Source: http://rluizaraujo.blogspot.com/2010/12/
Timestamp: 2017-10-17 00:18:08+00:00

Document:
Blog do Luiz Araújo: Dezembro 2010
Depois de um ano inteiro de muito trabalho comunico que o blog estará de recesso até o dia 3 de janeiro.
Certamente que em 2011, com a tramitação do PNE, posse da presidenta Dilma e dos novos governadores, teremos muito que discutir.
Agradeço a todos os que acessaram e valorizam este espaço de debate educacional.
Postado por Luiz Araújo às 14:16 2 comentários:
Segunda parte dos comentários sobre a Mensagem do PL 8035/10
Uma das partes mais interessantes da exposição de motivos é a explicação sobre seu formato baseado em metas e estratégias.
O documento apresenta uma critica ao atual texto vigente, o qual está baseado no “tripé “diagnóstico - diretrizes - metas”, replicado nas diversas etapas e modalidades da educação”. Para o governo esta estrutura teve um duplo efeito: acentuou uma visão fragmentada e segmentada da educação e reforçou seu caráter programático, na “medida em que a multiplicação de metas para cada etapa ou modalidade da educação vem desacompanhada das estratégias necessárias para o cumprimento das metas”.
Como forma de resolver este problema, a nova versão de PNE optou pela adoção de um novo formato: “as metas foram reduzidas a vinte e se fizeram acompanhar das estratégias indispensáveis a sua concretização”.
Segundo o documento este formato permitirá que a sociedade tenha clareza das reivindicações a serem opostas ao Poder Público.
Por fim, o documento afirma que o governo não quer que o novo PNE se torne uma carta de boas intenções. Para isso, considera necessário “associar a cada uma das metas uma série de estratégias a serem implementadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em regime de colaboração”.
Este arrazoado não é muito convincente, ou pelo menos o texto não consegue representar as intenções expostas no documento introdutório. Senão vejamos:
1. É verdade que foram feitos alguns estudos diagnósticos, mas o texto estruturado em metas e estratégias não esclarece quais parâmetros comparativos deverão ser utilizados para o seu cumprimento. Ter um extenso diagnóstico não foi o principal problema do plano anterior;
2. O documento levanta uma preocupação relevante quanto a necessidade de controle social sobre o plano. Isso não existia no plano anterior e me parece um avanço;
3. Li o texto e raramente é possível conferir a praticidade de que ao definir metas e estratégias o documento estabeleceu com clareza as responsabilidades entre os entes federados. Pelo contrario, esta é para mim uma das maiores ausências do documento enviado ao Congresso. Na verdade está implícito que o documento trabalhou com a realidade atual, ou seja, com as responsabilidades que constam da Constituição, mas isso não foi suficiente para garantir o regime de colaboração entre os entes, correndo-se o risco de sobrecarregar determinado ente (os municípios na universalização da pré-escola, por exemplo) e não garantir distribuição de responsabilidades e formas de apoio dos outros entes.
É muito necessário que se agregue a cada estratégia a competência de realizá-la e o papel dos demais entes no apoio aquela dada tarefa concreta.
Postado por Luiz Araújo às 14:14 Nenhum comentário:
Ao encaminhar o Projeto de Lei nº 8035/10, que aprova o Plano Nacional de Educação, o Presidente da República enviou como mensagem a Exposição de Motivos redigida pelo MEC.
É um texto longo, possuindo 17 páginas, por isso apresento aqui apenas alguns breves comentários sobre trechos que me chamaram a atenção.
1. É, obviamente, um texto otimista em relação às realizações do atual governo. Diz que “os indicadores mais recentes confirmam o alcance de bons resultados em quase todos os níveis e dimensões da educação”. Infelizmente não é verdade! Mas como o texto coloca um “quase”, o governo pode afirmar que os maus resultados em algumas áreas estão incluídos na ressalva.
2. Em seguida afirma que para vencer a batalha de melhoria da educação é necessário um “tratamento da educação como política de Estado, com planejamento sistemático e de longo prazo”. Concordo plenamente. Este é um desafio grandioso, que ultrapassa a simples aprovação de um novo PNE, mas depende da vontade política do governo em ter o novo plano como espinha dorsal de suas políticas educacionais.
3. Na parte denominada “antecedentes” há uma clara visão por demais elogiosa das políticas anteriores, como se tudo fosse uma eterna continuidade sem conflitos. Exemplo disso é o comentário sobre o FUNDEF, que é descrito como algo que implementou “importante mecanismo de redistribuição de recursos vinculados à educação com vistas a cumprir o princípio constitucional da equalização do financiamento”.
4. Há um capítulo para descrever a importância do PDE. Nele é relativizado o elogio ao FUNDEF. Afirma que sob “o discurso de universalização do ensino fundamental, por exemplo, criou-se a indesejável oposição entre educação básica e superior. Diante da falta de recursos, caberia ao gestor público optar pela primeira. Sem que a União aumentasse o investimento na educação básica, o argumento serviu de pretexto para asfixiar o sistema federal de educação superior e inviabilizar a expansão da rede”. Concordo com a critica formulada, mas ela foi exposta para poder afirmar em seguida que no atual governo o problema do investimento na educação foi resolvido.
5. A afirmação mais preocupante é quando o texto, mesmo admitindo que o PDE não foi criado tendo por base o PNE, afirma que ele foi decisivo para o seu cumprimento. Diz o texto: “Apesar de não ser a tradução direta do PNE, o PDE - como conjunto de programas e ações destinadas à melhoria da educação, acabou por constituir-se em importante instrumento para persecução das metas quantitativas estabelecidas naquele diploma legal”.
