Source: https://www.ubaclube.com.br/u-b-a/estatuto-social-e-regimento-interno
Timestamp: 2019-10-14 08:12:17+00:00

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Estatuto Social e Regimento Interno - U.B.A - União Bancária Atlética
UBA - UNIÃO BANCÁRIA ATLÉTICA
Art. 1o - O Clube, UBA - União Bancária Atlética, fundado em 21 de setembro de 1979, sem finalidade lucrativa, é uma Associação Civil (pessoa jurídica de direito privado), com Sede Social à BR 262, KM 40, nesta cidade e comarca de Manhuaçu - Minas Gerais, regida por este Estatuto e destinada a proporcionar reuniões culturais, sociais, esportivas, recreativas, cívicas, ecológicas e comunitárias a seus sócios.
Art. 2o - O Clube terá duração ilimitada e no caso de dissolução aprovada em Assembleia Geral, convocada para tal fim, na forma prevista no art. 34, VI e 36, I, será designada uma comissão de 3 (três) membros com amplos poderes para proceder a liquidação. Dissolvida a associação, o remanescente do patrimônio apurado, depois de deduzidas as quotas e frações ideais pertencentes aos sócios, será destinado à entidade de fins não lucrativos, conforme decisão da Assembleia Geral Extraordinária, também convocada para esta finalidade, deliberando, igualmente, na forma prevista no art. 34, VI.
CAPÍTULO II - DO FUNDO SOCIAL
Art. 3o - O Fundo Social do Clube será representado por Títulos Patrimoniais e Dependentes, transferíveis na forma deste Estatuto, cujos valores e números serão periodicamente fixados pelo Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria.
CAPÍTULO III - DOS TÍTULOS
Art. 4o - Os Títulos Patrimoniais acima especificados, mediante os quais se formaliza o ingresso dos sócios no Clube, são nominativos e podem ser adquiridos à vista ou a prazo, obrigando os adquirentes, neste caso, ao pagamento pontual e improrrogável das respectivas prestações, sob pena de exclusão do Quadro Social.
1o - Só será permitido possuir mais de uma cota em caso de interesse do Clube. O titular das referidas cotas só terá direito a um voto.
2o - Todos os Títulos Patrimoniais das diversas categorias somente poderão ser adquiridos pelos preços fixados pelo Conselho Deliberativo e quando transacionados entre terceiros, estarão sujeitos às taxas e emolumentos previamente fixados pela Diretoria.
3o - Os Títulos Patrimoniais, negociáveis dentro das normas estatutárias, respondem pelo débito contraído pelo respectivo titular em qualquer seção do Clube, não podendo ser negociado nem transferido sem prévia liquidação.
4o - O sócio titular poderá dispor de seu titulo, caso perca a qualidade de sócio.
5o - Aos sócios titulares fica assegurado o direito de transferirem seus títulos aos cônjuges ou companheiros desde que cumpridos o dispositivo no art. 16 do presente Estatuto.
Art. 5o - Fica assegurada a oportunidade de permanência no Quadro Social aos dependentes dos sócios titulares que completarem 18 anos, aos dependentes que contraírem casamento e união estável, está nos moldes do art. 1723 do novo código civil, assim como ao cônjuge e companheiro, se na ocasião ainda não fizerem parte do Quadro Social, desde que cumpridas as regras do art.16, através da aquisição de um título da categoria Patrimonial DEPENDENTE, desde que o Clube comporte novos sócios.
1o - A aquisição do Título referido neste artigo deverá ser feita no prazo máximo de 90 dias após o casamento ou em caso de união estável, analisado pela Diretoria, sendo o dependente sumariamente excluído do quadro social, caso a transferência não se efetue nesse prazo.
2o - O preço deste Título será estipulado pelo Conselho Deliberativo, não podendo, entretanto, ser inferior a ¼ (um quarto) da cotação da época para os Títulos Patrimoniais.
3o - O Título Dependente não poderá ser negociado, somente assegurando direitos ao seu possuidor e futuros dependentes.
4o - Mesmo após completarem 18 anos, os dependentes de sócios titulares continuarão dependentes até os 25 anos se forem comprovadamente estudantes de cursos profissionalizantes, pré-universitários ou universitários e não auferirem renda própria, independentemente de aquisição de título de dependente.
Art.6o - O número de Títulos da categoria Patrimonial e Dependente será fixado pelo Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria, levando-se em conta a capacidade de frequência média das dependências do Clube, podendo para este mister, contratar, mediante aprovação do Conselho Deliberativo, um órgão técnico para se manifestar e emitir parecer.
Art.7o - Os Títulos Patrimoniais são negociáveis, obedecendo às seguintes normas:
I - A cotação dos Títulos será estabelecida pelo Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria, levando-se em conta o momento econômico, necessidade da entidade e vantagens oferecidas aos sócios.
II - O Clube tem preferência na compra de todo Título colocado à venda, pela cotação estabelecida, descontada a taxa de transferência.
III - A taxa de transferência equivale a 1/3 (um terço) do valor cotado ao título e deverá ser paga pelo adquirente. Em caso de transferência de pais para filhos, esta taxa não será cobrada.
IV - O comprador do Título, obrigatoriamente, será submetido às normas previstas no art. 16, para admissão na Associação.
TÍTULO II - VIDA ASSOCIATIVA
Art. 8o - O Quadro Social do Clube compõe-se de sócios de ambos os sexos, das seguintes categorias: Patrimoniais, Dependentes, Beneméritos, Honorários, Transitórios e Remidos.
Art. 9o - Serão Sócios Patrimoniais os que adquirem Títulos desta categoria, na forma Estatutária, assegurar seus direitos associativos nesta modalidade, estando sujeitos aos pagamentos de mensalidades e demais taxas e emolumentos.
Art. 10º - Serão Sócios Dependentes os filhos de Sócios Patrimoniais que tenham adquirido Títulos desta categoria, na forma Estatutária, não sendo incluídos na categoria de Sócio Patrimonial.
Art. 11º - São Sócios Honorários os que prestarem relevantes serviços ao Clube. São Sócios Beneméritos as pessoas que contribuírem para o patrimônio do Clube com donativos de real valor. São Sócios Remidos os Sócios da categoria Patrimonial que cumulativamente tiverem 30 anos ou mais de vida associativa e contarem com 65 anos ou mais de idade.
1o - Os Títulos acima (Honorários e Beneméritos) serão expedidos aos sócios indicados pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria Executiva, sendo inegociáveis e válidos para a freqüência no Clube somente pelo titular e seus familiares, de acordo com o art. 16.
2o - Os Títulos das categorias acima (Honorários e Beneméritos e Remidos) são isentos de mensalidades e taxas somente de manutenção/condomínio.
3o - Os dependentes dos Sócios Honorários e Beneméritos não terão direito de adquirir os Títulos Dependentes. Somente poderão adquirir Títulos Dependentes se os Sócios Honorários e Beneméritos forem oriundos da categoria de Sócios Patrimoniais.
4º - A concessão destes Títulos sempre deverá ser votada pelo Conselho Deliberativo.
5º - Sócios Honorários, Beneméritos e Remidos, oriundos da categoria Patrimonial continuam com seus direitos da categoria de origem.
Art. 12º - Serão Sócios Transitórios / Temporários os que, permanecendo nesta cidade, temporariamente, desejarem freqüentar as dependências do Clube, sujeitando-se a este Estatuto, regulamentações e taxas que serão estabelecidas pela Diretoria, com ratificação do Conselho Deliberativo, levando-se em conta as circunstâncias econômicas da Entidade em cada época.
1º - O prazo de outorga dessa categoria é de no máximo 2 (dois) anos, com direito a uma única prorrogação por mais 1 (um) ano. Após este prazo, o beneficiário que desejar continuar sua vida associativa no Clube, deverá adquirir a cota respectiva, na forma do Art. 9º deste Estatuto.
2º - O valor da jóia será fixado em ¼ (um quarto) do valor do Título Patrimonial. No caso de aquisição do Título patrimonial, o valor da jóia será descontado.
Art. 13º - A taxa de condomínio/mensalidade para os sócios das categorias Patrimoniais, Dependentes e sócios Transitórios / Temporários será proposta pela Diretoria, com aprovação do Conselho Deliberativo, que se não ratificá-la, estabelecerá pelo voto direto de seus Conselheiros outro valor.
Art. 14º - Poderão ser criadas pela Diretoria Taxas de Conservação, Manutenção e Construção destinadas à complementação do orçamento do Clube a serem cobradas dos sócios das categorias: Patrimonial, Dependentes e Transitórios / Temporários, depois de ouvido o Conselho Deliberativo.
Parágrafo único - Os sócios que transferirem a residência de Manhuaçu ficarão sujeitos a 1/3 (um terço) das taxas referidas nos artigos 13 e 14, sendo necessário que a moradia esteja a mais de 50 km de Manhuaçu. O sócio deverá comprovar anualmente a sua residência e atividade profissional na mesma cidade.
Art. 15º - Sendo negociáveis os Títulos Patrimoniais já enumerados, no caso de falecimento de seu titular, o (a) viúvo (a) fica sub-rogado nos direitos do cônjuge ou companheiro (a), mediante comunicação à Secretaria do Clube.
1o – Aberta a sucessão, não havendo viúvo (a) sobrevivente, ou o que existir não se interessar pelo Título, adquire o direito de prosseguir como Sócio Patrimonial submisso a todos os mandamentos do Estatuto, o herdeiro assim preferido no respectivo processo sucessório, em partilha homologada judicialmente, ficando o Título suspenso até a decisão. Não havendo viúvo (a) sobrevivente, o herdeiro favorecido, mediante prova de adjudicação, poderá inscrever-se como Sócio Patrimonial, preenchendo a vaga existente, nos termos deste Estatuto.
2o - Não havendo interessado, a transferência operar-se-á por ato intervivos, figurando o espólio como cedente.
3o - Em caso de transferência “causa mortis”, não será cobrada nenhuma taxa.
CAPÍTULO II - DA ADMISSÃO DOS SÓCIOS
Art. 16º - A admissão dos sócios far-se-á por meio de proposta impressa fornecida pela secretaria, assinada e abonada por 02(dois) Sócios Patrimoniais ou Remidos, no uso e gozo de seus direitos sociais. Recebida a proposta, a Diretoria mandará proceder, obrigatoriamente, a uma sindicância por 03(três) sócios designados pelo Presidente, com um mínimo de 06(seis) anos de vida associativa. Após o resultado desta sindicância, a Diretoria, na reunião ordinária seguinte, emitirá seu parecer e encaminhará o processo ao Conselho Deliberativo para decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme exposto no artigo 52, inciso X, deste estatuto.
