Source: https://pt.scribd.com/document/174141301/Reforma-Curricular-do-3%C2%BA-Ciclo-do-Ensino-Basico-em-Timor-Leste
Timestamp: 2019-11-14 20:26:54+00:00

Document:
Reforma Curricular do 3º Ciclo do Ensino Básico em Timor-Leste | Escolas | Aprendizado
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Projecto de Desenvolvimento do Currculo do 3 Ciclo da Educao Bsica em Timor-Leste (CEB3-TL) [Agreement UNICEF/Universidade do Minho SSA/IDSM/2009/00000315-0]
PLANO CURRICULAR DO 3 CICLO DO ENSINO BSICO E ESTRATGIA DE IMPLEMENTAO
JULHO 2009 [Verso 01]
Jos Augusto PACHECO Jos Carlos MORGADO Maria Assuno FLORES Rui Vieira de CASTRO
Universidade do Minho, Julho de 2009
Currculo do 3 Ciclo do Ensino Bsico Timor-Leste [Projecto CEB3-TL]
Introduo Finalidades e organizao do documento 1. Linhas Orientadoras da Reforma Curricular em Timor-Leste 1.1. O perodo anterior publicao da Lei de Bases da Educao 1.2. A Lei de Bases da Educao 1.3. A reforma curricular do Ensino Bsico 2. Fases e Contextos de Deciso Curricular 2.1. Fases do desenvolvimento curricular 2.2. Contextos de deciso curricular 2.2.1. Contexto poltico-administrativo 2.2.2. Contexto de gesto 2.2.3. Contexto de realizao 3. O Currculo como Projecto Nacional 3.1. Estruturas do Ministrio da Educao 3.2. Planos curriculares 3.3. Programas escolares 3.4. Materiais curriculares 3.5. Avaliao 4. O Currculo como Projecto de Escola e da Comunidade 4.1. Direces Regionais de Educao 4.2. Escolas 4.2.1. Departamentos curriculares 4.3. Comunidade educativa
5. O Currculo como Projecto de Sala de Aula 5.1. O desenvolvimento do currculo: a aula como espao de deciso 5.2. O papel do professor 5.3. A planificao como processo de operacionalizao do currculo 5.4. Tipos de planificao 5.5. Elementos de operacionalizao do currculo 6. Implementao da Reforma Curricular Prioridades Prioridade 1 Assegurar uma interveno efectiva do ME no Projecto Prioridade 2 Reestruturar os planos curriculares do ensino bsico Prioridade 3 Elaborar programas e guias do professor Prioridade 4 Formar professores Prioridade 5 Promover a elaborao de projectos educativo e a organizao das escolas em departamentos Prioridade 6 Desenvolver a avaliao das aprendizagens dos alunos Prioridade 7 Experimentar e disseminar os curricula 7. Desenvolvimento e Monitorizao da Reforma Curricular
O presente documento inclui o quadro de referncia e as orientaes essenciais para o desenho e a implementao do currculo para o 3 Ciclo do Ensino Bsico em Timor-Leste, definidos no mbito do Projecto de Desenvolvimento do Currculo do 3 Ciclo da Educao Bsica em Timor-Leste (CEB3-TL) [Agreement UNICEF/Universidade do Minho SSA/IDSM/2009/00000315-0]. Nesta circunstncia, o documento visa apoiar a criao de um currculo: (i) mais ajustado ao contexto social e cultural de Timor-Leste e aos objectivos de desenvolvimento do sistema educativo timorense; (ii) mais coerente com os padres internacionais e com os desafios que hoje se colocam aos sistemas educativos, em geral; (iii) mais articulado com os currculos dos ciclos de ensino que o antecedem (1 e 2 Ciclos do Ensino Bsico); (iv) mais adequado aos alunos a que se destina. A elaborao do Plano Curricular para o 3 Ciclo do Ensino Bsico teve em conta os valores consagrados na Constituio da Repblica Democrtica de Timor-Leste, na Lei de Bases da Educao Lei n 14/2008, de 29 de Outubro , no documento Poltica Nacional da Educao 2007-2012 e em outros documentos de poltica curricular produzidos no mbito do Ministrio da Educao1, garantindo a incluso quer dos valores da herana cultural, em particular as diferentes lnguas e tradies, quer os valores orientadores do tipo de sociedade que se pretende construir. O Plano Curricular configura-se como um documento orientador da reforma do ensino bsico, em particular do 3 ciclo, nele se inscrevendo os valores educacionais, os princpios, as finalidades e os objectivos que devero nortear a construo e o desenvolvimento do currculo neste nvel de ensino.
Referimo-nos especificamente ao Plano Curricular para o Ensino Pr-Secundrio e ao Plano de Implementao do Currculo do Ensino Pr-Secundrio, produzidos pelo Ministrio da Educao de Timor-Leste em Outubro de 2007 e que serviram de base elaborao do presente documento.
Sendo o currculo entendido como um conjunto de aprendizagens delineadas no mbito de propsitos educativos nacionais, concretizadas em experincias lectivas e no lectivas no contexto das organizaes escolares, no pode este documento deixar de contemplar os valores, saberes, atitudes e procedimentos social e culturalmente construdos e legitimados. A elaborao do currculo configura-se, por isso, como um processo complexo que exige a clarificao de princpios de aco educativa, de critrios programticos e de estratgias de desenvolvimento e implementao. Este documento representa uma primeira etapa de um processo que contar com o envolvimento activo do Ministrio da Educao e de outros stakeholders, tal como previsto nos termos de referncia do contrato. As solues que apresenta encontram-se sujeitas a alteraes, em funo do desenvolvimento do processo de elaborao e implementao do currculo. O documento deve ser lido, por isso, sobretudo como um referencial que conferir sentido e unidade a um processo que, pela sua complexidade, poder vir a gerar solues em alguma medida diversas daquelas que agora so propostas. Trata-se portanto de um documento deliberadamente aberto, sujeito a novas incorporaes, a supresses, a transformaes. O documento organiza-se em sete segmentos, ao longo dos quais se procura, de forma sequencial e integrada, perfilhar o conceito de currculo como projecto e delinear um percurso que interligue orientaes e prticas, assumindo-se assim o currculo como campo de recontextualizao e de (re)construo de saberes, com expresso em diversos nveis do sistema educativo. O percurso inicia-se com a anlise das Linhas orientadoras da reforma curricular em Timor-Leste onde se descrevem sucintamente as iniciativas que ocorreram no mbito deste processo , percorre as vrias Fases e contextos de deciso curricular, garantindo um adequado enquadramento conceptual, incide em diferentes formas que o currculo, enquanto projecto, assume ao longo desse percurso O Currculo como Projecto Nacional, O Currculo como Projecto de Escola e da Comunidade e desagua no currculo que acontece ao nvel da sala de aulas O Currculo como Projecto de Sala de Aula , isto , nas aprendizagens que os alunos devem concretizar e nas capacidades, competncias,
procedimentos, atitudes e valores que devem desenvolver ao longo do 3 Ciclo do Ensino Bsico. O documento integra, ainda, um outro segmento Implementao do currculo Prioridades , onde se elencam e descrevem as medidas fundamentais para garantir a qualidade da concepo do processo e para agilizar a sua implementao; neste segmento sinalizam-se tambm questes de ndole mais instrumental e prtica, sem as quais se tornaria impossvel cumprir os desgnios que norteiam o processo de desenvolvimento curricular. O texto fecha com uma referncia s fases e processos de desenvolvimento e monitorizao da reforma curricular.
Para a implementao da Reforma Curricular do 3 Ciclo do Ensino Bsico, que agora se inicia, ser elaborado e apresentado um Manual de Apoio Concretizao da Reforma Curricular. Trata-se de uma obra que est a ser organizada no s com o intuito de responder a necessidades de anlise das questes mais globais que fundamentam e contextualizam as decises curriculares dos professores, mas tambm de facilitar a aplicao de saberes que possibilitem a concepo, desenvolvimento e avaliao de um projecto de formao.
1. Linhas Orientadoras da Reforma Curricular em Timor-Leste
1.1. O perodo anterior publicao da Lei de Bases da Educao O clima de instabilidade e violncia que se instaurou em Timor-Leste, a seguir ao referendo de 1999, traduziu-se no saque e na destruio da maior parte das instituies e equipamentos educativos e provocou um xodo massivo de professores e outros tcnicos de ensino, a maior parte de nacionalidade indonsia, deixando o sector da Educao substancialmente fragilizado. Face a este cenrio e reconhecida a importncia do sistema educativo para a construo do novo Estado, tornava-se premente a sua instituio como sector de interveno prioritria, garantindo a substituio do sistema herdado da Indonsia. Assim se compreende que os primeiros esforos para reformar o sistema educativo tenham surgido no ano de 2000, ainda com Timor-Leste sob administrao da UNTAET. Com o apoio da comunidade timorense, da Igreja, de organizaes internacionais e de ONGs, inicia-se um amplo processo de reconstruo das infraestruturas e, simultaneamente, uma reforma do sistema educativo. O movimento de reconstruo e reforma que entretanto se iniciou procurava, essencialmente, cumprir trs finalidades: (i) reabilitar e reabrir as escolas; (ii) recrutar novos professores; e (iii) substituir o currculo indonsio por um currculo mais significativo e mais consonante com os propsitos da nova Nao e com os desafios que mais recentemente se tm colocado aos sistemas educativos, em geral. No que se refere reabilitao e construo de novas instalaes educativas e respectivo apetrechamento de materiais didcticos, o processo teve progressos assinalveis, resultantes quer do empenhamento das autoridades timorenses, quer do significativo volume de ajudas vindas do exterior2. Em termos de funcionamento das escolas, o problema era mais
Para uma anlise mais aprofundada desse processo consultar o documento Poltica Nacional da Educao 2007-2012, do Ministrio da Educao de Timor-Leste.
complexo, uma vez que, com a carncia de professores habilitados3 e o progressivo aumento do nmero de alunos, o Ministrio da Educao se viu na contingncia de ter de recrutar novos professores, muitos deles sem a qualidade necessria para o desempenho de funes docentes. Entretanto, a criao de um grupo de trabalho, constitudo por professores locais, tcnicos do Ministrio da Educao e professores da UNTL, possibilitou a elaborao de um currculo transitrio, que veio substituir o currculo indonsio; aquele currculo comeou a ser implementado a partir de Setembro de 2001. Este primeiro movimento de reorganizao do sistema educativo e de reforma curricular, que constitui um marco importante na mudana dos rumos da educao em Timor-Leste, desenvolveu-se em torno de quatro eixos estruturantes: (i) a reviso profunda dos contedos das disciplinas de Histria e de Geografia, visando a adopo de uma nova perspectiva sobre a histria e a situao do Pas; (ii) o reforo da dimenso da formao cvica, de forma a responder s necessidades inerentes construo da nova nao timorense, face ao quadro ; (iii) a introduo faseada da Lngua Portuguesa como lngua de instruo no sistema de ensino4; (iv) a eliminao do novo currculo de contedos, contextos e exemplos mais ligados realidade indonsia. O perodo subsequente acabaria por ficar marcado por alguns acontecimentos importantes que, para alm de contriburem para configurar o actual quadro normativo e o modelo de funcionamento do sistema educativo, permitiram reconhecer e problematizar o conjunto de desafios com que o Pas se confronta em matria de educao. Referimo-nos especificamente aprovao do Plano de Desenvolvimento Nacional de Timor-Leste, entrada em vigor da Constituio da Repblica Democrtica de Timor-Leste, realizao do I
No perodo que antecedeu a independncia, apenas 10% dos professores que leccionavam nos ensinos prsecundrio e secundrio eram timorenses. A introduo da Lngua Portuguesa no Sistema Educativo Timorense comea no 1 Ano do Ensino Primrio e feita com o apoio de cerca de centena e meia de professores oriundos de Portugal, que se espalham por todos os distritos do Pas, desde o incio de 2000.
Congresso Nacional de Educao5 e elaborao, pelo Ministro da Educao de Timor-Leste, do documento Poltica Nacional da Educao 2007-2012. Plano de Desenvolvimento Nacional de Timor-Leste (PDN) Aprovado em Maio de 2002, o PDN considera a educao como um dos principais eixos estruturantes do desenvolvimento do Pas, uma via propcia para a reduo dos nveis de pobreza e iliteracia existentes, um caminho para promover o desenvolvimento econmico e a melhoria do modo de vida da populao e uma utopia indispensvel para a construo da paz, da liberdade e da justia social. Sob o lema construir a nossa Nao atravs de uma educao de qualidade, o Governo assume formalmente a responsabilidade de definir e implementar polticas pblicas que contribuam, de forma cabal e decisiva, para alcanar os objectivos definidos no PDN, nomeadamente: (i) melhorar o nvel de educao da populao; (ii) contribuir para o bemestar econmico, social e cultural dos indivduos, famlias e comunidades em Timor-Leste; (iii) promover a igualdade entre os sexos e conferir poderes s mulheres em Timor-Leste; e (iv) promover a cultura timorense e desenvolver a capacidade institucional para identificao e criao de instituies culturais. Constituio da Repblica Democrtica de Timor-Leste No dia 20 de Maio de 2002 entra em vigor a Constituio da Repblica, Lei Fundamental do Pas que, entre outros, define os princpios gerais pelos quais se devem reger as polticas educativas e consigna ao Estado responsabilidades acrescidas em matria de educao. Reconhecendo que qualquer criana em Timor-Leste goza de todos os direitos que lhe so universalmente reconhecidos, a Constituio atribui ao Estado a responsabilidade de, na medida das suas possibilidades, garantir a educao e a formao profissional dos jovens (n 2, do artigo 19).
Cf. ME (2007). Poltica Nacional da Educao 2007-2012. Dili: Ministrio da Educao de Timor-Leste (policopiado).
Nesse sentido, e em matria de poltica educativa, nos pontos 1 a 4, do artigo 59 do referido diploma determina-se que: 1. O Estado reconhece e garante ao cidado o direito educao e cultura, competindo-lhe criar um sistema pblico de ensino bsico e universal, obrigatrio e, na medida das suas possibilidades, gratuito, nos termos da lei. 2. Todos tm direito a igualdade de oportunidades de ensino e formao profissional. 3. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino privado e cooperativo. 4. O Estado deve garantir a todos os cidados, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigao cientfica e da criao artstica. I Congresso Nacional de Educao Outro acontecimento importante, que ocorreu no perodo que medeia a independncia e a publicao da Lei de Bases da Educao, foi a realizao do I Congresso Nacional de Educao, em finais de Outubro de 2003. O Congresso reafirmou a ideia de que a educao um pilar essencial do mundo contemporneo e que o desenvolvimento e consolidao de uma sociedade democrtica s se conseguem se assegurado o acesso de todos os cidados a uma educao de qualidade e se criadas as condies para que a esse acesso corresponda sucesso. Alm disso, foi reconhecida a necessidade de um amplo envolvimento de todos os sectores sociais neste projecto, tendo sido sinalizado, de forma positiva, o compromisso assumido pelos responsveis pelo sector da educao do Pas em torno dos propsitos enunciados. O Congresso corroborou, ainda, a necessidade de definir um novo currculo, de perfilhar um paradigma educativo fundado numa outra concepo de educao, de escola e de professor e de se desencadear rapidamente uma ampla reforma do sistema educativo.
