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Timestamp: 2015-04-19 21:03:33+00:00

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Modelos de Documentos - Peti��o - Trabalhista - Reclamat�ria trabalhista visando o reconhecimento de v�nculo empregat�cio e conseq�ente desconstitui��o de contrato de est�gio
Reclamat�ria trabalhista visando o reconhecimento de v�nculo empregat�cio e conseq�ente desconstitui��o de contrato de est�gio
Reclamat�ria trabalhista visando o reconhecimento de v�nculo empregat�cio e conseq�ente desconstitui��o de contrato de est�gio.
I. CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitido pela reclamada em .../.../..., tendo sido despedido sem justa causa em .../.../... Trabalhava das .... �s .... horas, de segunda a sexta-feira, com intervalo de ... minutos.
Exercia a fun��o de ....
Percebia remunera��o de .... sal�rios.
II. DIREITOS TRABALHISTAS VIOLADOS
01. fraude � legisla��o tutelar do trabalho
O reclamante foi admitido atrav�s de conv�nio entre a r� a empresa ...., para trabalhar como estagi�rio.
Todavia, a reclamada inobservou a legisla��o regulamentadora do estagi�rio profissionalizante (Lei n� 6.464/77 e Decreto n� 87.497/82).
Determina o � 1� do artigo 1� da Lei n� 6.494/77:
"O estagi�rio somente poder� verificar-se em unidades que tenham condi��es de propiciar experi�ncia pr�tica na linha de forma��o, devendo, o estudante, para este fim, estar em condi��es de estagiar, segundo disposto na regulamenta��o da presente Lei."
O trabalho realizado pelo reclamante na .... n�o guardava qualquer rela��o com seu aprendizado escolar. Embora, o autor estudasse em seu curso de n�vel m�dio (nome do curso), atuava, na reclamada, como ...., na �rea de atendimento a clientes e cadastros, realizando atividades completamente diferentes da disciplina profissionalizante. Conclui-se, pelas raz�es expostas, corroboradas pelos documentos em anexo, que o trabalho do autor n�o estava relacionado com sua "linha de forma��o".
Tamb�m o disposto no � 2� do artigo 1� da Lei 6.494/77 n�o foi observado.
"Os estagi�rios devem propiciar a complementa��o do ensino e da aprendizagem a serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os curr�culos, programas e calend�rios, a fim de constitu�rem em instrumentos de integra��o, de aperfei�oamento t�cnico-cultural, cient�fico e de relacionamento humano."
Al�m de o trabalho efetuado pelo reclamante n�o complementar o ensino e aprendizagem do autor, jamais foi o mesmo objeto de avalia��o ou qualquer acompanhamento pedag�gico, n�o se tendo not�cia de qualquer visita de representante da institui��o de ensino ou da empresa mediadora no local de trabalho do "estagi�rio".
A viola��o aos dois preceitos normativos acima transcritos enseja a descaracteriza��o do "termo de compromisso de estagi�rio" pactuado entre autora e r�, conforme assente jurisprud�ncia do E. TRT da 9� Regi�o:
"CONTRATO FORMAL DE EST�GIO - RELA��O EMPREGO CONFIGURADA - � empregado o estagi�rio cujo trabalho n�o guarda nenhuma rela��o com o curso em que se encontra matriculado, sendo executado como os demais empregados". (TRT - PR - RO 2.631/89 - Ac. 1� T. Rel. Designado: Juiz Pedro R. Tavares DJPR 25.25.90)
"RELA��O DE EMPREGO - CONTRATO DE ESTAGI�RIO AFASTADO - O termo de compromisso de estagi�rio firmado entre a empresa e a escola � insuficiente a caracterizar o contrato de estagi�rio, pois inexistindo a prova de acompanhamento e supervis�o pela institui��o escolar, nos termos do artigo 1�, � 2� da Lei 6.494/77, desnaturado resta". ((TRT - PR - R) 3.132/89 - Ac. 2� T. Rel. Juiz Ernesto Trevisam DJPR 31.08.90)
"ESTAGI�RIO - V�NCULO EMPREGAT�CIO - Acima das formalidades exigidas pela Lei 6.494/77, para configura��o do est�gio deve ser observado o seu objetivo, qual seja a complementa��o do ensino, em conformidade com os curr�culos, programas e calend�rios escolares, que � a pr�pria ess�ncia do v�nculo. Provado o deturpamento da finalidade da lei acima mencionada, h� que se reconhecer o v�nculo empregat�cio". (TRT - PR - RO 2.623/89 - Ac. 1� T. Rel. Juiz Tobias de Macedo Filho DJPR 25.05.90)
Portanto, o "termo de compromisso de estagi�rio" firmado entre a r� e o autor, diante das circunst�ncias f�ticas, foi completamente fraudulento, e, nos termos do artigo 9� da CLT, deve ser considerado nulo de pleno direito.
