Source: http://cm-abrantes.pt/index.php/incentivos-disponiveis
Timestamp: 2017-12-17 06:08:09+00:00

Document:
CM Abrantes - Incentivos Disponíveis
Fundos Comunitários e Incentivos às Empresas | Portugal 2020
O Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, reúne a atuação dos 5 fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE,FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos:
Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das politicas a prosseguir no Portugal2020.
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/
SISTEMA DE INCENTIVOS PORTUGAL 2020 - CANDIDATURAS ABERTAS
Regime Contratual de Investimento - Projetos em Co-promoção
Data de início para apresentação de candidaturas
Candidaturas em contínuo
Data de encerramento para apresentação de candidaturas
• Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
• Entidades não empresariais do Sistema de I&I.
Aviso de abertura disponível
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/avisos/AAC_07_2015_Copromocao_Especial_2015-03-30.pdf
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Candidaturas-abertas
Tipologia dos projetos
• Projetos em copromoção realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do Sistema de I&I, e liderados por uma empresa, enquadrados na tipologia de investimento, investigação e desenvolvimento tecnológico, que obedeçam às seguintes disposições:
• Projetos de interesse especial de I&D – projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 10 milhões de euros e que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos;
• Projetos de interesse estratégico de I&D – projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinadas regiões, como tal reconhecidos, a título excecional, por Despacho Conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Desenvolvimento Regional e da Economia, independentemente do seu custo total elegível.
SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT)
• São beneficiários, as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/avisos/Aviso_02_SI_2015_.pdf
• São suscetíveis de apoio os projetos de interesse especial e de interesse estratégico de I&D – Projetos individuais, que obedeçam às seguintes disposições:
SISTEMA DE INCENTIVOS "INOVAÇÃO PRODUTIVA"
• São beneficiários empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham:
• Desenvolver soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos;
• Reforçar o investimento estruturante em domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/avisos/Aviso%2001_SI_2015_Inova%C3%A7%C3%A3o%20Produtiva(Contratuais)_%20Vr_Publica%C3%A7%C3%A3o(23032015).pdf
• Atividades inovadoras que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionadas com as seguintes tipologias:
• A criação de um novo estabelecimento;
• A criação de um novo estabelecimento, em resultado direto da atração de IDE;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal que precede o início dos trabalhos;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente, sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes.
PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente // Operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola
• Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas (para mais informações acerca da elegibilidade dos beneficiários, consultar os artigos 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril).
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=213fca77-8916-4a4e-b859-28a5d611787e
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Candidaturas-abertas-auto
• A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1.000€ e inferior ou igual a 25.000€.
PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente // Operação 3.2.1 - Investimentos na Exploração Agrícola
• Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições exigidas nos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=8b22cd0b-65e0-4c30-b3b3-12ca34c36adc
• A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas, cujo valor total elegível apurado em sede de análise, seja superior a 25.000€.
PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente // Operação 3.3.2 - Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
• Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições exigidas nos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=3a246f3d-7cca-4383-8464-a036a59eaa19
• A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja igual ou superior a 10.000€ e inferior ou igual a 200.000€
PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente // Operação 3.3.1 - Investimentos na Transformação e Comercialização
• Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições exigidas nos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=d631f85f-a68e-4e81-9c89-f4ca3242b5f6
• A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas que reúnam as seguintes condições:
a. Se enquadrem num dos setores identificados no anexo I da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro;
b. Se enquadrem nas seguintes dimensões de investimento:
i. Investimento total elegível apurado em sede de análise, superior a 200.000€ e igual ou inferior a 4.000.000€ de investimento total;
ii. Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200.000€, quando desenvolvido em explorações agrícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração.
iii. Investimento total elegível apurado em sede de análise, superior a 200.000€, quando desenvolvido por agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos;
c. Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola
SI - Sistema de Incentivos // Aviso nº 17/SI/2015 - Proteção de Direitos da Propriedade Industrial - Projetos Individuais
• De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 68.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 105.º do RECI, as entidades beneficiárias dos apoios previstos são, respetivamente as Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica para o SI I&DT, e as Entidades não empresariais do Sistema de I&I para o SAICT.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=d021afd9-c611-40d1-b196-828f744279f1
• Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projetos individuais” inscrita nas tipologias:
1. SI I&DT: “Proteção da propriedade intelectual e industrial” de acordo com o disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 61.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 63.º do RECI. – Para Empresas;
2. SAICT: “Proteção de direitos de propriedade intelectual” de acordo com o disposto na alínea f) do Artigo 103.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 104.º do RECI. Para Entidades não Empresariais do Sistema de I&I.