Poltica Nacional da Educao 2007-2012 Com o intuito de formalizar e divulgar os propsitos das polticas educativas para o quinqunio 2007-2012, o Ministro da Educao elaborou, em 2007, o documento Construir a nossa Nao atravs de uma educao de qualidade. Para alm identificar os principais desafios que, no mbito da educao, se colocam ao Pas, o documento explicita os objectivos e os princpios nucleares que devem nortear as polticas educativas, a reforma do sistema educativo, a reforma dos servios de gesto e administrao da educao, as opes polticas a tomar no domnio da formao de professores, os apoios a prestar aos estudantes e as formas de financiamento da educao. Ao longo do documento ressalta a ideia de que a possibilidade de desenvolver um sistema educativo capaz de responder, com eficcia, aos direitos e necessidades dos cidados timorenses em matria de educao e formao profissional depende das solues que colectivamente forem encontradas e da definio e implementao de polticas que permitam concretizar os seguintes objectivos: a. Estabelecer um consenso nacional em matria de educao; b. Dinamizar a participao de todos os que promovem a educao e o ensino na construo de um paradigma educativo mais consonante com os reptos que hoje se colocam sociedade; c. Democratizar o sistema educativo, garantindo igualdade de oportunidades em termos de acesso e sucesso educativos; d. Eliminar as assimetrias locais e sociais em termos de cobertura e de qualidade da oferta educativa, com particular incidncia nas zonas rurais; e. Instituir uma escolaridade bsica, obrigatria, de nove anos; f. Colocar a escola no centro da poltica educativa, melhorando a sua organizao e funcionamento e os resultados escolares dos alunos; g. Valorizar o papel dos professores como agentes de mudana e garantir-lhes uma formao que proporcione boa preparao cientfica e pedaggica;
h. Descentralizar os servios de educao e criar servios regionais que aproximem as decises educativas de cada contexto especfico; i. Garantir apoio scio-educativo aos alunos mais carenciados e proporcionar o acesso a bolsas de estudo que contribuam para a formao de profissionais qualificados. Para concretizar os objectivos referidos, reconhece-se que, para alm de respeitar os preceitos normativos estabelecidos na Constituio da Repblica, a poltica educativa no pode deixar de ter em ateno os seguintes princpios: 1. O mbito da poltica deve tratar a educao como uma preocupao nacional, que vise a elevao das qualificaes acadmicas e profissionais de todos os cidados timorenses; 2. Para evitar um desenvolvimento irreal e oferecer meios para a iniciao da implementao poltica, as medidas polticas devem ser bem direccionadas proporcionando um quadro de linhas de orientao e evitando sobreposies com o papel dos programas de investimento sectorial, que fornece descries especficas de projectos e oramentos e, por essa razo, devem abarcar aces prioritrias necessrias para estabelecer uma base institucional, legal e de informao para o sector de desenvolvimento. 3. A poltica de educao deve obedecer e basear-se nos instrumentos legais nacionais tais como a Constituio, o PDN e a legislao actualmente em vigor ou em processo de aprovao, e deve igualmente reconhecer e apoiar declaraes e convenes internacionais relevantes tais como as que esto relacionadas com o direito educao, nomeadamente a Conveno Internacional dos Direitos da Criana, as Metas de Desenvolvimento do Milnio e Educao para Todos. No mbito mais focalizado de orientao da reforma do sistema educativo, so definidos seis princpios fundamentais:
Princpio da qualidade, colocando o enfoque no processo e nos resultados da aprendizagem; Princpio da equidade, implicando uma grande sensibilidade institucional para as diferenas locais e sociais no acesso educao, dando uma ateno especial s regies e grupos sociais mais desfavorecidos; Princpio da pertinncia socioeconmica, traduzindo-se numa busca permanente de ganhos sociais e econmicos para Timor-Leste e para os timorenses; Princpio da co-participao, de acordo com o qual as famlias participaro de forma activa em termos de gesto, bem como na tomada de decises. Este princpio visa reforar a participao das famlias e comunidades no que respeita direco dos estabelecimentos de ensino, por se considerar indispensvel a abertura das escolas ao exterior e a sua integrao nas comunidades locais. Torna-se, pois, necessrio assegurar a participao de todos os que mantm um interesse legtimo na actividade e na vida de cada escola; Princpio da parceria social, consubstanciado atravs do apoio s iniciativas particular, cooperativa e solidria, tendo em vista a promoo da educao e do ensino nos seus vrios nveis, bem como no que se refere ao plano e coordenao das polticas educativas e prestao de outros servios de relevncia educativa; Princpio da flexibilidade, a concretizar atravs do desenho de sistemas que permitam o acesso aos nveis superiores de educao, por via da atribuio de equivalncias a determinados cursos, cujos curricula obtenham aprovao prvia do Ministrio da Educao, para efeitos de manuteno de um rigoroso padro de qualidade. As medidas polticas enunciadas sinalizam, ainda, a centralidade da dimenso curricular em todo o processo de reforma, prevendo a implementao de currculos que incorporem as tendncias apontadas para o sculo XXI, numa perspectiva de contemporaneidade, e que
definam as competncias gerais e especficas a desenvolver pelos alunos, nelas se incluindo os conhecimentos, capacidades e atitudes que devem possuir no final de cada um dos nveis de ensino. Em jeito de concluso deste segmento de anlise, importa referir que os documentos analisados constituram o grmen do projecto nacional de educao em Timor-Leste, serviram de esteio (re)construo de um sistema de educao e formao, capaz de responder s necessidades resultantes da realidade social e aos desafios que a modernidade e o processo de democratizao e desenvolvimento colocam hoje sociedade timorense, e estiveram na base da concepo e publicao da Lei de Bases da Educao.
1.2. A Lei de Bases da Educao Em 29 de Outubro de 2008, o Parlamento Nacional da Repblica Democrtica de TimorLeste, em consonncia com a Constituio da Repblica, aprovou a Lei N 14/2008 Lei de Bases da Educao , que estabelece o quadro geral do sistema educativo. No prembulo, a Lei de Bases da Educao (LBE) identifica trs marcos de referncia que devem nortear a organizao e o desenvolvimento do sistema educativo em Timor-Leste: (i) a universalizao do ensino bsico de nove anos de escolaridade obrigatria e gratuita; (ii) o reforo da garantia de igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares; e (iii) a previso e adopo de medidas que garantam uma escolaridade efectiva e de qualidade a todos os cidados. Ao nvel dos princpios gerais, com implicaes directas na forma como se deve organizar e concretizar a proviso do servio educativo, no art 2 da LBE identificam-se cinco princpios que se encontram em linha com o que tinha sido constitucionalmente prescrito para o efeito: a. o direito educao e cultura; b. o direito a uma efectiva aco formativa ao longo da vida que, para alm de fortalecer o respeito pela dignidade humana e de favorecer a consolidao de uma convivncia livre e responsvel, contribua para o desenvolvimento integral
da personalidade de cada cidado, a valorizao individual assente no mrito e a diluio das desigualdades econmicas, sociais e culturais; c. o desenvolvimento do esprito democrtico e pluralista, respeitador dos outros, das suas ideias e das suas culturas, resultante da formao de cidados com esprito crtico e criativo, capazes de julgarem a sociedade em que se integram e de contriburem activamente para o seu progresso, em termos mais justos e sustentveis; d. a democratizao do sistema de ensino, garantida pela justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares; e. a liberdade de aprender e ensinar. Embora os princpios descritos no determinem taxativamente um modelo de sociedade a construir, a verdade que a LBE faz a apologia do Homem como seu elemento central e estruturante e idealiza um tipo de cidado a formar, aspectos que, para alm de permitirem intuir o modelo social que lhe est subjacente, no podem deixar de ser tidos em conta na definio do modelo educativo a implementar e consequentemente nas opes curriculares a adoptar. Assim se compreende que os objectivos fundamentais da educao, definidos no art 5, da LBE, se inscrevam j numa perspectiva mais finalizadora, tentando levar prtica os princpios enunciados, sendo de salientar os seguintes aspectos: a. Contribuir para a realizao pessoal e comunitria de cada indivduo, atravs do desenvolvimento da sua personalidade, da formao de carcter, da reflexo consciente sobre valores ticos, cvicos, espirituais e estticos e de um equilibrado desenvolvimento psquico e fsico; b. Assegurar uma formao cultural, tica, cvica e vocacional s crianas e aos jovens, preparando-os para a reflexo crtica e o reforo da cidadania, bem como para a prtica e a aprendizagem da utilizao criativa dos seus tempos livres; c. Assegurar a igualdade de oportunidades para ambos os sexos;
d. Contribuir para a defesa da identidade e da independncia nacionais e para o reforo da identificao com a matriz histrica de Timor-Leste; e. Desenvolver em cada indivduo a capacidade para o trabalho, na base de uma slida formao geral e de uma formao especfica competente, em sintonia com os seus interesseis, capacidades e vocao; f. Descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e as aces educativas, de modo a adapt-las localmente e a permitir a participao das populaes; g. Contribuir para a correco das assimetrias regionais e locais; h. Garantir um servio pblico de educao e ensino que atenda s necessidades da populao, quer atravs de uma rede de ofertas da administrao central e local, quer atravs de entidades particulares e cooperativas; i. Assegurar a organizao e funcionamento de escolas pblicas, particulares e cooperativas, na base de projectos educativos prprios, que respeitem as orientaes curriculares de mbito nacional e que contribuam para a construo progressiva da sua autonomia; j. Garantir a liberdade de escolha da escola a frequentar;
k. Contribuir para o desenvolvimento do esprito e prtica democrticos, l. Assegurar uma escolaridade de segunda oportunidade aos que dela no usufruram em idade prpria, aos que procuram a valorizao profissional ou cultural e aos que pretendem satisfazer necessidades de reconverso e/ou aperfeioamento profissional. Para cumprir de forma integral os princpios e objectivos enunciados, a LBE consagra dois aspectos que merecem uma referncia particular: (1) a organizao de um sistema educativo que consubstancia subsistemas distintos (educao pr-escolar, educao escolar, educao extra-escolar e formao profissional) em torno de um eixo central a educao ao longo da
vida (ponto 1, art 7); (2) a adopo do ttum e do portugus como lnguas oficiais de ensino, no sistema educativo timorense (art 8). No que diz respeito educao escolar, a LBE determina a existncia de trs nveis de escolarizao distintos e sequenciais (art 7) ensino bsico, ensino secundrio e ensino superior , a que se associam quatro modalidades especiais de educao escolar educao especial, ensino artstico especializado, ensino recorrente e educao distncia que, por terem especificidades prprias e formas de concretizao particulares, assumem um carcter especial e carecem de regulamentao especfica. O ensino bsico assumido como um nvel de ensino universal, obrigatrio e gratuito, desenvolvido ao longo de nove anos de escolaridade (ponto 1, art 11), devendo assegurar uma formao de base comum a todos os timorenses (alnea b, ponto 1, art 12) e ser organizado de modo a promover o sucesso escolar e educativo de todos os alunos (ponto 2, art 12). Mesmo reconhecendo a dificuldade de sintetizar os objectivos para o ensino bsico, preconizados no art 12, da LBE, no podemos deixar sinalizar alguns aspectos que, em nosso entender, se revelam essenciais tanto para identificar a filosofia educativa subjacente a este nvel de ensino, quanto para compreender a forma como o mesmo deve ser organizado. Referimo-nos especificamente necessidade de esta etapa educativa: (i) assegurar a formao integral de todas as crianas e jovens, atravs do desenvolvimento de competncias do ser, do saber, do pensar, do fazer e do aprender viver juntos; (ii) proporcionar a aquisio e desenvolvimento de competncias e conhecimentos que permitam o prosseguimento de estudos ou a insero do aluno em esquemas de formao profissional; (iii) garantir o domnio das lnguas portuguesa e ttum, sem prejuzo de os alunos poderem aprender uma primeira lngua estrangeira; (iv) proporcionar um efectivo desenvolvimento fsico e motor, valorizando as actividades manuais e a educao artstica e todas as experincias que favoream a maturidade cvica e scio-afectiva; (v) desenvolver o conhecimento e estimular o apreo pelos valores caractersticos da identidade, as lnguas oficiais e nacionais e a histria e cultura timorenses; (vi) assegurar a liberdade de conscincia e a aquisio de noes de educao cvica, moral e religiosa; (vii) assegurar apoio especfico
e criar condies para o pleno desenvolvimento das crianas com necessidades educativas especiais. Relativamente organizao do ensino bsico, o diploma determina que este nvel de ensino integra trs ciclos o 1 ciclo com quatro anos, o 2 ciclo com dois anos e o 3 ciclo com trs anos de durao (ponto 1, art 13) , articulados entre si de forma sequencial e progressiva, competindo a cada ciclo a funo de completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de unidade global do ensino bsico (ponto 2, art 13). No seguimento dos ciclos anteriores, ao 3 ciclo do ensino bsico6 compete proporcionar a aquisio sistemtica e diferenciada da cultura moderna, nas suas dimenses terica e prtica, humanstica, literria, cientfica e tecnolgica, artstica, fsica e desportiva, imprescindvel quer para o prosseguimento de estudos, quer para a insero na vida activa, bem como a orientao vocacional, escolar e profissional, necessria para tomar opes conscientes de formao subsequentes.
1.3. A reforma curricular do Ensino Bsico Previamente aprovao da Lei de Bases da Educao, a reforma curricular do ensino prsecundrio, que no quadro daquela lei corresponde ao 3 Ciclo do Ensino Bsico, foi discutida no mbito dos documentos Plano Curricular para o Ensino Pr-Secundrio e Plano de Implementao do Currculo do Ensino Pr-Secundrio, ambos de 2007, elaborados no contexto do Ministrio da Educao. Estes dois ltimos documentos constituram uma referncia importante quer na preparao quer na configurao da proposta agora apresentada. A proposta de design e implementao de um projecto de reforma curricular para o 3 Ciclo do Ensino Bsico, em Timor-Leste, no pode, no entanto, ignorar os princpios contextualizadores da reforma curricular do ensino bsico. Com efeito, e no se pretendendo secundarizar as propostas j apresentadas, porque j globalmente discutidas nas estruturas
Uma vez que, com o presente documento, se pretende prioritariamente configurar um plano curricular para o 3 Ciclo do Ensino Bsico referimo-nos apenas a este nvel de ensino.
do Ministrio da Educao, apresenta-se um projecto mais amplo que integra pontualmente alteraes nos trs ciclos do Ensino Bsico. De modo algum uma proposta de mudana pode afectar somente um dos ciclos do ensino bsico, na medida em que os trs ciclos se estruturam na base da sequencialidade e da globalizao. O actual projecto de reforma curricular integra conceitos e medidas de poltica educativa que tm intersectado e dado expresso a recentes decises do Ministrio da Educao, que sero incorporados ao longo do texto sem qualquer meno expressa, e propostas relativas ao ensino bsico, com destaque para o 3 ciclo, que se afiguram congruentes com os documentos de regulao. Trata-se, em qualquer caso, e como antes se assinalou, de propostas ainda provisrias, sujeitas a alteraes resultantes dos debates a ter com os diversos intervenientes no processo de reforma curricular no quadro do desenvolvimento do projecto. A reforma curricular em Timor-Leste, como alis em qualquer outro contexto nacional, adquire uma centralidade significativa nas mudanas em educao, uma vez que o currculo desempenha um papel nuclear na formao das crianas e dos jovens. Entendendo-se o currculo como um projecto de formao no contexto da aprendizagem ao longo da vida, qualquer proposta de mudana dever incluir perspectivas futuras sobre a educao geral e especializada dos timorenses e exprimir expectativas sociais sobre processos de aprendizagem. No caso timorense, a proposta de um currculo nacional reflectir uma vontade colectiva de formao das crianas e jovens timorenses em reas relevantes, no quadro das metas que so acolhidas tanto na LBE como nas orientaes de Poltica Nacional de Educao 20072012. As linhas de fora do currculo nacional devem basear-se nos princpios e orientaes que passamos a enunciar: a. O currculo nacional deve tornar claro o que os professores devem ensinar, bem como o que os alunos devem aprender, tendo expresso em orientaes
comuns a todas as escolas, com vista a salvaguardar os princpios da globalizao e da sequencialidade curriculares. b. O currculo nacional ter como eixo estruturante a ideia de que a escola providencia os apoios necessrios para que todos os alunos possam concretizar as aprendizagens previstas para as vrias reas e disciplinas. c. O currculo nacional incidir em aprendizagens estruturantes que permitam a aquisio e o desenvolvimento quer de uma formao geral, quer de uma formao orientada para o prosseguimento de estudos ou para o acesso ao mercado de trabalho. d. O currculo nacional abranger uma formao de base disciplinar e reas de formao no disciplinar definidas em funo do mandato especfico da escola em Timor-Leste. e. O currculo nacional concretizar-se- em cada escola tendo em conta os contextos locais e os recursos que professores e alunos podem utilizar para a construo de ambientes de aprendizagem. f. O currculo nacional estruturar-se- na observao de uma dimenso comum a todas as escolas, no excluindo a participao das famlias nos contextos escolares, nem ignorando a identidade cultural da comunidade educativa. g. O currculo nacional ser implementado na base da articulao dos rgos do Ministrio da Educao com as estruturas existentes ao nvel dos distritos e das escolas. h. O currculo nacional expressar-se- na definio de uma cultura bsica e comum que compreende um conjunto especfico de saberes, valores, atitudes, procedimentos e capacidades, que se adquire atravs dos processos de ensino e de aprendizagem que tm lugar nas escolas.
O currculo nacional basear-se- na existncia de documentos de orientao e de apoio que contribuam para a concretizao dos objectivos da educao bsica.
Aceitando-se o currculo nacional como uma orientao global, no contexto da existncia de uma flexibilizao regional e local, de acordo com a LBE, a sua implementao articula processos e prticas de deciso curricular em diferentes contextos e nveis. Em consequncia, a proposta de reforma curricular que se apresenta percorre diferentes fases do processo de desenvolvimento do currculo, interligando o Currculo como Projecto Nacional, o Currculo como Projecto da Escola e da Comunidade e o Currculo como Projecto de Sala de Aula. A concretizao destes projectos exige a clarificao de eixos estruturantes que definam competncias e linhas de aco que o Ministrio, as escolas e os professores sero chamados a desenvolver. neste sentido que a proposta apresentada inclui a identificao das fases e contextos de deciso curricular, propondo-se orientaes que podem ser seguidas em cada um dos momentos de construo do currculo, desde a administrao central at sala de aula. Alm disso, a proposta pretende tornar-se num contributo para a discusso de questes relativas organizao administrativa do currculo no mbito do Ministrio da Educao, gesto intermdia do currculo nas escolas e operacionalizao do currculo na sala de aula. Para tal, sem deixar de se focalizar preferencialmente no 3 Ciclo, ela contm sugestes que extravasam os seus limites. Alis, seria impossvel propor alteraes curriculares para um ciclo terminal de um percurso de escolarizao, como o caso do 3 ciclo do ensino bsico, sem que fossem tidos em conta os ciclos precedentes. Na fundamentao da proposta de reforma curricular do ensino bsico, em geral, e do 3 ciclo, em particular, elegem-se os seguintes princpios fundamentais: a. A valorizao da educao escolar como factor essencial de formao das crianas e jovens timorenses, em resposta a problemas e desafios sociais, econmicos e culturais contemporneos.
b. O reconhecimento do ensino bsico como um percurso de escolarizao que, em articulao com outros percursos, deve assegurar uma formao cultural, tica, cvica e vocacional s crianas e jovens timorenses. c. A assuno do currculo nacional como formao de base comum, organizada em funo de saberes, valores, atitudes, capacidades e procedimentos necessrios para uma efectiva integrao e participao sociais. d. A valorizao de uma formao de base comum que englobe saberes especficos, ao nvel de reas e disciplinas, e saberes mais gerais, que explorem a compreenso intercultural, o desenvolvimento de competncias sociais e a partilha de atitudes de responsabilizao pessoal e social. e. A valorizao de perspectivas transdisciplinares relacionadas com o contexto especfico de Timor-Leste, que valorizem o desenvolvimento sustentvel, a educao para a cidadania e a integrao de Timor-Leste no espao asitico. f. A adopo de uma metodologia de desenvolvimento do currculo que valorize a abordagem participativa, reconhecendo o contributo dos actores educativos timorenses na concepo e implementao das propostas curriculares. g. A assuno de que o processo de desenvolvimento do currculo deve servir o reforo da ligao entre a escola, a famlia e a comunidade, a incluso de crianas e adolescentes com necessidades educativas especiais e a preveno do insucesso, abandono ou absentismo escolar. h. A concepo da aco pedaggica como prtica que estimule a liberdade de expresso e o pensamento crtico e que contrarie expressamente quaisquer prticas discriminatrias com base no gnero, etnia, religio, classe social ou capacidades fsicas, sensoriais ou intelectuais. i. A concepo da aco pedaggica como prtica orientada para a formao de cidados empenhados na manuteno da paz e da estabilidade social, no desenvolvimento e consolidao da democracia e no progresso do pas.
