Source: http://www.cfnt.org.br/textos/estatuto2.htm
Timestamp: 2018-11-18 18:28:40+00:00

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Artigo 1º – O CLUBE FILATÉLICO E NUMISMÁTICO DE TAQUARA, é uma associação civil sem fins lucrativos, na forma dos artigos 53 e seguintes do Código Civil, com duração ilimitada, fundado em 13 de dezembro de 1954, com sede na rua Julio de Castilhos, nº 2735, na cidade de Taquara – Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 05.282.202/0001-97.
Artigo 2º – O Clube tem por finalidade promover, cultivar e estimular o estudo da Filatelia e da Numismática e do Colecionismo em geral.
DOS SÓCIOS, ADMISSÃO, DIREITOS, DEVERES E EXCLUSÃO
Artigo 3º - O quadro social será composto por associados de 5 (cinco) categorias:
Fundadores – considerado como tais todos aqueles pertencentes à fundação do clube.
Beneméritos – as pessoas sócias ou não que, a critério da Diretoria Executiva, tenham prestado relevantes serviços ao Clube.
Contribuintes – associados sujeitos aos pagamentos das anuidades no valor fixado pela diretoria.
Remidos – serão aqueles que, de uma só vez, contribuírem com o valor equivalente a 20 anuidades ou que tenham contribuído como sócios, durante 30 anos, ininterruptos, a partir da data da aprovação deste estatuto.
Juniores – quando de idade inferior a dezoito anos, estes pagarão anuidades correspondentes a 50% do valor pago pelos sócios maiores de 18 anos.
Artigo 4º - A admissão de sócios será feita mediante proposta assinada pelo candidato e subscrita por um associado no pleno gozo dos direitos sociais e abonada pela Diretoria Executiva.
Artigo 5º - Constituem direito dos Associados:
a) Comparecer, propor e tomar parte nos debates das Assembléias;
b) Participar de todas as atividades promovidas pelo Clube;
c) Propor a admissão de sócios, ou a exclusão, fundamentando esta, por escrito;
d) Votar e ser votado para cargos eletivos, desde que esteja quite com a tesouraria do Clube.
Artigo 6º – Constituem deveres do Associado:
a) Cumprir e respeitar o presente Estatuto, os Regulamentos Internos e as deliberações emanadas da Assembléia Geral, Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
b) Comparecer assiduamente às reuniões e colaborar nas iniciativas da entidade e zelar pelo seu patrimônio material, cultural e moral;
c) Aceitar o cargo para qual foi eleito, salvo em caso de força maior, plenamente justificada;
d) Comunicar, por escrito, ao Clube, qualquer fato ou ato prejudicial à Filatelia, Numismática e outros colecionismos, quando praticado por associado;
e) Manter o pagamento de suas contribuições em dia.
Artigo 7º - A exclusão do sócio se dará:
1. A pedido, por escrito, quando manifestada a vontade própria;
2. A convite, por escrito, quando deixar de satisfazer suas obrigações sociais, a juízo da diretoria e com direito à defesa, no prazo de (5) cinco dias, dirigida à Diretoria Executiva;
3. Por exclusão (justa causa), quando praticado ato incompatível com os princípios do Clube.
§ 1º Será excluído o sócio que prejudicar moral ou materialmente, o Clube, infringindo o que dispõe este estatuto.
§ 2º Sua exclusão se dará por maioria absoluta dos presentes, em Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim, cabendo-lhe recurso nesta mesma Assembléia.
§ 3º O sócio eliminado a convite poderá ser readmitido, a juízo da Diretoria Executiva, mediante retratação ou ressarcimento.
Artigo 8º - O número de sócios será ilimitado, sem distinção de sexo, religião, nacionalidade, raça ou posição social.
Artigo 9º - Os sócios do Clube não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 10º - O Clube terá como órgãos administrativos uma Assembléia Geral, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva.
Artigo 11° - A Assembléia Geral é o órgão máximo e é constituída por todos os seus associados, e poderá deliberar sobre qualquer matéria relacionada com as suas finalidade e decidir sobre os casos omissos no Estatuto e deverá ser convocada com antecedência mínima de 8 (oito) dias, por meio da publicação em um jornal de circulação local mencionando dia, hora, local e matéria a ser discutida ou votada.
