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Timestamp: 2018-04-26 05:58:03+00:00

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02 de Setembro de 2017 – Ano XXVII – N° 165 – Jaboatão dos Guararapes | Diário Oficial
02 de Setembro de 2017 – Ano XXVII – N° 165 – Jaboatão dos Guararapes
2 de setembro de 2017 17 de outubro de 2017
Associação dos Moradores da Comunidade das Carolinas
15024921/0001-61
Associação dos Moradores da Vila da Boa Esperança
40815995/0001-63
Colônia de Pescadoras do Jaboatão dos Guararapes
03561590/0001-10
PORTARIA Nº.515/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 2891702017, datado de 13.07.2017.
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor GEORGE HANTILIO CABRAL DE ALBUQUERQUE, mat. 19.505-7, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 13.07.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº.534/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.157/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora EDNALVA MARIA DOS SANTOS, mat. nºs. 16.478-0 e 18.486-1 nos cargos de Professor 1 Classe-III 4G e Professor 1 Classe-III 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 03.06.2017.
PORTARIA Nº.536/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.158/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora RUTE AZEVEDO DE OLIVEIRA, mat. nº 19.254-6 no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 25.05.2017.
PORTARIA Nº.542/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.197/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora SILVANIA ROBERTA DE MELO, mat. nº 17.217-0 no cargo de Professor 1 Classe-I 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 21.06.2017.
PORTARIA Nº.550/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.171/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora BETAILDE GOMES DA SILVA MAIA, mat. nº 13.967-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe-III 3F, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 01.06.2017.
PORTARIA Nº.551/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.172/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ADRIANA CARLA DE AQUINO, mat. nº 15.243-9 no cargo de Professor 2 Classe-I 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.06.2017.
PORTARIA Nº.552/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.173/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA, mat. nº 18.113-7 no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 10.06.2017.
PORTARIA Nº.553/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.174/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ROSIANE PEREIRA DA SILVA LUNA, mat. nº 19.245-7 no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 25.05.2017.
PORTARIA Nº.554/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.190/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora RENATA NUNES SOARES COSTA, mat. nº 18.631-7 no cargo de Professor 2 Classe-II 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 14.06.2017.
PORTARIA Nº.555/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.192/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS, mat. nº 17.741-5 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 12.06.2017.
PORTARIA Nº.556/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.189/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora VILMA SIMONE RAGO, mat. nº 16.214-0 no cargo de Professor 1 Classe-III 3E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 12.06.2017.
PORTARIA Nº.557/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.133/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ANDRÉA SOUSA DA SILVA, mat. nº 17.753-9 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27.03.2017.
PORTARIA Nº.558/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.154/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA NETO, mat. nº 15.098-3 no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar – III-E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 28.04.2017.
PORTARIA Nº.559/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.153/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MICHELE MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA CAMPELLO, mat. nº 18.545-0 no cargo de Professor 1 Classe-II 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 02.05.2017.
PORTARIA Nº.560/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.151/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora CRISTIANA MARIA ROCHA DE ASSIS, mat. nº 12.347-1 no cargo de Professor 1 Classe-III 6L, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 19.05.2017.
PORTARIA Nº.561/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.150/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ADNA MARTINS DA SILVA, mat. nº 13.472-4 no cargo de Professor 1 Classe-III 4G, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 19.05.2017.
PORTARIA Nº.562/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.149/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora SONIA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 17.709-1 no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 23.05.2017.
PORTARIA Nº.563/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.152/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, mat. nº 18.123-4 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18.05.2017.
PORTARIA Nº.564/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.142/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. nº 13.089-3 no cargo de Professor 2 Classe-II 4G, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 10.05.2017.
PORTARIA Nº.565/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.143/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO, mat. nº 14.803-2 no cargo de Professor 1 Classe-III 3E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 15.05.2017.
PORTARIA Nº.566/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.147/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor ERICK CHRYSTIAN DE OLIVEIRA FALCÃO, mat. nº 18.050-5 no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09.05.2017.
PORTARIA Nº.567/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.144/2017.
RESOLVE:CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora VIVIANE RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 18.818-2 no cargo de Professor 1 Classe-III 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 11.05.2017.
