Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=340812
Timestamp: 2018-11-16 14:37:43+00:00

Document:
Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PRC 8/2007
PRC 8/2007
PRC 8/2007 Inteiro teor
Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 15/2016
Elcione Barbalho - PMDB/PA
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Comissão dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
01/03/2007 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Apensados ao PRC 8/2007 ( 5 )
PRC 3/2011
Autor: Domingos Neto PSB/CE
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 26 do Regimento Interno e cria Comissão Permanente da Juventude.
; PRC 2/2011
PRC 2/2011
Ementa: Cria a Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e do Jovem
; PRC 83/2015
PRC 83/2015
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
; PRC 107/2015
PRC 107/2015
Ementa: Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
; PRC 108/2015
PRC 108/2015
Ementa: Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/07 PÁG 8342 COL 02. Inteiro teor
Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2007)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandes Júnior Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Sandes Júnior Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado João Almeida. O Deputado Luiz Couto retirou o voto em separado apresentado.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação deste na forma do substitutivo apresentado pela CCJC. Inteiro teor
Apresentação do REQ 68/2011, pela Dep. Elcione Barbalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
Apresentação do REQ 182/2011, pela Dep. Elcione Barbalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2011. Inteiro teor
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-182/2011. Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PRC-3/2011. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 448/2011, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Solicita a desapensação do PRC nº 003/2011, do PRC nº 008/2007". Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PRC-2/2011. Inteiro teor
Indeferido o REQ 448/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 448, de 2011, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PRC 3/2011, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição e no PRC 8/2007. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 813/2011, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ), que: "Requer a desapensação do PRC 2/2011". Inteiro teor
Indeferido o REQ 813/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 813/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PRC 2/11, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição e no PRC 8/07. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10928/2014, pelo Líderes, que: "Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007". Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/12/14, PÁG 357 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Encaminhada à republicação. Avulso letra A, para inclusão dos apensados.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 783/2015, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requerimento de urgência para apreciação do PRC nº 008, de 2007". Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PRC-83/2015. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3878/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer, nos termos do art. 139, I, e 142, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Resolução nº 83, de 2015, seja desapensado do Projeto de Resolução nº 8, de 2007, em virtude da existência de projeto quase idêntico, apresentado posteriormente, tramitando de forma isolada". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3913/2016, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requer a tramitação em conjunto do PRC nº 107/2015, da Mesa Diretora, que Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o PRC 008/2007". Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PRC-107/2015. Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PRC-108/2015. Inteiro teor
Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações - Letra A
Indeferido o Requerimento n. 3.878/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Resolução n. 83/2015 do Projeto de Resolução n. 8/2007, contido no Requerimento n. 3.878/2016, por tratarem de matérias conexas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Declaro prejudicado o pedido de apensação do Projeto de Resolução n. 108/2015 ao Projeto de Resolução n. 83/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente, em face de despacho desta Presidência exarado em 19 de fevereiro de 2016. Publique-se. Oficie-se.".
Despacho exarado no Requerimento n. 3.913/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido de apensação do Projeto de Resolução n. 107/2015 ao Projeto de Resolução n. 8/2007, contido no Requerimento n. 3.913/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente, em face de despacho desta Presidência exarado em 19 de fevereiro de 2016. Publique-se. Oficie-se. "
Aprovado requerimento do Líderes que requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10928/2014 => PRC 8/2007.
Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta.
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta. Sim: 297; não: 1; abstenção: 2; total: 300. Votação
Votação do Requerimento do Dep. Waldenor Pereira, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; e Soraya Santos, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Cancelada a verificação da votação do requerimento.
Rejeitado o Requerimento que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Neto (PSD-CE) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 293; abstenção: 1; total: 337. Votação
Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nºs 2 de 2011; 83, 107 e 108, de 2015, apensados; e das Emendas apresentadas aos Projetos de Resolução nºs 107 e 108, de 2015; e, no mérito, pela aprovação destes Projetos de Resolução apensados e pela aprovação das Emendas apresentadas. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação dos Projetos de Resolução nºs 2 de 2011; 83, 107 e 108, de 2015, apensados; e pela aprovação das Emendas apresentadas a esses Projetos de Resolução apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
Votação do Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 202; abstenção: 2; total: 261. Votação
Votação do Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 279; abstenção: 4; total: 340. Votação
Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a discussão seja feita por partes.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 229; total: 266. Votação
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.
Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 62; abstenção: 2; total: 312. Votação
Retirado pelo autor a Emenda de Plenário nº 4.
Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), para proferir o parecer às Emendas de Plenário, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Mesa Diretora, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 2, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 3.
Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), para proferir o parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 2, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 3.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 267; abstenção: 4; total: 320. Votação
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 244; abstenção: 1; total: 319. Votação
Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação por grupo de artigos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; não: 278; abstenção: 3; total: 350. Votação
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação artigo por artigo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; não: 301; abstenção: 2; total: 373. Votação
Votação do Destaque de Bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Resolução nº 8 de 2007 / DTQ 9.
Rejeitado o Destaque de preferência. Sim: 73; não: 290; total: 365. Votação
Votação do Requerimento do Dep. André Moura, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, que solicita a votação em globo dos Destaques simples.
Votação em globo da admissibilidade dos Requerimentos de Destaques simples.
Votação do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 8 de 2007. Votação
Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 8 de 2007. Sim: 221; não: 167; abstenção: 1; total: 388. Votação
Prejudicados o Projeto inicial; o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; os projetos apensados; e as Emendas apresentadas.
Prejudicado o destaque do Bloco PRB, PTN, PTdoB, PSL, para votação em separado da Emenda nº 2 / DTQ 2.
Votação do inciso XXIV do art. 32, constante do art. 2º do Substitutivo do Projeto de Resolução nº 8, de 2007, objeto do destaque de votação em separado do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC / DTQ 12
Votação do artigo 3º do Substitutivo do Projeto de Resolução nº 8, de 2007, objeto do destaque da Bancada do PSOL / DTQ 3.
Mantido o texto. Sim: 267; não: 119; abstenção: 4; total: 390. Votação
Votação da alínea "t" do inciso XVII, do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alterado pelo art. 3º do Substitutivo ao PRC 8/07, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PT / DTQ 13
Mantido o texto. Sim: 276; não: 107; abstenção: 4; total: 387. Votação
Votação da expressão "ao nascituro" constante da alínea "t" do inciso XVII do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alterado pelo artigo 3º do Substitutivo ao PRC 8/07, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC – DTQ 11
Encaminhou a Votação a Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Mantido o texto. Sim: 259; não: 122; abstenção: 5; total: 386. Votação
Prejudicado o destaque da Bancada do PT, para votação da expressão "nascituro" contida na alínea "t", inciso XVII, do art. 32 contido no art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 8 de 2007 / DTQ 14.
Retirado o destaque da Bancada do PHS para a votação em separado da Emenda nº 2 / DTQ 1.
Retirado o destaque da Bancada do PT, para votar em separado as alíneas "v", "x", "y", "z", do Substitutivo apresentado ao PRC 8/2007 / DTQ 4.
Retirado o destaque da Bancada do PT, para suprimir a palavra "nascituro" do art. 32, inciso XVII, alíneas "t", "v", "x", "y", "z", do Substitutivo ao PRC 8/2007 / DTQ 5.
Retirado o destaque da Bancada do PCdoB, para votação em separado da alínea "v", e, por consequência, as alíneas "x" a "z" constante da redação dada ao inciso XVII do Art. 32 do Regimento Interno pelo art. 3º do Substitutivo/ DTQ 7.
Retirado o destaque do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC para votação em separado da Emenda nº 4/ DTQ 10.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO). Inteiro teor
A matéria vai à promulgação (PRC 8-B/2007).
DCD de 28/04/16 PÁG 299 COL 01. Inteiro teor
Promulgada a Resolução nº 15 de 2016. Inteiro teor
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 15/2016. DCD de 28/04/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento 63-A - Edição Extra. Inteiro teor
Plenário rejeita destaque e conclui votação de projeto que cria comissões
27/04/2016 - 20h57
ERIKA KOKAY (11)
PAULO PIMENTA (7)
JANDIRA FEGHALI (6)

References: artigo 216
 artigo 216
 Artigo 105
 Artigo 105
 artigo 3
 artigo 32
 artigo 3