Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/39/avisosoficiais.asp?mobile=1
Timestamp: 2017-10-23 17:04:56+00:00

Document:
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita na Sede do Governo da RAEM da República Popular da China, Avenida da Praia Grande, Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da SCE, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Serie, de 31 de Agosto de 2016.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 21 de Setembro de 2016.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova teórica de conhecimentos e admitidos à prova prática de condução do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros dos SASG, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016, e em conjugação com o disposto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 52.º da Lei n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos traba­lh­adores dos serviços públicos).
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Setembro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Setembro de 2016.
Faz-se público que se encontram afixadas, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos). Podem também consultar as listas em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo:
Um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpintaria, em regime de contrato administrativo de provimento.
Serviços de Alfândega, aos 23 de Setembro de 2016.
Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Setembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.
Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Setembro de 2016.
O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
1.º Chau Leng San 80,81
2.º Wa Iok 80,56
3.º Jessica da Silva Manhão 79,38
4.º Idalete Célias Dias 79,06
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2016).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Agosto de 2016.
Presidente, substituta: Che Man Kun.
Vogais: Leonardo Calisto Correia; e
Glória do Espírito Santo.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Admi­nistração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Setembro de 2016.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
Wan Sok I 80,06
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Agosto de 2016.
Vogais suplentes: Chan Sou Cheng, técnico especialista da DSI; e
Chan Pui Chi, adjunto-técnico principal do IC.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Adminis­trativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Setembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Mais se informa que a data de realização da prova de conhecimentos é marcada provisoriamente para o mês de Novembro de 2016; quanto ao aviso referente à data, hora e ao local da referida prova será afixado no dia 21 de Outubro de 2016, no Fundo de Pensões e disponibilizado na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo).
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recruta­mento, selecção e formação para efeitos de acesso dos traba­lhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Mais se informa que a data de realização da prova de conhecimentos é marcada provisoriamente para o mês de Novembro de 2016; quanto ao aviso referente à data, hora e ao local da referida prova será afixado no dia 21 de Outubro de 2016, no Fundo de Pensões, e disponibilizado na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo).
Fundo de Pensões, aos 22 de Setembro de 2016.
Faz-se público que tendo Pun In Mei, viúva de Cheong Kuai Hong, falecido, que foi auxiliar dos serviços de saúde, aposentado, dos Serviços de Saúde, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 20 de Setembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Setembro de 2016.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, na S/L do edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponível no website desta Direcção de Serviços (http://www.dsf.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Setembro de 2016.
Tendo terminado a fase de apreciação e decisão do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças aos recursos apresentados sobre a lista provisória das candidaturas ao concurso público – Atribuição de moradias da RAEM aos funcionários dos quadros locais de nomeação definitiva dos Serviços e Organismos Públicos, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31, II Série, datado de 3 de Agosto de 2016, avisam-se os candidatos que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 31/96/M, a lista definitiva encontra-se afixada na sobreloja da Direcção dos Serviços de Finanças, Av. da Praia Grande, n.os 575-579 e 585, Edifício Finanças, no Centro de Serviços da RAEM, Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, no Centro de Atendimento da Taipa, Rua de Bragança, n.º 500, r/c, Taipa, e também no website da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo/asset/asset_houseallocate.aspx), dado o número de candidatos ter ultrapassado os duzentos.
A Presidente do júri do concurso, Ho Silvestre In Mui.
Cobrança do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2015
Faz-se saber que, de harmonia com o disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Regulamento do Imposto Profissional, estará aberto, durante o mês de Outubro próximo, o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para pagamento do imposto profissional dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2015, calculado nos termos do artigo 37.º do mesmo regulamento.
Decorridos sessenta dias acima referidos, sem que se mostre efectuado o pagamento do imposto liquidado, dos juros de mora e de 3% de dívidas, proceder-se-á ao seu relaxe, sem prejuízo da aplicação de multa, que pode atingir metade da importância da colecta em dívida.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Setembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de estagiários de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística, do quadro do pessoal da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, provido em regime de contrato administrativo de provimento da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Setembro de 2016.
