Source: http://www.asrblumenau.org.br/estatuto_social.htm
Timestamp: 2014-10-21 23:57:50+00:00

Document:
ASSOCIA��O DE SENHORAS DE ROTARIANOS
Casa da Amizade de Blumenau ESTATUTO SOCIAL
ASR � ASSOCIA��O DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE BLUMENAU
-CASA DA AMIZADE-
CAP�TULO I � DA ASSOCIA��O E SEUS FINS
Artigo 1�- A ASR � Associa��o de Senhoras de Rotarianos de Blumenau � Casa da Amizade, associa��o civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua XV de novembro n�1336, sala 33, Edif�cio Bras�lia, registrada no Cart�rio do Registro Civil das Pessoas Jur�dicas da Comarca de Blumenau, reger-se-� pelo presente estatuto social.
Artigo 2� - As associadas n�o s�o solid�rias, nem subsidiariamente respons�veis pelas obriga��es assumidas pela Associa��o;
Artigo 3� - A Associa��o foi fundada em 07 de outubro de 1966 e sua dura��o � por prazo indeterminado;
Artigo 4� - O exerc�cio social da Associa��o � anual, iniciando em 1� de janeiro e encerrando em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 5� - A Associa��o tem por finalidade:
I � Assistir e orientar associa��es filantr�picas e promover obras assistenciais;
II � Desenvolver entre as associadas um esp�rito de amizade e companheirismo, estimulando-as para o ideal de servir e colaborar com os trabalhos comunit�rios desenvolvidos pela Associa��o.
Cap�tulo II � DO QUADRO SOCIAL
Artigo 6� - O quadro social da Associa��o � composto pelas seguintes categorias de associadas:
I � Associadas Fundadoras, aquelas que assinaram a ata de funda��o da Casa da Amizade, em l966;
II � Associadas Efetivas: as esposas, vi�vas, companheiras, noivas e ex-esposas de rotarianos dos Clubes de Rotary da cidade de Blumenau.
III � Associadas Colaboradoras: s�o as senhoras da comunidade, indicadas por associadas efetivas e aprovadas pelo Conselho Consultivo, observando sempre o limite de 30% do total das associadas efetivas.
Cap�tulo III � DOS DIREITOS E DEVERES DAS ASSOCIADAS
Artigo 7� - S�o direitos das associadas fundadoras e associadas efetivas:
I � freq�entar a sede social e participar de todas as atividades comunit�rias, sociais e culturais promovidas pela Associa��o;
II � participar das reuni�es, assembl�ias gerais ordin�rias e extraordin�rias;
III � votar e ser votada, desde que quites com a tesouraria.
Artigo 8� - S�o direitos das associadas colaboradoras:
III � participar das coordena��es de trabalhos.
Artigo 9� - S�o deveres das associadas fundadoras, efetivas e colaboradoras:
I � contribuir com as mensalidades fixadas pela Diretoria;
II � cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, o Regimento Interno, assim como as delibera��es da Diretoria e da Assembl�ia Geral;
III � contribuir para que a Associa��o possa alcan�ar seus objetivos.
IV � prestar ajuda e colabora��o, zelar pelo patrim�nio moral e material da Associa��o.
V � usar o uniforme e o distintivo da Casa da Amizade.
Cap�tulo IV � DA EXCLUS�O DA ASSOCIADA
Artigo 10 � A exclus�o da associada dar-se-� por Delibera��o da Diretoria:
I � por pedido escrito da pr�pria associada;
II por falta de pagamento das mensalidades;
III � por infra��o dos devedores estatut�rios, do Regimento Interno, Delibera��es da Assembl�ia Geral, da Diretoria e do Conselho.
Cap�tulo V � DO FUNDO SOCIAL, FONTES DE RECURSO E DO PATRIM�NIO.
