Source: http://www.gmpr.com.br/midias/
Timestamp: 2019-11-21 09:32:04+00:00

Document:
Arquivo Mídias - GMPR
Novo marco regulatório dos agrotóxicos.
Autor(a) : Artur Siqueira de Sousa
Artigo publicado pela Safra – Revista do Agronegócio. Muitos apostaram que se iniciaria uma série de retrocessos com o início do governo de Jair Bolsonaro. Entre estes, a “liberação” desenfreada do registro e uso de agrotóxicos. Na última terça-feira, 6, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, lançou-se à imprensa para defender a nova política […]
A incidência das astreintes e o Novo CPC.
Autor(a) : Matheus Dias Maciel de Almeida Lima
Artigo publicado pelo site Rota Jurídica. A Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”. A intimação pessoal do devedor era, portanto, requisito essencial para a incidência das astreintes. O questionamento, […]
Princípio da precaução no Direito Ambiental.
Autor(a) : Eurípedes José de Souza Junior
Artigo do Advogado, e sócio GMPR, Eurípedes José de Souza Junior, publicado pela Revista “Conceito Jurídico”. No ano de 2012, o Senador Acir Gurcacz propôs a PEC nº 65/2012, visando incluir o § 7º no art. 225 da Constituição, cuja redação disporia que “a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução […]
Autor(a) : Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas
A casa própria é um dos grandes sonhos dos brasileiros, e há razão para sê-lo. Para alcançar esse sonho é necessário economizar, estudar as oportunidades do mercado e, sobre tudo, é necessário planejamento. Na maioria dos casos, contudo, as reservas próprias são insuficientes para alcançar tal sonho e o consumidor é obrigado a buscar crédito […]
Autor(a) : Isabella Martins
Nos últimos tempos nos deparamos com uma novidade comercial: a diferenciação do valor do serviço ou produto conforme a escolha pelo consumidor quanto à forma de pagamento. Tal atitude causou estranhamento em muitas pessoas tendo em vista que até pouco tempo tratava-se de atividade proibida por lei. Acontece que a Medida Provisória (MPV) nº 764 […]
Autor(a) : Matheus Dias Maciel
O Judiciário brasileiro encontra-se abarrotado de demandas indenizatórias provenientes de imputações de erros médicos. Apesar de ser situação corriqueira, a temática merece atenção por comportar questão eminentemente técnica, até porque comumente existem dúvidas sobre contra quem demandar. Afinal, nesses casos, de quem é a suposta responsabilidade de indenizar? O entendimento dos tribunais consolidou-se no sentido […]
Artigo elaborado pelo advogado e sócio GMPR, Leonardo Honorato, publicado pelo jornal Valor Econômico. Leia na íntegra: O título desse artigo é sugestivo ao afanoso tema a que se dispõe enfrentar: a insegurança jurídica que paira sobre os credores acerca do modo de discutir seu crédito em processos de execução coletiva (recuperação […]
O Popular. Direito do Medo. Marcos César Gonçalves.
Artigo publicado no jornal O Popular. Autor. Marcos César Gonçalves, sócio GMPR. Mestre em Direito. Pós-Graduado em Compliance pelo IDP/SP. Professor de Graduação e Pós-Graduação. Presidente do IGDC – Instituto Goiano de Direito Constitucional (2018/2019).
Artigo elaborado pelo Advogado GMPR, Sandro Lucena, especialista em Direito Previdenciário, publicado pelo Rota Jurídica, Nas últimas semanas, poucos assuntos ocuparam tanto o noticiário como a reforma da Previdência – ou, como prefere o governo, “Nova Previdência”. Após uma tentativa fracassada do governo anterior, nota-se que a mudança pretendida desponta como prioridade na agenda […]
Em falência milionária de Grupo Familiar, sócia herdeira consegue não ser responsabilizada.
Menção do Rota Jurídica ao sucesso obtido pelo advogado e sócio GMPR, Leonardo Honorato. Link para matéria na íntegra. https://www.rotajuridica.com.br/em-falencia-milionaria-de-grupo-familiar-socia-herdeira-consegue-nao-ser-responsabilizada/
Autor: Eurípedes Souza. Artigo publicado pelo site Rota Jurídica. I – INTRODUÇÃO – AS ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E NECESSÁRIA VERIFICAÇÃO DA CULPABILIDADE De acordo com o art. 225, §3º da Constituição Federal, “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, […]
Lei anticorrupção e o incentivo ao compliance.
Artigo da Advogada GMPR, Isabella Moraes, publicado pelo site Rota Jurídica. Nos últimos anos, raros foram os dias em que ligamos nossas televisões e não nos deparamos com escândalos que envolvessem empresas privadas e gestores públicos. A grande novidade das operações recentemente deflagradas pela Polícia Federal foi a responsabilização de pessoas jurídicas de direito […]
TRT-GO mantém demissão por justa causa aplicada a empregado, após inúmeras medidas disciplinares.