1o - No caso da não aprovação do candidato, o Conselho Deliberativo não receberá nova proposta de admissão deste candidato durante o prazo mínimo de 01(um) ano.
2o – Em casos excepcionais e de exclusivo interesse do Clube, especialmente por fusão, poderá haver admissão de sócios sem as exigências acima, desde que estes sejam devidamente apresentados pela Diretoria Executiva, plenamente justificadas as vantagens para o Clube e aprovados pelo Conselho Deliberativo e Assembléia Extraordinária.
3º - No caso do Conselho Deliberativo não deliberar, dentro do prazo de 60 dias, em relação à admissão dos sócios, caberá à Diretoria Executiva a análise das propostas, podendo ou não aprová-las.
CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DOS SÓCIOS
Art.17º - São direitos dos Sócios Patrimoniais ou Remidos, quando quites com a tesouraria:
I - Freqüentar o Clube e suas dependências com seus familiares. Requisitar à Diretoria Executiva convites para familiares que residam a mais de 80 km de Manhuaçu. Estes convites serão fornecidos pela Diretoria Executiva de acordo com critérios estabelecidos pela mesma. Tomar parte ou não nas atividades culturais, sociais ou esportivas organizadas pela Entidade, de acordo com a categoria a que pertencem;
II - Solicitar à Diretoria Executiva, convite para um convidado residente em Manhuaçu conhecer e usufruir da Sede da UBA com finalidade de aquisição de um Título. Este convite será oferecido apenas uma vez por pretendente;
III - Tomar parte nas Assembleias Gerais, discutindo, oferecendo propostas, votando e sendo votado, desde que seja Sócio Titular;
IV - Solicitar convocação da Assembleia Geral ou do Conselho Deliberativo, mediante apresentação de requerimento assinado por, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos sócios quites e em pleno gozo de seus direitos, para resolver assuntos de direitos da Associação, sob alegação de inobservância deste estatuto;
V - Integrar a Diretoria, Conselho ou qualquer comissão quando eleito ou nomeado, desde que observadas as disposições estatutárias;
VI - Propor a admissão de novos sócios, nos termos dos artigos 16º e 17º deste Estatuto;
VII - Apresentar críticas, sugestões e reivindicações à Diretoria por escrito, sob qualquer medida que julgarem proveitosa à associação, reclamando providências sobre irregularidades ocorridas nos prédios da Entidade;
VIII - Interpor pedido de reconsideração à Diretoria de qualquer penalidade que lhe for imposta e, no caso de indeferimento, ao Conselho Deliberativo.
IX - Interpor recurso à Assembleia Geral, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, da decisão do Conselho Deliberativo que, em conformidade com o Estatuto, decretar sua exclusão ou eliminação.
1o - Incumbe, discricionariamente, à Diretoria Executiva decidir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do protocolo do recurso na Secretaria do Clube, sobre a convocação da Assembléia Geral para o exposto no inciso IX do Art. 17º.
2º - Caso a Diretoria Executiva não julgue o recurso dentro do prazo estabelecido, ou negue o pedido a competência para o julgamento deste, será atribuída ao Conselho Deliberativo, que terá o mesmo prazo de 15 (quinze) dias para proferir sua decisão.
3o - Os direitos enumerados nos incisos III, IV, V e VI, somente serão considerados para os Sócios Titulares.
Art.18º - Para efeitos Estatutários, a família do sócio considerar-se-á constituída pelas seguintes pessoas:
I – Os tutelados e curatelados, sob a guarda do sócio, até completarem 18 (dezoito) anos de idade e/ou enquanto durarem a tutela e a curatela, todos mediante comprovação judicial.
1o - Considera-se família do sócio qualquer filho inválido ou excepcional, independentemente de idade.
2o - Equipara-se ao cônjuge, a companheira ou o companheiro que viva em união estável, nos termos do art.226, § 3º da Constituição Federal e art. 1723 do Código Civil Brasileiro, assim como as pessoas casadas somente no religioso, por motivo de não ter sido dissolvido o vinculo conjugal anterior.
3o - Na hipótese de separação judicial ou divórcio, a condição de Sócio passará a pertencer ao cônjuge a quem couber, na partilha, tal Título. No caso de pertencer à mulher, esta poderá transferi-lo, livre de taxas, ao novo marido, em casamento subsequente, ou ao companheiro, no caso de preenchimento dos requisitos do parágrafo 2o. Essa transferência deverá obedecer ao disposto nos arts. 16º e 17º deste Estatuto.
4o - A designação de dependente será estabelecida através de declaração escrita do Sócio e se sujeitará ao prudente exame da Diretoria, que solicitará o comprovante que julgar necessário.
CAPÍTULO IV - DOS DEVERES DOS SÓCIOS
Art. 19º - São deveres dos Sócios:
I - Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, regulamentos, deliberações das Assembleias, do Conselho Deliberativo e da Diretoria;
II - Pagar pontualmente as suas mensalidades/condomínios até o dia 10 (dez) de cada mês, bem como as taxas adicionais ou quaisquer outros compromissos pecuniários aprovados pelo Conselho Deliberativo;
III - Evitar, dentro da sociedade, qualquer manifestação de caráter religioso ou relativo às questões de raça, nacionalidade e política;
IV - Acatar os membros da Diretoria, bem como atender aos representantes desta, como sócios ou empregados da Sociedade, quando no exercício de suas funções regulamentares;
V - Apresentar a Identidade Social do Clube quando solicitado;
VI - Comunicar à Secretaria, por escrito, para as devidas anotações, as mudanças de endereço, profissão, estado civil, etc.;
VII - Zelar pelo patrimônio do Clube, indenizando a associação no prazo designado pela Diretoria pelos prejuízos que causar, por sua falta, culpa, negligência ou imprudência, bem como, em idênticas condições, pelas pessoas de sua família ou que estiverem sob sua responsabilidade ou apresentação.
Parágrafo único - Os deveres constantes desse artigo não excluem outros que concorram para a boa ordem, disciplina e harmonia dos sócios entre si.
Art. 20º - A Associação não se obriga a manter cobradores, devendo os sócios pagar seus compromissos pontualmente, na tesouraria do Clube, ou através de carnês/boletos bancários, débito em conta ou outra forma de pagamento elaborada pela Diretoria, em estabelecimentos previamente marcados pela mesma.
CAPÍTULO V - DAS FALTAS E PENALIDADES
Art. 21º - O Sócio, seja qual for sua categoria, está sujeito às seguintes penalidades, que serão aplicadas pela Diretoria:
Eliminação por falta de pagamento;
1º - Nenhum sócio, ainda que esteja nas funções de Diretor, Conselheiro, integrando Departamento ou Comissão será punido, exceto pela pena de advertência verbal, sem que seja instaurado o competente Processo Administrativo, no qual o faltoso terá direito a ampla defesa a ser apresentada no prazo máximo de 15 dias, por si ou por Advogado legalmente constituído. O prazo iniciar-se-á a partir da intimação.
2º - Quando a falta constituir crime ou contravenção penal, a Diretoria deverá comunicar o fato à autoridade competente.
Art. 22º - Será advertido ou repreendido o sócio que transgredir ordens da Diretoria ou de seus membros, ou cometer falta de pequena gravidade. A advertência por escrito será afixada durante 08 (oito) dias no quadro de avisos da Sociedade, depois da defesa do sócio.
Art. 23º - A suspensão poderá ser aplicada até o máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) e o mínimo de 30 (trinta) dias, de acordo com a gravidade da falta cometida e com as circunstâncias agravantes ou atenuantes que porventura existam ao sócio que:
Perturbar a ordem das solenidades, festas, bailes, sessões dos poderes competentes promovidas pela UBA;
Procurar tirar proveito de possíveis enganos, exibindo como seus recibos e documentos de outros;
Por atos, atentar contra o bom nome do Clube;
Desrespeitar Diretores, Conselheiros e funcionários quando em exercício de suas funções, ou não acatar as decisões tomadas pela Diretoria ou algum de seus membros;
Não se conduzir convenientemente em qualquer dependência do Clube e nos lugares em que este estiver representado.
Art. 24º - Os sócios suspensos pagarão as suas mensalidades/taxas de condomínio, mas não gozarão de seus direitos, sendo-lhes vedado o ingresso nas dependências do Clube, salvo para apresentar seus recursos.
Art. 25º - A pena de eliminação será aplicada ao sócio que:
Atrasado em sua mensalidade por 06(seis) meses, não satisfizer seu compromisso dentro de 15(quinze) dias, que lhes serão marcados por escrito, pela tesouraria, sendo, ainda, passível de execução judicial;
For admitido por informações falsas ou inexatas;
Por atos, atentar contra o bom nome da Associação ou dos Diretores quando no exercício de suas funções, atingindo-os fisicamente ou moralmente;
Provocar ou participar de conflitos, tumultos ou agressões dentro das dependências do clube;
Estabelecer graves dissensões entre os sócios, prejudicando a Associação;
Reincidir nas penas máximas de suspensão dentro de 02 (dois) anos;
Os condenados por crimes dolosos contra a vida, lesões corporais dolosas, contra o patrimônio, falsidade, contra a família ou os costumes, tenham ou não cumprido a pena, assim como os que praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes.
Em exercício de cargo de confiança, desviar receita, móveis ou objetos da associação, ficando o mesmo obrigado ao ressarcimento dos prejuízos causados à Associação.
Art.26º - A pena de exclusão será aplicada ao sócio que:
Em exercício de cargo de confiança, desviar receita, móveis ou objetos da associação, ficando o mesmo obrigado ao ressarcimento dos prejuízos causados à associação;
Praticar atos desonestos, atentatórios à moral e aos bons costumes.
Art. 27º - Qualquer desacato ou agressão praticado contra Diretores, Conselheiros e funcionários, dentro ou fora do recinto social, mas ligados a fatos ali ocorridos, serão passíveis de pena de exclusão que será aplicada pela Diretoria, independente de ação policial ou criminal.
Parágrafo único - Qualquer penalidade a ser imposta, com exceção de advertência verbal, será precedida de processo administrativo com direito à ampla defesa, nos termos da CF. Esta defesa deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da penalidade.
Art. 28º - Aos Diretores, além das penalidades de que são passíveis como Sócios, pode caber a perda do mandato.
Art. 29º - Perderão o mandato os Diretores que:
Eleitos ou nomeados para qualquer cargo ou comissão não entrarem no exercício das suas funções dentro de 15 (quinze) dias, sem causa justificada;
Abusarem dos poderes que lhe forem conferidos;
Sem motivo justificado, deixarem de comparecer às reuniões por três sessões consecutivas ou deixarem de exercer o seu cargo por mais de 30 (trinta) dias;
Por desinteresse, negligência ou outras causas, deixarem de observar as disposições e exigências estabelecidas neste Estatuto, referentes ao exercício de seus cargos, ou ainda deixarem de zelar pela conservação patrimonial do Clube.
