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Timestamp: 2016-12-10 09:07:35+00:00

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⭐CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E INFORMÁTICA COI PROCESSO Nº /14-5 AJDG Nº 162/2014 DCR------/2014
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E INFORMÁTICA COI PROCESSO Nº /14-5 AJDG Nº 162/2014 DCR------/2014
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Manuel Branco Carreira
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E INFORMÁTICA COI PROCESSO Nº /14-5 AJDG Nº 162/2014 DCR------/2014 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da, órgão administrativo do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, inscrito no CNPJ sob n / , com sede nesta Capital, na Rua General Andrade Neves, n.º 106, Centro, por seu representante legal, como CONTRATANTE, e PROCERGS COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob n / , com sede nesta Capital, na Praça dos Açorianos, s/n.º, por seu(s) representante(s) legal(is), como CONTRATADA, celebram o presente, em observância à autorização constante do processo n.º /14-5, dispensável o procedimento licitatório, ao amparo do artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal n.º 8.666/93, conforme proposta apresentada, sujeitando-se, além do diploma legal acima referido, à Lei Estadual n. o /99, nos termos e condições abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de até 400 horas de Consultoria Organizacional e Informática COI, a serem prestados sob demanda. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO 2.1 A execução do presente possui as seguintes características: a) Apresentação de pareceres e sugestões de melhoria, a partir da análise da situação atual e das necessidades identificadas; discutir e determinar, em conjunto com a CONTRATADA, as prioridades a serem seguidas em conformidade com as disponibilidades tanto técnicas quanto de recursos da CONTRATADA. b) O produto deste serviço, exceto para o item Configuração e Operação de Equipamentos e Periféricos, é um documento formal com relatórios de situação, alternativas, recomendações, cronogramas, etc., que possibilita, ao CONTRATANTE decidir com segurança a respeito do assunto contratado. O produto entregue no item é a execução do serviço solicitado. O Serviço de Consultoria prevê atividades nas seguintes áreas:2 Planejamento de Informática Elaboração de planos de informatização, tanto em nível global como setorial. Dimensionamento de hardware e software para atendimento das necessidades Metodologia de Desenvolvimento de Software Aplicativo Análise, definição e planejamento para implantação de métodos, técnicas e ferramentas para ambientes de desenvolvimento de softwares Plataforma/Tecnologia de Informática Análise, definição e planejamento para implantação de plataforma tecnológica (redes locais, roteadores, microcomputadores, hubs, sistema operacional, linguagens, etc.) que suporte as necessidades de informática atuais e futuras Desenvolvimento de Software Aplicativo Orientações no desenvolvimento de aplicações, apontando linhas de ação e emitindo recomendações Organização e Métodos Consultoria para a modernização organizacional e de gestão nas seguintes áreas: Planejamento Estratégico; Planejamento Tático; Planejamento Operacional; Diagnóstico Sistêmico-Organizacional; Mapeamento de Processos e Análise de Ambiente para implantação de sistemas informatizados; Projeto de Leiaute Rede de Computadores Elaboração de projeto, assessoramento, instalação e administração de redes de computadores e microcomputadores Equipamentos de Informática e Elétricos Assessoramento na elaboração de editais para aquisição, aceite e3 instalação de equipamentos relacionados à informática, com avaliação das condições de ambiente necessárias ao funcionamento da rede lógica e elétrica Softwares Aplicativos Assessoramento para a definição, aquisição, avaliação e homologação de softwares aplicativos Auditoria em informática Auditoria em software e em ambientes informatizados Intercâmbio Eletrônico de Informações (EDI) Projeto e assessoramento para implementação de tecnologias de EDI Internet e Intranet Projeto e assessoramento para implementação de tecnologias de Internet e Intranet Computação Gráfica e Multimídia Projeto e assessoramento para a elaboração de produtos em computação gráfica e multimídia Configuração e Operação de Equipamentos e Periféricos Assessoramento ou execução das atividades necessárias à perfeita utilização dos recursos de informática disponíveis em estações de trabalho, seus periféricos e em equipamentos de projeção, tais como: instalação, reinstalação e remoção de softwares; configuração e parametrização de softwares; remoção de vírus; teste para detecção de defeitos de hardware; transferências de arquivos de dados; instalação e operação básica de equipamentos de projeção; utilização de softwares. 