Source: http://docplayer.com.br/9307677-Municipio-de-riolandia-www-riolandia-sp-gov-br-www-riolandia-dioe-com-br-terca-feira-25-de-novembro-de-2014-ano-i-edicao-no-112-pagina-1-de-9.html
Timestamp: 2019-02-23 16:02:56+00:00

Document:
MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA. Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 1 de 9 - PDF
MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA. Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 1 de 9
Download "MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA. www.riolandia.sp.gov.br www.riolandia.dioe.com.br. Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 1 de 9"
Giovanna Rico Quintanilha
1 Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 1 de 9 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO DE RIOLÂNDIA 2 Atos Oficiais 2 Leis 2 Decretos 8 EXPEDIENTE O Diário Oficial do Município de Riolândia, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado. ACERVO As edições do Diário Oficial Eletrônico de Riolândia poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. riolandia.sp.gov.br Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro. ENTIDADES Prefeitura Municipal de Riolândia CNPJ / Praça Antonio Levino, Centro Telefone: (17) Site: Diário: Câmara Municipal de Riolândia CNPJ / Rua Oito, 511 Centro Telefone: (17) / Site: Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº , de 2001 O Município de Riolândia garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site Compilado e também disponível em
2 Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 2 de 9 PODER EXECUTIVO DE RIOLÂNDIA Atos Oficiais Leis LEI N 2379, DE 18 DE NOVEMBRO DE Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. SAVIO NOGUEIRA FRANCO NETO, Prefeito do município de Riolândia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Riolândia, por seus representantes aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ ,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados à obras de infraestrutura urbana, no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas 3ª Etapa PAC2, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n 101, de 04 de maior de Art. 2º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder e/ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo "pro solvendo", as receitas e parcelas de quotas do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000. Art. 4º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Riolândia, 18 de novembro de SÁVIO NOGUEIRA FRANCO NETO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria desta Prefeitura na data supra. Paulo Cesar Hayasaki Chefe do Setor de Expediente Código Localizador: 3YTCLM63 LEI Nº 2380, DE 18 DE NOVEMBRO DE Autoriza o Poder Executivo de Riolândia a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, objetivando a execução de investimentos com recursos próprios e de convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Estadual e Federal, que especifica. SÁVIO NOGUEIRA FRANCO NETO, Prefeito Municipal de Riolândia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei Art. 1º- Fica o Poder Executivo de Riolândia, autorizado a abrir na Lei Orçamentária do exercício de 2014, os créditos adicionais suplementares e especiais especificados nesta Lei, no valor total de R$ ,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinados ao atendimento de custeio e à execução de investimentos no Município com recursos próprios e de convênios e contratos de repasses celebrados com o Governo Estadual e Federal, por intermédio de seus Ministérios e suas Secretarias, obedecendo-se as seguintes programações e classificações orçamentárias: 01) Espécie: Credito Suplementar
3 Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 3 de 9 Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: Manutenção do Departamento Administrativo Departamento Administrativo Categoria Econômica da Despesa: , Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil, Outras Despesas de Terceiros Pessoa Física e Obrigações Tributárias e Contributivas Valor do Crédito: R$39.500,00 02) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Programa: Manutenção Departamento de Finanças Departamento de Finanças Valor do Crédito: R$ 3.000,00 03) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Programa: Pagto. Precatórios Regime Especial/Ordinário Finalidade Especifica: Pagamento de Precatórios Categoria Econômica da Despesa: Sentenças Judiciais Valor do Crédito: R$ ,00 04) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: Capacitação e Profissionalização de Jovens Finalidade Especifica: Custeio Atividades Capacitação e Profissionalização de Jovens Categoria Econômica da Despesa: e Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 Federal Valor do Crédito: R$ ,00 05) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: Manutenção de Ações de Acolhimento e Abrigamento Finalidade Especifica: Custeio das Atividadescom Acolhimento e Abrigamento Categoria Econômica da Despesa: Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Valor do Crédito: R$ 5.000,00 06) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: M a n u t e n ç ã o Das Ações de Proteção Social Básica Finalidade Especifica: Custeio das Atividades Das Ações de Proteção Social Básica
