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Timestamp: 2019-12-10 14:44:19+00:00

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Presidente da Câmara Municipal convoca Reunião Extraordinária para apreciação de Projetos de Lei que objetivam promover a abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Público Municipal — Câmara Municipal de Lagoa Dourada
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Presidente da Câmara Municipal convoca Reunião Extraordinária para apreciação de Projetos de Lei que objetivam promover a abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Público Municipal
por Diretor Legislativo — publicado 10/05/2018 17h20, última modificação 10/05/2018 17h20
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Dourada-MG, Vereador Virgílio Sebastião Vítor, no uso de suas atribuições, convocou os demais Vereadores para Reunião Extraordinária, que ocorrerá no dia 11 de maio de 2016 (sexta-feira), às 16h00 no Plenário da Câmara.
Referida reunião foi convocada ante o pedido de urgência para a apreciação dos projetos que versem sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, feito pelo Executivo Municipal - em reunião realizada na Câmara Municipal, na qual estavam presentes alguns Parlamentares, e os Excelentíssimos Prefeito e Vice-prefeito.
Ao todo serão apreciados quatorze projetos de lei e oito emendas a projetos de lei, conforme ordem do dia a seguir:
Projeto de Lei nº 034/2017 “Disciplina a aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos” Executivo
Emenda ao Projeto nº 007/2018
“Altera o art. 3º do Projeto de Lei nº 007/2018 e acrescenta o art. 4º ao referido projeto”.
A Emenda visa alterar o Projeto de Lei nº 007/2018 de modo que o valor de R$454.579,63 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos) seja descontado do limite de 15% (quinze por cento) autorizado no artigo 3º da Lei Municipal 2040/2017. Segundo a justificativa da Emenda “a Câmara Municipal, ao aprovar o orçamento deste ano, concedeu autorização para remanejamento de dotações no percentual de 15 % (quinze por cento) do orçamento, o que seria mais que suficiente para cobertura de todas as despesas pretendidas com o projeto enviado”. Legislativo
“Lei Orçamentária Anual – Autoriza a abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar.”
Objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$454.579,63 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos), considerando-se a necessidade de viabilizar a abertura de processo licitatório para a compra de dois caminhões e uma retroescavadeira.
Segundo a justificativa do projeto apenas um caminhão será comprado com recursos próprios da Prefeitura e que este caminhão será utilizado para o reparo de estradas no Município. A compra da retroescavadeira e de um dos caminhões, que será utilizado na coleta seletiva do lixo, será financiada através de recursos do Convênio celebrado com o MAPA. Executivo
Emenda ao Projeto de Lei Nº. 009/2018.
“Altera o art. 2º do Projeto de Lei n.º 009/2018.”
A Emenda visa alterar o Projeto de Lei nº 009/2018 de modo que o valor de R$192.192,58 (cento e noventa e dois mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos) seja descontado do limite de 15% (quinze por cento) autorizado no artigo 3º da Lei Municipal 2040/2017. Segundo a justificativa da Emenda “a Câmara Municipal, ao aprovar o orçamento deste ano, concedeu autorização para remanejamento de dotações no percentual de 15 % (quinze por cento) do orçamento, o que seria mais que suficiente para cobertura de todas as despesas pretendidas com o projeto enviado”. Legislativo
Objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$192.192,58 (cento e noventa e dois mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), considerando-se a necessidade de viabilizar a abertura de processo licitatório para a execução de obras nas praças do Cruzeiro das Cavalhadas e Ernesto Resende. Executivo
Objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), considerando-se a necessidade de viabilizar a abertura de processo licitatório para a pavimentação de vias públicas no Distrito do Diamante.
Segundo a justificativa do Projeto a obra de pavimentação será custeada com recursos do Convênio celebrado com o Ministério das Cidades. Executivo
Emenda ao Projeto de Lei Nº. 011/2018
“Altera o art. 2º do Projeto de Lei n.º 011/2018”.
A Emenda visa alterar o Projeto de Lei nº 011/2018 de modo que o valor de R$670.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais) seja descontado do limite de 15% (quinze por cento) autorizado no artigo 3º da Lei Municipal 2040/2017. Segundo a justificativa da Emenda “a Câmara Municipal, ao aprovar o orçamento deste ano, concedeu autorização para remanejamento de dotações no percentual de 15 % (quinze por cento) do orçamento, o que seria mais que suficiente para cobertura de todas as despesas pretendidas com o projeto enviado”. Legislativo
Objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$670.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), considerando-se a necessidade de viabilizar a execução de obras de iluminação pública em todo o Município. Executivo
Objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$324.381,45 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), considerando-se a necessidade de viabilizar a abertura de processo licitatório para execução de obras de construção de galpão para atender à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes e ampliação do almoxarifado central. Executivo
Emenda ao Projeto de Lei Nº. 016/2018.
Altera o art. 2º do Projeto de Lei n.º 016/2018”.
