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Timestamp: 2018-01-23 17:27:39+00:00

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SindProfNH: Outubro 2014
A novela chamada “Projeto de Lei 119/2014”- Eleição de Diretores
A lei que regulamenta a eleição de diretores na rede municipal de Novo Hamburgo foi instituída em 2009. De lá para cá são cinco anos, nos quais as escolas públicas da cidade têm vivido a experiência democrática no seu dia a dia.
Bandeira permanente do Sindprof/nh, a Gestão Democrática pela eleição de diretores e vice-diretores contemplou a participação das professoras e professores, dos estudantes e de suas famílias.
A recente história de participação ainda demanda discussão e reflexão, por parte de todos nós, que precisamos reafirmar nossas convicções e ideais. Estudar a legislação, acompanhar as mudanças pedagógicas e a incorporação de novas realidades ao espaço escolar.
Até aqui tudo bem, uma vez que a ampliação da Gestão Democrática tem sido alvo de debates constantes nas reuniões mensais com os representantes do Conselho Político Sindical.
Ocorre que então, no dia 8 de outubro, a Secretaria Municipal de Educação de Novo Hamburgo anuncia que encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para alterar a lei existente (2.015/2009). Relata que coletou todos os pedidos das direções atuais (das quais 80% deverão voltar para suas salas de aula) e montou artigos que modificariam profundamente a lei original.
Por mais que argumente o contrário, ao constituir um projeto de lei que altera a Gestão Democrática em um grupo restrito, a Secretaria de Educação age de forma autoritária impedindo que professoras e professores da rede municipal si quer soubessem do ocorrido. Sem uma representação legal, embasa na democracia e garantida por registro de atas de reuniões, a representatividade das diretoras, vice-diretoras e coordenadoras das escolas municipais presentes na reunião, não passou de individualismo.
É desta forma que o Projeto de Lei 119/2014, que trata da Eleição de Diretores, chega a Câmara de Vereadores: sem passar pela entidade que representa a categoria, sem divulgação para a classe do magistério e em regime de urgência.
No mesmo dia 8 de outubro o Sindprof/nh recebe uma cópia do PL e convoca uma reunião com as professoras e professores representantes do conselho político Sindical e divulga o documento do PL 119/2014 para toda a categoria.
Nos dias 9 e 10 de outubro a diretoria do Sindprof/nh procura a Câmara para solicitar aos Vereadores que não recebam o projeto em regime de urgência uma vez que se tratava de assunto importantíssimo.
Na data de 13 de outubro, segunda-feira, professoras e professores acompanham a sessão na Câmara de Vereadores e solicitam ao legislativo que interceda nas negociações junto ao executivo, garantindo que o PL 119/2014 não fosse votado em regime de urgência. Os vereadores alegam desconhecer o teor do PL enviado pelo executivo e então é mercada uma reunião entre o Sindprof/nh, a Smed e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.
Dia 14 de outubro é realizada a reunião do Conselho político Sindical na sede do sindicato. Nesta reunião, professoras e professores analisaram o Projeto de Lei 119 encaminhado pela Smed, discutindo e votando as alterações que seriam necessárias para que tal projeto se enquadrasse na realidade democrática, para a qual se trabalha nas escolas municipais.
No dia 16 de outubro, representantes da diretoria do Sindprof/nh e de professores participaram de uma reunião na Smed, na qual expuseram todas as demandas discutidas e aprovadas na reunião do CPS. Nesta reunião se avançou em alguns artigos do PL 119 tais como artigo 1 – parágrafo único, artigo 5 - inciso II e VIII, artigo 6 - inciso VII, artigo 7 - parágrafo 1º, artigo 14 – inciso VII e VIII e paragrafo 3º, artigo 16.
Na segunda-feira, dia 20 de outubro ocorre a reunião entre Sindprof/nh, Smed e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. Nesta reunião ficam acordados mais outros três pontos que seriam retificados pelo executivo: artigo 5 - parágrafo 3º, artigo 9 – inciso IV e a inclusão do Sindprof/nh nas Comissões Eleitorais, Regimento Interno de diretor e na Comissão de Avaliação de diretores.
Na noite da mesma segunda-feira, na sessão da Câmara, professoras e professores se reuniram e decidiram que com o avanço das negociações seria possível aceitar as alterações do PL 119/2014. Desta forma, a diretoria do Sindprof/nh conversou com os Vereadores e combinou que ela e eles somente aceitariam o “regime de urgência” se o texto retornasse com as modificações.
