Source: https://www.parlamento.tl/pesquisa?language=pt-pt&page=80
Timestamp: 2020-08-05 01:05:01+00:00

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Decisão nº 9/II/CA, de 16 de Novembro de 2009 Decide sobre a atribuição de motoristas aos Deputados, nos termos do nº 1 do artigo 1º, da Resolução nº 20/200, de 19 de Maio, do Parlamento Nacional Conselho de Administração Decisão nº 9/II/CA, de 16 de Novembro de 2009 Decide sobre a atribuição de motoristas aos Deputados, nos termos do nº 1 do artigo 1º, da Resolução nº 20/200, de 19 de Maio, do Parlamento Nacional 15-12-2015
Decisão nº 10/II/CA, de 04 de Fevereiro de 2010 Dispõe sobre a utilização da verba orçamental para assistência médica aos Deputados Conselho de Administração Decisão nº 10/II/CA, de 04 de Fevereiro de 2010 Dispõe sobre a utilização da verba orçamental para assistência médica aos Deputados O Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei nº 5/2004, de 05 de Maio, consagra o direito dos deputados à assistência médica e medicamentosa e ao pagamento de internamento hospitalar no território nacional, assim definido na alínea b) do nº 1 do artigo 12.º. 15-12-2015
Decisão nº 11/II/CA, de 16 de Novembro de 2010 Autoriza o Secretário-Geral a renovar contrato de pessoal fora do Quadro Conselho de Administração Decisão nº 11/II/CA, de 16 de Novembro de 2010 Autoriza o Secretário-Geral a renovar contrato de pessoal fora do Quadro 15-12-2015
Decisão nº 12/II, de 16 de Abril de 2010 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal internacional fora do Quadro Conselho de Administração Decisão nº 12/II, de 16 de Abril de 2010 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal internacional fora do Quadro Nos termos conjugados do nº 2 do artigo 10º e do item (i) da alínea c) do nº 3 do artigo 30º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, decide o seguinte: Autorizar o Secretário-Geral a admitir o seguinte pessoal: 15-12-2015
Decisão nº 13/II/CA, de 14 de Julho de 2010 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal temporário internacional Conselho de Administração Decisão nº 13/II/CA, de 14 de Julho de 2010 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal temporário internacional Nos termos conjugados do nº 2 do artigo 10º e do item (i) da alínea c) do nº 3 do artigo 30º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, decide o seguinte: 15-12-2015
Decisão nº 7/II/CA, de 16 de Novembro de 2009 Aprova a Lista Nominativa de Transição Conselho de Administração Decisão nº 7/II/CA, de 16 de Novembro de 2009 Aprova a Lista Nominativa de Transição O artigo 73º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro (LOFAP), determina que o Secretário-Geral prepare e apresente uma lista de transição dos funcionários do Parlamento Nacional para o novo regime de carreiras a aprovar pelo Parlamento Nacional. 15-12-2015
Bancadas Parlamentares II Legislatura Os Deputados que sejam eleitos em listas apresentadas por partidos ou coligações de partidos podem constituir-se em Bancadas Parlamentares. O Regimento do Parlamento Nacional estabelece os poderes e direitos das Bancadas Parlamentares, os quais incluem o direito de participação nas comissões parlamentares, o direito a apresentar projetos de lei, o direito a apresentar moções de censura ao Governo, o direito a fazer interpelações ao Governo, e o direito a ser ouvido na fixação da agenda das reuniões plenárias, em sede de Conferência dos Representantes das Bancadas Parlamentares. 14-12-2015
OGE 2012 Numero OGE 2012 Texto da proposta de OGE Sumário da iniciativa 13-12-2015
OGE 2011 Numero OGE 2011 Texto da proposta de OGE Sumário da iniciativa Informação sobre o processo 13-12-2015
Bemvinda C. Rodrigues Nome: Bemvinda C. Rodrigues Data de Nascimento: 18/09/1968 Local de Nascimento: Quelicai Distrito: Baucau Habilitações Literárias: Licenciatura departamento dezenvolvimento comunitaria Profissão Exercida Anteriormente: 1. Coornadora Feto NGO buka hatene 2003-2007 em Baucau 2. Coordinadora OPMT 2002-2006 13-12-2015

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 artigo 30
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 artigo 73