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Timestamp: 2014-09-21 20:10:10+00:00

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A��es possess�rias - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil A��es possess�rias
H� duas teorias fundamentais voltadas � conceitua��o da posse
-Teoria subjetiva (cl�ssica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjuga��o de dois elementos b�sicos, primeiro � o �corpus�, e depois o �animus�. �Corpus� � o poder f�sico sobre a coisa, trata-se do elemento material da posse, j� o �animus� representa o elemento subjetivo, o elemento �tico, representando a vontade do possuidor de ter a coisa como sua, para esta teoria a vontade de possuir para si originaria a posse jur�dica, ent�o uma distin��o entre posse e deten��o, na deten��o o possuidor n�o se comporta em rela��o a coisa com �nimo de dono, assim para a teoria subjetiva aquele que det�m a coisa em nome alheio n�o � possuidor, como por exemplo, o locat�rio, o comodat�rio, o deposit�rio, entre outros.
- Teoria objetiva: difundida por Ihering, segundo essa doutrina, o elemento objetivo, ou seja, o poder de fato sobre a coisa � o que caracteriza a posse. A posse � ent�o a exterioriza��o de um direito sobre o bem, que importa na sua utiliza��o econ�mica, ainda que exercida em nome de outrem.
O nosso Novo C�digo Civil, artigo 1.196, adotou a teoria objetiva. De acordo com a teoria objetiva pode haver a biparti��o da posse, a co-exist�ncia da posse direta e da posse indireta sobre o mesmo bem, em situa��es como a do usufruto, do comodato e da loca��o, entre outros. E, desse modo o possuidor indireto tamb�m pode reclamar em ju�zo a prote��o possess�ria.
Natureza jur�dica da posse
Para aqueles que defendem a teoria subjetiva, a posse � ao mesmo tempo um fato e um direito, aponta-se que se trata de um acontecimento casual que produz efeitos jur�dicos, j� para teoria objetiva a posse � simplesmente um direito por representar um interesse juridicamente protegido. A doutrina moderna tem de a considerar a posse um direito.
O Professor Caio Mario da Silva Pereira real�a que o debate doutrin�rio desse aspecto n�o tem hoje grande import�ncia bastando dizer que nascendo a posse de uma rela��o de fato converte-se desde logo em uma rela��o jur�dica.
Admitida a posse como direito perdura o dissenso sobre a natureza desse direito, ou seja, se ele � pessoal ou real. Civilistas como Caio Mario da Silva Pereira, Orlando Gomes, e Pontes de Miranda conclui que a posse � um direito real. Eles d�o conta; real�am que a sujei��o da coisa � pessoa � direta e imediata, e o direito do possuidor � exercitado �erga omnes� como todo direito real.
O C�digo de Processo Civil, no artigo 10, � 2� n�o reconhece que o direito de posse tem natureza real, disp�e que nas a��es possess�ria, a participa��o do c�njuge do litigante s� ser� indispens�vel no caso de composse ou de atos praticados por ambos os c�njuges. A participa��o do casal em uma a��o possess�ria n�o decorre da natureza jur�dica da posse, mas da comunh�o de direitos e obriga��es.
Classifica��o da Posse
No aspecto objetivo, a posse � justa ou injusta. Somente a posse justa � objeto da prote��o judicial. Essa classifica��o tem em conta o modo de aquisi��o da posse.
Posse justa � aquela adquirida em conformidade com o direito. E, posse injusta � adquirida de forma violenta, clandestina ou prec�ria, como prev� os artigos 1.200 e 1.208 do Novo C�digo Civil.
No aspecto subjetivo, a posse � de boa ou m�-f�. Essa classifica��o interessa principalmente aos efeitos que produz em rela��o aos frutos e rendimentos auferidos pelo possuidor durante o tempo em que reteve a coisa, interessa tamb�m para definir eventual direito � indeniza��o por benfeitorias e acess�es introduzidas.
