Source: http://www.mzweb.com.br/sulamericaRI/web/Conteudo_Pt.asp?conta=28&tipo=10629&idioma=0
Timestamp: 2013-05-19 10:42:36+00:00

Document:
SulAm�rica RI - Estatuto Social, Políticas e Regimentos
Governança Corporativa » Estatuto Social, Políticas e Regimentos
Pol�tica de Divulga��o e Negocia��o
Pol�tica de Governan�a Corporativa
Pol�tica para Transa��es com Partes Relacionadas Pol�tica de Remunera��o
Pol�tica de Distribui��o de Dividendos
Comit� de Auditoria Estatut�rio Regimento Interno
A SulAm�rica possui uma Pol�tica de Divulga��o de Ato ou Fato Relevantes e Negocia��o de Valores Mobili�rios que, al�m dos requisitos da Instru��o CVM 358, adota procedimentos adicionais, como, por exemplo: a ades�o dos auditores independentes e consultores que tenham acesso a informa��es relevantes e o auxilio de um Comit� de Governan�a e Divulga��o.
1.0 - Finalidade 2.0 - Defini��o de Ato ou Fato Relevante
3.0 - Divulga��o de Ato ou Fato Relevante
4.0 - Sigilo de Ato ou Fato Relevante ainda n�o Divulgado
5.0 - Negocia��o com Valores Mobili�rios da Companhia antes da Divulga��o de Ato ou Fato Relevante
6.0 - Disposi��es Gerais
7.0 - Infra��o Grave
1.0 - Finalidade
1.1. Este documento institui as bases da pol�tica de divulga��o de atos ou fatos relevantes e de negocia��o de valores mobili�rios adotada pela Sul Am�rica S.A. (a “Companhia”), e estabelece os procedimentos a serem observados em rela��o � divulga��o de atos ou fatos relevantes e � manuten��o de seu sigilo quando ainda n�o divulgados ao mercado.
2.0 - Defini��o de Ato ou Fato Relevante
2.1. Considera-se ato ou fato relevante (“Ato ou Fato Relevante”), para efeitos da pol�tica prevista neste documento, a decis�o de acionista controlador, delibera��o de assembl�ia geral ou dos �rg�os da administra��o da Companhia, ou qualquer outro ato ou fato de car�ter pol�tico-administrativo, t�cnico, negocial ou econ�mico-financeiro ocorrido ou relacionado aos neg�cios da Companhia, que possa influir de modo ponder�vel:
(i) na cota��o dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia ou a eles referenciados;(ii) na decis�o dos investidores de comprar, vender ou manter os valores mobili�rios de emiss�o da Companhia; ou (iii) na decis�o dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes � condi��o de titular de valores mobili�rios emitidos pela Companhia ou a eles referenciados.
2.2. Os eventos relacionados abaixo, dentre outros, poder�o vir a ser considerados Atos ou Fatos Relevantes quando puderem influenciar de modo ponder�vel na cota��o dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia ou na decis�o dos investidores, na forma descrita no item 2.1. acima:
(a) assinatura de acordo ou contrato de transfer�ncia do controle acion�rio da Companhia, ainda sob condi��o suspensiva ou resolutiva;(b) mudan�a no controle da Companhia, inclusive atrav�s de celebra��o, altera��o ou rescis�o de acordo de acionistas;(c) celebra��o, altera��o ou rescis�o de acordo de acionistas em que a Companhia seja parte ou interveniente, ou que tenha sido averbado no livro pr�prio da Companhia;(d) ingresso ou sa�da de s�cio que mantenha, com a Companhia, contrato ou coloca��o operacional, financeira, tecnol�gica ou administrativa;(e) autoriza��o para negocia��o dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia em qualquer mercado, nacional ou estrangeiro; (f) decis�o de promover o cancelamento de registro de Companhia aberta;(g) incorpora��o, fus�o ou cis�o envolvendo a Companhia ou empresas ligadas; (h) transforma��o ou dissolu��o da Companhia; (i) mudan�a na composi��o do patrim�nio da Companhia;(j) mudan�a nos crit�rios cont�beis; (k) renegocia��o de d�vidas;(l) aprova��o de plano de outorga de op��o de compra de valores mobili�rios;(m) altera��o nos direitos e vantagens dos valores mobili�rios emitidos pela Companhia; (n) desdobramento ou grupamento de a��es ou atribui��o de bonifica��o; (o) aquisi��o de a��es de emiss�o da Companhia para perman�ncia em tesouraria ou cancelamento, e aliena��o de a��es assim adquiridas; (p) lucro ou preju�zo da Companhia e a atribui��o de proventos em dinheiro; (q) celebra��o ou extin��o de contrato, ou insucesso na sua realiza��o, quando a expectativa de concretiza��o for de conhecimento p�blico; (r) aprova��o, altera��o ou desist�ncia de projeto ou atraso em sua implanta��o;(s) in�cio, retomada ou paralisa��o das atividades, objeto da Companhia; (t) descoberta, mudan�a ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos da Companhia; (u) modifica��o de proje��es divulgadas pela Companhia;(v) recupera��o judicial ou extrajudicial, requerimento ou confiss�o de fal�ncia, interven��o na Companhia pelo �rg�o fiscalizador ou propositura de a��o judicial que possa vir a afetar a situa��o econ�mico-financeira da Companhia; e (w) decis�o de realizar oferta p�blica.
3.1. Observado o disposto neste documento, cumpre ao Diretor de Rela��es com Investidores da Companhia divulgar e comunicar � Comiss�o de Valores Mobili�rios - CVM e � bolsa de valores na qual os valores mobili�rios de emiss�o da Companhia sejam admitidos � negocia��o qualquer Ato ou Fato Relevante ocorrido ou relacionado aos neg�cios da Companhia, bem como zelar por sua ampla e imediata dissemina��o, simultaneamente em todos os mercados em que os valores mobili�rios da Companhia sejam admitidos � negocia��o.
3.1.1. O Diretor de Rela��es com Investidores dever� divulgar simultaneamente ao mercado Ato ou Fato Relevante a ser veiculado por qualquer meio de comunica��o, inclusive informa��o � imprensa, ou em reuni�es de entidades de classe, investidores, analistas ou com p�blico selecionado, no pa�s ou no exterior.
3.1.2. A divulga��o dever� se dar atrav�s de publica��o nos jornais de grande circula��o utilizados habitualmente pela Companhia, podendo ser feita de forma resumida com indica��o dos endere�os na rede mundial de computadores - Internet, onde a informa��o completa dever� estar dispon�vel a todos os investidores, em teor no m�nimo id�ntico �quele remetido � CVM e � bolsa de valores na qual os valores mobili�rios de emiss�o da Companhia sejam admitidos � negocia��o.
3.1.3. A divulga��o e a comunica��o de Ato ou Fato Relevante, inclusive da informa��o resumida, devem ser feitas de modo claro e preciso, em linguagem acess�vel ao p�blico investidor.
3.1.4. A divulga��o de Ato ou Fato Relevante dever� ocorrer, sempre que poss�vel, antes do in�cio ou ap�s o encerramento dos neg�cios nas bolsas de valores e entidades do mercado de balc�o organizado em que os valores mobili�rios de emiss�o da Companhia sejam admitidos � negocia��o.
3.1.5. Caso os valores mobili�rios de emiss�o da Companhia sejam admitidos � negocia��o simult�nea em mercados de diferentes pa�ses, a divulga��o do Ato ou Fato Relevante dever� ser feita, sempre que poss�vel, antes do in�cio ou ap�s o encerramento dos neg�cios em ambos os pa�ses, prevalecendo, no caso de incompatibilidade, o hor�rio de funcionamento do mercado brasileiro.
3.1.6. Caso seja imperativo que a divulga��o de Ato ou Fato Relevante ocorra durante o hor�rio de negocia��o, o Diretor de Rela��es com Investidores poder�, ao comunicar o Ato ou Fato Relevante, solicitar � bolsa de valores na qual os valores mobili�rios de emiss�o da Companhia sejam admitidos � negocia��o a suspens�o da negocia��o dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia pelo tempo necess�rio � adequada dissemina��o da informa��o relevante.
3.1.7. A suspens�o de negocia��o a que se refere o item acima n�o ser� levada a efeito no Brasil enquanto estiver em funcionamento bolsa de valores de outro pa�s em que as a��es da Companhia sejam admitidas � negocia��o, ou em bolsa de valores onde os neg�cios com as a��es da Companhia n�o estiverem suspensos.
3.2. Os acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administra��o, do conselho fiscal e de quaisquer �rg�os com fun��es t�cnicas ou consultivas, criados por disposi��o estatut�ria, dever�o comunicar qualquer Ato ou Fato Relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Rela��es com Investidores que, observado o disposto no item 4 abaixo, promover� sua divulga��o.
3.3. As pessoas referidas no item 3.2. acima que tenham conhecimento pessoal de Ato ou Fato Relevante e constatem a omiss�o do Diretor de Rela��es com Investidores no cumprimento de seu dever de comunica��o e divulga��o, inclusive na hip�tese da informa��o escapar ao controle ou se ocorrer oscila��o at�pica na cota��o, pre�o ou quantidade negociada das a��es da Companhia, somente se eximir�o de responsabilidade caso comuniquem imediatamente o Ato ou Fato Relevante.
3.4. Na hip�tese de a oscila��o at�pica na cota��o das a��es da Companhia, referida no item 3.3. acima, ocorrer antes da divulga��o de Ato ou Fato Relevante, o Diretor de Rela��es com Investidores dever� inquirir as pessoas com acesso a essas informa��es, com o objetivo de averiguar se elas t�m conhecimento de alguma informa��o privilegiada que deva ser divulgada ao mercado.
4.1. Atos ou Fatos Relevantes poder�o, excepcionalmente, deixar de ser divulgados se os acionistas controladores ou os administradores entenderem que sua revela��o por� em risco interesse leg�timo da Companhia.
4.1.1. Os acionistas controladores ou os administradores da Companhia poder�o submeter � CVM a decis�o de guardar sigilo acerca de Ato ou Fato Relevante, atrav�s de requerimento a ser dirigido ao Presidente da CVM em envelope lacrado, no qual constar� a palavra "Confidencial".
4.2. Na hip�tese da informa��o escapar ao controle ou se ocorrer oscila��o at�pica na cota��o, pre�o ou quantidade negociada dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia, os acionistas controladores e os administradores, diretamente ou atrav�s do Diretor de Rela��es com Investidores, dever�o divulgar imediatamente o Ato ou Fato Relevante.
4.3. Cumpre aos acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administra��o, do conselho fiscal e de quaisquer �rg�os com fun��es t�cnicas ou consultivas, criados por disposi��o estatut�ria, e empregados da Companhia, guardar sigilo das informa��es relativas a Ato ou Fato Relevante aos quais tenham acesso privilegiado em raz�o do cargo ou posi��o que ocupam, at� sua divulga��o ao mercado, bem como zelar para que subordinados e terceiros de sua confian�a tamb�m o fa�am, respondendo solidariamente com estes na hip�tese de descumprimento.
4.3.1. Em rela��o aos empregados da Companhia que, em fun��o do cargo ou posi��o que ocupem, tenham acesso privilegiado a Ato ou Fato Relevante, a Companhia obter� dos mesmos assinatura em Termo de Sigilo e Confidencialidade, em padr�o a ser definido pela Companhia, estabelecendo a obriga��o de sigilo de Ato ou Fato Relevante que venham a ter conhecimento at� a sua divulga��o ao mercado.
5.1. Antes da divulga��o ao mercado de Ato ou Fato Relevante ocorrido nos neg�cios da Companhia, � vedada a negocia��o com valores mobili�rios de sua emiss�o:
(a) pela pr�pria Companhia; (b) pelos acionistas controladores, diretos ou indiretos da Companhia; (c) pelos diretores da Companhia; (d) pelos membros do conselho de administra��o da Companhia; (e) pelos membros do conselho fiscal da Companhia; (f) pelos membros de quaisquer �rg�os com fun��es t�cnicas ou consultivas, criados por disposi��o estatut�ria da Companhia; (g) por quem quer que, em virtude de seu cargo, fun��o ou posi��o na Companhia, sua controladora, suas controladas ou coligadas, tenha conhecimento da informa��o relativa ao ato ou fato relevante; (h) por quem quer que tenha conhecimento de informa��o referente a ato ou fato relevante, sabendo que se trata de informa��o ainda n�o divulgada ao mercado, em especial �queles que tenham rela��o comercial, profissional ou de confian�a com a Companhia, tais como auditores independentes, analistas de valores mobili�rios, consultores e institui��es integrantes do sistema de distribui��o, aos quais compete verificar a respeito da divulga��o da informa��o antes de negociar com valores mobili�rios da Companhia; e (i) pelos administradores que se afastarem da administra��o da Companhia, antes da divulga��o p�blica de neg�cio ou fato iniciado durante seu per�odo de gest�o, e cuja veda��o se estender� pelo prazo de seis meses ap�s o seu afastamento.
5.2. A veda��o de que trata o item acima, tamb�m prevalecer�:
(a) se existir a inten��o de promover incorpora��o, cis�o total ou parcial, fus�o, transforma��o ou reorganiza��o societ�ria da Companhia; e
(b) em rela��o aos acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores e membros do conselho de administra��o da Companhia, sempre que estiver em curso a aquisi��o ou a aliena��o de valores mobili�rios de emiss�o da Companhia pela pr�pria, suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum, ou se houver sido outorgada op��o ou mandato para o mesmo fim.
5.3. Tamb�m � vedada a negocia��o pelas pessoas mencionadas no item acima, no per�odo de 15 (quinze) dias anterior � divulga��o das informa��es trimestrais (ITR) e anuais (DFP) da Companhia.
5.4. As veda��es previstas nas al�neas (a) a (i) do item 5.1. e al�nea (a) do item 5.2. , deixar�o de vigorar t�o logo a Companhia divulgue o Ato ou Fato Relevante ao mercado, salvo se a negocia��o com os valores mobili�rios puder interferir nas condi��es dos referidos neg�cios, em preju�zo dos acionistas da Companhia ou dela pr�pria.
5.5. Caso tenha sido celebrado qualquer acordo ou contrato visando � transfer�ncia do controle acion�rio da Companhia, ou se houver sido outorgada op��o ou mandato para o mesmo fim, bem como se existir a inten��o de promover incorpora��o, cis�o total ou parcial, fus�o, transforma��o ou reorganiza��o societ�ria, e enquanto a opera��o n�o for tornada p�blica atrav�s da publica��o de Ato ou Fato Relevante, o conselho de administra��o da Companhia n�o poder� deliberar a aquisi��o ou a aliena��o de a��es de pr�pria emiss�o.
6.1. O disposto na presente Pol�tica de Divulga��o de Ato ou Fato Relevante e de Negocia��o de Valores Mobili�rios abrange as pessoas nela mencionadas, em especial aquelas listadas no item 5.1. , cuja ades�o aos seus termos ser� formalizada atrav�s de Termo de Ades�o a ser firmado na forma do Anexo I, que permanecer� arquivado na sede da Companhia enquanto a pessoa com ela mantiver v�nculo, e por cinco anos, no m�nimo, ap�s o seu desligamento.
6.2. A Companhia manter� em sua sede, � disposi��o da CVM, rela��o das pessoas mencionadas no item 5.1. , e respectivas qualifica��es, indicando cargo ou fun��o, endere�o e n�mero de inscri��o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur�dicas ou no Cadastro de Pessoas F�sicas, atualizando-a imediatamente sempre que houver modifica��o.
6.3. Os diretores, membros do conselho de administra��o, do conselho fiscal e de quaisquer �rg�os com fun��es t�cnicas ou consultivas da Companhia, criados por disposi��o estatut�ria, ficam obrigados a comunicar � Companhia, na forma do Anexo II, a quantidade, as caracter�sticas e a forma de aquisi��o dos valores mobili�rios de sua emiss�o e de sociedades controladas ou controladoras, que sejam Companhias abertas, ou a eles referenciados, de que sejam titulares, bem como as altera��es em suas posi��es.
6.3.1. As pessoas mencionadas acima tamb�m dever�o indicar os valores mobili�rios que sejam de propriedade de c�njuge do qual n�o estejam separados judicialmente, de companheiro (a), de qualquer dependente inclu�do em sua declara��o anual de imposto de renda e de sociedades por elas controladas direta ou indiretamente.