A Emenda visa alterar o Projeto de Lei nº 016/2018 de modo que o valor de R$619.728,34 (seiscentos e dezenove mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) seja descontado do limite de 15% (quinze por cento) autorizado no artigo 3º da Lei Municipal 2040/2017. Segundo a justificativa da Emenda “a Câmara Municipal, ao aprovar o orçamento deste ano, concedeu autorização para remanejamento de dotações no percentual de 15 % (quinze por cento) do orçamento, o que seria mais que suficiente para cobertura de todas as despesas pretendidas com o projeto enviado”. Legislativo
Objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$619.728,34 (seiscentos e dezenove mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), considerando-se a necessidade de viabilizar a execução de despesas diversas (término das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgotamento Sanitário; despesas com aquisição de lixeiras e containers para instalar em todo o Município; e despesas com o pessoal que trabalha na coleta seletiva) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Produção Rural. Executivo
Emenda ao Projeto de Lei Nº. 017/2018.
Altera o art. 2º do Projeto de Lei n.º 017/2018”.
A Emenda visa alterar o Projeto de Lei nº 017/2018 de modo que o valor de R$105.800,00 (cento e cinco mil e oitocentos reais) seja descontado do limite de 15% (quinze por cento) autorizado no artigo 3º da Lei Municipal 2040/2017. Segundo a justificativa da Emenda “a Câmara Municipal, ao aprovar o orçamento deste ano, concedeu autorização para remanejamento de dotações no percentual de 15 % (quinze por cento) do orçamento, o que seria mais que suficiente para cobertura de todas as despesas pretendidas com o projeto enviado”. Legislativo
Objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$105.800,00 (cento e cinco mil e oitocentos reais), considerando-se a necessidade de viabilizar a execução de despesas diversas (custeio da Casa Lar, localizada no Município de Santa Cruz de Minas e remuneração dos Conselheiros Tutelares) na Secretaria Municipal de Assistência Social. Executivo
Emenda ao Projeto de Lei Nº. 018/2018.
Altera o art. 2º do Projeto de Lei n.º 018/2018”.
A Emenda visa alterar o Projeto de Lei nº 018/2018 de modo que o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) seja descontado do limite de 15% (quinze por cento) autorizado no artigo 3º da Lei Municipal 2040/2017. Segundo a justificativa da Emenda “a Câmara Municipal, ao aprovar o orçamento deste ano, concedeu autorização para remanejamento de dotações no percentual de 15 % (quinze por cento) do orçamento, o que seria mais que suficiente para cobertura de todas as despesas pretendidas com o projeto enviado”. Legislativo
Objetiva a autorização legislativa para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no importe de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ante a necessidade de viabilizar a execução de obra de reforma na Escola Angelina Medrado. Executivo
Emenda ao Projeto de Lei Nº. 020/2018.
Altera o art. 2º do Projeto de Lei n.º 020/2018”.
A Emenda visa alterar o Projeto de Lei nº 020/2018 de modo que o valor de R$1.983.200,00 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil e duzentos reais) seja descontado do limite de 15% (quinze por cento) autorizado no artigo 3º da Lei Municipal 2040/2017. Segundo a justificativa da Emenda “a Câmara Municipal, ao aprovar o orçamento deste ano, concedeu autorização para remanejamento de dotações no percentual de 15 % (quinze por cento) do orçamento, o que seria mais que suficiente para cobertura de todas as despesas pretendidas com o projeto enviado”. Legislativo
“Altera o art. 3º do Projeto de Lei nº 021/2018 e acrescenta o art. 4º ao referido projeto”.
A Emenda visa alterar o Projeto de Lei nº 020/2018 de modo que o valor de R$291.100,00 (duzentos e noventa e um mil e cem reais) seja descontado do limite de 15% (quinze por cento) autorizado no artigo 3º da Lei Municipal 2040/2017. Segundo a justificativa da Emenda “a Câmara Municipal, ao aprovar o orçamento deste ano, concedeu autorização para remanejamento de dotações no percentual de 15 % (quinze por cento) do orçamento, o que seria mais que suficiente para cobertura de todas as despesas pretendidas com o projeto enviado”. Executivo
Emenda ao Projeto de Lei Nº. 021/2018.
A Emenda visa alterar o Projeto de Lei nº 020/2018 de modo que o valor de R$291.100,00 (duzentos e noventa e um mil e cem reais) seja descontado do limite de 15% (quinze por cento) autorizado no artigo 3º da Lei Municipal 2040/2017. Segundo a justificativa da Emenda “a Câmara Municipal, ao aprovar o orçamento deste ano, concedeu autorização para remanejamento de dotações no percentual de 15 % (quinze por cento) do orçamento, o que seria mais que suficiente para cobertura de todas as despesas pretendidas com o projeto enviado”.
“Lei Orçamentária Anual – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional – Tipo Especial.”
Objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$291.100,00 (duzentos e noventa e um mil e cem reais), considerando-se a necessidade de remanejamento de saldo no orçamento da Secretaria Municipal de obras, Infraestrutura e Transportes. Executivo
Objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), considerando-se a necessidade de viabilizar a abertura de processo licitatório para construção de sarjeta, drenagem pluvial e pavimentação de vias públicas na Rua Tupis e Rua Tupinambás no Distrito do Catauá. Legislativo

References: artigo 3
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