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Timestamp: 2020-01-27 18:23:31+00:00

Document:
Edição 4.970 – 18/07/2019
ANO XXI / Nº 4.970 DOURADOS, MS
QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019 09 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 226, de 05 de julho de 2019.
“Exonera Nelson Pereira dos Santos – SEMS”
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00109 212 0049504 42, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados.
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 13 de julho de 2019, Nelson Pereira dos Santos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO “P” Nº 227 DE 17 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
Art. 1º Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Dourados (MS), em 17 de julho de 2019.
Anexo do Decreto “P” nº 227, de 17 de julho de 2019.
DECRETO “P” Nº 228, de 17 de julho de 2019.
“Exonera – Monara Maria Elias”
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, em seu Art. 35, §4º;
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 05 de junho de 2019, em razão de não entrar em exercício no prazo legal estabelecido, Monara Maria Elias, do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Prefeita Délia Godoy Razuk3411-7664Vice-PrefeitoMarisvaldo Zeuli3411-7665Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst3424-2005Agência Municipal de Habitação e Interesse SocialCarlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745Assessoria de Comunicação e CerimonialAlbino Mendes 3411-7626Chefe de GabineteLinda Darle Pacheco Valente3411-7664Fundação de Esportes de DouradosUpiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de DouradosRoberto Djalma Barros 3410-3000Fundação de Serviços de Saúde de DouradosBerenice de Oliveira M. Souza (Interventora)3411-7731Guarda MunicipalDivaldo Machado de Menezes3424-2309Instituto do Meio Ambiente de DouradosWelington Luiz Santana Lopes3428-4970Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – PrevidTheodoro Huber Silva3427-4040Procuradoria Geral do MunicípioSérgio Henrique Pereira Martins De Araújo3411-7761Secretaria Municipal de AdministraçãoElaine Terezinha Boschetti Trota3411-7105Secretaria Municipal de Agricultura FamiliarAlceu Junior Silva Bittencourt (Interino)3411-7299Secretaria Municipal de Assistência SocialMaria Fátima Silveira de Alencar3411-7710Secretaria Municipal de CulturaWeslei de Queiroz Santos (Interino)3411-7709Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira3426-3672Secretaria Municipal de EducaçãoUpiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158Secretaria Municipal de FazendaPaulo Cesar Nogueira Junior3411-7107Secretaria Municipal de Governo e Gestão EstratégicaCelso Antonio Schuch Santos3411-7672Secretaria Municipal de Obras PúblicasMarise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112Secretaria Municipal de PlanejamentoCarlos Francisco Dobes Vieira3411-7788Secretaria Municipal de SaúdeBerenice de Oliveira MachadoSouza3410-5500Secretaria Municipal de Serviços UrbanosFabiano Costa 3424-3358Servidor Cargo SímboloLotaçãoA partir de:ANDRESSA DE VITO ROSDIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE IIIDGAS-3SEMS04/07/2019MARLI DE OLIVEIRA PALMEIRAASSESSOR IIIDGA-6SEMS10/07/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.970 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO “P” Nº 229, de 17 de julho de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Tamires Mendes Sousa”
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 16 de julho de 2019, Tamires Mendes Sousa, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Artes, matrícula funcional nº 114772072-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO N° 1.927, DE 02 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre substituição e nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS.
Art. 1º. Nomeia, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados para o biênio 2018/2020, através do Decreto nº. 1.458, de 10 de dezembro de 2018:
I – Órgãos de Segurança:
a) Representantes da Polícia Militar de Dourados – PM:
Suplente: Luciane Andriela Cardoso (3º BPM) em substituição ao senhor Júlio César Teles Arguelho.
II – Outras Organizações não Governamentais:
a) Representante da Associação de Moradores:
Titular: Odete Nasrallh em substituição ao senhor Adilson Alves da Silva.
III – Entidades e Clubes de Serviço:
a) Representantes das Comunidades Terapêuticas de Dourados:
Titular: Andréia Edieli Schnorr (Casa da Esperança) em substituição ao senhor José William Silveira;
Suplente: Leticia Elaine da Silva Carvalho (Comunidade Jeová Jiré) em substituição ao senhor Fábio Domingos Vitor.
Art. 2º. Ficam criadas as alíneas “e” e “f” no inciso II; alínea “g” no inciso III; alínea “c” no inciso VII e alínea “d” no inciso VIII do Art. 1º do Decreto nº. 1.458, de 10 de dezembro de 2018: conforme segue:
II – Poder Executivo Municipal:
e) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC:
Titular: Ademilson dos Santos Silva;
Suplente: Sandra Cristina Rogério.
f) Representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Eduardo Gomes do Amaral.
III – Órgãos de Segurança:
g) Representantes do Corpo de Bombeiros:
Titular: Eden Nascimento da Silva (2º GB);
Suplente: Sandra Oliveira da Silva (2º GB).
c) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM:
Titular: Sonia Maria Rodrigues Pimentel.
VIII – Outras Organizações não Governamentais:
d) Representante da Mitra Diocesana de Dourados:
Titular: Vilson Buzzio Hernandes.
Dourados (MS), 02 de julho de 2019.
Resolução nº.Lg/7/1.338/2019/SEMAD.
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA DE GOES WATERKEMPER, matrícula funcional nº. “114764976-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/07/2019 a 05/01/2020”.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de julho de 2019.
Resolução nº. Ldf/7/1.340/2019/SEMAD
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA, matrícula nº. “114766449-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.970 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/07/2019 a 07/07/2019.
