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REGULAMENTO GERAL DAS FACULDADES DA UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA - PDF
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Ruth de Escobar Rodrigues
1 REGULAMENTO GERAL DAS FACULDADES DA UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA Artigo 1º Denominação 1. As faculdades são unidades orgânicas da UFP que integram subunidades orgânicas, reúnem grandes áreas científicas e organizam-se pedagogicamente em Departamentos que dispõem de Regulamentos internos próprios. 2. A estrutura e o funcionamento de cada faculdade constam de regulamento interno próprio, sem prejuízo de normas regimentais dos seus órgãos. Artigo 2º Estrutura 1. Cada faculdade integra os departamentos e outras subunidades orgânicas que estejam previstos nos estatutos da UFP. 2. Para efeitos de gestão pedagógica e de idêntica qualidade de ensino, a Unidade de Ponte de Lima da UFP integra a sua área de ciências empresariais na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais e a sua área da saúde na Faculdade de Ciências da Saúde. Artigo 3º Função e competências 1. Constitui função das faculdades a coordenação pedagógica dos 1ºs ciclos e dos 2ºs de estudos de continuidade que a universidade esteja autorizada a ministrar. 2. São competências das faculdades: a) Pronunciar-se sobre a sua organização interna e sobre a organização pedagógica daqueles ciclos de estudos, nomeadamente, quanto ao calendário lectivo; à admissão, avaliação e promoção dos docentes; à avaliação dos alunos; à sanção a aplicar a alunos, se for o caso; à aprovação dos programas das unidades curriculares; b) Pronunciar-se sobre a criação de unidades, grupos ou centros de investigação; a abertura de novos cursos e mudanças curriculares; c) Fomentar as relações institucionais entre a universidade e o exterior, através da proposta de celebração de protocolos com associações empresariais, empresas a título individual ou com quaisquer outras instituições, públicas ou privadas, que julgue pertinentes;
2 d) Propor todas e quaisquer outras iniciativas que entenda indispensáveis ao bom funcionamento e à melhoria da qualidade pedagógica e científica da UFP; e) Propor iniciativas académicas que considere apropriadas ao pleno cumprimento dos seus objectivos. São órgãos das faculdades: a) O director b) O conselho científico c) O conselho pedagógico Artigo 4º Organização Artigo 5º Director 1. O director da faculdade é nomeado pela entidade instituidora sob proposta do reitor, para um mandato bienal, eventualmente renovável por igual período. 2. São competências do director: a) Exercer funções específicas próprias de orientação e organização pedagógica da faculdade e aquelas que lhe venham a ser delegadas pelo reitor; b) Representar a faculdade no âmbito dessas competências e no conselho da reitoria; c) Propor a criação ou alteração ou suspensão de unidades de investigação e de ciclos de estudos; d) Incentivar o corpo docente para a investigação e progressão na carreira; e) Propor iniciativas que contribuam para o desenvolvimento pedagógico da faculdade e, consequentemente, do ensino ministrado na universidade; f) Dar parecer prévio à entidade instituidora sobre eventual acção disciplinar sobre os docentes e demais pessoal afecto à faculdade, e sobre os alunos; g) Propor anualmente ao reitor o número máximo de alunos a admitir à primeira matrícula e inscrição nos cursos nelas integrados; h) Apresentar, em conselho de reitoria, um plano de actividades da faculdade e sua subunidade até o dia 15 de Setembro de cada ano. i) Desempenhar funções e emitir pareceres necessários ao bom funcionamento da Faculdade, sempre que haja vazio estatutário. 3. O director da faculdade poderá delegar algumas das suas competências específicas próprias nos coordenadores de departamento 3.1. Essa delegação constará de documento próprio, devidamente homologado pelo Reitor da Universidade.