6.3.2. A Companhia dever� enviar as informa��es referidas neste item � CVM e �s bolsas de valores ou �s entidades de balc�o organizado em que os valores mobili�rios da Companhia sejam admitidos � negocia��o, no prazo de 10 (dez) dias, ap�s o t�rmino do m�s em que se verificarem altera��es das posi��es detidas, ou do m�s em que ocorrer a investidura no cargo de administradores ou membros do conselho fiscal.
6.4. Os acionistas controladores, diretos ou indiretos, e os acionistas que elegerem membros do Conselho de Administra��o ou do Conselho Fiscal, bem como qualquer pessoa natural ou jur�dica, ou grupo de pessoas, agindo em conjunto ou representando um mesmo interesse, que atingir participa��o, direta ou indireta, que corresponda a 5% (cinco por cento) ou mais de esp�cie ou classe de a��es representativas do capital social da Companhia, dever�o comunicar � Companhia na forma do Anexo III.
6.5. A obriga��o prevista no item 6.4 acima dever� ser observada a cada vez que a participa��o de pessoa ou grupo de pessoas representando o mesmo interesse, titular de participa��o societ�ria igual ou superior a 5% (cinco por cento), se eleve em igual percentual de esp�cie ou classe de a��es do capital social da Companhia.
6.5.1. As comunica��es a que se referem os itens 6.4 e 6.5 acima dever�o ser realizadas imediatamente ap�s alcan�adas as participa��es ali mencionadas.
6.5.2. As comunica��es a que se referem os itens 6.4 e 6.5 dever�o informar a aliena��o ou a extin��o de a��es e demais valores mobili�rios mencionados neste artigo, ou de direitos sobre eles, a cada vez que a participa��o do titular na esp�cie ou classe dos valores mobili�rios em quest�o atingir o percentual de 5% (cinco por cento) do total desta esp�cie ou classe e a cada vez que tal participa��o se reduzir em 5% (cinco por cento) do total da esp�cie ou classe.
6.5.3. As obriga��es previstas no item 6.4 se estendem tamb�m � aquisi��o de quaisquer direitos sobre as a��es e demais valores mobili�rios ali mencionados.
6.6. Cumpre ao Diretor respons�vel pela execu��o e acompanhamento da pol�tica de divulga��o, cuja indica��o ser� realizada pelo Conselho de Administra��o da Companhia, a gest�o operacional da presente pol�tica, bem como das suas altera��es que vierem a ser determinadas pela CVM, ou pela pr�pria Companhia, monitorando em conjunto com o Diretor de Rela��es com Investidores o seu cumprimento.
6.7. A Pol�tica de Divulga��o de Ato ou Fato Relevante prevista neste documento foi comunicada � CVM e � bolsa de valores onde s�o negociados os valores mobili�rios de emiss�o da Companhia, no prazo previsto no art. 24 da Instru��o CVM n� 358/02, conforme alterada pela Instru��o CVM n� 369/02, acompanhada de c�pia da respectiva delibera��o do Conselho de Administra��o e do seu inteiro teor.
7.1. Nos termos da Instru��o CVM n� 358/02, configura infra��o grave a transgress�o �s disposi��es desta Pol�tica de Divulga��o de Ato ou Fato Relevante e de Negocia��o com Valores Mobili�rios, para os fins previstos no § 3� do art. 11 da Lei n� 6.385/76, ficando o infrator sujeito �s penalidades pertinentes.
1. Lucro L�quido e Base de C�lculo
2. Dividendo Obrigat�rio
3. Exerc�cio Social
4. Par�metros de Aloca��o do Lucro L�quido
5. Compet�ncia e Periodicidade de Delibera��o
6. Dividendo das A��es Preferenciais
7. Informa��es sobre pagamento/dep�sito de dividendos
8. Pagamento de Juros sobre Capital Pr�prio
9. Pol�tica acerca de Dividendos Complementares
10. Distribui��es Trimestrais
Este documento, de car�ter meramente informativo, re�ne e resume as principais regras e pol�ticas aplic�veis � Sul Am�rica S.A. (“Companhia”) com rela��o � distribui��o de dividendos, as quais constam ou derivam:
da Lei n� 6.404/76 (“Lei das S.A.”); da regulamenta��o expedida pela Comiss�o de Valores Mobili�rios - CVM (“CVM”); do Estatuto Social da Companhia, como vigente nesta data (“Estatuto Social”); e
de delibera��es do conselho de administra��o e/ou da assembleia geral da Companhia.
Em caso de mudan�as nas referidas regras e/ou pol�ticas, as informa��es aqui previstas ser�o revistas e atualizadas na medida necess�ria para refletir tais mudan�as.
Este documento tem por objetivo principal facilitar a compreens�o da mat�ria por parte dos acionistas da Companhia e do mercado em geral, sendo dividido nos seguintes t�picos:
Lucro L�quido e Base de C�lculo
Exerc�cio Social
Par�metros de Aloca��o do Lucro L�quido
Compet�ncia e Periodicidade de Delibera��o
Dividendo das A��es Preferenciais
Informa��es sobre Pagamento/Dep�sito de Dividendos
Pagamento de Juros sobre Capital Pr�prio
Pol�tica acerca de Dividendos Complementares
Distribui��es Trimestrais
Para fins da Lei das S.A, lucro l�quido � o resultado do exerc�cio que remanescer depois de deduzidos (i) eventuais preju�zos acumulados, (ii) a provis�o para o imposto sobre a renda (IRPJ) e (iii) quaisquer valores destinados ao pagamento de participa��es estatut�rias de empregados e administradores, observados os limites estabelecidos em Lei.
Os dividendos correspondem � parcela do lucro l�quido da Companhia distribu�da aos seus acionistas na propor��o da quantidade de a��es de sua titularidade.
O dividendo obrigat�rio, conforme previsto no artigo 202 da Lei das S.A, corresponde � parcela m�nima do lucro l�quido que a Companhia deve distribuir aos seus acionistas.
De acordo com o Estatuto Social, a parcela referente ao dividendo obrigat�rio n�o poder� ser inferior a 25% do lucro l�quido ajustado na forma do artigo 202 da Lei das S.A.
Nos termos da Lei das S.A, o dividendo obrigat�rio poder� excepcionalmente deixar de ser pago no exerc�cio em que os �rg�os da administra��o da Companhia informarem � Assembl�ia Geral Ordin�ria ser ele incompat�vel com a situa��o financeira da Companhia. Os lucros n�o distribu�dos na hip�tese descrita acima, se n�o absorvidos por preju�zos em exerc�cios subseqüentes, dever�o ser pagos assim que o permitir a situa��o financeira da Companhia.
O exerc�cio social da Companhia � de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. 4. Par�metros de Aloca��o do Lucro L�quido
Conforme previsto no Estatuto Social, o lucro l�quido do exerc�cio, calculado de acordo com o descrito no item 1 acima, ter� a seguinte destina��o:
(A) 5% para a constitui��o da reserva legal at� a import�ncia igual a 20% do capital social, podendo a sua constitui��o ser dispensada no exerc�cio em que o saldo da mesma, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social;
(B) 25% do lucro l�quido ajustado na forma do artigo 202 da Lei das S.A, para distribui��o aos acionistas, como dividendo obrigat�rio; e
(C) observadas as destina��es dos itens anteriores, at� 71,25% para constitui��o de reserva estatut�ria destinada � expans�o dos neg�cios sociais, reserva esta que n�o poder� exceder o montante do capital social, nos termos do artigo 199 da Lei das S.A, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) refor�o de capital de giro, objetivando assegurar condi��es operacionais adequadas � realiza��o do objeto social; e (iii) financiar opera��es de resgate, reembolso ou aquisi��o de a��es de emiss�o da Companhia.
A constitui��o da reserva estatut�ria pode ser dispensada por delibera��o da Assembl�ia Geral na hip�tese de pagamento de dividendos adicionais ao dividendo obrigat�rio. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei das S.A., a Assembl�ia Geral, por proposta dos �rg�os de administra��o, dever� deliberar sobre a respectiva destina��o: (a) para capitaliza��o; ou (b) para distribui��o de dividendos aos acionistas.
A delibera��o sobre a destina��o do lucro l�quido do exerc�cio da Companhia, apurado anualmente, com base nas demonstra��es financeiras auditadas, compete � Assembl�ia Geral Ordin�ria, que se realizar� dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao t�rmino do exerc�cio social, por proposta da administra��o da Companhia.
A Companhia poder�, ainda, levantar balan�os em per�odos menores e declarar, por delibera��o do Conselho de Administra��o, dividendos � conta do lucro apurado nesses balan�os, por conta do total a ser distribu�do ao t�rmino do respectivo exerc�cio social, observadas as limita��es previstas em lei.
Ainda por delibera��o do Conselho de Administra��o, poder�o ser declarados dividendos intermedi�rios � conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no �ltimo balan�o anual ou semestral.
Tamb�m mediante decis�o do Conselho de Administra��o, os dividendos, inclusive dividendos intermedi�rios e/ou intercalares, poder�o ser pagos a t�tulo de juros sobre capital pr�prio.
Dividendos intermedi�rios e/ou intercalares dever�o sempre ser creditados e considerados como antecipa��o do dividendo obrigat�rio.
Os dividendos atribu�dos a cada a��o preferencial ser�o iguais aos atribu�dos a cada a��o ordin�ria, sendo certo que as a��es preferenciais n�o t�m direito a dividendos m�nimos ou fixos.
Salvo delibera��o em contr�rio do �rg�o competente para a sua declara��o, a Companhia pagar� o dividendo � pessoa que na data do ato de sua declara��o estiver inscrita como propriet�ria ou benefici�ria da a��o, sendo facultado � Companhia estabelecer que o dividendo ser� devido aquele que o for na data do efetivo pagamento quando este ocorrer em data posterior ao da delibera��o.
O dividendo dever� ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado ou outro prazo fixado pela Assembl�ia Geral, desde que, em qualquer caso, dentro do mesmo exerc�cio social.
As a��es da Companhia s�o escriturais, sendo obrigat�rio o cadastro junto a institui��o custodiante.
Os acionistas usu�rios das cust�dias fiduci�rias ter�o seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e pela C�mara Brasileira de Liquida��o e Cust�dia - CBLC.
Mediante decis�o do Conselho de Administra��o, poder�o ser pagos aos acionistas juros sobre o capital pr�prio, nos termos da legisla��o aplic�vel.
O valor pago ou creditado a t�tulo de juros sobre o capital pr�prio poder� ser imputado ao dividendo obrigat�rio, integrando tal valor para todos os efeitos legais.
Diferentemente do dividendo, o pagamento de juros sobre o capital pr�prio n�o � isento de tributa��o, sujeitando-se, atualmente, � reten��o na fonte de imposto de renda conforme al�quota(s) vigente(s), exceto no caso de acionistas isentos ou imunes de tal imposto.
As informa��es contidas neste documento, relativas � distribui��o de dividendos, aplicam-se, no que couber, ao pagamento de juros sobre o capital pr�prio.
Conforme aprovado pelo Conselho de Administra��o, em reuni�o realizada em 19 de abril de 2012, a administra��o da Companhia adotar�, a partir de 2013, inclusive, dentro da proposta de destina��o do lucro l�quido de cada exerc�cio (2012, inclusive), uma distribui��o de dividendos de, no m�nimo, 30% do lucro l�quido anual ajustado, nela compreendido o dividendo obrigat�rio de 25%. As respectivas propostas de destina��o do lucro l�quido pela administra��o da Companhia ficam sujeitas, em cada caso, � competente aprova��o em Assembleia Geral Ordin�ria, podendo ser revistas com base nos planos e necessidades da Companhia, considerados � ocasi�o, tais como, entre outros, aquisi��es e investimentos relevantes e atendimento a exig�ncias regulat�rias. Em qualquer caso, ser�o computadas em tais percentuais eventuais distribui��es de dividendos intermedi�rios ou intercalares ou de juros sobre capital pr�prio realizadas no curso do exerc�cio em quest�o.
O Conselho de Administra��o, em reuni�o realizada em 05 de maio de 2011, aprovou a distribui��o trimestral de dividendos intercalares e/ou intermedi�rios no montante de R$0,012 por a��o ordin�ria ou preferencial da Companhia n�o representada por unit e de R$0,036 por unit, mediante decis�o do Conselho de Administra��o � �poca da divulga��o dos resultados trimestrais da Companhia, � conta de lucro apurado nestes demonstrativos e/ou � conta de reserva de lucro constante do �ltimo balan�o anual, observadas as disposi��es legais e estatut�rias aplic�veis. O Conselho de Administra��o poder� rever essa Pol�tica ou excepcion�-la em determinado trimestre � vista dos planos e necessidades da Companhia considerados � ocasi�o, tais como, entre outros, aquisi��es e investimentos relevantes e atendimento a exig�ncias regulat�rias.
Pol�tica de Governan�a Corporativa 1. Objetivo
2. Ambiente Normativo e Regulat�rio
3. Estrutura de Governan�a Corporativa da Companhia
4. Melhores Pr�ticas de Governan�a Corporativa Adotadas pela Companhia
A Pol�tica de Governan�a Corporativa da Sul Am�rica S.A. (“Companhia”)("Pol�tica") tem como objetivo estabelecer e consolidar os princ�pios e pr�ticas de Governan�a Corporativa adotados pela Companhia, buscando alinhar os interesses de seus acionistas e demais stakeholders, al�m de agregar valor � Companhia, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade.
A presente Pol�tica tem por base o Estatuto Social, o C�digo de �tica, as demais Pol�ticas e Regimentos Internos da Companhia, al�m do Acordo de Acionistas arquivado em sua sede.
A Companhia � uma empresa de capital aberto e suas Units (certificados de dep�sito de a��es, constitu�dos por 1 a��o ordin�ria e 2 preferenciais da Companhia) s�o negociadas na BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”), estando, portanto, sujeita �s normas e fiscaliza��o da Comiss�o de Valores Mobili�rios (“CVM”), autoridade local que regula o funcionamento do mercado de capitais, e �s normas expedidas pela BM&FBovespa.
A Companhia aderiu, de forma volunt�ria, ao Regulamento de Pr�ticas Diferenciadas de Governan�a Corporativa N�vel 2 da BM&FBovespa (“Regulamento N�vel 2 de Governan�a Corporativa”), comprometendo-se a adotar pr�ticas diferenciadas de Governan�a Corporativa.Adicionalmente, certas controladas da Companhia est�o sujeitas �s normas e fiscaliza��o de diversos �rg�os reguladores, dentre os quais a Ag�ncia Nacional de Sa�de (“ANS”), a Superintend�ncia de Seguros Privados (“SUSEP”) e o Banco Central do Brasil (“BACEN”).
O sistema de Governan�a Corporativa da Companhia baseia-se nos princ�pios de transpar�ncia, equidade e presta��o de contas, tendo, no �mbito da administra��o, como principal �rg�o de decis�o, o Conselho de Administra��o e seus comit�s de assessoramento, compostos por membros do Conselho e especialistas externos.
As principais inst�ncias do sistema de Governan�a Corporativa da Companhia podem ser identificadas no organograma apresentado adiante:
3.1. Assembl�ia Geral
O �rg�o soberano da Companhia � a Assembl�ia Geral, que congrega seus acionistas e se re�ne, ordin�ria ou extraordinariamente, mediante convoca��o, na forma prevista na Lei das Sociedades An�nimas e no Estatuto Social da Companhia.
A Assembl�ia Geral Ordin�ria (“AGO”) ocorre uma vez por ano para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstra��es financeiras, deliberar sobre a destina��o do resultado do exerc�cio e a distribui��o de dividendos e eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, fixando sua remunera��o.
A Assembl�ia Geral Extraordin�ria (“AGE”) ser� realizada sempre que os interesses da Companhia exigirem para tratar de quaisquer assuntos que n�o os de compet�ncia da AGO.
A Companhia, com o intuito de incentivar a participa��o dos acionistas nas Assembl�ias, disponibiliza em seu site e por meio do sistema IPE da CVM e BM&FBovespa, manuais contendo orienta��es para participa��o de seus acionistas em suas Assembl�ias Gerais, como apresentado no item 4.1 da presente Pol�tica.
3.2. Conselho de Administra��o O Conselho de Administra��o � um �rg�o de delibera��o colegiada respons�vel pelo estabelecimento das diretrizes b�sicas da Companhia, bem como pela estrat�gia corporativa e pol�tica geral dos neg�cios. Dentre outras atribui��es, tamb�m � respons�vel pela aprova��o do or�amento anual, plano de neg�cios e de certas opera��es corporativas, al�m de eleger e monitorar as atividades dos diretores.
