Source: http://docplayer.com.br/2559248-Contrato-de-consorcio-bens-moveis-imoveis-ou-servicos.html
Timestamp: 2017-07-24 00:59:03+00:00

Document:
CONTRATO DE CONSÓRCIO BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU SERVIÇOS - PDF
CONTRATO DE CONSÓRCIO BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU SERVIÇOS
Download "CONTRATO DE CONSÓRCIO BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU SERVIÇOS"
Ágatha Nunes das Neves
1 CONTRATO DE CONSÓRCIO BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU SERVIÇOS PREMISSAS ADMINISTRADORA A EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., é uma empresa prestadora de serviços, autorizada pelo Banco Central do Brasil, através do Certificado de Autorização nº 03/00/223/88, de 15/08/88, com sede na Calçada Antares, Centro de Apoio II, Santana de Parnaiba - SP - CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , com funções de gestora dos negócios do grupo de consórcio a quem representa ativa ou passivamente, em juízo e fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente considerados, e para a execução do presente Contrato, elaborado de conformidade com a Lei , de 08 de outubro de 2008, Circular 3432/09, editada pelo Banco Central do Brasil, e Código de Defesa do Consumidor. GRUPO DE CONSÓRCIO É uma sociedade de fato, constituída na data da realização da primeira Assembléia Geral Ordinária de CONSORCIADOS, reunidos pela ADMINISTRADORA; é autônomo em relação aos demais grupos, possuindo patrimônio próprio, que não se confunde com o da ADMINISTRADORA, e os seus interesses prevalecem sobre os interesses individuais dos CONSORCIADOS, tendo como finalidade propiciar aos seus integrantes aquisição de bem ou conjunto de bens, serviços ou conjunto de serviços, de forma isonômica, por meio de autofinanciamento, nas condições estipuladas neste contrato e aditamentos, se houver. CONSORCIADO É a pessoa física ou jurídica que integra o grupo de consórcio como titular de cota numericamente identificada, assumindo a obrigação de contribuir para o atingimento integral de seus objetivos na forma estabelecida neste instrumento. CONTRATO DE CONSÓRCIO O contrato por adesão é o instrumento que, firmado pelo CONSORCIADO e pela ADMINISTRADORA de consórcio, cria vínculo jurídico obrigacional entre as partes e pelo qual o CONSORCIADO formaliza seu ingresso em grupo de consórcio, estando nele expressas as condições da operação de consórcio, bem como os direitos e deveres das partes contratantes, que aperfeiçoar-se-á com a realização da primeira assembléia do grupo, nos termos do 4º do artigo 10 da Lei /08. DO CONTRATO Cláusula 1ª - A instituição de grupo de consórcio, fechado, devidamente identificado, constituído de créditos de valores diferenciados, respeitados os limites determinados pelo Banco Central do Brasil, sob a gestão da ADMINISTRADORA, e mediante contribuições mensais dos seus participantes, em igualdade de condições, visa conseguir os recursos necessários, em dinheiro, e proporcionar a cada um deles a aquisição do bem, conjunto de bens ou serviços, de acordo com o crédito referencial descrito no preâmbulo deste contrato, e desde que o bem ou serviço esteja dentro do segmento escolhido como objeto deste instrumento, tudo de conformidade com a legislação aplicável. Pode ser objeto do grupo de consórcio, observado o disposto na Circular 3432/09 do Bacen, artigo 3º e inciso XIII do artigo 5º: 1. Bem ou conjunto de bens móveis, de fabricação nacional ou estrangeira; 2. Aquisição, construção ou reforma de um bem imóvel; 3. Serviços ou Conjunto de Serviços de qualquer natureza. Parágrafo Primeiro O presente contrato poderá ser aditado no todo ou em parte, desde que expressamente e com a anuência de ambas as partes, observando a legislação consorcial vigente. Parágrafo Segundo O presente contrato encontra-se devidamente registrado no Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Barueri SP, registrado em microfilme sob nº xxxxxx, disponível no site cujo original encontra-se arquivado na matriz da ADMINISTRADORA, mantida a respectiva cópia autenticada nas suas filiais e conveniadas. Parágrafo Terceiro Nos termos da Circular 3432/09, o CONSORCIADO fica obrigado, ainda que excluído do grupo, durante todo o prazo de duração deste, a manter atualizadas as suas informações cadastrais perante a ADMINISTRADORA, em especial seu endereço, e dados bancários se oferecidos, tendo plena ciência de que a comunicação ao que dispõe a cláusula 43 do contrato por adesão, para efeito de prescrição, será realizada e declarada2 como cumprida se emitida ao endereço disposto no cadastro da administradora, e mesmo as demais comunicações que se façam necessárias durante o prazo do grupo. Parágrafo Quarto Para efeito de pagamento do crédito parcial ou integral na forma deste contrato, no encerramento do grupo, inclusive para o caso de restituição de saldos remanescentes do fundo comum e fundo de reserva, se houver, o CONSORCIADO, por sua exclusiva responsabilidade ao firmar o presente, poderá indicar seus dados bancários no campo específico, ressalvando que eventual indicação de conta de terceiros deverá obedecer às disposições para cessão de direitos, observada a Cláusula 37ª deste contrato. PRAZO DE DURAÇÃO Cláusula 2ª - O prazo de duração do grupo de consórcio é o constante no preâmbulo deste contrato, sendo o bastante para que todos os CONSORCIADOS e ADMINISTRADORA usufruam de seus direitos e liquidem as obrigações ora assumidas. Parágrafo Primeiro A redução do prazo autorizada na capa do contrato, conforme solicitação do CONSORCIADO, não implica, a que título for, inclusive pela característica de redução desse prazo ao aderir a grupo já em andamento, em automática redução ou alteração do prazo do grupo, que permanecerá inalterado, somente servindo tal redução para quitação antes do prazo do grupo ou no estrito cumprimento dessa redução para os casos de adesão a grupo em andamento, das contribuições descritas na cláusula 3ª e seguintes. Parágrafo Segundo A quitação antecipada, antes de encerrado o prazo do grupo ou da cota, não dá ensejo à liberação imediata do crédito para aquisição de bens ou serviços, que ocorrerá exclusivamente mediante contemplação da cota em assembléia geral ordinária, conforme a Cláusula16ª, observando-se a Cláusula 8.1. CONTRIBUIÇÕES MENSAIS Cláusula 3ª - Para efeito de aquisição do bem objeto do plano, o CONSORCIADO obriga-se, mensalmente, a contribuir com um valor em dinheiro, cujo total será a soma das importâncias correspondentes a sua contribuição ao fundo comum, fundo de reserva, se constituído, taxa de administração e taxa de administração antecipada, seguro de vida e/ou de crédito, se contratados, assim como os demais encargos previstos nas cláusulas seguintes deste contrato. Parágrafo Único: A ADMINISTRADORA poderá, observado os limites estabelecidos para a fixação do valor da contribuição mensal, sem prejuízo dos demais percentuais descritos no caput, efetuar a apropriação de percentual diferenciado, a título de fundo comum, objetivando viabilizar e compatibilizar a formação dos grupos e as despesas iniciais incorridas para sua formação, de tal forma que, no prazo estabelecido de duração do grupo, a somatória das contribuições destinadas ao fundo comum não ultrapassem a 100% (cem por cento) do bem objeto do plano. Cláusula 3.1 O percentual de contribuição mensal do fundo comum e de reserva, da taxa de administração e sua antecipação, de seguros de vida e de crédito em grupo, sempre calculado com base no valor do bem ou serviço vigente na data da assembléia ordinária do mês de pagamento, constam no preâmbulo do contrato no campo DECOMPOSIÇÃO DOS PAGAMENTOS, e nas Cláusulas específicas deste instrumento de acordo com o plano contratado. Parágrafo Único: Poderão ser objeto de alteração os percentuais dispostos no preâmbulo deste contrato nos casos em que forem aplicadas as disposições do item b do inciso I do parágrafo primeiro da Cláusula 3.4, do parágrafo único da Cláusula 8ª, e/ou da Cláusula 23ª deste instrumento, aplicando-se a mesma disposição para os casos de reativação da cota. Cláusula 3.2 O valor que o CONSORCIADO fará jus para aquisição do bem objeto do contrato é o do crédito contratado, fixado em moeda corrente nacional, ratificado na ASSEMBLÉIA inaugural do grupo, que somente poderá ser utilizado para aquisição do bem ou serviço dentro do segmento optado no contrato. Parágrafo Primeiro A atualização do crédito contratado ocorrerá em periodicidade anual, ou na menor periodicidade estabelecida em lei, tendo como base a primeira assembléia de participação do CONSORCIADO no grupo de consórcio. Parágrafo Segundo Serão aplicados os índices oficiais para os segmentos a seguir descritos, conforme a atualização descrita no parágrafo anterior: a) AUTOS/EQUIPAMENTOS: compreendendo Veículo Automotor, Aeronave, Embarcação, Máquinas e Equipamentos O crédito referencial contratado será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo);3 b) BENS DIVERSOS: compreendendo bens duráveis não descritos na alínea a anterior tabela do fabricante ou índice referencial - grupo específico; c) BENS IMÓVEIS - O crédito referencial será corrigido pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil); d) SERVIÇOS ou CONJUNTO DE SERVIÇOS de qualquer natureza O crédito referencial disposto no contrato será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Parágrafo Terceiro - Havendo a extinção de qualquer índice para definição do preço do bem, e não havendo a indicação de índice subistitutivo ao extinto pelo Governo Federal, a ADMINISTRADORA convocará Assembléia Geral Extraordinária nos termos do parágrafo segundo da Cláusula 14ª, deste instrumento, para deliberação do novo índice a ser adotado para atualização do crédito. Cláusula A ADMINISTRADORA poderá criar, a seu critério e de conformidade com a legislação vigente, planos diferenciados e mediante simples aditamento ao presente contrato, com ou sem seguro de vida abrangendo o saldo devedor, o crédito ou a categoria (crédito acrescido de taxas contratuais). PLANO JUSTO Cláusula O plano denominado PLANO JUSTO, se contratado, é caracterizado pela ISENÇAO DA TAXA DE ADMINISTRAÇAO ATÉ A CONTEMPLAÇÃO DA COTA, EXCETUANDO-SE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE INCIDIRÁ NAS PRIMEIRAS PARCELAS COMO DESCRITO NO CAMPO DECOMPOSIÇAO DOS PAGAMENTOS. Parágrafo Primeiro Antes da contemplação, será devida a cobrança da taxa de administração que incidirá na primeira parcela, se realizado o pagamento à vista ou até a quinta parcela se optado o pagamento parcelado, conforme percentual descrito no Contrato de Participação em Grupo de Consórcio no campo DECOMPOSIÇAO DOS PAGAMENTOS. Parágrafo Segundo A partir da contemplação, no PLANO JUSTO, será devida a taxa de administração que incidirá nas parcelas vincendas, ao mês, cujo percentual será aplicado sobre o valor do crédito contratado devidamente atualizado na forma do contrato. Parágrafo Terceiro A taxa de administração devida após a contemplação será cobrada nos seguintes percentuais por segmento: a) AUTOS/EQUIPAMENTOS 0,30%(trinta centésimos por cento) ao mês, calculado sobre o valor do crédito contratado; b) BENS IMÓVEIS 0,25%(vinte e cinco centésimos por cento) ao mês, calculado sobre o valor do crédito contratado; Parágrafo Quarto O percentual descrito no Parágrafo anterior para cada segmento objeto do contrato será aplicado sobre cada parcela devida mensalmente no plano, após a contemplação, inclusive nas amortizações realizadas com o pagamento do LANCE VENCEDOR e/ou mesmo sobre as ANTECIPAÇÕES DE PAGAMENTOS. Parágrafo Quinto - Sobre as antecipações de pagamentos realizadas antes da contemplação não haverá a incidência de taxa de administração, exceto da taxa de administração antecipada e somente nas parcelas descritas no campo DECOMPOSIÇÃO DOS PAGAMENTOS. Parágrafo Sexto - No PLANO JUSTO a quitação de parcelas, seja por meio de pagamento de antecipação ou lance vencedor somente será admitida na ordem inversa dos vencimentos. Parágrafo Sétimo - O prêmio de seguro de vida e/ou de quebra de garantia, se contratados, serão devidos no PLANO JUSTO, independentemente da contemplação da cota, tendo sempre como base, desde a primeira contribuição, o crédito total contratado disposto no preâmbulo deste instrumento.` Parágrafo Oitavo - O fundo de reserva será amortizado proporcionalmente à amortização do fundo comum, desde o início do plano. Parágrafo Nono - A renegociação do saldo devedor após a contemplação não é permitida no PLANO JUSTO. Parágrafo Décimo Em caso de solicitação formal de desligamento do grupo na forma da Cláusula 38, ou ocorrendo a EXCLUSÃO do CONSORCIADO na forma da Cláusula 39, ambas deste instrumento, será devida a dedução dos percentuais dispostos nas Cláusulas 41.1 e 42ª, além da taxa de administração conforme descrito no campo Decomposição dos Pagamentos.4 PLANO JUSTO MAIS POR MENOS Cláusula O plano denominado PLANO JUSTO MAIS POR MENOS, se contratado, é caracterizado pela isenção da taxa de administraçao até a contemplação da cota, após o pagamento da taxa de administração que incidirá nas primeiras parcelas como descrito no campo DECOMPOSIÇAO DOS PAGAMENTOS, e pelo pagamento de parcela com percentual reduzido até a contemplação da cota, ou seja de contribuição de 75% (setenta e cinco por cento) do percentual ideal ao fundo comum do crédito contratado, que é composto de 100% (cem por cento) do valor do crédito descrito no preâmbulo deste instrumento, dividido pelo número de parcelas do plano. Portanto, o percentual de recolhimento mensal ao fundo comum e fundo de reserva é reduzido em 25% (vinte e cinco por cento) até a data da contemplação. Parágrafo Primeiro - Por ocasião da contemplação, no PLANO JUSTO MAIS POR MENOS, além da incidência da taxa de ADMINISTRAÇÃO, para que o CONSORCIADO possa utilizar a integralidade do crédito contratado (100% do valor do bem objeto do contrato) deverá obrigatoriamente quitar a diferença recolhida a menor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total do crédito, alternativamente, das seguintes formas: I - Pagar a diferença, na integralidade, com recursos próprios, incluindo-se a taxa de ADMINISTRAÇÃO devida sobre a referida diferença de percentual; a) efetuado o pagamento da diferença será mantido o percentual mensal ideal de pagamento até o encerramento do plano, acrescido da taxa de ADMINISTRAÇÃO descrita no parágrafo Sétimo desta cláusula. II - Utilizar a diferença a ser paga do crédito total contratado para amortizar em percentual, e na ordem inversa das parcelas, o saldo devedor da cota acrescido da taxa de ADMINISTRAÇÃO descrita no parágrafo Sétimo desta cláusula; a) nesta opção será disponibilizado 75% (setenta e cinco por cento) do crédito, considerando o pagamento da diferença com o crédito disponibilizado. Parágrafo Segundo - A taxa de administração inicialmente devida, o prêmio de seguro de vida e/ou de quebra de garantia, se contratados, serão devidos no PLANO JUSTO MAIS POR MENOS tendo sempre como base, desde a primeira contribuição, o crédito total contratado disposto no preâmbulo deste instrumento. Parágrafo Terceiro - O fundo de reserva será amortizado proporcionalmente à amortização do fundo comum, desde o inicio do plano. Parágrafo Quarto - A renegociação do saldo devedor não é permitida