4 Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 4 de 9 Valor do Crédito: R$ ,00 07) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: Atendimento Integral à Família Atendimento a Família Categoria Econômica da Despesa: e Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 Federal Valor do Crédito: R$ ,00 08) Espécie: Credito Suplementar Programa: Manutenção da Atenção Básica da Saúde Finalidade Especifica: Custeio das Atividade da Atenção Básica da Saúde Categoria Econômica da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Indenizações e Restituições Fonte de Recurso: 02 - Estadual Valor do Crédito: R$ ,00 09) Espécie: Credito Suplementar Programa: Ações dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS Finalidade Especifica: CusteioAtividade dos Agentes Comunitários de Saúde Categoria Econômica da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Valor do Crédito: R$ 6.000,00 10) Espécie: Credito Suplementar Programa: Atendimento a Saúde da Família - PSF Finalidade Especifica: Custeio das Atividade do Atendimento do PSF Categoria Econômica da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 05 - Federal Valor do Crédito: R$ ,00 11) Espécie: Credito Suplementar Programa: Atendimento Odontológico Especializado Finalidade Especifica: CusteioAtividade Atendimento Odontológico - CEO Categoria Econômica da Despesa: Obrigações Patronais e Material de Consumo
5 Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 5 de 9 Fonte de Recurso: 02 - Estadual Valor do Crédito: R$ 9.000,00 12) Espécie: Credito Suplementar Programa: Assistência Farmacêutica Básica Especializada Finalidade Especifica: CusteioAtividade Assistência Farmacêutica Categoria Econômica da Despesa: Material de Consumo Valor do Crédito: R$ ,00 13) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTOEDUCAÇÃO BÁSICA Programa: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Ensino Fundamental Categoria Econômica da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Outras Despesas variáveis Pessoal Civil, Material de Consumoe Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 05 - Federal Valor do Crédito: R$ ,00 14) Espécie: Credito Especial Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTOEDUCAÇÃO BÁSICA Programa: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Ensino Fundamental Categoria Econômica da Despesa: Diárias Pessoal Civil Valor do Crédito: R$ 1.000,00 15) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Programa: Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental Transporte Escolar do Ensino Fundamental Fonte de Recurso: 02 Estadual Valor do Crédito: R$ 8.000,00 16) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Programa: Construção, Reforma e Ampliação de Creche Finalidade Especifica: Obras no Setor de Educação Infantil ( Creche) Categoria Econômica da Despesa: Obras e Instalações Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Fonte de Recurso: 05 - Federal Valor do Crédito: R$ ,00 17) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: FUNDEB
6 Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 6 de 9 Programa: FUNDEB- Remuneração Magistério Ensino Fundamental Ensino Fundamental FUNDEB Magistério Categoria Econômica da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Fonte de Recurso: 2 Estadual Valor do Crédito: R$ ,00 18) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: FUNDEB Programa: FUNDEB Remuneração Magistério Creche Magistério Creche Categoria Econômica da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil e Obrigações Patronais Fonte de Recurso: 02 Estadual Valor do Crédito: R$ ,00 19) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: FUNDEB Programa: FUNDEB Manutenção Atendimento Em Creche Finalidade Especifica: Custeio das Atividades da Creche Categoria Econômica da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Fonte de Recurso: 02 Estadual Valor do Crédito: R$ ,00 20) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: FUNDEB Programa: FUNDEB Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA EJA Categoria Econômica da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, Obrigações Patronais Fonte de Recurso: 02 Estadual Valor do Crédito: R$ 7.500,00 21) Espécie: Credito Especial Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR Programa: Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior Transporte Escolar do Ensino Superior Categoria Econômica da Despesa: Diárias Pessoal Civil Valor do Crédito: R$ 1.000,00 22) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR Programa: Alimentação de Alunos em Creche Finalidade Especifica: Custeio das Atividades da Merenda Escolar do Ensino Infantil Categoria Econômica da Despesa: Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 Federal Valor do Crédito: R$ 2.000,00 23) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE CULTURA Programa: Manutenção Das atividades Culturais
7 Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 7 de 9 Setor de Cultura Categoria Econômica da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente Valor do Crédito: R$ ,00 24) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS Programa: Manutenção dos Serviços Urbanos Finalidade Especifica: Custeio da Atividades do Setor de Serviços Urbanos Valor do Crédito: R$ ,00 25) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS Programa: Coleta e Disposição Resíduos Sólidos Urbanos Finalidade Especifica: Custeio da Atividades da Coleta dos Resíduos Sólidos Urbanos Categoria Econômica da Despesa: Material de Consumo Valor do Crédito: R$ ,00 26) Espécie: Credito Especial Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS Programa: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública Finalidade Especifica: Custeio das Atividades de Iluminação Pública Valor do Crédito: R$10.000,00 27) Espécie: Credito