O Conselho de Administra��o da Companhia � composto por nove membros efetivos, podendo ser eleitos pela Assembl�ia Geral at� o mesmo n�mero de suplentes, todos acionistas da Companhia e com mandato unificado de um ano, admitida a reelei��o. A composi��o do Conselho de Administra��o observa, ainda, os requisitos do Regulamento N�vel 2 de Governan�a Corporativa.
Al�m das atribui��es estabelecidas pela Lei das Sociedades An�nimas e pelo Estatuto Social, o Conselho de Administra��o da Companhia tem sua miss�o e regras de funcionamento previstas em seu regimento interno. De acordo com tal regimento, o Conselho tem por miss�o contribuir para proteger e valorizar o patrim�nio da Companhia e atuar visando sua perenidade, bem como zelar pelo retorno do investimento dos acionistas, com base em uma perspectiva de longo prazo, sustentabilidade e ado��o das melhores pr�ticas de Governan�a Corporativa na defini��o dos neg�cios.
O regimento interno do Conselho de Administra��o determina, ainda, as atribui��es do Presidente do Conselho e da Secretaria Corporativa. De acordo com as melhores pr�ticas de Governan�a Corporativa, o regimento estabelece, no �mbito do calend�rio anual de reuni�es do Conselho de Administra��o, que entre os assuntos a serem apreciados anualmente, dever�o constar, discuss�es com representantes da auditoria independente, al�m de debates sobre o cen�rio macroecon�mico e sobre a gest�o de riscos corporativos (ERM - Enterprise Risk Management) e controles internos. Anualmente, o Conselho de Administra��o se submete a um processo de auto-avalia��o que visa analisar, al�m da atua��o colegiada do �rg�o, o preparo e desempenho de cada um de seus membros, do Presidente do Conselho e a performance dos comit�s de assessoramento. Adicionalmente, os membros independentes do Conselho t�m a oportunidade de reavaliar sua independ�ncia em rela��o � Companhia e aos acionistas, por meio de question�rio desenvolvido especialmente para este fim.
3.3. Comit�s de Assessoramento
O Conselho de Administra��o da Companhia, no desempenho de suas fun��es, conta com o suporte de comit�s de assessoramento compostos pelos pr�prios Conselheiros e por outros profissionais com renomada experi�ncia em �reas espec�ficas, possibilitando uma an�lise aprofundada das mat�rias de compet�ncia de cada comit�.
A Companhia conta com os seguintes comit�s:
3.3.1. Comit� de Auditoria
O Comit� de Auditoria da Companhia tem como atribui��es monitorar e avaliar as atividades das auditorias interna e externa, os riscos e controles internos, e a adequa��o, transpar�ncia e qualidade t�cnica das informa��es contidas nos relat�rios financeiros da Companhia. Deve, ainda, zelar pelo cumprimento do C�digo de �tica e de Compliance da Companhia e orientar o Conselho de Administra��o na escolha dos auditores independentes e do diretor respons�vel pela auditoria interna.
3.3.2. Comit� de Investimentos
Ao Comit� de Investimentos compete avaliar e revisar as diretrizes da pol�tica de investimentos da Companhia e de suas controladas. O Comit� tamb�m monitora os resultados e avalia o cen�rio e as tend�ncias do mercado financeiro, bem como a ado��o das melhores pr�ticas de controle de risco na gest�o de investimentos.
3.3.3. Comit� de Remunera��o
Compete ao Comit� de Remunera��o assistir o Conselho de Administra��o na defini��o das pol�ticas de remunera��o dos administradores da Companhia e suas controladas, mantendo-se permanentemente atualizado a respeito de pr�ticas de remunera��o adotadas pelo mercado, al�m de rever e monitorar a avalia��o de desempenho dos administradores.
3.3.4. Comit� de Governan�a e Divulga��o
O Comit� de Governan�a e Divulga��o tem como principais atribui��es monitorar e supervisionar as determina��es previstas na Pol�tica de Divulga��o de Ato ou Fato Relevantes e de Negocia��o de Valores Mobili�rios da Companhia, assim como as obriga��es estabelecidas no Regulamento N�vel 2 de Governan�a Corporativa.
3.3.5. Comit� de Sustentabilidade
O Comit� de Sustentabilidade tem como principais atribui��es elaborar e monitorar a execu��o da pol�tica de sustentabilidade da Companhia e respectivos programas, al�m de assessorar o Conselho de Administra��o e assistir os demais stakeholders em assuntos relacionados � sustentabilidade corporativa.
3.4. Diretoria A Diretoria � composta por tr�s a seis membros que atuam como representantes legais da Companhia e s�o respons�veis pela administra��o executiva dos neg�cios e pela implementa��o de pol�ticas gerais e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administra��o.
Para melhor desempenho de suas atribui��es, a Diretoria do grupo SulAm�rica conta com os seguintes �rg�os deliberativos internos:
Comit� Executivo (COMEX), que aprecia e decide sobre assuntos corporativos e estrat�gicos; Comit� de Gest�o de Ativos e Passivos (Asset-Liability Management Committee - ALCO), que monitora a exposi��o a riscos do grupo SulAm�rica e avalia as estrat�gias a serem adotadas na gest�o dos seus ativos, tendo em vista as caracter�sticas dos seus passivos e pol�ticas de investimento; Comit� de Avalia��o de Planos de A��o (COPA), que avalia e aprova projetos propostos pelas unidades da Companhia que requeiram investimentos ou acarretem em despesas superiores a limites preestabelecidos;
Comit� de Riscos Corporativos, que avalia e aprova pol�ticas de gest�o de riscos e estabelece os limites a serem observados nas opera��es da Companhia, subsidiando a gest�o estrat�gica de riscos;
3.5. Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal � um �rg�o independente, n�o vinculado � administra��o, composto por tr�s a cinco membros eleitos pela Assembl�ia Geral para supervisionar as atividades da administra��o e dos auditores independentes, conforme compet�ncias e atribui��es definidas pela Lei das Sociedades An�nimas.
De acordo com o Estatuto Social da Companhia, o Conselho Fiscal tem car�ter n�o permanente e sua instala��o, conforme estabelecido na Lei acima citada, depende de delibera��o da Assembl�ia Geral.
Dentre as pr�ticas de Governan�a Corporativa adotadas pela Companhia, destacam-se as seguintes:
4.1. Incentivo � participa��o em Assembl�ias Gerais
A Companhia adota pr�ticas para incentivar a participa��o crescente dos seus acionistas em suas Assembl�ias Gerais, disponibilizando com anteced�ncia documentos e informa��es relacionados �s mat�rias que ser�o discutidas nestes eventos e realizando as Assembl�ias em hor�rios e locais que permitam a presen�a do maior n�mero poss�vel de acionistas, al�m de possibilitar o exerc�cio de voto por meio de procura��o, fornecendo proposta de modelo a ser utilizado para tanto. Adicionalmente, a Companhia n�o exige o envio de documenta��o pr�via para que o Acionista possa comparecer � Assembl�ia.
Al�m disso, a Companhia desenvolve manuais contendo orienta��es para participa��o de seus acionistas em suas Assembl�ias Gerais, tendo por objetivo aprimorar a transpar�ncia e a qualidade das informa��es prestadas a seus acionistas e incentiv�-los a participar das decis�es da Companhia.
4.2. Pol�tica de Divulga��o de Ato ou Fato Relevantes e de Negocia��o de Valores Mobili�rios A Companhia possui uma Pol�tica de Divulga��o de Ato ou Fato Relevantes e de Negocia��o de Valores Mobili�rios, elaborada em conson�ncia com os termos da Instru��o CVM n� 358/02 para a qual mant�m extensivo programa de ades�o de seus colaboradores, administradores e consultores externos. Esta Pol�tica disciplina os procedimentos a serem adotados na divulga��o ou manuten��o do sigilo de informa��es relevantes, garantindo a divulga��o de informa��es completas e tempestivas ao mercado, assegurando igualdade e transpar�ncia no acesso �s mesmas e coibindo o uso de informa��o privilegiada. A compet�ncia pelo monitoramento da pol�tica � do Comit� de Governan�a e Divulga��o da Companhia.
Adicionalmente, a Companhia observa per�odo de sil�ncio durante os 15 dias que antecedem a divulga��o p�blica das demonstra��es cont�beis, durante o qual os controladores, Diretores, membros do Conselho de Administra��o, Conselho Fiscal ou membros de quaisquer �rg�os com fun��es t�cnicas e consultivas, al�m de funcion�rios da Companhia que tenham acesso �s referidas informa��es, devem manter sil�ncio a respeito das demonstra��es cont�beis de forma a manter a equidade da sua divulga��o ao mercado. Nesse per�odo, demais informa��es relacionadas �s rotinas operacionais s�o disponibilizadas normalmente.
4.3. Pol�tica de Distribui��o de Dividendos
Nos termos do Estatuto Social, 25% do lucro l�quido anual ajustado na forma da Lei das Sociedades An�nimas � destinado � distribui��o de dividendos a seus acionistas. Particularmente com rela��o aos resultados apurados nas demonstra��es financeiras dos exerc�cios sociais de 2009, 2010 e 2011, a Companhia disp�s-se a distribuir dividendos no montante de 50% do lucro l�quido anual ajustado. As distribui��es, nesses casos, ficam sujeitas �s respectivas propostas de destina��o do lucro l�quido pela administra��o da Companhia e � competente aprova��o em Assembl�ia Geral Ordin�ria, podendo ser revistas com base nos planos e necessidades da Companhia, considerados � ocasi�o, tais como, entre outros, aquisi��es e investimentos relevantes e atendimento a exig�ncias regulat�rias. Em qualquer caso, ser�o computadas em tais percentuais eventuais distribui��es de dividendos intermedi�rios ou intercalares ou de juros sobre capital pr�prio realizadas no curso do exerc�cio em quest�o.
4.4. Pol�tica para Transa��es com Partes Relacionadas e Demais Situa��es Que Envolvem Conflito de Interesse
A Companhia disp�e de uma Pol�tica para Transa��o com Partes Relacionadas que estabelece os procedimentos a serem observados por colaboradores, administradores e controladores da Companhia e de suas controladas, tanto em opera��es a serem realizadas entre tais partes, como em outras situa��es em que haja potencial conflito de interesses, em aten��o �s melhores pr�ticas de Governan�a Corporativa e � primazia dos interesses da Companhia.
4.5. Pol�tica de Remunera��o
A Companhia adota uma Pol�tica de Remunera��o que estabelece as diretrizes a serem observadas quanto � remunera��o do pessoal-chave de sua administra��o, composto pelos membros do Conselho de Administra��o, da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos comit�s de assessoramento do Conselho de Administra��o da Companhia.
Tal pol�tica tem como objetivo principal alinhar os interesses do pessoal-chave da administra��o aos da Companhia, atribuindo uma remunera��o total compat�vel com as melhores pr�ticas observadas nos mercados de atua��o, contribuindo n�o apenas para atrair, estimular e reter profissionais qualificados para o desempenho de suas fun��es, mas tamb�m para a gera��o de valor para os acionistas.
4.6. C�digo de Conduta �tica
A Companhia disp�e de um C�digo de Conduta �tica que estabelece as normas que devem pautar a conduta de seus colaboradores no relacionamento interno e externo, cabendo a todos zelar para que o c�digo seja amplamente divulgado e adequadamente cumprido. O C�digo de Conduta �tica da Companhia � entregue a todos os colaboradores no ato de sua admiss�o e encontra-se dispon�vel para consulta no Portal do Funcion�rio e em seu site institucional.
4.7. Gest�o de Riscos Corporativos (ERM)
A Companhia adota uma Pol�tica de Gest�o de Riscos Corporativos visando o gerenciamento de incertezas, a busca de oportunidades e a otimiza��o de seus processos de tomada de decis�o. A Companhia conta para isso com um Comit� de Riscos Corporativos que se destaca por assegurar uma vis�o integrada dos riscos a que est� exposta e com o apoio do Conselho de Administra��o que, diretamente ou atrav�s de seus comit�s de assessoramento, estimula a permanente ado��o pela Companhia das melhores pr�ticas de Governan�a Corporativa.
4.8. Estrutura de Controles Internos
A Companhia conta com uma estrutura de controles internos que tem por objetivo zelar pelo cumprimento das leis, regulamenta��es e pol�ticas corporativas pela Companhia e por sua reputa��o diante dos mercados em que atua, dispondo, para tanto, de uma �rea de Compliance que atua suportada por quatro pilares: avalia��o de risco, ader�ncia � legisla��o, preven��o � lavagem de dinheiro e pr�tica de conduta e princ�pios �ticos.
4.9. A��es em Circula��o
Com a finalidade de garantir a dispers�o de a��es no mercado de no m�nimo 25% do capital social, conforme previs�o do Regulamento N�vel 2 de Governan�a Corporativa, a Companhia realiza um monitoramento constante de suas a��es em circula��o, detendo atualmente mais de 35% do seu capital em circula��o no mercado.
4.10. Conselho de Administra��o Qualificado e Integrado
Os Conselheiros da Companhia possuem destacada experi�ncia profissional e amplo conhecimento dos mercados de atua��o da Companhia.
O Conselho de Administra��o e seus comit�s de assessoramento disp�em de um Portal de Governan�a Corporativa que permite que mantenham um relacionamento mais �gil e seguro com a Companhia , simplificando o acesso a informa��es necess�rias ao desempenho de suas fun��es.
4.11. Canal de Comunica��o com o Conselho de Administra��o
A Companhia disponibiliza em seu website o canal “Fale com o Conselho”, ferramenta que oferece aos seus acionistas a possibilidade de propor ao Conselho de Administra��o temas para integrar a pauta das Assembl�ias Gerais da Companhia ou enviar d�vidas e sugest�es.
4.12. Divulga��o de Informa��es
A Companhia prioriza a ampla divulga��o de informa��es relevantes, adotando as seguintes pr�ticas:
Disponibiliza��o a todos os acionistas dos termos do acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia;
Disponibiliza��o de demonstra��es financeiras elaboradas de acordo com padr�es internacionais;
Envio � BMF&Bovespa e divulga��o de calend�rio anual com informa��es sobre eventos corporativos; e
Divulga��o de informa��es adicionais nas ITR e no Formul�rio de Refer�ncia.
4.13. Tag-Along de 100%
A Companhia estende para todos os seus acionistas detentores de a��es ordin�rias e preferenciais as mesmas condi��es obtidas pelos controladores quando da venda do controle da Companhia, patamar este superior aos 80% exigidos no Regulamento N�vel 2 de Governan�a Corporativa. Essa pr�tica inclui as a��es da Companhia no �ndice de A��es com Tag Along Diferenciado da BM&FBovespa.
4.14. Direito de Voto �s A��es Preferenciais
O Estatuto Social da Companhia concede o direito de voto �s a��es preferenciais em determinadas mat�rias, como transforma��o, incorpora��o, cis�o e fus�o da Companhia.
4.15. Ades�o � C�mara de Arbitragem
A Companhia aderiu ao Regulamento da C�mara de Arbitragem do Mercado para resolu��o de conflitos societ�rios e incluiu no seu Estatuto Social previs�o expressa sobre o assunto. Tal ades�o tem como principais benef�cios a maior agilidade na resolu��o de poss�veis questionamentos societ�rios, assim como a possibilidade de escolha de �rbitros especializados nas mat�rias discutidas.
4.16. Responsabilidade Socioambiental
A Companhia busca atuar com �tica e transpar�ncia, respeitar o meio ambiente, apoiar as comunidades e desenvolver o capital humano. Fazer neg�cios com �tica e transpar�ncia tem sido uma das maiores preocupa��es da Companhia desde sua funda��o. A Companhia foi a primeira seguradora a integrar a carteira do �ndice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBovespa.
A presente Pol�tica de Governan�a Corporativa foi aprovada pelo Comit� de Governan�a e Divulga��o e pelo Conselho de Administra��o da Companhia, em reuni�es realizadas, respectivamente, em 29 de abril e 3 de maio de 2011, e qualquer altera��o ou revis�o dever� ser a eles submetida.
Pol�tica para Transa��es com Partes Relacionadas 1. Objetivo
2. Defini��o de partes relacionadas
3. Transa��es com partes relacionadas
4. Divulga��o de transa��es com partes relacionadas
5. Situa��es que envolvem conflitos de interesse
6. Regras para decis�es que envolvam potenciais conflitos de interesse
7. Transa��es vedadas
9. Adequa��o normativa
O presente documento institui os procedimentos a serem observados pela Sul Am�rica S.A. e suas controladas (“Companhia”), assim como pelos seus funcion�rios, administradores e acionistas em transa��es com partes relacionadas e em situa��es em que haja potencial conflito de interesses, conforme definidas adiante, assegurando a primazia dos interesses da Companhia, de acordo com as melhores pr�ticas de Governan�a Corporativa.