A convico de que qualidade das aprendizagens depende de um processo de monitorizao e acompanhamento em funo de critrios elaborados a nvel nacional, com a participao activa das escolas e dos professores, da promoo de uma cultura educativa baseada em formas participadas de avaliao, do recurso a prticas de transparncia e prestao de contas e da apropriao comunitria da escola.
2. Fases e Contextos de Deciso Curricular7
Enquanto expresso de um projecto de escolarizao, o currculo considerado neste documento como um processo dinmico de construo e desenvolvimento, que procura conciliar aquilo que se decide ao nvel dos propsitos e das intenes educativas e o que se concretiza no terreno das prticas escolares. A ideia de currculo como projecto no pode dissociar-se das noes de unidade, continuidade, interdependncia e coerncia que devem permear todo esse processo, que interliga o que se decide ao nvel oficial o campo dos normativos e o que acontece no dia-a-dia das escolas, no mbito dos processos de ensino e aprendizagem que ocorrem no interior das salas de aulas8. Assim, se verdade que, no plano das intenes, o currculo se relaciona estreitamente com a noo de projecto, est-lhe, contudo, associada a ideia da sua concretizao prtica num palco social que a escola. Nesta linha de pensamento, no mbito da presente proposta, o currculo referido como um conjunto de aprendizagens reconhecidas como essenciais para o desenvolvimento integral das capacidades e potencialidades de cada indivduo, para a sua realizao como pessoa e como profissional e para a sua efectiva participao e integrao na sociedade.
Na construo deste segmento de anlise recorremos s seguintes obras: GOODLAD, J. (1979) Curriculum inquiry. The study of curriculum practice. New York: McGraw-Hill; GIMENO, J. (1988) El currculum: una reflexin sobre la prctica. Madrid: Morata; PACHECO, J. (2001) Currculo: teoria e prxis. Porto: Porto Editora; RIBEIRO, A. (1990) Desenvolvimento curricular. Lisboa: Texto Editora; SOUSA FERNANDES (1992) A distribuio de competncias entre a administrao central, regional, local e institucional da educao escolar segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo. In CRSE, A Gesto do Sistema Escolar. Seminrios. Lisboa: ME/GEP, pp. 103148. STENHOUSE, L. (1984) Investigacin y desarrollo del currculum. Madrid: Morata. Importa referir que, em sentido mais lato, o conceito de currculo no se restringe s definies apresentadas. O currculo um conceito polissmico, carregado de impreciso e ambiguidade, caractersticas que resultam quer das divergncias que pululam no seio do pensamento curricular, quer da diversidade de funes que frequentemente lhe so consignadas, quer ainda das diferentes perspectivas que se adoptam quando nos referimos a este conceito. Da a multiplicidade de sentidos que esto na base das inmeras definies apresentadas.
2.1. Fases do desenvolvimento curricular Directamente associada ideia de currculo como uma construo encontra-se a noo de desenvolvimento curricular, aqui entendido como um processo contnuo de decises ao longo do qual se concebe (design e planeamento), implementa, ao nvel da escola (programao) e da sala de aula (planificao), e avalia (avaliao) o currculo em todas as suas fases. Trata-se de um acto contnuo e interligado que engloba diferentes fases e se desenvolve em distintos contextos de deciso, o que permite afirmar que o currculo um conjunto de decises que estabelece a relao entre intenes (o que se deve fazer) e prticas (o que se pode fazer). Ao longo dessa sequncia de decises curriculares, so identificveis as diferentes fases de desenvolvimento do currculo que, na literatura, ocorrem, por vezes, com designaes diferentes. Estas fases situam-se nas perspectivas da mxima generalizao corporizada no projecto socioeducativo de um pas mxima concretizao concretizada pelos projectos que se desenvolvem na escola (Quadro I).
Quadro I Fases do Desenvolvimento Curricular Fases do Desenvolvimento Curricular
Currculo oficial (Currculo prescrito; Currculo formal)
Esta fase representa o incio do processo de desenvolvimento curricular e caracteriza-se pela aprovao de uma proposta formal de currculo pela administrao central, habitualmente pelo Ministrio da Educao, que se destina a ser adoptada pelas escolas. Da a sua designao de currculo oficial, formal ou prescrito. A fase seguinte a do currculo apresentado aos professores atravs dos mediadores curriculares, entre os quais ganham particular relevo os guias do professor e os manuais escolares. O currculo apresentado particularmente importante para aqueles professores que, por diversas razes, podem no ter acesso directo ao currculo oficial.
Currculo apresentado
Currculo programado (Currculo planificado; Currculo moldado; Currculo percebido)
Posteriormente, no mbito do projecto educativo de cada escola, o currculo programado, em grupo, e planificado, individualmente, pelos professores. So tarefas importantes que corporizam o que alguns autores designam por currculo moldado, para se referirem adaptao do currculo oficial s caractersticas da escola e dos alunos, ou por currculo percebido, resultante da forma como as escolas e os professores se apropriam do que foi oficialmente aprovado. Esta fase decorre num contexto de ensino e corresponde ao currculo que acontece, hora a hora, dia aps dia, na escola e na sala de aulas. No deixando de ser, tambm, um currculo percebido, o currculo real, em aco ou operacional, traduz a concretizao, na prtica diria da escola, daquilo que se idealizou ao nvel do currculo oficial. O currculo oculto, tambm designado currculo escondido, no intencional ou latente, engloba os processos e as aprendizagens que, no estando previstos nos programas oficiais, fazem parte e resultam da experincia escolar. Por fim, o currculo avaliado inclui a avaliao dos alunos, mas tambm a avaliao dos planos de estudos, dos programas, dos guias do professor, dos manuais e livros de texto, dos professores, da escola e da administrao, entre outras. Da o seu carcter transversal a todo o processo.
Currculo real (Currculo em aco; Currculo operacional)
Currculo avaliado
2.2. Contextos de deciso curricular Tal como foi anteriormente referido, o currculo um processo contnuo de deciso, uma construo que ocorre em diversos contextos e a que correspondem diferentes fases e etapas de concretizao. Numa perspectiva processual, identificam-se, pelo menos, trs contextos principais de deciso curricular, atribuindo-se a cada um deles funes e competncias especficas no mbito do desenvolvimento do currculo: Contexto poltico-administrativo no mbito da administrao central do pas;
Contexto de gesto no mbito dos distritos e das escolas; Contexto de realizao no mbito das salas de aula.
2.2.1. Contexto poltico-administrativo Este o domnio da administrao central, onde se define o currculo prescrito, oficial ou formal, em resultado de uma deciso poltico-administrativa. O currculo comea por ser um projecto nacional, decidido pela administrao central, englobando uma orientao clara, por parte do Estado, sobre o seu desenvolvimento, com a assuno de competncias na organizao educativa, na definio dos planos curriculares, na definio dos objectivos curriculares, na elaborao dos programas, na definio dos normativos sobe avaliao, na determinao de polticas relativas aos manuais escolares, na definio de critrios para a organizao das escolas e dos professores. No plano poltico-administrativo, h dois momentos fundamentais de deciso: a) Design curricular a primeira etapa, ainda que esteja presente em todas as outras, do processo de desenvolvimento do currculo, consistindo na tomada decises sobre o que a organizao curricular de um pas em resposta a objectivos formulados para o sistema educativo. Trata-se de configurar um quadro global de deciso em funo quer das opes polticas, quer das estruturas orgnicas, quer ainda dos intervenientes. O design curricular corresponde ao modo como o processo de desenvolvimento do currculo construdo ao longo dos contextos e nveis de deciso, com a definio de lgicas de interveno. b) Planeamento curricular consiste na apresentao de um currculo nacional, equivalente, por vezes, a um core curriculum (mnimo e comum), com uma funo normativa porque especifica as experincias educativas destinadas a todos os alunos de um dado nvel de escolaridade. Salienta-se que se fala em prescrio curricular no sentido de orientao e estimulao, e no de um determinismo absoluto, j que tal medida deve ser vista apenas como garantia da coerncia e credibilidade de um dado projecto formativo, deixando margens de liberdade para se poderem afirmar as
especificidades e os interesses de cada contexto especfico. O planeamento equivale, neste caso, a uma deciso macro do currculo por parte das estruturas orgnicas do Ministrio da Educao, que sero definidas no ponto seguinte desta proposta. Tanto o design quanto o planeamento curriculares subordinam-se a orientaes definidas a partir da LBE e de documentos de aco poltica, razo por que o currculo na sua gnese tem uma opo claramente poltica. A organizao curricular assenta em princpios que traduzem ideias bem definidas sobre o modo de estruturar o processo de desenvolvimento do currculo. Com base na organizao curricular prevista na LBE, identificam-se trs princpios gerais: i) globalidade da aco educativa que determina o reforo das componentes de socializao e estimulao, devendo estas ter um peso equilibrado em relao componente cognitiva; ii) flexibilidade curricular pela abertura, nos planos curriculares de mbito nacional, de espao para a introduo de componentes de mbito regional e local; iii) integrao das actividades educativas atravs da programao de actividades que visem o desenvolvimento integral dos alunos e o reforo da sua ligao com a comunidade. No fundo, so princpios que esto presentes na organizao do sistema educativo e na definio de critrios de estruturao da educao escolar e que reflectem opes concretas em termos de qual deve ser a funo da escola.
2.2.2. Contexto de gesto A seguir s determinaes da administrao central, o currculo decidido no contexto de gesto, ou seja, ao nvel da regio, da escola e da comunidade. Qualquer proposta curricular oriunda da administrao central passa, na prtica, pelo filtro da escola, sendo analisada luz das caractersticas de cada contexto especfico. Idealmente, no contexto de gesto, a escola deve ter competncia para introduzir componentes regionais e locais no currculo e para recontextualizar as decises tomadas ao nvel da administrao central, nomeadamente no que se refere organizao de projectos, territorializao de programas, formao e gesto do pessoal docente e distribuio de
professores e alunos9. Tal possibilidade no passa, obrigatoriamente, pela autonomia da escola na proposta de planos curriculares com reas, disciplinas e contedos distintos. Pelo contrrio, trata-se de a escola se responsabilizar pela programao, isto , pela territorializao do currculo nacional, atendendo s possibilidades de adequao e adaptao do currculo como projecto nacional ao currculo como projecto da escola e comunidade. a este nvel de deciso que o currculo adquire centralidade na escola e na comunidade, sendo referido como um projecto que, garantindo princpios gerais definidos para o territrio nacional, tem uma identidade prpria, sobretudo pela possibilidade de professores e alunos participarem na organizao de situaes de aprendizagem a partir de realidades concretas. Tais possibilidades verificam-se ao nvel das reas curriculares disciplinares e das actividades de complemento curricular. Sendo o currculo um processo de construo, todos os que nele participam so considerados sujeitos, devendo por isso desempenhar um papel activo e participativo. nesta ordem de ideias que faz sentido falar em autonomia curricular, para identificar a capacidade da escola elaborar projectos prprios, tanto o projecto educativo da escola, como os projectos curriculares que dele emanam, s passvel de ser concretizada a partir da assuno de outras capacidades de deciso curricular, tais como a gesto dos planos curriculares, programas e actividades, a definio de critrios de avaliao e orientao, o acompanhamento dos alunos e a gesto dos espaos e tempos curriculares. Assim sendo, o momento da programao traduz-se em competncias curriculares adstritas a este nvel que se traduzem na capacidade de deciso para elaborar o projecto educativo, entendido como um documento pedaggico elaborado na escola, com a participao da comunidade educativa, estabelecendo a sua identidade prpria. O projecto educativo resulta da adequao do quadro legal em vigor situao concreta da escola e apresenta o modelo geral de organizao e os objectivos pretendidos pela instituio. Enquanto instrumento de gesto, o projecto educativo um ponto de referncia
Por norma, as decises a este nvel centram-se mais na adaptao das prescries e na interpretao das orientaes j existentes do que no design curricular, uma vez que est uma prtica sem grande tradio em pases onde a centralizao significativa em termos poltico-administrativos
orientador da coerncia e da unidade da aco educativa e deve englobar a definio das opes de formao por parte da escola. O projecto educativo, tal como se encontra definido pela LBE, contm finalidades que dizem respeito a opes curriculares, ou seja, s decises sobre componentes fundamentais do processo de desenvolvimento do currculo. Por se tratar de uma experincia ainda recente, assume-se, nesta proposta de reforma, que o projecto educativo deve ser uma deciso amplamente partilhada que se refere a opes educativas, presentes em todas as actividades no lectivas, por um lado, e a opes de formao decorrentes das actividades lectivas. Neste caso, o projecto educativo tem uma dimenso curricular que no pode ser ignorada, ainda que a designao do projecto seja mais ampla. Deste modo, prope-se que o projecto educativo seja concebido como um projecto de escola/comunidade que agrega as dimenses educativa e curricular. As decises no contexto de gesto estruturam-se a partir dos seguintes princpios curriculares: a. Diferenciao curricular baseada numa lgica de diversificao curricular e numa perspectiva de proviso curricular diferenciada para os alunos; b. Integrao curricular corporizado na inter-relao entre distintas reas de saber e na busca de uma efectiva interdisciplinaridade, conferido, assim, uma viso globalizante ao currculo; c. Departamentalizao concretizado pela pertena do professor a um grupo especfico de docncia e a um departamento curricular, condio inerente a um percurso formativo especializado.
2.2.3. Contexto de realizao O contexto de realizao o lugar de maior concretizao do currculo, correspondendo, em grande parte, ao que se passa no interior das salas de aula. Engloba a planificao curricular, isto , o modo como o trabalho docente projectado ao nvel da organizao de situaes de aprendizagem, tendo em ateno quer a gesto dos programas a nvel nacional, quer a
tomada de deciso sobre elementos de operacionalizao do currculo. pela planificao que o currculo como projecto nacional e como projecto da escola e comunidade se converte num projecto de sala de aula. Ao currculo como projecto de sala de aula chama-se, regra geral, projecto didctico, pois refere-se organizao do processo de ensino e aprendizagem. A turma, como base mais usual da organizao dos alunos em meio escolar, o ponto fulcral deste projecto didctico, sendo necessrio definir quais os elementos-chave da operacionalizao do currculo. fase do desenvolvimento curricular correspondente a este contexto esto consignadas as seguintes competncias curriculares: a. operacionalizao dos objectivos de aprendizagem, tendo em conta os objectivos curriculares; b. sequencializao e gesto da extenso e da profundidade dos contedos; c. organizao das situaes de aprendizagem, atravs da escolha de mtodos, tcnicas e actividades; d. decises sobre a utilizao e produo de materiais curriculares e educativos; e. implementao de procedimentos de avaliao. Por isso, a forma como o currculo se desenvolve neste contexto depende do grau de responsabilizao que se atribui ao professor e do papel que lhe conferido dentro da estrutura curricular. O professor desempenha um papel muito importante porque, alm de estar associado ao que de positivo ou negativo se faz na escola, visto como um dos protagonistas de uma cadeia de decises que, natural e logicamente, lhe pertence terminar, moldando sua medida o currculo sucessivamente prescrito, apresentado, programado e planificado. Salienta-se que o modo como o professor intervm curricularmente se relaciona com o grau de conscincia que possui do projecto de formao e do compromisso que assume na sua de recursos
realizao, dependendo em muito da sua motivao, profissionalidade e perspectiva crtica acerca dos recursos que so necessrios. No que diz respeito aos princpios curriculares que devem nortear as decises no contexto de realizao valorizam-se aqui: a. A adaptao curricular entendida como forma de adaptar os processos de ensino e de aprendizagem s caractersticas, necessidades e ritmos de trabalho e aprendizagem dos alunos; b. A diferenciao da aprendizagem concretizada na procura de distintos caminhos que permitam a todos os alunos conseguir o sucesso educativo. c. Valorizao da aprendizagem focada na motivao dos alunos para as actividades e na observao de processos e prticas de responsabilizao contnua dos alunos com vista ao sucesso educativo.