no PLANO JUSTO MAIS POR MENOS. Parágrafo Quinto - Antes da contemplação, será devida a cobrança da taxa de administração que incidirá na primeira parcela, se realizado o pagamento à vista ou até a quinta parcela se optado o pagamento parcelado conforme percentual descrito no Contrato de Participação em Grupo de Consórcio no campo DECOMPOSIÇAO DOS PAGAMENTOS. Parágrafo Sexto A partir da contemplação, no PLANO JUSTO MAIS POR MENOS, será devida a cobrança de taxa de administração que incidirá nas parcelas vincendas, ao mês, cujo percentual será aplicado sobre o valor total do crédito contratado (100%) devidamente atualizado na forma do contrato. Parágrafo Sétimo A taxa de administração devida após a contemplação será cobrada nos seguintes percentuais por segmento: a) AUTO/EQUIPAMENTOS 0,30%(trinta centésimos por cento) ao mês, calculado sobre o valor total do crédito contratado; b) BENS IMÓVEIS 0,25%(vinte e cinco centésimos por cento) ao mês, calculado sobre o valor total do crédito contratado; Parágrafo Oitavo O percentual descrito no Parágrafo anterior para cada segmento objeto do contrato será aplicado sobre cada parcela devida mensalmente no plano, após a contemplação, inclusive nas amortizações realizadas com o pagamento do LANCE VENCEDOR e/ou mesmo sobre as ANTECIPAÇÕES DE PAGAMENTOS. Parágrafo Nono Em caso de solicitação formal de desligamento do grupo na forma da Cláusula 38, e ocorrendo a EXCLUSÃO do CONSORCIADO na forma da Cláusula 39, ambas deste instrumento, será devida a dedução dos percentuais dispostos nas Cláusulas 41.1 e 42ª, além da taxa de administração conforme descrito no campo Decomposição dos Pagamentos.5 PLANO MAIS POR MENOS Cláusula O plano denominado MAIS POR MENOS, se contratado, é caracterizado pelo pagamento de parcela com percentual reduzido até a contemplação da cota, ou seja de contribuição de 75% (setenta e cinco por cento) do percentual ideal ao fundo comum do crédito contratado, que é composto de 100% (cem por cento) do valor do bem descrito no preâmbulo deste instrumento, dividido pelo número de parcelas do plano. Portanto, o percentual de recolhimento mensal ao fundo comum e fundo de reserva é reduzido em 25% (vinte e cinco por cento) até a data da contemplação. Parágrafo Primeiro - Por ocasião da contemplação, no plano MAIS POR MENOS, para que o CONSORCIADO possa utilizar a integralidade do crédito contratado (100% do valor do bem objeto do contrato), deverá obrigatoriamente quitar a diferença recolhida a menor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total do crédito, alternativamente, das seguintes formas: I - Renegociar a diferença de 25% (vinte e cinco por cento) que será acrescido no saldo devedor vincendo, acarretando o novo percentual ideal mensal nas parcelas vincendas; a) optando por esta condição, o CONSORCIADO está plenamente ciente que as parcelas vincendas não poderão ultrapassar o prazo estabelecido para a duração do grupo, ou da cota se menor que aquele. b) o acréscimo ao saldo devedor da diferença recolhida a menor necessariamente irá aumentar o valor da contribuição mensal. II - Pagar a diferença, na integralidade, com recursos próprios; a) efetuado o pagamento da diferença, o saldo devedor permanecerá inalterado, mantendo-se o percentual mensal ideal de pagamento até o encerramento do plano. III - Utilizar a diferença a ser paga do crédito total contratado para amortizar em percentual, e na ordem direta das parcelas, o saldo devedor da cota; a) nesta opção será disponibilizado 75% (setenta e cinco por cento) do crédito, considerando o pagamento da diferença com o crédito disponibilizado. Parágrafo Segundo - A taxa de administração e sua antecipação, o prêmio de seguro de vida e/ou de quebra de garantia, se contratados, serão devidos no plano MAIS POR MENOS tendo sempre como base, desde a primeira contribuição, o crédito total contratado disposto no preâmbulo deste instrumento. Parágrafo Terceiro - O fundo de reserva será amortizado proporcionalmente à amortização do fundo comum. Parágrafo Quarto - A renegociação do saldo devedor, após a contemplação, obedecerá os mesmos critérios do parágrafo único da Cláusula 8ª. ADESÃO A GRUPO EM ANDAMENTO Cláusula O CONSORCIADO que solicitar a integração a grupo de consórcio em andamento estará obrigado ao pagamento integral da cota até o prazo de encerramento do grupo, observadas as Cláusulas 2ª e 3ª deste instrumento. Parágrafo Único - Para a integralização do crédito contratado, acrescido das taxas e obrigações de pagamento dispostos neste instrumento, o CONSORCIADO poderá optar: a) pela integralização do percentual ideal mensal de acordo com o prazo do grupo, obrigando-se ao pagamento integral da diferença quando da contemplação da cota; b) pela renegociação do saldo devedor nas parcelas vincendas, quando da contemplação da cota; ou c) pela integralização, desde a primeira assembéia de participação do grupo, de percentual ideal mensal de acordo com o número de contribuições remanescentes para o encerramento do prazo do grupo. DA DIFERENÇA DE PARCELA Cláusula 4ª - Sempre que o preço do bem, conjunto de bens, serviços ou conjunto de serviços objeto do plano referenciado neste contrato for alterado, o montante do saldo do fundo comum, que passar de uma assembléia para a outra, deverá ser alterado na mesma proporção e, o valor correspondente, convertido em percentual do preço do bem ou do serviço, observando-se o seguinte: a) ocorrendo aumento do preço do bem objeto do plano, a eventual insuficiência do saldo do fundo comum, será coberta pelos recursos provenientes do fundo de reserva do grupo, ou, se insuficiente ou inexistente, será coberto através de rateio entre os participantes do grupo; b) ocorrendo redução do preço do bem ou serviço, o excesso do saldo do fundo comum ficará acumulado para a assembléia seguinte e compensado em favor dos CONSORCIADOS nesta condição, na prestação subseqüente, mediante rateio, proporcional à contribuição de cada cota.6 Parágrafo Primeiro Na ocorrência da situação de que trata a letra a da Cláusula 4ª, é lícita a cobrança pela ADMINISTRADORA, da taxa de administração sobre os valores transferidos do fundo de reserva, assim como sobre os valores do rateio, se ocorrer, conforme artigo 18, 1º da Circular 3432/09. Parágrafo Segundo Na ocorrência da situação citada na letra b da Cláusula 4ª, a ADMINISTRADORA deverá efetuar a compensação do valor correspondente à taxa de administração, nas condições citadas no parágrafo primeiro. FUNDO DE RESERVA Cláusula 5ª - O fundo de reserva terá sua arrecadação com base no percentual mencionado no preâmbulo do contrato para a finalidade disposta na cláusula 5.1. Parágrafo Único: O fundo de reserva será constituído pelos recursos: I - Oriundos das importâncias destinadas à sua formação, previstos neste contrato; e II - Proveniente dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos do próprio fundo de reserva. Cláusula Os recursos do fundo de reserva somente poderão ser utilizados para: I cobertura de eventual insuficiência de recursos do fundo comum; II pagamento de prêmio de seguro para cobertura de inadimplência de prestações de consorciados contemplados; III pagamento de despesas bancárias de responsabilidade exclusiva do grupo; IV pagamento de despesas e custos de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, com vistas ao recebimento de crédito do grupo; V contemplação, por sorteio, desde que não comprometida a utilização do fundo de reserva para as finalidades previstas nos incisos I a IV. Parágrafo Único: O fundo de reserva deverá ser contabilizado separadamente do fundo comum. PAGAMENTOS Cláusula 6ª - O CONSORCIADO efetuará o pagamento da sua contribuição mensal nos bancos autorizados até as datas pré-estabelecidas, conforme calendário constante no demonstrativo enviado mensalmente, através do Aviso de Cobrança Bancário, podendo optar pelo débito automático autorizado em conta corrente de sua titularidade. Se efetuada na sede da ADMINISTRADORA, ou para pessoas por ela autorizadas, a contribuição somente será reconhecida mediante cheque nominativo e cruzado em preto, em favor da ADMINISTRADORA. É expressamente vedado ao CONSORCIADO efetuar o pagamento de suas contribuições de forma diversa à constante nesta Cláusula ou na forma disponibilizada na proposta de adesão para a contratação. A ADMINISTRADORA não reconhecerá os pagamentos efetuados de forma diversa às preconizadas neste instrumento, de conformidade com o disposto no art. 308, do Código Civil Brasileiro, não se admitindo eventual alegação de presunção de boa-fé a que título for. Cláusula Caso o vencimento da contribuição mensal recaia em dia não útil, passará automaticamente para o primeiro dia útil subsequente. Cláusula Na hipótese de perda, extravio ou atraso no recebimento do aviso bancário, o CONSORCIADO deverá observar a data do vencimento no calendário e providenciar a quitação, junto aos bancos autorizados ou na ADMINISTRADORA, a fim de assegurar o seu direito de concorrer à contemplação do mês correspondente e evitar a aplicação de multa, juros moratórios e demais penalidades, devendo o CONSORCIADO observar que a ADMINISTRADORA disponibiliza os meios através dos canais de comunicação e mesmo pela emissão de segunda via do boleto de pagamento pela internet. Cláusula As contribuições em atraso e as vincendas terão os seus valores reajustados na mesma proporção das alterações verificadas no valor do bem objeto do plano, conforme cláusula 3.2, até a data da assembléia seguinte às suas ocorrências. Cláusula 7ª - No caso de pagamento de contribuição com o valor incorreto, a respectiva diferença, maior ou menor, será convertida em percentual do valor do crédito e compensada ou cobrada e demonstrada até a segunda prestação imediatamente seguinte à data da sua verificação. Cláusula 8ª - O CONSORCIADO poderá abater o saldo devedor de suas contribuições na ordem inversa, no percentual correspondente, a contar da última contribuição, no todo ou em parte, exclusivamente: a) por meio de lance vencedor ofertado na assembléia ordinária do mês; b) utilizando o crédito de que trata a cláusula 25.1, letra a, deste contrato; c) quando solicitar a conversão do seu crédito em espécie, depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data da contemplação, antecipando contribuições vincendas; d) por meio de pagamento atencipado de contribuições. Parágrafo Único: A amortização do lance poderá ocorrer das seguintes formas: a) Na ordem inversa dos vencimentos, observada a alínea a da Cláusula 25.1;7 b) Em percentual integralizado, amortizando o saldo devedor, mantendo ou, se o caso, reduzindo a contribuição mensal, observando-se: 1- A nova contribuição mensal, obedecendo igualmente a Cláusula 3ª, será obtida através da divisão do saldo devedor, existente na assembléia de contemplação, incluindo-se a contribuição disposta na Cláusula 10ª, pelo prazo do grupo e, se este resultado obtido for inferior ao percentual ideal mínimo para arrecadação mensal, a divisão será realizada pelo percentual descrito no item 2, a seguir. 2- O percentual ideal mensal, após a renegociação do saldo devedor, por oportunidade de amortização na forma desta alínea b e observado o item 1 acima, não poderá ser inferior a 0,50% (50 décimos por cento) para o segmento de imóvel, 1% (um por cento) para automóvel, motocicleta, serviços e bens móveis duráveis, e 0,75% (setenta e cinco décimos por cento) para caminhões, ônibus e veículos pesados, e para planos exclusivos de montadoras e marcas, fundo comum mínimo devido em cada segmento para a arrecadação de saldo mensal do grupo para as contemplações. 3- Poderão ser objeto de planos em grupos diferenciados e exclusivos, percentuais diversos do disposto no item 2, previstos em aditamento ao contrato ou termo de renegociação. 4- Somente poderão ser objeto de amortização na forma da alínea b, deste parágrafo único, os créditos contratados com valor igual ou superior a 50 (cinquenta) salários mínimos nacionais e desde que respeitado o ideal mínimo de arrecadação disposto no item 2, ou outro que venha a substituí-lo na forma do item 3. c) Em até 1 (uma) contribuição na ordem direta e, o que superar esta contribuição, será lançada na ordem inversa, igualmente observada a alínea a deste Parágrafo. d) Por meio de desconto do percentual do crédito, de acordo com os critérios estabelecidos pela ADMINISTRADORA e formalizados na Ata da assembléia inaugural ou assembléia geral extraordinária e nas tabelas de vendas. Cláusula A cota ainda não contemplada quitada por meio de antecipação das contribuições, ou que tiver antecipações parciais, ou mesmo por conversão ao fundo comum de lance ou lances perdedores mediante manifestação em assembléia, terá a somatória de tais antecipações computadas como lance a ser ofertado nas assembléias futuras. Cláusula 9ª - O saldo devedor compreende o valor não pago das contribuições já vencidas além das vincendas, ou mesmo somente o valor das vincendas se recolhidas as vencidas, bem como quaisquer outras responsabilidades financeiras não pagas e previstas neste instrumento. Cláusula O CONSORCIADO contemplado encerrará a sua participação no grupo, mediante o pagamento do saldo de suas contribuições correspondentes ao valor do bem, acrescido das taxas contratuais, tendo como referência o valor do crédito vigente na data da Assembléia Geral Ordinária subsequente ao pagamento. Parágrafo Primeiro - Em razão da vinculação da quitação do contrato ao valor do crédito vigente na data da Assembléia Geral Ordinaria, a liberação das garantias somente ocorrerá no prazo de 48 horas após a realização da Assembléia Geral Ordinária subsequente ao pagamento, exceto se este ocorrer na própria data da assembléia, ressalvado o disposto na cláusula 13.2, inciso VII, se optado pelo grupo. Parágrafo Segundo - Optando o CONSORCIADO pela baixa do gravame imediatamente ao pagamento do saldo devedor, independentemente de aguardar o prazo da realização da Assembléia Geral Ordinária subsequente a este pagamento, deverá proceder ao pagamento de caução visando salvaguardar a arrecadação do grupo de consórcio. Parágrafo Terceiro - A caução disposta no parágrafo anterior é fixada em 10% (dez por cento) do valor do pagamento do saldo devedor, que será devolvida ao CONSORCIADO no prazo de 48 horas após a data da realização da Assembléia Geral Ordinária subsequente ao pagamento da caução. Parágrafo Quarto - O valor caucionado, até a sua devolução, permanecerá em conta bancária vinculada ao grupo de consórcio,para fins de aplicação financeira, e será devolvido, se não houver aumento do crédito objeto do contrato de consórcio, ou se houver aumento este for inferior ao valor caucionado, devolvendo-se o valor remanescente. