Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670139/paragrafo-4-artigo-150-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-11-12 11:33:46+00:00

Document:
Art. 150, § 4 da Constituição Federal de 88
Tudo (8.325)
Jurisprudência (4.126)
Modelos e peças (1)Diários (3.115)Legislação (14)Definições (0)
Página 1873 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019
condicionado da imunidade, nos termos do art. 150, §4º, da Constituição Federal e do art. 14 do Código Tributário Nacional... ao pagamento de tributos. Alega, em síntese, que é entidade imune, nos …
Página 2669 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Novembro de 2019
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF... DE QUALQUER CULTO PREVISTA NO ART. 150, “B”, DA CF, A QUAL TEM APLICAÇÃO …
Página 2671 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Novembro de 2019
O DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO EXIGIDO PELO § 4º DO ART. 150 DA CF. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …
Página 2776 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019
DO ART. 150, PAR. 4º, DA CF/88 – PRESUNÇÃO DE IMUNIDADE QUE DEVE MILITAR EM FAVOR DO CONTRIBUINTE E NÃO AFASTADA PELA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,…
Página 1878 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019
abrangência do artigo 150, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que, como se sabe, estabelece que as imunidades.... Invocou o caráter condicionado da imunidade nos termos do art. 150, §4º da Const……
Página 1885 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019
. No mais, alega a imunidade, nos termos do art. 150, VI, b e c e §4º da Constituição Federal. Juntou documentos.... A embargada apresentou impugnação invocando o caráter condicionado da imunidade, …
Página 1889 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019
em debate, portanto, diz respeito ao disposto e à abrangência do artigo 150, parágrafo 4º, da Constituição Federal..., relacionados com as finalidades essenciais das entidades...” (parágrafo 4º do a……
Andamento do Processo n. 0002255-26.2010.8.10.0001 - Processo de Execução - 07/11/2019 do TJMA
antecipado, pois é esse o ato que está sujeito homologação pela Fazenda Pública, nos termos do art. 150, e parágrafos... quanto de prescrição, aplica-se o prazo quinquenal previsto nos arts. 150, § …
Página 710 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Novembro de 2019
Fazenda Pública, nos termos do art. 150, e parágrafos, do CTN. Assim, a decadência tem por efeito impedir o lançamento... nos arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. 6. No caso, ao contrário do …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10058012420178260602 SP 1005801-24.2017.8.26.0602
Civil, assim como o artigo 5º, LV, da Constituição Federal, o artigo 150, §4º do CTN, o artigo 156, III da Constituição... Federal e artigo 49 da Lei 1444/1966. Ademais, alega que houve omissão …
Art. 150, § 4 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 150
 artigo 150
 artigo 5
 artigo 150
 artigo 156
 artigo 49