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Timestamp: 2020-07-10 17:35:03+00:00

Document:
Debates Parlamentares - Diário 009, p. 272 (2004-04-16)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Revisão Constitucional IX Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 009 2004-04-17 Página 272
Se, apesar de tudo, entenderem que essas propostas devem ser objecto de discussão e de votação indiciária ainda hoje, então que assumam a responsabilidade, porque outros poderão nem sequer querer participar neste processo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início às votações, adoptando nesta fase a metodologia seguida na discussão das propostas. Começaremos, como é normal, pelo início: o preâmbulo da Constituição
Relativamente ao preâmbulo, como estarão recordados, existe uma proposta de eliminação constante do projecto de revisão constitucional n.º 3/IX, da autoria conjunta do PSD e do CDS-PP.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-la.
Passamos ao artigo 1.º, em relação ao qual há uma proposta de alteração constante do projecto de revisão constitucional n.º 3/IX (PSD e CDS-PP).
O Sr. Presidente: - O artigo seguinte, em relação ao qual foram apresentadas propostas de alteração, é o artigo 6.º. E, se bem me recordo, este artigo consta daquela lista enorme de agregações relacionadas com a questão das regiões autónomas, pelo que coloco à Comissão a questão de saber se adiamos todas as votações que dizem respeito às regiões autónomas.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra exactamente para falar sobre essa questão.
Com este artigo coloca-se pela primeira vez a questão das agregações feitas em sede de primeira leitura - neste caso, está em causa a matéria relativa às autonomias regionais -, por isso gostaria de requerer o adiamento da votação de todos os artigos relativos às autonomias regionais para o final, provavelmente para a reunião da próxima quarta-feira. Ou seja, proponho que a votação deste "bloco" de propostas seja feita no final.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, configuro a sua intervenção como um requerimento.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes apresentou um requerimento de adiamento da votação de todas as alterações aos artigos (que os Srs. Deputados receberam em devido tempo) relacionados com as regiões autónomas, votação que terá lugar numa sessão próxima, presumivelmente na quarta-feira.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o requerimento.
Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 7.º.
O Sr. Deputado Alberto Martins pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, sugeria o adiamento da votação das propostas relativas aos artigos 7.º e 8.º.
O Sr. Presidente: - Trata-se, portanto, de um pedido de adiamento de votação, basicamente nos mesmos termos do formulado para o artigo 6.º?
O Sr. Alberto Martins (PS): - Nos mesmos termos, Sr. Presidente.
Em todo o caso, gostaria de dar conta ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados de que estamos a ponderar esta matéria no sentido de encontrarmos formulações adequadas a responder à actual situação decorrente da previsível aprovação da Constituição europeia.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, desde já manifesto o nosso acordo relativamente a este requerimento do Sr. Deputado Alberto Martins, mas também queria chamar a atenção para o seguinte: não me parece que o requerimento inviabilize a votação das demais alterações propostas para o artigo 7.º, que poderíamos votar de imediato, deixando apenas em aberto o n.º 6 do artigo 7.º e o artigo 8.º. A menos que o Sr. Deputado Alberto Martins queira adiar todas elas.
O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, preferíamos deixar toda a matéria dos artigos 7.º e 8.º para um momento posterior.
O Sr. Presidente: - Tenho uma dúvida que gostaria que os Srs. Deputados me ajudassem a resolver. Em relação ao artigo 7.º foram apresentadas propostas de alteração que nada têm que ver com a questão europeia (questão agora suscitada pelo Sr. Deputado Alberto Martins) e eu pergunto se adiamos toda a discussão ou apenas a parte relativa às questões europeias.
Dizem-me que o melhor é requerer o adiamento de toda a discussão relativa a estes dois artigos. Assim se fará, Srs. Deputados.
Vamos, então, votar um requerimento, da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de adiamento da discussão e votação dos artigos 7.º e 8.º para uma próxima reunião.
Passamos ao artigo 9.º, relativamente ao qual foram apresentadas várias propostas de alteração.
A primeira proposta, que altera duas alíneas do artigo 9.º, consta do projecto de revisão constitucional n.º 3/IX (PSD e CDS-PP).

References: artigo 1
 artigo 6
 artigo 7
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 artigo 7
 artigo 7
 artigo 8
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 artigo 9
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