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Timestamp: 2017-04-24 19:14:54+00:00

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Edição 3823 – 02/10/2014 | Diário Oficial
Dourados, 24 de abril de 2017.
Edição 3823 – 02/10/2014
ANO XVI Nº 3.823 10 PÁGINAS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 263 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. LEI N° 3.831 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
“Cria dispositivos na Lei nº 1.041/79 que regula o loteamento e terrenos urbanos “Dispõe sobre a fixação no calendário de Eventos do Município a Semana em
e dá outras providências.” Comemoração ao Dia da Árvore.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1°.A Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979 que regula loteamento e terrenos
urbanos e dá outras providências, passa a vigorar acrescido do art. 13. A com a Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Dourados, a Semana em
seguinte redação: Comemoração ao Dia da Árvore. A semana abrangerá o Dia da Árvore comemorado
em 21 de setembro.
Art. 13.A – Nos empreendimento de loteamento social para fins do Programa
Minha Casa Minha Vida – PMCMV, definido na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho Art. 2º. A semana em comemoração ao Dia da Árvore deverá consta no Calendário
de 2009, em que houver qualquer forma de contrapartida por ente público, fica de Eventos do Município.
dispensada a caução de que trata o artigo anterior.
§ 1º. O Registro de loteamento, cujo projeto foi aprovado para fins do Programa
Minha Casa Minha Vida, nas condições do caput deste artigo, deverá conter Dourados – MS, 23 de setembro de 2014.
expressamente a menção de tal finalidade; assim também a devida averbação na
matrícula do imóvel. Murilo Zauith
§ 2º. No prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis mediante justificativa Prefeito
fundamentada, o loteador deverá juntar ao processo de aprovação do loteamento duas
cópias do instrumento de compra e venda de imóvel e produção de empreendimento Alessandro Lemes Fagundes habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida devidamente assinado pelas partes Procurador Geral do Município intervenientes, como prova da vinculação definitiva ao programa federal; uma das
cópias será encaminhada pelo Município ao Cartório de Registro de Imóveis para
arquivamento no respectivo processo de registro.
§ 3º. Fica considerado nulo de pleno direito, o Registro do loteamento, aprovado LEI N° 3.832, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
com dispensa de caução, se o proprietário ou loteador não alcançar a aprovação da
vinculação definitiva do empreendimento ao Programa Minha Casa Minha Vida, “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.372 de 12 de maio de 2.010.”
mediante o contrato indicado no parágrafo anterior.
§ 4º. O Município notificará a nulidade ao Cartório para que proceda a devida O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
averbação. Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
§5º. No caso de nulidade do registro o loteamento deverá ser novamente analisado
pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e emitido parecer da Procuradoria Geral Artigo 1º. O art. 4º da Lei nº 3.372 de 12 de maio de 2.010, que dispõe sobre a
do Município. desafetação de parte da Rua João Pereira Hora e doação da área ao Governo do Estado
§ 6º. O previsto neste artigo é aplicável a projeto de loteamento aberto ou fechado. de mato Grosso do Sul para construção da sede do Departamento de Operações de
Fronteira, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. O § 5º do art. 15 da Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979 passa a vigorar com a
seguinte redação: Art. 4º. O donatário deverá promover a edificação da sede no prazo de trinta e seis
meses, a partir da publicação da presente Lei no Diário Oficial do Município,
Art. 15. (…) prorrogável por igual período, mediante requerimento expresso ao Município, sob
(…) pena de reversão da área doada, com eventuais benfeitorias, ao patrimônio público
§ 5º. O previsto neste artigo é aplicável a projeto de loteamento aberto, fechado municipal, independentemente de quaisquer indenizações.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de setembro de 2014. Dourados – MS, 23 de setembro de 2014.
Murilo Zauith Murilo Zauith
Prefeito Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.823
DECRETO N° 1.324, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014. Suplente: Daniely Henschel.
“Altera o art. 13 do Decreto nº 368 de 20 de julho de 2009”. IV.Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ:
Titular: Cláudio Matos Leite;
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são Suplente: Roselia da Silva Azambuja.
