Source: http://www.forumfinancas.pt/topic/12198-d%C3%BAvidas-fiscais-irs-e-ss/
Timestamp: 2016-10-25 17:20:01+00:00

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Dúvidas fiscais (IRS e SS) - Trabalho por conta própria - Fórum de Finanças Pessoais
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Dúvidas fiscais (IRS e SS)
Iniciado por reveal, Outubro 6, 2015
Bom dia pessoal.Surgiu-me a oportunidade de vir a trabalhar por conta própria, tendo para tal, como é de esperar, ter de facturar os serviços feitos a uma outra empresa (do ramo automóvel).A minha dúvida coloca-se em como e se pode vir a ser "rentável" (sei que dependendo do número de serviços que possa facturar), isto é, o que tenho de fazer para poder facturar estes serviços prestados àquela entidade e quais as despesas inerentes a esses serviços.A nível de esperado, pode haver meses em que os serviços prestados não ultrapassem os 300€, mas há outros em que pode chegar aos 3000€. Um outro detalhe é que nunca trabalhei, como tal este seria o meu 1º emprego, pelo que posso beneficiar de uma isenção a nível de impostos, certo (tenho a ideia de ouvir falar nisto, um beneficio de não pagamento de seg. social durante 1 ano, se não estou em erro)? Então pelo que consegui entender, de um modo geral tenho que (tendo em conta que só vou prestar serviços a uma entidade/empresa):-> A nível de Finanças estarei isento de IVA caso não ultrapasse os 10.000€ anuais de facturação, facturação esta que é feita através de recibo-verde no próprio site das finanças. Caso ultrapasse este valor, passo a ter de facturar com IVA a 23%.A minha dúvida põe-se no valor de IRS/IVA a pagar, isto é, tabela de IRS para dependentes encontrei, mas e para independentes, quanto do valor facturado vai para as Finanças ao final do mês? E no caso da isenção, este valor é nulo, certo?Pelo que percebi, aplica-se aqui a retenção na fonte, neste caso só não percebi a taxa a aplicar.... -> A nível de Segurança Social, durante 12 meses estarei isento do pagamento. Findo este prazo, passo a ter de contribuir com 29.6% de um escalão correspondente, correcto?Por exemplo (como se não tivesse isenção de Seg. Social):-> para uma facturação de 9.000€/ano, tenho isenção de IVA e (9000 X 70%) / 12 = 525€ => 1º escalão de SS => pago 124,09€/mês de SSContas feitas, ao final do ano teria no bolso "limpos" ~7.500€-> para uma facturação de 15.000€/ano, tenho de pagar IVA (retenção na fonte) de 25% (acho que a mais generalizada), logo 15.000€ X 25% = 3.750€/ano e (15.000 X 70%) / 12 = 875€ => 3º escalão de SS => pago 248,18€/mês de SSContas feitas, ao final do ano teria no bolso "limpos" ~8.270€Estão estes exemplos bem feitos? É assim que funciona? Pelo que entendi, depois a nível de IRS pode haver lugar a um reembolso ou a um pagamento "extra". Em ambos os exemplos passa os 7.000€, logo estaria incluído nos 28.5%, e posso beneficiar de ser tributado como categoria A (em regime simplificado).No primeiro caso, como não houve retenção, teria de pagar em IRS 9.000-4.104=4.896€ => 4.896 x 14.5%=709,92€ (total sem deduções, que neste caso penso que posso logo aplicar a dedução de 213,75€ devido a ser solteiro e estar no regime simplificado como sendo categoria A)No segundo caso, como houve retenção de 3.750€, teria de pagar em IRS (15.000-3.750)-4.104=7.146€ => (7.000 x 14.5%) + (146 x 28.5%) =1.056,61€ (à semelhança do anterior poderia adicionar as diversas deduções), o que leva a que me seja reembolsado 3.750-1.056,61=2.693,39€ devido a terem sido retidos anteriormente, certo?De um modo geral estou afazer bem as "simulações", tendo em conta tudo o que terei de pagar de finanças e seg. social!? Ou há algo que estou a fazer errado ou a não ter em conta?PS. Agora reparei na retenção da fonte da categoria A é diferente. Esta retenção, em caso de optar por ser "tratado" como categoria A, tem efeitos na retenção de fonte a fazer por parte da entidade para que faço os serviços!? Isto é, a retenção a fazer pela entidade rege-se pelos 25% de trabalhadores independentes (Cat B ) ou pelo valor facturado mensalmente e assim a retenção é variável consoante a facturação mensal?
