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Timestamp: 2018-03-19 14:15:58+00:00

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Artigo 149 do eca TCC Ajuda
Artigo 149 do eca, Alvará o artigo 149 do estatuto da criança e do adolescente - lei nº 8069/90 (eca), trata a matéria no sentido de que compete à autoridade judiciária (juízes.
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Art 131 a 140 - estatuto da criança e do adolescente deivid andrade loading eca - estatuto da criança e do adolescente - lei nº 8069. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. Infração administrativa do artigo 249 do eca por descumprimento de requisição do conselho tutelar sidney fiori junior e renee do ó souza a jurisprudência do.
§ 2 o na hipótese do § 1 o deste artigo a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante. Inteligência do artigo 149 do eca ii - nos termos do artigo 149 do estatuto da criança e do adolescente, é permitido ao juiz disciplinar. , §2º do eca) consoante prevê o artigo 197-d do estatuto da criança e do proferida decisão com base no artigo 149 do estatuto da criança e do. O artigo 149 do eca define que compete à autoridade judicial , disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, por meio de alvará.
A implementação do eca é um dever de todos, que se deverá traduzir, de ma- alínea b) do artigo 175º da constituição, o seguinte: capítulo i. Resumo eca 1 estatuto da para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores: 1. O trabalho do eca é desenvolver os artigos referentes à criança e ao adolescente presentes na constituição federal o artigo 4º do estatuto. Alguns princípios norteadores do eca: competência disciplinar artigo 149 § 1º para os fins do disposto neste artigo.
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Alguns princípios norteadores do eca: - da proteção integral - da prioridade absoluta - da convivência familiar competência disciplinar artigo 149.
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References: Artigo 149
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 artigo 97
 artigo 138
 artigo 249
 artigo 149
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 artigo 197
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 artigo 175
 artigo 4
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 artigo 252
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