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Timestamp: 2018-07-19 14:39:05+00:00

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Observatório Português dos Cuidados Paliativos - PDF
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Lorenzo Fraga Mendes
1 Observatório Português dos Cuidados Paliativos Regulamento
2 Artigo 1º Natureza O Observatório Português dos Cuidados Paliativos (OPCP) está integrado no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), Universidade Católica Portuguesa (UCP). Artigo 2º Finalidade O OPCP tem como finalidade proporcionar a todos aqueles que podem influenciar a qualidade e evolução dos Cuidados Paliativos em Portugal uma análise independente, periódica e precisa, da evolução dos aspetos referidos, nomeadamente na sua Rede Nacional, quando implementada, facilitando a formulação e implementação de políticas efetivas de desenvolvimento e qualificação destes cuidados. Artigo 3º Objetivos 1. O OPCP tem como seus principais objetivos os seguintes: a) Analisar retrospetiva e prospectivamente a evolução dos cuidados paliativos em Portugal; b) Desenvolver indicadores de qualidade adequados às diferentes tipologias de serviços/equipas e promover, monitorizar e avaliar a sua implementação nos serviços de cuidados paliativos; c) Promover, monitorizar e avaliar a qualidade dos cuidados paliativos prestados em Portugal; d) Tornar a análise realizada facilmente acessível a todos os interessados; e) Constituir e melhorar continuamente uma base de conhecimentos sobre a prestação de cuidados paliativos e gestão dos seus serviços, de forma a estimular a investigação na área; f) Desenvolver relações de trabalho com outras instituições e projetos internacionais similares. 2. Analisar objetivamente os acontecimentos na área, desde os processos de governação até às ações dos principais atores, reunindo a evidência que suporta esses processos, ações e os seus resultados. 3. O OPCP engloba uma rede de investigadores, departamentos e instituições académicas e instituições prestadoras de cuidados paliativos. Pode e deve incluir estudantes de mestrado e doutoramento, que procurem desenvolver as suas dissertações e teses no âmbito dos projetos, linhas de investigação e objetivos do OPCP. Esta organização em rede permitirá pluralidade de pontos de vista, complementaridade de competências e uma gestão flexível das capacidades disponíveis. 1
3 4. O OPCP produzirá anualmente um relatório síntese da evolução dos Cuidados Paliativos em Portugal, elaborará e publicará trabalhos técnicos e científicos relacionados com o tema. Para este efeito procurará estabelecer progressivamente um dispositivo observacional adequado e promover regularmente reuniões para aprofundar os temas selecionados para análise. 5. O OPCP, para além de observar o presente e analisar o passado mais ou menos imediato, procurará estabelecer cenários sobre o futuro e aprender através de uma comparação contínua entre o projetado e o realizado ou observado. 6. Para melhorar a capacidade do OPCP em organizar e gerir uma base de conhecimentos adequada aos seus objetivos e partilhá-la com todos aqueles que se interessam pelo sistema de saúde português, procurar-se-á o desenvolvimento de uma base de registo de dados nacional e de um portal Web. 7. O Observatório Português dos Cuidados Paliativos tem assim, como sua principal finalidade proporcionar uma análise independente, precisa e periódica sobre a evolução dos Cuidados Paliativos em Portugal e estimular e apoiar a Investigação na referida área. Artigo 4º Critérios de Independência e Credibilidade 1. Rede universitária interdisciplinar de investigadores, na dependência do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa, pretendendo garantir pluralidade, complementaridade e rigor; 2. Acolhimento de qualquer contribuição desde que tecnicamente idónea, independentemente da sua origem; 3. Auditoria metodológica externa sempre que se julgar adequada e necessária, para validação das suas opções metodológicas; 4. Declaração obrigatória de conflito de interesses por parte de todos os redatores dos relatórios ou publicações; 5. Direito a contraditório, onde o OPCP se compromete a discutir os resultados da análise, antes da sua publicação, com todas as entidades que proporcionam a informação necessária; 6. Financiamento misto, procurado junto de diferentes instituições nomeadamente para projetos específicos. 2