Resolução nº.Av/7/1.341/2019/SEMAD
Conceder à Servidora Pública Municipal, GRACIELLY FRANÇA DE BRITO PAGNONCELLI, matrícula funcional nº 114771829-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “4.077” (quatro mil e setenta e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00039/19-2 emitida em 08/07/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 23/06/2003 a 10/02/2004, 11/02/2004 a 10/11/2006, 14/11/2006 a 19/12/2009, 24/03/2010 a 11/05/2010, 17/06/2010 a 14/01/2011, 17/01/2011 a 16/07/2012, 16/01/2013 a 12/08/2014, 02/02/2015 a 09/02/2015 e de 02/03/2015 a 18/01/2016; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 549/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.457/2019.
Resolução nº.Rch/7/1.271/2019/SEMAD
Conceder à Servidora Pública Municipal, ELZA MOREIRA DE LIMA, matrícula funcional nº. “88741-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 30 (trinta) horas semanais, para 20 (vinte) horas semanais, sendo 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 10/07/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 516/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.142/2019.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2019
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
Art. 1º – ABSOLVER o guarda municipal: LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS, matrícula nº 44021-1, das imputações constantes na denúncia que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2018, por comprovada falta de objeto destas incriminações já que não foi possível demonstrar a configuração de evidente infração disciplinar ao fato narrado.
Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 12/CORR/GMD/2018, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 16 de Julho de 2019.
EDITAL Nº 64/2019/SEMED
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 15 de Julho do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes.
2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 19 de Julho de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital.
2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação.
6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.970 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
Ordem de Classificação e EscolhaCandidato96ºSUELI BORGES DE JESUS 97ºDEUCÉLIA TEIXEIRA DE MATOS98ºEVANGELA SOARES LIBÓRIO RODRIGUES99ºMARLENE MOREIRA DIAS100ºLUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES101ºALESSANDRA CARDOSO VALDERINO102ºMIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI103ºCELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA104ºELIANE DE LIMA EVANGELISTA OLIVEIRA105ºHELISANGELA MAGALHAES NONATO106ºBERENICE BARBOSA DA SILVA107ºLILIANE ALVES DA SILVA108ºSANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA109ºMARIZETE DE LIMA110ºSIRLEI ROSA MACHADO111ºLUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA112ºLILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS113ºELAINE CHAVES ARANDA114ºLUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK115ºJOSIENE VIEIRA FERREIRA116ºPAULA GAÚNA SENA BRITO117ºZENILDA ALVES DOS SANTOS118ºNEORENIS OLIVEIRA VERÃO119ºLEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA120ºREGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS121ºLUCIANA BORIN CAVALHEIRO 122ºMAURIZA DE SOUZA PEREIRA123ºVILMAR GONÇALVES DE SOUZA124ºSÍLVIA REGINA CORRÊA E SILVA125ºMARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA126ºADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR127ºMARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO128ºLUCIVANE BRONZE CAPELLARI129ºELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE130ºELIZANGELA NUNES DA SILVA131ºJULIENI ALMEIDA SOARES132ºALESSANDRA REBEQUE PEREIRA133ºTATIANE OLIVEIRA MATOS134ºGECIANE DA SILVA DIAS135ºVIVIAN MACHADO CAVALCANTE136ºKARINA DA SILVA COSTA137ºKÁTIA APARECIA DOS SANTOS SILVA138ºHORACILDA ROCHA139ºMARINALVA DOS SANTOS PRATES140ºSANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI141ºGILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO142ºMARIA LUCIA GOMES143ºMARIA APARECIDA DA SILVA144ºROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ145ºEDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA146ºMARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA147ºMIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA148ºROZICLER PEREIRA DE SOUZADISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAAREA URBANAOrdem de Classificação e EscolhaCandidato47ºSHELLEM DIAS MORAIS SOUTO48ºUESLEI ALVES DE OLIVEIRA49ºIVONE DA SILVA MARTINS50ºMARIANA TERRA PEREIRA51ºELISAMARA MARIA MIQUELETTI52ºDOMITILLA MEDEIROS ARCE53ºMARIA APARECIDA MARTINS54ºDÉBORA LEITE BRITO55ºDAYANA DA SILVA DIAS LINS56ºEVANDRO ANDRÉ DA SILVA57ºREJANE GONCALVES SOUZA58ºEDUARDO CARVALHO URA59ºJOSINELLY CUSTÓDIO DOS SANTOS60ºISABELA ROMERO ROSSIDISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA AREA URBANAOrdem ºLEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA120ºREGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS121ºLUCIANA BORIN CAVALHEIRO 122ºMAURIZA DE SOUZA PEREIRA123ºVILMAR GONÇALVES DE SOUZA124ºSÍLVIA REGINA CORRÊA E SILVA125ºMARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA126ºADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR127ºMARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO128ºLUCIVANE BRONZE CAPELLARI129ºELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE130ºELIZANGELA NUNES DA SILVA131ºJULIENI ALMEIDA SOARES132ºALESSANDRA REBEQUE PEREIRA133ºTATIANE OLIVEIRA MATOS134ºGECIANE DA SILVA DIAS135ºVIVIAN MACHADO CAVALCANTE136ºKARINA DA SILVA COSTA137ºKÁTIA APARECIA DOS SANTOS SILVA138ºHORACILDA ROCHA139ºMARINALVA DOS SANTOS PRATES140ºSANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI141ºGILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO142ºMARIA LUCIA GOMES143ºMARIA APARECIDA DA SILVA144ºROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ145ºEDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA146ºMARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA147ºMIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA148ºROZICLER PEREIRA DE SOUZADISCIPLINA: EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº 363/2017/DL/PMD
Empresa: PAE ENGENHARIA EIRELI.
