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Timestamp: 2018-08-19 21:49:59+00:00

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MERCADORIAS QUE FORAM EXCLUIDAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - PDF
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Cíntia Camarinho Beppler
1 Utilizar o CFOP 5.101/5.102 para operações dentro do estado, ou para fora do estado 6.101/6.102, utilizar o CFOP de acordo com o segmento da sua empresa para a tabela abaixo: NCM MERCADORIAS QUE FORAM EXCLUIDAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DESCRIÇÃO amêndoa, avelã, castanha, noz, pêra ou maçã 2710 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação 3404 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação 3905 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação 3907 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação 3910 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação piche, pez, betume e asfalto 2714 piche, pez, betume e asfalto 2707 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas 2713 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas 2714 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas 3214 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas 3506 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas 3808 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas 3824 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas 3907 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas 3910 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas 6807 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas secantes preparados preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
2 preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas 3214 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação 3506 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação 3909 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação 3910 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação 3204 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3212 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes catálogos contendo informações relativas a veículos aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor 8712 partes e acessórios das bicicletas da posição partes e acessórios das bicicletas da posição soluções à base de acetona, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície sabões em barras, pedaços ou figuras moldados pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear facilitadores e goma para passar roupa facilitadores e goma para passar roupa facilitadores e goma para passar roupa facilitadores e goma para passar roupa inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira
3 carbonato de sódio 99% cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clossulfúrico, em solução aquosa 2815 limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg, desumidificador de ambiente floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos, , e ; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio, ; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em ou 25 kg floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos, , e ; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio, ; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em ou 25 kg floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos, , e ; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio, ; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em ou 25 kg floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos, , e ; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio, ; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em ou 25 kg tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, e ; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, ; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, e ; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, ; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, e ; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, ; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg naftalina antiferrugem clarificante em controlador de metais em controlador de metais em flutuador 4x limpa-bordas em 3403 preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias 3802 neutralizador/eliminador de odor
4 kit teste ph / cloro, fita-teste produtos para limpeza pesada em ou 25 kg redutor de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, , sulfúrico, , fosfórico, , e outros redutores de ph da posição , todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros redutor de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, , sulfúrico, , fosfórico, , e outros redutores de ph da posição , todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros redutor de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, , sulfúrico, , fosfórico, , e outros redutores de ph da posição , todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros redutor de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, , sulfúrico, , fosfórico, , e outros redutores de ph da posição , todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfestantes e afins aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfestantes e afins vassouras, rodos, cabos e afins vassouras, rodos, cabos e afins fitas magnéticas de largura não superior a 4mm, em cassetes fitas magnéticas de largura superior a 4mm mas inferior ou igual a 6,5mm fitas magnéticas de largura superior a 6,5mm mas inferior ou igual a 50,8mm (2 ), em rolos ou carretéis fitas magnéticas de largura superior a 6,5mm, em cassetes para gravação de vídeo outras fitas magnéticas não gravadas fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem fitas magnéticas de largura não superior a 4mm, em cartuchos ou cassetes, exceto as do subitem , fitas magnéticas de largura superior a 6,5mm - exceto as do subitem , outras fitas magnéticas gravadas, outros suportes magnéticos para reprodução ou gravação de som e imagem, discos para sistema de leitura por raios laser com possibilidade de serem gravados uma única vez outros suportes ópticos para gravação de som e imagem, outros suportes ópticos para reprodução apenas do som, outros suportes ópticos para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem outros suportes ópticos para reprodução de som e imagem, discos fonográficos catálogos contendo informações relativas a veículos,