-> A nível de Finanças estarei isento de IVA caso não ultrapasse os 10.000€ anuais de facturação, facturação esta que é feita através de recibo-verde no próprio site das finanças. Caso ultrapasse este valor, passo a ter de facturar com IVA a 23%.A minha dúvida põe-se no valor de IRS/IVA a pagar, isto é, tabela de IRS para dependentes encontrei, mas e para independentes, quanto do valor facturado vai para as Finanças ao final do mês? E no caso da isenção, este valor é nulo, certo?Pelo que percebi, aplica-se aqui a retenção na fonte, neste caso só não percebi a taxa a aplicar....A retenção na fonte não é feita no fim do mês. Como o nome indica é feita na fonte, ou seja, por quem te devia pagar o dinheiro mas retém uma parte para entregar diretamente ao estado. No caso dos recibos verdes essa taxa é constante e não dependente do rendimento.De qualquer forma, se não chegares aos 10.000€ anuais estarás à mesma dispensado de fazer retenção na fonte-> A nível de Segurança Social, durante 12 meses estarei isento do pagamento. Findo este prazo, passo a ter de contribuir com 29.6% de um escalão correspondente, correcto?Correto. Se ainda não o fizeste, podes ler os detalhes no site da SS: http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-independentesPor exemplo (como se não tivesse isenção de Seg. Social):-> para uma facturação de 9.000€/ano, tenho isenção de IVA e (9000 X 70%) / 12 = 525€ => 1º escalão de SS => pago 124,09€/mês de SSContas feitas, ao final do ano teria no bolso "limpos" ~7.500€-> para uma facturação de 15.000€/ano, tenho de pagar IVA (retenção na fonte) de 25% (acho que a mais generalizada), logo 15.000€ X 25% = 3.750€/ano e (15.000 X 70%) / 12 = 875€ => 3º escalão de SS => pago 248,18€/mês de SSContas feitas, ao final do ano teria no bolso "limpos" ~8.270€Retenção na fonte é para o IRS não para o IVA. O IVA é o imposto sobre o valor acrescentado, que cobras ao cliente para pagar ao estado e a taxa mais habitual é de 23% sobre o valor base dos produtos ou serviços. Regra geral não contas com esse valor do ponto de vista de lucro ou custos dos serviços porque é o cliente que o suporta diretamente...Mesmo considerando que estás a falar de retenção na fonte de IRS (parece se ro caso), as contas sobre o teu rendimento ao fim do ano não são assim tão diretas (não achaste estranho que faturando mais 6000€ te dava menos de 1000€ de diferença no lucro?). Em qualquer dos casos vais ter de meter a declaração de IRS e só nessa altura é que o imposto vai efetivamente ser calculado. A diferença entre os dois casos é que no primeiro, como não foi havendo retenção na fonte, será preciso deduzir ainda o imposto a pagar no ano seguinte, após meter a declaração. No segundo caso, como já foi sendo retido imposto, haverá muito menos a pagar, podendo mesmo haver lugar a algum reembolso...Relativamente aos escalões da SS tens a opção de optar por um escalão vizinho se preferires (em vez de descontar pelo 3º escalão poderias descontar pelo 2º ou 4º, por exemplo).Estão estes exemplos bem feitos? É assim que funciona? Pelo que entendi, depois a nível de IRS pode haver lugar a um reembolso ou a um pagamento "extra". Em ambos os exemplos passa os 7.000€, logo estaria incluído nos 28.5%, e posso beneficiar de ser tributado como categoria A (em regime simplificado).Apenas chamar a atenção para o facto de que a opção pelas regras de tributação da categoria A implica que só prestes serviços a uma única entidade. Se passares um recibo que seja a outra entidade deixas de ter essa opção.No primeiro caso, como não houve retenção, teria de pagar em IRS 9.000-4.104=4.896€ => 4.896 x 14.5%=709,92€ (total sem deduções, que neste caso penso que posso logo aplicar a dedução de 213,75€ devido a ser solteiro e estar no regime simplificado como sendo categoria A)No segundo caso, como houve retenção de 3.750€, teria de pagar em IRS (15.000-3.750)-4.104=7.146€ => (7.000 x 14.5%) + (146 x 28.5%) =1.056,61€ (à semelhança do anterior poderia adicionar as diversas deduções), o que leva a que me seja reembolsado 3.750-1.056,61=2.693,39€ devido a terem sido retidos anteriormente, certo?Não estive a rever as contas mas parece-me o que estive a dizer uns parágrafos acima... De onde te vieram os 4104€? É da opção pela tributação segundo a categoria A? Se não puderes fazer essa opção, o rendimento coletável é obtido multiplicando o rendimento bruto por 70%.Os 3750 da retenção na fonte não se subtraem ao rendimento bruto, como fizeste, mas sim ao imposto apurado. Ou seja, pelas regras da categoria B seria 15.000€ * 70% = 10.500€ de rendimento coletável => (7000 * 14,5%) + (3500 * 28,5%) = 2012,5€ de coleta. Deduzindo os 3750€ de retenção na fonte dá 1737,5€ de reembolso, se não me enganei nas contas...De um modo geral estou afazer bem as "simulações", tendo em conta tudo o que terei de pagar de finanças e seg. social!? Ou há algo que estou a fazer errado ou a não ter em conta?PS. Agora reparei na retenção da fonte da categoria A é diferente. Esta retenção, em caso de optar por ser "tratado" como categoria A, tem efeitos na retenção de fonte a fazer por parte da entidade para que faço os serviços!? Isto é, a retenção a fazer pela entidade rege-se pelos 25% de trabalhadores independentes (Cat B ) ou pelo valor facturado mensalmente e assim a retenção é variável consoante a facturação mensal?A opção pelas regras de tributação pela categoria A só se faz quando se mete a declaração de IRS. Não há retenção na fonte para quem opta por essa forma de tributação e retenção na fonte para quem não opta, há apenas retenção na fonte para trabalhadores independentes...
P.S: A pergunta já é complexa o suficiente para andar a ser repetida pelo fórum e dispersar as respostas... apaguei a outra mensagem duplicada desta...
A retenção na fonte não é feita no fim do mês. Como o nome indica é feita na fonte, ou seja, por quem te devia pagar o dinheiro mas retém uma parte para entregar diretamente ao estado. No caso dos recibos verdes essa taxa é constante e não dependente do rendimento.De qualquer forma, se não chegares aos 10.000€ anuais estarás à mesma dispensado de fazer retenção na fontePor exemplo, neste momento ao abrir actividade posso informar as finanças que não espero facturar mais de 10.000€, logo não há lugar a retenção na fonte, correcto? Isto mais tarde, e como espero apenas facturar a 1 empresa, pode fazer-me optar por pagar IRS como sendo de Cat. A, certo? Retenção na fonte é para o IRS não para o IVA. O IVA é o imposto sobre o valor acrescentado, que cobras ao cliente para pagar ao estado e a taxa mais habitual é de 23% sobre o valor base dos produtos ou serviços. Regra geral não contas com esse valor do ponto de vista de lucro ou custos dos serviços porque é o cliente que o suporta diretamente...Mesmo considerando que estás a falar de retenção na fonte de IRS (parece se ro caso), as contas sobre o teu rendimento ao fim do ano não são assim tão diretas (não achaste estranho que faturando mais 6000€ te dava menos de 1000€ de diferença no lucro?). Em qualquer dos casos vais ter de meter a declaração de IRS e só nessa altura é que o imposto vai efetivamente ser calculado. A diferença entre os dois casos é que no primeiro, como não foi havendo retenção na fonte, será preciso deduzir ainda o imposto a