Source: https://blog.alfaconcursos.com.br/concurso-trt-15/
Timestamp: 2020-07-09 07:35:37+00:00

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Confira os comentários das provas do Concurso TRT 15
Nossa equipe de professores comentaram as questões da prova do concurso TRT 15 que foram aplicadas no dia 29 de julho de 2018. Confira!
No que concerne às eleições para os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, será considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria dos votos dos membros efetivos
(A) do Órgão Especial, respeitado o quórum de 1/3 de seus membros, acrescidos os afastamentos legais e regimentais.
(B) do Tribunal Pleno, respeitado o quórum de metade mais um de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais.
(C) do Órgão Especial, respeitado o quórum de metade mais um de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais.
(D) de Sessão Especializada, respeitado o quórum de metade de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais.
(E) do Tribunal Pleno, respeitado o quórum de 1/3 de seus membros, acrescidos os afastamentos legais e regimentais.
Comentário: De acordo com o § 3º do art. 14 do Regimento Interno será considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria dos votos dos membros efetivos do Tribunal Pleno, respeitado o quórum determinado no art. 18 do Regimento, que exige para as deliberações do Tribunal Pleno, o quórum de metade mais um de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais.
As Seções Especializadas
(A) funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, mas poderão funcionar nos mesmos dias das sessões do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno.
(B) serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho, incluídos os eleitos para cargos de Administração do Tribunal enquanto vigente o mandato.
(C) terão suas vagas preenchidas pelo critério de merecimento, vedada a remoção ou a permuta.
(D) funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
(E) terão suas vagas preenchidas pelo critério de antiguidade, vedada a remoção ou a permuta.
Comentário: Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, as Seções Especializadas funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, justamente por que seus membros também compõe esses demais órgãos do Tribunal.
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é composto pelo Presidente do Tribunal, além de doze Desembargadores mais antigos e doze Desembargadores eleitos na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: José, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi eleito para integrar o Órgão Especial. Assim, em seus afastamentos ou impedimentos, José será substituído
(A) pelo Vice-Presidente Administrativo, obrigatoriamente.
(B) pelo critério de antiguidade.
(C) por aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado.
(D) pelo critério de merecimento.
(E) pelo Desembargador do Trabalho com maior idade, desde que não integre qualquer outro órgão do Tribunal.
Comentário: Enquanto os Desembargadores mais antigos integrantes do Órgão Especial serão substituídos em seus afastamentos ou impedimentos, pelo critério da antiguidade, os desembargadores eleitos serão substituídos, nas mesmas ocasiões, por aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado.
Considere a seguinte situação hipotética: Ícaro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, convocará o Órgão Especial, quando requerido
(A) por um quinto, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
(B) pela totalidade dos membros do respectivo colegiado, obrigatoriamente.
(C) pela metade, no mínimo, dos membros do respectivo colegiado.
(D) por dois terços, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
(E) por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
Comentário: Entre as atribuições do Presidente do TRT 15ª Região, consta expressamente do § 3º do art. 22 a convocação do Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, quando requerido por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
Comentários: Diante da questão apresentada pela banca examinadora, observamos os seguintes aspectos das assertivas:
I – Correta – Nos termos do artigo 137, parágrafo primeiro da CLT, quando vencido o período concessivo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas.
II – Correta – Inexiste prescrição total em se tratando de infração continuada a direito que se traduz em vantagens periódicas, conforme Súmula n. 294 do TST. Desta forma, começa-se a contar novamente o prazo prescricional no vencimento de cada parcela, ou seja, a prescrição é parcial.
III – Errada – O prazo prescricional para postular verba trabalhista é de dois anos, prescrição bienal, retroagindo cinco anos, a contar da propositura da Reclamação Trabalhista, conforme artigo 11 da CLT.
Comentários: Nos termos do artigo 484-A da CLT, em caso de distrato serão devidas as seguintes verbas:
I – por metade: a) o aviso prévio, se indenizado; b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
Comentários: Nesta situação, deverá ser constituída uma única comissão, esta composta por cinco membros já que a empresa não possui mais de cinco mil empregados, conforme artigo 510-B da CLT.
Comentários: Nos termos da Súmula n. 386 do TST, observa-se que:
“Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.”
Comentários: As sentenças normativas provenientes da Justiça do Trabalho são tidas como fontes formais heterônomas; os costumes já são tidos como fontes formais autônomas; e a Convenção Coletiva de Trabalho como fonte formal autônoma.