Faz-se público que, tendo Chan, Ka Leong, viúvo, e Chan, Long Ut, filho menor, requeridos os subsídios por morte, de funeral, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados pelo falecimento da cônjuge e mãe Cheang, Lai Nga, que foi assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer a esta Direcção, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretenção dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Setembro de 2016.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2016, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preen­chimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016, com os seguintes elementos:
Presidente: Un Ut Mui, técnica superior assessora principal.
Vogais efectivos: Leong Pek San, técnica superior assessora; e
Yuen Iek Hong, técnica superior assessora.
Vogais suplentes: Wong Hon Neng, presidente da Comissão Executiva; e
Iek Wai I, técnica superior assessora.
Conselho de Consumidores, aos 22 de Setembro de 2016.
Informa-se que se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de moto­rista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 20 de Setembro de 2016.
A Coordenadora do Gabinete, Cristina Morais.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, transitado da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:
1.º Tong Kuok Fu 81,19
2.º Leong Chi Seng 81,00
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2016).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Setembro de 2016.
Presidente: Wong Sai Heng, chefe de divisão do Corpo de Bombeiros.
Vogais: Ng Ka Wai, fiscal técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Vong Hei Yu, técnico principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.
Presidente: Tam Meng Tat, subchefe do CPSP.
Lao Kit Fai, operário qualificado.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de in­gresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.
Presidente: Choi Lai Kun, chefe do CPSP.
Vogais: Ho Kam Ian, guarda de primeira do CPSP; e
Tam Si Mei, adjunto-técnico principal.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintura, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2016.
Presidente: Lao Song Wai, chefe assistente do CB.
Vogais: Choi Meng Sang, chefe do CB; e
Lam Kin Wai, subchefe do CPSP.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchi­mento do seguinte lugar:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Setembro de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Setembro de 2016.
Presidente: Lei Wan Hoi, técnico superior principal.
Vogais: Vong Ka Keong, técnico especialista; e
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Setembro de 2016.
Presidente: Sio Kit Tak, técnico superior assessor.
Vogais: Cheong Kin Cheong, técnico especialista; e
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Setembro de 2016.
Presidente: Lee Man Yan, técnico especialista.
Vogais: Chong Lai Sam, adjunto-técnico especialista; e
Au Tak Yin, adjunto-técnico especialista.
Faz-se público que tendo Ng Ka Kit requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai Ng Peng Po, que foi guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de formação, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
Iu Chi Si 73,89
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2016).
Polícia Judiciária, aos 8 de Setembro de 2016.
Presidente: Lao Sio Kong, técnico superior assessor (chefia funcional).
Kou Ka I Inês, intérprete-tradutora de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016:
Jaquelina Elizabete Estorninho Dias 59,54
Vogais efectivos: Cheang U Kuong, técnico superior assessor principal (chefia funcional); e
U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor principal do Instituto Cultural.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
Chio Chio Iong 75,56
Presidente: Kou Lai Kun, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chiang Iat Hou Paulo, técnico superior de 2.ª classe (chefia funcional); e
Ieong Weng Peng, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de recursos humanos, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016.
Polícia Judiciária, aos 22 de Setembro de 2016.
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios no rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicados nos websites da DSC e dos SAFP. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Setembro de 2016.
O Director da DSC, Cheng Fong Meng.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 e na alínea 3) do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, serão afixados, a partir da data da publicação do presente aviso, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicados no website desta Direcção www.dsc.gov.mo, a lista definitiva e o aviso da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato administrativo de provimento, de dois lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Setembro de 2016.
O Presidente do júri, Wong Chi Wai.
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2010 e na Lei n.º 14/2009 e nos n.os 2 e 4 do artigo 353.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é notificado Cheong Ka Fai, guarda principal da Direcção dos Serviços Correccionais, que, por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/SS/2016, de 5 de Setembro de 2016, Wong Sio Chak, lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão.
Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, a interpor no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dezanove lugares de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:
1.º Kuok In Leng 87,20
2.º Ha Im Peng 82,00
3.º Chan Ka Wan 79,80
4.º Kuok Sok Hang 78,90
5.º Kong Pui Ka 78,60
6.º Chu Mei Kam 78,40
7.º Tong Iok Keng 77,00
8.º Long U Tou 74,80
9.º Tam Man Tim 73,80
10.º Cheong Mong Peng 73,50
11.º Tang Soi Man 68,60
12.º Leong I Man 68,40
13.º Loi Veng Seong 64,80
14.º Ng Im Nong 63,60
15.º Chou Wai Tong 63,00
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2016).
Serviços de Saúde, 1 de Setembro de 2016.
Presidente: Lao Wan U, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos: Mak Chi Seng, enfermeiro-especialista; e
Chim Kuok Peng, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe.
(Ref. do Concurso n.º 01316/01-IS)
Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.a classe dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016. Após a conclusão da formação, os primeiros vinte formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato administrativo de provimento, no cargo de inspector sanitário de 2.a classe, 1.º escalão, destes Serviços.
Serviços de Saúde, aos 20 de Setembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, para o preenchimento de cento e trinta três vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.
(Ref. do Concurso n.º 01916/04-OQ)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no sítio electrónico destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pedreiro, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.
Serviços de Saúde, aos 21 de Setembro de 2016.
(Ref. do Concurso n.º 00616/02-ATA)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e cinco lugares de assis­tente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato administrativo de provi­mento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016.
Serviços de Saúde, aos 22 de Setembro de 2016.
Faz-se saber que no Concurso Público n.º 42/P/16 para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Faz-se saber que no Concurso Público n.º 41/P/16 para a «Obra de remodelação das instalações do Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme as necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo de concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 23 de Setembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas para o ingresso nos internatos complementares (quarenta lugares), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2016, conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, é nomeado o júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, de Kuok Chi Tong, Shrestha Satish, Wong Wai Weng e Yeung Mei Na, com a seguinte composição:
Presidente: Dr. Lei Cho Fong, médico consultor.
Vogais efectivas: Dr.ª Lee Yan, médica assistente; e
Dr.ª Ng Sio Fan, médica geral.
Vogais suplentes: Dr.ª Mui Po Mabel, médica assistente; e
Dr. Shum Tai Chun, médica assistente.
Métodos da prova: prova escrita (40% do valor total), OSCES (30% do valor total) e prova oral (30% do valor total), as três provas previstas são eliminatórias.
20 de Outubro de 2016 (prova escrita) — sala de reunião do Centro de Telemedicina do Serviço de Urgência no C1 do Centro Hosptitalar Conde de S. Januário;
21 de Outubro de 2016 (OSCES, prova oral) — alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública dos Serviços de Saúde.
Hora da prova: o horário da prova encontra-se afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo).
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2016, conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, é nomeado o júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato ge­ral de Chan Kit Fai, Chan U, Hong Sok Wa e Loi Sou I, com a seguinte composição:
Presidente: Dr. Li Tak Ming, médico assistente.
Vogais efectivas: Dr.ª Lam Kuo, médica assistente; e
Dr.ª Wong Fong Ian, chefe de serviço.
Vogais suplentes: Dr.ª Au Tak Wai, médica assistente; e
Dr. Ip Kar Hung, médico assistente.
Hora da prova: o horário da prova encontra-se afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo).
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
Kot Man Ieng 83,33
Nos termos do artigo 28.° do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publi­cação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2016).
Instituto Cultural, aos 31 de Agosto de 2016.
Presidente: U Lai Peng, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do IC, substituta.
Chong In Teng, técnica de 2.ª classe da PJ.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
1.º Lai Lei 83,00 a)
2.º Chan Weng Ian Viviana 83,00 a)
3.º Ho Man In 81,89
4.º Long Tam Leng 81,44
5.º Wong Weng Hong 81,28 a)
6.º Cheong Kuai Chan 81,28 a)
Presidente, substituta: U Lai Peng, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do IC, substituta.
Vogal efectiva: Tong Kit Fong, adjunta-técnica principal dos SA.