Parágrafo único - Essas penalidades serão aplicadas pelo Conselho Deliberativo a pedido da Diretoria Executiva. No caso de perda de mandato do Presidente Executivo, este ato terá de ter referendum da Assembleia Geral.
Art. 30º - Nos casos de eliminação ou exclusão, a Diretoria dará ao Sócio o direito de defesa, nos termos da Constituição Federal, devendo, porém, comunicar a sua decisão, por escrito, dentro de 24 (vinte e quatro) horas. O Sócio após o recebimento da comunicação terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.
Art. 31º - Ao Sócio a quem for aplicada qualquer penalidade, caberá recursos à Diretoria, Conselho Deliberativo e Assembleia Geral na forma deste Estatuto.
Art.32º – O Sócio excluído não poderá tornar a fazer parte da Associação, podendo ser responsabilizado judicialmente pela falta praticada.
1o - O Sócio eliminado poderá fazer parte, novamente, da Entidade, quando decorridos pelo menos 3 (três) anos da data de eliminação, desde que recorra ao Conselho Deliberativo e tenha sua pretensão aprovada;
2º - O Sócio em atraso não poderá pedir o seu afastamento do Quadro Social sem ter quitado o débito, nem adquirir novo Título ou ser admitido como dependente do cônjuge em Título distinto.
3º - As pessoas da família do sócio, definidas como tal, estão sujeitas às penalidades constantes e definidas neste Estatuto, cabendo somente ao titular o direito de interpor recursos referentes a seus dependentes.
4º - No caso de exclusão do Sócio Titular também será excluído o Título Patrimonial Dependente.
TÍTULO III - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO I - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 33º - São órgãos da administração:
Art. 34º - A Assembleia Geral será constituída pelos Sócios portadores dos Títulos Patrimoniais, Beneméritos, Remidos e Honorários, competindo-lhes:
Aprovar o Estatuto da Associação e suas reformas;
Apreciar relatórios e balanços anuais que lhes serão encaminhados com aprovação do Conselho Deliberativo e parecer da Comissão Fiscal, com a finalidade de aprová-los ou não;
Cassar o mandato do Presidente do Conselho Deliberativo e do Presidente da Diretoria Executiva, por motivos já estatuídos ou por comprovação de outras faltas graves apuradas através de sindicância regular;
Tomar conhecimento dos assuntos de relevância que lhe forem encaminhados pelos órgãos competentes;
Eleger, por voto direto no segundo sábado do mês de Abril, os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, observado as disposições estatutárias.
Apreciar e julgar os recursos interpostos das resoluções do Conselho Deliberativo, nos casos de exclusão, eliminação e decisão denegatória de reconsideração prevista no Art. 32, § 1º.
Art. 35º - A Assembleia Geral reunir-se-á:
De 2 (dois) em 2 (dois) anos, no segundo sábado do mês de Abril para eleição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.
Anualmente, no 2º (segundo) sábado do mês de Junho, para atender ao exposto no inciso II do art. 34.
II - Extraordinariamente, a qualquer tempo, por solicitação do Presidente da Diretoria ou do Conselho, a requerimento de pelo menos 2/3 (dois terços) dos seus membros ou de 1/5 (um quinto) dos Sócios com direito a voto.
Quando a Assembleia Geral for convocada pelos Sócios, os custos com a convocação da Assembleia e demais despesas, obrigatoriamente, serão pagas pelo Clube.
As convocações das Assembleias serão feitas de acordo com as disposições pertinentes à matéria, mediante editais publicados pela imprensa ou por carta, com 15 (quinze) dias de antecedência, afixando ainda, na Sede do Clube, em local apropriado, cópia do mesmo. Nas convocações serão indicados sempre os fins das mesmas e somente sobre estes assuntos poder-se á deliberar.
Para fins do art. 28º, a Assembleia geral será feita obrigatoriamente pela Diretoria a pedido do sócio.
Art. 36º – Quanto às deliberações da Assembléia Geral deverá ser obedecido o seguinte:
No que se refere aos incisos III e VI do art. 34, é exigido o voto concorde de 51% (cinqüenta e um por cento) dos presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/10 (um décimo) nas convocações seguintes;
Para as deliberações a que se referem os incisos I, II, IV, V e VII do art. 34, em primeira convocação é necessária a presença da maioria absoluta dos sócios, sendo que deverão estar quites com as mensalidades ou demais débitos. A segunda convocação, que será realizada meia hora após a primeira, será instalada com qualquer numero de sócios presentes.
Art. 37º - Instalada a Assembleia Geral para a eleição do novo Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, o Presidente do Conselho Deliberativo assumirá a direção dos trabalhos e convidará os elementos necessários para a constituição da mesma e escrutinadores. Nos assuntos que digam respeito à pessoa do Presidente do Conselho Deliberativo, será escolhido, entre os presentes, um sócio que dirigirá os trabalhos.
Parágrafo único - Quando a Assembleia Geral for convocada pela Diretoria Executiva, quem assumirá a direção dos trabalhos será o Presidente do Clube. Quando a Assembleia Geral for convocada por membros do Conselho Deliberativo, quem presidirá a reunião será um dos membros do Conselho Deliberativo. Quando for convocada por Sócios, quem assumirá a direção dos trabalhos será um sócio escolhido pela maioria dos sócios presentes.
Art. 38º - O voto somente será exercido pelo Sócio Titular, sendo atribuído um voto para cada sócio, não se admitindo o voto por procuração.
Art. 39º - Em caso de empate nas eleições para a Diretoria Executiva, o voto desempate será dado pelo Presidente do Conselho Deliberativo. No caso de empate nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, será considerado eleito o sócio mais antigo no Clube, persistindo o empate, será considerado eleito o mais idoso.
Art. 40º - Registrar-se-ão os trabalhos de cada reunião em livro próprio de Atas de Assembleia Geral. As Atas serão lavradas pelo Secretário e deverão ser aprovadas após o encerramento dos trabalhos e assinadas por todos os presentes, sendo facultada a digitação das mesmas.
Art. 41º - Computar-se-ão somente os votos dados aos candidatos inscritos na Secretaria do Clube até 72 (setenta e duas) horas antes do início da reunião em primeira convocação.
1o - Após a abertura dos trabalhos, o Presidente da Assembleia mandará distribuir uma cédula aos sócios que estiverem em dia com as obrigações do Clube, constando o nome dos candidatos inscritos para concorrerem ao CONSELHO DELIBERATIVO e ao CONSELHO FISCAL, sendo que os nomes dos candidatos serão colocados na respectiva cédula segundo a ordem de inscrição.
2o - O candidato deverá indicar na ficha de inscrição a maneira como seu nome constará na cédula.
3º - Não serão permitidas cédulas avulsas sem a rubrica do Presidente.
4º - Poderá o Sócio Titular escolher para a eleição do Conselho Deliberativo o número de membros que irá compor o Conselho, não computando os ex-presidentes.
5º - Processo idêntico ao do parágrafo anterior será utilizado para a escolha dos 03 (três) membros do Conselho Fiscal.
CAPÍTULO III - DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 42º - O Conselho Deliberativo compor-se-á de 20 (vinte) membros eleitos pela Assembleia Geral, no segundo sábado do mês de abril, mais os ex-presidentes do Clube que manifestarem a vontade de fazer parte do Conselho desde que o façam até 05 (cinco) dias antes da posse do Conselho Deliberativo, e que também, tenham cumprido regularmente o mandato de presidente, salvo não tenha cumprido por motivo de força maior. Os 20 (vinte)membros eleitos deverão contar com mais de 05 (cinco) anos de efetividade social. Somente poderá participar do Conselho, o Sócio Titular.
Art. 43º - O mandato do Conselho Deliberativo será de 02 (dois) anos, iniciando-se no último sábado do mês de abril.
Art. 44º - É incompatível o exercício das funções de Conselheiro Deliberativo e Fiscal com as de Diretor. O Conselheiro será considerado automaticamente licenciado, pelo tempo em que exercer o cargo de Diretor.
Parágrafo único - Os Conselheiros Deliberativos e Fiscais que se candidatarem a cargo eletivo da Diretoria deverão formalizar sua licença do Conselho até 72 horas antes da eleição.
Art. 45º - O Conselho Deliberativo terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre os seus membros, na mesma ocasião, isto é, dentre os participantes do Corpo Executivo, que os elegerão em votação secreta.
1o - No caso de vaga ou renúncia do Conselheiro, o substituto para mandato complementar será o suplente, segundo a ordem do número de votos obtidos nas eleições.
2o - Não sendo eleito para o cargo da Diretoria pretendido, o Conselheiro licenciado poderá retornar, se quiser, ao Conselho, dispensando o seu suplente.
3o - Havendo renúncia coletiva do Conselho, será convocada Assembleia Geral para a eleição do novo Conselho, na forma estatutária, para mandato complementar.
Art. 46º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á:
Na terceira terça-feira do mês de março, a cada dois (02) anos, para eleição da Diretoria Executiva (art.58, § 1º);
No último sábado do mês de abril, no ano que tiver eleição, para escolha do Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Deliberativo, em votação secreta;
Mensalmente, para verificação e apreciação do Conselho Fiscal das contas da Diretoria;
Na primeira reunião ordinária do mês de maio, para julgar relatório da Diretoria que terminou o mandato, suas contas, através de balancete que exponha a receita e despesa, bem como a situação econômica da Associação;
Na primeira reunião ordinária do mês de maio para apreciação da previsão orçamentária elaborada pela Diretoria recém-empossada.
Parágrafo único - A reunião à que se refere a alínea “b” será dirigida pelo sócio mais antigo, eleito para o Conselho Deliberativo,
I I - Extraordinariamente:
A requerimento da Diretoria Executiva;
A requerimento de 5 (cinco) Conselheiros Executivos;
A requerimento de qualquer Diretor que observar irregularidades na administração do Clube;
Por convocação de seu Presidente;
Por requerimento de 1/5 (um quinto) dos Sócios Patrimoniais com direito a voto.
Art. 47º - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas por Ofício Circular ou por editais publicados pela imprensa, com 02 (dois) dias de antecedência, constando da convocação a ordem do dia, sobre a qual o Conselho deverá deliberar.
Art. 48º - Para suas deliberações, o Conselho deverá funcionar, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos membros executivos e, ½ (meia) hora após, com qualquer número de membros presentes.
