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Página 062: Livro AG-1 | Título Corporativo | Dívida
Página 062: Livro AG-1
ATA AGE 27 dez 2007
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Livro AG-1 Pgina 062 USINAS SIDERRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS CNPJ/MF 60.894.730/0001-05 NIRE 313.000.
A Assemblia foi realizada no dia 27 de dezembro de 2007, s 15 horas, na sede social da Companhia, na Rua Prof. Jos Vieira de Mendona, 3.011, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais. Os trabalhos foram instalados com a presena de acionistas representando quorum superior ao legal. Presente tambm o Sr. Jos Ruque Rossi, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia. Dirigiram os trabalhos: Presidente, Rinaldo Campos Soares; Secretrio, Juventino Moraes da Franca. A Assemblia foi convocada conforme edital publicado, neste ms de dezembro de 2007, nos jornais: Minas Gerais, Caderno I (dias 11, 12 e 13 - pginas 68, 44 e 79, respectivamente), Estado de Minas (dias 11, 12 e 13 - pginas 19, 14 e 09, respectivamente) e Gazeta Mercantil (dias 11, 12 e 13 - pginas A11, A7 e A7, respectivamente), "a fim de deliberar sobre: 1. o estabelecimento do 2 Programa de Distribuio de Valores Mobilirios no montante total de at R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhes de reais), e a definio de suas caractersticas (o 2 Programa);2. a aprovao da 4 emisso de debntures da Companhia e a 1 no mbito do Programa, no valor de at R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhes de reais), atravs da emisso de at 5.000 (cinco mil) debntures simples, subordinadas, em srie nica, com valor nominal de R$100.000,00 (cem mil reais) e prazo de 5 anos a contar da data de emisso, para distribuio pblica no mbito do Programa, e a aprovao das caractersticas gerais da emisso; 3. a delegao ao Conselho de Administrao da Companhia da competncia de que trata o 1 do artigo 59 da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para deliberar sobre determinadas condies da 1 emisso de debntures no mbito do Programa; 4. a ratificao das decises tomadas pelo Conselho de Administrao relativamente ao Programa e Emisso; e 5. a autorizao Diretoria da Companhia para: (a) tomar todas as providncias com relao ao arquivamento do Programa perante a Comisso de Valores Mobilirios CVM e aos demais rgos competentes, (b) negociar o modelo de escritura de emisso das debntures (c) negociar e celebrar toda e qualquer documentao correlata ao Programa, (d) contratar instituies financeiras integrantes do sistema de distribuio de valores mobilirios, para auxiliar a implementao do Programa; e (e) ratificar todos os atos, relativos ao Programa e Emisso, que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria; DELIBERAES As matrias da Ordem do Dia foram postas em discusso e votao, tendo sido tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberaes: 1. Aprovar o estabelecimento do 2 Programa de Distribuio de Valores Mobilirios com o objetivo de possibilitar, no futuro, que a Companhia realize ofertas pblicas de distribuio de valores mobilirios, nos termos dos artigos 11 e seguintes da Instruo CVM 400, cujo prazo mximo de durao ser de 2 (dois) anos, contados do seu arquivamento pela CVM. No mbito do 2 Programa somente podero ser emitidas debntures simples, no conversveis em aes, da espcie quirografria ou com garantia real ou subordinada. O 2 Programa ser estabelecido no valor de at R$2.000.000.000,00 (dois bilhes de reais), ficando o
Juventino Moraes da Franca OAB/MG 6.174
