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Timestamp: 2020-05-27 02:41:13+00:00

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Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Esporte - PDF Download grátis
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Marco Leveck da Conceição
1 Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Esporte Preâmbulo A Conferência Geral da UNESCO, 1. Recordando que, na Carta das Nações Unidas, os povos proclamaram sua fé nos direitos humanos fundamentais, bem como na dignidade e no valor da pessoa humana, e afirmaram sua determinação de promover o progresso social e melhores condições de vida, 2. Recordando que, pelos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas são titulares de todos os direitos e liberdades nela estabelecidos, sem qualquer tipo de discriminação com base em raça, cor, sexo, idioma, religião, convicção política ou opinião, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra, 3. Consciente de que uma das condições para o exercício dos direitos humanos consiste em que as pessoas sejam livres para desenvolver e preservar seu bem-estar e suas aptidões físicas, psicológicas e sociais, 4. Ressaltando que os recursos, a autoridade e a responsabilidade da educação física, da atividade física e do esporte devem ser alocados sem qualquer tipo de discriminação, seja ela com base em sexo, idade, deficiência ou qualquer outra, a fim de superar a exclusão de grupos vulneráveis ou marginalizados, 5. Reconhecendo que a diversidade cultural da educação física, da atividade física e do esporte pertence ao patrimônio imaterial da humanidade e inclui o jogo físico, a recreação, a dança, assim como os esportes e jogos organizados, informais, competitivos, tradicionais e indígenas, 6. Reconhecendo também que a educação física, a atividade física e o esporte podem trazer diversos benefícios individuais e sociais, como a saúde, o desenvolvimento social e econômico, o empoderamento dos jovens, a reconciliação e a paz, 7. Ressaltando que a oferta da educação física, da atividade física e do esporte de qualidade é essencial para a plena realização do seu potencial na promoção de valores como o jogo limpo (fair play), a igualdade, a integridade, a excelência, o compromisso, a coragem, o trabalho em equipe, o respeito pelas regras e leis, a lealdade, o respeito por si próprio e pelos demais participantes, o espírito de comunidade e solidariedade, bem como a diversão e a alegria, 8. Sublinhando que, para alcançar uma educação física, uma atividade física e um esporte de boa qualidade todas as equipes envolvidas, tanto as profissionais quanto as voluntárias, devem ter acesso à formação, à supervisão e à consultoria adequadas,
2 9. Sublinhando também que as primeiras experiências de jogo com os pais e cuidadores, assim como uma educação física de qualidade, são vias essenciais para as crianças adquirirem as habilidades, as atitudes, os valores, os conhecimentos, a compreensão e a apreciação, todos aspectos necessários para a participação ao longo da vida na atividade física, no esporte e na sociedade em geral, 10. Insistindo que a educação física, a atividade física e o esporte devem buscar promover uma maior comunhão entre as pessoas, a solidariedade, o respeito mútuo e o entendimento, assim como o respeito total pela integridade e pela dignidade dos seres humanos, 11. Considerando que a cooperação entre as partes interessadas, em todos os âmbitos, é o pré-requisito para a proteção da integridade e dos possíveis benefícios da educação física, da atividade física e do esporte contra as ameaças representadas pela discriminação, pelo racismo, pela homofobia, pelo assédio e pela intimidação, pela dopagem, pela manipulação, pelo treinamento excessivo de crianças pequenas, pela exploração sexual, pelo tráfico de pessoas, assim como pela violência, 12. Consciente de que a educação física, a atividade física e o esporte podem ser enriquecidos quando praticados de modo responsável em um ambiente natural, e que isso inspira respeito pelos recursos da Terra e contribui para um maior empenho em conservá-los e utilizá-los para o bem da humanidade, 13. Proclama esta Carta Internacional, com o propósito de colocar a educação física, a atividade física e o esporte a serviço do desenvolvimento humano, instando todos e, em especial, governos, organizações intergovernamentais, organizações esportivas, entidades não governamentais, círculos empresariais, mídia, educadores, pesquisadores, profissionais e voluntários do esporte, participantes e seu pessoal de apoio, árbitros, famílias, bem como espectadores, a aderirem a ela e a disseminá-la, a fim de que seus princípios se tornem realidade para todos os seres humanos. Artigo 1 A prática da educação física, da atividade física e do esporte é um direito fundamental de todos. 