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Timestamp: 2018-03-23 07:15:56+00:00

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liberdade de expressão | Cyber Crimes – Delegado Mariano
19/08/2010 Artigos No comments
“Google” e liberdade de expressão: você pode ser a próxima vítima!
Multiplica-se dia após dia a quantidade de pessoas que reclamam quanto à impossibilidade de obterem a exclusão de algum tipo de material publicado em serviços disponibilizados pela empresa “Google”, principalmente o “Orkut”.
O Brasil é o país que mais solicita remoção de conteúdo ou “log” de registro de informações de usuários, registrando em Abril deste ano um total de 3954 pedidos, seguido de perto pelos Estados Unidos com 3703 solicitações.
Mas esta questão não aponta somente para o alto número de solicitação, mas sim para a grande quantidade de pessoas que simplesmente não querem que alguns fatos que lhes são desfavoráveis sejam de conhecimento do público, alguns até não abrangidos por qualquer forma de sigilo, o que torna a questão extremamente complexa.
Atrás de um computador muitos se sentem livres para atacar e ofender direitos de terceiros, nesses casos cabe ao judiciário decidir se o conteúdo tem potencial lesivo ao autor da ação ou se seriam apenas dados contrários aos interesses daquele que apenas quer vê-los sigilosos.
Os números do Brasil representam na sua maioria ordens judiciais proferidas em processos em que foram garantidos os direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa, e ainda que parte dessas ordens sejam liminares, quando o juiz determina a remoção do conteúdo sem ouvir a outra parte, nestes casos estaria claro ao juiz que o conteúdo causaria um dano, o que de forma nenhuma pode ser qualificado como uma espécie de censura.
A “Google Brasil” sempre resistiu a quebrar o sigilo que protege os usuários, mesmo em casos que poderiam configurar uma ação policial por prática delituosa em flagrante.
Inicialmente, a empresa argumentava que não conseguia obter as informações porque era apenas uma subsidiária da matriz americana, sendo que a dona do site era a empresa que fica nos Estados Unidos, argumento este que justiça brasileira veementemente rechaçou.
Em novembro de 2007, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que a Google no Brasil fornecesse ao Ministério Público e à Polícia Civil do Rio de Janeiro dados cadastrais de usuários do Orkut que praticarem crimes.
No mesmo sentido foi a decisão da 13ª Câmara Cível do TJ de Minas, que condenou a empresa a tirar do ar uma comunidade chamada “Lugar de ladrão é na cadeia” e identificar o criador.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio também atendeu pedido do Ministério Público para fornecer à Justiça do estado dados cadastrais dos criadores e integrantes das comunidades “Eu sei dirigir bêbado” e “Sou menor, mas adoro dirigir”.
Em setembro de 2007, a Google Brasil anunciou que tinha passado a responder como procuradora de sua matriz, tendo seu Diretor Geral, Alexandre Hohagen, afirmado que os dados continuariam sendo armazenados nos EUA, mas que a mudança iria acelerar o processo de identificação dos responsáveis pela publicação de informações.
Mas não é somente no Brasil que a empresa “Google” cria toda uma série de estratégias e desculpas para não prestar informações, excluir material ou colaborar com investigações.
Uma consultora de empresas nos Estados Unidos estaria buscando uma ordem judicial para obrigar a empresa “Google” a entregar os nomes de pessoas que postaram comentários no “YouTube”, onde foi chamada de prostituta e teve vídeos não autorizados divulgados.
Carla Franklin, uma ex-modelo, atriz e pós-graduanda em 2008 da “Columbia Business School” em Nova York, pediu um tribunal estadual para que fossem identificados os indivíduos, os quais segundo teriam divulgado seu comportamento sexual através de contas anônimas em um site.
Também teriam sido publicados clips no “YouTube” que a mostravam como cantora em um filme independente de pequeno orçamento.
De acordo com “NYDailyNews.com”, usuários do “YouTube” identificados apenas como “JoeBloom08”, “JimmyJean008″ e “greyspector09” teriam postado declarações alegadamente falsas e maliciosas nos vídeos divulgados.
Na época da divulgação, a conta de “JoeBloom08” teria sido “fechada” sem nenhuma explicação, porém, as outras pertencentes aos outros dois usuários permaneceram acessível, muito embora estes não tivessem divulgado nenhum vídeo.
Fato é que páginas mostrando o vídeo ofensivo não foram imediatamente excluídas.
A empresa “Google” teria alegado que não iria identificar os usuários, sem uma ordem judicial válida.
