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Timestamp: 2018-01-18 05:46:50+00:00

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL - PDF
Thomas de Paiva Borja
1 2258 DIÁRIO DA REPÚBLICA Decreto executivo n.º 130/04: Cria a Escola Primária denominada Escola Nova do Sambizanga do Zango, sita no Município de Viana, Província de Luanda. Decreto executivo n.º 131/04: Cria a Escola Primária denominada Emanuel Norma Lanvu, sita no Município de Viana, Província de Luanda. Decreto executivo n.º 132/04: Cria a Escola do Magistério Primário da Huíla, para ministrar cursos de formação de professores para o ensino primário. Decreto executivo n.º 133/04: Cria na Província do Huambo a Escola de Professores do Futuro, destinada a ministrar cursos de formação de professores primários. Decreto executivo n.º 134/04: Cria um Centro Pré-Universitário na Comuna de Kapango, Província do Huambo. Decreto executivo n.º 135/04: Cria na Província de Cabinda, o Instituto Médio Normal de Belize, o Instituto Médio Normal Suka-Hata, Instituto Médio Politécnico de Lândana n.º 48 e o Instituto Médio Politécnico de Buco-Zau. Decreto executivo n.º 136/04: CrianaEscolaNacionaldeTécnicaPrisionaldeVianaoCursoPré- -Universitário. Decreto executivo n.º 137/04: Cria no Município da Caála, Província do Huambo, o Instituto Médio Normal e o Centro Pré-Universitário. Despacho n.º 278/04: Aprova os quadros de pessoal do Centro Pré-Universitário de Cabinda e do Instituto Politécnico de Cabinda. Despacho n.º 279/04: Aprova os quadros de pessoal do Instituto Médio Hélder Neto, do Instituto Médio Patrice Lumumba do Centro Pré-Universitário do Namibe. Decreto executivo n.º 138/04: Cria a Comissão Técnica de Acompanhamento das Negociações com os Sindicatos do Ensino Superior. Despacho n.º 280/04: Constitui a Comissão Técnica de apoio à Comissão de acompanhamento à implementação do projecto de construção do Campo Universitário da Universidade Agostinho Neto. Artur Mário Neinda Presidente Plácido Jorge Van-Dúnem Vogal Manuel João Landa Vogal 2.º Este despacho entra imediatamente em vigor. Publique-se. Luanda,aos10deNovembrode2004. O Ministro das Finanças, José Pedro de Morais Júnior. O Secretário do Conselho de Ministros, António Pereira de Campos Van-Dúnem. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL Decreto executivo n.º 128/04 de23denovembro Considerando a necessidade de se estabelecer um regulamento que uniformize a sinalização de segurança e saúde nos locais de trabalho, de acordo com o preceituado non.º2doartigo20.ºdodecreton.º31/94,de5de Agosto; Atendendo que a sinalização de segurança e saúde no trabalho recomenda a adopção de disposições unificadas e de textos simples e elucidativos sobre a matéria; MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS Despacho conjunto n.º 277/04 de23denovembro Havendo necessidade de nomear o Conselho Fiscal da Imprensa Nacional, E.P., ao abrigo das disposições combinadasdosn. os 1e2doartigo47.ºdaLein.º9/95,de 15deSetembroedoartigo22.ºdoestatutoorgânicoda referida empresa, aprovado pelo Decreto n.º 14/04 de 28 de Maio; Nostermosdon.º3doartigo114.ºdaLeiConstitucional, determina-se: 1.º ÉnomeadooConselhoFiscaldaImprensa Nacional, E.P.. com a seguinte composição: Nostermosdon.º3doartigo114.ºdaLeiConstitucional, determino: Artigo1.º Éaprovadooregulamentogeralda sinalização de segurança e saúde no trabalho, anexo ao presente decreto executivo e que dele faz parte integrante. Art.2.º Asdúvidaseomissõesquesurgiremda interpretação e aplicação do presente diploma, serão resolvidas por despacho do Ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social. Art.3.º Estedecretoexecutivoentraemvigorna data da sua publicação. Publique-se. Luanda,aos19deAgostode2003. O Ministro, António Domingos Pitra da Costa Neto.