Processo de Licitação n°. 220/2017/DL/PMD.
Tomada de Preços nº. 004/2017.
Objeto: Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Infraestrutura em Diversos Bairros e/ou Logradouros na Zona Urbana e Distritos do Município de Dourados/MS.
Valor do Contrato: R$ 1.051.025,00 (um milhão cinquenta e um mil e vinte e cinco reais).
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 1.051.025,00 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 12 de julho de 2019.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/PMD
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor de R$ 45.050,53 (quarenta e cinco mil e cinquenta reais e cinquenta e três centavos).
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2019/DL/PMD
RV FERREIRA ROCHA – EPP.
CNPJ:25.345.598/0001-81.
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2019/DL/PMD
PESENTI & PELAIS LTDA – EPP
CNPJ:02.776.642/0001-02
OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar – Proposta n° 13896.863000/1140-
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.970 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
02 e da Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, com a devida contrapartida do Município, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e a Atenção Básica.
VALOR DO CONTRATO: R$ 91.515,00 (noventa e um mil quinhentos e quinze reais)
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa.
DATA DE ASSINATURA: 15 de Julho de 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2019/DL/PMD
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME.
CNPJ:11.174.408/0001-04.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2018
OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral (refrigerante, pirulito e gelo), objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoono
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.170,00 (vinte mil cento e setenta reais).
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho 2019.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2018 de 20/02/2018
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ P.A. ANNO CLINICA MÉDICA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 02 (dois) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (meses) meses a contar da assinatura deste.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / P.A. ANNO CLINICA MÉDICA
Assinatura: 20 de Março de 2019.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0131/2016 DE 01/10/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MEDICA MATTES
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Lorizete Mattes
Assinatura: 30 de Agosto de 2018
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2016 de 01/07/2016
Assinantes: Fábio José Judacewski / Raoni Siqueira Costa
Assinatura: 30 de Dezembro de 2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2015 de 01/02/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MENDES, VASCONCELOS & MAIA S/S
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista
, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Junior Vasconcelos
Assinatura: 01 de Fevereiro de 2016
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.970 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
PROCESSO: n.º 042/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: BERTA & BERTA LTDA – ME.
Dourados-MS, 15 de julho de 2019.
PROCESSO: n.º 043/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO VEICULOS AUTOMOTIVOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: KAMPAI MOTORS LTDA, para os itens 01 e 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 045/2019/DL/CMD
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 011/2019
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES APLICATIVOS (CESSÃO DE USO MENSAL), COM SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TECNICO E A ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, SUSPENDER presente certame para análise de impugnação e questionamentos recebidos. Após análise será remarcado uma nova data.
Dourados /MS, 17 de julho de 2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 047/2019
Pagamento de inscrição de curso para Vereadora Daniella Hall.
CAMILA DOS SANTOS SILVA CNPJ 31.162.557/0001-52.
Rua Parecis, N° 354, Jardim Guanandi, na cidade de Campo Grande/MS.
Dourados MS, 04 de julho de 2019.
IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação-LI, para atividade de Loteamento Urbano, localizado em “Parte do Lote 05 da quadra 56 do núcleo colonial de Dourados – Distrito de Vila Vargas, Matrícula 78.799”, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
D’PAPA RESTAURANTE LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Restaurante, Localizado junto a Rua Manoel Santiago Nº 1117, Sala 01, Vila Rosa, Município de Dourados MS, CEP 79.831-110.
GESICA SOUZA MOYA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de carnes – açougue , localizada na Rua Ponta Pora,6005,Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMERSON SOUZA DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS, localizada na Rua Edésio Nogueira, 2695, Laranja Doce, Dourados, MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Leovaldo Ferreira Cassemiro (Leo Motors ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comercio a Varejo de automóveis , caminhonetes e utilitários usados , localizada na Rua/Av. – Marcelino Pires, n° 4633 Bairro : Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VALTER OLIVEIRA DA SILVA 89024206120 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E OFICINAS CORRELATAS, localizada na Rua. Independência,105 B – Bairro Jd. Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LOTEAMENTO CHEN YING SPE LTDA, CNPJ nº 30.619.907/0001-02 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais – Área “B”, desmembrada do Quinhão 01 do imóvel denominado Fazenda Coqueiro, matrícula nº 130.471(mat. nº 130.471) – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IMPERIUM SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELLI ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a Licenças Ambiental de Operação – LO nº 10.957/2019 para atividade de Farmácia de manipulação e similares, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, km 5, s/n – Bairro Altos da Lagoa, no município de Dourados (MS),válida até 02/07/2022.
MF Jóias e Presentes Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), licença simplificada para a atividade de Comércio Varejista de Artigos de Joalheria, localizada na Rua Hayel B. Faker,2.818 – Letra B, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.970 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
DELIBERAÇÃO – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 021 DE 25 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação dos Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS/2019.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 439ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 25 de junho de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
Art. 1º – Aprovar, na sua integralidade, o Plano de Ação dos Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS/2019.
