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Timestamp: 2018-11-16 06:27:11+00:00

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ALIANÇA FRANCESA DO PORTO - PDF
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João de Almeida Cunha
1 Natureza e objectivos Projecto de REGULAMENTO INTERNO ALIANÇA FRANCESA DO PORTO Introdução Aliança Francesa do Porto sede: Rua Santa Isabel, Porto contribuinte nº telefone nº fax nº Direcção pedagógica Ramo de ensino: Ensino da Língua Francesa Com este Regulamento Interno pretende-se um documento de estrutura simplificada reunindo um conjunto de normas que se consideram importantes para o normal funcionamento da Aliança Francesa do Porto. O regulamento interno é o conjunto de regras que ajudam a regulamentar o funcionamento da Aliança Francesa e garante a participação de todos os elementos da comunidade. SECÇÃO I Princípios Gerais Artigo 1º Âmbito de aplicação 1. Este regulamento é de aplicação geral à Aliança Francesa do Porto.
2 Artigo 2º Objectivos O regulamento pretende estabelecer a disciplina porque se regerá a organização e o funcionamento da mesma. Artigo 3º Divulgação 1. Sem prejuízo da divulgação e distribuição legalmente prescritas, o Regulamento será publicitado: a) Na Aliança Francesa do Porto, em local visível e adequado. b) Na Web site da mesma; c) A publicitação prevista na alínea a) pode ser substituída pela afixação de aviso contendo, designadamente, a indicação do local onde o mesmo se encontra para consulta permanente, quando solicitado. SECCÃO II Regime de funcionamento Artigo 4º Oferta educativa 1. Sem prejuízo de poder alargar a oferta educativa, a Aliança Francesa do Porto disponibiliza os seguintes níveis de ensino: a) Curso Geral nível Descoberta, Intermédio e Avançado; b) Curso Superior nível Aperfeiçoamento c) Curso de francês precoce d) Curso para Adolescentes e) Curso de conversação f) Curso de preparação aos exames oficiais Delf/Dalf 2. Pode ainda disponibilizar, em regime de complementaridade e sempre que se justifique: a) Cursos de Formação de Professores b) Actividades de Enriquecimento Cultural ao nível, nomeadamente, de saídas culturais, actividades associadas à semana da Francofonia, Festa do Cinema Francês, etc 3. Todas as actividades referidas do número anterior devem ser estruturadas de forma a enquadrarem os princípios e objectivos contidos nos estatutos da Aliança Francesa do Porto. 4. Sempre que as mesmas se justifiquem, por meios próprios ou através da celebração de protocolos com entidades terceiras, serão disponibilizadas actividades para os alunos.
3 Artigo 5º Constituição de Turmas Todas as turmas devem ser constituídas, preferencialmente, por alunos do mesmo nível etário. Artigo 6º Horário de funcionamento 1. O horário de funcionamento administrativo da Aliança Francesa do Porto será, das 9 horas e 30 minutos às 19 horas. O período de almoço está compreendido entre as 12h30 e as 14h O horário específico das aulas será definido no início de cada ano lectivo, pelo Director dos Cursos e pelo corpo docente. Artigo 7º Princípio do direito à informação 1. Para além da publicação no Web Site da Aliança Francesa do Porto, as informações de carácter geral serão publicitadas, em função dos respectivos destinatários, nos seguintes locais, sem prejuízo de se evoluir para a sua comunicação directa a todos os destinatários utilizando meios electrónicos: a) Quando destinadas ao pessoal docente e não docente, através de afixação nos locais de estilo; b) Quando destinadas aos Alunos, Pais ou Encarregados de Educação através da afixação em expositores devidamente identificados localizados nos espaços de utilização regular. Artigo 8º Parcerias 1. Com vista à concretização dos objectivos definidos pela Aliança Francesa do Porto, poderão ser estabelecidas parcerias de carácter pedagógico e cultural, com entidades públicas ou privadas. 2. O âmbito, os objectivos e os termos das parcerias serão definidos por protocolo a estabelecer com as entidades parceiras.
