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Timestamp: 2018-02-20 23:19:16+00:00

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TV Justiça: 27/07/14 - 03/08/14
Pragas: inimigos visíveis e invisíveis
O Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema as pragas. O que são? Como agem? Em que estação do ano há maior incidência? O que os agricultores fazem para impedir que esses inimigos destruam meses de trabalho? A equipe de reportagem do programa Meio Ambiente por Inteiro foi até algumas propriedades rurais no Distrito Federal para mostrar as formas de controle, que incluem uso de agrotóxicos e outras alternativas.
O engenheiro agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater) Rafael Lima de Medeiros conta o que pode originar um ataque de pragas a uma plantação. “Elas são resultado de um ambiente desequilibrado. Pragas são, geralmente, insetos herbívoros, formigas, vírus, bactérias, moscas e vespas”, explica. O programa trata da aplicação do agrotóxico no combate às doenças e as consequências dos produtos químicos no meio ambiente e na saúde do ser humano. Você sabia que existe uma lei que define o que pode ser usado e quais são os níveis adequados?
No estúdio, os especialistas Luiz Carlos Nasser, professor de pós-graduação em Análise Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, e Sérgio Abud, supervisor de Transferência de Tecnologia da Embrapa Cerrados, falam a respeito do tema e trazem várias curiosidades. Por exemplo: veja o que é o mofo branco, como ocorre e qual tem sido o remédio mais eficaz e sustentável para combater essa praga.
Tudo isso e muito mais no Meio Ambiente por Inteiro desta semana. Não perca!
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Fórum discute violência contra criança e adolescente
No dia 27 de junho deste ano foi sancionada a Lei nº 13.010/14, ou Lei Menino Bernardo. A norma tem a intenção de mudar a cultura da violência contra a criança e o adolescente no Brasil. A partir dessa lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a definir punições para quem provocar castigos que resultem em sofrimento físico ou lesões a menores de 18 anos. As particularidades dessa lei são tratadas no Fórum desta semana, que tem como convidados a advogada especialista em Direito da Família Suzana Viegas e o secretário executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) Vitor Alencar.
Para a advogada, a legislação tem caráter pedagógico e deve buscar uma prevenção mais ampla. “A violência psicológica também é preocupante. Ela traz consequências sérias no futuro” diz. Suzana Viegas ressalta a importância de o Estado se preocupar com as agressões no âmbito familiar, buscando a implantação de uma nova forma de pensar da sociedade sobre o assunto.
Vitor Alencar ressalta que o ECA, apesar de recente, já provocou mudanças no comportamento da sociedade. O convidado fala sobre as expectativas em relação à nova lei. “Acredito que assim também será com a lei em questão. Ela coíbe a violência no contexto de construir uma nova cultura”.
Você não pode perder o programa Fórum desta semana.
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Abertura dos trabalhos do segundo semestre está em destaque no Plenárias
A abertura dos trabalhos do segundo semestre do ano Judiciário de 2014 é destaque do programa Plenárias da TV Justiça. A sessão plenária foi realizada na sexta-feira (01/08), sob a presidência interina do ministro Ricardo Lewandowski. Para desobstruir a pauta da Corte, foram julgados 127 recursos, entre agravos regimentais e embargos. Foram julgadas 47 listas de processos da relatoria de sete ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki, além do presidente interino, ministro Ricardo Lewandowski.
O programa faz ainda um balanço do primeiro semestre do ano e, mostra como os julgamentos irão repercutir no segundo semestre - como a proposta de transformação de súmulas do STF em súmulas vinculantes - e aborda temas importantes que podem ser julgados, como os planos econômicos. Outro destaque é a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, publicada no Diário Oficial. O programa traz um perfil do ministro que se aposentou no exercício da Presidência, após 41 anos de serviço público, dos quais 11 dedicados à Suprema Corte brasileira.
Postado por Moises Pinho da Silva às 14:30 Nenhum comentário:
Gravuras, forma e romance são o tema do Iluminuras
“Porque até a morte terei fome” é o título do romance da escritora Patrícia Colmenero, uma das convidadas do programa Iluminuras desta semana. Ela participa do primeiro bloco do programa e fala sobre a personagem do seu livro e suas particularidades. Uma delas, segundo a escritora, é que o leitor acompanha toda a história sem saber o nome da protagonista, que apenas é revelado no final. “O livro é baseado em coisas reais, mas não é exatamente a história da minha vida”, diz Patrícia Colmenero, que começou a escrever poesia aos 15 anos. A importância da estética do livro para a história que está sendo contada e como o formato e até as gravuras foram pensadas pela autora também são assunto da conversa com a autora.
