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Timestamp: 2018-09-20 01:23:41+00:00

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R E S O L U Ç Ã O N.º 189/2008 CONSUN APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO UNIVERSITÁRIO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ. - PDF
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João Lucas Câmara Aldeia
1 R E S O L U Ç Ã O N.º 189/2008 CONSUN APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO UNIVERSITÁRIO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ. (*) O Presidente do Conselho Universitário no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o Parecer n.º 17/2008 CONSUN, aprovado em 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E: ARTIGO 1. O Programa de Intercâmbio Universitário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUCPR tem por objetivo contribuir com a implementação da missão da PUCPR, por meio da melhoria contínua da qualidade do ensino e da formação promovida pela Instituição, proporcionando ao participante: I. o conhecimento de novas realidades culturais; II. o aprendizado fluente em mais um idioma; III. o desenvolvimento de competências para atuação profissional em ambiente transnacional; IV. o desenvolvimento de espírito de iniciativa e capacidade empreendedora; V. o contato com diferentes métodos, técnicas, processos e tecnologias em sua área de formação. ARTIGO 2. - O Programa de Intercâmbio Universitário somente será realizado com instituições que mantiverem acordo de cooperação com a PUCPR para tal finalidade. ARTIGO 3. - Para efeito desta Resolução, consideram-se as seguintes modalidades de intercâmbio universitário: I. intercâmbio com aproveitamento parcial ou integral de estudos; II. intercâmbio com dupla diplomação; III. intercâmbio cultural ou lingüístico; IV. viagem de estudos acadêmicos. Parágrafo único - Os intercâmbios com dupla diplomação mencionados no inciso II serão regulamentados em Resolução aprovada pela CAMGRAD ou pela CAPEP, respectivamente quando se tratar de curso de graduação ou de pós-graduação stricto sensu, e deverão apresentar, nos respectivos acordos de cooperação, as especificidades de cada curso e projeto.
2 ARTIGO 4. - Os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da PUCPR poderão participar de todas as modalidades do Programa de Intercâmbio Universitário, desde que atendidas as disposições desta Resolução, o Regimento da PUCPR e a legislação aplicável a cada caso Alunos regularmente matriculados em cursos de Educação Continuada poderão participar somente das modalidades de intercâmbio previstas nos incisos III e IV do Artigo 3., desde que esta possibilidade esteja prevista no respectivo edital de convocação para inscrição, o qual deverá especificar os critérios de elegibilidade para estes alunos É vedada a participação em Programas de Intercâmbio de alunos que tenham processo administrativo disciplinar instaurado e ainda em aberto, ou que tenham sofrido alguma penalidade prevista no Regimento Geral da PUCPR, salvo nos casos de reabilitação. ARTIGO 5. - O aluno de curso de graduação da PUCPR deverá atender aos seguintes requisitos mínimos para inscrever-se no Programa de Intercâmbio Universitário: I. apresentar, no mínimo, média de notas igual a 6,5 (seis e meio), ficando a critério do colegiado de cada curso a possibilidade de exigência de média superior, computada para todos os programas de aprendizagem cursados até o período imediatamente anterior ao da inscrição no Programa de Intercâmbio Universitário, levando em conta as aprovações e eventuais reprovações; II. apresentar declaração do Diretor do curso recomendando o Programa de Intercâmbio pretendido pelo estudante e, para as modalidades de programas de intercâmbio universitário previstas nos incisos I e II do Artigo 3., aprovando o plano preliminar de estudos ou de estágio e indicando a forma de validação na PUCPR do plano de estudos a ser realizado na instituição conveniada; III. comprovar o domínio do idioma requerido para o intercâmbio pretendido, de acordo com as regras estabelecidas previamente pela Pró-Reitoria Comunitária e de Extensão; IV. assinar o Termo de Compromisso de Intercâmbio, confirmando que está de acordo com as condições nele especificadas e com a forma de validação do plano de estudos realizado na instituição de destino, quando couber A participação dos alunos de graduação nos Programas de Intercâmbio previstos no artigo 3.º está condicionada à conclusão: a) do quarto período para cursos com duração igual ou superior a 4 anos e do terceiro período para cursos com duração inferior a 4 (quatro) anos, para as modalidades previstas nos incisos I e II; b) do segundo período do curso para as modalidades previstas nos incisos III e IV O total de créditos ou carga horária cumpridos na instituição de destino conveniada com a PUCPR, passíveis de aproveitamento no curso de graduação de origem do aluno, não poderá ultrapassar o equivalente a 4 (quatro) semestres letivos O período de afastamento do curso de graduação, para efeito de estudos na instituição de destino, não poderá ser superior a 2 (dois) anos.
