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Timestamp: 2019-07-21 11:47:08+00:00

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ADD - Manual de Procedimentos | Eleições | Aprendizado
ADD - Manual de Procedimentos
Enviado por Victo Hugo
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Introduo ................................................................................................................................. 4
SECO 1 ................................................................................................................. 5
O Enquadramento do Modelo de Avaliao do Desempenho do Pessoal Docente ................. 5 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. Quais as finalidades e parmetros de realizao da avaliao? ................................... 6 Quem so os intervenientes no processo de avaliao? .............................................. 6 Qual o objecto da avaliao do desempenho docente? ............................................... 7 Quais so as fontes de recolha de dados? .................................................................... 8 Qual a periodicidade da avaliao do desempenho? ................................................... 8 O que o regime transitrio de avaliao? .................................................................. 9
SECO 2 ............................................................................................................... 11
O Formulrio e Relatrio de Avaliao do Desempenho do Pessoal Docente ....................... 11 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. Qual o modelo para o relatrio de avaliao do desempenho docente?................... 11 Quais os princpios, objectivos e caractersticas do relatrio de avaliao? .............. 11 Quais so os documentos probatrios a seleccionar? ................................................ 12 O que o formulrio de avaliao do desempenho docente? ................................... 13
2.5. Qual o processo de classificao usado nas partes A e B do formulrio de avaliao do desempenho docente? ...................................................................................................... 13 2.6. Quais so os itens que se constituem como objecto de avaliao na parte A do formulrio de avaliao do desempenho docente? ............................................................... 15 2.7. Quais so os itens que se constituem como objecto de avaliao na parte B do formulrio de avaliao do desempenho docente? ............................................................... 18 2.8. Quais so os itens que se constituem como objecto de avaliao na parte C do formulrio de avaliao do desempenho docente? ............................................................... 23 2.9. Como se apresentam os resultados da avaliao do desempenho docente? ............ 26
SECO 3 ............................................................................................................... 27
A Observao de Aulas. ........................................................................................................... 27 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. Quando ocorre a observao de aulas? ...................................................................... 27 Quantas vezes so os docentes observados em contexto de aula? ........................... 27 Quais os docentes que tero aulas observadas? ........................................................ 27 Quem desempenha o papel de avaliador/observador de aulas? ............................... 28
3.5. Como se processa a delegao de competncia de observao de aulas e em que situaes ocorre? .................................................................................................................... 28 3.6. Em que situaes ocorre a delegao de competncia de avaliador? ....................... 29
3.7. Como perspectivar a observao de aulas no processo de avaliao do desempenho docente?.................................................................................................................................. 29 2
Quais so as fases do ciclo de observao de aulas? .................................................. 31 O que o encontro pr-observao e que aspectos devem ser explorados? ............ 31 Que aspectos devem ser respeitados no momento da observao de aulas? ....... 32 Quais os instrumentos a usar na observao de aulas? ......................................... 33 Como proceder anlise dos dados recolhidos por observao de aulas?............ 33 Que erros-tipo so inerentes observao? .......................................................... 34 O que o encontro ps-observao e que aspectos devem ser explorados?........ 35
SECO 4 ............................................................................................................... 37
Papis e Responsabilidades na Reunio de Avaliao do Desempenho Docente. ................. 37 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Quem so os intervenientes na reunio de avaliao? .............................................. 37 Qual o objectivo da reunio de avaliao e que estrutura deve ter? ......................... 37 Qual o papel dos avaliadores na reunio de avaliao? ............................................. 37 Qual o papel do avaliado na reunio de avaliao?.................................................... 38
SECO 5 ............................................................................................................... 39
O Circuito dos Documentos de Avaliao do Desempenho Docente ..................................... 39 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. 5.5. 5.6. 5.7. 5.8. 5.9. Qual a composio da comisso coordenadora da avaliao? ................................... 39 Quais so as competncias da comisso coordenadora da avaliao? ...................... 39 A quem compete atribuir a classificao/meno ao docente avaliado? .................. 40 Como se expressa o resultado final da avaliao? ...................................................... 40 Quais os requisitos para a atribuio de Excelente?................................................... 40 A quem compete homologar as classificaes dos docentes avaliados? ................... 41 H lugar a reclamao e recurso da classificao obtida? .......................................... 41 Quais as garantias do processo de avaliao? ............................................................ 41 Quais os efeitos da avaliao na carreira do docente? ............................................... 41
SECO 6 ............................................................................................................... 43
Glossrio Avaliao do Desempenho Docente .................................................................... 43
Referncias bibliogrficas ....................................................................................... 50
Introduo Um sistema de ensino eficaz e de sucesso tem que procurar continuadamente formas de melhorar a qualidade da aprendizagem e do ensino. Acreditamos que na base desta melhoria ter que existir um sistema eficiente de avaliao das escolas e dos docentes. Assim, entendemos a avaliao como um tema nuclear no debate sobre as questes da educao e como um instrumento essencial na procura de melhores resultados para os alunos e para a escola (Rodrigues & Peralta, 08). Esta avaliao processa-se a diferentes nveis e assume, de forma integrada, vrios papis, vrtices de um mesmo tringulo que, necessariamente, temos que equacionar em paralelo: falamos da avaliao das aprendizagens dos alunos, da avaliao das escolas, quer na sua vertente de auto-avaliao regulada quer na vertente de avaliao externa de escolas e falamos tambm da avaliao do desempenho docente. A avaliao do desempenho docente articula-se com o desenvolvimento profissional dos professores e o crescimento destes um factor determinante para o sucesso escolar dos alunos. Este , naturalmente, um crculo virtuoso de melhoria que queremos ver alargar-se. Um crculo em que a avaliao do desempenho docente promove o desenvolvimento profissional que, por sua vez, conduz ao sucesso escolar. Com o objectivo de orientar a implementao do modelo de avaliao do desempenho do pessoal docente na regio autnoma dos Aores, produzimos este Manual de Procedimentos. Trata-se de um recurso orientador para a implementao do modelo de avaliao do desempenho e no dispensa a leitura da legislao de suporte. O Manual est organizado nas seguintes seces: Seco 1: enquadra o modelo de avaliao do desempenho docente e a lgica avaliativa que o determina. Seco 2: apresenta o documento - Formulrio e Relatrio de Avaliao do Desempenho do Pessoal Docente, descrevendo as partes que o integram e os diversos itens. Seco 3: descreve os processos inerentes observao de aulas. Seco 4: clarifica os diferentes papis e responsabilidades na reunio de avaliao do desempenho docente. Seco 5: expe o circuito dos documentos de avaliao do desempenho docente. Seco 6: consiste num glossrio de conceitos da rea da avaliao.
SECO 1 O Enquadramento do Modelo de Avaliao do Desempenho do Pessoal Docente Na tentativa de definir o conceito de Avaliao do Desempenho Docente, adiante designado ADD, citamos Rodrigues e Peralta para quem avaliar o desempenho dos professores um processo que implica a observao, a descrio, a anlise, a interpretao da actividade profissional (). Avaliar saber, por inferncia, atravs da observao da sua actividade no local de trabalho se, e em que medida, os professores adquiriram e desenvolveram as competncias consideradas como integrando os referentes da avaliao () como constam do perfil de desempenho, do currculo nacional dos alunos, do projecto local de escola e do plano individual do professor (08:11). Socorremo-nos tambm de M. Scriven (67), uma referncia clssica na rea da avaliao, para salientar as caractersticas de um modelo de avaliao de lgica formativa, orientado para o desenvolvimento profissional. Trata-se de um modelo que assenta na recolha e feedback de informao, realizados de forma sistemtica no decurso de um processo, com vista melhoria e ao desenvolvimento profissional. Este modelo de avaliao tem, igualmente, uma finalidade sumativa que no pretendemos ocultar. Pacheco e Flores (99:175) afirmam que a avaliao responde a uma dupla finalidade de progresso e certificao, em funo do contexto de trabalho, e da melhoria da aprendizagem profissional, no mbito do desenvolvimento pessoal. Ambas as finalidades se inter-relacionam num permanente dilogo de contrrios, entre o formativo e o sumativo ou entre o julgamento e o desenvolvimento, direccionando-o para a formao contnua (99:175). Sustentamo-nos ainda em C. Day (01) para defender um modelo de avaliao docente evolutivo, dinmico, apoiado em documentao simples, assistido por formao e informao adequada e sustentado na organizao das instituies. Privilegiamos a auto-avaliao e a avaliao formativa e reguladora, acreditando que este processo s contribuir para a qualidade do ensino se for dada nfase auto-avaliao e avaliao partilhada, se o modelo for orientado para as necessidades sentidas e manifestas dos docentes nos contextos onde exercem funes, e se a avaliao proporcionar o desenvolvimento profissional dos professores, o sucesso dos alunos e a melhoria da escola. Do ponto de vista legislativo, o modelo de ADD enquadra-se no Sistema Integrado de Avaliao do Desempenho da Administrao Pblica Regional dos Aores (SIADAPRA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n 41/2008, de 27 de Agosto, que prev a avaliao da Funo Pblica e encontra o seu suporte normativo no Estatuto da Carreira Docente na Regio Autnoma dos Aores, adiante designado ECDRAA, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n 21/2007/A, de 30 de Agosto, alterado
pelo Decreto Legislativo Regional n 4/2009/A de 20 de Abril e pelo Decreto Legislativo Regional n 11/2009/A, de 21 de Julho. O documento que permite operacionalizar este modelo de avaliao O Formulrio e Relatrio de Avaliao do Desempenho do Pessoal Docente, um documento normalizado, de carcter funcional, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n 13/2009/A, de 18 de Agosto. Do ECDRAA destacamos os seguintes captulos: 1.1. Captulo II Direitos e deveres profissionais. Captulo VII Perfil geral de desempenho e respectivas dimenses funcionais. Captulo VII Contedo funcional. Captulo VIII Avaliao do desempenho. Quais as finalidades e parmetros de realizao da avaliao?
No respeito pelo estipulado no ECDRAA, no seu artigo 66., a ADD visa: A melhoria da qualidade da educao e do ensino; O desenvolvimento pessoal e profissional do docente; A adequao da organizao do sistema educativo s necessidades da comunidade, no mbito da educao.
Pretende-se pois melhorar a qualidade do servio prestado, desde os aspectos de ordem funcional at aos nveis conceptuais do sistema educativo, passando sempre pelo investimento na qualidade do corpo docente. Ainda de acordo com o mesmo artigo, a ADD realiza-se a partir de parmetros definidos, sendo por isso uma avaliao criterial, feita por referncia a perfis de qualidade delineados ou desempenhos alvo, considerando o contexto scio-educativo em que o docente desenvolve a sua actividade profissional. A importncia do contexto, determina que o modelo seja implementado entre pares o que permite devolver s estruturas de chefia intermdia das escolas diferentes nveis de responsabilidade na identificao, promoo e valorizao do mrito profissional dos professores, bem como no reconhecimento de reas de melhoria e na promoo de mudanas. 1.2. Quem so os intervenientes no processo de avaliao?
A ADD assume duas formas de avaliao distintas e complementares: a auto-avaliao, da responsabilidade do docente avaliado, e a hetero-avaliao, que se concretiza pelo coordenador do departamento curricular ou docente avaliador com competncia delegada, pelo presidente do conselho executivo e pela comisso coordenadora da avaliao do desempenho, adiante designada CCA. Sublinha-se a co-responsabilizao dos intervenientes e das diferentes estruturas das escolas que vem assim o seu papel reforado neste modelo.
O acompanhamento e a monitorizao do processo so assegurados por diferentes entidades: Inspeco Regional da Educao. Conselho Coordenador do Sistema Educativo, que procede anualmente anlise global das menes obtidas. Comisso para o Acompanhamento e Monitorizao da Implementao do Modelo de Avaliao do Desempenho do Pessoal Docente. Comisso de Acompanhamento da Implementao da Avaliao do Desempenho do Pessoal Docente, que exerce funes durante 2009/2010, ano de implementao. Conselho Cientfico para a Avaliao do Desempenho do Pessoal Docente, rgo consultivo da Secretaria Regional da Educao e Formao, dotado de autonomia tcnica e cientfica, composto por trs especialistas em educao. Qual o objecto da avaliao do desempenho docente?
