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A FAMÍLIA EM MUTAÇÃO - PDF
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Sandra da Conceição Cesário
1 A FAMÍLIA EM MUTAÇÃO (Desta monografia sintetizou-se palestra do Autor - com debates - sobre FAMÍLIA E ENTIDADE FAMILIAR, aos 13/04/95, na 5ª Semana de Altos Estudos Jurídicos, em Manaus, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, através da sua Escola Superior da Magistratura). Segismundo Gontijo* SUMÁRIO: 1. Uma revolução legislativa; 2. A força da Constituição; 3. Família e casamento; 4. A família na história; 5. Conceituação de família; 6. Família no Brasil; 7. Família e união informal; 8. Natureza do Direito de Família; 9. Mutação do modelo de família; 10. A nova mulher; 11. A mulher e o sustento da família; 12. Esboços de modelos modernos de família; 13. A banalização do concubinato; 14. Isonomia legal do homem/marido e da mulher; 15. A mulher atual, senhora da vida; 16. A sociedade de consumo e as relações familiares; 17. O lar como síntese física da família; 18. A entidade familiar: um neologismo constitucional; 19. Da família planejada: a paternidade responsável; 20. O pátrio poder em comum e com igualdade; 21. Conclusão. 1. UMA REVOLUÇÃO LEGISLATIVA A atual Constituição Federal contempla a família com um capítulo especial (artigos 226 a 230) que a revolucionou. Além desse capítulo, interessa ao instituto da família, os artigos 5º, I, V, X, XI, XVI, XXXVI, LX, LXII, LXIII; 7º, IV, XII, XVIII, XIX, XXV, XXXIII; 183 e parágrafo único; 189, parágrafo único; 191, parágrafo único; 203, I, II e V; - 205; 220, parágrafo 3º, II; e o 221, V: Bastaram três destes, o 5º, I, o 226 nos seus parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º, e o 227, nos seus parágrafos 6º e 7º, para fazer com que mais de uma
2 centena de incisos do Código Civil e de outras leis deixassem de ser recepcionados, parcial ou totalmente. A igualdade dos direitos e deveres do homem e da mulher, tanto na comunidade (art. 5º, item I), quanto, expressamente, na sociedade conjugal (art. 226, parágrafo 5º), - nesta instituindo a co-gestão - atingiu: na Lei de Introdução ao Código Civil, os parágrafos 6º e 7º, do art. 7º; no Código Civil, o nº I, do parágrafo 1º, do artigo 9º; no artigo 178: parágrafo 1º; II, do parágrafo 4º; III, do parágrafo 5º; III e IV, do parágrafo 6º; VII, do parágrafo 7º; I, a, b, c, II e III do parágrafo 9º; os títulos dicotômicos (que diferenciavam os direitos e deveres do marido dos da mulher) dos Capítulos II e III, do Título II do Livro do Direito de Família, fazendo com que neles prevaleçam apenas os incisos disciplinadores de direitos e deveres de ambos, aplicáveis tanto ao marido como à mulher, e não apenas a um ou a outro. Com isso ficam prejudicados os artigos 233, I, II, III e IV; 234; 236; 240, o seu parágrafo único; 241; o IV do 242; 243; 244; II e seu parágrafo, do 245; 246 e seu parágrafo; 247, I, II, III e seu parágrafo; 248, I, II, III, IV e seu parágrafo; V, VI, VII e VIII; 249; 250; 251, I, II, III e seu parágrafo; e I, II, III e IV; 252 e seu parágrafo; 253; 254; II, do parágrafo único do 258; art. 260, I, II, III; IX, X, XII do 263; o parágrafo único do 266; 274; 275; 277; e, no regime dotal, vários que aqui deixam de ser identificados por sua desimportância. Na Lei 6.015/73, foram afetados os parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º do art. 57; na Lei 883/49, o art. 1º e seus parágrafos 1º e 2º; art. 2º; art. 3º; art. 4º e seu parágrafo; art. 6º; art. 7º; art. 8º; art. 9º, art. 10 e art. 11. No Decreto-Lei 3.200/41, art. 1º; art. 15 e art. 16. A igualdade dos direitos e deveres do marido e da mulher - porque genérica - naturalmente teve eficácia também no direito processual, deixando de recepcionar o privilégio de foro conferido à mulher casada no item I, do artigo 100, do CPC, aplicando a ela a regra geral do artigo 94; e o item IV, do 1121; na Lei 6515/77, o art. 48. Já a igualdade do gênero filhos de qualquer natureza, inclusive dos adotivos, proibindo designações e discriminações, inibe referência às suas espécies. O substantivo filho não mais pode ser adjetivado. Agora é gênero sem qualquer espécie. A inovação deixou de recepcionar todas as discriminações atingindo, no Código Civil, os itens I, II, III, IV, V, XI e XII do art. 183; o 184 e seu parágrafo; mais os 185; 186 e parágrafo; 217; 219, IV; 221; 224; 229; 332; 336; 337; 347; 349; 350; 351; Título
3 do Cap. IV; 355; 357; 359; 363; I, II, III; 364; 367; 373 a 379; 380; 383; 385; 391, I; 393. No Título VI, da Tutela, da Curatela e da Ausência, os artigos 407; 409; o I, do 414; o 455, I e II; o parágrafo único do art No Título II, Da Sucessão Legítima, o artigo e seu parágrafo. Dita revolução no Direito de Família foi revigorada pela Lei 8.971/94, elaborada como se fosse para regulamentar o parágrafo 3º, do art. 226, da CF. Na verdade, esta lei, ao invés facilitar a conversão de uniões estáveis em casamento, conforme preconizado pela Constituição, esvazia a importância do instituto do casamento, conferindo a companheiros mais direito que têm os cônjuges. 2. A FORÇA DA CONSTITUIÇÃO Uma nova Constituição não deve se limitar a adequar-se à realidade da nação: idealmente ela deve servir mais como instrumento para adequar a nação à realidade do mundo, motivando o povo à modernidade. Nos vários artigos do capítulo da família, a Constituição de 88 parece ter atingido este duplo desiderato ao reconhecer a mutação do modelo de família, impossível de continuar sendo mascarada, e impondo normas isonômicas e antidiscriminatórias. Sua adequação começa no caput do artigo 226: A família, base da sociedade, tem especial proteção do estado. A razão natural dominou o artifício social e sepultou a caduca condição monopolizadora do casamento civil para a instituição da família legítima - ou legal - como rezavam as Cartas Magnas anteriores. Esta discriminação, que em nossas constituições era particularizada apenas para distinguir dita família como a legal, no Código Civil Brasileiro foi generalizada contra qualquer juridicidade da família natural, para negar-lhe direitos. Por suas origens, o direito codificado teve um enfoque nobiliárquico e canônico, privilegiando os interesses dos senhores da terra enquanto coronéis da política e capitães do latifúndio rural. Por força destes grandes eleitores os nossos congressistas sempre legislaram, até recentemente, considerando família, apenas a constituída pelo casamento, e esse, por sua vez, indissolúvel, ou seja, quase sagrado. Os mesmos interesses buscaram eternizar a inimputabilidade civil da paternidade espúria, véu legal da libertinagem daqueles senhores inatingíveis nos seus bolsos pelos filhos extramatrimoniais que punham no mundo, desobrigados de alimentar e protegidos da atomização dos seus espólios.
