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Timestamp: 2019-01-21 21:18:35+00:00

Document:
Cláudio Jardim Valente
1 COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO TIPO MENOR PREÇO Nº 04/2014 Convênio nº 00058/2009 SICONV nº /2009 Processo nº / Nota de Empenho nº /2009 A Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, entidade privada sem fins lucrativos, com sede na Rua: Caramuru, nº 568, Centro, na cidade de Paraguaçu Paulista SP, CEP , inscrita no C.N.P.J. sob o nº / , neste ato representada por seu Provedor o Sr. GODOFREDO DE FREITAS FILHO, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO, no âmbito do Convênio nº 00058/2009, Siconv nº /2009, Processo / celebrado com o Ministério da Saúde, objetivando a aquisição de Material Hospitalar Material de uso único, conforme descrito no Item I Objetivo. A presente Cotação Prévia de Preço será regida pela lei 8.666, de 21 de junho de 1993; pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; pela Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e suas alterações. I OBJETIVO Aquisição de Materiais Hospitalares para apoio e manutenção de Unidade de Saúde Material de Uso Único, conforme quantidades e especificações contidas no Anexo I da presente Cotação Prévia de Preços, todo o material entregue deverá obrigatoriamente ter seu prazo de validade de no mínimo 36 meses para materiais e fios de sutura e de no mínimo 18 meses para filme de Raio-X. II DA ENTREGA DA PROPOSTA 2.1 A proposta deverá ser entregue digitada em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax, e deverá estar assinada pelo representante legal da empresa. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente, com no máximo 02 dígitos após a virgula e com validade não inferior a 60 (sessenta) dias e conter as seguintes informações: a) Identificação e endereço completo da empresa; b) Descrição do material cotado; c) Marca do produto cotado; 2.2 A proposta deverá ser entregue no período de 09 de junho a 16 de junho de 2014, de segunda a sexta- feira, das 07:30h às 16:00 h, no Setor de Compras da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, na Rua: Caramuru, nº 568, Centro, na cidade de Paraguaçu Paulista SP, CEP , ou então enviada via no período de 09
2 de junho 2014 até as 16:00 h do dia 16 de junho de A Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação, as propostas enviadas por deverão ser digitalizadas, pois a assinatura do responsável é indispensável. 2.3 Enviar anexo à proposta cópia dos seguintes documentos, inclusive as propostas enviadas por a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto; c) Certidão de regularidade de débito para com a Fazenda Estadual e Municipal da sede da licitante, expedida pelo órgão competente; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e a dívida ativa da União; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); g) Certidão de Falência e concordata. h) Registro do Produto junto ao Ministério da Saúde; k) Documentação e certificação de boas práticas de fabricação, de armazenamento e distribuição do Ministério da Saúde e/ou equivalente do país de origem; l) Declaração assegurando que os materiais e fios de sutura que serão entregues estão com sua validade, a partir da data de entrega, de no mínimo 36 meses e os filmes para Raio-X com o prazo de validade de no minimo 18 meses. III DO CRITÉRIO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1 Além do melhor preço, será considerado como critério de escolha entre as propostas: a Marca do material cotado, prazos de entrega, data de validade dos produtos, avaliação da equipe técnica e dos profissionais que utilizarão os materiais e a padronização existente dentro da instituição. 3.2 Serão desclassificas as propostas que: a) Não atendam as exigências contidas nos itens 1 e 2; b) Apresentem preços inexequíveis; c) ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente edital. 3.3 Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio O resultado das propostas será dirigido às empresas vencedoras via a partir 20 de junho de 2014; 3.5 A empresa vencedora será notifica por e terá prazo de 03 (três) dias úteis, da divulgação do resultado, para assinatura do contrato, anexo I do presente edital. IV PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 4.1 O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato; 4.2 O local da entrega será na Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, na Rua Caramuru, 568, Centro, na cidade de Paraguaçu Paulista SP, de segunda a sexta-feira, das 07:30 h às 16:00 h correndo por conta da empresa vencedora as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes desse fornecimento.
