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Timestamp: 2015-08-02 18:24:41+00:00

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A teoria da desconsidera��o da pessoa jur�dica no Brasil - Civil - �mbito Jur�dico
Civil A teoria da desconsidera��o da pessoa jur�dica no Brasil
Sum�rio: 1. Introdu��o; 2. Teoria da Desconsidera��o da Pessoa Jur�dica; 2.1. Origem; 2.2. Evolu��o Hist�rica; 2.3. Conceitos e elementos; 2.4. Pressupostos; 2.5. Efeitos da Aplica��o; 3. Normatiza��o da Teoria da Desconsidera��o da Pessoa Jur�dica no Brasil; 4. A Tteoria da Desconsidera��o da Pessoa Jur�dica vista pelos Tribunais; 4.1. Julgados estrangeiros; 4.2. Jurisprud�ncia nacional; 5. Considera��es finais. Objetivos: O presente trabalho[1] tem como objetivo apresentar aos leitores o instituto da desconsidera��o da pessoa jur�dica, a sua normatiza��o no Brasil e a forma com que os nossos tribunais v�em aplicando esta teoria, para ap�s considerar sobre a exist�ncia ou n�o de uma coer�ncia entre a doutrina desta teoria, diplomas legais e os julgados.
A cria��o da personalidade jur�dica limitou no Brasil a responsabilidade das sociedades civis e mercantis atrav�s da autonomia patrimonial prevista no artigo 20 do C�digo Civil, o qual determina a separa��o do patrim�nio dos s�cios e da sociedade. A lei incentivou assim a atividade mercantil limitando os eventuais preju�zos que venham a ocorrer com o exerc�cio da mercancia.
Contudo, esta separa��o do patrim�nio possibilitou a perpetra��o de fraudes e abusos de direito praticados sob o v�u da pessoa jur�dica, exigindo do direito a elabora��o de mecanismos capazes de ajust�-la a prop�sitos leg�timos.
Diante deste problema, os doutrinadores foram buscar em julgados estrangeiros solu��es para obstar que a prote��o individual dos bens dos s�cios resultasse em desvio da finalidade da pessoa jur�dica, mediante fraude ou abuso de direito, ocasionando preju�zo ao credor que n�o possui meios de ressarcir-se do dano, diante da positiva��o da autonomia patrimonial. A teoria da desconsidera��o da pessoa jur�dica foi o meio encontrado pelos doutrinadores brasileiros[2] para realizar as corre��es aos desvios de finalidade da pessoa jur�dica. Por�m, a grande dificuldade sempre foi a inexist�ncia de positiva��o desta teoria, que teve sua origem no direito costumeiro. 2. Teoria da Desconsidera��o da Pessoa Jur�dica
Com o objetivo de preencher a lacuna axiol�gica que possibilita os desvios da fun��o da pessoa jur�dica e ao mesmo tempo de aperfei�oar este important�ssimo instituto, surgiu a teoria da desconsidera��o. Para analis�-la faz-se necess�rio a apresenta��o da origem, evolu��o hist�rica, conceito e elementos e, por �ltimo dos efeitos da aplica��o desta teoria
2.1. Origem Conforme o Prof. Requi�o[3] essa teoria surgiu pela primeira vez na Inglaterra no julgado Salomon v. Salomon. Aaron Salomon, comerciante, que em 1892 constituiu uma empresa juntamente com outros seis membros de sua fam�lia, e cedeu o seu fundo de com�rcio � empresa, dela recebendo 20.001 a��es representativas de sua concess�o, enquanto para cada um dos outros componentes destinou-se somente uma a��o para integra��o do valor da contribui��o efetuada. Salomon recebeu ainda, em raz�o da diferen�a entre a transfer�ncia para o fundo de com�rcio, valor acima das a��es subscritas, tendo esta d�vida garantida por hipoteca. A companhia no ano de 1987 come�ou a ver-se em dificuldade e sendo colocada em liquida��o, observou-se que seus bens eram suficientes para quitar as d�vidas dos credores garantidores, n�o restando bens para quitar o d�bito com o restante dos credores. Neste caso o liquidante sustentou que a atividade da companhia era ainda de Salomon e que este a estava usando de forma a furtar-se da responsabilidade assumida com os credores n�o garantidores, ficando ainda como credor da sua empresa. O liquidante sugeriu que Salomon fosse responsabilizado pelos d�bitos da companhia e que este respondesse com o seu pr�prio patrim�nio. Esta alega��o foi aceita pelo juiz de 1� e 2� inst�ncia, sendo o julgado reformado pela C�mara dos Lordes, que se apegou estritamente ao formalismo.
A teoria criada no julgado, que fora posteriormente reformulado, chamou a aten��o dos juristas dos Estados Unidos, que j� exibiam na �poca um grande desenvolvimento no setor de industrial e que por conseq��ncia necessitavam de um mecanismo para corrigir os desvios efetuados nas empresas.
De outra banda, Luiz Rold�o de Freitas Gomes[4] aponta como a quest�o mais antiga, julgada em 1809 pela Suprema Corte dos Estados Unidos, o caso �Bank of the United States vs Deveneaux�, em que o relator Juiz Marshal proclamou, para fins de compet�ncia e jurisdi��o, o dever de se levar em conta a cidadania estadual dos indiv�duos que compusessem a sociedade, diferente da do r�u. Independentemente das diverg�ncias doutrin�rias a respeito de qual seria o primeiro caso, � pac�fico que esta teoria surgiu na Common Law, na qual o juiz decide a lide com base na equidade, nos princ�pios gerais do direito e na boa f�. Ap�s a inova��o realizada pelos juristas anglo-sax�es, faz-se necess�rio discutir a evolu��o hist�rica desta doutrina, a qual servir� de base para conceitu�-la no pr�ximo item. 2.2. Evolu��o Hist�rica
A teoria surgida na Common Law teve expans�o em todo o mundo, recebendo diversas denomina��es, das quais destacam-se: disregard of legal entity, desconsidera��o da entidade legal nos E.U.A, lifting the corporate veil, levantamento do v�u corporativo, na Inglaterra, teoria de la penetraci�n, teoria da penetra��o na Argentina, superamento della personalit� giuridica, supera��o da pessoa jur�dica na It�lia e desconsidera��o da pessoa jur�dica no Brasil.
Conforme Jonas Keiti Kondo,[5] o Professor Rolf Serick, criador da moderna teoria da desconsidera��o na Alemanha, foi quem melhor sistematizou a doutrina, pois tentou definir, em especial a partir da jurisprud�ncia norte-americana, os crit�rios gerais que autorizavam o afastamento da autonomia das pessoas jur�dicas .
