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Auxiliar os consultores de segurança e projetistas na elaboração do Projeto de SCIE e da Ficha de Segurança. - PDF
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Manoel Guterres Canto
1 OBJETIVO De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 220/2008 (Regime Jurídico de SCIE), descrever e detalhar como devem ser instruídos e apresentados os Projetos de SCIE (com o conteúdo descrito no anexo IV) e/ou as Fichas de Segurança (com o conteúdo descrito no anexo V), assim como analisar a articulação da SCIE com a Coordenação dos Projetos das Especialidades. APLICAÇÃO Auxiliar os consultores de segurança e projetistas na elaboração do Projeto de SCIE e da Ficha de Segurança. REFERÊNCIAS Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008: Capítulo III, Artigo 17.º). Portaria MOPTC n.º 701-H/2008, de 29 de julho. ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 1/8
2 PEÇAS DO PROJETO: (ESCRITAS E DESENHADAS) PROJECTO DE SCIE (Anexo IV ao RJ-SCIE Decreto-Lei n.º 220/2008) ARTIGO 1.º O PROJECTO DE SCIE É o documento que define as características do edifício ou recinto no que se refere à segurança contra incêndio, do qual devem constar as seguintes peças escritas e desenhadas: a) Memória Descritiva e Justificativa, a elaborar em conformidade com o artigo 2.º deste anexo IV, na qual o autor do projeto deve definir de forma clara quais os objetivos pretendidos e as principais estratégias para os atingir e identificar as exigências de SCIE que devem ser contempladas no projeto de arquitetura e das restantes especialidades a concretizar em obra, em conformidade com o presente Decreto-Lei; b) Peças Desenhadas a escalas convenientes e outros elementos gráficos que explicitem a acessibilidade para veículos de socorro dos bombeiros, a disponibilidade de hidrantes exteriores e o posicionamento do edifício ou recinto relativamente aos edifícios ou recintos vizinhos, a planimetria e altimetria dos espaços em apreciação, a classificação dos locais de risco, os efetivos totais e parciais, as características de resistência ao fogo que devem possuir os elementos de construção, as vias de evacuação e as saídas e, finalmente, a posição em planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de SCIE previstos para esses espaços. (Ver Nota Técnica 04 referente à Simbologia Gráfica para Plantas de SCIE) NOTA: O Autor do Projeto de SCIE deve colaborar com o Coordenador e os restantes Autores dos Projetos (Arquitetura e Engenharias), nas diferentes Fases do Projeto. CONTEÚDO DAS PEÇAS ESCRITAS E DESENHADAS PROJECTO DE SCIE (Anexo IV ao RJ-SCIE Decreto-Lei n.º 220/2008) Artigo 2.º CONTEÚDO DA MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA DE SCIE A memória descritiva e justificativa do projeto de SCIE deve, quando aplicáveis, conter referência aos seguintes aspetos, pela ordem considerada mais conveniente: I Introdução: Objetivo; Localização; Caracterização e descrição da Utilizações-tipo; Descrição funcional e respetivas áreas, piso a piso; Classificação e identificação do risco; Locais de risco; Fatores de classificação de risco aplicáveis; Categorias de risco. II Condições exteriores: Vias de acesso; Acessibilidade às fachadas; Limitações à propagação do incêndio pelo exterior; Disponibilidade de água para os meios de socorro. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 2/8
3 CONTEÚDO DAS PEÇAS ESCRITAS E DESENHADAS PROJECTO DE SCIE (Anexo IV ao RJ-SCIE Decreto-Lei n.º 220/2008) III Resistência ao fogo de elementos de construção: Resistência ao fogo de elementos estruturais e incorporados em instalações; Isolamento entre utilizações-tipo distintas; Compartimentação geral corta-fogo; Isolamento e proteção de locais de risco; Isolamento e proteção de meios de circulação: Proteção das vias horizontais de evacuação; Proteção das vias verticais de evacuação; Isolamento de outras circulações verticais; Isolamento e proteção de caixas dos elevadores; Isolamento e proteção de canalizações e condutas. IV Reação ao fogo de materiais: Revestimentos em vias de evacuação: Vias horizontais; Vias verticais; Câmaras corta-fogo; Revestimentos em locais de risco; Outras situações. V Evacuação: Evacuação dos locais: Dimensionamento dos caminhos de evacuação e das saídas; Distribuição e localização das saídas; Caracterização das vias horizontais e verticais de evacuação; Localização e caracterização das zonas de refúgio. VI INSTALAÇÕES TÉCNICAS: 1 - Instalações de energia elétrica: Fontes centrais de energia de emergência e equipamentos que alimentam; Fontes locais de energia de emergência e equipamentos que alimentam; Condições de segurança de grupos eletrogéneos e unidades de alimentação ininterrupta; Cortes geral e parciais de energia. 2 - Instalações de aquecimento: Condições de segurança de centrais térmicas; Condições de segurança da aparelhagem de aquecimento. 3 Instalações de confeção e de conservação de alimentos: Instalação de aparelhos; Ventilação e extração de fumo e vapores; Dispositivos de corte e comando de emergência. 4 Evacuação dos efluentes de combustão; 5 Ventilação e condicionamento de ar; 6 Ascensores: Condições gerais de segurança; Ascensor para uso dos bombeiros em caso de incêndio. 7 Instalações de armazenamento e utilização de líquidos e gases combustíveis: Condições gerais de segurança; Dispositivos de corte e comando de emergência. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 3/8
