Source: http://www3.cmbe.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=1668&tipo=5&numero=242
Timestamp: 2019-09-23 11:17:31+00:00

Document:
Resolução 242/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL
Data do Ato: 29/11/1990
Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES.
Resolução 377 07/08/2018 INCLUI Inciso VIII ao § 2ª do Art. 121; Incisos XI e XII ao § 1º do Art. 247; §§ 3º e 4º ao Art. 247;
Resolução 377 07/08/2018 ALTERA § 1º e incisos I, II e VII do 1º do Art. 247; § 2º do Art. 247;
Resolução 377 07/08/2018 REVOGA Inciso X do § 1º do Art. 247
Resolução 377 07/08/2018 MENCIONA
Resolução 376 06/07/2018 REVOGA Art. 256
Resolução 376 06/07/2018 MENCIONA
Resolução 375 21/06/2018 INCLUI Parágrafos ao Art. 106
Resolução 375 21/06/2018 MENCIONA
Portaria 9 01/03/2018 MENCIONA Art. 37
Portaria 8 01/03/2016 MENCIONA Art. 37
Portaria 69 03/12/2018 MENCIONA
Portaria 49 13/09/2018 MENCIONA
Portaria 48 13/09/2018 MENCIONA Art. 37
Portaria 47 13/09/2018 MENCIONA Art. 37
Portaria 46 10/09/2018 MENCIONA Art. 37
Portaria 45 17/08/2018 MENCIONA
Portaria 43 30/05/2019 MENCIONA Incisos XIII e XXX do Art. 37
Portaria 42 30/05/2019 MENCIONA Incisos XIII e XXX do Art. 37
Atos da Mesa Diretora 4 24/10/2018 MENCIONA Regimento Interno
Resolução 386 14/06/2019 ALTERA §2º do Art. 21; Art. 40; Inciso III e IV ao Art. 47; §1º do Art. 56; Art. 79; Art. 80 e incisos I, II, III; §4º do Art. 147
Resolução 386 14/06/2019 INCLUI Inciso VIII ao Art. 42; §3º ao Art. 69; Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII; Incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; XI; XII ao Art. 80
Resolução 385 03/05/2019 MENCIONA art. 32, inciso I; Regimento Interno
Resolução 384 03/05/2019 MENCIONA art. 32, inciso I
Resolução 380 07/02/2019 ALTERA Art. 23; Art. 56, § 5º; Art. 147.
Resolução 380 07/02/2019 INCLUI §§ 6º e 7º ao Art. 56
Portaria 38 06/07/2018 MENCIONA
Resolução 378 26/12/2018 MENCIONA Art. 31 e 32
Resolução 377 07/08/2018 MENCIONA Art. 31 e 32
Resolução 377 07/08/2018 INCLUI Inciso VIII, ao parágrafo 2°, do artigo 121
Resolução 377 07/08/2018 ALTERA § 1° e os incisos I, II e VII, do artigo 247
Resolução 377 07/08/2018 INCLUI Inciso XI e XII ao parágrafo § 1°, do artigo 247
Resolução 377 07/08/2018 ALTERA Parágrafo § 2º, do artigo 247
Resolução 377 07/08/2018 INCLUI Parágrafos 3° e 4° ao atigo 247
Resolução 377 07/08/2018 REVOGA Inciso X
Resolução 376 06/07/2018 MENCIONA Arts. 31 e 32
Resolução 375 21/06/2018 MENCIONA arts. 31 e 32
Resolução 375 21/06/2018 INCLUI Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 106
Resolução 374 07/06/2018 MENCIONA Regimento Interno Cameral
Resolução 371 08/03/2018 MENCIONA artigos 31 e 32
Resolução 366 16/02/2017 MENCIONA artigo 31 e 32
Resolução 360 06/03/2015 MENCIONA Artigo 32, III
Portaria 36 05/06/2018 MENCIONA
Decreto 350 17/12/2018 MENCIONA Art. 37, inciso IV
