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Timestamp: 2018-07-21 07:22:19+00:00

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Código de Ética das Empresas de Gerenciamento de Riscos e Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento
CAPÍTULO II – DAS RELAÇÕES ÉTICAS
SEÇÃO I – DAS RELAÇÕES ENTRE AS EMPRESAS
SEÇÃO II – DAS RELAÇÕES: EMPRESAS, FUNCIONÁRIOS E PREPOSTOS
SEÇÃO III – DAS RELAÇÕES COM OS CLIENTES E O PÚBLICO EM GERAL
SEÇÃO IV – DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CAPÍTULO III – DA FABRICAÇÃO
CAPÍTULO IV – DA COMERCIALIZAÇÃO
CAPÍTULO V – DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES
SEÇÃO I – DAS INFRAÇÕES
CAPÍTULO VI – DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA
SEÇÃO I – DA COMISSÃO DE ÉTICA E DO CONSELHO DISCIPLINAR
SEÇÃO II – A SINDICÂNCIA
SEÇÃO III – DO PROCESSO DISCIPLINAR
SEÇÃO IV – DA INSTRUÇÃO
SEÇÃO V – DO JULGAMENTO
CAPÍTULO VII – DOS IMPEDIMENTOS
CAPÍTULO VIII – DAS NULIDADES
CAPÍTULO X – DA EXECUÇÃO
CAPITULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Nós, empresários e profissionais associados à GRISTEC – Associação Nacional das Empresas de Gerenciamento de Riscos e das Empresas de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento de Objetos Fixos e Móveis, considerando nossas responsabilidades perante nossas Congêneres, Clientes, Governo e toda a Sociedade Brasileira, declaramos que nos empenharemos em atuar no mercado, em total respeito aos princípios da legalidade e da ética empresarial e profissional, para a obtenção e preservação de informações, bem como no emprego de métodos e utilização de meios necessários à nossa atuação, de forma eficaz, para o desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam, efetivamente, para a prevenção e minimização dos prejuízos moral e material, advindos de sinistros classificados, ou não, por Casos Fortuitos, ou de Força Maior, incluindo no rol de nossos objetivos, trazer ao conhecimento público, informações que corroborem com a manutenção da Segurança Pública Nacional.
Assim, na condição de empresas e profissionais responsáveis pela preservação de bens e, como parte da sociedade responsável pelo equilíbrio econômico-social do nosso País, atuaremos de forma a respeitar os preceitos da livre concorrência, sempre dentro das prerrogativas previstas pela legislação em vigor, em total obediência à legislação geral, e às normas específicas estabelecidas no CÓDIGO DE ÉTICA da GRISTEC.
CÓDIGO DE ÉTICA DAS EMPRESAS E DOS PROFISSIONAIS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE OBJETOS FIXOS E MÓVEIS
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS E DOS PROFISSIONAIS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE OBJETOS FIXOS E MÓVEIS (GRISTEC), integrado por empresas legalmente constituídas e entidades afins, comprovadamente ligadas ao setor, fundada em 05 DE SETEMBRO DE 2005:
CONSIDERANDO -SE que, dentre seus objetivos estatutários, estão os de defender os interesses DAS EMPRESAS E DOS PROFISSIONAIS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE OBJETOS FIXOS E MÓVEIS, levantando seus problemas, promovendo soluções, investindo em prol do desenvolvimento e do aperfeiçoamento técnico e ético;
CONSIDERANDO-SE que, em prol desses objetivos, a GRISTEC deve apresentar sugestões para que o setor aja de forma uníssona e que seus associados busquem sempre o melhor atendimento ao seu público alvo, a fim de que seja preservada a qualidade total que a Associação almeja;
CONSIDERANDO-SE suas responsabilidades perante suas Congêneres, Clientes, Governo, e a Sociedade Brasileira. Enfim, perante toda a Nação,
RESOLVE, em Assembléia realizada em 24 de Abril de 2008, na sede da GRISTEC, situada na cidade de São Paulo – Capital, presentes a Diretoria da Associação, as Comissões encarregadas de constituir o CÓDIGO DE ÉTICA da classe, e seus associados, por proposta de seu Presidente Cyro Buonavoglia, aprovar por unanimidade, o presente CÓDIGO DE ÉTICA da GRISTEC, o qual terá seu vigor, após decorridos 30 dias a contar da presente data, mediante as condições e cláusulas a seguir expostas:
I – Os associados a GRISTEC, corroboram com a Segurança Pública, na medida em que exercem atividade auxiliar de prevenção e de manutenção da segurança privada, destinada às pessoas físicas, e às empresas de setores produtivos, minimizando riscos inerentes às suas atividades, sendo, portanto, de interesse Público e Privado.
II – O presente Código prescreve normas éticas, fundadas em princípios de imparcialidade, transparência, integridade, moralidade e eficiência, de caráter obrigatório para as empresas e profissionais associados a GRISTEC, disciplinando e orientando os relacionamentos entre si, e com o mercado.
III – Para colaborar e usufruir dos benefícios advindos da GRISTEC, impõe-se a inscrição dos interessados, tendo-se como critério de admissibilidade, os requisitos previstos em seu ESTATUTO.
IV – Os associados a GRISTEC, devem relacionar-se entre si, com respeito, consideração e solidariedade, sem todavia, eximir-se de comunicar formalmente, com discrição e fundamento, à COMISSÃO DE ÉTICA DA GRISTEC, fatos que caracterizem infringência ao presente Código.
V – A fiscalização do cumprimento das normas prescritas neste Código, é atribuição da COMISSÃO DE ÉTICA, do CONSELHO DISCIPLINAR DE ÉTICA, dos associados a GRISTEC e da sociedade em geral, na condição de consumidora de produtos e serviços.
VI – Os infratores às normas prescritas neste Código, sujeitar-se-ão, às penalidades disciplinares aqui previstas, sem prejuízo de responderem civil e criminalmente, por atos que caracterizem desrespeito à legislação em vigor.
Artigo 1º Os associados a GRISTEC devem estar comprometidos em prestigiar e envidar todos os esforços necessários para a preservação, o desenvolvimento e a divulgação da Associação como órgão representante da classe.
Artigo 2º Os associados a GRISTEC devem exercer suas atividades em regime de livre e leal concorrência, cabendo-lhes zelar pela imagem da categoria e pela qualidade dos serviços que oferecem, vendem e prestam, baseadas na ética e na aptidão técnica de seus dirigentes, empregados e prepostos.
Artigo 3º Os associados a GRISTEC devem exercer suas atividades afins, segundo a legislação específica que lhe é aplicável, os acordos e as convocações, coletivas ou individuais da categoria, e as normas estabelecidas neste Código, as quais poderão subsidiar decisões judiciais.
Artigo 4º Os associados a GRISTEC observarão rigorosamente os preceitos que regem a boa técnica de prevenção ao risco mensurável ou presumido, ao desenvolver ou executar suas atividades, e não aceitarão, sob qualquer pretexto, imposição do tomador de serviços ou de outrem, que contrarie e comprometa a eficácia dos resultados esperados.
Artigo 5º Prestadores de serviços e profissionais de empresas terceirizadas, estão da mesma forma que os associados a GRISTEC, afetos ao presente Código de Ética.
Parágrafo único: Funcionários, prepostos, prestadores de serviços e profissionais de empresas terceirizadas, vinculadas às empresas associadas a GRISTEC, ao exercerem suas atividades em nome das empresas associadas, dentro ou fora de suas dependências, devem observar as determinações contidas nesse Código de Ética, preservando o nome e a imagem da empresa contratante ou tomadora de serviços, sendo a empresa associada a GRISTEC responsável direta, pelas conseqüências decorrentes de qualquer atuação que venha a caracterizar infração às determinações do presente Código.
Artigo 6º As empresas associadas a GRISTEC, devem, sempre que possível, promover a troca de informações no que tange à atividade comercial das suas respectivas empresas incluindo os aspectos profissionais e técnicos dos serviços prestados, evitando, no entanto, questões que não seja de interesse coletivo das Empresas Associadas.
Artigo 7º As empresas associadas a GRISTEC, deverão praticar preços livres, compatíveis aos interesses da categoria e ao mercado nos quais os mesmos atuam, estando explicitamente vedado o aviltamento de preços, assim considerados os sabidamente inferiores aos custos dos serviços oferecidos, vendidos e prestados, bem como aqueles visivelmente abusivos.
Artigo 8º As empresas associadas a GRISTEC deverão conviver cordialmente com seus companheiros de classe e atividade, tratando-os com educação e respeito, de forma a não permitir que questões comerciais e/ou técnicas, de qualquer natureza, venham a influir em seu relacionamento pessoal.
Artigo 9º Na veiculação de publicidade, empresas associadas a GRISTEC não farão propaganda comparativa que depreciem a concorrência, assim como em quaisquer meios de divulgação não farão comentários desairosos a essa mesma concorrência.
Artigo 10º As empresas associadas a GRISTEC deverão desenvolver permanentemente o espírito de solidariedade e dignidade que deve existir no exercício da atividade econômica.
Artigo 11º As empresas associadas a GRISTEC, em linha com o princípio da convivência cordial, deverão abster-se de oferecer oportunidades de trabalho a empregados de empresas congêneres, oferecendo propostas que configurem concorrência desleal.
Artigo 12º As empresas associadas a GRISTEC devem procurar treinar seus vendedores, contratados ou prepostos para que atinjam seus objetivos e metas através do enaltecimento do produto próprio, e não denegrindo o produto concorrente.
