Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11324292/artigo-35-da-lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998
Timestamp: 2019-04-26 05:55:36+00:00

Document:
Art. 35 da Lei 9656/98
(Vide Medida Provisória nº 1.685-5, de 1998)
(Vide Medida Provisória nº 1.908-17, de 1999)
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) (Vigência) (composição: vide Dec.4.044, de 2001)
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70081122244 RS
de prestação de serviços médicos. Isto é o que se extrai da interpretação literal do art. 35 da Lei 9.656 /98. Súmula n. 469... dos casos de emergência. Inteligência dos arts. 12 , V , c , e 35-C , I , da Lei nº 9.656 /98. Além disso, a delimitação... (Nº CNJ: 0084133-04.2019.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre LIFEDAY...
Inteiro Teor. 20160110731723 DF 0020609-73.2016.8.07.0001
DE FAZER. PLANO COLETIVO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.656 /1998. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.... 9.656 /98, não viola a proteção constitucional assegurada ao ato jurídico perfeito. 4. De acordo com o artigo 35 da Lei n.... 9.656 /98, é possível o exercício da opção de adaptação, individualmente, ...
Pg. 1936. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/04/2019
A SÚMULA Nº 469 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ARTIGO 35 DA LEI Nº 9.656 /1998. 4. O ART. 10 DA LEI Nº 9.656 /98 NÃO.... SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099 /95. NO. PROCESSO......: 201801006608... FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099 /95. 8. CONDENAÇÃO AO ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079724480 RS
de tratamento psicoterápico a 12 (doze) sessões anuais. 2. Conforme prevê o art. 35-G da Lei nº 9.656 /1998, a legislação... de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor , nos termos do artigo 35 da Lei 9.656 /98, pois envolvem..., considerando legítima a aplicação da cláusula nº 43, VII do contrato e a...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10140629220188260100 SP 1014062-92.2018.8.26.0100
de saúde individual/familiar, não adaptado à Lei 9.656/1998. Vedação do artigo 35, §5º, da Lei 9.656/1998 que é apenas... do titular. Assim, não se trata de transferência da titularidade a terceiros, vedada pelo artigo 35, § 5º, da Lei nº...: Mariana de Souza Neves Salinas VOTO nº 9685 PLANO DE SAÚDE. Contrato familia...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10177638720168260114 SP 1017763-87.2016.8.26.0114
regulamentação dos planos de saúde. O artigo 10, parágrafo 2º e o artigo 35-E da Lei 9.656 /1998; e o artigo 2º da MP 2.177-44... antigo à nova lei, nos termos do artigo 35, parágrafo 1º da Lei nº 9.656 /98. Aplicação do teor da Súmula 100..., a adaptação ao sistema previsto na Lei nº 9.656 /98 deve ser ofertada pelas...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079155339 RS
ao Código de Defesa do Consumidor , nos termos do artigo 35 da Lei 9.656 /98, pois envolvem típica relação de consumo.... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PLANO INDIVIDUAL. APROVEITAMENTO... Marques Bongiolo, beneficiário do plano de saúde UNIMED BETA 2 DENTAL, de ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079844569 RS
. As regras estabelecidas na Lei 9.656/98 restringem-se ao contratos de plano de saúde celebrados após sua vigência (art. 35... de 25/05/2017. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE LEI 9.656/98, ART. 35. CONTRATOS ANTERIORES... do art. 10, § 2º da Lei 9.656/98 1 , não há obrigatoriedade por parte da ...
Apelação Cível: AC 10177638720168260114 SP 1017763-87.2016.8.26.0114
dos artigos 10, parágrafo 2º e 35-E da Lei 9.656/98 em recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta... à autora a possibilidade de adaptação do seu plano antigo à nova lei, nos termos do artigo 35, parágrafo 1º da Lei nº... de Inconstitucionalidade 1.931, não há como afastar a aplicabilidade da Le...
Pg. 450. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019
, BEM COMO PELO QUE DISPÕE A SÚMULA Nº 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ARTIGO 35 DA LEI Nº 9.656/1998. SALIENTO... NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, SALVO OS ADMINISTRADOS POR ENTIDADES DE AUTOGESTÃO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 3º, 2º... DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, DO CÓDI...
Art. 35 da Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98 - Lei 9656/98
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11324292/artigo-35-da-lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998

References: artigo 35
 ARTIGO 35
 ARTIGO 55
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 10
 artigo 35
 artigo 2
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 35
 ARTIGO 35
 ARTIGO 3
 ARTIGO 98