Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10725464/inciso-iii-do-artigo-8-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-20 15:44:04+00:00

Document:
Art. 8, inc. III da Constituição Federal de 88
Andamento do Processo n. 0011144-66.2011.4.01.3800 - Apelação Cível - 20/11/2018 do TRF-1
, inciso III da Constituição Federal, o Sindicato, na condição de substituto processual, possui legitimidade para a defesa.... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL MANTIDA. 1. De acordo com o disposto no art. 8º... do reajuste com base no art. 10 da Medida Provisória 2.225-45/2001. 8...
Andamento do Processo n. 1.171.018 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/11/2018 do STF
as hipóteses previstas nos arts. 5º, Inciso LXX, b, e 8º, inciso III, da CF/88. Ante o exposto, voto por acolher..., ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal; II – As balizas subjetivas do título..., nos termos do art. 5º, XX, da CF/88, e não de típico caso de su...
Pg. 1588. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018
de ilegitimidade ativa do SINSEPPAR. A Constituição Federal, no artigo 8º, III preceitua que é livre a associação... da unicidade sindical (CF, artigo 8º, II). No caso sub judice, verifico que o autor comprovou, por meio da certidão acostada à fl. 31 e..., nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Inic...
Pg. 1805. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/11/2018
MONETÁRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL MANTIDA. 1. De acordo com o disposto no art. 8º , inciso III... da Constituição Federal , o Sindicato, na condição de substituto processual, possui legitimidade para a defesa judicial... com base no art. 10 da Medida Provisória 2.225-45/2001. 8. A sentenç...
Pg. 195. Supremo Tribunal Federal STF de 20/11/2018
esta a que se subsumem as hipóteses previstas nos arts. 5º , Inciso LXX , b , e 8º , inciso III , da CF/88 . Ante o exposto... expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º , inciso XXI , da Constituição Federal ; II – As balizas... , caput, 19 , III , 23 , II e X , 24 , XIV , e 37 , I e VIII ,...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6306320165100011
Sindical. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação... a análise do mérito do presente agravo de instrumento, a teor do que dispõe o artigo 1.016, incisos II e III, do CPC/2015... se torna a análise do mérito do presente agravo de instrumento, a teor ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 124087220165150146
o disposto no art. 8 , inciso III , da Constituição Federal , porquanto a CNA defende os direitos e interesses coletivos... dos precedentes obrigatórios." De igual modo, dispõem os incisos III e IV do art. 15 da IN nº 39 do C. TST: Art. 15... observará o seguinte: (...) III - não ofende o art. 489 , § 1º , inciso IV d...
Inteiro Teor. : ARR 120460920175180128
coletivas, a Constituição Federal - art. 8º, III e VI - ainda reforça o papel dos sindicatos na fixação das condições.... INVALIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 896, § 1.º-A, I E III DA CLT). A Parte, nas razões... na forma do art. 896, § 1.º-A, III, da CLT. Recurso de revista não conhe...
Inteiro Teor. : ARR 116956920165150026
da Constituição Federal de 88, por força do art. 5º, V e X, que o critério mais indicado deve ser o do arbitramento, onde o árbitro..., sendo impossível divisar violação dos artigos 7º, XIII, XIV, XXVI e XXXVIII, e 8º, III e VI, da CF; 62, I, e 818 da CLT; e 373, I.... Enfim, aponta violação dos artigos 7º, XIII, XIV,...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: Ag-ED-ARR 306001820055020464
minutos ". Indica, ainda, violação dos arts. 5º, II, 7º, XXVI, e 8º, III e VI, da Constituição Federal e 611 e 619 da CLT... : "DURAÇAO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 7º, XXVI, 8º, III e IV da CF... ". Invoca o princípio da norma mais favorável. Indica violação do art. 7º, XIV ...
Art. 8, inc. III da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 5
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 355
 artigo 5
 artigo 8
 artigo 1