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Timestamp: 2017-12-12 17:49:26+00:00

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Estatuto | APAP :: Associação Piracicabana dos Artistas Plásticos
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO PIRACICABANA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS.
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO.
Artigo 1º – Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO PIRACICABANA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS (A.P.A.P.), foi fundada no dia 01 de agosto de 1980 a presente associação para fins não econômicos, inscrita no CNPJ 55.345.581/0001-95, que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação específica.
Artigo 2º – A sede da A.P.A.P. é na Rua Moraes Barros nº 233, Bairro Centro CEP 13.400-350 na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Artigo 3º – A A.P.A.P. tem como finalidade promover a integração artística e cultural dos Artistas Plásticos do território nacional e internacional, tendo como objetivos:
I. Intensificar as relações de amizade e solidariedade entre seus associados;
II. Prestigiar e defender as tradições das Artes Plásticas de Piracicaba;
III. Cooperar em iniciativas que visem aperfeiçoar ou aprimorar as condições técnicas e administrativas dos movimentos artísticos;
IV. Cultivar as relações entre seus associados e com entidades congêneres;
V. Defender o patrimônio Histórico Cultural de Piracicaba;
VI. Estimular o ensino e o aprendizado das Artes Plásticas;
VII. Se preciso, e em benefício de seus associados e da coletividade em geral, poderá colaborar com os órgãos governamentais para finalidades culturais e sociais;
VIII. promover exposições, conferências, debates, cursos e outras atividades a fim de divulgar e manter o estreito intercâmbio e desenvolvimento de idéias e atividades artísticas entre seus associados;
IX. Receber bens materiais em benefício da A.P.A.P;
X. Oferecer prêmios, colaboração, visando promover os associados nas atividades artísticas;
XI. Promover, anualmente, duas ou mais mostra coletiva de arte de seus associados;
XII. Catalogar, biografar e publicar a cada cinco anos a vida e obra dos associados;
XIII. Manter um acervo de arte em seu patrimônio, que poderá ser formado por doações, prêmios, aquisições em amostras de arte;
XIV. Manter e defender os valores éticos da profissão de artista plástico.
Artigo 4º – A duração da associação é por prazo indeterminado.
CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES.
Artigo 5º – Serão admitidos como associados artistas visuais, profissionais ou estudantes de artes, maiores ou menores, desde que capazes, que pelo seu talento, satisfaçam as exigências requeridas por esta entidade de classe, no sentido de ser mantido o respeito à expressão positiva de seu nome pela ascensão das qualidades técnicas de seus associados, mediante o preenchimento de formulário próprio de adesão, apresentação do curriculum do candidato, carta de intenção e fotos de seus trabalhos artísticos e que sejam aprovados pela Diretoria da associação, e mantenham em dias as suas contribuições estipuladas pela assembléia geral e fiel obediência a este estatuto e deliberações da A.P.A.P.
Artigo 6º – A demissão do associado dar-se-á a seu pedido, formalmente dirigido à Diretoria da A.P.A.P e não poderá ser negado.
Artigo 7º – O associado que infringir este Estatuto, poderá ser suspenso ou excluído do quadro associativo, por deliberação da Diretoria, mediante procedimento que assegure a ampla defesa.
Parágrafo 1° – A Diretoria enviará comunicado ao associado informando os atos praticados que dão ensejo à exclusão/suspensão e concedendo prazo de 5 dias para que, havendo interesse, apresente sua defesa, sendo assegurada a produção dos meios de prova admitidos em direito;
Parágrafo 2° – Após o decurso do prazo de 5 dias para apresentação da defesa, ainda que o associação tenha permanecido inerte, a Diretoria decidirá pela exclusão/suspensão ou não do associado, em decisão fundamentada.
Parágrafo 3° – O associado será notificado da decisão da Diretoria, sendo que, em caso de exclusão/suspensão, terá o prazo de 5 dias para apresentar recurso endereçado à próxima Assembleia Geral.
Artigo 8º – Ficam criadas 6 (cinco) categorias de associados: fundadores, efetivos, extraordinários, beneméritos, honorários e iniciantes.
Parágrafo Primeiro – São considerados associados fundadores todos aqueles que, nas condições do artigo 5º, compareceram à Assembléia de 1º de Agosto de 1980;
Parágrafo Segundo – Serão associados efetivos os que, nas condições do Art. 5º, solicitarem sua inscrição por meio de proposta, em data posterior à indicada no parágrafo antecedente e que será julgada pela Diretoria;
