Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10627393/paragrafo-2-artigo-86-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-04-19 02:47:19+00:00

Document:
Art. 86, § 2 da Constituição Federal de 88
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 32949020178080026
administrativa, posicionamento esse que se encontra alinhado com o art. 86, §2º, da Constituição Federal, que cuida..., parágrafo único da Lei nº 8.429/92: “Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só... o parágrafo único ao artigo 134 da Lei nº 1.850/2008 e eximiu as novas edificações l...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3019858420178240035 Ituporanga 0301985-84.2017.8.24.0035
, portanto, o interesse de agir. Além disso, conforme o disposto no art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91, o órgão ancilar tem...; 201, § 10; 5 e 194, todos da CF; arts. 11, VII; 18, §1º; 39, I e II; 42; 59 e 86, § 1º, 2º e 4º da Lei n. 8.213/1991.... ISENÇAO LEGAL DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 129, PARÁGRAFO Ú...
Pg. 380. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/12/2018
analógica do artigo 3.º do CPP c/c artigo 86, § 2.º da Constituição Federal, norma essa replicada no artigo 65, § 4.º... 0101483-90.2018.8.20.0105 , em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Guamaré/RN, no tocante ao Paciente”. No mérito, requer... materiais e orais, estando presentes os requisitos contidos no artigo 41 do ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3004980520168240071 Tangará 0300498-05.2016.8.24.0071
, e art. 201, § 10º, da Constituição Federal e artigos 42, 59, 60 e 86, § 1º, 2º e 4º da Lei 8.213/1991. 1.4 Contrarrazões... APONTADOS PELAS PARTES QUANDO RESOLVE A LIDE DE FORMA SATISFATÓRIA. EXEGESE DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL... o INSS ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 33, parágrafo ...
Inteiro Teor. Agravo: AGV 4818417 PE
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Evandro Magalhões Melo Seção Criminal Agravo Interno em Recurso em Sentido Estrito no Inquérito Policial n°0481841-7
Agravo: AGV 4818417 PE
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO INQUÉRITO POLICIAL. INTEMPESTIVIDADE EM RAZÃO DA SUPREMACIA DE LEI FEDERAL SOBRE NORMA INTERNA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM INQUÉRITO POLICIAL. MÉRITO CONHECIDO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DO ART. 319 DO CPP A DETENTOR DE MANDATO ELET...
Andamento do Processo n. 0003565-31.2017.8.17.0000 - Agravo / Inquérito Policial - 16/08/2018 do TJPE
003. 0003565-31.2017.8.17.0000 Agravo no Inquérito Policial (0481841-7) Autor : Justiça Pública Indiciado : Bruno Gomes de Oliveira - Prefeito da Cidade de São Lourenço da Mata - PE e outro e outro
Pg. 203. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/08/2018
Proc. Orig. : 0003565-31.2017.8.17.0000 (481841-7) Julgado em : 26/04/2018 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO INQUÉRITO POLICIAL. INTEMPESTIVIDADE EM RAZÃO DA SUPREMACIA DE LEI
Pg. 17. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 03/08/2018
o que consta na Lei Federal de número 7.783⁄89, a norma estadual de número 7.311⁄02, dispõe no seu artigo 2º: Art. 2º..., parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Pois bem. O artigo 6º, § 3º, da Lei Federal nº 12.016⁄2009... DE INJUNÇÃO. ART. 5º, LXXI DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. CONCESSÃO DE EFE...
Andamento do Processo n. 00013102220118140301 - 25/04/2018 do TJPA
PROCESSO: 00013102220118140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Ação: Procedimento Comum em: 23/02/2018---AUTOR:ANTONIO CARLOS SOUSA DOS
Parágrafo 2 Artigo 86 da Constituição Federal de 1988
Art. 86, § 2 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 134
 artigo 3
 artigo 86
 artigo 65
 artigo 41
 artigo 2
 artigo 6
 Artigo 86