2 ISÉRIE N.º94 DE23DENOVEMBRODE REGULAMENTO GERAL DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO CAPÍTULO I Disposições Gerais ARTIGO 1.º (Objecto) O presente regulamento estabelece as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho. ARTIGO 2.º (Âmbito) O presente regulamento aplica-se às empresas públicas, mistas, privadas e cooperativas. ARTIGO 3.º (Intermutabilidade e complementaridade da sinalização) 1. Na sinalização de segurança e saúde no trabalho, desde que seja garantida o mesmo grau de eficiência, pode- -se optar entre: a) sinais luminosos, acústicos e comunicação verbal; b) sinais gestuais e comunicação verbal; c)cordesegurançaeplaca,quandosetratade assinalar riscos de tropeçamento ou queda de altura. 2. Sempre que se mostrar necessário, podem ser utilizados simultaneamente: a) sinais luminosos e acústicos; b) sinais luminosos e comunicação verbal; c) sinais gestuais e comunicação verbal. ARTIGO 4.º (Significado das cores de segurança) O significado das cores de segurança consta do Quadro I do anexo que é parte integrante do presente regulamento. CAPÍTULO II Sinalização ARTIGO 5.º (Regras de utilização dos meios e dispositivos de sinalização) 1. Os meios e dispositivos de sinalização devem ser regularmente limpos, conservados, verificados e se necessário, reparados ou substituídos. 2.Obomfuncionamentoeaeficiênciadossinais luminosos e acústicos devem ser verificados antes da sua entrada em serviço e posteriormente de forma repetida. 3.Onúmeroealocalizaçãodosmeiosoudispositivos de sinalização dependem da importância dos riscos, dos perigosedaextensãodazonaacobrir. 4. No caso de dispositivos de sinalização que funcionem mediante uma fonte de energia deve ser assegurada uma alimentação alternativa de emergência, excepto se o risco sinalizado desaparecer com o corte daquela energia. 5.Osinalluminosoouacústico,queindiqueoiníciode uma determinada acção deve prolongar-se durante o tempo queasituaçãooexigir. 6. O sinal luminoso ou acústico deve ser rearmado imediatamente após cada utilização. 7. As zonas, as salas ou recintos utilizados para armazenagem de substâncias perigosas em grandes quantidades devem ser assinalados com um dos sinais de avisoindicadosnoquadroiidoanexooumarcadosde acordocomon.º7doartigo8.º,exceptonoscasosemque a rotulagem das embalagens ou dos recipientes for suficiente para o efeito. ARTIGO 6.º (Características da sinalização) 1. Os sinais de proibição, aviso, obrigação, salvamento oudesocorro,bemcomoosrelativosaomaterialde combate a incêndios, devem obedecer às características de forma e aos pictogramas indicados no Quadro II do anexo. 2. Os pictogramas utilizados na sinalização podem variar ligeiramente em relação às figuras previstas no QuadroIIdoanexo,desdequeoseusignificadoseja equivalente e nenhuma diferença ou adaptação os torne incompreensíveis. 3.Asplacasdesinalizaçãodevemserdemateriaisque ofereçam a maior resistência possível a choques, intempéries e agressões do meio ambiente. 4. As dimensões e as características colorimétricas e fotométricas da sinalização devem garantir boa visibilidade e a compreensão do seu significado. 5.Ossinaisdeproibiçãodevemterformacircular,um pictograma negro sobre fundo branco, uma margem e uma faixa em diagonal vermelho, devendo a cor vermelha ocupar,pelomenos,35%dasuperfíciedosinaleafaixa em diagonal estar inclinada a 45º no sentido descendente, da esquerda para a direita. 6.Ossinaisdeavisodevemterformatriangular,um pictograma negro sobre fundo amarelo, que deve cobrir, pelomenos,50%dasuperfíciedosinaleumamargem negra. 7.Ossinaisdeobrigaçãodevemterformacirculareum pictograma branco sobre fundo azul, que deve cobrir, pelo menos 50% da superfície do sinal.