Se o possuidor ignora o v�cio ou o obst�culo que o impede de adquirir a coisa possu�da, sua posse � de boa-f�. Se ele conhece o v�cio ou o obst�culo, age de m�-f�, como disposto no artigo 1.201 do Novo C�digo Civil. O possuidor de m�-f� tem plena consci�ncia de que n�o lhe assiste o direito de reter a coisa, ou seja, est� ciente da ilegitimidade da sua condi��o. E, por fim a posse pode ainda ser direta ou indireta, como prev� o artigo 1.197 do Novo C�digo Civil. Essa classifica��o � importante para identificar a ilegitimidade ativa nas a��es possess�rias. Tem a posse direta da coisa, aquele que n�o � o dono dela, mas exerce uma das faculdades inerentes ao dom�nio. Tem a posse indireta, o propriet�rio que se desvincula de um dos atributos ligados ao dom�nio cedendo-o a outrem o seu exerc�cio.
Prote��o Possess�ria
Um dos efeitos da posse � justamente o direito aos interditos, como previsto nos artigos 1.210 e 1.211 do Novo C�digo Civil. O C�digo de Processo Civil disciplina como a��es possess�rias t�picas, � a��o de reintegra��o de posse, a de manuten��o da posse, e o interdito proibit�rio. Os embargos de terceiros, e a nuncia��o de obra nova n�o s�o consideradas a��es tipicamente possess�rias. O que determina o car�ter possess�rio da a��o n�o � o pedido, mas a causa de pedir. Somente ser� possess�ria, a a��o que tem por fundamento a posse. Se o autor disputa a posse com fundamento no dom�nio, a a��o ser� petit�ria, e n�o, possess�ria, como por exemplo, a��o reivindicat�ria que � uma a��o petit�ria, e a��o de imiss�o da posse.
Diante do esbulho que � uma agress�o que faz cessar a posse do autor cabe a��o de reintegra��o de posse (a doutrina chama de a��o de for�a espoliativa).
Havendo turba��o, agress�o que apenas embara�a o exerc�cio da posse, cabe a��o de manuten��o da posse (na doutrina � a��o de for�a turbativa).
O interdito proibit�rio � cab�vel para corrigir agress�es que amea�am a posse. Essa a��o tem car�ter preventivo, pois busca impedir a concretiza��o da turba��o ou do esbulho.
Os interditos s�o diferenciados no C�digo de Processo Civil levando-se em conta as provid�ncias a serem adotadas em ju�zo diante da agress�o � posse.
Fungibilidade das A��es Possess�rias
Diante do disposto no artigo 920 do C�digo de Processo Civil, admite-se a conversibilidade dos interditos, o juiz pode outorgar prote��o possess�ria que seja adequada ao caso concreto, cujos requisitos estejam presentes embora o autor tenha formulado um pedido diverso.
A id�ia � permitir a concess�o da tutela pertinente e id�nea diante da possibilidade de altera��o do estado de fato no curso da lide.
Cumula��o de Pedidos
Ao pedido possess�rio podem ser cumulados outros pedidos como prev� o artigo 921 do C�digo de Processo Civil.
Tendo por objeto coisa m�vel, a a��o possess�ria de v� ser ajuizada no foro do domic�lio do r�u. Versando sobre im�vel, observa-se a compet�ncia do foro da situa��o da coisa litigiosa como disp�e o artigo 95 do C�digo de Processo Civil.
Trata-se de compet�ncia absoluta, pelo crit�rio objetivo material.
Admite-se a��o possess�ria no Juizado Especial C�vel como prev� os artigos 3�, IV e 4� da Lei 9.099/95.
Natureza D�plice das A��es Possess�rias
O C�digo de Processo Civil, no artigo 922 admite que o r�u formule em seu favor pedido contraposto ao do autor. O r�u pode pleitear em seu favor a prote��o possess�ria, al�m de indeniza��o pelos preju�zos freq�entes para eventual agress�o � posse praticada pelo autor. Autor e r�u ocupam simultaneamente posi��es subjetivas na rela��o processual, pois o r�u pode obter como conseq��ncia direta da rejei��o do pedido do autor, a tutela da sua posse independente de reconven��o.
Deve haver pedido expresso na contesta��o para que se aplique a regra do artigo 922 do C�digo de Processo Civil.