Este foi o mesmo procedimento que teria ocorrido quando Rosemary Port, uma usuária do serviço “Blogger.com” pertencente à empresa, postou comentários difamatórios sobre a higiene e hábitos sexuais da modelo da “Vogue” Liskula Cohen em uma coluna já extinta intitulada “skanks”.
Diante de tais fatos, forçoso é que usuários dos serviços da empresa “Google” pensem duas vezes antes de adotá-los, pois futuramente poderiam correr o risco de verem situações como as descritas acabar por envolvê-los ou mesmo pessoas de seu círculo de relacionamento mais próximo.
Se não queremos dificuldades como as descritas aqui para nós e para pessoas que estimamos, porque tolerar que outros sejam vítimas deste tipo de comportamento fechando os olhos para ações que em última instância apenas favorece a lucratividade de uma empresa?
26/05/2010 Artigos No comments
Advogados detalham falhas do Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira.
Entre os erros apontados pelos especialistas, a guarda de registros de acesso sob autorização do usuário é um fator que pode atrapalhar investigações criminais.
A reabertura do debate público do Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira tem por objetivo discutir a minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ.
Até o dia 23 de maio, a sociedade poderá dar opiniões sobre as propostas que garantem direitos, determinam responsabilidades e orientam a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Esta nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.
Para os advogados Renato Opice Blum e Rony Vainzof, sócios da Opice Blum Advogados, o artigo 7, inciso I, do Marco Civil, repete o artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal, combinado com a Lei 9.296/96. O que, segundo ele, poderá trazer confusão no entendimento sobre a quebra de sigilo lícito de fluxo de comunicações e o mero fornecimento de dados cadastrais.
“Além disso, o artigo 14 do Marco Civil dispõe sobre o dever de manter os registros de conexão à Internet pelo administrador do sistema pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. Ou seja, não há prazo mínimo para a guarda, mas apenas prazo máximo”. Para os advogados, o ideal seria atender a recomendação do Comitê Gestor da Internet de guardar referidos dados por três anos.
Outro ponto mencionado pelos advogados é o artigo 16 do Marco Civil, que dispõe que a guarda de registros de acesso à Internet dependerá de autorização expressa do usuário. Para eles, é importante ressaltar que muitas vezes uma investigação sobre um crime de pornografia infantil ou racismo, para não citar outros, somente é possível através dos registros de acesso. “Da forma como está o artigo 16 do Marco Civil, para essas investigações, os criminosos teriam que autorizar previamente a guarda dos dados, o que obviamente não irá ocorrer. Precisamos que os registros de acesso à Internet também sejam armazenados pelo prazo de três anos”, explicam os especialistas.
Opice Blum e Vainzof comentam, também, que a nova redação do artigo 20 do Marco Civil somente prevê a responsabilidade do provedor de serviço de internet em razão de danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro se for intimado judicialmente e não atender a respeito. Para os advogados, o referido artigo é desnecessário, pois: (i) se houver uma ordem judicial o provedor deverá cumprir de qualquer forma, sob pena, possivelmente, de crime de desobediência; (ii) qualquer cidadão que sofra um ilícito precisará buscar o judiciário, que já está sobrecarregado, e arcar com as custas de um processo, fora os honorários ao advogado, para que o ilícito seja removido do ar pelo provedor; (iii) a demora para prolação da ordem judicial poderá causar ainda mais danos à vítima pois o conteúdo prosseguirá na Internet, exposto ao mundo.
Fonte: Opice Blum Advogados
12/04/2010 Artigos No comments
O impacto da internet nas eleições brasileiras.
Em geral, as pessoas têm opiniões divergentes sobre a influência da internet na política.
Embora muitos estão usando a internet em números sem precedentes para saber mais sobre a eleição e interagir com os candidatos, campanhas e outros potenciais eleitores, suas percepções da influência da internet na política tem alguns tons negativos.
Percebe-se claramente que uma pequena parcela dos adultos que usam a internet expressam suas opiniões no sentido de que a mesma os ajudou a ser mais envolvidos na campanha e se sentem mais pessoalmente ligados ao seu candidato na eleição, o que nos permite afirmar que a Internet é um megafone para posições extremas e uma fonte de desinformação para muitos eleitores.
A internet provavelmente será um fator-chave muito importante para levar as pessoas a votarem nas eleições brasileiras em médio prazo, exatamente como ocorreu na última eleição nos Estados Unidos onde os democratas fulcraram suas esperanças de superar a vantagem republicana nesta área em eleições anteriores.
