Source: http://www.mogimirim.sp.gov.br/arquivos/licitaes/dispensa-de-chamamento-publico
Timestamp: 2018-11-21 20:36:35+00:00

Document:
Licitações / DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12573/2017 Encerrado
PROCESSO Nº: 12.573/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.491/2017, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 12573/2017 ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a FONTE VIVA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA BAIXA MOGIANA para atendimento ao serviço de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiência e suas famílias, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e o artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.491/2017. Secretária de Assistência Social
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12.572/2017 Encerrado
PROCESSO Nº: 12.572/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.491/2017, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 12572/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI MIRIM, para atendimento ao serviço de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.491/2017. Secretária de Assistência Social.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12.571/2017 Encerrado
PROCESSO Nº: 12.571/2017
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12571/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.491/2017, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 12571/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO ALMA MATER, para atendimento ao serviço de proteção social especial de alta complexidade na modalidade acolhimento institucional para crianças e adolescentes, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.491/2017. Secretária de Assistência Social.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9.013/2017 Encerrado
PROCESSO Nº: 9.013/2017
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9.013/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.491/2017, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 9.013/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MOGI MIRIM, para realização de construção de um espaço adequado para oferta de serviço na modalidade Centro Dia, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.491/2016. Secretária de Assistência Social.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10202/2017 Encerrado
PROCESSO Nº: 10.202/2017
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10202/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.491/2017, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 10202/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO ITAÚ VIVER MAIS, para realização de atividades com público que será beneficiado com mais qualidade de vida; ações inter geracionais; garantia de direitos da pessoa idosa; estímulo a atuação da comunidade no congraçamento social em torno de seus valores culturais, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.491/2016. Secretária de Assistência Social.
DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - EDUCAÇÃO Encerrado
PROCESSO Nº: 8898/2017
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8898/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 8898/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com a CASA DA CRIANÇA CARLOTA LIMA DE CARVALHO E SILVA, para atendimento às crianças de 0 a 3 anos e 11 meses em período integral e crianças de 4 a 5 anos no contra-turno da rede municipal, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretária de Educação.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8903/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 8903/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a BANDA MUSICAL LYRA MOJIMIRIANA para atendimento aos alunos do Projeto SER – tempo integral do 1º ao 5º anos da Rede Municipal de Educação, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretária de Educação.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8916/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com os processos administrativos nº 8916/2017 e 8917/2017 ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DE MOGI MIRIM para atendimento ao Ensino Fundamental I – crianças de 6 a 10 anos e à Educação Infantil – crianças de 0 a 3 anos e 11 meses em período integral e crianças de 4 a 5 anos no contra-turno da rede municipal , de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretária de Educação.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8924/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 8924/2017 ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a FONTE VIVA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA BAIXA MOGIANA para atendimento especializado às crianças, adolescentes e jovens com diagnóstico de TEA – Transtorno do Espectro do Autismo da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretária de Educação
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8932/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 8932/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com a EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL, para atendimento aos alunos do 1º ao 5º anos da Rede Municipal de Educação no contra-turno escolar, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretária de Educação.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8946/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 8946/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com o EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, para atendimento aos alunos do 1º ao 5º anos da Rede Municipal de Educação no contra-turno escolar, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretária de Educação.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8949/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 8949/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com o LAR INFANTIL ANINHA, para atendimento à Educação Infantil – crianças de 0 a 3 anos e 11 meses em período integral e crianças de 4 a 5 anos no contra-turno da rede municipal, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretária de Educação.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8951/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 8951/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI MIRIM, para atendimento especializado na área de Educação Especial: com diagnóstico de deficiência intelectual, múltipla, TEA e alunos especiais da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretária de Educação.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8952/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 8952/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com o INSTITUTO EDUCACIONAL ICA, para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Educação no contra-turno escolar, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretária de Educação.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9043/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 9043/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com o CEBE - CENTRO DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL BENJAMIN QUINTINO DA SILVA, para realização de atividades complementares à escola com adolescentes, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretária de Educação.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO SAS Nº 13/2017 Encerrado
PROCESSO Nº: 005192/2017
Retificação do EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO SAS Nº 13/2017
Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 005192/2017
Onde se lê: “Partes: Município de Mogi Mirim e Instituto de Incentivo a Criança e ao Adolescente de Mogi Mirim.”, leia-se: “Partes: Município de Mogi Mirim e Associação Espírita Jesus e Caridade – Lar Espírita Maria de Nazaré.”
Leila Feracioli Iazzetta
e Gestora FMDCA
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO SAS Encerrado
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO SAS Nº 01/2017
Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 4681/2017 – Partes: Município de Mogi Mirim e Vila Vicentina de Mogi Mirim Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo. Objeto: execução do Projeto VIVER COM QUALIDADE conforme Plano de Trabalho apresentado, analisado e deliberado, em consonância com a Deliberação 36/2016 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim - CMDPIMM no atendimento ao Idoso. Valor do repasse: R$ 49.500,00 - Assinatura: 03/04/2017 - Vigência: 31/12/2017. Base Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal n° 7.276/2016, Deliberação 36/2016 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim – CMDPIMM.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO SAS Nº 02/2017
Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 13383/2016 – Partes: Município de Mogi Mirim e Lar São Francisco de Assis de Mogi Mirim.
