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REGIMENTO ESPECÍFICO FUTEBOL. Câmara Municipal de Lisboa e Juntas de Freguesia Olisipíadas 3ª edição - PDF
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Nelson Fonseca Gil
1 REGIMENTO ESPECÍFICO FUTEBOL Câmara Municipal de Lisboa e Juntas de Freguesia Olisipíadas 3ª edição
3 Índice Preâmbulo 5 Artigo 1.º Escalões Etários, Dimensões do Campo, Bola, Tempo de Jogo e Variantes da Modalidade 5 Artigo 2.º Constituição das equipas 6 Artigo 3.º Fase Local - Especificações Técnicas e Pedagógicas 6 Artigo 4.º Fase Final - Especificações Técnicas e Pedagógicas 7 Artigo 5.º Classificação, Pontuação e Desempate 8 Artigo 6.º Arbitragem e Oficiais de Mesa 8 Artigo 7.º Prémios 9 Artigo 8.º Inscrições 9 Artigo 9.º Casos Omissos 9 Regimento Específico Futebol 2016/2017 3
4 Regimento Específico Futebol 2016/2017 4
5 Preâmbulo O presente Regimento Específico aplica-se à generalidade das competições de Futebol, realizadas no âmbito das Olisipíadas em conformidade com o estabelecido no regime previsto no respetivo Regimento Geral, aprovado pelo Exm.º Sr. Vereador do Pelouro do Desporto, pelo Despacho n.º 20/JM/2014, de 10 de novembro, publicado no 1º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1085, de 4 de dezembro de 2014, bem como nas Regras Oficiais em vigor nesta modalidade desportiva. Pode, ainda, ser complementado pelo Regimento de Prova da respetiva Fase, elaborado pela comissão respetiva. O Regulamento de Provas da Federação Portuguesa de Futebol aplica-se a todos os escalões, com adaptação adequada das regras às condições de realização dos jogos, ao equipamento / material disponível e aos recursos humanos existentes. Artigo 1.º Escalões Etários, Dimensões do Campo, Bola, Tempo de Jogo e Variantes da Modalidade 1. Os escalões etários são os previstos no Quadro 1: Quadro 1 Época Desportiva Ano Nascimento Escalão I Escalão II Escalão III Escalão IV 2016/ / / / / 2004 Nota: Cada atleta deverá participar integrando uma única equipa freguesia, correspondente ao seu escalão etário 2. A bola, o tempo de jogo, o número de atletas em campo, bem como as variantes previstas para a modalidade, são os que se encontram no Quadro 2: Quadro 2 Escalões Variante do Jogo Dimensões do Campo Bola Tempo de Jogo / Intervalo Observações Escalão I 3 x 3 sem G.R. 15 x 10m (mínimo) 20 x 15m (máximo) Nº 3 15 sem intervalo. Tempo de jogo corrido Escalão II Escalão III e IV G.R.+ 3 x 3 +G.R. G.R.+ 4 x 4 +G.R. 15 x 10m (mínimo) 20 x 15m (máximo) 25 x 15m (mínimo) 42 x 25m (máximo) Nº 4 15 sem intervalo Nº 4 20 sem intervalo. Os atletas presentes têm de participar no jogo. Substituições ilimitadas em cada parte do jogo Regimento Específico Futebol 2016/2017 5
6 Artigo 2.º Constituição das equipas 1. Cada equipa é constituída por: 1.1. Escalão I: (quatro) atletas no mínimo, e 8 (oito) no máximo, por Equipa masculina, feminina e/ou mista, os quais devem constar do boletim de jogo; (um) treinador ou técnico; (um) delegado ou dirigente; 1.2. Escalão II: (cinco) atletas no mínimo, e 10 (dez) no máximo, por Equipa masculina, feminina e/ou mista, os quais devem constar do boletim de jogo; (um) treinador ou técnico; (um) delegado ou dirigente; 1.3. Escalão III e IV: (seis) atletas no mínimo, e 12 (doze) no máximo, por Equipa masculina, feminina e/ou mista, os quais devem constar do boletim de jogo; (um) treinador ou técnico; (um) delegado ou dirigente; 2. Os atletas de uma Equipa devem apresentar-se em campo com o equipamento próprio, numerado, identificador da sua Equipa. Durante a realização dos jogos, considera-se como fazendo parte integrante do equipamento base dos atletas, as caneleiras. Estas devem ser de matéria adequada (caoutchouc, plástico ou matérias similares), oferecer um grau de proteção apropriado. Os atletas não devem utilizar adereços (brincos, anéis, pulseiras, fios, óculos ) que possam colocar em risco a sua própria segurança e dos restantes atletas. A verificação da utilização ou não utilização das caneleiras e de eventuais adereços que possam colocar em causa a integridade física dos atletas é da responsabilidade do treinador/técnico da Equipa. 