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Timestamp: 2018-11-14 07:31:33+00:00

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Malu Taveira Borges
1 AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO Eixo Prioritário 1 Competitividade, Inovação e Conhecimento Energia Aviso nº: Centro-ENE
2 ENERGIA Utilização racional de energia e eficiência energéticoambiental em equipamentos colectivos (IPSS) Nos termos do Regulamento Específico Energia, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelas Autoridades de Gestão competentes e divulgados através dos respectivos sítios na internet. O presente Aviso prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas que abranjam as operações definidas no Ponto 2, em conformidade com o Regulamento Específico Energia dos Programas Operacionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. O presente Aviso é definido nos seguintes termos: 1. Objectivos A Estratégia Nacional para a Energia 2020 (ENE 2020) estabelecida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril, enquadra as linhas de rumo para a competitividade, o crescimento e a independência energética do país, através da aposta nas energias renováveis e na promoção integrada da eficiência energética, garantindo a segurança de abastecimento e a sustentabilidade económica e ambiental do modelo energético. Esta estratégia encontra-se assente num conjunto de eixos, donde se destaca a eficiência energética, onde se inclui a aposta nas energias renováveis, na sua vertente de produção descentralizada através de energia solar e a promoção da referida eficiência através de medidas que evitem desperdícios de energia. Assim, o domínio Energia visa, designadamente: - A criação de um quadro energético regional inovador, pautado por critérios e práticas estruturantes de eficiência energética, de uso generalizado de energias renováveis, de conversão ou utilização descentralizada e de intensificação da penetração de vectores energéticos de menor impacto ambiental no quadro do cumprimento das metas da União Europeia para 2020; - A promoção de uma estratégia coerente e consistente de gestão da procura energética por parte das actividades, de estímulo às operações que se orientem para a prossecução dos objectivos últimos de eficiência energética, de valorização das energias endógenas e de redução das emissões de gases de efeito de estufa. Nestes objectivos enquadra-se a utilização racional de energia e a eficiência energéticoambiental em equipamentos colectivos sociais existentes, com destaque para aqueles em que o consumo de energia é mais elevado tais como os equipamentos sociais geridos por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
3 2. Tipologia de Operações 2.1 No âmbito do presente Aviso, são susceptíveis de financiamento os projectos que se enquadrem na tipologia de operações indicada no ponto i), da alínea c), do ponto 1, do Artigo 5º do Regulamento Específico Energia, nomeadamente: Sistemas de utilização racional de energia e de eficiência energético-ambiental em equipamentos colectivos sociais existentes, incluindo os próprios edifícios, suportados por um processo de auditoria energética, conforme Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios (SCE). 2.2 Os Sistemas elegíveis são os seguintes: a)instalação de sistemas de eficiência energética, nas vertentes: i. Isolamento e inércia térmicos para redução das necessidades energéticas de aquecimento / arrefecimento; ii. Iluminação eléctrica para redução do consumo de electricidade e de arrefecimento induzido. b)instalação de equipamentos de maior eficiência energética e sistemas de recuperação e ou gestão de energia que visem a melhoria e a redução da factura energética; c)instalação de sistemas de produção de energia térmica com base em radiação solar (colectores solares térmicos); d)instalação de equipamentos de produção de electricidade para consumo próprio com base em fontes de energia renovável, que não injectem e não vendam energia à rede. e)instalação de sistemas de produção de energia térmica com base no aproveitamento de biomassa. 3. Âmbito Territorial O âmbito territorial de aplicação do presente Aviso é o definido pela NUT II Região Centro de Portugal. 4. Entidades Beneficiárias De acordo com o disposto na alínea e) do Artigo 6.º do Regulamento Específico Energia e atenta à tipologia de operações referidas no ponto 2, são potenciais beneficiários das operações contempladas no presente aviso: as Instituições Particulares de Solidariedade Social com intervenção em nos domínios a seguir indicados, nas áreas de infância e juventude, pessoas idosas, pessoas com deficiência, violência de género e doença: creche centro de acolhimento temporário lar de infância e juventude
