Source: http://www.admup.com.br/Estatuto.php
Timestamp: 2013-12-09 15:15:10+00:00

Document:
RI - Regimento Interno
Apresentação do Natã filho do casal Sebastião e Sandra
Pr Jailton prega AD Ministério Petrópolis em Cataguases
BATISMO JUNHO
Estudos Defesa da Fé
Telefones Úteis RÁDIO FM 102,3
"MINISTERIO UNIÃO PENTECOSTAL"
CNPJ: 07.121.200 / 0001- 41
Av. Altino Rodrigues Pereira 1.017 - Bairro Franco Suíço.
CEP: 36.880-000 Muriaé - Minas Gerais
Ata de numero Vinte e Quatro da Assembléia Geral Extraordinária da Igreja Evangélica Assembléia de Deus "Ministério União Pentecostal", situada em sua sede própria à Av. Altino Rodrigues Pereira 1.017, Franco Suíço - CEP: 36.880-000 Muriaé - Minas Gerais. Realizada no dia Vinte e Três de Outubro de Dois Mil e Sete, convocada pelo Senhor Presidente da Igreja, Pastor Jailton José Godinho Batista para tratar do seguinte:
Alteração e Aprovação do Estatuto. A reunião teve inicio às Dezenove horas, com oração a Deus, na seqüência o Pastor Presidente fez uma leitura bíblica no livro de Salmos Capitulo 126, fazendo explanação da mesma, que após verificar quorum deu por aberta à sessão e informou os presentes o motivo da Convocação e convidou o Srº Geziel Eduardo de Souza (1º Secretario) para proceder à leitura da alteração do Estatuto, que foram aprovados na integra por unanimidade dos presentes.
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS "MINISTERIO UNIÃO PENTECOSTAL"
SITUADA EM SUA SEDE PROPRIA NA AV. ALTINO RODRIGUES PEREIRA, 1017 BAIRRO FRANCO SUIÇO - MURIAÉ - MINAS GERAIS.
CNPJ : 07.121.200 / 0001- 41
Art. 1º - A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTERIO UNIÃO PENTECOSTAL, com base jurídica no Titulo II do Capitulo I artigo 5º incisos VI, VII, VIII, da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, promulgada em 05/10/1988, e pelo CÓDIGO CIVIL aprovado pela lei 10.406, de janeiro de 2002, com base no titulo II Das Pessoas Jurídicas e Capitulo I, foi fundada em 30 de Novembro de 2004, pelo Pastor Jailton José Godinho Batista e Missionária Ana Maria Fortes Godinho Batista, conforme Estatuto registrado no Livro A - 19 , nº 4.038, protocolado no dia 17 de Dezembro de 2004 em Muriaé - Minas Gerais sob o nº 24.625 no livro A - 5 do Serviço Registral de Títulos e Documentos desta comarca, pessoa jurídica de direito privado, de natureza religiosa, sem fins lucrativos, tendo por finalidade principal, a propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, fundamentado na Bíblia Sagrada, bem como a constituição e manutenção de igrejas e congregações, sob o regime de filiais, com as mesmas finalidades a que se propõe a igreja sede , de duração por tempo indeterminado, com sede própria, na Avenida Altino Rodrigues Pereira, nº. 1.017, Bairro Franco Suíço ? Cidade de Muriaé, CEP 36.880.000, Estado de Minas Gerais, Comarca onde tem seu foro judicial.
Art.2º - A Igreja Evangélica Assembléia de Deus " Ministério União Pentecostal, sediada em Muriaé " Minas Gerais, titular do CNPJ Nº
07.121.200/0001-41 compreende a Igreja Sede, e Congregações localizadas nesta cidade, cidades e distritos do interior do Estado de Minas Gerais e outros Estados pertencentes a Republica Federativa do Brasil, cidades e/ou municípios e seus respectivos Distritos em que por ventura, no futuro, venham ser implantadas novas igrejas e construídos templos, do mesmo ministério, fé e ordem, fundadas pela Igreja sede ou por ela recepcionadas, entidades subordinadas à Igreja Sede e regidas pelo presente Estatuto.
