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Timestamp: 2017-09-19 22:40:43+00:00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - PDF
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Ian Moreira Nobre
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/ A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da CAIP/USCS Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, doravante denominada CAIPIMES, Concurso para provimento de vagas do seu Quadro de Pessoal regido pelas Instruções Especiais deste Edital, para provimento, mediante admissão pelo Regime Estatutário das diversas carreiras permanentes, conforme Leis Complementares nº 911 e 912 de 13 de dezembro de 2011, como segue abaixo. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital e seus anexos. INSTRUÇÕES ESPECIAIS: I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas para a Prefeitura Municipal de Botucatu, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, a contar da data da Homologação do Certame, a critério da Prefeitura Municipal de Botucatu. 2. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico 3. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Semanário Oficial Município de Botucatu e no endereço eletrônico da CAIPIMES: 4. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Botucatu, pertencerão ao Regime Estatutário. 5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília (DF). 6. As carreiras às quais os cargos estão vinculados, a jornada de trabalho semanal e a descrição sumária das atribuições dos cargos estão apresentadas no Anexo II deste Edital. 7. O Código do cargo, a denominação do cargo, o número de vagas, o nível de escolaridade exigido, o vencimento básico e o valor da taxa de inscrição, a carreira, os códigos dos cargos, os cargos, as vagas, o vencimento básico do Cargo (referência), os requisitos mínimos exigidos e as formas de avaliação, são os estabelecidos na Tabela I Capítulo I Das Disposições Preliminares, deste Edital, especificada abaixo: TABELA I: CÓDIGOS, CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, VENCIMENTO BÁSICO, TAXA DE INSCRIÇÃO COD CARGO VAGAS 01 AGENTE DE ATIVIDADES ESCOLARES 02 AGENTE FISCALIZADOR 2 03 ANALISTA CONTÁBIL ANALISTA DE PLAJ. E ORÇAMENTO ANALISTA DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO VAGAS PARA REQUISITOS/ESCOLARIDADE CANDIDATOS DEFICIENTES (LEI 911/12) - Ensino Médio Completo - Ensino Médio Completo - Nível Superior em Ciências Contábeis com Respectivo Registro - Nível Superior Vencimento Básico do Cargo TAXA DE INSCRI ÇÃO R$ 1.040,04 R$ 40,00 R$ 1.000,05 R$ 40,00 R$ 1.703,40 R$ 50,00 R$ 1.703,40 R$ 50,00 - Técnico em Edificações com Registro R$ 1.040,04 R$ 40,00 06 ANALISTA ORÇAMENTÁRIO 1 - Nível Superior em Ciências Contábeis com Respectivo R$ 1.703,40 R$ 50,00 1
2 COD CARGO VAGAS 07 ARQUITETO 1 VAGAS PARA CANDIDATOS DEFICIENTES (LEI 911/12) REQUISITOS/ESCOLARIDADE Vencimento Básico do Cargo TAXA DE INSCRI ÇÃO Registro - Nível Superior em Arquitetura R$ 2.072,45 R$ 50,00 08 ARQUIVISTA 1 - Ensino Fundamental Completo R$ 889,04 R$ 25,00 - Bacharel em Serviço Social 09 ASSISTENTE SOCIAL 2 R$ 2.072,45 R$ 50,00 com Registro no CRESS 10 ATENDENTE DE CRECHE 15 1 Ensino Fundamental R$ 854,85 R$ 25,00 11 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 10 1 Ensino Fundamental Completo R$ 889,04 R$ 25,00 12 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30 2 Ensino Fundamental R$ 854,85 R$ 25,00 13 AUXILIAR TRIBUTÁRIO 1 - Ensino Médio R$ 1.000,05 R$ 40,00 14 BIBLIOTECÁRIO 1 - Nível Superior em Biblioteconomia R$ 2.072,45 R$ 50,00 15 COVEIRO 2 - Ensino Fundamental R$ 961,58 R$ 25,00 16 DESENHISTA 1 - Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Desenho R$ 1.000,05 R$ 40,00 17 ENCANADOR 1 - Ensino Fundamental R$ 961,58 R$ 25,00 18 ENGENHEIRO AGRIMENSOR 1 - Nível Superior de Engenheiro Agrimensor R$ 2.072,45 R$ 50,00 19 FISCAL DE RENDAS 3 - Ensino Médio Completo R$ 924,60 R$ 40,00 20 FONOAUDIÓLOGO 1 Nível Superior em Fonoaudiologia R$ 2.072,45 R$ 50,00 - Ter a altura mínima de 1,60 m; Ensino Médio; CNH Categoria 21 B ; idade máxima de 40 anos GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 completos na data de FEMININO apresentação para contratação decorrente de eventual convocação R$ 1.216,72 R$ 40,00 22 GUARDA CIVIL MUNICIPAL MASCULINO 23 INTÉRPRETE DE LIBRAS Ter a altura mínima de 1,65 m; Ensino Médio; CNH Categoria B ; idade máxima de 40 anos completos na data de apresentação para contratação decorrente de eventual convocação - Ensino Médio Completo com Certificação no Exame Nacional de Proficiência em Libras Reconhecida pelo MEC R$ 1.216,72 R$ 40,00 R$ 1.040,04 R$ 40,00 24 LANÇADOR CONTADOR 1 - Técnico em Contabilidade R$ 1.000,05 R$ 40,00 25 MÉDICO GINECOLOGISTA 2 - Nível Superior em Medicina com Residência Médica na Área de Especialização e Registro no R$ 2.072,45 R$ 50,00 CRM 26 MONITOR 3 - Ensino Médio R$ 1.040,04 R$ 40,00 27 MOTORISTA 5 Ensino Fundamental e CNH R$ 1.040,04 Categoria D R$ 25,00 28 OPERADOR DE MÁQUINAS 8 - Ensino Fundamental + CNH R$ 1.081,66 R$ 25,00 2
3 VAGAS PARA REQUISITOS/ESCOLARIDADE Vencimento TAXA DE CANDIDATOS Básico do COD CARGO VAGAS INSCRI DEFICIENTES Cargo ÇÃO (LEI 911/12) PESADAS Categoria D ORIENTADOR DE ESPORTES E - Nível Superior em Educação 29 1 R$ 1.703,40 R$ 50,00 RECREAÇÃO Física 30 PADEIRO 1 - Ensino Fundamental R$ 854,85 R$ 25,00 - Curso Superior com PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA 31 3 Licenciatura Plena na Área R$ 1.842,75 R$ 50,00 (CIÊNCIAS) Especifica PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO FÍSICA) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL Curso Superior com Licenciatura Plena na Área Especifica 1 Curso Superior em Pedagogia com Licenciatura Plena R$ 1.842,75 R$ 50,00 R$ 1.706,25 R$ 50,00 34 PSICOLOGO 1 - Bacharel em Psicologia R$ 2.694,19 R$ 50,00 35 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 8 - Ensino Médio Completo e Curso Técnico em R$ 1.040,04 R$ 40,00 Enfermagem 36 TÉCNICO DE IMAGEM E SOM 1 - Ensino Médio Completo R$ 1.040,04 R$ 40,00 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO - Ensino Médio e Técnico 37 1 TRABALHO Segurança do Trabalho R$ 1.040,04 R$ 40,00 38 TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 1 - Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Topografia R$ 1.040,04 R$ 40,00 - Para os cargos de Professor, do Código 31 ao Código 32, a carga horária semanal será de uma jornada mínima de 24 (vinte e quatro) horas/aulas e máxima de 40 (quarenta) horas/aulas semanais de atividades com alunos; sendo que nas jornadas semanais de até 30 (trinta) horas/aulas o docente cumprirá 02 (duas) horas/aulas de HTPC e 01 (uma) hora/aula de HTPL, e nas jornadas entre 31 (trinta e uma) horas/aulas a 40 (quarenta) horas/aulas semanais, cumprirá 02 (duas) horas/aulas de HTPC e 02 horas/aulas de HTPL. - De acordo com a Lei nº de 29 de maio de 2012 que altera a Lei nº de 26 de fevereiro de 2003, os servidores públicos municipais receberão Vale Compra Alimentos no valor de R$ 450,00 - De acordo com o Artigo 69 da Lei Complementar nº 911 de 13 de dezembro de 2011, ao servidor portador de diploma de nível universitário e quando o cargo não o exigir, é assegurado o