Vogal suplente: Chao Kuan Ieng, técnica de 2.ª classe do IC.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
1.º Chang Lap Kan 80,50
2.º Ng U Kuan 80,44
3.º Man Chi Wai 80,00
Vogal efectivo: Lei Kim Weng, técnico superior principal do FP.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
1.º Leong Ian Sin 83,56
2.º Leung Ngar Sze 82,72
Instituto Cultural, 1 de Setembro de 2016.
Presidente: Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe do IC.
Vogal efectivo: Chan Kai Wa, técnico especialista do IC.
Vogal suplente: Tong Pak Fok, letrado assessor da DSAJ.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
1.º Cheong Sou Man 82,61
2.º Lei Chi Mei 82,33
3.º Hong Weng Man 73,83
Vogais efectivos: Chan Kai Wa, técnico especialista do IC; e
Ma Chi Chong, técnico superior assessor do ID.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
Chong Wai Ha 81,56
Vogais efectivos: Chao Kuan Ieng, técnica de 2.ª classe do IC; e
Cheong Kuong Fu, técnico de 2.ª classe do IAS.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
Maria Laura Matos Moura Borges 81,39
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
1.º Hong Lai Iam 83,33
2.º Wong Cheng Man 82,39
3.º Ho Cheng Cheng 81,39
4.º Van Pou Lon 80,61
Instituto Cultural, aos 2 de Setembro de 2016.
Vogal suplente: Ip Kam Chong, técnico principal do ID.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
1.º Chio Ut Hong 84,33
2.º Ip Kin Hong 83,44
3.º Chan Fong 83,17
4.º Cheong Pui Kei 81,78
5.º Kuok Chat Man 76,94
Instituto Cultural, aos 5 de Setembro de 2016.
Vogal efectivo: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do IC.
Vogal suplente: Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal da DSSOPT.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
1.º Ho Hong Pan 81,72
2.º Lou Ho Ian 80,78
Chan Hoi Fong, médico veterinário principal do IACM.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:
Hun Kuong U 81,11
Instituto Cultural, aos 8 de Setembro de 2016.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação, e um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento urbanístico, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015.
Instituto Cultural, aos 22 de Setembro de 2016.
O Presidente do Instituto, substituto, Chan Peng Fai.
A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de rea­lização de Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício no Dia da Fraternidade Universal.
Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, além disso ainda se encontra igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer «download» do mesmo.
O limite máximo do valor global da prestação de serviço é de $ 2 200 000,00 (dois milhões e duzentas mil patacas).
— Descrição do tema do espectáculo de fogo-de-artifício
— Utilização de tecnologia nova (descrição de utilização de criatividade ou produto específico, ou descrição de efeitos espectaculares)
— Descrição do plano do lançamento e dos seus efeitos
— Descrição do equipamento a ser utilizado
— Plano de transporte dos materiais pirotécnicos
— Plano do lançamento
— Plano de segurança na operação do lançamento
— Mapa do traçado do local do lançamento
Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,45 horas do dia 18 de Outubro de 2016, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou em inglês e prestar a caução provisória de $ 44 000,00 (quarenta e quatro mil patacas), mediante 1) depósito em numerário à ordem do «Fundo de Turismo» no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem do «Fundo de Turismo»; 4) por transferência bancária na conta do «Fundo de Turismo» do Banco Nacional Ultramarino de Macau (número da conta: 8003911119).
Acto público do concurso no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 19 de Outubro de 2016.
Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão; e
Instituto do Desporto, aos 22 de Setembro de 2016.
«Aquisição e remodelação do sistema de climatização da zona de bowling do Centro de Bowling»
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/ /M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2016, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a «Aquisição e remodelação do sistema de climatização da zona de bowling do Centro de Bowling».
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil) patacas.
Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 26 de Outubro de 2016, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 140 000,00 (cento e quarenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Instituto do Desporto ou deve ser efectuado um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor da «Caixa de Tesouro») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 27 de Outubro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no Auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento do prazo para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Aquisição e remodelação do sistema de climatização da sede do Instituto do Desporto
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a «Aquisição e remodelação do sistema de climatização da sede do Instituto do Desporto», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 3 do programa do concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigus, n.º 818, em Macau.
