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Timestamp: 2020-04-05 03:02:09+00:00

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A2 – Mindel Insite
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by Kimze Brito with 29 Comments A2
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by Kimze Brito with One Comment A2
Por Vital Moeda*
Muitos têm feito esta pergunta. Como sempre, enquanto Magistrado, e ser humano, e sem ser exaustivo (até porque, caso contrário as pessoas não leem), e correndo sério risco de alguma ligeireza na exposição, diria o seguinte:
Em regra geral, o Estado NÃO PODE obrigar as pessoas a se submeterem a Quarentena Obrigatória. Porquê? Porque está em causa uma série de Direitos Fundamentais onde se destaca, entre outros: o Direito à Liberdade (cfr. artigo 29.º da Constituição).
Segundo o disposto no n.º01 do artigo 15.º da Constituição, o Estado reconhece como INVIOLÁVEIS os direitos e liberdades consignados na Constituição e GARANTE a sua PROTECÇÃO. Ora, um desses Direitos é o da Liberdade e cabe ao ESTADO garantir a sua protecção.
Pergunta-se: então a Constituição não permite a Quarentena Obrigatória quando está em causa, entre outros direitos, a saúde pública e a vida das pessoas? É claro que garante esta protecção, mas em casos muito excepcionais. Quais são?
Nos termos do artigo 27.º do mesmo diploma legal, os direitos, liberdades e garantias SÓ poderão ser SUSPENSOS em caso de DECLARAÇÃO DO ESTADO DE SITIO OU DE EMERGÊNCIA, nos termos previstos na Constituição.
Assim, a própria Constituição permite a suspensão dos direitos das pessoas, inclusive o da Liberdade, quando estejamos perante caso de sítio ou de emergência.
Quando é que acontece esses casos de sítio e ou de emergência que permitem a suspensão do exercício de direitos fundamentais?
A própria Constituição define o conceito de estado de sítio e emergência nos seus artigos 270.º e ss.
Artigo 270º (Estado de Sítio)
Artigo 271.º (Estado de emergência)
O ESTADO DE EMERGÊNCIA será declarado, no todo ou em parte do território nacional, em caso de CALAMIDADE PÚBLICA ou de perturbação da ordem constitucional cuja gravidade não justifique a declaração do Estado de Sítio. Tal como se viu destas noções, em rigor, a situação que vivemos, poderá, caso se agravar para calamidade pública (o que não se deseja e lutemos TODOS para que não aconteça!) levar com que se decrete o estado de emergência – tal como já acontece com alguns países.
Com esta decisão pode-se colocar em Quarenta obrigatória todas as pessoas.
Quem tomará tal decisão e a decreta? Nos termos do estabelecido no artigo 176.º, al.g) da Constituição, tal decisão (de decretar estado de sítio ou de emergência) é primeiro feito por Lei ABSOLUTAMENTE RESERVADA À Assembleia Nacional e terá de ser devidamente FUNDAMENTADA e decretada por período NÃO SUPERIOR a 30 dias (revogáveis) nos termos do artigo 272.º do mesmo diploma legal e decretada pelo Presidente da República (cfr. artigo 135.º,n.º02, al.h). após ouvir os demais órgãos de soberania.
No entanto, para finalizar, a declaração deste estado de emergência NUNCA poderá por em causa alguns direitos fundamentais onde se destaca: o direito à Vida, o direito à Integridade física, o direito de defesa do arguido, o direito a liberdade de consciência e religião (entre outros que pode encontrar no artigo 274.º da Constituição) por serem direitos que devem SEMPRE SUBSISTIR mesmo em casos de crise.
Por fim, há outra possibilidade de, por Lei, e mediante decisão judicial, se restringir os direitos das pessoas, mas deverão limitar-se ao NECESSÁRIO para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente garantidos (como, p.e: o direito a Vida, artigo 28.º, a segurança, artigo 30.º, etc). Mas, isto já nos levaria para outro assunto …
Esta é a minha modesta opinião. A humildade e honestidade pessoal me obrigam a reconhecer que há muitos mais e melhores juristas do que eu que poderão dar contributos muito mais valiosos do que os meus.
Fiquem todas e todos em paz.
*Magistrado do Ministério Público
Impacto do Covid-19 na economia de CV. Quais as melhores vias de mitigação?
by Kimze Brito with 2 Comments A2
Ao seguirmos atentamente o desenrolar da situação gerada pelo COVID-19, ficou claro que, de uma inicial epidemia se evoluiu para uma pandemia agora declarada pela OMS, já que a propagação ocorre de uma forma geométrica, contaminando um número assustador de pessoas. Com as medidas de contenção inevitáveis, a crise económica é uma realidade e países pequenos como Cabo Verde, dependentes que são do exterior, poderão sentir ainda com mais acuidade essa situação. Sectores de grande impacto como Hotelaria e Turismo irão sofrer uma clara recessão e isso irá repercutir-se directamente na economia do arquipélago.
