Source: http://igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Contratos/Imobiliario/Alteracao-e-convencao-condominial
Timestamp: 2020-08-04 13:48:45+00:00

Document:
Modelos de Documentos - Contratos - Imobiliário - Alteração e convenção condominial
Você está em: IGF Modelos de documentos Contratos Imobiliário Alteração e convenção condominial
Contratos - Imobiliário - Alteração e convenção condominial
Escritura pública de alteração de convenção de condomínio.
ALTERAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
..... TABELIÃO DE NOTAS LIVRO. ........... FOLHAS. ........
Rua .............. nº ......
Fone (....) ...............
Comarca de ..... - Estado do .......
E-mail ................. com.br
ESCRITURA PÚBLICA DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, que fazem: ........ e outras, como abaixo se declara. -
SAIBAM quantos esta pública escritura da primeira alteração de convenção de condomínio bastante virem, que aos ....... (.....) dias do mês de ........ do ano ........ (......), nesta cidade de ......, Capital do Estado do .........., em Cartório, perante mim Empregada Juramentada e do Tabelião que esta subscreve, compareceram como outorgantes e reciprocamente outorgadas:
1) - ......., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta capital, à Rua ............ nº ......, inscrita no CNPJ/MF nº 11.111.111/1111-11, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do ........... sob o nº 1111111111-1, em sessão de .../.../....., neste ato representada por seu Sócios Gerentes, Sr. .........., Brasileiro, casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade - Rg nº 111.111 - ....., inscrito no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, residentes e domiciliados nesta cidade;
2) - ......., Entidade de Previdência Privada, com sede na rua .......... nº ..... bl. ........ - ..... andar, cidade ......... - ........, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11, neste ato representada nos termos do seu estatuto social, por seu Diretor Presidente, Sr. ............, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 11.111-1 - ....... - ....., inscrito o CPF/MF sob o nº 111.111.111-11; e por seu Diretor Administrativo, Sr. ............, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 11.111-1 - ....... - ....., inscrito o CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, residentes e domiciliados na cidade do ............ - ......., ora de passagem por esta cidade;
3) - ........, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ........ nº ....., cidade .......... - ........, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11, neste ato representada por seus diretores, Sr. ........ E ..........., anteriormente qualificados;
4) - ........., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro nesta cidade, à rua ........... nº ....., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do ........... sob o nº 1111111, em sessão .../..../......, neste ato representada por seu sócio ........., brasileiro, casado, Empresário e Gerente, incrito na OAB/ ........ sob o nº .........., e no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado nesta cidade;
5) - ..........., pessoa de direito privado, com seda à rua .......... nº ......., sala ......., Centro Comercial ..........., em ..........., Estado de ........., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 11.111.111/1111-11, já qualificado. Os conhecidos entre si. E, perante mim Tabelião, pelas outorgantes e reciprocamente outorgadas me foi dito:-
QUE, face às diversas alienações ocorridas na forma dos Registros sob nºs ... a .... da matricula nº ..........., do Cartório de Registro de Imóveis da ...... Circunscrição Imobiliária desta cidade, as outorgantes e reciprocamente outorgadas são titulares da totalidade do imóvel e das respectivas benfeitorias aludidas na matrícula supra referida, na seguinte proporção:
a) ..........., - .....% (........... por cento);
b) ............, - .....% (........... por cento);
c) ..............., - .....% (........... por cento);
d) ..............., - .....% (........... por cento); e,
e) ..........., - .....% (........... por cento).
QUE, em decorrência das alienações mencionadas acima, as partes resolvem promover a Primeira Alteração da Convenção do Condomínio ............, estabelecida através de escritura pública lavrada às fls. ...../...... do Livro ............ do ..... Tabelionato de Notas desta cidade, para modificar os Artigos ........, ...... "caput" e ........, da referida Convenção, que passam a ter a seguinte redação: "Artigo ......" - Constituem objeto do Condomínio ..............., as frações ideais do terreno com as características constantes da matrícula nº .........., do Cartório do Registro de Imóveis da ...... Circunscrição, e a edificação destinada a Centro Comercial (..........), com a área de ............ m2, sito à rua ........... nº ...... e rua .........., conforme Averbação nº ..... da mesma matrícula, que pertencem a ............., com sede nesta cidade, à rua .................................... nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ..............., com sede nesta cidade, à rua ............ nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ............, com sede nesta cidade, à rua .................................... nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ..............., com sede nesta cidade, à rua ......... nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ........., com sede nesta cidade, à rua .................................... nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; na qualidade de co-proprietárias do referido ..................
