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Timestamp: 2020-07-07 02:57:12+00:00

Document:
1 - 0000395-22.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MATEUS AVELINO DA CONCEICAO
Intimar da sentença de fls. 704/709:3. Dispositivo.A luz do exposto, ACOLHO em parte o pedido contido na petição inicial para: i) anular o Decreto nº 1828-S de 30/11/2017 (fl. 22) que resultou na demissão do requerente, de modo que confirmo a tutela de urgência de fls. 390/395, para assegurar a reintegração do autor ao cargo público que ocupava; ii) condenar o requerido a pagar ao requerente os valores não percebidos no período de afastamento do servidor (01/12/2017 a 30/05/2018 – fl. 619). Tais valores devem ser acrescidos de juros de mora a contar da citação, no percentual definido no art. 1º-F da Lei n° 9.494/97 (alterada pela Lei n° 11.960/2009), bem como de correção monetária a contar de cada vencimento, pelo IPCA-E. O valor da condenação a pagar quantia será definido em sede de liquidação de sentença.Rejeito o pedido de condenação a pagar danos morais.RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.Considerando que o requerente sucumbiu em 1/3 (um terço) dos pedidos e o requerido em 2/3 (dois terços), fixo a sucumbência do Estado do Espírito Santo em 66,66% (sessenta e seis inteiros e sessenta e seis centésimos por centos) e a da parte autora em 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento).Condeno o Estado do Espírito Santo a restituir o valor pago a título de custas processuais pelo autor (fls. 17/18), na proporção de sua sucumbência (66,66%).O requerido está isento do pagamento das custas processuais finais/remanescentes, na forma da Lei Estadual n° 9.974/2013. Os honorários advocatícios serão fixados quando liquidado o julgado, na forma do art. 85, parágrafo 4º, inciso II do CPC, observada a proporção da sucumbência.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD.Sentença sujeita à remessa necessária na parcela que acolheu os pedidos iniciais, por se tratar de sentença ilíquida.Com o trânsito em julgado: i) cobre-se, se houver, custas processuais finais/remanescentes da parte autora, na proporção de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento); ii) em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ; iii) após, intime-se as partes para apresentar requerimento de liquidação de sentença.
2 - 0002721-33.2010.8.08.0047 (047.10.002721-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO CNH CAPITAL
Requerido: TERMIBRAS SERV PORTUARIOS E PETROL LTDA
Advogado(a): 25276/PR - LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO
Intimar da sentença de fls. 282/284:3. DISPOSITIVO.À luz do exposto, ACOLHO o pedido reintegratório formulado na petição inicial e CONFIRMO a decisão concessiva da tutela de urgência e os seus efeitos. RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no sistema EJUD.Com o trânsito em julgado, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) sucumbente(s), por edital, para o recolhimento das custas processuais finais/remanescentes. Não havendo recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, mediante as cautelas de estilo (art. 117 do CN da CGJES). Ao final, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
3 - 0003635-19.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CDM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA
INTIME-SE a parte requerente para se manifestar sobre a existência de eventual acordo pactuado entre as partes, bem como sobre o depósito judicial de efetuado à fl. 363.DILIGENCIE-SE.
4 - 0009493-65.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: NANCI CASTRO DA SILVA
Requerido: LAURO BARBOSA BARCELLOS e outros
Requerido: VALENTIM DOS SANTOS
Requerido: ROSILANINE DA SILVA FRANCISCO BARCELLOS
Requerido: FERNANDO FERNANDES LEITE BARCELLOS
Requerido: FERNANDES BARBOZA BARCELLOS
Requerido: CAETANO LEITE BARCELLOS
Intimar do despacho de fl. 285:Com vistas a otimizar a tramitação do feito, suspendo a tramitação processual, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea a, do CPC, de modo a aguardar o julgamento do recurso de apelação interposto em face da sentença proferida nos autos de n.º 0009755-15.2017.8.08.0047.Após, com o julgamento da demanda que discute direito possessório sobre mesma área imóvel destes autos, determino que: i) seja juntada cópia da petição inicial de n.º 0009755-15.2017.8.08.0047; ii) cópia da sentença e do acórdão proferido nos autos de n.º 0009755-15.2017.8.08.0047.Intime-se as partes para ciência.
5 - 0006550-46.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Executado: SILVANA SILVA DOS SANTOS - SILVANA CALCADOS
Intimar da decisão de fls. 266/267:Assim, indefiro o pedido de fls. 249/257.Intime-se.Com a preclusão da presente decisão e, em caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida decorrido o prazo mencionado ii) o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.
6 - 0005568-90.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerido: JOSE XAVIER DA SILVA JUNIOR
7 - 0002884-95.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JANDERSON NICO NUNES
1) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.2) Na hipótese de oferecimento de endereço, EXPEÇA-SE novo mandado/carta precatória de citação/avaliação e penhora.3) Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente (art. 485, §1°, do CPC).
8 - 0002417-19.2019.8.08.0047 - Monitória
Requerido: NEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS e outros
Réu: ESPOLIO DE SAINT CLAIRE SOARES DOS SANTOS
1) Ante o não cumprimento dos mandados de citação e pagamento (fls. 36-v/39), INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente (art. 485, § 1°, do CPC).2) Caso haja requerimento neste sentido, EXPEÇA-SE novo mandado/carta precatória de citação e pagamento.DILIGENCIE-SE.
9 - 0000226-98.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ALTAIR COELHO DO NASCIMENTO
Intimar da sentença de fls. 63 everso:(i) Ante o exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC. Da mesma forma, REVOGO a liminar outrora deferida (fls. 44/45).(ii) CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais, porém, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que sequer houve manifestação da parte ré. Solicite-se a devolução da carta precatória sem cumprimento (fl. 59).PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Sentença já registrada.Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para o pagamento das custas processuais. Não havendo pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, mediante as cautelas de estilo (art. 117 do CN da CJGES). Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.
