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Parecer Consultoria Tributária Segmentos Suspensão e Crédito Presumido de PIS/COFINS para soja - PDF Download grátis
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Luiz Gustavo Frade Paixão
1 Suspensão e Crédito Presumido de PIS/COFINS para soja 28/11/2013
2 Título do documento Sumário Sumário Questão Normas Apresentadas Pelo Cliente Análise da Legislação Suspensão Crédito Presumido Conclusão Informações Complementares Referências Histórico de Alterações
3 1. Questão Nosso cliente apresentou questionamento sobre a lei /2013 indagando que: Com a lei de 09/10/2013 a incidência de PIS/COFINS sobre a venda de soja e outros produtos foi suspensa. E com essa lei também foi criado o crédito presumido de PIS/COFINS na venda desses produtos. Com isso a contabilização do imposto PIS/COFINS que era um débito, agora passou a ser um crédito. Existe como contabilizar isso automaticamente pelo sistema? 2. Normas Apresentadas Pelo Cliente Lei de 09/10/ Análise da Legislação A lei /2013 promoveu algumas alterações na tributação do PIS e da COFINS sobre a receita bruta decorrente das vendas de soja, óleo de soja, margarina e biodiesel. Segue abaixo o texto dos artigos relacionados a estas alterações: Art. 29. Fica suspensa a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda de soja classificada na posição e dos produtos classificados nos códigos e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de Art. 30. A partir da data de publicação desta Lei, o disposto nos arts. 8o e 9º da Lei nº , de 23 de julho de 2004, não mais se aplica aos produtos classificados nos códigos 12.01, , e da Tipi. Art. 31. A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins poderá descontar das referidas contribuições, devidas em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre a receita decorrente da venda no mercado interno ou da exportação dos produtos classificados nos códigos , 15.07, , , e e de lecitina de soja classificada no código , todos da Tipi. 1o O crédito presumido de que trata o caput poderá ser aproveitado inclusive na hipótese de a receita decorrente da venda dos referidos produtos estar desonerada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. 2o O montante do crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a que se refere o caput será determinado, respectivamente, mediante aplicação, sobre o valor da receita mencionada no caput, de percentual das alíquotas previstas no caput do art. 2o da Lei no , de 30 de dezembro de 2002, e no caput do art. 2o da Lei no , de 29 de dezembro de 2003, correspondente a: I - 27% (vinte e sete por cento), no caso de comercialização de óleo de soja classificado no código da Tipi; II - 27% (vinte e sete por cento), no caso de comercialização de produtos classificados nos códigos e da Tipi; III - 10% (dez por cento), no caso de comercialização de margarina classificada no código da Tipi; 3
4 Título do documento IV - 5% (cinco por cento), no caso de comercialização de rações classificadas no código da Tipi; V - 45% (quarenta e cinco por cento), no caso de comercialização de biodiesel classificado no código da Tipi; VI - 13% (treze por cento), no caso de comercialização de lecitina de soja classificada no código da Tipi. 3o A pessoa jurídica deverá subtrair do montante do crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que apurar na forma prevista no 2o, respectivamente, o montante correspondente: I - à aplicação do percentual de alíquotas previsto no inciso I do 2o sobre o valor de aquisição de óleo de soja classificado no código da Tipi utilizado como insumo na produção de: a) óleo de soja classificado no código da Tipi; b) margarina classificada no código da Tipi; c) biodiesel classificado no código da Tipi; d) lecitina de soja classificada no código da Tipi; II - à aplicação do percentual de alíquotas previsto no inciso II do 2o sobre o valor de aquisição dos produtos classificados nos códigos e da Tipi utilizados como insumo na produção de rações classificadas nos códigos da Tipi. 4o O disposto no 3o somente se aplica em caso de insumos adquiridos de pessoa jurídica. 5o O crédito presumido não aproveitado em determinado mês poderá ser aproveitado nos meses subsequentes. 6o A pessoa jurídica que até o final de cada trimestre-calendário não conseguir utilizar o crédito presumido de que trata este artigo na forma prevista no caput poderá: I - efetuar sua compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observada a legislação específica aplicável à matéria; ou II - solicitar seu ressarcimento em espécie, observada a legislação específica aplicável à matéria. 7o O disposto neste artigo aplica-se exclusivamente à pessoa jurídica que industrializa os produtos citados no caput, não sendo aplicável a: I - operações que consistam em mera revenda de bens; II - empresa comercial exportadora. 8o Para os fins deste artigo, considera-se exportação a venda direta ao exterior ou a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Art. 32. Os créditos presumidos de que trata o art. 31 serão apurados e registrados em separado dos créditos previstos no art. 3o da Lei no , de 30 de dezembro de 2002, no art. 3o da Lei no , de 29 de dezembro de 2003, e no art. 15 da Lei no , de 30 de abril de 2004, e poderão ser ressarcidos em conformidade com procedimento específico estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Parágrafo único. O procedimento específico de ressarcimento de que trata o caput somente será aplicável aos créditos presumidos apurados pela pessoa jurídica em relação a operação de comercialização acobertada por nota fiscal referente exclusivamente a produtos cuja venda no mercado interno ou exportação seja contemplada com o crédito presumido de que trata o art. 31. Os códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), citados no texto legal acima, são os que constam do quadro abaixo. 4
