Source: https://conceicaodabarra.es.gov.br/leis-complementares
Timestamp: 2019-11-21 10:23:25+00:00

Document:
PMCBARRA - Leis Complementares
LC 054-2019
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO IV - DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - EM SEU ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2006, REVOGANDO TODOS OS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 017 DE 19/12/2006, 023 DE 29/04/2011, 032 DE 04/04/2013, 039 DE 17/12/2014 E 048 DE 10/07/2018 QUE ALTERARAM O ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC 053-2019
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.
LC 051-2018
“ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 1.º DO ARTIGO 57 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.”
LC 050-2018
“CRIA O NÍVEL “VI” DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC 049-2018
REGULAMENTA O CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS SOCIAIS - CUIDADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LC 048-2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC 047-2018
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL.(CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL)
LC 046-2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE PREVIDENCIÁRIO (PREVICOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC 045-2017
Altera os Artigos 57, 59 § 3, 4, 6 147 e § 1, 2 e 4 do Artigo 288 do Estatuto
LC 044 - 2017
LC 043-2017
Altera o Artigo 16 da Lei Complementar nº 13/2016 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
LC 042-2017
Cria Cargo de Provimento em Comissão e Altera a Lei Complementar nº 28/2012 e dá outras providencias - PREVICOB
LC 041-2017
Define a Estrutura Organizacional da PMCB, cria e extingue Cargos de Provimento em Comissão e da outras providências.
LC 040-2017
Altera a Redação dos Artigos 8º e Incisos I e III do Artigo 9º da Lei Complementar nº 27/2012.
LC 039-2014
Autoriza a Composição de Comissão Especial Mista e dá outras providências.
LC 038-2014
Define a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Cria e Extingue Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
LC 037-2014
Altera dispositivos da Lei Complementar 35 de 27 de setembro de 2013, cria e extingue cargos e dá outras providências.
LC 036-2013
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 033, que fixou percentual de Revisão aos Servidores Ocupantes dos Cargos Descritos nos Anexos VI e VII da Lei Complementar 029/2012.
LC 035-2013
LC 034-2013
Cria Estrutura Administrativa da Unidade Central de Controle Interno do Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
LC 033-2013
Fixa Percentual de Revisão aos Servidores Ocupantes dos Cargos Descritos nos Anexos VI e VII da Lei Complementar 029/2012 e dá outraa providências.
LC 032-2013
Altera o Inciso III do Art. 41 da Lei Complementar 010, de 20 de março de 2006 e dá outras providências.
LC 031-2012
Cria e Extingue Cargos da Estrutura Organizacional delineada através da Lei Complementar nº 29 de 12 de junho de 2012 e dá outras providências.
LC 030-2012
Altera a Lei Complementar nº 28, de 29 de março de 2012, que trata sobre modificações à Lei Complementar nº 010 de 20 de março de 2006 (Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra - PREVICOB)
LC 029-2012
Altera a Redação da Lei Complementar nº 024/2011, Revoga a Lei Complementar nº 26/2012 e dá outras providências.
LC 028-2012
Introduz Modificações na Lei Complementar nº 010, de 20 de março de 2006, Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra - PREVICOB e dá outras providências.
LC 027-2012
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
LC 026-2012
Cria a Secretaria Especial de Reformas Para Eficiência de Gestão - SEREGE e Altera Dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 24, de 07 de julho de 2011 e dá outras providências.
LC 025-2011
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
LC 024-2011
LC 023-2011
LC 022-2009
Define a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Cria e Extingue Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
LC 021-2009
Emenda à Lei 014 de 26 de maio de 2006, Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Cria e Extingue Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
LC 020-2007
Altera o Parágrafo 6º do Art. 14, o Parágrafo 2º do Art. 16, o caput e o Parágrafo Único do Art. 35, o Art. 37, o inciso III e o Parágrafo 1º do Art. 41, acrescenta o Parágrafo 2º ao Art. 35 e o Parágrafo Único ao Art. 35A da Lei Complementar nº 010, de 20 de março de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências.
LC 019-2007
Altera Lei Complementar nº 014/2006, Estrutura Administrativa Municipal para Criar Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
LC 018-2006
Altera o Inciso II, alíneas "A" e "B" do Art. 18, alínea "B" do Inciso I e par. 4º do Inciso IV do Art. 19, Art. 35 e Art. 229, todos do Código Tributário Municipal, Lei 2.107-A, de 09/12/1997.
LC 017-2006
Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 010/2006 e dá outras providências.
LC 016-2006
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
LC 015-2006
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
LC 014-2006
LC 013-2006
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LC 012-2006
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
LC 011A-2006
ANEXO da LC 011-2006
LC 011-2006
Dispões sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
LC 010-2006
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências.
LC 009A-2006
ANEXO da LC 009-2006
LC 009-2006
Dispõe sobre o Perímetro da Zona Urbana do Distrito de Itaúnas, no Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
LC 008A-2006
ANEXO da LC 008/2006
LC 008-2006
Institui o Perímetro da Zona Urbana do Distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
LC 007A-2006
ANEXO DA LC 007-2006
LC 007-2006
Dispõe sobre o Perímetro da Zona Urbana da Sede do Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
LC 006-2006
Institui o Plano Diretor do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências.
LC 005-2005
Dispõe sobre a criação, Constituição e Funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Conceição da Barra-ES.
LC 004-2005
Dá Nova Redação ao Anexo II, que se refere ao Art. 46, Quantitativo de Procurador Geral, da Lei Complementar 1866/93, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra/ES, e dá outras providências.
LC 003-2002
Fixa, nos Termos do Art. 230 da Lei Orgânica Municipal, o percentual de redução de impostos.
LC 002-2002
Dispões sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência Social do Município de Conceição da Barra - PREVICOB e dá outras providências.
LC 001-2002
Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Conceição da Barra e dá outras providências correlatas.

References: ARTIGO 41
 ARTIGO 41
 ARTIGO 57
 Artigo 288
 Artigo 16
 Artigo 9