Source: https://www.mprs.mp.br/adins/custos-legis/2011/processos/
Timestamp: 2019-01-23 02:46:34+00:00

Document:
Adins - CUSTOS LEGIS - 2011
22/12/2011 CUSTOS LEGIS 70046847695 AS EXPRESSÕES "SEM REMUNERAÇÃO", ART. 112, CAPUT, E "E POR SUA VEZ", ARTIGO 112, § 2.º, AMBOS DA LEI N.º 567/2001, DO MUNICÍPIO DE GARRUCHOS DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS, EFETIVOS OU EM COMISSÃO, DO MUNICÍPIO DE GARRUCHOS
19/12/2011 CUSTOS LEGIS 70046788410 ARTIGOS 1.º, § 3.º, INCISO III, ARTIGO 5.º, INCISOS VII E VIII, ATIGO 6.º, ARTIGO 9.º E PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGO 10, TODOS DA LEI N.º 3930/2011, DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO" DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
16/12/2011 CUSTOS LEGIS 70046726287 LEI N.º 11062/2011, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, CONFORME DETERMINA, O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (IMESF), REVOGA A LEI N.º 10861, DE 22 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
09/12/2011 CUSTOS LEGIS 70046622940 ARTIGO 8º DA LOM, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 27/94, DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. ART. 8º - A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PELO MUNICIPIO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, COMPRA, PERMUTA E DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL, DEPENDERÁ DE PRÉVIA AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.(REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº27, DE 10 DE AGOSTO DE 1994)
06/12/2011 CUSTOS LEGIS 70046556924 LEI Nº 6891/2008, DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL "RECONHECE SITUAÇÃO FUNCIONAL CONSOLIDADA DOS SERVIDORES NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA".
05/12/2011 CUSTOS LEGIS 70046517801 LEI N.º 2786/2011, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA "ESTABELECE OS PRINCÍPIOS PARA A GESTÃO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA".
25/11/2011 CUSTOS LEGIS 70046378923 INCISO XV DO ARTIGO 75, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO E OS ARTIGOS 124 E 202 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOM FELICIANO ART. 75 - COMPETE PRIVATIVAMENTE AO PREFEITO: (...) XV - PRESTAR, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DENTRO DE 15 DIAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SOBRE FATOS RELACIONADOS AO PODER EXECUTIVO E SOBRE MATÉRIA LEGISLATIVA EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, OU SUJEITA À FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO."
23/11/2011 CUSTOS LEGIS 70046757977 RESOLUÇÃO Nº27/96, QUE DERIVA DA LEI MUNICIPAL 2548/1996, DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO CONCEDEU POR QUESTÃO DE PARIDADE, O MESMO REAJUSTE AOS SERVIDORES E DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMRA MUNICIPAL,CONCEDIDO PELA LEI 2548/96, QUE FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL.
17/11/2011 CUSTOS LEGIS 70046213138 LEI Nº 2369/2011, DO MUNICÍPIO DE IVOTI "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/11/2011 CUSTOS LEGIS 70046070900 ARTIGO 1º DA LEI Nº 4160/2007,DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES "REGULAMENTA E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA E A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS"

References: ARTIGO 112
 ARTIGO 5
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 8
 ARTIGO 75
 ARTIGO 1