Source: https://arlindovsky.wordpress.com/2010/12/19/
Timestamp: 2018-03-18 09:41:59+00:00

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19 | Dezembro | 2010 | Blog DeAr Lindo
Arquivo diário: 19 Dezembro, 2010
Em época de consoada geralmente o CG reúne-se
19 Dezembro, 2010 arlindovsky	5 comentários
E convém saber que a interpretação da DGRHE, sobre as faltas dos docentes às reuniões do Conselho Geral, é de uma atrocidade incrível, para não variar.
A IGE tem um entendimento claro sobre o assunto e não deixa qualquer dúvidas sobre o conceito de faltas dos docentes no Concelho Geral.
E se alguém se lembrar de colocar no regimento do Conselho Geral uma situação específica para faltas dos docentes, lembrem-se que terão de colocar procedimento idêntico para todos os restantes membros do Conselho Geral.
Os 6 anos de permanência no índice 299
19 Dezembro, 2010 arlindovsky
São inclusivé para os docentes que estão posicionados no índice 245, independentemente da categoria, há mais de 5 e menos de 6 anos.
O comentário do manuel neste post serve para esclarecer quem ainda não entendeu que quem está no índice 245 nas condições atrás referidas terá de permanecer 6 anos no índice 299.
O Decreto-Lei 75/2010 no artigo 9º das Disposições transitórias diz:
2 — Os docentes que, à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, estejam, independentemente da categoria, posicionados no índice 299, incluindo os reposicionados no índice por efeito da alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 8.º, progridem ao índice 340, para além do cumprimento do requisito previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente para o tempo de permanência no escalão, de acordo com as seguintes regras:
Quem são os docentes da alínea c) do nº 2 do artigo 7º?
i) Tenham obtido no ciclo de avaliação do desempenho de 2007 -2009 no mínimo a menção qualitativa de Bom;
E quem são os docentes do nº 1 do artigo 8º?
1 — Os docentes que, à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, estejam, independentemente da categoria, posicionados no índice 245 há mais de cinco anos e menos de seis para efeitos de progressão na carreira, são reposicionados no índice 299 de acordo com as seguintes regras cumulativas:
Assim, todos estes docentes têm de cumprir 6 anos no índice 299 para subirem ao 340.

References: artigo 9
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 37
 artigo 7
 artigo 8