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⭐Orientações relativas ao tratamento de empresas relacionadas, incluindo participações
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Mirela Laranjeira Desconhecida
1 EIOPA-BoS-14/170 PT Orientações relativas ao tratamento de empresas relacionadas, incluindo participações EIOPA Westhafen Tower, Westhafenplatz Frankfurt Germany - Tel ; Fax ; site: https://eiopa.europa.eu/2 Introdução 1.1. Nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (a seguir designado «Regulamento da EIOPA») 1 a EIOPA elabora Orientações relativas ao tratamento de empresas relacionadas, incluindo participações As presentes Orientações dizem respeito aos artigos 92.º, n.º 1, alínea b) e 111.º, n.º 1, alínea m) da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (a seguir designada «Diretiva Solvência II»), 2 assim como aos artigos 68.º, 168.º e 171.º, sem prejuízo do artigo 84.º das medidas de execução As presentes Orientações são dirigidas às autoridades de supervisão ao abrigo do regime Solvência II As presentes Orientações visam fornecer indicações sobre a identificação e o tratamento de empresas relacionadas e participações tendo em vista assegurar uma abordagem coerente entre Estados-Membros Para efeitos das presentes Orientações, a empresa participante é a empresa que calcula a sua situação em termos de solvência. O termo «empresa relacionada» refere-se a qualquer empresa relacionada da referida empresa participante. O termo «participação» é utilizado para designar um tipo de empresa relacionada. O Anexo A do relatório final apresenta uma visão geral dos diferentes termos utilizados na Diretiva Solvência II no que se refere à relação entre duas ou mais empresas As presentes Orientações abrangem o tratamento de todas as empresas relacionadas no cálculo do requisito de capital de solvência (a seguir designado «RCS») e incluem indicações sobre a determinação dos fundos próprios nos casos de participações em instituições de crédito e financeiras. O significado das instituições de crédito e financeiras é explicado no Anexo B do relatório final As presentes Orientações adotam uma abordagem holística. Em primeiro lugar, descrevem a identificação de diferentes tipos de empresas relacionadas, incluindo participações. Em seguida, abordam o tratamento de diferentes tipos de empresas relacionadas, especificamente participações em instituições de crédito e financeiras e participações estratégicas. Por último, incluem indicações sobre o tratamento de empresas relacionadas na fórmula-padrão e em modelos internos para efeitos do cálculo do RCS. 1 JO L 331 de , p JO L 335 de , p JO L 12, , p /103 1.8. Sempre que as presentes Orientações se referem à avaliação ou ao valor de uma empresa relacionada, deve ser feita remissão para o artigo 13.º das medidas de execução As presentes Orientações dizem respeito ao tratamento de empresas relacionadas, incluindo participações numa base individual. Na maioria dos casos, a identificação de uma empresa relacionada é a mesma do ponto de vista da empresa participante tanto como entidade individual como para fins do grupo. Contudo, em algumas situações verificam-se diferenças: a atividade da empresa relacionada pode ser tal que a empresa participante e a empresa relacionada podem não estar sujeitas à supervisão do grupo nos termos do artigo 213.º da Diretiva Solvência II. Além disso, poderá verificar-se o caso em que várias entidades dentro de um grupo detenham direitos de voto ou capital numa empresa que, combinados, perfaçam 20 % ou mais dos direitos de voto ou do capital da empresa. Nesse caso, a empresa é identificada como uma empresa relacionada ao nível do grupo. Contudo, se a participação de cada entidade a nível individual dentro do grupo for inferior a 20 %, a empresa não é identificada como uma empresa relacionada por nenhuma dessas entidades dentro do grupo ao nível da entidade individual Em determinadas circunstâncias, as disposições de entidades a nível individual relativas a empresas relacionadas são usadas para calcular o contributo das referidas empresas para o RCS do grupo. Estas circunstâncias são definidas nas medidas de execução e nas Orientações da EIOPA relativas ao cálculo da solvência dos grupos O Anexo C do relatório final apresenta, sob a forma de árvore de decisão, uma metodologia relativa ao tratamento de todos os tipos de empresas relacionadas. São necessárias análises e cálculos adicionais para as participações de crédito e financeiras detidas indiretamente nos termos do estabelecido nas orientações 4 e 7. Em