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Timestamp: 2019-07-24 00:16:04+00:00

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Acordo de reserva de imóvel - página 3
5955 resultados para Acordo de reserva de imóvel
...ção Imobiliária n.º ../16, referente à venda do meu imóvel (…)”. 9.º Alegam e defendem os Réus que a rescisão ... os 117.000,00€ pelo imóvel e que tinha assinado uma reserva definitiva. 27.º A própria Ré Maria disse nunca ter sido ... foi previamente elaborado e validado por esta entidade, de acordo com o n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2013, de 08 de ...
... 10º da petição inicial, é parte integrante da coisa imóvel, prédio urbano, propriedade da Autora, designado por Creche … ... de 29/05/2014, a qual foi adjudicada integralmente e sem reservas pela P., Lda. pelo preço de 30.000,00 euros – doc. nº 2 junto ... pura conveniência da Recorrida, pois bem sabe aquele que acordou com a Recorrente o pagamento direto da obra, substituindo-se à ...
... de mediação imobiliária tendo em vista a venda de um imóvel pelo preço de 480.000,00€, tendo ficado estipulado que a ...,00€ e tendo subscrito a respectiva proposta de compra e reserva; a Autora transmitiu aos Réus a aludida proposta, mas o Réu ...que em virtude do acordo celebrado com réus com vista a conseguir interessado na compra ...
... o contrato, pelo que, em agosto de 2012, data da venda do imóvel, não estavam contratualmente vinculados para com a A. *Teve ... 4.) - As partes estão de acordo que o contrato que celebraram configura uma mediação ... ao contrato n.º 1407/10 pelo valor constante da ficha de reserva de 20.12.2010 (€143.500,00). 15) - A denúncia do contrato, ...
...-se nos termos gerais da legislaçáo comercial, de acordo com as deliberaçóes dos sócios, acautelados que se mostrem os ...Na sistemática do presente decreto-lei, reservam-se os capítulos I e IV para disposiçóes de âmbito geral, ... igualmente a qualificaçáo do bem como móvel ou imóvel. Artigo 28.o. Direitos reais de terceiros. 1 - A aplicaçáo de ...
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Embora a relação de união de facto esteja reconhecida pelo legislador como realidade sociológica e goze da proteção legal que lhe é conferida pela Lei n.º 7/2001, de 11/05, e sucessivas atualizações, essa relação não é casamento, sequer pode ser equiparada ao casamento, e nenhuma repercussão tem ao nível do património dos membros da união de facto. - Sendo a
... o direito de propriedade daquela sobre a totalidade do imóvel identificado no artigo 3º da petição inicial; b- a abandonar ... com razão de ciência e não mereceram qualquer tipo de reservas. 9 - A autora pretende ver dado como provado o ponto 7 dos ... 18 - De acordo com a Lei n.º 7/2001, de 11 de março a união de facto, embora ...
... praticado pelo Recorrente na transmissão de determinado imóvel não foi inferior ao valor patrimonial tributário que serviu de ... da nossa ordem jurídica, designadamente, do direito à reserva da intimidade da vida privada, previsto no artigo 26.º da ... de prova de preço apresentado nos termos e de acordo com os requisitos fixados nos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 139.º do ...
...-se por impugnação motivada, sustentando que o imóvel em causa foi propriedade da DD, Portugal – …, Lda e que esta, ... 4. Deve ser emitida de acordo com o procedimento administrativo regulado nos arts. 62º a 65º ... Essa afirmação merece-nos reservas, tendo em consideração o regime previsto no art. 97º do CPC ...
..., correspondente a metade, que detinha e detém sobre o imóvel situado em Portugal, na Rua Principal, em (…), ficando a cargo ... e da ora requerida, consignou-se que, em complemento do acordo referido em 3, segunda parte, a ora requerida conferia mandato ...ça, “a excepção de ordem pública internacional ou reserva de ordem pública prevista na al.f) do art. 1096º só tem ...
... o pagamento na data acordada, entregaria ao Autor o imóvel, sito no Lugar do …, na freguesia de …, com a área de 1450 ...e D. B., seus filhos, o mencionado prédio, tendo-se reservado" o usufruto vitalício do mesmo para a Ré M. S. . O Réu J. B. n\xC3"... acto oneroso só está sujeito a impugnação pauliana, de acordo com o artigo 612º do CC, se o devedor e o terceiro tiveram agido ...
... este e constatando que sobre esse veículo incidia reserva de propriedade a favor do exequente, o juiz a quo convidou -o a ...- tada não impede o prosseguimento da execução, pois de acordo" com o disposto nos artigos 824.º do Código Civil e 888.º do C\xC3"...2 -- Tratando -se de coisa imóvel, ou de coisa móvel sujeita a registo, só a cláusula constante ...
I - A existência de uma hipoteca não impede a alienação ou oneração do bem hipotecado (art. 695º do CC). II – O adquirente da nua propriedade do imóvel hipotecado, podendo ser também demandado na execução instaurada pelo credor hipotecário contra os mutuários ao abrigo do regime previsto no art. 56º, n.º 2 do anterior CPC, é terceiro em face da obrigação exequenda. III – Decretada a insolvência
... determine o prosseguimento da execução para venda do imóvel penhorado nos autos no seu todo (cfr. fls. 25 a 30). A terminar ...P., com reserva de usufruto a favor daqueles, através de doação registada na ...ção), será imediatamente pago do seu crédito, de acordo com a prioridade que lhe couber. Embora se reconheça que o ...
Acórdão nº 306/14.1T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Abril de 2017
I - Os moradores usuários e donos da obra que afirmam padecer de defeitos, não obstante a transmissão para outrem da nua propriedade sobre o imóvel em que se integra essa obra, conservam na sua esfera jurídica todos os direitos que lhe assistiam na qualidade de donos e proprietários antes da referida transmissão. II - A causa de exclusão da responsabilidade do empreiteiro prevista no artigo 1219
... a transmissão para outrem da nua propriedade sobre o imóvel em que se integra essa obra, conservam na sua esfera jurídica ... de construção, aparentes, aceites pelos Autores, sem reserva", em Dezembro de 2009; e, até, no que respeita a ‘’problemas\xE2\x80"... inéditas doutrinal e jurisprudencialmente, com o acordo dos Excelentíssimos Juízes-adjuntos decidiu-se dispensar os ...

References: artigo 16
 Artigo 28
 artigo 3
 artigo 26
 artigo 139
 artigo 612
 artigo 1219