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Regulamento do 3º Ciclo de Estudos em Fisioterapia da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto - PDF
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Laís Gama Belo
1 Regulamento do 3º Ciclo de Estudos em Fisioterapia da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto Artigo 1º Criação e objectivos 1. A Universidade do Porto, através da sua Faculdade de Desporto (FADEUP) e sob a coordenação do Centro de Investigação em Atividade Física, Saúde e Lazer (CIAFEL), confere o grau de doutor em Fisioterapia. 2. Este ciclo de estudos destina- se a portadores de um grau de mestre ou 2º ciclo em fisioterapia ou em áreas afins e tem por principal objectivo dotar os estudantes de conhecimentos necessários para a produção de conhecimento na área da saúde, em geral, e da fisioterapia, em particular, sempre norteados por uma atitude ética. Artigo 2º Órgãos de Gestão 1. Os órgãos de gestão do ciclo de estudos integram: a) O Diretor - O Diretor é designado pelo Diretor da FADEUP, por períodos de quatro anos, ouvidos os Presidentes dos Conselhos Científico e Pedagógico da FADEUP e o Diretor do CIAFEL. b) A Comissão Científica - A Comissão Científica é composta pelo Diretor do ciclo de estudos, que a preside, e por dois vogais que integram o corpo docente. A comissão científica é nomeada, por períodos de quatro anos, pelo Diretor do ciclo de estudos, ouvidos os Presidentes dos Conselhos Executivo, Científico e Pedagógico da FADEUP c) Comissão de Acompanhamento - A Comissão de Acompanhamento é constituída por dois docentes (sendo um deles o Diretor do ciclo de estudos, que preside) e dois dos estudantes do ciclo de estudos. O docente é designado pelo Diretor do ciclo de estudos, enquanto os estudantes são eleitos pelos pares. 1
2 2. As competências dos órgãos de gestão estão consagradas no artigo 8º do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Porto. 1- O ciclo de estudos compreende: Artigo 4º Organização a) Uma parte curricular, organizada segundo o sistema de unidades de crédito ECTS, essencialmente dirigida para o aprofundamento de conhecimentos e formação na investigação (através do projeto de investigação), cujo conjunto se denomina curso de doutoramento (não conferente de grau), correspondente a 60 ECTS e a realizar durante os dois primeiros semestres; b) A elaboração de uma tese original, especialmente elaborada para este fim e adequada ao ramo de conhecimento, correspondente a 120 ECTS e a realizar do 3º ao 6º semestre. 2 - Um estudante que tenha sido admitido para frequentar o curso de doutoramento ficará provisoriamente inscrito durante um período probatório de um ano. 3 - Findo este período, o estudante apresentará um relatório sobre o estado da arte na área em que pretende desenvolver a sua investigação, bem como do plano de trabalhos proposto para o efeito. 4 - Após esta apresentação, a Comissão Científica do ciclo de estudos e o orientador emitirão um parecer sobre a aceitação, ou não, da inscrição definitiva do estudante, a qual apenas deverá processar- se caso o parecer seja favorável. Artigo 5º Estrutura curricular e Plano de Estudos A estrutura curricular do ciclo de estudos e respectivo plano de estudos são descritos no anexo I do presente Regulamento. Artigo 6º Duração 1- A duração normal do ciclo de estudos é de três anos, quando em regime de tempo integral. 2- O prazo de elaboração e entrega da tese poderá ser suspenso, de acordo com o disposto no artº. 14º do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Porto. 2
3 Artigo 7º Habilitações de acesso 1 - Podem candidatar- se à matrícula e inscrição neste ciclo de estudos: a) Os titulares do grau de mestre ou de um 2º ciclo de estudos na área da Fisioterapia ou em áreas das Ciências da Saúde, ou ainda titulares de habilitação legalmente equivalente; b) Os titulares de grau de licenciado nas áreas mencionadas na alínea anterior detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido pela Comissão Científica como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos; c) Os titulares de graus equivalentes aos referidos anteriormente por universidades estrangeiras, após avaliação curricular. 2 - Os candidatos devem ter obrigatoriamente um bom domínio, falado e escrito, das línguas portuguesa e inglesa. Artigo 8º Graus e Diplomas 1 - O ciclo de estudos inclui a realização de unidades curriculares, cujo conjunto se denomina curso de doutoramento (não conferente de grau), ao qual correspondem 60 ECTS, e cuja aprovação no curso de doutoramento confere direito a um diploma de "Curso de Doutoramento em Fisioterapia". 