Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2008/22/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2013-05-23 14:25:18+00:00

Document:
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de rela��es p�blicas especialista, 1.� escal�o, da carreira de assistente de rela��es p�blicas do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 12, II S�rie, de 19 de Mar�o de 2008:
Ieong Weng Wa 8,59
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 20 de Maio de 2008).
Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aos 28 de Abril de 2008.
Presidente: Joana Maria Noronha.
Vogais: Lam Ngan Leng; e
Iao Pou Kun.
Faz-se p�blico que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcion�rios da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direc��o de Servi�os:
Tr�s lugares de int�rprete-tradutor assessor, 1.� escal�o; e
Um lugar de t�cnico especialista, 1.� escal�o.
Mais se informa que os avisos da abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divis�o Administrativa e Financeira desta Direc��o de Servi�os, sita na Rua do Campo, n.� 162, Edif�cio Administra��o P�blica, 26.� andar, e que o prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aos 22 de Maio de 2008.
CONSERVAT�RIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS M�VEIS
Registo comercial relativo ao m�s de Abril de 2008
Conservat�ria dos Registos Comercial e de Bens M�veis, aos 16 de Maio de 2008.
A Conservadora, substituta, Isabel F�tima da Silva Nantes.
Despacho n.� 2/DSI/2008
Tendo em considera��o o disposto no Despacho do Director da Direc��o dos Servi�os de Identifica��o n.� 4/DSI/2005, de 10 de Agosto de 2005, homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 15 de Agosto de 2005, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 34, II S�rie, de 24 de Agosto de 2005, determino:
1. S�o subdelegadas na chefe da Divis�o do Registo Criminal da DSI, Xu Xin, ou em quem a substitua, as seguintes compet�ncias que me foram subdelegadas por Despacho do Director n.� 4/DSI/2005, em rela��o �quela subunidade org�nica:
1) Justificar ou injustificar as faltas;
2) Aprovar anualmente o mapa de f�rias dos seus subordinados;
3) Autorizar os pedidos de gozo de f�rias;
4) Visar as requisi��es de material destinado ao uso corrente;
5) Propor a inscri��o e participa��o do seu pessoal em cursos de forma��o, semin�rios e outras iniciativas de natureza semelhante, quando realizados na Regi�o Administrativa Especial de Macau;
6) Assinar certificados de registo criminal;
7) Assinar certid�es relacionadas com a �rea de registo criminal.
2. Dos actos praticados no uso da subdelega��o de compet�ncias constantes do presente despacho, cabe recurso hier�rquico necess�rio.
3. A presente subdelega��o de compet�ncias � feita sem preju�zo dos poderes de avoca��o e superintend�ncia.
4. O presente despacho produz efeito desde a data da sua publica��o.
5. S�o ratificados os actos praticados pela chefe da Divis�o do Registo Criminal, Xu Xin, no �mbito da presente delega��o de compet�ncias, desde 3 de Abril de 2008 at� � data da publica��o do presente despacho.
(Homologada por despacho do director, de 15 de Maio de 2008).
Direc��o dos Servi�os de Identifica��o, aos 14 de Maio de 2008.
A Subdirectora dos Servi�os, Chan Hoi Fan.
Torna-se p�blico que se encontra afixada, na Divis�o Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, a lista provis�ria do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-t�cnico especialista, 1.� escal�o, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.� 19, II S�rie, de 7 de Maio de 2008, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A referida lista � considerada definitiva, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado diploma legal.
Imprensa Oficial, aos 23 de Maio de 2008.
Presidente: Alberto Ferreira Le�o, chefe de divis�o.
Vogais efectivos: Eus�bio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de sec��o; e
Leong Wai Sam, t�cnico de inform�tica principal.
Concurso p�blico para presta��o do servi�o de �Coordena��o e Fiscaliza��o da Empreitada de Constru��o do Edif�cio de Vendilh�es Iao Hon�
1. Modalidade do concurso: concurso p�blico.
2. Local de execu��o da obra: Rua do Mercado Iao Hon, Macau.
3. Objecto: coordena��o e fiscaliza��o da empreitada de constru��o do Edif�cio de Vendilh�es Iao Hon.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta � de noventa dias, a contar da data do acto p�blico do concurso, prorrog�vel, nos termos previstos no programa do concurso.
5. Cau��o provis�ria: $ 30 000,00 (trinta mil patacas) e pode ser prestada por dep�sito em dinheiro ou por garantia banc�ria.
6. Cau��o definitiva: 5% do pre�o total da adjudica��o.
7. Condi��es de admiss�o: 7.1. Firmas ou empresas da especialidade, com sede e a operarem na RAEM, e com inscri��o actualizada na DSF.
7.2. Est�o vedados � participa��o no presente concurso, empresa, t�cnico ou grupo de t�cnicos respons�veis pela elabora��o do projecto de execu��o da empreitada em quest�o.
N�cleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.� 163, r/c, Edif. sede do IACM, at� �s 17,00 horas do dia 18 de Junho de 2008.
9. Local, dia e hora do acto p�blico:
Sede do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sita na Av. de Almeida Ribeiro, n.� 163, r/c, pelas 10,00 horas do dia 19 de Junho de 2008.
Os concorrentes ou seus representantes dever�o estar presentes no acto p�blico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
10. Local, dia e hora para exame do processo e obten��o da c�pia:
O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados nos Servi�os de Constru��es e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edif�cio Comercial Nam Tung, 18.� andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publica��o do an�ncio at� ao dia e hora do acto p�blico do concurso.
No local acima referido poder�o ser solicitadas at� �s 16,00 horas do dia 6 de Junho de 2008, c�pias do processo do concurso ao pre�o de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.� 3 do artigo 10.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M.
11. Crit�rios de avalia��o das propostas:
� Curriculum da empresa na presta��o de servi�os semelhantes na RAEM � 10%;
� Curriculum individual de cada um dos elementos t�cnicos que constituem a equipa com especial relev�ncia no desempenho de trabalhos da mesma natureza � 30%;
� Metodologia de trabalho proposta � 10%; e
� Pre�o global e pre�o das horas extraordin�rias � 50%.
12. Jun��o de esclarecimentos:
Os concorrentes dever�o comparecer nos Servi�os de Constru��es e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edif�cio Comercial Nam Tung, 18.� andar, Macau, a partir de 11 de Junho de 2008, inclusive, e at� � data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 21 de Maio de 2008.
O Presidente do Conselho de Administra��o, Tam Vai Man.
Contribui��o Predial Urbana
Faz-se saber, nos termos do disposto no artigo 95.�, n.� 2, do Regulamento da Contribui��o Predial Urbana, aprovado pela Lei n.� 19/78/M, de 12 de Agosto, que, durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2008, estar� aberto o cofre da Recebedoria da Reparti��o de Finan�as de Macau para o pagamento volunt�rio da �nica presta��o da contribui��o predial urbana, em rela��o aos pr�dios constantes das matrizes desta Reparti��o.
O prazo da cobran�a � boca do cofre � de trinta dias, com in�cio no 1.� dia do m�s indicado no documento de cobran�a.
Findo o prazo da cobran�a � boca do cofre, ter�o os contribuintes mais sessenta dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de tr�s por cento de d�vidas e juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 96.�, n.� 1, do citado Regulamento.
Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobran�a volunt�ria, sem que se mostre efectuado o pagamento da contribui��o liquidada, dos juros de mora e tr�s por cento de d�vidas, proceder-se-� ao relaxe.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que v�o ser afixados nos lugares p�blicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 8 de Maio de 2008.
Relat�rio e contas do exerc�cio de 2007
1. Atribui��es da Autoridade Monet�ria de Macau (AMCM)
2. �rg�os estatut�rios da AMCM
2.1 Composi��o dos �rg�os estatut�rios, 2007
2.2 Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, 2007
3. Actividades da AMCM
3.1 Exerc�cio de fun��es
3.1.1. Regula��o e supervis�o do sistema financeiro de Macau
3.1.3. Evolu��o da reserva cambial
3.1.4. Fundo de Reserva da Regi�o Administrativa Especial de Macau
3.1.5. Produ��o estat�stica e investiga��o econ�mica
3.1.6. Emiss�o fiduci�ria e de moedas comemorativas
3.2 Promo��o externa e coopera��o
3.3. Organiza��o e gest�o interna
3.3.2. Ac��es de forma��o e de representa��o
3.3.3. Auditoria interna e externa
4. Contas de ger�ncia
4.1 An�lise do balan�o
4.1.1. Evolu��o do activo
4.1.2. Evolu��o do passivo
4.1.3. Evolu��o da estrutura patrimonial
4.2 An�lise dos resultados
4.3 Proposta de aplica��o de resultados 5. Parecer da Comiss�o de Fiscaliza��o da AMCM sobre o relat�rio e contas do exerc�cio de 2007
Balan�o da Autoridade Monet�ria de Macau em 31 de Dezembro de 2007
Demonstra��o dos Resultados relativos ao exerc�cio de 2007
Parte I Relat�rio e Contas 1. Atribui��es da Autoridade Monet�ria de Macau
De entre as atribui��es da Autoridade Monet�ria de Macau (AMCM) definidas no seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 14/96/M, de 11 de Mar�o, real�am-se as seguintes:
a) Aconselhar e apoiar o Chefe do Executivo da Regi�o Administrativa Especial de Macau da Rep�blica Popular da China na formula��o e aplica��o das pol�ticas monet�ria, financeira, cambial e seguradora;
b) Orientar, coordenar e fiscalizar os mercados monet�rio, financeiro, cambial e segurador, zelar pelo seu regular funcionamento e exercer a supervis�o dos operadores nesses mercados, nos termos estabelecidos nos diplomas reguladores das respectivas actividades;
c) Zelar pelo equil�brio monet�rio interno e pela solv�ncia externa da moeda local, assegurando a sua plena convertibilidade;
d) Exercer as fun��es de caixa central e de gestora das reservas de divisas e outros meios de pagamento sobre o exterior; e
De acordo com o artigo 14.� do seu Estatuto, a AMCM tem como �rg�os sociais um Conselho de Administra��o, uma Comiss�o de Fiscaliza��o e um Conselho Consultivo.
Presidente: Dr. Teng Lin Seng, Anselmo
Vogais: Dr. Ant�nio Jos� F�lix Pontes
Dr. Wan Sin Long
Comiss�o de Fiscaliza��o
Presidente: Dr. Leonel Alberto Alves
Vogais: Dra. Lam Bun Jong
Dr. Ye Yixin Dr. Herculano Sousa
Dr. Jiang Yidao1
Dr. Si Chi Hok2
1. At� 5 de Fevereiro de 2007.
2. Com in�cio a partir de 6 de Fevereiro de 2007.
Departamento de Supervis�o Banc�ria
Directora-Adjunta: Dra. Ng Man Seong, Deborah1
Directora-Adjunta: Dra. Lau Hang Kun, Henrietta
Director-Adjunto: Dr. Vong Lap Fong, Wilson2
Departamento de Supervis�o de Seguros
Director: Dr. �scar Filomeno Menezes
Directora-Adjunta: Dra. Maria Lu�sa Man ali�s Man Mei Leng
Directora-Adjunta: Dra. Lei Choi Ho, Hilda3
Departamento de Assuntos Monet�rios e Cambiais
Director-Adjunto: Dr. I Keng Pan, C�sar
Directora: Dra. Lei Ho Ian, Esther
Director: Dr. Henrique Nolasco de Silva
Director-Adjunto: Dr. Joaquim Pires Machial4
Gabinete de Inform�tica
Director-Adjunto: Dr. Lau Kei Fong, Johnny
Gabinete de Estudos e Estat�sticas
Director: Doutor Chan Sau San, Benjamin
Director-Adjunto: Dr. Sam Kam San5
Director-Adjunto: Dr. Lao Kam Ch�io, Arm�ndio
Gabinete Jur�dico
Gabinete de Apoio ao Presidente do Conselho de Administra��o
1. Em comiss�o de servi�o no Gabinete de Informa��o Financeira.
2. Com in�cio a partir de 8 de Janeiro de 2007.
3. Com in�cio a partir de 1 de Agosto de 2007.
4. Com in�cio a partir de 22 de Outubro de 2007.
5. Em comiss�o de servi�o no Gabinete do Secret�rio para a Economia e Finan�as.
3.1.1 Regula��o e supervis�o do sistema financeiro de Macau
a) Sector banc�rio
Num quadro de crescimento econ�mico sustentado, o sector banc�rio de Macau manteve-se est�vel e continuou a ter, em 2007, uma actua��o relevante. Enquanto os activos e dep�sitos cresceram a dois d�gitos, o r�cio do cr�dito vencido (CMP) melhorou para um n�vel inferior a 1,0% e o r�cio de adequabilidade de capital (RAC) manteve-se muito acima do padr�o internacional dos 8,0%.