Parágrafo Terceiro – Serão associados extraordinários os amantes das Artes Plásticas que solicitarem através de proposta a ser julgada e aceita pela Diretoria;
Parágrafo Quarto – Serão associados beneméritos os que, por destacada contribuição ou relevantes serviços prestados à Associação, forem considerados merecedores dessa honra excepcional, a critério da Diretoria;
Parágrafo Quinto – Serão associados honorários os que, pelo conceito social e artístico que desfrutarem, se fizerem merecedores dessa dignidade, a juízo da Diretoria.
Parágrafo Sexto – O mesmo artista poderá fazer parte de mais de uma categoria social.
Parágrafo Sétimo – Será associado iniciante aquele que apresentar os documentos necessários à admissão e a Diretoria entender que ainda não tem experiência para se enquadrar como efetivo. O associado que estiver enquadrado nesta categoria será acompanhado por meio de envio de obras para exposição e conforme sua evolução poderá pleitear alteração de categoria para associado efetivo.
Parágrafo Oitavo – Ao associado iniciante será garantido o pagamento de 50% da anuidade, sendo também garantido um espaço especial em exposições promovidas pela associação.
Parágrafo Nono – O associado iniciante não poderá se candidatar para os cargos da Diretoria.
Artigo 9º – Somente os associados fundadores e os associados efetivos terão direitos a voto e de serem votados na assembléia.
Artigo 10 – Os associados com direito a voto não poderão votar por procuração.
Artigo 11 – Os membros da associação não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 12 – São Direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I. Tomar parte em todas as reuniões promovidas pela A.P.A.P.;
II. Apresentar sugestões, projetos e propostas de interesse social e discuti-los;
III. Participar de reuniões e solenidades promovidas pela A.P.A.P.;
IV. Votar e ser votado para qualquer cargo efetivo conforme disposto no art. 9º;
V. Apresentar ao presidente em exercício sugestões de interesse social.
Artigo 13 – São deveres do associado:
I. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste estatuto;
II. Efetuar pontualmente o pagamento da anuidade proposta pela Diretoria e homologada pela Assembléia
III. Desempenhar com diligencia os cargos para os quais foram nomeados ou eleitos;
IV. Propor a admissão de novos associados;
V. Trabalhar pelo engrandecimento da A.P.A.P e pela divulgação das Artes Plásticas.
Parágrafo Primeiro: Ficam os Ex-Presidentes pertencendo a duas categorias de associados: associado efetivo e associado benemérito, desde que cumprido o seu mandato na íntegra.
Parágrafo Segundo: O ex-presidente ao passar para associado benemérito fica desobrigado ao pagamento das mensalidades.
CAPÍTULO III – DO PROCESSO ELEITORAL.
Seção I – Da convocação
Artigo 14 – As eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal serão convocadas com antecedência mínima de 30 dias da data de realização da Assembleia.
Parágrafo Primeiro – Cabe ao Presidente da A.P.A.P., convocar as eleições de que trata este artigo, por edital publicado em jornal com circulação no município da sede da associação.
Parágrafo Segundo – Havendo o registro de 1 (uma) única chapa, esta será eleita por aclamação de seus associados.
Parágrafo Terceiro – A inscrição de candidatos à Diretoria se fará por chapas.
Parágrafo Quarto – O prazo para registro de chapas será de 10 dias corridos, iniciando-se a contagem na data da publicação do referido edital. Encerrado este prazo, será afixada na sede da associação relação das chapas inscritas, a qual também será enviada no e-mail dos associados que tiverem este cadastro.
Seção II – Das Impugnações
Artigo 15 – A impugnação de candidaturas será feita por escrito por qualquer associado, no prazo de 3 (três) dias corridos, a contar da fixação da relação das chapas inscritas, nos termos do §4° do art. 14 deste estatuto.
Parágrafo Único – A impugnação, expostos os fundamentos que a justifique, será dirigida ao Presidente da A.P.A.P. e entregue contra recibo na Secretaria da Entidade.
Artigo 16 – Cientificado em 1 dia útil pelo Presidente, o candidato impugnado terá o prazo de 2 (dois) dias para apresentar suas contra-razões, se assim o desejar.
Parágrafo Único – Instruído o processo da impugnação, será ele submetido à apreciação da Diretoria da A.P.A.P, que decidirá em 1 (um) dia útil.
Seção III – Da Votação
Artigo 17 – No dia e local designados, 30 (trinta) minutos antes da hora do início da votação, o Presidente verificará se estão em ordem o material eleitoral e a urna destinada a recolher os votos.