10 - 0004617-96.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JUNIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO
Intimar do despacho de fl. 41;Conforme disposto no art. 2°, § 2°, do Decreto-lei n.º 911/69, a mora decorre do simples vencimento e pode ser comprovada por AR. Contudo, a notificação deve ser enviada para o endereço que consta no contrato ou, em caso de posterior mudança, deve o autor comprovar que o novo endereço constitui domicílio do réu. Veja:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DENEGAÇÃO DA LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DECRETO-LEI Nº 911/69). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTREGUE EM ENDEREÇO DIVERSO AO CONSTANTE DO CONTRATO. Mora não comprovada. Impossibilidade de concessão de liminar. Agravo de instrumento interposto de decisão que denegou a liminar em ação de busca e apreensão (Decreto-Lei nº 911/69) em razão de adimplemento substancial. 1.na medida em que a concessão da liminar em ação de busca e apreensão do Decreto-Lei nº 911/69 depende da comprovação válida da mora, não demonstrada a efetiva entrega da notificação extrajudicial no endereço indicado pelo devedor, não estão presentes os pressupostos de concessão da liminar. 2.recurso ao qual se nega provimento. (TJRJ; AI 0050878-94.2018.8.19.0000; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva; DORJ 06/09/2019; Pág. 215)Assim, INTIME-SE a parte autora para esclarecer qual é o domicílio atual da parte requerida. Em caso do endereço indicado como domicílio ser o do contrato e o da petição inicial (fls. 02 e 06), deve constituir o requerido em mora, mediante notificação extrajudicial. Na hipótese de ter sido realizada notificação por edital, deve consignar a comprovação de que esgotou as tentativas de localização real do réu. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
11 - 0005235-41.2019.8.08.0047 - Monitória
Réu: COUT SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA
Intimar para apresentar contrafé para fins de cumprimento do despacho/mandado de citação.
12 - 0001301-75.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: VILSON SILVA SALES
Intimar da decisão:OMNI S/A C.F.I ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de VILSON SILVA SALES com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca FIAT, modelo SIENA 1.0, cor PRATA, ano 2010, placa MSS6613, chassi 8AP17206LA2056674, mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 09/12/2018, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/23.Custas quitadas (fls. 24 e 30).É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 06/07) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 10), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca FIAT, modelo SIENA 1.0, cor PRATA, ano 2010, placa MSS6613, chassi 8AP17206LA2056674, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.Assim, DETERMINO:(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca FIAT, modelo SIENA 1.0, cor PRATA, ano 2010, placa MSS6613, chassi 8AP17206LA2056674, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro.(ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão eda petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.
FICA, AINDA, INTIMADO PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.
13 - 0001805-81.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: IVO TEODORO DO NASCIMENTO
Intimar da decisão:OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de IVO TEODORO DO NASCIMENTO com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca HONDA, modelo BIZ 125, cor VERMELHA, ano 2017, placa PPW1393, chassi 9C2JC4830HR309874, mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 04/12/2018, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/24.Custas quitadas (fl. 25 e 30).É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 06 e 07) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fls. 10 e 11), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca HONDA, modelo BIZ 125, cor VERMELHA, ano 2017, placa PPW1393, chassi 9C2JC4830HR309874, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.Assim, DETERMINO:(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca HONDA, modelo BIZ 125, cor VERMELHA, ano 2017, placa PPW1393, chassi 9C2JC4830HR309874, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro.(ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.
FICA, AINDA, INTIMADO PARA DILIGENCIAR NO CUMPRIMENTO DO MANDADO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.
14 - 0004419-59.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: C O SANTOS SERVICOS FLORESTAIS ME e outros
Intimar do despacho de fl.89 verso:O autor colacionou aos autos uma declaração expedida pelos correios (fl. 63), com o objetivo de comprovar a constituição em mora do requerido, contudo, a citada declaração é desprovida de fé pública. Nesse sentido:EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO CIVIL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DL 911⁄69 – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA – INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS CORREIOS INSUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DA MORA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Nos termos do enunciado n.º 72 do c. STJ, a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2 – Hipótese em que o credor, instado pelo juiz a emendar a petição inicial e acostar aos autos documento apto a comprovação da mora (Súmula n.º 11 do e. TJES), limita-se a juntar informação dos Correios correspondente ao rastreio da carta com a notificação extrajudicial encaminhada ao devedor. 3 – A informação dos Correios de que o objeto foi entregue não é apta à comprovação da mora, posto que inexistente fé pública dos funcionários dos Correios e, sobretudo, ausente assinatura do devedor ou da pessoa que recebeu a correspondência. Precedentes. 4 – Sentença mantida. 5 – Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO (TJ-ES - APL: 00017896620158080048, Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 22/08/2016, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/08/2016) (grifei).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI Nº 911/69. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. CERTIDÃO DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS REPORTANDO-SE A DECLARAÇÃO EMITIDA PELA EMPRESA DE CORREIOS. INSUFICIÊNCIA. JUNTADA DE CÓPIA DO AVISO DE RECEBIMENTO. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, para efeito de comprovação da mora do devedor nos autos da Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69, a recepção da correspondência notificatória no local de destino, seja pelo seu destinatário ou ainda por terceira pessoa, deve ser materialmente demonstrada pela apresentação de cópia do respectivo Aviso de Recebimento, não bastando a certidão do Oficial de Registro de Títulos e Documentos baseada em declaração emitida por funcionário dos Correios, desprovido de fé pública. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-GO - AI: 01818267420168090000, Relator: DES. GERSON SANTANA CINTRA, Data de Julgamento: 23/08/2016, 3A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 2111 de 15/09/2016) (grifei).Além disso, o valor atribuído à causa deve corresponder, na exata medida, ao proveito econômico perquirido pela parte requerente. Veja:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. OMISSÃO QUANTO AO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. VALOR DA CAUSA. TOTALIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. CORREÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. São cabíveis embargos declaratórios para “suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. 