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⭐Economia e Finanças Públicas Aula T9
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João Lucas Mario Castelo Aldeia
1 Economia e Finanças Públicas Aula T9 3. Receitas Públicas: Teoria e Prática 3.1 Principais fontes de financiamento público Tipologia das receitas públicas Características desejáveis de um sistema fiscal 3.2 Receitas tributárias e eficiência Impostos e ineficiência: a carga excedentária do imposto (introdução) EFP - ISEG 1 Bibliografia Bibliografia Obrigatória: Livro EFP, Cap. 7 pp (3ª ed.) pp ( 2ª ed.) EFP - ISEG 2 Conceitos a reter Tipos de receitas efectivas Conceito de imposto e sistema fiscal Características de um bom sistema fiscal Carga excedentária do imposto EFP - ISEG 3 12 Tipologia das Receitas Públicas 1. Distinção: quanto à natureza económica Correntes de Capital 2. Distinção: quanto ao grau de efectividade Efectivas Não efectivas (creditícias) EFP - ISEG 4 Tipos de Receitas Públicas (cont.) Distinção: tipo de receitas efectivas Receitas fiscais Receitas parafiscais ou contribuições sociais Receitas patrimoniais Taxas e licenças Multas, penalidades e coimas EFP - ISEG 5 Impostos e sistema fiscal: definições Impostos: Prestação pecuniária, de carácter coercivo, definitiva, em benefício do Estado, [ ] e sem uma contrapartida imediata e directa para o contribuinte. Sistema fiscal: Conjunto de impostos vigente num determinado país ou espaço geográfico. EFP - ISEG 6 23 Importância das receitas fiscais Em termos financeiros: Os impostos e as c.s.s. são a componente mais importante das receitas necessárias para cobrir as despesas do sector público, i.e., a provisão de bens públicos e mistos; redistribuição; estabilização. U.E. 27 : 40% do PIB (ano de 2006) Portugal: 36% do PIB e mais de 75% das despesas das AP Em termos económicos: Os impostos induzem efeitos importantes no comportamento e nas escolhas dos agentes económicos. EFP - ISEG 7 Sistema fiscal desejável Características de um bom sistema fiscal: Equidade Eficiência Flexibilidade Transparência Baixo custo de funcionamento Eficácia financeira EFP - ISEG 8 Características desejáveis SF (cont.) (i) Equidade A distribuição da carga fiscal entre os indivíduos deve ser equitativa e não arbitrária, devendo cada um suportar uma parcela considerada justa dos encargos com a actividade pública. 2 questões a ter conta: Base de tributação Evasão fiscal [Nota: A equidade fiscal é abordada na próxima aula] EFP - ISEG 9 34 Características desejáveis SF (cont.) (ii) Eficiência Os impostos devem ser escolhidos de molde a minimizarem as interferências com decisões eficientes dos agentes económicos tomadas em mercados competitivos. Exemplos sugestivos: Imposto sobre as janelas (Inglaterra; séc. XVIII) Impostos sobre veículos todo o terreno (Portugal; séc. XX) [Nota: A eficiência fiscal é abordada na aula T11] EFP - ISEG 10 Características desejáveis SF (cont.) (iii) Flexibilidade A estrutura dos impostos deve ser concebida de modo a constituir um instrumento eficaz de estabilização automática da conjuntura. Exemplo de estabilizador automático: IRS EFP - ISEG 11 Características desejáveis SF (cont.) (iv) Transparência O sistema fiscal deve ser de fácil compreensão para os contribuintes, bem como permitir a identificação e responsabilização política dos governos pelas medidas fiscais tomadas. Por ex., nos impostos indirectos é maior a ilusão fiscal EFP - ISEG 12 45 Características desejáveis SF (cont.) (v) Baixo custo de funcionamento Os custos associados à administração e cumprimento do sistema de impostos e regras fiscais, devem ser tão baixos quanto o permitam os restantes objectivos de política fiscal. Dois tipos de custos: Custos directos - máquina fiscal (cerca de 1,2% das receitas fiscais líquidas (s/css) em Portugal). Custos indirectos tempo, trabalho e dinheiro necessários ao cumprimento das obrigações fiscais. EFP - ISEG 13 Características desejáveis (cont.) (vi) Eficácia financeira As receitas geradas por um sistema fiscal devem ser adequadas e suficientes para fazer face às necessidades financeiras e objectivos de política orçamental. EFP - ISEG 14 Características desejáveis (conclusão) Na prática, há com frequência dificuldade em respeitar simultaneamente estes seis requisitos. Restrições de carácter económico, social e político Exemplo: pressão dos grupos de interesse. Conflitualidade de objectivos Exemplo: redistribuição e estabilização em período de inflação elevada. EFP - ISEG 15 56 Receitas tributárias e eficiência Quando a política fiscal interfere nas decisões dos agentes em mercados competitivos pode determinar ineficiências (geração de carga excedentária ). EFP - ISEG 16 Receitas tributárias e eficiência (cont.) Carga Excedentária: Pode ser definida, de forma simples, como a perda de bem-estar (ineficiência) gerada por um imposto. É aproximadamente igual à diferença entre a perda de bem-estar global (de consumidores e produtores) e a receita fiscal obtida com o mesmo. EFP - ISEG 17 Receitas tributárias e eficiência (cont.) Factores explicativos A carga excedentária depende de: Montante ou nível do imposto Elasticidades Análise gráfica (slide seguinte) EFP - ISEG 18 67 Representação gráfica Cálculo (aproximado) da carga excedentária Situação: procura e oferta relativamente elásticas Resultado: carga excedentária partilhada entre produtores e consumidores CE=1/2.dQ.dP=1/2 (Q0-Q1).(Pc-Pp) Qo-equilíbrio pré-imposto Q1- equilíbrio pós-imposto (Figura 7.1-Painel A, in EFP, 3ª ed., pp. 223; 2ª ed., pp. 211) EFP - ISEG 19 7 Documentos relacionados
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