Source: http://www.metroviarios.org.br/site/acordo-coletivo-20012002/
Timestamp: 2019-12-16 00:42:25+00:00

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Acordo Coletivo 2001/2002 – Metroviários
Entre a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, com sede à Rua Augusta n.º 1626, CEP 01304-902, São Paulo – SP, CNPJ nº 62.070.362/0001-06 doravante denominada simplesmente METRÔ, representada por seu Presidente CAETANO JANNINI NETTO e por seu Diretor Administrativo FERNANDO DE JESUS CARRAZEDO e, de outro lado, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO – STETMSP, com sede à Rua Serra do Japi n.º 31, CEP 03309-000, São Paulo – SP, CNPJ nº 62.877.196/0001-54 representado por seu Presidente ONOFRE GONÇALVES DE JESUS, neste ato representando a categoria profissional e doravante denominado SINDICATO, é firmado o presente ACORDO COLETIVO, estabelecendo disposições que vigorarão até 30 de abril de 2002.
Será concedido à categoria profissional abrangida pelo presente Acordo Coletivo, a partir de 1º de maio de 2001, um reajuste salarial de 7% (sete por cento) incidente sobre os salários vigentes no mês de competência abril/2001.
O salário normativo da categoria profissional passa a ser de R$577,36 (Quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), a partir de 1º de maio de 2001.
CLÁUSULA 3ª – ADICIONAL POR QUEBRA DE CAIXA
3.1- Aos empregados enquadrados na função “Agente de Estação AE”, que efetivamente e no respectivo mês de competência cumprirem atividades de “Bilheteria” (venda de bilhetes) fica assegurado o pagamento mensal no valor vigente e equivalente a 70 (setenta) bilhetes unitários simples, a título de Quebra de Caixa.
3.1.1- Os empregados enquadrados na referida função, mas que forem portadores de restrição médica total, devidamente comprovada, para o exercício das atividades de “Bilheteria” (venda de bilhetes) receberão a título de Quebra de Caixa o valor vigente e equivalente a 04 (quatro) bilhetes unitários simples quando efetivamente exercerem as atividades “Cofre da Estação” no respectivo mês de competência.
3.2- Fica incluído nesta cláusula o cargo de Supervisor de Linha Operacional – SLO, quando atuar com sistema de containers, para os quais a Quebra de Caixa terá o valor correspondente a 2 (dois) bilhetes unitários simples no mês.
3.3- O pagamento da Quebra de Caixa se estende aos empregados Operadores de Estação (OE) quando em serviço nas bilheterias, na atuação com sistema de containers, em rendição, durante o impedimento do titular. Nesse caso, o valor da Quebra de Caixa será equivalente ao valor correspondente a 4 (quatro) bilhetes unitários simples no mês.
3.4- Não receberá a Quebra de Caixa mensal o empregado que, por qualquer razão, não houver efetivamente exercido em nenhum dia do mês as funções previstas na presente cláusula.
3.5- Fica esclarecido que os valores pagos a título de Quebra de Caixa serão reajustados automaticamente na mesma época e proporção da correção que for procedida pelo METRÔ nas tarifas dos serviços especificados nos incisos 3.1 a 3.3 da presente cláusula. A vigência da correção automática da Quebra de Caixa será a partir do mês subseqüente, caso a alteração nas tarifas ocorra após o dia 15 (quinze) do mês, caso contrário vigorará no próprio mês.
3.6- Em virtude da natureza indenizatória da Verba de Quebra de Caixa ora instituída, ela não será considerada como salário para qualquer efeito legal. Não se integrando ao salário, não será paga nas férias, no aviso prévio indenizado, bem como em casos de afastamentos do empregado, que configurem suspensão ou interrupção do Contrato de Trabalho.
3.7- Os bilhetes não comercializados, somente serão cobrados dos empregados, quando seu extravio ou troca indevida acarretar prejuízos ao METRÔ, ficando tal desconto limitado ao valor de 132 (cento e trinta e dois) bilhetes unitários simples no mês. Estes critérios também serão revistos no decorrer das negociações do “Plano de Carreira dos Empregados da Gerência de Operações – GOP”.
CLÁUSULA 4ª – ADICIONAL MOTORISTA
Os empregados que por determinação do METRÔ exerçam atividade externa e suplementar de motorista, juntamente com a função contratada, receberão um adicional diário estabelecido no valor de R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos) por dia de pegada, cujo valor deverá ser atualizado conforme índice de reajuste salarial a ser aplicado no próximo Acordo.
