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Timestamp: 2018-12-11 08:02:11+00:00

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Regulamento Concurso Cultural Viagem à Brasileira - PDF
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1 Regulamento Concurso Cultural Viagem à Brasileira 1º) O concurso cultural é implementado pela A.A.Afonso e Cia Ltda (Padaria Brasileira), sociedade com sede na Rua Santo André, 232 Vila Assunção Santo André, inscrita no CNPJ nº / , tendo como escopo o incentivo à criação de uma frase onde o participante deve responder: Qual foi a experiência mais divertida que você viveu? ; O concurso cultural tem o apoio da VOX Operadora, inscrita no CNPJ nº / , com sede no endereço, Av. Dr Alberto Benedetti, 153 sala 2. 2º) O concurso é válido para todas as pessoas que, a seu exclusivo critério e voluntariamente, se inscreverem pelo site da Padaria Brasileira (padariabrasileira.com.br) ou preencherem o cupom do concurso na íntegra, de forma correta e legível, sendo que o referido cupom será distribuído nas unidades Padaria Brasileira de Santo André: Matriz (Rua Santo André 232), Jardim (Rua das Figueiras 664) e Paço Municipal (Rua José Caballero 189) e em São Bernardo do Campo: Fláquer (Rua Dr. Fláquer 639) durante o período de 01/05/13 a 31/05/13. Este concurso é de cunho exclusivamente cultural, não importando em nenhum pagamento pelos concorrentes
2 nem vinculação destes ou do contemplado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço realizado com base no Artigo 3º Inciso II da Lei 5768 de 1971 e Artigo 30º do Decreto de 1972; 3º) Os autores das 4 frases mais criativas ganharão, de acordo com os critérios de avaliação, os seguintes prêmios 1 lugar: 3 noites em Porto de Galinhas (Recife) no Best Western Solar Porto de Galinhas Hotel com meia pensão (incluso café da manhã e jantar) e passagens aéreas (classe econômica) mais translados (aeroporto/hotel/aeroporto) para dois adultos e 2 crianças até 12 anos incompletos sendo filhos do casal. Demais despesas além do informado acima, serão por conta do contemplado (a). 2 lugar: 3 noites em Natal (Rio Grande do Norte) no Hotel Parque da Costeira com café da manhã incluso, City Tour e passagens aéreas (classe econômica) mais translados (aeroporto/hotel/aeroporto) para dois adultos e 2 crianças até 12 anos incompletos sendo filhos do casal. Demais despesas além do informado acima, serão por conta do contemplado (a). 3 lugar: 3 noites em Foz do Iguaçu (Paraná) no Hotel Continental Inn com café da manhã incluso, tour as Cataratas do lado Brasileira (sem ingressos), tour de compras no lado Paraguaio, tour ao Duty Free Shopping do lado Argentino e passagens aéreas (classe econômica) mais translados (aeroporto/hotel/aeroporto) para dois adultos e 2 crianças até 12 anos incompletos sendo filhos do casal. Demais despesas além do informado acima, serão por conta do contemplado (a). 4 lugar: 3 noites no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) no Promenade Paradiso Hotel com café da manhã incluso, e passagens aéreas (classe econômica) mais translados
3 (aeroporto/hotel/aeroporto) para dois adultos e 2 crianças até 12 anos incompletos sendo filhos do casal. Demais despesas além do informado acima, serão por conta do contemplado (a). O certificado não será válido para alta temporada, nem em feriados (considerar alta temporada os meses de janeiro, fevereiro, julho, e dezembro) e estará sujeito a disponibilidade do hotel. O contemplado(a), terá 12(doze) meses para usufruir do prêmio, incluindo a viagem, a partir da data de entrega do certificado (vide item 12 deste regulamento). A companhia aérea é de livre escolha da VOX Operadora. 4º) Somente será válido respostas pelo site ou pelo cupom preenchido com dados legíveis de identificação e que apresente, obrigatoriamente, uma frase definida no item 8 abaixo transcrito; 5º) Os cupons deverão ser depositados nas urnas disponíveis nos locais indicados no item 2; 6º) A escolha das melhores frases será feita por uma comissão julgadora formada por representantes da Padaria Brasileira e da VOX Operadora, que levarão em consideração os critérios de criatividade e originalidade de cada frase, sendo a decisão soberana, irrecorrível e irrevogável; 7º) Não poderão participar da promoção associados, prestadores de serviços e colaboradores da Padaria Brasileira e da VOX Operadora, bem como funcionários ou cooperados de empresas fornecedoras ou
