Source: https://pt.scribd.com/document/96981348/edital
Timestamp: 2019-12-15 08:26:08+00:00

Document:
edital | Ensino Superior | Engenharia
CMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAO, TREINAMENTO E APERFEIOAMENTO CONCURSO PBLICO PARA
PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIES: ARQUITETO, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO DE SEGURANA DO TRABALHO E TCNICO EM MATERIAL E PATRIMNIO EDITAL N 1 DE 14 DE MARO DE 2012 O Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB), nos termos do Contrato n 2011/222.0, celebrado entre a Cmara dos Deputados e a Fundao Universidade de Braslia (FUB), torna pblica a abertura de inscries e estabelece normas relativas realizao do concurso pblico destinado a selecionar candidatos para o cargo de Analista Legislativo Atribuies: Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro de Segurana do Trabalho e Tcnico em Material e Patrimnio. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, exceto para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Arquiteto, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) prova prtica, de carter eliminatrio e classificatrio, somente para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Arquiteto, de responsabilidade do CESPE/UnB; e d) avaliao de ttulos, de carter classificatrio, exceto para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Tcnico em Material e Patrimnio, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 Todas as fases sero realizadas em Braslia/DF. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realizao das provas, essas podero ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos empossados no cargo estaro subordinados ao Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112/90 e alteraes posteriores) e demais normas internas de Pessoal da Cmara dos Deputados. 1.5 O concurso pblico destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas previstas no item 4 deste edital. As vagas excedentes e as que vierem a surgir podero ser preenchidas a critrio da Administrao Superior da Casa. 2 DOS CARGOS 2.1 DENOMINAO: ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ARQUITETO (CD-NS-917) ESCOLARIDADE E HABILITAO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de curso de graduao de nvel superior em Arquitetura, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro profissional no rgo de fiscalizao do exerccio da profisso (Resoluo n 49/1973, da Cmara dos Deputados, e art. 5 e inciso II do art. 6 da Lei n 12.378/2010). ATRIBUIES: as estabelecidas pela Resoluo n 20/1971, da Cmara dos Deputados, que dispe sobre a organizao administrativa da Cmara dos Deputados e determina outras providncias, e pelo art. 2 da Lei n 12.378/2010, podendo ser sumariamente descritas como atividades relativas superviso, coordenao, gesto e orientao tcnica; coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificao; estudo de 1
viabilidade tcnica e ambiental; assistncia tcnica, assessoria e consultoria; direo de obras e de servio tcnico; vistoria, percia, avaliao, monitoramento, laudo, parecer tcnico, auditoria e arbitragem; desempenho de cargo e funo tcnica; treinamento, ensino, pesquisa e extenso universitria; desenvolvimento, anlise, experimentao, ensaio, padronizao, mensurao e controle de qualidade; elaborao de oramento; produo e divulgao tcnica especializada; e execuo, fiscalizao e conduo de obra, instalao e servio tcnico. POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nvel Superior, Classe A, Padro 31. REMUNERAO: R$ 11.914,88 (onze mil novecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAO: Departamento Tcnico. 2.2 DENOMINAO: ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO DE SEGURANA DO TRABALHO (CD-AL-032) ESCOLARIDADE E HABILITAO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia ou Arquitetura, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de certificado de concluso de curso de especializao, em nvel de psgraduao, em Engenharia de Segurana do Trabalho e registro profissional no rgo de fiscalizao do exerccio da profisso (art. 3 do Ato da Mesa n 7, de 28 de junho de 2011). ATRIBUIES: as estabelecidas pela Resoluo n 359/1991 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CONFEA, atualmente denominado Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA (art. 64 da Lei n 12.378/2010), bem como as fixadas pelo Ato da Mesa n 7/2011, descritas como: auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela Comisso de Sade do Trabalho; identificar e avaliar os fatores ambientais potencialmente danosos sade ou segurana da populao que trabalha ou transita na Cmara dos Deputados; inspecionar locais e condies ambientais, instalaes e material, mtodos e processos de trabalho; aplicar preceitos prevencionistas destinados a minimizar a incidncia de riscos sade ou segurana; responsabilizar-se tecnicamente pela orientao quanto ao cumprimento do disposto nas normas de segurana do trabalho; coordenar a execuo das aes do programa de preveno de riscos ambientais PPRA e preveno de acidentes; orientar os trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de proteo individual e coletiva; emitir pareceres tcnicos sobre riscos existentes no ambiente de trabalho; treinar tcnicos de segurana, servidores e prestadores de servio quanto ao desenvolvimento de suas respectivas tarefas; operar recursos e ferramentas de informtica especficos da rea e afins; planejar e executar campanhas educativas sobre preveno de acidentes; realizar anlises estatsticas relativas a acidentes de trabalho; avaliar os mtodos coletivos e individuais de proteo disponveis contra acidentes de trabalho; elaborar material informativo sobre segurana do trabalho; verificar possveis impactos de novas tecnologias sobre a sade dos servidores. POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nvel Superior, Classe A, Padro 31. REMUNERAO: R$ 11.914,88 (onze mil novecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAO: Departamento Tcnico. 2.3 DENOMINAO: ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO (CD-NS-916) REAS: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA ELTRICA, ENGENHARIA ELETRNICA/TELECOMUNICAES E ENGENHARIA MECNICA ESCOLARIDADE E HABILITAO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia, conforme rea de opo dentre as constantes do subitem 2.3 deste edital, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de fiscalizao do exerccio da profisso (art. 55 da Lei n 5.194/1966). 2
ATRIBUIES: as estabelecidas pela Resoluo n 20/1971, da Cmara dos Deputados, que dispe sobre a organizao administrativa da Cmara dos Deputados e determina outras providncias, e pela Resoluo n 218/1973 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, atualmente denominado Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA (art. 64 da Lei n 12.378/2010), podendo ser sumariamente descritas como atividades relativas a projetos e a especificaes de obras, reparos, renovao ou ampliao dos espaos arquitetnicos dos imveis da Cmara dos Deputados ou por ela alugados; orientar a elaborao de projetos e especificaes de equipamentos; elaborar especificaes de material para construo; estudar a viabilidade tcnico-econmica; elaborar oramento; realizar vistoria, percia, avaliao, arbitragem; elaborar laudo e parecer tcnico; acompanhar a fiscalizao de obras e servios contratados; prestar assessoramento aos rgos de licitao e colaborar tecnicamente com os demais rgos. POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nvel Superior, Classe A, Padro 31. REMUNERAO: R$ 11.914,88 (onze mil novecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAO: Departamento Tcnico 2.4 DENOMINAO: ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: TCNICO EM MATERIAL E PATRIMNIO (CDAL-021) ESCOLARIDADE E HABILITAO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC (art. 3 do Ato da Mesa n 95/2006). ATRIBUIES: as constantes da Resoluo n 27/1986 e do Ato da Mesa n 96/1986, ambos da Cmara dos Deputados, podendo ser sumariamente descritas como atividades de nvel superior envolvendo a superviso, coordenao, orientao e execuo de trabalhos relacionados com a aplicao de procedimentos especializados referentes a estudos, pesquisas, anlises, projetos, programaes, projees e a prtica de atos relativos aos aspectos administrativos, econmicos, contbeis e estatsticos da rea de material e patrimnio. POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nvel Superior, Classe A, Padro 31. REMUNERAO: R$ 11.914,88 (onze mil novecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambm com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.5 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 3.6 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo. 3.7 Apresentar, no ato da posse, declarao de bens e valores que constituem seu patrimnio e declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo, emprego ou funo pblica (artigo 13, 5, da Lei n 8.112/90). 3.8 Cumprir as determinaes deste edital e de eventuais alteraes. 3.9 Estar em situao regular junto aos rgos competentes para o exerccio da profisso. 3.10 O candidato que, na data da posse, no reunir os requisitos enumerados neste item perder o direito investidura no cargo. 3
4 DAS VAGAS CARGO/ATRIBUIO/REA GERAL CANDIDATOS COM DEFICINCIA 1 TOTAL
ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ARQUITETO 4 5 ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO DE 2 (*) 2 SEGURANA DO TRABALHO ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO ENGENHEIRO 5 1 6 REA: ENGENHARIA CIVIL ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO 4 (*) 4 REA: ENGENHARIA ELTRICA ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO 5 1 6 REA: ENGENHARIA ELETRNICA/TELECOMUNICAES ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO 3 (*) 3 REA: ENGENHARIA MECNICA ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: TCNICO EM 7 1 8 MATERIAL E PATRIMNIO (*) No haver reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas ao cargo/atribuio/rea e das que, na forma do subitem 1.5 deste edital forem preenchidas pela Cmara dos Deputados, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/90. 5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia no cargo/atribuio/rea com nmero total de vagas igual ou superior a 5 (cinco). 5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia; b) encaminhar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos seis meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como a provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at 8 de abril de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso Cmara dos Deputados (laudo mdico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at 8 de abril de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 4
5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.10 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at 8 de abril de 2012, na forma do subitem 6.4.10 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o pargrafo 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.4.1 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, na ocasio da divulgao do edital de consulta aos locais e horrio de realizao das provas. 5.4.1.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail: atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias. 5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 Os candidatos que se declararam com deficincia, se no eliminados no concurso, sero convocados para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por profissionais, que verificar sobre a sua qualificao como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/99 e suas alteraes, bem como a provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo CESPE/UnB por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos seis meses, bem como que no for qualificado na percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer percia. 5
