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Fundos para Área Contaminada no Brasil: Visão Empresarial
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Brian Cipriano Casqueira
1 Fundos para Área Contaminada no Brasil: Visão Empresarial Marcelo Kós Silveira Campos Diretor Técnico de Assuntos Industriais e Regulatórios Abiquim I CIMAS/ABAS São Paulo,18/09/2009
2 A Abiquim Fundada em junho de 1964 Congrega mais de 200 associadas: fabricantes de produtos químicos - 57 prestadores de serviços Em março de 2009
3 Missão da Abiquim Promover o aumento da competitividade e o desenvolvimento sustentável da indústria química instalada no País.
4 Âmbito da indústria química - Produtos inorgânicos - Produtos orgânicos - Resinas e elastômeros - Produtos e preparados químicos diversos Produtos químicos de uso industrial Produtos químicos de uso final - Produtos farmacêuticos - Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos - Adubos e fertilizantes - Sabões, detergentes e produtos de limpeza - Defensivos agrícolas - Tintas, esmaltes e vernizes - Fibras artificiais e sintéticas -Outros
5 Faturamento líquido da indústria química brasileira 2008 Fibras US$ 1,1 Outros US$ 1,7 Produtos químicos de uso industrial US$ 61,2 Total: Tintas, esmaltes e vernizes US$ 3,0 US$ 122,0 bilhões Sabões e detergentes US$ 6,3 Defensivos agrícolas US$ 6,9 Adubos e fertilizantes US$ 14,2 Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos US$ 10,4 Produtos farmacêuticos US$ 17,1 US$ bilhões Fonte: ABIQUIM e associações de segmentos específicos
6 O PIB da química na indústria de transformação Alimentos e bebidas Coque, refino, com bustíveis nucleares e álcool Produtos químicos Veículos automotores, reboques e carrocerias Metalurgia básica Máquinas e equipamentos Celulose, papel e produtos de papel Artigos de borracha e plástico Produtos de metal (exc.máquinas e equipam.) Produtos de minerais não-metálicos Edição, impressão e reprodução de gravações Máquinas, aparelhos e materiais elétricos Material eletrônico e de aparelhos e equipam.comun. Produtos têxteis Outros equipamentos de transporte Prep./artefatos de couro, artigos de viagem e calçados Móveis e indústrias diversas Confecção de artigos do vestuário e acessórios Produtos de madeira Outras indústrias 3,74 3,70 3,67 3,52 3,12 2,34 2,19 2,15 2,01 1,78 1,68 1,65 1,37 2,41 5,95 8,69 8,50 10,82 13,40 17,31 Produtos químicos: 3ª maior participação no PIB industrial Fonte: IBGE PIA Empresas Unidade de investigação: Unidade local industrial (base: 2006)
7 Produtos químicos de uso industrial Distribuição das plantas = = 7 = 16 = 6 = = Total de fábricas de produtos químicos de uso industrial cadastradas no Guia da Indústria Química Brasileira = = = 37 Fonte: ABIQUIM.
9 1972 Conferência Mundial de Meio Ambiente Poluição industrial e resíduos 1992 a 2001 Convenções Internacionais 2003 REACH 2010 e 2011 CDS Preocupação: Segurança dos produtos Preocupação: Segurança Química Um Pouco de História... O Resumo da Evolução do Questionamento e da Ação da Indústria Preocupação: poluição e esgotamento de recursos naturais Rio 92 Capítulos 19 e 20 da Agenda 21 Preocupação: Resíduos e segurança dos produtos Preocupação: Poluição e segurança dos produtos 60 anos de evolução na Segurança Química 1982 Primeira Diretiva de Seveso Preocupação: Controle de grandes acidentes industriais 2020 Parágrafo 23 do Plano de Ação de Johanesburgo 2002 WSSD 2003 a 2006 SAICM 2006 a 2020 ICCM 2009 a 2020 Legislações nacionais? Preocupação: Segurança Química Preocupação: Segurança Química Preocupação: Segurança Química Preocupação: segurança dos produtos Atuação Responsável
10 A meta para 2020 Parágrafo 23 do Plano de Ação de Johanesburgo [...] que, em 2020, os produtos químicos sejam produzidos e usados de formas tais que levem à minimização de todos os aspectos significativos adversos à saúde humana e ao meio ambiente [...]