Os estudos pioneiros do Prof. Rolf Serick, afirma o doutrinador F�bio Ulhoa Coelho[6] proporcionaram a cria��o de quatro princ�pios norteadores da desconsidera��o da pessoa jur�dica, quais sejam:
a) o juiz, ao se deparar diante de abuso de forma da pessoa jur�dica[7], pode para impedir o il�cito desconsiderar o princ�pio da autonomia patrimonial dos s�cios e da sociedade;
b) n�o � poss�vel desconsiderar uma sociedade pela simples prova de insatisfa��o de direito do credor da sociedade, � necess�ria a comprova��o do abuso de forma;
c) deve-se levar em conta as pessoas f�sicas que agiram pela pessoa jur�dica;
d) aplicar-se-� a desconsidera��o � pessoa jur�dica que negociar com um de seus membros para burlar a disciplina imposta ao neg�cio jur�dico realizado entre dois sujeitos distintos. O fundamento para o �xito da aplica��o desta teoria na Alemanha, segundo Marcelo Oliveira da Silva[8], residiu no regime nazista, que objetivava a pureza como um todo, incluindo-se ali as atividades econ�micas.
No Brasil, o primeiro a tratar sobre esta teoria foi o Prof. Rubens Requi�o, na Confer�ncia da Faculdade de Direito do Paran�[9], quando abordou o tema com grande desenvoltura, citando por diversas vezes a obra do Prof. Rolf Serick.
Nesta Confer�ncia, discutiu-se a necessidade da cria��o de um conceito relativo em rela��o � personalidade jur�dica, para evitar que os s�cios, sob o v�u deste instituto, continuassem a cometer abusos de direito e fraudes, causando preju�zo aos credores. Conforme as li��es do Prof. Rubens Requi�o[10], a autonomia da pessoa jur�dica � relativa, pois constitui-se em uma cria��o da lei, uma concess�o do Estado. Portanto, n�o seria imposs�vel reconhecer a este, atrav�s da Justi�a, a faculdade de verificar se o direito concedido est� sendo exercido adequadamente. Para este doutrinador, havia a necessidade de solu��es, se n�o legais ao menos �ticas, que compusessem com justi�a as quest�es de abuso da pessoa jur�dica. Acentuou diversas vezes que a doutrina da desconsidera��o teria possibilidade de adequar-se a qualquer sistema jur�dico, inclusive o nosso, desde que se firmasse a distin��o da pessoa jur�dica da natural. Muitos outros estudiosos do Direito colaboraram para a implanta��o desta doutrina no Brasil, dos quais destacam-se os Profs. Caio M�rio da Silva Pereira, Francisco Campos, Sim�o Isaac Benj�, F�bio Konder Comparato, Mar�al Justen Filho, Suzi Elizabeth Cavalcante Koury, Lamartine Corr�a de Oliveira, F�bio Ulhoa Coelho, entre outros. Estes doutrinadores contribu�ram para a elabora��o de duas correntes sobre a teoria da desconsidera��o, conforme preceitua F�bio Ulhoa Coelho[11]: H� duas formula��es para a teoria da desconsidera��o: a maior, pela qual o juiz � autorizado a ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jur�dicas, como forma de coibir fraudes e abusos praticados atrav�s dela, e a menor, em que o simples preju�zo do credor j� possibilita afastar a autonomia patrimonial. No caso da teoria maior da desconsidera��o existe, conforme F�bio Ulhoa Coelho[12], uma melhor elabora��o, condicionando o afastamento moment�neo da autonomia patrimonial das pessoas jur�dicas � caracteriza��o da manipula��o fraudulenta ou abusiva do instituto. Para a segunda teoria basta a exist�ncia de preju�zo do credor para a aplica��o da doutrina da desconsidera��o.
Embora a formula��o de v�rias teses a respeito da aplica��o desta teoria, os juizes brasileiros embasavam suas decis�es, que culminavam com a aplica��o da teoria da desconsidera��o da pessoa jur�dica, nos princ�pios gerais do Direito, artigo 4� da Lei de Introdu��o ao C�digo Civil Brasileiro, devido � inexist�ncia de norma positivada sobre este assunto.
A necessidade de normatiza��o deste instituto culminou com a edi��o, em 1990, do C�digo de Defesa do Consumidor, que, pela primeira vez em sede legal no Pa�s, expressamente alude � teoria da desconsidera��o, intitulando a sua Se��o V do Cap�tulo IV de �Da Desconsidera��o da Personalidade Jur�dica�. Inspirou a reda��o do artigo 18 da legisla��o antitruste brasileira, o artigo 4� da lei da responsabilidade por condutas lesivas ao Meio Ambiente (lei n.� 9.605/98), e atualmente no novo C�digo Civil Brasileiro em seu artigo 50, os quais ser�o analisados no pr�ximo cap�tulo. 2.3. Conceitos e Elementos
Nos casos da Lei de Repress�o ao Abuso do Poder Econ�mico (Lei 4.137/62), CLT em seu artigo 2� par�grafo 2�, C�digo Tribut�rio Nacional o abuso do representante legal � reprimido pela responsabilidade pessoal (art.135) e a responsabilidade subsidi�ria (art. 133, II e 134); Lei das Sociedades An�nimas (Lei 6.404/76), que tem como objetivo evitar preju�zos aos s�cios minorit�rios, ao mercado imobili�rio (...); Lei da Sonega��o Fiscal (Lei 4.729/65) em seu artigo 6 trata da responsabiliza��o penal dos s�cios que cometerem abuso de direito.; Lei de Usura (Dec. 22.626/33), cujo artigo 13 prev� a responsabilidade penal dos representantes da pessoa jur�dica e das Leis 4.595/64 e 7.492/86, tratam da regulamenta��o do sistema financeiro, n�o se cogita de aplica��o da desconsidera��o da pessoa jur�dica, pois n�o h� nenhuma forma jur�dica, que deva ser desprezada pelo juiz, j� que a lei prev� as conseq��ncias jur�dicas, sem necessidade de desconsidera��o. Osmir Ant�nio Globekner[13] acrescenta :
�nos casos em que o Direito fornece o meio legal que previne o abusou ou a fraude, cumprindo-se o fim ou valor juridicamente tutelado, n�o � preciso desconsiderar a pessoa jur�dica, porque, mesmo considerada, a responsabilidade do s�cio emerge por for�a de preceito legal�. Salienta-se que n�o h� que confundir tamb�m hip�teses legais de responsabilidade dos s�cios ou administradores com a desconsidera��o da pessoa jur�dica. Essa independe do tipo de estrutura societ�ria e de suas regras particulares de responsabiliza��o patrimonial.
