Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/38/avisosoficiais.asp?printer=1
Timestamp: 2018-06-18 22:49:17+00:00

Document:
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
1.º Lao Keng Fong 81,56
2.º Lei Wai Ieng 81,11
3.º Leong Weng Kuan 79,33
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 6 de Setembro de 2017.
Presidente: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 2.ª classe.
Vogal efectiva: Wong Sin I, assistente técnica administrativa principal.
Vogal suplente: Huang Jiali, assistente técnica administrativa principal.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Polícia Unitários, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:
Leong Iek Tong 83,22
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2017).
Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Setembro de 2017.
Tse Ioi San, técnica de 1.ª classe.
Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de 150 lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 14 de Setembro de 2017.
Despacho n.º 1/CGP/2017
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, n.º 1 do artigo 22.º e artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 3 do Despacho do Procurador n.º 12/2016, determino:
5. Revogar o Despacho n.º 1/CGP/2016.
6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 18 de Setembro de 2017.
Gabinete do Procurador, aos 15 de Setembro de 2017.
Sobre a direcção, chefias e chefias funcionais referidas no n.º 2 do Despacho n.º 1/CGP/2017
Victor Manuel Amada Ung
Secretário Judicial-Adjunto, subst.º do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base
Chu Veng Ian Viviana Chefe da Divisão Técnica do DAPJ
Lam In Sang
Escrivã de Direito do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Última Instância
Escrivão de Direito do Serviço do Ministério Público junto dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base
Escrivã de Direito da 2.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público
Manuel Machado da Silva
Chan Kam Lon
Escrivão de Direito da 5.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017:
Chan Mei Leng 80,89
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2017).
Presidente: Lam Kuan Fan.
Vogais: Leong Sok Han; e
Lam Sok In.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso documental para admissão ao curso de formação de notários privados, com vista à atribuição de 40 licenças de notário privado, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Setembro de 2017.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime do contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:
1.º Cheung Kam Ying 81,83
2.º Cheong Wa Fai 81,28
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2017).
Imprensa Oficial, aos 13 de Setembro de 2017.
Lam Pou Iu, técnica superior assessora.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro informativo da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau, podendo ser con­sultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da Imprensa Oficial, em http://www.io.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ — a lista provi­sória da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes serviços, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicados no aviso sobre onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
Imprensa Oficial, aos 15 de Setembro de 2017.
Faz-se público que, a prova de conhecimentos (prova escrita) a realizar pela Imprensa Oficial, dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), é agendada no dia 15 de Outubro de 2017, às 15,00 horas, na Escola Estrela do Mar, e terá a duração de uma hora, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes serviços, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicados no aviso sobre onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
Mais se informa que, no dia 20 de Setembro de 2017 será afixada no quadro informativo da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e na página electrónica da Imprensa Oficial, em http://www.io.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ — a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização das provas.
Informação mais detalhada sobre a prova escrita pode ser consultada na Imprensa Oficial e na página electrónica acima indicada.
Cobrança do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2016
Faz-se saber que, de harmonia com o disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Regulamento do Imposto Profissional, estará aberto, durante o mês de Outubro próximo, o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para pagamento do imposto profissional dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2016, calculado nos termos do artigo 37.º do mesmo regulamento.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Setembro de 2017.
Informa-se que se encontra afixada no quadro de informações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, assim como no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (www.dicj.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinquenta inspectores de 2.ª classe estagiários, com vista ao preenchimento de vinte e seis vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, em regime de contrato administrativo de provimento desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Setembro de 2017.
Faz-se público que tendo Chim Soi Kam requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu filho San Chong Iam, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2017.
