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Timestamp: 2017-08-22 03:25:19+00:00

Document:
Diplomatic Corps Of Peace.
Qui, 03 de Janeiro de 2013 10:32	Acessos: 20208	DIPLOMATIC CORPS
CNPJ/MF: 13.498.430/0001-27 - Organização da Sociedade Civil de Direito Privado - Código de Discriminação de Atividade Econômica Principal: CNAE / CONCLA: 9430/8-00 – ATIVIDADE DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA, GARANTIA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DOS DIREITOS HUMANOS DOS DIREITOS SOCIAIS – CNAE/CONCLA: 6911-7/02 – ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Código: 5153-10 (Agente de Proteção Social). Devidamente Registrado, Protocolizado e Digitalizado: Pessoa Jurídica Livro A, Nº 9360 – Registrado sob o Nº 375 – Município de Senador Canedo – Unidade da Federação do Estado de Goiás – República Federativa do Brasil.
SESSÃO I – ADMINISTRATIVO
Atos Oficiais e Decisões Vinculantes do Gabinete da Presidência
Provimento Nº .035.026.017.008/2012.07.13.
Gabinete da Presidência - GP
DA IDENTIDADE FUNCIONAL dos Membros Efetivos do
World Parlament of Security And Peace (Juramento Público)
CRIA o “CORPO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL DA PAZ”. Dispõe sobre o PORTE (Uso) OBRIGATÓRIO da IDENTIDADE FUNCIONAL por parte dos Membros Efetivos (Membros Plenos) DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS, LOTADOS do World Parlament of Security And Peace Parlamento Mundial de Segurança e Paz, conforme Suas Categorias (Graus). ADENDA o ESTATUTO JURÍDICO, no Capítulo II, Artigo 9º, Item “E”. TIPIFICA os Cargos, Funções e Ofícios. INSTRUI, NORMATIZA e AUTO-REGULAMENTA o Código Tutorial de Conduta, Disciplina, Ética e Praxes do Parlamento Mundial de Segurança e Paz (World Parlament of Security and Peace). ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA – ACBP” - Registrada no 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital (5º RTD) sob o Nº 12.196 – Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10/01/1991 - Protocolada na PRESIDÊNCIA da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (GABINETE PESSOAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA) em 25/06/2003 e CONFIRMADO pela DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA em 04/07/2003 – Protocolada na SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SENAD) sob o Nº 00187/001142/2002/23, para fins amparar a atuação DIPLOMÁTICA, PARLAMENTAR e POLÍTICA, do World Parlament of Security And Peace Parlamento Mundial de Segurança e Paz em caráter de MISSÃO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, PAZ e SEGURANÇA COMUNITÁRIA com ênfase em DIPLOMACIA DE CAUSAS HUMANITÁRIAS, conferindo e corroborando a essência da natureza jurídica e perfil público de AGENTES DE PROTEÇÃO SOCIAL (Código CBO-MTE Nº 5153-10) e dá outras providências.
Artigo 1º - Por despacho do Presidente (Fundador) Internacional da WPO , DR. CELSO DIAS NEVES, vem tornar Oficial e Público, para fins de DEVER e DIREITO, o presente PROVIMENTO do Gabinete da Presidência do Parlamento Mundial de Segurança e Paz, com fulcro no PROVIMENTO DO GABINETE DA PRESIDENCIA Nº 000.017/2011.12. Mundial de Segurança e Paz, devendo TODOS os MEMBROS EFETIVOS (Membros Plenos), ADEQUAREM-SE e REGULARIZAREM-SE VOLUNTÁRIAMENTE dentro do Prazo improrrogável de 30 (Trinta) Dias corridos, sob pena de EXONERAÇÃO a ser publicada no “Official Gazette International – O.G.I” do Parlamento Mundial de Segurança e Paz. Em havendo “NEGATIVA” por parte dos Membros Efetivos (Membros Plenos) iniciar-se-á automaticamente Processo de Sindicância, através da CÂMARA PERMANENTE DE ÉTICA, DISCIPLINA E TUTORAIS, aplicando:
A) Inicialmente Suspensão por PRAZO INDETERMINADO das Credenciais, Identificações Funcionais, Outorgas, Nomeações, Portarias e Publicações, com Notificação Formal e Publicação no “Official Gazette International – O.G.I.”
