Source: https://atilanunes.com.br/2018/08/17/art-1o-modifique-se-o-artigo-1o-da-lei-no-4-225-de-25-de-novembro-de-2003-que-passa-a-vigorar-com-a-seguinte-redacao-art-1o-todos-os-programas-de-construcao-de-habitacoes-populares-desenvolvi/
Timestamp: 2020-07-07 06:12:39+00:00

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Art. 1º - Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 4.225, de 25 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Todos os programas de construção de habitações populares desenvolvidos no Estado do Rio de Janeiro por qualquer esfera de Poder, seja a título gratuito ou oneroso para o beneficiário, deverão destinar preferencialmente os apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios residenciais multifamiliares, construídos ou adquiridos, para pessoas idosas ou portadoras de deficiência que lhes dificulte a locomoção, desde que estejam regularmente inscritas e preenchendo as demais condições exigidas nos referidos programas. Art. 2º - Modifique-se o artigo 2º da Lei nº 4.225, de 25 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Para efeito de aplicação desta Lei, considera-se pessoa idosa a que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos - Átila Nunes
Art. 1º – Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 4.225, de 25 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º – Todos os programas de construção de habitações populares desenvolvidos no Estado do Rio de Janeiro por qualquer esfera de Poder, seja a título gratuito ou oneroso para o beneficiário, deverão destinar preferencialmente os apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios residenciais multifamiliares, construídos ou adquiridos, para pessoas idosas ou portadoras de deficiência que lhes dificulte a locomoção, desde que estejam regularmente inscritas e preenchendo as demais condições exigidas nos referidos programas. Art. 2º – Modifique-se o artigo 2º da Lei nº 4.225, de 25 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º – Para efeito de aplicação desta Lei, considera-se pessoa idosa a que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
Art. 1º – Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 4.225, de 25 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º – Todos os programas de construção de habitações populares desenvolvidos no Estado do Rio de Janeiro por qualquer esfera de Poder, seja a título gratuito ou oneroso para o beneficiário, deverão destinar preferencialmente os apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios residenciais multifamiliares, construídos ou adquiridos, para pessoas idosas ou portadoras de deficiência que lhes dificulte a locomoção, desde que estejam regularmente inscritas e preenchendo as demais condições exigidas nos referidos programas.
Art. 2º – Modifique-se o artigo 2º da Lei nº 4.225, de 25 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º – Para efeito de aplicação desta Lei, considera-se pessoa idosa a que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

References: artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 2
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