5.6.6 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/atribuio/rea. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto 3.298/99 e suas alteraes. 5.6.8 O candidato com deficincia que no decorrer do estgio probatrio apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por cargo/atribuio/rea. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por cargo/atribuio/rea. 5.9 Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria. 6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 VALOR DA INSCRIO: R$ 90,00 (noventa reais). 6.2 Ser admitida a inscrio somente via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 19 de maro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 8 de abril de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 6.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento do valor da inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 6.2.3 A Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana) estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012 e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento do valor da inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 6.2.4 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 6.2.5 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.2.6 O pagamento do valor da inscrio dever ser efetuado at o dia 23 de abril de 2012. 6.2.7 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao do pagamento do valor da inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da inscrio. 6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/atribuio/rea. Uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 6.4.1.1 Para o candidato que efetivar mais de uma inscrio, ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma 6
inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de inscrio para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 6.4.6 O valor referente ao pagamento do valor da inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.4.7 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DO VALOR DE INSCRIO 6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 6.4.8.2 Estar isento do pagamento do valor da inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007. 6.4.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 19 de maro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 8 de abril de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, contendo: a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e b) declarao de que atende condio estabelecida na letra b do subitem 6.4.8.2 deste edital. 6.4.8.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 6.4.8.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento do valor da inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital. 6.4.8.7 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento do valor de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico. 6.4.8.9 A relao dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada at a data provvel de 12 de abril de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012. 6.4.8.9.1 O candidato dispor de trs dias para contestar o indeferimento, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.
6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012 e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 23 de abril de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.4.8.11 O interessado que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento do valor da inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico. 6.4.9 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento do valor da inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 6.4.10 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.4.10.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 6.4.10.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior dever enviar a cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. 6.4.10.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 8 de abril de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia, Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. 6.4.10.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 6.4.10.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at 8 de abril de 2012, e levar um acompanhante adulto que, no dia das provas, ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no dia da prova no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 6.4.10.3.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.10.3 deste edital, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.4.10.3.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana no dia das provas. 6.4.10.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.10.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, na ocasio da divulgao do edital de consulta aos locais e horrios de realizao das provas. 6.4.10.5.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail 8
atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.10.6 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso e seu carter esto descritos conforme os quadros a seguir. 7.1.1 ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ARQUITETO REA DE NMERO DE PESO PONTUAO PROVA/TIPO CARTER CONHECIMENTO ITENS MXIMA (P1) Objetiva Conhecimentos 100 1 100 ELIMINATRIO Bsicos (P2) Objetiva Conhecimentos 80 2 160 E Especficos (P3) Prova Prtica 180 CLASSIFICATRIO (P4) Avaliao de 25 CLASSIFICATRIO ttulos 7.1.2 ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO DE SEGURANA DO TRABALHO E ATRIBUIO: ENGENHEIRO (TODAS AS REAS) REA DE NMERO DE PESO PONTUAO PROVA/TIPO CARTER CONHECIMENTO ITENS MXIMA (P1) Objetiva Conhecimentos 100 1 100 ELIMINATRIO Bsicos (P2) Objetiva Conhecimentos 80 2 160 E Especficos (P3) Discursiva 180 CLASSIFICATRIO (P4) Avaliao de 25 CLASSIFICATRIO ttulos 7.1.3 ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: TCNICO EM MATERIAL E PATRIMNIO REA DE NMERO DE PESO PONTUAO CARTER PROVA/TIPO CONHECIMENTO ITENS MXIMA (P1) Objetiva Conhecimentos 110 1 110 ELIMINATRIO Bsicos (P2) Objetiva Conhecimentos 80 2 160 E Especficos (P3) Discursiva 170 CLASSIFICATRIO 7.2 A prova objetiva (P), para todas as atribuies, ter a durao de 3 horas e ser aplicada na data provvel de 3 de junho de 2012, no turno da manh. 7.3 A prova objetiva (P) para Analista Legislativo atribuio: Arquiteto, ter durao de 3 horas e 30 minutos e ser aplicada na data provvel de 3 de junho de 2012, no turno da tarde. 7.4 A prova objetiva (P) e a prova discursiva (P) para o cargo de Analista Legislativo atribuies: Engenheiro (todas as reas) e Engenheiro de Segurana do Trabalho tero a durao de 5 horas e sero aplicadas na data provvel de 3 de junho de 2012, no turno da tarde. 9
7.5 A prova objetiva (P) e a prova discursiva (P) para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Tcnico em Material e Patrimnio tero a durao de 5 horas e sero aplicadas na data provvel de 3 de junho de 2012, no turno da tarde. 7.6 Os locais e o horrio de realizao das provas objetivas, das provas discursivas e da prova prtica estaro disponveis para consulta na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, a partir da data provvel de 24 de maio de 2012. 7.6.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o referido endereo eletrnico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.6.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.6.3 Na data provvel de 24 de maio de 2012, ser publicado no Dirio Oficial da Unio edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e o horrio de realizao das provas. 7.6.4 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.6.5 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.6.1 deste edital 7.7 A prova prtica (P) para Analista Legislativo atribuio: Arquiteto ter a durao de 5 horas e ser aplicada na data provvel de 22 de julho de 2012 em dois turnos, sendo a primeira parte no turno da manh e a segunda parte no turno da tarde. 7.8 A entrega dos documentos referentes avaliao de ttulos (P) para o cargo de Analista Legislativo Atribuies: Engenheiro (todas as reas) e Engenheiro de Segurana do Trabalho ser realizada nas datas provveis de 19 e 20 de julho de 2012. 7.9 A entrega dos documentos referentes avaliao de ttulos (P) para o cargo de Analista Legislativo Atribuio: Arquiteto ser realizada nas datas provveis de 29 e 30 de agosto de 2012. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 Para o cargo de Analista Legislativo atribuies: Arquiteto, Engenheiro (todas as reas) e Engenheiro de Segurana do Trabalho, as provas objetivas (P) e (P), de carter eliminatrio e classificatrio, valero 260,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 16 deste edital. 8.2 Para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Tcnico em Material e Patrimnio as provas objetivas (P) e (P), de carter eliminatrio e classificatrio, valero 270,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 16 deste edital. 8.3 O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.4 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.5 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 8.6 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este 10
edital ou com a folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.7 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica. 8.8 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.9 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. 8.10 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 15.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, aps a data de divulgao do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 8.10.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.10.2 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisrio na prova discursiva para o cargo Analista Legislativo Atribuies: Engenheiro de Segurana do Trabalho, Engenheiro (Todas as reas) e Tcnico em Material e Patrimnio sero publicados, no Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, na data provvel de 27 de junho de 2012. 8.11 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.11.2 A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos bsicos (P), feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 8.11.2.1 A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos especficos (P), feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 8.11.3 O clculo da nota em cada prova objetiva, comum s provas de todos os candidatos, ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.11.4 Para o cargo de Analista Legislativo atribuies: Arquiteto, Engenheiro (todas as reas) e Engenheiro de Segurana do Trabalho, ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1); b) obtiver nota inferior a 48,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); c) obtiver nota inferior a 78,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.11.5 Para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Tcnico em Material e Patrimnio, ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: 11