Despacho n.º 28/CPSP/2017P
No uso da competência conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, de 3 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015, subdelego:
1. Na segunda-comandante, superintendente n.º 110 960, Lao Wan Seong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, as competências que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1. 1) (1), 1. 1) (2), 1. 1) (5), 1. 1) (6), 1. 2) (1), 1. 2) (3), 1. 3) (2), 1. 3), (5), 2. 1), 2. 2), 2. 3), 2. 4), 2. 5), 2. 6) e 2. 7), do referido despacho, designadamente:
1. 1) (1) Assinar os diplomas de provimento;
1. 1) (2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;
1. 1) (5) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
1. 1) (6) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do CPSP, remetendo à DSFSM a respectiva documentação;
1. 2) (1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CPSP e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
1. 2) (3) Autorizar a participação de trabalhadores do CPSP em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
1. 3) (5) Autorizar a aquisição de bens e serviços de acordo com os limites do fundo de maneio interno;
2. 1) A prática dos actos previstos nos artigos 8.º e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais não chineses;
2. 3) A prática dos actos previstos no artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2003;
3. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 15 de Setembro de 2017.
4. É revogado o Despacho n.º 10/CPSP/2017P, de 19 de Maio de 2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017.
5. Sem prejuízo do disposto no número 3, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Setembro de 2017.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:
1.º Chan Kuan Meng 74,43
2.º Zeng Jianghua 72,29
Polícia Judiciária, 1 de Setembro de 2017.
Vogais: Kou Lai Kun, chefe de divisão; e
Chiang Iat Hou Paulo, técnico superior de 1.ª classe (chefia funcional).
De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de telecomunicações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:
Wong Wai Lon 72,27
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2017).
Polícia Judiciária, aos 7 de Setembro de 2017.
Vogais: Chan Weng Hong, chefe de divisão; e
Lei Hong I, técnico superior assessor.
De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:
Sara Ng Correia 74,00
Vogais: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor (chefia funcional); e
De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de recursos humanos, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:
Wong Choi Ha 75,95
Tam Cheng I, chefe de divisão, substituta.
Polícia Judiciária, aos 14 de Setembro de 2017.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017:
Lei Koc Leong 90,38
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Setembro de 2017).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 31 de Agosto de 2017.
Lou Chin Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:
Sou Sok Kan 82,33
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2017.
Presidente: Kam Mei Kwan Suzana, técnica superior de saúde principal.
Vogais efectivas: Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal; e
Lau Chi Hin, técnico superior de saúde principal.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
Serviços de Saúde, aos 11 de Setembro de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017.
Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2017.
Concurso Público n.º 30/P/17
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Obra para substituição de sistema central de refrigeração de água «Chiller» e instalação de barreiras acústicas no Centro de Saúde da Areia Preta», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 20 de Setembro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $46,00 (quarenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes devem estar presentes no Centro de Saúde da Areia Preta, no dia 25 de Setembro de 2017, às 10,00 horas para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 26 de Outubro de 2017.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Outubro de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $260 000,00 (duzentas e sessenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro dos Serviços de Saúde, e para o preenchimento de onze lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
Serviços de Saúde, aos 15 de Setembro de 2017.
Despacho n.º 16/SS/2017
1. Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2015, publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, delego e subdelego no chefe do Departamento de Administração Hospitalar, Ng Kuok Leong, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar o gozo de férias e decidir sobre a justificação das faltas do pessoal subordinado;
3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Administração Hospitalar, Ng Kuok Leong, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 14 de Abril de 2016 até à entrada em vigor deste despacho.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2017).
Despacho n.º 17/SS/2017
1. Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2015, publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, delego e subdelego na enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Fan Wong Iao Ha, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para a prática dos seguintes actos:
2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;
3) Autorizar o trabalho por turnos sempre que o funcionamento dos serviços o exija e de acordo com a lei.