Art. 49º - As reuniões do Conselho Deliberativo poderão ser assistidas, pelos sócios, os quais não poderão fazer uso da palavra, salvo interpelação, nem exercer o direito de voto.
Art. 50º - Perderão automaticamente o mandato os Conselheiros que, convocados e sem justa causa, não comparecerem a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas. O Conselheiro deverá participar obrigatoriamente de no mínimo 70% das reuniões extraordinárias anuais.
Parágrafo Único. Os Ex-presidentes que fazem parte do Conselho Deliberativo também estão sujeitos às mesmas penalidades.
Art. 51º - Os membros do Conselho Deliberativo serão responsáveis e punidos pela omissão, excesso de mandato e por qualquer ato que venha a prejudicar direta ou indiretamente o Clube.
1º - Quando o conselheiro faltoso pertencer ao Conselho de Ética e Disciplina será afastado das funções e designado outro conselheiro para atuar em seu lugar;
2º - O Conselheiro que em razão da falta cometida perder o mandato, perderá seu direito de votar e ser votado para qualquer cargo, departamento ou comissão por 05 (cinco) anos.
Art. 52º - Compete ao Conselho Deliberativo:
Empossar seus membros;
Dar posse e exercício no último sábado do mês de abril aos membros eleitos da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal;
Deliberar sobre os recursos interpostos contra atos da Diretoria, depois de ouvida esta;
Dar pareceres sobre os relatórios e balanços apresentados pela Diretoria;
Autorizar a Diretoria, após REFERENDUM da Assembléia Geral, a adquirir ou alienar bens imóveis do clube, celebrar contrato de mútuo, penhor e hipoteca ou assinar quaisquer documentos que possam onerar o Clube, não previstos, expressamente, como de competência exclusiva da Diretoria;
A pedido da Diretoria Executiva, cassar mandato de membros da Diretoria Executiva, não se aplicando ao Presidente, que somente poderá ser cassado pela Assembleia Geral;
Convocar e interpelar a Diretoria sobre atos relativos à sua gestão;
Deliberar sobre os casos omissos e interpretar o presente Estatuto;
Deliberar a respeito de matéria que atente diretamente contra a existência do Clube;
Decidir sobre os processos de admissão de novos Sócios que lhe forem encaminhados pela Diretoria, conforme o exposto no art.16, sendo que, nesse caso, a votação, será por decisão individual, que deverá ser escrita e fundamentada, respeitadas as seguintes exigências:
A reunião para a finalidade acima especificada deverá contar com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho.
A aprovação do candidato proposto somente se efetivará caso lhe sejam favoráveis um mínimo de 2/3 (dois terços) dos votos dos Conselheiros presentes.
Apreciar propostas de concessão de Títulos Beneméritos, Remidos e Honorários encaminhados pela Diretoria.
XII. Apreciar recurso interposto pela Diretoria e decisões tomadas contra seus atos, quando as mesmas forem tomadas pelo voto de apenas 1/3 (um terço) ou menos dos Diretores Executivos.
XIII - Decidir e fixar verba de representação.
Art. 53º - Compete ao Presidente do Conselho assumir a administração do Clube, no caso de renúncia coletiva da Diretoria ou cassação dos mandatos dos Diretores eleitos.
Parágrafo único - Será convocado o Conselho Deliberativo para eleger nova Diretoria para complementar o mandato, em caso de faltar mais de 210 dias para complemento do mesmo.
Art. 54º - Compete ao Secretário secretariar as reuniões, lavrar/digitar e assinar as respectivas atas, redigir e encaminhar toda correspondência do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único - A guarda do livro/pasta, disquetes ou afins e de atas do Conselho Deliberativo compete, única e exclusivamente, ao Secretário que será responsável pela sua integridade e conservação até o final de seu mandato, devolvendo toda a documentação à Secretaria do Clube.
Art. 55º - Na ausência do presidente, Vice ou Secretário, os trabalhos serão abertos por um dos Conselheiros, que, a seguir, solicitará a casa para reclamar dentre os presentes um que ocupe o cargo “ad hoc”.
Art. 56º - O Conselho Deliberativo deverá receber mensalmente, os balancetes da Diretoria e o balancete anual, na primeira reunião ordinária do mês de maio. Estes balancetes deverão conter o parecer do Conselho Fiscal. Receberá ainda, o relatório anual das atividades do Clube. Esses documentos serão encaminhados pelo Presidente da Diretoria, conforme artigo 69º, § 1o, inciso III. Receberá igualmente a previsão orçamentária elaborada pela Diretoria recém-empossada, na primeira reunião ordinária do mês de maio, conforme exposto no Inciso § 1º, inciso IV do art. 69º.
Art. 57º - O Clube será administrado por uma Diretoria composta dos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, 1o Secretário, 1o Tesoureiro, 2o Secretário, 2o Tesoureiro, um Diretor de Esportes, um Diretor Social e demais Diretores, sendo que somente serão eleitos pelo Conselho Deliberativo o Presidente, o Vice-Presidente, o 1º e 2º Secretários e o 1º e 2º Tesoureiros. Os demais cargos são de confiança do Presidente.
O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos e sua posse dar-se-á pelo Conselho Deliberativo eleito, no último sábado do mês de abril.
A Presidência e Vice-Presidência somente poderão ser ocupadas por sócios que tenham mais de 06 (seis) anos de vida associativa como Sócio Patrimonial, desde que tenham participado de um pleito completo do Conselho Deliberativo ou Diretoria Executiva.
Art. 58º - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, sendo que os sócios candidatos deverão estar quites com as mensalidades e demais débitos, e inscritos na Secretaria do Clube até 72 (setenta e duas) horas antes das eleições.
Iº - A eleição da Diretoria Executiva será feita pelo Conselho Deliberativo, na terceira terça-feira do mês de março. O Presidente do Conselho Deliberativo conforme o artigo 39, só vota em caso de empate entre as chapas concorrentes, dando voto de desempate. Em caso de chapa única, a mesma deverá ter a maioria dos votos dos conselheiros presentes à reunião. Em caso de não obtenção do índice, nova eleição será convocada dentro de 30 dias pelos Conselheiros presentes.
2º Um mesmo nome não poderá figurar em mais de uma chapa, mesmo que seja para cargos diferentes.
Art. 59º - Todos os Diretores terão direitos a voto e as deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, presentes, no mínimo, 05 (cinco) Diretores.
Art. 60º - O Diretor que tiver o mandato cassado, perderá por 05 (cinco) anos o exercício dos direitos sociais, no que diz respeito a ser votado, podendo, ainda, a critério da Diretoria do Conselho ou da Assembléia Geral, sofrer outras penalidades.
Art. 61º - Perderão automaticamente o mandato os Diretores que não comparecerem a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 03 (três) alternadas, sem justa causa.
Art. 62º - No caso de perda de mandato, abandono ou demissão, a escolha de um novo Diretor será feita pelo órgão competente, obedecidas as disposições deste Estatuto, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. O Diretor assim escolhido, apenas completará o mandato de seu antecessor.
Art. 63º - As resoluções da Diretoria, sempre consignadas em atas, serão tomadas pela maioria de seus membros, sendo tomado o voto do presidente apenas no caso de empate.
Parágrafo único - Quando a votação referir-se a questões pessoais, o voto do Diretor será secreto, devendo a decisão tomada ser consignada sem menção às discussões havidas.
Art. 64º - Os Diretores, à exceção do Presidente, exercerão seus cargos independentemente de quaisquer vantagens pecuniárias.
Parágrafo único - Os Diretores são solidariamente responsáveis pelos atos da Diretoria, salvo se houverem protestado contra a resolução e o protesto estiver consignado em ata.
Art. 65º - A Diretoria reunir-se-á ORDINARIAMENTE uma vez por MÊS, com data prefixada e, EXTRAORDINARIAMENTE, sempre que convocada pelo seu Presidente ou pela maioria de Diretores.
Art. 66º - A Diretoria não poderá assumir compromissos que possam onerar fortemente a situação econômica do Clube, sem prévia autorização do Conselho Deliberativo, após REFERENDUM da Assembleia Geral.
Parágrafo único - Todo contrato a ser assinado pela Diretoria Executiva não poderá ter funcionários do Clube como testemunhas. A Diretoria não poderá assinar contratos financeiros sem a autorização do Conselho Deliberativo.
Todo contrato a ser assinado pela Diretoria Executiva não poderá ter funcionário do Clube como testemunha;
A Diretoria não poderá assinar contratos financeiros que possam comprometer as finanças do Clube em mais de ¼ da receita bruta mensal sem autorização do Conselho Deliberativo, que poderá antes, requisitar parecer do Conselho Fiscal.
Art. 67º - Compete à Diretoria Executiva:
Dirigir diretamente a Entidade, de acordo com este Estatuto, demitindo ou licenciando empregados e fixando-lhes os salários, zelando pela moralidade dos sócios nas dependências do Clube ou onde estiver representado, bem como, decidindo sobre os planos de todos os departamentos, cujos Diretores serão os responsáveis;
Pedidos de licença de Sócios e Diretores;
Reclamações ou sugestões de Sócios, aos quais dará ciência da decisão devida;
Aplicação das penalidades estatutárias, salvo as reservadas ao Conselho Deliberativo;
Admissão de Sócios, observado o art. 16 deste Estatuto;
Estabelecimento de mensalidades, taxas de conservação, taxas adicionais etc., de acordo com as exigências do momento e de acordo com o art. 14;
Desconto, no valor máximo de 01 (uma) mensalidade, em favor de Sócios que disponham a pagá-las em forma de anuidade, ANTECIPADAMENTE;
Cobrança de ingressos dos Sócios em realizações do Clube que exijam elevadas despesas;
Modelo de carteira de identidade social a ser, obrigatoriamente, usada pelos Sócios e respectivos familiares ou dependentes;
Elaboração do regimento interno do Clube, que deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo;
Apuração de irregularidades praticadas por Sócios ou familiares;
Demissão de Sócios a pedido ou eliminação por falta de pagamento de mensalidades, conforme o exposto no art. 25, inciso I;
Proposta ao Conselho Deliberativo sobre entrega de Títulos Beneméritos ou Honorários a Sócios ou não Sócios que tenham prestado relevantes serviços ao Clube e também proposta de Título Remido;
Nomeação de seus representantes em solenidades ou reuniões de outras entidades;
Proposta à Assembléia Geral, depois de ouvido o Conselho Deliberativo, de qualquer reforma no presente Estatuto.
Parágrafo único - A diretoria Executiva fica obrigada a cumprir o PLANO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS, podendo contratar um profissional da área respectiva para assessorá-la na elaboração do plano. Este plano diretor terá que ser aprovado pelo Conselho Deliberativo. Caso necessite de uma obra emergencial, a Diretoria deverá encaminhar o pedido ao Conselho Deliberativo.