N�o podem ser igualmente confundidos, segundo Osmir Ant�nio Globekner[14] a teoria do ultra vires, nulos os atos praticados fora dos limites impostos � sociedade pela cl�usula do objeto social, a doutrina dos atos pr�prios, a teoria da apar�ncia, s�o teorias que tangenciam o instituto da desconsidera��o. Possuem tais teorias diferentes fundamentos, em comum, o objetivo da preserva��o da boa f�. O Prof. Silvio Rodrigues[15] conceitua assim a desconsidera��o da pessoa jur�dica:
Doutrina que permite ao Juiz erguer o v�u da pessoa jur�dica, para verificar o foco de interesses que se estabeleceu em seu interior, com o escopo de evitar o abuso e a fraude que poderiam ferir direitos de terceiros e do fisco. Assim sendo, quando se recorre � fic��o da pessoa jur�dica para enganar credores, para fugir � incid�ncia da lei ou para proteger um ato desonesto, deve o Juiz esquecer a id�ia de personalidade jur�dica para considerar seus componentes como pessoas f�sicas e impedir que atrav�s do subterf�gio prevale�a o ato fraudulento. Na mesma linha de pensamento o Prof. Luciano Amaro[16] :
�(...) � uma t�cnica casu�stica (....) de solu��o de desvios de fun��o da pessoa jur�dica, quando o juiz se v� diante de situa��es em que prestigiar a autonomia e a limita��o de responsabilidade da pessoa jur�dica implicaria sacrificar um interesse que ele reputa leg�timo�.
Com isto, tem-se que pode ser utilizado o instituto da desconsidera��o quando a sociedade, criada na forma da lei, n�o operar lisamente, deixando a lei de proteg�-la na ocorr�ncia de fraude ou abuso de direito.
Do contr�rio, seria muito f�cil burlar a lei e fraudar os direitos do credor, vez que existe a determina��o legal de que os patrim�nios dos s�cios e da sociedade n�o se confundem, segundo o artigo 20 do C�digo Civil brasileiro.
Com base no conceito enunciado, extraem-se os elementos que comp�em a figura da desconsidera��o da pessoa jur�dica, quais sejam: ignor�ncia dos efeitos da personifica��o; ignor�ncia para o caso concreto e per�odo determinado; manuten��o da validade dos demais atos jur�dicos praticados; inten��o de evitar o perecimento do interesse leg�timo. Salienta-se que a exist�ncia e atua��o da pessoa jur�dica, como foi exposto no cap�tulo anterior, � instrumento para alcan�ar os fins objetivados pela sociedade. Contudo em hip�tese alguma a pessoa jur�dica pode ferir o direito de terceiros. Conforme esta teoria, segundo o Prof. Rolf Madaleno[17] tem-se a no��o de relativiza��o da personalidade jur�dica, pois sempre que o julgador se deparar com o mau uso da sociedade e o desvio de sua finalidade social e econ�mica, e n�o encontrar lei espec�fica que corrija esses desvios, o julgador, como representante do Estado que concedeu a personalidade jur�dica cujo objeto est� sendo inadequadamente utilizado, tem o direito e o dever de penetrar no v�u da personalidade para proibir os abusos ou condenar a fraude.
2.4. Pressupostos
Para a correta aplica��o da teoria da desconsidera��o o jurista americano Wormser, em 1912[18], delimitou as hip�teses da ocorr�ncia da desconsidera��o, professando que: �quando o conceito da pessoa jur�dica (...), se emprega para defraudar os credores, para subtrair-se a uma obriga��o existente, para desviar a aplica��o de uma lei, para constituir ou conservar um monop�lio ou para proteger velhacos ou delinq�entes, os tribunais poder�o prescindir da personalidade jur�dica e considerar que a sociedade � um conjunto de homens que participam ativamente de tais atos e far�o justi�a entre pessoas reais�. Este autor partiu do conceito b�sico de fraude, considerado o primeiro requisito para a aplica��o da teoria e estendeu-o para atingir as hip�teses em que ocorrer abuso de direito, posi��o adotada pelo Prof. Rubens Requi�o . Venosa[19] caracteriza a fraude como sendo o processo astucioso e ardiloso tendente a burlar a lei ou conven��o preexistente ou futura
J� o abuso de direito[20], outro pressuposto para a aplica��o desta teoria, caracteriza-se pelo uso indevido de um direito, tratando-se de ato jur�dico l�cito em si, mas, se operado sem a devida regularidade, haver� resultado il�cito.
Com isto tem-se que o abuso de direito nada mais � do que a realiza��o de um ato que, embora conforme a lei, contraria sua finalidade, sendo por conseq��ncia um ato atentat�rio ao direito. Inexiste propriamente trama contra o direito do credor, apenas o uso inadequado deste. Colaborando com esta posi��o o Prof. Pedro Batista Martins[21] conceitua o abuso de direito como aquele em que:
�O titular de um direito que, entre v�rios meios de realiz�-lo, escolhe precisamente o que, sendo mais danoso para outrem, n�o � o mais �til para si, ou mais adequado ao esp�rito da institui��o, comete, sem d�vida, um ato abusivo, atentando contra a justa medida dos interesses em conflito e contra o equil�brio das rela��es jur�dicas�. A partir desses pressupostos iniciais, a teoria da desconsidera��o teve o seu leque de aplica��o constantemente discutido, tornando-se uma das in�meras perplexidades do Direito brasileiro, haja vista a necessidade de construir um modelo te�rico que possa enfeixar numa formula��o abrangente as v�rias situa��es em que essa t�cnica deva ser aplicada. Em observ�ncia a esta necessidade, o Prof. F�bio Konder Comparato[22] adotou crit�rios objetivos, ou seja, a inocorr�ncia dos pressupostos formais e materiais, da separa��o patrimonial, para que seja determinada a desconsidera��o.
Sem preju�zo da contribui��o deste doutrinador, o elemento intencional � um aspecto relevante, segundo Simone Gomes Rodrigues[23], para proporcionar pretexto � desconsidera��o da personalidade jur�dica, pois sem a inten��o torna-se dif�cil uma formula��o te�rica para desconsiderar a personalidade.
O Prof. Dr. Wilson do Egito Coelho[24] apresenta uma diversidade de considera��es a respeito dos pressupostos desta teoria, quais sejam:
�a disregard doctrine pressup�e sempre a utiliza��o fraudulenta da companhia pelos seus controladores, como se deduz da lei inglesa art. 332, do Companies Act de 1948 e da jurisprud�ncia norte � americana. Assim, na Inglaterra, essa responsabilidade pessoa l s� surge no caso de dolo, sendo que recentemente a Comiss�o Jenkins prop�s a sua extens�o. Aos casos de neglig�ncia ou imprud�ncia graves na conduta dos neg�cios (reckless trading) (v. ANDR� TUNC, Le Droit Anglais des Societ�s Anonymes, Paris, Dalloz, 1971, n. 45, p. 46). De acordo com o art. 333, a mesma lei admite a propositura de a��o contra o administrador (officer), nos casos de culpa grave (misfeasance and breach of trust), mas t�o �somente para que sejam ressarcidos os danos causados � sociedade pelos atos contra ela praticados (v. TUNC, obra citada, n. 133, p. 201). Nos Estados Unidos, a doutrina da transpar�ncia tem sido aplicada com reservas e t�o somente nos casos de evidente intuito fraudulento, quando a sociedade � utilizada como simples instrumento (mere instrumentality) ou alter ego ou agente do acionista controlador. Em tais hip�teses de confus�o do patrim�nio da sociedade com o dos acionistas e de indu��o de terceiro em erro, a jurisprud�ncia dos Estados Unidos tem admitido levantar o v�u (judges have pierced the corporate veil) para responsabilizar pessoalmente os acionistas controladores (v. o coment�rio Should Shareholders be Personally Liable for the Torts of their Corporations ? In Yale Law Journal, n. 6, maio de 1967, 76/1.190 e segs. e especialmente p. 1)�. O doutrinador brasileiro Jonas Keiti Kondo[25] elenca as hip�teses em que deve ocorrer a desconsidera��o da pessoa jur�dica:
a) desvio da finalidade estabelecida no ato constitutivo da sociedade;
b) que tal fato tenha tido por objetivo acobertar pr�tica de atos il�citos e que os atos abusivos praticados pelo s�cio tenham tido por objetivo prejudicar algu�m. 2.5. Efeitos da aplica��o A desconsidera��o da personalidade jur�dica, como foi dito anteriormente, baseia-se no fato da pessoa jur�dica, por ser uma cria��o da lei, n�o poder ser utilizada como meio de se obterem resultados repelidos pelo Direito, devendo-se, pois, coadunar o princ�pio da autonomia patrimonial com o da boa-f� e com a necessidade de seguran�a nas rela��es jur�dico-comerciais.
