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Timestamp: 2019-08-18 20:38:10+00:00

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Como Saber Se a CNH Foi Cassada de Forma Prática (Passo a Passo)
Gustavo 22 de dezembro de 2017 Comente! Cassação da CNH
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Afinal, como saber se a CNH foi cassada?
Essa é uma dúvida comum, já que a ideia de cassação da habilitação tira o sono de muitos motoristas.
Além disso, há uma confusão comum com o termo suspensão da CNH.
Se não domina o assunto, não se preocupe.
Neste artigo, você vai descobrir se tem como saber se a CNH foi cassada e como realizar esse processo.
Também verá como consultar multas, fazer valer o seu direito à defesa e evitar penalidades mais duras.
Ficou curioso sobre como saber se a CNH foi cassada ou suspensa de forma prática?
Cassação x Suspensão da Carteira
Vamos começar entendendo a diferença entre os dois termos
Antes de você aprender como saber se a CNH foi cassada ou suspensa, precisa saber as diferenças entre cassação e suspensão da habilitação.
Uma das diferenças básicas entre ambas é o que leva a elas.
Veremos isso logo em seguidinha, no próximo tópico.
Outra é o tempo que o motorista terá que ficar sem dirigir.
Veja o que o parágrafo primeiro do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz sobre isso na suspensão:
Ou seja, caso você tenha tido o seu direito de dirigir suspenso, terá de ficar de 2 a 24 meses sem dirigir, dependendo da gravidade da situação e se você é reincidente ou não.
Veja agora o que o parágrafo segundo do artigo 263 do CTB diz sobre isso na cassação:
Ou seja, na cassação, você será obrigado a ficar dois anos sem dirigir.
Mas e passado o período que você é obrigado a ficar sem dirigir, o que ocorre?
Como você pode ver acima no texto do parágrafo segundo do artigo 263, no caso de CNH cassada, o infrator para voltar a dirigir terá que fazer uma nova habilitação, passando por todo o processo novamente.
Já no caso de CNH suspensa, veja o que o parágrafo segundo do artigo 261 prevê:
Ou seja, no caso de suspensão, basta fazer o curso de reciclagem.
Mais adiante explicaremos mais sobre as diferenças entre fazer um curso de reciclagem e ter que refazer a habilitação.
Além disso, veja o que mais a lei prevê em caso de suspensão e para prevení-la:
“§ 3º A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente.
Aqui, existem algumas coisas que precisam ser explicadas por partes.
A primeira delas é: caso um motorista tenha seu direito de dirigir suspenso, indiferente que seja por dois meses, ele terá os pontos da CNH zerados.
Ou seja, quando pegar sua CNH de volta, a quantidade de pontos que terá nela será zero.
A segunda delas é: condutores que exercem atividade remunerada como motoristas, desde que habilitados nas categorias C, D ou E, ao atingirem 14 pontos, podem fazer o curso de reciclagem e zerar essa pontuação.
Contudo, isso só pode ser feito uma vez a cada 12 meses.
A terceira é: caso o motorista tenha cometido uma infração na qual a suspensão seja automática, mesmo sem somar 20 pontos, terá o instaurado o processo de suspensão em paralelo com o da infração.
Ou seja, caso você vá entrar com recurso, terá que entrar tanto contra a infração quanto contra o processo de suspensão da CNH.
Os dois ocorrem em paralelo, ao mesmo tempo, só que de formas separadas e isoladas.
Agora, você sabe algumas das principais diferenças entre cassação e suspensão da CNH.
Mas o que leva à cassação?
O Que Leva à Cassação da Habilitação
Saiba quais fatores podem levar à cassação da carteira de habilitação
Antes de descobrir como saber se a CNH foi cassada, vamos explicar o que leva a essa condição.
Segundo o artigo 263 do CTB, a cassação da CNH se dará em três casos, veja:
O primeiro deles é quando o motorista está com o direito de dirigir suspenso e é pego dirigindo.
O segundo deles é caso o motorista seja reincidente em algumas infrações específicas no período de 12 meses.
III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo”
“Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”
O terceiro caso é quando o motorista é condenado judicialmente devido a envolvimento em delito de trânsito.
E quando ocorre a suspensão?
A suspensão ocorre em dois casos.
Veja o que o artigo 261 do CTB diz sobre isso:
Ou seja, o primeiro caso é o mais clássico, caso o motorista some 20 pontos no período de 12 meses.
Porque a pontuação de cada infração só tem validade de 12 meses.
Após esse período, os pontos da infração específica é zerada.
Vale salientar a pontuação da respectiva multa será zerada, e não toda a pontuação da sua CNH.
Também é mito a história de que os pontos são zerados na virada do ano.
O segundo caso é quando você comete uma infração que tem como penalidade prevista a suspensão automática do direito de dirigir.
Agora você já sabe em que casos a CNH é cassada e em que casos ela é suspensa.
Mas como saber se a CNH foi cassada ou suspensa?
Como Saber Se a CNH Foi Cassada Ou Suspensa
Mantenha sempre o seu endereço atualizado junto ao Detran!