Artigo 11 � O fundo Social da Associa��o ser� constitu�do de:
I � contribui��es mensais das associadas;
II � rendas de promo��es de car�ter beneficente;
III � doa��es ou numer�rios recebidos de �rg�os municipais, estaduais ou federais, pessoas f�sicas ou jur�dicas de direito privado e entidades da sociedade civil;
IV � rendimentos de aplica��es de seus ativos financeiros e outros pertinentes ao patrim�nio de sua administra��o;
Par�grafo �nico � Os numer�rios em moeda corrente dever�o ser obrigatoriamente depositados em conta banc�ria da Associa��o.
Artigo 12 � Constituir-se-� patrim�nio da Associa��o os bens m�veis adquiridos � t�tulo gratuito ou oneroso.
Artigo 13 � A Associa��es aplica integramente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manuten��o de suas instala��es e desenvolvimento do seu objetivo social.
Artigo 14 � N�o poder�o ser feitas promo��es, cuja renda seja em benef�cio da Associa��o para fins recreativos pr�prios.
Cap�tulo VI � DA ADMINISTRA��O
Artigo 15 � S�o �rg�os da administra��o da Associa��o:
I � Assembl�ia Geral;
III � Conselho Consultivo;
IV � Conselho Fiscal.
Par�grafo Primeiro � Os membros desses �rg�os n�o perceber�o qualquer remunera��o pelos servi�os prestados � Associa��o, nem mesmo verba de representa��o, ou ter�o despesas pessoais, de quaisquer natureza, pagas por esta. Podem, apenas, serem ressarcidos pelas despesas que efetuarem quando do exerc�cio da fun��o, a crit�rio do Conselho Fiscal, que deliberar� sobre o pedido.
Cap�tulo VII � DA ASSEMBL�IA GERAL
Artigo 16 � A Assembl�ia Geral, �rg�o m�ximo e soberano da Associa��o, pode ser ordin�ria ou extraordin�ria e ser� constitu�das pelas associadas, quites com suas obriga��es financeiras e no pleno gozo de seus direitos sociais.
Artigo 17 � Compete � Assembl�ia Geral:
I � eleger, por aclama��o, e se for o caso, destituir a Presidente, os membros da diretoria e o Conselho Consultivo;
II � a posse de membros para ocuparem os cargos vagos da Diretoria;
III � alterar ou reformar o Estatuto e o Regimento Interno em reuni�o para tal pr�via e obrigatoriamente convocada;
IV � decidir sobre a extin��o da Associa��o;
V � tomar, anualmente, as contas da Diretoria e deliberar sobre a utiliza��o dos bens e recursos da Associa��o;
VI � aprovar o relat�rio e o parecer do Conselho Fiscal sobre a presta��o de contas da Diretoria e examinar os documentos a eles relativos;
VII � deliberar sobre qualquer mat�ria de interesse da Associa��o;
Artigo 18 � A Assembl�ia Geral reunir-se-� ordinariamente:
I � na primeira semana de cada m�s civil para determinar, divulgar e prestar contas dos trabalhos realizados no per�odo que antecedeu a Assembl�ia Geral;
II � no pen�ltimo m�s de cada gest�o, para elei��o da diretoria, do Conselho e do Conselho Fiscal e aprova��o dos Relat�rios da Diretoria;
III � no �ltimo m�s de agosto de cada ano, para aprecia��o e aprova��o das contas da Diretoria da gest�o encerrada em 31 de junho, com Parecer pr�vio do Conselho Fiscal.
Par�grafo �nico � As atividades da Associa��o entrar�o em recesso nos meses de janeiro e fevereiro de cada ano.
Artigo 19 � A Assembl�ia reunir-se-� extraordinariamente, para os fins previamente especificados no edital de convoca��o;
I � quando convocada pela Presidente da Associa��o;
II � quando convocada pela maioria absoluta dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal ou do Conselho Consultivo.
III � se convocada por 1/5 (um quinto), no m�nimo, das associadas em pleno exerc�cio dos seus direitos.
