Source: https://spbancarios.zendesk.com/hc/pt-br/articles/360023920093-T%C3%8DTULO-II-Da-estrutura-administra%C3%A7%C3%A3o-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-e-representa%C3%A7%C3%A3o-do-Sindicato
Timestamp: 2020-02-19 07:51:34+00:00

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TÍTULO II - Da estrutura, administração, fiscalização e representação do Sindicato – Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região
28 de maio de 2019 16:04
Seção I – Subdivisão Geográfica
Artigo 12 – A base territorial do Sindicato, que abrange, além da capital, diversos Municípios do Estado de São Paulo, será subdividida, para efeitos administrativos e organizativos, em Bases Territoriais Regionais.
Seção II – Subsedes regionais
Artigo 16 – Para cada Base Territorial Regional, o Sindicato instituirá uma subsede regional que será administrada de conformidade com o presente Estatuto.
Seção III – Diretores Regionais
Artigo 19 – Cada subsede regional será de responsabilidade de diretores regionais, eleitos pela categoria, através do processo eleitoral único previsto neste Estatuto.
Seção III – Organização no Local de Trabalho – OLT
Artigo 21 A – Cria-se a figura do Dirigente Sindical de Base, cuja regulamentação será definida pelo sistema diretivo do Sindicato.
Artigo 22 – Constituem o Sistema Diretivo do Sindicato, os seguintes órgãos:
Artigo 23 – A Assembleia Geral Ordinária, especialmente convocada para esse fim, elegerá, em processo eleitoral único previsto neste Estatuto, todos os membros do Sistema Diretivo mencionados no artigo anterior.
Artigo 28 - O Plenário do Sistema Diretivo é a reunião dos membros de todos os órgãos que o compõe.
Capítulo III - Da Fonte de Custeio do Sindicato
Seção I - Fontes de custeio
Artigo 31 - As fontes de custeio para a manutenção deste Sindicato são:
Artigo 32 - A Administração do Sindicato será exercida por uma Diretoria composta por 12 (doze) membros, fiscalizada por um Conselho Fiscal instituído nos termos deste Estatuto.
Artigo 34 - Compete à Diretoria Executiva, entre outros:
Seção III - Competência e Atribuições dos Membros da Diretoria Executiva
Artigo 35 - Ao Presidente compete:
Artigo 37 - Ao Secretário de Finanças compete:
1 - Implementar a Secretaria de Finanças.
2 - Zelar pelas finanças do Sindicato.
3 - Ter sob seu comando e responsabilidade os setores de tesouraria e contabilidade do Sindicato.
4 - Propor e coordenar a elaboração e a execução do Plano Orçamentário anual, bem como suas alterações, a ser aprovado pela Diretoria Executiva, submetido ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral. Parágrafo único: O Plano Orçamentário deverá conter entre outros: I) Orientações gerais a serem seguidas pelo conjunto do Sistema Diretivo e pelos departamentos do Sindicato. II) A previsão das receitas e despesas para o período.
5 - Elaborar relatórios e análises sobre a situação financeira do Sindicato examinando, inclusive, a relação investimento-custo-produção de cada setor da entidade e apresentá-los, semestralmente, à Diretoria Executiva.
6 - Elaborar o Balanço Financeiro Anual que será submetido a aprovação da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral.
7 - Assinar, com o Presidente, os cheques e outros títulos de crédito.
8 - Ter sob sua responsabilidade: a guarda e fiscalização dos valores e numerários do Sindicato, a guarda e fiscalização dos documentos, contratos e convênios atinentes a sua pasta, a adoção das providências necessárias para impedir a corrosão inflacionária e a deterioração financeira do Sindicato, a arrecadação e o recebimento de numerário e de contribuições de qualquer natureza, inclusive doações e legados, e o parque gráfico do Sindicato que compreende a gráfica do Sindicato (BANGRAF) que poderá prestar serviços a terceiros, bem como, participar de licitações e concorrências.
Artigo 38 - Ao Secretário de Organização e Suporte Administrativo compete:
Artigo 41 - Ao Secretário Executivo compete assumir tema ou função específica determinada pela Diretoria Executiva.
Artigo 42 - Ao Secretário de Formação Sindical compete:
Artigo 47 - O Conselho Fiscal será composto de cinco membros.
Artigo 50 - Tendo em vista a comunhão de interesses de classe e o fortalecimento da organização da classe trabalhadora, o Sindicato dos Bancários buscará, necessariamente, vinculação (política e orgânica) junto à entidades de grau superior.
Artigo 56 - Ocorrerá Impedimento quando verificar-se a perda de qualquer dos requisitos previstos neste Estatuto, para o exercício do cargo para o qual o associado foi eleito.
Artigo 60 - Considera-se abandono da função quando seu exercente deixar de comparecer às reuniões convocadas pelo órgão e ausentar-se dos seus afazeres sindicais pelo período de 60 (sessenta) dias consecutivos.
Artigo 61 - Os membros do Sistema Diretivo instituído nos termos do artigo 22 deste Estatuto, perderão mandato nos seguintes casos:
c) provocar desmembramento da base territorial do Sindicato, sem prévia autorização da Assembleia Geral;
Artigo 66 - A Vacância do cargo será declarada pelo órgão do Sistema Diretivo nas hipóteses de:
Artigo 72 - Na ocorrência da vacância do cargo ou de afastamento temporário do diretor por período superior a cento e vinte dias, sua substituição será processada por decisão e designação do órgão que integrava, podendo haver remanejamento de membros.

References: Artigo 12

Artigo 16

Artigo 19

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 28

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 47

Artigo 50

Artigo 56

Artigo 60

Artigo 61
 artigo 22

Artigo 66

Artigo 72