Então, como saber se a CNH foi cassada ou suspensa?
A forma mais clássica é recebendo a notificação do processo de cassação ou de suspensão pelos Correios.
Por isso, mantenha seu endereço sempre atualizado junto ao Detran.
Às vezes, é possível que você tenha somado os 20 pontos e nem tenha visto.
Também pode ser flagrado por um radar com velocidade superior a mais de 50% da máxima permitida para a via, só que você não viu que foi multado.
Como essa é uma infração que prevê a suspensão automática, você será notificado sobre o início do processo.
E caso seu endereço esteja errado, a notificação será emitida via Diário Oficial.
Ou seja, a tendência é que você perca o período para recursos e tenha sua CNH suspensa.
Por isso, para descobrir como saber se a CNH foi cassada ou suspensa, mantenha seu endereço atualizado junto ao Detran.
Mas essa é só a primeira dica.
Tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa de maneira preventiva.
Ou seja, você pode consultar a situação da sua CNH pela internet.
Esse é um jeito rápido e prático de evitar surpresas.
Mas como saber se a CNH foi cassada ou suspensa de forma online, sem sair de casa?
Primeiramente, você deve acessar o site do Detran do seu Estado.
Após você precisa ir em “consulta de CNH” ou seção de novo parecida.
Você irá colocar o número da sua CNH e da sua identidade, além do código verificador.
E pronto: agora você tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa.
Você inclusive pode descobrir se recebeu alguma multa seguindo esses mesmos passos.
É uma forma extremamente simples e online.
E agora que já entendeu que tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa, você sabe o que deve fazer em cada caso?
Então, descubra a seguir!
O recurso contra a cassação é a melhor alternativa para não ficar sem dirigir
Você já aprendeu como saber se a CNH foi cassada.
E talvez tenha tido uma surpresa desagradável ao fazer a consulta.
Caso você verifique que sua CNH está em processo de cassação ou de suspensão, você deve fazer o seguinte:
Em Caso de Cassação
Se a carta ainda não tiver sido cassada, você deve entrar com recurso para reverter a situação.
E caso ela já tenha sido cassada, lembre de não dirigir.
Se você fizer isso terá que pagar uma multa de R$ 880,41 e poderá ser preso por estar infringindo a lei.
Em Caso de Suspensão
O mesmo vale para caso ainda esteja em processo de suspensão.
Você deve entrar com recurso em todas as instâncias para reverter a situação e evitar que sua CNH seja suspensa.
Caso ela já esteja suspensa, não dirija.
Se for pego dirigindo, sua CNH será cassada e você terá que pagar mais uma multa de R$ 880,41.
Quais São As Possibilidade de Defesa
A opção de recorrer sobre multa de trânsito é sempre válida
Da mesma forma que tem como saber se a CNH foi cassada, você pode e deve exercer seu direito à ampla defesa.
Veja o que diz o artigo 265 do CTB sobre isso:
E quais defesas são essas?
São as mesmas que você tem contra qualquer tipo de multa:
Em primeira instância;
E em segunda instância.
Caso queira ter mais chances de vencer, você pode contar com a ajuda do Doutor Multas.
Quando Não Há Chances de Recorrer Mais?
Quando o prazo para a defesa acabou, a única opção é fazer o curso de reciclagem
Você não terá mais chances de recorrer caso seu recurso seja negado em segunda instância, ou caso você tenha perdido os prazos para entrar com a defesa em primeira instância.
Se isso acontecer, caso sua CNH seja cassada, você terá que fazer toda a CNH novamente, do zero, como um motorista “de primeira viagem”.
Caso ela seja suspensa, você terá que fazer o curso de reciclagem.
Veja em que casos o motorista é obrigado a fazer o curso de reciclagem:
Como você pode ver no inciso II, o curso de reciclagem é obrigatório quando o motorista tiver suspenso o seu direito de dirigir.
O curso de reciclagem basicamente é formado de aulas teóricas para o motorista rever questões básicas, como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
Não é como fazer uma CNH nova, cujo processo exige ter que realizar aulas práticas.
Devido a isso, o valor do curso de reciclagem também é bem menor, variando conforme o estado.
Dirija com prudência, assim, você passará longe da cassação da carteira de habilitação
Você aprendeu neste artigo as diferenças entre CNH cassada e suspensa.
Viu de forma bem simples neste artigo como saber se a CNH foi cassada ou suspensa.
Também conferiu o que fazer em cada caso e o que leva a uma situação e à outra. Mas lembre que o mais importante é que você dirigir com cuidado.
Por isso, seja um motorista consciente e não cometa infrações.
E caso tenha tido sua CNH cassada ou suspensa não dirija, pois a penalidade só aumenta, como você viu anteriormente.
Agora que entende como como saber se a CNH foi cassada ou suspensa, precisa de ajuda para formular seu recurso?
Lembre-se do Doutor Multas e sua equipe campeã em elaborar defesas bem embasadas, com maior chance de sucesso.
Estamos sempre à disposição para ajudá-lo da melhor forma possível.
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References: artigo 261
 artigo 263
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 artigo 261
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 artigo 265