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MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - PDF
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Adriana de Almada Lancastre
1 MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 1ª Emissão Pública de Debêntures Relatório Anual do Agente Fiduciário Exercício de 2009
2 Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. 1ª Emissão Pública de Debêntures Relatório Anual do Agente Fiduciário Exercício de 2009 CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO DATA DE EMISSÃO: 19/06/2009 DATA DE VENCIMENTO: 19/06/2011 AGENTE FIDUCIÁRIO: Oliveira Trust S.A. COORDENADOR: Banco Bradesco BBI S.A. e Banco UBS Pactual S.A. BANCO MANDATÁRIO: Banco Bradesco S.A. BANCO ESCRITURADOR: Banco Bradesco S.A. VOLUME(*): R$ ,00 QUANTIDADE DE DEBÊNTURES: 100 NÚMERO DE SÉRIES: Única PUBLICAÇÃO: Diário Oficial do Estado do, Valor Econômico e na página da Emissora ( DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: Os recursos obtidos pela Emissora foram destinados ao reforço de capital de giro da Emissora, ao pagamento de despesas gerais, ao pagamento de despesas com obras e ao pagamento de dívida de curto prazo. (*) Na Data de Emissão CARACTERÍSTICAS DA 1ª SÉRIE DATA DE EMISSÃO: 19/06/2009 DATA DE VENCIMENTO: 10/06/2011 VOLUME(*): R$ ,00 VALOR NOMINAL UNITÁRIO(*): R$ ,00 PREÇO UNITÁRIO EM 31/12/2009: R$ ,79 QUANTIDADE DE DEBÊNTURES: 100 CÓDIGO DO ATIVO: MULP11 CÓDIGO ISIN: BRMULTDBS007 NEGOCIAÇÃO: CETIP - SND e CBLC - BOVESPA FIX FORMA: Nominativas e Escriturais GARANTIA: Quirografária CLASSE: Simples, não conversíveis em ações (*) Na Data de Emissão
3 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: Não há Atualização Monetária. JUROS: 1º período Início 19/06/2009 Término 19/06/2011 Rendimento Base de cálculo 252 CDI + 117% a.a. P.U. na Data de Emissão R$ 1.000,00 Pagamento Documento PRÊMIO: Não há Prêmio. AMORTIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: Não Amortiza. REPACTUAÇÃO: Não Repactua. A 1ª Data de Pagamento de Remuneração será no 181º dia, contado a partir da Data de Emissão. A 2ª Data de Pagamento de Remuneração será no 361º dia contado a partir da Data de Emissão. A 3ª Data de Pagamento de Remuneração será no 541º dia contado a partir da Data de Emissão. E o 4ª Data de Pagamento da Remuneração será no 721º dia contado a partir da Data de Emissão. 1º e 2º Aditamentos à Escritura de Emissão. RATING: Data Nota Global Nota Brasil Empresa 21/05/2009 BB braa Standard & Poor s Segue abaixo breve resumo da última súmula de classificação de risco: Os ratings da Multiplan refletem seus planos de crescimento agressivos, os projetos greenfields, as aquisições estratégicas e os investimentos no setor imobiliário. Os ratings também incorporam o cenário econômico local, com limitada disponibilidade de linhas de crédito nos mercados bancários e as incertezas acerca do consumo privado. A posição favorável da Multiplan no mercado brasileiro de shopping centers, a sua base de clientes diversificada, o forte reconhecimento da marca e as margens estáveis compensam parcialmente os fatores negativos. Os ratings também incorporam a política financeira prudente da Multiplan, caracterizada por fluxos de caixa fortes e estáveis e por liquidez adequada. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE EM 2009: JUROS Data de Pagamento Valor Unitário (R$) 17/12/ ,73
4 POSIÇÃO DO ATIVO EM 31/12/2009: Circulação 100 Tesouraria 0 Total 100 EVENTOS LEGAIS E SOCIETÁRIOS: AGOE - 30/04/ Foi deliberado por: (i) Aprovar, sem reservas e com abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no Diário Oficial do Estado do, na edição do dia 25 de março de 2009, às fls. 4 a 13, e no Jornal Valor Econômico, na edição do dia 25 de março de 2009, às fls. A25 a A30. (ii) Foi aprovado pelos acionistas presentes, exceto por acionistas representando menos de 2% do capital social, a proposta da administração da companhia para destinação do lucro líquido do exercício, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião do dia 16 de março de 2009 e conforme constante do item 21 das Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras da Companhia, com a aprovação da distribuição de dividendos aos acionistas no valor total de R$ ,50 (vinte milhões, oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente a R$ 0,1362 por ação, a ser pago aos acionistas em até 60 (sessenta) dias contados desta data, nos termos do art. 205 da Lei nº 6.404/76. As ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas ex dividendos a partir de 1º de maio de 2009; (iii) Foi aprovado pelos acionistas presentes, exceto por acionistas representando 0,2% do capital social, que se abstiveram de votar, foi aprovada a manutenção para o exercício social de 2009 da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia vigente no exercício social de 2008, no valor de até R$ ,00 (treze milhões de reais). Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Foi aprovada a conversão de (dezesseis milhões, cento e quarenta mil, cento e sessenta e cinco) ações preferenciais em (dezesseis milhões, cento e quarenta mil, cento e sessenta e cinco) ações ordinárias, conforme deliberação tomada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 12 de agosto de 2008, tendo sido, conseqüentemente, aprovada a modificação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social é de R$ ,00 (novecentos e cinquenta e dois milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais), dividido em (cento e quarenta e sete milhões, setecentas e noventa e nove mil, quatrocentas e quarenta e uma) ações nominativas e sem valor nominal, sendo (cento e trinta e cinco milhões, novecentas e quarenta e uma mil e noventa e quatro) ações ordinárias e (onze milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil, trezentas e quarenta e sete) ações preferenciais. (b) Com a finalidade de permitir melhor leitura do texto do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a consolidação do referido Estatuto Social, passando o texto consolidado do Estatuto a fazer parte integrante da Ata da presente assembleia, como Anexo I, independente de transcrição. Fato Relevante - 10/06/ MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Bovespa: MULT3) comunica aos acionistas e ao mercado, que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2009 e após realização de processo de bookbuilding concluído na presente data, ratificou a emissão pública de R$100 milhões em debêntures não conversíveis em ações, de espécie quirografária, com vencimento no prazo de 721 dias a partir da data de
5 emissão, mediante distribuição com esforços restritos (as Debêntures e a Emissão, respectivamente), nos termos da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada; da Instrução CVM n.º 476/09; do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples da Companhia, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do - JUCERJA (e aditada em 10 de junho de 2009) (a Escritura ). O regime de colocação foi em garantia firme a 127% do CDI (variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia, "over extra grupo", calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP), tendo sido fixado, após processo de bookbuilding, em 117%do CDI. Fato Relevante - 26/08/ A Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. companhia aberta, com sede Av. das Américas, 4.200, Bl. 2, sala 501, duplex,, RJ (Bovespa: MULT3) em conformidade com o disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e nos termos do disposto no artigo 2º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) n.º 358, conforme alterada, e do artigo 7º, parágrafo 1º, da Instrução CVM n.º 471, de 8 de agosto de 2008 ( Instrução CVM 471 ), a Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Multiplan ou Companhia ), vem a público comunicar que: foi protocolado, no dia 26 de agosto de 2009, perante a Associação Nacional dos Bancos de Investimento ANBID ( ANBID ), no exercício das prerrogativas que lhe foram conferidas pela CVM, nos termos da Instrução CVM 471 e do convênio celebrado para esse fim em 20 de agosto de 2008 entre a CVM e a ANBID, pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, de emissão da Companhia ( Oferta ); a Oferta compreenderá a distribuição pública de ações ordinárias no Brasil, em mercado de balcão não-organizado, nos termos da Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis, e com esforços de colocação no exterior para investidores institucionais estrangeiros, respeitada a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor; estima-se que a Oferta ficará em torno de R$650,0 milhões, exclusivamente primária. O efetivo valor da Oferta poderá ficar fora dessa faixa e será fixado de acordo com as condições de mercado à época da precificação. A Oferta será realizada dentro do limite do capital autorizado da Companhia e o número efetivo de ações a serem emitidas, assim como o preço por ação objeto da Oferta, serão oportunamente aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia; será assegurado aos acionistas da Companhia o direito de prioridade na subscrição de ações no âmbito da Oferta, observados os procedimentos previstos nos documentos da Oferta; a efetiva realização da Oferta está sujeita às condições dos mercados de capitais nacional e internacional, assim como à concessão dos respectivos registros pela CVM. Informações adicionais a respeito da Oferta serão oportunamente divulgadas. Tendo em vista a possibilidade de veiculação de matérias na mídia sobre a Companhia e a Oferta, a Companhia alerta os investidores que estes deverão basear suas decisões de investimento única e exclusivamente nas informações constantes do Prospecto relativo à Oferta, a ser disponibilizado ao público após análise dos documentos da Oferta pela ANBID e pela CVM. Fato Relevante - 26/08/ A Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. companhia aberta, (Bovespa: MULT3) em conformidade com o disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e nos termos do disposto no artigo 2º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) n.