3 V DO CONTRATO E SUA VIGÊNCIA DO CONTRATO 5.1 A contratação será formalizada mediante termo de contrato, cuja minuta constitui o Anexo II do presente edital; 5.2 O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato. VI DA DESPESA 6.1 Os recursos para custear as despesas descritas neste termo ocorrerão por conta do Convênio nº 00058/2009, SICONV nº /2009, Processo nº / Nota de Empenho /2009. VII DA FORMA DE PAGAMENTO 7.1 O pagamento será feito mediante depósito em conta corrente, preferencialmente no BANCO DO BRASIL, em nome da empresa, em até 07 (sete) dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal devidamente aceita, após a verificação da conformidade dos materiais pelo setor do almoxarifado. 7.2 A Contratada deverá emitir nota fiscal eletrônica contendo os seguintes dados: a) Nome do material de acordo com o descrito no edital de cotação prévia de preço; b) Número do contrato; c) número do convênio; d) número do processo. VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da cidade de Paraguaçu Paulista SP. Paraguaçu Paulista, 04 de junho de Godofredo Ribeiro de Freitas Filho Provedor Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista
4 Anexo I Nº. Item Nome do item Especificação Técnica (unid.) Apresentação Qtde ABAIXADOR ABAIXADOR DE LINGUAS, MADEI- RA, DESCARTAVEL, 14 CM, 1,4 CM, 1 DE LINGUA 1,5 MM pacote c/ AGULHA 13X4,5 3 AGULHA 25 X 7 4 AGULHA 25 X 8 AGULHA, HIPODÉRMICA, 13 X 4,5, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZA- DO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDI- VIDUAL AGULHA, HIPODÉRMICA, 25 X 7, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZA- DO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDI- VIDUAL AGULHA, HIPODÉRMICA, 25 X 8, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZA- DO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDI- VIDUAL CX100UN 100 CX100UN 400 CX100UN AGULHA 30 X 7 6 ATADURA GES- SADA 10 CM AGULHA, HIPODÉRMICA, 30 X 7, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZA- DO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDI- VIDUAL CX100UN 10 ATADURA GESSADA, TELA TIPO GIRO INGLÊS, 100% ALGODÃO, 10 CM, 300 CM, IMPREGNADA C/GES- SO COLOIDAL, SECAGEM ULTRA RÁPIDA unidade 2.000
5 ATADURA GES- SADA 15 CM ATADURA CRE- POM 10 CM ATADURA CRE- POM 15 CM CATETER ASPI- RACAO TRA- QUEAL Nº. 12 CATETER ASPI- RACAO TRA- QUEAL Nº. 14 COLETOR PER- FURO COR- TANTE 13 L COMPRESSA GASES 7,5X7,5cm DRENO PEN- ROSE C/ GASE nº 1 DRENO PEN- ROSE C/ GASE nº. 2 DRENO PEN- ROSE C/ GASE nº. 3 ATADURA GESSADA, TELA TIPO GIRO INGLÊS, 100% ALGODÃO, 15 CM, 300 CM, IMPREGNADA C/GES- SO COLOIDAL, SECAGEM ULTRA RÁPIDA unidade ATADURA, CREPOM, 100% ALGO- DÃO, 10 CM, 180 CM, EM REPOU- SO, 13 UN/CM², EMBALAGEM INDI- VIDUAL unidade ATADURA, CREPOM, 100% ALGO- DÃO, 15 CM, 180 CM, EM REPOU- SO, 13 UN/CM², EMBALAGEM INDI- VIDUAL unidade CATETER ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, PVC ATÓXICO FLEXÍVEL, DESCAR- TÁVEL, PONTA