B) Suspensão por PRAZO INDETERMINADO dos Cargos, Funções, Ofícios e Trabalhos (Voluntários) com Notificação Formal de abertura e andamento de Processo de Sindicância e/ou Processo Administrativo. com Notificação Formal e Publicação no “Official Gazette International – O.G.I.”
C) Concessão de Prazo de 15 (Quinze) Dias corridos a contar da confirmação da Notificação Formal para constituir: Causídico ou então Defensor Dativo para o Processo de Sindicância e/ou Processo Administrativo já em Andamento, que correrá com ou sem a Ciência do Requerido, se no caso houver negativa por parte do Requerido. Concessão de Prazo de 15 (Quinze) Dias Corridos contíguos para Constituição de Provas Documentais e Provas Testemunhais.
Artigo 2º - Fica CRIADO a partir da presente publicação, o “CORPO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL DA PAZ” e/ou “DIPLOMATIC CORPS OF PEACE”, este é a ELITE (NOBILIARQUIA) World Parlament of Security And Peace - Parlamento Mundial de Segurança e Paz, que atenderá especificamente às necessidades de DIPLOMACIA EM CAUSAS HUMANITÁRIAS voltada ao âmbito dos DIREITOS HUMANOS em caráter internacional, o qual se ampara na seguinte NORMATIVA, que AUTO-REGULAMENTA o “Corpo Diplomático Internacional da Paz”:
1º) Estímulo, através da ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA – ABCP - Registrada no 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital (5º RTD) sob o Nº 12.196 – Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10/01/1991 - Protocolada na PRESIDÊNCIA da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (GABINETE PESSOAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA) em 25/06/2003 e CONFIRMADO pela DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA em 04/07/2003 – Protocolada na SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SENAD) sob o Nº 00187/001142/2002/23, para fins amparar a atuação DIPLOMÁTICA, PARLAMENTAR e POLÍTICA, do Parlamento Mundial de Segurança e Paz em caráter de MISSÃO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, PAZ e SEGURANÇA COMUNITÁRIA com ênfase em DIPLOMACIA DE CAUSAS HUMANITÁRIAS, conferindo e corroborando a essência da natureza jurídica e perfil público de AGENTES DE PROTEÇÃO SOCIAL (Código CBO-MTE Nº 5153-10), à pesquisa e ao estudo de várias Culturas Humanas, Questões Sociais e de Desenvolvimento dos Países em que os Nossos “Defensores dos Direitos Humanos” e/ou “Operadores Auxiliares da Justiça com ênfase em Direitos Humanos”, estão ou irão operar.
2º) Estudos, divulgação e criação e aperfeiçoamento de estratégias e táticas em Mediação Internacional de Conflitos, visando a Garantia dos Direitos Fundamentais, dos Direitos Humanos e dos Direitos Sociais, através das atividades desenvolvidas em parceria pela ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA - ABCP, no âmbito da “INTELIGÊNCIA” de informações sobre as atividades do Mundo Diplomático Governamental e Inter-Não-Governamental, Nacional e Internacional que constituam contribuições Econômicas e Inter-Sociais. Nas relações Internacionais da Doutrina Social de outras tradições que buscam e querem o que o “IMPACTO MUNDIAL” dos Princípios de Amor ao Próximo, Direitos Humanos, Política de Garantias da Fraternidade, Paz e Segurança, solidariedade com o Passado Histórico dos Indivíduos e da Coletividade da realidade local onde nasceram, vivem residem e trabalho. Proporcionando um aumento máximo nas Suas capacidades de Auto-conhecimento, mudanças em várias áreas com despertar da Auto-Iniciativa e Auto-Motivação em especial em sincronicidade com as necessidades da coletividade e sociedade. Incentivar o Poder de decisão e elaboração da própria realidade, modificação dos costumes nocivos em Bons Hábitos, melhora no Comportamento, incrementar a capacidade de ser Bem Sucedida nas situações da Vida, aprendizagem estratégica, prática e tática na minimização das condições adversas, retirando os Indivíduos da dependência da iniciativa alheia, e promovendo a consciência de INTER-Dependência de Capacidades, INTER-Deveres, INTER-Direitos, INTER-Habilidades, INTER-Responsabilidades, visando a realização Individual e realização Comunitária, com educação contínua em SINERGIA de esforços e SINERGIA de resultados.