A ADD desenvolve-se em quatro reas e concretiza-se atravs da aferio dos padres de qualidade do desempenho profissional nas seguintes dimenses: Dimenso social e tica da aco docente. Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem. Participao na vida da escola e na relao com a comunidade. Desenvolvimento profissional ao longo da vida.
Concretizando, de acordo com o artigo 72. do ECDRAA, a avaliao pelo coordenador do departamento curricular incide nos seguintes parmetros classificativos: a) b) c) d) e) f) g) h) i) Preparao e organizao das actividades lectivas. Realizao das actividades lectivas. Grau de cumprimento das orientaes curriculares e programticas. Processo de avaliao das aprendizagens dos alunos. Participao nas actividades do departamento curricular. Adequao, fidedignidade e qualidade do relatrio de auto-avaliao. Participao em actividades formativas. Partilha de prticas profissionais. Desenvolvimento de dinmicas conducentes melhoria do desempenho escolar dos alunos, tendo em conta o seu contexto escolar e scio-educativo.
A avaliao pelo conselho executivo recai nos seguintes indicadores de classificao: a) Nvel de assiduidade, nos termos definidos pelo Estatuto. b) Participao do docente nas actividades escolares e apreciao do seu trabalho colaborativo. c) Aces de formao contnua frequentadas ou dinamizadas. d) Exerccio de cargos no mbito da escola. e) Envolvimento em actividades de apoio aos alunos.
f) Relao com os pais e encarregados de educao dos alunos a cargo, nos termos dos seus deveres profissionais. g) Adequao, fidedignidade e qualidade do relatrio de auto-avaliao. Note-se que o relatrio ou anlise crtica est integrado em cada um dos itens do prprio formulrio e objecto de avaliao nos dois contextos. Contudo, como item de avaliao do formulrio ele surge integrado na parte A, avaliada pelo coordenador do departamento. 1.4. Quais so as fontes de recolha de dados?
Ainda de acordo com o artigo 72. do ECDRAA, so diversas as fontes de recolha de dados: a) b) c) d) Relatrios certificativos de presena. Relatrio de auto-avaliao. Observao de aulas. Anlise de instrumentos de gesto curricular (i.e. projecto curricular de turma e de escola, projecto educativo da escola, projectos educativos individuais/por aluno). e) Instrumentos de avaliao pedaggica e seus resultados. f) Planificao de aulas e instrumentos de avaliao utilizados com os alunos. Considera-se importante no a quantidade de dados apresentada mas antes a diversificao destas fontes de informao. Assim, sustentados numa breve reviso da literatura, apontamos trs critrios que devem presidir seleco dos documentos a apresentar como prova de desempenho: Relevncia da informao: atender utilidade dos dados, evitando redundncias. Credibilidade e fiabilidade dos dados: garantir o rigor e a validade dos dados apresentados. Triangulao dos dados: assegurar o cruzamento da informao para reduzir o grau de subjectividade das apreciaes feitas.
A seleco dos documentos apresentada da responsabilidade do docente e , ela mesma, um indicador da qualidade da reflexo feita pelo docente aquando do seu processo avaliativo. 1.5. Qual a periodicidade da avaliao do desempenho?
Para os docentes pertencentes aos quadros das escolas h sempre dois momentos distintos de avaliao em cada escalo. De cada um deles resulta uma meno de avaliao. Assim: Para os docentes integrados no 1., no 2. e no 3. escalo, a avaliao ocorre no final do 2. ano de permanncia no escalo e no final do 5. ano.
Para os docentes integrados no 4. e no 5. escalo, a avaliao ocorre no final do 2. ano de permanncia no escalo e no final do 4. ano. Para os docentes integrados no 6., no 7. e no 8. escalo, a avaliao ocorre no final de cada trinio.
Recorda-se que o processo avaliativo se reporta sempre a anos escolares completos e anteriores. Para os professores do quadro a periodicidade da avaliao de dois ou trs anos escolares completos e para os docentes contratados anual. Para efeitos de progresso na carreira considerada a avaliao do desempenho relativa ao perodo de durao do escalo, at 31 de Agosto do ano escolar anterior quele em que o docente complete o tempo de servio necessrio a tal progresso na carreira. 1.6. O que o regime transitrio de avaliao?
O regime transitrio de avaliao est regulamentado no artigo 3. do Decreto Legislativo Regional n. 4/2009/A, de 20 de Abril, que altera e republica o Decreto Legislativo Regional n. 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto da Carreira Docente na Regio Autnoma dos Aores. Este regime reporta-se ao ano escolar de 2008/09 e aplica-se a todos os docentes, pertencentes ao quadro e contratados, em exerccio de funes no Sistema Educativo Pblico Regional. A avaliao efectuada pelo conselho executivo, ouvido o coordenador de departamento, se necessrio, e traduz-se na meno de Bom ou Insuficiente. O docente dever elaborar um relatrio de auto-avaliao com o mximo de quinze pginas, no mbito das seguintes dimenses funcionais do perfil de desempenho: 1. Dimenso social e tica: refere-se participao do docente nas actividades do departamento curricular, nvel de assiduidade e exerccio de cargos no mbito da escola. 2. Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem: refere-se preparao e realizao das actividades lectivas, cumprimento das orientaes curriculares e processo de avaliao das aprendizagens dos alunos. 3. Participao nas actividades da escola e relao com a comunidade escolar: refere-se participao nas actividades do plano anual de escola e dinamizao de actividades de apoio aos alunos. 4. Desenvolvimento profissional: refere-se participao do docente na formao contnua. Note-se que os documentos probatrios e de coadjuvao de anlise que o docente considere relevante apresentar no so contabilizados como parte das quinze pginas.
Os docentes do quadro que no reuniram os requisitos para progredir no decurso do ano escolar 2009/10 integram a reflexo avaliativa feita sobre o ano escolar de 2008/09 no primeiro processo da sua prxima avaliao do desempenho.
SECO 2 O Formulrio e Relatrio de Avaliao do Desempenho do Pessoal Docente No seu processo de avaliao, o docente entrega ao coordenador do departamento curricular o documento Formulrio e Relatrio de Avaliao do Desempenho do Pessoal Docente, preenchido na parte que se lhe refere, at trinta dias antes da data em que complete o tempo de servio necessrio progresso na carreira ou at trinta dias antes do termo do primeiro perodo avaliativo de cada escalo. A data de entrega para os docentes contratados at 10 de Julho. 2.1. Qual o modelo para o relatrio de avaliao do desempenho docente?
O modelo de relatrio de avaliao de preenchimento obrigatrio e est integrado no formulrio de avaliao normalizado, isto , formulrio e relatrio so um s documento. O formulrio estrutura o relatrio, havendo em cada parmetro ou indicador de classificao um espao para anlise crtica em que o docente enquadra e justifica a sua auto-avaliao. Esse espao no limitado, estando a verso Word do formulrio disponvel no Portal da Educao. O conjunto das anlises crticas apresentadas constitui o relatrio de avaliao do docente. O formulrio de avaliao acompanhado dos documentos probatrios e de coadjuvao da anlise que o docente considere relevantes. A anlise crtica apresentada em cada item do formulrio assegura o registo continuado e reflexivo dos elementos que documentam o desempenho profissional do professor nas diferentes dimenses do seu perfil funcional. Trata-se da apreciao que o docente faz do seu prprio desempenho, identificando oportunidades para o seu desenvolvimento profissional. Sublinha-se o carcter continuado desta anlise que se reporta a um, dois ou trs anos de actividade docente e a sua natureza crtica, reflexiva e analtica, sendo algo que ultrapassa o descritivo. 2.2. Quais os princpios, objectivos e caractersticas do relatrio de avaliao?
Sugerem-se alguns princpios a observar na elaborao das anlises crticas: Referir os aspectos positivos do seu desempenho. Identificar necessidades de melhoria. Apontar necessidades de formao profissional. Enquadrar, identificando o descritor de desempenho adequado situao, e justificar a auto-avaliao apresentada.
O relatrio de avaliao deve ser visto numa perspectiva formativa e de melhoria profissional e tem como objectivos: Coligir as evidncias do desempenho do docente nas diferentes dimenses do respectivo perfil profissional. Identificar o nvel de desempenho do docente.
Constituir um registo do percurso profissional do docente, numa perspectiva de reflexo crtica e de auto-avaliao.
O relatrio de avaliao tem as seguintes caractersticas: Sistematiza e organiza informao/evidncias do desempenho docente. Tem um valor formativo no mbito do desenvolvimento profissional docente. Tem um carcter longitudinal, constituindo-se como uma narrativa da aco docente. Tem uma natureza reflexiva, assente na auto-anlise e auto-avaliao. Tem um carcter selectivo e documental. Permite documentar o processo de trabalho do docente e resultados da sua aco. Abrange diversos tipos de informao. Tem um carcter emancipatrio, uma vez que as opes tomadas na sua elaborao ou construo so da responsabilidade do docente. Apresenta documentos que se reportam a situaes significativas de aprendizagem e avaliao. Apresenta registos de incidentes crticos ou episdios que suscitem reflexo e at teorizao, levando a um crescimento profissional e mudana de crenas, percepes ou atitudes. Apresenta reflexes sobre as prticas, ao nvel da planificao, execuo e avaliao. Quais so os documentos probatrios a seleccionar?
Sublinhando que a seleco dos documentos probatrios e de coadjuvao da anlise crtica da exclusiva responsabilidade do docente avaliado e destacando de novo os critrios de seleco para a apresentao de dados, referidos em 1.4., apresentamos uma listagem de sugestes desses documentos de sustentao: Actas de conselhos de turma/coordenao de ano (referncia acta ou excerto da mesma). Planificaes de ano, de unidade, de aula, de projectos. Materiais didcticos produzidos. Planos de recuperao, de acompanhamento, de desenvolvimento das competncias dos alunos. Planificaes no mbito da diferenciao pedaggica. Instrumentos de avaliao: matrizes, testes/provas, grelhas de classificao, grelhas de observao, listas de verificao ou outros. Grelhas de anlise dos resultados escolares dos alunos. Projectos curriculares de turma. Relatrios de avaliao de projectos ou actividades. Registos de participao em eventos. Certificados de participao em aces de formao. Dados administrativos.
Com o objectivo de assegurar a harmonizao de procedimentos dentro de cada unidade orgnica e sustentar o processo de apreciao dos relatrios, as comisses coordenadoras da avaliao do desempenho podem, caso o entendam, construir grelhas de anlise ou listas de verificao para enquadrar o processo de avaliao documental do relatrio e dos documentos probatrios. Estes instrumentos de anlise e registo devem ter carcter utilitrio, permitindo documentar a avaliao a que se reportam e anotar factores situacionais. Alguns itens de anlise que apontamos como relevantes so, por exemplo, o rigor de linguagem, a qualidade da reflexo e a seleco dos documentos probatrios. 2.4. O que o formulrio de avaliao do desempenho docente?
O formulrio de avaliao um documento normalizado e aprovado por Decreto Regulamentar Regional, da competncia do Governo. Respeita as quatro dimenses funcionais do perfil profissional docente, a saber: dimenso social e tica, desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, participao nas actividades da escola e relao com a comunidade escolar e o desenvolvimento profissional. Nele se definem os factores que integram as componentes de competncias e atitudes pessoais do professor, bem como a descrio do comportamento profissional que lhes corresponde. O formulrio obedece a um sistema de pontuao fixa, num mximo de 200 pontos, contempla a auto e a hetero-avaliao e divide-se em trs partes. A primeira parte do formulrio, parte A, preenchida pelo coordenador do departamento curricular ou pelo avaliador com competncia delegada, cf. 3.6., e tem uma pontuao mxima de 115 pontos, correspondente a 57,5% da classificao final do docente. Se o docente avaliado for o coordenador de departamento, o preenchimento ser assegurado pelo conselho executivo. A segunda parte, parte B, preenchida pelo conselho executivo e tem uma pontuao mxima de 65 pontos, correspondente a 32,5% da classificao final do docente. Note-se que as quatro dimenses funcionais do perfil profissional docente so desdobradas em diferentes itens nas partes A e B do formulrio, permitindo que sejam objecto de avaliao sob perspectivas ou ngulos diferentes, sem contudo haver duplicao dos itens a avaliar. A terceira parte do formulrio, parte C, D ou E, focaliza-se nas competncias de leccionao e preenchida pelo observador/avaliador. A classificao faz-se por referncia aos indicadores de cada item em anlise, havendo uma escala com trs pontuaes fixas por competncia. Esta parte tem uma pontuao mxima de 200 pontos, correspondente a 10% da classificao final do docente. 2.5. Qual o processo de classificao usado nas partes A e B do formulrio de avaliao do desempenho docente?
