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Manual de Lançamentos Contábeis: Desfalque, Roubo ou Furto de Mercadorias - PDF
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Camila Rocha Jardim
1 Manual de Lançamentos Contábeis: Desfalque, Roubo ou Furto de Mercadorias Resumo: O desfalque, roubo ou furto de mercadorias infelizmente é muito comum nas empresas, principalmente nas que produzem e comercializam bens. Devido à importância do fenômeno, estudaremos nesse Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis aos casos de desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticados por terceiros ou empregados, dentro ou fora da empresa, tendo em vista a possibilidade de ganho ou perda de estoque. 1) Introdução: Muitas empresas vem investindo pesadas quantias para minimizar perdas com desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticadas por terceiros ou até mesmo seus empregados, tanto internamente, como no transporte das mercadorias, no itinerário entre a empresa e o cliente. Dentre as ações praticadas pelas empresas podemos destacar a: a. criação de sistema de segurança próprio; b. terceirização do sistema de segurança; c. contratação de seguro, deixando a segurança por conta do Estado; d. entre outros. Além dos problemas envolvendo segurança, sabemos que muitas empresas apresentam problemas relacionados à administração, controle, contabilização e avaliação dos estoques, o que também podem gerar importantes desfalques em sua escrita contábil que necessitam ser regularizados. Esses problemas podem ocorrer tanto com insumos (matérias-primas, material secundário e material de embalagem) quanto com os produtos acabados (de produção própria ou adquiridos para revenda). Devido à importância do assunto, estudaremos nesse Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis aos casos de desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticados por terceiros ou empregados, dentro ou fora da empresa, tendo em vista a possibilidade de: a. Ganho de Estoque: quando a indenização da empresa seguradora for superior ao custo de aquisição ou produção, para empresas com seguro contra desfalque, roubo e furto; b. Perda de Estoque: quando não há indenização de seguro ou a indenização for inferior ao custo de aquisição ou produção; e c. Perda Zero de Estoque: quando a indenização de seguro cobre apenas o custo da mercadoria roubada ou furtada. 2) Controle de Estoque: Para as empresas sujeitas a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pela sistemática do Lucro Real é crucial que se mantenha controle adequado dos estoques, em quantidade e valor, da movimentação e avaliação dos inventários, pois estas refletem diretamente a determinação do lucro líquido do exercício, além de afetar os resultados gerenciais que, acabam por refletir diretamente na análise do desempenho da empresa. Assim, é indispensável o registro permanente dos estoques de matérias-primas e insumos de produção para as empresas industriais, e das mercadorias para revenda nas empresas comerciais, podendo seu registro ser feito em livro, fichas ou em formulários contínuos emitidos por sistema de processamento de dados. Seus saldos, depois de feitos ajustamentos decorrentes do confronto com a contagem física, serão transpostos anualmente para o Livro Registro de Inventário, Modelo 7. No entanto, pode ocorrer que o contribuinte não possua registro permanente de estoques, com apuração mensal. Nesse caso o inventário, no final do exercício, será definido: em quantidades, por contagem física; em preço, segundo aqueles praticados nas compras mais recentes e constantes de Notas Fiscais; e em valor, pela multiplicação do preço por quantidade. Base Legal: Itens 2.3 e 2.4 do PN CST n 6/1979 (UC: 21/12/15). 3) Ajuste de Estoques: As empresas deverão ao menos uma vez ao ano, no final de cada ano civil, levantar o inventário físico das mercadorias constantes em seus Copyright - Tax Contabilidade - Todos os direitos reservados. Página 1 de 8
