Source: http://congresso2015.sismmac.org.br/congresso-normas
Timestamp: 2019-08-25 07:00:19+00:00

Document:
Normas para o Congresso - 11º Congresso do Sismmac
A organização do SISMMAC segue um estatuto próprio que contém as atribuições dos diretores sindicais.
Trata-se de um documento que estabelece a relação com os trabalhadores e que regula o funcionamento da entidade.
Veja o estatuto do SISMMAC em PDF
Regulamento do XI Congresso do SISMMAC
Art. 1º - O XI Congresso do SISMMAC será realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2015. Será constituído por integrantes do quadro próprio do Magistério, sindicalizados/as, eleitos delegados/as conforme regulamento e delegados/as natos/as que fazem parte da diretoria executiva, suplentes da diretoria e conselho fiscal.
Parágrafo único – Os Profissionais do Magistério não eleitos delegados poderão participar em todos os espaços do XI Congresso do SISMMAC como observadores, com direito à voz.
Art. 2º - O Congresso terá como finalidade analisar a situação real da categoria, as condições de funcionamento e desenvolvimento da sociedade brasileira e a definição do programa de trabalho do Sindicato. (Art. 77 – Parágrafo único – Estatuto da Entidade).
Art. 3º - O XI Congresso do SISMMAC terá como temário:
Art. 4º - Serão participantes do XI Congresso do SISMMAC os/as integrantes da categoria sindicalizados/as até o dia 29 de outubro de 2015.
Art. 5º - Os/as delegados/as deverão ser eleitos/as em Assembleias nas unidades escolares, devidamente registrada em ata padrão, fornecida pela Comissão Organizadora, no período de 21 de setembro a 29 de outubro de 2015, na proporção de 1 (um) delegado a cada 10 (dez) profissionais.
§ 1º - Poderão ser eleitos/as tantos suplentes quanto forem os/as delegados/as efetivos/as.
§ 2º - O profissional do Magistério que tem vinculo em dois locais de trabalho, sejam eles padrão ou RIT, só poderá se eleger como delegado/a em um dos locais.
§3º - Os/as Profissionais do Magistério Aposentados/as elegerão 1 (um) delegado a cada 3 (três) aposentados/as presentes em Assembleia específica que se realizará em 29 de outubro (quinta-feira) às 16h em primeira convocação e às 16h30 em segunda convocação, na sede do SISMMAC.
§4º - Os/as Profissionais do Magistério em licença para curso, em licença sem vencimento ou lotados em outros equipamentos e unidades não escolares elegerão 1 (um) delegado a cada 5 (cinco) dos profissionais nessas condições presentes em Assembleia específica, que ocorrerá no dia 29 de outubro às 18h00 em primeira convocação 18h30 em segunda convocação, na sede do SISMMAC.
Art. 6º - As inscrições dos/as delegados/as serão realizadas do dia 21 de setembro à 29 de outubro de 2015, na sede do SISMMAC ou com entrega protocolada com um membro da direção do SISMMAC na própria unidade escolar mediante apresentação da Ata de eleição.
Art. 7º - O credenciamento será feito no local do XI Congresso do SISMMAC.
§1º - Os/as delegados/as que não puderem comparecer ao Congresso deverão avisar o/a suplente e à Comissão Organizadora para devida convocação do/a Suplente.
§2º - Os/as delegados/as titulares serão credenciados/as das 8h00 às 9h30 do dia 10 de novembro de 2015 e na sua ausência, os/as suplentes poderão se credenciar até às 10h.
Art. 8º - Cada delegado/as devidamente credenciado/a terá direito a voz e voto nos trabalhos do XI Congresso do SISMMAC.
Art. 9º - A direção do SISMMAC redigirá uma Tese para o XI Congresso do SISMMAC.
Art. 10º - Qualquer profissional do Magistério sindicalizado pode inscrever teses para o XI Congresso, que deverão, de preferência, abranger todo o temário.
§1º - Para serem inscritas, as teses deverão ser subscritas por no mínimo 20 Profissionais do Magistério sindicalizados/as e conter no máximo 30 laudas em Arial 12.
§2º - As teses deverão ser inscritas entre 06 de agosto e 04 de setembro de 2015, das 8h às 18h, na sede do SISMMAC mediante protocolo de recebimento. As teses deverão ser entregues em versão impressa e com cópia digital, em formato PDF e formato editável.
§3º - Os/as Profissionais do Magistério que inscreverem tese indicarão um representante para contato com a Comissão Organizadora do XI Congresso do SISMMAC.
Art. 11º - As teses serão disponibilizadas para o todos os locais de trabalho e estarão disponíveis no site www. sismmac.org.br, em formato digital e impressa a partir do dia 14 de setembro de 2015.
Art. 12º - O XI Congresso do SISMMAC terá uma Plenária Final para aprovação das resoluções do Congresso.
Parágrafo único – Os/as delegados/as eleitos/as deverão participar de, pelo menos, 75% dos espaços da programação do XI Congresso para ter direito a voto na Plenária Final. A presença será registrada em listas de presença de responsabilidade da Comissão Organizadora, que fará a entrega de cráchas de votação antes da Plenária Final àqueles que somarem a porcentagem mínima.
Art. 13º - Os casos omissos serão resolvidos por maioria simples em reunião da Comissão Organizadora do XI Congresso.
Regimento do XI Congresso do SISMMAC
Artigo 1º - No XI Congresso participarão congressistas delegados(as) e observadores(as), na forma do Regulamento do XI Congresso credenciados até as 9:30 horas do dia 10 de novembro de 2015.
§ Único: Os suplentes serão credenciados em Substituição aos delegados(as) efetivos(as)até às 11 horas do dia 10 de novembro de 2015.
Artigo 2º - São congressistas delegados(as), conforme o Regulamento do XI Congresso, com direito a voz e voto nos trabalhos do Congresso, os Profissionais do Magistério eleitos(as):
