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Document:
Parecer Prévio do TCE 2008 | Orçamento | Agência Reguladora
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Parecer Prvio sobre as Contas do Governo Estadual Exerccio 2008
Copyright Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Conselheiros: Severino Otvio Raposo Monteiro Presidente Fernando Jos de Melo Correia Vice-Presidente Maria Teresa Caminha Duere - Corregedora Valdecir Fernandes Pascoal Diretor da Escola de Contas Carlos Porto de Barros - Ouvidor Marcos Coelho Loreto Romrio Dias Pereira Auditor Geral: Luiz Arcoverde Cavalcanti Procurador Geral: Cristiano da Paixo Pimentel Diretor Geral: Osvaldo Gouveia de Oliveira Diretora Geral Adjunta: Taciana da Mota Silveira Coordenador de Controle Externo: Maria Luciene Cartaxo Fernandes Bezerra Conselheiro Relator: Fernando Jos de Melo Correia Equipe Tcnica: Cludio Soares de Oliveira Ferreira (Coordenador) Fernando Raposo Gameiro Torres Almeny Pereira da Silva Gilson Castelo Branco de Oliveira Maria Elizabeth Herclio do Rgo Freire Rogrio de Almeida Fernandes Sandra Inojosa de Andrade Lira e Valdevino Alves dos Santos Filho
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Para saber o significado de determinada sigla ou termo tcnico Quaisquer dvidas ou sugestes enviar email para:
raposa@tce.pe.gov.br; almeny@tce.pe.gov.br; valdevino@tce.pe.gov.br; rogrio@tce.pe.gov.br; mefreire@tce.pe.gov.br e gilsoncastelo@tce.pe.gov.br
empregado, volte ao sumrio e clique em Siglas ou Termos Tcnicos;
1.Apresentao; 2.Introduo; 3.Conjuntura Econmica; 4.Gesto Administrativa; 5.Gesto e Controle dos Servios Pblicos Delegados; 6.Gesto Oramentria; 7.Sade; 8.Educao; 9.Assistncia Social; 10.Gesto Financeira, Patrimonial e Fiscal; 11.Publicidade Governamental 12.Sistema Estadual de Previdncia; 13.Quadro Resumo do Cumprimento de Limites; 14.Concluso; 15.Parecer Prvio e Recomendaes 2008 e Siglas e Termos Tcnicos.
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Obedecendo ao disposto no artigo n 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos mais uma verso simplificada do Parecer Prvio sobre a Prestao das Contas do Governo do Estado, referente ao exerccio de 2008, cujo processo foi protocolado no Tribunal de Contas sob o n TC 0901756-2.
Desde o exerccio de 2001, o Tribunal de Contas de Pernambuco edita verses simplificadas dos Pareceres Prvios das Contas do Governo em cada exerccio, objetivando conscientizar os cidados da importncia de acompanhar a execuo das aes governamentais, verificando como esto sendo aplicados os recursos pblicos. Acreditamos que esta simplificao possibilita uma maior integrao do cidado com a administrao estadual, o que, certamente, acarretar profundas melhorias nos resultados da aplicao das polticas pblicas. Ressaltamos, que esta verso, para alcanar seus objetivos, usa uma linguagem simples, evitando os termos essencialmente tcnicos e, em alguns casos, no desce a detalhes que no so relevantes em um trabalho como este. Aqueles que precisarem de informaes mais aprofundadas podem e devem consultar a verso completa deste trabalho, obtida na pgina do Tribunal de Contas na internet: www.tce.pe.gov.br . . Na seo De Olho nas Contas, no link Relatrio de Contas de Governo.
Prestar contas uma obrigao natural de quem administra recursos pblicos.
A fiscalizao das contas pblicas deve ser executada pelos seguintes rgos: Tribunal de Contas do Estado; Assemblia Legislativa do Estado; Ministrio Pblico Estadual; Sistema de Controle Interno de cada Poder e rgo.
A Constituio Federal determina que a Prestao de Contas do Governo do Estado seja encaminhada primeiramente Assemblia Legislativa, que a remete, por sua vez, ao Tribunal de Contas para que seja analisada e, com base nessa anlise, seja emitida sua opinio, por meio do Parecer Prvio. Aps a emisso do Parecer, o Tribunal de Contas devolve o processo para a Assemblia Legislativa, que dever proceder ao seu julgamento. Portanto, no processo de Prestao de Contas do Governo do Estado, o julgamento se realiza na Assemblia Legislativa, aps a emisso do devido Parecer Prvio pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme dispe o artigo 30 da Constituio Estadual.
3.Conjuntura Econmica
Cenrio Econmico 2008 Participao do PIB Estadual na Regio Nordeste Participao setorial no PIB Estadual
Anlise por setor da economia - Agricultura
Anlise por setor da economia - Indstria Anlise por setor da economia - Servios
Comrcio X Indstria
Importaes X Exportaes Emprego Formal Desemprego nas Regies Metropolitanas
Cenrio Econmico 2008
Evoluo do PIB - 2003 a 2008 - (Brasil x Pernambuco)
8 6 5,7 5,9 5,7 1,2 -0,6 2003 2004 2005 2006 2007 2008 4,1 3,2 4 6,8
Desde 2005, o Estado de Pernambuco vem crescendo acima da mdia nacional
Fonte: CONDEPE/FIDEM DESEMPENHO MACROECONMICO DE PERNAMBUCO NO 4 TRIMESTRE E EM 2008
Participao do PIB Estadual na Regio Nordeste
Rio Grande do Norte 6,4% Paraba 6,4% Alagoas 5,1% Sergipe 4,9%
PE a 2 maior economia do nordeste
Bahia 31,1%
Cear 14,9%
Piau 4,1%
Maranho 9,2% Pernambuco 17,8%
Ficando atrs somente da BA
Fonte: CONDEPE/FIDEM PRESS RELEASE Economia Pernambucana 2006
Participao setorial no PIB Estadual
5,2% 21,6%
Setor de servios o principal componente do PIB Estadual
Fonte: Agncia CONDEPE/FIDEM
No 4 trimestre de 2008, a agropecuria pernambucana, apresentou um pequeno decrscimo de 0,5%, quando comparado ao mesmo perodo de 2007.
No acumulado do ano (perodo de janeiro a dezembro de 2008) a atividade da agropecuria apresentou um crescimento de 6,7%.
Fonte: CONDEPE/FIDEM. Desempenho Macroeconmico de Pernambuco no 4 trimestre e em 2008
Anlise por setor da economia - Indstria
A indstria pernambucana apresentou, no 4 trimestre de 2008, taxa de crescimento de 6,5%, quando comparado com o quarto trimestre de 2007. Destaque A Construo civil cresceu 17,1%, no ltimo trimestre de 2008.
No acumulado anual, a atividade industrial do Estado revela uma elevao de 8,4% em relao a 2007.
Anlise por setor da economia - Servios
A atividade de servios do Estado de Pernambuco apresentou, no quarto trimestre de 2008, uma taxa de crescimento de 5,1%, quando comparado com o mesmo trimestre de 2007.
No acumulado anual, a taxa de crescimento em 2008, para atividade de Servios foi de 6,3%.
Volume de vendas comrcio varejista de Pernambuco
220 200 180 160 140 120 100 80 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez 2007 2008
O comrcio varejista encerrou o ano com tendncia de acomodao
Produo Fsica Industrial de Pernambuco
180 160 140 120 100 80 60 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez 2007
Fonte: CONDEPE/FIDEM. IBGE
A Indstria apresentou ritmo de queda na produo
A partir de outubro, as importaes apresentaram acelerado ritmo de declnio
Balana Comercial de Pernambuco
As exportaes se apresentaram relativamente constantes
Fonte: Secretaria de Comrcio Exterior SECEX. Elaborao: Agncia CONDEPE/FIDEM
O Brasil gerou 1.452.204 empregos formais.
O Nordeste, por sua vez, gerou 203.617 empregos. O Estado de Pernambuco contribuiu com 26% deste total (nordeste), ou seja, 52.800 empregos. A regio metropolitana do Recife gerou 39.949 empregos, o que representou quase 76% do total dos empregos gerados em Pernambuco.
Fonte: CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Lei n 4.923/65
Emprego Formal Brasil x Nordeste x Pernambuco
As admisses formais no Estado superaram as demisses em 6,24%, superando as mdias do pas e do nordeste.
Gerao de Empregos Formais - exerccio 2008 8% 6% 4%
4,82% 6,24%
0% Brasil Nordeste Pernambuco
OBS.: PE s no gerou mais empregos formais que o Estado do Maranho (7,19%).
Gerao de emprego formal por atividade
95% de todo emprego gerado no Estado se concentram nessas quatro reas
ATIVIDADE ECONMICA Servios Construo Civil Comrcio Indstria de Transformao Agropecuria Servios Ind. Utilidade Pblica Administrao Pblica Extrativa Mineral EMPREGOS GERADOS 21.597 10.945 9.395 8.820 912 911 128 92 VARIAO 6,29% 23,37% 4,83% 4,90% 1,70% 7,64% 0,87% 4,90%
Gerao de Empregos Formais - Principais Atividades Econmicas do Estado de Pernambuco - exerccio 2008 25%
Destaque: Construo Civil
20% 15% 10% 5% 0% Construo Civil Servios Industria de Transformao Comrcio
6,29% 4,90% 4,83%
Desemprego nas Regies Metropolitanas
- Regio Metropolitana do Recife 2 maior taxa de desemprego entre as regies pesquisadas
30 27,5 25 22,5
Salvador Recife Distrito Federal So Paulo Porto Alegre Belo Horizonte
20 17,5 15 12,5 10 7,5 exerccios
Percentual de reduo do desemprego entre 2003 e 2008
51% 33% 28% 16% 28% 33%
Salvador So Paulo
A Regio Metropolitana do Recife ofereceu a menor taxa de reduo do desemprego dentre as regies pesquisadas
4. Gesto Administrativa
Estrutura do Poder Executivo Modernizao da Gesto Pblica Modelo de Planejamento e Acompanhamento da Gesto Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Contabilizao das encargos sociais despesas com pessoal e
Despesas com Terceirizao e Estagirios
Estrutura do Poder Executivo (1/2)
Em 2008, ocorreram pouqussimas mudanas na estrutura administrativa do Estado, mantendo-se basicamente o que foi definido na Lei n 13.205/07 com as alteraes da Lei n 13.375/07.
Criao da Ouvidoria Geral do Estado em outubro de 2008. Concedida Autonomia Administrativa e Funcional Defensoria Pblica a partir de julho de 2008.
Extino das atividades da Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos EMTU a partir de setembro de 2008, sendo criada a sua Comisso de Liquidao Extrajudicial. Transferncia das atividades de planejamento, engenharia e fiscalizao de trnsito da EMTU para o Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco - DETRAN/PE e da gesto do Sistema de Transportes Pblico de Passageiros para o Consrcio de Transporte da Regio Metropolitana do Recife - CTM.
Estrutura do Poder Executivo (2/2)
No que tange s alteraes ocorridas na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gesto - SEPLAG, constatou-se que, em 2008, esta Secretaria alm de ser responsvel pelo planejamento do Estado, era responsvel tambm pela gesto de programas do governo:
Programa Modernizando a Gesto Pblica; Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Pernambuco
PRORURAL; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentvel da Zona da Mata PROMATA; Chapu de Palha; Programa de Infra - estrutura em reas de Baixa Renda da Regio Metropolitana do Recife PROMETRPOLE; Programa Nacional de Apoio Modernizao da Gesto e do Planejamento dos Estados PNAGE; Parcerias Pblico Privadas PPP; Pacto Pela Vida (gesto articulada com demais rgos/entidades envolvidas); Ncleo Tcnico de Operaes Urbanas NTOU.
Modernizao da Gesto Pblica (1/9)
Esse programa vem sendo executado pelo Governo do Estado de Pernambuco, atravs do convnio com a OSCIP Movimento Brasil Competitivo MBC, tendo por objeto a conjugao de esforos e recursos para execuo da modernizao da gesto pblica, atuando nas reas de despesa, receita, segurana, sade e educao.
No caso da despesa, por exemplo, h informao de que houve um ganho com a reduo de despesas de R$ 106,82 milhes (meta contratual era de R$ 70 milhes) e que 100 % das aes foram concludas.
A seguir so apresentadas informaes das demais reas.
Modernizao da Gesto Pblica (2/9)
REA: RECEITA
Segundo informaes do Movimento Brasil Competitivo - MBC: METAS PARA 2008 Crescimento da receita em R$ 335 milhes/ano (crescimento real de R$ 300,00 milhes) resultante do ICMS, IPVA, Dvida Ativa e Repasses: 1. Meta do valor de arrecadao do ICMS - R$ 6,2 bilhes (ganho real de R$ 249,9 milhes); RESULTADOS 2008 O ganho real (acima da inflao e crescimento econmico) realizado foi de R$ 373,8 milhes. 1. Ganho real no ICMS de R$ 357,8 milhes;
2. A arrecadao acumulada do IPVA apresentou um crescimento de 16,5% em 2. Meta do IPVA R$ 8,2 milhes; relao a 2007. Porm, ainda est 1,0% abaixo da meta estabelecida; 3. Meta da Dvida Ativa - R$ 30,7 3. A arrecadao acumulada da Dvida Ativa at apresentou um crescimento de milhes. 25% em relao a 2007. Porm, ainda h um desvio negativo de 27% em relao meta.
Fonte: Relatrio do MBC ms de referncia: novembro/08
Modernizao da Gesto Pblica (3/9)
Situao das Aes Fiscais
4%2% 12%
Concludas Atrasadas Em andamento A iniciar Canceladas
Em relao s aes com atraso destacam-se:
Capturar veculos devedores do IPVA atravs das estaes fixas de detectores de avano de semforos e controladores de velocidade da PCR, pois havia a pendncia do convnio de cooperao tcnica do Estado e Prefeitura do Recife;
Notificar os contribuintes que no quitaram seus dbitos com o IPVA com a carta de
cobrana. Tal fato s ocorreu em 12/12/08, com a cincia publicada no D.O.
Atualizar a classificao de processos da Dvida Ativa, considerando as especificidades de cada uma das Procuradorias Regionais. Houve dificuldade se obter as bases de dados necessrias ao (problema decorrente da implantao do e-fisco).
Modernizao da Gesto Pblica (4/9)
REA: SADE
Segundo informaes do Movimento Brasil Competitivo - MBC: METAS PARA 2008 RESULTADOS 2008 1. Reduzir de 56,2 para 54,5 Anos 1. APVP 51,4 (at setembro). Potenciais de Vida Perdidos por Alcanada a meta por grande parte Morte Prematura APVP para a das regionais da sade, com exceo populao acima de 1 ano; de: Arcoverde, Ouricuri, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. 2. Reduzir a taxa de Mortalidade 2. Taxa de mortalidade infantil 16,8. Alcanada a meta por grande parte Infantil nas 11 Gerncias Regionais das regionais da sade, com exceo de Sade. Total em Pernambuco de de: Arcoverde, Ouricuri, Afogados da 21,4 para 14,5 bitos; Ingazeira e Serra Talhada. 3. Planos de ao validados e 3. Validao dos planos de ao; acompanhados. 4. Validao das metas dos indicadores 4. Realizado clculo de APVP > 1 ano e de curto prazo com os gestores dos Mortalidade Infantil de setembro. Grupos de Doena
Modernizao da Gesto Pblica (5/9)
Situao dos Planos de Ao na Sade
7% 16% Em andamento Concludas Atrasadas A iniciar
Modernizao da Gesto Pblica (6/9)
REA: SEGURANA PBLICA
Segundo informaes do Movimento Brasil Competitivo - MBC:
METAS PARA 2008 RESULTADOS 2008 1. Definio de Cmaras Setoriais 1. Cmaras definidas. de Defesa Social, de Administrao Prisional e de Preveno Social; 2. Reduzir o ndice de CVLI 2. A meta de reduzir o CVLI em 2008 no foi alcanada pelo (Crimes Violentos Letais e Estado de Pernambuco. At Intencionais) de 53,94 para 47,47 novembro a reduo foi de crimes por 100 mil habitantes at apenas 2,1% contra 12% de dez/2008 (reduo de 12%). meta.
Modernizao da Gesto Pblica (7/9)
Situao das Aes na rea de Segurana Pblica
2% 1% 14% 43%
Concludas Atrasadas a Iniciar Canceladas Em andamento
Modernizao da Gesto Pblica (8/9)
REA: EDUCAO Segundo informaes do Movimento Brasil Competitivo - MBC:
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Reordenamento da rede escolar; Adequao do quadro de pessoal; Reduo do absentesmo de professores; Cumprimento do currculo mnimo; Implantao de escolas de referncias; Implantao do modelo de avaliao; Suporte aprendizagem; Implantao de laboratrio de informtica; Correo de fluxo;
1. Adequao de 75 escolas ao padro mnimo; reforma das coberta de 250 escolas; aes de manuteno em 647 escolas. 2. Efetivao de 1.516 professores; contratao de 2.498 merendeiras. 3. No h informao. 4. A meta no foi atingida: apenas 58% do cumprimento do currculo mnimo de portugus e 52% de matemtica em 392 escolas. 5. Implantao de 31 escolas de referncia no modelo de gesto. 6. Implantao e consolidao do novo modelo de avaliao (bimestral) em 100% das escolas da rede estadual. 7. Fornecimento de KIT e livro didtico para 100% dos alunos da rede (EF[1] e EM[2]); Garantia de transporte escolar para 100% dos alunos, exceto da RMR. No houve cumprimento da meta de fornecer merenda escolar para 100% dos alunos da rede (EF). 8. Implantao em atraso em 55 escolas (meta 288) e 81 escolas com laboratrio de informtica, ainda, sem acesso a internet. 9. No houve atendimento da meta de certificao dos alunos do EM atendidos pelo Travessia, bem como dos alunos do EF atendidos no Se Liga e no Acelera. 10. Capacitao para professores recm-concursados, no entanto, com 64h em atraso e capacitao para tcnicos administrativos (meta 1200 horas 232 horas em atraso).
[1] EF Ensino Fundamental [2] EM Ensino Mdio
10. Qualificao do servidor.
Modernizao da Gesto Pblica (9/9)
REA: EDUCAO
Situao das Aes da Educao
2% 14% 1% 43%
Modelo de Planejamento e Acompanhamento da Gesto (1/8)
Conforme se verificou, anteriormente, o Programa Modernizando a Gesto Pblica coordenado pela SEPLAG baseia-se na Gesto com Foco em Resultados, investindo em processos prioritrios de reduo de custos, sem perda de benefcio; aumento da arrecadao, sem aumento de impostos; e, por fim, reduo da criminalidade, priorizando as Secretarias de Sade, Educao e Defesa Social. O programa inicialmente desenvolvido para atuar nesses setores foi estendido para as demais reas do governo, de forma a atender todo o Poder Executivo estadual. A busca por um novo modelo de gesto foi assim justificada:
A necessidade de o Governo agir com a mxima eficincia, fazendo mais com menos, imperiosa. Nesta situao, a modernizao da Gesto Pblica o meio mais eficaz para alcanar os resultados desejados. Decidimos pela construo de um Modelo de Gesto para o Governo Estadual que tenha foco em resultados e se constitua no instrumento para busca do Equilbrio Fiscal Dinmico.
O novo modelo recebeu o nome Todos por Pernambuco no qual o Governo organiza as iniciativas para estruturar as atividades de suporte e apoio ao processo gerencial em todo o ciclo que vai do diagnstico s correes de curso.
Modelo de Planejamento e Acompanhamento da Gesto (2/8)
O novo modelo gerencial do Estado teve, praticamente, trs momentos vividos ao longo de 2007 e 2008:
1. Definio do modelo de governana dilogos regionais Elaborao do PPA 2008-2011 e LDO para 2008. 2. Elaborao da LOA para 2008 Estudo e anlise de outras experincias em planejamento estratgico (anteriores no Estado e de outros governos) Construo do modelo integrado de gesto do governo (proposta do Mapa Estratgico) Definio das metas prioritrias para 2008; 3. Montagem da estrutura do monitoramento (maro/08) Detalhamento das metas e planos de ao (abr/08) definio das metas para 2009.
Modelo de Planejamento e Acompanhamento da Gesto (3/8)
Para implantar esse modelo a estrutura administrativa foi revisada, destacando-se:
a criao do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econmico e Social (Cedes) que realiza, desde maio de 2007, reunies mensais e trabalhos tcnicos;
a instalao de Comits Regionais (o primeiro j funciona na regio do Serto do Araripe). Desse movimento surgiu a concepo de atuao baseada no Mapa da Estratgia: Mapa da Estratgia: ferramenta de planejamento, consolidada em 2008, que possibilitou o gerenciamento dos dez objetivos estratgicos, abarcando todas as reas da gesto de forma integrada, contemplando a viso de futuro, e os focos prioritrios, obedecendo premissa da transparncia e o controle social das aes da administrao estadual.
Modelo de Planejamento e Acompanhamento da Gesto (4/8)
O Mapa Estratgico tem quatro perspectivas que se articulam: Social, Mapa da Estratgia Econmica, Infra-estrutura e Fiscal. Os objetivos esto orientados pela rea de Conforme o Mapa da encarregados Estratgia possibilitou atuao do governodito e noanteriormente, mais pela vinculao aos rgos de executar o o gerenciamento de dezdo objetivos estratgicos, destacados nas caixas vermelhas do programa de trabalho governo, privilegiando assim, a programao em vez da instituio executora. desenho a seguir.
