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CAPITULO I COMPETÊNCIA, CONSTITUIÇÃO E DEVERES Artigo 1.º COMPETÊNCIA - PDF
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Sebastiana de Escobar Weber
1 Aprovado em reunião de Direcção de 13 de Janeiro de 2010
2 CAPITULO I COMPETÊNCIA, CONSTITUIÇÃO E DEVERES Artigo 1.º COMPETÊNCIA 1. Ao Conselho de Arbitragem e Competições (CAC) compete coordenar e administrar a actividade dos árbitros. 2. Convocar a equipa de árbitros e nomear o representante do CAC e o Chefe de Equipa para as provas, em conformidade com o calendário competitivo oficial, de modo a garantir um bom ajuizamento das mesmas, de acordo com os meios financeiros disponibilizados. 3. Emitir pareceres técnicos, da sua competência, sobre assuntos que os restantes órgãos da Federação de Triatlo de Portugal (FTP), entendam submeter à sua apreciação. 4. Estabelecer os parâmetros da formação dos árbitros em coordenação com a Direcção de Formação da FTP. 5. Proceder à avaliação dos árbitros em actividade. 6. Coordenar a actividade do corpo de arbitragem com os restantes elementos organizativos necessários ao desenrolar do calendário competitivo, promovendo o desenvolvimento da modalidade e garantindo a verdade desportiva. Artigo 2.º CONSTITUIÇÃO O CAC é constituído por 5 (cinco) membros efectivos, sendo um Presidente e os restantes Vice-Presidentes, podendo incluir suplentes até um máximo de três. Artigo 3.º DEVERES 1. Elaborar e apresentar à Direcção da F.T.P., o Plano de Necessidades e Orçamento para o ano seguinte, até ao primeiro dia do mês de Novembro, bem como elaborar e apresentar o Relatório de Actividades da Arbitragem até 31 de Dezembro de cada ano. 2. Manter actualizado o inventário dos bens que lhe foram confiados e zelar pela sua conservação. 3. Informar a Direcção da FTP sobre todas e quaisquer anomalias que desprestigiem a modalidade ou tenham posto em risco a integridade física ou moral de atletas, árbitros e outros agentes envolvidos na modalidade. 4. Propor à Direcção da FTP a realização de cursos e acções de formação de árbitros. 2
3 5. Apresentar à Direcção da F.T.P. propostas de revisão dos regulamentos. CAPITULO II DEVERES E DIREITOS DOS JUIZES Artigo 4.º INGRESSO 1. É facultado o ingresso no Quadro Nacional de Arbitragem, aos formandos que obtiverem aprovação no Curso de Formação, com a categoria de Árbitro Estagiário. 2. São condições de admissão ao curso de formação de árbitros as seguintes: a. Ter completado 18 anos, até final da realização do curso. b. Possuir, como habilitações literárias mínimas, a escolaridade obrigatória. c. Possuir condição física adequada ao desempenho das funções de árbitro, mediante a realização de uma prova de 50 metros a nadar, uma prova de corrida, consistindo na execução do teste cooper realizando no mínimo, 1500 metros em 12 a correr ou andar e um teste de ciclismo em que consiste em fazer 5km em Os árbitros que não arbitraram qualquer prova na época anterior, serão submetidos à realização de testes teóricos e práticos e acções de formação indicadas pelo CAC, em que se incluem os testes físicos indicados na alínea anterior. São deveres dos árbitros: Artigo 5.º DEVERES 1. Informar o CAC da sua disponibilidade anual, em função do calendário competitivo estabelecido no início da época desportiva. 2. Comparecer a todas as reuniões ou provas, para que sejam convocados. 3. Em caso de impedimento de comparência a uma prova, comunicar ao CAC, com antecedência de 8 (oito) dias, antes da realização da prova. 4. A falta, sem justificação, a 2 (duas) provas para as quais esteja convocado, é passível de exclusão das convocatórias durante a época desportiva em decurso. 5. Comunicar atempadamente ao CAC, sempre que não possa exercer a actividade de árbitro durante um período de tempo (férias, motivos profissionais ou doença prolongada), bem como comunicar o término do mesmo. 6. Elaborar relatórios sempre que solicitado. 3