3. O Currculo como Projecto Nacional
3.1. Estruturas do Ministrio da Educao De acordo com o ponto 3, artigo 4, da LBE, a poltica educativa da responsabilidade do Governo, competindo-lhe no s definir, coordenar e implementar a poltica nacional relativa ao sistema educativo, como tambm articular os diversos rgos de administrao com vista ao cumprimento dos objectivos fundamentais da educao. Uma vez definidas as intenes do sistema educativo, amplamente partilhadas ao nvel dos partidos polticos e da sociedade, cumpre ao Ministrio da Educao apresentar um currculo oficial para as modalidades da educao escolar, nomeadamente para o ensino bsico e o ensino secundrio. De acordo com o ponto 3, artigo 35, da LBE, os planos curriculares do ensino bsico e do ensino secundrio devem ter uma estrutura de mbito nacional, que acolha os saberes e competncias de cada ciclo, podendo acrescer a esta estrutura contedos flexveis, integrando componentes regionais e locais, e desenvolvimentos curriculares previstos em contratos previamente autorizados pela tutela entre a administrao escolar e as escolas. Dentro desta estrutura nacional, a prescrio curricular consiste na definio de um conjunto de princpios sobre as reas curriculares e as disciplinas, os contedos programticos, as orientaes metodolgicas, os materiais curriculares e a avaliao, para alm da definio de um conjunto de princpios de desenvolvimento do currculo. Tal definio dever traduzir a opo por uma cultura comum e bsica, determinada por estes aspectos fundamentais: i) aquisio de saberes e valores que contribuam para a realizao pessoal e comunitria do indivduo, mediante uma formao cultural, tica, cvica e vocacional (alneas a) e b), do artigo 5 da LBE); um ensino para todos, assegurando a igualdade de oportunidades de ambos os sexos (alnea c), do artigo 5 da LBE) e a democratizao do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares (ponto 4, do artigo 3 da LBE); um ensino geral, evitando as escolhas prematuras.
atravs do currculo como projecto nacional que se torna possvel falar do papel do Governo na definio de polticas educativas. Um dos vectores principais do desenvolvimento do currculo nacional em Timor-Leste o da democratizao do ensino, fundamentada por valores e princpios gerais consagrados na LBE. Outro vector o da homogeneizao, j que necessrio conciliar a estrutura nacional do currculo com a obrigatoriedade e os mecanismos de progresso por ciclos de aprendizagem. Este vector concilia-se com o da flexibilizao, j que a LBE salvaguarda a existncia de componentes regionais e locais do currculo e de contedos flexveis. Nenhum destes vectores se pode aplicar sem o vector da institucionalidade, isto , o modo como as decises relativas ao processo de desenvolvimento do currculo so tomadas ao nvel da organizao do Ministrio da Educao e seus organismos desconcentrados. Neste caso, a primeira fase do ciclo do desenvolvimento do currculo comea no Ministrio da Educao e est articulada com as decises dos organismos que tm a seu cargo a preparao de decises nas rea do currculo e do desenvolvimento curricular, da avaliao edos recursos educativos, e a quem competir designadamente: i) desenvolver as prescries nacionais sobre o currculo escolar e sobre os recursos de apoio; ii) produzir e distribuir os materiais curriculares a nvel nacional; iii) monitorizar o currculo em todas as escolas do Pas; iv) preparar as normas e critrios de avaliao das aprendizagens e o desenvolvimento do processo dos exames nacionais no final do 6, 9 e 12 anos, incluindo a elaborao das provas e a avaliao do processo. No mbito do Ministrio da Educao, podero desempenhar papel especialmente relevante comisses consultivas organizadas por rea disciplinar ou por disciplina cujo papel no processo de desenvolvimento do currculo ser fundamental, tendo como funo aconselhar o Ministrio da Educao sobre os assuntos curriculares relativos quelas diferentes reas ou disciplinas; estas comisses, constitudas por professores e especialistas de disciplinas, podero ter nos Grupos de Trabalho por disciplina constitudos no mbito do presente Projecto um primeiro ensaio.
Neste contexto, tambm a Inspeco Escolar poder ter um papel relevante, atravs do exerccio das funes de monitorizao do cumprimento de padres e regras nacionais de funcionamento das escolas; de monitorizao da implementao da gesto do currculo, incluindo a organizao do servio lectivo e as planificaes das reas ou disciplinas; de identificao de necessidades das escolas e dos professores; apoio realizao de aces de formao; de apoio aos professores na avaliao das aprendizagens. O desenvolvimento do currculo de acordo com os princpios enunciados neste documento tem na formao inicial e contnua de professores um decisivo factor de sucesso. Nesta medida, os organismos que organizaro e promovero a formao contnua dos professores, em articulao imprescindvel com as necessidades daqueles e do prprio sistema educativo e, portanto, em coordenao com os servios do Ministrio da Educao, tero um papel decisivo. Pelo seu lado, a Universidade Nacional de Timor Lorosae, enquanto instituio universitria pblica, desempenhar tambm um importante papel nas decises curriculares a implementar, especificamente atravs do papel que os seus especialistas podem assumir no desenho, mas tambm na implementao e na avaliao das mudanas curriculares e, ainda, na formao de professores. O papel das instituies de formao contnua e inicial de professores ganha particular relevncia no caso de Timor-Leste que se confronta com uma reconhecida carncia de recursos humanos qualificados. A este propsito, convm ter presente que no h, neste momento, no pas, instituies que formem professores para o 3 ciclo do ensino bsico, facto que aconselha fortemente que a concepo e o desenvolvimento da reforma curricular seja acompanhada por iniciativas no domnio da formao de professores. Todos estes vectores de desenvolvimento do currculo esto enunciados nos princpios e organizao gerais do sistema educativo, conforme artigo 46 da LBE, regulados por formas adequadas de desconcentrao e descentralizao administrativa, de modo a garantir a necessria unidade de aco e eficcia. Depois de identificados os vectores, ou princpios gerais, necessrio definir princpios organizadores do currculo, com destaque para os seguintes: abrangncia (mbito de formao que se deseja para um dado ciclo ou nvel de ensino); articulao (sequncia
vertical e organizao horizontal dos saberes); consistncia (traduz a coerncia dos fundamentos de uma currculo, no sentido da sua coeso social); continuidade (relativa ao modo como o currculo organizado ao nvel de reas/ disciplinas e seus contedos); enquadramento (respeitante s decises curriculares tomadas pelas diversas estruturas de gesto); equilbrio (posio das componentes e reas de formao em funo das necessidades de formao dos alunos); extenso (significa a extenso e profundidade com que os contedos so abordados); integrao (corresponde proximidade dos contedos); relevncia (sublinha a utilidade social dos saberes que um currculo promove); transferibilidade (implica a utilizao de saberes em novas situaes). com base nestes princpios organizadores que o Ministrio da Educao assume competncias, no mbito do 3 ciclo do ensino bsico, ao nvel da elaborao dos planos curriculares, da elaborao dos programas, da definio de normas sobre avaliao e da regulao de critrios para a elaborao e produo de materiais curriculares. com base nestes princpios que se proceder, no mbito deste projecto, num primeiro momento, elaborao da proposta de reas e disciplinas do currculo, e depois, proposta dos contedos programticos, das orientaes metodolgicas, e dos princpios e modalidades de avaliao para as diferentes disciplinas escolares. tambm com base nestes mesmos princpios que se proceder definio de um conjunto de princpios de desenvolvimento do currculo com expresso, desde logo, nos guias do professor.
3.2. Planos curriculares Por plano curricular do 3 ciclo do ensino bsico entende-se a organizao das reas curriculares e disciplinas nos 7, 8 e 9 anos de escolaridade. Trata-se de um plano de aco para que os objectivos de educao sejam atingidos, que responde basicamente a estas perguntas: Para qu ensinar? O que ensinar? Quando ensinar? Como ensinar? Com que meios ensinar?
A resposta a estas perguntas pressupe uma definio clara dos resultados esperados com a aco educativa, bem como a escolha de reas e disciplinas a distribuir por cada um dos anos do ciclo de ensino, dentro dos princpios de organizao curricular atrs identificados. Na organizao do ensino bsico, como vimos antes, os objectivos especficos do 3 ciclo definem como padro curricular a aquisio sistemtica e diferenciada da cultura moderna, nas suas dimenses, terica e prtica, humanstica, literria, cientfica e tecnolgica, artstica, fsica e desportiva, necessria ao prosseguimento de estudos ou insero na vida activa, bem como a orientao vocacional escolar e profissional, que proporcione opes conscientes de formao subsequente e respectivos contedos, sem prejuzo da permeabilidade de percursos de formao, no respeito pela realizao autnoma da pessoa humana (alnea c), artigo 13, LBE). Estes objectivos devem ser traduzidos na identificao de formaes transdisciplinares, componentes curriculares e componentes no curriculares. As formaes transdisciplinares do ensino bsico dizem respeito valorizao, em todos os anos e em todas as reas e disciplinas, das lnguas oficiais timorenses Ttum e Portugus , da educao para a paz, da utilizao das tecnologias de informao e comunicao e da dimenso humana do trabalho, bem como integrao de Timor-Leste no espao asitico. Para estas formaes no existe um programa especfico, mas exige-se uma atitude permanente dos professores com vista sua realizao em meio escolar. A componente curricular, de natureza obrigatria, integra as diferentes disciplinas, organizadas por reas curriculares de desenvolvimento, enquanto a componente no curricular, de natureza facultativa, diz respeito s actividades que concorrem para o enriquecimento do currculo. As reas curriculares do 3 ciclo do ensino bsico, definidas com base no facto de inclurem disciplinas que partilham referenciais e que tm objectivos de desenvolvimento semelhantes, so as seguintes:
- rea de desenvolvimento lingustico (Ttum; Portugus; Ingls); - rea de desenvolvimento cientfico (Histria e Geografia; Matemtica; Cincias da Natureza); - rea de desenvolvimento pessoal e social (Educao Artstica; Educao Fsica; Educao Religiosa e Moral; Educao para a Cidadania e os Direitos Humanos). A rea de desenvolvimento lingustico visa proporcionar aos alunos um conjunto de experincias de aprendizagem que, tomando como objecto lnguas com um diferente estatuto poltico, cultural, educativo e social, assegure as oportunidades, as atitudes e a vontade de desenvolvimento dos saberes lingusticos necessrios realizao dos objectivos de vida de cada um, ao enriquecimento pessoal, participao no mundo do trabalho e ao envolvimento informado na vida comunitria. De acordo com as orientaes da Poltica Nacional da Educao 2007-2012, a lngua portuguesa a principal lngua de instruo a ser usada, a nvel nacional, nas escolas dos ensinos bsico e secundrio. O ttum, igualmente lngua oficial e nacional, ensinado nas escolas e deve ser usado como auxiliar didctico e de ensino. A rea de desenvolvimento cientfico, tomando como objecto os contributos de diferentes disciplinas acadmicas, transpostos para o campo escolar, visa dotar os alunos de saberes culturais, cientficos e tecnolgicos que os tornem aptos a compreender aspectos da realidade e a lidar adequadamente com situaes problemticas que se lhes coloquem enquanto cidados. As aquisies que assim se pretende garantir so tambm aquisies de linguagens especializadas, prprias dos diferentes domnios em que se organiza o conhecimento humano. A rea de desenvolvimento pessoal e social pretende promover a aquisio de saberes (conhecimentos, capacidades e atitudes) que contribuam para a consolidao da identidade nacional, para o desenvolvimento de valores como a solidariedade, o respeito pelos outros, a a compreenso perante diferena, que desenvolvam o sentido tico perante a vida e o trabalho, que garantam uma relao harmoniosa com o corpo e que promovam as potencialidades de expresso esttica de cada um.
Dada a terminalidade do 3 ciclo ao nvel do Ensino Bsico, no perfil de formao, valoriza-se a aquisio e desenvolvimento de saberes, valores, atitudes, procedimentos e capacidades em diferentes reas do saber, com um reforo da formao pessoal e social. Este perfil no pode ser dissociado da realidade timorense e sobretudo do papel que a escola deve desempenhar na valorizao de atitudes e valores colectivos e da preparao para a vida profissional e em comunidade. As diferentes reas de formao comportaro a seguinte distribuio de tempos lectivos por semana: a. rea de desenvolvimento lingustico 11 tempos/semana b. rea de desenvolvimento cientfico 11 tempos/semana c. rea de desenvolvimento pessoal e social 8 tempos/semana As reas disciplinares e as disciplinas constantes do plano curricular do 3 ciclo do ensino bsico, bem como a respectiva carga horria, esto definidas no Quadro II.
Quadro II Plano curricular do 3 ciclo do ensino bsico reas (Disciplinas) Anos de Escolaridade 7 rea de desenvolvimento lingustico Ttum Portugus Ingls rea de desenvolvimento cientfico Matemtica Cincias Fsico-Naturais Histria e Geografia 5 3 3 5 3 3 5 3 3 3 5 3 3 5 3 3 5 3 8 9
rea de desenvolvimento pessoal e social Educao Fsica Educao Artstica Educao para a Cidadania e os Direitos Humanos Educao Religiosa e Moral Total de tempos lectivos 2 2 2 2 30 2 2 2 2 30 2 2 2 2 30
Formaes trandisciplinares: valorizao do Ttum e Portugus, da educao para a paz, da utilizao das tecnologias da informao e comunicao e da dimenso humana do trabalho; integrao de Timor-Leste no espao asitico.
A implementao de um plano curricular pressupe outras decises a nvel nacional, nomeadamente: organizao do tempo escolar; organizao dos alunos; unidades lectivas; distribuio dos professores por departamentos/grupos de docncia; horrios de alunos e professores; durao da jornada escolar do aluno. Na sequncia da organizao do tempo escolar dos ensinos bsico e secundrio, sugere-se acima que o plano curricular do 3 ciclo do Ensino Bsico se concretize em 30 tempos lectivos semanais: Estes tempos lectivos distribuir-se-o por cinco dias da semana: de segunda a sexta. Esta proposta deve ser aferida pelas condies escolares de Timor-Leste, incluindo factores ligados organizao dos horrios de discentes e docentes. Cada dia da semana incluir o mximo de sete e o mnimo de seis tempos lectivos. O currculo desenvolve-se em funo de um calendrio com a seguinte configurao: a. trs perodos lectivos, Janeiro-Maro / Maio-Julho / Setembro-Novembro, separados por um ms de intervalo; b. 36 semanas lectivas; c. semanas lectivas de 5 dias, podendo a manh de sbado ser utilizada para actividades de complemento curricular; d. 180 dias lectivos;
e. 1080 tempos lectivos, de 45 minutos cada, podendo estes tempos lectivos ser agrupados em sesses de 90 minutos; f. um mximo de 4 disciplinas/dia. Teve-se como princpio de organizao do plano de estudos quer o equilbrio entre reas e disciplinas, razo porque no se prope mais do que cinco tempos lectivos semanais por rea/disciplina, quer a sua distribuio pela jornada escolar dos alunos. O mximo de 30 tempos lectivos por semana, nos 7, 8 e 9 anos, inscreve-se numa medida adequada que torna possvel a gesto efectiva dos planos curriculares e, mais fundamental ainda, a gesto do esforo dos alunos com vista ao sucesso educativo. Uma jornada escolar sobrecarregada um dos primeiros obstculos qualidade que se pretende. Para alm dos princpios gerais j referidos, a concepo e implementao do plano curricular do 3 ciclo do Ensino Bsico, no quadro global dos objectivos fundamentais da educao definidos pela LBE, deve seguir trs orientaes fundamentais: relevncia cultural; desenvolvimento humano integrado; aprendizagem centrada no aluno. Estas orientaes devem estar presentes em todo o processo de desenvolvimento do currculo, que se assume como um currculo baseado em competncias, seja competncias gerais seja competncias especficas, nomeadamente, na elaborao de programas e materiais curriculares, nas orientaes sobre avaliao das aprendizagens, na organizao dos projectos a nvel da escola, na planificao docente e nas orientaes sobre formao de professores. A unidade lectiva de 45 minutos, podendo em certos casos, e de acordo com as condies das escolas, ser de 90 minutos, nomeadamente nas disciplinas da rea de desenvolvimento pessoal e social. Os horrios dos alunos so elaborados no sentido da sequencialidade dos tempos lectivos e no respeito pela sua distribuio em funo de graus de abstraco e componentes prticas. Assim, os tempos lectivos devem ser distribudos equilibradamente pelos dias da semana, sendo que os tempos destinados Matemtica e Lnguas devero, sempre que possvel, ocupar os primeiros tempos lectivos; os tempos das disciplinas mais prticas devem ocupar as ltimas horas do tempo de jornada escolar do aluno.
A turma a organizao bsica dos alunos, constitudas segundo a idade e o nvel de saberes, sem prejuzo da existncia de formas diferenciadas de apoio, para casos em que os alunos demonstrem revelar dificuldades de aprendizagem, e de currculos especficos de aprendizagem, destinados a alunos com necessidades educativas especiais. A distribuio dos professores faz-se por departamentos e grupos de docncia, definidos pelo Ministrio da Educao, em funo das reas disciplinares e disciplinas em que obtm habilitao para a docncia.