4 apartamento de autonomização serviço de apoio domiciliário a pessoas idosas centro de dia lar de idosos lar de apoio serviço de apoio domiciliário a pessoas com deficiência centro de actividades ocupacionais lar residencial residência autónoma casa abrigo unidade de cuidados continuados 5. Condições de Elegibilidade e Admissibilidade 5.1 As operações financiadas no âmbito do presente Aviso, para além de obedecerem às condições previstas no Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, devem respeitar as condições gerais de admissibilidade e de aceitabilidade previstas no artigo 7º do Regulamento Específico Energia. Além das condições gerais definidas no Artigo 10.º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, os beneficiários do projecto devem demonstrar ainda, para efeitos de admissão e aceitação da candidatura, que o objecto, as competências e a natureza das suas actividades são coerentes com os objectivos da operação. 5.2 Os projectos susceptíveis de apoio, devem ainda respeitar obrigatoriamente as seguintes condições: a) Incluir um Plano de Racionalização Energética (PRE) e, quando aplicável, um Plano de Acções Correctivas da Qualidade do Ar Interior (PACQAI), compatibilizado com o PRE, no âmbito do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), sustentados por uma auditoria energética e realizados por técnicos ou entidades devidamente habilitadas para a elaboração de auditorias energéticas (listagem de Peritos Qualificados Edifícios de Serviços o.htm Listagem de Técnicos Edifícios Industriais ou estabelecimentos empresariais b) Apenas serão consideradas as instalações solares térmicas que contemplem equipamentos solares térmicos certificados. (consulta em ou c) os equipamentos de produção de electricidade deverão estar certificados por um organismo de certificação de acordo com o sistema n.º 5 da ISO / IEC, devendo satisfazer os requisitos definidos nas normas europeias aplicáveis a cada tipo de equipamento e que tenham sido publicadas pelo CEN/CENELEC. Caso não tenham sido estabelecidas e
5 publicadas normas europeias, cada tipo de equipamento deve satisfazer as normas internacionais publicadas pela ISSO/IEC. Quando não existam as norma s anteriores vigorarão as normas ou especificações portuguesas indicadas pelo IPQ ou as que vigorarem no Estado membro em que o equipamento foi produzido desde que reconhecidas pelo IPQ. d) A instalação deve ser realizada por instaladores ou por empresas devidamente certificados com certificado de aptidão profissional (CAP) reconhecido pela Direcção Geral de Energia e Geologia; e) Compromisso de obtenção da certificação energética final do equipamento (edifício mais instalação) sendo que deverá atingir no mínimo a classe B, de acordo com o SCE; 6. Despesas Elegíveis São elegíveis as despesas que constam no Artigo 8º do Regulamento Específico Energia, desde que justificadas pelos equipamentos e sistemas referidos no Ponto 2.2., devendo ainda obedecer às condições em matéria de elegibilidade de despesas constantes da regulamentação comunitária aplicável, do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão. 7. Duração das Operações As candidaturas a apresentar no âmbito do presente concurso devem prever uma duração máxima de 24 (vinte quatro) meses para a respectiva execução, considerando para efeito de contagem desse prazo o período que medeia a data de celebração do contrato de financiamento e a data de apresentação do Relatório Final da operação, nos termos em que este venha a ser exigido pela Autoridade de Gestão. 8. Projectos Geradores de Receitas Tendo em conta o Artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, alterado no respectivo n.º 5 pelo Regulamento (CE) n.º 1341/2008, de 18 de Dezembro de 2008, bem como a Orientação de Gestão n.º 3/2009 de 5 de Novembro de 2009, disponível em Em cumprimento da referida Orientação de Gestão, a candidatura deve ser acompanhada de documentação que permita enquadrar o projecto numa das seguintes três situações: 1) Projecto não Gerador de Receitas Nos casos em que, devido às características e natureza dos resultados do projecto que é objecto da candidatura, se concluir que o mesmo não gera qualquer receita resultante de pagamentos directos por parte dos utilizadores, deve ser junta à candidatura uma declaração mencionando expressamente esse facto e a respectiva fundamentação; 2) Projecto Gerador de Receitas que não cobrem os Custos Operacionais Deve ser junta à candidatura demonstração fundamentada, com base nas previsões de Receitas e Custos Operacionais, que o projecto não é gerador de rendimento líquido positivo;
