Source: http://rotinasdogoe.blogspot.com/2013/05/iamspe-inscricao-de-agregados.html
Timestamp: 2018-07-23 00:07:26+00:00

Document:
GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR: IAMSPE - Inscrição de agregados
Tendo em vista os novos ingressos de Agentes de Organização Escolar que ocorreram nesse ano de 2013, vale lembrar aos colegas que o prazo para inscrever agregados no IAMSPE é de apenas 180 dias a contar da data de exercício do funcionário.
Para quem não sabe, podem ser agregados ao IAMSPE pai/mãe, madrasta/padastro para a utilização dos serviços de assistência médica hospitalar.
Diferentemente dos dependentes, pelos agregados são cobrados e descontados 2% dos proventos do funcionário por agregado.
Documentos necessários: Termo de inscrição em três vias (uma para o servidor, uma para o RH ou escola e a terceira para o Iamspe), cópias simples e os originais da Cédula de Identidade (RG) do servidor e da pessoa ou pessoas que serão inscritas como agregados, comprovante de residência e holerite do servidor contribuinte e declaração de posse e exercício ou título de nomeação. No caso de padrasto ou madrasta também deve ser entregue a certidão de casamento em segunda núpcias.
O interessado deverá apresentar toda a documentação solicitada, no prédio da administração do IAMSPE.
Endereço Sede: Av. Ibirapuera 981, São Paulo - SP
O Termo de inscrição preenchido deve ser entregue na unidade de Recursos Humanos do servidor, exceto para os servidores da Secretaria da Educação que devem entregá-lo na própria escola estadual.
Documentos necessários: Termo de inscrição em três vias (uma para o servidor, uma para o RH ou escola e a terceira para o Iamspe), cópias simples e os originais da Cédula de Identidade (RG) do servidor e da pessoa ou pessoas que serão inscritas como agregados, comprovante de residência e holerite do servidor contribuinte e declaração de posse e exercício ou título de nomeação. No caso de padrasto ou madrasta também deve ser entregue a certidão de casamento em segunda núpicias. Veja informações adicionais no final do texto
Decreto n.º 46.724, de 25 de abril de 2.002
Dispõe sobre a aplicação dos §§ 4º a 7º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do IAMSPE, alterado pela Lei nº 11.125, de 11/04/02.
Artigo 5º - Fica acrescentado ao artigo 4º do Decreto n.º 25.253, de 27 de maio de 1986, alterado pelo Decreto n.º 46.309, de 28 de novembro de 2001. o inciso VII, com a seguinte redação: “VII – contribuição para o IAMSPE correspondente à parcela referente a agregados.”.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Artigo 1º As solicitações de inscrição ou cancelamento como agregados para fins de assistência médico-ambulatorial, junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, de que tratam os artigos 1.º e 2º do Dec. 46.724 – 2002, serão feitas pelos servidores interessados de acordo com o Anexo I, que faz parte integrante desta resolução conjunta.
2º Os Órgãos Setoriais ou Subsetoriais de Recursos Humanos e as Divisões Seccionais de Despesa de Pessoal, do Departamento de Despesa de Pessoal, do Estado, da Coordenação da Administração Financeira – CAF, da Secretaria da Fazenda, adotarão as providências relativas à orientação e ao encaminhamento do Anexo I devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte, na seguinte conformidade:
I 1.ª via para o IAMSPE ou CEAMA, relacionadas na forma do anexo II, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da solicitação;
II 2.ª via deverá ser entregue ao contribuinte, tendo o caráter de protocolo;
III 3.º via arquivada no prontuário do servidor.
Artigo 3.º O IAMSPE e os CEAMAS a que se refere o artigo anterior estão situados nos endereços constantes do Anexo III, que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 4º - Eventuais dúvidas, poderão ser esclarecidas através do telefone (11) 5583-7001 e 5088-8181.
* Se o cancelamento se der por falecimento do servidor apresentar somente a certidão de óbito.
No caso das autarquias (lista abaixo) as incrições deverão ser feitas nos respectivos RHs e entrgue cópia no Iamspe, acompanhado dos documentos listados no início para cadastro e emissão de carteirinhas.
Primeiro Tribunal de Alçada Civil
Tribunal de Alçada Civil
Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho - Unesp
EX-MARIDO, PODE SER INCLUÍDO COMO AGREGADO?
Se perder o prazo de 180 dias, há algo a se fazer???
márciamaurícia 5 de outubro de 2013 23:05
márciamaurícia 5 de outubro de 2013 23:17
Olá segui as orientações do blog, consegui enserir, meu pai mãe e meu padrasto como agregados... quase perdi o prazo... porém fiquei satisfeita, embora o IAMSPE tem apresentado dificuldade de atender todas necessidades e oferecer convênios com todas as especialidades médicas , eu o utilizo a mais de 18 anos e nunca fiquei na mão. E agora ao assumir o novo cargo pude favorecer meus "papais" e a mãe.
Bella A Vida é Bella 17 de setembro de 2014 17:35
Como excluir dependente maior de 21 anos?

References: artigo 7

Artigo 5
 artigo 4

Artigo 6

Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4