Art. 2º – Ressaltando a observação de que os recursos aplicados são insuficientes de acordo com o quantitativo de atendimentos que o município realiza em seus Serviços.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 25 de junho de 2019.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
ATA – CMAS
ATA 439ª/2019/CMAS
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, 4) Danielly Perentel Miranda 5) Eva Wilma Bueno, e Suplente: 6) Izângela Cândida de Alencar Wolmann; Representantes Governamentais Titulares: 7) Sônia Virginia Ferreira Souza, 8) Mauro Ferreira Ramos, e Suplente: 9) Tânia Mara Teodoro de Oliveira. Também estiveram presentes as técnicas Graziela Gonçalves (DGSUAS) e Eliana Moreira (Setor Financeiro) representantes da SEMAS. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª – Agendamento da Comissão de Financiamento e Orçamento para análise dos documentos da prestação de contas FMIS dos meses janeiro, fevereiro e março de 2019 – A presidente observou que apenas dois componentes da Comissão estavam presentes para proceder o agendamento da data da reunião e decidiu-se que ela faria o contato com os demais membros para verificar a disposição dos mesmos e então agendar, para a segunda quinzena de julho, e comunicar a Secretaria Executiva para convidar um funcionário do setor financeiro da SEMAS para apoiar na análise documental; 2ª – Agendamento de data para reunião da Comissão de Legislação e Normas do CMAS para proceder as alterações necessárias ao Regimento Interno – A Secretaria Executiva informou que, segundo a orientação do setor jurídico da SEMAS, as alterações no Regimento Interno tem que acontecer antes do vencimento desta gestão datado para 21/08/2019 e que a Comissão de Legislação e Normas tem que se reunir, o mais breve possível, então ficou agendado a reunião para dia 03/07/2019 ás 13h e 30m na Casa dos Conselhos; 3ª – Agendamento de data e escolha de comissão para realizar visita in loco na entidade CEART que solicitou inscrição junto ao CMAS – A Comissão foi formada pelos Conselheiros, Antônio, Danielly e Sônia e agendaram a data de 24/07/2019 no período matutino, ficando esta data no final do mês devido que a entidade estará de férias até o dia 22/08/2019; 4ª – Reagendamento para a comissão realizar a visita de fiscalização/monitoramento junto ao órgão Gestor/SEMAS para então finalizar os monitoramentos aos equipamento governamentais e encaminhar relatório ao Ministério Público/17ª PJ – A Secretaria Executiva informou que ainda resta a visita de monitoramento na SEMAS para completar todos os equipamentos governamentais e então providenciar o relatório final a ser encaminhado ao Ministério Público, visto que a Comissão agendou por duas vezes e não conseguiu realizar e esta visita deverá acontecer antes da próxima reunião ordinária datada para 30/07/2019, então a Comissão formada pelos Conselheiros Mauro, Sônia, Eva Wilma e Marcia Adriana agendaram para o dia 16/07/2019 período matutino; 5ª – Apresentação de pesquisa realizada referente aos valores utilizado na compra do Kit bebe do benefício maternidade distribuídos nos CRAS, deliberar ação referente – Foi apresentado aos Conselheiros quatro orçamentos realizados no comércio local referente aos valores dos mesmos itens constantes no Kit Bebe fornecido pelos CRAS para as gestantes como benefício eventual maternidade e realizar a comparação com o valor pago pelo Setor Financeiro da SEMAS que ficou no valor de R$ 331,09 e os valores levantados pelo CMAS ficaram os seguintes R$ 216,00, R$ 226,00 e R$ 174,20, ou seja bem abaixo do praticado. A Conselheira Tânia indagou se alguém saberia quais foram os preços apresentados na ocasião do processo licitatório e como ninguém sabia sugeriu que o Conselho peça para o Marcio do Setor Financeiro os orçamentos que foram observados dentro do processo de licitação que escolheu a empresa que forneceu os produtos, pois assim ficar mais correta a comparação e haver nova análise e discussão do Conselho referente. A Secretaria irá providenciar o oficio solicitando os referidos dados para então apresentar na próxima reunião ordinária; 6ª – SEMAS – Apresentação do Plano de Ação FNAS/2019 – apreciação, aprovação e deliberação – A presidente passou a palavra para as técnicas da SEMAS que procedeu a explanação dos dados e os esclarecimentos necessários referente Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS. No decorrer as técnicas confirmaram que os valores percebidos do governo federal estão congelados e sem expectativas de haver aumento e com isto os Conselheiros presentes deliberaram a aprovação do Plano de Ação com a observância na publicação oficial de que os valores que estão sendo repassados pelo Governo Federal está muito aquém do necessário tornando-se insuficiente diante da quantidade de atendimentos realizados dentro dos Serviços ficando assim valores repassados que não condiz com a realidade do município. A técnica Graziela informou que o governo federal tem conhecimento de que os serviços realizam um quantitativo maior porque existe um sistema federal que é alimentado mensalmente com o número real dos atendimentos realizados no município. A Secretaria Executiva irá providenciar a deliberação com a devida observação. 