Source: https://www.arcosnoticias.com.br/noticia/1559/urgente-alteracao-e-inclusao-de-novos-itens-no-decreto-municipal-o5532
Timestamp: 2020-03-28 09:05:12+00:00

Document:
Urgente - Alteração e inclusão de novos itens no Decreto Municipal º5.532
De acordo com o artigo 1º - Ficam acrescentados os itens XXVI, XXVII e XXVIII ao artigo 4º do Decreto Municipal nº 5.532/2020
Na noite desta sexta-feira (20) a Prefeitura de Arcos, publicou o Decreto n°5.534, apresentando um acréscimo de mais três itens ao Decreto nº5.532.
De acordo com o artigo 1º - Ficam acrescentados os itens XXVI, XXVII e XXVIII ao artigo 4º do Decreto Municipal nº 5.532/2020, com a seguinte redação:
Sobre Motéis e Hotéis existentes em Arcos.
XXVI. Ficam suspensos os alvarás de funcionamento de hotéis e motéis existentes no Município de Arcos/MG, não podendo tais estabelecimentos admitir novas estadias a partir da publicação deste decreto, ressalvados pessoas hospedadas antes desta data;
Sobre as equipes de manutenção de outras cidades nas empresas locais
XXVII. Ficam suspensas as chamadas paradas para manutenção em quaisquer empresas localizadas no Município de Arcos/MG, ressalvadas as com início anterior a esta data;
Sobre a presença de visitantes
XXVIII. Fica suspensa a presença de visitantes e/ou colaboradores de outras localidades, principalmente aquelas que tiveram vínculos epidemiológicos com áreas de vírus circulante e apresentem sintomas de gripe, em quaisquer empresas localizadas no Município de Arcos, ressalvadas as que já se encontram em atividades nas empresas antes desta data.
Art. 2º - Fica revogada a letra “f” do item III, do artigo 5º do Decreto Municipal nº 5.532/2020. ( item F - Informar a Secretaria Municipal de Saúde a presença de visitante e/ou colaborador de outras localidades, principalmente aquelas que tiveram vínculos epidemiológicos com áreas de vírus circulante e apresentem sintomas de gripe; )
Já o Art. 3º - O item XXIV do artigo 4º do Decreto Municipal nº 5.532/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
XXIV. Fica suspenso o atendimento presencial em clínicas odontológicas, clínicas veterinárias e pet shops, ressalvados atendimentos emergenciais.
Leia o Decreto nº5.534 na íntegra.

References: artigo 1
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 4