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Timestamp: 2020-05-29 19:25:41+00:00

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1909 resultados para Abandono de animais
... a exploração pecuária, divide-se o número total de Unidades Animais (UA) do rebanho, pelo índice de lotação estabelecido pelo órgão ...ários originários dos lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse. #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017. § 4o ...
...#Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998. Abandono de incapaz. ARTIGO 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, ...Supressão ou alteração de marca em animais. ARTIGO 162. Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho ...
...b) servidões indispensáveis ao exercício da lavra;. c) animais e veículos empregados no serviço;. d) materiais necessários aos ...a) caracterização formal do abandono da jazida ou mina;. b) não cumprimento dos prazos de início ou reinício ...
ARTIGO 1. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que ...abandono", se tornem selvagens ou ferais. ARTIGO 9. Observado o disposto no artigo 8\xC2"...
...Pena- detenção, de seis meses a um ano. CAPÍTULO III Do abandono de pôsto e de outros crimes em serviço. Abandono de pôsto. ARTIGO 195. ... praga que possa causar dano a floresta, plantação, pastagem ou animais de utilidade econômica ou militar, em lugar sob administração militar:. ...
...-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, ...§ 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ...
... que impeçam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais. § 4º A autoridade aduaneira poderá estabelecer, em locais e recintos ... dos salvados só produzirá efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial. #Decreto-Lei nº 37, de 1966, ...
...#Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007. IV - pelo abandono do imóvel, caracterizado pela ocupação, por mais de 5 (cinco) anos, sem ... sôbre o valor do solo, excluído o das benfeitorias, culturas, animais, acessórios e pertences do legitimante. ARTIGO 168. A taxa será de 5% ...
...519). Esta responsabilidade cessa, fazendo aqueles abandono do navio e fretes vencidos e a vencer na respectiva viagem. Não é ... por mar e terra, rios ou canais, em navios, barcos, carros ou animais, os riscos começam logo que os efeitos são entregues no lugar onde devem ...
Por que os animais não são efetivamente protegidos: Estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
O trabalho intenta analisar, através de estudo bibliográfico de cunho jurídico-filosófico, normativo e jurisprudencial, os motivos da inefetividade da tutela jurídica dos animais não-humanos no Bra- sil. A situação paradigmática de inúmeras leis protetivas e, ao mesmo tempo, reincidentes violências e barbáries perpetradas diuturnamente contra animais traz uma série de questionamentos sobre a...
A representação do gato doméstico em diferentes contextos socioculturais e as conexões com a ética animal
O gato doméstico tem sido representado simbolicamente ao longo do tempo de maneira bastante diversa, com conotações ora positivas, ora negativas. Também é paradoxal o modo como a sociedade historicamente interage com este felino de modo que a sua representação simbólica e interação direta com o ser humano, parecem caminhar juntas. No presente, o gato é um dos animais que mais sofre atos de...
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Ao lado do cão o gato doméstico desempenha atualmente um papel significativo na categoria de animal de companhia, no Brasil e no mundo. Todavia, a relação que a sociedade mantém com o gato é bastante ambígua, pois ao mesmo tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos registros de maus-tratos, abandono, reduzida taxa de adoção e alto índice de mortalidade. Sabe-se
...VIII - às sementes, espécies vegetais para plantio e animais reprodutores;. IX - aos aparelhos, motores, reatores, peças e acessórios ... quanto à entrega dos salvados não modifica a figura de abandono em que incorrer a mercadoria, na forma deste artigo, salvo se proposta ...
... de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário maternidade. § 1º O ... mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos ...
...b) animais vivos, nascidos e criados no território do país;. c) produtos obtidos de .... Art. 41. Sem prejuízo da caracterização de abandono, nos termos do inciso II do art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de ...
... no abate de jumentos no Brasil — com capacidade para até 100 animais por dia. A expectativa é iniciar a venda para a China no ano que vem. O ... um churrasco com carne de jumento para chamar a atenção sobre o abandono dos animais (leia entrevista mais abaixo). ONGs de defesa protestam contra ...
... qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono": (Abandono de pessoa). Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 1\xC2"... § 6º A mesma pena do parágrafo anterior é cominada ao furto de animais bovinos ou eqüinos deixados em currais, campos ou retiros. Art. 166. Se a ...
O dever de preservação da vida animal como emanação do princípoio da 'sadia qualidade de vida
A crescente importância das pesquisas interdisciplinares em Ecologia, Ética e Direito despertou não só os meios científicos, mas a sociedade e a mídia, para a urgente necessidade de proteção da vida animal. Diante das ameaças de toda sorte que se levantam contra a fauna e a flora, a começar pelas mudanças climáticas, a comunidade internacional se mobilizou em defesa da vida no Planeta. Quanto aos
...ável de animais, que esclarecesse a sociedade sobre a relevância da vacinação, esterilização e adoção de animais, e desestimulasse o abandono. A vacinação deve se estender aos animais de rua, e não somente aos que estão domiciliados. Enquanto alguns são apreendidos, muitos permanecem ...
Projeto 'anticrime' e Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro
...ão de socorro, apropriação de coisa achada e introdução ou abandono de animais em propriedade alheia seria título apto à extração ...
lei nº 11690 2008

References: ARTIGO 133
 ARTIGO 162

ARTIGO 1
 ARTIGO 9
 artigo 8
 ARTIGO 195
 ARTIGO 168