§ 1º O templo da Igreja Sede, Filiais e congregações só poderão ser utilizados para fins religiosos inerentes única e exclusivamente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério União Pentecostal.
§ 2º Entende-se por templo local de culto onde se reúnem os membros para adoração a Deus.
§ 3º É vedado o uso do templo para fins de reuniões políticas e partidárias, bem como o uso do púlpito ou tribuna para campanhas ou manifestações de caráter político ou partidário.
Art. 3º - A Igreja exerce as seguintes atividades:
I - pregar o evangelho, discipular e batizar novos convertidos;
II - através dos seus membros, priorizar a manutenção da igreja, seus cultos, cerimônias religiosas, cursos educacionais, culturais e assistenciais de cunho filantrópico;
III - promover escolas bíblicas, seminários, congressos, simpósios, cruzadas evangelísticas, encontros para casais, jovens, adolescentes, crianças, evangelismo pessoal e outras atividades espirituais;
IV - fundar instituições assistenciais e culturais, sem fins econômicos.
Dos Requisitos para a Admissão dos Membros
Art. 4º - A admissão ao quadro de membros da Igreja far-se-á, obedecidos aos requisitos deste Estatuto:
I - Crer na Bíblia Sagrada, como única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão;
II - crer em um só Deus, eternamente subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo;
III - aceitação, obediência e concordância com a liturgia da igreja, em suas diversas formas e práticas, suas doutrinas, costumes e captação de recursos;
IV - observância às condições expressas nos artigos 8°, 9°, seus incisos e alíneas, deste Estatuto.
Art. 5º - A Igreja terá número ilimitado de membros, os quais são admitidos na qualidade de crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, sem discriminação de sexo, nascidos e definidos biológica e naturalmente, do sexo feminino ou masculino, nacionalidade, cor, condição social ou política, desde que aceitem voluntariamente as doutrinas e a disciplina da igreja, com bom testemunho público, batizados em águas por imersão, tendo a Bíblia Sagrada como única regra infalível de fé normativa para a vida e formação cristã.
Art. 6º - São direitos dos membros:
I - Ter assistência espiritual, moral e social, de acordo com a possibilidade, adequação e conveniência da Igreja;
II - participar dos cultos e demais atividades desenvolvidas pela igreja;
III - tomar parte das assembléias ordinárias e extraordinárias; observados critérios estabelecidos neste estatuto.
IV - votar e ser votado, observados critérios estabelecidos neste estatuto.
V - Ter celebração de cerimônia de casamento desde que seja com pessoas da mesma fé, costumes e sexo oposto;
§ - 1º O membro que no dia do casamento deixar de observar a doutrina e costumes da Igreja; poderá ter recusada a celebração da cerimônia de casamento, por motivo de desrespeito e descumprimento das normas estabelecidas neste estatuto.
§ - 2º Os menores de 16 anos, serão admitidos como membros da Igreja; porém, de conformidade com a lei civil, ficam impedidos de votar e serem votados; podendo assistir as Assembléias Gerais em lugar apartado. Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos ficam impedidos de serem votados e pertencerem ao corpo Ministerial da Igreja.
Art. 7º - São deveres dos membros:
I - cumprir o Estatuto, bem como as decisões ministeriais, pastorais e das assembléias;
II - contribuir, voluntariamente, com seus dízimos e ofertas, inclusive com bens materiais em moeda corrente ou espécie, para as despesas gerais da igreja, atendimentos sociais, socorro aos comprovadamente necessitados, missionários, propagação do evangelho, empregados a serviço da igreja e aquisição de patrimônio e sua conservação; e côngrua para subsistência em face do mister religioso;
III - comparecer as assembléias, quando convocados;
V - prestigiar a igreja, contribuindo voluntariamente com serviços para a execução de suas atividades espirituais e seculares;
VI - rejeitar movimentos ecumênicos discrepantes dos princípios bíblicos adotados pela igreja;
VII - freqüentar a igreja e cuidar com habitualidade;
VIII - abster-se da prática de ato sexual, antes do casamento ou extraconjugal.