3.3. Programas escolares A elaborao de programas das disciplinas, constantes do plano curricular do 3 ciclo do ensino bsico, da responsabilidade das estruturas do Ministrio da Educao. No projecto em curso, a sua produo competir respectiva equipa que na sua concepo e desenvolvimento se articular com os organismos do Ministrio da Educao, com a Universidade Nacional de Timor Larosae, com as ONGs e com outros stakeholders. No colocando em causa a singularidade das reas e disciplinas que fazem parte do plano curricular, ser definida, pela equipa do projecto, no quadro do presente documento, e aprovada pelos rgos do Ministrio da Educao uma matriz bsica a partir da qual os programas devem ser elaborados. Esta matriz reflectir-se- em todos os programas, ainda que algumas adaptaes sejam possveis, de modo que seja garantida a sua coerncia curricular. A coerncia curricular dos programas existe na medida em que estes partilham princpios relativos, por exemplo: i) sua adequao aos objectivos fundamentais da educao de Timor-Leste; ii) s orientaes para a formulao de objectivos e para a articulao entre objectivos e competncias; iii) adequao dos contedos aos alunos, entendidos tanto no seu contexto sociocultural, como na sua idade e nveis de desenvolvimento cognitivo, com base no reconhecimento da gradualidade das aprendizagens; iv) ordenao dos contedos, tendo em conta o grau de complexidade e abstraco das aprendizagens; v) articulao vertical dos contedos, isto , sequncia dos contedos das diversas reas e disciplinas em
funo dos anos de escolaridade; vi) articulao horizontal dos contedos, ou seja, integrao das aprendizagens a partir do contributo das reas e disciplinas num determinado ano de escolaridade; vii) extenso e profundidade na abordagem dos contedos, em funo do nvel de ensino e do ano de escolaridade; viii) adequao das metodologias de ensino aos objectivos e natureza das aprendizagens e s caractersticas dos contedos; ix) natureza dos critrios de avaliao das aprendizagens, realando-se que no ensino bsico a avaliao tem uma funo de orientao e formao, pelo que a modalidade principal a avaliao formativa; x) s normas sobre a utilizao de materiais curriculares. Em consequncia, o Ministrio da Educao aprovar um guio para a elaborao, pelas equipas responsveis, dos programas do 3 ciclo do ensino bsico. Depois da sua elaborao, e do processo de consulta subsequente, o Ministrio da Educao homologar os programas, definindo, de igual modo, o prazo de vigncia e procedimentos para a avaliao. Do grau de concretizao das orientaes sobre a elaborao de programas depende a organizao das aprendizagens. Deste modo, os alunos aprendero em funo de sequncias devidamente articuladas ao nvel das reas, disciplinas e contedos. Esta continuidade tambm determinada pela congruncia das decises curriculares, j que a definio de normas e o estabelecimento de exigncias, por exemplo para a elaborao dos programas, para os guias dos professores, para a avaliao e para a orientao do processo de ensino/aprendizagem devem ser semelhantes em todas as reas e disciplinas. Da que a continuidade curricular seja uma questo fundamental que deve estar presente em todas as fases do processo de desenvolvimento do currculo, desde o currculo como projecto nacional at ao currculo como projecto de sala de aula, passando pelo currculo como projecto de escola. A coerncia e continuidade curriculares so, assim, pontos essenciais na definio dos planos curriculares e na elaborao dos programas, cuja organizao deve obedecer a uma estrutura comum e cujo plano de implementao deve salvaguardar o papel das escolas na construo do currculo.
3.4. Materiais curriculares A LBE, alnea i), ponto 4, artigo 46, especifica que a garantia da qualidade pedaggica e tcnica dos meios didcticos, incluindo os manuais escolares, compete administrao do sistema educativo. Em consequncia, o Ministrio da Educao deve aprovar orientaes quanto produo e utilizao de manuais escolares, entendidos como materiais curriculares que facilitam e consolidam as aprendizagens dos alunos, competindo ao organismo pertinente do Ministrio da Educao determinar os critrios para a sua produo e distribuio a nvel nacional. Um manual , nesta perspectiva, um instrumento de gesto do programa para o professor e uma base fundamental para a aprendizagem do aluno, permitindo a concretizao do programa no quadro das actividades realizadas na sala de aula e noutros espaos de trabalho. Nesta perspectiva, o manual escolar, em funo das opes que assumir, dever permitir a sustentao do trabalho quotidiano do professor e o desenvolvimento de trabalho autnomo por parte dos alunos. Em consequncia, do seu contedo far necessariamente parte, para alm da apresentao dos ncleos informativos essenciais, a sugesto de actividades a ser realizadas conjuntamente por professores e alunos ou apenas por estes. No contexto timorense, o manual escolar deve ser entendido como obrigatrio para os alunos do ensino bsico, sendo utilizado como fonte de conhecimento a privilegiar, se bem que o professor possa recorrer a outros materiais. Porm, o manual escolar na organizao curricular de Timor-Leste, naquelas que so as condies especficas do pas, um suporte incontornvel para o processo de ensino/aprendizagem, tornando-se ainda mais necessrio quando se verifica que a formao e especializao dos professores insuficiente e no esto disponveis nas escolas materiais curriculares suficientes. De imediato, e face aos recursos financeiros existentes, so as seguintes as disciplinas para as quais se considera ser prioritria a produo de manuais: Portugus, Ttum, Ingls, Matemtica, Cincias Fsico-Naturais e Histria e Geografia. O Ministrio da Educao aprovar os manuais que estiverem de acordo com os programas homologados e que incluiro, obrigatoriamente, orientaes metodolgicas, sugestes no
sentido da integrao de componentes regionais e locais dos contedos, e propostas de actividades de aprendizagem centradas nos alunos. No contexto especfico de Timor-Leste, conhecidas as dificuldades com que se confrontam as diversas estruturas do Ministrio da Educao relacionadas com o desenvolvimento do currculo, com a produo e a distribuio de materiais de apoio ao ensino e aprendizagem, sabidas tambm as lacunas existentes ao nvel da formao cientfica e pedaggica dos professores e os problemas com que se debatem as escolas para a organizao colaborativa das actividades de ensino e de aprendizagem, assumem particular importncia, como instrumentos de apoio ao trabalho pedaggico, os guias do professor. Os guias do professor so instrumentos de mediao do desenvolvimento do currculo, que elegem como seus destinatrios todos os professores de cada disciplina. Os guias do professor so lugares de recontextualizao dos programas escolares que pretendem orientar o professor na planificao, desenvolvimento e avaliao do trabalho pedaggico, atravs da apresentao de princpios orientadores, de exemplos de planos de unidade didctica, de sugestes de actividades e de propostas de avaliao.
3.5. Avaliao Para alm dos planos curriculares, dos programas e das orientaes sobre materiais curriculares, a prescrio curricular inclui orientaes do Ministrio da Educao sobre a avaliao. Uma das prioridades ao nvel da organizao curricular, em Timor-Leste, dever consistir na concepo e implementao de um sistema nacional de avaliao das aprendizagens dos alunos. Neste sentido, o Ministrio da Educao, a nvel nacional dever: a. Regular a avaliao externa dos alunos ao nvel de exames nacionais. b. Regular a avaliao interna dos alunos, ao nvel de cada escola. c. Definir a natureza e periodicidade da avaliao interna (avaliao diagnstica; avaliao sumativa; avaliao formativa).
d. Estabelecer normas para a reteno de alunos. e. Estabelecer normas e critrios de avaliao das aprendizagens.
4. O Currculo como Projecto de Escola e da Comunidade
A segunda fase de deciso do currculo, depois da definio do currculo como projecto nacional, corresponde s decises da escola em interaco com a comunidade. Entendendose o currculo como algo que est continuamente em construo, as decises das estruturas intermdias tm um papel decisivo, j que a este nvel que se realiza uma primeira recontextualizao das orientaes centrais, com possibilidade de serem tomadas opes informadas pelas caractersticas dos contextos regionais e locais. Relevam, neste caso, as Direces Regionais de Educao, a Inspeco, as escolas e a comunidade educativa.
4.1. Direces Regionais de Educao A Lei Orgnica do Ministrio da Educao (artigo 22) especifica que as Direces Regionais de Educao, na respectiva rea geogrfica de aco, em articulao com os servios centrais do Ministrio, orientam, coordenam e apoiam os estabelecimentos de ensino no superior, e, em simultneo, promovem a consolidao das identidades culturais locais. s Direces Regionais compete, entre outros aspectos, a implementao das polticas e planos definidos a nvel nacional, a avaliao sistemtica dos resultados da poltica nacional de educao, a coordenao da gesto pedaggica dos estabelecimentos de ensino, a coordenao e o apoio formao dos professores numa escala regional e a superviso do trabalho dos directores das escolas. No quadro das Direces Regionais, os Directores tm um papel chave no processo de desenvolvimento curricular, uma vez que representam as vrias funes do ME junto das escolas, das quais se encontram mais prximos. Por isso, competir-lhes- coordenar, ao nvel da regio, a experimentao, a disseminao e a monitorizao da reforma curricular, apoiar as comunidades, as escolas e os professores neste processo, monitorizando o cumprimento das orientaes nacionais, incluindo a aplicao dos planos curriculares e dos programas, a utilizao adequada dos guias dos professores e dos manuais escolares, as normas de
avaliao das aprendizagens e a gesto dos recursos, contribuindo assim fortemente para a melhoria do sistema educativo. Os responsveis pelo desenvolvimento curricular e pela formao dos professores, ao nvel das Direces Regionais, tm um papel decisivo no sucesso da reforma, na medida do apoio que prestaro implementao dos novos programas, ao aconselhamento sobre as componentes e contedos locais do currculo, bem como identificao das necessidades de formao dos professores na implementao do currculo na escola. Para alm da necessidade de clarificar e uniformizar, nas diferentes regies, as funes dos Directores e dos tcnicos que trabalham nas Direces Regionais, reconhecida a necessidade de melhorar a sua formao para as funes que venham a exercer. Este aspecto particularmente importante atendendo ao papel crucial que, como acima se disse, viro inevitavelmente a assumir na implementao do currculo.
4.2. Escolas Pelas suas caractersticas singulares, a escola participa activamente na construo do currculo, independentemente do grau de autonomia que tenha, pois neste nvel que leccionam os professores, estudam os alunos e participam os pais e demais elementos da comunidade. A primeira responsabilidade da escola consiste na elaborao de um projecto educativo de escola/comunidade que reconhea as caractersticas da comunidade em que se encontra inscrita e que afirme determinados princpios de orientao quanto s actividades realizadas ao nvel da educao e formao. ao nvel do projecto de escola que se procuram respostas para questes presentes no processo de desenvolvimento do currculo, principalmente as que dizem respeito: i) adequao dos objectivos e contedos dos programas aos alunos e aos seus contextos; ii) s opes metodolgicas; iii) (re)definio dos critrios de avaliao; iv) utilizao de manuais escolares e de outros materiais curriculares; v) ao uso dos guias do professor; vi) integrao das actividades lectivas e no lectivas; vii) introduo de componentes locais e
regionais no currculo; viii) realizao dos projectos especficos da escola; iii) organizao da escola e sua gesto. Os directores de escolas tm um papel determinante na construo do projecto de escola, assumindo-se como dinamizadores, coordenadores e lderes de equipas responsveis pelo processo de desenvolvimento do currculo. Em colaborao com a sua equipa de gesto, o Director, no quadro das orientaes nacionais e das que provm das Direces Regionais de Educao, o responsvel ltimo pela organizao pedaggica da escola, nomeadamente em aspectos como: elaborao do calendrio escolar anual; definio dos horrios lectivos; distribuio, organizao e qualificao dos espaos escolares; definio de componentes locais do currculo; planeamento de actividades; planificao dos professores.
4.2.1. Departamentos curriculares O professor integra-se na escola no em termos individuais, mas num grupo profissional, pelo que a sua aco se deve pautar no s pela sua localizao numa rea curricular ou disciplina, como tambm pela sua incluso em equipas pedaggicas. De forma a dar unidade e consistncia ao trabalho dos professores, devem ser criados departamentos curriculares nas escolas, lugares de elaborao pelos professores da planificao anual, de acompanhamento do trabalho pedaggico, de tomadas de deciso sobre a avaliao e de monitorizao de todo o processo de ensino e de aprendizagem no mbito de uma disciplina ou grupo de disciplinas. Tendo como ponto de partida o programa estabelecido a nvel nacional, a planificao anual consiste na gesto dos blocos temticos, ou unidades didcticas, em que um programa se divide, na formulao de objectivos e de resultados esperados de aprendizagem para cada bloco, na identificao de actividades, na seleco de materiais e recursos a utilizar, na definio de modalidades e instrumentos de avaliao e na gesto temporal dos blocos temticos, em funo do tempo sugerido no programa nacional, do projecto educativo da escola e das caractersticas dos alunos.
Neste sentido, a planificao anual um instrumento essencial na gesto do currculo ao nvel da escola, sobretudo ao nvel dos departamentos curriculares, permitindo quer a contextualizao do currculo nacional, quer a elaborao de um plano de formao comum a todos os alunos, quer, ainda, o desenvolvimento de prticas de colaborao entre os professores. De facto, os professores traduzem o currculo previsto (prescrito) nas aces e actividades concretas que chegam aos alunos (currculo real). Apesar de o currculo estar definido a nvel nacional atravs dos planos curriculares e dos programas, os professores sero sempre convidados e encorajados a adapt-lo ao seu grupo concreto de alunos, bem como a contextualiz-lo, envolvendo tanto quanto possvel a comunidade escolar, explorando e incorporando as especificidades e as culturas locais nas experincias de aprendizagem de todas as reas e disciplinas. Os professores so, por isso, os elementos-chave na (re)construo de qualquer currculo. A sua formao deve constituir uma das maiores preocupaes e um dos investimentos mais significativos na realizao do currculo. Os professores devem ser, por isso, envolvidos de vrias formas nos processos de reforma curricular como aquele que agora se inicia, relativo ao 3 ciclo do ensino bsico. Procurar-se que, neste processo: - os professores sejam consultados, atravs de diferentes formas, sobre as orientaes e concretizaes da reforma curricular, incluindo planos, programas e outros materiais de apoio, designadamente os guias do professor; - alguns professores, oriundos das diferentes regies de Timor-Leste, sejam envolvidos na experimentao, nas suas escolas, dos programas e dos materiais de apoio ao currculo; - os professores, em diferentes momentos e atravs de processos diversos, sejam chamados a dar a sua opinio e os seus contributos sobre o processo de implementao da reforma curricular;
- professores e directores com mais experincia estejam representados em grupos de trabalho responsveis pela elaborao e/ou anlise dos programas e guias do professor das vrias disciplinas.
4.3. Comunidade educativa O territrio da escola enquadra-se numa comunidade educativa, formada pelas escolas que pertencem a uma dado espao local, com a participao de todos os membros que directa ou indirectamente participam no plano global de formao. Para alm das actividades lectivas, da responsabilidade dos professores, h um conjunto de actividades no lectivas que fazem parte da educao dos alunos, e na qual podem participar pais, encarregados de educao, tcnicos especializados dos demais servios e outros membros da comunidade local. Trata-se, nestes casos, de actividades extra-curriculares, ou seja, actividades organizadas pela escola, de natureza facultativa e de expresso vincadamente cultural. Tais actividades representam um esforo da escola na realizao de projectos de diversa ordem, que podem funcionar ao nvel de clubes que agrupam os alunos em funo de interesses de formao, podendo envolver parcerias com instituies pblicas e privadas, com associaes, com organizaes no governamentais e com outras organizaes. neste espao extra-curricular que se torna possvel potenciar a participao da comunidade educativa, na medida em que o problema da formao diz respeito a todos os intervenientes sociais, culturais e econmicos. De todos os membros da comunidade, h a destacar o papel dos pais ou encarregados de educao. O documento de orientaes da Poltica Nacional da Educao 2007-2012 atribui uma grande importncia participao dos pais e da comunidade na vida das escolas, enfatizando o seu papel em vrios domnios. Entre os princpios orientadores da reforma encontra-se o princpio da co-participao, princpio que visa reforar a participao das famlias e comunidades no que respeita direco dos estabelecimentos de ensino, por se considerar indispensvel a abertura das escolas ao exterior e a sua integrao nas
comunidades locais, tornando-se necessrio assegurar a participao de todos os que mantm um interesse legtimo na actividade e na vida de cada escola.