Como autoridade de supervis�o, a Autoridade Monet�ria de Macau (AMCM) � respons�vel pela promo��o da seguran�a e estabilidade do sistema financeiro da Regi�o Administrativa Especial de Macau (RAEM), atrav�s da regula��o e fiscaliza��o das institui��es autorizadas. Para cumprir esta responsabilidade de supervis�o, a AMCM continuou a realizar inspec��es �on-site�, a exercer um acompanhamento �off-site� e a realizar inqu�ritos pormenorizados destinados a monitorizar o cumprimento dos regulamentos e das regras de prud�ncia, a adequabilidade dos processos de gest�o de risco, a solidez do sistema de combate ao branqueamento de capitais (AML) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e ainda o desempenho e situa��o financeira das institui��es. De forma a tornar-se mais eficiente e efectiva, a AMCM continuou a adoptar, na realiza��o dos exames �s institui��es autorizadas, uma abordagem centrada no risco, procurando conhecer em detalhe as principais actividades desenvolvidas e bem assim a adequa��o dos processos de gest�o do risco e dos mecanismos de controlo interno adoptados pelas mesmas. Nesta actua��o, a AMCM atribui grande import�ncia aos contactos frequentes com os dirigentes das institui��es, por forma a melhor compreender a gest�o das opera��es, o modo de controlo dos riscos e bem assim a forma como aqueles dirigentes perspectivam os seus neg�cios. Com o objectivo de melhorar a auto-regula��o por parte das institui��es autorizadas, a AMCM programou a realiza��o, desde Novembro de 2007, de reuni�es regulares com a Associa��o de Bancos de Macau (ABM) para mais atempada e sistematicamente debater assuntos de interesse m�tuo no �mbito da supervis�o banc�ria e para assegurar uma melhor compreens�o das necessidades e preocupa��es do sector. Face � globaliza��o, e por forma a assegurar a efici�ncia dos processos de supervis�o, a AMCM sentiu necessidade de manter rela��es estreitas de trabalho com outros bancos centrais e autoridades de supervis�o, para assist�ncia m�tua e interc�mbio de informa��es relativas � supervis�o, ao abrigo das linhas orientadoras de um protocolo de coopera��o ou de acordo com pr�ticas internacionais estabelecidas pela Comiss�o de Basileia para a Supervis�o Banc�ria (CBSB). Em 2007, foram realizadas reuni�es de supervis�o, quer em Macau, quer no exterior, com o Banco Popular da China (BPC), a Comiss�o Supervisora Banc�ria da China (CBRC), a Autoridade Monet�ria de Hong Kong (HKMA) e a Hong Kong Securities and Futures Comission (HKSFC), para partilhar opini�es sobre a evolu��o e tend�ncias econ�micas e financeiras mais recentes, para trocar informa��es sobre desenvolvimentos legislativos e reguladores e ainda para debater outras quest�es de interesse comum ligadas � supervis�o.
Em Outubro de 2007, a AMCM, em nome do Governo de Macau, organizou a Reuni�o Anual de 2007 do Grupo �Offshore� de Supervisores Banc�rios (OGBS). Este encontro juntou reguladores financeiros das jurisdi��es da OGBS, com estatuto de membros, ou de observadores, assim como delegados de v�rias organiza��es internacionais, tais como o Fundo Monet�rio Internacional (FMI), a Comiss�o de Basileia para a Supervis�o Banc�ria (CBSB), o Financial Stability Institute (FSI), o Financial Action Task Force (FATF) e o Egmont Group, de modo a debater os novos desenvolvimentos ao n�vel da supervis�o internacional e as iniciativas relevantes nesse dom�nio.
Como membro do OGBS e do Grupo da �sia-Pac�fico sobre o Branqueamento de Capitais (APG), o Governo de Macau n�o tem poupado esfor�os no sentido de manter os seus sistemas de AML e de CFT em conson�ncia com os padr�es e pr�ticas internacionais. Em Dezembro de 2006, o Governo de Macau convidou novamente o OGBS e o APG para realizarem, em conjunto, a segunda avalia��o m�tua dos sistemas AML/CFT de Macau, com base na metodologia revista pelo FATF, o qual avalia as normas do AML e do CFT segundo diferentes perspectivas, incluindo o sistema jur�dico, a estrutura institucional, a observa��o e supervis�o, a implementa��o de medidas preventivas, a aplica��o da lei e a coopera��o internacional. O relat�rio de avalia��o m�tua divulgado em Julho de 2007, reconhece os esfor�os do Governo de Macau no �mbito dos sistemas AML/CFT e apresenta algumas recomenda��es no sentido de aperfei�oar certas disposi��es regulamentares e de supervis�o.
Na frente financeira, a AMCM tem dedicado os maiores esfor�os no sentido de assegurar uma actua��o forte no �mbito do AML/CFT, participando activamente em grupos de trabalho interdepartamentais relacionados com aquelas �reas e mantendo tamb�m contactos e coopera��o estreitas com o Gabinete de Informa��o Financeira (GIF) no sentido de apoiar o Governo no cumprimento dos seus compromissos. Durante o ano de 2007, a AMCM acompanhou a aplica��o efectiva das linhas orientadoras de fiscaliza��o do AML e do CFT, as quais tinham sido revistas em Novembro de 2006. Tendo em conta as recomenda��es contidas no relat�rio de avalia��o m�tua divulgado em Julho de 2007, designadamente as relacionadas com o sector financeiro e com a envolvente de Macau, a AMCM est� a rever as directivas relacionadas com a supervis�o no quadro do AML e do CFT, de modo a introduzir os necess�rios ajustamentos. Al�m disso, em resultado da observa��o feita, de forma alargada, �s institui��es financeiras, no �mbito do AML e do CFT, a AMCM, no sentido de refor�ar as medidas de controlo, organizou em Abril de 2007 um semin�rio de esclarecimento destinado a equacionar, com todas as institui��es autorizadas, os problemas comuns identificados durante aquelas ac��es e a divulgar recomenda��es. Em Julho de 2007, a AMCM realizou outro semin�rio, convidando parceiros do exterior, bem como agentes locais e externos ligados a esta �rea, de modo a partilhar experi�ncias relativamente ao AML e ao CFT, tendo como objectivo a optimiza��o dos mecanismos de acompanhamento do sector financeiro. As opera��es em renminbis com pessoas singulares t�m vindo a crescer de modo consistente e regular. Durante o ano de 2007, a AMCM continuou a desenvolver ac��es de monitoriza��o �off-site� e inspec��es �on-site� aos bancos participantes e ao sistema de compensa��o. De acordo com o �Protocolo de Coopera��o� assinado, a AMCM ir� continuar a manter contactos estreitos com o BPC, de modo a partilhar pontos de vista sobre quest�es da supervis�o transfronteiri�a consideradas relevantes, bem como para acompanhar as sugest�es do sector relativas � diminui��o das restri��es existentes e ao consequente alargamento do �mbito dos neg�cios. Para acompanhar o desenvolvimento cont�nuo do mercado financeiro e refor�ar a respectiva supervis�o, a AMCM, em colabora��o com as institui��es autorizadas, tem-se empenhado na elabora��o de novas regras e linhas de orienta��o, de acordo com os padr�es internacionais, por forma a assegurar uma regula��o e supervis�o prudentes. Tendo em considera��o o actual enquadramento das opera��es do sector banc�rio de Macau e os resultados do estudo do impacto quantitativo previamente efectuado, a AMCM, em conformidade com o modelo definido pela Comiss�o de Basileia para a Supervis�o Banc�ria, refor�ou, em Novembro de 2007, as regras de adequabilidade do capital, atrav�s da introdu��o de taxas reguladoras ajustadas ao risco do mercado. Al�m disso a AMCM ir� adoptar uma abordagem gradual na implementa��o da �Converg�ncia Internacional de Medi��o de Capital e Padr�es de Capital: um Quadro Revisto�, o novo referencial da adequabilidade do capital, conhecido como Basileia II. Em primeiro lugar, as actuais taxas de capital sobre o risco de cr�dito ser�o aperfei�oadas, sendo aplicadas taxas de capital consoante o desenvolvimento do mercado do cr�dito e o risco da opera��o e as t�cnicas de gest�o do risco de cr�dito. Em segundo lugar, ser�o refor�ados os processos de verifica��o no �mbito da supervis�o banc�ria, com a aplica��o de medidas espec�ficas e os requisitos de capitais a serem exigidos de acordo com os n�veis de risco e os processos de gest�o desse factor pela institui��o. Por �ltimo e tendo por objectivo a disciplina do mercado, ser�o progressivamente aperfei�oados os requisitos de divulga��o, incluindo o �mbito e o contexto dessa mesma divulga��o.
De modo a preparar a implementa��o dos requisitos da taxa de capital sobre o risco das opera��es, a AMCM est� presentemente a elaborar um estudo exaustivo sobre as opera��es mais relevantes das institui��es de cr�dito. A AMCM continuar� a manter contactos estreitos com o sector, a fim de adoptar, de modo progressivo e correcto, este novo regime em Macau.
A participa��o das institui��es de cr�dito autorizadas em empr�stimos internacionais ou em iniciativas transfronteiri�as, trazem ao sector banc�rio n�o s� os habituais riscos de cr�dito, mas tamb�m riscos associados aos pr�prios pa�ses. Considerando que a gest�o do risco associado aos pa�ses deve ser parte integrante do quadro de gest�o do risco pelas institui��es de cr�dito que exercem actividades internacionais, a AMCM elaborou um guia de orienta��o sobre gest�o de riscos associados aos pa�ses. Ao abrigo deste guia, que foi publicado para implementa��o em Janeiro de 2008, as institui��es de cr�dito envolvidas em actividades internacionais devem dispor de um sistema de an�lise de risco que permita um controlo efectivo do mesmo em rela��o �s suas actividades internacionais. Quando necess�rio, devem ser constitu�das provis�es adicionais adequadas para fazer face aos riscos associados ao pa�s e de modo a poder absorver eventuais perdas. O desenvolvimento e inova��es que se observa na �rea das tecnologias de informa��o est�o a transformar a forma como as institui��es autorizadas operam, permitindo-lhes disponibilizar servi�os e produtos aos seus clientes atrav�s de canais de comunica��o electr�nicos e interactivos. Ap�s decis�o baseada numa ausculta��o alargada, a AMCM finalizou, em 2007, a elabora��o do guia de orienta��o sobre a gest�o de riscos na �rea da banca electr�nica, o qual estabelece os princ�pios fundamentais que ir�o nortear as institui��es autorizadas no estabelecimento de um processo de gest�o do risco, s�lido e eficaz. Essa medidas permitir�o refor�ar a viabilidade, seguran�a e capacidade de recupera��o do sistema, assim como a implementa��o de uma criptografia forte e pr�ticas de gest�o essenciais � protec��o dos dados dos clientes. Este novo guia de orienta��o foi publicado para implementa��o em Janeiro de 2008. O mercado imobili�rio de Macau tem sofrido grandes altera��es, requerendo uma abordagem cuidada no que se refere � exposi��o neste sector. Tendo em conta o aumento progressivo da concorr�ncia, a AMCM emitiu em Maio de 2007 uma circular dirigida a todas as institui��es de cr�dito, lembrando-lhes a necessidade de analisarem, de uma forma cuidadosa e cr�tica, as suas pr�ticas de gest�o de risco relativas ao cr�dito, isto por forma a poderem ajustar-se melhor a um ambiente em que ocorram mudan�as muito r�pidas. Al�m disso e tendo em conta os anteriores estudos no sentido de avaliar as pol�ticas e procedimentos adoptados pelas institui��es de cr�dito em mat�ria de riscos potenciais e tamb�m os �ltimos desenvolvimentos nesta �rea, a AMCM elaborou novas directivas sobre empr�stimos hipotec�rios para habita��o, as quais definem os princ�pios e as normas para o sector, incluindo um r�cio espec�fico baseado nos par�metros empr�stimo/valor, isto por forma a ajudar as institui��es de cr�dito a n�o correrem demasiados riscos. O projecto destas linhas de orienta��o est� actualmente para consulta do sector.
