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ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DO COLÉGIO DE SÃO CAETANO DE BRAGA - PDF
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Mafalda Caminha Godoi
1 ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DO COLÉGIO DE SÃO CAETANO DE BRAGA CAPITULO I DENOMINAÇÃO, ÂMBITO. DURAÇÃO, SEDE E OBJECTO ARTIGO 1º (Âmbito e duração) A Associação dos Antigos Alunos do Colégio de São Caetano de Braga (A.A.A.C.S.C. B.) é uma Associação de carácter predominantemente Cultural, sem fins lucrativos e de duração ilimitada. ARTIGO 2º (Sede e área de acção) Tem a sua sede em Braga, no Colégio S. Caetano (COSCA), sito no Largo Madre de Deus, Maximinos. ARTIGO 3º (Objecto) 1. (A A.A.A.C.S.C.B.) tem como objectivos fundamentais: a) Promover o incremento da convivência entre Antigos Alunos do Colégio, segundo princípios de ética cultural e social criando para o efeito, as condições necessárias e adequadas para os interessados; b) Promover o desenvolvimento de iniciativas tais como: colóquios, palestras, convívios, seminários, que contribuam para a manutenção de um contacto continuado entre os Antigos Alunos; c) Participar no desenvolvimento de idênticas actividades, expressas na alínea b), com outras instituições; d) Desenvolver esforços na obtenção de benefícios para os associados com maiores dificuldades;
2 e) Promover a realização de protocolos entre a Associação, o Colégio e empresas associadas ou com outras instituições, de modo a obter apoios a definir em regulamentos decorrentes de cada protocolo; f) Colaborar com empresas associadas ou com outras instituições no desenvolvimento de programas de iniciativa espontânea ou decorrente dos planos e incentivos propiciados pelo Governo; g) Cooperar com todas as entidades de âmbito nacional ou regional que prossigam objectivos de fomento cultural, económico ou social; h) Participar, por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer entidade, em actividades das quais resultem inegáveis vantagens para a associação ou para comunidade; i) Promover a divulgação e difusão de informação disponível no Colégio e, tanto quanto possível, em outras instituições no âmbito dos interesses dos associados. CAPITULO II DOS ASSOCIADOS, CATEGORIAS, DIREITOS E DEVERES ARTIGO 4º Os sócios são: a) Efectivos Todos os antigos alunos de Colégio que solicitem a sua admissão nos termos destes Estatutos; São considerados sócios fundadores os antigos alunos que subscrevam as actas preparatórias de Associação; b) Honorários As individualidades sobre as quais recaia o público reconhecimento e admiração dos associados, que para o efeito se reúnam em Assembleia Geral. Serão propostas á Assembleia Geral para nomeação como Sócios Honorários, as seguintes individualidades: 1) Os professores jubilados do mesmo Colégio; 2) Os antigos alunos que hajam atingido o mais alto grau académico nas Universidades Portuguesas e mais alta categoria nas forças Armadas e na Magistratura. c) Sócios Extraordinários ou Sócios de Mérito Os antigos e actuais professores do Colégio que solicitem a sua admissão nos termos dos presentes Estatutos e quaisquer outras pessoas que desejam contribuir a obra educativa do Colégio. São direitos dos Sócios Efectivos: ARTIGO 5º a) A frequência de Sede e suas dependências, se as houver;
3 b) Serem elegíveis para todos os cargos associativos; c) Assistir a todas as manifestações organizadas pela Associação no Colégio ou fora dele; d) Participar na Assembleia Geral dos sócios da Associação, discutir e votar os assuntos para quais ela tenha sido convocada. ARTIGO 6º São deveres dos Sócios Efectivos: a) Pagar uma jóia de admissão; b) Pagar uma quota anual que deverá ser paga na integra no mês de Janeiro de cada ano civil; c) Paga pontualmente a quantia que for fixada pela Assembleia Geral para participação do sócio em actividades cujo custo não possa ser coberto pelos fundos próprios da Associação; _ d) Concorrer por todas as formas para o bom-nome, desenvolvimento e prestígio de Associação. e) Acatar as disposições dos Estatutos, as decisões da Direcção e os Regulamentos devidamente aprovados pela Assembleia Geral; f) Desempenhar os cargos para que forem eleitos. ARTIGO 7º Os Sócios Extraordinários ou Sócios de Mérito gozam dos memos direitos e têm os mesmos deveres que os Sócios Efectivos, mas não podem ser eleitos para exercer os cargos sociais. ARTIGO 8º Os Sócios Honorários constituem a Comissão de Honra da Associação. Esta Comissão será presidida pelo Sócio Honorário mais antigo do COSCA. ARTIGO 9º A admissão dos Sócios Efectivos e Extraordinários, far-se-á mediante pedido dirigido á Direcção. Os candidatos a Sócios Efectivos sujeitar-se-ão á apreciação do seu pedido e á confirmação da qualidade de antigo aluno do Colégio. ARTIGO 10º As propostas da Direcção para a nomeação de Sócios Honorários, que não sejam abrangidos pela alínea b), do Artigo 4º, serão submetidas á Assembleia Geral e deverão ser devidamente justificadas.
