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Timestamp: 2019-05-26 04:31:52+00:00

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EUR-Lex - DD_1986_01_001_PT_TOC - EN - EUR-Lex
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Document DD_1986_01_001_PT_TOC
01 Questões gerais, financeiras e institucionais - Fascículo 01
Decisão nº 2-52, de 23 de Dezembro de 1952, que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições previstas nos artigos 49. e 50. do Tratado
Decisão nº 3-52, de 23 de Dezembro de 1952, relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49. e 50. do Tratado
Regulamento nº 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia
Decisão, relativa a criação do "Jornal Oficial das Comunidades Europeias"
Regulamento nº 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Europeia da Energia Atómica
Decisão nº 4-59, de 21 de Janeiro de 1959, que altera a Decisão nº 2-52 que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições referidas nos artigos 49 e 50 do Tratado
Decisão nº 5-59, de 21 de Janeiro de 1959, relativa à possibilidade para as empresas carboníferas de protelar o pagamento dos montantes devidos a título da imposição
Regulamento nº 5 que altera a lista B do Anexo IV do Tratado
Modificação do artigo 56 do tratado constitucional da Comunidade europea do carvão e do aceo
Regulamento nº 7 A relativo à inscrição de certos produtos na lista do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
Regulamento n.° 31 (CEE), n.° 11 (CEEA) que fixa o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
Comunicação da Alta Autoridade relativa às modalidades de incidéncia, declaração e cobrança da imposição
Decisão do Conselho, de 14 de Maio de 1962, relativa à determinação da autoridade investida no poder de nomeação para o Secretariado-Geral dos Conselhos (63/2/Euratom:)
Decisão do Conselho, de 14 de Maio de 1962, relativa à determinação da autoridade com faculdade para proceder à nomeação para o Secretariado-Geral dos Conselhos (63/9/CEE:)
Regulamento n.° 182/64/CEE, 5/64/Euratom dos Conselhos, de 10 de Novembro de 1964, que altera o Estatuto dos Funcionários da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
Regulamento n.° 7/65/CEE, 1/65/Euratom dos Conselhos, de 11 de Janeiro de 1965, relativo ao regime de aplicação ao pessoal da Comissão de Controlo do Estatuto dos Funcionários e do Regime aplicável aos outros agentes
Decisão n. 5-65, de 17 de Março de 1965, relativa à prescrição dos créditos decorrentes das imposições referidas nos artigos 49. e 50. do Tratado
Decisão n. 6/65, de 17 de Março de 1965, que altera a Decisão n. 2/52 que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições referidas nos artigos 49. e 50. do Tratado
Regulamento n.° 30/65/CEE, 4/65/Euratom dos Conselhos, de 16 de Março de 1965, que altera o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
Regulamento nº 174/65/CEE, 14/65/Euratom dos Conselhos, de 28 de Dezembro de 1965, que fixa as tabelas de mortalidade e de invalidez e a lei de variação dos salários a utilizar para cálculo dos valores actuais, previstas no Estatuto dos Funcionários das Comunidades
Regulamento nº 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais relativamente aos quias pode ser concedido um subsído de habitação bem como o montante e formas de atribuição do mesmo subsído
Regulamento nº 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsído de transporte, assim como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsído
Regulamento Interno Provisório da Comissão (67/426/CEE; 67/24/Euratom:)
Regulamento nº 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do Presidente e dos membros da Comissão, do Presidente, dos Juízes, dos Advogados-Gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça
Regulamento nº 423/67/CEE, 6/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário dos membros das Comissões da CEE e da CECA, assim como da Alta Autoridade, que não foram nomeados membros da Comissão única das Comunidades Europeias
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 261/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que altera o Regulamento nº 423/67/CEE, nº 6/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário dos membros das Comissões da CEE e da CEEA, assim como da Alta Autoridade, que não foram nomeados membros da Comissão única das Comunidades Europeias
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 421/68 do Conselho, de 5 de Abril de 1968, que altera o Regulamento nº 423/67/CEE, nº 6/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário dos membros das Comissões da CEE e da CEEA, assim como da Alta Autoridade, que não tiverem sido nomeados membros da Comissão única das Comunidades Europeias
Decisão, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (69/13/Euratom/CECA/CEE:)
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 549/69 do Conselho, de 25 de Março de 1969, que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades
Decisão do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativa às previsões financeiras plurianuais (70/244/CECA, CEE, Euratom:)
Decisão, que altera o Regulamento Interno provisório da Comissão de 6 de Junho de 1967 (70/328/CECA, CEE, Euratom:)
Regulamento (CEE, Euratom) nº 1182/71 do Conselho, de 3 de Junho de 1971, relativo à determinação das regras aplicáveis aos prazos, às datas e aos termos
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2654/71 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1971, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativamente às ajudas de custo de deslocação em serviço
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 857/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativo à criação de edições especiais do Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1369/72 do Conselho, de 27 de Junho de 1982, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos agentes destas Comunidades
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1370/72 do Conselho, de 27 de Junho de 1972, que altera as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias
Regulamento (Euratom, CECA,CEE) n. 1473/72 do Conselho, de 30 de Junho de 1972, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades
Regulamento (Euratom) nº 1799/72 do Conselho, de 18 de Agosto de 1972, que estabelece as regras de atribuição e os montantes dos subsídios previstos no artigo 100º do Estatuto por certos trabalhos de carácter penoso
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 2530/72 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1972, que estabelece medidas especiais temporárias relativas ao recrutamento de funcionários das Comunidades Europeias, em consequência da adesão de novos Estados-membros, assim como à cessação definitiva de funções de funcionários destas Comunidades
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2531/72 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2532/72 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades
Decisão n.° 2854/72/CECA da Comissão, de 29 de Dezembro de 1972, relativa a possibilidade para as empresas carboníferas de protelar o pagamento dos montantes devidos a título das imposições
Convenção de Bruxelas de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em matéria civil e comercial /* Versão consolidada CF 498Y0126(01) */ (72/454/CEE:)
Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1973, relativa à alteração do número de membros da Comissão
Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1973, relativa ao aumento do número de advogados-gerais
Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 1973, que altera o Regulamento Interno provisório da Comissão de 6 de Julho de 1967 (73/1/CECA, CEE, Euratom:)
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. 558/73 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, que modifica o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes das mesmas Comunidades
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 559/73 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 950/73 do Conselho, de 2 de Abril de 1973, que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1826/69 que fixa a forma dos livre-trânsitos concedidos aos membros e agentes das instituições
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1543/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias remuneradas por verbas de investigação e de investimento
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1544/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1545/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1546/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que altera o Regulamento nº 422/67/CEE, nº 5/67/Euratom que fixa o regime pecuniário do Presidente e dos membros da Comissão, do Presidente, dos Juízes, dos Advogados-Gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 165/74 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1974, que determina os poderes e os deveres dos agentes incumbidos pela Comissão por força no n.° 5 do artigo 14.° do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2/71
Regulamento Interno Revisto adoptado pelo Comité Económico e Social, aquando da sua 107.° sessão plenária, realizada a 29 e 30 de Novembro de 1972, aprovado pelo Conselho das Comunidades Europeias aquando das suas sessões de 15 de Janeiro de 1973, de 4 de Março e de 13 de Junho de 1974 (74/428/CEE, Euratom:)

References: artigo 56
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 100
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 14