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Timestamp: 2015-10-14 04:01:05+00:00

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A SOLIDARIEDADE VERSO AUTONOMIA PRIVADA, SOB A �TICA DO NOVO C�DIGO CIVIL. - William Rosa Ferreira - JurisWay
JurisWayBusca A SOLIDARIEDADE VERSO AUTONOMIA PRIVADA, SOB A �TICA DO NOVO C�DIGO CIVIL.	JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jur�dicos Direito Civil Indique este texto a seus amigos Autoria:
William Rosa Ferreira Advogado, P�s- Graduando em Gest�o P�blica Municipal (UFMS), P�s-Graduado em Direito Civil e Processo Civil (UCDB), Possui MBA (Master Business Administration) Direito Civil e Seguran�a P�blica- ESAB. Atua Direito P�blico e Privado.Telefone: 67 32953366envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autorPOSSIBILIDADE DO ESTADO SER RESPONSABILIZADO POR OMISS�O FRENTE � FUN��O SOCIAL DA PROPRIEDADEDireito ConstitucionalA FUN��O SOCIAL DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIADireito CivilRESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL NA ELABORA��O DOS CRIT�RIOS E M�TODOS PARA APLICA��O DO QUANTUM INDENIZAT�RIO Direito CivilCL�USULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR EVIC��O A LUZ DO ARTIGO 448 DO CC, NOS CASOS DE V�CIOS REDIBIT�RIOS.Direito AmbientalABUSO DE AUTORIDADE; UMA OFENSA AO FUNCIONALISMO P�BLICO. Direito PenalMais artigos...
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O Novo C�digo Civil Brasileiro, em seu livro I, na Parte Especial, ao disciplinar as v�rias modalidades de Contratos, trata especificamente em seu artigo 585, sobre os contratos de comodatos, segundo o entendimento: Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodat�rias de uma coisa, ficar�o solidariamente respons�veis para com o comodante.
Estendamos, a solidariedade origina-se do Direito Comum e encontra-se disciplinada no art. 265 do C�digo Civil, n�o se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. Neste diapas�o Caio M�rio da Silva Pereira[1]importantes considera��es em seu obra: "pode-se dizer que h� solidariedade quando, na mesma obriga��o, concorre pluralidade de credores, cada um com direito � d�vida toda, ou pluralidade de devedores, cada um obrigado a ela por inteiro (C�digo Civil, art. 265 c/c 585)", salientando que "de car�ter excepcional � tamb�m a solidariedade. Excepcional e anormal, acrescenta-se. Mas, (...) a indivisibilidade � relativa � presta��o, que se op�e ao parcelamento da solutio, enquanto que a solidariedade n�o decorre ex re, n�o prov�m da incindibilidade do objeto, mas se apresenta como de origem puramente t�cnica. Por isso mesmo precisa, em regra, ser imposta pela lei ou convencionada entre as partes. Por ser uma exce��o ao princ�pio concursu partes fiunt, no C�digo Civil (art. 265) n�o se presume: a solidariedade convencional tem de ser expressamente ajustada" (grifei) ("Institui��es de Direito Civil", 12� ed. – Rio de Janeiro: Forense, 1993 – pp. 58/59)., tra�ou Em face dos termos perempt�rios do art. 265 do C�digo Civil, n�o se admite a extens�o da solidariedade para al�m dos casos legalmente previstos. A solidariedade � um artif�cio t�cnico utilizado pelo doutrinador, a fim de garantir ao credor uma maior seguran�a na atua��o contratual, a vista deste julgou procedente a express�o taxativa a determinar que a solidariedade n�o se presuma, devendo para tanto estar expressamente demonstrada na rela��o contratual.
