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Timestamp: 2018-04-22 11:18:17+00:00

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JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 5: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA - PDF
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Roberto Lemos Osório
1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 TCE/PA SERVIDOR, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 O Tribunal de Contas do Estado do Pará, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, na Resolução nº , de 8 de julho de 2015, e na Resolução nº , de 8 de julho de 2015, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de avaliação. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, exceto para o cargo de Auxiliar Técnico de Controle Externo área: Informática; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior. 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Belém/PA Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei nº 5.810/1994). 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR REMUNERAÇÃO: R$ 6.260,22 (vencimento e gratificação) Além da remuneração, o servidor receberá imediatamente o auxílio alimentação no valor de R$ 1.200,00 e poderá ser beneficiado pelas seguintes vantagens: a) adicional de tempo de serviço, caso tenha tempo de serviço público, nos termos do art. 131 c/c 128 da Lei Estadual nº 5.810/94; e b) adicional de qualificação, desde que detenha algum título de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado) ou ações de treinamento, conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 8.037/2014 c/c Resolução nº , de 8/7/2015. CARGO 1: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: EDUCACIONAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e experiência profissional comprovada na área por, no mínimo, um ano. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, orientação, inspeção, acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle, análise, interpretação e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à sua área de atividades e à unidade educacional do TCE na qual estiver lotado, bem 1
2 como elaborar relatórios técnicos, propor normas internas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços e executar outras atribuições atinentes ao cargo que ocupa que lhe forem atribuídas. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 2: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: PROCURADORIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que envolvem supervisão, planejamento coordenação, pesquisa, controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à atividade da Procuradoria o Tribunal de Contas do Estado, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos, especialmente em apoio às atividades do Procurador do TCE; realizar acompanhamento e supervisão de processos judiciais e administrativos, triagem, classificação e arquivamento de processos, protocolo judicial e administrativo; pesquisa jurídica e outras atribuições compatíveis com as atribuições do cargo. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 3: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: analisar e elaborar pareceres de caráter administrativo relacionados com assuntos das áreas de recursos humanos, financeiro, orçamentário, patrimonial e afins, utilizando-se de normas e da legislação pertinentes; executar atividades típicas das áreas de administração; assessorar dirigentes do órgão, por meio de pareceres técnicos em processos que requeiram conhecimentos específicos de Administração; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento técnico e operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, estudos, programas; realizar estudos e análise organizacionais, subsidiando a administração com dados e informações; planejar, coordenar e acompanhar as diversas fases do trabalho de modernização organizacional, atuando diretamente na implantação de novos métodos; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 4: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ARQUITETURA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: efetuar levantamento de necessidade para elaboração de anteprojeto de arquitetura de obras novas, reformas e ampliações; planejar, executar e acompanhar projetos da área de arquitetura; acompanhar projeto de construção ou manutenção de obras civis em prédios do Tribunal; supervisionar equipe de instalação, montagem, reparo ou manutenção, efetuando o controle de qualidade do trabalho executado; acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar projetos de sua área, em prédios e obras do Tribunal; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 5: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA 2
3 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Medicina e residência em Clínica Médica, reconhecidos pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: executar tarefas relacionadas à execução do atendimento médico ambulatorial e emergencial relacionada à assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica, aos membros, servidores, e seus dependentes, nos termos definidos por ato próprio; prestar atendimento de urgência e emergência clínica e, quando necessário, referenciar para atendimento hospitalar; efetuar atendimento médico eventual de emergência a clientes externos que se encontram nas dependências do Tribunal; executar, quando necessário, atendimento domiciliar a membros e servidores, na impossibilidade de locomoção ao prédio sede, e ainda visita hospitalar de inspeção de saúde para fins de concessão de licenças; visar laudos, atestados e declarações emitidas por médicos não pertencentes ao quadro do TCE; propor encaminhamento à Junta Médica do Tribunal ou do Estado do Pará para exames de saúde, nos casos previstos em Lei; anotar em prontuário os atos médicos realizados, registrando inclusive impressão diagnóstica e tratamento quando for o caso; participar da Junta Médica quando solicitado; preencher e visar mapas de atendimento, com fins de elaborar relatórios mensais para consolidação de dados estatísticos; participar de equipe multiprofissionais e executar atividades relativas ao planejamento operacional e execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas, campanhas, estudos, encontros, cursos e eventos em geral; executar atividades relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde dos funcionários voltados também à saúde ocupacional observando os preceitos do Código de Ética Profissional; instruir expedientes administrativos, elaborar relatórios, pareceres médicos para concessão de licença e demais casos previstos por lei, informações, pareceres técnicos e outros instrumentos que forneçam dados para decisões superiores; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 20 horas. CARGO 6: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: executar atividades relacionadas com a elaboração, execução e acompanhamento de planos orçamentários; confeccionar quadros e tabelas específicas relacionadas ao setor financeiro-contábil; participar, quando necessário, de equipes multiprofissionais, objetivando dar contribuições em assunto da área econômico-financeiro-contábil; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 7: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: DIREITO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: auxiliar na execução de estudos, pareceres pesquisas relativas a assuntos de cunho jurídico; acompanhar o andamento de processos administrativos, subsidiando com informações o responsável pelo trabalho ou superior imediato; redigir minutas de informações, pareceres, cartas, ofícios, relatórios e outros expedientes de rotina; auxiliar na elaboração de leis, resoluções, portarias e ordens de serviço; selecionar, analisar, instruir e encaminhar à consideração do superior imediato, processos e expedientes administrativos; prestar assistência, assessoria e consultoria na sua área; 3
4 acompanhar, analisar matérias de interesse do Tribunal de Contas e a legislação relativa à sua área de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades das áreas ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 8: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ECONOMIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: executar atividades relacionadas com a elaboração, execução planejamento e acompanhamento na área sócio-econômico-financeiro; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento técnico; confeccionar quadros e tabelas específicas relacionadas ao setor econômico-financeiro; analisar e elaborar pareceres de caráter socioeconômico relacionados às áreas de compras, serviços e materiais, utilizando-se de normas e da legislação pertinente; assessorar dirigentes do órgão, por meio de pareceres técnicos em processos que requeiram conhecimentos da área em apreço; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades das áreas ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 9: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares da instituição; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem; realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; realizar consulta de enfermagem; realizar prescrição da assistência de enfermagem; realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes; realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme, as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 20 horas. CARGO 10: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: executar atividades de planejamento, especificação, execução, acompanhamento, monitoramento, manutenção, fiscalização e avaliação de projetos de engenharia, urbanísticos em prédios, edifícios e obras; efetuar levantamento de necessidades para elaboração de anteprojetos de engenharia de obras novas, reformas, ampliações; elaborar estudo, pesquisa, análise de viabilidade financeira, econômica e ambiental, emitindo parecer técnico, laudos, relatórios, detalhamento de especificações e outros documentos decorrentes de informações técnicas que forneçam subsídios para cotação de preços, licitações e decisões superiores; prestar assistência, assessoria e consultoria na sua área; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 11: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA 4
5 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: supervisionar, coordenar e fornecer orientação técnica referente a geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica, equipamentos, materiais e máquinas elétricas, sistemas de medição e controle elétricos; realizar estudo, planejamento, projeto e especificação de projetos elétricos; elaborar estudo de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria na sua área; dirigir e fiscalizar obra e serviço técnico quanto a sua área; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; acompanhar e fiscalizar obra e serviço técnico; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; executar desenho técnico na sua área; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 12: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, estudos, análises, projetos, pareceres, levantamentos e controle estatístico; elaborar e testar métodos matemáticos e sistemas de amostragem; analisar e processar dados; elaborar indicadores e metas; planejar e desenvolver pesquisas relacionadas às atividades do Tribunal, com o fito de melhorar os processos de trabalho; elaborar relatórios com análise dos dados estatísticos, tais como: indicadores, projeções de desempenho, cumprimento de metas da área meio e da área fim do Tribunal; realizar levantamentos e coletas por amostras, criando banco de dados para escolha de métodos e técnicas que viabilizem os trabalhos específicos de sua área de atuação; elaborar modelos estatísticos, que identifiquem problemas e situações de interesse em área indicada, selecionando métodos e técnicas, criando métodos, processando simulações computacionais, validando, documentando e implementando ações definidas no âmbito de sua atuação; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 13: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: FISIOTERAPIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: atuar, prioritariamente, na área laboral, para, entre outros objetivos, prevenir desconforto ou queixas musculoesqueléticas nas atividades laborais, estudar a ergometria do trabalho junto à equipe de saúde, promover palestras de conscientização, capacitação e treinamento preventivo de