Source: http://laavelar.blogspot.com/2012/02/regulamento-interno-da-liga-dos-amigos.html
Timestamp: 2018-08-14 22:08:39+00:00

Document:
Avelar: Regulamento Interno da Liga dos Amigos do Avelar
A Liga dos Amigos do Avelar é uma instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, que se regerá pelos seus estatutos, pela legislação aplicável e pelo presente Regulamento Interno.
A Liga dos Amigos do Avelar tem por objecto:
a) Procurar a união entre os residentes e não residentes, de forma a estabelecer entre eles o máximo de solidariedade, cooperação e amizade, incrementando simultaneamente o seu nível socioeconómico.
b) Concorrer com todos os meios ao seu alcance para os melhoramentos e engrandecimento da povoação do Avelar, dotando-a de tudo quanto esteja dentro das suas possibilidades e reverta em benefício dos seus habitantes.
c) Promover o contacto e convívio entre todos os sócios da Liga dos Amigos do Avelar através de eventos culturais, recreativos, desportivos e formais.
d) Elevar, divulgar e promover a imagem e nome do Município de Oliveira do Hospital.
A Liga dos Amigos do Avelar tem como sede a Casa da Liga dos Amigos do Avelar, localizada na Rua da Capela – Casa da Liga dos Amigos do Avelar, 3400-257 Aldeia das Dez.
A Liga dos Amigos do Avelar é simbolizada pela sigla LAA e pelo seguinte símbolo (ver perfil do Blog)
Constitui património da Liga dos Amigos do Avelar:
a) A casa e terreno onde está estabelecida a sua sede.
b) Todos os espaços públicos existentes no Avelar, sendo esta posse partilhada com as entidades públicas competentes.
c) Todos os terrenos públicos de floresta, sendo esta posse partilhada com as entidades públicas competentes.
d) Todos os terrenos ou bens imobiliários cedidos ou doados à Liga dos Amigos do Avelar.
Constitui património financeiro da Liga dos Amigos do Avelar:
e) O produto de quotas e outras contribuições de associados.
f) Os produtos das celebrações do Santo Amaro (Janeiro) e da festa de Agosto, em honra de Nossa Senhora de Fátima, e qualquer outro evento organizado pela mesma.
g) Subscrições que promova, donativos e outras fontes de rendimento (actividades análogas às desenvolvidas pelas cooperativas de consumo).
h) O saldo das receitas sobre as despesas.
Compete à Liga dos Amigos do Avelar:
a) Zelar pela gestão, manutenção e protecção do seu Património.
b) Evitar a alienação de Património e desenvolver actividades e acções que contribuam para o aumento do mesmo.
1. Podem ser associados todas as pessoas singulares, que tenham nascido na povoação do Avelar ou a ela estejam ligados por quaisquer laços de parentesco, amizade e outro. Podem igualmente ser associados todas as pessoas colectivas que não estejam inibidas dos seus direitos cívicos em sequência de decisão judicial e sejam propostos por, pelo menos, um associado.
2. A admissão, ou não aceitação, de qualquer proponente a associado é da exclusiva competência e responsabilidade da Direcção.
3. É da exclusiva competência da Direcção, a exclusão de qualquer associado, sendo necessária a comunicação da decisão em Assembleia Geral para que o acto de exclusão tenha efeitos práticos. Esta comunicação não carece de aprovação em Assembleia Geral.
4. Todos os associados admitidos a partir de 1 de Setembro do respectivo ano só deverão efectuar o pagamento de Quotas a partir do ano seguinte.
1. Deverá ser paga por todos os sócios uma Quota anual de 10 Euros, até ao final do ano a que a Quota diz respeito, no caso 31 de Dezembro.
2. Qualquer proposta de alteração ao valor da Quota é da exclusiva responsabilidade da Direcção. Para que a alteração possa ser concretizada é necessária a aprovação da proposta em Assembleia Geral, por 75% dos presentes.
3. As propostas de alteração a Quotas devem ser apresentadas entre Janeiro e Agosto do respectivo ano, tendo efeitos a partir do ano seguinte.
