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Timestamp: 2018-06-23 18:56:42+00:00

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Sociedade Portuguesa de Neurociências - PDF
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Roberto Weber Quintanilha
1 ESTATUTOS DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE NEUROCIÊNCIAS OBJECTIVOS E SEDE ARTIGO 1 A Sociedade Portuguesa de Neurociências, S.P.N., tem por objectivo a promoção, desenvolvimento e divulgação da investigação no domínio das neurociências em Portugal. Para esse fim, usará os meios que julgar que julgar convenientes, nomeadamente: a) promover a organização de reuniões científicas (congressos, conferências, curso, e demais actividades relacionadas); b) intensificar o contacto com Sociedades Científicas nacionais e estrangeiras, e filiar-se nas Associações Internacionais da mesma especialidade. ARTIGO 2 Parágrafo 1. A Sociedade Portuguesa de Neurociências, S. P. N., tem a sua sede no Instituto de Histologia e Embriologia Abel Salazar, Faculdade de Medicina do Porto. Parágrafo 2. A Sociedade Portuguesa de Neurociências adopta a sigla S. P. N. ASSOCIADOS
2 ARTIGO 3 A Sociedade Portuguesa de Neurociências, S. P. N., tem cinco tipos de associados: a) Fundadores; b) Efectivos; c) Aderentes; d) Honorários; e) Beneméritos. Parágrafo 1. São associados fundadores os investigadores que estiveram presentes na primeira Assembleia Geral da Associação. Os associados fundadores são sócios efectivos por inerência. Parágrafo 2. Poderão ser associados efectivos, além dos fundadores, os investigadores que sejam autores de pelo menos dois artigos científicos no âmbito das neurociências ou ciências afins, publicados em revistas científicas arbitradas e indexadas no Science Citation Index. Parágrafo 3. Poderão ser associados aderentes os indivíduos que não cumprindo os requisitos necessários para serem sócios efectivos, manifestem interesse pelas neurociências. Parágrafo 4. Poderão ser associados honorários os investigadores aos quais, pelos seus méritos científicos, a Associação entenda conferir esse testemunho de consideração. Parágrafo 5. Poderão ser associados beneméritos os indivíduos, colectividades ou instituições que tenham prestado à Associação serviços relevantes ou auxílio financeiro. ADMISSÃO DE SÓCIOS ARTIGO 4 Parágrafo 1. A proposta de admissão de cada associado efectivo é feita à Direcção da Associação, devendo ser expressamente apoiada por dois associados efectivos. A Direcção da Associação, após verificação da conformidade das propostas com os estatutos, apresentará as mesmas para aprovação à Assembleia Geral da Sociedade. Parágrafo 2. A admissão de cada associado aderente será feita pela Direcção, sob proposta de um sócio efectivo. Parágrafo 3. A Admissão de associados honorários ou beneméritos será feita em Assembleia Geral da Sociedade, sob proposta da Direcção da Associação.
3 QUOTIZAÇÕES ARTIGO 5 Parágrafo 1. Cada associado efectivo ou aderente pagará uma quota anual num quantitativo a determinar e actualizar sempre que se justifique, em Assembleia Geral da Associação. Parágrafo 2. Os associados que sejam estudantes pré-licenciados pagarão uma quota de valor não superior a vinte e cinco por cento da quota referida no parágrafo primeiro deste artigo. Parágrafo 3. Um associado com dois anos de omissão de pagamento de quotas apesar da notificação escrita pelo Tesoureiro da Associação, perderá o estatuto de associado da Associação, salvo decisão em contrário da Assembleia Geral. A sua eventual readmissão como associado processar-se-á a seu pedido após regularização do pagamento das quotas. DIREITOS DOS ASSOCIADOS ARTIGO 6 Parágrafo 1. Todos os associados têm direito a receber informações da Associação e tomar parte nas suas actividades científicas e culturais. Parágrafo 2. Todos os associados efectivos, aderentes, e honorários têm direito a apresentar comunicações do âmbito das Neurociências ou ciências afins, às reuniões científicas da Associação, mediante aceitação pela Comissão Organizadora da Reunião. Parágrafo 3. Apenas os associados efectivos e os associados honorários têm assento na Assembleia Geral da Associação. Parágrafo 4. Apenas os associados efectivos podem fazer parte dos corpos gerentes da Associação. ORGÃOS DA SOCIEDADE ARTIGO 7 São orgãos da Associação a Direcção, a Assembleia Geral, e o Concelho Fiscal DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ARTIGO 8
4 Parágrafo 1. A Direcção da Sociedade Portuguesa de Neurociências, é constituida por cinco membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e um Vogal, eleitos por um período de quatro anos através de voto secreto em Assembleia Geral da Associação, não podendo qualquer dos membros da Direcção exercer o mesmo cargo por dois períodos consecutivos. Parágrafo 2. A Direcção da Associação é responsável perante a Assembleia Geral da Associação e pode ser destituída em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para o efeito. Parágrafo 1. Compete à Direcção: ARTIGO 9 a) Representar a Sociedade Portuguesa de Neurociências a nivel nacional e internacional, podendo esta representação ser feita por outros associados efectivos, nomeados expressamente para este fim. b) Promover, pelo menos anualmente, a realização de uma Reunião Científica. A organização dessa reunião ficará