5 Código da TIPI Descrição Soja, mesmo triturada Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos (de soja), exceto farinha de mostarda Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Margarina, exceto a margarina líquida Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho Lecitinas (de soja) e outros fosfoaminolipídios Biodiesel, e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos Abaixo, segue um breve resumo do que tratam cada um dos artigos citados anteriormente: O artigo 29 trata das novas regras para a suspensão dessas contribuições. O artigo 30 está determinando que as antigas regras para suspensão e crédito presumido do PIS e da COFINS, instituídos pela lei /2004, não se aplicam mais aos produtos classificados nos códigos 12.01, , e da Tipi. Os artigos 31 e 32 trazem as novas regras para o crédito presumido destas contribuições. Na sequência, em sub-tópicos específicos, trataremos cada um desses artigos Suspensão O texto do artigo 29 foi bem claro em estabelecer a suspensão do PIS e da COFINS para os códigos nele listados. Código da TIPI Descrição Soja, mesmo triturada Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos (de soja), exceto farinha de mostarda Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja Esta regra se aplica para os contribuintes de ambos os regimes (cumulativo e não-cumulativo). Ela está válida desde a publicação desta lei, que foi em 10/10/2013. As receitas decorrentes da venda dos produtos listados no artigo 29 serão classificadas com CST 09 Operação com Suspensão da Contribuição. Esta desoneração deve influenciar na revisão dos preços dos referidos produtos. Ela não exigirá nenhuma contabilização diferenciada. Na verdade, não há valor de PIS e COFINS para contabilizar uma vez que a cobrança destas contribuições foi suspensa. A emissão de documentos fiscais e a geração da EFD-Contribuições deve respeitar esta tratativa para os produtos elencados. 5
6 3.2. Crédito Presumido Título do documento O crédito presumido citado nos artigos 31 e 32 somente será permitido para a empresa sujeita ao regime da não-cumulatividade do PIS e da COFINS. Esta regra está válida desde a publicação desta lei, que foi em 10/10/2013. Ele poderá ser calculado sobre a receita de venda no mercado interno e de exportação, mesmo quando a exportação for efetuada através de empresa comercial exportadora. Este crédito presumido aplica-se exclusivamente à empresa que industrializa os produtos listados na tabela abaixo. O crédito presumido não pode ser aplicado em operações que consistam em mera revenda destes produtos. Código da TIPI Descrição Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos (de soja), exceto farinha de mostarda Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Margarina, exceto a margarina líquida Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho Lecitinas (de soja) e outros fosfoaminolipídios Biodiesel, e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos O aproveitamento do crédito presumido é permitido inclusive na hipótese de a receita decorrente da venda dos referidos produtos estar desonerada da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins. Exemplo: produto tem suspensão e também está inserido na lista do crédito presumido. O crédito presumido não aproveitado em determinado mês poderá ser aproveitado nos meses subsequentes. Ou seja, se em determinado período de apuração houver mais créditos do que débitos, o saldo credor poderá ser aproveitado em período de apuração futuro. Os parágrafos 2º e 3º do artigo 31 impõem regras para a determinação do crédito presumido. Para auxiliar neste entendimento, reproduzimos abaixo, parte do conteúdo do procedimento da IOB emitido para este fim: DETERMINAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO O valor do crédito presumido da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins será determinado, respectivamente, mediante aplicação, sobre o valor da receita bruta de venda no mercado interno ou da exportação, de um percentual incidente sobre as alíquotas normais das referidas contribuições, conforme segue: 6
7 Quadro dos percentuais a serem aplicados Produto - Códigos da TIPI Percentual de redução Alíquota PIS- Pasep 1,65% Cofins 7,6% Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 27% 0,4455% 2,052% Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos (de soja), exceto farinha de mostarda 27% 0,4455% 2,052% Margarina, exceto a margarina líquida 10% 0,165% 0,76% Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja 27% 0,4455% 2,052% Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho 5% 0,0825% 0,38% Lecitinas (de soja) e outros fosfoaminolipídios 13% 0,2145% 0,988% Biodiesel, e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos 45% 0,7425% 3,42% Exemplo Consideremos determinada pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep que efetuasse uma venda de soja no mercado interno no valor de R$ ,00, cujo percentual de redução fosse de 27%. Nesse caso, o cálculo do crédito presumido seria assim calculado: A- Cálculo do crédito presumido da Cofins R$ ,00 x 0,4455% = R$ 158,15 B - Cálculo do crédito presumido da contribuição para o PIS-Pasep R$ ,00 x 2,052 % = R$ 728,46 (Lei nº /2013, art. 31, 2º) 7