7ª – PROVIDENCIA DO CMAS REFERENTE AO ROUBO DO EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA COMPLETO DA SALA DA SECRETARIA DO CONSELHO. A Secretaria Executiva informou aos Conselheiros que aconteceu um arrombamento na sala da secretaria de onde foi furtado o computador completo onde estava armazenado todos os documentos, em arquivos eletrônicos, do Conselho. Então foi discutido e deliberado o envio de um oficio a SEMAS solicitando a compra de novo equipamento o mais rápido possível e utilizando os recursos do IGD/PBF/SUAS destinados as despesas do CMAS, bem como será encaminhado oficio ao Ministério Público informando o furto do equipamento do Conselho bem como solicitando mais prazo para providenciar e encaminhar o relatório final do monitoramento nos equipamento governamentais restantes devido que as redações dos mesmos estavam armazenadas em arquivos na CPU furtada, aproveitando também o oficio para informar que já fora solicitado a providencia de segurança constante ao local bem como a inexistência de equipe de higienização há mais de um ano no prédio como um todo onde funcionam também outros equipamentos . LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENVIADOS: 1 – Oficio 002/2019/FMEAS – Carta Aberta- O Conselheiro Zildo procedeu a leitura de uma carta aberta do Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social onde os representantes das entidades que prestam Serviços ao município solicita que o executivo municipal reconheça a importância da atuação das mesmas e os relevantes trabalhos que prestam a população do município especialmente às famílias mais carentes e inicie uma discussão e articulação para resolver os atuais problemas enfrentados pelas mesmas referente a diminuição, atrasos e até suspensão dos valores repassados através dos convênios entre o governo municipal e as entidades para assim darem continuidade nas prestação de Serviços com a qualidade necessária ao bem estar da população beneficiada. O conselheiro então sugeriu que seja encaminhado também pelo CMAS cópia da Carta ao Ministério Público solicitando auxilio para início de discussão e nas providencias cabíveis junto ao município. A Conselheira Tânia Mara informou que o município somente recebeu este ano os recursos do estado (FEAS) que já estão sendo repassados as entidades, mas que o governo federal (FNAS) ainda não disponibilizou recursos este ano ao município que por sua vez não consegue repassar as entidades. A maioria dos presentes aprovaram o encaminhamento de oficio. 2 – Oficio 07/2019/Maristas – Encerramento atividades SCFV – A presidente procedeu a leitura do oficio da Centro Social Maristas onde a diretoria comunica que ainda este ano a entidade irá encerrar a parceria com a SEMAS onde executava o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e não mais se enquadrará entre as entidades de Assistência Social pois passará a realizar ações de educação escolar. Alguns Conselheiros comentaram sobre o relevante trabalho realizado pela entidade ressaltando que será uma perca enorme para o município e principalmente para os beneficiários que foram atendidos por muitos anos no local. 3 – Oficio 8/2019/CEAS/SEDHAST – A presidente procedeu a leitura do oficio recebido do Conselho Estadual de Assistência Social solicitando ao CMAS a articulação com a gestão municipal referente a sediar a realização de uma Reunião Ampliada, Descentralizada e Regionalizada e informou que houve a reunião com a gestora da SEMAS que aceitou e prontamente providenciou o local e agendou a data da realização para dia oito de agosto de 2019 (08/08/2019) no auditório central da prefeitura municipal. Informou também que já havia acontecido uma reunião com representantes dos onze municípios da região da Grande Dourados que estarão participando e onde foram discutidos e definidos alguns pontos e responsabilidades de cada um para organização. A presidente ressaltou que todos os Conselheiros deverão se envolver e participar pois é nesta reunião que será realizado a avaliação da execução da política do SUAS e levantado propostas de fortalecimento e mudanças que poderão chegar a esfera nacional já que o Estado do MS e o Conselho Estadual deliberaram pela não convocação para realização da Conferência Estadual de Assistência Social para o ano de 2109 como estava previsto anteriormente a eleição do novo Governo Federal. Todos os presentes entenderam a importância e se comprometeram a participar. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.970 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
Ata nº 013 /2018 – CMDPI
Aos dezoito dias do mês de Outubro de dois mil e dezoito, às 08h00min nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes nº 395 – Centro. Reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder a 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz da Silveira 2) Jaime de Souza Silva 3) José Xavier 4) Luciano Vila Venturini 5) Rosane Franciose de Carvalho 6) Pollyana Vieira Sanches; Representantes Governamentais: 7) Cristiane da Rocha Henrique, 8) Fabiane Sotani Cavalheiro, 9) Dilma Canedo da Silva, 10) Adolfo Ribeiro Garcia, 11) Vanessa Verão Doffinger, conforme lista de presença anexa. Participaram como convidadas as funcionárias da Casa: Nádia Etiene Domingos da Silva – Coordenadora da Casa dos Conselhos e Márcia Floriano – Assistente Administrativo da Casa dos Conselhos. Participaram também as representantes da Secretaria de Assistência Social: Rosemara Osório – Diretora de Proteção Social Básica, Ângela Freitas Tetila – Departamento Financeiro e, Professora Rita de Cássia Martins Mathias – regente do Coral. A Presidente interina Dilma iniciou a reunião com a confirmação da palestrante Magna para a Conferência da Pessoa Idosa. Danielle Viebrantz da Silveira coloca para aprovação a arte apresentada para a Conferência, sendo aprovada por unanimidade. Propôs ao Conselho que solicite através de Ofício para o Secretário de Assistência Social, a confecção dos materiais que serão usados na Conferência. Márcia Floriano, funcionária da Casa, explica sobre a necessidade de realizar as Pré-Conferências nos Cras, pois além de adiantar o andamento da Conferência que será realizada em um único dia, já fica definido o nome dos delegados que representarão os idosos de cada região, na Conferência. Informa também que entrou em contato com Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e foi informada que o mesmo tem uma reunião agendada para o dia 09/11/2018, e como alguns dados do Regimento Interno da Conferência dependem das informações fornecidas pelo Conselho Nacional, devemos aguardar essas informações para preenchimento dos dados do Regimento Interno da Conferência, que será lido novamente e colocado para aprovação, na próxima Reunião do Conselho. Informa também que os Eixos 1, 3 e 4, os palestrantes convidados já confirmaram presença, no entanto, aguarda a definição do palestrante do Eixo 2. Feita as considerações finais, encerra-se a reunião as 09h37min. Eu, Ariane Pereira dos Santos, secretária, lavrei a presente ata que segue assinada por mim.
