Source: https://pt.scribd.com/document/97830930/Modelo-Estatuto
Timestamp: 2019-12-07 13:52:38+00:00

Document:
Modelo Estatuto | Conselho de Segurança das Nações Unidas | Eleições
R5 ESPORTE CLUBE
TITULO I DENOMINAO, SEDE, FINS, DURAO, DISSOLUO E ORGANIZAO
Artigo 1 - O R5 Futebol Clube, com sede social e administrativa e foro jurdico na cidade de Vila Velha, Estado do Esprito Santo, na Rua ____________________________________________, n _______, Bairro __________, foi fundado em 05 de junho de 2012, uma associao civil sem fins econmicos e com personalidade jurdica prpria, e tem por objetivos cultivar, praticar e desenvolver atividades esportivas, na modalidade de futebol, podendo ainda exercer com devida autorizao de seu Conselho Deliberativo, outras prticas esportivas. 1 - O clube ter durao por tempo indeterminado, com personalidade distinta de seus membros, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislao que lhe for aplicvel, somente podendo ser dissolvido por motivo de impossibilidade absoluta de cumprir os seus objetivos e mediante resoluo do Presidente do Clube, e aprovao dos diretores reunidos em Assemblia Geral especialmente convocada para esse fim. 2 - Caso se determine a dissoluo, a Assemblia Geral eleger uma comisso de liquidao composta por trs membros, necessariamente diretores. 3 - As decises sobre dissoluo e fuso somente podero ser tomadas com o voto favorvel de, pelo menos, dois teros dos diretores. 4 - Para a mudana do nome do clube ser necessria a aprovao da totalidade dos diretores do clube reunidos em Assemblia Geral. 5 - O clube ser gerido e administrado pela Presidncia e representada na forma deste Estatuto. 6 - Os cargos e funes dos rgos previstos neste artigo no sero remunerados. TITULO II PATRIMNIO, ORAMENTO, RECEITA E DESPESA Artigo 2 - Os trofus, medalhas e insgnias conquistadas em concursos e competies, ou recebidos como homenagens, so inalienveis e impenhorveis. Artigo 3 - Considera-se como receita toda e qualquer arrecadao feita pelo clube, sob as diversas rubricas contbeis adotadas, inclusive as importncias recebidas a ttulo de: I contratos diversos que gerem receita para o clube; e II bilheteria.
TTULO III DA DIRETORIA Artigo 4 O clube se compor de diretores, sem qualquer distino de raa, sexo, nacionalidade, convices polticas, religiosas ou filosficas, inscritos nas seguintes categorias: I - Presidente; II Vice Presidente; III Tesoureiro; IV Secretrio; V Conselho Fiscal (03 membros); Artigo 5 Presidente o diretor assim reconhecido na Ata da Assemblia dos Fundadores realizada em _______________________________ (data). TITULO IV DA ASSEMBLIA GERAL Artigo 6 Podero participar das Assemblias Gerais, com direito a voto, todos os diretores maiores de 18 (dezoito) anos. 1 O direito de voto deve ser sempre exercido em benefcio nico e exclusivo do clube. 2 O direito de voto indelegvel e intransfervel, de modo que no ser permitido ao diretor se fazer representar nas Assemblias Gerais por nenhum terceiro, nem mesmo outro diretor do clube. 3 Cada diretor que preencher os requisitos previstos neste artigo ter direito a 1 (um) voto nas Assemblias Gerais. Artigo 7 Sem prejuzo de outras matrias de competncia da Assemblia Geral previstas neste Estatuto e na legislao aplicvel, ela competir exclusivamente: a)eleger, empossar e destituir os membros da Presidncia e dos diretores; e b)decidir sobre a dissoluo e fuso do clube. Artigo 8 A Assemblia Geral reunir-se-: I ordinariamente, de 6 (seis) em 2 (seis) anos, na primeira quinzena do ms da data de sua fundao, exclusivamente para eleger e empossar os membros da Presidncia e dos demais diretores; II extraordinariamente, a qualquer tempo: a) para preenchimento das vagas ocorridas na Presidncia e na direo, nas hipteses previstas neste Estatuto; b) para apreciar e decidir sobre os demais assuntos de sua competncia. Artigo 9 Instalada a Assemblia Geral, se proceder eleio de um Presidente, competindo-lhe a escolha de um Vice-Presidente e de dois secretrios, para comporem a Mesa diretiva dos trabalhos. Artigo 10 As votaes na Assemblia Geral sero realizadas sempre de forma aberta ou por aclamao, com exceo para a eleio da Presidncia do clube, que sero realizadas por escrutnio secreto. 1 No caso de apenas uma nica chapa concorrer eleio, a votao na Assemblia Geral ser realizada de forma aberta, e a chapa ser considerada eleita se assim for aprovado pela maioria dos presentes por aclamao.