8 Título do documento Redução do crédito presumido A pessoa jurídica deverá subtrair do montante do crédito presumido da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins que apurar mediante a aplicação dos percentuais mencionados, no quadro constante do item 5, o montante correspondente: a) à aplicação do percentual de alíquotas sobre o valor de aquisição de óleo de soja classificado no código da TIPI (percentual de redução de 27%) utilizado como insumo na produção de: a.1) óleo de soja classificado no código da TIPI; a.2) margarina classificada no código da TIPI; a.3) biodiesel classificado no código da TIPI; a.4) lecitina de soja classificada no código da TIPI; b) à aplicação do percentual de alíquotas sobre o valor de aquisição dos produtos classificados nos códigos e datipi (percentual de redução de 27%) utilizados como insumo na produção de rações classificadas nos códigos da TIPI. Exemplo Consideremos que a pessoa jurídica referida no exemplo desenvolvido anteriormente tivesse efetuado uma aquisição de soja no valor de R$ ,00, a serem utilizados como insumos. Nesse caso, o cálculo da redução do crédito presumido, considerando-se o percentual de 27%, seria assim efetuado: A - Cálculo do crédito presumido da Cofins R$ ,00 x 0,4455% = R$ 81,53 B - Cálculo do crédito presumido da contribuição para o PIS-Pasep R$ ,00 x 2,052% = R$ 375,52 Logo, a hipotética pessoa jurídica apresentaria a seguinte situação: Crédito presumido na venda Crédito presumido na aquisição Crédito disponível presumido PIS- Pasep R$ 158,15 R$ 81,53 R$ 76,62 Cofins R$ 728,46 R$ 375,52 R$ 352,94 (Lei nº /2013, art. 31, 3º) 8
9 A redução do crédito presumido exemplificada anteriormente somente se aplica nos casos em que os insumos foram adquiridos de pessoa jurídica. Com relação ao registro destes créditos presumidos, o artigo 32 desta lei traz algumas exigências que devem ser observadas pelos contribuintes envolvidos, pois, pode impactar os controles internos e a emissão de documentos fiscais. Abaixo segue detalhamento reproduzido da análise da IOB: REGISTRO DOS CRÉDITOS Os créditos presumidos apurados de acordo com este procedimento serão apurados e registrados em separado dos créditos normais e poderão ser ressarcidos de acordo com regras específicas estabelecidas pela RFB. O procedimento específico de ressarcimento somente será aplicável aos créditos presumidos apurados pela pessoa jurídica em relação a operação de comercialização acobertada por nota fiscal referente exclusivamente a produtos cuja venda no mercado interno ou exportação seja contemplada com o crédito presumido de que trata este procedimento. Nota Os créditos normais são aqueles previstos no art. 3º da Lei nº /2002, no art. 3º da Lei nº10.865/2004. (Lei nº /2013, art. 32) Além dos controles mencionados acima, a contabilização disto também pode ser feita em conta contábil analítica específica para o crédito presumido, para se ter a diferenciação dos créditos normais. A regra geral dessa contabilização será: D Crédito presumido de PIS/COFINS (ativo circulante) C Estoque (ativo circulante) ou Custo dos Produtos Vendidos (conta de resultado) O lançamento a crédito vai depender de como o sistema funciona nesse processo. Ou seja, se o custo dos produtos vendidos já estiver contabilizado quando for calculado o crédito presumido, o lançamento deverá ser feita nesta conta para que o saldo final desta conta seja reduzido em função do crédito presumido. Entretanto, se a contabilização do custo dos produtos vendidos for realizada ao final de cada período, poderia ser feito o lançamento a crédito na conta de estoque que, consequentemente, levará um valor menor para a conta de custo, ou seja, o efeito final será o mesmo. Com relação à compensação ou ressarcimento deste crédito presumido, o parágrafo 6º do artigo 31 trouxe as regras que reproduzimos abaixo, remetendo ao detalhamento do material publicado pelo procedimento da IOB: 9
10 Título do documento COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO A pessoa jurídica que, até o final de cada trimestre-calendário, não conseguir utilizar o crédito presumido poderá: a) efetuar sua compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil; ou b) solicitar seu ressarcimento em espécie. Nota As regras para o pedido de compensação ou ressarcimento estão previstas na Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) editar norma específica para esse caso. (Lei nº /2013, art. 31, 6º) 4. Conclusão Baseados nas informações compartilhadas, concluímos que há um problema no registro dos valores que compõem o custo de aquisição e entendemos que o sistema deve apoiar o cliente neste processo, pois o valor do crédito presumido concedido nesta lei reduz o custo de aquisição. 5. Informações Complementares Necessita-se analisar todas as informações anteriormente compartilhadas, pois, provavelmente haverá impacto no processo de faturamento e de apuração das contribuições para o PIS e a COFINS, além de impactar também a formação do custo de aquisição por conta do crédito presumido concedido e a contabilização do mesmo. 6. Referências =3&esfera=FE&ls=2&index=1#pcir Histórico de Alterações ID Data Versão Descrição Chamado FO 28/11/ Análise da suspensão e do crédito presumido do PIS e COFINS sobre a soja THZLYY 10

References: artigo 29
 artigo 30
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 31
 artigo 32
 artigo 31