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artigo-3.pdf | Procedimento criminal | Prova (Direito)
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SUZANO ANO 2
ISSN: 2176-5227
A iniciativa instrutria do juiz no inqurito
policial e na instruo criminal.
Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ (rogeriorsandrea@hotmail.com)
Ana Paula de PTTA
Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ (anapaula@depetta.com)
A iniciativa instrutria do Juiz sempre foi muito importante para o ordenamento jurdico por tratar de assuntos
inerentes a liberdade da pessoa humana. Desde a antiguidade o homem vem aperfeioando o sistema de produo de provas e a busca pelo que chamamos de paz social como interesse da sociedade. Um dos momentos
mais marcantes da produo de provas foi poca da inquisio, marcada por abusos da igreja contra os hereges que no possuam meios de provar sua inocncia, submetidos tortura muitas vezes confessavam crimes
que no haviam cometido. De acordo com a evoluo da sociedade as leis devem ser modificadas a ponto de
regulamentar seus interesses com objetivo de manter a paz social, logo a iniciativa instrutria do Juiz com o
advento da Lei n 11.690 de 11 de agosto de 2008, trouxe divergncias envolvendo as provas produzidas no inqurito policial e sua ratificao durante a instruo criminal. Muitos doutrinadores passaram a entender que o
Juiz produzindo provas durante a fase investigatria, se investe na figura de acusador, violando assim o sistema
acusatrio pblico, privando tambm o ru de sua defesa, ferindo o contraditrio. Mas outra parte da doutrina
entende que o Juiz deve possuir um papal mais ativo do processo para que alcance o verdadeiro interesse do
processo penal que a paz social. Logo, o foco principal desta pesquisa a produo de provas de ofcio antes
de iniciada a ao penal, visando compreenso de tais divergncias atravs das caractersticas do sistema
inquisitivo no inqurito policial, o sistema acusatrio e a Constituio Federal, o Cdigo de Processo Penal e
sua recepo com o advento da Constituio Federal e por fim buscaremos expor hipteses para resoluo dos
conflitos. Visando assim esclarecer as divergncias acerca do tema.
Processuais, sistema acusatrio, constituio
Com o advento da Lei n 11.690 de 11 de agosto de
2008, divergncias doutrinrias surgiram acerca do
A iniciativa instrutria do Juiz deve obedecer s
regras estabelecidas pelo devido processo legal, ou
seja, respeitar o princpio do contraditrio, da ampla
defesa, da imparcialidade, da verdade real dos fatos,
do estado de inocncia etc.
O artigo 156, I do Cdigo de Processo Penal, permite
que o magistrado ordene, mesmo antes de iniciada a
ao penal, a produo de provas que sejam consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequao e proporcionalidade da medida.
O assunto em questo de fundamental importncia ao ordenamento jurdico, pois a falta da devida
aplicao do artigo ao caso concreto pode ocasionar
desrespeito aos princpios constitucionais. Alguns
doutrinadores entendem que o Juiz ao determinar
produo de provas antes de iniciada ao penal,
sem atentar-se aos requisitos necessrios, pode tornar-se um Juiz inquisidor, ou seja, acusando, defendendo e julgando na persecuo penal, deixando de
ser imparcial ao processo.
Entretanto, outra parte da doutrina entende que
o Juiz ao produzir provas durante a persecuo penal,
ou antes, dela, no se torna inquisidor, pois busca apenas uma apurao mais completa dos fatos.
O sistema acusatrio privado surgiu com intuito
de colocar o autor e ru em p de igualdade, ficando
marcado pelo direito ao contraditrio, pois ate ento
o acusado no possua o direito de apor-se as provas
que lhe eram imputadas, o ru apenas era arremessado a um lago, com mos e pernas amarradas, onde sua
absolvio seria a sair do fundo do lago com vida. Pois
acreditava-se que se fosse inocente, Deus o libertaria. Portanto, a possibilidade de contradizer as provas
nesta fase foi uma revoluo. O acusador passou a ser
obrigado e mostrar as provas em praa pblica para
que o acusado apresentasse sua defesa. O julgamento ficava sob a responsabilidade do povo, que absolvia
ou condenava o acusado. Mas com o passar dos anos
notou-se varias falhas, tais como: o suborno por parte
de um membro da elite local, para que uma testemu-
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nha de um delito no oferecesse a acusao, restando
assim impune; alguns apenas por vingana ofereciam
falsas acusaes; o acusado respondia o processo em
liberdade podendo assim destruir provas e ameaar
Com isso o sistema acusatrio privado foi substitudo pelo sistema inquisitivo, que concentrava a iniciativa do processo ao Juiz de ofcio, visando acabar com
acusaes indevidas, proporcionando a devida aplicao da justia, e para evitar os erros cometidos pelos
sistemas anteriores a funo de acusar, defender e
julgar ficava concentrada nas mos de uma nica pessoa, o Juiz. As testemunhas de acusao eram secretas, para evitar que fossem ameaadas, e a pratica da
tortura passou a ser considerada a rainha das provas.