2.2 Soluções em software para atendimento às necessidades de informatização identificadas. As soluções podem ser viabilizadas da seguinte maneira: obtenção ou adaptação de software aplicativos que atendam às necessidades especificadas em projetos, bem como mudanças no ambiente ou na legislação pertinente, através da inclusão, da modificação e da exclusão dos4 procedimentos. Para implantação da solução a CONTRATADA utilizar-se-á de softwares de sua propriedade ou que possua licença de uso. O produto entregue por esse serviço será um software aplicativo desenvolvido ou customizado, testado, implantado e documentado. CLÁUSULA TERCEIRA DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO 3.1 Os serviços terão início a contar do recebimento da autorização de serviço e serão executados de acordo com as cláusulas deste instrumento. 3.2 Os prazos de execução serão oportunamente ajustados entre as partes contratadas. 3.3 Executado o serviço e estando ele de acordo com o previsto nas cláusulas contratuais, observada a legislação em vigor, será recebido pelo CONTRATANTE mediante atestado/aceite do responsável. CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS Os preços unitários dos serviços, base novembro/2014, são os constantes na Tabela de Preços Anexo I, entendidos como preços justos e suficientes para 1 (uma) hora de trabalho prestado Serão devidos somente os serviços efetivamente utilizados, os quais serão controlados por registro padrão da CONTRATADA, devidamente visados pelos respectivos solicitantes, ao término da execução dos serviços ou de etapas destes Nos preços dos serviços, ora contratados, estão incluídos os impostos em vigor na data da apresentação da proposta. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO 5.1 O pagamento do serviço será efetuado no 10º (décimo) dia após protocolização da Nota Fiscal/Fatura na Assessoria em Projetos de Tecnologia da Informação do CONTRATANTE, para conferência, atestação e encaminhamento da Nota Fiscal/Fatura à Unidade de Finanças e Pagadoria do CONTRATANTE. 5.2 A CONTRATADA não poderá protocolizar a Nota Fiscal/Fatura antes do recebimento do objeto por parte do CONTRATANTE. 5.3 O pagamento será efetuado no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A BANRISUL, mediante crédito em conta corrente ou ordem de pagamento, e todas as despesas dele decorrentes, como impostos, taxas, contribuições ou5 outras, serão suportadas pela CONTRATADA. 5.4 Haverá a retenção de tributos na forma da legislação em vigor, devendo a Nota Fiscal destacar os valores correspondentes. 5.5 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza. CLÁUSULA SEXTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0001, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa/Rubrica /3924. CLÁUSULA SÉTIMA- DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 7.1 Os valores serão reajustados anualmente, ou em outra periodicidade que a legislação vigente determinar, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou outro índice que venha substituí-lo, a contar da data base de preços, ou seja, mês de novembro de 2014, até o mês da prestação dos serviços. 7.2 A CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE os novos valores dos serviços sempre que ocorrer atualização nos preços, fornecendo-lhe as respectivas tabelas. CLÁUSULA OITAVA - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Os valores do presente contrato, não pagos na data do vencimento, deverão ser corrigidos desde então até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou outro índice que venha a substituí-lo, calculado pro rata die. 9.1 Dos Direitos CLÁUSULA NONA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e, da CONTRATADA, perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados. 9.2 Das Obrigações6 9.2.1 Do CONTRATANTE: a) efetuar o pagamento ajustado; b) dar, à CONTRATADA, as condições necessárias à regular execução do contrato; c) manter pessoal adequado, de acordo com os níveis necessários a cada etapa, para contatos, reuniões e entrevistas e, posteriormente, para as atividades de desenvolvimento; d) assegurar à CONTRATADA, pelo tempo que for necessário, o acesso às informações/dados que forem julgados necessários para a perfeita execução dos serviços; e) fornecer todo o material de apoio para o desenvolvimento dos trabalhos, conforme as necessidades decorrentes das várias etapas, desde os materiais de expediente até os materiais específicos de processamento de dados; f) encaminhar, solicitar ou informar qualquer serviço relacionado com o presente contrato; g) dar conhecimento, à CONTRATADA, de todas as disposições legais, regulamentos e normas que disciplinam a segurança e o sigilo, sem o que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada a mesma; h) avisar à CONTRATADA, formal e previamente, sempre que uma informação requeira esquema especial de segurança e sigilo Da CONTRATADA: a) prestar os serviços na forma ajustada; b) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas de seus empregados; c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação; d) apresentar, durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; e) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato; f) fornecer os recursos humanos necessários para o desempenho das funções/atividades, objeto do presente instrumento, em conformidade com os níveis técnicos necessários, de acordo com o porte e complexidade dos serviços a serem executados; g) observar rigoroso sigilo em relação à informações/dados recebidos para análise ou estudo, devolvendo à CONTRATANTE documentos ou outros materiais eventualmente recebidos e necessários para a obtenção dos resultados;7 h) observar, rigorosamente, as normas da CONTRATANTE quanto à segurança da tramitação/obtenção de informações/dados, bem como dos meios onde estiverem contidos; i) não subcontratar o objeto do presente ajuste, salvo se autorizado pela CONTRATANTE, desde que de forma parcial e restrito a partes acessórias do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES 10.1 Na forma do artigo 86 da Lei Federal n.º 8.666/93, a CONTRATADA, garantida a prévia defesa, ficará sujeita à multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total da demanda, por dia de atraso, em que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, até o máximo de 20 (vinte) dias, sem prejuízo das demais penalidades previstas na mencionada Lei Na forma do artigo 87 da Lei Federal n /93, o descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas neste contrato, sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, mediante publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: a) advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, para as quais haja concorrido; b) multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da ocorrência, sem prejuízo das demais penalidades legais; 10.3 A multa prevista acima dobrará em caso de reincidência, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da rescisão contratual. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO 11.1 A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE, previstos no artigo 77 da Lei Federal n /93, em caso de rescisão administrativa Poderão ser motivo de rescisão contratual as hipóteses elencadas no artigo 78 da Lei Federal n / A rescisão poderá ser unilateral, amigável ou judicial, nos termos e condições previstos no artigo 79 da Lei Federal n /93. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA O período de vigência é de 24 (vinte quatro) meses, tornando-se eficaz a partir do dia útil seguinte ao de sua publicação resumida no Diário Eletrônico do8 Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 A CONTRATADA ficará exonerada das obrigações deste contrato sempre que seja impedida de atendê-las pela ocorrência de fatos caracterizados como caso fortuito ou força maior O atraso nos pagamentos devidos pela PGJ por serviços, ou parcelas destes, já executados, superior a 90 (noventa) dias, dá o direito à PROCERGS de suspender, a seu critério, parcial ou totalmente a execução deste contrato Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste instrumento, ou em exercer prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia e não afetará o direito da parte de exercê-los a qualquer tempo A CONTRATADA não será responsável civilmente por fatos praticados pelo CONTRATANTE, seus prepostos ou sucessores, assim como por qualquer indenização à CONTRATANTE, ou a terceiros, por danos ou lucros cessantes, cujas causas possam ser atribuídas direta ou indiretamente à má utilização dos serviços ora contratados. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA GESTÃO CONTRATUAL A gestão do presente contrato cabe à Sra. Isabel Lucchesi, lotada na Assessoria em Projetos de Tecnologia da Informação do CONTRATANTE (telefone , endereço eletrônico CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO Fica eleito o Foro de Porto Alegre - RS para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato. E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma. Porto Alegre,,, P/ Procuradoria-Geral de Justiça, P/ PROCERGS, CONTRATANTE CONTRATADA9 ANEXO I TABELA DE PREÇOS10 LB-COI-11/ / COI-CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E INFORMÁTICA 01 ESPECIFICACAO R$ COI Por hora de Consultor Junior 49,24 COI Por hora de Consultor Medio 73,88 COI Por hora de Consultor Pleno 99,75 COI Por hora de Consultor Senior 144,08 COI Por hora de Consultor Master 206,90 VIGENCIA: Nov/2014 A Out/2015 Documentos relacionados
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