6. Ressalta que a realização das Conferências Educacionais foi importante para que o texto do novo PNE existisse. Não acho que o texto enviado expressa a riqueza destes movimentos realizados pela sociedade civil, mas admitir a influência é importante, mesmo que seja para no Congresso cobrar a coerência entre o afirmado e o conteúdo do texto enviado.
7. Há um longo trecho tentando sintetizar as principais contribuições da CONAE ao processo de elaboração. Achei que a redação só reforça a contradição entre a riqueza das contribuições versus a fragilidade das metas e estratégias. Exemplo disso é quando resgata que a CONAE enxergava que o regime de colaboração deveria estar ancorado “ na perspectiva do custo aluno/qualidade (CAQ)”. Basta ler a única linha sobre o assunto (Estratégia 20.5) para ver que o resgate foi mera formalidade, pelo menos como regra.
Amanhã continuo os comentários, pois o texto é longo.
Postado por Luiz Araújo às 11:24 Um comentário:
Após cinco dias do anúncio oficial, o Projeto de Lei nº 8035/10, que Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
A Mesa Diretora distribuiu o Projeto para três Comissões: Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Educação e Cultura designou a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) como relatora. A deputada foi relatora da Emenda Constitucional nº 53/06, que instituiu o FUNDEB e teve uma boa relação com os movimentos sociais da educação.
Segundo o Portal da Câmara, a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.
O Prazo para apresentação de Emendas ao Projeto é de 5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2010, mas certamente começará a contar apenas de sessões da próxima legislatura, pois só está prevista para acontecer este ano uma Sessão do Congresso para aprovar o Orçamento de 2011.
Para acessar o Projeto de Lei na íntegra basta acessar o link abaixo:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/831421.pdf
Postado por Luiz Araújo às 16:09 Nenhum comentário:
Um dos esforços que preciso fazer em 2011 é acompanhar de forma mais decidida à política do Distrito Federal. Estou na capital federal desde janeiro de 2003, mas ainda não consegui me entrosar com o cotidiano, seja por viajar constantemente, seja pelos laços políticos com o Pará.
As eleições de 2010 foram as primeiras que contaram com meu voto em candidatos do DF. Votei no primeiro turno em Toninho (PSOL), que foi a grande surpresa do pleito, representando a coerência e a verdadeira mudança, sem acordos com o passado. Portanto, não fui eleitor do governador eleito Agnelo Queiroz.
Todos os dias tenho lido matérias sobre as indicações do novo secretariado do DF. Assusta-me, sobretudo a entrega da área de obras para o PMDB local, procedimento que inevitavelmente levará a novos escândalos financeiros em futuro próximo.
Mas queria registrar a minha felicidade ao ler o nome da futura Secretária de Educação. O governador eleito convidou a professora da UNB Regina Vinhaes Gracindo.
Natural do Rio de Janeiro/RJ fez Pedagogia e Mestrado em Educação na UnB (Currículo -1982 e Planejamento Educacional - 1987) e Doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (1993). Foi professora de educação infantil, ensino fundamental e médio, diretora de escola e assessora pedagógica da SEE - DF.
É professora da FE/UnB, onde já foi chefe de departamento, coordenadora do Curso de Especialização em Administração da Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação. Como pesquisadora, desenvolve estudos na área de políticas e gestão da educação, tendo como temas preferenciais: Educação e Partidos Políticos - Políticas Públicas de Educação - Gestão da Educação.
Conheci Regina nos embates do processo constituinte de 1988, engajada na luta por uma escola pública de qualidade. Reencontrei com ela nas Conferências da sociedade civil que produziram o Plano Nacional de Educação da Sociedade Civil no final de 2000.
Quando cursei o meu mestrado na UNB a professora Regina coordenava a Pós-graduação daquela universidade. E voltamos a conversar nos debates sobre o Custo-aluno Qualidade no Conselho Nacional de Educação.
Certamente com Regina a educação do Distrito Federal estará em ótimas mãos.
Postado por Luiz Araújo às 09:15 Um comentário:
Continuando o meu esforço de análise do Projeto de PNE do governo federal, hoje comento a primeira meta do novo plano.
Aqui aparecem duas metas. A primeira, que diz respeito à universalização do atendimento na pré-escola, transcreve para o PNE as obrigações inscritas na Constituição Federal pela Emenda nº 59. Ou seja, até 2016 os municípios devem conseguir incluir 1 milhão 400 mil crianças de quatro e cinco anos.
A segunda parte da meta estabelece que em 2020 deve-se atingir a meta que deveria ter sido alcançada em 2010, garantindo vaga para 50% da população de até 3 anos de idade.
Esta segunda parte está em desacordo com o que foi aprovado na CONAE sobre o tema.
No documento final da Conferência está escrito:
A garantia de aporte financeiro do Governo Federal para a construção, reforma, ampliação de escolas e custeio com pessoal, para aumento da oferta de vagas em 50%, até 2010, e a universalização do atendimento à demanda manifesta, até 2016, especificamente às crianças da faixa etária de 0 a 3 anos de idade, em período integral, a critério das famílias, assegurando progressivamente seu atendimento por profissionais com nível superior e garantia de formação continuada (p. 68).
A CONAE propôs que até 2016 fosse universalizado o atendimento da “demanda manifesta” em creche. Em 200 o percentual de cobertura era de 9,4% e a proposta era chegar a 50% depois de 10 anos. Pela PNAD de 2009 o percentual de cobertura não chegou a 20%.
