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Timestamp: 2019-01-23 22:09:01+00:00

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Art. 1, inc. II, "b" do Decreto Lei 1166/71
Andamento do Processo n. 0024373-43.2018.5.24.0076 - RTSum - 08/01/2019 do TRT-24
. Inconstitucionalidade das alíneas "b" e "c", do inciso II, do art. 1º, do Decreto-Lei n. 1.166/71 A despeito... ação, não se pode sequer cogitar do enquadramento nas alíneas "a" e "b", do inc. II, do art. 1º, do Decreto-Lei n. 1.166... na alínea "a", do inciso II, do art. 1º, do Decreto-Lei n. 1.166/71, de tal modo q...
Ana Rita Souza Bertoletti - 2 semanas
rural que se dedica à atividade agrícola ainda que sem empregados (art. 1º, II, b, do Decreto-lei nº 1.166/71). 3. A ação... os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, definidas no § 1º do artigo 4º do Decreto-lei nº 1.166/71: Art. 4º Caberá... de serviço social autônomo. 2.4 DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL O Decre...
Andamento do Processo n. 0010963-15.2018.5.03.0168 - RTSum - 19/12/2018 do TRT-3
, em síntese: enquadramento do requerido como produtor rural, nos termos do artigo 1º, II, "b", do Decreto-Lei 1.166/71... correto. De acordo com o posicionamento firmado pelo C. TST, os artigos 4º do Decreto Lei 1.166/1971 e 600 da CLT foram... pelos empregadores rurais eram pagas juntamente com o ITR e depois distrib...
Andamento do Processo n. 1002122-16.2017.5.02.0705 - RO - 19/12/2018 do TRT-2
se enquadra na hipótese do art. 1º, II, "b", do Decreto-Lei 1.166/71. Não vieram aos autos elementos suficientes para demonstrar...Andamento do Processo n. 1002122-16.2017.5.02.0705 - RO - 19/12/2018 do TRT-2 Processo Nº RO- 1002122-16.2017.5.02.0705... de módulos rurais apurado pelo Instituto Nacional de Colonização ...
do art. 1º, II, "b", do Decreto-Lei 1.166/71. Não vieram aos autos elementos suficientes para demonstrar que a exploração...Andamento do Processo n. 1002122-16.2017.5.02.0705 - RO - 19/12/2018 do TRT-2 Processo Nº RO- 1002122-16.2017.5.02.0705... pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. FUNDAM...
Pg. 2109. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018
à legislação ordinária. Não há ofensa ao art. 1º, II "b" do Decreto-Lei 1.166/1971 , pois, conforme constou da ementa... de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896... ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da CR) quando a sua verific...
Pg. 19150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2018
, da Constituição Federal, que a autora não comprovou que o réu se enquadra na hipótese do art. 1º, II, "b", do Decreto-Lei... 1.166/71. Não vieram aos autos elementos suficientes para demonstrar que a exploração de atividade rural é realizada... de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. FUNDAMENTAÇÃO 1. Embargos aviad...
Pg. 19153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2018
Pg. 6321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/12/2018
do artigo 1º, II, "b", do Decreto-Lei 1.166/71; inadimplemento das contribuições sindicais referentes aos exercícios de 2015..., nos termos da parte final do item VI, do § 1º do artigo 489 do CPC. Conclui-se que, no presente caso, a Reclamada não..., não havendo, pois, violação ao disposto no artigo 37 da CF/88. Ainda...
Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/12/2018
sobre enquadramento e contribuição sindical rural (ID. e519bad). De acordo com o Decreto-lei n. 1.166/71, art. 1º, II, "b", é... de contribuição sindical rural, com fundamento no item II, "b", do Decreto-lei n. 1.166/71, que dispõe..., considera-se: (Redação dada pela Lei nº 9.701, de 1998) [...] II - empresário ou em...
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 1 do Decreto Lei nº 1.166 de 15 de Abril de 1971
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References: artigo 4
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 489
 artigo 37
 Artigo 1