Modelo de Planejamento e Acompanhamento da Gesto (5/8)
Todos por Pernambuco Gesto Democrtica e Regionalizada O Modelo, denominado Todos por Pernambuco Gesto Democrtica e Regionalizada tem o foco em resultados, utiliza a gesto por processos, e tambm adota a sua estruturao atravs do ciclo do PDCA:
Modelo de Planejamento e Acompanhamento da Gesto (6/8)
A metodologia adotada procurou estabelecer as devidas conexes entre a orientao estratgica e a programao contida no PPA/2008-2011, executada por meio de suas leis oramentrias anuais. Apesar do reconhecimento do problema da falta de conexo plena entre o planejamento estratgico e os instrumentos de planejamento e oramentao, e da inteno de solucion-los, os conceitos utilizados pelo governo na definio de suas prioridades para o exerccio de 2008, findaram por no permitir, de forma imediata, a identificao de quais programas, de fato, foram prioritrios na execuo oramentria para o exerccio. importante destacar, ainda, que o governo no constituiu novo arcabouo legal que viesse a substituir as orientaes contidas na LCE n 49/03, o que dificultou a execuo da nova metodologia, uma vez que o regramento em vigor no se encontra atualizado para regulamentar o novo modelo implantado.
Modelo de Planejamento e Acompanhamento da Gesto (7/8)
Termo de Desempenho - Segundo informaes da Secretaria de Planejamento e Gesto, durante o exerccio de 2008, da mesma forma como no exerccio de 2007, no foi assinado nenhum termo de desempenho dentro da administrao direta e nem contratos de gesto dentro da administrao indireta, nos termos da contratualizao prevista pelo Art. 66 da Lei Complementar n 049/03, que teve como objetivo definir resultados a serem alcanados, monitorados e avaliados. Monitoramento e transparncia O monitoramento e transparncia previstos no novo modelo, no se encontram disponveis nos sistemas de processamento e execuo da despesa; no portal da transparncia; ou mesmo no stio da SEPLAG.
Modelo de Planejamento e Acompanhamento da Gesto (8/8) Concluso: No obstante o esforo e o empenho do governo em monitorar as aes governamentais, privilegiando a programao, em vez das instituies, observou-se que o planejamento estratgico continua sem correspondncia explcita e direta com os instrumentos formais de planejamento e oramentao, PPA, LDO e LOA, cuja execuo oramentria pode ser acompanhada no sistema de execuo oramentria e financeira do Estado, ou no portal da transparncia. Esse fato prejudica a relao imprescindvel entre a execuo oramentria e o alcance das metas estabelecidas, impede a verificao, por parte do controle externo, de muitos dos dados divulgados pela administrao e compromete a transparncia, instrumento bsico ao controle.
Os gastos com pessoal e encargos sociais consomem a maior fatia dos recursos arrecadados. Na sua composio esto as despesas com remunerao dos servidores ocupantes de cargos efetivos, incluindo funes gratificadas e vantagens pessoais, cargos em comisso, contratados por tempo determinado e empregados pblicos das empresas integrantes do Oramento fiscal; bem como os encargos respectivos. Despesas com pessoal e encargos sociais Em 2008, as despesas
com pessoal e encargos sociais alcanaram aproximadamente R$ 7 bilhes.
Despesas Indiretas Alm daquelas, h ainda as despesas indiretas relacionas a pessoal, classificadas no grupo 3 Outras Despesas Correntes, cabendo destacar os seguintes gastos realizados em 2008:
dirias - pessoal civil (R$ 58,36 milhes); dirias - pessoal militar (R$ 71,43 milhes); auxlio - alimentao/refeio (R$ 130, 35 milhes); e vale - transporte (R$ 50,79 milhes).
Contabilizao das despesas com pessoal e encargos sociais (1/2)
Em face da imposio fiscal pela manuteno das despesas com pessoal em determinados patamares, torna-se cada vez mais importante a obteno dos seus custos. Para tanto, a contabilidade deve dispor de contas especficas, cuja utilizao correta torna possvel o seu registro e monitoramento. Contabilizao dos cargos em comisso: houve considervel avano
em 2008, pois a conta existente para registro dessa despesa no Sistema efisco passou a ser utilizada pela maioria das Unidades Gestoras. Apenas o Ministrio Pblico, Defensoria Pblica e HEMOPE no registram essa despesa na conta devida. Em relao ao pessoal militar, deixaram de fazer tais registros a Polcia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar.
Aqui tambm houve progresso nos registro das despesas com as funes gratificadas. Nesse caso, somente o Ministrio Pblico e Defensoria Pblica no registram essa despesa na conta devida. Em relao ao pessoal militar, deixaram de efetuar tais registros a Polcia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar.
Contabilizao das despesas com pessoal e encargos sociais (2/2)
Encargos Sociais: permanece a dificuldade em obter
dados segregados dos encargos sociais referentes aos cargos em comisso, empregados pblicos, e contratados temporariamente, como, por exemplo, as respectivas contribuies ao INSS, visto que as contas existentes, no sistema e-fisco, para registro desses encargos agrupam as despesas com pessoal de todos esses servidores.
As despesas com terceirizao e estagirios complementaram a fora de trabalho do Estado em 2008, a saber:
Locao de mo-de-obra (elemento de despesa 37) utilizada
principalmente para a contratao de mo-de-obra nos setores de limpeza e conservao (R$ 115,10 milhes), apoio administrativo, tcnico e operacional (R$ 110,32 milhes) e vigilncia ostensiva (R$ 59,81 milhes);
Servios de terceiros prestados por pessoa jurdica (elemento de
despesa 39), utilizados principalmente para a contratao de mo-de-obra no apoio administrativo, tcnico e operacional (R$ 30,71 milhes);
Despesas com estagirios
que totalizaram R$ 17,43 milhes.
[1] Registradas nas contas: 333903608 (R$ 6,67 milhes) e 333903925 (R$ 10,76 milhes)
5. Gesto e Controle dos Servios Pblicos Delegados
Relaes do Estado Com o Terceiro Setor OSs e OSCIPs
Organizaes Sociais OSs
Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico OSCIPS
Controle e Delegados Regulao dos Servios Pblicos
Parceria Pblico Privada - PPP
Gesto e Controle dos Servios Pblicos Delegados
Em 2008, 6(seis) OSs e 8(oito) OSCIPs compuseram o Sistema Integrado de Prestao de Servios Pblicos No Exclusivos:
ORGANIZAO SOCIAL OS Associao Pr Ensino de Excelncia de Pernambuco PROCENTRO Associao Casa do Estudante de Pernambuco CEP Associao Ncleo de Gesto do Porto Digital Centro de Abast. Alimentar de Pernambuco CEASA/PE Associao Instituto de Tecnologia de Pernambuco ITEP Associao Movimagem Pernambuco - OS ORGANIZAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PBLICO- OSCIP [1] Fundao Alice Figueira de Apoio ao IMIP Centro de Ao Administrativa e Desenvolvimento Social e Urbano CADES Desenvolvimento Social Humano Tecnolgico DSHT Instituto Empreender IE Universidade da Juventude - UJ Organizao pelo Desenv. dos Direitos Humanos, Promoo, Proteo ao Resgate da Cidadania - ORGA[2] Movimento Pernambuco contra o Crime MPCC Movimento Agreste Contra o Crime MACC
DECRETOS DE RENOVAO 29.857 30.544 30.545 30.546 31.547 31.751 DECRETOS DE QUALIFICAO/ RENOVAO 30.543 30.673 30.672 30.674 31.161 31.275 31.639 32.873
DATA 14/11/06 19/06/07 19/06/07 19/06/07 24/03/08 05/05/08 DATA 19/06/07 07/08/07 07/08/07 07/08/07 13/12/07 03/01/08 08/04/08 17/12/08
At o final de 2008, 39 entidades j tinham sido qualificadas como OSCIP pelo Governo do Estado, conforme anexo IV. No entanto, apenas as que tiveram a sua qualificao renovada e vigente em 2008 se encontraram compondo o Sistema Integrado de Prestao de Atividades Pblicas Noexclusivas. [2] nica Entidade Qualificada como OSCIP em 2008.
Fonte: Ofcio Conjunto SAD/SECGE n 04 de 24 de maro de 2009.
Gesto e Controle dos Servios Pblicos Delegados Organizaes Sociais OSs
em 2008. Desse total, aproximadamente R$ 19,02 milhes, ou seja, 29% corresponderam a valores repassados por conta dos contratos de gesto vigentes; enquanto, R$ 48,08 milhes, ou 71%, foram despesas baseadas em contratao direta, mediante dispensa e inexigibilidade. Destaca-se ainda desse total gasto em 2008 com as OSs (Anexo VI), R$ 57,20 milhes foram para a CEASA OS, mediante contratao direta, e contrato de gesto, nos montantes respectivos de R$ 47,08 milhes e R$ 10,12 milhes. Na composio dos gastos com contratao direta da CEASA, R$ 38,63 milhes foram repassadas pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrria SARA, e R$ 7,85 milhes da Secretaria de Educao SEDUC. A segunda entidade que mais recebeu recursos em 2008 foi o Ncleo de Gesto do Porto Digital OS, R$ 4,99 milhes, sendo R$ 2,28 milhes provenientes do contrato de gesto com a Secretaria de Cincia, Tecnologia e Meio Ambiente SECTMA, R$ 1,96 milho oriundos da SEDUC [1]; e o restante atravs de contratao direta.
[1] Histrico da Nota de Empenho: Valor empenhado p/gesto e desenvolvimento cientfico tecnolgico, atravs do Porto Digital, e atividades necessrias criao de projetos educacionais (fonte: Efisco/2008).
O valor contratado pelo Estado com OSs totalizou R$ 67,09 milhes
Comparando-se o valor total contratado com OSs pelo Estado em 2008 (R$ 67,09 milhes) com o dois ltimos exerccios (2006 e 2007), observase que houve uma tendncia de manter, na execuo oramentria de 2008, a contratao direta de OSs, ou seja, sem a intermediao de contrato de gesto.
70 60 50 40 30 20 10 0 2006 2007 2008
Repasses para OSs
Contratao Direta Contrato de Gesto
OSCIPs - Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico
A) OSCIPs pertencentes ao Sistema Integrado de Prestao de
Servios Pblicos no Exclusivos do Estado
Em 2008, o total repassado pelo Estado para as OSCIPs pertencentes ao Sistema Integrado de Prestao de Servios Pblicos no Exclusivos do Estado, totalizou R$ 10,64 milhes, sendo praticamente (99,81%) por conta dos Termos de Parceria vigentes, R$ 10,62 milhes. A Fundao Alice Figueira de apoio ao IMIP foi a OSCIP que mais recebeu recursos estaduais, R$ 7,56 milhes, entre recursos oriundos de termos de parceria, e contratao direta. Do total repassado por termo de parceria, 71% do total, ou R$ 6,48 milhes foram oriundos do Fundo Estadual da Sade - FES e R$ 1,07 milho do HEMOPE.
Os recursos foram distribudos da seguinte forma entre as OSCIPs:
Repasses para OSCIPs pertencentes ao Sistema
17% 2% 2% 8%
I MIP MPCC MACC UJ IE
Fonte: e-fisco 2008
IMIP - Instituto Materno Infantil de Pernambuco MPCC - Movimento Pernambucano contra o Crime MACC - Movimento Agresta contra o Crime UJ - Universidade da Juventude IE - Instituto Empreender
Gesto e Controle dos Servios Pblicos Delegados OSCIPs
A) OSCIPs pertencentes ao Sistema Integrado de Prestao
de Servios Pblicos no Exclusivos do Estado Termos de Parceria
Em 2008 foram assinados vrios Aditivos aos Termos de Parcerias com Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico. Como em anos anteriores, o Governo do Estado no deu a correta publicidade dos Termos firmados com as OSCIPs, descumprindo o art. 18, Pargrafo nico, inc. VI da Lei 11.743/00. No tocante a celebrao de novo Termo de Parceria, o nico firmado foi celebrado pela EMPETUR com a OSCIP Instituto Empreender, sem observncia ao artigo 17, pargrafo nico da Lei 12.973/05, o qual determina que a escolha da OSCIP para a celebrao de termo de parceria deve ser feita, obrigatoriamente, por meio de publicao de edital de concursos de projetos pelo rgo estatal parceiro, tendo ocorrido apenas a publicidade da homologao da seleo no DOE de 04.10.2008 .
A) OSCIPs pertencentes ao Sistema Integrado de Prestao de Servios Pblicos no Exclusivos do Estado
Alm dos Termos de Parcerias/Aditivos mencionados, o Estado de Pernambuco, por intermdio da Secretaria Especial de Juventude e Emprego SEJE firmou convnios com a OSCIP Universidade da Juventude:
Em R$ 1,00 TERMO 1 TA ao Convnio 019/07 [1] 2 TA ao Convnio 019/07 3 TA ao Convnio 019/07 Convnio n 021/2008 DATA 20/02/2008 23/05/2008 15/09/2008 01/10/2008 OBJETO Prorrogao do prazo de vigncia em 90 dias Prorrogao do prazo de vigncia em 90 dias Aporte Financeiro Cooperao recproca tcnica e financeira entre os convenentes, para a realizao de curso para o fortalecimento das capacidades individuais e institucionais de lideranas juvenis e dos atores envolvidos na elaborao, implementao e monitoramento de planos, estratgias e programas de juventude em todos os nveis de governo. 16.000,00 150.000,00 VALOR
Fonte: Documentao anexa ao Ofcio Conjunto SAD/SECGE N 04/2009
[1] Objeto do Convnio 019/2007: Cooperao tcnica e financeira, visando apoiar o Programa Observatrio de Juventude.
B) OSCIPs no pertencentes ao Sistema Integrado de Prestao de Servios Pblicos no Exclusivos do Estado
Da consulta realizada no Sistema e-fisco, verificou-se que vrias OSCIPs, embora no mais pertencentes ao Sistema Integrado de Prestao de Servios Pblicos no Exclusivos do Estado, foram contratadas e receberam recursos do Governo estadual, conforme quadro resumo abaixo:
OSCIP Instituto de Apoio Tcnico Especializado Cidadania IATEC Instituto Maurcio de Nassau - Desenvolvimento. Tecnologia e Servios Associao Servio de Tecnologia Alternativa SERTA Instituto Brasileiro Pr-Cidadania Sociedade Assistencial Saravida Centro de Excelncia em Tec. de Software do Recife SOFTEXRECIFE Instituto do Vinho do Vale do So Francisco - VINHOVASF Instituto dos Magistrados de Pernambuco - IMP Instituto de Neuropsicologia Aplicada - INAP Instituto Marcos Freire do Cabo de St Agostinho TOTAL
VALOR R$ 1.292.462,60 857.658,12 2.144.258,21 3.324.982,32 546.714,36 636.930,00 124.200,00 15.000,00 14.052,00 5.000,00 8.961.257,61
Nota: Essas contrataes ocorreram com base em fundamentao jurdica diversa da aplicada aos termos de parceria, baseadas na lei n 8.666/93.
OSs e OSCIPs
dos Contratos de Gesto e Termos de Parcerias
Conforme se depreende do artigo 22 da Lei 11.743/00 alterado pela Lei 12.973/05, o acompanhamento dos instrumentos de ajuste deve ser efetuado pelos: rgos parceiros;
Agncia Reguladora de Pernambuco ARPE; e rgo de Controle Interno do Estado, Os resultados atingidos devem ser analisados pelo Comit de Monitoramento e Avaliao da Secretaria de Administrao.
Acompanhamento pelos rgos Parceiros
A Resoluo TC n 20/2005 obriga as OSs a demonstrarem em comparativo especfico as metas propostas no contrato de gesto com os resultados alcanados em sua execuo. Esse demonstrativo deve integrar a a prestao de contas do rgo parceiro, enviada anualmente ao Tribunal de Contas. Em 2008, verificou-se que apenas a SECTMA cumpriu parcialmente tal dispositivo, conforme slide a seguir.
Gesto e Controle dos Servios Pblicos Delegados OSs
Prestao de contas da SECTMA - consta Relatrio de Termo de Desempenho dos Contratos de Gesto 2008, onde pode-se destacar:
1. Ncleo de Gesto do Porto Digital NGPD: Das metas para o ano de 2008, 20% alcanaram o estgio de concludas, 64% encontravam-se em andamento e 16% encontravam-se paralisadas.
2. Associao Instituto de Tecnologia de Pernambuco ITEP: Dos indicadores estabelecidos para 2008, 20% superaram as metas propostas; 60% atingiram as metas; 20% no conseguiram os resultados pretendidos;
3. Associao Movimagem Pernambuco - Embora conste no Relatrio que no houve repasse de verbas pblicas em 2008, constatou-se, atravs do e-fisco que a SECTMA transferiu R$ 705.000,00 para Movimagem por conta do Contrato de Gesto vigente. A SECTMA no fez anlise comparativa entre metas propostas e resultados alcanados.
Prestaes de contas de outros rgos parceiros:
Prestao de Contas da Secretaria de Desenvolvimento Econmico - h informao de que o contrato de gesto entre a referida Secretaria e a OS Porto Digital encontrava-se em fase de Tomada de Contas Especial (Processo n 001/2008).[1] Prestao de contas da Secretaria de Agricultura - apresentou to somente o contrato de gesto, o 1 TA assinado com a CEASA, e o Plano Estratgico de Ao relativo aos exerccios de 2008 - 2009. Prestao de contas da Secretaria de Educao - apresentou cpia do contrato de gesto assinado com a Casa do Estudante, Demonstraes Contbeis de encerramento do exerccio, no apresentando, no entanto, nenhum relatrio de execuo das metas do contrato.
[1] Deciso TC n 1.451/06.
OSCIPs - Acompanhamento pelos rgos Parceiros
A Resoluo TC n 20/2005 obriga as OSCIPs a demonstrarem em suas prestaes de contas a totalidade das operaes patrimoniais bem como os seus resultados alcanados. Esses demonstrativos devem integrar a prestao de contas do rgo parceiro, enviada anualmente ao Tribunal de Contas.
Em 2008, verificou-se que os rgos parceiros no cumpriram a referida Resoluo, conforme slide a seguir.
Em resumo, constatou-se:
Prestao de contas do HEMOPE foram anexados documentos em que
se solicita e reitera pedido para que a Fundao Alice Figueira envie a sua prestao de contas. Caso este que vem se repetindo ano aps ano.
Prestao de contas da SES - inexiste documentao da OSCIP Fundao
Alice Figueira; no ficou comprovada qualquer superviso ou acompanhamento por parte da SES;
Prestao de contas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - no constam informaes referentes s contas das
OSCIPs: MACC e MPCC.
Prestao de contas da Secretaria Especial de Juventude e Emprego - no apresentou nenhum documento exigido pela Resoluo n
20/2005, anexando apenas cpia do 5 termo de parceria assinado com a OSCIP Instituto Empreender.
Fonte: Prestaes de Contas relativas ao exerccio de 2008
Conclui-se que em 2008, o acompanhamento pelos rgos parceiros das OSs e OSCIPs foi deficiente e que os mesmos no cumpriram as exigncias contidas na Resoluo TC n 20/05.
Observa-se que essa ausncia de prestao de contas inclusive motivo que enseja a instaurao de tomada de contas especial nos termos da Lei Orgnica do Tribunal de Contas do Estado.
Acompanhamento pela Agncia Reguladora de Pernambuco - ARPE O trabalho da ARPE com relao s Organizaes Sociais OSs, durante o exerccio de 2008, resumiuse, principalmente, ao recebimento e/ou anlise das prestaes de contas destas entidades relativas ao exerccio de 2007, bem como anlise de minuta de contrato e/ou termos aditivos.
OSs Acompanhamento pela Agncia Reguladora de Pernambuco - ARPE
1. Casa do Estudante de Pernambuco CEP
Principais Observaes da ARPE - Fiscalizao Especial (perodo de 29 a 31/10/08) Da anlise da documentao Ausncia do Relatrio de Execuo do Contrato de Gesto, que deveria conter comparativo especfico das metas propostas com os resultados alcanados conforme disposto na Lei 11.743/00 e alteraes (art. 14 3, V); Ausncia dos Anexos do Contrato de Gesto, em especial os Planos de Trabalho referentes ao Contrato de Gesto e Primeiro Termo Aditivo; Ausncia do Balano Social do exerccio de 2007; Ausncia de resposta sobre as determinaes e recomendaes emitidas em 2007; Ausncia das Atas de reunies do Conselho de Administrao da CEP/OS realizadas no exerccio de 2007; Ausncia da ata de reunio, realizada em 2008, para a aprovao da Prestao de Contas de 2007, conforme estabelecido no Estatuto CEP/OS; Apresentao incompleta dos extratos bancrios. Da fiscalizao do contrato de Gesto/Plano de Ao: Falta de um planejamento estratgico institucional; Falta de entrosamento entre a direo da CEP/OS e os gestores do Contrato de gesto da Secretaria de Educao; Ausncia de monitoramento da execuo do Contrato de Gesto por parte da Secretaria de Educao.
Fonte: Ofcio ARPE DP n 041/2009
Principais Observaes da ARPE - Anlise de Minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Gesto para atender demanda da SES.