Portaria 35 03/07/2018 MENCIONA
Decreto 349 17/12/2018 MENCIONA Art. 37, inciso IV
Decreto 347 12/12/2018 MENCIONA Art. 37, inciso IV
Decreto 345 18/10/2018 MENCIONA Art. 37, inciso IV
Decreto 344 18/10/2018 MENCIONA Inciso IV do Art. 37
Decreto 342 21/06/2018 MENCIONA inciso IV, art. 37
Decreto 341 22/03/2018 MENCIONA artigo 37 inciso IV
Decreto 340 22/03/2018 MENCIONA artigo 37 inciso IV
Resolução 340 08/04/2010 ALTERA Caput do art. 22
Portaria 34 03/07/2018 MENCIONA
Decreto 339 06/03/2018 MENCIONA artigo 37, IV
Decreto 338 17/11/2017 MENCIONA Art. 37, IV
Resolução 338 17/12/2009 REVOGA XII do art. 32; II, III e VI do art. 37; III, IV, V, VI, VIII e IX do art. 247 e art. 251
Resolução 338 17/12/2009 ALTERA Alínea "h", inciso XXV do art. 37
Resolução 337 03/12/2009 REVOGA Alínea "e", do XXVI, art. 37
Resolução 337 03/12/2009 INCLUI Inciso XV ao art. 44
Decreto 334 22/06/2017 ALTERA Art. 37, IV
Resolução 331 19/02/2009 MENCIONA Art. 243
Resolução 331 19/02/2009 ALTERA Inciso I do art. 32
Resolução 330 19/02/2009 MENCIONA Art. 243
Resolução 330 19/02/2009 ALTERA Caput do art. 10
Portaria 33 02/07/2018 MENCIONA
Resolução 321 18/06/2003 ALTERA Art. 257
Portaria 32 02/07/2018 MENCIONA
Resolução 319 21/05/2003 ALTERA Art. 221
Resolução 318 07/05/2003 ALTERA § 3º do art. 21
Resolução 317 07/05/2003 ALTERA Art. 158
Resolução 316 07/05/2003 ALTERA Art. 147
Resolução 315 03/04/2003 ALTERA Art. 62
Resolução 314 19/02/2003 MENCIONA Art. 89, inciso II
Resolução 313 22/11/2002 ALTERA Art. 100
Resolução 312 18/09/2002 MENCIONA Art. 89, inciso I
Resolução 311 04/09/2002 ALTERA Incisos I e IV do artigo 32
Resolução 310 20/09/2000 ALTERA Art. 4º
Portaria 31 02/07/2018 MENCIONA
Resolução 309 20/09/2000 INCLUI § 4º ao Art. 100
Resolução 308 16/08/2000 ALTERA Inciso II do Artigo 32; alínea "f" inciso V do artigo 44; inciso V do Artigo 78; §§ 3º e 4º do artigo 89; Caput do artigo 100; Artigos 102, 103; Caput e parágrafo único do artigo 104.
Resolução 308 16/08/2000 REVOGA Alínea "f" inciso VI do artigo 44; §§ 1º, 2º e 3º do artigo 100; Caput e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 101.
Resolução 307 18/08/1999 ALTERA Art. 147
Resolução 305 25/11/1998 ALTERA Art. 167
Resolução 305 25/11/1998 INCLUI Art. 204 e Parágrafo Único
Resolução 304 25/11/1998 ALTERA Art. 204; Art. 214; § 3º do Art. 219; Art. 221.
Resolução 303 25/11/1998 ALTERA Art. 62; inciso IV do Art. 67; § 1º do Art. 69; Caput do Art. 70; inciso V do Art. 78; § 1º do Art. 90; Art. 102; Art. 103; Caput do Art. 100; Caput do Art. 101.
Resolução 303 25/11/1998 REVOGA §§ 1º, 2º e 3º do Art. 100; §§ 1º e 2º do Art. 101;
Resolução 303 25/11/1998 INCLUI Parágrafo Único ao Art. 100
Resolução 302 25/11/1998 ALTERA § 2º do Art. 21; incisos II e V do Art. 32; inciso VII do Art. 37; alínea "e" inciso V do Art. 44; Caput do Art. 50; Caput, §§ 1º e 2º do Art. 56.
