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Recursos para a prova do INSS - Técnico do Seguro Social | AlfaCon Concursos Públicos
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Por yalla.ferreira@alfaconcursos.com.br - 17 de maio de 2016 18 Confira os recursos para algumas questões da prova de Técnico do Seguro Social do INSS. Leiam, criem seus próprios textos com suas palavras, argumentem e envie para o Cespe. Nada de copiar, colar e mandar, viu! Assim é grande as chances de não ser aceito.
Recursos de Direito Previdenciário – Lilian Novakoski – PROVA ALGA
Olá Pessoal! Segue a fundamentação para interpor recursos das questões que cabe discussão. Elabore o texto com suas palavras, argumente e sigam as regras da banca, ok? Abraços! Com base no disposto na Lei n.° 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS. 57) Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas. Gabarito: Errado – BANCA – CERTO
Recurso: A banca conceitua Pedro como empregado, na atividade de professor e como Segurado Especial.
A lei determina que é segurado especial (artigo 9º, VII do Decreto 3.048/99)
VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: a) produtor, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais; ou O parágrafo 11 do Art. 12 da lei 8212 traz as hipóteses em que o segurado especial perde essa qualidade: § 11. O segurado especial fica excluído dessa categoria: b) enquadrar-se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, VII e VIII do § 10 e § 14 deste artigo, sem prejuízo do disposto no art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
A questão não aborda uma das situações previstas no § 10 do artigo 12 da Lei 8.212/91, estando excluído desta categoria por força do disposto no § 11 do artigo 12 da Lei 8.212/91, devendo o gabarito ser alterado para ERRADO. 73) Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios. Gabarito: Errado – BANCA – CERTO
Recurso: As contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios são consideradas fontes indiretas e somente as contribuições sociais são fontes diretas de custeio da seguridade social.
Como a assertiva encontra-se gera ambiguidade, levando o candidato a entender que os recursos oriundos dos orçamentos da União, Estados, DF e dos municípios são fontes diretas e indiretas de financiamento da seguridade, além das contribuições provenientes dos empregados e empregadores, quando todas são fontes de custeio da seguridade social de forma direta e indireta. Por gerar ambiguidade, interferindo na clareza textual, merece ser anulada.
79) Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial e dos concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física. Gabarito: Errado – BANCA – CERTO
Recursos: Pois para o Financiamento da aposentadoria especial teremos o acréscimo do SAT do segurado que exerçam atividade especial. Determina o artigo 57, parágrafo sexto da Lei 8.213/91:
6º O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. 7º O acréscimo de que trata o parágrafo anterior incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito às condições especiais referidas no caput. Determina o artigo o artigo 22, II:
II – para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;
Assim, fica a assertiva incorreta, pois para qualquer atividade incide o Seguro Acidente de Trabalho, previsto no artigo 22, II, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, levando em conta a atividade preponderante. De forma exclusiva sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física só o acréscimo previsto no artigo 57, § 6º e § 7º da Lei 8.213/91.
Como a assertiva engloba ambas as situações, é incorreto afirmar que efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial e dos concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física, devendo a questão ter o gabarito alterado para ERRADA. 80) Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social. Gabarito:Errado – BANCA – CERTO
Recurso: Os concursos de prognósticos realizados pelo poder publico será destinado a renda líquida para a seguridade social, deduzidos os valores dos prêmios, dos impostos e das despesas com a administração, conforme dispõe o artigo 26 da Lei 8.212/91 e quando promovido por particulares, 5% da movimentação global.
Afirmar que parte dos valores, torna a assertiva errada, não permitindo que o candidato afirme com precisão estar correta, pois abrande órgão público e sociedades comerciais e civis. Ainda, determina o artigo 212 do Decreto 3.048/99:
Art. 212. Constitui receita da seguridade social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
2º A contribuição de que trata este artigo constitui-se de:
I – renda líquida dos concursos de prognósticos realizados pelos órgãos do Poder Público destinada à seguridade social de sua esfera de governo;
II – cinco por cento sobre o movimento global de apostas em prado de corridas; e
III – cinco por cento sobre o movimento global de sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos.
Portanto, afirmar que parte do recursos, prejudica a interpretação do candidato, devendo a questão ser anulada. 88. As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.
Recurso: A questão aborda tema fora do edital, visto que tem por fundamento a Lei 10.522/2002 artigo 14, I que não foi cobrada no edital de Técnico do Seguro Social, tal conteúdo é exigido no conteúdo programático para Analista do Seguro Social. O artigo 38 da Lei 8.212/91 que tratava da matéria, a única forma de justificar a cobrança, foi revogado pela Lei 11.941/2009.
