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ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS DIRETIVA N.º 6/2014. Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano gás - PDF
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS DIRETIVA N.º 6/2014. Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano gás
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Emanuel Corte-Real Azenha
1 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS DIRETIVA N.º 6/2014 Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano gás Nos termos dos seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 84/2013, de 25 de junho, cabe à ERSE estabelecer e aprovar os valores das tarifas e preços regulados, no quadro do Regulamento Tarifário aplicável. O Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural, aprovado pelo Regulamento n.º 139-E/2013, de 16 de abril, determina que os métodos e os parâmetros para o cálculo das tarifas sejam desenvolvidos de forma transparente, garantindo o equilíbrio económico e financeiro das empresas reguladas em regime de serviço público, a qualidade do fornecimento de gás natural, a inexistência de subsidiações cruzadas entre atividades e entre clientes através da adequação das tarifas aos custos e da adoção do princípio da aditividade tarifária. Tendo em consideração os referidos pressupostos, a ERSE desencadeou o processo de aprovação das tarifas para vigorarem em , nos termos previstos nos artigos 117.º e 141.º do Regulamento Tarifário. De acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento Tarifário e demais legislação aplicável, o Conselho de Administração da ERSE submeteu à apreciação do Conselho Tarifário (CT), para emissão de parecer, e à Autoridade da Concorrência e das empresas reguladas, para comentários, a Proposta de tarifas e preços de gás natural para o ano gás , a qual integra os seguintes anexos: (i) Proveitos permitidos e ajustamentos para o ano gás das empresas reguladas do setor do gás natural, (ii) Caracterização da procura de gás natural para o ano gás , (iii) Estrutura tarifária no ano gás e (iv) Análise dos investimentos do setor do gás natural. O parecer do Conselho Tarifário, a justificação das opções tomadas em face do parecer do CT, bem como os demais documentos justificativos da decisão de aprovação de tarifas e preços de gás natural para o ano gás , são públicos, através da sua disponibilização na página de internet da ERSE. No documento Proveitos permitidos e ajustamentos para o ano gás das empresas reguladas do setor de gás natural apresentam-se os cálculos dos proveitos permitidos para o ano gás , com base em previsões para a evolução da atividade e a aplicação das metodologias e metas regulatórias estabelecidas, e no cálculo dos ajustamentos entre os proveitos permitidos para os anos anteriores, calculados com dados reais, e os que realmente ocorreram. No que diz respeito às previsões, estas têm subjacentes projeções à data para a evolução do contexto económico e financeiro das atividades reguladas 1
2 para , bem como a análise das previsões das empresas reguladas no quadro das metas económicas e dos parâmetros definidos para o atual período regulatório, os quais foram aprovados pela Diretiva n.º 10/2013, de 26 de junho, publicada na 2.ª série do Diário da República. No documento Caracterização da procura de gás natural no ano gás apresentam-se as quantidades de procura que condicionam o cálculo das diversas tarifas, descrevendo-se e justificando-se os pressupostos adotados designadamente os relativos à definição do balanço de energia no Sistema Nacional de Gás Natural. No documento Estrutura tarifária do Setor de Gás Natural para apresenta-se a estrutura tarifária das diversas tarifas definindo-se a relação entre os diversos preços que as compõem maximizandose a sua aderência à estrutura dos custos marginais e incrementais de modo a fomentar-se uma utilização eficiente das redes e da energia. Caracterizam-se também as variáveis de faturação aplicáveis e justificamse as variações a aplicar a cada um dos preços das tarifas. O documento relativo à Análise dos investimentos do setor do gás natural resume a análise dos investimentos apresentados à ERSE pelos operadores das infraestruturas, no âmbito da determinação das tarifas e preços a aplicar no ano gás A análise é precedida de uma caracterização dos projetos de investimento, tendo como finalidade identificar e fundamentar as razões que determinaram a sua necessidade. São também apresentados os resultados de uma análise comparativa face aos valores considerados no ano passado, e submetidos pelos operadores no final de 2012, para a determinação das tarifas e preços aplicados no ano gás A presente Diretiva aprova as tarifas transitórias de venda a clientes finais, as tarifas sociais de acesso às redes e de venda a clientes finais, as tarifas de acesso às redes de transporte e de distribuição e às grandes infraestruturas de alta pressão (terminal e armazenamento subterrâneo) e os preços das atividades reguladas. Com impacte no cálculo dos proveitos permitidos e na decisão de aprovação de tarifas de gás natural para o ano gás , destacam-se os seguintes diplomas legais: Portaria nº 201/2013, de 6 de junho - procede ao primeiro aditamento à Portaria nº 137/2011, de 5 de abril, que aprova o Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de GNL; Diretiva n.º 12/2013, de 12 de julho - aprova os Perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários aprovados pela ERSE para vigorarem no ano gás ; 2