2. Não há omissão no acórdão que decidiu de forma clara, expressa e fundamentada que os honorários advocatícios de sucumbência devem incidir em percentual sobre o valor atualizado da causa. 3. O valor da causa em ação de busca e apreensão, deve corresponder à soma corrigida do principal mais juros de mora e prestações vencidas e vincendas (art. 292, I e §1º, do CPC/15 e art. 259, I, e 260 do CPC/73). 4. Por se tratar de matéria de ordem pública, o valor da causa pode ser corrigido ex officio pelo julgador. (TJMS; EDcl 1400186-67.2019.8.12.0000; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho; DJMS 22/03/2019; Pág. 108) (grifei).Assim, diante da possibilidade de alteração do valor da causa de ofício pelo juiz, com fulcro no art. 292, § 3º do CPC, CORRIJA-SE perante o E-JUD para que conste como sendo o valor da causa a quantia de R$ 188.675,01 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e um centavo).INTIME-SE a parte requerente para recolher as custas processuais complementares e comprovar a constituição em mora do réu, mediante notificação extrajudicial, devendo juntar cópia do espelho do “AR” para que seja verificado o recebimento. Na hipótese de ter sido realizada notificação por edital, deve consignar a comprovação de que esgotou as tentativas de localização real do requerido. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
SÃO MATEUS, 11 DE SETEMBRO DE 2019
Lista 0550/2019
Lista: 0550/2019
1 - 0009514-41.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerido: JOAO ALVES DA SILVA e outros
Intimar do despacho de fl. 330:Foram citados: i) José Francisco Vanini (fl. 179); ii) Manoel Alves da Silva Filho (fl. 182); iii) Dalva Santos da Silva (fl. 182); iv) Eliane Carvalho Vanini (fl. 191).Resta citar os herdeiros de Manoel Alves da Silva e os requeridos João Alves da Silva e Luiza Alves da Silva.Foram informados como herdeiros de Manoel Alves da Silva: i) Manoel Alves da Silva Filho (citado à fl. 182); ii) Ailton Alves da Silva (falecido), deixando esposa Catarina Horácio da Silva, não sabendo precisar o endereço; iii) Oitivio dos Santos Silva (falecido) deixando esposa Luzia dos Santos Silva e filhos, não sabendo precisar o endereço; iv) Gildo Alves da Silva, com endereço fornecido à fl. 263 (há declaração expressa de desinteresse no feito); v) Miguel Alves da Silva, com endereço à fl. 263 (citado à fl. 269/v); vi) Feuza Alves do Nascimento e Domingos do Nascimento, com endereço à fl. 263 (há declaração expressa de desinteresse no feito, à fl. 240); vii) Alcides Alves da Silva (citado à fl. 280/v) e Luzia Santos Silva (citada à fl. 283/v), com endereço à fl. 263; viii) Zeni da Silva Ramos e Adelaíde Ramos, com endereço à fl. 263; ix) Zione Silva dos Santos (citação à fl. 314).Restou inviável a citação dos requeridos João Alves da Silva e Luiza Alves da Silva (ou eventuais herdeiros), apesar da tentativa de buscas via INFOJUD e CRCJUD, pelo nome das referidas pessoas (fl. 316). Do mesmo modo, realizadas buscas dos herdeiros não citados de Manoel Alves da Silva ou que não se manifestaram por meio de documento quanto ao desinteresse no feito, também restou inviável encontrar qualquer dado seguro de domicílio.Assim, defiro o pedido retro e determino a citação por edital dos requeridos João Alves da Silva e Luiza Alves da Silva (ou eventuais herdeiros) e dos herdeiros de Manoel Alves da Silva. Prazo de trinta dias do edital, devendo ser publicado em jornal de circulação estadual (uma vez), bem como no Diário Oficial da Justiça.Intime-se a parte autora para retirar o edital para fins de publicar em jornal de circulação estadual (uma vez), bem como no Diário Oficial da Justiça, devendo comprovar nos autos ambas as publicações.Após, em caso de revelia, fica nomeada a Defensoria Pública Estadual para atuar em nome dos herdeiros não citados de Manoel Alves da Silva e dos requeridos João Alves da Silva e Luiza Alves da Silva. Dê-se vista. Intime-se a parte autora para réplica.
2 - 0005482-22.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: RONIE BOTAZINI ANCHESQUI
Intime-se a parte embargante para consignar elementos de prova de sua alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da AJG. Prazo de quinze dias.
3 - 0004153-15.1995.8.08.0047 (047.03.004153-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ ALBERTO DE FILIPPO e outros
Terceiro Interessado Ativo: CARLOS GUILHERME LIMA e outros
Executado: AMAURI SALVADOR
Intime-se os executados acerca da petição de fl. 451, podendo se manifestar em quinze dias.Após, conclusos para deliberação.
4 - 0002835-54.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BERNARDO ZORZANELLI MENDES e outros
Requerido: DAYANE NEGRIS PANI
Intimar da decisão de fls. 451/456:Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR para determinar que os requeridos, solidariamente, paguem pensão mensal provisória no valor de R$ 3.408,34 (três mil quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos) em favor do autor Bernardo Zorzanelli Mendes. O valor deverá ser depositado na conta bancária do próprio requerente Bernardo Zorzanelli Mendes, informada à fl. 32, cabendo às demandadas a comprovação do pagamento. O pagamento da pensão deve ocorrer até o quinto dia do mês subsequente ao devido, devendo o primeiro pagamento mensal ocorrer até o dia 05 de outubro de 2019 e os subsequentes nos mesmos dias dos meses imediatamente subsequentes.A inércia no pagamento redundará em BACENJUD. Destaco, ainda, que a pensão provisória fixada é devida, pela seguradora, até o limite da apólice do seguro para danos materiais (R$ 100.000,00, observada a correção monetária incidente sobre este limite, nos termos da fundamentação).A obrigação de pagamento da pensão provisória é imposta até o primeiro requerente completar vinte e cinco anos de idade ou até ulterior deliberação deste juízo, em caso de alteração de sua situação econômico-financeiro a revelar condição para o sustento próprio. Esta última situação jurídica somente poderá ocasionar a cessação do pagamento benefício provisório, a partir do momento em que houver decisão judicial autorizativa.Do méritoApós análise da causa de pedir, dos pedidos e da defesa, entendo que são pontos controvertidos: i) se há houve conduta ilícita e imprudente da parte requerida; ii) se em virtude da conduta imputada à primeira requerida houve danos morais, materiais, estéticos, analisados para cada requerente; iii) se há cobertura securitária para danos morais e estéticos.Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação aos itens i e ii dos pontos controvertidos, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC.Fica a cargo da parte requerida (seguradora) o ônus da prova com relação ao item iii dos pontos controvertidos, a teor do artigo 373, inciso II, do CPC.Intime-se as partes para especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência, bem como sobre o interesse em conciliar. Prazo de quinze dias.Intime-se as requeridas para dizer se opõem ao aproveitamento, como prova emprestada, do depoimento prestado por Sander Tadeu Castelo Simões prestado perante a 2ª Vara Criminal de Vitória/ES (cópia à fl. 149) para a instrução da ação penal de n.º 0004461-33.2017.8.08.0030.
