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Timestamp: 2017-07-26 10:27:43+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 4715, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999 | Normas USP
D.O.E.: 27/10/1999	Revogada	RESOLUÇÃO Nº 4715, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e considerando as deliberações da Comissão de Legislação e Recursos, em sessão de 04.05.99, e da Comissão de Orçamento e Patrimônio, em sessão de 04.10.99, baixa a seguinte
Artigo 1º – Os convênios e os contratos de prestação de serviços em que a USP figura como contratada regem-se pelas disposições contidas nesta Resolução e pelos seus anexos :
Artigo 2º – O exame de mérito dos convênios e dos contratos de prestação de serviços em que a USP figura como contratada, de acordo com o art 22, V, do Estatuto, é de competência da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), podendo o seu Presidente convidar membros de outros órgãos para auxiliar a apreciação de matérias específicas.
Artigo 3º – Preliminarmente ao exame de mérito dos convênios, um servidor designado pelo Reitor auxiliará a Comissão de Orçamento e Patrimônio na verificação da exatidão das informações cadastradas pela Unidade no sistema Mercúrio e a respectiva instrução do processo.
Artigo 4º – Qualquer alteração dos procedimentos descritos nos anexos desta Resolução deverá ser aprovada pela Comissão de Orçamento e Patrimônio e pela Comissão de Legislação e Recursos.
Artigo 5º – São acrescentadas à Portaria GR nº 3116, de 15.05.98, as alíneas “c” e “d” ao artigo 1º, inciso IV, com a seguinte redação:
Artigo 8º – Os convênios e contratos já aprovados pela Congregação ou Conselho Técnico Administrativo da Unidade, na data da publicação desta Resolução, poderão ser processados de acordo com a disciplina anterior.
Artigo 9º – No período de 60 dias da edição desta Resolução, os coordenadores ou responsáveis pelos convênios e contratos de prestação de serviços em que a USP figure como contratada, atualmente em vigor, deverão encaminhar ao Diretor da Unidade, e este ao Departamento de Finanças da CODAGE, informação sobre o andamento do convênio e as contas bancárias abertas para movimentação dos recursos respectivos, identificando o número do processo (RUSP) no qual foi formalizado o ajuste.
§ 2º – O não atendimento do disposto no caput no prazo estabelecido será considerado falta funcional do coordenador ou responsável pelo convênio ou contrato.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 1

Artigo 8

Artigo 9