Nos termos da regulamenta��o aplic�vel, em especial a Delibera��o CVM n�. 642/2010, � considerada parte relacionada, para fins da presente Pol�tica, a pessoa ou a sociedade que est� relacionada com a Companhia conforme indicado a seguir:
a. Uma pessoa est� relacionada com a Companhia se:
detiver o controle pleno ou compartilhado da Companhia;
detiver influ�ncia significativa sobre a Companhia; ou
for membro do pessoal-chave da administra��o da Companhia.
b. Uma sociedade est� relacionada com a Companhia se qualquer das condi��es abaixo for observada:
a sociedade e a Companhia forem membros do mesmo grupo econ�mico;
a sociedade for controladora, controlada ou coligada da Companhia;
a sociedade e a Companhia estiverem sob controle comum;
a sociedade for controlada, de modo pleno ou sob controle conjunto, por uma pessoa identificada na letra (a);
uma pessoa identificada na letra (a), item (i), tiver influ�ncia significativa sobre a sociedade, ou for membro do pessoal-chave da administra��o da sociedade ou de controladora da sociedade.
As transa��es com partes relacionadas independem da onerosidade da opera��o, sendo caracterizadas pelas partes que as comp�em.
As opera��es celebradas pela Companhia com partes relacionadas devem observar condi��es de mercado, objetivando assegurar seu car�ter estritamente comutativo.
A Companhia deve divulgar informa��es sobre transa��es com partes relacionadas por meio de suas demonstra��es cont�beis peri�dicas, do Formul�rio de Refer�ncia da Companhia ou, ainda, quando a opera��o configurar Fato Relevante, nos termos da legisla��o aplic�vel, de modo a assegurar a transpar�ncia do processo aos acionistas, aos investidores e ao mercado.
Os conflitos de interesse se configuram quando uma parte n�o � independente em rela��o � mat�ria em discuss�o e pode influenciar ou tomar decis�es motivadas por interesses distintos daqueles da Companhia.
Havendo interesses conflitantes com os interesses da Companhia por parte de acionista ou membro da administra��o em rela��o a determinada(s) mat�ria(s) a ser(em) deliberada(s) em reuni�o colegiada ou assembl�ia, deve este manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesse ou interesse particular, declarando-se impedido de participar das discuss�es e delibera��es sobre o assunto. Caso este n�o o fa�a, outra parte presente � reuni�o poder� manifestar o conflito existente, que ser� declarado por maioria de votos dos presentes em tal conclave.
A manifesta��o da situa��o de conflito de interesses e a subseqüente absten��o dever�o constar da ata da respectiva reuni�o.
S�o vedadas as seguintes transa��es com partes relacionadas:
(i) aquelas realizadas em condi��es diversas �s de mercado de forma a prejudicar os interesses da Companhia; e
(ii) concess�o de empr�stimos ao seu controlador, administradores e �s demais partes relacionadas definidas no item 2 acima.
� vedada tamb�m, nos termos do C�digo de �tica da Companhia, a participa��o de administradores e funcion�rios em neg�cios de natureza particular ou pessoal que interfiram ou conflitem com os interesses da Companhia ou que resultem da utiliza��o de informa��es confidenciais obtidas em raz�o do exerc�cio do cargo ou fun��o que ocupem na Companhia.
Qualquer viola��o ao disposto na presente Pol�tica ser� submetida ao Comit� de Governan�a e Divulga��o, sendo ouvido o Comit� de �tica da Companhia, devendo ser adotadas as penalidades cab�veis, sem preju�zo das penas previstas na legisla��o vigente.
Esta Pol�tica tem como principais fundamentos a Lei 6.404/76, a Delibera��o CVM n�. 642/2010 e o Regulamento de Pr�ticas Diferenciadas de Governan�a Corporativa N�vel 2 da BM&FBovespa, assegurando a transpar�ncia das opera��es que envolvem partes relacionadas e reafirmando as boas pr�ticas de Governan�a Corporativa adotadas pela Companhia.
Destaca-se que adicionalmente certas controladas da Companhia est�o subordinadas a �rg�os reguladores, tais como a Superintend�ncia de Seguros Privados (“SUSEP”), a Ag�ncia Nacional de Sa�de (“ANS”) e o Banco Central do Brasil (“BACEN”), e devem, portanto, observar suas respectivas normas sobre transa��es com partes relacionadas quando lhes digam respeito.
A presente Pol�tica foi aprovada pelo Conselho de Administra��o da Sul Am�rica S.A., em reuni�o realizada em 23 de fevereiro de 2011, e qualquer altera��o ou revis�o dever� ser a ele submetida.
Aplica-se � presente Pol�tica os termos espec�ficos aqui constantes quando a regulamenta��o pertinente n�o dispuser sobre o assunto.
Os casos omissos ser�o decididos pelo Conselho de Administra��o e/ou pelo Comit� de Governan�a e Divulga��o, quando aplic�vel.
Pol�tica de Remunera��o
2. Comit� de Remunera��o
3. Princ�pios b�sicos da remunera��o
4. Comit�s
A presente Pol�tica de Remunera��o (ou “Pol�tica”) estabelece as diretrizes que dever�o ser observadas quanto � remunera��o do pessoal-chave da administra��o da Sul Am�rica S.A. e suas controladas (em conjunto “SulAm�rica” ou “Companhia”).
Constitui pessoal-chave da administra��o da Companhia, nos termos da presente Pol�tica, os membros do conselho de administra��o, da diretoria, do conselho fiscal e dos comit�s de assessoramento do conselho de administra��o, estatut�rios e n�o estatut�rios (“Pessoal-Chave da Administra��o”).
A remunera��o global dos membros do conselho de administra��o e da diretoria da Companhia (“Conselho de Administra��o” e “Diretoria”) dever� ser fixada pela Assembleia Geral, devendo o Conselho de Administra��o fixar os honor�rios mensais dos seus membros e dos membros da Diretoria.
A remunera��o dos membros do conselho fiscal da Companhia (“Conselho Fiscal”), quando instalado, ser� fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitando os valores m�nimos estabelecidos por lei.
Os membros dos comit�s da Companhia (“Comit�s”) ser�o remunerados de acordo com o que determinar o Conselho de Administra��o.
O Conselho de Administra��o da Companhia ser� auxiliado nas quest�es relativas � remunera��o do Pessoal-Chave da Administra��o por um comit� de remunera��o (“Comit� de Remunera��o”).
O Comit� de Remunera��o ter� entre suas atribui��es a de propor para o Pessoal-Chave da Administra��o, remunera��o compat�vel com as melhores pr�ticas observadas pelo mercado de atua��o da Companhia, a qual dever� contribuir para o est�mulo e a reten��o de profissionais devidamente qualificados para o desempenho de suas fun��es, assim como o de atrair novos recursos sempre que necess�rio.
O Comit� de Remunera��o, quando lhe couber por delega��o do Conselho de Administra��o, poder� fixar a remunera��o do Pessoal-Chave da Administra��o.
3. PRINC�PIOS B�SICOS DE REMUNERA��O
A Pol�tica de Remunera��o da Companhia tem como principal fun��o alinhar os interesses do Pessoal-Chave da Administra��o e os objetivos da Companhia, baseada nas melhores pr�ticas adotadas pelo mercado.
A remunera��o global do Pessoal-Chave da Administra��o poder� ser constitu�da pelos seguintes componentes: (i) remunera��o fixa; (ii) remunera��o vari�vel; (iii) benef�cios p�s-emprego; (iv) benef�cios motivados pela cessa��o do exerc�cio do cargo; (v) remunera��o baseada em a��es; e (vi) outros que o Conselho de Administra��o ou o Comit� de Remunera��o venha a determinar.
Caber� ao Conselho de Administra��o, ou ao Comit� de Remunera��o, determinar a propor��o de cada componente da remunera��o do Pessoal-Chave da Administra��o, dentre aqueles acima relacionados.
I. Remunera��o Fixa
a) B�nus
O Pessoal-Chave da Administra��o, em especial os membros da Diretoria da Companhia, poder�o participar de um programa anual de b�nus visando promover o maior interesse e alinhamento de seus objetivos com os da Companhia. Os montantes a serem atribu�dos no �mbito deste programa dever� resultar de processo de avalia��o objetiva e subjetiva do participante. A avalia��o objetiva poder� resultar do cumprimento de metas anuais estabelecidas em contrato de gest�o, enquanto a avalia��o subjetiva ser� aquela realizada por superiores, pares e/ou subordinados, conforme venha a ser determinado pelo Comit� de Remunera��o ou pelo Conselho de Administra��o.
O pagamento do b�nus ser� realizado, no per�odo de 12 meses subsequentes ao encerramento do exerc�cio social avaliado.
b) Participa��o nos Lucros
Os membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria poder�o fazer jus a participa��o no lucro da Companhia, conforme delibera��o da Assembleia Geral de Acionistas e observado o estatuto social da Companhia.
III. Benef�cios p�s-emprego
Poder�o ser atribu�dos ao Pessoal-Chave da Administra��o, a crit�rio do Conselho de Administra��o ou Comit� de Remunera��o, benef�cios p�s-emprego, representados dentre outros por: (a) benef�cio de aposentadoria suplementar; (b) benef�cios de renda vital�cia; ou (c) seguro de pessoas.
IV. Benef�cios motivados pela cessa��o do exerc�cio do cargo
A atribui��o de benef�cios motivados pela cessa��o do exerc�cio do cargo ao Pessoal-Chave da Administra��o poder� ocorrer em casos excepcionais, a crit�rio do Conselho de Administra��o ou do Comit� de Remunera��o.
V. Remunera��o baseada em a��es
A remunera��o baseada em a��es depender� da aprova��o em Assembleia Geral do respectivo Plano Geral de Op��o de Compra de A��es ou Units de emiss�o da Companhia (“Plano Geral”), que poder� outorgar a compet�ncia de sua administra��o ao Conselho de Administra��o ou ao Comit� de Remunera��o.
Observado o Plano Geral aprovado em Assembleia Geral, o Conselho de Administra��o ou o Comit� de Remunera��o, conforme o caso, poder� adotar periodicamente Programas de Op��o de Compra de A��es ou Units (“Programas”), onde ser�o definidas as premissas para outorga e os respectivos benefici�rios.
Adicionalmente, os Programas dever�o observar a disponibilidade de recursos financeiros da Companhia e a adequa��o dos percentuais acion�rios das a��es em circula��o ao limite estabelecido nas normas aplic�veis. A outorga de op��es para a compra de a��es ou units tem por objetivo estimular a expans�o, o �xito e os objetivos sociais da Companhia e alinhar os interesses de seus acionistas e do Pessoal-Chave da Administra��o.
Al�m da remunera��o prevista para os membros dos Comit�s, aqueles que porventura tamb�m participem de outro �rg�o da Companhia poder�o ter sua remunera��o atribu�da a um ou mais cargos que ocupem, respeitados os limites estabelecidos nas normas aplic�veis � Companhia.
A remunera��o dos membros do Conselho Fiscal ser� atribu�da pela Assembleia Geral que os eleger, nos termos da legisla��o aplic�vel, podendo ser acrescida do reembolso das despesas realizadas pelo conselheiro no desempenho de sua fun��o.
Os casos omissos ser�o decididos pelo Conselho de Administra��o da Companhia, que poder� delegar ao Comit� de Remunera��o tal responsabilidade.
Comit� de Auditoria Estatut�rioRegimento Interno
Cap�tulo IIntrodu��o
Artigo 1�. O Comit� de Auditoria Estatut�rio (“Comit�” ou “CAE”) da Sul Am�rica S.A (“SulAm�rica” ou “Companhia”) � �rg�o de assessoramento diretamente vinculado ao Conselho de Administra��o, de funcionamento permanente, regido pelas diretrizes constantes do Estatuto Social da Companhia, da legisla��o aplic�vel, em especial a Instru��o CVM n� 509 de 16 de novembro de 2011, e deste regimento interno (“Regimento”), o qual disp�e sobre a sua composi��o, os deveres e atribui��es de seus membros e sobre sua atua��o e funcionamento.
Cap�tulo IIComposi��o
Artigo 2�. O Comit� � composto por um m�nimo de 3 (tr�s) e um m�ximo de 6 (seis) membros, todos eleitos pelo conselho de administra��o da Companhia (“Conselho de Administra��o”) para mandato unificado de um ano, permitida a reelei��o, desde que o tempo total de perman�ncia de um membro no Comit� n�o ultrapasse 10 (dez) anos consecutivos.
Par�grafo Primeiro. A composi��o do Comit� dever� respeitar os seguintes requisitos:
I - ao menos, 1 (um) membro do Conselho de Administra��o da Companhia, que n�o participe da diretoria; e
II- maioria dos membros independentes.
Par�grafo Segundo. Para que se cumpra o requisito de independ�ncia de que trata o inciso II do par�grafo primeiro acima, � necess�rio que o membro do CAE:
I - n�o seja, ou tenha sido, nos �ltimos 5 (cinco) anos: a) diretor ou empregado da Companhia, sua controladora, controlada, coligada ou sociedade sob controle comum, diretas ou indiretas; ou b) respons�vel t�cnico da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria da institui��o; e
II -n�o seja c�njuge, parente em linha reta ou linha colateral, at� o terceiro grau, e por afinidade, at� o segundo grau, das pessoas referidas no inciso I.
Par�grafo Terceiro. Tendo exercido mandato por qualquer per�odo, os membros do CAE s� poder�o voltar a integrar tal �rg�o na Companhia, ap�s decorridos, no m�nimo, 3 (tr�s) anos do final do �ltimo mandato.
Par�grafo Quarto. Ao menos 1 (um) dos membros do CAE deve ter reconhecida experi�ncia em assuntos de contabilidade societ�ria, devendo para tanto possuir: (i). conhecimento dos princ�pios cont�beis geralmente aceitos e das demonstra��es financeiras; (ii). habilidade para avaliar a aplica��o desses princ�pios em rela��o �s principais estimativas cont�beis; (iii). experi�ncia preparando, auditando, analisando ou avaliando demonstra��es financeiras que possuam n�vel de abrang�ncia e complexidade compar�veis aos da Companhia; (iv). forma��o educacional compat�vel com os conhecimentos de contabilidade societ�ria necess�rios �s atividades do CAE; e (v). conhecimento de controles internos e procedimentos de contabilidade societ�ria.
Par�grafo Quinto. O atendimento aos requisitos previstos no § 4� acima deve ser comprovado por meio de documenta��o mantida na sede da Companhia, � disposi��o da CVM, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados a partir do �ltimo dia de mandato do membro do CAE.
Par�grafo Sexto. Os membros do CAE devem manter postura imparcial e c�tica no desempenho de suas atividades e, sobretudo, em rela��o �s estimativas presentes nas demonstra��es financeiras e � gest�o da Companhia.
Par�grafo S�timo. Os membros do CAE devem atender aos requisitos previstos no art. 147 da Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Par�grafo Oitavo. A substitui��o de membro do CAE dever ser comunicada � CVM em at� 10 dias contados da sua substitui��o.
Artigo 3�. Dentre os membros do Comit�, o Presidente do Conselho de Administra��o nomear� aquele que ocupar� a coordena��o do Comit�, conforme estabelecido no Par�grafo �nico abaixo (“Coordenador”).
Par�grafo �nico. Al�m das atribui��es previstas no artigo 21, o Coordenador do CAE dever�:
(a) reunir-se com o Conselho de Administra��o, no m�nimo, trimestralmente, devendo estar acompanhado de outros membros do CAE quando necess�rio ou conveniente;
(b) comparecer � Assembleia Geral Ordin�ria, devendo estar acompanhado de outros membros do CAE quando necess�rio ou conveniente;
(c) convocar os membros do CAE para as reuni�es deste �rg�o, na forma do Artigo 11 deste Regimento;
(d) solicitar � administra��o da Companhia e aos auditores independentes as informa��es e/ou esclarecimentos considerados necess�rios nos termos descritos nos Artigos 7� e 20; e
(e) presidir as reuni�es do CAE.
Cap�tulo IIIDeveres e Prerrogativas
Artigo 4�. O Comit� dever� orientar o Conselho de Administra��o a tomar as medidas necess�rias para assegurar que os neg�cios da Companhia sejam pautados por controles financeiros �ntegros, que as opera��es sejam realizadas com observ�ncia aos C�digos de �tica e Compliance da Companhia e �s exig�ncias dos �rg�os reguladores, cabendo-lhe tamb�m examinar e avaliar situa��es envolvendo conflitos de interesses, transa��es com partes relacionadas, controles internos e riscos operacionais.