A Secretaria de Administrao deve incorporar atravs de Termo Aditivo ao Contrato
de Gesto os objetivos definidos no Captulo I, inciso VII do Estatuto Social da CEASA, fazer toda a logstica de recepo, guarda, conservao, expedio e transporte de... medicamentos e afins, sob seus cuidados, por meios prprios ou terceirizados;
imprescindvel que se obtenha parecer da PGE para analisar a viabilidade da
dispensa de licitao referente contratao da CEASA/OS, para exercer as atividades inerentes Secretaria de Sade.
3. Ncleo de Gesto do Porto Digital NGPD: Relatrio de anlise da Prestao de Contas de 2007, no enviado ao TCE, pela ARPE.
4. Instituto Tecnolgico de Pernambuco ITEP
Principais Observaes da ARPE A ARPE ressalta que no recebeu cpia do Termo Aditivo firmado em 30/11/2007, bem como no foi demandada para participar de nenhuma reunio porventura realizada com a finalidade de cumprir a determinao constante na Subclusula Terceira da Clusula Oitava do referido termo (proceder ao acompanhamento e avaliao do grau de atendimento das metas); Os balanos de 2006 e 2007 do ITEP OS no foram encaminhados para a ARPE, nem os relatrios financeiros se encontram disponibilizados eletronicamente (art. 15, VI do Decreto n 23.046 de 19/02/2001); Tambm no foram encaminhados os relatrios de monitoramento e avaliao; A prestao de contas de 2007 foi recebida apenas em 12/08, no havendo anlise da mesma; No foi possvel a ARPE se posicionar sobre a execuo do contrato de gesto, pois o ITEP/OS no cumpriu com as disposies legais e contratuais, relativas ao controle e fiscalizao da ARPE.
5. Associao Movimagem Pernambuco
Principais Observaes da ARPE - Anlise do Processo de Prestao de contas de 2007. Ausncia de Relatrios de Execuo das Aes para o exerccio de 2007; Pagamentos identificados com uma srie de interrogaes; Foram pagas passagens para o Rio de Janeiro/RJ e So Luis/MA, bem como diria de hotel, em nome de pessoa cujo vnculo com a entidade no foi identificado. Comparando-se o total de despesas apresentado na Prestao de Contas com as cpias dos pagamentos anexadas ao Processo encontrou-se a diferena de R$ 37.763,83. Encontradas irregularidades nas Notas fiscais de refeies; No foi identificada uma poltica de controle do uso dos telefones celulares (4). Principais Observaes da ARPE - Contrato de gesto Movimagem /SECTMA: Durante o exerccio de 2007 a Movimagem passou por impasses que culminaram com a descontinuidade das aes previstas no Contrato de Gesto: em atendimento ao Estatuto Social houve a necessidade de renovao dos representantes do Governo do Estado no Conselho de Administrao. Os scios fundadores e o representante da Fundao Roberto Marinho tambm foram desligados do Conselho. Dificuldades de relacionamento da direo da MOVIMAGEM com a do DETELPE. A falta de um claro entendimento sobre as responsabilidades a serem assumidas e sobre os papis institucionais do DETELPE E MOVIMAGEM/OS tambm interferiu nas atividades da OS. De acordo com o Contrato de gesto (vigncia at dezembro de 2007) as despesas para 2007 deveriam ser objeto de Termo Aditivo. Esse documento no foi apresentado ARPE pela MOVIMAGEM.
OSCIPs Acompanhamento pela Agncia Reguladora de Pernambuco - ARPE
Em relao s OSCIPs, no houve, no exerccio de 2008, anlise de nenhuma prestao de contas relativa ao exerccio de 2007 por parte da ARPE. Segundo a Agncia as entidades no encaminharam as respectivas prestaes de contas. Em alguns casos, os Termos de Parceria assinados, em 2008, no foram, sequer, encaminhados para a ARPE, conforme exposto por aquela Agncia atravs do Ofcio DP n 041/2009: Ressalta-se que se tem conhecimento, pelas publicaes de extrato no Dirio Oficial do Estado, de Termos de Parceria e aditivos sem que tenham sido formalizados processos para anlise da ARPE. Ainda, a ARPE afirma: verificou-se, na prtica, que as modificaes indicadas pelo Grupo de Trabalho institudo para reviso do Sistema de Prestao de Atividades No-Exclusivas do Estado no produziram efeitos. Assim, a atuao da ARPE voltar a acontecer de maneira mais pr-ativa e sistemtica.
Acompanhamento pela Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado.
Em 2008, a Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado, igualmente ao ano anterior, no realizou nenhum trabalho de acompanhamento da execuo dos contratos de gesto e nem dos termos de parceria.
Nos Decretos de qualificao/renovao de titularidade das OSCIPs, publicados no exerccio de 2008, diferentemente do explicitado nos Decretos de qualificao/renovao de titularidade das OSs, no h meno ao acompanhamento/fiscalizao que deve ser feito pelo controle interno do Poder Executivo.
Acompanhamento pelo Comit de Monitoramento e Avaliao da Secretaria de Administrao
Atravs do Ofcio SAD/SCGE n 04/2009, o Secretrio de Administrao em conjunto com o Secretrio Especial da Controladoria do Governo Estadual, confirmam as dificuldades para anlises dos resultados das OS e OSCIPs, bem como a fragilidade dos controles estabelecidos. Ainda segundo o citado ofcio, as relaes com o Terceiro Setor foram amplamente discutidas pelo Grupo de Trabalho especfico com o intuito de proceder proposio de nova sistemtica de acompanhamento das relaes, inclusive com a incorporao de temas alvos de recomendaes do Tribunal de Contas do Estado.
Pode-se afirmar que apesar da previso legal de que o Comit de Monitoramento e Avaliao da Secretaria de Administrao deveria analisar, quadrimestralmente, os resultados atingidos com a execuo dos instrumentos de ajuste (contratos de gesto e termos de parceria), nada, em 2008, foi realizado. Constata-se que houve descumprimento do Art. 22, 1 da Lei 11.743/00 alterada pela Lei 12.973/05.
Gesto e Controle dos Servios Pblicos Delegados Controle e Regulao dos Servios Pblicos Delegados (Concesses Pblicas)
No exerccio em anlise, o Governo do Estado, atravs da ARPE, realizou R$ 1,58 milho no controle de qualidade, tarifas e preos das atividades reguladas, muito embora tivesse autorizao oramentria da ordem de R$ 7,01 milhes. Comparando o montante executado em 2008 com o despendido nos dois anos anteriores, constata-se uma queda significativa, em termos reais:
Evoluo dos gastos com controle de qualidade, tarifa e preo dos servios delegados
3 Anos 2008
1 0,00 0,50 1,00 1,50 R$ milhes 2,00
2006 2,50 3,00
As atividades desenvolvidas pela Agncia, ao longo de 2008, informadas atravs do Ofcio ARPE DP n 041/2009, envolveu regulao nas reas de energia, transporte, saneamento e gs, e, conforme exposto anteriormente, terceiro setor.
Energia: Como conseqncia da celebrao de novo convnio de
cooperao entre ARPE/ANEEL, assinado em 12/03/2008, ocorreram as seguintes fiscalizaes: Fornecimento de energia eltrica e o Programa de Eficincia Energtica, que em ambos os casos resultou em multa Companhia Energtica de Pernambuco CELPE (em recurso na ANEEL); Subveno econmica das unidades consumidoras de baixa renda e acerca da qualidade da concessionria (aguardando defesa da CELPE at janeiro de 2009);
Saneamento: Foram fiscalizadas 06 gerncias regionais da Companhia
Pernambucana de Saneamento - Compesa, a sua gerncia metropolitana de esgoto, e a unidade do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Foi feito monitoramento mensal da qualidade da gua, e da eficincia das estaes de tratamento de esgotos. Tambm foi realizado o acompanhamento dos indicadores operacionais da Compesa, principalmente os relacionados s perdas (totais e de faturamento). Por fim, anlise do processo de reviso tarifria referente ao perodo de junho de 2008 a maio de 2009, com demonstrao de insuficincia tarifria.
Gs: Fiscalizao das Estaes Rebaixadoras de Presso ERPs de gs natural
(92 clientes) [1]. A agncia atuou, tambm, no processo de homologao das tarifas propostas pela Copergs. Registra-se a inexistncia de referncia, no relatrio da ARPE, quanto multa de R$ 44.127,13, imposta Copergs, no ano anterior, por no ter informado agncia a reduo do fornecimento do combustvel, e por no ter pedido autorizao para aplicar medidas de inibio do consumo, como o lacre de metade das bombas de Gs Natural Veicular (GNV). A deciso foi proferida em primeira instncia e a deciso do recurso estava prevista para o incio do ano de 2008.
[1] Residencial, industrial, comercial e postos de Gs Natural Veicular - GNV).
Controle e Regulao dos Servios Pblicos Delegados (Concesses Pblicas)
Sistema de Transporte Intermunicipal - embora a fiscalizao seja
competncia da ARPE desde sua criao, ainda no tinha sido de fato executada at o exerccio de 2008. No exerccio em questo, a ARPE, apenas, iniciou o planejamento da fiscalizao regulatria desse sistema de transporte, teve contatos com o grupo encarregado da implantao da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal EPTI, e procedeu ao acompanhamento da legislao referente ao Conselho Superior de Transporte Intermunicipal CSTI.
Transporte Metropolitano - foi homologado o reajuste tarifrio do Sistema
de Transporte Pblico de Passageiros da Regio Metropolitana do Recife STPP/RMR e determinada a aquisio/substituio de 340 nibus, durante o perodo de 12 meses, com a finalidade de reduzir a idade mdia da frota. A ARPE participou do Comit de Transio da EMTU/Recife para a empresa Grande Recife Consrcio de Transporte, visando criao do Consrcio de Transportes da Regio Metropolitana do Recife CTM. A regulao deste Sistema ser realizada pelo CSTM Conselho Superior de Transporte Metropolitano, que, a partir de 2008, foi institudo no mbito da ARPE.
Terminais Rodovirios Intermunicipais de Passageiros anlise do
Edital de Concorrncia n 015/2008 da Secretaria de Transportes e o respectivo contrato referente concesso de servio pblico para operao, manuteno e administrao de terminais rodovirios, com a cesso de uso de espao para explorao comercial. Em outubro de 2008, anlise do reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodovirios de Pernambuco.
No h informao quanto fiscalizao, pela Agncia, no exerccio de 2008, da execuo do contrato existente entre o Governo do Estado e o TECON SUAPE S/A, para a explorao do terminal de contineres, durante 30 anos. Ressalta-se que aps emisso, pela ARPE, de relatrio de fiscalizao regulatria, em 2007, foi prolatada deciso judicial em primeira instncia suspendendo as atividades da ARPE junto ao TECON SUAPE. A Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso cabvel e estava aguardando um novo julgamento. Tambm no existe informao no que tange a fiscalizao das Parcerias PblicoPrivadas PPP, embora a regulao das PPP, no Estado de Pernambuco, seja de competncia da ARPE, conforme dispe a Lei Estadual n 13.282/2007, em seu Art.13, IV.
Em 2008, o nico contrato de Parceria Pblico Privada em execuo, no Estado, era o Contrato CGPE-001/2006 cujo objeto a explorao da Ponte de Acesso e Sistema Virio do Destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva pela Concessionria Via Parque S.A. O cronograma de atividades previsto e realizado at dezembro de 2008, em conformidade com o Relatrio de acompanhamento do Comit Gestor do Programa em Pernambuco CGPE, evidenciado no quadro a seguir.
Execuo da PPP Praia do Paiva
50,00% 45,00% 40,00% 35,00% 30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00% Via Parque* Ponte** Praas de pedgio
Fonte: Relatrio de Acompanhamento do desempenho das obras da Via Parque e Ponte do Paiva Anexo 01 do Ofcio CGPE n 004/2009.
Contrato CGPE-001/2006: explorao da Ponte de Praia do Paiva Via parque: Os servios de construo foram iniciados em fevereiro de 2008 com a
execuo de limpeza de terreno, desmatamento e terraplenagem. Em outubro foram concludos os servios preliminares, e a terraplenagem ficou para ser concluda em janeiro de 2009, no havendo, portanto, cumprimento da meta estabelecida.
Ponte de Acesso - Os servios de execuo das fundaes da Ponte foram
iniciados em fevereiro de 2008 e concludos em outubro de 2008. Os dois blocos de fundao situados nas margens da ponte tiveram sua execuo re-planejada para o final do primeiro trimestre de 2009. A Garantia do contrato da PPP Praia do Paiva est sendo prestada atravs da conta garantia instituda no banco detentor da conta nica do Estado, Banco Real ABN AMRO BANK. Conforme o extrato do Banco Real, C.C n 5034359, Ag. 1001, o saldo constante em aplicao financeira CDB, ao final do exerccio de 2008, era de R$ 4,01 milhes. A conta garantidora mantida com 20% dos recursos da Contribuio de Interveno no Domnio Econmico CIDE incidente sobre a importao e comercializao de petrleo e seus derivados.
Demais Projetos constantes do Programa Estadual de PPP
Complexo Prisional de Pernambuco - A licitao do Projeto do Centro
Integrado de Ressocializao de Itaquitinga foi concluda, homologada e adjudicada em 2008. No incio de 2009 estava em fase de preparao para a assinatura do contrato.
Projeto Expresso Cidado - Estudos e Projeto Bsico entregues em 2008,
contemplando estudo de modernizao da emisso da Carteira de Identidade.
Sistema de Saneamento Bsico da Regio Metropolitana e Esgotamento
fase de Estudos de Viabilidade e Projeto Bsico com data limite para sua concluso em 06/07/2009.
Sanitrio das Bacias Litorneas da RMR - Em 2008, ainda encontrava-se na
Duplicao da PE-60 - Em 10/04/08 o CGPE excluiu da carteira de
Projetos a Duplicao da Rodovia PE-60. O Governo executar a obra atravs
do DER e com recursos prprios. Da mesma forma como ocorreu com o projeto do Sistema de Saneamento Bsico do Projeto Praia do Paiva, que em 2007, o Governo decidiu ser de responsabilidade da prpria Compesa.
Gesto e Controle dos Servios Pblicos Delegados Parceria Pblico Privada - PPP
Demais Projetos do Programa Estadual de PPP
Unidade PPP (Hospitais de Emergncia) - Em 2008 o empreendedor solicitou
prorrogao de prazo para apresentao dos Estudos, a qual no foi autorizada pelo CGPE.
Projeto de Transporte Pblico de Passageiros utilizando VLT (veculo
leve sobre trilhos) ou VLP (veculo leve sobre pneus) Houve Estudo de
Viabilidade e Projeto Bsico, em 2008, no entanto, no foi autorizado pelo CGPE. secretrio de Turismo, este projeto foi retirado do Programa.
Centro de Convenes de Pernambuco - Em 2008, por solicitao do Ampliao de Gasodutos em Pernambuco - No houve agente empreendedor
interessado e o projeto continua em processo de apresentao para o setor privado.
Projeto de Parceria Pblico-Privada Cidade da Copa - O Secretrio
Executivo do CGPE emitiu, em 29/10/2008, autorizao de Estudos de Viabilidade e Projeto Bsico.
Vale ressaltar que as duas PPPs em andamento no Estado (Praia do Paiva e Centro Integrado de Ressocializao de Itaquitinga) j atingem 98% do limite de 1% da RCL, assim o Estado aguarda o aumento deste limite para viabilizar novas PPPs.
6.GESTO ORAMENTRIA
Alteraes Oramentrias Receitas Oramentrias
Aplicao Recursos Vinculados: Fundo de Erradicao da Pobreza FECEP;
CIDE combustveis e demais vinculaes determinadas pela Constituio Estadual.
Plano Plurianual PPA o instrumento legal que d publicidade e transparncia aos programas que o governo pretende implantar, num perodo de quatro anos, para resolver total ou parcialmente os problemas encontrados pela gesto e/ou atender as demandas da sociedade. Para cumprir seu papel, o PPA deve ser organizado por programas cujos objetivos explicam o que se pretende alcanar (Ex: Reduzir a mortalidade infantil). Os programas, por sua vez, devem possuir indicadores que demonstrem a situao encontrada pela gesto e o quanto ela vai querer melhorar esse resultado, durante cada ano do PPA.
Exemplos: ndice de mortalidade infantil no Estado; ndice de abandono da escola no ensino mdio da rede estadual; ndice de residncias atendidas com saneamento bsico; ndice de desenvolvimento humano IDH em determinada regio de desenvolvimento.
Plano Plurianual- PPA 2008-2011 Lei 13.306, de 01/10/07
2008 Primeiro ano do PPA 2008-2011 Segundo ano da atual gesto.
O PPA 2008-2011 no apresentou indicadores para seus programas. O PPA apresentou, para as aes (integrantes de cada programa) os produtos a serem gerados e as metas a serem alcanadas.
A Ao a parte do programa de governo que executada diretamente (Ex: Fornecimento de merenda escolar a alunos do ensino mdio) Produto o resultado da execuo da ao (Ex: refeio fornecida) Meta quantidade desse produto a ser realizada no perodo (Ex: 8.000 refeies por ms).
O PPA pode ser facilmente acessado no stio da secretaria de Planejamento e Gesto na internet: www.seplag.pe.gov.br
Veja modelo no prximo slide
Viso estratgica das Regies de Desenvolvimento; Relatrio de programa, ao, produto, meta, Desenvolvimento, para o exerccio 2008; Relatrio de programa, ao, produto, meta, Desenvolvimento para o exerccio 2009/2011.
Regies Regies
Relatrio de programa, ao, produto e meta, segundo o rgo executor para o exerccio 2008; Relatrio de programa, ao, produto e meta, segundo o rgo executor para o exerccio 2009/2011.
Diagnstico da realidade encontrada; Orientao estratgica do governo; Modelo de gesto democrtico e regionalizado; Relatrio de estimativa dos custos dos programas, segundo o rgo executor, para o perodo 2008; Relatrio de estimativa dos custos dos programas, segundo o rgo executor, para o perodo 2009/2011.
Plano Plurianual- PPA 2008-2011 Lei 13.306, de 01/10/07 A participao da sociedade representando as mais diversas regies de desenvolvimento se deu atravs do preenchimento de cadernos que permitiram verificar o melhor e o pior servio na avaliao das comunidades locais, bem como as principais propostas e programas estruturadores por elas sugeridos.
Viso Estratgica das Regies de Desenvolvimento- RD (slide 1/3)
cc Populao PIB per capita R$ 5,7 mil / ano IDH Mort. Inf. Mort. / Homic . 54,7 - Aumentar o efetivo policial; - Investir em sade; - Tratamento de esgoto; - Coleta de lixo e reciclagem - Qualificar o efetivo policial; - Ampliar o abastecimento e o tratamento de gua. - Qualificao profissional para jovens; - investimentos em projetos agropecurios (caprinovinocultura) - Desenvolvimento do cultivo de mamona; Ampliao do tratamento de esgotos; - Transnordestina. - Pavimentao das estradas estaduais da regio; - Implantao de aes de convivncia com a seca. - Estrada Mirandiba Floresta; - Ampliar o abastecimento de gua. - Concluso das obras da adutora do Paje; - Incluso no projeto da Ferrovia Transnordestina. Resultado dos Cadernos (demandas das RDs) Melhor Servio Pior Servio
Propostas Estruturadoras
01 Serto de Itaparica
R$ 6,0 mil / ano
02 Serto do So Francisco
R$ 6,1 mil / ano
03 Serto do Araripe
R$ 2,6 mil / ano
- Construo, ampliao, aparelhamento da rede de abastecimento de gua; - Aumentar o efetivo policial, aquisio de viaturas. - Ampliao do abastecimento de gua (poos artesianos, adutoras e audes); - Contratao de profissionais para educao. - Qualificao dos atuais servidores e contratao de novos, principalmente para sade, educao, segurana e agropecuria; - Investimento em esgotamento sanitrio.
04 Serto Central
R$ 2,9 mil / ano
05 Serto do Paje
R$ 2,8 mil / ano
Viso Estratgica das Regies de Desenvolvimento- RD (slide 2/3)
Resultado dos Cadernos (demandas das RDs) cc Populao PIB per capita IDH Mort. Inf. Mort. / Homic. Melhor Servio Pior Servio Principais Propostas Propostas Estruturadoras
R$ 5,7 mil / ano
54,7 - Contratao de mdicos em reas especficas da sade; - Contratao e capacitao de pessoal na rea de sade PSF. - Capacitar / qualificar o efetivo policial; - Ampliao do hospital regional e melhoramento de emergncias. - Desenvolvimento da Indstria e da agropecuria; - Intensificao da assistncia tcnica s atividades produtivas locais / capacitao. - Ampliao do abastecimento dgua (construo de barragem/cisterna); - incentivo ao produtor rural e implantao de centro de pesquisa. - Desenvolvimento econmico (agricultura e pecuria leiteira, indstria) com gerao de emprego; - Fortalecimento da agropecuria e da indstria; - Apoio agricultura familiar; - Incentivo cadeia produtiva do leite. - Criao de poltica agropecuria para agricultura familiar; - Implantao de um plo industrial e turstico.
06 Serto do Moxot
07 Agreste Meridional
R$ 3,2 mil / ano
08 Agreste Central
R$ 3,5 mil / ano
- Capacitar / qualificar e aumentar o efetivo policial; - Melhorar qualidade do ensino e investir na infraestrutura das escolas.