4. Sao ratificados todos os actos praticados pela enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Fan Wong Iao Ha, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 31 de Maio de 2017 até à entrada em vigor deste despacho.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de artes gráficas, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:
1.º Si Nga Ian 75,67
2.º Leong Kuok Fai 70,27
3.º De Melo Jorge de Magalhães João Manuel 65,07
4.º Leong Ka Ian 63,17
5.º Chao Sin Man 62,23
6.º Tam Hio Wai 61,73
7.º Chan Kai Ho 59,70
8.º Wong Wai Fan 56,66
9.º Choi Iong Iong 56,10
10.º Ma Wai Teng 56,00
11.º Che Chi Un 54,77
12.º Ng Man Cheng 54,00
13.º Fong Ka Weng 52,93
14.º Kong Chi Kuan 50,43
a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 47 candidatos;
b) Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.
a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 99 candidatos;
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2017).
Instituto Cultural, aos 16 de Agosto de 2017.
Presidente: Lo Chi Keong, chefe da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores.
Vogais efectivos: Wong Man Fai, chefe da Divisão de Estudos e Publicações; e
Leong Chou In, técnica principal.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de actividades recreativas, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:
1.º Cheong Mei Leng 75,06
2.º Wong Ka Neng 71,23
3.º Lok Chok 68,53
4.º Chan Kai Ho 66,07
5.º Lok Ngan Teng 65,93
6.º Lei U Hin 65,90
7.º Chan Chi Pan 65,43
8.º Lei Chin Kio 64,53
9.º Lu Wai Tat 64,13
10.º Ip Sio Ian 63,80
11.º Chan Weng Kei 63,62
12.º Lei Ngai Fong 62,07
13.º Ao Ieong Weng I 60,10
14.º Lei I Ha 59,53
15.º Lam Sao Meng 59,20
16.º Wong Kam Leng 58,80
17.º Ho Cheng Man 57,40
18.º Chong Ka I 57,37
19.º Ng Hio Kuan 55,93
20.º Mui Kit Man 55,50
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 17 candidatos.
Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 17 candidatos.
Instituto Cultural, aos 21 de Agosto de 2017.
Presidente: Cheang Kai Meng, chefe da Divisão de Actividades Recreativas.
Vogais efectivos: Hui Koc Kun, técnico superior assessor; e
Chau Pui Man, técnica principal (chefia funcional).
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
1. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:
Quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Oito lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Vinte e quatro lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão;
Quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão;
Dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:
Instituto Cultural, aos 14 de Setembro de 2017.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:
Lao Tong I 85,72
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2017).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Agosto de 2017.
Vogais efectivas: Leng Si Wan, técnica superior principal; e
Chan Iok Lin, técnica especialista.
A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da prestação do serviço de organização da «Parada de celebração do Ano Novo Chinês do ano 2018».
Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, e fazer download do mesmo.
A Sessão de Esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 25 de Setembro de 2017.
O limite máximo do valor global da prestação deste serviço é de $18 000 000,00 (dezoito milhões de patacas).
Coordenação do serviço:
— Concepção do «design», tema e programa da Parada
— Plano de coordenação
— Plano e desenho de organização das actividades
— Número de pessoal necessário para a prestação do serviço
— Informações sobre os equipamentos a serem utilizados
— Plantas e desenhos da colocação dos equipamentos e dos materiais de decoração («design» do padrão e planta das localizações)
— Plano de produção dos materiais de decoração
— Plano de montagem e desmontagem
Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,45 horas do dia 12 de Outubro de 2017, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou, alternativamente, em inglês, prestar a caução provisória de $360 000,00 (trezentas e sessenta mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção de Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo; 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.
O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 13 de Outubro de 2017.
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora da sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Setembro de 2017.
A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação de «Prestação de serviço de emissão de convite aos convidados e acolhimento na área de relações públicas no âmbito do 2.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau».
A sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Setembro de 2017.
Para quaisquer esclarecimentos, os interessados podem, até às 13,00 horas do dia 4 de Outubro de 2017, apresentar o pedido de esclarecimento por escrito, nos Avisos Públicos da Página Electrónica da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo) da Direcção dos Serviços de Turismo, sendo as respostas, também, dadas na mesma.
O limite máximo do valor global da prestação do serviço é de $2 000 000,00 (dois milhões de patacas).
