Source: https://www.meetic.pt/pages/misc/terms
Timestamp: 2017-10-17 11:07:27+00:00

Document:
Condições de Utilização do Meetic
(Condições de Utilização revistas em 16/02/2016)
A Empresa Meetic S.A.S. (a seguir designada a "Empresa Meetic") propõe, nas redes de comunicações electrónicas, um serviço de encontros virtuais entre pessoas (a seguir designado o(s) "Serviço(s)"):
O Serviço Meetic é um Serviço de encontros entre pessoas, acessível aos Membros do Meetic através da Internet, do telemóvel ou de aplicações móveis e telefone fixo. Determinadas funcionalidades do Serviço Meetic são acessíveis de forma gratuita, enquanto outras funcionalidades são pagas pelos Membros que têm uma Assinatura fixa.
O Serviço Meetic Affinity é um Serviço de encontro de pessoas que propõe a aproximação dos Membros recorrendo à correspondência psicológica através da realização de um teste exclusivo, o teste Meetic Affinity, acessível aos Membros do Meetic Affinity através da Internet. A realização do teste Meetic Affinity e a correspondência psicológica dele resultante são obrigatórias. Se não os realizarem, os Membros do Meetic Affinity não podem consultar os perfis dos Membros que correspondem à sua pesquisa. Determinadas funcionalidades do Serviço Meetic Affinity são acessíveis de forma gratuita, enquanto outras funcionalidades são pagas pelos Membros.
Convidamos os Membros a lerem atentamente as Condições de Utilização para participarem, juntamente com a Empresa Meetic e como Membro, no desenvolvimento de uma Internet responsável e de um Serviço de qualidade. Ao tornar-se Membro, compromete-se a respeitar as presentes Condições de Utilização. Se não aceitar estas Condições de Utilização, não deve inscrever-se nos Serviços nem utilizá-los. A inscrição num ou vários Serviços e a utilização dos Serviços supõem a aceitação plena e completa das presentes Condições de Utilização por parte do Membro. Ao seleccionar a caixa de verificação com a frase "Certifico que sou maior de idade e que li e aceitei as CGU do serviço [nome do serviço]", situada no canto inferior da página de inscrição, para a validar, o Membro reconhece que está totalmente informado e que é responsável pelo conjunto das disposições das Condições de Utilização. Qualquer condição particular relativa a uma operação promocional será alvo de uma validação por parte do membro no momento da subscrição.
As Condições de Utilização são propriedade da Empresa Meetic. Consequentemente, e sem que esta lista seja limitativa, qualquer difusão, exploração, representação, reprodução ou utilização, total ou parcial, seja em que suporte for, das Condições Gerais para outros fins que não os estritamente pessoais e não profissionais, está sujeita à autorização prévia da Empresa Meetic. Sem esta autorização, o infractor expõe-se às incriminações e acções penais e civis previstas na lei.
Artigo 1º. Definições
Nas Condições de Utilização, as palavras ou expressões iniciadas por maiúscula terão o seguinte significado:
"Meetic" designa um conjunto de Serviços que têm por objecto promover encontros virtuais entre pessoas para fins pessoais, de lazer e não comerciais. Existem vários modos de acesso ao Meetic (Internet, SMS, MMS, aplicação móvel, etc.), de forma gratuita ou paga, de acordo com a oferta de que o membro beneficia.
"Meetic Affinity" designa um conjunto de Serviços que têm por objecto promover encontros virtuais entre pessoas para fins pessoais, de lazer e não comerciais e que utiliza a correspondência psicológica mediante a realização de um teste exclusivo, o teste Meetic Affinity, acessível pela internet aos Membros que beneficiam do Meetic Affinity. .
"Teste Meetic Affinity" designa o teste psicológico que os Membros do Meetic Affinity têm de realizar obrigatoriamente de modo a poderem utilizar os Serviços. O Teste Meetic Affinity constitui o âmago do serviço de correspondência psicológica.
"Resultados do Teste Meetic Affinity" designa os resultados gerados no final do Teste Meetic Affinity sob a forma de um relatório pessoal disponibilizado aos Membros do Meetic Affinity.
"Serviço(s)" designa o conjunto dos serviços, pagos ou gratuitos, a que os Membros do Meetic e do Meetic Affinity, bem como os visitantes, podem aceder.