Artigo 12º - A Assembléia Geral será:
a) ORDINÁRIA – anualmente em qualquer mês do segundo semestre do ano, com a finalidade específica de:
1 - Aprovar as contas e o relatório de atividades do exercício, emitindo opiniões e pareceres;
2 – Eleger os administradores quando for o caso;
3 – Decidir sobre a alteração deste Estatuto.
b) EXTRAORDINÁRIA – sempre que houver necessidade de:
1 - decidir sobre a matéria que lhe for proposta pela direção dos trabalhos e que digam respeito à finalidade do Clube;
2 - decidir sobre alterações deste Estatuto;
3 - liquidação, dissolução e extinção;
4 - destituir os administradores;
5 - decidir sobre assuntos relevante ou que dependa de decisão da Assembléia Geral.
Artigo 13º - As assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, se reunirão em primeira convocação, com a presença de no mínimo a metade dos Associados Efetivos em dia com as suas obrigações estatutárias e, segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados presentes.
Artigo 14º - As Assembléias Gerais Ordinárias do Clube serão convocadas pelo Presidente da Diretoria Executiva.
Artigo 15º - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas:
1. Pelo Presidente da Diretoria Executiva;
2. Pelo Conselho Fiscal;
3. Por solicitação de no mínimo 1/5 dos sócios.
Artigo 16º - Cabe ainda a Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, à reforma dos Estatutos observando o quorum mínimo de dois terços dos presentes a Assembléia, conforme previsto no parágrafo único do artigo 59 do Código Civil.
Artigo 17º - O Conselho Fiscal é órgão consultivo e fiscal do Clube.
Artigo 18º - O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral e poderão ser reeleitos.
Artigo 19º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 02 (dois) anos, devendo, entretanto, ser feita nova eleição, sempre que expirarem mandatos ou ocorrerem mais de três vagas.
Artigo 20º - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, antes da Assembléia Geral Ordinária, para apreciar o relatório financeiro do ano anterior e emitir parecer por escrito à Assembléia.
§ 1º - O Conselho Fiscal elegerá um Presidente para coordenar os trabalhos;
§ 2º - O Conselho Fiscal poderá reunir-se extraordinariamente por decisão do seu Presidente ou por solicitação escrita da Diretoria Executiva;
§ 3º - Para realização das reuniões deverão estar presentes todos os membros efetivos, podendo ser substituídos pelos suplentes, na falta daqueles;
§ 4º - A convocação do Conselho será feita pelo seu Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias;
§ 5º - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples;
§ 6º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, devendo, entretanto, ser feita nova eleição sempre que ocorrerem mais de três vagas.
Artigo 21º - Cabe ao Conselho Fiscal:
1. opinar, quando solicitado, sobre o desempenho da Diretoria;
2. dar assistência aos órgãos diretivos da Associação, em tudo que se fizer necessário;
3. opinar sobre alienação de bens móveis e imóveis e sobre aquisições com dívida a pagar.
Artigo 22º - Os membros do Conselho Fiscal, exercerão seus mandatos e desempenharão suas atividades sem qualquer ônus para o Clube.
Artigo 23º - A administração e a elaboração e execução do seu programa de trabalho estarão a cargo da Diretoria Executiva, eleita pela Assembléia Geral, para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleita.
§ Único – é vedada a 2º reeleição consecutiva de um presidente, podendo, entretanto seu nome constar em outro cargo dentro da diretoria.
Artigo 24º - No caso de renúncia ou impedimento definitivo do Presidente, assumirá o 1º Vice Presidente, subseqüentemente o 2º Vice Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e o 2º Tesoureiro, nesta ordem.
Artigo 25º – A Diretoria Executiva será constituída pelos seguintes cargos:
Artigo 26º - O Presidente representa o Clube ativo, passivo, judicial e extrajudicial.
§ 1º - As atribuições referidas neste artigo não lhe facultam o direito de alienar ou onerar bens sociais sem prévia e expressa autorização da Assembléia Geral;
§ 2º - O Presidente junto com o tesoureiro assinarão cheques, ordens de pagamento, bem como quaisquer documentos relativos a operações financeiras;
§ 3º - No impedimento do titular da Presidência é esta exercida pelo 1º Vice Presidente, ou se ocorrer o impedimento deste, pelo 2º Vice Presidente.
Artigo 27º – À Diretoria Executiva compete:
a) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e regulamentares, bem como as decisões das Assembléias;
b) Criar departamentos que julgar úteis ou necessários ao objetivo social;
c) Criar e organizar os regulamentos internos que se tornarem necessários;
d) Promover os meios que julgar adequados para a formação de um patrimônio social;
e) Preparar e realizar as Assembléias Gerais.
Artigo 28º - Ao Presidente compete:
a) Representar o Clube em todos os seus atos;
b) Presidir as Assembléias e as reuniões de Diretoria, dirigir as discussões e votações;
c) Zelar pelo integral cumprimento deste Estatuto, assegurando a plenitude de sua execução;
d) Convocar as Assembléias Gerais.