3 Despacho n.º 4321-B/2014 de 24 de março, do Gabinete do Secretário de Estado da determina o limite máximo de 1,0% da variação da tarifa social de venda a clientes finais dos comercializadores de último recurso do ano gás para o ano gás , para efeitos de aplicação nas tarifas de gás natural do ano gás , prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro. A presente decisão de aprovação de tarifas e preços é feita num contexto de extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais. O processo de extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais iniciou-se, no setor do gás natural, com a extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais superiores a m 3, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de junho. Assim, desde julho de 2010 são aplicadas tarifas transitórias aos clientes dos comercializadores de último recurso com consumos anuais superiores ou iguais a m 3. O Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março, estendeu o processo de extinção das tarifas reguladas aos clientes de baixa pressão com consumos anuais inferiores ou iguais a m 3. Nos termos do referido Decreto-Lei, estas tarifas reguladas de Venda a Clientes Finais foram extintas: (i) a partir de 1 de julho de 2012, para os clientes com consumos anuais superiores a 500 m 3 ; (ii) a partir de 1 de janeiro de 2013, para os clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 500 m 3. Nos termos da legislação referida, o período transitório termina: (i) a 31 de dezembro de 2014, para os clientes com consumos anuais superiores a 500 m 3 e inferiores ou iguais a m 3 e (ii) a 31 de dezembro de 2015 para os clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 500 m 3. De acordo com o definido no Decreto-lei n.º 15/2013, de 28 de janeiro e na Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, a 30 de junho de 2014 termina o prazo de aplicação das tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural a clientes com consumos anuais superiores a m 3, aguardando-se, contudo, a aprovação pelo Governo da prorrogação do prazo de aplicação de tarifas transitórias a este segmento de clientes. No que respeita à decisão de aprovação de tarifas, salientam-se os seguintes aspetos: A variação das tarifas transitórias para consumidores finais com consumo anual inferior ou igual a m 3, em julho de 2014, relativamente ao trimestre anterior é de 2,4%. As tarifas sociais de venda a clientes finais dos comercializadores de último recurso, que vigoram entre 1 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015, observam uma variação de 1,0%. A variação das tarifas de acesso às redes para o período que decorre entre 1 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015, relativamente ao período homólogo de , é de 26,3% para clientes em Alta Pressão, 5,9%, para clientes em Média e Baixa Pressão com consumos anuais superiores a m 3 e 5,7% para clientes em Baixa Pressão com consumos anuais inferiores a m 3. 3
4 As principais rúbricas de custos recuperadas pelas tarifas de gás natural dizem respeito aos custos com o aprovisionamento do gás natural e aos acessos às infraestruturas reguladas. Os custos de aprovisionamento do gás natural estão correlacionados com os preços do petróleo. Após uma descida do preço do petróleo até abril de 2013, o preço voltou a apresentar um crescimento moderado estabilizando, no entanto, em torno dos 110 USD/bbl, valor que se reflete na evolução perspetivada para o preço do gás natural. Durante o ano gás observou-se um desencontro entre o grau de utilização das infraestruturas de alta pressão e de distribuição de gás natural e a entrada em exploração dos investimentos nestas infraestruturas o que contribuiu fortemente para o incremento do peso dos custos com os acessos às infraestruturas nas tarifas. No entanto, a variação tarifária prevista para o ano gás foi minorada pela aplicação de metas regulatórias como vista à diminuição nos custos reconhecidos aos operadores das infraestruturas de gás natural. A aplicação cumulativa destas metas regulatórias introduz incentivos à eficiência nos custos reconhecidos aos operadores das infraestruturas de gás natural gerando reduções tarifárias em benefício dos consumidores. A decisão de aprovação das tarifas para vigorar em , teve em consideração, para além do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, o Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, o disposto no Regulamento Tarifário, aprovado pelo Regulamento n.º 139-E/2013, de 16 de abril, o Decreto- Lei n.º 15/2013, de 28 de janeiro, a Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, o Despacho n.º 4321-B/2014 de 24 de março, a Diretiva 10/2013, de 26 de junho, a Diretiva 3/2014, de 10 de janeiro e a Diretiva 4/2014, de 10 de janeiro. Aprovam-se também as tarifas transitórias de gás natural, enquadradas pelo Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de junho, com as alterações do Decreto-Lei n.º 77/2011, de 20 de junho, do Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março, do Decreto-Lei n.º 15/2013, de 28 de janeiro e da Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, as quais podem ser revistas com uma periodicidade trimestral. A presente Diretiva está estruturada em oito capítulos, onde se apresentam os pressupostos e as justificações da ERSE conducentes à fixação das tarifas para o ano gás Nos termos do artigo 141.º do Regulamento Tarifário, a proposta de tarifas foi enviada à Autoridade da Concorrência e empresas reguladas, para comentários, ao Conselho Tarifário da ERSE, para efeitos do parecer previsto no artigo 48.º dos Estatutos da ERSE. O Conselho Tarifário emitiu o seu parecer, que foi genericamente favorável à proposta da ERSE, tendo formulado algumas recomendações que foram tidas em consideração na presente Diretiva. A ERSE 4