direito adicional de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento básico do cargo que é titular. - De acordo com o Artigo 70 da mesma legislação, caso o servidor seja portador de título de pós graduação, em curso de duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, será assegurado o direito adicional de 10% (dez por cento), sobre o vencimento básico do cargo. - Não haverá possibilidade de reserva de vagas para deficientes físicos, para os cargos cujos números de vagas sejam insuficientes para a aplicação do percentual estabelecido no 2º do Art. 10 da LEI COMPLEMENTAR Nº 911 de 13 de dezembro de 2011, assim como o que estabelece o Artigo 88, Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 4.433/2003, que assim se manifesta: o percentual obrigatório de reserva, referido no caput deste artigo, fica arredondado para o número inteiro imediatamente superior, desde que o número total de vagas não seja inferior a 10(dez). - As vagas oferecidas, conforme Tabela I destas Disposições Preliminares poderão ser eventualmente majoradas, se lei municipal assim determinar e, na hipótese de alteração de denominação do cargo, em decorrência de alteração legal do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Botucatu, as atribuições inerentes às funções, definidas no Anexo II deste Edital, embasará a mudança de eventual nova denominação. - Em caso de necessidade, os candidatos remanescentes do concurso poderão ser convocados para provimento de vagas existentes, as que vierem a vagar e as que forem criadas, durante a vigência legal do concurso público. 8. São requisitos para inscrição: 3
4 8.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, 1º da Constituição Federal de 1988; Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º / Estar no gozo dos seus direitos políticos; 8.3. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da nomeação no cargo; 8.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais; 8.5. Possuir e comprovar escolaridade e demais requisitos exigidos para o cargo pretendido na data da nomeação; 8.6. Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas No ato da convocação, o candidato deverá apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (comprovando estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos); 8.7. Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público (federal e/ou estadual e/ou municipal); 8.8. Não ter sido exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado Para as candidatas ao cargo de Guarda Civil Municipal Feminino, ter altura mínima de 1,60 m Para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal Masculino, ter altura mínima de 1,65 m. 9. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para os cargos existentes e para os que se vagarem durante o prazo de validade do Concurso Público, ou ainda para os cargos criados por Lei, sob o regime estatutário. 10. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e cargos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso Público A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. 11. O cadastro formado por candidatos classificados assegurará aos mesmos, que dele fizerem parte, prioridade nas futuras convocações, somente se decorrente da existência de vagas para os respectivos cargos, nos termos do presente Edital e no período de sua validade. 12. As provas serão realizadas no município de BOTUCATU e, se necessário, em municípios vizinhos. II. DAS INSCRIÇÕES: 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 16 de dezembro de 2013 a 15 de janeiro de 2014, exclusivamente pela Internet no site Os boletos gerados com a taxa de inscrição terão como vencimento o dia 15 de janeiro de 2014, e poderão ser pagos em qualquer banco da rede bancária de compensação. Atenção para o horário bancário Não será permitido pagamento da taxa de inscrição por meio de depósito bancário, casas lotéricas, supermercados, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido. 2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame - se for o caso, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso O deferimento da inscrição (inscrição validada) dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha de Inscrição e consequente pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto bancário, inclusive em se tratando de pagamento por agendamento Se por qualquer razão o cheque for devolvido ou o pagamento não for efetivado até a data do respectivo vencimento, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada. 3. Cada candidato poderá se inscrever em até 02 (dois) cargos O candidato que efetivar mais que duas inscrições, terá somente as duas últimas validadas (números de inscrição maiores). 4
5 4. Os salários e os respectivos valores das taxas de inscrição corresponderão aos cargos pretendidos, de acordo com o disposto na Tabela I Capítulo I Das Disposições Preliminares deste Edital A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site na página do Concurso Público, a partir de 03 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS, através do para verificar o ocorrido. Para tanto, o candidato deverá se cadastrar corretamente digitando seu CPF. 5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto para os candidatos que se enquadrarem no que dispõe a Lei Nº 4605 de 08 de novembro de 2004: Art. 1º Fica autorizado o Poder Público Municipal a isentar do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais, os candidatos que estiverem desempregados há mais de 30 (trinta) dias. Art. 2º Para comprovar a condição de desempregado, o candidato deverá apresentar a Carteira de Trabalho sem registro de emprego vigente e ainda declaração atestando que não exerce nenhuma atividade de trabalho remunerada nem percebe rendimentos de qualquer natureza A Carteira de Trabalho deverá ser apresentada, nos termos da Lei, com cópia que ficará retida, no Posto de Atendimento ao Candidato, localizado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Botucatu, sito na Rua General Telles, nº 1021, Centro, Botucatu, SP no período compreendido entre 16 a 20 de dezembro de 2013, das 9h às 12h e das 13h às 17h, mediante preenchimento de requerimento de isenção a ser disponibilizado no local Os candidatos que tiverem seus requerimentos indeferidos poderão participar do concurso mediante pagamento integral da taxa de inscrição Da mesma forma, em hipótese nenhuma será permitida troca ou alteração de opção do código referente ao cargo a que se candidatou. 6. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no formulário de inscrição O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis Por serem as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU poderá utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7. No ato da inscrição não serão solicitados os documentos comprobatórios relativos à Escolaridade estabelecida na Tabela I do Capítulo I Das Disposições Preliminares deste Edital, sendo obrigatória sua comprovação quando de sua convocação se aprovado, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público. 8. Para inscrever-se o candidato deverá: 8.1. Acessar o site durante o período de inscrições; 8.2. Localizar no site o link correspondente ao Concurso Público; 8.3. Ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente o formulário de inscrição; 8.4. Imprimir o boleto bancário; 8.5. Transmitir os dados da inscrição; 8.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite Em caso de horário bancário diferenciado, feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que o candidato queira realizar sua inscrição, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 9. Às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília), do dia 15 de janeiro de 2014, o link referente às inscrições no presente certame, não estará mais disponível Não será efetivada a inscrição cuja ficha seja preenchida no período destinado às inscrições, e pagamento da taxa validado após a data limite para pagamento do boleto (que faz parte deste Capítulo). 10. A Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos 5