"Serviço(s) Meetic" designa o conjunto dos serviços, pagos ou gratuitos, a que os Membros do Meetic podem aceder.
"Serviço(s) Meetic Affinity" designa o conjunto dos serviços, pagos ou gratuitos, a que os Membros do Meetic Affinity podem aceder. .
"Membro(s)" designa um ou o conjunto de utilizadores de um ou vários Serviços e que tenham subscrito de forma válida uma Assinatura Meetic ou Meetic Affinity ou que beneficiem de um acesso a um dos Serviços.
"Assinatura" designa um valor fixo a pagar que dá acesso livre aos Serviços Meetic e/ou ao Serviço Meetic Affinity pagos durante um período limitado especificado na assinatura. A Assinatura pode ser uma "Assinatura Meetic" ou uma "Assinatura Meetic Affinity" em função dos Serviços subscritos ou dos quais o membro beneficia.
"Serviço(s) Pago(s)" designa o conjunto dos Serviços pagos a que podem aceder os Membros que dispõem de uma Assinatura válida ou os visitantes que beneficiam de um acesso a um dos Serviços.
"Sites" designa, no conjunto, o site Internet Meetic acessível através do endereço "www.meetic.fr" e o site Internet Meetic Affinity acessível através do endereço www.meeticaffinity.fr, bem como as aplicações móveis editadas pelo Meetic que correspondem a um ou outro dos Serviços.
"Actualização" designa a adição de Serviços suplementares à assinatura,, a pedido do Membro e mediante pagamento.
"Condições de Utilização" designa o presente contrato.
Artigo 2.º Acesso e inscrição nos Serviços
2.2. Direito de retratação
Em conformidade com o artigo L 121-20 do Código do Consumo francês, o membro é informado de que dispõe de um prazo de catorze dias, a contar do momento da subscrição dos Serviços, para exercer o seu direito de retratação, sem penalidades e sem motivo, mediante correio postal para Meetic CS 10002 - 75320 PARIS cedex 09 ou preenchendo o formulário de contacto
Artigo 3º. Utilização dos Serviços
Depois de inscrito, e sob reserva de ter subscrito as fórmulas de Assinatura que lhe são propostas, o membro beneficiará de um acesso aos Serviços disponíveis no Meetic ou no Meetic Affinity, de acordo com a respectiva fórmula de Assinatura. Os preços e as modalidades de pagamento dos diferentes Serviços Pagos estão detalhados no artigo "Preços e modalidades de pagamento" das Condições de Utilização e podem ser acedidos em qualquer altura nos Sites durante a apresentação ou a utilização do(s) Serviço(s) Pago(s) que o Membro pretende subscrever, bem como a(s) respectiva(s) tarifa(s).
3.1. Obrigações da Empresa Meetic
O objectivo dos Serviços não é o aconselhamento nem a contratação matrimonial com vista à realização de um casamento ou ao estabelecimento de uma união estável, sejam quais forem as motivações pessoais de um Membro no momento da inscrição relativamente a este facto.
A actividade da Empresa Meetic não abrange a organização de encontros "reais" nem o fornecimento de um acesso à rede Internet, ou o fornecimento de um serviço de comunicação electrónica ao público. Consequentemente, a Empresa Meetic não tem qualquer obrigação legal de verificar a identidade real dos Membros quando estes iniciam sessão nos Sites nem de controlar os conteúdos, as informações e as declarações editadas pelos Membros. Uma vez que a Empresa Meetic não pode assegurar tais prestações do ponto de vista técnico, a Empresa Meetic não se compromete contratualmente a verificar a identidade dos Membros nem a veracidade dos conteúdos que editam sob a sua exclusiva responsabilidade, nem a moderar esses conteúdos, excepto a(s) respectiva(s) fotografia(s) e o anúncio constante na apresentação.
É importante tomar determinadas precauções durante os encontros com outro Membro. A Empresa Meetic declina qualquer responsabilidade durante encontros entre Membros nos Serviços ou durante encontros entre Membros e/ou não Membros após a utilização dos Serviços. Por outro lado, num primeiro encontro físico, recomendamos que avise uma pessoa próxima e prefira um local público (café, restaurante, etc.). Da mesma forma, a Empresa Meetic declina qualquer responsabilidade por actos de qualquer natureza cometidos pelos respectivos Membros ou visitantes durante os eventos organizados pela Empresa Meetic.