1.1 Todo ser humano tem o direito fundamental de acesso à educação física, à atividade física e ao esporte, sem qualquer tipo de discriminação com base em etnia, gênero, orientação sexual, língua, religião, convicção política ou opinião, origem nacional ou social, situação econômica ou qualquer outra. 1.2 A liberdade de desenvolver habilidades físicas, psicológicas e de bem-estar, por meio dessas atividades, deve ser apoiada por todos os governos e todas as organizações ligadas ao esporte e à educação. 1.3 Oportunidades inclusivas, assistivas e seguras para a participação na educação física, na atividade física e no esporte devem ser disponibilizadas a todos os seres humanos, em especial crianças de idade pré-escolar, pessoas idosas, pessoas com deficiência e povos indígenas. 2
3 1.4 É um direito de toda menina e de toda mulher ter oportunidades iguais de participar em todos os níveis e funções de supervisão e decisão na educação física, na atividade física e no esporte, seja para fins recreativos, para a promoção da saúde ou para o alto rendimento esportivo. 1.5 A diversidade da educação física, da atividade física e do esporte é uma característica fundamental do seu valor e atração. Jogos, danças e esportes, tradicionais e indígenas, também em suas formas modernas e emergentes, demonstram o rico patrimônio cultural do mundo e devem ser protegidos e promovidos. 1.6 Todos os seres humanos devem ter oportunidades plenas de alcançar um nível de realização que corresponda a suas capacidades e a seus interesses, por meio da educação física, da atividade física e do esporte. 1.7 Todos os sistemas de educação devem considerar o devido lugar e a importância da educação física, da atividade física e do esporte, para estabelecer um equilíbrio e fortalecer os vínculos entre as atividades físicas e os outros componentes da educação. Da mesma forma, eles devem assegurar que uma educação física inclusiva e de qualidade seja parte obrigatória do ensino primário e secundário, e que o esporte e a atividade física, na escola e em todas as outras instituições educativas, tenham um papel integral na rotina diária de crianças e jovens. Artigo 2 A educação física, a atividade física e o esporte podem proporcionar uma ampla gama de benefícios às pessoas, às comunidades e à sociedade em geral. 2.1 Quando devidamente organizados, ensinados, dotados de recursos e praticados, o esporte, a educação física e a atividade física podem oferecer uma ampla gama de benefícios aos indivíduos, às famílias, às comunidades e à sociedade em geral. 2.2 A educação física, a atividade física e o esporte podem desempenhar um papel importante no desenvolvimento dos conhecimentos básicos dos participantes em relação à instrução física, ao bem-estar e às capacidades físicas, ao melhorar a resistência, a força, a flexibilidade, a coordenação, o equilíbrio e o controle. Saber nadar é uma habilidade essencial para pessoas expostas ao risco de afogamento. 2.3 A educação física, a atividade física e o esporte podem melhorar a saúde mental, o bem-estar e a capacidade psicológica, ao aumentar a confiança corporal, a autoestima e a função cognitiva, ao diminuir o estresse, a ansiedade e a depressão, e ao desenvolver uma ampla gama de habilidades e qualidades, como a cooperação, a comunicação, a liderança, a disciplina, o trabalho em equipe, todos os quais contribuem para o êxito durante a participação, o aprendizado e em outros aspectos da vida. 2.4 A educação física, a atividade física e o esporte podem auxiliar no bem-estar e na capacidade social, ao estabelecer e fortalecer os vínculos com a comunidade e as relações com a família, os amigos e os colegas, criando um sentimento de pertencimento e aceitação, desenvolvendo atitudes e comportamentos sociais positivos, e congregando pessoas de diferentes contextos culturais, sociais e econômicos na busca de objetivos e interesses comuns. 3
4 2.5 A educação física, a atividade física e o esporte podem ajudar a prevenir e a reabilitar as pessoas vulneráveis à dependência de drogas, ao consumo excessivo de álcool e tabaco, à delinquência, à exploração e à pobreza extrema. 2.6 Para a sociedade em geral, a educação física, a atividade física e o esporte podem trazer importantes benefícios de saúde, sociais e econômicos. Um estilo de vida ativo ajuda na prevenção de doenças cardíacas, diabetes, câncer e obesidade, bem como na redução de mortes prematuras. Além disso, eles reduzem custos relacionados à saúde, aumentam a produtividade e fortalecem o engajamento cívico e a coesão social. Artigo 3 Todas as partes interessadas devem participar da criação de uma visão estratégica que identifique as opções e as prioridades políticas. 3.1 Visões estratégicas para a educação física, a atividade física e o esporte são um pré-requisito para equilibrar e otimizar o impacto das opções e das prioridades de políticas em diferentes âmbitos. 