Instituto do Desporto, aos 23 de Setembro de 2016.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizadas nos websites deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GAES, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Quadro do pessoal:
A listas provisórias acima referida são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Setembro de 2016.
Nos termos da alínea a) do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo as subdelegações feitas no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes, Tam Sik Chung, e publicadas no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.
A presente decisão entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2016.
Universidade de Macau, aos 14 de Setembro de 2016.
O Director do Colégio Lui Che Woo, Yeh Ming Chuan.
Nos termos da alínea a) do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo as subdelegações feitas nas subdirectoras, substitutas, do colégio residencial e chefes dos estudantes, Wong Siu Lam e Jiang Yi, e publicadas no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016.
Universidade de Macau, aos 20 de Setembro de 2016.
O Director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, George Watt.
Nos termos da alínea a) do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo as subdelegações feitas no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes, Manuel Antonio Noronha, e publicadas no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015.
Universidade de Macau, aos 15 de Setembro de 2016.
O Director do Colégio Memorial Moon Chun, Kevin Thompson.
Nos termos da alínea a) do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo as subdelegações feitas no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes, Lee Wee Keng, e publicadas no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.
A Directora do Colégio Cheng Yu Tung, Chung Ling.
Nos termos da alínea a) do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo as subdelegações feitas no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes, Wang Chao, e publicadas no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014.
Universidade de Macau, aos 19 de Setembro de 2016.
O Director do Colégio Chao Kuang Piu, Liu Chuan Sheng.
Nos termos da alínea a) do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo as subdelegações feitas no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes, Ip Weng Fai, e publicadas no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.
O Director do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental, Iu Vai Pan.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, avoco, por razões de impedimento do subdelegado, o poder para presidir aos júris das provas de doutoramento da Faculdade de Gestão de Empresas, subdelegado no director daquela faculdade, Jacky Yuk-Chow So, conforme aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.
Universidade de Macau, aos 21 de Setembro de 2016.
O Vice-Reitor, Lionel Ming-shuan Ni.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT) e na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:
Lugar do trabalhador do quadro de pessoal:
Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Instituto de Formação Turística, aos 19 de Setembro de 2016.
Concurso Público n.º 2/P/2016 para a prestação de serviços de limpeza ao Instituto de Formação Turística
3. Objecto do concurso: prestação de serviços de limpeza ao Instituto de Formação Turística.
4. Período de prestação de serviços: 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018 (24 meses).
7. Data e hora de visita: 5 de Outubro de 2016, pelas 9,30 horas.
8. Caução provisória: $ 350 000,00 (trezentas e cinquenta mil patacas), mediante garantia bancária, livrança ou numerário a favor do Instituto de Formação Turística.
9. Caução definitiva: 4% de montante de adjudicação.
10. Local de entrega de propostas: no balcão da Caixa e Informações localizada no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.
11. Data e hora limite de entrega das propostas: 31 de Outubro de 2016, pelas 17,30 horas.
12. Local de abertura das propostas: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Ha, Macau.
13. Data e hora de abertura das propostas: 1 de Novembro de 2016, pelas 10,00 horas.
* Em conformidade com o disposto do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, a firma/sociedade concorrente ou o seu representante legal deverá estar presente no acto público de abertura das propostas com vista a prestar esclarecimentos sobre dúvidas eventualmente surgidas relativas aos documentos constantes da sua proposta.
14. Consultas do programa do concurso e do caderno de encargos, o local, data e hora de acesso aos respectivos exemplares:
Local: no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.
Data: da data da publicação do presente anúncio à data de abertura de propostas do concurso público.
* Pode-se adquirir exemplares do programa do concurso e do caderno de encargos no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar.Transferência gratuita de ficheiros pela internet na Home page do IFT (website:http://www.ift.edu.mo).
— Experiência de serviço de limpeza anteriormente prestado ao IFT ou às instituições congéneres, em particular o grau de satisfação conseguido: (15%);
— Certificado profissional do concorrente na prestação de serviço de limpeza: (10%);
— A quantidade dos trabalhadores da limpeza com expe­riência igual ou superior a um ano na limpeza da gestão hoteleira prestados pelo concorrente: (10%);
— Percentagem dos trabalhadores locais com mais de 2 anos de experiência desta indústria na equipa dedicada ao trabalho indicado no presente concurso: (5%).
