Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20190905&idorgao=1177
Timestamp: 2019-12-07 17:08:05+00:00

Document:
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
1 - 0000417-18.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: ANDRESSA MOULIN SIMOES e outros
Requerido: JOAO BAPTISTA DE PAIVA SIMOES
Requerente: WALTER MOULIN SIMOES
Requerente: ANDRESSA MOULIN SIMOES
Na forma do inciso I do artigo 494 do CPC/2015, chamo o feito à ordem para que, às fls. 81/82, onde se lê “decisão” seja lido “sentença”, que foi lançada corretamente no Sistema Ejud, em 08/07/2019, como julgamento, conforme andamento anexo. Diligencie-se. Vitória/ES, 29 de agosto de 2019.
2 - 0037218-64.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ODETE DA CONCEICAO GOMES
Requerido: SABAS MARIA DA CONCEICAO GOMES
Trata-se de requerimento de expedição de alvará judicial formulado por ODETE DA CONCEIÇÃO GOMES, para fins de levantamento de valores em face do falecimento de SABAS MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES. Cópia da certidão de óbito de SABAS MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES à fl. 16, falecida em 13/08/2018, viúva, filha de Manoel Paulino Jeronimo e Ana Maria da Conceição. A de cujus, de acordo com a referida certidão, deixou 09 (nove) filhos: Angela Maria Gomes, Ana Maria Gomes Bastos, Alaide da Conceição Gomes, Joseni Gomes, Aloir Gomes, Maria da Conceição Gomes Marcelino, Odete da Conceição Gomes, Luiz Gomes e Milton Gomes. Por meio da petição de fl. 73, a requerente pugnou pela desistência da demanda, bem como sua homologação por sentença, com sua consequente extinção, sem resolção do mérito. É o relatório. Decido. Restou demonstrado o desejo pela desistência da ação, motivo pelo qual, na forma do inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, por sentença, sem resolução de mérito, o requerimento de desistência formulado pela requerente, à fl. 73. Sem custas, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os demais comandos existentes na presente sentença, arquivem-se os presentes autos.
3 - 0037218-64.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO INSS DE FLS.76/80.
4 - 0060479-44.2007.8.08.0024 (024.07.060479-8) - Alvará Judicial
Requerente: A.M.V.A.
Requerido: N.V.A.
Advogado(a): 003915/ES - ALONSO VIEIRA BORGES
Trata-se de requerimento de expedição de alvará judicial formulado por ANGELA MARIA VALDEVINO ALVES, representada por seu curador, GETULIO TORRENTE DA COSTA, para fins de transferir para o nome do seu irmão, NATHANAEL VALDEVINO ALVES, o quinhão a que teve direito na partilha dos bens deu seus pais. Pretende, também, adquirir um imóvel de propriedade do mesmo irmão. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/14. Intimação da requerente, à fl. 40, para juntar aos autos três avaliações do imóvel que se pretende comprar, feitas por corretores de imóveis. Intimação pessoal da requerente, à fl. 44, para cumprir o despacho. Parecer ministerial à fl. 59, opinando pela extinção do feito, sem a resolução do mérito. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos verifico que a requerente não promoveu as diligências necessárias ao prosseguimento deste feito, em que pese ter sido devidamente intimada. Neste sentido, diante da inércia da requerente, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015. Remetam-se os autos à Contadoria, para o cálculo de eventuais custas. Se existentes, intime-se para o respectivo pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas não sejam quitadas, providencie a referida inscrição. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os comandos acima descritos, arquivem-se os presentes autos.
