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Timestamp: 2017-05-30 04:16:34+00:00

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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIÁS AFFEGO, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE PDF
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Walter Teixeira Beppler
1 2 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CA/AFFEGO ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIÁS AFFEGO, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE Aos onze dias do mês de abril do ano de 2015, (11/04/2015), no auditório da sede da AFFEGO, à Rua Henrique Silva, n 312, Setor Sul, Goiânia, Goiás, conforme Edital de Convocação, devidamente publicado no dia 26 de março de 2015, no Jornal Diário da Manhã, nos termos do artigo 28 e 29 do Estatuto Social da Entidade, às 9:30 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda convocação, para tratar dos seguinte assuntos: I) Autorização para que a Diretoria Executiva, nos termos da proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, indicado pela Resolução n 004/2015 CA / AFFEGO, promova articulações para locação do Hotel Termas Caldas Affego, com reserva mínima de 30% ( trinta por cento) dos apartamentos para os associados; II) aporte financeiro, através de contribuição extraordinária, para acerto salarial, inclusive multas rescisórias, obrigações previdenciárias, etc., do quadro de funcionários do hotel e outras despesas decorrentes, conforme planilha de custos a ser apresentada antecipadamente aos associados; III) a contribuição será, posteriormente, ressarcida aos associados, como pagamento de hospedagem no próprio hotel. Instalada a sessão, às 10 horas em segunda chamada, com a comprovação de presença no livro de Ata, compareceram 153 ( cento e cinquenta e três) associados, tendo em vista a falta de coro às 9 horas e 30 minutos. O Presidente da Diretoria Executiva cumprimenta e agradece a presença de todos os associados, convidando para compor a mesa, o Presidente do Conselho de Administração, José Batista Segurado, o Vice Presidente da Affego, José Ferreira de Sousa, o Presidente do Conselho Fiscal da Affego, Osvaldo Alves Freire. Convidados também a comporem a mesa, foram chamados os Ex2 Presidentes da Affego dos anos anteriores presentes no recinto, Norden Follador Faria, e Wilmar Nunes Pinheiro. Em seguida nomeou o Sr. Alair Pereira dos Santos como secretário da Assembleia em andamento. O Presidente da Affego Joaquim Dilton de Moura Ornelas solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Edital de Convocação. Após a leitura do Edital foi determinada a ordem do dia. O Presidente da Affego fará as constatações iniciais, logo em seguida passará a Palavra ao associado e membro da Comissão de Avaliação do TCA, relator da Proposta encaminhada e aprovada pelo Conselho, Sr. Flávio Luís dos Reis. Seguindo será aberta a palavra para que os associados que assim queiram, possam em ordem, fazer suas contestações, após deliberação do assunto em pauta será colocado em votação pela categoria. Em seguida o presidente Joaquim Dilton de Moura Ornelas expôs aos associados as principais preocupações que o levaram a convocar a categoria, tendo em vista a falta de recursos para arcar com os prejuízos mensais do hotel. O presidente esclareceu que o objetivo da Associação é sempre de proporcionar lazer aos associados, mas desde que as despesas não gerem problemas a associação, o que se esperava era uma recuperação financeira no mês de janeiro para suportar os próximos meses, porem a ocupação foi inferior ao ano de Em razão da situação financeira da entidade que se encontra no limite da sua capacidade, solicitou ao Conselho de Administração que junto a Diretoria Executiva procurasse a melhor forma para resolver o problema. Com o fim de elaborar um estudo mais detalhado, criou-se uma Comissão Responsável para analisar a situação do Hotel TCA e apresentar uma proposta ao Conselho de Administração. A Comissão foi composta pelos associados: Erisval Gomes Siqueira Filho, José Ferreira de Sousa, Alair Pereira dos Santos, Antônio Divino da Conceição e Flávio Luís dos Reis. O presidente ainda ressaltou que após amplo debate e