5. O Currculo como Projecto de Sala de Aula10
5.1. O desenvolvimento do currculo: a aula como espao de deciso Nesta proposta de reforma para o 3 ciclo do Ensino Bsico, assume-se o princpio de que o desenvolvimento do currculo um processo contnuo que ocorre na interseco de vrias decises e prticas. Concepo, realizao e avaliao so palavras-chave do processo de desenvolvimento do currculo, reflectindo-se, de modo mais directo, na sua operacionalizao. Com efeito, a sala de aula o espao de deciso mais concreto do currculo, fazendo parte do processo global que o design curricular. O currculo como projecto de sala de aula corresponde elaborao de um projecto relativo organizao do processo ensino/aprendizagem (projecto didctico), no quadro definido pelo currculo como projecto nacional e como projecto da escola e da comunidade. De facto, as linhas que se adoptarem na definio do papel dos professores e dos alunos, no contexto da autonomia das escolas, determinaro, em grande parte, a perspectiva adoptada na operacionalizao do currculo. O desenvolvimento do currculo joga-se entre dois plos - centralizao e descentralizao -, jamais podendo ser concebido como um mero processo tcnico de implementao, em que as decises somente pertencem administrao central, anulando-se o contributo das escolas e dos professores. Neste sentido, a operacionalizao significa admitir que o currculo se decide em vrios contextos, sempre com margens de autonomia, e que cada contexto parte integrante dos outros contextos. S assim que se torna possvel afirmar que o
Na construo deste segmento de anlise recorremos s seguintes obras: PACHECO, J. (2001) Currculo: teoria e prxis. Porto: Porto Editora; RIBEIRO, A. (1990) Desenvolvimento curricular. Lisboa: Texto Editora; GIMENO,J. (1995) El curriculum: una reflexin sobre la prctica. Madrid: Morata; STENHOUSE, L. (1984) Investigacin y desarrollo del currculum. Madrid: Morata; ZABALZA, M. (1989) Planificao e desenvolvimento curricular na escola. Rio Tinto: Edies Asa; FLORES, M. A. (2000) A induo do ensino: desafios e constrangimentos. Lisboa: ME; PERRENOUD, P. (1995) Ofcio do aluno e sentido do trabalho escolar. Porto: Porto Editora; GASPAR, M. & ROLDO, M. (2007). Elementos do Desenvolvimento Curricular. Lisboa: Universidade Aberta.
desenvolvimento do currculo um processo interpessoal que exige colaborao, cooperao e sentido de pertena.
5.2. O papel do professor No se pretendendo desvalorizar o papel de outros intervenientes na construo do currculo, referem-se, de seguida, algumas ideias sobre o papel do professor neste processo, j que ele pode ser considerado o rbitro de toda a deciso curricular O papel que o professor pode assumir no processo de desenvolvimento do currculo varia conforme o quadro terico e legal em que se situa e os seus contextos de trabalho. Depende tambm do posicionamento que o prprio professor assume na concretizao do currculo, quer no contexto de gesto, quer, sobretudo, ao nvel da sala de aula. Em termos globais, duas grandes correntes conceptuais coexistem, abarcando cada uma delas diferentes definies de currculo: uma concepo mais restrita de currculo, de orientao tecnolgica e baseada numa racionalidade tcnica, e uma concepo mais abrangente, de acordo com uma orientao pragmtica e uma racionalidade prtica. No primeiro caso, o currculo visto como um produto ou um plano mais ou menos rgido. Esta concepo pressupe uma viso dualista: por um lado, um plano previamente determinado que orientar a aco, por outro, a aco propriamente dita, a que corresponde uma fase de implementao das decises tomadas a priori. Existe, assim, uma separao entre currculo (que corresponde ao plano da concepo) e instruo (que pressupe a sua implementao). No segundo caso, o currculo conceptualizado como um propsito, (re)construdo continuamente ao longo de todo um processo de desenvolvimento, o que, obviamente, implica um posicionamento mais flexvel e interventivo por parte do professor. Ao contrrio de um currculo como plano, eminentemente rgido e previamente determinado, o modelo aberto e flexvel de currculo d a possibilidade ao professor de desenvolver uma reflexo crtica sobre o seu trabalho profissional como investigador na prtica. O currculo no uma realidade esttica, mas um processo dinmico que pressupe
a tomada contnua de decises desde o nvel poltico-administrativo at ao nvel mximo de concretizao a sala de aula da responsabilidade do professor. Neste quadro, o desenvolvimento curricular encarado como um processo sistmico em que todas as suas componentes interagem e se inter-relacionam, de forma coerente e lgica, mediante um processo contnuo de interpretaes sucessivas, o que reflecte a linha de continuidade existente entre o currculo e o processo de ensino e aprendizagem. O modo como os participantes no desenvolvimento do currculo intervm depende, em grande medida, da forma como aquele definido e de como encarada a sua funo. Contudo, o professor um dos elementos essenciais nesse processo, pois a sua participao na concretizao do currculo inevitvel tomando decises e fazendo escolhas num quadro legal que pode ser mais ou menos rgido, mais ou menos centralizado e mais ou menos abrangente. A participao do professor no processo de desenvolvimento curricular , alis, uma das dimenses fundamentais na definio da sua profissionalidade e uma das suas funes mais importantes.
5.3. A planificao como processo de operacionalizao do currculo A planificao traduz o modo como os professores idealizam o processo de ensino e aprendizagem em contexto escolar, em funo do que ou deve ser considerado a nvel nacional, da escola e da sala de aula. Trata-se de um processo de operacionalizao do currculo que perspectiva a prtica ao nvel da sala de aula ou de outros locais em que participam grupos de trabalho formados por alunos, com vista organizao de aprendizagens. A planificao situa-se ao nvel das decises pr-activas e permite antever e orientar a actuao do professor na sala de aula. Quando consideramos a actividade do professor na planificao da sua aco com base nos elementos que operacionalizam o currculo (objectivos, contedos, actividades, recursos e avaliao) situamo-nos no plano do projecto didctico.
O modo como os professores planificam depende de uma variedade de factores, desde logo das suas crenas, do conhecimento sobre os campos acadmicos de referncia, do seu pensamento curricular, da sua experincia, das condies em que trabalham, dos recursos de que dispem, etc. So diversos os modelos e as funes da planificao bem como os tipos de planificao e os factores que condicionam a sua elaborao. De um modo geral, pode entender-se a planificao como uma previso da aco educativa tendo como finalidades gerir os elementos operacionais do currculo, optimizar a prtica educativa e ajudar a clarificar e gerir as opes e prioridades educativas assumidas num dado momento. Ao planificar, o professor pe em aco, num contexto concreto, o seu pensamento cientfico e pedaggico, tomando decises sobre o processo de ensino e aprendizagem. Este conjunto de decises pr-activas determina, em larga medida, o contedo e a forma do que se ensina e do que se aprende nas escolas. Existem vrias definies de planificao: i) previso de objectivos a alcanar; ii) processo que articula fins e meios; iii) projecto de actividades para a consecuo de determinados objectivos; iv) guia da aco, etc. Contudo, podem identificar-se trs grandes ideias associadas ao processo de planificao didctica: a activao de um conjunto de conhecimentos ou ideias sobre a actividade a desenvolver (enquadramento conceptual); um propsito ou meta a atingir (direco a seguir); uma previso do processo que se consubstancia numa estratgia de actuao e que inclui os elementos nucleares do currculo acima mencionados (objectivos, contedos, actividades, recursos e avaliao). A planificao uma competncia exclusiva do professor e pode desempenhar vrias funes: i) servir de referncia prtica pedaggica e prever, de modo flexvel, a interaco professor-alunos; ii) configurar os vrios elementos didcticos do processo de ensino e aprendizagem; iii) estruturar as actividades e as estratgias que vo ser desenvolvidas; iv) sustentar as prticas de avaliao, etc.
5.4. Tipos de planificao Existem vrios tipos de planificao em funo do arco temporal a que se reportam e das suas finalidades: a planificao anual (a longo prazo); a planificao trimestral ou de unidade didctica (a mdio prazo) e a planificao de aula (a curto prazo). Os vrios tipos de planificao determinam-se mutuamente, na medida em que cada tipo determina e influenciado pelos outros. No que se refere aco do professor, o grau de pormenorizao e de concretizao da planificao vai aumentado medida que se caminha da planificao anual para a de aula. No entanto, os elementos de operacionalizao do currculo so sempre os mesmos, qualquer que seja o tipo de planificao (longo, mdio ou curto prazo), alterando-se apenas o mbito e o contexto da interveno didctica do professor. A planificao anual tem como principal finalidade estabelecer, a partir do programa, o contedo geral do projecto didctico e seleccionar os recursos a utilizar a longo prazo. Tratase, por isso, de adaptar o currculo a uma situao concreta, isto , a uma escola e os seus alunos. A planificao anual envolve decises acerca das unidades didcticas em que o programa se divide, tendo em ateno o tempo curricular bem como o tempo que a adaptao do programa escola e aos alunos requer. A planificao trimestral uma calendarizao a mdio prazo dos objectivos, dos contedos programticos, das actividades, dos recursos e da avaliao, realizada em funo das condies concretas em que o professor desenvolve a sua actividade, da considerao das caractersticas dos alunos e do calendrio escolar. Tambm a planificao de unidade didctica uma calendarizao a mdio prazo na qual se prev uma sequencializao das experincias de aprendizagem dos alunos, apresentando, de modo integrado e holstico, os elementos nucleares do currculo objectivos, contedos, actividades, recursos e avaliao. Esta adaptao feita em funo do conhecimento dos alunos, das suas necessidades, interesses e capacidades, tendo em conta o tempo determinado para cada unidade didctica. Por outras palavras, trata-se de uma ordenao integrada e sequencial de um conjunto de aulas na mesma unidade temtica.
A planificao de aula visa concretizar as decises tomadas anteriormente, organizando, para cada tempo lectivo, uma seleco de objectivos, contedos, estratgias de ensino, actividades de aprendizagem, formas de organizao da turma, etc., a partir do conhecimento concreto do tempo disponvel, do ritmo de aprendizagem dos alunos, das prticas de participao dos alunos, entre outros aspectos.
5.5. Elementos de operacionalizao do currculo A planificao didctica constitui uma previso da aco didctica, que permite sistematizar os elementos substantivos da operacionalizao do currculo, nomeadamente os objectivos, os contedos, as actividades, os recursos e a avaliao, em funo do tempo disponvel. Para l do seu enquadramento conceptual, a planificao faz-se de acordo com os modelos de organizao curricular. A este propsito, podem identificar-se quatro modelos principais: i) um modelo baseado estritamente em disciplinas (que considera cada uma das disciplinas do currculo como estando dotado de fronteiras razoavelmente marcadas) ii) um modelo baseado na pluridisciplinaridade (em que existe uma correlao entre duas ou mais disciplinas, com vista ao reforo mtuo de contedos, desejvel sobretudo quando h evidentes afinidades entre elas, como acontece no caso das lnguas) iii) um modelo baseado em temas transdisciplinares, subjacentes organizao curricular (a adoptar quando as diversas disciplinas podem concorrer para a realizao de objectivos comuns em funo de um tema que pode ser trabalhado no mbito das diferentes disciplinas); iv) um modelo baseado em situaes e funes sociais (caracterizado pela abordagem de temticas centradas na pessoa e na sociedade, conforme se pretende, por exemplo, com a disciplina de Educao para a Cidadania e para os Direitos Humanos). Se dos ltimos dois modelos podem ser derivados prticas distintas no modo de planificar, j os dois primeiros vinculam o professor aos seguintes elementos de operacionalizao do currculo: i) formulao de objectivos; ii) identificao das competncias a ser trabalhadas; iii) seleco de contedos; iii) escolha de actividades; iv) escolha de recursos e materiais; v) procedimentos de avaliao; v) gesto do tempo de aprendizagem.
fundamental que haja coerncia e articulao entre os vrios elementos de operacionalizao do currculo, pelo que, nas seces seguintes, clarificamos, de forma breve, as dimenses que devem ser tidas em conta em cada um deles.
Objectivos A formulao de objectivos encerra uma das componentes essenciais do planeamento do currculo. Trata-se de uma tarefa complexa porquanto implica um conjunto de dimenses a que necessrio dar resposta, nomeadamente: as fontes para a sua seleco (a sociedade, os alunos e o universo de conhecimento) e a sua justificao; os modos da sua formulao, classificao e estrutura e, finalmente, a sua hierarquizao e sequencializao. O papel do professor na definio de objectivos curriculares tem, obviamente, em conta o que tiverem sido as decises consagradas em documentos legais acerca das finalidades ou dos objectivos gerais das disciplinas escolares, ou mais genericamente, acerca do perfil do aluno a formar, da misso da escola, das competncias a desenvolver num dado ciclo e ano de escolaridade, etc. Existem vrias definies de objectivos que se enquadram em distintas concepes. De um modo geral, um objectivo representa um fim, uma direco a seguir, um resultado ou um comportamento esperado por parte do aluno, uma mudana, uma inteno que se pretende com a aco pedaggica. Assim, no h objectivo sem inteno prvia; o objectivo descreve a capacidade ou a modificao que se deseja desenvolver no aluno. Na formulao dos objectivos, existe um conjunto de aspectos a ter em conta, de modo a garantir a sua relevncia, nomeadamente, a indicao do resultado esperado com a aco pedaggica, a determinao dos objectivos operativos na sequncia da consecuo do(s) objectivo(s) geral(ais) daquela aco, atendendo ao tempo disponvel e natureza dos contedos e das tarefas, e, consequentemente, a sua centrao nos alunos. Os objectivos distinguem-se, assim, pela sua abrangncia e nvel de concretizao, podendo ser gerais (mais amplos) e especficos (mais concretos).
Um objectivo no se confunde com competncia, na medida em que um objectivo aponta para o desenvolvimento de competncias, no se podendo dizer que a competncia um objectivo e que, por isso, deve ocupar o seu lugar na planificao. Na planificao de aula, o professor pode formular, em primeiro lugar, objectivos gerais, em funo das metas essenciais pretendidas com o desenvolvimento da aco pedaggica, dos conceitos-chave a ser trabalhados ou das temticas fundamentais que pretende desenvolver, e, depois, objectivos especficos, sabendo-se, por exemplo, que numa aula de 45 minutos dificilmente poder trabalhar muitos objectivos gerais. A formulao de objectivos precisa de estar coerentemente articulada com os restantes elementos do currculo: contedos, actividades, recursos, avaliao e tempo de aprendizagem.
Contedos No debate sobre os contedos formulam-se e discutem-se, de forma geral, trs questes essenciais: o que so; como se seleccionam; e como se organizam. A resposta a cada uma destas questes depende das diferentes perspectivas adoptadas em relao ao processo de ensino e de aprendizagem e do modelo de escola que preconizado. Os programas curriculares apresentam-nos, normalmente, como um conjunto de tpicos ou temas que so propostos ao professor para que este os desenvolva em unidades sequencializadas. Os contedos compreendem todas as aprendizagens que os alunos devem alcanar para progredir nas direces que marcam os fins da educao numa etapa de escolarizao (o que requer que se estimulem comportamentos, se promova a aquisio ou o desenvolvimento de valores, atitudes e habilidades de pensamento, alm, naturalmente, de conhecimentos). Se o papel dos professores algo reduzido na seleco e organizao dos contedos, a planificao pode incidir, de forma mais explcita, na sua sequencializao, em funo dos blocos temticos/unidades didcticas previstos no programa. A gesto dos contedos, e
sobretudo o modo como so trabalhados com os alunos, uma das questes mais determinantes na operacionalizao do currculo. Prope-se, por conseguinte, que o professor na planificao de aula identifique e sequencialize os contedos, a partir dos blocos temticos/unidades didcticas previstos no programa, tendo em ateno o que significa a sua extenso e profundidade, ou seja, o modo como os explora perante os alunos e que exigncias coloca no acto de aprendizagem.
Actividades As actividades vo permitir concretizar os objectivos e materializar os contedos de aprendizagem. A sua natureza e mbito podem relacionar-se com os mtodos de ensino, a saber: centrados no professor (por exemplo, exposio, demonstrao); centrados no aluno (por exemplo, ensino por mdulos, projectos independentes); interactivos (por exemplo, discusses, debates, projectos em grupo) e baseados na experincia (por exemplo, simulaes, role-playing, mtodos clnicos ou de campo, mtodos de laboratrio, mtodos de resoluo de problemas). Estes mtodos podem ainda relacionar-se com os modelos de ensino mais amplos que remetem para uma determinada viso de professor e de aluno: os modelos humanistas (que se centram no desenvolvimento pessoal e na realizao autnoma do aluno, desempenhando o professor o papel de facilitador da aprendizagem); os modelos sociais (centrados na interaco social em que se valorizam as relaes interpessoais, o grupo de que o aluno faz parte e o prprio ensino e aprendizagem como um processo social, sendo o professor um lder de grupo e construtor de uma comunidade); os modelos cognitivos (que se centram nos processos de aquisio e processamento da informao, sendo o professor um transmissor de conhecimentos) e os modelos comportamentais (que se baseiam na anlise dos processos psicolgicos de modificao do comportamento humano mediante o cumprimento de tarefas de aprendizagem numa lgica sequencial e segmentada). A este respeito acresce ainda a explicitao da natureza e mbito das tarefas que os alunos realizam na aula e que podem ser divididas em dois grandes grupos: i) as tarefas cuja nfase
decorre de uma lgica de controlo, pois nascem de uma expectativa explcita do professor (e no das necessidades e interesses dos alunos); so, normalmente, tarefas fechadas, estandardizadas e fragmentadas, assumindo um carcter individual (o que no significa que seja individualizado) e quantificvel; ii) as tarefas que colocam a nfase no aluno e na construo progressiva do conhecimento, tarefas promotoras da interdisciplinaridade, que tm em considerao as experincias dos alunos e que valorizam a sua autonomia; neste tipo de tarefas reconhecido maior valor motivao intrnseca e pedagogia da descoberta e tambm importncia dos aspectos colaborativos do trabalho e educao e ao desenvolvimento da pessoa; so tarefas mais globais (nascem de um problema, de uma necessidade), mais abertas (investigao, inqurito, projecto,...) e menos estereotipadas, muitas vezes assumidas colectivamente e definidas progressivamente. A seleco das actividades deve respeitar um conjunto de critrios: coerncia com as orientaes curriculares estabelecidas, nomeadamente com as finalidades educativas e com a viso sobre o papel do aluno no processo de ensino e aprendizagem; adequao aos objectivos curriculares e programticos, dado que as actividades so definidas em funo dos tipos de aprendizagem requeridos por aqueles; coerncia com a natureza e estrutura dos contedos curriculares definidos; adequao ao nvel de desenvolvimento, experincia e situao de partida dos alunos.