Al�m do seu papel como regulador, a AMCM tem tamb�m a responsabilidade de facilitar e fomentar o desenvolvimento do sector financeiro em Macau. Para este efeito, a AMCM tem sido uma for�a impulsionadora no que se refere ao estreitamento das rela��es comerciais entre os bancos de Macau e os do Interior da China, favorecendo a explora��o de novas oportunidades de neg�cios resultantes da sua cont�nua e crescente integra��o econ�mica. Em Mar�o de 2007, a AMCM participou na discuss�o e finaliza��o da quarta fase do Acordo de Estreitamento das Rela��es Econ�micas (CEPA) em rela��o ao sector dos servi�os financeiros. Em Setembro de 2007, organizou a �9.� Reuni�o de Coopera��o na �rea Financeira entre Cant�o e Macau� para refor�ar os esfor�os conjuntos das autoridades envolvidas, de modo a aperfei�oar as oportunidades de neg�cio no sector financeiro entre o Interior da China e Macau. Tamb�m neste dom�nio e por forma a aproveitar a rela��o privilegiada entre os pa�ses de L�ngua Portuguesa e Macau, a AMCM organizou, em Julho de 2007, uma delega��o constitu�da por representantes do sector financeiro da RAEM, que visitou aqueles pa�ses com o objectivo de explorar novas oportunidades de neg�cios. Como sempre tem sido pr�tica, a AMCM continuar� a desenvolver todos os esfor�os para garantir a seguran�a e a estabilidade do sector banc�rio de Macau e criar as bases para o seu desenvolvimento saud�vel, atrav�s de uma actividade de supervis�o cont�nua, da melhoria dos mecanismos reguladores j� existentes e de acordos de supervis�o, do estabelecimento de directivas prudentes para as v�rias opera��es banc�rias, do estabelecimento de rela��es estreitas com outros bancos centrais e autoridades de supervis�o no exterior e do combate a quaisquer actividades financeiras il�citas.
Na supervis�o da actividade seguradora, a AMCM, ao abrigo do seu estatuto e dos regimes jur�dicos nessa �rea, exerce compet�ncias em v�rios dom�nios:
� Regula��o do enquadramento geral desse sector, de que se destaca a emiss�o de avisos e instru��es �s seguradoras e mediadores de seguros, a autoriza��o de ap�lices em ramos de seguros j� autorizados, o cancelamento de autoriza��o para a explora��o de ramos de seguros e a apresenta��o de iniciativas legislativas ao Governo da RAEM;
� Regula��o espec�fica das seguradoras, sociedades gestoras de fundos de pens�es de direito privado e mediadores de seguros, apreciando e emitindo parecer sobre as contas das primeiras e segundas, efectuando inspec��es destinadas a verificar a regularidade das mesmas, instaurar e instruir processos de infrac��o e atender, analisar e dar parecer sobre reclama��es apresentadas por presum�vel viola��o das normas reguladoras da actividade seguradora, da gest�o dos supramencionados fundos e da media��o de seguros; e
� Regula��o prudencial sist�mica, elaborando o seu relat�rio sobre o mercado segurador, entre outros.
Em 2007 a AMCM continuou a procurar defender e assegurar os valores do primado do interesse p�blico e da defesa dos interesses leg�timos dos tomadores dos seguros e dos associados e participantes dos fundos de pens�es de direito privado e respectivos benefici�rios, atrav�s de uma actua��o eficaz, transparente e respons�vel.
No essencial, tomaram-se diversas iniciativas legislativas, efectuaram-se 26 inspec��es e continuou a seguir-se a estrat�gia de anos anteriores, privilegiando o controlo permanente das seguradoras, atrav�s da an�lise rigorosa da respectiva situa��o financeira e da constitui��o e consequente caucionamento das provis�es t�cnicas, salvaguardando-se, desta forma, os direitos dos tomadores dos seguros e de terceiros emergentes dos contratos de seguros.
Na �rea legislativa e ap�s consenso obtido com a Associa��o de Seguradoras de Macau, quanto � eleva��o do limite de responsabilidade civil autom�vel por cada acidente e ao estabelecimento de um limite razo�vel de responsabilidade pelo per�odo de seguro em vez da cobertura ilimitada em vigor, inaceit�vel pelas resseguradoras, finalizaram-se os respectivos projectos legislativos. Foi tamb�m acordado que a cobertura de danos pr�prios deixaria de ser fixada por diploma legislativo, ficando ao crit�rio das seguradoras, enquanto nos seguros do ramo autom�vel, sem interven��o de qualquer mediador, pode ser concedido um desconto m�ximo de 10,0%.
No que respeita ao seguro obrigat�rio de acidentes de trabalho e doen�as profissionais, procedeu-se � altera��o pontual do respectivo regime jur�dico e � segunda actualiza��o dos limites indemnizat�rios para morte e incapacidade permanente, tendo-se introduzido, a partir de 1 de Janeiro de 2008, novos valores para esses limites, enquanto na tarifa de pr�mios do seguro em apre�o procedeu-se a um aumento de 5,0%.
A fim de proteger os cidad�os que sejam lesados por actos ou omiss�es devidos a neglig�ncia m�dica, pretende o Governo da RAEM implementar a �Lei do erro m�dico�, tendo a AMCM colaborado, de uma forma activa, no delinear de diversas solu��es, alternativas ou cumulativas, de esquemas indemnizat�rios, seja por meio do seguro obrigat�rio de responsabilidade civil profissional ou por sistema proporcionado pela �Medical Protection Society�, estando-se, agora, na fase de consulta p�blica e de recolha de dados estat�sticos, seguindo-se a apresenta��o de proposta legislativa.
Ainda no campo legislativo merece especial refer�ncia a altera��o do regime jur�dico do contrato de seguro, tendo-se conclu�do a elabora��o do respectivo anteprojecto de revis�o, devendo-se destacar o papel din�mico da Associa��o de Seguradoras de Macau, atrav�s dos seus representantes no grupo de trabalho constitu�do no �mbito do Conselho Consultivo da Reforma Jur�dica e coordenado pela AMCM.
Finalmente, no cap�tulo das iniciativas legislativas, elaborou-se o anteprojecto de revis�o do regime jur�dico dos fundos de pens�es de direito privado, tendo-se consagrado a concess�o de benef�cios fiscais adicionais com o objectivo de favorecer o desenvolvimento dos fundos de pens�es de direito privado em Macau, enquanto esquema facultativo.
No que respeita � preven��o e combate ao branqueamento de capitais (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT) na actividade seguradora, foi elaborado o manual de inspec��es �on-site� para o que foi relevante o contributo de especialistas do FMI e procedeu-se � revis�o das orienta��es em vigor, processo ainda em curso.
Por outro lado, em Janeiro de 2007, iniciaram-se inspec��es �on-site� �s seguradoras com o objectivo de verificar o seu cumprimento quanto �s normas estabelecidas em mat�ria de preven��o e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, tendo sido bastante positivo o resultado apurado, embora se tenham detectado algumas defici�ncias que, entretanto, foram corrigidas.
Para al�m dessas inspec��es espec�ficas, em n�mero de 23, efectuaram-se mais 3 tendo por objectivo a verifica��o da melhoria de uma seguradora relativamente �s defici�ncias constatadas em anterior inspec��o, em certas �reas operacionais e controlo, e a recolha de informa��es sobre duas reclama��es apresentadas na AMCM sobre a actividade de media��o de seguros por entidades n�o autorizadas.
Quanto � media��o de seguros, em 2007 foram concedidas 738 novas autoriza��es, sendo 4 com o estatuto de agente pessoa-colectiva, 1 como corretor e as restantes 733 divididas na categoria de agente-pessoa singular, 652, e angariador de seguros, 81. Em contrapartida, foram canceladas 487 licen�as, pertencendo 429 a agentes de seguros pessoa-singular e 58 a angariadores de seguros.
Devido a esse movimento, em 31 de Dezembro de 2007, estavam licenciados na AMCM 2 104 agentes de seguros (2 047 individuais e 57 pessoas-colectivas), 575 angariadores e 18 corretores, sendo, assim, de 2 697 o total de mediadores de seguros autorizados.
Sob delega��o da AMCM, o Instituto de Forma��o Financeira (IFF) efectuou 2 234 exames a candidatos a mediadores de seguros, sendo 60 (2,7%) exames efectuados na forma escrita cl�ssica e os restantes 2 174 (97,3%) atrav�s de computador, continuando a verificar-se que esta �ltima modalidade tem merecido maior prefer�ncia dos candidatos, pois proporciona imediato apuramento do resultado das provas, para al�m que se realiza todos os dias �teis, enquanto o outro tipo de exames tem lugar duas vezes por m�s.
No final de 2007, 24 seguradoras operavam em Macau, com 11 a explorar o ramo vida e as restantes 13 os ramos gerais. Uma seguradora dos ramos gerais continua em situa��o de �running-off�, estando o respectivo processo a ser objecto de aten��o cont�nua por parte da AMCM, com vista a acautelar, da melhor forma, os interesses dos segurados e benefici�rios.
Em termos de produtos novos, 38 produtos, 7 �riders� (extens�es de cobertura � ap�lice principal) e 12 �investment linked products� foram autorizados no ramo vida. Por outro lado, nos ramos gerais foram autorizados 64 novos produtos, reflectindo uma nova din�mica nessa classe de seguros.
No dom�nio dos fundos privados de pens�es, no final de 2007, estavam autorizados 30 fundos abertos e 5 fechados, os quais s�o financiados por 432 esquemas de fundos de pens�es estabelecidos por entidades individuais e colectivas.
Em termos de activos os fundos de pens�es geridos ascendiam, em 31 de Dezembro de 2007, a MOP 3,7 bili�es, representando uma taxa de crescimento de 29,4%, em compara��o com o final de 2006, tendo o n�mero de trabalhadores abrangidos passado de 63 086 em 2006, para 78 859 em 2007, o que representa um aumento de 25,0%, traduzindo este facto uma maior sensibiliza��o dos empres�rios para os fundos de pens�es de direito privado, os quais constituem uma forma de motivar e manter os trabalhadores ao seu servi�o. Registe-se ainda que a percentagem dos trabalhadores inclu�dos nesses fundos em rela��o ao total da popula��o activa do sector privado passou de 25,5%, em 2006, para 28,2%, em 2007, ou seja, cresceu mais 10,6%.
Atendendo � situa��o pol�tica mundial, ap�s os actos terroristas do dia 11 de Setembro de 2001 e � ades�o do Governo da RAEM �s resolu��es do Conselho de Seguran�a das Na��es Unidas, a AMCM continuou a proceder ao envio regular �s seguradoras de listas de indiv�duos/entidades suspeitos de envolvimento em actos de terrorismo, tendo em vista a detec��o e verifica��o da subscri��o de contratos ou opera��es de seguros em Macau por essas pessoas singulares ou colectivas, o que, at� ao momento, n�o tem acontecido.
Com o objectivo de se proporcionar uma informa��o c�lere sobre a legisla��o/regulamenta��o aos diversos operadores na �rea seguradora, manteve-se o servi�o de mensagens (SMS), o qual, segundo o �feedback� obtido, tem sido da maior utilidade, especialmente a emiss�o de mensagens a lembrar os mediadores para renovarem as suas licen�as dentro do prazo estipulado para o pagamento da correspondente taxa de registo.
O sistema de atendimento permanente �24-hour hot-line� (lan�ado em Novembro de 2006), continua a funcionar, proporcionando aos segurados e p�blico em geral, a presta��o de um servi�o cont�nuo para tratamento de quest�es relacionadas com a legisla��o referente � actividade seguradora, media��o de seguros e fundos de pens�es privados, exames de qualifica��o para mediadores de seguros, reclama��es e informa��es gerais sobre o Departamento de Supervis�o de Seguros e, ainda, sobre as associa��es representativas do sector segurador.
Esse servi�o de atendimento permanente est� dispon�vel sem interrup��o (24 horas), nas l�nguas chinesa, portuguesa e inglesa, atrav�s de grava��o, ap�s as horas normais de expediente, e de atendimento personalizado, dentro desse hor�rio.
Manteve-se o estreito apoio t�cnico a entidades governamentais e privadas, no cap�tulo de reclama��es referentes a sinistros, nomeadamente nos ramos vida, acidentes de trabalho e autom�vel, incidindo a maioria em reclama��es sobre sinistros no ramo de acidentes de trabalho referentes a situa��es de incapacidade tempor�ria e ao pagamento de despesas m�dicas.
Entre os dias 12 a 16 de Novembro de 2007, na cidade da Praia (Cabo Verde) realizou-se a 11.� Confer�ncia e a 4.� Assembleia Geral da Associa��o dos Supervisores de Seguros Lus�fonos (ASEL), tendo-se debatido diversos temas, como �Princ�pios Essenciais da Supervis�o de Seguros�, �Moderniza��o do Regime Jur�dico dos Seguros em Cabo Verde�, �Solv�ncia II�, �Condi��es de Acesso � Actividade e Gest�o dos Fundos de Pens�es nos Pa�ses Lus�fonos�, �Sector Segurador � Problemas e Oportunidades�, �Preven��o Rodovi�ria�, �Normas Internacionais de Contabilidade no Sector Segurador � IAS/IFRS�, �Micro-seguros� e �Fraude nos Seguros e Branqueamento de Capitais�.