Experiência do concorrente 35%
Introdução da Empresa e currículo da equipa que encarrega o presente projecto
Fornecimento de soluções optimizadas para os serviços de acolhimento na área de relações públicas, de acordo com o número 3.3.2. do caderno de encargos
Capacidade para acompanhamento e reacção às situações do local dos eventos 5%
Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, no balcão de atendimento, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 13,00 horas do dia 11 de Outubro de 2017, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou, alternativamente, em inglês, prestar a caução provisória de $40 000,00 (quarenta mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção de Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo; 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau (n.º 8003911119).
O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 12 de Outubro de 2017.
A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2017 se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de realização do Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício no Dia da Fraternidade Universal.
Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, encontrando-se o referido processo igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer download do mesmo.
O limite máximo do valor global da prestação de serviço é de $1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas).
Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,45 horas do dia 16 de Outubro de 2017, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais de Região Administrativa Especial de Macau ou em inglês, prestar a caução provisória de $30 000,00 (trinta mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem do «Fundo de Turismo» no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção de Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem do «Fundo de Turismo» (número da conta: 8003911119).
Acto público do concurso, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 14.º andar pelas 10,00 horas do dia 17 de Outubro de 2017.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Setembro de 2017.
«Serviços de segurança e vigilância do Edifício do Grande Prémio e da antiga torre de controlo»
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de segurança e vigilância do Edifício do Grande Prémio e da antiga torre de controlo durante o período de 1 de Janeiro de 2018 a 30 de Junho de 2020.
A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 27 de Setembro de 2017, quarta-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionada, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora da sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 16 de Outubro de 2017, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limite para a entrega de propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $47 000,00 (quarenta e sete mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou deve efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 17 de Outubro de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento do prazo para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2017.
(N.º do Concurso: 002-TSS-ID-2017)
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde», e 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e nos Regulamentos Administrativos n.os 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 12/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde», se encontra aberto o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal do Instituto do Desporto:
Trata-se de concurso externo de prestação de provas, sendo o processo de selecção da responsabilidade deste Serviço.
O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas:
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
2.3. Possuam, como habilitações académicas, licenciatura em fisioterapia.
3. Forma, prazo, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
3.2. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 3, aprovado pela alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, pelo próprio ou por outra pessoa dentro do prazo de apresentação da candidatura e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau;
3.3. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) «Nota curricular para concurso» de modelo aprovado pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar os documentos comprovativos do mencionado (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
3.4. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 3.3 e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional;
b) Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 3.3, bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
Se o candidato tiver apresentado cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 3.3, deve apresentar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para apresentação dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
3.5. Os formulários próprios acima referidos: «Ficha de inscrição em concurso» e «Nota curricular para concurso» podem ser adquiridos na Imprensa Oficial ou descarregados das páginas electrónicas da referida entidade pública e do Instituto do Desporto.
4. Formas de exercício das áreas funcionais
Execução de terapia de reabilitação aos indivíduos com disfunção de natureza física, mental, de desenvolvimento ou outra, através da análise e avaliação do movimento e da postura do corpo e da elaboração de um programa de terapia adequado, que têm por objectivo a prevenção da doença, a promoção da saúde, bem como o tratamento de doenças, o alívio da dor, a reabilitação e elevação da capacidade de movimento, para melhoria e intensificação da autonomia e capacidade profissional do indivíduo.
Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:
5.1. Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;
5.2. Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;
5.3. Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;
5.4. Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.