09 Agreste Setentrional
R$ 2,7 mil / ano
- Contratao de mdicos para os hospitais regionais; Implantao de escola tcnica.
Viso Estratgica das Regies de Desenvolvimento- RD (slide 3/3)
Resultado dos Cadernos (demandas das RDs) cc Populao PIB per capita R$ 5,7 mil / ano IDH Mort. Inf. Mort. / Homic. Melhor Servio Pior Servio Principais Propostas Propostas Estruturadoras
54,7 - Investir em educao profissional; - Capacitar / qualificar e aumentar o efetivo policial. - Promover a gerao do emprego e renda; - incentivar o desenvolvimento sustentvel (agricultura familiar e pesca)
10 Mata Sul
R$ 3,9 mil / ano
11 Mata Norte
R$ 4,5 mil / ano
- Informatizar escolas e capacitar professores; - Aparelhar e aumentar o efetivo policial.
- Intensificar o desenvolvimento do setor industria para aumentar a gerao de emprego; - Promover aes que melhores o ensino pblico.
12 Regio Metropolitana
3.648.525
R$ 8,22 mil / ano
No consta este tipo de informao no anexo III
Segundo informaes da Secretaria de Planejamento e Gesto, esses cadernos esto sendo monitorados periodicamente, para que a comunidade saiba o que est sendo feito em relao aos seus pleitos. No entanto, esses dados ainda no esto plenamente relacionados com a execuo oramentria, o que dificulta o seu acompanhamento por parte do controle externo e da sociedade em geral.
Lei de Diretrizes Oramentria-LDO 2008 Lei 13.307, de 01/10/2007
A LDO tem o papel de orientar a elaborao da Lei oramentria Anual, fixando metas de resultados e metas fiscais a serem alcanadas com a execuo dos oramentos. A LDO/08 apresentou todos os requisitos exigidos tanto pela relacionadas Constituio Federal,Esto quanto pela Lei de Responsabilidade com receitas e Fiscal;
Esto relacionadas despesas A LDO/08 no apresentou a relao dos programas melhoria nos prioritrios extrados do PPA. indicadores estabelecidos no PPA
Observou-se que, como no houve indicadores no PPA, tambm no foram traadas metas de alcance de resultados. Sumrio
Oramento Fiscal: Apresenta toda a receita e despesa da administrao direta + autarquias fundaes Lei Oramentria Anual+- LOA 2008 + fundos +empresas pblicas e sociedades de economia mista Lei 13.342, de 04/12/2007 dependentes (pelo conceito da LRF) A Lei Oramentria estima a receita e com base nela, autoriza a despesa para o exerccio seguinte, atendendo aos requisitos da legislao pertinente. Em Pernambuco, composta do Oramento Fiscal e do Oramento de Investimento das Empresas. A LOA 2008 estimou a receita e fixou a despesa em Oramento de Investimento das Empresas : Apresenta R$ 13,22 bilhes para o Oramento Fiscal e R$ 461,55 apenas a para programao de investimentos e suas fontes de milhes o Oramento de Investimento das financiamento para as empresas pblicas e sociedades de Empresas . economia mista dependentes (conceito da LRF)
Alteraes Oramentrias 2008
Em 2008 foi observado um volume significativo no nmero de crditos suplementares abertos durante o exerccio, 55% a mais que a mdia dos 3 exerccios anteriores. Embora o volume de recursos movimentados no tenha sido muito superior aos anos anteriores, a quantidade de decretos e leis (1.034), referentes a alteraes oramentrias editados em 2008, foi superior em 55% mdia da quantidade editada nos trs ltimos exerccios (666). As alteraes fazem parte da execuo oramentria, porm em excesso, prejudicam o seu acompanhamento e controle, revelando necessidade do aperfeioamento do processo de planejamento e oramentao. Sumrio
Crditos adicionais abertos em 2008: Suplementares
(reforam programao j existente na LOA)
= R$ 5,21 bilhes Especiais (incluem nova programao LOA) = R$ 32,53 milhes Fontes utilizadas para abertura desses crditos em 2008: Anulao (remanejam programao na LOA)= R$ 2,90 bilhes; Excesso de Arrecadao (aumentam a previso de receita feita na LOA)= R$ 1,10 bilho; Convnios (no previstos na LOA) = R$ 696,70 milhes; Operaes de Crdito(emprstimos no previstos na LOA) = R$ 372,10
milhes; e
Supervit Financeiro (saldo do ano anterior) = R$ 176,46 milhes.
GESTO ORAMENTRIA Receitas Oramentrias 2008
Receitas Arrecadadas X Receitas Previstas
2008 Total Rec. Corrente Dedues da Rec. Corrente Rec. Corrente aps dedues (1) Total Rec. Capital (2) Receita Total (1) + (2) Receita de todas as fontes (em R$1,00) % realiz/prev. 9,13 10,67 8,96 (1,78) 8,50
13.985.728.900,00 (1.327.254.600,00) 12.658.474.300,00 565.891.100,00 13.224.365.400,00
15.261.991.289,09 (1.468.913.337,93) 13.793.077.951,16 555.794.375,97 14.348.872.327,13
Receita Corrente: tributos, receitas patrimoniais, de servios, entre outras.
Receita de Capital: operao de crdito, alienao de bens, entre outras.
Receitas Oramentrias 2008
O grfico abaixo demonstra a tendncia de crescimento real da arrecadao, observando-se uma queda na taxa de crescimento em 2007, recuperada em 2008. Evoluo da Receita 2004 - 2008 em preos constantes
(com o efeito FUNDEB)
15,00 14,00 13,00 12,00 11,00 10,00
Principais Receitas Arrecadadas em 2008
RECEITAS CORRENTES Tributrias Destaque pra ICMS Contribuies Patrimonial Agropecuria
10.837.027.913,43 6.909.697.699,33 6.114.065.468,09 14.753.277,55 160.980.445,05 -
3.447.406.925,02 210.736.285,29 0,00 2.058.812.135,44 44.838.650,52 591.791,06
14.284.434.838,45 7.120.433.984,62 6.114.065.468,09 2.073.565.412,99 205.819.095,57 591.791,06
96,25% 47,98% 41,20% 13,97% 1,39% 0,00%
Servios Transf. Correntes (excludas as. recebidas do FUNDEB) Destaque para o FPE Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operaes de Crdito Alienaes de Bens Amortizao Emprstimos./Financiamentos Transferncias de Capital Outras Receitas de Capital Receita total arrecadada em 2008 Efeito FUNDEB (transf. recebidas + contas redutoras) Total das receitas com o efeito das contas redutoras do FUNDEB
7.652.628,68 3.562.777.523,32 3.240.186.941,55 181.166.339,50 485.679.343,36 213.208.700,83 3.119.687,38 15.633,62 214.944.160,47 54.391.161,06 11.322.707.256,79 (491.356.887,29) 10.831.350.369,50
1.440.316,68
169.721.292,58 919.930.557,76 0,00 41.335.895,69 70.115.032,61 0,00 124.558,22 148.965,86 67.291.508,53 2.550.000,00 3.517.521.957,63 0,00 3.517.521.957,63
177.373.921,26 4.482.708.081,08 3.240.186.941,55 222.502.235,19 555.794.375,97 213.208.700,83 3.244.245,60 164.599,48 282.235.669,00 56.941.161,06 14.840.229.214,42 (491.356.887,29) 14.348.872.327,13
1,20% 30,21% 21,83% 1,50% 3,75% 1,44% 0,02% 0,00% 1,90% 0,38% 100%
FPE: Parcela correspondente ao Estado de Pernambuco no Fundo de Participao dos Estados e Distrito Federal, repassado, obrigatoriamente, pela Unio. Contribuies: Receitas decorrentes das contribuies sociais do servidor e da parte patronal (governo do Estado).
As receitas arrecadadas pelo Estado relativas ao ICMS e o FPE (receita de transferncia da Unio), somadas representam 63,03% da receita total. O quadro abaixo demonstra o comportamento dessas receitas no perodo de 2004 a 2008
Evoluo das receitas de ICMS e FPE no perodo de 2004 a 2008 (valores constantes)
7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 2004 2005 2006 ICMS FPE 2007 2008 Em R$ bilhes
As receitas de capital tiveram uma participao de menos de 4% na receita total, aonde se destacam as operaes de crdito, cujo montante arrecadado em 2008, R$ 213.208.700,83, foi bem maior que em anos anteriores, conforma grfico a seguir.
Evoluo das Receitas de Operao de Crdito - Perodo 2004 a 2008 (valores constantes)
Em R$ milhes 250,00 200,00 150,00
50,00 2004
Despesas Oramentrias 2008
A despesa total foi de R$ 13,94 bilhes, incluindo as despesas empenhadas mas no pagas no exerccio: Restos a Pagar Processados = R$ 490,46 milhes (servio prestado ou bem entregue, mas no pago em 2008)
Restos a Pagar No Processados = R$ 92,40 milhes (servio ainda no prestado ou bem ainda no entregue em 2008)
Restos a Pagar/Despesa Total = 4,18%
Obs: Por imposio legal, no est computada como despesa a Perda para o FUNDEB (diferena entre o que o Governo do Estado enviou e o que recebeu do FUNDEB) no valor de R$ 560,42 milhes, pois contabilizada como deduo de receita. Sumrio
Despesa por Funo de Governo (Em R$ milhes)
Esta funo agrega as despesas que no influem naquele momento no alcance dos resultados dos programas de governo. Engloba transferncias constitucionais aos municpios, pagamento da dvida, contribuio patronal complementar, entre outras de menor valor.
Sade Previdncia Social Educao
R$ 3.508.172.109,25
R$ 2.241.033.228,74 R$ 1.977.157.370,41 R$ 1.617.918.738,40
16,08% 14,19% 11,61%
75,34% da despesa total 95,18% da despesa total
Administrao Judiciria Legislativa Transporte Direitos da Cidadania Saneamento Agricultura
R$ 1.154.779.696,50
R$ 726.925.916,74 R$ 557.479.073,82 R$ 336.700.865,33 R$ 330.359.957,53 R$ 316.534.983,84 R$ 297.551.066,78 R$ 199.265.119,53
5,22% 4,00% 2,42% 2,37% 2,27% 2,13% 1,43%
GRUPO DE DESPESA 1- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2- JUROS DA DVIDA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS 5 INVERSES FINANCIROAS 6 - AMORTIZAES Despesa total Todas as Fontes 2005 4.843.035.939,31 278.368.161,80 % 51,89 2,98 2006 5.387.000.203,84 279.901.212,33 % 51,21 2,66 2007 6.033.821.505,57 268.050.116,38 % 52,61 2,34 2008 7.089.583.920,02 257.335.229,92 % 50,86 1,85
3.284.395.527,30 462.051.036,42 59.999.663,21 405.775.518,78 9.333.625.846,82
35,19 4,95 0,64 4,35 100,00
3.691.491.255,15 636.222.476,71 76.474.515,02 448.520.398,69 10.519.610.061,74
35,09 6,05 0,73 4,26 100,00
4.075.951.095,12 478.233.291,66 199.845.181,32 413.602.826,39 11.469.504.016,44
35,54 4,17 1,74 3,61 100,00
5.026.442.260,28 741.901.432,35 342.536.469,53 480.334.649,07 13.938.133.961,17
36,06 5,32 2,46 3,45 100,00
Nos ltimos anos as despesas com pessoal e encargos sociais estabeleceram-se no patamar de 51%, as outras despesas de custeio, acima dos 35%, alcanando 36,06% em 2008. Os investimentos voltaram a crescer bem como houve um incremento substancial na participao das inverses financeiras (recursos alocados nas empresas estatais para investimentos).
As despesas com pessoal e encargos sociais representam mais da metade do total despendido nos ltimos exerccios. importante esclarecer que o montante despendido com esse grupo de despesa contempla tanto os servidores ativos quanto os inativos e pensionistas do Estado. Observa-se que esses dois ltimos no contribuem diretamente para a consecuo dos objetivos dos programas finalsticos do governo, aqueles que se traduzem em atendimento populao. A seguir apresenta-se um grfico com a composio das despesas de pessoal em 2008, destacando, a participao dos ativos, inativos e pensionistas.
33,27% Ativos 58,42%
As despesas com inativos e pensionistas tm um peso relevante no total despendido com pessoal, representando mais de 40% do total. Importante destacar que essa despesa no tem reflexo direto na aplicao das polticas pblicas relacionadas segurana, educao e sade.
Outras Despesas Correntes - Manuteno da Mquina Administrativa O grupo de despesa outras despesas correntes contempla as despesas com a manuteno da mquina administrativa. Dentre estes gastos citam-se os relativos contratao de empresas prestadoras de servios de limpeza e vigilncia, dirias e despesas com locomoo para servidores civis e militares, aquisio dos diversos materiais de consumo, pagamento de despesas com fornecimento de energia eltrica, gua e esgoto, telefonia fixa e mvel, aluguis, recuperao e manuteno do patrimnio pblico, entre outras. Essas despesas so constantemente alvo de normatizao na tentativa de reduzi-las ou control-las.
Rubrica Dirias-civil Dirias-militar Material de Consumo Material de Distribuio Gratuita Passagens e Despesas com Locomoo Servios de Consultoria Outros Servios de TerceirosPessoa Fsica Locao de Mo-de-obra Outros Servios de TerceirosPessoa Jurdica TOTAL 2004 40.501.093,80 62.754.480,82 308.440.704,32 34.422.930,09 19.525.723,36 14.734.903,20 Realizado em valores correntes 2005 2006 2007 47.992.329,08 53.537.797,65 46.622.609,65 62.986.289,30 67.861.439,56 72.004.154,81 327.018.367,66 349.413.972,80 438.510.868,50 37.648.877,58 23.406.601,47 11.745.988,89 52.418.336,40 32.932.105,57 7.884.753,91 82.994.609,35 39.411.976,51 4.806.076,66 2008 58.359.640,71 71.432.696,19 383.400.925,47 177.084.433,74 63.793.921,46 19.885.556,91
59.144.447,24 165.227.444,43
693.919.911,03 1.398.671.638,29
60.830.093,00 201.350.596,03
972.573.724,29 1.745.552.867,30
73.798.372,60 239.531.314,23
1.111.392.852,72 1.988.770.945,44
67.900.342,13 270.228.899,23
1.071.967.238,32 2.094.446.775,16
80.687.634,59 292.423.671,27
1.303.865.501,14 2.450.933.981,48
Outras Despesas Correntes - Manuteno da Mquina Administrativa
No grupo de despesa outras despesas correntes, inserem-se ainda as despesas com transferncias, seja para outras esferas de governo, quanto para instituies privadas, para o exterior, assim como os benefcios a pessoas. Entretanto, estes gastos no se referem diretamente manuteno da mquina administrativa. Excluindo-se essas despesas do referido grupo observou-se que em 2008 o custeio da mquina administrativa representou 29,61% da Receita Corrente Lquida, tendo aumentado a sua participao em relao ao ano anterior, conforme se observa no quadro a seguir. Participao da Manuteno da Mquina Administrativa na RCL
2004 28,76% 2005 30,24% 2006 31,04% 2007 28,90% 2008 29,61%
Os benefcios concedidos a pessoas foram assim distribudos em 2008: Auxlio financeiro a estudantes (bolsas de estudo e de pesquisa) = R$ 5,31 milhes sendo oferecidos pela Secretaria de Defesa Social, FACEPE e UPE. Outros benefcios assistenciais (auxlio-funeral, entre outros) = R$ 13,78 milhes, maiores gastos nos Encargos Gerais do Estado sob superviso da Secretaria de Administrao e Tribunal de Justia; Outros auxlios financeiros a pessoa fsica (transferncia de renda) = R$ 22,27 milhes, sendo R$ 13,04 milhes por meio do programa Chapu de Palha administrado pela Secretaria de Planejamento e Gesto, R$ 4,84 milhes transferidos pela Secretaria Especial de Juventude e Emprego e R$ 3,39 milhes transferidos para pessoas desenvolverem atividades culturais patrocinadas pela FUNDARPE.
Amortizao As despesas com amortizao referem-se diminuio do estoque da dvida pblica. Em 2008 foram despendidos R$ 480,33 milhes nesse item, considerando a dvida interna e a externa
Inverses Financeiras Em 2008 foram realizadas despesas com inverses financeiras no montante de R$ 342,53 milhes, assim distribudos: Aquisio de imveis R$ 17,75 milhes, para os seguintes rgos: Sec. Administrao (R$ 2,93 milhes), Fazenda (R$ 2,28 milhes), Planejamento e Gesto (R$ 548 mil), Defesa Social (R$ 3,60 milhes), Sade - FES (R$ 4,58 milhes e DER (R$ 3,81 milhes).
Aumento de capital social realizado pelos seguintes rgos: A Secretaria de Desenvolvimento Econmico fez inverses em SUAPE no valor de R$ 83,51 milhes e de R$ 2,31 milhes no PORTO do RECIFE;
A Secretaria das Cidades fez inverses financeiras na EMTU no valor de R$ 7,53 milhes;
A Secretaria de Recursos Hdricos fez inverses financeiras na COMPESA no valor de R$ 228,87 milhes;
O volume de investimentos realizados em 2008, constantes do oramento fiscal, foi da ordem de R$ 741,90 milhes, sendo direcionados para as seguintes funes:
12 - Educao 26 - Transporte 10 - Sade 15 - Urbanismo 17 - Saneamento 20 - Agricultura 4 - Administrao 6 - Segurana Pblica 23 - Comrcio e Servio 19 - Cincia e Tecnologia
117.595.848,37
15,85% 15,74% 10,84% 9,86% 9,22% 6,75% 6,22% 5,47% 3,78% 3,77%
116.809.413,01
80.409.993,99 73.150.174,76 68.433.066,11 50.044.693,49 46.169.009,43 40.545.129,04 28.059.235,72 27.934.900,17
16 - Habitao
14 - Direitos da Cidadania 2 - Judicirio 22 - Indstria 18 - Gesto Ambiental Demais Funes
21.626.073,82
19.495.338,07 11.617.812,19 9.982.690,48 8.148.062,94 14.871.991,81
2,63% 1,57% 1,35% 1,10% 2,01%
Fontes de Recursos que financiaram os INVESTIMENTOS em 2008 101 - Recursos Ordinrios do Tesouro 103 - Operaes de Crdito 102 e 242 - Convnios 116 - Recursos do FECEP 118 - Recursos da CIDE 119 e 120 - Recursos Operac. Conta nica 246 - Recursos do FURPE 104 - Recursos Diretamente Arrecadados 109 - FUNDEB 241 - Recursos Prprios da Adm. indireta 255 - Recursos Capitados para Aumento de Capital 245 - Recursos do FDS 244 - Recursos do SUS 106 - Recursos de Compensao Financeira Valor (em R$1,00) 339.772.060,27 118.340.139,62 74.904.784,79 47.180.535,55 41.339.534,51 41.158.003,84 21.234.553,75 21.066.889,38 11.352.064,45 6.333.999,26 5.729.312,08 4.982.775,20 % 45,80% 15,95% 10,10% 6,36% 5,57% 5,55% 2,86% 2,84% 1,53% 0,85% 0,77% 0,67% 0,67% 0,39%
4.958.025,62
2.866.065,04 396.045,00 285.931,99 712,00
248 - Recursos do Funcultura
105 - Salrio Educao 249 - Recursos Proveniente de Jogos, Bingos e Loterias
0,04% 0,00%
Despesas por Modalidade de Aplicao de Recursos
A modalidade de aplicao de recursos uma informao gerencial que identifica quem est aplicando os recursos pblicos. Em Pernambuco, aproximadamente 85% dos recursos foram aplicados diretamente pelo Estado, por meio de seus rgos da administrao direta e indireta em 2008; As transferncias Unio totalizaram R$ 46,60 milhes. Deste total, R$ 31,53 milhes foram relativos devoluo de saldo de convnios, dos quais R$ 8,17 milhes foram devolvidos por impugnao; As transferncias a entidades privadas referem-se a repasses de recursos do oramento do Estado para que a iniciativa privada realize atividades de interesse comum. Em 2008 foram transferidos R$ 156,74 milhes para entidades privadas sem fins lucrativos e R$ 1,34 milho para entidades com fins lucrativos; Os recursos destinados a entidades privadas com fins lucrativos foram repassados integralmente pela FUNDARPE como concesso de patrocnios para diversos projetos culturais;
Os recursos destinados a entidades privadas sem fins lucrativos foram repassados para:
Organizaes Sociais OS, R$ 16,83 milhes, e Organizaes de Sociedade Civil de Interesse Pblico OSCIP, R$ 2,07 milhes. Instituies de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnolgico R$ 3,33 milhes; Instituies de Carter Assistencial, Cultural e Educacional, R$ 26,69 milhes; Instituies de Carter Assistencial ou Cultural, R$ 78,78 milhes, onde destaca-se o FES-PE, responsvel por R$ 72,74 milhes destas transferncias; Auxlios a Instituies Privadas sem Fins Lucrativos, R$ 23,90 milhes, sendo R$ 21,17 milhes para entidades assistidas pelo PRORURAL; Assessoria Jurdica Organizaes Populares GAJOP, R$ 1,37 milhes; Auxlio de Incentivo - Patrimnio Vivo, R$ 618,71 mil.