Artigo 11 As chapas que concorrerem eleio devero ser entregues na Secretaria do clube, para registro, impreterivelmente, at 15 (quinze) dias antes da realizao da Assemblia, devendo indicar um representante que por ela responder plenamente, que dever ser pessoa conhecida e com endereo certo e fixo na cidade de Aailndia, e o nome de cada pessoa que concorrer para os cargos de membros elegveis, Presidente e Vice-Presidente do clube ou aos cargos vagos na hiptese prevista neste Estatuto. 1 - No caso de a Secretaria constatar a existncia de irregularidades suprveis na chapa, o Presidente do clube, dentro do prazo mximo de 72 (setenta e duas) horas de sua apresentao, convocar o seu representante para cincia dos fatos e necessrias providncias que devero ser tomadas nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes, sob pena de ser indeferido o seu registro. 2 - Entender-se- como insanvel a irregularidade das chapas que apresentarem mais de 10 (dez) por cento de seus componentes que no preencham as condies exigidas. 3 - Depois de registradas, as chapas no podero sofrer alteraes de nenhuma natureza. 4 - As chapas sero numeradas, obedecendo ordem do registro e, sob pena de cancelamento de sua inscrio, no podero usar qualquer denominao, alm da identificao numrica. 5 - As chapas devero ser completas, delas constando os nomes dos membros elegveis, incluindo aqueles que sero designados para ocuparem os cargos de Presidente e Vice-Presidente do clube, e as assinaturas dos candidatos a Presidente e Vice-Presidente do clube, em formulrio prprio fornecido pela Secretaria do clube. 7 - Os candidatos aos cargos de membro elegvel e de suplente de membro elegvel do Conselho Deliberativo devero preencher os seguintes requisitos:
a) ser maior de 21 (vinte e um) anos; b) concordar, mediante assinatura de prprio punho, com sua incluso na chapa; e ser elegvel ao cargo nos
termos da legislao aplicvel, se houver. 8 - A listagem contendo o nome dos associados em condies de exercer o direito de voto ser fornecida pela Secretaria Geral do clube, e ser afixada nesta Secretaria nos 3 (trs) dias que antecederem a realizao da eleio. Artigo 12 Anteriormente Assemblia Geral cujo objeto seja a eleio de membros da Presidncia, sero nomeadas pelo Presidente as Mesas Receptoras, cada uma composta por, no mnimo, 2 (dois) membros que alguma funo no clube. 1 Competir Mesa Receptora controlar a votao no local a ela designado pelo Presidente do Clube desde seu incio at seu final, elaborando ata de seus trabalhos, na qual constar o nmero de pessoas presentes e o nmero dos que votaram, que ser entregue ao Presidente da Assemblia em termo sucinto do fato. Artigo 13 Qualquer um dos membros votantes poder denunciar Mesa receptora ou Comisso de Escrutinadores eventuais irregularidades ocorridas, respectivamente, na votao ou apurao, mas somente podero recorrer de suas decises os fiscais devidamente credenciados pelas chapas, competindo Mesa Dirigente da Assemblia julgar estes recursos, em ltima instncia.
DA PRESIDNCIA CAPTULO I DA COMPOSIO, DO MANDATO, DAS REUNIES E DA INCOMPATIBILIDADE Artigo 14 A Presidncia o rgo superior executivo do clube, incumbido das decises para sua gesto e administrao. Artigo 15 A Presidncia compe-se de: I - Presidente; e II Vice-Presidente. Artigo 16 Os membros da Presidncia sero eleitos pela Assemblia Geral, conforme disposto neste Estatuto, para o mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleio para ambos os cargos. 1 - Tero acesso s reunies, quando convidados pela Presidncia: I o Presidente da Comisso Fiscal e II - qualquer membro da direo. 2 O Presidente poder convocar outras pessoas que, a seu juzo, possam, de qualquer forma, esclarecer, informar ou colaborar para soluo de eventuais problemas. 5 - As reunies sero secretariadas por um dos membros presentes, escolhidos pelo Presidente, que lavrar a respectiva ata, cuja cpia ser remetida aos diretores no prazo de 10 (dez) dias da reunio. 6 - A ata dever conter, no mnimo, a indicao de todas as matrias discutidas na reunio e as decises correspondentes, sendo obrigatria a anlise do cumprimento do oramento e do planejamento estratgico do clube at o momento da reunio. Artigo 17 Ocorrendo a incompatibilidade insupervel entre o Presidente e o Vice-Presidente do clube, o fato dever ser apreciado e decidido pelos diretores, mediante formal representao por escrito, que apontar detalhadamente as razes da incompatibilidade. Pargrafo nico Recebida a representao, os diretores dever reunir-se no prazo de at 15 (quinze) dias para apreci-la e sobre ela decidir com a presena mnima de metade dos diretores em exerccio. CAPTULO II DA COMPETNCIA Artigo 18 Competir Presidncia, alm das demais atribuies que lhe so conferidas por este Estatuto; I - estabelecer os regulamentos e Regimentos Internos prprios e homologar os da Diretoria, dos Departamentos e das Divises; II - efetuar a distribuio de cargos e respectivas atribuies dos diretores e funcionrios; III aprovar o calendrio esportivo do clube; IV cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, regulamentos e Regimentos Internos em vigor; V aplicar as penalidades previstas neste Estatuto e julgar os pedidos de reconsiderao;
CAPTULO III DO PRESIDENTE E SEUS ASSESSORES
Artigo 19 - Ao Presidente do clube, alm das atribuies expressamente previstas, compete: I delegar suas atribuies ao Vice-Presidente no seu afastamento ou impedimento; II presidir as reunies da Presidncia e da Diretoria; Artigo 20 Poder o Presidente nomear assessores no remunerados, at o mximo de 5 (cinco), que a ele ficaro diretamente vinculados. Artigo 21 Aos assessores do Presidente incumbe: I - promover avaliao geral dos resultados obtidos das promoes do clube; II - executar o que for determinado pelo Presidente, visando auxili-lo no desenvolvimento de suas atribuies.
