Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26481465/artigo-29-lc-n-1157-de-02-de-dezembro-de-2011-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-10-21 21:30:53+00:00

Document:
Art. 29 Lc 1157/11, São Paulo
Artigo 29 - O servidor integrante da classe de Médico ou de Cirurgião Dentista, que vier a ser designado para uma das funções referidas no Subanexo 1 do Anexo XVII desta lei complementar, terá seus vencimentos ou salários calculados com base nos valores correspondentes à Jornada Básica de Trabalho Médico-Odontológica, enquanto perdurar a designação.
Parágrafo único - Excetua-se do disposto no ?caput? deste artigo, as funções constantes no Subanexo 2 do Anexo XVII desta lei complementar, cujos vencimentos ou salários serão calculados de acordo com a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.
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-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso... do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando …
674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... Borges Ypiranga F/N=01-I a partir de 02-10-2019 -Dir. Ens. Regiao de São Carlos …
conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto...-SE, DI: 1, 30 dias referentes ao período de 19-05-2010 a 18-05-2011…
da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado com o parágrafo único... anteriormente, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC.674 e …
Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... nos termos do artigo 29 da LC.674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755…
, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º..., ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for …
Página 43 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2019
Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011…
Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2019
Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto 34915 publicado em 07-05-1992..., nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e, em …
Página 49 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019
, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III... Declarando como efetivo exercício, nos termos da Resolução SE nº 62, de 11 de deze……

References: Artigo 29
 artigo 24
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 artigo 24
 artigo 4
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 artigo 29
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 artigo 29
 artigo 13
 artigo 24
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 artigo 4
 artigo 12
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