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FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal - PDF
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Eugénio de Almada Aldeia
1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2014 SESSÃO PÚBLICA DATA: 11 de dezembro de 2014 HORÁRIO: 14h (quatorze horas) LOCAL: Auditório Affonso Insuela Pereira da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, situado na Rua Java, n.º 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, São Paulo. O Senhor Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo,, por meio de sua Pregoeira, torna público que realizará a modalidade de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será regida pela Lei Federal n.º , de 17 de julho de 2002, e pelo Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000, aplicando-se, no que couber, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas pertinentes. 1. DO OBJETO O presente Pregão Presencial tem por objeto renovação de licenças antivírus para os computadores pertencentes à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, conforme especificações do Anexo I, integrante deste Edital. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Os interessados deverão atender as seguintes exigências: 2.1. Os documentos exigidos por este instrumento convocatório deverão ser apresentados em 2 (dois) envelopes lacrados Cada envelope deverá mencionar em seu exterior: A razão ou denominação social da licitante; O objeto deste Pregão e seu número Os envelopes serão designados por Envelope A Proposta Comercial e Envelope B Documentos de Habilitação Os documentos exigidos para a etapa de credenciamento, item 3 deste Edital, deverão ser apresentados FORA dos Envelopes A e B A razão ou denominação social da proponente, que constará dos envelopes ou de quaisquer outros documentos, deverá ser a mesma do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), vedada a utilização de nome fantasia ou nome incompleto. Rua Java, n.º 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP
2 Os documentos apresentados pela licitante deverão conter endereço atualizado com CEP, telefone e As propostas deverão ser impressas por meios mecânicos ou eletrônicos e não poderão conter rasuras ou borrões Os documentos poderão ser apresentados em original, cópias autenticadas por cartório competente ou cópias simples, nesta última hipótese desde que acompanhadas dos originais para que a Pregoeira ou um dos membros da Equipe de Apoio possa autenticá-las em Sessão Pública Os documentos deverão estar dentro do prazo de validade neles assinalados Não será permitida a participação de empresas: Estrangeiras que não funcionem no país; Reunidas em consórcio; Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei n.º 8.666/93; Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei n.º /02; Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei n.º 9.605/98; Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. A licitante deverá indicar um representante legal, comercial ou procurador com plenos poderes para a formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes a este Pregão Por ocasião da etapa de credenciamento, as licitantes deverão apresentar à Pregoeira: a) tratando-se de representante legal Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) tratando-se de procurador/representante comercial instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, no qual estejam expressos poderes específicos para a formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes a este Pregão; b.1) tratando-se de instrumento particular, deverá acompanhá-lo o instrumento constitutivo da empresa, conforme estabelece a letra a deste subitem.
3 Declaração de atendimento aos requisitos de habilitação e às disposições do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal c/c artigo 27, inciso V, da Lei n.º 8.666/93, conforme modelo (Anexo III) Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, para o exercício do direito de preferência, quando cabível, previsto na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme modelo (Anexo VI) O representante da empresa interessada deverá identificar-se exibindo documento oficial com foto Será admitido somente 1 (um) representante por licitante Cada representante poderá representar apenas 1 (uma) licitante A ausência de representante credenciado na sessão pública de abertura e julgamento não invalidará ou excluirá a proposta deste Pregão. Porém, considerar-se-á definitivo o valor da oferta escrita e que a licitante não possui interesse na formulação de lances. 4. DO ENVELOPE A PROPOSTA COMERCIAL Este envelope deverá conter: 4.1. A Proposta Comercial, preferencialmente, nos moldes do Anexo II deste Edital O referido anexo deverá ser apresentado impresso por meio mecânico ou eletrônico, sem rasuras ou borrões, em idioma nacional - salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente datado e assinado pelo representante legal da licitante ou por seu procurador A proposta comercial deverá conter: A razão ou denominação social completa, CNPJ/MF, endereço atualizado com CEP, telefone e da licitante; Preço unitário e total em algarismos, por extenso e expresso em moeda corrente nacional, sem a inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária Incluir nos preços, além do lucro, todas as despesas resultantes de tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com a integral execução do objeto licitado Os preços ofertados, fixos e irreajustáveis, deverão ser apresentados com precisão de duas casas decimais; Prazo máximo para a renovação das licenças antivírus: 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