6 computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 11. Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Atende Fácil, Programa Acessa São Paulo (locais públicos para acesso à Internet). 12. Não poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese de acumulação lícita conforme determina o Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, ou se optarem pela exoneração do cargo anterior; Da mesma forma, servidor que exerça cargo comissionado da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto se optar pela exoneração. III. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS DEFICIENTES 1. Nos termos da Lei 911/2012, aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente processo seletivo, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência As vagas destinadas a candidatos deficientes são, de acordo com a legislação pertinente acima indicada, as relacionadas na Tabela I Capítulo I Das Disposições Preliminares, deste Edital. 2. O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se candidato com deficiência; b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como à provável causa da deficiência; c) encaminhar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no ato da inscrição. 4. O candidato com deficiência deverá enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o requerimento via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 15 de janeiro de 2014, para a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas/Universidade Municipal de São Caetano do Sul CAIP/USCS, Avenida Goiás, Bairro Barcelona São Caetano do Sul SP, CEP Via SEDEX, com o título: candidato com deficiência Concurso Público Prefeitura Municipal de Botucatu, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados neste edital. 5. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e do requerimento é de responsabilidade exclusiva do candidato. A CAIPIMES não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos. 6. O candidato com deficiência poderá requerer, na forma da alínea c do subitem 3 deste capítulo, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações. 7. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) valerá somente para este processo seletivo, não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento. 8. A relação dos candidatos que solicitaram, na inscrição, concorrer na condição de candidatos com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas. 9. O candidato disporá de um dia útil a partir da divulgação da relação citada no item anterior para contestar o indeferimento, por meio do Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 10. A inobservância do disposto no item 3 deste capítulo acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias. 6
7 11. Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no processo seletivo, serão convocados, na ocasião da nomeação, para se submeter à perícia médica, a ser realizada na mesma cidade onde o candidato optou por realizar as provas, promovida por equipe multiprofissional sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Botucatu, que verificará sua qualificação como deficiente ou não, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência. 12. O laudo médico (original ou cópia autenticada) será retido pela Prefeitura Municipal de Botucatu por ocasião da realização da perícia médica e não será devolvido em hipótese alguma. 13. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 3 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato com deficiência, reprovado na perícia médica, por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no processo seletivo, figurará na lista de classificação geral por cargo A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o período de experiência, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações O candidato com deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do período de experiência em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será demitido. 14. Os candidatos que se declararam com deficiência no ato da inscrição, se não eliminados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo. 15. As vagas definidas na Tabela I Capítulo I Das Disposições Preliminares que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo. IV. DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO: 1. A avaliação será realizada mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, de provas práticas para os cargos que as exigirem; e de Teste de Avaliação Física (TAF) e Avaliação Psicológica para os cargos de Guarda Civil Municipal; de acordo com o que estabelece a Tabela II abaixo, tendo como base os conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital. TABELA II FORMAS DE AVALIAÇÃO COD CARGO FORMAS DE AVALIAÇÃO 01 AGENTE DE ATIVIDADES ESCOLARES Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos 02 AGENTE FISCALIZADOR Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos 03 ANALISTA CONTÁBIL Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 04 ANALISTA DE PLAJ. E ORÇAMENTO Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 05 ANALISTA DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 06 ANALISTA ORÇAMENTÁRIO Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 07 ARQUITETO Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos 08 ARQUIVISTA Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 09 ASSISTENTE SOCIAL Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos 10 ATENDENTE DE CRECHE Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos 7