Na quarta-feira, dia 22 de outubro, a Smed encaminha o documento para a Câmara de Vereadores e além de não fazer as alterações, contém erros de digitação que inviabilizam a votação. Conforme combinado, o legislativo rejeita o pedido de urgência ao projeto e reitera que as três mudanças combinadas na reunião com a Comissão de Educação devem ser acrescentadas.
Então, neste dia 27 de outubro, poucos minutos antes de iniciar a sessão da Câmara, é protocolado novamente o documento que solicita a votação em regime de urgência do PL 119. No entanto o documento segue com o problema apontado pelos professores e reiterado pelos vereadores no artigo 5 – inciso VIII, parágrafo 3º.
Sendo assim, tanto a base aliada quanto vereadores de oposição acabaram por quebrar os acordos que haviam firmado entre si e, principalmente, entre a categoria do magistério. Mas o ônus foi jogado aos servidores, trabalhadores da educação: a lei 2015/2009 garante a eleição de diretores, mas queremos os avanços conquistados na discussão do PL 119/2014.
Neste dia 29 de outubro, quarta-feira, nosso Secretário de Educação reitera sua atitude “separatista” quando convoca para a sessão da Câmara seus Cargos de Confiança, diretores, vice-diretores e coordenadores para pressionar os Vereadores na votação do Projeto de Lei 119.
Deixando as escolas “abandonadas”, coloca os trabalhadores em situação de, no mínimo, constrangimento, quando questionados pelos vereadores se estavam em horário de “folga”, visto a impossibilidade dos demais professores poderem fazer o mesmo.
Em seu discurso, repete o argumento de que o projeto foi escrito a partir das sugestões das atuais diretoras. Resumo: se as diretoras não dispõem de atas que comprovem a discussão sobre a eleição de diretores nas escolas, então suas sugestões restringem-se ao individual.
A luta pela democracia deve ser constante e precisa distância dos interesses individuais e particulares. A escola é local público e desta forma precisa ser gerido. Por isso, o gestor precisa acompanhar a legislação e os debates sobre educação. Deve acompanhar e defender os interesses de seus estudantes e de sua comunidade escolar, garantir os direitos dos trabalhadores e livra-se das garras autoritárias e tendenciosas da administração política.
Neste momento é com isso que devemos nos preocupar porque caso contrário seremos vítimas de manobras políticas, que visam apenas a exibição de egos.
O que acontece com o Projeto de lei 119/2014? Pode ser retirado pelo executivo, mas a princípio continua em tramitação na Câmara de Vereadores e se aprovado, passa a valer para o pleito de 2017. Estaremos acompanhando para garantir que os avanços sejam mantidos.
Enfim, continuamos com a lei antiga (2015/2009).
Nesta sexta-feira, dia 31 de outubro sairá o edital da eleição de diretores conforme anunciado pelo executivo, respeitando a lei vigente.
Desejamos que todas e todos tenham um processo eleitoral reflexivo, de crescimento e responsabilidade.
Lutar também é educar!
Postado por SindProf / NH às 21:45 Nenhum comentário:
GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS: "É decidindo que se aprende a decidir." Paulo Freire
Laura Fonseca, professora da Faculdade de Educação da UFRGS, gratificou a quem dirigiu-se ao auditório do Colégio Estadual 25 de Julho, no final da tarde do dia 23 de outubro, com sua agradável e reflexiva palestra sobre Gestão Democrática.
Professoras e professores da rede pública municipal e estadual, alunos e alunas do magistério do Colégio 25, sentiram-se muito à vontade para questionar e contribuir com as reflexões da profª Laura, que pesquisa sobre Trabalho, Movimentos Sociais e Educação.
Embasada em documentos como a Constituição Federal de 1988, Plano Nacional de Educação, Conferencia Nacional de Educação e a carta do Encontro Nacional de Educação, a professora apresentou um histórico dos movimentos sociais e acadêmicos em defesa da escola publica de qualidade.
Retomando o período dos anos 80, no qual a ênfase das políticas públicas educacionais se focam nos convênios com entidades filantrópicas entre outras, surge o movimento social das creches conveniadas que, ao contrário do que ocorre na década de 60 e 70, deixam de ter caráter assistencial. A partir das Conferências da Educação, estruturação de Conselhos e da Participação dos cidadãos, surge a expressão: Gestão Democrática.