Dilma Canedo da Silva
Ata nº 014 /2018 – CMDPI
Aos dezenove do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 08h05min nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes nº 395 – Centro. Reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder a 12ª Reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros Não Governamentais: 1) Luciano Vila Venturini; Representantes Governamentais: 2) Cristiane da Rocha Henrique, 3) Fabiany Sotani Cavalheiro, 4) Dilma Canedo da Silva, 5) Adolfo Ribeiro Garcia, 6) Vanessa Verão Doffinger, 7) Cilene da Silva Moreira, conforme lista de presença anexa. Contamos com a presença das funcionárias: Nádia Etiene Domingos da Silva – Coordenadora da Casa dos Conselhos e Márcia Floriano – Assistente Administrativo da Casa dos Conselhos. A Presidente interina Dilma iniciou a reunião falando sobre a composição da mesa na 5ª Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, pelos representantes a seguir: Promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados; Secretário da SEMAS; Presidente do CMDPI; representante do Centro de Convivência do Idoso “André Chamorrro; Representante da Câmara de Vereadores, conselheiro Sr Luiz Xavier representando os demais idosos. Serão disponibilizadas oito mesas para credenciamento que terá inicio às 07h00min. A abertura será feita pelo Cerimonial da Prefeitura Municipal de Dourados, iniciando com a Hino nacional em seguida, o Hino de Dourados. Em relação aos Certificados, serão três tipos de Certificação: Participantes, Facilitadores e Comissão Organizadora. Ficaram responsáveis para auxiliar os Eixos: Danielle Viebrantz, Jaime de Souza Silva, Cristiane da Rocha Henrique e Pollyana Vieira Sanches. Micheli Alvez Machado funcionária da Semas, ficou responsável pela leitura do Regimento Interno da Conferência. Ficou definido o Cardápio para o evento da seguinte forma: café da manhã será servido pão com patê, suco e frutas; almoço será: arroz com carne cozida ao molho e suco melancia. Feita as considerações finais, encerra-se a reunião as 10h40min. Eu, Ariane Pereira dos Santos, secretária, lavrei a presente ata que segue assinada por mim.
Ata nº 015 – CMDPI
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às 08h00min, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes nº 395 – Centro. Reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros: Vanessa Verão Doffinger – SEMED, Fabiany Sotany Cavalheiro – AGEHAB, Adolfo Ribeiro Garcia – SEMDES, Polyana Vieira Sanches – Lar do Idoso, Danielle Viebrantz da Silveira – NUCRESS, Sueli Aparecida da Rocha – NUCRESS, Rosane Franciose de Carvalho – Pastoral da Pessoa Idosa e Paulo Ramsés da Costa – Lar do Idoso, conforme lista de presença anexa. A presidente iniciou a reunião agradecendo a todos os presentes, em seguida foram iniciados os assuntos da pauta: 1 – foi apresentada a nova Coordenadora da Casa dos Conselhos, Srª Elizete Ferreira Gomes de Souza; 2 – A presidente Danielle informou que ainda é a presidente do Conselho, pois a nomeação da conselheira Dilma não foi publicada em Diário Oficial, portanto, continua válida a sua nomeação; 3 – a secretária do Conselho informou que ainda não foram confeccionados os certificados da Conferência, pois faltou a quantidade de horas a serem colocadas nos certificados; 4 – A conselheira Polyana Vieira Sanches solicitou desligamento como membro do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, por motivos particulares e a conselheira Rosane Franciose de Carvalho – Pastoral da Pessoa Idosa, aceitou o convite para substituí-la; 5 – Passou-se às informações sobre os relatórios técnicos que foram: a) resposta ao Oficio nº 01/2019 solicitando informação sobre o ocorrido na Casa da Acolhida. Foi informado está sendo feita uma sindicância para apurar os fatos; b) Resposta ao Oficio nº 036/2018, sobre denúncia de maus tratos ao idoso Teotônio Pereira dos Santos. Foi nos informado que foram ao domicilio e tanto o idoso quanto sua filha relatou que não era verdade que seu neto os trata bem, mas como o neto é dependente químico, os técnicos que foram fazer a visita acham que os dois estavam mentindo em relação ao denunciado; c) resposta ao e-mail de denúncia de maus tratos contra os idosos: Srª. Merita e o Sr. Dino, moradores na Vila São Braz. Informaram que o filho que mora em São Paulo os levou para residir com ele; d) referente ao Oficio nº 002/2019, solicitação de informações sobre atendimento, ate o momento não tivemos a resposta; 6 – Sobre o Regimento Interno, ficou decidido que posteriormente serão alterados alguns itens e depois analisados pelos Conselheiros. A conselheira Sueli fez o uso da palavra para solicitar informações quanto à renovação da certificação do CMPDI. A secretária do Conselho informou que será providenciada depois da visita técnica. Sueli também informou que o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados é um abrigo que acolhe idosos em vulnerabilidade social e não é clínica, por isso não pode acolher idosos portadores de doenças infecciosas ou contagiosas, de problemas mentais, neurológica ou com patologia em estado avançado com Alzheimer. Não havendo outros assuntos a tratar, e feita às considerações finais, encerrou-se a reunião às 10h15min. Eu, Sueli Aparecida da Rocha, secretária “Ad hoc” lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela Presidente.