a) obtiver nota inferior a 22,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1); b) obtiver nota inferior a 48,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); c) obtiver nota inferior a 81,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.11.6 O candidato eliminado na forma dos subitens 8.11.4 e 8.11.5 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 8.11.7 Os candidatos no eliminados na forma dos subitens 8.11.4 e 8.11.5 sero ordenados por cargo/atribuio/rea de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas (P) e (P). 8.12 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS 8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na Internet, no endereo http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, a partir das 19 horas da data provvel de 5 de junho de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de trs dias para faz-lo, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente. 8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, e seguir as instrues ali contidas. 8.12.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012 quando da divulgao do gabarito definitivo. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.12.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.12.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.12.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.12.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.12.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo. 8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DAS PROVAS DISCURSIVAS 9.1 DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIES: ENGENHEIRO (TODAS AS REAS) E ENGENHEIRO DE SEGURANA DO TRABALHO 9.1.1 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo atribuies: Engenheiro (todas as reas) e Engenheiro de Segurana do Trabalho, de carter eliminatrio e classificatrio, valer 180,00 pontos, e consistir na elaborao de 3 estudos de caso especficos para a atribuio: Engenheiro de Segurana do Trabalho e para cada rea da atribuio: Engenheiro, de at 30 linhas cada, e ser avaliada quanto ao domnio da modalidade escrita (grafia, acentuao, morfossintaxe e propriedade vocabular), apresentao e estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema (domnio do contedo). 9.1.2 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo atribuies: Engenheiro (todas as reas) e Engenheiro de Segurana do Trabalho dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de 12
outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.1.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulao da prova discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar a anulao da prova discursiva. 9.1.4 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas de preenchimento facultativo e no valer para tal finalidade. 9.1.5 A folha de texto definitivo no ser substituda por erro de preenchimento do candidato. 9.1.6 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo atribuies: Engenheiro (todas as reas) e Engenheiro de Segurana do Trabalho tem o objetivo de avaliar o contedo conhecimento do tema, a capacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Lngua Portuguesa. O candidato dever produzir, com base no estudo de caso formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerncia e pela coeso. 9.2 DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: TCNICO EM MATERIAL E PATRIMNIO 9.2.1 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Tcnico em Material e Patrimnio, de carter eliminatrio e classificatrio, valer 170,00 pontos e consistir na redao de parecer de at 120 linhas. 9.2.2 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Tcnico em Material e Patrimnio dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.2.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulao da prova discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar a anulao da prova discursiva. 9.2.4 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas de preenchimento facultativo e no valer para tal finalidade. 9.2.5 A folha de texto definitivo no ser substituda por erro de preenchimento do candidato. 9.2.6 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Tcnico em Material e Patrimnio tem o objetivo de avaliar o contedo conhecimento do tema, a capacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Lngua Portuguesa. O candidato dever produzir, com base no estudo de caso formulado pela banca examinadora, redao de parecer, primando pela coerncia e pela coeso. 9.3 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS DISCURSIVAS 9.3.1 Sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir, respeitados os empates na ltima posio. CANDIDATOS COM CARGO/ATRIBUIO/REA GERAL TOTAL DEFICINCIA
Analista Legislativo atribuio: Engenheiro 38 2 40 de Segurana do Trabalho Analista Legislativo atribuio: Engenheiro 38 2 40 rea: Engenharia Civil Analista Legislativo atribuio: Engenheiro 38 2 40 rea: Engenharia Eltrica Analista Legislativo atribuio: Engenheiro rea: Engenharia 38 2 40 Eletrnica/Telecomunicaes Analista Legislativo atribuio: Engenheiro 38 2 40 rea: Engenharia Mecnica Analista Legislativo atribuio: Tcnico em 57 3 60 Material e Patrimnio 9.3.1.1 O candidato que no tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior ser automaticamente eliminado e no ter classificao alguma no concurso. 9.3.2 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo atribuies: Engenheiro (todas as reas) e Engenheiro de Segurana do Trabalho ser corrigida conforme critrios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 180,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuao, pontuao/morfossintaxe, propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extenso mxima estabelecida no caderno de provas; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero. 9.3.2.1 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 90,00 pontos. 9.3.3 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Tcnico em Material e Patrimnio ser corrigida conforme critrios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 170,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuao, pontuao/morfossintaxe, propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extenso mxima estabelecida no caderno de provas; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; 14
f) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero. 9.3.3.1 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 102,00 pontos. 9.3.4 Os candidatos eliminados na forma dos subitens 9.3.2.1 e 9.3.3.1 deste edital sero eliminados do concurso e no tero classificao alguma no concurso. 9.4 DOS RECURSOS DAS PROVAS DISCURSIVAS 9.4.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de trs dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA PROVA PRTICA PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ARQUITETO 10.1 Sero convocados para realizar a prova prtica os candidatos ao cargo de Analista Legislativo atribuio: Arquiteto, aprovados na prova objetiva at a 38 posio na listagem geral e at a 2 posio na listagem de candidatos com deficincia, respeitados os empates na ltima colocao. 10.2 A prova prtica ter a durao de 5 horas e valer 180,00 pontos. 10.3 A prova prtica avaliar a habilidade do candidato na elaborao de projetos arquitetnicos e consistir na elaborao de estudo preliminar de arquitetura a ser apresentado em croqui mo livre e em meio digital, por meio da elaborao de desenhos em AutoCAD, com a apresentao do memorial descritivo, que dever evidenciar o atendimento s condies estabelecidas no programa de necessidades a ser apresentado, alm de justificar o partido arquitetnico adotado, sendo dividida em duas partes: a) 1 parte: elaborao de estudos preliminares mo livre, que consistir na apresentao dos seguintes desenhos, quando for o caso: planta de situao, planta de locao (ou implantao) e outros desenhos que colaborem na justificativa do partido arquitetnico adotado; b) 2 parte: lanamento do estudo preliminar do projeto de arquitetura em meio digital no programa AutoCAD, com a apresentao do memorial descritivo, que consistir na apresentao dos seguintes desenhos, quando for o caso: planta de situao, planta de locao (ou implantao), planta de edificao, cortes e fachadas, devidamente cotados e identificados. 10.3.1 Os desenhos e memorial descritivo devero estar organizados em pranchas no formato padro ABNT a ser definido. 10.4 DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO DA PROVA PRTICA 10.4.1 A 1 parte da prova valer 75,00 pontos e a 2 parte, 105,00 pontos. 10.4.2 A nota final na prova prtica (NFPP) ser igual soma algbrica das notas obtidas na 1 e na 2 partes (NFPP = P + P). 10.4.3 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver (NFPP) < 90,00 pontos. 10.4.4 Os candidatos no aprovados na prova prtica sero eliminados do concurso e no tero classificao alguma no certame. 10.4.5 O candidato que no comparecer aplicao de quaisquer das partes da prova prtica ser reprovado e eliminado do concurso pblico. 10.5 Demais informaes a respeito da prova prtica constaro de edital de convocao para essa fase. 10.6 DOS RECURSOS DA PROVA PRTICA PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ARQUITETO 10.6.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova prtica para o cargo de Analista Legislativo atribuio: Arquiteto dispor de trs dias para faz-lo, a contar do dia subsequente data da divulgao desse resultado, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 11 DA AVALIAO DE TTULOS PARA AS ATRIBUIES: ARQUITETO, ENGENHEIRO (TODAS AS REAS) E ENGENHEIRO DE SEGURANA DO TRABALHO 15
11.1 Sero convocados para a avaliao de ttulos os candidatos ao cargo de Analista Legislativo atribuio: Arquiteto aprovados na prova prtica e os candidatos ao cargo de Analista Legislativo atribuies: Engenheiro de Segurana do Trabalho e Engenheiro (todas as reas) aprovados na prova discursiva. 11.1.1 Os candidatos no convocados para a avaliao de ttulos, na forma do subitem anterior, sero eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 11.2 A avaliao de ttulos valer 25,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos ttulos apresentados seja superior a esse valor. 11.3 Somente sero aceitos os ttulos abaixo relacionados, expedidos at a data da entrega, observados os limites de pontos dos quadros a seguir. 11.3.1 ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ARQUITETO QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS VALOR MXIMO ALNEA TTULOS VALOR DO TTULO DE PONTOS Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduao, alm do exigido como requisito para posse, nas reas de Engenharia Civil, Engenharia Eltrica, Engenharia Mecnica, Engenharia de Redes e Computao. Tambm ser aceito A certificado/declarao de concluso 1,00 2,00 de curso de graduao, alm do exigido como requisito para posse, nas reas de Engenharia Civil, Engenharia Eltrica, Engenharia Mecnica, Engenharia de Redes e Computao, desde que acompanhado do histrico escolar. Certificado de curso de ps-graduao em nvel de especializao, com carga horria mnima de 360 h/a, em Arquitetura ou Engenharia de Segurana do Trabalho. Tambm ser B aceita a declarao de concluso de 1,00 2,00 ps-graduao em nvel de especializao em Arquitetura ou Engenharia de Segurana do Trabalho, desde que acompanhado de histrico escolar. Diploma de curso de ps-graduao, em nvel de mestrado (ttulo de C mestre), em Arquitetura. Tambm 2,00 4,00 ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de Mestrado em 16
Arquitetura, desde que acompanhado de histrico escolar. Diploma de curso de ps-graduao, em nvel de doutorado (ttulo de doutor), em Arquitetura. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de Doutorado em Arquitetura, desde que acompanhado de histrico escolar. Exerccio de atividade profissional de nvel superior na Administrao Pblica ou na iniciativa privada, em cargos/empregos/funes na atribuio de Arquiteto. No ser considerada frao de ano. Docncia na rea de Arquitetura, no setor Pblico ou Privado. No ser considerada frao de ano. Obras publicadas em veculos especializados, de autoria individual, nas reas de Arquitetura ou de Engenharia de Segurana do Trabalho.
