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Timestamp: 2019-11-22 08:32:55+00:00

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Art. 69, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
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Página 791 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019
em flagrante delito após a realização do ato, se não for feito o compromisso do artigo 69, parágrafo único da Lei 9.099/95. 2... em flagrante delito após a realização do ato, se não for feito o …
Página 792 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019
em flagrante delito após a realização do ato se não for feito o compromisso do artigo 69, parágrafo único da Lei 9.099/95. Caso... o compromisso do artigo 69, parágrafo único da Lei 9.099/95. Caso …
Página 794 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019
, parágrafo único da Lei 9.099/95. Caso algum mandado seja cumprido negativo e sendo localizado novo endereço da pessoa a ser... e sua formalização em prisão em flagrante delito após a realização do …
Página 3384 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019
em prisão em flagrante delito após a realização do ato se não for feito o compromisso do artigo 69, parágrafo único... da Lei 9.099/95: - ADV: OTÁVIO HENRIQUE PIRES DE ARAÚJO (OAB 415900/SP), …
Página 844 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019
o compromisso do artigo 69, parágrafo único da Lei 9.099/95. 2. Caso a pessoa a ser inquirida não resida na Comarca de Jales..., caput, e parágrafo 4º (crime cometido contra idoso) c.c. Artigos 29 …
Página 705 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019
, se não for feito o compromisso do artigo 69, parágrafo único, da lei 9.099/95. Caso a pessoa não resida na comarca... feito nos termos do artigo 46, § 1º da Lei n.º 12.594/2012. Comunique-se o …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082263070 RS
, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei.... ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISAO EM FLAGRANTE. …
Página 1187 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2019
a realização do ato, se não for feito o compromisso do artigo 69, parágrafo único da Lei 9.099/95. 2. Caso a pessoa a ser...” e art. 40, inciso V (tráfico entre Estados da Federação), ambos da Lei …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70081047151 RS
em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69 , parágrafo único , da Lei 9.099 /95. 4. Recurso especial... POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099 /95. …
Página 1197 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2019
o compromisso do artigo 69, parágrafo único da Lei 9.099/95. 2. Caso a pessoa a ser inquirida não resida na Comarca de Jales... - Feminicídio - J.P.S.S. - Vistos. 1-As partes foram regularmente …
Art. 69, § 1 da Lei 9099/95
Art. 69, § 1 da Lei dos Juizados Especiais

References: artigo 69
 artigo 69
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 artigo 46
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