Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10587841/artigo-320-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-10-19 09:00:54+00:00

Document:
Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10279666220178260506 SP 1027966-62.2017.8.26.0506
de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 , de 23-9-1997), compete aos órgãos e entidades executivos dos Municípios, no âmbito..., dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro arrolados pelo recorrente (arts. 21 e 24), na medida em que estes artigos...). Lê-se no caput do art. 25 do mesmo Código de Trânsito Brasileiro...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10074159520168260506 SP 1007415-95.2016.8.26.0506
das normas de trânsito, nada impede que fiscalizem o cumprimento das restrições. Aliás, cabe aqui observar que a Lei nº 9.503 /97..., aqueles definidos no artigo 24 , inciso VI , do Código de Trânsito Brasileiro . Além disso, é induvidosa a possibilidade da delegação..., razão pela qual são indissociáveis sob o ponto ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10049833520188260506 SP 1004983-35.2018.8.26.0506
da Constituição Federal , o qual foi regulamentado pela Lei nº 11.418 /2006, que acresceu os artigos 543-A e 543-B ao Código..., e, pois, insuscetível de ser fixada ou alterada ao nuto do administrador e ao arrepio da lei. 3 Já o art. 8º do Código de Trânsito... de Ribeirão Preto, como órgão municipal executivo de trâ...
Pg. 1881. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018
, todos do Código de Trânsito Brasileiro ; artigos 5º , inciso XXXV e LV , incisos I e artigo 37 , inciso XIX , artigo 173... e gestora do trânsito e transporte urbano no âmbito municipal, instituída pela Lei Complementar nº 998 /2000; a embargante...”; 442 “caput”; 464 “caput”, todos do Código de Processo Civil; arti...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10350606120178260506 SP 1035060-61.2017.8.26.0506
de suas competências elencadas nos artigos 24 e 320 do Código de Trânsito Brasileiro . O município é seu acionista majoritário..., 74, § 2º, 75, § 1º, 77-A, 79, 84, 280, §§ 2º, 3º e 4º, e art. 320 , parágrafo único , do Código de Trânsito Brasileiro..., dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro arrolados pelo ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10125891720188260506 SP 1012589-17.2018.8.26.0506
de ser fixada ou alterada ao nuto do administrador e ao arrepio da lei 2 . Já o art. 8º do Código de Trânsito Brasileiro... Paulo Trânsito, Resolução nº 64, de 23 de setembro de 1998 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, Lei Complementar... 3º ao art. 102 da Constituição Federal , o qual foi regulamentado pela L...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10003424420178260116 SP 1000342-44.2017.8.26.0116
regressado para a conta vinculada à despesa. - Descumprimento das disposições do artigo 320 da Lei Federal nº 9.503 /97 ( Código... ao estabelecido nos Artigos 25 e 26 da Lei Complementar nº 709 /93. Item B.1.5 Dívida Ativa/B.1.5.2 Nível de Cancelamento... JUDICIÁRIO São Paulo - Receita não aplicada tal qual prescreve...
Pg. 59. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/10/2018
que lhe confere o art. 12 , incisos I e v, da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... que o veículo deve ser liberado tão logo seja regularizada a situação, conforme inteligência do art. 270 do Código de Trânsito... a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Tr...
Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2018
pelo art. 320 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro );" Razões do veto "O dispositivo.... 7º "Art. 7º O art. 320 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), passa a vigorar... o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro , pode acarretar o enfra...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10195989820168260506 SP 1019598-98.2016.8.26.0506
previstas no art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro . O autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a persecução... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO art. 24 , inc. I do Código de Trânsito Brasileiro . Não explora atividade econômica... integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (art. 5º do Código de Trânsito Bras...
Artigo 320 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 320 da Lei 9503/97
Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10587841/artigo-320-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997

References: artigo 24
 artigo 37
 artigo 173
 artigo 320
 artigo 320

Artigo 320