Sendo que são suscetíveis de apoio os seguintes pedidos de propriedade intelectual/industrial (Pedido de PI):
a. Pedido nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
b. Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
c. Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
d. Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
e. Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto de Harmonização do Mercado Interno.
POCI - Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização // Aviso para a Apresentação de Candidatura nº 02/SIAC/2015
• Associações empresariais;
• Entidades não empresariais do sistema de I&I, incluindo as instituições de ensino superior, as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia;
• Agências e entidades públicas, incluindo de natureza associativa, com competências nos domínios da valorização do conhecimento, da promoção do empreendedorismo e de redes colaborativas, do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo;
• Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
• Outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza do projeto.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=0e861e61-3b78-4314-adba-94fbfcf58a63
• São suscetíveis de apoio os projetos na área de internacionalização que visem as seguintes tipologias:
a. Prospeção, conhecimento e acesso a novos mercados;
b. Processos colaborativos de internacionalização, da partilha de conhecimento e capacitação para a internacionalização;
c. Promoção internacional integrada da oferta nacional de bens e serviços.
Os projetos podem assumir a modalidade de “projetos individuais”, apresentado e realizado por um só beneficiário, ou a modalidade de “projetos em copromoção”, apresentado e realizado por dois ou mais beneficiários.
SI - Sistema de Incentivos // Aviso nº 19/SI/2015 - Sistema de Incentivos "Internacionalização das PME"
• Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=f02e5cf2-b44d-4a43-b52f-7ff5bc7774e5
• São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização que visem os seguintes domínios:
a. O conhecimento de mercados externos;
b. A presença na web, através da economia digital;
c. O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
d. A prospeção e presença em mercados internacionais;
e. O marketing internacional;
f. A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
g. As certificações específicas para os mercados externos.
No plano de investimento apresentado pode ser incluída uma componente de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação, associada às operações de investimento em causa.
SI - Sistema de Incentivos // Aviso nº 18/SI/2015 - Sistema de Incentivos "Qualificação PME"
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=d4306234-f920-4509-a3e9-af3d76bb8318
• São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:
a. Inovação organizacional e gestão - introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;
b. Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e outbound);
c. Criação de marcas e design – conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
d. Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;
e. Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;
f. Qualidade – certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;
g. Transferência de conhecimento - aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;
h. Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;
i. Eco-inovação – incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui a certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
j. Formação profissional – ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME, associadas à operação de investimento em causa.
SI - Sistema de Incentivos // Aviso nº 20/SI/2015 - Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva"
• Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=e634fc32-b0bc-4370-90a7-1b37ec0a2112
• São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham desenvolver um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com as seguintes tipologias:
a. A criação de um novo estabelecimento;
b. O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto. Nesta tipologia a empresa deve aumentar a sua capacidade produtiva de bens e/ou serviços já produzidos nesse estabelecimento. Para demonstrar o cumprimento do aumento mínimo de 20% é admitido o aumento em termos de Valor Bruto da Produção (VBP) ou outro critério tecnicamente sustentável pela empresa a demonstrar no formulário de candidatura. O critério a utilizar deve permitir calcular o aumento em termos de taxa de crescimento entre o pré e pós projeto: ((Anopós-Anopré)/Anopré))*100;
c. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos (2014). Ou seja, a despesa elegível do projeto deve representar no mínimo o valor correspondente a 3 vezes o valor contabilístico dos ativos reutilizados. Os ativos reutilizados no projeto de diversificação (terrenos, edifícios, máquinas, equipamentos e outros ativos fixos tangíveis e intangíveis) devem ser identificados pela empresa na candidatura, sendo admitida a utilização de um método pro-rata para o seu apuramento, com base no peso relativo do volume de vendas dos novos produtos ou outro critério desde que tecnicamente sustentável;
d. A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente (neste tipologia não se está na presença de novas produções: bens ou serviços, a tipologia corresponde a um alteração fundamental de processo global), sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes (2012, 2013 e 2014). As amortizações e depreciações dos ativos associados ao processo a modernizar são os que estão registados na contabilidade da empresa correspondentes ao estabelecimento em causa relacionados com o produto/serviço sobre os quais incide a alteração fundamental do processo de decisão. Num cenário em que a alteração fundamental de processo possa não abranger a produção de todos os produtos/serviços do estabelecimento, é admitida a utilização de um método pro-rata para o seu apuramento, com base no peso relativo do volume de vendas dos produtos abrangidos no processo de alteração fundamental ou outro critério desde que tecnicamente sustentável.
