Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2013/35/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-06-01 05:41:24+00:00

Document:
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregada no sítio da internet dos Serviços de Apoio (http://www.sasg.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato de assalariamento, de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Agosto de 2013.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, no regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Agosto de 2013.
A Secretária-geral, substituta, Leong In Peng Erica.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto um concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, contratado além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
Choi Chi Man 84,25
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Agosto de 2013).
Gabinete do Procurador, aos 20 de Agosto de 2013.
Vogais efectivos: Lei Ieong, técnica principal do DGPF do GP; e
Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da CP, designada pelos SAFP.
Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada, e pode ser consultada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.
Gabinete do Procurador, aos 22 de Agosto de 2013.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 («Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos») e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 («Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»), se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 22 de Agosto de 2013.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicional, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:
Wong Chi Teng 83,13
(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2013).
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 22 de Julho de 2013.
Vogal efectiva: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Vogal suplente: Che I Man, técnica principal da Direcção dos Serviços de Identificação.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sito na Rua do Campo, n.º 162, rés-do-chão do Edifício Administração Pública e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos ao exame psicológico do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento, dos SAFP, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Agosto de 2013.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:
Lam U Kuan 80,38
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2013).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Agosto de 2013.
Vogal efectiva: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.
Vogal suplente: Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:
1.º Ho Kit Leng. 85,94
2.º Marina Amante Gomes 83,44
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:
Chan Ka Wai 78,13
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2013).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Agosto de 2013.
Lo Soi Keng, intérprete-tradutor chefe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de administrativo, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:
Edward Anthony Azevedo 84,88
Presidente: Hoi Lai Fong, chefe de departamento da DSAJ.
Leong Kuan Kit, técnico de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:
Sou Fong Cheong 80,69
Vogal efectiva: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ.
Vogal suplente: Lou Oi Fong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, e disponibilizada no website destes Serviços (www.dsaj.gov.mo), o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico, do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Agosto de 2013.
Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2013
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Agosto de 2013.
1. Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal do quadro;
2. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal em regime de contrato além do quadro.
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Agosto de 2013.
Concurso público da empreitada de «Reformulação das instalações da infra-estrutura da Praia de Hac Sá» (3.ª fase)
6. Caução provisória: cento e oitenta mil patacas ($ 180 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro caução aprovado nos termos legais.
Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. - Sede do IACM;
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 25 de Setembro de 2013, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
Dia e hora: dia 26 de Setembro de 2013, pelas 10,00 horas.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 16 de Setembro de 2013, cópias do processo do concurso ao preço de $1 000,00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
i. O nível de descritivo das actividades elementares — 3%;
ii. A interdependência das actividades elementares — 3%;
iii. A adequabilidade e viabilidade dos prazos de execução — 4%.
— Programa e proposta da realização da obra — 5%;
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 16 de Setembro de 2013 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Agosto de 2013.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do FP, para o preenchimento dos seguintes lugares do FP, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:
Quatro lugares de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Fundo de Pensões, aos 22 de Agosto de 2013.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Re­gulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Che Veng Leong Nicolau 89,31
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2013).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Agosto de 2013.
Presidente: Chan Vai Lon, técnico superior assessor principal da DSE.
Vogais efectivos: Kong Ming Yan, técnica superior assessora da DSE; e
Lam Ka Wong, técnico superior de 2.ª classe das FSM.
Quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
Cinco lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Agosto de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Agosto de 2013.
Cobrança do Imposto Complementar de Rendimentos respeitante ao exercício de 2012
Mais se faz saber que, tratando-se de colecta superior a $ 3 000,00 (três mil patacas), a mesma pode ser paga em duas prestações vencíveis em Setembro e Novembro, de harmonia com o disposto no artigo 57.º do mencionado regulamento, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Agosto de 2013.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 22 de Agosto de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, Edifício Comercial Tai Fung, 2.º andar «N», as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da car­reira de técnico superior.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 20 de Agosto de 2013.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:
1.º Wong Kuai Peng 84,69 a)
2.º Cheong Wai Man 84,69 a)
3.º Un Wan Long 82,81
4.º Chong Lai Sam 82,31
5.º Wong Ieng Fong 81,19
6.º Leong Man Sio 80,88
7.º Lei Kit Ieng 80,81
8.º Cheong Chi Hang 79,50
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Agosto de 2013.