Artigo 4º- As cotas ideais do ........ estão distribuídas entre os condôminos na seguinte proporção:
a) .......... - ....... (........) cotas - partes ideais;
b) .......... - ....... (........) cotas - partes ideais;
c) .......... - ....... (........) cotas - partes ideais;
d) .......... - ....... (........) cotas - partes ideais;
e) .......... - ....... (........) cotas - partes ideais.
Artigo 13º - Fica estabelecido entre as partes contratantes que os direitos e obrigações serão assumidos nas seguintes proporções:
a) ......, - .....% (....... por cento);
b) ......, - .....% (....... por cento);
c) ......, - .....% (....... por cento);
d) ......, - .....% (....... por cento); e,
e) ......., - .....% (....... por cento). QUE, em decorrência das alterações acima, os condôminos resolvem consolidar a Convenção do ..........., que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º" - Constituem objeto do ................ as frações ideais do terreno com as características constantes da matrícula nº .......... do Cartório do Registro de Imóveis da ...... Circunscrição, e a edificação destinada a Centro Comercial (........), com a área de ............... m2, sito à rua ........... nº ...... e rua ............, conforme Averbação nº ..... da mesma matrícula, que pertencem a ..............., com sede nesta cidade, à rua ................ nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ............., com sede nesta cidade, à rua ........... nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ............, com sede nesta cidade, à rua .......... nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ..........., com sede nesta cidade, à rua ......... nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; .........., com sede nesta cidade, à rua ............ nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; na qualidade de co-proprietárias do referido .................
Artigo 2º - Os espaços comerciais, as lojas, as áreas comuns e as instalações pertencentes ao ..............., serão possuídos e desfrutados pelas suas proprietárias e respectivos sucessores em regime de ................, destinado a fornecer rendimentos aos seus condôminos, provenientes da locação das lojas, centros de diversões ou quaisquer outros locais comerciais de quem se compões. Parágrafo 1º - O condomínio Civil vigorará pelo prazo de ....... (.........) anos, renovável automaticamente por períodos sucessivos de ..... (.........) anos cada um, exceto se um dos condôminos, com antecedência de um ano da data de expiração de um período, remeter aviso por escrito aso demais, manifestando a sua intenção de retirar-se. Nessa hipótese, proceder-se-á à divisão apenas para atribuir à parte retirante uma quantidade de unidades autônomas (lojas) de valor correspondente ao seu quinhão. O condomínio permanecerá em relação às demais partes.
Parágrafo 2º - Em caso de divisão as lojas recebidas pela parte retirante continuarão a ser administradas pela Sociedade Administradora, na forma do contrato de serviços respectivo, o qual continuará em pleno vigor. Desta forma, tais lojas continuarão a ser geridas tendo em vista o conjunto do "................".
Artigo 3º - O Condomínio Civil é dividido em ......... (........) cotas partes ideais e iguais, nominativas, cada uma delas equivalente a ......% (.......... por cento).
Artigo 4º - As cotas ideais do Condomínio Civil ........... estão distribuídas entre os condôminos na seguinte proporção:
a) ......... - ....... (.......) cotas - partes ideais;
b) ......... - ....... (.......) cotas - partes ideais;
c) ......... - ....... (.......) cotas - partes ideais;
d) ......... - ....... (.......) cotas - partes ideais;
e) ......... - ....... (.......) cotas - partes ideais.
Parágrafo único - É vedado o fracionamento de uma cota - parte, embora a propriedade possa a vir a pertencer a mais de um titular, devendo, neste caso, os proprietários expressamente quem deve representá-los perante o CONDOMÍNIO.
Artigo 5º - O CONDOMÍNIO CIVIL DO ........ será administrado pela ............., ou por outra empresa especializada no ramo, que venha a ser definida por condomínios representantes de no mínimo, ......% (.............. por cento) da participação no empreendimento, e os futuros adquirentes de cotas do CONDOMÍNIO expressamente estarão aderindo ao Contrato de Administração. Caberá à ADMINISTRADORA:
a) administrar, permanentemente, o ..........., visando melhorar os resultados, mediante o emprego de métodos adequados para estimular as vendas e reduzir os custos administrativos; b) facultar aos condôminos que representem no mínimo ...... (.......... por cento) das cotas o exame de toda a documentação financeira e contábil, com os respectivos demonstrativos, sempre que esses julgarem conveniente, sem prejuízo de auditoria regular independente, a ser procedida por profissionais de reconhecida idoneidade; c) remeter aos condôminos, até o dia ..... (...........) de cada mês, demonstrativo circunstanciado da receita e da despesa do CONDOMÍNIO CIVIL, relativamente ao mês anterior, que servirá de base para a apuração dos resultados financeiros; d) remeter aos condôminos, até o dia ....... (............) de cada mês, juntamente com os demonstrativos da alínea anterior, o pagamento a que cada um couber na proporção da sua participação no empreendimento, vedada toda e qualquer retenção de receitas, seja a que título for; e) representar o CONDOMÍNIO CIVIL perante o .............; f) aplicar aos melhores rendimentos do mercado os valores diariamente disponíveis; g) dar conhecimento oportuno aos condôminos de todas as medidas administrativas e judiciais e seus resultados, praticados como mandatária do condomínio.
Parágrafo único - A remuneração mensal dos serviços da ADMINISTRADORA corresponderá a um percentual máximo de ....% (......... por cento) sobre a receita líquida mensal auferida pelo Condomínio civil ..........., assim definido o produto de todas as receitas ingressadas no empreendimento a qualquer título, menos os impostos e taxas incidentes de forma obrigatória sobre tal receita.
Artigo 6º - O CONDOMÍNIO CIVIL, pelos seus condôminos, constituirá por instrumento próprio, sua bastante procuradora ..........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11, com sede nesta cidade, ou outra empresa especializada no ramo, que venha a ser definida por condôminos representantes de, no mínimo ......% (............. por cento) da participação no empreendimento, conferindo-lhe poderes amplos e gerais para:
a) representá-lo perante Repartições Públicas e terceiros, podendo a Administradora firmar contratos e distratos de locações, receber aluguéis, taxas, impostos e demais receitas do condomínio, despejar inquilinos, e para esses efeitos constituir e contratar advogados com a cláusula AD JUDICIA ET EXTRA, receber citações iniciais nas ações renovatórias e quaisquer outras decorrentes da Administradora do ..............., aceitar e impugnar proposta de locatários, convencionar cláusulas e condições, dar receber quitação, propor ações de despejo, transigir, confessar, desistir;
b) elaborar o Regimento Interno do ......., e posteriores alterações, submetendo-se à aprovação dos condôminos;
c) enfim, praticar todos os demais atos necessários e inerentes ao exercício da administração ordinária dos bens e direitos do condômino;
d) decidir sobre despesas extraordinárias mensais do condomínio civil até o limite equivalente em reais a US$ ...... (........... dólares norte americanos) pelo câmbio oficial para venda.
Artigo 7º - O produto líquido das receitas mensais será distribuído aos condôminos, na proporção de suas quotas de propriedade, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao vencido.
Parágrafo primeiro - Para os efeitos desta cláusula, considerar-se-á produto líquido a diferença positiva entre o total da receita, efetivamente recebida pelo condomínio, inclusive os rendimentos de aplicações financeiras, e o total das despesas do próprio condomínio, onde se incluem as retenções feitas por imposições legais e a remuneração da Administradora.
Parágrafo segundo - Na hipótese de déficit os condôminos aportarão os recursos necessários ao custeio das despesas condominiais, na proporção de suas quotas.
Artigo 8º - A Administradora do CONDOMÍNIO CIVIL prestara contas aos condôminos, anualmente, apresentando o Balanço Patrimonial, com relatório amplo das despesas / receita e da situação econômico-financeira, para discussão e aprovação pela Assembléia Geral Ordinária dos condôminos.
Artigo 9º - A Assembléia Geral Ordinária será realizada no mês de ....... e convocada pela Administradora, mediante carta protocolada a todos os co-proprietários , com a antecedência mínima de .... (........) dias.
Parágrafo primeiro - A Administradora, ou condôminos que representam o mínimo de ........% (.......... por cento) das quotas, poderão convocar Assembléias Extraordinárias quando se revelarem efetivamente necessárias, com antecedência mínima de ..... (.........) horas, sempre por escrito, com a entrega comprovada da convocação.
Parágrafo segundo - As convocações mencionarão o local, a data, a hora e a ordem do dia.
Parágrafo terceiro - Só terão validade legal as decisões tomadas em Assembléia Geral quando a matéria constar expressamente da convocação (ordem do dia).
Parágrafo quarto - Cada cota parte ideal de ....... (........(, ou seja, .....% (............ por cento), dá direito a um voto nas Assembléias Gerais.
