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RESOLUÇÃO nº 07/2014. Regulamenta o Programa Institucional De Descontos Financeiros - PIDF da Faculdade Fucapi (Instituto de Ensino Superior Fucapi) - PDF
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Amélia Bennert Van Der Vinne
1 Regulamenta o Programa Institucional De Descontos Financeiros - PIDF da Faculdade Fucapi (Instituto de Ensino Superior Fucapi) O Presidente do CONSUP, no uso de suas atribuições regimentais, artigo 8 inciso IV; em cumprimento à deliberação do Colegiado Superior em 29 de maio de 2014, constante do Parecer CONSUP 07/2014 Processo 07/2014, baixa a seguinte. RESOLUÇÃO Artigo 1º Fica aprovado nos termos desta Resolução, o Regulamento do Programa Institucional De Descontos Financeiros - PIDF da Faculdade Fucapi (Instituto de Ensino Superior Fucapi) conforme anexo a esta Resolução. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. Manaus, 29 de maio de Niomar Lins Pimenta Presidente do CONSUP
2 ANEXO À RESOLUÇÃO CONSUP 07/2014 REGULAMENTO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE DESCONTOS FINANCEIROS PIDF Art.1º. O presente regulamento tem por objetivo estabelecer normas, critérios e procedimentos do Programa de Desconto aos Discentes da Faculdade Fucapi. 1º. O PIDF caracteriza-se pela oferta de incentivos financeiros que estimulam a permanência de alunos e de ex-alunos nos diversos cursos de graduação da Faculdade. Art.2º. O Programa prevê as seguintes modalidades de incentivos financeiros: - Mérito Acadêmico - Pontualidade - Semestre Antecipado - Família - Egresso - Empresa - Indicação de Amigos - Funcionários e Dependentes - Transferência Externa Art.3º. A modalidade Mérito Acadêmico constitui um desconto de excelência acadêmica destinado aos melhores alunos de cada curso, caracterizado pela concessão de: a) Desconto de 100% (cem por cento) ao aluno que tenha obtido o maior coeficiente acadêmico (CA) no semestre letivo anterior; b) Desconto de 75% (setenta e cinco por cento) ao 2º colocado e; c) Desconto de 50% (cinquenta por cento) ao 3º colocado. 1º. O aluno para se beneficiar desta modalidade deverá, no semestre anterior, obter100% (cem por cento) de aproveitamento escolar em todas as disciplinas cursadas, devendo ter cursado no mínimo 5 (cinco) disciplinas no semestre base para o cálculo do CA. No entanto, não podendo, no semestre de usufruto, efetuar nenhum trancamento (parcial ou integral).
3 2º. A apuração do coeficiente de rendimento será feita até a terceira casa decimal e, em caso de empate, terá prioridade o candidato matriculado no semestre curricular mais próximo da conclusão do curso e, persistindo o empate, o candidato de maior idade. 3º. O desconto só será concedido ao aluno que obtiver o coeficiente = ou > 8. 4º. Um mesmo aluno poderá ser beneficiado por mais de uma vez. 5º. Poderão concorrer ao benefício somente os alunos matriculados até o penúltimo semestre curricular. Art.4º. A modalidade Pontualidade constitui um desconto financeiro em função da pontualidade no pagamento das mensalidades até o 7º dia de cada mês, respeitando os valores anunciados nas campanhas do processo seletivo, conforme tabela praticada pela instituição. 1º.A renovação deste desconto será automática, não sendo necessário que o aluno faça requerimento do mesmo ao Setor de Bolsas, Descontos e Financiamentos. 2º.Em caso de trancamento do curso, o aluno perde o direito ao desconto de pontualidade referente ao processo seletivo de ingresso, e ao retornar à instituição, fará jus ao desconto referente ao anunciado na campanha do último processo seletivo. Art.5º.A modalidade Semestre Antecipado constitui acréscimo de desconto financeiro de 5% (cinco por cento) oferecido ao aluno, optar pela quitação antecipada da semestralidade, somado ao incentivo de pontualidade conforme artigo 4º. deste regulamento. 1º.O acréscimo de 5% desconto não incidirá sobre a 1ª parcela do semestre. Art.6º. A modalidade Família constitui um desconto financeiro, concedido ao aluno, que tenha parente regularmente matriculado na Faculdade Fucapi. a) Será concedido desconto de 5% (cinco por cento), somado ao desconto de pontualidade, para 1 (um) membro indicado. b) Será concedido desconto de 10% (dez por cento), somado ao desconto de pontualidade, para 2 (dois) membros indicados.
