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Timestamp: 2020-07-14 16:59:59+00:00

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Edital de licitaçÃo processo licitatório nº. 01/2018 pregão presencial nº. 01/2018 – Registro de Preços - Página 3
ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2018 – REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2018
ANEXO VIII PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº .../2018 PROCESSO LICITATÓRIO N° 01/2018
CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
CLAUSULA SEGUNDA DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
CLAUSULA TERCEIRA DO PAGAMENTO
Ref.: Procedimento Licitatório n.º ...............
Modalidade Pregão Presencial ............
O signatário da presente, em nome da proponente __________________________, declara concordar com os termos da Licitação modalidade Pregão Presencial n.º 01/2018, supramencionado e dos respectivos anexos e documentos, que a mesma acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas das proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstrem integral possibilidade de executar o(s) fornecimento(s) previsto(s).
O signatário da presente declara, também, em nome da referida proponente, total concordância com a decisão que venha a ser tomada quanto a adjudicação, objeto do presente edital.
Declara, ainda, para todos os fins de direito a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2.º e Artigo 97 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Local, _____ de ____________________ de 2018.
(carimbo, nome e assinatura do representante legal da empresa proponente)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2018 – REGISTRO DE PREÇOS
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 01/2018, instaurado pela Prefeitura Municipal de Irineópolis, que não incorremos em qualquer das condições impeditivas, conforme abaixo discriminado:
. Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
. Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;
. Que não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;
. Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
...................................., em..............de.............................de 2018.
(Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente)
MODELO DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2018 - REGISTRO DE PREÇOS
........................................................ inscrita no CNPJ n.º ....................., por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) .................................... portador (a) da Carteira de Identidade n.º ............................ CPF n.º ............................... DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz( ).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº .../2018
PROCESSO LICITATÓRIO N° 01/2018
VALIDADE: 12 (DOZE MESES)
O Fundo Municipal de Saúde de Irineópolis, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, situada na Avenida 22 de julho, nº 1080, centro, neste município de Irineópolis, estado de Santa Catarina, neste ato representada pela Sra. Giseli Kempinski, brasileira, solteira, no exercício do cargo de Gestora do Fundo Municipal de Saúde, residente e domiciliado a Avenida 22 de Julho, nº. 22, centro, neste município, inscrito no CPF n° 037.800.599-59, e a empresa .............................................., estabelecida na rua ................, CNPJ ......................................., pelo seu representante, Sr. ............................., sob n° de CPF ............................. e RG ........................, infra-assinado, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 3.555/00, Decreto Municipal n°. 1652/2007 e o Decreto Municipal nº. 1.684/2007 e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do Pregão Presencial nº 01/2018, para REGISTRO DE PREÇOS, conforme consta do Processo Licitatório nº 01/2018, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:
– Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:
CONCENTRAÇÃO/
FORMA FARMACÊUTICA/
VALOR MÁXIMO UNITÁRIO R$
VALOR MÁXIMO TOTAL R$
Comprimido ou capsula
Brimonidina, dextrotartarato de
Solução oftalmológica 5ml
Pó para solução injetável IV
Pó para solução injetável IM
Solução oral gotas 15ml
Solução injetável 0,4ml
Escitalopram. Oxalato de
Escopolamina, butilbrometo + dipirona sódica
10mg + 250mg
Espinheira santa (Maytenus ilicifolia Mart. Ex Reissek)
60mg a 90mg de taninos totais expressos em pirogalol (dose diária)
0,625mg/g
Solução injetável 10ml
Iodo polividona degermante
Solução 1000ml
Iodo polividona tópico
Loperamida, cloridrato de
Lubrificante oftalmológico
Suspensão oral 30ml
Metilfenidato, cloridrato de
Metilfenidato LA, cloridrato de
50+5 mg/ml
Suspensão oral 100ml
Oxibutinina, cloridrato de
Permamganato de potássio
Prednisolona, fosfato de
1,34mg/ml (1mg/ml)
Solução oral 100ml
4,02 mg/ml (3mg/ml)
Soluçãooral 100ml
Soro 500ml
Solução antisséptica para lente
Triancinolona, acetonida de
Pomada bucal 10g
Cartela com 21 comprimidos
1.2 – A detentora da Ata de Registro, quando da solicitação pela secretaria devera atender as seguintes exigências:
1.2.1. Entregar os produtos no endereço: Avenida 22 de julho nº 1080, centro – Irineópolis/SC.
1.3 - Os produtos deverão ter validade mínima de 06 (seis) meses, a contar da data da efetiva entrega dos mesmos no local indicado, conforme item anterior.
2.1 – A presente Ata de registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
2.2 – Nos termos do § 4° do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Irineópolis não será obrigado a aquisição, exclusivamente de intermédio, os materiais referidos na clausula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.
2.3 – Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as clausulas e condições constantes do edital de Pregão Presencial nº. 01/2018, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
3.1 – Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente, mediante boleto bancário ou deposito em conta bancaria da detentora da ata.
3.2 – A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.
3.3 – Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem a aplicação da penalidade.
3.4 – As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país, em 03 (três) vias.
3.4.1 – juntamente com a nota fiscal, a contratada deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS e CND Federal.
3.5 – O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
3.6 – Nenhum pagamento será efetuado a detentora da ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

References: artigo 7
 Artigo 32
 Artigo 97
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 15
 artigo 15