Source: https://www.fatm.esp.br/p/normas-de-transferencia.html
Timestamp: 2019-02-19 23:40:01+00:00

Document:
Normas de Transferência - FATM
NORMAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS
Artigo 3º - O requerimento de transferência de âmbito nacional ou internacional será encaminhado pelo atleta à Confederação Brasileira via Federação de destino, devendo ser utilizado para tal fim o formulário padronizado inserido no site da CBTM – www.cbtm.org.br., que também dispõe sobre as demais providências necessárias para sua efetuação.
Artigo 4º - O requerimento de transferência de âmbito estadual será encaminhado pelo atleta à Federação Alagoana de Tênis de Mesa – FATM, via Clube ou Associação de destino, devendo ser utilizado e devidamente preenchido para tal fim o formulário padronizado da Federação, acompanhado dos seguintes documentos:
§ 1º - Com a finalidade de verificar a autenticidade das informações constantes da complementação de que trata o Artigo anterior, a Federação Alagoana de Tênis de Mesa – FATM, poderá efetivar as diligências que julgar necessárias ao cumprimento de todas as exigências, podendo ainda, solicitar, antes do despacho final, esclarecimentos ou comprovações do que for pelo atleta alegado.
§ 4º - Caso o Presidente do Clube ou da Associação de origem não assine a carta de desligamento, por motivo qualquer, a transferência será feita a sua revelia, desde que não haja nenhum impedimento legal ao atleta e após a Federação Alagoana de Tênis de Mesa – FATM apurar a razão da não assinatura.
Artigo 5º - Após o recebimento do pedido de transferência, será o mesmo encaminhado ao Diretor Técnico da Federação Alagoana de Tênis de Mesa – FATM, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da entrada do pedido, a fim de que sejam feitas as necessárias conferências e apreciação, salvo se, por despacho, ocorra exigência de outras informações previstas nesta norma ou na legislação desportiva internacional, quando, então, serão solicitadas ao Clube ou Associação de origem os documentos e esclarecimentos complementares, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 1º - O pedido de informações complementares, quando necessário, deverá ser processado pela forma mais rápida, preferencialmente via e-mail, cabendo ao clube ou associação informante agir com igual presteza, tudo em prazo não superior a 5 (cinco) dias, contados da data do pedido de informações complementares.
§ 2º - Estando o processo em ordem, a Federação Alagoana de Tênis de Mesa – FATM o deferirá imediatamente, colocando em Notas Oficiais no site da CBTM e/ou seu próprio site.
§ 3º - Expirado o prazo de 5 (cinco) dias ou na falta de informações por parte do clube ou associação solicitada, a juízo da Federação Alagoana de Tênis de Mesa – FATM, esta poderá necessitar novos esclarecimentos, com fixação de novo prazo, podendo neste caso, deferir o processo de transferência sem prejuízo do disposto no parágrafo 2º do Artigo 4º desta norma.
Artigo 6º - Não será efetivada a transferência do atleta :
Artigo 7º - A Federação Alagoana de Tênis de Mesa – FATM, após haver deferido o processo de transferência, poderá, a qualquer tempo, proceder a uma revisão do mesmo, desde que tenha motivo para duvidar de sua legitimidade ou regularidade.
CAPÍTULO III - DAS TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS ORIUNDOS DE ENTIDADES DO EXTERIOR.
CAPÍTULO V - DA PARTICIPAÇÃO DO ATLETA EM COMPETIÇÕES DURANTE O PROCESSAMENTO DA TRANSFERÊNCIA.
Artigo 13 - O valor da taxa de transferência será fixado, anualmente, pelo Comitê Executivo da Federação Alagoana de Tênis de Mesa – FATM, “ad referendum” da Assembléia Geral.
§ 1º - O valor da taxa de transferência será de acordo com as taxas CBTM.
Artigo 14 - Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Executivo da Federação.
Alagoas, 20/01/2016.
Flávio Seixas - Presidente
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References: Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 Artigo 4

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 13

Artigo 14