De igual sorte foi � o entendimento do mestre Orlando Gomes[2]A posi��o dominante na mais atualizada doutrina brasileira � a que, na natureza da obriga��o solid�ria divisa uma pluralidade de sujeitos ativos ou passivos, uma multiplicidade de v�nculos e uma unidade de prote��o. J� que cada sujeito responde inteiramente pela presta��o ou pode exigi-la por inteiro, mas o pagamento ou o recebimento de um s� dos co-devedores extingue a obriga��o perante todos os demais, podendo ainda ser diversa a modalidade ou o termo das obriga��es em rela��o a cada um dos sujeitos solid�rios.: Como se v�, a natureza jur�dica reveste no car�ter protecionismo, sedimentado por uma maior seguran�a do credor em alvejar a liquida��o do d�bito. Na solidariedade resiste uma duplicidade de cobran�a, facultando a cobran�a de ambos os devedores.
Assim quando extraiu do diploma legal a solidariedade simult�nea contemplada no artigo 585 do CC, for�ou, imperativamente, os comandit�rios a manterem por si uma rela��o de igualdade perante o credor. A guisa desse entendimento qualquer um ser� respons�vel pela totalidade da divida por si contra�da, bem como a responsabilidade por eles experimentada:
Aqui a responsabilidade solid�ria est� expressamente pela norma. Diante da pluralidade de comodat�rios, cada um responde in solidum perante o comodante, por qualquer fato imput�vel de responsabilidade pela coisa como se fosse �nico comodat�rio. � que a coisa dada em comodato deu-se em seu todo e a todos aproveitam responsabilizando-se cada um per si integralmente pela coisa, na rela��o jur�dica existente, ou seja, responde pela totalidade das obriga��es, nenhum influ�ncia repercutindo, por exemplo a forma pela qual dispuseram entre si o uso e gozo da coisa emprestada a ela inerente. (Ricardo Fiuzza, Novo C�digo Civil Comentado. P 532). [3] Isto ocorre porque a solidariedade � medida especial de obriga��o e possui dois ou mais sujeitos, ativos ou passivos, embora possa ser divis�vel pode o devedor demandar e cada devedor � obrigado a satisfazer � totalidade com a particularidade de que o pagamento feito por um devedor a um credor extingue a obriga��o quanto aos outros coobrigados. S�lvio de Salvo Venosa, Direito Civil, Teoria Geral das Obriga��es e Teoria Geral dos Contratos. P., 102[4].
Comunga deste entendimento o mestre professor, Washington de Barros Monteiro A solidariedade no direito civil, como exce��o como derroga��o a princ�pio jur�dico dos mais comuns, n�o se presume resulta da lei ou da vontade da parte. Se a lei n�o imp�e, ou se o contrato n�o estipula n�o inexiste solidariedade. Washington de Barros Monteiro, Curso de direito Civil Direito das Obriga��es 1� parte. P 164[5]. No direito Civil brasileiro, a solidariedade nunca se presume (art. 265), resulta da lei ou da vontade das partes, ao contr�rio do que acontece com as outras legisla��es, que admite a presun��o da solidariedade. Arnaldo Wald, Curso de direito Civil Brasileiro, VII, Obriga��es e Contratos[6]. No mesmo norte tem se firmado o entendimento da professora Maria Helena Diniz, Orlando Gomes, Ricardo Fi�za, S�lvio de Salvo Venosa.
Ate porque dentro deste conceito f�tico, na solidariedade o credor quer seja ativa ou passivamente exige e o devedor presta, agem manifestamente, n�o in nomine alieno, por conta de outrem, mas em seu nome, na salvaguarda dos pr�prios interesse. Assim dissertava. A contra sensu a lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, estatuiu em seu artigo 2� “que havendo mais de um locat�rio, entende que s�o solid�rios, se o contr�rio n�o se estipulou”. Infere a real nomenclatura jur�dica, a possibilidade do contratante se exonerar da obriga��o, caso manifeste tacitamente. Assim perfeitamente amoldado aos princ�pios norteadores do contrato, corol�rio a autonomia privada regida pelo atual c�digo civil. “� livre as partes contratarem desde que o objeto em quest�o n�o seja il�cito”. Extrai-se deste entendimento, uma maior liberdade alcan�ada pelo c�digo, visando �s partes bilateralmente alcan�arem a fun��o social do pr�prio contrato.
A contento a tal discernimento, assim dissertava o mestre Washington De Barros Monteiro, in verbis:Assim perante o direito peninsular, presume-se a solidariedade passiva; a obriga��o s� deixar� de ser solid�ria, havendo pluralidade de devedores, se houver expressa estipula��o. A ativa, entretanto, n�o se presume[7].
