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Timestamp: 2020-06-05 19:07:21+00:00

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Art. 42, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Modelos e Peças | Busca Jusbrasil
Direito de FamíliaModelos e PeçasDireito CivilContestaçãoDireito Processual PenalPetição InicialAção de AdoçãoApelação Estatuto da Criança e do AdolescenteEstatuto da Criança e do AdolescenteAção de AlimentosAntecipação de Tutela Ver mais Direito PenalPensão AlimentíciaPensão por MorteTráfico de DrogasAlienação ParentalSuperior Tribunal de JustiçaAção DeclaratóriaServidor PúblicoAlegações Finais
Modelo - Ação divórcio Consensual
Modelos e Peças•29/05/2020 • Franklin W Lima Dias
EXCELSO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (Art. 1.048, inciso II, do CPC e art. 152, Parágrafo Único, da Lei 8.069/90 - ECA)....Assim, considerado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, como criança (vide Art 2º Lei 8.069/90). (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ação de adoção c/c guarda liminar
Modelos e Peças•24/10/2016 • Kayo Quinderé
: “Art. 42. [A4] [2][A5] [3] A Lei 12.010 /09 criou algumas restrições à adoção realizada fora do cadastro, porém os princípios norteadores da Constituição da República e da Lei 8069 /90 são prioridade absoluta e...III, do art. 50 da Lei 8069 /90; VI. Julgar procedente o feito, determinando a destituição do poder familiar da família biologia, nos termos do art. 1.638 , n. III c/c art. 1.635 , n....
Modelo de Contestação e Reconvenção c/c tutela de urgência
Modelos e Peças•22/05/2018 • Daniele Rodrigues
. 152 , parágrafo único , da Lei 8.069 /90 e art. 4º da Lei nº 12.318 /2010. companhia do alienador. 3- Do mérito O art. 3º da lei 12.318 /2010 explicita as consequências danosas às crianças e adolescentes envolvidos na dinâmica alienante, entre elas os riscos a um desenvolvimento...Art. 152 , parágrafo único , da Lei 8.069 /90 art. 4º da Lei nº 12.318 /2010; b) O deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita e não poder arcar com as despesas processuais, nos moldes do artigo 5º...
Parecer - Estatuto da Criança e do Adolescente - Procedimento - Nulidade
Modelos e Peças•31/03/2015 • Rômulo de Andrade Moreira
Visualizada, na audiência de apresentação, a possibilidade de aplicação ao adolescente de medida de internação ou colocação em regime de semiliberdade, os §§ 2º , 3º e 4º do art. 186 da Lei nº 8.069 /90..., os §§ 2º , 3º e 4º do art. 186 da Lei n.º 8.069 /90 determinam à autoridade judiciária a designação, desde logo, de audiência em continuação, bem como a abertura de vista dos autos para a apresentação...defesa, nos termos do art. 111 , inciso I , c/c o art. 184 , § 1º. , e do art. 186 , § 3º. , todos do Estatuto da Criança e do Adolescente .
Ação judicial para concessão de pensão, tardia , por morte, com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada
Modelos e Peças•19/08/2019 • Cairo Cardoso Garcia- Adv
/88, combinado com artigos 3º ; 4 º; 5º e 6º e SS da lei 8.069 /90- ECA , consoante com artigo 852 e c/c arts. 1.694 , 1.696 e 1697 do Código de Processo Civil e Lei n.º 5.478 /68, c/c artigos 11; 24...ECA Art. 33 , § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente , ainda que o óbito do instituidor da pensão seja posterior à vigência da Medida Provisória 1.523 /96, reeditada e convertida na Lei 9.528 /97...Funda-se essa conclusão na qualidade de lei especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), frente à legislação previdenciária. CÓDIGO CIVIL Art. 198....
[Modelo Inédito] Ação de declaração do direito a inexigibilidade do custeio por parte do servidor, quanto à quota parte do auxílio creche
Modelos e Peças•17/10/2017 • Maysa Martimiano
da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 , de 1990 . É obrigação do Estado garantir o atendimento educacional em creche e pré-escola às crianças de zero a 06/05 anos (art. 208 , IV , da Constituição Federal c/c art. 54 , IV , da Lei n. 8.069 /90), ônus este...em creche e pré-escola às crianças de zero a 06 /05 anos (art. 208 , IV , da CF/88 , c/c art. 54 , IV , da Lei nº 8.069 /90), ônus intransferível aos servidores. 3.O Decreto nº 977 /93 (art. 1º, art....
Modelos e Peças•12/03/2019 • Guizela Oliveira
Artigo 35 , cabeça (1º fato), artigo 33 , cabeça (2º fato) e artigo 33 , § 1º , inciso II (3º fato), todos da Lei 11.343 /06, e artigo 244-B da Lei nº 8.069 /90 (4º fato )....Artigo 35 , cabeça (1º fato), artigo 33 , cabeça (2º fato) e artigo 33 , § 1º , inciso II (3º fato), todos da Lei 11.343 /06, e artigo 244-B da Lei nº 8.069 /90 (4º fato)....Prescindibilidade de prova da efetiva corrupção para caracterização do delito tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente . Reforma do processo de dosagem da pena....
Contestação - Pensão Alimentícia, Guarda e Regulamentação de Visitas.
Modelos e Peças•03/03/2020 • Fabricio Marinho
Ainda, conforme se verifica do artigo 1583 do Código Civil , § 2º e § 3º, alterado pela lei 13.058 /2014, referente a guarda compartilhada , vejamos: Art. 1583. A Lei 12.318 /2010 cita em seu art. 6º : Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental...do art. 19 da Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ).

References: artigo 5
 artigo 852

Artigo 35
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 244
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 244
 artigo 244
 artigo 1583