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VERSÃO PÚBLICA. DECISÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo AC I 34/2007 CDC CI / Genoyer I INTRODUÇÃO - PDF
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Paula Caires Carmona
1 DECISÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo AC I 34/2007 CDC CI / Genoyer I INTRODUÇÃO 1. Em 14 de Maio de 2007, foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração, na qual a empresa CDC Capital Investissement (doravante CDC CI ), através da sociedade veículo Univers 5 SAS, pretende adquirir o controlo exclusivo sobre a empresa Genoyer, S.A. (doravante Genoyer ). 2. A operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b), do n.º 1, do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a), do n.º 3, do mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea b), n.º 1, do artigo 9.º, do mesmo diploma. II AS PARTES 2.1 Empresa Adquirente 3. A CDC CI é uma empresa de private equity de direito francês, activa na realização de investimentos de capital noutras empresas. A CDC CI não realizou qualquer volume de negócios em Portugal. 4. Por sua vez, a notificante é uma subsidiária do Grupo Caisse des Dépôts, uma empresa pública de direito francês que desenvolve diversas actividades de natureza financeira, 1
2 nomeadamente no domínio da gestão de activos de fundos de pensões, fundos de investimento e banca de investimento. 5. Em Portugal, a Caisse des Dépôts encontra se activa nos sectores dos transportes e financeiro, tendo realizado, em 2006, um volume de negócios de [> 150 milhões] Empresa Adquirida 6. A Genoyer é a sociedade mãe de um grupo de empresas, controlada pela sociedade financeira Financière Genoyer, S.A. e activa na área da indústria, em particular no domínio da produção e fornecimento de tubos, válvulas e equipamentos semelhantes para o sector da indústria dos combustíveis (refinarias, oleodutos e gasodutos), bem como no fornecimento de equipamento para o sector da água. 7. Segundo a notificante, a Genoyer não se encontra presente em Portugal através de nenhuma empresa, sucursal ou filial. Contudo, terá realizado, em 2006, um volume de negócios de [> 2 milhões], sendo que cerca de 87% dessas vendas (cerca de [> 2 milhões]) foram efectuadas por razões de optimização fiscal a um único cliente sedeado na Zona Franca da Madeira e destinadas, a final, a um projecto fora do território nacional. 8. Considera, por isso a notificante, que o referido montante de [> 2 milhões] não deve ser contabilizado como volume de negócios realizado em Portugal uma vez que, não 1 Em Portugal, a Caisse des Dépôts actua através das suas subsidiárias: CNP Assurances, S.A. que tem o controlo do grupo português Global, formado pelas companhias de seguros Global, S.A. e de seguros de vida Global VIDA, S.A.; Transdev, empresa especializada na gestão de sistemas de transporte que fez parte do ACE Normetro, ao qual foi adjudicado o projecto, construção e equipamento e operação do Metro do Porto, e empresa que controla várias outras empresas de transportes que operam redes de autocarros o norte do país. 2
3 sendo resultado, a final, de vendas no território nacional, não tem nele qualquer impacto. O volume de negócios da adquirida seria, assim, de [< 2 milhões]. 9. Sem prejuízo do grosso das vendas da Genoyer não ter por destino último o mercado nacional, considera a Autoridade da Concorrência que o seu valor global deve ser totalmente contabilizado como volume de negócios realizado em Portugal. 10. De facto, e segundo a notificante, a Genoyer procedeu a vendas para uma determinada terceira empresa independente sedeada no território nacional. Caberia a essa mesma empresa a venda subsequente desses bens ao seu destinatário final já predefinido. Contudo, e segundo a mesma notificante, a referida empresa independente não se encontra impedida de realizar a venda dos mesmos produtos Genoyer a um outro qualquer terceiro (incluindo no mercado nacional) caso tal represente contrapartidas mais vantajosas. 11. Assim, considera a AdC que esta empresa terceira não constitui um mero intermediário passivo na relação contratual entre a Genoyer e o seu cliente final, mas um verdadeiro cliente sedeado em território nacional e revendedor dos produtos Genoyer. 12. Nestes termos, considera a AdC que ao volume de negócios realizado pela Genoyer em Portugal não se deve subtrair o montante realizado no âmbito da relação contratual entre aquela e a empresa sedeada na Zona Franca da Madeira. Desta feita, o volume de negócios da Genoyer, em Portugal em 2006 foi, de [> 2 milhões]. III NATUREZA DA OPERAÇÃO 3
4 13. Conforme se referiu supra, a presente operação de concentração consiste na aquisição da Genoyer pela CDC CI. 14. A operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b), do n.º 1, do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a), do n.º 3, do mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea b), n.º 1, do artigo 9.º, do mesmo diploma. IV MERCADOS RELEVANTES 4.1 Mercado do Produto Relevante 15. Sem prejuízo de, conforme se referiu supra, tanto a notificante como o grupo no qual esta se insere e a Genoyer terem realizado volumes de negócios em Portugal, não existe qualquer sobreposição das respectivas actividades económicas, pelo que a análise da Autoridade da Concorrência irá centrar se nas actividades em que se encontra presente a empresa adquirida. 16. Segundo a notificante, o grupo Genoyer actua em duas principais áreas de negócio: (i) concepção, produção de equipamento destinado ao transporte de gás e produtos petrolíferos, sendo que, dentro destes produz flanges (tipo específico de ligação entre tubos), acessórios e válvulas, e; (ii) fornecimento destes equipamentos para a prestação de serviços de transporte de gás, produtos petrolíferos e água e serviços relacionados. 17. No que concerne a delimitação do mercado relevante, considera a notificante que a produção de cada um dos produtos referidos no ponto anterior constitui um mercado 4
