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Timestamp: 2019-09-19 04:05:55+00:00

Document:
Decreto 026.2017 de 14 de novembro de 2017: Que cria o IaC - Incentivo à Cidadania
em Ter Nov 14, 2017 9:36 pm
Decreto 026.2017 de 14 de novembro de 2017
Que cria o IaC - Incentivo à Cidadania
SUA ALTEZA SOBERANA, O PRÍNCIPE, no uso de suas atribuições, faz saber que o povo do Principado de Maryen, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º: Todo novo cidadão receberá o valor de 2 salários mínimos vigentes ao tornar-se cidadão do Principado de Maryen. O mesmo será para servir como incentivo para utilizar produtos e serviços nas empresas instaladas no Principado de Maryen e, também, incentivá-lo a abrir seu próprio negócio, tendo recursos financeiros para pagamento de taxas de encaminhamento de documentações conforme exigir a lei vigente.
Artigo 2º: Esse valor do "IaC" irá retornar aos cofres públicos em 4 parcelas mensais (sem acréscimo de juros) após passados dois meses de cidadania.
Artigo 3º: O subsídio "IaC" não será automático, deverá ser solicitado pelo cidadão após uma semana de cidadania, através do canal a ser criado, tendo liberação em até vinte e quatro horas após o pedido.
Artigo 4º: Em caso de saída do novo cidadão após o recebimento do "IaC", os recursos voltam imediatamente aos cofres do Tesouro.
Artigo 5º: O valor do "IaC" não poderá ser repassado integralmente a nenhuma conta particular ou empresarial.
Artigo 6º: O incentivo também será retroativo aos cidadãos antes da publicação desse Decreto.
Artigo 7º: Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Presidente da Assembleia Nacional dos Representantes do Principado de Maryen
1º Secretário da Assembleia Nacional dos Representantes, Ministro do Interior
Data/hora atual: Qui Set 19, 2019 1:05 am

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7