1,00 por ano completo, sem sobreposio de tempo 0,75 por ano completo, sem sobreposio de tempo 0,75 25,00
11.3.2 ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO ENGENHEIRO (TODAS AS REAS) QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS ALNEA TTULOS VALOR DO TTULO VALOR MXIMO DE PONTOS Diploma devidamente registrado de curso superior de graduao, alm do exigido como requisito para posse, nas reas de Arquitetura, Computao e Engenharias Civil, Mecnica, Eltrica, de Redes e Eletrnica/Telecomunicaes. Tambm ser aceito A 1,00 2,00 certificado/declarao de concluso de curso de graduao, alm do exigido como requisito para posse, nas reas de Arquitetura, Computao e Engenharias Civil, Mecnica, Eltrica, de Redes e Eletrnica/Telecomunicaes, desde que acompanhado do histrico 17
escolar. Certificado de curso de ps-graduao em nvel de especializao, com carga horria mnima de 360 h/a, na rea da Engenharia especfica a que concorre. Tambm ser aceita a declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao, na rea de Engenharia especfica a que concorre, desde que acompanhada de histrico escolar. Diploma de curso de ps-graduao, em nvel de mestrado (ttulo de mestre), na rea da Engenharia especfica a que concorre. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de mestrado, na rea de Engenharia especfica a que concorre, desde que acompanhado de histrico escolar. Diploma de curso de ps-graduao, em nvel de doutorado (ttulo de doutor), na rea da Engenharia especfica a que concorre. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de doutorado, na rea de Engenharia especfica a que concorre, desde que acompanhado de histrico escolar. Exerccio de atividade profissional de nvel superior na Administrao Pblica ou na iniciativa privada, em cargos/empregos/funes na rea especfica a que concorre. No ser considerada frao de ano. Docncia, na rea especfica a que concorre, no setor Pblico ou Privado. No ser considerada frao de ano. Aprovao em concurso pblico, de nvel superior, para Engenheiro, na rea especfica a que concorre. Livro tcnico publicado, de autoria individual, na rea da Engenharia especfica a que concorre.
1,00 por ano completo, sem sobreposio de tempo 0,50 por ano completo 0,50
11.3.3 ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO DE SEGURANA DO TRABALHO QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS ALNEA TTULOS VALOR DO TTULO VALOR MXIMO DE PONTOS Diploma devidamente registrado de curso superior de graduao, alm do exigido como requisito para posse, nas reas de Arquitetura, Computao e Engenharias Civil, Mecnica, Eltrica, de Redes e Eletrnica/Telecomunicaes. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de graduao nas reas de A Arquitetura, Computao e 1,00 2,00 Engenharias Civil, Mecnica, Eltrica, de Redes e Eletrnica/Telecomunicaes, alm do exigido como requisito para posse, desde que acompanhado do histrico escolar. Para essa alnea, ser necessria a entrega de, no mnimo, dois diplomas de graduao, recebendo pontuao somente a partir do segundo. Certificado de curso de ps-graduao em nvel de especializao, com carga horria mnima de 360 h/a, na rea de Engenharia de Segurana do Trabalho, ou nas reas definidas na alnea A. Tambm ser aceita a declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao, na rea de B Engenharia de Segurana do Trabalho, 1,00 2,00 ou nas reas definidas na alnea A, desde que acompanhada de histrico escolar. No caso, de especializao na rea de Engenharia do Trabalho o candidato dever entregar no mnimo dois certificados, recebendo pontuao somente a partir do segundo. C Diploma de curso de ps-graduao, 2,00 4,00 19
em nvel de mestrado (ttulo de mestre), na rea da Engenharia de Segurana do Trabalho. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de mestrado na rea de Engenharia de Segurana do Trabalho, desde que acompanhado de histrico escolar. Diploma de curso de ps-graduao, em nvel de doutorado (ttulo de doutor), na rea da Engenharia de Segurana do Trabalho. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de doutorado na rea de Engenharia de Segurana do Trabalho, desde que acompanhado de histrico escolar. Exerccio de atividade profissional de nvel superior na Administrao Pblica ou na iniciativa privada, em cargos/empregos/funes na rea de Engenharia de Segurana do Trabalho. No ser considerada frao de ano. Docncia, na rea especfica a que concorre, no setor Pblico ou Privado. No ser considerada frao de ano. Aprovao em concurso pblico, de nvel superior, para Engenheiro de Segurana do Trabalho. Livro tcnico publicado, de autoria individual, na rea de Engenharia de Segurana do Trabalho.