4 3. FAMÍLIA E CASAMENTO Em boa hora - e em tese - deixou-se de jungir família ao casamento civil. Isto sem prejuízo de se dever defender o casamento como ideal, para que concubinos se casem e se submetam ao respectivo elenco de direitos e deveres, numa sociedade conjugal disciplinada por um regime de bens certo, e com formas de dissolução regulares. Por isso mesmo, lamente-se a desmotivação para o casamento representada pela nova Lei nº conferindo mais direitos a um companheiro que os conferidos pelo Código Civil a um cônjuge. E, ressalte-se a forma sub-reptícia com que ela se introduziu na legislação. Apresentou-se pretextando regulamentar o direito de alimentos e à sucessão entre companheiros quando, na verdade, este direito jamais existiu na nossa legislação. É óbvio que enquanto inexistente o direito, este não poderia ser simplistamente regulado por lei específica para tão só discipliná-lo. Ocorre, que os ritos sociais/religiosos, formalizando ou sacramentando uniões, variavam e variam na conformidade da cultura da época, dos usos e costumes locais e de cada credo. Mas, desde a noite dos tempos, quando os primeiros humanos começaram a povoar a terra até a criação do casamento civil, sempre existiu família independentemente dele. Ela era o grupo social agregado pelo vínculo do parentesco, e esses laços preexistiram à mais remota cerimônia de casamento, ainda que apenas simbólica. Para Westermarck, "o casamento se funda sobre a família, antes que a família sobre o casamento". Porque naturais, estes laços são tão eternos quanto independentes de leis que assim o digam. Normas concubinárias e, principalmente, o instituto do casamento civil, que também passaram a identificar como família o respectivo casal, são figuras fictas, criadas pela inteligência para conceituações sóciojurídicas. Isso fica ainda mais evidente quando se lembra que o casamento civil só apareceu no mundo em 1580, na Holanda, e no Brasil há pouco mais de um século, em Evidente, então, que não foi o casamento que constituiu a família, já que esta o antecedeu desde aqueles primórdios da humanidade como um fenômeno natural que subsistiu desde sempre e mesmo depois do surgimento das sociedades organizadas. Por isso que é mais racional o atual texto constitucional,
5 que sepulta as redações anteriores que traduziam a ficção de família como apenas a constituída pelo casamento. 4. A FAMÍLIA NA HISTÓRIA Repassando-se a instituição família na história, ainda que a voil d'oiseaux, nela encontraremos o segmento social de origem mais primitiva que ainda perdura em todas as culturas. Houve modelos diferenciados da família primitiva que, no entanto, invariavelmente era um grupo social numeroso, complexo e localizado. Na maior parte dos modelos, para a caracterização da família importava muito menos a consangüinidade que o comum interesse gregário, como a mútua proteção e a segurança. Era imantada pela mesma fonte de poder, mantendo seus membros na mesma localização territorial, ainda que nômade. O parentesco praticamente identificava-se com a unidade de culto, com liames mais místicos, quase mágicos, que naturais. Um determinado totem que internamente lhe servia como divindade protetora, externamente se prestava a identificar sua origem perante outros grupamentos. Sucediam-se e/ou conviviam em diferentes espaços e tempos a poligamia e a poliandria, o matriarcado e o patriarcado, as uniões obrigatórias entre parentes ou o incesto como tabu. Junto com os séculos que passavam o mundo ia conhecendo renovados modelos da família antiga - sempre diferenciados conforme os variados quadrantes, mas quase sempre com ela concentrando grande soma de poderes, como na Grécia e em Roma. Predominavam as micro-religiões, com a família tendo o seu próprio culto, tal como, a sua justiça, os seus costumes e as suas tradições. Lembra o sempre citado Fustel de Coulanges (La Cité Antique) que da família provieram todas as instituições, assim como todo o direito privado dos antigos. Foi dela que a cidade tirou os seus princípios, as suas regras, os seus usos, as suas magistraturas. 5. CONCEITUAÇÃO DE FAMÍLIA O vocábulo deriva do latim famulus (escravo, doméstico) e para Antenor Nascentes tem o sentido etimológico - significativo - de conjunto de escravos...