Os recursos transferidos aos municpios, na sua quase totalidade, referem-se a transferncias constitucionais e legais, portanto de carter compulsrio e que esto detalhados em tpico especfico desta apresentao. As transferncias feitas de forma voluntria, por meio de convnios, alcanaram o valor total de R$ 172,06 milhes. Os convnios com os municpios do Estado foram feitos por diversos rgos, onde destacam-se, pela relevncia do valor transferido: Fundo Estadual de Sade FES-PE que transferiu R$ 67,82 milhes para as prefeituras e fundos municipais de sade; Secretaria de Educao, R$ 30,32 milhes, sendo R$ 26,42 relativos a transporte escolar e o restante para obras em escolas municipais; Secretaria das Cidades, R$ 25,10 milhes; PROMETRPOLE, R$ 14,15 milhes, destinados a Olinda e Recife
Esses valores so auditados em outro Transferncias a Municpios processo relativo aos Encargos Gerais do Estado, UG 290301
1.533.943.766,39 164.484.178,15 5.969.881,80 13.466.244,94 1.717.864.071,28
Transferncias de Origem Constitucional e Legal
ICMS IPVA IPI CIDE TOTAL GERAL
Fonte: Balano Geral do Estado - 2008
O Estado ainda transferiu R$ 6.375.000,00 aos municpios decorrentes do Fundo de Desenvolvimento Social FDS.
Despesas no processadas na poca prpria, Restos a Pagar com prescrio interrompida e compromissos reconhecidos aps o encerramento do exerccio.
Despesas de Exerccios Anteriores - DEA
Em 2008, as despesas de exerccios anteriores somaram R$ 229.887.347,66, valor bem superior ao realizado em 2007, que correspondeu a R$ 149,29 milhes. As DEAs relativas s despesas de pessoal e encargos sociais alcanaram o valor de R$ 65.976.372,55, tendo como os maiores responsveis por estes pagamentos, o Tribunal de Justia (R$ 18,47 milhes), FUNAFIN (R$ 14,03 milhes), Assemblia Legislativa (R$ 10,27 milhes), Procuradoria Geral do Estado (R$ 6,81 milhes), Instituto de Recursos Humanos (R$ 5,11 milhes) e UPE (R$ 3,81 milhes); No tocante s outras despesas correntes, as DEAs atingiram R$ 143.079.192,40, ficando a maior parte por conta do FES-PE (R$ 61,49 milhes) e IRH (R$ 44,02 milhes) Quanto aos investimentos, o total referente s DEAs foi de R$ 20.831.782,71, sendo a maior parcela por conta do DER (R$ 8,11 milhes), e Secretaria de Educao (R$ 7,86 milhes).
Aplicao dos Recursos do Fundo de Combate e Erradicao da Pobreza FECEP (fonte 0116)
Arrecadao dos recursos do FECEP: os recursos arrecadados como receita do FECEP (fonte 0116) totalizaram R$ 80,28 milhes. Aplicao dos recursos do FECEP: O volume de recursos empenhado no exerccio foi de R$ 118,78 milhes, o que representou 41% a mais do que o inicialmente previsto na Lei Oramentria. Para financiar a referida despesa foram utilizados saldos financeiros dessa fonte de recursos acumulados em anos anteriores.
Aplicao dos Recursos da CIDE Combustveis em 2008
Recursos Recebidos em 2008: R$ 68,50 milhes recebidos
da Unio, tendo obtido R$ 3,73 milhes com rendimentos de aplicaes financeiras.
Aplicaes em 2008: em relao aos valores aplicados, R$
61,15 milhes. O Governo Estadual repassou a parcela correspondente aos municpios, mas em valor inferior ao que determina a legislao vigente. As demais aplicaes foram realizadas pelo DER-PE.
No entanto, no foi evidenciada no demonstrativo, a
destinao de R$ 4,01 milhes para a conta garantia da PPP da Praia do Paiva, o que distorce o saldo final disponvel apresentado no demonstrativo.
Demais vinculaes institudas pela Constituio Estadual
Recursos destinados ao fomento das atividades cientficas e tecnolgicas O Governo estadual aplicou, em 2008, R$ 52.093.002,40 dos seus recursos ordinrios (fonte 0101) com aes relacionadas ao fomento das atividades cientficas e tecnolgicas, atendendo, assim, ao mnimo estabelecido pela Constituio Estadual, art. 203, pargrafo quarto. Recursos destinados execuo e manuteno de obras de combate s secas A base de clculo para esse demonstrativo difere da base para aplicao em fomento das atividades cientficas e tecnolgicas, por no excluir da receita de impostos aquelas relativas formao do FECEP. Portanto, h informaes que constam ao mesmo tempo nos dois demonstrativos, na aplicao dos recursos em execuo e manuteno de obras de combate s secas e na Erradicao e Combate Pobreza. O Governo estadual aplicou, em 2008, R$ 27.644.697,92 dos seus recursos ordinrios (fonte 0101) com aes relacionadas execuo e manuteno de obras de combate s secas, o que atende ao mnimo estabelecido pela Constituio Estadual .
Observaes finais sobre Planejamento x Execuo x Acompanhamento x Resultado
Ausncia de indicadores para os programas governamentais no PPA sem esses indicadores no h como avaliar o resultado da implantao do programa;
H dificuldade para estabelecer e sobretudo acompanhar as metas estabelecidas para as aes problema cultural;
Os Crditos Adicionais no alteram as metas dos produtos estipuladas na LOA planejamento dissociado da execuo oramentria;
Diferentes nveis de qualidade da proposta oramentria entre os rgos necessidade de melhorar a qualidade de algumas propostas Falta de integrao plena entre as equipes responsveis pelo Planejamento, Monitoramento e Execuo dos Oramentos necessidade de promover esta integrao; Necessidade de ampliar as informaes do Portal da Transparncia avanando pra resultados maior controle social.
nico Interfederativas
Pactuaes
Indicadores de Sade em Pernambuco Gesto da Sade em Pernambuco
Plano Plurianual e Algumas Aes de Consolidao do SUS
Anlise dos Gastos na Funo Sade
Verificao da Aplicao dos Recursos de Impostos Destinados Sade
Const. Federal de 1988 LEI N 8.080/90 LEI N 8.142/90 MUNICPIOS UNIO
NOB N 01/96
NOAS N 01/2001 NOAS N 01/2002 PORTARIA 399/GM
PACTUAO
NOB Norma Operacional Bsica do SUS NOAS Norma Operacional de Assistncia Sade Portaria n 399/GM Pacto pela Sade
Indicadores de Sade em Pernambuco
Os diversos Sistemas de Informaes disponveis pelo Departamento de Informtica do SUS - DATASUS permitem o acesso a um rico panorama das condies de vida e de sade da populao, no entanto, a utilizao das informaes em sade para acompanhamento do que est sendo executado pelos diversos nveis de gesto ainda incipiente, por falta de conhecimento de como ler e interpretar os dados e ausncia de cultura institucional de avaliao. Assim sendo, pouco sabemos do "como estamos e onde vamos chegar" com nossas aes[*].
Neste sentido, trazemos para esta apresentao uma sucinta avaliao de alguns indicadores de sade, relativos ateno bsica, que dentro da pactuao existente no SUS, de responsabilidade prioritria dos municpios.
[*] Vide Monitoramento de Indicadores de Sade: Uma Proposta Conceitual e Metodolgica. Manual de Orientaes
Tcnicas. Porto Alegre, Janeiro 2007 .
O coeficiente mortalidade Observa-se, no de grfico, que o infantil muito Estado um de indicador Pernambuco usado na taxa sade por apresenta de pblica mortalidade refletir condies vida infantil as mais alta quede a taxa de uma populao , e uma vez da regio Nordeste, demais que a criana com menos de um regies brasileiras. Est, ano extremamente s portanto, acima sensvel da taxa condies ambientais. Tal nacional, e bem distante das coeficiente obtido mediante a regies Sul, Sudeste e Centrodiviso do nmero de bitos Oeste. de menores de 1 ano em dada Destaca-se que principais rea no perodo deos um ano pelo determinantes ( fatores de risco) nmero total de nascidos da mortalidade infantil so vivos na mesma rea e durante aqueles que multiplicando-se definem as o mesmo ano, condies de ou vida das famlias por cem, mil mesmo dez mil.e crianas: de Ressalta-se condies que o ndice habitao , saneamento , renda considerado aceitvel pela Organizao Mundial de Sade e educao e ocupao (OMS) de 10 mortes para (ausncia de gua encanada e cada mil nascimentos . tratada, moradia precria).
Pernambuco 38,4
Nordeste 35,6 Norte 25 Centro-Oeste 18,9 Sudeste 17,7 Sul 16,1 Brasil 24,32
Fonte: IBGE: Sntese dos Indicadores Sociais 2008: Uma anlise das condies de vida da populao brasileira 2008
Pernambuco na Poltica Nacional de Ateno Bsica
Sabe-se que, em regies onde haja uma adequada poltica de ateno bsica, os indicadores de sade tendem a melhorar substancialmente. O Ministrio da Sade implementou sua Poltica Nacional de Ateno Bsica com intuito de promover o seu fortalecimento no mbito de todos os entes federados. A avaliao est entre as Funes Essenciais da Sade Pblica (Organizao Pan-Americana da Sade, 2001)[*] e representa um dos principais pilares para construo e fortalecimento das polticas de sade, criando e aperfeioando instrumentos e ferramentas para o monitoramento e avaliao dos servios e prticas desenvolvidas no SUS.
[*] Organizao Pan-Americana da Sade (Opas). A sade pblica nas Amricas: Medio do Desempenho das Funes Essenciais de Sade Pblica (Fesp). Braslia, 2001
dos Indicadores da Poltica Nacional de Ateno Bsica no Brasil. Nela so analisados quatro indicadores que integraram, entre outros instrumentos, o Pacto de Indicadores da Ateno Bsica que so utilizados h alguns anos para monitoramento e avaliao no mbito dessa ateno, a saber:
Em 2008, o Ministrio da Sade publicou a obra intitulada Anlise
Mdia anual de consultas especialidades bsicas;
Proporo de nascidos vivos de mes com quatro ou mais consultas de pr-natal; Razo entre exames citopatolgicos (cervicovaginais) em mulheres entre 25 e 59 anos e a populao feminina nessa faixa etria; e
Cobertura vacinal da terceira dose de tetravalente em menores de um ano de idade.
Mdia anual de consultas mdicas por habitante nas especialidades bsicas 2002/2006
Observa-se, no grfico, que Pernambuco se encontra numa posio desvantajosa quanto ao cumprimento de metas pactuadas pelos municpios, alm de estar, em toda srie histrica, em nveis abaixo do parmetro nacional (1,5 consultas/ano). Ressalta-se que a Organizao Mundial de Sade preconiza como parmetro adequado 3,0 consultas/ano.
Nota.: O grfico demonstra o comportamento do indicador Mdia anual de consultas mdicas por habitante nas especialidades bsicas nos Estados da Regio Nordeste nos anos de 2002 a 2006.
Fonte: Ministrio da Sade: Anlise dos Indicadores da Poltica Nacional de Ateno Bsica no Brasil; 2008.
Proporo de nascidos vivos de mes com quatro ou mais consultas de pr-natal - 2002/2006
Com base neste indicador, verificou-se que, a despeito de uma melhora dos resultados globalmente em Pernambuco, no houve adeso significativa dos municpios pernambucanos na busca do atingimento das metas pactuadas com o Estado e Unio.
Salienta-se que a Mdia nacional para o ano de 2006 foi de 86,7%.
Nota.: O grfico demonstra o comportamento do indicador Proporo de nascidos vivos de mes com quatro ou mais consultas de pr-natal, nos anos de 2002 a 2006, na Regio Nordeste.
Percentual de municpios que atingiram a meta da mdia anual de consultas mdicas por habitante nas especialidades bsicas 2002/2006
Observa-se que, em Diante dos resultados, toda srie histrica, no comoa esse indicador reflete houve o envolvimento a capacidade da rede necessrio os bsica em entreprestar municpios diante da assistncia individual, pactuao firmada no conclui-se que os servios mbito do Estado de da rede bsica ofertados Pernambuco , municpios no sentido pelos de atingir a meta anual pernambucanos precisam pactuada de consultas receber ateno mdicas uma nas maior . Este resultado especialidades bsicas. negativo implica, entre Nota : O grfico demonstra na o outras coisas, comportamento do indicador consequente superlotao Percentual de municpios por estados da regio Nordeste que das unidades tercirias de atingiram a meta da mdia anual sade (hospitais pblicos), de consultas mdicas por habitante em especialidades especial, nos setores nas bsicas nos anos de 2002 a 2006. de urgncia/emergncia
Percentual de municpios na Regio Nordeste que atingiram a meta da proporo de nascidos vivos de mes com quatro ou mais consultas de pr-natal, nos anos de 2002 a 2006.
Este indicador utilizado para analisar a cobertura dos servios de pr-natal, detectando variaes geogrficas, temporais e entre grupos sociais, alm de subsidiar o planejamento e avaliao de polticas de sade voltadas para a ateno integral sade da mulher. Seu resultado revela a necessidade do gestor estadual dedicar maior monitoramento tambm neste mbito.
Nota: O grfico demonstra o comportamento do indicador Percentual de municpios na Regio Nordeste que atingiram a meta da proporo de nascidos vivos de mes com quatro ou mais consultas de prnatal, nos anos de 2002 a 2006.
Fonte: Anlise dos Indicadores da Poltica Nacional de Ateno Bsica no Brasil;2008.
Razo entre exames citopatolgicos cervicovaginais em mulheres entre 25 e 59 anos e a populao feminina nessa faixa etria 2002 a 2006
O grfico demonstra o comportamento do indicador Razo entre exames citopatolgicos cervicovaginais em mulheres entre 25 e 59 anos e a populao feminina nessa faixa etria, nos anos de 2002 a 2006, nos Estados da Regio Nordeste (*) Este indicador revela que apesar um baixo comprometimento em todos os Estados nordestinos no que concerne coleta de material cervico-vaginal para fins de investigao adequada de cncer do colo uterino, uma das principais causas de bito por cncer em mulheres do pas.
(*)Parmetro Nacional: 0,3
Fonte: Anlise dos Indicadores da Poltica Nacional de Ateno Bsica no Brasil; 2008.
Percentual de municpios por Estado que atingiram a meta da razo entre exames citopatolgicos cervicovaginais em mulheres entre 25 e 59 anos e a populao feminina nessa faixa etria 2002/2006
Este indicador revela que, a despeito deste resultado negativo, percebe-se que o comprometimento dos municpios do Estado praticamente duplicou no perodo avaliado.
Nota: O grfico demonstra o comportamento do indicador Percentual de municpios por estados da Regio Nordeste que atingiram a meta da razo entre exames citopatolgicos cervicovaginais em mulheres entre 25 e 59 anos e a populao feminina nessa faixa etria, nos anos de 2002 a 2006.
Percentual de crianas vacinadas no estado de Pernambuco 2002/2006
O grfico demonstra o comportamento do indicador Cobertura vacinal da terceira dose de tetravalente em menores de um ano de idade nos estados da Regio Nordeste nos anos de 2002 a 2006.[*]
Constata-se o expressivo aumento do percentual de crianas vacinadas no estado de Pernambuco:
[*] Parmetro nacional: 95%.
Fonte: Anlise dos Indicadores da Poltica Nacional de Ateno Bsica no Brasil;2008
Cobertura vacinal da terceira dose de tetravalente em menores de um ano de idade nos estados da Regio Nordeste nos anos de 2002 a 2006
O grfico demonstra o comportamento do indicador Cobertura vacinal da terceira dose de tetravalente em menores de um ano de idade nos estados da Regio Nordeste nos anos de 2002 a 2006, comparada com o parmetro nacional. possvel se observar que Pernambuco superou o parmetro nacional a partir de 2003.
Gesto da Sade em Pernambuco
A Portaria GM/MS n 3.085, de 1 de setembro de 2006, regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS. O referido sistema representado pela atuao contnua, articulada, integrada e solidria do planejamento das trs esferas de gesto do SUS (Unio, Estados e Municpios). Pressupe, portanto, que cada esfera de governo realize o seu planejamento, articulando- se de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, as necessidades e as realidades de sade locorregionais.
So definidos como instrumentos bsicos de planejamento nas trs esferas de gesto do SUS: o Plano de Sade e o Relatrio de Gesto. Estes instrumentos devem ser compatveis com os respectivos Planos Plurianuais, a Lei de Diretrizes Oramentrias e a Lei Oramentria Anual, observando-se os perodos estabelecidos para a sua formulao em cada esfera de gesto.
A Portaria em questo define:
O Plano de Sade como instrumento bsico que, em cada esfera de governo, norteia a definio da programao anual das aes e servios a serem prestados.
O Relatrio de Gesto como o instrumento que apresenta os resultados alcanados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessrios.
Apesar de sua importncia, a Secretaria de Sade de Pernambuco no publicou, at a presente data, o Plano Estadual de Sade referente ao perodo 2008-2011, tampouco o Relatrio de Gesto com respectivos resultados das aes implementadas pela pasta.
Para inserir quais medidas prioritrias deveriam ser elencadas no PPA 2008-2011, as Secretarias de Sade, de Planejamento e de Administrao realizaram um estudo sobre a situao de sade pernambucana, tendo o apoio das empresas Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) e a TGI Consultoria e Gesto como consultoras contratadas . Dentre os produtos do Termo de Referncia assinado pela SES-PE, referimos o documento denominado Estratgia para a Sade em Pernambuco 2008-2010. Nas medidas prioritrias l elencadas encontra-se a Implantao de um Novo Modelo de Gesto na Secretaria de Sade.
A Secretaria passou a ser dividida em seis Secretarias Executivas, conforme demonstrado a seguir.
NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SADE (6 SECRETARIAS EXECUTIVAS)
Secretaria Executiva de Coordenao Geral
Secretaria Executiva de Admin. e Finanas
Secretaria Executiva de Regulao em Sade
Secretaria Executiva de Vigilncia em Sade
Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho
Secretaria Executiva de Educao em Sade
O item 4.3 do Termo de Referncia intitulado Alternativa de Modelos de Gesto Hospitalar apresenta como objetivos especficos:
1) Anlise dos diversos arranjos institucionais passveis de aplicao para a gesto hospitalar pblica, que podero servir de base para o modelo a ser implantado nos principais hospitais do Estado; 2) Identificao das vantagens e desvantagens de aplicao dos modelos analisados, tendo em vista a realidade caracterizada no diagnstico. 3) Do trabalho Estratgia para a Sade em Pernambuco 2008-2010, surgiu a proposta de Projeto de Lei autorizando o Governo do Estado a criar as Fundaes Pblicas de Direito Privado para os servios de sade.
O Governo de Pernambuco, por meio da Lei Complementar n 126, de 29 de agosto de 2008 estabeleceu critrios para a criao e estruturao de Fundaes Estatais de Direito Privado e definiu a rea de sua atuao, na forma do artigo 37, XIX, da Constituio Federal. Em seu art. 1, a Lei autoriza sua atuao nas reas de sade e de educao profissional e tecnolgica. Estas fundaes estatais, na forma da LCE n126/08, gozam de autonomia gerencial, oramentria e financeira, com patrimnio e receitas prprias, e integram a administrao pblica indireta, vinculando-se ao rgo da administrao direta competente para gerir a poltica pblica da respectiva rea de atuao. Elas podem celebrar contrato de gesto com o Poder Pblico, na forma prevista no artigo 37, 8, da Constituio Federal. Segundo o artigo 6, os objetos destes contratos de gesto podem ser: a contratao de servios e/ou fixao de metas de desempenho para a entidade.
Por meio da Lei Ordinria n 13.537, o Poder Executivo autorizou a instituio da primeira fundao pblica, com personalidade jurdica de direito privado, Fundao Estadual de Assistncia Hospitalar Josu de Castro, sem fins lucrativos, de durao indeterminada, com sede e foro na Capital e competncia para atuao em todo o territrio do Estado de Pernambuco.
A Fundao Estadual de Assistncia Hospitalar Josu de Castro tem como finalidade: supervisionar, executar e prestar servios de sade em todos os nveis de assistncia hospitalar e ambulatorial, ao Poder Pblico, em especial SES, no mbito do Sistema nico de Sade do Estado de Pernambuco, podendo desenvolver atividades de ensino e pesquisa cientfica e tecnolgica na rea de sade. A definio das unidades hospitalares e dos servios mdicos vinculados SES que sero transferidos Fundao far-se- de modo gradativo, mediante Decreto do Governador. Como Fundao Estatal, estar sujeita fiscalizao do sistema de controle interno do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministrio Pblico Estadual. Seu Estatuto ainda no foi aprovado por decreto do Governador at a presente data.
O governo do Estado de Pernambuco anunciou, em agosto de 2008, uma srie de medidas para conter o problema de superlotao nos grandes hospitais da regio metropolitana. Uma delas, apresentada como medida prioritria, foi a construo de 29 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), - centros de urgncia para procedimentos clnicos, peditricos e traumatolgicos que se somariam s unidades que compem o sistema nico de sade. H previso no PPA, para at 2010, serem implantadas 29 UPAs. Na RMR, sero seis unidades na capital, duas em Jaboato dos Guararapes e uma em Olinda, Paulista, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. No interior, cada uma das 11 microrregies ser contemplada com pelo menos uma UPA. Analisando o PPA, v-se que, depois de concluir as cinco primeiras unidades, o Estado planejou a implantao de outras oito a cada semestre. No entanto, at o presente momento, nenhuma UPA foi inaugurada.
