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Timestamp: 2019-10-23 10:17:34+00:00

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DOSP 13/09/2019 - Pg. 222 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 222 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Setembro de 2019
1º (primeiro) dia útil subsequente a data de protocolo do recurso pelo candidato.
2. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo a Unidade de Ensino deverá observar as normas internas de atribuição de aulas.
3. Após a divulgação do Edital de abertura de inscrições em DOE, ocorrendo aulas livres no componente curricular ou em componente curricular diferente daquele em que vier a ser admitido, poder–se–á ampliar carga–horária, observadas as normas internas de atribuição de aulas.
1.1. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a responsabilidade da realização do Concurso Público ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino, devendo necessariamente a execução das provas ocorrer nas instalações da Unidade de Ensino para a qual se destina o certame;
1.2. Verificada a necessidade da realização do Concurso Público ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino, os candidatos inscritos deverão ser comunicados de tal situação, mediante ato da Comissão Especial de Concurso Público da Etec para qual se destina o certame, a ser divulgado no Diário Oficial do Estado, e nas dependências da Unidade de Ensino.
2. Os editais alusivos ao certame serão publicados no Diário Oficial do Estado, divulgados no Portal de Concursos Público do Estado de São Paulo (mantido pela Unidade Central de Recursos Humanos do Estado, da Secretaria de Planejamento e Gestão), site do CEETEPS, site da Etec (quando houver) e afixados nas dependências da Unidade de Ensino.
2.1. As publicações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino não têm caráter oficial, sendo meramente informativas.
5.1. Em logrando êxito no certame, o estrangeiro que não cumprir as exigências previstas nas alíneas a, b e c, do subitem 2.1.2 do Capítulo V, será desclassificado e excluído do mesmo.
7. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação em DOE da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Direção da Unidade de Ensino.
ANEXO I – A QUE SE REFERE O ITEM 1 DO CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS, DO EDITAL Nº 221/01/2019
1. Do período de Inscrição: 20/09/2019 à 04/10/2019
2. Do período provável da publicação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova Escrita: 14/10/2019 A 17/10/2019
3. Do período provável para execução dos atos concernentes a Prova Escrita (realização e publicação do resultado em DOE): 21/10/2019 A 31/10/2019
4. Do período provável para execução dos atos concernentes a aferição da veracidade da autodeclaração (convocação, realização, resultado e respectivas publicações em DOE): 06/11/2019 A 22/11/2019
5. Do período provável para execução dos atos concernentes a Prova de Métodos Pedagógicos (publicação em DOE da convocação e realização): 04/12/2019 A 13/12/2019
6. Do período provável para divulgação em DOE do resultado da Prova de Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos e Classificação Final: 06/01/2020 A 10/01/2020
7. Do período provável da publicação em DOE do despacho do Diretor de Escola Técnica homologando o Concurso Público: 20/01/2020 A 24/01/2020
8. Do período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação: 27/01/2020 A 31/01/2020
9. A data de realização da prova escrita e da prova de métodos pedagógicos constará dos seguintes Editais:
9.1. Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova Escrita;
9.2. Edital de Resultado da Prova Escrita e Convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos;
9.3. Edital de Convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos. (se houver)
10. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos encontram–se dispostos no Capítulo XIV do presente Edital.
ANEXO II – A QUE SE REFERE O ITEM 2 DO CAPÍTULO II – DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, DO EDITAL Nº 221/01/2019
ANEXO III – A QUE SE REFERE O ITEM 5 DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 221/01/2019
Eu, _____________________________, portador da Célula de Identidade RG nº _________ e inscrito no CPF sob nº ______________, venho, à presença desta Comissão Especial de Concurso Público, solicitar em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a inclusão e uso do meu nome social, para todos os fins de tratamento relacionados ao Concurso Público de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital nº 221/01/2019.
Nome Social: _____________________________
_______________, __ de __________ de ____
Obs.: Este requerimento preenchido deve ser protocolado na Unidade até o último dia das inscrições.
ANEXO IV – A QUE SE REFERE O SUBITEM 6.3 DO ITEM 6, DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 221/01/2019
Eu, ______________________________, portadora da Célula de Identidade RG nº _________ e inscrita no CPF sob nº ______________, venho, à presença desta Comissão Especial de Concurso Público, solicitar amamentar meu filho (a) durante a realização das provas do Concurso Público de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital nº 221/01/2019.
RG: _________ CPF: ______________
Em ___/___/_____
ANEXO V – A QUE SE REFERE O SUBITEM 1.3 DO ITEM 1 E SUBITEM 2.1 DO ITEM 2, AMBOS DO CAPÍTULO VII – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, DO EDITAL Nº 221/01/2019
Declaro, sob as penas da Lei, para fins de redução/isenção de taxa de inscrição no Concurso Público de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital nº 221/01/2019, que:
Redução da taxa de inscrição (nos termos da Lei 12.782, de 20/12/2007):
_________________, ____ de _________________ de ______
RG.: _________ CPF: ______________
ANEXO VI – A QUE SE REFERE O ITEM 4 DO CAPÍTULO VIII – DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, DO EDITAL Nº 221/01/2019
Eu, ______________________________, portador da Célula de Identidade RG nº _________ e inscrito no CPF sob nº ______________, venho, à presença desta Comissão Especial de Concurso Público, requerer a aplicação das Provas do Concurso Público Edital nº 221/01/2019 na forma ou condição especial abaixo descrita.
Obs.: O laudo médico juntamente com este anexo preenchido deve ser protocolado na Unidade até o último dia das inscrições.