O segundo bloco do Iluminuras é marcado pela presença do advogado e professor Claudio Santos. Ele fala sobre suas preferências de leitura e cita como base as obras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godin Delgado. O advogado enfatiza também a importância do gosto pela leitura em sua vida profissional. “O fato de a pessoa gostar de ler acaba por levá-la ao aprofundamento não somente na Literatura, mas nos assuntos do cotidiano. Isso foi fundamental para me aprofundar e conseguir obter o título de mestre, o que culminou com a publicação da minha dissertação”, analisa.
Quer saber mais? Não perca o Iluminuras desta semana.
Postado por Moises Pinho da Silva às 15:03 Nenhum comentário:
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Grandes Julgamentos apresenta decisão do STF sobre fixação do salário mínimo
O julgamento dos parâmetros da fixação do salário mínimo no plenário do Supremo Tribunal Federal ocorreu em 2011, mas os impactos da decisão podem ser sentidos até 2015. Isso porque o dispositivo da lei 12.382 declarado constitucional pelos ministros autoriza o Poder Executivo, entre 2012 e o ano que vem, a editar decreto para divulgar, a cada ano, os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, com base em parâmetros fixados pelo Congresso Nacional.
A decisão foi tomada durante julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por três partidos políticos. As legendas argumentavam que a lei era inconstitucional, por ofender o artigo 7º, inciso IV, da Constituição, que determina que o salário mínimo seja fixado por lei. Além dos debates jurídicos em torno da matéria no plenário do Supremo, você vai saber também, no programa, quais são os critérios econômicos e legislativos que orientam a fixação do mínimo. O que muda com a decisão dos ministros? E o impacto dessa orientação na vida de milhares de trabalhadores brasileiros. Quem explica é o advogado Saul Tourinho.
Programa Artigo 5º debate união religiosa
A Constituição Federal garante inviolabilidade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. O programa Artigo 5º desta semana mostra de que forma isso influencia o nosso dia a dia, o que pode acontecer com quem discrimina outra pessoa por causa da fé e como o casamento civil e o religioso foram se adaptando às mudanças na lei.
Para discutir como as religiões interferem na relação entre as pessoas, o programa conta com a participação da advogada Eliene Bastos, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ela explica que o casamento pode ter validade civil em qualquer tipo de crença. “O Direito Civil regula a questão do casamento e a Constituição diz que é livre a escolha da religião. Então, para efeito de conversão do casamento religioso em civil, não importa a crença. Em qualquer religião a pessoa pode fazer a cerimônia com validade legal”, lembra.
O advogado Marco Carneiro, especialista em Direito Público, também participa do Artigo 5º. Ele esclarece que, para ter validade civil, o casamento não precisa ser feito em um local específico, mas deve seguir regras. “Se a cerimônia for feita em casa, por exemplo, o juiz de paz deve acompanhar para que tenha validade. Se não for feito dessa forma, após o casamento a documentação tem que ser levada ao cartório para que seja formalizada a união”, informa.
Postado por Moises Pinho da Silva às 14:22 Nenhum comentário:
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Documentário apresenta decisões da Justiça sobre o direito à moradia
O direito à moradia é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição. Ele está ao lado de outros direitos fundamentais como o direito à saúde, à educação, à segurança pública e ao lazer. Não existe um padrão estabelecido, mas a moradia considerada adequada é aquela que respeita a dignidade humana. O próximo episódio da série "Justiça Seja Feita - Decisões" mostra o papel dos tribunais brasileiros na garantia da aplicação desse Direito, positivado depois da Constituição de 88.
Segundo a juíza federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4º Região, depois de adquirido o imóvel o grande problema que se reflete no poder Judiciário é a manutenção dos contratos de financiamento. "O lar é o pequeno mundo da pessoa. É o seu abrigo. O seu espaço inviolável. Se nós olharmos na história da humanidade, as guerras foram feitas em nome da propriedade, do espaço. E isso se reflete até hoje. Por isso, quando a pessoa perde a moradia, ela vem buscar na Justiça a segurança dela. O seu local e a sua proteção", aponta a magistrada.
Além de juristas, o documentário conta com a participação de pessoas que conseguiram um lugar para morar graças à atuação do poder Judiciário. Você vai ver o caso de uma estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estava grávida quando teve negado o pedido de permanência na Casa do Estudante Universitário. A moradia foi conquistada quando a Justiça concedeu à jovem e à filha dela recém-nascida o direito de permanecer no local. Além de Porto Alegre, a equipe passou por Belo Horizonte e Goiânia.
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References: artigo 7
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 artigo 6