Art. 8º - Perderá sua condição de membro, inclusive seu cargo e função, se pertencente à Diretoria ou ao Ministério, aquele que:
III - não pautar sua vida conforme os preceitos bíblicos, negando os requisitos preliminares de que trata o art. 4°, incisos I, II e III;
IV - não cumprir seus deveres expressos neste estatuto e as determinações da administração geral;
V - promover dissidência manifesta, ou se rebelar contra a autoridade da igreja, Ministério e das Assembléias;
VI - os que vincularem-se a qualquer tipo de sociedade secreta e movimento de cunho ecumênico que venham ferir os princípios da Bíblia Sagrada e do credo doutrinário da igreja.
VII - vier a falecer;
VIII - o membro que não viver de acordo com as doutrinas da Bíblia Sagrada, praticando:
a) o adultério;
b) a fornicação;
c) a prostituição;
d) o homossexualismo;
e) relação sexual com animais;
f) o homicídio e sua tentativa;
g) o furto ou o roubo;
h) crime previsto pela lei, demonstrado pela condenação em processo
próprio e trânsito em julgado;
i) rebelião;
j) a feitiçaria e suas ramificações;
k) jogos de azar.
Art. 9º - Ao membro acusado, é assegurado direito de defesa.
§ 1º É única e exclusiva a decisão do pastor presidente da igreja comunicar ao plenário da mesma, nos cultos administrativos ou de ensino, a disciplina ou desligamento do membro passivo de disciplina, nos termos previstos neste Estatuto.
§ 2º Os membros da Igreja, inclusive os que compõem o quadro ministerial, independentemente do cargo ou função que ocupe em favor desta, estão sujeitos às seguintes penalidades:
§ 3° Observado parecer do Conselho Ministerial, é de competência do pastor presidente a decisão se será permitida a readmissão do membro que foi penalizado por desligamento.
§ 4° As penalidades previstas nos incisos I, II e III, do § 2°, acima, serão dosadas e aplicadas de acordo com a gravidade da falta.
§ 5º - É vedado a qualquer membro em comunhão, excluído ou apenado com qualquer disciplina pleitear em juízo ou fora dele, sob qualquer titulo ou pretexto, indenização ou outro tipo de ressarcimento.
§ 6º - O parágrafo anterior é também vedado aos obreiros que vivem de tempo integral a serviço da igreja, por ser considerado uma vocação, não caracterizando vinculo empregatício.
Art. 10 - Os recursos serão obtidos através de ofertas, dízimos e doações de quaisquer pessoas, física ou jurídica, que se proponha a contribuir, e outros meios lícitos.
Art. 11 - O patrimônio da igreja compreende bens imóveis, veículos e semoventes, que possua ou venha possuir, na qualidade de proprietária, os quais serão em seu nome registrado, e sobre os quais, exercerá incondicional poder e domínio; e só poderão ser vendidos ou negociados pelo Pastor Presidente, exercendo o direito facultativo de dar ciência aos membros da Igreja que se fizerem presentes em Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinária, ou unicamente aos membros da diretoria.
§ 1º Os recursos obtidos pela Igreja e seus segmentos oficiais, conforme disposto neste Capítulo (V), integram o patrimônio da igreja, sobre os quais, seus doadores não poderão alegar ter direitos, sob nenhum pretexto ou alegação.
§ 2º Aquele que, por qualquer motivo, desfrutar do uso de bens da igreja, cedido em locação, comodato ou similar, ainda que tática e informalmente, fica obrigado a devolvê-los quando solicitado e no prazo estabelecido pela Diretoria, nas mesmas proporções e condições de quando lhes foram cedidos.
§ 3º A Igreja Sede, suas Filiais e Congregações, não responderão por dívidas contraídas por seus administradores, obreiros ou membros, salvo quando realizadas com prévia autorização, por escrito, do seu representante legal, nos limites deste Estatuto.
§ 4° Nenhum membro da igreja responderá, pessoal, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações assumidas por obreiros ou administradores, porém, responderá esta com seus bens, por intermédio do seu representante legal.
Art. 12 - Em caso de total dissolvência da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério União Pentecostal, todos os seus bens deverão ser doados a uma outra entidade de caráter religioso sem fins lucrativos que professem a mesma fé e costumes.
Parágrafo Único - Na hipótese de uma cisão, o patrimônio da Igreja ficará com o grupo que, independentemente do seu número, permanecer vinculado a Igreja sede.