doenças ocupacionais, realizar orientações posturais e ergonômicas aos servidores e membros (dentro e fora do ambiente de trabalho e durante a execução de suas atividades ocupacionais); analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborais; avaliar a postura e analisar a biomecânica das tarefas nos postos de trabalho, promovendo a adequação do posto e das posturas para um melhor desempenho; desenvolver programas de ginástica laboral; desenvolver programas coletivos que contribuam para a diminuição dos riscos de acidente de trabalho e promover ações terapêuticas preventivas às instalações de processos que levam à incapacidade funcional do trabalho; construir diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais (Diagnóstico Cinesiológico Funcional), prescrever as condutas fisioterapêuticas, a sua ordenação e indução no paciente, bem como acompanhar a evolução do quadro clínico funcional e as condições para alta do serviço; promover avaliações e reavaliações em pacientes, colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames 5
6 propedêuticos e complementares que permitam elaborar diagnóstico cinético-funcional, para eleger e quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticas apropriadas, objetivando tratar as disfunções nos campos da fisioterapia em toda sua extensão e complexidade; estabelecer prognósticos, reavaliando condutas e decidindo pela alta fisioterapêutica em pacientes; desempenhar atividades de planejamento, organização e gestão de serviços afetos a sua área; emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios; prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar sobre o processo terapêutico; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 20 horas. CARGO 14: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: GESTÃO DE PESSOAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Administração, Direito, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social, acrescido de certificado de conclusão de especialização em Gestão de Pessoas, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: auxiliar no planejamento, organização, execução, coordenação e supervisão da política de gestão de pessoas do Tribunal; atuar na implementação e aprimoramento de instrumentos voltados para identificação de competências pessoais com vistas a alocação ideal de pessoal; atuar na capacitação e desenvolvimento de pessoas; auxiliar na implementação, administração, desenvolvimento e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará; prestar assistência, assessoria e consultoria em Gestão de Pessoas; trabalhar no desenvolvimento de equipes; auxiliar na implantação e modernização continuada dos instrumentos necessários para gestão por competência, atuar na gestão de desempenho e na gestão do conhecimento; apresentar estudos e solução na gestão estratégica de Pessoas; identificar e otimizar modelos de gestão de pessoal mais adequados às atividades do Tribunal; elaborar e gerenciar projetos na área de pessoal; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 15: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: atender consultas da especialidade odontológica no ambulatório dentário aos membros, servidores do Tribunal e seus dependentes; preencher e visar mapas de atendimento com fins de elaborar relatórios para consolidação de dados estatísticos; realizar extrações, restaurações, radiografias, curativos, assentamento de blocos, jaquetas e pivôs, fluorização, tartarotomia, periodontia, aplicação de selantes, profilaxia e outras atividades correlatas; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas e recursos de informação tecnológica na execução de suas atividades; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 20 horas. CARGO 16: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no órgão de classe e experiência profissional comprovada em atendimento clínico por, no mínimo, um ano. 6
7 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: executar atividades relativas à assistência psicológica, de apoio, de aconselhamento, de orientação profissional e funcional, de elaboração de diagnósticos, pareceres técnicos, laudos, relatórios e orientações; realizar trabalhos de psicoterapia individual e em grupo; realizar exames pré-admissionais; realizar atendimento psicológico individualizado e familiar; orientar e encaminhar servidores para atendimento externo; coletar, registrar e informar dados estatísticos e de itens de controle mensal; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 20 horas. CARGO 17: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: executar, individualmente ou em equipe, atividades relacionadas com a administração de recursos humanos, desenvolvimento de pessoal, treinamento, gestão de benefícios e previdência, estudos, pesquisas, análise organizacionais, planejamento de recursos humanos, serviço social aos funcionários e outras tarefas das Unidades Administrativas do Tribunal; executar atividades relacionadas com Assistência Social, que visem à integração das pessoas ao seu ambiente funcional, familiar e social; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 18: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: COMUNICAÇÃO ESPECIALIDADE: JORNALISMO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa, controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à comunicação organizacional. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 19: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: COMUNICAÇÃO ESPECIALIDADE: PUBLICIDADE REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Comunicação Social com habilitação em Publicidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa, controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à comunicação organizacional. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 20: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 21: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: ARQUITETURA 7
