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Timestamp: 2019-03-27 01:11:10+00:00

Document:
DOU 4/01/2019 - Pg. 27 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Janeiro de 2019
PORTARIA Nº 4.022, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Retificar a portaria nº 2743 de 08 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2017, Seção 2, página 47, referente à Carmelita Mandarino Miceli Lopes. Onde se lê "falecido na inatividade" leia-se "falecido na atividade" e onde se lê: "com vigência a partir da Data da Publicação do Ato e efeitos financeiros a partir de 06 de março de 2017, data do óbito do ex-servidor", leia-se "com vigência a partir de 06 de março de 2017, data do óbito do ex servidor", conforme consta no documento (0364792). (Processo SEI nº 50000.012784/2017-43) RJ.
PORTARIA Nº 4.150, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Retificar a Portaria CGRH-MT nº 1533 publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2008, Seção 2, página 138, referente à Maria José da Luz Dourado. Onde se lê, "com redação dada pela EC nº. 41 de 19.12.2003, com medida provisória nº 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº. 10.887, de 18.06.2004", leia-se, "e do artigo 6ºA, parágrafo único da EC. nº 41/2003, com redação dada pela E.C 70 de 2012". (Processo SEI Nº 50000.007114/2008-14) MG.
Conceder Pensão Temporária, nos termos do artigo 217, inciso II, alínea a, da Lei nº. 8112/1990, à JULIA DA SILVA ARRUDA, filha inválida do ex-servidor JOSÉ GONÇALVES ARRUDA, matrícula SIAPE n.º 6842002, originário do Quadro permanente deste Ministério, falecido em 22 de junho de 2009, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento integral do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, (NI), Classe C, Padrão II, com vigência a partir de 20 de outubro de 2011, data do requerimento (Decisão Judicial). (Processo SEI n.º 50000.041962/2017-43) SC.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições regimentais e nas que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 1.520, artigo 2º, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, Mandado de Segurança nº º 1025489-12.2018.4.01.3400 -9ª VF/SJDF, proferido pelo Excelentíssimo Senhor Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, Juiz - Substituto da 9ª Vara Federal do DF, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria COGEP nº 3.314, de 16 de outubro de 2018, publicada no DOU de 01 de novembro de 2018, tendo em vista deferimento do pedido de liminar em favor do ex-servidor ALTAIR FERREIRA DO NASCIMENTO, assegurando ao impetrante a manutenção do enquadramento no regime jurídico de que trata a Lei n. 8.112/90, até que haja julgamento do mérito (Processo nº 00410.053382/2018-80).
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições regimentais e nas que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 1.520, artigo 2º, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, Mandado de Segurança nº 1025762-88.2018.4.01.3400 - 9ª VF/SJDF, proferido pelo Excelentíssimo Senhor Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, Juiz -Substituto da 9ª Vara Federal do DF, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria COGEP nº 3.391, de 22 de outubro de 2018, publicada no DOU de 01 de novembro de 2018, tendo em vista deferimento do pedido de liminar em favor da ex-servidora TIETHA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, assegurando a impetrante a manutenção do enquadramento no regime jurídico de que trata a Lei n. 8.112/90, até que haja julgamento do mérito (Processo nº 00410.053381/2018-35).
PORTARIA Nº 19, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições regimentais e nas que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 1.520, art. 2º, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, e observando a orientação do Tribunal de Contas da União nos termos do Ofício 6402/2018-TCU/Sefip, de 13 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria COGEP nº 2.286 de 26 de julho de 2018, publicada no DOU de 30 de julho de 2018, que tornou sem efeito a Portaria COGEP nº 1.766, de 14 de julho 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho 2004, que concedera aposentadoria ao servidor NÉLIO ROCHA, matrícula SIAPE nº 2178781, uma vez que seu pedido de reexame da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 6350/2018- 1ª Câmara, nos autos do Processo nº TC 035.156/2017-1, pela ilegalidade da aposentadoria, foi admitido e conferido-lhe efeito suspensivo às determinações exaradas por aquela Corte de Contas (Processo nº 50000.047757/2018-72).