Sueli Aparecida da Roch
Danielle Viebrantz Silveira
Ata de nº 016– CMDPI
.Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião ordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Srª Danielle Viebrantz Silveira. Estavam presentes: Cristiane da Rocha Henrique (SEMAS), Edineuza dos Santos de Moura Guerra (SEMAS), Vanessa Verão Doffinger (SEMED), Dilma Canedo da Silva (SEMS), Fabiany Sotany Cavalheiro (AGEHAB), Adolfo Ribeiro Garcia (SEMDES), Cilene da Silva Moreira (FUNED), Paulo Ramires da Costa (Lar do Idoso), José Xavier (CCI Maria Martiniano Brito), Sueli Aparecida da Rocha (NUCRESS), Jaime de Sousa Silva (CRP), Luciano Vila Venturini (FUNPEMA), Rosane Franciose de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa), Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), professora Márcia Alvarenga (UEMS) e Márcia Floriano (Casa dos Conselhos). Danielle inicia a reunião informando sobre o convite feito para a professora Marcia Alvarenga sobre o Projeto Centro Dia para a pessoa idosa e ela explica os objetivos do Centro Dia aos conselheiros. Comenta que é um projeto criado em 2012 e explana sobre a importância do centro dia ao atendimento da pessoa idosa. Márcia Floriano complementa a fala da professora Márcia alegando que o projeto entregue ao município foi perdido, incluindo o recurso para execução do projeto. Professora Márcia Alvarenga esclarece que na época, o CMDPI foi atendido pelo prefeito Murilo Zauith, que questionou a execução do serviço e profissionais qualificados para o funcionamento do Centro Dia. Ela sugeriu pedir à Secretaria de saúde o número de idosos dependentes e acamados no município, para justificar a eficácia do projeto. Márcia Floriano sugeriu um seminário para a apresentação do projeto. Professora Márcia esclarece que é preciso articular a rede para conseguir êxito no projeto e sugere solicitar uma audiência pública na Câmara Municipal. A conselheira Dilma sugere uma atualização do projeto centro Dia antes da audiência pública e explica que se faz necessário o envio do ofício solicitando o número de idosos dependentes e acamados. Márcia Floriano solicita que seja feita a busca de informações sobre o terreno e o projeto junto à Secretaria de Planejamento. A presidente Danielle informa que encaminhará um ofício para a Câmara Municipal solicitando informações a respeito da Comissão Parlamentar Municipal da Pessoa Idosa, uma vez que convidou a vereadora Daniela Hall e a mesma não compareceu à reunião. Professora Marcia Alvarenga informa sobre a UNAMI, projeto desenvolvido na UEMS para pessoas acima de cinquenta e cinco anos, gratuita para idosos, com cursos de informática e espanhol. A presidente Danielle solicita dar continuidade da discussão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Márcia Floriano informa sobre a continuidade da reclamação dos idosos com relação ao transporte e passe livre, informando que as denúncias estão sendo encaminhadas ao Ministério Público. Conselheira Sueli informa sobre o benefício BPC com desconto na tarifa social. Conselheira Rosane fez um convite sobre a participação na Rádio Coração, toda última terça feira do mês, no Programa “Igreja ensaiada”. Sem mais a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Cristiane da Rocha Henrique, lavrei a presente ata que após leitura e aprovação será assinada pelos presentes.
Ata de nº 017 – CMDPI
Ao(s) 16 dias do mês de abril do ano de 2019, às 08 horas, estiveram presentes no gabinete da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, sediada na Rua João Corrêa Neto, nº 400, Bairro Santo Antônio, em Dourados – MS, na presença do Dr. Luiz Gustavo Camacho Terçariol, 17º Promotor de Justiça de Dourados, os(as) senhores(as) Danielle Viebrantz Silveira, Presidente do CMPDI e representante do NUCRESS, Vanessa Verão Doffinger, Conselheira do CMPDI e representante da SEMED, Rosane Franciosi de Carvalho, Conselheira do CMPDI e representante da Pastoral da Pessoa Idosa, Pollyana Vieira Sanches, representante do Lar do Idoso, José Xavier, representante do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Maria Martiminiano de Brito, Mauro Lange Tomasini, representante da FUNPEMA, Patrícia Macedo Silva Bertelli, advogada da SEMAS, Jonathan Alves Pagnoncelli, ProcuDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.970 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
rador-Geral Adjunto do Município, Eliana Moreira de Moraes, contadora da SEMAS, Sérgio Nogueira, Vereador, José Luiz Ramirez Adures, Delegado-Adjunto da Receita Federal em Dourados, Elvis Caiçara da Silva, Auditor-Fiscal da Receita Federal em Dourados, Giselle Ferreira Tosta, representante do CMDCA e presidente do FMDCA.