D E C R E T A: V.Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID:
Titular: Marília Jundurian Miyazaki;
Art. 1º O artigo 13 do Decreto nº 368 de 20 de julho de 2009, passa a viger com a Suplente: Kleiton Sinski Barbosa.
… VI.Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN:
Art. 13. A Ata de Registro de Preço terá vigência de um ano, com efeitos a contar da Titular: Divina Mendonça;
data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. Suplente: Luciene Candido Oliveira.
§1º O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preço poderá ser prorrogado por
mais um ano, caso seus preços continuem mais vantajosos para a Administração VII.Representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI: Pública ou exista demanda para atendimento. Titular: Wilson Antonio Vendimiati; §2º As licitações decorrentes do Sistema de Registro de Preços que se enquadrarem
nas hipóteses elencadas no art. 57 da lei 8.666, de 1993 e suas alterações, poderão ter Suplente: Flávio de Souza Silva.
suas atas prorrogadas, observados os prazos e condições estabelecidas nos incisos e
parágrafos previstos neste dispositivo legal, devendo ser dimensionado com vista à VIII. Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE:
obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração. Titular: Flávia Rosa dos Santos Silva;
… Suplente: Andrea Barrera de Almeida.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
IX.Sindicato dos Contabilistas:
Dourados (MS), 18 de setembro de 2014. Titular: Delson Luiz Lazzarini;
Murilo Zauith Suplente: Antonio Carlos Meza.
X.Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED:
Alessandro Lemes Fagundes Titular: Everaldo Leite Dias;
Procurador Geral do Município Suplente: Devanil Calazans Correia.
XI.Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD:
DECRETO N° 1325 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. Titular: Fabiano Furucho;
“Acrescenta inciso e altera o caput do art. 4, do Decreto n° 1.237, de 12 de agosto Suplente: Thiago Gonzalez.
de 2014”
XII.Banco do Brasil S.A:
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Titular: Geraldo Edson Dantas Vieira;
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Suplente: Paulo Sergio Belmonte Gomes;
XIII.Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD:
D E C R E T A: Titular: Munir Mauad;
Art. 1º.Fica alterada a redação do caput do art. 4º, do Decreto n° 1.237, de 12 de Suplente: Luiz Carlos Ferreira de Souza;
agosto de 2014 e acrescidos os incisos X e XI, que passam a vigorar da seguinte forma:
… Parágrafo único: O Conselho Municipal de Desenvolvimento será presidido pelo
Art. 4º.A Comissão será composta por 11 (onze) membros, conforme segue: Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável senhor Wladimir
… Santos da Silva, e em suas ausências a presidência será exercida pelo suplente
X. 01 representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED; Edevaldo Sétimo Carollo, que exercerá a função de Secretário Executivo do Conselho
XI.01 representante indicado pela imprensa de Dourados.
… Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de setembro de 2014.
Dourados, 19 de setembro de 2014.
Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal
DECRETO Nº 1.328, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO N° 1.329, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD” “Nomeia em substituição membro da Comissão Especial de Acompanhamento
do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Associação Beneficente Douradense”
uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
CONSIDERANDO, o disposto na Lei 3.532 de 13 de março de 2012 do Programa
de Desenvolvimento do Município de Dourados; D E C R E T A:
D E C R E T A: Art. 1° -Fica nomeada a senhora Rosangela Midori Noguti Diniz, para atuar na
Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado
Art. 1º –Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense, juntamente com
Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, conforme segue, para o biênio de os membros nomeados pelo Decreto nº 1.677, de 24 de janeiro de 2011, representando
2014/2016: a Associação Beneficente Douradense em substituição a Marte Horizonte dos Reis.
I.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Titular: Wladimir Santos da Silva;
Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo.
Dourados, 23 setembro de 2014.