Artigo 20 � Em primeira convoca��o deliberar� a Assembl�ia Geral, se presente mais da metade das associadas em gozo de sus direitos, e em segunda convoca��o, com qualquer n�mero de associadas.
Par�grafo �nico � Para deliberar sobre a destitui��o de administradores ou altera��o do Estatuto � exigido em primeira convoca��o a presen�a da maioria absoluta das associadas e em segunda convoca��o no m�nimo 1/3 (um ter�o) das associadas, sendo que para aprova��o da pauta � necess�rio o voto concorde, em ambos os casos, de 2/3(dois ter�os) das associadas presentes.
Artigo 21 � A Assembl�ia Geral ser� convocada por meio de edital, com prazo n�o inferior a 5(cinco) dias, fixado em local vis�vel na sede da Associa��o e distribu�do para as Associadas na forma determinada no Regimento Interno.
Artigo 22 � As Assembl�ias Gerais Ordin�rias e as Assembl�ias Gerais Extraordin�rias ser�o presididas pela Presidente da Associa��o; na sus aus�ncia ou impedimento pela Vice-Presidente, ou ainda, pela Presidente do Conselho Fiscal, pela Presidente do Conselho Consultivo, ou por uma associada indicada pela pr�pria Assembl�ia, nesta ordem.
Artigo 23 � As delibera��es das Assembl�ias Gerais ser�o registradas em ata lavrada em um �nico Livro de Atas, assinadas, ap�s a leitura e aprovado, pela Presidente, Secret�ria e Tesoureira. As demais presen�as dever�o ser registradas no Livro de Presen�as, o que bastar� para sua autenticidade.
Cap�tulo VIII � DA DIRETORIA
Artigo 24 � A Diretoria da Associa��o ter� mandato de um ano iniciado em 1� de julho e encerrando em 31 de junho de cada ano e ser� assim composta por:
I � Presidente
II � Vice-Presidente;
III - 1� Secret�ria; 2� Secret�ria;
IV � 1�Tesoureira; 2� Tesoureira;
V - 1� Protoco; 2� Protocolo;
VI � Representante junto � Coordenadoria;
VII -Representantes junto aos Clubes de Rotary. Par�grafo Primeiro � Cada Diretoria, que ser� indicada pela Presidente, poder� nomear tantas diretorias adjuntas ou comiss�es quantas forem necess�ria e com as fun��es espec�ficas.
Par�grafo Segundo � As decis�es da Diretoria ser�o sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes na reuni�o, cabendo � Presidente o direito de desempate.
Par�grafo Terceiro � Na aus�ncia tempor�ria da Presidente ou nos seus impedimentos, sua substitui��o ser� efetivada pela Vice-Presidente, ou seguindo a ordem estabelecida no �caput� deste artigo.
Artigo 25 � Compete � Diretoria:
I � cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, assim como as demais delibera��es tomadas pelas comiss�es da Associa��o;
II � zelar pela boa ordem da administra��o, observando fielmente os programas e os or�amentos previstos;
III � reunir-se mensalmente para planejar a Assembl�ia Geral Ordin�ria (reuni�o mensal) e convocar as associadas com anteced�ncia m�nima de 5 (cinco) dias;
IV � prestar informa��es solicitadas pelas comiss�es, pelas Conselheiras Consultivas e pelas Conselheiras Fiscais;
V � resolver os assuntos administrativos da Associa��o;
VI � admitir, demitir, fixar sal�rios de empregados da Associa��o;
Par�grafo �nico � Anualmente a Diretoria publicar� o Balan�o e a Demonstra��o das Receitas e das Despesas do Exerc�cio encerrado em 31 de dezembro, devidamente aprovado pelo Conselho Fiscal.