4. Caso mais de 15% dos sócios da Liga dos Amigos do Avelar se mostrem contra a alteração da Quota, recusando-se a pagar a diferença, a proposta anteriormente aprovada em Assembleia Geral fica sem efeito, sendo revogada.
a) Eleger e ser eleitos para os Corpos Gerentes da Liga.
b) Intervir, apresentar propostas e participar nas deliberações das Assembleias Gerais.
c) Fazer-se representar, com direito a voto, nas reuniões da Assembleia Geral, por outro associado no pleno gozo dos seus direitos, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e entregue até ao início da reunião.
d) Examinar os documentos referentes aos assuntos constantes da ordem de trabalhos da Assembleia Geral, nos dez dias antecedentes.
f) Recorrer das decisões da Direcção, nos casos consentidos pelo presente regulamento.
g) Requerer com outros associados, e nos termos previstos para o efeito, a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias.
a) Aceitar e cumprir as disposições legais, estatutárias e regulamentares e quaisquer determinações legítimas dos corpos gerentes.
c) Satisfazer o pagamento das quotas e quaisquer débitos ou encargos que hajam contraído para com a Liga dos Amigos do Avelar.
d) Participar nas reuniões da Assembleia Geral.
e) Concorrer para o bom nome, engrandecimento e prestígio da Liga dos Amigos do Avelar.
f) Colaborar e participar nas actividades e iniciativas da Liga dos Amigos do Avelar.
g) Informar de todos os factos ou comportamentos praticados pelos corpos gerentes, associados ou qualquer pessoa ligada à Liga, atentatórios da ética e dos fins que estatutariamente prossegue.
Suspensão, Expulsão
a) Salvo caso de força maior, e após notificação da Direcção, não pagar no prazo de sessenta dias as quotas em atraso e/ou quaisquer outras dívidas à Liga dos Amigos do Avelar.
b) Tenha comportamentos, dentro das instalações da Liga ou no desempenho de funções da Liga, que ponham em causa o bom nome da Liga dos Amigos do Avelar.
c) Não aceitar o estabelecido nos Estatutos, no Regulamento Interno, em Regulamentos específicos ou as legítimas determinações dos corpos gerentes.
d) Praticar actos lesivos à Liga dos Amigos do Avelar ou a qualquer membro dos corpos gerentes em exercício das suas funções ou por motivo delas.
b) Suspensão dos direitos sociais pelo período de trinta dias a um ano.
3. As sanções de demissão compulsiva e expulsão só podem ser aplicadas, comprovada que seja a gravidade da infracção, às infracções previstas nas alíneas c), d) e e) do número um do presente artigo.
a) Compete à Direcção, após o conhecimento da falta ou faltas praticadas, a instauração de eventual procedimento disciplinar, que revestirá sempre a forma escrita, nomeando, sendo caso disso, o respectivo instrutor.
4. A competência para a aplicação das sanções previstas nas alíneas a) e b) do número dois pertence à Direcção.
5. É da competência exclusiva da Assembleia Geral a aplicação das sanções previstas nas alíneas c) e d) do número dois.
6. Das decisões disciplinares da Direcção no âmbito da sua competência é admitido recurso para a Assembleia Geral.
b) O recurso deve ser interposto no prazo de trinta dias, a contar da data da notificação, em requerimento fundamentado dirigido ao Presidente da Mesa, que o deverá levar à primeira reunião da Assembleia Geral.
d) O associado recorrente pode tomar parte na Assembleia Geral que apreciará o recurso mas sem direito a voto.
7. No caso específico do não pagamento de Quotas, se o sócio persistir no incumprimento por um período de 2 ano será aplicada a alínea d) do número dois do presente artigo. A aplicação será imediata e deverá ser comunicado na Assembleia Geral imediatamente a seguir à tomada de decisão.
1. Pode reaver a qualidade de associado todo aquele que, não obstante lhe ter sido aplicada uma pena de expulsão, venha mais tarde a ser considerado merecedor de readmissão, por parte da Assembleia Geral, em face de provas concludentes de que possui a personalidade e o estatuto adequados aos fins a prosseguir por esta Liga.
a) A prévia reparação, a quem de direito, dos actos lesivos praticados e dos danos causados.
b) A satisfação de todos os débitos e encargos devidos à Liga dos Amigos do Avelar.