3.2 Todas as partes interessadas, em especial as autoridades nacionais e locais responsáveis pelas áreas de esporte, educação, juventude, saúde, recreação, desenvolvimento, planejamento urbano, meio ambiente, transporte, questões de gênero e deficiência, assim como as organizações intergovernamentais, os Movimentos Olímpico e Paralímpico, as organizações esportivas, as entidades não governamentais, o empresariado, a mídia, os educadores, os pesquisadores, os profissionais e os voluntários do esporte, os participantes e seu pessoal de apoio, os árbitros, as famílias e os espectadores, compartilham a responsabilidade pelo desenvolvimento e pelo apoio às políticas de educação física, atividade física e esporte; além disso, todas as partes interessadas mencionadas acima devem ter oportunidades de exercer essa responsabilidade. 3.3 As autoridades públicas em todos os níveis, assim como as instituições que atuam em seu nome, devem elaborar e implementar leis e regulamentos, definir planos nacionais de desenvolvimento do esporte com objetivos claros e adotar outras medidas para estimular a educação física, a atividade física e o esporte, incluindo a prestação de assistência material, financeira e técnica. 3.4 As estratégias e políticas relativas à educação física, à atividade física e ao esporte devem prestar apoio especial ao voluntariado, para assegurar sua participação e desenvolvimento contínuos, para fortalecer o respeito pela liberdade de associação e para reconhecer sua contribuição para uma cultura democrática. 3.5 O investimento contínuo na educação física é um componente essencial do compromisso de todos os países para a educação e para o esporte. O orçamento público para a disponibilização de programas de educação física de qualidade deve ser protegido e reforçado. 4
5 3.6 Estados e municípios que considerarem sediar grandes eventos esportivos devem integrar essa opção à sua estratégia de longo prazo para a educação física, para a atividade física e para o esporte, a fim de apoiar e ampliar a participação na atividade física, bem como ajudar a aprimorar a coesão social. Artigo 4 Os programas de educação física, atividade física e esporte devem estimular a participação ao longo da vida. 4.1 Programas de educação física, atividade física e programas esportivos devem ser concebidos de modo a responder às necessidades e às características pessoais daqueles que praticam essas atividades ao longo de suas vidas. 4.2 As primeiras experiências positivas de jogos, atividades lúdicas e esportivas devem ser priorizadas para todos, a fim de estabelecer uma base de conhecimento, habilidades, atitudes e motivação, aspectos necessários para a participação ao longo da vida na atividade física e no esporte. 4.3 Por ser a única área dos currículos escolares dedicada ao desenvolvimento da competência e da confiança dos alunos no esporte e na atividade física, a educação física oferece uma via de acesso para o desenvolvimento de habilidades, atitudes e conhecimento necessários para a prática da atividade física e do esporte ao longo da vida; portanto, aulas de educação física inclusivas e de qualidade, ministradas por professores de educação física qualificados, devem ser obrigatórias em todas as séries e em todos os níveis de educação. 4.4 As políticas e os programas de educação física, atividade física e esporte devem ser monitorados e avaliados de forma sistemática pelas agências nacionais pertinentes, com o objetivo de avaliar em que medida eles atendem às necessidades de seus beneficiários. Artigo 5 Todas as partes interessadas devem assegurar que suas atividades sejam sustentáveis, nos planos econômico, social e ambiental. 5.1 Ao planejar, implementar e avaliar suas atividades, as autoridades responsáveis por oferecer educação física, atividade física e esporte, bem como os organizadores de eventos esportivos, devem levar em consideração o princípio fundamental da sustentabilidade, seja ela econômica, social, ambiental ou esportiva. 5.2 Considerando que o aumento do consumo de produtos esportivos pode ter impactos positivos na economia global, as indústrias devem se responsabilizar pelo desenvolvimento e pela incorporação de práticas benéficas à sociedade e ao meio ambiente. 5.3 Deve ser evitado qualquer impacto negativo ao meio ambiente causado por atividades realizadas em áreas internas ou externas. Os proprietários das infraestruturas esportivas têm a responsabilidade especial de evitar comportamentos negligentes que representem riscos para os espectadores, que produzam ruídos ou 5
