Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28355517/artigo-19-da-lei-n-3268-de-30-de-setembro-de-1957
Timestamp: 2019-10-21 22:38:08+00:00

Document:
Art. 19 da Lei 3268/57
Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019
RESERVADO", prevista na letra "a" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, por infração aos artigos 30 e 38 do Código de Ética... de "Suspensão do Exercício Profissional por 3 (três) dias", prevista na …
Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2019
PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na letra "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, por infração aos artigos 29... por 30 (trinta) dias", prevista na letra "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57…
Página 157 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 30 de Abril de 2019
, sendo considerado serviço público, ex vi dos Artigos. 2º e 6º , da Lei nº 3.268 /57. § único - Ao término do mandato dos membros..., ex vi dos Artigos. 2º e 6º , da Lei nº 3.268 /57. § único - Ao …
Página 282 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Abril de 2019
na letra a do artigo 22 da Lei nº 3.268 /57, por infração ao artigo 1º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09... Pública em Publicação Oficial", prevista na letra c do artigo 22 da Lei…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1085989 RJ 2017/0084675-5
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.989 - RJ (2017/0084675-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : FABIANA DA COSTA SALDANHA ADVOGADO : MARCOS TÚLIO FERREIRA SANTOS VIEIRA E OUTRO(S) - …
Andamento do Processo n. 1.085.989 - Agravo / Recurso Especial - 15/10/2018 do STJ
(4524) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.989 - RJ (2017/0084675-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : FABIANA DA COSTA SALDANHA ADVOGADO : MARCOS TÚLIO FERREIRA SANTOS VIEIRA E OUTRO(S)…
Página 3894 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Outubro de 2018
II - Quanto às situações iniciadas na vigência da atual Constituição Federal, "a previsão constitucional de acumulação de cargos destina-se aos servidores civis, uma vez que os militares submetem-se…
Página 192 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2018
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 11263/2017 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Processo nº 10.166-066/12). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são…

References: artigo 22
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