ATRAUMÁTICA, ORI- FÍCIOS DISTAIS LATERALIZADOS, ESTÉRIL, EMBALAGEM DUAL, Nº 12 unidade CATETER ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, PVC ATÓXICO FLEXÍVEL, DESCAR- TÁVEL, PONTA ATRAUMÁTICA, ORI- FÍCIOS DISTAIS LATERALIZADOS, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDU- AL, Nº 14 unidade 600 COLETOR MATERIAL PÉRFURO- CORTANTE, PAPELÃO, 13 L, ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, REVESTIMENTO INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE, DESCARTÁVEL unidade 700 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 13 FIOS/CM2, COR BRANCA,ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 7,50 CM, 7,50 CM, 5 DO- BRAS, DESCARTÁVEL pacote c/ DRENO CIRÚRGICO, DE PENROSE, LÁTEX ATÓXICO, COM PÓ BIOAB- SORVÍVEL, COM GAZE, Nº 1, DES- CARTÁVEL, ESTÉRIL unidade 30 DRENO CIRÚRGICO, DE PENROSE, LÁTEX ATÓXICO, COM PÓ BIOAB- SORVÍVEL, COM GAZE, Nº 2, DES- CARTÁVEL, ESTÉRIL unidade 32 DRENO CIRÚRGICO, DE PENROSE, LÁTEX ATÓXICO, COM PÓ BIOAB- SORVÍVEL, COM GAZE, Nº 3, DES- CARTÁVEL, ESTÉRIL unidade 30
6 17 ESCALPE Nº ESCALPE Nº ESCALPE Nº ESCALPE Nº ESCALPE Nº 19 ESCALPE, TB PVC CRISTAL FLEXÍ- VEL, ASAS LEVES,FLEXÍVEIS,CO- NECTOR LUER CÔNICO RÍGIDO, Nº 21, CÂNULA INOX,SILICONE,ATRAUMÁTICA,PA- REDE FINA, ESTÉRIL, DESCARTÁ- VEL, BISEL TRIFACETADO,TAMPA PROTETORA,BAINHA PROTEÇÃO, COMPON. SOLDADOS, IDENTIF. COR UNIVERSAL unidade ESCALPE, TB PVC CRISTAL FLEXÍ- VEL, ASAS LEVES,FLEXÍVEIS,CO- NECTOR LUER CÔNICO RÍGIDO, Nº 23, CÂNULA INOX,SILICONE,ATRAUMÁTICA,PA- REDE FINA, ESTÉRIL, DESCARTÁ- VEL, BISEL TRIFACETADO,TAMPA PROTETORA,BAINHA PROTEÇÃO, COMPON. SOLDADOS, IDENTIF. COR UNIVERSAL unidade ESCALPE, TB PVC CRISTAL FLEXÍ- VEL, ASAS LEVES,FLEXÍVEIS,CO- NECTOR LUER CÔNICO RÍGIDO, Nº 25, CÂNULA INOX,SILICONE,ATRAUMÁTICA,PA- REDE FINA, ESTÉRIL, DESCARTÁ- VEL, BISEL TRIFACETADO,TAMPA PROTETORA,BAINHA PROTEÇÃO, COMPON. SOLDADOS, IDENTIF. COR UNIVERSAL unidade 300 ESCALPE, TB PVC CRISTAL FLEXÍ- VEL, ASAS LEVES,FLEXÍVEIS,CO- NECTOR LUER CÔNICO RÍGIDO, Nº 27, CÂNULA INOX,SILICONE,ATRAUMÁTICA,PA- REDE FINA, ESTÉRIL, DESCARTÁ- VEL, BISEL TRIFACETADO,TAMPA PROTETORA,BAINHA PROTEÇÃO, COMPON. SOLDADOS, IDENTIF. COR UNIVERSAL unidade 300 ESCALPE, TUBO PVC CRISTAL LEVE E FLEXÍVEL, ASAS LEVES, FLEXÍVEIS, CONECTOR LUER CÔ- NICO RÍGIDO, 19 G, CÂNULA AÇO SILICONIZADA, ATRAUMÁTICA,PA- REDES, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, BISEL TRIFACETADO,TAMPA PRO- TETORA,BAINHA PROTEÇÃO, COMPONENTES SOLDADOS,IDENTIF unidade 1.000
7 ESCOVA DEGERMAÇÃO, C/ PVP-I 1%,SUPERFÍCIE LISA E TEXTURI- ZADA, CERDAS EXTERNAS LON- GAS,INTERNAS CURTAS/ARRE- DONDADA, PASSAGEM DE SABÃO ESCOVA DE- GERMAÇÃO ESCOVA/ ESPONJA,EMBALAGEM INDIV., ESTÉRIL,DESCARTÁVEL unidade FILME PARA RAIO-X, 18 CM, 13 CM FILME PARA RAIO-X, 18 CM, 13 CM CX100UN 15 FILME PARA RAIO-X, 24 CM, 30 CM FILME PARA RAIO-X, 24 CM, 30 CM CX100UN 45 FILME PARA RAIO-X, 30 CM, 40 CM FILME PARA RAIO-X, 30 CM, 40 CM CX100UN 35 FILME PARA