6 A sua conceituação jurídica surgiu na medida da civilização e, na evolução desta ocorreu conseqüente condicionamento dela ao matrimônio ritualístico ou religioso e, depois, principalmente no ocidente, ao casamento civil com a respectiva disciplina legal. Variando com a época e a cultura, vieram desde tabus místicos a exigências e restrições para as uniões e os casamentos, tais como a da inexistência da consangüinidade e a de impedimentos sociais, jurídicos, religiosos, morais e eugênicos. Há duas conceituações clássicas de família sempre presentes em vários autores que as repetem como sínteses perfeitas, mas das quais me permito discordar: "família é o grupo social com vínculo do parentesco" - e/ou, "é o grupo social dos descendentes do mesmo tronco". Uma nova estrutura legislativa sempre obrigará a uma releitura da doutrina e da jurisprudência anteriores, o que exige esforço e coragem dos intérpretes da legislação inovadora. Acomodar-se à tradição recusando sua violentação é tendência natural. Ora, dominados pela revolução no direito de família pela Constituição de 88 e pela Lei nº 8.971/94, temos que atentar para a necessidade de adaptar conceitos. Estou consciente de que meu posicionamento poderá ser tido como herético, mas valerá como provocação da crítica. Se já considerava falhas aquelas conceituações de família por não incluirem os afins nem os casais formadores - células iniciais dela, agora com a dignificação do concubinato, rejeito-as também por isto. Veja-se que marido e mulher, companheiro e companheira, não são parentes nem são afins: são cônjuges, ou, simplesmente, companheiros, mas, por si só, são uma família. Da mesma forma os afins não são parentes mas tanto integram a família que, legalmente, são causa de impedimentos matrimoniais e de suspeição testemunhal. E, pela força do fato, os sogros e os enteados, por exemplo, hoje, integram a dependência social privada, pelas normas contratuais e regimentais de quase todos os planos de saúde e de caixas de assistência. Pela realidade fática atual é que prefiro conceituar como família o grupo social constituido pelo casal (CF, art. 226 e 3º) - ou qualquer dos pais ( 4º) - e pelos que a eles se interligam pelo parentesco (idem, e CC, arts. 330/1) e pelos vínculos da afinidade (CC, 334/5). No entanto, no quadro realista de uma sociedade de consumo como é a nossa, sua conceituacão chega a resumí-la ao grupo social constituído de pais e filhos, consagrado no 4º, do artigo 226, da CF.
7 6. FAMÍLIA NO BRASIL A família brasileira guardou as marcas de suas origens: da família romana, a autoridade do chefe de família; da família medieval, o caráter sacramental do casamento e da família lusa, a solidariedade. Assim, a submissão - de fato - da esposa e dos filhos ao marido, tornando o homem o chefe de família (que o novo princípio constitucional da igualdade não conseguiu sepultar), encontra a sua origem no poder despótico do pater familias romano. Já o caráter sacramental do casamento advém do Concílio de Trento, do séc. XVI. E o sentimento de sensível afeição e de desprendimento é herança da cultura portuguesa. Ainda desconhecido no mundo o casamento civil, Portugal tornou obrigatórias, em 1564, para o matrimônio, as normas do Concílio de Trento, incluídas depois, em 1603, nas Ordenações Filipinas, editadas por Felipe II de Espanha e I de Portugal para disciplinar legislativamente os seus súditos da Península Ibérica e das Colônias. Decreto de 1823 as impôs no Brasil onde perduraram praticamente até 1º de janeiro de 1917, quando passou a vigir o Código Civil. O Brasil, como todas as nações que sempre sentiram a força da religião dominante em determinados períodos de sua história, submeteu-se à católica romana, que monopolizou vários atos, inclusive os da celebração dos casamentos válidos. Foi assim que só a partir de 1861 começou a deixar de ser absoluta esta influência da Igreja, quando a Lei nº trincou aquele seu monopólio ao ensejar validade a casamentos celebrados por igrejas de outros credos. Aquelas Ordenações Filipinas, ao mesmo tempo que absorveram e adotaram as normas do Concílio de Trento para o casamento, radicalizaram o patriarcalismo romano, com força de lei conferindo ao marido, por exemplo, o jus corrigendi (do que não se distanciou o Código de Napoleão que, por sua vez, impôs à mulher o dever de obediência ao marido). Aliás, estas inovações legislativas apenas materializavam o injusto conceito vigente desde sempre quanto à inferioridade intelectiva e laboral da mulher o que, até hoje, teima em manter raízes no nosso inconsciente coletivo/social, por mais que o legislador brasileiro, com ênfase o constituinte de 88, busque impor a isonomia dela com o homem em geral e com o marido em particular. Isonomia justa, tardia, mas que enfrenta a impermeabilidade da nossa cultura latina machista. A resultante é uma diferença abissal entre o Brasil real e o Brasil legal. Por isso que o êxito da pretensão isonômica do legislador é de adoção social tão mais difícil quanto são profundas as
8 raízes universais da capitis deminutio com que, historicamente, é tratada a mulher. En passant: Aristóteles considerou que quando a natureza erra na fabricação de um homem sai uma mulher; Petrônio ironizou, insinuando que aquele para quem uma mulher não é castigo suficiente, merece várias; Weininger duvidou que a mulher tivesse alma, o que foi objeto de controvérsia no Concílio de Macon. Não sem razão, Maurice Donnay alertou que todos os homens batem nas mulheres: os do povo, com os punhos; os burgueses com as leis. Uma coisa e outra fazem com que esta monografia previna, adiante, quanto à realidade de uma nova mulher que carrega no seu inconsciente individual o coletivo de mágoa e de revolta contra sua discriminação e subordinação milenares. Uma nova mulher que vem ocupando, velozmente, todos os espaços sem mais precisar dos homens sequer para a procriação, agora possível pela inseminação artificial. 