O Secretariado da ASEL, relativamente ao estudo comparado sobre os regimes dos fundos privados de pens�es vigentes nas jurisdi��es-membros, actualizou em 2007 o estudo sobre o acesso � actividade desses fundos nos pa�ses e territ�rio membros.
A 7.� reuni�o quadripartida dos supervisores de seguros de Cant�o, Shenzhen, Hong Kong e Macau realizou-se em Shenzhen, no dia 30 de Novembro de 2007, tendo o t�pico incidido no desenvolvimento do mercado segurador e da actividade reguladora nos territ�rios membros e, ainda, no relacionamento entre as entidades supervisoras e a ind�stria seguradora supervisionada.
Finalmente, o acordo celebrado entre a China Continental e Macau no �mbito do CEPA continuou a despertar o interesse dos operadores locais. Nesse aspecto e, para benef�cio dos residentes de Macau, o Instituto de Forma��o Financeira est� a analisar a possibilidade de realizar localmente os exames de qualifica��o para os mediadores de seguros obterem a necess�ria licen�a de media��o para operar na Rep�blica Popular da China com seguradoras a� autorizadas, para o que contribuiu a implementa��o do Suplemento IV anexo ao acordo do CEPA, pelo qual a Rep�blica Popular da China passou a permitir o estabelecimento, a�, de agentes de seguros (pessoas colectivas) devidamente autorizadas em Macau e Hong Kong.
3.1.2 Moeda local
A din�mica observada no sector de turismo levou Macau, em 2007, a atingir novos recordes a n�vel dos seus indicadores econ�micos. Neste cen�rio, a pataca (MOP) foi a principal unidade de refer�ncia nas transac��es internas. Devido ao apoio da AMCM no que se refere � promo��o da convertibilidade e estabilidade da MOP, foi poss�vel garantir um funcionamento eficiente da moeda local, face ao acelerado desenvolvimento da economia.
Os esfor�os para diversifica��o da �rea de servi�os impulsionaram o desenvolvimento da ind�stria de conven��es e exposi��es. Com a inaugura��o, na RAEM, de espa�os de grande dimens�o para a realiza��o de conven��es, organiza��es internacionais ligadas ao sector t�m vindo a considerar Macau como uma localiza��o privilegiada para a organiza��o de eventos. O crescimento observado no movimento de pessoas e na troca de bens entre Macau e as regi�es vizinhas contribuiu tamb�m, significativamente, para o prest�gio da moeda local.
Por outro lado, a procura de Bilhetes Monet�rios (BMs) com denomina��o em MOP registou novo aumento substancial em 2007. O valor total dos BMs pendentes no final de 2007 totalizava MOP33,7 bili�es, um aumento de 26,5% face aos MOP 26,6 bili�es de 2006. A entrada de novas institui��es no mercado, assim como a expans�o dos bancos comerciais existentes, contribuiu para o aumento da procura de BMs como um instrumento de gest�o da liquidez em MOP. A taxa de juro m�dia dos BMs foi de 4,06% em 2007, representando um ligeiro decr�scimo quando comparada com os 4,10% de 2006.
Em 2007, o volume de transac��es da conta de liquidez tamb�m registou um aumento significativo face aos n�meros registados no ano anterior. O valor total das transac��es interbanc�rias efectuadas atrav�s da conta de liquidez pelas institui��es autorizadas totalizou MOP 141,5 bili�es, um aumento de 68,2% face ao ano de 2006. As notas em circula��o tamb�m aumentaram para MOP 4,6 bili�es no final de 2007, equivalente a um aumento de 19,5% comparativamente ao ano de 2006.
3.1.3 Evolu��o da reserva cambial
As reservas cambiais da RAEM situavam-se nos MOP106,3 bili�es no dia 31 de Dezembro de 2007, representando um aumento de 45,4% quando comparado com o ano anterior. Esta taxa de crescimento n�o s� ultrapassou o valor de 36,8% registado em 2006, como estabeleceu tamb�m um novo m�ximo no que se refere ao aumento anual. Por outro lado e no que se refere aos passivos relacionados com as reservas cambiais, os BMs pendentes continuaram a constituir a maior componente, tendo em 2007, como j� foi acima referido, registado um aumento de 26,5% face ao ano anterior. O ritmo de crescimento das reservas cambiais foi muito superior ao das correspondentes responsabilidades denominadas em MOP nas institui��es locais, o que � consistente com a tend�ncia verificada nos �ltimos anos.
A tend�ncia de crescimento das reservas cambiais manteve-se em resultado, fundamentalmente, do continuado crescimento econ�mico de Macau. Paralelamente, o estabelecimento constante de novos recordes no n�mero de turistas entrados real�a o papel de Macau como centro tur�stico privilegiado. O aumento das receitas, em resultado do crescimento das ind�strias ligadas ao turismo, e do aumento das despesas feitas pelos n�o residentes, contribuiu para o acr�scimo das reservas cambiais. Por outro lado, as receitas geradas ao longo do ano pelos investimentos em carteira, ajudaram, ainda que de forma n�o t�o significativa, a aumentar as reservas.
No que se refere � gest�o das reservas cambiais, as receitas mais elevadas dos investimentos derivaram, em parte, do maior volume dos valores para aplica��o. Manteve-se a estrat�gia de dividir a reserva cambial numa carteira l�quida e noutra de investimento. A carteira l�quida visou apoiar o valor da moeda local, bem como a respectiva convertibilidade, tendo igualmente por objectivo manter a estabilidade do sector financeiro interno. Quanto � carteira de investimento esteve direccionada para aplica��es de maior rendimento, ainda que garantidas por instrumento de protec��o de risco. Embora ambas as carteiras tivessem registado um bom n�vel de crescimento, foi atribu�do, nas aplica��es de 2007, um maior peso relativo � carteira de investimento.
Os instrumentos do mercado monet�rio de curto prazo dominaram a composi��o da carteira l�quida. Contudo tem havido abertura, desde 2003, para a constitui��o de uma carteira especializada, integrando tamb�m instrumentos de m�dio prazo. Se bem que esta represente uma parcela menor da carteira l�quida, a carteira especializada tem sido projectada para melhor gerir a liquidez e para optimizar os resultados do bin�mio risco/rendimento. De facto, dada a quebra nas taxas de juro, particularmente na segunda metade de 2007, o aumento conseguido das receitas, derivou fundamentalmente do bom desempenho da carteira especializada. Relativamente � carteira de investimento directo, o ano de 2007 registou um aumento consider�vel da participa��o em obriga��es. Na realidade, a exposi��o total neste tipo de t�tulos de cr�dito quase que duplicou face ao ano anterior. O surgimento de problemas nos mercados de cr�dito dos Estados Unidos levou a que a Reserva Federal flexibilizasse a sua pol�tica monet�ria, tendo sido feitos cada vez mais investimentos em obriga��es, de modo a tirar proveito da queda de rendimento observada no mercado de capitais. Paralelamente foi tamb�m adoptada a t�ctica de investir, fundamentalmente nos instrumentos com melhores classifica��es de cr�dito (�rating�). Esta estrat�gia revelou-se positiva, evitando preju�zos potenciais durante o ano.
As reservas cambiais, para al�m de estarem sujeitas ao risco associado �s taxas de juro, continuaram a manter a exposi��o estrat�gica de longo prazo em rela��o �s moedas dos principais pa�ses industrializados. Anualmente t�m-se registado resultados positivos satisfat�rios, isto como consequ�ncia da consider�vel deprecia��o do USD, particularmente em rela��o ao EUR.
A par das aplica��es directas, parte das reservas cambiais t�m sido confiadas a gestores externos contratados, isto por forma a beneficiar dos seus conhecimentos especializados e diversificar a gest�o dos fundos. No ano de 2007, o desempenho dos gestores foi razo�vel e pr�ximo dos objectivos previamente acordados. Por outro lado, tendo em conta as condi��es ca�ticas dos mercados de cr�dito, que levaram a uma diminui��o significativa da liquidez, todos os investimentos feitos nos fundos dos mercados monet�rios foram liquidados, como medida de prud�ncia.
No seu todo, as reservas cambiais terminaram com um rendimento l�quido de MOP 3,3 bili�es, isto �, ap�s o pagamento de juros dos bilhetes monet�rios e dos dep�sitos de liquidez detidos pelos bancos locais. Com este resultado, os rendimentos de 2007 ultrapassaram os de 2006 em 59,9%.
3.1.4 Fundo de Reserva da RAEM
Com a contribui��o dos rendimentos derivados dos investimentos, o Fundo de Reserva da RAEM passou para MOP 12,2 bili�es no final de 2007. Apesar da quebra no mercado monet�rio, o resultado anual global das aplica��es do Fundo de Reserva ultrapassaram o n�vel de 2006, isto por efeito do bom desempenho conseguido nos mercados de t�tulos e cambial, e da excelente actua��o dos gestores externos.
A estrat�gia de aumentar gradualmente o investimento no mercado de capitais manteve-se para 2007. Comparado com o ano anterior, os montantes investidos em obriga��es aumentaram 12,0%. As aplica��es dirigiram-se maioritariamente para instrumentos de taxa fixa, a m�dio prazo, e com �rating� elevado. Em todo o caso a carteira constitu�da em 2006 n�o escapou aos efeitos da crise no mercado de cr�dito durante a segunda metade de 2007. A aplica��o neste tipo de investimentos foi contida ao n�vel da sua constitui��o inicial, isto por forma a evitar uma maior exposi��o face � instabilidade dos mercados. No seu todo, os rendimentos gerados no mercado de capitais tiveram um crescimento anual de aproximadamente 13,0%. No que se refere � exposi��o dos activos financeiros do Fundo de Reserva da RAEM, este consistiu numa combina��o variada de moedas, tendo sido o HKD e o USD as moedas dominantes. O peso deste �ltimo aumentou aproximadamente 6,0% em 2007. Esta maior concentra��o no que se refere aos activos denominados em USD revelou-se proveitosa, tendo os rendimentos derivados da exposi��o nesta moeda sido mais elevados comparativamente aos gerados pelas aplica��es em HKD. Para al�m das referidas moedas, o Fundo tamb�m deteve aplica��es em EUR, em AUD e em GBP. No decurso do ano, os rendimentos gerados por este tipo de investimento cresceu 55,0% comparativamente aos resultados de 2006.
Dado o ambiente favor�vel no mercado de rendimentos fixos, foram injectados fundos nas carteiras de gest�o externa durante o segundo trimestre do ano. Os resultados globais evidenciados pelos gestores podem ser considerados bons, ultrapassando os objectivos contratualmente fixados.
Em resumo, as receitas l�quidas anuais para o ano de 2007 foram de MOP 610,4 milh�es, reflectindo um aumento de mais de 11,0% em compara��o com o ano de 2006.
3.1.5 Produ��o estat�stica e investiga��o econ�mica
De acordo com as atribui��es estatut�rias da AMCM (Decreto-Lei n.� 14/96/M) e do Sistema de Informa��o Estat�stica de Macau (Decreto-Lei n.� 62/96/M), compete a esta entidade desenvolver fun��es no �mbito da produ��o estat�stica e da investiga��o. Durante o ano, alargou-se o leque dos dados estat�sticos disponibilizados, procurando igualmente melhorar-se a qualidade, fiabilidade e acessibilidade dos dados e dos trabalhos de investiga��o.
Com car�cter regular a AMCM procedeu � sistematiza��o de estat�sticas do sector financeiro da RAEM, elementos estes considerados essenciais � avalia��o do desempenho e das pol�ticas para o sector financeiro. As principais estat�sticas financeiras relativas aos agregados monet�rios e de cr�dito, agregados do banco central, das taxas de juro, das transac��es interbanc�rias e da actividade seguradora, foram divulgadas oportunamente e de forma imparcial atrav�s de comunicados de imprensa, das p�ginas oficiais na Internet, assim como atrav�s das publica��es peri�dicas da AMCM. Durante o ano, deu-se continuidade � revis�o das Notas Explicativas da Declara��o Mensal de Activos e Passivos, do Sistema de Declara��es Banc�rias, com o objectivo de melhorar a qualidade da respectiva base de dados.