CLÁUSULA 5ª – HORAS EXTRAS
CLÁUSULA 6ª – ADICIONAL NOTURNO
CLÁUSULA 7ª – ADIANTAMENTO QUINZENAL
CLÁUSULA 8ª – CRÉDITO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO
CLÁUSULA 9ª – SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
CLÁUSULA 10ª – INCENTIVO À EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO
10.1 – O METRÔ manterá o credenciamento com entidades educacionais nas modalidades de primeiro até terceiro grau, cursos técnicos profissionalizantes e de idiomas, que proporcionem vantagens aos empregados.
10.2 – O METRÔ divulgará para seus empregados e dependentes em suas dependências, cursos de habilitação de várias modalidades promovidos pelo SESI.
10.3 – O METRÔ terá como prática divulgar os cursos promovidos pelo SENAI para seus empregados.
CLÁUSULA 11ª – RECURSO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR
11.1- O direito de defesa do empregado deverá ser por ele exercido por escrito, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados a partir da data de sua assinatura na CD – Comunicação de Desligamento. No caso de recusa deste em assinar a Comunicação de Desligamento, prevalecerá a data do ato da CD, mediante a assinatura de testemunhas a ele presentes.
11.2- Exercido o direito de defesa, a data de desligamento do empregado será considerada a partir da data da decisão final do Diretor. Quando da demissão por Justa Causa vigorará a data estabelecida na Comunicação de Desligamento (CD).
11.3- Ficam excluídos da presente cláusula os empregados que se encontrarem em período de experiência de 90 (noventa) dias decorridos da admissão, conforme legislação vigente.
CLÁUSULA 12ª – PUNIÇÕES ANTERIORES
12.1- As medidas disciplinares aplicadas aos empregados há mais de 24 (vinte e quatro) meses não serão mais consideradas para qualquer efeito.
12.2- Nos casos de processos seletivos somente serão consideradas as medidas disciplinares aplicadas nos 12 (doze) meses anteriores à data limite da inscrição no processo seletivo.
CLÁUSULA 13ª – EFETIVAÇÃO DE PROMOÇÃO
CLÁUSULA 14ª – SINDICÂNCIA SOBRE EMPREGADOS
CLÁUSULA 15ª – GRUPO DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS
CLÁUSULA 16ª – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE RECURSOS HUMANOS
CLÁUSULA 17ª – GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
17.1- Regras para contagem do tempo de serviço:
17.2- A partir de 01/11/85, não serão computados no tempo de serviço do empregado, para efeito do pagamento desta Gratificação:
17.3- Regras para o pagamento desta Gratificação:
17.4- A Gratificação aqui instituída, por ser vantagem fruto de negociação coletiva e por se reajustar espontaneamente, uma vez que é fixada em percentual sobre o salário do empregado, fica excluída de qualquer correção salarial obrigatória prevista na legislação de política salarial.
CLÁUSULA 18ª – ESTABILIDADE PARA OS EMPREGADOS PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS E ACOMETIDOS PELO CÂNCER
CLÁUSULA 19ª – EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO
19.1- O empregado que venha sofrer redução parcial ou permanente na sua capacidade de trabalho, decorrente de acidente do trabalho, atestada por órgão oficial do INSS, será tratado de acordo com a legislação vigente. O empregado readaptado ou remanejado não será considerado paradigma para efeito de equiparação salarial.
19.2- Ficam excluídos da garantia estabelecida nesta cláusula os casos de rescisão de contrato de trabalho por justa causa, ou por iniciativa do empregado e mediante acordo entre as partes sob a assistência sindical, ou no término de contrato por prazo determinado, bem como os de empregados acidentados durante a vigência de contrato de experiência.
CLÁUSULA 20ª – EMPREGADOS AFASTADOS POR MOTIVO DE DOENÇA, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, OU EM PERÍODO DE PRÉ-APOSENTADORIA
20.1- O METRÔ assegurará a permanência no emprego durante 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da alta previdenciária, aos empregados afastados do serviço durante período superior a 2 (dois) meses, recebendo auxílio doença. Nos casos de afastamento recebendo auxílio doença por período inferior a 2 (dois) meses, a garantia será de 90 (noventa) dias.
20.2- O METRÔ também assegurará a permanência no emprego por 60 (sessenta) dias, contados a partir do retorno ao trabalho, aos empregados afastados para fins de prestação do Serviço Militar.
20.3- Aos empregados com mais de 5 (cinco) anos e até 10 (dez) anos de serviços efetivamente prestados no METRÔ, que comprovadamente estiverem a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria proporcional ou por idade, será concedida garantia de emprego e salário no período que faltar para a obtenção do benefício previdenciário.