3. Os atletas inscritos numa Equipa Freguesia na Fase Final, têm obrigatoriamente de ter participado na respetiva Fase Local pela mesma Equipa Freguesia. Artigo 3.º Fase Local - Especificações Técnicas e Pedagógicas Regimento Específico Futebol 2016/ A Fase Local tem como objetivo a realização de jogos de forma a apurar a Equipa da Freguesia que irá representar a respetiva Junta de Freguesia na Fase Final. 2. A realização dos jogos na Fase Local será assegurada pela respetiva Junta de Freguesia ou Unidade de Intervenção Territorial. A sua realização deve agrupar as Equipas em grupos num sistema de todos contra todos. 3. As regras de arbitragem, tempo de jogo e pontuações serão iguais às da Fase Final. 6
7 Artigo 4.º Fase Final - Especificações Técnicas e Pedagógicas 1. Na Fase Final, cada Freguesia poderá apresentar até uma Equipa em cada escalão. As Equipas serão agrupadas em séries/grupos, disputando um sistema de todos contra todos. Os Escalões I, II, III e IV serão constituídos por 1 (um) único quadro competitivo, em cada escalão, podendo as Equipas integrar atletas Federados e Não Federados. 2. Inscrição dos Atletas: Em todos os escalões é obrigatória a indicação da data de nascimento e número do BI ou CC. No dia dos jogos é imprescindível fazer-se acompanhar do respetivo documento de identificação. 3. Os critérios de seleção dos atletas que representarão a Freguesia na Fase Final, serão definidos pela Coordenação Local de cada Freguesia e amplamente divulgados antes do início da Fase Local. A representação da Freguesia é sempre resultante da participação na Fase Local. 4. Consoante o número de Equipas representantes das Freguesias na Fase Final, a Comissão Organizadora poderá permitir a entrada de mais do que uma Equipa, em moldes a definir pela mesma Comissão. 5. Constituição das equipas: nos Escalões I, II, III e IV, as Equipas das Freguesias podem ser constituídas por atletas do sexo masculino, feminino e/ou mistas. É obrigatório, que todos os atletas inscritos na ficha de jogo sejam utilizados no mesmo. A Ficha com a constituição de cada uma das Equipas das Juntas de Freguesia deverá ser fornecida à Comissão Executiva, para qualquer umas das Fases, Local ou Final, até 2 (duas) semanas antes da realização do evento em causa. 6. Substituições: durante o jogo o número de substituições é ilimitado, podendo o atleta substituído voltar ao terreno de jogo. 7. Sanções Disciplinares: em caso de expulsão, os treinadores/técnicos, delegados/dirigentes e atletas em causa não poderão voltar a participar no mesmo jogo, nem sentar-se no banco de suplentes. Os atletas expulsos poderão ser substituídos por suplentes, somente após decorridos 2 (dois) minutos ininterruptos de jogo, ou após a obtenção de 1 (um) golo pela Equipa contrária. 