Artigo 13º As empresas associadas a GRISTEC deverão atribuir justa remuneração a seus funcionários, bem como proporcionar-lhes condições condignas de trabalho.
Artigo 14º Os associados a GRISTEC devem primar pelo desenvolvimento técnico e pessoal de seus integrantes, investindo diretamente na sua própria capacitação profissional e pessoal, de seus subordinados e prepostos.
Artigo 15º Os associados a GRISTEC devem relacionar-se com seus funcionários e prestadores de serviços, estritamente em conformidade com as legislações específicas vigentes no país.
Artigo 16º Os funcionários, prestadores de serviços e prepostos devem objetivar atuação com lealdade e competência, definindo objetivos de auto-desenvolvimento permanente, comprometendo-se com a empresa contratante ou tomadora de serviços, respeitando a hierarquia interna e o sigilo profissional.
Artigo 17º As empresas associadas a GRISTEC dispensarão ao público e aos seus clientes, o atendimento estabelecido na legislação comum e específica, prevista no Código de Defesa do Consumidor e neste Código de Ética, mantendo sempre um tratamento educado e objetivo, norteado pela honestidade, respeito e bom atendimento, e oferecendo-lhes sempre qualidade recomendável e informação educativa para o correto consumo dos produtos ou serviços.
Parágrafo único: As empresas associadas a GRISTEC deverão formalizar suas relações com seus clientes, sempre, por meio de contrato formal, a fim de preservar seus direitos e deixar claro seus deveres.
Artigo 18º As empresas associadas a GRISTEC deverão praticar princípios éticos que resultem no melhor padrão de atendimento e preço justo ao cliente.
Artigo 19º É vedado às empresas associadas a GRISTEC o exercício, direto ou indireto, de publicidade ou propaganda abusiva ou enganosa ao cliente, atribuindo vantagens ilusórias ou irreais como meio de forçar vendas.
Artigo 20º As empresas associadas a GRISTEC deverão manter absoluta discrição sobre seus clientes, mesmo nas hipóteses em que existam pendências de pagamento, podendo comunicar as ocorrências a Associação para que este tome as medidas cabíveis, objetivando preservar seus associados.
Artigo 21º As empresas associadas a GRISTEC não deverão impor a marca da indústria e impedir o acesso a produtos da concorrência, para não desrespeitar a vontade soberana de escolha do consumidor.
Artigo 22º As empresas associadas a GRISTEC deverão ter em vista permanentemente o interesse setorial e a orientação emanada da GRISTEC em quaisquer contatos com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Artigo 23º As empresas associadas a GRISTEC deverão preservar o interesse setorial, concorrendo para a consecução dos objetivos sociais do setor.
Artigo 24º As empresas associadas a GRISTEC deverão lembrar-se sempre que a imagem setorial junto ao Governo pode ser engrandecida pela correta postura e conduta de cada um dos integrantes do setor.
Artigo 25º As empresas associadas a GRISTEC deverão postular em limites condizentes com o lógico e o adequado, procurando sempre fundamentar com propriedade suas reivindicações, contribuindo para o fortalecimento de uma imagem de seriedade do setor.
Artigo 26º As empresas associadas a GRISTEC não falsearão informações.
Artigo 27º As empresas associadas a GRISTEC deverão abster-se de fazer declarações, mesmo que em caráter pessoal, que de qualquer forma comprometa o setor ou suas entidades representativas.
Artigo 28º As empresas associadas a GRISTEC deverão colaborar com a entidade para a obtenção e/ou aplicação de medidas que visem ao aprimoramento do setor, propugnando pelo desenvolvimento da categoria.
Artigo 29º As empresas associadas a GRISTEC deverão cumprir com as obrigações e compromissos assumidos com a entidade.
Artigo 30º As empresas associadas a GRISTEC deverão fornecer à entidade dados, informações e/ou esclarecimentos destinados à elaboração de banco de dados, estatísticas, base de contribuição social ou elementos que lhe forem solicitados.
Artigo 31º As empresas associadas a GRISTEC deverão promover a solidariedade social, estimulando as empresas do setor a associarem-se à entidade.
Artigo 32º As empresas associadas a GRISTEC deverão estar conscientes da modernização, da absorção de modernas tecnologias, equipamentos e embalagens, de melhoria dos níveis de produtividade e de introdução de modernas técnicas de economia de escala para, através de manutenção intransigente da qualidade, oferecer um produto sempre melhor, dentro da preferência do consumidor.
Artigo 33º As empresas associadas a GRISTEC deverão adquirir insumos de fontes idôneas, com comprovação fiscal devida, e sempre em vista do interesse do consumidor final, procurando, para tanto, estabelecerem alto nível de controle de qualidade dos mesmos.
Artigo 34º As empresas associadas a GRISTEC deverão estabelecer uma perfeita relação entre custo-preço de venda do produto ou serviço, de forma a vendê-lo pelo seu justo valor, evitando práticas desleais de comercialização, concorrências predatórias, ágio ou comportamentos que, sob qualquer forma, venham a prejudicar os consumidores.
Artigo 35º As empresas associadas a GRISTEC deverão utilizar o preço como instrumento de concorrência justa, tendo em conta o recolhimento dos impostos, o atingimento dos padrões de qualidade, a remuneração adequada dos funcionários, o reinvestimento e o justo lucro advindo da atividade empresarial.
Artigo 36º As empresas associadas a GRISTEC deverão ter margens de lucro compatíveis com o custo da produção, as necessidades de reinvestimento, o capital investido e com um padrão de concorrência baseado na qualidade e na produtividade.
Artigo 37º As empresas associadas a GRISTEC deverão organizar serviços de atendimento ao consumidor de forma a buscarem através de pesquisas e análise de reclamações o seu auto-aprimoramento.
Artigo 38º São consideradas infrações éticas das empresas associadas a GRISTEC:
I – aviltamento de preços ou de condições para pagamento e/ou utilização da prática de “dumping”;
II – oferecimento sistemático de oportunidades de trabalho a empregados de empresas congêneres, em declarada concorrência desleal;
III – oferta de vantagens predatórias em licitações;
IV – usufruir de equipamentos de concorrentes, sem prévia e expressa autorização do proprietário do mesmo;
V – utilização de projetos de autoria de empresas congêneres, sem prévia e expressa autorização da empresa autora, no desenvolvimento de produtos e na prestação de serviços a clientes.
VI – divulgar falsamente características, funcionalidades e aplicações não condizentes com os seus serviços e/ou produtos;
VII – oferecimento sistemático de oportunidades de trabalho a funcionários, prestadores de serviços, colaboradores e/ou clientes de concorrentes, por meios desonestos ou ilegais;
VIII – prestação de informações depreciativas ou incorretas sobre concorrentes;
IX – veiculação de propaganda comparativa depreciativa à concorrência;
X – veiculação de propaganda enganosa;
XI – utilização de espionagem industrial;
XII – utilização de violência física e/ou moral;
Artigo 39º A decisão de conduta irregular das empresas associadas a GRISTEC, implicará na aplicação das seguintes penalidades:
III – retratação pública;
IV – suspensão, pelo período de 03 (três) a 12 (doze) meses, dos privilégios oferecidos pela associação;
V – na hipótese de reincidência da suspensão, poderá ser aplicada a pena de exclusão da associação;
VI – exclusão sumária.
Parágrafo único: Independente da execução das penalidades prescritas neste Código, a empresa penalizada deverá promover a imediata cessação da prática da conduta irregular, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Artigo 40º A votação e constituição da Comissão de Ética e do Conselho Disciplinar de Ética, será realizada, em Assembléia, em data especifica, a ser convocada pela Presidência da GRISTEC, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, anteriores ao término de vigência do mandato dos membros integrantes da Comissão de Ética e do Conselho Disciplinar de Ética.
Artigo 41º Os mandatos dos membros da Comissão de Ética e do Conselho Disciplinar, terão a duração de 02 (dois) anos, sendo-lhes facultada a reeleição, para, no máximo dois mandatos consecutivos.
Artigo 42º São requisitos para ser candidato a membro da Comissão de Ética e do Conselho Disciplinar :
I – Pertencer ao quadro funcional (diretor; presidente; administrador; gerente, etc…) de empresa associada a GRISTEC;
II- Estar regularmente inscrito na GRISTEC, na qualidade de representante da empresa associada, perante a associação;
III – Ter cumprido o mínimo de presença, de 50% (cinqüenta por cento) das reuniões da categoria;
Parágrafo único: Candidatos de associadas com histórico de processo(s) disciplinares perante a associação, já findos, cuja decisão final lhe foi desfavorável, ou, ainda em trâmite, não serão admitidos como candidatos aos cargos constituintes da Comissão de Ética e do Conselho Disciplinar.
Artigo 43º A Comissão de Ética será constituída por 07 (sete) membros, sendo 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) membros substitutos.
Artigo 44º O Presidente da Comissão de Ética, eleito pelos próprios membros constituintes desta comissão, deverá delegar a designação específica de cada um, mediante o critério de distribuição ou de sorteio, nomeando-se dentre os membros: o Sindicante, o Instrutor, o Relator e o Revisor.