No âmbito de cada tipologia de investimento pode ser incluída uma componente de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação, associada às operações de investimento em causa.
SI - Sistema de Incentivos // Aviso N.º 16/SI/2015 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos Individuais
• As entidades beneficiárias dos apoios previstos são as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=265463f8-3a91-4ef8-9306-fc8bd45ba0b9
• Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projetos Individuais” inscrita na tipologia “I&D Empresas” de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 61.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 63.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e internacionalização (Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro).
• Os projetos individuais são realizados por uma empresa, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projetos Individuais” inscrita na tipologia “I&D Empresas” de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 61.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 63.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e internacionalização.
Os projetos individuais são realizados por uma empresa, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
SAICT - Sistema de Apoio à Investigação Cientifica e Tecnológica // Aviso Nº 02/SAICT/2015 - Convite para Apresentação de Candidaturas - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT)
• São beneficiárias dos apoios, individualmente ou em copromoção, as entidades não empresariais do sistema de I&I, previstas no artigo 105º do RECI (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro), enquadradas nas seguintes situações (ver lista das entidades convidadas listadas no Anexo A):
a. Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
b. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
c. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=812dd954-1d6a-4cc7-aa81-56e166a3ba0c
• Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “Programas integrados de IC&DT”, podendo ser apresentados nas modalidades “Projetos Individuais” ou “Projetos em Copromoção”, de acordo com o disposto na alínea d) do Artigo 103.º e alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 104.º do RECI (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro).
• Os projetos inseridos nos “Programas integrados de IC&DT”, promovidos por Unidades de I&D, envolvem ações de interesse estratégico visando o desenvolvimento e a consolidação de linhas de investigação de interesse público e com impacto ao nível nacional e regional.
PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente // Ações de Informação
• Os candidatos ao presente apoio e às despesas propostas devem reunir as condições exigidas nos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º 165/2015, de 03 de junho.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=3407a699-77cb-4820-b4e8-fbed9aebba3f
• A tipologia de atividades a apoiar diz respeito a ações de disseminação de informação relativa aos setores agrícola, agroalimentar e florestal, nomeadamente informação técnica, económica ou organizacional. As ações de informação podem assumir, nomeadamente, a forma de suporte de informação físico e eletrónico, reuniões, apresentações e exposições.
POCI - Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização // AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 01/SAMA2020/2015 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• No âmbito do presente Aviso, de acordo com o artigo 85.º do RECI e respetivo Anexo A (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro), são entidades beneficiárias:
a. As entidades da Administração central do Estado;
b. As entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos.
c. Outros níveis da Administração ou outras entidades públicas e privadas, no âmbito das suas atividades sem fins lucrativos, ao abrigo de protocolos celebrados com a Administração central.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=552142a0-b87f-4577-b5ae-95759a1fb19b
• No âmbito do presente Aviso, e de acordo com o artigo 83.º do RECI (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro), são suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de operações:
a. Operações de Modernização da Administração Pública, cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), enquadradas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 83.º do RECI;
b. Ações de Formação dos trabalhadores em funções públicas, cofinanciadas pelo FSE, enquadradas na alínea a) no n.º 3 do artigo 83.º do RECI, desde que associadas a operações de modernização da Administração Pública.