5 - 0003341-35.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ILDOMAR ENGELHARDT
Advogado(a): 32171/ES - THAIS MORAES LAPA
Intimar da decisão de fls. 399:Às fls. 368/372, a parte executada, constituindo nova patrona, pleiteia a suspensão do leilão judicial do bem imóvel penhorado.Não obstante os argumentos apresentados pela parte executada, estes já foram refutados às fls. 347/348-v, de modo que a sua reiteração não revela plausibilidade para suspender os atos processuais. Ademais, o oferecimento de outros bens à penhora, nesta etapa processual, não significa direito subjetivo à substituição do bem penhora e avaliação, sob pena de gerar gravame considerável ao trâmite processual e a precedência de bens imóveis para garantir à execução (artigo 835, inciso V, do CPC). Assim, indefiro por ora o pedido de suspensão do leilão. Cadastre-se a advogada constituída à fl. 373. Intime-se para ciência.O interesse em conciliar da parte executada deve ser informado à parte exequente, para verificação de sua viabilidade. Assim, intime-se o Banco Banestes, com urgência, para se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas sobre o pedido do executado de conciliar nos autos.
6 - 0001572-70.2008.8.08.0047 (047.08.001572-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: I.V.D.C.L.
Requerente: I.V.D.C.L.
Executado: P.C.S.
Requerido: P.C.S.
Retornem os autos à suspensão do feito, a teor do artigo 922 do CPC.Com o decurso do prazo para o cumprimento do acordo, intime-se o exequente para informar se houve a quitação da obrigação exequenda.
7 - 0002765-71.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RRPS FACTORING FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA
Executado: PATRICK ALVES ZORDAN
Intimar da devolução do mandado nº 2482535 com cumprimento negativo.
8 - 0002270-90.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CAIXA CONSORCIOS SA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Requerido: THIAGO BARBOSA
FICA INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, BEM COMO PARA DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA O CUMPRIMENTO DO MANDADO.
9 - 0005481-37.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
10 - 0005477-97.2019.8.08.0047 - Usucapião
Intime-se o advogado da parte autora para: i) assinar a petição inicial, sob pena de extinção. Prazo de dez dias.Com a assinatura da petição inicial: i) expeça-se mandado de citação dos confrontantes; ii) notifique-se, por ofício, os órgãos de Fazenda Pública (Municipal, Estadual e Federal) para informar eventual interesse no feito; iii) publique-se edital para eventuais terceiros interessados com prazo de trinta dias; iv) ao fim, dê-se vista ao MPES.
Lista 0551/2019
Lista: 0551/2019
1 - 0005111-68.2013.8.08.0047 - Consignatória de Aluguéis
Autor: UBIRAJARA GOMES JUNIOR ME
Réu: RENILTON ORTELAN BINDA
Intime-se as partes para ciência dos documentos de fls. 130/138, bem como o requerido para ciência dos documentos de fls. 141/231.Prazo de quinze dias para manifestação.
2 - 0004110-72.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Reconvinte: MARILENI GOMES OLIVEIRA
Requerente: MV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA e outros
Requerido: MARILENI GOMES OLIVEIRA e outros
Requerente: MV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA
Requerente: R2JC GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Requerido: MARILENI GOMES OLIVEIRA
Intimar da perícia designada para o dia 09/11/2019, às 8h30 hs, tendo como local de encontro o Fórum de São Mateus/ES.
3 - 0001940-93.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: NATALINO ALVARO MAURO
Requerido: UNIMED PORTO VELHO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 1742/RO - EURICO SOARES MONTENEGRO NETO
Intime-se o advogado da parte requerida para, no prazo de quinze dias apresentar cópia legível da contestação e dos documentos anexos, sob pena de ser considerada na forma em que se encontra nos autos.Com a manifestação, intime-se a parte autora.
4 - 0004626-92.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MATEUS DA COSTA MACHADO
Intimar da sentença de fls. 160/165:3. DISPOSITIVO.Ante o exposto, i) ACOLHO o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da autora; ii) no que ao pedido revisional da parte requerida ACOLHO em parte, apenas para declarar a abusividade da Cláusula “Seguro”, determinando, via de consequência, a exclusão da referida tarifa de proteção financeira, deferindo, desde já, a compensação de forma simples, de R$ 927,84 (novecentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), devidamente atualizado desde o pagamento, sobre eventual débito remanescente do autor com a instituição financeira vinculado ao contrato discutido nos autos e, caso não haja saldo devedor para a compensação integral, seja o banco compelido a restituir o autor, de forma simples, a quantia não compensada, acrescida de correção monetária a partir da data do desembolso e da taxa SELIC a partir da citação. Esclareço que a taxa SELIC é o índice estipulado no art. 406 do CC, segundo o STJ, e engloba os juros moratórios e a correção monetária. Rejeito os demais pedidos revisionais.RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.Diante da sucumbência mínima do requerente, CONDENO o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da ré. Dessa forma, suspendo a cobrança das rubricas fixadas em face do requerido por ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
5 - 0003910-31.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ENILDO ANDRADE
Requerido: CAIXA CAPITALIZACAO S/A
Diante da ausência de requerimento probatório, inclusive manifestado pelo autor à fl. 81 e pelo requerido às fls. 72/74, entendo por encerrada esta fase processual.Intime-se as partes.Após conclusos para julgamento.
6 - 0005686-71.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: OCEANO INDICO SUPERMERCADO LTDA ME
Requerente: OCEANO INDICO SUPERMERCADO LTDA ME
Intimar do despacho de fl. 180:... ii) caso haja manifestação do devedor, intime-se o exequente para o contraditório em cinco dias; iii) seja intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito em dez dias.3 - Realizada a consulta via RENAJUD, foram encontrados dois veículos com diversas restrições judiciais anteriores, de diversos Tribunais do país. Intime-se para dizer se há interesse na constrição dos veículos, dada a baixa probabilidade de êxito em favor do credor destes autos.
7 - 0000013-29.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO PEREIRA
Defiro o pedido de oitiva da parte autora, em sede de depoimento pessoal, a ser realizado na audiência designada para o dia 17 de outubro de 2019, às 15:40 horas. Expeça-se mandado de intimação da parte autora, com urgência, com a advertência do artigo 385, parágrafo 1º, do CPC.
8 - 0007137-97.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Réu: JOSE HELIO DOS REIS e outros
Intimar da devolução do mandado nº 2499258 com cumprimento negativo.
9 - 0006634-42.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Ficam intimados da manifestação da Fundação Renova de fls. 186/201.
10 - 0002732-47.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SAO MATEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
Intimar para tomar ciência da contestação e documentos de fls. 78/104.
11 - 0003196-08.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: BARBARA SANTOS LACERDA
Intimar da devolução da carta precatória da comarca de Nova Venécia com cumprimento negativo.
12 - 0007594-95.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: EDMO SENA SANTIAGO
Intime-se a parte autora sobre a proposta de acordo constante à fl. 73, apresentada pela parte requerida. Prazo de dez dias para manifestação.
