Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/256433532/dodf-integra-14-08-2019-pg-26
Timestamp: 2019-10-20 10:33:43+00:00

Document:
DODF 14/08/2019 - Pg. 26 - Integra | Diário Oficial do Distrito Federal | Diários Jusbrasil
DESIGNAR FRANCISCO DE ASSIS MENEZES, matrícula 1.679.767-1, para substituir MARIO LUCIO MENEZES DO AMARAL, matrícula 1.679.763-9, Diretor da Penitenciária I do Distrito Federal, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo CNE-07, no período de 15/08/2019 a 03/09/2019, em virtude de férias regulamentares.
DESIGNAR FABIO DA SILVA, matrícula 1.693.115-7, Agente de Atividades Penitenciárias, para substituir OSEIAS PASCOAL DA LUZ, matrícula 180.102-3, Chefe de Pátio do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância da Penitenciária I do Distrito Federal, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo DFG-06, no período de 01/08/2019 a 20/08/2019, em virtude de férias regulamentares.
DESIGNAR VINICIUS NEVES TEIXEIRA DA COSTA, matrícula 1.693.700-7, para substituir CARLOS HENRIQUE CARDOSO DE NORONHA, matrícula 1.687.248-7, Gerente da Gerência de Big Data, da Coordenação de Modernização da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo DFG-14, no período de 05/08/2019 a 16/08/2019, em virtude de férias regulamentares.
TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 204 de 11 de julho de 2019, publicado no DODF nº 131, de 15 de julho de 2019, página 31, no ato que designou PAULO HENRIQUE FERREIRA MATOS, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula 178.466-8 para substituir CEZAR ALVES MIRANDA, matrícula 177.731-9, Gerente da Gerência de Assistência aos Internos do Centro de Detenção Provisória da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo DFG-14, no período de 08/07/2019 a 22/07/2019, em virtude de férias regulamentares.
RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 204 de 11 de julho de 2019, publicado no DODF nº 131, de 15 de julho de 2019, página 29, no ato que Designou o 2º TEN QOBM JEAN CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 1.687.383-1, para substituir KELLY CARVALHO DINIZ, matrícula 1.675.917-6, ONDE SE LÊ: "...no período de 30/05/2019 a 09/06/2019..." LEIA-SE: "...no período de 30/05/2019 a 08/06/2019..." RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 204 de 11 de julho de 2019, publicado no DODF nº 131, de 15 de julho de 2019, página 29, no ato que Designou MARIA ALICE DOURADO SANNA, matrícula 1.682.946-8, para substituir o TC QOPM CELIO ROBERTO DIAS DUTRA, matrículas 164.845-4, ONDE SE LÊ: "...no período de 10/07/2019 a 03/08/2019..." LEIA-SE: "...no período de 10/07/2019 a 27/07/2019..."
RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 204 de 11 de julho de 2019, publicado no DODF nº 131, de 15 de julho de 2019, página 29, no ato que Designou MARCO AURÉLIO VERGÍLIO DE SOUZA, Delegado de Polícia, matrícula 1.692.585-8, para substituir ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 57.964-5, ONDE SE LÊ: "...no período de 22/07/2019 a 13/08/2019..." LEIA-SE: "...no período de 22/07/2019 a 30/07/2019..."