O processo de classificao usado no formulrio de avaliao do desempenho docente tem por referncia trs descritores de desempenho, havendo para cada descritor uma pontuao fixa associada. Cada descritor de desempenho caracteriza um determinado comportamento ou perfil, recorrendo, preferencialmente, a indicadores qualitativos. Trata-se de uma breve descrio, que acompanha uma banda ou escala de classificao, que resume o grau de proficincia ou tipo de desempenho esperado. Utiliza-se uma escala verbal de classificao, que se apresenta atravs de descritores de desempenho cujas diferenas se sustentam na descrio de realidades ou situaes, na adjectivao e no uso de determinantes qualitativos. Os trs descritores apontam trs tipos de desempenho que importa desde j distinguir: o primeiro descritor aponta sempre para uma situao de incumprimento ou para um desempenho que fica aqum do estatudo para profisso docente, o descritor intermdio caracteriza o desempenho esperado e que retratado pelo ECDRAA, o terceiro descritor representa um desempenho que ultrapassa o perfil definido para o desempenho docente. Assim, a atribuio reiterada de cada um destes descritores, com a pontuao que lhes est associada, tem as seguintes repercusses na progresso na carreira docente: Obter, maioritariamente, a pontuao inferior nos diferentes itens significar a obteno de uma meno de Insuficiente ou de Regular, com as consequncias que se descrevem em 5.9. Obter, maioritariamente, a pontuao intermdia nos diferentes itens significar a obteno de uma meno de Bom, o que assegura a progresso natural na carreira docente com o tempo de permanncia estabelecido para cada escalo. Obter, maioritariamente, a pontuao superior nos diferentes itens significar a obteno de uma meno de Muito Bom ou de Excelente, o que permite a progresso mais rpida na carreira docente, reduzindo o tempo de permanncia estabelecido para cada escalo, ou a atribuio de prmios de desempenho, cf. 5.9.
No processo de avaliao e classificao destacamos dois conceitos estruturantes na concepo dos diferentes descritores de desempenho: Inovao. Este conceito distingue-se pelo seu elemento de planificao ou inteno deliberada, remetendo sempre para uma operao completa, cujo objectivo fazer instalar, aceitar e utilizar determinada mudana, que deve perdurar, ser amplamente utilizada e no perder as suas caractersticas iniciais (Huberman, 73). A inovao comporta algo de novo para as pessoas que se confrontam com determinada situao e implica mudanas nos comportamentos e crenas dessas pessoas. Assim, a inovao reside na implementao das mudanas (Fullan, 92).
Eficcia. Este conceito remete para o grau de realizao de um output estabelecido ou determinado, entendido na sua vertente de quantidade ou qualidade do servio. A eficcia implica sempre a comparao entre os resultados ou efeitos obtidos e os objectivos definidos ou fixados, e afere-se pelo impacto, efeito da aco ou pelo resultado obtido. Deste processo de definio resulta uma clara articulao entre os dois conceitos e a implicao de ambos que se traduz numa inteno deliberada, numa alterao de prticas, num resultado positivo e, consequentemente, em melhoria. Melhoria das aprendizagens dos alunos, melhoria do funcionamento dos rgos de gesto intermdia ou de grupos de trabalho em que o docente se envolva, melhoria das actividades de formao profissional, melhoria da relao do docente com a comunidade escolar. 2.6. Quais so os itens que se constituem como objecto de avaliao na parte A do formulrio de avaliao do desempenho docente? 1. Dimenso Social e tica 1.1 Participao nas actividades do departamento curricular Este item refere-se s actividades que o docente desenvolveu no seio do seu departamento, distinguindo-se do item 3.1., que implica actividades do departamento que integram o plano anual de escola e que podem envolver outros intervenientes. As actividades do departamento sero todas as que envolvem os docentes que integram este rgo, por exemplo: reflexo sobre temticas ou prticas pedaggicas, elaborao de pareceres, concepo de documentos de trabalho, elaborao de orientaes curriculares, estabelecimento de procedimentos de trabalho, entre outros. A atribuio do descritor com pontuao superior implica a apresentao, pelo docente, de propostas inovadoras para o desenvolvimento das actividades do departamento. 1.2 Adequao, fidedignidade e qualidade do relatrio de auto-avaliao Este item relativo globalidade das anlises crticas apresentadas, incidindo: na sua adequao, isto , no enquadramento que feito e na sustentao que apresentada; na sua qualidade, entendida no aspecto formal, nomeadamente, no rigor terminolgico, e na dimenso da qualidade do contedo apresentado, em particular nos aspectos reflexivos e ainda na sua fidedignidade, isto , no tipo de justificao que suporta a auto-avaliao, verificando-se se ou no merecedora de crdito. O descritor com a pontuao mais elevada ser atribudo se o relatrio, para alm de respeitar os atributos de adequao, fidedignidade e qualidade, apresentar uma sustentao terica e bibliogrfica que enquadre as prticas profissionais desenvolvidas no desempenho da profisso.
A anlise crtica a apresentar neste item facultativa. 2. Desenvolvimento do Ensino e da Aprendizagem 2.1 Preparao e organizao das actividades lectivas Este item avalia o modo como o docente prepara e organiza a sua actividade lectiva, sendo esta preparao articulada com as orientaes do departamento curricular e condicionada pelo grupo de alunos. O descritor com a pontuao mxima envolve, alm de experincias de aprendizagem inovadoras, isto que provoquem mudana de prticas ou atitudes e melhoria dos resultados, a articulao destas actividades de aprendizagem com dispositivos de avaliao congruentes, ou seja, articulados, vlidos e credveis e tambm funcionais. Falamos de instrumentos cuja validade seja aceite, que de facto avaliem ou meam aquilo que o docente se prope avaliar ou medir. Isto pressupe que, no processo de concepo dos instrumentos de avaliao, sejam explicitados os objectivos da aplicao do instrumento bem como as competncias em avaliao e os diferentes patamares de proficincia, articulados com os critrios de classificao. 2.2 Realizao das actividades lectivas Este item reporta-se totalidade das aulas leccionadas no perodo avaliativo, distinguindo-se da parte C, em que se avaliam, exclusivamente, as aulas observadas. A avaliao das actividades lectivas do docente baseia-se na reflexo que apresentada sobre esse processo, isto , a partir da preparao e organizao das actividades lectivas, o docente exerce a sua capacidade reflexiva, demonstrando uma realizao lectiva com correco cientfica e pedaggica. A qualidade das experincias de aprendizagem promovidas que ir determinar a atribuio do descritor com a pontuao mais alta. Essas aprendizagens devero, do ponto de vista dos alunos, ser significativas, inovadoras e eficazes. Ou seja, devem ser motivadoras, provocar a alterao de quadros cognitivos ou atitudinais e a construo do saber. 2.3 Cumprimento das orientaes curriculares Neste item est em avaliao o cumprimento dos documentos enquadradores das actividades lectivas, ou seja, as orientaes curriculares, programticas e os planos traados para todos os alunos a cargo do docente avaliado. Estes descritores apontam sempre um contexto especfico, determinado e condicionado pelo conjunto de alunos a cargo do professor. Os docentes que, por alguma circunstncia, s exercem a sua actividade lectiva em apoio a alunos, cumprem os planos educativos individuais traados para esses alunos, sendo essas as orientaes curriculares a ter em conta.
O descritor com a pontuao mais elevada ser atribudo quando o docente, partindo do contexto dos seus alunos, desenvolver um trabalho sistemtico, de gesto e desenvolvimento curricular, cumprindo a totalidade das orientaes curriculares e programticas fixadas para os seus alunos.
2.4. Processo de avaliao das aprendizagens dos alunos Este o item relativo aos procedimentos de avaliao dos alunos, concebidos e aplicados pelo docente. Estes procedimentos devero respeitar os documentos orientadores do processo de avaliao das aprendizagens dos alunos, isto , os referenciais curriculares e programticos, o projecto curricular de escola, o projecto curricular de turma, os critrios uniformes de avaliao da unidade orgnica, os critrios de avaliao estabelecidos pelo departamento curricular e quaisquer outros documentos reguladores do processo de avaliao de alunos. Para alm deste alinhamento com os documentos orientadores do processo, o docente dever adequar os procedimentos de avaliao s necessidades dos seus alunos. O descritor associado pontuao mxima prev toda esta adequao aliada a procedimentos globalmente inovadores e eficazes. Aponta-se, neste caso, para modos de actuao diferentes, que resultem em melhoria nas aprendizagens realizadas. A eficcia implica a diversificao do uso de instrumentos de avaliao, a respectiva validao e concretizao do objecto de avaliao de cada instrumento e o respeito por diferentes estilos de aprendizagem. 2.5 Desenvolvimento de prticas conducentes melhoria do desempenho escolar, tendo em conta o contexto scio-educativo do aluno Este item avalia as prticas do docente que devem conduzir a melhores resultados dos alunos, reportando-se a todos os alunos a cargo. A evidncia deste desempenho obriga a uma avaliao diagnstica e prognstica validada e fivel que possa servir de referencial para demonstrar a progresso e avano dos alunos, nas aprendizagens realizadas. A avaliao sempre feita tendo em conta a realidade dos alunos, o seu ponto de partida e a desejvel mais-valia que as prticas do docente representaram no processo de construo de saberes desses alunos. O descritor com a pontuao mais elevada ser atribudo quando se verificar uma melhoria significativa do desempenho escolar dos alunos, isto , quando ocorrer uma melhoria consistente, que no pontual mas que se mantm, que progressiva e continuada. 3. Participao na Escola e Relao com a Comunidade Escolar: 3.1 Participao nas actividades do plano anual da escola Este o item relativo s actividades propostas pelo departamento curricular do docente, que integram o plano anual de escola e que envolvem vrios intervenientes da comunidade educativa.
A atribuio do descritor com pontuao mais alta contende um trabalho com qualidade e relevncia e o reconhecimento formal, isto , em suporte escrito, dessa qualidade e relevncia, pela escola, atravs de rgos como o conselho pedaggico, executivo ou a assembleia de escola. 4. Desenvolvimento Profissional: 4.1 Participao em actividades formativas As actividades formativas a ponderar neste item so todas aquelas, validadas pela escola ou por outra entidade certificada, em que o docente participa sem ser objecto de avaliao individual e sem obter unidades de crdito, distinguindo-se pois do item 8.1., que diz respeito s aces de formao contnua frequentadas. A qualificao do docente atravs do descritor associado pontuao mais elevada obriga a que o mesmo organize ou participe na organizao destes eventos ou ainda que seja ele mesmo a dinamizar uma actividade formativa, validada pela escola ou por outra entidade legalmente certificada. Referimo-nos a workshops, apresentaes, fruns, mesas redondas, comunicaes, palestras, entre outros. 4.2 Partilha de prticas profissionais Neste item avalia-se a partilha, pelo docente, de prticas educativas ou projectos profissionais. Esta partilha ser sempre da iniciativa e responsabilidade do prprio. Importa verificar se a actividade de partilha no se constitui como actividade formativa, de modo a que uma mesma actividade no seja objecto de avaliao em dois itens distintos. Para a obteno da pontuao mais alta, associada ao descritor de desempenho superior, ser necessrio que as boas prticas do docente sejam, formalmente, reconhecidas pela escola, atravs do conselho pedaggico, e divulgadas externamente, ou seja, atravs de publicaes ou em eventos que envolvam outros intervenientes que no os da comunidade educativa de pertena do docente. 2.7. Quais so os itens que se constituem como objecto de avaliao na parte B do formulrio de avaliao do desempenho docente? 5. Dimenso Social e tica: 5.1 Nvel de assiduidade Este item, pela sua natureza factual, no inclui anlise crtica. Ao docente que tiver uma ou mais faltas no equiparadas a servio efectivo ser-lhe- atribuda a pontuao mais baixa, associada ao primeiro descritor de desempenho. As faltas no equiparadas a servio efectivo so:
As faltas injustificadas; As faltas por priso resultante de sentena; As faltas por pena de suspenso; As faltas por doena para alm dos trinta dias por ano escolar e at dezoito meses; As faltas com perda de vencimento.