certos casos, o tratamento das detenções é idêntico ao tratamento que resultaria da aplicação da fórmula-padrão quando não existe qualquer participação Os termos utilizados nas presentes Orientações, quando não definidos nas mesmas, têm o significado que lhes é atribuído nos atos jurídicos referidos na introdução As presentes Orientações são aplicáveis a partir de 1 de abril de Orientação 1 - Identificação As empresas participantes devem identificar as suas empresas relacionadas e participações com base numa avaliação na sua perspetiva como entidade individual Ao identificar uma empresa relacionada com base na detenção de ações, diretamente ou através de uma relação de controlo, as empresas participantes devem determinar: a sua detenção de direitos de voto como uma percentagem dos direitos de voto de uma empresa; 3/104 a sua detenção de classes de capital social emitido por uma empresa como uma percentagem do capital social emitido da referida empresa, independentemente dos direitos de voto. Sempre que a percentagem de ou for de 20 % ou superior, as empresas participantes devem tratar o seu investimento na empresa como uma participação. Quando a participação é numa empresa de seguros e resseguros sujeita à Diretiva Solvência II, as avaliações ao abrigo de estão, normalmente, relacionadas com capital social realizado mencionado no artigo 69.º, alínea a), subalínea i), das medidas de execução, e ao abrigo de relacionadas com capital social realizado e as ações preferenciais realizadas mencionadas no artigo 69.º, alínea a), subalínea v), das medidas de execução As empresas participantes devem assegurar que podem identificar o efeito das alterações no capital social de empresas relacionadas na avaliação descrita no número anterior cada vez que a empresa participante calcula o seu RCS nos termos do artigo 102.º da Diretiva Solvência II Ao identificar uma empresa relacionada nos termos do artigo 212.º, n.º 2, da Diretiva Solvência II com base no facto de a empresa participante poder exercer uma influência dominante ou significativa sobre outra empresa, as autoridades de supervisão devem considerar: (c) (d) (e) (f) (g) (h) as participações atuais da empresa participante na empresa e os potenciais aumentos resultantes da detenção de opções, títulos de subscrição ou instrumentos semelhantes; os direitos de membro da empresa participante numa empresa mútua ou sob a forma mútua e potenciais aumentos dos referidos direitos; a representação da empresa participante no órgão de direção, administração ou supervisão da empresa; o envolvimento da empresa participante em processos de elaboração de políticas da empresa, incluindo tomadas de decisões sobre dividendos ou outras distribuições; as transações materiais entre a empresa participante e a empresa; o intercâmbio de pessoas que dirigem efetivamente a empresa participante e a empresa; a prestação de informação técnica essencial à empresa; a gestão da empresa participante e da empresa numa base unificada. As autoridades de supervisão devem considerar todas as avaliações iniciais realizadas pela empresa participante nos termos das alíneas a) a h) deste número. 4/105 Orientação 2 - Identificação de participações em instituições de crédito e financeiras As empresas participantes devem tratar uma empresa relacionada como uma instituição de crédito e financeira se essa empresa for uma instituição listada ou descrita nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 5, da Diretiva 2013/36/UE ou nos termos do artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 2004/39/CE. Estas descrições abrangem todas as instituições que desempenhem as funções ou exerçam as atividades descritas nos termos dos referidos artigos, não obstante o facto de a instituição poder não estar sujeita a essas Diretivas As empresas participantes devem assegurar que todas as participações numa instituição de crédito ou financeira em que os direitos de voto ou o capital são detidos indiretamente são tratadas da mesma maneira que uma participação numa instituição de crédito ou financeira, em que os direitos de votos ou o capital são detidos diretamente. Orientação 3 - Identificação de uma participação estratégica As empresas participantes devem identificar participações estratégicas nos termos do artigo 171.º das medidas de execução, do seguinte modo: as empresas participantes que utilizem a fórmula-padrão para calcular o seu RCS devem identificar participações estratégicas, independentemente das suas participações serem numa empresa de seguros ou resseguros, numa instituição de crédito ou financeira ou em qualquer outra empresa relacionada; as empresas participantes que utilizem um modelo interno para calcular o seu RCS têm que identificar participações estratégicas em instituições de crédito e financeiras exclusivamente com a finalidade de avaliar se o artigo 68.