Desprende deste ensinamento a possibilidade do contratante, requerer a exclus�o de sua solidariedade, claro aqui pontuamos uma modelo excludente, por conseguinte de exce��o � regra, devidamente acalentado pelo c�digo civil, o que n�o a torna evasiva, pois � perfeitamente conceb�vel sua estipula��o no ordenamento p�trio.
Para Washington de Barros, Curso de direito Civil Direito das Obriga��es 1� parte. 2003, N�o existe obriga��o solid�ria se esse predicado n�o � expressamente outorgado pela lei, ou convencionado por um ato de vontade. Infere destacar, se a lei permite a introdu��o no ordenamento jur�dico de cl�usula de concess�o de solidariedade, h� de cotejar por simbiose a exclus�o do mesmo benef�cio desde que sejam os contratantes devidamente cientificados das responsabilidades oriunda deste contrato.
Para a professora Maria Helena Diniz, a solidariedade a de ser contraposta pela intensidade da vontade dos contratantes, quer seja diretamente pela livre vontade contratada, ou pela express�o oposta da lei. A n�o men��o do contrato n�o obsta o prosseguimento da solidariedade. Se n�o houver men��o expressa no t�tulo constitutivo da obriga��o ou se a lei n�o for omissa, prevalecer� presun��o contr�ria � solidariedade, baseada neste teor de id�ias, a jurisprud�ncia entende que: a) n�o induz a solidariedade o parentesco pr�ximo dos co-devedores. (RT, 155:706); b) n�o h� ato de vontade (RF, 109:465); c) se houver obriga��es assumidas por s�cios ou cond�minos, presumir-se-� que casa um assumiu a solidariedade ao seu quinh�o; d) n�o h� solidariedade com a mesma ocasi�o (RT, 92:444)[8].
Cingir-se-� a garantia uterina da livre conven��o entre as partes, impossibilitar a realiza��o da exclus�o da solidariedade, � retroceder o princ�pio constitucional da livre convers�o entre as partes, dentre os quais estamos enredados pelo novo c�digo civil, por simbiose adentrando nas escadas da inconstitucionalidade. A institui��o de exclus�o da solidariedade por via de contrato, n�o constituiria ilegalidade, vez que n�o ofende a lei, pelo contrario o pr�prio c�digo civil determina no artigo 104 C.C., como requisito para institui��o do contrato; objeto l�cito, poss�vel, determinado ou determin�vel[9]. De igual sorte quanto a sua ess�ncia � de se cotejar a real ess�ncia do contrato, ‘o contrato faz lei entre as partes’ esse � o princ�pio basilar da autonomia contratual, entre as partes persuadida no art. 112 e 113 do C�digo Civil, verbis:
Ademais, presentes os requisitos legais da forma��o do contrato n�o pode o legislador extinguir a rela��o jur�dica entre os contratantes, por simples designo legal, h� de se ponderar a real inten��o dos comodat�rios. Por outro lado a vincula��o legal da solidariedade � mera adequa��o � situa��o f�tica, de forma que se ambos os comodantes, tem em comum o mesmo objeto contratados e utilizam de forma conjunta para si h� de ser conhecida tamb�m como em conjunto, com o fito de se prover a manten�a da divida[10]. N�o obstante a sua divis�o, se por autonomia conjunta assim o determinarem, ate porque se houv�ssemos de se extrair da autonomia pr�pria n�o teria como reconhecer a referida cl�usula como ilegal, intelig�ncia do artigo 166 do C�digo Civil de 2002. A jurisprud�ncia assim tem-se manifestado, quando inquirida:
TRT-RO-2277/2000 - Ac. TP n. 1407/2001, ORIGEM : 5� VARA DO TRABALHO DE CUIAB�-MT, RELATOR : JUIZ ROBERTO BENATAR
REVISORA : JU�ZA MARIA BERENICE. RECORRENTE : LUCINDO DA SILVA. ADVOGADOS : Dr. Guaracy Carlos Souza e Outros.. RECORRIDOS : 1o) YSLAINE ROSA NOVAES e OUTROS.ADVOGADAS : Dra. Claudia Tavares Vilela e Outra.2o) LANCHONETE PESQUE & PAGUE TANGAR� LTDA. e OUTROS. EMENTA. SUCESS�O. SOLIDARIEDADE. Retomando, os propriet�rios, o acervo empresarial anteriormente locado, dando continuidade � respectiva explora��o e ao v�nculo com o obreiro, materializa-se a sucess�o, n�o se podendo responsabilizar concomitantemente sucessores e sucedidos, visto que a solidariedade decorre da lei ou do contrato, nos termos do art. 265 do CC, recaindo a respectiva obriga��o, segundo regra general�ssima, sobre os ombros do sucessor, ficando, in casu, desonerados de qualquer responsabilidade os locat�rios e, por conseguinte, seus fiadores, se � que da fian�a prestada pudesse advir qualquer tipo de obriga��o trabalhista. Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que s�o partes as acima indicadas.