2 estoques, o chamado inventário periódico. Verificada alguma divergência entre o estoque físico e o registrado na contabilidade, a empresa deverá regularizar a diferença mediante registro a débito ou a crédito na conta de "Estoques", no grupo "Ativo Circulante" do Balanço Patrimonial, caso sejam apuradas faltas ou sobras respectivamente. Desta forma, as faltas de mercadorias em razão de roubos, furtos ou qualquer outra forma de desfalque deverão ser baixados do Ativo Circulante da empresa assim que constatada a ocorrência. Por fim, cabe registrar que, é plenamente aconselhável a adoção de um "inventário rotativo", onde, os estoques são inventariados em períodos menores, sendo as diferenças contabilizadas em espaço de tempo também menores. Base Legal: Art. 76 do Convênio SINIEF s/n, de 1970 (UC: 21/12/15). 4) Tratamento Tributário: 4.1) Momento do reconhecimento da receita e da incidência dos tributos sobre vendas: Antigamente, a transferência da propriedade de determinado bem se dava, única e exclusivamente, pela tradição, ou seja, pela efetiva entrega do bem ao seu novo proprietário. Atualmente, após as sucessivas reformas do sistema contábil brasileiro, a receita proveniente da venda de bens deve ser reconhecida quando forem satisfeitas todas as seguintes condições: a. a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens; b. a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade e tampouco efetivo controle sobre tais bens; c. o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade; d. for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; e e. as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser mensuradas com confiabilidade. Para fins de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, no Regile do Lucro Real, estes deverão ser reconhecidos e oferecidoa à tributação pelo Regime de Competência. Base Legal: Arts. 272 e 274 do RIR/1999 (UC: 21/12/15); Art. 2º, I, "a" e III da IN SRF nº 247/2002 (UC: 21/12/15) e; Item 14 da Resolução CFC nº 1.412/2012 (UC: 21/12/15). 4.2) CSLL e IRPJ: Prescreve o artigo 364 do RIR/1999 o seguinte: Artigo 364: Somente serão dedutíveis como despesas os prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto, por empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade policial. Analisando a citada norma, concluímos que a dedutibilidade dos prejuízos por desfalque, apropriação indébita ou furto, serão admitidas apenas quando estiver intimamente ligado à: a. ocorrência de prejuízos em decorrência do desfalque; b. imputabilidade da autoria a empregados ou terceiros; e c. existência de inquérito nos termos da legislação trabalhista, ou de queixa perante a autoridade policial. Assim, quando não tiver ocorrido efetivo prejuízo, como, por exemplo, no caso de ter havido indenização, ou estar o evento coberto por seguro, indevida será a dedução, por ausência de um dos pressupostos de seu cabimento. Mas, caberá dedutibilidade parcial ou lucro, quando a indenização for inferior ou superior ao custo das mercadorias, respectivamente. Portanto, na ocorrência de prejuízo, total ou parcial, esse valor será totalmente dedutível, caso atenda os pressupostos acima. Caso seja apurado lucro, esse valor deverá ser oferecido à tributação, como resultado. No caso de "ganho/perda de estoque zero", ou seja, quando a indenização de seguro recebida cobrir apenas o custo da mercadoria sinistrada, não há que se falar em lucro ou prejuízo, devendo o fato ser evidenciado na escrituração contábil da entidade. A mesma regra é válida para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 390/2004: Copyright - Tax Contabilidade - Todos os direitos reservados. Página 2 de 8