O Plano Plurianual e Algumas Aes de Consolidao do SUS
Os indicadores de sade pblica, de acordo com o PPA 2008-2011, indicam a necessidade de realizar investimentos significativos nessa rea. Alm disso, saltam aos olhos as desigualdades regionais, deficincia no prprio sistema de sade pblica e a grande disseminao de doenas infectocontagiosas, nas regies de grave precariedade das condies de sade. O desafio que se apresenta consiste em melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos na rea da sade, realizando significativos investimentos e corrigir as grandes desigualdades regionais Em linhas gerais, o Governo de Pernambuco revela que as prioridades nesta rea foram destacadas no Sade Para Todos. Trata-se de uma de suas Diretrizes Gerais, mais especificamente presente no Eixo Prioritrio 1, o qual recebe a denominao Democratizao do Estado (Estado-Cidado).
O eixo prioritrio Sade Para Todos elenca vrios programas, aes e finalidades que, em sntese, visam:
Ampliar, Modernizar e Qualificar Redes Assistenciais; Atender Demanda de Procedimentos Hemoterpicos no Interior do Estado; Atender a Pacientes Hematolgicos e Realizar Procedimentos Hemoterpicos; Consolidar e Fortalecer as Polticas de Sade; Consolidar os Princpios ticos e Organizativos do Sistema nico de Sade SUS; Efetivar a Participao e o Controle Social; Expandir e Melhorar os Servios de Assistncia Sade; Formular, Implementar, Coordenar e Monitorar a Poltica Pblica de Sade da SES; Implantar Nova Poltica de Assistncia Farmacutica; Implementar e Fortalecer as Aes de Vigilncia.
A despesa na funo Sade estava orada em R$ 1,96 bilho na LOA 2008. A despesa realizada foi de R$ 2,24 bilhes, conforme o Balano Geral do Estado
Assim, tem-se que os recursos destinados sade foram superiores ao montante inicialmente orado. O Grfico abaixo apresenta as principais fontes de financiamento da Sade.
Fontes de Financiamento da funo Sade - 2008
Recursos prprios administrao indireta R$123.055.382,04 5,49% Outros R$ 32.797.884,07 1,46%
SUS R$ 829.145.875,89 37,00%
Recursos internos do Tesouro R$1.256.034.086,74 56,05%
Fonte: Balano Geral do Estado 2008
Do total de recursos que Pernambuco destinou para a Sade, em torno de 60% foram oriundos de Recursos prprios (do tesouro e da administrao indireta). Deste montante, os grupos que mais receberam recursos foram: Outras Despesas Correntes e Pessoal e Encargos Sociais (vide grfico).
Despesas por grupo na funo Sade
80.409.993,99 4%
4.578.000,00 pouco mais de 0%
1.367.551.040,45 61%
788.494.194,30
Os rgos que mais receberam recursos da Sade foram o Fundo Estadual de Sade (FES), Secretaria de Sade (SES), Instituto de recursos Humanos (IRH) e Universidade de Pernambuco (UPE), conforme exposto no Grfico abaixo:
Despesa da Sade por rgo
UPE 8% IRH 9% SES 26%
HEMOPE 3%
Total empenhado na Funo 10 - Sade em 2008 Em R$ 1,00 % 41,55 33,31 10,00 6,36 6,25 1,49 0,56 Cdigo 302 Subfuno Assistncia hospitalar e ambulatorial Total Empenhado 931.185.417,88 746.394.100,22 224.070.213,78 142.625.676,40 139.982.569,40 33.472.690,88 12.553.977,89
Do montante destinado Sade, as Subfunes Assistncia hospitalar e ambulatorial (302) e Tecnologia da Informao (126) foram as que receberam mais recursos, em torno de 75% do montante empenhado.
122 846 303 301 305
Administrao geral Outros encargos especiais Suporte profiltico e teraputico Ateno bsica Vigilncia epidemiolgica
Custdia e reintegrao social Assistncia criana e ao adolescente
Vigilncia sanitria Formao de recursos humanos Alimentao e nutrio Normatizao e fiscalizao Planejamento e oramento Comunicao social Controle interno Desenvolvimento cientfico Total funo sade Fonte:e-fisco
3.419.623,62
1.951.648,39 1.590.835,26 1.541.508,66 1.465.917,40 447.203,02 260.575,05 51.292,54 12.425,25 7.553,10
0,09 0,07 0,07 0,07 0,02 0,01 0,00 0,00 0,00
* A Tabela revela o montante destinado funo Sade por . sub-funo.
306 125 121 131 124 571
2.241.033.228,74
A Sub-funo 302 - Assistncia hospitalar e ambulatorial foi responsvel isoladamente por 44% dos recursos aplicados na Sade: R$ 931.185.417,88. A tabela seguinte apresenta os programas para onde a maior parte dos recursos foram destinados.
Total Empenhado na Sub-funo 302 por Programa
0278 - Gesto da poltica de sade do Estado 0141 - Atendimento sade dos servidores beneficiados pelo SASSEPE 0061 - Promoo da sade
460.950.421,17 197.063.520,25 142.533.073,69 58.525.126,65 51.829.517,73
0486 - Modernizao das estruturas fsicas da rede assistencial de sade do Estado e Municpios 0173 - Assistncia mdica e social
Observa-se que todos os hospitais esto situados na regio metropolitana Ao seDestes, proceder dosda dados de internao hospitalar do Recife. dois anlise fazem parte rede assistencial complementar do gerados por meio do Sistema de Informaes Hospitalares Estado: Imip e Hospital Portugus . No obstante comporem a rede complementar, eles receberam R$ 49,92da milhes, ocupando o primeiro e terceiro (SIH ), elaborado pelo Ministrio Sade, verificou-se que 271 lugar respectivamente no quesito hospitais que do mais receberam recursos hospitais foram credores dos recursos SUS em 2008 . O financeiros. Este valor corresponde ao volume de recursos destinados a montante repassado foi de R$ 367,01 milhes. Os dez hospitais quatro hospitais que compem a rede prpria estadual: Hospital Baro de que mais receberam recursos foram os seguintes: Lucena, Procape, Hospital Oswaldo Cruz e Hospital Geral Otvio de Freitas.
Imip Hospital Hospital Hospital Procape Hospital Hospital Hospital Hospital Hospital Total da Restauraco Portugus Agamenon Magalhes Oswaldo Cruz Geral Otavio de Freitas das Clinicas Getulio Vargas Barao de Lucena
Valor total transferido em 2008
34.268.960,13 24.533.498,03 15.648.326,79 14.390.798,03 13.363.750,92 12.535.070,75 11.737.184,89 10.833.721,93 10.292.442,53 10.139.403,83 157.743.157,80
Fonte: Sistema de Informaes Hospitalares (SIH)/DATASUS/MS
Analisou-se no e-fisco, o detalhamento de recursos financeiros liquidados em 2008 no Programa 0524 - Modernizao e monitoramento do processo de gesto em sade. Constatou-se que R$ 740.355.057,29, ou seja, 99,77% do total destinado ao Programa foram destinados Atividade 2159 Processamento das Informaes dos Sistemas Ambulatorial e Hospitalar para Garantia dos Procedimentos de Mdia e Alta Complexidade. Evidenciou-se incompatibilidade entre a natureza das despesas liquidadas e a Atividade oramentria escolhida, destinada ao Processamento das Informaes dos Sistemas Ambulatorial e Hospitalar para Garantia dos Procedimentos de Mdia e Alta Complexidade, vinculada Sub-funo Tecnologia da Informao, conforme demonstrado na Tabela seguinte
Atividade 00208.101260524.2159 Processamento das Informaes dos Sistemas Ambulatorial e Hospitalar para Garantia dos Procedimentos de Mdia e Alta Complexidade. Sub-elemento 33903950 Descrio do Elemento Servios Mdico-Hospitalares, Odontolgicos e Laboratoriais Valor liquidado 259.365.946,98
33913950
Servios Mdico-Hospitalares, Odontolgicos E Laboratoriais Oper.Intra-Orcamentarias
Fornecimento de alimentao preparada Material Farmacologico Gs e Outros Materiais Engarrafados Contribuies Previdencirias s/Serv.Terceiros-Pessoa Fsica e Cooperativas Gneros de Alimentacao Outras Indenizacoes e Restituicoes DEA - Indenizacoes e Restituicoes TOTAL
104.767.129,63
33903941 33903009 33903004 33904718
29.637.280,54 3.712.566,82 3.044.840,17 2.133.339,92
33903007 33909395 33909293
1.750.791,29 1.595.503,52 1.037.313,49 407.044.712,36
Em 2008 o Governo do Estado de Pernambuco conseguiu alcanar o percentual exigido pela Constituio Federal, aplicando 14,66% dos recursos oriundos de impostos em aes de sade, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Total de aplicaes (Demonstrativo) (+) RPNP cancelados em 2008 (Demonstrativo) (-) RPNP inscritos em 2008 (+) RPNP inscritos em 2007 e pagos em 2008 Sub total das aplicaes (TCE) (-) Aes no relacionadas sade
1.267.017.047,36 1.175.750,63 19.866.312,28 2.053.755,37 1.250.380.241,08 7.381.679,90 1.242.998.561,18
Total aplicado (entendimento do TCE)
Base de Clculo (TCE) Total aplicado (entendimento do TCE)
8.476.899.401,65 1.242.998.561,18
% de aplicaes (TCE)
Fonte: Balano Geral do Estado 2008 Nota: RPNP Restos a Pagar no processados
8.EDUCAO
Fundamentos Legais Nmeros da Rede Estadual
Planejamento e Oramento Financiamento da Educao Aplicao de Recursos de Impostos em Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Aplicao de Recursos do FUNDEB
Informaes Adicionais sobre o Ensino Bsico
Informaes Adicionais sobre o ensino Superior
Educao Fundamentos Legais CF
Art. 205 A educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, ser promovida e incentivada com a colaborao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho.
Define osnveis de ensino: Art. 10 Os Estados incumbir-se-o de: 1. Educao Infantil (crianas de 0 a 6 anos); ........................................................................................ 2. Ensino Fundamental (crianas de 7 a 14 anos); VI assegurar o ensino fundamental 3. Ensino Mdio (jovens de 15 a 18 anos); e oferecer, com prioridade, ensino mdio 4. Educao o de Jovens e Adultos (de 15 a 24 anos); 5. Educao Profissional (para o mercado de trabalho); 6. Ensino Superior (jovens a partir de 18 anos) e 7. Educao Especial (portadores de necessidades especiais)
Algumas Metas Acordadas nos Planos Nacional e Estadual
1. Ensino Fundamental: expandir o atendimento a crianas de 6 a 14 anos; 2. Educao Infantil: expandir p/ 30% creche (de 0 a 3 anos) e 80% pr-escola (de 4 a 6 anos) at 2009; 3. Ensino Mdio: expandir oferta de vagas para at 2009 atender todos os egressos do ensino fundamental; 4. Educao de Jovens e Adultos: erradicar o analfabetismo urbano e rural at 2009.
Educao Nmeros da Rede Estadual
N de ESCOLAS = cerca de mil;
= cerca de um milho;
N de Servidores = cerca de 45 mil vnculos;
N de GEREs (Gerncias Regionais) = 17
Os indicadores educacionais so registros imprescindveis para acompanhamento, controle e sobretudo avaliao da qualidade do ensino prestados populao. Em conjunto, revelam a situao da educao no ambiente em que se quer analisar. A pgina da Secretaria de Educao na internet www.educacao.pe.gov.br apresentava nmeros desatualizados dos indicadores que espelham a situao da educao em Pernambuco. Os dados disponibilizados ainda so do censo escolar realizado em 2006, cujos nmeros so referentes ao ano de 2005 e 2006, presentes na seo nmeros da educao. A ttulo de ilustrar a situao do Estado de Pernambuco no mbito da educao, apresentam-se os indicadores, obtidos na citada pgina da internet, que demonstram a situao preocupante do ensino pblico ofertado pelas redes estadual e municipal do nosso Estado
Educao Indicadores Educacionais
RENDIMENTO ESCOLAR (Dados de 2005) REDE PBLICA Ensino Fundamental Aprovao Mdia Nacional Estadual Rede Estadual PE Mdia Nacional Municipal Rede Municipal PE 79,4% 66,52% Reprovao 13,1% 15,95% Abandono 7,5% 17,54% Aprovao 70,5% 68,14% Ensino Mdio Reprovao 12,3% 8,63% Abandono 17,2% 23,24%
76,6% 70,30%
14,7% 17,58%
8,7% 12,11%
75,4% 69,49%
9,4% 8,08%
15,2% 22,43%
Fonte: Pgina da internet da Secretaria de Educao do Estado de Pernambuco www.educacao.pe.gov.br
Para alcanar os objetivos estratgicos traados no PPA 2009-2012 na rea de educao Governo desenvolve trs linhas de atuao: Ampliar a qualidade da educao pblica,
Ampliar o acesso educao e Valorizar a cultura. A Lei Oramentria para 2008 distribuiu as aes voltadas para a rea de educao entre diversas unidades oramentrias, concentrando:
Os programas relacionados educao bsica na Secretaria de Educao Os relativos ao ensino superior na Universidade de Pernambuco UPE. A LOA 2008 fixou como dotao inicial para a funo educao o valor de R$ 1,22 bilho, aumentado-a ao longo do exerccio para R$ 1,80 bilho, tendo sido executadas despesas no valor de R$ 1,62 bilho. Alm dessas despesas, em 2008 o Estado de Pernambuco contribuiu com R$ 560,42 milhes para a formao do FUNDEB dos seus municpios, isto : a diferena entre o que o Governo Estadual recebeu e repassou para o referido fundo.
As principais fontes de financiamento da funo educao foram as seguintes:
Rec. Internos do Tesouro 32,43% Convnios 3,27% Operaes de crdito 1,35% Salrio Educao 1,33% Outras 0,87%
FUNDEB 60,75%
Obs: A fonte FUNDEB formada por recursos internos do Tesouro Estadual
Fonte: e-fisco 2008.
Os recursos do FUNDEB no valor de R$ 982,84 milhes foram destinados majoritariamente ao ensino fundamental, seguido pelo ensino mdio. Tambm financiou uma pequena parcela das despesas com a educao de jovens e adultos. Os recursos internos do Tesouro R$ 524,71 milhes financiaram diretamente os diversos nveis de ensino, sobretudo o fundamental, superior e mdio. As despesas financiadas com recursos de convnios a fundo perdido, firmados com a Unio, totalizaram R$ 52,96 milhes. Esses convnios beneficiaram a educao bsica, R$ 50,16 milhes, provenientes em sua maioria de recursos do Fundo Nacional de Educao FNDE, cujas despesas ficaram a cargo da administrao direta. Tambm foram gastos recursos de convnios relativos ao ensino superior, celebrados entre a Unio e a UPE, no valor de R$ 2,80 milhes. As despesas custeadas com o salrio-educao no valor de R$ 21,51 milhes foram aplicadas preponderantemente no ensino fundamental, embora, a partir de 2007, sua aplicao tenha sido estendida aos demais nveis da educao bsica: educao infantil e ensino mdio. Registra-se que tambm houve aplicao desses recursos na educao especial.
Educao Financiamento da Educao
As aplicaes dos recursos provenientes dos servios educacionais prestados pela UPE, no valor de R$ 12,98 milhes foram destinadas, em sua quase totalidade, ao ensino superior, tendo o resto sido aplicado nos nveis de ensino mdio e fundamental, tambm oferecidos por essa instituio. As despesas financiadas com recursos de operaes de crdito, no valor de R$ 21,80 milhes, foram provenientes de financiamento junto ao Banco Mundial BIRD destinados ao Programa Educao de Qualidade - EDUQ, relacionado ao ensino fundamental, e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID para educao de jovens e adultos na zona rural. O ensino superior tambm recebeu recursos provenientes do Sistema nico de Sade - SUS, no valor de R$ 658,20 mil, em virtude de cooperao tcnica.
Verificao da Aplicao dos Recursos de Impostos Destinados Manuteno e ao Desenvolvimento do Ensino.
Total das aplicaes (Demonstrativo) (+) cancelamento de RPNP oriundos de 2007 (demonstrativo) ( -) RPNP inscritos em 2008 (+) RPNP inscritos em 2007 e pagos em 2008 Sub total das aplicaes (TCE) R$ 2.208.804.375,21 R$ 11.555.875,80 R$ 41.679.696,63 R$ 39.912.947,89 R$ 2.218.593.502,27 R$ 28.575.027,28 R$ 2.190.018.474,99
25,84 > 25,00
( -) Aes no relacionadas manuteno e desenvolvimento Cumpriu o que do ensino determina a
Constituio Total aplicado (entendimento do TCE)
Base de clculo (TCE) Total aplicado (entendimento do TCE) % de aplicaes (TCE)
R$ 8.476.899.401,65 R$ 2.190.018.474,99 25,84%
RPNP Restos a Pagar No Processados Valores empenhados mas no reconhecidos ainda pela administrao.
Aplicao de Recursos de Impostos na Educao Bsica (infantil + fundamental + mdio)
Os recursos para a formao do FUNDEB estadual (fonte 0109) alcanaram o montante de R$ 995.195.726,92, corretamente demonstrado na prestao de contas.
De acordo com dados do e-fisco 2008, os valores classificados como despesas com pessoal e encargos sociais financiados com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 837.216.780,31, representando 84,13% do valor recebido pelo Fundo, atendendo a exigncia legal.
Matrculas na rede estadual Creche (0 a 3 anos) Pr-Escola (4 a 6 anos) 349 5.377
Mdio Educao Especial Jovens e Adultos Ensino Profissional TOTAL
Informaes Adicionais sobre o Ensino Bsico Unidades de Ensino por Gerncia Regional - GRE
13 - Serto do Alto Paje;
03 Metropolitano Norte; 04 Metropolitano Sul; 05 - Mata Norte; 06 - Mata Centro;
09 - Vale do Capibaribe; 10 - Agreste Centro Norte; 11 - Agreste Meridional; 12 - Serto do Moxot; Ipanema;
14 - Serto do Submdio So Francisco;
15 - Serto do Mdio So Francisco; 16- Serto Central; 17- Serto do Araripe.
Informaes Adicionais sobre o Ensino Bsico Pessoal na SEDUC
Dentre as Secretarias, a de Educao possui um dos maiores contingentes da fora de trabalho de Estado com aproximadamente 45 mil vnculos, sendo 35.725 efetivos, 9.861 de contratados temporariamente e 7 servidores com vnculo celetista. Mesmo com um nmero expressivo de servidores efetivos, o quadro de pessoal da Secretaria de Educao ainda no se revela suficiente para atender a demanda apresentada, levando a constantes contrataes de pessoal temporrio. Em 2008 foram gastos pela Secretaria de Educao cerca de R$ 1,11 bilho com pessoal e encargos sociais, dos quais R$ 677,65 milhes com pessoal efetivo e R$ 65,71 milhes com contratos temporrios. Do restante da despesa destaca-se a contribuio complementar ao FUNAFIN, no valor de R$ 234,64 milhes, que referese ao dficit entre o que arrecadado (contribuies dos segurados e patronal) e o que pago aos ex-servidores da educao.
Os servios de limpeza e vigilncia, estagirios e contratos para prestao de servios de apoio tcnico e operacional no esto computados neste grupo de despesa, pois por se tratarem de contratos terceirizados, classificam-se no grupo outras despesas correntes. Em 2008 os servios de limpeza e vigilncia atingiram cerca de R$ 59,4 milhes, as despesas com estagirios, R$ 4,8 milhes e os contratos para prestao de servios de apoio tcnico e operacional, cerca de R$ 11,9 milhes. Alm dessas despesas diretas, foram realizados gastos com vales-transporte concedidos, da ordem de R$ 26,9 milhes; com auxliosalimentao, da ordem de R$ 10,2 milhes; e as bolsas de capacitao que alcanaram cerca de R$ 10 milhes.
Conforme informaes constantes do Relatrio das Aes do Governo 2008, encaminhada Assemblia Legislativa por ocasio da abertura dos seus trabalhos, foram realizadas no mbito da educao as seguintes aes: Em setembro de 2008 foi implantado em Pernambuco o Piso Salarial Nacional para Professores no valor de R$ 950,00. Tambm foram distribudos bnus no valor de R$ 2.300,00 para cerca de 26.000 professores a fim de adquirirem computadores, softwares educacionais e acessrios. Tambm foi implantado o dcimo quarto salrio por meio do Bnus de Desempenho Educacional BDE, totalizando R$ 28,8 milhes, a ttulo de incentivo financeiro para os profissionais das escolas que alcanassem as metas pactuadas com a Secretaria de Educao. Em 2008 foram contratadas 2.498 merendeiras e 1.500 professores concursados foram efetivados; Foi realizado concurso para preenchimento de 3.168 vagas entre educadores de apoio, tcnicos e assistentes.