Art. 13 - A Assembléia Geral é constituída por todos os membros da Igreja que não estejam sofrendo restrições de seus direitos na forma prevista neste estatuto e será presidida pelo Pastor Presidente ou pessoa indicada por ele.
Parágrafo Único - A convocação far-se-á mediante aviso de púlpito e/ou edital de convocação no local de avisos, com antecedência mínima de 07
(sete) a 15 (quinze) dias.
Art. 14 - Conforme a natureza dos assuntos a serem tratados, a Assembléia convocada poderá ser Ordinária ou Extraordinária.
Art. 15 - A Assembléia Geral Ordinária será realizada uma vez por ano, no mês de janeiro para, promover a eleição da Diretoria, exceto do Pastor Presidente.
§ 1º - Os membros da Diretoria, exceto o presidente terão mandato de 01
(um) ano, podendo ser reeleitos.
§ 2º - È facultativo ao pastor presidente promover eleição por aclamação ou escrutínio secreto para preenchimento dos cargos da diretoria da Igreja.
§ 3º - A diretoria poderá ser nomeada pelo Pastor Presidente.
§ 4º - A diretoria sendo eleita ou nomeada devera ser empossada imediatamente;
Art. 16 - A Assembléia Geral Extraordinária se reunirá, a qualquer tempo, para tratar de assuntos de interesse da Igreja, tais como:
II - elaboração ou alteração de Regimentos ou Atos Normativos; III - casos de repercussão e interesse da geral da Igreja omisso neste estatuto; IV - disciplinar membro ou obreiro da Igreja; V - receber membros ou obreiros oriundos de outras igrejas ou ministérios;
Art. 17. A Diretoria, órgão de direção e representação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério União Pentecostal é composta
§ 1º O mandato do pastor Presidente é por tempo indeterminado;
§ 2º O Pastor Presidente só perderá o seu mandato ser infringir comprovadamente os preceitos bíblicos
§ 3 º Todas as acusações feita contra o Pastor devem ser devidamente comprovadas, na primeira instancia junto à diretoria de forma sigilosa, em segunda instancia deve ser levada a Igreja em Assembléia extraordinária devendo participar da mesma somente membros comprovadamente em comunhão com a Igreja, em ambos os casos o acusado terá o direito de defesa.
Art. 18º - Os cargos da diretoria da igreja não serão remunerados direta ou indiretamente; porem; poderão ter a côngrua para subsistência em face do mister religioso.
§ Único - Os membros da Diretoria exercerão seus mandatos, enquanto satisfazerem os preceitos bíblicos, os interesses da igreja e viverem irrepreensivelmente.
Art. 19º - Junto à diretoria funcionará uma comissão de contas, constando de três membros, alheios à diretoria, que fiscalizará as contas da Tesouraria.
Art. 20º - Ao Presidente compete:
I - representar a Igreja, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, inclusive, se necessário, constituir procurador para a defesa da Igreja; II ? convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias; III ? participar ex-officio de todas as suas organizações, podendo fazer-se presente a qualquer reunião, independentemente de qualquer convocação; IV ? zelar pelo bom funcionamento da Igreja; V ? cumprir e fazer cumprir o Estatuto; VI ? supervisionar as Igrejas filiadas, Departamentos, Superintendência, Comissões e Equipes da Igreja; VII - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em nome da Igreja, juntamente com o Tesoureiro; VIII - assinar as Escrituras Públicas e outros documentos referentes às transações ou averbações imobiliárias da Igreja, na forma da lei; IX - assinar com o Secretário Atas das Assembléias e documentos; X ? Indicar, designar, empossar, substituir e transferir dirigentes para filiais e congregações da Igreja, para efeito de representação junto às mesmas, com a finalidade de ministrar os cultos, assistir e aconselhar espiritualmente os membros, dentro de sua disponibilidade e voluntariedade; XI - indicar Co-pastor, que exercerá a função de auxiliar o Pastor-Presidente ou quem suas vezes fizer, na realização e administração dos cultos e cerimônias religiosas em geral.
XII - Indicar e empossar os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, para preencher cargos vagos no interregno entre uma e outra Assembléia.