º 358, conforme alterada, e do artigo 7º, parágrafo 1º, da Instrução CVM n.º 471, de 8 de agosto de 2008 ( Instrução CVM 471 ), a Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Multiplan ou Companhia ), vem a público comunicar que: foi protocolado, no dia 26 de agosto de 2009, perante a Associação
6 Nacional dos Bancos de Investimento ANBID ( ANBID ), no exercício das prerrogativas que lhe foram conferidas pela CVM, nos termos da Instrução CVM 471 e do convênio celebrado para esse fim em 20 de agosto de 2008 entre a CVM e a ANBID, pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, de emissão da Companhia ( Oferta ); a Oferta compreenderá a distribuição pública de ações ordinárias no Brasil, em mercado debalcão não-organizado, nos termos da Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003,conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis, e com esforços de colocação no exterior para investidores institucionais estrangeiros, respeitada a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor; estima-se que a Oferta ficará em torno de R$650,0 milhões, exclusivamente primária. O efetivo valor da Oferta poderá ficar fora dessa faixa e será fixado de acordo com as condições de mercado à época da precificação. A Oferta será realizada dentro do limite do capital autorizado da Companhia e o número efetivo de ações a serem emitidas, assim como o preço por ação objeto da Oferta, serão oportunamente aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia; será assegurado aos acionistas da Companhia o direito de prioridade na subscrição de ações no âmbito da Oferta, observados os procedimentos previstos nos documentos da Oferta; a efetiva realização da Oferta está sujeita às condições dos mercados de capitais nacional e internacional, assim como à concessão dos respectivos registros pela CVM. Informações adicionais a respeito da Oferta serão oportunamente divulgadas. Tendo em vista a possibilidade de veiculação de matérias na mídia sobre a Companhia e a Oferta, a Companhia alerta os investidores que estes deverão basear suas decisões de investimento única e exclusivamente nas informações constantes do Prospecto relativo à Oferta, a ser disponibilizado ao público após análise dos documentos da Oferta pela ANBID e pela CVM. Fato Relevante - 12/10/ MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede na Avenida das Américas n.º Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / ( Companhia ), comunica aos acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2009, decidiu propor aos acionistas da Companhia, em Assembléia Geral Extraordinária convocada para o dia 28 de dezembro de 2009, a incorporação, pela Companhia, de suas controladas Solução Imobiliária Participações e Empreendimentos Ltda., sociedade com sede na Avenida das Américas, n.º 4.200, Bloco 02, Sala 501 Duplex (parte), Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / ( Solução ); Indústrias Luna S.A., companhia com sede na Avenida das Américas, n.º 4.200, Bloco 02, Sala 501 Duplex (parte), Barra da Tijuca, Cidade e Estado do, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / ( Luna ); e JPL Empreendimentos Ltda., sociedade com sede na Avenida das Américas, n.º 4.200, Bloco 02, Sala 501 Duplex (parte), Barra da Tijuca, Cidade e Estado do, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / ( JPL, e, em conjunto com a Solução e Luna, as Sociedades Incorporadas ), mediante a versão do patrimônio líquido contábil das Sociedades Incorporadas para a Companhia (a Incorporação ), na forma descrita abaixo. Desta forma, comunicamos aos acionistas e ao mercado em geral as condições da referida proposta de Incorporação, que será submetida à aprovação dos acionistas da Companhia e dos sócios das Sociedades Incorporadas dentro dos prazos legais pertinentes: 1. Objetivos da Operação 1.1. A Incorporação está inserida em um projeto de reestruturação societária que, uma vez concretizado, resultará na consolidação de ativos e racionalização das atividades da Companhia, reduzindo custos operacionais da mesma A