6 resíduos, que utilizem produtos químicos e que causem outros tipos de danos à natureza. 5.4 Todas as partes envolvidas na realização de grandes eventos esportivos em particular os organizadores de eventos, as autoridades públicas, as organizações esportivas, os participantes comerciais e a mídia devem assegurar um legado sustentável para as comunidades anfitriãs, no que diz respeito ao custo financeiro, ao impacto ambiental e social, ao uso da infraestrutura após os eventos e aos efeitos na participação no esporte e na atividade física. Artigo 6 A pesquisa, as evidências e a avaliação são aspectos indispensáveis para o desenvolvimento da educação física, da atividade física e do esporte. 6.1 Decisões políticas devem ser fundamentadas em provas factuais e concretas. A boa qualidade do processo de formulação de políticas depende da coleta de informações de alta qualidade de uma ampla gama de fontes, como pesquisas científicas, o conhecimento de especialistas e da mídia, consultas com parceiros, bem como a avaliação e o monitoramento de políticas e programas anteriores. 6.2 Os governos e as principais partes interessadas devem dar início e apoiar pesquisas nas áreas de educação física, atividade física e esporte. 6.3 A pesquisa, as evidências e a avaliação devem concordar com os padrões éticos já estabelecidos e rejeitar usos inadequados na educação física, na atividade física e no esporte, tais como a dopagem, a fraude e outras más condutas. 6.4 É essencial que sejam coletados e disseminados os resultados de pesquisas, estudos de avaliação e outros documentos sobre a educação física, a atividade física e o esporte. Os resultados das pesquisas científicas e das avaliações devem ser transmitidos de forma acessível, compreensível e relevante para todas as partes interessadas e para o público em geral. 6.5 A mídia pode desempenhar um papel fundamental no fornecimento de informações e na conscientização do público quanto à importância social, aos valores éticos e aos benefícios da educação física, da atividade física e do esporte. A mídia, a comunidade científica e outras partes interessadas são responsáveis por unirem forças e informarem, em conjunto, o debate público e a tomada de decisões. Artigo 7 O ensino, o treinamento e a administração da educação física, da atividade física e do esporte devem ser realizados por pessoal qualificado. 7.1 Todos os profissionais que assumem responsabilidade técnica pela educação física, pela atividade física e pelo esporte devem ter a formação e as qualificações adequadas, bem como receber acesso contínuo ao desenvolvimento profissional. 6
7 7.2 Todos os profissionais das áreas de educação física, atividade física e esporte devem ser cuidadosamente selecionados e treinados em número suficiente, de forma a assegurar a obtenção e a manutenção dos níveis adequados de competência para o desenvolvimento geral e para a segurança de todas as pessoas que estão sob a sua responsabilidade. As pessoas que tiverem recebido tal formação devem obter um reconhecimento profissional que corresponda às funções por elas desempenhadas. 7.3 Devem ser oferecidas a formação e a supervisão adequadas para treinadores, funcionários e pessoal de apoio que trabalhem em caráter voluntário, uma vez que fornecem uma contribuição valiosa para o setor, realizam funções essenciais e promovem a participação da população, de modo a garantir o desenvolvimento e a segurança dos participantes e incentivar a ampliação da participação nos processos democráticos e na vida da comunidade. 7.4 Oportunidades específicas para uma formação inclusiva e assistiva devem estar amplamente disponíveis em todos os âmbitos de participação. Artigo 8 Espaços, instalações e equipamentos adequados e seguros são indispensáveis para a prática da educação física, da atividade física e do esporte de qualidade. 8.1 Devem ser disponibilizados e mantidos espaços, instalações, equipamentos e vestiários, adequados e seguros, para atender às necessidades dos participantes da educação física, da atividade física e do esporte, levando em consideração as diferentes necessidades associadas às condições climáticas e culturais, assim como às questões de gênero, idade e deficiência. 8.2 É dever das autoridades públicas, das organizações esportivas, das escolas e de outras instituições que administram instalações, em todos os âmbitos, trabalhar em conjunto para projetar, fornecer e otimizar o uso das instalações e dos equipamentos para a educação física, a atividade física e o esporte, levando em conta as oportunidades e as condições presentes no ambiente natural. 8.3 Locais de trabalho, privados e públicos, devem oferecer oportunidades para a prática da atividade física e do esporte, disponibilizando instalações, pessoal e incentivos adequados para os empregados de todos os níveis, contribuindo para o seu bem-estar e para uma maior produtividade. 8.4 A fim de apoiar, desenvolver e manter um estilo de vida saudável e ativo para os cidadãos, as autoridades públicas devem integrar oportunidades de atividade física e esporte em todo planejamento urbano, rural e de transporte. 8.5 Ao realizar a construção, a manutenção e a operação de instalações e espaços públicos para a educação física, a atividade física e o esporte, as autoridades responsáveis e os proprietários de infraestruturas esportivas devem procurar maximizar a eficiência da energia e dos recursos utilizados e minimizar os impactos negativos no ambiente natural. 7
