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⭐Relatório. I Audiência Pública sobre Política de Moradia da UnB realizada em 09 de abril de 2013.
Relatório. I Audiência Pública sobre Política de Moradia da UnB realizada em 09 de abril de 2013.
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Flávio Fonseca Schmidt
1 Universidade de Brasília Relatório I Audiência Pública sobre Política de Moradia da UnB realizada em 09 de abril de Membros da Comissão Organizadora Comissão para planejar, executar e avaliar a Audiência Pública sobre Políticas de Moradia da FUB RESOLUÇÃO DA REITORIA N. 0031/2013 de 27 de fevereiro Denise Bomtempo B. de Carvalho (DAC) (presidente) Adriana Beatriz de Castro (DEG/DAIA) Cecília Estela F. S. César (DPP) Chang C. Y. Dorea (IE/MAT) Cristiano Guedes de Souza (IH/SER) Danilo dos Santos Maia Junior (RU) Emerson Fachim Martins (FCE) Eurides Araújo Costa Pessoa (SINTFUB Euripedes da Cunha Dias (DAN) Flávio de Barros Vidal (CIC) Gercino Duarte (SGP) Isa Gomes Jorge de Avellar (QUI) Luis Flávio Pessoa O. de Souza (DGP) Paulo César Marques da Silva (FT/ENC) Rafael Morgado Silva (FGA/Presidente da ADUnB) Renata Aquino (FUP) Roberto Goulart Menezes (IREL) Sandra Luz (FGA) Comissão de Relatoria Cecília Estela Ferreira da Silva César Cristiano Guedes de Souza Denise Bomtempo B. de Carvalho (DAC) (presidente) Flávio de Barros Vidal Roberto Goulart Menezes 10 de maio de 20132 Sumário: 1. Introdução 2. Patrimônio Imobiliário da FUB/UnB e receitas 3. Situação atual da ocupação dos imóveis. 4. Propostas dos 3(três) Grupos de Trabalho agrupadas 5. Anexos 23 1. Introdução Este relatório descritivo apresenta os resultados da I Audiência Pública sobre Política de Moradia da FUB/UnB, realizada no dia 09 de abril de 2013 nas dependências da Finatec, Campus Darcy Ribeiro, com dois objetivos: apresentar o cenário atual da ocupação de imóveis residenciais da FUB/UnB com a finalidade de subsidiar as discussões dos participantes da audiência pública e colher sugestões para subsidiar a atual gestão da FUB/UnB na formulação de uma nova política de moradia. Essa audiência pública teve caráter consultivo e dela participaram todos os segmentos da comunidade universitária (docentes, discentes e técnico-administrativos), autoridades competentes de nossa universidade, além de inscritos da sociedade civil (anexo 1). O formato da audiência foi o seguinte: a) na parte da manhã (das 9h às 12h30), foi apresentado o histórico das políticas de moradia da FUB/UnB, as regras atuais de uso e ocupação dos imóveis, os dados atualizados acerca dos valores e os números do patrimônio imobiliário da FUB/UnB. Após um breve intervalo de 15 minutos, os trabalhos foram retomados às 10h30 com debate com o público até às 12h30. b) na parte da tarde, formou-se três grupos para discussão e cada um deles teve um relator e um coordenador. A audiência foi encerrada com a realização de plenária na qual as propostas colhidas nos grupos foram apresentadas (anexos 2). 2. Patrimônio imobiliário da FUB/UnB e receitas Atualmente a FUB/UnB possui 1493 apartamentos, dos quais 677 são destinados à moradia dos servidores. Desses, 627 são regidos pelo termo de ocupação e 50 pela Lei do Inquilinato (conforme quadro 1). Somam-se a esses, unidades habitacionais, destinadas a zeladoria, localizadas no térreo de blocos residenciais pertencentes à FUB/UnB, e hoje ocupadas por técnicos, a exemplo da quadra 109. Quadro 1. Imóveis destinados aos servidores da FUB/UnB Imóveis residenciais regidos pelo regulamento de ocupação 627 Ocupados por docentes 425 Ocupados por técnico-administrativo 202 Imóveis residenciais regidos pela Lei do Inquilinato 50 Ocupados por docente 30 Ocupados por técnico- administrativo 