20.4- Ficam excluídas das garantias estabelecidas nesta cláusula as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado e mediante acordo entre as partes sob assistência sindical, por motivo de término de contrato de trabalho por prazo determinado, por rescisão durante a vigência de contrato de experiência e nas rescisões por justa causa.
CLÁUSULA 21ª – EMPREGADAS GESTANTES, MÃES ADOTANTES E PAIS
21.1- À empregada gestante será assegurada a manutenção no emprego e salário, desde a confirmação da gravidez até 210 (duzentos e dez) dias após o parto.
21.2- À empregada gestante também fica assegurada a licença maternidade sempre limitada em 120 (cento e vinte) dias, conforme previsto em lei.
21.3- O METRÔ também concederá garantia de emprego e salário de 90 (noventa) dias contados a partir da data do retorno da licença prevista na cláusula 24ª do presente Acordo Coletivo, para a empregada que adotar judicialmente criança com até 2 (dois) anos de idade, mediante apresentação do comprovante de adoção.
21.4- Ao empregado será assegurada garantia de emprego ou salário de 30 (trinta) dias contados a partir do nascimento do filho natural ou da adoção judicial de criança com idade até 2 (dois) anos, mediante apresentação dos respectivos comprovantes.
21.5- Ficam excluídas das garantias previstas nesta cláusula as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado e mediante acordo entre as partes com assistência sindical, por motivo de término de contrato de trabalho por prazo determinado, por rescisão durante a vigência de contrato de experiência e nas rescisões por justa causa.
CLÁUSULA 22ª – FÉRIAS ANUAIS
22.1- Os valores relativos à remuneração de férias individuais e da parcela final do 13º Salário dos empregados serão acrescidos da Gratificação por Tempo de Serviço e das médias das horas extras, do adicional noturno, dos Plantões de Sobreaviso – BIP, e dos percentuais de insalubridade ou de periculosidade.
22.2- Salvo nas hipóteses dos incisos III e IV do artigo 130 e no artigo 133 da CLT, o METRÔ assegurará a todos os empregados abrangidos o direito de parcelar suas férias em dois períodos, desde que mediante prévio acordo com as respectivas chefias, sempre em períodos múltiplos de 10 (dez) dias para o quadro operativo da GOP, mas com período de gozo parcelado nunca inferior a 10 (dez) dias, para todos os empregados.
22.3- Para o quadro operativo será garantida a concessão de um período de gozo, durante a permanência na escala base.
22.4- Havendo parcelamento das férias na forma do estabelecido no inciso 22.2 da presente cláusula, o pagamento da gratificação de férias será efetuado juntamente com o pagamento da remuneração das férias relativas ao primeiro período de gozo.
22.5- Fica assegurado aos empregados abrangidos a garantia de emprego ou salário no período de 30 (trinta) dias subseqüentes ao do retorno das férias. Havendo parcelamento das férias na forma do estabelecido no inciso 22.2 da presente cláusula, esta garantia de emprego ou salário será concedida após o gozo relativo ao do primeiro período parcelado.
22.6- Nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 12 (doze) meses de serviço no METRÔ fica assegurado o pagamento de 1/12 (um doze avos) do salário integral por mês trabalhado, a título de férias proporcionais, exceto nos desligamentos por justa causa.
CLÁUSULA 23ª – REMUNERAÇÃO ADICIONAL DE FÉRIAS
Fica estabelecida uma Remuneração Adicional de Férias, a ser paga pelo METRÔ aos empregados que tenham completado o período aquisitivo na conformidade do artigo 130 da CLT, antes ou durante a vigência do presente Acordo Coletivo e desde que venham a gozá-las efetivamente no período compreendido entre 1º de maio de 2001 e 30 de abril de 2002.
23.1- A Remuneração Adicional de Férias incorpora e abrange, para todos os fins de direito, o adicional de férias previsto no inciso XVII, do artigo 7º, da Constituição Federal, e será paga no valor a ser calculado mediante aplicação da seguinte fórmula:
§1º – O valor da parcela fixa é de R$ 577,36 (quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) a vigorar a partir de 1º de maio de 2001, equivalente ao salário normativo previsto na cláusula 2ª do presente Acordo Coletivo, a ser reajustado na mesma época e na mesma proporção dos reajustes salariais coletivos eventualmente concedidos na vigência do presente Acordo Coletivo.
23.2- Na hipótese de parcelamento de férias previsto na cláusula 22ª e seus incisos, do presente Acordo Coletivo, o pagamento da Remuneração Adicional de Férias será efetuado no seu valor total, em uma única vez e juntamente com o pagamento do primeiro período das férias parceladas.