8 Artigo 9 Segurança e gestão de risco são condições necessárias para uma oferta de qualidade. 9.1 A educação física, a atividade física e o esporte devem ser praticados em um ambiente seguro que proteja a dignidade, os direitos e a saúde de todos os participantes. As práticas e os eventos que coloquem em perigo a segurança ou que envolvam riscos desnecessários são incompatíveis com os valores e com os benefícios potenciais da educação física, da atividade física e do esporte e, assim, exigem uma resposta firme e imediata. 9.2 A segurança e a gestão de riscos exigem que todas as partes interessadas procurem eliminar as práticas de educação física, atividade física e esporte que limitem ou causem danos aos participantes, aos espectadores e aos educadores, especialmente de grupos sociais mais vulneráveis, como crianças, jovens, pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência, migrantes e povos indígenas. Entre as práticas prejudiciais estão a discriminação, o racismo, a homofobia, o bullying, a dopagem e a manipulação, a privação de educação, o treinamento excessivo de crianças, a exploração sexual, o tráfico e a violência. 9.3 A educação física, a atividade física e o esporte podem ser ferramentas poderosas na prevenção do fenômeno universal da violência baseada no gênero, ao abordar suas causas subjacentes, especialmente a desigualdade de gênero, as normas sociais prejudiciais e os estereótipos de gênero. 9.4 É importante que todas as partes interessadas na educação física, na atividade e no esporte, incluindo participantes, administradores, professores, técnicos e pais estejam cientes dos riscos potenciais, especialmente para as crianças, relativos a competições e métodos de treinamento perigosos e inadequados, bem como a pressões psicológicas de qualquer tipo. Artigo 10 A proteção e a promoção da integridade e de valores éticos da educação física, da atividade física e do esporte devem ser uma preocupação constante para todos Todas as formas de educação física, atividade física e esporte devem ser protegidas contra o abuso. Fenômenos como violência, dopagem, exploração política, corrupção e manipulação de competições esportivas ameaçam a credibilidade e a integridade da educação física, da atividade física e do esporte, assim como enfraquecem suas funções de educação, desenvolvimento e saúde. Participantes, incluindo árbitros, autoridades públicas, autoridades policiais, organizações esportivas, operadores de apostas, proprietários de direitos relacionados ao esporte, mídia, organizações não governamentais, administradores, educadores, famílias e profissionais da área médica, entre outros, devem unir forças para assegurar uma resposta coordenada às ameaças contra a integridade Não devem ser poupados esforços para combater os efeitos negativos da dopagem, bem como para proteger o bem-estar e as habilidades físicas, psicológicas e sociais dos participantes, os valores do jogo limpo (fair play) e da competição, a 8
9 integridade da comunidade esportiva e os direitos das pessoas envolvidas em todos os âmbitos. As autoridades internacionais e nacionais pertinentes devem implementar, em todos os níveis de atuação, as regras antidopagem universalmente aprovadas A manipulação de competições esportivas compromete os valores fundamentais do esporte. Juntamente com as apostas, a manipulação de competições esportivas oferece grandes oportunidades de negócios para o crime organizado transnacional. Devem ser adotadas medidas efetivas para promover a cooperação nacional e internacional contra a manipulação de competições esportivas, assim como uma resposta mundial e coordenada, alinhada aos instrumentos internacionais relevantes Todas as organizações e instituições encarregadas da educação física, da atividade física e do esporte devem implementar os princípios da boa governança, que incluem procedimentos democráticos e transparentes para as eleições e a tomada de decisões, para consultas periódicas com os grupos interessados, assim como regras claras para a redistribuição de fundos e a aplicação rigorosa dos princípios de responsabilização (accountability) e transparência Todos os empregadores nos campos da educação física, da atividade física e do esporte, ou em áreas afins, devem prestar a devida atenção à saúde psicológica e física dos seus funcionários, bem como dos atletas profissionais. As convenções internacionais sobre trabalho e sobre direitos humanos fundamentais devem ser respeitadas, especialmente para prevenir o trabalho infantil e o tráfico de pessoas Para reduzir os riscos de corrupção e os gastos excessivos relacionados a