Source: http://lexmagister.com.br/doutrina_27645926_A_PROCESSUALIDADE_CONTEMPORANEA.aspx
Timestamp: 2018-08-17 23:13:06+00:00

Document:
A processualidade contemporânea - Lex Doutrina
Tais conflitos de interesse deveriam ser solucionados pelo processo, promovendo a justa tutela de interesses e direitos.Não basta qualquer tutela, há de ser justa, tempestiva, efetiva e adequada. O que impõe um desafio constante à justiça brasileira e, por não reconhecer, a do mundo inteiro.
Já no campo não-penal dos conflitos que abriga algumas subespécies: comoos conflitos relativos às relações de trabalho, os de direito administrativo, tributário, comercial, societário etc.
Refere-se à tutela de urgência(1) que concedendo céleres procedimentos pela via de cognição primária e, com resultados sempre provisórios.
Verificou-se, ainda que seria possível, assegurar a estabilidade das decisões judiciais, mesmo após cognição sumária, caso não houvesse oposição da parte contrária (conforme aconteceu o réferé francês(2), com nosso julgamento antecipado da lide e da decisão preliminar de mérito(3) e, atualmente com a estabilização da tutela antecipatória conforme o artigo 304 CPC/2015.
Porém, a urgência e a evidência não são os únicos fundamentos da tutela jurisdicional diversa da ordinária. A ordonnance de référé, à luz do ordenamento jurídico francês, pode ser concedido tanto nas hipóteses de tutela de urgência, quanto nas de tutela de evidência. Gérard Couchez, com arrimo no artigo 808 do Código de Processo Civil francês, menciona que "A condição de urgência será identificada, por exemplo, quando se ordenar a cessação da publicação de material contendo elementos atentatórias à intimidade da vida privada, no momento em que tal publicação está no ponto de ser difundida. (In: VALIM, Pedro Losa Loureiro. Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60593/refere-frances-e-o-instituto-da-estabilizacao-da-tutela-antecipada Acesso em 17.04.2018).
Portanto, se entende por via adequada aquela rigidamente fixada pela legislação.Com o Código Fux, pela primeira vez, se admite que o juiz e as partes possam introduzir alguma alteração no procedimento objetivando a melhor composição da lide.
É o menciona artigo 139, VI e o artigo 437, § 2º permitem ao juiz delatar prazos e também alterar a ordem da produção dos meios de prova, bem como as regras procedimentais contidas na lei, tudo para oferecer maior efetividade à tutela do direito.
Às partes, desde de comum acordo, é permitido, além de poderem fixar juntamente com o juiz, prever um calendário vinculativo para a realização prática dos atos processuais (artigo 191). É o chamado fenômeno de calendarização processual(4).
Os chamados direitos comunitários, por pertencerem a uma comunidade de pessoas, indeterminada ou determinada que persegue um objetivo comum, esses direitos formam uma nova geração de direitos fundamentais ou seja, os direitos de solidariedade.Eis que também são objeto de tutela jurisdicional.
Perceber a real dimensãodo interesse público, como por exemplo, todos nós, sejam brasileiros ou estrangeiros temos direito à preservação da floresta amazônica.
(1) Por sua vez, as tutelas da evidência não têm uma classificação formalizada em (sub) espécies. Porém, também é possível perceber que a sua concessão (disposta nos quatro incisos do artigo 311 do CPC), ocorre segundo dois critérios básicos: Primeiro lugar, quando o direito (material) da parte que pleiteia a tutela é evidente, daí o nome e em segundo lugar, quando uma das partes está manifestamente protelando o processo ou abusando do exercício do direito de defesa, caso em que a tutela da evidência está vinculada não necessariamente à evidência do direito material pleiteado, mas à evidência de que é preciso pôr um fim ao processo.
(2) Consoante o artigo 484 do Código de Processo Civil francês, trata-se de uma decisão provisória prestada em virtude da demanda de uma das partes, estando a outra parte presente ou, ao menos, intimada para o comparecimento, em um caso em que a lei confere ao magistrado, que não é o responsável ou competente para o julgamento do processo principal, o poder para ordenar imediatamente a adoção de medidas necessárias. Trata-se da aplicação da tutela processual adequada à peculiaridade do direito material.
(3) Gérard Couchez, em sua clássica obra "Procédure civile", tece comentários acerca das origens históricas do référé francês, ao mencionar que: "O référé é um procedimento especial, frequentemente (mas não necessariamente) imposto pela urgência, que era conhecido no Antigo Direito e que foi retomado pelo Código de Processo Civil de 1806. ".
(4) O calendário processual - intimamente ligado aos negócios processuais - nada mais é do que um agendamento dos atos processuais, tendo em vista que, de comum acordo, juízes e partes, poderão fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.Na visão do ilustre doutrinador Fredie Didier, há duas possíveis posições: A primeira posição prevê que se poderia calendarizar uma audiência e a sentença a ser proferida em audiência; ou na segunda posição que prevê que a sentença não é ato calendarizável, por conta da ordem cronológica.Segundo Didier, a segunda interpretação é a melhor opção, ao menos no presente momento, haja vista ainda não haver entendimento jurisprudencial acerca de tal assunto.

References: artigo 304
 artigo 808
 artigo 139
 artigo 437
 artigo 311
 artigo 484