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REGULAMENTO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA (ServPsi) - PDF
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Geovane Diegues Olivares
1 REGULAMENTO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA (ServPsi) Março de 2011
2 CAPÍTULO I: DEFINIÇÃO E OBJETIVOS Artigo 1º - Definição O Serviço de Psicologia, adiante designado por Serviço, é uma estrutura de caráter permanente da Escola de Psicologia, que visa a coordenação e o desenvolvimento das atividades de interação com a sociedade. Artigo 2º - Objetivos São objetivos gerais do Serviço de Psicologia: a) aprovar, promover, coordenar e apoiar projetos de interação com a sociedade no domínio da Psicologia e domínios afins de acordo com os princípios e os objetivos da Escola de Psicologia; b) disseminar e divulgar os resultados das atividades de investigação e de produção do conhecimento de modo a promover uma intervenção psicológica de base científica; c) promover atividades de formação, difusão e desenvolvimento nos diferentes domínios da Psicologia Aplicada; d) participar na formação graduada e pós-graduada de estudantes de Psicologia e psicólogos afiliados ao Serviço segundo o modelo de prática supervisionada; e) disponibilizar recursos humanos e materiais aos projetos de interação com a comunidade nele inscritos; f) disponibilizar recursos humanos e materiais aos projetos de investigação aplicada nele inscritos; g) contribuir para o intercâmbio entre organismos e outras entidades ligados à intervenção psicológica; h) prestar serviços quer à comunidade académica quer à sociedade em geral. CAPÍTULO II: CONSTITUIÇÃO E ÓRGÃOS DE DIREÇÃO Artigo 3 - Constituição 1. São membros do Serviço de Psicologia os docentes Psicólogos ou outros profissionais da Escola de Psicologia da Universidade do Minho. 2. São colaboradores do Serviço os Psicólogos e outros profissionais que se encontrem ligados à Escola de Psicologia no âmbito de projetos de interação do Serviço ou da formação pós-graduada, pelo período de vigência desses projetos ou formação. 3. Os colaboradores do Serviço são aprovados pela Direção do Serviço. Artigo 4 - Órgãos de Direção São órgãos de direção do Serviço a Comissão Diretiva e o Diretor. Artigo 5 - Constituição da Comissão Diretiva Constituem a Comissão Diretiva: a) o diretor; b) o diretor-adjunto; c) os coordenadores das Unidades do Serviço.
3 Artigo 6 - Competências da Comissão Diretiva Compete à Comissão Diretiva: a) definir as linhas orientadoras do Serviço e a sua gestão técnico-científica; b) estabelecer as Normas e Regulamentos a vigorar no Serviço tendo em conta os regulamentos da Universidade e da Escola, assim como os que regem a Profissão de Psicólogo; c) zelar pelo cumprimento dos princípios éticos da profissão; d) aprovar projectos de interação, intervenção ou investigação que lhe sejam submetidos no âmbito das unidades de intervenção existentes; e) propor ao Conselho de Gestão da Escola de Psicologia a criação, extinção ou reestruturação das unidades de intervenção; f) velar pela articulação entre o desenvolvimento das atividades e dos projetos de interação, investigação e intervenção e as orientações gerais definidas pelo Conselho de Escola e pelo Conselho Científico; g) afetar recursos humanos e materiais aos projetos de acordo com os princípios definidos pelo Conselho da Escola e com o plano de actividades e orçamento do Serviço; h) aprovar o plano de atividades, o orçamento e o relatório anual de atividades; i) acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos projetos de intervenção, investigação e interação em curso. Artigo 7 - Competências do Diretor Compete ao Diretor: a) representar o Serviço; b) coordenar as atividades do Serviço; c) assegurar a ligação com o Conselho de Escola e com o Conselho Científico; d) assegurar a gestão do Serviço; e) convocar as reuniões da Comissão Técnico-Científica; f) assegurar o cumprimento das deliberações da Comissão Técnico-Científica; g) elaborar o relatório anual de atividades; h) elaborar a proposta de orçamento anual; i) nomear o Diretor-adjunto; j) nomear os coordenadores das Unidades. Artigo 8 - Do Diretor-Adjunto São funções do Diretor-Adjunto coadjuvar o Diretor, o contacto com os membros do Serviço e da disseminação da informação, e ainda da supervisão da gestão administrativa e financeira, para o que contará com a colaboração dos restantes membros da Comissão Diretiva. Artigo 9 - Dos Coordenadores das Unidades São funções dos Coordenadores das Unidades participar no exercício das competências da Comissão Diretiva, coadjuvar o Diretor e emitir pareceres por ele solicitados, promover a coordenação e participar na avaliação dos projetos de interação, intervenção e investigação inscritos na respectiva unidade.
4 Artigo 10 - Designação dos Membros da Comissão Diretiva 1. Formas de designação: a) o Diretor é nomeado, pelo Presidente da Escola, de entre os Psicólogos doutorados da Escola de Psicologia; b) o Diretor-adjunto é nomeado pelo Diretor do Serviço, de entre os membros do Serviço Doutorados; c) os Coordenadores das Unidades do Serviço são nomeados pelo Diretor do Serviço, de entre os membros Doutorados do Serviço. 2. Todos estes mandatos são trianuais. CAPÍTULO III: UNIDADES Artigo 11 - Unidades 1. O Serviço está organizado em Unidades, de acordo com as principais áreas de intervenção aplicada representadas na Escola de Psicologia. 2.As Unidades concretizam a política de interação da Escola de Psicologia através de objectivos de longo prazo que presidem à organização e à execução dos projectos de interação neles inscritos. 3. O Serviço tem duas componentes privilegiadas de interação com a sociedade, a intervenção psicológica e a formação em psicologia. CAPITULO IV: ATIVIDADES E RECURSOS Artigo 13º - Atividades São atividades do Serviço: a) a intervenção que se desenvolve através dos projetos de interação em curso e em preparação e através de iniciativas e ações levadas a cabo no âmbito dos planos de atividades da direção do Serviço; b) a formação que se desenvolve através da participação na formação graduada e pósgraduada dos estudantes da Escola de Psicologia, do treino profissional especializado e educação contínua de psicólogos através de cursos, promoção de encontros, conferências, e intercâmbios com instituições similares. Artigo 14º - Recursos 1. O Serviço conta com recursos humanos, materiais e financeiros: a) são recursos humanos os que constam do Art. 3 e ainda os recursos administrativos que forem postos à sua disposição pela Escola de Psicologia; b) são recursos materiais os equipamentos que lhe estão afetos, nomeadamente os que constituem as suas instalações; c) são recursos financeiros do Serviço as dotações orçamentais da Universidade e outras que venha a captar por atividades próprias. 2. Sem prejuízo do recurso a outras entidades, o Serviço utiliza prioritariamente os Serviços existentes na Escola de Psicologia.
5 CAPÍTULO V: AVALIAÇÃO Artigo 15º - Avaliação 1. Anualmente, o Serviço promoverá uma avaliação dos projetos em curso de interação com a comunidade. 2. O Serviço elaborará e divulgará anualmente o relatório das suas atividades. CAPÍTULO VI: DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 16º - Alterações do Regulamento As alterações ou aditamentos ao presente Regulamento a propor ao Conselho da Escola de Psicologia, carecem de aprovação por maioria de dois terços dos membros da Comissão Diretiva. Artigo 17º - Entrada em Vigor Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua homologação.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17