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Timestamp: 2020-03-31 13:12:21+00:00

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Lei 2120 | Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 1.996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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L E I Nº 2 . 1 2 0
De 05 de Dezembro de 1.995
PROJETO DE LEI Nº 2.296/95 DE 17/11/95
ARTIGO 1º:- Esta Lei aprova o Orçamento do Município para o exercício de 1.996, a preços de AGOSTO de 1.995, estimando as receitas em R$ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS), e fixando as despesas em igual valor, cujos saldos de dotações, acrescidos dos empenhos não processados, ficarão mensalmente atualizados pela variação do I.G.P. – F.G.V.
PARAGRAFO UNICO:- A atualização se fará na data em que conhecido o índice, pelos valores dos saldos no primeiro dia de cada mês.
ARTIGO 2º:-A receita, prevista de conformidade com os anexos a esta Lei, obedece a seguinte classificação econômica:
RECEITA TRIBUTÁRIA	R$ 2.568.000,00
RECEITA PATRIMONIAL	R$ 321.000,00
RECEITA INDUSTRIAL	R$ 2.240.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	R$ 9.771.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	R$ 615.000,00 R$ 15.515.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS	R$ 10.000,00
TRANFERENCIA DE CAPITAL	R$ 475.000,00 R$ 485.000,00
TOTAL DA RECEITA	R$ 16.000.000,00
ARTIGO 3º:- A despesa é fixada de conformidade com os anexos a esta Lei, observando a demonstração por órgãos e classificação econômica, a saber:
CÂMARA MUNICIPAL	R$ 816.000,00
GABINETE DO PREFEITO	R$ 452.000,00
DEPARTAMENTO DE NEGOCIOS JURIDICOS	R$ 213.000,00
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO	R$ 75.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO	R$ 1.021.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS	R$ 386.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE	R$ 5.315.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO	R$ 2.736.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA	R$ 109.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO	R$ 201.000,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECRAÇÃO	R$ 546.000,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E HIGIENE	R$ 1.964.000,00
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL	R$ 516.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO	R$ 1.650.000,00
TOTAL DA DESPESA POR ORGÃO	R$ 16.000.000,00
DESPESA DE CUSTEIO	R$ 12.489.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	R$ 972.000,00 R$ 13.461.000,00
DESPESA POR CAPITAL
INVESTIMENTOS	R$ 2.522.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS	R$ 16.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	R$ 1.000,00 R$ 2.539.000,00
TOTAL DE DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA	R$ 16.000.000,00
I-	abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do valor estipulado no artigo 1º, atualizado monetariamente mês a Mês pela variação do I.G.P. – F.G.V.
II-	realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor estipulado no artigo 1º, atualizado monetariamente mês a mês pela variação do I.G.P. – F.G.V.
PARAGRAFO 1º:- Na apuração mensal do limite de que trata o inciso I, serão deduzidos os créditos anteriormente abertos, com seus valores monetariamente atualizados.
PARAGRAFO 2º:- Na apuração mensal do limite de que trata o inciso II, serão deduzidas as operações de créditos anteriormente realizadas, por seus valores monetariamente atualizados.
ARTIGO 5º:- Na hipótese de extinção ou de não divulgação oportuna do I.G.P. – F.G.V., as atualizações monetárias determinadas por esta Lei se farão com base na variação do I.C.P. – FIPE/SP.
ARTIGO 6º:- Fica o Executivo autorizado a adotar medida para adequar os dispêndios dos órgãos e unidades orçamentárias constantes dos quadros que integram esta Lei ao efetivo comportamento da receita.
ARTIGO 8º:- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1.996.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1.996.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3
 artigo 1
 artigo 1

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 8