Enquadram-se no descritor de desempenho intermdio os docentes que apenas registarem faltas equiparadas a servio efectivo sem, contudo, reunirem os requisitos para serem avaliados pelos padres do descritor associado pontuao mais elevada. As faltas equiparadas a servio efectivo so: As faltas por doena at trinta dias por cada ano escolar; As faltas por doena at trinta dias de internamento; As faltas por doena incapacitante at trinta e seis meses; As faltas por tratamento ambulatrio, consulta e exames de diagnstico do prprio e de familiares; As faltas por assistncia a menores de treze anos; As faltas por assistncia a membro do agregado familiar; As faltas por assistncia a netos de filhos com menos de dezasseis anos; As faltas por assistncia a pessoa com deficincia ou doena crnica; As faltas por actividade decorrente de pertena Associao de Pais; As faltas por actividade decorrente de pertena Assembleia de Escola; As faltas por actividade decorrente de pertena ao Conselho Pedaggico; As faltas por actividade decorrente de pertena ao Conselho de Turma; As faltas por actividade decorrente de pertena Assembleia Municipal; As faltas por actividade decorrente de pertena ao Conselho de Educao; As faltas por actividade decorrente de pertena, enquanto pai ou encarregado de educao, Comisso de Proteco de Crianas e Jovens, ao nvel municipal; As faltas ao abrigo do estatuto de trabalhador estudante; As faltas por exerccio do dever de pai ou encarregado de educao; As faltas por tuberculose; As faltas por casamento; As faltas por falecimento de familiar; As faltas ao abrigo do estatuto de bolseiro ou equiparado; As faltas por doao de sangue; As faltas por socorrismo; As faltas por priso preventiva; As faltas por cumprimento de obrigaes legais; As faltas por prestao de provas de concurso pblico; As faltas por conta do perodo de frias; As faltas por motivos no imputveis ao trabalhador; As faltas por participao nos rgos de administrao e gesto dos estabelecimentos de ensino;
As faltas por acidente de trabalho ou doena profissional.
Importa ainda distinguir da noo de falta o conceito de licena. As licenas no so contabilizadas como faltas. Distinguimos as seguintes licenas: Por gravidez de risco; Por interrupo da gravidez; Licena parental inicial, exclusiva da me; Licena parental inicial, com ou sem partilha; Licena parental inicial, sem partilha ou partilha livre; Licena parental inicial, partilhada segundo as condies legais exigidas; Licena parental inicial, partilhada; Licena parental inicial, de um progenitor em caso de impossibilidade do outro; Licena parental de mais de 30 dias por cada gmeo, independentemente da modalidade da licena; Licena parental, exclusiva do Pai (obrigatria); Licena parental, exclusiva do Pai (facultativa); Licena por adopo de menores de 15 anos; Licena parental complementar alargada; Licena parental complementar com trabalho a tempo parcial; Licena parental alargada e tempo parcial alternadamente; Licena sabtica.
Acrescenta-se ainda que o exerccio do direito greve uma figura atpica, no consagrada na lei como falta, mas tida como ausncia ao servio, cuja nica penalizao a perda de vencimento. A atribuio da pontuao mais alta, associada ao terceiro descritor de desempenho, acontece na situao em que o docente tem at 2% de faltas a actividades lectivas, por ano escolar, equiparadas a servio efectivo. Na contabilizao deste nmero de faltas exceptuam-se as seguintes situaes, que por serem protegidas no tm efeitos para esta contagem: Faltas por doena at 30 dias; Faltas por doena incapacitante ou prolongada; Faltas por assistncia a filhos menores, em caso de doena ou acidente; Faltas por assistncia a filhos com deficincia ou doena crnica; Faltas por falecimento de familiar; Faltas por casamento; Licena parental inicial; Licena por adopo de menores de 15 anos.
A avaliao do docente com a pontuao mxima implica, ainda, a ausncia de faltas por conta do perodo de frias.
Salvaguardamos tambm todas as dispensas de servio, no contabilizadas para a avaliao da assiduidade do docente: Dispensa para formao; Dispensa de prestao de trabalho por parte de trabalhadora grvida, purpera ou lactente, por motivo de proteco da sua segurana e sade; Dispensa de prestao de trabalho nocturno; Dispensa para consulta pr-natal; Dispensa para avaliao para adopo; Dispensa para amamentao ou aleitao; Dispensa para actividade sindical (crdito de horas/dias); Dispensa para actividades socioculturais ou desportivas; Dispensa para campanha eleitoral Assembleia da Repblica; Dispensa para campanha eleitoral Assembleia Legislativa Regional; Dispensa para campanha eleitoral Parlamento Europeu; Dispensa para campanha eleitoral Autarquias Locais; Dispensa dos eleitos locais; Dispensa de servio dos membros de Assembleia de voto.
5.2 Exerccio de cargos Este item contempla a avaliao do docente no mbito do exerccio de cargos previstos no Regime de Criao, Autonomia e Gesto das Unidades Orgnicas do Sistema Educativo Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 12/2005/A, de 16 de Junho, na redaco que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n. 35/2006/A, de 6 de Setembro e pelo Decreto Legislativo Regional n. 17/2010/A, de 13 de Abril. O descritor de desempenho intermdio, e a pontuao que lhe est associada, aplicase nas seguintes situaes: Docente no eleito ou escolhido para o exerccio de qualquer cargo. Docente que tenha, justificadamente, recusado o exerccio de cargo(s). Docente que exerceu, nos termos da legislao em vigor, o(s) cargo(s) para o(s) qual/quais foi eleito.
A pontuao mxima ser atribuda ao docente que, no exerccio do cargo, implemente propostas inovadoras, que sejam um contributo para a eficcia do rgo que coordena e que motive a equipa de trabalho. 6. Desenvolvimento do Ensino e da Aprendizagem: 6.1 Competncias de leccionao - Parte C/D/E Neste espao, os docentes avaliados e avaliadores/observadores inscrevem a pontuao correspondente aos resultados das observaes de aula realizadas. Essa pontuao regista-se numa escala de 0 a 20 e obtm-se fazendo a mdia dos totais das vrias observaes, multiplicada pelo factor 0,1 e arredondada s dcimas.
Os docentes do 3. ao 8. escalo que no estejam abrangidos pelo disposto no nmero 9 do artigo 72. do ECDRAA, isto , que no tenham aulas observadas para efeitos de acesso meno de Muito Bom ou Excelente, ou os docentes integrados nos 3., 4. e 5. escales para quem a observao de aulas, tendo carcter obrigatrio, no releva para efeitos de avaliao do desempenho, no preenchem este campo. 7. Participao na Escola e Relao com a Comunidade Escolar: 7.1 Participao nas actividades da comunidade escolar e apreciao do trabalho colaborativo. Este item refere-se ao trabalho desenvolvido por equipas de docentes e contempla reas to diversificadas quanto, por exemplo, o processo de auto-avaliao das escolas, atravs da equipa QUALIS, o processo de matrculas de alunos, a constituio de turmas, a inventariao de material, a produo de documentos orientadores de ndole curricular, os grupos de reflexo sobre temticas de interesse para a comunidade educativa, entre outros. Para se enquadrar no descritor de desempenho associado pontuao mais alta, o docente ter que ver formalmente reconhecida pela escola, atravs dos seus rgos, a qualidade e relevncia do seu trabalho, num ou mais desses grupos de trabalho.
7.2 Relao com os pais e encarregados de educao dos alunos a cargo Este item reporta-se totalidade dos alunos a cargo e respectivos encarregados de educao e no se confina situao de direco de turma. O docente ser avaliado atravs do descritor intermdio quando, no cumprimento do seu dever, informar os encarregados de educao ou outras entidades, nomeadamente o director de turma, de quaisquer situaes que determinem a sua interveno. Quando, para alm das informaes prestadas, o docente estabelecer um tipo de relacionamento que, por via da eficcia das suas estratgias, escola e famlia se orientem por finalidades e objectivos comuns, o seu desempenho ser traduzido pelo terceiro descritor, associado pontuao mais elevada. Este quadro de relacionamento exige uma caracterizao aprofundada das turmas, das respectivas famlias e o estabelecimento de um plano de melhoria, identificando reas de interveno, aces a desenvolver e resultados a atingir. 7.3 Dinamizao de actividades de apoio aos alunos Este item respeita a todos os docentes e concretiza-se dentro e fora do espao formal de sala de aula. Na sala de aula, as medidas de apoio traduzem-se em actuaes de
diferenciao curricular, de modo a que o docente d resposta s necessidades especficas de todos os alunos a cargo. Fora do espao da sala de aula, a legislao prev um conjunto de iniciativas das quais destacamos: as sesses de apoio suplementar, as aulas de substituio, as salas de estudo e encaminhamento disciplinar, os clubes temticos, as oficinas, a leitura orientada, a pesquisa bibliogrfica, a tutoria. Cada unidade orgnica ter definido o seu projecto de apoio educativo que enquadra estas prticas e torna possvel a sua maior eficcia. A pontuao mxima nesta rea de actuao docente, decorre da implementao de actividades de apoio aos alunos, dentro ou fora do contexto da sala de aula, de forma sistemtica, estrategicamente planificada, com recurso a metodologias inovadoras, que produzam resultados duradouros e melhorias na qualidade das aprendizagens realizadas pelos alunos. 8. Desenvolvimento Profissional: 8.1 Aces de formao contnua frequentadas ou dinamizadas Este o item em que se consideram as aces de formao contnua, com avaliao individual, frequentadas ou dinamizadas pelo docente. Para efeitos do processo de avaliao, estas aces podem ser na rea especfica de docncia ou centradas na escola e nos contextos profissionais de trabalho do professor, desde que se encontrem creditadas nos termos legais e regulamentares aplicveis. Note-se que, para efeitos de progresso na carreira docente, no perodo de durao do escalo o docente deve obter um nmero de unidades de crdito igual ao nmero de anos de permanncia no escalo, sendo 50% dessa formao na rea cientfica e nas didcticas especficas correspondentes s disciplinas que o docente lecciona. Para efeitos de avaliao do desempenho exigida a participao, com aproveitamento, em cada perodo avaliativo, em aces de formao contnua, no sendo relevante, para estes efeitos, a rea de formao. O descritor intermdio enquadra as situaes em que o docente participou, com aproveitamento, em aces de formao contnua e as situaes em que, por motivos justificados, o docente no as frequentou. O terceiro descritor, associado pontuao mxima do item, define as situaes em que o docente foi formador em aces de formao contnua, nos termos do ECDRAA, e as situaes em que o docente, enquanto formando, obteve classificao mxima no processo de avaliao individual da aco. 2.8. Quais so os itens que se constituem como objecto de avaliao na parte C do formulrio de avaliao do desempenho docente?