8 COD CARGO FORMAS DE AVALIAÇÃO 11 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos 12 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos 13 AUXILIAR TRIBUTÁRIO Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos 14 BIBLIOTECÁRIO Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos 15 COVEIRO Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos 16 DESENHISTA Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos 17 ENCANADOR Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos 18 ENGENHEIRO AGRIMENSOR Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos 19 FISCAL DE RENDAS Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos 20 FONOAUDIÓLOGO Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos 21 GUARDA CIVIL MUNICIPAL Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos, Teste de Aptidão FEMININO Física e Avaliação Psicológica 22 GUARDA CIVIL MUNICIPAL Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos, Teste de Aptidão MASCULINO Física e Avaliação Psicológica 23 INTÉRPRETE DE LIBRAS Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 24 LANÇADOR CONTADOR Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 25 MÉDICO GINECOLOGISTA Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos 26 MONITOR Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos 27 MOTORISTA Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Prova Prática 28 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Prova Prática 29 ORIENTADOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos 30 PADEIRO Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos 31 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CIÊNCIAS) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos 32 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO FÍSICA) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos 33 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos 34 PSICOLOGO Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos 35 TÉCNICO DE ENFERMAGEM Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 36 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 37 TÉCNICO EM TOPOGRAFIA Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 38 TÉCNICO DE IMAGEM E SOM Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 2. A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha para os cargos com exigência de escolaridade de nível fundamental e nível médio e com 50 (cinquenta) questões para os cargos de nível superior, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos Cada questão apresentará quatro alternativas e uma única resposta correta Cada questão valerá 2,5 (dois e meio) pontos para as provas com 40 (quarenta) questões e 2,0 (dois) pontos para as provas com 50 (cinquenta) questões. 3. O conteúdo da prova objetiva será de acordo com o conteúdo programático disposto no Anexo I deste Edital. 4. Os itens da prova objetiva poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. 5. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos e, em havendo retificação de gabarito, as questões retificadas serão tidas como anuladas. 8
9 6. Os resultados serão publicados oportunamente no Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Botucatu e estarão disponibilizados também no site devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame. 6.1 Destacamos que, no caso de recurso interposto e provido desde que dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato, para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. 6.2 Vide Capítulo específico sobre Recursos. 7. As provas práticas terão caráter exclusivamente classificatório, exceto se o candidato não comparecer ou que lhe for atribuída nota 0 (zero) hipóteses que o eliminarão do concurso e serão realizadas para os cargos que as exigirem e para os candidatos habilitados nas respectivas provas objetivas, de acordo com o que estabelece a Tabela de Habilitação e de Classificação Final As provas práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos O tipo de Prova Prática, para cada cargo, encontra-se descrita no Anexo I Conteúdos Programáticos. 8. O Teste de Aptidão Física para o cargo de Guarda Civil Municipal terá caráter classificatório e eliminatório, sendo considerado INAPTO o candidato que obtiver nota inferior a 201 pontos. Será considerado também INAPTO o candidato que não atingir a pontuação mínima de cada teste ((b) Apoio de frente no solo, sobre o banco (flexão em decúbito ventral) para o público feminino; (a) Teste de flexão e extensão de cotovelos (apoio de frente sobre o solo) para o público masculino; (c) Teste abdominal; (d) Teste de corrida de 50 metros; (e) Teste de corrida de 12 minutos, de acordo com o Anexo III. 9. A Avaliação Psicológica para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal, habilitados na prova objetiva e no TAF, será realizada mediante a aplicação de testes aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e terá caráter exclusivamente eliminatório, considerando-se o candidato como APTO ou INAPTO. 10. Os candidatos habilitados no Teste de Aptidão Física serão convocados para a Avaliação Psicológica, obedecidos os critérios de nota de corte, consoante estabelece o capítulo anterior. 11. A Avaliação Psicológica será aplicada por profissionais da área de Psicologia, credenciados pela Polícia Federal. 12. O credenciamento referido no item anterior será explicitado, por ocasião da aplicação, por meio dos respectivos números de inscrição no Conselho Regional de Psicologia. 13. Esta etapa, de caráter eliminatório, tem como objetivo avaliar as condições e o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade para exercer o cargo de Guarda Civil Municipal, segundo os parâmetros estabelecidos no perfil psicológico exigido pela Polícia Federal, para obtenção do Porte de Arma de Fogo, adotado como padrão pela Prefeitura Municipal de Botucatu, por meio das seguintes características e respectivas dimensões: controle emocional (bom); ansiedade (diminuída); impulsividade (diminuída); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (boa); resistência à frustração (elevada); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (boas); controle e canalização produtiva da agressividade (bons); disposição para o trabalho (elevada); resistência à fadiga psicofísica (boa); iniciativa (boa); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (boa); relacionamento interpessoal (adequado); flexibilidade de conduta (adequada); 9
10 criatividade (boa); fluência verbal (adequada); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes). Quanto às dimensões acima citadas, considera-se: elevado: muito acima dos níveis medianos; bom: acima dos níveis medianos; adequado: dentro dos níveis medianos; diminuído: abaixo dos níveis medianos; ausente: não apresenta as características elencadas. 14. A análise a ser empreendida na Avaliação Psicológica resultará no conceito de APTO ou INAPTO, sendo: a. apto: o candidato apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital; b. inapto: o candidato não apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital. 15. Os candidatos considerados inaptos serão excluídos do Concurso Público. 16. A inaptidão nessa etapa de avaliação não pressupõe a existência de qualquer tipo de transtorno mental. Indica, tão somente, que o avaliado não atende, neste momento, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal de Botucatu. 17. Nenhum candidato inapto será submetido a novo exame ou prova dentro do presente certame. 18. A relação dos candidatos considerados aptos e inaptos será publicada no site 19. Os candidatos considerados inaptos serão identificados apenas pelos respectivos números de inscrição ou respectivos números dos seus documentos de identidade. TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL CÓD. DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Total de Vagas 21 GUARDA CIVIL MUNICIPAL FEMININO 1 22 GUARDA CIVIL MUNICIPAL MASCULINO 3 27 MOTORISTA 5 28 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 8 Nº de Candidatos Habilitados para a Segunda Fase 50 TAF e Avaliação Psicológica 150 TAF e Avaliação Psicológica Prova Prática de Direção Veicular (Prova Prática) Nº Final de Candidatos Classificados V. DOS TÍTULOS 1. Haverá Avaliação de Títulos para os seguintes cargos: Assistente Social, Arquiteto, Bibliotecário, Engenheiro Agrimensor, Fonoaudiólogo, Professor e Psicólogo. 2. Os títulos terão caráter exclusivamente classificatório e serão avaliados na seguinte escala: a. Título de Doutorado na área: 20 pontos b. Título de Mestrado na área: 15 pontos c. Título de Especialização (mínimo de 360 horas): 10 pontos 3. Para o cargo de Médico: a. Título de Doutorado na área: 20 pontos b. Título de Mestrado na área: 15 pontos 10
