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o MBA BRASILEIRO NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - PDF
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Aurora Martinho Sintra
1 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO MESTRADO EXECUTIVO o MBA BRASILEIRO NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISSERTAÇÃO APRESENTADA A ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PllBLICA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE AUGUSTO FREDERICO CAETANO SCHAFFER Rio de Janeiro
2 2 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO MESTRADO EXECUTIVO TÍTULO O MBA BRASILEIRO NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO APRESENTADA POR: AUGUSTOFREDEruCOCAETANOSC~R E APROVADA EM.:2 6/-11 /;2f}JJ... PELA COMISSÃO EXAMINADORA ~CARLOS SARDINHA M ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS D.ua..<'\..JLr:>' DA PRODUÇÃO J FABIANO DA SERRA COSTA OUTOR EM ENGENHARIA DA PRODUÇÃO
3 3 Ao meu orientador Professor José Carlos Sardinha, por guiar-me pelos caminhos epistemológicos do conhecimento.
4 4 AGRADECIMENTOS Aos professores e funcionários da FGV, pelo empenho em formar novos mestres. À minha esposa, pelo amor, paciência e incentivo durante todo o período em que me dediquei a este curso.
5 5 RESUMO Este estudo objetivou analisar de que forma as empresas brasileiras de grande porte utilizamse dos cursos de pós-graduação lato sensu brasileiros na área de Administração de Empresas, como critério de seleção e ferramenta de formação e atualização para executivos, assim como as principais características esperadas de profissionais oriundos destes cursos. Os resultados da pesquisa, realizada junto a profissionais da área de Recursos Humanos das maiores empresas brasileiras, indicaram que a maioria das empresas se utiliza destes cursos como critério de seleção para contratação de profissionais, inclusive sendo a instituição de ensino onde o mesmo foi realizado, diferencial para obtenção da vaga. Da mesma forma, concluiu-se que a maior parte das empresas deste grupo utilizam-se com freqüência destes cursos como ferramenta de atualização e treinamento de profissionais, sendo o curso escolhido geralmente pelo próprio profissional.
6 6 ABSTRACT The study deals with post-graduation courses in Brazil, as criterion for selection developing and updating executives and the main features expected from professionals that concluded these courses. The results of the research, with opinions of Human Resources professionals from the major Brazilian companies, also indicated that the majority of them use these courses and where they were taken as selection criterion for employing executives. In the same way, the study concluded that most of these companies frequently uses post-graduation courses for updating and training their professionals and the courses are frequently chosen by them.
7 7 Lista de Tabelas Quadro 1 - Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu autorizados pelo MEC até junho/ Tabela 1 - Localização das empresas pesquisadas por Estado 106 Tabela 2 - Controle acionário das empresas pesquisadas 106 Tabela 3 - MBA como critério de seleção - Distribuição de Freqüência 107 Tabela 4 - MBA como critério de seleção - Análise Descritiva 108 Tabela 5 - Importância da Instituição de Ensino - Distribuição de freqüência 109 Tabela 6 - Importância da Instituição de Ensino - Análise Descritiva 110 Tabela 7 - MBA como ferramenta de atualização profissional-distribuição de freqüência 111 Tabela 8 - MBA como ferramenta de atualização profissional- Análise Descritiva 112 Tabela 9 - Programa Estruturado de Desenvolvimento e Formação Profissional 113 Tabela 10 - Matriz de Coeficientes de Correlação de Pearson 113 Tabela 11 - Melhores Instituições de Ensino para Cursos MBA 115 Tabela 12 - Características esperadas para profissionais com diploma MBA 117 Tabela 13 - Características esperadas - freqüência Relativa 119 Tabela 14 - Local de realização do curso MBA 120 Tabela 15 - Responsabilidade pela escolha do curso MBA 120
8 8 sumário Resumo Lista de Tabelas Sumário 1. O Problema 1.1 Contextualização do Problema 1.2 Formulação do Problema 1.3 Objetivos Objetivo Geral Objetivos Intermediários 1.4 Suposição 1.5 Delimitação do Estudo 1.6 Relevância do Estudo 1.7 Definição de Termos 2. O Novo Ambiente Empresarial na Economia Globalizada 3. Pós-Graduação Lato Sensu no Brasil 3.1 Histórico da Pós-graduação no Brasil 3.2 Legislação Recente sobre Pós-graduação Lato Sensu 4. Gestão de Recursos Humanos e Mudança Organizacional 4. 1 Introdução 4.2 Mudanças no Ambiente Organizacional 4.3 Mudança Organizacional Planejada 5. Metodologia
9 9 6. Análise dos Resultados 7. Conclusão 8. Bibliografia 9. Anexos