Art. 68º - Cumpre à Diretoria fazer respeitar o presente Estatuto e demais resoluções dos Órgãos Diretivos do Clube.
Art. 69º - O Clube será sempre representado, em juízo e fora dele, pelo Presidente ou representante legal, em questões financeiras, por este conjuntamente com o Tesoureiro em exercício.
1o - Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:
I - Convocar a Diretoria, presidir reuniões e fazer executar suas decisões na forma prevista neste Estatuto;
II - Tomar qualquer providência de caráter urgente no interesse do Clube;
III - Apresentar ao Conselho Deliberativo, a cada mês o respectivo balancete; apresentar, na primeira quinzena de maio, o relatório anual das atividades do Clube, instruindo-o com o balanço acompanhado de parecer da comissão fiscal. Os papéis ficarão à disposição dos sócios durante 03 (três) dias, na contabilidade, antes de sua apresentação ao Conselho Deliberativo;
IV - Elaborar, na primeira quinzena de maio, a previsão orçamentária da Associação, enviando-a ao Conselho Fiscal para que esta emita o seu parecer e depois a envie ao Conselho Deliberativo;
V - Nomear os Diretores não eleitos, sendo-lhe facultado o direito de designar auxiliares para estes Diretores;
VI - Assinar e endossar cheques e recibos com o tesoureiro;
VII - Autorizar e visar as despesas;
VIII - Assinar Títulos Honorários, juntamente com o Secretário, após a apreciação do Conselho Deliberativo;
IX - Representar a Associação, ativa e passivamente, mesmo em juízo, outorgando, se necessário, procuração a advogado;
X - Assinar, com o primeiro secretário, as atas das reuniões da Diretoria, os diplomas e outros Títulos;
XI - Autorizar as publicações em nome do Clube;
XII - Assinar todas as correspondências do Clube;
XIII - Criar comissões auxiliares e nomear os encarregados;
XIV - Superintender o plano financeiro das comissões auxiliares que criar para os diversos setores do Clube;
XV - Rubricar os livros de escrituração;
XVI - Conceder convites a estranhos, com a apresentação de um Sócio Titular, podendo delegar, a qualquer outro diretor, poderes para esse fim;
XVII - Requerer ao Conselho Deliberativo reconsideração de decisão tomada contra ato da Diretoria, quando houver resultado do voto favorável de apenas 1/3 (um terço) ou menos dos Diretores Executivos, podendo, no caso de decisão denegatória, interpor recurso à Assembléia Geral.
Admitir, demitir ou licenciar empregados, fixando-lhes o salário;
Ressalvado o que dispõe o inciso XVI deste parágrafo, somente permitir a freqüência às reuniões do Clube e às instalações esportivas, exclusivamente, aos Sócios e seus dependentes;
2o - Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente nas suas tarefas, substituindo-o nas suas faltas e impedimentos.
3o - Ao Primeiro Secretário incumbe organizar e orientar o serviço da Secretaria, bem como lavrar (OU DIGITAR) e assinar as atas das reuniões da Diretoria, ficando sob sua guarda os livros, disquetes ou afins, por cuja integridade e conservação estará diretamente responsável.
4o - Ao Segundo Secretário compete auxiliar o primeiro, substituí-lo em seus impedimentos e ausências.
5o - Ao Primeiro Tesoureiro compete dirigir os serviços da tesouraria promovendo a arrecadação das rendas da Entidade, assinando com o presidente ordens de pagamento, cheques, cauções e quaisquer títulos de responsabilidade, mantendo a respectiva escrituração financeira sempre em dia, depositando as importâncias necessárias às despesas ordinárias, dando à Diretoria conhecimento do movimento financeiro mensal, bem como organizar um balancete trimestral e um balanço anual para apresentação à Assembléia Geral, depois de ouvido o Conselho Deliberativo e Comissão Fiscal para que sejam cumpridos os artigos 34, inciso II e 69.
6o - Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o primeiro e substituí-lo em seus impedimentos.
7o - Compete ao Diretor Social:
Organizar programas de festas ou reuniões, submetendo-os à apreciação da diretoria;
Fiscalizar a freqüência e comportamento dos Sócios, de seus familiares ou apresentados, dentro das dependências do Clube;
Resolver a respeito de horários de realizações sociais para as quais haja obtido a aprovação da Diretoria.
8o - Compete ao Diretor de Esportes:
Superintender os esportes praticados na associação e dirigir diretamente, de acordo com o presidente, os serviços e o pessoal com os mesmos relacionados;
Apresentar à Diretoria, até 30 (trinta) dias depois de sua posse, os nomes dos Sub-Diretores das secções em que se dividir o Departamento de Esportes;
Designar os Sócios que devam participar de treinos e competições, fiscalizando suas atividades;
Suspender ou excluir de seu departamento os Sócios indisciplinados, dando ciência à Diretoria para efeito de aplicação de qualquer outra penalidade;
Organizar, submetendo à Diretoria, os programas de competições internas ou externas, podendo manter entendimentos diretos com outras entidades;
Manter relação com as entidades a que esteja filiada o Clube, tomando ciência de todas as legislações esportivas, zelando pela sua observância;
Cuidar da conservação e boa ordem do material pertencente ao seu departamento, comunicando à Diretoria, com identificação dos responsáveis, se os houver, as avarias verificadas;
Observar rigorosamente as determinações da Diretoria fundadas nas leis, ordens de autoridades ou conveniência da própria sociedade, a respeito de participação de menores em treinos e torneios;
Apresentar à Diretoria, além de relatórios anuais de suas atividades, o de cada competição realizada, cuja chefia sempre lhe competirá diretamente;
Art. 70º - Compete à Diretoria criar departamentos, cargos ou comissões próprias, desde que as mesmas sejam de interesse da Entidade. Para a criação destes departamentos, deve a Diretoria solicitar aprovação do Conselho Deliberativo. Para que o Clube se filie a uma entidade esportiva e, se acarretar novas despesas deverá também ser ouvido o Conselho Deliberativo.
Art. 71º – O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros efetivos e outros tantos suplentes, estes convocados quando necessário, pela ordem de antiguidade no quadro social. Pelo menos um membro efetivo deverá ter conhecimento comprovado de contabilidade.
1o - A eleição do Conselho Fiscal far-se-á pela Assembleia Geral, no segundo sábado do mês de abril. Os candidatos deverão se inscrever na secretaria do Clube, até 72 horas antes da realização da Assembleia Geral.
2º - O mandato do Conselho Fiscal será de 02 (dois) anos e a posse será dada pelo Conselho Deliberativo no último sábado do mês de abril.
3º - Compete ao Conselho Fiscal:
Examinar trimestralmente os balancetes mensais da Tesouraria, opinando sobre as contas apresentadas e dando parecer sobre o balanço anual da Diretoria e, se houver renúncia, fazer o exame na ocasião em que ela ocorrer. Examinar a previsão orçamentária enviada ao Conselho Deliberativo pela Diretoria recém-empossada;
Para o exercício de suas atribuições, poderá examinar todos os livros e papéis da Tesouraria e se preciso da Secretaria, solicitando a qualquer Diretor os esclarecimentos que entender necessário;
Competirá ainda, ao Conselho Fiscal, por deliberação do Conselho Deliberativo ou requisição da Diretoria, dar parecer sobre a apresentação de contas relacionadas com atividades especiais da Entidade.
Sempre que for solicitado pelo Conselho Deliberativo, examinar e dar parecer sobre os balancetes analíticos mensais apresentados pela Diretoria Executiva.
4o - Deverá o Conselho Fiscal emitir parecer sempre que, em um trimestre, a receita não cobrir as despesas, orientando o Conselho Deliberativo quanto às medidas a serem tomadas.
5o – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente em cada trimestre e extraordinariamente quando necessário, mediante convocação do Conselho Deliberativo, da Diretoria e dos Sócios em número mínimo de 1/10 (um décimo) dos Sócios efetivos quites.
TÍTULO IV - ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL
Art. 72º - O patrimônio social do Clube União Bancária Atlética é constituído:
Dos seus bens móveis e imóveis;
Dos valores e direitos de que seja titular.
Art.73º - Na hipótese de dissolução, os bens do Clube serão distribuídos nos termos do artigo 2o deste Estatuto.
Art. 74º - O Clube fixará, através do Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria, o número de títulos da categoria Patrimonial e Dependente, levando em conta parecer de órgão técnico oficial, que opinará sobre a capacidade de uso que comporta suas dependências.
Art. 75º - O Presidente da Diretoria e o Tesoureiro são solidariamente responsáveis pela guarda, fiscalização e conservação dos bens, inclusive dos troféus e relíquias.
Art. 76º - Constitui receita da Associação
As diversas taxas arrecadadas dos sócios;
Juros dos depósitos bancários;
Rendas dos imóveis que possuir, dos serviços internos e donativos.
Art. 77º - Toda receita será escriturada em nome do Clube e corresponderá à classificação das rubricas do orçamento, subordinada a sua arrecadação ao controle da tesouraria, por cuja exatidão será responsável o Presidente, 1o Tesoureiro e o 2o Tesoureiro.
Art. 78º - Constitui despesa da associação tudo aquilo que for necessário para a realização de seus fins.
1o - É defeso a qualquer autoridade administrativa do Clube contribuir, à custa dos cofres sociais, para fins estranhos aos objetivos da Entidade.
2o - Despesa alguma poderá ser paga sem expressa autorização do Presidente da Diretoria Executiva.
3o - A Associação não distribuirá, sob qualquer forma, lucros ou dividendos entre seus sócios, parentes, afins ou qualquer outra pessoa física ou jurídica, ressalvado o disposto no artigo 2o deste Estatuto.
4o - Sempre que, em um trimestre, a receita não cobrir as despesas, a Diretoria obrigar-se-á a levar este fato ao conhecimento do Conselho Deliberativo a fim de serem tomadas as necessárias providências.
Art. 79º - A receita orçada e a despesa limitada corresponderão ao período do ano civil e constituirão colunas do orçamento do Clube, elaboradas pela Diretoria e aprovadas pelo Conselho Deliberativo.
1o - O orçamento será uno, incorporando-se à receita, obrigatoriamente, todas as rendas e suprimentos de fundos, incluídas, discriminadamente, na despesa, as dotações necessárias ao custeio de todos os serviços do Clube.
2o - O orçamento poderá incluir disposição relativa à antecipação da receita e ao modo de cobrir o déficit.