Menção feita pelo site Rota Jurídica ao sucesso da Advogada GMPR, Priscila Salamoni.
TJ-GO suspende decisão que obrigava pequena proprietária a recuperar área desmatada.
Autor(a) : Rota Jurídica
Servidora da extinta Caixego deve ser reintegrada mesmo solicitando retorno fora do prazo da anistia, decide TJGO.
Autor(a) : Jornal O Hoje.
Matéria publicada pelo Jornal O Hoje sobre sucesso obtido pelo Advogado GMPR, Sandro Lucena Rosa.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, qual regra vale atualmente?
Autor(a) : Priscila Salamoni de Freitas.
Março é, reconhecidamente, o mês destinado ao recolhimento da contribuição sindical, no entanto, a regra para o seu recolhimento sofreu alterações significativas neste ano, em razão da publicação da Medida Provisória (MP) 873, que ocorreu ao dia 1 de março de 2019. Em verdade, desde o advento da reforma trabalhista (a 11 de novembro de […]
Autor(a) : Letícia Martins de Araújo Mascarenhas.
Não se pode olvidar que, hoje, somos definidos pelo que consumimos, pelos serviços e os produtos que adquirimos. O Direito do Consumidor atualmente é o direito mais debatido pelos juristas ao redor do mundo. Falando em consumidor, em recentíssima decisão proferida aos 12/03/2019 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi proibida a […]
Especialista em Direito Previdenciário tem seu artigo publicado pela Revista Brasileira de Direito Previdenciário, em decorrência do Prêmio Eloy Chaves, no qual foi um dos três finalistas.
Autor(a) : Revista Brasileira de Direito Previdenciário.
O advogado Sandro Lucena Rosa, especialista em Direito Previdenciário, teve seu artigo “Regras de transição e segurança jurídica: o caso da Revisão da Vida Inteira” publicado no Vol. 47 da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (B1). A publicação decorre do Prêmio Eloy Chaves (2017), em que ele foi um dos três finalistas. Defende-se nessa tese […]
O Popular: alienação fiduciária em favor de pessoa jurídica estrangeira é válida.
Autor(a) : O Popular.
Menção a atuação do Advogado e sócio GMPR, Leonardo Honorato.
Autor(a) : Site Rota Jurídica.
Nota-se, não poucas vezes, a dificuldade que o Judiciário apresenta diante do descumprimento de suas determinações. É notória a existência de situações em que as partes, em grande parte os réus, agem de forma a obstar o andamento do processo. Diante disso – e do princípio da efetividade da tutela jurisdicional – há previsão legal […]
Autor(a) : Rota Jurídica.
Um shopping center de Valparaíso de Goiás (GO), município localizado a 190 quilômetros de Goiânia, conseguiu liminar para despejar loja da Ricardo Eletro do seu estabelecimento por falta de pagamento de aluguel. Contudo, para isso, deveria realizar um depósito judicial a título de caução no valor correspondente a três meses de aluguel. Representado pelo advogado […]
Autor(a) : Artur Ricardo Siqueira de Sousa.
Três anos após a tragédia da barragem de Fundão, em Mariana, mais uma vez o Brasil foi destaque por um desastre ambiental, desta vez, em Brumadinho, e também em uma barragem de rejeitos de minério. Conquanto o volume da barragem do Córrego do Feijão seja menor, em aspectos ambientais e humanos, o recente desastre se […]
Autor(a) : JORNAL SOMOS - RIO VERDE/GOIÁS.
Desde o dia 15 de janeiro, os autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente. O CAEPF substitui […]
O Popular: aposentadoria compulsória e artigo 40 da Constituição.
Menção ao advogado GMPR, Sandro Lucena Rosa.
Arrendamento rural é um assunto sempre presente nos debates entre proprietários rurais. Atualmente, inclusive pode ser uma boa opção para gerar renda sem altos custos. “A crise afetou nosso país nos últimos anos e ainda seguimos enfrentando suas consequências, principalmente aqui em Rio Verde e região, onde se teve uma queda na expectativa de produtividade […]
O Popular: artigo Regularização Ambiental.
Artigo Regularização Ambiental de autoria do advogado GMPR Artur Siqueira publicado pelo jornal O Popular.
Entrevista Carlos Márcio ao Jornal da Record sobre o caso “João de Deus”.
Autor(a) : Rede Record.
Acesse o link e assista reportagem na íntegra. http://recordtv.r7.com/jornal-da-record/videos/chega-a-330-o-numero-de-mulheres-que-acusam-joao-de-deus-de-abuso-sexual-13122018
Guarda compartilhada ou guarda alternada, qual a melhor opção?