É fato que a internet se tornou uma parte fundamental do processo eleitoral nos Estados Unidos na eleição presidencial de 2004, com um quarto dos eleitores recebendo notícias online da eleição, e um em cada cinco usuários de Internet procurando notícias da eleição a cada dia.
Tal como no Reino Unido, onde o crescimento de notícias na Internet tem sido impulsionado pela expansão das conexões de banda larga.
E em ambos os países, a política na internet tem sido de particular interesse para os jovens, aqueles que têm ensino superior, e os homens, se tornando cada vez mais importante como uma ferramenta de mobilização dos partidos políticos.
Nos Estados Unidos a internet foi particularmente importante para levantar dinheiro para os democratas, que foram mais duramente atingidos pela reforma do financiamento de campanha iniciada em 2003.
O candidato democrata à presidência em 2004, John Kerry, levantou 25% do dinheiro para sua campanha on-line, contrariando a vantagem inicial do candidato republicano.
Mas os republicanos desenvolveram um altamente eficaz banco de dados que lhes permitiu estabelecer como alvo novos eleitores, o que ajudou na obtenção de grande número de apoiadores para votação no ano de 2004, desempenhando um papel crucial em sua apertada vitória eleitoral.
Em meados de 2006, a Internet tornou-se ainda mais importante para campanhas políticas.
Desta vez, foram os democratas que esperavam usá-la para superar a vantagem republicana e vencer a eleição, ao invés de se concentrarem na captação de recursos.
Assim, candidatos locais também incrementaram a participação dos eleitores em seus sites usando a internet para captação de recursos.
Mas os republicanos também usaram exaustivamente a sua base de dados para mobilizar simpatizantes, através do envio de e-mail e mensagens para telefones celular, buscando enfatizar para seus eleitores a necessidade de votarem, e dando informações sobre a eleição.
O uso do vídeo nas eleições é um exemplo de outra tendência marcante na campanha “online”, qual seja, a utilização de redes sociais para fazer campanha, explorando aspectos negativos da vida dos candidatos.
Nas eleições americanas para o Senado, os Republicanos ganharam ampla exposição de sua campanha publicitária quando conseguiram ligar o democrata Harold Ford Jr., com um modelo da “Playboy”, vinculando a sua campanha ao recebimento de dinheiro de “produtores de filme pornô”.
Em contrapartida, os “blogueiros” democratas encontraram fotos da filha do candidato republicano, Bob Corker, beijando uma menina na boca.
Também amplamente divulgadas na internet foram às declarações do republicano da Virgínia, Senador George Allen, que chamou um de seus críticos de “macaco” “em uma reunião pública.
O uso do vídeo nas campanhas políticas dos Estados Unidos reflete o aumento dramático da audiência em sites de compartilhamento de vídeo, os quais proliferam em número na internet.
Em média, os utilizadores de Internet nos Estados Unidos visualizaram 63 transmissões de vídeo por mês, ou dois por dia, com o “YouTube” e “MySpace” contabilizando 30% de todos os downloads de vídeo.
A eficácia deste marketing “viral” é uma estratégia que será acompanhada de perto pelos defensores do uso da internet nas eleições sejam quais forem as posições, favoráveis e contra.
Como a Internet continua a evoluir e tornar-se parte da vida moderna, especialmente para os mais jovens, tornou-se uma poderosa ferramenta política.
Agora que a corrida para ser o próximo presidente brasileiro está prestes a começar, a Internet tornou-se um instrumento fundamental para captação de recursos e simpatizantes, atraindo adeptos, e mobilizando os eleitores.
E os candidatos e partidos que têm aprendido melhor as peculiaridades que o uso da internet tem acabarão por obter uma grande vantagem na eleição de 2010.
Mas que não se enganem os entusiastas: existem condições para o desenvolvimento de instrumentos para que possam ser coibidos os abusos das campanhas políticas pela internet?
A resposta é forçosamente não!
Em processos extremamente voláteis e rápidos como os utilizados para a propagação de informações de campanhas políticas, somente o uso de ferramentas adequadas para investigação poderia contrabalançar o uso inapropriado da internet numa eleição, situação que ainda não corre em nosso país, onde os órgãos de investigação e de aplicação da Justiça não conseguem se movimentar na velocidade que se espera dos mesmos.
Além disso, a falta de capacitação técnica de todos os envolvidos na apuração deste tipo de infração, seja de natureza eleitoral ou de natureza criminal, favorece a disseminação da sensação de impunidade, o que, de certa forma, acaba por incentivar o uso inapropriado da internet.
