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Timestamp: 2017-12-12 23:22:31+00:00

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Artigo 496 cpc | Artigo - Serviço
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Parágrafo único de ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo. Resumo: o presente artigo aborda, de maneira sintética, o instituto da remessa necessária, discorrendo sobre a sua origem e evolução histórica, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e de. Trataremos agora da remessa necessária, ou reexame necessário como já conhecido no cpc ainda vigente (art 475) o artigo 496 do ncpc , inserido no capítulo xiii.

References: Artigo 496
 artigo 542
 artigo 496
 artigo 496
 artigo 530
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 80
 artigo 530
 artigo 496
 artigo 249
 artigo 496
 artigo 475
 artigo 701
 artigo 496
 artigo 496
 artigo 496