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Timestamp: 2018-04-27 02:42:35+00:00

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Estatuto Social Naefa - Documento
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADES.
Artigo 1°-O NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, doravante designado neste Estatuto “NAEFA”, fundado em 30 de julho de 2003, conforme Ata registrada no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital, é uma organização religiosa sem fins econômicos de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de São Paulo, à Rua Mil Oitocentos e Vinte e Dois nº 473-A, bairro do Ipiranga.
Artigo 2°-São finalidades do “Naefa”:
I.Estudo, prática e divulgação do Espiritismo codificado por Allan Kardec.
II.Desenvolver trabalhos de assistência social e filantrópica gratuitos, nos mais diversos campos, a todos assistindo sem distinção de classe, raça, credo, sexo ou nacionalidade.
CAPÍTULO II - DAS FONTES DE RECURSOS
Artigo 3° - A Associação será mantida pelos recursos advindos das seguintes fontes:
I.das contribuições e doações dos associados;
II.das doações de pessoas beneméritas simpatizantes da doutrina espírita e dos trabalhos sociais desenvolvidos pelo “Naefa”;
III.dos eventos e bazares beneficentes que promover;
IV.de subvenções de poderes públicos e de instituições particulares
CAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS, SUA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO
Artigo 4°- O “Naefa” compor-se-á de ilimitado número de associados, designados “Associados Efetivos”, aos quais serão assegurados os direitos previstos em lei e neste Estatuto.
Artigo 5°- Somente serão admitidos como associados, aqueles reconhecidamente espíritas, que atingiram a maioridade, que se proponham a trabalhar para o estudo, a difusão e a prática dos princípios da Doutrina Espírita e que tenham participação efetiva nas atividades do NAEFA.
Artigo 6° - Para ser admitido como associado, basta o preenchimento do cadastro próprio, estudar a Doutrina Espírita e participar de forma regular das atividades da entidade, respeitando este estatuto e ser aprovado pela Diretoria Executiva.
Artigo 7° - O desligamento do associado ocorrerá:
III - compulsoriamente, quando só será admissível havendo justa causa e poderá ocorrer se a conduta moral, associativa ou pública for comprovada não ser conveniente à associação, em deliberação fundamentada pela Diretoria Executiva e aprovada pela maioria absoluta dos presentes à Assembléia Geral, convocada para esse fim. A Assembléia Geral após a exposição de motivos da justa causa, deliberará sobre a exclusão do associado, sendo-lhe em seguida ofertado o prazo de 10 dias para apresentar a defesa formalizada à Diretoria. Sendo-lhe denegado o pedido de reconsideração, igual período será ofertado para apresentar o recurso para a Assembléia Geral.
Artigo 8° - Os associados não responderão solidária e mesmo subsidiariamente pelos encargos da entidade, como também nenhum direito terão no caso de retirada ou exclusão, não recebendo remuneração ou honorários pelos serviços prestados ou trabalhos realizados, bem como, por tratar-se de uma associação de cunho religioso e filantrópico, renunciam por este Estatuto, a quaisquer restituições relativamente às contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação.
CAPÍTULO IV - DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
I.Respeitar e cumprir este Estatuto, o Regimento Interno, bem como as deliberações que, de acordo com o mesmo, a diretoria tomar.
II.Estudar a doutrina espírita;
III.Desempenhar com amor e probidade os cargos ou tarefas que lhe forem confiados;
IV.Participar das Assembléias Gerais nos assuntos que envolvam sua responsabilidade pessoal ou que visem o bem da entidade.
Artigo 10o - São direitos dos associados:
I. Receber ajuda moral e espiritual, quando necessário e possível, dentro das normas administrativas, doutrinárias e do bom senso geral.
II.Votar e ser votado, para cargos administrativos do “Naefa”, na forma prevista neste Estatuto.
III.Ter amplo direito de defesa nos casos de exclusão por justa causa conforme artigo 7º.
CAPÍTULO V – DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL
Artigo 11º - O “Naefa” será administrado por um Conselho Deliberativo, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva, formados por associados efetivos do NAEFA e aprovados pela Assembléia Geral.
Artigo 12º - Compete ao Conselho Deliberativo:
I.Indicar a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, para serem referendados na Assembléia Geral Ordinária;
II.Deliberar sobre o direcionamento doutrinário e administrativo do “Naefa”, de forma compatível com as disposições deste Estatuto;
III.Aprovar o Regimento Interno;
IV.Julgar os recursos das decisões emanadas da Diretoria Executiva;
V.Aprovar a criação, modificação, desdobramento ou a extinção de departamentos, ouvida a Diretoria Executiva;
VI.Deliberar sobre a aquisição e alienação de bens imóveis, por parte da Diretoria Executiva;
VII. Aprovar, pelo voto de no mínimo dois terços da totalidade de seus membros presentes, o encaminhamento à Assembléia Geral de proposta para reforma ou alteração deste Estatuto, bem como proposta de dissolução do “Naefa”;
VIII.Deliberar sobre os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto, de forma harmônica com os princípios sociais e doutrinários do “Naefa”.