4 Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data designada para a sua apresentação Declaração expressa na proposta que a renovação das licenças atendem todas as exigências constantes do Anexo I deste Edital; Declaração expressa na proposta que os preços ofertados contemplam todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado. 5. DO ENVELOPE B DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Este envelope deverá conter: 5.1. PARA A HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, tratando-se de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; a.1) A licitante ficará dispensada da apresentação dos documentos mencionados na letra a, se já exibidos na etapa de credenciamento, conforme o item 3 deste Edital. b) Registro comercial, tratando-se de empresa individual; c) Inscrição do Ato Constitutivo, tratando-se de sociedade civil, acompanhada de prova da Diretoria em exercício, devidamente registrada no órgão competente; d) Decreto de Autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País; 5.2. PARA A REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante a apresentação das seguintes certidões: c.1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal; c.2) Certidão de Regularidade de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) expedida pela Secretaria da Fazenda ou Certidão Negativa de Débitos Tributários
5 5 expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE n.º 3, de 13 de agosto de 2010, ou declaração de isenção ou não incidência assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei; c.3) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças; d) Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN); e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa (CPDT-EN) PARA A REGULARIDADE FISCAL DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: a) As licitantes que se declararem microempresa ou empresa de pequeno porte serão submetidas às disposições da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006; b) Para participar deste Pregão as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovar a regularidade fiscal, ainda que a mesma apresente alguma restrição; c) Havendo alguma restrição, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para regularizar a documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério da Faculdade; c.1) Se a licitante não regularizar a documentação no prazo previsto na letra c, decairá do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, procedendo-se à convocação das licitantes remanescentes, nos termos do artigo 4º, inciso XXIII, da Lei n.º / PARA A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR Elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante:
6 6 a) Declaração que a empresa atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho, nos termos do artigo 117, parágrafo único, da Constituição do Estado de São Paulo, conforme modelo (Anexo IV); b) Declaração de comprometimento com a prática do trabalho decente, nos termos do Decreto Municipal n.º , de 13 de maio de 2010, conforme modelo (Anexo V). 6. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO 6.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópias autenticadas por cartório competente ou cópias simples, nesta última hipótese desde que acompanhadas dos originais para que a Pregoeira ou um dos membros da Equipe de Apoio possa autenticá-las no ato da exibição Protocolo de entrega ou solicitação de documentos não será aceito em substituição aos documentos exigidos por este Edital, inclusive no que tange às certidões; 6.3. Se as certidões apresentadas não mencionarem prazo de validade, a Faculdade considerará válidas as expedidas até 90 (noventa) dias antes da data designada para a apresentação das propostas; 6.4. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; 6.5. Fica reservado à Pregoeira ou à Equipe de Apoio o direito de efetuar diligências em qualquer fase deste Pregão para verificar a autenticidade e veracidade dos documentos e informações apresentadas, bem como esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação Acarretará a inabilitação da licitante se a falha do documento apresentado não for sanável na sessão pública deste Pregão. 7. DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO 7.1. No dia, horário e local indicados neste Edital, será aberta a sessão pública, iniciando-se pela fase de credenciamento das interessadas em participar deste Pregão, ocasião em que as mesmas deverão entregar os documentos exigidos pelo item 3 deste Edital à Pregoeira Encerrada a fase de credenciamento, não será possível a admissão de novos participantes e as licitantes credenciadas deverão entregar à Pregoeira os Envelopes A Proposta Comercial e os Envelopes B Documentos de Habilitação Abertos os Envelopes A, a Pregoeira, juntamente com a Equipe de Apoio, verificará a conformidade das propostas comerciais apresentadas às condições estabelecidas neste Edital.
