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Timestamp: 2019-08-22 04:10:34+00:00

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Decretos – Prefeitura Municipal de Paranapuã
Decreto Municipal nº. 023 de 18 de dezembro de 1969 – “DISPÕE SOBRE AS DELIMITAÇÕES DO DISTRITO DA SEDE DE PARANAPUÃ E DO DISTRITO DE MESÓPOLIS”
Decreto Municipal nº. 1.293 de 31 de dezembro de 2002 – “QUE FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA O ARTIGO 280 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2002”
Decreto Municipal nº. 1.295 de 31 de dezembro de 2002 – “ESTABELECE VALORES PARA SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÃO REMUNERADOS ATRAVÉS DE TAXAS”
Decreto Municipal nº. 2.106 de 02 de janeiro de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.107 de 24 de janeiro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 512.765,12 (QUINHENTOS E DOZE MIL E SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.108 de 01 de fevereiro de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.109 de 08 de fevereiro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL “PEDRO PINHEIRO AZEVEDO” DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.110 de 14 de fevereiro de 2012 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Decreto Municipal nº. 2.111 de 23 de fevereiro de 2012 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.112 de 01 de março de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.113 de 06 de março de 2012 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.114 de 26 de março de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.215 de 27 de março de 2012 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, DA PORTARIA STN 406/2011, ATUALIZADA PELA PORTARIA 828 DE 14//11/2011”
Decreto Municipal nº. 2.216 de 02 de abril de 2012 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.217 de 02 de abril de 2012 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.118 de 16 de abril de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.219 de 25 de abril de 2012 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.220 de 02 de maio de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.221 de 15 de maio de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.222 de 15 de maio de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.125,05 (CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.223 de 15 de maio de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 354.066,25 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.224 de 22 de maio de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 939.534,63 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.225 de 22 de maio de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.297,25 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.226 de 29 de maio de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97,500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.227 de 29 de maio de 2012 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.228 de 01 de junho de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.229 de 04 de junho de 2012 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.230 de 12 de junho de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.231 de 02 de julho de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 178.386,93 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.232 de 02 de julho de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.233 de 06 de julho de 2012 – “EXONERA O SERVIDOR ÉLIO ANTONIETE NAVARRO, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.234 de 18 de julho de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 187.745,50 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
Decreto Municipal nº. 2.235 de 18 de julho de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 531.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.236 de 01 de agosto de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.237 de 03 de agosto de 2012 – “EXONERA O SERVIDOR JOSÉ ANTONIO PERES, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N]. 002/2012, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.238 de 06 de agosto de 2012 – “REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.239 de 06 de agosto de 2012 – “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL, INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2007”
Decreto Municipal nº. 2.240 de 16 de agosto de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.241 de 16 de agosto de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 996.364,69 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”
Decreto Municipal nº. 2.242 de 21 de agosto de 2012 – “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.243 de 03 de setembro de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.244 de 11 de setembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.292,24 (NOVENTA MIL E DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.245 de 11 de setembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.246 de 01 de outubro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.247 de 01 de outubro de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.248 de 23 de outubro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.249 de 30 de outubro de 2012 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Decreto Municipal nº. 2.250 de 01 de novembro de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.251 de 07 de novembro de 2012 – “ANULADO”
Decreto Municipal nº. 2.252 de 09 de novembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.490,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.253 de 27 de novembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 622.050,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS MIL E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.254 de 27 de novembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.692,06 (TREZE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.255 de 03 de dezembro de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.256 de 03 de dezembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.741,00 (SETENTA E UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.257 de 07 de dezembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.258,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.258 de 07 de dezembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.259 de 27 de dezembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.350,00 (CINQUENTA E OITO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.260 de 27 de dezembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 510.992,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.261 de 27 de dezembro de 2012 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012”
Decreto Municipal nº. 2.262 de 27 de dezembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.341,81 (QUARENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.263 de 28 de dezembro de 2012 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.264 de 28 de dezembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000”
Decreto Municipal nº. 2.264 de 28 de dezembro de 2012 – PARTE 02