º, n.º 3, das medidas de execução se aplica Para efeitos de demonstração do cumprimento dos requisitos do artigo 171.º das medidas de execução, as empresas participantes não devem dividir uma participação em partes diferentes, tratando algumas partes como participações estratégicas e outras como participações não estratégicas. Sempre que uma participação específica tenha sido identificada como estratégica: no caso de uma participação numa instituição de crédito ou financeira, todos os investimentos nos seus fundos próprios são estratégicos; no caso de qualquer outra empresa relacionada, todos os investimentos em ações na participação são estratégicos Ao demonstrar que o valor do investimento em ações é suscetível de ser significativamente menos volátil nos termos do artigo 171.º, alínea a), das medidas de execução, as empresas participantes devem assegurar: a aplicação de avaliações coerentes e apropriadas ao longo do tempo, tanto para a participação como para as outras ações selecionadas como base de comparação; 5/106 a consideração do impacto da sua influência no valor da participação Ao demonstrar que a natureza do investimento é estratégica nos termos do artigo 171.º, alínea a), subalíneas i) a iii) das medidas de execução, as empresas participantes devem: (c) indicar o período durante o qual a estratégia de detenção da participação deverá ser aplicada; considerar o impacto das condições de mercado nas principais políticas; identificar todos os fatores significativos que afetem, ou restrinjam, a capacidade da empresa participante de manter a sua estratégia e como esses fatores poderiam ou seriam atenuados Ao demonstrar a existência de uma ligação duradoura nos termos do artigo 171.º, alínea b), subalínea iv), das medidas de execução, as empresas participantes devem considerar os critérios seguintes: (c) se existe uma relação estável entre as duas empresas ao longo do tempo; se essa relação estável decorre de uma ligação económica próxima, da partilha de riscos e benefícios entre as empresas ou da exposição a riscos entre si; a forma da relação entre as duas empresas, que poderá incluir propriedade, produtos ou canais de distribuição comuns, vendas cruzadas, a criação de empresas comuns ou outras ligações operacionais ou financeiras a longo prazo Nos termos do artigo 171.º, alínea b), subalínea v), das medidas de execução, uma empresa participante que faça parte de um grupo deve considerar as principais políticas que regem ou limitam as ações do grupo como as definidas pela última empresa-mãe principal ou, caso sejam diferentes, pela empresa que define as principais políticas para o grupo como um todo As empresas participantes devem documentar a sua análise das questões nos termos do artigo 171.º das medidas de execução e dos números 1.21 a 1.25, incluindo quaisquer fatores relevantes, em conjunto com quaisquer documentos justificativos pertinentes. Orientação 4 - Âmbito de aplicação de cálculos para efeitos do disposto no artigo 68.º das medidas de execução Ao determinar o valor das participações em instituições de crédito e financeiras para efeitos do disposto no artigo 68.º das medidas de execução, as empresas participantes devem incluir detenções de ações e quaisquer outros elementos de fundos próprios, detidos diretamente ou indiretamente As empresas participantes devem aplicar as seguintes abordagens: no caso de detenções diretas, o valor das participações em instituições de crédito e financeiras, tal como determinado pela empresa participante nos termos dos princípios de avaliação da Diretiva 6/107 Solvência II, deve ser utilizado para efeitos do disposto no artigo 68.º das medidas de execução, nos termos da orientação 5; (c) (d) (e) as participações em instituições de crédito e financeiras, detidas indiretamente através de outra participação numa instituição de crédito ou financeira, não devem ser consideradas nos termos do artigo 68.º das medidas de execução, uma vez que o seu valor já deverá ter sido incluído no valor da participação detida diretamente numa instituição de crédito ou financeira, de acordo com a alínea a); apenas deverá ocorrer uma dedução relativa a uma participação numa instituição de crédito ou financeira detida indiretamente se as empresas relacionadas entre a empresa participante e a participação de crédito e financeira forem diferentes das participações de crédito e financeiras; no caso de outras detenções indiretas numa instituição de crédito ou financeira, o valor da participação tal como determinado pela empresa relacionada nos termos do artigo 13.