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Timestamp: 2019-03-22 04:39:41+00:00

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Art. 37 ﻿lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64
, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo... Cível Décima Primeira Câmara Cível Nº 70079760039 (Nº CNJ: 0341215-43.2018.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre BANCO... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70079760039 (Nº CNJ: 034...
e divulgados pelo Banco Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64..., artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00 (do BACEN). Em vista... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70080044043 (Nº CNJ: 03...
Gilmar Fonsêca Júnior - 1 semana
da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00.... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: 3.1 DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: À luz do disposto no §2º do art. 3º da lei.... 4º, VIII, DA LEI N. 4.595/64. CAPACIDADE NORMATIVA ATINENTE À CONSTI...
/64, artigo 37 , e Lei nº 4.728 /65, artigo 3º , inciso IX ; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00 (do BACEN... e divulgados pelo Banco Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595..., por isto, os artigos 1.531 do anterior CC, e nem o art. 42 do CDC . Trata...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10000106120188260595 SP 1000010-61.2018.8.26.0595
praticada pelo mercado, cabendo ao BACEN, nos termos dos artigos 10 e 37, da Lei nº 4.595/64, Circular nº 2.957/99... do processo, na forma do art. 5º da Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003, ao argumento de que passam por sérias..., pois o artigo 5º, caput, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003 é explícito ao espe...
Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº... reformada. Sucumbência redimensionada. APELO PROVIDO. Apelação Cível Décima Primeira Câmara Cível Nº 70079054144 (Nº CNJ... 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7...
do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957... pelo disposto na Lei nº 4.595/64. A respeito incide a Súmula nº 283 do Superior Tribunal de Justiça: “As empresas... sofrem as limitações da Lei de Usura.” E também a Súmula nº 296: “Os juros remun...
, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65..., artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00 (do BACEN). Em vista do acima exposto, somente pode... � HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/...
Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº... Primeira Câmara Cível Nº 70079762126 (Nº CNJ: 0341424-12.2018.8.21.7000) Comarca de Caxias do Sul BANCO SANTANDER (BRASIL) S... 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado ...
a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo 3º, inciso IX...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079741831 RS BNFB Nº 70079741831 (Nº CNJ: 0339395-86.2018.8.21.7000) 2018/Cível... APELAÇão CÍVEl. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO REVISIONAL. CDC. A...
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