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Cláudio Vasques de Mendonça
1 condições gerais mundisegur viagem2 condições gerais mundisegur viagem Processo SUSEP nº / Versão: 08/20103 sumário condições gerais ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES... 3 ARTIGO 2 - CONSIDERAÇÕES GERAIS... 4 ARTIGO 3 - ÂMBITO TERRITORIAL E PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CERTIFICADO... 5 ARTIGO 4 - PEDIDOS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA... 7 ARTIGO 5 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NO EXTERIOR ARTIGO 6 - OBRIGAÇÕES GERAIS DO USUÁRIO ARTIGO 7 - EXCLUSÕES, LIMITAÇÕES E ACUMULAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ARTIGO 8 - SEGUROS ARTIGO 9 - SUB-ROGAÇÃO ARTIGO 10 - CANCELAMENTO DO CERTIFICADO... 494 3 ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES A) USUÁRIO Os clientes adquirentes do CERTIFICADO e/ou Cartão de Assistência Internacional e/ou Nacional MUNDISEGUR VIAGEM (não extensivo a terceiros). B) Equipe Médica A equipe médica é composta por: b1) médico-regulador do Sistema Internacional de Assistência MUNDISEGUR VIAGEM no Brasil; b2) médico do Sistema Internacional de Assistência MUNDISEGUR VIAGEM de alguma filial no exterior; b3) médico-assistente no local do evento; b4) diretor-médico do Sistema Internacional de Assistência MUNDISEGUR VIAGEM. C) Acidente Pessoal Coberto Considera-se Acidente Pessoal Coberto o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física, ocorrido durante a vigência do CERTIFICADO Individual Produto MUNDISEGUR VIAGEM. D) Doença Coberta Considera-se doença coberta aquela que tem seu início durante a vigência do CERTIFICADO Individual Produto MUNDISEGUR VIAGEM, exceto doença preexistente ou suas evoluções e complicações. Agudização de Doença Crônica - Considera-se agudização de doença crônica a piora ou o aparecimento de sinais e sintomas de uma doença da qual o paciente era portador antes do início da vigência do CERTIFICADO Individual Produto MUNDISEGUR VIAGEM e, portanto, excluído da cobertura.5 4 Doença Preexistente - Considera-se doença preexistente aquela que o USUÁRIO saiba ser portador antes do início do período de vigência do CERTIFICADO Individual Produto MUNDISEGUR VIAGEM e, portanto, excluído da cobertura. E) Bagagem Será considerada bagagem, para efeito de cobertura prevista nestas condições gerais, todo volume acondicionado em compartimento fechado e despachado, comprovadamente sob responsabilidade da companhia de transporte. A bagagem não despachada, isto é, transportada pelo USUÁRIO, não será considerada para efeitos desta cobertura. F) Parceiro Comercial É a empresa que atuará como intermediária na comercialização do produto de propriedade da BRASIL ASSISTÊNCIA, denominado MUNDISEGUR VIAGEM, diretamente à pessoa física e/ou jurídica. G) CERTIFICADO Individual Produto MUNDISEGUR VIAGEM denominado simplesmente de CERTIFICADO É o conjunto de informações da viagem e o quadro resumo das coberturas e limites e/ou franquias contratadas e dos serviços emergenciais e seguros, conforme condições gerais do produto, disponibilizados aos USUÁRIOS no momento da contratação denominado simplesmente CERTIFICADO. ARTIGO 2 - CONSIDERAÇÕES GERAIS A BRASIL ASSISTÊNCIA é a coordenadora de serviços de assistência 24 horas previstos no Produto MUNDISEGUR VIAGEM.6 5 Os serviços de assistência 24 horas, previstos neste contrato, serão providenciados de acordo com a infraestrutura, legislação e costumes do país/local do evento, levando-se em conta a localização, horário, natureza e urgência do atendimento requerido. A assistência médico-hospitalar será restrita ao atendimento de urgência e emergência, ficando sob a responsabilidade do USUÁRIO a continuidade do tratamento, e não tem como objetivo o tratamento definitivo. ARTIGO 3 - ÂMBITO TERRITORIAL E PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CERTIFICADO A) Território Os serviços de assistência mencionados serão prestados aos USUÁRIOS: a1) residentes no Brasil