"SUCESS�O DE EMPREGADORES – RESPONSABILIDADE SOLID�RIA DO SUCEDIDO. Na conformidade do art. 265 do C�digo Civil, a solidariedade n�o se presume, decorre da lei ou da vontade das partes. No ordenamento jur�dico-trabalhista p�trio n�o h� previs�o de responsabilidade solid�ria da empresa sucedida quando operada sucess�o de empregadores. Nesse compasso, a parte leg�tima para responder por poss�veis obriga��es trabalhistas descumpridas � a empresa sucessora. Ressalvam-se apenas os casos de comprovada fraude no ato jur�dico de sucess�o, que tenham o escopo de frustrar direitos do Obreiro, pois, nessas circunst�ncias, com base na melhor doutrina, reconhece-se a solidariedade dos empregadores envolvidos (sucedido e sucessor). Recurso de revista conhecido e provido." (TST – 4� T. – RR 357052/97 – Ac. – julg. 22.03.00 – DJ 05.05.00 – Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho – extra�do do Informa)
De acordo com a melhor doutrina, a express�o “Autonomia” tem origem grega. Auto e nomos, significa a atividade e o poder de dar a si um regramento, definindo os pr�prios interesses e rela��es, parafraseando, na verdade significa dar leis a si mesmo, ou seja: auto= pr�prio; nomia=normas, leis. Autonomia �, portanto, poder exercido com absoluta independ�ncia pelo sujeito. As regras que as pessoas escolhem para disciplinar seus interesses nas rela��es rec�procas, ou seja, � o poder de criar normas jur�dicas pelos pr�prios interessados, diversas das previstas pelo Estado e, �s vezes, complementando as normas editadas pelo Estado. � o poder de regular os pr�prios interesses. In suma, autonomia �, portanto, poder exercido com absoluta independ�ncia pelo sujeito. As regras que as pessoas escolhem para disciplinar seus interesses nas rela��es rec�procas, ou seja, o auto-regramento, � que consiste no que se denomina autonomia privada. O que p�e em evid�ncia a quest�o da autonomia � � vontade, que, na vis�o kantiana, � aut�noma por determinar-se em raz�o da pr�pria ess�ncia. Da� a liga��o entre vontade e autonomia. Trata-se, aqui, da esfera jur�dica do sujeito, da liberdade, gozo e exerc�cio de direitos subjetivos, exerc�cio de poder e de cumprimento de deveres em face de outros sujeitos. J� a Constitui��o Federal, presa pelo pelos princ�pios norteadores da fun��o social do contrato, atrelado aos interesses individuais, e que considera a desigualdade material das partes. Com efeito, a ordem econ�mica tem por finalidade "assegurar a todos exist�ncia digna, conforme os ditames da justi�a social" (art. 170). De igual sorte a justi�a social, ganhou “for�a” com a edi��o do Novo C�digo Civil, importando em auferir os preceitos com intuito de "reduzir as desigualdades sociais e regionais", alhures o art. 3� e inciso VII, e art. 170. Ab Initio as desigualdade social e regional, s�o incompat�veis com a Constitui��o ao analisarmos as pol�ticas econ�micas p�blicas e privadas denominadas neoliberais, pois pressup�em um Estado m�nimo e total liberdade ao mercado, dispensando a regulamenta��o da ordem econ�mica, que s� faz sentido por perseguir a fun��o social e a tutela jur�dica dos mais fracos e por supor a interven��o estatal permanente (legislativa, governamental e judicial). De acordo com Marcos Jorge Catalan,em seu artigo “Autonomia Privada – O Poder Jur�geno dos Sujeitos de Direito:A autonomia privada � o poder da pessoa de regular seus interesses, estabelecendo as normas de seu pr�prio comportamento. Seu,instrumento � o neg�cio jur�dico, declara��o de vontade destinada a produzir efeitos que os declarantes pretendem e o direito protege. O neg�cio jur�dico �, assim, modo de express�o das regras jur�dicas criadas pela vontade dos particulares.[11]