Esta teoria pode ser aplicada tanto para ressarcimento de valores como para cumprir obriga��es que n�o envolvam dinheiro, como � o caso citado por Maximilianus F�hrer[26] do julgado que impediu a manobra fraudulenta do s�cio majorit�rio de uma empresa que antigamente era comerciante individual e que vendera seu estabelecimento, assumindo a obriga��o de n�o mais se estabelecer nas imedia��es, mas em seguida criou uma sociedade em que era majorit�rio e voltou a exercer suas atividades de comerciante naquela regi�o. Na aplica��o deste instituto, se visar� tanto a prote��o da pr�pria pessoa jur�dica da a��o de seus s�cios gerentes, quanto a prote��o dos demais s�cios, terceiros que com ela se relacionem ou que de qualquer forma sofram os efeitos de seu atuar. Visa em �ltima an�lise a aperfei�oar o instituto da pessoa jur�dica, atrav�s da declara��o de inefic�cia epis�dica do ato constitutivo, o que preserva a validade e exist�ncia de todos os demais atos que n�o se relacionam com o desvio de finalidade. A partir de julgados analisados o doutrinador Mar�al Justen Filho[27] classificou os efeitos da teoria da desconsidera��o de acordo com o grau de intensidade de sua aplica��o. Para este autor, existem nove esp�cies de desconsidera��o da pessoa jur�dica, que variam em termos de intensidade e extens�o: desconsidera��o total e gen�rica; desconsidera��o total e seriada; desconsidera��o total e unit�ria; desconsidera��o m�dia e gen�rica; desconsidera��o m�dia e seriada; desconsidera��o m�dia e unit�ria; desconsidera��o m�nima e gen�rica; desconsidera��o m�nima e seriada; desconsidera��o m�nima e unit�ria.
Assim, tem-se, conforme este autor, a desconsidera��o em grau m�ximo quando os atos e rela��es jur�dicas s�o imputadas diretamente aos s�cios; em grau m�dio quando n�o se ignora a exist�ncia da sociedade, mas chama-se o s�cio para compartilhar a sua posi��o jur�dica; em grau m�nimo quando o s�cio e sociedade t�m uma responsabilidade subsidi�ria um em rela��o ao outro, pelos efeitos dos atos praticados. A partir da explana��o da doutrina realizar-se-� uma sucinta an�lise da positiva��o da teoria da desconsidera��o da pessoa jur�dica no C�digo de Defesa do Consumidor, na Lei Antitruste, na legisla��o ambiental e, por �ltimo, de forma um pouco mais detalhada no novo C�digo Civil brasileiro, para verificar a exist�ncia ou n�o da coer�ncia entre a legisla��o e a doutrina. 3. Normatiza��o da teoria da desconsidera��o da pessoa jur�dica no Brasil
No Brasil o primeiro diploma legal a recepcionar a teoria da desconsidera��o foi o C�digo de Defesa do Consumidor, que a disciplinou em seu artigo 28 caput e no seu � 5�. A regra pode ser dividida em quatro hip�teses, conforme leciona F�bio Ulhoa Coelho[28]: a) abuso de direito (caput, 1� parte);
b) excesso de poder, infra��o da lei, fato ou ato il�cito, viola��o dos estatutos ou contrato social (caput, 1� parte);
c) fal�ncia, estado de insolv�ncia, encerramento ou inatividade da pessoa jur�dica provocadas por m� administra��o (caput, 2� parte); d) qualquer hip�tese em que a personalidade da pessoa jur�dica seja, de alguma forma, obst�culo ao ressarcimento de preju�zos causados aos consumidores (� 5�) . As hip�teses dos �� 2� e 4� dizem respeito � mat�ria de responsabilidade subsidi�ria ou solid�ria, que a pr�pria lei determina.
Salienta-se que cabe falar em desconsidera��o, conforme Osmir Antonio Globekner[29], quando n�o exista uma solu��o legislada espec�fica para eventuais desvios de fun��o da pessoa jur�dica, o que n�o ocorre com os par�grafos acima mencionados.
Segundo o doutrinador F�bio Ulhoa Coelho[30], a �nica hip�tese de aplica��o da desconsidera��o em que existe correspond�ncia entre a doutrina e a legisla��o est� elencada na letra �a�, vez que nas outras existe possibilidade de responsabilizar os s�cios sem a necessidade de superar a pessoa jur�dica.
Os requisitos enunciados na letra �b� tratam de responsabilidade do s�cio ou do representante legal da sociedade por ato il�cito pr�prio. Portanto pode ocorrer a imputa��o do s�cio que realizou a irregularidade. J� os pressupostos transcritos na letra �c� dizem respeito � responsabilidade por m� administra��o, que ser� constatada pela inobserv�ncia das t�cnicas administrativas. Caso ocorra fal�ncia da sociedade, insolv�ncia da associa��o ou funda��o ou mesmo o encerramento ou a inatividade de qualquer uma delas em decorr�ncia da m� administra��o, haver� a responsabiliza��o do s�cio administrador sem a necessidade de aplicar a desconsidera��o da pessoa jur�dica. No item �d� apresenta-se a possibilidade do julgador desconsiderar a sociedade havendo apenas preju�zo ao consumidor. Contudo esta interpreta��o, segundo F�bio Ulhoa Coelho[31] , n�o poder� ser literal, por tr�s motivos:
a) haveria a contrariedade dos fundamentos te�ricos da desconsidera��o (ocorrer� a nega��o da pessoa jur�dica e n�o o seu aperfei�oamento); b) tornaria o caput do art. 28 do CDC em letra morta, vez que este apresenta requisitos para a aplica��o da teoria;
c) culminaria em eliminar a pessoa jur�dica no campo do direito do consumidor.
Seguindo o racioc�nio do professor F�bio Ulhoa Coelho[32], o julgador dever� interpretar o � 5� como san��o imposta ao empres�rio, de car�ter n�o pecuni�rio, por descumprimento de norma do direito do consumidor. Exemplo: um empres�rio mesmo proibido de produzir determinado produto, pela aplica��o do artigo 56 do CDC, constitui nova empresa para continuar fabricando.