Art. 2º Restabelecer ao servidor à condição de aposentado, até nova orientação do TCU.
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
Art. 1º Revogar a Portaria COGEP nº 2.293 de 26 de julho de 2018, publicada no DOU de 30 de julho de 2018, que tornou sem efeito a Portaria COGEP nº 727, de 02 de maio 2013, publicada no Diário Oficial da União de 03 maio 2013, que concedera aposentadoria ao servidor JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO ESTEVES, matrícula SIAPE Nº 1319947, uma vez que seu pedido de reexame da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 6350/2018- 1ª Câmara, nos autos do Processo nº TC 035.156/2017-1, pela ilegalidade da aposentadoria, foi admitido e conferido-lhe efeito suspensivo às determinações exaradas por aquela Corte de Contas (Processo nº 50000.047757/2018-72).
Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE GOMES, matrícula SIAPE nº 1649389, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de Reunião do Grupo de Trabalho 1 - Ruído (WG1) do Committee on Aviation Environmental Protection (CAEP/ ICAO), em Cambridge - EUA, no período de 30 de março a 7 de abril de 2019, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.028972/2018-31;
Autorizar o afastamento do país dos servidores MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN, matrícula SIAPE nº 1762702, cargo comissionado código CGE IV, e BRUNO HIDALGO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1764840, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reunião com a Civil Aviation Authority of the United Kingdom (CAA-UK) para o desenvolvimento de memorando de entendimento e de procedimentos de implementação de acordos técnicos, em Crawley - Reino Unido, no período de 19 a 26 de janeiro de 2019, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.045229/2018-45.
Art. 1º Exonerar LUCIANO ROSAS GREGGIO, matrícula SIAPE nº 1534451, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência.
SERGIO DE ASSIS LOBO
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere no art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear JULIO CESAR BARBOSA MELO, matrícula SIAPE nº 1061411, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência.
PORTARIA Nº 6.783, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução C.A n. 26, de 5 de maio de 2016, publicado no D.O.U. de 12 de maio de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50016.500001/2017-13, resolve:
Art. 1º DESIGNAR como Pregoeiros, no âmbito da Administração Hidrovia do Paraguai- AHIPAR/MS, os servidores: ANTONIO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO, matriculas DNIT nº 5703-7 e SIAPE nº 1805607, e MARIA MAZARELO FIGUEIREDO COSTA matriculas DNIT nº 5707-0 e SIAPE nº 1807842.
Art. 2º DESIGNAR para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os servidores: GILBERTO MARTINS, matrículas DNIT nº 80-9 e SIAPE nº 0864223; DEODORO BARBOSA DE REZENDE, matrículas DNIT nº 3290-5 e SIAPE nº 1547240; e MARCIA OSHIRO SARAIVA, matrículas DNIT nº 869-9 e SIAPE nº 0864213.
Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Coordenador Geral da AHIPAR/DNIT-MS
Art. 4º A designação de que trata o artigo 1º desta portaria tem validade por 1 (um) ano, em conformidade com o § 3º do artigo 10 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no D.O.U. de 1º de junho de 2005.
Art. 5º Revogar a Portaria nº 3767, de 23 de julho de 2018, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2018, seção 2, pág. 47.
PORTARIA Nº 62, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
Art. 1º CREDENCIAR 12 (doze) servidores do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no comprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
GERALDO JOAQUIM DE CARVALHO JÚNIOR
5160-8
GÉSSICA ALICE SIQUEIRA BARBOSA
GLÁCIA SYMONE PEREIRA SEVERINO
5807-6
JACKES SANDRO DOS SANTOS
JOSÉ ANTÔNIO FACCHINETTI DOS SANTOS
JOSÉ MARCOS LINS ANTUNES FILHO
JOSÉ MESAQUE DE SOUZA OLIVEIRA
MARLISSON ARAÚJO CABRAL

References: artigo 6
 artigo 217
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 10