Neste âmbito, a Empresa Meetic relembra aos Membros que estão proibidos de indicar ou divulgar junto de outros Membros informações que permitam a sua identificação (à excepção do nome de utilizador do membro), tais como o apelido, o endereço postal e/ou electrónico, o telefone, aos outros Membros através dos Serviços.
3.2. Obrigações do membro
O disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízo do artigo "Rescisão".
No âmbito da utilização dos Serviços, o membro compromete-se a respeitar as leis em vigor, a respeitar os direitos de terceiros e o disposto nas Condições de Utilização.
O membro tem como Obrigações Fundamentais:
Não utilizar os Serviços para fins profissionais, comerciais, lucrativos (publicidade, prospecção, etc.) ou não privados.
Não utilizar os Serviços para fins de aliciamento ou de prostituição .
Não publicar, indicar ou divulgar, seja de que forma for, informações ou conteúdos que não estejam em conformidade com a realidade .
Evitar propósitos ou conteúdos que infrinjam os direitos de outrem ou de carácter difamatório, injurioso, obsceno, ofensivo, violento ou que incite à violência, político, racista ou xenófobo e, de uma forma geral, quaisquer propósitos ou conteúdos contrários ao objecto dos Serviços, às leis e regulamentos em vigor, aos direitos das pessoas ou aos bons costumes. Nomeadamente, as fotografias e todas as informações, dados ou ficheiros fornecidos por um Membro à Empresa Meetic devem ser decentes e dizer exclusivamente respeito ao membro ou, caso digam respeito a terceiros, com a sua autorização expressa e sob a exclusiva responsabilidade do membro em questão.
Não mencionar nos Sites qualquer informação pessoal fornecida por um Membro à Empresa Meetic (endereço electrónico, endereço postal, telefone, etc.) que possa permitir que um Membro contacte outro Membro sem utilizar os Serviços.
Não publicar, indicar nem divulgar, seja de que forma for, informações ou conteúdos que tenham por finalidade diminuir, desorganizar, impedir a utilização normal dos Serviços, interromper e/ou abrandar a circulação normal das comunicações entre os Membros através dos Serviços, tais como software, vírus, bombas lógicas, envio maciço de mensagens, etc. A Empresa Meetic reserva-se o direito de eliminar as mensagens enviadas de forma maciça por um Membro de modo a preservar uma qualidade de utilização normal dos Serviços junto dos outros Membros.
Não publicar, indicar nem divulgar, seja de que forma for, informações ou conteúdos que integrem hiperligações para sites terceiros que tenham um carácter ilegal, contrários aos bons costumes e/ou não conformes com o objecto dos Serviços.
Utilizar as respectivas palavras-passe e/ou nome do membro de acordo com a estrita finalidade de autenticação nos Serviços. Relativamente a este assunto, o membro não deve, sem que esta lista seja limitativa, comunicar, divulgar, partilhar, tornar acessível, seja de que forma for, as respectivas palavras-passe e/ou identificadores a terceiros.
Certificar-se do carácter lícito e não prejudicial da comunicação à Empresa Meetic dos dados pessoais das pessoas que lhe são próximas. O membro deve, assim, certificar-se do consentimento prévio das pessoas que lhe são próximas no momento da recepção de um correio electrónico da parte da Empresa Meetic pelo facto de ser membro.
Utilizar os Serviços em conformidade com a finalidade descrita nas Condições de Utilização.
A não observância das Obrigações Fundamentais assim definidas constitui uma falta grave do membro às suas obrigações. Sem prejuízo do disposto no artigo "Rescisão", em caso de não observância por parte de um Membro de uma ou várias destas Obrigações Fundamentais, a Empresa Meetic poderá rescindir o contrato e eliminará definitivamente a conta do membro em questão. Da mesma forma, a Empresa Meetic poderá excluir e banir qualquer Membro que não respeite rigorosamente uma destas obrigações fundamentais durante eventos organizados pela Empresa Meetic.
Artigo 4. preços e termos de pagamento
4.1. Preços, datas de vencimento e modalidades de pagamento
A utilização dos Serviços Pagos supõe que o Membro dispõe de uma Assinatura. Os Membros podem adquirir uma Assinatura por cartão bancário (na internet ou por telefone), ou participando em jogos ou Serviços propostos pela Empresa Meetic em Serviços Audiotel.