a cargo de uma Comissão Organizadora, nomeada para esse fim em Assembleia Geral no ano precedente. c) Promover a realização anual e dirigir os trabalhos da Assembleia Geral. d) Administrar os fundos da Associação que serão constituídos pelas quotas, donativos ou legados, venda de publicações, e outros. Os fundos da Associação deverão ser depositados numa conta bancária à ordem do Tesoureiro e de pelo menos, um outro membro da Direcção. e) Convocar Assembleias Gerais Extraordinárias, conforme estipulado no artigo décimo, parágrafo quinto. f) Divulgar a ocorrência de reuniões científicas internacionais e nacionais, bem como de programas de financiamento, na área das Neurociências. g) Apoiar financeiramente a participação activa de associados em reuniões científicas internacionais no âmbito das Neurociências desde que os fundos existentes para este fim o permitam. A regulamentação deste financiamento deverá ficar estabelecida em Assembleia Geral da Associação. ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 10
5 Parágrafo 1. Têm assento na Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Neurociências os associados efectivos e os associados honorários. Parágrafo 2. Todos os associados com assento na Assembleia Geral têm voto deliberativo. Parágrafo 3. A Assembleia Geral é convocada, e os seus trabalhos dirigidos, pela Direcção da Associação. Parágrafo 4. A Assembleia Geral realizar-se-á anualmente e deverá ocorrer no mesmo local e data da reunião científica anual. Parágrafo 5. Para além da Assembleia Geral anual, a Direcção da Associação convocará a Assembleia Geral Extraordinária sempre que o considere necessário ou quando quinze associados efectivos, pelo menos, o solicitem e justifiquem por escrito ao Presidente. Parágrafo 6. A convocatória para a Assembleia Geral, será enviada pela Direcção a cada associado com assento na Assembleia, através de aviso postal enviado com pelo menos duas semanas de antecedência e nela serão discriminados o local, o dia, a hora, e a ordem de trabalhos da Assembleia. Parágrafo 7. Sempre que se trate de Assembleia Geral anual, fará parte da ordem de trabalhos a apresentação e discussão do Relatório Financeiro e do Relatório de Actividades da Direcção. Parágrafo 8. A Assembleia Geral da Associação, reunirá em primeira convocatória, no local e hora designados com pelo menos cinquenta por cento dos associados que nela tenham assento, e em segunda convocatória com qualquer número de presentes. Parágrafo 1. Compete à Assembleia Geral: ARTIGO 11 a) Eleger, e eventualmente destituir, a Direcção da Associação, conforme estipulado no artigo oitavo dos presentes estatutos. b) Aprovar a admissão de associados efectivos, honorários ou beneméritos, conforme estipulado no artigo quarto. c) Nomear a Comissão Organizadora da Reunião Científica anual da Associação, conforme estipulado no artigo nono, parágrafo um, alínea b. d) Estabelecer e alterar o valor da quota dos associados efectivos e aderentes, conforme estipulado nos parágrafos um e dois do artigo quinto. e) Discutir e deliberar sobre os assuntos que digam respeito ao funcionamento da Sociedade Portuguesa de Neurociências. f) Alterar os estatutos ou decidir sobre a dissolução da Associação, conforme estipulado nos presentes estatutos. g) Aprovar o balanço annual nos termos do parágrafo 7 do artigo décimo dos presentes estatutos.
6 h) Conceder autorização para demandar os admnistradores por actos praticados no exercício do cargo, nos termos do Art.º 172º do Cód. Civil. CONSELHO FISCAL ARTIGO 12 Parágrafo 1. O Conselho Fiscal é constituído por três membros, sendo um Presidente e dois Vogais. Parágrafo 2. Ao Conselho Fiscal compete emitir o parecer sobre o Relatório Financeiro, bem como exercer a fiscalização da actuação da Direcção da Sociedade. ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO ARTIGO 13 Qualquer alteração aos estatutos só poderá ser decidida em Assembleia Geral anual, ou Extraordinária especialmente convocada para esse fim, que tenha a presença de pelo menos metade dos associados efectivos em primeira convocatória, e em segunda convocatória, pelo menos um quinto dos associados efectivos. A proposta de alteração terá que ser enviada para a Direcção com pelo menos seis semanas de antecedência e será divulgada entre os associados com assento na Assembleia, conjuntamente com a ordem de trabalhos da reunião. A proposta será implementada se aprovada por maioria de quatro quintos dos votos expressos na reunião. ARTIGO 14 A dissolução da Associação só poderá ser considerada em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, que tenha a presença de pelo menos quatro quintos dos associados efectivos, e por aprovação de uma maioria que represente três quartos de todos os associados. ARTIGO 15 Uma vez decidida a dissolução da Associação, de imediato será constituída uma Comissão Liquidatária, à qual competirá atribuir o espólio a favor de instituições com relevo científico na área das neurociências, conforme o que vier a ser deliberado em Assembleia Geral.
7 ARTIGO 16 Em tudo o que não estiver especialmente regulamentado, proceder-se-á de acordo com o disposto nas normas do Código Civil, e as demais constantes de lei e que sejam directamente aplicáveis a Associações sem fins lucrativos.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16