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Timestamp: 2017-08-19 17:01:45+00:00

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Título: DECRETO Nº 3.412/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL  ITR.
Título: DECRETO Nº 3.411/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3.404/2017, DE 04.07.2017.
Título: DECRETO Nº 3.410/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP.
Título: DECRETO Nº 3.408/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Texto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016.
Título: DECRETO Nº 3.407/2017, DE 13 DE JULHO DE 2017.
Texto: Dispõe sobre o atendimento nas Unidades Municipais de Educação Infantil  Creches durante o período de recesso escolar, e dá outras providências.
Título: DECRETO Nº 3.405/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Texto: Dispõe sobre: Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Título: DECRETO Nº 3.404/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA A ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.403/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: INSTITUÍ O PROGRAMA APOIE UMA ESCOLA/CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.402/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA OS OBJETIVOS, CALENDÁRIO, METODOLOGIA, A ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SAREMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.401/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.400/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.399/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE DO ACESSO, DAS DIRETRIZES E NORMAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL  CRECHE, PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.398/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Título: DECRETO Nº 3.397/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Título: DECRETO Nº 3.396/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: FIXA PREÇO PÚBLICO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS, COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.394/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.393/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.392/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA ROTA DE DESTINO, PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE CARONA NAS AMBULÂNCIAS QUE TRANSPORTAM PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.391/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.390/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI A FEIRA JUNINA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.389/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.388/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.387/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.386/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Texto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 4.º da Lei n.º 2.686/2017.
Título: DECRETO Nº 3.385, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - COMUDERPE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.205/2015, DE 16.09.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.384/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.383/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO JUNTO AO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.367/2017, DE 29.03.2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.382/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO  EDITAL Nº 001/2015, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.381 /2017, DE 04 DE MAIO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.283/2016, DE 23.06.2016.
Título: DECRETO Nº 3.380/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.379/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.378/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
Texto: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial, autorizados pelos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 2.682/2017.
Título: DECRETO Nº 3.377/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.375/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.374/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.373/2017, DE 11 DE ABRILDE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA/COTA ÚNICA, PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.337/2017, DE 16.01,2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.372/2017, DE 5 DE ABRIL DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  CFT/SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.371/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.370 /2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.249/2016, DE 1º.02.2016.
Título: DECRETO Nº 3.369/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PEDIDOS DE DESDOBRO E UNIFICAÇÃO DE LOTES JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Título: DECRETO Nº 3.368/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  CFT/SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.366/2017, DE 28 DE MARÇO 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.365/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.364/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Texto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.676/2017.
Título: DECRETO Nº 3.363/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.362/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.361/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL  COMDEC, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.340/2017, DE 24.01.2017.
Título: DECRETO Nº 3.360/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.305/2016, DE 23.09.2016.
Título: DECRETO Nº 3.359/2017, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Texto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 10 da Lei n.º 2.674/2017.
Título: DECRETO Nº 3.358/2017, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Texto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 2.º da Lei n.º 2.673/2017.
Título: DECRETO Nº 3.357/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS COMEMORATIVOS E DESFILE CÍVICO AO 68° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.356/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.355/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.354/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO MUSEU ARQUEOLÓGICO E HISTÓRICO DO OESTE PAULISTA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.110/2014, DE 17.11.2014.
Título: DECRETO Nº 3.353/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Título: DECRETO Nº 3.352/2017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.351/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: VEDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LABORAR ALÉM DA CARGA HORÁRIA NORMAL DO RESPECTIVO CARGO OU EM HORÁRIO DIVERSO DO ESTABELECIDO.
Título: DECRETO Nº 3.350/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: ESTABELECE HORÁRIOS PARA EXPEDIENTE INTERNO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO PAÇO MUNICIPAL E COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.348/2017, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES  JARI, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP".
Título: DECRETO Nº 3.347/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA AVALIAÇÃO DE DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS, QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
Título: DECRETO Nº 3.346/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Título: DECRETO Nº 3.345/2017, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PARA O EXERCÍCIO 2017, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.344/2017, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - COMUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.343/2017, DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.342/2017, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CRECHES NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Título: DECRETO Nº 3.341/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.340/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL  COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.339/2017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO  FEBOM, PARA OS EXERCÍCIOS 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.338/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.337/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.336/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) POR ATO INTER-VIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.335/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, AO DECRETO Nº 3.321/2016, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3.329/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Título: DECRETO Nº 3.334/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Título: DECRETO Nº 3.333/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
Texto: A DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AVALIAÇÃO DE DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS Á PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS, QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Título: DECRETO Nº 3.332/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Título: DECRETO Nº 3.331/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Texto: DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA O ART. 1º-A AO DECRETO Nº 3.330, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Título: DECRETO Nº 3.330/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.016.
Texto: "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Título: DECRETO Nº 3.329/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto: DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ALTERA O ANEXO  TABELA DE REFERÊNCIA, DO DECRETO Nº 3.321/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016,.
Título: DECRETO Nº 3.328/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Título: DECRETO Nº 3.327/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar, conforme Lei n.º 4.320/1964, Lei Complementar n.º 101/2000 e Lei n.º 10.406/2002.
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