Comentários: Acerca das assertivas que abordam o tema adicional de insalubridade, observamos que:
I – Rose não terá direito ao adicional de insalubridade, haja vista que o EPI elimina por completo a novidade no ambiente de trabalho, o que descaracteriza o direito a tal adicional, artigo 191, II da CLT;
II – Aquele que fica submetido a condição insalubre, ainda, que de forma intermitente, faz jus ao adicional de insalubridade. Logo, Silmara deverá receber o respectivo adicional, conforme entendimento consolidado pelo TST.
III – Conforme Súmula n. 448, II do TST, observa-se que: “A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.”. Logo, aquele que realiza a limpeza de áreas internas de escritório, não terá direito ao adicional de insalubridade.
Assim, em razão dos aspectos acima consignados, apenas Silmara fará jus ao adicional de insalubridade.
Comentários: Diante das assertivas apresentadas pela banca examinadora, observa-se que:
Correta – A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, artigo 59 da CLT.
Errada – Nos termos do artigo 58-A da CLT, no regime de tempo parcial, aquele cuja duração não exceder a trinta horas semanais, não terá possibilidade de prestar horas suplementares semanais, sendo que se a duração não exceder a vinte e seis horas semanais haverá possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Correta – Conforme preceituado no artigo 62 da CLT, aquele que laborar em regime de teletrabalho não terá direito a horas extras, haja vista a ausência do controle de jornada.
Concurso TRT 15 tem nova data da prova divulgada!
Foi publicado nesta quinta-feira, dia 21 de junho, no Diário Oficial da União, a convocação para as provas do concurso TRT 15. De acordo com o documento divulgado, a nova data da prova será dia 29 de julho de 2018. Confira:
Convocação provas TRT 15
Veja o resto da convocação clicando AQUI.
Em virtude da paralisação dos condutores de veículos rodoviários, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (concurso TRT 15) decide adiar as provas que seriam aplicadas no domingo, dia 27 de maio de 2018. O aviso foi postado no site da banca organizadora, Fundação Carlos Chagas. Posteriormente o novo cronograma será publicado no Diário de SP e no site da banca organizadora. Confira:
Comunicado suspensão das provas TRT 15
O certame tem ao todo 70.339 inscritos, sendo 17.121 para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa e 9.231 para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, os dois cargos com maior número de inscritos.
Os interessados em realizar o concurso TRT 15 devem correr! As inscrições serão encerradas nesta quarta-feira, dia 04 de abrul de 2018. As inscrições serão aceitas somente via internet, no site da banca organizadora FCC (Fundação Carlos Chagas).
O edital do concurso TRT 15 sofreu retificações e as mesmas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta madrugada do dia 22 de março de 2018. Dentre as alterações, as principais são de conteúdo programático:
Sobre o Cargo AJ ADM:
Retirado o seguinte conteúdo:
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
Direito Previdenciário: onde se lê: Decreto 3.048/91 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
leia-se: Decreto nº 3.048/99 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. (esse é o correto)
Confira as demais alterações neste link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2018&jornal=530&pagina=130&totalArquivos=226
Edital aberto do Tribunal Regional da 15ª Região
Depois de tanta confusão, o edital do concurso TRT 15 foi publicado na madrugada do dia 09 de março de 2018 no Diário Oficial da União. O edital é o mesmo e nada mudou, até então. Podem considerar as informações que estão na matéria logo abaixo! =)
CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL – TRT 15 – 09/03/2018
Preparamos um raio-x de todo o edital para você! Faça o download do arquivo gratuitamente! Edital descodificado para você!
Saiba tudo sobre o novo edital TRT 15
Excelente notícia! Foi publicado o tão aguardado edital do concurso TRT 15 para os cargos de técnico e analista, sendo necessário nível médio e superior, respectivamente.
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Cargo de Técnico Judiciário – Área Adm:
Cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa e Judiciária
7. REMUNERAÇÃO: R$ 11.006,83
11. DATA DA PROVA: 27/05/2018 – 4h30min de duração – Tarde12. NÚMERO DE 12.QUESTÕES: 60
Matérias – AJ AJ
Matérias – AJ ADM
O contrato da FCC com o órgão para a publicação do edital do Concurso TRT 15 foi assinado. Agora o próximo passo é a publicação do edital que pode sair nos próximos dias. Fiquem atentos!
Cargo Convocações
Técnico Judiciário – Área Judiciária 278
Analista Judiciário – Área Judiciária 112
Analista Judiciário – Área Administrativa 09
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References: artigo 137
 artigo 11
 artigo 484
 artigo 510
 artigo 191
 artigo 59
 artigo 58
 artigo 62