20 Total 677 Fonte: SGP/UnB, março de4 Há 813 apartamentos alugados para terceiros, técnicos e docentes: sendo (71%) deles via leilão promovido pela Secretaria de Gestão Patrimonial e 29% alugados com 20% de desconto, conforme a Resolução da Reitoria número 25/2007 (quadro 2). Quadro 2. Quantidade de móveis alugados a preço de mercado Endereço Bloco QTD. AP SQN 109 H 20 I 36 J 72 SUBTOTAL 128 SQN 212 A 78 C 49 D 11 E 28 F 26 G 33 H 03 I 21 J 05 K 08 SUBTOTAL 262 SQN 214 A 25 B 27 C 43 D 40 E 29 F 36 G 31 H 39 I 27 J 27 K 39 SUBTOTAL 363-9* = 354 SQN 310 E 17 F 23 G 20 J 11 K 01 SUBTOTAL 72 TOTAL 826 9* = 816 *9 unidades destinadas à moradia funcional dos servidores Fonte: SGP/UnB, março de A receita da FUB/UnB em 2012 com a locação de imóveis residenciais foram de R$ ,92 e de R$ ,55 com as taxas de ocupação, sendo que os valores das taxas de ocupação não são reajustados desde 1996, ou seja, há 17 anos (quadro 3). 45 Quadro 3. Valor da taxa de ocupação dos imóveis destinados aos servidores (1996) Endereço Valor SQN quartos 419,00 SQN quartos 352,00 Colina Antiga 2 quartos 250,00 Colina Antiga 2 quartos sem DCE 193,00 Colina Antiga 3 quartos 328,00 Colina Nova 2 quartos 303,00 Colina Nova 3 quartos 387,00 Colina Nova 4 quartos 526,00 Fonte: SGP/UnB, março de Além dos 1493 apartamentos a FUB/UnB possui 176 lojas comerciais, 26 vagas de garagem, 88 imóveis comerciais dentro do campus, 26 projeções na Asa Norte e um lote no setor hoteleiro Norte que perfazem. A receita do aluguel de imóveis comerciais e a arrecadação das permissões de uso no Campus Darcy Ribeiro foi de R$ ,48 em Na relação dos inscritos para moradia, conforme a listagem divulgada em 18 de fevereiro de 2013 há 675 docentes e técnico-administrativos. Esta lista é elaborada anualmente pela comissão especial de moradia designada pelo reitor por meio do ato 012/ Situação atual da ocupação dos imóveis Os 9(nove) gráficos a seguir descrevem a atual situação da ocupação dos imóveis sobre a gestão da FUB. Como a comissão organizado da I Audiência não teve acesso às informações referentes aos imóveis residenciais localizados no térreo de blocos pertencentes à FUB/UnB, estes não foram contabilizados e também que os residentes destes imóveis não constam na listagem de residentes com termos de ocupação e nem na listagem de residentes com aluguel. A Figura 1 descreve a atual distribuição geral da ocupação dos imóveis da FuB/UnB. Neste gráfico estão incluídos todos imóveis na categoria residencial. A partir de uma simples análise desta distribuição, faz-se notar que existem duas parcelas dominantes de ocupação constituídas basicamente por Docentes do Quadro Ativo (42%) e Terceiros externos ao quadro de funcionários da FUB/UnB (39%). Nota-se também uma representativa ocupação dos Servidores Técnicos Administrativos ativos (16%). 56 Figura 1 Visão geral do perfil de ocupação de todos os imóveis da FUB/UnB. Ao se analisar a Figura 2 nota-se que dentre os imóveis ocupados na condição de Termo de Ocupação a grande maioria está sendo ocupada pelos Docentes Ativos do quadro da FUB/UnB (66%). Verifica-se também que existe uma pequena parcela que está em uso, também na modalidade de Termo de Ocupação, por Docentes, Técnicos Administrativos e Terceiros (aproximadamente 3% do total). Figura 2 Demonstrativo da ocupação dos imóveis funcionais (Termo de Ocupação) divididos por categorias. Pelas Figura 3 e Figura 4 pode ser observado que o tempo de ocupação do imóvel por Termo de Ocupação acima de 10 anos corresponde a uma parcela de 41% dos ocupantes, divididos entre Docentes e Técnicos Administrativos. 