10 10 1. O PROBLEMA 1.1 APRESENTAÇÃO As grandes transformações ocorridas na economia brasileira com a abertura do mercado nacional através da queda de barreiras alfandegárias e dos sucessivos programas de desestatização, aliadas a um cenário de constantes mudanças, provocadas pelos fenômenos da globalização e da expansão da tecnologia da informação, vem exigindo do executivo brasileiro um processo de atualização profissional constante (Gremaud et alii,1997; Schoeps,200 1). As exigências que derivam deste cenário ultrapassam a formação básica - suficiente até então - e passam a exigir desse profissional conhecimentos e aptidões diferenciais para atuação no contexto atual. Neste ambiente, tem destaque especial os cursos de especialização e pós-graduação lato sensu na área de Negócios, oferecidos por escolas brasileiras, comumente chamados de MBA (Master 01 Business Administration) tanto por instituições de ensino quanto pela imprensa brasileiras (Lippi,2001 a). o presente estudo é destinado a verificar como as empresas brasileiras de grande porte se utilizam deste tipo de curso como ferramenta de seleção, formação e atualização profissional, bem como o perfil esperado de profissionais oriundos dos mesmos.
11 11 Os cursos de especialização e de aperfeiçoamento em nível de pós-graduação, também conhecidos como cursos de pós-graduação lato sensu, há muito existem do Brasil, originariamente na área de saúde (Oliveira, 1995a). Oliveira (1995b) afirma que com a freqüente transformação e criação de novas áreas de conhecimento e conseqüente necessidade de qualificação e atualização, os cursos de Pós Graduação Lato Sensu (PGLS) passam cada vez mais a desempenhar importante papel na sociedade. Segundo Vilella (2000), as mudanças na maneira de planejar e fechar negócios em tempos de fusões, incorporações, aquisições e privatizações estão forçando as empresas a rever suas estruturas de treinamento de funcionários, sejam executivos, profissionais de nível superior ou técnicos. Na esteira deslocam-se os institutos de educação continuada, cada vez mais dependentes de agilidade e de atenção para antecipar tendências. É basicamente em cursos de pós-graduação com foco em temas como energia, telecomunicações, saúde, direito e concorrência - devidamente atualizados e conectados com o novo perfil do mercado global - que as empresas buscam a competitividade necessária para enfrentar este momento. Para Schoeps (2001), tais cursos apresentam-se numa perspectiva de educação continuada. O profissional que trabalha no setor empresarial precisa atualizar-se, assimilando os avanços do conhecimento. Da mesma forma, as leis que dispõem sobre os Planos de Carreira e Salário do
12 12 Magistério Público em vários Estados vinculam a ascensão Profissional à conclusão, com aproveitamento, de curso de pós-graduação lato sensu (Souza, 1991). Os cursos de especialização tem, portanto, um amplo papel educativo, podendo destinar-se a uma gama de demandas que vão desde programas voltados para a qualificação profissional até cursos de caráter cultural. Há, desta forma, um vasto campo para esta modalidade de curso, que pode ser promovido tanto em universidades e instituições de ensino, como em empresas, através de convênios com estabelecimentos de ensino (Vilella,2000). Para Oliveira (1995a): "... nos países onde há forte demanda pelo ensino superior tradicional, como é o caso do Brasil, tem havido um crescimento considerável nos programas de educação permanente de nível superior. Esses programas, a exemplo dos cursos de pós-graduação lato sensu, configuram-se como um novo nicho de mercado, possibilitando a sobrevivência de vários estabelecimentos de ensino". Afirma, ainda, que o desenvolvimento de cursos de PGLS pode trazer vários beneficios aos estabelecimentos de ensino. Possibilitam a captação de recursos que poderão ser canalizados para programas de maior interesse acadêmico, porém deficitários. Além disso, a experiência de trabalho dos estudantes adultos, em geral, toma as disciplinas aplicadas mais complexas e abrangentes para o professor, incitando-o a elevar o nível de suas próprias qualificações. Gazolla (1996) e Quadros (2000) ressaltam que apesar da importância desse tipo de pósgraduação em nossa realidade social, é crescente a apreensão tanto no meio educacional quanto no meio empresarial (empregador da mão-de-obra formada por estes cursos), em
13 13 relação a pouca regulamentação existente para criação e funcionamento destes, bem como à falta de avaliações permanentes pelo sistema oficial de ensino superior. Finalmente, a adoção da sigla MBA (Master of Business Administration) pela maior parte dos programas de PGLS da área de administração - já reconhecida na legislação brasileira- traz grande confusão pela possível tradução como Mestrado em Administração de Negócios, quando os cursos oferecidos no Brasil sob este nome são na verdade cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e não fornecem o grau de mestre aos seus conc1uintes (Lippi, 200Ib).