Como visto a autonomia privada autoriza ao indiv�duo a criar normas jur�dicas, detentoras de efic�cia plena em nosso ordenamento, atando os particulares que a elas se obrigarem, at� porque, normas constantes desta rela��o pessoal, n�o podem emergir em fruto de ilegalidade, a contrario sensu visa tutelar a real ess�ncia da rela��o contratual, a gozo de direitos inerentes a ess�ncia do contrato.
Como se v� alhures, nosso C�digo Civil, foi concebido sobre a �gide de tr�s pilares, tr�s grandes princ�pios, dos quais deram-lhe autonomia para atuar frentes as rela��es; pessoas, coisas, bens. Deflui deste entendimento o princ�pio da �ticidade, prestigiando um dos grandes pilastes devendo o legislador assegurar o que as partes exprimiram no contrato, n�o simplesmente o que nele foi oposto. Abstrai deste entendimento, se a vontade das partes outrora resumisse em extirpar a solidariedade n�o h� de ser considerado ilegal a sua retirada pela manifesta vontade. A prote��o do legislador � particular nas rela��es das pessoas, e coisas, o contrario n�o pode ser concebido como certo, a guisa deste entendimento ressaltamos a import�ncia de se prevalecer � vontade das partes frente aos contratos e sua ilimitada autonomia no ordenamento p�trio.
Nessa linha, Betti[12] afirma que a autonomia privada � reconhecida pela ordem jur�dica justamente "como pressuposto e causa geradora de rela��es jur�dicas, j� disciplinadas, em abstrato e em geral, pelas normas dessa ordem jur�dica... �, portanto, reconhecida como atividade e potestas, criadora, modificadora ou extintora de rela��es jur�dicas entre particulares". A autonomia privada n�o pode ser entendida sen�o em conex�o com o conceito de contrato e este s� pode ser apreendido em fun��o daquela. Toda a teoria da autonomia privada baseou-se na id�ia de que a regulamenta��o ideal de determinada rela��o � aquela fixada pela livre determina��o das pr�prias partes envolvidas, atrav�s do contrato, que garante, formalmente, a vontade jur�gena. Observa-se, assim, que o fundamento primordial em que se ampara a teoria da autonomia privada seria a liberdade assegurada ao indiv�duo, n�o apenas enquanto sujeito de direitos, mas antes disso como ser humano exaustivamente defendido pela nossa magna carta de direitos.
Diante do exposto, em que pese os argumentos dos grandes doutrinadores sobre os temas: solidariedade e autonomia privada, face ao art. 585 do CPC, manifestamos: data v�nia a lei como elemento constitutivo da rela��o jur�dica prestigiou seguran�a jur�dica determinando taxativamente a solidariedade entre a pluralidade de devedores, assim o fez com fito de minimizar poss�veis fraudes ao t�rmino dos contratos. Por outro lado, a vista dos princ�pios norteadores do direito n�o podemos convir, em nosso ordenamento p�trio a exclus�o dos contratantes em pactuarem, quando o objeto do contrato verse sobre elementos perfeitamente l�cito, a guisa deste entendimento � perfeitamente aceit�vel instituirmos a frente da autonomia entre as partes, cl�usula determinante de exclus�o da solidariedade.