Por outro lado, est�o presentes na rela��o jur�dica sob enfoque todos os requisitos da rela��o de emprego: subordina��o, pessoalidade, continuidade, onerosidade e essencialidade dos servi�os prestados � atividade empresarial, pelo que, deve ser reconhecida a exist�ncia de v�nculo empregat�cio entre reclamante e reclamada no per�odo compreendido entre .../.../... e .../.../...
Curioso observar que a rela��o de emprego perseguida foi implicitamente reconhecida pela reclamada, quando do desligamento do autor, ocasi�o em que aquela remeteu-lhe correspond�ncia resilit�ria, onde pode-se ler, in verbis.
4. Assim, queremos agradecer os servi�os prestados a esta ...., durante o per�odo em que aqui estiveram, trabalhando lado a lado com os empregados, para um desempenho cada vez melhor da nossa empresa."
Ora, se o trabalho do autor concorreu para um "desempenho cada vez melhor" da ...., �bvio que os servi�os por ele prestados eram essenciais � atividade econ�mica da empresa.
Observe-se ainda que o alcan�ado "desempenho" da empresa, ora reclamada, foi atribu�do ao trabalho efetuado "lado a lado" com os empregados da ...., o que denota o car�ter empregat�cio da rela��o jur�dica havida entre as partes litigantes.
Reconhecida a exist�ncia do v�nculo empregat�cio, devidos ao autor todas as verbas trabalhistas decorrentes da legisla��o tutelar laboral, bem como aqueles oriundos dos regulamentos internos da reclamada, que adiante postula.
02. Diferen�as salariais
O reclamante prestava servi�os id�nticos, de mesma produtividade e perfei��o t�cnica que os executados pelos empregados da .... de nome ...., que, no entanto, auferiam sal�rios significativamente superiores, em torno de .... vezes mais.
A reclamante postula a equipara��o salarial com os paradigmas apontados, sendo-lhes devidas, em conseq��ncia, as diferen�as salariais dali resultantes.
O reclamante requer seja a reclamada compelida a trazer aos autos todos os recibos de pagamento de sal�rios expedidos desde o m�s de .../... a .../..., em nome dos paradigmas apontados, sob as comina��es do artigo 359 do CPC, isto �, considerar-se-� a diferen�a existente como sendo aquela j� declinada.
As verbas aqui pretendidas integram o sal�rio do autor, gerando reflexos em todas as demais parcelas salariais consect�rias.
Caso o colegiado entenda incab�vel a equipara��o salarial perseguida, o reclamante postula, sucessivamente, sejam as diferen�as salariais apuradas de acordo com os vencimentos previstos para a fun��o de "...." no Plano de Cargos e Sal�rios da ...., nos termos do artigo 460 da CLT.
03. Adicional por tempo de servi�o
Concedido na forma de anu�nios (1% a cada ano de servi�o prestado), o autor faz jus a perceber o adicional por tempo de servi�o a partir de .../.../..., mensalmente, com a integra��o desta parcela ao seu conjunto remunerat�rio.
04. Aux�lio-alimenta��o
A reclamada concede benef�cio salarial a seus empregados, a t�tulo de "ajuda-alimenta��o", paga mensalmente no importe de .... O reclamante postula esta verba, no importe apontado, com sua integra��o � remunera��o para todos os efeitos legais (Enunciado 241 do TST).
05. Gratifica��o semestral (1)
A reclamada concede a todos os seus empregados parcela salarial denominada "gratifica��o semestral GIP", que � paga mensalmente, na propor��o de 2/12 ao sal�rio base.
O reclamante, diante do v�nculo empregat�cio configurado, faz jus a receber esta verba, com sua integra��o para todos os fins de lei.
06. Gratifica��o semestral (2)
A reclamada paga ainda outra gratifica��o semestral a seus empregados, denominada "VP gratifica��o semestral", tamb�m no importe de 2/12 de seu sal�rio base.
Faz jus o autor a percep��o desta verba, com sua integra��o � remunera��o para todos os efeitos legais.
07. Jornada de trabalho
O reclamante, por for�a do artigo 224 da CLT, possui jornada reduzida de seis horas.
Conforme se depreende do hor�rio de trabalho do autor, prestava horas extras, que n�o lhe eram pagas.
Faz jus a auferir como extras, com adicional de 50%, todas as horas laboradas al�m da sexta de cada jornada, com reflexos nos consect�rios legais do sal�rio e incid�ncia do repouso remunerado.
08. F�rias
O reclamante nunca gozou f�rias, t�o pouco as percebeu de forma indenizada.
