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Timestamp: 2020-03-29 08:07:42+00:00

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Advogado Fabio Portela | LinkLei
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Este artigo 3 é o último da série Mandado de Segurança. Antes de continuar com a leitura é muito importante você saber um pouco do Mandado de Segurança (Leia AQUI o artigo 1) e da Liminar (Leia AQUI o artigo 2) que fazem parte desta série. Vamos lá! Já vimos que o Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial que o concurseiro pode utilizar para resolver problemas no seu concurso público. Também vimos que Liminar é um requerimento para tentar antecipar a decisão do juiz para o início do Mandado de Segurança. Ou seja: Liminar é um requerimento dentro do Mandado de Segurança. Não são processos distintos como muitos concurseiros pensam. Então, dúvidas totalmente esclarecidas, vamos para o tempo do Mandado de Segurança. Esta talvez seja a dúvida número 1 dos concurseiros: Mas, quanto…
Este é o artigo 2 da série Mandado de Segurança. Antes de continuar com a leitura é muito importante você saber um pouco do Mandado de Segurança. Leia AQUI o artigo 1 da série antes de continuar. Vamos lá! Já vimos no artigo 1 que o Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial que o concurseiro pode utilizar para resolver problemas no seu concurso público. Mas muito se fala em liminar. Tomar posse no concurso por uma liminar. Ou ainda “entrar com uma liminar”. Essas são algumas das expressões mais comuns entre os concurseiros quando precisam da justiça para resolver um problema no seu concurso público. Mas finalmente o que seria essa liminar? Se você entendeu bem como funciona o Mandado de Segurança, sabe que existe um caminho a ser trilhado até chegar ao final do processo com a decisão do juiz que beneficiará o concurseiro.…
Muitos concurseiros fazem contato comigo querendo fazer um Mandado de Segurança. Mas muitos destes não sabem o que seria o tal Mandado de Segurança. Com base nas dúvidas dos concurseiros que me procura resolvi escrever este breve artigo. Em poucas linhas o concurseiro saberá do que se trata o Mandado de Segurança para seu concurso público. Este é o artigo número 1 da série Mandado de Segurança. Nos próximos artigos falarei sobre “liminar” (artigo 2) e no último artigo da série falarei sobre “quanto tempo leva o Mandado de Segurança” (artigo 3). Vamos lá! O concurseiro enfrenta uma verdadeira maratona que vai dos estudos até a realização das provas e etapas do seu concurso. Porém, muitas vezes não acaba por aí. Problemas administrativos, técnicos e principalmente jurídicos da banca do concurso aumentam…
Como advogado trabalho exclusivamente com concursos públicos e recebo muitas dúvidas dos concurseiros. Muitas dessas dúvidas ocorrem por se tratar de informações mais técnicas em relação aos termos jurídicos. Por isso, trago aqui de uma forma simples o que seria o Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público. Mandado de Segurança O Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial muito comum para resolver problemas e garantir direitos dos candidatos nos concursos. Um exemplo de problema muito comum seria quando o concurseiro é eliminado do concurso por uma avaliação psicológica superficial e sem fundamentação técnica do psicólogo. Para iniciar o Mandado de Segurança o concurseiro precisa passar para o advogado todo o problema ocorrido no concurso. O advogado vai desenvolver todo o processo e protocolar…
O emprego público é o sonho de muitos e muitos brasileiros. Mas do sonho até torná-lo realidade existe uma ponte enorme. Essa ponte é o concurso público que milhares de concurseiros enfrentam todos os dias por todo o Brasil. Ao caminhar por essa ponte o concurseiro enfrentará diversos obstáculos para conseguir a tão sonhada convocação, nomeação e posse no cargo público. Mas o que seria candidato “sub judice” que tem sido muito comum aparecer nos editais de convocação dos concursos públicos? Vamos lá! Muitos dos problemas enfrentados pelo concurseiro ao atravessar a ponte do concurso público, só se resolve na justiça. É verdade que o edital sempre regulamenta o recurso administrativo. Mas em muitas situações, mesmo com o recurso administrativo, a banca do concurso insiste em não aceitar as alegações…

References: artigo 3
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1