O sistema inquisitivo foi ento substitudo pelo
sistema Misto que surgiu aps a Revoluo Francesa,
unindo caractersticas dos dois sistemas, sendo uma
primeira fase inquisitiva, pois a investigao secreta
e a segunda fase contraditria admitindo-se o exerccio do direito de defesa.
J o sistema acusatrio Pblico surgiu com o advento da Constituio Federal de 1988, criando a instituio do Ministrio Pblico como responsvel pela
propositura da ao penal, concedendo a constituio
de advogado dativo ou constitudo, sujeitos ao julgamento de um Juiz imparcial com iniciativa instrutria
pata alcanar a verdade real dos fatos.
Caractersticas do Sistema Inquisitivo no
O artigo 20 do Cdigo de Processo Penal assegura
o sigilo necessrio para elucidao do fato ou exigido
pelo interesse da sociedade, ou seja, a autoridade policial pode manter o sigilo necessrio para manter a
segurana de suas investigaes. Caracterstica considerada pela maior parte da doutrina como inquisitiva.
Entretanto, vale-se ressaltar que a Smula Vinculante n 14 concede ao advogado o acesso aos elementos
probatrios de procedimento investigatrio desde
que j documentos e que digam respeito ao exerccio
No objetivando presumir m f do advogado,
observamos que o advogado ao obter acesso aos elementos probatrios, poder orientar seu cliente, e este
tomando conhecimento dos elementos probatrios
que lhe esto sendo imputados, pode ameaar testemunhas, destruir provas, comprometendo em parte o
sigilo protegido pelo dispositivo legal.
O artigo 10, 1 do Cdigo de Processo Penal dispe que a autoridade Policial devera encaminhar um
minucioso relatrio e encaminha-lo para o Juiz competente. Assim alguns doutrinadores passaram a
questionar a competncia, alegando que o Ministrio
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Pblico possui a legitimao para propositura da ao
penal logo, a ele caberia o recebimento do relatrio
final do Inqurito Policial. Mas, na prtica tal competncia no viola princpios constitucionais, pois o Juiz
ao receber encaminha ao Ministrio Pblico. O artigo
34 do Projeto de Lei do Senado n 156 de 2009, visa
adequar tal competncia, transferindo o recebimento
para o Ministrio Pblico.
O Sistema Acusatrio e a Constituio Federal
A Professora Ada Pellegrini Grinover entende que
o Juiz ao produzir provas antes de iniciar a ao penal
torna-se um Juiz Inquisidor, violando o Sistema Acusatrio garantido pela Constituio Federal.
Tanto no processo penal quanto no civil a experincia mostra que o Juiz que instaura o processo por
iniciativa prpria acaba ligado psicologicamente
pretenso, colocando-se em posio propensa a julgar
favoravelmente a ela. Trata-se do denominado processo inquisitivo, o qual se mostrou sumamente inconveniente pela constante ausncia de imparcialidade do
Juiz. (GRINOVER, 2004, pg.58).
J o Professor Marcos Alexandre Coelho Zilli,
diz: (...) a atuao pessoal do Juiz, na busca
por dados acobertados pelo sigilo, quebraria
a integridade do processo penal acusatrio,
abraado pelo legislador constituinte, notadamente por instituir a figura de um Juiz
inquisidor, comprometendo, destarte, alm
de sua imparcialidade, a publicidade dos atos
processuais. (ALEXANDRE Coelho Zilli, 2003,
pg.10).
Ao contrrio senso, o Professor Jos Roberto dos
Santos Bedaque nos ensina que para assegurar a
igualdade entre os litigantes no processo, vrias medidas vm sendo adotadas pelo legislador processual,
entre elas o reforo do poder instrutrio do Juiz. Pois
somente com um comportamento ativo, o julgador
conseguir garantir a igualdade real entre as partes.