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E SUA ANTECIPAÇÃO Cláusula 10ª - No ato da assinatura do presente instrumento, nos termos do inciso I e II, 3º do artido 27 da Lei /08, a ADMINISTRADORA cobrará do CONSORCIADO a antecipação da taxa de administração, no percentual fixado no preâmbulo deste intrumento, cujo pagamento será devido à vista ou parcelado, conforme opção contratual, importe este que será amortizado a partir do pagamento da primeira contribuição, destinada às despesas imediatas vinculadas à venda da cota, suporte aos custos de formação do grupo e remuneração de vendedores e representantes.8 Parágrafo Primeiro O percentual da antecipação da taxa de administração será integralmente deduzido do valor total da taxa de administração contratada, igualmente descrito no preâmbulo do contrato, conforme disposto no inciso II do artigo 27 da Lei /08. Parágrafo Segundo A taxa de administração total, descrita no preâmbulo deste instrumento, será cobrada ao longo do prazo do plano contratado conjuntamente com a taxa de administração antecipada, ambas descriminadas nas parcelas e na forma dos percentuais descritos no campo DECOMPOSIÇÃO DOS PAGAMENTOS. DA CONSTITUIÇÃO DO GRUPO Cláusula 11ª - O grupo de consórcio será considerado constituído na data da primeira Assembléia Geral Ordinária, cujo prazo de duração será contado desta assembléia, formado por créditos de valores diferenciados, designada pela ADMINISTRADORA, observado que, assegurada a viabilidade econômico-financeira do grupo, a convocação só poderá ser feita se a arrecadação dos recursos do grupo para essa assembléia for suficiente para a entrega do crédito objeto do contrato de maior valor do grupo por meio de contemplação exclusivamente por sorteio. Parágrafo Primeiro O número máximo de participantes do grupo na data da constituição será aquele indicado e previsto no campo DADOS DA COTA do contrato de consórcio. Parágrafo Segundo Ocorrendo a desistência ou a exclusão de CONSORCIADOS, o grupo continuará funcionando sem prejuízo do prazo de duração estipulado neste contrato, permitida sua substituição, devendo o novo CONSORCIADO encerrar sua participação, nos moldes do contrato por adesão por este firmado, no prazo previsto para o encerramento do grupo. Parágrafo Terceiro A ADMINISTRADORA, seus sócios, diretores, gerentes e prepostos com função de gestão poderão adquirir cotas de consórcio integrando quaisquer dos grupos, porém somente poderão concorrer aos sorteios ou lances após a contemplação de todos os demais consorciados. Parágrafo Quarto Não constituído o grupo no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura da proposta para participação em grupo de consórcio, a ADMINISTRADORA devolverá ao CONSORCIADO os valores cobrados, acrescidos dos rendimentos líquidos, se houver, provenientes de sua aplicação financeira. Parágrafo Quinto Tratando-se de grupo com créditos de valores diferenciados, o crédito de menor valor, vigente na data de constituição do grupo, não poderá ser inferior a 50%(cinquenta por cento) ao crédito de maior valor do grupo. Não se aplica esta regra se houver variação maior que a definição deste dispositivo na vigência do grupo, com relação a eventual atualização dos créditos, por se tratar de fator alheio à constituição deste. Parágrafo Sexto Não se aplica a limitação do valor do crédito disposta no Parágrafo Quinto, bem como a limitação do número de participantes, disposto no parágrafo primeiro desta Cláusula, para o caso de grupo resultante da fusão de outros grupos, desde que aprovada referida fusão, observado o procedimento da Cláusula 14ª deste instrumento. Parágrafo Sétimo O percentual de cotas de um mesmo CONSORCIADO em um mesmo grupo em relação ao número máximo permitido de cotas de consorciados ativos do grupo, indicado no preâmbulo, fica limitado a 10%(dez por cento). DOS DEMAIS PAGAMENTOS DEVIDOS Cláusula 12ª. Além das taxas e contribuições previstas nos itens anteriores, poderão ser cobrados dos CONSORCIADOS: a) Prêmio de seguro de vida em grupo, seguro desemprego ou inatividade, se contrata dos pelo CONSORCIADO, seguro de crédito e seguro de garantias contratuais, nos termos das apólices contratadas pela ADMINISTRADORA, figurando esta exclusivamente como ESTIPULANTE, ficando o grupo de consórcio por ela REPRESENTADO como FAVORECIDO, objetivando salvaguardar os interesses coletivos dos CONSORCIADOS em face da sinistralidade peculiar detectada em grupos de bens de alto risco ou de planos com maior duração, salientando, ainda, que os prêmios são recolhidos e repassados integralmente à(s) seguradora(s) detentora(s) da(s) apólice(s), não se configurando quaisquer hipóteses de cumulação, vinculação ou associação de produtos e/ou serviços, asseveradas no Código de Defesa do Consumidor, mas, sim, uma salvaguarda coletiva dos integrantes do grupo de consórcio, em face das peculiaridades acima; b) Juros de 1% (um por cento) ao mês e multa moratória de 2% (dois por cento), calculados sobre o valor atualizado das contribuições em atraso e que serão destinados, em igualdade, ao grupo e à ADMINISTRADORA; c) Diferenças de importâncias pagas a menor, relativas às contribuições mensais, quando for o caso;9 d) Despesas comprovadamente realizadas com o registro obrigatório de contratos e suas garantias complementares, inclusive nos casos de cessão e transferência dos respectivos direitos e obrigações; e) IPVA, multas, taxas, vencidas e não pagas e demais encargos incorridos na Busca e Apreensão da garantia, no caso de bem móvel, inclusive as despesas advindas da recuperação de bem imóvel garantido por alienação fiduciária ou hipoteca; f) Despesas com honorários advocatícios, custas processuais, despesas de cobrança, notificação, protesto e apontamento junto aos órgãos de restrição ao crédito; g) Despesas de cobrança da rede bancária relativas ao pagamento, através de boletos, das contribuições mensais dos CONSORCIADOS, isentando-se tal cobrança se o pagamento for realizado diretamente junto a ADMINISTRADORA através de suas filiais e unidades; h) Taxa mensal sobre as importâncias não procuradas pelos CONSORCIADOS, observado o disposto nas cláusulas, 43 ª, parágrafo único e 43.1; i)taxa de Cadastro decorrente da elaboração dos documentos necessários à aprovação do cadastro do CONSORCIADO, comprovação de renda, obtenção de informações e extração de certidões pessoais, inclusive de avalistas, fiadores ou devedores solidários; j) Despesas decorrentes da vistoria em construção, reforma de imóvel e avaliações de imóveis novos e usados, realizadas por empresas ou profissionais credenciados pela ADMINISTRADORA; k) Taxa de transferência deste contrato de participação em consórcio, equivalente a 1% (um por cento), calculado sobre o valor atualizado do crédito. Para os casos de transferência de cotas CONTEMPLADAS será devido o pagamento de taxa de cadastro, destinada a cobrir os custos da ADMINISTRADORA para a análise dos dados econômicos/financeiros do proponente, taxa esta que será devida INDEPENDENTEMENTE da aprovação cadastral; l) Seguro do bem como garantia contratual adicional; m) Fretes, quando não inclusos nos valores dos créditos dos bens ou conjunto de bens; n) Inclusão, registro e liberação de gravame junto ao DETRAN e/ou empresa concessionária desse serviço por disposição de convênio com o poder público; o) Avaliação de bens usados realizadas por empresas ou profissionais credenciados pela ADMINISTRADORA; p) Despesas com cópia e envio de 2ª (segunda) via de documento, se solicitado pelo consorciado ou por seu substituto legal; q) Taxa equivalente a 1% (um por cento) do bem objeto do plano, vigente na data da solicitação, na hipótese de substituição de bem(ns) dado(s) em garantia; r) Taxa equivalente a 1% (um por cento) do bem objeto básico do plano, vigente na data da solicitação, na hipótese do consorciado manifestar seu interesse na reativação da cota, cancelada a pedido do consorciado ou por exclusão, face às despesas ao restabelecimento como CONSORCIADO ATIVO; s) Despesas incorridas na emissão de escrituras de hipoteca ou de alienação fiduciária, seu respectivo registro e os impostos de transmissão inter-vivos; t) Despesas decorrentes da compra e entrega do bem, por solicitação do CONSORCIADO, em praça diversa do local da assinatura do contrato. DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS Cláusula 13ª - A Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na periodicidade prevista no contrato ou aditamento, destina-se à contemplação, na forma estabelecida neste contrato, ao atendimento de informações aos CONSORCIADOS e à prestação de contas relativas ao grupo de consórcio. Parágrafo Único: As Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas mensalmente em local, dia e hora estabelecidos pela ADMINISTRADORA, após a data de vencimento das prestações respectivas e com qualquer número de CONSORCIADOS presentes. Cláusula Nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias: I- Cada cota dará direito a um voto, podendo somente deliberar e votar o CONSORCIADO em dia com o pagamento de suas contribuições; II- Instalar-se-á com qualquer número de CONSORCIADOS participantes do grupo, por procuradores ou representantes legais e expressamente constituídos para apreciarem e votarem as matérias constantes da pauta de convocação da assembléia, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos votos, não se computando os votos em branco; III- A presença, para os efeitos do inciso II, será considerada ao CONSORCIADO que, observado o disposto no inciso I, enviar seu voto por carta, postada com aviso de recebimento (AR), via telefax ou , este último com comprovação de recebimento e leitura da mensagem eletrônica, desde que recebidos pela ADMINISTRADORA até o último dia útil antecedente à realização da mesma, ou ainda na forma e no prazo descrito no edital de convocação; I10 IV - O CONSORCIADO outorga à ADMINISTRADORA, ao firmar este contrato por adesão, procuração com poderes para representá-lo nas Assembléias Gerais Ordinárias em que estiver ausente, ou que não constituir outro procurador para este fim, com poderes específicos para assinar lista de presença, votar e deliberar sobre as matérias pertinentes e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato conforme previsto no 2º, do artigo 20 da Lei /08. V- A ADMINISTRADORA lavrará atas das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; VI- A ADMINISTRADORA deixará à disposição dos CONSORCIADOS que tenham direito de voto na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a relação contendo o nome e o endereço completo de todos os participantes do grupo apresentando, quando for o caso, documento em que seja formalizada a discordância do CONSORCIADO com a divulgação dessas informações, firmado quando da assinatura deste contrato, bem como as demonstrações financeiras do respectivo grupo e outras informações relacionadas a este quando solicitadas. Cláusula Na assembléia de constituição do grupo, a ADMINISTRADORA deverá: I - Comprovar a existência de recursos suficientes para assegurar a viabilidade econômico financeira do grupo, verificada a capacidade de pagamento dos proponentes relativamente às obrigações financeiras assumidas perante o grupo e a ADMINISTRADORA, observada a Cláusula 11ª deste contrato; II - Promover eleição do CONSORCIADO que se tornará representante do grupo, com o mandato gratuito, tendo a responsabilidade de fiscalizar os atos da ADMINISTRADORA na condução das operações do respectivo grupo. Parágrafo Primeiro Para exercer o encargo de representante do grupo, com mandato não remunerado, o grupo, através do presente instrumento, elege o consorciado cuja data de adesão seja a mais antiga do grupo. Parágrafo Segundo Havendo contemplação ou exclusão da cota do consorciado representante do grupo, será eleito na assembléia ordinária subsequente o novo representante, observado o mesmo critério do parágrafo anterior. Parágrafo Terceiro O titular da cota eleita para representante do grupo poderá renunciar ao encargo mediante solicitação formal à ADMINISTRADORA, que, após a efetivação da renúncia, comunicará o novo representante na assembléia geral ordinária subsequente. Parágrafo Quarto No caso de tranferência da cota, observada a Cláusula 37ª, cuja titularidade seja a do representante do grupo, o cessionário assumirá o referido encargo, sem prejuizo das disposições anteriores. III- Fornecer todas as informações aptas à apreciação, da modalidade de aplicação financeira mais adequada para os recursos do grupo, bem como as relativas ao depósito em conta bancária individualizada ou não; IV- Fazer constar na ata da assembléia o nome e o endereço do responsável pela auditoria externa, devendo ser adotada igual providência quando houver alteração do mesmo; V- Não eleger para representante do grupo funcionários, sócios, gerentes, diretores e prepostos da ADMINISTRADORA ou de empresas a ela ligadas, situação em que se observará a forma de apuração disposta no parágrafo primeiro do inciso II desta Cláusula, excetuado o eleito nas condições deste dispositivo; VI- Comunicar que o representante do grupo terá acesso, em qualquer data, a todos os demonstrativos e documentos pertinentes às operações do grupo; VII- Informar se o grupo será responsável por qualquer aumento ocorrido no valor do bem, no prazo de 10 (dez) dias úteis seguintes, contados da data da realização da assembléia que ocorreu a contemplação e, VIII- Submeter à aprovação, a cobrança de seguro de quebra de garantia para o grupo. IX - Dispor as condições específicas de características do grupo. Parágrafo Único: Na hipótese de descumprimento pela ADMINISTRADORA das disposições contidas nesta cláusula e seus incisos, o CONSORCIADO poderá retirar-se do grupo, desde que não tenha concorrido às contemplações, e os valores pagos serlhe-ão restituídos, acrescidos dos rendimentos líquidos provenientes de sua aplicação financeira. DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS Cláusula 14ª - Compete à Assembléia Geral Extraordinária, dos consorciados, dentre outros assuntos, deliberar sobre: I- Substituição ou transferência da administração do grupo para outra empresa de consórcio, cuja decisão deverá ser comunicada ao Banco Central do Brasil; II- Fusão de grupos de consórcio administrados pela ADMINISTRADORA; III- Ampliação do prazo de duração de grupo, com suspensão ou não de pagamento de prestações por igual período, na ocorrência de fatos que onerem em demasia os CONSORCIADOS ou de outros eventos que dificultem a satisfação de suas obrigações;11 IV- Dissolução do grupo, na ocorrência de descumprimento das disposições legais relativas à administração do grupo de consórcio, ou das disposições constantes deste contrato e no caso de exclusão de CONSORCIADOS em número que comprometa a contemplação dos participantes no prazo estabelecido para a duração do grupo; V- Substituição do bem, na hipótese da descontinuidade de produção do bem, ou extinção do serviço ou conjunto de serviços referenciado neste contrato, assim como considerada qualquer alteração na sua respectiva identificação; VI- Extinção do índice de atualização do valor do crédito indicado no contrato; VII- Quaisquer outras matérias de interesse do grupo e/ou da ADMINISTRADORA, desde que não colidam com a disposição do contrato e/ou com a normatização do sistema de consórcio. Parágrafo Primeiro - Nas deliberações referentes aos assuntos indicados nos incisos III, IV, V e VI desta cláusula, somente os CONSORCIADOS ATIVOS ainda não contemplados, cujos bens ou serviços foram alterados, substituídos, descontinuados ou extintos, poderão votar. Parágrafo Segundo - A ADMINISTRADORA convocará a Assembléia Geral Extraordinária no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que tiver tomado conhecimento oficial da alteração na identificação do bem referenciado no contrato, para a deliberação de que trata o inciso V dessa cláusula. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pela ADMINISTRADORA, por sua iniciativa ou por solicitação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos CONSORCIADOS, obrigando-se a ADMINISTRADORA, no caso de iniciativa destes últimos, fazer a convocação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da solicitação, para deliberar sobre os assuntos dispostos nos incisos I a VII desta cláusula. Parágrafo Quarto - Quando a convocação da Assembléia Geral Extraordinária for solicitada pelos CONSORCIADOS, a ADMINISTRADORA fará expedir sua convocação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da respectiva solicitação. Parágrafo Quinto - A convocação da Assembléia Geral Extraordinária será efetuada mediante o envio de carta com aviso de recebimento (AR), telegrama ou correspondência eletrônica, com até 8 (oito) dias úteis de antecedência da sua realização, a todos os participantes do grupo, devendo dela constar, obrigatoriamente, informações sobre o dia, hora e local em que será realizada a assembléia, bem como os assuntos a serem deliberados. O prazo a que se refere este parágrafo será contado incluindo-se o dia da realização da assembléia e excluindo-se o dia da expedição da carta, telegrama ou correspondência eletrônica. Parágrafo Sexto - Nas Assembléias Gerais Extraordinárias, os procuradores ou representantes legais dos CONSORCIADOS, deverão ter poderes específicos para deliberação e votação sobre os assuntos da convocação, e a ADMINISTRADORA somente poderá representar o CONSORCIADO se este lhe outorgar poderes específicos para o evento. Parágrafo Sétimo - Deliberada na Assembléia Geral Extraordinária a dissolução do grupo com base no assunto tratado no inciso IV da cláusula 14ª deste contrato, os CONSORCIADOS que já tiverem adquirido seus bens ou conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços, recolherão na data do vencimento as contribuições vincendas que serão atualizadas de acordo com o valor do bem ou conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços, na forma e critérios estabelecidos neste contrato. Parágrafo Oitavo - Para o caso de dissolução do grupo, as importâncias recolhidas na forma dos incisos anteriores serão restituídas mensalmente de acordo com a disponibilidade de caixa, por rateio proporcional ao saldo credor de cada CONSORCIADO, aos ativos, que ainda não receberam os bens, e aos excluídos. Nestas restituições incidirão as taxas e disposições previstas neste contrato. Parágrafo Nono - Deliberada em Assembléia Geral Extraordinária, a substituição do Bem Objeto Básico do Plano ou conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços, para atendimento do disposto no inciso V da cláusula 14ª, deste contrato, serão aplicados os seguintes critérios: a) As contribuições dos CONSORCIADOS ATIVOS já contemplados, vincendas ou em atraso, inclusive o crédito parcial dos CONSORCIADOS até então EXCLUÍDOS, serão atualizadas de acordo com as variações que ocorrerem no preço do novo bem ou crédito a partir de sua substituição; b) As prestações ou contribuições dos CONSORCIADOS ATIVOS não contemplados, serão calculadas com base no preço do novo bem eleito Objeto Básico do Plano ou crédito referencial, inclusive de serviço ou conjunto de serviços, na data da substituição e posteriores alterações, observando-se que as prestações ou contribuições já pagas deverão ser atualizadas na data da substituição e de acordo com o preço do novo bem,12 devendo o valor resultante ser somado às prestações devidas, ou das mesmas subtraídas, conforme o preço do novo bem/crédito escolhido for superior ou inferior em relação ao valor do bem/crédito originalmente previsto no plano de consórcio; c) Tendo sido paga a importância igual ou superior ao preço do Bem Objeto do Plano substituto, vigente na data da Assembléia Geral Extraordinária, o CONSORCIADO terá direito a aquisição do bem/crédito somente após a sua contemplação por sorteio, e as importâncias recolhidas a maior deverão ser devolvidas, independentemente de contemplação, na medida da disponibilidade do saldo de caixa do grupo. CONTEMPLAÇÃO Cláusula 15ª - A contemplação é a atribuição do direito ao CONSORCIADO ATIVO de utilizar o seu crédito caracterizado neste instrumento, bem como para a restituição das parcelas pagas ao CONSORCIADO EXCLUÍDO, observadas as disposições do contrato, tendo como base o valor do crédito vigente na data da assembléia de contemplação. Parágrafo Único: Não será admitida qualquer expectativa ou promessa de contemplação considerando que a apuração aos sorteios e lances obedece rigorosamente ao disposto nas cláusulas 18ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª deste instrumento, atendendo o fim social do contrato de consórcio que possibilita a aquisição de bens ou serviços pelo autofinanciamento, direito inerente a cada um dos consorciados do grupo. Cláusula 16ª - A contemplação se dará exclusivamente por meio de sorteio e lances, livre ou fixo (este se previsto na Ata da Assembléia Inaugural do Grupo), para os CONSORCIADOS ATIVOS, e exclusivamente por meio de sorteio aos CONSORCIADOS EXCLUÍDOS, sendo que primeiramente será contemplada a cota por meio de sorteio aos ATIVOS, posteriormente será contemplada a cota aos EXCLUÍDOS, se houver disponibilidade de caixa, e em seguida serão contempladas as cotas por meio de lance, igualmente respeitado o saldo do grupo. Parágrafo Primeiro - Havendo a ocorrência de contemplação de todos os CONSORCIADOS ATIVOS antes do encerramento do prazo do grupo proceder-se-á à contemplação dos CONSORCIADOS EXCLUÍDOS, observados os critérios de sorteio, de tantas quantas cotas o saldo do grupo permitir. Parágrafo Segundo A contemplação por meio de lance prevalecerá sobre a contemplação por meio de sorteio se o saldo do grupo, na assembléia de contemplação, for insuficiente para disponibilizar o crédito às cotas contempladas por meio de sorteio, observada a ordem disposta no caput. Parágrafo Terceiro Para a realização da contemplação por meio de lance é necessário que o valor ofertado, somado ao saldo do grupo, na assembléia de contemplação, atinja o valor suficiente para a entrega do lance vencedor. Parágrafo Quarto Os lances oferecidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) estão condicionados à liberação, conforme as disposições baixadas pelo Conselho Curador do FGTS e pela Caixa Econômica Federal, exclusiva gestora e operadora desses recursos, ficando a cargo exclusivo do consorciado sua liberação. Parágrafo Quinto É admitido a utilização de lance embutido, assim considerado a oferta de recursos, para fins de contemplação, mediante a utilização de parte do valor do crédito contratado, lance este cuja fixação, limitação e utilização serão dispostos na Ata de ASSEMBLÉIA INAUGURAL do grupo. Cláusula 17ª - Somente o CONSORCIADO ATIVO não contemplado em dia com as suas contribuições ao grupo, até a data do vencimento, poderá participar do sorteio e concorrer aos lances. O CONSORCIADO EXCLUÍDO concorrerá somente aos sorteios na forma deste instrumento. As contribuições ficam condicionadas ao disposto nas cláusulas 3ª, 4ª e 6ª deste contrato. SORTEIO Cláusula 18ª A contemplação nas assembléias on-line, mediante sorteio, será realizada diante de todos os presentes, colocando-se num globo giratório esferas numeradas indicando os números correspondentes a todas as inscrições do grupo. Após isso, serão retirados do globo 10 (dez) números. O décimo número retirado do globo será declarado contemplado, sendo os demais considerados reservas na ordem inversa. Na hipótese do décimo número já ter sido contemplado ou estar em atraso, será declarado contemplado o nono, caso este não esteja habilitado, o oitavo e assim sucessivamente, até o primeiro número retirado do globo. A partir deste número, será considerado contemplado, alternadamente, o número imediatamente superior ao primeiro número sorteado e, após, o imediatamente inferior a este primeiro número sorteado, até que seja localizada uma cota a contemplar.13 Parágrafo Primeiro Nos grupos cujo número de participantes ativos for superior a 360 (trezentos e sessenta) integrantes, cada número sorteado na forma do caput, será composto pela extração de 03 (três) esferas numeradas, extraindo-se, nesta ordem, a centena, a dezena e a unidade. I - Para este critério de contemplação serão colocadas no globo bolinhas numeradas de 0 (zero) a 9 (nove) para os sorteios da unidade e da dezena; II - Para o sorteio da centena serão colocadas no globo bolinhas numeradas de 0 (zero) até o limite do maior número de integrantes (exemplo: se grupo de 400 participantes serão colocadas bolinhas até o número 3, se grupo de 500 participantes serão colocadas bolinhas até o número 4, e assim sucessivamente). III - Se o grupo for composto de 400 participantes, ou mais, sempre nos casos de centenas inteiras, a contemplação da cota de número 400 (ou seus sequentes 500, 600, 700, 800 e 900) será representada pelo sorteio da centena, dezena e unidade, todas, pelo número 0 (zero), sendo que as respectivas centenas inferiores desse mesmo grupo serão compostas pelos exatos números representados nas esferas numeradas sorteadas. Parágrafo Segundo A contemplação nas assembléias on line para os CONSORCIADOS EXCLUÍDOS obedecerá ao mesmo critério de contemplação disposto na Cláusula 18ª, porém não se caracterizará qualquer vínculo do número contemplado ao ATIVO com o do EXCLUÍDO, observando que existindo mais de uma sequência para a cota (exemplo: 30.0, 30.1, 30.2, etc.) será declarada contemplada a cota cuja exclusão for a mais antiga. Parágrafo Terceiro Contemplada a cota da sequência mais antiga, passará o sorteio, na forma do critério do 10º número sorteado, descrita na Cláusula 18ª, por todas as sequências existentes na cota contemplada por sorteio, em ordem crescente, antes de passar para as respectivas sequências do 9º número sorteado, e assim sucessivamente. Parágrafo Quarto A sequência descritiva em cada cota indica a sua substituição, sendo que a sequência antecessora sempre será uma cota excluída. Parágrafo Quinto Considerando as sequências descritivas de substituição a EXCLUÍDOS, a contemplação do número da cota não dará direito à contemplação de todas as sequências, observados os parágrafos segundo e terceiro, como critério de igualdade entre ATIVOS e EXCLUÍDOS, tornando equânime a utilização do saldo de caixa do grupo para as contemplações. Parágrafo Sexto Contempladas as cotas, na Assembléia Geral Ordinária, obedecida a ordem de sorteios e lances, e iniciada nova contemplação por sorteio, se convencionada esta característica na ASSEMBLÉIA INAUGURAL, e permitido pelo saldo do grupo, independentemente da nova cota ativa contemplada, a cota excluída obedecerá prioritariamente a contemplação na ordem das sequências da primeira cota contemplada por sorteio na mesma assembléia, obedecido o parágrafo segundo, e, na ausência de sequências, será obedecido, da mesma forma, o critério disposto no parágrafo terceiro. Parágrafo Sétimo Se o grupo permitir a contemplação de mais de um sorteio na mesma assembléia, será obedecido o mesmo critério de apuração de contemplação para as cotas excluídas disposto no parágrafo anterior. CANCELAMENTO DA CONTEMPLAÇÃO Parágrafo Oitavo A contemplação do CONSORCIADO ATIVO poderá ser cancelada, por deliberação em Assembléia Geral Ordinária, se este, em não tendo utilizado o respectivo crédito, seja de forma total ou parcial, deixar de realizar o pagamento de 2 (duas) contribuições mensais, após a contemplação, sucessivas ou alternadas, nos seus respectivos vencimentos, independentemente de aviso ou notificação, nos termos do artigo 10º da Circular 3432/09, do Banco Central do Brasil. Parágrafo Nono Aprovado o cancelamento da contemplação, na Assembléia Geral Ordinária subseqüente à caracterização da inadimplência prevista no parágrafo anterior, o CONSORCIADO retornará à condição de NÃO CONTEMPLADO, e o crédito disponibilizado será integrado ao fundo comum do grupo para promover a contemplação dos demais integrantes do grupo, na mesma oportunidade, observada a cláusula 16ª deste instrumento. Parágrafo Décimo Se o crédito acrescido dos rendimentos da aplicação financeira, disponibilizado para a cota cuja contemplação for cancelada retornar com valor inferior ao crédito vigente na data da Assembléia Geral Ordinária de cancelamento, essa diferença será acrescida ao saldo devedor do CONSORCIADO cuja contemplação foi cancelada. Parágrafo Décimo Primeiro Não aprovado o cancelamento da contemplação ou havendo crédito parcial a ser liberado, a manutenção da inadimplência na cota caracterizará infração ao 2º do artigo 3º da Lei /08 e o vencimento antecipado da dívida total, autorizando a ADMINISTRADORA por meio deste instrumento a deduzir do crédito disponível, se houver, o débito total até então verificado, até o seu limite,14 ou amortizar o saldo devedor de tantas quantas parcelas impagas o crédito permitir, considerando o vencimento antecipado de todo o débito, promovendo de imediato, se o caso, a execução da(s) garantia(s) na forma do contrato até a satisfação total da dívida. Parágrafo Décimo Segundo Havendo solicitação formal de cancelamento da contemplação pelo CONSORCIADO e ocorrendo aumento do bem até a data da Assembléia Geral Ordinária imediatamente subsequente à solicitação do cancelamento, a diferença apurada entre o valor do crédito disponibilizado, somado à aplicação financeira do período, e o novo valor do bem ou serviço será acrescida ao saldo devedor da respectiva cota visando a recomposição do saldo do grupo. LANCE Cláusula 19ª Os lances serão ofertados em múltiplos de contribuições mensais, que serão transformados em percentuais de quitação ou amortização do débito tendo como referência o valor do crédito contratado e desde que: a) Não seja inferior a 1% (um por cento) do saldo devedor do CONSORCIADO licitante; b) Não superior ao número de contribuições vincendas, limitada ao número de meses faltantes para o encerramento do grupo; c) Não superior ao maior lance possível relativamente à somatória das contribuições vincendas mensais de CONSORCIADO integrante desde o início do grupo, para o caso de cotas que integrem o grupo já em andamento. Cláusula Será considerado vencedor o lance livre representativo do maior percentual de amortização do valor do bem ou conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços, independentemente do grupo ter créditos diferenciados, e que, somado ao saldo de caixa, seja suficiente para a aquisição de um bem ou conjunto de bens ou serviço ou conjunto de serviços. Parágrafo Primeiro Caso o grupo possua créditos variados, verificando-se a insuficiência de saldo para a contemplação do lance vencedor em função do valor do crédito e, havendo saldo suficiente para a contemplação de cota com crédito e lance inferior, serão contempladas tantas cotas quanto o saldo do grupo permitir. Parágrafo Segundo Os lances obedecerão a ordem de contemplação entre o lance livre e o lance fixo, este último se convencionado no grupo, sempre respeitado o saldo do grupo, observado o parágrafo primeiro, de acordo com os critérios deliberados na ASSEMBLÉIA INAUGURAL do grupo. Parágrafo Terceiro O lance fixo, se optada sua concessão a todos os CONSORCIADOS do grupo na ASSEMBLÉIA INAUGURAL, será ofertado em percentual exclusivo do valor