67 Figura 3 Tempo de ocupação dos imóveis por Termo de Ocupação em anos. Em vermelho inquilinos com mais de 10 anos completos de tempo de ocupação. Figura 4 Tempo de ocupação dos imóveis por Termo de Ocupação em anos agrupados por faixa de 10 anos. Também se pode inferir da análise dos gráficos o número de Servidores do quadro da FUB/UnB que pagam valores de Taxa de Ocupação menores que R$ 500,00 (quinhentos reais), atingindo um total de 92% de todos os imóveis ocupados na modalidade de termo de ocupação, como descrito na Figura 5. 78 Figura 5 Demonstrativo do numero que de inquilinos, agrupados em categorias por faixa de valor pago por taxa de ocupação. Dentre as diversas avaliações feitas por esta comissão, ao analisar os dados apresentados na Figura 6, nitidamente se comprova que boa parte dos imóveis da carteira imobiliária da FUB/UnB está concentrada na ocupação por Terceiros (71%), atendendo uma pequena parcela de Servidores (29%). Figura 6 Demonstrativo da distribuição dos imóveis alugados (SGP) agrupados por categoria Terceiros (Público externo à FUB/UnB) e Servidores da FUB/UnB (aluguel com 20% de desconto) Avaliando o gráfico da Figura 7, esta Comissão constatou que devido aos elevados preços cobrados no processo de Leilão da SGP, a locação destes imóveis são inviáveis para a participação 89 dos Servidores da FUB/UnB. Com um mercado extremamente especulativo, somado aos baixos salários do Servidores, acarreta que 93% dos imóveis da carteira imobiliária estão alugados para Terceiros. Esta peculiaridade acaba agravando ainda mais a situação de moradia do Servidor, pois acarreta em um represamento de Servidores aguardando uma oportunidade de morar próximo à instituição, pagando um preço módico e dentro de seu alcance financeiro. Estes valores podem ser constatados pelo gráfico da Figura 8. Figura 7 Demonstrativo dos imóveis da carteira da FUB/UnB que foram alugados por Leilão separado por categoria. Devido a morosidade da SGP em atualizar os valores dos alugueis dos imóveis ocupados por Terceiros, verifica-se que este grupo de locatários tende a se manter nos imóveis da FUB/UnB por mais tempo (vide Figura 9), renovando inúmeras vezes seu contrato de locação, aumentando ainda mais a demora de um Servidor em ter acesso ao imóvel nesta modalidade. Segundo relato da própria SGP um Servidor que opta em alugar um imóvel da FUB/UnB permanece na lista de espera por no mínimo 2(dois) anos. 910 Figura 8 Faixa de valores de alugueis dos imóveis praticados pela SGP (incluindo imóveis com desconto), separados por faixa de R$ 500,00. Figura 9 Demonstrativo do tempo de ocupação dos imóveis da FUB/UnB por Terceiros (público externo à FUB/UnB). 4. Propostas dos 3(três) Grupos de Trabalho agrupadas Na plenária que encerrou a I Audiência Pública sobre a política de moradia da FUB/UnB foram elencadas cerca de 90 propostas. Tendo em vista o caráter consultivo da audiência, todas as propostas apresentadas pelos participantes foram registradas e 1011 constam nos anexos deste relatório. Como algumas delas são comuns aos três grupos de trabalho e outras próximas ou similares, a comissão organizadora adotou o critério de classifica-las em curto, médio e logo prazo, sem ordem de prioridade ou hierarquia: Propostas de curto prazo são aquelas que podem ou devem ser implementadas imediatamente pela administração central visto que estão em acordo com a legislação vigente. Propostas de médio prazo são aquelas que poderão ser implementadas no prazo de 1 a 2 anos, pois envolvem mudanças na legislação vigente sobre moradia. Propostas de longo prazo são aquelas que dependem de mudanças na legislação e cujos resultados só poderão ser plenamente aplicadas mediante o estabelecimento de nova política de gestão destinada a política de moradia na UnB o que envolve tanto nova legislação como