Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12107208/inciso-i-do-artigo-11-da-lei-n-7498-de-25-de-junho-de-1986
Timestamp: 2018-07-22 04:59:06+00:00

Document:
Art. 11, inc. I da Lei 7498/86
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50003109820174047105 RS 5000310-98.2017.4.04.7105
no artigo 11 da Lei n. 7.498 /1986 (que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem), in verbis : "Art. 11... 11 , I , m , da Lei 7.498 /1986. Ora, se somente ao enfermeiro incumbe exercer os cuidados de enfermagem de maior... médio (artigo 15 da Lei 7.498 /1986), mas, também, sua competência privativa pa...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072554 CE 2017/0062777-0
, inc. III, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como ao art. 11, incs. I e II, d, da Lei n. 7.498/86... de Enfermagem, bem como ao art. 11, incs. I e II, d, da Lei n. 7.498/86, ao art. 8º do Decreto n. 94.406/87, incide, no caso... de crédito industrial, não se aplica, quanto ao limite de juros. P d...
Andamento do Processo n. 2017/0062777-0 - Agravo / Recurso Especial - 26/06/2018 do STJ
, incs. I e II, d, da Lei n. 7.498/86, ao art. 8º do Decreto n. 94.406/87, incide, no caso, a Súmula n. 284 do Supremo.... No entanto, a se tratar de cédula de crédito industrial, não se aplica, quanto ao limite de juros. P disposto na Lei nº... de juros, o disposto na Lei nº 4.595/64, senão o art. 5º do DL nº 413/69, ...
Pg. 7036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2018
, inc. III, § 3º, e 86, inc. III, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como ao art. 11 , incs. I e II... , d , da Lei n. 7.498 /86, ao art. 8º do Decreto n. 94.406/87, incide, no caso, a Súmula n. 284 do Supremo Tribunal... no conceito de lei federal, previsto no art. 105 , III , a , da Constituição ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50050417820184040000 5005041-78.2018.4.04.0000
científica e capacidade de tomar decisões imediatas", à luz do artigo 11, I, m , da Lei 7.498/1986. Ora, se somente... e que esta é a responsável pelo desenvolvimento das atividades privativas de enfermagem descritas no artigo 11, da Lei n.º... como orientador e supervisor dos profissionais de enfermagem de nível médi...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50000476020174047107 RS 5000047-60.2017.4.04.7107
a ele competentes, na forma dos artigos 11, 12 e 13, todos da Lei nº 7.498/86. Sem condenação em custas, na forma da lei... e que exigem conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas", à luz do artigo 11, I, m, da Lei 7.498... da Lei n. 7.498/1986 (que dispõe sobre a regulamentação do exerc...
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50099998820164047110 RS 5009999-88.2016.4.04.7110
de tomar decisões imediatas", à luz do artigo 11, I, m, da Lei 7.498/1986. Ora, se somente ao enfermeiro incumbe exercer... privativas do profissional enfermeiro estão arroladas no artigo 11 da Lei n. 7.498/1986 (que dispõe sobre a regulamentação... dos profissionais de enfermagem de nível médio (artigo 15 da Lei 7.49...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50024418220144047127 RS 5002441-82.2014.4.04.7127
de saúde". Todavia, não há, na Lei nº 7.498 /1986 - que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá... da Lei nº 7.498 /1986, que não estabeleceu número mínimo de enfermeiros dentro das unidades hospitalares ou unidades... estão arroladas no artigo 11 da Lei n. 7.498 /86 que dispõe sobre a regulament...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1739464 RS 2018/0106126-4
e capacidade de tomar decisões imediatas", à luz do artigo 11 , I , m , da Lei 7.498 /1986. Ora, se somente... como orientador e supervisor dos profissionais de enfermagem de nível médio (artigo 15 da Lei 7.498 /1986), mas, também... (artigo 15 da Lei 7.498 /1986), mas, também, sua competência privativa para os "cuida...
Pg. 4508. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/06/2018
conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas", à luz do artigo 11, I, m, da Lei 7.498/1986. Ora... suas funções como orientador e supervisor dos profissionais de enfermagem de nível médio (artigo 15 da Lei 7.498/1986.... HOSPITAL. NÚMERO DE ENFERMEIROS SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO ININTERR...
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