Considerando ainda a autonomia plena outorgada pela Magna Carta de Direitos, que foi clara em prestigiar expressamente que as partes t�m liberdade para contratar, desde que verse o objeto “licito, poss�vel, previsto em lei”, outrora, se o objeto em comento, n�o contrap�e a lei n�o alvejamos raz�o para questionar a literalidade da referida cl�usula.
Assim, a vista do exposto e demais que a jurisprud�ncia alberga, manifestamos pela proced�ncia da autonomia pessoal, como norma constitucional dotada de efic�cia plena, sobrepondo a nomenclatura legal, expressamente por compatibilidade dos princ�pios superiores a estes, devendo ser determinante nas rela��es contratuais. Moldado expressamente pelos princ�pios reguladores das rela��es contratuais, em que � compreens�vel, e aceit�vel a clausula excludente de solidariedade, quando atenta as formalidades elididas pelos princ�pios gerais.
BETTI, Emilio. Teoria Geral do Neg�cio Jur�dico. Coimbra: Coimbra Editora, 1969.
CATALAN. Marcos Jorge, “Autonomia Privada – O Poder Jur�geno dos Sujeitos de Direito”, dispon�vel no site: http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/CatalanAutonomia.doc �s 16h e 00 min do dia 12/06/2008. DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 2 Teoria Geral das Obriga��es, 23� revista ampliada e atualizada. S�o Paulo; Saraiva. 2008.
FIUZA. Ricardo, Novo C�digo Civil Comentado, 3� ed. S�o Paulo; Saraiva 2004.
GOMES. Orlando, Atualizado por Humberto Theodoro J�nior, Obriga��es, 12� ed., Rio de Janeiro, 1998.
MACIEL. Prot�cio Borges, Efeitos das Obriga��es, Maciel. Porto Alegre; livraria do Advogado, 1993.
MONTEIRO. Washington de Barros, Curso de direito Civil Direito das Obriga��es 1� parte.32 � ed. Atualizado por Carlos Alberto Debus Maluf. S�o Paulo. Saraiva; 2003.
PEREIRA, Caio M�rio da Silva, ("Institui��es de Direito Civil", 12� ed. – Rio de Janeiro: Forense, 1993 – pp. 58/59).
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[1] PEREIRA, Caio M�rio da Silva, ("Institui��es de Direito Civil", 12� ed. – Rio de Janeiro: Forense, 1993 – pp. 58/59).
[2] GOMES. Orlando, Atualizado por Humberto Theodoro J�nior, Obriga��es, 12� ed., Apud a Maria Helena Diniz, cit. P. 60.
[3] FIUZA. Ricardo, Novo C�digo Civil Comentado, 3� ed. 2004, p 532. [4] . VENOSA. S�lvio de Salvo, Direito Civil, Teoria Geral das Obriga��es e Teoria Geral dos Contratos, 8� ed., 2008. P. 102.
[5] MONTEIRO. Washington de Barros, Curso de direito Civil Direito das Obriga��es 1� parte. 2003 P 164
[6] WALD. Arnaldo, Curso de direito Civil Brasileiro, V II, Obriga��es e Contratos, 13� ed., S�o Paulo; Revista dos Tribunais, 1998.p. 68.
[7] Op., cit. 165.
[8] DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 2 Teoria Geral das Obriga��es, 23� revista ampliada e atualizada. S�o Paulo; Saraiva. P. 160.
II – objeto l�cito, poss�vel, determinado ou determin�vel;
[10] Mais de um devedor concorre na mesma obriga��o cada um adstrito ao pagamento de toda d�vida, diz-se que s�o coobrigados. GOMES. Orlando, Obriga��es, 12� ed., forense, 1998 P. 66
[11] Marcos Jorge Catalan Autonomia Privada – O Poder Jur�geno dos Sujeitos de Direito, dispon�vel no site: http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/CatalanAutonomia.doc
[12]BETTI, Emilio. Teoria Geral do Neg�cio Jur�dico. Coimbra: Coimbra Editora, 1969
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 artigo 585
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 artigo 2
 artigo 104
 artigo 166
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