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Timestamp: 2018-11-16 13:53:34+00:00

Document:
Art. 11, inc. VI da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
Art. 11, inc. VI da Lei de Diretrizes e Bases - ...
Pg. 2758. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018
, com fulcro no artigo 54, inciso IV, da Lei 8069/90 e artigo 11, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... (Lei 9394/1996), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais...). NOTIFIQUE-SE o(a) impetrado(a) dos atos e termos da ação proposta, para f...
Andamento do Processo n. 1048288-53.2018.8.26.0576 - Providência - 09/11/2018 do TJSP
de inexistirem vagas nas creches supracitadas, nos termos do artigo 11, inciso VI, da Lei nº 9394/96. Cite-se, para resposta, no..., da Constituição Federal e inciso IV, do art. 54 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Além disso... Habitacional São Deocleciano , São José do Rio Preto - SP, CEP 50...
Pg. 2128. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018
inexistirem vagas nas creches supracitadas, nos termos do artigo 11 , inciso VI , da Lei nº 9394 /96. Cite-se, para... - Arquivem-se os autos, na forma do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6830 /80, intimando-se pessoalmente a Fazenda Exequente. - ADV: AMAURI CALLILI (OAB 75478/SP)... da desistência manifestada pelo exequen...
Pg. 11. Ministério Público. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/11/2018
, art. 201 , V e VIII , do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90), no artigo 26 , inciso I , da Lei n.º... - Lei Complementar nº 15/96; art. 26 , inciso I , da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625/93... nº 15/96, e CONSIDERANDO o disposto no art. 128 , inciso II da Constituição Federal...
Pg. 192. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/11/2018
, art. 201 , V e VIII , do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90), no artigo 26 , inciso I , da Lei n.º... - Lei Complementar nº 15/96; art. 26 , inciso I , da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625/93...-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”, dentre outros; CONSIDERAND...
Pg. 3625. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018
, DA LEI Nº 9.394/96; ARTS. 54, VII, E 208, V, DO ECA. SEPARAÇÃO DOS PODERES E RESERVA DO POSSÍVEL. NÃO VIOLAÇÃO... DE TRANSPORTE ESCOLAR COMO DIREITO REFLEXO E NECESSÁRIO À EDUCAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º, 208, VII, DA CF; ART. 11, VI... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELA LEI Nº...
Pg. 2775. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018
em que for matriculada, com fulcro no artigo 54, inciso IV, da Lei 8069/90 e artigo 11, inciso VI, da Lei de Diretrizes... e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por criança, até o limite de R... artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009, para que preste as inform...
Pg. 23. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 31/10/2018
e assistência à saúde"; CONSIDERANDO que os artigos 10, inciso VII, e 11, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação..., inciso III; as disposições contidas na Lei n. 8.625/93 (Lei Orgânica nacional do Ministério Público)as disposições contidas... da sociedade, nos termos dos arts. 127, caput, e 129, III, da ...
Pg. 2792. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2018
/90 e artigo 11, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), sob pena de multa diária... compreendido transportá-la diretamente até a unidade em que for matriculada, com fulcro no artigo 54, inciso IV, da Lei 8069...(a) dos atos e termos da ação proposta, para fins do disposto no artig...
Andamento do Processo n. 1039429-67.2018.8.26.0602 - Mandado de Segurança - 26/10/2018 do TJSP
, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9394/1996), * sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem...-la diretamente até a unidade em que for matriculada, com fulcro no artigo 54, inciso IV, da Lei 8069/90 e artigo 11... da ação proposta, para fins do disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei 12...
Inciso VI do Artigo 11 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
Art. 11, inc. VI da Lei 9394/96
Art. 11, inc. VI da Lei de Diretrizes e Bases
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11694709/inciso-vi-do-artigo-11-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996

References: artigo 54
 artigo 11
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 artigo 11
 artigo 40
 artigo 26
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 artigo 54
 artigo 11
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 54
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 artigo 11
 artigo 7
 Artigo 11