11.4 Receber nota zero o candidato que no entregar os ttulos na forma, no prazo, no horrio e no local estipulados no edital de convocao para a avaliao de ttulos. 11.5 No sero aceitos ttulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrnico. 11.6 No ato de entrega dos ttulos, o candidato dever preencher e assinar o formulrio a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicar a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulrio dever ser apresentada uma cpia autenticada em cartrio, de cada ttulo entregue. Os documentos apresentados no sero devolvidos, nem sero fornecidas cpias desses ttulos. 11.6.1 No sero aceitos documentos originais, ressalvado o disposto nos subitens 11.9.5 e 11.9.7 deste edital. 11.6.2 No sero aceitos documentos ilegveis, como tambm, os emitidos via fax. 20
11.7 No sero consideradas, para efeito de pontuao, as cpias no autenticadas em cartrio, bem como documentos gerados por via eletrnica que no estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticao. 11.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato sero aceitos os ttulos entregues por procurador, mediante apresentao do documento de identidade original do procurador e de procurao simples do interessado, acompanhada de cpia legvel do documento de identidade do candidato. 11.8.1 Sero de inteira responsabilidade do candidato as informaes prestadas por seu procurador no ato de entrega dos ttulos, bem como a entrega dos ttulos na data prevista no edital de convocao para essa fase, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros de seu representante. 11.9 DOS DOCUMENTOS NECESSRIOS COMPROVAO DOS TTULOS 11.9.1 Para a comprovao de curso superior de graduao, ser aceito o diploma de graduao, na(s) rea(s) correspondente(s), conforme estabelecido na alnea A de cada quadro de ttulos do subitem 11.3 deste edital, devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de graduao, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), desde que acompanhado do histrico escolar do candidato. 11.9.1.1 Para curso de graduao concludo no exterior, ser aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil e traduzido para a lngua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 11.10 deste edital. 11.9.1.2 Outros comprovantes de concluso de curso ou de disciplina no sero aceitos como comprovao de ttulos de graduao. 11.9.1.3 Para a comprovao de curso superior de graduao, conforme estabelecido na alnea A dos quadros de ttulos para os cargos de Analista Legislativo atribuio: Engenheiro (todas as reas) e Analista Legislativo atribuio: Engenheiro de Segurana do Trabalho ser necessria a entrega de, no mnimo, dois diplomas de graduao, recebendo a pontuao somente a partir do segundo. 11.9.2 Para a comprovao de curso de ps-graduao, em nvel de especializao, conforme estabelecido na alnea B de cada quadro de ttulos do subitem 11.3 deste edital, ser aceito certificado atestando que o curso possui o mnimo de 360 horas e que atende s normas da Lei n 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educao, ou do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE). Tambm ser aceita declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao acompanhada do respectivo histrico escolar no qual conste a carga horria do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menes e a comprovao da apresentao e aprovao da monografia, atestando que o curso atende s normas da Lei n 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educao, ou do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE). 11.9.2.1 Caso o certificado no ateste as exigncias acima, o candidato dever incluir uma declarao da instituio responsvel pelo curso atestando a carga horria e o cumprimento de uma das normas citadas no subitem 11.9.2 deste edital. 11.9.3 Para a comprovao de curso de ps-graduao em nvel de mestrado e doutorado, na(s) rea(s) correspondente(s), conforme estabelecido nas alneas C e D de cada quadro de ttulos do subitem 11.3 deste edital, ser aceito o diploma de concluso, devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), desde que acompanhado do histrico escolar do candidato, no qual conste o nmero de crditos obtidos, as reas em que foi aprovado e as respectivas menes, o resultado dos exames e do julgamento 21
da tese ou da dissertao. Caso o histrico ateste a existncia de alguma pendncia ou falta de requisito de concluso do curso, o certificado/declarao no ser aceito. 11.9.3.1 Para curso de mestrado ou doutorado concludo no exterior, ser aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil e traduzido para a lngua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 11.10 deste edital. 11.9.3.2 Outros comprovantes de concluso de curso ou disciplina no sero aceitos como os ttulos referentes a curso de mestrado e doutorado. 11.9.4 Para receber a pontuao referente ao exerccio de atividade profissional e docncia, conforme estabelecido nas alneas E e F de cada quadro de ttulos do subitem 11.3 deste edital, o candidato dever atender a uma das seguintes opes: a) para exerccio de atividade em empresa/instituio privada: so necessrios a entrega de trs documentos: 1 diploma do curso de graduao em Arquitetura (para as atribuies: Arquiteto e Engenheiro de Segurana do Trabalho), em Engenharia (para as atribuies: Engenheiro de Segurana do Trabalho e Engenheiro na rea especfica a que concorre), a fim de se verificar qual a data de concluso de graduao e atender ao disposto no subitem 11.9.4.3; 2 cpia da carteira de trabalho e previdncia Social (CTPS) contendo as pginas: identificao do trabalhador, ou seja, a pgina com a foto e a pgina com a qualificao civil; registro do empregador que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso) e qualquer outra pgina que ajude na avaliao, por exemplo, quando h mudana na razo social da empresa; 3 declarao do empregador com o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades desenvolvidas; b) para exerccio de atividade/instituio pblica: so necessrios a entrega de dois documentos: 1 diploma do curso de graduao em Arquitetura (para as atribuies: Arquiteto e Engenheiro de Segurana do Trabalho), em Engenharia (para as atribuies: Engenheiro de Segurana do Trabalho e Engenheiro na rea especfica a que concorre), a fim de se verificar qual a data de concluso de graduao e atender ao disposto no subitem 11.9.4.3; 2 declarao/certido de tempo de servio, emitida pelo setor de recursos humanos da instituio, que informe o perodo (com incio e fim, at a data da expedio da declarao), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades desenvolvidas; c) para exerccio de atividade/servio prestado por meio de contrato de trabalho: ser necessria a entrega de 3 documentos: 1 diploma do curso de graduao em Arquitetura (para as atribuies: Arquiteto e Engenheiro de Segurana do Trabalho), em Engenharia (para as atribuies: Engenheiro de Segurana do Trabalho e Engenheiro na rea especfica a que concorre), a fim de se verificar qual a data de concluso de graduao e atender ao disposto no subitem 11.9.4.3; 2 contrato de prestao de servio/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante e 3 declarao do contratante que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades; d) para exerccio de atividade/servio prestado como autnomo: ser necessria a entrega de 3 documentos: 1 diploma do curso de graduao em Arquitetura (para as atribuies: Arquiteto e Engenheiro de Segurana do Trabalho), em Engenharia (para as atribuies: Engenheiro de Segurana do Trabalho e Engenheiro na rea especfica a que concorre), a fim de se verificar qual a data de concluso de graduao e atender ao disposto no subitem 11.9.4.3; 2 recibo de pagamento autnomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o ltimo recibos do perodo trabalhado como autnomo e 3 declarao do contratante/beneficirio que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades.
11.9.4.1 A declarao/certido mencionada na letra b do subitem 11.9.4 dever ser emitida por rgo de pessoal ou de recursos humanos. No havendo rgo de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsvel pela emisso do documento dever declarar/certificar tambm essa inexistncia. 11.9.4.1.1 Quando o rgo de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Diviso de Pessoas (CPD), a declarao dever conter o nome do rgo por extenso, no sendo aceitas abreviaturas. 11.9.4.2 Para efeito de pontuao referente experincia profissional, no sero consideradas frao de ano nem sobreposio de tempo. 11.9.4.3 Para efeito de pontuao de experincia profissional, somente ser considerada a experincia aps a concluso do curso superior. 11.9.4.4 No ser considerado, como experincia profissional, o tempo de estgio, de monitoria ou de bolsa de estudo. 11.9.5 Para receber a pontuao referente alnea G do quadro de ttulos do subitem 11.3.1, o candidato dever entregar original, na ntegra, ou cpia legvel, na ntegra, de obras publicadas em veculos especializados, de autoria individual, nas reas de Arquitetura ou de Engenharia de Segurana do Trabalho, cadastradas no ISSN, com autenticao em cartrio nas pginas em que conste a autoria exclusiva e o ISSN. 11.9.5.1 Para a publicao em revistas especializadas em lngua diferente do portugus, conforme estabelecido na alnea G do quadro de ttulos do subitem 11.3.1, o candidato dever, ainda, entregar a pgina que conste o ttulo da obra e o nome do candidato traduzido, conforme subitem 11.10 deste edital. 11.9.6 Para a comprovao de aprovao em concurso pblico, conforme estabelecido na alnea G dos quadros de ttulos dos subitens 11.3.2 e 11.3.3, o candidato dever atender a uma das seguintes opes: a) apresentao de certido expedida por setor de pessoal do rgo, ou certificado do executor do certame, em que constem cargo/emprego concorrido; requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade, e aprovao e/ou classificao. b) o candidato poder, ainda, apresentar cpia de jornal impresso do Dirio Oficial com a publicao do resultado final do concurso, autenticado em cartrio, conforme subitem 11.7 deste edital, constando o cargo ou emprego pblico, o requisito do cargo ou emprego pblico, a escolaridade exigida e a aprovao e/ou a classificao, com identificao clara do candidato. 11.9.6.1 No ser considerado concurso pblico a seleo constituda apenas de prova de ttulos e/ou de anlise de currculos e/ou de provas prticas e/ou testes psicotcnicos e/ou entrevistas. 11.9.6.2 No ser considerado como comprovao de aprovao em concurso pblico, outros documentos seno aqueles citados no subitem 11.9.6 deste edital. 11.9.7 Para receber a pontuao referente a livro tcnico publicado, conforme estabelecido na alnea H dos quadros de ttulos dos subitens 11.3.2 e 11.3.3 deste edital, o candidato dever entregar original, na ntegra, ou cpia legvel, na ntegra, da publicao cadastrada no ISBN, com autenticao em cartrio nas pginas em que conste a autoria exclusiva e o ISBN. 11.10 Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado. 11.11 Cada ttulo ser considerado uma nica vez. 11.12 Os pontos que excederem o valor mximo em cada alnea do Quadro de Atribuio de Pontos para a Avaliao de Ttulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 11.2 deste edital sero desconsiderados. 11.13 DOS RECURSOS DA AVALIAO DE TTULOS
11.13.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na avaliao de ttulos dispor de trs dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio.
