Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5307-de-22-de-fevereiro-de-2006
Timestamp: 2018-04-26 05:32:33+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 5307, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 | Normas USP
D.O.E.: 21/03/2006	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 5307, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
(Revogada pela Resolução 5940/2011)
(Retificada em 19 e 20.07.2006)
(Altera a Resolução 4689/1999)
Altera dispositivos do Regimento do Centro Universitário Maria Antonia da Universidade de São Paulo.
A Reitora da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em sessão de 14 de outubro de 2004 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 11 de outubro de 2005, baixa a seguinte
Artigo 1º – O inciso 11, do art. 4° do Regimento do Centro Universitário Maria Antonia (CEUMA), baixado pela Resolução 4689, de 16 de agosto de 1999, passa a ter a seguinte redação:
“II – o Diretor e o Vice-Diretor do CEUMA, designados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, devendo a escolha recair sobre membros docentes da Universidade portadores, no mínimo, de título de Doutor;” (NR)
Artigo 2º – O art. 4° fica acrescido dos parágrafos 1° e 2°, com as redações abaixo discriminadas, renumerando-se os demais:
§ 1º – O mandato do Diretor será coincidente com o do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.
§ 2° – O mandato do Vice-Diretor terá igual duração, podendo prolongar-se por até três meses após o término do mandato do Diretor.
§ 3º – O mandato dos membros referidos nos incisos III e IV serão coincidentes com o do Reitor.
§ 4º – O mandato dos representantes referidos no inciso V será de um ano, permitida uma única recondução.
§ 5º – Na hipótese de vacância em meio a um mandato a vaga será preenchida por novo Conselheiro.”
Artigo 3º– O caput do art. 7º passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 7° – O Conselho Diretor será composto pelo Diretor do CEUMA, seu presidente, pelo Vice-Diretor e por 2 (dois) membros docentes do Conselho Deliberativo, por ele eleitos, além de 1 (um) representante dos servidores não-docentes do CEUMA, eleito por seus pares.” (NR)
Artigo 4º – Fica incluído um artigo 9°- A com a seguinte redação:
“Artigo 9°- A – O Vice-Diretor do CEUMA substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos, bem como se responsabilizará por tarefas a ele delegadas pelo Diretor.”
Artigo 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 93.1.20584.1.0)
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 22 de fevereiro de 2006.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 9

Artigo 5