7. FAMÍLIA E UNIÃO INFORMAL Não se perca de vista que um dos modelos de família - e o mais cambiante - é a da sempre presente união de fato. E esta só desponta como elemento de negação jurídica a partir da instituição do casamento civil como forma legal, quando a Holanda o criou no século XVI, em 1580, acentuando-se nos séculos posteriores a tendência - inicialmente aos poucos - dos demais países legislarem sobre o concubinato. Anteriormente à institucionalização e laicização do matrimônio, as ligações estranhas a este não se apresentavam como problema: muitas vezes existia até uma disciplina a respeito, tal como no direito romano. Neste, lembra Cretella Jr. (Comentários à Constituição de 1988, pág. 4526), havia o instituto do usus, conhecido e utilizado pelos antigos romanos, união informal do homem e da mulher, consolidada a união depois de um ano de convivência, caracterizando-se a manus maritalis a não ser que ocorresse a usurpatio trinoctii, interrupção do status durante três noites consecutivas, quando, então, deixava se transformasse a união em consortium. Ao lado da confarreatio e da coemptio, o usus era o terceiro tipo de casamento admitido pelo Direito Romano, conforme a clássica e consagrada definição do jurisconsulto Modestino, no Digesto : "Nuptiae sunt conjunctio maris et feminae, consortium omnis vitae, divini e humani iuris communicatio. Então, naquela época, em Roma, o concubinato praticamente era tratado como casamento, apesar de inferior. No regime das ordenações
9 Filipinas, a ligação extra-matrimonial prolongada gerava direitos em favor da mulher. Os Estados que foram instituindo o casamento civil - fenômeno muito mais notável depois da Revolução Francesa espalhando aos quatro cantos do mundo a Teoria Contratualista do Casamento - usaram-no também para identificar como família legítima apenas aquela constituída por ele, o matrimônio civil. Tais países assim o fizeram assumindo autoridade disciplinadora das relações pessoais no interesse público. Foi uma forma de intervenção para o próprio auto-controle administrativo e para sinalizar uma moral básica na nação, legitimando a união do homem e da mulher nacionais, para incentivar a estabilidade desta união e impor uma disciplina de direitos e de deveres. 8. NATUREZA DO DIREITO DE FAMÍLIA Numa ótica mais ampla, vê-se que cada nação, com a estratificação da sua organização administrativa, foi tornando o Estado absorvente da titularidade do controle e da formalização dos atos individuais de interesse público. Nesta medida a família foi perdendo sua autonomia social e parte das suas funções primitivas, assumindo outras, mas sempre como célula inicial do Estado. Dentre nós, expressamente, como base da sociedade, no artigo 226, da Constituição Federal, caput, pouco importando o modelo da família. Pela própria importância da instituição, o de família é o ramo do direito privado menos individualista e privatista, protegido e disciplinado por legislação quase sempre rígida, inflexível e imperativa. Contém direitos indisponíveis e inegociáveis, que o juiz não pode abstrair ainda que os interessados queiram transacionar sobre eles. Essa condição sui generis provoca muitos doutrinadores a defenderem para o Direito de Família natureza de direito público, dadas suas normas eminentemente de ordem pública, por isso intransacionáveis pelas partes interessadas. Neste contexto, o interesse do menor se sobrepõe a qualquer outro. Ele sempre ditará a decisão judicial no campo do direito de família.
10 Por outro lado, acompanhando aquela evolução histórica e jurídica, a nova Constituição deu um tratamento liberal à família, socializando o seu conceito. Jogou uma derradeira pá de cal em todas as discriminações legais e sociais que limitavam a família brasileira, inclusive na antiga exigência codificada de ser bem nascido o indivíduo - de pai e mãe casados entre si - para ter direitos. O Código Civil original negava, por exemplo, qualquer direito ao filho adulterino, que sequer podia pleitear alimentos. Isso para não dizer do estigmatizador tratamento dado à concubina. E, além de dissociar a família de um casamento civil, estendeu sua caracterização às uniões estáveis de um homem e uma mulher, igualou os direitos conjugais e os dos filhos de qualquer natureza. Mais recentemente, e como consequência da elasticidade dada à família abrigando concubinos, emergiu silenciosamente no extertor de 1994, aos 30 de dezembro, a já mencionada Lei nº 8.971, revolucionando o nosso direito de família ao regulamentar direito a alimentos e à sucessão entre companheiros. 9. MUTAÇÃO DO MODELO DE FAMÍLIA Foi uma evolução constitucional que permitiu ao Brasil alcançar o atual e democrático patamar histórico/social/legislativo da família, e o fez forçada por aquela outra evolução/mutação - a social - dessa instituição natural e indestrutível. Neste século, a até então vagarosa mutação do modelo tornou-se vertiginosa e múltipla, contínua e até chocante em algumas das suas metamorfoses localizadas em minorias sociais, tal como entre os homossexuais. Mas, desde pouco antes, com a Revolução Industrial deflagrada e conquistando o mundo nas últimas décadas do século passado, uma personagem até então secundária, quase passiva, da História da Humanidade, a mulher descobriu a própria força e deu início à mais radical inovação estrutural da família ao assumir sua independência pessoal e social. A mulher, que desde sempre aceitou fatalisticamente a própria subordinação e ser tratada como incompetente ou inadequada para o trabalho produtivo - afinal conseguiu penetrar no mercado e ocupar um espaço que foi alargando gulosamente. A desmitificação da sua fragilidade decorreu da necessidade do sistema social de cada nação suprir com mão-de-obra de mulheres os teares, símbolos daquela então recente civilização industrial. E, depois prosseguiu com elas ocupando as frentes de
