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Sábado - 19 de Setembro de 2015 Edição 1.310
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ TERMO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná DECRETO 1.321/2015.
PRIMEIRO Termo Aditivo referente ao CONTRATO Nº 046/2014-PMJ, relativo ao PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2014-PMJ, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JAPIRA (PR) e a empresa MORAES GÁS - THIAGO DAVID DE MORAES BUENO-ME para
Ementa: Aposenta Arialdo Consani.
os fins abaixo especificados:
O MUNICÍPIO DE JAPIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede em Japira (PR), sito a Av. Alexandre Leite dos Santos,
fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal.
nº. 480, Centro, CNPJ/MF nº. 75.969.881/0001-52, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, WILSON RONALDO RONY DE
OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CPF/MF sob nº 160.935.699-34 e portador da Carteira de
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por invalidez ao servidor ARIALDO CONSANI, RG n.º 3.805.167-9 SSP PR, no cargo de
Identidade RG nº 954.672-3-SSP/PR, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MORAES GÁS - THIAGO DAVID DE
Motorista de Ônibus Distrital, no valor de R$ 1.190,69 (um mil, cento e noventa reais e sessenta e nove centavos).
MORAES BUENO-ME, com sede na Cidade de IBAITI-PR, sito à AV. ALICE PEREIRA GOULART, Nº 844, BAIRRO D.E.R., CEP:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2015.
84.900-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.250.617/0001-89, representada por seu Representante Legal, Sr. THIAGO DAVID DE
Siqueira Campos, 17 de setembro de 2015.
MORAES BUENO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, inscrito no CPF/ MF sob nº 008.449.869-25 e portador da Carteira de Identidade RG nº 7.584.153-1-SESP/PR, doravante denominada CONTRA-
TADA, sujeitando aos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e inclusa a Lei nº 9.648/98 no que couber, consoante
estabelece o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014-PMJ, resolvem em comum acordo celebrar o presente TERMO ADITIVO mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:- OBJETO:
Estado do Paraná LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da obra conforme CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato nº 046/2014-PMJ e Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, bem como o valor do referido contrato. CLÁUSULA SEGUNDA:- DA VIGÊNCIA:
DECRETO 1.322/2015.
A vigência do presente aditivo será pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA: - DO VALOR:
Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor unitário de R$ 47,00 (quarenta e sete reais), referente ao item 001 do Lote 001, perfazendo o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). CLÁUSULA QUARTA:- DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Contrato nº 046/2014-PMJ não atingidas pelo presente instrumento ficam ratificadas.
FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 1.018/2014, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1.001/2014 em seu artigo 36º § Único.
CLÁUSULA QUINTA:- DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá à Contratante providenciar à sua conta a publicação do Extrato deste Termo Aditivo no Órgão Oficial do Município até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. E para firmeza e validade do que foi avençado firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o subscrevem. JAPIRA (PR), 17 de setembro de 2015. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS
THIAGO DAVID DE MORAES BUENO
Moraes Gás
CONTRATANTE	CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1) ____________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 037/2015 DE 17/09/2015
O Prefeito Municipal de Japira, Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos, no uso de suas atribuições, e considerando o artigo 37, § 3º, I, da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de manutenção, pela administração direta ou indireta, de formas de participação popular no acompanhamento da prestação de serviços públicos, e, CONSIDERANDO a necessidade de substituição
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 78.660,00 (Setenta e oito mil seiscentos e sessenta reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.001.10.305.0075-2.155.000 Qualificação das Ações de Vigilância em saúde – Vigia SUS capital. (250) 4.4.90.52.00.00.00 1333 Equipamentos e Material Permanente Suplementação 06.001.10.302.0075-2.022.000 Manutenção da Divisão de Saúde. (189) 3.3.90.30.00.00.00 1497 Material de Consumo Suplementação 06.001.10.305.0075-2.029.000 Programa Epidemiologia. (245) 3.3.90.30.00.00.00 1497 Material de Consumo
R$ 32.560,00 R$ 18.000,00 R$ 28.100,00
Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de excesso de arrecadação na fonte 333 Vigia SUS Capital no valor de R$ 32.560,00 e anulação parcial de dotação conforme a seguir: Redução 06.001.10.302.0075-2.022.000 Manutenção da Divisão de Saúde. (185) 3.3.90.14.00.00.00 1497 Diárias Pessoal Civil (195) 3.3.90.39.00.00.00 1497 Outros Serviços de Terceiros – PJ Redução 06.001.10.305.0075-2.029.000 Programa Epidemiologia. (244) 3.3.90.14.00.00.00 1497 Diárias – Pessoal Civil (246) 3.3.90.36.00.00.00 1497 Outros Serviços de Terceiros – PF (247) 3.3.90.39.00.00.00 1497 Outros Serviços de Terceiros – PJ (249) 4.4.90.52.00.00.00 1497 Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00 R$ 15.000,00 R$ 3.600,00 R$ 1.600,00 R$ 2.500,00 R$ 20.400,00
de membro da Ouvidoria Municipal de Saúde.
DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Silvana Pereira dos Santos para compor a OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde como Gestor do Sistema: Operacionalização do OUVIDORSUS.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira – PR, aos 17 dias de setembro de dois mil e quinze (17/09/2015). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS - Prefeito Municipal
Câramara de são josé da boa vista Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E AÇÃO SOCIAL – DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL DOCUMENTO: Termo de Convênio nº 01/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato: 01/2014 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original
CONVENENTE: Lar Comunitário dos Velhinhos DO OBJETO: Prestação de serviço público de amparo assistencial, contemplando ações de assistência social ao idoso, na modalidade asilar. DO VALOR: A partida deste Município para este convênio será de R$ 17.520,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte reais) anual. DOS RECURSOS: Os recursos serão repassados mediante transferência bancária para a conta específica do convênio, conforme dados a seguir: Banco do Brasil S/A – 001, Agência 0703-X, Conta Corrente 14.190-9. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Convênio perdurará por 05 (cinco) anos à partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município.
de contratação de empresa especializada para fornecimento de licença e locação de Sistemas de Gestão Pública, com acesso simultâneo para usuários do Legislativo. Contratante: Câmara Municipal de São José da Boa Vista. Contratada: Vista Sistemas e Serviços Contábeis Ltda. Período: 16/09/2015 à 16/09/2016. Dotação Orçamentária: 01.031.0101.2.001 Data do Aditivo: 16/09/2015
DATA: 08 de setembro de 2015. RAFAEL SILVA DE AZEVEDO - Presidente do Lar Comunitário dos Velhinhos – LCV
DENISE APARECIDA RODRIGUES KRONÉIS - Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS PEDRO SÉRGIO KRONÉIS - Prefeito Municipal
PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente; Considerando os requerimentos dos Servidores abaixo relacionados; Considerando o capítulo V, artigos 102 à 109 da Lei 571/2003 de 30/12/2003
JOÃO VALCELIR FERREIRA - Presidente da Câmara Municipal de Curiúva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe Artigo 1º-
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO: As sucessivas quedas, do Fundo de Participação dos Municípios, que constitui a principal fonte de receita; CONSIDERANDO: a reciprocidade e interesses comuns entre Executivo e Legislativo;
CONSIDERANDO: a deliberação da Associação dos Municípios do Paraná – AMP; CONSIDERANDO: o disposto no artigo 231, do Estatuto dos servidores Públicos Municipais, sendo o dia do servidor 22 de setembro; REGULAMENTA QUE: ARTIGO 1º A Câmara Municipal de Curiúva, adere ao Movimento de paralisação no dia 21 de setembro, em solidariedade aos municípios paranaenses. ARTIGO 2º:- Fica instituído ponto facultativo no dia 22 de setembro, em comemoração ao dia do servidor. ARTIGO 3º:- Fica a Reunião Ordinária do dia 21/09/2015, prorrogada para o dia 23/09/2015, as 15h000min. Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Câmara Municipal de Curiúva, em 18 de setembro de 2015. (18/09/2015). ________________________________ JOÃO VALCELIR FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Curiúva
4191 4291 5241 4441 3711
CONCEDER FÉRIAS aos Servidores Municipais abaixo relacionados, conforme respectivo período de aquisição e gozo.
ALESSANDRA PROENÇA SOBRAL PADILHA ELISETE FATIMA DE SOUZA JEVERSON MANOEL ROLIM BENTO LUCY FERRAZ DE ARAUJO MOREIRA DA SILVA ROSANE MARIA BARBOSA Artigo 2º-
ENFERMEIRO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS CONSELHEIRO TUTELAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
01/08/2011 01/08/2012 à 01/08/2013 01/10/2015 à 30/10/2015 01/08/2011 01/08/2014 à 01/08/2015 01/10/2015 à 30/10/2015 01/10/2013 01/10/2014 à 01/10/2015 01/10/2015 à 30/10/2015 01/08/2011 01/08/2014 à 01/08/2015 16/09/2015 à 15/10/2015 03/04/2006 03/04/2013 à 03/04/2014 01/10/2015 à 30/10/2015
A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Comunique-se, publique-se, cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 18 de Setembro de 2015; 55º da Emancipação Política do Município. PEDRO SERGIO KRONEIS Prefeito Municipal
Jornal Correio Notícias - Edição 1310

References: artigo 40
 artigo 4
 artigo 36
 artigo 37
 Artigo 1
 artigo 231
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 Artigo 2