3 Artigo 6º Conselho de Direcção 1. O director é coadjuvado pelos coordenadores dos departamentos que com ele formam o conselho de direcção. 2. Os coordenadores dos departamentos são indicados pelo director da faculdade, para homologação do reitor, para um mandato bienal, de entre os seus docentes doutorados pertencentes ao quadro da UFP. 3. Compete ao conselho de direcção: a) Propor iniciativas que contribuam para o desenvolvimento da qualidade pedagógica da faculdade e, consequentemente, do ensino ministrado na universidade; b) Dar parecer sobre o plano de actividades da faculdade; c) Dar parecer sobre o regulamento pedagógico de funcionamento dos cursos e da avaliação dos alunos; d) Sempre que a entidade instituidora o delegue, exercer o poder disciplinar sobre os alunos; e) Elaborar o regulamento interno da faculdade. 4. O conselho de direcção, presidido pelo director da faculdade, reunirá, regularmente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu presidente. Dessas reuniões serão lavradas actas em livro próprio. 5. Para dar resposta às alíneas a) e c), o conselho de direcção poderá propor ao reitor: 5.1. A criação da figura de coordenador de curso com competências específicas constantes de documento próprio, homologado pelo reitor. Artigo 7º Assessoria curricular 1. Para análise e avaliação dos programas de ensino e de investigação das unidades e subunidades orgânicas, o director pode ser coadjuvado por um conselho de assessoria curricular. 2. Este conselho pode integrar cinco a sete elementos, internos ou, eventualmente, exteriores à faculdade. 1. Composição Artigo 8º Conselho Científico
4 1.1. O conselho científico da faculdade é composto por um máximo de 25 membros eleitos de entre docentes e investigadores, quando existam, habilitados com o grau de doutor, desde que em regime de tempo integral A composição do conselho científico deve garantir que cada curso da faculdade tenha um representante, que cada departamento esteja representado com respeito pela proporcionalidade relativa ao número de alunos por ele abrangidos, que haja por cada departamento, pelo menos, dois professores catedráticos, que a Unidade de Ponte de Lima tenha a representatividade prevista nos estatutos da UFP. 2. Eleição 2.1. Os membros do conselho científico são eleitos por votação secreta, em listas nominativas, representativas dos cursos de 1ºs ciclos e de 2ºs ciclos de continuidade da faculdade e dos departamentos que a integram, contendo, além dos elementos efectivos, três suplentes para cada curso e para cada departamento Os professores catedráticos representantes de cada departamento serão eleitos em lista própria, elaborada nos termos do número anterior Não é impeditiva a repetição de nomes em listas diferentes A composição do conselho científico reflectirá o número de votos obtidos por cada doutorado, sendo eleitos até ao limite fixado os que tiverem sido mais votados, independentemente da lista que tenham integrado Trinta dias após o início de cada ano lectivo proceder-se-á à renovação, por eleição nos termos anteriores, de metade dos membros do conselho científico, em cada uma das tipificações mencionadas Não são elegíveis os membros dos órgãos de gestão da faculdade, nomeados ou já em funções O presidente do conselho científico é eleito pelos seus pares para um mandato bienal, eventualmente renovável por igual período. Artigo 9º Competências do Conselho Científico 1. São competências do conselho científico, entre outras: a) Pronunciar-se sobre as linhas gerais de orientação da política educativa, de ensino e de investigação da faculdade; b) Pronunciar-se sobre a criação, suspensão ou extinção de cursos e de unidades ou subunidades orgânicas; c) Aprovar os planos de estudo dos ciclos de estudos ministrados; d) Deliberar sobre a distribuição de serviço docente proposta pelo director da faculdade; e) Dar parecer sobre convalidações, equivalências e reconhecimento de habilitações; f) Propor ou pronunciar-se sobre a organização de provas académicas para progressão na carreira docente e constituição dos respectivos júris; g) Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas; h) Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares; i) Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais,
