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Timestamp: 2019-04-22 06:17:49+00:00

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Art. 327, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02
Artigos 1º , 2º , 3º , 4º , 5º 182 , 261 , Parágrafo Único , 231 , 312 , 318 , 387 do DECRETO-LEI Nº 3.689 DE 03.10.1941... provimento ao presente recurso extraordinário com agravo (als. a e b do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º... DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1.035 ...
DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327 , § 1º , DO RISTF... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /14. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896 , § 1º-A, I... comprovou o pressuposto de admissibilidade inscrito no art. 896 , § 1º-...
Pg. 250. Supremo Tribunal Federal STF de 09/04/2019
. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 C.C. ARTIGO 327 , § 1º , DO RISTF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO... ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF). Publique... prolatado pelo Tribunal de origem, maneja recurso extraordinário, com base no art. 102,...
Pg. 280. Supremo Tribunal Federal STF de 09/04/2019
NA FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 C.C. ARTIGO 327 , § 1º , DO RISTF. ANÁLISE..., nos termos do art. 932, IV, a e b, do Código de Processo Civil. Incabível a aplicação do disposto no art. 85 , § 11... foi proposta em 2003, muito antes, portanto, do aperfeiçoamento do lapso prescr...
Pg. 233. Supremo Tribunal Federal STF de 04/04/2019
. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ARTIGO 327, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.” (ARE 834.512... art. 543-A, § 2º, do CPC, introduzido pela Lei 11.418/2006, e no art. 327, § 1º, do RISTF. II – Ausência.... 102, III, da Lei Maior, o Distrito Federal. Aparelhado o recurso na afronta ao ar...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10024056939853003 MG
CIVIL. AÇAO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSAO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. 1. A repercussão geral é requisito de admissibilidade do apelo extremo... DO RECURSO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC - REJEIÇAO 1....
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8722220145020041
. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. [...] 4. (...) Vige em nosso ordenamento...-A, DO ARTIGO 896 DA CLT. 1. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, redação conferida pela Lei 13.015/2014 e aplicável... da moléstia como profissional, especialmente pensão vitalícia na forma...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10024142601863002 MG
, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. 1. A repercussão geral é requisito de admissibilidade do apelo.... O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 98, que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira... COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇAO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL DE...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1192261 SC - SANTA CATARINA
DE FUNDAMENTAÇAO. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ARTIGO 327, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... a exigência prevista no art. 543-A, § 2º, do CPC, introduzido pela Lei 11.418/2006, e no art. 327, § 1º, do RISTF. II  Ausência... DE PROCESSO CIVIL C.C. ARTIGO 327, § 1º, DO RISTF. AGRAV...
Art. 327, § 1 da Lei 10406/02
Art. 327, § 1 do Código Civil
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 ARTIGO 896
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