7 Serão desclassificadas as propostas comerciais: Cujo objeto não atenda às especificações, condições e prazos fixados neste Edital; Serão consideradas exigências essenciais aquelas que não possam ser sanadas no ato, por simples manifestação da licitante Que apresentarem preço e/ou vantagem baseados exclusivamente em propostas oferecidas pelos demais licitantes; Que apresentarem preços manifestamente inexequíveis Será declarada vencedora a empresa que, tendo atendido todas as exigências deste Edital, apresentar o menor preço global para a satisfação do objeto licitado As propostas serão classificadas provisoriamente em ordem crescente de preços e serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: Seleção da proposta de menor preço global e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela; Não havendo ao menos três propostas nas condições definidas no subitem anterior, serão selecionadas as que apresentarem os menores preços, até o máximo de três; Havendo empate, todas as propostas serão admitidas, independentemente do número de licitantes; A Pregoeira convidará individualmente as autoras das propostas selecionadas a formularem lances verbais e sequenciais, a partir da proposta de maior preço, e as demais, em ordem decrescente de valor; Havendo empate de preços, a decisão se dará por meio de sorteio Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço global A Pregoeira, a seu critério, poderá estabelecer redução mínima entre os lances durante a sessão pública, visando otimizar o andamento dos trabalhos deste Pregão Não serão aceitos lances iguais ou maiores ao último lance ofertado A etapa de lances será encerrada quando todas as participantes declinarem do direito de formulação de lances A desistência em oferecer lance verbal, quando convocada pela Pregoeira, implicará na exclusão da licitante das rodadas posteriores de lances verbais, e sua última proposta será registrada para, ao final da etapa, compor a classificação definitiva.
8 Não havendo lances verbais, a Pregoeira elaborará a classificação definitiva das propostas apresentadas na forma escrita e verificará se as mesmas estão de acordo com as especificações constantes do Anexo I deste Edital Havendo empate, será assegurado o exercício do direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos: Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte forem iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) da proposta melhor classificada; A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta com preço inferior àquela considerada vencedora da etapa de lances. Nesta hipótese, sua proposta será declarada melhor oferta ; Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, contados da convocação da Pregoeira, sob pena de preclusão; Se os valores constantes das propostas das microempresas e empresas de pequeno porte forem equivalentes, será realizado sorteio para que se identifique a que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta; Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem valores iguais, respeitada a ordem de classificação O exercício do direito de preferência será observado quando a melhor oferta da etapa de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte declarada vencedora por qualquer razão, a sessão pública será reaberta e os procedimentos licitatórios retomados, nos termos do artigo 4º, inciso XXIII, da Lei n.º /02; Será assegurado o exercício do direto de preferência das demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujas propostas se encontrem dentro do percentual estabelecido no subitem Não havendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte e não configurada a hipótese prevista no subitem , será declarada melhor oferta a proposta originalmente vencedora da etapa de lances Concluída a etapa de lances, as propostas que deixaram de ser selecionadas por não atenderem à regra contida no subitem 7.6.1, e as selecionadas para a fase de lances,
9 9 considerando-se para estas o último preço ofertado, serão classificadas definitivamente, na ordem crescente de valores; Ocorrida a hipótese constante do subitem 7.11 ou após todo o processamento da sessão pública, existindo empate de lances/propostas, a classificação definitiva se fará, obrigatoriamente, mediante sorteio na presença das interessadas, conforme previsto no 2º, do artigo 45, da Lei n.º 8.666/ Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades legais A Pregoeira poderá negociar com a autora da oferta de menor valor para que seja obtido melhor preço Encerrada a etapa de negociação, se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço global, decidindo motivadamente a respeito Considerada aceitável a oferta de menor preço global, em momento oportuno, a critério da Pregoeira, será procedida a abertura do Envelope B Documentos de Habilitação, da licitante classificada em primeiro lugar Até a decisão final da fase de habilitação, falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos entregues poderão ser sanadas na sessão pública de processamento deste Pregão, sendo vedada a apresentação de novos documentos A averiguação será certificada pela Pregoeira, que anexará aos autos os documentos acessíveis por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada A Faculdade