Decreto Municipal nº. 2.265 de 02 de janeiro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.266 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 996.364,69 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.267 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.268 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.292,50 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.269 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 187.745,50 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.270 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.990,94 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.271 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.707,30 (CENTO E DEZ MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.272 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.273 de 29 de janeiro de 2013 – “ATUALIZA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, OS VALORES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CORRESPONDENTE AO LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ESTABELECIDOS PELOS ARTIGOS, AS FAIXAS DE VALOR VENAL, OS VALORES ESTABELECIDOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E OS VALORES DAS MULTAS RELATIVAS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO”
Decreto Municipal nº. 2.274 de 01 de fevereiro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.275 de 06 de fevereiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO QUE ESPECIFICA”
Decreto Municipal nº. 2.276 de 26 de fevereiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.277 de 01 de março de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.278 de 25 de março de 2013 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Decreto Municipal nº. 2.279 de 02 de abril de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.280 de 04 de abril de 2013 – “REGULAMENTA ATESTADO DE FREQUÊNCIA”
Decreto Municipal nº. 2.281 de 04 de abril de 2013 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.282 de 09 de abril de 2013 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 977 DE 29 DE AGOSTO DE 2007”
Decreto Municipal nº. 2.283 de 09 de abril de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.284 de 22 de abril de 2013 – “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.285 de 22 de abril de 2013 – “ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 1º E O INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº. 1.177, DE 06 DE ABRIL DE 2001”
Decreto Municipal nº. 2.286 de 30 de abril de 2013 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.287 de 30 de abril de 2013 – “PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2012”
Decreto Municipal nº. 2.288 de 02 de maio de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.289 de 14 de maio de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.319,07 (ONZE MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.290 de 27 de maio de 2013 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.291 de 29 de maio de 2013 – “REGULAMENTA O LIVRO DE PONTO E ATESTADO DE FREQUÊNCIA”
Decreto Municipal nº. 2.292 de 03 de junho de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.293 de 03 de junho de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.294 de 01 de julho de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.295 de 02 de julho de 2013 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.296 de 25 de julho de 2013 – “CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Decreto Municipal nº. 2.297 de 31 de julho de 2013 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 662.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.298 de 31 de julho de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.371,80 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.299 de 31 de julho de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.300 de 01 de agosto de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.301 de 01 de agosto de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.302 de 07 de agosto de 2013 – “REGULAMENTA A SEQUÊNCIA DO NÚMERO DO LIVRO DE PROTOCOLO GERAL”
Decreto Municipal nº. 2.303 de 27 de agosto de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.304 de 02 de setembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.305 de 02 de setembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.306 de 12 de setembro de 2013 – “EXONERA O SERVIDOR JOSÉ ANTONIO PERES, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2012, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.307 de 30 de setembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.308 de 01 de outubro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.309 de 01 de outubro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.310 de 15 de outubro de 2013 – “ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº. 2.306 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.311 de 30 de outubro de 2013 – “ALTERA AS NOMENCLATURAS CONSTANTES NOS ARTIGOS 2º DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 2.266, 2.267, 2.268, 2.269, 2.270, 2.271, 2.272, 2.276, 2.298 E 2.303”
Decreto Municipal nº. 2.312 de 30 de outubro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 333.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.313 de 01 de novembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.314 de 01 de novembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.315 de 04 de novembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 194.025,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E VINTE E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.316 de 05 de novembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.317 de 10 de novembro de 2013 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.318 de 29 de novembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 710.600,00 (SETECENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.319 de 29 de novembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.780,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.320 de 02 de dezembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.321 de 02 de dezembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.322 de 02 de dezembro de 2013 – “INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE A CONCORREREM A ELEIÇÃO AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.323 de 10 de dezembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.324 de 10 de dezembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.325 de 10 de dezembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.326 de 11 de dezembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.327 de 23 de dezembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.328 de 23 de dezembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.750,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.328 de 23 de dezembro de 2013-PARTE 2
Decreto Municipal nº. 2.329 de 27 de dezembro de 2013 – “EXONERA A SERVIDORA ROSEMEIRE APARECIDA PEREIRA SHIMAZU, A PEDIDO DE APOSENTARIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 004/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.330 de 27 de dezembro de 2013 – “EXONERA O SERVIDOR VALDOMIRO JOAQUIM DA CRUZ, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.331 de 27 de dezembro de 2013 – “CONCEDE PENSÃO POR MORTE CONFORME RESOLUÇÃO Nº. 006/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.332 de 27 de dezembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.333 de 27 de dezembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.334 de 30 de dezembro de 2013 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.335 de 30 de dezembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000”
Decreto Municipal nº. 2.335 de 30 de dezembro de 2013 – ANEXO
Decreto Municipal nº. 2.335 de 30 de dezembro de 2013 – ANEXO CONTINUAÇÃO
Decreto Municipal nº. 2.336 de 02 de janeiro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.337 de 02 de janeiro de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.338 de 28 de janeiro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.000,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.339 de 28 de janeiro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE r$ 408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.340 de 03 de fevereiro de 2014 – “DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E ASSINATURA DE PORTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.341 de 03 de fevereiro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.342 de 03 de fevereiro de 2014 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA”