do crédito objeto do contrato, descrito na ata da primeira ASSEMBLÉIA do grupo, de acordo com os critérios de contemplação convencionados nesta primeira ASSEMBLÉIA. Cláusula Verificando-se empate, seja no lance livre ou fixo, será eleito como vencedor o lance pertencente a cota cujo número mais se aproximar do 10º número sorteado e, persistindo o empate, será indicado como vencedor o número objeto do empate superior ao 10º número sorteado, independentemente do número sorteado declarado vencedor para a contemplação por meio de sorteio. Cláusula Fica ressalvado que a liberação de crédito por meio de lance, obedecida a preferência da contemplação por sorteio, dependerá sempre da disponibilidade de saldo do grupo. Cláusula O CONSORCIADO, ao ofertar lance fixo, não poderá ofertar lance livre, e vice-versa, prevalecendo sempre a última oferta registrada para efeito de concorrer à contemplação, em qualquer uma das modalidades. Cláusula 20ª - Caso o(s) valor(es) do(s) lance(s) oferecido(s) na Assembléia Geral Ordinária, observados os critérios de desempate e reserva, que somado(s) à disponibilidade de caixa, não seja(m) suficiente(s) para aquisição de um bem ou conjunto de bens ou serviço ou conjunto de serviços, não haverá distribuição por lance, passando o saldo de caixa para a assembléia do mês seguinte. Cláusula 21ª. A contemplação do lance vencedor se dará quando do pagamento das contribuições ofertadas na Assembléia Geral Ordinária. Os lances poderão ser ofertados através do SAE (Sistema de Auto Atendimento EMBRACON), Central de Relacionamento com o Cliente ou através do site e desde que cheguem a ADMINISTRADORA até o dia útil anterior ao da assembléia. A cobertura do lance vencedor deverá ser feita no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da Assembléia Geral Ordinária de contemplação, sendo seu valor amortizado na forma estabelecida na cláusula 8ª.15 Parágrafo Primeiro Considerando que os lances são ofertados por exclusiva vontade e responsabilidade do CONSORCIADO, é obrigação deste o acompanhamento do resultado das ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS em que este houver ofertado lance, visando o cumprimento do prazo de pagamento do lance ofertado, se vencedor, independentemente de comunicação da ADMINISTRADORA. Parágrafo Segundo O não pagamento do lance no prazo descrito nesta Cláusula acarretará o CANCELAMENTO DA CONTEMPLAÇÃO POR LANCE, que oportunizará, se o caso, a contemplação do lance imediatamente inferior, obedecida a ordem de reserva, de acordo com a disponibilidade de saldo do grupo. Parágrafo Terceiro Será considerada Ordem de Reserva aos lances livres ou fixos: I - Aos lances livres a reserva será representada pela oferta imediatamente inferior ao lance vencedor, disposto na Cláusula 19.1, se este não for declarado vencedor, seja pela não cobertura do lance ou pela insuficiência de saldo do grupo. II - Aos lances fixos a reserva será representada pelo critério de desempate conforme disposto na Cláusula III - A ordem de contemplação do lance livre e do lance fixo obedecerá os critérios convencionados na ASSEMBLÉIA INAUGURAL do grupo, contemplando até o limite de disponibilidade de saldo do grupo. Parágrafo Quarto A disponibilidade do crédito na forma da Cláusula 24ª somente sofrerá incidência da aplicação financeira a que alude aquele dispositivo a partir do efetivo pagamento do lance. Parágrafo Quinto No caso de lance ofertado com recursos do FGTS, o CONSORCIADO contemplado deverá apresentar, no mesmo prazo previsto na Cláusula 21ª, o extrato da conta vinculada de seu FGTS, comprovando a existência de saldo compatível com o valor ofertado como lance. Parágrafo Sexto O CONSORCIADO que se utilizar do pagamento do lance com recursos do FGTS deverá fornecer a ADMINISTRADORA declaração expressa de ciência às normas de utilização do FGTS, bem como autorização para que a ADMINISTRADORA subtraia de imediato o valor correspondente ao lance da carta de crédito a que o CONSORCIADO fizer jus, sendo que esta carta de crédito será utilizada no ato da liberação dos recursos do FGTS, por parte da Caixa Econômica Federal. O excedente do lance ofertado deverá ser quitado em espécie dentro do prazo previsto na Cláusula 21ª. Cláusula 22ª. O CONSORCIADO deverá apresentar os documentos comprobatórios de sua capacidade econômico-financeira, possibilitando assumir o pagamento do saldo devedor perante o grupo de consórcio, bem como as demais garantias exigidas pela ADMINISTRADORA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da ciência da contemplação. ALTERAÇÃO DO CRÉDITO Cláusula 23ª - O CONSORCIADO não contemplado poderá solicitar em uma única vez, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembléia mensal, a mudança do valor do crédito inicialmente contratado, por outro dentro do mesmo grupo, a critério da ADMINISTRADORA, desde que: a) a solicitação seja realizada somente após a quinta assembléia de participação do CONSORCIADO; b) a diferença de valor não ultrapasse 30% (trinta por cento) do valor do crédito do plano original; c) o valor do novo crédito não seja inferior ao valor atualizado das contribuições feitas para o fundo comum do seu grupo, na data da assembléia anterior ao seu pedido da mudança; d) a alteração do crédito deverá observar os limites dispostos no parágrafo sexto da cláusula 11ª. Cláusula O percentual do valor do crédito pago até a data da mudança relativamente ao fundo comum será recalculado em função do valor do novo crédito vigente na data da assembléia anterior, devendo o saldo remanescente, se houver, ser amortizado mensalmente, junto com o valor das novas contribuições vincendas. Cláusula Os percentuais relativos a taxa de administração, inclusive a antecipação desta e demais pagamentos até então integralizados à exceção do fundo comum, não serão objeto de recálculo, considerando que tais importes serviram à remuneração da ADMINISTRADORA bem como aos pagamentos dispostos neste instrumento pela fruição pretérita das obrigações consolidadas anteriormente à solicitação de mudança do crédito pela exclusiva vontade do CONSORCIADO. Cláusula A taxa de administração contratada e mesmo as obrigações de pagamentos dispostos neste instrumento serão aplicadas, com base no novo crédito, a partir da efetiva mudança na forma da cláusula 23.1.16 DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO Cláusula 24ª - A ADMINISTRADORA colocará à disposição do CONSORCIADO contemplado o seu respectivo crédito até o 3º (terceiro) dia útil após a contemplação, permanecendo os referidos recursos em conta bancária vinculada, para fins de aplicação financeira, até o último dia anterior à sua utilização, na forma pactuada neste instrumento, cujos rendimentos líquidos da aplicação reverterão em favor do CONSORCIADO, observada a exigência do parágrafo quarto da Cláusula 21ª. Cláusula O CONSORCIADO contemplado que não utilizar o respectivo crédito até 180 (cento e oitenta) dias após a sua contemplação, poderá receber o valor de seu crédito em espécie, mediante pedido formal e quitação de suas obrigações junto ao seu grupo e à ADMINISTRADORA. Cláusula 25ª. O CONSORCIADO contemplado deverá utilizar o crédito correspondente ao Bem Objeto do Plano, especificado no preâmbulo deste contrato, para a aquisição do Bem ou Serviço previstos na legislação que regulamenta o sistema de consórcio, sendo vedada a aquisição de bem ou serviço de natureza, categoria e espécie diversa do referenciado como Básico do Plano, de conformidade com disposto no artigo 3º, parágrafo único, c.c. o artigo 5º, inciso XIII, da Circular 3432/09, do BACEN (Banco Central do Brasil), de 03/02/2009. Parágrafo Primeiro Será facultada ao CONSORCIADO a aquisição de veículos/automóveis/ caminhões com até 5 (cinco) anos de fabricação, observada a disposição desta cláusula, mediante prévia avaliação da ADMINISTRADORA, observando sempre os critérios de análise de risco da garantia, sem prejuízo do que dispõe o Parágrafo Quarto da Cláusula 26ª. Parágrafo Segundo Será permitida ao CONSORCIADO a aquisição de motocicletas com até 2 (dois) anos de fabricação, observada a disposição desta cláusula, mediante prévia avaliação da ADMINISTRADORA, observando sempre os critérios de análise de risco da garantia, sem prejuízo do que dispõe o parágrafo quarto da cláusula 26ª. Parágrafo Terceiro A aquisição de bens com tempo de uso superior aos prazos descritos nos parágrafos anteriores será considerado caso excepcional, cuja deliberação ficará a critério exclusivo da ADMINISTRADORA, considerando a responsabilidade desta pela aprovação das garantias do grupo. Cláusula Caso o CONSORCIADO contemplado adquira o bem, conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços com o preço inferior ao valor do seu respectivo crédito, a diferença, a seu critério, será utilizada para: a) Quitação de suas contribuições vincendas na ordem inversa dos vencimentos; b) Devolvida em espécie ao CONSORCIADO, após a quitação da totalidade das contribuições descritas na Cláusula 3ª, da taxa de administração total disposta na Cláusula 10ª, além dos débitos adstritos à cota, se houver, delimitados na Cláusula 12ª; c) Pagamento das obrigações financeiras vinculadas ao bem ou serviços, em favor de despachantes, cartórios, registros, tributos, departamentos de trânsito, seguradoras, taxas de cadastros de seguradoras, avaliação de veículos usados, acessórios, entendendo-se como tal todos os itens que, uma vez instalados no veículo, agregam valor ao mesmo, limitado a 10% (dez por cento) do valor do crédito objeto da contemplação, ficando o CONSORCIADO obrigado a apresentar garantias compatíveis com o crédito total outorgado pelo grupo. d) Amortizar o saldo devedor, em percentual. Parágrafo Único: É faculdade única e exclusiva do CONSORCIADO a contratação de serviços de terceiros inerentes à entrega do bem ou serviços, exceto aqueles que se referirem à avaliação das garantias da cota, que serão indicados pela ADMINISTRADORA. Cláusula 25.2 O CONSORCIADO contemplado poderá utilizar o crédito para a quitação total de financiamento, de sua titularidade, desde que o bem objeto da garantia esteja adequado ao mesmo segmento objeto do contrato de consórcio, devendo ser submetida tal quitação, à prévia e inequívoca ciência da ADMINISTRADORA. Parágrafo Primeiro O valor de quitação total do financiamento deverá ser igual ou inferior ao crédito disponibilizado na data da contemplação da cota, não se admitindo integralização de eventual diferença pelo CONSORCIADO para utilização do crédito na forma da Cláusula Parágrafo Segundo: Deverá constar da comunicação de prévia ciência da ADMINISTRADORA, além dos dados de identificação do CONSORCIADO, a qualificação do agente financeiro, o valor de quitação do financiamento emitido pela instituição financeira e as condições daquele contrato para a total quitação, acompanhada de cópia autenticada do referido contrato de financiamento e aditamentos, bem como descrever a intenção de utilização do crédito para esse fim.17 Parágrafo Terceiro Serão observadas as mesmas condições de análise de garantias, principal e/ou complementar, deste contrato, em se tratando de quitação de financiamento, principalmente as disposições contidas na Cláusula 33ª e seguintes, não sendo considerada qualquer referência para tanto, eventual análise ou avaliação realizada pelo agente financeiro, considerando a responsabilidade da ADMINISTRADORA dispostas nas cláusulas 34ª e Parágrafo Quarto O bem, ou garantia para o caso de serviços, alienado ao agente financeiro será objeto de avaliação prévia e vistoria por profissional ou empresa credenciada pela ADMINISTRADORA, visando salvaguardar o interesse do grupo de consórcio. Parágrafo Quinto As garantias referenciadas no parágrafo anterior não poderão conter débitos ou restrições administrativas/judiciais. Cláusula 25.3 Se o valor do bem ou serviço a ser adquirido for superior ao valor do crédito disponibilizado, o CONSORCIADO contemplado deverá pagar a diferença diretamente ao vendedor ou fornecedor, responsabilizando-se, a que título for, pelos atrasos na entrega do bem ou serviço em função da não quitação dessa diferença. Cláusula 26ª - A aquisição do Bem Objeto Básico do Plano será feita em fornecedor autorizado contra a apresentação de documento de compra e venda aprovado pela ADMINISTRADORA. Parágrafo Primeiro Se veículo automotor novo, apresentar: a) Nota fiscal de compra e venda, com alienação fiduciária à ADMINISTRADORA; b)documento único de transferência (DUT), constando alienação fiduciária à ADMINISTRADORA. Parágrafo Segundo Para o caso de aquisição em concessionária ou revendedores, de bem automotivo usado, será indispensável a apresentação de: a) nota fiscal de compra e venda, com alienação fiduciária para a ADMINISTRADORA; b) DUT (Documento Único de Transferência), com alienação fiduciária em favor da ADMINISTRADORA; c) certidão de multa, furto e garantia de funcionamento do bem; d) avaliação do veículo. Parágrafo Terceiro Se o CONSORCIADO desejar adquirir bem usado de terceiros, deverá: a) apresentar documento de compra e venda; b) termo de responsabilidade pelo estado, conservação e funcionamento satisfatório do bem, assinado pelo vendedor e pelo CONSORCIADO; c) DUT (Documento Único de Transferência) com alienação fiduciária em favor da ADMINISTRADORA; d) certidão de multa, furto e garantia de funcionamento do bem; e) avaliação do veículo. Parágrafo Quarto A compra será efetuada se os documentos apresentados forem aprovados após a avaliação e vistoria do bem por empresa ou profissional credenciado pela ADMINISTRADORA, desde que o valor apurado seja compatível com o valor do crédito do CONSORCIADO e o valor de aquisição nunca seja inferior ao saldo devedor da cota. A vistoria, bem como a avaliação, tem como objetivo exclusivo a aferição do valor de mercado do veículo, não se caracterizando em perícia e, portanto, NÃO se estendendo à sua procedência ou vícios redibitórios, cuja responsabilidade é EXCLUSIVA da negociação do CONSORCIADO com o FORNECEDOR, seja de pessoa física ou jurídica, respondendo o CONSORCIADO quanto aos vícios e fraudes que recaiam sobre o bem, reservado o seu direito de regresso, devendo este ainda substituir imediatamente a referida garantia mediante a constatação de quaisquer eventos dessa natureza que interfiram no valor de mercado do referido bem ou de sua pronta liquidez. Parágrafo Quinto A ADMINISTRADORA efetuará o pagamento do imóvel escolhido pelo CONSORCIADO, no ato do registro da respectiva escritura pública de compra e venda, com pacto adjeto de hipoteca ou alienação fiduciária, a critério e em favor da ADMINISTRADORA, após a apresentação dos documentos comprobatórios da propriedade, bem como as certidões e documentos necessários à comprovação de inexistência de ônus e de restrições quanto ao vendedor, seu antecessor, se o caso, e CONSORCIADO. Parágrafo Sexto - O CONSORCIADO que optar pela construção de imóvel em terreno de sua propriedade, devidamente quitado e legalizado ou reforma de imóvel próprio, também quitado e legalizado, terá o valor correspondente ao seu crédito liberado em parcelas, conforme a execução do cronograma físico financeiro e atendimento ao disposto na letra j, da Cláusula 12, após o registro da escritura pública de hipoteca em primeiro grau ou alienação fiduciária, do terreno ou