ANEXO VII – A QUE SE REFERE O ITEM 4 DO CAPÍTULO XI – DAS PROVAS, DO EDITAL Nº 221/01/2019
Conceitos básicos de Custos Logísticos: Gastos; Regime de caixa; Investimentos; Perdas. A Logística e os princípios de custos na logística: Direto; Indireto; Misto; Integral;
Distinção entre custos e despesas. Custos logísticos: Custo de armazenagem e movimentação; Custos de transportes; Custo de embalagem; Custo de manutenção de inventário; Custo de tecnologia de informação (TI); Custos tributários; Custos de nível de serviços; Apuração do custo logístico total;
Métodos de custeio: ? custo por absorção, custo padrão; ? custo departamental e custo ABC; ? custeio variável. Balanced Scorecard (BSC) e os indicadores de desempenho na logística: Perspectivas; Implantação.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso IIdo § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
ANEXO VIII – A QUE SE REFERE O ITEM 9 DO CAPÍTULO XIII – DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE, CONVOCAÇÃO E DA ADMISSÃO, DO EDITAL Nº 221/01/2019
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IRMÃ AGOSTINA – SÃO PAULO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 238/01/2019
O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, à vista das disposições do Decreto nº 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16/05/2014, através da Comissão Especial de Concurso Público da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IRMÃ AGOSTINA, da cidade de SÃO PAULO, designada conforme Portaria do Diretor de Escola Técnica nº 022/2019, nos termos da Portaria CEETEPS–GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, em face da autorização governamental específica, constante do Processo nº 818/2018 (com manifestação do Comitê Gestor do Gasto Público, instituído pelo Decreto nº 64.065, de 02/01/2019), TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Concurso Público para preencher, mediante admissão, à luz do disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/2008, alterada pelo inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.240, de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014, o (s) emprego (s) público (s) permanente (s) de Professor de Ensino Médio e Técnico, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO CEETEPS, no componente curricular discriminado no Capítulo II deste Edital.
2. A admissão far–se–á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240/2014, o disposto no parágrafo único do artigo 445 da CLT, ficando reservado 5% (cinco por cento) do total das vagas a serem preenchidas por candidatos com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, publicada no DOE de 19/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, publicada no DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, publicada no DOE de 15/10/2013, e por candidatos portadores de doença renal crônica, nos termos da Lei nº 16.779, de 22/06/2018, publicada no DOE de 23/06/2018.
CAPÍTULO II – DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
1. COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO) – QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE PREVISTA – TOTAL DE AULAS LIVRES – PERÍODO DAS AULAS
DIAGNÓSTICO DA ALIMENTAÇÃO HUMANA (NUTRIÇÃO E DIETÉTICA) – 01/05 – NOTURNO
1. O requisito de qualificação dos profissionais de cada componente curricular é estabelecido por meio do Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência, instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008, publicada no DOE de 17/07/2008, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 21, de 13/08/2015, publicada no DOE de 15/08/2015, e regulamentado pela Unidade de Ensino Médio e Técnico por meio da Instrução CETEC nº 1, de 19, publicada no DOE de 26/02/2013.
3.1. Licenciatura de acordo com o relacionado no requisito; 3.2. Licenciatura em cursos superiores de formação de professores de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I e II. Obrigatoriamente acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em componente curricular em que vier a se inscrever (portador de Esquema I). Obrigatoriamente acompanhado do diploma de Técnico de nível médio no curso/área do componente curricular, relacionado na titulação Licenciado, em componente curricular em que vier a se inscrever (portador de Esquema II), ou
3.3. Licenciatura equivalente, obtido em cursos regulares de programas especiais, nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000, ou ainda, na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, obrigatoriamente acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em componente curricular em que vier a se inscrever.
– COMPONENTE CURRICULAR
DIAGNÓSTICO DA ALIMENTAÇÃO HUMANA (NUTRIÇÃO E DIETÉTICA)
REQUISITOS TITULACAO:
Alimentos ("EII" - Técnico com Formação Pedagógica); Ciência (s) dos Alimentos; Ciências Biológicas (Biomédicas) -Modalidade Médica; Engenharia de Alimentos; Farmácia - Alimentos; Nutrição; Nutrição e Dietética ("EII" - Técnico com Formação Pedagógica); Tecnologia em (de) Alimentos
OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II
1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 18,35 (dezoito reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere o Subanexo 2 do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018, publicada no DOE de 22/03/2018.
2.1.1. A carga horária semanal será constituída de, no mínimo, 02 (duas) horas–aula, de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 1.044/2008 com a redação estabelecida pelo inciso VII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.240/2014.
1. As inscrições serão recebidas no período de 20/09/2019 à 04/10/2019, no horário das 8H:00 ÁS 14H;00, no local abaixo indicado:
Unidade de Ensino: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IRMÃ AGOSTINA
Endereço: AVENIDA FELICIANO CORREIA – s/n
BAIRRO: JARDIM SATÉLITE – CEP: 04815–240 – CIDADE: SÃO PAULO
1.1. Informações: Telefone (11) 5667–3971 RAMAL 203 – e– mail [email protected]
www.etecia.com.br
1.2. Não haverá atendimento aos sábados, domingos, feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente legalmente decretados, apesar desses dias serem computados no prazo.
2.9. Declarar possuir, na data da inscrição, o (s) requisito (s) descrito (s) no Capítulo III deste Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito;
2.10. Entregar uma cópia legível de um documento de identidade, no prazo de validade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal;

References: artigo 10
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 445
 artigo 1
 artigo 22
 artigo 1