1. Os Corpos Gerentes da Liga dos Amigos do Avelar podem ser constituídos exclusivamente por pessoas singulares, definidas de acordo com o número um do artigo 5º.
2. É condição necessária e obrigatória, os membros constituintes dos Corpos Gerentes da Liga dos Amigos do Avelar serem sócios da mesma e terem as suas Quotas em dia.
A Direcção, constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários, um Tesoureiro, dois Vogais e dois Suplentes, é o órgão executivo da Liga dos Amigos do Avelar.
1. Compete especialmente à Direcção:
c) Fazer a propaganda da Liga dos Amigos do Avelar e dos seus fins, tomando para isso as medidas convenientes.
d) Manter organizados os serviços de Promoção e Desenvolvimento, Contabilidade e Tesouraria e actualizado o registo de associados.
e) Dar cumprimento à prossecução do objecto da Liga.
f) Fiscalizar e fazer executar a cobrança das quotizações e de quaisquer outras receitas sociais.
g) Elaborar e submeter à apreciação do Conselho Fiscal o Plano de Actividades anual e o orçamento a apresentar à Assembleia Geral.
h) Elaborar e submeter à apreciação do Conselho Fiscal o Relatório e Contas anuais a apresentar à Assembleia Geral.
i) Informar os assuntos que submeta ao Conselho Fiscal ou à Assembleia Geral ou sempre que estes o solicitem.
j) Executar e fazer executar o plano de actividades e o orçamento aprovados pela Assembleia Geral.
k) Submeter ao Conselho Fiscal e apresentar à Assembleia Geral propostas de revisão do plano de actividades e de orçamento suplementares.
l) Pedir a convocação da Assembleia Geral.
m) Propor à Assembleia Geral alterações aos Estatutos ou ao Regulamento Interno, fundamentando as alterações propostas.
n) Dotar cada serviço com o pessoal necessário e regulamentar o seu funcionamento e atribuições.
o) Velar pela ordem e conservação dos valores existentes e providenciar em tudo o que respeite à beneficiação, manutenção e correcta fruição das instalações sociais.
p) Providenciar para a boa gestão dos fundos da Liga.
q) Fazer entrega à nova Direcção dos bens, valores, livros e documentos sociais, logo que cesse o seu mandato, mediante o respectivo auto.
r) Apreciar e decidir sobre pedidos de suspensão de pagamentos de quotas.
s) Exercer as demais competências conferidas por Lei, Estatutos, Regulamento ou Deliberação da Assembleia Geral.
a) Representar a Liga dos Amigos do Avelar de acordo com as deliberações da Direcção.
d) Coordenar e orientar a actividade da Direcção, diligenciando pela assiduidade e eficiência dos seus membros.
3. Compete especialmente ao Vice-Presidente substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos e coadjuvá-lo no exercício das suas competências.
a) Estruturar e manter em bom funcionamento os serviços de Promoção e Desenvolvimento da Direcção.
b) Ser os embaixadores da Liga dos Amigos do Avelar e da própria povoação, contribuindo para a elevação e divulgação da imagem do Avelar.
a) Arrecadar as receitas da Liga e efectuar o pagamento das despesas autorizadas pela Direcção.
b) Estruturar e manter em bom funcionamento o sector financeiro, mantendo em dia a escrituração dos respectivos livros.
6. Compete especialmente aos vogais exercer as funções que lhe forem destinadas em reunião da Direcção ou distribuídas pelo seu Presidente.
1. A Direcção fixará as datas, horas e periodicidade das reuniões ordinárias.
2. Por decisão do Presidente, ou a requerimento fundamentado da maioria dos restantes membros da Direcção, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.
4. A Direcção deverá reunir com a presença, no mínimo, do Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e de um dos Secretários.
Alterações à Constituição (demissões, expulsões)
1. A demissão de qualquer membro só será válida quando dirigida por escrito ao Presidente da Direcção. Compete depois a este comunicar a mesma ao Presidente da Assembleia Geral, devendo ser convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para substituir o membro que se demitiu.
