Source: http://docplayer.com.br/8170648-Uesley-silvio-medeiros-licitanews-consultoria-especializada-em-licitacoes-e-contratacoes-publicas.html
Timestamp: 2017-12-11 01:34:38+00:00

Document:
Uesley Sílvio Medeiros Licitanews Consultoria Especializada em Licitações e Contratações Públicas - PDF
Download "Uesley Sílvio Medeiros Licitanews Consultoria Especializada em Licitações e Contratações Públicas"
Isabella Assunção Henriques
2 Uesley Sílvio Medeiros, consultor governamental e professor na área de Licitação e Contratação Pública apresenta de forma simples como proceder com o cálculo para comprovação do preço manifestamente inexequível. Licitanews Consultoria Especializada em Licitações e Contratações Públicas : Rua Pedro Palácios Nº 79, Sala Nº 14 Centro Vila Velha ES Cep : (27) / Visite nosso site:
3 Muitos profissionais acham difícil fazer a interpretação correta do artigo 48 da Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93), que trata especificamente da desclassificação de propostas. O Artigo 48 além de regulamentar de forma clara as devidas imposições de desclassificação de propostas comerciais, ainda impõe a rejeição a toda e qualquer proposta com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços classificados como manifestamente inexequíveis.
4 O artigo 48, I, II da Lei Nº 8.666/1993 impõe que serão desclassificadas as propostas que: I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; II propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
5 O artigo 48, I, II da Lei Nº 8.666/1993 impõe o seguinte:. 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo, consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou b) valor orçado pela Administração.
6 O artigo 48, I, II da Lei Nº 8.666/1993 impõe o seguinte:. 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo, consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou b) valor orçado pela Administração.
7 O artigo 48, I, II da Lei Nº 8.666/1993 impõe o seguinte:. 2º Dos licitantes classificados na forma do parágrafo anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas a e b, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. Lei 8.666/ Artigo 56 1º 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; II - seguro-garantia; III - fiança bancária.
9 Primeiro Passo: Localizar o Preço Orçado Pela Administração Pública De posse do Edital de Licitação você deve verificar qual o valor orçado pela Administração Pública. No Edital ele pode ser localizado como Valor Orçado ou Valor Máximo a ser praticado na Licitação. Importante ainda lembrar que o valor orçado pela administração é calculado pela média de propostas enviadas por licitantes convidados no ato de formação do processo para fornecer cotação de preços ou estimativa de preços. O valor orçado pela Administração quando não informado no Edital de Licitação estará no processo de licitação, sendo necessário dar vistas ao processo. Exemplo: Preço Orçado Pela Administração: R$ ,00
10 Segundo Passo: Localizar a Média Aritmética das Propostas Apresentadas: De posse de todas as propostas apresentadas pelos Licitantes você deverá iniciar o cálculo do Preço: Exemplo: Licitante 01 - R$ ,00 Licitante 02 R$ ,00 Licitante 03 R$ ,00 Licitante 04 R$ ,00 Licitante 05 R$ ,00 Licitante 06 R$ ,00 Licitante 07 R$ ,00 Total das Propostas Válidas: R$ ,00 Média Aritmética das Propostas : R$ ,00 As propostas dos licitantes cujos valores sejam iguais ou inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor Orçado pela Administração estão fora da média. Valor Orçado: R$ ,00 50%: R$ ,00
11 Terceiro Passo: Localizar 70% do Menor Valor: Encontrar 70% do menor valor (ou valor orçado pela Administração ou do valor médio das propostas). Exemplo: Valor Orçado pela Administração : R$ ,00 70% : R$ ,00 Valor da Média Aritmética das Propostas : R$ ,00 70% : R$ ,00 Neste caso o menor valor encontrado tem como base a Média Aritmética das Propostas dos Licitantes, ou seja, qualquer valor apresentado abaixo de R$ ,00 será considerado manifestadamente inexequível.
12 Quarto Passo: Identificar o Preço Inexequível Resultado do Terceiro Passo - Valor de Referência para desclassificação : R$ ,00 Exemplo: Licitante 01 - R$ ,00 Licitante 02 R$ ,00 Licitante 03 R$ ,00 Licitante 04 R$ ,00 Licitante 05 R$ ,00 Licitante 06 R$ ,00 Licitante 07 R$ ,00 Todas as propostas que estiverem abaixo de R$ ,00 deverão ser desclassificadas. As propostas dos Licitante 01, Licitante 02, Licitante 03 foram desclassificadas por estarem Abaixo de 70% da média aritmética das propostas válidas conforme Artigo 48, II, 1º, a.
13 Quinto Passo: Nova Classificação das Propostas Exemplo: Licitante 01 R$ ,00 Licitante 02 R$ ,00 Licitante 03 R$ ,00 Licitante 04 R$ ,00 Vencedor da Licitação
14 Conheça nossos cursos presenciais e online: Curso de Licitação Pública Avançado; Curso de Recursos e Impugnações Administrativas; Curso de Sistema de Registro de Preços Avançado; Curso de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. Licitanews Consultoria Especializada em Licitações e Contratações Públicas : Rua Pedro Palácios Nº 79, Sala Nº 14 Centro Vila Velha ES Cep : (27) / Visite nosso site:
0 CURSO SUI JURIS Uniplac - União Educacional do Planalto Central Julio Cesar de Sousa Dias DA INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 48 DA LEI 8.666 EM PROCEDIMENTOS DE PREGÃO ELETRÔNICO Brasília 2010 1 CURSO SUI
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2011 PROCESSO Nº 54000.000556/2011-96
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2011 PROCESSO Nº 54000.000556/2011-96 Razão Social: CNPJ Nº Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Nome

References: artigo 48
 Artigo 48
 artigo 48
 artigo 48
 artigo 48
 artigo 48
 Artigo 56
 Artigo 48
 ARTIGO 48