13 - 0001897-59.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MUTUA- CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA/ES
Executado: VANIA LIMA DE SOUZA
Nos termos do artigo 922 do CPC, suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar de 10/08/2019, considerando o prazo para o cumprimento do acordo em execução.Com o decurso do prazo citado, intime-se a parte exequente para informar se houve a quitação da obrigação exequenda.
1 - 0003860-21.1990.8.08.0047 (047.04.003860-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: P.C.P.
Requerido: J.S.T.L.
Advogado(a): 28642/ES - ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER
2 - 0002629-74.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Defiro o pedido retro.Aguarde-se o prazo pleiteado de trinta dias.Intime-se em seguida para impulsionar o feito.Em caso de inércia, cumpra-se o despacho retro.
3 - 0000572-20.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: M.P.L.M. e outros
Intimar do despacho de fl. 172:Tendo em vista o requerimento do exequente (fl. 171) e a não localização de bens passíveis de penhora,
determino:1) A SUSPENSÃO do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1°,
do art. 921 do CPC;2) Decorrido o prazo mencionado, o ARQUIVAMENTO do feito, registrando que a partir
de um ano da suspensão efetiva da execução passará a contar o prazo de prescrição intercorrente.
4 - 0002942-35.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JHERFANY DA CUNHA BARBOSA PUTTIN e outros
5 - 0004197-28.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ROBSON CARVALHO BARBOSA e outros
Intimar da devolução do mandado nº 2500087 com cumprimento negativo.
6 - 0004943-27.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Defiro o pedido retro.Aguarde-se o prazo pleiteado de trinta dias.Intime-se em seguida para impulsionar o feito, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito.
7 - 0006495-27.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
8 - 0001858-33.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Requerido: TIAGO DE SOUZA SANGALI
O processo já foi extinto por sentença (transitada em julgado), que resolveu a demanda sem resolução do mérito.Intime-se o advogado constante à fl. 42 para ciência dos autos. Prazo de quinze dias.Após, arquive-se.
9 - 0007047-55.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ELIARQUE GONCALVES DOS SANTOS
Defiro o pedido de restrição de circulação via RENAJUD. Segue documento comprobatório em anexo.Intime-se para ciência e para indicação, no prazo de trinta dias, de local para fins de busca, apreensão e citação.Caso indicado, expeça-se mandado/carta precatória de busca, apreensão e citação.Em caso de inércia, intime-se na forma do artigo 485, par. 1º, do CPC.
10 - 0006081-92.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Intimar da devolução da carta precatória da comarca de Montanha com cumprimento negativo.
11 - 0006058-49.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO
Intimar para ciência da manifestação da Fundação Renova às fls. 91.
12 - 0000907-68.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCIEL SANTOS DOS ANJOS
Intimar da manifestação da Fundção Renova às fls. 85/105.
13 - 0015621-77.2012.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JOSE CARLOS KLIPPEL e outros
Requerente: JOSE CARLOS KLIPPEL
Intime-se novamente a parte autora para cumprir o despacho retro.Em caso de inércia, intime-se na forma do artigo 485, par. 1º, do CPC.
Lista 0553/2019
Lista: 0553/2019
1 - 0003361-21.2019.8.08.0047 - Monitória
Réu: SAMAGRILL EQUIPAMENTOS E CHURRASQUEIRAS LTDA ME e outros
Intimar da expedição da carta precatória para a comarca de Linhares/ES, devendo efetuar o pagamento das custas.
2 - 0002849-38.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: RAQUEL DE SOUZA LIMA BOA MORTE
Há endereços que não foram alvo de diligência anterior e encontrados via busca nos sistemas judiciais.Assim, expeça-se carta precatória de citação da parte executada, penhora e avaliação de bens a ser realizada: i) Estrada do Otaviano, 372, casa 01 (“Rocha Miranda”), Turiaçu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21540010; ii) Rua Ibia 422, Turiaçu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 02154007; iii) Rua Visconde de Pirajá, 430, Sala 601, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, 22410002.Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais da carta precatória.
3 - 0000370-72.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JOAO PAULO CARDOSO VIANNA RODRIGUES e outros
Intimar da expedição de carta precatória para a comarca de Boa Esperança , devendo providenciar o pagamento das custas.
4 - 0004367-63.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: FLAVIO EDUARDO COSWOSK BARBOSA
Intimar, novamente, para apresentar, nesta secretaria, cópia da contrafé para fins de intimação.
5 - 0008392-61.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: APRONOVE - ASSOC DOS PRODUTOR RURAIS E REGIAO DE NOVA VERONA
Requerido: FRANCISCO BOA e outros
Requerido: FRANCISCO BOA
Intimar da sentença de fls. 714/717:3. Dispositivo.Ante o exposto, REJEITO os pedidos insertos na peça inicial. RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC.CONDENO a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2°, do CPC. SUSPENDO a exigibilidade das referidas rubricas por ser a requerente amparada pelos benefícios da AJG (fl. 450).INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD.Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
6 - 0004969-25.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RENILDA DA ROCHA
Intimar do despacho de fl. 151:1) DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal pleiteada à fl. 140, bem como a oitiva da autora em sede de depoimento pessoal. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2020, às 15:00 horas.Intime-se a parte autora pelo Diário Oficial. Intime-se o INSS mediante vista dos autos. Expeça-se mandado de intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385, parágrafo 1º, do CPC.Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha.
7 - 0004406-31.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GLACILEIA ZANELATO STELZER
Requerido: DANIEL DE MENEZES CUNHA e outros
Intimar para retirada do mandado de manifestação de vontade.
8 - 0006064-56.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: APARECIDA RODRIGUES
Intimar da manifestação da Fundação Renova às fls. 101/118.
9 - 0004330-41.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RAIANE ALMEIDA DE JESUS e outros
Requerente: RAIANE ALMEIDA DE JESUS
Intimar para apresentar os documentos necessários para instruir a expedição do precatório.
10 - 0004330-41.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
11 - 0009602-21.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: ALLAN MENDES ZVINAKEVICIUS e outros
12 - 0007017-20.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerido: LUIZ OTAVIO POSSAS GONCALVES
Intimar da contestação apresentada pelo requerido às fls. 267/276.
13 - 0003082-11.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: THALLYSON MIGUEL LOPES CORREIA e outros
Requerido: HOSPITAL MATERNIDADE SAO MATEUS e outros
Requerente: MIRIAN LOPES DOS SANTOS CORREIA
Requerente: LEANDRO CORREIA DOS SANTOS
Requerido: HOSPITAL MATERNIDADE SAO MATEUS
Requerido: JAIRO COELHO DE SOUZA
Requerido: FERNANDO ANTONIO CORREIA
Requerente: THALLYSON MIGUEL LOPES CORREIA
Intimar da devolução da carta precatória da comarca de Linhares/ES.