5 disponibiliza na sua página na Internet o parecer do Conselho Tarifário, acompanhado do documento que justifica as opções da ERSE face ao teor do parecer, bem como o documento justificativo que fundamenta a proposta das tarifas ora aprovadas. Integram o documento justificativo das Tarifas e Preços de Gás Natural no ano gás diversos anexos, supra identificados, que acompanharam a proposta de tarifas e preços, os quais fazem também parte integrante da fundamentação da presente Diretiva. Nestes termos, considerando o parecer do Conselho Tarifário da ERSE, o Conselho de Administração da ERSE, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 58.º e 63.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, das disposições conjugadas do artigo 141º e do artigo 161.º do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural e do n.º 1 e 2 do artigo 11.º, n.º 1, al. a), 12.º e 31.º dos Estatutos da ERSE, para vigorar no ano gás , deliberou aprovar as tarifas e preços de gás natural, nos termos do anexo à presente deliberação que dela faz parte integrando, aprovando: 1. As tarifas de acesso às redes e de utilização das infraestruturas de gás natural: a. Tarifas de acesso às redes; b. Tarifas de Uso do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de GNL; c. Tarifas de Uso do Armazenamento Subterrâneo; d. Tarifas por atividade do transporte e distribuição de gás natural; e. Períodos horários; f. Ajustamentos para perdas. 2. As tarifas sociais: a. Tarifa social de acesso às redes; b. Tarifa social de venda a clientes finais. 3. As tarifas transitórias de venda a clientes finais que incluem as seguintes tarifas: a. Tarifas transitórias de venda a clientes finais; b. Tarifas transitórias da atividade de comercialização de último recurso. 4. Custo máximo para transporte de GNL por camião cisterna. 5. Estrutura das taxas de ocupação do subsolo. 5
6 6. Os parâmetros para a definição das tarifas. 7. Os fluxos financeiros entre as empresas reguladas. 8. Os preços de serviços regulados do gás natural. 9. Determinar a publicitação, na página da ERSE na Internet, do parecer do Conselho Tarifário da ERSE, assim como do documento com os comentários da ERSE sobre o mesmo e dos demais documentos que fundamentam as tarifas, os quais ficam a fazer parte integrante da fundamentação da presente Diretiva. 10. Proceder à publicação da presente deliberação no Diário da República, II Série. 11. Os valores das tarifas e dos preços aprovados pela presente Diretiva produzem efeitos, em qualquer caso, a partir de 1 de julho de 2014 em Portugal continental. Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 12 de junho de 2014 O Conselho de Administração, Prof. Doutor Vítor Santos Dr. Ascenso Simões Dr. Alexandre Silva Santos 6
7 ANEXO I TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES E DE UTILIZAÇÃO DAS INFRAESTRURAS DE GÁS NATURAL Nos termos e com os fundamentos do documento Tarifas e preços de gás natural a vigorar para o ano gás e respetivos anexos, considerando ainda o parecer do Conselho Tarifário, os comentários recebidos pelas entidades legalmente competentes, o Conselho de Administração da ERSE, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 11.º, número 1, alínea a), 12.º e 31.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, dos artigos 55.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, e dos artigos 14.º, 20.º, 22.º, 23.º, 24.º e 117.º, 141.º do Regulamento Tarifário, aprova as tarifas de acesso às redes e de utilização das infraestruturas de gás natural. As tarifas de Acesso às Redes de gás natural a aplicar pelo operador da rede de transporte às entregas aos operadores das redes de distribuição, produtores de eletricidade em regime ordinário e aos clientes finais diretamente ligados à rede de transporte são apresentadas em I.1.1. As tarifas de Acesso às Redes de gás natural a aplicar pelos operadores das redes de distribuição aos clientes ligados em média pressão e em baixa pressão são apresentadas em I.1.2. As tarifas de Acesso às Redes de gás natural a aplicar às instalações abastecidas por Unidades Autónomas de Gestão (UAG) propriedade dos clientes são apresentadas em I.1.3. A tarifa de Uso do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) a aplicar pelo operador do terminal de receção, armazenamento e regaseificação de GNL às entregas à rede nacional de transporte de gás natural e às entregas a camiões cisterna, bem como o preço das trocas reguladas de GNL resultante do Mecanismo de Incentivo à Existência de Trocas Reguladas de Gás Natural Liquefeito, são apresentados em I.2. A tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo a aplicar pelos operadores de armazenamento subterrâneo aos utilizadores das infraestruturas de armazenamento subterrâneo é apresentada em I.3. As tarifas por atividade a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural nos vários pontos de entrada e saída da rede de transporte são apresentadas em I.4.1. As tarifas por atividade a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas são apresentadas em I
8 Os períodos tarifários da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas, previstos no Artigo 54.º do Regulamento Tarifário, são apresentados em I.5. Os valores dos fatores de ajustamento para perdas e autoconsumos definidos no Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações são apresentados em I.6. I.1 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES As tarifas de Acesso às Redes a aplicar pelo operador da rede de transporte e pelos operadores das redes de distribuição são as seguintes: I.1.1 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES A APLICAR PELO OPERADOR DA REDE DE TRANSPORTE Os preços da tarifa de Acesso à Rede Nacional de Transporte de Gás Natural a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural às entregas aos operadores das redes de distribuição e aos clientes diretamente ligados à rede de transporte, para as diferentes opções tarifárias, são os seguintes: TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES PARA ENTREGAS AOS ORD Opção tarifária Longas Utilizações ( /kwh) 0, Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) 0, , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM ALTA PRESSÃO PARA AS ENTREGAS A CLIENTES EM AP Opção tarifária Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada Longas Utilizações Curtas utilizações ( /kwh) 0, , ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) 0, , , , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM ALTA PRESSÃO PARA AS ENTREGAS A CLIENTES EM AP (opção flexível mensal) Opção tarifária Capacidade Mensal (abril a setembro) Capacidade Mensal (outubro a março) Capacidade Mensal (abril a setembro) Capacidade Mensal (outubro a março) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 0, , , , ,