pagar no ano seguinte, após meter a declaração. No segundo caso, como já foi sendo retido imposto, haverá muito menos a pagar, podendo mesmo haver lugar a algum reembolso...Relativamente aos escalões da SS tens a opção de optar por um escalão vizinho se preferires (em vez de descontar pelo 3º escalão poderias descontar pelo 2º ou 4º, por exemplo).Sim, eu referia-me ao IRS. O IVA neste caso, e como iria ser a empresa à qual eu estaria "afecto", essa sim pagaria o IVA. Mas li algo sobre isenção de IVA, isto é, eu estar isento de passar o IVA, ou estou enganado, terei de passar os recibos com o IVA na mesma? Eu não achei "estranho" pois no fim ainda faltava somar a parte relativa à retenção na fonte, o que na altura me daria já uma diferença de +~3.700€ no lucro. Neste caso calculei o imposto sem as respectivas deduções, o que neste caso assim calculado seria a pior das hipóteses, penso eu, pois as deduções apenas baixam o valor de IRS a pagar, correcto? A que se refere quando é dito "será preciso deduzir ainda o imposto a pagar no ano seguinte, após meter a declaração"!? Não entendi bem esta questão....Quanto à SS, qual a possível vantagem/desvantagem e suas implicações futuras em optar por um escalão vizinho (além da óbvia que é pagar mais ou menos de SS)!? Apenas chamar a atenção para o facto de que a opção pelas regras de tributação da categoria A implica que só prestes serviços a uma única entidade. Se passares um recibo que seja a outra entidade deixas de ter essa opção.Não estive a rever as contas mas parece-me o que estive a dizer uns parágrafos acima... De onde te vieram os 4104€? É da opção pela tributação segundo a categoria A? Se não puderes fazer essa opção, o rendimento coletável é obtido multiplicando o rendimento bruto por 70%.Os 3750 da retenção na fonte não se subtraem ao rendimento bruto, como fizeste, mas sim ao imposto apurado. Ou seja, pelas regras da categoria B seria 15.000€ * 70% = 10.500€ de rendimento coletável => (7000 * 14,5%) + (3500 * 28,5%) = 2012,5€ de coleta. Deduzindo os 3750€ de retenção na fonte dá 1737,5€ de reembolso, se não me enganei nas contas...A opção pelas regras de tributação pela categoria A só se faz quando se mete a declaração de IRS. Não há retenção na fonte para quem opta por essa forma de tributação e retenção na fonte para quem não opta, há apenas retenção na fonte para trabalhadores independentes...A tributação da Cat A não é quando no min. foram facturados 80% dos serviços a uma única entidade!? Foi com a impressão que fiquei ao ler vários artigos, posso estar é errado.... De vários exemplos que vi era sempre deduzido esse valor no caso da Cat. A. Pelo que apurei, e na altura pensei ser o correcto, vejo agora que está errado. Eu segui um exemplo presente no site do "jornal de negócios" e a explicação é que vem das deduções especificas, neste caso, em Cat. A é 72% do rendimento anual min., neste caso é assim 72% x (12 x 475€) = 4.104€ (min. do ano de 2010 que foi quando fizeram o simulador, penso....), o que para o ano de 2015 penso ir ser 4363€.... Quanto às regras de tributação, no caso de se optar por fazer retenção na fonte (imaginando por exemplo que se prevê uma facturação superior a 10.000€), pode-se na mesma posteriormente optar na mesma por ser tributado na Cat. A!? Pelo que vi, ser tributado na Cat. A tem vantagem até quem fatura ~16.000€, mas não entendi bem o porquê. Será que isto pode e deve ser "escolhido" aquando se está a colocar o IRS!? Isto é, imaginando que eu tinha trabalho em 2015 a recibos verdes, num total de 12.000€ e com retenção na fonte. Em Maio de 2016 posso escolher se é tributado como Cat. A ou B!?