OBJETO DA REUNIÃO: Discussão a respeito da instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
DISCUSSÃO: Aberta a reunião, dada a palavra ao Auditor da Receita Elvis Caiçara, foi explanado acerca das nuances do fundo, possibilidade de destinação dos recursos e fiscalizações. Dada a palavra à representante do CMDCA Giselle Tosta, foi explanado acerca das nuances do FMDCA, que pode servir de espelho ao Fundo da Pessoa Idosa. Dada à palavra aos representantes do Município, foram explicadas as questões acerca da legislação e orçamento. Pela contadora do Município foi explicado acerca dos próximos passos para dar andamento à criação do Fundo da Pessoa Idosa : criação da lei, criação do CNPJ, edição de decreto para regulamentar a lei, criação de conta bancária e, por fim, encaminhamento à Brasília para cadastramento no sistema da Receita Federal. Pelo Procurador-Geral Adjunto do Município, foi dito que a previsão de encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal até o início de maio. Pelo Vereador Sérgio Nogueira foi dito que, tão logo o projeto de lei chegue à Câmara, se compromete a dar andamento em regime de urgência, com aprovação provavelmente em 10 dias, dada a relevância da questão. Após a criação da lei, é necessária a criação do CNPJ e da conta bancária.. A contadora da SEMAS disse ser necessário alterar o regimento do CMDPI, para a criação/regulamentação das comissões e suas atribuições, inclusive a do fundo. O Conselho deverá deliberar, ainda este ano, sobre o cadastramento das entidades que serão listadas para o recebimento dos recursos do fundo.
DELIBERAÇÕES: A PGM se compromete em encaminhar, após aprovação da Prefeita Municipal, o projeto de lei para a Câmara até o início de Maio do corrente ano. O vereador Sérgio Nogueira se compromete em solicitar regime de urgência na aprovação do projeto, esclarecendo que em 10 dias haveria a deliberação em plenário do projeto de lei. Posteriormente, os representantes da SEMAS se comprometeram em dar andamento às questões burocráticas necessárias para a abertura da conta corrente do fundo. A PGM se compromete a expedir o decreto regulamentador da lei. O Conselho se compromete em deliberar sobre as alterações necessárias no regimento interno (criação das comissões e atribuições respectivas, inclusive a comissão do fundo), bem como regulamentar e deliberar sobre quais entidades serão cadastradas para o recebimento dos recursos do fundo municipal.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser discutido e deliberado na ocasião, vai esta ata de reunião assinada por todos os presentes às discussões e deliberações que declaram haver recebido uma via da ata de reunião devidamente assinada por todos, aquiescendo que aquilo que nela consta é o que foi discutido e deliberado nesta oportunidade, dando-se por notificados nesta data das obrigações que lhes cabem em razão das deliberações, sendo que os prazos para o cumprimento das referidas obrigações têm início na presente data, não se aplicando o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil.
Ata de nº 018 – CMDPI
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 08h00min, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião ordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Srª Danielle Viebrantz Silveira. Estavam presentes: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), Edineuza dos Santos de Moura Guerra (SEMAS), Vanessa Verão Doffinger (SEMED), Jaime de Sousa Silva (CRP), Luciano Vila Venturini (FUNPEMA), Rosane Franciose de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa). Danielle inicia a reunião agradecendo a presença de todos e em seguida segue a pauta: 1 – leitura das atas das reuniões dos dias 21 de março e 16 de abril, esta última realizada no Ministério Público Estadual referente ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.2- Elizete, coordenadora da Casa dos Conselhos, pediu a palavra para informar sobre os serviços gerais da Casa, que por falta de recursos humanos e materiais, as reuniões poderão ser canceladas a qualquer momento. 3-Daiane, secretária executiva do Conselho, informou e explicou sobre o “Edital de Convocação” para os membros do próximo biênio, das alterações que deverão ser feitas na Lei, em que deverá ser feita a mudança da representação do Ministério Público pelo PREVID. Ficou acertado que o edital de convocação será atendido com base na Lei atual do Conselho. 4-Daiane repassou ainda duas denúncias recebidas e que serão encaminhadas para o CRAS acompanhar os casos. 5-A presidente Danielle falou sobre a idosa Sebastiana, mãe do Sr. Amarildo, sugerindo um acompanhamento a ela, pois o filho enfrenta problemas de saúde. 6- Danielle fez o convite para a palestra sobre doença de Alzhaimer no dia 31 de maio as 19h30min, no Parque dos Ipês. 6- Ficou acertado para a próxima reunião fazer a leitura e alterações no Regimento Interno.7- Daiane irá repassar via e-mail o regimento atual. A próxima reunião ficou definida para o dia 19 de junho. Feitas as considerações finais, a reunião foi encerrada as 9h15min. Eu, Pollyana Sanches Vieira, secretária “Ad hoc”, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada por mim e pelos demais conselheiros.
RESOLUÇÃO- CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho.
Art. 1º Tornar Público a data, local e horário da prova escrita do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados – MS, mandato 2020/2023;
Art. 2º Data: 28/07/2019. Local: Faculdade Anhanguera situada na Rua Manoel Santiago, 1155 – Jardim Itaipu, Dourados – MS, Estúdio 1 – Bloco “A” Térreo. Horário: Das 08h às 12h, o candidato deverá chegar com 30 minutos de antecedência, pois os portões serão fechado impreterivelmente às 8h. A segunda etapa do processo (PROVA ESCRITA) dará início pontualmente às 8h15m.
Dourados – MS, 15 de julho de 2019.
Sandra Giselly A. Assunção

References: artigo 66
 artigo 10
 Artigo 60
 Artigo 64
 artigo 10
 artigo 1
 Artigo 60
 Artigo 64
 artigo 66
 artigo 172
 artigo 20
 artigo 106
 artigo 214