Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5547-de-15-de-maio-de-2009
Timestamp: 2018-05-20 10:12:23+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 5547, DE 15 DE MAIO DE 2009 | Normas USP
Artigo 1º – O inciso I do artigo 1º do Regimento da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução nº 4050, de 22.11.1993 e alterado pela Resolução nº 5536, de 15 de abril de 2009, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º – …
I – ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino das Ciências Farmacêuticas, em nível de Graduação e de Pós-Graduação, objetivando a formação de profissionais aptos ao exercício da profissão, com valores éticos, críticos, reflexivos e humanistas, comprometidos e integrados com a sociedade e a cidadania; (NR)”
Artigo 2º – O artigo 5º passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 5º – A Congregação terá a seguinte composição:
III – pelos Professores Associados, Professores Doutores, Assistentes e Auxiliares de Ensino, em concordância com o disposto no § 1º do art 45 do Estatuto, no que couber.
§4º – O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no § 8º do art 45 do Estatuto.”
Artigo 3º – O § 1º do artigo 6º passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 6º – …
§1º – A Congregação reunir-se-á ordinariamente no período letivo pelo menos a cada dois meses, obedecendo a um calendário pré-estabelecido. (NR)
Artigo 4º – O art. 8º fica acrescido do parágrafo 3º, com a seguinte redação:
“Artigo 8º – …
§ 3º – O disposto no parágrafo 2º não se aplica quando se tratar de matérias para as quais quorum especial é exigido.”
Artigo 5º – O art. 9º fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:
Parágrafo único – Na composição das Comissões deverá ser respeitado o disposto nos Artigos 17, 20, 22 e 24 deste Regimento.”
Artigo 6º – O inciso I e os parágrafos 1º e 4º do art. 17 passam a ter a seguinte redação:
I – seis docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, pertencentes à respectiva Unidade, eleitos pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação anualmente, pelo terço; (NR) …
§ 1º – A representação docente referida no inciso I será composta de dois membros de cada Departamento. (NR) …
§ 4º – O mandato do presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução. (NR)”
Artigo 7º – Fica suprimido o art. 19.
“Artigo 19 – suprimido.”
Artigo 8º – O parágrafo 5º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:
§ 5º – O presidente e seu suplente serão eleitos pelos membros da Comissão, obedecendo ao disposto no Art. 34 do Regimento da Pós-Graduação da USP, com mandato de dois anos, permitida a recondução. (NR)”
Artigo 9º – O inciso I e os parágrafos 1º e 5º do art. 22 passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 22 – …
I – seis docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, eleitos pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento, com mandato de três anos, permitidas a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço; (NR) …
§ 5º – O mandato do Presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução. (NR)”
Artigo 10 – O art. 23 fica acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:
“Artigo 23 – …
Parágrafo único – Os programas de pós-doutoramento serão oferecidos por proposta dos Departamentos e aprovação da Comissão de Pesquisa.”
Artigo 11 – O inciso I e os parágrafos 1º e 4º do art. 24 passam a ter a seguinte redação:
I – seis docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, eleitos pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço; (NR) …
§1º – A representação docente referida no inciso I será composta de dois membros de cada Departamento. (NR) …
§4º – O mandato do presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução. (NR)”
Artigo 12 – O art. 25 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 25 – A competência da Comissão de Cultura e Extensão Universitária é a definida no art. 1º da Resolução CoCEx nº 5006, de 25.03.2003 ou outras que venham a ser expedidas. (NR)”
Artigo 13 – O art. 37 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 37 – A Comissão de Graduação poderá funcionar como Comissão de Coordenação do Curso, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Resolução CoG nº 5500, de 13.01.2009, ou outras que venham a ser expedidas.”
Artigo 14 – Fica suprimido o parágrafo único do art. 38.
“Artigo 38 – …
Artigo 15 – O art. 39 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 39 – O candidato ao título de Mestre ou de Doutor deverá escolher um orientador, mediante prévia aquiescência deste, de uma relação organizada anualmente pela CCP. (NR)”
Artigo 16 – O art. 40 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 40 – Os alunos ingressantes podem permanecer sob a orientação acadêmica do coordenador do Programa.
Parágrafo único – Este tipo de orientação deverá ser limitada ao prazo máximo de cento e oitenta dias.”
Artigo 17 – O art. 41 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 41 – Além do orientador, o aluno de Mestrado interunidades e/ou de Doutorado poderá ter um co-orientador nos termos do art. 87 do RPG.
Artigo 18 – O art. 42 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 42 – A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto poderá ministrar cursos de extensão universitária, conforme as modalidades estabelecidas nos arts. 118, 119 e 120 do Regimento Geral.
§1º – As propostas para cursos de difusão, atualização, aperfeiçoamento e especialização deverão ser encaminhadas à Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade.
§2º – suprimido.”
Artigo 19 – O art. 49 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 49 – As provas para o concurso referido no artigo anterior constam de:
§2º – A prova escrita referida no inciso III, será realizada observando-se o disposto no art 139 do Regimento Geral.
Artigo 20 – O inciso III do art. 50 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 50 – …
III – prova escrita – três. (NR)”
Artigo 21 – O art. 56 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 56 – Durante a prova de erudição o candidato poderá valer-se dos recursos audiovisuais disponíveis, que julgar necessários. (NR)”
Artigo 22 – Fica suprimido o art. 58:
“Artigo 58 – suprimido.”
Artigo 23 – Fica suprimido o art. 72:
“Artigo 72 – suprimido.”
Artigo 24 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 91.1.113.60.6)

References: Artigo 1
 artigo 1

Artigo 2
 artigo 5

Artigo 3
 artigo 6

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24