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Timestamp: 2017-12-13 22:34:34+00:00

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Art. 464 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Diego Carvalho - 9 h
Art. 464 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
, a loja alegou que o pagamento dos salários do trabalhador eram feitos mediante recibo, nos termos do artigo 464 da CLT.... Ao julgar o caso, a 50ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a loja a integrar o valor das comissões "por fora... que se trata de verba de natureza salarial, nos termos do art. 457 , § 1º ...
Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 13/12/2017
regularmente o FGTS. Ademais, pacífico na Instância Máxima desta Especializada, por inteligência do art. 464, que a obrigação.... Por força do artigo 464 da CLT, os salários devem ser pagos contra recibo assinado pelo empregado. É sempre do empregador...$ 980,00; Multa Artigo 467 CLT - R$ 2.220,00; Multa Art. 477 CLT ...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 55 m
Pg. 6723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/12/2017
reclamada e serão calculados mês a mês (regime de competência), na forma prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988 (alterado... da ausência dos recibos de quitação (nos moldes do artigo 464 da CLT) e observados os limites postulados, condeno a reclamada... e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, observados os entendimentos...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 34 m
Pg. 1779. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017
os comprovantes de pagamento na forma do artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho. Gratuidade Judiciária. O benefício da Justiça Gratuita, no âmbito trabalhista, é regulado... do Trabalho. Multa do artigo 477 §8º da CLT. Defere-se a multa inscrita no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis... que poderiam se...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 35 m
Pg. 1790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017
de pagamento na forma do artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho . Gratuidade Judiciária. O benefício da Justiça... que não havia insalubridade no local de trabalho obreiro, o pedido é improcedente. Multa do artigo 477 § 8º da CLT . Tendo... Gratuita, no âmbito trabalhista, é regulado pelo art. 790 , § 3º , da...
Pg. 1801. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017
(CLT, art. 790-B). O §1º, do artigo 790-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, não se aplica ao presente caso, eis... de pagamento na forma do artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho. Gratuidade Judiciária. O benefício da Justiça...-se a regra do § 4º, do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Ca...
Pg. 1834. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017
- ré. Indefere-se o pedido, nos termos da Súmula nº 06, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Férias...Pg. 1834. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017 Juiz(a) do Trabalho Substituto...(a) Sentença Processo Nº RTOrd-1001684-54.2017.5.02.0037 RECLAMANTE APARECIDA GAL...
Pg. 1835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017
, defere-se a multa inscrita no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Frustração do direito do trabalho... da Lei nº 8.036/90. Salários atrasados. Diz a autora que "a reclamada efetuou o pagamento do mês de março/2016 de forma valor.... Sem prova do pagamento dos salários, ônus que pertencia à ré, nos...
Pg. 1836. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017
título, desde que já constem nos autos os comprovantes de pagamento na forma do artigo 464 da Consolidação das Leis... seguir o IPCA. Não se pode aplicar o artigo 879, §7º da Consolidação das Leis do Trabalho, por inconstitucional..., do artigo 1º - F da Lei 9494/97. E o mesmo raciocínio deve ser atribuído para a corr...
Pg. 1854. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017
e 477 §8º da Consolidação das Leis do Trabalho. Danos morais. Pretende a autora indenização por danos morais... não juntou os recibos de pagamento do benefício, ônus que lhe pertencia, nos termos do art. 464, da CLT. Sem provas.... Gratuidade Judiciária. O benefício da Justiça Gratuita, no âmbito trabalhista, é regula...
Art. 464 do Decreto Lei 5452/43
Art. 464 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 464
 artigo 464
 Artigo 467
 artigo 12
 artigo 464
 artigo 464
 artigo 477
 artigo 477
 artigo 464
 artigo 477
 artigo 790
 artigo 464
 artigo 791
 artigo 477
 artigo 464
 artigo 879
 artigo 1