Decreto Municipal nº. 2.343 de 20 de fevereiro de 2014 – “EXONERA A SERVIDORA EDENIR DE FÁTIMA SANTOS, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 0002/2012, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, EXPEDIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.344 de 26 de fevereiro de 2014 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.345 de 05 de março de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.346 de 05 de março de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.347 de 24 de março de 2014 – “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DECRETO MUNICIPAL”
Decreto Municipal nº. 2.348 de 24 de março de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.373,60 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.349 de 24 de março de 2014 – “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.350 de 01 de abril de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.351 de 01 de abril de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.352 de 15 de abril de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.353 de 15 de abril de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.354 de 28 de abril de 2014 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.355 de 02 de maio de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.356 de 02 de maio de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.357 de 05 de maio de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.596,90 (SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
Decreto Municipal nº. 2.358 de 13 de maio de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.152,60 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.359 de 19 de maio de 2014 – “ESTABELECE VALORES PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”
Decreto Municipal nº. 2.360 de 02 de junho de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.361 de 02 de junho de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.362 de 09 de junho de 2014 – “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O DIA DA ABERTURA DA COPA DO MUNDO DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.363 de 10 de junho de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 555.750,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.364 de 10 de junho de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.579,00 (OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.365 de 16 de junho de 2014 – “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.366 de 16 de junho de 2014 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA MENCIONADA”
Decreto Municipal nº. 2.367 de 23 de junho de 2014 – “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.368 de 23 de junho de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.369 de 01 de julho de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.370 de 01 de julho de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.371 de 02 de julho de 2014 – “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JULHO DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.372 de 07 de julho de 2014 – “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.373 de 21 de julho de 2014 – “ALTERA OS ARTIGOS 4º E 7º DO DECRETO Nº. 2.291, DE 04 DE MAIO DE 2013”
Decreto Municipal nº. 2.374 de 01 de agosto de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.375 de 01 de agosto de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.376 de 12 de agosto de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 275.255,59 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.377 de 12 de agosto de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 147.016,26 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E DEZESSEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.378 de 12 de agosto de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.436,14 (DUZENTOS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.379 de 27 de agosto de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.380 de 27 de agosto de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.381 de 01 de setembro de 2014 – REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014″
Decreto Municipal nº. 2.382 de 01 de setembro de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.383 de 10 de setembro de 2014 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA MENCIONADA”
Decreto Municipal nº. 2.384 de 23 de setembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.385 de 23 de setembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.485,00 (TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.386 de 29 de setembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.265.600,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.387 de 01 de outubro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.388 de 01 de outubro de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.389 de 07 de outubro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.390 de 21 de outubro de 2014 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.391 de 29 de outubro de 2014 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.850,00 (DEZOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.392 de 29 de outubro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.393 de 03 de novembro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.394 de 03 de novembro de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.695 de 13 de novembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.696 de 25 de novembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.397 de 25 de novembro de 2014 – “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA EM MEIO ABERTO”
Decreto Municipal nº. 2.398 de 01 de dezembro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.399 de 01 de dezembro de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.400 de 01 de dezembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.401 de 02 de dezembro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.402 de 02 de dezembro de 2014 – “EXONERA A SERVIDORA SAYOKO TANAKA SUGUIMOTO, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 004/2014, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.403 de 22 de dezembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 266.120,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E CENTO E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.404 de 22 de dezembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.405 de 22 de dezembro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”
Decreto Municipal nº. 2.406 de 23 de dezembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.407 de 29 de dezembro de 2014 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.410 de 05 de janeiro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.411 de 05 de janeiro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.412 de 27 de janeiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.152,60 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.413 de 02 de fevereiro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.414 de 02 de fevereiro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.415 de 03 de fevereiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.826,68 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.416 de 03 de fevereiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 892.290,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.417 de 09 de fevereiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Decreto Municipal nº. 2.418 de 19 de fevereiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.419 de 02 de março de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.420 de 02 de março de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.421 de 10 de março de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.422 de 13 de março de 2015 – “ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.423 de 16 de março de 2015 – “DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.424 de 24 de março de 2015 – p1 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.424 de 24 de março de 2015 – p2