9 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM ALTA PRESSÃO PARA AS ENTREGAS A CLIENTES EM AP (opção flexível anual) Opção tarifária Capacidade Base Anual Capacidade Mensal (abril a setembro) Capacidade Base Anual Capacidade Mensal (abril a setembro) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 0, , , , , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES PARA ENTREGAS A PRODUTORES DE ELECTRICIDADE EM REGIME ORDINÁRIO Opção tarifária Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada Longas Utilizações Curtas Utilizações ( /kwh) 0, , ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) 0, , , , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES PARA ENTREGAS A PRODUTORES DE ELECTRICIDADE EM REGIME ORDINÁRIO (opção flexível mensal) Opção tarifária Capacidade Mensal (abril a setembro) Capacidade Mensal (outubro a março) Capacidade Mensal (abril a setembro) Capacidade Mensal (outubro a março) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 0, , , , , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES PARA ENTREGAS A PRODUTORES DE ELECTRICIDADE EM REGIME ORDINÁRIO (opção flexível anual) Opção tarifária Capacidade Base Anual Capacidade Mensal (abril a setembro) Capacidade Base Anual Capacidade Mensal (abril a setembro) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 0, , , , , I.1.2 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES A APLICAR PELOS OPERADORES DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO Os preços das tarifas de Acesso às Redes a aplicar pelos operadores das redes de distribuição às suas entregas em média e baixa pressão, para as diferentes opções tarifárias, são os seguintes: TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM MÉDIA PRESSÃO Opção tarifária Fora de Vazio ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) Longas Utilizações 454,78 0, , , ,9517 0, Curtas Utilizações 454,78 0, , , ,9517 0, Mensal ,51 0, , , ,54 0, , ,7823 Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada 9
10 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM MÉDIA PRESSÃO (opção flexível mensal) tarifário Capacidade Mensal (abril a setembro) Capacidade Mensal (outubro a março) tarifário Capacidade Mensal (abril a setembro) Capacidade Mensal (outubro a março) Opção tarifária Fora de Vazio Vazio ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 454,78 0, , , , ,9517 0, , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM MÉDIA PRESSÃO (opção flexível anual) Capacidade Mensal Capacidade Mensal Capacidade Base Capacidade Base Opção tarifário tarifário Anual Anual tarifária Fora de Vazio Vazio (abril a setembro) (abril a setembro) ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 454,78 0, , , , ,9517 0, , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM BP > m3 POR ANO Opção tarifária Fora de Vazio ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) Longas Utilizações 151,11 0, , , ,9678 0, Curtas Utilizações 151,11 0, , , ,9678 0, Mensal ,27 0, , , ,71 0, , ,1191 Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM BP > m3 POR ANO (opção flexível mensal) Opção tarifária tarifário Fora de Vazio Vazio Capacidade Mensal (abril a setembro) Capacidade Mensal (outubro a março) tarifário Capacidade Mensal (abril a setembro) Capacidade Mensal (outubro a março) ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 151,11 0, , , , ,9678 0, , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM BP > m3 POR ANO (opção flexível anual) Opção tarifária tarifário Fora de Vazio Vazio Capacidade Base Anual Capacidade Mensal (abril a setembro) tarifário Capacidade Base Anual Capacidade Mensal (abril a setembro) ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 151,11 0, , , , ,9678 0, , TARIFA DE ACESSO ÀS REDES EM BP < m3 POR ANO ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,22 0, , ,94 0, , ,45 0, , ,77 0, ,0910 Ao abrigo do Artigo 23.º do Regulamento Tarifário, as entregas em Baixa Pressão superiores ou iguais a 11,9 GWh (cerca de 1 milhão de m 3 ) podem optar pelas tarifas de acesso de Média Pressão. As entregas 10
11 em Média Pressão superiores ou iguais a 595 GWh (cerca de 50 milhões de m 3 ) podem optar pelas tarifas de acesso de Alta Pressão. I.1.3 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES A APLICAR ÀS INSTALAÇÕES ABASTECIDAS POR UAG (PROPRIEDADE DE CLIENTES) O preço da tarifa de Acesso às Redes a aplicar às instalações abastecidas por UAG propriedade do cliente é o seguinte: Instalações abastecidas por UAGs (propriedade do cliente) PREÇOS Tarifa de Acesso às Redes 0, Componente de Uso da Rede de Transporte (EUR/kWh) 0, Componente de Uso Global do Sistema (EUR/kWh) 0, I.2 TARIFA DE USO DO TERMINAL DE RECEÇÃO, ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DE GNL Os preços da tarifa de Uso do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de GNL (UTRAR) a aplicar pelo operador do terminal de receção, armazenamento e regaseificação de GNL às entregas à rede nacional de transporte de gás natural e às entregas a camiões cisterna são apresentados em I.2.1, I.2.2 e I.2.3: I.2.1 PREÇOS DO SERVIÇO DE RECEÇÃO DE GNL O preço de energia do serviço de receção de GNL é o seguinte: SERVIÇO DE RECEÇÃO PREÇOS (EUR/kWh) 0,