4 Artigo 9º Direcção pedagógica: São atribuições da Direcção Pedagógica: Dirigir e representar a Aliança Francesa do Porto Elaborar e dar a conhecer o Plano de Cursos Coordenar e superintender os cursos Admitir e demitir o pessoal do estabelecimento Manter o necessário contacto com os alunos e pessoal docente. Tomar conhecimento da assiduidade dos professores e alunos Elaborar o calendário geral das aulas e actividades em colaboração com todos os professores Coordenar o desenvolvimento do trabalho geral dos professores - Convocar e presidir às reuniões de professores Fomentar a formação permanente de professores Responsabilidade da gestão económica. Artigo 10º Corpo Docente Os docentes são responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem dos alunos e corresponsáveis pela Acção Educativa. 1. Compete ao corpo docente : a) Colaborar na construção do Plano Anual de Actividades e na elaboração e execução do plano de formação dos docentes; b) Elaborar estudos ou pareceres no que se refere a programas, métodos, organização curricular, processos e critérios de avaliação antes do ano lectivo de acordo com os objectivos gerais ; c) Apoiar os professores em profissionalização, nomeadamente, na partilha de experiências e recursos de formação; d) Colaborar na inventariação de necessidades em equipamento e material didáctico e promover o intercâmbio de recursos pedagógicos e materiais com escolas do Ensino Básico e Secundário; e) Coordenar e planificar actividades pedagógicas, a desenvolver pelos professores f) Colaborar na elaboração das provas de avaliação de fim de nível no quadro de avaliação dos alunos; g) Elaborar e avaliar o plano anual de actividades curriculares e de convívio h) Responsabilizar-se pelo processo de ensino-aprendizagem
5 i) Assumir as directivas da Direcção, do projecto educativo e do regulamento interno j) Cumprir pontualmente os horários e calendário escolar k) Ser assíduo; ser o primeiro e o último a sair da sala de aula, certificandose que a sala está arrumada, as luzes apagadas e a porta fechada l) Zelar pela manutenção e limpeza da sala de aula e das instalações da Aliança Francesa do Porto m) Comunicar à Direcção todas as ocorrências de interesse, a nível de comportamento e aproveitamento n) O corpo docente reunir-se-á pelo menos uma vez por mês e sempre que o director pedagógico o solicite; a data das reuniões mensais serão definidas na 1ª reunião do ano lectivo. São Direitos dos Docentes : 1. livre exercício da função docente tendo em conta o projecto educativo do estabelecimento e o regulamento interno. 2. apresentar à direcção da Aliança Francesa críticas e sugestões. 3. ser informado das críticas ou queixas relacionadas com a sua actividade profissional. 4. formação permanente Artigo 11º Pessoal Administrativo O Pessoal Administrativo vinculado à Aliança Francesa com os direitos e deveres do seu contrato, faz parte da Comunidade Educativa e é admitido ou exonerado pela Direcção Pedagógica. Além das implicações contratuais, a Aliança Francesa deve valorizar, em toda a sua dignidade, o Pessoal Administrativo e fazer com que este seja respeitado por todos os membros da Comunidade Educativa. São direitos do Pessoal Administrativo : 1. ser tratado com lealdade e respeito pela sua pessoa, ideias, bens e também pelas suas funções; 2. ser informado das críticas e queixas formuladas no âmbito da sua actividade profissional; 3. ser escutado nas suas sugestões e críticas e esclarecido nas suas dúvidas; 4. beneficiar e participar em acções de formação que concorram para o seu aperfeiçoamento profissional.