2. A expulsão de um membro da Direcção segue o disposto no artigo 9º deste Regulamento.
A Assembleia Geral constituída por um Presidente e dois Secretários, orienta superiormente a vida e acção da Liga dos Amigos do Avelar, de harmonia com os estatutos e o regulamento.
c) Apreciar, discutir e votar o Orçamento e Plano de Actividades Anual da Liga.
d) Apreciar, discutir e votar o Relatório, Balanço e Contas anuais da Liga.
f) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a Liga, não compreendidos nas atribuições e competências de outros órgãos.
g) Exercer as demais competências conferidas por Lei, pelos Estatutos ou pelo presente Regulamento Interno.
2. Compete especialmente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
a) Dirigir os trabalhos das sessões.
b) Assinar com os secretários as Actas das sessões.
c) Dar posse aos titulares dos órgãos sociais eleitos em Assembleia Geral.
3. Compete especialmente aos secretários:
a) Coadjuvar o Presidente na direcção dos trabalhos.
b) Elaborar as Actas das sessões e assiná-las com o Presidente.
c) Na ausência de um, ou dos dois Secretários, o Presidente nomeará substitutos de entre os presentes na reunião da Assembleia Geral.
1. A Assembleia Geral Ordinária reúne duas vezes em cada ano, sendo uma até 31 de Março para aprovação do Relatório e Contas do ano anterior, e a outra entre os meses de Outubro a Dezembro, para aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte.
2. A Assembleia Geral Extraordinária reúne sempre que legitimamente convocada, a requerimento da Direcção ou do seu Presidente, do Conselho Fiscal ou subscrito por um conjunto de associados não inferior a vinte por cento da sua totalidade.
3. A convocação da Assembleia Geral será feita por carta ou e-mail, expedida com a antecedência mínima de 15 dias, na qual se indicará o dia, a hora e o local da reunião, bem como a respectiva Ordem de Trabalhos, não podendo deliberar sobre matéria estranha à Ordem de Trabalhos definida, salvo se todos os associados em pleno gozo dos seus direitos estiverem presentes ou representados. O envio de carta ou e-mail deverá ser efectuado pela Liga dos Amigos do Avelar.
6. Cada associado no pleno gozo dos seus direitos tem direito a um voto. Possuir as quotas em dia é condição necessária para poder exercer este direito.
8. Quando houver eleições a Acta da Assembleia Geral será elaborada no prazo máximo de setenta e duas horas a contar do encerramento da reunião da Assembleia Geral.
2. A expulsão de um membro da Assembleia Geral segue o disposto no artigo 9º deste Regulamento.
O Conselho Fiscal, constituído por um Presidente e dois Vogais, é a autoridade fiscalizadora dos actos da Direcção e da sua boa administração para a realização do objecto e dos fins estatutários e regulamentadores da Liga, devendo reunir sempre que necessário.
a) Acompanhar os actos da Direcção, podendo os seus membros assistir às reuniões.
b) Examinar e conferir todos os valores, livros e respectivos documentos.
d) Dar parecer sobre os orçamentos e planos de actividades anuais.
f) Dar outros pareceres que lhe sejam solicitados pela Direcção.
g) Comunicar à Direcção por escrito, com conhecimento ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, de todas as irregularidades que detecte e de todas as situações anti-estatutárias, anti-regulamentares ou lesivas dos interesses ou dos fins da Liga dos Amigos do Avelar.
h) Pedir a convocação da Assembleia Geral quando julgue conveniente.
1. O Conselho Fiscal poderá elaborar e aprovar um Regulamento de funcionamento para si próprio.
3. Qualquer membro poderá fazer-se assessorar por um especialista, desde que isto não represente encargos para a Liga dos Amigos do Avelar.
4. Das reuniões extraordinárias do Conselho Fiscal será lavrada acta.
2. A expulsão de um membro do Conselho Fiscal segue o disposto no artigo 9º deste Regulamento.
Casa da Liga dos Amigos do Avelar
1. O responsável pela gestão da Casa da Liga dos Amigos do Avelar é directamente designado pela Direcção da Liga dos Amigos do Avelar.
