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Legalidade dos Documentos Digitais!
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Zilda Cabral das Neves
1 Legalidade dos Documentos Digitais
2 Dr. Alexandre Atheniense Ferraz Christian Ribas José Mariano
3 ... A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE 1os.Registros Contábeis datam de 2000 a.c.... Os primeiros livros contábeis foram escritos em papiros Regulamentação da profissão Contábil ocorreu em 1870; A Associação dos Guarda-Livros da Corte é considerada a 1ª Profissão Liberal do Brasil.
4 ... E SE INICIA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Passagem do conteúdo impresso para o a mbiente digital; Rápida mudança cultural; Mundo sem fronteiras.
5 MP de 24 de agosto de 2001 Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil Art. 1 o Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória. 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de Código Civil. 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
6 NOSSO MARCO LEGAL Medida Provisória / 2001 Certificado Digital Público Artigo 10º, 1º Certificado Digital Privado Artigo 10º, 2º Biometria Artigo 10º, 2º Necessidade de Adesão Prévia e Formal Entre as Partes e-cpf e-cnpj Cartões de Crédito Cartões de Débito Cartões Fidelidade Manuscrita Digital Palma da Mão
7 ASPECTOS LEGAIS - EQUIVALÊNCIA ASSINATURA MANUSCRITA EM PAPEL BIOMETRIA ARTIGO 10º, 2º CERTIFICADO DIGITAL PRIVADO ARTIGO 10º, 2º Terceira Parte de Confiança Entidade Privada (Ex: Emissora de Cartões / Testemunha) EQUIVALE A: Documento Assinado sem Firma Reconhecida em Cartório ASSINATURA MANUSCRITA EM PAPEL BIOMETRIA ARTIGO 10º, 2º CERTIFICADO DIGITAL PÚBLICO ARTIGO 10º, 1º Terceira Parte de Confiança Entidade Pública (Ex: Tabelião de Notas, Juiz, Of. Justiça) EQUIVALE A: Documento Assinado com Firma Reconhecida em Cartório (Presunção de Autenticidade)
8 LEGALIDADE = VALOR PROBANTE ASS. DIG. ICP-BR S/ASSINATURA SENHA CAP. EVIDÊNCIAS TIME STAMP ASS. CLICK CERT. ATRIBUTO
9 EVOLUÇÃO NORMATIVA ICP-Brasil 2002 BACEN 2004 CFM 2006 AC / OAB 2007 LEI RES e SUSEP 2004 CFC 2005 P. Judicial Eletr SPED 2007 LEI /
10 A CONTABILIDADE DO SÉCULO XXI Até 2006 A partir de 2007
11 A CONTABILIDADE DO SÉCULO XXI Com a Transformação Digital nos Serviços Contábeis a parti r do SPED, proporcionalmente o volume de docu- mentos fí sicos diminuiu, mas não o volume de informa-ções, que au mentou e se tornou mais complexo. Antes o maior desafio era com a guarda e manutenção do papel para atendimento da fiscalização.
12 A CONTABILIDADE DO SÉCULO XXI No atual cenário Fiscal, a fiscalização é feita por um Super Computador e os Fiscais são pratica- mente executores das autuações
13 A CONTABILIDADE DO SÉCULO XXI Agora o desafio mudou. Os documentos e informações de r esponsabilidade do Contabilista e de seus Clientes não est ão só em meio papel. A grande maioria estão em forma de dados (arquivos emx ML assinados digitalmente), de imagens (PDFs repre- sentando os arquivos de XML, contratos e outros docs digit alizados) e, agora, em forma de documentos nato digitais.
14 DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DO CONTABILISTA DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS o NF-e; o NFC-e; o NFS-e; o CT-e; o MDF-e. DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS o Contratos; o Recibos; o Protocolos; o s; o Guias de recolhimento; o Comprovantes de pagamento
15 ??? O QUE FAZER NESTE CENÁRIO HÍBRIDO??? o Como gerir esta diversidade de espécie de documentos e ter de garantir Conformidade e Eficácia Probatória? o Como substituo, sem perda de valor probante, as caixas de do cumentos físicos? Tenho de guardar agora das duas forma s? o Como as Resoluções e do BACEN podem me xiliar, já que atendem outro segmento de negócio? au
16 ??? O QUE FAZER NESTE CENÁRIO HÍBRIDO??? o Como adaptar a estrutura e a operação? o Investimento em TI: o que e como investir? o Qual o novo Perfil do Contabilista moderno?
18 INFORMAÇÕES Alexandre Atheniense Christian Ribas Mariano Ferraz
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Legalidade dos Documentos Digitais Alexandre Maiali o Bacharel Unicamp Matemática Aplicada e Computacional; Pós FGV Tecnologia e Gestão Estratégica de Negócios o MBA: Ohio St. Univ. Estrat. Internacional
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