14 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO - PROBLEMA Até que ponto as empresas brasileiras de grande porte utilizam-se dos cursos de MBA brasileiros como instrumento de seleção, formação e atualização profissional? 1.3 OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Verificar até que ponto as empresas brasileiras de grande porte utilizam-se dos cursos de MBA brasileiros como instrumento de seleção, formação e atualização profissional OBJETIVOS INTERMEDIÁRIOS Revisar a bibliografia sobre a importância da mudança no contexto das organizações, como fator de adaptação ao atual ambiente de concorrência. Verificar a utilização de cursos de MBA brasileiros como método de aprimoramento, reciclagem e critério de seleção profissional por empresas brasileiras de grande porte. Identificar os melhores cursos, na opinião dos gestores de Recursos Humanos dessas empresas. Identificar o perfil profissional esperado por grandes empresas brasileiras para alunos oriundos de cursos de MBA brasileiros.
15 SUPOSIÇÃO As empresas de grande porte brasileiras utilizam os cursos de MBA brasileiros como métodos de reciclagem, aprimoramento e critério de seleção profissional, esperando de seus concluintes, melhoria da formação geral e da capacidade gerencial. 1.5 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO Este estudo estará circunscrito aos cursos de pós graduação lato sensu, conforme definição da Resolução CNE/CES N 1, de 03/04/2001, oferecidos por Instituições de Ensino Superior devidamente reconhecidas pelos órgãos competentes, no âmbito da Lei /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
16 RELEVÂNCIA DO ESTUDO A partir do grande aumento da oferta dos cursos de MBA por instituições de ensino em todo Brasil, é importante determinar o nível de expectativa do mercado de trabalho em relação a estes e aos profissionais formados pelos mesmos, uma vez que é grande o investimento de tempo e recursos financeiros envolvidos neste tipo de formação educacional. Além disso, dada a grande variedade de currículos disponíveis no campo da Administração de Empresas, é valida uma análise sobre o tipo de curso mais adequado ao atendimento das necessidades das empresas. 1.7 DEFINIÇÃO DE TERMOS Pós-Graduação Lato Sensu - Curso de pós-graduação, em nível de especialização, que confere o grau de especialista em uma determinada área e que possui duração mínima de 360 horas/aula, conforme Resolução CNE/CES no 1, de 03/04/2001. Curso de Especialização - idem ao anterior. MBA (Master of Business Administration) - cursos de pós-graduação lato sensu na áreas de administração e negócios, ministrados por instituições brasileiras, conforme Resolução CNE/CES n 1, de 03/04/2001.