11 O Atuação Responsável é uma ética empresarial, compartilhada pelas empresas associadas à Abiquim
12 Missão do Atuação Responsável Promover o aperfeiçoamento da gestão das empresas químicas brasileiras e de sua cadeia de valor, de forma a assegurar a sustentabilidade ambiental, econômica e social de seus processos e produtos, bem como contribuir para a permanente melhoria da qualidade de vida da sociedade, criando uma relação de confiança por meio de mecanismos de verificação das ações do Programa.
13 A estrutura do Atuação Responsável
14 A Estrutura do Atuação Responsável Elemento Visão Missão Valores Princípios Estratégia Diretrizes Níveis de Implementação Atividades Sugeridas Avaliação de Progresso Indicadores de desempenho Auto avaliação VerificAR Comissões de Atuação Responsável Conselhos Comunitários Consultivos Extensão para a Cadeia Produtiva Função Direcionamento Monitoramento Compartilhamento
15 Valores do Atuação Responsável Respeito ao indivíduo e à sociedade, por meio de: Proteção à Saúde, Segurança e Meio Ambiente; Melhoria contínua do desempenho; Valorização dos ativos e redução dos passivos sócio-ambientais; Transparência; Cooperação; Responsabilização; Educação; Inclusão; Inovação e Verificação.
16 Princípios do Atuação Responsável Tendo como base o Atuação Responsável, as empresas associadas à ABIQUIM estão comprometidas com a sustentabilidade econômica, ambiental e social da indústria química e de sua cadeia de valor, visando a permanente melhoria da qualidade de vida da sociedade. Para tanto assumem os seguintes Princípios:
17 Princípios do Atuação Responsável 1. Respeitar as pessoas, trabalhando e convivendo em um ambiente de diálogo, participação, honestidade, justiça e integridade; 2. Desenvolver adequadamente suas atividades, gerando valor para todas as partes interessadas; 3. Gerenciar os riscos inerentes às suas atividades e produtos, adotando as melhores práticas, com o objetivo de eliminar acidentes e controlar os aspectos que possam impactar negativamente a sociedade e o meio ambiente;
18 Princípios do Atuação Responsável 4. Promover a solução dos impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana decorrentes da produção e do uso do produto, do lançamento de emissões e efluentes e do descarte de resíduos; 5. Fornecer produtos e serviços seguros, social e ambientalmente corretos; 6. Buscar sistematicamente o aprendizado como base para o aprimoramento das pessoas e da inovação de seus processos, produtos e serviços;
19 Princípios do Atuação Responsável 7. Melhorar continuamente o desempenho de toda a cadeia de valor por meio da cooperação entre as empresas do setor químico e do estabelecimento de parcerias; 8. Dialogar com todas as partes interessadas de forma permanente e transparente; 9. Cumprir a legislação brasileira e os compromissos assumidos voluntariamente pelo setor químico;
20 Princípios do Atuação Responsável 10. Trabalhar com as comunidades com as quais mantenham relações de interesse recíproco, atuando como cidadãs em prol do bem comum; 11. Utilizar mecanismos de verificação externa como meio de comprovação de seus compromissos e transparência. 12. Disseminar e divulgar o Atuação Responsável para a indústria química, sua cadeia de valor e a sociedade.
21 As Diretrizes do Atuação Responsável Foram criadas 62 diretrizes para constituir a referência do sistema de gestão das empresas nas dimensões: 1. Saúde 2. Segurança 3. Meio Ambiente 4. Proteção Empresarial 5. Qualidade 6. Social
22 As Diretrizes do Atuação Responsável 10. Identificar e avaliar os aspectos, perigos, riscos e conseqüências dos processos, produtos e serviços, tanto em situações normais como anormais; 40. Aplicar programas de manutenção e de controle das operações. 41. Estabelecer programas para o gerenciamento dos riscos e conseqüências dos processos, produtos e serviços.
23 As Diretrizes do Atuação Responsável 47. Calibrar e manter os dispositivos de monitoração e controle dos processos, produtos e serviços. 48. Monitorar e avaliar o desempenho e os impactos dos processos, produtos e serviços. 57. Adotar procedimentos para tratar acidentes, incidentes, não conformidades e demais desvios. 58. Providenciar a resolução de possíveis passivos relacionados às pessoas, processos e produtos.
24 Os resultados do Atuação Responsável Atuação Responsável
28 Novos indicadores do Atuação Responsável Indicadores de Sustentabilidade Ambiental ISA 11. Total de áreas contaminadas com e sem processo de remediação. 1. Número de áreas contaminadas reconhecidas em nome da organização e formalizadas junto ao órgão ambiental. 2. Número de áreas contaminadas que estão em processo de remediação, reconhecidas em nome da organização e formalizadas junto ao órgão ambiental.