também mudanças na estrutura de gestão da política de moradia na FUB/UnB. Também algumas propostas estão cotejadas com a resolução 30/2004, atualmente em vigor. Entre as propostas estão princípios norteadores na gestão do patrimônio. Um dos princípios refere-se a Universidade de Brasília não ser considerada uma imobiliária e assim não mercantilizar a política de moradia. A universidade não deve depender da receita auferida com os aluguéis e taxas dos imóveis cedidos ou alugados aos seus servidores como uma fonte de recursos e com isso transformar a política de moradia em um instrumento de arrecadação de fundos crescentes. A política de moradia da FUB/UnB precisa ter regida pelos princípios de isonomia, transparência e equidade Propostas de curto prazo I. Criação de uma carteira única com todos os apartamentos. II. Todos os imóveis da FUB/UnB receberão tratamento isonômico na fixação dos aluguéis e taxas de ocupação. III. Atualização dos valores da taxa de ocupação, uma vez que os valores são os mesmos desde IV. Criação de uma comissão tripartite permanente, com mandato de dois anos e responsável pela aplicação dos critérios da política de moradia, fiscalização, elaboração da lista final dos inscritos e agilizar os encaminhamentos. V. Realizar recenseamento de todos os imóveis ocupados da FUB e das permissões vigentes, acompanhados por uma comissão de docentes, técnico-administrativos e 1112 um membro da sociedade civil. A importância e urgência do recenseamento se dão em função de distorções relatadas na Audiência como o titular do termo de ocupação não residir no imóvel, sublocação de imóveis, utilização como biblioteca, depósito, ateliê, salão de beleza, entre outros. VI. Auditoria severa e recadastramento de todos os imóveis. Há relatos e constatações de que pessoas estranhas ao quadro permanente da FUB/UnB estejam ocupando imóveis destinados aos servidores. VII. Aplicação das regras e legislação existentes (como as Resoluções 30/2004 e a 4/2006 do Conselho Diretor). VIII. Aumento da carteira de imóveis é pré-requisito para as próximas etapas da política de moradia. IX. Reestruturação da Secretaria de Gestão do Patrimônio (SGP), a fim de dar transparência absoluta às informações, inclusive, com a reformulação total do seu sítio, elaboração de listas objetivas com a devida separação das demandas, os contemplados nas listas e atualização permanente (semanal) das informações e em conformidade com a Lei de Acesso a Informação. X. Transparência e atualização constante da lista de espera, tanto dos imóveis para alugueis, quanto para os imóveis alocados por meio do termo de ocupação. Sugere-se ainda a confecção de listas separadas para cada tipo de imóvel solicitado, de acordo com o número de quartos. A partir destas listas, o atendimento devera ser feito seguinte inicialmente sua preferência, e caso o imóvel não seja do seu agrado, ver-se observar o artigo 11º., parágrafo 4 da Resolução 30/2004. XI. Adoção de critérios de seleção que contemplem a especificidade de servidores portadores de necessidades e/ou servidores que possuam dependentes com necessidades especiais e declaradas no imposto de renda. XII. Elaboração de política de acessibilidade dos imóveis residenciais para atender portadores de necessidades especiais. XIII. Adoção de tabela progressiva no desconto concedido de acordo com o tempo de ocupação do imóvel, conforme o quadro 3 (anexo 3) e fixar o tempo máximo para ocupação em 10 anos (conforme parecer da PJU o prazo atual é de um ano renovado conforme os interesses da FUB/UnB) (Anexo 4). XIV. Investir na manutenção periódica dos imóveis e sanar as irregularidades observadas e em desacordo com a legislação vigente (equipamentos obrigatórios de segurança, iluminação, etc.). 