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(Aprovado pelaassembleia Geral a 13/05/2012) - PDF
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Guilherme Arantes Frade
1 Regulamento Interno (Aprovado pelaassembleia Geral a 13/05/2012)
2 Introdução A Tone Music Lda encontra-se sediada em Coimbra, circunscrevendo actualmente o seu raio de acção a este Distrito. O seu surgimento fica umbilicalmente ligado ao propósito de dar resposta a três questões, a nosso ver, fundamentais. São elas: o estímulo à aprendizagem e ao gosto pelos mais variados tipos de música; a elevação da qualidade da performance dos músicos e a promoção e diversificação da oferta cultural. Especificando um pouco mais, pretendemos abrir horizontes permitindo que cada vez mais pessoas conheçam e gostem das virtudes de cada género, estilo ou tipo de música. Quanto à performance, encaramos como um real desafio poder dar ferramentas aos músicos por forma a que o desempenho artístico possa evoluir de forma lógica e sustentada. No que concerne à promoção e diversificação cultural, entendemos que qualquer contributo, que venha acrescentar valor à oferta cultural já existente, será sempre uma mais-valia. Norteados por estas três ideias-chave, propomos uma oferta formativa que vá ao encontro das necessidades e anseios de todos mas, fundamentalmente de cada aluno em particular, estruturada em programas claros e num corpo docente de incontestável renome e competência. Complementando a referida oferta formativa, surgem outras valências, nomeadamente o aluguer de salas, o Bandcoaching e o agenciamento. Todos estes pontos são alvo de informação mais detalhada, individualmente, neste site. Todos estes factores concorrem para a dinâmica que pretendemos que seja o melhor cartão de visita desta casa. Em suma, pretendemos contribuir para que se aumentem os padrões de qualidade musical / cultural, acção essa sempre suportada em modos de funcionamento e dinâmicas muito próprios. Neste quadro, o presente documento procura ser um instrumento organizador da Comunidade Escolar no espaço da Escola e da sua estrutura, visando a criação de condições para motivar e atrair os alunos que são a razão de ser da Escola. É dever de toda a Comunidade Educativa conhecer e cumprir o presente Regulamento Interno. Este regulamento é revisto ordinariamente pela sua Assembleia Geral com periodicidade de três anos, podendo ser sempre solicitada uma revisão extraordinária, desde que solicitada pelo órgão supracitado. Regulamento Interno 1/8
3 Capítulo I Objecto e Âmbito de Aplicação Artigo 1.º Objecto O presente Regulamento Interno define o regime de funcionamento da Tone Music School, da sua Assembleia Geral e da sua Direcção Executiva, bem como dos direitos e deveres dos membros da Comunidade Escolar que devem ser conhecidos, respeitados e cumpridos por todos os seus elementos. Artigo 2.º Âmbito de Aplicação Este Regulamento Interno aplica-se à Assembleia Geral, à Direcção Executiva, aos Docentes, aos Alunos e aos demais elementos que de alguma forma interajam no funcionamento da Tone. Capítulo II Regime de Funcionamento da Escola Artigo 3º O regime de funcionamento da Escola integrará cursos de Jazz, Rock e "Escolinhas" (cursos para crianças), bandcoaching, agenciamento, aluguer de salas, merchandizing e produção de eventos, estando sempre aberta a novos projectos devidamente estudados e ponderados pela sua Assembleia Geral. Regulamento Interno 2/8
4 Capítulo III Parcerias Artigo 4º A Tone Music Shoool é uma escola aberta a parcerias que podem ser estabelecidas de acordo com o seu plano anual de actividades, com o objectivo de melhorar cada vez mais no nosso país a qualidade do ensino da música e artes performativas em geral, numa perspectiva de reforço da sua intervenção activa na sociedade. Capítulo IV Órgãos de Gestão, Coordenação e Administração Artigo 5.º São órgãos de gestão, coordenação e administração da Escola os seguintes: a) A Assembleia Geral de Sócios b) A Direcção Pedagógica/ Administrativa Secção I- Assembleia Geral de Sócios Artigo 6º Constituição 1. A Assembleia Geral é composta pelos sócios que constituem a sociedade por quotas com poderes deliberativos correspondentes à proporcionalidade e ao peso das mesmas. 2. Para qualquer Assembleia Geral de Sócios poderão ser convidadas pessoas que esta Assembleia entenda que possam ser um contributo. Para tal basta que o(s) nome(s) seja proposto por um dos sócios e aprovado por maioria. Regulamento Interno 3/8