quando em viagem fora do país; a2) residentes no Brasil quando em viagem no país; a3) residentes no Exterior quando em viagem ao Brasil. B) Período de vigência do CERTIFICADO Viagem Internacional - Tem início a partir do check-in do primeiro embarque na modalidade de transporte a ser utilizada, incluindo os lugares de paradas intermediárias, as conexões, os transbordos e os locais de estadia, e termina na data especificada no CERTIFICADO ou no momento do desembarque final, após a passagem do USUÁRIO pela Polícia Federal, o que ocorrer primeiro, desde que dentro do prazo de vigência do CERTIFICADO. Viagem Nacional - Tem início a partir do check-in do primeiro embarque na modalidade de transporte a ser utilizado ou quando a escolha do transporte for particular, o início de vigência da Viagem Nacional dar-se-á a partir do limite do município de origem da residência habitual do USUÁRIO rumo à viagem, abrangendo os lugares de paradas intermediárias, as conexões, os transbordos e os locais de estadia, e cessa na data especificada no CERTIFICADO ou no momento do desembarque final quando do retorno do USUÁRIO à sua residência habitual, o que ocorrer primeiro, desde que dentro do prazo de vigência do CERTIFICADO.7 6 Todos os Planos de Assistência em Viagem MUNDISEGUR VIAGEM NACIONAL excluem qualquer cobertura quando a viagem for realizada integral ou parcialmente em motocicleta. Viagem Receptiva - Tem início a partir do desembarque no Brasil ou após a passagem do USUÁRIO pela Polícia Federal, o que ocorrer primeiro, e termina na data especificada no CERTIFICADO. CRITÉRIOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO: não está incluída em nenhum Plano de Assistência a cobertura de deslocamento do USUÁRIO até o local em que se dará o início do período de vigência do CERTIFICADO, caracterizado como momento do check-in da viagem (tais como táxi até aeroporto, ônibus até porto, dentre outros), exceto quando a viagem for nacional e realizada com transporte particular, desde que não efetuada em motocicletas ou qualquer outro meio de transporte que invalide qualquer cobertura. C) Limitação das Coberturas e Serviços A BRASIL ASSISTÊNCIA não fornecerá seus serviços em decorrência de motivo de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil brasileiro. D) Período de Validade do CERTIFICADO Os serviços limitam-se à vigência estabelecida no CERTIFICADO, desde que o período de cada viagem não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contado a partir de seu início, com exceção dos seguintes planos: d1) Student Top, Student, Student Basic e Schengen, cujo limite de cada plano é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos; d2) o MULTIVIAGEM ( Business Plus, Executive Plus e Schengen Plus ), cuja validade de cada plano é de um ano de acordo com o início da vigência indicado no CERTIFICADO. *** Os planos acima têm como característica USUÁRIOS que realizam mais de uma viagem durante o período de um ano, e a somatória dos períodos de vigência de cada viagem não ultrapasse o máximo de 120 dias, consecutivos ou não.8 7 No decorrer deste período, o USUÁRIO deverá respeitar as seguintes condições: I - para cada viagem que o USUÁRIO realizar, este deverá solicitar, impreterivelmente, com antecedência mínima de 24 horas do início da viagem, a habilitação do CERTIFICADO vigente mediante contato com a Central de Relacionamento ( ) para informar o número do CERTIFICADO, destino e o período da viagem; II - o CERTIFICADO perderá sua validade, independentemente do prazo de um ano, quando a somatória das vigências utilizadas atingirem 120 dias, consecutivos ou não. O término do Período de Validade do CERTIFICADO acarretará a cessação automática de todos os serviços, exceto a cobertura de Extensão Hospitalar, prevista na letra b, do Artigo 5º SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NO EXTERIOR abaixo, que permite a ampliação da cobertura, desde que não ultrapasse o limite financeiro de assistência médica por evento como indicado