Se um determinado internauta resolvesse postar diversas informações inverídicas através de um site como o “Twitter”, hoje tão popular, e fosse necessária uma rápida intervenção no sentido de excluir estas postagens e evitar sérios prejuízos a candidatos, como seria feito diante do fato de que não existem representantes da empresa responsável por aquele em território nacional?
Aguardar-se-ia a expedição de uma Carta Rogatória, cujo processamento levaria muitos meses?
Certamente o prejuízo para uma candidatura seria imenso e talvez inviabilizasse a eleição do candidato prejudicado.
Fato é que nas prévias de todos os partidos, inúmeros candidatos se viram prejudicados pela divulgação, na maioria das vezes infundadas, de falsas notícias sobre os mesmos pela internet, o que inviabilizou até as suas candidaturas.
Longe de uma visão inadequada a realidade que se avizinha é justamente a que estamos descrevendo, o que já pode ser visto em vários sites que publicam notícias sobre as eleições vindouras e permitem a postagem de comentários pelos internautas.
Ali podem ser assistidos ferrenhos debates sobre as notícias divulgadas, com defesas apaixonadas por parte de cada um dos protagonistas envolvidos e até mesmo ofensas pessoais que descambam invariavelmente em práticas criminosas, como calúnia, difamação e injúria.
Mas como coibir os abusos? Dispomos de recursos para identificar os que abusam do uso da internet em campanhas políticas? Como evitar a sensação de impunidade que leva muitos internautas a acharem que podem escrever o que bem entenderem de acordo com seus interesses pessoais?
A resposta será dada nos próximos meses, mas seja ela qual for estas eleições servirão para mostrar a fragilidade nas investigações de abusos praticados pela internet, o que, em última instância, certamente tem uma grande parcela de contribuição dos próprios políticos.
28/02/2010 Artigos No comments
Blogs e sites como ferramentas de propagaçao do ódio e de discórdia.
Uma das questões mais contemporâneas que o mundo enfrenta hoje, especialmente na área do ciberespaço é a regulação dos discursos de ódio e pré-conceitos, os quais tem sido prática exaustivamente difundida na Internet através de blogs e sites pessoais, sem infringir o direito há muito estabelecido da liberdade de expressão e nem criar o que veio a ser conhecido como censura.
Como encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a regulamentação do discurso de ódio na Internet, principalmente em Blogs e sites pessoais, evitando-se assim a censura naquele meio de comunicação?
O “blogging” é um fenômeno mundial que explodiu em popularidade ao ponto de existirem até agora mais de 20 milhões de blogs sendo monitorados em todo o mundo.
Eles se encontram em posição de destaque, não somente pelo número de acessos, mas também porque alguns deles estão desafiando a ordem natural de divulgação de material anteriormente estabelecida pela imprensa e demonstrando sua força na divulgação de informações e na capacidade de inovar. Na verdade, às vezes a grande mídia foi colocada na posição incomum de reagir a notícias que blogueiros geram.
O termo “Blog” é uma mistura de “web” e do termo “log”, levando a “weblog”, e finalmente a “blog”.
A criação de um blog, manter um blog ou blogs ou adicionar um artigo para um blog já existente já recebeu até apelidos: artigos individuais em um blog são chamados de “posts”, ou “entradas”; uma pessoa que elabora estas mensagens ou entradas é chamada de “blogger”.
Segundo a enciclopédia online “Wikipedia”, o termo “weblog” foi definido por Jorn Barger em 17 de dezembro de 1997. A forma curta, “blog”, foi definida por Peter Merholz. Ele quebrou a palavra “weblog” na frase “we blog” na barra lateral do seu blog em abril ou maio de 1999.
Desde 2003, os blogs ganharam um aumento significativo na cobertura de novas notícias e passaram a desempenhar um papel importante na quebra de modelos jornalísticos existentes.
Bloggers fornecem comentários quase que instantâneos sobre eventos, criando um significado secundário a tudo o que é divulgado, haja vista sua capacidade simultânea de transcrever e “editorializar” discursos e eventos mostrados em diversas mídias como a televisão.
Em 2004, o papel dos blogs tornou-se cada vez mais presente, como consultores políticos, serviços de notícias e com candidatos a cargos públicos começando a usá-los como ferramentas para a divulgação e formação da opinião pública.
