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FORMAS DE GOVERNO: a organização institucional do poder político. TGE I Nina Ranieri PDF
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Luiz Silva Cordeiro
1 FORMAS DE GOVERNO: a organização institucional do poder político TGE I Nina Ranieri 2017
2 Formas de Governo Conceito Modos pelos quais o poder político é distribuído entre os Poderes do Estado distribuição horizontal
3 Formas de Governo Plano de Aula 1- Governo 2- Modos de exercício do Poder Executivo 3- Teorias das formas de governo 4- Monarquia e República 5- Parlamentarismo e Presidencialismo
4 Formas de Governo Governo conjunto de pessoas que exercem o poder político e determinam a orientação política de uma sociedade estatal Coincide com o Poder Executivo
5 Formas de Governo Modos de Exercício do Poder Executivo 1 - Estrutura das instituições políticas Monarquia República 2- Relações entre Executivo e Legislativo Parlamentarismo Presidencialismo
6 Formas de Governo Modos de Exercício do Poder Executivo 3- Formas Mistas Parlamentarismo + Presidencialismo (França, Itália) Forma diretorial ou de assembleia (Suíça)
7 Formas de Governo Modos de Exercício do Poder Executivo Monarquia - Parlamentarista República Parlamentarista Presidencialista Formas mistas
8 monarquias entre os 192 estados membros da ONU
9 Monarcas no jubileu da Rainha Elizabeth 2012
10 Formas, regimes e sistemas de governo Formas de governo Modos pelos quais o poder é distribuído entre os poderes do Estado Monarquia República Regimes de governo Retrato de uma realidade política Ser Regime democrático Sistemas de governo Ideologia política Dever ser Sistemas democráticos, totalitários, autoritários etc
11 Teoria das Formas de Governo Antiguidade Teoria dos ciclos Platão, Aristóteles, Políbio Forma boa Forma ma Forma ma Forma boa
12 Teoria das Formas de Governo Aristóteles Quem governa? Como? Positiva Como? Negativa Um Monarquia Tirania Poucos Aristocracia Oligarquia Muitos República Democracia
13 Teoria das Formas de Governo Políbio (sec. II ac) Quem Positivas Negativas Um Monarquia Tirania Poucos Aristocracia Oligarquia Muitos Democracia Oclocracia Muitos Governo Misto
14 Monarquia Monarquia Antiguidade governo de um, forma boa Absoluta soberania real / não se responsabiliza perante o povo Parlamentarista - constitucional, parlamentarista
15 República República Res publica Cícero (sec. VI dc) Maquiavel (sec. XVI) Federalistas (sec. XVIII) Principio Republicano Supremacia do bem comum sobre interesses individuais Moralidade e responsabilidade publicas Igualdade perante a lei Valorização dignidade humana Controle /publicidade atos de governo
16 Parlamentarismo e Presidencialismo Parlamentarismo o Executivo é dual compõe-se de um Chefe de Estado (monarca ou presidente) um Chefe de Governo (ou Primeiro Ministro), que executa as funções de governo, com o auxílio de um gabinete o Parlamento condiciona a escolha e a ação política do gabinete de governo; o governo depende da confiança parlamentar.
17 Parlamentarismo e Presidencialismo Presidencialismo O Executivo é um poder autônomo Forma típica das repúblicas Característica básica: independência dos poderes, com exercício harmônico das funções do Estado e o seu controle por meio de limitações recíprocas. O presidente da República eleito por sufrágio direto ou indireto e com mandato temporário - é, simultaneamente, Chefe de Estado e de governo, formula e executa o programa de governo, escolhe e exonera livremente os seus ministros (que também tem autonomia perante o Parlamento).
18 Parlamentarismo e Presidencialismo Presidencialismo O Executivo é um poder autônomo Forma típica das repúblicas Característica básica: independência dos poderes, com exercício harmônico das funções do Estado e o seu controle por meio de limitações recíprocas. O presidente da República eleito por sufrágio direto ou indireto e com mandato temporário - é, simultaneamente, Chefe de Estado e de governo, formula e executa o programa de governo, escolhe e exonera livremente os seus ministros (que também tem autonomia perante o Parlamento).
19 Sistema Misto ou Semipresidencial França 1962 Portugal 1976 Executivo dual Fortalecimento da autoridade do presidente
20 Sistema Misto ou Semipresidencial França Constituição ARTIGO 5º O Presidente da República zela pelo respeito à Constituição. Assegura, através de sua arbitragem, o funcionamento regular dos poderes públicos, bem como a continuidade do Estado. ARTIGO 12º O Presidente da República pode, após consulta ao Primeiro-Ministro e aos presidentes das assembleias, pronunciar a dissolução da Assembleia Nacional. Art. 13 O Presidente da República assina as portarias e os decretos deliberados no Conselho de Ministros. Nomeia cargos civis e militares do Estado. (...) ARTIGO 21º O Primeiro-Ministro dirige as ações do governo e é responsável pela defesa nacional. Assegura a execução das leis. Sem prejuízo das disposições do artigo 13, exerce o poder regulamentar e nomeia para cargos civis e militares. Pode delegar alguns dos seus poderes aos ministros. Substitui, se necessário, o Presidente da República na presidência dos conselhos e comitês previstos no artigo 15. Pode, a título excepcional, substituí-lo para a presidência de um Conselho de Ministros em virtude de uma delegação expressa e de uma agenda determinada.
21 Sistema Misto ou Semipresidencial Portugal Artigo 120.º - O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. Artigo 134.º - Compete ao Presidente da República, na prática de actos próprios: a) Exercer as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas; b) Promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares, assinar as resoluções da Assembleia da República que aprovem acordos internacionais e os restantes decretos do Governo; c) Submeter a referendo questões de relevante interesse nacional, nos termos do artigo 115.º, e as referidas no n.º 2 do artigo 232.º e no n.º 3 do artigo 256.º; d) Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, observado o disposto nos artigos 19.º e 138.º; e) Pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República; f) Indultar e comutar penas, ouvido o Governo; g) Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais; h) Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas, bem como a verificação de inconstitucionalidade por omissão; i) Conferir condecorações, nos termos da lei, e exercer a função de grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas
22 SistemaDiretorial Suíça: o Executivo é parte do Legislativo Diretório órgão de governo, eleito pelo Legislativo ou pelo voto popular Não há possibilidade de dissolução do Parlamento ou queda do Gabinete
23 Forma de Estado - Federação 23 cantões Forma de Governo Diretorial (cada Cantão tem seu Diretório + Diretório da União) Regime de Governo Democracia
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References: ARTIGO 5
 ARTIGO 12
 ARTIGO 21
 artigo 13
 artigo 15
 Artigo 120
 Artigo 134
 artigo 115
 artigo 232
 artigo 256
 artigo 161