2 - O grau de doutor é titulado por uma certidão de registo e, se requerida, por uma carta doutoral emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade do Porto. 3 - A emissão da carta doutoral, da certidão de doutoramento e do suplemento ao diploma fica dependente da entrega da versão definitiva, com as correções, caso existam, indicadas na ata da prova pública, que deverão ser objecto de verificação pelo orientador da tese. 4 - A emissão da carta doutoral, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto- Lei nº. 42/2005, de 22 de Fevereiro. 5 - A carta doutoral, acompanhada do suplemento ao diploma, será emitida no prazo de 180 dias após a aprovação na defesa pública da tese. 3
4 6 - As certidões, acompanhadas do suplemento ao diploma, serão emitidas até trinta dias depois de requeridas. 7 Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais são os que se encontram previstos no nº 4 do artº. 21º do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Porto. Artigo 9º Critérios de seleção dos candidatos 1- Os candidatos à matrícula que preencham as condições de acesso do artigo anterior serão ordenados pela Comissão Científica, a qual deverá fundamentar a sua proposta, que será homologada pelo Conselho Científico da FADEUP. Serão critérios de ordenação: a) As classificações da licenciatura e de outro(s) grau(s) ou diploma(s) de pós- graduação em Fisioterapia ou de áreas relevantes ao programa, detidos pelo candidato; b) O currículo académico e ou científico; c) O currículo profissional; d) A experiência docente e a qualificação pedagógica. 2- Os candidatos serão admitidos de acordo com a ordem estabelecida. Artigo 10º Número de vagas A matrícula e a inscrição no programa estão limitadas por um número de vagas a fixar por despacho do Reitor da Universidade do Porto, sob proposta do Diretor do ciclo de estudos, ouvida a respectiva Comissão Científica. Artigo 11º Prazos e calendário lectivo Os prazos de matrícula e de inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo Reitor da Universidade do Porto, sob proposta da Comissão Científica do ciclo de estudos ratificada em Conselho Científico da FADEUP. Artigo 12º 4
5 Regime geral As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas e de avaliação de conhecimentos, serão as previstas pela lei e pelos Regulamentos da Universidade do Porto para os 3ºs ciclos de estudos, naquilo em que não forem contrariadas pelo disposto no presente Regulamento, pela natureza do programa ou por deliberação do Conselho Científico da FADEUP, sob proposta da Comissão Científica do ciclo de estudos. Artigo 13º Nomeação do orientador da tese e termos a observar na orientação 1 - Nos termos da lei e das normas em vigor na Universidade do Porto, compete à Comissão Científica do ciclo de estudos, ouvido o estudante e o professor a nomear, propor ao Conselho Científico da FADEUP o orientador da tese e o co- orientador, quando o houver. 2 - São elegíveis para as funções de orientação das teses de doutoramento os docentes ou investigadores doutorados da área científica do ciclo de estudos da FADEUP, de outras unidades orgânicas da Universidade do Porto e de outras universidades, nacionais ou estrangeiras que, tendo manifestado disponibilidade para colaborar neste programa de doutoramento: a) Demonstrem capacidade para desenvolver e para orientar investigação no âmbito do programa doutoral em Fisioterapia, aferida pela publicação em revistas de reconhecida exigência e impacto internacional e, b) Se manifestem atraídos pela perspectiva de investigação adoptada neste programa. Artigo 14º Apresentação e entrega da tese No que respeita às normas a seguir na apresentação e entrega da tese, aplicar- se- á o disposto no artº. 15º do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Porto. Artigo 15º Constituição e nomeação do júri de avaliação 1 - A comissão científica do ciclo de estudos proporá, no prazo máximo de 10 dias após o cumprimento das formalidades referentes à entrega da tese, ao Conselho Científico da FADEUP um júri que será nomeado pelo Reitor nos 30 dias úteis subsequentes à data da 5