A “BBC” de Londres saudou a nova mania da Internet em um artigo intitulado “Por que somos agora todos jornalistas?”, mencionando que: “O florescimento do jornalismo cidadão permanece como um dos acontecimentos mais emocionantes da Internet. Com milhões de blogueiros, dezenas de milhões de “banners” na Internet, e centenas de milhões de leitores, as fontes de notícias on-line radicalmente remodelaram a nossa forma de acessar nossas notícias diárias. Enquanto organizações noticiosas, inicialmente manifestaram dúvidas sobre o valor das fontes de notícias online como blogs, nos últimos meses muitos têm lançado seus próprios blogs, muitas vezes mantidos por algumas das suas vozes mais distintas. Com efeito, o notável crescimento da blogosfera é o suficiente para convencer até mesmo o mais duro cético de que algo importante está acontecendo. “Technorati”, um site de buscas de blog, relata que 75.000 novos blogs surgem a cada dia.”
Um olhar mais detalhado sobre o crescimento dos blogs foi fornecida pela “British Business Web Site”: “Um novo blog é criado a cada segundo, somando-se aos 37 milhões que já existem, segundo David Sifry, fundador da Technorati. Essa taxa de crescimento impressionante equivale a sessenta vezes o crescimento da “blogosfera”, nos últimos três anos. Não há limites geográficos ou demográficos para blogar. Ray Valdes, analista de “web services” da Gartner, observa que pelo número total de blogueiros em todo o mundo torna-se difícil concluir que uma região geográfica poderia ter uma maior concentração de atividade de blogging do que em qualquer outra.
Pessoas de todo o mundo descobriram formas rentáveis para incorporar os blogs em suas vidas pessoais e empresariais.
Alguns dados demográficos foram fornecidos sobre a blogosfera pela revista “Hindustan Times”: “De acordo com uma pesquisa na internet, o blog tem mais viciados do sexo feminino do que masculino, sendo que mais de 68 por cento dos blogueiros são mulheres. Embora esteja crescendo em popularidade com adultos, o blog é ainda em grande parte do domínio dos adolescentes com cerca de 58,8 por cento dos blogueiros no mundo inteiro se localizando na faixa etária de 13 para 19 anos. … Um blog tem seus benefícios, mesmo quando tantas questões emocionais e mentais devem ser levadas em conta. Quando um grande número de pessoas no mundo todo se reúne para expressar seus pontos de vista sobre um assunto, o que ajuda na formação da opinião pública, o fazem por terem obtido mútua confiança através da partilha dos mesmos sentimentos uns com os outros. disse Rahul Dewan, um blogueiro e um estudante de engenharia, “Eu acho blogging melhor do que escrever um livro, porque você pode dizer exatamente o que você quer, sem interferência de ninguém. Você tem seu próprio espaço na Internet, que as pessoas visitam, lêem e comentam. Desta forma, você também receberá um “feedback” sobre o seu post que pode ser usado de forma construtiva”.
A questão da liberdade de expressão é muito importante nas discussões sobre os blogs, como observado no “London’s business-oriented Web site Silicon.com”: “Da mesma forma que a Internet e a tecnologia, permite facilidades para ambos os lados — aqueles que a querem livre e aqueles que a querem restringir – ela também oferece novas oportunidades para a comunicação e o anonimato. Túneis IP, servidores proxy, criptografia, contas de e-mail fantasma e “spoof de endereços” estão entre os exemplos óbvios – para não mencionar a ocultação e/ou incorporação de dados em arquivos aparentemente inócuos! E depois, há ainda todas as ferramentas usadas pelos propagadores de infecções virais e redes bot. Tudo pode ser transformado e utilizado para manter a liberdade de expressão viva e segura.”
O fenômeno blog está crescendo na China, com o número de blogueiros devendo atingir 60 milhões até o final deste ano. A China é o segundo maior mercado de Internet do mundo depois dos Estados Unidos, com mais de 110 milhões de usuários. Uma pesquisa feita pelo site de busca chinês “Baidu.com” informa que na China o atual número de blogs, ou diários online, é da ordem de 36,82 milhões, os quais são mantidos por 16 milhões de pessoas, conforme apurado pela agência oficial de notícias “Xinhua”. Mas mandarins do Partido Comunista são obcecados pelo controle da internet e fecharam alguns blogs. Chats, fóruns e painéis de mensagens on-line são rotineiramente monitorados a procura de comentários políticos controversos e palavras sensíveis, tais como “liberdade” e “democracia” as quais são constantemente censuradas.
Mas o que tem esquentado o debate sobre censura na China diz respeito ao fato de que as empresas de Internet, terem sofrido recentemente sob o fogo de algumas ações na China, incluindo o Google que afirmou que iria bloquear termos politicamente sensíveis em seu site no país e a MSN da Microsoft que atuaria para encerrar qualquer blog de em sua rede, por ordens do governo chinês.”