CAPTULO IV DA VICE-PRESIDNCIA
Artigo 22 Compete ao Vice-Presidente do clube substituir o Presidente em sua ausncia ou impedimento e assumir o cargo em caso de vacncia, impedimento definitivo, renncia ou destituio. Artigo 23 Alm das atribuies expressamente conferidas no artigo anterior, compete ainda ao Vice-Presidente cumprir as que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Presidente do clube.
TTULO VII DA DIRETORIA CAPTULO I DA COMPETNCIA, DA COMPOSIO E DO MANDATO Seo I Disposio Preliminar Artigo 24 - A Diretoria o rgo encarregado pela execuo de administrao e das decises e determinaes da Presidncia, qual subordinada. Artigo 25 - A Diretoria compe-se de Departamentos distribudos por setores e supervisionados pelo Presidente. Seo II Da Composio e do Mandato Artigo 26 O mandato dos membros da Diretoria se extingue, automaticamente, com os dos membros da Presidncia.
Seo III Das Reunies Artigo 27 A Diretoria reunir-se- em sesso: I - geral, com a presena dos membros da Presidncia pelo menos uma vez ao ms; II - relativamente ao inciso IV pelos Diretores dos respectivos Departamentos.
1 - As reunies sero secretariadas por um dos membros presentes, que lavrar a respectiva ata no Livro de Registro de Atas das Reunies da Diretoria, cuja cpia ser remetida ao Presidente no prazo de 10 (dez) dias da reunio. 2 - A ata dever conter, no mnimo, a indicao de todas as matrias discutidas na reunio e as decises correspondentes. TTULO XI DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS Artigo 28 A primeira composio do Conselho de Orientao e Fiscalizao dever ser realizada pelo Presidente aps as eleies para os membros deste rgo a ser promovida no exerccio de 1 (ano), sendo que as regras contidas neste Estatuto relativas a tal rgo somente passaro a vigorar a partir da posse dos membros do Conselho Fiscal. Artigo 29 As mudanas dos procedimentos e regras estipulados nos atuais artigos deste Estatuto no sero aplicveis aos processos em andamento e a fatos ocorridos anteriormente posse dos novos administradores do clube eleitos em ___________________ (data). Artigo 30 O disposto neste Estatuto aplica-se desde j a qualquer caso, desde que no haja deciso definitiva determinando a perda do mandato aqui mencionada. Artigo 31 Em acrscimo s competncias da Assemblia Geral que lhe so atribudas neste Estatuto, caber ela aprovar a reforma ou alterao do Estatuto Social do clube somente se houver lei que confira Assemblia Geral essa competncia em carter privativo. No havendo essa previso legal, a reforma ou alterao estatutria caber ao Presidente do Clube. Pargrafo nico Caso aps 3 (trs) Assemblias Gerais consecutivas convocadas para aprovar a reforma ou alterao do Estatuto no se atinja o quorum mnimo legal, a deciso do Presidente acerca da reforma ou alterao do Estatuto ser considerada definitiva. Artigo 32 Como homenagem especial e suprema, fica mantido o ttulo de Presidente de Honra ao ________________________________ (nome). Artigo 33 O Presidente do Clube dever mandar imprimir este Estatuto com sua redao final, para distribuio aos diretores, providenciando o seu registro junto Liga Esportiva de Vila Velha e rgos competentes. Artigo 34 O presente estatuto entrar em vigor aps sua aprovao pelos membros da diretoria do Clube eleita em ________________________ (data) e o seu registro nos rgos referidos no artigo anterior.
ANEXO ÀS CONVOCATÓRIAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIA A REALIZAR EM 25 DE JANEIRO DE 2013
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10

Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18

Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21

Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34