PROCESSO Nº 5001521-85.2019.8.08.0047
REQUERENTE: JOAO VOSPAGEL
Advogado do(a) REQUERENTE: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - ES13748
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [2880869 E, PARA Audiência de Conciliação 25/11/2019 - 12:00 h - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO ,NOS TERMOS DO FONAJE].
SÃO MATEUS-ES, 11 de setembro de 2019.
PROCESSO Nº 5000246-04.2019.8.08.0047
REQUERENTE: FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, HELENA MEDICE DE MEDEIROS
REQUERIDO: MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES29792
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2938201].
PROCESSO Nº 5001299-20.2019.8.08.0047
EXEQUENTE: NELSON FERREIRA
EXECUTADO: FARMACIA DO TRABALHADOR DO ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado do(a) EXEQUENTE: THATIANA DE OLIVEIRA E SILVA - ES16697
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) [da devolução da CP id: 2863771 - para requerer o que lhe aprouver no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito].
PROCESSO Nº 5002241-86.2018.8.08.0047
REQUERENTE: LINDA LEE BAZONI COSTA
REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., JAVIER BARUDI HOTEIS - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - ES24145
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) [da devolução da CP ID: 2854601, para requerer o que lhe aprouver no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito].
PROCESSO Nº 5000579-53.2019.8.08.0047
REQUERENTE: PADARIA BOM SUCESSO LTDA - ME
REQUERIDO: RAIMUNDO NASCIMENTO DOS REIS
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [Ciência da devolução da CP id: 2898513, para no prazo de 05 (cinco) dias fornecer novo endereço, sob pena de extinção do feito].
1 - 0002242-13.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SILVIO RABELO SOUTO e outros
a) Para informarem novo endereço do 1º executado, tendo em vista que o endereço apresentado na petição acostada à fl. 47 é o mesmo endereço constante da inicial e que o executado não foi encontrado (certidão do oficial de fls. 44/45);
b) Para, no prazo de 05 dias, efetuarem o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória a ser expedida à comarca de Água Doce do Norte/ES.
2 - 0006290-37.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELIAS SANTOS VIEIRA FILHO
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 93, bem como manifestar-se nos autos no prazo de 05 dias.
3 - 0001457-63.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LARISSA MAGRI SUANDERHUS e outros
Requerido: EDERSON FERREIRA NEVES
Requerente: LARISSA MAGRI SUANDERHUS
Tomarem ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 60 informando que não citou o requerido, bem como para manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III do NCPC.
4 - 0003349-12.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Tomarem ciência da descida dos autos do E Tribunal de Justiça do Espírito Santo para este Cartório da 2ª Vara Cível e para requererem o que entender de direito no prazo de 5 dias.
5 - 0003250-13.2014.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: ORLANDO BONA
Requerido: ESPOLIO DE OTTO DE OLIVEIRA NEVES e outros
a) Da devolução da Carta Precatória expedida à Comarca de Vitória, bem como das certidões dos oficiais de justiça de fls. 160, 163, 166, 169, 172, 175, 178, 182 e 185;
b) Do ofício oriundo da Comarca de Niterói/RJ acostado à fl. 187;
c) Da devolução da Carta Precatória expedida à Comarca de Petrólopis/RJ por falta de recolhimento das custas.
6 - 0000031-21.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES LOBO e outros
Requerido: AGUINALDO RODRIGUES LOBO e outros
Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES LOBO
de fl. 171: " Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica especificamente quanto Às preliminares da contestação de fls. 73/78, sobretudo em virtude da alegação de não individuação do bem que pretende ser por ela usucapido.
Deverá, ainda, a parte autora, juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda, assim como de sua esposa para fins de análise do benefício da gratuidade.
Prazo de quinze dias."
7 - 0002265-73.2016.8.08.0047 - Demarcação / Divisão
Certifique a serventia se laudo do IML de fl.208 pertence aos presentes autos. "
8 - 0008232-02.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: AGUINALDO RODRIGUES LOBO e outros
Requerido: ENIO CAMILO RIBEIRO LOBO
Requerente: AGUINALDO RODRIGUES LOBO
de fl. 117: " TRata-se de ação de manutenção de posse, contestada, tendo a parte autora se manifestado em réplica.
Certifique a serventia a tempestividade da contestação de fls. 107/109.
Analisando, contudo, as alegações da parte requerida e os autos apensos, verifico que a parte autora detem imóvel no estado da Bahia, inclusive com criação de mais de 200 cabeças de gado.
Com efeito, intime-se a parte autora para trazer aos autos declarações de impsto de renda de cada um dos requerentes, para fins de análise da gratuidade. "
9 - 0004699-50.2007.8.08.0047 (047.07.004699-1) - Embargos à Execução
Embargante: ~BIO-ENERGY COMPANY DO BRASIL S/A
Advogado(a): 13367/ES - FLAVIO JOGAIB DUTRA
Tomarem ciência da juntada da Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e para requererem o que entender de direito no prazo de 5 dias.
10 - 0004809-93.2000.8.08.0047 (047.03.004809-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: JULIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA
Requerente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Requerido: LANDER LUCIO BASTOS
de fl. 397, parcialmente transcrito: " ... e) Havendo manifestação da parte executada, INTIME-SE a exequente para no mesmo prazo se manifestar nos autos, em atenção ao princípio do contraditório, oportunidade em que deverá juntar matrícula atualizada do imóvel indicado por ela em fls. 394/396.
f) Decorrido o prazo acima, sem que tenha havido manifestação da parte exequente, certifique-se, e considerando o disposto no art. 513, do Código de Processo Civil, que diz que O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil."
FICA INTIMADA DA RESPOSTA DO BANCO ABN AMRO S/A ACOSTADA à FLS. 411, BEM COMO DA CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.415.
11 - 0002615-32.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerido: C.D.B.P.-.C.D.B.A. e outros
Requerido: C.D.B.P.-.C.D.B.A.
12 - 0004538-59.2015.8.08.0047 - Ação Civil Pública
Requerido: ANDRE NUNES GOES
de fl. 273: " Em tempo, considerando a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento marcada nos autos para o dia 01.10.2019, às 14h40min.
Intimem-se, nos termos do despacho de fls. 255/255v. Diligencie-se, no necessário."