5 1)Competências gerais: Artigo 7º Competências a) Discutir e decidir sobre todas as questões que digam respeito à Tone Music, Lda que se julguem pertinentes. b)debruçar-se sobre todo e qualquer assunto que indirectamente ou por vontade desta Assembleia possa ter repercussões no futuro da Instituição. 2)Competências pedagógicas: a) Analisar e aprovar a proposta do Plano Anual a submeter pelo Director Pedagógico a este órgão; b) Apresentar propostas para a revisão do Regulamento Interno e do Plano Anual bem como emitir parecer sobre os respectivos projectos; c) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos; d) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação; e) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural, incluindo parcerias. 3)Competências de supervisão e fiscalização: a) Elaborar e/ou aprovar as linhas orientadoras do orçamento anual; b) Fiscalizar a administração da sociedade; c) Vigiar pela observância da lei e do contrato de sociedade; d) Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte; e) Verificar a exactidão dos documentos de prestação de contas; f) Fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação financeira. g) Cumprir as demais atribuições constantes da lei ou do contrato de sociedade. 4) competências Sancionatórias: a) É da exclusiva competência da Assembleia Geral de Sócios a decisão e aplicação de sanções a qualquer elemento que incumpra o presente regulamento Interno ou as normas de conduta exigidas pela boa-fé; b) O(s) visado(s)deverá ver sempre garantido o seu direito ao contraditório ou à sua justa defesa. Regulamento Interno 4/8
6 Secção II- Direcção Executiva Artigo 8º Constituição 1) Director/ Coordenador Pedagógico/ Artístico 2) Director/ Coordenador Administrativo Artigo 9º Competências 1-Ao Director/ Coordenador Pedagógico/ Artístico cabem as funções de: a) Submeter à aprovação da Assembleia Geral o Plano Anual de Actividades; b) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de cursos e horários; c) Distribuir o serviço docente; d) Proceder à selecção e recrutamento do pessoal docente; e) Dirigir os serviços técnico-pedagógicos; f) Exercer o poder disciplinar ordinário em relação aos alunos; 2- Ao Coordenador Administrativo cabem as funções de: a) Coordenar a execução do Orçamento Anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pela Assembleia Geral b) Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento e fiscalizar a cobrança de receitas, de acordo com a directrizes emanadas pela Assembleia c) Facultar à Assembleia Geral de Sócios ou a cada um dos elementos que a compõem, toda a documentação ou informação solicitada d) Proceder à selecção e recrutamento do pessoal não docente; e) Negociar os termos e condições de serviços prestados à Tone (excluindo os serviços que se prendam com questões pedagógicas) e apresentar os resultados à Assembleia Geral de Sócios, para posterior assinatura dos respectivos contratos. f) Supervisionar o funcionamento da secretaria e canalizar as informações / questões pedagógicas que aí surjam para a Direcção Pedagógica. Regulamento Interno 5/8
7 3 São competências partilhadas entre as direcções Pedagógica e Administrativa: a) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação, de associação, ou comerciais, com outras escolas e instituições de formação, autarquias, colectividades, associações ou empresas sob proposta e/ou aprovação da Assembleia; b) Representar a escola. Capítulo V Direitos e Deveres Gerais da Comunidade Educativa Artigo 10º Direitos São direitos de todos os elementos da comunidade educativa: a) Encontrar, na Escola, condições que garantam o bem-estar compatível com o pleno rendimento da sua actividade; b) Expressar livremente a sua opinião em sede própria; c) Ser ouvido em assuntos que lhe digam respeito; d) Usufruir de todos os serviços escolares. Artigo 11º Deveres São deveres gerais dos membros da comunidade escolar: a) promover o convívio entre todos, no mútuo respeito, disciplina e colaboração; b) participar na vida da Escola, colaborando no âmbito das suas funções, em todas as iniciativas de carácter cultural e recreativo, ou quaisquer outras que tenham como fim a valorização do indivíduo enquanto elemento da comunidade escolar, ou enquanto elemento do meio em que está inserido; c) zelar pela conservação do património escolar; d) garantir o bom e devido uso de todos os meios que lhe forem disponibilizados; e) ser assíduo e pontual, responsabilizando-se pelo cumprimento das tarefas que lhe estão atribuídas; f) Zelar pelo bom nome da Escola; g) Zelar pelo cumprimento do Regulamento Interno. Regulamento Interno 6/8
8 Índice Introdução... 1 Capítulo I - Objecto e Âmbito de Aplicação... 2 Capítulo II -Regime de Funcionamento da Escola... 2 Capítulo III - Parcerias... 3 Capítulo IV - Órgãos de Gestão, Coordenação e Administração Secção I- Assembleia Geral de Sócios... 3 Secção II- Direcção Executiva... 5 Capítulo V - Direitos e Deveres Gerais da Comunidade Educativa... 6 Regulamento Interno 7/8

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11