Source: http://www.selt.sp.gov.br/registro_atletas.php
Timestamp: 2013-05-21 11:41:59+00:00

Document:
Calend�rio de Eventos Centro de Excel�ncia
Conjuntos Desportivos Delegacias e Inspetorias Entidades Esportivas Regi�es Esportivas
O Coordenador de Esporte e Lazer, no uso de suas atribui��es, expede a presente Portaria que regulamenta o Registro de Atletas para participa��o em eventos da CEL em 2012.
Artigo 1� � Somente poder�o ser inscritos nos Jogos Abertos da Juventude, Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior �Hor�cio Baby Barioni� os atletas devidamente registrados na Coordenadoria de Esporte e Lazer.
Par�grafo �nico � Par�grafo �nico � O registro de atletas dever� ser efetivado at� 31 de maio de 2012, e ser� reaberto no per�odo de 26 de setembro a 13 de outubro de 2012.
Artigo 2º � O registro dever� ser efetuado, via internet, pelo do site da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. (www.selj.sp.gov.br).
Artigo 3º � Artigo 3o � Poder�o ser inscritos nos eventos o seguinte n�mero m�ximo de atletas estrangeiros por modalidade e sexo, desde que atendidas as demais exig�ncias desta Portaria::	Atletismo - 2; Basquetebol - 2; Biribol - 1; Bocha - 1; Boxe - 1; Capoeira - 1; Ciclismo - 1; Damas - 1; Futebol - 2; Futsal - 2; Gin�stica Art�stica - 1; Gin�stica R�tmica - 1; Handebol - 2; Jud� - 2; Karat� - 1; KickBoxing � 1; Luta Ol�mpica - 1; Malha - 1; Nata��o - 2; Taekwondo - 1; T�nis - 1; T�nis de Mesa - 1; Voleibol - 2; Volei de Praia - 1 e Xadrez - 1.
� 1º � Os atletas estrangeiros dever�o solicitar junto a Comiss�o de Controle a devida autoriza��o para sua participa��o.
� 2º � N�o ser�o considerados, apenas para atendimento a este Artigo e seu � 1o, os estrangeiros portadores do R.N.E. Permanente (Registro Nacional de Estrangeiro).
Artigo 4º � O Registro de Atletas ser� apenas para a temporada compreendida entre 1o de janeiro a 31 de dezembro, finda a qual cessa o v�nculo do atleta com o Munic�pio.
Artigo 5º � O atleta somente poder�, na temporada (entre 1o de janeiro a 31 de dezembro), participar em eventos pelo Munic�pio no qual est� registrado na CEL ou por entidade nele sediada, independente da data de seu registro na CEL.
� 1º � O disposto neste Artigo se aplica tamb�m ao atleta que, na temporada, participar por entidade de outro Estado-Membro ou de outro Pa�s.
� 2º � Considera-se como sede da entidade apenas a sua matriz (unidade original), caracterizada pelo C.N.P.J. (Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica), no qual conste o sufixo 0001 (**.***.***/0001-**).
� 3º � N�o se aplica este artigo nas seguintes situa��es:
a) Eventos promovidos pelas Confedera��es, relativos � temporada anterior ou como sequ�ncia dela;
b) sele��es nacionais, estaduais e de ligas regionais;
c) eventos universit�rios e estudantis;
d) eventos promovidos por ligas, associa��es ou entidades esportivas, todas de �mbito municipal ou regional;
e) atleta participante da Divis�o Especial dos Jogos Abertos do Interior �Hor�cio Baby Barioni�, inclusive o j� registrado na CEL, desde que n�o tenha participado por outro munic�pio nos Jogos Regionais;
f) atleta registrado na CEL, cujo Munic�pio n�o tenha sido inscrito nos Jogos Regionais;
g) atleta participante dos Jogos Abertos Brasileiros;
h) atleta participante de seletiva promovida por Confedera��es Nacionais para eventos internacionais.
i) atleta das modalidades oferecidas especificamente aos portadores de defici�ncia (atletismo e nata��o), que participe em eventos promovidos pelo Comit� Paraol�mpico Brasileiro ou Confedera��o Brasileira de Desporto para Cegos.
j) atleta vinculado ao Projeto de Rendimento Esportivo do SESI-SP, na faixa et�ria de at� 17 anos completos (nascidos de 1994 em diante).
� 4º � N�o se aplica o preconizado na al�nea �d� ao atleta participante em competi��o que, ap�s fases classificat�rias executadas naquele �mbito, vierem a participar em evento promovido por federa��o especializada como conseq��ncia de classifica��o naquelas fases.
Artigo 6º � Eventuais casos de lit�gio quanto ao cancelamento de registro de atletas ser�o arbitrados pela Coordenadoria de Esporte e Lazer, ap�s manifesta��o das partes.
Par�grafo �nico � Caso o atleta seja registrado por dois ou mais munic�pios com documentos que apresentem diverg�ncias, prevalecer� o registro efetivado com o documento original apresentado � autoridade da CEL pessoalmente pelo atleta, acompanhado de justificativa por escrito ou Boletim de Ocorr�ncia Policial.
Artigo 7º � Os casos omissos ser�o resolvidos pela Coordenadoria de Esporte e Lazer.
Artigo 8° � Esta Portaria entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8