Mas a liberdade de expressão na Internet, se mal utilizada, pode de fato ser desastrosa.
A natureza sem fronteiras da Internet e a máscara do anonimato que a Internet outorga a seus usuários podem de fato ser uma avenida maravilhosa para a expansão ilimitada da propaganda nociva e mais especialmente do discurso de ódio.
Discurso de ódio é definido no Protocolo Adicional à Convenção sobre o cibercrime, sobre a criminalização de atos de natureza racista e xenófoba cometidos através de sistemas de computadores como:
“Material racista e xenófobo”, é qualquer material escrito, qualquer imagem ou qualquer outra representação de idéias ou teorias, que advogue, promova ou incite ao ódio, discriminação ou violência, contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, com base em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, bem como a religião, se utilizados como pretexto para qualquer um desses fatores.” (Artigo 2º, parágrafo 1º do “Additional Protocol”, documento do “Council of Europe”)
Principalmente pelas razões acima e diversas outras relacionadas ao assunto em questão, governos do mundo todo têm procurado regulamentar esta modalidade da manifestação de ódio, especialmente através da censura de conteúdo na Internet e o aumento das responsabilidades dos provedores de conteúdo.
Na atualidade há milhares de casos sobre pessoas que usam e-mail, sites, blogs e outras formas de comunicação para intimidar, perseguir e, geralmente, ser rancoroso e rude com os outros.
Uma das principais justificativas para a regulação do discurso de ódio na Internet é o princípio do dano. O Estado tem não apenas o poder, mas também a responsabilidade de evitar danos aos membros de sua sociedade.
Os discursos que fomentam o ódio também são inconsistentes com os valores fundamentais da democracia liberal, gerando preconceito contra pessoas e marcando alguns cidadãos como inferiores em razão de, digamos, raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, religião, profissão, idéias defendias, dentre outros fatores.
A U.E., por exemplo, obriga um Estado-membro a tomar as medidas adequadas para aprovar legislação, além de outras medidas que possam ser necessárias para estabelecer como delitos em seu direito interno, quando cometidos intencionalmente, a distribuição, ou colocação à disposição, de material racista e xenofobia, ao público, através de computador.
Os perigos e os riscos colocados por ódio a qualquer pessoa, ajuda a sociedade a determinar limites adequados da liberdade de expressão, de modo a não prejudicar a si ou seus membros.
A liberdade do indivíduo deve, portanto, ser limitada, caso ele/ela venha a se tornar um incômodo para os outros membros da sociedade, pois aqueles que expressam o seu ódio ou promovem discurso de ódio expõem ao risco a sociedade através de suas ações imprudentes.
Restrições à liberdade de expressão através da regulação do discurso do ódio na Internet devem ser formuladas de forma a tornar claro que sua única finalidade é proteger as pessoas com convicções específicas ou diferentes opiniões, em vez de proteger os sistemas de governo vigentes de críticas.
O direito à liberdade de expressão implica que deva ser possível o debate, a fiscalização aberta e a critica, desde que não seja meramente propagar ódio contra um indivíduo ou indivíduos.
O preconceito e a intolerância, principais fatores caracterizadores do ódio, estão ligados a uma oposição instintiva e a tudo o que não corresponde àquilo com o que o individuo se identifica bem como as normas implícitas e estabelecidas por ele mesmo.
Temos na Wikipédia, a enciclopédia livre uma boa definição do que se entende por intolerância:
“é uma atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças em crenças e opiniões.”
Num sentido político e social, intolerância é a ausência de disposição para aceitar pessoas com pontos-de-vista diferentes. Por exemplo, alguém pode definir intolerância como uma atitude expressa, negativa ou hostil, em relação às opiniões de outrem, mesmo que nenhuma ação seja tomada para suprimir tais opiniões divergentes ou calar aqueles que as têm. Tolerância, por contraste, pode significar “discordar pacificamente”. A emoção é um fator primário que diferencia intolerância de discordância respeitosa.
A intolerância está baseada no preconceito e pode levar à discriminação. Por exemplo, demonstrar desprezo por alguém apenas porque este esteja aliado a uma determinada posição filosófica ou religiosa, tal como maçonaria ou catolicismo.
Formas comuns de intolerância incluem ações discriminatórias de controle social, como racismo, sexismo, homofobia, homofascismo, heterossexismo, edaísmo, intolerância religiosa e intolerância política. Todavia, não se limita a estas formas: alguém pode ser intolerante a quaisquer idéias de qualquer pessoa.