Parágrafo único: É facultada a cumulação dos cargos de membro Instrutor e Relator.
Artigo 45º Subordinada à legislação geral e especial, em vigor, e as normas prescritas neste Código, a Comissão de Ética tem a função de:
I – Receber as denúncias, analisá-las, arquivá-las ou torná-las Sindicância;
II – Instruir e julgar as Sindicâncias;
III – Arquivar as sindicâncias, ou torná-las Processos Disciplinares;
IV – Instruir e julgar os Processos Disciplinares;
V – Receber os Recursos, submetê-los ao crivo da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos,
VI – Posteriormente, enviá-los para o Conselho Disciplinar de Ética;
VII – Executar as Retratações e Penalidades prescritas neste Código.
VIII – Esclarecer dúvidas oriundas das prescrições deste Código.
Artigo 46º O Conselho Disciplinar de Ética será constituído por 07 (sete) membros, sendo 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) membros substitutos.
Artigo 47º O Presidente do Conselho Disciplinar de Ética, eleito pelos próprios membros constituintes desta comissão, deverá delegar a designação específica de cada um, mediante o critério de distribuição ou de sorteio, nomeando-se dentre os membros: o Sindicante, o Instrutor, o Relator e o Revisor.
Artigo 48º Subordinado à legislação geral e especial, em vigor, e as normas prescritas neste Código, o Conselho Disciplinar de Ética tem a função de:
I – Receber os Recursos interpostos;
II – Proferir os Acórdãos;
III – Devolver os autos para a Comissão de Ética, para que esta cumpra a Execução.
SEÇÃO II –DA SINDICÂNCIA
Artigo 49º A sindicância será instaurada:
II – mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante;
Parágrafo primeiro: As denúncias serão apresentadas à Comissão de Ética, endereçadas ao seu membro Presidente, e somente serão recebidas com a qualificação completa do(s) denunciante(s), sua(s) assinatura(s), sendo facultada a juntada de provas testemunhais, por meio de declaração(ões) da(s) testemunha(s), com identificação(ões) completa(s) e reconhecimento(s) de sua(s) firma(s), e documentais.
Parágrafo segundo: Caberá à Comissão de Ética, analisar a pertinência ou não da denúncia, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, optando por arquivar a denúncia, ou instaurar a sindicância, tudo por meio de despacho fundamentado, assinado por pelo menos 03 (três) dos seus 05 (cinco) membros titulares.
Artigo 50º Instaurada a sindicância, o associado denunciado deverá ser notificado formalmente, da existência da sindicância, para, num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentar sua defesa, juntamente com a juntada de provas documentais, caso queira.
Parágrafo primeiro: O Presidente comunicará o membro Sindicante, juntamente com os demais membros da Comissão de Ética, para, no prazo de até 15 ( quinze) dias úteis, a contar da data de sua instauração, apresentar relatório, contendo a descrição dos fatos, circunstâncias em que ocorreram, identificação das partes e conclusão sobre a existência ou inexistência de indícios de infração ética.
Artigo 51º Do julgamento do relatório da sindicância poderá resultar:
I – o arquivamento da denúncia, com sua fundamentação;
II – a homologação de procedimento de conciliação;
III – A instauração do Processo Ético, com sua fundamentação.
Parágrafo único – Do termo de abertura do Processo Ético, fundamentado, constarão os fatos e a capitulação do delito ético.
Artigo 52º Será facultada a conciliação das partes, somente até o encerramento da sindicância.
Parágrafo único: Uma vez informada formalmente, pelas partes, a conciliação, o membro Sindicante elaborará relatório circunstanciado sobre o fato, para aprovação, ou não, pela Comissão de Ética, com o seu posterior arquivamento, ou com a instauração do processo disciplinar.
Artigo 53º O processo ético-profissional, na Comissão de Ética e no Conselho de Ética Disciplinar, reger-se-á, por este Código, e deverá TRAMITAR EM TOTAL SIGILO.
Artigo 54º A competência para apreciar e julgar as infrações éticas será atribuída à Comissão Ética, e na hipótese de apresentação de recurso, caberá a sua revisão ao Conselho de Ética Disciplinar.
Artigo 55º A apreciação e o julgamento de infrações éticas obedecerão as seguintes regras:
I – Decidida a instauração de Processo Ético, o associado denunciado deverá ser notificado formalmente, da existência da sindicância, para, no prazo máximo de 15 ( quinze) dias úteis, apresentar sua defesa, juntamente com a juntada de provas documentais, caso queira.
II – O processo terá a forma similar à de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões exarados em ordem cronológica e numérica.
Artigo 56º Decidida a instauração de Processo, o membro Instrutor terá o prazo de 5 (cinco) dias para notificar formalmente o denunciado, para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-lhe vistas dos autos do processo, na secretaria da Comissão de Ética, e cópia reprográfica da íntegra do processo, às custas do denunciado, caso tenha interesse em requisitá-las.
Parágrafo único: A notificação deverá indicar os fatos considerados como possíveis infrações ao Código de Ética e sua capitulação.
Artigo 57º Após a instauração de Processo Ético, o mesmo somente poderá ser arquivado por desistência das partes envolvidas.
Artigo 58º Durante a instrução, surgindo novos fatos e/ou evidências, o Instrutor poderá aditar ao processo, a formalização dos fatos e/ou evidências trazidos, garantido o contraditório e a ampla defesa, sendo remetido o adendo, à apreciação da Comissão.
Artigo 59º Caso a Comissão julgue necessário, poderá ser marcada audiência de instrução, devendo as partes, serem notificadas do local, data e hora a ser realizada.
Artigo 60º Na audiência de instrução, o denunciante poderá ser questionado sobre as circunstâncias da infração e as provas que possa indicar, tomando-se por termo suas declarações.
Artigo 61º Na hipótese de representação de qualquer das partes, por advogados, estes não poderão intervir ou influir de qualquer modo nas perguntas e nas respostas, sendo-lhes facultado apresentar perguntas por intermédio do membro Instrutor.
Artigo 62º Antes de iniciar o questionamento, o membro Instrutor cientificará ao denunciado, que ele está desobrigado de responder às perguntas que lhe forem formuladas.
Artigo 63º Consignar-se-ão, as perguntas que o(s) depoente(s) deixar(em) de responder, juntamente com as razões de sua abstenção.
Artigo 64º Se houver mais de um denunciado, cada um será questionado individualmente.
Artigo 65º As perguntas das partes serão requeridas ao membro Instrutor, que, por sua vez, as formulará às testemunhas.
Artigo 66º Serão recusadas as perguntas que não tiverem estrita relação com o processo ou importarem em repetição de outra(s) já respondida(s).
Artigo 67º As partes poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas, até 03 (três) dias úteis, anteriores à data prevista para a audiência de instrução.
Artigo 68º A testemunha declarará seu nome, profissão, estado civil e residência, bem como se é parente, e em que grau de alguma das partes, e quais suas relações com qualquer delas, e relatará o que souber, explicando, sempre, as razões de sua ciência.
Artigo 69º O membro Instrutor não permitirá que as testemunhas manifestem suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
Artigo 70º Os depoimentos serão reduzidos a termo e assinados pelos depoentes, pelas partes e pelo membro Instrutor.
Artigo 71º A acareação será admitida entre denunciantes, denunciados e testemunhas, sempre que suas declarações divergirem sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
Artigo 72º Se o denunciante, for notificado e não comparecer em audiência, sem justificado otivo, serão considerados os fatos e provas até então trazidos aos autos, para efeito de julgamento.
Artigo 73º Se o denunciado, for notificado e não comparecer em audiência, sem justificado motivo, serão considerados os fatos e provas até então trazidos aos autos, para efeito de julgamento.
Parágrafo único: Estando as partes presentes à audiência, poderão manifestar-se, apresentando suas razões finais, devendo ser registrada em ata, passando a correr, desta data, os respectivos prazos.
Artigo 74º Após a apresentação das alegações finais e análise do parecer processual da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos, a qual terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da audiência, para juntá-lo aos autos, o membro Instrutor proferirá relatório circunstanciado que será encaminhado ao Presidente da Comissão de Ética.
Parágrafo único: Até a data da Sessão de Julgamento, qualquer dos membros da Comissão de Ética, ou da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos, constatando a existência de qualquer vício ou irregularidade, poderá intervir nos autos e, por meio de despacho fundamentado, determinar a realização de atos a serem considerados.
Artigo 75º O Presidente da Comissão de Ética, após o recebimento do processo, devidamente instruído, concederá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que o membro Relator apresente o relatório ao membro Revisor, e 05 (cinco) dias úteis, para que este efetive a revisão do relatório apresentado.
Artigo 76º Recebidos os relatórios do Relator e do Revisor, o Presidente determinará a inclusão do processo na pauta de julgamento, não devendo este, ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, para a apresentação do acórdão.
