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Timestamp: 2020-06-05 05:18:35+00:00

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DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HISTÓRIA - ANPUH-BRASIL
CAPÍTULO I - DAS ANUIDADES
ARTIGO. 1º - A fixação do valor da anuidade, sua correção e sua distribuição entre a ANPUH-Brasil e as Seções Estaduais competem à Assembleia Geral Ordinária.
§ 1°. - O pagamento da anuidade poderá ser feito através das Seções Estaduais ou diretamente à ANPUH-Brasil, e seu montante será assim destinado: 55% às Seções Estaduais e 45% à Tesouraria da ANPUH-Brasil.
§ 2°. - As Seções Estaduais reterão sua parcela e repassarão as demais, trimestralmente, entre os dias 10 (dez) e 15 (quinze) do mês à Tesouraria da ANPUH-Brasil.
§ 3°. - O pagamento das anuidades será feito diretamente à ANPUH-Brasil nos casos em que a Seção Estadual à qual o sócio pertence tenha optado por transferir à Nacional o encargo do recebimento da anuidade, ou caso o associado tenha se filiado diretamente à Nacional, conforme os casos previstos no Estatuto da ANPUH-Brasil.
§ 4°. - A ANPUH-Brasil repassará trimestralmente, na última semana do mês, às Seções Estaduais a porcentagem das anuidades que receber e que forem a elas destinadas.
§ 5º. - Caso a ANPUH-Brasil não repasse o valor devido às Seções Estaduais no prazo estipulado neste Regimento, ou vice-versa, será acrescida uma multa de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor que deveria ser repassado.
CAPÍTULO II - DO SIMPÓSIO NACIONAL
ARTIGO 2º - De acordo com o objetivo da Associação regulamentado institucionalmente, a Associação desenvolverá suas atividades por meio de Simpósio Nacional, Encontros Estaduais, Fóruns, Grupos de Trabalhos e outras atividades correspondentes as suas diversas áreas de atuação, e de Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
ARTIGO 3º - O Simpósio Nacional é a principal atividade acadêmica da ANPUH e deverá ocorrer a cada dois anos, em local e com temática aprovados pela Assembléia Geral Ordinária.
§ 1º - O Simpósio Nacional será organizado pelo Vice-Presidente da ANPUH e pela diretoria da Sessão Estadual da unidade da Federação onde ocorrer o evento, com coordenação e supervisão do Presidente da ANPUH.
§ 2º - Em função do disposto no parágrafo anterior, o Vice-Presidente deverá ser, preferencialmente, vinculado à instituição de ensino ou pesquisa sediado na unidade da Federação onde ocorrer o evento.
§ 3º - O Simpósio Nacional deverá comportar, no mínimo, as seguintes atividades: simpósios temáticos, conferências, reunião do Fórum de Graduação, reunião do Fórum de Pós-Graduação e Assembléia Geral Ordinária.
§ 4º - Durante o evento, a Assembléia Geral Ordinária deverá ocorrer de forma não concomitante com outras atividades da programação.
§ 5º - A Associação promoverá encontro entre a Diretoria Nacional e os representantes das Seções instaladas nas unidades da Federação, durante o Simpósio Nacional.
§ 6º - A responsabilidade pela administração financeira do Simpósio Nacional caberá à Seção Estadual da unidade da Federação onde ocorrer o evento, sob fiscalização do Vice-Presidente da ANPUH-Brasil.
§ 7º - Após o encerramento do Simpósio Nacional, as contas a ele relativas deverão ser enviadas pela Seção Estadual co-responsável pela sua organização à Diretoria Nacional em um prazo de 6 (seis) meses.
§ 8º - As receitas e os prejuízos advindos do evento serão repartidas entre a Seção Estadual responsável pela sua organização e a ANPUH-Brasil na mesma proporção da distribuição das anuidades.
ARTIGO 4º - Os Encontros Estaduais serão realizados pelas Sessões Estaduais a cada dois anos, de forma intercalada com o Simpósio Nacional.