Instituto de Formação Turística, aos 21 de Setembro de 2016.
Torna-se público que se encontram afixados na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e publicados na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (área de informática).
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (área de informática).
Fundo de Segurança Social, aos 22 de Setembro de 2016.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:
Chan Hao Man 82,78
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2016).
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 30 de Agosto de 2016.
Presidente: Cheong Keng In, técnica especialista.
Vogais efectivos: José Daniel Caldeira David, técnico especialista; e
Wu Hoi Cheng, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:
Humberto Correia Gageiro 91,25
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Setembro de 2016).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Setembro de 2016.
Vogais efectivas: Chim Mei Chan, técnica de 1.ª classe da DSSOPT; e
Cheong Hou Ha, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:
Pun Su Loi 93,25
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2016).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Setembro de 2016.
Presidente: Lai Weng Leong, chefe de departamento da DSSOPT.
Vogais efectivos: Pang Chi Meng, técnico superior assessor principal da DSSOPT; e
Cheng Tou Chun, técnico superior assessor principal da DSSOPT.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:
1.º Leong Sok San 83,44
2.º Chung Hang Weng 83,11
3.º Chio Sok Wai 82,83
4.º Cheng Ka Pan 82,17
5.º Iec Sok In 81,72
Presidente: Sou Lai Kong, assistente técnica administrativa especialista principal da DSSOPT.
Vogal efectivo: Mac Chi Sang, assistente técnico administrativo especialista da DSSOPT.
Vogal suplente: Au Man Meng, assistente técnica administrativa especialista da DSSOPT.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:
1.º Pang Pek Io 86,94 a)
2.º Ng Wai Teng 86,94
3.º Leong Lai Man 86,67
4.º Sou On I 85,50
5.º Lam Yin Ting 84,00
6.º Ho Oi Lin 83,06
7.º Leong Hang Ian 81,72
8.º Leong Ka Man 80,61
a) Nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, por maior antiguidade na carreira.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Setembro de 2016.
Presidente: Au Man Vai, técnica superior assessora da DSSOPT.
Vogais efectivas: U Ka Pec, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT; e
Lao Chi Leng, adjunta-técnica principal da DSSOPT.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:
Lou Kuong Meng 91,25
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Setembro de 2016.
Presidente: Ma Sok Kun, técnica superior assessora principal da DSSOPT.
Vogais efectivos: Ieong Hok Weng, técnico superior assessor da DSSOPT; e
Chang Pou Meng, técnico especialista principal da DSSOPT.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:
Lei Un San 81,56
Presidente: Lam Hong Long, chefe de divisão, substituto, da DSSOPT.
Vogais efectivas: Ng Wai Ieng, técnica de 1.ª classe da DSSOPT; e
Ngan Tat Ieng, técnica de 1.ª classe da DSSOPT.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:
1.º Wong Ka Pou 87,50
2.º Lao Chi Leng 86,17
3.º Chu Kuok Fong 85,72
4.º Cheng Ka Ian 84,00
Presidente: Henrique Niza, chefe de secção da DSSOPT.
Vogais efectivos: Lei Kin Fong, chefe de divisão, substituto, da DSSOPT; e
Ho Lai In, adjunta-técnica especialista da DSSOPT.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:
Ao Tong Man 71,72
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2016).
Presidente, substituto: Ho Hong Ion, técnico superior assessor da DSSOPT.
Vogal efectivo: Fok Wai Pio, técnico superior de 1.ª classe da DSSOPT.
Vogal suplente: Sou Sin Ton, técnico superior principal da DSSOPT.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da Zona ZAPE e NAPE», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selec­ção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Carto­grafia e Ca­dastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas nos websites da DSCC e dos SAFP, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Setembro de 2016.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizadas no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujos avisos de abertura foram publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
Cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de vistoria das embarcações;
Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia mecânica e eléctrica;
Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia das águas;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica;
Dez lugares de pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão; e
Dois lugares de operário qualificado, 4.º escalão, área de serralheiro.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Setembro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.