6.1. O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 460 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo à Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde»;
6.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da Carreira de Técnico Superior de Saúde.
b) Entrevista de selecção: 30%;
7.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
7.3. A prova de conhecimentos reveste a forma de uma prova escrita com a duração de 3 (três) horas e tem carácter eliminatório. Considerando-se excluídos, não sendo admitidos aos métodos seguintes, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
7.4. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
8.1. A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função determinada;
8.2. A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
8.3. A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
9.1. Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados;
9.2. Consideram-se excluídos os candidatos que, na prova eliminatória ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 valores;
9.3. Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
10.1. Regulamento Administrativo n.º 19/2015 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;
10.2. Conhecimentos gerais: conhecimentos gerais sobre Cinesiologia, Anatomia, Fisiologia, Psicologia, Neurociência, Trauma e Doença;
10.3. Conhecimentos específicos: conhecimentos específicos sobre Terapia de exercício; Medicina Desportiva; Lesões desportivas e reabilitação; Fisioterapia e reabilitação assistida no âmbito de participação nos grandes eventos desportivos e na formação de atletas de alto rendimento; Biomecânica e ergonomia; Electro-fisioterapia, Terapia manual; Fisioterapia e tratamento das doen­ças de Ortopedia, Cardiopulmonar e Neurologia; Pesquisa básica e análise sobre a prevenção e controlo de infecção.
A prova escrita é realizada na língua oficial escolhida pelo candidato (língua chinesa ou portuguesa) e sendo apenas permitida a consulta da legislação referida no ponto 10.1., em formato de papel.
11.1. O local, data e hora de realização da prova de conhecimentos são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
11.2. As listas provisória, definitiva e classificativa intermédia são afixadas na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
11.3. Os anúncios sobre os locais de afixação e de consulta das referidas listas são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
11.4. A lista classificativa final, depois de homologada, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
12. Admissão ao estágio
Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos são ordenados em lista classificativa final, por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros quatro classificados admitidos ao estágio.
13. Regime de estágio
13.1. O estágio é efectuado em conformidade com o «Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», aprovado pelo Despacho do Presidente do Instituto do Desporto n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016.
13.2. O estágio tem a duração de 1 (um) ano.
13.3 O estágio tem por principal objectivo proporcionar a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.
13.4. Regime de frequência do estágio e vencimento
A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:
a) Em regime de contrato administrativo de provimento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelo índice correspondente ao previsto para o 1.º escalão do grau 1 da respectiva carreira, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, ou seja, vencendo pelo índice 440;
13.5. Programa do estágio e avaliação
a) O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final e as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidos no Despacho n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, do Presidente do Instituto do Desporto, que aprovou em anexo o «Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», e no Despacho n.º 32/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, que aprovou em anexo o «Programa de formação para estagiários da carreira de técnico superior de saúde da área funcional de reabilitação do Instituto do Desporto (Fisioterapia)»;
b) Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
13.6. A classificação do estágio mantém-se válida durante 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.
14. Ordenação dos estagiários
14.1. Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14.2. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos no artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.
15. Provimento dos estagiários aprovados
15.1. O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa. Os primeiros 4 (quatro) estagiários aprovados são providos na categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da área funcional de reabilitação — fisioterapia, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto;
15.2. Consoante os casos, para os estagiários não providos caduca o contrato administrativo de provimento ou é dada por terminada a comissão de serviço.
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde», do Regulamento Administrativo n.º 12/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde», da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
17. Protecção dos dados pessoais
A recolha dos dados pessoais dos concorrentes serve apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados das candidaturas são tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais». Os dados são tratados de modo seguro e confidencial.
Vogais efectivos: Wong Soi Tou, médico consultor dos Serviços de Saúde; e
Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal dos Serviços de Saúde.
Vogais suplentes: Lam Wing Yin, técnico superior de saúde principal dos Serviços de Saúde; e
Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2017, foi anulado, nos termos do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo, o concurso de gestão uniformizada externo, com prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, com vista ao preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017, por terem sido verificadas inexactidões no conteúdo, devendo-se adoptar as medidas correctivas necessárias, de acordo com o parecer emitido pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Os documentos que tenham instruído o processo de admissão do referido concurso são restituídos aos candidatos, desde que os solicitem a este Instituto, no prazo de sessenta dias após a publicação do presente aviso.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
Chan Ka Hou 88,94
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2017).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Setembro de 2017.