reuniões, as quais o mesmo relatou estar presente, chegou à conclusão que a locação do hotel seria a solução imediata que garantiria aos associados o patrimônio e os direitos resguardados de frequentar o hotel, reservando 30% dos apartamentos à Associação. Seguindo, Joaquim Dilton esclareceu que a melhor proposta sendo esta, encaminha-a à assembleia e pela articulação para a locação do Hotel Termas Caldas Affego, com reserva mínima de 30% dos apartamentos e um aporte financeiro para acerto salarial, rescisões e outras despesas conforme planilha de custo disponibilizada no site da Affego no dia 10 de abril e distribuída aos associados: ESTIMATIVA DE CUSTOS: 1 - Rescisões de contratos de 58 ( cinquenta e oito) colaboradores: R$ ,21; 2 - Despesas ( Salário e outras) para o mês de abril /2015:R$ ,00; 3 Idem para o mês de maio /2015: R$ ,00; 4 Reserva de caixa para os meses seguintes ( 6 x R$ ,00) para manutenção, vigilância etc, do hotel: R$ ,00: Soma de R$ ,21; 5 Previsão de receita para os meses de abril, maio e outros: ( - ) R$ ,00; 6 Custo a ser rateado entre associados: R$ ,21; Rateio por associado: R$ 419,30 em 06 ( seis) parcelas de: R$ 70,00. Obs: a) As parcelas extraordinárias serão compensadas para pagamento de hospedagem no próprio hotel. b) as rescisões começaram no mês de março / 2015 ( ± 40%) e prosseguirão em abril /2015 (20%), maio /2015 (20%), devendo ser mantido o mínimo de colaboradores necessários à manutenção e vigilância do patrimônio, até que se resolva a destinação do hotel, conforme decidido na Assembleia Geral. Seguindo os trabalhos, por questão de ordem o associado Márcio Arruda solicitou que o relator da Comissão apresentasse a proposta para conhecimento. Conforme ordem já estabelecida foi convidado a apresentar o Parecer sobre a análise do Hotel TCA, o Relator da Comissão, Sr. Flávio Luís dos Reis. O Relator discorreu sobre os problemas apresentados pelo Hotel ressaltando a preocupação da Comissão, Conselhos e Diretoria Executiva em relação aos prejuízos do Hotel. O principal objetivo da Comissão é buscar uma solução e ao mesmo tempo preservar o patrimônio. Ao início do trabalho várias opções foram3 levantadas, uma delas seria que o Hotel se sustentasse com vendas e houvesse lucro ou pequenos prejuízos através de uma gestão própria, porém não se dispõem de recursos para arcar com os gastos. Outra proposta estudada é a venda total do empreendimento, o que não era interessante. A terceira opção é a divisão dos quartos em uma unidade habitacional distinta, formando um flat que seria vendido aos associados, sendo compradas as unidades formaria-se assim um condomínio; a venda seria de 49% dos quartos, porém, burocraticamente, é demorado e dispendioso. O critério para a proposta girou em torno da questão da manutenção do empreendimento, que o mesmo continuasse como patrimônio da Affego; a outra preocupação é a manutenção do direito dos associados. Assim a melhor solução levantada pela Comissão foi a locação do Hotel Termas Caldas Affego a uma empresa especializada em turismo e hotelaria, com a reserva de 30% dos apartamentos, que suportariam a média de ocupação do hotel atual. A conclusão é que o aluguel preserva o patrimônio e o direito dos associados e estanca completamente o prejuízo que à Affego enfrenta de forma imediata. Por questão de ordem passouse a palavra ao Ex-Presidente e associado Norden Follador Faria, que manifestou no seu entendimento que não haveria necessidade de se fazer uma assembleia. Pelo artigo 55 inciso XVI Do Estatuto da AFFEGO, o Conselho de Administração teria competência para tomar as devidas decisões sobre o assunto. A manifestação é para que a Assembleia não continuasse por observar que no Estatuto das Assembleias Extraordinárias, não se enquadra a pauta discutida. O presidente da Affego Joaquim Dilton esclareceu que a Assembleia é de grande importância, por ser um meio democrático de resolver a questão e, além de tratar do Hotel, a Assembleia tem também como fim aprovar aporte financeiro, que é assunto previsto em Estatuto para deliberação pela categoria. Logo em seguida o Presidente do Conselho de Administração, José Batista Segurado, ressaltou que o Presidente em exercício solicita