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Timestamp: 2016-10-23 06:19:40+00:00

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invent�rios em Empres�rios em Nome Individual - contabilistas.net
« em: Janeiro 04, 2016, 03:41:23 pm »
Boa Tarde,Algum dos colegas me consegue ajudar?No caso dos empres�rios em nome individual, tem que apresentar uma listagem de invent�rio a 31 de Dezembro? Onde posso encontrar essa obriga��o na legisla��o ? Se sim, essa informa��o tem que ser colocada em alguma declara��o?Obrigado.
Re: invent�rios em Empres�rios em Nome Individual
« Responder #1 em: Janeiro 04, 2016, 03:55:04 pm »
Colega veja o n�1 do art. 10� e se � isso que pretendia DL_158_2009.pdf (250.09 kB - transferido 56 vezes.)
« Responder #2 em: Janeiro 04, 2016, 06:12:44 pm »
Sim, tem que ter, nos seguintes modos:- Se tiver contabilidade simplificada e IVA tem que ter- Acima 100.000,00 de volume de neg�cios tem que se enviar invent�rio para as finan�as em Janeiro.- Excepto microentidades e certas excep��es tem que haver Invent�rio Permanente se adoptar o SNCC�digo do IVA - Artigo 50.� Livros de registo 1 - Os sujeitos passivos n�o enquadrados nos regimes especiais previstos na sec��o iv do presente cap�tulo ou que n�o possuam contabilidade organizada nos termos do C�digo do IRS ou do IRC utilizam, para cumprimento das exig�ncias constantes dos n.os 1 dos artigos 45.� e 48.�, os seguintes livros de registo:...e) Livro de registo de mercadorias, mat�rias-primas e de consumo, de produtos fabricados e outras exist�ncias � data de 31 de Dezembro de cada ano.C�digo do IRS - Artigo 116� Registos1 - Os titulares dos rendimentos da categoria B, quando n�o possuam contabilidade organizada, s�o obrigados a:a) Efetuar os registos a que se referem as al�neas a), b) e c) do n.� 1 do artigo 50.� do C�digo do IVA; e...2012 DL198 "E-Factura" - Artigo 3.�A Comunica��o dos invent�rios1 - As pessoas, singulares ou colectivas, que tenham sede, estabeleciment o est�vel ou domic�lio fiscal em territ�rio portugu�s, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas � elabora��o de invent�rio, devem comunicar � AT, at� ao dia 31 de Janeiro, por transmiss�o electr�nica de dados, o invent�rio respeitante ao �ltimo dia do exerc�cio anterior, atrav�s de ficheiro com caracter�sticas e estrutura a definir por portaria do membro do Governo respons�vel pela �rea das finan�as. 2 - Relativamente �s pessoas que adoptem um per�odo de tributa��o diferente do ano civil, a comunica��o referida no n�mero anterior deve ser efectuada at� ao final do 1.� m�s seguinte � data do termo desse per�odo. 3 - Ficam dispensadas da obriga��o de comunica��o a que se refere o n� 1 as pessoas a� previstas cujo volume de neg�cios do exerc�cio anterior ao da referida comunica��o n�o exceda (euro) 100 000. 2015 DL98 - Artigo 12� Invent�rio permanente1 - As entidades a que seja aplic�vel o SNC ou as normas internacionais de contabilidade adoptadas pelaUE ficam obrigadas a adoptar o sistema de invent�rio permanente na contabiliza��o dos invent�rios, nosseguintes termos.a) Proceder �s contagens f�sicas dos invent�rios com refer�ncia ao final do per�odo, ou, ao longo doper�odo, de forma rotativa, de modo a que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cadaper�odo;b) Identificar os bens quanto � sua natureza, quantidade e custos unit�rios e globais, por forma a permitira verifica��o, a todo o momento, da correspond�ncia entre as contagens f�sicas e os respectivos registoscontabil�sticos.2 - A obriga��o prevista no n�mero anterior n�o se aplica �s entidades previstas no n� 1 do artigo 9.�3 - (Revogado.)4 - Ficam tamb�m dispensadas do estabelecido no n� 1 as entidades nele referidas relativamente �sseguintes actividades:a) Agricultura, produ��o animal, apicultura e ca�a;b) Silvicultura e explora��o florestal;c) Ind�stria piscat�ria e aquicultura;d) Pontos de vendas a retalho que, no seu conjunto, n�o apresentem, no per�odo de um exerc�cio,vendas superiores a (euro) 300 000 nem a 10 % das vendas globais da respectiva entidade.5 - Ficam ainda dispensadas do estabelecido no n� 1 as entidades nele referidas cuja actividadepredominante consista na presta��o de servi�os, considerando-se como tais, para efeitos deste artigo, as que apresentem, no per�odo de um exerc�cio, um custo das mercadorias vendidas e das mat�riasconsumidas que n�o exceda (euro) 300 000 nem 20 % dos respectivos custos operacionais.6 - As dispensas previstas na al�nea d) do n� 4 e no n�mero anterior mant�m-se at� ao termo do per�odoseguinte �quele em que, respectivament e, as actividades e as entidades neles referidas tenhamultrapassado os limites que as originaram.7 - N�o obstante o disposto no n�mero anterior, podem voltar a beneficiar das dispensas previstas naal�nea d) do n� 4 e no n� 5 as actividades e as entidades neles referidas em rela��o �s quais deixem dese verificar, durante dois per�odos consecutivos, os requisitos estabelecidos para a concess�o dadispensa, produzindo efeitos a partir do per�odo seguinte ao termo daquele per�odo.
« Responder #3 em: Janeiro 04, 2016, 06:38:09 pm »
Colegas Obrigada pela ajuda.Mas o Colega no inicio da sua resposta refere que " Sim, tem que ter, nos seguintes modos: - Se tiver contabilidade simplificada e IVA tem que ter", nos casos da contabilidade simplificada que sejam isentos no primeiro per�odo est�o dispensados nesse per�odo??Ent�o e o n�1 do art. 10� do decreto 158/2009 n�o dispensa os empres�rio em nome individual deste registo??Se os colegas me poderem ajudar a esclarecer esta minha confus�o agradecia.
« Responder #4 em: Janeiro 04, 2016, 08:05:54 pm »
esse n�mero 10 dispensa a aplica��o do SNC, n�o dispensa a aplica��o do c�digo do IVA.basicamente, em mat�ria de invent�rios, n�o tem que ter invent�rio permanente do artigo 12� nem as regras das NCRF relativas a invent�rios, mas se tiver invent�rios tem que preencher tal livro do IVA.o mesmo racioc�nio se aplica ao decreto lei 198/2012 ("E-factura")digo isto porque n�o h� nenhuma norma explicita ou impl�cita a remeter para tal normativo do iva nem do E-factura.
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Janeiro 21, 2016, 04:32:12 pm
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References: Artigo 50
 Artigo 116
 artigo 50
 Artigo 3
 Artigo 12
 artigo 9
 artigo 12