3 2260 DIÁRIO DA REPÚBLICA 8.Ossinaisdesalvamentooudesocorrodevemter forma rectangular ou quadrada e um pictograma branco sobrefundoverde,quedevecobrir,pelomenos,50%da superfície do sinal. 9.Ossinaisquedãoindicaçõessobreomaterialde combate a incêndios devem ter forma rectangular ou quadrada e um pictograma branco sobre fundo vermelho, que deve cobrir, pelo menos, 50% da superfície do sinal. ARTIGO 7.º (Condições de utilização dos sinais) 1.Ossinaisdevemserinstaladosemlocalbem iluminado, em posição e altura apropriada, tendo em conta os impedimentos à sua visibilidade a partir da distância julgada conveniente. 2.Semprejuízododispostonoartigo22.ºdoDecreto n.º31/94,de5deagosto,emcasodeiluminaçãodeficiente devem usar-se cores fosforescentes, materiais reflectores ou iluminação artificial na sinalização de segurança. 3.Ossinaisdevemserretiradossemprequeasituação que os justificava deixar de se verificar. ARTIGO 8.º (Sinalização de recipientes e tubagens) 1. Os recipientes que contêm substância ou preparados perigosos, ou aqueles que são utilizados para a sua armazenagem, bem como tubagens aparentes que as contenham ou transportem, devem exibir a rotulagem, sob a forma de pictograma sobre fundo colorido. 2.Odispostonon.º1nãoseaplicaaosrecipientes utilizados durante um período máximo de dois dias, nem aqueles cujo conteúdo varie com frequência, desde que sejam tomadas medidas necessárias de formação ou informação aos trabalhadores, que permitam garantir o mesmo nível de protecção. 3.Arotulagemreferidanon.º1dopresenteartigopode ser: a)substituídaporplacascomumsinaldeaviso adequado; b) completada com informações adicionais, nomeadamenteonomeeafórmuladasubstância ou do preparado perigoso e pormenores sobre os riscos. c) completada ou substituída por placas aprovadas paraestetipodetransporte,desdequesetrate de transporte de recipiente no local de trabalho. 4. A sinalização em recipientes e tubagens pode ser rígida, autocolante ou pintada e deve ser aplicada em sítios visíveis. 5.Seforcasodisso,arotulagemreferidanon.º1deve obedecer às características aplicáveis e às condições de utilizaçãoprevistasnon.º2doartigo6.º,assimcomoàs condições de utilização previstas no artigo 7.º 6. Sem prejuízo do disposto no presente artigo, a rotulagem aposta em tubagens deve incidir sobre os pontos demaiorperigo,taiscomoválvulasepontosdeuniãoeser repetida as vezes que for necessário. 7. As zonas, salas ou recintos utilizados para armazenagem de substâncias ou preparados perigosos devemserassinaladosporumaplacacomsinaldeaviso apropriadooumarcadosdeacordocomon.º1,dopresente artigo excepto se a rotulagem das embalagens ou dos recipientes tiver as dimensões e as características exigidas non.º4doartigo6.º 8.Quandooriscodeumlocaldearmazenagemde substâncias ou preparados perigosos não poder ser identificado por nenhum dos sinais de aviso específicos indicados noquadroiidoanexo,deveomesmoserassinaladopor meiodeumaplacadeavisodeperigosvários. 9. Nos locais de armazenagem de substâncias ou preparados perigosos, as placas devem ser colocadas junto dapartedeacessoouseforcasodisso,nointeriordolocal, junto dos produtos que se pretende sinalizar. ARTIGO 9.º (Equipamento de combate a incêndio) 1.Osextintoresdecombateaincêndiosdevemserde cor vermelha, devendo o restante equipamento ser identificado pela cor vermelha dos locais onde se encontra ou dos acessos a estes mesmos locais. 2. A superfície vermelha associada ao equipamento de combate a incêndios deve ter uma área suficiente para permitir a sua identificação. ARTIGO 10.º (Sinalização de obstáculos e locais perigosos) 1. A sinalização dos riscos de choque contra obstáculos,bemcomodequedadeobjectosoupessoasno interior das zonas da empresa ou do estabelecimento a que o trabalhador tenha acesso no âmbito do seu trabalho, é feitacomascoresamarelaenegraalternadasoucomas cores vermelha e branca alternadas. 2. A sinalização referida no número anterior deve ter emcontaasdimensõesdoobstáculooudolocalperigosoa assinalar e ser constituída por bandas de duas cores alternadas com superfícies sensivelmente iguais, sob forma defaixascomumainclinaçãodecercade45º,talcomo indicado no Quadro II do anexo.