(BEDAQUE, 1994, pg.72)
Assim pactuando com o entendimento do Professor Jos Roberto dos Santos Bedaque, o Professor Vicente Greco Filho ao examinar o texto constatou que
o artigo atribui primeiramente, a iniciativa probatria
para as partes, e depois ao Juiz para dirimir dvida sobre ponto relevante, ou seja, ponto j colocado, sobre
o qual j houve atividade probatria, mas restou duvidoso. Assim, podemos dizer que no processo penal,
os poderes instrutrios do Juiz, quanto determinao de provas de ofcio, so poderes complementares
iniciativa das partes que tm o nus originrio de
requerer ou propor as provas pertinentes. (GRECO FI-
LHO, 2009, pg.206)
Buscando esclarecer a divergncia acerca do tema, o
Professor Jos Roberto dos Santos Bedaque menciona:
Ademais, quando o Juiz determina a realizao de alguma prova, no tem condies de
saber, de antemo, seu resultado. O aumento
do poder instrutrio do julgador, na verdade,
no favorece qualquer das partes. Apenas
proporciona uma apurao mais completa
dos fatos, permitindo que as normas de direito material sejam atuadas corretamente. E
tem mais: no seria parcial o Juiz que, tendo
conhecimento que a produo de determinada prova possibilitar o esclarecimento de
um fato obscuro, deixe de faz-lo e, com tal
atitude, acabe beneficiando a parte que no
tem razo? Para ele no importa quem vena
o autor ou ru. Importa, porm, que saia vitorioso aquele que efetivamente tenha razo,
ou seja, aquele cuja situao da vida esteja
protegida pela norma de direito material,
pois somente assim se pode falar que a atividade jurisdicional realizou plenamente sua
funo. (BEDAQUE, 1994, pg.80).
A utilizao de provas da fase inquisitiva
no sistema acusatrio.
O Professor Guilherme de Souza Nucci nos ensina
que a livre apreciao da prova no significa uma livre
convico. Em suma, o Juiz possui a liberdade de examinar e atribuir valores s provas, mas est atrelado
a elas no tocante construo de seu livre convencimento em relao ao deslinde da causa, devendo atribuir a fundamentao expondo as razes pelas quais
chegou ao veredicto. O legislador indica a fonte principal, em que o Magistrado colhe os elementos probatrios ocorridos durante a instruo, sob o crivo do
contraditrio e da ampla defesa, entretanto, no descartou a hiptese de extrao de elementos de prova
advindos da fase investigatria, calcada no inqurito
policial, desde que no faa desta fonte a nica para
formao de sua convico. (NUCCI, 2009, pg.19)
O artigo 155 do Cdigo de Processo Penal
equipara provas do inqurito policial como
provas coletadas em Juzo, as quais possuem
o contraditrio diferido. So elas: cautelares;
no repetveis e antecipadas. As cautelares
so aquelas consideradas urgentes, merecedoras de produo imediata, sob pena de perda irreparvel. Exemplo: a busca e apreenso,
como modo de evitar a perda do produto do
crime. As no repetveis so as que necessi-
tam de sua imediata realizao devido ao seu
grau de perecimento, como o laudo necroscpico, exame de DNA de sangue colhido em local de crime. As provas antecipadas, elemento
advindo do artigo 156. I do Cdigo de Processo
Penal, o qual possibilita parte interessada
a produo de determinada prova considerada urgente e relevante, a qual em regra deveria ser produzida na instruo da ao, mas
como exemplo de uma testemunha idosa,
de forma antecipada, colhe-se o depoimento
ainda na fase investigatria, no deixando
de ter sua eficcia, pois considerada como
prova produzida em contraditrio judicial,
pois designada uma audincia especialmente para tal. (NUCCI, 2009, pg.20).
O Sistema Misto na Constituio Federal
H quem sustente que o sistema adotado pela
Constituio Federal o Sistema Misto, inserindo o
inqurito na compreenso de processo. Logo, se possumos o inqurito como processo, nosso sistema seria o misto, por unir o sistema acusatrio e inquisitivo.
O artigo 5, inciso LV, menciona que, aos litigantes em
processo judicial ou administrativo e aos acusados em
geral, sero assegurados o direito ao contraditrio e
(...) a expresso processo administrativo
no se refere fase do inqurito policial, e
sim ao processo instaurado pela Administrao Pblica para a apurao de ilcitos
administrativos ou quando se tratar de procedimentos administrativos fiscais, mesmo
porque, nesses casos, haver a possibilidade
da aplicao de uma sano (...) natural
deva haver o contraditrio e a ampla defesa,
porquanto no seria justa a punio de algum sem o direito de defesa. (TOURINHO
FILHO, 2007, pg. 96).