Por exemplo, neste momento ao abrir actividade posso informar as finanças que não espero facturar mais de 10.000€, logo não há lugar a retenção na fonte, correcto?...Sim, eu referia-me ao IRS. O IVA neste caso, e como iria ser a empresa à qual eu estaria "afecto", essa sim pagaria o IVA. Mas li algo sobre isenção de IVA, isto é, eu estar isento de passar o IVA, ou estou enganado, terei de passar os recibos com o IVA na mesma?Faltam 3 meses para o fim do ano. Se declarares nas Finanças que pretendes fazer menos de 2500€ este ano (3/12 de 10.000€) então ficas isento de cobrar IVA e de fazer retenção na fonte até ultrapassares os 10.000€ anuais - se e quando isso acontecer tens de meter uma declaração de atualização de atividade para entrar no regime de IVA até Fevereiro, salvo erro.Estando no regime de IVA sim, tens de cobrar IVA sobre o custo dos teus serviços e mais vale acertares logo isso no preço que definires com os teus clientes (mesmo que seja só um). Mesmo que comeces isento de IVA, convém chamar a atenção ao dar o preço que esse é o preço sem IVA. Sendo uma empresa, normalmente não se importam muito de ter de pagar o IVA porque o podem deduzir ao IVA que recebem dos seus próprios clientes... mas é melhor esclarecer logo desde início o que é o preço pelos teus serviços e o que é imposto. Isto mais tarde, e como espero apenas facturar a 1 empresa, pode fazer-me optar por pagar IRS como sendo de Cat. A, certo?...A tributação da Cat A não é quando no min. foram facturados 80% dos serviços a uma única entidade!? Foi com a impressão que fiquei ao ler vários artigos, posso estar é errado....Desde que cumpras os requisitos estabelecidos no Código do IRS, no artigo 28º:8 - Se os rendimentos auferidos resultarem de serviços prestados a uma única entidade, exceto tratando-se de prestações de serviços efetuadas por um sócio a uma sociedade abrangida pelo regime de transparência fiscal, nos termos da alínea b ) do n.º 1 do artigo 6.º do Código do IRC, o sujeito passivo pode, em cada ano, optar pela tributação de acordo com as regras estabelecidas para a categoria A. Eu não achei "estranho" pois no fim ainda faltava somar a parte relativa à retenção na fonte, o que na altura me daria já uma diferença de +~3.700€ no lucro. Neste caso calculei o imposto sem as respectivas deduções, o que neste caso assim calculado seria a pior das hipóteses, penso eu, pois as deduções apenas baixam o valor de IRS a pagar, correcto? A que se refere quando é dito "será preciso deduzir ainda o imposto a pagar no ano seguinte, após meter a declaração"!? Não entendi bem esta questão....Referia-me ao que mencionaste depois no parágrafo seguinte a esse. Basicamente estavas a comparar dois cenários em que num estavas a pagar impostos à cabeça e no outro não. Só quis chamar a atenção para que isso não me parece uma comparação válida - impostos pagas sempre - se não fores retendo na fonte, pagas no ano seguinte depois de meter a declaração de IRS (era a isto que me referia). Aliás, no teu segundo cenário, em que parecia que pouco melhor ficavas, ainda ias ter direito a reembolso. Quis apenas realçar que para a comparação entre os cenários ser correta, devias ter em conta o imposto a pagar / reembolso a receber no ano seguinte... Quanto à SS, qual a possível vantagem/desvantagem e suas implicações futuras em optar por um escalão vizinho (além da óbvia que é pagar mais ou menos de SS)!?Caso tenhas direito a subsídio de desemprego ou de doença, por exemplo, este será calculado com base no escalão que escolheres. Idem aspas para o cálculo da reforma. De vários exemplos que vi era sempre deduzido esse valor no caso da Cat. A. Pelo que apurei, e na altura pensei ser o correcto, vejo agora que está errado. Eu segui um exemplo presente no site do "jornal de negócios" e a explicação é que vem das deduções especificas, neste caso, em Cat. A é 72% do rendimento anual min., neste caso é assim 72% x (12 x 475€) = 4.104€ (min. do ano de 2010 que foi quando fizeram o simulador, penso....), o que para o ano de 2015 penso ir ser 4363€....Mais do que aquilo que se lê em jornais e na net, deves sempre confrontar com o que diz a legislação. Sobretudo este ano, que houve bastantes mudanças, e muito do que foi escrito no passado está desatualizado.Era 72% do IAS e não do rendimento anual mínimo... De qualquer forma, entretanto a lei mudou e a fórmula de cálculo deixou de ser essa. O que a legislação atualmente diz é:Artigo 25.