4 7. No âmbito das suas funções, actuar em conformidade com o Regulamento Técnico de Triatlo, Duatlo e Aquatlo, e demais legislação e regulamentação em vigor. Artigo 6.º DIREITOS 1. Ascender à categoria seguinte do quadro do CAC, nos prazos e nos termos do presente regulamento e do Regulamento de Avaliação dos Árbitros. 2. Receber apoios à deslocação e ser reembolsado de despesas com transportes, alojamentos e alimentação, nos termos dispostos nas Normas de Administração 3. Financeira. 4. Ter conhecimento da sua avaliação. Artigo 7.º FINALIDADE Destina-se a avaliar os conhecimentos e o comportamento dos árbitros no exercício do desempenho das suas funções, contribuindo, de uma forma transparente e rigorosa, para a hierarquização dos mais aptos e permitindo o ingresso numa categoria superior, o destacamento para funções de coordenação e chefia ou a participação em provas internacionais. Artigo 8.º TIPO DE AVALIAÇÃO 1. Os árbitros são avaliados em cada prova, pelo desempenho das funções atribuídas e de acordo com o Regulamento de Avaliação dos Árbitros. 2. Anualmente, será efectuada uma avaliação global, resultante das avaliações efectuadas ao longo da época, de acordo com os critérios e processos estipulados no Regulamento de Avaliação dos Árbitros aprovado pelo CAC. 3. Sempre que deliberado pelo CAC, poderá ocorrer outro tipo de avaliação de carácter teórico, carácter teórico-prático ou ainda das capacidades físicas, necessárias para garantir a execução das funções de arbitragem. CAPITULO IV QUADRO NACIONAL DE ARBITRAGEM Artigo 9.º COMPOSIÇÃO O Quadro Nacional de Arbitragem é composto pelas seguintes Categorias: CATEGORIA ÁRBITRO NACIONAL A e B 4
5 ÁRBITRO ÁRBITRO ESTAGIÁRIO Artigo 10.º PROMOÇÕES DOS ÁRBITROS 1. As promoções dos árbitros processam-se mediante deliberação do CAC. 2. Apenas serão objecto de apreciação para promoção, de acordo com as condições indispensáveis definidas para o acesso a cada uma das categorias, os árbitros que obtenham os valores mínimos exigidos, conforme o estipulado no Regulamento de Avaliação dos Árbitros. 3. A promoção apenas se verificará no final de cada época competitiva e só produzirá efeitos na época seguinte à que respeita a avaliação. Artigo 11.º DESPROMOÇÕES 1. As despromoções de categoria dos árbitros processam-se mediante deliberação do CAC. 2. Apenas serão objecto de apreciação para despromoção, os árbitros que não obtenham os valores mínimos exigidos, conforme o estipulado no Regulamento de Avaliação dos Árbitros. 3. Qualquer despromoção apenas se verificará no final de cada época competitiva e só produzirá efeitos na época seguinte à que respeita a avaliação. Artigo 12.º PROMOÇÃO A ÁRBITRO NACIONAL 1. A promoção a Árbitro Nacional destina-se aos árbitros que se encontram na categoria de Árbitro e será efectuada por deliberação do CAC, mediante os parâmetros de avaliação definidos no Regulamento de Avaliação dos Árbitros e, cumulativamente, se verifiquem as condições indispensáveis exigidas nos número seguinte. 2. São condições indispensáveis para a promoção a esta categoria, a prática regular mínima de 2 (dois) anos no desempenho eficiente de funções, na categoria de Árbitro, demonstrando na sua actividade capacidades para liderar e coordenar equipas, além de uma participação em pelo menos 12 (doze) provas. E que domine os meios manuais e electrónicos de atribuição de classificações. 3. A diferenciação entre Árbitro Nacional A e Árbitro Nacional B será estabelecida anualmente em função das avaliações individuais definidas na época anterior, conforme o Regulamento de Avaliação dos Árbitros. 5
6 4. O número de provas necessárias para acesso a esta categoria poderá, em situações excepcionais, não ser respeitado, quando se verificarem condicionalismos de ordem geográfica, económica ou outra, cabendo sempre essa avaliação ao CAC. Artigo 13.º PROMOÇÃO A ÁRBITRO 1. A promoção a Árbitro destina-se aos árbitros que se encontram na categoria de Árbitro Estagiário e será efectuada por deliberação do CAC, mediante os parâmetros de avaliação definidos no Regulamento de Avaliação dos Árbitros e, cumulativamente, se verifiquem as condições indispensáveis exigidas nos número seguinte. 2. São condições indispensáveis para a promoção a esta categoria, a prática regular mínima de 1 (um) ano no desempenho eficiente de funções, na categoria de Árbitro Estagiário, além da participação em pelo menos 5 (cinco) provas. Artigo 14.º PROMOÇÃO A ÁRBITRO ESTAGIÁRIO São condições indispensáveis para a promoção a esta categoria, a conclusão do Curso de Formação de Árbitros com aproveitamento. Artigo 15.º INACTIVIDADE TEMPORÁRIA 1. Considera-se em inactividade temporária o árbitro que comunique ao CAC, por escrito ou oralmente, a sua indisponibilidade para um período de tempo de no máximo uma época desportiva, ou quando se mostre indisponível para três convocações consecutivas durante uma época competitiva. 2. Considera-se o término da inactividade temporária quando o árbitro comunique ao CAC, por escrito, a sua disponibilidade e este delibere o seu reingresso. Artigo 16.º REINTEGRAÇÃO NO QUADRO NACIONAL DE ARBITRAGEM 1. No caso de inactividade temporária inferior a uma época desportiva, a reintegração no Quadro Nacional de Arbitragem, efectivar-se-á na mesma categoria que este tinha, à data do seu impedimento, após deliberação do CAC. 2. No caso de inactividade temporária superior a uma época desportiva, a reintegração no Quadro Nacional de Arbitragem, poderá efectivar-se na categoria inferior ou na mesma categoria que este tinha, à data do seu impedimento, após deliberação do Conselho de Arbitragem e Competições e a aprovação nas avaliações teóricas e práticas. Artigo 17.º LISTA OFICIAL DE CATEGORIAS Anualmente, no final de cada época competitiva, será elaborada e divulgada uma lista actualizada das classificações individuais obtidas pelos árbitros, resultando da mesma 6