Decreto Municipal nº. 2.424 de 24 de março de 2015 – p3
Decreto Municipal nº. 2.424 de 24 de março de 2015 – p4
Decreto Municipal nº. 2.424 de 24 de março de 2015 – p5
Decreto Municipal nº. 2425 de 31 de março de 2015 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA”
Decreto Municipal nº. 2.426 de 01 de abril de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.427 de 01 de abril de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.428 de 01 de abril de 2015 – “EXONERA O SERVIDOR ALÉCIO SCANDELAI A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2015 DE 19 DE MARÇO DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.429 de 13 de abril de 2015 – “EXONERA O SERVIDOR CÍCERO DOS SANTOS ARAÚJO A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 004/2015 DE 02 DE ABRIL DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.430 de 13 de abril de 2015 – “EXONERA O SERVIDOR BENEDITO FERREIRA A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2015 DE 02 DE ABRIL DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.431 de 13 de abril de 2015 – “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA”
Decreto Municipal nº. 2.432 de 27 de abril de 2015 – “CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”
Decreto Municipal nº. 2.433 de 04 de maio de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.434 de 04 de maio de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.435 de 11 de maio de 2015 – “CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA REFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.436 de 12 de maio de 2015 – “DEFINE HORÁRIOS PADRONIZADOS DE SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.437 de 13 de maio de 2015 – “DEFINE HORAS E LOCAIS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO”
Decreto Municipal nº. 2.438 de 13 de maio de 2015 – “DEFINE HORAS E LOCAIS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO”
Decreto Municipal nº. 2.439 de 28 de maio de 2015 – “EXONERA O SERVIDOR JOÃO VALÉRIO PEDROSO A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2015, DE 28 DE MAIO DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.440 de 28 de maio de 2015 – “EXONERA A SERVIDORA LUZIA CARDOSO DA SILVA A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 006/2015, DE 28 DE MAIO DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.441 de 01 de junho de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.442 de 01 de junho de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.443 de 03 de junho de 2015 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.444 de 09 de junho de 2015 – “EXONERA O SERVIDOR ANTONIO NUNES A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 007/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.445 de 15 de junho de 2015 – “CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.446 de 01 de julho de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.447 de 01 de julho de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.448 de 07 de julho de 2015 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.449 de 27 de julho de 2015 – “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E CRIAÇÃO DE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE PARANAPUÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.450 de 27 de julho de 2015 – “CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANAPUÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.451 de 28 de julho de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.452 de 28 de julho de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.453 de 03 de agosto de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.454 de 03 de agosto de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.455 de 11 de agosto de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.456 de 11 de agosto de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.083,42 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.457 de 01 de setembro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.458 de 01 de setembro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.459 de 03 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO DIA DO ANIVERSÁRIO DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.460 de 10 de setembro de 2015 – “FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.461 de 19 de setembro de 2015 – “FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.462 de 15 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.732,23 (NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.463 de 15 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.464 de 15 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.465 de 29 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.910,00 (SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E DEZ REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.466 de 29 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.090,00 (OITENTA MIL E NOVENTA REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.467 de 01 de outubro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.468 de 01 de outubro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.469 de 03 de novembro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.470 de 03 de novembro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.471 de 13 de novembro de 2015 – “REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.461, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.472 de 01 de dezembro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.473 de 01 de dezembro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.474 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.475 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 261.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.476 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.477 de 15 de dezembro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”
Decreto Municipal nº. 2.478 de 21 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.479 de 28 de dezembro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.480 de 28 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.481 de 30 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME ARTIGO 50º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000”
Decreto Municipal nº. 2.482 de 30 de dezembro de 2015 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXECÍCIO DE 2.016, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.483 de 04 de janeiro de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR JOSÉ CLAUDIO FRANCISCO A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.484 de 04 de janeiro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº. 2.485 de 04 de janeiro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.486 de 26 de janeiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.487 de 26 de janeiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.163,66 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal nº. 2.488 de 01 de fevereiro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº. 2.489 de 01 de fevereiro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.490 de 04 de fevereiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
