Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/173000118/paragrafo-10-artigo-477-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-04-02 23:42:39+00:00

Document:
Art. 477, § 10 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Tudo (5.332)
Diários (3.473)
Página 17963 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Abril de 2020
efetuou a anotação da data de saída no contrato registrado em CTPS. Nos termos do que estabelece o parágrafo 10 do artigo 477... 13.467, de 2017) O "caput" do artigo 477 da CLT determina: "Art. 477.…
Página 17985 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Abril de 2020
do Tempo de Serviço (art. 477 , § 10 , CLT ). Da indenização prevista no artigo 467 da CLT . Considerando que a primeira... pelo artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho , ante a existência …
Página 17993 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Abril de 2020
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 477 , § 10 , CLT ). Da multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º da CLT... comunhão de interesses, na forma dos parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da Conso……
Página 17994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Abril de 2020
do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 477 , § 10 , CLT..., pro rata die, consoante artigo 39 , parágrafo 1º , da Lei 8.177 /91. …
Página 18024 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Abril de 2020
salarial, na forma do artigo 487 , parágrafo 5º e artigo 142 , parágrafo 5º , ambos da CLT e artigo 3º da Lei nº 4.090/1942... vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 477 , § 10 , …
Página 18025 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Abril de 2020
sobre o seu crédito oriundo de condenação judicial, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.541 /92 e artigo 43 da Lei nº 8.212 /91... da Resolução nº 66/2010 do CSJT, consoante parágrafo 1º do artigo …
Andamento do Processo n. 1000354-53.2020.5.02.0316 - ATOrd - 31/03/2020 do TRT-2
no artigo 477, § 10º da CLT, desnecessária a atuação jurisdicional para que o requerente tenha acesso aos benefícios...Andamento do Processo n. 1000354-53.2020.5.02.0316 - ATOrd - 31/03/2020 do …
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 00114543320195180018 GO 0011454-33.2019.5.18.0018
pela Lei nº 13.467, de 2017) (...) § 10. A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é.... (Incluído pela Lei nº 13.467 , de 2017)." Pela nova redação do caput …
Andamento do Processo n. 0010939-21.2018.5.15.0081 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-15
do artigo 30, artigos 34, 35, § 3º do artigo 43, todos da Lei nº. 8.212/91 e Instrução Normativa RFB nº. 971/2009, Lei 11941... competentes ("caput"e § 10 do art. 477 da CLT), no prazo de 10 dias, …
, § 4º do artigo 30, artigos 34, 35, § 3º do artigo 43, todos da Lei nº. 8.212/91 e Instrução Normativa RFB nº. 971/2009... aos órgãos competentes ("caput"e § 10 do art. 477 da CLT), no prazo de 10 …

References: artigo 477
 artigo 477
 artigo 467
 artigo 467
 artigo 477
 artigo 2
 artigo 39
 artigo 487
 artigo 142
 artigo 3
 artigo 46
 artigo 43
 artigo 477
 artigo 30
 artigo 43
 artigo 30
 artigo 43