13 - 0000926-74.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: LUIS FELIPE PARO DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE LUIS BROLLO e outros
Advogado(a): 16952/PR - ANTONIO AMERICO
Advogado(a): 88619/SP - ANTONIO MIGUEL AITH NETO
Advogado(a): 144638/SP - FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO
Advogado(a): 80129/SP - JOFIR AVALONE FILHO
Requerido: JOSE LUIS BROLLO
Advogado(a): 118599/SP - MARIA ALICE VEGA DEUCHER
Requerido: MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO
de fl. 69: " Considerando a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento marcada nos autos para o dia 01.10.2019, às 14h20min.
RETIFIQUE-SE a pauta.
OFICIE-SE ao Juízo Deprecante, dando ciência em relação a nova data de audiência, com as homenagens e as cautelas de estilo.
14 - 0005692-83.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
de fl. 390: " Em tempo, considerando a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento marcada nos autos para o dia 01.10.2019, às 15h20min.
Intimem-se, nos termos do despacho de fls. 255/255v.
Outrossim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça pugnado pelo 2º réu, conforme pleiteado em fls. 75, pois verifiquei que a renda mensal líquida do autor com os descontos dos empréstimos realizados em folha de pagamento, se apresenta como montante superior à média da população brasileira, (vide comprovantes de rendimentos de fls. 386/387).
Diligencie-se, com urgência e no necessário."
15 - 0003080-65.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: BIOENERGETICA BOA ESPERANCA LTDA
Requerido: OKR KOROIVA ENGENHARIA TDA
Advogado(a): 278899/SP - BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 266922/SP - CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA
Advogado(a): 313462/SP - JORGE JUVENCIO SILVA
de fl. 585: " Considerando a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento marcada nos autos para o dia 01.10.2019, às 14h00min.
16 - 0002127-04.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ROSIANE MONTEIRO DA SILVA
de fl. 29, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.
DETERMINO o recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento.
Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte sucumbente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se. P.R.I. Diligencie-se."
Edital 182/2019
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 0007267-53.2018.8.08.0047em que é Reeducando (a) JULIANO DE ABREU MEDEIRO, brasileiro, nascido aos 04/06/1993, filho de HELENA IZABEL DE ABREU MEDEIRO E AMÓS MARQUES MEDEIRO, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital doDESPACHOno evento sequencial n° 29.1que segue transcrito parcialmente:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 0010161-70.2016.8.08.0047em que é Reeducando (a) ALESSANDRO ROCHA, brasileiro, nascido aos 05/06/1986, filho de ALTINA ROCHA E GERALDO MARTINS DOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital doDESPACHOno evento sequencial n° 35.1que segue transcrito parcialmente:
“(...)Comparecer em Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de conversão e regressão cautelar ao regime semiaberto. (...)”
São Mateus-ES, 03/09/2019. Juiz de Direito – Felipe Rocha Silveira
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 0007336-22.2017.8.08.0047em que é Reeducando (a) WESLLEY ROZARIO DOS SANTOS OU WSLEI ROSARO DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 26/08/1990, filho de ANTONIA BARCELOS DO ROSARIO E COSME DOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital doDESPACHOno evento sequencial n° 9.1que segue transcrito parcialmente:
“(...)sentença que declarou extinta a pena privativa de liberdade (...)”
São Mateus-ES, 13/08/2019. Juiz de Direito – Felipe Rocha Silveira
São Mateus/ ES, 11 de setembro de 2019.
PROCESSO Nº 5002091-08.2018.8.08.0047
REQUERENTE: REQUERENTE: VAGNER RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO: REQUERIDO: BASSI IMOVEIS LTDA, HERCULANO E BASSI CONSTRUCOES LTDA - ME, RODRIGO HERCULANO BASSI
Advogados do(a) REQUERENTE: Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS DREWS MOREIRA - ES14094
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do teor das certidões do oficial de justiça que não conseguiu localizar os requeridos nos endereços informados , bem como para informar o endereço atual do(s) requerido(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.
SÃO MATEUS-ES, 11 de setembro de 2019
PROCESSO Nº 5000578-05.2018.8.08.0047
EXEQUENTE: FABRICIO WRUCK
EXECUTADO: JUCELIO DA SILVA CALATRONE 13015250736
Advogado do(a) EXEQUENTE: KERMAN SENA LINO NUNES - ES26092
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da devolução do mandado pelo oficial de justiça que não conseguiu intimar o requerido do despacho ID 2679348 em virtude de o mesmo ter se mudado do endereço informado nos autos, bem como para informar o endereço do requerido, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito.
PROCESSO Nº 5000437-49.2019.8.08.0047
REQUERENTE: REQUERENTE: NELIO JOSE DE PAULA
REQUERIDO: REQUERIDO: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogados do(a) REQUERENTE: Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO FERNANDES DA SILVA - ES17366
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do cancelamento da audiência que havia sido designada, do teor da certidão do oficial de justiça que não localizou o requerido, bem como para informar o endereço atual do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.
PROCESSO Nº 5000349-45.2018.8.08.0047
REQUERENTE: VALMIR SIQUEIRA
Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE LOUREIRO SEIBERT - ES16271
Advogados do(a) REQUERIDO: MATEUS LIMIRO ROCHA SILVA - GO37379, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos serão arquivados.
1 - 0003682-90.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: LUCINEIDE NASCIMENTO ARAUJO
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogados constituídos pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO – OAB/ES Nº 31.430 para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(s) para todos os atos deste processo.
2 - 0008181-88.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Réu: JOSE CARLOS ZANI TESTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2019 às 14:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
3 - 0004012-53.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: MONICA PEGO DE SOUZA
Réu: GERVASIO PEGO DE SOUZA
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) WALBER FERRAZ FERNANDES - OAB/ES nº 26.687, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA Á ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS
4 - 0003056-71.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A.K.C.D.J.
Réu: F.C.M.D.S.
1. À vista do que consta na certidão retro, REVOGO a nomeação de fl. 52.
2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) RHAYZA BASSI SILVA, inscrito(a) na OAB/ES nº 27.451, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo;
5 - 0000539-93.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: BENEDICTA MACIEL DA FONSECA
Réu: WARLEY ARAUJO SOARES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 07/10/2019 às 14:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
6 - 0004259-39.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
FICA A DEFESA INTIMAD DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA COMARCA DE MONANHA-ES, VISANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA PC ALTAIR SAMPAIO DE SOUZA
1 - 0002190-29.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: S.D.S.M.
Réu: A.D.L.M.