89. As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido. Recurso: A questão aborda matéria que exige conhecimento mais aprofundado do tema, visto que a fundamentação da questão está no artigo 35 da Lei 8.212 c/c com o artigo 61 da 9.430/96, o que não é previsto em edital. Ainda, a questão aborda conteúdo que extrapola o conhecimento de nível médio.
Questões 102 até 110. O conteúdo extrapola o conhecimento exigido e cobrado para nível médio. O edital para Cargo de Técnico do Seguro Social prevê com relação a Lei Orgânica da Assistência Social que seria exigido do candidato noções, conforme consta em fls. 23: 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações). Pois bem, no edital de Analista do Seguro Social prevê expressamente a cobrança do conteúdo das referidas questões, que tratam da Organização da Assistência Social (questões 102 até 105) e Instâncias Deliberativas do SUAS (questões 106 até 110) divergente e aprofundado, do conteúdo programático de técnico do seguro social, em fls. 20 do Edital de Abertura: Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e alterações. 1.1 Definições e Objetivos. 1.2 Princípios e diretrizes. 1.3 Organização e gestão. 1.4 Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social. 1.5 Financiamento da Assistência Social. 2 Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004. 2.1 Análise situacional. 2.2 Política Pública de Assistência Social. 2.3 Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.(…) 3.4 Instâncias de articulação, pactuação e deliberação. O conteúdo abordado nas referidas questões extrapolam o conhecimento exigido para candidatos de nível médio, sendo conteúdo específico exigido dos candidatos de nível superior, com formação em Serviço Social.
Por estarem extrapolando o conteúdo programático, e conhecimento exigido para o cargo de Técnico do Seguro Social, solicitem a anulação das questões.
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Recursos de Direito Administrativo – Thállius Moraes – PROVA ALGA
Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública. 28) A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo está relacionada ao princípio da eficiência. BANCA – CERTO
Na presente questão o conceito abordado reflete uma aplicação do princípio da publicidade, que exige que a administração pública garanta aos usuários o acesso às informações públicas, de modo a dar uma transparência ao serviço público. Todos os princípios constitucionais devem ser observados na prática dos atos administrativos, entretanto, determinadas situações são reflexos de princípios específicos, como por exemplo o dever de transparência e a publicidade e o concurso público e a impessoalidade, todas situações já exaustivamente trabalhadas pela presente banca em certames anteriores.
Em exames anteriores a banca considerou como errada questões que associassem a divulgação de dos atos da administração com outros princípios que não o da publicidade, como o exemplo a seguir:
Ano: 2015 – Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: Assistente em Administração
A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo. Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.
Desse modo, requer-se a alteração do gabarito para ERRADO, de modo a manter a lisura do certame e adequar a presente questão ao posicionamento já consolidado da banca em diversas questões anteriores, com a finalidade de não prejudicar os candidatos.
29) Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, é imprescindível avaliar a intenção do agente. – BANCA – ERRADO
Na presente questão a banca considerou o item como errado, mas pelo próprio padrão já trabalhado em provas anteriores, a análise da vontade do agente é relevante, uma vez que caso o mesmo tenha agido com finalidade diversa do interesse público, buscando atingir fins privados, por exemplo, teremos um ato ilegal.
A análise da vontade do agente é importante, pois mesmo agindo em conformidade com a lei e dentro de sua competência, caso tenha praticado o ato buscando alcançar fins diversos do interesse público, teremos um ato ilegal por desvio de finalidade.
A doutrina dominante, inclusive a adotada pela banca, entende que a finalidade é um dos requisitos de validade dos atos administrativos.
Ano: 2013 – Banca: CESPE – Órgão: TRT – 10ª REGIÃO (DF e TO) – Prova: Analista Judiciário – Área Administrativa
Ano: 2013 – Banca: CESPE – Órgão: BACEN – Prova: Técnico
Ano: 2013 -Banca: CESPE -Órgão: MC Prova: Atividade Técnica de Suporte – Direito
A busca de fim diverso do estabelecido na lei, expressa ou implicitamente, implica nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade.
Ano: 2015 – Banca: CESPE – Órgão: MPU – Prova: Técnico do MPU – Segurança Institucional e Transporte
O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Conforme demonstrado, exemplificativamente, pelas questões acima, a banca sempre considerou a finalidade como um requisito indispensável para a validade dos atos administrativos, sendo que, desse modo, a análise da vontade do agente que praticou o ato é indispensável para a validade do mesmo, uma vez que caso tenha agido com finalidade diversa do interesse público, estaremos diante de um ato ilegal.
Desse modo, para manter a lisura do certame, requer-se a alteração do gabarito para CERTO, de modo a adequar a questão ao posicionamento predominante na doutrina e já utilizado diversas vezes pela banca examinadora em certames anteriores.