Artigo 77º As partes serão notificadas formalmente da data do julgamento, com a antecedência mínima 10 (dez) dias úteis.
Artigo 78º No julgamento, os votos serão proferidos, quanto ao mérito, capitulação e a pena pertinente, devendo estar presentes a totalidade dos membros titulares constituintes da Comissão de Ética, devendo tudo ser tomado a termo, e assinado pelos membros titulares, na sua totalidade.
Artigo 79º Proferidos os votos, o Presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão, o Relator ou o Revisor, e se estes forem vencidos, a redação caberá ao membro que propôs o voto vencedor.
Artigo 80º Na hipótese das partes estarem presentes na audiência de julgamento, estas deverão tomar ciência, pessoalmente e formalmente, do acórdão proferido.
Artigo 81º O julgamento far-se-á às portas fechadas, sendo permitida apenas a presença das partes e seus procuradores, de membros, não impedidos, da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos, e dos funcionários auxiliares ao procedimento disciplinar junto à Comissão de Ética.
Artigo 82 º É impedido de atuar em Processo Ético, o membro que:
I – tenha interesse direto ou indireto na matéria, incluindo os profissionais que atuam pela empresa envolvida no Processo Ético;
II – tenha participado como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
III – esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro(a).
Artigo 83º O membro que incorrer em impedimento deve comunicar o fato ao Presidente do Conselho, abstendo-se de atuar, devendo ser substituído por membros substitutos, indicados pela maioria dos membros titulares.
Artigo 84º Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.
Artigo 85º A nulidade será caracterizada na ocorrência das seguintes hipóteses:
I – por suspeição argüida contra membros da Comissão de Ética da GRISTEC, sendo apreciada na sessão de julgamento e acolhida pelo Plenário;
II – por falta de cumprimento das formalidades legais prescritas no presente Código.
Artigo 86º Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa para a qual tenham concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
Artigo 87º Não será considerada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
Artigo 88º As nulidades considerar-se-ão sanadas:
I – se não forem argüidas em tempo oportuno;
II – se, praticado por outra forma, o ato atingir suas finalidades;
III – se a parte, ainda que tacitamente, aceitar seus efeitos.
Artigo 89º Caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da juntada do Aviso de Recebimento, da notificação formal do denunciante e do denunciado, dando-lhes ciência da decisão proferida.
Artigo 90º Na hipótese de ciência pessoal de ambas as partes, por ocasião da audiência de julgamento, o prazo será considerado a partir desta data.
Artigo 91º Na hipótese de ciência pessoal de uma das partes, por ocasião da audiência de julgamento, o prazo será considerado a partir da data de juntada do Aviso de Recebimento, da notificação formal da outra parte, dando-lhe ciência da decisão proferida.
Artigo 92º Os recursos serão endereçados ao Presidente da Comissão de Ética, para que este
notifique formalmente a outra parte, dando-lhe ciência da apresentação do recurso, disponibilizando-lhe o acesso aos autos, na secretaria da Comissão de Ética, e cópias reprográficas do recurso, por suas custas, caso tenha interesse em requisitá-las.
Parágrafo único: A interposição do recurso, por qualquer das partes, suspenderá a execução da pena.
Artigo 93º Após o recebimento do recurso, a outra parte será formalmente notificada, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento, para, querendo, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da juntada do Aviso de Recebimento, aos autos.
Artigo 94º Transitada em julgado a decisão e, no caso de recurso, notificadas as partes, do acórdão, serão os autos devolvidos à Comissão de Ética, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, para a execução.
Artigo 95º As penalidades prescritas neste Código, deverão ser executadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de devolução dos autos para a Comissão de Ética.
Artigo 96º As penas públicas, bem como as retratações, quando cabíveis, serão publicadas em jornal de grande circulação, em jornal local onde o associado atua e nos jornais ou boletins internos da GRISTEC.
Artigo 97º Aos membros Sindicantes ou Instrutor caberá prover todos os atos que julgarem necessários à conclusão e elucidação dos fatos, sempre respeitando o princípio da legalidade.
Artigo 98º A citação e notificações serão feitas às partes e aos seus advogados:
I – por carta registrada, com Aviso de Recebimento;
II – pessoalmente, quando frustrada a realização do inciso anterior;
III – por edital, publicado uma única vez, em jornal local de grande circulação no município da Sede da empresa denunciada, quando a parte não for encontrada;
Artigo 99º Os prazos contarão, obrigatoriamente, a partir da data de juntada aos autos, da comprovação do recebimento da citação, da intimação ou da notificação.
Artigo 100º A qualquer tempo, a empresa punida poderá apresentar fatos novos ou desconhecidos à época da apuração, solicitando revisão da penalidade que lhe foi aplicada, cujo processo observará o rito estabelecido neste Código.
Artigo 101º Na hipótese de constatação da inexistência de conduta irregular, por parte da empresa denunciada, a associação poderá notificar o denunciante a retratar-se formalmente, diretamente ao denunciado ou publicamente, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Artigo 102º Os casos omissos serão direcionados pela Comissão de Ética, juntamente com o Conselho Disciplinar, à Comissão de Assuntos Jurídicos, com o referendo da Diretoria.
GRISTEC REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE
DAS EMPRESAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
MATRIZ GRISTEC GERENCIADORAS DE RISCO
ATENDIMENTO AO REQUISITO (S/N)
1.1. A empresa utiliza ou possui cadastro?
1.2. Indicar os tipos de cadastro que a empresa possui:
1.3. Existe um sistema informatizado para o cliente acessar o cadastro?
1.4. O sistema existente emite uma ficha com código de liberação?
1.5. O cadastro emite cartão para o motorista?
1.6. O cadastro possui foto do motorista?
1.7. Cada código de liberação corresponde a quais informações?
2. RASTREAMENTO
2.0. Descreva as tecnologias de rastreamento utilizadas pela empresa.
2.1. A empresa possui central de rastreamento?
2.2. A empresa executa teste periódico de funcionamento do equipamento de rastreamento?
2.3. A estrutura de recrutamento, seleção e treinamento é própria?
2.4. Alguma parte da estrutura de recrutamento, seleção e treinamento é terceirizada?
2.5. Existe um sistema informatizado para o cliente acessar e enviar dados da viagem?
2.6. O sistema de rastreamento usado pela Gerenciadora possui controles de acesso?
2.7. Quantos veículos, em média, são monitorados em cada estação de trabalho, por um único operador?
*Nota: o programa do selo Gristec admite 150 como o número máximo.
2.8. A central trabalha por turnos?
2.9. Quantas posições (PA) operam 24 horas?
2.10. Os funcionários recebem treinamento sobre as tecnologias utilizadas?
2.11. A empresa possui programa de treinamento para a equipe de rastreamento?
2.12. Existe back-up diário de todos os sistemas de rastreamento?
2.13. Existem procedimentos padronizados e documentados para os operadores?
2.14. A empresa possui um sistema para dar informações logísticas para o cliente?
3. ELABORAÇÃO DE PROJETOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E AUDITORIA
3.1. A empresa possui uma área, função, departamento ou setor para análise de risco e elaboração de projetos?
3.2. A empresa possui uma área, função, departamento ou setor para implantação de novos projetos?
3.3. Existe estrutura e programas de treinamento de motoristas?
3.4. Existe estrutura e programas de treinamento de funcionários?
3.5. Existe uma estrutura de auditoria dos projetos implantados?
4. POSTOS AVANÇADOS, PRONTA-RESPOSTA, REGULAÇÃO DO SINISTRO, INVESTIGAÇÃO
4.0. Informar a área de atuação da empresa: regional, nacional ou internacional
4.1. A empresa possui estruturas de recursos humanos próprios ou terceirizados nos clientes e/ou rodovias?
4.2. A empresa possui estrutura para realização de regulação de sinistros?
4.3. A frota de pronta resposta é rastreada?
4.4. A empresa possui estrutura para realização de investigação?
4.5. A empresa possui estrutura de pronta-resposta própria nas áreas de atuação dos seus clientes?
4.6. A empresa possui estrutura de pronta-resposta terceirizada nas áreas de atuação dos seus clientes?
4.7. A empresa possui estrutura para elaboração de informações e dados estatísticos consolidados sobre sinistro de roubo de carga?
5. ESCOLTA
5.1. A empresa possui atividade de escolta?
5.2. Existem critérios para homologação de terceiros para realização de escolta?
5.3. A empresa possui estrutura própria ou de terceiros para atendimento em toda a área de atuação?
5.4. A empresa realiza controle dos vigilantes que prestam serviço para os seus clientes quanto à documentação legal exigida?
5.5. Os veículos da escolta possuem rastreamento?
6. SEGURANÇA PATRIMONIAL
6.1. A empresa atua na atividade de gerenciamento de risco patrimonial?
