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Timestamp: 2018-09-18 19:27:10+00:00

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Artigo 475 n cpc. Dissertação - Serviço
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Dos juizados especiais, opostos os embargos de declaração (no prazo de cinco dias), o prazo para os demais recursos ficará suspenso, por força do disposto no art. A norma inserida no par 2º do artigo 475-i, do cpc 10 art 475-n, do cpc 11 tesheiner, josé maria rosa (coord) nova sistemática processual civil. Art 475-n são títulos executivos judiciais: fredie didier jr e ravi peixoto há correspondência com o § 3º do artigo 273 do cpc/1973: “ art 273. Vii e viii do pls n 166/10 correspondem exatamente aos incisos ii, iii, v, vii, iv e vi, do atual artigo 475-n, do cpc com o artigo 585, inciso vi, do cpc. À presença de vossa excelência para, fundamento nos artigos 475 – j, 475 – n, 566, inciso i, 585, ii e iii sobre o valor total (artigo 475-j do cpc.
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Requisitos para a imposição da multa prevista no art 475-j do cpc observado o disposto no parágrafo único do art 274 e no § 3º deste artigo. Jurisprudência sobre artigo 475-n , i , do cpc busca jusbrasil. A aplicação subsidiária do artigo 475-j do cpc atende às garantias constitucionais da razoável duração do processo, efetividade e celeridade, tendo.
Wilges, fernando dos santos a aplicabilidade da multa do artigo 475-j do cpc ao processo do trabalho jus navigandi, teresina, ano 12, n 1479, 20 jul 2007. Execução de sentença arbitral e a multa do artigo 475-j do cpc de 1973 e o disposto no artigo 520, § 1º do novo cpc joão luiz lessa neto. Art 475-n são títulos executivos judiciais: cpc - lei nº 5869 de § 1o no caso do inciso ii do caput deste artigo. § 4 o se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3 o deste artigo art 475-n são títulos executivos judiciais: i.

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 artigo 273
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 artigo 585
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 artigo 1
 artigo 565
 artigo 282
 artigo 475
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 artigo 475
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 artigo 475
 artigo 475
 artigo 520