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Timestamp: 2020-02-17 02:20:54+00:00

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SUMOL+COMPAL, S.A. CONVOCATÓRIA - PDF Download grátis
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1 SUMOL+COMPAL, S.A. CONVOCATÓRIA Nos termos da lei e do contrato de sociedade é por este meio convocada a Assembleia Geral da Sociedade para reunir na sua sede social, no dia 2 de maio de 2017, às 9h, com a seguinte ordem de trabalhos: 1.º Deliberar sobre o relatório único integrado e sobre as contas individuais e consolidadas relativas ao exercício de 2016; 2.º Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados; 3.º Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da Sociedade; 4.º Deliberar sobre a alteração do Artigo 23.º dos estatutos da sociedade, passando este a ter a seguinte redação: ARTIGO 23º 1. A mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente e pelo secretário da sociedade. 2. O presidente é eleito pela assembleia, devendo ser independente. 3. Cabe ao secretário da sociedade secretariar as reuniões da Assembleia Geral e elaborar a respetiva ata. 4. Na ausência do secretário da sociedade, será este substituído na função de secretário da mesa pelo suplente do secretário da sociedade. 5.º Proceder à eleição dos órgãos sociais para o triénio de 2017/2019; 6.º Autorizar o Conselho de Administração a adquirir e a alienar ações próprias; 7.º Deliberar sobre a Declaração da Comissão de Vencimentos relativa à política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalização; 8.º Deliberar sobre a atribuição de senhas de presença aos membros da Comissão de Vencimentos e da Mesa da Assembleia Geral que não aufiram outras remunerações na Sociedade.
2 A partir da presente data estão à disposição dos Senhores acionistas, na sede da Sociedade, bem como na página da Sociedade e no sistema de difusão de informação da CMVM, a presente convocatória, os elementos preparatórios a que se referem o n.º 1 do artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários e o n.º 1 do artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais, incluindo os documentos de prestação de contas, as propostas de deliberação a apresentar à assembleia pelo órgão de administração, bem como os relatórios ou justificação que as devam acompanhar. Para consulta dos mesmos poderão os acionistas deslocar-se à sede da Sociedade (Rua Dr. António João Eusébio, n.º 24, Carnaxide), solicitando-os junto do secretariado. Será necessário, nessa ocasião, que se identifiquem como acionistas, apresentando a respetiva identificação e comprovativo do registo das ações em conta de registo individualizada em seu nome. Os acionistas podem requerer que lhes seja facultada uma cópia do texto integral dos documentos e das propostas de deliberação a apresentar à Assembleia Geral. Advertem-se ainda os Senhores acionistas de que: Participação e votação na Assembleia Geral Podem participar na assembleia e aí discutir e votar os assuntos constantes da ordem do dia, sem prejuízo do disposto no art.º 16.º dos Estatutos da Sociedade, os acionistas que, na data do registo, correspondente às 0 horas do 5.º dia de negociação anterior ao da realização da assembleia, ou seja, às 0 horas do dia 24 de abril, forem titulares de ações que lhes confiram pelo menos um voto. Os acionistas que pretendam participar na Assembleia Geral deverão declará-lo, por escrito, à Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Geral - podendo, para o efeito, utilizar o correio eletrónico - e ao intermediário financeiro onde a conta de registo individualizado esteja aberta, o mais tardar até ao dia anterior ao 5.º dia de negociação anterior ao da realização da assembleia, ou seja, até ao dia 21 de abril. O intermediário financeiro que seja informado da intenção do acionista em participar na Assembleia Geral deverá enviar à Presidente da Mesa da Assembleia Geral desta, até ao fim do 5.º dia de negociação anterior ao da realização da assembleia, ou seja, até ao fim do dia 24 de abril, informação sobre o número de ações registadas em nome do seu cliente, com referência à data de registo, podendo, para o efeito, utilizar o correio eletrónico. O exercício destes direitos não é prejudicado pela transmissão das ações em momento posterior à data de registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da Assembleia Geral.