Artigo 5�. O CAE ter� autonomia operacional e dota��o or�ament�ria, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administra��o, para conduzir ou determinar a realiza��o de consultas, avalia��es e investiga��es dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contrata��o e utiliza��o de especialistas externos independentes.
Par�grafo �nico - � vedado aos membros do Comit�, nos termos da Pol�tica para Transa��es com Partes Relacionadas e demais situa��es que envolvem Conflitos de Interesse, participar de qualquer discuss�o na qual possam ter interesse conflitante com o da Companhia.
Artigo 6�. O Comit� tamb�m � respons�vel por manter canais de comunica��o entre a administra��o da Companhia, a auditoria interna e a auditoria independente.
Artigo 7�. O Comit� poder� contratar servi�o profissional especializado, no �mbito de suas atribui��es, para apoi�-lo na condu��o de qualquer investiga��o, podendo ainda seus membros solicitar a qualquer tempo esclarecimentos ou informa��es adicionais aos auditores internos e independentes, assim como � diretoria. Tais informa��es e/ou esclarecimentos dever�o ser disponibilizados a todos os membros do Comit�.
Artigo 8�. A administra��o da Companhia � respons�vel pelo desenvolvimento, implementa��o e manuten��o de um eficaz sistema de controles internos, cabendo ao Comit� a supervis�o de tais atividades.
Artigo 9�. O CAE receber� den�ncias, sigilosas ou n�o, internas e externas � Companhia, sobre mat�rias relacionadas ao escopo de suas atividades.
Par�grafo �nico. A den�ncia dever� ser enviada � sede social da Companhia, e endere�ada ao CAE, devendo ser recebida o quanto antes por seu Coordenador, o qual submeter� a den�ncia � reuni�o do CAE seguinte ao seu recebimento, devendo convocar reuni�o do CAE na forma do artigo 11.
Artigo 10. Nos termos da legisla��o societ�ria e de mercado de capitais, assim como nos termos da Pol�tica de Divulga��o de Ato ou Fato Relevantes e de Negocia��o de Valores Mobili�rios da Companhia, os membros do Comit� t�m o dever de dilig�ncia e lealdade perante a Companhia, n�o podendo divulgar a terceiros documentos ou informa��es sobre os neg�cios da Companhia, devendo guardar sigilo sobre qualquer informa��o relevante, privilegiada ou estrat�gica, obtida em raz�o de seu cargo, sendo-lhes vedado utiliz�-la em benef�cio pr�prio ou de terceiros.
Cap�tulo IVReuni�es
Artigo 11. O Comit� reunir-se-�:
Ordinariamente, uma vez a cada bimestre, com a presen�a de membros da diretoria da Companhia e dos respons�veis tanto pela auditoria interna como pela auditoria independente, para verificar as informa��es cont�beis da Companhia e o cumprimento de suas recomenda��es, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria; devendo as reuni�es ser convocadas (i) por seu Coordenador, ou (ii) por iniciativa pr�pria ou solicita��o de qualquer (a) dos demais integrantes do CAE ou (b) de qualquer membro do Conselho de Administra��o da Companhia.
Extraordinariamente, sempre que necess�rio, por iniciativa de qualquer dos membros do Comit�, ou por solicita��o, dirigida ao Coordenador, do Conselho de Administra��o da Companhia, dos respons�veis pelas auditorias interna e independente, do Conselho Fiscal ou da Diretoria, para discutir acerca de pol�ticas, pr�ticas e procedimentos identificados no �mbito de sua compet�ncia.
Artigo 12. As convoca��es dever�o ser encaminhadas aos membros do Comit� (e aos demais participantes da reuni�o, quando for o caso) juntamente com a agenda de assuntos a serem deliberados e, na medida em que dispon�veis, com os documentos pertinentes, com anteced�ncia m�nima de 6 (seis) dias �teis da reuni�o ou de 4 (quatro) dias �teis de qualquer reuni�o da qual os membros do Comit� possam participar por meio de sistema de confer�ncia telef�nica ou v�deo confer�ncia.
Artigo 13. Poder�o participar das reuni�es do Comit�, por convite do seu Coordenador ou a pedido de qualquer membro do Conselho de Administra��o, qualquer membro da administra��o, colaborador interno e externo e/ou membro do conselho fiscal que possa, na avalia��o do Coordenador ou de qualquer outro membro do Comit�, deter informa��o relevante ou contribuir para a discuss�o dos assuntos constantes da agenda da reuni�o.
Artigo 14. O quorum de instala��o de qualquer reuni�o do Comit� corresponde � presen�a da maioria simples de seus membros. N�o havendo quorum de instala��o em primeira convoca��o, uma segunda reuni�o dever� ser convocada para deliberar sobre a agenda da reuni�o n�o instalada, desde que seja convocada com anteced�ncia m�nima de 2 (dois) dias �teis ou de 1 (um) dia �til de qualquer reuni�o da qual membros possam participar por sistema de confer�ncia telef�nica ou v�deo confer�ncia. O quorum de instala��o para reuni�o em segunda convoca��o corresponde � presen�a de, no m�nimo, a metade de seus membros.
Artigo 15. O comparecimento em reuni�o por parte de um membro do Comit� constituir� ren�ncia ao aviso de convoca��o, a menos que tal membro indique, no in�cio da reuni�o em quest�o, sua obje��o � delibera��o de uma mat�ria da reuni�o em raz�o de a mesma n�o ter sido devidamente convocada ou instalada.
Artigo 16. As decis�es do Comit� ser�o tomadas por maioria de votos dos membros participantes, podendo o membro vencido consignar sua dissid�ncia na ata da respectiva reuni�o. Em caso de empate, caber� ao Coordenador do Comit�, al�m do seu pr�prio voto, o voto de qualidade.
Artigo 17. Na hip�tese de aus�ncia tempor�ria ou impedimento do Coordenador do Comit�, este poder� designar um outro membro do Comit� para exercer suas atividades como coordenador. Tal designa��o deve ser enviada, por escrito, a todos os membros do Comit�.
Artigo 18. Ser� lavrada ata de cada uma das reuni�es do Comit�, aprovada e assinada por todos os presentes e arquivada na sede da Companhia.
Artigo 19. As reuni�es do Comit� ser�o secretariadas pela Secretaria de Governan�a Corporativa da Companhia.
Cap�tulo VAtribui��es e Compet�ncias
Artigo 20. Constituem atribui��es do Comit�:
Estabelecer as regras de funcionamento do Comit�, observado o disposto neste Regimento, e discutir e estabelecer o cronograma anual de suas reuni�es;
Monitorar as atividades de auditorias interna e independente, revisando e aprovando previamente os respectivos planejamentos anuais;
Avaliar o cumprimento, ou a justificativa para o descumprimento, pela administra��o da Companhia, das recomenda��es feitas pelos auditores independentes ou internos;
Monitorar os processos da Companhia para identifica��o e controle pela administra��o dos principais riscos de neg�cios, financeiros e de regulamenta��o;
Monitorar a transpar�ncia das informa��es contidas nos relat�rios financeiros da Companhia, principalmente quanto � sua integridade e qualidade t�cnica;
Revisar periodicamente e monitorar o cumprimento dos C�digos de �tica e de Compliance da Companhia;
Recomendar a corre��o ou aprimoramento de pol�ticas, pr�ticas e procedimentos identificados no �mbito de suas atribui��es;
Avaliar desempenho do pr�prio Comit�, considerando a efic�cia de suas reuni�es e de sua atua��o e a obedi�ncia ao presente Regimento.
opinar sobre a contrata��o e destitui��o do auditor independente para a elabora��o de auditoria externa independente ou para qualquer outro servi�o;
supervisionar as atividades:
a) dos auditores independentes, a fim de avaliar: (i). a sua independ�ncia; (ii). a qualidade dos servi�os prestados; e (iii). a adequa��o dos servi�os prestados �s necessidades da Companhia e o planejamento anual dos trabalhos da auditoria externa
b)	da �rea de controles internos da Companhia;
c)	da �rea de auditoria interna da companhia; inclusive: (i). Avaliar as indica��es efetuadas para ocupar a posi��o de diretor respons�vel pela auditoria interna da Companhia; (ii) Avaliar, por recomenda��o do Conselho de Administra��o, o desempenho do diretor respons�vel pela auditoria interna;
d)	da �rea de elabora��o das demonstra��es financeiras da companhia;
monitorar a qualidade e integridade: a) dos mecanismos de controles internos; b) das informa��es trimestrais, demonstra��es intermedi�rias e demonstra��es financeiras da Companhia; e c) das informa��es e medi��es divulgadas com base em dados cont�beis ajustados e em dados n�o cont�beis que acrescentem elementos n�o previstos na estrutura dos relat�rios usuais das demonstra��es financeiras;
avaliar e monitorar as exposi��es de risco da Companhia, podendo inclusive requerer informa��es detalhadas de pol�ticas e procedimentos relacionados com: a) a remunera��o da administra��o; b) a utiliza��o de ativos da Companhia; e c) as despesas incorridas pela Companhia;
avaliar e monitorar, juntamente com a administra��o e a �rea de auditoria interna, a adequa��o das transa��es com partes relacionadas realizadas pela Companhia e suas respectivas evidencia��es; e
elaborar relat�rio anual resumido, a ser apresentado juntamente com as demonstra��es financeiras, contendo a descri��o de: a) suas atividades, os resultados e conclus�es alcan�ados e as recomenda��es feitas; e b) quaisquer situa��es nas quais exista diverg�ncia significativa entre a administra��o da Companhia, os auditores independentes e o CAE em rela��o �s demonstra��es financeiras da Companhia.
Artigo 21. Compete ao Coordenador do Comit�, al�m de outras fun��es que lhe sejam atribu�das neste Regimento:
Presidir as reuni�es do Comit�;
Zelar pelo cumprimento das normas deste Regimento; e
Encaminhar ao Conselho de Administra��o as an�lises, pareceres e relat�rios elaborados no �mbito do Comit�.
Artigo 22 - A Companhia dever� manter em sua sede social e � disposi��o da CVM, pelo prazo de 5 (cinco) anos, relat�rio anual circunstanciado preparado pelo CAE, contendo a descri��o de: I - suas atividades, os resultados e conclus�es alcan�ados e as recomenda��es feitas; e II- quaisquer situa��es nas quais exista diverg�ncia significativa entre a administra��o da Companhia, os auditores independentes e o CAE em rela��o �s demonstra��es financeiras da Companhia.
Cap�tulo VIDisposi��es Finais
Artigo 23. Este Regimento s� poder� ser alterado pelo Conselho de Administra��o, por iniciativa pr�pria ou recomenda��o do Comit�.
Artigo 24. Os casos omissos ser�o decididos pelo Conselho de Administra��o.
CAP�TULO II - Capital e A��es CAP�TULO III - Administra��o Se��o I - Conselho de Administra��o
Se��o II - Comit�s Se��o III - Diretoria Se��o IV - Responsabilidade dos Administradores
CAP�TULO V - Da Assembleia Geral
CAP�TULO VI - Exerc�cio Social e das Demonstra��es Financeiras
CAP�TULO VII - Aliena��o de Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Descontinuidade de Pr�ticas Diferenciadas de Governan�a Corporativa
CAP�TULO VIII - Mecanismos de Prote��o
CAP�TULO IX - Dissolu��o e Liquida��o
CAP�TULO X - Acordos de Acionistas
CAP�TULO XI - Arbitragem
CAP�TULO XII - Emiss�o de Units
CAP�TULO XIII - Convers�o de A��es
Cap�tulo IDenomina��o, Sede, Objeto e Dura��o
Artigo 1� - A SUL AM�RICA S.A. � uma Companhia que se rege pelas leis e usos do com�rcio, por este estatuto social e pelas disposi��es legais aplic�veis.
Par�grafo �nico - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitar-se-�o tamb�m �s disposi��es do Regulamento de Listagem do N�vel 2 de Governan�a Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (respectivamente “Regulamento do N�vel 2”, “N�vel 2” e “BM&FBOVESPA”). Artigo 2� - A Companhia tem sua sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A Companhia poder� criar e extinguir filiais, sucursais, ag�ncias, dep�sitos e escrit�rios em qualquer parte do territ�rio nacional ou no exterior.
Artigo 3� - A Companhia tem por objeto a administra��o de bens pr�prios e a participa��o em sociedades.
Cap�tulo IICapital e A��es
Artigo 5� - O capital social � de R$1.319.882.346,85 (um bilh�o, trezentos e dezenove milh�es, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), dividido em 858.539.371 (oitocentos e cinquenta e oito milh�es, quinhentas e trinta e nove mil, trezentas e setenta e uma) a��es, sendo 474.206.251 (quatrocentos e sessenta e quatro milh�es, duzentas e seis mil, duzentas e cinquenta e uma) a��es ordin�rias e 384.333.120 (trezentos e oitenta e quatro milh�es, trezentas e trinta e tr�s mil, cento e vinte) a��es preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
Par�grafo �nico - Cada a��o ordin�ria d� direito a um voto nas delibera��es das Assembleias Gerais.
Artigo 6� - As a��es da Companhia s�o escriturais, mantidas em conta de dep�sito, em institui��o financeira autorizada, em nome de seus titulares, sem emiss�o de certificados.
Artigo 7� - A Companhia est� autorizada a criar e emitir a��es preferenciais, todas sem direito de voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas que as anteriormente existentes, at� o limite m�ximo de 50% (cinquenta por cento) do total das a��es emitidas, fixando-lhes as respectivas prefer�ncias e vantagens e, dentro deste limite, poder� aumentar o n�mero de a��es preferenciais de qualquer classe, ainda que sem guardar propor��o com as demais ou com as a��es ordin�rias e, ainda, aumentar o n�mero de a��es ordin�rias sem guardar propor��o com as a��es preferenciais.
Par�grafo Primeiro - Exceto pelo disposto no par�grafo segundo abaixo, as a��es preferenciais n�o ter�o direito a voto, assim como n�o ter�o direito a dividendos m�nimos ou fixos, sendo-lhes assegurada, todavia, (i) prioridade no reembolso de seu valor patrimonial em caso de liquida��o da Companhia, sem pr�mio, (ii) direito de serem inclu�das em oferta p�blica em decorr�ncia de aliena��o de controle da Companhia, nos termos do Cap�tulo VII deste Estatuto Social, de forma que lhes assegure tratamento igualit�rio �quele dado ao acionista controlador alienante; e (iii) dividendos pelo menos iguais ao das a��es ordin�rias.
Par�grafo Segundo - As a��es preferenciais ter�o direito a voto nas seguintes mat�rias: (a) transforma��o, incorpora��o, fus�o ou cis�o da Companhia; (b) aprova��o de contratos entre a Companhia e seu acionista controlador, diretamente ou atrav�s de terceiros, assim como contratos envolvendo outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por for�a de disposi��o legal ou estatut�ria, a aprova��o desses contratos seja deliberada em Assembleia Geral; (c) avalia��o de bens destinados � integraliza��o de aumento de capital da Companhia; (d) escolha de institui��o ou empresa especializada para determina��o do valor econ�mico da Companhia ou das a��es da Companhia, para fins da oferta p�blica de que trata o Cap�tulo VII deste Estatuto Social; e (e) altera��o ou revoga��o de dispositivos deste Estatuto Social que alterem ou modifiquem quaisquer das exig�ncias previstas na Se��o IV, item 4.1 do Regulamento do N�vel 2, ressalvado, no entanto, que o direito de voto estabelecido nesta al�nea (e) prevalecer� enquanto estiver em vigor junto � Companhia o Contrato de Ado��o de Pr�ticas Diferenciadas de Governan�a Corporativa N�vel 2, cuja nova denomina��o � Contrato de Participa��o no N�vel 2 de Governan�a Corporativa.
Artigo 8� - Independentemente dos aumentos de capital que forem deliberados em Assembleia Geral, a Companhia est� autorizada a aumentar o seu capital, sem necessidade de reforma estatut�ria, at� o limite de 450.000.000 (quatrocentos e cinquenta milh�es) de novas a��es, ordin�rias e/ou preferenciais, observado o limite legal para cada esp�cie de a��o, mediante delibera��o do Conselho de Administra��o, que fixar� a esp�cie e classe das a��es a serem emitidas, o pre�o de emiss�o e as condi��es de coloca��o.