ORDEM DE SERVIÇO Nº 234, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 102, inciso VII, do Regimento Interno da SSP/DF, aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008 e o artigo 1º, inciso V, alínea c, da Portaria nº 155, de 17 de outubro de 2018, desta Secretaria, observada a instrução do processo SEI-GDF nº 00050-00041994/2019-56, resolve:
Art. 1º Autorizar, com fundamento no Decreto n.º 29.290/2008, o pedido de afastamento com ônus limitado ao Distrito Federal, em benefício do servidor ALERSON DA SILVA PIRES, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula 175.811-X, para ministrar Curso de Gerenciamento de Crises - Turma 1, na Escola de Governo do Distrito Federal, no dia 14/08/2019, no período de 8h as 12h.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 83, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 211, § 1º da Lei Complementar distrital nº 840/2011 e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta nº 009/2000 - PCDF/SSP-DF, (alterada pela Port. Conj. nº 21/2003 - PCDF/SSP-DF), resolve:
Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA N.º 18/2019-SESIPE, em face do que restou apurado no Apuratório Preliminar 023/2019-SESIPE (Processo: 00050-00022680/2019-54) bem como as circunstâncias conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, por haver indícios da prática de supostas transgressões disciplinares de natureza leve;
Art. 2º Designar Comissão composta pelos servidores Agentes de Atividades Penitenciárias DÂNTONI HIDEKI KUGO E SILVA, matrícula 180.260-7; ÉRIKA SARAIVA MATOS, matrícula 182.667-0; e FÁBIO JÚNIOR DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 176.351-2, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se da apuração, até o Relatório Final, bem como, incumbo a Gerência de Sindicâncias da SESIPE a:
I - Autuar esta e as peças que a acompanham, as quais desde já homologo, providenciando as anotações necessárias e o encaminhamento para publicação do extrato deste ato no Diário Oficial do DF;
II - Distribuir os autos e sua cópia à referida Comissão para que adote as providências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos;
Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos;
ORDEM DE SERVIÇO Nº 84, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 255, II, c, da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta SSP/PCDF nº 009, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Portaria Conjunta SSP/PCDF nº 21, de 10 de fevereiro de 2003; e tendo em vista o apurado na Sindicância nº 08/2019-SESIPE, resolve:
Art. 1º Tornar público a Decisão do Despacho de Julgamento da Sindicância Acusatória nº 08/2019-SESIPE, instaurada por meio da Ordem de Serviço nº 02/2019, de 03/04/2019, e publicada no DODF nº 63 de 03/04/2019; e, assim decidir:
Art. 2º Aplicar ao Agente de Atividades Penitenciárias FELIPE BONINI DUARTE, Matrícula nº 1.682.594-2, a sanção disciplinar de 06 (SEIS) DIAS DE SUSPENSÃO, já que restou demonstrada, nos autos Sindicância em tela, a conduta transgressora da disciplina, prevista no art. 190, inciso I, c/c art. 180, inciso V, e, ainda, no art. 191, inciso IV, todos da Lei Complementar distrital nº 840/2011, em razão de, no dia 03/11/2018, haver supostamente ameaçado e agredido LUCIANA DA PAIXÃO FARIAS, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula nº 1.682.634-5, utilizando-se para tanto a arma a ele acautelada para o exercício das suas funções, conforme consta no registro da Ocorrência Policial nº 4219/2018-3-3ª DP, cuja natureza é de Lesão corporal, Injúria, Ameaça, Lei Maria da penha (Lei 11.340/06).
Art. 3º Notifique-se o Servidor deste ato.
Processo: 00428-00002268/2019-29. Interessado: 2º SGT BM RRm JAMILTON RODRIGUES DA SILVA, Mat. 1404742. Assunto: INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. No processo administrativo em referência, no qual o Interessado requer o pagamento e a incorporação de Gratificação de Função Militar, resolvo: DEFERIR o pedido do Interessado, e CONCEDER ao interessado, nos termos da delegação de competência prevista no art. art. 1º, inciso IV, do Decreto Distrital nº 37.215, de 29 de março de 2016, o pagamento e a incorporação, em seus proventos, com base de cálculo INTEGRAL do valor correspondente à Gratificação de Função Militar - (GFM - 02), a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, consoante o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Distrital nº. 5.007, de 21 de dezembro de 2012; de acordo com o previsto no art. 1º, §§ 1º, 2º, 4º e 5º, da Lei Distrital nº. 3.481, de 9 de novembro de 2004, no que se aplica; com as Decisões nos. 2.663/2013, 5.532/2013, 582/2017, 173/2017, 1.525/2017, 1.529/2017 e 5927/2018, todas do Tribunal de Contas do Distrito Federal; e com o disposto na Informação Técnica n.º 174/2019 - CM/AJL (Documento SEI nº 25490269), a contar de 09 de julho de 2019, data de sua passagem para a reserva remunerada; e relativo ao grau hierárquico que ocupava (CB BM), quando exonerado da última função com gratificação incorporável que exerceu na Casa Militar do Distrito Federal. Publicar e encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para as providências complementares.