Artigo 13° - O Conselho Deliberativo será constituído por 13 (treze) membros e 3 (três) suplentes, com mandato de 3 anos, a partir do final de mandato do Conselho atual.
Artigo 14° - Entre os membros eleitos para o Conselho Deliberativo, será escolhido um para ocupar o cargo de Presidente e outro para o cargo de Secretário;
Artigo 15° - O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for necessário. A Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo deverá ocorrer antes da Assembléia Geral Ordinária.
Artigo 16° - As datas fixadas para as reuniões do Conselho Deliberativo, serão comunicadas aos seus membros por escrito, mencionando-se a ordem do dia, o local e a hora, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único: Não poderá funcionar o Conselho Deliberativo, em reunião com menos da metade e mais um de seus membros.
Artigo 17° - A convocação da reunião ordinária do Conselho Deliberativo é de competência do seu Presidente.
Parágrafo único: As reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo dar-se-ão por solicitação de mais da metade dos seus membros ou por solicitação do Presidente da Diretoria Executiva.
Artigo 18º - O Conselho Fiscal (CF) será composto de 3 (três) membros e 1 (um) suplente, eleitos juntamente com a Diretoria Executiva, com mandato igual à mesma.
a)Emitir parecer relativo à condição financeira do “Naefa”, quando por ocasião de transações financeiras;
b)Emitir parecer sobre relatórios, balanços, balancetes e contas, relativos ao exercício;
c)Fiscalizar periodicamente a contabilidade do “Naefa”.
CAPÍTULO VIII - DA DIRETORIA EXECUTIVA
Artigo 20° - A Diretoria Executiva será constituída de membros indicados pelo Conselho Deliberativo, dentre os associados efetivos, com mandato de 3 (três) anos, eleita em Assembléia Geral. A Diretoria eleita tomará posse no dia 1° de outubro do ano de sua eleição.
Parágrafo único: A Diretoria Executiva será constituída de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros, Diretor de Estudos, Diretor de Assistência Espiritual , Diretor de Assistência Social e Diretor da Infância e Mocidade.
Artigo 21° - Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:
a)Dirigir e supervisionar as atividades da Associação;
b)Solicitar as reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo,
c)Convocar a Assembléia Geral Ordinária, na forma estatutária;
d)Assinar, com o Secretário, a correspondência social;
e)Assinar com o Tesoureiro, os documentos que representam valores e digam respeito ao patrimônio da Associação;
f)Coordenar a elaboração dos relatórios anuais de atividades e do fim de mandato, para apreciação da Assembléia Geral;
Artigo 22° - Compete ao Vice Presidente:
a)Substituir o Presidente na sua falta ou impedimento;
b)Auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições;
c)Administrar o patrimônio e cuidar da sua manutenção.
Artigo 23° - Compete ao Primeiro Secretário da Diretoria Executiva:
a)Organizar e manter em ordem os serviços da Secretaria;
b)Redigir a correspondência de rotina da Associação;
c)Assinar, com o Presidente, a correspondência social ou documentos que, por sua natureza, assim o exijam;
d)Agendar as reuniões da Diretoria Executiva;
e)Redigir as atas das reuniões da Diretoria Executiva;
f)Redigir e manter atualizado, com o suporte das demais diretorias, o Regimento Interno de cada área;
g)Organizar e manter o registro geral dos associados;
h)Promover a admissão de novos associados;
i)Coordenar e indicar administradores apropriados às atividades de Livraria e Biblioteca.
Artigo 24° - Compete ao Segundo Secretário:
a)Substituir o primeiro secretário na sua falta ou impedimento;
b)Auxiliar o primeiro secretário no desempenho de suas atribuições.
Artigo 25° - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a)Manter em ordem todos os livros fiscais e os materiais da Tesouraria;
b)Assinar com o Presidente, todos os documentos que representem valores;
c)Efetuar, mediante comprovantes, os pagamentos autorizados;
d)Depositar, em estabelecimentos bancários ou congêneres, importância superior que não puder ficar em seu poder;
e)Preparar o balanço geral do ano fiscal a fim de acompanhar o relatório da Diretoria Executiva, às Assembléias Gerais;
f)Apresentar balancete mensal na reunião de Diretoria;
g)Cuidar da saúde financeira do “Naefa”, administrando o sistema de cobrança das contribuições dos associados.
Artigo 26° - Compete ao Segundo Tesoureiro:
a)Substituir o Primeiro Tesoureiro na sua falta ou impedimento;
b)Auxiliar o Primeiro Tesoureiro no desempenho de suas atribuições.
Artigo 27º - Compete ao Diretor de Estudos:
a)Planejar anualmente o programa de estudos do “Naefa”;
b)Programar e coordenar, com o suporte da Diretoria de Assistência Espiritual, as reciclagens dos trabalhadores;
c)Revisar continuamente o conteúdo dos estudos e materiais didáticos, com base na Doutrina dos Espíritos, na moral cristã, nos conhecimentos científicos atualizados e nos estudos filosóficos aceitos e alinhados com a Doutrina;
d)Coordenar e planejar cursos específicos de desenvolvimento pessoal, incluindo: Expositores, Oratória, Entrevistadores, Médiuns, Básico, Escola de Aprendizes, etc;
e)Coordenar atividades de caravanas, quando houver.