Parágrafo quinto - As Assembléias Gerais instalar-se-ão e deliberado em primeira convocação com a presença de titulares da maioria absoluta das cotas do condomínio, e só em terceira convocação com a presença de qualquer número de cotas partes representadas, tomando-se as deliberações pela maioria de voto dos presente, repetindo-se a convocação para as duas últimas pela forma do caput e do parágrafo 1º deste artigo, (respeitado o disposto no artigo 11.
Parágrafo sexto - As Assembléias Gerais serão presididas por um dos condôminos presentes, escolhido por aclamação e secretariada por representante credenciado da Administração, lavrando-se ata em livro próprio, que será firmada por todos os condôminos que a elas comparecerem.
Parágrafo sétimo - O condômino poderá se fazer representar nas Assembléias Gerais por procurador com poderes especiais.
Artigo 10º - Considerando-se que constitui condição fundamental para participar do ............. a propriedade em comum, os condôminos concordam expressa e irrevogavelmente que os imóveis consistentes das lojas, espaços comerciais, enfim, todo o complexo imobiliário é um todo indivisível, observado o artigo 2º e parágrafos desta convenção, destinando-se ao arrendamento a firmas e pessoas que se dediquem à exploração de atividades comerciais, estabelecendo-se, ainda, o seguinte:
a) que a qualquer das partes será facultado alienar participação parcial ou total no empreendimento, desde que seja atribuído às outras partes o direito de preferência para a compra, em igualdade de condições entre elas e para com terceiros e de forma que não desfalque ou comprometa a continuidade das obras e sua conclusão, aplicando-se a mesma regra após a implantação do empreendimento, observados os percentuais pertencentes a cada um no caso de aquisição se verificar por todos os demais participantes, mas resguardado o direito de aquisição do lote total colocado à venda, a apenas parte dos participantes, ainda que a um só deles, independente do percentual da participação destes no empreendimento;
b) que a parte que desejar alienar a sua participação total ou parcial, deverá notificar por escrito todas as demais partes, indicando o preço, as condições de pagamento e o interessado, para que exerçam, querendo, o direito de preferência no prazo de ...... (........) contados da notificação, sendo que, na ocasião da transferência das cotas partes, deverá ser definido perante o condomínio se adquirente se sub-roga ou não nos direitos de crédito do alienante então apurados;
c) que todos os instrumentos obrigacionais de cessão de direito e os translativos de propriedade das cotas-partes ideais deverão conter, obrigatoriamente, a transcrição da CONVENÇÃO do .........., com todas as cláusulas e condições, às quais se obrigarão os futuros adquirentes, sob pena de não produzirem efeitos quanto aos demais co-proprietários;
d) que os compromissos, renúncias, obrigações, objeto desta cláusula, são extensivos aos condôminos, em juízo e fora dele, que afetem o direito de propriedade deles condôminos;
e) alteração da presente convenção para o acréscimo de novas normas.
Artigo 11º - O foro para dirimir qualquer controvérsia emergente desta Convenção é o desta Comarca de ................, Estado do ............., devendo ocorrer a citação de todos os condôminos nas ações reais e reipersecutórias, podendo o condomínio se fazer representar judicialmente por condôminos que representem ...... (...... por cento) das quotas condominiais.
Artigo 12º - Fica estabelecido entre as partes contratantes que os direitos e obrigações serão assumidos nas seguintes proporções;
a) ......., - .....% (......... por cento);
b) ......., - .....% (........ por cento);
c) ......., - .....% (......... por cento);
d) ......, - .....% (........ por cento); e,
e) ......, - .....% (......... por cento).
QUE, por se tratar de mera consolidação, ficam inalterados os prazos, condições e disposições originalmente contratados. Pelas partes me foi dito que aceitam a presente escritura em todos os seus expressos termos. Em seguida apresentaram o Bilhete de Distribuição, distribuído ao .... tabelião. E, de como assim disseram e outorgaram, do que dou fé, lhes lavrei esta escritura, por me ser pedida, distribuída e protocolada sob o nº ........, que lida e achada conforme, outorgaram, aceitaram e assinam perante mim, dispensando as testemunhas instrumentárias, de acordo com o disposto no Provimento ..../......, Capítulo ...., seção ......, item .......... da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado do ....... MPM. Custas: ........... VRC = ......... .
Eu, ..........., ...... Tabelião, subscrevo.
............, ..... de ............... de ......... (a.a.) .................. - ............ -
.............. - ERA o que se continha em dita escritura, da qual bem e fielmente trasladei do próprio original, ao qual me reporto e dou fé. Eu ......... , ...... Tabelião de Notas desta Cidade, conferi, subscrevi, dou fé, dato e assino em público e raso.
TRASLADA NESTA DATA.
Corretagem imobiliária para venda de imóvel
Divisão de condomínio (02)

References: Artigo 4

Artigo 13

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 11

Artigo 10
 artigo 2

Artigo 11

Artigo 12