não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da averiguação Indisponíveis os meios eletrônicos de informações, não sendo apresentados os documentos pela licitante, a mesma será declarada inabilitada Constatando-se o pleno atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora; Se a oferta de menor preço global não for aceitável ou se a licitante não atender as exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes e a qualificação de suas respectivas autoras na ordem de classificação, podendo negociar com as mesmas, até a apuração de uma licitante cuja proposta seja aceitável e que cumpra plenamente os requisitos habilitatórios para, ao final, ser declarada vencedora Sendo a empresa considerada inapta à execução do objeto licitado, a Pregoeira convocará a segunda classificada, e assim sucessivamente, até que declare a licitante vencedora ou o fracasso deste Pregão.
10 Sendo a empresa considerada apta à execução do objeto licitado, da sessão pública se lavrará ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio Não havendo imediata e motivada intenção de recorrer por parte de qualquer licitante, incumbirá à Pregoeira adjudicar à licitante vencedora o objeto deste Pregão A adjudicatária deste Pregão deverá apresentar em até 2 (dois) dias úteis, contados do dia útil imediatamente posterior à adjudicação, planilha que readeque os preços unitários e os preços totais constantes da proposta escrita ao valor total adjudicado na sessão pública, obedecendo a proporção de cada item da proposta inicial A apresentação do documento mencionado no subitem deste Edital será obrigatória e, na hipótese de não apresentação, a licitante ficará sujeita às penalidades previstas neste instrumento convocatório Na fase de julgamento a Pregoeira e a Equipe de Apoio poderão promover quaisquer diligências que julgarem necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo as licitantes atender às solicitações no prazo estipulado, a contar do ato convocatório. 8. ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 8.1. Até 2 (dois) dias úteis da data designada para a sessão pública deste Pregão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este Edital Os esclarecimentos poderão ser obtidos pessoalmente no Serviço de Compras, Materiais e Licitações da Seção de Finanças da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, situado na Rua Java, n.º 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h, pelo telefone (11) ou pelo As respostas às consultas serão publicadas no site institucional e encaminhadas ao da interessada A impugnação ao Edital deverá ser apresentada por escrito, dirigida à Chefe da Seção de Finanças e protocolizada no endereço mencionado no subitem A impugnação ao Edital poderá ser apresentada por meio de documento eletrônico, no qual conste a assinatura da interessada, ficando sua validade condicionada à apresentação do original no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento do fac-símile ou do arquivo eletrônico, observado o prazo constante do subitem Se acolhida a impugnação ao Edital em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste Pregão.
11 Dos atos da Pregoeira caberá recurso, a ser interposto por meio de manifestação verbal imediata na sessão pública, com registro em ata da síntese da intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias, contados do dia subsequente em que houver expediente na Faculdade, para a apresentação das razões por meio de memoriais, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, em igual período, que correrá a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurado o direito de vista dos autos A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante na sessão pública importará: Na decadência do direito de interpor recurso; Na adjudicação do objeto à licitante vencedora; e No encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação do resultado do certame Quanto à interposição do recurso administrativo, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhar o processo instruído à autoridade competente O recurso contra decisão da Pregoeira terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação somente dos atos insuscetíveis de aproveitamento Decididos os recursos administrativos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto deste Pregão à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório As impugnações e os recursos não serão aceitos se estiverem em desacordo com as formas estabelecidas nos subitens 8.4 e 8.5 respectivamente A decisão das impugnações, o julgamento dos recursos, resultado final deste Pregão e demais atos cuja publicação é imprescindível serão publicados no site institucional Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal Notícias do Município de São Bernardo do Campo e jornal de grande circulação, nos termos da legislação aplicável. 9. DA RENOVAÇÃO 9.1. As licenças deverão ser renovadas de acordo com este Edital e seus anexos Os prazos constantes deste Edital e da proposta comercial deverão ser rigorosamente cumpridos Constatadas falhas ou irregularidades na renovação das licenças, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a Faculdade poderá rejeitá-las no todo ou em parte, determinar sua substituição ou correção.