11 trabalho durante as duas grandes guerras, ambas de efeitos e repercussões mundiais. Sentindo o gosto da própria independência financeira e conseqüente independência social, as mulheres não mais abriram mão dos lugares e das oportunidades conquistadas e, fazendo-se de cunhas, forçaram a ocupação de amplos espaços nos mercados de trabalho. Operara-se a sua metamorfose, e de animalzinho doméstico descobriu-se criatura produtiva, competente para concorrer com o homem no mercado de trabalho e para impor-se como cidadã na plenitude de seus direitos. Desenhava-se, então, uma radical evolução no modelo mais tradicional de família, tendo como moldura aquela independência da mulher trabalhando fora do lar, auferindo rendimentos pessoais para formar a sua própria economia e para colaborar no orçamento doméstico, a ponto desta colaboração tornar-se imprescindível para a subsistência da maioria dos grupos familiares. Situação que toma contornos até emocionantes na multiplicação das famílias constituídas só por mães e filhos, chefiadas por mulheres, fontes únicas do seu sustento. Muitas destas mulheres, mães solteiras, até a pouco excluídas do rol das pessoas de conduta ilibada, e que tiveram sua dignidade alforriada, indiretamente, pelo parágrafo 4º, do art. 226, da CF: Entende-se, também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. 10. A NOVA MULHER Naquela radical evolução do modelo é impressionante o papel da mulher, que desmentindo também neste ponto, a sua pretensa fragilidade, hoje vive, em média e estatisticamente, dez anos mais que o homem. Ela, que desde o berço era jungida pela fatalística vocação para ser uma doméstica buscando no casamento o suporte da sobrevivência, ao penetrar no mercado de trabalho identificou sua conquistada independência financeira com sua independência social. Nesta medida, o casamento deixou de ser para ela a única forma de constituir família, e encontrou no concubinato uma opção de vida a dois. E, mesmo casando, tem rompido com a tradição e, em número crescente, vem deixando de assumir os apelidos do marido, mantendo seu nome de solteira, o que era inconcebível alguns anos atrás. Não foi de espantar quando, em setembro de 1993, conforme noticiado pela mídia, o sargento Antônio Vieira da Silva, ao casar-se reivindicou, judicialmente
12 passar a assinar o sobrenome japonês da sua noiva, com fundamento na isonomia constitucional, e afinal conseguiu autorização do TJSP para isto, tornando-se Antônio Vieira da Silva Hadano. Veja-se, que também ocorrera uma radical evolução psicológica e social da mulher, e daí aquele evidente reflexo nas uniões em geral (tanto nas de fato, concubinárias, como nas de direito, matrimoniais) e o surgimento de um novo tipo de mulher/família (na independência da amizade colorida ou da produção independente de filhos). Tudo correspondendo a variados e casuísticos modelos. Esta evolução pode ser visualizada tendo por parâmetro esta escala no tempo:"até meados do século passado nem sequer freqüentar escolas a brasileira podia. Foi somente em 1871 que ela pôde começar a estudar para se tornar professora. Mesmo assim tinha de cumprir um currículo especial que incluía prendas domésticas como corte e costura, bordado e aplicação de flores nas contas", apurou o sociólogo Paul Singer, (Veja, ed. especial Mulher, agosto/94). De lá para cá, do universo de brasileiros com o curso colegial completo, 57% são mulheres e apenas 43% homens, conforme Anuário Estatístico de 1992, do IBGE e (apud mesma Veja, pág. 36). Elas, que também em muito maior número que os homens, voltam a estudar depois dos 40 anos, já compõem 52% do contingente universitário nacional, assim distribuídas quanto aos cursos mais conhecidos: 42% do total dos diplomados em Direito, 62% em Ciências Médicas e 19% em Engenharia. A mulher não precisa mais casar-se com doutor, ela mesma pode ser médica A MULHER E O SUSTENTO DA FAMÍLIA Aquelas conquistas de espaço no mercado de trabalho contribuem para que 13% das mulheres sejam capazes de sustentar a família sozinhas. Mas, este espaço ocupado pela nova mulher brasileira está contaminado pela discriminação na remuneração do trabalho: somente a partir de 1970 foi que a doméstica passou a ter direito a registro em carteira profissional e a alguns benefícios sociais. Aliás, a remuneração da trabalhadora em geral, e da doméstica em particular, teve como subproduto uma frustração da mulher dedicada ao lar. Tal frustração se reflete no inconformismo da mulher casada, enquanto doméstica, enquanto dona-de-casa, quando procura orientação sobre uma separação judicial e aprende que a lei e a jurisprudência não lhe reconhecem direito a uma indenização pelos serviços domésticos prestados ao marido. Sua revolta decorre do cotejamento que fazem da
13 sua situação conjugal com a da concubina que tem aquela indenização consagrada como um direito pretoriano - e, ainda mais agora com a Lei nº 8.971/94 prevendo, também, direito a alimentos e à sucessão entre companheiros com mais amplitude que entre cônjuges. Tão mais injustiçadas se sentem quanto mais sejam esposas que acumulam a dupla jornada de trabalho das funções do lar com as do emprego externo cujo rendimento complementa o sustento da família. Neste sentido há um exemplo significativo num depoimento de uma dona-decasa, colhido pela mesma edição Veja Mulher, fazendo comparação dela com a empregada: "Quando você manda embora uma empregada, não tem de pagar 13º, férias, folgas? Por que é que a esposa que faz tudo isso tem de ficar só com a pensão quando o marido a larga?". Intuitivamente ela tocou num ponto nevrálgico da estrutura familiar dentro da organização econômica das sociedades, porque, na verdade, Trabalho, por definição técnica, é um investimento de energia física na execução de alguma tarefa. O que varia são as modalidades. E o da dona-de-casa é uma destas modalidades... Para a cientista política Sônia de Avelar, doutora pela Universidade de Michigan e especializada em estudos urbanos e do trabalho (Veja, idem), o trabalho doméstico apenas não entra no circuito