Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10665514/inciso-i-do-artigo-157-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-05-30 05:21:06+00:00

Document:
Art. 157, inc. I da Constituição Federal de 88
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00112423620185150113 0011242-36.2018.5.15.0113
das verbas tributárias, conforme especificado no artigo 157 , I , da Constituição deve ser observado. Sendo assim, deverá... todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constitu……
Página 2722 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020
e fundado na eventual violação ao artigo 109 , inciso I , artigo 157 , inciso I combinado com o artigo 159 , parágrafo... 1º e artigo 153 , inciso III , todos da Constituição Federal . Houve …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00100814920195150050 0010081-49.2019.5.15.0050
PELO ESTADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 157 , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Na hipótese..., a agravante alega violação do artigo 157 , I , da Constituição Federal ao …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00219291820175040403
, Quanto aos descontos fiscais, nos termos do artigo 157, I, da Constituição Federal, pertencem ao Estado: "I - o produto... do art. 5º, X, da Constituição Federal, "são invioláveis a intimidade, a …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00203493420185040009
Estadual, em conformidade com a norma do artigo 157, inciso I, da Constituição Federal. Com parcial razão.... Quanto aos descontos fiscais, nos termos do artigo 157, I, da Constituição Federal, …
Página 1486 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020
157 , inciso I , da Constituição Federal . Referido posicionamento ensejou na Súmula 447 de aludida Corte, afastando..., nos termos do artigo 355 , inciso I , do Código de Processo Civil . Trata-se …
Página 3340 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020
dele. Dessa forma, não se desconhece que a regra do artigo 157, I, da Constituição da República diz respeito ao Direito..., proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver …
Página 3346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020
e fora dele. Dessa forma, não se desconhece que a regra do artigo 157, I, da Constituição da República diz respeito..., da universalidade e da progressividade [artigo 153, parágrafo 2º, inciso I, …
Página 40112 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Maio de 2020
, após a liquidação de sentença. Mantida a sentença . - Recolhimentos fiscais O inciso I do art. 157 da Constituição..., com base na Lei n.º 6.037/74 e no art. 195 , § 7º da Constituição Federal , …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00100615820195150050 0010061-58.2019.5.15.0050
- ARTIGO 39, CAPUT - EXPRESSÃO 'EQUIVALENTES À TRD ACUMULADA' - ARTIGO 5º , INCISOS XXII e XXXVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... relativa aos recolhimentos fiscais que postula. É certo que o artigo 157…
Art. 157, inc. I da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 157
 artigo 115
 artigo 109
 artigo 157
 artigo 159
 artigo 153
 ARTIGO 157
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 355
 artigo 157
 artigo 157
 ARTIGO 39
 ARTIGO 5
 artigo 157