Resolução 302 25/11/1998 REVOGA Inciso XXIX do Art. 37; alínea "f" Inciso V e alínea "f" Inciso VI do Art. 44; Caput do Art. 57; Caput §§ 1º e 2º do Art. 58.
Resolução 302 25/11/1998 INCLUI Alínea "i" inciso IV do Art. 44; Parágrafo Único do Art. 48; §§ 1º, 2º e 3º do Art. 50; Parágrafo Único do Art. 51; §§ 4º e 5º do Art. 56.
Resolução 301 16/09/1998 ALTERA Art. 147
Resolução 300 20/05/1998 ALTERA Artigos 124 e 134
Resolução 300 20/05/1998 INCLUI Artigos 260 e 261, incisos XII do Artigo 108 e VII do Artigo 174
Resolução 300 20/05/1998 REVOGA Inciso VII, § 2º do artigo 121
Portaria 30 02/07/2018 MENCIONA
Atos da Mesa Diretora 3 20/12/2017 MENCIONA
Atos da Mesa Diretora 3 11/09/2018 MENCIONA Regimento Interno Cameral
Atos da Mesa Diretora 3 07/02/2019 MENCIONA Inciso IV do art. 128
Resolução 299 07/05/1997 ALTERA Art. 208 ; Parágrafo Único do art. 208;
Resolução 298 04/12/1996 ALTERA Artigos 37, XXXIII, 56 § 1º, 75, 90 § 1º, 142 § 2º, 181 E § 1º, 206 Parágrafo Único, 220 § 1º E 239; Título "DA REPRESENTAÇÃO E DA RETIRADA DA PROPOSIÇÃO", no Capítulo III.
Resolução 298 04/12/1996 INCLUI Palavras "do Regimento Interno" ao inciso IV, do art. 87; Palavras "obedecidas a política econômica do país", ao Art. 100; Palavra "matéria" ao Parágrafo Único do art. 164; Palavra "declarar" ao art. 184; Palavra "solicitadas" ao Parágrafo Único do art. 233; Inciso X, ao § 1º do art. 247.
Resolução 298 04/12/1996 REVOGA Inciso IX do art. 165
Resolução 297 20/11/1996 ALTERA Inciso XXVII do art. 37
Resolução 286 15/03/1995 ALTERA Inciso XXVII do art. 37
Portaria 28 21/06/2018 MENCIONA REGIMENTO INTERNO
Resolução 275 17/02/1994 ALTERA Art. 147
Resolução 253 02/12/1991 ALTERA 2º, 3º, 40, 44, V "a" e VII, 67, I, 124, 134, 147, 162, § 3º, 175, 189, III , IV e V, 195, IV e V, 198, Parágrafo Único, 208 e Parágrafo Único e 216, Parágrafo único
Resolução 253 02/12/1991 REVOGA Arts. 108, II, 143, IV, 161, II, 165, III, 174, IV E 175, parágrafo único
Atos da Mesa Diretora 2 23/04/2018 MENCIONA Regimento Interno Cameral
Atos da Mesa Diretora 2 07/02/2019 MENCIONA Art. 131; Inciso XV do art. 32;
Portaria 19 28/01/2019 MENCIONA Incisos VIII e IX do art. 108
Portaria 18 28/01/2019 MENCIONA Incisos XIII e XXX do artigo 37
Portaria 17 24/01/2019 MENCIONA Incisos IV, V, VI, VII, X, XI, XII do art. 108
Portaria 16 23/01/2019 MENCIONA REGIMENTO INTERNO
Portaria 10 05/03/2018 MENCIONA artigo 37, IV
Atos da Mesa Diretora 1 17/01/2018 MENCIONA
Portaria 07 28/02/2018 MENCIONA artigo 37

References: artigo 121
 artigo 247
 artigo 247
 artigo 247
 artigo 31
 Artigo 32
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 32
 Artigo 32
 artigo 44
 Artigo 78
 artigo 89
 artigo 100
 artigo 104
 artigo 44
 artigo 100
 artigo 101
 Artigo 108
 Artigo 174
 artigo 121
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 37