Na decisão da CONAE ficou clara a preocupação de que a União devesse ter uma significativa participação neste esforço. No texto enviado ao Congresso Nacional a participação de cada ente federado é genérica, remetendo para futura definição, portanto, em instrumento posterior a aprovação da Lei.
Como a obrigação constitucional é municipal, sem que o Plano inscreva claramente qual é a participação da União e dos Estados neste esforço de inclusão das crianças pequenas, certamente a pressão ficará resumida na esfera municipal.
Na estratégia 1.2 o texto apresenta a proposta genérica de manutenção do atual programa Proinfância. Mesmo que proponha “aprofundar”, não são estabelecidos patamares para mensurar este aprofundamento, sendo impossível monitorar o seu cumprimento, principalmente quando todos sabem que o desempenho deste programa ficou a desejar no período anterior.
Cabe modificar totalmente estes itens. Em primeiro lugar, para cumprir a meta proposta pela CONAE. Em segundo lugar, para definir claramente o tamanho do esforço dos entes federados, especialmente da União. Nem a meta de 6000 novas unidades de educação infantil construídas com financiamento federal em quatro anos, que consta do Programa de Governo da Presidenta Eleita consta do texto.
Vale lembrar que construção de 1500 unidades por ano representa apoiar a incorporação de 180.000 novas crianças na rede pública, sendo que parte é destinada a pré-escola. E em nenhum dos anos anteriores o governo federal conseguiu chegar à metade desta meta.
Porém, o que mais chama a atenção do texto relativo à META 1 é o disposto na estratégia 1.4, pois contraria frontalmente um dos principais debates ocorridos na CONAE.
Atualmente, por força da Lei nº 11.494/07, é permitido à contabilização de vagas oferecidas por entidades comunitárias e filantrópicas no atendimento de creche e educação especial. A contagem para pré-escola foi válido durante os quatro primeiros anos de vigência do FUNDEB.
O texto propõe que um dos eixos de crescimento da oferta de vagas em creche seja o estímulo do Poder Público a oferta de matrículas em entidades privadas sem fins lucrativos. Em primeiro lugar, estímulo significa financiamento público ou, na melhor das hipóteses, isenções fiscais. Em segundo lugar, as matrículas de creche, pelos dados de 2009, já são o segmento mais privatizado da educação básica. Na área privada (comercial ou filantrópica) tínhamos 40,9% das matrículas existentes.
A CONAE, depois de intenso debate deliberou uma proposta que vai ao caminho inverso ao escolhido pelo governo federal.
Contudo, em respeito ao princípio do recurso público para a escola pública, o número de matrículas em creches conveniadas deve ser congelado em 2014, e essa modalidade de parceria deve ser extinta até 2018, tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública. (P.113)
Ou seja, para a CONAE o que está escrito na Lei do FUNDEF deveria ser abreviado. Para o governo federal, esta lógica deve ser ampliada.
Postado por Luiz Araújo às 10:16 Nenhum comentário:
Tenho comentado várias vezes que um dos problemas do governo Lula é não ter realizado uma ruptura com as idéias do governo anterior. Essa premissa também se faz presente na educação, mesmo que tenham ocorridos pequenas rupturas, infelizmente as continuidades são mais fortes.
Volto a falar do tema por que a Revista Época divulgou no dia de hoje alguns pontos de um documento elaborado por doze educadores. O documento foi elaborado por personalidades ligadas ao governo FHC, defensores do caráter regulador do Estado Brasileiro e interlocutores do setor privado. Destaco a presença de são Cláudio de Moura e Castro, , Luiz Carlos Menezes, Maria Helena Guimarães de Castro, Guiomar Namo de Mello, Mozart Neves, Eunice Ribeiro Duhran e Ruben Klein.
E que idéias estas pessoas lançaram ao vento? As mais polêmicas foram:
1. Congelamento das atuais carreiras do magistério, priorizando a progressão pela meritocracia, “fazendo com que o professor seja avaliado conforme o desempenho de seus alunos e seja passível de punição em caso de faltas recorrentes”.
2. Reforma das faculdades de educação e dos currículos usados por ela.
3. Campanha de marketing para recuperar a imagem da profissão na sociedade brasileira.
4. Mais poder para que os diretores controlem os rumos de suas escolas.
5. Criar a possibilidade de que a iniciativa privada cuide da gestão de escolas públicas.
6. Implantar um exame de saída do ensino médio, que no futuro servirá de base para a disputa de vagas nas universidades.
7. Currículo nacional unificado.
8. Avaliação nacional no terceiro ano do ensino fundamental, para monitorar o analfabetismo, e aprofundar a cultura de medição de desempenho, melhorando exames já existentes como o Ideb e a Prova Brasil.
9. Rever o uso do Fundeb, permitindo repasse para organizações privadas que administrem escolas e redes de ensino público.
Acho plenamente legítimo que todos os setores sociais (conservadores, neoliberais remanescentes e privatistas de toda ordem) exponham suas idéias. Gostaria que documentos elaborados pelos setores progressistas tivessem o mesmo espaço na mídia (é pedir demais?).
O que me preocupa não são as idéias deste grupo, mas o terreno fértil que podem encontrar no governo Dilma e na gestão Haddad.
Isto me preocupa!
Postado por Luiz Araújo às 12:13 5 comentários:
Depois de longa espera e muita especulação a presidenta eleita Dilma Rousseff anunciou ontem à noite que Fernando Haddad permanecerá no comando do Ministério da Educação.