Decreto Municipal nº. 2.491 de 01 de março de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº. 2.492 de 01 de março de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.493 de 01 de abril de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº. 2.494 de 01 de abril de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.495 de 05 de abril de 2016 – “INDICA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL DE PARANAPUÃ A CONCORREREM COM OS CARGOS DE DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR EXECUTIVO DO IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.496 de 14 de abril de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR LUIS SIQUEIRA FILHO A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÇA – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.497 de 19 de abril de 2016 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA”
Decreto Municipal nº. 2.498 de 02 de maio de 2016 – “REMANEJAM RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº. 2.499 de 02 de maio de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.500 de 06 de maio de 2016 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.501 de 13 de maio de 2016 – “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICAM, DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2016 DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.502 de 13 de maio de 2016 – “REORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL”
Decreto Municipal nº. 2.503 de 13 de maio de 2016 – “REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA E O SISTEMA ELETRÔNICO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – NF-E
Decreto Municipal nº. 2.504 de 24 de maio de 2016 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.505 de 01 de junho de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº. 2.506 de 01 de junho de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.507 de 06 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.508 de 14 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 251.848,17 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.509 de 28 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 379.727,02 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS) E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.510 de 01 de julho de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº. 2.511 de 01 de julho de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.512 de 01 de julho de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR VALDEMIR MORAES A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.513 de 27 de julho de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR VALDEMIR MORAES A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.514 de 01 de agosto de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº. 2.515 de 01 de agosto de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.516 de 24 de agosto de 2016 – “APROVA REGULAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.517 de 30 de agosto de 2016 – “CONCEDE PENSÃO POR MORTE, CONFORME RESOLUÇÃO IPREM Nº. 004/2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.518 de 01 de setembro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº. 2.519 de 01 de setembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.520 de 09 de setembro de 2016 – “FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.521 de 15 de setembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO A ZELADORIA, NO RECINTO DE FESTAS DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.522 de 03 de outubro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº 2.523 de 03 de outubro de 2.016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº 2.525 de 03 de novembro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº 2.526 de 03 de novembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.527 de 10 de novembro de 2016 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.528 de 23 de novembro de 2016 – “EXONERA A SERVIDORA ELZA GARCIA ALEXANDRE, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NO S TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2016, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº 2.529 de 23 de novembro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº 2.530 de 29 de novembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal n° 2.531 de 01 de dezembro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº 2.532 de 01 de Dezembro de 2.016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº 2.533 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº 2.534 de 13 de dezembro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”
Decreto Municipal nº 2.535 de 13 de dezembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.536 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.537 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.185,06 (SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.538 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.539 de 21 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVOS AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”
Decreto Municipal nº 2.540 de 30 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº 2.541 de 30 de dezembro de 2.016 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXECÍCIO DE 2.017, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº 2.542 de 30 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME ARTIGO 50º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000”
Decreto nº. 2.543 de 03 de janeiro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº 2.544 de 20 de janeiro de 2.017 – “APROVA NOVA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS”
Decreto Municipal nº 2.545 de 27 de janeiro de 2017 – “DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO DE 2.017”
Decreto nº. 2.546 de 01 de fevereiro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto nº. 2.547 de 01 de fevereiro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto nº. 2.548 de 01 de março de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto nº. 2.549 de 01 de março de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.550 de 06 de março de 2017 – “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.423, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR”
Decreto Municipal nº. 2.551 de 08 de março de 2017 – “DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.552 de 14 de março de 2017 – “DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017 PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.553 de 31 de março de 2017 – “EXONERA A SERVIDORA ANTONIA GAMES SIQUEIRA, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.554 de 31 de março de 2017 – “EXONERA A SERVIDORA IZAURA BATISTA RIBEIRO, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.555 de 03 de abril de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.556 de 03 de abril de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2557 de 07 de abril de 2017 – “”EXONERA A SERVIDORA CREUSA TRINDADE DE FREITAS, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto nº. 2.558 de 28 de abril de 2017 – “EXONERA A SERVIDORA ANA MARIA GOMES CAVALLARI, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 004/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.559 de 02 de maio de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.560 de 02 de maio de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.561 de 18 de maio de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 694.433,89 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.562 de 01 de junho de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.563 de 01 de junho de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.564 de 08 de junho de 2017 – “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.565 de 19 de junho de 2017 – “EXONERA O SERVIDOR LINDOLFO SOARES DE ARAÚJO, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.566 de 28 de junho de 2017 – “CONVOCA À XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.567 de 03 de julho de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.568 de 03 de julho de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.569 de 13 de julho de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.570 de 31 de julho de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA”