12 As falhas ou irregularidades deverão ser sanadas em até 3 (três) dias corridos, contados da notificação da Contratada, ou em prazo diverso, se autorizado pelo Coordenador de Tecnologia da Informação. 10. DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias depois de renovadas as licenças de antivírus, condicionado à atestação do Coordenador de Tecnologia da Informação da Faculdade e apresentação de nota fiscal eletrônica, exigível nos casos previstos em lei O prazo para pagamento será contado a partir da data de recebimento do documento fiscal pela Faculdade Ocorrendo atraso na atestação por responsabilidade da adjudicatária, o prazo para pagamento será contado a partir da regularização da pendência O pagamento ficará condicionado à comprovação pela Contratada da regularidade fiscal e trabalhistas referida no artigo 4º, inciso XIII da Lei nº /2002 e nos incisos IV e V do artigo 29 da Lei Federal nº 8.666/93. Serão recusados documentos fiscais desacompanhados de: a) Certidão de Regularidade ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF); b) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; c) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas; dentro de seus prazos de validade O pagamento será realizado com observância da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da legislação deste Município e das Instruções da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal local, no que couberem, mediante retenção de impostos na fonte O prazo mínimo para processamento do pagamento pela Faculdade é de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao vencimento do documento fiscal. A inobservância deste prazo pela adjudicatária implicará em imediata prorrogação do prazo de pagamento a que se refere este subitem, independentemente de notificação O pagamento eventualmente efetuado com atraso, por responsabilidade exclusiva da Faculdade, terá seu valor atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM/FGV), utilizando-se aquele cuja variação for menor nos últimos 12 (doze) meses, calculado entre a data prevista para o adimplemento da obrigação e a data do efetivo pagamento A atualização monetária não será aplicada na hipótese de atrasos motivados pela Contratada. 11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13 A recusa injustificada da licitante declarada vencedora em aceitar a Ordem de Serviço ensejará o pagamento da multa de 10% (dez por cento) do valor adjudicado A inexecução total da Ordem de Serviço ensejará o pagamento da multa de 10% (dez por cento) do valor adjudicado A inexecução parcial da Ordem de Serviço ensejará o pagamento da multa de 10% (dez por cento), calculada sobre a parcela inexecutada Tratando-se de inexecução parcial, a Faculdade poderá autorizar ou não a continuidade da prestação dos serviços O atraso ensejará o pagamento da multa diária de 1% (um por cento) do valor adjudicado, limitada ao percentual máximo de 10% (dez por cento) A Faculdade poderá considerar a Ordem de Serviço totalmente inexecutada se o atraso for superior a 10 (dez) dias úteis ou poderá autorizar a prestação dos serviços, ainda que em atraso As multas são independentes entre si e a aplicação de qualquer penalidade prevista neste Edital não exclui as demais sanções, inclusive administrativas, previstas nas Leis n.º 8.666/93 e / O valor relativo à(s) multa(s) aplicada(s) será cobrado por meio de boleto bancário com vencimento de 30 (trinta) dias, contados do despacho que determinou sua aplicação. Na hipótese de inadimplência, o valor da(s) multa(s) será(ão) inscrito(s) em Dívida Ativa, ensejando, desta forma, a cobrança judicial A adjudicatária será responsável por eventuais multas pagas pela Faculdade em decorrência de falhas ou irregularidades na prestação dos serviços. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões puramente formais, desde que não infrinjam o princípio da vinculação ao instrumento convocatório As normas disciplinadoras deste Pregão Presencial serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes desclassificadas e das classificadas não declaradas vencedoras, permanecerão sob custódia do Serviço de Compras, Materiais e Licitações da Seção de Finanças da Faculdade, até que expire o prazo de validade das propostas.