POCI - Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização // AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 02/SAMA2020/2015 - SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• No âmbito do presente Aviso, de acordo com o artigo 85.º do RECI e respetivo Anexo A, são entidades beneficiárias:
b. As entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos;
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=b865f7a9-293d-4232-95e7-f4ddd039b41a
• No âmbito do presente Aviso, e de acordo com o artigo 83.º do RECI (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro), é suscetível de apoio a seguinte tipologia de operações:
a. Operações de Capacitação da Administração Pública, cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), enquadradas no n.º 2 do artigo 83.º do RECI.
• O presente Aviso permite a apresentação de candidaturas em regime geral de concurso, bem como a apresentação, também concursal, de candidaturas a operações temáticas, de acordo com a pré-formatação prevista no n.º 3 do artigo 94.º do RECI, sendo estabelecidos, no Anexo A do presente Aviso, as prioridades e os parâmetros estruturantes a respeitar pelos beneficiários.
SAICT - Sistema de Apoio à Investigação Cientifica e Tecnológica // Aviso N.º 01/SAICT/2015 - Convite para Apresentação de Candidaturas - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - Programas Integrados de IC&DT - Individuais e em Copromoção
• São beneficiárias dos apoios, individualmente ou em copromoção, as entidades não empresariais do sistema de I&I, previstas no artigo 105º do RECI (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro), enquadradas nas seguintes situações (ver lista das entidades convidadas no Anexo A):
c.Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=d042b522-928c-44c9-8bdc-eff35651603a
• Os projetos inseridos nos Programas integrados de IC&DT, promovidos por Unidades de I&D, envolvem ações de interesse estratégico visando o desenvolvimento e a consolidação de linhas de investigação de interesse público e com impacto ao nível nacional e regional.
SI - Sistema de Incentivos // Aviso N.º 15/SI/2015 - Sistema de Incentivos "Qualificação das PME" - Vale Inovação
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=ce9c62a5-7f84-4ff7-9ece-2fe2344f7beb
• São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria de inovação, nos seguintes domínios:
a. Transferência de conhecimento - serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;
b. Inovação organizacional e gestão - assistência tecnológica para a introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento;
c. Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – serviços para implementação de modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e outbound);
d. Criação de marcas e design – aquisição de serviços para a conceção de marcas próprias ao nível do produto e da empresa;
e. Proteção de propriedade industrial - consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento;
f. Qualidade e Eco-inovação – consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação;
SI - Sistema de Incentivos // Aviso N.º 12/SI/2015 - Sistema de Incentivos "Investigação e Desenvolvimento Tecnológico" - Vale I&D
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=396456ad-3234-41b0-afcf-3e561afc633f
• São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3).
SI - Sistema de Incentivos // Aviso N.º 13/SI/2015- Sistema de Incentivos "Empreendedorismo Qualificado e Criativo" - Vale Empreendedorismo
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=31814bfd-5310-4538-8b80-49657b962d39
• São suscetíveis de apoio os projetos individuais de aquisição de serviços de consultoria na área do empreendedorismo imprescindíveis ao arranque das empresas, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços de consultoria na área da economia digital.
• Valorizam-se os projetos em setores de alta e média-alta tecnologia e em bens e serviços intensivos em conhecimento.
SI - Sistema de Incentivos // Aviso N.º14/SI/2015 - Sistema de Incentivos "Internacionalização PME" - Vale Internacionalização
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=2c0d5b70-6bd3-4de6-bf06-04b6acdcf31e
• São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria na área de prospeção de mercado. Enquadram-se nestas ações de prospeção e captação de novos clientes em mercados externos os seguintes serviços:
a. Estudos de caraterização dos mercados, aquisição de informação e consultoria específica (subalínea v) da alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º do RECI - Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro);
b. Deslocações, alojamento, aluguer de espaços e equipamentos, decoração de espaços promocionais e serviços de tradução, associadas a ações de prospeção realizadas em mercados externos (subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º do RECI - Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro);
PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente // Ação 3.1 - Jovens Agricultores
• Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições exigidas no artigo 5.º da Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=cb3d533e-a12b-4c27-970a-0b30324a115d
• O presente aviso tem como objetivos:
a. Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;
b. Aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens investidores, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de terras, a transferência de conhecimentos e a participação no mercado.
PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente // Operação 3.2.1 - Investimentos na Exploração Agrícola - Jovens Agricultores
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=582511f9-48f7-4ddf-9eca-91880de2a968
• Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização.
• A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo valor elegível seja superior a 25.000€
SI - Sistema de Incentivos // Aviso N.º 11/SI/2015 - Internacionalização de I&D - Projetos Individuais
• De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 68.º e no n.º 1 do artigo 105.º do RECI (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro), as entidades beneficiárias dos apoios previstos são, respetivamente as Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e as Entidades não empresariais do Sistema de I&I.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=d871f92f-ff3d-4e74-aa4c-d631f613a9e7
a. “Internacionalização I&D” de acordo com o disposto na alínea f) do n.º 1 do Artigo 61.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 63.º do RECI (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro);
b. “Projetos de Internacionalização I&D” de acordo com o disposto na alínea h) do Artigo 103.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 104.º do RECI (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro).
POISE - Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego // Contratos locais de desenvolvimento social (CLDS)
• Podem candidatar-se ao presente concurso entidades de direito privado sem fins lucrativos, que atuem na área do desenvolvimento social, designadamente, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e equiparadas, misericórdias, associações de desenvolvimento local (ADL), organizações não-governamentais (ONG) e cooperativas de solidariedade social, na qualidade de Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP) e designada em sede do Conselho Local Ação Social (CLAS).
• Podem ainda candidatar-se, em parceria com a ECLP, entidades sem fins lucrativos, associações empresariais, comerciais e industriais e entidades privadas com fins lucrativos, que integrem o CLAS do concelho a que pertence o território a intervencionar, na qualidade de entidades locais executoras das ações.
• As candidaturas são apresentadas em parceria, entre a Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP) designada pelo núcleo executivo do CLAS e Entidades locais executoras das ações, até ao limite de 3 entidades executoras, devendo a parceria ser aprovada em reunião do CLAS.
• Nos termos do artigo 7º da Portaria 60-A/2015, de 2 de março, a Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP) assume o papel de coordenação da parceria, titulando a candidatura ao PO ISE.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=2a69c992-ad9f-4f88-b48d-d2da53a305b2
• A presente tipologia de operações visa apoiar financeiramente os Contratos Locais de Desenvolvimento Social de 3ª geração (CLDS3G), nos termos definidos na Portaria n.º 179-B/2015, de 17 de junho. Esta tipologia tem como objetivo promover a inclusão social dos cidadãos, através de ações a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social. Pretende-se, assim:
a. Promover a criação de circuitos de produção, divulgação e comercialização de produtos locais e ou regionais de modo a potenciar o território e a empregabilidade;
b. Promover o desenvolvimento de instrumentos facilitadores tendo em vista a mobilidade de pessoas a serviços de utilidade pública, a nível local, reduzindo o isolamento e a exclusão social;
c. Promover o desenvolvimento de instrumentos capacitadores das instituições da economia social promovendo a implementação de serviços partilhados, que permitam uma maior racionalidade de recursos e a eficácia de gestão;
d. Promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de ações, a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate a situações críticas de pobreza, particularmente infantil, da exclusão social de territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades;
e. Promover a concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade, bem como a capacitação das instituições.
POISE - Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego // Rede local de intervenção social (RLIS)
• Podem aceder aos apoios concedidos, no âmbito da presente tipologia de operações, as pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na área do desenvolvimento social, designadamente, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e equiparadas.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=808720f0-bcb2-419e-bfa3-e2a8d747293e
• A presente tipologia de operações, visa apoiar a Rede Local de Intervenção Social, criada pelo Despacho n.º 12154/2013, de 24 de setembro e regulamentada pelo Despacho n.º 11675/2014 de 18 de setembro, alterado pelo Despacho nº 5149/2015, de 18 de maio, bem como pela Portaria n.º 137/2015, de 19 de maio, regulamentada pelo Despacho nº 5743/2015 de 29 de maio e a declaração de retificação nº 485-B/2015, de 12 de junho. Pretende-se, assim:
a. Potenciar a concertação da atuação dos diversos organismos e entidades envolvidas;
b. Assegurar a coordenação eficiente de todos os agentes, meios e recursos;
c. Promover o desenvolvimento de mecanismos e estratégias no âmbito da intervenção social;
d. Reforçar a plataforma de colaboração estabelecida com as entidades que localmente prestam serviços no âmbito da ação social;
e. Promover plataformas de colaboração com as entidades da administração local e central com intervenção em áreas complementares ao âmbito da ação social;
f. Assegurar o atendimento e acompanhamento social das situações de vulnerabilidade, nomeadamente através da gestão, a nível local, dos programas criados para esse efeito;
g. Promover iniciativas de experimentação social que se constituam como novas abordagens de resposta a problemas emergentes identificados nos territórios;
h. Concertar a ação de todas as entidades públicas e privadas, estruturas e programas de intervenção na área das crianças e jovens em risco, de modo a reforçar estratégias de cooperação e de racionalização de recursos.
