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Timestamp: 2018-05-21 08:51:56+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7335, DE 18 DE ABRIL DE 2017 | Normas USP
D.O.E.: 19/04/2017
RESOLUÇÃO Nº 7335, DE 18 DE ABRIL DE 2017
Altera a Resolução nº 5872, de 27.09.2010, que dispõe sobre a contratação de docente por prazo determinado na Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 11 de abril de 2017, baixa a seguinte
Artigo 1º – O art 7º da Resolução nº 5872, de 27 de setembro de 2010, alterada pela Resolução nº 6060, de 27 de fevereiro de 2012, passa a ter a seguinte redação:
“Art 7º – Nos processos seletivos para a contratação de docente por prazo determinado admitir-se-á, a juízo do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade ou do Conselho Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado, a inscrição:
III – de portadores dos títulos de Doutor ou Mestre, bem como de portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu. (NR)”
Artigo 2º – O art 8º passa a ter a seguinte redação:
“Art 8º – Os processos seletivos abertos nos termos dos incisos II e III do artigo 7º serão processados, se for o caso, por meio de avaliações sucessivas de candidatos, agrupados em conformidade com sua titulação, nos termos deste artigo.
Artigo 3º – A Resolução fica acrescida dos artigos 8º-A, 8º-B e 9º-A, com a seguinte redação:
“Art 8º-A – Os editais dos processos seletivos preverão, a juízo do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade ou do Conselho Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado, que o contratado terá jornada de trabalho de:
III – 12 (doze) ou 8 (oito) horas semanais, conforme opção do candidato convocado para contratação.”
“Art 8º-B – A remuneração do docente contratado dependerá de sua titulação, em conformidade com os padrões de vencimentos fixados para as categorias de Professor contratado III (portador do título de Doutor), Professor contratado II (portador de título de Mestre) e Professor contratado I (portador de diploma de graduação).
§ 2º – A remuneração do docente contratado para a prestação de 8 (oito) horas semanais será proporcional aos padrões fixados para a jornada de 12 (doze) horas semanais, devendo esta informação constar do edital do processo seletivo, se for o caso.”
“Art 9º-A – A contratação prevista nesta Resolução poderá ser utilizada, em caráter excepcional, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação, bem como do Colégio Técnico de Lorena, da Escola de Engenharia de Lorena.
§ 2º – A remuneração do contratado, nos termos deste artigo dependerá de sua titulação e da carga horária de atividades, nos termos do artigo 8º-B.”
Artigo 4º – Fica inserida Disposição Transitória, com a seguinte redação:
Parágrafo único – As regras previstas no caput constarão de Resolução, a qual também compilará as demais decisões da CLR sobre processos seletivos para a contratação de docente por prazo determinado.”
Artigo 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 10.1.7227.1.0)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de abril de 2017.

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 7

Artigo 3
 artigo 8

Artigo 4

Artigo 5