6.2. A empresa possui central própria ou terceirizada de monitoramento de imagens (CFTV) e alarmes?
6.3. A empresa possui parceiros para a atividade de segurança patrimonial?
6.4. A empresa possui um processo de avaliação do risco dos depósitos de carga?
6.5. A empresa possui uma metodologia própria de gerenciamento de risco patrimonial?
6.6. A empresa elabora projetos de gerenciamento de risco patrimonial?
7. INFRA-ESTRUTURA (INSTALAÇÕES, ENERGIA, COMUNICAÇÃO)
7.1. A empresa possui link dedicado de internet?
7.2. A empresa possui link dedicado de internet com mais de um provedor (redundância)?
7.3. Informações sobre quantidade de computadores e configurações padrões.
7.4. A empresa possui link dedicado com empresa(s) de rastreamento?
7.5. A empresa possui canal de 0800?
7.6. A empresa possui sistema de gravação das ligações da sua central 0800?
7.7. A empresa possui link E1 com mais de uma operadora?
7.8. A empresa possui gerador de energia elétrica para sustentar toda a operação da empresa?
7.9. A empresa possui no-break para segurar os sistemas antes da entrada do gerador?
7.10. A empresa possui cabeamento estruturado?
7.11. A empresa possui CPD para operação de seus servidores?
7.12. A empresa possui firewall em suas instalações?
7.13. A empresa possui redundância de telecomunicações com link rádio?
7.14. A empresa possui recursos humanos para suporte de informática 24h?
7.15. A empresa possui sistema anti-vírus?
8. SEGUROS E OUTRAS INFORMAÇÕES
8.1. A empresa possui apólice de responsabilidade civil profissional compatível com os riscos da operação?
8.2. Os funcionários que trabalham em regime exclusivo na atividade fim da empresa são registrados conforme a CLT?
8.3. Certidões e documentos:
a) Certidão negativa de Trib.Federais e da Dívida Ativa
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais
c) Certidão Negativa de Ações Cíveis
d) Certidão Negativa de Ações Criminais
e) Certidão de Falências e Concordatas
f) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF
g) Certidão Negativa de Débitos do INSS – CND
h) Certificado ISO 9001
PARA OS EFEITOS DESTE REGULAMENTO, SERÁ CONSIDERADA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS TODA EMPRESA PERTENCENTE À CADEIA DE VALORES DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LEGALMENTE CONSTITUIDA, ATIVA E PERTECENTE AO QUADRO DE ASSOCIADOS DA GRISTEC QUE:
A) POSSUIR EM SEU QUADRO DE COLABORADORES PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVIDAMENTE CREDENCIADO POR ÓRGÃO COMPETENTE, NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA OU SEGURANÇA;
B) COMPROVAR CAPACIDADE TÉCNICA / ECONÔMICO / FINANCEIRA / PATRIMONIAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS E PROCESSOS ESPECÍFICOS DO MERCADO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, RASTREAMENTO / MONITORAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGAS, DE LOGÍSTICA, DE TELEMETRIA, DE DISTRIBUIÇÃO E DE SEGURANÇA, OBEDECENDO ÀS NORMAS LEGAIS E PRESERVANDO A SEGURANÇA DO MOTORISTA, DE AJUDANTES, PASSAGEIROS E DE TERCEIROS EM GERAL.
C) DEVERÁ AINDA COMPROVAR QUALIFICAÇÃO E CAPACIDADE NAS ATIVIDADES ENUMERADAS A SEGUIR, MEDIANTE A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SENDO QUE DESTAS PELO MENOS 3 DEVERÃO SER EXECUTADAS COM RECURSOS E, TECNOLOGIA 100% PRÓPRIOS:
C1) ATIVIDADE DE ELABORAÇÃO DE CADASTROS, COMPLETOS E ATUALIZADOS, DO PROPRIETÁRIO, DO VEÍCULO (CAMINHÃO, CAVALO-MECÂNICO, CARRETA OU SIMILAR) DO MOTORISTA AUTONOMO, AGREGADO OU FUNCIONÁRIO, DO(S) AJUDANTES E, EVENTUAMENTE, DE OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E/OU DISTRIBUIÇÃO, COM TECNOLOGIA, INSTALAÇÕES, RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PRÓPRIOS E/OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC.
O CADASTRO DEVERÁ CONTER, NO MÍNIMO:
PARA CARRETEIROS AUTÔNOMOS: QUALIFICAÇÃO CIVIL, VALIDAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS, PERFIL SÓCIO/ECONÔMICO/COMERCIAL E AVALIAÇÃO COMPATÍVEL COM O TIPO DE OPERAÇÃO/VIAGEM A QUE SE REFIRA. ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL OU EM MENOR PRAZO, CASO A ANÁLISE DO RISCO RECOMENDE. CONSULTA À CADA VIAGEM.
PARA AGREGADOS: QUALIFICAÇÃO CIVIL, VALIDAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS, PERFIL SÓCIO/ECONÔMICO/COMERCIAL E PERIODICIDADE COMPATÍVEL COM O TIPO DE OPERAÇÃO/VIAGEM A QUE SE REFIRA. ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL OU EM MENOR PRAZO, CASO A ANÁLISE DO RISCO RECOMENDE.
PARA FUNCIONÁRIOS CLT: QUALIFICAÇÃO CIVIL, VALIDAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS, PERFIL SÓCIO/ECONÔMICO/COMERCIAL, E AVALIAÇÃO COMPATÍVEL O TIPO DE OPERAÇÃO/VIAGEM A QUE SE REFIRA. ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL OU EM MENOR PRAZO, CASO A ANÁLISE DO RISCO RECOMENDE.
C2) ÁREA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONTEMPLANDO LEVANTAMENTO SITUACIONAL, DIAGNÓSTICO DAS NECESSIDADES E DO GRAU DE RISCO DE CADA
VIAGEM/OPERAÇÃO, E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE VIAGEM, COM ROTEIRIZAÇÃO E PREVISÃO DE ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, DE APOIO, DE RESGATE ETC. COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES IDENTIFICADAS, COM RECURSOS TECNOLOGIA, INSTALAÇÕES, RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PRÓPRIOS E/OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC.
SERÁ COMPOSTA POR ANALISTA DE PROJETOS, INSPETOR DE RISCOS, PROFISSIONAIS COM COMPROVADAS EXPERIÊNCIA NA ÁREA, E RESPONSÁVEL TÉCNICO COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR.
C3) ÁREA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES DE PRONTA-RESPOSTA, S.O.S. OU PRONTO-ATENDIMENTO, ADEQUADA À INTERVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE SINISTRO INCIDENTAIS E/OU ACIDENTAIS.
ENTENDE-SE POR PRONTA RESPOSTA A LOCALIZAÇÃO DE UM OBJETO MÓVEL (VEÍCULO DE CARGA) VISANDO A CONSTATAÇÃO DE UM FATO E O ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS, DE RESGASTE E /OU OUTRAS QUE A SITUAÇÃO EXIJA. NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM AS ATIVIDADES DE ESCOLTA OU DE SEGURANÇA REPRESSIVA. SEMPRE QUE A SITUAÇÃO O PERMITA, DEVERÁ OPERAR COM A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS, MOTOS OU OUTROS MEIOS COM RASTREAMENTO E MONITORAMENTO.
C4) CENTRAL DE RASTREAMENTO / MONITORAMENTO
COM INSTALAÇÕES FÍSICAS E RECURSOS HUMANOS COMPATÍVEIS, EQUIPES TREINADAS E CERTIFICADAS PELAS EMPRESAS PROVEDORAS DAS TECNOLOGIAS COM AS QUAIS OPERE, E FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS EM REGIME CLT, COM CLÁUSULA DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. VETADA A UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, COOPERATIVADOS OU EM QUALQUER REGIME QUE NÃO A CLT. QUE OPERE COM PELO MENOS 4 TECNOLOGIAS DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PROVEDORAS COM RECONHECIDA CAPACIDADE TÉCNICA E FILIAÇÃO À DIVISÃO DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DA GRISTEC.
C5) ÁREA ESPECIALIZADA NA INVESTIGAÇÃO DE SINISTROS EM GERAL, COM EQUIPE PRÓPRIA OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC.
C6) ATIVIDADE DE ESCOLTA ARMADA OSTENSIVA, PARA APOIO AS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA / DISTRIBUIÇÃO, COM EQUIPE PRÓPRIA OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC.
SEMPRE QUE A SITUAÇÃO O PERMITA, DEVERÁ OPERAR COM A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS, MOTOS OU OUTROS MEIOS COM RASTREAMENTO E MONITORAMENTO. NÃO É ATIVIDADE TÍPICA DA EMPRESA GERENCIADORA DE RISCOS, MAS RECOMENDÁVEL SEMPRE QUE A OPERAÇÃO O EXIJA.
C7) ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA E GUARDA PATRIMONIAL, PARA APOIO ÀS OPERAÇÕES DE TRANSBORDO E/OU ARMAZENAMENTO, COM EQUIPE PRÓPRIA OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC. NÃO É ATIVIDADE TÍPICA DA EMPRESA GERENCIADORA DE RISCOS, MAS RECOMENDÁVEL SEMPRE A OPERAÇÃO O EXIJA.
C9) ATIVIDADE DE INSPEÇÃO DE RISCOS, PARA APOIO AS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA / DISTRIBUIÇÃO,/ARMAZENAMENTO, COM EQUIPE PRÓPRIA OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE
EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC. NÃO É ATIVIDADE TÍPICA DA EMPRESA GERENCIADORA DE RISCOS, MAS RECOMENDÁVEL SEMPRE A OPERAÇÃO O EXIJA.
C10) ATIVIDADE DE COMISSÁRIA DE AVARIAS, COM EQUIPE PRÓPRIA OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC. NÃO É ATIVIDADE TÍPICA DA EMPRESA GERENCIADORA DE RISCOS, MAS RECOMENDÁVEL SEMPRE A OPERAÇÃO O EXIJA.
C11) ÁREA ESPECILIZADA EM TREINAMENTO, PARA QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTAS, AJUDANTES, OPERADORES DE TRÁFEGO E DEMAIS PESSOAS ENVOLVIDAS NAS OPERAÇÕES DE TRANFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO, COM TECNOLOGIA, INSTALAÇÕES, RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PRÓPRIOS E/OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC. EXIGE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS EM REGIME CLT, COM CLÁUSULA DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. VETADA A UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, COOPERATIVADOS OU EM QUALQUER REGIME QUE NÃO A CLT.
D) DEVERÁ AINDA ATENDER AOS SEGUINTES PRÉ-REQUISITOS:
D1) DISPOR DE INSTALAÇÕES FÍSICAS (IMÓVEL) ADEQUADAS, SEGURAS E SÓLIDAS, TOTAMENTE ENQUADRADAS E ATENDENDO ÀS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DE SEGURANÇA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, TAIS COMO SISTEMA CFTV, ALARME, VIGILÂNCIA 24 HORAS, E SUBMETER-SE A INSPEÇÃO DE RISCO SECURITÁRIO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, INCLUSIVE COM BRIGADA PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.
D2) DISPOR DE ÁREA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PRÓPRIA, SOB A RESPONSABILIDADE DE ENGENHEIRO (DBA) OU TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIALIZADO NA GESTÃO DE APLICATIVOS PARA GERENCIAMENTO DE RISCOS COM HARDWARE E APLICATIVOS PRÓPRIOS E/OU LICENCIADOS EM TODOS OS NÍVEIS. MANUTENÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS DADOS, ARQUIVOS, RELATÓRIOS E INFORMAÇÕES POR 6 MESES, NO MÍNIMO. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE DADOS.
D3) DISPOR DE ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO (TELEMÁTICA) QUE GARANTA ACESSO À INTERNET, E ACESSEBILIDADE DOS CLIENTES E DO MERCADO.
D4) DISPOR DE ESTRUTURA DE CONTINGÊNCIA, EM TODOS OS NÍVEIS, INCLUSIVE COM REDUNDÂNCIA EM INSTALAÇÕES CIVIS, ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, DE FORMA A GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SITUAÇÕES ADVERSAS OU EMERGENCIAIS, INCLUIDO BACK-UP E ESTRUTURA DE APOIO EXTERNOS.
D5) DISPOR DE ÁREA DE APOIO E JURÍDICO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTENDO CLÁUSULAS QUE CARACTERIZEM CLARAMENTE AS ATIVIDADES ATENDIDAS E AS NÃO ATENDIDAS PELO GERENCIAMENTO DE RISCOS, ESCLARECENDO NÃO SE TRATAR DE QUALQUER TIPO DE GARANTIA SECURITÁRIA, REPARATÓRIA E/OU INDENIZATÓRIA.
D6) ENQUADRAR-SE AOS TERMOS DE CONVENIO PARA HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS A SER FORMULADO ENTRE A GRISTEC E AS COMPANHIAS SEGURADORAS, CORRETORAS, SINDISEGs, SINCORs e ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES
CONVENIANTES, REPRESENTATIVAS DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CARGAS.
D7) DISPOR DE ESTRUTURA DE RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADA, CONTRATOS DE TRABALHO COM CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL DE FUNCIONÁRIOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS.
D8) DISPOR DE OPERACIONALIDADE 24 HORAS, 365 DIAS DO ANO.
DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO
MATRIZ GRISTEC TECNOLOGIA
B.1 Produto: _____________________________________________________________________
B.2 APLICAÇÃO
B.3 MANUAIS
“Check-list” de diagnóstico
Manual do Supervisor dos Motoristas
Manual de Operação do Software da Central
Manual do Supervisor do Software da Central
Manual de Instalação do Equipamento Embarcado
Manual da Assistência Técnica
Outros: _________________________________________________________________________
B.4. DISPOSITIVOS EMBARCADOS
B.4.1 Hardware do Equipamento
Tipo: Rastreador Localizador
Imobilização do veículo: Bloqueador Falhador Sem atuação
Fabricador por: __________________ ISO9000? Sim Não
Projetado por: ___________________ ISO9000? Sim Não
Integrado por: ___________________ ISO9000? Sim Não
Expansível em campo? Sim Não
Dimensões: C: ___________ L: ___________ A: ___________
O hardware é resistente a altas temperaturas? Sim Não
O hardware é resistente a umidade? Sim Não
O hardware é resistente a poeira? Sim Não
O hardware é resistente a choques? Sim Não
B.4.2 CERTIFICAÇÕES E LAUDOS
SAE 1455 (choque e vibração) Sim Não
ISO Sim Não
Grau de vedação IP Sim Não
Anatel Sim Não
CESVI Brasil Sim Não
PPB (Processo Produtivo Básico) Sim Não
B.4.3 FIRMWARE DO CONTROLADOR
Desenvolvimento próprio? Sim Não
Existe possibilidade de alterações? Sim Não
B.4.4 MEIO DE COMUNICAÇÃO
Rádio Freqüência Banda Larga Radio Freqüência Banda Estreita
Radio Trunking Digital Pager
Telefonia Cel DTMF/Voz CDMA Telefonia Cel DTMF/Voz TDMA
Telefonia Cel DTMF/Voz GSM Telefonia Cel CSD GSM
Telefonia Cel CSD/CDMA Telefonia Cel CSD/TDMA
Telefonia Cel SMS/TDMA Telefonia Cel SMS/CDMA
Telefonia Cel SMS/GSM Dupla rede GSM / GPRS
Telefonia Cel GPRS Telefonia Cel 1XRTT
Telefonia Cel CDMA 2G – QNC LDR Telefonia Cel EDGE
Operadora(S) Telefonia Celular Satélite LEO Orbcomm
Satélite LEO Globalstar Satélite LEO Globalstar / Voz
Satélite GEO Inmarsat C Satélite GEO Inmarsat D+
Satélite GEO Brasilsat Satélite GEO Panansat
Satélite LEO IRIDIUM SBD Satélite Outros
Em caso de mais de um meio de comunicação, a comutação é: automática manual
B.4.5 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
Triangulação de Antenas DTOA
Rádio Freqüência DF
Setor de ERB
Triangulação por Satélite LEO
GPS: nº canais: ______
B.4.6 ENTRADAS E SAÍDAS
Entradas Analógicas Qtde: _________________ Grandeza: _____________
Entradas Digitais (Clock) Qtde: ______________ Grandeza: _____________
Entradas Digitais Qtde: ____________________ Grandeza: _____________
Entradas Configuráveis Qtde: _______________ Grandeza: _____________
Saídas Analógicas Qtde: ________________ Grandeza: _______________
Saídas Digitais Qtde: ___________________ Grandeza: _______________
B.4.7 INTERFACES
RS 232 – C RS 485 USB Câmera Fotográfica
Câmera Vídeo Entrada de Áudio Saída de Áudio
Bluetooth Transponder/RF Wi-FI
Fibra Óptica RFID CAN Bus
Outros: ___________________________________________
B.4.8 SENSORES
Botão de Pânico Qtde: ______
Botão de emergência mecânica Qtde: ______
Botão de emergência médica Qtde: ______
Chave de Bloqueio Manual Qtde: ______
Alimentação de bateria Qtde: ______
Violação da antena GPS Qtde: ______
Violação da antena da Comunicação Qtde: ______
Perda de sinal (Localização) Qtde: ______
Perda de sinal (Comunicação) Qtde: ______
Sensor de Perda de Bateria Qtde: ______
Sensor de Perda de Bateria Backup Qtde: ______
Sensor de Nível da Carga da Bateria Qtde: ______
Sensor de Nível da Carga da Bateria Backup Qtde: ______
Ignição on/off Qtde: ______
Engate e Desengate de carreta Qtde: ______
Identificador de carreta Qtde: ______
Impacto (número de gs) Qtde: ______
Abertura porta cabine lado motorista Qtde: ______
Abertura porta cabine lado carona Qtde: ______
De grade de janela Qtde: ______
Plataforma de baú Qtde: ______
Abertura porta baú Qtde: ______
Temperatura do baú Qtde: ______
Velocidade real (Velocímetro) Qtde: ______
Deslocamento (sensor de movimento) Qtde: ______
Limpador de Para-brisa Qtde: ______
Consumo de Combustível Qtde: ______
De interface c/ medidores vários Qtde: ______
Violação do Terminal (Teclado) Qtde: ______
Botão de abertura de canal de voz Qtde: ______
ID do motorista Qtde: ______
Hodômetro medido Qtde: ______
Quebra de vidro Qtde: ______
Capô Qtde: ______
Presença de motorista Qtde: ______
Alarme de cabine Qtde: ______
Painel Qtde: ______
Sensores Configuráveis Qtde: ______
Outros: _________________________________ Qtde: ______
B.4.9 AUTUADORES
Bloqueador combustível (bomba injetora) Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Bloqueador combustível (solenóide) Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Bloqueador corte ignição Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Bloqueador de aceleração Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Bloqueador do motor de arranque Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Disparo de sirene Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Disparo de sirene de voz Qtde: _____ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Trava de portas de cabine Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Trava de portas de baú Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Trava eletromagnética de baú Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Trava de quinta roda Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Trava de embreagem Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Trava Motorizada de Baú Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Bloqueio do sistema pneumático (embreagem) Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Bloqueio do sistema pneumático (freio do veículo) Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Bloqueio do sistema pneumático (freio da carreta) Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Bloqueio de válvula de caminhão tanque combustível Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Botão de abertura do Baú Qtde: ______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
Outro: _____________________ Qtde: _______ Tensão de operação: 12V 24V FULLRANGE
B.4.10 HISTÓRICO DE EVENTOS NO RASTREADOR E CAIXA PRETA
Quantidade de Eventos Armazenados: ______
Opções de envio configuráveis pela Central (inclusive automático) Qtde: ____
Envio sob solicitação da central (resposta) Qtde: ______
Registro de informações tipo “Caixa Preta” Qtde: ______
B.4.11 DIAGNÓSTICO DOS SENSORES E AUTUADORES
remoto local
B.4.12 ALIMENTAÇÃO E CONSUMO
Alimentação full range? Faixa de tensão: ___________________
Alimentação 12 V Alimentação 24 V
Bateria Back up Duração: ___________
Consumo no Sleep Mode Consumo: ___________
Modo normal Consumo: ___________
B.4.13 TECLADO VEICULAR
SAE 1455 (choque e vibração)?
O teclado é resistente a: altas temperaturas umidade poeira choque
Tipo de teclas utilizadas no teclado: ___________________________________
Teclado prevê utilização de atalhos por tecla de função.
Teclas iluminadas Visor Iluminado
Teclado de funções (mensagem pré-formatada)
Teclado Numérico? Teclado Alfanumérico
Tamanho do display _____________________________________
B.4.14 MENSAGENS
Mensagem texto livre – base-veículo?
Mensagens texto livre – veículo-base?