A Balan�a de Pagamentos (BP) � uma componente fundamental das estat�sticas econ�micas externas. A AMCM tem-se dedicado, desde 2002, � sistematiza��o de dados estat�sticos para a RAEM, numa base anual. No final do ano em an�lise foram divulgados, atrav�s de comunicados de imprensa e de relat�rios estat�sticos, dados da BP para o ano de 2006, assim como a respectiva an�lise complementar. Dados relativos �s reservas internacionais e �s taxas de c�mbio � outras componentes importantes das estat�sticas externas do sector � foram compiladas para um per�odo mais curto, enquanto os dados mensais foram divulgados de acordo com as melhores pr�ticas internacionais, no prazo de quatro semanas ap�s o final do m�s de refer�ncia. Tendo em considera��o o desenvolvimento cont�nuo do sector, foi alargado o �mbito das estat�sticas financeiras oficiais. A AMCM continuou a recolher, numa base mensal, dados sobre transac��es e dep�sitos em institui��es financeiras locais em renminbis, de modo a apoiar a avalia��o do desenvolvimento dos neg�cios realizados nesta moeda na RAEM, assim como o seu impacto no sector monet�rio. Dada a crescente import�ncia das opera��es com cart�es de cr�dito na banca local e nas despesas de consumo, a AMCM iniciou em 2007 a publica��o de um relat�rio trimestral sobre cart�es de cr�dito. Embora os resultados deste estudo tenham sido divulgados ao p�blico, trimestralmente, atrav�s de comunicados de imprensa, o primeiro relat�rio semestral foi publicado em Outubro. Complementarmente, desenvolveram-se esfor�os de recolha e compila��o de dados estat�sticos relativos � banca internacional, iniciando-se em 2007 a respectiva divulga��o regular.
A AMCM continuou a colaborar com outros departamentos governamentais em diversas �reas da estat�stica. Os dados foram recolhidos e compilados de acordo com planos de trabalho pr�-definidos, como suporte ao apuramento do PIB da RAEM, do investimento directo do exterior (IDE), das estat�sticas financeiras oficiais e � publica��o de diversos relat�rios do Governo. Para al�m disso, a AMCM participou activamente no Conselho Consultivo de Estat�stica, �rg�o da Administra��o respons�vel pela emiss�o de pareceres sobre projectos estat�sticos de �mbito local.
Foi tamb�m mantida e refor�ada a colabora��o com organiza��es internacionais em diversas �reas da estat�stica. Em 2007 continuou a enviar-se mensalmente ao FMI informa��es sobre os principais indicadores econ�micos e financeiros da RAEM. Estes dados foram divulgados � comunidade internacional atrav�s da p�gina da RAEM inserida na publica��o �Estat�sticas Financeiras Internacionais� do FMI, com periodicidade mensal e anual. A AMCM adaptou-se, sem dificuldade, aos novos formul�rios para apresenta��o mensal de dados. Os dados estat�sticos mais recentes relativos � BP da RAEM foram igualmente enviados ao FMI, no final do ano, para publica��o no seu �Anu�rio Estat�stico da Balan�a de Pagamentos�. Para al�m disso, a AMCM participou no �Inqu�rito Coordenado � Carteira de Investimentos� (ICCI) do FMI pelo sexto ano consecutivo. Os resultados do inqu�rito para o ano de 2006 foram enviados ao Fundo e divulgados � comunidade local e um relat�rio detalhado foi publicado no terceiro trimestre de 2007.
No decurso da participa��o no projecto �Estat�sticas Banc�rias Locacionais Internacionais� do Banco de Pagamentos (BIS) e na �Dissemina��o e Monitoriza��o da Informa��o� do FMI, a AMCM divulgou �s organiza��es internacionais dados estat�sticos segundo modelos pr�-definidos. Por outro lado dados relevantes sobre a RAEM foram integrados na �Revista Trimestral do Banco de Pagamentos � Desenvolvimentos nos Mercados Financeiros� e nas �Opera��es Banc�rias Internacionais�, enquanto detalhes das estat�sticas foram partilhados com outros bancos centrais, atrav�s de uma p�gina da Internet, protegida, do BIS.
Ap�s anos de esfor�os persistentes, a RAEM participou, em Agosto de 2007, no �Sistema de Dissemina��o de Dados Gerais� (GDDS) do FMI, com a inten��o firme de adoptar este sistema como base para o desenvolvimento estat�stico. A AMCM desempenhou o papel de liga��o entre a RAEM e o FMI nesta tarefa, tendo preparado, com outros agentes do Governo ligados a esta �rea, o �Metadata� em formato pr�prio. Estes �Metadata� est�o dispon�veis ao p�blico no �Dissemination Standards Bulletin Board�, do FMI.
Como institui��o com fun��es de banco central da RAEM, a AMCM desenvolve trabalhos de investiga��o de qualidade no sentido de tornar cred�veis as suas recomenda��es sobre pol�ticas e facilitar a monitoriza��o do risco. Durante o ano, a AMCM efectuou estudos sobre diversos assuntos econ�micos, incluindo sobre as reservas internacionais, o desempenho do sector banc�rio, o desenvolvimento dos pre�os do sector imobili�rio, o agregado monet�rio, bem como sobre o investimento directo estrangeiro. Estas investiga��es, em conformidade com o empenho da institui��o na transpar�ncia e na presta��o de servi�o p�blico, foram publicadas no �Boletim de Estudos Monet�rios de Macau�, publica��o bilingue. Por outro lado, a �Revista Monet�ria e Financeira�, que traduz os esfor�os da institui��o em acompanhar de perto o sistema financeiro e monet�rio local, continuou a ser publicada duas vezes por ano.
Outras publica��es, incluindo o �AMCM/GEE Newsbrief�, a �Revista Econ�mica Internacional� e o �Relat�rio Anual� continuaram a oferecer an�lises detalhadas sobre o desenvolvimento econ�mico e financeiro da RAEM e dos seus principais parceiros econ�micos. Todos esses trabalhos procuraram melhorar o entendimento geral relativo � economia de Macau e do papel da AMCM, procurando ir ao encontro das necessidades dos investidores, dos acad�micos, das organiza��es internacionais e das ag�ncias de avalia��o de cr�dito.
Em 2007 foram cumpridos os compromissos constantes da �Carta de Qualidade� da AMCM, de divulgar estat�sticas e publica��es oficiais da institui��o e de dar resposta �s quest�es colocadas pelo p�blico sobre estat�sticas oficiais, informa��o econ�mica sobre Macau, bem como sobre os requisitos para o preenchimento dos formul�rios relativos aos inqu�ritos estat�sticos da AMCM. No sentido de aumentar a transpar�ncia na dissemina��o de informa��o estat�stica, foi disponibilizado no final de 2007, na p�gina electr�nica da AMCM, o calend�rio previsional das publica��es. A formata��o electr�nica relativa �s estat�sticas e �s publica��es foi tamb�m redesenhada, de modo a tornar os dados mais facilmente acess�veis aos utilizadores.
3.1.6 Emiss�o de moedas comemorativas
A AMCM continuou a sua longa tradi��o de emitir moedas comemorativas do ano novo lunar, tendo sido apresentadas em Janeiro de 2007 as moedas do ano do Porco, desenhadas e cunhadas pela �China Banknote Printing and Minting Corporation�. Os tr�s tipos de moedas que foram lan�ados, nomeadamente uma moeda revestida a ouro de 3,11g, com valor nominal de 250 patacas, uma moeda revestida a ouro de 7,96g, com valor nominal de MOP 500 e uma moeda revestida a prata de 31,10g, com valor nominal de MOP 100, foram bem recebidas pelos coleccionadores e pelo p�blico em geral, tendo sido vendidas durante o ano todas as moedas revestidas a ouro e no fim do ano, estava apenas dispon�vel um pequeno n�mero de moedas de prata.
Como resultado do seu desenvolvimento econ�mico continuado e em particular do seu sector financeiro, a que acresce o dinamismo derivado da globaliza��o e integra��o econ�mica e financeira a n�vel mundial, a RAEM tem merecido, cada vez mais, a aten��o do exterior. A coopera��o transfronteiri�a na �rea da supervis�o e o seu desenvolvimento, tornou-se inevit�vel e parte integrante da supervis�o financeira actual. Como consequ�ncia desse facto, a AMCM participou e organizou, em 2007, uma s�rie de iniciativas e actividades promocionais e cooperativas.
Em finais de 2006, o Governo da RAEM convidou de novo a OGBS e a APG para procederem � 2.� ronda de avalia��o sobre Macau. O relat�rio, finalizado em Julho de 2007, reconheceu os esfor�os do Governo da RAEM no �mbito do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo (AML/CFT), e formulou sugest�es importantes no sentido de introduzir melhorias neste dom�nio.
Em Mar�o e Agosto de 2007, a sucursal central em Shenzhen do BPC efectuou 2 visitas � AMCM, tendo debatido mat�rias diversas, como o refor�o do mecanismo de comunica��o entre Shenzhen e Macau, a coopera��o transfronteiri�a no �mbito da supervis�o financeira e do combate ao branqueamento de capitais, a coopera��o na constru��o de infra-estruturas financeiras, e o desenvolvimento da coopera��o no sector financeiro entre estes dois espa�os. Entretanto, em resultado do apoio daquelas duas entidades, foi poss�vel que a ag�ncia em Shenzhen da �China Unipay� iniciasse contactos com a �Macau Pass S.A.�, no �mbito das opera��es de �pequenos pagamentos� da �Macau Pass� e conclu�do um acordo de coopera��o em Dezembro de 2007.
Em Abril de 2007, a AMCM tomou parte na delega��o da �Visita ao Delta do Rio Yangtze� organizada pela Associa��o de Bancos de Macau, a qual se deslocou a Nanjing, Suzhou e Shanghai. Esta miss�o, com a dura��o de 7 dias, permitiu conhecer melhor a situa��o actual e a tend�ncia de desenvolvimento econ�mico e financeiro daquela regi�o, e as poss�veis vias de interc�mbio e de coopera��o financeira entre a AMCM e institui��es do Continente. Durante a visita foi tamb�m dado a conhecer o panorama de desenvolvimento econ�mico e financeiro de Macau e a sua l�gica de desenvolvimento, as medidas de pol�tica, os mecanismos de regula��o financeira adoptados em Macau e o papel da Associa��o de Bancos local.
Em Junho de 2007, realizou-se o �4.� F�rum de Coopera��o e Desenvolvimento Regional do Grande Delta do Rio das P�rolas�, em Changsha. A AMCM interveio no planeamento e organiza��o da delega��o do sector financeiro de Macau que participou neste encontro. O objectivo deste F�rum foi o de construir uma plataforma de coopera��o regional na �rea dos servi�os financeiros, no sentido de melhorar o n�vel da comunica��o e coopera��o entre as regi�es, de promover um melhor uso dos recursos financeiros atrav�s de uma mais racional afecta��o dos mesmos e de melhorias no mercado, e ainda o de activar a coordena��o do desenvolvimento econ�mico regional.
Em Julho de 2007, no sentido de refor�ar o papel de Macau como plataforma de servi�os de liga��o entre a China e os Pa�ses Lus�fonos e de fortalecer o interc�mbio e a coopera��o com os diversos Pa�ses de Express�o Portuguesa, no dom�nio financeiro, a AMCM organizou uma delega��o integrando altos respons�veis de bancos e seguradoras locais composta por 19 membros, para fazer uma visita a Mo�ambique, Angola e Portugal, com a dura��o de 15 dias. Durante a visita os delegados tiveram encontros de interc�mbio com representantes de institui��es de supervis�o banc�ria e seguradora locais, com representantes de sociedades financeiras, deslocaram-se �s embaixadas da Rep�blica Popular da China nos referidos pa�ses, tendo ainda celebrado memorandos de coopera��o com institui��es governamentais. Com esta visita, os representantes de sector puderam observar pessoalmente o mercado financeiro local e desta forma compreender melhor a situa��o actual e as perspectivas de desenvolvimento futuro do mercado financeiro daqueles pa�ses africanos e de Portugal. Por outro lado, atrav�s dos contactos pessoais e com o estabelecimento de canais de comunica��o com o sector financeiro local, ser� poss�vel �s institui��es financeiras de Macau analisar e explorar melhor as oportunidades de coopera��o, e constituir parcerias nos Pa�ses Lus�fonos de �frica.
Ainda no mesmo m�s, no sentido de promover e refor�ar, em Macau, as medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo AML/CFT, no �mbito financeiro, a AMCM convidou institui��es de supervis�o financeira do exterior e operadores financeiros locais e do exterior para participarem, em Macau, no semin�rio �AML in Financial Supervision�. No decorrer desta ac��o, os participantes partilharam experi�ncias e analisaram formas de promover a qualidade das t�cnicas de supervis�o financeira naquele dom�nio.
Em Agosto de 2007, com o apoio do Fundo Monet�rio Internacional (FMI) e o esfor�o conjunto da AMCM, da Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos e da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, a RAEM participou oficialmente no sistema de dissemina��o de dados �General Data Dissemination System� do FMI. Atrav�s da participa��o neste sistema, Macau ir� promover a aplica��o de padr�es internacionais por parte dos organismos oficiais na recolha de informa��o estat�stica, o que ir� refor�ar a efici�ncia e transpar�ncia da economia e do sistema financeiro de Macau, elevando tamb�m a credibilidade da produ��o estat�stica local junto da comunidade internacional.
