Source: http://www.tce.ap.gov.br/consulta-legislacao
Timestamp: 2017-11-18 10:00:35+00:00

Document:
Calendário TCE 2017
Tipo Legislação:
Selecione...ACORDÃODECISÃODECISÃO NORMATIVAPARECER PRÉVIORECOMENDAÇÃORESOLUÇÃO EXECUTIVARESOLUÇÃO NORMATIVA
RESOLUÇÃO EXECUTIVA
Número Ex. 146/2012
Resolução Normativa - 173/2017
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 112 da Constituição do Estado do Amapá combinado com inciso XX do art. 26 da Lei Complementar no. 010/95 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Resolução Normativa - 172/2017
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 26, inciso XX, da Lei Complementar no 0010, de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), bem como no art. 2o do Regimento Interno, os quais estabelecem a competência do Tribunal para expedir atos, instruções normativas e resoluções sobre matéria de suas atribuições;
Resolução Normativa - 171/2017
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas competências legais e regimentais previstas no inciso XX do art. 26 da Lei Complementar no 0010, de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), bem como no art. 2o da Resolução Normativa no 115/2003 (Regimento Interno), os quais estabelecem a competência do Tribunal para expedir atos, instruções normativas e resoluções sobre matéria de suas atribuições;
Resolução Executiva - 068/2017
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas no inc. XVIII do art. 112 da Constituição Estadual e do disposto no artigo 26, XX da Lei Complementar no 0010, de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amapá)
Resolução Normativa - 170/2017
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amapá e artigo 26, inciso XX, da Lei Complementar n. 0010/95 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá;
Resolução Normativa - 169/2017
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, XVIII, da Constituição Estadual e artigo 26, XX, da Lei Complementar n. 010/95-LO/TCE/AP;
Resolução Normativa - 168/2016
Acrescenta o § 4º ao artigo 264 da Resolução Normativa n° 115/2003-TCE/AP - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o qual trata da data de realização da Sessão Especial de posse do Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente do TCE/AP.
Resolução Normativa - 167/2016
Dispõe sobre o funcionamento da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Resolução Normativa - 166/2016
Altera O § 1º da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Resolução Normativa - 165/2016
Dispõe sobre a implementação da estrutura de funcionamento da Escola de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências.
Resolução Normativa - 164/2015
Dispõe sobre o cálculo de despesa com pessoal, excluindo do cômputo a parcela do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF.
Resolução Normativa - 163/2015
Estabelece procedimentos a serem adotados pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, visando eliminar o estoque de processos pendentes de análise e/ou julgamento até o exercício de 2012, inclusive.
Resolução Normativa - 162/2015
Regulamenta a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

References: artigo 112
 artigo 26
 artigo 112
 artigo 26
 artigo 112
 artigo 26
 artigo 264