Artigo 29º - Ao Vice Presidente compete, substituir o Presidente nos seus impedimentos legais.
Artigo 30º – Ao 1º. Secretário compete:
a) Redigir as atas de sessões da Diretoria, Reuniões e Assembléias, registrando-as em livros próprios, autenticados pelo Presidente;
b) Manter rigorosamente em dia toda a correspondência do Clube;
c) Organizar a ficha dos sócios, mantendo-a atualizada, com todas as alterações que ocorrerem;
d) Assinar toda a correspondência. Devendo solicitar assinatura do Presidente para o expediente que envolver qualquer responsabilidade para o Clube;
e) Fornecer aos sócios novos, uma cópia do Estatuto vigente;
f) Registrar, em livro especial, depois da aprovação da Diretoria e de acordo com este Estatuto, o nome de todo indivíduo prejudicial à Filatelia ou à Numismática, contra o qual tenha sido oferecida, por associado, queixa escrita e fundamentada;
g) Quando houver possibilidade, organizar uma coleção de peças Filatélicas e/ou Numismáticas e outros colecionáveis, para apreciação e consulta dos associados;
h) Anotar as doações feitas ao Clube;
i) Zelar pelo arquivo do Clube;
j) Criar, se possível, uma biblioteca de consulta para os Associados ou a quem interessar.
Artigo 31º - Ao 2º. Secretário compete:
a) Auxiliar o 1º. Secretário;
b) Substituir o 1º. Secretário nas suas faltas e impedimentos.
Artigo 32º - Ao 1º. Tesoureiro compete:
a) Providenciar na efetivação da cobrança das anuidades dos sócios e arrecadar qualquer outra renda do Clube;
b) Apresentar à Diretoria, um relatório anual;
c) Assinar, juntamente com o Presidente, quaisquer documentos de transações bancárias, comerciais e financeiras efetuadas pelo Clube;
d) Estar sempre com a contabilidade do Clube rigorosamente em dia;
e) Manter eventual saldo de caixa em conta corrente em um dos Bancos local.
Artigo 33º - Ao 2º. Tesoureiro compete:
a) Auxiliar o 1º. Tesoureiro;
b) Substituir o 1º. Tesoureiro nas suas faltas e impedimentos.
Artigo 34º - A Diretoria tem garantido seu direito à defesa, por si só como um todo ou por qualquer membro individualmente, num prazo de 15 (quinze) dias, no caso de denúncia prevista no artigo 5º item letra c.
Artigo 35º- Os membros da Diretoria Executiva exercerão seus mandatos e desempenharão suas atividades sem qualquer ônus para o Clube.
Artigo 36º - O Patrimônio do CFNT é constituído dos bens móveis, imóveis e direitos que lhe pertencem ou que venham a pertencer por aquisição ou doação.
DO PATRIMÔNIO, SUA CONSTITUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO,
DESTINO E LIQUIDAÇÃO.
Artigo 37º - Para atender aos propósitos o Clube contará com recursos financeiros provenientes de:
II – Renda de trocas indiretas entre associados;
Artigo 38º - A administração do patrimônio é de responsabilidade da Diretoria Executiva.
Artigo 39º - A renda do patrimônio e outros proventos que o Clube auferir serão integralmente aplicados no País.
Artigo 40º - Em caso de extinção do Clube, o seu patrimônio reverterá para a entidade que a este suceder, o qual deverá aplicá-lo em suas finalidades específicas, Filatelia e Numismática e outros colecionismos.
Artigo 41º - O Clube poderá ser dissolvido por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.
§ - Parágrafo Único - Uma vez deliberada à dissolução do Clube Filatélico e Numismático de Taquara, a Diretoria deverá providenciar o pagamento de todos os valores passivos e o recebimento de todos os ativos, sendo que o saldo patrimonial remanescente terá seu destino, conforme Artigo 40º.
Artigo 42º - A extinção do Clube decidir-se-á por resolução de Assembléia Geral, especialmente convocada para tal fim, e será presidida pelo Presidente do Conselho Fiscal, e deverá ter aprovação dos 2/3(dois terços) dos sócios presentes.
Artigo 43º - Os membros do Clube não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas em nome deste.
Artigo 44º - Os casos omissos serão resolvidos pelo que determina a legislação vigente.
Artigo 45º - Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida que possa emergir com referência ao Clube Filatélico de Numismático.
Artigo 46º - Estes estatutos aprovados pela Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2004, convocada para tal fim, entrarão em vigor após o registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16
 artigo 59

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34
 artigo 5

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41
 Artigo 40

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46