4 ISÉRIE N.º94 DE23DENOVEMBRODE ARTIGO 11.º (Marcação das vias de circulação) 1. Quando a protecção dos trabalhadores assim o exija, devem as vias de circulação de veículos ser identificadas com faixas contínuas, indissociáveis do pavimento, as quais,paraassegurarocontrastebemvisívelcomacordo pavimento, podem ser brancas ou amarelas. 2. A localização das faixas referidas no número anterior deve ter em conta as distâncias de segurança necessárias, quer entre veículos e trabalhadores, quer entre ambos e os objectos ou instalações que possam encontrar-se na sua vizinhança. 3. Havendo necessidade de fazer marcação de vias exteriores, as faixas referidas no n.º 1 do presente artigo, podem ser substituídas por barreiras ou por um pavimento adequado. ARTIGO 12.º (Sinais luminosos) 1.Aluzemitidaporumsinalluminosodesegurança deve garantir um contraste não excessivo nem insuficiente, tendo em vista as suas condições de utilização. 2.Asuperfícieluminosadeumsinaldesegurançapode ser de uma cor uniforme, que respeite os significados das coresprevistasnoquadroidoanexoouincluirumpictograma que respeite as características definidas no artigo 6.º 3. Deve utilizar-se um sinal luminoso intermitente, em vez de um sinal luminoso contínuo, para indicar um grau de perigo mais elevado ou de urgência. 4.Aduraçãoeafrequênciadasemissõesdeluzem sinais luminosos de segurança intermitentes devem ser estabelecidas de forma a garantir uma boa percepção da mensagem, cujo sinal não deverá ser confundido com outros, intermitentes ou contínuos. 5. Um sinal luminoso pode substituir ou complementar umsinalacústicodesegurança,desdequeseutilizeo mesmo código. 6. Os dispositivos de emissão de sinais luminosos de segurança, cuja utilização correspondem a situação de grande perigo, devem ser objecto de manutenção cuidada e estar munidos de uma lâmpada alternativa, que permita arrancar, em caso de falha do sistema de alimentação principal. ARTIGO 13.º (Sinais acústicos) 1.Ossinaisacústicosdesegurançadevemterumsinal sonoro nitidamente superior ao do ruído ambiente, sem ser necessariamente excessivo ou doloroso. 2. Os sinais acústicos de segurança devem ser facilmente reconhecidos, nomeadamente através da duração, da separação de impulsos e grupos de impulsos, diferenciáveis de outros sinais acústicos e ruídos ambientais. 3. Um sinal acústico com frequência variável deve indicar um perigo mais elevado ou uma maior urgência, em relação a um sinal emitido com frequência estável. 4.Osomdeumsinaldeevacuaçãodevesersempre contínuo e estável em frequências. ARTIGO 14.º (Comunicação verbal) 1.Acomunicaçãoverbaléfeitaporumlocutoroupor um equipamento emissor que transmite textos curtos, grupo de palavras ou palavras isoladas, eventualmente codificadas, a um ou mais auditores. 2. A comunicação verbal pressupõe aptidão para o efeito, no caso de efectuada por um locutor e suficiente capacidade auditiva dos auditores, que devem estar em condições de compreender e interpretar correctamente a mensagem transmitida e fazer corresponder-lhe um comportamento adequado no domínio da segurança e da saúde. 