Em Setembro de 2007, a AMCM, conjuntamente com a sucursal de Cant�o, do Banco Popular da China realizaram a �9.� Reuni�o de Coopera��o na �rea Financeira entre Cant�o e Macau�. Durante o encontro procedeu-se ao interc�mbio de informa��es sobre o desenvolvimento econ�mico e financeiro das duas jurisdi��es, ao refor�o da coopera��o no combate ao branqueamento de capitais entre os dois espa�os, ao refor�o da supervis�o no mecanismo do c�mbio das respectivas moedas, � flexibiliza��o das restri��es �s opera��es denominadas em CNY e ao alargamento das transac��es envolvendo aquela moeda, aumentando dessa forma o �mbito de coopera��o entre as duas regi�es.
Em Outubro de 2007, a AMCM, conjuntamente com a Associa��o de Bancos e a Associa��o de Seguradoras de Macau, procederam � instala��o do �Pavilh�o do Sector Financeiro�, na 12.� Feira Internacional de Macau. Atrav�s de placas informativas, folhetos, consultas e de outras bases de informa��o, foi poss�vel a potenciais investidores e ao p�blico em geral, ter uma melhor percep��o do sector banc�rio e segurador de Macau, da pol�tica monet�ria, das poss�veis fontes de financiamento, dos servi�os e da legisla��o financeira mais relevante e, ainda, das principais institui��es financeiras de Macau. Esta ac��o visou imprimir mais confian�a aos potenciais investidores.
Tamb�m no m�s de Outubro, a AMCM, em representa��o do Governo da RAEM, organizou com sucesso a reuni�o anual do OGBS. Participaram neste encontro membros daquela associa��o, observadores ou representantes dos reguladores financeiros e, ainda, delegados do FMI, da CBSB, do FSI, da FATF e do Egmont Group. Dos temas analisados e conclu�dos nesta reuni�o anual incluem-se: revis�o dos novos desenvolvimentos da supervis�o internacional, o acordo �Basel II� e a implementa��o revista dos princ�pios fundamentais para uma supervis�o banc�ria efectiva, metodologia de supervis�o centrada no risco, melhoria da qualidade da administra��o da institui��o, causas e consequ�ncias dos empr�stimos do �subprime� e correspondentes pol�ticas de supervis�o, a avalia��o m�tua, por parte de alguns membros incluindo a RAEM, sobre o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no ano 2006, o desenvolvimento futuro do OGBS e a sua fun��o no dom�nio de supervis�o financeira internacional, e o acesso de novos membros.
Em Novembro de 2007, representantes do �China Banking Regulatory Commission Guangdong Office� procederam a uma visita � AMCM, tendo analisado o desenvolvimento da coopera��o no �mbito financeiro das duas regi�es, as taxas de c�mbio do CNY, a supervis�o �off-site� e os mecanismos de cr�dito para as pequenas e m�dias empresas. O encontro serviu para refor�ar a troca de informa��es e a coopera��o no �mbito da supervis�o e da estabilidade financeira das duas partes.
De 7 a 8 de Novembro, a AMCM, conjuntamente com o Secretariado Permanente do F�rum para a Coopera��o Econ�mica e Comercial entre a China e os Pa�ses de L�ngua Portuguesa e o Gabinete de Apoio do referido Secretariado, organizaram o �F�rum para a Coopera��o Econ�mica e Comercial entre a China e os Pa�ses de L�ngua Portuguesa (Macau) � Semin�rio sobre Gest�o Financeira�. Representantes das institui��es de supervis�o e das institui��es financeiras provenientes da China, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guin�-Bissau, Mo�ambique, Portugal e Timor, conjuntamente com representantes de Macau, analisaram em detalhe a possibilidade de estabelecer mecanismos de coopera��o financeira no �mbito do F�rum. Esta abordagem constituiu a resposta �s sugest�es feitas na 2.� Confer�ncia Ministerial do F�rum, que encorajava os membros das institui��es financeiras a trabalhar em conjunto na procura de projectos de interesse comum, para determinarem fontes de financiamento, e para estudarem a praticabilidade do estabelecimento de mecanismos de coopera��o financeira no �mbito do F�rum.
No ano de 2007, a AMCM manteve reuni�es semestrais com a HKMA e a HKSFC, trocando informa��es sobre os mais recentes desenvolvimentos nos dom�nios econ�mico e financeiro e sobre as medidas de supervis�o que se tenham revelado eficientes. Complementarmente, analisaram-se formas para melhorar, no futuro, o interc�mbio de informa��es e a coopera��o no �mbito da supervis�o financeira e da presta��o de apoio t�cnico entre as duas partes. Estes encontros regulares t�m desempenhado um papel importante na promo��o do desenvolvimento conjunto dos respectivos sectores financeiros.
Considerando o objectivo de assegurar uma supervis�o actualizada e eficiente, e um desenvolvimento harmonioso do sector financeiro, a AMCM continuou em 2007 a participar em reuni�es, actividades e ac��es de forma��o internacionais patrocinadas por organismos internacionais desta �rea, como o FMI, o BIS, o OGBS, o �Central Banking Group of South East Asia, New Zealand and Australia� (SEANZA), o �Asia-Pacific Group on Money Laundering� (APG) e a �International Association of Insurance Supervisors� (IAIS). Atrav�s destas ac��es foi poss�vel conhecer as novas tend�ncias do desenvolvimento financeiro internacional e da �rea da supervis�o, enriquecendo e elevando ao mesmo tempo o n�vel dos conhecimentos e das t�cnicas de supervis�o dos trabalhadores da AMCM. Tendo em considera��o a situa��o espec�fica de Macau, tem-se procedido ao aperfei�oamento da regulamenta��o e de outros aspectos ligados � actividade de supervis�o, no sentido de assegurar um desenvolvimento saud�vel da �rea financeira da RAEM.
3.3 Organiza��o e Gest�o Interna
3.3.1 Recursos humanos
O n�mero de trabalhadores da AMCM, no final de 2007, era de 146, registando-se um aumento de sete pessoas relativamente a 2006. Em particular, registou-se a admiss�o de dois quadros superiores, quatro t�cnicos auxiliares e de dois administrativos, assim como a sa�da de um t�cnico.
Quadro I.1 Evolu��o dos Recursos Humanos da AMCM, 2005-2007
Pessoal ao servi�o (no final do ano)
Direc��o e assessoria
T�cnico auxiliar
Nota: N�o inclui os membros do Conselho de Administra��o.
3.3.2 Ac��es de forma��o e de representa��o
A AMCM organizou v�rias actividades de forma��o no decurso de 2007 com o objectivo de melhorar os conhecimentos profissionais e as habilita��es dos funcion�rios que nelas participaram. Um total de 230 trabalhadores participou nestas actividades de forma��o, que se concentraram em assuntos espec�ficos de supervis�o banc�ria e de seguros, de gest�o de c�mbios e outras �reas t�cnicas relacionadas com as opera��es da AMCM. As actividades de forma��o organizadas durante o ano podem ser sintetizadas da seguinte forma:
� Cursos t�cnicos e profissionais � 28 participantes;
� Semin�rios e �workshops� � 90 participantes; � Cursos de inform�tica � 8 participantes; e � Cursos de forma��o lingu�stica � 2 participantes. Para al�m das ac��es referidas anteriormente, a AMCM fez-se representar em diversas confer�ncias e reuni�es internacionais, por membros do Conselho de Administra��o e por quadros superiores. Entre as confer�ncias em que a AMCM participou, referem-se:
� Confer�ncia 2007 sobre �FX & MM�, em Leogang, Salsburgo, �ustria; � Semin�rio sobre �SWIFT� � de BKE a RMA, em Hong Kong; � Semin�rio sobre Supervis�o Banc�ria, em Nova Iorque, Estados Unidos da Am�rica;
� Reuni�o �HSBC Basel II Regulatory College�, em Londres, Reino Unido; � Semin�rio Sobre An�lise de Risco de Mercado, em Manila, Filipinas; � Curso de Sistemas de Pagamento em Nova Iorque, Estados Unidos da Am�rica;
� Semin�rio Regional sobre Adequa��o de Capital e de Supervis�o Baseada em Riscos para Supervisores de Seguros da �sia, em Hong Kong; � Semin�rio Regional sobre Avalia��o dos Riscos Operacionais, em Hong Kong;
� Semin�rio sobre �Regulatory Reporting and Pillar 3�, em Basileia, Su��a;
� Semin�rio Especial sobre �Issues in Loan Provisioning for Banks�, em Hong Kong;
� Reuni�o �Standard Chartered Bank Basel II Regulatory College�, em Londres, Reino Unido; � Curso de Implementa��o da Pol�tica Monet�ria nos EUA, em Nova Iorque, Estados Unidos da Am�rica; � Semin�rio sobre Lan�amento do �Microsoft System Center and Microsoft Forefront�, em Hong Kong; � Reuni�o �FATF/APG Annual Typologies�, em Bangkok, Tail�ndia;
� F�rum 2007 �4th China Millions�, em Shenzhen, China; � Reuni�o Anual 2007, do F�rum SEANZA de Supervisores Banc�rios, em Kuala Lumpur, Mal�sia; � Reuni�o sobre Procedimentos Operacionais de Pol�tica Monet�ria, em Hong Kong;
� 14.� Reuni�o Anual do Grupo �Offshore� de Supervisores de Seguros em Guernsey, Reino Unido; � 14.� Confer�ncia Anual da Associa��o Internacional de Supervisores de Seguros em Fl�rida, Estados Unidos da Am�rica;
� 23.� Confer�ncia Anual �Pacific Insurance�, em Kuala Lumpur, Mal�sia; � 4.� F�rum de Coopera��o e Desenvolvimento da Regi�o do Grande Delta do Rio das P�rolas, em Changsha, China;
� 7.� Reuni�o Quadripartida dos Supervisores de Seguros de Guangdong, Shenzhen, Hong Kong e Macau, em Shenzhen, China; � 9.� Confer�ncia do grupo SEACEN dos Directores de Supervis�o das Economias �sia-Pac�fico, Singapura; � Reuni�o Anual do Banco de Pagamentos, em Basileia, Su��a;
� Reuni�o Anual do FMI e do Banco Mundial em Washington, Estados Unidos da Am�rica;
� Reuni�o Anual 2007 e F�rum Anual de Assist�ncia T�cnica do �APG�, Perth, Austr�lia;
� Reuni�o Anual do Banco de Desenvolvimento Asi�tico, em Quioto, Jap�o; � F�rum Asi�tico dos Reguladores de Seguros, em Seul, Coreia do Sul; � F�rum Regional Asi�tico sobre Crescimento, Emprego e Trabalho Digno, em Pequim, China; � Implementa��o do Acordo de Basileia II na �sia, em Hong Kong; � Confer�ncia sobre �Microsoft TECH. ED 2007�, em Hong Kong; � Confer�ncia sobre Processamento de Cheques Emitidos em D�lares de Hong Kong, em Hong Kong;
� 5.� Reuni�o de Chefes de Auditoria Interna, em Hong Kong;
� Reuni�o sobre Quest�es de Estat�stica com o Departamento de Censos e Estat�stica de Hong Kong e a Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos de Macau, em Hong Kong; � Reuni�o sobre Capital Regulamentar e Quest�es de Estabilidade Financeira, em Sydney, Austr�lia; � Semin�rio sobre Comunica��o em Pol�tica Monet�ria e Credibilidade num Mundo Financeiramente Globalizado, em Seul, Coreia do Sul; � Reuni�o do Grupo �Offshore� de Supervisores Banc�rios, em Londres, Reino Unido;
� Reuni�o bilateral com a �Securities and Futures Comission�, em Hong Kong;
� Reuni�o da �International Association of Insurance Fraud Agencies�, em Lisboa, Portugal; � Reuni�o sobre Pol�ticas Comerciais, em Genebra, Su��a;
� Reuni�o de Primavera do FMI em Washington, Estados Unidos da Am�rica;
� Reuni�o dos Conselheiros do Grupo SEANZA, em Bangkok, Tail�ndia;
� F�rum sobre �SWIFT Business�, em Hong Kong; � 6.� Confer�ncia Global de Bancos Centrais, em Seul, Coreia do Sul; � 11.� Confer�ncia Anual e 4.� Assembleia Geral da ASSEL, em Cabo Verde; � Reuni�o de Presidentes e Semin�rio �SIBOS 2007�, em Boston, Estados Unidos da Am�rica; � F�rum 2007 da EMC, em Hong Kong; � 13.� Semin�rio SEACEN FSI �Supervisory Review Process of PILLAR 2�, em Manila, Filipinas; � 4.� Semin�rio dos Bancos Centrais em Copenhaga, Dinamarca; � F�rum 2007 de Tecnologia Banc�ria e Financeira, em Hong Kong; � Reuni�o 2007 �CITRIX Applications Delivery Solution Day�, em Hong Kong; � Semin�rio sobre Transfer�ncia de Risco de Cr�dito em Kuala Lumpur, Mal�sia;
� Semin�rio da FSI sobre Contabilidade Internacional e Auditoria de Bancos, em Basileia, Su��a;
� Semin�rio sobre Risco de Mercado e Risco de Contraparte, em Madrid, Espanha;
� 27.� Semin�rio de �Nomura Securities Central Bankers�, em T�quio e Quioto, Jap�o;
� Semin�rio do �RBS Greenwich Capital Fixed Income�, em Connecticut, Estados Unidos da Am�rica; � Semin�rio Regional sobre �Fundamentals of Interest Rate Risk Management�, em Pequim, China;
� Semin�rio sobre Experi�ncia da �sia Oriental, em Hong Kong; � Workshop �AITRI-OSFI Insurance Supervision� para Supervisores de Seguros na �sia, em Kuala Lumpur, Mal�sia; � Workshop �Captive Insurance Supervisors�, em Haywards Heath, Reino Unido;
� Workshop Avan�ado �SEACEN-World Bank Regional� para Supervisores Banc�rios sobre Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo, em Kuala Lumpur, Mal�sia; � Workshop sobre a Preven��o do Abuso Financeiro em Mercados Financeiros para Supervisores em Singapura. 3.3.3 Auditoria interna e externa
Como subunidade com alguma autonomia, o Gabinete da Auditoria Interna (GAI) da AMCM tem por miss�o assegurar que os recursos e activos da AMCM s�o utilizados e est�o salvaguardados e justificados de forma adequada e em conformidade com os procedimentos adoptados e as linhas de orienta��o definidas, contribuindo assim para melhorar e valorizar mais as opera��es desenvolvidas pela AMCM.