º Rendimentos do trabalho dependente: deduções 1 - Aos rendimentos brutos da categoria A deduzem-se, até à sua concorrência, e por cada titular que os tenha auferido, os seguintes montantes:a) (euro) 4 104; ...Por isso são mesmo os 4104€, sim Quanto às regras de tributação, no caso de se optar por fazer retenção na fonte (imaginando por exemplo que se prevê uma facturação superior a 10.000€), pode-se na mesma posteriormente optar na mesma por ser tributado na Cat. A!? Pelo que vi, ser tributado na Cat. A tem vantagem até quem fatura ~16.000€, mas não entendi bem o porquê. Será que isto pode e deve ser "escolhido" aquando se está a colocar o IRS!? Isto é, imaginando que eu tinha trabalho em 2015 a recibos verdes, num total de 12.000€ e com retenção na fonte. Em Maio de 2016 posso escolher se é tributado como Cat. A ou B!?Sim, como já disse atrás, a opção de tributação pela categoria A é algo que só se aplica na altura de meter a declaração de IRS. O tal montante a partir do qual deixa de valer a pena tem a ver com a diferença de tributação entre a categoria A e a categoria B. Na categoria A a dedução são os tais 4104€ referidos no artigo 25º; na categoria B, no regime simplificado, o que se aplica é o artigo 31º
Agradeço toda a informação prestada pelo Pauloaguia, até porque foi bastante detalhada e importante para mim e para entender o funcionamento das "finanças" neste caso. Agora uma dúvida que me surgiu foi o caso de deduções (penso ser o que se trata) de despesas decorrentes da "profissão", por exemplo o gasto de combustível, consumíveis (papel, canetas, etc) e/ou outros equipamentos comprados para exercer a profissão. Estas despesas podem ser deduzidas? O veículo terá de estar em meu nome, ou algo semelhante? Ou apenas as "empresas" podem deduzir este tipo de gastos?
Tens duas opções quando iniciares atividade:- no regime simplificado o fisco considera automaticamente o teu rendimento líquido como uma percentagem do rendimento bruto, dependendo da origem dos rendimentos (consultar artigo 31º do CIRS). Não podes deduzir nada do ponto de vista do IRS, nem sequer os descontos para a SS ou o custo obrigatório do seguro de trabalho...- no regime de contabilidade origanizada tens de pagar a um contabilista para tratar da relação com as finanças por ti. Mas aí já podes deduzir aquilo que efetivamente gasta e és tributado pelos resultados da contabilidade.Qual dos regimes escolher? Bem isso já vai depender de quais os custos da tua atividade. Por exemplo, numa atividade de prestação de serviços, se os custos da atividade forem superiores a 30% do rendimento bruto então aí já é capaz de compensar optar pela contabilidade organizada (claro que nesse caso tem de se adicionar o custo do contabilista para comparar corretamente os dois cenários). Se os custos da atividade forem substancialmente menores compensa optar pelo regime simplificado... Agora, há outra questão relacionada com as deduções - se ficares no regime de IVA podes deduzir o IVA suportado com os produtos essenciais à atividade. Por exemplo, quem tricota camisolas para vender poderia deduzir ao IVA que cobra aos clientes o IVA da lã e das gulhas de tricot e entregar ao Estado apenas a diferença... Porque o IVA é isso mesmo - é suposto incidir só sobre o valor acrescentado dos produtos.Estas deduções são possíveis independentemente de se estar no regime simplificado ou de contabilidade organizada. Normalmente há sempre muita confusão entre o que é ou não dedutível, sobretudo por parte de quem não tem um contabilista - nesse caso, em caso de dúvida, é sempre preferível confirmar com as Finanças se se poderia ou não deduzir o IVA de determinada despesa...
Vou acrescentar uma coisa que pode ser interessante e decisiva para a escolha: Simplificado vs Contabilidade Organizada vs Tributação pela categoria A:Ponto 10 do artigo 31º do CIRS (Regime simplificado)10 - Os coeficientes previstos nas alíneas b), c) e f) do n.º 1 são reduzidos em 50 % e 25 % no período de tributação do início da atividade e no período de tributação seguinte, respetivamente, desde que, nesses períodos, o sujeito passivo não aufira rendimentos das categorias A ou H.Se o TI não aufere rendimentos da categoria A (trabalho dependente) ou H (pensões)eSendo a atividade independente de prestação de serviços, à qual é aplicada o coeficiente de 75%, quer dizer que:- 1º ano - Coeficiente = 37,5%- 2º ano - Coeficiente = 56,25%.

References: artigo 28
 artigo 6
 artigo 25
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 31