Decreto Municipal nº. 2.571 de 01 de agosto de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.572 de 01 de agosto de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.573 de 29 de agosto de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.230,43 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.574 de 01 de setembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.575 de 01 de setembro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.576 de 04 de setembro de 2017 – “TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.577 de 05 de setembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.578 de 05 de setembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.579 de 02 de outubro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.580 de 02 de outubro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.581 de 10 de outubro de 2017 – “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.582 de 10 de outubro de 2017 – “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.583 de 31 de outubro de 2017 – “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.584 de 01 de novembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.585 de 01 de novembro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.586 de 28 de novembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.587 de 28 de novembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.588 de 28 de novembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA”
Decreto Municipal nº. 2.589 de 28 de novembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.590 de 01 de dezembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.591 de 01 de dezembro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.592 de 01 de dezembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.593 de 15 de dezembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO Nº. 02/2017 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DURANTE O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.594 de 19 de dezembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 497.540,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.595 de 19 de dezembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”
Decreto Municipal nº. 2.596 de 19 de dezembro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.600 de 03 de janeiro de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.601 de 22 de janeiro de 2018 – “DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.602 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE EMPREGOS DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.603 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.604 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.605 de 29 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 621.068,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E SESSENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.606 de 01 de fevereiro de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.607 de 08 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.608 de 15 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.609 de 19 de fevereiro de 2018 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ-SP”
Decreto Municipal nº. 2.610 de 22 de fevereiro de 2018 – “CONCEDE PENSÃO POR MORTE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº. 001/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.611 de 23 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.612 de 23 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.057,04 (CENTO E VINTE E SETE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.613 de 27 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.646,33 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.614 de 01 de março de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.615 de 14 de março de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.048,91 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.616 de 27 de março de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.617 de 27 de março de 2018 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.618 de 02 de abril de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.619 de 09 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.620 de 17 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 261.526,52 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.621 de 17 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 259.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.622 de 24 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.614,14 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.623 de 24 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.624 de 24 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.625 de 27 de abril de 2018 – “CONCEDE PENSÃO POR MORTE, CONFORME RESOLUÇÃO IPREM Nº. 002/2018, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.626 de 02 de maio de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.627 de 15 de maio de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 272.857,14 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.628 de 24 de maio de 2018 – “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA”
Decreto Municipal nº. 2.629 de 29 de maio de 2018 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.300,00 (SESSENTA MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.630 de 29 de maio de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 189.900,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.631 de 29 de maio de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 977,07 (NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.632 de 04 de junho de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.633 de 12 de junho de 2018 – “ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DA COPA DO MUNDO FIFA 2018”
Decreto Municipal nº. 2.634 de 26 de junho de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.900,000 (NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.635 de 26 de junho de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.636 de 02 de julho de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.637 de 02 de julho de 2018 – “ANULADO”
Decreto Municipal nº. 2.638 de 13 de julho de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.639 de 13 de julho de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.640 de 13 de julho de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.641 de 13 de julho de 2018 – “REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.642 de 16 de julho de 2018 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.643 de 01 de agosto de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.644 de 14 de agosto de 2018 – “CRIA EQUIPES DE TRABALHO DENOMINADAS “BRIGADA CONTRA O AEDES AEGYPTI” PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”