3 Art. 3º Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e, no que couberem, as referentes à administração, ao lançamento, à consulta, à cobrança, às penalidades, às garantias e ao processo administrativo, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação da CSLL. Além disso, nosso leitor deve ter em mente que, se em exercícios posteriores ao em que tiver a empresa suportado o prejuízo (e, portanto, deduzido legitimamente a despesa) for ela indenizada ou vier ela a usufruir compensação de qualquer natureza, deverá o valor correspondente ser considerado receita, como "recuperação ou devolução de custos, deduções ou provisões". Quando o autor do desfalque, roubo, furto ou apropriação indébita for sócio ou proprietário da empresa ofendida, não se terá configurado o direito a dedução, pois não sendo o agente considerado terceiro e muito menos empregado da empresa, não estará presente um dos pressupostos de cabimento, a "imputabilidade da autoria a empregados ou terceiros". Nota Tax Contabilidade: (1) Conceitua o "Dicionário Jurídico de Maria Helena Diniz", da Editora Saraiva: a. Queixa: é a comunicação feita por iniciativa particular levando ao conhecimento da autoridade policial uma ação ou omissão delituosa; b. Desfalque: é a apropriação fraudulenta de dinheiro alheio confiado em razão de função ou cargo; desvio culposo ou doloso de verbas praticado por aquele a quem sua guarda ou administração foi confiada; c. Apropriação indébita: é um crime consistente no abuso de confiança, em que aquele que tem a guarda, posse ou detenção de coisa móvel alheia, por qualquer título, com a obrigação de restituí-la ou aplicá-la somente ao uso determinado, dela se apodera dolosamente; e d. Furto: é um crime contra o patrimônio consistente na subtração, para si ou para outrem de coisa alheia móvel, sem violência, feita às escondidas. Base Legal: Art. 364 do RIR/1999 (UC: 21/12/15); IN SRF nº 390/2004 (UC: 21/12/15) e; PN CST n 50/1973 (UC: 21/12/15). 4.3) PIS/Pasep e Cofins: Segundo a legislação de regência das contribuições para o Cofins e para a PIS/Pasep, deverão ser objeto de estorno o crédito relativo a bens adquiridos para revenda ou utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação. Base Legal: Art. 3º, 13 e 15 da Lei n /2003 (UC: 21/12/15). 4.4) IPI: Com relação ao IPI, seu regulamento estabelece que deverá ser anulado, mediante estorno na escrita fiscal, o crédito do imposto: Relativo à matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem, e quaisquer outros produtos que hajam sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma sorte. Base Legal: Art. 254 do RIPI/2010 (UC: 21/12/15). 4.5) ICMS (São Paulo): Por sua vez, a legislação do ICMS, da maioria dos Estados, obriga os contribuintes a estornarem o crédito aproveitado por ocasião da entrada de mercadoria, objeto de desfalque, furto ou roubo. Para exemplificar, reproduzimos o artigo 67 do RICMS do Estado de São Paulo, que assim dispõe: Artigo 67: Salvo disposição em contrário, o contribuinte deverá proceder ao estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: I - vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio; (...) Nota Tax Contabilidade: Copyright - Tax Contabilidade - Todos os direitos reservados. Página 3 de 8
4 (2) Lei nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "ICMS: Quebra de Estoque" e veja o tratamento tributário dispensado pela legislação paulista do ICMS às quebras de estoques constatadas no processo industrial, bem como àquelas ocorridas nos estoques de insumos ou produtos acabados. Base Legal: Art. 67, caput, I do RICMS/2000-SP (UC: 21/12/15) ) Apuração do Valor do Estorno: O valor do estorno, em regra, deve corresponder exatamente ao valor do crédito efetuado por ocasião da entrada das mercadorias ou dos serviços tomados pelo estabelecimento (3). Entretanto, havendo mais de uma operação ou prestação e sendo impossível determinar a qual delas corresponde à mercadoria ou o serviço, o imposto a estornar deverá ser calculado mediante aplicação da alíquota vigente na data do estorno sobre o preço mais recente da aquisição ou do serviço tomado. Notas Tax Contabilidade: (3) O estorno do crédito se estenderá ao imposto sobre serviço de transporte ou comunicação creditado, relacionado com a mercadoria que for objeto de quebra de estoque. Base Legal: Art. 67, 1º e 3º do RICMS/2000-SP (UC: 21/12/15). 