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Timestamp: 2018-01-19 03:11:23+00:00

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Art. 466 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 466 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 91. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018
funcionário público estadual. Conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 426 do Código de Processo Penal , ficam.... (Incluído pela Lei nº 11.689 , de 2008) Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei nº 11.689... aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (Incluído pela Lei nº 11.689...
OUVIR OS DEBATES E NEM AS RESPOS TAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO... CONTINUO, PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO PELA MM. JUIZA PRESID ENTE ABERTA... COMUNICAR-SE ENTRE SI E COM OUTREM, NEM MANIFESTAR SUA OPIN IAO SOBRE O ...
-SE ENTRE SI E COM OUTREM, NEM MANIFESTAR SUA OPIN IAO SOBRE O PROCESSO (ARTIGO 466 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). AP... E NEM AS RESPOS TAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO..., PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO PELA MM...
Inteiro Teor. Desaforamento de Julgamento: 40266542020178240000 Caçador 4026654-20.2017.8.24.0000
prevista no art. 70 do Código de Processo Penal, que determina o julgamento do réu no local onde se consumou o delito, é medida... de desaforamento, nos termos do artigo 427 e seguintes do Código de Processo Penal, no qual requer, liminarmente, a concessão de efeito... desaforamento, nos termos dos arts. 106, 448, §2º...
DE SENTENCA, ANTES, POREM, CONFORME DETERMINA O ART. 466 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , FAZENDO AS ADVERTENCIAS... ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ORDENOU AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE APREGOASSE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE LA..., OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , PASSANDO A CONSTITUIR O...
PARA FO RMACAO DO CONSELHO DE SENTENCA, ANTES, POREM, CONFORME DETERMINA O ART. 466 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO... ART. 467 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME TERMO NOS AUT OS, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE IA SER PROCEDIDO O SORTEIO... EM QUE FORAM ACEITOS, OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 468 DO CODIGO DE PROCE...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 26592017
, ou dos artigos 466 e 467, ambos do Código de Processo Penal Militar, que regulam a ação de Habeas Corpus. A autoridade apontada...", c. c. o artigo 53, do Código Penal Militar e com o artigo 71, "Caput", do Código Penal, no Processo nº 0001148... fechado, por infração aos artigos 308, § 1º e 309, "caput", c. c. o art...
Andamento do Processo n. 0000015-03.1997.805.0149 - Ação Penal Nº - 11/12/2017 do TJBA
Andamento do Processo n. 0000015-03.1997.805.0149 - Ação Penal Nº - 11/12/2017 do TJBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90... do homicídio privilegiado constante no art. 121 § 1º do Código penal Brasileiro, reduzo em 1/3, fixando a pena em 12 (doze) anos... (NOVENTA) DIAS AÇÃO PENAL Nº 0000015-03.1997.805.0149 O Dr. DANILO...
Pg. 67. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/12/2017
e art. 68 do Código Penal Brasileiro, passo a dosar-lhe a pena. O acusado cometeu o crime de maneira consciente... a figura do homicídio privilegiado constante no art. 121 § 1º do Código penal Brasileiro, reduzo em 1/3, fixando a pena... de INTIMAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório co...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1169688 RS 2017/0240604-3
em desacordo com a nova redação do artigo 212 do Código de Processo Penal, alterada pela Lei nº 11.690/08. Não vislumbro... Lei n. 11.690/2008 ao art. 212 do Código de Processo Penal não retiraram do juiz a possibilidade de formular perguntas... o recorrente dissídio jurisprudencial e afronta ao artigo 212, caput e pa...
Artigo 466 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 466 do Decreto Lei 3689/41
Art. 466 do Código Processo Penal
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References: artigo 427
 artigo 53
 artigo 71
 artigo 212
 artigo 212

Artigo 466