23.3- Aos empregados cujos contratos individuais de trabalho forem rescindidos durante a vigência do presente Acordo Coletivo, exceto por justa causa, e desde que tenham completado todo o período aquisitivo de férias sem o seu respectivo gozo, será assegurado o pagamento da Remuneração Adicional de Férias, juntamente com a quitação das verbas rescisórias.
23.4- Nas rescisões contratuais ocorridas antes de completado o período aquisitivo de férias, exceto nas dispensas por justa causa, a Remuneração Adicional de Férias relativa ao período aquisitivo de férias interrompido pela rescisão contratual será paga proporcionalmente, na razão de 1/12 (um doze avos) para cada mês ou fração superior a 14 (catorze) dias efetivamente trabalhados.
23.5- Nas rescisões contratuais em decorrência de justa causa na vigência do presente Acordo Coletivo, será paga, juntamente com a quitação das demais verbas rescisórias, somente a Remuneração Adicional de Férias referente a períodos aquisitivos completos de férias, já adquiridos e ainda não gozados antes da rescisão contratual.
23.6- Nas hipóteses de inexistência do direito a férias, em decorrência do previsto no artigo 133, seus incisos e respectivos parágrafos, da CLT, não será devido qualquer pagamento a título da Remuneração Adicional de Férias estabelecida nesta cláusula, ainda que proporcionalmente.
CLÁUSULA 24ª – LICENÇA À EMPREGADA ADOTANTE
Às empregadas que comprovarem adoção judicial de crianças com até 2 (dois) anos de idade, será concedida licença remunerada de 60 (sessenta) dias corridos.
CLÁUSULA 25ª – LICENÇA AMAMENTAÇÃO
CLÁUSULA 26ª – LICENÇA PATERNIDADE
CLÁUSULA 27ª – AUSÊNCIAS ABONADAS
27.1- O abono de ausências, mas limitado até um máximo de 6 (seis) ausências no ano, às empregadas mães, e, aos empregados pais que tenham a guarda do filho, para acompanhamento de filhos menores de 14 anos, em consultas médicas, exames laboratoriais e internações hospitalares, mediante apresentação do respectivo comprovante.
27.2- O abono de ausências de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data do óbito, em caso de falecimento de pais, filhos e cônjuge, mediante a apresentação do correspondente atestado de óbito, nele incluído o prazo já previsto no artigo 473 n.º I, da CLT.
27.3- Abono de ausências em decorrência da prestação de exames vestibulares ou supletivos, ao empregado estudante, mediante informação prévia à respectiva chefia e comprovação posterior dos dias de prova, além dos demais critérios definidos pelo METRÔ.
CLÁUSULA 28ª – ASSISTÊNCIA JURÍDICA
CLÁUSULA 29ª – COMUNICAÇÃO DE DISPENSA OU SUSPENSÃO DISCIPLINAR
29.1- Durante o aviso prévio trabalhado, a redução de 2 (duas) horas diárias a que o empregado tem direito poderá ser utilizada no início ou no final do expediente diário, mediante opção prévia, ou ainda, mediante trabalho durante 21 (vinte e hum) dias com jornada integral.
29.2- No caso de suspensão disciplinar o empregado será informado por escrito e ficará com uma via do documento onde constarão as razões específicas da punição e a data da ocorrência. O empregado poderá se manifestar no verso do documento, se entender necessário.
CLÁUSULA 30ª – HOMOLOGAÇÕES
32.1- A partir de 01/10/2001, o METRÔ cessará o pagamento da complementação salarial aos empregados afastados por auxílio-doença e acidente do trabalho que sejam participantes dos Planos de Previdência Suplementar do METRUS, viabilizando, dessa forma, ao Instituto, o pagamento do benefício auxílio-doença previsto em seus Regulamentos, com a observância dos requisitos neles estabelecidos.
32.5 No caso de inadimplemento do METRUS o METRÔ assumirá o pagamento da complementação prevista nesta cláusula.
33.11- O desconto dos gastos com saúde não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do salário base do empregado responsável pelas despesas.
A concessão do tíquete auxílio refeição aos empregados e readaptandos corresponderá a 22 (vinte e duas) quotas mensais, no valor de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) cada uma, mediante critérios de subsídio conforme faixas salariais estabelecidas pelo METRÔ.
§2º – Para cada filho na faixa etária de 6 (seis) meses completos a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, o METRÔ reembolsará o valor da mensalidade da Creche, Pré Escola, ou Escola de 1º Grau, sempre limitado para cada filho até o valor de R$ 146,65 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
§1º – Para cada filho com idade até 6 (seis) meses, o METRÔ pagará um auxílio correspondente a R$ 146,65 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
§2º – Para cada filho na faixa etária de 6 (seis) meses completos a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, o METRÔ pagará um auxílio mensal no valor de R$ 97,38 (noventa e sete reais e trinta e oito centavo).
