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Timestamp: 2013-05-23 12:30:27+00:00

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ANACOM - Nota Explicativa sobre a edição intercalar da Lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos
Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos - consulta lançada a 16.6.2004 >
Lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos >
Nota Explicativa sobre a edição intercalar da Lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos
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T�tulo: "Nota Explicativa sobre a edição intercalar da Lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos"
Publica��o: 02.06.2004
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=199963
T�tulo: Nota Explicativa sobre a edição intercalar da Lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos
Descri��o: De acordo com o n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 90/387/CEE(1), com a ultima redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/51/CE e artigo 17.º da Directiva-Quadro 2002/21/CE(2), a Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (...)
Fonte: Anacom; CE
De acordo com o n.� 1 do artigo 5.� da Directiva 90/387/CEE (1http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55129), com a ultima redac��o que lhe foi dada pela Directiva 97/51/CE e artigo 17.� da Directiva-Quadro 2002/21/CE(2http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55130), a Comiss�o publicar� no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma lista de normas e/ou especifica��es que servir�o de base para encorajar a oferta harmonizada de redes de comunica��es electr�nicas, servi�os de comunica��es electr�nicas e recursos e servi�os conexos (n.� 1 do artigo 17.�), para assegurar a interoperabilidade dos servi�os e aumentar a liberdade de escolha dos utilizadores (n.� 2 do artigo 17.�)(3http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55131).
A presente publica��o substitui a anterior lista de normas ORA (6.� edi��o), publicada em 7 de Novembro de 1998(4http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55132), ao abrigo da Directiva ORA. As obriga��es decorrentes do actual quadro regulamentar mant�m-se at� � aplica��o do novo quadro regulamentar a partir de 25 de Julho de 2003, de acordo com o estabelecido no artigo 28.� da directiva-quadro.
O novo quadro regulamentar implica uma s�rie de altera��es. Passam a estar abrangidas todas as redes e servi�os de comunica��es electr�nicas e servi�os associados. Tal implica a altera��o da lista de normas em conformidade. S�o as seguintes as principais altera��es da presente edi��o em rela��o � 6.� edi��o da lista de normas ORA de 1998:
- foram retiradas v�rias normas da lista de normas ORA. Foi retirada a maior parte das normas associadas � Recomenda��o 92/382/CEE relativa a PSDS e � Recomenda��o 82/383/CEE relativa a RDIS,
- foram adicionadas � lista v�rias normas, em especial num novo cap�tulo sobre radiodifus�o.
Trata-se de uma lista selectiva de normas nos dom�nios em causa. Conforme estabelecido no n.� 2 do artigo 17.� da directiva-quadro, na falta de normas e/ou especifica��es nesta lista, os Estados-Membros devem encorajar a aplica��o de normas e/ou especifica��es adoptadas por organiza��es europeias de normaliza��o e, na falta dessas normas e/ou especifica��es, encorajar a aplica��o de normas ou recomenda��es internacionais adoptadas pela Uni�o Internacional das Telecomunica��es (UIT), pela Organiza��o Internacional de Normaliza��o (ISO) ou pela Comiss�o Electrot�cnica Internacional (CEI)(5http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55133).
(1) Directiva do Conselho 90/387/CEE, de 28 de Junho de 1990, relativa � realiza��o do mercado interno dos servi�os de telecomunica��es mediante a oferta de uma rede aberta de telecomunica��es (JO L 192 de 24.7.1990), com a �ltima redac��o que lhe foi dada pela Directiva 97/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 295 de 29.10.1997).(2) JO L 108 de 24.4.2002, p. 33.(3) Redac��o equivalente � constante do n.� 1 do artigo 5.� da Directiva 90/387/CEE, com a �ltima redac��o que lhe foi dada pela Directiva 97/51/CE.(4) JO C 339 de 7.11.1998, p. 6.(5) Redac��o equivalente � constante do n.� 2 do artigo 5.� da Directiva 90/387/CEE, com a �ltima redac��o que lhe foi dada pela Directiva 97/51/CE.
�ltima atualiza��o: 15.06.2004

References: artigo 5
 artigo 17
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 artigo 28
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