2. O responsável a designar deve cumprir os seguintes requisitos:
a) Ser sócio da Liga dos Amigos do Avelar, com as quotas em dia.
b) Possuir residência permanente ou sazonal no Avelar.
c) Ser um membro da comunidade respeitado e reconhecido.
3. A actividade do responsável pela Casa terá início e fim na mesma periocidade que o mandato da Liga dos Amigos do Avelar (três anos).
4. A relação entre a Liga dos Amigos do Avelar e o responsável, bem como, a gestão da Casa da Liga dos Amigos do Avelar será tutelada por um contracto a celebrar entre as duas partes ou, alternativamente, pela publicação em acta.
Comissão da Capela
1. A Liga dos Amigos do Avelar e a Comissão da Capela (do Avelar) funcionarão como dois órgãos independentes.
2. Em função da independência entre a Liga dos Amigos do Avelar e a Comissão da Capela (do Avelar), será responsabilidade da Comissão da Capela (do Avelar) gerir as suas Receitas e Despesas, manter a sua contabilidade organizada e actualizada e decidir sobre a publicação ou não das suas contas anuais juntamente com o pároco do Avelar.
3. Aquando das celebrações festivas no Avelar – em Janeiro (Festa Anual do Santo Amaro), em Agosto (Festa Anual em honra de Nossa Sra de Fátima), e em qualquer outra que venha a ocorrer no futuro – será da responsabilidade da Comissão da Capela (do Avelar) suportar as seguintes Despesas:
a) Pagamento ao Padre pela celebração de Missa ou outros serviços religiosos.
b) Flores decorativas dos andores da Procissão.
c) Pagamento à Banda Filarmónica, no caso da contratação da mesma para actuar durante a Procissão ou qualquer outro serviço religioso.
d) Reparações e manutenção do edifício da Capela quer no seu exterior quer no seu interior (Altar, Santos, Relógio e Sino).
e) Toda e qualquer outra despesa que não esteja acima descrita e seja de âmbito religioso e/ou da Capela do Avelar.
4. Paralelamente, serão da propriedade da Comissão da Capela (do Avelar) as seguintes Receitas:
a) Esmolas depositadas na Capela.
b) Ofertas expressamente dadas por empresas ou privados para a Capela.
c) Venda de postais, quadros ou quaisquer produtos de âmbito religioso.
5. Aquando das celebrações festivas no Avelar – em Janeiro (Festa Anual do Santo Amaro), em Agosto (Festa Anual em honra de Nossa Sra de Fátima), e em qualquer outra que venha a ocorrer no futuro – serão da propriedade da Comissão da Capela (do Avelar) as seguintes Receitas:
a) Ofertórios de Missas.
b) Oferendas dadas aos Santos antes, durante e após a Procissão.
c) Leilão de Ofertas organizado e promovido pela Comissão da Capela.
6. Não existirá transferência de dinheiro ou de qualquer outro produto ou ativo financeiro entre a Liga dos Amigos do Avelar e a Comissão da Capela (do Avelar). Deste modo, a totalidade dos eventuais lucros que a Liga dos Amigos do Avelar angarie nos eventos por si organizados reverterão a seu favor.
7. Caso a Comissão da Capela (do Avelar) necessite de fundos monetários para realizar obras estruturantes de manutenção do edifício da Capela deverá recorrer à instituição Igreja.
8. No caso em que a Comissão da Capela (do Avelar) não encontre fundos suficientes para proceder à recuperação do edifício poderá ser submetida a Assembleia Geral da Liga dos Amigos do Avelar, uma proposta de subsídio das respetivas obras de recuperação. Neste caso a proposta deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Contas atualizadas dos últimos 3 anos da Comissão da Capela (do Avelar).
b) Documento comprovativo da posição da Igreja face ao pedido do subsídio para realização de obras.
c) Documento comprovativo da posição das entidades públicas face ao pedido do subsídio para realização de obras.
Caso a proposta seja aprovada por unanimidade pelos sócios da Liga dos Amigos do Avelar, deverá ser celebrado entre esta e a Comissão da Capela (do Avelar) um Plano de Pagamentos para que o valor do subsídio concedido seja reposto pela Comissão da Capela (do Avelar) à Liga dos Amigos do Avelar.
