Source: http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2017/02/
Timestamp: 2017-04-24 11:19:12+00:00

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Blog do Agenor Bevilacqua Sobrinho: Fevereiro 2017
Revista Alfafa mostra a euforia dos Trouxinhas com a
inauguração do Mulódromo
"Mula que leva milhão, tem mil anos de perdão", diz o
evangelho dos poderosos. Teimoso:
A Revista Alfafa sempre tem
uma boa notícia para nós, os Trouxinhas, analfabetos políticos juramentados.
Nosso grande presidente Michel Temer, que os maledicentes afirmam que nada faz
a não ser destruir o Brasil, dá um cala boca nesses esquerdopatas e entrega sua
grande obra, o Mulódromo, que abriga mulas prestadoras de diferentes serviços
de Cunha, Temer, Jucá etc. Quando vestimos as camisas verde-amarelas da CBF
sabíamos que nossas demandas seriam atendidas. Que emoção. Anauê!
A logística dos serviços das mulas
Entregas diretamente no escritório do melhor amigo do presidente.
Mula-amigo sempre à disposição para
receber/levar valores para a compra de parlamentares a serviço de Eduardo
Cunha, o símbolo da moralidade do impeachment.
STF assiste a tudo impassível.
Dr. Toicinho, CEO do PIG desde 1939:
O Mulódromo
é uma homenagem às mulas de colarinho branco.
Evangelho dos poderosos:
evangelho dos poderosos. Especialistas em logística dos serviços de mulas:
Especialistas em mulas que
transportam valores altíssimos, advindos de fontes ignorados pela plebe,
indicam os paraísos fiscais mais adequados para despejar a carga.
Previdência das mulas:
Basta uma entrega para garantir aposentadoria confortável.
Continua a promoção Patriotas do Estrangeiro.
Trouxinhas, garantam o brinde!
detona USP - Próxima reunião do CO tem pauta devastadora - Reitoria propõe
exoneração de docentes e funcionários vinculada a teto para folha salarial
é o garante do regime de exceção. Por Jeferson Miola
Alfafa desvenda o poder da amizade, a amizade entre poderosos e os amigos de
Sérgio Moro?
não escapou da lógica de Supremo nivelado por baixo. Por Brenno Tardelli
Ordem e Progresso: Revista Alfafa
demonstra como a extinção de direitos sociais e trabalhistas é excelente para
Empresas estrangeiras que a Petrobras quer trazer ao Brasil
estão envolvidas em corrupção. Por Joaquim de Carvalho
A logística dos serviços das mulas,
Mulódromo,
Previdência das mulas,
Revista Alfafa mostra a euforia dos Trouxinhas com a inauguração do Mulódromo de Temer,
PRÓXIMA REUNIÃO DO CO TEM PAUTA DEVASTADORA
Aliança PSDB & PMDB: política de demolição dos interesses nacionais.
Reitoria propõe exoneração de docentes e
funcionários vinculada a teto para folha salarial
Divulgada no blog da representação dos doutores pelo professor José
Renato Araújo, a pauta da próxima reunião do Conselho Universitário (Co) da
USP, a realizar-se em 7/3/17, inclui proposta da Reitoria de contingenciamento
de recursos que, se aprovada, limitará os investimentos das próximas gestões,
obrigando-as a seguir a mesma política de arrocho salarial da atual gestão
reitoral.
Denominada "Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP"
, a proposta da Reitoria complementaria o artigo 22 do Estatuto da USP,
estabelecendo que além do orçamento anual as gestões reitorais deverão elaborar
normas orçamentárias anuais e quadrienais.
Mais grave ainda: nos moldes da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), impõe limites aos gastos totais com pessoal -- e
autoriza a Reitoria a, sempre que esse limite vier a ser ultrapassado,
exonerar servidores concursados, sejam eles docentes ou funcionários
técnico-administrativos.