Exce��o de Dom�nio
No ju�zo possess�rio discute-se apenas o direito a posse como tutela de mero fato. N�o se admite debate a respeito do dom�nio da coisa, salvo se ambos os litigantes disputam a posse alegando propriedade, ou ainda, quando duvidosas ambas as posses como disp�e a s�mula 487 do Supremo Tribunal Federal.
J� no ju�zo petit�rio a pretens�o reduzida tem por fundamento o direito de propriedade.
Consagra-se ent�o, a autonomia da posse perante a propriedade, n�o podendo ser negada a reintegra��o ou a manuten��o ao verdadeiro possuidor, pelo simples fato de algu�m alegar e provar o dom�nio sobre a coisa legitimamente possu�da por aquele como prev� o artigo 1.210, � 2� do Novo C�digo Civil.
N�o se pode ent�o utilizar a exce��o de dom�nio como mat�ria de defesa, em uma a��o possess�ria como reza o artigo 923 do C�digo de Processo Civil. A conseq��ncia imediata do dispositivo ser� que o possuidor, n�o propriet�rio, que uma vez ajuizada a a��o possess�ria, poder� pedir a recupera��o da coisa pelo leg�timo dono.
Este n�o poder� recorrer ao ju�zo petit�rio enquanto a possess�ria n�o tiver sido julgada em definitivo. O objetivo da veda��o legal seria impedir que a a��o voltada ao reconhecimento do dom�nio possa retardar ao julgamento do pedido possess�rio. A doutrina e a jurisprud�ncia tem reagido contra essa norma. Ac�rd�os do Supremo Tribunal Federal v�m aceitando que apenas na pend�ncia de processo possess�rio fundado na alega��o de dom�nio � defeso as partes mover a��o de reconhecimento de dom�nio. Pode ser a��o de usucapi�o ou reivindicat�ria.
Procedimento das A��es Possess�rias
O procedimento da a��o possess�ria � determinada por circunst�ncias de natureza temporal. Se a a��o � de for�a nova, ou seja, � proposta dentro de ano e dia da turba��o ou do esbulho, observa-se o rito especial dos artigos 926 a 931 do C�digo de Processo Civil. Se a a��o de for de for�a velha, ou seja, proposta a mais de ano e dia, ap�s a viola��o da posse observa-se o procedimento comum (ordin�rio ou sum�rio dependendo do valor da causa).
Tratando-se de interdito proibit�rio, o procedimento ser� sempre especial de acordo com os artigos 932 e 933 do C�digo de Processo Civil.
N�o se pode falar em for�a nova ou for�a velha em rela��o ao interdito, pois a amea�a de viola��o � posse deve ser necessariamente atual. Nas a��es de for�a velha n�o incide o disposto nos artigos 928 e 929 do C�digo de processo Civil que autoriza a expedi��o do mandado liminar de manuten��o ou de reintegra��o da posse, mas o autor pode obter a tutela antecipada nas a��es de for�a velha com fundamento no artigo 273 do C�digo de Processo Civil.
A concess�o da tutela liminar pode ficar condicionada a presta��o de cau��o real ou fidejuss�ria. A cau��o pode ser exigida se o r�u provar que o autor carece de idoneidade financeira para responder por perdas e danos caso venha decair do pedido.
Nos processos possess�rios n�o h� instaura��o de execu��o aut�noma para efetiva��o da senten�a, ou seja, n�o h� inst�ncia executiva somente. A posse � mantida ou restitu�da ao vencedor da a��o mediante simples expedi��o de mandado ocorrendo ent�o na mesma rela��o processual atividade jurisdicional de cogni��o e execu��o.
Fala-se que a��o possess�ria � executiva �lato sensu�. Dessa forma, n�o se admite oposi��o de embargos em face da efetiva��o da senten�a.
Se o demandado (o r�u) tem benfeitorias a indenizar e pretende exercer o direito de reten��o deve suscitar o tema na contesta��o. O direito de reten��o deve ser reconhecido na senten�a da a��o possess�ria, o r�u poder� se valer dos embargos de reten��o ap�s a senten�a, pois esses embargos s�o cab�veis apenas na execu��o para a entrega da coisa fundada em t�tulo extra-judicial como reza o artigo 744 do C�digo de Processo Civil.