4 Artigo 5º Órgãos 1. O OPCP possui os seguintes órgãos: a) Direção b) Comissão Coordenadora-Científica 2. A Direção a) A Direção é constituída por um Diretor e dois outros membro, nomeados pelo Diretor do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa b) A Direção tem as seguintes atribuições: i) Elaborar o relatório de atividade anual que será apresentado à Direção do ICS-UCP ii) Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam presentes pela Direção do ICS-UCP ou que sejam considerados oportunos; iii) Gerir os fundos do Observatório; iv) Gerir as atividades do Observatório, no cumprimento do Regulamento e das deliberações da Direção do ICS e da Comissão Coordenadora- Científica v) Supervisionar os funcionários e outros agentes ou colaboradores ao serviço do Observatório; vi) A Direção pode deliberar sobre assuntos cuja urgência não permita a realização de uma reunião da Comissão Coordenadora-Científica, ficando, contudo, qualquer deliberação sujeita a ratificação por este órgão. Estas deliberações serão coligidas em Ata. 3. A Comissão Coordenadora-Científica a) A Comissão Coordenadora-Científica é constituída pela Direção e por mais sete elementos, seis deles propostos pela Direção e um pela Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, como parceira neste projeto b) A Comissão Coordenadora-Científica é coordenada pelo Diretor ou em quem ele delegue as suas funções. c) A Comissão Coordenadora-Científica tem as seguintes atribuições: i) Propor o Plano Estratégico anual; ii) Aceitar e excluir os membros e colaboradores do Observatório; iii) Aprovar a constituição ou a dissolução de Área/Linhas de Investigação de acordo com o Plano Estratégico; iv) Aprovar as propostas de Projetos de Investigação apresentadas pelos membros e colaboradores; v) Pronunciar-se sobre assuntos que lhe sejam colocados pela Direção; vi) Propor alterações ao Regulamento do Observatório. d) A Comissão Coordenadora-Científica reúne ordinariamente 4 vezes por ano por iniciativa do seu Diretor, ou extraordinariamente por solicitação da maioria dos seus membros ou da Direção do ICS-UCP. e) As deliberações da Comissão Coordenadora-Científica são coligidas em Ata e tomadas pela maioria dos votos. 3
5 Artigo 6º Comissão Externa para o Acompanhamento Científico (CEAC) 1. A Comissão Externa para o Acompanhamento Científico (CEAC) a) A CEAC é constituída por um número mínimo de três e um máximo de seis individualidades exteriores ao Observatório, de reconhecido mérito técnicocientífico na área dos cuidados paliativos e afins b) A composição da CEAC é aprovada pela Comissão Coordenadora-Científica sob proposta da Direção c) Compete à CEAC: i) Analisar regularmente o funcionamento do Observatório, bem como emitir os pareceres que julgar adequados, sobre os documentos emitidos ii) Dar apoio à Direção sobre matérias de índole científica e estratégica, emitindo pareceres. iii) A CEAC reunirá por iniciativa do Diretor do Instituto de Ciências da Saúde, do Diretor do Observatório ou da Comissão Coordenadora-Científica. d) Cada membro da CEAC será nomeado por um período de três anos, renovável por igual período. Artigo 7º Membros e colaboradores 1. São membros do OPCP: a) Investigadores que tenham atividades de investigação relacionadas com os objetivos do Observatório e que sejam convidados ou declarem ao Diretor a sua vontade de adesão, sujeita a aprovação pela Comissão Coordenadora- Científica 2. Os membros do OPCP têm direito a: a) Participar nas atividades do Centro. 3. Os membros do OPCP têm o dever de: a) Contribuir para a realização dos objetivos do Centro. b) Exercer as funções para que forem designados. 4. A qualidade de membro do OPCP perde-se por: a) Solicitação do interessado ao Diretor b) Deliberação da Comissão Coordenadora-Científica 4
6 Artigo 8º Atividades 1. O OPCP desenvolve as seguintes atividades científicas de âmbito geral: a) Dinamização das atividades e projetos de Investigação e desenvolvimento; b) Organização, promoção e divulgação de congressos, simpósios, colóquios, seminários e ciclos de conferências; c) Promoção da divulgação dos resultados científicos junto da sociedade e comunidade científica; Artigo 9º Autoria das publicações 1. Constituem-se como autores do relatório de avaliação anual a Comissão Coordenadora-Científica e todo o conjunto de investigadores e colaboradores que tenham participado nas atividades de investigação e redação do documento a) A responsabilidade de autoria será compartilhada por todos, no seu global, e não por secções particulares 2. Constituem-se como autores de outras publicações científicas apenas os elementos da Comissão Coordenadora-Científica, os investigadores e colaboradores que direta e especificamente estiverem envolvidos na investigação alvo da publicação, seguindo as orientações internacionais de autoria científica. Artigo 10º Receitas e Despesas 1. São receitas a consignar às atividades do OPCP: a) As dotações e subsídios concedidos por entidades de financiamento de I&D; b) As receitas provenientes da prestação de serviços técnico-científicos e científicos no âmbito da investigação desenvolvida no Observatório; c) Os donativos concedidos por entidades públicas e privadas. 2. As despesas do OPCP são as que resultam do exercício da sua atividade, com cumprimento das regras legais aplicáveis. Artigo 11º Casos Omissos Todos os casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pela Direção e ouvido a Comissão Coordenadora-Científica. 5
REGULAMENTO UNIDADE DE INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE: ENFERMAGEM (UICISA: E)
Coordenador Científico: Manuel Alves Rodrigues, Ph.D, Agregação REGULAMENTO UNIDADE DE INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE: ENFERMAGEM (UICISA: E) 1 DESIGNAÇÃO E NATUREZA A UICISA: E é uma Unidade Diferenciada

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11