As normas orçamentárias propostas deverão seguir os
parâmetros que dão título ao documento, definidos no capítulo II, que
estabelece como limite máximo de gastos totais com pessoal "85% das
receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de
São Paulo". Para garantir a todo custo essa meta de gastos, quando essas
despesas atingirem o patamar de 80%, a USP não poderá proceder a:
"I - concessão de vantagem, aumento, reajuste
ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença
judicial ou de determinação legal ou contratual;
III - alteração de estrutura de carreira que
implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação
de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de servidores docentes;
V- autorização de horas extras."
Além disso, o texto estabelece que caso se
ultrapasse o percentual de 85%, ações de redução de gastos são necessárias,
como indicado no artigo 169 da Constituição Federal que prevê inclusive a
exoneração de funcionários estáveis, como indica o parágrafo § 4º: "Se as
medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para
assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste
artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo
motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou
unidade administrativa objeto da redução de pessoal."
A proposta da Reitoria prevê ainda que no mínimo
40% do número de servidores ativos sejam docentes; depois do segundo PIDV esse
percentual é de aproximadamente 30% (6 mil docentes para 14 mil
técnico-administrativos, aproximadamente). Se o número de docentes for mantido,
isso implicará a exoneração de quase 5 mil técnico-administrativos nos próximos
anos (além dos cerca de 3 mil já demitidos via PIDVs). A regra passaria a valer
a partir de 2022, mas as regras transitórias buscam garantir que em pouco tempo
estes percentuais sejam atingidos.
As intenções da gestão M.A. Zago-V. Agopyan são
claras: exoneração de expressiva parcela do corpo de servidores
técnico-administrativos a curto prazo, bem como, para os docentes, possível
exoneração para adequação orçamentária, arrocho salarial e outras
formas de deterioração das condições de trabalho.
A Reitoria acelera a transformação da USP,
submetendo essa excepcional instituição pública de interesse social a uma
lógica financeira de momento, e desconstruindo a USP a partir daí, deformando-a
ao sabor dos interesses do mercado. Não é casual que as decisões do reitor
estejam sendo orientadas por uma "organização social" ligada a
conhecidas estruturas partidárias, a Comunitas, e uma poderosa empresa
transnacional de origem norte-americana, a McKinsey & Company.
Para atingir as metas que propõe, a Reitoria quer
que o Co vote pela aplicabilidade do artigo 169 da Constituição Federal, que
nos seus incisos 4º a 6º prevê a exoneração de pessoal estável e concursado. E
prevê igualmente a extinção do respectivo cargo, o que compromete a
possibilidade de expansão futura, mesmo que o financiamento aumente, pois os
cargos não mais existirão para serem preenchidos.
Atenção, colega: você pode sim perder o emprego!
Nenhum docente deve alimentar a ilusão de que sua
dedicação e a qualidade do seu trabalho de ensino e pesquisa poderão
resguardá-lo da possibilidade de ser um dos exonerados. O artigo 169 é claro ao
exigir que "ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a
atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de
pessoal", de modo a justificar a extinção do cargo.
Não adianta pensar, mais uma vez, "não me
afeta". Caso este novo e ainda mais draconiano projeto da Reitoria seja
aprovado, ninguém estará a salvo de uma eventual exoneração. Uma vez aberto o
precedente, limites ainda mais baixos poderão ser introduzidos por futuras
Nenhuma chefia ou direção, mesmo bem-intencionada,
poderá proteger a quem quer que seja num contexto em que a premissa não é mais
de uma instituição pública de relevância social, mas de uma
"organização" que se articula e se submete cada vez mais aos
interesses empresariais privados. Ou enfrentamos decididamente este ataque
com uma recusa contundente, ou rifamos para os mercadores da educação
escondidos sob alguma fachada filantrópica a nossa sobrevivência e a da
universidade que construímos.
A crise é de financiamento. O país tem dinheiro, e
A USP cresceu muito nos últimos anos, tanto em
número de cursos, quanto em número de estudantes. Somente em relação ao número
de matrículas na graduação, entre 1995 e 2015 o aumento foi de 75,6%! A
alíquota de repasse do Estado, porém, permaneceu a mesma: 9,57% da Quota-Parte
Estadual (QPE-ICMS) -- dos quais 5,0295% cabem à USP. Mas nem esse mínimo tem
sido respeitado pelo governo: ao manipular a base de cálculo do repasse,
reduzindo-a, o Tesouro Estadual acaba por descontar, indevidamente, elevadas
quantias. Portanto, a USP passa por uma crise de financiamento.
