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Timestamp: 2019-12-09 00:12:26+00:00

Document:
1 - 0023157-39.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUIS ANTONIO ELPIDIO DOS SANTOS
Tendo em vista a determinação de suspensão de todas as ações em trâmite, obstando a prática de qualquer ato processual, nas quais são discutidas: "Validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem", em razão de decisão proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do REsp 1.578.526, suspendo a presente ação até o julgamento do recurso repetitivo, devendo a serventia manter os autos em escaninho próprio a fim de posterior controle de processo e emissão de relatório. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 31 de outubro de 2016.
2 - 0007485-88.2012.8.08.0048 (048.12.007485-0) - Procedimento Sumário
Requerente: CLODOALDO RODRIGUES
Tendo em vista a determinação de suspensão de todas as ações em trâmite, obstando a prática de qualquer ato processual, nas quais são discutidas: "Validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem", em razão de decisão proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do REsp 1.578.526, suspendo a presente ação até o julgamento do recurso repetitivo, devendo a serventia manter os autos em escaninho próprio a fim de posterior controle de processo e emissão de relatório. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 13 de outubro de 2016.
3 - 0036563-30.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CUGOLA DA SILVA e outros
Requerido: MARIA TEREZA DA COSTA
Requerente: LUIZ CUGOLA DA SILVA
Requerente: MARIA DA GLORIA HONORIO DA SILVA
1. Aduziu o requerido, preliminarmente, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, alegando que a pretensão dos autores, trata-se de matéria preclusa já discutida em outra demanda, todavia, os autores pleiteiam na presente demanda indenização pela acessão industrial erigida e não retenção por benfeitorias, esta última sim, matéria que deveria ter sido apreciada na ação reintegratória. Logo, rejeito a preliminar. 2. Requereu, ainda, em sede preliminar, o indeferimento a inicial, pela falta de instrução com prova indispensável ao ajuizamento da ação, contudo, verifico suficientes os documentos acostados à inicial para seu recebimento, eis que a instrução probatória se dará durante o trâmite do processo. Logo, rejeito a preliminar. 3. Fixo como ponto controvertido o valor das benfeitorias erigidas no imóvel e suas circunstâncias. 4. Considerando que não há outras preliminares arguidas e não existirem vícios a serem sanados, dou o feito por saneado. 5. Defiro o pedido de produção de prova pericial formulada pelos autores. Nomeio perito do Juízo o Sr. JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES, devendo-se, pois, ser observado o disposto na ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/2016, publicada no DJ do dia 18/10/2016, eis que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita. 6. Em consonância com ocaputdo art. 465 do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo; 7. Dê-se ciência às partes quanto à nomeação do Perito, bem como das disposições constantes do § 1º do preceptivo legal referenciado; 8. Seguidamente, intime-se o douto perito nos termos do § 2º do mencionado dispositivo; 9. Apresentada proposta de honorários, intime-se a parte requerente para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem-me conclusos para apreciação do valor apontado e das manifestações quanto a esta. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra – ES, 16 de novembro de 2016.
4 - 0038478-17.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDEMIR DO NASCIMENTO ZEN
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial pelas razões acima elencadas e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Mercê da sucumbência, condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, contudo, suspendo a exigibilidade com relação ao requerente por estar amparado pela assistência judiciária gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
5 - 0018237-61.2008.8.08.0048 (048.08.018237-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: OLDAR SABINO DE OLIVEIRA
Requerente: OLDAR SABINO DE OLIVEIRA
Executado: JOSE BATISTA DE SOUZA
Requerido: JOSE BATISTA DE SOUZA
Promova-se a alteração de classe e reautuação do feito, uma vez que se encontra na fase de cumprimento de sentença.
Intime-se o executado por meio de seu patrono (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e Honorários Advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.