8 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 22: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ATUARIAIS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Ciências Atuariais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 23: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 24: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: DIREITO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 25: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: DIREITO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 26: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: DIREITO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 8
9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 27: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: ECONOMIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 28: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 29: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 30: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 31: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: FISCALIZAÇÃO ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que abrangem coordenação, supervisão, consultoria, assessoramento e execução de atividades relacionadas à fiscalização, bem como a emissão de 9
10 pareceres, relatórios, elaboração de estudos, pesquisas e informações correspondentes ao controle externo de responsabilidade do TCE. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 32: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: INFORMÁTICA ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Tecnologia da Informação ou certificado de conclusão de especialização stricto sensu na área de tecnologia da informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar ações que envolvem estudos, supervisão, planejamento, orientação, coordenação, segurança de informação, suporte, análise e desenvolvimento de sistemas de computação, aplicáveis às atividades do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 33: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: INFORMÁTICA ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SEGURANÇA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Tecnologia da Informação ou certificado de conclusão de especialização stricto sensu na área de tecnologia da informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar ações que envolvem estudos, supervisão, planejamento, orientação, coordenação, segurança de informação, suporte, análise e desenvolvimento de sistemas de computação, aplicáveis às atividades do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 34: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: INFORMÁTICA ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Tecnologia da Informação ou certificado de conclusão de especialização stricto sensu na área de tecnologia da informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar ações que envolvem estudos, supervisão, planejamento, orientação, coordenação, segurança de informação, suporte, análise e desenvolvimento de sistemas de computação, aplicáveis às atividades do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 35: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: INFORMÁTICA ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SUPORTE REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Tecnologia da Informação ou certificado de conclusão de especialização stricto sensu na área de tecnologia da informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar ações que envolvem estudos, supervisão, planejamento, orientação, coordenação, segurança de informação, suporte, análise e desenvolvimento de sistemas de computação, aplicáveis às atividades do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 36: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: INFORMÁTICA ESPECIALIDADE: WEB DESIGN REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e experiência profissional comprovada na área de web design por, no mínimo, três anos. 10
11 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar ações que envolvem estudos, supervisão, planejamento, orientação, coordenação, segurança de informação, suporte, análise e desenvolvimento de sistemas de computação, aplicáveis às atividades do Tribunal. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 37: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: PLANEJAMENTO ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa, controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos ao planejamento organizacional. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 38: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: PLANEJAMENTO ESPECIALIDADE: ECONOMIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa, controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos ao planejamento organizacional. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. 2.2 NÍVEL MÉDIO REMUNERAÇÃO: R$ 3.154,60 CARGO 39: AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar apoio às atividades desempenhadas pelo Tribunal em suas diversas áreas de atuação e de acordo com as especificações do cargo ocupado. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. CARGO 40: AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: INFORMÁTICA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) e certificado de formação técnica nas áreas de Eletrônica ou Informática, reconhecidos pelo MEC, e experiência comprovada de, no mínimo, um ano. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades especializadas na área de informática que envolve codificação das especificações dos programas referentes a sistemas de computação; atividades específicas em operação de equipamentos de processamento de dados; bem como atividades específicas em suporte de hardware e software nas mais diversas áreas de tecnologia. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 11