Recursos Um programa escolar gera documentos e outros materiais curriculares de diversa natureza. A este propsito, apenas a ttulo exemplificativo, so de referir: i) os guias curriculares e programticos que descrevem um plano de estudos e respectiva organizao curricular, a sequncia e a distribuio das unidades lectivas adoptadas e definio dos objectivos; ii) os guias do professor, que apoiam a fundamentao, o desenvolvimento e a monitorizao do trabalho pedaggico; iii) os manuais escolares, que constituem provavelmente a face mais visvel da operacionalizao do currculo e que, podendo assumir contedos e estruturas muito diversificados, consoante as disciplinas escolares a que dizem respeito, podem incluir,
para l de ncleos informativos relativos ao objecto da disciplina, propostas de actividades e sugestes de instrumentos de avaliao. Materiais curriculares como os manuais escolares ou os guias do professor, em sistemas educativos caracterizados pela carncia de recursos e por debilidades na formao dos professores, podem constituir elementos imprescindveis na operacionalizao do currculo. No caso dos manuais escolares, eles podem garantir aos alunos um acesso mnimo cultura comum que a escola procura produzir e transmitir; pela sua parte, os guias do professor garantem um referencial para a concepo e desenvolvimento do trabalho pedaggico que pode sustentar a construo de uma cultura profissional partilhada. No significa isto defender, naturalmente, que professor e alunos devam ficar limitados s orientaes e aos elementos que integram estes tipos de recursos; outros podem e devem ser seleccionados a partir de fontes documentais e bibliogrficas, bem como da mobilizao de recursos disponveis na comunidade educativa.
Avaliao A avaliao constitui uma tarefa complexa mas fundamental do processo de desenvolvimento do currculo. O conceito de avaliao comporta mltiplos matizes semnticos, remetendo para a determinao da valia ou do valor de, para a apreciao do conhecimento de, para estimar, calcular, organizar, ou ainda, para a formulao de juzos de valor e a tomada de decises. A avaliao uma componente intrnseca do processo de ensino e aprendizagem, fornecendo um conjunto de informaes que devem orientar o desenho e o desenvolvimento de estratgias a adoptar na sala de aula, a planificao das aulas e das unidades didcticas, a gesto dos tempos de aprendizagem e a gesto do trabalho dos prprios alunos. O professor tem ao seu dispor as seguintes modalidades de avaliao: i) a avaliao diagnstica, a qual, num momento inicial do processo de ensino e de aprendizagem, permite
determinar as capacidades, os conhecimentos e as atitudes prvias dos alunos, identificar pr-requisitos e fazer o levantamento da informao julgada necessria para iniciar um programa ou uma unidade didctica; ii) a avaliao formativa, que permite fazer a regulao e orientao do processo de aprendizagem do aluno, atravs da informao que lhe vai sendo dada sobre o percurso de aprendizagem j realizado, no sentido de melhorar um processo ainda a decorrer; iii) a avaliao sumativa, expressa sob a forma de uma classificao, traduzindo um juzo global sobre o desempenho do aluno no final de um processo, atribuindo uma nota mediante uma escala, que depois pode traduzir-se numa certificao. Na planificao de aula, o professor necessita de pensar em actividades de avaliao mais informais e facilmente operacionalizadas, o que no significa dizer que no deva basear-se em registos, de modo a ter uma noo mais clara sobre o que os alunos aprendem, ou no, e sobre o que necessrio fazer ao longo da aula, ou das unidades didcticas. Por exemplo, se o professor coloca numa planificao, na componente de avaliao, registo da participao dos alunos, tal significa que, ao longo da aula, o professor deve ir considerando e registando informao til para a organizao da aula e para a avaliao dos alunos. Para tal, necessrio que o professor disponha de registos de avaliao que possam ser utilizados no decurso da aula ou no final dessa mesma aula.
Tempos de aprendizagem Sem a previso de tempo no possvel organizar de modo equilibrado as aprendizagens dos alunos. Sem que tal signifique a obrigatoriedade de leccionar um dado contedo num determinado tempo, o tempo constitui um factor de orientao fundamental para o professor, quanto gesto do processo de ensino e aprendizagem. Daqui decorre a necessidade de se ter um referencial claro acerca do tempo lectivo semanal disponvel para o desenvolvimento do currculo, no mbito de actividades curriculares ou de actividades extracurriculares, bem como do tempo atribudo a cada disciplina. Daqui decorre tambm a importncia de se conhecer a forma como o currculo se exprime no horrio semanal dos
alunos, nomeadamente quanto durao dos tempos lectivos, fixa ou varivel, e sua sequncia. Estas opes tm naturalmente que ser ponderadas em funo das caractersticas da escola, dos alunos e da comunidade em que eles se inserem.
6. Implementao da Reforma Curricular Prioridades
No seguimento do referido nos pontos anteriores, face aos desafios que hoje se colocam ao sistema educativo em Timor-Leste, faz sentido identificar, desde j, um conjunto de medidas prioritrias que contribuiro quer para concretizar os desgnios estratgicos definidos a nvel nacional para a educao, quer para sustentar a implementao da reforma curricular no ensino bsico. A concepo, elaborao e implementao de uma proposta curricular faz-se, regra geral, pelo modelo investigao-planificao-experimentao-disseminao-avaliao, o que exige o planeamento de estratgias especficas ao nvel poltico-administrativo (estruturas governamentais), de gesto (escolas) e realizao (sala de aula). Neste contexto, sero tomadas decises que englobam a organizao de um processo de concepo e desenvolvimento curricular, com a definio de tempos e espaos para a planificao, realizao e avaliao de propostas curriculares, envolvendo a articulao entre Ministrio da Educao, escolas, professores, alunos, pais e outros intervenientes na comunidade escolar. Como forma de aco privilegia-se uma metodologia participada. Reconhecida em diversas reas, programas e projectos que envolvem nveis elevados de cooperao, esta metodologia possibilita no s adequar os projectos s caractersticas de contextos regionais e locais, como tambm melhorar o envolvimento das pessoas num processo contnuo que visa clarificar que objectivos a atingir. Assume-se o desenvolvimento do currculo como um processo que envolve a considerao de princpios gerais, de cooperao, participao, motivao, confiana, e de mtodos de trabalho em equipa. A planificao, implementao, monitorizao e avaliao do currculo apoiam-se no envolvimento activo de stakeholders na anlise de situaes especficas e no desenvolvimento de etapas que permitem a construo de um projecto de mudana, com recurso quer a aprendizagens partilhadas, quer transferncia de saberes, com base na
criao de mecanismos efectivos de participao activa que sejam duradouros e que se renovem ao longo e para l do tempo de interveno. O modelo deliberativo de deciso curricular, que assumiremos, permite a valorizao da participao de pessoas e grupos, com a incluso das suas experincias. A capacidade de transferncia de saberes avaliada atravs da efectivao de um processo contnuo de monitorizao, em que perspectivas diversas so analisadas em funo dos objectivos propostos e dos factores que possibilitam ou impedem a sua prossecuo. O dilogo aberto que se busca, a diferentes nveis de deciso e entre diferentes indivduos, permitir que os membros participantes no projecto liderado pela Universidade do Minho e pela Escola Superior de Educao do Instituto Politcnico do Porto, partilhem as suas experincias e aprendam com os outros, de acordo com as suas crenas, atitudes e competncias, tendo-se presente que este projecto se inicia e termina na realidade educacional de Timor-Leste. Como processo contnuo de aprendizagem, a metodologia participada requer que os materiais sejam elaborados e aplicados de uma forma integrada, adequando-se s caractersticas pessoais, s necessidades curriculares, aos propsitos educativos e aos interesses e expectativas dos stakeholders. Na implementao do projecto pretende-se seguir as seguintes etapas: 1) desenvolver a documentao de referncia programas escolares e guias do professor - , em dilogo com grupos de trabalho constitudos por professores do ensino pr-secundrio e do ensino primrio, por professores da UNTL, por membros de organizaes no governamentais (ONGs) e por tcnicos do Ministrio da Educao; 2) desenvolver actividades de formao dos elementos que integram os grupos de trabalho, de modo a promover a sua capacitao; 3) preparar e monitorizar uma experincia piloto em diversas escolas de Timor-Leste, envolvendo activamente os grupos de trabalho antes referidos; 4) analisar os resultados da experincia piloto e discuti-los com o Ministrio da Educao e a UNICEF; 5) propor as verses finais dos documentos.
As propostas de implementao desta estratgia so, de seguida, apresentadas sob a forma de prioridades.
Prioridade 1 Assegurar uma interveno efectiva do MEd no Projecto O Ministrio da Educao de Timor-Leste um elemento fundamental na organizao e funcionamento do sistema educativo, competindo aos rgos que a integram quer a implementao das polticas educativas, quer o desenvolvimento de dinmicas que concorram para a melhoria da qualidade dos servios prestados, quer ainda a produo de respostas eficazes e em tempo aceitvel para os problemas com que se depara. A estrutura orgnica do Ministrio da Educao de Timor-Leste tem vindo a atravessar um processo de reestruturao. O decreto-lei que prev a sua reorganizao, datado de 2007, considera a existncia de oito Direces Nacionais no Ministrio da Educao. Entre elas encontra-se a Direco Nacional de Currculo, Materiais e Avaliao (DNCMA). O papel desta Direco Nacional absolutamente decisivo para a adequada concepo, implementao, monitorizao e avaliao de qualquer reforma curricular. DNCMA compete, genericamente, elaborar, em colaborao com as restantes direces nacionais, os curricula dos vrios nveis de ensino, os materiais e equipamentos necessrios, bem como avaliar a actividade das escolas em termos pedaggicos e didcticos. Mais especificamente, compete DNCMA, entre outros aspectos, elaborar os curricula para os vrios nveis de ensino e formular planos de interveno; coordenar e avaliar o desenvolvimento de planos educativos, ao nvel pedaggico e didctico; assegurar a adequao dos planos de estudo e dos programas escolares aos objectivos do sistema educativo e diversidade cultural e social dos distritos; coordenar a elaborao dos planos de estudos, dos programas de ensino e de aprendizagem, dos mtodos e outros materiais; participar na definio das orientaes que regulam a elaborao e aprovao dos manuais escolares e dos materiais de apoio pedaggico e didctico; produzir e assegurar a divulgao de apoios tcnicos e pedaggicos aos actores e parceiros educativos.
No quadro seguinte assinalam-se as principais medidas tendentes a assegurar uma interveno efectiva da DNCMA no projecto.
PRIORIDADE 1 Assegurar uma interveno efectiva da DNCMA no projecto A concretizao do projecto de concepo, desenvolvimento e experimentao do currculo do ensino bsico (3 ciclo) exige que a Direco Nacional de Currculo, Materiais e Avaliao, no quadro daquelas que so as suas competncias, tenha um efectivo envolvimento no projecto, atravs
designadamente: i) da afectao de recursos humanos ao acompanhamento do projecto, no s ao nvel da Direco, mas tambm dos seus departamentos; imperioso que o Sr. Director Nacional e os directores dos diferentes departamentos tenham no acompanhamento do projecto uma das suas actividades principais, interagindo continuamente com a coordenao do Projecto e a sua Coordenadora Local; um envolvimento significativo por parte da Direco Nacional pode implicar, como foi oportunamente referido ao Sr. Ministro da Educao, o reforo em meios humanos da prpria Direco Nacional; ii) da resposta, atravs da produo de pareceres, aos documentos que vo sendo produzidos no mbito do Projecto e que vo dando corpo s opes que a equipa do Projecto vai assumindo, de modo a garantir a sua adequao s orientaes de poltica educativa definidas pelas entidades estatais timorenses; iii) da criao de condies para que os Grupos de Trabalho possam desenvolver um trabalho efectivo, no quadro dos Termos de Referncia que para estes grupos foram j propostos, providenciando as condies de trabalho e todos os apoios necessrios; a criao destas condies especialmente crtica no caso das disciplinas que envolvem necessariamente uma interveno mais activa dos membros dos grupos de trabalho na produo de contedos para os programas
escolares e os guias do professor, como o caso do Ttum, da Histria e Geografia ou da Educao para a Cidadania e para os Direitos Humanos; iv) da criao de condies para que a experimentao de programas e guias do professor possa ter lugar em escolas de Timor-Leste, enquadradas por diferentes Direces Regionais de Educao, e para que dessa experimentao possam ser recolhidos testemunhos significativos; v) da facilitao de contactos da Coordenadora Local e dos membros da equipa do projecto com as estruturas do Ministrio da Educao relevantes para o desenvolvimento do Projecto, assim como com as Direces Regionais, com a escolas e com os professores, de modo a, por um lado, se poder concretizar a metodologia participada que foi adoptada e, por outro lado, assegurar uma efectiva capacitao dos actores e parceiros educativos timorenses.
Prioridade 2 Reestruturar os planos curriculares do ensino bsico A reforma do ensino bsico opera-se de forma sequencial e global, pelo que o que se decide num ciclo tem impacto imediato nos restantes ciclos. A organizao curricular por ciclos sequenciais e interdependentes, como o caso do ensino bsico, pressupe uma articulao de planos curriculares e respectivos contedos das reas e disciplinas. Entende-se que a educao dos seis aos doze anos, intervalo em que se situam o 1 e 2 ciclos do ensino bsico, uma etapa fundamental na formao das crianas e jovens, no sendo aconselhvel que este percurso, to essencial na aquisio de saberes comuns, corresponda a uma especializao. O 3 ciclo, pela sua natureza terminal do ensino bsico, representa uma transio para o ensino secundrio, devendo envolver opes de natureza mais marcadamente disciplinar. Retoma-se aqui o plano de estudos referido no ponto 3.2.
PRIORIDADE 2 Reestruturao dos planos curriculares do ensino bsico Pelas razes apresentadas no captulo 3., entende-se que o plano de estudos do 3 ciclo do ensino bsico deve ter o elenco de disciplinas que abaixo se apresenta. A essas disciplinas correspondero os tempos lectivos tambm antes mencionados e que agora se recorda. Plano curricular do 3 ciclo do ensino bsico reas (Disciplinas) Anos de Escolaridade 7 rea de desenvolvimento lingustico Ttum Portugus Ingls rea de desenvolvimento cientfico Matemtica Cincias Fsico-Naturais Histria e Geografia rea de desenvolvimento pessoal e social Educao Fsica Educao Artstica Educao para a Cidadania e os Direitos Humanos Educao Religiosa e Moral Total de tempos lectivos 2 30 2 30 2 30 2 2 2 2 2 2 2 2 2 5 3 3 5 3 3 5 3 3 3 5 3 3 5 3 3 5 3 8 9
Nos termos do Projecto, pode vir a ser sugerida a introduo de modificaes no currculo do 1 e do 2 ciclos do ensino bsico, face ao modo como este nvel de ensino venha a ser conceptualizado no seu conjunto. Neste quadro, face inteno expressa pelo Sr. Ministro da Educao em reunio com a equipa de coordenao do Projecto, deve ser analisada, de imediato, a introduo do Ingls no 2 ciclo do ensino bsico. A elaborao de um plano curricular ao nvel dos trs ciclos do ensino bsico uma misso nacional que deve envolver todos os elementos do sistema educativo, tendo a Direco Nacional de Currculo e Avaliao um papel fundamental na realizao deste propsito, sobretudo pela recolha de contributos de diversa ordem
Prioridade 3 Elaborar programas e guias do professor Um dos momentos mais crticos de uma reforma curricular o da elaborao dos programas. Compete Direco Nacional de Currculo, Materiais e Avaliao a elaborao de orientaes curriculares globais e dos programas escolares das diversas disciplinas. No quadro do Projecto CEB3-TL, os programas escolares sero propostos pela sua equipa de especialistas, em articulao estreita com os Grupos de Trabalho constitudos no mbito do Ministrio da Educao e com os responsveis do prprio Ministrio. A equipa do Projecto assume um conjunto de orientaes curriculares globais derivado dos documentos matriciais do sistema educativo timorense, designadamente a Lei de Bases da Educao, que inclui enunciados gerais sobre os objectivos do sistema educativo e orientaes mais concretas relativas ao ensino bsico, de modo a garantir que os programas constituam um todo coerente, e no um aglomerado de propostas, sem elementos de coerncia e consistncia. A elaborao dos programas atender ao ano de escolaridade. De modo a garantir a sua sequencialidade, os programas entraro em vigor conforme os anos de escolaridade a que se destinam:
Programas do 7 ano: ano lectivo de 2010/11 Programas do 8 ano: ano lectivo de 2011/12 Programas do 9 ano: ano lectivo de 2012/13
PRIORIDADE 3 Matriz dos programas escolares Prope-se que a matriz curricular, a partir da qual so elaborados os programas, inclua os seguintes elementos: 1. Introduo: especificidade da disciplina e seu contributo para a realizao dos objectivos fundamentais da educao (artigo 5, LBE), dos objectivos gerais do ensino bsico (artigo 12) e dos objectivos especficos do 3 ciclo do ensino bsico (alnea c), ponto 3, artigo 13). 2. Objectivos gerais: formulao de objectivos em funo da formao que a disciplina assegura no domnio dos valores/atitudes, das capacidades/aptides e dos conhecimentos. Estes objectivos esto articulados com o perfil de competncias dos alunos do ensino bsico, competncias estas que so transversais a todas as reas e disciplinas. Uma vez atingidos pelos alunos, os objectivos gerais transformam-se em competncias ou resultados de aprendizagem. 3. Identificao e caracterizao de blocos temticos: consiste na diviso do programa em unidades temticas em funo da especificidade da disciplina e dos objectivos gerais. Para cada um dos blocos ou unidades temticos so formulados objectivos especficos, identificados contedos e sugeridos processos de operacionalizao mediante a identificao de actividades a realizar pelos alunos. O programa deve conter uma orientao clara para os professores acerca do tempo lectivo que globalmente cada bloco ou unidade requer, sem prejuzo da sua adequao aos contextos escolares.