4 CONTEÚDO DAS PEÇAS ESCRITAS E DESENHADAS PROJECTO DE SCIE (Anexo IV ao RJ-SCIE Decreto-Lei n.º 220/2008) VII EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SCIE: 1 Sinalização; 2 Iluminação de emergência; 3 Sistema de deteção, alarme e alerta: Conceção do sistema e espaços protegidos; Configuração de alarme; Características técnicas dos elementos constituintes do sistema; Funcionamento genérico do sistema (alarmes e comandos). 4 Sistema de controlo de fumo: Espaços protegidos pelo sistema; Caracterização de cada instalação de controlo de fumo. 5 Meios de intervenção: Critérios de dimensionamento e de localização; Meios portáteis e móveis de extinção; Conceção da rede de incêndios e localização das bocas-de-incêndio; Caracterização do depósito privativo do serviço de incêndios e conceção da central de bombagem; Caracterização e localização das alimentações da rede de incêndios. 6 Sistemas fixos de extinção automática de incêndios: Espaços protegidos por sistemas fixos de extinção automática; Critérios de dimensionamento de cada sistema. 7 Sistemas de cortina de água: Utilização dos sistemas; Conceção de cada sistema. 8 Controlo de poluição de ar: Espaços protegidos por sistemas de controlo de poluição; Conceção e funcionalidade de cada sistema. 9 Deteção automática de gás combustível: Espaços protegidos por sistemas de deteção de gás combustível; Conceção e funcionalidade de cada sistema. 10 Drenagem de águas residuais da extinção de incêndios. 11 Posto de segurança: Localização e proteção; Meios disponíveis. 12 Outros meios de proteção dos edifícios. ESCLARECI- MENTO NÚMERO DE EXEMPLARES DE PROJECTOS A ENTREGAR NA ANPC Enquanto a plataforma informática prevista no Art.º 32º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, não estiver implementada, a entrega do projeto de SCIE terá que ser instruída com três exemplares em papel. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 4/8
5 FICHA DE SEGURANÇA FICHA DE SEGURANÇA Decreto-Lei n.º 220/2008 N.º 2 do ARTIGO 17.º O PROJECTO DE SCIE Artigo 17.º Operações urbanísticas.. 2 As operações urbanísticas das utilizações-tipo I, II, III, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da 1.ª categoria de risco, são dispensadas da apresentação de projecto de especialidade de SCIE, o qual é substituído por uma ficha de segurança por cada utilização-tipo, conforme modelos aprovados pela ANPC, com o conteúdo descrito no anexo V ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante. Nota: 1) É recomendável juntar à ficha de segurança as peças desenhadas com a simbologia SCIE adequada, consideradas convenientes para a boa interpretação das medidas de SCIE propostas; 2) Caso o projectista assim o entenda, poderá elaborar um projeto de SCIE nas situações previstas no n.º 2 do Artigo 17º não sendo nesse caso obrigado a entregar a ficha de segurança. ESCLARECIMEN TOS ADICIONAIS NORMAS DE PROJECTOS DE OBRAS PÚBLICAS (Portaria MOPTC n.º 701-H/2008 de 29 de julho) ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES DE PROJECTO «Peças do Projecto», os documentos, escritos ou desenhados, que caracterizam as diferentes partes de um projecto, em cada uma das seguintes Fases do Projecto: «Programa Base», o documento elaborado pelo Projectista a partir de um programa preliminar visando a verificação da viabilidade da obra e do estudo de soluções alternativas, o qual, depois de aprovado pelo Dono da Obra, serve de base ao desenvolvimento das fases ulteriores do projecto; «Estudo Prévio», o documento elaborado pelo Projectista, depois da aprovação do programa base, visando a opção pela solução que melhor se ajuste ao programa, essencialmente no que respeita à concepção geral da obra; «Anteprojecto», ou «Projecto Base», o documento a elaborar pelo Projectista, correspondente ao desenvolvimento do Estudo prévio aprovado pelo Dono da Obra, destinado a estabelecer, em definitivo, as bases a que deve obedecer a continuação do estudo sob a forma de Projecto de Execução; «Projecto de Execução», o documento elaborado pelo Projectista, a partir do estudo prévio ou do anteprojecto aprovado pelo Dono da Obra, destinado a facultar todos os elementos necessários à definição rigorosa dos trabalhos a executar (em obra); ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 5/8