Conscientes dessa situação, abrimos o debate na nossa página pessoal da rede social Facebook, a fim de irmos colhendo e prestando informações, já que partilhar pode ser um meio de enriquecer conhecimentos.
Preocupa-nos essencialmente a questão da saúde pública, mas também as consequências que a vários níveis podem decorrer desta pandemia. È fundamental sentirmos da parte do Governo esclarecimentos constantes e medidas eficazes que nos confiram alguma segurança e uma ideia tão clara quanto possível dos cenários futuros.
A Humanidade enfrentou ao longo do tempo diversas calamidades. No século passado, as duas Guerras Mundiais dizimaram milhões de pessoas. O contencioso latente entre a China e os EUA é uma realidade; assistimos diariamente à crise de refugiados e migrantes forçados. O COVID-19 é mais um inimigo desta vez invisível, porque ainda não dominamos formas eficazes de o combater. Entretanto, devemos tentar contê-lo o mais possível e nesse esforço deverão estar empenhados Países, Lideres, Instituições, Governos, Partidos e, sobretudo, cidadãos, pois é um flagelo que transversalmente nos atinge a todos. Urge neste momento uma maior consciencialização de todos e um sentido apurado de cidadania e responsabilidade.
No meio desta tormenta, do pânico, do medo, das notícias e da desinformação em que parece que tudo ensandeceu, Cabo Verde continua, até então, graças a Deus, sem registar casos de entrada do novo Coronavírus (Covid-19). Apenas casos suspeitos em que os exames se têm revelado negativos.
Esta situação decorre de medidas de boa governação, entre as quais a suspensão dos voos provenientes da Itália, em virtude do elevado número de casos registados, o cancelamento de várias atividades sócio-económicas, políticas, culturais e desportivas, nacionais e internacionais que juntam em espaços delimitados um grande número de pessoas, facilitando o contágio.
A protecção das vidas humanas é uma prioridade. No entanto, sendo a sociedade multisectorial, e havendo sempre uma interligação entre os diversos domínios, devemos estar muito atentos aos efeitos colaterais das medidas tomadas,
É preciso encontrar algumas soluções paralelas para minimizar os efeitos devastadores da supressão dos voos e do inevitável abrandamento turístico num país como Cabo Verde, que recebe uma média de 750 mil turistas ano, com todo o input económico daí decorrente, a uma escala tanto micro quanto macro.
A fim de ir fazendo face a encargos inadiáveis, o Governo de Cabo Verde, através do seu Vice-Primeiro Ministro, referiu o acesso a linhas de financiamento. Esta medida poderá fazer face a necessidades imediatas, mas, por outro lado, irá aumentar consideravelmente a Dívida Externa já por si bastante elevada, que, segundo algumas previsões do Governo, se situa à volta dos 118,5 por cento do PIB. Com mais endividamento, esta situação irá necessariamente piorar.
Na sociedade global em que vivemos, o impacto de medidas num determinado país irá necessariamente afectar outras geografias mundiais e o Governo de Cabo Verde já admitiu a apresentação ao Conselho de Ministro de uma proposta de Orçamento Retificativo. Pensa-se igualmente mobilizar parceiros como o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Que sejam os especialistas de cada área a dar o seu contributo, ajudando a encontrar colectivamente as melhores medidas. Assim, pensamos que os jovens economistas cabo-verdianos e os já conceituados, no país e na diáspora, deveriam apontar as alternativas que considerem mais acertadas para enfrentar a crise que se adivinha, tanto a nível da saúde (e porque não apelar ao apoio da OMS para os aspetos mais ligados à saúde pública?) como a nível económico.
As Lições de Bragança … e depois
by Kimze Brito with No Comment A2Opinião
O Instituto Politécnico de Bragança celebrou a 28 de Janeiro 37 anos da sua existência, num ambiente ainda consternado, mas com esperança no futuro. Depois de dor, sofrimento, angústia e revolta por causa do caso Giovani Rodrigues, jovem estudante do Politécnico brutalmente espancado, falecido a 31 de Dezembro de 2019, o apelo à justiça e à não-violência são as palavras de ordem. Giovani Rodrigues foi espancada por motivos fúteis e os cinco protagonistas do acto bárbaro estão em prisão preventiva.
O ministro-adjunto do primeiro-ministro de Cabo Verde, Rui Figueiredo, representou o Governo, reiterando que “a memória de Giovani servirá para sedimentar os laços fraternos que nos unem e que nada poderá fazer vacilar ou pôr em questão. Há coisas que nos ultrapassam e que devemos, na hora do sofrimento, saber aceitar e transformar o sofrimento num momento de determinação como um sinal de que só a paz, a concórdia e o amor podem vencer a violência, o ódio e a intolerância”. Também o presidente do politécnico de Bragança, Orlando Rodrigues, referiu que a presença de diferentes entidades no dia de aniversário e de homenagem serviu para “dizer que os laços que nos unem são mais fortes que as tragédias que nos acontecem”.