sempre apoio do conselho e da categoria para as decisões, assim o Conselho achou prudente encaminhar a Proposta à Presidência, solicitando Assembleia. O Presidente do Conselho Fiscal também manifestou a importância, concordando com a continuidade da Assembleia. Abertos os debates, por ordem de inscrição, passou-se a palavra ao associado Jadir Fernandes, que discorreu sobre os prejuízos acarretados pelo Hotel, se mostrando a favor da proposta de locação apresentada pelo Relator Flávio Luís dos Reis, ressaltando que a entidade não tem condições de continuar com os prejuízos. Seguindo, conforme chamada de inscrição, o associado Justino Campos ressaltou que todas as pessoas envolvidas são sérias e bem intencionadas e querem o melhor para a Affego e o TCA, levantou também alguns questionamentos acerca da elaboração do parecer pela Comissão, alegando que não houve debate com os colegas. O associado entedeu que o assunto deveria ter sido abordado não agora, mas na campanha eleitoral do ano passado. Por essa razão o associado solicitou detalhamento da proposta, rejeitando a votação nesta Assembleia. Continuando, foi chamado o associado Gerson Bosco, que se mostrou a favor de tomar uma decisão imediata, porém avaliou como melhor proposta a venda dos quartos como flats, formando um condomínio, sendo necessário explorar mais o assunto e formatar uma proposta completa e técnica para deliberação ao final, associado Gerson reiterou a proposta de condomínio. Após as constatações do associado foi chamado o Presidente do Sindifisco, Fabrício Augusto dos Passos, que explicou aos associados a seriedade do problema, ressaltando a falta de experiência na área hoteleira já que os auditores fiscais não são profissionais do ramo. Fabrício foi a favor da proposta de aluguel do hotel e a vê como sensata e a mais viável para a urgência de estancar o prejuízo e manter o patrimônio. Passada a palavra ao Valtuir Pereira, o associado parabenizou a proposta porem foi a favor da venda do Hotel, ou de se seguir a proposta do colega Gerson de transformar o Hotel em um condomínio para o associado. Defendeu que poderiam ser usa-4 dos outros fundos até da própria Associação, como do Affego-Saúde, em forma de empréstimo, para tentar solucionar o problema. A manifestação dos associados foi em desfavor de se usar o fundo de reserva do plano. Em seguida passou a palavra ao Ex-presidente e associado Norden Follador Faria, que questionou sobre valores financeiros e sobre como se chegou à conclusão de que a melhor proposta seria o aluguel do hotel, se este é o melhor negócio. Pediu esclarecimentos sobre o que foi encaminhado aos associados e sugeriu o que a decisão não fosse tomada durante a Assembleia e sim após deliberação com a categoria e visitas a outras delegacias. O entendimento do associado é que compete ao Conselho de Administração a tomada à decisão deliberada. Logo em seguida passou-se a palavra ao Ex- Presidente Wilmar Nunes Pinheiro, que se mostrou contrário à decisão da locação do Hotel, avaliando como prematura a tomada de decisão nesta Assembleia, sendo preciso amadurecer a proposta para ser debatida pela categoria em outro momento, ressaltando que o fisco não entende de hotel e que deveria colocar um profissional especializado em turismo para lidar com o assunto. Passou-se a palavra, para o membro do Conselho de Administração, Orismar Parreira Costa, que defendeu a validade da Assembleia, já que pelo Estatuto pode-se deliberar sobre qualquer assunto de ordem social, sendo a Assembleia o órgão soberano para tratar de qualquer questão. O conselheiro explicou que o processo de formatação da proposta passou pelo Conselho e em seguida formou-se uma Comissão para estudar a situação e elaborar um parecer. Findo este e aprovada por unanimidade de votos, foi encaminhado à Diretoria para convocar uma Assembleia. Com relação à proposta, o conselheiro se mostrou favorável à locação para estancar o prejuízo, desde que o Hotel continue funcionando para manter o poder de negociação, defendendo também o aporte financeiro. Logo, falou o Vice-Presidente José Ferreira, que destacou a importância do patrimônio, a necessidade urgente de uma tomada de decisão pelos associados, a preocupação