Artigo 18 – À hora fixada no edital e tendo considerado o recinto e o material em condições, o Presidente declarará iniciados os trabalhos, nomeando tantos associados presentes quantos forem necessários para auxiliar nos trabalhos de coleta e/ou contagem de votos.
Artigo 19 – Os trabalhos eleitorais terão a duração mínima de 2 (duas) horas, observando sempre as horas de início e de encerramento previstas no edital de convocação.
Parágrafo Único – Os trabalhos de votação poderão ser encerrados antecipadamente se já tiverem votado todos os eleitores constantes da folha de votação.
Artigo 20 – Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado, assinará folha de votantes, receberá rubricada pelo Presidente a cédula única e assinalará o seu voto.
Parágrafo Único – As cédulas que não contiverem as rubricas do Presidente tornarão nulos de pleno direito os votos nelas consignados.
Artigo 21 – À hora determinada no edital para encerramento da votação, havendo no recinto eleitores que não votaram, serão eles convidados, em voz alta, pelo Presidente, para que lhe entreguem os documentos de identificação, prosseguindo os trabalhos até que vote o último eleitor.
Parágrafo Primeiro – Caso não haja mais eleitores a votar, serão imediatamente encerrados os trabalhos.
Parágrafo Segundo – Encerrados os trabalhos de votação, o Presidente determinará a apuração dos votos. Terminada a apuração, será lavrada a ata, com os resultados apurados na votação.
Artigo 22 – Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria de votos dos presentes.
Seção IV – Dos Recursos
Artigo 23 – Qualquer associado pode interpor recurso imediatamente após ser proclamado o resultado dos trabalhos eleitorais, permanecendo a Assembleia Eleitoral instalada para esta finalidade por 30 minutos.
Parágrafo Primeiro – O recurso será dirigido ao Presidente da Entidade e constará da ata dos trabalhos.
Parágrafo Segundo – Havendo interposição de recurso, cumpre ao Presidente notificar o presidente da chapa recorrida para que apresente defesa no prazo de 48 horas.
Parágrafo Terceiro – Findo o prazo acima estipulado, recebidas ou não as contra-razões do recorrido, terá o Presidente 2 (dois) dias para julgar o recurso. Não concordando com a decisão do Presidente, caberá recurso à Assembléia Geral.
Artigo 24 – O processo eleitoral, por suas peças essenciais, permanecerá arquivado na Secretária da A.P.A.P. pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
Parágrafo Único – Ao Presidente da A.P.A.P, cabe organizar o processo eleitoral.
Seção V – Das Disposições Gerais
Artigo 25 – Os eleitos para a Diretoria e Conselho Fiscal, serão empossados na data do término do mandato da administração anterior.
Artigo 26 – Para assumir os cargos de Presidente, Vice-Presidente 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro, deverão apresentar, além dos demais documentos necessários, certidão negativa de protesto, antecedentes criminais e ser membro da associação por pelo menos dois anos interruptos como associado mesmo que estes cargos venham a ser ocupados por outros membros da diretoria.
Artigo 27 – Ao assumir o cargo, o eleito prestará, por escrito e solenemente, o compromisso de respeitar o exercício do mandato, a Constituição, as leis vigentes e este Estatuto.
CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO.
DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
Artigo 28 – São Órgãos da administração da A.P.A.P.
SEÇÃO I – DA ASSEMBLÉIA GERAL.
Artigo 29 – As assembléias gerais são soberanas, quando suas deliberações não contrariarem as leis vigentes e a este Estatuto e forem tomadas por maioria de votos em relação ao total de associados presentes.
Artigo 30 – A Assembleia Geral ordinária será convocada com 15 dias de antecedência, mediante edital de convocação afixado na sede e enviado a todos os associados por e-mail, salvo previsão estatutária em sentido diverso.
Parágrafo único – A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, terá início em primeira convocação com a maioria dos associados com direito a voto ou, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, sendo aprovadas as deliberações pelo voto da maioria, salvo disposição estatutária em contrário.
Artigo 31 – Compete a Assembléia Geral:
II. Aprovar ou rejeitar as contas da Diretoria, determinando, em caso de rejeição, as providências a serem tomadas;
III. Apreciar recursos contra decisões da Diretoria;
IV. Aprovar ou rejeitar reforma do estatuto;
V. Decidir sobre conveniência de alienar, transigir, hipotecar, ou permutar bens patrimoniais;
VI. Decidir sobre a extinção da A.P.A.P.
VII. Destituir Administradores;
Parágrafo único: Para as deliberações a que se referem os incisos IV, VI e VII deste artigo, será exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para este fim, cujo quorum de instalação será de 50%+1 dos associados em primeira convocação ou em segunda convocação com qualquer número, devendo ser aprovado por 60% dos associados presentes.