11 c. Título de Especialização (mínimo de 360 horas): 10 pontos d. Certificado de Residência na Área: 5 pontos 4. A atribuição de pontos aos títulos será restrita exclusivamente aos candidatos classificados, nos termos deste Edital. VI. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS: 1. As provas serão realizadas na cidade de BOTUCATU, em datas, horários e locais informados através de editais de convocação que serão publicados oportunamente no Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Botucatu e simultaneamente divulgados no site sendo de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame. 2. Não serão enviados cartões de convocação para as provas, exceto para endereço eletrônico, constante da Ficha de inscrição e de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão admitidas solicitações de mudança de local de provas, nem de dias e horários pré-estabelecidos, qualquer que seja o motivo alegado. 3. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público. 4. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. 5. Na definição dos horários de realização das provas, será considerado o horário de Brasília; 5.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças de horário decorrentes de fuso horário da cidade de origem para a cidade de realização das provas. Prova objetiva, prova prática, TAF e Avaliação Psicológica 6. Somente será admitido ao local de prova o candidato que estiver munido de documento de identificação oficial com foto, tais como Cédula oficial de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação com foto, ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe, ou ainda Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista ou Passaporte Será exigida a apresentação do documento original, devendo estar em perfeito estado de conservação de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato; 6.2. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento original que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas A identificação especial será exigida também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento. 7. Na eventualidade do nome do candidato não constar da lista de candidatos inscritos, mas que seja apresentado o respectivo comprovante de pagamento de inscrição no Concurso Público, nos moldes previstos neste Edital, este poderá participar da prova, devendo preencher formulário específico A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 8. O candidato que, eventualmente necessitar alterar algum dado cadastral no dia da prova, ou alguma sugestão ou reclamação de questão da prova, deverá solicitar ao fiscal da sala, formulário específico para tal finalidade. O formulário deverá ser datado e assinado pelo candidato, sendo em seguida entregue ao fiscal. 9. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova. 10. O candidato que não atender aos termos dos itens deste Capítulo deverá arcar com as consequências advindas de sua omissão. 11
12 11. Os candidatos deverão comparecer aos locais de provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos do documento de identificação conforme consta neste Capítulo, comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto número 2 e borracha. 12. Nas provas objetivas os candidatos só poderão se retirar do recinto de provas após o decurso de 30 (trinta) minutos a contar do seu início efetivo. 13. Após o início e término da prova, não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente, no local delimitado. 14. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão organizadora do Concurso Público, e que será responsável pela guarda da criança A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou amizade com a candidata Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata. 15. Não haverá prorrogação de tempo previsto para aplicação da prova, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato do local de prova. 16. Na Prova Objetiva, distribuídos os cadernos de questões aos candidatos, e na hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o fiscal de sala, antes do início da prova, diligenciará no sentido de substituir os cadernos com defeitos; em não havendo número suficiente para a devida substituição, proceder à leitura dos itens onde ocorrem falhas, usando para tanto, um caderno de questões completo; se a ocorrência for verificada após o início da prova, estabelecer prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno. A responsabilidade da verificação do caderno/ questões em relação ao cargo será do candidato A prorrogação do tempo ocorrerá somente na ocorrência prevista nesse item. 17. Na Prova Objetiva o candidato deverá assinalar suas respostas na folha de respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, assinando-a Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis e/ou mesmo que uma delas esteja correta; Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, etc., deverão ser corrigidos no dia das respectivas provas; Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato; O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de eliminação do Concurso Público, por impossibilidade de realização da leitura óptica; Em hipótese alguma haverá substituição da folha definitiva de respostas por erro do candidato Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo qualquer questão ou procedendo transcrição para a Folha de Respostas. 18. Será excluído do Concurso Público o candidato que: Apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado; Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; Não apresentar o documento de identidade exigido; Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida 30 (trinta) minutos do início efetivo das provas; For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadora; Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, protetores auriculares, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc.; 12