12 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser verificada em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do estado do Pará. 3.9 Declarar expressamente, no momento da posse, o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos Cumprir as determinações deste edital O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 4 DAS VAGAS Candidatos Cargo/área/especialidade Localidade de vaga Geral com Total deficiência Cargo 1: Auditor de Controle Externo Área: Educacional Belém 2 * 2 Cargo 2: Auditor de Controle Externo Belém * 3 Área: Procuradoria 3 Cargo 3: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Administrativa Especialidade: 2 2 Administração Cargo 4: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Administrativa Especialidade: 1 1 Arquitetura Cargo 5: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Administrativa Especialidade: 1 1 Clínica Médica Cargo 6: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Administrativa Especialidade: 2 2 Contabilidade Cargo 7: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Administrativa Especialidade: 2 2 Direito Cargo 8: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Administrativa Especialidade: 1 1 Economia Cargo 9: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Administrativa Especialidade: 1 1 Enfermagem Cargo 10: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Administrativa Especialidade: Engenharia Civil
13 Cargo 11: Auditor de Controle Externo Área: Administrativa Especialidade: Engenharia Elétrica Cargo 12: Auditor de Controle Externo Área: Administrativa Especialidade: Estatística Cargo 13: Auditor de Controle Externo Área: Administrativa Especialidade: Fisioterapia Cargo 14: Auditor de Controle Externo Área: Administrativa Especialidade: Gestão de Pessoas Cargo 15: Auditor de Controle Externo Área: Administrativa Especialidade: Odontologia Cargo 16: Auditor de Controle Externo Área: Administrativa Especialidade: Psicologia Cargo 17: Auditor de Controle Externo Área: Administrativa Especialidade: Serviço Social Cargo 18: Auditor de Controle Externo Área: comunicação Especialidade: Jornalismo Cargo 19: Auditor de Controle Externo Área: comunicação Especialidade: Publicidade Cargo 20: Auditor de Controle Externo Área: Fiscalização Especialidade: Administração Cargo 21: Auditor de Controle Externo Área: Fiscalização Especialidade: Arquitetura Cargo 22: Auditor de Controle Externo Área: Fiscalização Especialidade: Ciências Atuariais Cargo 23: Auditor de Controle Externo Área: Fiscalização Especialidade: Contabilidade Cargo 24: Auditor de Controle Externo Área: Fiscalização Especialidade: Direito Cargo 25: Auditor de Controle Externo Área: Fiscalização Especialidade: Direito Cargo 26: Auditor de Controle Externo Área: Fiscalização Especialidade: Direito Belém Belém Belém Belém Belém Belém Belém Belém Belém Belém Belém Belém Belém Belém Marabá (Unidade Regional 2) Santarém (Unidade Regional 1) * 1 1 * 1 1 * CR CR * 1 1 * 1 1 * 1 1 * 1 1 * 1 1 * * * CR * CR CR * CR 13
14 Cargo 27: Auditor de Controle Externo Belém Área: Fiscalização Especialidade: Economia Cargo 28: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Fiscalização Especialidade: 3 3 Engenharia Ambiental e Sanitária Cargo 29: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Fiscalização Especialidade: 3 3 Engenharia Civil Cargo 30: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Fiscalização Especialidade: CR CR Engenharia Elétrica Cargo 31: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Fiscalização Especialidade: 1 1 Estatística Cargo 32: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Informática Especialidade: CR CR Administrador de Banco de Dados Cargo 33: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Informática Especialidade: 1 1 Analista de Segurança Cargo 34: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Informática Especialidade: 1 1 Analista de Sistema Cargo 35: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Informática Especialidade: CR CR Analista de Suporte Cargo 36: Auditor de Controle Externo Belém * Área: Informática Especialidade: Web 1 1 Design Cargo 37: Auditor de Controle Externo Belém * Área: planejamento Especialidade: 1 1 administração Cargo 38: Auditor de Controle Externo Belém * Área: planejamento Especialidade: 1 1 Economia Cargo 39: Auxiliar Técnico Área: Belém 1 9 Administrativa 10 Cargo 40: Auxiliar Técnico de Controle Belém * 2 Externo Área: Informática 2 * Não há reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido. CR = Cadastro de reserva 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Das vagas para cada cargo/área/especialidade/localidade de vaga, compreendendo aquelas que vierem a ser criadas ou a vagar durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do art. 37, 14
15 inciso VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, da Lei nº 5.810/94, e da Lei nº , de 6 de julho de Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas referidas no subitem 5.1 deste edital Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas/especialidades com número de vagas igual ou superior a cinco Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no Art. 2º da Lei nº /2015, nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no 1º do artigo 1º da Lei nº , de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/ Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico contendo o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital O candidato com deficiência poderá enviar, de forma legível, até o dia 25 de abril de 2016, por meio de link específico no endereço eletrônico cópia simples do CPF e original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante da alínea b do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.5 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso. 15
16 5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 9 de maio de O candidato poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitação para concorrer na condição de pessoa com deficiência A(s) documentação(ões) pendente(s) a que se refere o subitem deste edital poderá(ão) ser enviada(s), de forma legível, por meio de link específico no endereço eletrônico em data e em horários a serem informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência. 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias a que se refere o subitem 6.5 deste edital. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do 1º do Art. 2º da Lei nº /2015, do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, do 1º do artigo 1º da Lei nº , de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da perícia médica Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos últimos 12 meses Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses ou deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens e deste edital, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade/localidade de vaga A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 16