RAIO-X, 35 CM, 35 CM FILME PARA RAIO-X, 35 CM, 35 CM CX100UN 45 FILME PARA RAIO-X, 35 CM, 43 CM FILME PARA RAIO-X, 35 CM, 43 CM CX100UN 10 FILME PARA RAIO-X, 18 CM, 24 CM FILME PARA RAIO-X, 18 CM, 24 CM CX100UN 35 FIO DE SUTU- RA CATGUT CROMADO nº. 0 FIO DE SUTU- RA CATGUT CROMADO nº. 2-0 FIO DE SUTU- RA, CATGUT SIMPLES nº. 0 FRALDA DES- CARTÁVEL, GRANDE FIO DE SUTURA, CATGUT CROMA- DO COM AGULHA, 0, COMPR. MÍNI- MO 70 CM, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRI- CA, 4,0 CM, ESTÉRIL unidade 960 FIO DE SUTURA, CATGUT CROMA- DO COM AGULHA, 2-0, COMPR. MÍ- NIMO 70 CM, 3/8 CÍRCULO COR- TANTE, 3,0 CM, ESTÉRIL unidade 720 FIO DE SUTURA, CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, 0, COMPR. MÍNIMO 70 CM, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 3,5 CM, ESTÉRIL unidade 960 FRALDA DESCARTÁVEL, ANATÔMI- CO, GRANDE, ACIMA DE 70 KG, FLOCOS DE GEL, ABAS ANTIVAZA- MENTO, FAIXA AJUSTÁVEL, FITAS ADESIVAS MULTIAJUSTÁVEIS,REUTILIZÁVEIS, ALGODÃO NÃO DESFAÇA QUANDO MOLHADO unidade 1.000
8 INDICADOR BI- OLÓGICO LÂMINA BISTU- RI, AÇO INOXI- DÁVEL, Nº 11 LÂMINA BISTU- RI, AÇO INOXI- DÁVEL, Nº 15 LENÇOL DES- CARTÁVEL, PA- PEL,ROLO LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 7 INDICADOR BIOLÓGICO, TERCEIRA GERAÇÃO, AUTOCONTIDO, AMPO- LA COM MEIO DE CULTURA, BACIL- LUS STEAROTHERMOPHILLUS, RESPOSTA EM 3 HORAS, PARA ES- TERILIZAÇÃO A VAPOR unidade 100 LÂMINA BISTURI, AÇO INOXIDÁ- VEL, Nº 11, DESCARTÁVEL, ESTÉ- RIL CX100UN 4 LÂMINA BISTURI, AÇO INOXIDÁ- VEL, Nº 15, DESCARTÁVEL, ESTÉ- RIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE CX100UN 5 LENÇOL DESCARTÁVEL, PAPEL, 0.70 M, 50 M, ROLO unidade 50 LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 7, ES- TÉRIL, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICADA C/ PÓ BIOABSORVÍ- VEL,ATÓXICA, DESCARTÁVEL, ANATÔMI- CO, CONFORME NORMA ABNT C/ ABER- TURA ASSÉPTICA par LUVA CIRÚRGI- CA, LÁTEX NA- TURAL, 7,50 LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATU- RAL, 7,50, ESTÉRIL, COMPRIMEN- TO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICA- DA C/ PÓ BIOABSORVÍVEL,ATÓXI- CA, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, CONFORME NORMA ABNT C/ ABERTURA ASSÉPTICA par LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 8 LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATU- RAL, 8, ESTÉRIL, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICADA C/ PÓ BIOABSORVÍVEL,ATÓXICA, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, CON- FORME NORMA ABNT C/ ABERTU- RA ASSÉPTICA par LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 8,50 LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATU- RAL, 8,50, ESTÉRIL, COMPRIMEN- TO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICA- DA C/ PÓ BIOABSORVÍVEL,ATÓXI- CA, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, CONFORME NORMA ABNT C/ ABERTURA ASSÉPTICA par 1.000