Presidente: Lei Sut Wai, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Tam Hao Kam, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Agosto de 2013.
Presidente: Lai Neng Kuan, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Tam Wai Keong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.
Presidente: Leong Ka Leng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Agosto de 2013.
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, área de guindaste, em regime de contrato de assalariamento, da carreira de motorista de pesados do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário, sendo titulares da carta de condução de automóveis pesados das categorias E+C e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.
3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2.1 Pelos candidatos não vinculados à função pública:
c) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional na condução de pesados (de harmonia com o n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde aquela foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra);
d) Cópia da carta de condução válida, exigida no presente aviso; e
e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.
3.2.2 Pelos candidatos vinculados à função pública:
Documentos mencionados nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
3.2.4 Na apresentação de candidatura deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.
Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, exigindo formação específica num ofício ou profissão e implicando normalmente esforço físico.
5.1 Operar guindaste e reboque em relação a veículo e motociclo;
5.2 Assegurar o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo;
5.3 Assegurar a adequação às tarefas relativas ao serviço;
5.4 Prestar trabalho de turnos conforme a necessidade do serviço;
5.5 Executar, devidamente uniformizado, tarefas.
O motorista de pesados, 1.º escalão, área de guindaste, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 20 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
O provimento faz-se por contrato de assalariamento, tendo o primeiro contrato a duração de seis meses.
Prova de conhecimentos — visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.
Prova de conhecimentos = 60%;
Entrevista profissional = 30%; e
13.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14.1 Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;
14.2 Conhecimentos sobre condução e operação de reboque e guindaste.
Vogais efectivos: Chan Hong, subcomissário da PSP; e
Vong Hung Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Cheong Lok Man, subcomissário da PSP; e
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Agosto de 2013.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para a apresentação de candidatura, satisfaçam as seguintes condições:
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
2.3. Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional* da área de reparação de automóveis ou respectiva experiência profissional por um período não inferior a três anos.
*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação que atingem o total de trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
3.1. A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados e entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2.1. Candidatos não vinculados à função pública:
c) Habilitação profissional da área de reparação de automóveis ou documento comprovativo da respectiva experiência profissional por um período não inferior a três anos (de harmonia com o n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde aquela foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra); e
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.
3.2.2. Candidatos vinculados à função pública:
Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos do­cumentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
O operário qualificado precisa de ter bom conhecimento dos sistemas de automóveis, tendo a capacidade de efectuar a manutenção e inspeccionar as avarias de vários tipos de automóveis, dar avaliação e opiniões técnicas e também efectuar reparação de automóveis.
O operário qualificado, 1.º escalão, da área de reparação de automóveis, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
Prova de conhecimentos ­— visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;
Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final;
Prova de conhecimentos = 60 %;
Entrevista profissional = 30 %;
Análise curricular = 10 %.
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
A prova de conhecimentos avaliará os candidatos sobre a técnica, conhecimento, nível de habilidade e uso correcto das ferramentas e equipamentos, entre outros, em relação à reparação de automóveis.
Vogais efectivos: Cheang Chak Kuan, subchefe do CB; e
Vogais suplentes: Che Wai San, chefe assistente do CB; e
Vong Iao Chong, subchefe da PSP.
Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de cozinha, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional na área de cozinha * ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos.
* A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação relacionados cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas, ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
c) Documentos comprovativos de habilitação profissional na área de cozinha ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra);
d) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.
3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
3.2.3 No acto de entrega da documentação devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.
3.2.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.
5.1 Confeccionar os pratos e as sopas do menu do dia e prestar apoio na elaboração dos menus de cada mês;
5.2 Preparar com autonomia os ingredientes necessários para as diferentes receitas;
5.3 Prestar apoio na realização do prévio cálculo da quantidade dos ingredientes para consumo e na verificação da qualidade das matérias-primas adquiridas;
5.4 Responsabilizar pelos trabalhos da cozinha, nomeadamente a programação, a supervisão e a execução de todos os procedimentos de confecção de alimentos necessários e manter a higiene dos utensílios e do local de trabalho.