4 c) Será concedido desconto de 15% (quinze por cento), somado ao desconto de pontualidade, para 3 (três) ou mais membros indicados. 1º. Para usufruto do benefício, são considerados parentes: pai, mãe, filho, irmão e cônjuge, condição a ser comprovada por documento hábil e aceito pela Faculdade. 2º. O desconto será concedido apenas a um membro da família do aluno, neste caso, o que tenha a maior mensalidade. Art.7º.A modalidade Egresso constitui um desconto financeiro concedido ao aluno do turno noturno de: a) 30%, (trinta por cento), já incluso o incentivo de pontualidade, para o aluno que tenha concluído um curso de graduação, ou pós-graduação na Fucapi; b) 20% (vinte por cento), já incluso o incentivo de pontualidade, para o aluno que tenha concluído um curso de ensino médio ou ensino técnico na Fucapi. 1º. O benefício constante do caput é valido somente para os ingressantes iniciais a cada processo seletivo a partir da publicação deste regulamento. Art.8º. A modalidade Empresa constitui uma contribuição para o desenvolvimento regional e para a qualificação profissional de trabalhadores de empresas locais, na concessão de descontos acordados mediante convênio celebrado entre a Faculdade Fucapi e a organização interessada, mantido o incentivo da pontualidade. 1º. Para requerimento de descontos desta modalidade deverão ser respeitados os termos e prazos estabelecidos nos Convênios para Concessão de Descontos de cada empresa. 2º. Os alunos deverão solicitar a renovação do beneficio a cada semestre, condicionada às exigências de concessão constantes deste regulamento. Art.9º. A modalidade Indicação de Amigos constitui um desconto financeiro, concedido ao aluno da Faculdade, que tenha um amigo regularmente matriculado na Faculdade Fucapi. 1º. Será concedido desconto de 5% (cinco por cento), somado ao desconto de pontualidade, para cada indicação de amigo, valendo o mesmo percentual de desconto para os amigos indicados.
5 2º. Os descontos constantes do parágrafo anterior são válidos somente para o semestre de ingresso dos indicados, podendo os alunos indicadores e indicados participar semestralmente com novas indicações. 3º. Cada aluno terá o limite de 2 (duas) indicações de amigos por semestre, sendo que cada indicado somente poderá ter um indicador. 4º. O benefício constante do caput é valido, na condição de indicador (indicante), para todos os alunos já matriculados na FUCAPI e, na condição de indicado, somente para os ingressantes iniciais a cada processo seletivo a partir da publicação deste regulamento. Art.10º. A modalidade Funcionários e Dependentes constitui um desconto financeiro de 50% (cinquenta), concedido ao aluno da Faculdade, que seja colaborador da Fucapi e se estende aos seus dependentes matriculados na Faculdade Fucapi. 1º. Para usufruto do benefício, são considerados dependentes apenas os filhos e cônjuge, condição a ser comprovada por documento hábil e aceito pela Faculdade. 2º. Os colaboradores da Fucapi serão beneficiados pelo desconto após o cumprimento do período de experiência mínimo exigido, sendo dispensados deste cumprimento, os colaboradores que foram contratados após o término de estágio realizado na Fucapi. 3º. Para usufruto do desconto, o funcionário deverá fazer requerimento junto ao Setor de Bolsas, Descontos e Financiamentos, no período de 02 de junho à 07 agosto, a fim de que possa ser verificado se o mesmo atende à todos os requisitos necessários para a concessão do mesmo. 4º. Os funcionários da Fucapi e seus dependentes deverão ser aprovados no Processo Seletivo da Faculdade Fucapi, conforme condições estabelecidas em edital. 5º. O desconto da mensalidade será efetuado em folha de pagamento do colaborador titular do benefício. 6º. O dependente do colaborador terá direito ao desconto mediante apresentação de documentação comprobatória da relação de dependência junto ao Setor de Bolsas, Descontos e Financiamentos e à área de gestão de pessoas, através de cadastro específico. 7º.Para que seja mantido o desconto, a cada semestre, deverão ser observadas as seguintes situações válidas tanto para colaboradores quanto para dependentes: 1. Ter sido aprovado em 75% das disciplinas cursadas no semestre anterior; 2. Ter cumprido a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina matriculada no semestre anterior; 3. Ter cumprido na íntegra o regimento disciplinar da Faculdade Fucapi; 8º. A concessão do incentivo a educação ao acadêmico poderá ser Suspensa, a qualquer momento
6 em caso de trancamento integral por motivo de doença ou trabalho, ou de trancamento parcial durante o período de ajuste de disciplinas, desde que devidamente justificado e autorizado pelo setor de Bolsas, Descontos e Financiamentos, que tenha impossibilitado o (a) aluno (a) de frequentar as aulas, devendo voltar a fazer jus ao benefício no semestre seguinte. 9º. A concessão do incentivo a educação ao acadêmico poderá ser Cancelada, a qualquer momento, nos seguintes casos: a) Reprovação por nota acima de 25% nas disciplinas cursadas, perdendo o direito ao benefício pelo próximo semestre. b) Reprovação por falta, detectado a qualquer momento, conforme os relatórios da coordenação de cursos; 10º. Em caso de cancelamento do referido desconto pelos motivos apresentados no 9º, para recuperar o benefício o aluno/dependente deverá cursar um semestre e ser aprovado, obedecendo aos seguintes critérios: a) Ter cursado no mínimo 4 (quatro) disciplinas. b) Obter 100% (cem por cento) de aproveitamento escolar em todas as disciplinas cursadas 11º. Em caso de desligamento do colaborador, havendo ruptura contratual o benefício será automaticamente cancelado para o funcionário e consequentemente seus dependentes. Art.11º. A modalidade Transferência Externa constitui um desconto financeiro concedido ao aluno de: a) 30%, (trinta por cento), já incluso o incentivo de pontualidade, para o aluno que tenha ingressado na instituição por meio de Transferência Externa. 1º.O referido desconto será válido apenas para o semestre de ingresso, após esse período, será a aplicado o desconto referente ao anunciado no último processo seletivo. 2º. Para usufruto do desconto, o futuro aluno deverá dirigir-se ao Setor de Bolsas, Descontos e Financiamentos, antes de efetuar sua matrícula no semestre 2014/2,para fazer requerimento do mesmo, a fim de que possa ser verificado se o mesmo atende à todos os requisitos necessários para a concessão do mesmo. Art.12º. Para todas as modalidades de desconto estabelecidas neste regulamento, os requerentes deverão ter um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento escolar em disciplinas no semestre anterior à concessão do desconto e não poderão efetuar nenhum tipo de trancamento no semestre de usufruto.