(Concurso Público n.º 008/DSAMA/2016)
Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Aquisição de ecrãs de informações e de equipamentos de rede», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Setembro de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2016:
Pun Ka Su Cynthia 81,63
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Setembro de 2016).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Setembro de 2016.
Presidente: Leong Io Mui, técnica superior assessora.
Vogais efectivos: Pun Hon Kei, técnico principal; e
Wan Sok Chan Rosalinda, técnica de 1.ª classe.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção de Serviços (http://www.macaupost.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de serviços de balcões, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Setembro de 2016.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016, para os seguintes lugares:
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informação; e
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Setembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicado no website destes Serviços (http://www.smg.gov.mo) e website do SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista assessor, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Setembro de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:
Wong Mei Leng 92,81
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Setembro de 2016.
Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Ieong Tou, técnico superior de 2.a classe.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, rés-do-chão, Macau (e disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares do quadro do pessoal e seis lugares em regime de contrato administrativo de provimento, de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de actividade de obras públicas, da carreira de fiscal técnico desta Direcção de Serviços, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 21 de Setembro de 2016.
Informa-se que se encontra afixado, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicado na página electrónica do presente Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado ao pessoal do GIT, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 22 de Setembro de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:
Lou Ka Lai 83,72
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2016).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Setembro de 2016.
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal).
Vogais efectivas: Leung Miu Yi, adjunta-técnica especialista; e
Lee Sok Mei, adjunta-técnica especialista.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:
1.º Lam Vai Iam 88,06
2.º Hao Wai Iong 85,50
3.º Lam Kai Man 84,89
4.º Hui Tin Chiok 83,33
5.º Lao Hong Wai 82,89
6.º Cheang Man Kit 82,83 a)
7.º Wong Lai Man 82,83 a)
8.º Wong Fong Ieng 82,50
9.º Fong Iek Lon 82,39
10.º Lao Sok Ieng 82,17 a)
11.º Pun Kai Pak 82,17 a)
12.º Ho Yu Nga 82,06
13.º Ho Kit Ieng 82,00
14.º Ho Si Hang 81,89
15.º Wong Chon Hong 81,50
16.º Lo Tin Yee 81,39
17.º Vong Ion Tong 80,89
18.º He Yan Ling 80,67
Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior principal; e
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector de veículos principal, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:
1.º Leong Iu Piu 81,39
2.º Mak Keng Keong 80,56
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:
1.º Lou Chi Fai 83,72
2.º Yu Chi Chon 82,94
3.º Loi Ip Pui Leng 81,72
Ip Ian I, adjunta-técnica de 2.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:
Wong Pui Sin 80,72
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Setembro de 2016.
Presidente, substituto: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal).
Vogal efectiva: Leong Hei Ian, técnica superior principal.
Vogal suplente: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior assessor).
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:
Kuong Chan Hou 83,39
Presidente, substituta: Leong Hei Ian, técnica superior principal.
Vogal efectiva: Leong Sok Noi, técnica principal.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo) desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:
Um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de mecânico de equipamentos audiovisuais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Setembro de 2016.
Despacho n.º 04/DIR/2016
Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2015, determino:
1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Daniel Peres Pedro, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:
1) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento;
3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
4) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como designar membros das comissões de recepção e verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento;
5) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas.
2. São subdelegadas no chefe da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:
1) Assinar ofícios ou expedientes necessários à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM;
4) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento;
3. A subdelegação de assinatura não abrange expedientes endereçados aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e aos Organismos ou Entidades Públicos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.
4. O chefe de departamento acima referido pode subdelegar no pessoal com funções de chefe de divisão e/ou de chefia funcional subordinados, as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento da DSAT.
5. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
6. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
7. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Daniel Peres Pedro, e pelo chefe da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 17 de Agosto de 2016.
(Homologadas as subdelegações de competência, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2016).
Despacho n.º 05/DIR/2016
Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:
1. É delegada no chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, Lo Seng Chi, a competência para instruir procedimentos sancionatórios, deduzir acusações e notificar os interessados, por infracção ao Regulamento Administrativo n.º 15/2016 (Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos).
