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Timestamp: 2016-02-14 22:54:51+00:00

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Projetos de Lei - Sindicato dos Profissionais em Educa��o no Ensino Municipal de S�o Paulo
Boa noite! Domingo 14/02/2016 20:54
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Projeto de Lei n� 558/2015 (DOC de14/10/2015, p�ginas 122 a 124) Institui o regime de previd�ncia complementar para os servidores p�blicos do Munic�pio de S�o Paulo, titulares de cargos de provimento efetivo da administra��o direta, suas autarquias e funda��es, da C�mara Municipal, do Tribunal de Contas do Munic�pio e seus conselheiros; fixa o limite m�ximo para a concess�o de aposentadorias e pens�es pelo Regime Pr�prio de Previd�ncia Social do Munic�pio de S�o Paulo (RPPS); e autoriza a cria��o da entidade fechada de Previd�ncia Complementar do Munic�pio de S�o Paulo (SampaPrev).
Projeto de Lei n� 518/2015 (DOC de 07/10/2015, p�gina 367) Altera a Meta 2 do Anexo �nico da Lei n� 16.271, de 17 de setembro de 2015, que disp�e sobre o Plano Municipal de Educa��o da Cidade de S�o Paulo. Projeto de Lei n� 519/2015 (DOC de 07/10/15, p�gina 367) Altera a Meta 1.9 do �Anexo �nico da Lei n� 16.271, de 17 de setembro de 2015, que disp�e sobre o Plano Municipal de �Educa��o da Cidade de S�o Paulo.
Projeto de Lei n� 524/2015 (DOC de 07/10/2015, p�gina 368) Disp�e sobre a implanta��o da disciplina de Sociologia na grade curricular do 8� (oitavo) ano do ensino fundamental das escolas municipais.
Projeto de Lei n� 523/2015 (DOC de 07/10/2015, p�ginas 367 e 368) Disp�e sobre a inclus�o da disciplina "Hist�ria Geral da �frica e do Negro no Brasil e na Cidade de S�o Paulo" na grade curricular da rede p�blica de ensino do Munic�pio de S�o Paulo.
Projeto de Lei n� 541/2015 (DOC de 07/10/2015, p�gina 371) Disp�e sobre a considera��o dos per�odos de afastamento do servidor municipal em virtude de concess�o de licen�a � gestante, licen�a paternidade e licen�a ado��o ou guarda como efetivo exerc�cio para fins de contagem do prazo de est�gio probat�rio.
Projeto de Lei n� 540/2015 (DOC de 07/10/2015, p�ginas 370 e 371) Institui o Programa Escola Sustent�vel no munic�pio.
Projeto de Lei n� 493/2015 (DOC de 18/09/2015, p�ginas 106 e 107) Disp�e sobre altera��es no Anexo I a que se refere o artigo 3� da Lei n� 14.660, de 26, de dezembro de 2007, e no Anexo II da Lei n� 15.963, de 16 de janeiro de 2014. Projeto de Lei n� 462 (DOC de 03/09/2015, p�gina 95) Altera os crit�rios para enquadramento por evolu��o funcional nas refer�ncias criadas pela Lei n� 15.963, de 2014, a denomina��o do cargo de agente escolar, reenquadra nas tabelas de vencimentos o quadro dos profissionais de educa��o.
Projeto de Lei n� 418/2015 (DOC de 19/08/2015, p�gina 105) Disp�e sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibiliza��o devidos aos Profissionais de Educa��o, bem como das Escalas de Padr�es de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educa��o (QPE), na forma que especifica. Plano Municipal de Educa��o - Substitutivo ao Projeto de Lei n� 415/2012 (DOC de 19/06/2015, p�ginas 100 a 102) Aprova o Plano Municipal de Educa��o de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei n� 235/2014 (DOC de 15/05/2014, p�gina 117) Disp�e sobre o reajuste de 15,38% sobre os abonos complementares de pisos do Quadro dos Profissionais de Educa��o a partir de 01 de maio de 2014.