Informaes Adicionais sobre o Ensino Bsico Merenda Escolar
O Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE; Alimentao Escolar Creche PNAC e o de Alimentao Indgena PNAI, so administrados pela Secretaria de Educao por meio da sua Gerncia de Administrao da Merenda Escolar e Livros Didticos GMLD. A aquisio dos gneros alimentcios no perecveis realizada pela Secretaria de Educao, sendo entregue a cada unidade de ensino, em quantidades proporcionais ao nmero de alunos constantes do censo escolar do ano anterior. A aquisio dos gneros perecveis realizada diretamente pelas Unidades Executoras UEXs (entidades sem fins lucrativos, na maioria das vezes conselhos escolares) de cada escola mediante repasse de recursos provenientes da Secretaria de Educao. No existe no programa de trabalho da Secretaria de Educao ao especfica que contabilize as despesas realizadas com merenda escolar. Atualmente estas despesas esto inseridas na atividade 2234 Desenvolvimento de Aes Complementares de Incluso Educacional, que tem por finalidade garantir s escolas condies de oferecer aos alunos merenda e transporte escolar, livro didtico e outros benefcios materiais necessrios sua aprendizagem.
O gasto com merenda escolar em 2008, extraido da referida atividade, via classificao econmica da despesa (elemento e subelemento), foi no montante de aproximadamente R$ 49,8 milhes, dos quais R$ 28,4 milhes foram provenientes de recursos ordinrios de Tesouro estadual e R$ 21,4 oriundos de convnios com o Governo Federal (FNDE) Observou-se que, desses recursos, quase R$ 18 milhes foram repassados a instituies privadas, dos quais R$ 10 milhes para a CEASA e R$ 7,89 milhes para as Unidades Executoras UEXs (Conselhos Escolares).
O Programa "A Caminho da Escola" tem a finalidade de reduzir a desigualdade de condies de acesso escola pblica beneficiando alunos residentes na zona rural, atravs de uma linha de cooperao tcnica e financeira junto s Prefeituras que ofeream Servios de Transporte Escolar para os alunos da rede estadual. Em 2008 foram transferidos para os municpios, dentro desse Programa, aproximadamente R$ 26 milhes.
Informaes Adicionais sobre o Ensino Bsico Instalaes Fsicas
Embora na pgina da Secretaria de Educao na internet ainda conste o nmero de 1.105 escolas, a rede estadual, segundo informaes da Secretaria de Educao contidas no Relatrio das Aes do Governo 2008, era composta ao final de 2008 por 1.028 estabelecimentos de ensino. Dentre os imveis, alguns so alugados, o que representou uma despesa no exerccio de 2008 de cerca de R$ 5,4 milhes.
Em 2008 foram empenhados cerca de R$ 117 milhes na recuperao, manuteno dos imveis da rede estadual de ensino e em novas construes. Ainda segundo a mesma fonte de informaes, em 2008, foram adequadas ao padro mnimo 77 escolas; foram recuperadas 651 e reformadas as cobertas de 250 escolas.
Descentralizao dos Recursos para Gerncias Regionais, Escolas e Unidades Executoras
Visando otimizar a aplicao dos recursos destinados educao, o Governo tem buscado a sua descentralizao por meio de repasses financeiros tanto para as GREs quanto diretamente para as escolas. As transferncias para as GREs so realizadas por meio de repasses financeiros REFIN. Em 2008 foram repassados s 17 GREs valores em torno de R$ 17 milhes. Do total repassado apenas 22,47% prestou contas. Tambm foram repassados valores diretamente para as mais de mil escolas no montante de R$ 26,5 milhes, dos quais apenas 31,01% foram prestados contas em 2008.
O ensino superior oferecido pelo Governo do Estado de Pernambuco por meio da Universidade de Pernambuco UPE que est vinculada Secretaria de Cincia, Tecnologia e Meio-Ambiente. A UPE, alm do Recife, possui campus no interior do Estado com unidades de ensino em Nazar da Mata, na regio da Mata Norte, Garanhuns, no Agreste Meridional, Caruaru, no Agreste Central e Petrolina no Serto do So Francisco. A UPE atua tanto na rea educacional quanto na prestao de servios de sade atravs das suas unidades de sade: Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros CISAM; Hospital Universitrio Osvaldo Cruz HUOC e o Pronto Socorro Cardiolgico de Pernambuco PROCAPE. Em 2008 a UPE movimentou R$ 288 milhes, sendo o maior gasto em aes de sade, R$ 186 milhes, sendo o restante destinado s aes relativas ao ensino.
9. ASSISTNCIA SOCIAL
O Sistema nico de Assistncia Social A Proteo Social Tipos de Proteo Social Complexidade dos Servios e Nveis de
Oramento Estadual da Assistncia Social Evoluo da Despesa com Assistncia Social
O Sistema nico de Assistncia Social - SUAS
um sistema pblico de carter no contributivo, descentralizado e participativo que tem por funo a gesto da assistncia social no campo da proteo social brasileira1. Implantado a partir de 2005, O SUAS promoveu um novo reordenamento da poltica de assistncia social que passou a ser organizada por tipo de proteo social.
A Norma Operacional Bsica de Assistncia Social - NOB SUAS, editada em 2005, disciplinou a operacionalizao do SUAS.
A Proteo Social
Consiste no conjunto de aes, cuidados, atenes, benefcios e auxlios ofertados pelo Sistema nico de Assistncia Social para reduo e preveno das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, dignidade humana e famlia como ncleo bsico de sustentao afetiva, biolgica e relacional. Para tanto, a proteo social foi hierarquizada por tipo, em:
1. proteo bsica 2. proteo especial
A proteo especial apresenta ainda nveis de complexidade dos servios: 1. mdia complexidade 2. alta complexidade
e Nveis de Complexidade dos Servios
Prover atenes socioassistenciais s famlias e indivduos que se encontram em situao de risco pessoal e social, por ocorrncia de abandono, maus tratos, uso de substncias psicoativas, cumprimento de medidas scio-educativas, situao de rua, de trabalho infantil, dentre outras.
Tipos de Proteo Social
Servios Alta Complexidade
Garantir proteo integral - moradia, alimentao, higienizao e trabalho protegido para famlias e indivduos que se encontram sem referncia e, ou, em situao de ameaa, necessitando ser retirados de seu ncleo familiar e, ou, comunitrio.
Servios Mdia Complexidade
Atender s famlias e indivduos com direitos violados, mas cujos vnculos familiares e comunitrios no foram rompidos. Nesse sentido, requerem maior estruturao tcnicooperacional e ateno especializada com acompanhamento sistemtico e monitorado.
Prevenir situaes de risco. Destinase populao que vive em situao de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privao (precrio ou nulo acesso aos servios pblicos, dentre ouros) e, ou, fragilizao de vnculos afetivos e de pertencimento social (discriminaes etrias, tnicas, ou por deficincia, dentre outras).
Oramento Estadual da Assistncia Social
A rea de assistncia social apresentou despesa total de R$ 26,04 milhes. A maior parte dos recursos foi aplicada na Assistncia Criana e ao Adolescente (R$ 15,61 milhes), correspondendo a 59,97% da despesa total. A menor parcela aplicada na Assistncia ao Idoso (R$ 10,03 mil), equivalente a menos de 1% do total de recursos.
Despesa por Subfuno
0,84% 32,18% 3,39% 3,58%
59,97% Assistncia Criana e ao Adolescente Assistncia ao Idoso Assistncia Comunitria Planejamento e Oramento Formao de Recursos Humanos Outros Encargos Especiais
Fonte: Balano Geral do Estado Exerccio 2008, fls. 50
Evoluo da Despesa com Assistncia Social
Este grfico apresenta a evoluo da despesa com Assistncia Social realizada pelo Governo do Estado nas subfunes Assistncia criana e adolescente, pessoa portadora de deficincia e pessoa idosa.
Na Assistncia Criana e Adolescente, a despesa executada aps sofrer reduo em 2007 (R$ 5,8 milhes), quase duplicou em 2008 (R$ 15,61 milhes) em relao ao ano de 2006 (R$ 7,91 milhes).
Evoluo da Despesa com Assistncia Social 2006/2008 por Sunfuno
R$ 1,00 16.000.000 14.000.000 12.000.000 10.000.000 8.000.000 6.000.000 4.000.000 2.000.000
703,6 mil 256,8 mil 83,5 mil 900,00 10,0 mil 7,9 milhes 5,8 milhes 15,6 milhes
Na Assistncia pessoa portadora de deficincia, a despesa caiu de R$ 703,56 mil em 2006 para R$ 83,48 mil em 2007. No ano de 2008, no houve mais despesa nesta subfuno.
Na Assistncia pessoa idosa, a despesa sofreu reduo acentuada, caindo de R$ 256,80 mil em 2006 para R$ 900,00 no ano de 2007. Em 2008, a despesa total perfez R$ 10 mil.
Assistncia criana e adolescente Assistncia pessoa portadora de deficincia Assistncia pessoa Idosa
Fonte: Balanos Geral do Estado Exerccios 2006, 2007 e 2008 Nota: Despesa em valor nominal.
Na subfuno Assistncia ao Idoso, observou-se ainda que a execuo da despesa tem se realizado aqum da despesa orada, na Lei Oramentria Anual, conforme demonstrado no grfico abaixo.
Evoluo da Despesa da Assistncia Social destinado Assistncia ao Idoso Despesa Orada X Despesa Executada Exerccios 2006/2008
R$ 1,00 1.200.000,00 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00
900,00 256.804,56 20.000,00 10.030,10 950.000,00 1.050.000,00
0,00 2006 Orada 2007 Executada
Fonte: Leis Oramentria Anual e Balano Geral do Estado Exerccios 2006, 2007 e 2008
10.Gesto Financeira, Patrimonial e Fiscal
Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar Supervit Financeiro Dvida Ativa Receita Corrente Lquida Resultado Primrio Gastos de Pessoal Dvida Consolidada 2008 Dvida Consolidada Lquida 2008 Dvida Contratual 2008
Gesto Financeira, Patrimonial e Fiscal
Restos a Pagar Inscritos 2007 x 2008
% de Restos a Pagar Inscritos em 2007 e pagos em 2008
Fonte: Balano Financeiro Consolidado - 2008, Quadro 12 do Balano Geral de 2008 e Balano Financeiro Consolidado 2007
Ativo Financeiro do Estado (-) FUNAFIM Ativo Financeiro do Estado (s/ o FUNAFIN) (I) Passivo Financeiro do Estado (-) FUNAFIM Passivo Financeiro do Estado (s/ o FUNAFIN) (II) Supervit Financeiro do Exerccio (I - II) 2.037.092.998,54 414.847.529,54 1.622.245.469,00 1.047.115.289,74 73.342.253,38 973.773.036,36 648.472.432,64
Fonte: Balano Geral do Estado Exerccio 2008 e Sistema e- fisco/2008
Nota: Para fins de clculo do supervit/dficit financeiro, apurado com base no Balano Patrimonial, so excludos os recursos vinculados ao regime prprio de previdncia, visto que esto vinculados ao pagamento de benefcios previdencirios (aposentadorias e penses), conforme art. 40, caput, da CF c/c o artigo 1, inc. III, da Lei 9.717/98, sendo assim, recursos comprometidos.
Evoluo da Dvida Ativa
De 2003 a 2008, a Dvida Ativa aumentou 50%.
7,7 7 6,2 8,9 8,4
5 4 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Composio da Dvida Ativa
98,52% - Dvida Ativa Tributria
1,47% - Dvida Ativa No-Tributria
Fonte: Balanos Patrimoniais do Estado - exerccios de 2004 a 2008
RECEBIMENTOS DE DVIDA ATIVA - EVOLUO
Percentual de Recebimento x Saldo
Houve um progresso significativo no recebimento dos crditos da dvida ativa no exerccio de 2008. Em relao ao exerccio anterior, a arrecadao cresceu 64%
A Receita Corrente Lquida do Estado no exerccio de 2008 foi de R$ 10,01 bilhes, um crescimento de 20,59% em relao ao exerccio de 2007.
Receita Tributria x Transferncias Correntes (comparativo 2008 e 2007)
30,00% 26,64%
20,00% 15,00% 10,00% 5,00% Receita Tributria Transferncias Correntes 15,54%
RCL 20,59%
Fonte: Relatrio Resumido da Execuo Oramentria 6 bimestre/2008 e Balano Geral do Estado exerccio 2008
Meta Fiscal Estabelecida na LDO foi alcanada
Fonte: Relatrio Resumido da Execuo Oramentria 6 bimestre/2008
VERSO SIMPLIFICADA DO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL RREO Anexo VI (LRF, art. 53, inc III)
Demonstrativo do Resultado Nominal evidencia uma reduo de apenas 154,77 milhes no estoque da dvida fiscal lquida. META FISCAL NO ALCANADA
Fonte: Demonstrativo do Resultado Nominal, Quadro 43 do Balano Geral do Estado 2008
Realizado x Limite
Gastos de Pessoal do Estado e dos Poderes encontram-se em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Alm dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado, por meio do Programa de Ajuste Fiscal, assume compromissos com a Unio voltados ao equilbrio das contas pblicas. Em 2008, o Governo de Pernambuco cumpriu as metas estabelecidas para o exerccio, com exceo da Despesa de Investimento. A relao Investimentos/RLR, em 2008, ficou 1,76 p.p. abaixo da meta estabelecida.
Fonte: Documento obtido no portal da transparncia (www.portaldatransparencia.pe.gov.br).
Entre a srie 2004-2008, o exerccio de 2006 foi o nico em que a meta estabelecida foi alcanada.
Gesto Financeira e Patrimonial
Dvida Consolidada 2008
A Dvida Consolidada consiste em obrigaes que o Estado possui cujo perodo de pagamento ultrapassa mais de um ano. Em 2008, a dvida consolidada do Estado (R$ 5,04 bilhes) foi composta pela dvida contratual, que representou 97,34%, e por parcelamentos de contribuies sociais (INSS e REFIS), ISS e FGTS efetuados por alguns rgos da administrao indireta, que representaram os 2,66% restantes.
Dvida Consolidada Lquida 2008
A Dvida Consolidada lquida consiste na dvida consolidada deduzida do ativo disponvel e dos haveres financeiros. Para o exerccio auditado, temos o seguinte clculo.
ESPECIFICAO DVIDA CONSOLIDADA SALDO EM 31/12/2008 5.043.634.153,99
Ativo Disponvel Haveres Financeiros ( -) Restos a Pagar Processados
RECEITA CORRENTE LQUIDA (RCL) % da (DCL) sobre a (RCL) < at 200%>
Em 2008 essa dvida correspondeu a 42,45% da RCL. Desta forma o Estado de Pernambuco esteve enquadrado no limite estabelecido pela Resoluo do Senado Federal n 40/2001, que de 200%. Sumrio
Dvida Contratual 2008
Divida Contratual Saldo em 31/12/07 (em Real) 4.298.804.601,03 Captaes em 2008 (em Real) 117.565.740,50 Atualizaes monetrias (em Real) 398.490.965,96 Variao Cambial (em Real) Amortizaes (em Real) (440.202.407,51) Saldo em 31/12/2008 (em Real) 4.374.658.899,98
86,21 milhes referentes Barragem de PIRAPAMA (BNDES) 31,22 milhes referentes ao PROMATA (BID); 26,71 milhes referentes ao PRODETUR II (BNB); 25,85 milhes relativo ao PROMETRPOLE (BIRD); 20,80 milhes relativos ao PRORURAL II (BIRD); 17,77 milhes referentes educao (BIRD); 4,64 milhes destinados ao Programa de Saneamento PROSANEAR I e II (CEF).
Limites de Gastos com Publicidade GASTOS COM PUBLICIDADE EM 2008
Limites de Gastos com Publicidade
ADMINISTRAO DIRETA 1% da Receita Corrente Lquida do ano anterior atualizada pelo IPCA; ADMINISTRAO INDIRETA 1% da receita prpria da entidade do ano anterior atualizada pelo IPCA.
ESTO EXCLUDOS DO REFERIDO LIMITE OS SEGUINTE GASTOS Publicao, legalmente obrigatria, de quaisquer atos administrativos, inclusive no Dirio Oficial do Estado; Campanhas de publicidade que objetivem a promoo do turismo no Estado de Pernambuco, aprovadas pelo Conselho Estadual de Turismo; Campanhas educativas nas reas de sade pblica, segurana do trnsito, defesa e preservao ambiental e de preveno violncia; Campanhas educativas relativas regulao e fiscalizao dos servios pblicos delegados.
GASTOS COM PUBLICIDADE EM 2008
Valores em Reais Adm. Estadual Campanhas de carter institucional Divulgao Oficial Campanhas de reg. e fisc. dos servios pblicos delegados 282.723,87 282.723,87 Campanhas destinadas promoo do turismo Campanhas Educativas Total Geral
Direta * Indireta Total
24.792.032,02 4.839.447,32 29.631.479,34
9.633.941,35 3.908.904,00 13.542.845,35
5.795.839,96 5.795.839,96
900,00 6.909.122,25 6.910.022,25
34.426.873,37 21.736.037,40 56.162.910,77
Obs*.: Inclui os Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, Tribunal de Contas e Ministrio Pblico
As campanhas institucionais (divulgao das realizaes administrativas dos rgos pblicos), no total de R$ 29,6 milhes, corresponderam a mais da metade (53%) da despesa com publicidade. A maior parte desses recursos foi alocada na Secretaria da Casa Civil (R$ 23,4 milhes) que concentra os gastos com publicidade e propaganda da administrao direta .
Publicidade Governametal
O limite para despesas com publicidade (institucional) da Administrao Direta em 2008 foi de R$ 87.908.395,74. Esse valor correspondeu a 1% da RCL de 2007 atualizada pelo IPCA do ano de 2008. Para apurao dos gastos considerados na Administrao Direta h a necessidade de serem somadas as despesas com campanhas publicitrias de cunho institucional da referida administrao com as despesas em campanhas educativas e de regulao de servios pblicos delegados da administrao indireta financiadas com recursos do Tesouro, conforme determina a Lei 12.920/05. Essa soma alcanou o montante de R$ 25.298.356,22. Desta forma, os gastos com publicidade da administrao direta foram inferiores ao limite estabelecido, representando 0,29% da RCL 2007 atualizada, cumprindo, portanto, a determinao legal.
GASTOS COM PUBLICIDADE ADM. DIRETA LIMITE 1% DESPESA REALIZADA 0,29%.
Os limites para despesas com publicidade (institucional) da Administrao Indireta so individualizados por entidades. Esse valor corresponde a 1% da receita prpria do ano anterior de cada uma atualizada pelo IPCA do ano em anlise. Em 2008 as entidades da Administrao Indireta que ultrapassaram o limite estabelecido foram FUNAPE (1,47%), EMPETUR (10,09%), CONDEPE/FIDEM (3,51%), FUNASE (3,65%), DETRAN (1,06%) e ECPBG (1,97%). As demais cumpriram a determinao legal.
Alm dos gastos com publicidade institucional, o Estado promove outras despesas na referida rea que se excetuam do limite definido pela Lei. So estes:
Divulgao oficial: Gastos realizados por todos os rgos do governo no intuito de tornar pblico os atos administrativos. Valor despendido em 2008, R$ 13.542.845,35.
Promoo do Turismo: Despesas destinadas divulgao das potencialidades tursticas do Estado, gastos estes realizados, em 2008, quase que na sua totalidade pela EMPETUR. Valor despendido, R$ 5.795.839,96.
Campanhas Educativas: Destinadas a orientar a populao sobre temas relacionados melhoria da qualidade de vida. Em 2008 foram gastos R$ 6.910.022,25. Esse valor representou 12,30% da despesa total com publicidade. Os valores gastos por rea foram: Segurana e Preveno Violncia no Trnsito: R$ 6,37 milhes; Sade: R$ 35,27 mil; Preservao Ecolgica: R$ 12,00.
Campanhas relacionadas Regulao e Fiscalizao de Servios Pblicos Delegados: Realizadas pela ARPE, em 2008 alcanou o montante de R$ 282.723,87.
12.SISTEMA ESTADUAL DE PREVIDNCIA
O Modelo Previdencirio do Estado Estgio de Implementao Avaliao Atuarial (em 2008) Projees Dficit Atuariais: Evoluo do
Recenseamento Previdencirio
Sistema Estadual de Previdncia
O Modelo Previdencirio do Estado ( LC n 28/2000)
Fundao criada para gerir o sistema de previdncia estadual, a qual esto vinculadas os fundos FUNAFIN e FUNAPREV
Regime de repartio simples: as contribuies dos servidores ativos, aposentados e pensionistas financiam os atuais benefcios de aposentadoria e penso.
Regime de capitalizao: as contribuies dos servidores ativos so acumuladas e capitalizadas com os rendimentos de aplicaes, para fazer face ao pagamento de seus benefcios futuros.
(No Implantado)
Fundo que paga as atuais aposentarias e penses, e as dos servidores considerados inelegveis para o FUNAPREV.
Fundo ao qual se vincula os servidores elegveis, com expectativa de se aposentar a partir de 5 anos, contados da implantao total do sistema.
Estgio de Implantao
O modelo concebido para o Sistema de Estadual de Previdncia, na LC n 28/2000, ainda no foi implementado, na ntegra, restando:
A consolidao da FUNAPE, como unidade gestora do
sistema, centralizando a concesso e pagamento dos benefcios previdencirios de todos Poderes, inclusive as aposentadorias do Tribunal de Justia, Assemblia Legislativa, Ministrio Pblico e Tribunal de Contas que permanecem sob a gesto desses rgos. A instituio do FUNAPREV - Fundo de Aposentadorias e Penses dos Servidores do Estado de Pernambuco mediante a segmentao de massas previdencirias e adoo do regime de financiamento de capitalizao.