5) Tratamento Contábil: Analisaremos neste capítulo o tratamento contábil que deverá ser observado pelas empresas, no registro de desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticados por terceiros ou pelos próprios empregados, para tanto utilizaremos como exemplo a empresa fictícia Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., empresa com sede no Município de Campinas/SP. 5.1) Desfalque por furtos de empregados: Suponhamos que o empregado José Aparecido tenha furtado do estoque da empresa Vivax 2 (dois) computadores adquiridos para revenda a um custo total, registrado na contabilidade, de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e que o mesmo foi imediatamente demitido por justa causa no momento da finalização do inquérito trabalhista que, constatou ser ele o responsável pelo furto. No mês na finalização do inquérito trabalhista foi processado a rescisão de José Aparecido no valor de R$ 3.500,00 (Consideraremos apenas o salário para efeito de exemplificação), que foi contabilizado na empresa da seguinte forma: Pela apropriação da despesa de salário: D - Salário (CR) R$ 3.500,00 C - Salários a Pagar (PC) _ R$ 3.500,00 Pela apropriação do desconto de INSS: D - Salários a Pagar (PC) _ R$ 385,00 C - INSS a Recolher (PC) R$ 385,00 Como podemos verificar, o empregado tem um salário líquido a receber no valor de R$ 3.115,00 (R$ 3.500,00 - R$ 385,00). Esse é o limite que poderá ser descontado do empregado, tendo em vista que o regulamento interno da empresa limita o desconto ao saldo a receber no momento da rescisão. Considerando que a Vivax cumpriu todos os pressupostos legais para dedutibilidade da perda, teríamos os seguintes lançamentos contábeis no Livro Diário da empresa: Pelo ressarcimento do valor furtado: Copyright - Tax Contabilidade - Todos os direitos reservados. Página 4 de 8
5 D - Salários a Pagar (PC) R$ 3.115,00 C - Estoques (AC) R$ 3.115,00 Pelo registro do efetivo prejuízo: D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 2.885,00 C - Estoques (AC) R$ 2.885,00 Pelo estorno do impostos anteriormente creditados: D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 2.247,42 C - ICMS a Recuperar (AC) R$ 1.484,54 C - PIS a Recuperar (AC) R$ 136,08 C - Cofins a Recuperar (AC) R$ 626,80 Caso a empresa tenha contratado seguro como garantia para o ressarcimento de prejuízos causados por desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticados pelos próprios empregados (ou até mesmo terceiros), deverá ser feitos os seguintes lançamentos antes do registro do prejuízo ou lucro, tendo em vista que o prejuízo causado foi ressarcido pela seguradora: Pela apropriação da indenização da empresa seguradora: D - Indenização a Receber (AC) C - Estoques (AC) AC: Ativo Circulante. 5.2) Furto ou Roubo de mercadoria em trânsito: 5.2.1) Mercadorias não cobertas por seguro: Suponhamos que a empresa Vivax tenha vendido no Estado de São Paulo, Estado onde mantém estabelecimento, mercadorias no valor total de R$ ,00 (Cinquenta mil reais), cujo custo total (Valor em Estoque) seja de R$ ,00 (Trinta mil reais). Considerando as alíquotas de 18,00%, 1,65% e 7,60%, para ICMS, PIS e Cofins respectivamente, teríamos a seguinte contabilização do faturamento: Pela venda das mercadorias no mercado nacional: D - Clientes (AC) R$ ,00 C - Venda de Mercadorias - Mercado Nacional (CR) _ R$ ,00 Pela baixa dos custos relativos às mercadorias comercializadas: D - Custo das Mercadorias Vendidas (CR) _ R$ ,00 C - Estoques (AC) R$ ,00 Pelo registro dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias: D - ICMS s/ Vendas (CR) R$ 9.000,00 D - PIS s/ Vendas (CR) R$ 825,00 D - Cofins s/ Vendas (CR) R$ 3.800,00 C - ICMS a Recolher (PC) R$ 9.000,00 C - PIS a Recolher (PC) R$ 825,00 C - Cofins a Recolher (PC) R$ 3.800,00 Agora, suponhamos que o caminhão da transportadora Rápido Transportes Ltda., empresa terceirizada pela Vivax, tenha sido furtado no trânsito da mercadoria até o cliente final e que toda a mercadoria tenha sido levada. Considerando que houve registro de Boletim de Copyright - Tax Contabilidade - Todos os direitos reservados. Página 5 de 8