13 18.7. Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; Comunicar-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada; Não devolver a folha de respostas e/ou o caderno de questões; Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; Agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes. 19. Recomenda-se que o candidato não leve nenhum dos objetos proibidos, pois a instituição realizadora do Concurso Público não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 20. Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização da prova. 21. Não será permitida a entrada de candidatos portando armas no local de prova, mesmo que possua o respectivo porte. 22. Ao terminar a prova objetiva o candidato deverá entregar ao fiscal, a folha de respostas e o caderno de questões. 23. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, revisão de provas ou de resultados, seja qual for o motivo alegado. 24. Após o início e término da prova, não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente, no local delimitado de prova. 25. Na realização da prova objetiva os dois últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando o tempo destinado à prova tenha se esgotado, ou todos a tiverem concluído, após o registro dos seus nomes na ata da prova, pela fiscalização. 26. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será registrada em ata, ficando seus nomes e números de inscrição, registrados pelos fiscais. 27. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas CAIP/USCS - eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos que participarão do Concurso Público. 28. Por razões de ordem técnica e de segurança, a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas CAIP/USCS, não fornecerá cópia de resultados de provas a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. VI - DA CLASSIFICAÇÃO 1. Em obediência ao que dispõe o Parágrafo Único do artigo 14 da lei municipal nº 911 de 13/12/11 a classificação final publicada constará dos candidatos aprovados e classificados até 10(dez) vezes o numero de vagas constantes no edital referente ao cargo do concurso público. 2. Para os cargos que exigirem Fase Única (somente Prova Objetiva) a classificação final será de acordo com a nota obtida na prova objetiva observados os critérios de NOTA MÍNIMA e DESEMPATE. 2.1 A NOTA MÍNIMA para fins de classificação será igual a 50,00 (cinquenta), obedecido o critério estabelecido no item Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação (da maior para a menor pontuação). 3. Para os cargos que exigirem Prova Objetiva e Prova Prática a classificação final será decorrente da nota obtida na prova objetiva, considerando-se o critério de nota mínima de acordo com o que estabelece a Tabela de Habilitação e Classificação do Capítulo IV deste Edital, somada aos pontos atribuídos à Prova Prática, obedecendo-se os critérios de desempate. 4. Para o cargo de Guarda Civil Municipal a classificação final será decorrente da nota obtida na prova objetiva, considerando-se o critério de nota mínima de acordo com o que estabelece a Tabela de Habilitação e Classificação do Capítulo IV deste Edital, somada aos pontos atribuídos ao TAF, classificados, apenas os candidatos considerados APTOS na Avaliação Psicológica. 5. Os resultados finais serão publicados oportunamente no Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Botucatu e estarão disponibilizados também no site devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame. 6. Destacamos que, no caso de recurso interposto e provido desde que dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato, para uma nota/classificação superior ou 13
14 inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para classificação. Vide Capítulo específico sobre Recursos. 7. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate com base nas informações declaradas por ocasião da inscrição, o candidato: 7.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n.º , de 1º de outubro de 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; 7.2. Casado ou viúvo, com maior número de filhos menores e/ou legalmente dependentes; 7.3. De idade mais elevada, menor de 60 anos Permanecendo empate, será considerada a ordem crescente do número de inscrição. VII DOS RECURSOS: 1. O prazo para interposição de recurso será de 01(um) ou 02 (dois) dias úteis, considerando-se o primeiro dia a data de divulgação ou do fato que lhe deu origem, quais sejam: 1.1. Da aplicação das provas: 01 (um) dia; 1.2. Da divulgação dos gabaritos: 02 (dois) dias; 1.3. Da divulgação da classificação final preliminar: 02 (dois) dias Na hipótese do candidato ao cargo de Guarda Civil Municipal ser considerado INAPTO na Avaliação Psicológica o mesmo poderá requerer Entrevista Devolutiva, acompanhado, ou não, de Psicólogo de sua escolha. 2. O candidato que interpuser recurso contra o gabarito, resultados das diversas etapas do Concurso Público e classificação final, deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos no endereço na página específica, e seguir as instruções ali contidas Os recursos ou o requerimento de Entrevista Devolutiva serão interpostos e protocolados no Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, situada na Rua General Telles 1021, Centro, Botucatu, não sendo aceitos por meio de fax ou ou por qualquer outro meio além do previsto neste item A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova objetiva, não cabendo recurso No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá acarretar na eventual desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. 3. Será indeferido o recurso fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital; da mesma forma, aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes, na página específica do Concurso Público. 4. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: 4.1. Cujo teor desrespeite a banca examinadora ou a instituição que realiza o concurso público ou a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU; 4.2. Que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; 4.3. Sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente. 5. Não será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de recurso. 6. Não serão aceitos recursos de gabaritos oficiais definitivos. 7. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova. 8. A decisão dos recursos será dada a conhecer por meio de publicação no Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Botucatu, após a qual não caberão recursos adicionais, devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame Para tomar conhecimento da manifestação proferida pela banca examinadora, o candidato deverá acessar o link área do candidato, e fornecer seus dados (número de inscrição e CPF) cadastrados no ato da inscrição. 9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Geral de Concurso Público, em conjunto com a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas CAIP/USCS, constituindo a instância para os recursos interpostos, sendo soberanas em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 14