2. São delegadas no chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Daniel Peres Pedro, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:
1) Aplicar multas por infracção ao Regulamento do Imposto de Circulação, aprovado pela Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto (Imposto de circulação), alterado pela Lei n.º 17/2001;
2) Aplicar multas, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), por infracção à Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário), e ao Regulamento de Trânsito Rodoviário, adiante designada por Regulamento de Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/99/M, de 17 de Dezembro, e pelos Regulamentos Administrativos n.º 15/2007, n.º 13/2008, n.º 19/2013 e n.º 20/2013;
3) Licenciar a importação temporária de veículos cujo peso exceda os limites fixados, nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 23.º do Regulamento de Trânsito Rodoviário, bem como licenciar, a título excepcional, a importação temporária de veículos que, pelo transporte de objectos indivisíveis, excedam os limites fixados, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 24.º do mesmo regulamento;
4) Licenciar a importação das mercadorias mencionadas no Grupo F da Tabela B (tabela de importação) do Anexo II do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016, nos termos da alínea 6) do artigo 3.º-A do Regulamento Administrativo n.º 28/2003 (Regulamento das Operações de Comércio Externo), adiante designado por Regulamento das Operações de Comércio Externo, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016;
5) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais.
3. É delegada na chefe da Divisão de Fiscalização, Chong Wai Sun, a competência para designar pessoal para o exercício das funções de fiscalização nos estabelecimentos de armazenagem, tratamento industrial, abastecimento e venda de produtos combustíveis, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 15/2016 (Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos).
4. São delegadas no chefe da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, as competências seguintes:
1) Justificar as faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados;
2) Autorizar os pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção, ordinária ou extraordinária;
3) Assinar guias para registo de automóveis na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;
4) Licenciar a importação das mercadorias mencionadas no Grupo F da Tabela B (tabela de importação) do Anexo II do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016, nos termos da alínea 6) do artigo 3.º-A do Regulamento das Operações de Comércio Externo, bem como designar pessoal para o acompanhamento dos trâmites relativos aos pedidos, alteração e cancelamento das licenças.
5. São delegadas no chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Daniel Peres Pedro, e no chefe substituto da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento das respectivas subunidades:
1) Autorizar a participação de trabalhadores em cursos de formação e outras actividades semelhantes realizados na Região Administrativa Especial de Macau, ou a desistência destes, bem como assinar as declarações para justificação de faltas às actividades;
2) Autorizar a substituição de chefias funcionais, nos termos do artigo 53.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
6. O chefe de departamento referido pode subdelegar, no pessoal com funções de chefe de divisão e/ou de chefia funcional subordinados, as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
7. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
8. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
9. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, Lo Seng Chi, e pela chefe da Divisão de Fiscalização, Chong Wai Sun, no âmbito das competências ora delegadas, desde 14 de Julho de 2016.
10. São ratificados os actos a que se refere a alínea 4) do n.º 2 do presente despacho, praticados pelo ex-chefe substituto do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Daniel Peres Pedro, entre 4 e 16 de Agosto de 2016.
11. São ratificados os actos a que se refere a alínea 4) do n.º 4 do presente despacho, praticados pelo ex-chefe substituto da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, entre 4 e 16 de Agosto de 2016.
12. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Daniel Peres Pedro, e pelo chefe da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, no âmbito das competências ora delegadas, desde 17 de Agosto de 2016.
13. Sem prejuízo do disposto nos n.os 9 a 12, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Faz-se público que tendo Rosa Paula Hy, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjugue, Francisco Ng Chi, que foi guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado, e sócio n.º 2760 deste Montepio, falecido em 19 de Agosto de 2016, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Montepio Geral de Macau, aos 22 de Setembro de 2016.

References: artigo 26
 artigo 27
 artigo 52
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 28
 artigo 26
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 18
 artigo 12
 artigo 14
 artigo 46
 artigo 37
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 11
 artigo 353
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 26
 artigo 28
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 26
 artigo 13
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 41
 artigo 26
 artigo 27
 artigo 36
 artigo 34
 artigo 2
 artigo 26
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 18
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 53