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Timestamp: 2018-05-25 15:34:40+00:00

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CIRCULAÇÃO DA MERCADORIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR ATO ONEROSO - PDF
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Sara Cabral Pedroso
1 MUDANÇAS DO ICMS
3 CIRCULAÇÃO DA MERCADORIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR ATO ONEROSO
4 Artigo 9º - Contribuinte do imposto é qualquer pessoa, natural ou jurídica, que de modo habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, realize operações relativas à circulação de mercadorias ou preste serviços de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação
5 Artigo 36 - O local da operação ou da prestação, para efeito de cobrança do imposto tratando-se de mercadoria ou bem, onde se encontrem, no momento da ocorrência do fato gerador;
6 Conforme artigo 37 do RICMS, a base de cálculo é o valor da operação. Integra a base de cálculo: frete, despesas, seguro, carreto, descontos condicionais, montagem, instalação
7 O IPI deve ser adicionado na base de cálculo do ICMS quando a venda for para usuário final.
8 A apuração é mensal, onde será apurado os saldos e recolhido o imposto
9 Devido nas aquisições interestaduais, quando a finalidade for o consumo próprio Base legal: artigo 117 do RICMS
10 REGRAS ATUAIS 10
11 As alíquotas de ICMS estão previstas nos artigo 52 ao artigo 54 do RICMS. A alíquota interna é 18% mas temos alguns produtos com a tributação diferenciada, alíquota de 4%, 7%, 12% e 25% nas operações internas. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS VINDAS DE OUTRO ESTADO: Nas aquisições de outros Estados a alíquota será 12% sendo o adquirente contribuinte do ICMS. Sendo não contribuinte a alíquota será a interna. SAÍDA PARA OUTROS ESTADOS: a) Nas operações ou prestações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a contribuintes localizados nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, 7% (sete por cento); b) Nas operações ou prestações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a contribuintes localizados nos Estados das regiões Sul e Sudeste, 12% (doze por cento); 11
12 Tratando-se de operação ou prestação praticada por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", salvo disposição em contrário, o imposto será calculado segundo as regras do artigo 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de (artigo 56-B do RICMS) 12
13 Alíquota interestadual de 4% nas operações interestaduais com destino a contribuinte do imposto quando o produto for importado ou com conteúdo de importação superior a 40%
14 OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO INFERIOR OU IGUAL A 40% BASE LEGAL: RESLUÇÃO 13\2012
15 I - bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional; II - bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos; III - gás natural importado do exterior.
16 Aplicam-se as alíquotas internas às operações ou às prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa não-contribuinte localizada em outro Estado, conforme artigo 56 do RICMS 16
17 EC 87\2015
18 EC 87/2015 LEI Nº /2015 CONVÊNIO ICMS 93/2015
19 COMÉRCIO ELETRÔNICO X COMPRAR PELA INTERNET E TELEFONE
20 a) utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operação; b) utilizar a alíquota interestadual prevista para a operação, para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem; c) recolher, para a unidade federada de destino, o imposto correspondente à diferença entre o imposto
21 O imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual deve ser partilhado entre as unidades federadas de origem e de destino, cabendo à unidade federada: I de destino: a) no ano de 2016: 40% (quarenta por cento) do montante apurado; b) no ano de 2017: 60% (sessenta por cento) do montante apurado; c) no ano de 2018: 80% (oitenta por cento) do montante apurado; II de origem: a) no ano de 2016: 60% (sessenta por cento) do montante apurado; b) no ano de 2017: 40% (quarenta por cento) do montante apurado; c) no ano de 2018: 20% (vinte por cento) do montante apurado.
22 Deve ser efetuado por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais GNRE ou outro documento,, por ocasião da saída do bem, em relação a cada operação ou prestação.
23 Pode ser exigida ou concedida ao contribuinte localizado na unidade federada de origem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
24 Até o décimo quinto dia do mês subsequente à saída do bem. NÃO TENDO A INSCRIÇÃO?
25 Fica dispensado de nova inscrição estadual ou distrital o contribuinte já inscrito na condição de substituto tributário na unidade federada de destino.
26 SERÁ DEVIDO O PAGAMENTO AO ESTADO DE DESTINO MESMO QUANDO O REMETENTE ESTÁ ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL
27 A escrituração das operações, bem como o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, devem ser disciplinadas em ajuste SINIEF.
28 AGRADEÇO PELA PRESENÇA
29 Praça Ramos de Azevedo, 202 Centro São Paulo/SP (11) /

References: Artigo 9
 Artigo 36
 artigo 37
 artigo 117
 artigo 52
 artigo 54
 artigo 18
 artigo 56