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Timestamp: 2017-06-26 08:37:22+00:00

Document:
Cantinho da Déa: Professores categoria “F” e o categoria “O” tire suas dúvidas terça-feira, 4 de junho de 2013
Professores categoria “F” e o categoria “O” tire suas dúvidas Por determinação da diretoria da APEOESP, a Secretaria de Legislação preparou uma lista de dúvidas mais frequentes. 1) O professor categoria “F” e o categoria “O” (candidato à contratação) participam da denominada “Provinha”?
Ocorre que, para o professor categoria “F”, a prova é denominada “processo de avaliação anual” e, para o candidato à contratação (categoria “O”), é de processo seletivo simplificado.
prova (processo de avaliação anual) para o categoria “F” é necessária para que ele possa participar da atribuição de classes e aulas. Caso não
faça a inscrição para a prova ou não participe da prova imotivadamente,
ele será dispensado, conforme artigo 4º das disposições transitórias da
LC nº 1093/09.
acordo com a Resolução SE nº 89/11, a nota da prova será utilizada para
fins de classificação para todas as categorias de docentes não efetivos.
o professor categoria “F” tem natureza classificatória, pois não será dispensado caso não seja aprovado. No entanto, para o docente categoria “O”, a prova tem natureza eliminatória e, dessa forma, na hipótese de o docente não obter o índice mínimo estabelecido pela SE, não será contratado.
docente categoria “F”, que não atingir o índice mínimo estabelecido pela SE (40 pontos), podendo ser computado o tempo de serviço para tal fim, não participará da atribuição de aulas do processo inicial e deverá
cumprir as horas de permanência relativas à jornada reduzida. Deverá, ainda, participar obrigatoriamente do processo de avaliação anual subsequente, conforme dispõe o artigo 1º, inciso V, das disposições transitórias da LC nº 1093/09.
professor categoria “F” que obtiver o índice igual ou superior ao fixado pela SE na avaliação anual (prova), será obrigado a participar das avaliações subsequentes?
Ele ficará dispensado das avaliações anuais subsequentes, carregando a mesma nota obtida para a classificação dos anos subsequentes, podendo, no entanto, participar de nova avaliação para melhorar a nota e, caso não tenha êxito, será classificado com a nota anterior (LC 1093/09, Disposições Transitórias, artigo 1º, II e § único).
o servidor candidato à contratação, a prova tem natureza eliminatória. Portanto, se não se obtiver a nota mínima, não será contratado.
pois, no caso de cessação do afastamento, ele não terá aulas atribuídas
e poderá ser dispensado na hipótese de não ter participado da prova sem
fica a situação do professor readaptado que não obtiver a nota mínima na prova? Terá cessada sua readaptação? Terá alguma alteração em sua carga horária?
Resposta: Enquanto
permanecer na condição de readaptado, não terá aulas atribuídas e não sofrerá qualquer alteração na sua situação funcional (local de exercício, carga horária e atribuições).
cessar sua readaptação, será inscrito e classificado para o processo de
atribuição de aulas e participará da atribuição durante o ano letivo, entre os docentes não aprovados. Dessa forma, não obtendo a nota mínima,
ficará impedido de ter aulas atribuídas no processo inicial, porém cumprirá as horas de permanência e receberá pelas 12 horas semanais (60 mensais).
Resposta: Primeiro,
ele somente poderá ser contratado se participar do processo seletivo simplificado e obter o índice mínimo para ser aprovado. O contrato será por tempo determinado (12 meses) e, para o docente, poderá se estender até o término do ano letivo. Durante a vigência do contrato poderá ter aulas atribuídas e quando zerar a carga horária o contrato ficará suspenso.
término da vigência do contrato, o mesmo será extinto e este servidor somente poderá ser contratado novamente quando cumprir a quarentena (40 dias).
licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 dias, pago pelo Estado, mediante apresentação de atestado médico, e superior ao limite, deverá agendar perícia no INSS para fins de concessão de auxílio-doença.
Resposta: Qualquer
falta deverá ser requerida, por escrito, no primeiro dia útil subsequente ao da ausência que comparecer à Unidade Escolar.
professor habilitado em mais de uma disciplina da mesma área, que poderá fazer a prova em apenas uma disciplina, como ficará sua classificação nas demais disciplinas para as quais é habilitado?
prova será feita somente em uma única disciplina da mesma área, porém a
nota obtida será utilizada para a classificação nas demais disciplinas para as quais é habilitado dentro da mesma área.
professor categoria “O”, cujo contrato está vigente, é obrigado a prestar novamente a prova e ser aprovado para ter aulas atribuídas no processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2013?