I – Nas assembleias nos locais de trabalho até o dia 29 de outubro de 2015;
II – Nas assembleias específicas de aposentados (as) ou licenciados (as) do dia 29 de outubro de 2015, nos termos do parágrafo 4º do artigo 5º do Regulamento do XI Congresso do SISMMAC;
III – membros da diretoria executiva, suplentes da executiva e conselho fiscal.
Artigo 3º - São congressistas observadores(as) os Profissionais do Magistério do Município de Curitiba, credenciados junto à Comissão Organizadora, com direito a voz nos trabalhos do Congresso e sem direito a voto.
Artigo 4º - No XI Congresso poderão participar como observadores(as), outros(as) trabalhadores(as) convidados(as) pela Diretoria e/ou Comissão Organizadora com direito a voz e sem direito a voto.
Artigo 5º - A identificação do(a) congressista e dos(as) observadores(as), durante os trabalhos do XI Congresso, será feita mediante crachá de identificação.
Artigo 6º - O XI Congresso contará com plenária de abertura, mesa de debate, grupos de trabalho em plenária final.
Artigo 7º - As mesas de debate e as plenárias terão uma mesa coordenadora indicada pela comissão organizadora e será composta por um(a) coordenador(a) e dois(duas) secretários(as).
Artigo 8º - Aos coordenadores da mesa dos trabalhos caberá conduzir os debates e cumprir e fazer cumprir o Regulamento do XI Congresso e este Regimento.
§ Único: Quando o coordenador(a) desejar debater qualquer assunto, deverá passar a coordenação dos trabalhos a um dos componentes da mesa.
Artigo 9º - Após a instalação dos grupos de trabalho seus membros elegerão um relator(a) que comporá a mesa dos trabalhos dos grupos, junto ao coordenador indicado pela comissão organizadora.
Artigo 10º – Os eixos Análise de Conjuntura e Análise do Movimento Sindical serão debatidos na Plenária de Abertura, ficando os encaminhamentos a serem apreciados na Plenária Final.
Artigo 11 – O eixo de Programa de Trabalho do Sindicato será debatido na Mesa de Debate e nos Grupos de Trabalho.
§ Único: os grupos de trabalho deverão debater sobre o eixo Programa de Trabalho do Sindicato com base nos encaminhamentos contidos nas teses inscritas para o XI Congresso.
Artigo 12 – A comissão de Sistematização receberá propostas para a Plenária Final durante o trabalho dos grupos até às 11:30 horas do dia 11 de novembro de 2015.
Artigo 13 - Os trabalhos da plenária final serão baseados no caderno de emendas, que conterá as propostas apresentadas no Caderno de Teses e as demais aprovadas nos respectivos grupos de trabalho por pelo menos 10% (dez por cento) dos votos.
Artigo 14 – O tempo de intervenção nas plenárias e nos grupos é de três minutos prorrogáveis por mais um.
Artigo 15 - A Plenária de Abertura, que abarcará os eixos Análise de Conjuntura e Análise do Movimento Sindical, e a Mesa de Debate, que tratará do eixo Programa de Trabalho do Sindicato, funcionarão da seguinte forma:
a) Três falas, de vinte minutos cada, pautadas nas posições defendidas no caderno de teses e indicadas pelos autores das mesmas. Cada fala poderá ser feita por um ou mais debatedores, dentro do tempo estipulado.
b) Após as falas, serão abertas inscrições para delegados e observadores com o tempo de três minutos prorrogáveis por mais um. Garantindo, no mínimo, a realização de dez inscrições que contemplem as posições defendidas nas três teses. A abertura de novas inscrições poderá ser reavaliada na própria plenária.
Artigo 16 - As propostas realizadas nos grupos ou na Plenária Final terão uma intervenção a favor e uma contra. As questões consideradas polêmicas pela maioria dos congressistas deverão ter duas intervenções a favor e duas contra.
§ 1º - A sistemática no momento das defesas será a seguinte: em primeiro lugar fala aquele(a) que propõe a mudança na proposta, na sequência fala aquele(a) que quer manter o texto original.
§ 2º - Quando o(a) coordenador(a) dos grupos ou da Plenária Final abrir espaço para intervenção de defesa, e não houver inscrição contrária, a proposta deve ser colocada em votação.
Artigo 17 - As votações dar-se-ão da seguinte forma:
a) Cada delegado(a) terá direito a 01 (um) voto, nos termos do artigo 12º do regulamento do congresso;
b) As votações serão feitas mediante o levantamento dos cartões de votação dos(as) delegados(as);
c) A aprovação de proposta será por maioria simples dos votos;
d) O delegado que desejar fazer declaração de voto deverá se abster da votação e apresentar o crachá para a mesa coordenadora após a votação. O delegado terá 1 (um) minuto para fazer a declaração de voto;
e) Em caso de dúvidas, a mesa refará a votação. Se a dúvida persistir, a mesa procederá a contagem de votos;
f) Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o regime de votação;
g) Em caso de empate, será aberta mais uma fala para cada posição e posteriormente será refeita a votação;
Artigo 18 - As moções deverão ser apresentadas para a Comissão Organizadora até as 11:30 do dia 11 de novembro de 2015.
§ 1º Serão submetidas à aprovação na Plenária Final apenas as moções que obtiverem no mínimo a assinatura de 10% dos delegados do congresso.
§ 2º - Serão consideradas aprovadas as moções que obtiverem maioria simples de votos dos (as) delegados(as) na Plenária Final.
Artigo 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora e, em última instância, pela Plenária Final do Congresso.

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 5

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17
 artigo 12

Artigo 18

Artigo 19