Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/263161279/decreto-n-64862-de-13-de-marco-de-2020-de-sao-paulo/legislacao
Timestamp: 2020-06-02 09:23:20+00:00

Document:
Decreto nº 64.954, de 28 de abril de 2020
pelo Decreto nº 64.862 , de 13 de março de 2020 , com alterações posteriores. Artigo 2º – A autorização de uso de que trata...Decreto nº 64.954, de 28 de abril de 2020 Autoriza a Fazenda do Estado …
da população” (artigo 3º, § 1º); Considerando que o Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 , determinou a suspensão... , e a suspensão das aulas no âmbito da Secretaria da Educação, determinada …
Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID... do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 ; II – o artigo 6º …
Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19..., excetuados os órgãos e entidades relacionados no § 1º do artigo 1º do Decret……
-se como segue e não como constou: Artigo 6º - O artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, passa a vigorar acrescido...Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 Reconhece o estado de …
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de…
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas…
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre…
Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta... gradual dessa medida; (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.864, de 16 de m……

References: Artigo 2
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 1
 Artigo 6
 artigo 4