A internet é uma ferramenta de comunicação, de interação, de conhecimento e de aprimoramento que nas mãos de muitos se torna uma poderosa arma para se cometer os crimes, como os de ódio, que se caracterizam por ações discriminatórias contra um determinado grupo, sendo que qualquer um pode praticar o delito de intolerância, pode propagar mensagens que diminuam certos grupos e culturas, bastando apenas estar conectado à internet, usar um e-mail, o Orkut, ou mesmo um blog e espalhar mensagens preconceituosas, bem como, injuriosas, caluniosas ou difamatórias para milhões de pessoas.
É muito simples também que estas pessoas criem comunidades que tem como fim espalhar o ódio a um determinado grupo por conta de sua cor, raça, etnia, religião, pensamentos e idéias ou orientação sexual ou cultural.
A criminalidade ainda é um dos problemas mais graves do homem moderno e de difícil solução, uma vez que, o desequilíbrio social, moral e educacional permanece inquietando a convivência social. Não será fácil para as ciências jurídicas e sociais acabarem com esse fenômeno, visto que o crime quando aliado à tecnologia, ganha proporções gigantescas e de difícil acesso ao aparato jurídico sancionador, há que se falar primeiro em prevenção, em educar a sociedade para um uso sadio da internet, a adequação e a punição devem existir, mas num segundo plano.
Normatizar as relações virtuais é de suma importância para assegurar a proteção a um bem jurídico tão intrínseco de cada cidadão que é a identidade, a imagem, o corpo, a sua liberdade, sua orientação cultural, sexual ou religiosa, sua honra subjetiva e objetiva, sendo assim legalmente protegidos por nossas leis todos as pessoas independentemente de qualquer distinção, pois todos são iguais e livres perante a nossa Constituição Cidadã.
Não se perca de vista que, por traz ou em função de conflitos de ordem política e territorial surge e se manifesta um ódio onde cada parte reclama para si uma posição central, de superioridade e de verdade absoluta que em nenhuma hipótese deve ser contrariada, e cujo efeito é a perda de vidas a todo o momento, e onde podemos observar uma forte influência de líderes ou doutrinas que fazem com que o ódio seja exacerbado, levado as maiores e às vezes extremas conseqüências.
A imagem que o Brasil projeta por sua formação cultural e étnica é de um país naturalmente liberal, onde todos podem e convivem livremente, e cuja história passou por momentos de distensão e tensão hoje passados.
Mas a crônica policial recente parece contradizer estas máximas: assassinato e fuzilamento, na rua, de homossexuais no interior de São Paulo por grupos anônimos fortemente armados; grupos separatistas no sul argumentando a injustiça econômica criada e fomentada pelo governo de Brasília, que faria com que o povo do sul sustente com seu trabalho um povo Brasileiro preguiçoso; jornalistas da Rede Globo seqüestrado por membros de uma facção criminosa em troca de espaço na mídia; piadas de negros, pobres e loiras inseridas em websites humorísticos ou em quadros de programas de TV.
E este fenômeno não é exclusivamente Brasileiro, ou nem mesmo tem em suas fronteiras suas maiores e mais fortes manifestações. Em nível mundial parece que estamos experimentando níveis muito fortes de intolerâncias, racismo, xenofobia, anti-semitismo, homofobia e tantas outras manifestações de ódio entre raças, grupos sociais e mesmo nações.
Em alguns pontos parece que estamos regredindo ou lutando contra todos os progressos e avanços obtidos pelos movimentos de direitos humanos e civis que se propagaram pelo mundo nas décadas após a segunda guerra mundial. As antigas justificativas para a escravidão, a segregação e as limitações impostas a grupos sociais e raciais hoje assumem formas veladas em discursos políticos nacionalistas, que tem no dito “terrorismo internacional” ou na necessidade da “preservação das fronteiras” seu foco de atenção e argumentação, ou justificativas econômicas, onde a falta de um emprego ou a crise financeira de um país aparece creditada aos imigrantes, aos estrangeiros, aos bancos internacionais ou qualquer outro que possa estar conspirando contra uma determinada nação com problemas.
Podemos começar a notar que o ódio se manifesta, mostra sua face mais forte e viril sempre que há alguma ameaça ou problema cuja solução se apresenta de difícil solução para uma pessoa ou grupo.