Autor(a) : Letícia Mascarenhas.
Na trajetória do destino de filhos cujos pais se separam, antigamente atribuía-se como regra a guarda unilateral à mãe, o que, na prática, significava que um só genitor se responsabilizava pela educação e acompanhamento dos filhos, enquanto ao outro restava a condição de “visitante” e provedor, sem, porém, acompanhar de perto o desenvolvimento dos filhos. […]
Artigo sobre Trabalhos Temporários publicado pelo Jornal O Hoje. Autoria da Advogada GMPR, Samarah Gonçalves.
Trabalhos temporários no final de ano é tema de artigo da Advogada GMPR, Samarah Gonçalves, publicado pelo Jornal O Hoje.
Caiado e o Meio Ambiente.
Autor(a) : Eurípedes José de Souza Júnior.
Ronaldo Caiado será o novo Governador de Goiás e terá pela frente uma série de desafios em sua primeira experiência no Poder Executivo. A gestão do Meio Ambiente é, certamente, uma das mais importantes pautas, embora não se saiba se será prioridade no novo governo, tendo em vista o perfil agropecuarista do novo Governador. O […]
Autor(a) : Lorena Faleiros Costa.
As despesas do orçamento público com Poder Judiciário no último ano, consideradas todas as ações ainda em trâmite, em todas as justiças e graus de jurisdição, somaram 90,8 bilhões de reais, o que representa 2,6% das despesas públicas totais – tudo só para que se mantenha o Poder Judiciário funcionando.[1] Contraditoriamente, a Administração Pública brasileira […]
Matéria O Popular. Revisão da aposentadoria. Menção ao Advogado Sandro Lucena.
Nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes.
Um dos principais objetivos da Reforma Trabalhista, sem sombra de dúvidas, foi instituir a resolução dos conflitos de maneira consensual, estimular a autocomposição e estabelecer uma relação mais pacífica entre empregado e empregador. Prova disso foi a alteração trazida no artigo 484-A da CLT, que prevê uma “nova modalidade” de rescisão do contrato de trabalho, […]
Autor(a) : Caio Oliveira Freitas.
A utilização de títulos de crédito como meio de quitar obrigações não é prática nova no meio empresarial. Embora tenham perdido parte de sua utilidade em virtude do avanço das tecnologias, ainda é relativamente comum que empresários, sociedades empresárias e pessoas físicas em geral lancem mão dos títulos de crédito como forma de pagamento na […]
Loja deve sair de Shopping Center. Menção ao Dr. Leonardo Honorato.
Autor(a) : O Popular
Menção e entrevista com Dr. Leonardo Honorato para “O Popular” sobre decisão conquistada para Shopping Center.
Autor(a) : Brenner Gontijo Silva
A compra e venda de imóveis exige das partes contratantes atenção redobrada, especialmente quando a forma de pagamento for estipulada a prazo. Nessa modalidade de aquisição, o instrumento adequado para a formalização do negócio jurídico é o conhecido contrato de compromisso de compra e venda, em que o promitente vendedor obriga-se a outorgar a escritura […]
O Popular. Matéria sobre anulação de acórdão conquistado pela equipe Trabalhista do GMPR.
A utilização de uma nova prova nos autos faz parte do entendimento firmado na Súmula 402 do TST, como levantou relator do caso, o desembargador Gentil Pio. A súmula diz que permite considerar prova nova à cronologicamente velha, já existente à época do trânsito em julgado, mas ignorada pelo interessado ou de impossível uso […]
Autor(a) : Eurípedes José de Souza Júnior
O Superior Tribunal de Justiça aprovou o enunciado nº 618 de sua Súmula, cujo teor é o seguinte: “A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental”. O novo enunciado consolida entendimento da Corte sobre o tema, apesar dos esforços dos advogados em demonstrar o desacerto do entendimento. Com efeito, em nome […]
Autor(a) : Artur Ricardo Siqueira de Sousa
Em trâmite no Congresso Nacional, sob regime de urgência, e em reta final para ser pautado para votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 3.729/2004, considerado a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ainda gera polêmicas e discussões acaloradas. Trata-se, na verdade, da compilação de vários projetos de lei, que têm por […]
Autor(a) : Sandro Lucena Rosa
Quando o segurado se dirige a uma agência do INSS, confia que seu benefício será concedido sem qualquer equívoco ou erro pela autarquia. Apesar disso, pode ser que as coisas não saiam exatamente como se espera. Durante o processo de cálculo, algum período pode não ser incluído; pode ser reconhecido de maneira equivocada ou até […]
Entrevista TV Anhanguera Dr. Carlos Márcio. Unidade GMPR Palmas.
Autor(a) : TV Anhanguera Tocantins.
Dr. Carlos Márcio, sócio do GMPR Advogados, em entrevista para TV Anhanguera de Tocantins | Unidade GMPR Palmas. Clique no link acima e assista.