no CERTIFICADO. ARTIGO 4 - PEDIDOS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A) Centrais de Atendimento A Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA funcionará 24 horas por dia nos 365 dias no ano, incluindo sábados, domingos e feriados. Para acionar a Central de Atendimento, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente ligar para o telefone correspondente a sua localização, como segue: LOCALIZAÇÃO TELEFONE INFORMAÇÕES IMPORTANTES*** Argentina Brasil Chile Estados Unidos *** Sujeitas a alterações por parte das empresas de telefonia.9 8 LOCALIZAÇÃO TELEFONE INFORMAÇÕES IMPORTANTES*** Espanha França Chamadas originadas de telefones públicos somente serão completadas se a operadora utilizada para a ligação for a TELEFÔNICA ou, caso contrário, utilize o n (ligações a cobrar de acordo com operadora local de telefonia do país). No caso de chamadas originadas de celulares, a operadora móvel local cobrará do USUÁRIO uma taxa por utilização de sua rede de telefonia móvel. Itália Portugal Reino Unido No caso de chamadas originadas de celulares a operadora móvel local cobrará do USUÁRIO uma taxa por utilização de sua rede de telefonia móvel. Japão Para chamadas originadas de telefones móveis obrigatoriamente será necessário que o USUÁRIO faça antes de originar a chamada o registro junto à operadora Japonesa KDDI Para acessar o centro de atendimento da operadora Japonesa KDDI, basta o USUÁRIO chamar o número Após o registro será possível chamar o número, a partir do telefone móvel. Demais Países Ligações a cobrar de acordo com operadora local de telefonia de cada país. *** Sujeitas a alterações por parte das empresas de telefonia. Em caso de indisponibilidade ou dificuldade em acessar os números de telefones das localidades especificadas acima, o USUÁRIO poderá ligar a cobrar para o número dos Demais Países : B) Pedido de Assistência Para solicitar os serviços de assistência, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente entrar em contato com a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA nos telefones acima indicados e informar nome completo, número do CERTIFICADO e/ou CPF e/ou número do passaporte, o lugar e telefone de onde se encontra e o motivo da solicitação da assistência.10 9 C) Situação Envolvendo Risco de Vida Em situação que envolva risco de vida, urgência ou emergências, o USUÁRIO ou seu Representante deverá providenciar socorro imediato, comunicando impreterivelmente a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA antes de deixar o centro hospitalar, a fim de relatar o ocorrido e solicitar os serviços necessários. A BRASIL ASSISTÊNCIA será responsável pela prestação dos serviços previstos nestas condições gerais somente a partir do dia em que for efetuado o contato por parte do USUÁRIO ou de seu Representante, com a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA. D) Procedimento para Solicitação de Reembolso de Despesas realizadas no Exterior Nas cidades onde não houver infraestrutura de profissionais necessária para a prestação de serviços previstos neste instrumento, ou para o atendimento de urgência e emergência, o USUÁRIO ou seu Representante poderá contratá-los por conta própria, desde que a BRASIL ASSISTÊNCIA seja acionada, a fim de orientar e autorizar tal procedimento, por meio da emissão do número do protocolo de atendimento. O USUÁRIO ou seu Representante deverá acionar a BRASIL ASSISTÊNCIA tão logo cesse a situação de urgência e emergência e antes de deixar o local do evento. Para solicitar esse reembolso, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente encaminhar e submeter à análise da BRASIL ASSISTÊNCIA o quanto segue: d1) originais das faturas, recibos, laudo médico, relatório de custos discriminados; d2) carta de próprio punho relatando o ocorrido com o número do protocolo de atendimento previamente informado pela Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA; d3) cópia do CERTIFICADO do USUÁRIO; nome completo, comprovante de endereço