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MODELO DE PEÇA – MEMORIAIS
05/11/2009 10:14 AM	O CASO
Dois assaltantes não identificados roubaram R$ 84 mil de uma agência bancária. No momento do crime, a agência estava fechada para o público, estando lá, somente, alguns funcionários e dois terceirizados. Além do dinheiro, os criminosos levaram os celulares de todos os presentes.
Contudo, o celular de um dos terceirizados, de nome A., foi abandonado pelos criminosos, o que gerou suspeita. Todos os funcionários do banco apontaram o Sr. A. como um dos envolvidos no crime.
O MP apresentou memoriais em 10 (dez) laudas, com base nos testemunhos colhidos durante a persecução penal.
Na defesa, tentei derrubar os argumentos dos funcionários, gerando dúvidas sobre o envolvimento de A. com o crime.
OS MEMORIAIS DA DEFESA
* O processo tramitou na Vara da Auditoria Militar por envolver carta precatória (o crime foi aqui, em Rondônia, e o réu está em Minas).
* Notem que a peça não está cheia de citações doutrinárias e trechos de jurisprudência. Em minhas peças, costumo não ser prolixo, pois acho que desvia o foco do que realmente importa. Alguns colegas fazem defesas de 50 laudas em casos relativamente simples. Como cada um tem a sua forma de trabalhar, não há como dizer quem está correto. Contudo, posso assegurar que, desde que a peça apresente uma tese de defesa bem elaborada, não há razão para “encher linguiça”. Aliás, acho que inserir informações desnecessárias até prejudica a defesa.
MODELO DE PEÇA – HABEAS CORPUS
26/08/2009 7:55 PM / Deixe um comentário	O CASO
O paciente foi roubado, mediante grave ameaça, por Tício e Mévio (nomes fictícios). Diante da situação, ao chegar em casa, comunicou o fato ao tio e aos primos, e informou que conhecia o paradeiro dos autores do roubo. Por essa razão, decidiram sair em busca de Tício e Mévio.
Logo em seguida, os autores do crime foram localizados pelo paciente e seus familiares, que os colocaram dentro de dois veículos.
A ação foi vista pela esposa de Mévio, que ligou para a polícia e noticiou o suposto sequestro.
Todos os que participaram do suposto sequestro foram presos em flagrante, pois praticaram, em tese, o crime previsto no artigo 1º, I, “a”, e § 4º, III, da Lei 9.455/97.
Para conseguir a liberdade do paciente, demonstrei a ausência das causas motivadoras da prisão preventiva (art. 312 do CPP). Também falei sobre a necessária desconsideração da gravidade do crime para a apreciação do pedido de liberdade provisória.
A ordem foi concedida por maioria. O relator não foi favorável, pois entendeu que a gravidade do crime evidenciava a afronta à ordem pública. Entretanto, os demais não entenderam dessa forma, e o paciente foi solto.
Para ver a peça, clique aqui.
03/07/2009 9:33 AM / Deixe um comentário	O CASO
Seis reclusos danificaram, em tentativa de fuga, a estrutura do presídio onde cumpriam pena (quebraram portões, cadeados etc). Por esse motivo, o MP ofereceu denúncia pela prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.
Em sua decisão, o magistrado acolheu os termos da defesa e determinou a absolvição sumária dos acusados.
OBS.: O processo é da Vara da Auditoria Militar em razão da expedição de Carta Precatória.
RESPOSTA À ACUSAÇÃO – NOVO MODELO
07/05/2009 10:36 AM / 12 Comentários	O CASO
O denunciado foi preso em flagrante por possuir, no interior de sua residência, uma caixa com munições. O Ministério Público pediu a condenação com base no artigo 16, “caput”, da Lei 10.826 de 2003.
Não foi falado sobre a possível ilicitude da prova, pois a entrada na residência foi autorizada. Contudo, em razão do alargamento do prazo para a entrega de armas e munições, pedi a absolvição sumária pela extinção da punibilidade (ao ler a peça, ficará mais claro o entendimento da teoria).
O magistrado reconheceu a extinção da punibilidade por abolitio criminis e absolveu sumariamente o acusado.
Clique aqui para ver o modelo da peça.
Clique aqui para ler a sentença do caso concreto.
05/05/2009 10:44 AM / 2 Comentários	O CASO
Zé (nome fictício), em conjunto com outro elemento, roubou, mediante grave ameaça (arma de fogo), duas motocicletas.
Uma das vítimas – Mário -, o reconheceu durante o inquérito policial. Contudo, voltou atrás em juízo, dizendo não mais ter certeza sobre a autoria.
A sentença condenatória, baseada somente naquele reconhecimento do inquérito, impôs a pena de 7 (sete) anos e 8 (oito) meses de reclusão ao denunciado, com base no artigo 157, § 2º, I, II e IV (as motocicletas foram levadas para a Bolívia), do Código Penal.
Em favor do réu, o juiz aplicou a atenuante da menoridade relativa. Em seu desfavor, a agravante da reincidência. Todavia, o magistrado entendeu que a reincidência é preponderante.
Na petição, pedi a absolvição, pois a condenação foi fundamentada somente no inquérito policial, em clara violação ao artigo 155, “caput”, do CPP. Ademais, pedi a preponderância da atenuante da menoridade relativa em relação à reincidência.
Neste modelo, ficarei devendo a decisão, pois protocolei a petição ontem, 4 de maio. Quando eu souber o resultado, divulgarei aqui no blog.
Clique aqui para visualizar as razões da apelação.
MODELO DE PEÇA – RESPOSTA À ACUSAÇÃO
27/03/2009 6:46 PM / 242 Comentários	Defesa Prévia, Alegações Preliminares, Defesa Preliminar etc. A peça do artigo 397 do CPP já recebeu todas as nomenclaturas imagináveis. Eu prefiro chamá-la de resposta à acusação, que é a forma como o Código trata. Peça escolhida pelo CESPE no último Exame de Ordem, é um instrumento essencial à defesa.
Neste modelo que divulgo hoje, o réu foi absolvido sumariamente.
Em certa data, o acusado comprou, de um desconhecido, um violino pela quantia de R$150,00. O produto veio acompanhado de nota fiscal.
Algum tempo depois, o MP ajuizou denúncia em seu desfavor, por receptação, pois o instrumento musical havia sido objeto de roubo.
A peça onde a absolvição sumária foi requerida pode ser vista abaixo.
Ah! O processo tramitou na Auditoria Militar em razão da expedição de carta precatória.
Modelo da peça.
20/03/2009 3:14 PM / 47 Comentários	Sempre que possível, publicarei petições que utilizei em processos reais. Neste post, divulgo uma das novas peças do CPP – os memoriais.

References: artigo 1
 artigo 163
 artigo 16
 artigo 157
 artigo 155
 artigo 397