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Timestamp: 2019-06-17 22:01:54+00:00

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Processo N°: 923 /2019
Data: 17/06/2019 16:47:16
ALTERA OS ART. 1º E 2º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETA: ART. 1º O ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE ITEM COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO SANTENSE AO SENHOR LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO”. ART. 2º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Emenda N° 59 /2019
Data: 10/06/2019 17:44:59
ARTIGO 1º - ACRESCENTA O §2º AO INCISO II DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019, COM A SEGUINTE REDAÇÃO, RENUMERANDO OS DEMAIS: “§2º - PARA FINS DO DISPOSTO NO INCISO I, CONSIDERAM-SE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS AQUELES CARACTERIZADOS PELA CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES DE MICRO E MACRO DRENAGEM, INCLUINDO NOVAS ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO NOS MUNICÍPIOS DA GRANDE VITÓRIA, PRIORITARIAMENTE EM VILA VELHA E CARIACICA".
Emenda N° 58 /2019
Data: 10/06/2019 17:44:50
ARTIGO 1º - ACRESCENTA O §4º AO INCISO II DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019, COM A SEGUINTE REDAÇÃO, RENUMERANDO OS DEMAIS: “§2º - PARA FINS DO DISPOSTO NO INCISO I, CONSIDERAM-SE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS AQUELES CARACTERIZADOS POR INVESTIMENTOS NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE A SUPRESSÃO DE BARREIRAS E DE OBSTÁCULOS NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS E NOS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO, A FIM DE RESPEITAR AS NORMAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA".
Emenda N° 57 /2019
Data: 10/06/2019 14:43:42
ACRESCENTA NOVO ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS PELO FUNSES.
Emenda N° 56 /2019
Data: 10/06/2019 14:43:39
ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO DE LEI SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOBERANO.
Emenda N° 55 /2019
Data: 10/06/2019 14:43:35
MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019, ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES À SECONT NO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DO FUNDO.
Emenda N° 54 /2019
Data: 10/06/2019 14:43:32
ADICIONA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO À ALES E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Emenda N° 53 /2019
Data: 10/06/2019 14:43:29
ADICIONA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS.
Emenda N° 52 /2019
Data: 07/06/2019 16:22:04
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 20/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO QUE CRIA O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – FUNSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 1
 ARTIGO 11
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 3
 ARTIGO 10