Artigo 3º - Fica estabelecido e NORMATIZADO pelo presente Provimento que TODOS os Membros Efetivos (Membros Plenos), que já se encontram LOTADOS, e também aos que pleiteiam Lotação no World Parlament of Security And Peace - Parlamento Mundial de Segurança e Paz, deverão submeter-Se voluntariamente, atestando Sua Idoneidade Pessoal e Social, bem como a Sua Capacitação e Qualificação Profissional, com PROVAS DOCUMENTAIS, a um rigoroso e público “Processo de Sindicância”, que substituirá o “Processo Seletivo”. Os Membros já existentes, ou seja, os Membros Efetivos (Membros Plenos) já LOTADOS e os Candidatos, não mais trabalharam isoladamente, mas passarão obrigatoriamente a integrar um CORPO DIPLOMÁTICO a Nível Nacional e/ou a Nível Internacional, pela Paz e Segurança Comunitária, que será rigorosamente organizado em Equipe (Corpo), e resultará na constituição de um Colegiado de Defensores de Direitos Humanos, e dispostos em Comissões para atuação, quando CONVOCADOS pelo Gabinete da Presidência, para fins específicos onde atuarão, com praxe específica e método próprio.
Artigo 4º - Para ser admitido VOLUNTARIAMENTE ao Processo de Sindicância, que substituirá o Processo Seletivo, é necessário solicitar à Diretoria Executiva Internacional do Parlamento Mundial de Segurança e Paz, um CARTA ROGATÓRIA DE LOTAÇÃO, que será enviada por meio Eletrônico e/ou meio Postal (EBCT- Correios), com a INSTRUÇÃO NORMATIVA, bem como deverá apresentar em Folha Padrão, TRÊS CARTAS DE RECOMENDAÇÃO (ABONO DE CONDUTA) entre Membros Efetivos (Membros Plenos) do World Parlament of Security And Peace - Parlamento Mundial de Segurança e Paz e Autoridades (Civis, Judiciais, Governamentais, Policiais, Militares). O Candidato deverá apresentar a Carta Rogatória de Lotação, que será analisada, apreciada, e votada dentro do Prazo Improrrogável de 30 (Trinta) Dias corridos pela Câmara Permanente de Ética, Disciplina, Praxes e Tutorias, e emitido um “Parecer”, do qual caberá RECURSO, dentro do Prazo Improrrogável de 15 (Quinze) Dias. Deverá apresentar a Documentação solicitada de modo a não faltar nenhuma, sob pena de indeferimento e/ou posterior Cassação.
Artigo 5º - TODOS os Candidatos, deverão CURSAR A ESCOLA PREPARATÓRIA ON LINE DA WPO CURSO FORMAÇÃO DE DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS E PARA-DIPLOMACIA SISTEMA (EAD) Ensino a Distância e a Lotação no Parlamento Mundial de Segurança e Paz, o qual designará conforme as atribuições, competências, capacitação, formação e qualificação, os Embaixadores , Ministros Plenipotenciários, Senadores, Deputados, Altos Comissários de Direitos Humanos e Conselheiros de Direitos Humanos (Humanitários e/ou da Paz).
Artigo 6º - Fica Declarado a partir da presente Publicação deste Provimento, que o World Parlament of Security And Peace- Parlamento Mundial de Segurança e Paz, NÃO PREPARA (Não Capacita, Não Forma, Não Qualifica, Não Aperfeiçoa) a Nenhum Membro, mas sim RECONHECE COMPROVADAMENTE DE FORMA PÚBLICA, ACREDITANDO COM CARTA PATENTE junto às Autoridades Nacionais e Internacionais e junto aos Órgãos Nacionais e Internacionais o DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS com um Cargo, Função e Ofício dentro de Nossa Organização, O(S) MÉRITO(S) HISTÓRICO(S) da atuação de caráter PÚBLICO daqueles que são Bonificados (Abonados e Indicados), e APERFEIÇOADOS (Especializados) com Educação. Este aperfeiçoamento (especialização), é realizado através Curso(s) Livre(s), porém seguindo os Padrões de Qualidade de Nível Superior estabelecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC para os Cursos Livres e Educação à Distância em Direitos Humanos, deixando-Se claro que a Formação é Obrigatoriamente SEMI-PRESENCIAL, com ATIVIDADES PRÁTICAS, isto é, “Estágios”, Monitorados e Supervisionados) e é necessário a partir deste Provimento, a prática da “RESIDÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS”, nos Locais (Município) onde atuação os DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, através de Contrato, Convênio e/ou Parceria do World Parlament of Security And Peace - Parlamento Mundial e Segurança e Paz e da Academia Brasileira de Ciência Política – ABCP com o Governo Municipal.