Projeto de Lei n� 752/2013 (DOC de 06/11/2013, p�gina 285) Disp�e sobre prioriza��o das vagas nos Centros de Educa��o Infantil (CEIs) para os filhos e filhas de mulheres vitimas ou diretamente vitimados em casos de viol�ncia dom�stica, e d� outras provid�ncias. Substitutivo ao Projeto de Lei n� 363/2012 (DOC de 07/11/2013, p�gina 89) Estabelece diretrizes para o �Programa Pedag�gico Hospitalar destinado as Crian�as e Adolescentes Hospitalizados�, no �mbito do Munic�pio de S�o Paulo. Projeto de Lei n� 646/2013 (DOC de 12/09/2013, p�gina 75) Acrescenta refer�ncias � Escala de Padr�es de Vencimentos do
Quadro do Magist�rio Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educa��o (QPE).
Projeto de Lei n� 604/2013 (DOC de 04/09/2013, p�gina 75) Institui o Cadastro �nico de Programas Sociais e d� provid�ncias correlatas. Projeto de Lei n� 383/2013 - do Executivo (DOC de 05/06/2013, p�ginas 82 e 83) Disp�e sobre a cria��o de cargos de professor de educa��o infantil, no Quadro do Magist�rio Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educa��o - QPE. Substitutivo ao Projeto de Lei � 415 - Vers�o preliminar Disp�e sobre a proposta de Substitutivo ao PL n� 415/2012, que disp�e sobre o Plano Municipal de Educa��o da Cidade de S�o Paulo.
Substitutivo ao PL 155/2012 aprovado em 1� vota��o pela C�mara em 15/05/2013 Disp�e sobre a revis�o geral anual da remunera��o dos servidores p�blicos municipais; fixa o valor da menor remunera��o bruta mensal a ser paga aos servidores p�blicos municipais que especifica; e revaloriza as escalas de vencimentos dos Quadros de Pessoal dos N�veis B�sico e M�dio da Prefeitura do Munic�pio de S�o Paulo. Projeto de Lei n� 48/2013 do Executivo (DOC de 28/02/2013, p�gina 101) Acrescenta refer�ncias na Escala de Padr�es de Vencimentos do Quadro do Magist�rio Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educa��o. Projeto de Lei n� 310/2012 - com emendas aprovadas pela C�mara Municipal (DOC DE 19/12/2012, p�gina 112)
Disp�e sobre a cria��o de cargos de assistente de diretor de Escola no Quadro do Magist�rio Municipal; altera a reda��o do � 30 do artigo 91 da Lei n� 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo � remunera��o de servidores quando no exerc�cio dos cargos de provimento em comiss�o ali referidos; altera o valor da gratifica��o de que trata o artigo 3� da Lei n� 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, devida aos membros do Conselho Municipal de Educa��o; institui Abono de Compatibiliza��o para os servidores que especifica; acrescenta refer�ncias de vencimentos ao Quadro do Magist�rio Municipal. Projeto de Lei n� 310 - emendas(DOC de 15/12/2012, p�ginas 67 e 68) Disp�e sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei n� 310/2012 em plen�rio (DOC de 15/12/2012, p�ginas 67 e 68).
Projeto de Lei n� 139/2013 (DOC de 17/03/2013, p�gina 91) Institui o Programa Bolsa Creche, que apoia mensalmente com recursos financeiros as m�es que tenham filhos em idade de educa��o infantil, nas despesas com creche e presta��o de servi�o similar. Projeto de Lei n� 415/2012 (DOC de 27/09/2012, p�ginas 85 e 87) Disp�e sobre as diretrizes e metas do Plano Municipal de Educa��o da cidade de S�o Paulo para o dec�nio 2011 a 2010. Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Executivo n� 145/2012 (DOC de 13/07/2012, p�gina 79) Altera o inciso II do art. 1� e art. 2� para estender aos Centros de Educa��o Infantil o direito ao recesso escolar. Projeto de Lei n� 310/2012 (DOC de 02/08/2012, p�ginas 90 a 92) Disp�e sobre a cria��o de cargos de assistente de diretor de escola no Quadro do Magist�rio Municipal; altera a reda��o do � 30 do artigo 91 da Lei n� 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo � remunera��o de servidores quando no exerc�cio dos cargos de provimento em comiss�o ali referidos; altera o valor da gratifica��o de que trata o artigo 3� da Lei n� 