INTIMO PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 12 (DOZE) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, NA FORMA DO ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.
2 - 0007391-41.2015.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Réu: EDSON LUIZ FORMIGONI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 16/10/2019 às 16:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
3 - 0001283-54.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANA LUCIA DA PAZ SANTOS
Réu: DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA
INTIMAR DRA. LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO - OAB/ES 24151, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CP.
4 - 0003570-87.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: NAILA CARINA DA SILVA FEU
Réu: MAURICIO DOS SANTOS FEU
Advogado(a): 30365/ES - MARCELA NOVAIS DA VITORIA CAUS
À vista do que consta na certidão de fl. 64-verso, revogo a nomeação realizada à fl. 62.
Em função disso, NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) MARCELA NOVAIS DA VITÓRIA CAUS, inscrito(a) na OAB/ES nº 30.365, para patrocinar os interesses do(s) réu(s), ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo;
Diligencie-se. EM TEMPO, E, EM ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DO RÉU, NO PRAZO DE LEI.
5 - 0001563-30.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Réu: REGINALDO CORREA BATISTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 16/10/2019 às 12:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
6 - 0001344-17.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Réu: COSME THOMAZ GOMES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 16/10/2019 às 12:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
1 - 0010245-76.2013.8.08.0047 - Cautelar Inominada
Requerente: S.A.D.C.
Requerido: A.O.P.
"...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes da inicial, nos termos do artigo 487, I do NCPC. Deixo de condenar a requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, eis que está amparada pela assistência judiciária gratuita. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 1159. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se com as devidas cautelas..."
2 - 0003205-72.2015.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: R.P.L.
PARA PRATICAR OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETEM, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
3 - 0002782-73.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.V.
Requerido: K.D.S.M.V.
"...Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 31/33 e resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “a” do NCPC. art. 1°, IV, Lei 8.560/92. Sem custas, por força de AJG..."
4 - 0007111-02.2017.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.P.D.J.
Sendo assim, correto é o indeferimento da manutenção de posse da autora. DEFIRO, por ora, a administração do imóvel localizado no Residencial Jardim da Floresta para o requerido, esclarecendo que o requerido deve depositar na conta da autora informada à fl.430 o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da aluguel, sob pena de reversão da administração. Diante dos pedidos de produção de provas às fls. 443/445, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2019 às 14h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.445/verso. Intimem-se todos para comparecerem na audiência acima designada, com as devidas advertências...Oficie-se à Caixa Econômica Federal para apresentar cópia dos contratos de números 06.1113.191.000906/95 e 06.1113.191.0000907/76, bem como a titularidade das contas em que foram debitados...
5 - 0003499-85.2019.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.B.O. e outros
Requerido: J.D.S.O.
Requerente: M.A.B.O.
"...Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para retificar a decisão de fls. 31/31-V. Onde se lê: "No que toca ao requerimento de alimentos provisórios as alegações da parte autora, em conjunto com os documentos anexados aos autos, me fazem crer, ao menos em nível de cognição sumária que o requerido deve suportar o encargo alimentar da filha, em patamar correspondente a 20% (trinta por cento)dos rendimentos líquidos, abatidos Imposto de Renda e Previdência". Leia-se: "No que toca ao requerimento de alimentos provisórios as alegações da parte autora, em conjunto com os documentos anexados aos autos, me fazem crer, ao menos em nível de cognição sumária que o requerido deve suportar o encargo alimentar da filha, em patamar correspondente a 20% (vinte por cento)dos rendimentos líquidos, abatidos Imposto de Renda e Previdência". A presente passa a fazer parte integrante da decisão de fls. 31/31-V. Intimem-se as partes..."
6 - 0002370-79.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: L.P.S.Z.
Requerido: D.M.R.O.
"...Compulsando os autos verifica-se que a decisão de fls. 211/212 apreciou o pedido anterior de alimentos provisórios, sob o fundamento de que não haviam documentos carreados aos autos que revelavam de forma segura que a autora não possuia capacidade laborativa, não se presumindo que a situação fática narrada realmente existia”. Às fls. 381 a requerente apresentou laudo médico firmado em 30/01/2019 a fim de demonstrar sua impossibilidade para o trabalho. Observa-se que o processo está em trâmite desde 25/04/2018, foram anexadas cópias dos exames clínicos, laboratoriais e do procedimento cirúrgico em 31/01/2017. No entanto, somente agora há informação sobre a impossibilidade da requerente em trabalhar. A requerente está separada de fato do requerido há aproximadamente 1 (um) ano e 6 (seis) meses, não restando motivos suficientes para que o requerido arque com plano de saúde da parte requerente e o pagamento da pensão alimentícia. Desta forma, não há que se falar em princípio da solidariedade familiar.
Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR".
7 - 0004662-03.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: M.L.M.D.S. e outros
Compulsando os autos, observa-se que, apesar das alegações da parte autora, a documentação inclusa não dá claras provas de que o quadro fático narrado realmente exista. Quanto a tutela provisória de urgência, o artigo 300 do CPC prevê que esta “será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Neste passo, arriscado seria conceder a antecipação da tutela pretendida confiando apenas nas alegações da parte autora, posto que não há comprovação de que a filha está sujeita às situações descritas na exordial. Ademais, a parte autora deixou de juntar aos autos a certidão de nascimento da menor. Todavia, em homenagem ao Princípio da Não Surpresa esculpido nos art. 9° e 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, instruindo-a nos moldes do artigo 300, 320 e 373 do CPC, juntando aos autos provas de que a filha menor se encontram sob a guarda fática da genitora e sujeita às situações narradas na inicial, além de juntar a certidão de nascimento da menor, sob pena de indeferimento da tutela provisória de urgência requerida.
8 - 0003003-95.2015.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.R.M.D.S.
Defiro a substituição da testemunha, conforme requerimento de fl. 326. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2019, às 15h.
9 - 0005045-78.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Audiência de mediação designada nos autos da supra ação para o dia 05/11/2019 às 13:00. A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
10 - 0009805-41.2017.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.G.B.
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA, no dia 27/11/2019 às 14:30.
11 - 0005655-80.2018.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.R.M.H. e outros
Requerido: A.H.
Requerente: M.A.R.M.H.
Audiência de mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA, no dia 26/11/2019 às 15:00.

References: artigo 313
 artigo 921
 artigo 373
 artigo 373
 artigo 922
 artigo 385
 artigo 922
 artigo 485
 artigo 485
 artigo 385
 artigo 455
 artigo 455
 artigo 487
 artigo 300
 artigo 300