A terceira parte do formulrio uma ficha de registo de observao de aulas (parte C), existindo um modelo especfico para a educao especial (parte D) e um modelo para o ensino artstico (parte E). Esta ficha focaliza-se nas competncias de leccionao e preenchida pelo observador/avaliador. A classificao faz-se por referncia aos indicadores de cada competncia em anlise, havendo uma escala com trs pontuaes fixas por competncia. Os indicadores so os comportamentos, verificados por observao ou anlise documental, que definem o sentido da competncia a que esto associados. A escala a utilizar uma escala holstica com trs nveis. As escalas holsticas, por oposio s escalas analticas, expressam uma apreciao global da competncia do avaliado num determinado domnio. So escalas adequadas tomada de decises, destinam-se a tornar o processo classificativo rpido e flexvel e dependem do uso de quantificadores (Sari, 07). A cada apreciao da escala corresponde uma pontuao fixa de 0, 28 ou 40 pontos. A apreciao que corresponde pontuao mais baixa, 0, aplicada quando o docente no demonstra dominar os aspectos fundamentais da competncia ou o faz de modo inconsistente. A apreciao que corresponde pontuao mais alta, 40, aplicada quando o docente corresponde, sem excepo, a todos os indicadores da competncia em anlise e apresenta prticas inovadoras, ainda que no o faa sistematicamente. Por cada aula observada preenchida uma ficha de registo. Note-se que, na situao de dois observadores, resultar o preenchimento de uma s ficha. A mdia dos totais das vrias observaes multiplicada pelo factor 0,1 e arredondada s dcimas, sendo registada no item 6.1. da Parte B do formulrio. Competncias de Leccionao: 1. Conhecimentos cientficos e didcticos A primeira competncia de leccionao em anlise diz respeito ao saber cientfico e didctico do docente avaliado. Esto em apreciao quatro indicadores relativos ao conhecimento dos contedos, clareza das explicaes desses contedos, ao uso e promoo da lngua portuguesa ou estrangeira a que corresponde o exerccio lectivo e promoo de metodologias que favoream o raciocnio e o pensamento articulado dos alunos, a sua integrao, motivao e gosto pela escola e pelo saber e um relacionamento intra e interpessoal positivo. 2. Promoo da aprendizagem A segunda competncia de leccionao em anlise focaliza-se na capacidade de o docente promover, nos seus alunos, a aprendizagem. H quatro indicadores que definem esta competncia: a utilizao de estratgias promotoras da aprendizagem dos alunos, a sistematizao de procedimentos e o comprometimento dos alunos em
experincias de aprendizagem diversificadas, a criao de um clima de aula facilitador da aprendizagem e a promoo da iniciativa e da reflexo crtica nos alunos. Caber ao observador verificar at que ponto estas prticas promotoras da aprendizagem foram apropriadas pelos alunos e se tornaram rituais de funcionamento da turma. 3. Gesto da aula A terceira competncia de leccionao a avaliar compreende trs indicadores e diz respeito clareza do discurso instrucional do professor, isto o modo como ele d instrues aos alunos acerca das tarefas de aprendizagem a realizar. Esto ainda em apreciao a variedade e adequao dos recursos didcticos usados e a uma correcta gesto do tempo que assegure que os objectivos da aula so cumpridos. Distinguimos aqui objectivos de aula e sequncia de actividades, j o docente poder alterar a sequncia de actividades, ou at mesmo no apresentar alguma delas, sem que, com essa opo, comprometa os objectivos de aprendizagem fixados para a aula. Trata-se de gerir o tempo em funo de objectivos e metas de aprendizagem e no tanto por referncia ao nmero de actividades. 4. Planificao A quarta competncia de leccionao inclui trs indicadores para anlise e diz respeito planificao da aula. Dever verificar-se se o docente planifica respeitando os documentos orientadores da aco educativa, nomeadamente os planos fixados para os alunos, o projecto curricular de turma e de escola, as orientaes programticas e curriculares nacionais e regionais. Deve ainda verificar-se se as situaes de aprendizagem propostas se articulam com o trabalho realizado anteriormente e se a planificao se adequa ao perfil de competncias dos alunos. Avalia-se a flexibilidade do docente em termos da sua capacidade de reformulao e adequao da aula aos ritmos de aprendizagem dos alunos. Caso a calendarizao da aula observada no seja do conhecimento do docente, no tendo ocorrido o encontro pr-observao e a entrega da planificao, alguns destes aspectos tero que ser equacionados numa fase posterior observao realizada, em presena da planificao da aula. 5. Avaliao A quinta e ltima competncia de leccionao em anlise inclui trs indicadores respeitantes aos procedimentos de avaliao das aprendizagens dos alunos. Dever ser apreciada a capacidade do docente para diagnosticar dificuldades de aprendizagem nos seus alunos e apresentar estratgias de superao. Dever tambm ser equacionada a diversidade de prticas avaliativas e a sua adequao turma. Note-se que estas prticas no tero necessariamente que se traduzir na aplicao de um instrumento de avaliao com um suporte fsico ou digital. O ltimo indicador remete para a integrao da auto-avaliao e/ou hetero-avaliao como estratgias reguladoras da aprendizagem dos alunos. Trata-se de verificar se, e em que medida, o
docente varia e adequa os modos de recolha de evidncias de aprendizagem dos alunos, usando a avaliao como processo regulador da construo de saberes. 2.9. Como se apresentam os resultados da avaliao do desempenho docente?
No formulrio, nos campos destinados auto-avaliao e hetero-avaliao sero registados os somatrios das partes A, B e A mais B. Depois, o total ser multiplicado pelo factor 0,05 e arredondado s dcimas, nos termos do artigo 76., n.1, do ECDRAA. Os docentes do 3. ao 8. escalo que no estejam abrangidos pelo disposto no nmero 9 do artigo 72. do ECDRAA, isto , que no tenham aulas observadas para efeitos de acesso meno de Muito Bom ou Excelente, ou os docentes integrados nos 3., 4. e 5. escales para quem a observao de aulas, tendo carcter obrigatrio, no releva para efeitos de avaliao do desempenho, multiplicam o valor obtido na etapa anterior por 10/9. A meno a atribuir assinalada na quadrcula correspondente, de acordo com a classificao obtida. Note-se que dever ter-se em considerao o estipulado no artigo 76., nmero 1, e no artigo 72., nmeros 10 e 11 do ECDRAA. Assim, no caso de o docente no ter solicitado a observao de aulas para efeitos de acesso meno de Muito Bom ou Excelente, a classificao obtida, ainda que seja superior a 7,9 valores, no corresponder meno respectiva mas meno Bom.
SECO 3 A Observao de Aulas No processo de observao de aulas importa clarificar a noo de aula. Assim, de acordo com o nmero 6, do artigo 118. do ECDRAA, cada aula pode ser constituda por um tempo lectivo de durao no inferior a 45 minutos ou por dois tempos que, no seu conjunto, no ultrapassem 110 minutos. A observao de duas aulas implica sempre dois momentos distintos, em dias diferentes, cf. nmero 4, artigo 72. ECDRAA. Apenas os docentes que leccionam sempre em par pedaggico ou co-docncia sero observados neste regime. Nesta situao, aconselham-se dois observadores para, em simultneo, cada um observar um dos docentes. Caso haja um par pedaggico constitudo por coordenador e docente, o coordenador ser observado pelo membro do conselho executivo, sendo a observao do outro professor delegada. 3.1. Quando ocorre a observao de aulas?
A observao de aulas ocorre de acordo com um calendrio fixado pelo conselho executivo. Compete comisso coordenadora da avaliao e ao conselho executivo decidir da divulgao desse calendrio, sendo que essa divulgao pode ser um contributo para a construo de um dilogo colegial entre docentes avaliadores e avaliados e para assegurar a lgica formativa do modelo de avaliao, permitindo a realizao de encontros pr-observao. 3.2. Quantas vezes so os docentes observados em contexto de aula?
Os docentes sero observados em contexto formal de aula pelo menos duas vezes por perodo avaliativo. Por solicitao do docente, dirigida ao conselho executivo, a observao de aulas pode ser alargada a um mximo de quatro aulas. 3.3. Quais os docentes que tero aulas observadas?
Para os docentes integrados no 1. e no 2. escalo, a observao de aulas tem carcter obrigatrio e releva para efeitos de avaliao do desempenho. Para os docentes integrados no 3., 4. e no 5. escalo, a observao de aulas tem, igualmente, carcter obrigatrio, mas no releva para efeitos de avaliao do desempenho. Para os docentes integrados no 6., 7. e no 8. escalo, a observao de aulas no tem carcter obrigatrio.
As diferenas entre o tipo de avaliao efectuado, no que respeita existncia de observao de aulas, fundamentam-se na valorizao da experincia profissional docente e na percepo, sustentada na reviso da literatura e em diferentes modelos de avaliao do desempenho, de que o docente em incio de carreira dever beneficiar de um maior acompanhamento. Os docentes integrados no 3. escalo e seguintes sero avaliados sumativamente atravs da observao de aulas no caso de: Indcio de dificuldades no mbito da prtica pedaggica; Pretenderem obter as menes de Muito bom ou Excelente.
Para a obteno das menes de Muito bom ou Excelente, o docente tem de, formalmente, requerer at 15 de Setembro ao conselho executivo, na pessoa do seu presidente, a observao de aulas. Nesta situao, por perodo avaliativo, so observadas quatro aulas consecutivas, do mesmo grupo de alunos e no h possibilidade de requerer a observao de aulas extra. 3.4. Quem desempenha o papel de avaliador/observador de aulas?
Sem prejuzo de todas as aulas poderem ser observadas por dois avaliadores/observadores, pelo menos uma delas ser observada pelo coordenador do departamento curricular em que o docente se insere, ou por um membro do conselho executivo ou ainda por ambos. As restantes observaes, uma ou mais, podem ser realizadas por um docente do quadro de nomeao definitiva com competncia delegada de observador/avaliador. Quando o conselho executivo o considere necessrio pode haver delegao de competncia de observao de aulas. 3.5. Como se processa a delegao de competncia de observao de aulas e em que situaes ocorre? A delegao de competncia de observao de aulas da responsabilidade do conselho executivo e dever ser publicitada nos termos legais previstos. De acordo com o artigo 72. do ECDRAA, a delegao de competncia de observao de aulas ocorre nos casos em que nenhum dos avaliadores/observadores pertena ao mesmo grupo de docncia do professor avaliado. O conselho executivo, relativamente aos docentes que considere necessrio, delegar a competncia de observao de aulas num docente do quadro de nomeao definitiva. O nmero 5 do artigo 72. prev que, em caso de necessidade, essa delegao de competncia possa recair num professor do quadro de nomeao definitiva de outra unidade orgnica.
A delegao de competncia de observao de aulas significa que apenas delegada a responsabilidade de observao de aulas e o preenchimento da parte C do formulrio, relativo s competncias de leccionao do docente avaliado.
Em que situaes ocorre a delegao de competncia de avaliador?
A delegao de competncia de avaliador da responsabilidade do coordenador de departamento, ouvido o conselho executivo, e dever ser publicitada nos termos legais previstos. De acordo com nmero 13 do artigo 72. do ECDRAA, a delegao de competncia de avaliador deve ocorrer nas situaes em que o nmero de docentes a avaliar, por perodo avaliativo, num determinado departamento, seja igual ou superior a vinte ou quando nenhum dos avaliadores pertena ao grupo de recrutamento do docente avaliado. Nestas circunstncias, deve o coordenador de departamento, ouvido o conselho executivo, relativamente aos docentes que considere necessrio, delegar as suas funes de avaliador num docente do quadro de nomeao definitiva. A delegao de competncia de avaliador significa que delegada toda a responsabilidade de avaliao acometida ao coordenador de departamento, o que inclui a apreciao da parte A do formulrio de avaliao, a responsabilidade de observao de aulas e o preenchimento da parte C do formulrio, relativo s competncias de leccionao do docente avaliado. Na designao dos docentes a quem seja delegada a competncia de avaliador deve ser dada preferncia a quem detenha formao em superviso pedaggica, formao especializada em avaliao do desempenho ou currculo relevante na formao inicial de professores, cf. artigo 69. do ECDRAA. 3.7. Como perspectivar a observao de aulas no processo de avaliao do desempenho docente? A aco docente materializa-se, por excelncia, na sala de aula, por isso, uma abordagem rigorosa da avaliao do desempenho docente ter que incluir a observao do ensino e da aprendizagem. S assim, podemos ajudar as escolas a desenvolverem procedimentos eficazes de auto-avaliao e a melhorar os seus nveis acadmicos (Mathews et al, 09). A observao de aulas integra-se no princpio do acompanhamento cientfico, pedaggico e didctico dos professores, contribui para fomentar o trabalho colaborativo na actividade docente, reforando a cultura de avaliao inter-pares, e criando condies para uma melhoria do desempenho profissional. Cremos que tempo de, nas nossas escolas, iniciarmos prticas formativas de auto e hetero observao, com recurso autoscopia e a colegas observadores ou amigos crticos.
A fase de observao de aulas est ligada ao conceito de Superviso que, segundo E. Stones (84), um processo de co-construo de uma viso e inclui: Introviso (insight) o observador pergunta: o que est a acontecer? Anteviso (foresight) o observador pergunta: o que poderia acontecer? Retroviso (hindsight) o observador pergunta: o que deveria ter acontecido? Segunda-viso (second sight) o observador pergunta: como fazer acontecer?