5 - 0037202-13.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: GILMAR SOUSA GUSMAO
Requerido: LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMAO
Advogado(a): 19220/ES - AMANDA SANTOS FERREIRA MELOTTI
Trata-se de ação de levantamento de interdição ajuizada por GILMAR SOUSA GUSMÃO, objetivando o levantamento da interdição de LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO, sob o fundamento de que se encontra recuperada em plena sanidade mental, após intenso tratamento médico ao qual foi submetido. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/26. À fl. 27, consta a determinação para que os presentes autos fossem apensados ao processo nº 0032572-16.2015.8.08.0024. O Ministério Público opinou pela realização do exame de sanidade mental na requerida, à fl. 30. Às fls. 31/32, consta a nomeação de perito para a realização de exame de sanidade mental na requerida LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO. O perito nomeado pelo presente Juízo firmou as respostas aos quesitos formulados e atestou ser a requerida absolutamente capaz para reger a sua vida e os seus bens, conforme laudo de fls. 50/54 destes autos. Remetidos os autos ao Ministério Público, este, por meio do parecer de fls. 63/verso, sob o argumento de que a prova pericial técnica de fls. 50/54 demonstra que a requerida se encontra completamente recuperada, motivo que afasta a necessidade de manutenção da interdição, opinou pela procedência do pedido inicial, para levantar a interdição de LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO, observando-se a regra estabelecida pelo § 3º do artigo 756 do Código de Processo Civil/2015. É o relatório. Decido. Restou demonstrado que LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO foi interditada, a pedido de Gilmar Sousa Gusmão, Juliana de Oliveira Gusmão e Vinícius de Oliveira Gusmão, nomeando Gilmar Sousa Gusmão como curador daquela, conforme sentença de fls. 102/105 do processo em apenso, sob o nº 0032572-16.2015.8.08.0024. O próprio curador de Leda Maria de Oliveira Gusmão, Sr Gilmar Sousa Gusmão, contudo, pleiteou o levantamento da interdição anteriormente descrita, sob o argumento de que se encontra plenamente capaz de gerir a sua pessoa e os seus bens. A prova pericial existente nestes autos e realizada na forma prevista pelo artigo 756 do Código de Processo Civil/2015 (fls. 50/54) indica, de forma satisfatória, o recente estado de saúde de LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO, que está, no momento, capacitada para a prática dos atos da vida civil. Dessa forma, em virtude da plena capacidade dessa, conforme bem descrito pelo Ministério Público, inexistem motivos para a manutenção da interdição relatada nestes autos e no processo em apenso. Demonstrada a possibilidade de cessação da curatela, ACOLHO o parecer ministerial de fls. 63/verso e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO, anteriormente declarada incapaz nos autos do processo de nº 0032572-16.2015.8.08.0024. P.R.I. Sem custas, devido à assistência judiciária gratuita. Em atenção à regra estabelecida pelo § 3º do artigo 756 do Código de Processo Civil/2015, após a certidão de trânsito em julgado, publique-se a presente sentença, pela imprensa local e órgão oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Em seguida, oficie-se ao Registro de Pessoas Naturais, para que seja averbado o levantamento da interdição de LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO. Sirva-se a presente sentença como ofício. Após, arquivem-se os presentes autos e os processos em apenso, com as devidas cautelas. Vitória/ES, 11 de junho de 2019.
6 - 0037202-13.2018.8.08.0024 - Interdição
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem os documentos relativos ao registro de curatela, bem como de sua cessação. Diligencie-se.
7 - 0005915-23.2004.8.08.0024 (024.04.005915-1) - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: M.D.P.A. e outros
Requerido: A.M.V.A.
Requerente: W.A.A.
para no prazo legal, colacionar aos autos certidão de nascimento/casamento da curatelada legível a fim de que possa ser diligenciada a averbação da interdição da mesma.
8 - 0035443-19.2015.8.08.0024 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: JOSE AGOSTINHO DE SOUZA e outros
Requerido: ALESANDRA ZORZAL VARGAS
Acolho parecer ministerial de fl. 1016 e, por consequência, intime-se a requerida para tomar ciência da manifestação apresentada pela perita às fls. 1313/1314, no prazo de 20 dias. Com a manifestação, ao Ministério Público. Diligencie-se.
9 - 0021795-35.2016.8.08.0024 - Interdição
Requerente: LUIZA LEAL MARTINS
Requerido: ROSA MARIA MESSNER LEAL
Intime-se o curador provisório nomeado para que, em 10 (dez) dias, preste as informações pleiteadas pelo Ministério Público, no item “2” de fl. 386. Após o decurso do prazo, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público. Além disso, após o decurso do prazo relativo à curatela provisória (180 dias), remetam-se os autos ao setor competente para a elaboração de um Estudo Social do presente feito. Diligencie-se. Vitória/ES, 23 de agosto de 2019.
10 - 0023095-27.2019.8.08.0024 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: DEVALNIRA CARDOSO
Requerido: MERCEDES GARCIAS CARDOSO
Advogado(a): 21930/ES - MAGDA LEONEL CARDOSO
Acolho o parecer ministerial de fl. 19 e, por consequência, intime-se a requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de casamento da requerida, uma vez ser necessária para o registro da curatela. No mesmo prazo, deverá esclarecer a divergência no nome da requerida constante nos documentos juntados às fls. 12 e 14. Diligencie-se.
