Source: https://vougageste.pt/vg2020/politica-privacidade/
Timestamp: 2020-08-06 01:41:39+00:00

Document:
VougaGeste - Política de privacidade
1.Compromisso de Responsabilidade
Todos os dados pessoais facultados à Vougageste Consultores Lda. são tratados e para o efeito processados de acordo com a Lei de Proteção de dados n.º58/2019 que assegura a execução na ordem jurídica nacional, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e Conselho, de 27 de abril de 2016.
A VougaGeste é uma empresa de prestação de assessoria de apoio à gestão e aos negócios. Dispõe de uma oferta de serviços especializada em várias áreas nucleares da gestão. Contamos com uma equipa multidisciplinar de profissionais qualificados e experientes nas respectivas áreas de competência. Tem sede na Rua S. Nicolau nº2, 4º andar – sala 409, 4520-248 Santa Maria da feira.
3.Recolha e tratamento de dados pessoais
Toda a informação recolhida é cedida de forma voluntária seja via website, formulários online, questionários, promoções de serviços e/ou passatempos. A VougaGeste recolhe dados pessoais, tais como nomes, moradas, e-mails, números de telefone, endereço IP, dados demográficos e sobre estilos de vida para os fins que adiante se encontram indicados. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é VougaGeste.
4.Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a uso da VougaGeste, por forma a dar seguimento aos pedidos efetuados através desta página web, sendo garantida a privacidade e proteção dos dados dos utilizadores.
Informamos que no cumprimento da legislação sobre a Proteção de Dados Pessoais, todos os dados pessoais das pessoas singulares, fornecidos e recolhidos pela VougaGeste, são guardados e processados exclusivamente para tratamento interno da informação e destinam-se, designadamente, para a execução do contrato de formação no qual o titular dos dados é parte e para cumprimento de obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, bem como para análise estatística, por razões técnicas e administrativas, faturação, cobrança do preço.
A informação obtida poderá ser utilizada pela VougaGeste, para enviar informação sobre marketing ou ações comerciais desenvolvidas para o efeito.
A VougaGeste pode ceder a informação pessoal do utilizador a outras empresas, quando necessitar de o fazer para lhe fornecer um produto ou serviço, sendo garantido que apenas é partilhada a informação mínima necessária para a satisfação do pedido.
5.Licitude do Tratamento de Dados Pessoais
Todos os tratamentos de dados pesssoais levados a cabo pela VougaGeste são lícitos e têm fundamento jurídico, seja (i) com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades; seja (ii) porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato no qual o Público e o leitor/utilizador/cliente, enquanto titular dos dados pessoais, são partes, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa; seja (iii) porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Público esteja sujeito; seja (iv) porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela VougaGeste, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.
6.Conservação de Dados Pessoais
A VougaGeste irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver activo ou conforme necessário para a actividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).
8. Direitos dos titulares
Nos termos da lei, os titulares dos dados pessoais dispõem do direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, retificando, apagando ou bloqueando os dados que hajam facultado, podendo exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada desta instituição devidamente identificada no site, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.
“O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações
b. As categorias dos dados pessoais em questão;
c. Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
d. Se for possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo;
e. A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento;
f. O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
g. Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
h. A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22º, nº 1 e nº4, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
4. O direito de obter uma cópia a que se refere o nº3 não prejudica os direitos e as liberdades de terceiros.
“O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.”
Direito ao Apagamento de dados (“direito a ser esquecido”)
b. O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6º, nº1, alínea a), ou do artigo 9º, nº2, alínea a) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. O titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21º, nº 1, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21º, nº2;
d. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
e. Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
f. Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8º, nº 1.
a. Ao exercício da liberdade de expressão e de informação;
b. Ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito, ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento;
c. Por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos do artigo 9º, nº 2, alíneas h) e i), bem como do artigo 9º, nº3;
d. Para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89º, nº 1, na medida em que o direito referido no nº 1 seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
e. Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.”
“O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. Se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21º, nº 1, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
2. Quando o tratamento tiver sido limitado nos termos do nº1, os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.”
3. O titular que tiver obtido a limitação do tratamento nos termos do n.º1 é informado pelo responsável pelo tratamento antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.”
“1. O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
4. O direito a que se refere o nº 1 não prejudica os direitos e as liberdades de terceiros.”
“1. O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6º, nº 1, alínea e) ou f), ou no artigo 6º, nº 4, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. Quando os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89º, nº 1, o titular dos dados tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, salvo se o tratamento for necessário para a prossecução de atribuições de interesse público.”
Direito de Notificação da Retificação ou Apagamento dos Dados Pessoais
“O responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento a que se tenha procedido em conformidade com o artigo 16.º, o artigo 17.º, n.º 1, e o artigo 18.º, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Se o titular dos dados o solicitar, o responsável pelo tratamento fornece-lhe informações sobre os referidos destinatários”
“O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Antes de dar o seu consentimento, o titular dos dados é informado desse facto. O consentimento deve ser tão fácil de retirar quanto de dar..”
“1. O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
4. As decisões a que se refere o nº2 não se baseiam nas categorias especiais de dados pessoais a que se refere o artigo 9º, nº1, a não ser que o nº2, alínea a) ou g), do mesmo artigo sejam aplicáveis e sejam aplicadas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular.”
Direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
“1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o presente regulamento.
2. A autoridade de controlo à qual tiver sido apresentada a reclamação informa o autor da reclamação sobre o andamento e o resultado da reclamação, inclusive sobre a possibilidade de intentar ação judicial nos termos do artigo 78º “
Informamos que poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD), autoridade competente em matéria de proteção de dados em particular:
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais são garantidos ao titular dos dados, os direitos mencionados, que se exercem junto do responsável pelo tratamento:
– Contactando diretamente a Vougageste Consultores Lda., através de telefone, email (geral@vougageste.pt) ou presencialmente nas nossas instalações;
Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma. Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam o site ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.
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8.3. Utilização de Cookies
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Nessas circunstâncias e quando necessário, a VougaGeste utilizará apenas entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras adequadas de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de protecção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito.
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12. Segurança e Proteção de Dados Pessoais
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Não obstante e, não sendo a internet um meio de comunicação 100% seguro, a VougaGeste não poderá garantir a segurança de qualquer informação que divulgue online, nem se responsabilizar por perdas ou danos causados ao utilizador como consequência da perda de confidencialidade da informação.
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14. Concordância da Política de Privacidade
A VougaGeste reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.

References: artigo 22
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 89
 artigo 21
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 89
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 9
 artigo 78