mercantil. De resto, é como qualquer outro. Segundo cálculos mundiais, o PIB global aumentaria em 30% se o trabalho doméstico fosse computado. Trata-se da produção de uma riqueza social. Coube a uma seguradora da Inglaterra, a Legal & General - a terceira maior do país -, a idéia de quantificar o trabalho da dona de casa para valorizar a venda de apólices familiares. Há treze anos divulga seus achados. Em sua edição mais recente, de 1993, computa em 350 libras esterlinas (o equivalente a 530 dólares) o valor semanal do trabalho de uma típica dona de casa inglesa, com filhos em idade pré-escolar. A pesquisa ouviu mulheres, casadas, com filhos, das quais 47% não trabalhavam fora, 35% tinham emprego parcial e 18% trabalhavam tempo integral. Concluiu-se que a esposa executa, rotineiramente, nove ocupações (babá, cozinheira, motorista etc.) e que a contratação de mão-de-obra externa para as mesmas tarefas resultaria no valor acima. Chegou-se, sobretudo, à assombrosa soma de 70,7 horas de trabalho médio por semana em casa, nessas ocupações. No Brasil, reino das empregadas domésticas, a conta seria outra. Mas a natureza underground do trabalho doméstico - em relação à economia formal - é a mesma. Ainda segundo o IBGE, enquanto 34% das analfabetas ganham até um salário mínimo, apenas 5% dos analfabetos têm de se sujeitar a esta remuneração; entre empregados com até seis meses de casa as médias salariais eram de 1,6 salário mínimo para os homens e de 1,4 para as
14 mulheres - a partir de cinco anos no emprego, as desigualdades se acentuam, com os homens atingindo 4,1 salários, e as mulheres, 2,9; enquanto 28% dos homens com curso superior completo ganham mais de 20 salários mínimos, apenas 7% das mulheres com a mesma formação ganham mais de 20 salários mínimos. Destes dados resulta como ilação a diferença entre as uniões de fato ocorrentes no Primeiro Mundo, e a maioria das que se formam no Brasil. Enquanto aqui há apenas uma igualdade legal, lá as mulheres conquistaram a igualdade real com os homens. Esta diferença - somada à cultural, do complexo de padrões de comportamento - leva aquelas do Primeiro Mundo a optarem por se unir a homens simplesmente buscando companhia para uma vida a dois, sem qualquer intuito de, numa dissolução, colher resultados econômicos/financeiros. A tônica destas uniões é a da preservação e do respeito aos espaços personalíssimos. Cada qual tendo seu trabalho, os próprios rendimentos, a economia pessoal e, decorrente desta mesma filosofia de vida, participando da divisão de despesas da manutenção do lar, no mais amplo sentido. Noutro patamar de relação e de cultura, as uniões brasileiras são - muitas delas - oneradas pela desigualdade de rendimentos, numa sociedade de cultura também discriminadora. Por isso que nossas mulheres cada vez mais buscam na Justiça efeitos financeiros/patrimoniais do concubinato, identificando-o como sociedade de fato. 12. ESBOÇOS DE MODELOS MODERNOS DE FAMÍLIA Examinado no contexto mundial e sob outro ângulo, o modelo de família entrou em mutação vertiginosa a partir da década de 60, que a crônica apelidou de anos de ouro. Nela, o mundo se transformou na aldeia global de Mac Luhan. E, o Brasil acompanhou o mundo, e teve sua cultura tradicional abalada pela filosofia hippie que avassalou a juventude com sua onda naturalista, seu comportamento desregradamente permissivo e ilimitadamente iconoclasta, sua convivência tribal, sua filosofia concentrada no viver o momento aqui e agora, sempre easy rider. Fenômeno que ocorreu naquele cadinho social em que o modelo de família sofria as transformações decorrentes da alquimia destes componentes, então sob as irreverentes e demolidoras influências do movimento beat e... da já poderosa nova mulher. E, de lá para cá, as posturas sociais se fracionaram e se multiplicaram no caleidoscópio cultural e vivencial destes tempos surpreendentes. Milênios de tradição, usos e costumes, assistem, perplexos, à queda
15 fragorosa do tabu da virgindade (num conflito com os arts. 178 e 219, do Código Civil), à amizade colorida, à produção independente de filho, ao casamento aberto, à banalização da inseminação artificial humana com suas situações absurdas, à popularização dos exames das impressões digitais do DNA para a comprovação da paternidade etc. 13. A BANALIZAÇÃO DO CONCUBINATO A inexistência do divórcio até final de dezembro de 1977 obrigava os egressos de um casamento falido a buscar nova oportunidade de serem felizes numa convivência meramente de fato que, quanto mais comuns se tornavam mais passaram a ter receptividade social. Houve o enraizamento desta alternativa ao casamento, de tal maneira aprofundada que a posterior existência do divórcio não mais contou ponto para frear o número de concubinatos porque a prolongada ausência dele, mais a cobrança de onerosos altos emolumentos para pagar um processo de habilitação, mais a nova mentalidade social permissiva, somaram-se como caldo de cultura para a proliferação das uniões concubinárias e conseqüente diminuição dos casamentos. Resulta das estatísticas do IBGE que, em 1980, foram realizados casamentos no Brasil, dez anos depois e apesar do crescimento populacional de 23%, o número baixou para , mas, o número de casais em uniões passou, nas informais, de 7% em 1970 para 14,8% em 1984 (em 1988, 35 em cada brasileiros descasados estabeleceram novas uniões e apenas 8 em cada mulheres descasadas fizeram o mesmo; até 1980, 13% de todos os nascimentos ocorridos no Estado de São Paulo eram de mães com idade entre 15 e 19 anos. Em 1992 este índice subiu para 17%; entre 1980 e 1992 cresceu em 74% o número de brasileiras que tiveram o primeiro filho depois de 50 anos de idade e, na faixa etária entre 45 e 49 anos, o salto foi de 54%; ainda assim as mães tardias representam um percentual pequeno, de 13% do total, maior, porém, que o de catorze anos atrás, quando correspondia a 10%. As estatísticas de 1988 também mostram que viúvos e divorciados têm 4 vezes mais chances de recasar que mulheres nas mesmas condições) - ao mesmo tempo, as uniões sacramentadas em cerimônias religiosas decaíram de 14,4% em 1970, para 5,7% em 1984 e, numa notável progressão, o número de mulheres na chefia da família subiu de 13,3% em 1970, para 20,3% em 1990, e a tendência é a do aumento de 2% a cada cinco anos. Interessante é a importância do 13º na vida do brasileiro: o mês de maio, da Virgem