11 - 0034650-75.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: BIANCA GOMES RICARDO
Requerido: CARLOS FERNANDO RICARDO
Advogado(a): 24481/ES - EXPEDITO PACHECO SOUZA
Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze dias), junte aos autos cópia da certidão de nascimento do interditando, para que seja possível registrar sua curatela. Diligencie-se.
12 - 0025858-16.2010.8.08.0024 (024.10.025858-1) - Inventário
Inventariante: V.A.
Requerente: D.B.C. e outros
Inventariado: L.N.B.
Requerente: D.B.A.
Requerente: V.N.B.
Requerente: J.N.B.
Requerente: F.N.B.
Requerente: E.F.N.B.
Advogado(a): 007572/ES - SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
Requerente: D.B.C.
Requerente: I.N.B.
Intimem-se os demais para ciência e eventual manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, tendo em vista o teor da petição de fls. 2.265/2.266, instruída com o documento de fl. 2.267. Em relação à petição de fls. 2.263/2.264, intime-se o inventariante dativo e os demais herdeiros, para ciência e eventual manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Vitória/ES, 16 de agosto de 2019.
1 - 0015699-96.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: LARA MEDEIROS DANTAS e outros
Requerido: SEVERINO DANTAS FILHO
Requerente: LARA MEDEIROS DANTAS
Para ciência do valor dos honorários periciais fixados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) pelo Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825/ES, devendo manifestar-se sobre a proposta de honorários, em 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, deverá efetuar depósito em conta judicial a ser aberta junto ao Banestes S.A em nome do perito.
2 - 0035999-16.2018.8.08.0024 - Interdição
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 14/09/2019 (sábado) às 16:50 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825.
OBS: Devendo disponibilizar todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, que comprovem a existência da doença.
3 - 0009779-44.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE BUSATO e outros
Requerido: VICTORIA BUSATO NEVES FARIAS
Advogado(a): 30871/ES - BEATRIZ MENDES MARQUEAZINI
Requerente: MARLENE BUSATO
Requerente: RENATO NEVES DE FARIAS
4 - 0012377-68.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA AMANCIO PANTALEAO
Requerido: GERONIDIO IGNACIO PANTALEAO
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 14/09/2019 às 13:20 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825.
OBS: Devendo comparecer ao local, disponibilizar todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, que comprovem a existência da doença.
5 - 0007363-06.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARCOS ANTONIO DE ALCANTARA CARDOSO
Requerido: MARIA JOSE DE ALCANTARA CARDOSO
Advogado(a): 22804/ES - SALOMÃO BARBOSA
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 14/09/2019 às 15:10 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieria - CRM/ES 9825
6 - 0015994-09.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: MARIA DA PENHA CARNEIRO MENDONCA
Requerido: SIVIA ESCOBAR TEIXEIRA
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 18/09/2019 às 17:15 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9.825.
7 - 0017389-63.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: BRAZ CAPUA AMORIM
Requerido: MYERTHES DE ANDRADE AMORIM
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 28/9/2019 (sábado) às 14:50 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dra. Marília Herkenhoff Araujo - CRM/ES 12.811.
8 - 0016714-03.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS
Requerido: CERCELINA SODRE
Advogado(a): 21966/ES - FERNANDO AZEVEDO CARVALHO JUNIOR
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 28/09/2019 às 13:20 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9.825.
9 - 0021464-48.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA CAMPOS BERTO
Advogado(a): 007797/ES - DORALICE DA SILVA
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 20/09/2019 às 11:00 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr.Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9.825.
10 - 0018583-35.2018.8.08.0024 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: PAULO WENCESLAU DE ARAUJO e outros
Requerido: ADHERBAL HENRIQUE ARAUJO
Advogado(a): 25716/ES - ALVARO VINICIUS DIAS BATISTA
Requerente: ELIZABETE REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA
Requerente: PAULO WENCESLAU DE ARAUJO
Advogado(a): 15326/ES - LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ
Requerente: MARIA LEMOS DE ARAUJO
11 - 0010000-07.2017.8.08.0021 - Interdição
Requerente: FABIANA BARBOSA DE SOUZA DA VITÓRIA e outros
Requerido: ALBERTO SARAIVA
Requerente: LILIAN FERRO SARAIVA FERRERIA
Requerente: DR° ANTONIO CARLOS FERRO SARAIVA (OAB/ES 27.174)
Requerente: FABIANA BARBOSA DE SOUZA DA VITÓRIA
Requerente: DENISE DE SARAIVA PORTO
Advogado(a): 27164/ES - LUCAS ABREU BARROSO

References: artigo 494
 artigo 485
 artigo 485
 artigo 756
 artigo 756
 artigo 756