Art. 21º. Compete aos Vice-Presidentes, pela ordem:
I - substituir, interinamente, o Presidente em suas ausências ou impedimentos ocasionais, sucedendo-o em caso de vacância; II ? auxiliar o Presidente no que for necessário.
§ Único " é vedado aos Vices " presidentes o disposto do artigo 11º; os itens VII, VIII, XI, XII do artigo 20º, e parágrafo único do artigo 16º;
Art. 22º. Compete aos Secretários, por sua ordem de titularidade ou em
I - secretariar as Assembléias, lavrar as atas em livro próprio ou em sistema informatizado as atas das Assembléias Gerais; e as ler para aprovação, providenciando, quando necessário, o seu registro em Cartório; II ? manter sob sua guarda e responsabilidade, os Registros de Atas, Casamentos, Batismos em Águas, Rol de Membros, e outros de uso da Secretaria, deles prestando conta aos Secretários eleitos para a gestão seguinte; III - assessorar o Presidente no desenvolvimento das Assembléias; IV - manter atualizado o rol de membros da Igreja; V - expedir e receber correspondências relacionadas à movimentação de membros; VI - elaborar, expedir ou receber outros documentos ou correspondências decididas pela Assembléia, ou pela Diretoria, bem como receber as que se destinarem à Igreja; VII - manter em boa ordem os arquivos e documentos da Igreja; VIII - nas reuniões da Diretoria, assessorar o Presidente, elaborando as respectivas Atas, e anotando as propostas que devem ser encaminhadas à Assembléia; I X - Preparar e fiscalizar a presença em livro ou sistema informatizado das Assembléias Gerais.
X - elaborar e ler Relatórios da Secretaria, quando solicitado pelo Presidente; XI - outras atividades afins.
Art. 23º. Compete aos Tesoureiros, em sua ordem de substituição ou em conjunto, executar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas à:
I - recebimento e guarda dos valores monetários; II - pagamentos autorizados, mediante comprovantes revestidos das formalidades legais; III - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em nome da Igreja, juntamente com o Presidente; IV - elaboração de relatórios, mensais e anuais; apresentação dos mesmos quando solicitados pelos membros dizimistas, Conselho Ministerial e diretoria administrativa; V - contabilidade; VI - obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e outras perante os órgãos públicos, inclusive as relativas a construções; VII - elaboração de estudos financeiros e orçamentos, quando determinados, observados os critérios definidos; VIII - outras atividades afins.
Art. 24. Os membros da Diretoria da Igreja não serão responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da Igreja, em virtude de ato regular de gestão, respondendo, porém, civil, penal e administrativamente, quando for o caso, por violação da lei, deste estatuto e de outros atos normativos da Igreja.
Art. 25. A vacância ocorrerá nos seguintes casos: jubilação e/ou aposentadoria por invalidez, transferência, morte, renúncia, abandono, desligamento da Igreja por transgressão administrativa ou espiritual devidamente apurada.
§ 1º - Ocorrendo vacância da Presidência, o 1° Vice-Presidente convocará a Assembléia Geral Extraordinária, no prazo máximo de 90 (noventa) dias para eleger o novo Presidente.
§ 2º - Só poderá concorrer a Presidência o Ministro membro efetivo do Conselho Ministerial por um período mínimo de um ano (365 dias).
§ 3º - O Ministro só poderá assumir o cargo se houver aprovação pelo voto da maioria de (2/3) dois terços de seus membros reunidos em Assembléia Extraordinária convocada para este fim;
§ 4º - Se o ministro eleito for Evangelista ou Missionário o mesmo devera ser consagrado ao pastorado.
§5º - è vedado as Missionárias, Obreiros e membros da igreja que não sejam ministros concorrem à presidência.