Livro AG-1 Pgina 063 valor total das ofertas pblicas a serem realizadas dentro do 2 Programa limitado a esse montante. 2. Aprovar a criao da 4 Emisso de Debntures da Companhia sendo a 1 a ser realizada no mbito do 2 Programa (a Emisso e as Debntures), para distribuio pblica nos termos da Instruo CVM n 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (a Oferta e a Instruo CVM 400), sujeita a registro perante a CVM, com as seguintes caractersticas: (a) Valor Total da Emisso: o valor da Emisso ser de R$500.000.000,00 (quinhentos milhes de reais); (b) Lote Adicional e Lote Suplementar: a Companhia poder elevar o montante da Emisso em at 20% (vinte por cento) conforme disposto no 2 do artigo 14 da Instruo CVM n 400 (o Lote Adicional) e poder outorgar instituio intermediria lder da Oferta, a critrio desta ltima, a possibilidade de distribuio de lote suplementar de Debntures, caso a procura das Debntures assim justifique, em at 15% (quinze por cento) do Valor Total da Emisso (o Lote Suplementar) nos termos do artigo 24 da Instruo CVM n 400, respeitadas as mesmas condies e preo das Debntures originalmente ofertadas, (c) Nmero de Sries: a Emisso ser realizada em srie nica; (d) Valor Nominal Unitrio: o valor nominal unitrio das Debntures ser de R$100.000,00 (cem mil reais) na data de emisso; (d) Nmero de Debntures: 5.000 (cinco mil) Debntures, observada a possibilidade de aumento do nmero de Debntures relativo ao Lote Adicional e ao Lote Suplementar; (e) Preo de Subscrio e Forma de Integralizao: O preo de subscrio das Debntures ser o seu Valor Nominal Unitrio corrigido, pro rata temporis, desde a Data de Emisso at a data da efetiva integralizao pela Remunerao (conforme definido a seguir). As Debntures sero integralizadas vista, em moeda nacional, de acordo com as normas de liquidao aplicveis CETIP e CBLC no ato da subscrio; (f) Conversibilidade em Aes: as Debntures sero simples, no conversveis em aes; (g) Espcie: as Debntures sero da espcie subordinada; (h) Forma: as Debntures sero nominativas e escriturais, sem emisso de cautelas ou certificados; a titularidade das Debntures ser comprovada pelo extrato da conta de depsito das Debntures aberta em nome do debenturista, emitido pela instituio depositria das Debntures; (i) Prazo de Vencimento: as Debntures tero prazo de vencimento de 5 (cinco) anos, a contar da data de emisso; (j) Aquisio Facultativa: A Emissora poder, a qualquer tempo, adquirir as Debntures no mercado, por preo igual ou inferior ao seu valor nominal unitrio acrescido da Remunerao (conforme definido a seguir), calculada pro rata temporis desde a Data da Emisso ou da data de pagamento da Remunerao anterior at a data do seu efetivo pagamento, observado o disposto no pargrafo segundo, do artigo 55, da Lei das Sociedades por Aes. As Debntures objeto de tal aquisio podero ser canceladas, permanecer em tesouraria da Emissora, ou colocadas novamente no mercado; (k) Negociao: As Debntures sero admitidas negociao no mercado primrio no Sistema de Distribuio de Ttulos (SDT), administrado pela CETIP Cmara de Custdia e Liquidao (CETIP), com base nas polticas e diretrizes fixadas pela Associao Nacional das Instituies do Mercado Financeiro (ANDIMA), sendo as debntures liquidadas e custodiadas na CETIP, ou no Sistema de Negociao BOVESPAFIX, da Bolsa de Valores de So Paulo S.A. BVSP (BOVESPAFIX), segundo suas normas e procedimentos e, neste ltimo caso, submetendo-se aos controles de compensao e liquidao da Companhia Brasileira de Liquidao e Custdia (CBLC). As Debntures tero registro para negociao no mercado secundrio no (i) Sistema Nacional de Debntures SND (SND), administrado pela CETIP, com base nas polticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA, sendo as debntures liquidadas e custodiadas na CETIP e/ou (ii) BOVESPAFIX, da BOVESPA, custodiado na CBLC, segundo suas normas e procedimentos. As Debntures submeter-se-o aos controles de compensao e liquidao da CETIP e/ou da CBLC, conforme o caso;