Homologação de acordo extrajudicial na Justiça Trabalhista.
Autor(a) : Priscila Salamoni de Freitas
A reforma trabalhista, instituída mediante a lei nº13.467/2017, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe novas formas para resolução dos conflitos, visto que estimulou, principalmente, a autocomposição (ajuste de vontades entre as partes de forma pacifica e liberal). Uma das novidades que merece destaque é a extensão da competência da justiça do trabalho, […]
Inconstitucionalidade do DIFAL para o Simples Nacional.
Autor(a) : Fernando Ribeiro Alves.
O diferencial de alíquota (DIFAL), segundo a Constituição Federal, é o ICMS devido ao Estado de localização do destinatário que adquira mercadorias ou bens que sejam provenientes de outro Estado. O cálculo do DIFAL corresponde à diferença entre a alíquota interestadual aplicável ao Estado de origem e a alíquota interna aplicável no Estado de destino […]
Recolhimento de benefício social por sindicato é suspenso até conclusão de ação para não causar prejuízos à empresa.
Autor(a) : Matéria site Rota Jurídica.
Menção: Samarah Gonçalves da Cruz e Eurípedes José de Souza Júnior. O Benefício Social Familiar, instituído em Convenção Coletiva de Trabalho, não poderá ter recolhimento exigido por sindicato comercial de Palmas (TO). A decisão é da juíza Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). Samarah Gonçalves e Eurípedes Souza, advogados […]
No contexto de crise econômica que o Brasil vivencia atualmente, as pessoas têm buscado saídas criativas para gerar renda e manter o padrão de consumo sem sofrer com os efeitos negativos do desemprego, da inflação e outros indicadores de uma economia em queda. Uma dessas soluções tem sido locar imóveis próprios a terceiros, seja diretamente, […]
Repatriação de Recursos.
Autor(a) : Carlos Márcio Rissi Macedo.
A Lei n° 13.428/17 trata da 2a edição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Em sua primeira edição, no ano de 2016, o programa arrecadou aproximadamente R$ 50 bilhões e a expectativa para 2017 é de que sejam arrecadados cerca de R$ 13 bilhões. O referido montante, decorre do imposto de renda recolhido […]
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. O enunciado acima, proclamado em um país como […]
Compra e venda de imóveis: cautelas necessárias.
Autor(a) : Brenner Gontijo Siva
O mercado imobiliário goiano apresentou números expressivos de vendas, importantes para a retomada do crescimento do setor. Segundo recente pesquisa divulgada pela Associação de empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), o número de imóveis vendidos na Grande Goiânia cresceu 46% no primeiro semestre de 2018 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este crescimento, […]
Autor(a) : Artur Ricardo Siqueira
Instituída pela Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), o instituto da conversão de multas ambientais prevê a substituição do pagamento da multa pecuniária pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Por ser um ato discricionário e que prescinde de uma série de requisitos para formalização, a efetividade da medida […]
O inadimplemento absoluto, a mora e a violação positiva do contrato.
Autor(a) : Lúcio Flávio Siqueira de Paiva
Colocação da Matéria Todos os dias, pessoas – físicas ou jurídicas – vinculam-se umas às outras por intermédio de relações jurídicas, assumindo reciprocamente obrigações positivas (fazer ou dar) ou negativas (não fazer). E o fazem, destaque-se, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos. Assim surgem os negócios jurídicos[1]. Essas obrigações assumidas têm […]
O divórcio consensual.
Autor(a) : Letícia Martins de Araújo Mascarenhas
No ano de 2016 foram concedidos 344.526 divórcios judicial ou extrajudicialmente, o que corresponde a um aumento de 4,7% em relação ao ano de 2015, período em que se registrara 328.960 divórcios, conforme dados do IBGE. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve maior estímulo para a resolução consensual dos conflitos, […]
Autor(a) : José Antônio Domingues da Silva
Matéria publicada pela revista AG. A agropecuária é um dos poucos setores da economia que manteve o seu crescimento no atual cenário de recessão, tendo gerado saldo positivo de 75.000 postos de emprego (janeiro a outubro de 2015), com perspectiva de crescimento de 2,7% em 2016, segundo dados do IBGE e da Confederação da Agricultura […]
FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA DE SOJA – FICS
Autor(a) : Fernando Ribeiro Alves
A Lei Estadual nº 19.576, de 9 de janeiro de 2017, instituiu o Fundo de Incentivo à Cultura de Soja (FICS), recentemente regulamentado pelos Decretos nº 8.978 e 9.014, de 23 de junho e 31 de julho de 2017, respectivamente. De acordo com o artigo 2º dessa Lei, o FICS se destina ao provimento de […]
“Situação previdenciária dos anistiados da Caixego” – Jornal O Hoje
*** Artigo “Situação previdenciária dos anistiados da Caixego” do advogado do GMPR Advogados, Sandro Lucena Rosa, publicado no Jornal O Hoje, edição de 10 de março de 2017.
