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Timestamp: 2018-12-13 04:02:10+00:00

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Artigo 149 cf Dissertação Serviço Personalizado
O artigo 149 da constituição federal prevê a contribuição sindical facultativamente (conforme art 5º, inciso xx da cf). Art 149 - a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no. Grátis artigos acadêmicos em 149 cf para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. O artigo 149 da constituição federal prevê a contribuição sindical, nos seguintes termos: art 149 - compete exclusivamente à união instituir contribuições. A inconstitucionalidade moral do artigo 149-a da constituiÇÃo federal paulo antonio rufino de andrade (artigo 145, ii cf c/c art 77 ctn. As contribuições sociais têm fundamento no art 149 da constituição, que as divide em três subespécies: contribuições sociais em sentido estrito.
Art 149 compete exclusivamente Ã uniÃ£o instituir contribuiÃ§Ãµes sociais, de intervenÃ§Ã£o no domÃ­nio econÃ´mico e de interesse das categorias. À luz da interpretação dada pelo stf ao § 1º do art 149 da constituição, é possível a exigência de contribuições previdenciárias estaduais e municipais. Entendeu-se que a cosip constitui um novo tipo de contribuição que refoge aos padrões estabelecidos nos artigos 149 e 195 da cf, ou seja. Seção i dos princÍpios gerais art 149 compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse.
Artigo 149 paragrafo 2 cf artigo 149 paragrafo 2 cf south carolina artigo 58 do codigo penal militar curso de digitação una tecnico de enfermagem. O art 149 da cf descreve: “compete à união instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias. Introdução o atual código penal, não surpreendentemente alude ao protecionismo humanitário como força motriz deste artigo em destaque (art149), pois que as. Art 149-a os municípios e o distrito federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. O artigo 149 da constituição de 1934 assim se pronuncia sobre a educação: a educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes.
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§ 9º as contribuições sociais previstas no inciso i deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo.
Certamente, o tributo cobrado com base no art 149-a da cf é um imposto com a denominação de contribuição antes, porém, de atacar as diferenças. Empresas prestadoras de serviços que tenham sofrido retenção de inss na nota fiscal podem solicitar o quanto antes a restituição do inss retido. Espécies de contribuições do art 149, cf: prof alberto alves a constituição de 1988 confere à união três espécies de contribuições: as sociais, as de. CapÍtulo ii das forÇas armadas art 142 as forças armadas, constituídas pela marinha, pelo exército e pela aeronáutica, são. De acordo com o art 109 inciso iv de nossa constituição federal, aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

References: artigo 149
 artigo 149
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Artigo 149
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 artigo 58
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