9 LUVA PARA PRO- CEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MÉ- DIO SERINGA, 10 ML SERINGA, 20 ML LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍN- TEGRO E UNIFORME, MÉDIO, LU- BRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍ- VEL, DESCARTÁVEL, ATÓXICA, AM- BIDESTRA, DESCARTÁVEL, FOR- MATO ANATÔMICO, RESISTENTE À TRAÇÃO CX100UN SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE (PLÁSTICO), 10 ML, BICO LUER LOCK, ÊMBOLO COM PONTEIRA DE BORRACHA SI- LICONIZADA, GRADUAÇÃO FIRME E PERFEITAMENTE LEGÍVEL, DES- CARTÁVEL, ESTÉRIL unidade SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE (PLÁSTICO), 20 ML, BICO LUER LOCK, ÊMBOLO COM PONTEIRA DE BORRACHA SI- LICONIZADA, GRADUAÇÃO FIRME E PERFEITAMENTE LEGÍVEL, DES- CARTÁVEL, ESTÉRIL unidade SERINGA, 3 ML 45 SERINGA, 5 ML 46 SERINGA, 1 ML SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE (PLÁSTICO), 3 ML, BICO LUER LOCK, ÊMBOLO COM PONTEIRA DE BORRACHA SILICO- NIZADA, GRADUAÇÃO FIRME E PERFEITAMENTE LEGÍVEL, DES- CARTÁVEL, ESTÉRIL unidade SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE (PLÁSTICO), 5 ML, BICO LUER LOCK, ÊMBOLO COM PONTEIRA DE BORRACHA SILICO- NIZADA, GRADUAÇÃO FIRME E PERFEITAMENTE LEGÍVEL, DES- CARTÁVEL, ESTÉRIL unidade SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 1 ML, BICO CEN- TRAL SIMPLES OU LUER LOCK, ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IM- PRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXI- MA 0,2 EM 0,2 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 13 X 0,45 MM, BISEL TRI- FACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL unidade 3.000
10 SONDA, FO- LEY, Nº 12 SONDA, FO- LEY, Nº 14 SONDA, FO- LEY, Nº 16 SONDA, FO- LEY, Nº 18 SONDA, FO- LEY, Nº 20 SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FO- LEY, Nº 12, 2 UN, C/BALÃO DE 5 A 15ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCIOS LATERAIS LARGOS/ARRED., VÁL- VULA BORRACHA P/TODAS OS TA- MANHOS SERINGA, FUNIL DRENA- GEM C/CONEXÃO PADRÃO A CO- LETORES, CAPACIDADE BALÃO E CALIBRE MARCADOS NA VÁ unidade 400 SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FO- LEY, Nº 14, 2 UN, C/BALÃO DE 5 A 15ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCIOS LATERAIS LARGOS/ARRED., VÁL- VULA BORRACHA P/TODAS OS TA- MANHOS SERINGA, FUNIL DRENA- GEM C/CONEXÃO PADRÃO A CO- LETORES, CAPACIDADE BALÃO E CALIBRE MARCADOS NA VÁ unidade 300 SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FO- LEY, Nº 16, 2 UN, COM BALÃO DE 30 ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCI- OS LATERAIS LARGOS/ARRED., VÁLVULA BORRACHA P/TODAS OS TAMANHOS SERINGA, FUNIL DRE- NAGEM C/CONEXÃO PADRÃO A COLETORES, CAPACIDADE BALÃO E CALIBRE MARCADOS NA VÁL unidade 140 SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FO- LEY, Nº 18, 2 UN, C/BALÃO DE 5 A 15ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCIOS LATERAIS LARGOS/ARRED., VÁL- VULA BORRACHA P/TODAS OS TAMA- NHOS SERINGA, FUNIL DRENA- GEM C/CONEXÃO PADRÃO A CO- LETORES, CAPACIDADE BALÃO E CALIBRE MARCADOS NA VÁ unidade 150 SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FO- LEY, Nº 20, 2 UN, C/BALÃO DE 5 A 15ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCIOS LATERAIS LARGOS/ARRED., VÁL- VULA BORRACHA P/TODAS OS TAMA- NHOS SERINGA, FUNIL DRENA- GEM C/CONEXÃO PADRÃO A CO- LETORES, CAPACIDADE BALÃO E CALIBRE MARCADOS NA VÁ unidade 203