Assim, canalizando o stress físico ou psicológico contra uma pessoa ou grupo contrário às nossas crenças ou nossos interesses, reagindo contra uma ameaça, sensação, emoção dolorosa ou sentimento de frustração (GOÉS, 2004; FADIMAN, 1986) eliminamos a sensação do stress e nos sentimos agindo contra ou em relação ao problema, mesmo que for apenas para defendermos nossos interesses pessoais em detrimento de todos aqueles que compartilham de nossas idéias.
A raiva é um sentimento passageiro, motivado por algum estímulo ou elemento que impacta ou se mostra contrário aos nossos interesses e crenças. Já o ódio é uma emoção, um sentimento de intensa revolta, desgosto ou antipatia por uma pessoa, grupo, objeto ou símbolo, na maioria das vezes determinada pelo desejo de destruir aquilo que é a fonte do sentimento, e que nos acompanhará em longo período de nossas vidas. A raiva pode virar ódio, assim como o ódio pode se caracterizar, se manifestar numa reação raivosa.
Conforme a maioria das correntes da psicologia (FADIMAN, 1986; DOZIER, 2002) o ódio é uma reação contra algo que ameaça ou se coloca contrário aos nossos desejos ou mesmo sobrevivência.
Pessoas que concordam conosco, dividem nossos sonhos, projetos, gostos devem ser amadas e protegidas. Pessoas que discordam ou se opõem a algo que desejamos, colocando nossos projetos ou mesmo sobrevivência devem ser odiadas, para que assim possamos garantir nosso crescimento e nossa sobrevivência.
Esta talvez seja a mais antiga raiz do sentimento do ódio. Num processo instintivo, o homem primitivo percebia que havia ameaças a sua sobrevivência e de seus descendentes. Odiar um animal carnívoro ou uma tribo que competia pelos alimentos era algo necessário para a própria sobrevivência da espécie, e o ódio se exacerbava e se canalizava em conflitos que resolviam tais disputas.
É lamentável que manifestações de ódio ocultas na esfarrapada desculpa de exposição de pensamentos e idéias ainda ocorra na internet, pois algo tão maravilhoso como a liberdade de expressão e do pensamento na internet acaba sucumbindo diante dos abusos praticados por aqueles que gostariam de minar seu uso e atender apenas seus interesses pessoais.
Muito embora estes sejam exemplos extremos de comportamentos negativos e potencialmente perigosos, eles não são incomuns.
Como este articulista, muitos já foram vítimas do que pode ser considerado como comentários ofensivos, consubstanciado em afirmações abusivas de pessoas que nem mesmo as conhecem. Esses comentários não doem em suas vítimas, apenas porque, estas talvez tenham falado ou feito alguma coisa que deve ter gerado este assédio moral, mas simplesmente por mera discordância com opiniões, pensamentos e procedimentos.
A Internet oferece um nível de anonimato que parece às pessoas livre das restrições sociais que eles impõem a si próprios o que lhes permite atacar os outros, porque eles pensam que nunca vão ser identificados. Afinal, qual é a chance de você ser identificado por alguém que você “detonou” em um blog, ou em um site? Na opinião deles bastante reduzidas.
A Internet tem um potencial para o bem ilimitado, permitindo fazer com que as nossas opiniões sejam ouvidas e por nos dar um fórum de comunicação viável para nossa liberdade de expressão, mas como todas as coisas há sempre outros que a vêem como algo a ser pervertido, para usar como uma plataforma para realizar comentários nocivos e prejudiciais, para fazer o mal em nome da liberdade de expressão, expondo correntes que talvez não sejam as melhores para nossa sociedade e que deveriam apenas ser vistas como o que são: apenas opiniões.
Grandes homens de nossa sociedade adotaram a bandeira da liberdade de expressão para nos permitir livremente debater assuntos que precisam ser analisados e debatidos.
É certo que eles sentiram que a liberdade de expressão não deveria abranger ataques injustificados e abusivos vindos de pessoas que nem mesmo conhecemos e que destilam seu ódio atrás do anonimato, pois eles acreditavam na nobreza da raça humana, mesmo quando lutavam contra suas próprias fraquezas e as questões sociais do seu tempo.
Acreditamos que a Internet vai tornar-se uma parte muito maior da nossa vida no futuro, não havendo limites para o que ela pode realizar por cada um de nós, mas precisamos definir as orientações de como usá-la, da mesma maneira como ensinamos nossos filhos a serem socialmente responsáveis.
Algumas pessoas justificam suas maldades, chamando-a de livre expressão e que é seu direito, mas se esquecem que os direitos têm de ser conquistados, e que hoje nós estamos vivendo sobre os sacrifícios de todos aqueles que vieram antes de nós.

References: artigo 7
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 20