Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10899871/artigo-27-da-lei-n-11182-de-27-de-setembro-de-2005
Timestamp: 2018-03-24 15:39:48+00:00

Document:
Art. 27 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05
Art. 27 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de ...
Pg. 650. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/03/2018
Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil: Art. 21. O transportador deverá oferecer as alternativas... em face deste último, haja vista tal lapso de tempo ser tolerável a lume do artigo 3º da Resolução nº 141 da Agencia... Nacional de Aviação Civil (ANAC), razão pela qual a manutenção da sentença monocrá...
Pg. 652. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/03/2018
ser tolerável a lume do artigo 3º da Resolução nº 141 da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), razão pela... que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei 9099/95. Ellen Adriane Souza Clementino Juíza Leiga Nos termos do art... CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/05/2016) Destaca-se que, nos termos do...
Pg. 2927. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2018
– Dano material consistente no desconto do valor da passagem da acompanhante da PNAE, previsto no art. 27, § 1º... em seu artigo 5°, V. Já os artigos 186 c/c 927 do Código Civil impõem o dever de indenizar àquele que por ação ou omissão...Pg. 2927. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 2...
Andamento do Processo n. 0700899-08.2016.8.02.0149 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/02/2018 do TJAL
e morais em desfavor de LATAM AIRLINES GROUP S.A.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Em sede... da ANAC, em seu artigo 27, proporcionar aos passageiros afetados pelo atraso do voo, assistência material proporcional às.../A - Autos nº 0700899-08.2016.8.02.0149 Ação: Procedimento do Juizado E...
Andamento do Processo n. 0701018-66.2016.8.02.0149 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/02/2018 do TJAL
, ao observar um atraso no voo de origem, deveria a ré, conforme resolução de nº 400/2016 da ANAC, em seu artigo 27... materiais e morais em desfavor de LATAM AIRLINES GROUP S.A.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099... - Linhas Aéreas S/A - Autos nº 0701018-66.2016.8.02.0149 Ação: Procedimento do...
Pg. 259. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/02/2018
, ao observar um atraso no voo de origem, deveria a ré, conforme resolução de nº 400/2016 da ANAC, em seu artigo 27, proporcionar..., a teor do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Teses Defensivas.A defesa da ré aﬁrma que houve fato de terceiro... advocatícios nesta fase, a teor do artigo 55 da Lei 9099/95.Publicar...
Diego Crespo - 1 mês
e supervisão da atividade de aviação civil no Brasil, em seu artigo 27 atribui que; em casos de cancelamentos, atraso de voo... ao tempo causado pela ocorrência. Vejamos o artigo supracitado. Art. 27. A assistência material consiste em satisfazer...
Pg. 408. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/11/2017
da Lei 11.182/05 se refere expressamente às iniciativas e alterações dos atos normativos que afetem aos agentes... da necessidade de audiência pública para promoção da nova interpretação dada pela ANAC ao RBAC 61, tendo em vista que o art. 27..., INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos...
Andamento do Processo n. 1136706-08.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - 31/10/2017 do TJSP
Processo 1136706-08.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Rafael Jonatan Marcatto - TAM - Linhas Aéreas S/A - Rafael Jonatan Marcatto - Vistos.RAFAEL JONATAN MARCATTO ajuizou ação em
Pg. 667. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017
Bosch - Unimed de São Paulo - Cooperativa de Trabalho Médico - Hélcio Gaspar - Administrador Judicial - F. 251/266: Ciência às partes do ofício do 4º CRI de São Paulo. - ADV: GILVANY MARIA MENDONÇA
Art. 27 da Lei 11182/05
Art. 27 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil
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References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 40
 artigo 5
 artigo 38
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 38
 artigo 27
 artigo 55
 artigo 27