9. Caberá à Liga dos Amigos do Avelar e à Comissão da Capela (do Avelar) colaborarem harmoniosamente, tendo em vista a união, o bem e o desenvolvimento do Avelar, bem como, a adequada calendarização das celebrações festivas no Avelar.
1. A eleição dos Corpos Gerentes da Liga dos Amigos do Avelar (Direcção, Assembleia Geral e Conselho Fiscal) realiza-se de três em três anos, cumprindo o que está estipulado nos seus estatutos.
2. As eleições para os Corpos Gerentes realizam-se na primeira Assembleia Geral ordinária do ano, de acordo com o disposto no número um, artigo 18º.
3. A data limite para a apresentação de listas candidatas aos Corpos Gerentes é a de 1 (mês) antes da Assembleia Geral Ordinária do início de cada ano (Artigo 18º, número um).
4. A data das eleições deverá ser marcada na segunda Assembleia Geral ordinária do ano, de acordo com o disposto no número um, artigo 18º, num período máximo de 15 (quinze) dias a contar dessa Assembleia.
1. Nenhuma lista candidata aos Corpos Gerentes da Liga dos Amigos do Avelar pode ter o apoio de qualquer estrutura política ou religiosa, nem expressar em campanha simpatia ou militância em qualquer estrutura política.
2. As candidaturas serão entregues ao presidente da Assembleia Geral para marcação do Acto Eleitoral.
3. As candidaturas deverão ser acompanhadas das listas propostas referido no Artigo 12° para a Direcção, o referido no Artigo 16° para a Assembleia Geral e o referido no Artigo 20° para o Conselho Fiscal sendo definidos os cargos ocupados por cada lista. Adicionalmente, terão que entregar um Plano de Actividades e Orçamento como referido no número 1, do Artigo 13º.
4. Apenas poderão pertencer às listas para as eleições da Liga dos Amigos do Avelar pessoas singulares que cumpram todos os requisitos estipulados no artigo 11º. Adicionalmente, todos os membros candidatos pelas listas aos Corpos Gerentes da Liga devem ser sócios da Liga no mínimo há 12 meses.
5. Compete à Assembleia Geral fiscalizar o disposto no artigo anterior.
1. Poderão votar eleitores, obrigatoriamente sócios com as Quotas em dia, cuja identidade seja reconhecida pelos membros da mesa de votação.
2. Cada eleitor tem direito a um voto, devendo revelar o seu sentido de voto levantando o braço direito, ou depositando o seu boletim de voto na respectiva urna de votação – conforme o modelo definido pela mesa de votação.
3. Compete ao Presidente da Assembleia Geral fazer a contagem dos votos.
4. A lista vencedora das eleições terá de obter uma maioria absoluta (mais de 50% dos votos). Caso tal não se verifique, terá que se realizar uma segunda volta, tendo como concorrentes as duas listas mais votadas na 1ª volta. Esta segunda volta deve ser realizada imediatamente a seguir à primeira votação. No final da Assembleia Geral terá que existir uma Lista eleita.
5. A lista vencedora das eleições tomará posse logo que seja concluída a Assembleia Geral.
Qualquer decisão que envolva a alteração dos presentes estatutos ou pontos não visados nestes, serão apresentados em Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito.
Qualquer conta bancária aberta no nome da Liga dos Amigos do Avelar terá como seus titulares: o Presidente da Direcção, o Vice-Presidente e o Tesoureiro, podendo ser movimentada por dois quaisquer acima enunciados.
A Liga dos Amigos do Avelar pode inscrever-se em associações, federações ou uniões de associações de âmbito nacional ou internacional.
A Liga dos Amigos do Avelar não se pode inscrever ou integrar qualquer tipo de grupo, associação ou federação com carácter político ou religioso.
Os casos omissos neste regulamento interno ou nos estatutos serão resolvidos em Assembleia Geral.
Publicada por Liga dos Amigos do Avelar à(s) 11:25

References: artigo 5
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 18
 artigo 18
 Artigo 12
 Artigo 16
 Artigo 20
 Artigo 13
 artigo 11