7 Incorporação será procedida de forma que a Companhia receba pelos seus respectivos valores contábeis a totalidade dos bens, direitos e obrigações das Sociedades Incorporadas Em razão de as Sociedades Incorporadas serem, no momento da Incorporação, subsidiárias integrais da Companhia, a Incorporação pretendida não resultará em aumento de capital da Companhia, uma vez que os registros contábeis das Sociedades Incorporadas já estão consolidados nas demonstrações financeiras da Companhia, não havendo também que se falar em substituição de ações de acionistas não controladores das Sociedades Incorporadas por ações da Companhia. Dessa forma, não será produzido laudo de avaliação do patrimônio líquido a preço de mercado para calculo da relação de substituição das ações de acionistas não controladores de que trata o artigo 264 da lei n.º 6.404/76. Pelo acima exposto, a Companhia apresentou à Comissão de Valores Mobiliários - CVM pedido de dispensa do cumprimento das regras estabelecidas na Instrução CVM 319/99, o qual se encontra em análise pela referida autarquia A Incorporação trará ainda benefícios fiscais para a Companhia, tendo em vista que os valores de aproximadamente R$ mil, R$ mil, R$ mil, oriundos, respectivamente, das aquisições das participações societárias na Solução, na Luna e na JPL, registrados na Companhia como ágio atribuído à expectativa de rentabilidade futura, serão, após a Incorporação, fiscalmente aproveitados pela Companhia em até 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária Estima-se que os custos para a Companhia com a realização da Incorporação serão da ordem de R$ 100 mil. 2. Atos que antecederam a operação Além dos atos necessários à convocação da Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia que deliberará sobre a Incorporação, foi firmado Protocolo e Justificação de Incorporação entre as administrações da Companhia e das Sociedades Incorporadas. 3. Critérios de avaliação do patrimônio das Sociedades Incorporadas e tratamento das variações patrimoniais O patrimônio líquido de cada uma das Sociedades Incorporadas será incorporado pela Companhia a valor contábil, tomando como base os elementos constantes dos balanços levantados na data base de 30 de novembro de A Incorporação será levada a efeito pelo valor de patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas, suportado por laudos de avaliação elaborados pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua São José n.º 90, grupo 1802, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º / As variações patrimoniais apuradas entre a data base da Incorporação e a data em que a mesma vier a se consumar serão apropriadas pela Companhia. 4. Disponibilização de documentos Por fim, comunicamos que: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação; (ii) as demonstrações financeiras que serviram de base para o cálculo do patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas; e (iii) os laudos de avaliação patrimonial das Sociedades Incorporadas estarão disponíveis, a partir do dia 11 de dezembro de 2009, na Internet ( e na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas n.º Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do, devendo os acionistas comparecer pessoalmente com a comprovação de sua condição de acionista ou mediante procurador devidamente constituído, nos dias úteis, no período das 9:00h às 17:00h, com apresentação do extrato contendo a respectiva posição acionária, emitida com até 2 (dois) dias de antecedência. Para mais informações, favor entrar em contato com a Diretoria de Relações com Investidores da Companhia. AGE - 28/12/ Foi deliberado por: (i) Foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, o Protocolo e Justificação de Incorporação, pela Companhia, da Solução Imobiliária Participações e Empreendimentos Ltda., sociedade com sede nesta cidade, na Avenida das Américas n.º
8 4.200, Bloco 02, Sala 501 Duplex (parte), Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , com seus atos constitutivos arquivados no 4º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de, sob o nº , em , atualmente registrado na matrícula nº do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do, conforme despacho de , ( Solução ); da Indústrias Luna S.A., companhia com sede nesta cidade, na Avenida das Américas n.º 4.200, Bloco 02, Sala 501 Duplex (parte), Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / ( Luna ), com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG sob o nº , por despacho de , atualmente representado pelo NIRE , conforme despacho de da JUCERJA; e da JPL Empreendimentos Ltda., sociedade com sede nesta cidade, na Avenida das Américas n.º 4.200, Bloco 02, Sala 501 Duplex (parte), Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , ( JPL ), com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG sob o nº , por despacho de , atualmente representada pelo NIRE , conforme despacho de , da JUCERJA Foi ratificada pela unanimidade dos acionistas presentes, a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede nesta cidade, na Rua São José n.