Artigo “Pensar fora da caixa” – Jornal O Popular
**Artigo “Pensar fora da caixa” escrito pelo advogado e sócio do Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados, Marcos César Gonçalves de Oliveira, publicado no Jornal O Popular de 21 de fevereiro de 2017.
Concurso público e vagas de PNE – Rádio Justiça
16/02/2017 – 18h17 Candidato com visão monocular tem direito a participar de concurso público concorrendo pelas vagas de Pessoa com Necessidades Especiais. Explicações do advogado Marcos César Gonçalves de Oliveira, sócio do Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados. Ouça a entrevista.
Justiça determina inclusão de candidato como PNE – Jornal O Popular
*Nota sobre decisão obtida pelo Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados e publicada na Coluna Direito&Justiça, do Jornal O Popular, de 09 de fevereiro de 2017.
“Cuidados na licitação” – Jornal O Popular
*Artigo “Cuidados na licitação” escrito por Leonardo Honorato, sócio e advogado do Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados, publicado no dia 07 de fevereiro de 2017 no Jornal O Popular.
“Alerta ao ex-sócio” – Valor Econômico
*Artigo publicado no jornal Valor Econômico no dia 19/01/2017 (http://www.valor.com.br/legislacao/4841020/alerta-ao-ex-socio).
“Licenciamento e Burocracia” – Revista Safra
*Artigo do advogado e sócio do GMPR Advogados, Eurípedes José de Souza Júnior, intitulado “Licenciamento e Burocracia” e publicado na Revista Safra
Autor(a) : Luís Antônio Siqueira de Paiva
No dia 05/10, dia do aniversário de 28 anos da Constituição cidadã de 1988, em decisão dividida, a Suprema Corte do país admitiu a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância. Com a nova interpretação, o Supremo Tribunal Federal relativizou a presunção de inocência prevista e garantida pelo Artigo 5º, inciso […]
Presunção de inocência – jornal O Popular
*Artigo do advogado do GMPR Advogados, Luís Antônio Siqueira de Paiva, especialista em direito do trabalho e auditor do TJD-GO, publicado no jornal O Popular de 23 de novembro de 2016.
Você já escutou a frase “abuso de minorias em sociedades”? Os empreendedores, por terem mais contato com o mundo empresarial, conhecem esses tipos de termos jurídicos. Normalmente, quando falamos em uma sociedade, em que há uma maioria e uma minoria societária, é comum já associarmos os abusos da maioria, em detrimento de uma minoria societária. […]
“Direito ao Esquecimento”- Entrevista para o Jornal Metrópole
O advogado e sócio do GMPR, Marcos César Gonçalves de Oliveira, falou sobre o “Direito ao Esquecimento” no jornal Metrópole, em Goiânia. Entrevista concedida no dia 07 de novembro de 2016. Para assistir, basta clicar no link: https://youtu.be/TOR-JiPcx8Q?t=18m35s
“O caminho mais curto para resolver seus problemas” Os processos judiciais vêm se adaptando cada vez mais de acordo com o avanço tecnológico. O primeiro passo foi a digitalização dos processos, tornando-os totalmente virtuais. Neste ponto, a justiça do trabalho se antecipou e foi a primeira das justiças a efetuar a implantação total dos processos […]
“Direito ao Esquecimento” – Jornal O Hoje
*** Artigo escrito pelo nosso sócio e advogado Marcos César Gonçalves de Oliveira e publicado no Jornal O Hoje de 03 de novembro de 2016.
Reserva Legal Extra em Goiás – Jornal O Hoje
*Artigo publicado no jornal O Hoje no dia 28 de outubro de 2016.
Cidadão – O Popular – Coluna Spot
*Nota publicada no dia 26 de outubro de 2016 na coluna Spot do jornal O Popular.
O advogado José Antônio Domingues da Silva, sócio do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados receberá, no próximo dia 26, às 19h30, o título de Cidadão Goianiense. A homenagem, que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, é uma iniciativa da vereadora Célia Valadão. A parlamentar justifica a homenagem afirmando que, “quando […]
Autor(a) : Samarah Gonçalves
A partir do surgimento de novos modelos familiares, houve, também, a consolidação de outras formas de filiação oriundas deste novo e atual contexto vivido pela sociedade brasileira. Para falar de forma mais precisa sobre a “dupla paternidade”, é valido conceituar dois tipos de filiação: a socioafetiva e a biológica. A paternidade socioafetiva é a estabelecida […]
Só o professor aposenta mais cedo? – Jornal O Hoje
Artigo escrito por Sandro Lucena Rosa, advogado do GMPR Advogados, e publicado no jornal O Hoje de 02 de outubro de 2016.