II.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável:
Titular: Elcio Minoru Tanizaki; Murilo Zauith
Suplente: Osmário Venâncio de Magalhães Filho. Prefeito
III.Procuradoria Geral do Município – PGM: Alessandro Lemes Fagundes
Titular: Lourdes Peres Benaduce; Procurador Geral do Município
DECRETO N°. 1.330, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Considerando que houve erro de digitação na numeração dos decretos indicados
com os números “1.552 e 1.553 de 15 de agosto de 2014”, publicados no Diário Oficial
“Altera dispositivo do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, que nº 3.804, em 05 de setembro de 2014;
regulamenta o pagamento de vantagens financeiras aos profissionais de saúde em Considerando o poder de autotutela da Administração Pública, e com fulcro no art.
exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências.” 78 da Lei Orgânica do Município;
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no D E C R E T A:
Município, Art. 1º.Ficam declaradas nulas as publicações dos Decretos nº. 1.552 e nº 1.553 de
15 de agosto de 2014, publicados no Diário Oficial nº 3.804, em 05 de setembro de
D E C R E T A: 2014.
Art. 1°.O inciso II do art. 7 do Decreto nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, que Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em
exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências, passa a Dourados-MS, 23 de setembro de 2014.
“Art. 7º. (…) Prefeito Municipal de Dourados
(…) Alessandro Lemes Fagundes
II – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), por plantão presencial de doze horas, para
cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. DECRETO Nº 1.333, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Designa, servidor efetivo para atuar como preposto do Município de financeiros a partir de 1º de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados”.
Dourados (MS), 23 de setembro de 2014.
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Alessandro Lemes Fagundes Art. 1º. Fica designada a servidora Fabiane Vieira do Nascimento lotada na
Procurador Geral do Município Procuradoria Geral do Município para atuar como preposta do Município de Dourados
nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, pelo período de 08 a 30 de
DECRETO N° 1.331 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de retroativos a 08 de setembro de 2014
junho de 2012.”
Dourados (MS), 24 de setembro de 2014.
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Murilo Zauith
Dourados, e Prefeito
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, Alessandro Lemes Fagundes
de 29 de dezembro de 2003; Procurador Geral do Município
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de DECRETO Nº 1.334, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
2012 as pessoas jurídicas listadas no Anexo Único do presente Decreto.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Probatório”
Dourados-MS, 23 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Prefeito CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007,
Procurador Geral do Município D E C R E T A:
ANEXO ÚNICO Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
Razão Social CAE CNPJ aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente
Viação Motta Ltda. 2111012 55.340.921/0008-61 decreto.
Caixa Econômica Federal 1000129206 00.360.305/0001-04
Caixa Econômica Federal 1000131707 00.360.305/5177-43 Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 24 de setembro de 2014.
DECRETO N° 1.332, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
“Torna nula a publicação dos Decretos nº 1.552 e 1.553 de 15 de agosto de 2014, Prefeito Municipal de Dourados publicado no Diário Oficial nº 3.804, em 05 de setembro de 2014.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Alessandro Lemes Fagundes
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.823 04
Nº. MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO
1 114765030-3 ALDA FOKURA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
2 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
3 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
4 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
5 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
6 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
7 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
8 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
9 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA 22/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
10 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
11 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
12 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
13 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
14 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
15 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
16 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
17 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 3/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
18 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
19 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
20 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
21 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 16/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
22 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
23 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
24 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 29/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
25 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
26 114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
27 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
28 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
29 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
30 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
31 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
32 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
33 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
34 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
35 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
36 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
37 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 16/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
38 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
39 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
40 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
41 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
42 114764325-3 JAILSON JOSE LOURENCO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
43 114765093-3 JOYCE DOS SANT OS VIEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
44 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
45 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
46 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
47 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
48 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
49 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
50 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
51 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
52 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
53 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
54 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
55 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
56 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 21/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AG. COMUNITÁRIO 2010
57 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
58 114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
59 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO DUARTE 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
60 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
61 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
62 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
