Source: https://profjacmar.wordpress.com/2010/10/02/inscricoes-para-a-prova-de-avaliacao-2011/
Timestamp: 2018-06-25 06:09:59+00:00

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Inscrições para a Prova de Avaliação 2011 | EDUCAÇÃO [ BLOG do JACSON ]
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III – aos docentes a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007;
Artigo 2º – Os professores e os candidatos à docência, exceto os efetivos, somente serão classificados e poderão concorrer no processo de atribuição de classes e aulas se aprovados na Prova de Avaliação 2010, a ser realizada pela Secretaria da Educação e cuja pontuação será somada aos demais componentes para a classificação no processo.
§ 1º – Os candidatos a que se referem os incisos II e III do artigo anterior, se aprovados na Prova de 2009, estão desobrigados de participar de nova Prova e a nota obtida em 2009 será
utilizada na classificação.
§ 2º- Para os candidatos a que se refere o parágrafo anterior, a média igual ou superior a 50% obtida na Prova de Promoção de que trata a Lei Complementar Nº 1.097/2009, pode ser considerada como nota da Prova a que se refere o “caput” deste artigo, efetuando-se a devida correspondência da pontuação obtida.
Artigo 3º – Os professores da rede estadual de ensino e os demais interessados em participar do processo seletivo (Prova de Avaliação 2010) e do processo de atribuição de classes e aulas de 2011 da Secretaria da Educação deverão observar o seguinte cronograma de inscrição:
c) O comprovante de inscrição só será obtido pelo docente não efetivo ou pelo candidato à contratação no período de 13 a 28/10/2010 através de acesso ao site http://www.educacao.sp.gov.br.
f) Os alunos do último ano dos cursos de Licenciatura Plena de Pedagogia e Educação Física poderão se inscrever em conformidade ao disposto no inciso I deste artigo, observada a condição de concluinte de curso, devendo, no período de 10 a 21/01/2011, retornar ao local onde efetuaram as inscrições para entrega de documentos comprobatórios da conclusão do curso de Pedagogia e Diploma para os concluintes do curso de Educação Física, a fim de confirmar a regularidade da classificação ou a exclusão do processo de atribuição de classes e aulas.
a) de 03/11 a 12/11/2010 – para inscrição regular.
b) de 16/11 a 23/11/2010 – para atribuição de classes e aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar Nº 444/1985, que será efetuada pelo próprio docente no site: http://www.educacao.sp.gov.br.
c) de 10/01 a 21/01/2011 – cumprirá à Comissão de Atribuição de classes e aulas verificar cada uma das inscrições de titulares de cargo que tenham optado por participar da atribuição de vagas, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar Nº 444/1985, para fins de confirmação ou de indeferimento da indicação, à vista das restrições previstas nos artigos 7º e 18 do Decreto Nº 53.037/2008, com redação alterada pelo Decreto Nº 53.161/2008.
Parágrafo único – Para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta o docente ou o candidato deverá efetuar sua inscrição de acordo com o período divulgado pela Diretoria de Ensino.
Artigo 4º – Os titulares de cargo que após o encerramento do período de inscrições, venham a ser removidos, terão suas inscrições imediatamente transferidas para a unidade de destino.
Artigo 5º – Não haverá novo período de inscrição para a Prova de Avaliação de 2010, e os docentes não efetivos e os candidatos à contratação que se inscreverem no período de 4 a 20/10/2010, nos termos do inciso I do artigo 3º desta portaria, para o processo de atribuição de classes e aulas de 2011 e que tenham obrigatoriedade de realizá-la ou, no caso de docentes estáveis (Categoria “F”, “N” ou “P”), optado por fazê-la mesmo já aprovado em 2009, estarão automaticamente inscritos para a Prova de Avaliação.
Artigo 6º – Os candidatos à contratação que se declararem na condição de portadores de deficiência, terão esta condição incluída na respectiva inscrição (JATI), devendo posteriormente, até a data de 21/01/2011, apresentar o laudo que comprove a deficiência, expedido pela autoridade médica de competência.
§ 1º – para a confirmação de que trata este artigo, o candidato à contratação deverá apresentar atestado expedido por órgãos ou entidades integrantes do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, conforme estabelece a Lei Complementar Nº 1093/2009.
§ 4º – Os docentes estáveis (categorias “P”, “N”, “F”) e os admitidos nos termos da Lei Nº 500/1974 (categoria “L”), por já apresentarem vínculo com esta Pasta, não necessitam apresentar comprovação de deficiência.
Artigo 7º – Os cronogramas das fases de classificação e de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2011 serão estabelecidos em portaria a ser publicada oportunamente.
Republicada em 30/09/2010 por incorreções
Fonte: http://www.profdomingos.com.br/estadual_portaria_drhu_56_2010.html
Dilma x Serra: O que está em jogo Marina envolvida em Corrupção!

References: artigo 2

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 22
 artigo 22

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 3

Artigo 6

Artigo 7