e telefone para contato; d4) dados bancários para depósito, necessários em caso de deferimento da solicitação de reembolso.11 10 Os documentos deverão ser enviados à BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. - Caixa Postal Município de Barueri - Estado de São Paulo (Brasil) - CEP , aos cuidados do Departamento de Reembolso. Em caso de dúvida, o USUÁRIO poderá comunicar-se com o Departamento de Reembolso pelo A partir da entrega de toda a documentação exigível por parte do USUÁRIO ou de seu Representante Legal, a BRASIL ASSISTÊNCIA terá o prazo de 30 (trinta) dias para analisar o reembolso. Em caso de indeferimento do reembolso solicitado, a BRASIL ASSISTÊNCIA deverá comunicar, por escrito, a recusa ao USUÁRIO (ou a seu Representante Legal) com base nestas condições gerais no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data do término do prazo acima indicado no parágrafo anterior, ou seja, 45 dias contados do recebimento dos documentos. Na ocorrência de dúvida fundada e justificável, será facultada à BRASIL ASSISTÊNCIA a adoção de medidas que visem a plena elucidação do caso, podendo inclusive solicitar documentos adicionais que julgue necessários para a apuração do Reembolso. Neste caso, a contagem do prazo para liquidação do reembolso será suspensa e reiniciada na data do recebimento da documentação adicional solicitada. E) Gravação do Atendimento O USUÁRIO e seus Representantes autorizam, desde já, a gravação de todas as solicitações dos serviços de assistência ofertados pela BRASIL ASSISTÊNCIA. Ditas gravações conterão todas as garantias de proteção e sigilo assegurados por lei, exceção feita à exibição e fornecimento das respectivas gravações às Autoridades Competentes e aos Prestadores de Serviços da BRASIL ASSISTÊNCIA, no Brasil ou no Exterior, para esclarecimentos. ARTIGO 5 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NO EXTERIOR A) SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Em caso de o USUÁRIO encontrar-se em situação de urgência ou emergência por ter sofrido acidente, doença ou enfermidade com manifestação súbita e aguda, a BRASIL ASSISTÊNCIA garantirá a cobertura até o limite máximo, por evento, de acordo com o plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO.12 11 Atendimento de casos em situações de urgência e/ou emergência - A assistência médica em situações de urgência ou emergência será providenciada no menor prazo, a partir da comunicação do USUÁRIO a BRASIL ASSISTÊNCIA. Não havendo possibilidade de acionar a Central de Atendimento em razão da infraestrutura local, o USUÁRIO poderá recorrer a outros médicos e serviços, tendo o direito de solicitar o reembolso dos valores gastos, desde que a BRASIL ASSISTÊNCIA o autorize previamente mediante o fornecimento do protocolo de atendimento, não podendo esse valor exceder à cobertura contratada de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. Atendimento por Especialistas - Será autorizada pela Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA, desde que solicitado pela Equipe Médica da BRASIL ASSISTÊNCIA. Exames Médicos Complementares - Exames radiológicos, de análises clínicas e outros serão analisados pela Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA, desde que solicitados e/ou autorizados pela Equipe Médica da BRASIL ASSISTÊNCIA. Internação Hospitalar - Quando for recomendada pela Equipe Médica credenciada, a internação hospitalar será efetuada no estabelecimento integrante da rede internacional de prestadores MUNDISEGUR VIAGEM ASSISTÊNCIA segundo a natureza do ferimento ou doença do USUÁRIO, e mediante prévia autorização da BRASIL ASSISTÊNCIA. Gastos Médicos e Hospitalares - Entende-se por gastos médicos e hospitalares os honorários de médicos, fisioterapeutas, diárias e taxas hospitalares, serviço de enfermagem, exames médicos e complementares materiais e medicamentos prescritos. Os gastos médicos e hospitalares autorizados pela BRASIL ASSISTÊNCIA ficarão vinculados de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. B) EXTENSÃO