63 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
64 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
65 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 21/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
66 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
67 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
68 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
69 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
70 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
71 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
72 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
73 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
74 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANÇA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
75 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
76 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
77 114764269-3 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
78 114764273-3 SIRLENE POLONI BEZERRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
79 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
80 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
81 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
82 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 16/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
83 114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
84 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
85 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
86 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
87 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
88 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
89 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
90 114766304-1 VALERIA DE LIMA 28/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
91 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
92 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
93 114766283-1 ZILDA APARECIDA BONFIM 30/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
1 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 1/7/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
2 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
3 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 15/7/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
4 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO 17/6/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
5 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 14/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
6 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 4/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
7 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
8 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 20/6/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
9 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 10/1/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
10 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 11/1/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
11 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO 17/6/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
1 114765321-1 ANGELO MAX SANCHES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
2 114765322-2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
3 114761320-3 EDLENE VIANA LEITE LIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
4 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
5 114764244-2 FABIO DE BARROS REIS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
6 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
7 114764341-2 FLAVIO TELES MACHADO VERA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
8 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
9 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
10 114764266-3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
12 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
13 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
14 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
15 114765287-2 JOSE DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
16 114762489-3 LUIS BARBOSA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
17 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AG. COMUNITÁRIO 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AG. CONTROLE 2010
18 114765285-2 NILFRAN VALENÇUELO NUNES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
19 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
20 114762226-3 RAMÃO FERREIRA DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
21 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
22 501015-6 ROSIMEIRE FORMENT ÃO CABREIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
23 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
24 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
25 114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
26 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
DECRETO N° 1.336 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. Titular: Vera Lucia Canalli Bernardi;
Suplente: Noemia Keiko Iiyama Kaku.
“Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID IV.Representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul:
para a gestão 2013/2016”. Titular: Lourdes Missio;
Suplente: Margareth Soares Dalla Giacomassa.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; V.Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados:
Titular: Crhistinne Cavalheiro Maymone Gonçalves;
D E C R E T A: Suplente: Ana Paula Dossi de Guimarães e Queiroz.
Art. 1º Fica nomeado o servidor Orlando Conceição Malheiros para atuar como VI.Representantes da Secretaria de Saúde Indígena:
membro titular, representante do Executivo Municipal no Conselho Fiscal do Instituto Titular: Liliane Ferreira da Silva;
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para Suplente: Amélia Garcia Navarro.
o exercício de 2013 a 2016, em substituição a servidora Lucia Fernandes de Oliveira.
VII.Representantes da Secretaria de Assistência Social:
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Titular: Kelly Cristina Wengrat Lopes;
Suplente: Regina Helena Vargas Valente de Alencar.
Dourados – MS, 25 de setembro de 2014.
VIII.Representantes do Hospital Evangélico:
Murilo Zauith Titular: Rute de Souza Torres Zomerfeld;
Prefeito Municipal de Dourados Suplente: Monica Rodrigues Caires.
Alessandro Lemes Fagundes IX.Representantes do Hospital Universitário:
Procurador Geral do Município Titular: Sidney Antônio Lagrosa Garcia
X.Representantes do Hospital Santa Rita:
DECRETO Nº 1.338, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. Titular: Maria Fernanda Pereira Alves;
Suplente: Luiza Pilati de Lemos.
“Nomeia membros representantes do Comitê Municipal de Mortalidade
Materno-Infantil e Fetal”. XI.Representantes do Conselho Regional de Enfermagem:
Titular: Cássia Barbosa Reis;
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Suplente: Arino Sales do Amaral.
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do XII.Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: Município, Titular: Sônia Simões da Silva;
D E C R E T A: Suplente: Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi.
Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Parágrafo único: A Mesa Diretora será composta por Cássia Barbosa Reis, como Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal, conforme segue: presidente; Luciano Matheussi, como vice-presidente.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
I.Representantes da Estratégia de Saúde da Família: disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 382, de 25 de junho de 2013.
Titular: Luciano Matheussi;
Suplente: Mauro Ferreira Ramos. Dourados (MS), 25 de setembro de 2014.
II.Representantes do Núcleo de Vigilância Epidemiológica: Murilo Zauith
Titular: Devanildo de Souza Santos; Prefeito Municipal
Suplente: Carla Cristina Ribeiro da Silva.