12 I.2.2 PREÇOS DO SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO DE GNL O preço de capacidade de armazenamento contratada do serviço de armazenamento de GNL é o seguinte: PREÇOS DO SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO Capacidade de armazenamento contratada EUR/(kWh/dia)/mês EUR/(kWh/dia)/dia Capacidade de armazenamento contratada - Produto anual 0, , Capacidade de armazenamento contratada - Produto trimestral 0, , Capacidade de armazenamento contratada - Produto mensal 0, , Capacidade de armazenamento contratada - Produto diário 0, Para o cálculo do preço dos produtos de curto prazo do serviço de armazenamento são aplicados fatores multiplicativos aos produtos anuais que constam no quadro seguinte: SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO Multiplicadores Produto trimestral 1,00 Produto mensal 1,00 Produto diário 1,00 I.2.3 PREÇOS DA PARCELA DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL E CARREGAMENTO DE CAMIÕES CISTERNA O preço do serviço de regaseificação de GNL é o seguinte: PREÇOS DO SERVIÇO REGASEIFICAÇÃO entregas às RNTGN Capacidade de regaseificação contratada EUR/(kWh/dia)/mês EUR/(kWh/dia)/dia EUR/kWh Capacidade de regaseificação contratada - Produto anual 0, , Capacidade de regaseificação contratada - Produto trimestral 0, , Capacidade de regaseificação contratada - Produto mensal 0, , Capacidade de regaseificação contratada - Produto diário 0, , Para o cálculo do preço dos produtos de curto prazo do serviço de regaseificação são aplicados fatores multiplicativos aos produtos anuais que constam no quadro seguinte: SERVIÇO DE REGASEIFICAÇÃO Multiplicadores Produto trimestral 1,30 Produto mensal 1,50 Produto diário 2,00 12
13 O preço do serviço de carregamento de camiões cisterna aplicável às entregas aos camisões cisterna é o seguinte: PREÇO DO SERVIÇO DE CARREGAMENTO DE GNL A CAMIÕES CISTERNA de carregamento dos camiões cisterna (EUR/camião) carregamento camiões /camião 152,92 I.2.4 PREÇO DAS TROCAS REGULADAS DE GNL O valor previsional do preço das trocas reguladas de GNL resultante do Mecanismo de Incentivo à Existência de Trocas Reguladas de Gás Natural Liquefeito, previsto no Despacho n.º 10422/2010 e com as posteriores alterações da fórmula de cálculo do preço de trocas reguladas de GNL (PRGNL) definidas na Diretiva n.º 11/2013, de 26 de junho, a vigorar durante o ano gás , é o apresentado no quadro seguinte: Preço das trocas reguladas de GNL para o ano gás ( /kwh) entregue 0, I.3 TARIFA DE USO DO ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO O preço da tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo a aplicar pelos operadores de armazenamento subterrâneo aos utilizadores das infraestruturas de armazenamento subterrâneo é o seguinte: TARIFA DE USO DO ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO EUR/kWh Capacidade de armazenamento contratada EUR/(kWh/dia)/mês injetada 0, extraída 0, Capacidade de armazenamento contratada - Produto anual 0, Capacidade de armazenamento contratada - Produto trimestral ((EUR/kWh/dia)mês) 0, Capacidade de armazenamento contratada - Produto mensal ((EUR/kWh/dia)mês) 0,
14 Para o cálculo do preço dos produtos de curto prazo da tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo são aplicados fatores multiplicativos aos produtos anuais que constam no quadro seguinte: CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO CONTRATADA Multiplicadores Produto trimestral 1,00 Produto mensal 1,05 I.4 TARIFAS POR ATIVIDADE DOS OPERADORES DAS REDES I.4.1 TARIFAS POR ATIVIDADE A APLICAR PELO OPERADOR DA REDE DE TRANSPORTE As tarifas por atividade a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural nos vários pontos de entrada e saída da rede de transporte são as seguintes: I TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA O preço de energia da parcela I da tarifa de Uso Global do Sistema é apresentado no quadro seguinte: TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA - PARCELA I PREÇOS (EUR/kWh) 0, O preço de energia da parcela II> da tarifa de Uso Global do Sistema do ORT, aplicável às entregas a clientes finais em AP e aos ORD, é apresentado no quadro seguinte. O segundo preço apresentado no quadro representa o preço aplicável aos ORD após a transformação de variável prevista no Regulamento Tarifário (Artigo 111º). TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA - PARCELA II > EUR/kWh Preço base, aplicável aos clientes finais em AP (TW UGS2>) 0, constante da estrutura de quantidades dos ORD 0,845 Preço aplicável aos ORD ( TW UGS2> ) 0,
15 O preço de energia da parcela II< da tarifa de Uso Global do Sistema do ORT, aplicável às entregas aos ORD, é apresentado no quadro seguinte. O segundo preço apresentado no quadro representa o preço aplicável aos ORD após a transformação de variável prevista no Regulamento Tarifário (Artigo 111º). TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA - PARCELA II < EUR/kWh Preço base (TW UGS2<) 0, constante da estrutura de quantidades dos ORD 0,845 Preço aplicável aos ORD ((1- )*TW UGS2<) 0, Os preços de energia da tarifa de Uso Global do Sistema são os seguintes: TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA PREÇOS Entregas a produtores de electricidade em regime ordinário (EUR/kWh) 0, Entregas a clientes em Alta Pressão (EUR/kWh) 0, Entregas aos operadores de redes de distribuição (EUR/kWh) 0, I TARIFA DE USO DA REDE DE TRANSPORTE Os preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural, para os vários pontos de entrada da rede de transporte, são os apresentados no quadro seguinte. USO DA REDE DE TRANSPORTE (por ponto de entrada) Capacidade contratada EUR/(kWh/dia)/mês EUR/(kWh/dia)/dia Interligações internacionais (Campo Maior e Valença do Minho) Capacidade contratada - Produto anual 0, , Capacidade contratada - Produto trimestral 0, , Capacidade contratada - Produto mensal 0, , Capacidade contratada - Produto diário 0, Terminal GNL Capacidade contratada - Produto anual 0, , Capacidade contratada - Produto trimestral 0, , Capacidade contratada - Produto mensal 0, , Capacidade contratada - Produto diário 0, Armazenamento Subterrâneo Capacidade contratada - Produto diário 0,