1213 XV. XVI. XVII. XVIII. XIX. XX. XXI. XXII. XXIII. XXIV. Fiscalização e rigor na análise dos documentos entregues na SGP a fim de comprovar a veracidade das informações prestadas pelos titulares do termo de ocupação com consulta direta à Receita Federal e ao GDF (imóveis edificados). Rever a tabela da página 25 da resolução 30/2004, que dispõe sobre os critérios de pontuação dos candidatos. Elaboração de lista única na reitoria: centralizar o processo de inscrição anual na SGP e padronizar os critérios de classificação com a inclusão do tempo de FUB/UnB, titulação e rendimento bruto. É preciso eliminar os critérios subjetivos e de contingência na cessão dos imóveis por termo de ocupação. Abolir o fator FCU. Alterar a Resolução 04/99 vigente que trata da política de moradia para que na elaboração da lista de 2014 sejam observados os novos critérios Eleger representantes de bloco em acordo com o que está especificado na resolução vigente que trata da política de moradia. Especificar quais são as atribuições dos representantes dos blocos Fiscalizar a situação física dos imóveis da UnB. Criação de um fundo de reserva (5%) sobre o total do condomínio para assegurar a manutenção dos imóveis e prédios residenciais. Incluir o critério tempo de participação na lista como critério de classificação. Definir regras da transição para os servidores que ocupam imóveis há mais de 10 anos Propostas de médio prazo I. Recuperação da Carteira Imobiliária da FUB/UnB com prioridade para seus servidores, ou seja, enquanto houver servidores aguardando imóveis com desconto no aluguel, nenhum outro terceiro será atendido. Findo o contrato dos terceiros não haverá renovação para o atendimento da demanda da lista de espera de servidores. II. Rever a proibição de se ter um imóvel residencial apenas no Distrito Federal para ter elegibilidade a imóvel por meio de termo de ocupação. Também foi proposta a modificação no Artigo 10, parágrafo 3º. Inciso I para vetar também a 1314 posse de imóvel comercial e de propriedade de qualquer natureza seja na área urbana ou rural. III. Definir se a política de moradia da UnB será de atração e de fixação de servidores; alterar a redação do artigo 1º. Da Resolução 30/2004. IV. Ampliar o percentual de desconto concedido atualmente aos servidores que locam apartamentos da FUB/Unb que é de 20%. V. Eliminar a taxa de manutenção e adoção de sistema de administração condominial. VI. Alteração dos critérios da Resolução CAD 04/99 que regulamenta a sistemática de pontuação e classificação de candidatos à ocupação de imóveis residenciais pertencentes a FUB e destinados à moradia dos seus servidores. VII. Reduzir progressivamente e não eliminar a reserva técnica, usando os apart Hotéis para atender esta demanda. VIII. Revisão das taxas de ocupação analisadas por uma comissão especifica. IX. Realizar a II Audiência Pública de Moradia da UnB ainda no decorrer do ano de Propostas de longo prazo I. Construir novos prédios residenciais. II. Construção em comodato nos terrenos da UnB. III. Cooperativa (consultar PJU). IV. Construção de imóveis em convênio com o GDF. V. Paridade no acesso aos imóveis 1 para 1. Rediscutir o artigo artigo 8º., pagina 26 - da Resolução 04/99. 1415 Número de 5. Anexos Anexo 1: Perfil dos participantes da I Audiência Pública sobre Moradia da FUB/UnB Figura 10 Figura Numero de Inscritos na Audiência Pública - Tempo de FUB Anos Numero de Inscritos Figura 12 1516 Anexo 2: Propostas dos Grupos de Trabalho da I Audiência Pública sobre Moradia da FUB/UnB Grupo 1 1. O aumento da carteira de imóveis é pre requisito para as próximas etapas na politica de moradia. 2. A unb não pode depender desse dinheiro no seu orçamento de custeio. 