HOSPITALAR Expirada a vigência do plano adquirido pelo USUÁRIO, se este ainda se encontrar hospitalizado, a BRASIL ASSISTÊNCIA será responsável tão somente pelos custos da internação por um período13 12 adicional de acordo com o plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO e desde que não ultrapasse o limite financeiro de assistência médica por evento. Encerrado o período adicional e ultrapassado o limite financeiro, o que ocorrer primeiro, o USUÁRIO ficará integralmente responsável, a partir de então, por todos os custos excedentes da internação. C) REEMBOLSO DE FARMÁCIA Se o USUÁRIO adquirir medicamentos prescritos por um médico da Equipe Médica da BRASIL ASSISTÊNCIA, terá direito a solicitar o reembolso dos gastos até o limite máximo previsto no plano adquirido, de acordo com o CERTIFICADO. D) ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Se o USUÁRIO necessitar de intervenção odontológica de urgência ou emergência, a BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará até o limite máximo previsto no plano adquirido como previsto no CERTIFICADO. E) TRASLADO MÉDICO REMOÇÃO MÉDICA - Em caso de acidente ou doença aguda (não caracterizada como evolução ou complicação natural de doença preexistente) durante a viagem do USUÁRIO, a BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará o meio de transporte mais adequado (com os recursos e o acompanhamento médico e/ou de enfermagem necessários) até a clínica ou hospital mais próximo em condições de atender o USUÁRIO de acordo com seu quadro clínico, conforme plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO. TRASLADO MÉDICO INTER-HOSPITALAR - Se a equipe médica da clínica ou hospital em que estiver sendo atendido o USUÁRIO declarar (por escrito) que não há recursos materiais ou humanos (condições) para proceder ao tratamento necessário, a Brasil Assistência providenciará o meio de transporte mais adequado (com os recursos e o acompanhamento médico e/ou de enfermagem necessários), até a clínica ou hospital mais próximo em condições de atender o USUÁRIO, de acordo com seu quadro clínico e respeitadas as condições previstas no CERTIFICADO do plano adquirido.14 13 F) TRASLADO DE EXECUTIVOS Se o USUÁRIO encontrar-se em viagem de negócios ao exterior e for hospitalizado por uma situação de urgência ou emergência médica que o impeça de prosseguir sua viagem profissional, a BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará pelo custo de uma passagem aérea em classe econômica, sujeita à disponibilidade de assento, a outro funcionário designado pela empresa do USUÁRIO para substituí-lo na atividade profissional, de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. G) REPATRIAÇÃO SANITÁRIA APÓS ALTA HOSPITALAR - No caso do USUÁRIO ter recebido alta hospitalar após tratamento sob internação no local do evento e não apresentar condições médicas para retornar ao seu município de domicílio como passageiro regular, comprovado por relatório médico e aprovado pela equipe médica da BRASIL ASSISTÊNCIA, será providenciado o retorno do USUÁRIO ao seu município de domicílio pelo meio de transporte mais adequado (com os recursos e o acompanhamento médico e/ou de enfermagem necessários), levando em consideração seu quadro clínico e conforme plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO. INTER-HOSPITALAR - No caso do USUÁRIO ter recebido tratamento sob internação no local do evento e não apresentar perspectiva de alta hospitalar após 15 dias da estabilização de seu quadro clínico e, ainda, não apresentar condições médicas para retornar como passageiro regular a um hospital ou clínica de seu município de domicílio, comprovado por relatório médico, e aprovado pela equipe médica da BRASIL ASSISTÊNCIA, será providenciado o retorno do USUÁRIO a um hospital ou clínica de seu município de domicílio pelo meio de transporte mais adequado (com os recursos e o acompanhamento médico e/ou de enfermagem necessários), levando em consideração