Tem direito a receber de 12/12 + 1/3 (gratifica��o constitucional) de f�rias integradas simples referente ao per�odo .../..., a mesma propor��o para o per�odo .../... e ainda 1/12 + 1/3 pela proje��o do aviso pr�vio indenizado, adiante postulado.
09. 13�s. sal�rios
A gratifica��o natalina institu�da pela Lei 4.090/62 jamais foi paga ao autor.
Faz jus assim a 6/12 de 13� sal�rio referente ao per�odo .../...; 12/12 referente ao ano de .... e 7/12 proporcionais aos meses trabalhados em ...., j� computada nesta �ltima parcela a integra��o do aviso pr�vio indenizado, adiante demandado.
10. Aviso pr�vio
A reclamante n�o foi previamente advertida de sua despedida, t�o pouco recebeu a indeniza��o devida pelo desligamento imediato.
Devido, em conseq��ncia, o pagamento de 30 dias de aviso pr�vio, com sua proje��o para todos os efeitos legais (CLT, art. 487, � 2�). 11. FGTS
A reclamada nunca efetuou os dep�sitos fundi�rios a que fazia jus o reclamante.
Em conseq��ncia, requer a execu��o direta do equivalente ao devido (8% + 40% sobre as verbas pagas e devidas), j� embutida a multa pela imotivada dispensa.
12. Seguro-desemprego
A reclamada, com seu procedimento fraudulento, obstou o direito do reclamante em perceber as cotas do seguro-desemprego a que tinha direito (Lei 7.998/90).
Requer o pagamento de quatro parcelas equivalentes a m�dia dos tr�s �ltimos sal�rios (devidos) multiplicado por 0,8.
EM FACE DO EXPOSTO, POSTULA:
a. decreta��o da nulidade do "termo de compromisso de est�gio" firmado entre as partes litigantes, por inobserv�ncia � Lei 6.494/77, com o conseq�ente reconhecimento do v�nculo empregat�cio.
b. diferen�as salariais em face da equipara��o salarial perseguida, com o pagamento, ao autor, dos sal�rios percebidos pelos paradigmas (em torno de .... vezes a mais).
c. sucessivamente ao item anterior, postula o pagamento de diferen�as salariais entre o sal�rio do autor e aqueles previstos nas tabelas salariais do Plano de Cargos e Sal�rios da .... para a fun��o de "...."
d. adicional por tempo de servi�o na ordem de 1% do sal�rio base, a partir de .../.../..., considerando-se o pretendido nos itens anteriores.
e. aux�lio-alimenta��o - ...., m�s a m�s.
f. gratifica��o semestral "GIP", no importe de 2/12 mensais, considerando-se o requerido em "a" a "e".
g. gratifica��o semestral "VP", no importe de 2/12 mensais, considerando-se o pretendido em "a" a "e".
h. horas extras - todas as laboradas al�m da sexta de cada jornada, com adicional de 50%, considerando-se o pretendido em "a" a "e".
i. repouso semanal remunerado sobre todas as horas extras prestadas.
j. f�rias integrais - 12/12 + 1/3 referente aos anos .../... e 12/12 + 1/3 referente ao anos .../..., considerando-se o postulado em "a" a "i".
k. f�rias proporcionais - 1/12 + 1/3 referente a proje��o do aviso pr�vio indenizado, considerando-se o reclamado em "a" a "i".
l. 13� sal�rio integral - 12/12 referente ao ano ...., considerando-se o pretendido em "a" a "i".
m. 13�s. sal�rios proporcionais - 6/12 (....) e 7/12 (....), considerando-se o requerido em "a" a "i".
n. aviso pr�vio - 30 dias, considerando-se o reclamado em "a" a "i".
o. FGTS - execu��o direta do equivalente ao devido (8% + 40%) sobre as verbas requeridas e pagas.
p. quatro parcelas referentes ao seguro-desemprego, equivalentes a 0,8 do sal�rio m�dio auferido nos �ltimos tr�s meses do contrato de trabalho, considerando-se as verbas pretendidas em "a" a "i".
q. anota��o da CTPS do autor para nela constar as datas de admiss�o e demiss�o, bem como sua fun��o e evolu��o salarial.
r. juros e corre��o monet�ria.
As verbas ser�o liquidadas mediante simples c�lculos, ap�s o tr�nsito em julgado da senten�a.
Requer, finalmente, a notifica��o da reclamada para comparecimento � audi�ncia que for designada, protestando provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da r�, que desde j� demanda.
Finalmente, pede a condena��o da reclamada no pagamento das verbas pretendidas, bem como no cumprimento das obriga��es de fazer reclamadas, atribuindo � causa, para fins de al�ada, o valor de R$ .... (....).
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Contesta��o de reclamat�ria trabalhista de telefonista

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 359
 artigo 460
 artigo 224