Genac�ia da Silva Aberton[33] refere-se ao � 5� do artigo 28, com cautela, afirmando: A mera exist�ncia de preju�zo patrimonial do consumidor n�o � suficiente para a desconsidera��o. O texto deixou o significado em aberto na medida em que assevera que a pessoa jur�dica poder� tamb�m ser desconsiderada quando sua personalidade de alguma forma for obst�culo ao ressarcimento do consumidor.
Da an�lise do CDC conclui-se que o legislador, ao normatizar a doutrina da desconsidera��o, trouxe uma fonte de incertezas e equ�vocos[34], al�m de n�o abranger entre as hip�teses de desconsidera��o o instituto da fraude. O segundo diploma legal a recepcionar a doutrina da desconsidera��o da pessoa jur�dica foi a Lei 8.884/94 (Lei Antitruste), a qual disp�s em seu artigo 18, in verbis: �Art. 18. A personalidade jur�dica do respons�vel por infra��o da ordem econ�mica poder� ser desconsiderada quando houver da parte deste abuso de direito, excesso de poder, infra��o da lei, fato ou ato il�cito ou viola��o dos estatutos ou contrato social. A desconsidera��o tamb�m ser� efetivada quando houver fal�ncia, estado de insolv�ncia, encerramento ou inatividade da pessoa jur�dica provocados por m� administra��o�. Como se vislumbra no texto acima, o legislador em nada inovou desde o CDC incorrendo nos mesmos defeitos encontrados naquela lei. O terceiro dispositivo legal a incorporar a doutrina da desconsidera��o foi a Lei 9.605/98 (disp�e sobre a responsabilidade de condutas lesivas ao meio ambiente) que assim disp�e em seu art. 4�:
Poder� ser desconsiderada a pessoa jur�dica sempre que sua personalidade for obst�culo ao ressarcimento de preju�zos causados � qualidade do meio ambiente. O legislador novamente n�o conseguiu englobar a teoria da desconsidera��o, utilizando para redigir esta lei a corrente menor da desconsidera��o, a qual, segundo F�bio Ulhoa Coelho[35], � bem menos elaborada que a maior. Reflete, na verdade, a crise do princ�pio da autonomia patrimonial, contendo como pressuposto o simples desatendimento de cr�dito titularizado perante a sociedade, em raz�o da insolvabilidade ou fal�ncia desta. Ou seja, basta para aplicar a teoria da desconsidera��o a inexist�ncia do patrim�nio da sociedade e a solv�ncia do s�cio. O mais recente diploma legal a recepcionar a teoria da desconsidera��o da pessoa jur�dica foi a Lei n. 10.406 que instituiu o novo C�digo Civil brasileiro, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o no dia 10/01/2002. A inser��o desta teoria deveu-se a sugest�o do Prof. Rubens Requi�o para Comiss�o revisora do Anteprojeto do C�digo Civil, em 1972, que a incluiu em seu artigo 49.
Por�m, a reda��o origin�ria sofreu algumas altera��es, conforme declara��o do Prof. Miguel Reale[36] na Exposi��o de Motivos. Veja-se:
Alguns outros pontos da Parte Geral merecem, outrossim, refer�ncia, como, por exemplo, a solu��o adotada no art. 49, que condena o uso indevido da personalidade jur�dica, quando desviada dos fins econ�mico-sociais e o das pessoas jur�dicas. Foi julgada procedente a cr�tica quanto � excessiva san��o prevista no Anteprojeto anterior, estatuindo-se, agora, ou t�o-somente a exclus�o do s�cio respons�vel, que responder� perante a pessoa jur�dica e terceiros, ou, ent�o, tais sejam as circunst�ncias, at� mesmo a dissolu��o da associa��o ou da sociedade. Ap�s estas reformula��es a desconsidera��o da pessoa jur�dica foi elencada no artigo 50 do Projeto de Lei 634/1975, ficando o texto redigido desta forma:
�Art. 50. A pessoa jur�dica n�o pode ser desviada dos fins estabelecidos no ato constitutivo, para servir de instrumento ou cobertura � pr�tica de atos il�citos, ou abusivos, caso em que poder� o juiz, a requerimento de qualquer dos s�cios ou do Minist�rio P�blico, decretar a exclus�o do s�cio respons�vel, ou, tais sejam as circunst�ncias, a dissolu��o da entidade.
Par�grafo �nico. Neste caso, sem preju�zo de outras san��es cab�veis, responder�o, conjuntamente com os da pessoa jur�dica, os bens pessoais do administrador ou representante que dela se houver utilizado de maneira fraudulenta ou abusiva, salvo se norma especial determinar a responsabilidade solid�ria de todos os membros da administra��o�.
A partir da reda��o do artigo supra mencionado foram constatados, segundo Marcelo Gazzi Taddei[37], tr�s problemas que impediriam a correta aplica��o da teoria, quais sejam:
a) a impossibilidade dos terceiros, maiores interessados, levantarem o v�u da pessoa jur�dica, o que sem d�vida descaracterizaria este instituto, pois entre suas finalidades encontra-se a necessidade de resguardar os credores atingidos pelo abuso de direito ou pela fraude;
b) a limita��o da responsabilidade aos bens dos administradores, quando todos os s�cios � que deveriam responder pelos danos causados;
c) a possibilidade de dissolu��o da entidade, efeito totalmente alheio a teoria da desconsidera��o, como foi visto no cap�tulo anterior item 2.5., j� que a inten��o � o aperfei�oamento da pessoa jur�dica e n�o sua extin��o como foi proposto no dispositivo acima mencionado.
Refor�ando este posicionamento, Marcelo Gazzi Taddei[38], afirma:
�De acordo com seus princ�pios te�ricos originais, a desconsidera��o n�o prev� a nulidade, extin��o ou dissolu��o da pessoa jur�dica, determina apenas a sua suspens�o para o caso concreto em que foi utilizada com fraude ou abuso de direito. A teoria n�o discute o instituto pessoa jur�dica, tem por finalidade responsabilizar aquele que utilizou indevidamente, desviando-o de sua finalidade�.
Tendo em vista as cr�ticas dos doutrinadores a respeito da reda��o original do artigo 50, e seguindo as orienta��es destes, dos quais destacam-se o Prof. F�bio Konder Comparato e o acad�mico Marcelo Gazzi Taddei, orientado pelo Prof. Luiz Ant�nio Soares Hentz, a reda��o foi alterada para o seguinte teor:
�Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jur�dica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confus�o patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Minist�rio P�blico, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas rela��es de obriga��es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou s�cios da pessoa jur�dica�.
