrem fora da escola pública, para matrícula, em qualquer ano do Ensino Fundamental em escola municipal, inclusive na modalidade de
8 8 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA - BAHIA PODER EXECUTIVO Educação de Jovens e Adultos. 03/11/2015 a11/12/ /12/2015 Compatibilização e efetivação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos dos candidatos cadastrados na Fase de Inscrição, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Fase de Inscrição, informando a escola em que foi disponibilizada a vaga para A partir de 15/12/2015 e durante o ano de a 11/01/2016 Cadastramento dos candidatos à vaga no Ensino Fundamental, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, rede pública municipal que não se inscreveram no prazo previsto para o processo. Inscrição por Deslocamento de matrícula, com ou sem alteração de endereço. II Organização das Classes: Número Mínimo de Alunos Na organização das classes as unidades escolares deverão observar o número mínimo de alunos como segue: I Educação Infantil II Ensino Fundamental: 20 alunos a) 1º e 2 anos 30 alunos b) do 3º ao 5º ano 35 alunos c) do 6º ao 9º ano 35 alunos III EJA 40 alunos Na Unidade Escolar em que houver necessidade de organização de classe com número de alunos inferior ao estabelecido, deverá ser encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação para análise do Supervisor de Ensino que emitirá parecer. Só haverá abertura de novas turmas em sequência da conclusão (totalização do número mínimo de alunos) de outra já com código no sistema.
Prefeitura de São José do Rio Preto, 17 de Agosto de Ano XIII nº 3824 DHOJE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO SME N 09/2016
Prefeitura de São José do Rio Preto, 17 de Agosto de 2016. Ano XIII nº 3824 DHOJE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO SME N 09/2016 Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de
26 São Paulo, 126 (144) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 3 de agosto de 2016
26 São Paulo, 126 (144) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 3 de agosto de 2016 GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SE 45, de 2-8-2016 Estabelece critérios e procedimentos para a implementação
quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 126 (144) 27
quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 126 (144) 27 GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SE 46, de 2-8-2016 Estabelece critérios e procedimentos para a implementação
06/08/2015 GABINETE DO SECRETÁRIO
06/08/2015 GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SE 35, de 5-8-2015. Altera o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 4º da Resolução SE 15, de 26-03-2015, que cria Grupo de Trabalho para proceder à
Avenida Liberdade, SÃO PAULO
Avenida Liberdade, 928-01502-001 - SÃO PAULO - 11 3340.0500. D.O.E. 03/08/2016 PAG 27 e 28 SEÇÃO I Resolução SE 46, de 2-8-2016 Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de
D.O.E. 03/08/2016 PAG 29 SEÇÃO I. Portaria Conjunta SEE-SME-2, de
Avenida Liberdade, 928-01502-001 - SÃO PAULO - (11) 3340.0500. D.O.E. 03/08/2016 PAG 29 SEÇÃO I Portaria Conjunta SEE-SME-2, de 2-8-2016 Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada
30 São Paulo, 127 (145) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 3 de agosto de 2017
30 São Paulo, 127 (145) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Educação GABINETE DO SECRETÁRIO Portaria Conjunta SEE/SME 1, de 2-8-2017 Define parâmetros comuns à execução
D.O.E 03/08/2017 Quinta-feira SEÇÃO I pág. 30. EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Portaria Conjunta SEE/SME-1, de 2-8-2017 Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano
D.O.E. DE 27 DE JULHO DE 2017
D.O.E. DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolução SE 34, de 26-7-2017 Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio - Ano 2018, nas escolas
Resolução SE 34, de
Resolução SE 34, de 26-7-2017 Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio - Ano 2018, nas escolas da rede pública estadual O Secretário
EDITAL DE CADASTRAMENTO Nº 002/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL DE CADASTRAMENTO Nº 002/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CONVOCAÇÃO PARA CADASTRO DO PROCESSO SELETIVO PARA VAGAS NAS EMEIs ESCOLAS/CRECHES DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES
PROCESSO DE INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA 2016/2017
Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Educação Diretoria Pedagógica Ajustamento de Vagas DOCUMENTO ORIENTADOR Nº 001/2016 - AJUSTAMENTO DE VAGAS DE 12 DE AGOSTO DE 2016. REDE MUNICIPAL
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Educação Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional Coordenação de Acompanhamento da Oferta Educacional Coordenação de Unidades
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /COORDENADORIA DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL- SME/ COGED
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /COORDENADORIA DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL- SME/ COGED SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS SMT/DTP Informativo SME/COGED-
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO NORTE 2
Rede nº 02/17 Data: 02/01/2017 Assunto: DESLOCAMENTO 2017 Prezados Diretores, Retransmito na íntegra, o comunicado n 01/2017 da COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 artigo 4