17 5.6.9 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for considerado pessoa com deficiência na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade/localidade de vaga. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade/localidade de vaga. 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 TAXAS: a) nível superior: R$ 120,00. b) nível médio: R$ 90, Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 16 de março de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 25 de abril de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser, imediatamente, impresso, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 23 de maio de As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/especialidade/localidade de vaga. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do Cebraspe É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 17
18 6.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas e discursiva. 6.4 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de 2007, conforme procedimentos descritos a seguir Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato com deficiência ou necessidades especiais, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de O candidato que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá enviar, por meio de link específico no endereço eletrônico até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de abril de 2016, de forma legível, os seguintes documentos: a) requerimento, disponível no aplicativo de inscrição, no endereço eletrônico devidamente assinado; e b) CPF e laudo médico, este emitido até 30 dias antes da publicação deste edital, com o respectivo CRM, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência O candidato que não enviar a documentação por meio do link a que se refere o subitem deste edital não terá o seu pedido de isenção deferido A solicitação realizada após o período constante no subitem deste edital será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação citada no subitem deste edital Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cebraspe A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 9 de maio de 2016, no endereço eletrônico O candidato poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa. 18
19 A(s) documentação(ões) pendente(s) a que se refere o subitem deste edital poderá(ão) ser enviada(s) por meio de link específico no endereço eletrônico em data e em horários a serem informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção de taxa deferido O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no subitem deste edital sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público. 6.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem deste edital deverá enviar cópia simples do CPF, bem como original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência (quando for o caso), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), que justifique o atendimento especial solicitado O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, de forma legível, na forma do subitem deste edital, original ou cópia autenticada do laudo médico com parecer que ateste e justifique a necessidade de tempo adicional, emitidos nos últimos 12 meses por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem deste edital, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança e levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por original ou cópia autenticada de um documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, conforme Lei nº 7.613, de 2 de abril de O candidato transgênero que desejar requerer ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a realização das provas e de qualquer outra fase presencial, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem deste edital, cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cópia autenticada em cartório de declaração digitada e assinada pelo candidato em que conste o nome social As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº /2003 e alterações. O candidato que necessitar realizar as provas armado e for amparado pela citada lei deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do 19
20 subitem deste edital, cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei A documentação para solicitação de atendimento especial de que tratam os subitens 6.5.2, 6.5.3, 6.5.4, 6.5.5, poderá ser enviada, de forma legível, até o dia 25 de abril de 2016, por meio de link específico no endereço eletrônico Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O envio de CPF, do laudo médico, da certidão de nascimento, do Certificado de Registro de Arma de Fogo (ou da autorização de porte de arma) e(ou) da declaração em que consta o nome social é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este concurso O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 9 de maio de O candidato poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitação de atendimento especial para o dia de realização das provas A(s) documentação(ões) pendente(s) a que se refere o subitem deste edital poderá(ão) ser enviada(s), de forma legível, por meio de link específico no endereço eletrônico em data e em horários a serem informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar quais recursos serão necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter sua solicitação de atendimento deferida O candidato com deficiência ou que possua alguma limitação física, ou ainda que, por motivos de saúde, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos ou dispositivos proibidos neste edital, bem como próteses que contenham esses dispositivos, deverá solicitar atendimento especial, na forma descrita nos subitens e deste edital Na solicitação de atendimento especial que requeira utilização de recursos tecnológicos, caso ocorra eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado outro tipo de atendimento ou outro recurso suplementar A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso estão descritas nos quadros a seguir PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 Eliminatório (P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 e 20

References: artigo 12
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 1
 artigo 43
 artigo 10
 artigo 40