Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copgr-no-4234-de-10-de-janeiro-de-1996
Timestamp: 2019-12-13 22:22:39+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoPGr Nº 4234, DE 10 DE JANEIRO DE 1996 | Normas USP
Adolpho José Melfi, Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com a aprovação da Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em Sessão de 28.11.1995 e do Conselho de Pós-Graduação em Sessão de 11.12.1995, resolve baixar a seguinte
Artigo 1º – O aluno que for desligado sem concluir o programa de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado, e reingressar na mesma área ou em outra área mantida pela Universidade de São Paulo, no mesmo nível ou em nível diferente, terá seu ingresso considerado como nova matrícula.
Parágrafo único – Considera-se desligamento para os fins do caput deste artigo:
I – a obtenção de coeficiente de rendimento global, CR, inferior a 2,5;
II – a obtenção de nível D ou E em qualquer disciplina repetida;
III – reprovação pela 2a. vez no Exame de Qualificação;
IV – não cumprir qualquer atividade ou exigência nos prazos regimentais;
V – não efetivação da matrícula em qualquer fase do programa e, em cada período letivo;
VI – solicitação de desligamento do programa.
Artigo 2º – A nova matrícula será provisória, ficando condicionada à aprovação da Câmara de Normas e Recursos.
Artigo 3º – A nova matrícula provisória deverá ser regularizada no prazo máximo de seis meses, contado a partir da data de reingresso no programa como aluno regular.
Artigo 4º – A solicitação de nova matrícula deverá ser instruída com os seguintes documentos:
I – manifestação da Comissão de Pós-Graduação ou Comissões de Pós-Graduação envolvidas, apoiada em parecer circunstanciado;
II – anuência do futuro orientador;
III – plano de trabalho, aprovado pelo orientador e pela CPG;
IV – histórico escolar contendo todas as informações do primeiro programa.
Artigo 5º – O interessado cujo pedido for aprovado pela Câmara de Normas e Recursos será considerado aluno novo. Conseqüentemente, deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes e não poderá aproveitar créditos obtidos anteriormente.
Artigo 6º – O retorno mencionado no artigo 1º desta Resolução, será permitido uma só vez.
Artigo 7º – O não cumprimento da presente Resolução implicará no desligamento automático do aluno.
Artigo 8º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução 4142, de 30.12.94. (Processo 70.1.1399.1.4)

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 1

Artigo 7

Artigo 8