6 3) Projecto Gerador de Rendimento Líquido Positivo Deve ser junta à candidatura demonstração fundamentada do cálculo do Défice de Financiamento ( Funding Gap ) tendo por base as previsões de Receitas e Custos Operacionais, tendo em conta os parâmetros definidos pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mais Centro, nos termos da Orientação de Gestão referida. 9. Formalização da Candidatura 9.1 A candidatura é apresentada à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro, por via de submissão de formulário electrónico disponível através do sítio mais especificamente no endereço Deverão ser seguidos os procedimentos de registo e de submissão electrónica das candidaturas definidos para o Programa Operacional Regional do Centro, devendo ainda a candidatura ser instruída com todos os documentos que constituem anexos obrigatórios, designadamente os mencionados no Manual de Procedimentos de cada Programa e os previstos no presente Aviso, incluindo os definidos no Anexo I - Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações. 9.3 Uma candidatura deve respeitar a uma única operação que engloba o conjunto coerente de intervenções num dado equipamento social, isto é, num dado edifício. 10. Financiamento das Operações 10.1 A taxa máxima de co-financiamento FEDER para cada operação a apoiar no âmbito do presente Aviso é de 70% (setenta por cento) O financiamento das operações assume a forma de subsídio não reembolsável. 11. Prazo para a Apresentação de Candidaturas O prazo para apresentação de candidaturas será entre o dia útil seguinte à data de publicação do presente Aviso e o dia 29 de Outubro de 2010 (18 horas). A data e hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário ao sistema de informação. 12. Dotação Orçamental FEDER 12.1 A dotação orçamental máxima a atribuir à totalidade das operações a seleccionar no âmbito do presente Aviso é de (Sete milhões de euros) FEDER Por decisão da Autoridade de Gestão, a dotação orçamental afecta ao respectivo Programa Operacional pode ser reforçada.
7 13. Avaliação do Mérito e Decisão de Financiamento 13.1 As candidaturas que reúnam as condições de acesso serão apreciadas e hierarquizadas pela Autoridade de Gestão através de uma avaliação do mérito do projecto (MP) O mérito do projecto é determinado em função dos seguintes critérios de selecção, os quais serão aferidos à luz dos Parâmetros Recomendáveis que constam do Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações e que fazem parte integrante do presente Aviso: A. Qualidade do Projecto, que deverá valorizar, nomeadamente, os seguintes aspectos: A.1 A coerência e razoabilidade do projecto (aspectos tecnológicos, económicofinanceiros, de mercado e organizacionais) para alcançar os resultados previstos com eficácia e eficiência; A.2 A qualidade técnica e económico-financeira do projecto; A.3 Grau de inovação e de abrangência do projecto. A.4 A organização e a equipa do projecto nomeadamente no que respeita ao perfil do responsável do projecto, à composição da equipa de projecto, organização do trabalho e mecanismos de coordenação, capacidade técnica, financeira e de gestão do beneficiário. B. Contributo do projecto para a estratégia de desenvolvimento regional / nacional, valorizando, nomeadamente, quando aplicável, os níveis: B.1 Contributo para os objectivos do PO Regional, respectivos indicadores de realização e de resultado e categorização de despesas earmarking ; B.2 Contributo para a visão e prioridades estratégicas da Agenda Regional da Energia e de outras agendas regionais relevantes. B.3 Contributo para Programas Nacionais relevantes. C. Contributo do projecto para os objectivos nacionais e comunitários de redução das emissões de CO2, de aumento da penetração das energias renováveis e da diminuição da intensidade energética do PIB C.1 Redução das emissões de CO2 C.2 Aumento da penetração das energias renováveis C.3 Diminuição da intensidade energética do PIB 13.3 Metodologia de cálculo: As pontuações dos critérios de selecção referidos no ponto 13.2, bem como as relativas aos subcritérios, são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do mérito do projecto estabelecida com duas casas decimais. O mérito do projecto será avaliado de acordo com a aplicação da seguinte fórmula de cálculo: MP = 0,25A + 0,25B + 0,50C, sendo aplicadas as seguintes ponderações dos critérios e subcritérios de selecção:
8 Critério / Sub-critério Ponderação dos Critérios A. Qualidade do Projecto 0,25 A.1 Coerência e razoabilidade do projecto 0,05 A.2 Qualidade técnica e económico-financeira do projecto 0,05 A.3 Grau de inovação e de abrangência do projecto 0,10 A.4 Organização e equipa do projecto 0,05 B. Contributo do Projecto para a Estratégia de Desenvolvimento Regional / Nacional 0,25 B.1 Contributo para os objectivos do PO Regional 0,10 B.2 Contributo para a visão e prioridades estratégicas da Agenda Regional da Energia e de outras agendas regionais relevantes 0,10 B.3 Contributo para Programas Nacionais relevantes 0,05 C. Contributo do projecto para os objectivos nacionais e comunitários de redução das emissões de CO2, de aumento da penetração das energias renováveis e da diminuição da intensidade energética do PIB 0,50 C.1 Redução das emissões de CO2 0,20 C.2 Aumento da penetração das energias renováveis 0,20 C.3 Diminuição da intensidade energética do PIB 0,10 Para efeitos de selecção, serão objecto de hierarquização os projectos que obtenham uma pontuação superior a 1 em cada critério de primeiro nível e uma pontuação final igual ou superior a 3,00. Para efeitos de aprovação, em caso de igualdade da pontuação final, as candidaturas são ordenadas pela maior pontuação obtida no critério A indicado na ponderação definida no anterior quadro Entidades responsáveis pela Avaliação do Mérito e pela Decisão de Financiamento A avaliação do mérito e a decisão de financiamento das candidaturas é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mais Centro. A avaliação do mérito das candidaturas será feita através de um Júri de Mérito Interno que avaliará o critério B e um Júri de Mérito Externo (constituído por 3 peritos de reconhecido mérito e que a Autoridade de Gestão designará) que avaliará os critérios A e B, resultando a valorização do mérito do projecto do contributo destes dois Júris. 14. Pedido de Elementos / Esclarecimentos Adicionais Na fase de análise das candidaturas, a Autoridade de Gestão poderá solicitar esclarecimentos/elementos de informação adicionais aos promotores, que deverão responder no prazo então indicado pela Autoridade de Gestão.
9 Este procedimento suspende a contagem do prazo para a análise das candidaturas e, consequentemente, o prazo para a comunicação da proposta de decisão. 15. Data Limite para a Comunicação da Decisão de Financiamento aos Promotores No caso de não serem solicitados esclarecimentos e/ou elementos nos termos do ponto 14 anterior, a comunicação ao promotor da proposta de decisão (favorável, desfavorável ou condicionada) relativa ao pedido de financiamento sobre as candidaturas admitidas e aceites, é efectuada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis após o termo do prazo de apresentação das candidaturas conforme definido no ponto 11 do presente Aviso. 16. Divulgação Pública dos Resultados Os resultados contendo a lista de beneficiários, a designação das operações e os montantes do co-financiamento atribuído são objecto de divulgação pública nos sítios do Programa Operacional Regional Mais Centro em mais especificamente no endereço Orientações Técnicas e/ou Orientações de Gestão A Autoridade de Gestão poderá emitir orientações técnicas e/ou orientações de gestão para especificação de determinadas matérias previstas no presente Aviso, as quais serão divulgadas no sítios respectivos. 18. Documentação Relevante Regulamento CE n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho, alterado no respectivo n.º 5 pelo Regulamento (CE) n.º 1341/2008, de 18 de Dezembro de 2008; Regulamento CE n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, que define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, aprovado por deliberação da Comissão Ministerial do QREN, em 18 de Setembro de 2009, disponível em Regulamento Específico Energia aprovado por Decisão da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais, em 9 de Julho de Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios (SCE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2006 de 4 de Abril; Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de Abril.