seu quadro clínico e de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO.15 14 Caso haja a necessidade de repatriação, o médico-regulador da BRASIL ASSISTÊNCIA definirá em conjunto com a Diretoria Médica do Sistema Internacional de Assistência MUNDISEGUR VIAGEM, e com o médico-assistente do USUÁRIO e o médico da ambulância que efetuará o transporte, o meio e as condições de transporte mais adequadas, de acordo com o quadro clínico do USUÁRIO, sempre visando seu bem-estar e preservação de sua vida. Caberá ao médico-regulador da BRASIL ASSISTÊNCIA, pela sua experiência em traslados sanitários, a decisão final sobre a segurança de sua realização. H) GARANTIA DE VIAGEM DE REGRESSO Quando o USUÁRIO possuir uma passagem aérea com data marcada e for obrigado a retardar ou antecipar o regresso ao seu país de domicilio, em razão de doença ou acidente ou, ainda, por motivo de morte de um familiar direto ali residente (exclusivamente pais, sogro, cônjuge, irmãos ou filhos), poderá fazê-lo, desde que previamente autorizado pela BRASIL ASSISTÊNCIA. Nesta hipótese a BRASIL ASSISTÊNCIA assumirá o custo de remarcação da passagem aérea original por meio de reembolso. Na impossibilidade de remarcação da passagem original do USUÁRIO, a BRASIL ASSISTÊNCIA efetuará o pagamento de uma nova passagem aérea na mesma classe que o USUÁRIO possuía, em linha regular, sub-rogando-se nos direitos do USUÁRIO de usar, negociar, providenciar e compensar junto às companhias aéreas, agentes intermediadores e operadores turísticos. I) REGRESSO POR SINISTRO NO DOMICÍLIO Se o USUÁRIO possuir uma passagem aérea com data marcada, e em razão de ocorrência de um sinistro de roubo ou furto com violação de portas ou janelas, incêndio ou explosão, na sua residência habitual, que a torne inabitável ou com grave risco de que se produzam maiores danos, desde que desabitada, justificando assim a sua presença no seu domicílio, será assumida multa e/ou diferença de tarifa por meio de reembolso, desde que o meio de transporte não possibilite a sua locomoção no tempo necessário.16 15 Neste caso a BRASIL ASSISTÊNCIA efetuará o pagamento de uma nova passagem aérea na mesma classe que o USUÁRIO possuía, em linha regular, sub-rogando-se nos direitos do USUÁRIO, de usar, negociar, providenciar e compensar junto às companhias aéreas, agentes intermediadores e operadores turísticos, a passagem aérea original do USUÁRIO. J) CONVALESCENÇA EM HOTEL Quando necessário o prolongamento de estada do USUÁRIO em hotel, imediatamente após alta hospitalar, com a finalidade de adquirir condições de realizar viagem de retorno ao seu domicílio em linha regular, desde que prévia e expressamente autorizado pela Equipe Médica da BRASIL ASSISTÊNCIA, esta suportará as despesas de hospedagem e alimentação do USUÁRIO de acordo com o plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO. K) ACOMPANHAMENTO FAMILIAR Se o USUÁRIO permanecer hospitalizado por período superior a 10 dias, e desde que não tenha acompanhante no local da ocorrência do evento, a BRASIL ASSISTÊNCIA colocará à disposição uma passagem aérea de ida e volta, em linha regular em classe econômica, para um parente ou pessoa por ele indicada, sujeito a disponibilidade de assento, e despesas com hospedagem para que o mesmo possa acompanhá-lo, considerando todos esses gastos de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. L) ACOMPANHAMENTO DE MENORES OU IDOSOS Se o USUÁRIO estiver em viagem com menor(es) de 18 (dezoito) anos ou idoso(s) com idade igual ou superior a 60 (sessenta ) anos sob sua responsabilidade, e, por razões de acidente ou doença não possa embarcá-lo(s) para que retorne(m) ao município de domicílio, a BRASIL ASSISTÊNCIA cuidará de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO, dos seguintes serviços:17 16 l1)acompanhamento do(s) menor(es) e/ou idoso(s) até o aeroporto; l2)formalidades de embarque; l3)coordenação com a Companhia Aérea para a condição de menor(es) ou idoso(s) desacompanhado(s) ; l4)encaminhamento