29 Novos indicadores do Atuação Responsável Indicadores de Sustentabilidade Ambiental ISA 12. Total de áreas com monitoramento preventivo (Opcional) 1. Número de áreas da organização, sem contaminação, que são monitoradas com caráter preventivo.
30 O Canal AR Atuação Responsável
31 Áreas contaminadas no Estado de São Paulo Fonte: Cetesb, 2008.
32 Distribuição por atividade Região/Atividade Comercial Industrial Resíduos Postos de Combustível Acidentes Desconhecidos Total São Paulo RMSP - outros Interior Litoral Vale do Paraíba Total Fonte: Cetesb, 2008.
33 Distribuição por atividade Fonte: Cetesb, 2008.
34 Sítio desativado Área contaminada por atividade industrial Área contaminada por descarte de resíduos pós-consumo Atuação Responsável
35 Substâncias químicas Fonte: Cetesb, 2008.
36 LEI nº , de 8 de julho de 2009 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas CAPÍTULO IV Dos Instrumentos Econômicos Artigo 30 - Fica criado o Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC, fundo de investimento vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e destinado à proteção do solo contra alterações prejudiciais às suas funções, bem como à identificação e à remediação de áreas contaminadas.
37 LEI nº , de 8 de julho de 2009 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas CAPÍTULO IV Dos Instrumentos Econômicos Artigo 31 - Constituem receitas do FEPRAC: VIII - compensações ambientais provenientes de atividades potencialmente causadoras de contaminação;
38 Decreto nº , de 8 de julho de 2009 Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº , de 8 de julho de Artigo 2º - No licenciamento ambiental de empreendimento cuja atividade seja potencialmente passível de gerar área contaminada, o empreendedor deverá recolher ao Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC, criado pelo artigo 30 da Lei nº , de 8 de julho de 2009, a título de compensação, o valor fixado pelo órgão competente da Secretaria do Meio Ambiente. 1º - Para o fim de que cuida o "caput" deste artigo, o Secretário do Meio Ambiente definirá, mediante resolução, as atividades potencialmente causadoras de contaminação.
39 Decreto nº , de 8 de julho de 2009 Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº , de 8 de julho de Artigo 2º - No licenciamento ambiental de empreendimento cuja atividade seja potencialmente passível de gerar área contaminada, o empreendedor deverá recolher ao Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC, criado pelo artigo 30 da Lei nº , de 8 de julho de 2009, a título de compensação, o valor fixado pelo órgão competente da Secretaria do Meio Ambiente. 2º - O valor da compensação a que se refere o "caput" deste artigo poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento) se o empreendedor adotar procedimentos para a mitigação do risco de contaminação.
40 Decreto nº , de 8 de julho de 2009 Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº , de 8 de julho de Artigo 3º - O valor a que alude o artigo 2º deste decreto será estabelecido levando-se em conta, em especial, os seguintes fatores: I - o grau de potencialidade de geração de contaminação; II - o porte do empreendimento a ser implantado; III - as tecnologias utilizadas para a redução do potencial de contaminação.
41 VIII - compensações ambientais provenientes de atividades potencialmente causadoras de contaminação Problemas: Impactam o processo de licenciamento ambiental da instalação e não levam em consideração áreas contaminadas por resíduos pós-consumo; Critérios: Valor da cobrança, valor incidente sobre investimentos ambientais, incidência na renovação da licença.
42 Conclusões 1. A indústria é favorável à existência de fundos direcionados à remediação de áreas contaminadas sem propriedade reconhecida ou nos casos de insolvência da empresa proprietária/responsável legal, com ressarcimento posterior; 2. Os fundos devem ter seus recursos estabelecidos como disposto, por exemplo, na Lei nº /2009, do Estado de São Paulo, porém o uso de instrumentos de compensação ambiental proveniente de atividades potencialmente causadoras de contaminação deve ser visto com muita cautela, devido à dificuldade de mensuração do dano potencial que cada atividade gera, além de penalizar investimentos em controle de poluição.
43 Muito Obrigado!
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 artigo 4
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 Artigo 2
 artigo 30
 artigo 4
 artigo 31
 Artigo 2
 artigo 30
 artigo 4
 artigo 31
 Artigo 3
 artigo 2