12 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 12.1 Para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo atribuio: Arquiteto, a nota final no concurso ser o somatrio da nota final nas provas objetivas (NPO), da nota final na prova prtica e da nota final na avaliao de ttulos. 12.2 Para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo atribuio: Engenheiro (todas as reas) e Engenheiro de Segurana do Trabalho, a nota final no concurso ser o somatrio da nota final nas provas objetivas (NPO), da nota final na prova discursiva (NPD) e da nota final na avaliao de ttulos. 12.3 Para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo atribuio: Tcnico em Material e Patrimnio, a nota final no concurso ser o somatrio da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD). 12.4 Os candidatos sero ordenados por cargo/atribuio/rea de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 12.5 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso e considerados com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte por cargo/atribuio/rea e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/atribuio/rea, caso sejam classificados para figurarem nesta listagem. 12.5.1 Caso no haja candidato com deficincia aprovado sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificao por cargo/atribuio/rea. 12.6 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondandose para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 13 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova discursiva ou na prova prtica; c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); d) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); 13.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. 14 DO PROVIMENTO DO CARGO 14.1 A Administrao reserva-se o direito de proceder s nomeaes em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e at o limite de vagas existentes, seguindo rigorosamente a ordem de classificao final e respeitando o percentual de 5% das vagas existentes para os candidatos com deficincia, por cargo/atribuio/rea, em atendimento ao Decreto Federal n 3.298/99 e alteraes posteriores. 14.2 Quando da posse, a Cmara dos Deputados exigir dos candidatos nomeados, a documentao que julgar necessria. 14.3 No ato da posse, ser realizado exame grafotcnico dos candidatos nomeados.
14.4 A falta de comprovao de qualquer dos requisitos para investidura at a data da posse ou a prtica de falsidade ideolgica em prova documental acarretaro cancelamento da inscrio do candidato, sua eliminao do concurso pblico e anulao de todos os atos praticados pela Cmara dos Deputados em relao ao candidato, ainda que j tenha sido publicado o edital de homologao do resultado final, sem prejuzo das sanes legais cabveis. 15 DAS DISPOSIES FINAIS 15.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 15.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012. 15.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, ressalvado o disposto no subitem 15.5 deste edital. 15.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448-0110 ou enviando email para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 15.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 15.2 deste edital. 15.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbado, domingo e feriado. 15.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 15.4 deste edital. 15.7 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Cmara dos Deputados, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos. 15.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 15.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Braslia/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970. 15.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento do valor da inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realizao das provas. 25
15.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 15.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 15.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 15.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 15.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 15.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 15.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 15.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. 15.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 15.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 15.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 15.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 15.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 15.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 15.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a estas implicar a eliminao automtica do candidato. 15.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 15.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, walkman, 26
gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha. 15.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 15.21.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 15.21.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados. 15.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 15.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 15.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como os listados no subitem 15.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realizao das provas; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas para posterior exame grafolgico. 15.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 15.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 27
15.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 15.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps dois anos, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 15.29 O candidato dever manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma do subitem 15.6 deste edital, e perante a Cmara dos Deputados, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 15.30 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e pela Cmara dos Deputados. 15.31 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listada nos objetos de avaliao constantes do item 16 deste edital. 15.32 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 16 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 16.1 HABILIDADES 16.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 16.1.2 Cada item das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 16.2 CONHECIMENTOS 16.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 16.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS LNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos): 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Regncia verbal e nominal. 5.6 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.7 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial. 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero. NOES DE INFORMTICA (para todos os cargos): 1 Noes de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos): 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988: princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficcia plena, contida e limitada; normas programticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos polticos; partidos polticos. 4 Administrao pblica: disposies gerais; servidores pblicos. 5 Poder Executivo: atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 6 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuies; processo legislativo; fiscalizao contbil, financeira e oramentria; comisses parlamentares de inqurito. 7 Poder Judicirio: disposies gerais. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para todos os cargos): 1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princpios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princpios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3.2 Invalidao, anulao e revogao. 3.3 Prescrio. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exerccio da funo pblica. 4.2 Processo administrativo: conceito, princpios, fases e modalidades. 4.3 Lei n 8.112/1990 e suas alteraes (Ttulos I, II, III, IV e VI e Captulos I, II e III). 5 Poderes da administrao: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princpios bsicos da administrao. 6.1 Responsabilidade civil da administrao: evoluo doutrinria e reparao do dano. 6.2 Enriquecimento ilcito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanes penais e civis Lei n 8.429/1992 e suas alteraes. 7 Servios pblicos: conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de prestao. 