A Gestão Democrática, surgida nesta época, propõe condições de trabalho a partir da tomada de decisão do “usuário” (o cidadão, contribuinte, trabalhador). Através da organização por prioridade, qualidade e autonomia, o gestor faria o papel do estado e assim, descentralizaria o poder. Em sua definição primária, a gestão democrática utilizaria como indicador de qualidade a avaliação das propostas elencadas anteriormente.
No entanto, a partir da ideia neoliberalista, há a necessidade de enxugar os recursos públicos e reinvestir na reprodução do capital. Assim, ao invés de investir nas políticas públicas se passa a investir em “políticas de governo”, sucateando as escolas públicas, investindo dinheiro público nas empresas privadas e terceirizações e retirando direitos dos trabalhadores.
A partir das terceirizações na educação, as empresas e organizações privadas passam a assumir o papel de responsáveis pela formação dos professores. O que seria dever do estado: ofertar o ensino público gratuito a todas as esferas da educação, da educação infantil à pós-graduação, se transfere para o ensino privado, que garante seu financiamento sem precisar de recursos próprios e com condições de disseminar sua ideologia capitalista. Com o discurso ideológico da democracia, a Gestão Democrática chega aos tempos atuais carregada de atravessamentos, discursos e práticas que estão aquém da sua proposta social inicial.
Desta forma, tem sido travada uma luta em contraposição ao neoliberalismo que enxuga os investimentos nas políticas sociais. Planos de carreira são extintos e a ampliação da formação dos professores não gera o reconhecimento legal, que seja atrativo para a permanência na docência. Recursos para a educação chegam na forma de projetos, transformando a escola como lugar para ficar, mas sem o compromisso com o aprender e produzir conhecimento.
A escola tem sido também um lugar de adoecimento de seus profissionais, com menos servidores públicos e mais contratações temporárias. Estagiários extrapolam o acompanhamento de crianças com necessidades especiais, passando muitas vezes a assumir o exercício da docência no lugar do professor em licença, ou o professor aposentado. A pesquisadora constata em seus estudos e na militância na ANDES (Associação Nacional de Docentes) a exploração do trabalho desses jovens em formação, seja pelos valores pagos ou pelo exercício precoce da docência.
Assim, se houve uma ampliação das vagas nas escolas públicas, a pergunta que se faz é com que qualidade se oferta aos alunos?
Laura Fonseca fala em inclusão excludente, pelas políticas de governo com várias possibilidades de privatização, que retiram direitos e compactuam de forma indireta com a exploração do trabalho na escola. São os estagiários, os oficineiros do projeto Mais Educação, ou do projeto Escola Aberta, as profissionais da merenda e da limpeza, com contratos temporários e/ou terceirizações sem os mesmos direitos de um profissional estatutário. Disso se pode afirmar que, se pesquisas comprovam a ampliação da classe trabalhadora na escola, esse direito ainda permanece desqualificado. Nem estrutura, nem profissionais satisfeitos, o suficiente para atender a demanda de uma escola pública de qualidade. Constata-se a precarização do trabalho docente e a mercantilização da vida.
Uma escola de Gestão Democrática constrói e executa o Projeto Político Pedagógico e não apenas gere cifras. Exige a participação coletiva de seus profissionais e de sua comunidade para definir a escola que se quer, para de fato gerar aprendizagem na escola, contrapondo as imposições de aprovação automática.
Como discutir o Projeto Político Pedagógico na escola com tantos atravessamentos? De que forma é possível oferecer a educação para a reflexão e autonomia em um espaço que explora o jovem trabalhador, os funcionários e servidos em situação desigual? Como executar o PPP em meio a tantos planos de governo que ocupam o tempo dos professores e os afastam do pedagógico? Que autonomia é essa, incluída na meta 19 do Plano Nacional de Educação que se insere com apostilas, pactos, índices, méritos e desempenhos?
Na concretude da escola, com os atropelos de projetos e precarização do trabalho, ainda nos deparamos com a ausência de democracia na gestão. Mas, nas sábias palavras da professora Laura, é na luta que se muda a vida. As conquistas se dão pela forte organização de entidades/categorias, pela defesa da escola pública e da qualidade da educação.
Postado por SindProf / NH às 16:48 2 comentários:
O RELÓGIO, O TEMPO E A ESCOLA: É O RELÓGIO QUE CONTROLA O TEMPO?
Ao oferecer o relógio de parede para marcar o Dia do Professor, o Sindprof dispõe neste espaço uma bela reflexão produzida pela professora Dra Eli Fabris, especialmente escrita para nós que escolhemos o magistério como profissão.
