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Timestamp: 2019-04-18 20:38:22+00:00

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Processo n. 1125838-34.2017.8.26.0100 do TJSP
O Processo Nº 1125838-34.2017.8.26.0100 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Ahmad Ali Rokein, Armando Hugo Acevedo, Carlos Eduardo Teixeira Lanfranchi, Yuji Izumi.
04/10/2018há 6 meses
Processo 1125838-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Armando Hugo Acevedo -Ahmad Ali Rokein - 1 - Ciência às partes da vinda dos autos. 2 - Eventual cumprimento de sentença deverá dar-se em incidente próprio. 3 - Cumprido o item 1 desta decisão, arquivem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/ SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP)
Retirado da página 1082 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Nº 1125838-34.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. H. A. (Justiça Gratuita) -Apelado: A. A. R. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS E ACESSÕES. AUTOR QUE OCUPOU IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RÉU PELO PERÍODO DE SEIS ANOS, HAVENDO NELE REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO SEMIARTESIANO E DE UMA EDIFICAÇÃO DE ALVENARIA, ONDE FUNCIONAVA UM RESTAURANTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E ACESSÕES REALIZADAS NO IMÓVEL. INADMISSIBILIDADE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DOS FATOS ALEGADOS, COMO LHE INCUMBIA POR FORÇA DO ART. 373, I DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SUA POSSE ERA DE BOA-FÉ. REQUERENTE QUE PROPUSERA AÇÃO DE USUCAPIÃO, JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SE CONCLUIR ACERCA DA NATUREZA DE SUA POSSE. CASO EM QUE, INTIMADAS AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, QUEDARAM INERTES, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Yuji Izumi (OAB: 168327/SP) - Carlos Eduardo Teixeira Lanfranchi (OAB: 137567/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado da página 2489 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
10/08/2018há 8 meses
1125838-34.2017.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Procedimento Comum; 1125838-34.2017.8.26.0100; Indenização por Dano Material; Apelante: A. H. A. (Justiça Gratuita); Advogado: Yuji Izumi (OAB: 168327/SP); Apelado: A. A. R.; Advogado: Carlos Eduardo Teixeira Lanfranchi (OAB: 137567/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Retirado da página 768 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Processo 1125838-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Armando Hugo Acevedo -Ahmad Ali Rokein - Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/ SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP)
Retirado da página 556 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
JUIZ (A) DE DIREITO MARCELLO DO AMARAL PERINO
Processo 1125838-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Armando Hugo Acevedo -Ahmad Ali Rokein - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em 10% sobre o valor da causa, ressalva a gratuidade da justiça. P.R.I.C. - ADV: YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP)
Retirado da página 904 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1125838-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Armando Hugo Acevedo - Ahmad Ali Rokein - Ciência dos documentos juntados pelo autor. - ADV: YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP)
Retirado da página 861 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
09/05/2018há 11 meses
Processo 1125838-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Armando Hugo Acevedo -Ahmad Ali Rokein - * - ADV: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP)
Retirado da página 847 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1125838-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Armando Hugo Acevedo -Ahmad Ali Rokein - Manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.Após o prazo supra, especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como esclareçam se possuem interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP)
Retirado da página 877 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1125838-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Armando Hugo Acevedo - Vistos.Defiro o benefício da gratuidade judiciária ao autor.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Intime-se. - ADV: YUJI IZUMI (OAB 168327/SP)
Retirado da página 766 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1125838-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Armando Hugo Acevedo -Vistos.1- O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.2- Outrossim, emende o autor a inicial, para atribuir valor correto à causa, considerando o pedido de indenização relativo às benfeitorias realizadas no imóvel, no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: YUJI IZUMI (OAB 168327/SP)
Retirado da página 891 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
PROCESSO :1125838-34.2017.8.26.0100
REQTE : Armando Hugo Acevedo
ADVOGADO : 168327/SP - Yuji Izumi
REQDO : Ahmad Ali Rokein
Ahmad Ali Rokein
Armando Hugo Acevedo

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 334
 artigo 238
 artigo 344
 artigo 231
 artigo 335
 artigo 5
 artigo 98
 artigo 99