6 ESCLARECIMEN TOS ADICIONAIS NORMAS DE PROJECTOS DE OBRAS PÚBLICAS (Portaria MOPTC n.º 701-H/2008 de 29 de julho) «Assistência técnica à obra», as prestações acessórias a realizar pelo Projectista perante o Dono da Obra, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações legais ou contratuais que lhe incumbam, que visam, designadamente, assegurar a correcta execução da obra, a conformidade da obra executada com o projecto e com o caderno de encargos e o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis. A Assistência Técnica consiste na prestação de informações e esclarecimentos, bem como no acompanhamento da execução da obra, a prestar pelo Coordenador de Projeto e pelos Autores do Projeto ao Dono da Obra, ou ao empreiteiro geral, a qual deve realizar -se, sempre que necessário, de forma presencial. ESCLARECI- MENTOS ADICIONAIS EXEMPLOS DE IMPLICAÇÕES DO PROJECTO DE SCIE NOUTROS PROJECTOS (ARQUITECTURA E ENGENHARIAS) O projeto de SCIE é um projeto base em que a maior parte da sua execução é efetuada nos projetos de arquitetura e das diferentes especialidades de engenharia. Por exemplo, os extintores portáteis e móveis e os sistemas fixos de extinção que recorram a agentes distintos da água e espuma poderão ser objeto de execução em sede de projeto de SCIE, não envolvendo as outras especialidades. Assim, indicam-se a seguir as principais implicações da SCIE nos projetos de arquitetura e das diferentes especialidades de engenharia: a) SCIE > ARQUITECTURA: Condições exteriores, compartimentação corta-fogo, número, largura e distribuição dos caminhos de evacuação e saídas, características de portas, reação ao fogo de materiais. Equipamentos e sistemas de segurança Desenfumagem por meios naturais (admissão de ar novo, escape de fumo e painéis de cantonamento). Contributos para a matriz de comando dos sistemas de deteção. Sinalização de segurança passiva. b) SCIE >ESTRUTURA: Resistência ao fogo dos elementos estruturais. c) SCIE > ÁGUAS E ESGOTOS: Proteção de atravessamentos. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 6/8
7 ESCLARECI- MENTOS ADICIONAIS EXEMPLOS DE IMPLICAÇÕES DO PROJECTO DE SCIE NOUTROS PROJECTOS (ARQUITECTURA E ENGENHARIAS) Equipamentos e sistemas de segurança: Instalações hidráulicas para serviço de incêndios (hidrantes exteriores, RIA, redes secas e húmidas, redes de sprinklers, centrais de bombagem e RASI), sistemas de cortinas de água e drenagem de águas residuais resultantes da extinção de incêndios. d) SCIE > ELETROTECNIA: Proteção de atravessamentos Resistência ao fogo de elementos das instalações elétrica. Instalações técnicas: Segurança contra incêndio da instalação elétrica (alimentação de energia, UPS, quadros elétricos, cortes de emergência, etc.) Equipamentos e sistemas de segurança: Sinalização ativa; Iluminação de segurança; Sistemas automáticos de deteção de incêndios e de gases perigosos; Comando de equipamentos de segurança com acionamento elétrico; Contributos para a matriz de comando dos sistemas de deteção e) SCIE > INSTALAÇÕES MECÂNICAS (VENTILAÇÃO): Proteção de atravessamentos Resistência e reação ao fogo de componentes de sistemas de ventilação Instalações técnicas: Segurança contra incêndio dos sistemas de ventilação (características de condutas e outros componentes, cortes de emergência, etc.) Escape de efluentes de combustão Equipamentos e sistemas de segurança: Sistemas de ventilação e de controlo de fumo (meios ativos ou passivos) e respetivos comandos; Contributos para a matriz de comando dos sistemas de deteção f) SCIE > ASCENSORES: Resistência ao fogo de portas de patamar Instalações técnicas: Comandos de segurança (dispositivo de chamada em caso de emergência e serviço prioritário para bombeiros) Características dos ascensores prioritários para bombeiros Equipamentos e sistemas de segurança: Contributos para a matriz de comando dos sistemas de deteção ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 7/8
8 ESCLARECI- MENTOS ADICIONAIS EXEMPLOS DE IMPLICAÇÕES DO PROJECTO DE SCIE NOUTROS PROJECTOS (ARQUITECTURA E ENGENHARIAS) g) SCIE > INSTALAÇÕES DE LÍQUIDOS E GASES PERIGOSOS: Proteção de atravessamentos Bacias de retenção Resistência e reação ao fogo de componentes das instalações Instalações técnicas: Segurança contra incêndio das instalações (características de condutas e outros componentes, cortes de emergência, etc.) Equipamentos e sistemas de segurança: Contributos para a matriz de comando dos sistemas de deteção ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 8/8
Projeto Data Center Módulo 25. Trabalho de: Alexandre, Paulo e Rui Prof: Paulo Ramos
0 Projeto Data Center Módulo 25 Trabalho de: Alexandre, Paulo e Rui Prof: Paulo Ramos 1 Google Datacenter - Finlândia 2 Requisitos Físicos - Datacenter Paredes resistentes ao Fogo Piso Técnico Sobre-elevado

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 Artigo 17
 ARTIGO 1
 artigo 2
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