Em 2007, procedeu � an�lise, com car�cter regular, dos relat�rios financeiros da AMCM, do Fundo de Garantia Autom�vel e Mar�timo e do Fundo de Reserva da RAEM, tendo procedido igualmente � avalia��o dos n�veis de desempenho da institui��o relativamente aos compromissos constantes da sua Carta de Qualidade. Para al�m desses, os trabalhos da Auditoria Interna abrangeram ainda uma avalia��o sistem�tica dos procedimentos internos e rotinas estabelecidas. Contando com o apoio e a orienta��o do Conselho de Administra��o e com a coopera��o e assist�ncia das diferentes unidades de estrutura, foi poss�vel ao GAI cumprir os objectivos globais previamente definidos. Por outro lado foram tamb�m desenvolvidos esfor�os no sentido de coordenar a implementa��o, junto das diferentes subunidades, dos objectivos da reforma administrativa levada a cabo pelo Governo de Macau.
Espera-se que em 2008 a auditoria interna continue a cumprir os seus objectivos b�sicos e que o planeamento e execu��o das suas actividades se adeq�em correctamente �s actuais e futuras fun��es da AMCM.
A situa��o patrimonial da AMCM, reportada a 31 de Dezembro de 2007, est� reflectida no Quadro I.2.
Em compara��o com a situa��o no final de 2006, registaram-se aumentos de 39,8% e 38,8% no activo e no passivo, respectivamente, enquanto no que se refere �s reservas patrimoniais o acr�scimo foi de 52,2%.
4.1.1 Evolu��o do activo
A reserva cambial, totalizando MOP 106 290,5 milh�es, constituiu a principal componente dos activos detidos pela AMCM. Das tr�s principais subcomponentes, os dep�sitos e contas correntes continuaram a ocupar uma posi��o privilegiada na composi��o da reserva cambial tendo atingido o total de MOP 70 810,7 milh�es, representando um aumento substancial de MOP18.584,8 milh�es em rela��o ao valor registado no final de 2006, enquanto as obriga��es e fundos geridos por gestores externos, com montantes, respectivamente, de MOP 29 224,6 milh�es e MOP 6 241,3 milh�es no final do per�odo em an�lise registaram acr�scimos de MOP 14 445,0 milh�es e MOP 146,3 milh�es sobre os valores de 2006.
No que se refere ao cr�dito interno e outras aplica��es, a segunda maior componente dos activos da AMCM, registou-se um crescimento de MOP 724,6 milh�es no ano de 2007. Esse aumento foi devido, fundamentalmente, �s varia��es verificadas nos outros investimentos e nos investimentos consignados denominados em divisas, registando um aumento de 270,6% e 7,3%, respectivamente. Os activos do Fundo de Reserva da RAEM, que se encontram sob gest�o da AMCM, no seu conjunto, tiveram um aumento de 5,3% sobre o total do ano anterior.
4.1.2 Evolu��o de passivo
No final de 2007, os dep�sitos do sector p�blico detidos pela AMCM cresceram substancialmente, 63,6%, passando para MOP 56 310,0 milh�es, constituindo a maior componente do passivo da AMCM, correspondendo a 51,0% do passivo total.
Actuando como instrumento de absor��o do excesso de liquidez no sistema banc�rio, os BMs registaram um aumento de cerca de 26,5% sobre o valor de 2006, atingindo MOP 33 705,0 milh�es no final de Dezembro de 2007.
Os recursos consignados, que representam as responsabilidades da AMCM em rela��o ao Fundo de Reserva da RAEM, permaneceram como uma das componentes mais significativas do passivo, com uma parcela de 11,1% aproximadamente, com o seu valor absoluto a sofrer um crescimento ligeiro de 5,3% no final de 2007.
Outras componentes do passivo, tais como dep�sitos de liquidez dos bancos junto da AMCM e t�tulos de garantia para a emiss�o de notas, cresceram aproximadamente 20,4% e 16,4%, passando para MOP 3 775,6 milh�es e MOP 4 218,3 milh�es, respectivamente.
4.1.3 Evolu��o da estrutura patrimonial
Uma vez mais o elevado n�vel nos resultados operacionais permitiu um aumento de 44,2% nas provis�es para riscos gerais, enquanto a dota��o patrimonial registou um aumento de 68,1%, passando para um total de MOP 4 171,0 milh�es. O n�vel das provis�es para riscos gerais, tendo terminado o ano com o montante de MOP 3 072,0 milh�es, traduz um aumento de MOP 942,0 milh�es, equivalente a 44,2% sobre o valor verificado em 2006, o que reflecte a manuten��o da pol�tica prudente seguida pela AMCM nos anos mais recentes. No meio da crise do sector hipotec�rio de alto risco dos Estados Unidos �subprime� e da consequente instabilidade nos mercados financeiros internacionais, tornava-se imperativo a constitui��o de um n�vel razo�vel de reservas para fazer face a poss�veis perdas em resultado de perturba��es nos mercados.
Ap�s o refor�o das �provis�es para riscos gerais�, o resultado do exerc�cio para o ano foi de MOP 2 654,3 milh�es, representando um aumento de 40,4% quando comparado com o obtido no ano de 2006.
4.2.1 Resultados operacionais
No ano de 2007, os rendimentos l�quidos do investimento das reservas cambiais totalizaram MOP 3,3 bili�es, representando um aumento significativo de 59,9% em rela��o ao ano de 2006. Os rendimentos gerados pelas reservas cambiais cresceram em paralelo com o r�pido aumenta das mesmas. As condi��es comparativamente mais favor�veis para os activos alvos de investimento tamb�m facilitaram a gest�o da carteira. Devido � crise do �subprime�, a Reserva Federal Americana flexibilizou a sua pol�tica monet�ria ap�s ter mantido uma posi��o neutral durante mais de 15 meses. Durante a segunda metade do ano de 2007, a taxa de refer�ncia dos fundos Federais foi drasticamente reduzida em 1,0%, passando de 5,25% para 4,25%. Este corte favoreceu os investimentos das reservas cambiais feitos em obriga��es, em t�tulos de cr�dito relativos �s reservas cambiais, os quais se focaram principalmente em t�tulos lan�ados pelo governo, constitu�dos fundamentalmente por t�tulos do Tesouro, com uma ligeira diversifica��o noutros t�tulos com elevado �rating�. Em 2007, os rendimentos da carteira ultrapassaram significativamente os montantes alcan�ados em 2006.
Por outro lado, a exposi��o das reservas cambiais a moedas estrangeiras foi tamb�m proveitosa, durante o ano de 2007. De facto, dado que a tend�ncia de queda da moeda americana face a outras divisas se manteve durante o ano, os resultados das aplica��es neste tipo de activos, aumentaram significativamente em 2007.
Por �ltimo, os resultados das carteiras geridas no exterior foram razo�veis, tendo quase igualado a benchmark de refer�ncia para este tipo de aplica��es.
4.2.2 Outros proveitos e custos
Verificou-se um significativo aumento de 49,0%, em rela��o a 2006, no que se refere �s receitas administrativas. A tend�ncia crescente dessa rubrica continuou a dever-se ao comportamento muito favor�vel das receitas provenientes do imposto sobre a concess�o do jogo, o qual, por sua vez, � indicativo do acentuado crescimento verificado no sector do turismo.
Em compara��o com os valores de 2006, registou-se um aumento de 7,5% nos custos administrativos, num total de MOP 145,8 milh�es, isto em resultado do crescimento de 5,8%, 3,4%, 18,7% e 0,6%, no que se refere aos custos com o pessoal, fornecimentos e servi�os de terceiros e dota��es para amortiza��es do imobilizado respectivamente.
4.3 Proposta de aplica��o de resultados
Tendo em aten��o o exposto nos n�meros anteriores, assim como o disposto no artigo 31.� do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 14/96/M, de 11 de Mar�o, o Conselho de Administra��o prop�e a seguinte aplica��o do resultado l�quido do exerc�cio de 2007 de MOP 2 654 314 486,68 (dois bili�es, seiscentos e cinquenta e quatro milh�es, trezentas e catorze mil, quatrocentas e oitenta e seis patacas e sessenta e oito avos) para o ano financeiro de 2007:
- Para o Governo da Regi�o Especial Administrativa de Macau, a quantia de MOP 231 055 300,00;
- Para incorpora��o na conta �n.� 712 � Resultados Acumulados, Dota��o Patrimonial� da AMCM, a quantia de MOP 2 423 259 186,68.
Macau, aos 20 de Mar�o de 2008.
O Conselho de Administra��o.
Presidente: Teng Lin Seng, Anselmo.
Administrador: Ant�nio Jos� F�lix Pontes; e
Administrador: Wan Sin Long.
5. Parecer da Comiss�o de Fiscaliza��o da AMCM sobre o Relat�rio e Contas do Exerc�cio de 2007
No exerc�cio da compet�ncia prevista no n.� 6 do artigo 18.� do Decreto-Lei n.� 14/96/M, de 11 de Mar�o, a Comiss�o de Fiscaliza��o acompanhou o desenvolvimento da actividade de gest�o da AMCM ao longo do exerc�cio de 2007.
Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, atrav�s das contas mensais atempadamente remetidas pela AMCM, tendo obtido do respectivo Conselho de Administra��o todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.
Da an�lise efectuada, designadamente ao Balan�o e � Demonstra��o dos Resultados do Exerc�cio, reportados � data de 31 de Dezembro de 2007, evidencia-se:
1. Os principais agregados contabil�sticos apresentaram os valores e evolu��o seguintes (em milh�es de MOP).
Tx. Cres. (%)
Total do activo l�quido
Resultado l�quido do exerc�cio
2. O aumento no activo deve-se principalmente � evolu��o da reserva cambial com um crescimento de 45,4%, embora a outra principal rubrica (cr�dito interno) tenha igualmente registado um aumento, cerca de 6,1%.
3. Nas reservas patrimoniais � de assinalar o refor�o das provis�es para riscos gerais em mais MOP 900,0 milh�es, por transfer�ncia dos resultados, pelo que o seu valor, em 31 de Dezembro de 2007, ascendia a MOP 3 072,0 milh�es.
4. Os proveitos registaram um acr�scimo na ordem de 55,7%, enquanto que os custos tiveram um aumento de 72,8%, devido ao supramencionado refor�o das provis�es para riscos gerais, face � grande instabilidade dos mercados financeiros e cambiais (sem essa afecta��o o crescimento dos custos seria na ordem dos 20%). De qualquer forma o resultado l�quido de 2007 foi substancialmente superior ao do exerc�cio anterior em cerca de MOP764 milh�es, ou seja, mais 40,4%.