Procedimento das A��es de Manuten��o e Reintegra��o na Posse
O procedimento � id�ntico nas duas a��es, embora os seus objetivos sejam diferentes.
De acordo com o artigo 927 do C�digo de Processo Civil, o autor deve:
1�) demonstrar a posse anterior sobre a coisa;
2�) a turba��o ou o esbulho praticado pelo r�u;
3�) a data em que a posse foi violada;
4�) a preserva��o da posse, embora turbada em se tratando de a��o de manuten��o e a perda da posse em se tratando de a��o de reintegra��o.
Se houver prova pr�-constitu�da da presen�a dos requisitos legais (prova literal) cabe deferimento da medida liminarmente �inaudita altera pars� em se tratando de a��o de for�a nova. O r�u pode manifestar agravo de instrumento contra essa decis�o liminar.
Se n�o houver prova pr�-constitu�da, os fatos mencionados no artigo 927, faculta-se ao autor, a justifica��o pr�via devendo o r�u ser citado para comparecer a audi�ncia de justifica��o.
Nessa hip�tese, o juiz n�o defere de plano o mandado liminar.
Na audi�ncia o autor produzir� prova testemunhal podendo o r�u, por meio de advogado contraditar as testemunhas e formular perguntas.
Entende-se que o r�u n�o pode produzir prova oral nesta audi�ncia. N�o estamos diante de audi�ncia de instru��o e julgamento colhendo-se a prova apenas para fornecer ao juiz elementos para a aprecia��o do pedido de liminar.
Se for acolhida da justifica��o, o juiz determinar� a imediata expedi��o do mandado de reintegra��o ou de manuten��o. Rejeitada a justifica��o, a medida liminar ser� negada prosseguindo-se com a instaura��o de contradit�rio.
Cabe agravo de instrumento contra a decis�o de juiz.
Se a r� � pessoa jur�dica de direito p�blico n�o cabe indeferimento de liminar sem pr�via audi�ncia de seu representante judicial como disp�e o artigo 928, � �nico do C�digo de Processo Civil.
N�o sendo designada audi�ncia de justifica��o, concedida ou n�o a liminar de plano, o r�u ser� citado para apresentar resposta em 15 dias.
Se for realizada a audi�ncia de justifica��o o r�u j� ter� sido citado passando a fluir o prazo de 15 dias para resposta da data que foi intimado da decis�o que deferir ou n�o a medida liminar.
Entende-se que se o r�u n�o comparecer a audi�ncia de justifica��o e nem se fez representar por advogado apesar de validamente citado considera-se intimado da decis�o a ser proferida iniciando-se desde logo o prazo para resposta. A quest�o � controvertida.
Se o r�u foi citado pessoalmente e pautou-se pela revelia aplica-se o artigo 330, II do C�digo de Processo Civil.
Se o r�u foi citado por edital ou hora-certa, o juiz deve nomear curador especial para apresentar contesta��o.
Contestado ou n�o o pedido, o juiz dever� verificar se � caso ou n�o de extin��o do processo ou julgamento antecipado de acordo com os artigos 329 e 330 do C�digo de Processo Civil. Caso contr�rio dever� observar o artigo 331 do C�digo de Processo Civil.
Na contesta��o, o r�u pode postular a prote��o possess�ria em seu favor, al�m da composi��o de perdas e danos, assim em princ�pio n�o cabe reconven��o.
Podem ser apresentadas, no entanto, as exce��es instrumentais como prev� o artigo 304 do C�digo de Processo Civil. Informa��es Sobre o Autor
AREF ABDUL LATIF, Omar. A��es possess�rias. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, X, n. 41, maio 2007. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1827>. Acesso em set 2014.

References: artigo 1
 artigo 10
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 920
 artigo 921
 artigo 95
 artigo 922
 artigo 922
 artigo 1
 artigo 923
 artigo 273
 artigo 744
 artigo 927
 artigo 927
 artigo 928
 artigo 330
 artigo 331
 artigo 304