POCH - Programa Operacional do Capital Humano // Centros para a Qualificação e Ensino profissional (CQEP)
• O presente aviso para a apresentação de candidaturas é destinado às entidades promotoras de CQEP (Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional), constituídas conforme o estabelecido no artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março, cuja cobertura territorial definida nos termos dos números 4 e 5 do artigo 4.º da mesma Portaria corresponda a NUT III das regiões Norte, Centro e Alentejo.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=270fce6d-b2e4-4f3d-b3e5-619b83c9ffa6
• O presente aviso diz respeito à Tipologia de Operações prevista na alínea e) n.º 1 do artigo 30º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, alterada pela Portaria nº 181-A/2015, de 19 de junho e pela Portaria n.º 190-A/2015, de 26 de junho – “Desenvolvimento da rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)”.
POSEUR - Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos // OPERAÇÕES QUE VISEM O CUMPRIMENTO DA DARU
• Entidades responsáveis pela resolução das situações identificadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA, IP) e que, a breve prazo, podem vir a configurar situações de incumprimento da DARU, indicadas seguidamente:
a. Entidades previstas nas alíneas c) e e) do nº 1 do Artigo 96º do Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro):
- Câmara Municipal de Gondomar;
- Câmara Municipal de Vila Real;
- EMAR – Vila Real;
- Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva;
- Câmara Municipal de Lamego;
- Câmara Municipal de Peso da Régua;
- SMAS de Sintra;
- Câmara Municipal de Mangualde;
- AR - Águas do Ribatejo, EIM;
- Agere-Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, EM.
b. Entidades previstas na alínea g) do nº 1 do Artigo 96º do Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos:
- Abrantáqua, Serviço de Águas Residuais Urbanas do Município de Abrantes, SA;
- Águas de Gondomar, SA;
- Águas de Valongo, SA;
- Águas do Norte Alentejano, SA;
- Águas do Algarve, SA;
- Águas de Trás os Montes, SA;
- Águas do Centro, SA;
- Águas Públicas do Alentejo, SA.
https://www.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=9a4fcc8d-026f-4e46-8400-7d6615ef5493
• A tipologia de operações passível de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Convite, diz exclusivamente respeito à prevista na subalínea i. da alínea b) do número 1 do artigo 95.º do Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro) “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água, com especial enfoque no integral cumprimento da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas – Diretiva 91/271/CEE, de 21-05-1991 (DARU), de forma a assegurar a proteção do ambiente em geral e das águas superficiais e costeiras em particular, dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas, através de construção de sistemas para aglomerados de maior dimensão e aumento da acessibilidade física ao serviço de saneamento de águas residuais, incluindo soluções adequadas para pequenos aglomerados”.

References: artigo 68
 artigo 105
 Artigo 61
 Artigo 63
 Artigo 103
 Artigo 104
 artigo 2
 Artigo 61
 Artigo 63
 Artigo 61
 Artigo 63
 artigo 105
 Artigo 103
 Artigo 104
 artigo 85
 artigo 83
 Artigo 83
 artigo 83
 artigo 85
 artigo 83
 artigo 83
 artigo 94
 artigo 105
 artigo 51
 artigo 51
 artigo 5
 artigo 68
 artigo 105
 Artigo 61
 Artigo 63
 Artigo 103
 Artigo 104
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 30
 Artigo 96
 Artigo 96
 artigo 95