Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/basic?q=Decreto-Lei+n.%C2%BA+10-A%2F2020
Timestamp: 2020-08-15 17:41:37+00:00

Document:
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Pesquisas - DRE
Legislação 475
Jurisprudência 11
Legislação Consolidada 2
Aviso 158
Decreto-Lei 39
Aviso (extrato) 36
Resolução do Conselho de Ministros 21
Ato da 1ª ou 2ª Série 470
Ato Externo 8
Instrumento de Regulamentação do Trabalho 5
Contrato Público 2
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo 1
Presidência do Conselho de Ministros 66
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 30
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 20
Assembleia da República 17
Universidade de Coimbra 17
Município de Oeiras 10
Presidência do Conselho de Ministros 11
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 7
Infraestruturas e Habitação 5
Administração Interna 2
490 resultado(s) encontrados
Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece uma medida excecional e temporária... legislativa ou administrativa, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março... previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, ou ao abrigo da Lei... hospitalar, para efeitos do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, na sua redação atual, não ficando... no Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, que define os objetivos e os princípios da política de emprego...
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais de proteção... do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, regulamentado pelo Decreto n.º 2... profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º... de estado de emergência, nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março; e b... previstos no artigo 136.º do Código das Associações Mutualistas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º...
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias... . O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, estabeleceu um pacote de medidas excecional e temporário... em Portugal, decretada através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março... , e entretanto regulamentada pelo Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, levou à aprovação de um novo... , agora, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º-A da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, acautelar...
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14
do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março. Considerando ainda que, por força da Lei n.º 16/2020, de 29... , foram aditados ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais... ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 10-E/2020, de 24... Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março Os artigos 9.º e 9.º-A do Decreto-Lei n.º 10... .» Artigo 5.º Norma revogatória São revogados: a) O artigo 9.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13...
Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09
Decreto-Lei n.º 34/2020 de 9 de julho Sumário: Assegura a execução, na ordem jurídica nacional... para transporte de pessoas, que foi transposta para o ordenamento jurídico interno pelo Decreto-Lei n.º... 313/2002, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2004, de 11 de junho, veio regular... como instalações de interesse histórico, cultural ou patrimonial as previstas no Decreto-Lei n.º 309... ., enquanto organismo nacional de acreditação, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º...
Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
contraordenacional para o incumprimento do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março... necessário a assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13... , prevista no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, por força... pelos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual... de máscaras ou viseiras, nos termos do artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março...
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14
Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
do contrato de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual... dias seguidos pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020... Decreto-Lei n.º 58-A/2020 de 14 de agosto Sumário: Clarifica as medidas excecionais e temporárias... de estabilização, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, com a atribuição aos trabalhadores... dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12...
extraordinário à manutenção de contrato de trabalho previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março... ou do plano extraordinário de formação, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26... de trabalho, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, designado complemento... n.º 10-G/2020, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril... . Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º...
Decreto-Lei n.º 26/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16
do Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 2.º [...] 1... profilático ou de doença, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março... , na sua redação atual; b) Prestação de assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020... do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual; f) Trabalhadores de entidades cujo... de março de 2021.» Artigo 3.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março É aditado...
, com o aumento da sua lotação. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 10-D/2020, de 23 de março, veio... pelo Decreto-Lei n.º 10-D/2020. Por fim, o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, veio estabelecer... ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio... .º Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 10-F/2020... Decreto-Lei n.º 51/2020 de 7 de agosto Sumário: Altera as medidas excecionais e temporárias...
de um vasto leque de medidas excecionais. Nesse contexto, foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-A/2020... O presente decreto-lei procede: a) À décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13... ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março Os artigos 9.º, 10.º, 13.º-B e 25.º-D do Decreto-Lei n.º 10... pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação original, bem como os prazos de suspensão... -A e os artigos 17.º e 32.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual; b...
simultaneamente dos apoios previstos no presente decreto-lei e no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março... Decreto-Lei n.º 46-A/2020 de 30 de julho Sumário: Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva... concedida pelo artigo 325.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, na sua redação atual, e nos termos... pelos limites máximos do PNT diário e semanal previstos no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7... como o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na sua redação atual. 4...
[...] Os artigos 10.º, 12.º, 16.º, 17.º, 26.º e 28.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, passam... de maio, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.º [...] São aditados ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020... o artigo 35.º-I do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, aditado pelo Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1... -A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, aditado pelo Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio... Lei n.º 31/2020 de 11 de agosto Sumário: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei...
alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, alterado pela Lei n.º 8/2020, de 10 de abril... ou de doença ou preste assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020... ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março O artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13... da remuneração registada é superior ou igual a 1,5 IAS.» Artigo 10.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020... , de 26 de março São alterados os artigos 2.º, 3.º, 5.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26...
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M - Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
SARS-CoV-2, previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, e na Lei... . Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, retificado pela Declaração de Retificação... pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, sejam plenamente aplicáveis... à epidemia SARS-CoV-2 previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, retificado pela Declaração... orgânica constantes do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, devem entender-se como sendo...
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020 - Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
, os certificados de motorista de táxi abrangidos pelo disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 10... -A/2020, de 13 de março, na sua redação atual. Artigo 18.º Adaptação do Decreto-Lei n.º 28-B/2020... Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M Sumário: Procede à primeira alteração do Decreto... alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento... da Região Autónoma da Madeira para 2020, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31...
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 de 24 de março Sumário: Cria um regime excecional de autorização... pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, com vista a não deixar excluídas entidades adjudicantes... para a resposta à pandemia da doença COVID-19; b) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020... responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde. Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13... de março O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, ratificado pela Lei n.º 1-A/2020...
Decreto-Lei n.º 10-L/2020 de 26 de março Sumário: Altera as regras gerais de aplicação dos fundos... procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos... de programação 2014-2020. Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro O artigo 25.º... do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação... do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei...
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece um regime excecional e temporário... do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, considerou como faltas justificadas as faltas ao trabalho... do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º... do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, consideram-se faltas justificadas... abrangidos pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual. 8...
Decreto-Lei n.º 10-C/2020 de 23 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias... Coronavírus - COVID-19, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e da Resolução do Conselho... o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18... de março, o qual foi regulamentado através do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que procedeu... do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, na sua redação atual. 3 - Findo o regime...
Decreto-Lei n.º 10-H/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias... o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18... e da Moeda Eletrónica, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro. 2 - A violação... com coima nos montantes e limites máximos referidos no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26... e da Moeda Eletrónica, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro, e no respetivo...
Decreto-Lei n.º 10-I/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias... , foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º... 14-A/2020, de 18 de março, tendo o Governo aprovado o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março... e artísticas, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março. Neste contexto, impõe... -se por espetáculos de natureza artística os referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 23...
Decreto-Lei n.º 10-B/2020 de 20 de março Sumário: Atualiza a base remuneratória e o valor... , que na anterior legislatura se procedeu, através da aprovação do Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20... em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em matéria... do artigo 2.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20... n.º 29/2019, de 20 de fevereiro. Artigo 7.º Produção de efeitos O presente decreto-lei produz...

References: artigo 7
 artigo 136
 artigo 2
 Artigo 5
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 13
 Artigo 2
 artigo 20
 Artigo 3
 artigo 4
 artigo 325
 artigo 5
 artigo 35
 artigo 26
 Artigo 10
 artigo 16
 Artigo 18
 Artigo 3
 artigo 1
 Artigo 2
 artigo 25
 artigo 198
 Artigo 1
 artigo 10
 artigo 27
 artigo 21
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 2
 Artigo 7