O operário qualificado, 1.º escalão, área de cozinha, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
É provido em regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.
a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, com carácter eliminatório;
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, através de prática;
Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final.
Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados na lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima fase de selecção.
Entrevista profissional: 30%; e
13.1 As listas provisória, definitiva e classificativa das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
13.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.
14.1 Confeccionar os pratos ordenados;
14.2 Conhecimentos sobre a utilização de diferentes equipamentos de cozinha;
14.3 Práticas de higiene na cozinha.
Vogais efectivos: Lok Van Kuong, operário qualificado; e
Vogais suplentes: Ho Kin Un, operário qualificado; e
Kong Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:
1.º Wong Chi Tak 70,12
2.º Wong Ion Tai 70,03
3.º Lao Im Tong 67,58
4.º Lei Ieng Wa 66,66
5.º Lei Sok Meng 65,20
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2013).
Polícia Judiciária, aos 12 de Agosto de 2013.
Presidente: Fong Hou In, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Vong Peng Kuai, inspector de 2.a classe; e
António Luís da Silva, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico, em regime de contrado além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.
Polícia Judiciária, aos 20 de Agosto de 2013.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (escrita) ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de cinco lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013, e aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013.
Polícia Judiciária, aos 22 de Agosto de 2013.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de 50 candidatos do sexo masculino e 30 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhor classificados, à frequência do curso de formação e estágio. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os 59 lugares vagos de guarda, 1.º escalão, e também os lugares que venham a vagar, do quadro de pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2012, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012:
Ordem N.º de candidato Nome Valores
1.º AO0044 Wong Chit Kuai 14,56
2.º AO0451 Lou Ioi Pong 13,61
3.º AO0151 Lam Kam Heng 13,28
4.º AO0212 Hong Fei Long 12,61
5.º AO0057 Lai Ka Sam 12,43
6.º AO0318 Lou Ieng Hou 12,34
7.º AO0177 Che Kuok Hong 12,31
8.º AO0041 Choi Pou Hong 12,30
9.º AO0218 Lok Chon Keong 11,87
10.º AO0222 Leong Tak I 11,59
11.º AO0316 Cheong Wai Tong 11,54
12.º AO0287 Chiang Wai Hou 11,49
13.º AO0425 Wong Man Chon 11,41
14.º AO0163 Lei Ka Man 11,34
15.º AO0341 Ng Ka Hou 11,32
16.º AO0354 Leong Ka Cheng 11,31
17.º AO0024 Lee Ka Kit 11,21
18.º AO0013 Ku Sio Lon 11,20
19.º AO0117 U Kuok Meng 11,19
20.º AO0070 Tam Hoi Seng 11,18
21.º AO0419 Che Hio Kuan 11,14
22.º AO0426 Cheang Chon In 10,96
23.º AO0058 Lei Wong Chao 10,86
24.º AO0112 Chio Ngai Keong 10,83
25.º AO0229 Leong Kin Tong 10,80
26.º AO0236 Alberto Lobato de
Faria Reinaldo 10,65
27.º AO0170 Ian Cheok Tak 10,56
28.º AO0113 Wong Keng In 10,24
29.º AO0274 Choi Chon Wai 10,21
1.º AO0381 Cheang Tek Man 13,96
2.º AO0438 Leong Kin I 13,86
3.º AO0247 Wong Kuan Nga 13,25
4.º AO0088 Lei Chong 13,09
5.º AO0251 Lai Sao Chu 12,82
6.º AO0303 Chao Mei Pou 12,75
7.º AO0237 Leong Wan In 12,67
8.º AO0429 Chan Mei Ieng 12,30
9.º AO0106 Lei In Teng 11,07
1 AO0017 Fong Ka Hou b)
2 AO0019 Lou Wui Fai c)
3 AO0030 Leong Cheng Chio b)
4 AO0031 Tai Sai Yan d)
5 AO0033 Lam Ka Fai b), c)
6 AO0038 Jiang Meng Fong a), b)
7 AO0039 Leong Ka Wai c)
8 AO0040 Chang Fan Kit b)
9 AO0043 Lao Ieng Chon b)
10 AO0059 Ku Lap In b), c)
11 AO0064 Ho Long Tin d)