Livro AG-1 Pgina 064 (I) Encargos Moratrios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Debntures, os dbitos em atraso ficaro sujeitos a multa moratria de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros de mora, taxa de 1% (um por cento) ao ms, calculados desde a data de inadimplemento at a data do efetivo pagamento, sobre o montante assim devido, independentemente de aviso, notificao ou interpelao judicial ou extrajudicial, alm das despesas incorridas para cobrana; (m) Remunerao: As Debntures rendero juros taxa a ser definida em procedimento de Bookbuilding, observando-se como limite taxa correspondente a 100% (cem por cento) da variao acumulada das taxas mdias dirias dos Depsitos Interfinanceiros de um dia, "over extra grupo", calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo dirio disponvel em sua pgina na Internet (http://www.cetip.com.br) ("Taxa DI"), acrescida de um spread mximo de at 0,45% (quarenta e cinco centsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinqenta e dois) dias teis (Taxa Mxima), incidente sobre o Valor Nominal Unitrio ainda no amortizado nos termos da Escritura de Emisso, a partir da Data de Emisso e a ltima data de pagamento da remunerao coincidindo com a Data de Vencimento, e pagos ao final de cada perodo de capitalizao (a Remunerao). Ao final do procedimento de Bookbuilding, o Conselho de Administrao da Emissora ratificar a Remunerao aplicvel s Debntures definida no procedimento de Bookbuilding. 1. Aprovar a delegao da competncia de que trata o 1 do artigo 59 da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, cabendo ao Conselho de Administrao da Companhia deliberar sobre (i) a ratificao da taxa de juros definida em processo de Bookbuilding; (ii) a oportunidade da emisso; (iii) a poca e condies de vencimento, amortizao ou resgate; (iv) a poca e condies do pagamento dos juros e do prmio de reembolso, se houver; (v) o modo de subscrio ou colocao; e (vi) os ndices financeiros a serem obedecidos pela Companhia, incluindo, mas sem limitao: (a) dvida total por EBITDA; e (b) EBITDA por despesas financeiras, podendo o Conselho de Administrao, caso entenda aplicvel, delegar Diretoria a negociao, definio e estabelecimento de referidos ndices. Para fins do artigo 30 da Instruo CVM 400. A manuteno da Oferta no est condicionada quantidade mnima de Debntures subscritas e integralizadas ou montante mnimo de recursos a ser captado pela Companhia por meio da Oferta. 2. Ratificar todos os atos, relativos ao Programa e Emisso, que tenham sido praticados pelo Conselho de Administrao anteriormente presente data. 3. Autorizar Diretoria da Companhia para: (a) tomar todas as providncias com relao ao arquivamento do Programa perante a Comisso de Valores Mobilirios CVM e aos demais rgos competentes, (b) negociar o modelo de escritura de emisso das debntures (c) negociar e celebrar toda e qualquer documentao correlata ao Programa, (d) contratar instituies financeiras integrantes do sistema de distribuio de valores mobilirios, para auxiliar a implementao do Programa; e (e) ratificar todos os atos, relativos ao Programa e Emisso, que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente presente data. Registra-se a absteno do Fundo Capital World Growth And Income Fund Inc. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da Ata, contendo o sumrio dos fatos ocorridos, a qual, depois de aprovada, vai assinada pela Mesa e pelos Acionistas presentes. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2007.
MESA - Presidente Rinaldo Campos Soares Secretrio Juventino Moraes da Franca. ACIONISTAS: Nippon Usiminas Co. Ltd.; Nippon Steel Corporation; Camargo Corra S/A; Camargo Corra Cimentos S/A; Construes e Comrcio Camargo Corra S/A; Companhia Vale do Rio Doce; Votorantim Participaes S/A; Carlos Jorge Loureiro; Caixa dos Empregados da Usiminas; Caixa de Previdncia dos Func. do Banco do Brasil PREVI; MC Development do Brasil Ltda; Joo Lucas Ferraz Dungas; Fundos Administrados pelo HSBC CTVM S/A; Fundos Administrados pelo Citibank N.A; Metal One Corporation;
Nippon Usiminas Co. Ltd. Nippon Steel Corporation Camargo Corra S.A. Camargo Corra Cimentos S.A. Construes e Comrcio Camargo Corra S.A. Companhia Vale do Rio Doce Votorantim Participaes S.A. Carlos Jorge Loureiro Caixa dos Empregados da Usiminas Caixa de PRevidncia dos Funcionrios do Banco do Brasil - PREVI MC Development do Brasil Ltda. Metal One Corporation Joo Lucas Ferraz Dungas Fundos Administrados p/ HSBC CTVM S.A. Fundos Administrados p/ Citibank N.A.
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