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Timestamp: 2018-11-21 19:48:03+00:00

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Artigo 138 ctn TCC - Serviço
34 - o art 138 do ctn estatui que se o contribuinte ou responsável, por sucessão ou ainda que seja terceiro, espontaneamente e antes. A responsabilidade tributária por infrações encontra-se prevista nos artigos 136 a 138 do código tributário no inciso i do art 137, ctn. Decisão do tribunal regional federal da 5ª região sobre: tributÁrio denÚncia espontÂnea nÃo configurada nÃo aplicaÇao do artigo 138 do ctn parcelamento. Decisão do tribunal regional federal da 5ª região sobre: tributÁrio denÚncia espontÂnea art 138 do ctn tributo sujeito ao lanÇamento por homologaÇÃo au.
Responsabilidade tributária por transferência (art128/138 do ctn) sujeito ativo: é aquela pessoa que tem o direito de. O art 138 do ctn, que trata da denúncia espontânea, não eliminou a figura da multa de mora, a que o código também faz referência (art 134. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: tributÁrio denÚncia espontÂnea ctn, art 138 parcelamento da dÍvida impossibilidade de exclusÃo da multa. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre art 138 ctn.
SeÇÃo iii responsabilidade de terceiros o código tributário nacional trata da responsabilidade de terceiros, que mantém relação com o fato gerador da. Fiscosoft - informações fiscais e legais - imposto de renda, icms, refis, iss, ipi, pis, simples, cofins, iof, legislação e jurisprudência. Base no artigo 138 do ctn a legislação tributária sempre exigiu o acréscimo de multa moratória, além de juros e correção. Ementa direito tributÁrio mandado de seguranÇa irpj e csll darf e dcomp insuficiÊncia denÚncia espontÂnea artigo 138, ctn multa de mora. Ctn completo utilidade do conhecimento da jurisprudência, sem falar que, em certas situações, queiram ou não os magistrados.
Apresenta uma visão geral da responsabilidade tributária em conformidade com as modalidades previstas no ctn, art 129 - 138. Art 138 a responsabilidade Ã© excluÃ­da pela denÃºncia espontÃ¢nea da infraÃ§Ã£o, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros.
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Base: artigo 138 e parágrafo único do ctn - código tributário nacional desta forma, a denúncia espontânea exclui qualquer multa tributária. Art 186 o crÃ©dito tributÃ¡rio prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituiÃ§Ã£o, ressalvados os crÃ©ditos decorrentes. 1 enfoque na legislação e doutrina sobre o artigo 135, iii, do código tributário nacional de início, devemos abordar o tema que é objeto deste artigo. Art 138 a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou. Prezados colegas bom dia : vai aqui meu desabafo já cansei de recorrer a receita federal do brasil baseando-me no artigo 138 da ctn justificando o nao pagamento.

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