6 Ocorrência (BO) e abertura de inquérito policial, a baixa das mercadorias deverá ser feita da seguinte forma: Pelo cancelamento da venda das mercadorias: D - Vendas Canceladas (CR) R$ ,00 C - Clientes (AC) R$ ,00 Pelo reconhecimento da perda: D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ ,00 C - Custo das Mercadorias Vendidas (CR) R$ ,00 Pelo cancelamento dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias: D - ICMS a Recolher (PC) R$ 9.000,00 D - PIS a Recolher (PC) R$ 825,00 D - Cofins a Recolher (PC) R$ 3.800,00 C - ICMS s/ Vendas (CR) R$ 9.000,00 C - PIS s/ Vendas (CR) R$ 825,00 C - Cofins s/ Vendas (CR) R$ 3.800,00 Como podemos observar, como as mercadorias não estavam cobertas por seguro, todo o seu custo foi tratado como prejuízo efetivo, sendo seu valor reclassificado como perda, para assim compor o resultado do exercício, como outras despesas operacionais ) Mercadorias cobertas com seguro: Considerando o exemplo do subcapítulo acima, suponhamos agora que a mercadoria que o caminhão da transportadora Rápido Transportes Ltda. estava carregando estivesse acobertada por seguro, como garantia para o ressarcimento de prejuízos causados por desfalque, roubo ou furto praticados por terceiros ou pelos próprios empregados. Neste caso a baixa das mercadorias deverá ser feita considerando a hipótese de o valor da indenização ser: a. equivalente ao custo das mercadorias; b. inferior ao custo das mercadorias; ou c. superior ao custo das mercadorias. Cabe observar que os lançamentos contábeis são idênticos àqueles apresentados no subcapítulo acima, porém, conforme previsto no artigo 364 do RIR/1999 a dedutibilidade somente é aplicada aos prejuízos e não ao valor da perda total das mercadorias. Prejuízo, na acepção técnica, é o resultado apurado no confronto entre as receitas e as despesas, quando estas forem maiores que aquelas. Assim, o prejuízo no desfalque, roubo ou furto de mercadorias deve ser diminuída de uma eventual indenização que se caracteriza como um ingresso de receita. Na prática, deverá ser apurado o ganho ou a perda de capital. Deve se considerar ainda que, se dessa apuração obtivermos ganho de capital, teremos lucro na operação tributado pelo IRPJ e pela CSLL. Base Legal: Artigo 364 do RIR/ ) Indenização equivalente ao custo das mercadorias: Considerando que a mercadoria furtada em trânsito seja 100% (cem por cento) indenizada pela empresa seguradora, teremos os seguintes lançamentos contábeis (4): Pelo cancelamento da venda das mercadorias: D - Vendas Canceladas (CR) R$ ,00 C - Clientes (AC) R$ ,00 Pelo reconhecimento da perda: D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ ,00 C - Custo das Mercadorias Vendidas (CR) R$ ,00 Copyright - Tax Contabilidade - Todos os direitos reservados. Página 6 de 8
7 Pelo cancelamento dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias: D - ICMS a Recolher (PC) R$ 9.000,00 D - PIS a Recolher (PC) R$ 825,00 D - Cofins a Recolher (PC) R$ 3.800,00 C - ICMS s/ Vendas (CR) R$ 9.000,00 C - PIS s/ Vendas (CR) R$ 825,00 C - Cofins s/ Vendas (CR) R$ 3.800,00 Pelo reconhecimento da indenização: D - Indenização a Receber (AC) R$ ,00 C - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ ,00 Como vemos, a apropriação da indenização da empresa seguradora deverá ser feita pelo do valor efetivamente recebido, sendo que, apenas a diferença entre o prejuízo e o valor da indenização será dedutível na apuração do IRPJ. Neste exemplo, não há que se falar em prejuízo ou lucro na operação, tendo em vista que à indenização foi equivalente ao prejuízo sofrido pela