Presidente: Chang Kun Hong, coordenador-adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogais efectivas: Vong Iut Peng, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e
Lei Ian Ian, intérprete-tradutora assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
1.º Lao Sok Man 80,56
2.º Ng Keng Ieng 76,50
Presidente, substituta: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal efectivo: Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal suplente: Kwan Weng Keong, técnico superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
Lam Weng Chi 80,50
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
1.º Cheong Leng 82,06
2.º Kuong Mei Ian 80,67
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
Chao Kei 78,78
(Concurso Público n.º PT/035/2017)
Concurso público para a «Empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau»
No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio do concurso público:
3. Local de execução da obra: nos seguintes locais: Edifício de Investigação Científica N22, Centro Comercial da Universidade (S8), Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau (E2), Avenida da Vitória e Avenida Central.
4. Objecto da empreitada: empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau.
5. Prazo máximo de execução: 90 dias corridos. É dada preferência ao prazo de execução mais curto.
8. Caução provisória: $88 000,00 (oitenta e oito mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora: 25 de Setembro de 2017, segunda-feira, às 15,00 horas.
Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora limite: 11 de Outubro de 2017, quarta-feira, até às 17,30 horas.
Data e hora: 12 de Outubro de 2017, quinta-feira, às 10,00 horas.
— Tabela de andamento da obra e prazo de execução: 10%;
— Plano de execução: 12%;
— Qualidade de materiais e equipamentos: 15%;
— Qualificação do concorrente e a sua experiência em obras da mesma natureza: 15%;
— Qualificação e experiência do pessoal interveniente na obra: 8%;
— Razoabilidade do preço: 40%;
17. Esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 20 de Setembro de 2017, quarta-feira, inclusive, até ao fim do prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de even­tuais esclarecimentos adicionais.
Universidade de Macau, aos 13 de Setembro de 2017.
Concurso Público n.º 04/DOA/2017
«Empreitada da obra do Instituto Politécnico de Macau — Renovação do sistema do ar-condicionado no Edifício Chi Un»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto Politécnico de Macau.
3. Local de execução da obra: Edifício Chi Un do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.
4. Objecto da empreitada: renovação do ar condicionado do Edifício Chi Un.
5. Prazo máximo de execução da obra: 150 dias de trabalho.
Fase 1: Ala A do Edifício «Chi Un», sala de exibições e auditório, duração não superior a 75 dias (o objecto do presente concurso tem de iniciar e concluir nas férias de Verão do ano 2018).
Fase 2: Ala B do Edifício «Chi Un», duração não superior a 75 dias (o objecto do presente concurso tem de iniciar e concluir nas férias de Verão do ano 2019).
A proposta a apresentar pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.
8. Caução provisória: $840 000,00 (oitocentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
12. Local, dia e hora para reunião de explicação do concurso:
Local: Anfiteatro I, 1.º andar do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau;
Dia e hora: dia 25 de Setembro de 2017, segunda-feira, às 10,00 horas.
Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau;
Dia e hora: dia 12 de Outubro de 2017, quinta-feira, até às 17,30 horas.
Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Local: sala n.º 603, 6.º andar do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau;
Dia e hora: dia 13 de Outubro de 2017, sexta-feira, às 10,00 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 13 acima referido, ou em caso de encerramento deste Instituto Politécnico de Macau na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.
Local de exame: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.
Local de obtenção: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).
Hora: de 2.ª feira a 5.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas.
6.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.
17. Critérios de avaliação de propostas e respectivas proporções:
Parte relativa ao preço — Preço da obra 11
Parte técnica — Prazo de execução 2
— Programa de trabalhos 3
— Experiência em obras executadas 2,6
— Integridade 1,4
Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir de 20 de Setembro de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Setembro de 2017.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:
Wong Iat Wa 87,8
Instituto de Formação Turística, aos 16 de Agosto de 2017.
Lai Weng Chio, técnico superior assessor principal.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:
Ao Ieong Tak 84,6
Instituto de Formação Turística, aos 22 de Agosto de 2017.