O relógio talvez seja o instrumento que melhor representa a vida em uma escola. Hora de chegada, hora do recreio, hora da aula, hora da merenda, hora da saída...
É importante observar que esse é etambém o instrumento que toda sala de aula expõe como um troféu em suas paredes. O relógio exposto parece um controlador que assegura que tudo será feito como deve ser feito, no tempo determinado. Tudo sob controle, nada fugindo ao olhar dos ponteiros e do tique-taque certeiros que não perdoam atrasos, enganos, erros. A vida de sucesso é para os talentos que sabem obedecer às ordens do senhor do tempo.
Haveria outras formas de vivermos o tempo na escola e da escola? É o relógio que controla o tempo?
Já estamos vivendo e marcando outros tempos na escola, pois a vida contemporânea se impõe com outra lógica social, cultural e econômica sobre as pessoas que vivem a escola e da escola. A quantidade de ações que conformam a trama em que se veem enredados os protagonistas desse lugar – alunos e professores – parece ter se expandido na contramão dos resultados das avaliações exigidas. A produção que se exige do professor e, por conta disso, também dos alunos é imensa frente ao que se exigia no tempo do surgimento da locomotiva.
Se prestarmos atenção aos tipos de relógios, vamos perceber que eles também mudaram – relógio orientado pela posição do sol, relógio analógico, relógio digital. O tempo, antes marcado pela posição da sombra, depois por ponteiros que se deslocavam, mostrando os segundos, minutos e horas, agora é apenas o presente – nada há para visualizar nem para frente nem para trás. O relógio digital é a marca do tempo presente, da escola presente.
E o relógio continua a ser uma tecnologia atual, poderosa, que tem sobre os sujeitos deste tempo uma implacável ação. O que ele tem produzido sobre nós? O relógio não tem a condição de mudar o tempo, transcender o tempo ou deixar de marcar o tempo, pois é uma máquina. Como tal, precisa ser acionado pelo humano, utilizado pelo professor e pelo aluno. O professor não poderá mudar a marcação do tempo, mas poderá criar a vida que preenche o tempo na escola e da escola. O aluno poderá viver esse tempo embalado pela vida que foi sonhada para ser vivida nesse espaço temporal para o conhecimento. O tempo, como construção social, precisa ser conduzido para os fins que só o humano pode determinar, jamais uma máquina. A pulsação do tempo não é dada pelo relógio, mas por quem vive as marcações do relógio. Esse é o tempo social, o tempo que não vemos passar, pois se transforma em diálogo, parceria, invenção, experiência, experimento, vida que corre entre ponteiros ou marcações digitais, não importa, obedecendo a outras razões que não apenas a econômica, do lucro, da concorrência e do mercado.
No entanto, neste tempo da aceleração, do trabalho de alta performance, da celebração dos resultados e do esquecimento dos processos vividos, o relógio só pode marcar as horas e os minutos da e na escola de forma cada vez mais acelerada. Isso porque há uma ordem vigente que perturba o relógio e cria um tempo outro, um tempo que produz a insatisfação, a desigualdade, a saturação, a exploração do trabalhador, e que se rende à velocidade do tempo rei da sociedade neoliberal.
Essa ordem vai acelerando o tempo e vai exigindo cada vez mais do professor. Ele já não consegue ensinar embalado pelo tique-taque do relógio, que parecia ampliar o tempo do conhecimento, da experiência, da troca, do estar junto, da cumplicidade com seu aluno. Agora, quando ouve o sinal, o professor precisa despejar sua aula em tantos minutos e, novamente, ao ouvir o sinal, já é o final da aula; ele salta não mais de uma sala para outra, mas de uma escola para outra, de uma função para outra. Nos finais de semana, em seu “tempo livre”, precisa dar conta da burocracia que a tal “ordem” produz e que faz o relógio correr compulsivamente. Controlado pela tal “ordem”, o professor ainda espia o relógio, tem vontade de brigar com ele, jogá-lo para bem longe de si... Mas, se o faz, ainda tem o celular, que também marca o tempo; tem e-mails acumulando na caixa de mensagens, que logo estará lotada; tem o aplicativo indicando o que ele não pode esquecer; tem o compromisso no Facebook... Sim, as redes sociais também estão a serviço da marcação e do preenchimento do tempo. Então, em meio a tudo isso, é possível parar e colocar-se a pensar?
Profa. Dra. Elí T. Henn Fabris

References: artigo 1
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 artigo 9
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