Enquanto a economia crescia e, com ela, a
arrecadação de ICMS, a alíquota não pareceu problemática para sucessivas
gestões da Reitoria. Agora que a arrecadação diminuiu e o valor dos repasses
caiu, já passou da hora de a gestão M.A. Zago-V. Agopyan, de modo articulado
com o Cruesp, pressionar por aumento da alíquota e repasse dos valores
corretos. Mas essa Reitoria tem preferido enfraquecer o Cruesp e destruir a
força de trabalho da universidade a incomodar o Palácio dos Bandeirantes.
Não concordamos com a premissa da Reitoria e de
seus aliados de que a catástrofe é inevitável e temos que sacrificar a USP
para... salvar-lhe a existência! A USP não é uma empresa, e como vimos o
governo estadual sequer cumpre com os repasses de ICMS devidos por lei.
Reitorias que realmente defendem suas instituições, como as de algumas
universidades federais, colocam-se firmemente na demanda dos recursos que suas
respectivas instituições de ensino merecem, e não se prestam, como a gestão
atual, a executar planos de desmanche que só favorecem o setor privado e as
lucrativas fundações privadas ditas "de apoio", representadas no Co
por nada menos que um terço dos membros desse colegiado.
Mais uma vez constatamos que uma proposta desse
tipo, que se vier a ser aprovada terá grande impacto sobre a vida e o futuro da
USP, é colocada em pauta para votação em questão de dias, sem a devida
antecedência de forma a permitir sua prévia discussão nas unidades. O que
demonstra contradição com o que os candidatos a reitor e vice-reitor praticaram
em sua campanha eleitoral, ao propalarem que pretendiam pautar a gestão no
Dado que a Reitoria, de forma inconsequente e
antidemocrática, já inseriu essa proposta na pauta da próxima reunião do CO, é
preciso barrar esse projeto impedindo que ele seja votado. Para tanto, é
necessário que todo e qualquer docente assuma a responsabilidade de organizar
reuniões de esclarecimento e debate, bem como de solicitar às congregações que
se reúnam extraordinariamente, tendo em vista orientar com clareza os votos dos
representantes desses colegiados e dos diretores. No mesmo sentido, cabe a cada
um solicitar que seu representante de categoria no CO recuse essa proposta.
Nos próximos dias, a categoria receberá um
calendário de mobilização contra essa absurda iniciativa. E a direção da Adusp
ficará à disposição para participar de qualquer reunião de docentes em unidades
para todo e qualquer esclarecimento necessário.
Avaliação do Jurídico da Adusp sobre a
legislação que diz respeito ao artigo 169 da CF, conforme referido no Capítulo
II da proposta da Reitoria intitulada "Parâmetros de sustentabilidade
econômico-financeira da USP", pautada no Co de 7/3 Ao final do Cap. II - Limite de despesas totais com
pessoal, está previsto como "limite prudencial" de despesas totais
com pessoal o percentual de 80% dos repasses do Tesouro do Estado e que quando
esse comprometimento estiver nesse patamar a USP fica obrigada a tomar medidas
de contenção de despesas com a folha como: não conceder vantagens, aumentos, ou
reajustes; não criar cargos, empregos ou funções, não promover alterações na
carreira que impliquem aumento nas despesas, não dar provimento a cargos
públicos ou admissões de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição
decorrente de aposentadoria ou falecimento de docentes; e, por fim, não
autorizar horas extras. Prevê ainda que, sem prejuízo dessas medidas, se o
patamar com gastos com a folha atingir 85% (situação atual, na qual se superam
os 100%), se elimine o percentual excedente, nos dois semestres seguintes,
adotando-se as providências previstas nos parágrafos (§) 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal (CF). Esse artigo da CF autoriza, entre outras medidas, a
exoneração de servidores públicos não estáveis e, também, estáveis para que as
despesas com pessoal sejam enquadradas nos limites previstos. Nessas bases, a
exoneração de servidores estáveis tem como primeira condição que se tenha