Artigo 32 – As assembléias gerais extraordinárias serão convocadas com 5 dias de antecedência sempre que os interesses da associação exigirem o pronunciamento dos associados e para os fins previstos por lei, em especial, por renuncia do presidente em exercício.
Artigo 33 – As assembléias gerais serão dirigidas pelo Presidente da A.P.A.P. que convidará um ou dois associados presentes para servir de secretário(s), na composição da mesa que dirigirá os trabalhos da assembléia.
Artigo 34 – A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Diretoria, sendo resguardado o direito de 1/5 dos associados com direito a voto, mediante a assinatura, promover a convocação.
Artigo 35 – A APAP será dirigida por uma diretoria eleita pela Assembléia Geral, para um período de 2 (dois) anos, a qual compete todas as atribuições administrativas.
Artigo 36 – A diretoria será composta dos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, um suplente e Ex-Presidente Imediato.
Parágrafo Único: A diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do seu Presidente, sendo necessário a presença mínima de 2 de seus membros, admitindo-se o envio antecipado de sugestões e votos por e-mail.
Artigo 37 – O mandato dos membros da Diretoria será de dois anos.
Parágrafo Primeiro – Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos no mesmo cargo apenas uma vez consecutiva, não sendo vedada a candidatura para outros cargos, com exceção do disposto no art. 63 deste estatuto.
Parágrafo Segundo – Os membros da Diretoria respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 38 – Serão atribuições do Presidente:
I. Respeitar e fazer respeitar o presente estatuto;
II. Representar a A.P.A.P. em juízo fora dele, ativa e passivamente;
III. Presidir as assembléias;
IV. Assinar todas a correspondência da A.P.A.P.;
V. Autorizar os pagamentos;
VI. Assinar, com o Tesoureiro, todos os documentos referentes ao movimento financeiro da A.P.A.P.;
VII. Convocar as assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias;
VIII. Contratar e dispensar empregados necessários à execução de serviços para fins sociais, obedecidas as normas da A.P.A.P.;
IX. Nomear comissões.
X. Manter, sob sua guarda, bens pertencentes a A.P.A.P.;
XI. Manter a conservação das obras de arte do acervo;
XII. Registrar todos os bens pertencentes a A.P.A.P.
Artigo 39 – Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente e nos seus impedimentos e também auxiliá-lo quando solicitado.
Artigo 40 – Ao 1º Secretário compete:
I. Lavrar as atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria, assinando-as com o presidente depois de aprovadas;
II. Substituir o Vice Presidente e o Presidente nos seus impedimentos;
III. Proceder a leitura das atas e dos papéis de expedientes nas Assembléias Gerais e reuniões da Diretoria;
IV. Superintender todos os trabalhos da Secretária, assinando a correspondência oficial da A.P.A.P.;
V. Dar publicidade às convocações das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembléia Geral;
VI. Zelar pelo arquivo da A.P.A.P., catalogando a correspondência recebida e expedida;
VII. Organizar o fichário dos associados.
Artigo 41 – Ao 2º Secretário compete substituir o 1º secretário e auxiliá-lo quando solicitado.
Artigo 42 – Ao 1º Tesoureiro compete:
I. Arrecadar e manter em depósito em bancos, sob sua guarda e responsabilidade, qualquer valor que entre na tesouraria e zelar pelo patrimônio social;
II. Efetuar os pagamento autorizados pelo Presidente;
III. Proceder, em livros apropriados, os registros financeiros da A.P.A.P.;
IV. Assinar, juntamente com o Presidente, todos os documentos de transações financeiras e, individualmente, os recibos dos contribuintes;
V. Fazer os pagamentos por meio de cheques, assinados por ele e pelo Presidente.
Parágrafo único: também são atribuições do tesoureiro, as atribuições elecandas no artigo 40, na ausência do 2° secretário.
Artigo 43 – Ao 2º Tesoureiro compete substituir o 1º Tesoureiro nos seus impedimentos e auxiliá-lo quando solicitado.
Artigo 44 – Ao Ex-Presidente Imediato compete: Quando solicitado, cabe ao ex-Presidente prestar consultoria ao presidente em exercício no que for necessário.
Parágrafo Primeiro – No caso de reeleição do presidente, permanecerá como ex-Presidente imediato, o anterior ao presidente reeleito.
Parágrafo Segundo – Em caso de renúncia do exercício do presidente e vice presidente, caberá, obrigatoriamente, ao presidente convocar novas eleições, a qual será acompanhada na sua íntegra.
Artigo 45 – Caberá ao Presidente representar a associação ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.