12 AO0094 Fong Kai Hou c)
13 AO0098 Ian Man U c)
14 AO0123 Leong Ka Chon a)
15 AO0129 Lao Chi Wa b)
16 AO0131 Mak Kuok Fai a), b), c)
17 AO0138 Leong Chou Lei b)
18 AO0162 Sou Kin Fai b)
19 AO0186 Chu Chi Fong a), b), c)
20 AO0200 Wang Huanzhang c)
21 AO0226 Lam Hou In c)
22 AO0264 Ho Man Kit b)
23 AO0283 Tang Chi Long b), c)
24 AO0297 Ma Wa Long b)
25 AO0302 Kuan Kim Hong d)
26 AO0307 Sio Chon Fai a)
27 AO0309 Lei Chi Pong c)
28 AO0326 Siu Chi Hong a)
29 AO0329 Lei Wai Meng b)
30 AO0348 Ho Chi Kin a), b), c)
31 AO0350 Lei Ka Fai c)
32 AO0399 Lei Chi Hou b), c)
33 AO0428 Leong Ka Fai a)
34 AO0435 Un Hong Fai b)
35 AO0461 Fung Kin Chong a), b)
36 AO0474 Chang Man Chong b), c)
1 AO0011 Wong San Fong a), d)
2 AO0023 Ng In Leng a)
3 AO0042 Lo Pui Lei a)
4 AO0073 Chan Lei Lei b)
5 AO0150 Chan Hio Lam a)
6 AO0219 Lio Mei Kei a)
7 AO0234 Lei Ka Man d)
8 AO0315 Chio Kit Keng b)
9 AO0332 Mai Jianyi b)
10 AO0387 Leong Weng Si a)
11 AO0394 Hoi Iok Teng b)
c) Excluídos nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006; e
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2013).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Agosto de 2013.
Vogal efectivo: Noel Alberto de Jesus, técnico superior de 1.ª classe.
Vogal suplente: Ho Peng Son, guarda principal.
Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Agosto de 2013.
Classificativa do exame final dos internos do internato geral, ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M:
Lei Wa Hong 17,5
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013).
Serviços de Saúde, aos 20 de Agosto de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013.
Serviços de Saúde, aos 21 de Agosto de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013.
Concurso público para «Obra de remodelação do Centro de Diabetes»
3. Local de execução da obra: Estrada do Visconde de S. Januário, n.º 9, Macau.
4. Objecto da empreitada: o presente concurso público tem por objecto a execução da empreitada relativa à «Obra de remodelação do Centro de Diabetes».
5. Prazo máximo de execução: setenta e cinco (75) dias.
8. Caução provisória: $50 000,00 (cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovado nos termos legais.
11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que, à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
Dia e hora limite: dia 17 de Setembro de 2013, terça-feira, até às 17,45 horas.
Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data do termo da recepção das propostas dos concorrentes é adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
Local: na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ;
Dia e hora: dia 18 de Setembro de 2013, quarta-feira, pelas 10,00 horas.
Preço: $68,00 (sessenta e oito patacas).
Os concorrentes deverão comparecer na Cave 1 da Secção de Património, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 30 de Agosto de 2013 às 15,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.
A. Valor total da empreitada: 50%;
B. Melhor adequação do plano ao objecto deste concurso público com maior nível e maior garantia na área de qualidade, método de execução da obra, gestão de funcionamento, entendimento do local de execução e manutenção, bem como uma experiência de trabalhos similares: 15%;
C. Cronograma de construção e sempre durante o período de construção: 15%;
D. Materiais e equipamentos duradouros de boa qualidade: 10%;
E. Experiência de trabalhos de construção semelhantes executados: 5%;
F. Integridade e honestidade: 5%.
Serviços de Saúde, aos 23 de Agosto de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de serviços gerais, providos em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:
O provimento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública, em vigor.
c) Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação em línguas chinesa e portuguesa ou licenciatura em línguas (língua chinesa ou portuguesa).