Decreto Municipal nº. 2.645 de 14 de agosto de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 164.079,46 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.646 de 14 de agosto de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.487,00 (OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.647 de 14 de agosto de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
Decreto Municipal nº. 2.648 de 14 de agosto de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.198,00 (ONZE MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.649 de 14 de agosto de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.822,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.650 de 14 de agosto de 2018 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.651 de 03 de setembro de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.652 de 10 de setembro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.158,00 (NOVENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.653 de 25 de setembro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.654 de 25 de setembro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.081,04 (TRINTA E NOVE MIL E OITENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.655 de 01 de outubro de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.656 de 09 de outubro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.657 de 09 de outubro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.658 de 22 de outubro de 2018 – “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA”
Decreto Municipal nº. 2.659 de 22 de outubro de 2018 – “ANTECIPA FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.660 de 23 de outubro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.661 de 01 de novembro de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.663 de 20 de novembro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.158,00 (CENTO E TREZE MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.664 de 26 de novembro de 2018 – “CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.665 de 27 de novembro de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.666 de 29 de novembro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.667 de 03 de dezembro de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.668 de 11 de dezembro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 286.850,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.669 de 11 de dezembro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.800,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.670 de 12 de dezembro de 2018 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018”
Decreto Municipal nº. 2.671 de 28 de dezembro de 2018 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.672 de 28 de dezembro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMPENHO, CONFORME O ARTIGO 50º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000”
Decreto Municipal nº 2.672/18 – Anexo Metas Bimestrais de Arrecadação
Decreto Municipal nº. 2.672/18 – Anexo Programação Financeira e Cronograma de Desembolso – PARTE 1
Decreto Municipal nº. 2.672/18 – Anexo Programação Financeira e Cronograma de Desembolso – PARTE 2
Decreto Municipal nº. 2.673 de 02 de janeiro de 2019 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019”
Decreto Municipal nº. 2.674 de 16 de janeiro de 2019 – “DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.675 de 29 de janeiro de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.676 de 29 de janeiro de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.677 de 29 de janeiro de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE r$ 245.850,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.678 de 29 de janeiro de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 339.420,36 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.679 de 29 de janeiro de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.875,09 (SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.680 de 01 de fevereiro de 2019 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019”
Decreto Municipal nº. 2.681 de 01 de fevereiro de 2019 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.682 de 20 de fevereiro de 2019 – “EXONERA A SERVIDORA LUCINEI POLARINI FARIA, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.683 de 25 de fevereiro de 2019 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.684 de 26 de fevereiro de 2019 – “ANTECIPA FERIADO DE 21 DE MARÇO DE 2019 (DIA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PARANAPUÃ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.685 de 01 de março de 2019 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019”
DECRETO Nº. 2.686 DE 01 DE MARÇO DE 2019 – ANULADO
Decreto Municipal nº. 2.687 de 27 de março de 2019 – “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.511, DE 26 DE MARÇO DE 2019, QUE CRIOU O “PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO” NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ”
Decreto Municipal nº. 2.688 de 28 de março de 2019 – “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE” DE PARANAPUÃ E DA “1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS 14 MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE SAÚDE DE JALES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.689 de 29 de março de 2019 – “EXONERA A SERVIDORA MARIA AMÉLIA SELIM FARIA, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.690 de 01 de abril de 2019 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019”
Decreto Municipal nº. 2.691 de 01 de abril de 2019 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.692 de 26 de abril de 2019 – “EXONERA A SERVIDORA CLAUDIA REGINA TRINDADE, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.695 de 14 de maio de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.820,39 (CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.696 de 14 de maio de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.697 de 14 de maio de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.699 de 27 de maio de 2019 – “EXONERA A SERVIDORA SONIA VALDELI SALMAZO, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 004/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, EXPEDIDA PELA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.700 de 27 de maio de 2019 – “CONCEDE PENSÃO POR MORTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”
Decreto Municipal nº. 2.701 de 28 de maio de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.244,96 (VINTE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.702 de 28 de maio de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.705 de 12 de junho de 2019 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA”
Decreto Municipal nº. 2.708 de 03 de julho de 2019Decreto Municipal nº. 2.708 de 03 de julho de 2019 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”
Decreto Municipal nº. 2.709 de 17 de julho de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.700,00 (VINTE E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.710 de 17 de julho de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.711 de 17 de julho de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.712 de 17 de julho de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Municipal nº. 2.713 de 17 de julho de 2019 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 241.143,11 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE 1º QUADRIMESTRE DE 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2019
LISTA DE INSCRITOS PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE PARANAPUÃ

References: ARTIGO 280
 ARTIGO 6
 ARTIGO 50
 ARTIGO 8
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 50
 ARTIGO 8
 ARTIGO 50
 ARTIGO 8
 ARTIGO 50
 ARTIGO 8
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 ARTIGO 8