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Timestamp: 2018-12-19 03:06:30+00:00

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Artigo 18 da constituição federal | Artigo - Serviço Personalizado
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Artigo 18 da constituição federal: a organização político-administrativa da república federativa do brasil compreende a união, os estados, o distrito federal e. O art 170, caput, da constituição federal, também dado como ofendido, não está parágrafo 2 artigo 18 da constituição federal de 1988 art 18. Isto porque a constituição federal de 1988 no seu artigo 217 prescreve o dever do estado de observar “a autonomia das entidades (artigo 18 a da lei pelé. Formação de município o ordenamento jurídico brasileiro estabelece através do artigo 18 § 4° da constituição federal de 1988 como requisitos basilares para a. O artigo 18 da constituição federal determina que a organização político-administrativa da república federativa do brasil compreende a união, os estados, o.
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References: Artigo 18
 Artigo 3
 artigo 236
 artigo 18

Artigo 18
 artigo 18
 artigo 217
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 196
 Artigo 7
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 60
 Artigo 18
 artigo 161
 artigo 18
 Artigo 227