Artigo 26 � A Presidente coordena todas as atividades desenvolvidas pela Associa��o, competindo-lhe:
I � representar a Associa��o, ativa e passivamente, em ju�zo e fora dele;
II � convocar e presidir as reuni�es da Diretoria, Assembl�ia Geral Ordin�ria e/ou Extraordin�ria;
III � autorizar despesas, assinando em conjunto com a tesoureira os cheques e ordens de pagamento para pagamentos de obriga��es da Associa��o;
IV � solucionar todos os casos de urg�ncia;
V � zelar pelo patrim�nio material e moral da Associa��o, pelo bom aspecto das instala��es e funcionamento regular de todos os seus trabalhos;
VI � vetar as decis�es da Diretoria, com efeito, suspensivo, at� decis�o da Assembl�ia Geral Extraordin�ria;
VII � cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e Regimento Interno, assim como as demais delibera��es tomadas pelos �rg�os da Associa��o;
VIII � prestar informa��es quando solicitadas pela Coordenadoria Distrital e pela Coordenadoria Nacional;
IX � apresentar Balan�o e Relat�rio Anual da gest�o.
Par�grafo �nico � A presidente da Associa��o ser� destitu�da do seu cargo se desrespeitar qualquer cl�usula ou disposi��o do presente estatuto.
Artigo 27 � Compete � Vice-Presidente auxiliar diretamente � Presidente, substituindo-a nos seus impedimentos.
Das Secret�rias
Artigo 28 � Ocupar� o cargo de 1� Secret�ria a associada indicada para ocupar o cargo de Presidente da Associa��o na gest�o seguinte.
Artigo 29 � Compete as Secret�rias superintender os servi�os da secretaria em geral, acatando as diretrizes do Estatuto Social, do Regimento Interno e da Presidente.
Par�grafo Primeiro � S�o atribui��es da 1� Secret�ria:
I � receber de sua antecessora todos os registros oficiais da Associa��o e assumir a cust�dia dos seus bens e mesmo se os documentos, registros, livros ficarem na sede, � de sua responsabilidade;
II � secretariar as reuni�es de Diretoria e das Assembl�ias, lavrando as respectivas atas;
III � redigir contratos, relat�rios semestrais para avalia��o do trabalho realizado;
IV � prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados ou encaminha-los a quem de direito;
V � exercer as demais fun��es inerentes ao cargo ou outras que lhe forem atribu�das pela Diretoria ou pela Presidente.
Par�grafo Segundo � S�o atribui��es da 2� secret�ria
I � Preparar com a presidente, toda a correspond�ncia da Associa��o.
II � manter sob sua guarda o livro de assinaturas das Assembl�ias Gerais Ordin�rias (reuni�es mensais) e das festivas, bem como, das Assembl�ias Gerais Extraordin�rias e de Diretoria;
III � manter atualizado o cadastro das associadas;
IV � deixar em ordem as datas natal�cias e de casamento, para publica��o ou anunciar nas reuni�es ordin�rias;
V � auxiliar nas atribui��es da 1� secret�ria, bem como, substitu�-la em seus impedimentos.
Das Tesoureiras:
Artigo 30 � Compete as tesoureiras superintender todos os servi�os relativos � tesouraria acatando as diretrizes do Estatuto Social, do Regimento Interno e da Presidente.
Par�grafo Primeiro � S�o atribui��es da 1� Tesoureira
I � pagar as despesas autorizadas pela presidente exigindo as quita��es, assinando em conjunto com a Presidente os cheques e ordens de pagamento;
II � manter sob sua guarda os respectivos talon�rios de cheques da Associa��o;
III � preparar todos os documentos necess�rios para organizar balancetes e presta��es de contas da Diretoria, solicitando, atrav�s de assinaturas, a aprova��o do Conselho Fiscal;
IV � controlar as folhas de pagamento dos funcion�rios da Associa��o, bem como, os encargos sociais, mantendo-os sempre atualizados;
V - procurar manter atualizado o ativo e o passivo da entidade, informando a presidente sobre estes dados;
VI � remeter ao contador os documentos necess�rios para organizar balancetes, balan�os e a presta��o de contas da Diretoria;
VII � depositar todos os fundos, rendas, numer�rios da Associa��o em um ou mais bancos, indicados pela Diretoria;
VIII � efetuar a cobran�a das anuidades, enviando relat�rio � Coordenadoria;
IX � instruir sua sucessora sobre todos os haveres e pap�is sob sua guarda.