18) O
docente titular de cargo pode participar da atribuição de classes e/ou aulas na Diretoria de Ensino (fase 2) para fins de ampliação de jornada de trabalho?
docente titular de cargo, para fins de carga suplementar, deverá escolher aulas somente das disciplinas específicas e não específicas do cargo?
Ele poderá escolher aulas para as quais é habilitado (quando possuir, no mínimo, 160 horas no histórico escolar na disciplina pretendida), não
sendo obrigatório esgotar para tal fim as específicas e não específicas
20) Quando
que o titular de cargo poderá escolher aulas de disciplina não específica do cargo, para fins de constituição de jornada de trabalho?
esgotada a possibilidade de constituição da jornada de trabalho com aulas da disciplina específica do cargo e após a atribuição para os titulares de cargos da disciplina não específica.
As aulas do EJA podem ser atribuídas para fins de constituição da jornada. Essas aulas somente não podem ser atribuídas para fins de ampliação da jornada de trabalho.
A atribuição de classes e aulas para o docente categoria “F” é na forma
de listão, ou seja, de acordo com a ordem de classificação, ele pode escolher aulas de quaisquer disciplinas para as quais está habilitado, sem a necessidade de esgotar as disciplinas específicas e não específicas da licenciatura.
docente que está afastado nos termos do artigo 126, § 22, da Constituição Estadual (aguardando a publicação da aposentadoria), poderá
ter a carga horária reduzida, na hipótese de lhe ser atribuída uma carga horária menor da anterior a do afastamento?
Ele deverá continuar percebendo os vencimentos de acordo com a carga horária que possuía. Se a sua carga horária for reduzida, poderá procurar o departamento jurídico da APEOESP mais próximo para fins das medidas judiciais cabíveis.
docente que se encontra afastado nos termos do artigo 126, § 22, da Constituição Estadual (aguardando a publicação da aposentadoria) é obrigado a participar da atribuição de classes e aulas?
Resposta: Caso
o docente não participe da atribuição de aulas, ele terá atribuída compulsoriamente a jornada de trabalho na qual está incluído, no caso do
titular de cargo, ou a carga horária mínima (jornada de trabalho reduzida), na hipótese dos docentes das categorias “P”, “N” e “F” (estáveis pela Constituição Federal, celetistas estáveis e docentes admitidos pela Lei nº 500/74 e estáveis nos termos da LCE nº 1010/07)
docente não efetivo (categorias “P”, “N” e “F”) afastado a qualquer título poderá participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas?
26) E,
durante o ano letivo, o docente efetivo ou não efetivo afastado a qualquer título pode participar das atribuições de classes e aulas?
O artigo 22 da Resolução SE nº 89/2011, que trata das atribuições que ocorrerão durante o ano letivo, impede o docente afastado de participar das atribuições, exceto no caso da servidora gestante; titular de cargo,
exclusivamente para constituição obrigatória da jornada de trabalho; titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para constituição obrigatória de jornada e carga suplementar, desde que esta seja efetivamente ministrada na escola estadual; professores designados para responderem pela coordenação pedagógica; vice-direção de
escola e direção de escola (e não precisam assumir as aulas atribuídas).
27) O
professor Categoria "F", que declinar da atribuição de aulas em substituição em nível de unidade, para concorrer à atribuição de aulas livres em nível de Diretoria de Ensino, tendo somente aulas em substituição nesta fase, é obrigado a aceitar a atribuição?
opção por alteração de jornada é feita somente no momento da inscrição para o processo de atribuição de aulas. Se a opção foi por manutenção da
Jornada Integral, essa opção valerá para todo o ano letivo de 2013.
termos do parágrafo 4º do artigo 16, transcrito abaixo, só poderá haver
retratação da opção por manutenção de jornada na hipótese de a escola não oferecer aulas livres em número suficiente para constituição dessa jornada.
4º - Fica facultado ao docente titular de cargo a possibilidade de se retratar da opção por redução de jornada, antes de concretizá-la em nível de unidade escolar, ou se retratar
definitivamente da opção por manutenção da jornada, a fim de evitar a atribuição na Diretoria de Ensino, mas mantendo a totalidade da carga horária atribuída, a título de carga suplementar, à exceção do adido e do docente com carga horária inferior à da Jornada." (grifos nossos)
professor não efetivo que esteja atuando em determinado campo de atuação, pode participar da atribuição de aulas de campo de atuação diverso?
desde que esteja devidamente inscrito/cadastrado e classificado neste outro campo de atuação. Nesse caso, será considerado regime de acumulação e o exercício dependerá de parecer prévio sobre a legalidade da situação.
professor que teve aulas ou classes atribuídas que não comparecer ou se
comunicar com a unidade escolar no primeiro dia útil subsequente ao da atribuição, será considerado desistente?