3. Todos os apartamentos serem de uma mesma carteira 4. A universidade nao deve ser uma imobiliária. Nao alugar para terceiros. Aumentar a oferta para os servidores. 5. Comissão tripartite permanente responsável pela aplicação dos critérios, fiscalizar, solicitar auditoria, controlar a lista. 6. Ferramenta institucional para acompanhar de fato a aplicação das regras, fiscalizar e evitar as distorções (o titular nao morar no imóvel, sublocar, dar outro destino que nao a sua própria moradia) 7. Auditoria severa e recadastramento nos imóveis. 8. Disponibilizar todos os dados relativos a de ocupação dos imóveis atualmente 9. O valor da taxa ou aluguel proporcional a remuneração percebida na Fub. 10. Fiscalização no uso dos imóveis. (Sublocação, desvio para comercio dentro de casa, salão de beleza, sala de aula piano, ocupação por terceiros...) 11. Fiscalização rigorosa no uso dos imóveis. (Sublocação, desvio para comercio dentro de casa, salão de beleza, sala de aula piano, ocupação por terceiros...) 12. Fiscalizar os documentos entregues direto na receita e no gdf consenso. 13. Vetar a propriedade de imóvel comercial também. 14. Tabela da p. 25 da resolução 30/2004 precisa ser revista. 15. Lista única na reitoria. A priorizaçao nos departamentos e unidades distorce a classificação. 16. Aplicar as regras e que sejam cumpridas. 17. Aumento progressivo na taxa de ocupação. 18. O fator - FCU - distorce a lista e por isso e preciso aboli-lo. 19. E preciso fazer critérios bem refinados para o acesso aos imóveis, com critérios únicos e bem transparentes. Com isonomia. 1617 20. Construção em comodato nos terrenos da unb. 21. Construção de imóveis em convênio com o gdf 22. Cooperativa 23. Paridade no acesso aos imóveis 1 para Fixar o tempo de moradia. 25. Eliminar a reserva técnica. 26. Reduzir a reserva técnica. 27. A lista única na reitoria, mas demandado pelos departamentos e com critérios comuns. A lista tem de ser aprovada no colegiado e conselho. 28. Rever a legislação - resolução 30/2004. Consenso 29. Os critérios para o acesso. Sistemática da pontuação e classificado dos candidatos precisa ser revista. A trajetória do professor e do técnico sao diferentes. Consenso 30. Revisão das taxas analisadas por uma comissão especifica. 31. O valor da taxa ou aluguel advém de percentual do salário e ponderada pelo valor de mercado. 32. Estabelecer limite de tempo para subsidio. 33. Critérios da lista única precisa ser avaliado com as especifidades. Grupo Manutenção e ampliação da Comissão de Moradia com indicação de criação de grupos de trabalho para discutir os diversos aspectos e agilizar os encaminhamentos; 2. - Definição de princípios norteadores para a política de moradia da UnB; 3. - Criar novo critério de seleção que contemple a especificidade de servidores portadores de necessidades ou servidores que possuam dependentes (no imposto de renda) com necessidades especiais; 4. - Necessidade da política de moradia da UnB atender as pessoas com necessidades especiais o que exigiria a criação (reforma ou adaptação) de apartamentos adequados a tais necessidades; 5. - Elaborar uma política de moradia na qual os descontos concedidos sejam baseados no tempo de ocupação do imóvel; 6. - Converter os apartamentos alugados para terceiros em apartamentos para atender as necessidades de servidores da UnB; 1718 7. - Rever a proibição de ter um imóvel apenas no Distrito Federal para ocupar um imóvel da UnB por meio da política de moradia; 8. - Estabelecer um limite de tempo para ocupação; 9. - Criar um sistema de reajuste no valor dos apartamentos; Investir na manutenção dos imóveis residenciais; 11. -Criar um calendário de discussões que possibilite