Source: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/91235
Timestamp: 2020-02-23 04:44:48+00:00

Document:
Você esta lendo o conteúdo do documento: Feriados e Pontos Facultativos Municipais.
Lei nº 173 de 28 de Junho de 1949 Estabelece feriados religiosos no Município.
Lei nº 3.567 de 01 de Março de 1967 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 173, de 28 de junho de 1949.
Lei nº 3.902 de 25 de Setembro de 1970 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.567, de 1º de março de 1967.
Lei nº 6.047 de 19 de Abril de 1989 Dispõe sobre a comemoração dos feriados de Corpus Christi, da Padroeira e de Finados no Município de Campinas.
Lei nº 11.128 de 14 de Janeiro de 2002 Institui o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra - como feriado municipal, no Município de Campinas.
Decreto nº 14.221, de 04 de Fevereiro de 2003 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2003 e dá outras providências.
Decreto nº 14.546, de 27 de Novembro de 2003 Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2003 e no dia 02 de janeiro de 2004 e dá providências correlatas.
Decreto nº 14.549, de 27 de Novembro de 2003 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2004 e dá outras providências.
Decreto nº 14.938, de 07 de Outubro de 2004 Altera o Decreto nº 14.549, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2004.
Decreto nº 15.051, de 27 de Janeiro de 2005 Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2005 e dá outras Providências.
Decreto nº 15.108, de 15 de Abril de 2005 Declara Facultativo o Ponto no dia 22 de abril de 2005.
Decreto nº 15.148, de 20 de Maio de 2005 Declara facultativo o ponto no dia 27 de maio de 2005. ( devido feriado Corpus Christi ).
Decreto nº 15.290, de 18 de Outubro de 2005 Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público e declara facultativo o ponto do dia 1º de novembro de 2005.
Decreto nº 15.349, de 15 de Dezembro de 2005 Dispõe sobre o Expediente nas Repartições Públicas Municipais Relativo aos dias que Especifica e dá outras Providências.
Ordem de Serviço nº 17, de 16 de Dezembro de 2005 Fica suspenso o expediente de trabalho nos dias 23 e 30 de dezembro p.f.
Decreto nº 15.373, de 24 de Janeiro de 2006 Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2006 e dá outras Providências.
Decreto nº 15.497, de 02 de Junho de 2006 Declara facultativo o ponto no dia 16 de junho de 2006. ( suspende expediente na administração direta, autarquias e fundações - após feriado de Corpus Christi).
Decreto nº 15.517 de 23 de Junho de 2006 Declara facultativo o ponto no dia 27 de junho de 2006. ( suspensão expediente )
Decreto nº 15.586 de 01 de Setembro de 2006 Declara facultativo o ponto no dia 08/09/2006. (sexta-feira após o feriado de 7 de setembro)
Decreto nº 15.662 de 26 de Outubro de 2006 Declara facultativo o ponto no Dia 03 de novembro de 2006. (compensação de horas - 1 (uma) hora diária))
Decreto nº 15.727 de 21 de Dezembro de 2006 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras proviodências. ( suspensos dias 26/12/2006 e 02/01/2007 até as 12:00 horas )
Decreto nº 15.753 de 26 de Janeiro de 2007 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2007 e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 01, de 30 de Janeiro de 2007 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos Serviços Técnicos Gerais - SETEC, nos dias especificados no exercício de 2007, conforme Decreto 15.753/07 (excluído serviço essencial (floricultura, cemitério, funerária, mercado municipal - prioritários ; escala )
Decreto nº 16.134 de 24 de Janeiro de 2008 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2008, no início do exercício de 2009 e dá outras providências.
Decreto nº 16.435 de 17 de Outubro de 2008 Declara facultativo o ponto no dia 27 de outubro de 2008, em antecipação ao dia do servidor público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro.
Ordem de Serviço Nº 13, de 20 de Outubro de 2008 Dispõe sobre a suspensão do expediente da Autarquia no dia 27 de outubro de 2008, de acordo com o Decreto 16.435, de 17/10/2008.
2009 - 1010
Decreto nº 16.564 de 12 de Fevereiro de 2009 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2009, início de 2010, e dá outras providências.
Decreto nº 16.932 de 21 de Janeiro de 2010 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2010, início de 2011, e dá outras providências.
Decreto nº 17.081, de 25 de Maio de 2010 Declara facultativo o ponto do dia 04 de junho de 2010, conforme especifica.
Decreto nº 17.087, de 02 de Junho de 2010 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências.
Resolução nº 07 de 11 de Junho de 2010-SME Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais em decorrência da publicação do Decreto 17.087/2010.
Decreto nº 17.103, de 24 de Junho de 2010 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 17.105, de 30 de Junho de 2010 Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 17.103, de 24/06/2010, que "Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências.
Resolução nº 08 de 25 de Junho de 2010 - SME Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais em decorrência da publicação do Decreto nº 17.103/2010.
Resolução nº 09 de 01 de Julho de 2010 - SME Altera a Resolução nº 08, de 25/06/2010-SME, que "Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais", em decorrência da publicação do Decreto nº 17.105/2010, que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 17.103/2010.