O METRÔ manterá o atual sistema de concessão de lanches aos empregados quando estiverem sob o regime de prorrogação superior a duas e meia horas extras de trabalho por dia, fazendo-o através do fornecimento de tíquete refeição no valor de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos).
Parágrafo Único – A composição das 36h dar-se-á por média anual decorrente de trabalho na escala 4x2x6x4, com jornada diária de 8h, combinada com a escala 5×2, com jornada diária de 7h 30m, sendo no mínino 7 (sete) meses na escala 4x2x6x4 e no máximo 4 (quatro) meses na escala 5×2.
44.2- Sempre que possível, a forma da compensação poderá ser uniforme em todas as áreas do METRÔ, respeitadas, entretanto, as suas necessidades e características específicas. Para tanto, em dezembro de 2001 o METRÔ divulgará o calendário de compensação relativo ao exercício de 2002.
CLÁUSULA 46ª – MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE NO TRABALHO
46.1- Lesão por Esforço Repetitivo – DORT
46.2- Fornecimento de Uniformes
46.3- Ambulatório Noturno nos Pátios de Manutenção
46.4- Readaptação dos Trabalhadores Afastados por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional .
46.5- Intervalo de Descanso para Trabalho em Bilheterias
A Companhia implantará esta prática com escalonamento programado para todos os empregados envolvidos, a partir de agosto/2001.
46.6- Saúde Mental
A Companhia esclarece que encontra-se em desenvolvimento um projeto específico para tratamento dos empregados vitimados por ocorrência de assalto nas bilheterias durante o trabalho. A área médica está disponível para receber propostas e sugestões para estabelecimento de um programa de prevenção de saúde mental.
46.7- Exames Médicos Específicos
46.8- Carteira de Saúde
A Companhia esclarece que todos os resultados dos exames médicos serão fornecidos aos empregados, bem como o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional. Esclarece ainda, que dentro de 6 meses a partir da assinatura do Acordo implantará uma Carteira/Documento de Saúde individual para os empregados.
46.9- Intervalo de Descanso para Audiometrias
46.10- Exames Médicos Periódicos
CLÁUSULA 47ª – MENSALIDADE ASSOCIATIVA
CLÁUSULA 48ª – RECOLHIMENTO DO FGTS
CLÁUSULA 49ª – INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO SINDICATO
CLÁUSULA 50ª – DIRIGENTES SINDICAIS LICENÇA PARA EXERCÍCIO DO MANDATO
50.1 – O METRÔ assegurará o afastamento remunerado de diretores integrantes da Diretoria Executiva do SINDICATO, à razão de um diretor a cada grupo de 1000 (mil) empregados ou fração superior a 500 (quinhentos) empregados.
50.2 – Os Diretores não remunerados e colocados a disposição do Sindicato, mediante prévia aprovação do Metrô, não abrangidos pelo sub-item 50.1, serão remunerados pela Companhia ficando ajustado que o valor desta remuneração será descontado da receita do Sindicato, repassada mensalmente pela empresa
50.3 – A efetivação de afastamentos dar-se-á somente após a formalização e respectiva autorização pelo METRÔ.
50.4 – Será garantida, aos dirigentes sindicais liberados, a utilização do Plano de Benefícios Voluntários do Metrô, extensivamente a seus dependentes e nos mesmos moldes e demais condições a que fazem jus os demais empregados.
50.5 – O METRÔ assegura aos diretores licenciados o retorno ao seu posto de trabalho de origem.
50.6 – Aos Diretores afastados será assegurado o enquadramento funcional no Metrô, nas condições em que o empregado se encontrava no momento de seu afastamento. Qualquer movimentação dependerá do cumprimento dos pré-requisitos exigidos para tal fim.
50.7 – Salvo concordância expressa do dirigente sindical eleito, o Metrô não poderá transferi-lo de função ou local de trabalho, na vigência do seu mandato.
CLÁUSULA 51ª – PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS EM CURSOS DE NATUREZA SINDICAL
CLÁUSULA 52ª – MULTA
CLÁUSULA 53ª – DATA BASE DA CATEGORIA
CLÁUSULA 54ª – VIGÊNCIA
A vigência do presente Acordo Coletivo será de 12 (doze) meses, iniciando-se a 1º de maio de 2001 e encerrando-se em 30 de abril de 2002.
São Paulo, de setembro de 2001
CAETANO JANNINI NETTO

References: artigo 130
 artigo 133
 artigo 130
 artigo 7
 artigo 133
 artigo 473