§ 1º - A organização e a programação dos Encontros Estaduais ficarão a cargo das Seções Estaduais, que para tanto poderão estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa na área de História.
§ 2º - Caberá às diretorias das Seções Estaduais informarem, com antecedência mínima de 2 meses, à Associação Nacional o local, o período de realização e a programação geral dos respectivos Encontros Estaduais.
§ 3º - A Diretoria Nacional far-se-á representar nos Encontros Estaduais através de um de seus membros ou de associado oficialmente designado para tal.
ARTIGO 5º - A ANPUH-Brasil responsabilizar-se-á pelo funcionamento de dois fóruns: o Fórum de Graduação e o Fórum de Pós-Graduação, sem prejuízo de outros que possam ser criados.
Parágrafo Único - A criação de outros fóruns no âmbito da ANPUH poderá ser proposta pela Diretoria, pelo Conselho Consultivo ou pela Assembléia Geral Ordinária, devendo sempre ser aprovada por essa última.
ARTIGO 6º - O Fórum de Graduação será coordenado pelo Primeiro Secretário da ANPUH-Brasil e abarcará representantes dos Cursos de Graduação em História existentes no país para, de forma presencial ou por meio virtual, discutir e refletir sobre o ensino de graduação em História no Brasil, propondo ainda políticas e diretrizes específicas para esse nível de ensino.
§ 1º - O Fórum de Graduação deverá se reunir anualmente, sendo que, no ano em que ocorrer o Simpósio Nacional, sua reunião integrará a programação do evento.
§ 2º - Caberá ao Coordenador do Fórum de Graduação informar à Diretoria da ANPUH-Brasil sobre as suas atividades e as decisões nele tomadas para os devidos encaminhamentos.
ARTIGO 7º - O Fórum de Pós-Graduação será coordenado pelo Secretário Geral da ANPUH-Brasil e abarcará representantes dos Cursos de Pós-Graduação em História strictu sensu existentes no país para, de forma presencial ou por meio virtual, discutir e refletir sobre o ensino de pós-graduação em História no Brasil, propondo ainda políticas e diretrizes específicas para esse nível de ensino.
§ 1º - O Fórum de Pós-Graduação deverá se reunir pelo menos duas vezes por ano, sendo que, no ano em que ocorrer o Simpósio Nacional, uma de suas reuniões poderá integrar a programação do evento.
§ 2º - Caberá ao Coordenador do Fórum de Pós-Graduação informar à Diretoria da ANPUH-Brasil sobre as suas atividades e as decisões nele tomadas para os devidos encaminhamentos.
CAPÍTULO III - DOS GRUPOS DE TRABALHO
Organizar o GT, acadêmica e administrativamente;
Elaborar o plano de trabalho do GT;
Divulgar as atividades do GT;
Elaborar relatórios de atividades, base do credenciamento do Grupo junto à ANPUH.
§ 3º - Os GTs deverão apresentar, para seu reconhecimento, uma participação regular nos eventos da ANPUH, seja em âmbito estadual, seja em âmbito nacional.
§ 4º - Os GTs estarão abertos à participação dos associados da ANPUH.
§ 5º - Os GTs deverão se credenciar junto à ANPUH-Brasil mediante a apresentação de relatório circunstanciado do qual conste:
Definição de seus objetivos e relevância acadêmica do tema do GT;
Relatório circunstanciado da formação e das atividades já desenvolvidas pelo Grupo;
Relação dos participantes e perfil profissional dos mesmos.
CAPÍTULO IV - DAS PUBLICAÇÕES
ARTIGO 9º - Dentre os objetivos da ANPUH-Brasil estão incluídos a publicação da "Revista Brasileira de História" e a revista "História Hoje", bem como de outros periódicos, conforme decisão dos associados.
ARTIGO 10º - A Associação poderá editar, ainda, publicações especiais, a critério da Diretoria Nacional.