O preço e as modalidades de pagamento dos diferentes Serviços Pagos são constantemente acessíveis durante a apresentação ou a utilização do(s) Serviço(s) Pago(s) que o Membro pretende subscrever, bem como a(s) respectiva(s) tarifa(s).
Os preços estão indicados em Euros com todos os impostos incluídos.
A aquisição de uma Assinatura na conta do Membro é quase simultânea a partir do momento da validação da transacção por Cartão Bancário.
4.2 Modalidades de renovação de uma Assinatura
O Membro pode notificar a Empresa Meetic, em qualquer altura, sobre o seu desejo de rescindir a respectiva Assinatura sem qualquer custo além dos que possam estar eventualmente ligados à transmissão do respectivo pedido. A rescisão terá efeito na data de vencimento da Assinatura em curso, na condição de a notificação ser feita pelo membro o mais tardar 48 horas antes da data de vencimento da assinatura em curso, de acordo com o disposto no ARTIGO 8.º abaixo: "Rescisão".
No momento da expiração de uma Assinatura, esta será, salvo rescisão notificada pelo Membro à Empresa Meetic antes do prazo de vencimento da Assinatura em curso nas condições indicadas, renovada por períodos equivalentes aos que foram inicialmente escolhidos pelo Membro. A assinatura prorrogada será facturada ao membro com base na tarifa e na periodicidade da assinatura inicialmente subscrita pelo membro. O Membro poderá rescindir, em qualquer altura, a Assinatura prorrogada por um período indeterminado, que chegará a termo no final do período da assinatura em curso na condição de a notificação ser feita pelo membro à Sociedade Meetic o mais tardar 48 horas antes da data de vencimento da Assinatura em curso.
Em conformidade com o artigo L 136-1 do Código de Consumo francês, a Empresa Meetic informará o membro em questão indicando-lhe, por correio electrónico, enviado o mais tardar trinta (30) dias antes do termo da Assinatura inicial, que pode rescindir a sua Assinatura gratuitamente antes da data de vencimento da mesma notificando a Empresa Meetic; se não o fizer, a Assinatura será prorrogada por períodos equivalentes aos inicialmente escolhidos pelo membro até este notificar o Meetic do seu desejo de rescindir a respectiva Assinatura em curso nas condições descritas no artigo 8.º "Rescisão" acima.
Além disso, uma informação comparável sobre o vencimento da Assinatura de um Membro é constantemente relembrada aos Membros na rubrica "A minha assinatura", a qual lhes permite gerir a mesma, bem como as opções da respectiva conta.
4.3. Condições de upgrade de uma Assinatura para os serviços PREMIUM e ZEN
No caso de um Membro titular de uma Assinatura Meetic desejar beneficiar dos Serviços suplementares PREMIUM e/ou ZEN, pode subscrever uma actualização durante a sua Assinatura Meetic e beneficiar imediatamente dos Serviços suplementares resultantes da actualização PREMIUM e/ou ZEN subscrita. O membro é então facturado pelo período que vai do dia da subscrição da Actualização até ao fim da Assinatura Meetic em curso.
Quando uma actualização PREMIUM e/ou ZEN for subscrita mais de um mês antes do vencimento da Assinatura Meetic em curso (esta hipótese só é válida para as Assinaturas Meetic 3 meses e 6 meses), o Membro é facturado no dia da subscrição da actualização pelo período corrente a partir do dia da subscrição da actualização e até ao fim da Assinatura Meetic em curso.
Assim, por exemplo, se um Membro subscrever a 5 de Janeiro uma Assinatura Meetic por 6 meses, a Assinatura Meetic expirará no dia 5 de Julho. Se o membro decidir subscrever uma Actualização PREMIUM e/ou ZEN a 10 de Fevereiro, beneficiará imediatamente dos serviços suplementares resultantes dessa Actualização e será facturado pela mesma a 10 de Fevereiro, de uma só vez, por um montante correspondente ao preço da Actualização e pelo período de 10 de Fevereiro a 5 de Julho.
Quando uma Actualização PREMIUM e/ou ZEN for subscrita menos de um mês antes do vencimento da Assinatura Meetic em curso, a subscrição da Actualização implica a subscrição de uma Assinatura Meetic com uma duração mínima de 1 (um) mês (ou, à escolha do Membro, de 3 ou 6 meses), que se sucederá à Assinatura Meetic em curso. No momento da subscrição da Actualização em questão, o membro será facturado de uma só vez pelo montante da nova Assinatura Meetic associada à Actualização e pelo montante dos Serviços de Actualização que lhe serão prestados entre o dia da subscrição da Actualização e o final da nova Assinatura Meetic associada à Actualização.