5 autónomo. Por outro lado, considera que o mercado da produção é distinto do mercado do fornecimento. 18. A Autoridade da Concorrência, tendo em conta a utilização final de cada um dos diferentes produtos em causa flanges, acessórios e válvulas, não se opõe à posição proposta pela notificante no sentido de que cada um destes é susceptível de constituir um mercado relevante autónomo. Já no que diz respeito ao fornecimento destes produtos, considera a AdC, à semelhança da notificante, que o mesmo constitui um mercado diverso do da sua produção, atendendo, nomeadamente à estrutura logística necessária. 19. Nestes termos, e para efeitos da presente operação de concentração, a Autoridade da Concorrência aceita a delimitação dos mercados do produto relevantes proposta pela notificante, como correspondendo os mercados da (i) produção de flanges para a indústria petrolífera e do gás; (ii) da produção de acessórios para a indústria petrolífera e do gás; (iii) da produção de válvulas para a indústria petrolífera e do gás, e, (iv) ao mercado do fornecimento destes produtos para projectos industriais de grande dimensão. 4.2 Mercado Geográfico Relevante 20. Considera a notificante que os quatro mercados do produto definidos supra têm dimensão mundial, tendo em conta que os clientes essencialmente distribuidores, fornecedores, bem como empresas de engenharia e construção constituem empresas ou consórcios empresariais de grande dimensão vocacionados a participar em projectos industriais de grande dimensão em qualquer parte do mundo. 5
6 21. Por outro lado, o acesso à produção e ao fornecimento dos produtos ou aos serviços de logística ocorrem a um nível mundial com condições comerciais definidas nesta base. Refira se, ainda, que a principal concorrente da Genoyer é uma empresa espanhola, a Cunado. 22. A Autoridade da Concorrência, para efeitos da presente operação, não se opõe aos argumentos avançados pela notificante, e faz notar que a delimitação dos mercados geográficos pode ficar em aberto já que uma diferente delimitação geográfica dos mesmos não alteraria a avaliação jus concorrencial à presente operação de concentração. Não obstante, a análise dos mesmos em sede de Avaliação Jusconcorrencial limitar se á ao impacto no território nacional, nos termos da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho. 4.3 Conclusão do Mercado Relevante 23. Em face do exposto, considera a AdC que os mercados relevantes, para efeitos da presente operação de concentração correspondem aos mercados da (i) produção de flanges para a indústria petrolífera e do gás; (ii) da produção de acessórios para a indústria petrolífera e do gás; (iii) da produção de válvulas para a indústria petrolífera e do gás, e, (iv) ao mercado do fornecimento destes produtos para projectos industriais de grande dimensão, todos no território nacional. 6
7 V AVALIAÇÃO JUS CONCORRENCIAL 24. Conforme se referiu supra, a presente operação de concentração foi notificada à Autoridade da Concorrência por se encontrar preenchida a condição prevista no artigo 9.º, n.º 1 alínea b) da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (critério do volume de negócios). 25. Com efeito, as quotas de mercado resultantes da operação situar se ão muito abaixo de 30% (i) inferior a 5% no mercado de produção de flanges e no mercado de fornecimento de tubos, acessórios, flanges, válvulas e de outros equipamentos; (ii) inferior a 1% nos mercados da produção de acessórios e de válvulas. 26. Refira se, ainda, em termos do impacto no território nacional, que apesar de a terceira empresa sedeada na Zona Franca da Madeira não se encontrar impedida de realizar a venda dos mesmos produtos Genoyer a um outro qualquer terceiro, é pouco provável que este cenário se venha a efectivar já que esta é uma empresa comum constituída para actuar no âmbito de um projecto fora do território nacional. 27. Por outro lado, verifica se que, sem prejuízo do grupo adquirente e da empresa adquirida terem realizado volumes de negócios em Portugal, não existe qualquer sobreposição das actividades das mesmas o Grupo Caisse des Dépôts actua primordialmente no sector financeiro e a adquirida Genoyer exerce actividades em sectores industriais. 7
8 28. A presente operação de concentração consubstancia, assim, uma mera transferência das quotas de mercado da empresa adquirida para o grupo da empresa adquirente, dela não resultando quaisquer alterações às estruturas concorrenciais dos mercados. 29. Nestes termos, relativamente aos mercados relevantes identificados, considera a Autoridade da Concorrência que a presente operação de concentração não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva, não se afigurando necessárias, por isso, quaisquer considerações adicionais. VI AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS 30. Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, foi dispensada a audição prévia dos autores da notificação, dada a ausência de contra interessados e o sentido da decisão que é de não oposição. VII CONCLUSÃO 31. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma 8
9 posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado da (i) produção de flanges para a indústria petrolífera e do gás; (ii) da produção de acessórios para a indústria petrolífera e do gás; (iii) da produção de válvulas para a indústria petrolífera e do gás, e, (iv) no mercado do fornecimento destes produtos para projectos industriais de grande dimensão, no território nacional. Lisboa, 18 de Junho de 2007 O Conselho da Autoridade da Concorrência Prof. Doutor Abel Mateus (Presidente) Eng. Eduardo Lopes Rodrigues (Vogal) Dra. Teresa Moreira (Vogal) 9
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