Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2015:380:FULL&from=CS
Timestamp: 2019-06-26 18:17:43+00:00

Document:
Jornal Oficial C 380/2015
(Processo M.7775 — BTPS/CPPIB/Haymarket House)
Em 9 de novembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7775.
As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.
País emissor : Andorra
Objeto da comemoração : 25.o aniversário da assinatura do Acordo Aduaneiro com a União Europeia
Descrição do desenho : Na parte superior do desenho, em pano de fundo, é reproduzido o mapa de Andorra e no centro, em evidência, o brasão do Principado. Na parte inferior do desenho figuram duas setas em direção oposta que se entrecruzam e que simbolizam o Acordo Aduaneiro celebrado entre Andorra e a União Europeia, com a inscrição das datas comemoradas, ou seja, «1990» e «2015» (este último é também o ano de emissão da moeda). Figura igualmente o nome do país emissor «ANDORRA». O mapa de Andorra está rodeado da inscrição «25è aniversari de la Signatura de l’Acord Duaner amb la Unió Europea» (25.o aniversário da assinatura do Acordo Aduaneiro com a União Europeia).
Data de cunhagem : dezembro de 2015
Objeto da comemoração : 30.o aniversário da fixação da maioridade legal e da idade para a aquisição de direitos políticos aos 18 anos para homens e mulheres
Descrição do desenho : O desenho reproduz uma imagem parcial de um/uma jovem a depositar o seu voto numa urna. O boletim de voto contém a inscrição «ANDORRA». À esquerda da imagem estão inscritos os anos comemorados, ou seja «1985» e «2015» (este último é igualmente o ano de emissão da moeda). Uma inscrição mais abreviada relativa à comemoração contorna o desenho: «30è ANIVERSARI MAJORIA D’EDAT ALS 18 ANYS» (30.o aniversário da fixação da maioridade aos 18 anos).
É por este meio anunciada a retificação do convite à apresentação de manifestações de interesse em que são convidados os interessados a apresentar produtos aptos a ser usados como marcador fiscal para o gasóleo e o querosene lançado em 11 de setembro de 2015 (JO C 299, p. 28).
A retificação e o convite à manifestação de interesse estão disponíveis no seguinte endereço:
(Processo M.7791 — Aviva/PSP/Property Portfolio JV)
Em 6 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Aviva Life & Pensions UK Limited («UKLAP», Reino Unido), que faz parte da Aviva Plc («Aviva», Reino Unido), e a Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma carteira imobiliária no Reino Unido («Carteira-alvo»), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
— Aviva: fornecimento de um vasto leque de produtos de seguro, poupança e investimento em 17 países. O grupo Aviva é ativo sobretudo no Reino Unido, França e Canadá, embora opere também noutros países da Europa e Ásia;
— PSP: investimento das contribuições líquidas recebidas de empregadores e trabalhadores e gestão de uma carteira mundial diversificada, que inclui ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em private equity, imóveis, infraestruturas e recursos naturais;
— Carteira-alvo: interesses patrimoniais, nomeadamente propriedade plena, locação e outros interesses, em 14 propriedades no centro de Londres. Os interesses patrimoniais que constituem a carteira-alvo estão largamente associados a espaços comerciais para escritórios, mas incluem também instalações de venda a retalho e pequenas unidades residenciais em duas das propriedades.
As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7791 — Aviva/PSP/Property Portfolio JV, para o seguinte endereço:
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»)
(Processo M.7832 — Gunvor Group/Kuwait Petroleum Europoort)
Em 6 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Sandscape B.V., controlada em última instância pelo Gunvor Group Ltd. («Gunvor», Chipre), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Kuwait Petroleum Europoort B.V. («KPE», Países Baixos), mediante aquisição de ações.
Gunvor: a holding principal do Grupo Gunvor, que é ativo no fornecimento grossista a montante e na refinação de petróleo bruto, bem como na venda à saída da refinaria de produtos petrolíferos refinados;
KPE: explora uma refinaria situada no porto de Roterdão, sendo ativa na refinação de petróleo bruto e na venda à saída da refinaria de produtos petrolíferos refinados.
As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7832 — Gunvor Group/Kuwait Petroleum Europoort, para o seguinte endereço:
(Processo M.7833 — CDC International Capital/Mubadala Development Company/Vivalto Bel/Groupe Vivalto Santé)
Em 9 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Vivalto Bel (Bélgica), a CDC International Capital (França) e a Mubadala Development Company PJSC («Mubadala», Abu Dabi) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do Grupe Vivalto Santé (França), mediante aquisição de ações.
— Vivalto Bel: holding patrimonial qui investe nomeadamente no setor da saúde;
— CDC International Capital: filial da Caisse des Dépôts et Consignations, dedicada ao investimento direto em parceria com fundos soberanos e investidores institucionais internacionais;
— Mubadala: fundo soberano de Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos;
— Grupe Vivalto Santé: operador de estabelecimentos de saúde privados em França.
As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+ 32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7833 — CDC International Capital/Mubadala Development Company/Vivalto Bel/Groupe Vivalto Santé, para o seguinte endereço:
(Processo M.7825 — KKR/Selecta)
Em 6 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a KKR&Co LLP («KKR», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Selecta AG («Selecta», Suíça), mediante aquisição de ações.
— KKR: prestação de serviços de gestão de ativos alternativos a investidores de mercado públicos e privados,
— Selecta: prestação de serviços de gestão de distribuidores automáticos, como, por exemplo, a venda de consumíveis utilizados para aprovisionar distribuidores automáticos e outros fornecimentos conexos, bem como aprovisionamento e manutenção de distribuidores automáticos de bebidas ou alimentos.
As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7825 — KKR/Selecta, para o seguinte endereço:

References: artigo 6
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 3
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 artigo 3