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Timestamp: 2017-09-26 14:41:15+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 3959, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 3959, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
III – Instituto de Física e Química de São Carlos (IFQSC).
Artigo 2º - A administração do Campus será exercida pelo:
Artigo 3º - O Conselho do Campus de São Carlos, órgão consultivo e deliberativo, nos termos do art. 26 e do art. 27 do Regimento Geral da USP, tem a seguinte constituição:
II – o Diretor da Escola de Engenharia de São Carlos;
III – o Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas de São Carlos;
V – um representante docente de cada Unidade, eleito por seus pares;
VI – representantes do corpo discente, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação, eleitos por seus pares, do respectivo Campus;
VII – um representante dos servidores não-docentes do Campus, eleito por seus pares.
Artigo 4º - Compete ao Conselho do Campus:
III- propor ao FUNDUSP o plano de obras e reformas de interesse comum do Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e órgãos;
Artigo 5º - O Conselho do Campus reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Prefeito ou por maioria de seus membros.
§2º - No caso de recusa do Prefeito, a convocação poderá ser subscrita pelos membros do Conselho que a requerem.
Artigo 6º - A Prefeitura, órgão vinculado à Reitoria, compete administrar as atividades e serviços de interesse comum das Unidades do Campus, assim como prover a conservação das áreas de uso comum do Campus de São Carlos.
§2º - Além do conjunto residencial estudantil à Prefeitura compete administrar:
Artigo 7º - O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o Campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas dos Diretores e Colegiados das Unidades do Campus.
Artigo 8º - O Prefeito do Campus será designado pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de lista tríplice elaborada, em escrutínio secreto, pelo Conselho do Campus, observando-se, quando for o caso, o art. 212 do Regimento Geral.
§1º – O Prefeito será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na Universidade, que o sucederá em caso de vacância, até novo provimento.
Artigo 9º - Compete ao Prefeito:
Artigo 10 - Os servidores alocados ao Sistema Integrado de Saúde da USP (SISUSP) ficam subordinados administrativamente ao Prefeito do Campus, que coordenará o Sistema ao nível do Campus, respeitadas as normas emanadas da Comissão Supervisora do SISUSP.
Artigo 11 - A Prefeitura do Campus providenciará a cada dois anos a realização da eleição para escolha do representante dos servidores não-docentes junto ao Conselho do Campus, nos termos das disposições legais vigentes na USP.
Artigo 12 - Cabe à Prefeitura do Campus informar às Unidades, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho do Campus, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 13 - Nas eleições previstas neste Regimento não é permitido o voto por procuração.
Artigo 14 - O Conselho do Campus somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Artigo 15 - Às reuniões do Conselho do Campus somente terão acesso seus membros.
Artigo 16 - Os membros do Conselho do Campus poderão participar das reuniões, quando em gozo de férias, sendo suas presenças computadas para efeito de quorum.
Artigo 17 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Prefeito, ouvido o Conselho do Campus.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17