Assim, por exemplo, se um Membro subscrever a 5 de Janeiro uma Assinatura Meetic por 6 meses, a respectiva Assinatura Meetic expirará no dia 5 de Julho. Se o membro decidir subscrever uma Actualização PREMIUM e/ou ZEN no dia 16 de Junho (último mês de execução da Assinatura Meetic em curso) associada a uma nova Assinatura de 1 mês, esta subscrição será válida por um período decorrente até 5 de Agosto, data de vencimento da Actualização subscrita e da nova Assinatura Meetic 1 (um) mês decorrente de 5 de Julho a 5 de Agosto. Assim, no dia 16 de Junho, o membro será facturado por um montante de uma nova Assinatura Meetic 1 (um) mês e de uma mensalidade da Actualização subscrita, pelo período que decorre de 16 de Junho até à data de vencimento da Actualização e da nova Assinatura Meetic subscrita, ou seja no dia 5 de Agosto.
O membro pode igualmente subscrever outros serviços pontuais, tais como a compra de aplicações para smartphones ou ofertas especiais. Se necessário, esses serviços pontuais são comprados a outros prestadores de serviços e de acordo com outras modalidades de pagamento que não as utilizadas para os Serviços propostos pela Empresa Meetic (ex.: Itunes para a compra de uma aplicação Iphone). As condições de facturação, as modalidades de pagamento e as modalidades de renovação próprias a esses serviços pontuais e a essas ofertas especiais serão apresentadas ao membro e aceites previamente pelo mesmo na altura da compra.
De qualquer forma, a compra de aplicações para smartphones não dá, em caso algum, acesso aos Serviços Pagos.
Artigo 5. privacidade pessoal e protecção dos dados do associado
6.1 Transmissão de conteúdo pelo Meetic
As marcas (nomeadamente Meetic Affinity, Meetic), os logótipos, os grafismos, as fotografias, as animações, os vídeos e os textos contidos nos Sites e nos Serviços são propriedade da Empresa Meetic e não podem ser reproduzidos, utilizados nem representados sem a autorização expressa da Empresa Meetic ou respectivos parceiros, sob pena de acções judiciais.
Os direitos de utilização concedidos pela Empresa Meetic ao membro estão reservados a uma utilização privada e pessoal no âmbito, e pelo período da inscrição nos Serviços. Qualquer outra utilização por parte do membro está proibida sem a autorização da Empresa Meetic.
O membro está nomeadamente proibido de modificar, copiar, reproduzir, transferir, divulgar, transmitir, explorar comercialmente e/ou distribuir, seja de que forma for, os Serviços, as páginas dos Sites ou os códigos informáticos dos elementos que compõem os Serviços e os Sites.
6.2 Conteúdo fornecido por Associados
O membro concede à Sociedade Meetic uma licença de utilização dos direitos de propriedade intelectual inerentes aos conteúdos fornecidos pelo membro no âmbito da utilização que faz dos Serviços. Esta licença inclui, nomeadamente, o direito da Empresa Meetic de reproduzir, representar, adaptar, traduzir, digitalizar, utilizar para os fins dos Serviços ou sub-licenciar os conteúdos relativos ao membro (informações, imagens, descrição, critérios de pesquisa, etc.), em todos ou em parte dos Serviços (nos Sites, por e-mail) e/ou nos mailings da Empresa Meetic e de forma geral em todos os suportes de comunicação electrónica (e-mail, SMS, MMS, WAP, Internet) no âmbito dos Serviços.
O membro autoriza expressamente a Empresa Meetic a modificar esses conteúdos de modo a respeitar a carta gráfica dos Serviços ou dos outros suportes de comunicação visados acima e/ou torná-los compatíveis com os desempenhos técnicos ou os formatos dos suportes em questão. Estes direitos são concedidos em todo o mundo e pelo período de execução das Condições de Utilização entre o membro e a Empresa Meetic. O membro está proibido de copiar, reproduzir ou utilizar os conteúdos relativos aos outros Membros a não ser para necessidades estritas de utilização dos Serviços para fins pessoais e privados.