ARTIGO 11 - A Revista Brasileira de História será publicada duas vezes por ano, com um número a cada semestre, devendo incluir artigos que expressem o que de mais avançado há na pesquisa histórica realizada no país.
ARTIGO 12 - A direção e edição da "Revista Brasileira de História" competem à Diretoria Nacional, ao Editor Responsável, e aos Conselhos Editorial e Consultivo.
§ 1°. - O Conselho Editorial será composto por quinze membros e pelo Editor, todos necessariamente com título de doutorado, concedido por entidade devidamente registrada no Ministério da Educação.
§ 2°. - O Editor Responsável e os quinze membros que compõem o Conselho Editorial serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a Diretoria da ANPUH-Brasil, por meio de votação eletrônica ou presencial e tomarão posse no mesmo ato da realização do conclave.
§ 3°. - Os integrantes da(s) chapa(s) concorrente(s) à Direção da "Revista Brasileira de História" deverão ser associados da ANPUH, em dia com o pagamento da anuidade.
§ 4º. - Os integrantes dos Conselhos Consultivos da "Revista Brasileira de História" serão indicados pelas Seções Estaduais existentes, em número de um por seção, todos necessariamente com o título de doutorado, concedido , ou revalidado ou reconhecido por entidade devidamente registrada no Ministério da Educação e em dia com o pagamento da anuidade.
§ 5°. - O mandato do Editor e dos Conselhos Editorial e Consultivo é de 2 (dois) anos, coincidindo seu inicio e término com o da Diretoria da ANPUH-Brasil.
§ 6°. - O Editor e os membros do Conselho Editorial poderão ser reeleitos apenas uma única vez.
§ 7°. - A linha editorial e as normas de avaliação e publicação dos materiais a serem publicados na "Revista Brasileira de História" deverão ser explicitadas nas "Normas Editoriais" do período, a serem divulgadas na página da revista na internet.
ARTIGO 13 - A revista "História Hoje" será publicada duas vezes por ano, com um número a cada semestre, devendo incluir artigos voltados preferencialmente à questão do ensino de História em seus diversos níveis e aos debates atuais relativos ao conhecimento histórico.
ARTIGO 14 - A direção e edição da revista "História Hoje" competem à Diretoria Nacional, ao Editor Responsável, e aos Conselhos Editorial e Consultivo.
§ 1°. - O Conselho Editorial será composto por quinze membros e pelo Editor, todos necessariamente com título de doutorado, concedido, ou revalidado ou reconhecido por instituição devidamente registrada no Ministério da Educação.
§ 2°. - O Editor Responsável e os quinze membros que compõem o Conselho Editorial serão eleitos na Assembléia Geral Ordinária juntamente com a Diretoria da ANPUH-Brasil, por meio de votação eletrônica ou por qualquer outro meio idôneo e tomarão posse no ato do conclave.
§ 3°. - Os integrantes da(s) chapa(s) concorrente(s) à Direção da revista "História Hoje" deverão ser associados da ANPUH, em dia com o pagamento da anuidade.
§ 4º. - Os integrantes dos Conselhos Consultivos da revista "História Hoje" serão indicados pelas Seções Estaduais existentes, em número de um por seção, todos necessariamente com o título de doutorado, e em dia com o pagamento da anuidade.
§ 5°. - O mandato do Editor e dos Conselhos Editorial e Consultivo é de dois anos, coincidindo seu inicio e término com o da Diretoria da ANPUH-Brasil.
§ 7°. - A linha editorial e as normas de avaliação e publicação dos materiais a serem publicados na revista "História Hoje" deverão ser explicitadas nas "Normas Editoriais" do período, a serem divulgadas na página da revista na internet.
ARTIGO 15 - Os casos não previstos no presente Regimento serão resolvidos pela Diretoria Nacional, ad referendumda Assembléia Geral.
ARTIGO 16 - O presente Regimento entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

References: ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15

ARTIGO 16