Par�grafo Segundo � Compete � 2� tesoureira auxiliar a 1� tesoureira em suas atividades e substitu�-la em seus impedimentos.
Das Protocolos
Artigo 31 � Compete �s Protocolos dividirem as tarefas conforme consta no presente Estatuto e aplicarem as diretrizes do Regimento Interno.
Par�grafo Primeiro � S�o atribui��es da 1� Protocolo:
I � organizar as reuni�es, Assembl�ias Gerais e eventos promovidos pela Associa��o, assessorando a Presidente e as equipes da organiza��o;
II � compor a mesa diretiva nas reuni�es ordin�rias e nas solenidades da Associa��o.
Par�grafo Segundo � S�o atribui��es da 2� Protocolo
I � auxiliar durante toda a reuni�o nos trabalhos da 1� protocolo, recepcionando as associadas e visitantes presentes;
II � substituir a 1� protocolo em suas aus�ncias.
Par�grafo Terceiros � O planejamento das atividades de protocolo ser� sempre em conjunto com a presidente, com as coordenadoras das comiss�es de programa e eventos e as de companheirismo.
Da Representante Junto � Coordenadoria
Artigo 32 � Compete a Representante junto � Coordenadoria:
I � ler em reuni�o toda a correspond�ncia recebida da Coordenadoria e da Orientadoria;
II � representar a Associa��o em todas as Reuni�es, encontros do Setor, atividades e Assembl�ias promovidas pelas Coordenadorias Distrital e Orientadoria.
Das Representantes Junto aos Clubes de Rotary de Blumenau
Artigo 33 � Compete as Representantes junto aos Clubes de Rotary representar seu Clube na Associa��o, com o intuito de colaborar, informar e incentivar a participa��o nas atividades desenvolvidas pela Associa��o.
Par�grafo Primeiro � O n�mero das Representantes ser� o mesmo n�mero dos Clubes de Rotary existentes na cidade de Blumenau.
Par�grafo Segundo � A representante de cada Clube ser� preferencialmente a esposa ou companheira do Presidente eleito no Clube de Rotary a que perten�a ou uma associada por ela indicada.
Cap�tulo IX � DO CONSELHO CONSULTIVO
Artigo 34 � O Conselho Consultivo ser� composto por 3 (tr�s) companheiras com mandato de 1(um) ano, sendo eleitas por Assembl�ia Geral e empossadas em conjunto com a Diretoria, e sua composi��o ser� de associadas efetivas com experi�ncia anterior na diretoria ou associadas efetivas com ilibado conhecimento no funcionamento da Associa��o.
Artigo 35 � A presidente do Conselho Consultivo ser� indicada pelas pr�prias conselheiras.
Artigo 36 � Compete ao Conselho Consultivo: assessorar, orientar, esclarecer e auxiliar a Diretoria e/ou as comiss�es, as Assembl�ias Gerais Extraordin�rias ou Ordin�rias e ao Conselho Fiscal.
Cap�tulo X � DO CONSELHO FISCAL
Artigo 37 � O Conselho Fiscal ser� composto por 3 (tr�s) membros efetivos e 3 (tr�s) suplentes, com mandato de 1(um) ano, escolhidos dentre os indicados pelas Representantes Junto ao Rotary Club da Gest�o atual, para a pr�xima gest�o, sendo empossado em conjunto com a Diretoria.
Artigo 38 � A presidente do Conselho Fiscal ser� indicada pelas pr�prias conselheiras.
Artigo 39 � Na falta de algum membro efetivo, ser� convocada a sua suplente.