Sistema de Previdncia Estadual Avaliao Atuarial (em 2008): o Dficit
R$ 35,76 bilhes
R$ 21,28 bilhes
Atuarial (Projeo do valor das aposentadorias
(Projeo do valor das contribuies s/remunerao, aposentadoria e penso + Comp. Financeira)
e Penses concedidas e a conceder)
Fonte: Avaliao atuarial elaborada em 2008, originada da base cadastral de dez/2007.
Projees Atuariais: Evoluo do Dficit Anual
Evoluo do Dficit Previdencirio 2008/2041 R$ 1,00
1.800.000.000 1.600.000.000 1.400.000.000 1.200.000.000 1,08 bi 1.000.000.000 2008 2013 2018 2023 2028 2033 2038 2041
Fonte: Balano Geral Demonstrativo da Projeo Atuarial do Regime Prprio de Previdncia do Estado, constante no RREO/6 bim. de 2008
1,60 bi
Observa-se que o dficit previdencirio (receitas previdencirias despesas previdencirias) comea a crescer em 2012, atingindo o pice em 2033 (R$ 1,60 bilho). Esse quadro de crescimento poder exigir maior esforo do Tesouro, caso a Receita Corrente Lquida no cresa na mesma proporo. Sumrio
Sistema de Previdncia Estadual
Em 2008, o Estado realizou o recenseamento previdencirio, abrangendo servidores do Poder Executivo e pensionistas de todos os Poderes. Como no anterior (em 2000), os servidores dos demais Poderes, Tribunal de Contas e Ministrio Pblico no foram recadastrados. Dentre outros resultados, o Estado espera com este recenseamento:
elaborar cadastro nico do funcionalismo;
identificar pagamentos indevidos, cargos, empregos ou funes pblicas; possveis acumulaes de
aperfeioar a compensao financeira junto ao INSS; atualizar a base cadastral para o estudo atuarial da FUNAPE.
Obs.: A lei Federal 10.887/04, art. 9, inc. II, determina a realizao de recenseamento previdencirio abrangendo todos os aposentados e pensionistas, no mnimo a cada 5 anos.
13. Quadro Resumo de Cumprimento de Limites
RESULTADO FINANCEIRO E FISCAL Itens Supervit Financeiro Resultado Primrio Valor (em Reais) 648.472.432,64 733.900.540,35 Observaes (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro) Meta prevista na LDO R$ 410.175.000,00 Meta prevista na LDO (R$ 361.974.000,00)
Receita Corrente Lquida Itens Despesa com Pessoal (DP):
(154.769.665,89)
10.010.230.658,72 Valor (em Reais)
LIMITES: LRF/RESOLUO DO SENADO E CONSTITUCIONAIS % comprom. % DP/RCL Limites LRF 3 q./2008 Geral Prudencial
Despesas com Pessoal Total:
Poder Legislativo Assemblia Legislativa Tribunal de Contas Tribunal de Justia Ministrio Pblico Poder Executivo
4.987.252.296,47
246.094.564,40 124.778.160,17 121.316.404,23 400.468.713,12 167.378.601,56 4.173.310.417,39
2,46% 1,25% 1,21% 4,00% 1,67% 41,69%
3,00% 1,44% 1,56% 6,00% 2,00% 49,00%
2,85% 1,37% 1,48% 5,70% 1,90% 46,55%
Dvida: Dvida Consolidada Lquida Operaes de Crdito Garantias e contragarantias Antecipao de Receita Oramentria ARO Educao e Sade: Educao (Manuteno e Desenvolvimento do Ensino) FUNDEB (em Reais) 4.249.423.721,83 213.208.700,83 23.144.294,04 No houve (em Reais) 2.190.018.474,99 995.195.726,92 % aplicado da Rec. de impostos 25,84% CUMPRIDO % Dvida/RCL 42,45% 2,13% 0,23% Limites LRF/Resol. Senado n 43/2001 200% da RCL 16 % da RCL 22% da RCL 7% da RCL Limites Constitucionais 25%
Remunerao de Magistrio
Sade (Aes Pblicos) e Servios
837.216.780,31
1.242.998.561,18
RELATRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATRIO DE GESTO FISCAL Publicao (LRF, artigo 55, 2) Consolidado (do Estado) Poder Executivo Assemblia Legislativa Tribunal de Contas Tribunal de Justia 1 quadrimestre 30/05/08 30/05/08 28/05/08 29/05/08 29/05/08 2 quadrimestre 27/09/08 27/09/08 30/09/08 30/09/08 27/09/08 3 quadrimestre 30/01/09 30/01/09 29/01/09 28/01/09 30/01/09
Envio ao TCE 12.600/04, art.39) Poder Executivo Assemblia Legislativa Tribunal de Contas Tribunal de Justia Ministrio Pblico 1 Q Publicao (LRF, art 52) 29/03/08 (Lei Estadual
1 quadrimestre 05/06/08 05/06/08 10/06/08 29/05/08 30/05/08 11/06/08 2 Q 30/05/08 3 Q 30/07/08
2 quadrimestre 03/10/08 03/10/08 30/09/08 08/10/08 01/10/08 08/10/08 4 Q 27/09/08 5 Q
3 quadrimestre 03/02/09 03/02/09 03/02/09 29/01/09 05/02/09 03/02/09 6 Q 30/01/09
Consolidado (do Estado)
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA 28/11/08
Envio ao TCE (Res. TC n 10/2005, artigo 3)
O ano de 2008 foi atpico na histria recente, pois marcou o incio de um novo ciclo da economia mundial. A crise financeira que abalou os mercados internacionais tomou uma dimenso global e passou a impactar fortemente as variveis reais da economia como a produo, a renda e o emprego. A partir da surgiram incertezas crescentes quanto ao futuro da economia que implicaram na reviso das metas de crescimento e a reavaliao de investimentos. Apesar da queda das taxas de juros internacionais, os seus reflexos no se fizeram sentir na mesma intensidade em relao expanso do crdito e ao aumento do consumo e investimento. No Brasil, os efeitos da crise no se fizeram sentir de imediato, mas no quarto trimestre de 2008 comeou haver reverso no ciclo ascendente de crescimento por que passou a economia brasileira, acelerado a partir de 2007. No cenrio local, Pernambuco obteve, novamente, bons indicadores econmicos. Manteve o crescimento de sua arrecadao e conseguiu incrementar a sua poupana corrente, tanto na fonte tesouro, quanto na consolidao dessa fonte, com as demais fontes de recursos. Quanto ao Resultado Primrio, em 2008 o Estado conseguiu superar as metas de supervit estabelecidas, tanto na Lei de Diretrizes Oramentrias, quanto no Programa de Ajuste Fiscal. O Resultado Nominal, por sua vez ficou abaixo da meta estabelecida na LDO, impactado pelo crescimento da dvida fundada, cujo comportamento foi influenciado pelo aumento da inflao, desvalorizao cambial, e um maior volume de captaes mediante operaes de crdito. Desta forma, Pernambuco consolida-se como detentor de continuado e persistente esforo fiscal, o que tem resultado em melhora contnua no desempenho da gesto financeira e oramentria do Estado, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e as metas estipuladas dentro da LDO, e do Programa de Ajuste Fiscal.
Isso no obstante o esforo do governo pela ampliao dos instrumentos garantidores da transparncia pblica, como o Portal da Transparncia, onde esto disponveis informaes acerca da despesa realizada pelos rgos estaduais. Alis, ressalva-se que a transparncia est definida nos instrumentos de planejamento como premissa da ao governamental: Transparncia na Gesto e Controle Social da Ao do Governo. No entanto, preciso avanar disponibilizando, no mesmo Portal, ou em outros instrumentos, informaes acerca dos recursos transferidos por meio de convnio a prefeituras municipais, bem como dos recursos repassados iniciativa privada, por meio de contratos firmados com OSs, OSCIPs, conselhos escolares, entre outros, apresentando o montante transferido e a correspondente finalidade, para que os diversos segmentos da sociedade envolvidos possam exercer o seu papel de fiscalizador, contribuindo para a efetividade das aplicaes de tais recursos. Essas iniciativas visando ampliar a transparncia pblica em Pernambuco, realizadas ao longo de 2007/2008, passaram a contar com importante reforo mediante a edio da lei complementar federal n 131, que introduziu importantes alteraes na lei de responsabilidade fiscal, que vo desde a promoo de audincias pblicas antecedentes elaborao do PPA, LDO e LOA; at a utilizao obrigatria de sistemas de processamento da despesa, com informaes disponibilizadas em tempo real.
CONSIDERANDO o disposto na Constituio Federal, artigos 71, inciso I, e 75; Constituio Estadual, artigo 30, inciso I, e Lei N 12.600/04, artigos 2, inciso I, e 24; CONSIDERANDO o teor do Relatrio Tcnico, presente s fls. 402 a 659, e as consideraes acerca do relatrio tcnico apresentadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, s fls. 668 a 722; CONSIDERANDO que as Contas do Poder Executivo, atinentes ao exerccio financeiro de 2008, foram prestadas pelo Governador do Estado ao Poder Legislativo Estadual no prazo e nas condies exigidas pela Constituio do Estado; CONSIDERANDO que o Balano Geral do Estado, retratado nos Balanos Oramentrio, Financeiro e Patrimonial e nos Demonstrativos das Variaes Patrimoniais, est escriturado conforme os preceitos de contabilidade pblica e expressa os resultados da gesto oramentria, financeira e patrimonial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio e dos rgos autnomos: Ministrio Pblico e Tribunal de Contas; CONSIDERANDO que os Relatrios Resumidos da Execuo Oramentria e os Relatrios de Gesto Fiscal, instrumentos de transparncia exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram elaborados e publicados tempestivamente pelos Poderes e rgos autnomos (MP e TCE); CONSIDERANDO que foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e no PAF Programa de Ajuste Fiscal pactuado com o Governo Federal; CONSIDERANDO a observncia dos limites constitucionais para aplicao de recursos em aes e servios pblicos de sade e manuteno e desenvolvimento do ensino (Constituio Federal, artigos 198, 2, e 212);
EMITIU o Tribunal de Contas do Estado, unanimidade, em sesso ordinria realizada no dia 23 de setembro de 2009, PARECER PRVIO, em que recomenda Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a APROVAO das contas do Excelentssimo Governador do Estado de Pernambuco, Senhor EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, referentes ao exerccio financeiro de 2008, fazendo recomendaes acerca das reas abordadas no relatrio tcnico. Embora esta seja uma verso simplificada, as recomendaes no foram modificadas, para no comprometer o seu teor. Sendo assim, encontram-se transcritas nos slides a seguir.
1. Nas contrataes diretas de OSs com base no artigo 24, inciso XXIV, da Lei n
8.666/93, deve-se observar a compatibilidade do objeto contratado com o contrato de gesto vigente;
2. Providenciar a publicao resumida, na imprensa oficial do Estado, tanto dos extratos de Contrato de Gesto, quanto dos respectivos termos aditivos, na forma do que dispe o artigo 14, inciso VI, da Lei n 12.973/05, combinado com o artigo 61, pargrafo nico, da Lei n 8.666/93;
3. Providenciar a publicao resumida, na Imprensa Oficial do Estado, tanto dos extratos de Termos de Parceria, quanto dos respectivos termos aditivos, na forma do que dispe o artigo 18, pargrafo nico, inciso VI, da Lei n 11.743/00, combinado com o artigo 61, pargrafo nico, da Lei n 8.666/93; 4. Que os rgos parceiros passem a exigir que as OSCIPs e OSs apresentem as suas prestaes de contas conforme as normas estabelecidas pela Resoluo TC n 020/2005 do TCE-PE, observando-se, ainda, as disposies contidas nos artigos 5, inciso VI, e 10, inciso VII, alnea d, ambos da Lei Estadual n 11.743/00; 5. Que o Controle Interno do Estado, na sua funo de auxiliar do controle desenvolvido pela ARPE e rgos Parceiros, na forma do que dispe o art. 22, caput, da Lei n 11.743/00, centralize informaes, criando e desenvolvendo os mecanismos necessrios ao acompanhamento e fiscalizao dos Contratos de Gesto e Termos de Parceria;
6. Que seja dada continuidade s aes necessrias estruturao do quadro de pessoal da ARPE, inclusive por meio de concurso pblico para os cargos relacionados s suas atividades;
7. Determinar que, a partir do segundo semestre de 2009, inclusive, as Unidades Gestoras explicitadas no relatrio tcnico, contabilizem, nas contas especficas existentes, as despesas com cargos comissionados e funes gratificadas, reclassificando as despesas ocorridas no primeiro semestre;
8. Quando da anlise pelo rgo central de planejamento, das propostas de programao remetidas pelos rgos integrantes da administrao para a reviso do PPA para 2010 e da Loa 2010, observar atentamente se o produto das aes e suas metas guardam conformidade entre si e com os recursos estimados;
9. Ajustar as fontes de recursos oramentrios com vistas a melhorar o controle da despesa dos restos a pagar no processados e possibilitar a elaborao dos demonstrativos de aplicao de recursos de impostos em aes de sade e manuteno e desenvolvimento do ensino, nos moldes previstos pela STN; 10. Nos demonstrativos de aplicao de recursos de impostos em Manuteno e Desenvolvimento do Ensino e Aes Universais de Sade, no considerar como aplicao as despesas inscritas ao final do exerccio em Restos a Pagar no Processados, bem como fazer a incluso dos Restos a Pagar no Processados inscritos no exerccio anterior e liquidados e pagos no exerccio em questo;
11. Promover a organizao das aes de planejamento das aes de sade e assim seguir o disposto na Portaria GM/MS n 3085/2006 (que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS) com vistas efetivao do SUS no Estado, com nfase no desenvolvimento dos instrumentos bsicos de planejamento: Plano Estadual de Sade e a respectiva Programao Anual de Sade, bem como o Relatrio Anual de Gesto. Tais instrumentos de gesto devem apresentar os resultados alcanados com as aes e orientar redirecionamentos que se fizerem necessrios. Os resultados alcanados devem ser apurados com base no conjunto de indicadores que retratam a situao de sade mais recente possvel da elaborao dos documentos;
12. Aperfeioar a comunicao social do SUS, de modo a promover a orientao dos seus usurios, tornando mais transparentes os fluxos que devem norte-los para soluo dos seus problemas de sade, buscando diminuir o nmero de usurios que transitam de um ponto a outro do sistema de sade; 13. Evidenciar no demonstrativo da CIDE, da forma mais conveniente, a aplicao dos recursos na conta garantia da PPP da Praia do Paiva, inclusive comunicando essa reserva ao Ministrio dos Transportes, por meio do programa de trabalho relativo a Pernambuco;
14. Observar a classificao das despesas nos subelementos, especialmente nas que se referem s campanhas educativas;
15. Efetuar os repasses s escolas, Gerncias Regionais e Unidades Executoras dentro do cronograma previsto, a fim de dar condies de operacionalizar as prestaes de contas dentro das exigncias legais; 16. Aperfeioar o Relatrio Anual de Gesto do Fundo Estadual de Assistncia Social de forma a evidenciar as aes propostas e realizadas e as respectivas metas previstas e alcanadas, fsica e financeiramente, em relao ao que foi estabelecido no Plano Plurianual e na Lei Oramentria Anual LOA.
SIGLAS SIGNIFICADO ATI Agncia de Tecnologia da Informao BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional de Reconstruo e Desenvolvimento -Mundial CEAGEPE Companhia de Abastecimento e de Armazns Gerais do Estado de Pernambuco CEASA Central de Abastecimento CELPE Companhia Energtica de Pernambuco (privatizada em 2000) CIDE Contribuio de Interveno sobre o Domnio Econmico DETRAN Departamento Estadual de Trnsito EMPETUR Empresa de Turismo de Pernambuco FECEP Fundo estadual de Erradicao da Pobreza FES Fundo Estadual de Sade FPE Fundo de Participao dos Estados FUNAPE Fundao de Aposentadorias e Penses dos Servidores do Estado de Pernambuco FUNAFIN Fundo Financeiro de Aposentadorias e Penses dos Servidores do Estado de Pernambuco FUNAPREV Fundo de Aposentadorias e Penses dos Servidores do Estado de Pernambuco FUNDEF Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio GERE Gerncia Regional de Educao GERES Gerncia Regional de Sade HEMOPE Fundao de Hemoterapia e Hematologia de Pernambuco ICMS Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios IMIP Instituto Materno Infantil de Pernambuco IE Instituto Empreender IOF Imposto sobre Operaes Financeiras IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPSEP Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado de Pernambuco IPVA Imposto sobre Veculos Automotores IRH Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco
Continua no slide seguinte
SIGLAS ITCD KFW LAFEPE LDO LOA LRF MACC MPCC MPS NOAS OS OSCIP PPA PROMATA RCL RGF RPPS RREO SEDUC SES SIAFEM SUS TCE- PE UJ UFPE UPE
SIGNIFICADO Imposto obre Transmisso Causa Mortis e Doao Kreditanstalf fr Wiederaufbau (Banco Alemo) Laboratrio Farmacutico de Pernambuco Lei de Diretrizes Oramentrias Lei Oramentria Anual Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar Federal n 101, de 04 de maio de 2000 Movimento Agresta contra o Crime Movimento Pernambucano contra o Crime Ministrio da Previdncia Social Normas Operacionais de Sade Organizao Social Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico Plano Plurianual Programa de Desenvolvimento Sustentvel da Zona da Mata Receita Corrente Lquida Relatrio de Gesto Fiscal Regime Prprio de Previdncia Social Relatrio Resumido da Execuo Oramentria Secretaria de Educao e Cultura Secretaria Estadual de Sade Sistema de Administrao Financeira para Estados e Municpios Sistema nico de Sade Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Universidade da Juventude Universidade Federal de Pernambuco Universidade de Pernambuco
TERMO TCNICO Amortizao
EXPLICAO Pagamento de parte do valor original do emprstimo mais as suas atualizaes monetrias. Estudo tcnico elaborado a partir de dados estatsticos, que tem por objetivo avaliar o plano de custeio do regime prprio de previdncia para que este se mantenha equilibrado, garantindo a continuidade do pagamento dos benefcios cobertos pelo regime. As avaliaes atuariais dos RPPS devero ser elaboradas com observncia as normas previstas no anexo I, da Portaria MPS n 4.992/99, e demais legislao previdenciria vigente. Instrumento jurdico-formal de compromisso firmado entre o Governo e as entidades da administrao indireta, bem como pelas OS. Diferena negativa entre a totalidade do ativo atuarial (receita de contribuies sobre remunerao, aposentadorias e penses, patronal, e compensao financeira) e o passivo atuarial (despesas c/ aposentadorias e penses concedidas e a conceder), obtida atravs de projees atuariais calculadas para um perodo de 75 anos ou at a extino do Regime Prprio de Previdncia Social. Diferena negativa entre a totalidade das receitas previdencirias, inclusive repasses patronais, e as despesas previdencirias (aposentadorias e penses) em um exerccio financeiro. Valor autorizado pelo Poder Legislativo, constante na Lei Oramentria e em suas alteraes, que servir de limite para empenhar naquela despesa Fase da despesa pblica em que a administrao reserva parte da dotao oramentria para determinado credor. Movimentao de dinheiro que passa pelos cofres do Estado Demonstrao das entradas e sadas de dinheiro do caixa
Dficit Atuarial
Defcit Financeiro (previdencirio) Dotao Oramentria Empenho Execuo Financeira Fluxo de Caixa
TERMO TCNICO Incorporao de Ativos Liquidao
EXPLICAO Acrscimos no Ativo no relacionados com a execuo do oramento, tais como inscrio e atualizao da dvida ativa e recebimento de doaes. Fase da despesa pblica em que a administrao reconhece a prestao do servio ou a entrega do bem, conforme combinado no contrato Forma de financiamento em que o Estado toma dinheiro emprestado a determinado credor nacional ou internacional. Esta proviso refere-se ao valor atual da obrigao lquida total do RPPS para com todos os seus segurados e dependentes, calculada a partir de avaliao atuarial inicial, resultante da diferena entre as projees do fluxo de pagamento dos benefcios (aposentadorias e penses concedidas e a conceder) e do fluxo de entrada de recursos (receitas de contribuies e compensao financeira), sendo atualizada, anualmente, quando da elaborao de nova avaliao atuarial, para maior ou menor, dependendo da nova situao atuarial. Todas as receitas de natureza corrente menos as transferncias constitucionais aos municpios e as duplicidades Sistema de previdncia, estabelecido no mbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a servidor titular de cargo efetivo ou vitalcio, pelo menos os benefcios de aposentadoria e penso por morte previstos no artigo 40 da Constituio Federal. Instrumento formal de compromisso firmado entre o Governo e as entidades da adm. direta. Instrumento jurdico-formal de compromisso firmado entre o o Governo e as OSCIPs
Proviso Matemtica Previdenciria
Receita Corrente Lquida Regime Prprio de Previdncia Social Termo de Desempenho Termo de Parceria
Direitos exclusivos desta edio reservados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife/PE CEP 50050-000 PABX 81 3181.7600 FAX 81 3181-7649 www.tce.pe.gov.br
Documents similaires à Parecer Prévio do TCE 2008
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References: artigo 30
 artigo 17
 artigo 22
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 55
 artigo 3
 artigo 30
 artigo 24
 artigo 14
 artigo 61
 artigo 18
 artigo 61
 artigo 40