promovido a diminuição em pelo menos vinte por cento da despesa com cargos em
comissão e funções de confiança (inciso I do § 3º artigo 169) e a exoneração
dos servidores não estáveis (inciso II do § 3º artigo 169). Caso essas medidas
não tenham sido suficientes para ajustar a despesa com pessoal ativo e inativo
aos limites previstos, os parágrafos 4º ao 7º do artigo 169 autorizam e
disciplinam demissões de servidores estáveis, nos limites da Lei Complementar
101/2000 (LRF). O § 4º do artigo 169 estipula, especificamente,
como condição para a exoneração de servidores estáveis a necessidade da edição,
pelo respectivo Poder competente, no caso a própria USP, de prévio ato
normativo motivado que especifique a dispensa. Nesse caso, é nosso entendimento que os
balizamentos a serem seguidos pela USP na edição de um ato normativo que trate
de dispensas são os definidos pela Lei Federal 9.801/99, de modo que esse ato não adote
critérios eminentemente subjetivos, arbitrários, e termine por violar
importantes princípios constitucionais, como a isonomia e a impessoalidade. Há
de ser impessoal, genérico, onde se estabeleçam critérios gerais e abstratos
para a definição de prioridades na escolha dos servidores que serão exonerados.
Visando a necessidade de se restringir ao máximo a
discricionariedade administrativa na escolha dos servidores estáveis
exoneráveis, com base no artigo 169 da CF/88, a Lei 9.801/99 estabeleceu os
critérios definidores que deve conter o ato normativo e os critérios de seleção
dos servidores a serem exonerados, conforme segue:
I - a economia de recursos e o número
correspondente de servidores a serem exonerados;
II - a atividade funcional e o órgão ou a unidade
administrativa objeto de redução de pessoal;
III - o critério geral impessoal escolhido para a
identificação dos servidores estáveis a serem desligados dos respectivos
IV - os critérios e as garantias especiais
escolhidos para identificação dos servidores estáveis que, em decorrência das
atribuições do cargo efetivo, desenvolvam atividades exclusivas de Estado;
V - o prazo de pagamento da indenização devida pela
perda do cargo;
VI - os créditos orçamentários para o pagamento das
§ 2º O critério geral para identificação impessoal
a que se refere o inciso III do § 1º será escolhido entre:
§ 3º O critério geral eleito poderá ser combinado
com o critério complementar do menor número de dependentes para fins de
formação de uma listagem de classificação.
Merecem destaque ainda os seguintes pontos da
proposta da Reitoria:
1. O Cap. VII estipula que o descumprimento das
normas propostas ensejará "responsabilidade dos gestores universitários,
nos termos do regime disciplinar geral da USP";
2. Que, embora esteja previsto no Cap. VIII das
Disposições Transitórias, que as regras previstas no Cap II, dos limites de
despesas com pessoal, passarão a vigorar pra o exercício orçamentário de
2022, ali também se encontra previsto que "enquanto não forem atingidos
os parâmetros previstos no Capítulo II, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais deverão conter medidas que indiquem a redução de despesas
totais com pessoal, visando ao menos a 5 pontos percentuais, em relação ao
percentual acumulado nos 12 meses seguintes". Ou seja, não há
garantia de que não se esteja cogitando de se lançar mão de exonerações já a
partir de agora caso a proposta seja aprovada.
semelhança entre a forma de ganhar sempre duplo 6 (2 dados com o número 6) no filme
“007 contra Octopussy” e ganhar sempre o “sorteio” do STF?
Próxima reunião do CO tem pauta devastadora,
PSDB detona USP,
Reitoria propõe exoneração de docentes e funcionários vinculada a teto para folha salarial
Revista Alfafa mostra a euforia dos Trouxinhas com...
PSDB detona USP - Próxima reunião do CO tem pauta ...
STF é o garante do regime de exceção. Por Jeferson...
Revista Alfafa desvenda o poder da amizade, a amiz...

References: artigo 22
 artigo 169
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