em manter o patrimônio e de não politizar a discussão. O vice-presidente ressaltou que a Assembleia é soberana para decidir qualquer problema, por essa razão a preocupação é de tomar uma decisão imediata. Como membro da comissão que elaborou o parecer, explicou que o objetivo da proposta é manter o patrimônio e o direito dos associados e que foram ouvidos vários colegas do fisco para que se chegasse à conclusão apresentada. Seguindo a ordem dos debates, o Presidente do Conselho Auxiliar de Gestão do TCA, João Rafael Sobrinho, expôs sua trajetória como presidente deste colegiado por 4 anos, não concordando com a discussão de pessoas que não frequentam o Hotel, e que pelo empenho da classe não se deve vender por qualquer preço. Opinou que a comissão chegou à conclusão mais viável para solucionar o problema e que a transformação dos apartamentos em flats tirará a exclusividade do hotel. O conselheiro se mostrou favorável ao aluguel do Hotel com contrato superior a 5 anos, dando um ano de carência à locatária. Em seguida, com direito a réplica, o associado Norden Follador Faria explicou que acha a Assembleia competente para decidir o assunto em pauta, porém caberia ao Conselho de Administração tomar a decisão. Questionou os valores falados pelos associados durante o debate e questionou os valores demonstrados, se pondo contra a tomada de qualquer decisão nesta Assembleia. Encerrando o debate, o Presidente da Affego, Joaquim Dilton de Moura Ornelas, apresentou suas constatações finais, entendendo que a Assembleia é a forma mais democrática de resolver o assunto do Hotel TCA, por isso ela foi convocada, a despeito do Conselho de Administração ter realmente competência para, sozinho, tomar uma decisão. Mas, além de optar por levar a questão ao conhecimento dos associados, o presidente solicita uma contribuição extraordinária que só poderia ser aprovada em Assembleia. Os colegas pediram mais tempo, sugeriram outras saídas, e entre elas agrada a transformação do TCA num condomínio, não considera a opção anulada com a locação. O presidente ressaltou a ur-5 gência da tomada de decisão. E destacou que a principal função do presidente de uma Associação não é administrar um Hotel, e sim buscar melhorias para a categoria, como fez em sua gestão. Conseguiu aumentar o Fundo de Reservas do Affego- Saúde, promover a recuperação salarial dos inativos e agilizar a liberação dos precatórios. Afirmou ao final que é preciso ter tranquilidade financeira no TCA para se dedicar às reivindicações da categoria. Antes da votação, o Gerente do Clube, Antônio Divino da Conceição, agradeceu a confiança do Presidente da Affego nele depositada, apresentou a trajetória no Hotel e as dificuldades enfrentadas ao logo de sua gerência, ressaltando os problemas enfrentados pelo Hotel e suas medidas que demandam tempo, mas vêm sendo desempenhadas para recuperação dos prejuízos. O associado Márcio Arruda questionou sobre a votação e a falta de conhecimento das propostas, solicitando que fossem trazidas outras propostas à discussão. Finalizando o expediente, o Presidente da Affego esclareceu que foram publicadas em Edital as propostas apresentadas. Colocando em votação a proposta em Edital com planilha distribuída, o presidente solicitou que aqueles que estivessem a favor da proposta se manifestassem levantando a mão, logo em seguida aqueles contra a proposta. A proposta de locação do hotel condicionada a reserva de 30% dos apartamentos e aporte financeira para acertos trabalhistas e manutenção até a realização do negócio, foi aprovada pelos associados por maioria absoluta. Nada mais havendo a tratar, finalizou-se a Assembleia, lavrando-se o presente Ata que foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Aos onze dias do mês de abril de 2014 (11/04/2015), Goiânia, no estado de Goiás. Joaquim Dilton de Moura Ornelas Presidente da Diretoria Executiva da Affego Alair Peireira dos Santos Secretário José Batista Segurado Presidente do Conselho de Administração Osvaldo Alves Freire Presidente do Conselho Fiscal Rua Henrique Silva (ant. 83), nº312 Setor Sul Fones: (0xx62) / / CEP Goiânia - GO Documentos relacionados
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 Artigo 1