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Timestamp: 2019-06-18 09:06:30+00:00

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Art. 894 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
§ 3o O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 113910720175150068 0011391-07.2017.5.15.0068
INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014. ARTIGO 894 , § 2º , DA CLT . ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DA SbDI-1... MTE Nº 3.214/1978 1. A partir da vigência da Lei nº 13.015 /2014, nos termos da redação do artigo 894 , § 2º , da CLT... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PRO...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 131176620185150040 0013117-66.2018.5.15.0040
, podendo ser, inclusive, o da CLT . O art. 2º da Lei municipal nº 3.064 /1997, in verbis, determinou expressamente a adoção... Superior do Trabalho obsta o cabimento do recurso nos termos do art. 894 , § 2º , da CLT . Embargos não conhecidos. (E-ED-RR.... PRELIMINAR: INCOMPETÊNCIA MATERIAL A Lei Orgânica do Município...
Pg. 821. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/06/2019
DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA PREVI. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. INTERSTÍCIOS... de lei, alterada por ato único do empregador, a saber, a Carta Circular nº 493 de 1997. Recurso de embargos conhecido... e provido. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.4...
Pg. 822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/06/2019
contrariedade à Súmula nº 294 desta Corte, nos moldes do artigo 894, II, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. RECURSO... do art. 894, § 2º, da CLT. Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-E-EDRR - 1121-15.2010.5.04.0701, Ac. Subseção I..., nos termos do artigo 894, § 2º, da CLT. Agravo regimental despr...
Pg. 828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/06/2019
do artigo 894, II, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO... do Tribunal Superior do Trabalho nos termos do art. 894, § 2º, da CLT. Agravo interno a que se nega provimento." (Ag-E -RR..., notória e atual do Tribunal Superior do Trabalho nos termos do art. 8...
Pg. 810. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/06/2019
artigo 894, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de embargos de que não se conhece. (Processo TST - E-ED-RR.... INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CONSOLIDAÇÃO... analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela pa...
Pg. 844. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/06/2019
do Trabalho. Precedentes. Incide o disposto no artigo 894, § 2º, da CLT. Correta a aplicação do referido óbice, mantém.... Decido. A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, com supedâneo no artigo 896, § 1º, da CLT, negou trânsito ao(s... jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 896 da CL...
Pg. 850. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/06/2019
ao previsto no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes. Incide, na espécie, o óbice contido no artigo 894, § 2º...Pg. 850. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/06/2019 referida lei, e a recorrente transcreve o inteiro..., desatendendo o comando do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Vejam-se, nesse s...
Inteiro Teor. : ROPS 111758820185150075 0011175-88.2018.5.15.0075
ao recurso de embargos, nos termos do artigo 894, § 2º, da CLT. Agravo regimental não provido. (AgR-E-RR - 55-10.2015.5.04.0641... REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0011175-88.2018.5.15.0075 (ROPS) RECURSO ORDINÁRIO..., nos termos do artigo 852-I da CLT. Fundamentação V O T O ...
Inteiro Teor. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 1015361220175010000 RJ
de Publicação: DEJT 08.05.2015 - grifou-se) EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ART. 894, § 2º, DA CLT... DO TST. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1. A partir da vigência da Lei nº 13.015/2014, nos termos da redação do art. 894...-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO REGIME GERAL DE TRABALHO (ART. 58, CAPUT, DA C...
894 CLT
Art. 894 do Decreto Lei 5452/43
Art. 894 Consolidação das Leis do Trabalho
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 ARTIGO 896
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 artigo 852