Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11481757/inciso-iii-do-artigo-202-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-20 11:59:28+00:00

Document:
Art. 202, inc. III da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019
diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do artigo 202 da referida Lei nº 6.404/76. Parágrafo... ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou …
Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019
dos incisos I, II e III do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III - Assembleias: Artigo 9 - As assembleias ordinárias...° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”). Presença: …
Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019
destinação: a) - 5% para reserva legal; b) - 1% ajustado na forma dos incisos II e III do artigo 202 , da Lei nº 6.404 /76... efeito do disposto na Lei 4.726/65, artigo 38, III; Decreto 65.400/69; L……
Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2019
, acrescido da reversão da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar (artigo 202 , III , da Lei nº 6.404 /76... do artigo 124 da Lei nº 6.404 /76, conforme assinatura constante do …
Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Agosto de 2019
Geral, regularmente tomadas, na forma dos incisos I, II e III do artigo 202 da Lei 6.404/76, como dividendo mínimo... divicontroladora da Sociedade. Artigo 24 - A Assembleia Geral, convocada de …
Página 207 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 21 de Agosto de 2019
, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, sendo sua distribuição efetuada pelo Conselho de Administração. Artigo 34 - O lucro... financeiras do exercício, observado o disposto nos artigos 193 a 203 da Lei …
Página 20 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2019
de lucros a realizar (artigo 202 , III , da Lei nº 6.404 /76) formadas em exercícios anteriores. O lucro líquido... do parágrafo 1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404 /76. Artigo 26 - Para que possam …
da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar (artigo 202 , III , da Lei nº 6.404 /76) formadas em exercícios... a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, …
Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019
de lucros a realizar (artigo 202 , III , da Lei nº 6.404 /76) formadas em exercícios anteriores. O lucro líquido... dispensada a convocação, nos termos do artigo 124 , § 4º da Lei nº 6.404 , de 15 …
Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2019
(artigo 202, III, da Lei nº 6.404/76) formadas em exercícios anteriores. O lucro líquido ajustado do exercício será... a participação a ser atribuída aos administradores, nos termos do artigo 152 …
Art. 202, inc. III da Lei 6404/76
Art. 202, inc. III da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

References: artigo 202
 Artigo 17
 artigo 202
 Artigo 9
 artigo 202
 artigo 38
 artigo 124
 artigo 202
 Artigo 24
 Artigo 34
 Artigo 126
 Artigo 26
 artigo 124
 artigo 152