4 terceiras e em todos os casos, os familiares diretos destes (pais, filhos, tios e tias, sobrinhos e sobrinhas, avós e netos); 8º) Para concorrer, os interessados podem se inscrever pelo site da Padaria Brasileira (padaribrasileira.com.br) ou receberão um cupom por pessoa, por visita, em uma das padarias citadas no item 2. Os cupons deverão ser preenchidos corretamente com todos os dados solicitados e conter uma frase respondendo à pergunta: Qual foi a experiência mais divertida que você viveu?. A resposta não pode estar vinculada aos nomes da Padaria Brasileira e da VOX Operadora, caso isso aconteça o participante será eliminiado. 9º) O direito de utilização do Certificado de Hospedagem pelos contemplados tem validade de 12 (doze) meses, a partir da entrega do prêmio (vide item 12 deste regulamento). O período escolhido pelos contemplados para utilizar seu Certificado de Hospedagem está sujeito à disponibilidade do hotel e deve ser comunicado com no mínimo 20 dias de antecedência, para que a reserva seja confirmada de acordo com a programação prevista, negociação esta efetuada diretamente com a empresa VOX Operadora, responsável pela premiação. 10º) Os participantes da promoção, concordam e autorizam a Padaria Brasileira a entrar em contato para a divulgação de outras promoções; 11º) Não serão aceitas inscrições após 31 de maio de 2013;
5 12º) O resultado será divulgado no dia 14 de Junho de 2013 e os contemplados avisados pela Padaria Brasileira por telefone, e/ou através do site Todas as frases recebidas como sugestão dos participantes têm seus respectivos direitos autorais totalmente transferidos para a A.A.Afonso e Cia Ltda (Padaria Brasileira), nos termos do artigo 49, inciso I da Lei 9610/98, sendo conferida, mediante simples participação no concurso, irrevogável e irretratável autorização para uso ilimitado das frases enviadas, em todas as modalidades elencadas no artigo 29 da Lei 9610/98, sem que quaisquer pagamentos sejam devidos pela Padaria Brasileira e em caráter definitivo, podendo ser divulgadas, a critério das mesmas, na divulgação do resultado deste concurso cultural; 13º) Qualquer violação das regras do concurso contidas no presente regulamento ensejará, quando cabível, à iniciativa da Padaria Brasileira junto às autoridades competentes para a aplicação das sanções cabíveis; 14º) A entrega do prêmio acontecerá na Padaria Brasileira Matriz, Rua Santo André, 232 Vila Assunção Santo André, até 30 (trinta) dias a contar da data da divulgação dos vencedores, de acordo com o Decreto 70951/72 Artigo 5º em data a ser acertada diretamente com o contemplado; 15º) O contemplado terá 90 (noventa) dias após a data de divulgação
6 dos ganhadores, de acordo com o Decreto 70951/72 Artigo 6º, para solicitar seu prêmio ou terá seu direito ao prêmio prescrito. Caso, por algum motivo, o contemplado esteja impossibilitado de realizar a viagem, poderá indicar um parente de primeiro grau (pai, mãe, irmãos e filhos, somente) para usufruir da mesma; Se mesmo assim, o vencedor não retirar o prêmio, ou caso este venha a prescrever, a posse do prêmio será automaticamente revertida para a próxima frase escolhida pela comissão julgadora deste concurso e assim sucessivamente. 16º) O vencedor não poderá solicitar o valor do prêmio em dinheiro. Assim como não poderá vender ou trocar o prêmio por outro produto; 17º) A Padaria Brasileira e a VOX Operadora, não serão responsáveis por quaisquer documentos necessários para a viagem do contemplado como RG, passaportes, entre outros, bem como qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir do prêmio. 18º) Os participantes concordam tacitamente com todas as disposições constantes deste regulamento, sendo que as dúvidas e situações não previstas neste regulamento serão decididas por comissão formada pela Padaria Brasileira, sempre de acordo com a legislação em vigor. 19º) Informações sobre o pacote, é única e exclusivamente responsabilidade da VOX Operadora. Quaisquer dúvidas relativas ao prêmio, entrar em contato com os telefones: (11) ou (11)
7 ou ainda através do

References: Artigo 3
 Artigo 30
 artigo 49
 artigo 29
 Artigo 5
 Artigo 6