Par�grafo �nico - A Companhia poder�, atrav�s de delibera��o do Conselho de Administra��o, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, outorgar op��o de compra de a��es a administradores ou empregados da Companhia ou das sociedades sob seu controle.
Artigo 9� - O Conselho de Administra��o poder� excluir o direito de prefer�ncia na emiss�o de a��es, deb�ntures convers�veis ou b�nus de subscri��o cuja coloca��o seja feita mediante a venda em bolsa ou subscri��o p�blica, conforme previsto no artigo 172 da Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 10 - Na hip�tese de exerc�cio do direito de retirada, o montante a ser pago pela Companhia aos acionistas a t�tulo de reembolso das respectivas a��es, nos casos autorizados pela Lei n� 6.404/76, conforme alterada pela Lei n� 10.303/01, dever� ser calculado com base no valor econ�mico de tais a��es, a ser apurado de acordo com o procedimento de avalia��o aceito pela Lei n� 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei n� 6.404/76.
Cap�tulo IIIAdministra��o
Artigo 11 - A Administra��o da Companhia competir� ao Conselho de Administra��o e � Diretoria.
Par�grafo Primeiro - Compete � Assembleia Geral fixar a remunera��o global dos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria.
Par�grafo Segundo - A verba para honor�rios, paga em duod�cimos, incluindo eventuais complementos ao pro labore, ser� partilhada aos Diretores, por delibera��o do Conselho de Administra��o, consignada, por termo, no livro pr�prio.
Par�grafo Terceiro - Os membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria ficam dispensados de prestar cau��o como garantia de sua gest�o.
Par�grafo Quarto - A posse dos administradores ser� condicionada � assinatura do Termo de Anu�ncia dos Administradores aludido no Regulamento do N�vel 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis. Os administradores dever�o, ainda, imediatamente ap�s a investidura no cargo, comunicar � Companhia a quantidade e as caracter�sticas dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos.
Se��o IConselho de Administra��o
Artigo 12 - A Companhia ter� um Conselho de Administra��o composto de 9 (nove) membros efetivos (podendo ser eleitos pela Assembleia Geral at� o mesmo n�mero de suplentes), dentre eles 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou n�o no Pa�s, eleitos pela Assembleia Geral com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reelei��o.
Par�grafo Primeiro - Sem preju�zo do disposto no Par�grafo Quarto do artigo 11 acima, os membros do Conselho de Administra��o tomar�o posse em seus cargos mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas das Reuni�es do Conselho de Administra��o e permanecer�o em seus respectivos cargos at� a data da investidura de seus sucessores.
Par�grafo Segundo - No m�nimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administra��o da Companhia dever�o ser Conselheiros Independentes, tal como definido no Regulamento do N�vel 2, e expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger, sendo considerados tamb�m como independentes os conselheiros eleitos na forma prevista no artigo 141, §§ 4� e 5� da Lei 6.404/76, conforme alterado pela Lei n� 10.303/01.Par�grafo Terceiro - Quando em decorr�ncia da observ�ncia do percentual de 20% (vinte por cento) referido no par�grafo anterior resultar n�mero fracion�rio de conselheiros, proceder-se-� ao arredondamento para o n�mero inteiro (i) imediatamente superior, quando a fra��o for igual ou superior a 0,5 (cinco d�cimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fra��o for inferior a 0,5 (cinco d�cimos).Par�grafo Quarto - Os cargos de Presidente do Conselho de Administra��o e de Diretor Presidente n�o poder�o ser acumulados pela mesma pessoa. Artigo 13 - N�o poder�o ser eleitos para o Conselho de Administra��o aqueles que (i) figurem como acionistas controladores em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado em que atua a Companhia; (ii) ocupem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado em que atua a Companhia, em especial em conselhos consultivos, de administra��o ou fiscal; ou (iii) tenham interesse conflitante com a Companhia, salvo nos casos expressamente aprovados pela Assembleia Geral. Ademais, n�o poder�o votar nas reuni�es do Conselho de Administra��o os conselheiros que estiverem em conflito de interesse com o da Companhia.
Par�grafo Primeiro - A declara��o acerca da exist�ncia de impedimento do Conselheiro que possua conflito de interesses com a Companhia em rela��o � determinada(s) mat�ria(s) a ser(em) deliberada(s) em reuni�o colegiada ser� submetida � vota��o entre os membros presentes na referida reuni�o, devendo o impedimento ser declarado por maioria de votos.
Par�grafo Segundo - Declarado entre os membros presentes na reuni�o o impedimento de determinado Conselheiro, o Presidente do Conselho de Administra��o n�o computar� o voto que vier a ser proferido por aquele Conselheiro na mat�ria em que o mesmo se encontre conflitado.
Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administra��o:
a) fixar a orienta��o geral dos neg�cios da Companhia e aprovar o or�amento geral anual da Companhia, al�m do plano de neg�cios e metas e da estrat�gia de neg�cios prevista para o per�odo de vig�ncia do or�amento;
c) fiscalizar a gest�o dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e pap�is da Companhia, solicitar informa��es sobre os contratos celebrados ou em via de celebra��o e quaisquer outros atos que julgar necess�rios;
e) manifestar-se sobre os relat�rios da administra��o e as contas da Diretoria;
f) escolher e destituir os auditores independentes, bem como aprovar a contrata��o de quaisquer outros servi�os junto aos auditores independentes da Companhia, ou a empresas do mesmo grupo dos referidos auditores, que n�o aqueles de auditoria das demonstra��es financeiras;
g) deliberar sobre a aquisi��o das a��es de emiss�o da pr�pria Companhia para cancelamento ou manuten��o em tesouraria;
h) deliberar sobre a aliena��o ou o cancelamento das a��es de emiss�o da pr�pria Companhia que, por qualquer motivo, permanecerem em tesouraria;
i) deliberar sobre a aquisi��o, a aliena��o ou a onera��o de bens do ativo permanente cujo valor, em uma �nica opera��o ou em opera��es sucessivas no curso de um mesmo exerc�cio social, seja superior a 5% (cinco por cento) do patrim�nio l�quido da Companhia apurado no �ltimo balan�o patrimonial auditado;
j) deliberar sobre a constitui��o de �nus reais e a presta��o de garantias a obriga��es pr�prias cujo valor, em uma �nica opera��o ou em opera��es sucessivas no curso de um mesmo exerc�cio social, seja superior a 5% (cinco por cento) do patrim�nio l�quido da Companhia apurado no �ltimo balan�o patrimonial auditado;
k) deliberar sobre a emiss�o de notas promiss�rias comerciais para distribui��o p�blica, nos termos da Instru��o CVM n� 134/90, conforme alterada pela Instru��o CVM n� 292/98 e pela Instru��o CVM n� 480/09;
l) deliberar sobre o aumento do capital da Companhia at� o limite do capital autorizado, podendo autorizar a emiss�o de a��es ou b�nus de subscri��o;m) propor � Assembleia Geral a atribui��o de participa��o nos lucros aos administradores ou empregados da Companhia e proceder � respectiva distribui��o, nos limites fixados pela Assembleia Geral;
n) atribuir, em caso de a Assembleia Geral ter aprovado a remunera��o do Conselho de Administra��o e da Diretoria em montante global, os honor�rios mensais de cada um dos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria;
o) examinar e, se for o caso, propor � Assembleia Geral, a ado��o pela Companhia de Plano Geral de Op��o de Compra de A��es aos administradores ou empregados da Companhia, ou a pessoas naturais que prestem servi�os � Companhia ou a sociedades sob seu controle;
p) estabelecer as condi��es e regras para a outorga de op��o de compra de a��es, nos limites e de acordo com o Plano Geral de Op��o de Compra de A��es aprovado pela Assembleia Geral, bem como para a administra��o do referido Plano, caso n�o seja criado comit� com essa finalidade;
q) criar comit�s e comiss�es, permanentes ou tempor�rios, bem como eleger seus membros, com o objetivo de dar apoio ao Conselho de Administra��o da Companhia;
r) deliberar sobre quaisquer associa��es da Companhia bem como a sua participa��o em acordos de acionistas;
s) deliberar (i) sobre leasing, financiamentos e empr�stimos, em valor superior a 10% (dez por cento) do patrim�nio l�quido da Companhia, apurado no �ltimo balan�o patrimonial auditado, e/ou (ii) sobre a emiss�o de deb�ntures n�o convers�veis em a��es, nos termos do artigo 59, § 1� da Lei 6.404/76;
t) autorizar, quando considerar necess�ria, a representa��o da Companhia por um �nico membro da Diretoria ou por um procurador;
u) criar e extinguir filiais, sucursais, ag�ncias e escrit�rios em qualquer parte do territ�rio nacional ou no exterior;v) fixar as regras para a emiss�o e cancelamento de certificados de dep�sito de a��es (“Units”);
w) manifestar-se favor�vel ou contrariamente a respeito de qualquer oferta p�blica de aquisi��o de a��es que tenha por objeto as a��es de emiss�o da Companhia, por meio de parecer pr�vio fundamentado, divulgado em at� 15 (quinze) dias da publica��o do edital da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, que dever� abordar, no m�nimo: (i) a conveni�ncia e oportunidade da oferta p�blica de aquisi��o de a��es quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em rela��o � liquidez dos valores mobili�rios de sua titularidade; (ii) as repercuss�es da oferta p�blica de aquisi��o de a��es sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estrat�gicos divulgados pelo ofertante em rela��o � Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administra��o considerar pertinentes, bem como as informa��es exigidas pelas regras aplic�veis estabelecidas pela Comiss�o de Valores Mobili�rios (“CVM”);
x) definir e submeter � Assembleia Geral lista tr�plice de empresas especializadas em avalia��o econ�mica de empresas para a elabora��o do laudo de avalia��o das a��es da Companhia, nos casos de OPA para cancelamento de registro de companhia aberta ou para sa�da do N�vel 2;
y) definir as pol�ticas de negocia��o com valores mobili�rios da Companhia, de divulga��o de ato ou fato relevante, e de transa��es com partes relacionadas; e
z) exercer outras atribui��es legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou n�o previstos neste estatuto.
Par�grafo Primeiro - As atribui��es de que tratam os itens “d”, “m”, “n”, “q”, “t” e “u” poder�o ser delegadas ao Presidente do Conselho de Administra��o, mediante o voto favor�vel da maioria dos membros do Conselho de Administra��o.
Par�grafo Segundo - As opera��es de que tratam os itens “i”, “j” e “s”, quando em valor inferior ao estabelecido nos referidos itens, ser�o da compet�ncia residual da Diretoria, na forma do estabelecido no presente Estatuto.
Par�grafo Terceiro - O Conselho de Administra��o reunir-se-�, ordinariamente, uma vez a cada tr�s meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por dois dos seus membros. As convoca��es dever�o conter a ordem do dia e ser�o feitas, por escrito, com 6 (seis) dias �teis de anteced�ncia m�nima, ou, no caso de reuni�es realizadas por videoconfer�ncia ou confer�ncia telef�nica, ou outro meio similar que permita participa��o � dist�ncia, com 4 (quatro) dias �teis de anteced�ncia. Ser� necess�ria a presen�a de 7 (sete) conselheiros para instala��o das reuni�es do Conselho de Administra��o, em primeira convoca��o. Caso n�o seja atingido o quorum de instala��o acima referido, ser� realizada uma segunda convoca��o, enviada por escrito, com 2 (dois) dias �teis de anteced�ncia, ou, no caso de reuni�es realizadas por confer�ncia telef�nica ou meio similar, com 1 (um) dia �til de anteced�ncia, as quais considerar-se-�o devidamente instaladas mediante a presen�a de, pelo menos, 3 (tr�s) conselheiros.
Par�grafo Quarto - Respeitado o disposto no par�grafo primeiro deste artigo, as decis�es do Conselho de Administra��o ser�o tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho voto de qualidade, e suas resolu��es ser�o lavradas no livro de Atas das Reuni�es do Conselho de Administra��o.
Par�grafo Quinto - O Presidente do Conselho de Administra��o poder� determinar a suspens�o de quaisquer delibera��es sobre mat�rias submetidas � aprecia��o do Conselho de Administra��o, submetendo-as � delibera��o de Assembleia Geral imediatamente convocada, a fim de deliberar de forma definitiva sobre a mat�ria.
Artigo 15 - Nos casos de aus�ncias ou impedimentos tempor�rios de qualquer Conselheiro, observado o disposto no par�grafo primeiro deste artigo, este ser� substitu�do por seu suplente ou pelo Conselheiro que designar, por escrito, o qual exercer� todas as fun��es e ter� todos os poderes, deveres e direitos do substitu�do, inclusive o direito de voto. Para fins de comprova��o da referida indica��o, o Conselheiro substituto dever� apresentar c�pia da indica��o a todos os demais Conselheiros presentes � reuni�o.
Par�grafo Primeiro - Nos casos de aus�ncias ou impedimentos tempor�rios do Presidente do Conselho de Administra��o, o mesmo ser� substitu�do em suas fun��es por seu suplente ou pelo Conselheiro que indicar por escrito, o qual exercer� todas as fun��es e ter� todos os poderes, deveres e direitos do substitu�do, inclusive o direito de voto de seu representado.
Par�grafo Segundo - Em caso de vac�ncia no cargo de conselheiro, este ser� substitu�do por seu suplente, ou, na falta deste, ser� convocada Assembleia Geral com a finalidade de escolher o substituto, que assumir� o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substitu�do.
Se��o IIComit�s
Artigo 16 - O Conselho de Administra��o, para seu assessoramento, disp�e de comit�s t�cnicos e consultivos, a seguir denominados: Comit� de Investimentos, Comit� de Auditoria, Comit� de Remunera��o, Comit� de Governan�a e Divulga��o e Comit� de Sustentabilidade.
Par�grafo Primeiro - O Conselho de Administra��o, sempre que julgar necess�rio, poder� criar, ainda, para o seu assessoramento, outros comit�s que preencham fun��es consultivas ou t�cnicas, que n�o aquelas previstas para os comit�s de car�ter permanente de que trata o caput deste artigo.
Par�grafo Segundo - Caber� ao Conselho de Administra��o estabelecer as normas aplic�veis aos comit�s, incluindo regras sobre compet�ncia, composi��o, prazo de gest�o, remunera��o, funcionamento e abrang�ncia. O Conselho de Administra��o poder� delegar aos comit�s a compet�ncia para a elabora��o de um Regimento Interno contendo as regras mencionadas acima que, ap�s a aprova��o pelo respectivo comit�, dever� ser ratificado pelo Conselho de Administra��o.
Se��o IIIDiretoria
Artigo 17 - A Companhia ter� uma Diretoria composta de 3 (tr�s) a 6 (seis) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou n�o, residentes no pa�s, eleitos e destitu�veis a qualquer tempo pelo Conselho de Administra��o para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reelei��o.
Par�grafo Primeiro - O Conselho de Administra��o poder� atribuir a um ou mais membros da Diretoria a fun��o de vice-presidente dentre as �reas financeira, de controladoria e corporativa.
Par�grafo Segundo - Sem preju�zo da assinatura dos termos exigidos pelo Regulamento do N�vel 2, os Diretores tomar�o posse em seus cargos mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuni�o da Diretoria e permanecer�o em seus cargos at� a posse e investidura dos novos Diretores eleitos.
Par�grafo Terceiro - Em caso de vac�ncia no cargo de Diretor durante o exerc�cio do mandato, o Conselho de Administra��o poder� eleger novo Diretor para cumprir o tempo remanescente do mandato, devendo sempre faz�-lo (i) quando se tratar do cargo de Diretor Presidente, e (ii) quando necess�rio para restabelecer o n�mero m�nimo de Diretores estabelecido neste Estatuto.
Par�grafo Quarto - Nos impedimentos e aus�ncias do Diretor Presidente, este indicar� o Diretor substituto, que o substituir� em suas fun��es e ter� todos os poderes, deveres e direitos do substitu�do, inclusive o direito de voto nas reuni�es da Diretoria. Os demais Diretores se substituir�o entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente.
Par�grafo �nico - Sem preju�zo das atribui��es que o Conselho de Administra��o vier a designar para os demais diretores, o Diretor Presidente poder� fixar outras atribui��es para os mesmos.
Artigo 19 - O Conselho de Administra��o designar� entre os diretores da Companhia aquele incumbido das fun��es de Diretor de Rela��es com Investidores, a quem caber� divulgar os atos ou fatos relevantes ocorridos nos neg�cios da Companhia, bem como incumbir-se do relacionamento da Companhia com todos os participantes do mercado e com as entidades reguladoras e fiscalizadoras.