A apresentação de candidatos deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal ou através de correio registado, com aviso de recepção, da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (à venda na Imprensa Oficial ou disponível no sítio electrónico da referida entidade e sítio electrónico dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo), devidamente preenchida e inserida num sobrescrito fechado mencionando no seu rosto o nome do(a) candidato(a), em chinês e português, a designação da categoria e o número de referência do concurso (01511/01-ITP), devendo a mesma ser entregue pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, localizada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (2.a a 5.a feira : 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,45 horas; 6.a feira: 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,30 horas), acompanhada dos seguintes documentos (as candidaturas só serão consideradas desde que a data do recibo da Secção de Expediente Geral ou do carimbo da Direcção dos Serviços de Correios não seja posterior ao prazo estabelecido para a sua entrega):
a) Cópia do documento de identificação válido (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação; ao enviar por correio, deve ser entregue a pública-forma);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação; ao enviar por correio, deve ser entregue a pública-forma);
c) Nota curricular, em chinês ou português, devidamente assinada pelo candidato (deve necessariamente ser assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma); e
d) Caso os candidatos possuam experiência profissional ou formação complementar, devem entregar cópia dos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular.
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso, (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação; ao enviar por correio, deve ser entregue a pública-forma);
c) Nota curricular, em chinês ou português, devidamente assinada pelo candidato (deve necessariamente ser assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos pelo candidato, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria actual e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações de desempenho relevantes para a apresentação a concurso; e
e) Caso os candidatos possuam experiência profissional ou formação complementar, devem entregar cópia dos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
7.1 Provas de conhecimentos: 80%:
1.ª fase: Prova escrita (três horas; 50% da prova de conhecimentos);
2.ª fase: Prova oral (trinta minutos; 50% da prova de conhecimentos).
7.2 Entrevista profissional: 10%; e
7.3 Análise curricular: 10%.
Provas de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
As provas de conhecimentos terão como conteúdo a tradução de matérias relativas à Administração Pública da RAEM, conhecimentos gerais da área de saúde de Macau, actualidades e assuntos nacionais e internacionais, sendo o conteúdo da prova escrita e da prova oral ponderado da seguinte forma:
Parte I — Tradução de chinês para português — 50%;
Parte II — Tradução de português para chinês — 50%.
Parte I — Interpretação de chinês para português — 50%;
Parte II — Interpretação de português para chinês — 50%.
Presidente: Vu Vai Meng, intérprete-tradutora assessora.
Vogais efectivas: Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora (SAFP); e
Glória do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora (SAFP).
Vogais suplentes: Cheng da Rosa, Idalina, intérprete-tradutora assessora; e
Lam Heng Leng, intérprete-tradutora assessora.
Serviços de Saúde, aos 22 de Agosto de 2013.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro; e
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Agosto de 2013.
Concurso público para a prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos 2014 e 2015
3. Objecto do concurso: prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
4. Período da prestação dos serviços: de Janeiro de 2014 a Dezembro de 2015.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Esclarecimento: os concorrentes devem estar presentes no Edifício-Sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Sala de Reuniões, pelas 11,00 horas do dia 2 de Setembro de 2013.
7. Caução provisória: é de $74 000,00 (setenta e quatro mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).
10. Condições de admissão: entidade registada em Macau, com experiência adequada, na área da prestação de serviços de impressão de publicações.
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora limite: até às 12,00 horas do dia 19 de Setembro de 2013.
Local: sala de reuniões no Edifício-Sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora: às 10,00 horas do dia 23 de Setembro de 2013.
Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecerem dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos delas constantes.
13. Local, dia e hora para obtenção da cópia e exame do processo:
Especificações do papel: 20%;
Currículo da empresa ou instituição, incluindo a sua experiência na prestação de serviços equivalentes: 20%.
Os concorrentes devem comparecer no Edifício-Sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data da publicação do presente anúncio e até ao final do prazo da entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Agosto de 2013.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013:
1.º Chu Lai Kun 84,50
2.º Tam Si Weng 81,68
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2013).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Julho de 2013.
Presidente: So Kai Man, aliás Frederico So, técnico superior assessor.
Vogal efectivo: Lei Man Tou, técnica superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Vogal suplente: Sue Wong, técnica superior assessora.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso a um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
Lei Chi Wai 77,88
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2013).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Julho de 2013.