O docente não efetivo e o titular de cargo, com relação à carga suplementar, perderá a classe ou aulas que lhe foram atribuídas caso não
se compareça ou se comunique com a escola no primeiro dia útil subsequente ao da atribuição.
desde que o procurador seja maior e não seja funcionário público, exceto no caso de cônjuge ou parente até segundo grau. O procurador deverá estar munido de procuração específica para tal fim. A APEOESP disponibilizou modelo da procuração na sua página na internet (Leia caderno de Atribuição de aulas 2013).
APEOESP defende que o professor tem direito de escolher a classe ou aulas pretendidas, de acordo com a sua classificação no processo. Assim,
se não for respeitado o direito de escolha, o docente deve recorrer da atribuição no prazo de dois dias úteis e, caso seu pleito não seja atendido, pode procurar o departamento jurídico da Subsede mais próxima.
professor readaptado participa do processo até a fase da classificação,
não podendo participar da sessão de escolha de classes ou aulas.
A Resolução SE n° 89/11, que regula o processo de atribuição de aulas do corrente ano letivo, no § 2º, do artigo 10, dispõe que a atribuição das aulas do EJA para o segundo semestre letivo também será considerada como atribuição do processo inicial.
37) As
classes ou aulas de professores afastados ou que vierem a se afastar durante o processo podem ser atribuídas no processo inicial?
classes ou aulas de docentes cujos afastamentos já estão concretizados ou que forem iniciados durante o processo poderão ser atribuídas já no processo inicial, a partir da atribuição de carga suplementar para os titulares de cargo.
38) O
professor de uma unidade escolar que foi integrada no Programa de Ensino Integral, que optou por não trabalhar na escola, em que unidade escolar participará da atribuição?
professor (titular de cargo e/ou ocupante de função atividade), que não
permanecer na escola de tempo integral, será removido e/ou transferido para a escola mais próxima e participará da atribuição nesta escola (artigo 3º, § 6º, da LCE nº 1164/12, com redação dada pela LCE nº 1191/12), sendo classificado entre os seus pares.
docente que optou, na inscrição, pela ampliação de sua jornada de trabalho, poderá retratar-se desta opção no processo inicial? Em caso afirmativo, permanecerá com a opção válida durante o ano letivo? Se retratar da opção, poderá ter aulas atribuídas a título de carga suplementar?
docente pode retratar-se da opção pela ampliação da jornada, desde que antes de concretizá-la na unidade escolar, hipótese em que a retratação será definitiva, ou seja, não permanecerá válida para outras atribuições
no caso de o professor não conseguir ampliar sua jornada de trabalho no
processo inicial (quando as aulas forem insuficientes para ampliação), poderá participar das atribuições durante o ano letivo para esse fim?
professor categoria “F” que não obteve o índice mínimo para fins de aprovação na avaliação anual, pode participar do processo de atribuição de classes e aulas?
Resposta: Ele
poderá/deverá participar das atribuições durante o ano letivo, após os docentes aprovados. Os professores nessa situação serão classificados em
lista diferenciada da que classificar os aprovados, observados os critérios de classificação entre os seus pares.
não tiver aulas atribuídas, cumprirá as horas de permanência correspondentes à jornada reduzida de trabalho docente e deverá participar do processo durante o ano para fins de composição da carga horária.
42) O
professor categoria “O” que teve o contrato rescindido nos últimos cinco anos, por falta de cumprimento de obrigação legal ou contratual (artigo 8º, inciso IV, da LC 1093/09), está impedido de participar do processo de atribuição de classes e aulas?
pois não há nenhuma vedação legal para que ele participe do processo de
atribuição de aulas, desde que cumprida a quarentena e seja aprovado no
o professor seja impedido de participar do processo, em virtude da cessação do contrato por esse motivo, poderá procurar o departamento jurídico da subsede mais próxima para as medidas judiciais cabíveis.
hipótese de não ter o pleito atendido ou se não houver decisão a respeito dentro do prazo, poderá procurar o departamento jurídico da subsede mais próxima para as orientações cabíveis.
docente categoria “O”, com contrato vigente, deverá ser aprovado novamente no processo seletivo simplificado para fins de atribuição de classes e aulas no ano letivo de 2013?
Material extraído do blog da APEOESP COMO SEGUE O AVISO ABAIXO.

References: artigo 4
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 126
 artigo 126
 artigo 22
 artigo 16
 artigo 10