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SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PERSPECTIVA DOS UTILIZADORES (DGCI) - PDF
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Vera Carlos Ribeiro
1 SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PERSPECTIVA DOS UTILIZADORES (DGCI)
2 ÍNDICE 1.A RELAÇÃO ENTRE A CONTABILIDADE E A FISCALIDADE 2. IMPLICAÇÕES FISCAIS DO SNC Determinação do lucro tributável Cumprimento de obrigações acessórias 2.3 Sistemas de informação
3 RELAÇÃO ENTRE CONTABILIDADE E FISCALIDADE SEPARAÇÃO ABSOLUTA O lucro tributável é determinado de acordo com regras exclusivamente fiscais IDENTIFICAÇÃO TOTAL O lucro tributável decorre directamente das demonstrações financeiras DEPENDÊNCIA PARCIAL ARTIGO 17.º DO CIRC O lucro tributável é constituído... pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas naquele resultado, determinados com base na contabilidade e eventualmente corrigidos nos termos deste código
5 OBJECTIVOS A contabilidade assume-se como um sistema de informação em que através das demonstrações financeiras é dada uma imagem fiel da empresa, do património, situação financeira e resultados para a tomada de decisões. O sistema fiscal tem como objectivo a arrecadação de meios financeiros para o financiamento das despesas públicas, em função da capacidade contributiva
6 BASES CONTABILIDADE Princípios geralmente aceites - O recurso a juízos de valor é alargado - Flexibilidade FISCALIDADE Normas com carácter geral e objectivo para determinar a incidência e a base tributável - O recurso à analogia não é permitido - Imperatividade
7 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE A PREEMINÊNCIA DA LEI A actuação da administração tributária está subordinada à lei, sendo os seus actos praticados no âmbito dos poderes por ela concedidos A RESERVA DE LEI PARLAMENTAR Os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes A TIPICIDADE FECHADA A lei determina todos os elementos necessários à tributação, não podendo a administração introduzir critérios subjectivos de apreciação na sua aplicação concreta
8 PRINCÍPIO DA IGUALDADE Princípio estruturante do sistema fiscal que decorre da Constituição e impõe o dever de todos pagarem imposto de acordo com um critério uniforme a tributação de cada um de acordo com a sua capacidade contributiva EMPRESAS
9 CONCEITOS Quando o desfecho de um contrato puder ser fiavelmente estimado, o rédito. Se uma entidade retiver somente um insignificante risco de propriedade, a transacção é uma venda e o rédito é reconhecido O rédito só é reconhecido quando for provável vel que os benefícios económicos associados com a transacção fluam para a entidade
10 CONCEITOS OBRIGAÇÃO CONSTRUTIVA: é uma obrigação que decorre das acções de uma entidade em que: a) Por via de um modelo estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de uma declaração corrente suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e b) Em consequência, a entidade tenha criado uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades. OBRIGAÇÃO LEGAL: é uma obrigação que deriva de: a) Um contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos); b) Legislação; ou c) Outra operação da lei.