analisar a política de moradia da UnB periodicamente em diálogo com a comunidade universitária; Rever a relação entre a política de moradia e o orçamento da UnB; Rediscutir/corrigir os valores pagos mensalmente por pessoas pertencentes a mesma categoria e que habitam imóveis semelhantes; Definir um valor de pagamento (um percentual de desconto) a ser aplicado a todos servidores independente da localização do imóvel; Criação de um auxilio moradia para servidores que não utilizem imóveis residenciais da UnB; Criar uma comissão para acompanhar o andamento da política de moradia na UnB; Definir se a politica de moradia da UnB será de atração e de fixação de servidores; Redefinir critérios de reajuste e redefinir critérios de seleção para ocupação dos imóveis; Abertura de sindicância para avaliar como tem sido a utilização dos imóveis residenciais da UnB; Fiscalizar o uso dos imóveis residenciais; Ampliar o percentual de desconto para servidores; Alterar a Resolução 04/99 vigente que trata da política de moradia para que a elaboração da próxima lista de moradia já seja baseada em novos critérios; Cumprir a resolução vigente atualmente que trata da política de moradia; Eleger representantes de bloco em acordo com o que está especificado na resolução vigente que trata da política de moradia; Obedecer as exigências do Corpo de Bombeiros do DF; Construir novos prédios residenciais; Criação de um grupo de trabalho com agenda para discutir a política de moradia da UnB; Fiscalizar a situação física dos imóveis da UnB; Ter isonomia de critérios entre docentes e técnicos da UnB; Definir uma parcela dos recursos arrecadados com aluguéis para assegurar a manutenção dos imóveis e prédios residenciais; 1819 31. - Ampliar a comissão já existente para tratar da política de moradia; Realizar a II Audiência Pública de Moradia da UnB ainda no decorrer do ano de 2013; Alteração dos critérios da Resolução CAD 04/99; Especificar quais são as atribuições dos representantes dos blocos; Considerar a produção acadêmica na politica de moradia; Respeitar os diferentes tipos de família na política de moradia da UnB; Incluir o critério tempo de participação na lista como critério de correção e excluir o critério o item 3 do Artigo 7 da Regulamento de Ocupação e Manutenção dos Imóveis Residenciais da FUB. Grupo 3 1. Recuperação da Carteira Imobiliária da FUB 2. Imóveis Terceirizados - Recuperar os imóveis com terceiros (lei do Inquilinato) e atualização dos valores da taxa de ocupação; 3. Priorizar para os servidores: Enquanto existir servidores aguardando pelo aluguel com desconto, nenhum terceiro será atendido. 4. Com o fim de contrato dos terceiros, não haverá renovação para o atendimento da demanda da lista de espera de servidores para o aluguel com 20% de desconto. 5. Todos os imóveis da FUB/UnB terão tratamento isonômico, no que se refere a aluguéis e taxas de ocupação. 6. Sugestão para uma taxa de abatimento (de acordo com os moldes da Resolução do CD 30/2004), tanto para aluguel quanto para a taxa de ocupação, o valor de 50%. 7. Realizar o recenseamento de todos os imóveis ocupados da FUB, acompanhado por uma comissão composta de docentes, servidores técnicos e um membro da sociedade civil. 8. Estudo da possibilidade de valores da taxa de ocupação e aluguéis proporcional (percentual) aos rendimentos do servidor da FUB. 1920 Anexo 3: Quadro Política para a fixação das taxas de ocupação Tempo de Contrato % do Valor de Mercado 1 a a a a a a a a a Fonte: SGP Deveria entrar em vigor em 1 de agosto de21 Anexo 4: Parecer PJU 21 Documentos relacionados
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References: artigo 11
 Artigo 10
 artigo 1
 artigo 8
 Artigo 7
 artigo 9
 artigo 16