Art. 26. O corpo eclesiástico da Igreja pela ordem é composto de:
I - Pastores;
II - Evangelistas e Missionários(as);
III - Presbíteros;
IV - Diáconos;
V - Cooperadores e Cooperadoras;
§ 1º - Pastores, Evangelistas, Missionários, Missionárias, presbíteros e diáconos só poderão ser consagrados pelo Pastor Presidente ou pessoas autorizadas por ele;
§ 2º - Pastores, Evangelista, Missionários e Missionárias são Ministros do Evangelho;
§ 3º - Presbíteros, diáconos, cooperadores e cooperadores são obreiros locais;
§ 4º - Cooperadores (as) serão integrados ao corpo eclesiástico da Igreja pelo ato de separação
Art. 27 - Pastores, Evangelistas, Missionários e Missionárias para serem consagrados ou ordenados deverão preencher os requisitos estabelecidos.
I - ser casado no civil;
II - batizado no Espírito Santo;
III - dizimista;
IV - freqüentador do culto de doutrina;
V - freqüentador da reunião do Conselho Ministerial; VI - escola bíblica dominical, salvo por motivo justo; VII - obediente à direção da igreja; VIII - observador dos princípios bíblicos; IX - cumpridor das normas e estatuto da igreja;
§ 1º - o artigo acima e seus itens aplica-se também aos presbíteros e diáconos;
§ 2º - o item V, não se aplica as missionárias;
§ 3º - os itens I, II e V, não se aplicam aos cooperadores e cooperadoras;
§ 4º - cooperadores (as) casados aplicam-se o inciso I;
Art. 28 - documentação exigida para consagração de obreiros; I - ficha cadastral de obreiros; II - certidão negativa do SPC ou órgão competente; III - certidão negativa do Serasa; IV - certidão negativa criminal; V - certificado de curso básico em teologia; VI - 02 fotos tamanho 3 X 4 de paletó e gravata; VII - Fotocópia carteira de identidade, CPF, titulo de eleitor, certidão de casamento ou nascimento e comprovante de residência;
§ 1º - o inciso V, não se aplica aos presbíteros, diáconos e cooperadores (as);
§ 2º - o inciso V, não será impedimento para consagração ou ordenação do obreiro; porém os que se enquadram nesta condição deverão apresentar o referido documento no prazo máximo de três anos (1.095 dias);
3º - os obreiros que tiverem dificuldades nos incisos II, III, IV e V deverão comunicar a presidência e diretoria da Igreja para analise e parecer da mesma;
§ 4º - os incisos II, III, IV e V só poderão deixar de ser observados se houver parecer favorável da presidência e diretoria da Igreja;
Art. 29 - Presbíteros, diáconos, cooperadores (as) poderão ser disciplinados pelo Conselho Ministerial em conformidade com pastor presidente; observados os parágrafos 1º, 2º e seus incisos, 3º, 4º e 5º do artigo 9 do Capitulo IV deste Estatuto;
§ Único - Todo obreiro acusado terá o direito de defesa.
Art. 30. - O Conselho Ministerial da Igreja pela ordem é composto de:
I - Pastores, Evangelistas e Missionários (as); II - Presbíteros; III - Diáconos;
Art. 31 - Evangelistas, Missionários, Missionárias e Pastores só poderão ser disciplinados pelo Pastor Presidente;
§ 1º - os parágrafos 1º, 2º e seus incisos, 3º, 4º e 5º do artigo 9 do Capitulo IV deste Estatuto aplica-se também neste artigo 31;
§ 2º - Todas as acusações feitas contra Ministros do Evangelho devem ser apuradas de forma sigilosa; e os mesmos terão direito a defesa;
§ - 3º Ministros e Obreiros não poderão se ausentar por mais de 30 dias da igreja, sem comunicação ao Pastor Presidente.
§ 4º - È vedado aos Ministros e obreiros abrir, promover e realizar trabalhos sem autorização da direção da igreja.
§ 5º - È vedado aos Ministros e obreiros vincular-se a qualquer tipo de sociedade secreta e movimento de cunho ecumênico que venham ferir os princípios da Bíblia Sagrada e do credo doutrinário da igreja.
