Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619174/inciso-ii-do-artigo-69-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-06 02:59:36+00:00

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Art. 69, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00409738820168190209
e a velocidade dos veículos, conforme dispõe o artigo 69, caput, da Lei nº 9.503/97, merecendo manutenção o resultado... dotado de semáforo, dispondo, ainda, o artigo 69, inciso II, letras “a” e …
disposto no artigo 69, I, II, 'b', do CTB 1 . Ocorre evidenciada, também, a imprudência do condutor do ônibus, eis... São Paulo Registro: 2019.0000522762 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10347554020168260562 SP 1034755-40.2016.8.26.0562
inesperada de trás do poste, omissão ao disposto no artigo 69 inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro e contradição... de observar a exceção final do parágrafo 2º do artigo 68 e artigo 69, incis……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076361195 RS
AMRF Nº 70076361195 (Nº CNJ: 0001331-80.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que o acidente ocorreu por culpa do motorista da empresa…
Página 2279 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2018
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23... DO ARTIGO 69, INCISO II, ALÍNEA “A”, DO CTB - AUSÊNCIA DE QUALQUER …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0037880-73.2003.8.26.0114 SP 0037880-73.2003.8.26.0114
Apelação. Ação Indenizatória com pedido de exibição de documentos. Responsabilidade civil - Atropelamento - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Cerceamento de defesa afastado - …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1476620165090009
Agravante: ANDREIA IVANIKI Advogado :Dr. Izidio Ferreira dos Santos Advogado :Dr. Antônio Carlos Cordeiro Agravado : URBS URBANIZAÇAO DE CURITIBA S.A. Advogada :Dra. Anne Marie Ferreira Agravado :…
Página 786 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Setembro de 2018
ficha funcional da sra. Dilza, constata-se que passou a exercer a função desde 21.12.1988, admitida nesta data, como orientadora de ESTAR - fl. 146-v, cujo teor não restou infirmado por outro…
Página 438 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Setembro de 2018
estabelecida no art. 94, CPC, que prevê como critério o domicílio do réu para fixação da competência, contudo este reside na cidade de Muriqui, vinculado à Comarca de Mangaratiba, o que deve ser…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00069767420128190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0006976-74.2012.8.19.0203 Apelante: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (autores) Apelados: 1. PACI CONSTRUÇÕES LTDA. (primeira ré) 2…

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 artigo 69
 artigo 69
 artigo 69
 artigo 68
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 ARTIGO 69