Source: http://polish-citizenship.eu/pt/prussiana.html
Timestamp: 2019-08-20 13:51:52+00:00

Document:
Cidadania polonesa para os moradores da antiga partição prussiana.
Legislação vigente em 1920
Com respeito aos habitantes da antiga Partição da Prússia, a República da Polônia, após a 1ª Guerra Mundial, introduziu um constructo de reconhecimento geral da cidadania polonesa devido a sua residência permanente dentro do território que caiu nas mãos da Polônia e é regulado. no Tratado de Versalhes com a Polônia, no Ato de 1920 sobre a cidadania do Estado polonês, bem como no artigo 91 do Tratado de Versaille com a Alemanha e em duas convenções: a Alta Silésia e a Convenção de Viena, concluídas em 1922 e 1924 por Polônia como um estado independente com a Alemanha.
O contrato acima mencionado teve, de facto, em conta as disposições de base de ambos os Tratados de Versaille . No entanto, a Polônia poderia concordar e especificar alguns dos termos e condições, importantes do ponto de vista polonês, para a concessão de cidadania polonesa a grupos de cidadãos alemães especificados nos tratados de Versaiile .
De acordo com o art. 91 do Tratado de Versaille com a Alemanha, os cidadãos alemães, tendo um local de residência permanente nos territórios considerados, finalmente, como parte da Polónia, adquiriu a cidadania polaca por força de lei, perdendo a cidadania alemã, ao mesmo tempo. No entanto, os cidadãos alemães ou seus sucessores, que escolheram seu local de residência permanente dentro desses territórios depois de 1º de janeiro de 1908, poderiam adquirir a cidadania polonesa apenas com uma permissão especial do governo polonês. A aceitação dessa data foi motivada por interesses poloneses - o objetivo da Polônia era limitar a concessão da cidadania polonesa à população etnicamente alemã que estava se estabelecendo em territórios poloneses como resultado da intensificação da atividade colonizadora realizada pela Alemanha.
Deve-se ter em atenção que as disposições do artigo 91º do Tratado de Versaille com a Alemanha tinham um carácter de enquadramento e, por conseguinte, era necessário torná-las mais precisas. A Polónia o fez num regulamento executivo de 13 de julho de 1920, que fixou o período de residência permanente na Polónia como motivo para adquirir a nacionalidade polaca, em conformidade com o artigo 91º do Tratado de Versaille com a Alemanha.
Nos termos do artigo 1º do regulamento, os motivos de aquisição da nacionalidade polaca por cidadãos alemães, nos termos do artigo 91º do Tratado, só eram válidos no território da Polónia se durassem de 2 de Janeiro de 2908 a 10 de Janeiro de 1920. A partida não foi considerada como um intervalo, se as circunstâncias acompanhantes indicassem claramente a intenção de manter o actual local de residência.
O estatuto de igualdade com as pessoas que residem permanentemente antes de 2 de janeiro de 1908 foi concedido - em certas circunstâncias - a filhos de pais falecidos nascidos após essa data e a mulheres que obtiveram residência permanente pelo facto do casamento.
É de salientar que, no que diz respeito ao reconhecimento da população da antiga partição prussiana como cidadãos polacos, algumas alterações foram introduzidas por uma convenção polaco-alemã sobre cidadania e opções, assinada em 30 de Agosto de 1924 em Viena. As disposições da Convenção aplicavam-se a cidadãos alemães criados ou nascidos em Polônia, exceto para os territórios de pesquisa da Alta Slesia . A Convenção determinou que os motivos para adquirir a cidadania polaca envolvem: residência permanente dentro de um determinado território e dentro de um certo limite de tempo, nascendo e opção - ou seja, os mesmos critérios aplicados nos Tratados de Versaille . Eles foram, no entanto, desenvolvido e precisados em detalhe pelas partes.
Quanto à ideia de "residência permanente", a disposição do artigo 4º da Convenção estipulava que os cidadãos alemães são residentes - na acepção de determinadas disposições do Tratado de Versaille - em toda a Polónia, se ali se instalassem e não se retirassem. Residência, de acordo com o Parágrafo 1 do Artigo 4, foi criada quando um cidadão alemão se instalou na Polônia com o propósito de realizar suas metas pessoais e se estabelecer habitualmente e regularmente sem qualquer intenção de deixar sua residência; a idéia de se estabelecer habitual e regularmente significava que residem througout uma parte significativa de um determinado período. Residindo em uma base temporária ou para entretenimento, como férias de verão, cuidando de um empreendimento, a caça não constituiu um estabelecimento de acordo com a referida convenção.
Os cidadãos alemães que não possuíam residência permanente na Polônia, conforme estipulado na Convenção, entre 1º de janeiro de 1908 e 10 de janeiro de 1920, não adquiriram a cidadania polonesa por meio da lei. Eles poderiam adquirir essa cidadania com permissão especial das autoridades polonesas - por meio de uma decisão sobre a concessão de cidadania polonesa, nos termos do artigo 8 de 1920 sobre a cidadania do Estado polonês.
Temos também que destacar um status especial dos oficiais alemães quanto a conceder-lhes cidadania polonesa. De acordo com as disposições do protocolo final do Artigo 4 da Convenção de Viena, antigos oficiais diretos alemães - isto é, oficiais que permaneciam diretamente no serviço governamental , não excluindo oficiais no serviço ativo - se estabeleceram em 10 de janeiro de 1920 no território dado pela Alemanha à Polônia. , não poderiam ser considerados cidadãos poloneses, se antes de 1º de abril de 1920 não fossem liberados de tal serviço ou não tivessem solicitado a liberação de tal serviço. Por outro lado, em relação aos cidadãos alemães, que em algum momento antes de 10 de janeiro de 1920 eram oficiais diretos alemães ou oficiais militares em serviço ativo, ou como oficiais indiretos, isto é, funcionários de comunas e municípios, várias corporações, instituições e usinas. permanecendo sob a supervisão e controle de um estado, professores, clero, disposições gerais da convenção, sobre o local de residência aplicado.

References: artigo 91
 artigo 91
 artigo 91
 artigo 1
 artigo 91
 artigo 4
 Artigo 4
 artigo 8
 Artigo 4