Source: https://www.prosocietate.com/post/noticia-mpsp-autoriza-concurso-para-analista-juridico
Timestamp: 2020-04-02 13:27:33+00:00

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Notícia - MPSP autoriza concurso para analista jurídico
O Ministério Público de São Paulo autorizou a abertura de concurso público para o preenchimento de 30 cargos de analista jurídico, que exige bacharelado em Direito e cuja remuneração inicial é de R$ 7.697,23, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Confira as informações disponibilizadas no Diário Oficial do Estado do último dia 10 de fevereiro:
Processo: DG-MP nº 65/2018
Assunto: Concurso Público para provimento de cargos de Analista Jurídico do MP, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior
“1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do art. 19, da L.C. 734/93, Autorizo a abertura de Concurso Público para o provimento, em caráter efetivo, de 30 (trinta) cargos de Analista Jurídico do MP, criados pela Lei 16.501/2017, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior, bem como as vagas que surgirem ou forem criadas por lei no decorrer do período de validade do concurso, desde que haja disponibilidade orçamentária.”
Ato nº 009-PGJ, de 9-2-2018
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Seleção Pública, a fim de realizar o Concurso Público para provimento de cargos de Analista Jurídico do MP, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e interior.
Artigo 2º - A Comissão será integrada por Marcio Francisco Escudeiro Leite, RG. 26.524.887-5, 84º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, Denis Fábio Marsola, RG. 25.350.259-7, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente – Assessor, Vivian Seabra, RG. 16.261.331, Assessor do MP e Layla Juliana Camillo Ribeiro de Carvalho, RG. 28.376.085-0, Oficial de Promotoria I, cabendo a presidência ao primeiro designado.
Artigo 3º - As funções dos integrantes da Comissão serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.
Artigo 4º - A Diretoria Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da comissão ora constituída.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

References: artigo 19

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5