Suplementar Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO Programa: Manutenção das Atividades Esportivas, Recreativas e de Lazer Setor de Esporte, Lazer e Recreação Categoria Econômica da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Valor do Crédito: R$ 2.000,00 Art. 2º- Os créditos adicionais autorizados nesta Lei serão abertos por decretos do Executivo e serão atendidos com um dos recursos de que trata o 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Os créditos autorizados nesta Lei, não onerarão o limite autorizado no art.4º da Lei nº 2299 de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Riolândia para o Exercício de Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Riolândia, 18 de novembro de SÁVIO NOGUEIRA FRANCO NETO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria desta Prefeitura
8 Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 8 de 9 na data supra. Código Localizador: 9ZRWUJSI Paulo Cesar Hayasaki Chefe do Setor de Expediente Decretos DECRETO Nº 2304, DE 04 DE NOVEMBRO DE Nomeia os membros da Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências. SAVIO NOGUEIRA FRANCO NETO, Prefeito do Município de Riolândia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o teor da Resolução nº 11/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que criou a Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; DECRETA: Artigo 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária incumbidos de participar das reuniões previstas, salvo absoluta impossibilidade de comparecimento, que deverá ser justificada ao Coordenador da respectiva Comissão, os seguintes membros: - Coordenador: Alvimar Souza Pugas Junior - Secretária: Leticia Miranda Batista estagiaria - Representante da Saúde: Ana Paula Moreira de Paula Viana - Representante do CRAS: Caticilene Neves dos Santos - Representante do Conselho Tutelar: Lucineia Silva Ribeiro Bispo Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Riolândia, 04 de novembro de Sávio Nogueira Franco Neto Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria desta Prefeitura na data supra. Paulo César Hayasaki Chefe do Setor de Expediente Código Localizador: +Q5CEXAU DECRETO Nº 2306, DE 18 DE NOVEMBRO DE Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares, suplentes e Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social SAVIO NOGUEIRA FRANCO NETO, Prefeito do Município de Riolândia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 2º, da Lei Municipal nº 1632/2007; D E C R E T A: Artigo 1º - Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, os seguintes membros titulares e suplentes: REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL SOCIAL 01 - SETOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Titular: Claudia Batista Mendonça Oliveira Suplente: Suzimeire Ribeiro Trindade 02 SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Ana Paula Moreira de Paula Viana Suplente: Maria Regina Ferreira Varaneis 03 - SETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
9 Terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ano I Edição nº 112 Página 9 de 9 CULTURA Código Localizador: KF5JQPDO Titular: Claudia Lucia de Carvalho Suplente: Dayse Pereira da Silva REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 01 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIOLÂNDIA - APAE Ney Titular: Vilma de Oliveira Suplente: Alessandra Aparecida de Oliveira 02 ASSISTÊNCIA RECANTO FELIZ Titular: Afra Garcia Duarte Ribeiro Suplente: Sheila Guedes Mota 03 CASA DE NAZARÉ Titular: Lucilene Americo Ogawa Suplente: Carla Gonçalves dos Reis Artigo 2º - Nomeia a Sra. Caticilene Neves dos Santos para responder como Secretária Executiva do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social. Artigo 3º - Os membros ora nomeados tomarão posse no dia 28 de outubro de 2014 e exercerão os seus mandatos durante 02 (dois) anos, contados da vigência do presente Decreto. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de outubro de Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Riolândia, 18 de novembro Sávio Nogueira Franco Neto Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria desta Prefeitura na data supra. Paulo Cesar Hayasaki Chefe do Setor de Expediente
www.viradouro.sp.gov.br www.viradouro.dioe.com.br Quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Ano I Edição nº 131 Página 1 de 6
Quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Ano I Edição nº 131 Página 1 de 6 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO DE VIRADOURO 2 Secretaria de Educação - Atos Oficiais 2 EXPEDIENTE O Diário Oficial do Município de Viradouro,
DECRETO Nº 41.427, 28 DE NOVEMBRO DE 2001
DECRETO Nº 41.427, 28 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.902.542,50, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São
LEI N. 6.549 /2015. Art. 1º - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual PPA de 2014/2017.
LEI N. 6.549 /2015 Altera as Leis nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual PPA de 2014/2017, Lei nº 6.429, de 02 de Julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO para 2015, nº 6.492
Câmara Municipal de Domingos Martins
LEI Nº 2659 de 2014/11/10 - Lei Municipal CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PLO 78/2014 LEI Nº 2597 de 2014/04/15 -
PROJETO DE LEI Nº 122/2014, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PROJETO DE LEI Nº 122/2014, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, PARA REALIZAÇÃO DE

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 4