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Timestamp: 2017-04-25 22:15:42+00:00

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Amigos dos Castelos // Estatutos
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1. A Associação tem a sua sede no Forte de São Bruno, Estrada Nacional Seis (Estrada Marginal), freguesia de Caxiais, concelho de Oeiras;2. A Associação poderá abrir delegações, escritórios ou outras formas de representação, no território nacional, mediante deliberação fundamentada da Direcção.
4. Promover a, e colaborar na, publicação de disposições legais, bem como na manutenção e desenvolvimento das já existentes, que respeitem aos valores acima referidos;
5. Assumir, dentro dos meios consentidos pela Associação, o encargo dos valores culturais se achem em estado de abandono, por falta ou desconhecimento de propriedade ou por penúria dos responsáveis, ou ainda por exiguidade das verbas oficialmente destinadas à sua conservação;
10. Editar obras novas e reimpressão de outras, especialmente de monografias ou guias breves sobre os valores patrimoniais de maior relevo;
11. Organizar conferências versando assuntos sobre os objectivos de Associação;
12. Adquirir, realizar e projectar filmes culturais, apresentar ilustrados com palestras e dados informativos;
13. Promover congressos, seminários, colóquios e outros actos nacionais ou internacionais, ou participação da Associação naqueles em que se veja um tal interesse e realizar exposições, individuais ou colectivas, que visem a divulgação e protecção do património cultural;
14. Obter das Escolas de Artes e Ofícios, Universidades e Academias a inclusão de actividades culturais relacionados com os objectivos visados nestes Estatutos;
15. Dinamizar as relações com as Associações similares já criadas, no país ou no estrangeiro, para uma útil cooperação nas suas actividades comuns, promovendo-se ao mesmo tempo um intercâmbio de visitas, do maior interesse associativo;
16. Finalmente, intensificar toda a propaganda que ajude à referida consecução dos objectivos sociais, abrangidos em direitos e obrigações necessários ou convenientes.
CAPÍTULO SEGUNDO(Dos sócios)
Artigo 8ºPodem ser admitidas como sócios da Associação, quaisquer pessoas, singulares ou colectivas, portuguesas ou estrangeiras, residentes ou não em território nacional, que pretendem por motivos próprios colaborar no objecto estabelecido pelos presentes estatutos.
Artigo 9ºAs categorias de sócios são:1. Efectivos;2. Correspondentes;3. Protectores;4. De honra.
Artigo 10º1. São sócios efectivos todos quantos paguem a quota regularmente estabelecida.2. São sócios correspondentes aqueles que tenham a sua residência fora de Portugal, quer nacionais, quer estrangeiros, ficando por esse facto, isentos do pagamento obrigatório de quotas.3. São sócios protectores as pessoas singulares ou colectivas que, por algum meio, prestem apoios de ordem material à Associação na proporção mínima de vinte vezes o valor da quota anual, no mesmo período de tempo.4. São sócios de honra aqueles que, pela sua acção ou méritos de ordem geral, dentro do espírito da Associação, sejam dignos de tal distinção.5. Quer os sócios protectores quer os sócios de honra estão isentos do pagamento de quotas. Artigo 11ºConstituem deveres dos sócios efectivos:1. Observar as disposições dos presentes Estatutos, as deliberações da Assembleia Geral e as decisões da Direcção;
2. Colaborar na realização dos objectivos da Associação, nomeadamente no recrutamento de sócios;3. Aceitar os cargos para que forem eleitos;
5. Liquidar, no máximo em duas vezes por ano, a quota mínima estabelecida: (Único). São deveres dos sócios correspondentes e protectores o disposto nos números um e dois do presente artigo.
Artigo 12ºConstituem direitos dos sócios efectivos:
4. Reclamar, perante a Direcção, das infracções aos Estatutos cometidas por qualquer dos seus membros ou por aquele corpo social. Do parecer da Direcção, quando não satisfaça o reclamante, haverá direito a recurso para a Assembleia Geral; 5. Fazer-se representar nas Assembleias Gerais, sempre que não possa comparecer, por outro sócio efectivo, desde que o comunique por escrito ao Presidente da Mesa, antes do início da sessão. Cada sócio não poderá representar, contudo, mais de dois sócios ausentes:
(Único). Aos sócios protectores e de honra apenas competem os direitos expressos nos números 1, 3, 4 e 5, do presente artigo.
Artigo 14ºSão motivos suficientes para a eliminação de sócio da Associação:
1. Condenação judicial, por crime doloso e violação dos deveres para com a Nação Portuguesa;2. Prática de qualquer acto que prejudique a Associação nos seus critérios, interesses ou imagem.
Artigo 15ºSão cumulativas as qualidades de sócio efectivo, sócio protector e sócio de honra, desde que prevaleçam os direitos e deveres da primeira qualidade.
CAPÍTULO TERCEIRO(Organização da Associação)Artigo 16ºSão Órgãos da Associação:a) Assembleia Geral;b) A Direcção;c) O Conselho Fiscal.
A representação da Associação, no âmbito internacional competirá, normalmente, ao Presidente da Assembleia Geral ou quem ele designe como seu representante.
CAPÍTULO QUARTO(Da Assembleia Geral)Artigo 18º
A Assembleia Geral é formada por todos os sócios que paguem quotas e tenham o seu pagamento em dia.
(Único). A Assembleia Geral funciona em sessões ordinárias e extraordinárias.
A Assembleia Geral Ordinária reúne uma vez por ano, até ao dia trinta e um de Março.