Sem contato com interlocutores que tenham participado do processo de escolha e, por outro lado, tendo apenas disponíveis as informações da mídia, não me aventuro a especular os motivos reais da permanência. A montagem de um governo é um jogo de xadrez, no qual pesam mais os interesses partidários, as coalizões, do que propriamente um minucioso balanço de gestão anterior, mesmo que um desempenho sofrível tira da disputa qualquer ministro.
Neste sentido o atual presidente, que durante oito anos teve três ministros na área da educação, não pode reclamar da gestão de Fernando Haddad. Tentando olhar pela ótica lulista, quais foram seus méritos?
1. Acelerou o processo de ampliação de vagas no ensino superior, tendo por base o Prouni e o Reuni. Conseguiu hegemonizar a área acadêmica, oferecendo concessões em troca de apoios ao seu modelo de expansão.
2. Conseguiu, mesmo com o vazamento da prova ano passado e as trapalhadas da prova deste ano, transformar o ENEM em vestibular nacional unificado. O que era uma marca do governo FHC se transformou em marca do governo Lula.
3. Com o FUNDEB em vigor conseguiu diminuir as tensões com estados e municípios.
4. Lançou o PDE sem saber direito o que era, mas foi dotando a marca de conteúdo e com o lançamento do IDEN emplacou um novo indicador, pautando a imprensa e as redes estaduais e municipais.
5. Realizou a Conferência Municipal de Educação e criou uma dinâmica de participação que impediu uma reação mais radical aos limites do projeto de novo Plano Nacional de Educação.
6. Foi sempre um ministro obediente publicamente ao chefe, virtude muito valorizada por Lula.
Os nomes que circularam nos bastidores para substituir Haddad, especialmente do carismático Chalita, também ajudaram na sua permanência.
Só saberem os o preço que Haddad teve que pagar em termos de concessões a bancada petista da educação, que não via sua permanência com bons olhos, no início de janeiro, quando o Diário Oficial começar a publicar as novas nomeações para os principais órgãos do MEC.
De qualquer forma, olhando pelo lado prático, os educadores já sabem o que esperar do MEC na nova gestão.
Postado por Luiz Araújo às 09:20 Um comentário:
Como todo plano nacional de educação, o projeto de lei enviado pelo governo federal possui uma parte legal propriamente dita e um anexo onde são descritas as metas e estratégias.
O corpo da lei é composto de 12 artigos. Hoje farei breves comentários sobre os principais artigos.
A primeira observação diz respeito ao artigo 2º. Neste artigo estão descritas as diretrizes do Plano Nacional. Não tenho questionamentos sobre a relevância das dez diretrizes, com destaque para a importância de erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar ou valorizar o magistério. Contudo, a diretriz de número 10 foi redigida da seguinte forma: “difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação”. Considero que não cabe ao plano nacional ter como diretriz apenas a difusão da equidade e sim apresentar mecanismos garantidores dela. O mesmo vale para a gestão democrática, que nas metas é induzida e não difundida.
Identifico um problema no arti
go 4º, onde é dito que o plano terá como referência os censos educacionais mais atualizados, o que em termos de monitoramento é uma obviedade. Poderiam ser acrescidos os dados das PNADS, por exemplo, e ainda assim estaríamos no mesmo terreno. O que faz falta é a existência de um Anexo com o diagnóstico que orientou o estabelecimento das metas e estratégias.
Infelizmente o projeto de lei não está acompanhado de pelo menos um resumo executivo de pesquisa encomendada pelo MEC e realizada em 2009. Neste trabalho coordenado pelo professor Luiz Dourado (UFG). Na introdução do primeiro volume (são três volumes e 784 páginas) é dito que a pesquisa esteve “sob a coordenação e supervisão da Secretaria Executiva Adjunta (SEA), por designação do Ministro de Estado da Educação, com o expressivo apoio do Inep”. Por que não consta do texto legal os fundamentos empíricos que levaram a opção pelas metas e estratégias? Ficará difícil fazer um juízo de valor se determinada meta é factível ou não sem estes elementos.
O artigo 5º já está gerando pelo menos duas interpretações. No texto é dito que a “meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020”.
A Emenda Constitucional nº 59, ao alterar o inciso VI do artigo 214 da Carta Magna tornou obrigatória tal definição. O texto constitucional coloca como obrigatório que conste da Lei do PNE o “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto”. Portanto, a CF remete para uma lei tal definição. Uma leitura possível da redação do artigo proposto é que o Congresso delegará ao governo a possibilidade de revisar a meta aprovada. Ora, a Constituição não autoriza tal subdelegação e uma revisão pode ser para aumentar (como afirmou o Ministro da Educação no dia de ontem) ou para diminuir (uma crise fiscal pode forçar ajustes drásticos, por exemplo). E quem fará tal ajuste não fica claro na redação do artigo.
Um dispositivo muito interessante é o que consta do artigo 6º. Está escrito:
É uma incorporação de uma das principais propostas da CONAE. Ter nas Conferências Nacionais de Educação, coordenadas por um Fórum Nacional de Educação é uma medida democratizadora e de controle social importante.
Apenas vislumbro um problema: faltam metas intermediárias no plano, situação que dificultará a definição de critério técnico para julgar o quanto o plano está sendo cumprido daqui a quatro anos. Várias metas enfrentarão esta dificuldade. Por exemplo, a meta 12 propõe que seja elevada a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta”. Quanto deve ser alcançado em quatro anos para que se considere que o plano está sendo cumprido?