do imóvel, em favor da ADMINISTRADORA, observado que:18 a) A liberação do crédito será efetuada se os documentos apresentados forem aprovados após avaliação e vistoria do bem por empresa ou profissional credenciado pela ADMINISTRADORA, e estando o mesmo compatível com o valor do crédito a ser liberado, sem prejuízo de que a garantia deve alcançar o saldo devedor, do CONSORCIADO; b) O crédito também poderá ser utilizado em parte para a aquisição de bem imóvel e o remanescente para reforma ou construção, igualmente observando-se a liberação do crédito na forma do cronograma de obras, da parte do crédito destinada para este fim; c) Se houver a opção pela utilização do crédito, ou de parte dele, para reforma ou construção, no momento da contemplação da cota de consórcio deverá ser observado o Termo de Obrigação e Aditamento ao Contrato de consórcio do segmento de imóveis para reforma ou construção - modalidade cronograma de obras, a ser assinado por oportunidade desta opção, considerando as regras específicas para a liberação do crédito. Parágrafo Sétimo O CONSORCIADO poderá adquirir bem imóvel vinculado a empreendimento imobiliário, na forma prevista neste instrumento, somente se o bem objeto contratado estiver referenciado e/ou vinculado para este exclusivo fim, observado o parágrafo seguinte. Parágrafo Oitavo Para o caso exclusivamente de consórcio de bem imóvel é facultado à ADMINISTRADORA aceitar em garantia outro imóvel de propriedade do CONSORCIADO, que não o imóvel, construção ou reforma objeto da aquisição com o crédito disponibilizado ao contemplado, de valor suficiente para assegurar o cumprimento das obrigações pecuniárias do CONSORCIADO contemplado, observadas as mesmas condições de garantia dispostas neste instrumento. Parágrafo Nono Tratando-se de crédito relativo a Serviços ou Conjunto de Serviços de Qualquer Natureza, a liberação do valor estará condicionada à apresentação da nota fiscal de serviços ou recibo de autônomo, neste caso devidamente acompanhado do contrato de prestação de serviços, ficando à critério da ADMINISTRADORA a exigibilidade, para a referida liberação do crédito, de garantias complementares na forma das cláusulas 33.1, 33.2 e 33.3 do contrato de adesão, observado que: a) a responsabilidade pela contratação e execução dos serviços ficará a cargo exclusivo do CONSORCIADO, bem como este exonera a ADMINISTRADORA por quaisquer fatos que caracterizem inconformidade ou deficiências no serviço ou conjunto de serviços contratado inclusive danos de qualquer natureza; b) deverá o CONSORCIADO, após a contemplação, apresentar autorização de pagamento ao fornecedor, bem como assinar termo de responsabilidade sobre a execução e conclusão do serviço que fará parte integrante deste instrumento; c) os tributos que incidirão sobre o serviço ou conjunto de serviços de qualquer natureza integram seu valor, sendo de responsabilidade do CONSORCIADO a fiscalização pelo seu recolhimento, quando pessoa física, inclusive pelo recolhimento no caso do CONSORCIADO ser pessoa jurídica, observadas as disposições legais, haja vista que a ADMINISTRADORA apenas figura como gestora do grupo de consórcio, responsável exclusivamente pelo gerenciamento das atividades do grupo, pela análise de garantias e pagamento do crédito aos contemplados. Parágrafo Décimo Admitem-se garantias reais ou pessoais, sem vinculação ao bem referenciado, somente para o caso de consórcio de serviços ou conjuntos de serviços de qualquer natureza, ou quando na data de utilização do crédito, o bem estiver sob produção, incorporação ou situação análoga definida pelo Banco Central do Brasil. Parágrafo Décimo Primeiro - Tratando-se de aquisição no segmento de MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS poderá ser exigida garantia complementar, ou subistitutiva observado o parágrafo anterior, considerando a depreciação após a aquisição e pela utilização específica desses bens que poderão tornar ineficaz a pronta liquidez de eventual recuperação do crédito. Cláusula 27ª - Caso o CONSORCIADO contemplado desejar outro momento para a aquisição do bem,situação esta em que o crédito disponibilizado na data da assembléia de contemplação ficará à disposição até sua efetiva utilização, deverá comunicar formalmente a sua decisão à ADMINISTRADORA. Esta condição deverá ser observada inclusive para o caso de consórcio de serviços ou conjunto de serviços. Cláusula 28ª - O CONSORCIADO, para a aquisição do seu bem ou conjunto de bens, e também garantir o seu preço, após a contemplação, poderá autorizar a ADMINISTRADORA, que, a seu único e exclusivo critério, proceda o adiantamento do seu crédito ao fornecedor, condicionada à prévia formalização de contrato de fornecimento de bem ou conjunto de bens entre o fornecedor e a ADMINISTRADORA, ficando esta responsável pela operação e correta contabilização das importâncias envolvidas. Cláusula 29ª - A ADMINISTRADORA efetuará o pagamento do crédito do CONSORCIADO para a aquisição do bem ou conjunto de bens ou serviço ou conjunto de serviços,19 diretamente ao fornecedor, nas condições para compra à vista, em 48 (quarenta e oito) horas, desde que este tenha recebido a devida autorização de faturamento emitida pela ADMINISTRADORA, em seu nome, e desde que registradas as garantias. Parágrafo Único: Caso o CONSORCIADO, após a respectiva contemplação da cota de consórcio de sua titularidade, tenha pago com recursos próprios algum valor para a aquisição do bem ou conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços, é facultado a ele receber, após a comprovação do pagamento, o valor despendido, em espécie, até o montante do respectivo crédito, desde que observadas e cumpridas as disposições contratuais, principalmente quanto às garantias. Cláusula 30ª - O CONSORCIADO receberá da ADMINISTRADORA todo o apoio na aquisição do seu bem ou conjunto de bens, com orientações gerais, assim como a informação de fornecedores tradicionais no mercado, não importando tal orientação ou informação em obrigação, dado que ao CONSORCIADO é atribuído o direito à livre escolha do fornecedor e do preço para utilização do seu respectivo crédito, promovendo a devida comunicação à ADMINISTRADORA dessa escolha para que esta possa emitir a autorização de faturamento. Cláusula A ADMINISTRADORA colocará a disposição do CONSORCIADO contemplado, no prazo de 03 (três) dias úteis da aprovação da documentação, a autorização de faturamento, dela fazendo constar: a) Descrição do Bem ou Serviço objeto do contrato; b) Indicação do fornecedor; c) Valor do crédito; d) Exigência da garantia específica ao segmento se o contrato não tiver sido quitado; e) Informação de que o pagamento será efetuado em 48 (quarenta e oito) horas da apresentação da documentação exigida pela ADMINISTRADORA para a disponibilização do crédito conforme a cláusula 26ª e seus parágrafos. Cláusula 31ª - A autorização de faturamento poderá ser emitida em favor de terceiros, mediante solicitação escrita do CONSORCIADO contemplado e anuência da ADMINISTRADORA, nos termos da Cláusula 37ª. Cláusula 32ª - É facultado ao CONSORCIADO contemplado, que não utilizar o crédito disponibilizado para aquisição de Bem ou Serviço, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da contemplação de sua cota, mediante a quitação total de suas obrigações para com o grupo e para com a ADMINISTRADORA, observadas as disposições contratuais, receber o valor do crédito em espécie, podendo ainda o CONSORCIADO utilizar parte deste crédito para quitar seu saldo devedor, operando-se a compensação. DAS GARANTIAS PARA A AQUISIÇÃO DO(S) BEM(NS) Cláusula 33ª Fica desde já convencionado entre as partes contratantes e, de conformidade com as disposições legais, que, visando garantir os interesses coletivos do grupo de consórcio, o CONSORCIADO oferecerá o bem como garantia principal, sendo-lhe facultada a qualquer tempo, a sua substituição por outro de valor compatível com o de liquidez definido pela ADMINISTRADORA, com base em laudo de avaliação emitido por empresa especializada escolhida pela ADMINISTRADORA. Parágrafo Primeiro - MODALIDADES DE GARANTIAS: A) Bens Móveis Duráveis (novos/usados): ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA; B) Bens em Geral ou Conjunto de Bens: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA; C) Imóveis em Geral: HIPOTECA OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (*); D) Serviços ou Conjunto de Serviços: observadas as disposições da cláusula 26ª deste contrato. (*) A critério exclusivo da ADMINISTRADORA. Cláusula Como garantias complementares, o CONSORCIADO, por ocasião da contemplação e a critério exclusivo da ADMINISTRADORA, deverá oferecer Avalista, Fiador ou Devedor Solidário idôneo, tantos quantos forem necessários para assegurar a garantia, e com capacidade econômico/financeira para assumir a cota, sendo-lhe facultado a sua substituição, mediante prévia análise e autorização da ADMINISTRADORA. Em caso de recusa, a ADMINISTRADORA fundamentará a negativa de autorização. Cláusula Quando da contemplação da cota, o CONSORCIADO, além dos documentos necessários à comprovação de sua capacidade financeira para suportar o pagamento da parcela mensal devida sem prejuízo da subsistência do próprio CONSORCIADO, comprovando perceber remuneração mensal igual ou superior a 3 (três) vezes o valor da referida parcela assumida, sendo relevada inclusive eventuais restrições ao nome do CONSORCIADO nos órgãos de proteção ao crédito que serão consultadas, avaliadas e consideradas para efeito de análise de risco à garantia do grupo, deverá apresentar os documentos de identificação e inclusive dos comprobatórios de domicílio.20 Cláusula A ADMINISTRADORA, visando salvaguardar os interesses do grupo que administra, nos termos da normatização do Banco Central do Brasil, em caso de restrições apontadas em nome do CONSORCIADO, ou no caso de insuficiência de garantia pessoal poderá, a seu critério, exigir garantias reais complementares, além daquelas dispostas na Cláusula 33.1, visando garantir o saldo devedor da cota, considerando a análise de risco que caracterize ou possa caracterizar a afetação da garantia principal disposta na Cláusula 33ª. Cláusula A ADMINISTRADORA poderá, havendo restrições ao crédito do CONSORCIADO nos órgãos de proteção ao crédito e/ou insubsistentes as garantias necessárias ao pagamento do saldo devedor, negar a utilização do crédito até que sejam sanadas as respectivas condições e/ou até a amortização do saldo devedor pelo CONSORCIADO, de forma a tornar compatível o SCORE de análise de risco com o crédito a ser liberado. A apresentação de garantias complementares não implica na obrigatoriedade da aprovação da liberação do crédito. Cláusula 34ª - A ADMINISTRADORA disporá de 5 (cinco) dias úteis para apreciar a documentação, previamente solicitada e que deverá estar completa, relativa às garantias oferecidas, contados da data do seu recebimento, indenizando o grupo na ocorrência de eventuais prejuízos decorrentes de aprovação de garantias insuficientes, e caso não se manifeste no prazo estabelecido neste item. Para analisar a documentação referente ao processo de transferência de titular da cota, a ADMINISTRADORA disporá do prazo de 10 (dez) dias úteis. Cláusula Pela falta de manifestação da ADMINISTRADORA, no prazo estipulado na cláusula anterior, o eventual aumento do preço do bem será por ela suportado, bem como erros ou omissões na obtenção das garantias. Cláusula 34.2 ADMINISTRADORA será responsável, além da aprovação de garantias insuficientes, pela liberação de garantias sem o pagamento integral do débito, ressarcindo eventual prejuízo ao grupo. Cláusula 35ª - O CONSORCIADO contemplado e na posse do bem ou conjunto de bens, ou que se utilizar do crédito para aquisição de serviços ou conjunto de serviços, que deixar de contribuir com os seus pagamentos ao grupo, além de ficar sujeito aos encargos estabelecidos na cláusula 12ª, letras b e f, terá antecipado o vencimento de todas as suas contribuições se o seu atraso for superior a 30 (trinta) dias e será constituído em mora, sem prejuízo dos demais pagamentos devidos e dispostos neste instrumento, mediante notificação extrajudicial ou protesto deste contrato, podendo, ainda, a ADMINISTRADORA, inserir o nome do CONSORCIADO e, se o caso, do Avalista, Fiador ou Devedor Solidário no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Parágrafo Único: Nos termos da Lei /08, 6º do artigo 10, o contrato de consórcio, após a ratificação da contemplação, passa a ser título executivo extrajudicial. Cláusula 36ª - A ADMINISTRADORA adotará os procedimentos legais necessários à execução das garantias oferecidas, se o CONSORCIADO contemplado, já tendo utilizado o crédito, deixar de realizar o pagamento de suas contribuições vincendas ao grupo, dilapidar propositadamente o bem, ou deixar de recolher os impostos, taxas e multas incidentes sobre o mesmo, inclusive se as referidas garantias sofrerem interferência de terceiros. Parágrafo Único: Após a execução das garantias, inclusive a oferecida por meio de alienação fiduciária de imóveis, nos termos do 6º do artigo 14 da Lei /08, o CONSORCIADO ficará obrigado ao pagamento integral das obrigações pecuniárias estabelecidas no contrato de consórcio que remanescerem. DA CESSÃO DO CONTRATO Cláusula 37ª - O CONSORCIADO poderá transferir o seu contrato ou crédito a terceiros, por meio de expressa cessão de direitos e/ou obrigações, com a anuência expressa da ADMINISTRADORA. Se o CONSORCIADO cedente já houver sido contemplado e tiver utilizado o seu crédito, será exigida para possibilitar a transferência a assinatura dos contratos de garantia, inclusive de escritura pública para transmissão de bem (ns) imóvel (is), arcando o cessionário com as custas dessa transmissão, tudo mediante a aprovação prévia e inequívoca da ADMINISTRADORA, bem como será exigida a eventual substituição das garantias, sem prejuízo das complementares se houver, ou ainda apresentá-las se necessária sua exigência por deliberação da ADMINISTRADORA, além do pagamento da taxa de transferência equivalente a 1% (um por cento) do valor do crédito prevista neste contrato. Parágrafo Primeiro Tratando-se de transferência de cota já contemplada, porém com crédito pendente de pagamento, serão rigorosamente observados os critérios dispostos nas Cláusulas 33ª a 36ª. Parágrafo Segundo Eventual transferência de direitos e deveres por parte do CONSORCIADO sem a anuência inequívoca da ADMINISTRADORA tornará sem efeito Exibir mais
CONTRATO DE CONSÓRCIO BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU SERVIÇOS ADMINISTRADORA A EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., é uma empresa prestadora de serviços, autorizada pelo Banco Central do Brasil, através Leia mais neste regulamento. 2. DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS
1. DAS PARTES 1.1. A constituição e o funcionamento de grupos de consórcio formados pela empresa Sponchiado Administradora de Consórcios Ltda., pessoa neste regulamento. 2. DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS promovida Leia mais CIRCULAR 2.766 -------------- Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
CIRCULAR 2.766 -------------- Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 02.07.97, com base no art. 33 Leia mais 8) Qual o papel da administradora?
