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Timestamp: 2019-12-06 23:15:39+00:00

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Art. 1 Lc 1317/18, São Paulo
II - Anexo II, correspondente aos integrantes das classes pertencentes da Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV, do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011;
X - Anexo X, correspondente aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013;
XIII - Anexo XIII, correspondente aos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, alterado pelo inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº 1. 249, de 3 de julho de 2014;
c) Subanexo 3 - Escala de Vencimentos - Nível Superior - Em Extinção - Estrutura de Vencimentos II;
d) Subanexo 4 - Escala de Vencimentos - Comissão;
XXIII - Anexo XXIII, correspondente aos integrantes do Quadro do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, a que se refere o inciso IV do artigo 25-A da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.311, de 6 de outubro de 2017, sendo:
a) Tabela A - Empregos Públicos Permanentes - Nível Superior;
XXXIII - Anexo XXXIII, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora da Prestação de Serviços de Energia e Saneamento de São Paulo - ARSESP, a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.233, de 06 de março de 2014, sendo:
Tudo (2.571)
Modelos e peças (0)Diários (2.570)Legislação (1)Definições (0)
, a que se refere o Subanexo 1, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317 , de 21/03/2018. 5. A carga...Pg. 304. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São P……
Página 305 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12... fatores de equiparação especificados no citado Decreto nº 63.979/2018: 1. …
Página 308 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
Superior, a que se refere o Subanexo 1, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317 , de 21/03...Pg. 308. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo …
Página 227 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019
, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018. 2...Pg. 227. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
Página 229 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019
do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018. 2. A carga horária mensal é constituída de horas-aula, acrescida... procedimentos: 1. Nos termos do artigo 2º do Decreto nº 63.979/2018, …
Página 232 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019
, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018. 2. A carga...Pg. 232. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Pa……
Página 235 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019
, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018. 2...Pg. 235. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
Página 237 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019
, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018. 5. A carga horária mensal é constituída de horas...Pg. 237. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo …
Página 238 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019
Decreto nº 63.979/2018: 1. Nos termos do artigo 2º do Decreto nº 63.979/2018, para fazer jus à pontuação diferenciada... nº 1.317, de 21/03/2018. 5. A carga horária mensal é constituída de …
Página 240 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019
Pg. 240. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/12/2019 e Orçamentárias; Ciências... de Ensino Médio e Técnico, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, do …

References: artigo 12
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 25
 artigo 58
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 artigo 2
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