aos pais ou parentes dos dados referentes ao retorno. M) REPATRIAÇÃO FUNERÁRIA Em caso de falecimento do USUÁRIO durante a viagem, a BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará as formalidades administrativas necessárias para a repatriação do corpo, transportando-o em esquife standard, inclusive até o município de domicílio do USUÁRIO (ou trecho equivalente dentro do país do seu domicílio), de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO de Assistência em Viagem, não estando incluídas as despesas relativas a funeral e sepultamento. Parágrafo Único: os serviços de assistência serão prestados a partir do momento em que o corpo do USUÁRIO estiver liberado pelas autoridades judiciais e/ou policiais e que não exista nenhum obstáculo físico, material, policial ou judicial que impeça a sua remoção do local do falecimento. N) ASSISTÊNCIA JURÍDICA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO NO EXTERIOR Em caso de um acidente de trânsito ocorrido com o USUÁRIO, a BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará pelos gastos necessários à correspondente defesa civil ou criminal do USUÁRIO no Exterior, cobrindo exclusivamente os honorários do advogado de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. O) ADIANTAMENTO DE FIANÇA Se for exigida fiança judicial, a BRASIL ASSISTÊNCIA adiantará o respectivo valor, mediante entrega à BRASIL ASSISTÊNCIA de cheque caução (sujeito a análise de crédito) no mesmo valor em reais convertidos ao câmbio turismo de compra do dia do adiantamento, por um Representante do USUÁRIO que deverá assinar o formulário de autorização e reconhecimento da dívida.18 17 O USUÁRIO ou seu Representante deverá reembolsar a BRASIL ASSISTÊNCIA pelo valor em reais, considerando-se a maior cotação do câmbio turismo de compra do período decorrido entre o dia do adiantamento e o do reembolso. O prazo máximo para este reembolso é de 30 dias a contar da data do adiantamento. O não pagamento desta dívida no prazo acima estabelecido implicará, além do pagamento do valor principal, o pagamento de juros moratórios de 1% ao mês e na multa de 2% sobre o valor do débito pro rata temporis em atraso de acordo com o plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO. P) LOCALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE BAGAGEM Em caso de extravio da bagagem, o USUÁRIO ou responsável indicado por ele deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA para notificar o fato e informar o número do PIR (formulário: Personal Irregularity Report ), que deverá estar em nome do USUÁRIO ou de seu Responsável, de acordo com os procedimentos de cada transportadora aérea. A BRASIL ASSISTÊNCIA prestará assessoria necessária para a denúncia do fato junto aos responsáveis e tomará as providências de busca até o prazo máximo de 30 dias, bem como o envio da bagagem até onde se encontrar o USUÁRIO, ou até seu domicílio de origem, se localizada, desde que a Companhia Transportadora autorize a retirada por terceiros, ficando o USUÁRIO responsável por providenciar e enviar a respectiva autorização à BRASIL ASSISTÊNCIA, conforme plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO. Q) COMPENSAÇÃO POR DEMORA NA LOCALIZAÇÃO DE BAGAGEM Quando a bagagem extraviada demorar mais de 12 horas para ser entregue ao USUÁRIO, a BRASIL ASSISTÊNCIA realizará compensação financeira através de reembolso. Caso ultrapasse 36 horas, haverá compensação complementar, também através de reembolso, de acordo com os valores previstos no plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. Este benefício não contemplará o extravio da bagagem na viagem de regresso do USUÁRIO ao país emissor do CERTIFICADO ou ao domicílio habitual do mesmo.19 18 A demora de 12 ou 36 horas será contada a partir da hora em que foi preenchido o PIR (formulário: Personal Irregularity Report ) até a hora firmada no recibo de entrega da bagagem ao USUÁRIO pela companhia transportadora. Havendo demora na localização de bagagem, o USUÁRIO ou