Para termos a figura do sistema misto, o inqurito
policial deveria fazer parte da ao penal de forma secreta e sigilosa, reunindo elementos de acusao para
formar a convico do Juiz.
O Cdigo de processo penal e a sua recepo
com o advento da Constituio Federal
Cdigo de Processo Penal Brasileiro surgiu com o
Decreto-Lei n 3.689, de 03 de outubro de 1941, influenciado pelo modelo do Estado Novo regido pela ento
autoritria Constituio Federal de 1937. No se valorizavam os direitos do cidado, no havia o respeito
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dignidade da pessoa humana. Entretanto, em 1988
com o advento da Constituio Federal, surgiu o sistema acusatrio pblico, regrado por protees aos
direitos e garantias fundamentais, tais como; contraditrio, a ampla defesa, publicidade dos atos processuais, entre outros.
Por possuir vestgios do sistema inquisitivo no inqurito policial, podemos imaginar que o Cdigo de
Processo Penal no foi recepcionado pela Constituio
Federal, mas ao analisarmos que inqurito policial
pea administrativa destinada a formar a convico
do Ministrio Pblico, desvinculada da ao penal.
Portanto, os vestgios inquisitivos do Inqurito Policial, no pertencem a ao penal, logo, no violam os
princpios do contraditrio e da ampla defesa, protegidos pela Constituio Federal, assim esclarecemos
que o Carta Magna recepcionou o Cdigo de Processo
A ratificao de provas do inqurito policial
durante a instruo penal.
As provas produzidas no inqurito policial a princpio no podem ser utilizadas na instruo criminal,
ou seja, uma prova produzida no inqurito deve ser
novamente produzida na fase da instruo criminal
sob o crivo do contraditrio e da ampla defesa.
Entretanto, temos que ressaltar suas excees.
As provas produzidas na fase do inqurito
policial a princpio podem ser classificadas
como: Renovveis ou repetveis so aquelas
consideradas meramente informativas, tais
como o depoimento pessoal, que ter validade apenas quando colhido novamente na
instruo criminal. No renovveis ou no
repetveis, consideradas por possurem o contraditrio diferido, a exemplo temos as provas periciais, exame de DNA colhido em local
de crime. E por fim temos as provas prontas,
ou seja, esto acabadas antes da instaurao da persecuo penal, logo no h muito
que se exigir somente coloc-las disposio
do contraditrio. (CLAUDIO TOVO, 2008,
pg.116).
Assim podemos dizer que existem provas colhidas
na fase inquisitiva que so utilizadas na instruo
probatria, sem violar princpios constitucionais.
O Professor Vicente Greco Filho demonstra como
podem ser consideradas as provas antecipadas. A
primeira parte do artigo consagra o que a doutrina
pacificou h dcadas, ou seja, que no possvel condenao com base exclusivamente em provas no
concedidas ao contraditrio. (Art. 155. O juiz formar
sua convico pela livre apreciao da prova produzida
em contraditrio judicial, no podendo fundamentar
sua deciso exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigao, ressalvadas as provas
cautelares, no repetveis e antecipadas). Em tese, no
possvel a condenao com base exclusivamente
nos elementos informativos colhidos na investigao,
mas a ressalva diz que isso possvel, desde que sejam
provas cautelares, no repetveis e antecipadas. (GRECO FILHO, 2009, pg.204)
Logo, o artigo 155 do Cdigo de Processo Penal criou
o instituto da prova antecipada, que deve ser aplicada
de acordo com o previsto no artigo 156, I cdigo.
