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Timestamp: 2018-01-23 01:56:39+00:00

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Art. 453 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 453 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 784. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018
nomeado Defensor Público, nos termos do art. 68, da Lei nº 9.0998/95. 3. Intime-se a vítima, LUIZ PAULO OLIVEIRA MIRANDA... anteriormente, no prazo de 5 (cinco) anos, nos moldes do art. 76 , § 2º , incisos I e II , da Lei nº 9.099 /95. DECISÃO SERVIDO..., advertindo-o que, na sua falta, será nomeado Defensor Público, ...
Pg. 785. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018
acompanhado de advogado, advertindo-o que, na sua falta, será nomeado Defensor Público, nos termos do art. 68, da Lei nº 9.0998/95. 3. Intime... responda o processo em liberdade. De todo modo com base no art. 282 do CPP , aplico as seguintes medidas cautelares. 1... mínimo, de acordo com o art. 219 e 453 do CPP . Inti...
Andamento do Processo n. 0010263-45.2017.8.10.0001 - Processo Comum - 15/01/2018 do TJMA
prevista no art.453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art.330 do CP), e pagamento... HORACIO DANTAS GOMES OAB/MA 13708 sobre decisão prolatada a seguir: Processo nº 10263-45.2017.8.10.0001 1766/2017AÇÃO PENAL... previstas no artigo 107 do Código Penal.Assim, remanescendo os fundamentos...
Pg. 995. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/01/2018
, inicialmente, que a análise que ora se faz cinge-se apenas às hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal e às.../MA 13708 sobre decisão prolatada a seguir: Processo nº 10263-45.2017.8.10.0001 1766/2017AÇÃO PENAL / Crimes Conexos... do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art.330 do...
Andamento do Processo n. 0000174-30.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/01/2018 do TJSP
ao artigo 397 do Código de Processo Penal passível de reconhecimento de plano e não sendo este o momento para exame... testemunha faltosa a multa prevista no artigo 453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená...Andamento do Processo n. 0000174-30.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Proce...
Andamento do Processo n. 25060-91.2015.8.09.0011 - Termo Circunstanciado de Ocorrencia - 12/01/2018 do TJGO
- WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201500250605 INFRACAO PENAL: ARTIGO 147 DO CODIGO PE NAL AUDIENCIA... NOS TERM OS DO ARTIGO 218 DO CPP, BEM COMO SER LHE APLICADA A MULTA PREVIS TA NO ARTIGO 453 DO CPP, SEM PREJUIZO DO PROCESSO... FERNANDES DE MENDONCA. ABERTA A AUDIENCIA D E INSTRUCAO E JULGAMENT...
Pg. 952. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018
testemunha faltosa a multa prevista no artigo 453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência... em vista o teor geral de cautela do Juiz e a duração razoável do processo (artigo 5º, LXVIII, da CF), poderá aplicar à... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD...
Pg. 257. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2018
NO ARTIGO 453 DO CPP, SEM PREJUIZO DO PROCESSO PENAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, TAL COMO CONDENA-LAS AO PAGAMENTO... INFRACAO PENAL: ARTIGO 147 DO CODIGO PE NAL AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS SEIS DE DEZEMBRO DE 2 017, AS 09:30 HORAS... , PARA A APURACAO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, ...
Andamento do Processo n. 0000269-16.2017.8.10.0058 - Processo Comum - 11/01/2018 do TJMA
, que a análise que ora se faz cinge-se apenas às hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal e às questões preliminares... em extinção da punibilidade do agente, ante a ausência de todas as hipóteses previstas no artigo 107 do Código Penal..., sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art.330 ...
Pg. 693. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2018
em extinção da punibilidade do agente, ante a ausência de todas as hipóteses previstas no artigo 107 do Código Penal..., sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art.330 do CP), e pagamento das custas da diligência (art.219... da 1ª Vara Criminal. PROCESSO Nº 4172-93.2016.8.10.0058 / 45262016 AÇÃO PE...
Art. 453 do Decreto Lei 3689/41
Art. 453 do Código Processo Penal
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References: artigo 107
 artigo 397
 artigo 397
 artigo 453
 ARTIGO 147
 ARTIGO 218
 ARTIGO 453
 artigo 453
 ARTIGO 453
 ARTIGO 147
 ARTIGO 147
 artigo 397
 artigo 107
 artigo 107