º 90, grupo 1802, Centro, inscrita no CNPJ sob o n.º / , como encarregada de proceder à elaboração dos Laudos de Avaliação Patrimonial das Sociedades Incorporadas Os acionistas presentes aprovaram os Laudos de Avaliação Patrimonial elaborados pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda., a qual, na data-base de 30 de novembro de 2009, avaliou o patrimônio líquido da Solução, da Luna e da JPL na forma dos Anexo II à presente ata, respectivamente, os quais passam a fazer parte integrante e inseparável desta, independentemente de transcrição O valor total do patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas foi avaliado, na data base de 30 de novembro de 2009, em R$ ,57, sendo: (a) o patrimônio líquido da Solução, avaliado a valores contábeis, em R$ ,61; (b) o patrimônio líquido da Luna, avaliado a valores contábeis, em R$ ,60; e (c) o patrimônio líquido da JPL, avaliado a valores contábeis, em R$ , Tendo em vista que a Companhia é titular de 100% do capital social da Luna, da JPL e da Solução, a incorporação destas sociedades não resultará em aumento do capital social da Companhia Desta forma, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a incorporação das Sociedades Incorporadas pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação em anexo, sendo as Sociedades Incorporadas extintas e sucedidas pela Companhia, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações, e por força da sucessão, ficarão incorporados ao patrimônio da Companhia todos os ativos e passivos das Sociedades Incorporadas, incluindo os imóveis descritos no Anexo III à presente ata Em decorrência da incorporação ora aprovada, serão canceladas todas as quotas e ações, conforme o caso, representativas do capital social de cada uma das Sociedades Incorporadas. As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio das Sociedades Incorporadas após 30 de novembro de 2009 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Companhia Os acionistas presentes resolveram, ainda, autorizar os Administradores da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação das Sociedades Incorporadas pela Companhia, incluindo todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. Fato Relevante - 03/02/ MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede na Av. das Américas n.º Bloco 2,
9 sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , comunica aos acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 3 de fevereiro de 2010, aprovou a renovação do programa de recompra de ações de emissão da Companhia vencido em novembro de 2009, tendo sido mantidas as mesmas características do programa anterior, conforme abaixo: (a) Objetivo da Companhia na operação: O programa tem por objetivo aplicar recursos disponíveis da Companhia de forma a maximizar a geração de valor para o acionista; (b) Quantidade de ações a serem adquiridas: até ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, sem redução de seu capital social, para manutenção em tesouraria, cancelamento e/ou posterior alienação, podendo ainda ser utilizadas para atender ao eventual exercício de opções no âmbito dos Planos de Opção de Compra de Ações da Companhia, montante este que representa, na presente data, 5,6% do total de ações ordinárias em circulação no mercado, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM n.º 10/80; (c) Prazo máximo para aquisição das ações: O prazo para a recompra das ações é de 365 dias, vigorando a partir desta data até o dia 03/02/2011; e (d) Instituições financeiras para atuar como intermediárias na aquisição das ações: As operações de aquisição serão realizadas a preço de mercado no pregão da Bolsa de Valores de BOVESPA, com intermediação das seguintes instituições financeiras: (a) Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com endereço na Rua Álvares Penteado, n.º 151,, SP; (b) Credit Suisse Brasil S.A. CTVM, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.064, 13º andar,, SP; (c) Itaú Corretora de Valores S.A., com endereço na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n.º 707, 15º andar,, SP; (d) BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3729, 10º andar,, SP. As cópias das atas descritas acima se encontram à disposição no Agente Fiduciário. A emissora realizou outras Assembléias de Acionistas, cujas atas estão disponíveis no site e em nossos arquivos. Entretanto, as matérias ali dispostas não se relacionam com a Emissão em referência, nem tampouco às alterações estatutárias. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES: O Diretor de Relações com Investidores da emissora encaminhou declaração a este Agente Fiduciário atestando que durante o exercício de 2009: (i) Foi mantido o registro de companhia aberta junto à CVM; (ii) Os recursos captados com a emissão foram utilizados conforme disposto na Escitura de Emissão; (iii) Foi mantido o departamento de atendimento aos debenturistas durante o exercício de 2009, exercida pelo departamento de relação com investidores; (iv) Os bens da Emissora foram mantidos adequadamente assegurados; (v) Não foram praticados atos em desacordo com o Estatuto Social da Emissora, e que a última alteração do Estatuto Social foi aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/04/2009; (vi) Não ocorreu nenhuma das hipóteses de vencimento antecipado previstas na Cláusula VII, item 7.1 da Escritura de Emissão; e (vii) Permanecem válidas as declarações da Emissora dispostas no item
10 11.1, Cláusula XI da Escritura de Emissão. ÍNDICES FINANCEIROS: (AGUARDANDO CÁLCULO DOS ÍNDICES) Durante o exercício de 2009, a Emissora esteve enquadrada com os seguintes índices verificados por este Agente Fiduciário, conforme abaixo: Índice Dívida líquida/ebitda Ebitda/Despesas Financeiras Líquida 31/03/ /06/ /09/ /12/2009 0,68 0,83 (1,20) (1,18) 27,22 17,09 21,54 25,36 Obs.: Valores calculados pela Oliveira Trust. Segundo a Escritura de Emissão, a Emissora deve manter a relação dívida líquida/ebitda igual ou inferior a 2,75 vezes; e, a relação EBITDA/despesas financeiras líquidas igual ou superior a 2,75 vezes. Sendo assim, e conforme quadro acima, a Emissora permaneceu enquadrada durante o exercício do ano de DILIGÊNCIAS ADICIONAIS: Adicionalmente aos procedimentos legais e da escritura de emissão, este Agente Fiduciário efetuou a consulta no site visando a extração de Certidão negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União da Emissora. Porém, não foi possível ter acesso à referida certidão. A Emissora nos enviou o documento, onde constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da receita Federal do Brasil (RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN); e constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos por penhora em processo de execução fiscal. Questionamos a Emissora com relação aos débitos acima descritos e nos foi informado que os débitos encontram-se com a exigibilidade suspensa ou garantidos por penhora. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS FACE AO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO CVM Nº 28/83, BEM COMO POR ANALOGIA AOS TERMOS DA ALÍNEA "B" DO 1º DO ARTIGO 68 DA LEI Nº 6.404/76: Alínea a do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Eventual omissão ou inverdade, de que tenha conhecimento, contida nas informações divulgadas pela companhia ou, ainda, o inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela companhia. Não temos ciência de qualquer omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou eventual inadimplemento ou atraso na prestação de informações da Companhia.
11 Alínea b do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Alterações estatutárias ocorridas no período. Alínea c do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Comentários sobre as demonstrações financeiras da companhia, enfocando os indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa. Alínea d do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado. Houve alteração estatutária, conforme disposto acima. Informações dispostas nos Comentários sobre as Demonstrações Contábeis. Informações dispostas acima, no quadro de debêntures em circulação, conforme disponibilizado junto a CETIP. Alínea e do inciso XVII do art. 12 Não houve qualquer resgate, total da Instrução CVM 28/83 Resgate, ou parcial na presente emissão. As amortização, conversão, debêntures não repactuam e são repactuação e pagamento de juros simples, portanto, não conversíveis das debêntures realizados no em ações. Houve pagamento de período, bem como aquisições e juros, em dezembro de 2009, vendas de debêntures efetuadas conforme mencionado neste pela companhia emissora. relatório. Não temos ciência que a Emissora adquiriu debêntures no mercado secundário e as colocou novamente em circulação. Ressaltamos que a totalidade das debêntures emitidas permanece em circulação. Alínea f do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Constituição e aplicações do fundo de amortização de debêntures, quando for o caso. Alínea g do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora. Alínea h do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 - Relação dos bens e valores entregues à sua administração: Alínea i do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão. Não foi constituído fundo de amortização de debêntures. Informação contida acima, no item destinação dos recursos. Não foram entregues bens e valores à administração do Agente Fiduciário. Informações dispostas no presente relatório.