3o - A transferência de verbas e a aplicação do saldo de uma em reforço de outra verba dependerão igualmente da homologação do Conselho Deliberativo.
4o - Despesa alguma poderá ser autorizada e paga sem empenho na dotação orçamentária própria ou de crédito especial aberto na forma deste Estatuto.
CAPÍTULO V - DO BALANÇO
Art. 80º - O balanço corresponderá ao período orçamentário e será levantado com a demonstração da receita e despesa.
Parágrafo único - Do balanço dar-se-á conhecimento aos Sócios, através de sua afixação no quadro de avisos da Secretaria e da Sede Social, durante o prazo de 10 (dez) dias pelo menos.
Art. 81º - Havendo denúncia de fraude e enquanto esta não for devidamente apurada, determinará o Conselho Deliberativo o adiantamento do ato da aprovação do balanço e das contas dos responsáveis pelo dinheiro e demais bens sociais, interrompendo assim o prazo de prescrição previsto no parágrafo único do art. 84.
Parágrafo único - Só será admitida a denúncia ante o reconhecimento pelo Conselho Deliberativo dos indícios provados pelo respectivo autor e a determinação pelo mesmo Conselho da abertura de inquérito, a ser por ele processado e julgado.
Art. 82º - Em caso de negociação das cotas de nº 0001 a 0005, as mesmas ficarão com o Clube que emitirá outro número.
Art. 83º - O Clube não tem nenhuma responsabilidade por furtos/roubos e acidente, acaso ocorrido dentro de suas dependências, em face de qualquer freqüentador, seja sócio, seus familiares e/ou convidados, exceto em caso de culpa.
Art. 84º - Não respondem os Sócios, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas, expressa ou intencionalmente, pela Entidade.
Parágrafo único - No caso de empréstimo financeiro junto a órgãos Estaduais, Federais ou Municipais, aprovada sua obtenção pelo Conselho Deliberativo, após REFERENDUM da Assembleia Geral, as cotas e as parcelas de propriedade de cada sócio, adquiridas através de Títulos Patrimoniais, responderão por aquele.
Art.85º - Os membros da Diretoria não respondem pessoalmente pelos compromissos e obrigações da Entidade, mas serão responsáveis perante esta e terceiros, solidariamente, pelas omissões, excesso de mandato e pelos atos praticados com violação da Lei e do Estatuto, inclusive por despesas realizadas além dos limites autorizados ou que deturpam as suas finalidades sociais ou desportivas.
Parágrafo único - A responsabilidade de que trata este artigo prescreve no prazo de 02 (dois) anos, contados da aprovação pelo Conselho Deliberativo e pela Assembléia Geral, após parecer do Conselho Fiscal, das contas e balanço do exercício em que findou o mandato.
Art. 86º - O Clube somente atenderá às solicitações para empréstimo ou aluguel de sua Sede Social a critério da Diretoria, que estabelecerá taxas e condições de acordo com os interesses da Associação, sempre de forma a não prejudicar a sua programação normal.
Art. 87º - O presente Estatuto será complementado por regulamentos e resoluções referentes aos departamentos, os quais, em suas funções, têm força imperativa sobre os sócios e empregados.
Art. 88º - São permitidos, na sede do Clube, os jogos que não infringirem as disposições legais do país.
Art. 89º - O Sócio que prestar serviço ao Clube, como locador contratado, não poderá exercer o direito de ser votado, enquanto perdurar a locação do serviço.
Art. 90º - Terão livre acesso às dependências do Clube as autoridades portadoras de autorização especial fornecida pela Diretoria.
Art. 91º - A denominação “União Bancária Atlética”, as cores branca, preta e vermelha, seu emblema, só poderão ser mudados por aprovação em Assembleia Geral, nos termos estatutários.
Art. 92º - No caso de apresentarem dificuldades de ordem financeira insuportáveis, o Conselho Deliberativo convocará uma Assembleia Geral, para expor à mesma a situação do Clube e propor a sua liquidação amigável a fim de evitar liquidação judicial conforme artigo 34 - VI.
Art. 93º - Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos pela Lei reguladora da espécie e pela Diretoria, dentro de suas atribuições executivas, “ad referendum” do Conselho Deliberativo.
Art. 94º - O Título de Sócio não confere direito à posse e nem a tomar parte no rateio eventual do patrimônio, no caso de dissolução da Associação, de acordo com o artigo 2o, deste Estatuto.
Art. 95º - A Diretoria procederá periodicamente a uma revisão nas fichas dos sócios para apurar a real dependência econômica dos dependentes inscritos.
Art. 96º – A reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva é permitida por uma única vez consecutiva. A referida restrição não se aplica aos demais cargos eletivos.
Art. 97º - O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se o Estatuto e alterações anteriores.
Manhuaçu, MG, 26 de Março de 2013.
Presidente Executivo: Saulo Delano Durães Garcia
Estacionamento e Áreas Livres
Piscinas, Vestiários e Sauna
Salão Social, Eventos Sociais e Quiosque
Ginásio de Esportes e Quadra
Carteado/Truco
Informativos e quadro de avisos
“Este regimento foi criado visando padronizar comportamentos e estabelecer regras e limites de convivência coletiva. No entanto poderá ser alterado a qualquer tempo, caso seja necessário se adequar a novas situações. Devendo as alterações serem aprovadas pela Diretoria e encaminhadas ao Conselho Deliberativo para obtenção do “ad-referendum”.
Capítulo I - Regimento Interno
Art.1º - O presente Regimento Interno tem por finalidade estabelecer normas para uso das dependências do Clube e regulamentar o aspecto disciplinar.
Art. 2º - O cumprimento das normas regimentais é obrigatório para os associados de todas as categorias, dependentes, convidados sem privilégio ou distinção.
Art. 3º - Este regimento poderá ser alterado no todo ou em parte, com “ad referendum” do Conselho Deliberativo.
Art. 4º - Este regimento entrará em vigor após 15 dias do “ad referendum” do Conselho Deliberativo.
Art. 5º - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas quanto aos termos consignados neste Regimento Interno, serão resolvidos pela Diretoria sempre com o amparo das disposições estatutárias ou pelos princípios gerais de Direito.
Art. 6º - O horário de funcionamento deverá ser fixado pela Diretoria em locais visíveis na sede campestre e na secretaria da U.B.A.
Art. 7º - Ficará a critério da Diretoria estabelecer as datas em que o Clube permanecerá fechado.
Art. 8º - Todos os funcionários deverão ter pleno conhecimento dos Estatutos Sociais e do Regimento Interno do Clube.
Capítulo III - Sócios
Art. 9º - Todo associado a partir de 05 (cinco) anos de idade terá que apresentar carteira social com foto.
Art. 10º - Enquanto não expedida a carteira social, o associado poderá freqüentar o Clube mediante autorização provisória.
Art. 11º - A carteira social não poderá conter rasuras. O associado não poderá exibir como sendo seu o documento de outro, bem como ceder sua carteira social para terceiros. Os associados nestas situações serão enquadrados no artigo .17 letra “b”.
Art.12º - Para adentrar ao Clube, os associados deverão apresentar a carteira social.
1º: Em caso de atraso de pagamento serão cobrados:
Multa: 2% (Dois) e Correção mensal: 1% (Um)
Após o último dia do mês, se houver registro de débito, os associados e seus respectivos dependentes ficarão impedidos de utilizar as dependências do Clube.
2º: O associado que não se enquadrar nestas condições deverá ser encaminhado à Secretaria do Clube.
Art. 13º - O associado que forçar a entrada sem a devida identificação, obstruir o portão de acesso enquanto se dirige à Secretaria ou desacatar o porteiro, será enquadrado no art. 17 letra “b”.
Art. 14º - O associado deverá comunicar a Secretaria do Clube quando ocorrer o extravio de sua carteira social, caso contrário o mesmo será enquadrado no artigo 11.
Capítulo IV - Convidados
Art. 15º – É permitido aos associados, apresentar convidados para freqüentarem o clube desde que morem em cidades com distancia mínima de 80 km da sede e limitado gratuitamente a 12 convidados por ano, não acumulativo, excedendo este numero devera ser cobrado os convites de acordo com tabela.
Convidados que residem em Manhuaçu, poderão freqüentar a U.B.A., desde que seja autorizado por um Diretor, por um dia e que desejem pertencer ao quadro de associados.
Único: Os convidados poderão participar de atividades previamente autorizados pela Diretoria.
Art. 16º - O associado apresentante é responsável por todos os atos do convidado, inclusive, por danos materiais.
Art. 17º - O associado que desrespeitar os Estatutos Sociais bem como este Regimento Interno estará sujeito às seguintes penalidades:
b) Pena leve: proibição de freqüentar o Clube por trinta dias;
c) Pena média: proibição de freqüentar o Clube por sessenta dias;
d) Pena grave: proibição de freqüentar o Clube por cento e vinte dias;
e) Pena gravíssima: proibição de freqüentar o Clube por cento e oitenta dias;
f) Eliminação: o associado será eliminado do Clube, enquadrando-se neste caso, no artigo 30 do Estatuto Social da U.B.A.
18º - O cumprimento das normas estatutárias e do Regimento Interno é dever de todos os associados. Ocorrendo seu descumprimento o associado que o presenciar deverá registrar a ocorrência na Secretaria, preferencialmente, ou junto à portaria do Clube.
Art. 19º - A ocorrência deverá ser registrada em impresso apropriado, devendo constar o nome e o número do título do associado infrator. Se convidado, o seu nome bem como o nome e o número do título do associado apresentante. Deverá conter ainda o nome e a assinatura de quem está registrando a ocorrência, a infração cometida e, se possível, a assinatura do infrator.
1º: A Secretaria do Clube deverá dispor de um livro-protocolo onde ficarão registradas as ocorrências recebidas, numerando-as e constando assinatura de quem a registrou;
2º: As infrações cometidas e não previstas neste Regimento Interno ficarão a cargo da Diretoria, que as enquadrará conforme o disposto no artigo 17.
Art. 20º - O associado infrator poderá interpor recurso contra a penalidade aplicada obedecido o disposto no Artigo 30 e Parágrafos dos Estatutos Sociais:
1º: Interposto o recurso no prazo pertinente, ficará a critério da Diretoria, se julgar necessário, solicitar a presença do associado infrator para esclarecimentos;
2º Dependendo da ocorrência a Diretoria poderá remetê-la para a comissão de sindicância, que ficará responsável pela apuração dos fatos. Se caracterizada a infração o associado infrator ficará ao alcance das penas elencadas no artigo 17.
Art. 21º - A aplicação da pena será sempre em caráter individual.
Art. 22º - Nos casos de pena de eliminação do associado titular, necessariamente alcançará seus dependentes.