§ 6º - Ministros e Obreiros que vierem por seus atos insidiosos, intentar dividir a Igreja, Congregação ou Filial da qual faz parte, fazendo proselitismo de sua nova opção, incentivando secretamente ou em publico rebelião contra a igreja ou direção da mesma, tal atitude será classificada como grave delito espiritual de rebelião; os mesmos serão excluídos do Conselho Ministerial e do rol de membros da Igreja;
Art. 32 - Obreiros e Ministros vindos de outros ministérios, convenções, igrejas ou denominações aplica-se o Capitulo VIII na integra, com seus artigos, incisos e parágrafos;
§ - 1º A Igreja não reconhece a figura do Evangelista, Missionário (a), Pastor, Presbítero, diácono, cooperador (a) separado, consagrado, ordenado, nomeado ou autorizado, por qualquer Convenção, Igreja ou denominação;
§ - 2º Ministros vindos de outras igrejas, denominações, ministérios ou convenções reconhecidos pela Igreja, ficarão em prova por período mínimo de 30 dias e máximo de 365 dias; para adaptação ao Ministério, durante este período é vedada a participação dos mesmos nas reuniões do Conselho Ministerial, salvo quando for convidado pelo pastor presidente;
§ - 3º O reconhecimento de Ministros ou obreiros é de exclusiva e única competência do Pastor Presidente; CAPITULO X DAS ORDENAÇÕES Art. 33 - A IGREJA concederá certificado de ordenação a Ministros do Evangelho que hajam sido ordenados segundo os preceitos bíblicos.
Art. 34 - A concessão de certificados não importa em compromisso financeiro da IGREJA para com o Ministro ordenado.
Art. 35 - A IGREJA reserva-se o direito de, por intermédio de seu Ministério e Pastor Presidente, cassar a credencial expedida ao obreiro que não permanecer fiel à doutrina, à boa ordem e aos costumes segundo a Palavra de Deus e o Evangelho do Senhor Jesus Cristo, bem como aos princípios estabelecidos neste Estatuto.
Das Igrejas e Congregações Filiadas
Art. 36 - Igrejas, Congregações e Filiais aplica-se na integra o Capitulo I; Artigo 2º e seus parágrafos 1º, 2º e 3º deste Estatuto;
§ 1º - Igrejas, Congregações e Filiais de outros ministérios, convenções ou denominações que venham filiar-se, deverão estar em conformidade num todo com este Estatuto;
Art. 37 - Todos os bens imóveis, veículos ou semoventes das Igrejas e Congregações filiadas, bem como quaisquer valores em dinheiro, pertencem legalmente, de fato e de direito, à IGREJA SEDE, sendo a fiel mantenedora das mesmas, estando, portanto, tudo registrado em seu nome, conforme a legislação vigente do país.
§ 1° - A Igreja exercerá incondicionalmente e a qualquer tempo os poderes de domínio e propriedade sobre os referidos bens patrimoniais.
§ 2° - No caso de cisão, nenhuma Igreja ou Congregação filiada, terá direito sobre os bens patrimoniais da Igreja ou Congregação sob sua guarda e responsabilidade direta, ainda que os dissidentes sejam a maioria da Igreja ou Congregação filiada em referência, pois esses bens pertencem à Igreja sede.
Art. 38. É vedado às Igrejas ou Congregações filiadas, pelos seus dirigentes, praticar qualquer operação financeira estranha as suas atribuições, tais como: penhora, fiança, aval, empréstimo bancário ou pessoal, alienação ou aquisição de bens patrimoniais, bem como registrar em Cartório Ata ou estatuto, sem deliberação prévia e por escrito do representante legal da Igreja Sede, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado que contrarie o presente Estatuto.
Art. 39. As Igrejas e Congregações filiadas prestarão contas de suas atividades e movimento financeiro periodicamente, conforme determinado pela Diretoria, em relatórios preenchidos com toda a clareza, e com a respectiva documentação probante anexada.
Art. 40. É de competência da Igreja Sede e seus representantes legais o gerenciamento dos movimentos financeiros das Igrejas e Congregações filiadas. Despesas ou melhorias somente poderão ser realizadas após prévia autorização dos mesmos.
Art. 41. A Igreja, como pessoa jurídica, legalmente habilitada perante os poderes públicos, responderá com os seus bens pelas obrigações por ela contraídas.
Art. 42. Qualquer membro que ocupar cargos na Diretoria, Conselho Ministerial, Comissão de Exame de Contas ou direção de Igrejas e Congregações filiadas, e deseja candidatar-se, a cargo eletivo da política secular ou qualquer outro empreendimento incompatível com as suas atribuições administrativas ou ministeriais, deverá afastar-se de suas atividades enquanto perdurar seu intento.