PORTARIA Nº.568/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.145/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora EVA MARIA DE MELO, mat. nº 12.345-5 no cargo de Professor 2 Classe-II 6M, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 22.05.2017.
PORTARIA Nº.569/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.146/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DIONÍSIA MOTA DO NASCIMENTO, mat. nº 18.119-6 no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16.05.2017.
PORTARIA Nº.570/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.139/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. nº 14.354-5 no cargo de Professor 1 Classe-III 3E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 03.05.2017.
PORTARIA Nº.571/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.140/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora REGINA FRANCISCA SOARES, mat. nº 12.415-0 no cargo de Professor 1 Classe-IV 6M, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 09.05.2017.
PORTARIA Nº.572/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.141/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS, mat. nº 17.909-4 no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02.03.2017.
PORTARIA Nº.573/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.131/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JANAÍNA BEZERRA DE SOUZA, mat. nº 14.866-0 no cargo de Professor 1 Classe-III 2C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 08.05.2017.
PORTARIA Nº.574/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.188/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora HATIENE BARBOSA DA SILVA, mat. nº 18.459-4 no cargo de Professor 1 Classe-II 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 09.06.2017.
PORTARIA Nº.575/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.128/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora SANDRA VOLEIDE GOMES DE MELO, mat. nº 17.855-1 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03.04.2017.
PORTARIA Nº.576/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.199/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA LÚCIA VENÂNCIO DE LEMOS, mat. nº 17.751-2 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02.05.2017.
PORTARIA Nº.577/2017
Considerando requerimento protocolo sob nº. 2886632017, e Parecer nº. 208/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 12.07.2017.
CONCEDER Horário Especial para Estudo em razão da incompatibilidade de horário a servidora ANNE CAROLINE ALVES CANELA, cargo Analista em Políticas Sociais e Econômicas I, matrícula nº. 19.766-1, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social, em conformidade com o Artigo 131 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 06.03.2017 a 31.07.2017.
PORTARIA Nº.578/2017
RETIFICAR a portaria de nº.254/2017, datada de 05.05.2017, que concedeu a cessão da servidora ANA ELIZABETE PARENTE COSTA mat.14.056-2 onde se lê: Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento leia-se: Com ônus para a Secretaria Municipal de Saúde, mediante Regime de Cooperação Mútua, no âmbito do SUS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº.579/2017
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Despacho do Médico da Junta Médica Municipal, datado de 13.07.2017 da servidora abaixo.
2894462017 ALUÍSIO JERÔNIMO DO NASCIMENTO 18.000-9 Municipal de Saúde
PORTARIA Nº.580/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.178/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES, mat. nº 16.833-5 no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar–III-D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 07.05.2017.
PORTARIA Nº.581/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.135/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora SELMA CAVALCANTE DE SOUZA, mat. nº 14.527-0 no cargo de Professor 1 Classe-III 5I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 05.05.2017.
PORTARIA Nº.600/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.208/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor JOÃO DA SILVA VIEIRA, mat. nº 11.923-7, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe II 7O, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 15.06.2017.
PORTARIA Nº.637/2017
AMARA BATISTA ESTEVAM 8.488-3 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS 17.077-1 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS 16.119-5 Agente em Administração Escolar – III – D Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
CLÓVIS ROBERTO DA SILVA 11.020-5 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
EDNA MARIA XAVIER FERREIRA 12.777-9 Guarda Municipal Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
ELAINE CRISTINA CANHA 16.588-3 Agente em Administração Escolar – IV – C Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA 16.321-0 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
IEDJA BATISTA DE ANDRADE C. DE ARRUDA 17.156-5 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
IVAN AUGUSTO SANTOS 14.142-9 Guarda Municipal Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
JAEL FÉLIX DOS SANTOS 16.063-6 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
JAILTON ASSIS CARNEIRO 17.116-6 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
JOSELITO DE LIMA BEZERRA 14.186-0 Guarda Municipal Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
JURANDIR BRAZ DE MELO 14.112-7 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA 12.816-3 Guarda Municipal Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO GOMES 15.456-3 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
MARCOS SOUZA DA SILVA 12.814-7 Guarda Municipal – Sub Inspetor I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS 11.167-8 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
MARIZA BENEDITA RODRIGUES 10.904-5 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
NADJANE NASCIMENTO ALBUQUERQUE 10.099-4 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
REJANE ARICINA DE LIMA 12.112-6 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
REJANE BELINA DE OLIVEIRA 10.457-4 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
RONALDO ABREU DA SILVA 15.364-8 Agente em Administração Escolar – III – D Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO 8.160-4 Agente em Administração Escolar – III – J Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
VALQUÍRIA MARTINS DOS SANTOS 11.286-0 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
VIVIANE ASSIS DOS SANTOS 16.112-8 Agente em Administração Escolar – III – D Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2017 a 31.12.2017 Com ônus para o órgão de origem – 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Convênio 15/2007
PORTARIA Nº.638/2017
Considerando Oficio nº.47/2017 – SEC/JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 21.02.2017.