1) Como funciona o consórcio? R= Consórcio é um sistema que reúne em grupo pessoas físicas e/ou jurídicas com interesse comum para compra de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento, onde o valor Leia mais CONTRATO QUE DISCIPLINA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM BENS IMÓVEIS.
CONTRATO QUE DISCIPLINA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM BENS IMÓVEIS. Cláusula 1ª - A Proposta de Adesão é o instrumento pelo qual o proponente, doravante denominado Leia mais 1. PARTES CONTRATANTES------------------------------------------------------------------------- 3
ÍNDICE 1. PARTES CONTRATANTES------------------------------------------------------------------------- 3 2. DEFINIÇÕES ------------------------------------------------------------------------------------------- Leia mais I - DO CONSÓRCIO II - DO CONSORCIADO E DOS CONCEITOS DE SEGUIMENTO
REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO MISTO DE CONSÓRCIO POR ADESÃO (CRÉDITOS DIVERSOS) PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS, SERVIÇO OU CONJUNTO DE SERVIÇOS. LEI 11.795 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.008 E SEUS Leia mais CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL DURÁVEL
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL DURÁVEL Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL DURÁVEL, de um lado, ADMINISTRADORA Leia mais Consórcio Nacional POUPEX. Contrato de Participação em Grupo de Consórcio, por Adesão
Consórcio Nacional POUPEX Contrato de Participação em Grupo de Consórcio, por Adesão REGISTRO Cartório do 1º Ofício de Títulos e Documentos - Marcelo Ribas - Brasília-DF Registrado sob o nº 776317, em Leia mais DA ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS E QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR... 16
REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS MÓVEIS GLOSSÁRIO... 11 DA ADMINISTRADORA... 12 DO CONSORCIADO... 12 DA CESSÃO DO CONTRATO (TRANSFERÊNCIA)... Leia mais CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO POR ADESÃO CLÁUSULAS APLICÁVEIS A PARTIR DO GRUPO (2001) BENS MÓVEIS VEÍCULOS AUTOMOTORES
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO POR ADESÃO CLÁUSULAS APLICÁVEIS A PARTIR DO GRUPO (2001) BENS MÓVEIS VEÍCULOS AUTOMOTORES CONTRATO REGISTRADO SOB Nº: 866524 NO CARTÓRIO: Marcelo Ribas 1º Leia mais ÍNDICE REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS IMÓVEIS
ÍNDICE REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS IMÓVEIS GLOSSÁRIO... 3 DA ADMINISTRADORA... 5 DO CONSORCIADO... 5 DA CESSÃO DO CONTRATO (TRANSFERÊNCIA)... Leia mais ENDEREÇO: SCS, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, Sala 140 E, 1º andar. RAZÃO SOCIAL: CAIXA CONSÓRCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO POR ADESÃO CLÁUSULAS APLICÁVEIS A PARTIR DO GRUPO (1001) BENS IMÓVEIS CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO CONTRATO REGISTRADO SOB Nº: 850930 NO CARTÓRIO: Marcelo Ribas Leia mais DA ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS E QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR... 17
REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS IMÓVEIS GLOSSÁRIO... 11 DA ADMINISTRADORA... 12 DO CONSORCIADO... 12 DA CESSÃO DO CONTRATO(TRANSFERÊNCIA)... Leia mais REGULAMENTO DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS SPONCHIADO.
REGULAMENTO DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS SPONCHIADO. 1. DAS PARTES 1.1. O Sistema de Consórcios, instrumento de progresso social que se destina a propiciar o acesso ao consumo de bens e serviços, constituído Leia mais REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E PARA FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS IMÓVEIS
REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E PARA FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS IMÓVEIS GLOSSÁRIO... 3 DA ADMINISTRADORA... 5 DO CONSORCIADO... 6 DA CESSÃO DO CONTRATO (TRANSFERÊNCIA)... Leia mais DO CONSÓRCIO, DOS PARTICIPANTES E DO OBJETO
REGULAMENTO PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPO DE CONSÓRCIO REFERENCIADO EM BENS OU CONJUNTO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS OU CONJUNTO DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO, DOS PARTICIPANTES E DO OBJETO Leia mais Regulamento Geral para Formação de Grupos de Consórcio para Aquisição de Bens ou Conjunto de Bens Móveis, Vinculados ao Preço do Bem.
Regulamento Geral para Formação de Grupos de Consórcio para Aquisição de Bens ou Conjunto de Bens Móveis, Vinculados ao Preço do Bem. 1 2 Regulamento Geral para Formação de Grupos de Consórcio para Aquisição Leia mais GLOSSÁRIO...3 DA ADMINISTRADORA...5 DO CONSORCIADO...5 DA CESSÃO DO CONTRATO (TRANSFERÊNCIA)...5 DA EXCLUSÃO...6 DA DESISTÊNCIA...
ÍNDICE REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS GLOSSÁRIO...3 DA ADMINISTRADORA...5 DO CONSORCIADO...5 DA CESSÃO DO CONTRATO Leia mais CIRCULAR N 3.084. Documento normativo revogado pela Circular nº 3.432, de 3/2/2009.
CIRCULAR N 3.084 Documento normativo revogado pela Circular nº 3.432, de 3/2/2009. Dispõe sobre obrigação financeira, recursos não procurados, adiantamento a fornecedores, agregação de despesas e encerramento Leia mais REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS MÓVEIS
INDICE REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS MÓVEIS GLOSSÁRIO... 3 DA ADMINISTRADORA... 4 DO CONSORCIADO... 4 DA CESSÃO DO CONTRATO (TRANSFERÊNCIA)... Leia mais CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO, REFERENCIADO EM BEM IMÓVEL, BEM MÓVEL E SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO, REFERENCIADO EM BEM IMÓVEL, BEM MÓVEL E SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. ADMINISTRADORA: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA., devidamente Leia mais REGULAMENTO GERAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS
REGULAMENTO GERAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS Registrado no 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo SP, sob nº 5132069, em 10 de janeiro de 2011. Leia mais CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO. REGISTRO Cartório do 1º Ofício de Brasília Marcelo Ribas Registrado sob o nº 884746, em 09/10/2014. Brasília CONSÓRCIO Cláusula Primeira - Consórcio Leia mais MINUTA/MODELO DE REGULAMENTO DE PARTICIPICAÇÃO EM GRUPO
MINUTA/MODELO DE REGULAMENTO DE PARTICIPICAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO POR ADESÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL SEM VALOR LEGAL 1. DAS PARTES 2. DO VÍNCULO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES 3. DA CARACTERIZAÇÃO Leia mais 1. PARTES CONTRATANTES-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2
ÍNDICE 1. PARTES CONTRATANTES-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 2. DEFINIÇÕES --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Leia mais Contrato de Participação em Grupo de Consórcio, por Adesão Referenciado em Bem Móvel, Imóvel e Serviço de Qualquer Natureza
Contrato de Participação em Grupo de Consórcio, por Adesão Referenciado em Bem Móvel, Imóvel e Serviço de Qualquer Natureza DAS PARTES Cláusula 1ª - COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, estabelecida Leia mais Consórcio Fiat e Itaú Bem Móvel. 1 Central de Atendimento Itaú 30 Horas: Capitais e regiões metropolitanas: 4004-4828. Demais regiões: 0800
Conheça as Condições Gerais de seu Contrato de Participação em Grupo de Consórcio de Bem Móvel, por Adesão. Leia-o com atenção para conhecer seus direitos e obrigações. As Condições Gerais são aplicáveis Leia mais CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO - N 000000
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO - N 000000 CONDIÇÕES GERAIS Pelo presente instrumento particular de Contrato de Adesão, o PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, estabelecido Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE ADESÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO BEM MÓVEL E IMÓVEL
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE ADESÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO BEM MÓVEL E IMÓVEL As condições gerais abaixo, em conjunto com a Proposta de Adesão ( PAC ), formam o Contrato de Participação Leia mais CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO N 0801409288 EMITIDO PELO BACEN EM 19/05/2010, PUBLICADO NO D.O.U.
CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO N 0801409288 EMITIDO PELO BACEN EM 19/05/2010, PUBLICADO NO D.O.U. EM 21/05/2010 O presente contrato encontra-se devidamente registrado Leia mais O Consórcio Chevrolet quer lhe dar as boas-vindas e parabenizá-lo pela aquisição de sua cota de consórcio.
Prezado(a) cliente, O Consórcio Chevrolet quer lhe dar as boas-vindas e parabenizá-lo pela aquisição de sua cota de consórcio. Desde já, você conta com a experiência e qualidade de serviços de uma empresa Leia mais 14. O CONSORCIADO outorga poderes à ADMINISTRADORA para representá-lo na AGO (Assembléia Geral Ordinária,
5(*8/$0(172,17(*5$17($3523267$1ž O CONSORCIADO é a pessoa física ou jurídica que integra o Grupo, assumindo a obrigação de contribuir para o alcance integral dos objetivos coletivos do próprio Grupo. 13. Leia mais REGULAMENTO GERAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS CAPÍTULO I: DO GRUPO DE CONSÓRCIO, DO BEM OBJETO, DO CONSORCIADO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
REGULAMENTO GERAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS CAPÍTULO I: DO GRUPO DE CONSÓRCIO, DO BEM OBJETO, DO CONSORCIADO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 - Consórcio é a reunião de pessoas físicas ou jurídicas, Leia mais CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL DURÁVEL
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL DURÁVEL Grupo Cota: Proposta de Adesão Nº: QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: SANTA FÉ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, pessoa Leia mais BB SEGURO CRÉDITO PROTEGIDO
BB SEGURO CRÉDITO PROTEGIDO Condições Particulares Processo SUSEP Nº 15414.003063/2009-70 0 ÍNDICES CONDIÇÕES PARTICULARES 1. OBJETO DO SEGURO 2 2. ESTIPULANTE 2 3. GRUPO SEGURÁVEL 2 4. GRUPO SEGURADO Leia mais CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO, REFERENCIADO EM BEM MÓVEL, IMÓVEL E/OU SERVIÇOS
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO, REFERENCIADO EM BEM MÓVEL, IMÓVEL E/OU SERVIÇOS ADMINISTRADORA: Finama Administradora de Consórcio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, Leia mais REGULAMENTO GERAL DE CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO
REGULAMENTO GERAL DE CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO 2 - Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo Leia mais Bem-Vindo ao Consórcio Nacional Volkswagen!
Bem-Vindo ao Consórcio Nacional Volkswagen! Este é o seu Contrato. Nas Próximas páginas você encontrará todos os detalhes do consórcio que você adquiriu. Sua participação em um dos nossos Grupos será confirmada Leia mais CONTRATO DE ADESÃO - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO CAIXA
CONTRATO DE ADESÃO - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO CAIXA O consumidor não está obrigado a contratar nenhum produto ou serviço que não seja de seu interesse. A venda casada é prática ilegal (art. 39, inciso I, Leia mais CONTRATO DE ADESÃO - CONSÓRCIO AUTO CAIXA
CONTRATO DE ADESÃO - CONSÓRCIO AUTO CAIXA 1 PARTES: A CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, com sede em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco A, inscrita Leia mais CONDIÇÕES GERAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: APLUB CAPITALIZAÇÃO S. A. CNPJ: 88.076.302/0001-94 PROCESSO SUSEP Nº: 15414.
I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: APLUB CAPITALIZAÇÃO S. A. CNPJ: 88.076.302/0001-94 APLUBCAP POPULAR 166 : POPULAR PROCESSO SUSEP Nº: 15414.004323/2012-20 II - GLOSSÁRIO Subscritor é Leia mais REGULAMENTO GERAL DE CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO
REGULAMENTO GERAL DE CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO 2 - Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo Leia mais É muito importante ler com atenção este material e conhecer todos os detalhes de sua cota de consórcio.
Prezado(a) cliente, O Consórcio Nacional Chevrolet quer lhe dar as boas-vindas e parabenizá-lo pela aquisição de sua cota de consórcio. Desde já, você conta com a experiência e qualidade de serviços de Leia mais 1. PARTES CONTRATANTES ---------------------------------------------------------------------------------------- 3
ÍNDICE 1. PARTES CONTRATANTES ---------------------------------------------------------------------------------------- 3 2. DEFINIÇÕES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Leia mais CONTRATO DE ADESÃO AO GRUPO DE CONSÓRCIO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
CONTRATO DE ADESÃO AO GRUPO DE CONSÓRCIO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DAS PARTES As partes, de um lado, SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, estabelecida na Avenida Prefeito Luiz Latorre, Leia mais 1 Não há garantia quanto à data em que você será contemplado, pois a contemplação é feita mediante sorteio ou lance.
INFORMAÇÕES PRÉVIAS E IMPORTANTES SOBRE SEU CONSÓRCIO Parabéns, com o Consórcio Itaú você está fazendo uma opção inteligente para construir seu patrimônio. Contudo, é importante estar ciente das principais Leia mais ADMINISTRADORA: prestadora de serviços com a função de gestora dos negócios do GRUPO, nos termos de CONTRATO DE ADESÃO.
I. REGULAMENTO GERAL DO CONSÓRCIO A) GLOSSÁRIO DE DEFINIÇÕES ADMINISTRADORA: prestadora de serviços com a função de gestora dos negócios do GRUPO, nos termos de CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO FINANCEIRA: Leia mais CONTRATO DE ADESÃO AO GRUPO DE CONSÓRCIO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
CONTRATO DE ADESÃO AO GRUPO DE CONSÓRCIO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DAS PARTES As partes, de um lado, SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, estabelecida na Avenida Prefeito Luiz Latorre, Leia mais CONTRATO DE ADESÃO - CONSÓRCIO MOTO
CONTRATO DE ADESÃO - CONSÓRCIO MOTO 1 PARTES: A CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, com sede em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco A, inscrita no CNPJ/MF Leia mais Consórcio Servopa - Matriz
Consórcio Servopa - Matriz CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO, REFERENCIADO EM BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. I - DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA DE Leia mais TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP POPULAR 200 MODALIDADE POPULAR PAGAMENTO MENSAL CONDIÇÕES GERAIS
I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: APLUB CAPITALIZAÇÃO S. A. CNPJ: 88.076.302/0001-94 APLUBCAP POPULAR 513 MODALIDADE: POPULAR PROCESSO SUSEP Nº: 15414.900001/2014-75 II - GLOSSÁRIO Subscritor Leia mais GLOSSÁRIO... 1 DA ADMINISTRADORA... 4 DO CONSORCIADO... 4 DA CESSÃO DO CONTRATO...4 DA EXCLUSÃO... 5 DA DESISTÊNCIA... 6 DA CONSTITUIÇÃO DO GRUPO...