Presidente: Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há.
Vogais efectivos: Un Kok Mei, técnico de 1.ª classe; e
Ng Soi Lan, adjunto-técnico especialista.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:
Lei Ka Wa 84,8
Instituto de Formação Turística, aos 25 de Agosto de 2017.
Presidente: Ng Ut Fong, adjunto-técnico especialista.
Vogal efectivo: Fan Weng Hou, adjunto-técnico especialista.
Vogal suplente: Mok Ka Heng, adjunto-técnico especialista.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:
Chu Fun Leng 87,5
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT) e na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
Três lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão;
Instituto de Formação Turística, aos 14 de Setembro de 2017.
Concurso Público n.º 3/P/2017
Concurso público para «Obras de beneficiação da Pousada de Mong-Há do IFT»
3. Local de execução da obra: Pousada de Mong-Há no Campo Principal do Instituto de Formação Turística.
4. Objecto de empreitada: obras de beneficiação da Pousada de Mong-Há do IFT.
5. Período máximo de execução:
Fase 1: 300 dias de trabalho (trezentos dias de trabalho) entre 2017 a 2018.
Fase 2: 200 dias de trabalho (duzentos dias de trabalho) entre 2019 e 2020.
(Para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).
8. Caução provisória: $560 000,00 (quinhentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
— os concorrentes devem ter executado, pelo menos, dois projectos de alterações estruturais em imóveis, em Macau, nos últimos dez anos (a partir da data de abertura do concurso) na qualidade de empreiteiros, com uma área não inferior a 3000 m2; e
— são admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que, até ao dia do acto público do concurso, tenham apresentado pedido de inscrição ou renovação sendo a aceitação, neste último caso, condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
A visita ao local será realizada às 15,00 horas, no dia 26 de Setembro de 2017, terça-feira; os concorrentes interessados devem concentrar-se no Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau, na hora acima referida; a visita será orientada pelos fucionários do IFT e durante a visita não podem colocar perguntas.
13. Local, dia e hora limites para entrega das propostas:
Local: balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.
Dia e hora limite: dia 23 de Outubro de 2017, segunda-feira, até às 17,00 horas.
Em caso de encerramento do Instituto de Formação Turística na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Local: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.
Dia e hora: dia 24 de Outubro de 2017, terça-feira, pelas 10,00 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 13 ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
* Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. Os concorrentes ou seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, ou outros documentos comprovativos dos poderes de representação nos termos legais.
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.
16. Consultas do programa do concurso e do caderno de encargos, o local, a data e hora de acesso aos respectivos exemplares.
Preço do programa do concurso e do caderno de encargos: $2 000 (duas mil patacas) por exemplar.
— Preço proposto: 50%;
— Experiência em projetos relevantes: 30%;
— Programa de trabalhos: 10%;
— Percentagem de trabalhadores locais da construção civil: 5%;
— Certificação profissional: 5%.
Os concorrentes poderão comparecer no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, RAEM, a partir de 16 de Outubro de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Formação Turística, aos 15 de Setembro de 2017.
Despacho n.º 017/IFT/2017
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 2 do Aviso do Instituto de Formação Turística (Deliberação de delegação de competências n.º 1/2009 do Conselho Administrativo), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2009, determino o seguinte:
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora, substituta, da Escola Superior de Turismo deste Instituto, Loi Kim Ieng, as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar o gozo de férias e decidir sobre justificação das faltas do pessoal subordinado, desde que observados os pressupostos legais;
2) Autorizar despesas até ao limite de $1 000,00 (mil patacas).
Instituto de Formação Turística, aos 7 de Setembro de 2017.
Despacho n.º 018/IFT/2017
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:
1. São subdelegadas na subdirectora, substituta, da Escola Superior de Turismo deste Instituto, Loi Kim Ieng, as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Decidir sobre pedidos de transferência de férias do pessoal subordinado, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito da Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, desde que referente a assuntos que possam qualificar-se de rotina, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2017).