7 actualizações nas categorias do Quadro Nacional de Arbitragem que entram em vigor na primeira prova do calendário nacional do ano seguinte. CAPITULO V FUNÇÔES Artigo 18.º PARTICIPAÇÃO EM PROVAS INTERNACIONAIS Os árbitros que se encontram na categoria de Árbitro Nacional poderão participar em provas internacionais sob proposta do CAC à Direcção da F.T.P. e desta à ITU/ ETU. Artigo 19.º ÁRBITRO NACIONAL 1. O árbitro com a categoria de Árbitro Nacional, em provas do Quadro Competitivo Nacional, pode exercer funções de Chefe de Equipa, Chefe de Equipa Adjunto e/ou ajuizamento/arbitragem. 2. Em caso de manifesta necessidade, poderá desempenhar outras funções, no âmbito das atribuídas ao árbitro. Artigo 20.º ÁRBITRO 1. O árbitro com a categoria de Árbitro, em provas do Quadro Competitivo Nacional, exerce funções como elemento das equipas dos parques de transições e dos controlos de passagens e retornos, nos diferentes segmentos. 2. Em caso de manifesta necessidade, poderá desempenhar outras funções, no âmbito de ajuizamento/arbitragem. 3. Por decisão do CAC, tendo em conta o desempenho em provas anteriores ou por manifesta necessidade, poderá desempenhar funções de Chefe de Equipa. Artigo 21.º ÁRBITRO ESTAGIÁRIO O árbitro com a categoria de Árbitro Estagiário, em provas do Quadro Competitivo Nacional, exerce funções como elemento das equipas dos parques de transições e dos controlos de passagens e retornos, nos diferentes segmentos. CAPITULO VI FUNÇÕES ESPECÍFICAS Artigo 22.º CHEFE DE EQUIPA 1. A função de Chefe de Equipa é uma função específica atribuída a um árbitro em dada prova, a quem cabe a responsabilidade de coordenar e supervisionar a equipa de árbitros, de modo a que as tarefas atribuídas a cada um deles, no âmbito das suas funções, contribuam inequivocamente para o sucesso desportivo da prova. 7
8 2. Tem a responsabilidade de providenciar a distribuição e recolha de todo o material necessário para o bom desempenho das funções da equipa. 3. Compete-lhe reunir, no final de cada prova, toda a documentação respeitante ao trabalho desenvolvido pelos árbitros, fazer o seu relatório da prova e entregar todo o processo, em envelope fechado, ao CAC. 4. Elabora, em conjunto com o CAC, a avaliação dos árbitros, a fim de, no final da mesma, poder elaborar a Ficha de Avaliação dos Árbitros. 5. É o responsável pela homologação das classificações da prova, no que respeita ao ajuizamento/arbitragem. 6. Nas provas, apenas poderão desempenhar as funções de Chefe de Equipa, os árbitros de categoria de Árbitro Nacional. 7. No caso de manifesta necessidade, poderão desempenhar funções de Chefe de Equipa, árbitros com categoria de Árbitro. 8. O Chefe de Equipa ou, no impedimento deste, o Chefe de Equipa Adjunto ou um elemento do CAC acompanhará, sempre que desejável, o Delegado Técnico da F.T.P., pelo menos numa das visitas a efectuar às organizações, com vista a inteirarse das condições e particularidades da prova. Artigo 23.º CHEFE DE EQUIPA ADJUNTO 1. Sempre que o nível da prova assim o exija, será nomeado um Chefe de Equipa Adjunto que coadjuva o Chefe de Equipa em tarefas definidas por este. 2. Cabe esta nomeação ao delegado do CAC presente à prova. Artigo 24.º FALTA DE COMPARÊNCIA Em situações excepcionais de falta de comparência de árbitros ou que estes não estejam em número suficiente, poderão ser nomeados, para a execução de funções de Arbitragem, elementos do público, dirigentes ou atletas. Artigo 25.º DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Este regulamento entra imediatamente em vigor, após a aprovação pela Direcção da F.T.P. e revoga todos os anteriores. ENCERRAMENTO O presente Regulamento, contém 8 páginas que antecedem, devidamente numeradas e foi aprovado em Reunião de Direcção da Federação de Triatlo de Portugal, realizada em 13 de Janeiro de
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References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 ARTIGO 1
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