Vogais efectivos: Hong Pui Leng, técnica superior principal; e
Secretária: Hong Iok Mei, adjunto-técnico especialista.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos por contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:
1.º Chan Iok Lin 86,6
2.º Ng Sok Cheng 82,4
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Agosto de 2013).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Julho de 2013.
Presidente: Ip Lok Pou, técnica especialista principal.
Vogais efectivos: Chiang Hio Ian, técnica principal; e
Lam Chi Leong, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação.
Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:
1.º Lam Ka Lei 77,51
2.º Leong Si Wan 72,13
3.º Iau Man Kit 71,94
4.º Leong Tin Meng 71,87
5.º Tam Tak Ngai 68,26
6.º Cheang Ngai Teng 68,13
7.º Su Ching-Hsi 68,06
8.º Kam Chi Ian 67,88
9.º Da Rocha Fu Mariana 67,87
10.º Chan Cheng Man 67,67
11.º Lao Un Mei 67,61
12.º Cheong Hou Ha 67,57
13.º Lao Sou Man 67,40
14.º Tang Hoi Seng 65,62
15.º Chiang Ka I 64,90
16.º Ng Chi Ian 64,84
17.º Loi Meng Ngai 64,73
18.º Lei Ian Nei 63,72
19.º Cheang Ka Lei 63,32
20.º Leong Lai In 62,80
21.º Wong Wang Fai 62,63
22.º Wong In Hong 61,63
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 33 candidatos;
Excluído por ter desistido da prova escrita de conhecimentos: 1 candidato;
Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 54 candidatos.
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2013).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2013.
Tam Leng In, técnica de 1.ª classe.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:
Sérgio Nuno Basto Perez 81,44
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Agosto de 2013.
Presidente: Sou Mun Iong, técnica superior assessora.
Vogais efectivos: Maria da Graça Bragança de Sousa Guise Pinheiro, técnica superior assessora; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:
Ieong Wong Chan 85,19
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2013).
Instituto de Acção Social, aos 25 de Julho de 2013.
Vogais efectivos: Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe; e
Cheng Iok U, adjunto-técnico principal (pelos SAFP).
Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão chinesa do anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32/2013, II Série, de 7 de Agosto, a páginas 11084, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: 《…開考通告的公告載於二零一三年七月三十一日第二十八…》；
deve ler-se:《…開考通告的公告載於二零一三年七月十日第二十八…》.
Instituto de Acção Social, aos 20 de Agosto de 2013.
Presidente: Wong Wai Wai, médica geral.
Vogais efectivos: Leonel Luís de Almeida, adjunto-técnico especialista; e
Leong Ka U, técnico superior de 1.a classe (pelos SAFP).
Prestação de serviços de manutenção e reparação de ecrãs LED e do sistema de pontuação das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação de ecrãs LED e do sistema de pontuação das seguintes instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto durante o período de 1 de Novembro de 2013 a 31 de Outubro de 2015:
Localização Designação das instalações desportivas
Zona do Cotai 1 Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau
2 Centro Internacional de Tiro
Zona da Taipa 3 Centro Desportivo Olímpico
4 Campo de futebol/atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
5 Centro Desportivo Olímpico — Piscina
Zona de Macau 6 Pavilhão Polidesportivo Tap Seac
7 Centro Desportivo do Colégio D. Bosco
8 Centro Desportivo de Lin Fong
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 1 000,00 (mil patacas).
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 18 de Setembro de 2013, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta, dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque, na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 19 de Setembro de 2013, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.
Instituto do Desporto, aos 22 de Agosto de 2013.
1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2010. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados do curso de licenciatura em Direito, em regime diurno e em regime nocturno, constam, respectivamente, dos anexos I e II e dos anexos III e IV à presente deliberação e dela fazem parte integrante.
2. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, em regime diurno e em regime nocturno, referidos no número anterior, aplicam-se aos alunos que iniciem os seus estudos, respectivamente, a partir do ano lectivo de 2013/2014 e do ano lectivo de 2014/2015.
Universidade de Macau, aos 22 de Agosto de 2013.
Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito (Diurno)
1. Grau Académico: Licenciatura em Direito.
2. Estrutura do curso: O plano curricular do curso de licenciatura em Direito é composto por um grupo de disciplinas obrigatórias e por um grupo de disciplinas opcionais que os estudantes deverão seleccionar de entre o grupo de disciplinas previamente determinadas e disponibilizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau para o efeito. Os estudantes deverão eleger as disciplinas opcionais de entre as disponíveis na Lista de Disciplinas de Prática Jurídica e/ou da Lista de Ciências Jurídicas, as quais constituem igualmente o plano curricular do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Prática Jurídica é de 28 e o número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Ciências Jurídicas é de 18.
3. Duração normal do curso: 4 anos lectivos.
4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: pelo menos 146 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas.
Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito (Diurno)
Introdução ao Direito Obrigatória 3 3
História das Instituições Jurídicas » 3 3
Teoria Geral do Direito Civil I » 3 3
Teoria Geral do Direito Civil II » 3 3
Direito Constitucional » 3 3
Lei Básica de Macau » 3 3
Direito Internacional Público » 3 3
Português Inicial » 6 3
Português Elementar » 6 3
Disciplinas da Educação Holística » 2-3 1-2
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, ambas no âmbito do curso de licenciatura em Direito (Diurno)* Opcional 9 9
Direito das Obrigações I Obrigatória 3 3
Direito das Obrigações II » 3 3
Direito do Trabalho » 3 3
Direito Administrativo I » 3 3
Direito Administrativo II » 3 3
Direito da Família » 3 3
Direito Patrimonial da Família e das Sucessões » 3 3
Português Intermédio » 6 3
Português Avançado » 6 3
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, ambas no âmbito do curso de licenciatura em Direito (Diurno)* Opcional 7 7
Direitos Reais Obrigatória 3 3
Direito Comercial I » 3 3
Direito Comercial II » 3 3
Direito Criminal I » 3 3
Direito Criminal II » 3 3
Direito Administrativo III » 3 3
Direito Processual Civil I » 3 3
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, ambas no âmbito do curso de licenciatura em Direito (Diurno)* Opcional 16 16
Direito Internacional Privado Obrigatória 3 3
Direito Comercial III » 3 3
Direito Processual Penal » 3 3
Direito Processual Civil II » 3 3
Direito Processual Civil III » 3 3
Ciência Política » 3 3
Análise Jurídica e Oratória Pública » 3 3
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, ambas no âmbito do curso de licenciatura em Direito (Diurno)* Opcional 14 14
*O número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Prática Jurídica é de 28 e o número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Ciências Jurídicas é de 18.
Curso de licenciatura em Direito (Diurno)
Introdução ao Direito 1 1
Teoria Geral do Direito Civil I 2 2
Teoria Geral do Direito Civil II 2 2
Direito Constitucional 1 1
Lei Básica de Macau 1 1
Direito Internacional Público 1 1
Direito das Obrigações I 2 2
Direito das Obrigações II 2 2
Direito do Trabalho 1 1
Direito Administrativo I 1 1
Direito Administrativo II 1 1
Direito da Família 1 1
Direito Patrimonial da Família e das Sucessões 1 1
Direitos Reais 1 1
Direito Comercial I 1 1
Direito Comercial II 1 1
Direito Criminal I 2 2
Direito Criminal II 2 2
Direito Administrativo III 1 1
Direito Processual Civil I 2 2
Direito Internacional Privado 1 1
Direito Comercial III 1 1
Direito Processual Penal 1 1
Direito Processual Civil II 2 2
Direito Processual Civil III 1 1
Unidades de créditos máximas
Direito Fiscal 3 3
Sistemas Jurídicos Comparados 3 3
Direito do Ambiente 3 3
Direito dos Registos e Notariado 3 3
Medicina Legal 3 3
Parte Especial do Direito Penal 3 3
Temática Judiciária e Forense 3 3
Teoria Geral do Direito Chinês 3 3
Teoria Geral do Direito Português 3 3
Linguagem Jurídica Portuguesa 3 3
Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito (Nocturno)
3. Duração normal do curso: 5 anos lectivos.
4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: pelo menos 145 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas.