º das medidas de execução deve ser utilizado para efeitos do disposto no artigo 68.º das medidas de execução; os valores utilizados para efeitos do artigo 68.º das medidas de execução devem representar a propriedade proporcional da empresa participante, detida diretamente e indiretamente, da participação na instituição de crédito ou financeira. Orientação 5 - Cálculos para efeitos do disposto no artigo 68.º das medidas de execução Ao calcular 10 % dos elementos incluídos no artigo 69.º, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi), das medidas de execução para efeitos do disposto no artigo 68.º das referidas medidas, as empresas participantes devem utilizar a quantidade de elementos de fundos próprios antes de qualquer dedução nos termos do artigo 68.º das medidas de execução relativamente às participações em instituições de crédito e financeiras Se o valor de todas as participações em instituições de crédito e financeiras, que não as participações referidas no artigo 68.º, n.º 1, das medidas de execução, não exceder 10 % dos elementos incluídos no artigo 69.º, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi), das referidas medidas para efeitos do disposto no artigo 68.º, n.º 2, dessas medidas, não tem lugar qualquer dedução e aplica-se a orientação 8 ou As empresas participantes apenas devem aplicar o artigo 68.º, n.º 3, das medidas de execução, nos caso em que: demonstraram, nos termos da orientação 3, que a participação cumpre os critérios de uma participação estratégica; a empresa participante e a participação estão incluídas nos cálculos com base no método 1, nos termos da Diretiva 2002/87/CE relativa ao 7/108 conglomerado financeiro ao qual pertencem ou com base no método 1 ao abrigo da Diretiva Solvência II. Orientação 6 - Deduções relativas a participações em instituições de crédito e financeiras Se, nos termos do artigo 68.º, n.ºs 1 e 2, das medidas de execução, não for possível realizar as deduções do nível correspondente, conforme disposto no artigo 68.º, n.º 5, das medidas de execução, as empresas devem adotar as seguintes abordagens: se os elementos para dedução não estiverem classificados nos níveis dispostos no artigo 68.º, n.º 5, das medidas de execução, todas as deduções devem ser realizadas com base na quantidade de elementos incluídos no artigo 69.º, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi), das medidas de execução; se o valor da dedução exceder o valor a partir do qual é necessário ser deduzido, nos termos do artigo 68.º, n.º 5, das medidas de execução, o excedente deve ser deduzido do seguinte modo: (i) (ii) as detenções de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 que excedem os elementos incluídos no artigo 69.º, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), das medidas de execução, são deduzidas dos elementos incluídos no artigo 69.º, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi), das medidas de execução; as detenções de instrumentos de fundos próprios de nível 2 que excedem os fundos próprios de base incluídos no artigo 72.º das medidas de execução são, em primeiro lugar, deduzidas dos elementos incluídos no artigo 69.º, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), das medidas de execução e, em segundo lugar, dos elementos incluídos no artigo 69.º, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi), das medidas de execução, até a dedução ser efetuada na íntegra. Orientação 7 - Ajustamentos devidos a deduções de participações detidas indiretamente em instituições de crédito e financeiras Se, nos termos do artigo 68.º das medidas de execução, for necessária uma dedução do valor de uma participação, total ou parcial, numa instituição de crédito ou financeira detida indiretamente, as empresas participantes devem, apenas para efeitos de cálculo do RCS: reduzir, no montante dessa dedução, o valor da empresa relacionada detida diretamente, que é um ativo da empresa participante, através do qual a participação na instituição de crédito ou financeira é detida indiretamente; para o ajustamento descrito na alínea a), seguir a abordagem conforme disposto no artigo 68.º, n.º 5, das medidas de execução, e na orientação 6. 