6 aprovação da proposta. 2 - O despacho de nomeação do júri deve ser notificado ao candidato, no prazo de cinco dias, e afixado em local público habitual. 3 - O candidato poderá, nos quinze dias úteis subsequentes à notificação referida no número anterior ou à data da afixação pública do júri, opor suspeição a qualquer membro do júri, nos termos da legislação aplicável. 4 - O júri de doutoramento é constituído por: a) Reitor, que preside, ou por quem dele receba delegação para esse fim; b) Orientador e/ou um co- orientador, sempre que exista(m); c) Por um mínimo de três e um máximo de cinco vogais doutorados, especialistas no domínio em que se insere a tese. 5 - Dois dos membros do júri são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras. 6 - Pode ainda fazer parte do júri especialista, nacional ou estrangeiro, de competência reconhecida pelo(s) órgão(s) competente(s) na área científica em que se insere a tese. 7 - Pelo menos três membros do júri serão professores ou investigadores do domínio científico em que se insere a tese. Artigo 16º Funcionamento do júri e prazos para a defesa pública da tese 1 - Nos sessenta dias subsequentes à afixação pública da sua constituição definitiva, o júri reunirá e proferirá despacho liminar no qual declara se aceite ou não a tese e, em caso de não aceitação, recomendará fundamentadamente ao candidato a sua reformulação. 2 - Do despacho de aceitação deverão constar as condições em que decorrerão as provas, nomeadamente: a) Tempo atribuído ao candidato para apresentação oral da tese; b) Identificação dos arguentes principais. 3 - Caso o júri recomende a reformulação da tese, o candidato dispõe de um prazo de cento e vinte dias, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação ou declarar que pretende manter a tese tal como a apresentou. 4 - Considera- se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no número anterior, este não apresentar a tese reformulada ou a declaração referida no 6
7 mesmo número. 5 - Recebida a tese reformulada ou feita a declaração referida no número anterior, o presidente do júri procede à marcação da data e local das provas públicas de discussão e defesa da tese. 6 - A prova deve ter lugar no prazo máximo de sessenta dias a contar, conforme os casos: a) Da data do despacho de aceitação da tese pelo júri; b) Da data de entrada da tese reformulada ou da declaração do candidato de que prescinde da reformulação; 7 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções; 8 - Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns dos membros do júri. 9 - As reuniões de júri anteriores aos atos públicos de defesa da tese podem ser realizadas por teleconferência. Artigo 17º Deliberação do júri 1- Para formular a classificação final a atribuir a um estudante, o júri deverá tomar em consideração os resultados da parte curricular do programa, a qualidade da tese e da respectiva defesa. 2- A classificação final será expressa nos termos definidos pela legislação e pela regulamentação aplicáveis, nomeadamente o disposto no artº. 20º do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Porto. Artigo 18º Propinas As propinas serão fixadas anualmente pelo Reitor da Universidade do Porto. Artigo 19º Casos omissos 7
8 As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado no Decreto- Lei nº74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto- Lei nº 107/2008, de 25 de Junho, e pelo Decreto- Lei nº 230/2009, de 14 de Setembro, e demais legislação aplicável, bem como o estabelecido no regulamento geral dos terceiros ciclos de estudos da Universidade do Porto, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor, sob proposta da Comissão Científica do ciclo de estudos. Artigo 20º O presente Regulamento entra em vigor após aprovação reitoral e publicitação no SI. 8
9 Anexo I Estrutura curricular do ciclo de estudos: Áreas científicas e respectivos créditos: Área Científica ECTS Obrigatórios ECTS Optativos Ciências da Saúde Ciências Físicas 19 0 Ciências Sociais 5 0 Ciências Naturais 15 0 Plano de estudos: 1º semestre Unidades Curriculares Duração Horas Trabalho Horas Contacto Metodologia de Semestral 135 T - 20 Investigação PL - 10 Análise Qualitativa e Semestral 270 T - 20 Quantitativa de Dados PL - 40 Biologia do Movimento Semestral 405 T - 30 PL - 20 T- Aulas teóricas; P- Aulas práticas 2º semestre ECTS Observações 5 Obrigatória 10 Obrigatória 15 Obrigatória Unidades Curriculares Duração Horas Horas ECTS Observações Trabalho Contacto Biomecânica Semestral 243 T Obrigatória PL - 30 Exercício Terapêutico Semestral 405 T Obrigatória PL - 30 Seminários linhas de Semestral 27 S Obrigatória investigação Elaboração do Projecto Semestral 135 T Obrigatória de Investigação OT - 10 T- Aulas teóricas; S Seminários; P- Aulas práticas; OT- Orientação tutorial 2º e 3º anos Unidades Curriculares Duração Horas Horas ECTS Observações Trabalho Contacto Tese Bianual 3240 OT Obrigatória OT- Orientação tutorial 9

References: Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 8
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20