14 Decorrido o prazo estabelecido no subitem 12.3, as licitantes deverão, mediante requerimento próprio, retirar os respectivos envelopes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após o qual serão inutilizados A vencedora deste Pregão ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições iniciais, os acréscimos ou supressões até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor adjudicado Integram este Edital os Anexos de I a VI. São Bernardo do Campo, 28 de novembro de LAURA VIANA GARCIA Chefe da Seção de Finanças
15 15 A N E X O I MEMORIAL DESCRITIVO 1. OBJETO Renovação de licenças antivírus Kaspersky para os computadores da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, conforme as especificações constantes deste Anexo. 2. AVALIAÇÃO DE CUSTO Por meio de pesquisa de mercado, apurou-se o valor médio de R$ ,80 (doze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). 3. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício 2014: ESPECIFICAÇÕES Renovação de 340 (Trezentas e Quarenta) licenças do antívirus Kaspersky Endpoint Security for Business Select, PN KL4863KATFQ, pelo período de 1 (um) ano;
16 16 A N E X O II PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2014 DADOS DA EMPRESA LICITANTE OBJETO: Renovação de licenças antivírus para os computadores pertencentes à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL: REPRESENTANTE LEGAL: RG: ENDEREÇO: CEP: FONE: CELULAR: FAX: CNPJ/MF: ITEM QTDE. UNID. DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL UN RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ANTIVÍRUS KASPERSKY ENDPOINT SECURITY R$ == R$ == TOTAL GLOBAL R$ == TOTAL GLOBAL POR EXTENSO: Validade da proposta (no mínimo 60 dias): Prazo para a entrega das licenças: 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço. DECLARO, sob as penas da lei, que a renovação das licenças atendem as especificações exigidas no Anexo I do Edital de Pregão Presencial n.º 38/2014.
17 17 DECLARO que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado. ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: RG n.º==
18 18 A N E X O III DECLARAÇÃO Eu (nome completo), RG (nº), representante legal da empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ/MF (nº), DECLARO, sob as penas da lei, que esta empresa atende plenamente os requisitos de habilitação previstos no Edital de Pregão Presencial n.º 38/2014, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Declaro, ainda, que esta empresa não utiliza mão de obra menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal c/c Inciso V do Artigo 27 da Lei Federal n.º 8.666/93. São Bernardo do Campo, == de == de ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: RG n.º ==
19 19 A N E X O IV DECLARAÇÃO (Artigo 117, parágrafo único, da Constituição do Estado de São Paulo) A (nome completo da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º (n.º), por seu representante legal, interessada em participar do Pregão Presencial n.º 38/2014 da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, DECLARA, sob as penas da lei, que observa as normas relativas à saúde e segurança no Trabalho, para os fins estabelecidos no parágrafo único do artigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo. São Bernardo do Campo, == de == de ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: RG n.º ==
20 20 A N E X O V DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO COM A PRÁTICA DO TRABALHO DECENTE (Conforme Decreto do Município de São Bernardo do Campo, nº , de 13 de maio de 2010) Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ/MF sob o (nº), DECLARO, sob as penas da lei, que esta empresa compromete-se com a prática do Trabalho Decente, que, para efeitos desta Declaração, considera-se um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. São Bernardo do Campo, == de == de ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: RG n.º ==