Único: A eliminação do dependente não atingirá o titular.
Art. 23º- O associado que estiver privado de freqüentar o Clube por motivo de aplicação de penalidade, continuará obrigado ao pagamento das mensalidades, normalmente.
Art. 24º - No caso de reincidência da infração cometida e apenada de acordo com o artigo 17, a penalidade a ser aplicada será aquela imediatamente superior.
Art. 25º - As punições a membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria, sócios honorários e beneméritos deverão respeitar o artigo 17
Art. 26º - Infrações e penalidades:
a) O associado que subtrair bens do Clube ou de qualquer associado nas dependências do Clube, quando comprovado e respeitado o devido processo legal, será enquadrado no artigo 17, letra “f”;
b) O associado que portar armas de modo ilegal nas dependências do Clube, quando comprovado, será enquadrado no artigo 17, letra “e”;
c) O associado que participar de brigas, vias de fato, será enquadrado no artigo 17 letras “d”;
d) O associado que causar danos materiais ao Clube, quando comprovado, será enquadrado no artigo 17, letra “c”;
e) O associado que desobedecer qualquer determinação de Diretor ou de funcionário será enquadrado no artigo 17, letra “b”;
f) O associado que apresentar conduta contrária à moral e aos bons costumes será enquadrado no artigo 17, letra “a /f” e, em caso de reincidência devera ser aplicado às penalidades do art. 17 letra “f” , ficando sujeito as penas do art. 186 do CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
Capítulo VI - Estacionamento e Áreas Livres
Art. 27º - Todo associado deverá estacionar seu veículo, inclusive motocicletas e bicicletas, obedecendo à demarcação existente, e em caso de desobediência serão aplicadas às penalidades do art. 17 letra “b”.
Único: O funcionário do Clube deverá orientar o condutor do veículo que não o fizer corretamente.
Art. 28º - Não é permitido que pessoas sem habilitação transitem com veículo no interior do Clube.
O infrator será enquadrado no artigo 17, letra “d”.
Art. 29º - O Clube não se responsabilizará por eventuais colisões ocorridas em suas dependências.
Art. 30º - Nas vias internas o associado deverá respeitar a velocidade determinada pelo Clube bem como as regras de trânsito. O associado que dirigir acima da velocidade permitida além de arcar com os possíveis danos que causar será enquadrado no artigo 17 letra ”e”.
Art. 31º - É vedado a qualquer associado reservar lugares no estacionamento não sendo permitido usar o som de veículos em alto volume.
Art. 32º - É dever de todo associado zelar pela limpeza e conservação de todas as dependências do Clube bem como pela prática de esportes e recreação nos locais adequados e destinados para os mesmos.
Art. 33º - Não é permitido escrever, desenhar ou pintar nas lixeiras, bancos, mesas, cadeiras e demais bens do Clube. A proibição estende-se também à colocação dos pés nos assentos dos bancos e cadeiras. O associado que infringir estas determinações será enquadrado no artigo 17 letra “a”.
Capítulo VII - Parque Infantil
Art. 34º - O parque infantil somente poderá ser utilizado por crianças até dez anos de idade.
Art. 35º - O Clube se exime de quaisquer responsabilidade sobre eventuais acidentes decorrente do uso, cabendo-lhe tão somente manter os equipamentos e locais conservados e aptos aos fins que se destinam devendo, no entanto, indicar se algum brinquedo não estiver apto para o seu uso ou em manutenção.
Art. 36º - Todo e qualquer dano causado aos brinquedos do parque infantil ocasionado por associados não inclusos no art. 34, obrigará aos infratores ou responsáveis à substituição do material ou o pagamento do valor orçado pelo Clube, devendo, ainda, ser enquadrado no artigo 17, letra “c”.
Art. 37º - Não será permitido o uso de copos e garrafas de vidro no recinto dos parques.
Art. 38º - Não é permitido fumar nos recintos dos parques.
Art. 39º - É de responsabilidade dos pais ou responsáveis o acompanhamento das crianças no recinto do parque infantil.
Capítulo VIII - Piscinas, Vestiários e Sauna
Art. 40º - É obrigatório a estar apto para freqüentar estes ambientes.
Art. 41º - Crianças menores de cinco anos de idade somente poderão entrar nas piscinas de adultos acompanhadas dos pais ou responsáveis.
Art. 42º - Os usuários das piscinas deverão estar em traje de banho, não sendo permitido trajes transparentes.
Art. 43º - Os usuários das piscinas deverão passar pela ducha.
Art. 44º - Os usuários que provocarem quaisquer danos em materiais ou equipamentos das piscinas, estarão obrigados à substituição dos mesmos ou, ao ressarcimento dos valores que será orçado pelo Clube, sendo ainda enquadrado no artigo 17, letra “c”.
Art. 45º - Não serão permitidas brincadeiras nas piscinas tais como: empurrar ou carregar outra pessoa para atirá-la na água, simular luta, fingir afogamento ou praticar desportos não aquáticos. Diante de quaisquer destas situações o funcionário do Clube advertirá o associado e no caso de reincidência, deverá comunicar ao Coordenador do Departamento para providências ou registrar ocorrência.
Art. 46º - Não é permitido o uso de bronzeadores ou qualquer outro tipo de cosmético que contenha óleo, exceto bloqueadores solares para a proteção dos usuários. O associado que desrespeitar este artigo será enquadrado no artigo 17, letra “a”.
Art. 47º - O toboágua e Rampa molhada deverão ser utilizados da forma convencional, uma pessoa por vez e por maiores de cinco anos de idade. O acesso será somente pelas escadas. Para sua utilização, não é permitido:
a) Parar no meio do caminho;
b) Correr nas escadas e escorregador;
c) Empurrar outras pessoas;
d) Utilizar calçados, óculo, s e jóias;
e) Escorregar usando roupas com fecho de metal ou botão;
f) Descer em forma de trenzinho.
48º - O uso do toboágua e da Rampa não é recomendado para gestantes, pessoas portadoras de labirintite, epilepsia, problemas neurológicos e deficiências física, cardíaca ou de coluna. O Clube não se responsabilizará por qualquer outra forma de utilização.
Art. 49º - Crianças menores de cinco anos só poderão utilizar o toboágua em companhia dos pais ou responsáveis.
Art. 50º - A prática de esportes aquáticos coordenados pelo Clube terá horário e espaço definidos pela Diretoria.
Art. 51º - Não é permitido fumar no recinto das piscinas.
Art. 52º - Não é permitido a entrada de câmaras de ar, bóias, bolas e similares nas piscinas, salvo bóias para crianças.
Art. 53º - Não é permitido a colocação de peças de vestuários ou outros objetos sobre as muretas.
Art. 54º - Não é permitido pular a mureta, gramados e grades de isolamento das piscinas. O infrator será enquadrado no artigo 17, letra “a”.
Art. 55º - Para a utilização dos armários da sauna e externos, devera ser solicitada a chave na portaria. Em caso de perda será cobrado um novo custo.
Art. 56º - O usuário após retirar os seus objetos do armário, deverá deixá-lo fechado e devolvido a chave
Art. 57º - Para maior conforto do associado, a U.B.A. disponibilazará armários para locação.
Art. 58º - Será de plena responsabilidade dos usuários a boa utilização e conservação dos vestiários bem como deixar fechadas, após o uso, torneiras e chuveiros. Em caso de danos, os infratores se obrigarão à substituição do material danificado ou ao ressarcimento do valor que será orçado pelo Clube. Serão ainda enquadrados no artigo 17, letra “c”.
Art. 59º - É permitida a entrada de crianças de sexos opostos nos vestiários desde que sejam menores de cinco anos de idade.
Art. 60º - Qualquer associado que sair dos vestiários em trajes íntimos será enquadrado no artigo 17, letra “c”.
Art. 61º - Não é permitido bater calçados dentro dos vestiários ou lavá-los no chuveiro. O infrator será enquadrado no artigo 17, letra “a”.
Art. 62º - O horário de funcionamento da sauna será determinado pela Diretoria.
Art. 63º - Devera ser afixado na porta de entrada da sauna, as restrições quanto ao uso da referida .
Art. 64º - O usuário da sauna receberá na portaria da mesma a chave de um armário, pelo qual ficará responsável. Em caso de perda, o armário será aberto e as custas para o conserto caberão ao usuário.
Art. 65º - O Clube não se responsabilizará por materiais ou valores deixados nos armários e ambiente da sauna.
Art. 66º - A U.B.A. não se responsabiliza por acidentes ou danos a saúde do usuário, pelo uso inadequado da sauna ou em desacordo com as presentes normas.
Art. 67º - É obrigatório o uso de chinelos dentro da sauna, para melhor higiene não e permitido subir nos degraus da sauna com os chinelos.
Art. 68º - Não é permitido barbear-se ou depilar-se na sauna (sala de calor). O associado que não respeitar esta determinação será enquadrado no artigo 17, letra “a”.
Art. 69º - Não é permitido transitar com copos e garrafas fora da área de descanso. O infrator será enquadrado no artigo 17, letra “a”.
Art. 70º - O associado poderá trazer convidado para o uso da sauna. Porém, deverá preencher autorização na Secretaria ou portaria do Clube e efetuar o pagamento da taxa determinada.
Art. 71º - O convidado ou visitante sujeita-se às mesmas regras dos associados, cabendo responsabilidade de seus atos ao sócio que o apresentou.
Art. 72º - As sessões de massagens, quando houverem, deverão ser acertadas diretamente com os massagistas.
Art. 74º - Não é permitido fumar no recinto da sauna, nem mesmo na área de descanso.
Art. 75º - O uso da sauna será permitido aos associados com idade mínima de dezesseis anos. Abaixo desta idade, apenas acompanhado pelos pais responsáveis.
Capítulo IX - Salão Social, Eventos Sociais e Quiosque
Art. 76º - A Diretoria poderá, se requisitado antecipadamente, alugar as dependências do Clube para eventos dos associados, de terceiros ou da comunidade, cobrando-lhes os valores pertinentes, sem exceção.
Único: A locação somente se efetivará após a assinatura de contrato, com o locatário se responsabilizando por eventuais danos ao patrimônio do Clube.
Art. 77º - Os associados deverão respeitar a legislação vigente quanto aos aspectos de idade para a participação nos eventos, consumo de bebidas alcoólicas, drogas e outras mais. Os associados infratores serão enquadrados no artigo 17 e seus incisos; os demais serão retirados do recinto do Clube.
Art. 78º - A utilização do Quiosque devera ser reservada na secretaria , com dia e hora do uso. Será cobrado um valor para cada não associado e limitando-se a 10 (dez) adultos.