ÍNDICE PÁGINA GLOSSÁRIO... 1 DA ADMINISTRADORA... 4 DO CONSORCIADO... 4 DA CESSÃO DO CONTRATO...4 DA EXCLUSÃO... 5 DA DESISTÊNCIA... 6 DA CONSTITUIÇÃO DO GRUPO... 6 DA ADESÃO AO GRUPO EM ANDAMENTO... 7 Leia mais CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO REFERENCIADO EM BEM MÓVEL, IMÓVEL E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
1 CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO REFERENCIADO EM BEM MÓVEL, IMÓVEL E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ADMINISTRADORA: TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº Leia mais Consórcio Nacional POUPEX. Contrato de Participação em Grupo de Consórcio, por Adesão
Consórcio Nacional POUPEX Contrato de Participação em Grupo de Consórcio, por Adesão REGISTRO Cartório do 1º Ofício de Títulos e Documentos - Marcelo Ribas - Brasília-DF Registrado sob o nº 640568, em Leia mais CONTRATO DE COMPRA DE CONSÓRCIO SERVOPA
CONTRATO DE COMPRA DE CONSÓRCIO SERVOPA CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO, REFERENCIADO EM BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. I - DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS Leia mais REGULAMENTO GERAL DE CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO
REGULAMENTO GERAL DE CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO 2 - Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo Leia mais Regulamento do Plano de Empréstimo. Aprovado em 01 de Janeiro de 2015
Regulamento do Plano de Empréstimo 2015 Aprovado em 01 de Janeiro de 2015 1. Dos Objetivos a) Estabelecer os direitos e obrigações da Previplan - Sociedade de Previdência Privada (aqui designada como Sociedade Leia mais CG DA MODALIDADE POPULAR PM CONDIÇÕES GERAIS DO APLUBCAP POPULAR 2262 SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: APLUB CAPITALIZAÇÃO S. A. CNPJ: 88.076.
CONDIÇÕES GERAIS DO APLUBCAP POPULAR 2262 I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: APLUB CAPITALIZAÇÃO S. A. CNPJ: 88.076.302/0001-94 APLUBCAP POPULAR 226 MODALIDADE: POPULAR PROCESSO SUSEP Nº: Leia mais ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DO CONSÓRCIO ITAÚ DE BEM IMÓVEL
1. PARTES ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Itaú Administradora de Consórcios Ltda., com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Poá-SP, CNPJ nº 00.000.776/0001-01 designada Itauconsórcio, por seu presente Leia mais REGULAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS
REGULAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS 1. O CONSÓRCIO 1.1 Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora Leia mais REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SIMPLES. 1.1 Estabelecer as diretrizes para a concessão de empréstimo simples.
REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SIMPLES 1 OBJETIVO 1.1 Estabelecer as diretrizes para a concessão de empréstimo simples. 2 CONCESSÃO 2.1 O empréstimo simples poderá ser concedido exclusivamente Leia mais CONTRATO DE ADESÃO - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO CAIXA
CONTRATO DE ADESÃO - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO CAIXA A CAIXA CONSÓRCIOS S.A.Administradora de Consórcios com sede em Brasília, Distrito Federal, no setor Comercial Norte, Quadra 01, inscrita no CNPJ/MF 05.349.595/0001-09 Leia mais REGULAMENTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL GERDAU PREVIDÊNCIA
REGULAMENTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL GERDAU PREVIDÊNCIA Capítulo I Da Finalidade Artigo 1 - O presente Regulamento de Empréstimo Pessoal, doravante denominado Regulamento, tem por finalidade definir normas Leia mais REGULAMENTO GERAL PARA FORMAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADO EM BEM MÓVEL, IMÓVEL E SERVIÇOS SUMÁRIO
REGULAMENTO GERAL PARA FORMAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADO EM BEM MÓVEL, IMÓVEL E SERVIÇOS SUMÁRIO REGULAMENTO GERAL PARA FORMAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADO Leia mais ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL, POR ADESÃO
1. PARTES Itaú Administradora de Consórcios Ltda., com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Poá-SP, CNPJ nº 00.000.776/0001-01, designada Itauconsórcio, e a pessoa qualificada na Proposta de Adesão, designada Leia mais A GMAC Administradora de Consórcios Ltda. quer lhe dar as boas-vindas e parabenizá-lo pela aquisição de sua cota de consórcio.
Prezado (a) cliente, A GMAC Administradora de Consórcios Ltda. quer lhe dar as boas-vindas e parabenizá-lo pela aquisição de sua cota de consórcio. Desde já, você conta com a experiência e qualidade de Leia mais INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA DE PENHOR DE DIREITOS. Quadro Resumo
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA DE PENHOR DE DIREITOS Quadro Resumo BANCO CNPJ/MF Banco Bradesco S.A. 60.746.948/0001 12 Sede Cidade de Deus, Município e Comarca de Osasco, Estado de Leia mais CONTRATO DE ADESÃO SICOOB CONSÓRCIOS IMOBILIÁRIO
1. PARTES: A PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., administradora do CONSÓRCIO NACIONAL SICOOB, com sede em Brasília, Distrito Federal, na CRS 513 bloco A lojas 05/06, Asa Sul, inscrita no CNPJ/MF Leia mais RECIBO DA PROPOSTA DO CONTRATO DE ADESÃO AO GRUPO DE CONSÓRCIO GRUPO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS / EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DADOS CADASTRAIS
IDEROL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONSÓRCIO LTDA. Rua João Gonçalves, 267/287-2ª andar - Guarulhos - SP Certificado de Autorizado S.R.F. 03/00/206/88 Autorização Banco Central 9300279987 CGC/MF: 46.006.482/0001-98 Leia mais CONDIÇÕES GERAIS SANTANDER CAP SORTE UNIVERSITÁRIO I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO:
CONDIÇÕES GERAIS SANTANDER CAP SORTE UNIVERSITÁRIO I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: Santander Capitalização S/A CNPJ: 03.209.092/0001-02 MODALIDADE: TRADICIONAL PROCESSO SUSEP Nº: 15414.001039/2009-04 Leia mais ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DO CONSÓRCIO ITAÚ DE BEM IMÓVEL 1. PARTES Itaú Administradora de Consórcios Ltda., com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Poá-SP, CNPJ nº Leia mais REGULAMENTO DA CARTEIRA DE EMPRÉSTIMO BÁSICO
Rev. 01 Data: 21/05/2014 Página 1 de 8 CAPÍTULO I DEFINIÇÕES Art. 1º - Para fins de aplicação deste Regulamento, o masculino incluirá o feminino e o singular incluirá o plural, a menos que o contexto indique Leia mais ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
LEI Nº 3.256, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 Institui o programa de recuperação de créditos tributários da fazenda pública municipal REFIM e dá outras providências. Piauí Lei: O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Leia mais CONTRATO DE ADESÃO CONSÓRCIO MEU IMÓVEL
CONTRATO DE ADESÃO CONSÓRCIO MEU IMÓVEL 1 ÍNDICE 1. DEFINIÇÕES PRÉVIAS... 3 2. AS PARTES... 4 3. DO GRUPO DE CONSÓRCIO... 5 4. AS ASSEMBLEIAS... 12 5. CARTA DE CRÉDITO... 14 6. PARCELAS DO CONSÓRCIO... Leia mais Contrato de Adesão para Grupo de Consórcio BENS MÓVEIS
Contrato de Adesão para Grupo de Consórcio BENS MÓVEIS Mod. 1009-P - Material de uso exclusivo do Bradesco. Produzido pelo Departamento de Marketing em setembro de 2011. Reprodução proibida. Central de Leia mais A GMAC Administradora de Consórcios Ltda. quer lhe dar as boas-vindas e parabenizá-lo pela aquisição de sua cota de consórcio.
Prezado(a) cliente, A GMAC Administradora de Consórcios Ltda. quer lhe dar as boas-vindas e parabenizá-lo pela aquisição de sua cota de consórcio. Desde já, você conta com a experiência e qualidade de Leia mais 1. PARTES CONTRATANTES ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 2
ÍNDICE 1. PARTES CONTRATANTES ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 2. DEFINIÇÕES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DO IBICAPITALIZAÇÃO MAIS
CONDIÇÕES GERAIS DO IBICAPITALIZAÇÃO MAIS I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A. CNPJ: 33.010.851/0001-74 PLANO PM 60/60 A - MODALIDADE: TRADICIONAL PROCESSO SUSEP Leia mais Regulamento do Bradesco - Fundo de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento - Golden Profit - Conservador Capítulo I - Do Fundo
Regulamento do Bradesco - Fundo de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento - Golden Profit - Conservador Capítulo I - Do Fundo Artigo 1º) O Bradesco - Fundo de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento Leia mais 1 Não há garantia quanto à data em que você será contemplado, pois a contemplação é feita mediante sorteio ou lance.
INFORMAÇÕES PRÉVIAS E IMPORTANTES SOBRE SEU CONSÓRCIO Parabéns, com o Consórcio você está fazendo uma opção inteligente para construir seu patrimônio, contudo, é importante estar ciente das principais Leia mais DO CONSÓRCIO DO CONSORCIADO
DO CONSÓRCIO 2 - Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade Leia mais CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO POR ADESÃO CLÁUSULAS APLICÁVEIS A PARTIR DO GRUPO (1001) BENS IMÓVEIS CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO POR ADESÃO CLÁUSULAS APLICÁVEIS A PARTIR DO GRUPO (1001) BENS IMÓVEIS CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO CONTRATO REGISTRADO SOB Nº: 865636 NO CARTÓRIO: Marcelo Ribas Leia mais REGULAMENTO DOS GRUPOS DE CONSÓRCIO AUTOMÓVEIS MOTOS - IMÓVEIS
REGULAMENTO DOS GRUPOS DE CONSÓRCIO AUTOMÓVEIS MOTOS - IMÓVEIS ÍNDICE Capítulo I - DEFINIÇÕES PRÉVIAS 2 Capítulo II - ADESÃO 3 Capítulo III - GRUPO DE CONSÓRCIO 4 Capítulo IV - RECURSOS DO GRUPO 4 Capítulo Leia mais Regulamento de Participação em Grupo de Consórcio de Serviços, Conjunto de Serviços, Bens Móveis e/ou Imóveis
Regulamento de Participação em Grupo de Consórcio de Serviços, Conjunto de Serviços, Bens Móveis e/ou Imóveis Art. 1º Instrumento particular de CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO em grupo de consórcio, de um lado, Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DO PÉ QUENTE BRADESCO INSTITUTO AYRTON SENNA
CONDIÇÕES GERAIS DO PÉ QUENTE BRADESCO INSTITUTO AYRTON SENNA I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A CNPJ: 33.010.851/0001-74 PÉ QUENTE BRADESCO INSTITUTO AYRTON Leia mais Consórcios. Regulamentopara Grupode Consórcio. BensMóveis
Consórcios Regulamentopara Grupode Consórcio BensMóveis Índice Do Consorciado Participantes Consorciados... 07 Adesão a Grupo de Consórcio em Andamento... 10 Exclusão do Consorciado... 32 e 33 Cessão do Leia mais DEFINIÇÕES PRÉVIAS... 3 CAPÍTULO I - DAS PARTES... 5 CAPÍTULO II - DO GRUPO DE CONSÓRCIO... 5
ÍNDICE DEFINIÇÕES PRÉVIAS... 3 CAPÍTULO I - DAS PARTES... 5 SEÇÃO I - ADMINISTRADORA... 5 SEÇÃO II - CONSORCIADO... 5 CAPÍTULO II - DO GRUPO DE CONSÓRCIO... 5 SEÇÃO I GRUPO DE CONSÓRCIO... 5 SEÇÃO II - Leia mais ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO OU ADMINISTRADORA
Este é o Contrato de Adesão de Consórcio, pelo qual o CONSORCIADO ingressa em um GRUPO administrado pela Âncora Administradora de Consórcios S/A, com sede na cidade de Franca SP, na Avenida Dr. Antonio Leia mais INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Pelo presente instrumento particular de constituição de sociedade se constitui a "SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO", formada Leia mais 1. PARTES CONTRATANTES ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 2
ÍNDICE 1. PARTES CONTRATANTES ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 2. DEFINIÇÕES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Leia mais REGULAMENTO GERAL DE CONSÓRCIO BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS
REGULAMENTO GERAL DE CONSÓRCIO BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DEFINIÇÕES GERAIS Administradora é a HSBC (Brasil) Administradora de Consórcio Ltda., empresa regularmente autorizada pelo Banco Central do Leia mais CG DA MODALIDADE TRADICIONAL PU CONDIÇÕES GERAIS DA ZURICHCAP TRADICIONAL PU 01
CONDIÇÕES GERAIS DA ZURICHCAP TRADICIONAL PU 01 I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: ZURICH BRASIL CAPITALIZAÇÃO S/A. CNPJ: 17.266.009/0001-41 ZURICHCAP TRADICIONAL PU 01 MODALIDADE: TRADICIONAL Leia mais REGULAMENTO DO FUNDO: ALFAPREV RF PRIVATE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO
REGULAMENTO DO FUNDO: ALFAPREV RF PRIVATE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CAPÍTULO I - DO FUNDO Artigo 1º - O ALFAPREV RF PRIVATE - Fundo de Investimento Leia mais A sistemática dos financiamentos sujeitos à TJ-462 será a mesma vigente para a TJLP, inclusive no que se refere à:
Capítulo II CONDIÇÕES GERAIS 1. SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DOS JUROS. Os juros, aí considerados o Custo Financeiro, a Remuneração do BNDES e a Remuneração do Agente Financeiro, serão calculados sobre o saldo Leia mais CONTRATO DE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE COMPRAS. I -DEFINIÇÕES: para os fins deste CONTRATO, serão adotadas as seguintes definições:
CONTRATO DE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE COMPRAS I -DEFINIÇÕES: para os fins deste CONTRATO, serão adotadas as seguintes definições: a) PASSA TEMPO ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA., com sede na Rua Leia mais Automóveis - Imóveis - Motocicletas
Automóveis - Imóveis - Motocicletas Através desta declaração, eu:, portador do CPF:, declaro que recebi o Regulamento que rege o Consórcio Banrisul. Local / / Data Assinatura do Consorciado 1 1 1 DEFINIÇÕES Leia mais REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS MÓVEIS
REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS MÓVEIS O presente Regulamento Geral para Constituição de Grupos de Consórcio Referenciados em Bens Móveis, Leia mais PP650V7 TRADICIONAL CONDIÇÕES GERAIS PROCESSO SUSEP Nº 15414.000663/2009-86 CONDIÇÕES GERAIS I INFORMAÇÕES GERAIS

References: artigo 10
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 20
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 14
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1