11 52 53 SONDA, FO- LEY, Nº 22 TORNEIRINHA, 3 VIAS SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FO- LEY, Nº 22, 2 UN, C/BALÃO DE 5 A 15ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCIOS LATERAIS LARGOS/ARRED., VÁL- VULA BORRACHA P/TODAS OS TAMA- NHOS SERINGA, FUNIL DRENA- GEM C/CONEXÃO PADRÃO A CO- LETORES, CAPACIDADE BALÃO E CALIBRE MARCADOS NA VÁ unidade 200 TORNEIRINHA, PLÁSTICO RÍGIDO TRANSPARENTE, 3 VIAS, ORIENTA- DOR DE FLUXO DIRECIONADO, CONECTORES LUER LOCK C/TAM- PA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL unidade 3.000
12 ANEXO II CONTRATO /2014 Pelo presente instrumento, firmado de um lado pela Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, situada na Rua: Caramuru, 568, Centro, com CNPJ nº / , neste ato representada pelo seu provedor, o Sr. Godofredo Ribeiro de Freitas Filho, brasileiro, portador do RG nº SP e do CPF nº , simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, com C.N.P.J nº. e Inscrição Estadual nº., estabelecida na Rua, na cidade de, estado de, neste ato representada pelo(a) seu responsável, o(a) Sr.(a), portador do RG nº. e do CPF nº., simplesmente denominada CONTRATADA, fica justo e acertado o presente instrumento, na forma e termos que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a aquisição (quantidade e o nome do material a ser adquirido) para Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista nas quantidades e conforme especificações constantes no Edital de Cotação Prévia de Preço Tipo Menor Preço n.º 04/2014 Item Objetivo. CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO, CONDIÇÕES, LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS BENS O objeto deste contrato deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da assinatura do presente contrato. 1- Os materiais devem ser entregues acondicionados em embalagens, lacradas pelo fabricante, contendo a data de fabricação, lote de fabricação e o prazo de validade. 2- Os materiais devem ter sua data de validade de no mínimo 36 meses; 3- Os materiais devem ser novos e sem uso anterior; 4- Garantir a boa qualidade dos materiais fornecidos. Parágrafo Primeiro: A entrega dos materiais hospitalares de uso único, objeto deste contrato deverá ser feito no almoxarifado da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, sito à Rua Caramuru, n 568, Centro, nesta cidade de Paraguaçu Paulista SP, de segunda a sexta- feira, das 07:30 às 16:00 horas, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento. Parágrafo Segundo: Não serão aceitos produtos, que estejam com a embalagem danificada ou violada e com seu prazo de validade inferior a 36 meses.
