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Timestamp: 2019-10-22 16:25:47+00:00

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Art. 22 do Decreto Lei 2397/87
Jurisprudência (1.301)
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-Lei no 2.397, de 21 de dezembro de 1987; IV - ao imposto provisório sobre a movimentação ou a transmissão de valores... de Contribuição revigorada pelo art. 2o do Decreto-Lei no 2.295, de 21 de …
relativos ao exercício de 1988, nos termos do art. 22 do Decreto-Lei no 2.397 , de 21 de dezembro de 1987; IV - ao imposto.... (Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013) O artigo 18 da Lei nº 10.522 …
, parágrafos 1º e 2º, do Decreto-Lei n. 1.940, de 25 de maio de 1982, alterado pelo artigo 22 do Decreto-Lei n. 2.397..., de 21 de dezembro de 1987 e pelo artigo 28 da Lei n. 7.738, de 09 de marco …
10.637/2002, Lei nº 9.715/98, artigo 22 do Decreto-Lei nº 2.397/87, artigo 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.940/82, artigo 13... 2º, o qualalterouo artigo 12 do Decreto-Lein. 1.598/77 – para a …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00140560919874036100 SP
. O Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/87, publicado em 22/12/87 ao alterar a legislação do imposto s obre a Renda das pessoas... jurídicas, previu a matéria nos seus arts. 18 (quanto ao PIS) e 22 …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00011066019904036100 SP
-LEI Nº 2.397 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987 - DOU DE 22/12/87 - Altera a Legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas... canceladas/devolvidas. A pretensão merece prosperar. Com efeito, a partir do …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00177986619924036100 SP
da reforma agrária, nos termos do art. 22 do Decreto-lei nº 2.397 /87, voltando posteriormente à alíquota de 0,5% até... Pública Federal, aos quais se deve aplicar o art. 27 da Lei nº 12.919 /2013 …
da contribuição ao FINSOCIAL , na forma em que prevista no art. 22 do Decreto-Lei nº 2.397/87, somente tem incidência para... CANCELADAS E DESCONTOS INCONDICIONAIS ANTERIORES À EDIÇAO DO DECRETO-LEI…
. Com efeito, o Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/87, publicado em 22/12/87 ao alterar a legislação do imposto s obre a Renda... da contribuição ao FINSOCIAL, na forma em que prevista no art. 22 do Decre……

References: artigo 18
 artigo 22
 artigo 28
 artigo 22
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 12