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Timestamp: 2018-08-18 08:17:32+00:00

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Art. 34 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto Lei 3688/41
Art. 34 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto ...
Andamento do Processo n. 0002266.95.2016.8.13.0604 - 17/08/2018 do TJMG
do artigo 306 c/c artigo 298 , III , ambos do CTB c/c art. 34 , da LCP ambos c/c artigo 65 , III , d do Código Penal...
Pg. 2817. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018
suspenso, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099 /95.A pena máxima cominada ao delito é de 1 (um) ano de detenção... apuração da infração prevista no art. 1º , I , da Lei nº 8.176 /91, por quatro vezes, c. c. arts. 29 e 70... a punibilidade de ANTONIO JESUS DA SILVA, com fundamento no art. 84 , parágrafo único , da Lei...
Pg. 1174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018
, Inciso I da Lei 9503/97 e no artigo 34 do decreto-Lei 3688/41,em concurso material, nos termos do artig 69 “caput... Penal, bem como no artigo 12, “caput”, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal. P. I. C... Lei 11.719/2008 ao art. 396 do C.P.P., consignando-se do mandado, ainda, o teor d...
Pg. 2. Santo Antônio do Monte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/08/2018
o acusado EDMAR ANTÔNIO DA SILVA FILHO, ao dispositivo do artigo 306 c/c artigo 298, III, ambos do CTB c/c art. 34, da LCP... de consulta do andamento processual. Adv -Flavio Cabral Fialho Pereira. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 00020... Augusto de Rezende Pena Nádia Estela Ferreira Mateus ESCRIVÃO(Ã) : José Fra...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 5702120168240021 Cunha Porã 0000570-21.2016.8.24.0021
simples, em regime aberto, por infração ao art. 65 do Decreto-Lei n. 3.688/41 c/c art. 7º da Lei n. 11.340/06. Fixou... DO CP E ART. 34 DO DECRETOLEI N. 3688/41). SENTENÇA CONDENATÓRIA FIXAÇAO DE REMUNERAÇAO AO DEFENSOR DATIVO. RECURSO..., ambos do Código Penal e art. 147 c/c art. 7º da Lei n. 11.340/06, em concurso m...
Andamento do Processo n. 1.046.400 - Recurso Extraordinário - 16/08/2018 do STF
de Trânsito. Observo, no entanto, que o art. 34 do Decreto-Lei 3.688 /1941 comina sanção mais branda do que a prevista... DE RESISTÊNCIA E DESACATO (ARTS. 329 E 331 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ) E DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 34 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS.... O Código de Trânsito Brasileiro não derrogou o art. 34 da Lei de ...
Andamento do Processo n. 0092098.63.2015.8.13.0382 - 16/08/2018 do TJMG
da Silva, em relação à acusação de que teria cometido os delitos tipificados no artigo 331 do CPB e no artigo 34 da LCP...
Pg. 165. Supremo Tribunal Federal STF de 16/08/2018
PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Código de Trânsito Brasileiro não derrogou o art. 34 da Lei de Contravencoes Penais , apenas... DE CONTRAVENCOES PENAIS ). ALEGADA DERROGAÇÃO DO ART. 34 DA LCP PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . NÃO-OCORRÊNCIA. ACUSADO... expressamente ao artigo 32 da Lei de Contravencoes Penais , resta cl...
Pg. 166. Supremo Tribunal Federal STF de 16/08/2018
, que o art. 34 do Decreto-Lei 3.688 /1941 comina sanção mais branda do que a prevista no art. 311 do CTB , de modo... que o provimento do recurso extraordinário poderia levar ao agravamento da pena, o que é vedado pelo art. 617 do CPP . Dessa... forma, reconheço a prática do delito previsto no art. 311 do CTB , manten...
Pg. 13. Lavras. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/08/2018
acusação de que teria cometido os delitos tipificados no artigo 331 do CPB e no artigo 34 da LCP . Adv - Patricia de Lourdes... da comunicação. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAVRAS ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478 /68 00001 - 5000798....M.R.C. Autos vista SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Prazo de 0010 dia (s). Sentença de fls. 67...
Art. 34 do Decreto Lei 3688/41
Art. 34 da Lei das Contravencoes Penais
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References: artigo 306
 artigo 298
 artigo 65
 artigo 34
 artigo 12
 artigo 69
 artigo 306
 artigo 298
 artigo 331
 artigo 34
 artigo 32
 artigo 331
 artigo 34