6 - 0019105-29.2014.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: EMEC OBRAS E SERVICOS LTDA
Embargado: ARCON SOLUCOES EM PINTURAS LTDA ME
Intime-se a parte Autora para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, arbitrados à fl. 344.
7 - 0011921-56.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL KRETTLI PEREIRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Tendo em vista o comunicado do Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, publicado no DJ de 26.01.2016, em que restou consignada a suspensão de todas as ações em trâmite, obstando a prática de qualquer ato processual, nas quais são discutidas: "(1) a prescrição da pretensão da restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)", em razão de decisão proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos da Medida Cautelar n. 25.323-SP, suspendo a presente ação até o julgamento do recurso repetitivo, devendo a serventia manter os autos em escaninho próprio a fim de posterior controle de processo e emissão de relatório. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais.
8 - 0017556-81.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Tendo em vista que a presente demanda é conexa à ação em apenso, que foi suspensa por força de determinação do STJ, e uma vez que a tramitação de ambas as demandas deve ser conjunta por se tratar de mesmas partes e causa de pedir, o presente feito deve permanecer, igualmente, suspenso até ulterior deliberação. Diligencie-se com as formalidades legais Serra/ES, 08 de julho de 2016.
9 - 0021203-55.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO CALDEIRA MOREIRA
Requerido: BANCO FINASA
Advogado(a): 18991/ES - RAFAEL HENRIQUE LUBE RIBEIRO
Para ciência e manifestação acerca do depósito efetuado, conforme informado na petição de fls.139/140.
10 - 0005475-81.2006.8.08.0048 (048.06.005475-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: SANDRA KILL CORREA
Reconvinte: GUILHERME SANTOS CRESPO
Requerente: SANDRA KILL CORREA
Executado: GUILHERME SANTOS CRESPO e outros
Reconvido: SANDRA KILL CORREA
Requerido: GUILHERME SANTOS CRESPO e outros
Executado: GUILHERME SANTOS CRESPO
Requerido: GUILHERME SANTOS CRESPO
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL S.A
Executado: VITORIA APART HOSPITAL S.A
Advogado(a): 008355/ES - WALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHA GRACELI
Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de ff. 465/466, desde já ressaltando que a inércia implicará em anuência com a conclusão neles contida. Prazo legal.
1 - 0003063-12.2008.8.08.0048 (048.08.003063-7) - Procedimento Sumário
Requerente: GERALDA LOPES BARCELOS
Requerido: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA
Intimar para ciência e manifestação acerca do desarquivamento dos autos, conforme requerido à fl.194.
2 - 0007866-96.2012.8.08.0048 (048.12.007866-1) - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTA PEREIRA LEITE
Requerido: HSBC BANK BRASIL SA
Intime-se a parte Autora para oferecer réplica, caso queira, no prazo de 15(quinze) dias.
3 - 0018212-14.2009.8.08.0048 (048.09.018212-1) - Monitória
Requerido: CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA EPP e outros
Requerido: PATRICIA AMORIM PANTALEAO RECO
Requerido: ANTONIO JOSE RECO
Requerido: CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA EPP
Advogado(a): 117075/MG - LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA
Considerando o lapso temporal transcorrido do período de suspensão do processo, intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do cumprimento do acordo de fls. 169/173.
Consigno que o silêncio importará na homologação do acordo.
4 - 0020021-44.2006.8.08.0048 (048.06.020021-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: SELMA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA
Executado: ARCANGELO FALQUETO e outros
Executado: ARCANGELO FALQUETO
Executado: JAIR FRANCISCO ZANOTELLI
1. Promova-se a alteração da classe processual, eis que os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado, por meio de sue patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 3. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requere o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 28 de setembro de 2016.
5 - 0005813-45.2012.8.08.0048 (048.12.005813-5) - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA BOZI MENEZES
Intimar para ciência e manifestação acerca do desarquivamento dos autos, requerido à fl. 84.
