Source: https://cpa-autocaravanas.com/forum/index.php?topic=3212.0;prev_next=prev
Timestamp: 2020-08-04 13:40:49+00:00

Document:
Petição Pública dirigida à AR
Forum Autocaravanismo-CPA | AUTOCARAVANISMO | O AUTOCARAVANISMO | Petição Pública dirigida à AR
Autor Tópico: Petição Pública dirigida à AR (Lida 3410 vezes)
Re:Petição Pública dirigida à AR
« Responder #1 em: 17 Jul 2014, 18:13 »
Ol? viva:
Nunca tinha acampado, excepto na semana de campo do ex?rcito, ? 40 anos!
Comprei uma autocaravana ? poucos anos, fiz 100.000 km e troquei por outra ? 3 anos, mas ainda s? fiz 50.000 km, pois ainda n?o estou reformado e trabalho por conta de outr?m.
? uma realidade a falta de educa??o e civismo por parte dos autocaravanistas e dos caravanistas. Tanto nacionais como estrangeiros.
A velha superioridade dos portugueses que se julgam algu?m por terem uma autocaravana ? por demais evidente, e j? ouvi em determinados locais a esmolarem descontos, com argumentos como " n?s somos o expoente m?ximo do campismo e como tal devemos ser tratados como tal". Ap?s alguns passeios com pessoas autocaravanistas, encartados e cheios de elan saloio, resolvi que nunca iria sair em mais colunas e passeios, nem parar sistematicamente em locais de estar , as AE. Optei por parques de campismo e deixei de gramar os disparates de alguns de n?s.
Para os equivalentes estrangeiros, dos paises do Norte e ricos, quando p?e o p? fora do tapete, falo com eles e digo-lhes que eu no pa?s deles respeito as normas civicas e locais. Porque n?o fazem o mesmo nesta rep?blica de bananas? Normalmente pedem desculpa e aparentemente procedem normalmente.
Fiquei ? algum tempo em Soajo na companhia de 2 AC alem?es e 1 AC holand?s. Tudo gente desconhecida , cotas e educados. E dada a beleza do local ficamos 2 noites. Na ?ltima noite. chagaram 3 AC portuguesas, curiosamente da mesma marca, Mercedes , com gente cota, tamb?m. S? eles fizeram um barulh?o e quando lhes pedi umpouco menos de barulho, baixarem o som dos r?dio e da exibi??o das pequenas TVs, foi me dito que eram portugueses. e que na terra deles quem mandava eram os PTs. Nem repararam que estavam a falar com um tuga, que vive e trabalha em PT e cuja AC tem matricula PT. Enfim. No outro dia de manh? quando se foram embora, os locais utilizados por tais bestas estavam sujos, com ?guas pelo ch?o, despejos de cassetes no meio das plantas, lixo sem ser em sacos, uma imundice. Os caixotes eram a cerca de 20 metros e tinham de abrir a tampa. Mais tarde, muito depois, estava eu estacionado no parque da Guarda e entraram os tais. S? me apercebi pelos gritos e parvoices de tais figuras. No outro dia pirei-me e agora ? s? estar de olho em 3 AC MB, com matr?cula PT. Ser? que ser?o subscritores de alguma peti??o? Infelizmente como eles h? muitos mais e para esta gentinha n?o h? leis ou regulamentos e n?o devem ser os AC a denunciarem estas atitudes ?s autoridades, pois ? sempre d?bia. Alguns energ?menos que por a? andam, quando ir?o avisar de falta de civismo? Ser? que s? devem pedir descontos e andarem a passear o colete cheio de autocolantes de PCamp e de pa?ses visitados? Quais ser?o os seus crit?rios? Com silencio, educa??o, civismo, limpeza e respeito pela propriedade dos outros ? considerado por eles uma aberra??o?
« em: 17 Jul 2014, 01:37 »
Um grupo de autocaravanistas lançou na internet uma Petição Pública com o título "CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL, JUSTA E EQUILIBRADA, DE ACOLHIMENTO AO AUTOCARAVANISMO. CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA NO ESTACIONAMENTO A QUE OS AUTOCARAVANISTAS ESTÃO SUJEITOS".