Mensagens pré-formatadas (macro fixa) base-veículo (qtde)
Mensagens pré-formatadas (macro fixa) veículo-base (qtde)
Mensagens pré-formatadas configuráveis (macro fixa) base-veículo (qtde)
Mensagens pré-formatadas configuráveis (macro fixa) veículo-base (qtde)
Macros (formulário com campos digitáveis) configuráveis remotamente (qtde)
Macros (formulário com campos digitáveis) configuráveis in loco (qtde)
Mensagens que executam comandos associados – qtde.
Mensagens sempre associadas com posição
B.5 EVENTOS GERADOS PELO FIRMWARE DO RASTREADOR
Ignição on Ignição off
Porta da cabine do passageiro aberta / fechada
Porta da cabine do motorista aberta / fechada
Saída de rota
Entrada em ilha – ponto de parada (Alvo)
Saída de ilha – ponto de parada (Alvo)
Entrada em cerca – região Saída de cerca – região
Paradas programadas Paradas não programadas
Posição automática / periódica (intervalo mínimo)
Posição automática por distâncias programada (distância mínima)
Perda de sinal do GPS Perda do sinal de comunicação
Ativação Desativação
Abertura / Fechamento do Baú
Bloqueio (avulso ou pela variação não permitida de um sensor)
Bloqueio sequenciado / controlado Desbloqueio
Chegada – fim de viagem Saída – inicio de viagem
Lacres (proibição da abertura) de Baú, Cabine e Carreta
Deslacres (liberação da abertura) de Baú, Cabine e Carreta
Início / fim de manobra – pateamento
Botão de Pânico Senha de Pânico
Auto Recuperação (Auto Reset / watch dog)
Trava de 5ª roda Liberada / Fechada
Início do Modo Sleep Saída do Modo Sleep por variação de sensor
Capacidade de memória do Firmware (bytes)
B.6 ATUALIZAÇÃO DO FIRMWARE
Programação remota – atualização “by the air” Programação local
B.7 COMUNICAÇÃO BASE-VEÍCULO-BASE
B.7.1 FUNCIONALIDADES
Ignição on: rastreador central
Ignição off: rastreador central
Porta da cabine do passageiro aberta / fechada: rastreador central
Porta da cabine do motorista aberta / fechada: rastreador central
Saída de rota: rastreador central
Entrada em ilha – ponto de parada (Alvo): rastreador central
Saída de ilha – ponto de parada (Alvo): rastreador central
Entrada em cerca – região: rastreador central
Saída de cerca – região: rastreador central
Paradas programadas: rastreador central
Paradas não programadas: rastreador central
Posição automática / periódica (intervalo mínimo): rastreador central
Posição automática por distâncias programadas (distância mínima): rastreador central
Pedido de posição: rastreador central
Perda de sinal do GPS: rastreador central
Perda do sinal de comunicação: rastreador central
Ativação do rastreador: rastreador central
Desativação do rastreador: rastreador central
Abertura / Fechamento do Baú: rastreador central
Bloqueio: rastreador central
Desbloqueio: rastreador central
Chegada – fim de viagem: rastreador central
Saída – início de viagem: rastreador central
Lacres (proibição da abertura) de baú, cabine, carreta: rastreador central
Deslacres (liberação da abertura) de Baú, Cabine e Carreta: rastreador central
Excesso de Velocidade: rastreador central
Início / fim de manobra – pateamento: rastreador central
Botão de Pânico: rastreador central
Senha de Pânico: rastreador central
Senha de Usuário: rastreador central
Reset remoto: rastreador central
Início do Modo Sleep: rastreador central
Saída do Modo Sleep por variação de sensor: rastreador central
Integração celular SMS: rastreador central
Integração celular VMS: rastreador central
Integração e-mail: rastreador central
Integração celular com localização e mapa: rastreador central
Programação de cercas: rastreador central
Programação de rotas: rastreador central
Programação de ilhas: rastreador central
Programação de paradas: rastreador central
Comunicação de veículo desconhecido (não cadastrado): rastreador central
Alarmes configuráveis: rastreador central
Alarmes sonoros na Central: rastreador central
Alarmes visuais através da Torre de Alertas: rastreador central
Resposta de alarmes com comandos automáticos programados: rastreador central
Retardo base-veículo Valor: ________________ rastreador central
Retardo veículo-base Valor: ________________ rastreador central
Comutação automática do meio de comunicação do rastreador
Celular Satélite
Comutação automática do meio de comunicação da central
Atraso médio da comunicação (delav) Valor médio: ___________ Rastreador Central
B.7.2 INTERCONEXÃO
Comunicação de voz base-veículo Comunicação de voz veículo-base
Telefone veicular Comunicação de imagem veículo-base
Cobertura nacional total Cobertura nacional com restrições
Cobertura regional Cobertura local (restrita a local-cidade-povoado)
Comunicação multi meios (híbrido)
Comunicação VPN – Operador Celular / Data Center
Comunicação VPN – Data Center / Central
Comunicação VPN – Data Center / Rádio
Comunicação VPN – Operadora Celular / Central
Comunicação VPN – Operadora Satélite / Data Center
Comunicação VPN – Operadora Satélite / Central
Comunicação VPN – Operadora Rádio / Central
Registro da emissão e do recebimento da data e hora do evento
Renpac – Data Center / Central
Fast Net – Data Center / Central
Linha discada – Data Center / Central
Linha discada – Rastreador / Data Center
Linha discada – Rastreador / Central
Canal de banda larga – Data Center / Central
B.8 CENTRAL DE RASTREAMENTO
B.8.1 CARACTERÍSTICAS
Banco de Dados somente no cliente
Banco de Dados no cliente e no Datacenter – detalhar quais informações se encontram em cada base de dados.
Banco de Dados somente no Datacenter
Configuração remota do computador de bordo
Controle do numero de veículos por estação
Controle de operadores na Central – nível de função
Espelhamento em múltiplas centrais
Visualização simultânea de diversos veículos da frota no mapa
Gerar Perfis de Configuração do rastreador do veículo
Grid por evento (mensagem, comando, evento do veículo, posições)
Histórico de eventos por veículo
Trajetória do veículo no mapa (tracing)
Indicadores dos Sensores do Rastreador
Alteração do Intervalo de Posição Automática
Alteração do Intervalo de distância para gerar a Posição Automática
Autorizar / Recusar uma Solicitação do motorista e registra
B.8.2 INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS
Formato: xls txt xml outros______________________________________________
Importação / Exportação de Dados na central Formato: _____________________________
Importação / Exportação de Dados no rastreador Formato: ___________________________
Meio de comunicação (VPN, DAO, Rede interna e outros) _____________________________
Comunicação ON line / Batch ___________________________________________________
Recebimento de eventos e mensagens do Rastreador sim não
Envio de comandos e mensagens ao Rastreador sim não
B.8.3 RELATÓRIOS
Por classe de evento
Exportação em outros formatos
Operação na Central
Outras funcionalidades ________________________________________________________
B.8.4 DISPONIBILIDADE DE MAPAS
Instalado na central (local)
Instalado no portal (remoto)
Qtde de cidades no Brasil: _________________
Mapas da Malha Rodoviária de todo o Brasil
Mapas da Malha Ferroviária de todo o Brasil
Mapas da Malha hidroviária de todo o Brasil
Mapas do Contorno dos Municípios de todo o Brasil
Qtde de cidades do Mercosul: _____________
Mapas da Malha Rodoviária do Mercosul
Mapas da Malha Ferroviária do Mercosul
Mapas da Malha hidroviária do Mercosul
Mapas do Contorno dos Municípios do Mercosul
B.8.5 AUDITORIA E MANUTENÇÃO
Registro das funções executadas pelo operador
Relatórios dos eventos
Registro da data e hora de tratamento dos eventos pelo operador
Registro da data e hora dos eventos gerados na emissão e na recepção
Histórico do Banco de Dados
B.8.6 INSTALAÇÃO
Local – CD
Local – Suporte Técnico
Hardware – dedicado
Hardware – compartilhado
B.9 DISPONIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES
Por instalação de software
Por acesso remoto ao servidor via VPN
Por acesso remoto ao servidor via linha discada
Por acesso remoto ao servidor via banda larga
Via operador
Disponibilidade ativa em Gerenciadoras
Disponibilidade ativa em Clientes
Disponibilidade passiva em Gerenciadoras
Disponibilidade passiva em clientes
B.10 DISPONIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES DO BROWSER
Apresentação mapas
Trajetória do veículo no mapa
Grid dos veículos
Impressão do Histórico
Controle de Acesso – senha
Solicitação de Posição
Controle de Acesso por frota – senha
B.11 COLETA DAS INFORMAÇÕES
Sistema armazena em memória com coleta remota (data packet)
Sistema armazena em memória com coleta in loco
Disponibilidade de histórico das informações abaixo, por períodos:
Armazenamento de mensagens enviadas pela base. Qtde de dias: __________
Armazenamento de mensagens enviadas pelo veículo. Qtde de dias: __________
Armazenamento de comandos enviados. Qtde de dias: __________
Armazenamento de eventos recebidos. Qtde de dias: __________
Armazenamento de alertas recebidos. Qtde de dias: __________
Armazenamento de posições. Qtde de dias: __________
B.12 SISTEMAS DE CONTINGÊNCIA
De comunicação base-veículo-base
De comunicação da base com clientes/gerenciadoras
Armazenamento temporário de eventos em regiões de sombra para posterior envio.
Contra-senhas para desbloqueio / autorização manual (na falta de comunicação).
Hodômetro (calcula hodômetro pelo GPS)
B.13 TREINAMENTO / RECICLAGEM
Operadores de Central Certif. de participação Certif. de aprovação