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:
1.º Ng Ka Hou 80,00 a)
2.º Chio Kuan Iok 80,00
3.º Lei Ion Hong 76,94
(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 14 de Setembro de 2017).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Setembro de 2017.
Presidente: Lei In Leng, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.
Vogais efectivas: Lao Chi Leng, adjunta-técnica especialista da DSSOPT; e
Leong Lai Man, adjunta-técnica principal da DSSOPT.
“Obra de reordenamento de drenagem na Praça da Assembleia Legislativa”
3. Local de execução da obra: em volta da Praça da Assembleia Legislativa.
4. Objecto da empreitada: construção de uma rodovia e de passeios e de um sistema de drenagem.
5. Prazo máximo de execução da obra: 200 dias de trabalho. O prazo de execução da obra apresentado pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.
Dia e hora limite: dia 16 de outubro de 2017, segunda-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 17 de Outubro de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. Quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $350,00 (trezentas e cinquenta patacas).
Parte relativa à técnica — Prazo de execução 2
Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na ordenação.
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, em Macau, a partir de 29 de Setembro de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:
1.º Ng Sok I 70,91
2.º Chan Mui Heong 70,00
(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de 7 de Setembro de 2017).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Setembro de 2017.
Presidente: Leong Hio Ian, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais efectivos: Lei Ka Pek, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e
Chan Ka Lin, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
«Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barbosa (I Fase)»
3. Local de execução da obra: Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Torres A e B.
4. Objecto da empreitada: a presente obra visa a renovação das instalações do 1.º ao 6.º piso das fracções da habitação social e espaços públicos da Torre A e Torre B do Bairro Social de Tamagnini Barbosa, incluindo a substituição das portas das fracções, mosaicos, guardas, pintura das paredes e tectos, obra de impermeabilização, reparação dos tubos de abastecimento de água e de drenagem, iluminação e equipamentos contra incêndios.
5. Prazo máximo de execução: 270 dias úteis (duzentos e setenta dias úteis). O prazo de execução declarado pelos concorrentes deve seguir o estipulado no ponto 6 do Programa do concurso e nos pontos 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.
8. Caução provisória: $345 600,00 (trezentas e quarenta e cinco mil e seiscentas patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução.
11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do acto público do concurso tenham requerido a sua inscrição, sendo neste último caso a admissão condicionada ao deferimento do respectivo pedido de inscrição.
12. Local, data e hora de explicação:
Local: Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Torres A.
Data e hora: 26 de Setembro de 2017, terça-feira, pelas 10,00 horas.
Data e hora limites: 20 de Outubro de 2017, sexta-feira, às 13,00 horas.
Data e hora: 23 de Outubro de 2017, segunda-feira, pelas 9,30 horas.
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais do Boletim Oficial da Região Administra­tiva Especial de Macau; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.
16. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção de cópia:
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas). Neste Instituto pode ser obtida cópia do processo do concurso público pelo preço de $800,00 (oitocentas patacas).
Factores de avaliação Proporção
— Custo das obras 70%
— Prazo de execução 30%
Os concorrentes poderão dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, a partir de 11 de Outubro de 2017 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Habitação, aos 5 de Setembro de 2017.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:
Wong Sio Leong 87,22
(Homologada por despacho do coordenador do GIT, de 13 de Setembro de 2017).
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 12 de Setembro de 2017.
Presidente: Ip Weng Chi, técnica superior assessora.
Vogal efectivo: Ricky Leong, técnico superior assessor.
Vogal suplente: Lio Kin Man, técnica superior assessora.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:
Chek Mei Kei 80,28
Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Agosto de 2017.

References: artigo 26
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 36
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 46
 artigo 37
 artigo 38
 artigo 36
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
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 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 26
 artigo 13
 artigo 10
 artigo 37
 artigo 34
 artigo 36
 artigo 124
 artigo 26
 artigo 80
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 10