3 ARTIGO 6. - O aluno de curso de pósgraduação stricto sensu da PUCPR, para inscrever-se no Programa de Intercâmbio Universitário, deverá ter freqüentado e concluído no mínimo 1 (um) semestre acadêmico no seu curso na PUCPR, além de atender ao disposto nas alíneas III e IV previstas no Artigo A participação dos alunos de pósgraduação stricto sensu nas modalidades previstas nos incisos I e II do Artigo 3. está condicionada ao atendimento das disposições do regulamento do respectivo programa e à apresentação da carta de aceitação da instituição conveniada e da declaração do seu Orientador de dissertação ou tese, recomendando o Programa de Intercâmbio pretendido, aprovando o plano preliminar de estudos ou de estágio e indicando a forma de validação na PUCPR dos estudos a serem realizados na instituição conveniada As condições gerais para validação dos estudos realizados em outras instituições e o período máximo de afastamento do estudante da PUCPR deverão ser estipulados pelo Colegiado de cada curso de pós-graduação stricto sensu e referendados pela Pró-Reitoria de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação. ARTIGO 7. - Havendo maior número de candidatos de cursos de graduação do que vagas para um determinado intercâmbio, a seleção final, a cargo da Pró-Reitoria Comunitária e de Extensão da PUCPR, levará em conta os seguintes critérios para desempate, na ordem em que seguem, para aprovação: I. maior média de notas; II. maior número de períodos cursados na PUCPR no curso de origem; III. maior número de programas de aprendizagem cursados na PUCPR no curso de origem. ARTIGO 8. - Os candidatos selecionados para o Programa de Intercâmbio e aceitos pela instituição conveniada deverão realizar matrícula, obedecendo às datas fixadas pelo Calendário Acadêmico vigente. Parágrafo único - O valor das taxas e as formas de pagamento para cada uma das modalidades de intercâmbio estabelecidas no Artigo 3. desta Resolução serão definidos pelo CAE F Conselho de Administração Econômico-Financeira da PUCPR. ARTIGO 9. - Alunos regularmente inscritos no Programa de Intercâmbio e que já estiverem realizando seus estudos na instituição conveniada poderão solicitar prorrogação do programa de Intercâmbio Universitário, respeitando os limites de permanência estipulados no Artigo 5., parágrafos 2. e 3., desde que submetam seu pedido à PUCPR com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da data de término do semestre letivo em andamento Para fins de solicitação da prorrogação do Programa de Intercâmbio, os alunos deverão anexar ao requerimento o programa de estudos para o novo período e a carta de aceitação de prorrogação de estudos emitida pela instituição conveniada.
4 2. - Os pedidos de prorrogação serão apreciados pelo Diretor do curso, que dará seu parecer em função da possibilidade de validação dos novos estudos e dos benefícios acadêmicos que a prorrogação poderá trazer ao aluno Sendo autorizada a prorrogação, o aluno deverá renovar sua matrícula no Programa de Intercâmbio para o semestre subseqüente, obedecendo aos prazos estabelecidos pelo calendário acadêmico em vigor, podendo para isto valer-se de terceiros autorizados A prorrogação será automaticamente anulada, se sobrevier restrição de ordem legal ou consular para a permanência no país da instituição conveniada. ARTIGO 10 - Alunos cuja permanência na instituição conveniada for planejada por período superior a 1 (um) semestre letivo poderão ter seu desempenho acadêmico analisado em conjunto pelas instituições conveniadas ao final de cada semestre letivo. Índices de reprovação superiores a 20% (vinte por cento) nas disciplinas cursadas, ou histórico de problemas disciplinares, poderão resultar em seu desligamento do Programa de Intercâmbio ao final do semestre letivo cursado, com conseqüente retorno à PUCPR. ARTIGO 11 - Quando do seu retorno à PUCPR, o aluno de graduação ou de pós-graduação deverá formalizar ao Diretor do Curso o pedido de aproveitamento dos estudos e/ou estágios realizados na instituição conveniada, que será analisado à luz da Resolução do CONSUN para aproveitamento de estudos A realização do Programa de Intercâmbio em uma instituição conveniada com a PUCPR obriga o aluno à conclusão integral dos estudos lá cursados, vedadas quaisquer pendências acadêmicas como avaliações, trabalhos ou outras atividades inacabadas quando do retorno à PUCPR, sob pena de não aproveitamento curricular As notas ou conceitos atribuídos às disciplinas cursadas na instituição conveniada à PUCPR são de inteira responsabilidade daquela, ficando o aluno submetido ao regulamento e ao regimento interno da instituição conveniada no que concerne à vida acadêmica e aos estudos lá realizados. ARTIGO 12 - Cabe à Pró-Reitoria Comunitária e de Extensão: I. administrar e operacionalizar, com instituições nacionais e estrangeiras, convênios para a realização de intercâmbio; II. identificar e divulgar à comunidade da PUCPR as oportunidades de intercâmbio, em todas as suas modalidades, junto a instituições nacionais e estrangeiras; III. supervisionar e assessorar o aluno no preenchimento dos documentos relativos ao intercâmbio, necessários ao visto consular; IV. assessorar o aluno estrangeiro em suas necessidades no país; V. manter organizados, atualizados e disponíveis os registros referentes a alunos encaminhados ou recebidos em intercâmbio pela PUCPR; VI. inscrever o aluno no Programa de Intercâmbio Universitário da PUCPR e acompanhar a tramitação de seu processo na PUCPR e na instituição conveniada.
5 Resolução serão resolvidos pela Reitoria. ARTIGO 13 - Os casos omissos nesta ARTIGO 14 - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n. 76/2000 CONSUN. Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Sala de Sessões do Conselho Universitário, em Curitiba, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e oito. Clemente Ivo Juliatto PRESIDENTE

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
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 ARTIGO 5
 Artigo 3
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 ARTIGO 6
 Artigo 3
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 Artigo 3
 ARTIGO 9
 Artigo 5
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14