17 17 2. O NOVO AMBIENTE EMPRESARIAL NA ECONOMIA GLOBALIZADA A última década proporcionou às empresas uma mudança de paradigma no campo da administração, a partir do surgimento de novas formas de corporações, que incluem parcerias estratégicas e redes organizacionais (Hamel, 2000). Para Gates (1999), o acirramento da concorrência, os rápidos avanços da tecnologia de informação e, principalmente, a globalização da economia atuaram como agentes fundamentais no desenho de um novo ambiente de negócios. Parker (1999) considera que a globalização, não constitui na realidade processo único, podendo ser analisado por vários perspectivas: sociológicas, econômicas, empresarias, etc.. Há assim diferentes teorias que se desenvolvem a respeito deste tema, porém sem caráter definitivo, pois encontram-se em constante evolução. No âmbito financeiro, a globalização incorpora normas seletivas de investimento, levando em consideração condições macroeconômicas de mercado, recursos e estabilidade econômica (Ross et alii, 2000). Kotler (200 I) afirma que o mercado globalizado - caracterizado pela ausência de fronteiras, empresas sem pátria e produtos sem nacionalidade - enfoca novas diretrizes para a atuação empresarial, tais como criação de valor, flexibilidade e aprendizagem, tecnologia da informação, multifuncionalidade e formação de redes a partir do estreitamento dos relacionamentos organizacionais. Neste ambiente, as organizações devem desenvolver um profundo entendimento diferenças culturais que marcam suas interações no ambiente global (Churchill Jr.e Peter, 2000)
18 18 Com mudanças cada vez mais aceleradas, as empresas vêem-se sob uma nova pressão: recrutar, treinar e desenvolver líderes capazes de atender às demandas de um mercado globalizado, sendo uma importante e sustentável fonte de vantagem competitiva (Wood Jr., 1999) A internacionalização dos processos produtivos impõe uma renovação das qualificações necessárias para gerir negócios neste novo cenário, afirmam Hamel e Prahalad (1995), sendo a formação de competências fator determinante para uma eficiente aplicação e desenvolvimento da estratégia empresarial. Para Handy (1995), a turbulência ambiental de uma economia globalizada exige das empresas o abandono do ideal estratégico: formalização ou flexibilidade, hierarquização ou horizontalização, entre outros. As empresas, na busca da eficiência e da eficácia de suas respostas, devem saber conjugar os antagonismos. Assim, afirma sobre as mesmas: "... precisam ser globais e locais, pequenas de certo modo e também grandes, centralizadas uma parte do tempo e descentralizadas a maior parte. É esperado que os operários sejam ao mesmo tempo autônomos e integrantes de uma equipe, e que os gerentes deleguem mais e, simultaneamente, controlem mais." Segundo Goss (1994), uma profunda transformação cultural vem acontecendo não somente nas sociedades como um todo, mas também na cultura de cada empresa. Para sobreviver e continuar se desenvolvendo, as organizações terão de ultrapassar as formas de trabalho da Era Industrial e operar com eficácia de acordo com o modo pós-industrial: o da Sociedade da Informação. Para Pfeffer (1995) e Fleury (2000), os responsáveis pela área de Recursos Humanos enfrentam o desafio de exercer a liderança da transformação, interagindo com funcionários de todos os níveis, transformando-os em agentes de mudança, conscientizandoos e habilitando-os para o ambiente de trabalho em mutação.
19 19 Russel apud Moran et alii (1997) aponta como uma tendência para o século XXI o fato de que se tomará natural pensar globalmente porque as organizações globais irão tomar-se quase indistinguíveis em termos de características nacionais, serão de propriedade de pessoas de todas as partes do mundo e seus quadros funcionais serão compostos da mesma forma. Além disso, alianças estratégicas, assim como sistemas de localização, marketing e distribuição globais, causarão uma integração e uma sinergia intrincada entre economias. A nova realidade das organizações globais causa a reestruturação de sistemas econômicos, a reorganização de papéis e procedimentos, a reorientação de setores e de organizações e a formação de alianças com aqueles que anteriormente eram vistos como concorrentes ou até mesmo inimigos (Pride e Ferrell, 2000). Moran et alii (1997) afirmam que, à medida que o envolvimento global aumenta, a liderança em negócios assume novas dimensões, e a corporação que se pergunta o que ela é, o que será e como será percebida em cenários estrangeiros está fazendo perguntas dignas de um estadista. A globalização, compreendida como um processo social genuinamente transnacional, exige uma reformulação do perfil do executivo: uma nova maneira de pensar e liderar, uma nova postura, apta a sustentar vantagens competitivas num cenário de acelerada transformação. Os papéis e interações reciclam-se de acordo com as mudanças que se propagam.