Artigo 20 - A Diretoria, quando em reuni�o conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou neg�cios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no Estatuto Social como de compet�ncia privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administra��o.
Par�grafo �nico - A Diretoria reunir-se-� quando convocada, por escrito, com 3 (tr�s) dias de anteced�ncia, por seu Diretor Presidente ou por 2 (dois) diretores em conjunto. Para instala��o das reuni�es da Diretoria ser� necess�ria a presen�a de pelo menos metade de seus membros, sendo as decis�es tomadas por maioria dos votos dos presentes. As resolu��es da Diretoria ser�o registradas em livro pr�prio.
Artigo 21 - A Companhia ser� representada individualmente pelo Diretor Presidente; em conjunto por quaisquer 02 (dois) dos demais membros da Diretoria, ou, ainda, por um Diretor e um procurador legalmente constitu�do e com poderes para este fim.
Par�grafo Primeiro - A representa��o da Companhia, ativa ou passivamente, perante reparti��es p�blicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas p�blicas, sociedades de economia mista e entendidas paraestatais, ser� realizada na forma do caput deste artigo, podendo, ainda, para este fim, ser constitu�do um procurador com poderes espec�ficos para tanto.
Par�grafo Segundo - As procura��es ser�o outorgadas em nome da Companhia por 2 (dois) membros da Diretoria, em conjunto. Salvo as procura��es “ad judicia” e para defesa em processos administrativos, todas as demais dever�o ser limitadas, no prazo, n�o podendo exceder a um ano, bem como dever�o especificar os poderes outorgados. As procura��es outorgadas a empregados da Companhia cessar�o e, consequentemente, estar�o automaticamente revogadas com o t�rmino do contrato de trabalho ou cargo do outorgado.
Par�grafo Terceiro - � vedado aos membros da Diretoria e aos mandat�rios obrigar a Companhia em neg�cios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia.
Se��o IVResponsabilidade dos Administradores
Artigo 22 - Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exerc�cio de suas fun��es, nos termos da lei e do presente Estatuto.
Artigo 23 - A Companhia assegurar� aos Diretores, Conselheiros de Administra��o e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa t�cnica jur�dica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exerc�cio de suas atribui��es legais ou institucionais no curso normal dos neg�cios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honor�rios advocat�cios e indeniza��es decorrentes dos referidos processos.
Par�grafo Primeiro - A garantia de defesa ser� assegurada mesmo ap�s os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exerc�cio da fun��o.
Par�grafo Segundo - A Companhia e o administrador interessado dever�o escolher em conjunto o respons�vel pela defesa dos interesses do �ltimo, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que n�o haja conflito de interesses.
Par�grafo Terceiro - Al�m da defesa jur�dica, a Companhia arcar� com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e dep�sitos para garantia de inst�ncia.
Par�grafo Quarto - O administrador que for condenado ou responsabilizado, com senten�a transitada em julgado, ficar� obrigado a ressarcir � Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-f� e visando o interesse social.
Artigo 24 - As transa��es entre partes relacionadas devem respeitar as regras legais aplic�veis, bem como aquelas adotadas pela pol�tica devidamente aprovada pelo Conselho de Administra��o. Topo
CAP�TULO IVDo Conselho Fiscal
Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Companhia, que n�o ter� car�ter permanente, somente ser� instalado quando por solicita��o dos acionistas na forma da Lei, e ser� composto de 3 (tr�s) a 5 (cinco) membros efetivos e igual n�mero de suplentes, acionistas ou n�o, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento.
Par�grafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercer�o seus cargos at� a primeira Assembleia Geral Ordin�ria que se realizar ap�s sua elei��o e poder�o ser reeleitos.
Par�grafo Segundo - O Conselho Fiscal tem a compet�ncia prevista na Lei 6.404/76, conforme alterada pela Lei n� 10.303/01, devendo a remunera��o dos seus membros atender aos limites legais.
Par�grafo Terceiro - A posse dos Conselheiros Fiscais ser� condicionada � assinatura do Termo de Anu�ncia dos Membros do Conselho Fiscal aludido no Regulamento do N�vel 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis. Os Conselheiros Fiscais dever�o, ainda, imediatamente ap�s a investidura no cargo, comunicar � Companhia a quantidade e as caracter�sticas dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos.
CAP�TULO VDa Assembleia Geral
Artigo 26 - A Assembleia Geral reunir-se-�, ordinariamente, dentro de 4 (quatro) meses ap�s o t�rmino do exerc�cio social e, extraordinariamente, quando convocada pelo Conselho de Administra��o, pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, na forma da Lei.
Par�grafo �nico - A Assembleia Geral ser� presidida pelo Presidente do Conselho de Administra��o da Companhia e, em sua aus�ncia, pelo acionista que a Assembleia Geral designar. Para compor a mesa que dirigir� os trabalhos da Assembleia, o Presidente convidar� um acionista entre os presentes ou advogado, para servir como secret�rio.
Artigo 27 - Poder�o tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem sua condi��o de acionistas, mediante a prova de titularidade das a��es.
Artigo 28 - Os acionistas poder�o fazer-se representar nas Assembleias gerais por mandat�rio constitu�do h� menos de 1 ano, que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou institui��o financeira.
CAP�TULO VIExerc�cio Social e das Demonstra��es Financeiras
Artigo 29 - O exerc�cio social � de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se proceder� ao levantamento das demonstra��es financeiras previstas em Lei.
Artigo 30 - Do resultado do exerc�cio, apurado ap�s a dedu��o dos preju�zos acumulados, se houver, e da provis�o para o imposto de renda, ser� retirada a participa��o estatut�ria nos lucros dos administradores da Companhia, limitada a 10% (dez por cento) sobre o lucro remanescente, e que n�o poder� ultrapassar a remunera��o global anual fixada para os administradores pela Assembleia Geral, observado o disposto no artigo 152 § 2� da Lei 6.404/76.
Artigo 31 - O resultado do exerc�cio que remanescer depois de deduzida a participa��o mencionada no artigo anterior constituir� o lucro l�quido do exerc�cio e ter� a seguinte destina��o:
a) 5% (cinco por cento) para a constitui��o da reserva legal, at� a import�ncia igual a 20% (vinte por cento) do capital social. A constitui��o da reserva legal poder� ser dispensada no exerc�cio em que o saldo da mesma, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social;
b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro l�quido ajustado na forma do artigo 202 da Lei n� 6.404/76, para distribui��o entre os acionistas, como dividendo obrigat�rio; e
c) observadas as destina��es dos itens anteriores, at� 71,25% (setenta e um v�rgula vinte e cinco por cento) para constitui��o de reserva estatut�ria destinada � expans�o dos neg�cios sociais, reserva esta que n�o poder� exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) refor�o de capital de giro, objetivando assegurar condi��es operacionais adequadas � realiza��o do objeto social; e (iii) financiar opera��es de resgate, reembolso ou aquisi��o de a��es de emiss�o da Companhia. A constitui��o da reserva estatut�ria pode ser dispensada por delibera��o da Assembleia Geral na hip�tese de pagamento de dividendos adicionais ao dividendo m�nimo obrigat�rio. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos �rg�os de administra��o, dever� deliberar sobre a respectiva destina��o: (a) para capitaliza��o; ou (b) para distribui��o de dividendos aos acionistas.
Artigo 32 - A Companhia levantar� balan�os anuais, podendo, ainda, levantar balan�os em per�odos menores e declarar, por delibera��o do Conselho de Administra��o, dividendos � conta do lucro apurado nesses balan�os, por conta do total a ser distribu�do ao t�rmino do respectivo exerc�cio social, observadas as limita��es previstas em lei.
Par�grafo Primeiro - Ainda por delibera��o do Conselho de Administra��o, poder�o ser declarados dividendos intermedi�rios � conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no �ltimo balan�o anual ou semestral.
Par�grafo Segundo - Tamb�m mediante decis�o do Conselho de Administra��o, os dividendos, inclusive dividendos intermedi�rios e/ou intercalares, poder�o ser pagos a t�tulo de juros sobre o capital social.
Par�grafo Terceiro - Dividendos intermedi�rios e/ou intercalares dever�o sempre ser creditados e considerados como antecipa��o do dividendo obrigat�rio.
Par�grafo Quarto - O valor pago ou creditado a t�tulo de juros sobre o capital pr�prio nos termos do artigo 9�, par�grafo 7� da Lei n� 9.249/95 e legisla��o e regulamenta��o pertinentes, poder� ser imputado ao dividendo obrigat�rio, integrando tal valor o montante dos dividendos distribu�dos pela Companhia para todos os efeitos legais.
CAP�TULO VIIAliena��o de Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Descontinuidade de Pr�ticas Diferenciadas de Governan�a Corporativa
Artigo 33 - A aliena��o do controle acion�rio da Companhia, tanto por meio de uma �nica opera��o, como por meio de opera��es sucessivas, dever� ser contratada sob condi��o, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta p�blica de aquisi��o de todas as a��es dos demais acionistas da Companhia (incluindo os acionistas titulares de a��es preferenciais), de forma a lhes assegurar tratamento igualit�rio �quele dado ao acionista controlador alienante (incluindo pre�o m�nimo igual a 100% (cem por cento) do valor pago por a��o com direito a voto de titularidade do acionista controlador alienante), observando as demais condi��es e os prazos previstos na legisla��o vigente e no Regulamento do N�vel 2.
Artigo 34 - A oferta p�blica referida no artigo anterior tamb�m dever� ser realizada:
a) nos casos em que houver cess�o onerosa de direitos de subscri��o de a��es e de outros t�tulos ou direitos relativos a valores mobili�rios convers�veis em a��es que venha a resultar na aliena��o do controle da Companhia; ou
b) em caso de aliena��o do controle da sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o controlador alienante ficar� obrigado a declarar � BM&FBOVESPA, o valor atribu�do � Companhia nessa aliena��o e anexar documenta��o que o comprove.
Artigo 35 - Aquele que venha a adquirir o poder de controle acion�rio, em raz�o de contrato particular de compra de a��es celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de a��es, estar� obrigado a:
a) efetivar a oferta p�blica referida no artigo 33 deste Estatuto Social; e
b) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente � diferen�a entre o pre�o da oferta p�blica e o valor pago por a��o eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores � data da aquisi��o do poder de controle, devidamente atualizado at� a data do pagamento. Referida quantia dever� ser distribu�da entre todas as pessoas que venderam a��es da Companhia nos preg�es em que o Adquirente realizou as aquisi��es, proporcionalmente ao saldo l�quido vendedor di�rio de cada uma, cabendo � BM&FBOVESPA operacionalizar a distribui��o, nos termos de seus regulamentos.
Artigo 36 - A Companhia n�o registrar� qualquer transfer�ncia de a��es para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) n�o subscrever(em) o Termo de Anu�ncia dos Controladores, aludido no Regulamento do N�vel 2.
Artigo 37 Dever� ser efetivada oferta p�blica de aquisi��o de a��es:
(ii) pelo acionista controlador para a sa�da do N�vel 2, seja para que os valores mobili�rios da Companhia passem a ter registro para negocia��o fora do N�vel 2, ou em virtude de opera��o de reorganiza��es societ�rias na qual a Companhia resultante n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no N�vel 2 no prazo de 120 dias ap�s a assembleia geral que aprovou a referida opera��o, ou
(iii) pelo acionista controlador no caso de cancelamento da autoriza��o para negocia��o dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia no N�vel 2 em raz�o de eventual descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento do N�vel 2 n�o sanadas no prazo assinalado pela BM&FBOVESPA.
Par�grafo Primeiro - O pre�o m�nimo a ser ofertado nos casos mencionados nos itens (i) a (iii) do caput deste artigo dever� ser calculado com base no valor econ�mico das a��es, a ser apurado em laudo de avalia��o, elaborado na forma prevista no artigo 38 respeitadas, tamb�m, as demais normas legais e regulamentares aplic�veis.
Par�grafo Segundo - O acionista controlador estar� dispensado de proceder � oferta p�blica referida no caput deste artigo se a Companhia tiver sa�do do N�vel 2 em raz�o da assinatura do contrato de participa��o da Companhia no segmento especial da BM&FBOVESPA denominado Novo Mercado ou se a companhia resultante de reorganiza��o societ�ria obtiver autoriza��o para negocia��o de valores mobili�rios no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida opera��o.
Par�grafo Terceiro - Na hip�tese de n�o haver acionista controlador a oferta p�blica dever� ser realizada conforme os casos especificados a seguir: (a) no caso do item (ii) do caput deste artigo, dever� a assembleia geral que aprovou a opera��o definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es nas mesmas condi��es previstas acima, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta. Na aus�ncia de defini��o dos respons�veis pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no caso de reorganiza��o societ�ria na qual a Companhia resultante n�o tenha os valores mobili�rios de sua emiss�o admitidos � negocia��o no N�vel 2, caber� aos acionistas que votaram favoravelmente � reorganiza��o societ�ria realizar a referida oferta.(b) no caso do item (iii) do caput deste artigo, quando a sa�da do N�vel 2, ocorrer em raz�o do descumprimento de obriga��es constantes no Regulamento do N�vel 2 (i) decorrente de delibera��o da assembleia geral, os acionistas que tenham votado a favor da delibera��o que implicou o respectivo descumprimento dever�o efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput; ou (ii) decorrente de ato ou fato da administra��o, os administradores da Companhia dever�o convocar Assembleia Geral de acionistas cuja ordem do dia ser� a delibera��o sobre como sanar o descumprimento das obriga��es constantes no Regulamento do N�vel 2 ou, se for o caso, deliberar pela sa�da da Companhia do N�vel 2, devendo, neste caso, a referida Assembleia definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
Artigo 38 - O laudo de avalia��o de que trata o par�grafo primeiro do artigo precedente dever� ser elaborado por institui��o ou empresa especializada, com experi�ncia comprovada e independente quanto ao poder de decis�o da Companhia, seus administradores e controladores, devendo o laudo tamb�m satisfazer os requisitos do par�grafo 1� do artigo 8� da Lei n� 6.404/76, conforme alterada pela Lei n� 10.303/01, e conter a responsabilidade prevista no par�grafo 6� do mesmo artigo da referida lei.
Par�grafo Primeiro - A escolha da institui��o ou empresa especializada respons�vel pela determina��o do valor econ�mico da Companhia � de compet�ncia privativa da Assembleia Geral, a partir da apresenta��o, pelo Conselho de Administra��o, de lista tr�plice, devendo a respectiva delibera��o — n�o se computando os votos em branco, e cabendo a cada a��o, independentemente de esp�cie ou classe, o direito a um voto, — ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das a��es em circula��o presentes naquela Assembleia, como definido no Regulamento do N�vel 2, que se instalada em primeira convoca��o dever� contar com a presen�a de acionistas que representem, no m�nimo, 20% (vinte por cento) do total de a��es em circula��o, ou que, se instalada em segunda convoca��o, poder� contar com a presen�a de qualquer n�mero de acionistas representantes das a��es em circula��o.
Par�grafo Segundo - O ofertante arcar� integralmente com os custos da elabora��o do laudo de avalia��o.
CAP�TULO VIIIMecanismos de Prote��o
Artigo 39 - Todo acionista ou Grupo de Acionistas da Companhia � obrigado a divulgar, mediante comunica��o � Companhia, a aquisi��o de a��es que, somadas �s j� possu�das, superem 5% do capital da Companhia ou m�ltiplos de tal percentual.
Par�grafo Primeiro - Igual dever ter�o os titulares de deb�ntures convers�veis em a��es, op��es de compra e b�nus de subscri��o que assegurem aos seus titulares a aquisi��o de a��es nas quantidades previstas neste artigo.
Par�grafo Segundo - A infra��o ao disposto neste artigo ensejar� a aplica��o das penalidades descritas no artigo 40 abaixo.
Artigo 40 - A Assembleia Geral poder� suspender o exerc�cio dos direitos, inclusive de voto, do acionista que deixar de cumprir obriga��o imposta pela lei, sua regulamenta��o ou por este Estatuto, inclusive a de divulgar a aquisi��o de participa��o acion�ria, conforme disposto no artigo 39 deste Estatuto Social.
Par�grafo Primeiro - A suspens�o do exerc�cio dos direitos poder� ser deliberada pela Assembleia Geral em qualquer reuni�o, ordin�ria ou extraordin�ria, em que a mat�ria constar da ordem do dia.