15 VIII DO PROVIMENTO DO CARGO: 1. A convocação do candidato - para provimento do cargo pretendido ficará condicionada à classificação no Concurso Público. 2. Os candidatos serão convocados pelo Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Botucatu e simultaneamente por telegrama, para comparecerem em dia, horário e local determinados para apresentação da documentação exigida de acordo com o cargo pretendido, prevista neste Capítulo A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos candidatos convocados, decorrentes de endereço incompleto, não atualizado, endereço de difícil acesso, correspondência não entregue ou devolvida pelos Correios por razões diversas e dentre outras, decorrentes de fornecimento errado pelo candidato, correspondência recebida por terceiros, candidato ausente, desconhecido ou não localizado. 3. Será desclassificado/eliminado, o candidato que deixar de comparecer à convocação. 4. Os candidatos convocados deverão entregar a seguinte documentação (sempre precedida dos originais e cópias simples, sendo que estas ficarão retidas): 4.1. Documentos comuns a todos os cargos: Atestado de Antecedentes emitido pelo site ou requeridos pessoalmente nos Postos do Poupatempo e Postos de Identificação do IIRGD(original); Comprovante de Endereço Atualizado exemplos: contas recentes de no máximo 2 meses de água, luz, IPTU do ano vigente, telefone, tv por assinatura ou de gás em nome do candidato, cônjuge, pais ou filhos devidamente comprovados (original e cópia); Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia); Se casado, Certidão de Casamento e CPF do Cônjuge (original e cópia); Cédula de Identidade (original e cópia); Cadastro de Pessoas Físicas CPF (original e cópia); Título de Eleitor (original e cópia); Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site ou pelo tribunal regional eleitoral (original); Certidão para comprovação negativa quanto a não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade ou exonerado a bem do serviço público (federal e/ou estadual e/ou municipal); Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa para o sexo masculino (original e cópia); Identidade Profissional registro no órgão de classe (ex. COREN, CRM, OAB, etc.), quando exigido (original e cópia); Pesquisa do PIS/PASEP ATIVO com a data de cadastramento fornecido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (original e cópia); Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS página da foto e página dos dados pessoais (original e cópia); Comprovante da contribuição sindical apenas para quem trabalhou registrado no mês de março do ano vigente a convocação (original e cópia); Comprovante de aposentadoria apresentar a Carta com a data de Concessão do Benefício (original e cópia); Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (Histórico Escolar, Certificado de Conclusão e Diploma, conforme exigido para cada cargo) (original e cópia); Certificado de Especialização (se exigido para o cargo) (original e cópia); Certidão de Nascimento, Declaração Escolar e Carteira de Vacinas dos filhos/dependentes até 18 anos (original e cópia); Três fotos 3x4 (iguais e recentes); Declaração de Acúmulo de Cargos apenas para os cargos permitidos pela Constituição Federal (original). 5. Será impedido de nomeação candidato que não apresentar a documentação exigida para o cargo pretendido. 15
16 6. Estando a documentação em conformidade com o exigido, o candidato será encaminhado para a realização de exames médicos admissionais e agendamento de exame clínico, devendo retirar as guias de exames laboratoriais e outros específicos se for o caso, para o cargo pretendido. 7. Será automaticamente desclassificado o candidato que não retirar as guias médicas para realização de exames médicos admissionais e/ou deixar de comparecer a qualquer dos exames médicos quer sejam laboratoriais, específicos ou clínico em dia, horário e local agendados. 8. É requisito para a nomeação, o candidato ser avaliado como apto nos exames admissionais. 9. Será impedido de nomeação o candidato que for avaliado como inapto nos exames admissionais. 10. As decisões dadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU pela habilitação ou não das condições de saúde do candidato são de caráter eliminatório para efeito de nomeação e são soberanas, não cabendo qualquer recurso ou pedido de revisão. 11. Estando apto nos exames admissionais, o candidato será contratado e serão agendadas as datas de nomeação e início de exercício. 12. Será considerado desclassificado e eliminado do Concurso Público o candidato que: Não comparecer ao ato de convocação para fins de nomeação do cargo em dia, horário e local agendados; Não iniciar exercício do cargo em dia, horário e local estabelecidos. 13. Os candidatos a partir do início de exercício cumprirão período de estágio probatório, conforme disposto no Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que: Não aceitar as condições estabelecidas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU para o exercício do cargo; Omitir dados relevantes que impeçam sua nomeação ao serviço público, ainda que constatados posteriormente ao ato de seu início de exercício; Não comprovar na data da nomeação os requisitos estabelecidos neste Edital. 15. Não serão admitidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU ex-servidores dispensados por justa causa ou demitidos a bem do serviço público, independentemente de aprovação/classificação. IX- DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o CONCURSO PÚBLICO contidas nos comunicados. tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 2. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste edital e anexos. 3. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este CONCURSO PÚBLICO que sejam publicados no Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Botucatu e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico 4. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do deste edital A aprovação no CONCURSO PÚBLICO gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do CONCURSO PÚBLICO, a Prefeitura Municipal de Botucatu reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o número de vagas existentes Tendo em vista que este CONCURSO PÚBLICO se destina ao oferecimento de vagas e que as vagas que vierem a surgir no prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO serão providas de acordo com os interesses e necessidades da Prefeitura Municipal de Botucatu, serão classificados para cada cargo os candidatos habilitados de acordo com os critérios deste edital, estando os demais candidatos desclassificados e excluídos do concurso,, para todos os efeitos Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da 16
17 ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início O comprovante definitivo de inscrição não terá validade como documento de identidade Será eliminado do CONCURSO PÚBLICO o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos como bip, telefone celular, tablets, ipod, walkman, pendrive, agenda eletrônica, mp3 player ou similar, notebook, palmtop, receptor ou transmissor de dados, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio do tipo data bank, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc Os equipamentos e/ou objetos descritos no subitem anterior serão armazenados em envelope plástico inviolável fornecido pela CAIP/USCS antes do início da prova Todos os equipamentos eletrônicos que forem acondicionados no envelope plástico inviolável deverão estar desligados e com a bateria desconectada A CAIP/USCS não ficará responsável pela guarda de quaisquer equipamentos e/ou objetos supracitados nem dos envelopes plásticos invioláveis A abertura do envelope plástico inviolável só será permitida fora do ambiente de prova A CAIP/USCS não se responsabilizará por perdas ou extravios de equipamentos e/ou objetos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados A CAIP/USCS recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 12, no dia de realização das provas Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação No dia de realização das provas, a CAIP/USCS poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metais Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato No dia da realização da prova, na hipótese de o candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, a CAIP/USCS procederá à inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário específico, diante da apresentação de documentos pessoais e do comprovante de pagamento A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será confirmada pela CAIP/USCS, com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais presentes no cartão-resposta, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscal da CAIP/USCS devidamente treinado, para o qual deverá ditar suas marcações. Em tal ocasião poderá ser utilizado o procedimento de filmagem e/ou gravação Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão-resposta serão de inteira responsabilidade do candidato Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO. 17
