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Timestamp: 2016-10-23 09:40:02+00:00

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Contrato de Ced�ncia de Explora��o - duvida - contabilistas.net
Contrato de Ced�ncia de Explora��o - duvida
« em: Outubro 02, 2013, 04:44:09 pm »
Boa tardeNum contrato de ced�ncia de explora��o, incide IVA sobre o valor da renda mensal. Tamb�m existe incid�ncia de IRS/IRC sobre o valor mensal da renda ?Como menciona o CIRC no seu Art� 94�, al�nea c) "Rendimentos de aplica��o de capitais n�o abrangidos nas al�neas anteriores e rendimentos prediais, tal como s�o definidos para efeitos de IRS, quando o seu devedor seja sujeito passivo de IRC ou quando os mesmos constituam encargo relativo � actividade empresarial ou profissional de sujeitos passivos de IRS que possuam ou devam possuir contabilidade"Depois de ler esta al�nea do art� 94� do CIRC, surgiu-me esta duvida.Solicito a Vossa ajuda.CumpsArtur Silva
Re: Contrato de Ced�ncia de Explora��o - duvida
« Responder #1 em: Outubro 02, 2013, 05:42:27 pm »
A import�ncia (renda) auferida pelo cedente � considerada rendimento da categoria B, conforme previsto na al�nea e) do n.� 2 do art.� 3.� do CIRS, n�o se encontrando sujeita a reten��o na fonte face ao disposto no n.� 4 do art.� 101.� do CIRS.No entanto relativamente a IRC pela altera��o do artigo 94� do CIRC parece-me estar sujeito reten��o na fonte � taxa de 25%.cps
« Responder #2 em: Outubro 03, 2013, 01:36:50 pm »
Aten��o que nisto n�o incide IVACIVA - Artigo 3� Conceito de transmiss�o de bens[/b]...4 - N�o s�o consideradas transmiss�es as cess�es a t�tulo oneroso ou gratuito do estabeleciment o comercial, da totalidade de um patrim�nio ou de uma parte dele, que seja suscept�vel de constituir um ramo de actividade independente, quando, em qualquer dos casos, o adquirente seja, ou venha a ser, pelo facto da aquisi��o, um sujeito passivo do imposto de entre os referidos na al�nea a) do n.� 1 do artigo 2.�...CIVA - Artigo 2� Incid�ncia subjectiva1 - S�o sujeitos passivos do imposto:a) As pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com car�cter de habitualidade, exer�am actividades de produ��o, com�rcio ou presta��o de servi�os, incluindo as actividades extractivas, agr�colas e as das profiss�es livres, e, bem assim, as que, do mesmo modo independente, pratiquem uma s� opera��o tribut�vel, desde que essa opera��o seja conexa com o exerc�cio das referidas actividades, onde quer que este ocorra, ou quando, independenteme nte dessa conex�o, tal opera��o preencha os pressupostos de incid�ncia real do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ou do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC); Registado
« Responder #3 em: Outubro 03, 2013, 02:10:09 pm »
ObrigadoCumpsArtur Silva
« Responder #4 em: Outubro 07, 2013, 02:52:48 pm »
A ced�ncia tempor�ria da explora��o de um estabeleciment o � uma opera��o sujeita a IVA (art.� 4.� do CIVA) � taxa normal, n�o abrangida pela n�o sujei��o prevista no n.� 4 do art.� 3.� nem pela isen��o prevista no n.� 29 do art.� 9.�, ambos do CIVA.
« Responder #5 em: Outubro 24, 2013, 03:46:25 pm »
Cita��o de: almeida santos em Outubro 02, 2013, 05:42:27 pmA import�ncia (renda) auferida pelo cedente � considerada rendimento da categoria B, conforme previsto na al�nea e) do n.� 2 do art.� 3.� do CIRS, n�o se encontrando sujeita a reten��o na fonte face ao disposto no n.� 4 do art.� 101.� do CIRS.No entanto relativamente a IRC pela altera��o do artigo 94� do CIRC parece-me estar sujeito reten��o na fonte � taxa de 25%.cpsBoa tarde colega,a que altera��o se refere do artigo 94� do CIRC?Julgo que n�o est� sujeita a reten��o na fonte de acordo com o art� 101 n� 4 CIRS.CumptsMSilva
« Responder #6 em: Outubro 24, 2013, 05:40:14 pm »
O artigo 94 do CIRC foi alterado, uma vez que anterior reda��o dizia que a taxa de reten��o na fonte de IRC, era a que se aplica no IRS. Como o contrato de ced�ncia de explora��o n�o est� sujeito a IRS, logo pela anterior reda��o do 94 do CIRC, n�o estaria sujeita a reten��o. No entanto agora o 94 diz que a taxa � de 25%, por isso � que disse que pode estar sujeito a reten��o na fonte � taxa de 25% por altera��o do 94� CIRC.No entanto, fica-me a d�vida, porque a al�nea d) do n.� 1 do artigo 97.� do CIRC, dispensa da referida reten��o, quando esta tenha a natureza de imposto por conta de sujeitos passivos deste imposto. Registado
CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE SOCIEDADES
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Outubro 28, 2015, 06:24:10 pm
por Grgc

References: artigo 94
 Artigo 3
 artigo 2
 Artigo 2
 artigo 94
 artigo 94
 artigo 94
 artigo 97