O caso Giovani está a ser acompanhado desde a primeira hora pelos Governos de Portugal e de Cabo Verde, através do Secretário de Estado do Ensino Superior Álvaro Sobrinho, e Embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro e outras entidades, que tem apelado a serenidade e não violência.
O cantor Tito Paris, que levou a música das ilhas à Cidade transmontana, lançou um repto ao Instituto que acolhe 1200 cabo-verdianos no sentido de promover uma excursão à terra de Giovani. O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Pedro Dominguinhos, que esteve presente na sessão, respondeu ao repto assegurando que “se entenderem fazer qualquer iniciativa na Ilha do Fogo”, este órgão “está na disposição de se associar”.
Reflexões sobre o racismo: Quem és tu, diferente de mim?
Conviver com o outro, diferente de nós, no aspeto físico e nos hábitos culturais, requer ainda em muitos casos uma revolução das geografias mentais. Apesar de a escravatura ter sido abolida no séc. XIX e o racismo universalmente condenado, o preconceito ainda subjaz e condiciona os pensamentos e as ações de muita gente. Ao longo da História as diferenças culturais e físicas foram vivenciadas de forma diversa: curiosidade, medo, apreço, rejeição, tendo mesmo face a determinadas singularidades, ter-se negado a determinados povos, conforme registos literários, a categoria de “humanos” e detentores de alma.
Com a expansão colonial europeia, a cor e os traços físicos passaram a constituir o indicador privilegiado da alteridade. Foi também o período em que, em função do muito que foi sendo conhecido nas novas terras conquistadas, se começa a pensar o mundo de outra forma e se vai tentando encontrar novas explicações mais científicas para a diversidade recém descoberta.
É neste contexto que vão surgindo as teorias para explicar as diferenças visíveis, surgindo as categorias de raça e tipos raciais que promoveram hierarquias favoráveis a diferentes comunidades e que se mantiveram ao longo dos séculos legitimando o imperialismo europeu e a colonização dos continentes africano e asiático. Assim, durante séculos, o hábito justificou a escravatura e em pleno Séc. XIX a ciência europeia legitimou o racismo que se desenvolveu a partir de determinadas teses (raciais) de cientistas europeus, com particular ênfase para os médicos e os antropólogos, como Gobineau e Chamberlain. Essas teses apoiaram e estiveram na base de procedimentos que determinaram a hierarquia das civilizações, sendo segundo elas as mais fortes constituídas por raças superiores.
O Homem ao longo da sua História aprisionou, mandou, explorou, traficou e decidiu a vida de outros Homens, considerando-se seu dono sempre que se encontrou numa posição de força. Encontramos escravatura no Egipto Antigo, na Roma Antiga, em vários haréns do Oriente, onde as concubinas do sultão eram negociadas ou capturadas na região do Cáucaso e em África, onde o escravo não era mercantilizado, mas sim considerado um braço a mais na economia doméstica ou nas campanhas militares.
As ações políticas racistas que se desenvolveram um pouco por todo o mundo, em relação aos povos africanos e/ou de pele não clara, foram buscar à Ciência a sua legitimação, hierarquizando os povos em função da sua superioridade decorrente da pigmentação, segregando-os, separando-os e distribuindo de uma forma desigual privilégios e direitos. Insurgindo-se contra esta forma de pensar e de agir começam e emergir no Século XVIII as correntes ideológicas que lhe contestam a legitimidade e que vão fracionando e causando polaridade ideológica nas sociedades europeias. Sendo a Inglaterra a pioneira do abolicionismo, outros países foram partilhando essa tese e gradualmente a escravatura explícita foi extinta.
Sabemos que as leis são publicadas muito antes de as práticas serem erradicadas e das mentalidades alteradas. A imprensa portuguesa enaltece vidas e ações de sucesso da comunidade branca e não faz em geral qualquer referência às boas práticas levadas termo por membros da comunidade negra, que poderiam ser grandes exemplos e referências para a camada mais jovem, além de elevar a autoestima dos seus membros.
Poderíamos enumerar muitos outros campos de análise para reforçar a ideia de que sim, há ainda racismo em Portugal e muitas vezes perigosamente instalado e disfarçado nas várias atitudes que são assumidas como normais. Por outro lado, há gente portuguesa muito atenta, consciente e humana que há anos luta e defende uma sociedade mais justa, mais igualitária, com oportunidades transversais a todos os que a habitam mas que não quer conviver com atitudes antissociais que em tudo contrariam e contradizem as mais básicas regras de cidadania. Assim concordam que atitudes e comportamentos errados sejam punidos da mesma forma, independentemente da cor de quem os pratique, porque não discriminam nem positivamente nem negativamente pela cor.
