Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11582266/artigo-9-da-lei-n-8987-de-13-de-fevereiro-de-1995
Timestamp: 2020-05-30 03:08:10+00:00

Document:
Art. 9 da Lei de Concessoes - Lei 8987/95
Tudo (18.357)
Jurisprudência (10.693)
Diários (6.326)
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 13814420105060020
aos requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT , e na Lei nº 9.472 /97 e na Súmula nº 331 do C. TST. No aspecto... (FABIANA BELISA), como roupagem criada para tentar burlar a lei, o que não …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 25401320085030105
/1997 e 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /1995, nos termos do art. 9º da CLT , segundo o qual "serão nulos de pleno direito... /1997 e 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /1995, nos termos do art. 9º da CLT , …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10217420115030112
, da Lei 9.472 /1997 e 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /1995, nos termos do art. 9º da CLT , segundo o qual " serão nulos... recorrido, não se aplicam os arts. 94 , II , da Lei 9.472 /1997 e 25 , § 1º …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 12987120125030010
9.472 /1997 e 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /1995, nos termos do art. 9º da CLT , segundo o qual "serão nulos de pleno... , II , da Lei 9.472 /1997 e 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /1995, nos termos do a……
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 6306020135030012
, § 1º , da Lei nº 8.987 /1995, nos termos do art. 9º da CLT , segundo o qual " serão nulos de pleno direito os atos... para declarar a constitucionalidade do art. 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /1995 …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 22219720125030107
9.472/9 e 60, § 1º, da Lei 8.987/95, sem a observância da cláusula da reserva de plenário, em desacordo com o artigo 97... nº 8.987/95 e o artigo 94, inciso II, da Lei nº 9.472/97, que tratam da …
Página 5718 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Maio de 2020
a responsabilidade subsidiária d entes público, violou o artigo 31, parágrafo único, da Lei 8.987/95 (Lei de Concessões... dos serviços públicos delegados (artigo 9º da Lei 8.987/95). Nesse …
Página 5721 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Maio de 2020
o artigo 31, parágrafo único, da Lei 8.987/95 (Lei de Concessões e Permissões), bem como aplicou mal o disposto na Súmula... jurídicas contratadas por meio das tarifas cobradas dos usuários dos …
Página 5723 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Maio de 2020
subsidiária d entes público, violou o artigo 31, parágrafo único, da Lei 8.987/95 (Lei de Concessões e Permissões), bem... delegados (artigo 9º da Lei 8.987/95). Nesse cenário, verificado que o …
Página 5736 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Maio de 2020
desta Corte Superior Trabalhista, o que não ocorre na espécie. De acordo com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.987/1995... o artigo 31, parágrafo único, da Lei 8.987/95 (Lei de Concessões e …
Art. 9 da Lei 8987/95
Art. 9 da Lei de Concessoes

References: artigo 97
 artigo 94
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 2
 artigo 31