Artigo 7. obrigações e garantias
7.1 Funcionamento do site e dos Serviços Meetic
Para utilizar os Serviços, o Membro tem de possuir um equipamento, softwares e definições necessários ao bom funcionamento dos serviços: versão mais recente do programa de navegação da Internet, activação das funções Java script, recepção de cookies de sessão e aceitação da visualização de janelas de "pop-up".
A utilização dos Serviços num MAC necessita da utilização exclusiva do programa de navegação Mozilla Firefox; a Empresa Meetic não garante um funcionamento óptimo com os programas de navegação SAFARI ou OPERA.
Atenção, para uma utilização completa dos nossos Serviços, terá de dispor de softwares Adobe flash actualizados (transferência em www.adobe.com). De acordo com a sua configuração de rede (por trás de um firewall ou proxy) a ligação aos nossos sites poderá não ser possível.
O membro deve dispor das competências, materiais e softwares necessários para a utilização da Internet ou, se for o caso, de serviços Internet, e reconhece que as características e os constrangimentos da Internet não permitem garantir a segurança, disponibilidade e integridade das transmissões de dados na Internet.
A Empresa Meetic não garante que os Serviços possam ser utilizados caso o membro utilize um programa de "pop-up killer"; nesse caso, esta função terá de ser previamente desactivada durante a utilização dos Serviços.
A Empresa Meetic não garante que os Serviços sejam utilizáveis se o fornecedor de acesso à Internet do membro falhar no cumprimento da sua própria prestação de serviços. Da mesma forma, se for o caso, a utilização das aplicações smartphone subscritas pelo Membro directamente junto do fornecedor da aplicação supõe que este disponha de um smartphone e de uma ligação satisfatória.
Nestas condições, a Empresa Meetic não é responsável pelo não funcionamento, por uma impossibilidade de acesso ou pelas más condições de utilização dos Sites imputáveis a um equipamento não adaptado, a anomalias internas do fornecedor de acesso do membro, ao congestionamento da rede Internet e por quaisquer outros motivos externos à Empresa Meetic que revistam o carácter de um caso de força maior tal como definido pelas jurisdições francesas.
A exploração dos Serviços poderá ser momentaneamente interrompida por motivos de manutenção, actualização ou melhorias técnicas, ou para evoluir o respectivo conteúdo e/ou apresentação. Na medida do possível, a Empresa Meetic informará os Membros antes de uma operação de manutenção ou actualização.
7.2 Informação e conteúdo fornecido pelos Associados
7.2.1. As informações fornecidas por um Membro à Empresa Meetic devem ser exactas e estar em conformidade com a realidade. As consequências da divulgação por parte dos membros acerca de respectiva vida e/ou a de outros Membros são da responsabilidade exclusiva do membro em questão. O membro toma a iniciativa de divulgar e difundir através dos Serviços informações, dados, textos, conteúdos e imagens que lhe digam respeito. Consequentemente, renuncia a qualquer recurso contra a Empresa Meetic, nomeadamente sobre o fundamento de eventual atentado ao seu direito à imagem, honra, reputação, intimidade da vida privada, resultantes da difusão ou divulgação de informações que lhe digam respeito nas condições previstas pelas Condições de Utilização, nomeadamente no artigo "Vida privada e protecção dos dados do membro", na medida em que o membro tenha prévia, livre e explicitamente consentido tal divulgação devido à inscrição nos Serviços e nos termos das Condições de Utilização.
7.2.2. A Empresa Meetic não pode ser responsabilizada pela (nem pelas consequências de) exactidão ou inexactidão das informações e conteúdos fornecidos pelos outros Membros, os visitantes dos Sites e/ou o próprio membro. Da mesma forma, a Empresa Meetic não pode ser responsabilizada pelos conteúdos divulgados por um Membro que sejam susceptíveis de violar os direitos de um ou vários outros Membros ou terceiros e relativamente aos quais a Empresa Meetic apresente provas de que não foi informada por um Membro ou terceiros ou não tenha tido um conhecimento efectivo e prévio ou não tenha cometido erros na execução da suas obrigações contratuais.