12 Alínea j do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Declaração acerca da suficiência e exeqüibilidade das garantias das debêntures. Alínea l do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Declaração sobre sua aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário". A presente emissão é da espécie quirografária, sendo certo que verificando o DFP no site da CVM verificamos que o Capital Social Realizado em 31/12/2009 é superior ao saldo devedor da Emissão na mesma data base. Declaração disposta abaixo. COMENTÁRIOS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA MULTIPLAN EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A O AUDITOR NOME AUDITOR: Ernst & Young TIPO DE PARECER DO AUDITOR: Sem Ressalva A EMPRESA ATIVIDADE PRINCIPAL: Administração de Shopping Centers SITUAÇÃO DA EMPRESA: Operacional NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO: Privada Nacional CRITÉRIO DE ELABORAÇÃO DO BALANÇO: Legislação Societária SITUAÇÃO FINANCEIRA A Liquidez Geral aumentou de 1,01 em 2008 para 1,55 em A Liquidez Corrente aumentou de 1,12 em 2008 para 2,75 em O Giro do Ativo apresentou queda de 0,16 em 2008 para 0,14 em ESTRUTURA DE CAPITAIS A companhia permaneceu em 0,13 o índice de Empréstimos sobre o Patrimônio Líquido. O Índice de Recursos de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 0,33 em 2008 para 0,30 em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 1 em 2008 para 0,84 em A empresa apresentou no seu Exigível de Longo Prazo um aumento de 33,9% de 2008 para 2009 e um aumento de 27,8% de 2008 para 2009 no Passivo Circulante. RESULTADOS O Resultado em 2009 foi positivo em R$ Mil enquanto que o de 2008 foi positivo em R$ Mil. A Receita Líquida em 2009 foi superior em 27,21% à de A Margem Bruta foi de 75,11% em 2009 contra 78,57% no ano anterior e a Margem Líquida foi de 32,77% contra 18,82% em As Despesas Operacionais reduziram 40,49% de 2008 para O Resultado Líquido foi 121,52% superior a O Resultado Líquido do
13 Exercício sobre o Patrimônio Líquido ficou em 6,07%(Lucro) em 2009 contra 4,01%(Lucro) em Recomendamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes para melhor análise da situação econômica e financeira da companhia. DECLARAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO A Oliveira Trust declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da MULTIPLAN EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS S. BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO (Reais Mil) ATIVO 31/12/ /12/ Ativo Total Ativo Circulante Disponibilidades Créditos Outros Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Ativo Permanente PASSIVO 31/12/ /12/ Passivo Total Passivo Circulante Empréstimos e Financiamentos Debêntures Fornecedores Impostos, Taxas e Contribuições Dividendos a Pagar Dívidas com Pessoas Ligadas Outros Passivo Não Circulante Passivo Exigível a Longo Prazo Part. de Acionistas Não Controladores Patrimônio Líquido Capital Social Realizado Reservas de Capital Reservas de Lucro
14 Demonstração do Resultado do Exercício CONSOLIDADO (Reais Mil) 31/12/ /12/ Receita Bruta de Vendas e/ou Serviços Deduções da Receita Bruta Receita Líquida de Vendas e/ou Serviços Custo de Bens e/ou Serviços Vendidos Shoppings Projetos em Desenvolvimento Custo dos imóveis vendidos Resultado Bruto Despesas/Receitas Operacionais Gerais e Administrativas Financeiras Outras Receitas Operacionais Outras Despesas Operacionais Resultado da Equivalência Patrimonial Resultado Operacional Resultado Antes Tributação/Participações Provisão para IR e Contribuição Social IR Diferido Part. de Acionistas Não Controladores Lucro/Prejuízo do Período Indicadores Financeiros 31/12/ /12/2008 Alavancagem Recursos de Terceiros / P.L. 0,30 0,33 Empréstimos / P.L. 0,13 0,13 Índice de Atividade Giro do Ativo 0,14 0,16 Imobilizações Grau de Imobilização 0,84 1 Liquidez Liquidez Geral 1,55 1,01 Liquidez Corrente 2,75 1,12 Rentabilidade Margem Bruta 75,11% 78,57% Margem Líquida 32,77% 18,82% Retorno sobre Capitais Próprios 6,07% 4,01% N/A - Não Aplicado Fonte: Demonstração Financeira Padronizada do exercício de 2009.

References: artigo 5
 Artigo 5
 artigo 157
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 157
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 264
 artigo 5
 ARTIGO 68