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Timestamp: 2020-07-16 01:25:56+00:00

Document:
OE202004/0069
3.037,22€
As funções a exercer são as correspondentes às de professor adjunto do ensino superior politécnico, elencadas nos artigos 2.º A e 3.º do ECDESP, na área disciplinar de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, na especialidade de Análises Clínicas e Saúde Pública para a Universidade do Algarve, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
Doutoramento ou título de especialista na área disciplinar de Análises Clínicas e Saúde Pública
a) Exerça ou tenha exercido funções na Universidade do Algarve que correspondam ao conteúdo funcional da carreira e categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
b) Ser detentor do grau de doutor ou do título de especialista na área disciplinar de Análises Clínicas e Saúde Pública e áreas Afins, conforme ponto 8 do presente aviso.
c) Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP.
Reitor da Universidade do Algarve (nos termos do ponto 11 do aviso)
Aviso de abertura de procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de um posto de trabalho de Professor Adjunto, na área disciplinar de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, na especialidade de Análises Clínicas e Saúde Pública para a Universidade do Algarve, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 7 de novembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal de regularização extraordinária para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Adjunto, da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, para a área disciplinar de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, na Especialidade de Análises Clínicas e Saúde Pública
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (ECDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade do Algarve, adiante designado por Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Universidade do Algarve – Escola Superior de Saúde.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal docente da Universidade do Algarve, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP, conjugado com o art.º 10.º B do ECDESP.
5. Fundamento para a abertura do procedimento concursal: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caracterização sumária das funções por carreira/categoria do posto de trabalho: As funções a exercer são as correspondentes às de professor adjunto do ensino superior politécnico, elencadas nos artigos 2.º A e 3.º do ECDESP.
7. Modalidade de horário de trabalho: Regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, conforme opção do interessado, nos termos do art.º 34.º do ECDESP.
8. Habilitações literárias exigidas: Nos termos do artigo 17.º do ECDESP, podem candidatar-se ao presente procedimento os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área disciplinar de Análises Clínicas e Saúde Pública e áreas afins.
9. Posição remuneratória: a posição remuneratória será a decorrente do estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as subsequentes alterações introduzidas pelos diplomas legais e regulamentares que revalorizaram e aumentaram as remunerações base nele previstas.
10.1. Constituem requisitos de admissão ao concurso:
c) Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
1)	Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
2)	18 anos de idade completos;
3)	Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe;
4)	Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
5)	Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Universidade do Algarve em https://www.ualg.pt/pt/content/direcao-servicos-recursos-humanos.
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet da Universidade do Algarve em https://www.ualg.pt/pt/content/direcao-servicos-recursos-humanos e remetidas:
a) por via eletrónica para o endereço de email srhconcurso@ualg.pt, até às 24h00 do último dia do prazo para apresentação das candidaturas;
b) por correio registado com aviso de receção endereçado a Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto anterior;
c) pessoalmente no Expediente Geral da Universidade do Algarve, no piso 0 do edifício da Administração, no Campus da Penha, em Faro, entre as 9h00m e as 12h30m e entre as 14h00m e as 17h30m, até ao último dia do prazo de candidatura.
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE2020); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.4. Com a candidatura devem ser remetidos os seguintes documentos, em formato pdf e em língua portuguesa:
a)	Cópia do documento de identificação válido à data da candidatura;
b)	Cópia dos certificados comprovativos da titularidade de grau académico em área adequada ao concurso;
c)	Curriculum vitae, datado e assinado, do qual constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, considerando os critérios de seleção e seriação enunciados no ponto 12 deste Aviso e a lista dos trabalhos as apresentar de acordo com a alínea seguinte;
d)	Um exemplar de cada um dos trabalhos que hajam sido selecionados pela candidata para os efeitos previstos no Ponto 12.2.1. até ao máximo de dois
e)	Documento enquadrante da atividade pedagógica do candidato, quando existente, para os efeitos do art.º 23.º, n.º 6, alínea b), do ECDESP;
f)	Indicação dos resultados dos inquéritos pedagógicos, realizados em relação às unidades curriculares de que o candidato tenha sido responsável, quando existentes e se aplicável, igualmente para os efeitos do art.º 23.º, n.º 6, alínea b), do ECDESP;
g)	Outros documentos que o candidato considere serem de interesse para o júri apreciar cabalmente o seu desempenho científico, a sua capacidade pedagógica e outras atividades relevantes que por ele hajam sido desenvolvidas, os quais, todavia, serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados e se o júri assim o entender;
h)	Certificado do registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
i)	Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
j)	Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado.