Artigo 46 – Nenhum membro da Diretoria será remunerado para o desempenho de suas funções e respectivas atribuições.
Artigo 47 – O membro da Diretoria que desejar renunciar o seu cargo deverá apresentar carta de renúncia com antecedência de 30 dias, sob pena de ficar inelegível para os próximos mandatos.
Artigo 48 – A A.P.A.P. não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
SEÇÃO III – DO CONSELHO FISCAL.
Artigo 49 – O Conselho Fiscal compor-se-á de dois membros efetivos, cada um dos quais com um suplente, associado ou não, com mandato de 4 (quatro) anos, eleitos pela assembléia geral da A.P.A.P, sendo permitida a reeleição.
Artigo 50 – Ao Conselho Fiscal compete as seguintes atribuições:
I. Emitir parecer sobre o orçamento anual da A.P.A.P.;
II. Reunir-se ordinariamente, a cada semestre, para examinar e emitir parecer sobre os balancetes Contábeis mensais e extraordinariamente, quando necessário, sempre com a presença dos 2 membros efetivos;
III. Emitir parecer sobre o Balanço do exercício e as demais Demonstrações Contábeis.
Artigo 51 – Os membros do Conselho Fiscal, associados ou não, desempenharão as suas funções e atribuições, sem remuneração.
Parágrafo único: O Conselho Fiscal se reunirá por convocação de qualquer dos seus membros, do Presidente da Diretoria ou 1/5 dos associados.
CAPITULO V – DA MOSTRA DE ARTE
Artigo 52 – A A.P.A.P. promoverá, duas ou mais mostras de Belas Artes de seus associados.
Parágrafo único – A mostra terá duas categorias de trabalhos, com seleção e sem seleção.
Artigo 53 – A mostra anual poderá ser substituída por salão oficial, desde que haja 2/3 de seus associados estejam inscrito neste salão.
Artigo 54 – O regulamento da mostra anual da A.P.A.P. será elaborado por Comissão indicada pela Diretoria.
CAPÍTULO VI – DO PATRIMONIO E FONTES DE RECURSOS.
Artigo 55 – A A.P.A.P. manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.
Artigo 56 – Constitui patrimônio da A.P.A.P.:
I. Contribuições associativas, na forma estabelecida na Assembléia Geral;
II. doações, subvenções e legados;
III. Bens móveis e imóveis.
Artigo 57 – A alienação, hipoteca, penhor ou venda ou troca dos bens patrimoniais da A.P.A.P somente poderá ser decidida por aprovação da Assembleia convocada especificamente para tal fim, nos termos deste estatuto.
CAPITULO VII – DO EXERCÍCIO SOCIAL.
Artigo 58 – O exercício social terá a duração de um ano, terminando em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 59 – Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração contábil da A.P.A.P., um balanço patrimonial e a demonstração de resultado do exercício e uma demonstração das origens e aplicações de recursos.
CAPÍTULO VIII – DA LIQUIDAÇÃO
Artigo 60 – A A.P.A.P poderá ser extinta por deliberação de uma assembléia geral extraordinária especialmente convocada para tal fim, nos termos deste estatuto
Artigo 61 – A A.P.A.P. também poderá ser extinta por determinação legal.
Artigo 62 – No caso de extinção, competirá à assembléia geral extraordinária Estabelecer o destino do seu patrimônio, os quais deverão ser doados a uma instituição congênere.
CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 63 – Se quando da abertura do processo eleitoral do ano de 2012 não houver inscrição de nenhuma chapa interessada, caberá à Assembleia Geral de Eleição, regularmente convocada, reeleger os membros da atual administração, se estes assim concordarem, pelo período de 7 meses, quando findo este prazo deverão convocar nova eleição.
Parágrafo único: Se quando da convocação da Assembleia Geral de Eleição pela segunda vez, nos termos do caput deste artigo, ou seja, 7 meses após a reeleição dos administradores, ainda não houver interessados em concorrer aos cargos administrativos, deverá o presidente da associação convocar Assembleia Geral para Dissolução da entidade, nos termos previstos neste estatuto.
Artigo 64 – O estatuto desta associação será reformável no tocante à administração.
Artigo 65 – Os casos omissos serão resolvidos em Assembleia Geral.
Artigo 66– Fica eleito o Foro da Comarca de Piracicaba Estado de São Paulo para qualquer ação fundada neste estatuto.
Piracicaba, 21 de março de 2012.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 5

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

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Artigo 29

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Artigo 53

Artigo 54

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Artigo 57

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Artigo 59

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Artigo 62

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Artigo 66