7 Parágrafo Único A regra constante do caput não é válida aos beneficiários da modalidade Mérito Acadêmico, cuja regra de habilitação está regulada no artigo 3º. Art.13º. O aluno beneficiário do Programa, com exceção do vinculado à modalidade Mérito Acadêmico 100% (cem por cento), deverá efetuar o pagamento de suas mensalidades até a data do vencimento, caso contrário perderá o respectivo desconto referente a parcela paga com atraso. Art.14º. Os descontos somente serão concedidos, com exceção à Modalidade Pontualidade, após expresso requerimento do interessado perante o Setor de Bolsas, Descontos e Financiamentos no período de 21 à 30 de julho de 2014 (Ingressantes) e 18 à 22 de agosto (Veteranos), condicionado a apresentação de documentação de comprovação. Parágrafo Único A regra constante do caput não é válida aos beneficiários das Modalidades Funcionários e Dependentes e Transferência Externa, cuja regra de habilitação está regulada nos artigo 10º e 11º respectivamente. Art.15º. Não serão concedidos descontos retroativos. Art.16º. Os descontos somente serão concedidos, com exceção das modalidades: Pontualidade e Funcionário e Dependentes, a partir da 2ª mensalidade do semestre cursado, mediante o pagamento da 1ª mensalidade até a data do vencimento. Art.17º. Para os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil FIES e do Programa Educar, só terão direito aos descontos constantes neste regulamento se não tiverem feito aditamento. Art.18º.Os beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI só terão direito aos descontos da Modalidade Pontualidade. Art.19º. Os beneficiários da Bolsa Universidade, não participarão dos programas oferecidos neste Regulamento, com exceção da modalidade Mérito Acadêmico.
8 Art.20º. A Faculdade Fucapi não concederá os Descontos constantes deste Regulamento aos alunos que não efetivarem suas renovações de matrícula (rematrículas) no prazo previsto no calendário escolar. Art.21º. Os descontos são mera liberalidade da FUCAPI, podendo ser suprimido a qualquer tempo, sem aviso prévio, mantidas até o final do semestre, os descontos já concedidos. Art.22º. O benefício dos Descontos aplica-se somente aos valores das mensalidades, não sendo extensivo às taxas e emolumentos acadêmicos. Art.23º. Todos os descontos objeto das modalidades deste Regulamento tem validade exclusivamente para o semestre de concessão, cabendo ao beneficiário se habilitar a cada novo semestre, não havendo vedação neste Regulamento. Art.24º. Os descontos constantes neste regulamento não são cumulativos, exceto quando previsto. Art.25º. Todos os descontos objeto deste Regulamento devem estar previstos em orçamento da Faculdade Fucapi, ficando limitada a concessão de descontos ao valor previsto no orçamento. Art.26º. Os descontos previstos neste regulamento são vigente e aplicáveis ao primeiro semestre de 2014, devendo haver nova resolução regulando ou não a continuidade das políticas de descontos para cada semestre letivo. Art.27º. Os casos não previstos serão resolvidos pelo Diretor Acadêmico. Art.28º Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.
Regulamento de Bolsas de Estudo. Centro Universitário FECAP. Av. da Liberdade 532 Liberdade São Paulo, SP 01502001 www.fecap.br
Regulamento de Bolsas de Estudo Centro Universitário FECAP Av. da Liberdade 532 Liberdade São Paulo, SP 01502001 www.fecap.br 1 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O Centro Universitário FECAP (doravante denominado

References: artigo 8
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 10