3. A comunicação verbal que substituir ou complementar sinais gestuais, desde que não recorra a códigos, deve empregar palavras como: a)«iniciar ou começar», para indicar que o comando foi assumido; b)«stop», para interromper ou terminar um movimento; c)«fim», para terminar as operações; d)«subir», para fazer subir uma carga; e)«descer», para fazer descer uma carga; f)«avançar»,«recuar»,«à direita» e«à esquerda», coordenando estas indicações com códigos gestuais correspondentes, se for caso disso; g)«perigo»,paraexigirumstopouumaparagemde emergência; h)«depressa», para acelerar um movimento por razões de segurança. ARTIGO 15.º (Sinais gestuais) 1. Os sinais gestuais devem ser precisos, simples, largos, fáceis de execução e de compreensão e com diferenças significativas uns dos outros. 2. Os sinais gestuais, feitos simultaneamente com os dois braços, devem ser executados mantendo os mesmos em posição simétrica. 3. Os sinais gestuais devem obedecer aos códigos indicados no Quadro III do anexo, podendo ter variações ligeiras que garantam uma idêntica compreensão do seu significado. 4. O responsável pela emissão dos sinais gestuais não pode ser encarregado, simultaneamente, de quaisquer outras funções e deve ser coadjuvado por outros sinaleiros suplementares quando não poder velar sozinho pela segurança dos trabalhadores que se encontram nas imediações. 5. O responsável pela emissão dos sinais gestuais, chamado sinaleiro, deve estar situado de forma a poder seguir visualmente as manobras, sem ser por elas ameaçado e velar simultaneamente pela segurança dos trabalhadores que se encontram nas imediações. 6. O receptor dos sinais gestuais chamado operador devesuspenderamanobraemcursoepedirnovas instruções quando não poder executá-la com a necessária segurança.
5 2262 DIÁRIO DA REPÚBLICA 7. O receptor dos sinais gestuais deve poder reconhecer facilmente o responsável pela emissão desses sinais através do casaco, do boné, de mangas, braçadeiras ou bandeirolas de cores vivas e de preferência exclusivas da sua função. 8. Os códigos gestuais indicados no Quadro III do anexo não impedem a utilização de outras, aplicáveis nas mesmas manobras. CAPÍTULO III Disposições Finais ARTIGO 16.º (Fiscalização) A fiscalização do cumprimento das disposições deste diploma compete à Inspecção Geral do Trabalho em conformidadecomon.º3doartigo28.ºdodecreto n.º31/94,de5deagosto. O Ministro, António Domingos Pitra da Costa Neto. Cor Significado ou finalidade Vermelho Amarelo ou amarelo alaranjado Azul Verde ANEXO Indicações e precisões Sinaldeproibição Atitudesperigosas. Perigo alarme Stop,pausa,dispositivosde corte de emergência. Evacuação. Material e equipamento de combate a incêndios Identificação e localização. Sinaldeaviso Atenção,precaução. Verificação. Sinaldeobrigação Comportamentoouacção específicos obrigação de utilizar equipamento de protecção individual. Sinal de salvamento ou de socorro Portas,saídas,vias,material, postos, locais específicos. Situação de segurança Regresso à normalidade. QUADRO II Sinais de Proibição Proibição de fumar Proibição de fazer lume edefumar Passagem proibida a peões Proibição de apagar com água Água não potável Proibida a entrada a pessoas não autorizadas Passagem proibida a veículos de movimentação de cargas Não tocar