§ Único - Findando o período de campanha eleitoral, o membro afastado poderá ser reintegrado, a critério da Diretoria ou do Ministério da Igreja, desde que não tenham ocorrido fatos que desabonem sua conduta;
Art. 43. - Dirigentes de Filiais ou Congregações, quando substituídos, que se negarem a entregar as Filiais ou Congregações que esteja dirigindo, com o respectivo patrimônio da mesma, na condição de comodatários, responderá eclesiástica, civil e criminalmente, assumindo o ônus de débitos contraídos indevidamente na sua gestão, devendo inclusive promover ressarcimento dos prejuízos causados, material e moralmente à Igreja.
Art.44. Filiais e Congregações são regidas por este Estatuto;
Art. 45. A igreja poderá Criar uma Associação Filantrópica Social Beneficente, Escola Teológica e outros departamentos que se fizerem necessários, para contribuir com o progresso da igreja.
§ 1º - Os regimentos Internos, regulamentos, atos normativos da Igreja, entidades assistenciais, novas entidades jurídicas, ao serem criadas não poderão contrariar os termos deste Estatuto;
§ 2º - Entidades jurídicas que forem criadas, a administração das mesmas está subordinada diretamente ao pastor presidente da Igreja.
§ 3º - Os lideres dos Departamentos e entidades da Igreja serão indicados, nomeados, designados e empossados pelo Pastor Presidente da Igreja, exercendo seus cargos sem qualquer ônus ou remuneração direta ou indireta;
Art. 46 - Este Estatuto, preenchidas as formalidades, legais ficará regendo a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério União Pentecostal Sede, e Congregações localizadas nesta cidade, cidades e distritos do interior do Estado de Minas Gerais e outros Estados pertencentes a Republica Federativa do Brasil, cidades e/ou municípios e seus respectivos Distritos em que por ventura, no futuro, venham ser implantadas novas igrejas e construídos templos, do mesmo ministério, fé e ordem, fundadas pela Igreja sede ou por ela recepcionadas;
Art. 47 - Este Estatuto poderá ser reformado ou alterado, sob recomendação e autorização do pastor presidente, devendo haver 2/3 (dois
terços) dos membros da Igreja Evangélica Assembléia Deus - Ministério União Pentecostal presentes em Assembléia Geral previamente convocada para este fim, nos termos do Parágrafo Único do Art. 13 deste Estatuto.
Art. 48 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Ministerial e pela Diretoria, conforme o assunto requerer.
Art. 49 - Este Estatuto revoga o anterior, registrado no Livro A - 19 , nº 4.038, protocolado no dia 17 de Dezembro de 2004 em Muriaé - Minas Gerais sob o nº 24.625 no livro A - 5 do Serviço Registral de Títulos e Documentos desta comarca.
Art. 50 - Este Estatuto passa a vigorar a partir da sua aprovação, seguindo-se o seu registro em cartório competente.
Art. 51 - Revogam-se as disposições ao contrario.
Nada havendo mais a tratar o Pastor Presidente encerrou a reunião as Vinte e Uma Hora e Quarenta e Dois Minutos com oração a Deus, e eu Geziel Eduardo de Souza, primeiro secretario redigi e tudo assisti, e registrei conforme se passou, sendo que após aprovada a assino com o Sr.
Presidente e demais membros da diretoria.
Muriaé - Minas Gerais, 23 de Outubro de 2007.
OBS: o estatuto em vigor está em projeto de reforma para analise e parecer em Assembléia Geral Extraordinária que será convocada para este fim nos meses de Fevereiro e Março/2010.
DIA - Diretoria Administrativa
Pr. Pres. Jailton J G BatistaMinistro do Evangelho.
SANTA CEIA - 8H
CULTO DE JOVENS - 19H
São Joaquim - Sábado
Divisorio - Quarta-feira
Eliana Fernanda Portas Abertas
Pr. Eraldo Silva ADMUP - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO UNIÃO PENTECOSTAL

References: artigo 5
 artigo 11
 artigo 20
 artigo 16
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 31
 Artigo 2