A Assembleia Geral Extraordinária reunirá, a requerimento do Presidente da Assembleia, ou da Direcção ou ainda de um com junto de sócios, não inferior à quinta parte da sua totalidade.
Em primeira Convocatória, a Assembleia Geral não pode deliberar validamente, sem a presença ou representação de cinquenta por cento dos seus sócios pelo menos; em segunda Convocatória, que pode ser efectuada trinta minutos depois, a Assembleia Geral deliberará seja qual for o número de sócios presentes ou representados.
1. As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos sócios presentes ou representados, correspondendo um voto a cada sócio efectivo.2. Carecem de maioria qualificada:
(Único). Em caso deempate, depois do Presidente da Mesa suspender os trabalhos por meia hora, proceder-se-á a nova votação. Se aquele persistir, então será convocada nova reunião para outro dia.
1. Definir as directrizes que hão-de balizar a actividade da Direcção, em cada ano de exercício;2. Apreciar o balanço, o relatório e contas da Direcção;
3. Eleger, bienalmente, de entre os sócios, os membros da Direcção, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;4. Eleger os sócios de honra;5. Votar a exclusão de sócios, mediante proposta da Direcção;
6. Eleger os representantes a que se refere o artigo décimo sétimo, destes Estatutos.
Artigo 26ºCompete ao Presidente da Assembleia Geral:1. Convocar as Assembleias Gerais;2. Presidir às sessões e dirigir os respectivos trabalhos;
CAPÍTULO QUINTO(Da Direcção)Artigo 27º
1. A Direcção, eleita bienalmente, será constituída por um número ímpar de membros, no máximo de nove membros efectivos, e e ainda por três membros suplentes.2. Os membros suplentes poderão participar nas reuniões da Direcção embora sem direito a voto enquanto tal.3. A Assembleia Geral que eleger a Direcção elegerá o respectivo Presidente, Vice-presidentes e secretários.4. Compete à Direcção exercer os poderes gerais de gestão da Associação, e praticar todos os actos necessários ou convenientes à prossecução dos seus fins, e nomeadamente:a) definir, orientar e promover a execução das actividades da Associação, de acordo com as linhas gerais definidas pela Assembleia Geral;b) cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, as deliberações da Assembleia Geral e as suas próprias resoluções;c) elaborar e submeter à Assembleia Geral, depois de obtido o parecer do Conselho Fiscal, o relatório e contas do exercício do ano anterior;d) elaborar e submeter à Assembleia Geral o programa de acção do ano seguinte, e uma vez aprovado, proceder à sua execução;e) contratar, despedir e dirigir os colaboradores da Associação, e fixar as respectivas remunerações;f) administrar o património da Associação;g) aceitar doações, heranças ou legados;h) representar a Associação em juízo, ou fora dele.
5. A Direcção poderá delegar competências em qualquer um dos seus membros. 6. A Direcção deliberará, em reunião conjunta, das regras a observar de forma a assegurar um normal funcionamento deste órgão social.7. As deliberações da Direcção são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate.
Artigo 28ºA Direcção pode criar delegações e nomear representantes para todos os fins genéricos ou específicos que tiver por conveniente cujo mandato nunca poderá ser prolongado, sem confirmação, para além do prazo para que foi eleita a Direcção.
1. A Associação obriga-se, mediante as assinaturas de dois dos membros da Direcção, sendo uma delas a do Presidente ou de qualquer dos Vice-Presidentes.2. Para os assuntos de mero expediente, basta a assinatura de qualquer elemento da Direcção.3. Nas operações de Tesouraria é obrigatória a assinatura do Tesoureiro, conjuntamente com a de outro elemento da Direcção.
Artigo 30ºA Direcção reunirá, obrigatoriamente, duas vezes por ano:
1. A primeira, para elaboração do Relatório e Contas da Associação de cada ano;2. A segunda, para discussão do programa de acção do ano seguinte.
CAPÍTULO SEXTO(Do Conselho Fiscal)Artigo 31ºO Conselho Fiscal é composto de um Presidente e dois Vogais.
CAPÍTULO SÉTIMO(Disposições Gerais)Artigo 33º
São fontes de receita da Associação:1. As quotas pagas pelos sócios efectivos, bem como as jóias de admissão e ainda as comparticipações dos sócios protectores, bem como as quotas pagas por sócios sem obrigatoriedade;2. Quaisquer subsídios com que os sócios queiram contribuir, para além das quotizações;3. Os subsídios ou comparticipações oficiais ou privadas, que se destinem à consecução dos seus fins;4. Quaisquer legados, deixados à Associação, quando deles possa provir rendimento para a realização desses mesmos fins;5. Quaisquer rendimentos provenientes de publicações periódicas ou não, ou de outra origem, desde que ligados à vida associativa;6. Rendimento ou proveito de realizações ligadas à vida da Associação.
Nenhum elemento dos corpos sociais poderá auferir remuneração pelo desempenho dos cargos para que forem eleitos, competindo apenas assegurar-lhe a retribuição de qualquer despesa que a sua acção, ao serviço da Associação, venha a ocasionar. Artigo 35ºEm caso de litígio, vigorará o foro da comarca da sede da Associação, com renúncia a qualquer outro. Artigo 36ºOs presentes Estatutos serão votados por maioria de todos os sócios presentes em Assembleia Geral convocada para o efeito.

References: Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 26

Artigo 28

Artigo 30
 Artigo 35
 Artigo 36