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, devida aos membros do Conselho Municipal de Educa��o; institui Abono de Compatibiliza��o para os servidores que especifica; acrescenta refer�ncias de vencimentos ao Quadro do Magist�rio Municipal. Projeto de Lei n� 145/12 (DOC de 04/04/2012, p�gina 131) Disp�e sobre a elabora��o do Calend�rio Anual de Atividades das unidades escolares no Munic�pio de S�o Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educa��o Infantil que deles necessitarem. Projeto de Lei n� 01-00521/2011 (DOC de 10/11/2011, p�gina 260) Disp�e sobre a qualifica��o da demanda por vagas na rede p�blica dos Centros de Educa��o Infantil na cidade de S�o Paulo. Projeto de Lei n� 108/09 (DOC de 03/09/2011, p�ginas 04 e 05) Prefeito veta projeto de lei que disp�e sobre a cria��o do programa de aux�lio-creche na rede municipal de ensino. Projeto de Lei n� 421/2011 (DOC de 25/08/2011, p�gina 69) Altera a Lei n� 14.660/2007, com a finalidade de incluir na compet�ncia do Conselho de Escola a transfer�ncia compuls�ria de alunos para outra unidade escolar da regi�o. Projeto de Lei n� 01-00332/2011 do Executivo (DOC de 03/08/2011, p�gina 64) Disp�e sobre o reajustamento do Abono Complementar institu�do pelo artigo 11 da Lei n� 14.244, de 29 de novembro de 2006; institui os Abonos Complementares para os profissionais de educa��o que especifica; reajusta as Escalas de Padr�es de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educa��o. Projeto de Lei n� 01-00294/2011 (DOC 22/06/2011 � p�gina 100) Disp�e sobre diretrizes para educa��o integral em tempo integral com gradual e progressiva amplia��o da jornada escolar dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino. Projeto de Lei n� 237/2010 (DOC de 28/05/2011, p�gina 103) �Disciplina crit�rio de reajuste de aposentados e pensionistas do Munic�pio de S�o Paulo, que n�o s�o beneficiados pelo direito � paridade de revis�o de proventos de aposentadoria e pens�o. Projeto de Lei n� 134/2011 (DOC de 06/04/2011, p�ginas 99 e 101 Disp�e sobre altera��o dos artigos 2�, 3� e 5� da Lei n� 14.660, de 26 de dezembro de 2007, em seus anexos, e as Tabelas de Vencimentos do Quadro do Magist�rio e do Quadro de Apoio � Educa��o. Projeto de Lei n� 01-0482/2010 (DOC de 28/10/2010, p�gina 94) Disp�e sobre Programa de Estudos de L�nguas Estrangeiras Modernas para alunos e profissionais de educa��o da rede municipal de ensino. Projeto de Lei n� 01-0481/2010 (DOC de 28/10/2010, p�ginas 93 e 94) Disp�e sobre o Programa de Incentivo Cultural para os Profissionais de Educa��o da rede municipal de ensino. Projeto de Lei n� 01-0451/2010 (DOC de 06/10/2010, p�gina 87) Disp�e sobre o direito dos professores readaptados � aposentadoria especial. Projeto de Lei n� 01-0441/2010 (DOC de 29/09/2010, p�gina 33) Disp�e sobre a sinaliza��o da �rea de rod�zio de ve�culos na cidade de S�o Paulo. Projeto de Lei n� 01-0438/2010 (DOC 23/09/2010, p�gina 89)
�Disp�e sobre acondicionamento de objetos cortantes em estabelecimentos comerciais e d� outras provid�ncias. Projeto de Lei n� 01-0426/2010 (DOC de 15/09/2010, p�gina 75) Disp�e sobre Programa de Leitura de Jornais e Revistas como conte�do� transversal das disciplinas curriculares das escolas da rede municipal de ensino. Projeto de Lei n� 01-0424/2010, do Executivo (DOC de 09/09/2010, p�gina 66) Disp�e sobre a cria��o de cargos de professor de ensino fundamental II e m�dio, do Quadro do Magist�rio Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educa��o. Projeto de Lei n� 01-0393/2010 (DOC 18/08/2010, p�gina 64) Disp�e sobre a instala��o de dispositivo protetor, transparente, sobre alimentos expostos para o consumo em restaurantes e estabelecimentos similares, no munic�pio de S�o Paulo. Projeto de Lei n� 01-0392/2010 (DOC 18/08/2010, p�gina 64) Disp�e sobre Programa de Turismo Escolar. Projeto de Lei n� 01-0391/2010 (DOC 18/08/2010, p�gina 64) Disp�e sobre Programas de Sa�de