16 Para o cálculo do preço dos produtos de curto prazo da Tarifa de Uso da Rede de Transporte aplicáveis às entradas, são aplicados fatores multiplicativos aos produtos anuais que constam no quadro seguinte: CAPACIDADE CONTRATADA - PONTOS DE ENTRADA Interligações internacionais (Campo Maior) Multiplicadores Produto trimestral 1,30 Produto mensal 1,50 Produto diário 2,00 Terminal GNL Produto trimestral 1,30 Produto mensal 1,50 Produto diário 2,00 Carriço Armazenagem Produto trimestral - Produto mensal - Produto diário 1,00 Os preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural, para os vários pontos de saída da rede de transporte, são os seguintes: USO DA REDE DE TRANSPORTE (por ponto de saída) Interligações internacionais (Campo Maior e Valença do Minho) Capacidade contratada (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, (EUR/kWh) 0, Terminal GNL Capacidade contratada (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, (EUR/kWh) 0, Clientes em AP Capacidade utilizada saída (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, (EUR/kWh) 0, Redes de Distribuição Capacidade utilizada saída (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, (EUR/kWh) 0, Instalações abastecidas por UAGs (propriedade de clientes) (EUR/kWh) 0, mente serão oferecidos produtos de capacidade interruptível, com preços de capacidade inferiores aos preços dos produtos equivalentes da capacidade firme. O preço da capacidade interruptível será de 72% do preço da capacidade firme. Os multiplicadores que relacionam o preço da capacidade mensal com o preço da capacidade anual são respetivamente k=1 nos meses de verão (abril a setembro) e k=2 nos meses de inverno (outubro a março). mente só é permitida a agregação, no mesmo ponto de entrega, da contratação de capacidade anual com a contratação de capacidade mensal, nos meses de verão. 16
17 Os consumidores poderão optar pelas seguintes opções tarifárias de acesso às redes: Tarifa de longas utilizações: A capacidade utilizada é contratada de forma retangular por um período de 12 meses. Tarifa de curtas utilizações: A capacidade utilizada é contratada de forma retangular por um período de 12 meses. O preço da capacidade utilizada nesta opção é inferior ao preço na opção de longas utilizações, por transferência para o preço de energia que apresenta valores mais elevados. Esta opção tarifária é vantajosa para os consumidores com modulações anuais inferiores a cerca de metade da utilização média dos clientes ligados à rede do nível de pressão correspondente. Tarifa flexível: Contratação exclusivamente mensal o o o o A capacidade base anual contratada é nula. A capacidade mensal corresponde ao máximo consumo diário registado no mês da fatura. O preço da capacidade mensal nos meses de verão (abril a setembro) é igual ao preço mensal de capacidade da tarifa de longas utilizações. O preço da capacidade mensal nos meses de inverno (outubro a março) é o dobro do preço mensal de capacidade da tarifa de longas utilizações. Contratação combinada de capacidade anual e mensal exclusivamente nos meses de verão o A capacidade base anual contratada tem que ser maior ou igual ao máximo consumo diário registado nos meses de inverno (outubro a março) dos últimos 12 meses anteriores, incluindo o mês a que a fatura respeita. o o o A capacidade mensal adicional dos meses de verão corresponde à diferença entre a capacidade máxima mensal determinada no mês da faturação e a capacidade base anual contratada. O preço da capacidade base anual é igual ao preço mensal de capacidade da tarifa de longas utilizações. O preço da capacidade mensal nos meses de verão (abril a setembro) é igual ao preço mensal de capacidade da tarifa de longas utilizações. 17
18 A contratação mensal, no âmbito da tarifa flexível e da tarifa de curtas utilizações sendo de caráter suplementar, está dependente da disponibilidade de capacidade das infraestruturas. Nos quadros seguintes apresentam-se os preços da tarifa de curtas utilizações e da tarifa flexível de Uso da Rede de Transporte. USO DA REDE DE TRANSPORTE - CURTAS UTILIZAÇÕES Clientes em AP PREÇOS Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0, USO DA REDE DE TRANSPORTE - TARIFA FLEXÍVEL MENSAL Clientes em AP PREÇOS Capacidade mensal adicional (abril a setembro) EUR/(kWh/dia)/mês 0, Capacidade mensal adicional (outubro a março) EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0, USO DA REDE DE TRANSPORTE - TARIFA FLEXÍVEL ANUAL Clientes em AP PREÇOS Capacidade base anual EUR/(kWh/dia)/mês 0, Capacidade mensal adicional (abril a setembro) EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0, I.4.2 TARIFAS POR ATIVIDADE A APLICAR PELOS OPERADORES DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO As tarifas por atividade a aplicar pelos operadores da rede de distribuição de gás natural às suas entregas são apresentadas nos pontos seguintes. I TARIFAS DE USO GLOBAL DO SISTEMA Os preços da tarifa de Uso Global do Sistema a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas, são os seguintes: 18
19 TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA DOS ORD Tarifas MP BP> BP< Opção tarifária (m 3 /ano) (EUR/kWh) Longas Utilizações 0, Curtas Utilizações 0, Flexível 0, Mensal , , Longas Utilizações 0, Curtas Utilizações 0, Flexível 0, Mensal , , Outra , , , , I TARIFAS DE USO DA REDE DE TRANSPORTE Os preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas, são os seguintes: TARIFA DE USO DA REDE DE TRANSPORTE DOS ORD Tarifas URT ORD MP BP> BP< Opção tarifária Longas Utilizações Curtas Utilizações (EUR/kWh) 0, , , Flexível 0, Mensal , , Longas Utilizações Curtas Utilizações 0, , Flexível 0, Mensal , , , Outra 2 0, , ,