Decreto nº 17.154, de 30 de Agosto de 2010 Declara facultativo o ponto no dia 06 de setembro de 2010 e dispõe sobre o expediente nos dias que especifica, e dá outras providências.
Resolução Conjunta nº 02 de 01 de Setembro de 2010 SME/FUMEC Altera o Calendário Escolar das unidades educacionais municipais, em decorrência da publicação do Decreto nº 17.154, de 31/08/2010.
Decreto nº 17.175, de 04 de Outubro de 2010 Declara facultativo o ponto no dia 11 de outubro de 2010 e dispõe sobre o expediente nos dias que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 17.232, de 05 de Janeiro de 2011 Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2011, início de 2012, e dá outras providências.
Decreto nº 17.451, de 30 de Novembro de 2011 Declara facultativo o ponto no dia 09 de dezembro de 2011, conforme especifica.
Decreto nº 17.474, de 19 de Dezembro de 2011 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações nos dias que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 17.498, de 25 de Janeiro de 2012 Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2012, início de 2013, e dá outras providências.
Portaria nº 41, de 13 de Novembro de 2012 Suspende o expediente da Câmara Municipal de Campinas nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.
Decreto nº 17.841, de 08 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2013 e início do ano de 2014 e dá outras providências.
Decreto nº 17.961, de 13 de Maio de 2013 Declara facultativo o ponto no dia 31 de maio de 2013, sexta-feira, conforme especifica.
Decreto nº 18.123, de 10 de Outubro de 2013 Declara facultativo o ponto no dia 28 de outubro de 2013, Dia do Servidor Público, conforme especifica.
Decreto nº 18.196, de 18 de Dezembro de 2013 Declara facultativo o ponto nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013, conforme especifica.
Decreto nº 18.230, de 16 de Janeiro de 2014 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2014 e início do ano de 2015 e dá outras providências.
Decreto nº 18.262, de 11 de Fevereiro de 2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto 18.230 de 16/01/2014 que "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2014 e início do ano de 2015" e dá outras providências.
Decreto nº 18.510, de 09 de Outubro de 2014 Altera o Decreto nº 18.230 de 16 de janeiro de 2014 que "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2014 e início do ano de 2015 e dá outras providências".
Decreto nº 18.618, de 07/01/2015 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2015 e início do ano de 2016 e dá outras providências.
Decreto nº 18.685, de 02/04/2015 Declara facultativo o ponto no dia 20 de abril de 2015, segunda-feira, conforme especifica.
Decreto nº 18.861, de 25/09/2015 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 18.618, de 07 de janeiro de 2015 que dispôs sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2015 e início de 2016 e deu outras providências.
Decreto nº 18.954, de 16/12/2015 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 18.618, de 07 de janeiro de 2015, que disciplinou o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2015 e início do ano de 2016 e deu outras providências.
Decreto nº 18.993, de 26/01/2016 Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2016, início de 2017, e dá outras providências
Comunicado s/nº, de 03/02/2016-SMS Estabelece para o vigente ano, o calendário dos serviços de saúde, exceto para aqueles que funcionam ininterruptamente.
Comunicado s/nº, de 07/11/2016-SMS Dispõe sobre a suspensão do expediente nas Unidades de Saúde nos dias 12 e 14 de novembro de 2016 , exceto nas Unidades em que os serviços devam ser prestados de forma ininterrupta.
Decreto nº 19.348 , de 14/12/2016 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 18.993, de 26 de janeiro de 2016, que "Dispôs sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2016 e início do ano de 2017 e deu outras providências.
Decreto nº 19.361, de 20/12/2016 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2017, início de 2018, e dá outras providências
Comunicado s/nº, de 22/02/2017-SMS Dispõe sobre a programação dos serviços de saúde no que diz respeito aos feriados e pontos facultativos para o ano de 2017, à exceção daqueles que funcionam ininterruptamente
Decreto nº 19.711, 12/12/2017 Declara facultativo o ponto nos dias 22 e 29 de dezembro de 2017 e regulamenta a jornada dos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018.
Decreto nº 19.720, 19/12/2017 Altera o caput do art. 3º do Decreto nº 19.711, de 12 de dezembro de 2017, que "declara facultativo o ponto nos dias 22 e 29 de dezembro de 2017 e regulamenta a jornada dos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018."
Decreto nº 19.739, de 04/01/2018 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas no exercício de 2018, início de 2019, e dá outras providências.
Decreto nº 19.912, de 11/06/2018 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2018.
Decreto nº 19.940, de 28/06/2018 Declara facultativo o ponto no dia 02 de julho de 2018, segunda-feira, conforme especifica.
Decreto nº 20.146, de 10/01/2019 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2019, início de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 20.573, de 14/11/2019 Dá nova redação aos incisos VII e VIII do artigo 2º do Decreto nº 20.146, de 10 de janeiro de 2019, que "dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2019, início de 2020, e dá outras providências".
Decreto nº 20.666, de 15/01/2020 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2020, início de 2021, e dá outras providências.

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 2