Preventiva para profissionais de educa��o que atuam na educa��o infantil e familiares das crian�as. Projeto de Lei n� 01-0390/2010 (DOC 18/08/2010, p�gina 64) Disp�e sobre a avalia��o peri�dica dos pr�dios escolares da rede municipal de ensino da cidade de S�o Paulo. Projeto de Lei n� 01-0304/2010 (DOC de 25/06/2010, p�gina 102) Disp�e sobre o reajuste da escala de padr�es de vencimentos dos servidores municipais. Projeto de Lei n� 01-0248/2010 - do Executivo (DOC de 03/06/2010, p�gina 144) Disp�e sobre o reajustamento das escalas de padr�es de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educa��o, mant�m a concess�o do Abono Complementar que especifica e introduz altera��es na Lei n� 14.244, de 29 de novembro de 2006. Projeto de Lei n� 01-0208/2010 (DOC de 19/05/2010, p�gina 71) Altera a denomina��o dos atuais ocupantes de cargos de agente escolar em auxiliar t�cnico de educa��o I e de agente de apoio em exerc�cio nas unidades da SME em agente escolar, e d� outras provid�ncias. Projeto de Lei n� 01-0627/2009 (DOC de 30/09/2009, p�gina 281) Disp�e sobre servi�os p�blicos municipais necess�rios � realiza��o do evento Copa do Mundo 2014 e d� outras provid�ncias. Projeto de Lei n� 01-0656/2009 (DOC de 08/10/2009, p�gina 87) Disp�e sobre a presta��o de servi�os de psicologia e de assist�ncia social nas escolas p�blicas municipais de S�o Paulo. Projeto de Lei n� 01-0626/2009 (do DOC 30/09/2009, p�gina 281) Disp�e sobre a instala��o de equipamentos hidr�ulicos que possibilitem a diminui��o do consumo de �gua. Projeto de Lei n� 01-0443/2009 do Executivo (DOC de 25/06/2009, p�gina 50) Institui o Pr�mio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica. Projeto de Lei 01-0108/2009 (DOC de 10/03/2009) Institui o programa de aux�lio-creche �s m�es n�o atendidas na rede p�blica municipal de creches do munic�pio de S�o Paulo. Projeto de Lei n� 127 (DOC de 12/03/2008, p�ginas 85 e 86) Disp�e sobre a incorpora��o das gratifica��es. A primeira parcela, que reajustar� em 20% as escalas de padr�es de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educa��o, ser� paga em maio. Substitutivo ao Projeto de Lei n� 810/07 aprovado pela C�mara Municipal Projeto de Lei n� 810/2007 do Executivo Disp�e sobre altera��es das Leis n� 11.229, de 26 de junho de 1992, n� 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legisla��o subseq�ente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educa��o, com as respectivas carreiras, criado pela Lei n� 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educa��o Municipal. Projeto de Lei n� 797/2007 (DOC de 15/11/2007, p�gina 98) Altera o valor da Gratifica��o por Desenvolvimento Educacional (GDE). Projeto de Lei n� 01-0581/2007 do Executivo (DOC de 06/09/2007, p�ginas 114 e 115) Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do quadro de pessoal de n�vel superior da Prefeitura de S�o Paulo. Projeto de Lei n� 01-0579/2007 do Executivo (DOC de 06/09/2007, p�gina 100) Altera a reda��o dos artigos 2� e 13 da Lei n� 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para o fim de dispensar os servidores p�blicos municipais e seus dependentes da contribui��o mensal devida ao Hospital do Servidor P�blico Municipal�(HSPM) Projeto de Lei n� 01-0578/2007 do Executivo (DOC de 06/09/2007, p�gina 100) Institui o vale-alimenta��o, benef�cio a ser concedido aos servidores municipais. Projeto de Lei n� 169/2007 (DOC de 03/04/2007) Institui a Gratifica��o Especial para Especialistas, a ser concedida aos titulares do cargo de diretor de equipamento social, no valor e condi��es que especifica, bem como altera os artigos 1� e 17 da Lei n��14.244, de 29 de novembro de 2006. Projeto de Lei 01-0104/2007 (DOC de 06/03/2007, p�gina 118) Consolida, sistematiza e altera a legisla��o sobre Educa��o no munic�pio de S�o Paulo. Voltar

References: artigo 3
 artigo 91
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 artigo 11