Source: http://deiseleite.blogspot.com/2016/03/genus-e-excluido-da-copa-verde-em-novo.html
Timestamp: 2017-04-27 11:03:42+00:00

Document:
"Tá Falando com Ele": Genus é excluído da Copa Verde em novo julgamento
Genus é excluído da Copa Verde em novo julgamento
Após relatório feito pelo Auditor Ricardo Graiche, a defesa, representada pelo advogado Amilar Fernandes, sustentou o pedido para não
ser reconhecido os Embargos.
“A jurisprudência afirma que é inadmissível a juntada de documentos novos nos embargos de declaração. Os embargos constitui um recurso para corrigir obscuridades. Se é recurso podemos utilizar tranquilamente o CBJD, artigo 150 que também não admite a produção e novas provas. Logo, se o artigo 46 ora nenhuma foi apresentado, como agora vamos utilizar um
fato novo, uma prova nova. A Procuradoria dormiu e não mencionou o RGC. Acrescento que se decidirmos aceitar novas provas, o clube levará o
processo a justiça comum”, concluiu.
De volta com a palavra, Ricardo Graiche proferiu seu voto: “É um caso
aparentemente complexo, mas com relativa facilidade. Inicialmente estava pensando, mas analisamos o pedido da Procuradoria que foi baseado
no artigo 214 do CBJD. O que precisamos entender é que o artigo 46 está
vigente desde o início de 2016 e na data da partida o regulamento se encontrava vigente. Tivemos processos semelhantes julgados esse ano.
A questão solicitada nos Embargos existe no sentido de que temos que verificar a questão do mata-mata. Vale lembrar que o próprio presidente do STJD concedeu liminar suspendendo a partida afirmando que a competição é mata-mata. Acolho os Embargos e, com base no artigo 46, aplico o parágrafo 4º do artigo 214 do CBJD e excluo a equipe da competição”, justificou o relator.
Segundo a votar, o Auditor Gustavo Teixeira destacou. “Tenho uma enorme dificuldade em entender esse regulamento da Copa Verde. O que a gente tem em mente é que o Embargo está sendo julgado para sanar uma contradição de que nós decidimos que a pena era de pontos e o que entendemos agora é de que não é de pontos e sim exclusão. O regulamento é
citado de referência. Estamos reconhecendo que a Copa Verde é mata-mata
e reconhecendo isso, temos que aplicar a exclusão”, explicou.
Fonte: STJD Postado por

References: artigo 150
 artigo 46
 artigo 214
 artigo 46
 artigo 46
 artigo 214