Português Inicial Obrigatória 6 3
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, ambas no âmbito do curso de licenciatura em Direito (Nocturno)* Opcional 5 5
Direito das Obrigações I » 3 3
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, ambas no âmbito do curso de licenciatura em Direito (Nocturno)* Opcional 6 6
Direito Criminal II Obrigatória 3 3
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, ambas no âmbito do curso de licenciatura em Direito (Nocturno)* Opcional 9 9
Direito Comercial I Obrigatória 3 3
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, ambas no âmbito do curso de licenciatura em Direito (Nocturno)* Opcional 14 14
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, ambas no âmbito do curso de licenciatura em Direito (Nocturno)* Opcional 12 12
* O número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Prática Jurídica é de 28, e o número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Ciências Jurídicas é de 18.
Curso de licenciatura em Direito (Nocturno)
Temática Judiciária Forense 3 3
Nos termos da alínea 16) do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua 1.ª sessão especial realizada no dia 5 de Novembro de 2012, delibera:
1. É nomeado o Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins, como vice-reitor da Universidade de Macau, pelo período de cinco anos, a partir de 1 de Setembro de 2013.
2. É nomeado o Doutor Lai Iat Long, como vice-reitor da Universidade de Macau, pelo período de cinco anos, a partir de 1 de Setembro de 2013.
3. É nomeado o Professor Doutor Ho, Shun Man Simon como vice-reitor da Universidade de Macau, pelo período de cinco anos, a partir de 16 de Março de 2014.
Universidade de Macau, aos 28 de Agosto de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
Um lugar de assistente de relações públicas de 1.a classe, 1.º escalão; e
Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão.
Instituto de Formação Turística, aos 22 de Agosto de 2013.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de eventos, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013, do seguinte:
1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo);
Concurso público para «Empreitada de guardas e barreiras acústicas do viaduto sito na Avenida de Horta e Costa ligando ao Túnel da Guia»
3. Local de execução da obra: viaduto sito na Avenida de Horta e Costa ligando ao Túnel da Guia.
4. Objecto da empreitada: reforço das guardas e instalação de barreiras acústicas.
Dia e hora limite: dia 18 de Setembro de 2013, quarta-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 19 de Setembro de 2013, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $110,00 (cento e dez patacas).
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 5 de Setembro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Agosto de 2013.
Concurso público para «Construção da passagem superior para peões na Avenida dos Jardins do Oceano na Taipa»
3. Local de execução da obra: Avenida dos Jardins do Oceano na Taipa.
5. Prazo máximo de execução: 440 dias (quatrocentos e quarenta dias).
8. Caução provisória: $ 360 000,00 (trezentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 25 de Setembro de 2013, quarta-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 26 de Setembro de 2013, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $660,00 (seiscentas e sessenta patacas).
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 6 de Setembro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Agosto de 2013.
Faz-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dscc.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujos avisos de abertura foram publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.os 31 e 33, II Série, de 1 e 15 de Agosto de 2012, respectivamente, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Agosto de 2013.
Faz-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dscc.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e o local, data e hora da prova prática do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Agosto de 2013.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Agosto de 2013.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:
Au Siu Mui 89,38
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2013).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Agosto de 2013.
Presidente: Tang Iu Man, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Vogal: Chan Hong Kit, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Vogal suplente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal do Instituto de Acção Social.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:
Mak Peng Kin 87,4
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2013).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Agosto de 2013.
Presidente, substituto: Lam Hak Keng, chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Vogais suplentes: Tam Kin Seng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e
Wong Kin Leung, técnico superior de 2.a classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:
1.º Lam Chi Hong 88,3
2.º Vong Chon Kuan 84,9
Vogal suplente: Tam Kin Seng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Vogal efectiva: Lei Weng Ian, letrada principal da Polícia Judiciária.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Agosto de 2013.
Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados nos sítios da Internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso condicionado, documentais, circunscritos aos trabalhadores do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Agosto de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, na Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar A e B, e publicadas na internet da CSC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da CSC, para o preenchimento dos seguintes lugares da CSC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
1. Um lugar de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 16 de Agosto de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:
1. Quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão (três lugares da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico;
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Agosto de 2013.

References: artigo 19
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 52
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 19
 artigo 57
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 26
 artigo 8
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 10
 artigo 33
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 26
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 36
 artigo 18
 artigo 30
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18