Source: https://www.international-arbitration-attorney.com/pt/final-version-of-the-netherlands-model-bit-released/
Timestamp: 2019-02-16 20:14:50+00:00

Document:
Casa / Tratado Bilateral de Investimentos / Versão final do BIT Países Baixos Modelo Lançado
Anteriormente, analisamos as principais características do 2018 Projecto Países Baixos Modelo BIT e concluiu que o instrumento poderia marcar uma nova era na arbitragem de investimento na Holanda. O Projecto foi aberta para consulta até 18 Junho 2017. O texto finalizado foi adotado e lançado em 19 Outubro 2018.
A versão final do BIT Países Baixos Modelo segue em grande parte o texto do projecto, mas contém algumas disposições novíssimos. Vamos discutir alguns deles nos parágrafos seguintes.
Indicações de ‘Atividades de Negócios substantiva’
Nós já observamos que a definição de um investidor, pessoa jurídica, conforme previsto nos artigos 1(b)(ii) e (iii) do Projecto, tentou restringir o acesso à arbitragem de investimento a meras empresas de caixa postal, exigindo que qualquer pessoa colectiva deve ter atividades comerciais substanciais no território da Parte Contratante, que não seja o Estado de acolhimento.
A versão final do artigo 1 não só segue esta lógica, mas vai mais longe, fornecendo indicações de que o termo “atividades comerciais substantivas” meios. O texto final contém um novo parágrafo c) que define uma série de indicações, Incluindo:
(Eu) escritório e / ou administração social da empresa está estabelecida nessa parte contratante;
(ii) sede e / ou a administração da empresa está estabelecida nessa parte contratante;
(iii) o número de funcionários e as suas qualificações com base nessa parte contratante;
(iv) o volume de negócios gerado nessa parte contratante; e
(v) um escritório, instalações de produção e / ou laboratório de pesquisa é estabelecida nessa parte contratante.
Também especifica que essas indicações devem ser avaliados numa base caso-a-caso “tendo em conta o número total de empregados e volume de negócios da empresa em causa, e ... a natureza e maturidade das actividades levadas a cabo pela empresa na parte contratante em que está estabelecido.”
reivindicações arbitráveis
O Projecto já limitado o escopo de reivindicações arbitráveis ​​por apresentar no seu artigo 16(2) que um investidor “não pode apresentar uma reclamação ao abrigo desta Seção se o investimento foi feito através de declarações fraudulentas, dissimulação, corrupção, ou similar conduta de má-fé no valor de um abuso de processo." Parágrafo 3 do mesmo artigo foi mais longe ao permitir que a outra Parte Contratante para negar benefícios do BIT para um investidor “que mudou sua estrutura corporativa com um objetivo principal para ganhar a proteção deste acordo em um ponto no tempo em que a disputa tenha surgido ou era previsível.”A negação da cláusula de benefícios preocupado principalmente“situações em que um investidor mudou sua estrutura corporativa com um objetivo principal para apresentar um pedido ao seu estado original casa.”
A nova versão do artigo 16 estreitada os princípios anteriores. New Parágrafo 2 é mais direto, indicando que um tribunal arbitral “-se incompetente se o investimento foi feito através de declarações fraudulentas, dissimulação, corrupção, ou similar conduta de má-fé no valor de um abuso de processo.”De acordo com a negação da cláusula de benefícios no Parágrafo 3, ele também foi substituída por uma disposição mais direta que é, daqui em diante, não depende de uma escolha da outra Parte Contratante. O novo parágrafo diz o seguinte:
O Tribunal declina a sua competência se um investidor na acepção do artigo 1(b) do presente Acordo,, que mudou sua estrutura corporativa com um objetivo principal para ganhar a proteção deste acordo em um ponto no tempo em que a disputa tenha surgido ou era previsível. Este particularmente inclui situações em que um investidor mudou sua estrutura corporativa com um objetivo principal para apresentar um pedido ao seu estado original casa.
Disposições sobre direitos humanos
Como foi o caso no projecto, direitos humanos e questões de responsabilidade social permanecer no centro da versão final do BIT Países Baixos Modelo. Contudo, a versão final refere-se a eles mais explicitamente no sentido de que o seu respeito é vinculativa para os investidores, bem como sobre os Estados Contratantes.
Em relação obrigações dos investidores, novo artigo 7(1) afirma explicitamente que “Eunvestors e seus investimentos devem cumprir com as leis e regulamentos do Estado de acolhimento domésticos, incluindo leis e regulamentos sobre direitos humanos, leis de proteção ambiental e trabalhista.”
Em relação obrigações das partes contratantes, novo artigo 5(3) prevê que, como parte do seu dever de fornecer proteção contra o abuso dos direitos humanos relacionados com o negócio, Unidos “deve tomar as medidas adequadas para garantir, através judicial, administrativo, meios adequados legislativas ou outros, que quando tais abusos ocorrem dentro de seu território e / ou jurisdição os afetados têm acesso a um recurso efectivo. Esses mecanismos devem ser justo, imparcial, independente, transparente e baseado no Estado de direito.”
Finalmente, novo artigo 20(5) sobre a constituição eo funcionamento de um tribunal arbitral prevê que a AIPN “envidarão todos os esforços para garantir que os membros do Tribunal, quer individualmente ou em conjunto, possui a especialização necessária em direito internacional público, que inclui a legislação ambiental e os direitos humanos, lei de investimento internacional, bem como na resolução de disputas decorrentes de acordos internacionais.”
Árbitro Procedimento Desafio
Uma das mudanças mais importantes no Projecto em causa a disposição relativa à nomeação de árbitros. Um método tradicional de nomeação do partido de árbitros foi substituída pela nomeação por uma autoridade nomeante (Artigo 20 do Projecto). Contudo, não contém qualquer disposição sobre desafios de árbitros nomeados.
A versão final do bit remédios Holanda Este modelo e contém um procedimento desafio nos artigos 20(7) e (8), que diz o seguinte:
O texto da versão finalizada do BIT Países Baixos Modelo confirma a nossa conclusão prévia de que este tratado representa “o início de uma nova era na arbitragem de investimento na Holanda”Uma vez que aborda alguns tópicos quentes na arbitragem de investimento e fornece uma posição clara sobre eles.
Países Baixos Modelo BIT

References: artigo 1
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 20