Esse texto sofreu altera��o pela C�mara dos Deputados, conforme a justifica��o da Emenda n. 14[39], apresentada ao relat�rio Geral da Comiss�o Especial do C�digo Civil ao Projeto de Lei da C�mara n. 118, de 1984, que apenas deslocou a v�rgula existente ap�s a express�o �Minist�rio P�blico� para a sua inclus�o depois do voc�bulo �parte�. Eliminou-se assim a ambig�idade do texto, dando a certeza que a parte interv�m no processo pela sua qualidade no composto litigioso, enquanto que o �rg�o ministerial atua como �custos legis� sempre nas hip�teses previstas em lei. Ap�s v�rias altera��es, a teoria da desconsidera��o foi elencada no artigo 50 do Projeto, com a seguinte reda��o:
�Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jur�dica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confus�o patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Minist�rio P�blico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas rela��es de obriga��es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou s�cios da pessoa jur�dica�.
O texto aponta com clareza a necessidade da ocorr�ncia do abuso de direito[40] para a aplica��o da teoria da desconsidera��o.
Al�m desta hip�tese, o legislador elenca a da confus�o patrimonial, considerada requisito objetivo por n�o necessitar a parte que sofreu a les�o comprovar que houve m�-f� dos s�cios que comp�em a empresa.
Contudo, esqueceu-se o legislador, a exemplo dos elaboradores do C�digo de Defesa do Consumidor, de elencar a fraude[41], considerada por Wormser[42] um dos primeiros pressupostos para a aplica��o da teoria.
Cabe salientar que o legislador, na tentativa de normatizar a teoria, determinou a hierarquia dos s�cios que ter�o seus bens capturados em caso da aplica��o da teoria da desconsidera��o, sendo os s�cios administradores os primeiros a terem seus patrim�nios atingidos, seguidos pelo restante.
Entretanto, salienta-se a necessidade de haver inafast�vel nexo de causalidade entre a conduta inadequada e o preju�zo causado a parte. Corroborando esta posi��o o Prof. Lamartine Corr�a de Oliveira[43], profetiza que n�o basta a ocorr�ncia da suspeita de desvio de fun��o, � necess�rio fazer com que a imputa��o se fa�a com predom�nio da realidade sobre a apar�ncia.
Diante do que foi analisado at� aqui, verifica-se que a melhor normatiza��o da teoria da desconsidera��o no novo C�digo Civil, apesar de n�o abranger a fraude como pressuposto para aplica��o.
Inobstante a forma como foi normatizada a teoria da desconsidera��o, o aplicador da lei dever� seguir a doutrina maior da desconsidera��o para corrigir os desvios da pessoa jur�dica, sob pena de instalar-se no Brasil uma crise na aplica��o do princ�pio da autonomia da personalidade jur�dica.
A esse respeito, colaciona-se uma parte do artigo do Prof. Rubens Requi�o[44] que dever� sempre ser observada pelos operadores do Direito, sob pena de ser amea�ado o instituto da pessoa jur�dica, que levou tanto tempo para ser criado e desenvolvido. Quando propugnamos pela divulga��o da doutrina da desconsidera��o da personalidade jur�dica em nossos direito, o fazemos invocando aquelas mesmas cautelas e zelos de que se revestem os juizes norte-americanos, pois sua aplica��o h� de ser feita com extremos cuidados, e apenas em casos excepcionais, que visem impedir a fraude ou o abuso de direito em vias de consuma��o. (...) � preciso, para a invoca��o exata e adequada da doutrina, repelir a id�ia preconcebida dos que est�o imbu�dos do feiticismo da intocabilidade da pessoa jur�dica, que n�o pode ser equiparada t�o insolitamente � pessoa humana no desfrute dos direitos incontest�veis da personalidade; mas tamb�m n�o devemos imaginar que a desconsidera��o da pessoa jur�dica se torne instrumento dos que levados ao exagero, acabassem por destruir o instituto da pessoa jur�dica. 4. A teoria da desconsidera��o da pessoa jur�dica vista pelos tribunais
Tendo em vista este alerta e diante da import�ncia da jurisprud�ncia e da necessidade de saber como os tribunais brasileiros aplicam a teoria da desconsidera��o, no confronto entre a doutrina, a legisla��o e a produ��o judici�ria, examinar-se-�o alguns julgados estrangeiros, considerados marcos hist�ricos para essa teoria, e outros julgados nacionais. A seguir apresentar-se-�o os resultados obtidos da pesquisa jurisprudencial realizada nos tribunais brasileiros entre 1972 e 2000.
Salienta-se que esta pesquisa objetivou analisar as principais mat�rias em que foi discutida a teoria da desconsidera��o, o n�vel de aceita��o desta teoria, pelos tribunais, os requisitos que autorizam a desconsidera��o e o grau de intensidade e extens�o da aplica��o da teoria.
4.1. Julgados estrangeiros
Por serem a melhor forma de ilustrar a aplica��o da teoria da desconsidera��o e por terem servido de influ�ncia aos nossos aplicadores do direito, conforme preceitua Requi�o[45], se analisar�o alguns julgados decididos em outros pa�ses. Dentre esses se destaca o caso �Booth vs. Bunce�, que, segundo Requi�o[46], identifica a forma t�pica e ousada do mau uso da pessoa jur�dica, para anteparo de fraude contra credores. Refere-se � t�cnica do devedor transferir todo o seu patrim�nio para uma sociedade, cujas cotas ou a��es ficam sob o seu controle. Isso ocorreu no caso acima mencionado, em que os s�cios de uma sociedade de responsabilidade limitada fundaram uma �corporation�, para a qual transferiram todo o patrim�nio da primitiva sociedade. O credor da sociedade limitada se confrontou com o credor da �corporation� e no lit�gio judicial surgido entre ambos, ficou claro, antes de mais nada, que o primeiro podia dirigir sua a��o contra o patrim�nio da �corportaion�, embora na realidade ele fosse credor da sociedade limitada.