Como que justificando a pouca concretude do quesito “regime de colaboração” no Anexo de metas, o parágrafo 1º do artigo 7º afirma que as estratégias definidas na Lei “não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados”. Este parágrafo é redundante em relação ao que já foi escrito na Constituição Federal em 2006 (Emenda nº 53). O que se precisa é de mais solidez no texto do plano sobre como serão divididas as responsabilidades para que sejam alcançadas as metas propostas.
No artigo 8º é estabelecido o prazo de um ano para a elaboração de planos estaduais e municipais, sendo que a lei permite que sejam apenas adaptados planos recentemente aprovados pelos entes federados. Esta redação é bem mais precisa do que a do plano anterior.
Uma novidade interessante é a obrigação de que os estados, distrito federal e municípios aprovem leis disciplinando a gestão democrática no prazo de um ano. Nas metas será estabelecida a comprovação do cumprimento desta meta como pré-requisito para receber transferências voluntárias do governo federal, o que é um poderoso instrumento de indução ao cumprimento deste dispositivo.
Considero que no artigo 11 há uma grande ausência, que será sentida no decorrer do texto do Anexo de Metas. O custo aluno-qualidade (CAQ), que foi um eixo transversal das deliberações da CONAE, simplesmente sumiu do Plano Nacional de Educação. Aparece claramente no final do Anexo, apenas para registrar que o governo terá 10 anos para estabelecê-lo. E poderia ter sido aproveitado o artigo 11, que trata do IDEB e delega ao INEP a construção de “outros indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infra-estrutura das escolas de educação básica”, para estabelecer um prazo para a consolidação do CAQ.
Amanhã começarei a comentar as metas e estratégias, parte mais significativa do Plano.
Leitura inicial do projeto do Executivo Federal para o PNE 2011-2020
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como membro titular da Conae (Conferência Nacional de Educação), esteve presente na solenidade de lançamento da proposta de projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 ocorrida hoje, há poucas horas, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações veiculadas pela imprensa, o evento estava previsto para ocorrer apenas em 27 de dezembro. No entanto, no dia 8 de dezembro, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifestou por meio do Posicionamento Público “A educação não pode esperar: contra o atraso do Executivo Federal na divulgação de sua proposta de PNE 2011-2020” sua contrariedade com a escolha desta data, espremida entre as festas de fim de ano e às vésperas da conclusão do mandato do Presidente Lula. Graças à pressão da sociedade civil, somada à sensibilidade de gestores públicos do próprio governo federal, foi acertadamente adiantada a data da atividade solene.
A partir da divulgação do documento pelo Poder Executivo, as considerações apresentadas nesta Nota são resultado de uma primeira leitura.
O texto prioriza a valorização do magistério, o que é positivo. Considerando que o PNE é o fio condutor da política educacional em âmbito federativo, devendo englobar e articular adequadamente os níveis federal, estadual, distrital e municipal – conforme sua missão constitucional estabelecida pelo Art. 214 –, melhorar as condições de trabalho e remuneração dos docentes é um importante passo.
Contudo, para valorizar efetivamente a carreira docente, são necessários investimentos adequados em educação. Da forma como está proposto no projeto do Executivo, até 2020 o Brasil deve alcançar o patamar de investimentos públicos na ordem de 7% do PIB. No entanto, no sentido de criar meios reais para universalizar o direito de acesso à educação de qualidade, a Campanha insistirá na sensibilização dos parlamentares e do Poder Executivo para que os 7% do PIB sejam alcançados em, no máximo, quatro anos, a partir do início da vigência do PNE. Vale lembrar que durante o processo eleitoral a presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu alcançar esse patamar até 2014. A comunidade educacional reivindica, há anos, investimentos públicos na ordem de 10% do PIB. A Conae reafirmou esse valor.
O Art. 5º do Projeto de Lei do Executivo Federal para o PNE 2011-2020 propõe que em 4 anos a “meta de ampliação progressiva do investimento público em educação seja avaliada”. Um mecanismo capaz de orientar essa avaliação é o CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Desenvolvido e proposto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ determina, por meio de uma planilha de insumos educacionais, o quanto precisa ser investido para que uma educação básica pública de qualidade seja oferecida a todos os cidadãos e cidadãs em território nacional. Incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), o CAQ foi maciçamente aprovado na Conae, chegando a ser tratado como a referência sobre a qual deve ser estruturada a política de financiamento para o estabelecimento do Regime de Colaboração (Documento Final da Conae, pág. 23).
Embora toda legitimidade e reconhecimento conquistado pela proposta, a negociação no interior do Executivo Federal reduziu o mecanismo do CAQ a uma estratégia que propõe sua definição em 10 anos, o que é excessivamente tímido: “20.5) Definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação.” De antemão, a Campanha defende que a estratégia deveria ser, ao menos, “20.5) Implementar o custo aluno-qualidade da educação básica como instrumento para a ampliação adequada do investimento público em educação”.
Na mesma linha, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as entidades do movimento estudantil (UNE e Ubes) lideraram na Conae a aprovação de uma emenda que propunha a destinação de 50% dos recursos advindos da exploração da camada Pré-Sal para a educação, por meio de uma vinculação imediata desses recursos ao orçamento do MEC. Segundo a proposta, desse total acumulado, 30% deveriam ficar com a União, para o desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior, e 70% deveriam ser transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio de uma política de transferências equivalente ao salário educação. Segundo a proposta, deveriam ser priorizados os estados e municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). No entanto, o texto propõe como estratégia apenas: “20.3) Destinar recursos do Fundo Social ao desenvolvimento do ensino.”
A meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB e a forma como vão ser tratadas as estratégias do CAQ e da incorporação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal pelas políticas educacionais servem como um termômetro para medir o grau de prioridade que será dado ao PNE e, conseqüentemente, à educação, pela sociedade e pelo Estado brasileiro. É consenso que o principal motivo do fracasso do PNE 2001-2010 deveu-se, marcadamente, aos vetos apostos a metas de financiamento da educação empreendidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e mantidos pelo presidente Lula.
Orientada pelos aportes da Conae, a proposta de PL do PNE 2011-2020 parte de um patamar mais ambicioso, mas que pode e deve ser superado no âmbito do Congresso Nacional. Como é costume, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisará coletivamente o texto e buscará no conjunto dos seus 12 artigos, das suas 20 macro-metas e mais de 170 estratégias aquilo que pode ser aprimorado ou incluído.
No âmbito das demais metas e estratégias propostas no projeto do Executivo, chama a atenção a meta 1 e a correspondente estratégia “1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”. Da forma que está colocado, subentende-se que o conveniamento entre poder público e entidades privadas sem fins lucrativos será estimulado para o atendimento de educação infantil da faixa etária de 0 a 3 anos, muito diferente do que foi aprovado na Conae. Aliás, a própria meta de matricular 50% das crianças nessa faixa etária é tímida. No mínimo, o Brasil deveria buscar meios para avançar para 70% de matrículas.
Seguindo a mesma linha, uma das preocupações iniciais da Campanha é com a definição no texto legal do papel e das responsabilidades de cada ente federado. Essa, a propósito, é uma das missões do PNE, segundo o Art. 214 da Constituição Federal. A Conae teve como tema principal o estabelecimento do Sistema Nacional de Educação, que pressupõe a regulamentação do regime de colaboração. Com base nas deliberações da Conferência, é preciso que a tramitação no Congresso Nacional busque determinar meios e responsabilidades da União, dos estados e dos municípios.
Com esta Nota, o objetivo da Campanha não é outro senão começar seu trabalho de incidência no PNE. O objetivo é colaborar para a construção de um Plano robusto e efetivamente capaz de orientar a execução das políticas educacionais na próxima década. Tal como ocorreu na criação e regulamentação do Fundeb, quando a Campanha coordenou o movimento “Fundeb pra Valer!” – decisivo para a inclusão das creches e para a definição de uma importante (ainda que insuficiente) complementação financeira da União ao novo fundo –, a idéia é reunir entidades e movimentos da sociedade civil para, com os parlamentares sensíveis à causa, buscar meios políticos a fim de superar os limites comumente impostos pela área econômica do Governo Federal.
Desse modo, tomando como base as deliberações da Conae, a incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação priorizará a superação dos limites do projeto apresentado hoje pelo Executivo Federal, entre eles: a ausência de delimitação de atribuições entre entes federados para o cumprimento de cada uma das metas, ficando praticamente centrada nas competências próprias da União; a repetição de metas quantitativas e qualitativas presentes no PNE atual – por exemplo, no caso das creches; a ausência de uma definição efetiva do custo aluno-qualidade como parâmetro básico de financiamento, maior investimento público em educação e ausência de metas intermediárias que permitam o monitoramento de progressos.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entende que a educação brasileira não pode aceitar menos que um “PNE pra Valer!”.
Organizações que compõem o Comitê Diretivo da Campanha
Postado por Luiz Araújo às 16:08 Nenhum comentário:
Postado por Luiz Araújo às 12:49 7 comentários:
(agradeço ao amigo Flávio Nassar pelo acesso a este texto)
Postado por Luiz Araújo às 15:50 Um comentário:
Inicio com esta postagem uma série de reflexões sobre o novo PNE. Como já divulguei a expectativa é que o presidente Lula apresente o texto governamental na próxima quarta-feira (15).
Utilizo para esta primeira reflexão o interessante artigo do professor Luiz dourado, doutor em educação e professor titular da Universidade Federal de Goiás. Tive o prazer de trabalhar com ele durante breve período no INEP (2003).
Em recente artigo publicado no último a Revista Educação e Sociedade, o professor Luiz dourado faz uma avaliação do plano nacional de educação atual, problematizando questões estruturais e conjunturais e, a partir deste patamar, estimula uma reflexão sobre os possíveis limites do próximo plano.
Ele parte de uma análise de que “a educação é entendida como um direito social fundamental e que sua efetivação se dá em um contexto caracterizado como um campo de disputas de concepções e projetos” (p. 680). E relembra que as políticas educacionais em nosso pais têm sido marcadas pela lógica da descontinuidade/continuidade, pela falta de planejamento e por políticas de governo, em substituição de construções coletivas, ou seja, de políticas de Estado.
Ao resgatar a tramitação do atual PNE, afirma que sua aprovação foi fruto da hegemonia governamental no Congresso Nacional e que este guardou coerência com os pressupostos teóricos do governo FHC.
E resume o processo anterior:
“Como lógica e concepção política decorrentes desse processo, presenciamos a interpenetração entre as esferas publicas e privada sob a égide do mercado, o que, na prática, abriu espaços para a consolidação de novas formas de privatização da educação, sobretudo da educação superior” (p. 684).
Destas suas reflexões caberia fazer uma pergunta que julgo relevante:
O atual plano nacional de educação, aprovado em inícios de 2001, teve seu período de vigência majoritário no governo Lula que, em tese e programa, deveria ter representado uma ruptura com o governo FHC, inclusive na educação. Porém, pelo menos para parte dos pesquisadores da área, ocorreram mais continuidades do que ruptura durante o atual governo. Esta avaliação, caso correta, aponta para que limites e desafios de conteúdo no próximo Plano Nacional de Educação?