39) A lei prevê que a concessão de serviço público se dê por licitação na modalidade de concorrência, prevendo, ainda, hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para a concessão. BANCA – CERTO
Em obediência ao art. 175 da CF, prevalece na doutrina que na concessão e permissão de serviços públicos é inadmissível a contratação direta, não podendo ocorrer as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Essa, inclusive, é a posição adotada pela banca examinadora em várias questões de certames anteriores.
Ano: 2014 – Banca: CESPE -Órgão: Câmara dos Deputados – Prova: Analista Legislativo – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões.
As concessões de serviços públicos precedidas de obras públicas terão de ser objeto de prévia licitação, mas as que não forem precedidas das referidas obras se enquadrarão nas modalidades de dispensa de licitação.
Ano: 2010- Banca: CESPE – Órgão: TRE-BA- Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária
Ano: 2012 -Banca: CESPE – Órgão: PRF- Prova: Agente Administrativo
Ano: 2014 – Banca: CESPE – Órgão: ANTAQ – Prova: Especialista em Regulação – Econômico-Financeiro
No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue. Nem toda concessão de serviço público deve ser decorrente de licitação prévia, porém toda concessão deve observar os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da igualdade.
Ano: 2015 -Banca: CESPE – Órgão: TCE-RN- Prova: Inspetor – Administração, Contabilidade, Direito ou Economia – Cargo 3
Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue o item subsecutivo.
Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.
Desse modo, conforme acima demonstrado, o posicionamento da banca é recorrente no sentido de que não é admissível a dispensa ou inexigibilidade de licitação no caso das concessões e permissões de serviços públicos. Assim, requer-se a alteração do gabarito para ERRADO, de maneira a manter a lisura do certame e adequar a questão ao posicionamento já consolidado da banca examinadora.
Recurso de Língua Portuguesa – Janaína Arruda e Giancarla Bombonato – PROVA ALGA
Questão 13 (prova Alga)
A questão afirma que a expressão “essas coleções” (R.5) retoma, por coesão, o termo “Bibliotecas” (R.1).
Entretanto, existe uma ambiguidade no emprego do pronome demonstrativo “essas” seguido de “coleções”. Isso causa um duplo sentido no momento da leitura, e prejudica a resolução da questão de forma objetiva, sem se valer da subjetividade.
Vale destacar que há algumas palavras, como os pronomes demonstrativos este, isso, essa, (d)esse, (n)isso etc., que se referem de modo vago a ideias anteriormente apresentadas em um texto e podem provocar ambiguidade indesejada.
Isso significa dizer que um enunciado pode apresentar mais de um sentido, acarretando, dessa forma, várias interpretações. A múltipla possibilidade de leitura pode ser usada intencionalmente pelo enunciador. Quando empregada de forma intencional, torna-se um importante recurso de expressão, como acontece em textos literários, publicitários ou humorísticos.
Como a ambiguidade é a indeterminação de sentido que certas palavras ou expressões apresentam, há dificuldades quanto à compreensão do enunciado.
Um exemplo é pela posição de determinada palavra ou expressão em um enunciado. Por exemplo: “O computador tornou-se um aliado do homem, mas esse nem sempre realiza todas as suas tarefas.” (as palavras “esse” e “suas” podem referir-se tanto a “computador” quanto a “homem”). Nesse caso, a interpretação ambígua é ocasionada pelo emprego de palavras que não permitem ao leitor a identificação correta do seu referente no texto.
No texto da questão da prova, os termos “bibliotecas” e “livros”, por terem relação sinonímica contribuem para a ambiguidade em relação à expressão “essas coleções”.
Bibliotecas significa, segundo o dicionário Aulete, coleção de livros, documentos e periódicos; edifício, sala ou conjunto de salas onde fica instalada e catalogada essa coleção, para consulta ou para empréstimo ao público; aposento doméstico onde se guarda coleção de livros.
Coleção significa, segundo o dicionário Aulete, conjunto de objetos conservados em grupo, que têm alguma relação entre si.
Portanto, solicito a anulação da referida questão por esta apresentar ambiguidade quanto ao elemento coesivo que estabelece relação de sequenciação entre os argumentos apresentados. De modo gradativo, os termos “Bibliotecas”, “livros” e “essas coleções” compõem uma sequencia lógica de mesma base semântica. No entanto, ainda que a expressão alvo da questão, “essas coleções”, esteja apresentando concordância em gênero e número com o termo “bibliotecas”, é necessário destacar que coleções são formadas por livros, e não por bibliotecas. Ademais, mesmo que o termo “Bibliotecas” seja considerado o coletivo de livros, a base semântica para as duas construções, “Bibliotecas” e “essas coleções”, parte do elemento primitivo “livro”, pois as duas construções seriam esvaziadas de sentido na ausência deste.
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