6 - 0025916-44.2010.8.08.0048 (048.10.025916-6) - Monitória
Requerido: EVERALDO VIEIRA DE MELO ME e outros
Por tais motivos não há o que se falar em erro material, omissão, contradição ou abscuridade na sentença questionada. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhe provimento, mantendo, assim, incólume a sentença prolatada às fls. 273/275. Intime-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 21 de fevereiro de 2017.
7 - 0027174-50.2014.8.08.0048 - Atentado
Requerente: EVENILSON SOPRANI LOPES
Requerido: BRUNO GIORDANO ROSA
Intime-se o embargado para ciência dos embargos de declaração com efeitos infringentes de fls. 29/30 e para, caso queira, manifestar-se no prazo 10 (dez) dias.
Serra/ES, 12 de setembro de 2016.
8 - 0020185-28.2014.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BRUNO GIORDANO ROSA
Requerido: EVENILSON SOPRANI LOPES
FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO A PRODUÇÃO DE PROVAS, A POSSE DO AUTOR, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE PELO AUTOR.
TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA EVIDENCIAM SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DE TRANSAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DECLINAREM QUAIS AS PROVAS QUE SEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICANDO-AS.
CONSIGNO QUE O SILÊNCIA IMPORTARÁ JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
9 - 0010449-49.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RENILDA APARECIDA VIEIRA SOUZA DINIZ
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO
Trata-se de Revisão de contrato bancário c/c consignação em pagamento com pedido de tutela antecipada c/c repetição de indébito e amortização sob as parcelas vencidas e vincendas ajuizada por RENILDA APARECIDA VIEIRA SOUZA DINIS em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos qualificados. Indeferida a assistência judiciária gratuita, a autora não providenciou o recolhimento das custas no prazo estabelecido, contudo, requereu a reconsideração da decisão às fls. 36/38, mas não trouxe nenhum fato novo que comprovasse sua hipossuficiência, assim sendo, impõe-se o cancelamento da distribuição.
Estabelece o artigo 290 do Código de Processo Civil que:“Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.Tal entendimento restou, inclusive, ratificado pelo Código de Normas deste Estado em seu art. 116, inciso I, in verbis:
“Art. 116. No recolhimento das custas, ressalvadas as isenções legais, observar-se-á o seguinte:
I - não verificado o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, no prazo de 30 (trinta) dias, será intimada a parte, na pessoa de seu advogado, para proceder o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, e caso não o faça no prazo assinalado, será cancelada a distribuição, conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil; aplica-se o mesmo procedimento quando, deferido o parcelamento a que se refere o art. 109-B, verificar-se o inadimplemento de qualquer das parcelas das custas processuais incidentes na propositura da ação;”Diante do exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 290 c/c artigo 485, III do CPC e determino o cancelamento da distribuição.Custas processuais pelo requerente na forma do artigo 11 da Lei 9.974/2013.Intime-se.Diligencie-se.
10 - 0006212-74.2012.8.08.0048 (048.12.006212-9) - Procedimento Comum
Requerente: JOCIMAR ROCHA DA SILVA
PARA CIÊNCIA e MANIFESTACAÇÃO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
11 - 0021151-93.2011.8.08.0048 (048.11.021151-2) - Consignação em Pagamento
Consignante: JOAO ROSA DA SILVA
Consignado: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO À FL. 244.
12 - 0023810-36.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: LEONARDO DE MORAES FERREIRA
Advogado(a): 22146/ES - RENAN CORSINI CAMPOS
Defiro o pedido de fls. 94 (requerimento de baixa no Renajud) Segue espelho do sistema RENAJUD onde implementei a retirada da restrição de fls. 37. Intime-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 31 de janeiro de 2017.
13 - 0013429-76.2009.8.08.0048 (048.09.013429-6) - Execução de Título Extrajudicial
Antes da análise do pedido de fls. 37, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, obtida através do site da Corregedoria da Justiça deste Estado, devendo considerar o valor já depositado judicialmente pela executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se, com as formalidades legais.