21 21 A N E X O VI DECLARAÇÃO DE MICROEMPESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa (denominação da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º (N.º) é microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme enquadramento previsto na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no Pregão Presencial n.º 38/2014, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, == de == de ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: RG n.º ==
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2015 EXCLUSIVO PARA ME/EPP
PROCESSO DE COMPRA E/OU SERVIÇO N.º 59/ 2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2015 EXCLUSIVO PARA ME/EPP SESSÃO PÚBLICA DATA: 13 de maio de 2015 HORÁRIO: 14h (quatorze horas) LOCAL: Auditório Affonso Insuela Pereira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014 SESSÃO PÚBLICA DATA: 17 de abril de 2014 HORÁRIO: 9h (nove horas) LOCAL: Auditório Affonso Insuela Pereira da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, situado na Rua
PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2015 EXCLUSIVO PARA ME/EPP SESSÃO PÚBLICA DATA: 11 de setembro de 2015 HORÁRIO: 14h (quatorze horas) LOCAL: Auditório Affonso Insuela Pereira da Faculdade de Direito de São Bernardo
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2015 SESSÃO PÚBLICA DATA: 25 de junho de 2015 HORÁRIO: 14h (quatorze horas) LOCAL: Auditório Affonso Insuela Pereira da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, situado na
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2016 SESSÃO PÚBLICA DATA: 29 de Janeiro de 2016 HORÁRIO: 14h (quatorze horas) LOCAL: Auditório Affonso Insuela Pereira da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, situado na
PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2015 EXCLUSIVO PARA ME/EPP SESSÃO PÚBLICA DATA: 9 de novembro de 2015 HORÁRIO: 14h (quatorze horas) LOCAL: Auditório Affonso Insuela Pereira da Faculdade de Direito de São Bernardo
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2015 EXCLUSIVO PARA ME/EPP SESSÃO PÚBLICA DATA: 8 de outubro de 2015 HORÁRIO: 14h (quatorze horas) LOCAL: Auditório Affonso Insuela Pereira da Faculdade de Direito de São Bernardo
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL) N 069/2010
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL) N 069/2010 DATA DA REALIZAÇÃO: 06/12/2010. HORÁRIO: 08:00 horas. LOCAL: Paço Municipal, sito na Av. José Laurindo, 1.540 Rosana - SP A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA,
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM POLICABORNATO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA EXISTENTE
CONVITE N.º 29/2012 PROCESSO DE COMPRA E/OU SERVIÇO Nº. 158/2012 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM POLICABORNATO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA EXISTENTE ABERTURA DOS ENVELOPES 12/11/2012 14h30
COMPROVANTE RETIRADA DE EDITAL EMPRESA: ENDEREÇO: CIDADE: ESTADO: FONE ( ) e-mail MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 163/2010 (ATA DE REGISTRO DE PREÇO) OBJETO:- AQUISIÇÃO DE CIMENTO, TIJOLO E AREIA Obtivemos,
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 003/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 003/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 403/2014 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL DATA DE REALIZAÇÃO: 11/12/2014 HORÁRIO: 14:30 horas LOCAL: Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º andar,
LÇ ESTADO DO ACRE - SGA - SELIC Comissão Especial de Licitação 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº.572/2015 CEL 01 EDITAL Processo Nº 0015772-4/2015 OBJETO, ANEXOS E ÍNDICE DO EDITAL OBJETO: Contratação de empresa
EDITAL DE LICITAÇÃO. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento e anexos que dele fazem parte.
EDITAL DE LICITAÇÃO Processo Nº. 147/2013 Modalidade: Pregão Presencial Nº. 52/2013 Tipo: Solicitante: Menor Preço Secretaria M. de Saúde Data: 31/10/2013 Horário: 08:00 Horas O Município de João Monlevade,

References: artigo 87
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 7
 artigo 27
 artigo 4
 artigo 117
 artigo 4
 artigo 45
 artigo 4
 artigo 29
 Artigo 7
 Artigo 27
 artigo 117