13 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO O objeto do presente contrato será recebido provisoriamente em 10 (dez) dias úteis, contados da data da entrega dos mesmos, no local e endereço indicados no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. Parágrafo Primeiro: Por ocasião da entrega, o Fornecedor deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. Parágrafo Segundo: Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: 1. se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 1.1 na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 2. se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 2.1 na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. Parágrafo Terceiro - O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas. CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado em até 07 (sete) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente aceita, após a verificação da conformidade do equipamento pelo Setor de Almoxarifado. Juntamente com a Nota Fiscal Eletrônica deverá ser enviado o número do Banco, agência e conta corrente da CONTRATADA, para o Setor Financeiro da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, na Rua Caramuru, nº 568, Centro, nesta cidade de Paraguaçu Paulista SP. Parágrafo Primeiro: O pagamento será feito mediante depósito em conta corrente em nome da Contratada. Parágrafo Segundo: Havendo atraso no pagamento, sobre o valor devido multa de 0,25% ao dia, sobre o valor da fatura paga em atraso. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS O valor do presente contrato é de R$ provenientes dos recursos do Ministério da Saúde - FNS, Convênio nº00058/2009, SICONV nº /2009, Processo nº / ; Nota de Empenho /2009. Parágrafo Único: O valor estipulado nesta cláusula permanecerá fixo e irreajustável.
14 CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA CONTRATUAL Não será exigido da contratada, prestação de garantia, prevista no artigo 56 da Lei federal n.º 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA SÉTIMA DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PRODUTO A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto deste contrato com garantia e a qualidade exigidos pela ANVISA, cumprindo toas as normas exigidas e o prazo minimo para vencimento de 36 meses para material e fios de sutura e 18 meses para filme de Raio-X. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste contrato, do Edital de Cotação Prévia de Preços Tipo Menor Preço 04/2014, cabe à CONTRATADA: 1. Zelar pela fiel execução deste contrato. 2. Arcar com todas as despesas diretas e indiretas relacionadas com a execução do contrato, tais como transporte, frete, carga e descarga etc.; 3. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação indicada no preâmbulo deste termo; 4. Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento; 5. Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução deste contrato, nos termos do artigo 71 da Lei Federal n.º 8.666/93; 6. Atender prontamente qualquer reclamação, exigência, ou observação realizadas pela CONTRATANTE; 7. A CONTRATADA obriga-se a substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os bens que apresentarem qualquer irregularidade. CLÁUSULA NONA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE Sem prejuízo do integral do cumprimento de todas as obrigações decorrentes das disposições deste contrato, cabe ao CONTRATANTE: 1. Prestar à CONTRATADA as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a serem solicitados; 2. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste contrato.
15 CLAÚSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas no artigo 77 a 80, e 86 a 88, da Lei Federal n 8.666/93. Parágrafo Único: A Contratada reconhece, desde já, os direitos do CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal n.º 8.666/93. CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1 - Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos o licitante, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de Se a Contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 86 e 87, da Lei Federal nº 8.666/93, no que couber. multa de 10% a 30% sobre o valor dos materiais não entregues ou da obrigação não cumprida; atraso injustificado ate 30 dias multa de 0,2% ao dia; e atraso injustificado acima de 30 dias multa de 0,4% ao dia. 3 - As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar total ou parcialmente o objeto deste contrato, bem como cedê-lo ou transferi-lo, no todo ou em parte. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura. Parágrafo Único: As estipulações às obrigações da contratada não se vinculam ao prazo acima indicado, ficando a contratada obrigada à prestação de assistência técnica no prazo da garantia dos bens. Parágrafo Único: Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega somente admitem prorrogação na forma e nas hipóteses enumeradas no artigo 57, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal n.º 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica ajustado, ainda, que: 1. Consideram-se partes integrantes do presente contrato, como se nele estiverem transcritos:
16 a) o Edital de Cotação Prévia de Preços 04/2014 Tipo Menor Preço; b) a proposta apresentada pela CONTRATADA; 2. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Cidade de Paraguaçu Paulista Estado de São Paulo. E assim, por estarem as partes de acordo, justas e contratadas, foi lavrado o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas. Paraguaçu Paulista, de de CONTRATANTE: CONTRATADA: Godofredo Ribeiro de Freitas Filho Provedor Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista ( ) ( ) ( Nome da empresa contratada) TESTEMUNHAS:

References: artigo 56
 artigo 71
 artigo 77
 artigo 79
 artigo 7
 artigo 57