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ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ACORDO BRASIL- JAPÃO - PDF
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Lucas Wagner Coradelli
1 ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ACORDO BRASIL- JAPÃO SPPS Secretaria de Políticas de Previdência Social Fevereiro
2 Principais objetivos ou finalidades dos acordos internacionais: Ampliar a proteção social viabilizando ou facilitando acesso a benefícios previdenciários pela totalização de períodos evitar que contribuições sejam perdidas ; Evitar a bitributação deslocamento temporário; Relevante para estimular aumento da integração econômica; Necessidade de Acordos Internacionais de Previdência Social tendem a crescer com globalização e crescente fluxo de trabalhadores entre países. 2
3 ACORDOS EM VIGOR Países Data de Assinatura Numero de brasileros ou potenciais beneficiários Cabo Verde 07/02/ Chile 16/10/ Espanha 16/05/ Grécia 12/09/ IBEROAMERICANO (*) 07/04/ Itália 09/12/ Luxemburgo 16/12/1965 Dados não fornecidos MRE MERCOSUL (*) 19/09/ Portugal 07/05/ ACORDOS EM TRAMITAÇÃO: ENTRADA EM VIGOR EM MARÇO 2012 Japão 29/07/2010 Pelo menos 300 mil 3
4 EM FASE DE RATIFICAÇÃO: Alemanha 03/12/ Belgica 04/10/ Portugal (Acordo Adicional) 09/08/ Canadá 08/08/ Quebec 26/10/2011 França 16/12/ EM FASE DE ASSINATURA: Estados Unidos Revisão Acordo Espanha ACORDO NEGOCIADO (ANO: 2011): Moçambique ACORDOS A SEREM NEGOCIADOS (ANO 2012): Angola China CPLP (*) Coreia Israel Líbano Países Baixos Reino Unido Siria Suíça Ucrânia 85 4
5 Linhas Gerais do Acordo Brasil Japão irá reforçar laços econômicos e de amizade entre os dois países: Campo Material Artigo 2 do Acordo: 5
6 Totalização de períodos - Artigo 17 quando uma pessoa não for elegível a um benefício sob a legislação do Brasil, por não ter períodos de cobertura suficientes de acordo com aquela legislação, os períodos de cobertura sob a legislação do Japão serão também considerados para a determinar a elegibilidade daquela pessoa ; - Artigo 13 quando uma pessoa não possuir períodos de cobertura suficientes para atender aos requisitos para o direito a benefícios japoneses, a instituição competente do Japão levará em consideração, para estabelecer direitos a esses benefícios sob este artigo, os períodos de cobertura sob a legislação do Brasil, desde que não coincidam com os períodos de cobertura sob a legislação 6 do Japão.
7 Totalização de períodos exemplo no caso da aposentadoria por idade; - Aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para homens e 60 para mulheres (artigos 25 e 48 da Lei 8.213/1991); -Trabalhador com 13 anos de contribuição no Japão (exige 25 anos de contribuição) e 12 anos no Brasil não teria direito a aposentadoria nem no Brasil e nem no Japão com totalização gera direito a benefícios em ambos países; - Totalização de períodos de contribuições anteriores a entrada em vigor do acordo. 7
8 Totalização de períodos regras gerais; - Períodos sobrepostos de contribuição no Brasil e no Japão são contados apenas uma vez e não em dobro; - Embora o tempo não seja contado em dobro na contagem de tempo, os valores da contribuição serão considerados no cálculos do valor do benefício contribuições não são perdidas ; -O Período de contribuição é considerado no Japão desde que não tenha sido feita a restituição das contribuições; 8
9 Totalização de períodos regras gerais; - A totalização dos períodos nos acordos tem como objetivo principal gerar direito ao benefício quando não seria possível por períodos independentes, mas não impede a concessão por período independentes quando cumpridas as condicionalidades. Também é importante, pois há benefícios que não foram incluídos no acordo, como aposentadoria por tempo de contribuição que pode ser concedido apenas por períodos independentes, não por totalização de períodos. 9
10 O RGPS OFERECE UM PLANO DE BENEFÍCIOS QUE PROTEGE NÃO SÓ O SEGURADO, MAS TAMBÉM SUA FAMÍLIA. BENEFÍCIOS DO RGPS APOSENTADORIA POR IDADE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL AUXÍLIO-DOENÇA AUXÍLIO-ACIDENTE SALÁRIO- MATERNIDADE SALÁRIO-FAMÍLIA AUXÍLIO- RECLUSÃO PENSÃO POR MORTE 10
11 Contribuição como segurado facultativo -Artigo 11 Decreto 3.048/1999 parágrafo 1 inciso X estabelece que podem filiar-se facultativamente, entre outros: o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.. - Ministério da Previdência está estudando a possibilidade de revisão do decreto para permitir continuidade da contribuição como segurado facultativo tendo em vista que nem todos benefícios foram incluídos no acordo. 11
12 - No caso de concessão por período independente de aposentadoria por tempo de contribuição, na qual não é possível totalização, é preciso atentar sobre efeitos do fator previdenciário (criado 1999) no valor do benefício; - Exemplo: fator de um trabalhador de 57 anos de idade e 35 anos de contribuição seria hoje de 0,77 se esperar mais 4 anos contribuindo como facultativo fator passa a 1,013. Orientar nesses casos a ver fator no site 12