18 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo fraude Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas O candidato deverá manter atualizados seu endereço e telefone perante a CAIP/USCS, enquanto estiver participando do CONCURSO PÚBLICO, e perante a PMB, se aprovado no CONCURSO PÚBLICO e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço A CAIP/USCS e a PMB não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros A Prefeitura Municipal de Botucatu e a CAIP/USCS não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização da prova e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo A Prefeitura Municipal de Botucatu e CAIP/USCS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este CONCURSO PÚBLICO no que tange ao conteúdo programático Os casos omissos serão resolvidos pela CAIP/USCS juntamente com a Prefeitura Municipal de Botucatu As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas no conteúdo programático constante do Anexo I A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada no conteúdo programático constante do Anexo I deste edital Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de: a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos; b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo; c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno Não serão aceitos pedidos de revisão de prova ou de nota, ou, ainda, vistas de prova, qualquer que seja a hipótese alegada À Prefeitura Municipal de Botucatu é facultada a homologação parcial ou total do CONCURSO PÚBLICO Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão do CONCURSO PÚBLICO da Prefeitura Municipal de Botucatu juntamente com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul BOTUCATU, 13 de dezembro de João Cury Neto Prefeito Municipal ANEXOS: Anexo I Conteúdo programático geral e específico, de todos os cargos. Anexo II Quadro com as carreiras, atribuições de cada cargo, carga horária semanal Anexo III Exame Antropométrico e Quadro de pontuação do Teste de Aptidão Física para Guarda Civil Municipal Anexo IV Cronograma provável. 18
19 ANEXO I: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO GERAL E ESPECÍFICO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 01. AGENTE DE ATIVIDADES ESCOLARES CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. INFORMÁTICA: Pacote Office. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 02. AGENTE FISCALIZADOR CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. INFORMÁTICA: Pacote Office. 03. ANALISTA CONTÁBIL CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). Lei de Licitações (Lei 8666/93) Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Manual de Procedimento da Receita Pública. Instituição e funcionamento de fundos especiais na Administração do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 16 de 02/04/1970 Estadual). Dívida ativa de natureza tributária e não tributária. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 19
20 Direito Tributário: conceito e princípios. Código Tributário Nacional. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidade, isenção, anistia e remissão. Conceito e Classificação dos Tributos. Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Conceitos de: obrigações tributárias, fato gerador (hipótese de incidência), sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. INFORMÁTICA: PACOTE OFFICE. 04. ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CONHECIMENTOS BÁSICOS - Língua Portuguesa com ênfase em elaboração e interpretação de textos e redação - INFORMÁTICA: conhecimento em planilha eletrônica avançado, ARQ GIS (Georreferenciamento), ferramenta de editor de texto, Softwaer Livres, ferramentas gerenciais de projetos e programas do Governo Federal. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia. 2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; Estado, governo e aparelho de Estado. 3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes. 4. Burocracia. 5. As crises do Estado contemporâneo. O Estado de Bem-estar social, o Estado Regulador. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e os direitos civis, políticos e sociais. 6. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 7. Estruturação do Estado no Brasil: a construção da república, da democracia, da federação, dos aparelhos de Estado e da administração pública federal. 8. Federalismo: Estado unitário e Estado federativo; relaçõesentre esferas de governo e regime federativo. 9. Relações entre política e administração; limites e possibilidades de atuação da esfera pública na produção e regulação de bens públicos; instituições não-governamentais e o exercício do poder público. 10. Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital social. 11. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil pós-constituição de 1988; o papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas. 12. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local. Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 13. Políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. 14. Representação política: a organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, o funcionamento dos órgãos administrativos, legislativos e de justiça; mecanismos administrativos e legislativos de controle estatal. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE Elaboração e Criação de Indicadores Financeiros, Economicos e Sociais. Taxonomia X e Y de Indicadores de Projetos em Nível Federal, Estadual e Municipal. Elaboração e Criação de Banco de Dados para Projetos Públicos. Criação de Cartas Georreferenciadas com o Banco de Dados. Elaboração de Politicas Públicas com enfâse em Indicadores Sociais. 05. ANALISTA DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Execução de projetos arquitetônicos e elaboração de especificações técnicas para a execução de obras e serviços de arquitetura em edifícios. Estrutura de edificações. Instalações prediais. Urbanismo. 20
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References: Artigo 69
 Artigo 70
 Artigo 88
 Artigo 12
 Artigo 37
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 14
 Artigo 41