A Empresa Meetic não poderá ter a sua responsabilidade comprometida por um Membro a não ser na hipótese de a prova certa e definitiva ser devida a um erro cometido pela Empresa Meetic ou por um dos respectivos prestadores de serviços que intervenham na execução das obrigações contratuais da Sociedade Meetic, que tenham causado ao Membro um dano efectivo e directo. Se for o caso, caberá à Empresa Meetic demonstrar que não cometeu qualquer erro na execução das suas obrigações contratuais. A Empresa Meetic não será responsável pelos danos directos ou indirectos sofridos pelo Membro quando o Membro está na origem dos mesmos ou quando estes resultarem de um caso de força maior.
7.2.3. A qualidade dos Serviços exigida tanto pela Empresa Meetic como pelos respectivos Membros implica o respeito por uma determinada ética na expressão e no comportamento dos Membros, o respeito pelos direitos de terceiros, bem como o respeito pelas leis e regulamentos em vigor. Ao serviço desta exigência de qualidade, responsabilidade individual e ética, a Empresa Meetic permite a qualquer Membro que lhe assinale nos Sites os dados (fotografia, texto, vídeo), os comportamentos ou as conversas de um Membro que lhe pareçam violar as leis e regulamentos em vigor, à imagem ou ao objecto dos Serviços, aos direitos de terceiros ou aos bons costumes.
Consequentemente, os Membros reconhecem e aceitam que os dados que fornecem, bem como os respectivos comportamentos ou conversas através dos Serviços podem fazer com que sejam denunciados por outros Membros e alvo de moderação e/ou controlo pela Empresa Meetic, com base em critérios de apreciação objectivos. Na hipótese de esta denúncia ou controlo revelarem a violação por parte de um Membro das leis e regulamentos em vigor ou respectivas obrigações contratuais, o disposto nas Condições de Utilização, nomeadamente o artigo "Rescisão" poderão ser aplicadas. De acordo com o comportamento ou as conversas dos Membros, a equipa de moderação pode tomar a decisão de bloquear qualquer nova inscrição.
7.2.4. No caso de se pretender responsabilizar a Empresa Meetic por um incumprimento de um Membro às obrigações que lhe incumbem por força da lei ou destas Condições de Utilização, este compromete-se a desresponsabilizar a Empresa Meetic contra qualquer condenação pronunciada contra si cuja origem esteja no incumprimento imputado ao membro.
A Empresa Meetic apenas é responsável pelas hiperligações que cria e não exerce qualquer controlo dos sites e fontes externas (sites ou aplicações móveis de terceiros, redes sociais, etc.) para os quais remetem as hiperligações acessíveis nos Serviços e que esta não tenha criado (os "Sites Externos"). Não poderá portanto ser responsabilizada pela disponibilização de hiperligações que remetam para Sites Externos e não pode acarretar qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo, publicidades, produtos, funcionalidades e serviços ou qualquer outro elemento disponível nos ou a partir desses Sites Externos de que não tenha sido feita menção de forma prévia e efectiva do seu carácter manifestamente ilícito, por meio de uma notificação conforme ao disposto no artigo 6.I.5º da lei nº. 2004-575 tal como em vigor a 1 de Janeiro de 2013.
Qualquer dificuldade relativa a uma hiperligação deve ser enviada ao administrador ou webmaster do site em questão. Relembramos, por outro lado, que a consulta e/ou utilização destas fontes e Sites Externos se regem pelas suas próprias Condições de Utilização.
Por fim, se, no âmbito de uma pesquisa realizada nos Sites, o resultado da mesma levar o membro a dirigir-se a sites, páginas ou fóruns cujo título e/ou conteúdos constituam uma violação do direito francês, o membro é convidado a interromper a respectiva consulta do site em questão, arriscando-se a ver a sua responsabilidade comprometida se não o fizer, excluindo-se a da Empresa Meetic.
Article 8. Cancelamento
Todos os Membros podem rescindir a sua inscrição nos Serviços solicitando o encerramento da respectiva conta em qualquer altura junto da Empresa Meetic, sem qualquer custo além dos que estejam ligados à transmissão desse pedido e sem motivo, nomeadamente através da rubrica "A Minha Conta" dos Sites dedicada ao efeito ou através de qualquer meio que lhe possa ser indicado nesta rubrica. Este pedido será efectivo no dia útil seguinte à recepção pela Empresa Meetic do pedido de encerramento da conta em questão. Este pedido não pressupõe o reembolso ao membro do período que resta cobrir até ao vencimento da sua Assinatura.
A rescisão de uma Assinatura decidida pelo membro terá efeito na data de expiração da Assinatura em curso, na condição de a notificação ser feita pelo membro à Empresa Meetic o mais tardar 48 horas antes da data de vencimento da assinatura em curso.