O processo de superviso/observao de professores pode decorrer tendo como pano de fundo diversos cenrios que assumem contornos distintos no que diz respeito ao papel do supervisor/observador e do professor avaliado. Os diversos modelos de observao podem ser mais directivos e prescritivos ou, pelo contrrio, mais colaborativos e reflexivos. O modelo de Superviso Clnica inscreve-se na corrente de cenrios supervisivos de natureza reflexiva e visa o aperfeioamento da prtica docente com base na observao e anlise das situaes reais de ensino. Relativamente ao modelo de Superviso Clnica, Alarco (94) descreve-o como: Focalizado na sala de aula; Sem pretenses de aplicao de princpios tcnicos ou cientficos; Caracterizado pela colaborao entre professor avaliado e supervisor. neste cenrio de construo partilhada e crescimento profissional que se deve desenvolver o processo de observao de aulas e que se sustenta o seu valor formativo. Para a criao de um ambiente de confiana e cooperao, no processo de observao de aulas, o Conselho Cientfico para a Avaliao de Professores (08) recomenda: Garantir um processo de acompanhamento cientfico, pedaggico, didctico e de interaco entre avaliadores e avaliados, centrado nas prticas educativas. Reflectir sobre os processos e resultados gerais da observao de aulas, no que respeita a aspectos especficos de natureza cientfica, pedaggica ou didctica, respeitando o princpio da confidencialidade e visando a melhoria dos processos e a identificao de reas de melhoria.
O observador, segundo Alarco & Tavares (07), tem como funo promover mudanas positivas, monitorizar, recomendar, colocar desafios e desenvolver capacidades e atitudes com vista excelncia e qualidade. A ele compete garantir uma atitude de abertura, disponibilidade, flexibilidade e sentido crtico. Compete ao observador/avaliador: Prestar ateno e saber escutar; Compreender; Encontrar respostas adequadas; Integrar as perspectivas dos docentes avaliados;
Buscar a clarificao de sentidos; Comunicar verbal e no verbalmente.
A sua aco, obedecendo a um modelo colaborativo, deve promover: O esprito de auto-formao/desenvolvimento; A capacidade de identificar, aprofundar e integrar os saberes inerentes ao exerccio da docncia; A capacidade de resolver problemas e tomar decises; A capacidade de experimentar e inovar numa dialctica entre a teoria e a prtica; A capacidade reflexiva; O entusiasmo e empenhamento nas tarefas; O trabalho colaborativo.
Perspectivando a observao de aulas num cenrio reflexivo e colaborativo, as relaes interpessoais que se estabelecem tero que ser dinmicas, encorajadoras e facilitadoras de um processo de desenvolvimento e aprendizagem consciente e comprometido. Assim, a actuao do observador/avaliador importante na sua dimenso analtica, referente aos processos operativos de monitorizao da prtica pedaggica, mas tambm fundamental na sua dimenso interpessoal, relativa aos processos de interaco entre os sujeitos envolvidos. 3.8. Quais so as fases do ciclo de observao de aulas?
O ciclo de observao de aulas prev quatro fases: Encontro pr-observao. Este primeiro momento do ciclo de observao, no sendo obrigatrio neste modelo de ADD, recomendado pelo seu valor formativo. Observao. Anlise dos dados. Encontro ps-observao, definido como encontro de reflexo no nmero 4 do artigo 72. do ECDRAA. O que o encontro pr-observao e que aspectos devem ser explorados?
O Encontro pr-observao um momento que se caracteriza por uma atmosfera de trabalho colegial, de dilogo profissional entre pares, de discusso de requisitos, procedimentos e expectativas inerentes ao processo de observao. tambm o momento de reviso da ficha de registo de observao de aulas, a parte C do formulrio, o momento de definio do enfoque da observao e de conhecimento do contexto de observao. Neste encontro devem ser explorados os seguintes aspectos: Discusso do esboo/plano da aula a observar.
Identificao dos objectivos da aula/competncias a desenvolver/aprendizagens a realizar/contedos a abordar. Caracterizao da turma/especificidades. Definio mnima de estratgias a implementar: tarefas a propor, formas de organizao do trabalho, recursos, entre outros. Indicao dos procedimentos de avaliao das aprendizagens. Identificao dos momentos/fases da aula. Explicitao das expectativas, previso de dificuldades e propostas de resoluo. Integrao da aula na sequncia de trabalho. Clarificao dos itens que caracterizam as cinco competncias de leccionao. Motivao do docente para a observao desenvolvendo nele uma postura pr-activa e reflexiva.
Pretende-se instalar no docente uma postura pr-activa relativamente ao seu exerccio profissional, levando-o a antecipar situaes problema, a evitar os obstculos e a contornar dificuldades. 3.10. Que aspectos devem ser respeitados no momento da observao de aulas? A observao ocorre num contexto de instruo formal, a aula. Na perspectiva do observador importante recordar que: uma observao orientada ou intencional que obedece a um protocolo de desempenho previamente definido e traado na parte C do formulrio. Deste modo, o observador deve focalizar a sua ateno no desempenho do docente, em particular nas competncias de leccionao caracterizadas pela ficha de registo de observao de aulas. uma observao no participante e, por isso, o(s) observador(es) deve(m) interferir no decurso da aula. no
Na perspectiva do processo de observao fundamental respeitar que: uma observao instrumental que se apoia num instrumento de registo, constitudo pelas cinco competncias de leccionao presentes na ficha C e pelos indicadores que as caracterizam.
Na perspectiva do campo de observao importante saber que: uma observao molar que pretende captar o processo global de ensino e aprendizagem e obter a significao dos factos observados pelo continuum. Ope-se a uma observao de tipo molecular, extremamente analtica e que apresenta uma viso atomstica da sala de aula e do desempenho do docente.
3.11. Quais os instrumentos a usar na observao de aulas? A ficha de registo de observao de aulas utilizada como o referencial obrigatrio da observao e nela se assinala a pontuao fixa de cada uma das cinco competncias de leccionao. Esta ficha determina a orientao da observao e os indicadores de cada competncia de leccionao so os referentes do observador/avaliador. A observao poder ser operacionalizada por grelhas de registo de observao de aula criadas pela Comisso Coordenadora de Avaliao e aprovadas pelo Conselho Pedaggico de cada unidade orgnica. Estes instrumentos devem ter um carcter utilitrio, permitir documentar a avaliao a que se reportam e anotar factores situacionais. Falamos de grades criteriais abertas, nas quais o desempenho do professor perspectivado de forma holstica e integrada e no de instrumentos com maior detalhe analtico que traam uma viso mais atomstica do desempenho docente (Rodrigues & Peralta, 08). Recomenda-se uma observao naturalista, em que o observador toma notas, descreve os episdios, os factores situacionais e contextuais. As notas devem permitir documentar a avaliao que posteriormente for discutida, sendo o desempenho do professor perspectivado de forma holstica e integrada. A literatura sugere-nos que as prticas de observao estruturada tm evoludo no sentido da valorizao de abordagens mais descritivas, exploratrias e explicativas, visando a compreenso de como se ensina e como se aprende. So abordagens centradas na relao professor - aluno e no apenas no primeiro interveniente (Vieira, 93). 3.12. Como proceder anlise dos dados recolhidos por observao de aulas? Para se proceder anlise dos dados, distinguimos trs fases: 1. A leitura de todos os documentos de registo da observao para uma apreenso sincrtica do seu significado. 2. A explorao destes registos, de forma a criar estranheza e distncia relativamente informao, procurando maior objectividade. 3. A anlise da informao. No processo de anlise, importante definir previamente uma grade de leitura da informao ou proceder ao levantamento dos campos temticos abordados, orientando a anlise da informao pelas competncias e indicadores definidos na ficha de registo de observao de aulas. Recomenda-se o respeito pelas orientaes gerais sobre anlise de contedo (Estrela, 86), procurando o rigor sem impedir o exerccio da intuio (Rodrguez Gmez et al, 95:27). Para a anlise dos dados, deve assegurar-se:
A triangulao da informao, recorrendo a fontes diversificadas de recolha de dados com vista a uma objectivao descritiva da situao. O preenchimento individual por cada avaliador da ficha de registo de observao de aulas. O confronto interavaliadores e a construo de consensos.
Salienta-se que, na situao de dois observadores, cada um preenche individualmente a sua ficha de registo e, posteriormente, so discutidos os aspectos da observao e, por consenso, preenchida uma s ficha de registo de observao de aulas. Esta prtica da intersubjectividade entre analistas uma garantia de que o avaliador no projecta a sua forma peculiar de olhar a realidade. Um bom ndice de concordncia entre diferentes avaliadores pode ser conseguido pela discusso extensiva dos critrios e da sua aplicao realidade. A reviso da literatura releva a noo de que a objectividade depende mais da partilha intersubjectiva do significado dos vrios indicadores do que da seleco de indicadores predominantemente quantitativos (Rodrigues & Peralta, 08:15). 3.13. Que erros-tipo so inerentes observao? O observador/avaliador deve evitar erros-tipo inerentes ao acto de superviso (Caetano, 08, cit Coelho & Rodrigues, 08). Destacamos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Erro de halo Tendncia central Efeito de contraste Erro de brandura Erro de severidade Efeito de recncia Erro fundamental da atribuio causal
Erro de Halo Tendncia para que a opinio global sobre o avaliado influencie a apreciao pontual em cada atributo. Deve considerar-se cada atributo independentemente dos outros, partindo do princpio que o avaliado pode ser bom em um aspecto e menos bom em outro. Tendncia central Atraco pelos pontos mdios da escala, o que impossibilita a diferenciao do mrito dos avaliados. Para que a ficha de registo de observao de aulas seja um instrumento vlido e fivel necessrio que se identifiquem claramente os aspectos positivos e os aspectos a melhorar.
Efeito de contraste Tendncia para sobrevalorizar os comportamentos que mais se identificam com as concepes ou com os padres de comportamento do avaliador, por comparao com o desempenho de outros docentes. O avaliador deve efectuar a avaliao com base nos critrios e padres estipulados e no com base no desempenho de outros docentes observados.
Erro de brandura Com o objectivo de no despoletar possveis reaces adversas por parte do avaliado, o avaliador tende a sobrevalorizar os nveis reais de desempenho. Erro de severidade Subvalorizao do desempenho real dos avaliados, manifestando-se uma tendncia generalizada para uma classificao abaixo do ponto mdio da escala.
Efeito de recncia Tendncia para sobrevalorizar, negativa ou positivamente, os comportamentos observados mais perto do fim do perodo a que se reporta a avaliao. Para evitar este tipo de erro devem documentar-se as apreciaes.
Erro fundamental da atribuio causal Tendncia para estabelecer uma relao de causalidade entre o desempenho do avaliado e factores internos a essa pessoa, ignorando-se a influncia do contexto.
Na atribuio das pontuaes por competncia de leccionao deve utilizar-se, com equilbrio e justia, toda a escala de classificao, tendo presente que os nveis extremos se aplicam a situaes excepcionais. importante garantir que o sistema de avaliao seja um instrumento activo para evidenciar o mrito e promover a melhoria. 3.14. O que o encontro ps-observao e que aspectos devem ser explorados? O encontro ps-observao deve ser um momento de rigor, verdade, transparncia, reflexo, construo de sentidos e encontro de opinies. A importncia deste encontro refora a dimenso formativa do processo de avaliao do desempenho docente e o seu contributo para o desenvolvimento profissional dos intervenientes. Embora se preveja que entre as fases do ciclo de observao decorra tempo suficiente para reflexo, o encontro ps-observao entre o docente e os observadores/avaliadores deve ocorrer logo que possvel, aps a observao da aula.
O tempo que medeia as fases do ciclo de observao pode ser estipulado pela comisso coordenadora da avaliao, por exemplo, definindo um perodo limite mximo. O docente observado deve preparar-se para este encontro, reflectindo sobre a aula em funo das competncias de leccionao em anlise. O docente no pode ser um interveniente passivo e o observador/avaliador dever requerer a sua participao activa atravs da anlise, do confronto e do questionamento de concepes e prticas, numa perspectiva formativa. Deve-se procurar a reconstruo de teorias subjectivas acerca do processo de ensinar e aprender. No encontro ps-observao deve evitar-se a pessoalizao excessiva dos comentrios crticos, a focalizao excessiva no professor e a emisso de juzos de valor pouco fundamentados. O enfoque no desempenho profissional e no no docente. Neste encontro sugere-se a explorao dos seguintes aspectos: Contextualizao da observao. Discusso dos aspectos mais positivos da aula / razes explicativas. Relato de incidentes crticos (descrio narrativa de situaes particularmente relevantes). Discusso dos aspectos menos positivos da aula / razes explicativas. Reflexo sobre estratgias / metodologias alternativas. Identificao de reas de melhoria. Co-responsabilizao do docente na sua formao e desenvolvimento profissional.
pertinente proceder-se anlise do ciclo de observao de aulas, no sentido de ser feita a apreciao da eficcia do esquema de acompanhamento, monitorizao e avaliao do desempenho dos docentes, assim como o confronto de diferentes perspectivas e concepes relativas ao processo de ensinar, aprender, observar e avaliar. Neste processo reflexivo haver a oportunidade de se reestruturar procedimentos e instrumentos, e apostar em estratgias de formao na rea da avaliao docente que possam conduzir melhoria e mudana.