5 j) Elaborar o regulamento do seu funcionamento. 2. Os membros do conselho científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes: a) A actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua; b) A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores. 3. O conselho científico reúne em plenário, ordinariamente, pelo menos uma vez por semestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente. 4. O conselho científico funciona, para despacho do expediente normal, em comissão coordenadora, constituída por um mínimo de 3 e um máximo de 5 elementos eleitos na primeira reunião do órgão À comissão coordenadora incumbe, entre outras funções, despachar os processos de convalidações, equivalências e reconhecimento de estudos, no prazo máximo de 10 dias. Artigo 10º Conselho Pedagógico 1. Composição 1.1. O conselho pedagógico é constituído por: a) Três docentes doutorados eleitos pelos seus pares; b) No caso das Faculdades de Ciências Humanas e Sociais e de Ciências da Saúde, mais um docente doutorado representante da Unidade de Ponte de Lima; c) No caso da Faculdade de Ciências da Saúde, ainda mais um doutorado representando a Escola Superior de Saúde; d) Dois docentes com o grau de mestre, eleitos pelo corpo de assistentes; e) Cinco alunos, sendo um representante de cada um dos ciclos de estudos, no caso da Faculdade de Ciência e Tecnologia; no caso da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, seis alunos, sendo três representantes dos ciclos de estudos do departamento de ciência política e de comportamento; dois dos ciclos de estudos do departamento de ciências empresariais e da comunicação; um representando a área de ciências empresariais da unidade de Ponte de Lima; no caso da Faculdade de Ciências da Saúde, sete alunos, dois representantes de cada um dos departamentos (ciências médicas, ciências farmacêuticas, enfermagem e tecnologias da saúde) e um representando a área das ciências da saúde da unidade de Ponte de Lima. 2. Eleição 2.1. Os membros do conselho pedagógico (docentes e não docentes) são eleitos para um mandato de um ano, podendo este ser renovado Os membros do Conselho pedagógico são eleitos, por votação secreta, em listas nominativas, contendo o número efectivo de elementos a eleger, mais três suplentes, ordenadas e propostas por dois elementos que devem também delas fazer parte;
6 A repetição de nomes em listas diferentes não é impeditiva A composição do Conselho pedagógico deverá reflectir o número de votos obtidos por cada elemento da respectiva lista, sendo eleitos os que tiverem maior número de votos e ficando os restantes como suplentes O presidente do conselho pedagógico é eleito de entre os docentes doutorados, para um mandato de um ano, podendo este ser renovado Em caso de empate numa votação, o presidente tem voto de qualidade (voto de minerva) As eleições para o conselho pedagógico devem ter lugar até ao máximo de 45 dias após o início do ano lectivo. Artigo 11º Competências do Conselho Pedagógico 1. São competências do conselho pedagógico: a) Pronunciar-se sobre a eventual alteração de planos curriculares dos ciclos de estudos da faculdade; b) Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias; c) Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos; d) Pronunciar-se sobre o calendário escolar e sobre o mapa de avaliações; e) Pronunciar-se sobre o regime de prescrições; f) Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares; g) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade ou subunidade orgânica e sua análise e divulgação; h) Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação; i) Elaborar o seu regulamento de funcionamento. Artigo 12º Comissão de Ética A faculdade, quando necessitar, consulta o conselho de ética da UFP para se pronunciar sobre: a) Projectos de investigação que o exijam; b) Organização do ensino nas clínicas pedagógicas com atendimento de pacientes em que seja necessário o consentimento informado; c) Outras situações exigidas por lei. Artigo 13º Investigação 1. A investigação nas faculdades desenvolve-se, por princípio, através de unidades I&D, que privilegiem a interdisciplinaridade e a translação.
7 2. Estas unidades agregam núcleos ou grupos de investigação que, embora com especificidades científicas, procuram desenvolver projectos que tenham efectivo retorno social. 3. As unidades de investigação dispõem de regulamento próprio. Artigo 14º Entrada em vigor Este regulamento entra em vigor após a homologação reitoral, coincidente com a data da sua aprovação em conselho da reitoria de 12 de Fevereiro de 2010.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14