Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10866601/inciso-i-do-artigo-40-da-lei-n-11343-de-23-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2019-01-19 08:26:38+00:00

Document:
Art. 40, inc. I da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
Pg. 11. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/01/2019
artigo 40, incisos I e III, ambos da Lei 11.343/06; e b) CLEMILDO ESPIRIDIÃO DE JESUS pela suposta prática dos delitos... denunciou: a) CLEMILDO ESPIRIDIÃO DE JESUS e GRICELDA RODRIGUES MEJIA pela suposta prática do delito previsto no artigo 33 c/c... previstos nos artigos 329, caput, 339, caput, e 340, todos do Códig...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50007483120194040000 5000748-31.2019.4.04.0000
da Lei 12.850/13), tráfico internacional de drogas (artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06) e tráfico... 12.850/13), tráfico internacional de drogas (artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06) e tráfico..., sobre a conclusão das investigações, na forma do artigo 51 da Lei nº 11.343/2006". ...
HABEAS CORPUS: HC 50007483120194040000 5000748-31.2019.4.04.0000
criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13), tráfico internacional de drogas (artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº... criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13), tráfico internacional de drogas (artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº... de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13), tráfico internacional ...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50461662620184040000 5046166-26.2018.4.04.0000
prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 c/c artigo 40, incisos I e V da Lei nº 11.343/2006, transportando.... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, C/C ART. 40, I, DA LEI Nº 11.343/06. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. CONDIÇÕES ECONÔMICAS.../11/2018 pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11....
Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 14/01/2019
(dez) dias de reclusão pela prática da conduta descrita no art. 33, caput, parte I c/c art. 40, caput, I ambos da Lei.... Sem delongas, dispõe o artigo 107, inciso I, do Código Penal, que é causa de extinção da punibilidade a morte do agente..., com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Sem custas. Inti...
Inteiro Teor. 96893220074036102
como incursos nos artigos 33, caput, e 40, inciso I, da Lei 11.343/2006, e nos artigos 35, caput, e 40, inciso I, da Lei 11.343... legal, nos termos do art. 42 da Lei nº 11.343/06, que estabelece estes dois parâmetros como circunstâncias preponderantes... terrestre. 27. Inaplicável a causa de aumento da interestaduali...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50481911220184040000 5048191-12.2018.4.04.0000
que as penas máximas dos delitos tipificados nos art. 33 c/c art. 40, inciso I, da Lei n.º 11.343/2006, imputado ao flagrado... (investigado pela prática do delito insculpido no artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei 11.343/2006), flagrado em 13-12..., em tese, dos delitos tipificados nos artigos 33, c/c artigo 40,...
HABEAS CORPUS: HC 50481911220184040000 5048191-12.2018.4.04.0000
máximas dos delitos tipificados nos art. 33 c/c art. 40, inciso I, da Lei n.º 11.343/2006, imputado ao flagrado, ultrapassam 4... c/c artigo 40, inciso I, da Lei 11.343/2006), flagrado em 13-12-2018 ao transportar 41,740kg (quarenta e um quilos.... 40, inciso I, da Lei n.º 11.343/2006, imputado ao flagrado, ultrapassa...
Pg. 4. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/01/2019
nos artigos 33 c/c art. 40, incisos I, V e VII, e 35 c/c art. 40, incisos I, V e VII, todos da Lei nº 11.343/06 ( ANDRIO... ) e artigos 33 c/c art. 40, incisos I e V, e 35 c/c art. 40, incisos I e V, todos da Lei nº 11.343/06 ( ROBERTO ). Transcorrido..., por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defen...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50003516920194040000 5000351-69.2019.4.04.0000
suficiente do delito de tráfico de drogas (artigos 33 e 35 c/c art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), nos termos... de prova concreta acerca da materialidade do crime descrito no art. 33, caput , c/c o art. 40, I, da Lei nº 11.343/2006, bem... da Lei nº 11.343/06, por estar transportando aproximadamente 20 kg de u...
Art. 40, inc. I da Lei 11343/06
Art. 40, inc. I da Lei de Tóxicos
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References: artigo 40
 artigo 33
 artigo 40
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 artigo 51
 artigo 40
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 artigo 40
 artigo 107
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