11.5. Os documentos exigidos nas alíneas h), i) e j) podem ser dispensados na apresentação da candidatura, desde que os candidatos declarem no requerimento sob compromisso de honra, a situação em que se encontrem relativamente a cada um desses requisitos. A entrega destes documentos será exigida, em papel, em caso de provimento na vaga a concurso.
11.6. Caso a candidatura seja enviada por correio registado ou entregue pessoalmente, os documentos em pdf exigidos no ponto 11.4 são enviados numa pen drive. Os documentos das alíneas c) a g), devem possibilitar a pesquisa e conter as entradas das publicações associadas a ligações (links) clicáveis, para o documento que contém a publicação, o qual pode estar gravado no mesmo suporte digital ou existir num repositório de acesso livre na Internet. Deve haver igualmente ligações (links) clicáveis para as páginas Web das entidades ou acontecimentos referidos no currículo, sempre que razoável e pertinente, bem como, se possível, para as páginas Web de unidades curriculares de que o candidato haja sido responsável.
11.7. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular valorada de acordo com a escala de 0 a 100 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente, o desempenho científico, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior.
12.1. Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados as seguintes componentes, de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria de professor adjunto :
a) Desempenho Técnico-Científico e Profissional ( 40% );
b) Capacidade Pedagógica ( 50% );
c) Outras atividades relevantes para a missão da Universidade (10%);
12.2. Parâmetros de avaliação
Na aplicação das componentes referidas no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros, aos quais são atribuídos os fatores de ponderação indicados:
12.2.1. Na avaliação do desempenho técnico-científico e profissional serão considerados os seguintes fatores:
Na avaliação do desempenho técnico- científico e profissional serão considerados os seguintes fatores:
i) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da produção técnico-científica na área disciplinar para que é aberto o concurso (designadamente livros e artigos em revistas) expressa pelo número e tipo de publicações, incluindo informação de uma base bibliométrica das citações. (15%)
ii) Participação em projetos científicos. Qualidade e quantidade de projetos científicos em que participou, numa das áreas para que é aberto o concurso. (10%)
iii) Orientação de trabalhos académicos e profissionais. (15%)
12.2.2. Na avaliação da capacidade pedagógica serão considerados os seguintes fatores:
i) Produção de material pedagógico. Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica. (25%)
ii) Atividade letiva. Lecionação e coordenação de unidades curriculares. Qualidade da atividade letiva realizada pelo candidato recorrendo, sempre que possível, a métodos objetivos baseados em recolhas de opinião alargadas (inquéritos pedagógicos). (25%)
12.2.3. Na avaliação de outras atividades relevantes será considerado seguinte factor:
i) Exercício de cargos de gestão em órgãos da unidade de ensino ou da Universidade. (10%)
12.3.1. A classificação final será expressa de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas, que resultará da aplicação da seguinte fórmula em que:
Em que CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular; DC = Desempenho Científico; CP = Capacidade Pedagógica; OAR = Outras atividades relevantes para a missão da Universidade
14. Avaliação e Seleção
14.1. Terminada a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios e os parâmetros constantes do presente aviso. A admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá:
a)	Da posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida compatíveis com a área disciplinar para que foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente;
b)	De o candidato ser autor ou coautor de pelo menos dois (2) livros, artigos ou capítulos em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área disciplinar em que é aberto o concurso, nos últimos dez (10) anos.
14.2. O voto desfavorável à admissão em mérito absoluto deve ser fundamentado nos seguintes termos no facto do currículo global do candidato não revelar mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica, nos termos descritos no número anterior; e/ou o candidato ser autor ou coautor de pelo menos dois (2) livros, artigos ou capítulos em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área disciplinar em que é aberto o concurso, nos últimos dez (10) anos.