8 Organizao administrativa: administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilizao da administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. LNGUA INGLESA (para todos os cargos): compreenso de textos escritos em lngua inglesa e itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. LNGUA ESPANHOLA (somente para o cargo de Analista Legislativo Tcnico em Material e Patrimnio): compreenso de textos escritos em lngua espanhola e itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. NOES DE CONTABILIDADE (somente para o cargo de Analista Legislativo Tcnico em Material e Patrimnio): 1 Contabilidade pblica (Lei n 4.320/1964 e suas alteraes posteriores): Ttulo IV Do Exerccio Financeiro artigos 34 a 39; Ttulo VI Da Execuo do Oramento; Captulo III Da Despesa artigos 58 a 70. NOES DE ESTATSTICA (somente para o cargo de Analista Legislativo Tcnico em Material e Patrimnio): 1 Histogramas e curvas de frequncia. 2 Distribuio de frequncias: absoluta, relativa, acumulada. 3 Medidas de posio: mdia, moda, mediana e separatrizes. 4 Medidas de disperso: desviopadro, coeficiente de variao. 5 Distribuies de probabilidade: distribuio binomial, distribuio normal. RACIOCNIO LGICO (somente para o cargo de Analista Legislativo Tcnico em Material e Patrimnio): 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional): proposies simples e compostas; tabelas-verdade; equivalncias; leis de De Morgan; diagramas lgicos. 4 Lgica de primeira ordem. 5 Princpios de contagem e probabilidade. 6 Operaes com conjuntos. 7 Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais. 16.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ARQUITETO: 1 Projeto de arquitetura. 1.1 Representao, mtodos e tcnicas de desenho e projeto. 1.1.1 Representao, mtodos e tcnicas de desenho. 1.1.2 Tipos de representao do projeto de arquitetura: NBR n 13.531 e NBR n 13.532. 1.1.3 Perspectiva cnica e 29
desenhos isomtricos. 1.1.4 Geometria descritiva bsica: diedros, trs projees e cortes. 1.1.5 Croquis mo e SketchUp. 1.1.6 Desenho tcnico e AutoCAD. 1.1.7 Desenho tcnico: NBR n 6.402, NBR n 5.984 (antiga NB8) e NBR n 10.647. 1.2 Programao de necessidades fsicas das atividades. 1.3 Estudos de viabilidade tcnico-financeira. 1.4 Informtica aplicada arquitetura. 1.5 Controle ambiental das edificaes (trmico, acstico e luminoso). 3 Projetos complementares: especificao de materiais e servios e dimensionamento bsico. 3.1 Estrutura. 3.2 Fundaes. 3.3 Instalaes eltricas e hidrossanitrias. 3.4 Instalaes mecnicas: ar-condicionado, ventilao e exausto, sistema de aquecimento, transporte vertical e horizontal. 3.5 Telefonia. 3.6 Rede de computadores. 3.7 Preveno, deteco, alarme e combate a incndio. 3.8 Paisagismo. 3.9 Interiores. 4 Acessibilidade: NBR n 9.050. 5 Programao, controle e fiscalizao de obras. 5.1 Oramento e composio de custos. 5.2 Levantamento de quantitativos. 5.3 Planejamento e controle fsico-financeiro. 5.4 Acompanhamento e aplicao de recursos (medies e emisso de faturas). 5.5 Controle de materiais. 6 Acompanhamento de obras. 6.1 Construo e organizao do canteiro de obras. 6.2 Execuo de fundaes. 6.3 Estrutura em concreto, madeira, alvenaria e ao. 6.4 Coberturas e impermeabilizao. 6.5 Esquadrias. 6.6 Pisos e revestimentos. 7 Legislao e percia. 7.1 Anlise de contratos para execuo de obras. 7.2 Vistoria e elaborao de laudos e pareceres. 7.3 Normas tcnicas. 8 Programas em CAD. 9 Ergonomia. ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO DE SEGURANA DO TRABALHO: 1 Administrao e legislao aplicada. 1.1 Constituio da Repblica de 1988. 1.2 Consolidao das Leis do Trabalho (CLT): Decreto-Lei n 5.452/1943 e Lei n 6.514/1977. 1.3 Normas regulamentadoras (NR) do Ministrio do Trabalho. 1.4 Portaria n 3.214/1978. 1.5 Lei n 8.213/1991. 1.6 Ministrio do Trabalho e unidades descentralizadas. 1.7 Decreto n 7.410/1985 e Decreto n 92.530/1986. 1.8 Portaria n 3.275/1989. 1.9 Decretos, leis, portarias e legislao trabalhista especfica. 1.10 Normas da ABNT. 1.11 tica profissional. 1.12 Poltica de sade e segurana nas empresas. 1.13 Organizao Internacional do Trabalho (OIT). 2 Sade e segurana no trabalho. 2.1. Sade e segurana: conceitos. 2.2 rgos e campanhas de segurana. 2.3 Seguro de acidentes do trabalho. 2.4 Percia judicial. 2.5 Acidente de trabalho: conceitos, causas e consequncias. 2.6 Comunicao, registro e anlise de acidentes. 2.7 Cadastro, custos e estatsticas de acidentes. 2.8 Inspeo de segurana. 2.9 Espaos confinados. 3 Higiene no trabalho. 3.1 Conceito e aplicao. 3.2 Riscos ambientais: fsicos, qumicos e biolgicos. 3.3 Avaliao e controle de agentes ambientais. 3.4 Aerodispersoides. 3.5 Limites de tolerncia. 3.6 Insalubridade. 3.7 Periculosidade. 3.8 Tcnicas de uso de equipamentos de medio. 4 Noes de ventilao industrial. 4.1 Tipos. 4.2 Finalidades. 4.3 Ventilao e poluentes. 4.4 Qualidade de ar interior. 5 Medicina do trabalho. 5.1 Doenas ocupacionais: doenas do trabalho e doenas profissionais. 5.2 Agentes causadores e preveno de doenas. 5.3 Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO). 5.4. Noes de doenas transmissveis. 5.5 Toxicologia e epidemiologia. 5.6 Primeiros socorros. 5.7 Noes de biossegurana. 6 Equipamentos de proteo. 6.1 Equipamentos de proteo individual (EPI). 6.2 Equipamentos de proteo coletiva (EPC). 6.3 Direitos e deveres dos empregadores e dos empregados. 7 Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA). 7.1 Objetivos e atribuies. 7.2 Constituio, treinamento e funcionamento. 7.3 Processo eleitoral e dimensionamento. 7.4 Mapeamento de riscos ambientais. 7.5 NR-5. 8 Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho (SESMT). 8.1 Dimensionamento e atribuies. 8.2 Funcionamento do SESMT nas empresas. 8.3 NR-4. 9 Ergonomia. 9.1 Conceito e classificao. 9.2 Aplicabilidade da ergonomia. 9.3 Influncia da ergonomia na iluminao, nas cores, no clima e no ambiente de trabalho. 9.4 Espaos de trabalho. 9.5 Sistemas de controle. 9.6 Atividades musculares. 9.7 Ergonomia e preveno de acidentes. 9.8 Transporte, armazenamento, movimentao e manuseio de materiais. 9.9 NR-17. 10 Meio ambiente e saneamento. 10.1 Conceitos de meio ambiente e saneamento do meio. 10.2 Preservao do meio ambiente e degradao ambiental. 10.3 Resduos industriais. 11 Tecnologia de preveno no combate 30
a sinistros. 11.1 Propriedades fsico-qumicas do fogo. 11.2 Classificao e causas de incndios. 11.3 Mtodos de extino. 11.4 Equipamentos de deteco e combate a incndios. 11.5 Agentes e aparelhos extintores. 11.6 Brigadas de incndios e planos de emergncia. 11.7 NR-23. 11.8. NR-26. 12 Noes de psicologia do trabalho. 12.1 Comportamentos. 12.2 Necessidades bsicas. 12.3 Relacionamento humano. 13 Preveno e controle de perdas. 13.1 Conceitos gerais. 13.2 Estudo e anlises de riscos. 13.3 Tcnicas de anlise. 13.4 Programa de preveno e controle de perdas em empresas. 13.5 Controle de acidentes com danos propriedade. 13.6 Elementos bsicos para um programa de segurana. 13.7 Sistema de registro e investigao de acidentes. 13.8 Controle e identificao das causas dos acidentes. 13.9 Responsabilidade civil e criminal. 13.10 Controle de perdas e percias trabalhistas. 14 Preveno e controle de riscos em mquinas, equipamentos e instalaes. 14.1 Movimentao de materiais. 14.2 Mquinas e equipamentos. 14.3 Segurana em instalaes e servios em eletricidade. 15 Gesto de segurana e sade do trabalho. 15.1 Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA). 15.2 BS-8800 (gerenciamento de segurana e sade ocupacional). 15.3 OHSAS 18.001 (servios de avaliao de sade e segurana ocupacional). 15.4 Convenes da OIT: n 148 (meio ambiente de trabalho), n 155 (segurana e sade dos trabalhadores), n 161 (servios de sade no trabalho), n 170 (segurana na utilizao de produtos qumicos). ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO REA: ENGENHARIA CIVIL: 1 Projetos. 1.1 Projetos de fundaes. 1.2 Projetos de estruturas de concreto armado e de ao. 1.2.1 Anlise de estruturas isostticas e hiperestticas. 1.2.2 Dimensionamento de pilares, vigas e lajes. 1.2.3 Projetos de frmas. 1.3 Projetos de instalaes hidrossanitrias. 1.4 Especificao de materiais e servios e levantamento de quantidades. 1.5 Tecnologia dos materiais de construo civil. 1.6 Resistncia dos materiais de construo civil. 1.7 Programas em CAD. 1.8 Normas tcnicas pertinentes. 2 Noes de projetos complementares. 2.1 Instalaes eltricas. 2.2 Elevadores. 2.3 Ventilao e exausto. 2.4 Ar-condicionado. 2.5 Combate a incndio. 3 Elaborao de oramentos de obras. 3.1 Conceitos relacionados engenharia de custos: custos diretos e indiretos, BDI etc. 3.2 Composio de custos unitrios, parciais e totais. 3.3 Levantamento de quantidades. 3.4 Cronograma fsico-financeiro. 3.5 Normas tcnicas pertinentes. 4 Acompanhamento e execuo de obras. 4.1 Programao de obras. 4.2 Sondagens de terreno. 4.3 Organizao do canteiro de obras. 4.4 Fundaes. 4.5 Estruturas de concreto armado e de ao. 4.6 Alvenaria. 4.7 Coberturas e impermeabilizao. 4.8 Esquadrias. 4.9 Pisos e revestimentos. 4.10 Pinturas. 4.11 Instalaes hidrossanitrias. 4.12 Instalaes eltricas. 4.13 Segurana do trabalho: normas regulamentadoras do Ministrio do Trabalho e Emprego. 4.14 Normas tcnicas pertinentes. 5 Manuteno predial. 5.1 Conceitos de manuteno predial: corretiva e preventiva. 5.2 Instalaes hidrossanitrias. 5.3 Sistemas de impermeabilizao. 5.4 Patologia das construes. 5.5 Recuperao de estruturas de concreto armado. 5.6 Normas tcnicas pertinentes. 6 Fiscalizao de obras e servios contratados. 6.1 Normas tcnicas da ABNT. 6.2 Acompanhamento de aplicao de recursos (medies, emisso de fatura etc.). 6.3 Controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, ao, madeira, materiais cermicos, vidro etc.). 6.4 Controle de execuo de obras e servios. ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO REA: ENGENHARIA ELTRICA: 1 Circuitos eltricos em corrente alternada e em corrente contnua. 1.1 Circuitos eltricos trifsicos equilibrados e desequilibrados. 1.2 Fator de potncia. 2 Medidas eltricas e instrumentao eletrnica. 3 Instalaes eltricas em baixa tenso e em mdia tenso. 3.1 Entrada de energia eltrica nos prdios. 3.2 Projetos. 3.3 Proteo, seccionamento e comando de circuitos. 3.4 Luminotcnica. 3.5 Sistemas de proteo contra descargas atmosfricas. 3.6 Aterramento. 3.7 Melhoramento do fator de potncia de instalaes. 3.8 Demanda. 3.8.1 Definies e conceitos envolvidos. 3.8.2 Clculo de demanda conforme as normas NTD 6.01 e NTD 6.07 da Companhia Energtica de Braslia (CEB). 3.9 Proteo contra choques eltricos. 4 Geradores e motores eltricos de corrente alternada. 5 Grupos motores-geradores de emergncia. 6 Sistemas nobreaks. 31