4 ARTIGO 11º Os Sócios Efectivos e Extraordinários podem exonerar-se mediante simples comunicação á Direcção, mas a citada exoneração só produz efeitos a partir do momento em que o Sócio demissionário esteja quite com a Associação. ARTIGO 12º Perde a qualidade de Sócio Efectivo e de Sócio extraordinário. Quem tiver em dívida uma quota anual e não a pagar depois de notificado, a menos que se encontre, comprovadamente, impossibilitado de o fazer. Da decisão de infracção de um sócio tomada pela Direcção, cabe recurso junto da Assembleia Geral. ARTIGO 13º A exoneração de Sócio Honorário é da competência exclusiva da Assembleia Geral. CAPITULO III DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL ARTIGO 14º São órgãos da Associação: a) A Assembleia Geral b) O Conselho Fiscal c) A Direcção ARTIGO 15º A Assembleia Geral é composta por todos os Sócios Efectivos e Extraordinários em pleno uso dos seus direitos. ARTIGO 16º A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice Presidente, e dois Secretários efectivos e por dois membros suplentes. ARTIGO 17º A assembleia Geral reunirá, cada ano civil, até ao dia trinta e um de Maio, para:
5 a) Discutir e votar o relatório da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal; b) Apreciar e deliberar sobre quaisquer propostas de Direcção, do Conselho Fiscal ou apresentadas pelos Sócios quando devidamente inscritas na Ordem de Trabalhos; c) Nomear Sócios Honorários; d) Eleger, de três em três anos a sua Mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal; e) Só podem exercer o direito de voto, os sócios efectivos presentes e com quotas em dia, ou devidamente representados por outros, mediante delegação expressa por escrito, não podendo nenhum Sócio representar mais de três votos incluindo o seu. ARTIGO 18º A Assembleia Geral Ordinária á hora prevista na comunicação se tiver presentes pelo menos dois terços dos Sócios Efectivos residentes em Braga e meia hora depois com qualquer número. ARTIGO 19º A Assembleia Geral reunirá Extraordinariamente a pedido do Conselho Fiscal, da Direcção ou a requerimento de, pelo menos, vinte Sócios Efectivos. A Assembleia - Geral Extraordinária convocada a pedido dos Sócios só poderá iniciar se estiverem presentes três quintos dos sócios requerentes. ARTIGO 20º A convocatória das Assembleias Gerais far-se-á mediante aviso postal dirigido a todos os Sócios Efectivos, com trinta dias de antecedência. ARTIGO 21º O Conselho Fiscal será constituído por três membros efectivos e dois suplentes. Os membros efectivos escolherão de entre si o Presidente. Um dos vogais será Relator. ARTIGO 22º São competência do Conselho Fiscal: a) Examinar anualmente os livros, contas e balancetes; b) Proceder a peritagens determinadas pela Assembleia Geral ou requeridas pela Direcção; ARTIGO 23º A Direcção compõe-se de sete membros efectivos, dos quais um desempenhará as funções
6 de Presidente, outro de Vice Presidente, outro de Secretário, outro de Tesoureiro de três de Vogais. ARTIGO 24º Serão igualmente eleitos cinco substitutos que serão chamados sempre que se verifique algum impedimento definitivo de um dos membros da Direcção. ARTIGO 25º Compete ao Presidente a mais ampla representação da Associação, orientar reuniões da Direcção e elabora o Relatório anual das actividades. ARTIGO 26º O Secretário assegurará o expediente da Associação e elaborará as actas das reuniões da Direcção. ARTIGO 27º O Tesoureiro assegurará a administração sempre de acordo com as directivas estabelecidas pela Direcção e terá sob a sua guarda e responsabilidade os valores pertencentes á Associação. ARTIGO 28º Para vincular a Associação, serão necessárias as assinaturas de dois membros da Direcção. ARTIGO 29º Criar-se-ão, como auxiliares da Direcção e com fins consultivos, comissões destinadas a dar cumprimento aos fins da Associação. A reunião conjunta destas Comissões com a Direcção, constituirá o Conselho Geral. ARTIGO 30º A Direcção elaborará, anualmente, e até ao dia trinta e um de Março, o Relatório das suas actividades que apresentará com as contas de gerência e parecer do Conselho Fiscal á Assembleia Geral. ARTIGO31º A direcção elaborará anualmente, e antes do início de cada exercício, um plano de Actividades que será tornado público antes da Assembleia Geral ordinária e que poderá ser objecto de discussão pela mesma Assembleia, se assim for requerido por, pelo menos, dois terços dos Sócios presentes ou do Conselho Fiscal.
7 CAPITULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ARTIGO 32º Os presentes Estatutos entrarão em vigor depois de devidamente aprovados pelos membros Fundadores e só poderão ser alterados pela Assembleia Geral convocada para esse fim. ARTIGO 33º A Associação extingue-se nos casos previstos no artigo 182º do Código Civil. ARTIGO 34º Em caso de Extinção da Associação, o Presidente de Assembleia-Geral convocará esta nos termos dos Estatutos, devendo as respectivas deliberações ser aprovadas por três quartos do número de todos os associados. ARTIGO 35º Votada a aprovação da extinção, será nomeada uma Comissão Liquidatária a quem competirá proceder á liquidação do património social e ultimação de negócios pendentes. ARTIGO 36º Em caso de omissão, aplicar-se-ão as disposições legais.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 Artigo 4
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 ARTIGO 23
 ARTIGO 24
 ARTIGO 25
 ARTIGO 26
 ARTIGO 27
 ARTIGO 28
 ARTIGO 29
 ARTIGO 30
 ARTIGO31
 ARTIGO 32
 ARTIGO 33
 artigo 182
 ARTIGO 34
 ARTIGO 35
 ARTIGO 36