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Timestamp: 2018-11-21 07:47:09+00:00

Document:
Legislação - Legislação outras
Abaixo segue a lista de Leis.
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IN 35/2018 Dispõe sobre o procedimento para o planejamento das ações fiscais a serem realizadas pela Coordenadoria Consultiva de Incentivos Tributários - CONSIT.
Decreto 21828/2017 Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO constantes no artigo 1º, do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
LO 4229/2017 Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, que Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências., e dá outras providências.
LO 4200/2017 Dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o Estado de Rondônia, inscritos em Dívida Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial, conforme a Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Decreto 21303/2016 Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO constantes no artigo 1º, do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
IN 3/2016 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
IN 1/2016 Dispõe sobre registro de arrecadação no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios de Rondônia SIAFEM/RO e dá outras providências.
Decreto 20288/2015 Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
decreto 20173/2015 Altera o inciso IV do artigo 1º, do Decreto n. 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, que nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia  UCP-PROFISCO/RO.
IN 10/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014.
IN 9/2015 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014.
IN 2/2015 Altera e acrescenta dispositivos à IN 007/2014/GAB/CRE/SEFIN.
IN 1/2015 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa N. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
Decreto 19248/2014 Altera o inciso III do artigo 1º do Decreto n. 15.706 de 18 de fevereiro de 2011, que nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia ¿ UCP-PROFISCO/RO.
Decreto 19066/2014 Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto n. 15.706 de 18 de fevereiro de 2011, que nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia ¿ UCP-PROFISCO/RO.
Decreto 19036/2014 Acrescenta dispositivos ao Decreto n.3.077, de 13 de outubro de 1986, que ¿Estabelece normas sobre a saída de madeira em toras do Estado¿.
Decreto 18649/2014 Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.063, de 14 de abril de 2000, que dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças.
Decreto 18561/2014 Complementa disposições contidas no Decreto n. 18.468, de 19 de dezembro de 2013, que Disciplina a carga horária dos plantões em Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Finanças e dos locais com serviço de fiscalização realizado de forma contínua.
Decreto 3505/2014 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 3077, de 13 de outubro de 1986, que estabelece normas sobre a saída de madeira em toras do Estado.
LO 3454/2014 Altera dispositivos da Lei n. 3.177, de 11 de setembro de 2013, que ¿autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativo ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial¿.
IN 7/2014 IN 7/2014 - ANEXOS 1 A 4
Decreto 18468/2013 Disciplina a carga horária dos plantões em Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Finanças, e dos locais com serviço de fiscalização realizado de forma contínua
Decreto 18427/2013 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
Decreto 18369/2013 ERRATA
Decreto 18369/2013 Altera o Decreto nº 15.706 de 18 de fevereiro de 2011 que nomeia os membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia UCPPROFISCO/ RO.
Decreto 18225/2013 Estabelece normas e medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 17939/2013 Altera dispositivo do Decreto nº 9063, de 14 abril de 2000.
Decreto 17938/2013 Dispõe sobre a Gratificação pelo Desempenho de Atividade Específica - GAE, instituída pelo artigo 9º da Lei Complementar n. 697 de 26 de dezembro de 2012.
Decreto 17904/2013 Altera osincisos IV e V, do artigo 1º, do Decreto n. 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, que Nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia  UCP-PROFISCO/RO.
Decreto 17680/2013 Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 16.883 de 02 de julho de 2012, que trata da descentralização de pagamentos dos órgãos participantes da Conta Única do Tesouro Estadual.

References: artigo 1
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 artigo 9
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