6 São deveres do Pessoal Administrativo: 1. ser assíduo e pontual 2. cumprir correctamente com as condições estipuladas no seu contrato de trabalho ou nomeação; 3. conhecer a área de que é responsável e cumprir com as tarefas que lhe foram confiadas; 4. permanecer no local de trabalho, não podendo ausentar-se sem o conhecimento do seu superior hierárquico directo; nem desenvolver actividades alheias aos interesses da escola durante o horário de serviço; 5. informar oportunamente o seu superior imediato de todas as ocorrências relevantes, no exercício das suas funções; 6. ser correcto e eficaz no atendimento a toda a comunidade escolar e visitantes; 7. guardar sigilio profissional 8. comunicar as faltas, quando previsíveis; quando imprevistas comunicá-las logo que possível. Artigo 12º Os Alunos São direitos do aluno: 1. beneficiar de um ensino de qualidade que favoreça aprendizagens bem sucedidas; 2. ser respeitado e ser ouvido quando manifestar a sua opinião educadamente 3. tomar parte activa na vida escolar da Aliança Francesa 4. ser avaliado com objectividade no seu aproveitamento escolar; 5. conhecer o Regulamento Interno e as normas de avaliação; 6. ser assistido adequadamente em caso de acidente ou doença súbita. São deveres dos alunos: Conhecer e cumprir o Regulamento Interno Artigo 13º Orientações e disposições relativas à avaliação: Os Alunos participam no processo de avaliação, através da sua auto-avaliação, segundo critérios definidos no ínicio do ano lectivo. No fim de cada módulo será feita uma avaliação escrita e oral. Para transitar para o módulo seguinte, o aluno terá de obter a nota minima de 10/20.
7 Artigo 14º Matriculas A inscrição é anual e obrigatória e deve ser feita no acto da matricula. A inscrição permite ao aluno o acesso ao Centro de Recursos da Aliança, assim como usufruir de preços preferenciais estabelecidos com entidades com as quais a Aliança assinou protocolos ou parcerias. No momento da inscrição, todos os alunos recebem o Cartão de Estudante Artigo 15º Duração, Inscrição e Mudanças de Horário O aluno compromete-se a respeitar o horário acordado. A Aliança Francesa reserva-se no entanto o direito de alterar os horários dos cursos. Os alunos podem pedir alterações de horários na medida dos horários disponíveis. Os dias feriados não serão compensados, excepto por decisão da Aliança Francesa. Artigo 16º Condições e Modalidades de Pagamento: As modalidades e datas fixadas para os pagamentos são imperativas. Os pagamentos dos módulos fazem-se antecipadamente ou fraccionados, conforme condições de inscrição. No caso do módulo ser pago em duas ou três prestações, a 1ª deve ser efectuada no inicio do curso e as 2ª e 3ª a meio e no termo do mesmo. O facto de não assistir às aulas não isenta o aluno do pagamento estipulado no momento da inscrição O não pagamento, nas datas fixadas, impede o aluno de frequentar as aulas até à total regularização da sua situação. Não serão efectuados quaisquer reembolsos em casos de desistência. Os manuais não estão incluidos no preço do curso e podem ser adquiridos na Aliança. Artigo 17º Condições de Admissão e de Frequência: Qualquer aluno que já tenha conhecimentos de francês será submetido a um teste de avaliação escrito e oral cujo objectivo é determinar o seu nível. Este teste é gratuito. Artigo 18º Centro de Recursos: Todos os alunos têm acesso gratuito ao Centro de Recursos nas seguintes condições:
8 - Nº máximo de material : 2 Dvd s, 2 Cd s, 2 livros - Duração do empréstimo : 2 semanas - O não cumprimento do prazo de entrega implica a suspensão do empréstimo por um periodo igual ao do atraso e o pagamento de 0,15 por dia de atraso/objecto - A perda ou danificação do material requisitado implica o pagamento de 15 Artigo 19º Número mínimo de alunos por turma: A Aliança Francesa do Porto reserva-se o direito de extinguir uma turma ou de não abrir um horário proposto inicialmente se não houver um mínimo de 5 alunos por grupo. Os alunos afectados por esta medida podem escolher outro horário ou optar pelo reembolso dos pagamentos já efectuados para o módulo em causa. No momento da inscrição o aluno declara que tomou conhecimento e aceita as condições referidas. Artigo 20º Seguro escolar O seguro escolar cobre acidentes pessoais em actividades escolares. As condições deste seguro são definidas anualmente. Os alunos podem consultar a escola para conhecimento dos valores de cobertura da apólice. O seguro é pago pela Aliança. Artigo 21º Disposições Finais As situações omissas no presente regulamento serão resolvidas pela Direcção da Escola. O presente Regulamento Interno da Aliança Francesa do Porto entra em vigor no inìcio do ano lectivo 2010/2011. Porto, 20 de Julho 2010 Ana M Pereira

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21