8. Falta Administrativa: no Escalão I, as Equipas que se apresentem com menos de 3 (três) atletas podem realizar o jogo, desde que apresentem pelo menos 2 (dois) atletas de início. No caso de não apresentarem, no início do jogo, os 3 (três) atletas ser-lhe-á averbada falta administrativa, sendo o resultado final a considerar de 0-3 (zero a três). No Escalão II, as Equipas que se apresentem com menos de 4 (quatro) atletas podem realizar o jogo, desde que apresentem pelo menos 3 (três) atletas de início. No caso de não apresentarem, no início do jogo, os 4 (quatro) atletas ser-lhe-á averbada falta administrativa, sendo o resultado final a considerar de 0-3 (zero a três). Nos Escalões III e IV, as Equipas que se apresentem com menos de 5 (cinco) atletas podem realizar o jogo, desde que apresentem pelo menos 4 (quatro) atletas de início. No caso de não apresentarem no início do jogo, os 5 (cinco) atletas ser-lhe-á averbada falta administrativa, sendo o resultado final a considerar de 0-3 (zero a três). 9. Falta de Comparência: é atribuída derrota por 0-5 (zero a cinco) à Equipa da Freguesia que não compareceu ao jogo. Regimento Específico Futebol 2016/2017 7
8 10. Os pontos 5, 6 e 7 deverão ser sempre cumpridos, não existindo possibilidade de qualquer base de entendimento entre treinadores ou técnicos responsáveis pelas Equipas das Freguesias, aquando da realização dos jogos. Artigo 5.º Classificação, Pontuação e Desempate 1. A classificação das Equipas das Freguesias, nas várias fases do Quadro Competitivo, é determinada pela soma dos pontos obtidos no total dos jogos efetuados, de acordo com o seguinte critério: 1.1. Vitória: 3 (três) pontos; 1.2. Empate: 2 (dois) pontos; 1.3. Derrota e Falta Administrativa: 1 (um) ponto; 1.4. Falta de Comparência: 0 (zero) pontos. 2. A classificação final é estabelecida por ordem decrescente dos pontos obtidos, sendo a grelha de classificações iniciada pela Equipa com maior número de pontos. 3. Quando uma Equipa, por qualquer razão, for eliminada da competição, todos os jogos por ela realizados são anulados. 4. No caso de igualdade de pontos entre Equipas, no final de cada Fase Local ou Final, o desempate é feito de acordo com os seguintes critérios: 4.1. Resultado verificado entre as Equipas empatadas; 4.2. Diferença entre golos marcados e sofridos, na globalidade dos jogos, sendo melhor classificada a Equipa cuja diferença for maior; 4.3. Maior número de vitórias; 4.4. Maior número de golos marcados; 4.5. Equipa com maior número de atletas inscritos. Artigo 6.º Arbitragem e Oficiais de Mesa Regimento Específico Futebol 2016/ Os jogos são dirigidos por 1 (um) árbitro e por 1 (um) oficial de mesa. 2. As funções da mesa de jogo são: 2.1. Preencher o boletim de jogo em colaboração com a equipa de arbitragem; 2.2. Cronometrar o tempo de jogo; 2.3. Auxiliar e colaborar com a equipa de arbitragem. 3. Os árbitros e oficiais de mesa são elementos dos cursos técnicos profissionais e/ou colaboradores dos clubes e das Juntas de Freguesia participantes, supervisionados pela Associação de Futebol de Lisboa. 8
9 Artigo 7.º Prémios Os prémios a atribuir às Equipas são os previstos nas normas estabelecidas no Regimento Geral das Olisipíadas. Artigo 8.º Inscrições As inscrições efetuam-se de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Geral das Olisipíadas. Artigo 9.º Casos Omissos 1. Os casos omissos e as dúvidas resultantes da aplicação do presente Regimento, são analisados, integrados e resolvidos, de acordo com a legislação subsidiária aplicável, nomeadamente, a Lei de Bases da Atividade Física e Desportiva e os Regulamentos da Associação Futebol Lisboa para Futebol 7 Formação Lúdico, respetivamente pela Coordenação Local ou pela Comissão Executiva e, em última instância, pela Comissão Organizadora. 2. Da decisão da Comissão Organizadora não cabe recurso. Regimento Específico Futebol 2016/2017 9
10 Regimento Específico Futebol 2016/
11 Regimento Específico Futebol 2016/

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9