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Timestamp: 2019-01-18 04:00:01+00:00

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07/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 04 DE JUNHO DE 2018 Altera dispositivos das Leis Complementares n. 10, de 16 de dezembro de 2009 e n. 11, de 21 de janeiro de 2010 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a
LEI Nº 1376/2018
05/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: Art. 1º Fica autorizado o ingresso do Município de Santa Terezinha do Progresso, SC, no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), nos termos do Protocolo de Intenções em anexo. Art. 2º Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) em anexo, fazendo parte da presente Lei
LEI Nº 1375/2018
LEI Nº 1375 DE 30 DE MAIO DE 2018. DECLARA BENS INSERVIVEIS AO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: Art. 1º. Fica autorizado o
LEI Nº 1379/2018
LEI Nº 1379 DE 04 DE JUNHO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores
LEI Nº 1380/2018
LEI Nº 1380 DE 04 DE JUNHO DE 2018. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por conta dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2017, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de Dezembro de 2017 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41
LEI Nº 1381/2018
LEI Nº 1381 DE 04 DE JUNHO DE 2018. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por conta dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2017, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de Dezembro de 2017 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41
LEI Nº 1382/2018
LEI Nº 1382 DE 04 DE JUNHO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
LEI Nº 1377/2018
LEI Nº 1377 DE 04 DE JUNHO DE 2018. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por conta dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2017, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de Dezembro de 2017 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do
LEI Nº 1378/2018
LEI Nº 1378 DE 04 DE JUNHO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
28/05/2018 - Contas Públicas - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 DE 04/05/2000 – REFERENTE À AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2018. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Federal n° 101/2000 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade

References: artigo 41
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 ARTIGO 48
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