III.Representantes do Núcleo de Auditoria do SUS: Procurador Geral do Município
1 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM 14/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
2 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 10/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
3 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 14/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
4 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 3/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
5 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 11/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
6 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
7 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANÇA FILHO 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
8 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
9 114763035-4 MARLLON FERMINO DA SILVA 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
10 114766575-1 RAFAEL GONÇALVES 4/3/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
11 114766476-1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
12 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 14/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AG. CONTROLE 2011
Resolução nº. Rm/10/1576/14/SEMAD Registre-se.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao 01 dia do mês de outubro do ano de
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ENEDIR PALOMBO 2014.
MACENA, matrícula funcional nº 41081-4, ocupante do cargo de Diretor de
Departamento, a partir de 01/09/2014, da Secretaria Municipal de Assistência Social João Azambuja
(SEMAS) para o Gabinete do Prefeito (GAB). Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/10/1577/14/SEMAD Resolução nº. Fe/10/1579/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados… do Município de Dourados…
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANA FERREIRA
PEDROSA, matrícula nº. “114762306-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SUELI GOMES DE
do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), ALMEIDA, matrícula nº. “42621-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do
“15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15”
do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 29/10/2014 a (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do
12/11/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 14/10/2014 a
1251/2014/SEMAD. 28/10/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº
1037/2014/SEMAD.
Secretaria Municipal de Administração, ao 01 dia do mês de outubro do ano de Secretaria Municipal de Administração, ao 01 dia do mês de outubro do ano de
Resolução nº. Fe/10/1578/14/SEMAD
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1591/14/SEMAD
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
do Município de Dourados… atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLI DA SILVA
COSTA, matrícula nº. “8711-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
(quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 01/10/2014 a administrativas cometidas pela servidora pública municipal LENE ASSUNÇÃO
15/10/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº ANDERSON, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114761063-
1338/2014/SEMAD. 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº
486/2014/SEMAD.
Secretaria Municipal de Administração, ao 01 dia do mês de outubro do ano de Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de setembro
2014. (09) do ano de dois mil e catorze (2014).
AVISO DE CONVOCAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2014 CONCORRÊNCIA Nº 012/2014
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame Processo n° 243/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 093/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVANDO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TAPA nova sessão pública ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/10/2014 (oito de
outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de BURACO E REMENDO PROFUNDO, EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA.
Dourados-MS, 29 de setembro de 2014.
Dourados-MS, 30 de setembro de 2014.
Heitor Pereira Ramos Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro Presidente da Comissão
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2013/DL/PMD Valor Total: R$ 65.950,00 (sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais).
PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014.
Município de Dourados OBJETO: Futura e eventual aquisição de material didático e educativo, material de
Gráfica Cristal Ltda – ME. expediente e material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias
PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 27/09/2014 e término previsto para Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
27/03/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
Dourados/MS, 26 de Setembro de 2014. de Secretaria Municipal de Fazenda. Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2013/DL/PMD PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
PARTES: DATA DE ASSINATURA: 29 de Setembro de 2014.
Município de Dourados/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Byte7 Comércio e Serviços em Informática Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 023/2013. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 242/2014
mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 05/10/2014 e término previsto para PARTES
05/10/2015, bem como o acréscimo ao valor global, em razão da presente CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
prorrogação. CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Dourados/MS, 25 de setembro de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04
Secretaria Municipal de Fazenda. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DÉCIO ROSA BASTOS
CNPJ N°: 14.626.216/0001-71
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2014 Responsável Legal: Franciane Cunha de Oliveira Piveta
CPF Nº: 945.029.191-87
Município de Dourados/MS. OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
COMPROMITENTES FORNECEDORES: Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as FRONTAL COMERCIAL EIRELI. despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Valor Total: R$ 32.820,00 (trinta e dois mil oitocentos e vinte reais). Infantil Municipal Décio Rosa Bastos.
I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$
Valor Total: R$ 56.862,52 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e 15.000,00 (quinze mil reais).
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação
Valor Total: 16.973,00 (dezesseis mil novecentos e setenta e três reais). 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
PONTO NO PONTO COMÉRCIO LTDA – EPP. 2.122 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
Valor Total: R$ 206.349,47 (duzentos e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e 33.50.41.01 – Convênios
quarenta e sete centavos). Ficha – 190
Fonte – 115.049
MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Valor Total: R$ 97.718,42 (noventa e sete mil setecentos e dezoito reais e quarenta Dourados-MS, 01 de Outubro de 2014.