Outro caso interessante citado pelo Prof. Rubens Requi�o[47] de aplica��o da teoria da desconsidera��o foi enfrentado pelo tribunal alem�o, quando da nacionaliza��o de empresas em decorr�ncia da vit�ria do comunismo nos pa�ses chamados da cortina de ferro, in verbis :
�Determinada sociedade an�nima, nacionalizada na Hungria, possu�a ramifica��es na Alemanha, atrav�s de subsidi�rias. Na discuss�o do problema foi convocada a alta autoridade do Instituto Max Plank, institui��o altamente categorizada nos estudos e pesquisas de Direito Comparado e Internacional Privado. A quest�o era saber a quem pertencia o patrim�nio investido na Alemanha, da sociedade h�ngura nacionalizada. Ressalta-se que a nacionaliza��o n�o fora realizada pela expropria��o da sociedade, mas pela a��es dos acionistas. A pretens�o do governo h�ngaro, baseado em lei que ditara segundo sua conveni�ncia, era de que se subtra�a dos acionistas despojados de suas a��es o patrim�nio social existente, inclusive no estrangeiro. Ora, se tivesse havido uma expropria��o da sociedade, segundo explica Serick, esse efeito n�o atingiria aquele patrim�nio, segundo o princ�pio de que s� produz efeitos no pa�s que realiza a nacionaliza��o. O parecer do �Max Plank Institut� foi no sentido de que, quando se utiliza abusivamente a figura da personalidade jur�dica para ocultar os fatos verdadeiros, pode-se descartar a constru��o jur�dica formal e a decis�o pode apoiar-se em uma avalia��o da verdadeira situa��o de fato. A radical separa��o entre o patrim�nio da sociedade e do s�cio foi assim, denegada nesse caso e se afirmou que havia ocorrido uma expropria��o da pessoa jur�dica, apesar de que, do ponto de vista formal, s� houvessem sido expropriados os acionistas. Com isso chegou-se ao resultado de que a sociedade expropriada subsistia na Alemanha como sociedade de liquida��o�. Contudo, a aplica��o da teoria da desconsidera��o sempre deve ser realizada com extrema cautela, evitando absurdos jur�dicos como o pretendido no caso da tese de se indagar a cor da pessoa jur�dica. Segundo Requi�o[48]: �(...) no auge dos preconceitos raciais, certo tribunal americano foi convocado para decidir uma pend�ncia de fundo racial. Extensa gleba de terras fora loteada, e em cada um dos contratos se condicionou que em nenhum caso podiam os lotes serem transferidos � propriedade de gente de cor. Posteriormente alguns desses terrenos foram transferidos a uma pessoa jur�dica, cujos membros eram todos negros. A pessoa jur�dica conhecia a limita��o contratual, mas mesmo assim resolveu enfrent�-la, com fundamento de que a pessoa jur�dica � o sujeito de direito que deve ser radicalmente distinguida de seus membros componentes. A pessoa jur�dica n�o pode ter cor, pois come�a por n�o ter corpo, sen�o unicamente por uma considera��o puramente legal. A decis�o do tribunal foi assim fundamentada, foi, de resto, criticada por alguns autores, que n�o se conformaram que fosse negado o levantamento do v�u da personalidade jur�dica, que encobria manobra para fraudar a restri��o contratual, encobrindo as pessoas negras que as compunham�.
Al�m da discuss�o em raz�o da cor, houve na Alemanha hitlerista, a expans�o da persegui��o racial contra os judeus e negros, atrav�s da aplica��o da teoria da desconsidera��o, mas estas decis�es foram revistas e as v�timas indenizadas em 1945. Mais uma vez, cabe alertar sobre a excepcionalidade deste instituto, bem como a necessidade de cautela na sua aplica��o, tendo em vista este alerta se discutir� alguns julgados nacionais.
4.2. Jurisprud�ncia nacional
Os juizes brasileiros passaram a aplicar a teoria da desconsidera��o mesmo antes da positiva��o em nosso sistema legal, com vistas a proibir fraudes e abusos de direito praticados atrav�s da pessoa jur�dica, embasados, como foi mencionado no cap�tulo II deste trabalho, no art. 4� da Lei de Introdu��o ao C�digo Civil. Um dos primeiros julgados a aplicar a teoria no Brasil foi o caso Saraiva S/A vs Hospital Cora��o de Jesus S/A, no ano de 1972, no qual foram penhorados bens do Hospital quando a d�vida era particular de seu diretor. Assim se decidiu na Apela��o C�vel n. 9. 247, do Tribunal de S�o Paulo :
H�, no caso, sustenta o ac�rd�o relatado pelo Des. Edgard de Moura Bittencourt, completa confus�o do patrim�nio da pessoa f�sica do executado com o do embargante, o que resultou evidente preju�zo para quem contratou com aquele. Trata-se de bens encontrados no apartamento do executado, que n�o apresenta justificativa aceit�vel: s�o bens que n�o podiam ter sido adquiridos para um hospital, como o embargante (televis�o, vitrola, geladeira dom�stica). A embargante se organizou em sociedade an�nima, cujo patrim�nio se confunde com o da executada, que n�o quis provar nem dizer quantas a��es tem e quem � o maior acionista. Hoje em dia, acentua o aresto, a atividade comercial gira, quase sempre em firmas coletivas. H� pessoas f�sicas que tem todo seu patrim�nio envolvido em diversas firmas. Individualmente nada possuem. Em obriga��es assumidas em nome individual, estariam os credores em inferioridade patente se se isolassem da garantia das obriga��es assumidas, quer os bens quer as atividades do credor associados a firmas. Como fic��o �til da lei, a personalidade dos que a comp�em sob pena de fugir-se � realidade, mormente na �poca que atravessamos, em que raras s�o as empresas comerciais ou industriais em nome individual. A assertiva de que a sociedade n�o se confunde com a pessoa dos s�cios � um princ�pio jur�dico, mas n�o pode ser um tabu, a entravar a pr�pria a��o do Estado, na realiza��o de perfeita e boa justi�a, que outra n�o � atitude do juiz procurando esclarecer os fatos para ajust�-los ao direito. RT., vol. 238/394. Outro julgado interessante foi o caso do analisado em 11/10/1977, pela 2� C�mara C�vel do Mato Grosso, Relator o Des. Miltom Armando Pompeu de Barros. Esta a��o versou sobre uma execu��o de duplicata no valor de Cr$ 50.000,00, que o comerciante contraiu obriga��es em nome da sociedade e depois encerrou as atividades sem liquidar o compromisso, promover o distrato e dar a respectiva baixa na Junta Comercial, fraudando o credor. Admitida a execu��o ensejaram-se os embargos, nos quais o devedor alegou a impenhorabilidade de bens pr�prios da sociedade de responsabilidade limitada. Realmente, trata-se de sociedade de capital, onde se distinguem a pessoa e o patrim�nio do s�cio da sociedade. No curso da a��o, comprovou-se que a inscri��o da devedora no CGC havia sido cancelada �ex officio� em 31/12/1975, por deixar de apresentar sua declara��o de renda, enquanto a CACEX informou que as �ltimas opera��es ocorreram em fevereiro de 1974, quando a devedora importou mercadorias de valor superior a US$ 1.250.000,00, isso tudo num s� dia. Todos esses fatos, aliados a nenhuma alega��o ou indica��o do embargante quanto � exist�ncia do patrim�nio social ou sequer do endere�o onde funcionou a sociedade, convenceu o ilustre Relator de que estava diante de caso de �abuso de direito�. Afirma ele que: �atrav�s da sociedade limitada o seu dono lesa incautos, fazendo at� mesmo transa��o de alto vulto (� o caso dos autos). Sem qualquer respaldo patrimonial, eis que os bens pertenciam � pessoa f�sica.�. A partir da� cita v�rios trechos da Confer�ncia do Prof. Rubens Requi�o, realizada na Universidade Federal do Paran�, para a aplica��o da teoria da desconsidera��o. Outro julgado significativo aplicou a teoria em rela��o a uma pessoa jur�dica de Direito P�blico:
�6010061 � RELA��O DE EMPREGO � UNIVERSIDADE � FUNDA��O PERSONALIDADE JUR�DICA � FRAUDE � A utiliza��o da personalidade jur�dica da Funda��o Universidade Federal ocorreu de forma abusiva e fraudulenta, o que legitima a aplica��o da �disregard doctrine� para reconhecer-se que o real e efetivo empregador era a Universidade Federal do Paran�.( TRT 9� R. � RO 7.02590 � 2� T. � Ac. 10.20593 � Rel. Juiz Zeno Simm � DJPR 17.09.1993)�. Foram analisados 90 ac�rd�os dos tribunais superiores brasileiros, entre os anos de 1972 a 2000. Destes, constata-se a presen�a em torno de 37,34% das discuss�es na �rea de Direito comercial, 31,32% civil, 13,25% Direito do consumidor, 7,22% fam�lia, 4,82% falimentar, 3,61% trabalhista, 2,40% tribut�rio e 1,20% Direito administrativo, consoante o Anexo I.