SECO 4 Papis e Responsabilidades na Reunio de Avaliao do Desempenho Docente. A reunio/entrevista um momento de informao de retorno sobre o desempenho do docente atravs da anlise da auto-avaliao apresentada, da comunicao da proposta de avaliao e da identificao de reas de melhoria. 4.1. Quem so os intervenientes na reunio de avaliao?
Na reunio ou entrevista participam o coordenador de departamento curricular, ou o docente com competncia delegada de avaliador, o conselho executivo e o docente avaliado. 4.2. Qual o objectivo da reunio de avaliao e que estrutura deve ter?
O objectivo da reunio analisar e avaliar o desempenho do docente, atravs da apresentao de propostas de notao a atribuir em cada item. Neste mbito, a literatura sugere-nos uma determinada estrutura de entrevista. Sublinha-se a importncia do espao de palavra do docente avaliado que, recomendamos, deve surgir antes de qualquer retorno do avaliador. Este procedimento compromete o docente na sua prpria avaliao, tornando-o coresponsvel neste processo. Sugesto da estrutura da entrevista (Caetano, 08, cit Coelho & Rodrigues, 08): 1. Clarificar os objectivos da entrevista. 2. Ouvir o avaliado na apreciao do seu desempenho. 3. Dar feedback sobre esse desempenho, salientando os aspectos positivos e identificando os que devem ser melhorados. 4. Acordar propostas para os nveis de classificao. 4.3. Qual o papel dos avaliadores na reunio de avaliao?
Cabe aos avaliadores conduzir a entrevista e apresentar as respectivas apreciaes. Sublinha-se a importncia das competncias de comunicao e negociao dos avaliadores. As apreciaes devem ser sempre numa perspectiva formadora, devem restringir-se ao desempenho profissional do docente, abstendo-se o avaliador de emitir juzos reveladores de inferncias sobre a personalidade do avaliado. De novo se clarifica que, neste processo, se avaliam os desempenhos e no as pessoas. H alguns aspectos a considerar, nomeadamente: Assegurar o tempo necessrio para a entrevista e no permitir interrupes. Dispor de toda a informao necessria.
Comunicar claramente os objectivos e os resultados da entrevista. Adoptar uma atitude dialogante e saber escutar. Ser construtivo relativamente a qualquer crtica. Analisar as apreciaes apresentadas pelo avaliado. Estimular uma atitude positiva no avaliado.
A questo da durao da entrevista poder ser objecto de regulamentao por parte da comisso coordenadora da avaliao, atravs de uma directiva que estipule uma durao mnima e mxima. O feedback dos avaliadores deve: Focalizar-se nas dimenses do desempenho e na sua relao com os resultados; Sistematizar os aspectos positivos e as reas de melhoria; Ser o mais descritivo possvel; Consubstanciar as apreciaes em evidncias.
O que no deve ser feito: Realizar a entrevista sem o formulrio de avaliao preenchido. Dirigir a entrevista numa posio superior no permitindo a participao do avaliado. Assinalar s os aspectos negativos. Ignorar assuntos complicados ou problemas graves. Criar falsas expectativas. 4.4. Qual o papel do avaliado na reunio de avaliao?
A preparao deste encontro, por parte do docente avaliado, ir determinar o valor formativo do processo de avaliao, podendo maximizar este potencial formativo ou, pelo contrrio, torn-lo menos rico do ponto de vista do crescimento profissional do professor. Nesta perspectiva de co-avaliao, compete ao docente avaliado: Apreciar o seu desempenho, tendo em conta as dimenses em anlise. Salientar os aspectos positivos. Identificar as reas de melhoria. Basear a sua auto-avaliao centrando-se no seu desempenho e no em expectativas futuras. No estabelecer comparaes com os seus pares. Evitar apreciaes que no sejam passveis de ser ilustradas com evidncias.
O docente avaliado pode, se assim o entender, registar a sua posio relativamente sua avaliao em declarao escrita a apensar ao formulrio de avaliao. 38
SECO 5 O Circuito dos Documentos de Avaliao do Desempenho Docente A comisso coordenadora da avaliao do desempenho, CCA (cf. 1.2.), recebe toda a documentao referente avaliao dos docentes da sua unidade orgnica, analisa-a e devolve-a ao conselho executivo, acompanhada das deliberaes que, sobre essa documentao, entenda tomar. 5.1. Qual a composio da comisso coordenadora da avaliao?
Em cada unidade orgnica do sistema educativo funciona uma CCA composta por um presidente, obrigatoriamente o docente que exerce as funes de presidente do conselho pedaggico e quatro vogais, eleitos entre os docentes com nomeao definitiva, com um mnimo de cinco anos de servio. Quando o presidente do Conselho Pedaggico seja membro do conselho executivo ou seu assessor, substitudo na presidncia da CCA por um docente especificamente eleito para tal, de entre os docentes com nomeao definitiva, com um mnimo de cinco anos de servio. 5.2. Quais so as competncias da comisso coordenadora da avaliao?
Compete comisso: 1. Garantir o rigor do sistema de avaliao, designadamente atravs da emisso de directivas para a sua aplicao e da validao ou confirmao dos dados constantes das fichas de avaliao. 2. Validar as menes qualitativas de Excelente, Muito bom ou Insuficiente. 3. Proceder avaliao do desempenho nos casos de impedimento ou ausncia de avaliador e propor as medidas de acompanhamento e correco do desempenho insuficiente. 4. Atribuir a classificao final de desempenho. As directivas da CCA so orientaes que fixam um resultado aos seus destinatrios, permitindo que cada um escolha os meios mais adequados, no mbito das suas competncias. So orientaes de implementao que so submetidas a parecer do conselho pedaggico e ratificao do conselho executivo. Sugere-se que a comisso proceda auscultao prvia dos departamentos curriculares relativamente s directivas, sugere-se tambm que clarifique atempadamente os procedimentos e que, se assim o entender, proceda construo de instrumentos de anlise documental, de observao de actividades lectivas e no lectivas e de listas de verificao que ajudem a objectivar a avaliao. Estes procedimentos podem contribuir para tranquilizar os professores em avaliao e credibilizar o processo. A comisso delibera por maioria e sempre na presena de todos os seus membros.
Depois de analisada toda a documentao referente aos docentes avaliados, a CCA devolve ao conselho executivo os documentos de avaliao, acompanhados das deliberaes que sobre eles entenda tomar. Compete CCA confirmar os processos de avaliao de Regular e Bom e validar os processos de avaliao de Insuficiente, Muito bom e Excelente. A validao das propostas de avaliao implica confirmao formal do cumprimento dos requisitos correspondentes e assinatura de todos os membros da comisso.
A quem compete atribuir a classificao/meno ao docente avaliado?
Compete CCA a atribuio da classificao/meno ao docente avaliado. Esta uma competncia formal j que esta atribuio corresponde ao somatrio das pontuaes obtidas em cada item, convertido para uma escala de 0 a 10, arredondada por excesso dcima mais prxima. Note-se que no compete CCA alterar as pontuaes atribudas pelos avaliadores, podendo, contudo, tomar as decises que entenda adequadas, remetendo-as ao conselho executivo. 5.4. Como se expressa o resultado final da avaliao?
O resultado final da avaliao do desempenho traduz-se nas seguintes menes qualitativas: 1. 2. 3. 4. 5. 5.5. Excelente de 9,0 a 10 valores. Muito bom de 8,0 a 8,9 valores. Bom de 6,5 a 7,9 valores. Regular de 5,0 a 6,4 valores. Insuficiente de 0,0 a 4,9 valores. Quais os requisitos para a atribuio de Excelente?
A atribuio da meno de Excelente pressupe uma fundamentao da meno pelos avaliadores e implica: Especificao dos contributos relevantes proporcionados pelo avaliado escola. Incluso desses contributos numa base de dados sobre boas prticas. Publicao no Jornal Oficial por despacho do director regional competente em matria de administrao educativa (cf. nmero 4, art. 76. ECDRAA).
A confirmao da atribuio da meno de Excelente cabe a uma comisso especializada, constituda por um docente do grupo de recrutamento do avaliado, indicado por este, um docente do ensino superior na rea das Cincias da Educao,
designado pelo director regional e uma individualidade de reconhecido mrito na rea da educao, tambm designada pelo director regional. comisso especializada cabe analisar todo o processo de avaliao do docente, analisar a fundamentao apresentada pelos avaliadores e proceder, caso o entenda, audio do avaliado. 5.6. A quem compete homologar as classificaes dos docentes avaliados?
Cabe ao presidente do conselho executivo proceder homologao das classificaes dos docentes avaliados. A classificao dada a conhecer ao professor avaliado, atravs de assinatura presencial ou atravs do envio, por correio registado com aviso de recepo, de cpia do formulrio de avaliao. 5.7. H lugar a reclamao e recurso da classificao obtida?
No prazo de dez dias teis, aps a notificao, o docente pode apresentar reclamao escrita da classificao obtida, em requerimento dirigido ao presidente do conselho executivo. No prazo de cinco dias teis, aps a notificao, o docente pode apresentar recurso hierrquico, com efeito suspensivo, dirigindo-se ao director regional competente na matria. 5.8. Quais as garantias do processo de avaliao?
O processo de avaliao tem carcter confidencial, ficando todos os intervenientes obrigados ao dever de sigilo. O docente tem o direito de examinar todos os documentos do processo, devendo-lhe ser facultada cpia gratuita. O docente a quem tenha sido atribuda meno inferior a Bom, pode requerer, no prazo de dez dias, em requerimento dirigido ao conselho executivo, uma avaliao intercalar a realizar no final desse mesmo ano escolar ou do seguinte. A avaliao considerada para progresso na carreira, concesso de prmios de desempenho e converso da nomeao provisria em nomeao definitiva no termo do perodo probatrio. 5.9. Quais os efeitos da avaliao na carreira do docente?
A atribuio da meno de Excelente durante dois perodos consecutivos de avaliao do desempenho permite a reduo de dois anos no tempo exigido para progresso na carreira.
A atribuio da meno de Muito bom durante trs perodos consecutivos de avaliao do desempenho permite a reduo de um ano no tempo exigido para progresso na carreira. A atribuio da meno de Bom determina que seja considerado o tempo a que respeita para progresso na carreira. A atribuio da meno de Regular implica a contagem do tempo avaliado para efeitos de antiguidade. A atribuio da meno de Insuficiente implica a no contagem do tempo a que respeita para efeitos de progresso e fundamento para a no renovao do contrato de trabalho, cf. artigo 78 do ECDRAA. H ainda prmios pecunirios de desempenho, regulados no artigo 89. do ECDRAA: por cada quatro perodos avaliativos consecutivos de servio efectivamente prestado com avaliao de desempenho de Excelente, o docente tem direito a um prmio de montante equivalente ao de quatro vezes o valor mensal da retribuio a que tenha direito.
SECO 6 Glossrio Avaliao do Desempenho Docente
Aferir Avaliao
Definir normas ou padres. Juzo de valor. Recolha sistemtica de informao com o objectivo de tomar decises. Conjunto de processos sistemticos que permitem revelar em que medida os avaliados alcanam os objectivos propostos. Avaliao do desempenho do aluno por referncia a objectivos de aprendizagem. Avaliao cujo quadro de referncia constitudo por objectivos ou desempenhos alvo.