3 Quem tenha declarado a intenção de participar em Assembleia Geral e transmita a titularidade de ações entre a data de registo e o fim da Assembleia Geral, deve comunicá-lo imediatamente à Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à CMVM. Os acionistas que, a título profissional, detenham as ações em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações, desde que, adicionalmente ao exigido acima, apresentem à Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no mesmo prazo, e com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) a identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e b) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. Inclusão de assuntos na ordem do dia e apresentação de propostas de deliberação O acionista ou acionistas que detenham ações correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social, podem requerer que na ordem do dia de uma Assembleia Geral já convocada ou a convocar sejam incluídos determinados assuntos. Este requerimento deve ser dirigido, por escrito, à Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos cinco dias seguintes à última publicação da convocatória respetiva e deve ser acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira. Os assuntos assim incluídos na ordem do dia, bem como as propostas de deliberação que os acompanham, devem ser comunicados aos acionistas pela mesma forma usada para a convocação logo que possível e, em todo o caso, até à data de registo (que corresponde às 0 horas do 5.º dia de negociação anterior ao da realização da assembleia, ou seja, até às 0 horas do dia 24 de abril. Não sendo satisfeito o requerimento, podem os interessados requerer judicialmente a convocação de nova assembleia para deliberar sobre os assuntos mencionados. Os acionistas podem requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos referidos na convocatória ou a esta aditados mediante requerimento dirigido, por escrito, à Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos cinco dias seguintes à publicação da convocatória, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. As propostas de deliberação admitidas, bem como a informação que a deva acompanhar, são divulgadas logo que possível, no prazo máximo previsto no n.º 3 do artigo 378.º do Código das Sociedades Comerciais, aos acionistas pela mesma forma usada para a divulgação da convocatória.
4 Direito à Informação Na Assembleia Geral, o acionista pode requerer que lhe sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas que lhe permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação. As informações em causa devem ser prestadas pelo órgão da Sociedade que para tal esteja habilitado e só podem ser recusadas se a sua prestação puder ocasionar grave prejuízo à Sociedade ou a outra sociedade com ela coligada ou violação de segredo imposto por lei. A recusa injustificada das informações é causa de anulabilidade da deliberação. Representação dos Accionistas em Assembleia Geral Os acionistas podem fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral. Como instrumento de representação voluntária basta simples carta dirigida à Presidente da Mesa e entregue na sede da Sociedade, até ao dia designado para a reunião. Os acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral mediante documento de representação escrito, dirigido e entregue à Presidente da Mesa da Assembleia Geral até ao início dos trabalhos, indicando o nome, o domicílio do representante e a data da reunião da Assembleia Geral, podendo para o efeito ser utilizado o endereço de correio eletrónico No caso de contitularidade de ações, só o representante comum, ou o representante deste, poderá participar nas reuniões da Assembleia Geral. Mais se informam os Senhores acionistas que se encontra à sua disposição um formulário de documento de representação, o qual poderá ser solicitado, até à data designada para a reunião, na sede da Sociedade. Voto por Correspondência Os acionistas com direito a voto poderão exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem de forma inequívoca o sentido do seu voto. A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível de documento de identificação válido do acionista; no caso de acionista que seja pessoa coletiva, a declaração de voto deverá ser
5 assinada por quem a represente legalmente, com a assinatura reconhecida nessa qualidade, nos termos da lei. As declarações de voto, acompanhadas dos elementos referidos no parágrafo anterior, deverão ser inseridas em envelope fechado, endereçado à Presidente da Mesa da Assembleia Geral da SUMOL+COMPAL, e enviado para a sede da Sociedade e aí recebidas, através de correio registado, até ao dia anterior ao da Assembleia Geral. Os votos emitidos por correspondência valerão como votos negativos em relação a propostas de deliberação apresentadas ulteriormente à emissão do voto. Informa-se, por último, que a presente convocatória se encontra publicada no site da Sociedade ( no site do Ministério da Justiça ( no site da CMVM ( e no site da Euronext ( bem como que esta se encontra ainda à disposição dos acionistas na sede da Sociedade. Verificando-se o caso previsto no n.º 4 do artigo 383.º do Código das Sociedades Comerciais, fica desde já fixada como segunda data o dia 18 de maio de 2017, às 09.00, na sede social, para a realização da Assembleia Geral. Carnaxide, 7 de abril de A Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Maria Paula Escandell Alves Milheirão Quartin Bastos)

References: Artigo 23
 ARTIGO 23
 artigo 21
 artigo 289
 artigo 378
 artigo 383