Artigo 40 � Compete ao Conselho Fiscal
I � examinar, vistar e dar parecer regularmente dos relat�rios, das contas, demonstra��es financeiras e outros documentos da Associa��o;
II � auditar a presta��o de contas apresentada pela Diretoria;
III � verificar se o Estatuto est� sendo fielmente cumprido.
Cap�tulo XI � DA DISSOLU��O DA ASSOCIA��O
Artigo 41 � A dissolu��o da Associa��o somente ser� deliberada em Assembl�ia Geral Extraordin�ria, para tal fim convocado e pelo voto de 4/5 (quatro quintos) das s�cias efetivas em condi��es de votar.
Par�grafo �nico � O edital de convoca��o para o fim deste artigo ser� publicado duas vezes, a primeira pelo menos trinta dias antes da data da assembl�ia e a segunda at� cinco dias da reuni�o, em jornal de ampla circula��o na comarca da sede da Associa��o.
Artigo 42 � Dissolvida a Associa��o, todo patrim�nio, bens e legados, ap�s a quita��o de todas as d�vidas, ser� entregue a uma entidade de fins n�o econ�micos, registrada no CNAS � Conselho Nacional de Assist�ncia Social ou � institui��o municipal, estadual ou federal de fins id�nticos ou semelhantes, a crit�rio da Assembl�ia Geral Extraordin�ria convocada para este fim.
Par�grafo Primeiro � Na dissolu��o da associa��o, n�o haver� direito �s associadas de receberem em restitui��o, qualquer valor referente �s contribui��es que tiverem prestado a Associa��o durante suas atividades.
Par�grafo Segundo � A documenta��o cont�bil, desde a funda��o at� a �ltima Assembl�ia Geral Ordin�ria ou Extraordin�ria, bem como o comprovante da decis�o tomada quanto ao destino do patrim�nio em extin��o ou dissolu��o, dever�o ser remetidos � Coordenadoria Distrital a que perten�a.
Cap�tulo XII � DAS DISPOSI��ES FINAIS
Artigo 43 � A Associa��o adotar� um regimento interno, em conson�ncia com o presente Estatuto Social, e as leis em vigor, aprovado em Assembl�ia Geral, pass�vel de altera��o a qualquer tempo, incorporando dispositivos adicionais destinados � sua administra��o.
Artigo 44 � Este Estatuto poder� ser alterado ou revogado, observando-se o seguinte:
I � mediante proposta:
de 20% (vinte por cento), no m�nimo, das associadas efetivas quites com a Tesouraria
II � se aprovada por 2/3(dois ter�os) dos s�cios efetivos presentes em condi��es de votada, em Assembl�ia Geral Extraordin�ria convocada especialmente para tal fim;
III � o edital de convoca��o deve ser publicado com anteced�ncia m�nima de 15 (quinze) dias e m�ximo de 45 (quarenta e cinco) dias, divulgando-se por circular as associadas, em igual prazo, todos os dispositivos que pretendam alterar ou revogar;
IV � convocada a Assembl�ia, poder�o ser apresentadas emendas ou substitutivos at� o momento d instala��o dos trabalhos, d�s que subscritas por qualquer associada quites com suas obriga��es.
Artigo 45 � Os casos omissos ao presente Estatuto, ser�o resolvidos por Assembl�ia Geral Extraordin�ria e de acordo com os fins da Associa��o, pelo Regimento Interno e pelas Leis em vigor.
Artigo 46 � A atual diretoria 2003/2004 permanece inalterada at� o final da gest�o.
Artigo 47 � O presente Estatuto entra em vigor a partir da presente data.
Blumenau, 16 de dezembro de 2004.
CYNARA MARIA REINERT - PRESIDENTE
FRANCISLEINE B.T.AXT - SECRET�RIA
DULCINEIA SPENGLER - TESOUREIRA
ANA L�CIA BARBETA P�RICAS - ADVOGADA

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47