Instaladores de Equipamento Certif. de participação Certif. de aprovação
Motoristas Certif. de participação Certif. de aprovação
Parceiros Certif. de participação Certif. de aprovação
Revendedores Certif. de participação Certif. de aprovação
Assistência Técnica Certif. de participação Certif. de aprovação
Supervisores de Central Certif. de participação Certif. de aprovação
Supervisores de Frotas Certif. de participação Certif. de aprovação
Fornece Certificado de Treinamento? Certif. de participação Certif. de aprovação
B.14 SUPORTE TÉCNICO PÓS VENDA SOFTWARE E HARDWARE
Atendimento Telefônico ao Cliente 24 horas (SAC) próprio terceirizado
Atendimento Telefônico ao Cliente em horário comercial próprio terceirizado
Atendimento ao Cliente Online 24 horas próprio terceirizado
Atendimento ao Cliente Online em horário comercial próprio terceirizado
Atendimento em Campo ao Cliente 24 horas próprio terceirizado
Atendimento em Campo ao Cliente em horário comercial próprio terceirizado
Atendimento em Campo nacional total próprio terceirizado
Atendimento em Campo nacional com restrições próprio terceirizado
Atendimento em Campo regional próprio terceirizado
Atendimento em Campo local (restrita a local-cidade-povoado) próprio terceirizado
B.15 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DE HARDWARE
Atendimento no Posto de Assistência Técnica ao Cliente 24 horas próprio terceirizado
Atendimento no Posto de Assistência Técnica ao Cliente em horário comercial próprio terceirizado
Relação de Postos de Assistência Técnica (anexar a lista, se houver) próprio terceirizado
B.16 CENTRO TÉCNICO E GARANTIA
Centro Técnico de Instalação Próprio Regional – Endereços:
Centro Técnico de Instalação Próprio Nacional – Endereços:
Centro Técnico de Instalação Terceirizado Regional – Endereços e contratos:
Centro Técnico de Instalação Terceirizado Nacional – Endereços e contratos:
Centro Técnico de Instalação Terceirizado Fidelizado Regional – Endereços e contratos:
Centro Técnico de Instalação Terceirizado Fidelizado Nacional – Endereços e contratos:
Garantia em Campo:
Garantia balcão (posto de assistência técnica):
Instalação do Computador de Bordo
Instalação de Chicotes
B.17 TELEMETRIA
Temperatura (máxima e mínima) de baú
Temperatura (máxima e mínima) de refrigeração motor
Temperatura (máxima e mínima) do óleo do motor
Medida de RPM
Medida da aceleração em curva
Medida de desaceleração
Medida de pressão de pneu.
Identificação de marcha engatada
Identificação de Ponto Morto
Identificação do acionamento da Embreagem
Controle de vazão de caminhão tanque
Controle do nível do caminhão tanque
Medida do peso da carga
Controle de Catraca Eletrônica
Controle de Entrada e Saída de Passageiros
B.18 SERVIÇO DE MONITORAMENTO
Não presta serviço de monitoramento
Presta serviço de monitoramento na emergência (Botão Pânico, Localização e Acionamento de Atuadores)
Presta serviço de Gerenciamento de Risco (planilha específica de Gerenciadoras de Risco)
B.19 SUPORTE AO AIR TIME WIRELESS
Não presta serviço de suporte
Terceirizada – Nome da empresa:
PARA OS EFEITOS DESTE REGULAMENTO, SERÁ CONSIDERADA EMPRESA DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E/OU DE MONITORAMENTO TODA EMPRESA PERTENCENTE À CADEIA DE VALORES DE MONITORAMENTO E DE RASTREAMENTO, LEGALMENTE CONSTITUIDA, ATIVA E PERTECENTE AO QUADRO DE ASSOCIADOS DA GRISTEC QUE:
POSSUIR EM SEU QUADRO DE COLABORADORES PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVIDAMENTE CREDENCIADO POR ÓRGÃO COMPETENTE, NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, ELETRO-ELETRÔNICA, MECATRÔNICA OU TELECOMUNICAÇÕES, COMPATÍVEL COM A SUA ATIVIDADE PRINCIPAL.
COMPROVAR CAPACIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA/FINANCEIRA/PATRIMONIAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS E PROCESSOS ESPECÍFICOS DO MERCADO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, ESPECIALMENTE EM RASTREAMENTO/MONITORAMENTO DE VEÍCULOS (CASCO) E/OU DE CARGAS, DE LOGÍSTICA, DE TELEMETRIA, DE DISTRIBUIÇÃO E DE SEGURANÇA, OBEDECENDO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO CONTRAN, E PRESERVANDO A SEGURANÇA DO MOTORISTA, DE PASSAGEIROS E DE TERCEIROS.
QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE HARDWARE E SOFTWARE:
REQUISITOS BÁSICOS PARA EMPRESAS DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E PRODUTOS DE RASTREAMENTO E GERENCIAMENTO DE FROTAS DEVERÃO POSSUIR CAPACIDADE TÉCNICA COMPROVADA DE DESENVOLVER EQUIPAMENTOS E CIRCUITOS ELETRÔNICOS DIGITAIS ANALÓGICOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR.
2) QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS:
a) NORMATIZAR A ATIVIDADE/PROFISSÃO DE INSTALADOR, INCLUSIVE TERCEIRIZADO.
b)PROMOVER TREINAMENTO E CERTIFICAÇÃO DOS ENVOLVIDOS, POR ÓRGÃO, COMPETENTE, DETERMINADO PELA GRISTEC, NAS CATEGORIAS:
I)VEÍCULOS DE PASSEIO
II)VEÍCULOS DE CARGA
III)VEÍCULOS IMPORTADOS
IV)OUTROS
c) MANTER E ATUALIZAR:
CADASTRO DOS INSTALADORES
CONTRATO PADRÃO COM TERCERIZADOS
d) PROMOVER SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO NORMATIZADOS, COM OS SEGUINTES REQUISITOS MÍNIMOS:
I) LOCAL PRÓPRIO, CLIENTE OU REDE TERCEIRIZADA COM CONTRATO.
II)- EQUIPE DE INSTALAÇÃO PRÓPRIA E TREINADA.
III)- ABRANGÊNCIA DA REDE DE INSTALAÇÃO CONDIZENTE COM A ÁREA GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO DA EMPRESA.
3) QUANTO ÀS VENDAS:
PROMOVER A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE RASTREAMENTO E / OU MONITORAMENTO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS, COM GARANTIA DE PRODUTO E DE INSTALAÇÃO CLARAMENTE DOCUMENTADOS, ATENDENDO A REGULAMENTAÇÃO, NORMAS E À LEGISLAÇÃO PERTINENTE
4) SUPORTE:
ENQUANTO EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E/ OU MONITORAMENTO, POSSUIR ESTRUTURA DE SUPORTE AO USUÁRIO E DE PÓS-VENDAS CONDIZENTE COM SUA OFERTA COMERCIAL E TÉCNICA, ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA E MERCADOS DE ATUAÇÃO. DEVERÁ TAMBÉM SUPRIR SEUS CLIENTES COM TREINAMENTO DOCUMENTADO ADEQUADO, POLÍTICA DE TREINAMENTO CONTÍNUO, CENTRAL DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC), CENTRAL DE OPERAÇÕES E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AS EMPRESAS E SEUS RESPECTIVOS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR HOMOLOGADAS/CERTIFICADAS, CONFORME ORIENTAÇÕES DA GRISTEC.
5) FABRICANTES DE HARDWARE:
SÃO AS EMPRESAS FABRICANTES DE EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO E/OU BLOQUEIO, APLICANDO A TECNOLOGIA DE LOCALIZAÇÃO GPS OU EQUIVALENTE, PODERÁ UTILIZAR ACESSÓRIOS E/ OU PERIFÉRICOS PRODUZIDOS POR ELA E/OU POR TERCEIROS PARA A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO FINAL. OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA DEVERÃO OBTER CERTIFICAÇÃO DA ANATEL E/OU DE OUTROS ÓRGÃOS LEGALMENTE COMPETENTES, QUANDO APLICÁVEL.
6) REVENDEDORAS DE HARDWARE:
SÃO AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DE ADQUIRIDOS DE TERCEIROS AMPARADOS PELO DISPOSTO NO ITEM 5 DESTE REGULAMENTO.
OBS: A EMPRESA É RESPONSÁVEL PELA GARANTIA, SUPORTE, TREINAMENTO, INSTALAÇÃO, COMO VISTO NOS ITENS ANTERIORES
7) INTEGRADORAS DE SISTEMAS:
SÃO AS EMPRESAS INTEGRADORA DE SISTEMAS E/OU DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA
MERCADOS ESPECÍFICOS ( SOLUÇÕES DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO, INTEGRAÇÃO COM ERP, ETC.), UTILIZANDO SOFTWARE E HARDWARE PRÓPRIOS E/ OU DE TERCEIROS, COM A FINALIDADE DE UTILIZAR AS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELA TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E/OU TELEMETRIA.
8) PROVEDORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS:
SÃO AS EMPRESAS PROVEDORAS DE ACESSO PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS. ATRAVÉS DE SATÉLITE, TELEFONIA CELULAR, INTERNET, REDES PRÓPRIAS, RADIOCOMUNICAÇÃO E DEMAIS TECNOLOGIAS DE RECONHECIDA APLICABILIDADE, DESDE QUE DEVIDAMENTE HOMOLOGADAS PELOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS COMPETENTES, QUANDO APLICÁVEL.
CATEGORIA DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E/OU MONITORAMENTO (TRM)
SÃO AS EMPRESAS QUE APRESENTEM:
1) PROPOSTA DE ATUAÇÃO:
1) a) LOCAL
2) b) REGIONAL
3) c) NACIONAL
4) d) INTERNACIONAL
2) TIPO DE APLICAÇÃO:
c) TELEMETRIA
3) OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS:
3.1) PRODUTO:
a) BLOQUEADOR
b) LOCALIZADOR
c) RASTREADOR
d) TELEMETRIA
3.2) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
a) CENTRAL DE MONITORAMENTO PRÓPRIA
b) ACESSO VIA WEB
c) ACESSO CLIENTE SERVIDOR (LICENÇA DE USO DE SW DE RASTREAMENTO)
d) CENTRAL DE SUPORTE OPERACIONAL
e) ATENDIMENTO EM CAMPO (ASSISTÊNCIA TÉCNICA REMOTA)
f) SERVIÇO DE VALOR AGREGADO
g) DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES
4) CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS:
4.1) MEIO DE LOCALIZAÇÃO (ERB, ANTENAS, GPS, SATÉLITE)
4.2) MEIO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO (CELULAR, SATÉLITE, RÁDIO)
4.3) FUNCIONALIDADES
4.4) PERIFÉRICOS INSTALAÇÃO E VENDAS.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72

Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 76

Artigo 77

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

Artigo 81

Artigo 82

Artigo 83

Artigo 84

Artigo 85

Artigo 86

Artigo 87

Artigo 88

Artigo 89

Artigo 90

Artigo 91

Artigo 92

Artigo 93

Artigo 94

Artigo 95

Artigo 96

Artigo 97

Artigo 98

Artigo 99

Artigo 100

Artigo 101

Artigo 102