20 20 A despeito da crença de que a liderança é algo nato, Drucker (2000) afirma que ela deve e pode ser aprendida. Assim, as habilidades e atitudes adequadas ao mercado globalizado devem ser identificadas e desenvolvidas para o alcance de uma administração eficaz e contemporânea à nova ordem econômica (Wood Jr,1999). Inúmeros esforços têm ocorrido no intuito de demarcação das conseqüências da globalização para a gestão empresarial e investigação das novas competências necessárias para atuação neste contexto. Moran et alii (1997) classificam o desenvolvimento de recursos humanos projetado em tomo da globalização como sendo a arte de posicionar uma organização além das fronteiras nacionais, adaptando-a a quaisquer outros ambientes em mudança onde existam mercados e recursos. Esse novo desafio para a área de Recursos Humanos é uma grande responsabilidade para muitos profissionais de hoje e exigirá que eles repensem e reenquadrem seus papéis como pensadores estratégicos (Fleury e Fleury, 2000), capazes de atender às necessidades de uma força de trabalho global para um mercado global..fel/oteca MARIO - FUNDACAÓ HENRIQUE S/MONSE. GETUUO VARGAS
21 21 3. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NO BRASIL 3. 1 HISTÓRICO DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL o crescimento demográfico e a intensificação do processo de urbanização experimentados pela sociedade brasileira no início do século XX, em contraponto ao poder econômico concentrado nas oligarquias rurais, provocou na pequena burguesia brasileira um forte descontentamento com o modelo de organização social vigente. Assim, a educação passou a apresentar-se como mecanismo de ascensão social e a burguesia, até então alheia ao modelo educacional brasileiro, passou a reivindicar oportunidades de acesso ao ensino superior, aumentando a pressão por reformas em suas bases (Alencar, 1983). Neste contexto, dois importantes fatos podem ser considerados os marcos no campo educacional na década de 20: a criação da Universidade do Rio de Janeiro, primeira universidade do Brasil, e a promulgação da Reforma de Ensino Rocha Vaz, em 13 de janeiro de 1925, através do Decreto no A (Oliveira, 1995 a). Segundo Oliveira (1995 a), este decreto criou o Curso Especial de Higiene e Saúde Pública, cujo objetivo era o aperfeiçoamento técnico dos médicos que atuavam na área sanitária, sendo dirigido e ministrado por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz. Seu período de duração era de doze meses e o acesso exclusivo a portadores de diploma em cursos de medicina, com direito ao diploma de higienista, mediante aprovação em exames do curso. Aos diplomados ficaria
22 22 assegurado o direito à nomeação a cargos federais de médico higienista, independentemente de concurso público. Neste mesmo decreto, há a menção em seu artigo 284, aos cursos de aperfeiçoamento, que poderiam ser ministrados por professores catedráticos de qualquer instituição de ensino superior para diplomados, com clara correspondência aos cursos classificados como pósgraduação lato sensu a partir de 1965 (Oliveira, 1995 a). Duas legislações avançaram sob o campo da pós-graduação na década de 30, ainda sem utilizar este termo para definir os estudos continuados de portadores de diplomas de nível superior, porém possibilitando acesso a estes por estudantes: o Decreto no , de 14/04/1931, que tratava da reforma do ensino superior, empreendida por Francisco Campos, então ministro da Educação e Saúde Pública, e o Decreto n , de 11/04/1931, que dispunha sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro. O Decreto n , em seu artigo 35, menciona os vários cursos oferecidos nas instituições de ensino superior, incluindo os curso de especialização e aperfeiçoamento, com clara intenção de diferencia-los, atribuindo à especialização o objetivo de ampliar conhecimentos em determinados domínios das ciências e ao aperfeiçoamento, a finalidade de desenvolver os conhecimentos profissionais (Oliveira, 1995 a). Já em seu artigo 76, permite aos alunos matriculados em cursos seriados a freqüência em curso de especialização e aperfeiçoamento. Já o Decreto n regulamentava vários aspectos destes cursos na Universidade do Rio de Janeiro, e em seu artigo 70 determinava: " Os candidatos aos curso de especialização e
23 23 aperfeiçoamento poderão ser médicos ou estudantes que tenham realizado anteriormente o curso normal da respectiva cadeira". o termo "pós-graduação" tem como primeiro registro de utilização na legislação brasileira, o Decreto no , de 18/06/1946, que implantava o estatuto da Universidade do Brasil (Oliveira, 1995 a). Em seus artigos 73, 74, 76 e 77, tratava dos cursos de aperfeiçoamento, especialização, pósgraduação e doutorado, como podemos verificar: "Art. 73. Os cursos de aperfeiçoamento serão destinados à revisão e desenvolvimento dos estudos feitos nos cursos normais, pela forma estabelecida no regimento. Art. 74. Os cursos de especialização serão destinados a ministrar conhecimentos aprofundados nos diferentes ramos de estudos filosóficos, científicos, artísticos ou técnicos, pela forma estabelecida no regimento e de acordo com programas previamente aprovados pela congregação. Art. 76. Os cursos de pós-graduação, destinados aos diplomados, terão por fim especial a formação sistemática de especialização profissional, de acordo com o que for estabelecido no regimento." Nota-se que é estreito o conceito da dado à pós-graduação, definindo sua finalidade somente como "".a formação de especialização profissional". Ainda segundo Oliveira (1995a), com a determinação na Constituição Federal Brasileira de 1946 da competência da União para legislar sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi apresentado em 1947 um projeto de lei regulamentando a matéria, que só viria a ser aprovado em 1961.