Já em 24 de Julho de 2012 os autores desta Petição escreveram ao Deputado José Mendes Bota uma carta a lamentar que o projeto de legislação de sua autoria e apresentado em 2009 não tenha sido aprovado.”
A Associação Autocaravanista de Portugal - CPA relembra parte do conteúdo do seu comunicado 2012/17 de 9 de agosto desse ano: "Porque a memória dos homens é curta recorde-se que os Deputados Mendes Bota e Nuno da Câmara Pereira, em 13 de maio de 2009, apresentaram na Assembleia da República, o Projeto Lei 778/X que “Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas”.
Esse Projeto Lei suscitou, à época, acérrima polémica que dividiu os autocaravanistas em dois grupos distintos: por um lado os que entendiam que existiam leis suficientes no âmbito das condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas e que o necessário era as leis serem efetivamente aplicadas e, por outro lado, os que consideravam que esse Projeto Lei iria por ordem e disciplina nos autocaravanistas.
Na realidade a questão essencial desse Projeto Lei, profundamente analisada à época, estava centrada no Artigo 5º
“Artigo 5º
1. As autocaravanas podem ficar estacionadas nos locais de Estacionamento Exclusivo de Autocaravanas, até ao limite de 48 horas.
2. Nos locais onde não exista Estacionamento Exclusivo de Autocaravanas, estas podem ser estacionadas no espaço público não reservado a certas categorias de veículos motorizados previstas no Código da Estrada, desde que por um período não superior a 48 horas.
3. Nos parques de estacionamento previstos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, deverá ser reservada uma área não superior a 10% da área total, exclusivamente destinada ao estacionamento e pernoita de autocaravanas, por um período não superior a 48 horas.”
Não é necessário ser especialista em Leis para se ter uma noção de justiça baseada no direito que os cidadãos têm em não ser discriminados negativamente por possuírem um veículo homologado e com determinadas características. E, embora numa primeira abordagem possa não
parecer, esse Projeto Lei, devido ao Artigo 5º, discriminava negativamente os autocaravanistas.
Parecia evidente que os propositores do Projeto Lei queriam que fosse legalmente facilitado o estacionamento às autocaravanas através da criação de “Estacionamentos Exclusivos” (Nº 1 do Artigo 5º). Não se tratava, tome-se boa nota, de espaços para “Parqueamento” (conforme era
definido na alínea d) do Artigo 2º do Projeto Lei) e, realce-se, que a utilização não implicava gratuidade.
Contudo, os propositores do Projeto Lei, numa aparente contrapartida à criação de “Estacionamentos Exclusivos” vieram, com o Nº 2 do mesmo Artigo 5º, discriminar negativamente os autocaravanistas ao OBRIGÁ-LOS a “parar” nos “Estacionamentos Exclusivos” (que até podiam ser pagos).
Note-se, ainda, que o n.º 2 do Artigo 5º criava um direito condicionado ao afirmar que “Nos locais onde não exista Estacionamento Exclusivo de Autocaravanas, estas podem ser estacionadas no espaço público não reservado a certas categorias de veículos motorizados (…) ”
Passaram dois anos e os mesmos autores da carta voltam a insistir na criação de um processo legislativo que, ao sobrepor-se ao Código da Estrada, viria criar mais limitações que benefícios aos autocaravanistas.
A Associação Autocaravanista de Portugal - CPA tem vindo, desde a sua criação em 25 de janeiro de 1990, a dialogar com as autarquias que tinham criado legislação discriminatória sobre a circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas, e fruto desse nosso diálogo, muitas dessas restrições têm vindo a ser levantadas, comparando-se as autocaravanas a qualquer outro veículo do mesmo gabarito. Onde antes era proibida a nossa presença, somos agora recebidos com alegria, tendo sido criadas Áreas de Serviço para Autocaravanas, dando cumprimento ao estabelecido na nossa Declaração de Princípios http://cpa-autocaravanas.com/upload/CPA%20-%20declaracao%20de%20principios%20-%20portugues.pdf.
Estamos conscientes da dificuldade do caminho que traçamos e iremos continuar a dialogar com as autoridades locais para que seja cumprido o Código da Estrada.

References: Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 2
 Artigo 5
 Artigo 5