O Governo Federal, no decorrer dos programas de recuperação fiscal instituídos em seu âmbito, tem cometido irregularidades, seja ao editar as Portarias responsáveis por regulamentá-los, seja ao não cumprir corretamente as disposições das próprias Leis e Portarias, resultando, em casos extremos, no cancelamento dos parcelamentos doscontribuintes. Diante dessas ilegalidades, os contribuintes têm obtido na Justiça o restabelecimento […]
Controladoria Jurídica – Jornal O Hoje
Autor(a) : Bruna Machado e Priscila Salamoni de Freitas
*Artigo escrito por Bruna Machado, Controller Administrativa do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados e Priscila Salamoni de Freitas, Controller Jurídica do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados, e publicado no jornal O Hoje de 28 de setembro de 2016.
Palestra – Coluna Jurídica – Jornal O Hoje
Compra e venda de imóveis degradados – Portal A Redação
Goiânia – O mercado imobiliário ainda movimenta uma grande quantidade de dinheiro no mercado, apesar da recente crise ter afetado o volume das transações. Àqueles que estão pensando em comprar ou vender um imóvel, é necessário ter atenção a alguns aspectos que dizem respeito à regularidade ambiental do imóvel objeto do negócio. Certamente que a questão […]
NCPC E LIDE SOCIETÁRIA – Jornal O Hoje
Autor(a) : Leonardo Honorato Costa
*Artigo “NCPC E LIDE SOCIETÁRIA” escrito pelo advogado e sócio do GMPR Advogados, Leonardo Honorato Costa, publicado no Jornal O Hoje em 21 de setembro de 2016.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), incontestavelmente, é o mais importante instrumento de efetivação do Código Florestal Brasileiro. Trata-se de um registro público eletrônico em uma plataforma de dados desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente, em que o produtor declara todas as informações de cunho ambiental em sua propriedade. Como benefícios, o produtor não mais necessita […]
CAR, início da análise – Jornal O Popular
*Artigo escrito por Artur Ricardo Siqueira de Sousa, Advogado do GMPR Advogados S/S, publicado no jornal O Popular de 19/09/2016.
Uber e apreensões: o que fazer? – Jornal O Hoje
*Artigo publicado no Jornal O Hoje de 13/09/2016.
Terrorismo e Prisões no Brasil
Autor(a) : Carlos Márcio Rissi Macedo
Na última quinta-feira o Brasil foi surpreendido com a prisão de 10 pessoas, acusadas de planejar um atentado terrorista durante os Jogos Olímpicos do Rio Janeiro no próximo mês de agosto. Os acusados, presos temporariamente por ordem da Justiça Federal do Paraná, foram encaminhados para uma Penitenciária Federal do Mato Grosso do Sul onde permanecerão […]
Anistiar é fazer justiça – Diário da Manhã
Autor(a) : Marcos César Gonçalves de Oliveira
*Artigo publicado no dia 08 de setembro de 2016 no jornal Diário da Manhã.
Autor(a) : Lorena Faleiros Costa
O novo Código de Processo Civil trouxe um relevante avanço para a legislação civil brasileira ao instituir a figura da “Usucapião Extrajudicial”. Trata-se de procedimento previsto no artigo 1.071 do novo Código, o qual foi responsável por alterar a conhecida Lei Registros Públicos, nela incluindo o artigo 2.016-A. Com a nova lei em vigor, facultou-se […]
Autor(a) : Bruna Machado
O processo eletrônico está tomando conta do Judiciário do Estado de Goiás e, com isso, causando opiniões diversas. Há pouco tempo, as varas cíveis e as “cíveis e ambientais” de Goiânia passaram a receber apenas processos eletrônicos. Porém, essa mudança tem mexido bastante na rotina dos escritórios de advocacia, trazendo, junto com as melhorias, algumas […]
A gestão legal de documentos médicos e o combate à indústria das indenizações por “erro médico”
Autor(a) : José Antonio Domingues da Silva
Quando se houve falar em “erro médico” é possível apontar, no mínimo, duas vítimas: de um lado, o paciente, que pode ter sofrido os efeitos devastadores decorrentes de conduta, negligente, impudente ou imperita do profissional de saúde; e, de outra parte, o médico, que pode ter sido acusado injustamente de ter falhado no exercício de […]
Autor(a) : Théo Moreira Costa Chagas
A promulgação da Constituição Federal de 1988 rompeu com uma série de paradigmas até então inabaláveis, visto que o poder constituinte preferiu esculpir, em seu texto, a visão democrática que a partir daquele momento histórico deveria ser seguida. E, dentre os ramos do Direito, a temática civilista sofreu forte guinada. Até o ano de 2002, […]
“Nova advocacia criminal” – Jornal O Popular
A transferência de bovinos entre imóveis rurais de um mesmo proprietário não pode ser tributada pelo ICMS(Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), por não configurar circulação jurídica da mercadoria. No entanto, fingindo desconhecer esta vedação, os Estados vêm exigindo ICMS para autorizar as transferências, chegando em alguns […]