24 24 Assim, a Lei n 4.024, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), promulgada em 20/12/1961, apresentava em seu artigo 69, a pós-graduação já como uma das modalidades de curso de nível superior: "Art. 69. Nos estabelecimentos de ensino supenor podem ser ministrados os seguintes cursos: a) de graduação, abertos à matricula de candidatos que hajam concluído o ciclo colegial ou equivalente, e obtido classificação em concurso de habilitação~ b) de pós-graduação, abertos à matrícula de candidatos que hajam concluído o curso de graduação e obtido os respectivos diplomas; c) de especialização, aperfeiçoamento e extensão, ou quaisquer outros, a juízo do respectivo instituto de ensino, abertos a candidatos com preparo e os requisitos que vierem a ser exigidos". Com a promulgação desta, toma-se clara a indefinição acerca do conceito dos cursos de pósgraduação e especialização, em função da imprecisão e da ambigüidade permitidos por sua alínea "c" do seu artigo 69, dando margem a generalizações e múltiplas interpretações. Para Sucupira (1979), durante o longo período de tramitação da LDBEN, inúmeros conceitos de pós-graduação foram apresentados nos diversos projetos e substitutivos, retratando assim a falta de clareza a respeito deste tipo de ensino, com interpretações dando este grau a cursos dos mais variados tipos. Face a esta ausência de definições, em 1965 o ministro da Educação e Cultura solicitou ao Conselho Federal de Educação (CFE) a definição e regulamentação dos cursos de pósgraduação, retratados na alínea "b" do artigo 69 da LDBEN, com o objetivo de elucidar as confusões a respeito do concito de pós-graduação (Oliveira, 1995c).
25 25 Assim surge o importante Parecer n 977/65, que veio a definir e caracterizar os cursos de pós-graduação, dando a aos mesmos a formatação atual. Para Sucupira (1980), a lei teve o mérito de considerar a pós-graduação como "categoria própria, distinta da especialização e do aperfeiçoamento, ensejando assim uma interpretação que tornou possível o conceito oficial de pós-graduação atualmente em vigor". Este parecer distingue dois tipos de pós-graduação: os cursos stricto sensu e os lato sensu. Na primeira categoria incluem-se o mestrado e o doutorado, cujo objetivo é de natureza acadêmica, de pesquisa e de cultura, tendo como compromisso o avanço do saber. Esses cursos, na medida em que são diretamente ligados à essência da universidade, são atividades regulares e permanentes e conferem diplomas de mestre e doutor, sendo o doutorado o nível mais elevado na hierarquia dos cursos que compõem o sistema universitário (Souza, 1991). Segundo Sucupira (1980), os cursos lato sensu corresponderiam aos cursos de especialização e aperfeiçoamento, que em geral têm significado técnico, pratico e profissional. Tais cursos seriam esporádicos e confeririam certificados de aperfeiçoamento, ressalvados os cursos de especialização em medicina, os quais há muito eram praticados na forma de residência. o receio de uma expansão indiscriminada da pós-graduação, com uma conseqüente enfraquecimento dos graus de mestre e doutor, levou o Parecer no 977/65 a sugerir como mecanismo de controle o reconhecimento dos cursos de pós-graduação pelo Conselho Federal de Educação (Oliveira, 1995 a). Assim, a 16 8 conclusão do Parecer determinava:
26 26 "Os curso de pós-graduação devem ser aprovados pelo Conselho Federal de Educação para que seus diplomas sejam registrados no Ministério da Educação e possam produzir efeitos legais. Para isso, o Conselho baixará normas fixando os critérios de aprovação." Com este objetivo, o Decreto n , de 02/07/1968, constitui o Grupo de Trabalho para a Reforma Universitária (GRTU), que elaborou extenso relatório sobre vários aspectos relacionados ao funcionamento e à organização do ensino superior no Brasil, vindo a ser a base para Lei n 5540/68. No capítulo referente à pós-graduação, é considerada condição fundamental para a transformação da universidade brasileira em centro criador de ciência, cultura e tecnologia, a implantação e o desenvolvimento destes