13 - Benefícios concedidos no Brasil antes da entrada em vigor do acordo não serão afetados pelo acordo aposentadoria são irreversíveis e irrenunciáveis; - Contudo, tempo utilizado pode ser aproveitado para totalização de tempo de contribuição para requerimento de benefício no Japão. 13
14 Evitando a bitributaçao - deslocamento temporário: -Regra geral artigo 6 é que uma pessoa que trabalhe como empregado ou por conta própria no território de um Estado Contratante estará sujeita...à legislação exclusivamente deste Estado Contratante; - Deslocamento Temporário é uma disposição especial que foge a essa regra geral e está regulamentado no artigo 7 do Acordo. 14
15 Deslocamento temporário artigo 7: - Se uma pessoa empregada por um empregador que tenha empresa localizada no território de um dos Estados Contratantes for deslocada por esse empregador... para trabalhar no território do outro Estado...estará sujeito à legislação apenas do primeiro Estado (de origem)...desde que tal período de deslocamento não ultrapasse 5 anos pode ser prorrogado por acordo entre as partes, por até 3 anos; - Regra também vale para trabalhadores por conta própria; -Período entre um deslocamento e novo deslocamento é de 1 ano; - Deslocamento não é retroativo a entrada em vigor do acordo. 15
16 - Valor efetivo do benefício é obtido da aplicação de um pro rata ao valor teórico; -Valor teórico não será inferior ao valor mínimo garantido pela legislação do Brasil (artigo 17 salário mínimo) e calculado como todos os períodos de contribuição houvessem sido completados no Brasil; - Pro rata é aplicado considerando duração pela razão entre a duração completada sob legislação do Brasil e período total (10 anos Brasil e 5 anos Japão pro rata de 10/15 do valor teórico) e valor efetivo pode ser inferior ao salário mínimo. 16
17 - Pagamento de benefícios são mensais e teto do Regime Geral de Previdência Social atualmente é de R$ 3916,20; - Legislação garante reajustes anuais pelo menos pela inflação medida pelo INPC; - Política de valorização do salário mínimo tem garantido aumento expressivo do valor do piso previdenciário. 17
18 R$ Valor Médio Real dos Benefícios Pagos pela Previdência Social (2004 a 2011) Média de Janeiro a Dezembro de cada ano Em R$ de Dez/2011 (INPC) O valor médio real dos benefícios da Previdência Social atingiu R$ 847,85, na média de janeiro a Dezembro de 2011, o que representou um crescimento de 9,7% em relação ao mesmo período de ,00 860,00 840,00 848,84 847,85 820,00 820,28 800,00 780,00 766,59 778,76 782,25 760,00 740,00 720,00 722,81 733,33 Variação: +9,7% 700, Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Inclui apenas os benefícios previdenciários e acidentários 18
19 Quantidade de Benefícios Emitidos RGPS Dez/2010, Nov/2011 e Dez/2011 dez/10 nov/11 dez/11 Var. % Var. % ( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) TOTAL ,2 3,2 PREVIDENCIÁRIOS + ACIDENTÁRIOS ,1 3,1 PREVIDENCIÁRIOS ,2 3,1 Aposentadorias ,3 3,4 Idade ,3 3,6 Invalidez ,1 1,8 Tempo de Contribuição ,3 4,1 Pensão por Morte ,2 2,5 Auxílio-Doença (1,2) 2,7 Salário-Maternidade (4,7) 1,7 Outros ,5 14,9 ACIDENTÁRIOS (0,4) 0,8 Aposentadorias ,3 4,5 Pensão por Morte (0,1) (1,2) Auxílio-Doença (2,1) (2,3) Auxílio-Acidente ,2 2,7 Auxílio-Suplementar (0,4) (4,1) ASSISTENCIAIS + EPU ,4 4,3 ASSISTENCIAIS ,3 4,3 Amparos Assistenciais - LOAS ,4 5,7 Idoso ,4 4,0 Portador de Deficiência ,5 7,3 Pensões Mensais Vitalícias (0,2) (4,7) Rendas Mensais Vitalícias (0,8) (11,5) Idade (1,4) (17,1) Invalidez (0,7) (9,7) ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO (EPU) ,7 6,6 Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 19
20 % de Pobres Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferência Previdenciárias (Inclusive Área Rural da Região Norte) 100,0% 90,0% 80,0% 70,0% Linha de Pobreza Estimada (Caso não houvesse transferências previdenciárias) 60,0% 50,0% 40,0% 30,0% 23 milhões de pessoas fora da linha de pobreza 20,0% 10,0% Linha de Pobreza Observada 0,0% Idade (em anos) Fonte: PNAD/IBGE Elaboração: SPSMPS. "Com Transferências Previdenciárias" "Sem Transferências Previdenciárias" Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. 20
21 - Entrada em vigor do Acordo Brasil/Japão é conquista para a proteção social dos trabalhadores brasileiros e japoneses; - Irá reforçar os já existentes laços econômicos e de amizade entre as duas nações. 21
22 Obrigado / Doomo Arigatoo Rogério Nagamine Costanzi Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social DRGPS do Ministério da Previdência Social MPS do Brasil 22

References: Artigo 2
 Artigo 17
 Artigo 13
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 7