11 DEPENDÊNCIA PARCIAL APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL: ARTIGO 17.º DO CIRC Variações patrimoniais Resultado líquido do do período +/- Determinados Determinados com com base base na na contabilidade contabilidade organizada organizada de de acordo acordo com com a a normalização normalização contabilística contabilística em em vigor vigor (SNC) (SNC) Lucro tributável Lucro tributável Correcções fiscais
12 ÍNDICE 1. A RELAÇÃO ENTRE A CONTABILIDADE E A FISCALIDADE 2.IMPLICAÇÕES FISCAIS DO SNC Apuramento do lucro tributável Cumprimento de obrigações acessórias 2.3 Sistemas de informação
13 FUNÇÕES DA CONTABILIDADE Registo de operações sujeito a controlo para comprovação da situação tributária Sistema de informação fonte de informação, nomeadamente, para aplicação de impostos Determinação da base tributável Cumprimento de obrigações acessórias
15 ALTERAÇÕES DO SNC DIFERENÇAS DE IMPUTAÇÃO TEMPORAL Vendas registadas pelo valor presente Reconhecimento do valor de aquisição dos activos fixos (custo estimado para o desmantelamento e remoção do bem) Depreciações para além dos limites legais e imparidades não reconhecidas como desvalorizações excepcionais
16 ALTERAÇÕES DO SNC VALORES CONTABILÍSTICOS QUE NÃO RELEVAM PARA EFEITOS FISCAIS Activos registados ao justo valor Activos resultantes de processos de fusão
17 LEGISLAÇÃO FISCAL EXIGÊNCIA DE MAIS INFORMAÇÃO FISCAL ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS Desconsideração de menos-valias
19 ÍNDICE 1. A RELAÇÃO ENTRE A CONTABILIDADE E A FISCALIDADE 2.IMPLICAÇÕES FISCAIS DO SNC Apuramento do lucro tributável Cumprimento de obrigações acessórias 2.3 Sistemas de informação
21 RÉDITO Contabilidade: NCRF 20 MENSURAÇÃO de réditos Regra geral: Pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber líquida de descontos comerciais e de quantidade. Excepção: VP=VF/(1+i) n Pelo valor presente*, quando o fluxo de caixa for diferido e a diferença face ao valor nominal for materialmente relevante e o prazo significativo Neste caso o Justo Valor deve ser determinado descontando todos os recebimentos futuros usando uma taxa de juro imputada A diferença entre a quantia nominal e o justo valor é reconhecida como rédito de juros
22 RÉDITO Alterações ao CIRC: Art.ºs 18.º e 20.º os réditos relativos a vendas e prestações de serviços são considerados no período de tributação a que respeitam, pela quantia nominal da contraprestação. O rédito continua a ser considerado para efeitos fiscais pelo valor bruto É desconsiderado o reconhecimento pelo valor presente
23 RECONHECIMENTO VENDAS REGISTADAS PELO VALOR PRESENTE Preço de venda = Condições de pagamento : 71 Vendas % contra entrega 7916 juros obtidos % em 4 prestações semestrais COMPARABILIDADE Volume de negócios Rentabilidade das vendas Menor Maior ANEXOS O e P Anexo O Anexo P Venda + IVA Compra + IVA
24 ÍNDICE 1. A RELAÇÃO ENTRE A CONTABILIDADE E A FISCALIDADE 2.IMPLICAÇÕES FISCAIS DO SNC Apuramento do lucro tributável Cumprimento de obrigações acessórias 2.3 Sistemas de informação
25 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESTINATÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA Investidores Financiadores Trabalhadores Fornecedores e outros credores Administração Pública Público em geral
26 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO RELATO Anexo com 31 notas e nenhum quadro com informação normalizada INFORMAÇÃO NORMALIZADA Susceptível de tratamento informatizado
27 INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS Comum com contas de utilização específica ANEXO Informação normalizada Quadros de utilização específica
29 INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA
30 INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA
32 DEPÓSITO DE CONTAS
41 DOSSIER FISCAL Manutenção de mapas de modelo oficial : mapas de depreciações e amortizações e de perdas por imparidades e ajustamentos em inventários Eliminação de alguns elementos pedidos (balancetes e demonstrações financeiras) Aumento da informação a constar do dossier fiscal
42 DOSSIER FISCAL
43 DOSSIER FISCAL AUMENTO DA INFORMAÇÃO A CONSTAR DO DOSSIER FISCAL Artigo 38.º - Desvalorizações excepcionais Artigo 49.º - Instrumentos financeiros derivados Artigo 63.º - Preços de transferência Artigo 64.º - Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis Artigo 66.º - Imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado Artigo 67.º - Subcapitalização Artigo 78.º - Obrigações acessórias (fusões) Artigo 120.º - Declaração periódica de rendimentos
45 Há alternativas? Podia ter sido feito um maior esforço o de aproximação?
46 OBRIGADO PELA ATENÇÃO

References: ARTIGO 17
 ARTIGO 17
 Artigo 38
 Artigo 49
 Artigo 63
 Artigo 64
 Artigo 66
 Artigo 67
 Artigo 78
 Artigo 120