10 Para além da documentação referida anteriormente, o promotor poderá obter mais informações através de consulta ao site e ao site do Programa Operacional Mais Centro. 19. Obrigações e Procedimentos de Informação e Publicidade Os beneficiários de candidaturas aprovadas comprometem-se a respeitar e aplicar as obrigações e os procedimentos em vigor de informação e publicidade sobre a participação (co-financiamento) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Programa Operacional Regional competente nas intervenções, resultantes das disposições regulamentares comunitárias (Regulamentos CE n.ºs 1083/2006 e 1828/2006), bem como das normas e especificações técnicas instituídas pela Autoridade de Gestão em vigor à data da sua aprovação. Coimbra, 22 de Julho de A Comissão Directiva Data da publicação do presente Aviso: 22 de Julho de 2010.
11 Anexo I -Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações Critério Sub-critério Características chave a ter em consideração Principais documentos de suporte para verificação dos Critérios de Selecção A.1 Coerência e razoabilidade do projecto Deverá ser explicitada a forma como o projecto se enquadra na missão do promotor. Deverá ser evidenciada a relevância do projecto face à tipologia ao abrigo da qual o projecto é formulado bem como a pertinência e a exequibilidade das metas assumidas, a tangibilidade dos resultados a atingir e a durabilidade do projecto. Deverá ser evidenciada a relação entre metas e recursos disponíveis, actividades e orçamento, bem como coerência da programação da execução actividades, respectiva duração e calendarização. Deverá ainda ser evidenciada a coerência do projecto com outras actividades desenvolvidas pelo promotor e outros projectos (em funcionamento ou previstos) análogos ou interrelacionados. Inscrição do projecto no Orçamento e Plano de Actividades e demonstração de adequada cobertura orçamental Estatutos do Promotor Organograma do promotor A. Qualidade do Projecto A.2 Qualidade técnica e económicofinanceira do projecto Deverão ser apresentados os fundamentos que permitam aferir a qualidade geral do projecto no que diz respeito à qualidade dos objectivos, à credibilidade e razoabilidade da estrutura de custos, à relação custo- benefício do projecto, à qualidade dos equipamentos, dos sistemas e dos dispositivos de monitorização, à qualidade do programa funcional, à qualidade do estudo prévio e do projecto de execução e à viabilidade económica e financeira do projecto. A sustentabilidade económica e financeira do projecto deve ser comprovada, designadamente, através de estudo prévio de viabilidade que contemple os custos estimados e um plano previsional de receitas e pagamentos anuais nos 15 anos subsequentes ao início da exploração,, considerando: (i) o estabelecido no Documento de Trabalho n.º 4 da Comissão Europeia relativo às Orientações sobre a metodologia para a realização de análises custo-benefício ; (ii) uma taxa de desconto de 5%; (iii) em particular, as fontes de financiamento, as receitas pelos serviços prestados, os custos de gestão, de manutenção, financeiros e as deduções das receitas líquidas aos apoios comunitários. Se aplicável, deve ser incluída a demonstração que o projecto não é projecto gerador de receitas, tendo em conta que o output do projecto não gera directamente receitas pagas pelo utilizador. Estudo prévio de viabilidade económico-financeira Anexos: orçamentos, e/ou outros documentos de suporte que justifiquem e evidenciem de forma sustentada os custos inerentes às acções/actividades constantes da candidatura Demonstração da situação do projecto face às normas relativas a projecto gerador de receitas Relatório de Auditoria + PRE Estudo prévio de acordo com o estipulado no art. 7º da portaria nº 701H/2008 de 29 de Julho + catálogos técnicos dos equipamentos/sistemas propostos + Certificado de garantia dos equipamentos A.3 Contributo do projecto para a promoção da eficiência energética e grau de inovação e de abrangência O contributo para a eficiência energética deverá ser evidenciado pela quantificação da energia primária fóssil evitada e redução das respectivas emissões de CO 2 para: Inovação: a inovação será avaliada pela qualidade da integração das soluções e sua replicabilidade. + notificação Nota técnica justificativa explicitando as mais valias em termos de benefício energético-ambiental