Avaliao competncias
de Implica observar o aluno [neste caso o professor], directa ou
indirectamente, na realizao de actividades, to prximas quanto possvel de situaes autnticas (...) usando para tal um conjunto de instrumentos que permitam a recolha de evidncias sobre o desenvolvimento (parcial ou geral) das competncias do aluno ou sobre a sua demonstrao em situao (Peralta, 2002). Avaliao que, efectuada antes de uma aco de formao ou de uma sequncia de aprendizagem, tem a finalidade de produzir informaes que permitem orientar o aprendente para uma rea especfica adequada ao seu perfil, ou de ajustar esse perfil.
do Abordagem avaliativa em que as tarefas de avaliao esto
intimamente relacionadas com o desempenho desejado e se desenrolam num contexto autntico. Na realizao de tarefas reais o professor constri respostas, cria produtos ou faz apresentaes evidencia os seus conhecimentos ou competncias. Implica a utilizao de tcnicas e instrumentos de recolha de informao no decurso de actividade (aula, reunio com os encarregados de educao, etc.) e a utilizao de instrumentos de registo e anlise apropriados.
Avaliao externa Avaliao formativa
Provas organizadas e classificadas por jris independentes das escolas, escala local, regional ou nacional. Avaliao que se destina a determinar os progressos realizados relativamente aos objectivos, em diferentes momentos de uma aco ou de um projecto. Avaliao que procura guiar o aprendente para lhe facilitar os progressos. Avaliao centrada na gesto das aprendizagens.
Avaliao holstica Abordagem avaliao com base numa apreciao global. Avaliao normativa Avaliao sumativa
Avaliao do desempenho de cada aprendente por referncia ao desempenho mdio do grupo de aprendentes de que faz parte.
Avaliao pela qual se faz um inventrio de competncias adquiridas, ou um balano, depois de uma sequncia ou actividade de formao ou aprendizagem, de durao mais ou menos longa.
Avaliar Classificao
Apreciar, julgar. Dizer o valor de uma realidade em referncia a uma exigncia particular. Manifestao de uma avaliao, expressa por uma meno quantitativa ou qualitativa. Apreciao hierrquica de respostas ou desempenhos, de acordo com classes predefinidas.
Classificao analtica Competncia
Apreciao separada de cada componente de uma resposta ou desempenho, com base nos respectivos descritores. O termo adquire vrios sentidos: Associado tradio utilitarista ou ideia de comportamento observvel e sinnimo de saber-fazer, opondo-se, assim, competncia a conhecimento. Faculdade de mobilizao de um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades, informaes, etc.) para resolver com pertinncia e eficcia uma srie de situaes, no se opondo, portanto, a conhecimento. Capacidade para responder, de forma positiva, a uma exigncia, tarefa ou problema complexo, mobilizando e combinando recursos pessoais e de contexto. Saber em aco, em uso. O operador competente aquele que capaz de mobilizar (pr em aco de forma eficaz) as diferentes funes de um sistema em que intervm recursos to diversos como operaes de raciocnio, conhecimentos, activaes da memria, as avaliaes, capacidades relacionais ou esquemas comportamentais. Esta alquimia permanece ainda largamente uma terra desconhecida (Le Boterf, 1994). Um sistema de conhecimentos declarativos (o qu), processuais (como) e condicionais (quando e porqu), organizados em esquemas 44
operatrios e que permitem, no interior de uma famlia de situaes, no s a identificao de problemas mas tambm a sua resoluo atravs de uma aco eficaz (Tardif, 1996). Capacidade de agir eficazmente num determinado tipo de situao, apoiada em conhecimentos, mas sem se limitar a eles. Uma competncia pressupe a existncia de recursos mobilizveis mas no se confunde com eles () Ela acrescenta o valor de uso dos recursos mobilizveis (Perrenoud, 1997).
Concertao Critrio
Harmonizao na aplicao de critrios de avaliao.
Formulao que serve para discriminar, para distinguir os xitos dos fracassos ou para emitir um juzo de valor. Uma realizao especfica que estabelece uma ou mais formas de operacionalizar o sucesso na consecuo de um objectivo ou no desenvolvimento de um produto. Observaes registadas, geralmente em forma numrica ou textual.
Dados Descritor
Breve descrio que acompanha uma banda ou escala de classificao que resume o grau de proficincia ou tipo de desempenho esperado. Termo ou expresso que caracteriza um determinado objecto sem recorrer quantificao; para alguns equiparado a um indicador qualitativo. Actividade concretamente realizada por um indivduo, observvel e susceptvel de ser analisada. Resultados de uma actividade de uma organizao ou de uma interveno num certo perodo de tempo. Duas concepes distintas, conforme se salientam os meios ou os fins. Quando se salientam os meios, o desempenho corresponde aos comportamentos que o indivduo manifesta quando realiza as tarefas que lhe competem. Quando se salientam os fins, o desempenho de um indivduo reside na contribuio que os resultados dos seus comportamentos tm para a consecuo dos objectivos da organizao.
Conjunto coerente e articulado de modalidades de recolha de informaes construdo em funo dos objectivos de avaliao.
Dupla classificao Mtodo de classificar em que dois indivduos, independentemente,
avaliam um desempenho.
Correlao elevada entre os atributos que so avaliados numa pessoa, a qual pode revelar que o avaliador se baseou numa apreciao geral da pessoa para classificar cada um dos atributos. Verifica-se quando o avaliador baseia os seus julgamentos em situaes ocorridas nos meses ou semanas que antecedem imediatamente o momento da avaliao, apesar de esta incidir sobre um perodo muito mais vasto. Relao entre os resultados obtidos e os objectivos definidos. Relao entre os resultados obtidos e os recursos envolvidos. Garantia de igualdade de oportunidades em funo de situaes especficas. Tendncia de alguns avaliadores para classificarem os atributos ou os comportamentos do avaliado acima do ponto mdio da escala ou, mais propriamente, para os classificarem acima do que seria requerido pelo seu desempenho. Manifesta-se quando o avaliador tende a apreciar o desempenho de um colaborador por comparao com o desempenho de outro colaborador, em vez de o fazer comparando com os critrios e padres estipulados, o que pode levar, por exemplo, a considerar como Regular um Bom desempenho de um colaborador numa unidade em que predominam desempenhos Excelentes.
Efeito de recncia
Eficcia Eficincia Equidade Erro de brandura
Erro de contraste
Erro de severidade o oposto do erro de brandura. Tendncia de alguns avaliadores para
classificarem os atributos ou os comportamentos do avaliado abaixo do ponto mdio da escala ou, mais propriamente, para os classificarem abaixo do que seria requerido pelo seu desempenho.
Erro de tendncia Exprime o predomnio de classificaes em torno do ponto mdio da escala, evitando-se assim efectuar distines entre os colaboradores, central
por receio de o fazer, por incompetncia do avaliador ou por outras razes decorrentes do contexto organizacional.
Erro esteretipos
dos Manifesta-se na avaliao quando os julgamentos emitidos se baseiam
mais no facto de a pessoa pertencer a determinados grupos do que ao seu desempenho especfico.
Erro fundamental Tendncia para se atribuir as causas do comportamento de uma da atribuio pessoa a factores disposicionais internos a essa pessoa, ignorando a causal influncia que os factores situacionais podem ter tido nesse
comportamento. 46
Categorizao de uma mtrica. Instrumento que serve para medir competncias, capacidades, atributos ou desempenhos de um indivduo. Prova. Medida da consistncia e estabilidade dos resultados. Consistncia de medida. Grau de concordncia entre classificadores do mesmo teste ou desempenho. Pessoa, documento, artefacto que fornece informao acerca de um determinado objecto. A gesto curricular envolve todo o conjunto de processos e procedimentos atravs dos quais se tomam as decises necessrias quanto aos modos de implementao e organizao de um currculo proposto, no quadro de uma instituio escolar. Incluem-se nestes processos, por exemplo, (...) o desenvolvimento das diferentes componentes curriculares, a sequncia temtica a adoptar, as metodologias a privilegiar, os projectos a desenvolver, as modalidades de integrao (Roldo, 1999). Efeito sustentvel das intervenes ou projectos, isto , das consequncias dos mesmos junto dos seus pblicos-alvo. O impacto pode ser positivo ou negativo, esperado ou no esperado. Termo que admite vrios entendimentos: uma estatstica directa e vlida que d informao sobre o estado ou as mudanas de grandeza e natureza de um determinado objecto, ao longo do tempo. Ope-se, assim, a descritor. Expresso quantitativa ou qualitativa da realidade observada. Nesta perspectiva, indicador e descritor so coincidentes.
Evidncia Fiabilidade
Fonte Gesto curricular
Distingue-se pelo seu elemento de planificao ou de inteno deliberada, qualquer que seja o seu objecto, constituindo uma operao completa em si mesma, cujo objectivo fazer instalar, aceitar e utilizar determinada mudana, que deve perdurar, ser amplamente utilizada e no perder as suas caractersticas iniciais (Huberman, 1973). qualquer coisa que novo para as pessoas que se confrontam com ela e que implica mudanas nos seus comportamentos e crenas, para que essas mudanas sejam implementadas, residindo nelas o problema-chave da implementao da inovao (Fullan, 1992). Uma aco que tem na sua origem a inteno de produzir uma
mudana no interior de um contexto existente (Cros, 1996).
Instrumento avaliao
de Suporte que serve de base recolha de informao: questionrio,
guio de entrevista, grelha de observao, grelha de anlise de documentos escritos j existentes, etc. o papel que se define pela frequncia com que uma pessoa influencia ou dirige o comportamento de outros membros do grupo (McDavid e Herrara, s/d). a capacidade para promover a aco coordenada, com vista ao alcance dos objectivos organizacionais (Gomes e colabs., 2000). um fenmeno de influncia interpessoal exercida em determinada situao atravs do processo de comunicao humana, com vista comunicao de determinados objectivos (Fachada, 1998). Processo de influncia e de desempenho de uma funo grupal orientada para a consecuo de resultados, aceites pelos membros dos grupos. Liderar pilotar a equipa, o grupo, a reunio, prever, decidir, organizar (Parreira, 2000). Capacidade de influenciar pessoas para que se envolvam voluntariamente em tarefas para a concretizao de objectivos comuns.
O resultado esperado de um projecto ou interveno/actuao; deve ser objecto de quantificao para facilitar a sua medio por indicadores. Acto de avaliao, cuja finalidade regular e acompanhar a aco.
Monitorizao Mudana
muitas vezes involuntria, apresentando-se como a evoluo natural, um movimento objectivo de modificao da realidade (Cros, 1996). Medida ou descrio do desempenho de um aprendente, com base numa escala. Descrio dos resultados esperados da aco pedaggica. Objectivo que menciona um comportamento observvel, as condies em que esse comportamento se deve manifestar e os critrios que permitem apreci-lo. Grau de adequao de uma interveno ou projecto s necessidades identificadas; verifica a adequao entre o projecto e as suas medidas,
Nvel de proficincia
Objectivo Objectivo operacional
aces e actividades e os problemas que procura resolver.
Forma particular como, em cada contexto, se reconstri e se apropria um currculo face a uma situao real, definindo opes e intencionalidades prprias, e construindo modos especficos de organizao e gesto curricular, adequados consecuo das aprendizagens que integram o currculo, para os alunos concretos daquele contexto.
Projecto curricular a forma particular como, em cada turma, se reconstri e se apropria um currculo face a uma situao real (Roldo, 1999). de turma Referencial Referencializao Referente Referido Resultados Superviso
Conjunto de referentes; produto resultante do processo de referencializao. Processo de delimitao do conjunto de referentes. Situao ideal, com a qual vai ser comparado o referido (situao real); faz parte do referencial. Situao real a confrontar com o referente (situao ideal), faz parte do referencial. Efeitos directos e imediatos produzidos por uma aco, individual ou colectiva, ou por um projecto. Ambiente formativo estimulador (conceito), que visa apoiar e regular o desenvolvimento (finalidade), atravs de feedback, questionamento, apoio/encorajamento, sugestes/recomendaes, snteses/balanos, esclarecimentos conceptuais (estratgias). Foca-se na reflexo acerca da prtica (focagem) e tem relevncia.
Tcnicas de O exerccio realizado para recolher informao. Entre as tcnicas mais comuns contam-se a observao, o inqurito (por entrevista ou por recolha de dados
questionrio) e a anlise documental. Extenso em que a informao recolhida diz respeito ao que se pretende avaliar. Qualidade de um instrumento que lhe permite medir o que pretende medir e que exprime o que tem por funo exprimir.
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References: artigo 66
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