4. Orientaes metodolgicas: o programa contm a identificao de mtodos e tcnicas a utilizar pelo professor na sala de aula, no seguimento de uma organizao curricular centrada na aprendizagem dos alunos. 5. Orientaes avaliativas: trata-se de definir normas bsicas para a avaliao dos alunos, incluindo-se as orientaes sobre as modalidades de avaliao (diagnstica, formativa e sumativa). 6. Sugestes bibliogrficas: indicao de obras bsicas que esto disponveis para consulta dos professores. 7. Glossrio: incluso no programa de termos/conceitos chave da disciplina.
Todos os programas, com excepo do Ttum e Ingls, apresentados nas lnguas objecto, sero escritos em Portugus, providenciando-se posteriormente a sua traduo para Ttum no quadro das actividades dos Grupos de Trabalho. Uma vez elaborados os programas, pelas equipas responsveis, sugere-se que o Ministrio da Educao proceda a uma consulta alargada, enviando-se a proposta a especialistas, s escolas e a outros elementos com capacidade de interveno no sistema educativo timorense. Cada programa, como antes foi assinalado, ter um percurso de experimentao, em escolas-piloto, representativas da diversidade de Timor-Leste, envolvendo a formao prvia de professores, tarefa em que os Grupos de Trabalho e os especialistas da equipa do Projecto, com apoio do Ministrio da Educao e da UNICEF, tero um papel relevante. Esta experimentao decorrer nos anos lectivos de 2009/10 ser acompanhada pelos consultores do Projecto CEB3-TL. Do processo de experimentao ser realizado uma avaliao, devendo os resultados ser comunicados aos responsveis pela elaborao dos programas, havendo a possibilidade de se reformular a proposta inicial.
Guias do professor Atendendo s condies de operacionalizao do currculo em Timor-Leste, desde os recursos existentes ao nvel das escolas at formao de professores, os guias do professor constituem um elemento fundamental nesse processo. Se elaborados com rigor cientfico e pedaggico, os guias tornam-se em recursos de elevada importncia, com um elevado potencial formativo; podero constituir igualmente um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento do trabalho pedaggico no mbito das diferentes disciplinas Sero elaborados guias do professor para todas as disciplinas do plano de estudos: Ttum, Portugus, Ingls, Matemtica, Cincias Fsico-Naturais, Histria e Geografia, Educao Fsica, Educao Artstica, Educao para a Cidadania e os Direitos Humanos e Educao Religiosa e Moral. Sugere-se que estes guias tenham a estrutura seguinte: PRIORIDADE 3 Matriz dos Guias do Professor Os guias do professor tero a estrutura seguinte: 1. Explicitao dos princpios organizadores e dos princpios de articulao horizontal e vertical 2. Enquadramento terico [componente de formao] 3. Explicitao de princpios de concretizao do programa [guia de aco] 4. Exemplos de actividades 5. Exemplos de planificaes [aula/unidade didctica]
Prioridade 4 Formar professores Uma das dimenses-chave para o sucesso de qualquer reforma a formao de professores (inicial e contnua). No sendo a panaceia para todos os problemas e dificuldades, ela reconhecida, neste contexto, como uma das prioridades centrais no mbito da
implementao do currculo do 3 Ciclo do Ensino Bsico. Neste mbito, prope-se, no imediato, um conjunto de aces de formao contnua. PRIORIDADE 4. Aces de formao contnua dos professores
Sugere-se um programa de formao de professores, nomeadamente de formao contnua, com particular incidncia nos aspectos seguintes: 1. Informao atempada e relevante do ponto de vista dos pressupostos,
objectivos, contedos e materiais (programas e guias) da reforma curricular, nomeadamente atravs de workshops destinados aos professores que tero de a implementar. Numa primeira fase, estes workshops destinar-se-o formao dos professores que em cada distrito sero responsveis pela disseminao da reforma curricular. A estes competir, posteriormente, em articulao com as direces regionais e os directores das escolas, a divulgao de programas e guias e a formao dos professores para a sua utilizao. 2. Desenvolvimento de um programa de formao, a implementar atravs de
aces de formao em distintas modalidades, mas consistente e sistemtico, nas reas de formao pedaggica - do desenvolvimento curricular, das didcticas e metodologias de ensino das reas curriculares, quer disciplinares, quer no disciplinares - e da formao cientfica. Este programa deve ser dirigido preferencialmente aos professores que participam na monitorizao e na experimentao de programas e materiais. O plano a elaborar ter o envolvimento directo da UNTL. 3. Avaliao da experimentao dos novos programas escolares e guias
atravs de um estudo piloto num conjunto de escolas, conduzido no mbito do Mestrado em Avaliao (projecto PostCaVeT) que permita aferir as dificuldades na sua operacionalizao, mas tambm as condies necessrias, incluindo oportunidades de formao relevantes, para a sua implementao eficaz. Este projecto possibilitar melhorar a oferta formativa e proporcionar um programa
de apoio mais adequado e significativo do ponto de vista dos professores e dos contextos em que trabalham. 4. Assumindo-se que no possvel, desde j, implementar um programa
global e sistemtico de formao contnua de professores em todas as reas, desenhar um plano identificando as reas prioritrias de formao e a sua calendarizao.
Para a implementao deste plano, a Direco Nacional de Currculo, Materiais e Avaliao e a Comisso Nacional de Formao Profissional e Contnua, com a assessoria da UNTL, assumem um papel de relevo. Compete s estruturas do Ministrio da Educao fazer a gesto dos recursos, com vista mobilizao dos professores nas duas fases previstas (experimentao e generalizao) e identificao das prioridades. Um outro aspecto crtico a que deve ser, desde j, prestada a maior ateno o da formao inicial de professores para o 3 ciclo do ensino bsico, formao hoje inexistente em TimorLeste.
PRIORIDADE 4 Formao inicial de professores Considerando a centralidade da formao de recursos qualificados para o ensino das disciplinas do 3 ciclo do ensino bsico, importa iniciar de imediato estudos tendentes ao desenvolvimento de programas de formao com aquele objectivo, envolvendo uma avaliao dos programas existentes, designadamente na UNTL, em funo da sua adequao natureza das competncias e conhecimentos agora exigveis. Esta anlise deve ser realizada no quadro de uma estratgia de articulao e de coordenao entre as vrias instncias e departamentos ligados aos Ensinos Bsico e Secundrio e formao de professores, com o apoio de agncias internacionais.
Prioridade 5 - Promover a elaborao de projectos educativo e a organizao das escolas em departamentos Dada a centralidade da escola e da comunidade no processo de desenvolvimento do currculo, o sucesso de qualquer mudana depende substantivamente do trabalho realizado a nvel intermdio. Ainda que no se encontrem nos documentos relativos concepo e implementao do currculo do Ensino Ps-Secundrio/ 3 Ciclo do Ensino Bsico referncias substantivas a mudanas na escola, a reforma curricular deve ser localmente dimensionada pela elaborao de um projecto educativo, conforme se prev na LBE.
Prioridade 5 Princpios de elaborao do Projecto Educativo de escola Para a elaborao do Projecto Educativo de escola, prope--se a seguinte matriz: 1. Caracterizao da escola: contexto histrico, cultural e social; recursos humanos professores, alunos e funcionrios; 2. Princpios de orientao educativa que a escola elege como prioritrios e que servem de referncia organizao das suas actividades; 3. Identificao de rgos de deciso escolar e delimitao de competncias e responsabilidades; 4. Definio das principais opes curriculares ao nvel das reas e disciplinas, com meno s actividades de complemento curricular e s formas de materializao das disciplinas da rea de desenvolvimento pessoal e social; 5. Critrios de inter-relao entre a escola e a comunidade, com o estabelecimento de opes prioritrias para a organizao de projectos e parcerias.
De forma a dar unidade e consistncia ao trabalho dos professores, prope-se que sejam criados departamentos curriculares nas escolas, isto , formas de organizao dos professores a partir de grupos de disciplinas afins. A gesto do currculo ao nvel da escola faz-se na base de um trabalho conjunto dos professores, competindo-lhe contribuir para todas as actividades realizadas no mbito da escola, bem como participar activamente na planificao anual que deve existir para cada rea ou disciplina. Os departamentos curriculares estruturam-se de acordo com as reas principais do plano curricular: Prioridade 5 Departamentos curriculares das escolas Departamento de Lnguas (Ttum; Portugus; Ingls) Departamento de Cincias (Histria e Geografia; Matemtica; Cincias FsicoNaturais); Departamento de Formao Pessoal e Social (Educao Artstica; Educao Fsica; Educao Religiosa e Moral; Educao para a Cidadania e para os Direitos Humanos).
ao nvel dos departamentos que o trabalho docente se realiza nas escolas, com vista a articular vertical e horizontalmente o currculo. Como os professores so obrigados a fazer a gesto do programa nacional em funo dos contextos especficos da escola, o departamento curricular o local privilegiado para a elaborao da planificao anual. Para sustentar a elaborao da planificao anual, sugere-se o guio seguinte: Prioridade 5 Matriz da planificao anual 1. Blocos temticos e objectivos gerais 2. Contedos
3. Metodologia 4. Recursos/materiais 5. Avaliao 6. Tempo previsto (para cada bloco temtico, geralmente expresso em tempos lectivos).
Prioridade 6 Desenvolver a avaliao das aprendizagens dos alunos Qualquer reforma curricular deve considerar a dimenso estruturante da avaliao sobretudo se, como o caso, se prope a existncia de um currculo nacional construdo na base de referenciais comuns, que estipulam resultados de aprendizagem dos alunos e que remetem para decises largamente consensualizadas. No mbito das funes da avaliao, a escola e os professores confrontam-se com procedimentos orientados para a determinao da progresso dos alunos e com critrios dirigidos para a sua formao. Alm disso, a avaliao tem uma componente de certificao social que exige a implementao de processos e prticas constantes de normativos e de documentos oriundos do Ministrio da Educao. Uma das prioridades ao nvel da organizao curricular, em Timor-Leste, consiste na concepo e implementao de um sistema nacional de avaliao que regule a concepo de exames a nvel nacional e os implemente nas escolas nos 6, 9 e 12 anos de escolaridade. Esta deciso exige ao Ministrio a criao de uma estrutura que seja responsvel pela organizao dos exames nacionais. Neste sentido, sugere-se que a Direco Nacional de Currculo, Materiais e Avaliao, atravs de um departamento especfico assuma funes na organizao, superviso e realizao dos exames nacionais, incluindo a elaborao das provas, sua aplicao e correco. Os resultados dos exames nacionais podem ter um coeficiente entre 25 % e 35% de ponderao face classificao interna do aluno ao nvel da escola, a qual traduz os resultados obtidos ao longo de um ano de escolaridade. Neste sentido, a DNCMA deve assumir as competncias seguintes:
Prioridade 6 Avaliao das aprendizagens dos alunos Atravs do departamento especializado, a Direco Nacional de Currculo, Materiais e Avaliao promover: 1. A regulao da avaliao externa ao nvel de exames nacionais nos 6, 9 e 12 anos, em disciplinas a determinar, incluindo a identificao dos critrios de avaliao das aprendizagens, a elaborao das provas e a avaliao do processo. 2. A regulao da avaliao interna ao nvel de cada escola, na base de trs modalidades de avaliao (diagnstica a realizar pelo professor no incio de cada ano lectivo; sumativa a realizar ao longo do ano lectivo e que corresponde elaborao e aplicao de testes; formativa a implementar de forma sistemtica e contnua de modo que o aluno possa superar dificuldades e melhorar as suas aprendizagens). 3. A definio da natureza e periodicidade da avaliao interna nas diferentes modalidades em cada um dos trimestres lectivos, devendo determinar-se, de igual modo, alguns procedimentos relativos ao seu peso na classificao. A avaliao sumativa traduz-se numa escala de 1 a 5 no 3 ciclo do ensino bsico. 4. A definio das condies de reteno de alunos. Como no ensino bsico existe a progresso por ciclos de aprendizagem, a reteno dos alunos entendida como medida pedaggica e que depende da obteno pelos alunos de nveis negativos a mais de trs reas/disciplinas.
Prioridade 7 Experimentar e disseminar os curricula Um processo de reforma curricular, regra geral, segue o modelo investigao-planificaoexperimentao-disseminao-avaliao.
Na caracterizao deste modelo, a primeira etapa consiste na elaborao, fundamentada em opes tericas, de uma proposta conceptual que, depois de sucessivas discusses a diversos nveis, se transforma na planificao de um documento de orientao. Em Timor-Leste esta etapa comeou por ser realizada atravs da elaborao do documento Poltica Nacional da Educao 2007-2012 e das propostas de operacionalizao do plano curricular para o ensino pr-secundrio, completando-se com este documento que agora se apresenta. Trata-se da organizao de uma proposta de reforma curricular, com a identificao dos pressupostos e dos aspectos centrais da mudana curricular, ao nvel dos programas escolares e dos guias do professor correspondentes. A segunda etapa do modelo inclui a experimentao dos programas, bem como dos guias do professor, escolhendo-se, para esse fim, escolas que sirvam a realizao de uma experinciapiloto. a fase da identificao de problemas que podem surgir no momento da adequao das propostas aos contextos especficos. Uma vez que esta fase se processa pela escolha de uma amostra representativa de escolas do ensino bsico, deve existir a preocupao de incluir escolas centrais, de maior dimenso, e escolas perifricas, de menor dimenso. A experincia-piloto, a decorrer no ano lectivo 2009-2010, visa fundamentalmente a recolha de informao pertinente para a avaliao dos programas, dos guias e de outros materiais, incluindo a aplicao dos planos curriculares, a elaborao do projecto educativo, a organizao das escolas em departamentos, a elaborao da planificao anual e da planificao de aula. Por outro lado, o momento de proceder organizao e/ou melhoria dos guias dos professores. A terceira etapa reporta-se disseminao do currculo, isto , generalizao da proposta sujeita a experimentao, com as alteraes introduzidas a nvel nacional. Esta etapa concretiza-se de modo gradual, pelo que a proposta vai no sentido de os programas do 7 ano comearem a ser generalizados em 2010-2011.
A ltima etapa do modelo corresponde ao momento da avaliao, realizada a nvel nacional atravs de uma metodologia quantitativa, com a inquirio de professores, alunos, pais e outros agentes da comunidade, e qualitativa, centrada na realizao de estudos de caso.
7. Desenvolvimento e Monitorizao da Reforma Curricular
A reforma curricular visa, em sntese, a elaborao do plano curricular e do plano de implementao do currculo do 3 ciclo do ensino bsico, dos programas escolares das disciplinas que compem o plano de estudos e dos respectivos guias do professor at Junho de 2010, aferidas as suas qualidade e operacionalidade a partir das posies expressas pelos intervenientes relevantes no desenvolvimento do currculo em Timor-Leste (agncias ministeriais, UNTL, UNICEF, escolas e professores) e da experimentao realizada no terrreno. A proposta de reforma comporta as fases seguintes e as fontes de verificao a seguir referidas: 1. Desenvolvimento da proposta do plano curricular e respectivo plano de implementao, de acordo com a poltica de educao em vigor, a anlise dos documentos do currculo do 1 e 2 ciclos do ensino bsico, dos relatrios disponveis e das interaces com os stakeholders; a. Indicadores e metas: Elaborao da proposta de "Plano curricular do 3 ciclo do ensino" e do "Plano de Implementao Curricular", at final de Junho de 2009; b. Fontes de verificao: Relatrios trimestrais da coordenao do Projecto; 2. Desenvolvimento dos programas escolares e dos guias do professor; a. Indicadores e metas: Formao dos grupos de trabalho do Ministrio da Educao, entre Junho e Dezembro de 2009; Definio das opes curriculares, entre Junho e Dezembro de 2009; Construo das linhas de organizao dos guias do professor e de outros materiais curriculares, entre Junho e Dezembro de 2009; b. Fontes de verificao: Relatrios trimestrais da coordenao do Projecto;
3. Desenvolvimento de uma experimentao piloto do currculo; a. Indicadores e metas: Formao dos tcnicos de educao, de responsveis de escolas e de professores includos no projecto entre Outubro de 2009 e Maro de 2010; Experimentao dos programas escolares e guias do professor, entre Outubro de 2009 e Maro de 2010; b. Fontes de verificao: Relatrios da coordenao do Projecto; Relatrios dos formadores; Relatrios de avaliao da experincia-piloto; 4. Reviso e finalizao dos documentos do currculo para o 3 ciclo; a. Indicadores e metas: Programas e Guias do Professore revistos at Junho de 2010; Apresentao dos programas e guias dos professores, para aprovao pelo Ministrio da Educao, at Junho de 2010; b. Fontes de verificao: Relatrio final do projecto.
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