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Timestamp: 2017-07-23 14:41:05+00:00

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slide 1 criminalistica.pdfUploaded by Karine AndradeRelated InterestsExpert WitnessEvidence (Law)Statutory LawJudiciariesScienceRating and Stats0.0 (0)Document ActionsDownloadShare or Embed DocumentEmbedView MoreCopyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)Download as PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate contentNoções de CriminalísticaJoão Bosco Silvino Júnior Perito CriminalApresentaçãoMódulo 1 – Definição de Criminalística Módulo 2 – Legislação aplicada à Perícia Aula 1 – Do artigo 155 ao artigo 157 Aula 2 – Do artigo 158 ao artigo 169 Aula 3 – Do artigo 170 ao artigo 184ApresentaçãoMódulo 3 – Levantamentos periciais em locais de crime Aula 1 – Conceituação e classificação Aula 2 – Isolamento e preservaçãoApresentaçãoMódulo 4 – Vestígios, evidências e IndíciosAula 1 – Definições e classificações Aula 2 – Principais vestígios encontrados em locais de crime: visão geral Aula 3 – Principais vestígios encontrados em locais de crime contra a pessoa Aula 4 – Principais vestígios encontrados em locais de crime contra o patrimônio Aula 5 – Principais vestígios encontrados em locais de crime de trânsito Aula 6 – Principais vestígios encontrados em locais de crimes sexuaisApresentaçãoMódulo 5 – O exame perinecroscópicoAula 1 – Estudo dos ferimentos: feridas incisas, contusas, punctórias e mistas Aula 2 – Ferimentos especiais: esgorjamento, degola e decaptação Aula 3 – Ferimentos produzidos por projéteis propelidos por armas de fogo: efeitos e elementos primários e secundários dos tirosApresentaçãoMódulo 6 – Morte produzida por queimaduraApresentaçãoMódulo 7 – Morte produzida por asfixiaAula 1 – Mortes por enforcamento Aula 2 – Mortes por estrangulamento Aula 3 – Mortes por esganadura Aula 4 – Mortes por sufocação Aula 5 – Mortes por soterramento Aula 6 – Mortes por afogamentoApresentaçãoMódulo 8 – Morte produzida por precipitaçãoMódulo 1 – Definição de criminalísticaA criminalística remonta à Grécia antiga, na época do Imperador César Tendo chegado aos ouvidos de César que um dos seus servidores, Plantius Silvanius, jogou a sua mulher, Aprônia, de uma janela, o Imperador compareceu ao local e examinou o quarto de dormir, “encontrando sinais claros de violência”Módulo 1 – Definição de criminalísticaConsiderando que o exame do local do delito é um dos aspectos mais importantes da Criminalística, este ato de César foi, talvez, a aplicação primeira do método de exame direto de um local de crime, para a constatação do ali ocorridoMódulo 1 – Definição de criminalísticaA Medicina Legal é, talvez, até mais antiga que a Criminalística, porém, devido à abrangência, esta última acaba por englobar a primeira Já em 1560, na França, Ambroise Paré falava sobre os ferimentos produzidos por armas de fogo Em 1829, na Inglaterra, Sir Robert Peel fundou a Scotland Yard; Em 1858, William James Hershel iniciou seus estudos sobre as impressões digitais, concluindo pela sua imutabilidade Em 1864, na Itália, Lombroso propôs o Sistema Antropométrico como processo de identificaçãoMódulo 1 – Definição de criminalísticaA Medicina Legal é, talvez, até mais antiga que a Criminalística, porém, devido à abrangência, esta última acaba por englobar a primeira Já em 1560, na França, Ambroise Paré falava sobre os ferimentos produzidos por armas de fogo Em 1829, na Inglaterra, Sir Robert Peel fundou a Scotland Yard; Em 1858, William James Hershel iniciou seus estudos sobre as impressões digitais, concluindo pela sua imutabilidade Em 1864, na Itália, Lombroso propôs o Sistema Antropométrico como processo de identificaçãoMódulo 1 – Definição de criminalísticaCriminalística: “disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os exames dos vestígios intrínsecos (na pessoa) são da alçada da medicina legal” (Dorea et al, 2010. Millenium) e (Espíndula, 2012)Módulo 1 – Definição de criminalísticaCriminalística: “é o uso de métodos científicos de observações e análise para descobrir e interpretar evidências” (Garcia e Póvoa, 2004.AB)Módulo 1 – Princípios da criminalísticaPrincípio da Observação: sintetizado pela célebre frase de Edmond Locard, “todo contato deixa um vestígio”. Princípio da Análise: a análise pericial deve sempre seguir o método científico. Princípio da interpretação: dois objetos podem ser indistinguíveis, mas nunca idênticos.Módulo 1 – Princípios da criminalísticaPrincípio da descrição: o resultado de um exame pericial é constante em relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita. Princípio da documentação: toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento no local de crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origemMódulo 1 – Principais conceitosO termo “criminalística” surgiu pela primeira vez em 1898, cunhado pelo magistrado austríaco Hans Gross Diversos métodos utilizados na criminalística já são estudados há séculos A Criminalística estuda os indícios materiais relativos ao crime Utiliza o método científico para descobrir e interpretar as evidências É uma ciência em si, porém se fundamenta de diversas outras áreas do conhecimento científico.Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Exclusivamente” - os elementos de prova colhidos na fase inquisitorial somente poderão ser utilizados pelo julgador na formação do seu livre convencimento se produzidos em respeito ao contraditório e ampla defesa, e tão somente nesta hipótese Não há como “repetir” um local de crime, entretanto os depoimentos ou declarações podem ser novamente colhidos na fase processualMódulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)”Módulo 2 – Legislação aplicada à CriminalísticaO ônus da prova recai sobre quem acusa, ou seja, ao Ministério Público Seria o Inciso I inconstitucional?Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“ Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística§ 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) § 4o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)”Módulo 2 – Legislação aplicada à CriminalísticaTeoria dá árvore dos frutos envenenados Se a prova é ilícita, deve ser retirada do processo Tortura? Provas levantadas por pessoas técnica ou legalmente incompetentes?Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”Quando a infração não deixa vestígios? E se o local não estiver preservado? Será que a Perícia dá conta?Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística§ 6o Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) § 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)”Módulo 2 – Legislação aplicada à CriminalísticaQuem faz perícia é PERITO! Se não houver peritos disponíveis, nomeia-se duas pessoas com curso superior preferencialmente na área específica Assistente técnico: atuará depois do perito O material probatório será disponibilizado pela Perícia dentro do Órgão de Criminalística Dependendo da complexidade da Perícia poderão ser nomeados dois ou mais Peritos OficiaisMódulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.” “Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado. Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“ Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994). Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados, que possam ser úteis para a identificação do cadáver.” “Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. § 1o No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo. § 2o Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime. § 3o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. (Vide Lei nº 5.970, de 1973) Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos. (Incluído pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime. Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte: I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada; II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida;Módulo 2 – Legislação aplicada à CriminalísticaIII - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados; IV - quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 175. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.” “Art. 177. No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante. Parágrafo único. Os quesitos do juiz e das partes serão transcritos na precatória.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 178. No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.” “Art. 179. No caso do § 1o do art. 159, o escrivão lavrará o auto respectivo, que será assinado pelos peritos e, se presente ao exame, também pela autoridade. Parágrafo único. No caso do art. 160, parágrafo único, o laudo, que poderá ser datilografado, será subscrito e rubricado em suas folhas por todos os peritos.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.”Módulo 2 – Legislação aplicada à Criminalística“Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.” “Art. 183. Nos crimes em que não couber ação pública, observar-se-á o disposto no art. 19.” “Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade”Módulo 2 - ResumoArtigos importantes:Artigo 157 – Inadmissibilidade da prova ilegal. Artigo 158 – Quando a infração deixar vestígios é imprescindível o exame de corpo de delito. Artigo 159 – Quem faz perícia oficial é o perito oficial. Caso não haja o perito oficial, duas pessoas idôneas e portadoras de curso superior. Artigo 164 – Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados. Artigo 169 – O local deve ser preservado até a chegada dos Peritos. Os peritos constarão no laudo as alterações no local.Módulo 2 - ResumoArtigos importantes:Artigo 170 – Nas perícias de laboratório deverão ser guardados materiais suficientes para nova perícia. Artigo 180 – Novo exame caso haja divergência entre os Peritos. Artigo 181 – No caso de inobservância das formalidades, omissões, obscuridades ou contradições, o juiz mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo. Artigo 182 – O juiz não ficará adstrito ao laudo. Artigo 184 – Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
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 Artigo 182
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