Art. 79º - Os associados que utilizarem os quiosques, deverão manter a higiene e a limpeza do mesmo. Não será permitido o uso de aparelhos de alta potencia.
Art. 80º - A conservação dos quiosques é de responsabilidade dos usuários que, ao utilizá-lo, serão responsabilizados por quaisquer danos que por ventura tenham dado causa, ficando, assim, obrigado a indenizar o Clube pelo prejuízo.
Art. 81º - O acesso de veículos para o estacionamento próximo a área dos quiosques será limitado a dois veículos churrasqueiras.
Capítulo X - Lanchonete e Restaurante
Art. 82º - Para os eventos particulares requisitados antecipadamente e autorizados pela Diretoria o locatário, associado ou não, poderá contratar os serviços do concessionário ou de terceiros, ficando o Clube isento de quaisquer responsabilidades referentes à contratação.
O Concessionário se obrigara a manter as instalações e os serviços em geral, em grau de limpeza e higiene, a não se deixar margem a reclamações.
Haverá um medidor de energia elétrica para controle e acerto do cessionário.
A diretoria da U.B.A. se reserva o direito de, quando aprouver, fiscalizar os serviços do BAR LANCHONETE, adotar as providencias necessárias ao fiel controle de qualidade e preços a serem cobrados e exercer o controle de gêneros de natureza perecível.
A Diretoria zelara para que os preços a cobrar sejam acessíveis, obrigando o cessionário a afixar em lugar visível a tabela de preços.
A entrada de associados dentro do Bar Lanchonete só será permitido com autorização do cessionário.
Não será permitida a entrada no BAR LANCHONETE DE PESSOAS EM TRAJE DE BANHO OU SEM CAMISA, devendo as pessoas que trabalhem usar os trajes estabelecidos pela Vigilância Sanitária Municipal.
Capítulo XI - Ginásio de Esportes e Quadras
Art. 83º - O horário de funcionamento será determinado pela Diretoria.
1º: A Diretoria determinará horário para a prática das modalidades esportivas.
2º: A Diretoria poderá determinar ainda, horários específicos para a prática de modalidades diversificadas ou para escolinhas de treinamento. Os horários deverão estar fixados em local visível no ginásio e deverão ser obedecidos pelos praticantes.
Art. 84º - A prática das modalidades esportivas seguirá as regras oficiais, sendo permitido com autorização da Diretoria, algumas regras e funcionamentos próprios.
Art. 85º - Para a formação de equipes de qualquer tipo de modalidade, deverá ser obedecida à ordem de chegada dos praticantes e cada equipe não poderá jogar mais de dois jogos consecutivos, cuja duração deverá ser previamente acordada entre os participantes.
Art. 86º - Durante a prática de uma determinada modalidade esportiva, fica terminantemente proibido o uso das laterais da quadra.
Art. 87º - O associado que quiser fazer uso de material fornecido pelo clube deverá entregar a carteira social para a retirada do mesmo sobre o qual ficará responsável. A não devolução do material obrigará o associado a repor o mesmo para o Clube.
Art. 88º - É proibida a prática de jogos de bilhar para menores de quatorze anos. A entrega do material deverá ser feita apenas para maiores da idade mencionada mediante a apresentação da Carteira Social.
Art. 89º - Todo participante deverá ter conduta exemplar, evitando discussões e apostas de qualquer tipo.
Art. 90º - As quadras abertas terão horário livre durante toda o horário de funcionamento.
Único: Para utilização destas, o associado poderá fazer uso do seu próprio material ou solicita-lo à portaria mediante a apresentação da carteira social, ficando este sob sua responsabilidade; a não devolução obrigará o associado a repor o material para o Clube.
Capítulo XII - Campos de Futebol
Art. 91º - As punições referentes à disciplina caberão ao regulamento do torneio e ao julgamento da comissão encarregada, entretanto, em casos de brigas, vias de fato entre os associados que estiverem disputando a partida ou ainda estiverem uniformizados ou não serão enquadrados no artigo 17 e seus incisos.
Art. 92º - O Clube não se responsabilizará por possíveis acidentes referentes à disputa do torneio, intra ou extra campo.
Art. 93º - O uso das quadras e campos devera ser programado pela Diretoria. A utilização para quaisquer eventos só será possível mediante autorização do coordenador responsável. Aqueles que não cumprirem esta determinação serão enquadrados artigo 17, letra a.
Art. 94º - Para uso dos campos de futebol society será obrigatório o cumprimento dos horários determinados pela diretoria. Os infratores serão enquadrados no artigo 17, letra “a”.
Art. 95º - A Diretoria poderá reservar com antecedência a cessão do espaço para campeonatos internos ou externos.
Art. 96º – Não será permitido o uso de chuteiras nos campos de society. Os infratores serão enquadrados no art. 17, letra “a”.
Art. 97º - Caso haja necessidade de convidar atletas, não associados, para comporem as equipes das peladas e campeonatos, deverá ser comunicado a Diretoria.
Art. 98º - Os jogos de recreação deverão ter duração no máximo de quinze minutos, não podendo uma equipe permanecer mais que dois jogos consecutivos em campo, independentemente dos resultados.
Art. 99º - As equipes de futebol society deverão ser formadas por sete atletas que deverão inscrever-se numa lista por ordem de chegada, podendo inscrever-se novamente após o término de sua participação.
Todo associado poderá participar das peladas, desde que se observe as normas de cada uma.
Art. 100º - Caberá ao Coordenador responsável ou qualquer membro da Diretoria interditar ou não os campos nos dias com chuva, visando a preservar a integridade física do associado bem como o estado de conservação dos campos.
Art. 101º - Não é permitido realizar qualquer atividade nas laterais do campo durante as partidas. O associado que assim proceder será enquadrado no art. 17, letra “a”.
Capítulo XIII - Carteado / Truco
Art. 102º - A utilização das mesas de carteado é permitida somente aos maiores de quatorze anos de idade.
Art. 103º - A prática destes jogos estará limitada aos locais determinados pela Diretoria.
Art. 104º - O Clube fornecerá jogos de baralhos sem ônus para os associados.
Único: Quando da realização de torneios, internos ou interclubes, o Clube deverá responsabilizar-se pelo fornecimento de jogos de baralhos, medalhas e troféus;
Art. 105º - Deverá ser observada a conduta desportiva, respeitando-se parceiros, adversários e demais pessoas presentes nos locais definidos para prática dos jogos.
Art. 106º - As regras serão determinadas pelos participantes de cada jogo e deverá privilegiar a maior quantidade possível de participantes.
Capítulo XIV - Informativos e Quadro de Avisos
Art. 107º - As edições do Informativo são conduzidas pela Diretoria.
Art. 108º - O Informativo deverá conter matéria de interesse geral proibindo-se comentários e propaganda sobre política e religião.
Único: Será vedado divulgar propaganda política para eleições de Diretoria.
Art. 109º - É facultativo o aproveitamento de espaços para anúncios publicitários, desde que sejam de interesse econômico do Clube e com prazos estipulados em contratos.
Art. 110º - O Clube manterá em suas dependências quadro de avisos em locais estratégicos e de circulação dos associados, para veiculação de informações de interesses gerais.
Capítulo XV - Atividades Diversas
Art. 111º - A Diretoria para realizar tais atividades, deverá informar aos associados com antecedência o prazo de inscrição, idades limites, horários e duração.
Art. 112º - Para fazer inscrição, os associados deverão procurar a secretaria do Clube ou locais indicados.
Art. 113º - O Clube deverá mencionar previamente se o associado terá que dispor de algum material próprio ou pagar qualquer taxa.
Art. 114º - É permitido a participação de crianças não associadas, na colônia de férias; que deverão ser apresentadas por um sócio titular, que também será responsável pelas devidas autorizações e pagamento da taxa estabelecida pela Diretoria.
Art. 115º - Todas as atividades extras (culturais, desportivas e sociais) serão orientadas por regulamento próprio que contenha definições gerais aprovado pela Diretoria.
Art. 116º - Achados e perdidos: sempre quando algum material for perdido ou achado na U.B.A . O mesmo será encaminhado para o almoxarifado, sendo que o tempo de permanência neste local será de quatro meses, após este prazo será doado as Instituições que tenham necessidade.
Art. 117º- BABÁS: será necessário o preenchimento do questionário social com os requisitos necessários para que possa ter acesso as dependências do clube.
Art. 118º- BOSQUE E TRILHAS : solicitamos que menores estejam acompanhados dos pais e ou responsáveis, respeitem a sinalização e o meio ambiente . Recolham todo lixo utilizado.
Art. 119º - O associado é inteiramente responsável pelo seu estado de saúde, sendo que para sua participação em qualquer prática esportiva, entende-se que ele esteja apto para tal.
Art. 120º - O associado é responsável pelo seu material, em qualquer ambiente do Clube.
Art. 121º - Não é permitido ao associado praticar a comercialização de qualquer produto dentro do Clube. O associado que desrespeitar esta determinação deverá ser enquadrado no artigo 17, letra “a”.
Art. 122º - O uso de aparelhos de som, rádios, instrumentos musicais e similares nos locais permitidos, deverão ser utilizados de maneira a não importunar os associados.
Art. 123º - Não é permitida a entrada de animais sem autorização da Diretoria nas dependências do Clube.
Art. 124º - A colocação de placas publicitárias e informativas no Clube, dependerá do cumprimento das normas estabelecidas pela Diretoria.
Art. 125º - Aplicam-se aos convidados as mesmas normas estabelecidas aos associados.
Art. 126º - Caberá à Diretoria a impressão e distribuição deste Regimento Interno, a todos os associados.
Único: O associado poderá solicitar mais de um Regimento, tendo que para isto, solicitar à Secretaria do Clube e pagar a taxa estabelecida pela Diretoria.
Art. 127º – Os sistemas de som e televisão ficarão a cargo do funcionário do clube.
Os jogos do Campeonato Mineiro e times Mineiros nos campeonatos nacionais e internacionais terão preferência para serem assistidos no aparelho de televisão principal e pela equipe que estiver maior pontuação.
Art. 128º - os regulamentos internos e setoriais que venham a ser aprovados para as diversas modalidades esportivas, sociais e administrativas e não constantes deste Regimento, mesmo se agregarão sob a forma de adendo, numerados seguidamente.
Art. 129º – Os casos omissos e as duvidas suscitadas no presente Regimento serão resolvidas pelo Conselho Deliberativo, sempre ao amparo das disposições estatutárias, que por disposições definidas, que por analogia ou costume.

References: artigo 52
 artigo 69
 artigo 39
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 34
 artigo 2
 artigo 11
 artigo 30
 artigo 17
 Artigo 30
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17