12 Critério Sub-critério Características chave a ter em consideração Principais documentos de suporte para verificação dos Critérios de Selecção A.4 Organização e equipa do projecto Deverá ser explicitada a forma de enquadramento do projecto na estrutura organizativa do promotor, o sistema de coordenação, o sistema de monitorização, as acções de comunicação e de difusão de resultados. Deverá ser identificado o perfil do responsável do projecto, a composição da equipa técnica responsável pela implementação do mesmo, a forma de organização do trabalho e os mecanismos de coordenação. A equipa de gestão do projecto deve incluir gestores profissionais a tempo inteiro. Demonstração de que o promotor detém capacidade técnica e de gestão para implementar o projecto, com referência às competências internas e a projectos já em exploração. Demonstração de que o nível de actividade das operações em curso é compatível com os recursos humanos necessários para a execução do projecto. Justificativa Complementar + Anexos: CV s dos membros da equipa técnica CV da equipa gestora do projecto Listagem dos Directores e Colaboradores do promotor que detenham competências relevantes para o projecto e respectivos curricula vitae resumidos B. Contributo do projecto para a estratégia de desenvolvimento regional / nacional B1. Contributo para os objectivos do PO Regional, respectivos indicadores de realização e de resultado e categorização de despesas earmarking B2. Contributo para a visão e prioridades estratégicas da Agenda Regional da Energia e de outras agendas regionais relevantes B3. Contributo para Programas Nacionais relevantes Explicitar os principais contributos do projecto para o(s) objectivo(s) específico(s) do Programa Operacional, focalizando em objectivos de Eficiência Energética. Contributo do projecto para os indicadores de realização e de resultado do Programa Operacional e para os temas prioritários Earmarking Explicitação do âmbito territorial do projecto e do seu contributo para a estratégia de desenvolvimento da Região, focando-se dimensão territorial (local, regional e supraregional) dos impactos do projecto. Demonstrar a eventual articulação do projecto com outras agendas regionais relevantes Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), Plano de Acção para as Energias Renováveis (PNAER), Estratégia Nacional para a Energia 2020 (ENE 2020) Evidenciar a articulação com as Estratégias de Eficiência Colectiva reconhecidos no âmbito do QREN e, em particular, com o Pólo de Competitividade e Tecnologia Energia. + C. Contributo do projecto para os objectivos nacionais e comunitários de redução das emissões de CO2, de aumento da penetração das energias renováveis e da diminuição da intensidade energética do PIB C1. Redução das emissões de CO2 C2. Aumento da penetração das energias renováveis Deverá ser quantificado o contributo de cada medida na redução das emissões de CO2 Deverá ser quantificado o contributo de cada medida na redução do consumo de energia convencional
13 Critério Sub-critério Características chave a ter em consideração Principais documentos de suporte para verificação dos Critérios de Selecção C3. Diminuição da intensidade energética do PIB Expressa em termos de redução de energia primária

References: Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 7
 Artigo 10
 Artigo 8
 Artigo 55