cursos, inclusive com referências claras ao Parecer no 977/65, ressaltando a necessidade de formar cientistas, professores e técnicos brasileiros, que freqüentemente recorriam a centros de educação estrangeiros. Também é ressaltada a necessidade de implementação de uma política nacional de pós-graduação, de iniciativa e fomento governamentais (Sucupira, 1979). Em resposta a tais orientações, a Lei n 5.540, de 28/11/1968, que novamente implantava uma reforma universitária no Brasil, em seu artigo 17, definiu as seguintes modalidades de cursos: "Art. 17. Nas universidades e nos estabelecimentos isolados de ensino superior poderão ser ministradas as seguintes modalidades de cursos: a) de graduação, abertos à matrícula de candidatos que hajam concluído o ciclo colegial ou equivalente e tenham sido classificados em concurso de vestibular; b) de pós-graduação, abertos à matrícula de candidatos diplomados em cursos de graduação que preencham as condições prescritas em cada caso;
27 27 c) de especialização e aperfeiçoamento, abertos à matricula de candidatos diplomados em cursos de graduação ou que apresentem títulos equivalentes; d) de extensão e outros, abertos a candidatos que satisfaçam os requisitos exigidos." Segundo Oliveira (1995 a), esta legislação acatou os preceitos estabelecidos no Parecer no 977/65, correspondendo os cursos descritos na alínea "b" do artigo 17 à pós-graduação stricto sensu e aos da alínea "c", alçados à categoria de pós-graduação pela exigência de título prévio de graduação ou equivalente, à pós-graduação lato sensu. Ainda segundo Oliveira (1995 a), a Lei de Reforma Universitária deu bastante impulso à pósgraduação, vinculando os graus de mestre e doutor à carreira acadêmica e proporcionando o surgimento de uma política nacional de pós-graduação, com especial destaque para o primeiro Plano Nacional de Pós-graduação (I PNPg), aprovado pelo Decreto no , de 30/07/1975. O I PNPg considerou essencial atender a toda demanda para a pós-graduação, com orientação específica para os cursos lato sensu: "... ativar e incentivar os curso de pós-graduação no sentido lato - aperfeiçoamento e especialização - através de programas específicos, para que possam atender, de maneira mais eficiente e flexível as necessidades conjunturais do mercado de trabalho". Dois outros Planos Nacionais de Pós-graduação foram instituídos: o H PNPg, através do Decreto no , de 16/11/1982 e o IH PNPg, em 09/11/1986, este no governo José Sarney, após a ditadura militar e não mais sob a forma de decreto.
28 28 Duas importantes legislações devem ainda ser destacadas: as Resoluções 14/77 e 12/83, do então Conselho Federal de Educação, que estabeleceram as normas de organização e funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu e a validade de seus diplomas como instrumento de qualificação na carreira do magistério superior, no Sistema Federal de Ensino (Oliveira, 1995 c). Tais legislações definiam a carga horária mínima dos curso de PGLS, bem como critérios para validade de seus diplomas. Em seu artigo 7, a Resolução 14/77 fixava o mínimo de 360 horas para cursos de especialização, carga horária esta mantida em todas as regulamentações subseqüentes, para validade dos diplomas de PGLS. A Resolução 12/83 trouxe como principais modificações a necessidade de autorização do Conselho Federal de Educação para realização de cursos fora da sede da Instituição de Ensino Superior; freqüência de 85 % da carga horária prevista e 70 % de aproveitamento em avaliações para obtenção de diploma nos cursos de PGLS; máximo de 1/3 de professores em titulação no corpo docente destes cursos, salvo em situações excepcionais, aprovadas pelo respectivo conselho de Educação e autorização para emissão de certificado de pós-graduação lato sensu para alunos de mestrado e doutorado que tenham cursado com aproveitamento carga horária mínima de 360 horas, sem defesa de dissertação ou tese (Oliveira, 1995 c).

References: artigo 284
 artigo 35
 artigo 76
 artigo 70
 artigo 69
 artigo 69
 artigo 69
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 7