Source: http://sinprojf.org.br/voce-que-inventou-o-artigo-9o-ora-tenha-a-fineza-de-desinventar/
Timestamp: 2018-09-24 00:28:55+00:00

Document:
“Você que inventou o artigo 9º: ora, tenha a fineza de desinventar" | Sinpro - JF
“Você que inventou o artigo 9º: ora, tenha a fineza de desinventar”
Em greve desde de 14 de junho, os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino lotaram o plenário da Câmara, nesta terça-feira (19/6), para acompanhar a participação do sindicato na Tribuna Livre.
O diretor do Sinpro-JF Roberto Kalam denunciou, na Tribuna, o processo de destruição do plano de carreira do Magistério e desmentiu o discurso da Administração de que faltam recursos para atender as reivindicações da categoria.
Kalam relembrou aos vereadores que, em 2014, a PJF descumpriu o acordo feito com o sindicato e aprovou, a toque de caixa, durante as férias escolares, o artigo 9º da Lei 13.2012. O dispositivo permite que a Administração conceda reajustes diferenciados para a categoria.
“Já lidamos com todos os tipos de governos. Mais autoritários, menos autoritários. Mais truculentos, menos truculentos. Mas, com certeza, nenhum deixou de honrar um acordo assinado como essa Administração fez”, afirmou Kalam.
Aos trabalhadores no início da carreira, a prefeitura passou a aplicar o índice do Piso Nacional, definido pelo MEC. Para o restante da categoria, os percentuais tem sido significantemente menores. Essa prática tem levado à destruição da Tabela de Cargos e Salários do Magistério.
Os triênios, adicionais 10% que são incorporados ao salário dos educadores a cada três anos, estão sendo extintos. Os triênios valorizam justamente experiência e tempo de trabalho do profissional na Rede.
A diferença entre Professor Regente A (PRA) e Professor Regente B (PRB) também está sendo aniquilada. A distinção entre PRA e PRB se dá pela formação. O primeiro cargo abrange profissionais de nível médio e o segundo, somente nível superior.
Utilizando as tabelas, o diretor do sindicato explicou que, ao passar do tempo, a tendência é existir um único – e péssimo – salário para todos os educadores.
Kalam mostrou que na legislatura passada, em 2015, 17 vereadores compreenderam as nefastas consequências do artigo 9º sobre o Quadro de Carreira do Magistério e assinaram um requerimento, feito pelo então vereador José Emanuel, para que a Administração revogasse o artigo 9º.
A categoria reivindica o fim do artigo 9º, a reestruturação da Tabela, o reajuste do Piso Nacional para todos os educadores e o respeito à data-base.
“Nossa categoria tem a marca da ousadia. Foi dessa forma que conquistamos, mesmo com todos os ataques, um dos melhores quadros de carreira do país. E nós estamos dispostos a lutar, incessantemente, pelos nossos direitos. Até que a nossa luta seja vitoriosa”, disse Kalam.
Parafraseando Chico Buarque, o diretor do sindicato encerrou a sua participação na Tribuna: “você que inventou o artigo 9º: ora, tenha a fineza de desinventar”.
CRESCIMENTO NAS RECEITAS DA PJF
Kalam também demonstrou que houve crescimento nas receitas do município, desconstruindo o argumento da PJF de que não há caixa para acatar os pleitos do Magistério.
O ICMS estadual, referente ao período de janeiro à maio, cresceu 4,84%. O IPVA, 4,01% e o FPM, 2,78%. De janeiro à abril, as receitas oriundas do IPTU aumentaram 25,23% e do ISS, 15,88%. No total, a PJF arrecadou mais de 33 milhões em 2018, em comparação com o mesmo período do ano anterior, nessas fontes de receita.
SINPRO-JF CONVOCA PARA ASSEMBLEIA NESTA QUINTA, 21
Mais cedo, os educadores da Rede Municipal, reunidos em assembleia, deliberaram pela continuidade da greve. O Sinpro-JF convoca os trabalhadores para uma nova assembleia nesta quinta-feira, 21 de junho, às 14h30, no Ritz Hotel.

References: artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9