Artigo 7º - Nenhum Candidato aprovado, receberá Credencial e/ou Identidade Funcional “Definitiva” (Validade Permanente – Prazo/Validade Indeterminado) sem antes passar pelo estágio Probatório para os Cargo(s), Função(ôes) e Ofícios de:
A) Conselheiro de Direitos Humanos: Período Mínimo de 3 (Três) Meses.
B) Alto Comissário de Direitos Humanos: Período Mínimo de 6 (Seis) Meses.
C) Deputado de Direitos Humanos: Período Mínimo de 9 (Nove) Meses.
D) Senador de Direitos Humanos: Período Mínimo de 12 (Doze) Meses.
E) Embaixador de Direitos Humanos (Embaixador Humanitário e/ou Embaixador da Paz): Período Mínimo de 15 (Quinze) Meses.
F) Diretoria Executiva Regionais: Período Mínimo de 18 (Dezoito) Meses (PODENDO SER VOTADO) Todos estes Cargos, Funções e Ofícios, tem especificações próprias, e deverão ser concedidos, somente com a PROFICIÊNCIA nas matérias que Lhes são inerentes à proficuidade da execução das atividades, pertinentemente com o Nível dos Relacionamentos Inter-Pessoais (Articulação de Contatos) e Inter-Profissionais e Inter-Governamentais e Inter-Não-Governamentais, para os quais se requer um acirrado, imarcescível preparado, treinamento estratégico, tático, continência nos costumes, maturidade emocional e psicológica, e comprovada idoneidade e ilibada reputação, bem como Perfil de Liderança Reconhecida e Autoridade Moral e Pessoal, e a Auto-Motivação para solução dos Casos de Menor, Mediana e Maior Gravidade, que necessitem a intercessão e intervenção de um Conciliador e Mediador de Conflitos com aguçada e apurada Criatividade, Sagacidade, Sensibilidade e Tenácia para acompanhamento dos Casos até o Seu Deslinde.
Artigo 8º - O Parlamento Mundial de Segurança e Paz, com a criação do CORPO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL DA PAZ – DIPLOMATIC CORPS OF PEACE cadastrado no ECOSOC / ESANGO ONU Organização das Nações Unidas , propõe a criação e execução de uma “Diplomacia Paralela”, isto é, não se trata de Carreira Diplomática Governamental, mas de “Paradiplomacia”, voltada às Causas Humanitárias, sobretudo aquelas que envolvam a MANUTENÇÃO INTELIGENTE da PAZ, em todos os Níveis e a SEGURANÇA COMUNITÁRIA Internacionalmente. Através de Nossos Membros, inclusivos com a CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO Política – Diplomática, respeitado a lícita caracterização e perfil da essência e da natureza do Trabalho, sem fazer-Se confundir, para não caracterizar crimes, e Interligando os Nossos Contatos, inclusive aquelas Autoridades Oficiais dos diversos Países, o World Parlament of Security And Peace - Parlamento Mundial de Segurança e Paz, através do “Corpo Diplomático Internacional da Paz”, promoverá com todos os esforços e INTELIGÊNCIA, a compreensão e solução de diferentes problemas humanos e Conflitos sociais de nosso Tempo e que afetam mutuamente de forma direta e indireta, os Indivíduos, a Sociedade, a Paz e a Segurança Comunitária dos Países.
Artigo 9º - Os Membros do Corpo Diplomático Internacional de Paz, serão Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. TODOS estes porém necessitam passar pela Capacitação, Educação, Formação.
Poderão e Serão recebidos como Membros Efetivos e/ou Membros Plenos e/ou Membros Honorários, todos os Chefes de Estado e de Governo, todos os Membros do Corpo Diplomático e Consular de vários Países, Personalidades da Política, Personalidades da Cultural, Personalidade da Economia, Personalidades da Indústria, Personalidades Religiosas, desde que IDÔNEOS COMPROVADAMENTE. O Corpo Diplomático Internacional de Paz – CDP, NÃO É HONRARIA ou TÍTULO FIGURATIVO, trata-Se de uma FUNÇÃO de RELEVANTE INTERESSE e RELEVANTE SERVIÇO prestado à Sociedade e à Humanidade, portanto, aqueles que não tiverem comprovadamente a intenção de “Operar” como Agentes de Transformação Social, “Defensores dos Direitos Humanos” e/ou “Operadores Auxiliares da Justiça com ênfase em Direitos Humanos”. Com referência ao Termo: “Defensores dos Direitos Humanos” e/ou “Operadores Auxiliares da Justiça com ênfase em Direitos Humanos”, vale ressaltar que na maior parte das vezes, a OBTENÇÃO e/ou SOLUÇÃO dos Conflitos e/ou Problemas, e/ou Violações dos Direitos, serão aqüisitadas mediante o acionamento da Justiça (Tribunal de Justiça) nas diversas esferas do Direito com procedimentos Jurídicos e/ou Processuais.
