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Timestamp: 2018-12-13 20:09:53+00:00

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DOU 17/11/2017 - Pg. 30 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2017
Nº 291 - Conceder pensão a MARILENE GOMES DA SILVA VELLOSO, CPF: 175.466.057-68, cota parte 1/1 (100%), na qualidade de Companheira do ex-servidor aposentado PAULO AGRIPPA LEITE VELLOSO, matrícula SIAPE nº 126228, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Analista Tributário da Receita Federal Brasil, Classe Especial, Padrão IV, com efeitos financeiros a partir de 18.11.2016, com fundamento legal Artigos 215 e 217, Inciso III, Art. 222, Inciso VII, alínea b, item "6" e Art. 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, com redação dada pela Lei nº 10.887 de 18.06.2004 e E.C. nº 41 de 31.12.2003. (Proc. nº. 10768.000756/2017-97).
KATIA DE CAMARGO NUNES
PORTARIA Nº 705, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 65, item XIV da Portaria Ministerial nº 144 de 27.04.2016, publicada no Diário Oficial da União de 29.04.2016 e Portaria SRF nº 1.671 de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista o que consta no Processo nº 10409.000004/2017-13, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, Sr. JOSÉ AUGUSTO PEDRO, Matriculas SIAPE: 1176416, SIAPECAD: 00063772, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.
PORTARIA Nº 706, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 65, item XIV da Portaria Mi nisterial nº 144 de 27.04.2016, publicada no Diário Oficial da União de 29.04.2016 e Portaria SRF nº 1.671 de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista o que consta no Processo nº 16177.000060/2017-05, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora, Sra. ESTELA APARECIDA GRANDIZOLLI BENEDUZZI, Matriculas SIAPE: 0935286, SIAPECAD: 00865045, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.
. DONIZETI DE CARVALHO ROSA.
PORTARIA Nº 707, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 65, item XIV da Portaria Mi nisterial nº 144 de 27.04.2016, publicada no Diário Oficial da União de 29.04.2016 e Portaria SRF nº 1.671 de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista o que consta no Processo nº 10439.000019/2017-16, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora, Sra. CLAUDETE DE SOUSA FEITOZA, Matriculas SIAPE: 0099277, SIAPECAD: 00015508, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.
PORTARIA Nº 708, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 65, item XIV da Portaria Ministerial nº 144 de 27.04.2016, publicada no Diário Oficial da União de 29.04.2016 e Portaria SRF nº 1.671 de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista o que consta no Processo nº 15771.000009/2017-13, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, Sr. LUIZ OKUMURA, Matriculas SIAPE: 0453254, SIAPECAD: 00065468, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.
PORTARIA Nº 709, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 65, item XIV da Portaria Mi nisterial nº 144 de 27.04.2016, publicada no Diário Oficial da União de 29.04.2016 e Portaria SRF nº 1.671 de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista o que consta no Processo nº 16177.000057/2017-83, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, Sr. PAULO RICARDO DE PAULA DELMONICO, Matriculas SIAPE: 0932797, SIAPECAD: 00862832, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 7º da Lei 9.527/97, com proventos integrais.
PORTARIA Nº 714, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 65, item XIV da Portaria Mi nisterial nº 144 de 27.04.2016, publicada no Diário Oficial da União de 29.04.2016 e Portaria SRF nº 1.671 de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista o que consta no Processo nº 16115.000688/2017-27, resolve:
Conceder aposentadoria por invalidez a servidora, Sra. ANA MARIA RODRIGUES DE MELLO, Matriculas SIAPE: 1343591, SIAPECAD: 00718769, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do Quadro Per manente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 6-A da EC 41/03, incluído pela EC 70/2012, com proventos proporcionais.
PORTARIA Nº 715, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 65, item XIV da Portaria Mi nisterial nº 144 de 27.04.2016, publicada no Diário Oficial da União de 29.04.2016 e Portaria SRF nº 1.671 de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista o que consta no Processo nº 13839.000013/2017-24, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora, Sra. CLEUSA MENDES DOLAZZA, Matriculas SIAPE: 0932275, SIAPECAD: 00862339, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 62-A Lei 8.112/90, com proventos integrais.
PORTARIA Nº 95.571, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e no inciso IX do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para substituir o Presidente nos dias 18 e 19 de novembro de 2017.
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o servidor VALTER BORGES DE ARAÚJO NETO a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de prestar assistência técnica ao Banco Central de Myanmar, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Yangoon, Myanmar, no período de 1º a 17 de dezembro de 2017, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e remuneração do servidor.
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, autoriza o afastamento do País dos seguintes ser vidores:
JÚLIO DOS SANTOS RODRIGUES, a fim de participar de reunião do grupo de avaliação mútua do Panamá e da XXXVI Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira da América Latina Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFILAT), promovidas pelo GAFILAT, em Puerto Vallarta, México, no período de 2 a 9 de dezembro de 2017, com ônus;
ERIKA AKEMI SOKI e LÍGIA VILELA FÉLIX, a fim de participarem de missão técnica ao Banco de Cabo Verde para avaliação final de projeto de cooperação técnica internacional, em Praia, Cabo Verde, no período de 1º a 9 de dezembro de 2017, com ônus limitado, cabendo à Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, as despesas com as passagens aéreas e estada;
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, a fim de participar, como painelista, do Symposium on Building the Financial System of the 21st Century: An Agenda for Latin America and the United States, promovido pela Harvard Law School, Universidad de Chile e Departamento de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de reuniões bilaterais na Harvard University; e do Meeting of the FSB Regional Consultative Group for the Americas, promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em Cambridge, EUA e em Nassau, Bahamas, respectivamente, no período de 7 a 14 de dezembro de 2017, com ônus.
PORTARIA Nº 95.552, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, no uso da competência que lhe confere o art. 129, inciso II, alínea h, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PÉRSIO GERALDO LIMA CARNEIRO, matrícula 8.300.504-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na ADBHO/ADBHO/COSEF, ficando dispensado da função comissionada de Coordenador na ADBHO/ADBHO/COPEF.
LUIZ CLÁUDIO PORTELA FERREIRA
Na Portaria Nº 95.274, de 20.10.2017, publicada no D.O.U de 23.10.2017, seção 2, página 30, onde se lê: "...de 23 de outubro a 13 de novembro de 2017...", leia-se: "...de 23 de outubro a 15 de novembro de 2017...".
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de FABIANO MACANHAN FONTES, Diretor e OTACÍLIO MARTINS DE MAGALHÃES FILHO, Gerente Executivo, no período de 26 de novembro a 01 de dezembro de 2017, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Seminário sobre Infraestrutura no Brasil, em Frankfurt, Alemanha.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
PORTARIA Nº 75 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV e o § 2º do art. 3º do Anexo I a Portaria MF n 343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e 23-B e no inciso VIII do art. 20 do Anexo II a referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de 2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Parágrafo único. O efetivo funcionamento das TE de que trata o caput dar-se-á com o sorteio de processos administrativos fiscais aos conselheiros integrantes dos respectivos colegiados para relatoria.

References: Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65