empresa. Nota Tax Contabilidade: (4) Não demonstraremos os lançamentos relativos ao faturamento e aos impostos incidentes sobre a venda por serem idênticos àqueles expostos no subcapítulo "5.2.1" acima ) Indenização inferior ao custo das mercadorias: Suponhamos, agora, que a indenização recebida pela empresa Vivax seja de apenas R$ ,00 (Vinte mil reais), portanto, indenização inferior ao custo das mercadorias furtadas. Neste caso, teremos os seguintes lançamentos contábeis (5): Pelo cancelamento da venda das mercadorias: D - Vendas Canceladas (CR) R$ ,00 C - Clientes (AC) R$ ,00 Pelo reconhecimento da perda: D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ ,00 C - Custo das Mercadorias Vendidas (CR) R$ ,00 Pelo cancelamento dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias: D - ICMS a Recolher (PC) R$ 9.000,00 D - PIS a Recolher (PC) R$ 825,00 D - Cofins a Recolher (PC) R$ 3.800,00 C - ICMS s/ Vendas (CR) R$ 9.000,00 C - PIS s/ Vendas (CR) R$ 825,00 C - Cofins s/ Vendas (CR) R$ 3.800,00 Pelo reconhecimento da indenização: D - Indenização a Receber (AC) R$ ,00 C - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ ,00 Como vemos neste exemplo, a empresa Vivax obteve uma perda (prejuízo) em virtude do furto das mercadorias no valor de R$ ,00 (Dez mil reais) (6). Portanto, nos termos do artigo 364 do RIR/1999, referido prejuízo pode ser deduzido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL. Copyright - Tax Contabilidade - Todos os direitos reservados. Página 7 de 8
8 Notas Tax Contabilidade: (5) Não demonstraremos os lançamentos relativos ao faturamento e aos impostos incidentes sobre a venda por serem idênticos àqueles expostos no subcapítulo "5.2.1" acima. (6) Prejuízo da operação = Custo do material furtado - Indenização recebida. (R$ ,00 - R$ ,00) ) Indenização superior ao custo das mercadorias: Suponhamos, agora, que a indenização recebida pela empresa Vivax seja no valor de R$ ,00 (Quarenta e cinco mil reais), portanto, indenização superior ao custo das mercadorias furtadas. Neste caso, teremos os seguintes lançamentos contábeis (7): Pelo cancelamento da venda das mercadorias: D - Vendas Canceladas (CR) R$ ,00 C - Clientes (AC) R$ ,00 Pelo reconhecimento da perda: D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ ,00 C - Custo das Mercadorias Vendidas (CR) R$ ,00 Pelo cancelamento dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias: D - ICMS a Recolher (PC) R$ 9.000,00 D - PIS a Recolher (PC) R$ 825,00 D - Cofins a Recolher (PC) R$ 3.800,00 C - ICMS s/ Vendas (CR) R$ 9.000,00 C - PIS s/ Vendas (CR) R$ 825,00 C - Cofins s/ Vendas (CR) R$ 3.800,00 Pelo reconhecimento da indenização: D - Indenização a Receber (AC) R$ ,00 C - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ ,00 CR: Conra de Resultado; e Como vemos neste exemplo, a empresa Vivax obteve um ganho (lucro) em virtude do furto das mercadorias no valor de R$ ,00 (Quinze mil reais) (8). Portanto, nos termos do artigo 364 do RIR/1999, o prejuízo pode ser deduzido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, mas o ganho de R$ ,00 (Quinze mil reais) deve ser oferecido à tributação. Notas Tax Contabilidade: (7) Não demonstraremos os lançamentos relativos ao faturamento e aos impostos incidentes sobre a venda por serem idênticos àqueles expostos no subcapítulo acima. (8) Lucro da operação = Indenização recebida - Custo do material furtado (R$ ,00 - R$ ,00). Informações Adicionais: Este material foi escrito em 03/06/2011 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade, sendo que o mesmo foi atualizado em 06/01/2016, conforme legislação vigente nesta mesma data. Todos os direitos reservados. Copyright - Tax Contabilidade - Todos os direitos reservados. Página 8 de 8
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References: artigo 364
 Artigo 364
 artigo 3
 artigo 67
 Artigo 67
 artigo 364
 Artigo 364
 artigo 364
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