16 Maria, tradicionalmente o mês das noivas, passou a perder feio para o mês de dezembro, o disparado mês das noivas, porque o mês dos salários reforçados pelo 13º. Por outro lado, alcançando sua independência financeira, as mulheres deixaram de se resignar em continuar casadas apesar do desamor, ou de maus tratos dos maridos: são elas quem têm a iniciativa judicial de 73% dos pedidos de separações litigiosas. Da informalidade daquelas uniões decorreu uma enxurrada natural de problemas sem soluções elencadas em lei que as discipline, e assim desaguando no judiciário e obrigando àquela já analisada prestação jurisdicional, tornada habitual. Diversificada na complexidade das situações criadas pelos concubinos e pelos companheiros, na variação das espécies concubinato e sociedade de fato, agora sob o gênero união estável, e desde sempre dentro do axioma cada caso é um caso, dificultado pela ausência de uma legislação específica. Tudo mais complicado no contexto da diversidade dos novos modelos de família. Ainda segundo a revista Veja (ed. especial Mulher, agosto/94), no início do ano letivo de 94, numa escola de classe média de São Paulo, o Colégio Augusto Laranja pediu aos alunos que desenhassem suas famílias. Num desenho havia pai. Noutro, "tio". Em outro, avós. Em vários, a babá. Em todos, a mãe. 14. ISONOMIA LEGAL DO HOMEM/MARIDO E DA MULHER A arrancada da mulher no mercado de trabalho foi, também, o marco inicial da transformação da simplesmente esposa em companheira. E, com a sua marcha na busca da isonomia específica dos direitos conjugais, afinal a conseguiu com o inevitável corolário dos deveres (art. 226, parágrafo 5º, da CF). Marcha que tem desgastado sua saúde: 67% de todos os antidepressivos, 66% dos tranquilizantes e 58% dos hipnóticos vendidos no País são tomados pela mulher. A proporção de vítimas de enfartos era de 1 mulher para cada 9 homens na década de 60, e de uma para cada 3, na década de 90. Na medida em que descobriu sua força ela passou a reivindicar o reconhecimento da sua isonomia genérica com o homem, afinal reconhecida no art. 5º, I, da CF. E esta conquista não lhe foi fácil. Os
17 legisladores brasileiros tratavam-nas, também fatalisticamente, como incapaz para prover o próprio sustento. Até à vigência da Lei do Divórcio, em dezembro de 1977, constrangia-a como criatura necessariamente alimentanda. O Código de Processo Civil, de 1973, ainda determina no seu art , como condição para uma separação consensual, que a petição contenha, dentre outros itens, "a pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não possuir bens suficientes para se manter". Ou seja, o codificador processual, como todos os demais legisladores brasileiros anteriores presumiu, genérica e aprioristicamente, a incompetência e a incapacidade laborativa de qualquer mulher separanda que, na consideração dele, se não ficar, na partilha, com bens que lhe rendam o suficiente para a sua manutenção, terá de ser, obrigatoriamente, pensionada. Para todos os legisladores da matéria, até à mudança da mentalidade deles na Lei do Divórcio, a mulher permanecia como a histórica criatura frágil e despreparada para produzir o suficiente para o próprio sustento. Tratavam-na como se fosse suave donzela, uma débil dama necessariamente protegida pelo marido travestido de cavaleiro andante dos clássicos de capa e espada... Vencendo preconceitos, desgastando-se para ocupar seus espaços, para alcançar a isonomia legal, ela teve de lutar, degrau a degrau conquistando cada direito então privativo do homem. O direito de votar e de ser votada. De concorrer, no vestibular, para ingressar nas universidades e, ano a ano, consegue maior espaço nos bancos escolares. De disputar o mercado de trabalho, ombro a ombro, com iguais oportunidades. De crescer como executiva, capitã de empresas. 15. A MULHER ATUAL, SENHORA DA VIDA Afinal, correndo nas raias da sociedade moderna, de consumo, ultrapassou os obstáculos da tradição, dos usos e costumes, extrapolou seus próprios limites e saltou daquela antiga e humilhante situação de dependência e de subordinação ao homem, para ser a surpreendente senhora absoluta da vida. Agora - muitas vezes inconscientemente - administra um extraordinário poder forjado no progresso da engenharia genética, no desenvolvimento da ciência biológica e na conquista de um enorme espaço social. Este
18 poder fortifica-se nos métodos científicos anticoncepcionais, na inseminação artificial humana e na independência financeira e social. Assim armada, ela ficou instrumentada para conceber apenas quando quiser, protegida pelas pílulas e DIUs anticoncepcionais, ou para conceber de quem e como quiser, valendo-se da inseminação artificial. Nisto, os homens pagam língua, talvez por culpa de Eurípedes, na sua Medéia, fazendo Jasão, enfurecido, clamar que "Se fosse possível ter filhos de outro modo, / não mais seriam necessárias as mulheres / e os homens estariam livres desta praga!". Num castigo retardado, os homens é que deixaram de ser necessários para as mulheres terem filhos. A inseminação artificial reduz o homem - até recentemente indispensável no ato da procriação - a elemento descartável. E mais: este tipo de inseminação, conforme as circunstâncias, estará subvertendo uma infinidade de institutos do direito, numa gama de situações jurídicas nunca dantes imaginadas. Na verdade, a ciência genética tornou meramente ilustrativo de uma época passada o aforismo mater certa est, pater presumptio est. Assim, na inseminação heteróloga, a mãe biológica é aquela doadora do óvulo, porque transmissora da herança genética, enquanto a receptora do embrião, aquela mulher que dará à luz, terá sido mera chocadeira, e terá apenas a aparência de mãe. Então, não mais mater certa est. Para o enterro definitivo daquele aforismo, a paternidade deixou de ser presunção, se submetida ao exame das impressões digitais do DNA: o resultado positivo é diploma de paternidade qualificador do pai biológico. 