O artigo 156, I do Cdigo de Processo Penal, ao permitir que a parte interessada solicite ao magistrado
(e este, de ofcio, faa o mesmo) a produo de determinada prova, cuja coleta seria, como regra, durante a
instruo do processo. De forma clara, podemos exemplificar o depoimento de uma testemunha muito idosa, de forma antecipada, ainda na fase investigatria,
em razo da urgncia e requerido pelo caso concreto,
pois a morte poder causar prejuzo na busca pela
verdade dos fatos. Assim, estipula-se uma audincia
especial, onde seu depoimento colhido com todos
os requisitos estipulados pelo contraditrio. (NUCCI,
2009, pg.20)
O Professor Vicente Greco Filho, ensina que o legislador atribui primeiramente s partes a iniciativa
instrutria, depois ao Juiz para dirimir dvida sobre
ponto relevante, ou seja, ponto j colocado, sobre o
qual houve a atividade probatria, mas restou duvidoso. Assim possvel concluir que mesmo no processo
penal, os poderes instrutrios do Juiz, quanto determinao de provas de ofcio, so poderes complementares iniciativa das partes que tm o nus originrio
de requerer ou propor as provas pertinentes. (GRECO
FILHO, 2009, pg.206)
Assim a produo de provas de oficio pelo Juiz antes de iniciada a ao penal, no viola princpios constitucionais, pois deve obedecer a requisitos intrnsecos e extrnsecos
Requisitos intrnsecos:
A urgncia caracteriza-se pela necessidade de realizao imediata, sob pena de se perder o objeto pretendido (ex: a iminente morte de testemunha).
J a relevncia, exige-se importncia mpar e valor destacado para prova pretendida (ex: testemunha
nica do fato criminoso).
J os requisitos extrnsecos so a necessidade que
traduz, binmio excepcionalidade/ periculum in
mora, considerando-se excessiva a medida preconizada no art.156, I do CPP, quando se dispuser de outras,
igualmente eficazes e menos danosas.
A adequao deve ser vista sob o vrtice temporal, no sentido de que as circunstncias objetivas do
caso devero demonstrar, claramente, a urgncia na
realizao antecipada da prova em dado momento,
sob pena de restar ineficaz sua produo em poca
posterior (...).
E por fim a proporcionalidade, em que o Juzo
acerca da proporcionalidade envolve o sopesamento
de valores igualmente protegidos, determinando-se,
diante das peculiaridades do caso concreto, qual deles
deve ter prevalncia. Impe, enfim, que se mensurem
os interesses que esto em discusso, avaliando-se as
vantagens e desvantagens da medida que est sendo
considerada, isto , a sua relao custo benefcio.
Portanto, notamos que o artigo 156 do Cdigo de
Processo Penal, criou a possibilidade do Juiz regulamentar situaes que proporcionam condies melhores para busca da verdade real dos fatos atravs da
produo antecipada de provas.
Assim o Juiz deve analisar a urgncia, sob pena de
se perder o objeto pretendido, ou seja, iminente morte
de testemunha.
Relevncia, importncia impar e valor destacado,
como uma nica testemunha do fato, pois havendo
outra testemunha deixa de ser relevante.
Necessidade traduzindo o perigo da demora.
Adequao sob o vrtice temporal, esclarecendo a
necessidade da produo daquela prova no referido
Proporcionalidade garantindo a relao custo e beneficio para sua aplicao ao caso concreto, ou seja, o
risco da falta de sua produo compensa para instaurao de uma audincia exclusiva para produo de
tal prova?
Desta forma notamos que legislador concede poder probatrio limitado ao Juiz, devendo ser fundamentado.
No concede a livre produo de provas, mas busca
regulamentar situaes que proporcionam melhoria
para busca da verdade real dos fatos.
Assim, no transforma o Juiz em um inquisidor,
no transforma o sistema acusatrio pblico em misto, no viola Princpios Constitucionais.
Apenas ajusta as fases da persecuo penal aos
moldes exigidos pela evoluo da sociedade.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo,
12 ed. So Paulo: Malheiros, 2004.
ALEXANDRE Coelho Zilli, Marcos. A iniciativa instrutria do Juiz no Processo Penal, So Paulo: Revista dos
BEDAQUE, Jos Roberto dos Santos. Poderes Instrutrios do Juiz, 2.ed.rev. e ampl. So Paulo: Revista dos
Tribunais, 1994
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal, 7
ed. So Paulo: Saraiva, 2009.
Tribunais,1994.
NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no Processo Penal,
So Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Processo Penal, 9 ed.rev. e atual. So Paulo: Saraiva,
CLUDIO TOVO, Paulo, BATISTA MAQUES TOVO, Joo.
Princpios de Processo Penal, Rio de Janeiro: Lmen
Jris, 2008.
Informaes sobre os autores:
Graduado em Direito pela Faculdade Unida de Suzano
- UNISUZ. Atualmente professor assistente da mesma instituio.
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade
Paulista - UNIP. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES Professora
da UNINOVE.
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Mariane Cassarino

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