14.3. Para apreciação do mérito absoluto, cada elemento do júri apresenta as candidaturas que entende não atingirem os requisitos referidos no ponto 14.1, através de propostas escritas fundamentadas, procedendo-se depois à votação de cada uma dessas propostas, em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do ECDESP, não sendo admitidas abstenções. Uma candidatura é rejeitada em mérito absoluto se pelo menos uma proposta nesse sentido obtiver uma maioria de votos favoráveis, de entre os membros do júri presentes na reunião, constituindo as propostas, votação e respetivas fundamentações, parte integrante da ata.
15. Processo de seriação em mérito relativo
15.1. A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente aviso, nos seguintes termos:
a)	Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexado à ata, com a sua ordenação dos candidatos, a qual se fundamenta na avaliação do desempenho científico, da capacidade pedagógica, e de outras atividades relevantes, com os respetivos pesos relativos. Nas várias votações, cada membro do júri respeitará sempre a ordenação que apresentou e não são admitidas abstenções;
b)	A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar na lista ordenada;
c)	Se um candidato obtiver mais de metade dos votos, esse candidato é colocado em primeiro lugar na lista ordenada;
d)	Se dois candidatos obtiverem cada um exatamente metade dos votos, o presidente do júri desempata, escolhendo aquele que é colocado em primeiro lugar na lista ordenada;
e)	Se nenhum destes dois casos ocorrer, realiza-se uma nova votação depois de retirados os candidatos que não obtiveram votos na primeira votação e eliminando também o candidato menos votado, que tenha obtido pelo menos um voto;
f)	No caso de haver mais do que um candidato na posição de menos votado, realiza-se uma votação apenas com esses candidatos para decidir qual eliminar. Para esta votação, os membros do júri votam obrigatoriamente no candidato que está mais abaixo na sua seriação.
g)	Se nesta votação persistir empate entre dois ou mais candidatos, o presidente do júri decide qual o candidato a eliminar de entre eles;
h)	Depois de eliminar esse candidato e os candidatos que não obtiveram votos na primeira votação, vota-se novamente para o candidato a colocar em primeiro lugar, repetindo, se necessário, o processo acima descrito, até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar;
i)	Uma vez colocado um candidato no primeiro lugar da lista ordenada, retira-se esse candidato do escrutínio e repete-se o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos.
16. Serão excluídos do presente procedimento, os candidatos que:
a) Não reúnam os requisitos previstos no ponto 10.1.;
b) Não apresentem os documentos exigidos no ponto 11.4 ou os apresentem fora do prazo estipulado no ponto 1 do presente aviso;
c) Não reúnam os requisitos previstos no ponto 14.1., em sede de mérito absoluto;
d) Não obtiverem aprovação em mérito relativo por decisão do júri.
17. A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve e na sua página eletrónica.
18. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
19. A lista de classificação, após homologação, é afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve e na sua página eletrónica.
21. Composição do júri:
Presidente: Doutora Nídia Maria Dias Azinheira Rebelo Braz, Professora Coordenadora, Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve
Doutora Margarida Maria Magalhães Cabugueira Custódio dos Santos, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa;
Mestre Anabela Rodrigues da Graça, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;
Doutor Renato Danton Sampaio Ribeiro de Abreu, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;
Doutora Ana Maria da Conceição Ferreira, Professora Coordenadora Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra;
Doutora Ana Maria de Melo Sampaio de Freitas, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.
22. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Universidade do Algarve em https://www.ualg.pt/pt/content/direcao-servicos-recursos-humanos .
23. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido e evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24. Consulta do processo
O processo de concurso pode ser consultado nos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve, sitos no piso 0 do edifício da Administração, no Campus da Penha, Universidade do Algarve, em Faro, entre as 9h30m e as 12h00m e entre as 14h30m e as 16h30m, mediante marcação antecipada.

References: artigo 3
 artigo 17
 artigo 40
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 23
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 9