Uma das marcas da tramitação do plano anterior foi uma relação conflituosa entre sociedade civil organizada em torno do Fórum Nacional em Defesa da Escola Publica X governo federal e, em termos de relações intergovernamentais, pouco debate com os demais entes federados. O cenário de tramitação do próximo plano aponta para um processo diferente, pois tivemos uma Conferencia Nacional de Educação, onde diferentes atores sociais estiveram presentes e que elaborou uma serie de propostas para o novo texto.
A segunda pergunta é a seguinte:
O governo federal, que teve mais continuidades que rupturas em relação aos pressupostos teóricos do governo FHC, enviará ao Congresso Nacional uma proposta coerente com sua trajetória ou a mediará com a pressão da sociedade civil.
Daqui a dois dias saberemos.
Postado por Luiz Araújo às 08:09 Nenhum comentário:
Na última quarta-feira (8.12), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n°6266/2009, do Deputado Ivan Valente, que estabelece que a União, os Estados e Municípios sejam obrigados a compensar nos recursos da Educação qualquer perda decorrente de isenções fiscais.
A proposta garante que os recursos destinados à educação, em qualquer esfera de governo, não sejam reduzidos em função da concessão de isenções fiscais a empresas ou entidades privadas, como ocorreu no ano passado com as medidas tomadas pelo Governo Lula para combater a crise econômica.
O projeto do deputado Ivan Valente determina que, sempre que for concedida uma isenção fiscal, em qualquer esfera, o Poder Executivo deverá calcular a perda de recursos para a educação decorrente desta renúncia e providenciar o ressarcimento destes recursos até o fim do respectivo exercício financeiro.
“A aprovação do projeto na Comissão de Educação é extremamente importante. Trata-se de uma iniciativa fundamental para garantir que os recursos da educação, determinados constitucionalmente, não sejam desviados para o benefício do setor privado, trazendo enormes prejuízos para a educação pública de nosso país”, disse Ivan Valente. “É uma importante vitória da luta pelo direito à educação e pela escola pública de qualidade, pois impõe que a prioridade da educação se materialize em recursos, não se restringido aos discursos e propagandas oficiais”, acrescentou.
O projeto 6266/2009 ainda tramita na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, seguirá diretamente ao Senado.
O relator da matéria foi o deputado pernambucano Paulo Rubem Santiago, que não conseguiu se reeleger por que foi aceita uma candidatura “ficha suja” no seu estado e isso lhe tirou a vaga.
Postado por Luiz Araújo às 10:31 Nenhum comentário:
Depois de ser desmarcado por duas vezes, parece que agora vai.
Após conversa com o atual (futuro?) Ministro da Educação Fernando Haddad e com o Coordenador da Conae, Francisco das Chagas, o presidente Lula decidiu apresentar a proposta do governo para o novo Plano Nacional de Educação no próximo dia 15 de dezembro.
Valeu a pressão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O que se falava nos bastidores é que o anúncio seria no dia 27 de dezembro, entre uma confraternização natalina e os festejos de fim de ano.
Agora é esperar pela divulgação, analisar o texto governamental e preparar a mobilização para que este futuro plano corresponda aos anseios de uma educação pública, de qualidade e para todos.
Postado por Luiz Araújo às 22:00 Um comentário:
Postado por Luiz Araújo às 10:44 Nenhum comentário:
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acaba de divulgar uma nota pública cobrando do governo federal o imediato envio da proposta de Plano Nacional de Educação. Vejam abaixo o teor do posicionamento.
Postado por Luiz Araújo às 08:46 3 comentários:
Em entrevista concedida no dia de hoje ao Portal G1 o atual ministro da educação declarou:
“Difícil imaginar um cenário sem valorização do professor. A partir de 2012, o jogo muda. Aí vamos estar liderando a América Latina e vamos estar em outra divisão do campeonato. O que é prioritário para que nós continuemos é [investir em] educação infantil e [na] valorização do professor”, disse Haddad.
E afirmou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nos próximos dias o novo plano de educação, que vai fixar a meta de investir 7% do PIB em educação nos próximos dez anos.
Em 2001 o gasto público com educação era 3,9% do PIB, depois de uma década chegamos em 2009 com 5%. E esse lento crescimento não foi suficiente para dar um salto de qualidade nem cumprir as metas de inclusão escolar do PNE em vigor.
A recente Conferência Nacional de Educação aprovou uma meta mais audaciosa do que a que o ministro está afirmando que será incluída pelo governo no projeto de lei do próximo PNE. Na verdade, caso se confirme a afirmação do atual ministro, o governo estará colocando no novo plano o que foi acordado no congresso para ser aplicado na década passada.
É pouco para dar conta de:
a. Incluir 1,4 milhão de crianças de quatro e cinco anos até 2016;
b. Incluir 1,5 milhão de jovens entre 15 e 17 anos até 2016;
c. Garantir uma melhor proporção entre ensino público e privado na educação superior e aumentar o cobertura escolar na faixa entre 18 e 24 anos.
d. Incluir de forma mais significativa crianças de zero a três anos em atendimento de creche pública.
e. Sair do 53º lugar na prova da OCDE (PISA) ou então melhorar a qualidade do aprendizado de nossos alunos;
f. Alcançar um padrão mínimo de qualidade, especialmente nos estados mais pobres, promovendo uma maior equidade na distribuição dos insumos educacionais entre estados, municípios e regiões.
g. Pagar um salário digno para os professores, tornando a profissão atrativa.