20 I TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO I TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO EM MP Os preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição em MP às entregas em MP e BP, para as diferentes opções tarifárias, apresentam-se nos quadros seguintes. TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM MP Tarifas URD MP MP BP> BP< Capacidade Opção Leitura Fora de Vazio Vazio Utilizada tarifária Diária Mensal (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) 454,78 454,78 0, , , Longas Utilizações 454,78 0, , , Curtas Utilizações 454,78 0, , , Mensal ,51 0, , ,54 0, , Longas Utilizações 0, , Curtas Utilizações 0, , Flexível 0, , Mensal , , , , , Outra , , , TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM MP (opção flexível mensal) Capacidade Mensal Capacidade Mensal Opção Leitura Fora de Tarifas Vazio tarifária Diária Mensal Vazio (abril a setembro) (outubro a março) (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) (EUR/(kWh/dia)/mês) MP Flexível 454,78 0, , , , TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM MP (opção flexível anual) Capacidade Mensal Capacidade Base Opção Leitura Fora de Tarifas Vazio Anual tarifária Diária Mensal Vazio (abril a setembro) (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) (EUR/(kWh/dia)/mês) MP Flexível 454,78 0, , , ,
21 I TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO EM BP PARA CONSUMOS ANUAIS SUPERIORES A M 3 Os preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição em BP às entregas em BP a clientes com consumos anuais superiores a m 3, para as diferentes opções tarifárias, são os seguintes: TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM BP > Tarifas URD BP> BP> Opção tarifária Mensal Longas Utilizações Curtas Utilizações Capacidade Leitura Fora de Vazio Vazio Utilizada Diária Mensal (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) 151,11 151,11 0, , , ,11 0, , , ,11 0, , , ,27 0, , ,71 0, , TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM BP > (opção flexível mensal) Capacidade Mensal Capacidade Mensal Opção Leitura Fora de Tarifas Vazio tarifária Diária Mensal Vazio (abril a setembro) (outubro a março) (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) (EUR/(kWh/dia)/mês) BP> Flexível 151,11 0, , , , TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM BP > (opção flexível anual) Capacidade Mensal Capacidade Base Opção Leitura Fora de Tarifas Vazio Anual tarifária Diária Mensal Vazio (abril a setembro) (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) (EUR/(kWh/dia)/mês) BP> Flexível 151,11 0, , , ,
22 I TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO EM BP PARA CONSUMOS ANUAIS INFERIORES OU IGUAIS A M 3 Os preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição em BP às entregas em BP a clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a m 3 são os seguintes: TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM BP < Tarifas URD BP< BP< (EUR/mês) 0,22 0,22 0,94 2,45 2,77 Capacidade Fora de Vazio Vazio Utilizada (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, , , , , , , I.5 PERÍODOS TARIFÁRIOS DA TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO Os períodos tarifários da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas, previstos no Artigo 54.º do Regulamento Tarifário, são diferenciados da seguinte forma: a) Período de Fora de Vazio setembro a julho. a) Período Vazio agosto. 22
23 I.6 FATORES DE AJUSTAMENTO PARA PERDAS E AUTOCONSUMOS DEFINIDOS NO REGULAMENTO DE ACESSO ÀS REDES, ÀS INFRAESTRUTURAS E ÀS INTERLIGAÇÕES Os valores dos fatores de ajustamento para perdas e autoconsumos nas infraestruturas da RPGN, definidos no Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações, são os seguintes: Infraestrutura Fator de ajustamento para perdas e autoconsumos para o ano gás de (%) RNTGN 0,10 Terminal de GNL de Sines 0,00 Armazenamento subterrâneo 0,85 Rede de Distribuição em média pressão 0,07 Rede de Distribuição em baixa pressão 0,34 Unidades Autónomas de Gás natural (UAG) 1,00 23
24 II TARIFAS SOCIAIS DE GÁS NATURAL Nos termos e com os fundamentos do documento Tarifas e preços de gás natural a vigorar para o ano gás e respetivos anexos, considerando ainda o parecer do Conselho Tarifário, os comentários recebidos pelas entidades legalmente competentes, o Conselho de Administração da ERSE, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 11.º, número 1, alínea a), 12.º e 31.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, dos artigos 55.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, o Despacho n.º 4321-B/2013, de 24 de março e dos artigos 12.º, 13.º, 19.º, 26.º, 64.º, 65.º, 117.º e 141.º do Regulamento Tarifário, aprova as tarifas sociais de acesso às redes e de venda a clientes finais do comercializador de último recurso. As tarifas sociais de Acesso às Redes a aplicar às entregas a clientes economicamente vulneráveis dos operadores das redes de distribuição, que tenham solicitado a tarifa social, são apresentadas em II.1. As tarifas sociais de Venda a Clientes Finais a aplicar aos fornecimentos de gás natural a clientes economicamente vulneráveis dos comercializadores de último recurso, que tenham solicitado a tarifa social, são apresentadas em II.2. II.1 TARIFAS SOCIAIS DE ACESSO ÀS REDES As tarifas sociais de Acesso às Redes a aplicar às entregas a clientes economicamente vulneráveis dos operadores de rede de distribuição, a vigorar no ano gás , para os dois escalões de consumo abrangidos pela tarifa social, são as seguintes: TARIFA SOCIAL DE ACESSO ÀS REDES EM BAIXA PRESSÃO 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,00 0, , ,00 0, ,
25 II.2 TARIFAS SOCIAIS DE VENDA A CLIENTES FINAIS DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO Os preços das tarifas sociais de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso, aplicáveis aos consumidores com consumos anuais inferiores ou iguais a 500 m 3, a vigorarem no ano gás , são os seguintes: BEIRAGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO BEIRAGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,27 0,0644 0, ,50 0,0636 0,0822 DIANAGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO DIANAGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,40 0,0634 0, ,50 0,0634 0,0822 DURIENSEGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO DURIENSEGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,40 0,0634 0, ,50 0,0634 0,