Objeto: execução do Projeto TER AJUDA PARA O CUSTEIO conforme Plano de Trabalho apresentado, analisado e deliberado, em consonância com a Deliberação 36/2016 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim - CMDPIMM no atendimento ao Idoso. Valor do repasse: R$ 49.500,00 - Assinatura: 03/04/2017 - Vigência: 31/12/2017.Base Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal n° 7.276/2016, Deliberação 36/2016 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim – CMDPIMM.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO SAS Nº 03/2017
Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 13336/2016 – Partes: Município de Mogi Mirim e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim . Objeto: execução do Projeto BEM ESTAR conforme Plano de Trabalho apresentado, analisado e deliberado, em consonância com a Deliberação 36/2016 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim - CMDPIMM no atendimento ao Idoso. Valor do repasse: R$ 9.000,00 - Assinatura: 03/04/2017 - Vigência: 31/12/2017. Base Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal n° 7.276/2016, Deliberação 36/2016 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim – CMDPIMM.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO SAS Nº 04/2017
Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 4630/2017 – Partes: Município de Mogi Mirim e Centro de Apoio P.R.A. Vida – Casa de Repouso Emanuel.
Objeto: execução do Projeto CUIDANDO BEM DA PESSOA IDOSA conforme Plano de Trabalho apresentado, analisado e deliberado, em consonância com a Deliberação 36/2016 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim - CMDPIMM no atendimento ao Idoso. Valor do repasse: R$ 49.500,00 - Assinatura: 03/04/2017 - Vigência: 31/12/2017.Base Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal n° 7.276/2016, Deliberação 36/2016 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim – CMDPIMM
Mogi Mirim, 11 de Abril de 2017
e Gestora do FMDPI
DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - CMDCA Encerrado
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005258/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005258/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com a INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM - ICA, para execução do Projeto GARATUJAS, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005262/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005262/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM – ICA, para execução do Projeto CARPE DIEM, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005260/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005260/2017 ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM – ICA, para execução do Projeto MENINA MULHER E FALA GAROTO, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005261/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005261/2017 ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM – ICA, para execução do Projeto DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005205/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005205/2017 ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO ALMA MATER, para execução do Projeto RENOVAR, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005168/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005168/2017 ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO JESUÍNO MARCOS MAGUILA, para execução do Projeto MODA E SUSTENTABILIDADE, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005560/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005560/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI MIRIM – APAE, para execução do Projeto COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005217/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005217/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o CENTRO COMUNITÁRIO BADÍ, para execução do Projeto ADOLESCER, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005216/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005216/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o CENTRO COMUNITÁRIO BADÍ, para execução do Projeto ESPORTE, SAÚDE E CIDADANIA, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005251/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005251/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, para execução do Projeto CRESCENDO FELIZ, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005250/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005250/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, para execução do Projeto CRIANÇA FELIZ FUTURO MELHOR, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005610/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005610/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o CENTRO DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL BENJAMIM QUINTINO DA SILVA. para execução do Projeto SOS PAIS E MESTRES, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005651/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005651/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o LAR INFANTIL ANINHA para execução do Projeto É HORA DA DANÇA E DA MÚSICA, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005192/2017
Em cumprimento ao § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações e § 1º do artigo 20, do Decreto Municipal nº 7.276/2016, após completo atendimento à legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº 005192/2017, ratifico a Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E CARIDADE – LAR MARIA DE NAZARÉ, para execução do Projeto BRINQUEDOTECA, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016. Secretário de Governo.
DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Encerrado
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13336/2016
Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI MIRIM, para execução do Projeto Bem Estar, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13383/2016
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM para execução do Projeto Ter Ajuda de Custeio, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4630/2017
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o CENTRO DE APOIO PRA VIDA para execução do Projeto Cuidado Bem da Pessoa Idosa, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4681/2017
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a VILA VICENTINA DE MOGI MIRIM OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO para execução do Projeto Viver com Qualidade, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013337/2016
Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI MIRIM, para execução do Projeto Serviço de Atendimento no Domicílio, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5587/2017
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM para execução do Projeto Ter Ajuda para Custeio, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004632/2017
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com o CENTRO DE APOIO PRA VIDA – CASA DE REPOUSO EMANUEL para execução do Projeto Cuidando Bem da Pessoa Idosa, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004679/2017
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004680/2017
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a VILA VICENTINA DE MOGI MIRIM OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO para execução do Projeto Cuidando de Quem Cuida, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013326/2016
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JÚLIA GARDENALLI BAZUCO para execução do Projeto Arte e Vida, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004769/2017
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM para execução do Projeto Formação Continuada, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004772/2017
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM para execução do Projeto Cuidar Bem, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004770/2017
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM para execução do Projeto Hemodiálise, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011072/2016
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a SOCIEDADE SANTO ANTÔNIO DE MOGI MIRIM para execução do Projeto Promovendo Respeito e Dignidade, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010523/2016
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a INSTITUTO CORONEL JOÃO LEITE para execução do Projeto Vivendo Feliz, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013226/2016
Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E CARIDADE – ABRIGO JUCA DE ANDRADE para execução do Projeto Lar Feliz Assistência Social e Saúde, de acordo com o inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2013 e suas posteriores alterações, e no artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.276/2016.
Complementares: PRA VIDA PRA VIDA VILA VICENTINA VILA VICENTINA VILA VICENTINA SANTA CASA SANTA CASA SANTA CASA LAR SÃO FRANCISCO CORONEL JOÃO LEITE SANTO ANTONIO JUCA ANDRADE JULIA GARDINALI APAE APAE LAR SÃO FRANCISCO

References: artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 20