Postado por Luiz Araújo às 11:54 Um comentário:
Hoje foi divulgado o resultado do PISA 2009. O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), avalia os conhecimentos de leitura, ciências, matemática em 65 países.
Apesar de existir apenas um relatório, as manchetes da grande imprensa e do INEP são antagônicas. No Portal G1 estampou: Brasil melhora média, mas fica entre piores em ranking de ensino da OCDE. Já o Estadão, por incrível que pareça, colocou uma manchete mais próxima do que o INEP destacou: Brasil tem 3ª maior evolução no Pisa, mas matemática ainda é desafio.
No portal do INEP a manchete foi a seguinte: Brasil está entre os países que mais crescem no Pisa e cumpre meta do PDE.
Analisando a síntese de Relatório, posso dizer que o resultado permite e justifica diferentes abordagens, de acordo com as preferências dos donos dos veículos (mais situacionistas ou oposicionistas).
1. É verdade que o Brasil teve a terceira melhor taxa de crescimento em relação aos números de 2000, ficando apenas atrás do Chile e Luxemburgo. Porém, isso deve ser relativizado, pois países que já possuem altas notas tendem a crescer de forma mais lenta e, de outro lado, países com potencial econômico maior e que estavam com notas baixas, tendem a crescer mais rápido. De qualquer forma é uma boa notícia.
2. É verdade também que continua um descompasso entre o desenvolvimento econômico de nosso país e suas notas no PISA. Estamos em 53º lugar de 65 países testados. Ganhamos da Albânia, do Kazaquistão, do Azerbaijão e da Colômbia. Mas perdemos de Trinidad e Tobago, Turquia e Letônia, para citar somente alguns.
3. Dos países denominados BRICS, somos o pior colocado. A China aparece em 1º e a Rússia em 40º. A índia não participa da prova.
Mais do que comparar nosso desempenho com os demais países, os dados confirmam que as desigualdades entre as redes continuam graves no Brasil, fruto inclusive de investimentos diferenciados em termos financeiros. Assim, a nota do Brasil no PISA é 401, o que nos colocou na 53º posição, mas se fosse considerado apenas a rede pública federal a nossa posição seria 7º, na frente do Canadá e Nova Zelândia. Se fosse considerada apenas a nota de rede particular nossa posição seria 18º, na frente da Noruega e Reino Unido.
Acontece que a maioria dos nossos alunos estuda na rede pública estadual e municipal e estas duas redes alcançaram apenas 387 pontos. E é justamente aonde precisamos mais investir em qualidade.
Alguma coisa pra comemorar, mas com moderação.
A repórter Lisandra Paraguassú, da equipe do Estadão em Brasília publicou hoje uma matéria que relata a intenção do governo federal de incluir meta de aumento real do valor do piso salarial nacional do magistério. A intenção é chegar a 3 mil reais em 10 anos.
A matéria diz textualmente:
“O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar Estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto”.
Infelizmente a jornalista na apresenta nenhuma fonte do MEC e buscou apenas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (aliás, não é prefeito, mas preside uma entidade de prefeitos!). Esse senhor disse que "o problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite. Poderia ter aproveitado e conversado com mais setores da sociedade civil e com outras representações dos prefeitos, secretários de educação e dos trabalhadores.
A colocação do representante da CNM é relevante, mas gostaria de reformulá-la: quanto de recurso a União pretende dispor para auxiliar estados e municípios a não somente pagar o piso, mas também conceder aumentos reais no decorrer dos próximos anos?
O debate do piso deve estar atrelado a como o Estado Brasileiro vai se organizar para elevar os gastos educacionais para patamares que permitam incluir milhões de alunos que se encontram fora da escola e, ao mesmo tempo, pagar salários dignos para os professores.
O mais incrível disso tudo é que a Lei do Piso estabelece que 10% do montante de recursos da complementação da União no Fundeb devem ser aplicados no auxilio aos estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o piso. Até o momento nenhum ente federado recebeu nenhum tostão para esta nobre causa.
É verdade que a portaria que definiu as regras era impraticável em termos operacionais, mas falta um esforço mais decidido para estabelecer regras transparentes para que sejam liberados os recursos. Em 2011 estarão disponíveis 900 milhões de reais.
Postado por Luiz Araújo às 13:58 Um comentário:
Levando em consideração as informações enviadas pelo Governo Federal nos anexos do Orçamento de 2011, podemos enumerar as principais características do Fundeb para o ano que vem:
1. O total de recursos a serem depositados pelos estados e municípios em cada fundo estadual será de 90,8 bilhões de reais.
2. Assim, a complementação da União devida para 2011 obrigatoriamente deve ser 9 bilhões. Porém, dentro do próprio ano serão repassados 85% deste valor (7,7 bilhões).
3. Como este procedimento já foi feito em 2010, temos 1,19 bilhão devido aos fundos estaduais. Somado os dois valores a complementação da União em 2011 está projetada para 8,917 bilhões.
4. Com estes números e já estando disponível o dado censitário de 2010, o valor mínimo por aluno das séries iniciais projetado será de R$ 1438,82, representando variação bastante pequena em relação ao valor projetado para 2010 (R$ 1415,97).
5. Dez estados serão beneficiados pela complementação. Serão os nove dos últimos anos mais o Rio Grande do Norte. O gráfico acima demonstra o valor projetado de complementação para cada um deles.
São números provisórios, que certamente serão atualizados no inicio do próximo ano.
Postado por Luiz Araújo às 16:46 Nenhum comentário:

References: artigo 2
 artigo 5
 artigo 214
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 11
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