Artigo 28o - Compete ao Diretor de Assistência Espiritual:
a)Implantar, estruturar e manter as atividades da Assistência Espiritual (Vibrações semanais, Plantão, Grupo Mediúnico);
b)Zelar pela harmonia, paz e respeito no “Naefa”;
c)Dar suporte à Diretoria de Estudos para as reciclagens dos trabalhadores;
d)Reunir-se periodicamente com todos os dirigentes de trabalhos espirituais;
e)Coordenar as reciclagens específicas.
Artigo 29o - Compete ao Diretor de Assistência Social:
a)Planejar anualmente os eventos e atividades de Assistência Social;
b)Coordenar e indicar responsável para a adequada execução dos eventos;
c)Coordenar e indicar responsável para o Bazar Beneficente, como também a implantação das atividades de Artesanato, Bazar da Pechincha ou similares;
Artigo 30º - Compete ao Diretor da Infância e Mocidade
a)Organizar e coordenar as atividades da Infância e Mocidade.
b)Coordenar e planejar anualmente os cursos de treinamento e especialização.
c)Organizar e manter atualizado o programa de aulas de todas as turmas.
Artigo 31° - A Assembléia Geral é o órgão soberano da entidade.
Artigo 32° - As Assembléias Gerais serão Ordinárias e Extraordinárias.
Parágrafo único: A Assembléia Geral Ordinária é a que se reúne anualmente, entre os meses de agosto e setembro e, a Extraordinária quando convocada para fim específico ou de urgência, a qualquer tempo.
Artigo 33° - Compete à Assembléia Geral Ordinária:
I.Apreciar o relatório e a prestação de contas de cada fim de mandato da Diretoria Executiva e sobre eles se manifestar;
II.Eleger os membros do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva; os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal deverão ser previamente indicados pelo Conselho Deliberativo em vigor;
III.Destituir os administradores;
IV.Alterar o Estatuto;
V.Deliberar sobre os assuntos para os quais tenha sido convocada;
VI.Deliberar sobre os casos omissos ou duvidosos, de forma harmônica com os princípios estabele-cidos neste Estatuto.
Parágrafo 1º: No caso da Assembléia não aprovar a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, deverá reunir-se no prazo de uma semana para referendar nova proposta do Conselho Deliberativo, e assim por diante.
Parágrafo 2º: Para as deliberações a que se referem os incisos III e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 34° - Todos os associados em gozo de seus direitos poderão compor a Assembléia Geral, assinando o livro de presença.
Artigo 35° - A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, será convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva, ou ainda, por solicitação de pelo menos um quinto dos associados que estiverem em dia com seus deveres estatutários e em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo 1°: As convocações, para efeito deste artigo, serão feitas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, através da fixação de edital nas dependências do “Naefa” ou por outros meios de comunicação;
Parágrafo 2°: As deliberações das Assembléias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, somente serão válidas se representarem a opinião da metade e mais um dos associados presentes, com direito a voto.
Artigo 36° - As Assembléias Gerais serão instaladas pelo Presidente da Diretoria Executiva, após o que se elegerá sua mesa diretora, de conformidade com seu regimento interno.
Artigo 37° - Todos os associados efetivos têm igual direito ao voto na Assembléia Geral.
Artigo 38° - O patrimônio do “Naefa” será constituído de bens e valores legalmente adquiridos ou arrecadados.
Artigo 39° - O patrimônio social poderá ser onerado ou alienado somente em caso de comprovada necessidade, com anuência do Conselho Deliberativo e aprovação em Assembléia Geral.
Artigo 40° - Em caso de dissolução do “Naefa”, o seu patrimônio será revertido em benefício de uma ou mais sociedades espíritas sediadas no Estado de São Paulo, de comprovada idoneidade, de orientação Kardecista e devidamente registradas nos órgãos oficiais competentes.
Parágrafo único: A dissolução prevista neste artigo, somente se dará com aprovação de, no mínimo, quatro quintos (4/5) dos sócios presentes na Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
Artigo 42° - Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Artigo 43º - Fica vetado a qualquer associado empregar o nome do “Naefa” para fins estranhos aos seus objetivos.
Artigo 44° - O presente Estatuto é reformável na sua generalidade, sendo inalteráveis, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito:
I.à natureza espírita da entidade;
II.à orientação Kardecista da entidade;
III.à não vitaliciedade dos cargos e funções dos seus diretores;
IV.à não remuneração dos cargos e funções;
V.à destinação do patrimônio na forma prevista no artigo 38°;
Artigo 45° - O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13 de Fevereiro de 2008, na cidade de São Paulo, e entra em vigor imediatamente, cujo ato será levado ao competente registro público.
São Paulo, 13 de Fevereiro 2008
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Edson Tadeu Quatrocchi - Presidente Jorge Bezerra de Souza -Secretário
Dra. Nádia Arabadgi de Andrade- OAB-SP Nº 75713

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 10
 artigo 7

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44
 artigo 38

Artigo 45