7 Materiais, componentes e equipamentos eltricos. 8 Manuteno preventiva e corretiva em equipamentos eltricos e em sistemas e instalaes eltricas prediais. 9 Programas em CAD. 10 Norma ABNT NBR 5410. 11 Norma ABNT NBR 5419. 12 Norma Regulamentadora n 10 (NR 10) do Ministrio do Trabalho e Emprego. 13 Resoluo Normativa n 414/2010 da Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL). 14 Fiscalizao. 14.1 Acompanhamento da aplicao de recursos (medies, emisso de fatura etc.). 14.2 Controle de execuo de obras e servios. ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO REA: ENGENHARIA ELETRNICA/TELECOMUNICAES: 1 Eletrnica. 1.1 Circuitos eltricos. 1.2 Amplificadores operacionais. 1.3 Converso analgico-digital. 1.4 Sistemas digitais. 1.5 Microcontroladores. 2 Sistemas de comunicao digital. 2.1 Transmisso, propagao e antenas. 2.2 Multiplexao e mltiplo acesso. 2.3 Comunicaes via satlite. 2.4 Sistemas troncalizados. 2.5 Comunicaes pticas. 3 Redes de telecomunicaes. 3.1 Fundamentos de redes. 3.2 Elementos de interconexo. 3.3 Arquitetura TCP/IP. 3.4 Redes convergentes. 3.5 Noes de criptografia. 4 Sistemas digitais de radiodifuso. 4.1 Codificao e modulao digitais. 4.2 Compresso de udio e vdeo. 4.3 Padres de TV e rdio digital. 4.4 Sistema Brasileiro de Televiso Digital (SBTVD). 4.5 Protocolos de interatividade. 5 Noes de legislao e normas afins na rea de telecomunicaes. 5.1 Lei Geral de Telecomunicaes (Lei n 9.472/1997). 5.2 Plano Geral de Outorgas (Decreto n 2.534/1998). 5.3 Resoluo da ANATEL n 85/1998. 5.4 Resoluo da ANATEL n 316/2002. ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: ENGENHEIRO REA: ENGENHARIA MECNICA: 1 Tpicos gerais em engenharia mecnica. 1.1 Ensaios mecnicos. 1.2 Instrumentao. 1.3 Vibraes mecnicas. 1.4 Mquinas trmicas. 1.5 Materiais de construo mecnica. 1.6 Resistncia dos materiais. 1.7 Mecnica aplicada a mquinas. 1.8 Elementos de mquinas. 1.9 Termodinmica. 1.10 Mecnica dos fluidos. 1.11 Tcnicas e processos de soldagem e usinagem. 1.12 Projeto de instalaes de aquecimento solar, eltrico e a gs. 1.13 Projeto de instalaes de gs GLP. 1.14 Programas em CAD. 1.15 Manuteno de equipamentos: preventiva, corretiva, preditiva e detectiva; mantenabilidade; confiabilidade; defeito; falha; tempo mdio entre falhas; tempo mdio para reparos; tempo mdio para falha. 1.15.1 ABNT NBR n 5.462/1994. 1.16 Instalaes fluidomecnicas. 2 Projeto, instalao e manuteno de sistemas de ar-condicionado, ventilao e exausto mecnica. 2.1 Sistemas de ar-condicionado de expanso indireta e direta, centrais e unitrios. 2.2 Projeto de instalaes, conforto trmico, qualidade do ar interior, ABNT NBR n 16.401, distribuio de ar, dimensionamento e seleo de difusores e grelhas, clculo de carga trmica, dimensionamento e seleo de torres de arrefecimento. 2.3 Psicrometria. 2.4 Clculo hidrulico, dimensionamento e projeto de tubulaes e redes com refrigerantes secundrios e fluidos para transporte trmico, dimensionamento e seleo de bombas. 2.5 Clculo e dimensionamento de dutos de ventilao, exausto e condicionamento, seleo de ventiladores centrfugos e axiais. 2.6 Sistemas de controle para ar-condicionado e refrigerao. 3 Projeto, instalao e manuteno de sistemas de preveno e combate a incndio (deteco, alarme e combate). 3.1 ABNT NBR n 10.897 (sistemas de proteo contra incndio para chuveiros automticos). 3.2 ABNT NBR n 12.693 (sistemas de proteo para extintores de incndio). 3.3 ABNT NBR ISO n 7.240 (sistemas de deteco e alarmes de incndio). 3.4 ABNT NBR n 17.240 (sistemas de deteco e alarme de incndio projeto, instalao, comissionamento e manuteno de sistemas de deteco e alarme de incndio requisitos). 4 Sistemas de transportes vertical e horizontal (elevadores, monta-cargas, escadas e esteiras rolantes). 4.1 Clculo de trfego (ABNT NBR n 5.665/1983; Errata n 2/1987). 4.2 Elevadores eltricos: principais componentes, elevadores com e sem casa de mquinas, motor de corrente alternada com frequncia varivel, elevadores com e sem engrenagem, dispositivos de segurana; ABNT NBR NM n 207/1999 e Errata n 2/2005. 4.3 Elevadores hidrulicos: principais componentes, ao direta central, ao direta lateral e ao indireta; ABNT NBR NM n 267/2002.
ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO: TCNICO EM MATERIAL E PATRIMNIO: I NOES DE ADMINISTRAO. 1 Noes bsicas de gesto e planejamento estratgico. 2 tica no servio pblico. II ADMINISTRAO DE RECURSOS MATERIAIS. 1 Classificao de materiais. 1.1 Atributos para classificao de materiais permanentes e de consumo 2 Gesto de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 4 Compras no setor pblico. 4.1 Objeto de licitao. 4.2 Edital de licitao. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferncia. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critrios e tcnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo fsico (leiaute). 6 Distribuio de materiais. 6.1 Caractersticas das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuio. 7 Gesto patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventrio de material permanente. 7.4 Cadastro de bens. 7.5 Movimentao de bens. 7.6 Depreciao de bens. 7.7 Alienao de bens e outras formas de desfazimento de material. 7.8 Alteraes e baixa de bens. III ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTO PBLICO. 1 Patrimnio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimnios financeiro e permanente, avaliao dos componentes patrimoniais, inventrio na administrao pblica. 2 Oramento pblico: conceitos e princpios; o ciclo oramentrio; crditos adicionais; estgios da despesa pblica (empenho, liquidao e pagamento); noes de SIAFI (objetivos, principais atribuies e principais documentos). IV LICITAES E CONTRATOS. 1 Modalidades, tipos, regimes, dispensa, dispensabilidade, inexigibilidade. 2 Contratos, convnios, acordos e ajustes. V SISTEMAS DE CONTROLE. 1 Controle na administrao pblica. 1.1 Superviso. 1.2 Controle interno e externo; estruturas e funcionamento; abrangncia. 1.3 Noes bsicas das normas especficas. 1.4 Relatrios, pareceres e outros documentos de expresso da opinio e das recomendaes dos auditores e dos responsveis pelo controle. 2 Noes de tomadas e prestaes de contas; tomada de contas especial; sanes e penalidades. 3 Legislao pertinente: Constituio Federal (Ttulo IV, Captulo I, Seo IX Da Fiscalizao Contbil, Financeira e Oramentria Artigos 70 a 75); Lei n 8.666/1993 e alteraes; Lei n 10.520/2002 e alteraes; Decreto n 5.450/2005 e alteraes; Decreto n 3.931/2001 e alteraes; Decreto n 2.271/1997 e alteraes. VI LEGISLAO INTERNA DA CMARA DOS DEPUTADOS. 1 Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 34/2003 e alteraes. 2 Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 63/1997 e alteraes. 3 Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 76/1997 e alteraes. 4 Portaria n 119/2006 e alteraes. 5 Portaria n 103/2005 e alteraes. 6 Resoluo n 69/1994 e alteraes. 7 Manual de aquisies da Cmara dos Deputados (disponvel no endereo eletrnico www.camara.gov.br/concursos). 8 Manual de Gesto de Materiais (disponvel no endereo eletrnico www.camara.gov.br/concursos). 9 Portaria n 96/2010.
FERNANDO SABIA VIEIRA Diretor do Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor)
ANEXO I MODELO DE ATESTADO PARA PERCIA MDICA (candidatos que se declararam com deficincia) Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)___________________________________________ portador(a) da(s) doena(s), CID ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funes ____________________________________________________________________________________.
INSS_GAB_2003

References: artigo 12
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 10
 artigo 27