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Timestamp: 2019-08-26 09:02:05+00:00

Document:
Proposta Cassi Proposta Cassi
FUTURO DA CASSI Futuro da Cassi
SITUAÇÃO FINANCEIRA Situação Financeira
MESA DE NEGOCIAÇÃO Mesa de Negociação
RISCO DE DIREÇÃO FISCAL Risco de Direção Fiscal
PROPOSTA DE CUSTEIO Proposta de Custeio
PROPOSTA DE GOVERNANÇA Proposta de Governança
DEMAIS TEMAS Demais Temas
VOTAÇÃO Votação
Proposta de Governança
Em relação à governança, a nova proposta obteve conquistas. Um dos avanços está relacionado à estrutura da diretoria, cuja organização seguiu o modelo proposto pelas entidades no Grupo de Trabalho realizado em novembro de 2018. Outro ponto relevante é que a avaliação dos cálculos atuariais passará a ser feita por duas diretorias, o que dá mais segurança à gestão. Houve a inclusão de pré-requisitos para quem for ocupar cargos na diretoria e nos conselhos e o estabelecimento de mecanismos que darão celeridade nas decisões dos colegiados.
Foi instituído ainda o voto de decisão para o presidente da Diretoria Executiva, com limitações bem claras e fixadas em Estatuto.
EXPERIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO
A nova proposta exige do candidato a membro do Conselho Deliberativo experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos, para eleitos e indicados, no exercício de função técnica ou gerencial em, pelo menos, uma das seguintes áreas: saúde, financeira, administrativa, contábil, econômica, jurídica ou atuarial, ou certificação reconhecida pelo mercado e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Cassi. Estará contemplada no artigo 81, VI, do Novo Estatuto.
PARA REFLEXÃO DOS ASSOCIADOS
É um avanço a indicação ou eleição de membros para o Conselho Deliberativo que tenham vivência em gestão, participação em órgãos colegiados de certa complexidade ou certificação por institutos credenciados para tal.
PAUTA AUTOMÁTICA AO CONSELHO DELIBERATIVO
A nova proposta quer garantir que todos os assuntos encaminhados de acordo com critérios técnicos e dentro do prazo regimental sejam inseridos na pauta da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo. Estará contemplada no artigo 43, § 2º, do Novo Estatuto.
Garante que nenhum item importante fique sem apreciação.
Atribui velocidade às decisões.
Não compromete os rituais e as boas práticas de governança.
A nova proposta define a estrutura das atuais diretorias, que estará contemplada no artigo 49 do Novo Estatuto, da seguinte forma:
DIRETORIAS OCUPADAS PELO PATROCINADOR
• Diretoria de Administração e Finanças
DIRETORIAS OCUPADAS POR ASSOCIADOS ELEITOS
• Diretoria de Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde
• Diretoria de Rede de Atenção à Saúde
A Tecnologia ficará vinculada à Presidência da Diretoria Executiva.
Veja a estrutura organizacional proposta
Um avanço na proposta é que haverá segregação das funções atuariais na estrutura da Cassi, visando adequá--las às melhores práticas de governança. A Diretoria de Administração e Finanças passará institucionalmente a responder pelos cálculos atuariais, mantendo, na Diretoria de Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde, as funções atuariais relacionadas às suas competências.
EXPERIÊNCIA EXIGIDA PARA ELEITOS E INDICADOS
A nova proposta exige do candidato a membro da Diretoria Executiva experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos, para eleitos e indicados, no exercício de função gerencial em, pelo menos, uma das seguintes áreas: saúde, financeira, administrativa, contábil, econômica, jurídica ou atuarial. Estará contemplada no artigo 81, V, do Novo Estatuto.
• Exigir experiência mínima é um avanço, pois as funções serão ocupadas por pessoas com o mínimo de vivência em gestão.
• Os profissionais que atuam devem ter conhecimentos específicos para melhor atuação em seus cargos, pois a Cassi é o maior plano de autogestão de saúde do país.
VOTO DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
O voto de decisão estará delimitado a itens que são de alçada específica da Diretoria Executiva, basicamente restrito a questões administrativas e operacionais, não podendo ser exercido em matérias de competência do Conselho Deliberativo ou do corpo social. Estará contemplado no artigo 59, § 3º, do Novo Estatuto. Na negociação, foram estabelecidas as situações em que o voto de decisão poderá ser utilizado para:
• Orientar e controlar a execução das atividades técnicas e administrativas e baixar os atos necessários à organização e ao funcionamento da Cassi.
• Conceder auxílios e benefícios, na forma dos Regulamentos, podendo delegar essa competência.
• Estimular a instalação e apoiar os Conselhos de Usuários em suas atividades junto às dependências regionais.
• Apreciar recursos dos associados, podendo delegar essa competência.
• Decidir sobre locação de imóveis, na forma do Regimento Interno e do Manual de Competências e Alçadas, nos limites estabelecidos pelo Orçamento.
• Decidir sobre a suspensão de associados nas situações descritas no Artigo 11 do Estatuto e dos Regulamentos.
• Assegurar a utilização dos meios hábeis para recuperação de quantias devidas à Cassi.
A nova proposta traz a possibilidade de o presidente exercer o voto de decisão em determinados assuntos de caráter operacional e de competência da Diretoria Executiva. Não há risco de a Diretoria tomar decisões estratégicas com base no voto de decisão. Questões estratégicas da Cassi são e continuarão sendo de competência do Conselho Deliberativo.
ELEIÇÕES INDEPENDENTES PARA CONSELHEIROS FISCAIS
A nova proposta objetiva aprimorar as regras do processo eleitoral com eleições independentes para o Conselho Fiscal, podendo ocorrer no mesmo processo eleitoral. Estará contemplada no artigo 80, parágrafo único do Novo Estatuto.
• A eleição separada para o Conselho Fiscal é uma demanda muito presente nos tempos atuais, principalmente em relação à Cassi.
• Gera mais transparência.
• O órgão, de natureza eminentemente fiscalizadora, terá mais independência em sua atuação.
EXPERIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO FISCAL
A nova proposta exige do candidato a membro do Conselho Fiscal experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos, para eleitos e indicados, no exercício de função técnica ou gerencial em, pelo menos, uma das seguintes áreas: saúde, financeira, administrativa, contábil, econômica, jurídica ou atuarial, ou certificação reconhecida pelo mercado e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Cassi. Estará contemplada no artigo 81, VI, do Novo Estatuto.
• É um avanço a indicação ou a eleição de membros para o Conselho Fiscal que tenham vivência em gestão, participação em órgãos colegiados de certa complexidade ou certificação por institutos credenciados para tal.

References: artigo 81
 artigo 43
 artigo 49
 artigo 81
 artigo 59
 Artigo 11
 artigo 80
 artigo 81