Processo: 00428-00002326/2019-14. Interessado: 1º SGT PM RR EDINALDO RODRIGUES DE MORAIS, mat. 13.829-0. Assunto: Incorporação de gratificação. No processo administrativo em referência, no qual o interessado requer o pagamento e a incorporação, em seus proventos, do valor correspondente à gratificação de função militar, resolvo: CONCEDER ao interessado, nos termos da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Distrital nº 37.215, de 29 de março de 2016, o pagamento e a incorporação, em seus proventos, com base de cálculo INTEGRAL, correspondente à Gratificação de Função Militar (GFM - 01), a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI, consoante o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Distrital nº. 5.007, de 21 de dezembro de 2012; de acordo com a excepcionalidade prevista no art. 1º, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei Distrital nº. 3.481, de 9 de novembro de 2004; com as Decisões nos. 2.663/2013, 5.532/2013, 582/2017, 1525/2017, 1529/2017 e 5927/2018, todas do Tribunal de Contas do Distrito Federal; e com o disposto na Informação Técnica SEIGDF n.º 179/2019 - CM/AJL (doc. SEI/GDF n.º 25889799), a contar de 28 de junho de 2019, data de sua passagem para a reserva remunerada, e relativo ao grau hierárquico que ocupava (SD PM), quando exonerado da última função com gratificação incorporável que exerceu na Casa Militar da Governadoria do Governo do Distrito Federal; Publicar e encaminhar à Polícia Militar do Distrito Federal para as providências complementares.
Processo: 00428-00002330/2019-82. Interessada: CAP PM RR GLAUCY CRISPIM GONÇALVES, mat. 11.516-9. Assunto: Incorporação de gratificação. No processo administrativo em referência, no qual a interessada requer o pagamento e a incorporação, em seus proventos, do valor correspondente à gratificação de função militar, resolvo: CONCEDER à interessada, nos termos da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Distrital nº 37.215, de 29 de março de 2016, o pagamento e a incorporação, em seus proventos, com base de cálculo PARCIAL, 03/24 (três, vinte e quatro avos), correspondente à Gratificação de Função Militar (GFM - 02), a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, consoante o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Distrital nº. 5.007, de 21 de dezembro de 2012; de acordo com a excepcionalidade prevista no art. 1º, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei Distrital nº. 3.481, de 9 de novembro de 2004; com as Decisões nos. 2.663/2013, 5.532/2013, 582/2017, 1525/2017, 1529/2017 e 5927/2018, todas do Tribunal de Contas do Distrito Federal; e com o disposto na Informação Técnica SEI-GDF n.º 180/2019 - CM/AJL (doc. SEI/GDF n.º 25918805), a contar de 12 de julho de 2019, data de sua passagem para a reserva remunerada, e relativo ao grau hierárquico que ocupava (CB PM), quando exonerada da última função com gratificação incorporável que exerceu na Casa Militar da Governadoria do Governo do Distrito Federal; PUBLICAR e encaminhar à Polícia Militar do Distrito Federal para as providências complementares.
Processo: 00428-00002393/2019-39. Interessado: 1º SGT PM RR MARCO AURÉLIO DE MELO DA SILVA, mat. 19.003-9. Assunto: Incorporação de gratificação. No processo administrativo em referência, no qual o interessado requer o pagamento e a incorporação, em seus proventos, do valor correspondente à gratificação de função militar, resolvo: CONCEDER ao interessado, nos termos da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Distrital nº 37.215, de 29 de março de 2016, o pagamento e a incorporação, em seus proventos, com base de cálculo PARCIAL, 22/24 (vinte dois, vinte quatro avos), correspondente à Gratificação de Função Militar (GFM - 01), a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, consoante o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Distrital nº. 5.007, de 21 de dezembro de 2012; de acordo com a excepcionalidade prevista no art. 1º, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei Distrital nº. 3.481, de 9 de novembro de 2004; com as Decisões nos. 2.663/2013, 5.532/2013, 582/2017, 1525/2017, 1529/2017 e 5927/2018, todas do Tribunal de Contas do Distrito Federal; e com o disposto na Informação Técnica SEI-GDF n.º 184/2019 - CM/AJL (doc. SEI/GDF n.º 26038746), a contar de 02 de julho de 2019, data de sua passagem para a reserva remunerada, e relativo ao grau hierárquico que ocupava (SD PM), quando exonerado da última função com gratificação incorporável que exerceu na Casa Militar da Governadoria do Governo do Distrito Federal; PUBLICAR e encaminhar à Polícia Militar do Distrito Federal para as providências complementares.
PORTARIA Nº 730, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo SEI-GDF nº 00054-00070800/2019-17. resolve: CONCEDER na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, Caput e inc. I; artigo 39, § 1º; e artigo 53 da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo SD PM JOÃO CARLOS COSTA, matrícula nº 11.308/5, reformado com proventos integrais, falecido em 11 de julho de 2019, na proporção de 1/2 (um meio) para cada beneficiário: LHORRANNY DE CASTRO COSTA e JOÃO CARLOS COSTA FILHO, filhos menores de 21 anos do instituidor, a contar da data do óbito.

References: artigo 102
 artigo 1
 artigo 23
 artigo 42
 artigo 36
 artigo 37
 artigo 39
 artigo 53