Assim há terreno fértil para abordar à escala micro e macro este problema que mina e corrói a alma de quem se sente ostracizado e injustiçado pela diferença que a cor ainda permite, mas também de quem no lado da sociedade portuguesa está aberto a contribuir para uma forma de convivência justa, harmoniosa, e enriquecida pelas diferenças. Mas para que seja credível essa vontade e produza eficácia qualquer política de integração, deve ser pensada, criada e implementada com a estreita colaboração dos representantes da comunidade africana. Nas Juntas de Freguesia, nas Câmaras Municipais, no Governo, na Assembleia da República.
No nosso dia-a-dia como cidadãos responsáveis e peças chave de novas sociedades que se querem renovadas e dinâmicas, temos todos que cumprir o nosso papel, através de um olhar critico e isento, responsável e ativo, não desculpando o que deve ser punido e contribuindo com o nosso saber, competência e informação para implementar novas formas de vida e novas realidades verdadeiramente inclusivas.
Temos que estar atentos às atitudes racistas herdadas dos séculos pretéritos, e paralelamente reforçar o desejo de inclusão e inserção na sociedade de acolhimento branca, que também passou a ser a da comunidade negra porque vive no seu seio e contribui para o seu desenvolvimento. Vamos então mudar o paradigma, e juntos lutar por uma nova forma de vida.
Desloquemo-nos também para os locais onde os jovens negros – os futuros homens de amanhã têm maior índice de abandono escolar, e demos as mãos, elites brancas e negras, com os seus quadros e intelectuais, num esforço conjunto de os apoiar e provocar novas formas de ser e estar, motivando-os para o conhecimento e a diversidade de saberes, para que amanhã estejam transversalmente representados na sociedade em que habitam e seja assim possível erradicar as causas primárias potenciadoras da eternização da discriminação e da segregação e onde se fale apenas de pessoas sem qualquer adjetivação em função da cor da sua pele.
Jornalista / Investigador Social
Não tenham medo, não falo daquele “pseudo-rei” incompetente e incoerente. Ele fica para outra altura do ano, Outubro, se não estou em erro. Oli Rei Momo, D’kel bom, Nôs Carnaval!
Agitação sentida e vibração contagiante já se notam no lançamento de mais este período Carnavalesco no Mindelo. Musicas, andores, ensaios, trajes, mandinga, eventos conexos é tudo o que São Vicente respira neste momento. É tempo de sacudir tristezas e aproveitar a vida porque, felizmente, “a vida são dois dias e o Carnaval três…” E em São Vicente, porque também somos especiais, dura um mês. No tempo em que se tolera quase tudo, sem regras, sendo o prazer do evento e do momento as grandes referências, é tempo, vulgo, do “tud ê bada”.
O referencial de sabura coaduna na perfeição com a vertente comercial / económica que permitem a ilha ter uns dias de graça, protagonismo e dinheiro em circulação. Inspira para criações artísticas de grande valor como também valor, paus, nos bolsos de muitos agentes a volta do evento. Espero que este ano não haja chatice com quem quer pagar para ver… Que o comércio de lugares nas bancadas seja feito de forma segura, atempada e organizada.
Com cinco grupos, onde quatro, declaradamente, querem o título de campeão e estão a fazer por isso, considerando o histórico e o que tem sido apresentado, obriga que este ano a minha melhor participação seja na contemplação deste espetáculo no melhor lugar possível nas bancadas. De certeza, não sairei dececionado e todos farão um trabalho, como tem feito, que dignifica a grandiosidade do Carnaval de São Vicente. Que ganhe quem for deveras melhor e que as subjetividades não ponham em causa a aceitação desportiva dos resultados da avaliação do júri.
Outra constatação da época são os entrudos de sempre com as promessas de tudo para realização de nada. São entrudos que duram anos e anos mascarados com propósitos claros, porém, esquecem-se que a luz e a lucidez dos Mindelenses estão presentes, também e sobretudo, no Carnaval. São e serão desmascarados, coitados, em pleno Carnaval. Podem continuar na plateia, “é carnaval, ninguém leva a mal” e espero que não me levem também.
Se me é permitido pelos autores das excelentes músicas do nosso Carnaval “um te otcha dritim, tchá conctce, sabura largód, porque sáb ca ta doê, sem futcera nem bruxaria, ess nôs sonho divinal”. Bom Carnaval a todos!Área de anexos

References: artigo 29
 artigo 15
 artigo 27

Artigo 270

Artigo 271
 artigo 176
 artigo 272
 artigo 135
 artigo 274
 artigo 28
 artigo 30