“O segredo da excelência no atendimento” – Diário da Manhã
“Juizados e interior” – Jornal O Popular
Em tempos de crise, mais do que em qualquer outro período, sempre existem aqueles que estão mais expostos aos seus efeitos cruéis. Sem dúvida, os servidores públicos em geral travam embates importantes contra medidas tomadas pelos governantes de plantão que, muitas vezes, no afã de solucionar problemas de má gestão atropelam os seus direitos funcionais. […]
No atual cenário de recessão e retração do PIB brasileiro, o agronegócio certamente anda na contramão dessa tendência, com perspectiva de crescimento de 2,4% em 2015, segundo dados do IBGE e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. A produção de grãos tem participação de extrema relevância para este setor da economia […]
Da inaplicabilidade do parágrafo 2° do artigo 2° da Lei de Lavagem de Dinheiro. A inconstitucionalidade da vedação à aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal
Inscreve o art. 366 do CPP que “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. O […]
10 Anos do GMPR Advogados
Autor(a) : Coluna Passarela - Diário da Manhã
Autor(a) : Coluna Estilo - Jornal O Hoje
ASPECTOS PRÁTICOS DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE A FAZENDA PÚBLICA
Entre as principais alterações introduzidas pelo novel Código de Processo Civil, certamente é de se destacar a instituição de novos critérios para a fixação dos honorários sucumbenciais em causas que a Fazenda Pública for parte. Recordando brevemente a legislação anterior, a fixação de honorários sucumbenciais nas causas em que a Fazenda Pública fosse vencida deveria […]
O novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/15) trouxe à voga os chamados métodos de solução consensual de conflitos, entre os quais a mediação, ao prescrever a realização de audiência de conciliação ou de mediação no início da ampla maioria dos processos (artigo 334) e, principalmente, ao alça-los entre as chamadas “normas fundamentais do […]
EMPRESAS BUSCAM O JUDICIÁRIO PARA DIMINUIR O VALOR DA CONTA DE ENERGIA
Influenciadas pelo brusco aumento das tarifas de energia elétrica em 2015, empresas têm buscado o Judiciário para discutir a carga de ICMS que incide sobre a conta de energia elétrica. Trata-se de entendimento que ainda não está pacificado no âmbito dos Tribunais, mas que ganhou vigor em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal favorável […]
Reprodução do Artigo publicado no Jornal O Hoje – 03/03/2016
Decisão no órgão especial foi obtida pelo GMPR Advogados O escritório Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados conseguiu que a Corte Especial do Tribunal de Justiça do estado de Goiás declarasse constitucional a Lei n. 17.916/12, determinando que todos os empregados da Caixego anistiados continuassem no Estado, não podendo ser demitidos. “Já tínhamos […]
TJ deve chamar Cadastro de Reserva – Jornal O Hoje
Autor(a) : Por Danielle Ruas - Revista Dedução
Nesta terça-feira, a Receita Federal publicou uma instrução normativa que dispensa os psicólogos de informarem, no carnê-leão e na declaração anual do IRPF, o CPF dos pacientes que fizeram pagamentos pelos serviços prestados. A dispensa já vale para as declarações a serem entregues entre 1º de março e 29 de abril deste ano. Com a exclusão dos psicanalistas, […]
Caixego – O Popular – Coluna Direito&Justiça
Aprovados não haviam sido nomeados por causa de ações judiciais de candidatos reprovados que pediam reserva de vaga O Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que os três últimos candidatos aprovados e que estavam no Cadastro de Reserva no Concurso Público para Procurador do […]
Novo Site – Diário da Manhã
Fonte: Diário da Manhã – Coluna Café da Manhã
Segundo o advogado do GMPR Advogados, a decisão também determinou a exclusão provisória dos dados da empresa do CADIN Às vésperas de participar de uma licitação, uma empresa do ramo da construção civil descobriu que seu nome estava no CADIN, por ter sido excluída do REFIS em razão da perda do prazo para apresentação […]
Certidão garantida – Jornal O Popular
Fonte: Nota publicada no jornal O Popular – Coluna Direito & Justiça – Dia 31/01/2016
“Almoço de Negócios” da AJE Goiânia terá presença do presidente da OAB-GO
Sócio do GMPR Advogados, Lúcio Flávio falará sobre sua trajetória empresarial No dia 27 de Janeiro às 12 horas, a AJE Goiânia promoverá um o “Almoço com Negócios” que contará com a participação do presidente da OAB-GO e sócio do Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. O advogado falará sobre sua trajetória […]