Artigo 10º - O Corpo Diplomático Internacional de Paz, reflete Suas atividades através do Trabalho de COMISSÕES, as quais poderão ser criadas e durar por período permanente (Prazo Indeterminados) ou períodos com duração limitada para fins específicos. Estas, porém, poderão ser constituídas somente pela Presidência do Parlamento Mundial de Segurança e Paz, e obrigatoriamente seguirão o Código Tutorial de Conduta, Disciplina, Ética e PRAXES METODOLÓGICAS do World Parlament of Security And Peace - Parlamento Mundial de Segurança e Paz, e para a inclusão de outras normativas, será elaborado um Regimento Interno que poderá ser Permanente ou Provisório, e obrigatoriamente receberá constantes inclusões de melhorias que se façam necessárias.
Existirão obrigatoriamente as seguintes COMISSÕES:
I) COMISSÃO DIPLOMÁTICA: Com o objetivo de manter relações diretas entre o World Parlament of Security And Peace - Parlamento Mundial de Segurança e Paz e o Mundo Diplomático e Consular e as suas estruturas no Exterior, funcionando e mantendo as Embaixadas (Filiais) do World Parlament of Security And Peace- Parlamento Mundial de Segurança e Paz.
II) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS: Com a tarefa de informar e divulgar e trabalhar ativamente, amparada nas Leis Nacionais e Internacionais e conjuntamente com as Autoridades e Órgãos Oficiais de Direitos Humanos, os valores expressos pela Organização das Nações Unidas - ONU e pela Organização dos Estados Americanos – OEA, todos os Casos cuja espeficidade, gravidade, peculiaridade e natureza, podendo ser na esfera Individual e Coletiva. Para que qualquer caso seja atendimento pela Comissão de Direitos Humanos do Corpo Diplomático da Paz, é necessária a ABERTURA DE PROCESSO na INTERNATIONAL COURT OF HUMAN RIGHTS – HUMANITARIAN COURT (Artigo A-14 do Estatuto Jurídico) Instância Jurídica do Parlamento Mundial de Segurança e Paz, onde deverão ser seguidos rigorosamente todos os Tutoriais de um Processo Internacional de Causa Humanitária e/ou padrão de Processo Judicial.
III) A Presidência também criará sempre que necessário, dentro do CDP Corpo Diplomático Internacional da Paz, associando um Segundo Grupo, destinado aos Membros do Grupo que têm ou tiveram o Estatuto e “Status” Diplomático de qualquer País Mundo e quantos são permitidos pelo Regimento Interno.
IV) O CDP Corpo Diplomático Internacional Diplomático da Paz, tem como objetivo fornecer aos membros, Diplomatas ou ex-Diplomatas, e “Para Diplomatas”, um lugar de altíssimo nível privilegiado de encontro entre os Membros do Corpo Diplomático em todos os Países, com as quais o Parlamento Mundial de Segurança e Paz, tenha relações de amizade e/ou burocráticas na Causa Humanitária, a fim de proporcionar oportunidades para atender a ter-se um Núcleo Interno (COLEGIADO MAGISTRAL) de ESTUDO PROFUNDO de CASOS e SITUAÇÕES, para dar Conselhos e apresentar PARECER TÉCNICO ao Presidente, para a efetivação das Relações com os Estados. Desta forma cooperarão com o Instituto Diplomático da Comissão e têm a oportunidade de implementar de fato, Projetos e Iniciativas Concretas, destinadas a promover uma maior compreensão entre os Povos, através de Soluções de forma “Inteligente” e prática, observando a devida CELERIDADE que merecem.
World President da WPO.
Registrada no 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital (5º RTD) sob o Nº 12.196 – Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10/01/1991 - Protocolada na PRESIDÊNCIA da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (GABINETE PESSOAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA) em 25/06/2003 e CONFIRMADO pela DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA em 04/07/2003
Última atualização em Dom, 10 de Maio de 2015 23:36
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Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10