Outra constata��o foi o acolhimento pelos tribunais da alega��o de desconsidera��o, conforme verifica-se no gr�fico constante no Anexo II.
As hip�teses ensejadoras da aplica��o da doutrina e o seu percentual de aceita��o pelos tribunais, tamb�m foram objeto de an�lise, quais sejam: abuso de direito: 11,34%; confus�o patrimonial: 17%; fraude e abuso de direito: 9,6%; preservar terceiros de boa-f�: 9,56%; sociedade irregularmente dissolvida: 7,59%; infra��o a lei: 3,8%; fraude: 26,59%; excesso de mandato: 1,8%; desvio de finalidade: 3,84%; confus�o entre empresas que se apresentam ao p�blico e a clientela como sendo �nica: 9,6%
Considera-se desta pesquisa que a maioria dos tribunais adota a teoria maior da desconsidera��o, pois 47,53% dos julgados analisados tiveram a aplica��o da doutrina com base na exist�ncia de abuso de direito, fraude, ou os dois concomitantemente.
A intensidade de aplica��o da teoria da desconsidera��o estudada no item 2.5 do cap�tulo II desse trabalho foi objeto de an�lise, da qual constatou-se que dos 83 julgados 5,08% tiveram a aplica��o da desconsidera��o total e gen�rica, 6,78% total e seriada, 6,78% total e unit�ria, 6,78% m�dia e gen�rica, 6,78% m�dia e seriada, 28,83% m�dia e unit�ria, 6,78% m�nima e gen�rica, 15,25% m�nima e seriada e 16,94% dos casos analisados tiveram a aplica��o da teoria da desconsidera��o m�nima e unit�ria. Observa-se que a maioria dos julgados aplicam a desconsidera��o m�dia e unit�ria, ou seja, responsabiliza solidariamente o s�cio gerente pelos atos praticados atrav�s da pessoa jur�dica.
Considera-se que os nossos legisladores n�o chegaram a criar uma norma abrangente da doutrina da desconsidera��o, pois deixaram de lado em todos os diplomas legais o instituto da fraude como pressuposto de aplica��o da teoria. Acabaram em muitos casos extrapolando o elenco de hip�teses de aplica��o da teoria, o que poder� ensejar uma crise na aplica��o do princ�pio da autonomia da pessoa jur�dica.
Por outro lado, o nosso aplicador do Direito vem observando a advert�ncia do Prof. Rubens Requi�o, na qual o julgador s� poder� aplicar a teoria em casos excepcionais, para que com isso possa ser alcan�ado o aperfei�oamento da pessoa jur�dica. Em conseq��ncia acho que a legisla��o merece uma revis�o que expresse melhor os valores sociais e o entendimento cient�fico do direito � respeito desta mat�ria. Refer�ncias:
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[1] Trabalho realizado sob a orienta��o do profesor S�rgio Amaral Campello.
[2] Rubens Requi�o, F�bio Ulhoa Coelho, Maria Helena Diniz, Mar�al Justen Filho, Suzi Elizabeth Cavalcante Koury, Lamartine Corr�a de Oliveira, Caio M�rio da Silva Pereira, Francisco Campos, Sim�o Isaac Benj�. [3] Requi�o, 410/12, p. 18. [4] Gomes, 1992, p. 30. [5] Kondo, 2000, p.8. [6] Coelho, 2001, p.36.
[7] Abuso de forma da pessoa jur�dica para o Prof. Rolf Serick, � qualquer ato que, por meio do instrumento da pessoa jur�dica, vise frustar a aplica��o da lei ou o cumprimento de obriga��o contratual, ou, ainda, prejudicar terceiros de modo fraudulento. [8] Silva,2001,p.10. [9] Requi�o, 1970,p.12. [10] Requi�o, 1970,p.12, p.15.
[11] Coelho, 2001, p. 35. [12] Ibidem/Idem
[13] Globekner, 2001, p. 4. [14] Ibidem/Ibid, p.5. [15] Rodrigues, 1998, p. 73. [16] Amaro, 1993, p.173. [17] Madaleno, 1999,p.25. [18] Wormser apud Requi�o. 1970, p.14. [19] Venosa, 2001, p.362. [20] O abuso de direito pode ser entendido como o fato de se usar de um poder, de uma faculdade, de um direito ou uma coisa, al�m do que razoavelmente o direito e a sociedade permitem, um exemplo deste pressuposto d�-se no direito contratual, quando da ocorr�ncia no rompimento da promessa de contratar ou no desfazimento unilateral injustificado do contrato. [21] Martins apud Requi�o. 1970, p.16. [22] Comparado apud Rodrigues, 1999, p. 8. [23] Rodrigues, 1999, p. 11. [24] Coelho apud Marinho. 1998. p.75. [25] Kondo, 2000, p. 14. [26] F�her, 1997, p. 75. [27] Justen Filho, 1987, p. 95.
[28] Coelho, 2001, p. 49.
[29] Globekner, 2000, p.5. [30] Coelho, 2001, P. 51. [31] Coelho, 2001, p. 51.
[32] Ibidem/Ibid. [33] Albertom, 1992, p. 17.
[34] Coelho,2001, 49.
[35] Ibidem/Ibid. [36] Reale apud Gomes. 1988, p. 46. [37] Taddei, 1998, p. 3.
[38] Taddei, 1998, p. 2. [39] BRASIL, Senado Federal. Parecer Final ao Novo C�digo Civil Brasileiro de 02 de maio de 2001, p. 76. [40] Abuso de direito pode ser entendido como o fato de se usar de um poder, de uma faculdade, de um direito al�m do que razoavelmente o direito e a sociedade permitem. O ato cometido neste caso � um ato l�cito.
[41] Fraude � um ato il�cito, ardiloso tendente a burlar a lei ou conven��o. [42] Wormser apud Requi�o, 1970, p.14.
[43] Oliveira, 1979, p.610 [44] Requi�o, 1977, p. 83-84. [45] Requi�o, 410/12,p. 21. [46] Ibidem/Ibid. p. 19. [47] Ibidem/Ibid.p.19.
[48] Requi�o, 410/12, p. 19.
PASA, Josiane. A teoria da desconsidera��o da pessoa jur�dica no Brasil. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, VI, n. 12, fev 2003. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4534>. Acesso em ago 2015.

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