5. O montante dos meios libertos (agregado do resultado l�quido, provis�es, amortiza��es e reintegra��es) atingiu MOP 3 614,6 milh�es, representando cerca de 64,8% dos proveitos totais.
6. O �ndice de cobertura prim�ria (rela��o entre a reserva cambial, deduzida das responsabilidades em moeda estrangeira a menos de um ano e as responsabilidades em patacas) apresentava o valor de 108,4%, o que � superior ao m�nimo exigido por lei (90,0%).
Tendo em aten��o o atr�s mencionado, a Comiss�o de Fiscaliza��o, reunida no dia 29 de Abril de 2008, delibera, no uso da compet�ncia estabelecida na al�nea e) do n.� 6 do artigo 18.� do Decreto-Lei n.� 14/96/M, de 11 de Mar�o:
a) Registar a forma eficiente e oportuna com que, no �mbito da AMCM, se disponibilizaram os elementos contabil�sticos e os esclarecimentos solicitados;
b) Considerar claros e elucidativos quanto � situa��o patrimonial e financeira da AMCM, os elementos contabil�sticos constantes do Balan�o e Demonstra��o do Resultado em 31/12/2007, bem como � cobertura da emiss�o monet�ria e � composi��o da reserva cambial;
c) Congratular-se com a evolu��o positiva da situa��o financeira da AMCM, evidenciada pelos documentos de presta��o de contas de 2007; e
d) Considerar que, em conformidade, as contas de ger�ncia relativas ao exerc�cio econ�mico de 2007 est�o em condi��es de merecer a adequada aprova��o.
Macau, aos 29 de Abril de 2008.
Presidente: Leonel Alberto Alves.
Vogais: Lam Bun Jong; e
Lao Pun Lap.
Em 31 de Dezembro de 2007 Patacas
Em 31 de Dezembro de 2007
108,927,171,247.87
112,455,815,523.03
3,704,933,179.58
74,579,350,262.34
55,709,590,092.70
27,982,505,707.52
4,393,211,478.71
6,352,887,765.88
36,345,000,000.00
12,427,512.13
12,303,080,772.04
12,648,216,240.87
57,867,300.00
1,769,898.52
398,334.36
108,787,386.08
281,248,685.05
12,301,076,022.54
1,268,191,376.52
10,278,975,956.15
6,594,261,823.85
3,079,024,583.70
605,689,548.60
122,843,578,865.26
Pel�O Conselho de Administração,
Concurso p�blico n.� 5/2008/DSFSM
A Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 20 de Maio de 2008, se encontra aberto o concurso p�blico para a aquisi��o de �Equipamentos contra Inc�ndio�.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Sec��o de Abastecimentos do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, Macau, e os mesmos poder�o ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotoc�pias dos referidos documentos, se as quiserem.
As propostas devem ser entregues na secretaria-geral da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, at� �s 17,00 horas, no dia 17 de Junho de 2008. Al�m da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da cau��o provis�ria, no valor de $ 27 000,00 (vinte e sete mil patacas) prestada em numer�rio, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou em forma de garantia banc�ria. Caso a referida cau��o seja prestada em numer�rio ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entreg�-la � Tesouraria do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-� na Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, Macau, �s 10,00 horas, no dia 18 de Junho de 2008. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais dever�o estar presentes ao acto p�blico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data de publica��o do presente aviso at� � data limite de entrega de propostas do concurso p�blico, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se � Sec��o de Abastecimentos do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, em Macau, a fim de saber se for necess�rio entregar documentos suplementares sobre as eventuais especifica��es.
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 21 de Maio de 2008.
Por a lista de classifica��o final, publicada no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 19, II S�rie, de 7 de Maio de 2008, referente ao curso de promo��o a subchefe da carreira ordin�ria e carreira de radiomontadores do Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica (CPSP), ter sa�do incorrecta, e em cumprimento do despacho do comandante, substituto, do CPSP, de 13 de Maio de 2008, que recaiu sobre a Informa��o n.� 01/CPSc/2008, publica-se abaixo uma lista devidamente rectificada:
1. Candidatos aprovados(aptos):
Carreira ordin�ria
final de ordem
Tang Kuai Mou
Lo Wai Meng
Ung Alberto
356 831
Leong Iong Lam
Ho Si Cheng
5 z)
Chan Keng San
Kuok Pak Im
186 871
Chang Tong Pan
Mario Veng Kong Ho
10 z)
Chau U Io
Lou Kuok Hong
Van Kuok Leong
Tam Fu Va
14 z)
Chan Sio Kuan
270 851
Kong Man San
120 861
Wong Wing Ka
Hui Siu Leng Andreia
Lei Kam Hong
Kou Sai Kit
Lo Kit Meng
Wong Lei Chung
Kuan Su Sam
Lou Vai Fan
Tam Keng Va
Lee Sio Cheong
Wong Teng Weng
Mok Keng Koi
29 z)
Cheang Kam Tin
Ku Weng Chio
Fong Sio Kun
Lam Peng San
Tam Ioi Kuong
Wong Yuk Ming
Yim Weng Keong
Vong Hon Keong
296 911
Leong Wa Sang
Fong Io Fai
Ieong Wai Fan
Hoi Io Chun
Chun Sau Lin
Tang Choi Wa
Leong Peng Hong
Choi Chi San
Ho Ion Wa
Lei Chong Meng
z) Nos termos do n.� 4 do artigo 165.� do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em servi�o.
Nos termos definidos no artigo 172.� do Estatuto dos Militarizados das For�as de Seguran�a de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publica��o, para o Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a.
(Homologada por despacho do Comandante, substituto, de 20 de Maio de 2008).
Corpo de Pol�cia Seguran�a P�blica, aos 20 de Maio de 2008.
Presidente: Ng Sou Peng, subintendente.
Vogais: Leong Wai Keong, comiss�rio; e
Lei Tak Fai, subcomiss�rio.
S�o avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de presta��o de provas, com vista ao preenchimento de cinco lugares de t�cnico superior de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea jur�dica, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.� 7, II S�rie, de 13 de Fevereiro de 2008, do seguinte:
1. A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no r�s-do-ch�o do Bloco C da Pol�cia Judici�ria, Rua Central (e tamb�m no website desta Pol�cia: www.pj.gov.mo);
2. A prova escrita de conhecimentos com a dura��o de tr�s horas, ter� lugar na Escola �Hou Kong�, sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.� 3, Macau, no dia 21 de Junho de 2008, s�bado, pelas 14,30 horas.
Pol�cia Judici�ria, aos 22 de Maio de 2008.
S�o avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de presta��o de provas, para o preenchimento de quatro vagas de t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea jur�dica, do grupo de pessoal t�cnico do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.� 7, II S�rie, de 13 de Fevereiro de 2008, do seguinte: 1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no r�s-do-ch�o do Bloco C desta Pol�cia, Rua Central (e no website desta Pol�cia: www.pj.gov.mo); 2) A prova de conhecimentos (prova escrita) com a dura��o de tr�s horas, ter� lugar na Escola �Hou Kong�, sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.� 3, Macau, no dia 14 de Junho de 2008, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos dever�o comparecer no local acima indicado 30 minutos antes da realiza��o da mesma prova. Pol�cia Judici�ria, aos 23 de Maio de 2008.
S�o avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de presta��o de provas, para o preenchimento de cinco vagas, e das que vierem a verificar-se no prazo de um ano, contado a partir da data da publica��o da respectiva lista de classifica��o final no Boletim Oficial, de adjunto-t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico-profissional do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.� 39, II S�rie, de 27 de Setembro de 2007, do seguinte: 1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos � entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no r�s-do-ch�o do Bloco C desta Pol�cia, Rua Central (e no website desta Pol�cia: www.pj.gov.mo); 2) O local, data e hora da entrevista profissional ser�o indicados na lista supracitada.
Pol�cia Judici�ria, aos 23 de Maio de 2008.
Faz-se p�blico que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, complementado por entrevista profissional, condicionado aos funcion�rios da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal desta Direc��o dos Servi�os.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Avenida de D. Jo�o IV, n.os 7-9, 1.� andar, e que o prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude, aos 21 de Maio de 2008.
A Directora dos Servi�os, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
Calend�rio escolar do ano lectivo de 2008/2009 para as institui��es educativas oficiais
A. Desenvolvimento do calend�rio escolar
1. O ano lectivo de 2008/2009 organiza-se em dois semestres escolares. As actividades escolares dos alunos iniciam-se entre os dias 1 e 5 de Setembro de 2008 e terminam entre os dias 22 e 30 de Junho de 2009, devendo corresponder a um n�mero m�nimo de 180 dias efectivos de actividades lectivas.
2. A dura��o dos semestres escolares � a apresentada no mapa seguinte:
Entre 1 e 5 de Setembro
Entre 22 e 30 de Junho
3. Por actividades escolares dos alunos devem entender-se para os efeitos previstos neste aviso, as actividades programadas no plano anual de actividades da escola, desenvolvidas na sala de aula ou fora dela e as provas globais.
4. Compete a cada �rg�o de direc��o do respectivo estabelecimento de educa��o e de ensino:
a) Decidir sobre o dia de in�cio das actividades escolares e comunicar essa decis�o, at� 30 de Junho de 2008, ao director dos Servi�os de Educa��o e Juventude;
As institui��es educativas observam as seguintes interrup��es das actividades escolares dos alunos:
De 17 de Janeiro a 1 de Fevereiro.
3.� interrup��o:
De 8 a 12 de Abril.
1. Os momentos de avalia��o s�o dois e ocorrem nos quatro primeiros dias ap�s o final de cada um dos semestres escolares.
2. Deve dar-se conhecimento das classifica��es de frequ�ncia aos alunos:
a) As referentes ao 1.� momento de avalia��o, depois da ratifica��o pelo director da escola, at� � primeira semana ap�s o in�cio das actividades escolares do semestre seguinte;
b) As referentes ao 2.� momento de avalia��o, imediatamente ap�s a ratifica��o pelo director da escola.
D. Ensino recorrente em l�ngua veicular chinesa e ensino secund�rio de adultos em l�ngua veicular portuguesa
As actividades escolares do ensino recorrente em l�ngua veicular chinesa e do ensino secund�rio de adultos em l�ngua veicular portuguesa devem, sempre que poss�vel, seguir o calend�rio estabelecido para cada ano escolar, devendo no entanto ser cumpridas, no m�nimo, 40 semanas lectivas.
E. Educa��o especial
Para a educa��o especial, o calend�rio das actividades escolares � o estabelecido para as institui��es educativas oficiais em regime diurno.
Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude, aos 14 de Maio de 2008.
O Director dos Servi�os, Sou Chio Fai.
Classificativa do �nico candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico especialista, 1.� escal�o, da carreira de regime geral do grupo t�cnico do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Turismo, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 14, II S�rie, de 2 de Abril de 2008:
Albertino Campo 8,21
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2008).
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 30 de Abril de 2008.
Presidente: Vu Kit Meng, t�cnica especialista.
Vogais: Wan Mei Pou, t�cnica especialista; e
Raquel Xavier Anok, t�cnica especialista.
Faz-se p�blico que tendo Ip Man I requerido os subs�dios por morte, de funeral e outras compensa��es pecuni�rias, por fale-cimento do seu c�njuge, Augusto Lopes Monteiro, ex-t�cnico especialista, 3.� escal�o, da Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, devem todos os que se julgam com direito � percep��o das mesmas compensa��es requerer a estes Servi�os, no prazo de trinta dias, a contar da data da publica��o dos presentes �ditos no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que n�o havendo impugna��o, ser� resolvida a pretens�o da requerente, findo que seja esse prazo. Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, aos 16 de Maio de 2008. O Director dos Servi�os, substituto, Shin Chung Low Kam Hong. CAPITANIA DOS PORTOS
Torna-se p�blico que se encontra afixado no Departamento de Administra��o e Finan�as/Divis�o Administrativa/Sec��o de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcion�rios desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresenta��o de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 20 de Maio de 2008.
Torna-se p�blico que se encontra afixada, no quadro de an�ncio da Direc��o dos Servi�os Meteorol�gicos e Geof�sicos, sita na Rampa do Observat�rio, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provis�ria do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista principal, 1.� escal�o, do quadro de pessoal destes Servi�os, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 19, II S�rie, de 7 de Maio de 2008, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro. A referida lista � considerada definitiva, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado Estatuto. Direc��o dos Servi�os Meteorol�gicos e Geof�sicos, aos 22 de Maio de 2008.
O Director dos Servi�os, Fong Soi Kun.

References: artigo 57
 artigo 57
 artigo 27
 artigo 10
 artigo 95
 artigo 96
 artigo 14
 artigo 31
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 165
 artigo 172
 artigo 57
 artigo 57