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2014 CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Justificativa Anexa nos autos do processo carona nº 001/2014.
PROCESSO: Carona 01/2014 Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar – HV FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de consumo Ficha: 002
NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da
PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE assinatura do contrato.
APROXIMADAMENTE 04 (quatro) MESES, por meio da adesão a ATA de Registro Valor Total R$ 157.202,22(Cento e cinqüenta e sete mil, duzentos e dois reais e
de Preço nº 003/2014 PMD, Pregão Presencial nº136/2013, autorizada pelo processo vinte e dois centavos)
nº422/2013/DL/PMD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- Data da assinatura: 02 de setembro de 2014.
FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência
com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela Diretor Presidente da FUNSAUD
F U N DA Ç Õ E S / T E R M O D E R AT I F I C A Ç Ã O – F U N S AU D
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2014 nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 04 (quatro) meses.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Empresa a ser contratada:
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 013/2014. DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA
CNPJ sob o n°. 15.563.489/0001-87
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de Valor Total – R$ 2.520,00 (Dois Mil Quinhentos e Vinte Reais)
gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) acondicionado em botijão de 13kg, Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
DELIBERAÇÃO COMED Nº 081, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 Art. 2º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Dispõe sobre a concessão de Atos para a Unidade Escolar de Educação Infantil Giz
de Cera e dá outras providências. Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de
Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 01/09/2014, os termos do Parecer educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando
CEI/CEF/CLN/COMED Nº 010, de 01/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária a unidade escolar dentro das normas legais vigentes.
realizada em 01/09/2014,
Art.5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 01 de setembro de 2014.
Art. 1º. Fica concedida a Ratificação de Autorização de Funcionamento para
Unidade Escolar de Educação Infantil Giz de Cera, localizada à Rua Albino Torraca, nº 927, nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
partir de 2014. Conselheira – Presidente do COMED
Art. 2º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo HOMOLOGO EM:
de 2015, conforme Deliberação do COMED nº 001 de 21/10/2008. 23/09/2014.
Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi
de Educação, que deverá informar este Conselho. Secretária de Educação
Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. DELIBERAÇÃO COMED Nº 083, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Dispõe sobre a concessão de Atos para o Instituto Educacional Presbiteriano educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando Independente de Dourados e dá outras providências. a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes.
Art. 6º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o estabelecido. e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 01/09/2014, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED Nº 012/2014, de 01/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária
Art.7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. realizada em 01/09/2014,
Dourados, 01 de setembro de 2014. D E L I B E R A:
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento do Instituto Educacional Presbiteriano
Conselheira – Presidente do COMED Independente de Dourados, situado à Rua dos Missionários, nº 805 – Jardim
Caramuru, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 2º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal _23/09/2014. de Educação, que deverá informar este Conselho.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
Secretária de Educação da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade.
Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de
DELIBERAÇÃO COMED Nº 082, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes.
Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola do SESI de Dourados e dá outras Art.5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Dourados, 01 de setembro de 2014.
e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 01/09/2014, os termos do Parecer Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
CEI/CEF/CLN/COMED Nº 011/2014, de 01/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária Conselheira – Presidente do COMED
Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento da Escola do SESI de Dourados, Marinisa Kiyomi Mizoguchi localizada a Rua Waldemiro de Souza, 290, Vila Industrial nesta cidade de Dourados,
para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 2014. Secretária de Educação
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2014. no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: expediente devidamente autuado e arquivado.
Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção das Atividades da Funsaud Dourados-MS, 12 de Setembro de 2014.
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Materiais de Consumo
Ficha: 002
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista Diretor Presidente da FUNSAUD
D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Õ E S – C O M E D
D E M A I S ATO S / T E R M O D E I N U T I L I Z A Ç Ã O – V I G I L Â N C I A S A N I T Á R I A
Termo de Inutilização 006/2011 termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 09(nove) de setembro de 2011 a
26(vinte e seis) de Outubro de 2011.
