Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/97/30/port181.asp
Timestamp: 2020-06-04 16:57:00+00:00

Document:
Imprensa Oficial - Portaria n.º 181/97/M
Portaria n.º 181/97/M
Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso para formação de técnicos sanitários.
A promoção continuada da saúde pública de Macau implica a formação de novos agentes sanitários que garantam a continuidade das actividades preventivas, nomeadamente nas áreas de vigilância da cadeia alimentar, das águas para consumo humano, das instituições de apoio a grupos de risco, saúde ocupacional e salubridade do ambiente.
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 29/92/M, de 8 de Junho, e nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Encarregado do Governo determina:
Artigo 1.º É criado, na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, o curso para formação de técnicos sanitários, cujo plano de estudos consta do mapa anexo à presente portaria.
Artigo 2.º Podem candidatar-se à frequência do curso os indivíduos que possuam, pelo menos, o 9.º ano de escolaridade ou equivalente, devidamente reconhecido.
Artigo 3.º O número de vagas, critérios de selecção e programas das disciplinas que compõem o curso, bem como a duração e condições de frequência do mesmo, são aprovados por despacho do Governador, mediante proposta do director dos Serviços de Saúde de Macau e parecer favorável do Conselho Escolar.
Artigo 4.º Aos alunos que concluam o curso com aproveitamento é atribuído diploma de técnico sanitário.
Governo de Macau, aos 18 de Julho de 1997.
Plano de Estudos do Curso de Formação de técnicos sanitários
Disciplinas Tipo Horas Créditos
Introdução à profissão Teórica 30 2
Noções de demografia e epidemiologia Teórica 60 4
Sociologia e educação para a saúde Teórica 60 4
Fundamentos da Ecologia Teórica 30 2
Novos conceitos de gestão e de planeamento Teórica 60 4
Gestão sanitária dos resíduos Teórica 60 4
Gestão de programas de vigilância sanitária Teórica 60 4
Orientação e apoio pedagógico Teórica 30 2
Português Teórica 60 4
Gestão sanitária do ambiente Teórica 60 2
Gestão sanitária do habitat Teórica 30 4
Gestão sanitária dos sistemas de qualidade da Água Teórica 30 4
Metodologia da investigação Teórica 60 2
Salubridade dos alimentos Teórica 60 4
Microbiologia sanitária Teórica 60 4
Estágio Prática 700 23
Total 700 23

References: artigo 33
 artigo 16

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4