5 8506 Pilhas e baterias gomas de mascar com ou sem açúcar, gomas de mascar com ou sem açúcar, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar preparações em pó para a elaboração de bebidas preparações em pó para a elaboração de bebidas refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 quilo vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro omplementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsula omplementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsula omplementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsula cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 quilo preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) preparações para caldos e sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg caldos e sopas preparados pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros fitas emborrachadas 4009 tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida 6805 abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação 9019 banheira de hidromassagem ardósia, em qualquer formato, com até 2m², e suas obras 6802 ardósia, em qualquer formato, com até 2m², e suas obras 6803 ardósia, em qualquer formato, com até 2m², e suas obras juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida 4408 folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm 4409 pisos de madeira
6 painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard ), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos 4411 isos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira 4418 obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados shingles e shakes, de madeira 4418 persianas de madeiras 4421 persianas de madeiras 5703 tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados persianas de materiais têxteis ladrilhos de marmores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, onix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2 painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil 6809 obras de gesso ou de composições à base de gesso 6810 obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca artes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca - NBM , e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência artes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca - NBM , e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência suportes para camas (somiês), inclusive "box" colchões travesseiros e pillow aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor 8712 partes e acessórios das bicicletas da posição partes e acessórios das bicicletas da posição 9201 pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado 9202 outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas) 9205 outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles) instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás) 9207 instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões) 9209 partes e acessórios de instrumentos musicais a triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças ( puzzles ) de qualquer tipo, classificados na subposição da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto os elétricos concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas
7 maçaricos de uso manual e suas partes maçaricos de uso manual e suas partes máquinas e aparelhos a gás e suas partes máquinas e aparelhos a gás e suas partes máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do 1 do artigo 313-Y), máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do 1 do artigo 313-Y), talhas, cadernais e moitões massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida corretivo estojo escolar; estojo para objetos de escrita estojo escolar; estojo para objetos de escrita estojo escolar; estojo para objetos de escrita borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha quadro branco, verde e cortiça papel tipo celofane barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão apontador de lápis porta-canetas instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo pincéis de escrever e desenhar apagador para quadro 9609 lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados eletrobombas submersíveis - exceto as destinadas à construção civil descritas no item 104 do 1 do artigo 313-Y 8513 lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) - exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis 8533 resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico - exceto os destinados à construção civil descritos no item 39 do 1 do artigo 313-Y, quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico - exceto os destinados à construção civil descritos no item 39 do 1 do artigo 313-Y, instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os classificados na posição , os de uso automotivo e os produtos descritos no item 57 do 1 do artigo 313- Z19, e
8 Utilizar o CFOP 5.405/5.401 para operações dentro do estado, ou para fora do estado 6.404/6.401, utilizar o CFOP de acordo com o segmento da sua empresa para a tabela abaixo: MERCADORIAS QUE FORAM INCLUIDAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NCM DESCRIÇÃO Ovos de páscoa de chocolate Ovos de páscoa de chocolate bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g massas alimentícias tipo instantânea bolo de forma, inclusive de especiarias Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial waffles e wafers - com cobertura salsicha e lingüiça mortadela sardinha em conserva açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g Outras argamassas 3921 cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro 3921 chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 9 e 9.A Outras telhas, cumeeira e caixa d água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques erosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 12 e 12-A Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques erosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 12 e 12-A Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, 6811 cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item telhas de concreto Treliças de aço Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões Vergalhões 7213 Outros vergalhões Outros vergalhões Cadernos
9 Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono Álbuns para amostras ou para coleções Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas Canetas tinteiro 9608 Outras canetas; sortidos de canetas Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica 8517 Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs" Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo 8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo 7605 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo 7614 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo outros refrigeradores do tipo doméstico Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico Outras máquinas de secar de uso doméstico Partes de máquinas de secar de uso doméstico Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de 8515 gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a frigorias/hora, Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de frigorias/hora
10 Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a frigorias/hora Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a frigorias/hora
ICMS-ST São Paulo produtos excluídos do regime a partir de 2016
ICMS-ST São Paulo produtos excluídos do regime a partir de 2016 Confira a lista de produtos excluídos do regime da Substituição Tributária no Estado de São Paulo a partir de 1ª de janeiro de 2016. Com

References: artigo 293
 artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
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