responsável por ele indicado deverá enviar a seguinte documentação para análise de reembolso: q1) original formulário PIR (formulário: Personal Irregularity Report ), que deverá estar em nome do USUÁRIO ou de seu Responsável, de acordo com os procedimentos de cada transportadora aérea; q2) original número da etiqueta de despacho de bagagem do USUÁRIO e também de seu responsável, quando utilizada; q3) cópia da passagem aérea ou do comprovante de embarque ( Boarding Pass ) do USUÁRIO; q4) original do recibo de entrega da bagagem pela companhia transportadora ao USUÁRIO; q5) cópia do CERTIFICADO do USUÁRIO. A ausência de qualquer um dos documentos acima descritos isentará a BRASIL ASSISTÊNCIA de qualquer garantia da cobertura e responsabilidade. Os documentos deverão ser enviados à BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. - Caixa Postal Município de Barueri - Estado de São Paulo - CEP , aos cuidados do Departamento de Reembolso. Em caso de dúvidas o USUÁRIO poderá comunicar-se diretamente com o Departamento de Reembolso através do R) REEMBOLSO DE DESPESAS POR ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO Se o voo do USUÁRIO atrasar ou for cancelado por mais de 6 (seis) horas contadas a partir da hora da partida programada para seu voo original, e quando não existir nenhuma alternativa de transporte durante esse período, a BRASIL ASSISTÊNCIA reembolsará de acordo com o plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO, os gastos com hospedagem, refeições e comunicação realizados durante a espera mediante a apresentação dos seguintes comprovantes originais: r1) declaração da companhia aérea que ateste o atraso do voo; ou passagem aérea original e comprovante de remarcação emitido pela transportadora aérea;20 19 r2) comprovante da reserva emitida diretamente pelo sistema de reservas da companhia aérea ou pela agência de viagem ou operador de turismo responsável pela reserva; r3) documento que comprove a quantidade de horas entre o voo original e o voo disponibilizado para o USUÁRIO. Este serviço não estará disponível ao USUÁRIO que estiver viajando com um bilhete sujeito à disponibilidade de lugar, tais como utilização de milhagem ou cortesia, dentre outros, ou bilhetes que não contemplam garantia de embarque conforme contrato de compra de passagem aérea entre a empresa transportadora e o USUÁRIO. Os documentos deverão ser enviados à BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. - Caixa Postal Município de Barueri - Estado de São Paulo - CEP , aos cuidados do Departamento de Reembolso. Em caso de dúvida, o USUÁRIO poderá comunicar-se com o Departamento de Reembolso pelo S) ADIANTAMENTO DE FUNDOS Em caso de perda ou roubo de documentos, cartões de créditos e dinheiro, estando o USUÁRIO em viagem, desde que devidamente comprovado através de denúncia às autoridades competentes, a BRASIL ASSISTÊNCIA enviará ao USUÁRIO, no local em que ele se encontrar, a título de adiantamento, o valor equivalente ao limite estabelecido no plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. Este valor será concedido mediante entrega à BRASIL ASSISTÊNCIA de cheque caução (sujeito a análise de crédito) no mesmo valor em reais convertidos ao câmbio turismo de compra do dia do adiantamento, por um Representante do USUÁRIO, que deverá assinar o formulário de autorização e reconhecimento da dívida. O USUÁRIO ou seu Representante deverá reembolsar a BRASIL ASSISTÊNCIA pelo valor em reais, considerando-se a maior cotação do câmbio turismo de compra do período decorrido entre o dia do adiantamento e o do reembolso. O prazo máximo para este reembolso é de 30 dias a contar da data do adiantamento. O não pagamento desta dívida no prazo acima estabelecido implicará, além do pagamento do valor principal, o pagamento de juros moratórios de 1% ao mês e na multa de 2% pro rata temporis sobre o valor do débito em atraso de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. Exibir mais
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