Par�grafo Segundo - Os acionistas que representem 5% (cinco por cento), no m�nimo, do capital social, poder�o convocar Assembleia Geral quando o Conselho de Administra��o n�o atender, no prazo de 8 (oito) dias, o pedido de convoca��o que apresentarem, com indica��o do descumprimento de obriga��o e da identidade do acionista inadimplente.
Par�grafo Terceiro - Caber� � Assembleia Geral que aprovar a suspens�o dos direitos pol�ticos do acionista tamb�m estabelecer, al�m de outros aspectos, o alcance e o prazo da suspens�o, sendo vedada a suspens�o dos direitos de fiscaliza��o e de pedido de informa��es assegurados em lei.
Par�grafo Quarto - A suspens�o de direitos cessar� imediatamente ap�s o cumprimento da obriga��o.
Artigo 41 - Observado o disposto no par�grafo oitavo deste artigo 41, qualquer Acionista Adquirente (conforme definido no Par�grafo D�cimo Primeiro abaixo), que adquira ou se torne titular de a��es de emiss�o da Companhia em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de a��es ordin�rias de emiss�o da Companhia est� obrigado a, no prazo m�ximo de 90 (noventa) dias a contar da data de aquisi��o ou do evento que resultou na titularidade de a��es em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de a��es ordin�rias de emiss�o da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta p�blica para aquisi��o da totalidade das a��es de emiss�o da Companhia ("OPA"), observando-se o disposto na regulamenta��o aplic�vel da CVM, do Regulamento do N�vel 2 e os termos deste artigo.
Par�grafo Primeiro - A OPA dever� ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, (ii) efetivada em leil�o a ser realizado na BM&FBOVESPA, (iii) lan�ada pelo pre�o determinado de acordo com o previsto no Par�grafo Segundo abaixo, e (iv) paga � vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisi��o na OPA de a��es de emiss�o da Companhia.
Par�grafo Segundo - O pre�o de aquisi��o na OPA de cada a��o de emiss�o da Companhia ser� o maior valor determinado entre: (i) o pre�o unit�rio das a��es de emiss�o da Companhia obtido em laudo de avalia��o de valor econ�mico apurado em at� 60 (sessenta) dias a contar da data da realiza��o da Assembleia Geral Extraordin�ria que deliberar sobre a escolha da empresa que elaborar� o laudo de avalia��o; e (ii) o valor m�dio pago pelo Acionista Adquirente referente aos �ltimos 5% (cinco por cento) de a��es de emiss�o da Companhia adquiridos anteriormente � aquisi��o da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) mencionada no caput deste artigo, devidamente atualizado pela Taxa do Sistema Especial de Liquida��o e Cust�dia - Selic.
Par�grafo Quarto - O Acionista Adquirente estar� obrigado a atender as eventuais solicita��es ou as exig�ncias da CVM relativas � OPA, dentro dos prazos m�ximos prescritos na regulamenta��o aplic�vel.
Par�grafo Quinto - Na hip�tese de o Acionista Adquirente n�o cumprir com as obriga��es impostas por este artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos m�ximos (i) para a realiza��o ou solicita��o do registro da OPA, ou (ii) para atendimento das eventuais solicita��es ou exig�ncias da CVM, o Conselho de Administra��o da Companhia convocar� Assembleia Geral Extraordin�ria, na qual o Acionista Adquirente n�o poder� votar, para deliberar a suspens�o do exerc�cio dos direitos do Acionista Adquirente que n�o cumpriu com qualquer das obriga��es impostas por este artigo, conforme disposto no artigo 120 da Lei n� 6.404/76.
Par�grafo Sexto - Qualquer Acionista Adquirente (conforme definido no par�grafo d�cimo-primeiro abaixo), que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as a��es ordin�rias de emiss�o da Companhia em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de a��es ordin�rias de emiss�o da Companhia estar� obrigado igualmente a, no prazo m�ximo de 90 (noventa) dias a contar da data de tal aquisi��o ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos, realizar, conforme o caso, uma OPA, nos termos descritos neste artigo 41.
Par�grafo S�timo - As obriga��es constantes do artigo 254-A da Lei n� 6.404/76 e dos artigos 33, 34 e 35 deste Estatuto Social n�o excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obriga��es constantes deste artigo.
Par�grafo Oitavo - O disposto neste artigo 41 n�o se aplica na hip�tese de uma pessoa tornar-se titular de a��es de emiss�o da Companhia em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total das a��es ordin�rias de sua emiss�o em decorr�ncia (i) da incorpora��o de uma outra sociedade pela Companhia, (ii) da incorpora��o de a��es de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da subscri��o de a��es da Companhia, realizada em uma �nica emiss�o ou mais de uma emiss�o prim�ria, que tenha(m) sido aprovada(s) em Assembleia Geral de Acionistas da Companhia e/ou pelo Conselho de Administra��o, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixa��o do pre�o de emiss�o das a��es com base em valor econ�mico obtido a partir de um laudo de avalia��o de valor econ�mico da Companhia realizada por institui��o ou empresa especializada com experi�ncia comprovada em avalia��o de companhias abertas; (iv) de sucess�o por for�a de reorganiza��o societ�ria ou disposi��o legal — incluindo a sucess�o por for�a de heran�a — envolvendo pessoas que sejam acionistas da Companhia em 1� de outubro de 2007 e (a) suas respectivas controladas, diretas ou indiretas, em 1� de outubro de 2007, ou (b) suas respectivas controladoras, diretas ou indiretas, em 1� de outubro de 2007. Para os fins deste par�grafo, entende-se por controle a titularidade de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais uma a��o do capital votante da controlada e o exerc�cio dos direitos a que se referem �s al�neas (a) e (b) do artigo 116 da Lei das S.A.
Par�grafo Nono - O disposto neste artigo 41 tamb�m dever� ser observado nas hip�teses em que o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do total de a��es ordin�rias de emiss�o da Companhia seja atingido pelo Acionista Adquirente mediante a realiza��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es obrigat�ria, nos termos da Instru��o CVM n� 361/02 ou de qualquer outra norma que a substitua. A eventual diferen�a do pre�o unit�rio por a��o apurada entre a OPA realizada com base neste artigo e a desempenhada nos termos da Instru��o CVM n� 361/02 antes mencionado dever� ser paga em favor dos acionistas aceitantes da OPA.
Par�grafo D�cimo - Para fins do c�lculo do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do total de a��es ordin�rias de emiss�o da Companhia descrito neste artigo, n�o ser�o computados os acr�scimos involunt�rios de participa��o acion�ria resultantes de cancelamento de a��es em tesouraria e de redu��o do capital social da Companhia com o cancelamento de a��es ou grupamento de a��es.
Par�grafo D�cimo-Primeiro - Para fins deste Estatuto Social, o termo abaixo iniciado em letras mai�sculas ter� o seguinte significado:
"Acionista Adquirente" significa, com exce��o dos acionistas detentores de a��es ordin�rias na data de aprova��o deste Estatuto Social, qualquer pessoa (incluindo, sem limita��o, qualquer pessoa natural ou jur�dica, incluindo eventuais afiliadas — assim entendidas como quaisquer pessoas que (a) sejam controladas, direta ou indiretamente, pelo Acionista Adquirente, ou (b) controlem, direta ou indiretamente, o Acionista Adquirente, ou (c) sejam, direta ou indiretamente, controladas por qualquer pessoa que controle, direta ou indiretamente, o Acionista Adquirente, desde que ao menos 50% (cinquenta por cento) mais uma a��o do capital votante de tal pessoa seja de titularidade de tal Acionista Adquirente ou de afiliada sua —, fundo de investimento, condom�nio, carteira de t�tulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organiza��o, residente, com domic�lio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto com o Acionista Adquirente e/ou que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, que venha a subscrever e/ou adquirir a��es da Companhia, ou (d) c�njuge, companheiro(a), dependentes inclu�dos na declara��o anual de renda, ascendentes ou descendentes e colaterais at� o terceiro grau de quaisquer dessas pessoas. Incluem-se, dentre os exemplos de uma pessoa que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, qualquer pessoa (i) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por tal Acionista Adquirente, (ii) que controle ou administre, sob qualquer forma, o Acionista Adquirente, (iii) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por qualquer pessoa que controle ou administre, direta ou indiretamente, tal Acionista Adquirente, (iv) na qual o controlador de tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social, (v) na qual tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social, ou (vi) que tenha, direta ou indiretamente, uma participa��o societ�ria igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social do Acionista Adquirente.
Par�grafo D�cimo-Segundo - Caso a regulamenta��o da CVM aplic�vel � OPA prevista neste artigo determine a ado��o de um crit�rio de c�lculo para a fixa��o do pre�o de aquisi��o de cada a��o da Companhia na OPA que resulte em pre�o de aquisi��o superior �quele determinado nos termos do Par�grafo Segundo acima, dever� prevalecer na efetiva��o da OPA prevista neste artigo aquele pre�o de aquisi��o calculado nos termos da regulamenta��o da CVM.
Artigo 42 - N�o obstante o artigo 41 deste Estatuto Social, as disposi��es do Regulamento do N�vel 2 prevalecer�o nas hip�teses de preju�zo dos direitos dos destinat�rios das ofertas mencionadas no referido artigo.
Artigo 43 - Aplicam-se as disposi��es deste cap�tulo, no que couber, �s Units, se e quando emitidas, representativas de a��es ordin�rias e preferenciais da Companhia.
CAP�TULO IXDissolu��o e Liquida��o
Artigo 44 - A Companhia dissolver-se-� e entrar� em liquida��o nos casos previstos em lei ou por delibera��o da Assembleia Geral, que estabelecer� a forma de liquida��o, eleger� o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalar� o Conselho Fiscal, para o per�odo da liquida��o, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunera��es.
CAP�TULO XAcordos de Acionistas
Artigo 45 - Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras pactua��es, estabele�am cl�usulas e condi��es para aliena��o de a��es de emiss�o da Companhia, disciplinem o direito de prefer�ncia ou regulem o exerc�cio do direito de voto dos acionistas, ser�o respeitados pela Companhia e por sua administra��o.
Par�grafo �nico. As obriga��es e responsabilidades resultantes de tais acordos ser�o v�lidas e opon�veis a terceiros t�o logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de a��es, se emitidos. Os administradores da Companhia zelar�o pela observ�ncia desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuni�es do Conselho de Administra��o, conforme o caso, dever� declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de aus�ncia ou absten��o de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poder�o votar com as a��es ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8� e 9� da Lei n� 6.404/76, com as altera��es introduzidas pela Lei n� 10.303/01.
Artigo 46 - A Companhia n�o registrar� em sua sede nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exerc�cio do poder de controle sem que os seus signat�rios tenham subscrito o Termo de Anu�ncia dos Controladores referido no artigo 36.
CAP�TULO XIArbitragem
Artigo 47 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a C�mara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controv�rsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplica��o, validade, efic�cia, interpreta��o, viola��o e seus efeitos, das disposi��es contidas na Lei n� 6.404/76, conforme alterada pela Lei n� 10.303/01, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monet�rio Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplic�veis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, al�m daquelas constantes do Regulamento do N�vel 2, do Contrato de Ado��o de Pr�ticas Diferenciadas de Governan�a Corporativa N�vel 2, cuja nova denomina��o � Contrato de Participa��o no N�vel 2 de Governan�a Corporativa, do Regulamento de Aplica��o de San��es Pecuni�rias do N�vel 2 de Governan�a Corporativa e do Regulamento de Arbitragem da C�mara de Arbitragem do Mercado.
CAP�TULO XIIEmiss�o de Units
Artigo 48 - A Companhia poder� patrocinar a emiss�o de certificados de dep�sito de a��es (“Units”).
Par�grafo Primeiro - Cada Unit representar� 1 (uma) a��o ordin�ria e 2 (duas) a��es preferenciais de emiss�o da Companhia e somente ser� emitida pela solicita��o dos acionistas que o desejarem, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administra��o de acordo com o disposto neste Cap�tulo XII, no artigo 24 da Lei n� 6.404/76 e nas demais disposi��es legais aplic�veis.
Par�grafo Segundo - Somente a��es livres de �nus e gravames poder�o ser objeto de dep�sito para a emiss�o das Units.
Artigo 49 - Exceto na hip�tese de cancelamento das Units, a propriedade das a��es representadas pelas Units somente ser� transferida mediante transfer�ncia das Units.
Par�grafo Primeiro - O titular de Units ter� direito de, a qualquer tempo, solicitar � institui��o financeira emissora e escrituradora o cancelamento das Units e entrega das respectivas a��es depositadas, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administra��o de acordo com o disposto neste Estatuto Social.
Par�grafo Segundo - O Conselho de Administra��o da Companhia poder�, a qualquer tempo, suspender por prazo determinado, a possibilidade de cancelamento de Units prevista no par�grafo primeiro deste artigo, na hip�tese de in�cio de oferta p�blica de distribui��o prim�ria e/ou secund�ria de Units, no mercado local e/ou internacional, sendo que neste caso o prazo de suspens�o n�o poder� ser superior a 30 (trinta) dias.
Par�grafo Terceiro - As Units que tenham �nus, gravames ou embara�os n�o poder�o ser canceladas.
Artigo 50 - As Units conferir�o aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restri��es das a��es de emiss�o da Companhia por elas representadas.
Par�grafo Primeiro - O titular das Units ter� o direito de participar das Assembleias Gerais da Companhia e nelas exercer todas as prerrogativas conferidas �s a��es representadas pelas Units, mediante comprova��o de sua titularidade.
Par�grafo Segundo - Os titulares das Units poder�o ser representados em Assembleias Gerais da Companhia por procurador constitu�do na forma do artigo 126 da Lei n� 6.404/76.
Par�grafo Terceiro - Na hip�tese de desdobramento, grupamento, bonifica��o ou emiss�o de novas a��es mediante a capitaliza��o de lucros ou reservas, ser�o observadas as seguintes regras com rela��o �s Units:
a) Caso ocorra aumento da quantidade de a��es de emiss�o da Companhia, a institui��o financeira emissora e escrituradora registrar� o dep�sito das novas a��es e creditar� novas Units na conta dos respectivos titulares, de modo a refletir o novo n�mero de a��es detidas pelos titulares das Units, guardada sempre a propor��o de 1 (uma) a��o ordin�ria e 2 (duas) a��es preferenciais de emiss�o da Companhia para cada Unit, sendo que as a��es que n�o forem pass�veis de constituir Units ser�o creditadas diretamente aos acionistas, sem a emiss�o de Units; e
b) Caso ocorra redu��o da quantidade de a��es de emiss�o da Companhia, a institui��o financeira emissora e escrituradora debitar� as contas de dep�sito das Units dos titulares de a��es grupadas, efetuando o cancelamento autom�tico de Units em n�mero suficiente para refletir o novo n�mero de a��es detidas pelos titulares das Units, guardada sempre a propor��o de 1 (uma) a��o ordin�ria e 2 (duas) a��es preferenciais de emiss�o da Companhia para cada Unit, sendo que as a��es remanescentes que n�o forem pass�veis de constituir Units ser�o entregues diretamente aos acionistas, sem a emiss�o de Units.
CAP�TULO XIIIConvers�o de A��es
Artigo 51 - Os acionistas da Companhia poder�o converter as a��es ordin�rias de sua propriedade em a��es preferenciais de emiss�o da Companhia, na raz�o de 1 (uma) a��o ordin�ria para 1 (uma) a��o preferencial, n�o podendo ser ultrapassado o limite legal m�ximo de a��es preferenciais.
Par�grafo Primeiro - Competir� ao Conselho de Administra��o da Companhia estabelecer os termos e prazos para o exerc�cio do direito de convers�o previsto neste artigo, podendo praticar todos os atos necess�rios � sua implementa��o.
Par�grafo Segundo - Caso o exerc�cio da convers�o de a��es por acionistas titulares de a��es ordin�rias, nos termos do caput deste artigo, possa resultar em um n�mero de a��es preferenciais que exceda o limite legal de 50% (cinquenta por cento) do total das a��es emitidas pela Companhia, a referida convers�o ser� procedida mediante rateio entre os acionistas interessados, na propor��o de sua participa��o no capital social, at� o alcance do referido limite legal.
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�ltima atualiza��o em 08/05/2012 SulAm�rica � 2013

References: artigo 202
 artigo 202
 artigo 202
 artigo 199

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 21
 Artigo 11

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Artigo 8

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 artigo 11

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Artigo 34

Artigo 35
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Artigo 37
 artigo 38

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Artigo 39
 artigo 40

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Artigo 41
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 artigo 120
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 artigo 116
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Artigo 42
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Artigo 49

Artigo 50
 artigo 126

Artigo 51