14 - 0006285-22.2007.8.08.0048 (048.07.006285-5) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: ROLATEC COMERCIAL LTDA ME e outros
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
15 - 0007222-56.2012.8.08.0048 (048.12.007222-7) - Procedimento Comum
Requerente: RENAN LUCAS DE ABREU
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, REQUERIDO À FL. 282.
16 - 0012683-19.2006.8.08.0048 (048.06.012683-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VIMETAL COMERCIAL LTDA
Executado: QUALITEC ELETRICA E CONSTRUÇÕES LTDA
O art. 267, III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". No caso vertente, verifico que a autora regularmente intimada conforme certidão de fls. 134 e AR de 48 horas juntado às fls. 137, deixou de manifestar-se para poder dar prosseguimento no feito. E, por sua vez, o §1º, de tal dispositivo, determina que, antes de extinguir a demanda, deve ser o autor intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, conforme fls. 136/137.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, em face do abandono de causa pela parte autora.
17 - 0031821-93.2011.8.08.0048 (048.11.031821-8) - Procedimento Comum
Requerente: EDNA PEREIRA SOARES
Advogado(a): 006309/ES - HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
Requerido: ELAINE SPERANDIO SILVA ALVARENGA
1. Compulsando os autos, constata-se que a requerida UNIMED VITÓRIA efetuou o depósito dos honorários na íntegra, conforme se depreende do comprovante de depósito de fls. 250, assim sendo, expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do expert. 2. Após, intimem-se as partes para tomarem ciência do laudo pericial de fls. 330/342 e, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu parecer, no termos do artigo 477, §1º do CPC. 3. Diligencie-se, com as formalidades legais. Serra/ES, 16 de dezembro de 2016.
18 - 0014695-06.2006.8.08.0048 (048.06.014695-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCIO EDUARDO ASSIS
Requerido: R PRIVATO VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros
Advogado(a): 83555/SP - ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA
Requerido: R PRIVATO VEICULOS E SERVICOS LTDA
Com base nesse preciso tracejamento, inacolho os embargos, mantendo incólume a decisão guerreada. Com relação a missiva judicial de fls. 418/419, considerando o que consta do comando de fls. 663, somado à manifestação do credor de fls. 668/669, em que requer o seu reenvio, acolho tal pedido. Aludentemente ao ofício de fls. 645/646, refere-se, apenas, a comunicação de penhora a este Juízo, não havendo, pois, diligência a ser determinada. Registre-se que a petição de fls. 667, em que pese fazer alusão a este apostilado, de um simples compulsar do que consta do mesmo, verifica-se que se trata de pleito dirigido à ação de embargos em apenso. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos respectivos, de tudo lançando certidão. Ademais, cumpra-se o comando de fls. 619. Diligencie-se com as formalidades legais.
19 - 0014940-17.2006.8.08.0048 (048.06.014940-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CREDESCELSA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPR
Executado: RONALDO EUSTAQUIO GAMA
Advogado(a): 10050/ES - HELLEN SYNTHIA SPINASSE
Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco). Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 29 de setembro de 2016.
20 - 0011323-15.2007.8.08.0048 (048.07.011323-7) - Cumprimento de sentença
Embargante: STG SOLUCOES EM TECNOLOGIA GRAFICA S A e outros
Embargado: MTRADING COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
INTIME-SE A REQUERIDA/EMBARGADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA APRESENTADA PELO REQUERENTE, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. (ART. 523 DO NCPC)
21 - 0002668-78.2012.8.08.0048 (048.12.002668-6) - Procedimento Comum
Requerente: WELINTON SALOMAO PATRICIO MAIA
Diante do exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 290 c/c artigo 485, III do CPC e determino o cancelamento da distribuição.

References: artigo 269
 artigo 523
 artigo 523
 artigo 290
 artigo 290
 artigo 485
 artigo 11
 artigo 267
 artigo 477
 artigo 290
 artigo 485