6 ISÉRIE N.º94 DE23DENOVEMBRODE Sinais de Aviso Substâncias inflamáveis ou alta temperatura Substâncias explosivas Substâncias tóxicas Substâncias corrosivas Substâncias radioactivas Cargas suspensas Veículos de movimentação de cargas Perigo de electrocussão Perigos vários Raios laser Substâncias comburentes Radiações não ionizantes Forte campo magnético Tropeçamento Queda com desnível Risco biológico Baixa temperatura Substâncias nocivas ou irritantes
7 2264 DIÁRIO DA REPÚBLICA Sinais de obrigação dos olhos da cabeça dos ouvidos das vias respiratórias dos pés das mãos do corpo do rosto Protecção individual obrigatória contra queda Passagem obrigatória para peões Obrigações várias(acompanhada eventualmente de uma placa adicional)
8 ISÉRIE N.º94 DE23DENOVEMBRODE Sinais de salvamento ou de emergência Via/saída de emergência Direcção a seguir (Sinal de indicação adicional às placas apresentadas em seguida) Primeiros socorros Maca Duche de segurança Lavagem dos olhos Telefone para salvamento e primeiros socorros
9 2266 DIÁRIO DA REPÚBLICA Sinais relativos ao material de combate a incêndios Agulheta de incêndio Escada Extintor Telefone para luta contra incêndios Direcção a seguir (Sinal de indicação adicional às placas apresentadas acima) Sinal de obstáculos e locais perigosos (Faixas amarelas e negras ou vermelhas e brancas) QUADRO III A Gestosdecaráctergeral Significado Descrição Ilustração Início(atenção; comando assumido) Ambos os braços abertos horizontalmente, palmas das mãos voltadas para a frente. Stop(interrupção; fim do movimento) Braço direito levantado, palma da mão direita para a frente. Fim(dasoperações) Mãosjuntasaoníveldopeito B Movimentos verticais Subir Braçodireitoestendindoparacima,comapalmadamão virada para frente descrevendo um círculo lentamente.
10 ISÉRIE N.º94 DE23DENOVEMBRODE Significado Descrição Ilustração Descer Braçodireitoestendidoparabaixo,comapalmadamão virada para dentro descrevendo um círculo lentamente. Distânciavertical Mãoscolocadasdemodoaindicaradistância. C Movimentos horizontais Avançar Ambososbraçosdobrados,palmasdasmãosvoltadaspara dentro; os antebraços fazem movimentos lentos em direcção ao corpo. Recuar Ambososbraçosdobrados,palmasdasmãosvoltadaspara fora; os antebraços fazem movimentos lentos afastando-se do corpo. Para a direita(relativamente ao sinaleiro) Braço direito estendido mais ou menos horizontalmente, comapalmadamãodireitavoltadaparabaixo,fazendo pequenos movimentos lentos na direcção pretendida. Para esquerda(relativamente ao sinaleiro) Braço esquerdo estendido mais ou menos horizontalmente, com a palma da mão esquerda voltada para baixo, fazendo pequenos movimentos lentos na direcção pretendida. Distânciahorizontal Mãoscolocadasdemodoaindicaradistância. D Perigo Perigo(stopouparagemdeemergência) Ambososbraçosestendidosparacimacomaspalmasdas mãos voltadas para a frente. Movimentorápido Osgestoscodificadosquecomandamosmovimentossão afectuados com rapidez. Movimentolento Osgestoscodificadosquecomandamosmovimentossão afectuados muito lentamente. O Ministro, António Domingos Pitra da Costa Neto.
MINISTÉRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL DECRETO-EXECUTIVO Nº DE 23 NOVEMBRO
1 MINISTÉRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL DECRETO-EXECUTIVO Nº 128-04 DE 23 NOVEMBRO Aprova o regulamento geral da Sinalização de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Considerando

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