16. A SOCIEDADE DE CONSUMO E AS RELAÇÕES FAMILIARES Por outro lado, graças à insinuante mídia desta era da comunicação e da informática, tomou corpo a sociedade de consumo, cada vez mais poderosa como ditadora de hábitos e modeladora de novas situações na convivência de grupos familiares. É uma das mais eficientes causas da aceleração vertiginosa da transformação e da multiplicação dos modelos de família. Erigiu como seu deus o ter, e a ele sacrifica os valores tradicionais. Seus rituais buscam a criação de necessidades, para cujo atendimento absorve o tempo social do indivíduo. Esgota-o com o
19 acúmulo do trabalho exaustivo do tempo de quem para isto precisa dobrar a jornada de trabalho. Esgota-o nos demorados percursos viários da casa-para-o-trabalho, do-trabalho-para-casa. Vencido pelo cansaço e desanimado pelas distâncias, ele mantém-se fisicamente apartado dos demais parentes. O afastamento que se generaliza é, por sua vez, causa de não mais ser exercitado o antigo costume da troca de visitas dos parentes. Do processo resulta a paulatina perda da solidariedade imanente aos membros de uma família, na perda da sensação do parentesco e até no desconhecimento da figura física dos primos e dos sobrinhos que se sucedem nas novas gerações destes colaterais. Estas relações pessoais ou, mais acertadamente, estas omissas relações pessoais, refletem-se nas relações jurídicas, trazendo perplexidade para o jurista, porque o direito não pode abstrair o fato. Ora, o fato social, neste contexto, desconsidera como parentes os de localização geográfica distante, periférica, ainda que de graduação legal próxima. Acabará resultando, então, uma restrição conceitual-social do parentesco formador da família, dentro desta realidade insensível. A sociedade de consumo pôs o indivíduo para girar num círculo vicioso cruel, ao exigir dele uma cada vez maior produtividade para sobreviver ao apelo das falsas necessidades. Ele é induzido a atendê-las por auto impulso compulsivo ou por insuportável pressão da exigibilidade dos seus próprios dependentes. Estes, por sua vez, são submetidos ao impacto do merchandising atraente que os faz reivindicar sucessivos novos bens do chefe da família. A exaustão do trabalho, da condução demorada e humilhante, e das filas intermináveis para um atendimento previdenciário nada satisfatório e sempre irritante, mantem-no estressado, sem tempo para os pequenos grandes prazeres, como o de visitar seus parentes. Daí aquela realidade de, apesar de presos pelos liames do parentesco legal, muitos indivíduos só se encontrarem uns com os outros em cerimônias, fúnebres ou festivas. Com isso - e longe dos olhos, longe do coração - vão perdendo a sensação do próprio parentesco, de repente quase apenas jurídico e nada afetivo.
20 17. O LAR COMO SÍNTESE FÍSICA DA FAMÍLIA No corre-corre-do-dia-a-dia, e na fuga da violência urbana, o lar é o breve refúgio da família, encolhida para o fundo dos próprios limites como grupo social formado pelo(s) genitor(es) e sua prole e que tende a se resumir apenas aos consangüíneos e aos afins moradores numa mesma casa. E, pelo que se percebe dos desenhos e testes psicológicos de crianças e jovens, consideram-se como membros da família, também os ditos tios e as tias - os companheiros - nas uniões informais, mais a babá e/ou a velha empregada da casa. São, afinal, tidos como familiares uns pelos outros, e dentro daquela realidade, tão só as pessoas que transmitem uma real sensação de parentesco. Sensação cada vez mais inexistente entre colaterais residentes em lugares diversificados. Este é um fenômeno social emergente com ênfase no ocidente, onde o problema é agravado por um egoísmo crescente no ditado parente é carne no dente, conceituando-o como pessoa que serve só para incomodar. Cresce, aqui, a tendência do afastamento de quem, por exemplo, dá despesas ou trabalho, excetuados os filhos, assim mesmo enquanto jovens. Aqui o amor e o respeito aos ascendentes idosos não conta com a força da tradição - quase tabu - do respeito reverencial dos povos orientais aos seus anciãos. É fenômeno transformando-se em costume na medida em que se banaliza, tal como vem ocorrendo em muitas famílias financeiramente abonadas. Nestes casos acontece verdadeiro divórcio entre pais mais velhos e seus filhos independentes que procuram morar distanciados dos pais que consideram caretas, coroas intrometidos ou ultrapassados. Quando não é dos filhos a iniciativa de sair da influência dos pais/sogros, esta tem passado a ser, de maneira também crescente, dos velhos pais que deixam a companhia daqueles para preservar a própria independência pessoal, muitas vezes em residências comunitárias de idosos, resorts especializados ou apart-hotéis específicos. Estas situações divorcistas de velhos pais/filhos independentes ora comum no atual sistema de vida dos povos de origem anglo-saxônica, estão em processo de adoção pelos latinos. É um subproduto da sociedade de consumo que vende tal opção como aparente melhor qualidade material de vida a cada um dos integrantes (?!) da família (?!), egoisticamente isolados e refugiados no conforto do próprio comodismo, despreocupados de solidarizarem-se na ajuda para a solução dos naturais problemas dos demais, filhos ou pais. Sob outro aspecto, um estudo do Conselho Americano de Pesquisa sobre a Família, com sede em Washington (Veja, idem), mostra que o tempo de contato estreito entre pais e filhos caiu 40% em uma geração

References: artigo 9
 artigo 178
 artigo 100
 artigo 94
 artigo 226
 artigo 226
 artigo 226
sui generis