grandes eventos esportivos, organizadores de eventos, autoridades públicas e outras partes interessadas devem tomar medidas para maximizar a transparência, a objetividade e a justiça nos processos de licitação, planejamento e hospedagem desses eventos As autoridades públicas que fornecem apoio financeiro, material ou de qualquer outro tipo para os profissionais responsáveis pela educação física, pela atividade física e pelo esporte, têm o direito e o dever de auditar e controlar o uso adequado dos recursos que elas tenham concedido em nome da sociedade As autoridades públicas e as organizações esportivas são convidadas, no espírito de respeito mútuo, a melhorar sua cooperação e a minimizar o risco de conflitos, definindo claramente suas respectivas funções, seus direitos e suas responsabilidades mútuas nas áreas de educação física, atividade física e esporte É essencial a existência de programas de prevenção que contenham componentes de educação e informação baseados em valores. Tais programas devem promover atitudes positivas no que diz respeito ao combate à dopagem no esporte e às atitudes negativas relativas à manipulação, à corrupção, à má conduta e à exploração, e devem ser disponibilizados aos participantes, incluindo árbitros, autoridades públicas, autoridades policiais, organizações esportivas, operadores de apostas, proprietários de direitos relacionados ao esporte, mídia, organizações não governamentais, administradores, educadores, famílias, profissionais da área médica e outras partes interessadas. 9
10 10.10 As autoridades públicas e as organizações esportivas devem estimular a mídia quanto à promoção e à proteção da integridade da educação física, da atividade física e do esporte. Pede-se que a mídia cumpra seu papel de observadora crítica e independente dos eventos, das organizações e das partes interessadas, informando o público sobre os benefícios, os riscos e os valores educacionais da educação física, da atividade física e do esporte. Artigo 11 A educação física, a atividade física e o esporte podem desempenhar um papel importante na realização de objetivos relacionados ao desenvolvimento, à paz e a situações de pós-conflito ou pós-desastre Iniciativas que promovam o esporte para o desenvolvimento e a paz devem ter como objetivo a erradicação da pobreza, assim como o fortalecimento da democracia, dos direitos humanos, da segurança, da cultura de paz e não violência, do diálogo e da resolução de conflitos, da tolerância e da não discriminação, da inclusão social, da igualdade de gênero, do Estado de direito, da sustentabilidade, da consciência ambiental, da saúde, da educação e do papel da sociedade civil Iniciativas que promovam o esporte para o desenvolvimento e a paz devem ser realizadas e utilizadas para apoiar a prevenção de conflitos e intervenções em situações de pós-conflito ou pós-desastre, para fortalecer as comunidades, a união nacional e outros esforços que contribuam para o bom funcionamento da sociedade civil e para os objetivos internacionais de desenvolvimento Iniciativas que promovam o esporte para o desenvolvimento e a paz devem ser inclusivas, levando em consideração questões de cultura, gênero, idade e deficiência, e contendo mecanismos consistentes de monitoramento e avaliação. Elas devem estimular a apropriação local dos projetos e incorporar os mesmos princípios de sustentabilidade e integridade das outras iniciativas de educação física, atividade física e esporte. Artigo 12 A cooperação internacional é um pré-requisito para ampliar o alcance e os efeitos da educação física, da atividade física e do esporte Por meio da cooperação e de parcerias internacionais, todas as partes interessadas devem colocar a educação física, a atividade física e o esporte a serviço do desenvolvimento, da paz, da solidariedade e da amizade entre as pessoas, as comunidades e as nações A cooperação e as parcerias internacionais devem ser utilizadas para a efetiva defesa (advocacy), nos planos internacional, regional e nacional, das importantes contribuições trazidas pela educação física, pela atividade física e pelo esporte para o desenvolvimento social e econômico, assim como para apoiar e compartilhar as pesquisas e as evidências. 10
11 12.3 São essenciais a cooperação e as parcerias internacionais entre autoridades públicas, organizações esportivas e outras organizações não governamentais, para a redução das disparidades existentes entre e dentro dos países com relação ao oferecimento da educação física, da atividade física e do esporte. Isso pode ser alcançado por meio do intercâmbio de boas práticas, dos programas educativos, do desenvolvimento de capacidades, assim como de indicadores e outros instrumentos de monitoramento e avaliação, que tenham como base os princípios universais estabelecidos na presente Carta. 11

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12