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Timestamp: 2020-01-23 01:18:25+00:00

Document:
OE201810/0030
Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim (Escola Básica de Rates, Póvoa de Varzim - Sede)
Nível 2 da tabela remuneratória única, com o vencimento de € 580,00
Exercício de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional, tal como descrito no Anexo do nº 2, do artigo 88º da Lei do Trabalho em Funções Públicas; e ponto 6. do Aviso de abertura do procedimento concursal publicado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Rates
Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim (Escola Básica de Rates, Póvoa de Varzim - Sede) 3 Rua Antonio Joaquim Guimarães, n.º 559 4570415 RATES Porto Póvoa de Varzim
Apenas se poderão candidatar os trabalhadores que estiveram a preencher necessidades permanentes, sem o vínculo jurídico adequado, cuja situação tenha sido previamente reconhecida e homologada (PREVPAP).
Candidatura eletrónica na página da DGAE > SIGRHE
secretaria@aerates.pt
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Agrupamento de Escolas de Rates, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 1 de outubro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), e na página eletrónica do Agrupamento procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal do Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim, sito na Rua António Joaquim Guimarães, nº 559, 4570-415 S. Pedro de Rates.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 3 (três) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa de acordo com o seguinte perfil de competências:
7. Posição remuneratória: Os trabalhadores que vierem a adquirir o direito a celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficarão posicionados no nível 2 da tabela remuneratória única, com o vencimento de € 580,00 (quinhentos e oitenta euros).
8.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
9.1. Prazo de candidatura: dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do procedimento concursal, na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Rates.
9.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP, pelo que os candidatos deverão estar registados na mesma (www.dgae.mec.pt).
9.3. Os documentos que acompanham a candidatura deverão ser entregues, pessoalmente nas instalações do Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Rates ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email secretaria@aerates.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas:
9.4. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
11.2. Entrevista profissional de seleção: a entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 11.4 do presente aviso.
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a
20 Valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que: CF = AC + EPS
11.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº
112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
11.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de
seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da sede do Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim e na sua página eletrónica.
11.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim, www.aerates.pt, após aplicação dos métodos de seleção.
Presidente: Joaquim Paulo Hora Xavier de Barros;
Vogais Efetivos: Maria José Moreira da Silva Ferreira e Ana Paula Campos Costa, que substituirão o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Vogais Suplentes: Marta Lopes Tormenta e Maria José Marques Araújo Brandão.
13. A lista de classificação final, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da sede do Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
14. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim, www.aerates.pt
S. Pedro de Rates, 01 de outubro de 2018

References: artigo 88
 artigo 40
 artigo 88
 artigo 3
 artigo 28
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 36
 artigo 10