Considerando Oficio nº.48/2017 – SEC/JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 21.02.2017.
FICA CONVOCADA, para compor como jurada nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, nos períodos de 21.02.2017 a 23.02.2017 e 01.03.2017 a 31.07.2017, durante todos os dias dos meses de março a julho de 2017 a servidora RIVANY FELICIANO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 14.098-8 cargo Agente em Alimentação Escolar – V – G, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, os efeitos desta portaria retroagem à data de início de cessão da servidora, nos termos acima indicados.
PORTARIA Nº.639/2017
Considerando Oficio nº.2017.0126.000192B do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, datado de 16.01.2017.
FICA CONVOCADA, para compor como jurada nas sessões de julgamento do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, no período de 01.02.2017 a 20.12.2017, com sessões de julgamento diárias no exercício de 2017 a servidora NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS BRITO, matrícula nº. 13.312-4 cargo Professor 1 Classe III 3E, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, os efeitos desta portaria retroagem à data de início de cessão da servidora, nos termos acima indicados.
PORTARIA Nº.641/2017
Considerando Oficio nº.2017.0126.000194A do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, datado de 16.01.2017.
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões de julgamento do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, no período de 23.01.2017 a 20.12.2017, com sessões de julgamento diárias no exercício de 2017 o servidor ROSELIO ROZENDO DE SANTANA, matrícula nº. 16.685-5 cargo Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar – III – E, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, os efeitos desta portaria retroagem à data de início de cessão do servidor, nos termos acima indicados.
PORTARIA Nº.642/2017
Considerando Mandado de Intimação de Expediente nº.2017.0278.002570 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Primeira Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, datado de 14.06.2017.
FICA CONVOCADA, para compor como jurada nas sessões de julgamento da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, nos dias 02, 07, 09, 14, 16, 21, 23, 28 e 30 de agosto; 04, 11, 18 e 25 de setembro; 02, 04, 09, 11, 16, 18, 23, 25 e 30 de outubro a servidora LUCIANA FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº. 14.878-4 cargo Professor 1 Classe – II – 4G, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, os efeitos desta portaria retroagem à data de início de cessão da servidora, nos termos acima indicados.
PORTARIA Nº.643/2017
Considerando solicitação através do Ofício nº. 529 de 2017/SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 10.08.2017 e protocolo nº. 2902182017.
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 605/2015, datada 17.08.2015, da servidora MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, matricula nº. 18.865-4 Cargo Professor 2 Classe – I 1B, para exercer suas funções nas Escolas Municipais Visconde Suassuna e Paulino Menelau, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, retroagindo seus efeitos a 25.07.2017.
PORTARIA Nº.645/2017
Considerando requerimento protocolado sob nº. 2890072017, e Parecer nº. 217/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 26.07.2017.
CONCEDER Horário Especial para Estudo em razão da incompatibilidade de horário ao servidor ISRAEL DO NASCIMENTO ROCHA, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.517-0, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, em conformidade com o Artigo 131 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, retroagindo seus efeitos ao período de 26.06.2017 a 30.06.2017.
01 de Setembro de 2017 – Ano XXVII – N° 164 – Jaboatão dos Guararapes
04 de Setembro de 2017 – Ano XXVII – N° 166 – Jaboatão dos Guararapes

References: artigo 51
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 Artigo 131
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