8/109 Orientação 8 - Aplicação da fórmula-padrão às empresas relacionadas Esta orientação aplica-se a empresas participantes que usam a fórmula-padrão para calcular o RCS relativamente aos riscos resultantes das empresas relacionadas detidas diretamente pela empresa participante Sempre que a empresa participante detenha como ativos elementos de fundos próprios de uma empresa relacionada e o seu valor não for totalmente deduzido dos fundos próprios da empresa participante como resultado da aplicação do artigo 68.º das medidas de execução, os encargos com riscos do valor restante dessas detenções devem ser calculados de acordo com a fórmula-padrão A empresa participante deve aplicar a fórmula-padrão do seguinte modo: (c) as detenções de capital social ordinário ou preferencial da empresa relacionada devem ser tratadas como ações aplicando o submódulo de risco de ações, conforme apropriado; as detenções de passivos subordinados emitidos pela empresa relacionada devem ser tratadas como instrumentos financeiros tendo em conta as condições contratuais e aplicando situações de stress no mercado, conforme apropriado, incluindo a taxa de juro, o spread, a moeda, a concentração e outros submódulos de risco, conforme apropriado; todas as detenções dos elementos indicados acima que apresentem características de ações e obrigações devem ser tratadas nos termos da orientação 5 das Orientações relativas ao tratamento de mercado e as exposições a riscos pela contraparte na fórmula-padrão. Orientação 9 - Aplicação de modelos internos a empresas relacionadas Esta orientação aplica-se a empresas participantes que usam um modelo interno total ou parcial para calcular o RCS relativamente aos riscos resultantes das empresas relacionadas Sempre que a empresa participante detenha como ativos elementos de fundos próprios de uma empresa relacionada e o seu valor não for totalmente deduzido dos fundos próprios da empresa participante como resultado da aplicação do artigo 68.º das medidas de execução, os riscos resultantes do valor restante dessas detenções devem ser abrangidos como parte do modelo interno A empresa participante deve incluir no modelo interno todos os riscos quantificáveis materiais decorrentes das suas empresas relacionadas, tendo em conta exposições às empresas relacionadas, incluindo detenções de ações e passivos subordinados. O modelo deve refletir uma avaliação relevante destes riscos Se uma empresa participante realizar o cálculo do RCS ao nível da entidade individual para uma participação ou empresa relacionada tendo em conta os riscos do valor dos ativos e passivos subjacentes dessa empresa relacionada, essa empresa deverá assegurar que se trata de um cálculo adequado ao nível da entidade individual, e não deve substituir esse cálculo por um cálculo 9/1010 consolidado como se a empresa participante e a sua empresa relacionada fossem um grupo na aceção da Diretiva Solvência II. Regras relativas ao cumprimento e à obrigação de reporte O presente documento contém orientações emitidas nos termos do artigo 16.º do Regulamento EIOPA. Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento EIOPA, as autoridades competentes e as instituições financeiras devem desenvolver todos os esforços para dar cumprimento às orientações e recomendações As autoridades competentes que deem ou tencionem dar cumprimento às presentes Orientações devem incorporá-las de forma adequada no seu quadro regulatório ou de supervisão As autoridades competentes devem confirmar perante a EIOPA, no prazo de dois meses a contar da divulgação das versões traduzidas, se dão ou tencionam dar cumprimente às presentes Orientações, indicando as razões para o não cumprimento Na falta de resposta no prazo referido, as autoridades competentes serão consideradas incumpridoras da obrigação de reporte e declaradas como tal. Disposição final relativa à revisão das Orientações As presentes Orientações ficam sujeitas a revisão pela EIOPA. 10/10 Documentos relacionados
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 artigo 13
 artigo 213
 artigo 69
 artigo 69
 artigo 102
 artigo 212
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 171
 artigo 68
 artigo 171
 artigo 171
 artigo 171
 artigo 171
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 artigo 68
 artigo 68
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 artigo 68
 artigo 13
 artigo 68
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 artigo 69
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 artigo 72
 artigo 69
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 artigo 16
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 artigo 10
 ARTIGO 29
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