Source: https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/8170e099-8acc-42cd-ae1c-15679f98fdc6/language-pt
Timestamp: 2017-11-22 09:12:28+00:00

Document:
Processo F-89/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de Dezembro de 2010 — Gagalis/Conselho (Função pública — Segurança social — Acidente de trabalho — Invalidez permanente parcial — Decisão de assunção das despesas respeitantes a uma cura termal no montante de 75 % — Reembolso das despesas nos termos do artigo 72. o do Estatuto e reembolso complementar nos termos do artigo 73. o do Estatuto — Exclusão da cobertura das despesas de alojamento — Recusa de reembolso complementar — Interpretação do artigo 73. o , n. o 3, do Estatuto e do artigo 9. o da Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional) - EU Law and Publications
Processo F-89/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de Dezembro de 2010 — Gagalis/Conselho (Função pública — Segurança social — Acidente de trabalho — Invalidez permanente parcial — Decisão de assunção das despesas respeitantes a uma cura termal no montante de 75 % — Reembolso das despesas nos termos do artigo 72. o do Estatuto e reembolso complementar nos termos do artigo 73. o do Estatuto — Exclusão da cobertura das despesas de alojamento — Recusa de reembolso complementar — Interpretação do artigo 73. o , n. o 3, do Estatuto e do artigo 9. o da Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional)
Tema: Conselho da União Europeia, cuidados de saúde, perdas e danos, recurso de anulação, reembolso
OJ : JOC_2011_030_R_0062_01
CELEX : 62009FA0089
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de maio de 2016.
Christian Guittet contra Comissão Europeia.
Função pública — Antigo funcionário — Segurança social — Acidente — Artigo 73...
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 12 de maio de 2016 ...
Processo F-12/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de Setembro de 2011 — A/Comissão (Função pública — Funcionários — Doença profissional — Relação entre os procedimentos...
10.12.2011 PT Jornal Oficial da Uniã...
Tema: acesso à informação, dados médicos, despesas de saúde, doença profissional, função pública europeia, indemnização, reembolso

References: artigo 72
 artigo 73
 artigo 73
 artigo 9
 artigo 72
 artigo 73
 artigo 73
 artigo 9
 Artigo 73