26 EDPGÁS SERVIÇO UNIVERSAL TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO EDPGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,09 0,0638 0, ,50 0,0634 0,0822 LISBOAGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO LISBOAGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,98 0,0635 0, ,50 0,0634 0,0822 LUSITANIAGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO LUSITANIAGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,98 0,0634 0, ,50 0,0634 0,0822 MEDIGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO MEDIGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,40 0,0634 0, ,50 0,0634 0,
27 PAXGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO PAXGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,40 0,0634 0, ,50 0,0634 0,0822 SETGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO SETGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,98 0,0634 0, ,50 0,0635 0,0822 SONORGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO SONORGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,40 0,0634 0, ,50 0,0634 0,0822 TAGUSGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO TAGUSGÁS 1 2 tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,25 0,0639 0, ,50 0,0635 0,
28 III TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO Nos termos e com os fundamentos do documento Tarifas e preços de gás natural a vigorar para o ano gás e respetivos anexos, considerando ainda o parecer do Conselho Tarifário, os comentários recebidos pelas entidades legalmente competentes, o Conselho de Administração da ERSE, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 11.º, número 1, alínea a), 12.º e 31.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, dos artigos 55.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, do Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de junho, na redação do Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março, Decreto-Lei n.º 15/2013, de 28 de janeiro, Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, e dos artigos 10.º, 106.º, 115.º, 117.º e 141.º do Regulamento Tarifário, aprova as tarifas transitórias de venda a clientes finais dos comercializadores de último recurso. As tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais de gás natural a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas aos consumidores de gás natural são apresentadas em III.1. As tarifas por atividade a aplicar pelos comercializadores de último recurso aos consumidores de gás natural são apresentadas em III.2. III.1 TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS DE GÁS NATURAL DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS III.1.1 TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS APLICÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO INFERIOR OU IGUAL A M 3 As tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais de gás natural a aplicar pelos comercializadores de último recurso aos consumidores de gás natural com um consumo anual inferior ou igual a m 3, para o primeiro trimestre do ano gás (terceiro trimestre de 2014), são as apresentadas nos quadros seguintes. 28
29 BEIRAGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano BEIRAGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,49 0,0800 0, ,44 0,0748 0, ,10 0,0672 0, ,39 0,0672 0,1772 DIANAGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano DIANAGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,62 0,0790 0, ,44 0,0746 0, ,10 0,0702 0, ,39 0,0690 0,1772 DURIENSEGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano DURIENSEGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,62 0,0790 0, ,44 0,0746 0, ,10 0,0702 0, ,39 0,0690 0,
30 EDPGÁS SERVIÇO UNIVERSIAL TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano EDPGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,31 0,0794 0, ,44 0,0746 0, ,10 0,0702 0, ,39 0,0634 0,1772 LISBOAGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano LISBOAGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,20 0,0791 0, ,44 0,0746 0, ,10 0,0676 0, ,39 0,0676 0,1772 LUSITANIAGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano LUSITANIAGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,20 0,0790 0, ,44 0,0746 0, ,10 0,0702 0, ,39 0,0689 0,
31 MEDIGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano MEDIGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,62 0,0790 0, ,44 0,0746 0, ,10 0,0702 0, ,39 0,0690 0,1772 PAXGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano PAXGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,62 0,0790 0, ,44 0,0746 0, ,10 0,0702 0, ,39 0,0690 0,1772 SETGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano SETGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,20 0,0790 0, ,44 0,0747 0, ,10 0,0686 0, ,39 0,0669 0,
32 SONORGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano SONORGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,62 0,0790 0, ,44 0,0746 0, ,10 0,0702 0, ,39 0,0690 0,1772 TAGUSGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano TAGUSGÁS tarifário ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,47 0,0795 0, ,44 0,0747 0, ,10 0,0686 0, ,39 0,0669 0,1772 III.1.2 TARIFA TRANSITÓRIA DE VENDA A CLIENTES FINAIS DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO APLICÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO ANUAL SUPERIOR A M 3 As tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso retalhistas aplicáveis aos consumidores com consumo anual superior a m 3, para o primeiro trimestre do ano gás (terceiro trimestre de 2014), são as seguintes: TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO > m 3 ANO Comercializador de último recurso retalhista Opção tarifária Diária Mensal Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) 155,27 0, , , ,1046 0, ,43 0, , , ,87 0, , ,
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References: artigo 3
 artigo 141
 artigo 48
 artigo 55
 artigo 141
 artigo 161
 artigo 11
 Artigo 54
 Artigo 23
 Artigo 54