O Código de Processo Civil de 16 de março de 2015 se preocupou com um dos grandes problemas atuais do Poder Judiciário: a massificação de demandas. Com efeito, grande parte das demandas levadas à análise dos mais diversos órgãos jurisdicionais do país podem ser taxadas de semelhantes. Não sem razão, tendo em vista que as […]
ATUALMENTE, QUANDO UM EMPRESÁRIO PROCURA UM ADVOGADO? Não há melhor maneira de iniciar o diálogo aqui proposto do que fazendo uma pergunta: atualmente, quando o empresário procura um advogado? Com raríssimas exceções (empresários visionários e preparados, que já compreenderam a ideia deste artigo), hoje se procura um advogado quando o problema já bateu às portas […]
Compradores de apartamentos de Resort de Caldas Novas/GO criam Associação para defender seus direitos
Um grupo de adquirentes de apartamentos deum empreendimento localizado em Caldas Novas/GOdenominado “Gran Thermas Resort” criou uma Associação visando defender seus direitos de consumidores que estariam sendo violados pelas empresas responsáveis pela construção. Segundo o advogado Dr. Fernando Ribeiro Alves, sócio do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados, escritório responsável pela assessoria jurídica […]
O GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados conseguiu que o Estado pague à odontóloga Érica Maurienn Pinheiro os vencimentos referentes à data em que foi demitida até cinco meses após o parto. A decisão unânime é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve inalterada sentença […]
Este texto, por consciência moral, principia-se com rendição dos mais graciosos lauros ao empresariado brasileiro. Povo de cultura outra não conseguiria sobreviver em um mercado em que se necessite reinvenção diária, com vistas a superar os entraves diuturnamente instituídos a esse desordenado ambiente comercial. Dito isso, nasce este texto com a ambiciosa pretensão de reavivar […]
Autor(a) : LÚCIO FLÁVIO
SEGUE: PARTE GERAL – DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS Neste artigo sobre o Novo CPC, trataremos de um importante e inovador tema, que ocupa os arts. 9° e 10 do vindouro diploma processual: o chamado princípio da não surpresa. A questão da não surpresa das decisões judiciais tem ligação direta com a garantia constitucional do contraditório […]
Lúcio Flávio é eleito novo presidente da OAB-GO
Autor(a) : THIAGO BURIGATO
Ex-Caixego no STF
Autor(a) : O Popular - Coluna Direito
Tipo de Clipping: Impresso Veículo: Jornal O Popular – Coluna Direito & Justiça Data: 02/07/2015 Canal: GMPR Advogados O Supremo Tribunal Federal indeferiu reclamação do Estado de Goiás sobre os anistiados da Caixego. Liminarmente o Ministro Roberto Barroso entendeu que o TJ-GO […]
Grupo Empresarial do setor de Transporte Público encontra-se em litígio societário e sucessório
Um dos maiores grupos empresariais do setor de transporte público do país, com atuações predominantes em Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal, encontra-se em litígio societário e sucessório após o falecimento de seu fundador. Segundo o advogado de um dos herdeiros, Dr. Leonardo Honorato Costa, advogado e sócio do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & […]
GMPR Advogados consegue desbloqueio de bens de servidor da Comurg
No julgamento de mérito de agravo de instrumento, proposto contra liminar que determinou o bloqueio de valores na conta do Sr. Alberto Simão Borges, réu em Ação Civil Pública em que se apuram irregularidades em licitações da Comurg, o Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados conseguiu reformar parcialmente a decisão, com a consequente […]
Remoção de servidor público com base em permuta só pode ser desfeita se houver recíproca
A Justiça Federal entendeu que a remoção de servidores públicos baseada na permuta, ou seja, na vontade recíproca destes, só pode ser desfeita se existir novamente a vontade de ambos. Segundo o advogado e sócio do GMPR Advogados, Marcos César Gonçalves de Oliveira, o arrependimento de um dos servidores não pode ser motivo bastante para […]
A advocacia vive momentos difíceis. Não bastasse um Judiciário abarrotado e lento – que compromete a atividade fim do causídico – e o diuturno desrespeito às prerrogativas profissionais por toda sorte de servidores públicos, advogadas e advogados brasileiros agora se deparam com preocupante novidade: questionamentos sobre a origem dos honorários advocatícios recebidos e tentativa de […]
A mais grave forma de intervenção do Estado na propriedade privada é, sem dúvida, a desapropriação. Através dela, a Administração Pública toma para si um bem particular, devendo indenizar o seu proprietário, de acordo com a Constituição Federal, de forma justa, prévia e em dinheiro. O detalhe importante é que qualquer bem particular pode ser […]

References: artigo 40
 artigo 484
 artigo 2
 Artigo 5
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 366