Sem prejuízo das demais disposições das Condições de Utilização, em caso de incumprimento grave do membro, a Empresa Meetic rescinde a conta do Membro sem aviso prévio nem notificação. Esta rescisão produz os mesmos efeitos que a que tiver sido decidida pelo membro. Da mesma forma, a Empresa Meetic poderá excluir e banir qualquer Membro que não respeite rigorosamente uma das obrigações fundamentais enunciadas no artigo 3.2.º das presentes condições durante eventos organizados pela Empresa Meetic.
Esta rescisão ocorrerá sem prejuízo de todas as indemnizações que possam ser reclamadas pela Empresa Meetic ao membro ou a beneficiários e representantes legais em compensação dos prejuízos sofridos pela Empresa Meetic ou por estes últimos devido a tais incumprimentos.
O membro será informado por correio electrónico sobre a rescisão ou sobre a confirmação da rescisão da respectiva conta. Os dados relativos ao membro serão destruídos a pedido do mesmo ou no momento da expiração dos prazos legais a partir da data de rescisão da conta do membro.
Conforme indicado no artigo 4.º das presentes Condições de Utilização, o Membro pode igualmente subscrever outros serviços pontuais, tais como a compra de aplicações para smartphones ou ofertas especiais. Se necessário, esses serviços pontuais são comprados a outros prestadores de serviços e de acordo com outras modalidades de pagamento que não as utilizadas para os Serviços propostos pela Empresa Meetic (ex.: itunes para a compra de uma aplicação Iphone). As condições de facturação, as modalidades de pagamento e renovação próprias a esses serviços pontuais e a essas ofertas especiais serão apresentadas ao Membro e aceites previamente pelo mesmo na altura da compra.
Artigo 9. Contrato entre o associado e o Meetic
Estas Condições de Utilização constituem um contrato que rege as relações entre o membro e a Empresa Meetic. Anulam e substituem todas as disposições anteriores não expressamente visadas ou anexas e constituem a integralidade dos direitos e obrigações da Sociedade Meetic e do membro relativos ao objecto das mesmas.
Se uma ou várias disposições das Condições de Utilização foram declaradas nulas nos termos de uma lei, regulamento ou no seguimento de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as outras disposições manterão a sua força e alcance na medida permitida por essa mesma decisão. Além disso, o facto de uma Parte não invocar um incumprimento da outra Parte de uma das disposições das Condições de Utilização não poderá ser interpretado como uma renúncia da sua parte de invocar tal incumprimento no futuro.
Artigo 10. Alterações das condições gerais de utilização por parte do Meetic
A Empresa Meetic poderá modificar as Condições de Utilização em qualquer altura. O membro será informado sobre a natureza destas modificações assim que forem colocadas online nos Sites. As modificações entrarão em vigor um mês após serem colocadas online nos Sites. Para os Membros inscritos posteriormente à colocação online das modificações nos Sites, estas ser-lhes-ão imediatamente aplicáveis pois tê-las-ão expressamente aceitado ao tornarem-se Membros. Se necessário, várias possibilidades poderão apresentar-se ao membro:
10.1 O Passe inicialmente obtido pelo Associado ainda não expirou.
Nesse caso, o membro pode exigir manter as Condições de Utilização que estavam em vigor no momento da subscrição dessa Assinatura até ao vencimento inicial da Assinatura.
10.2 O prazo inicial do Passe obtido por um Associado expirou:
Nesse caso, o membro pode implementar o procedimento visado no artigo "Rescisão" durante os 4 (quatro) meses seguintes à data de entrada em vigor das novas Condições de Utilização. Passado esse prazo de 4 (quatro) meses, as novas Condições de Utilização são consideradas como aceites pelo membro se este não manifestar o seu desejo de rescindir a respectiva conta
Os Membros são portanto convidados a consultar a versão permanentemente online nos Sites.
Artigo 11. jurisdição e lei aplicável
Estas Condições de Utilização regem-se, interpretam-se e aplicam-se em conformidade com o direito francês, sendo o idioma de interpretação a língua francesa em caso de contestação sobre o significado de um termo ou de uma disposição das Condições de Utilização.
Artigo 12. sobre nós
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 ARTIGO 8
 artigo 8

Artigo 5

Artigo 7
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 4

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12