Ao(s) 14(Quatorze) dias(s) do mês de setembro de 2011 às 08:41 horas; ao(s) Para constar lavrei (mos) o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um
14(Quatorze) dia(s) do mês de setembro de 2011 às 14:21 horas; ao(s) 07 (sete) dia(s) único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo.
do mês de outubro de 2011 às 10:44 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com
fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo361 artigo 369 e outros dispositivos legais, Dourados, 18 de Outubro de 2011
lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos
apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: Nome e assinatura do Gerente de Vigilância Sanitária: Dr. Vili Schulz
TA: 16.202; TA: 16.151; TA:16.152; TA:16.153; TA:16.154; TA:16.155;
TA:16.156; TA:16.157; TA:16.158; TA:16.215; TA:16.216; TA:16.217. Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes
A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com a pesagem nº(s)353714801, 353714819 e 353715637, sendo que os Valdir Sader Gasparotto
Ata nº. 031/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, sendo que a licitante
do PREVID. RENAULT DO BRASIL S/A foi considerada inabilitada, conforme cláusulas 8.11 e
8.14 do instrumento editalício, por ausência de documentação solicitada (omissão de
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e certidão negativa de débitos trabalhistas). Assim, o Presidente deu prosseguimento
quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, passando
do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da proponente habilitada.
número três mil e duzentos e quinze D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Após julgamento e análise da proposta como critério único o MENOR PREÇO
Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação GLOBAL POR ITEM ofertado, constatou-se que apresentou proposta e foi
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis classificada para o Item 01 a proponente: COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS
Carlos Rodrigues Morais, Keyla Pereira Merlim de Souza e Ademir Martinez DE VEÍCULOS LTDA. Desta forma, a proposta encontra-se de acordo com o exigido
Sanches, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº no Edital, destacando – se assim, como vencedora do Item 01, a proponente
3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA com o menor
analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS – Edital nº. preço global por item, ofertado em R$ 37.600 (trinta e sete mil e seiscentos reais), com
007/2014, cujo objeto é a Aquisição de 02 (dois) veículos 0km, tipo Hatch e SUV para validade da proposta de sessenta dias. Para o item 02, não houve proposta de preços. O
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada,
Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes Dourados-MS, 30 de setembro de 2014.
no PreviD as seguintes proponentes: COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE
VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 01.096.346/0001-06 e RENAULT DO Membros da Comissão Permanente de Licitação:
BRASIL S/A inscrita no CNPJ sob n. 00.913.443/0001-73, sendo que a licitante
COMDOVEL foi representada pela Sra. Rosana da Silva, devidamente munida de Luis Carlos Rodrigues Morais Ademir Martinez Sanches
instrumento de procuração, contrato social e documentos pessoais. A licitante Presidente Membro
RENAULT DO BRASIL S/A entregou os envelopes, mas não compareceu no
Keyla Pereira Merlim de Souza
certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes
de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão para rubrica,
efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e Licitante presente:
rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os
documentos exigidos no Edital, declarou habilitada apenas a licitante COMDOVEL COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA
Agroindustrial São Francisco Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio SIMILARES, LOCALIZADO JUNTO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de 1.485, CENTRO, MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, CEP 79.825-090.NÃO FOI
Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Posto de Abastecimento DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
de Diesel (próprio detentor), localizada na Avenida 03, s/n, Lote 09 – Distrito
Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto Martins & Godoy ltda ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
ambiental. Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP,
para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FORRO, localizada na Av.
CHEIRO VERDE ALIMENTOS LTDA – ME, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A MARCELINO PIRESS/N,LOTE C,QUADRA 93,CENTRO, no município de
LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE RESTAURANTES E Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 13
 artigo 66
 artigo 66
 artigo 16
 artigo 66
 Artigo 66
 artigo 75
 artigo 75
 artigo 47
 artigo 47
 artigo 75
 Artigo 75

artigo 47
 Artigo 24
 artigo 24
 artigo 26
 Artigo 24
 artigo 26
 artigo361
 artigo 369