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Timestamp: 2019-08-22 20:23:47+00:00

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EUR-Lex - 31997L0022 - EN - EUR-Lex
EUR-Lex - 31997L0022 - EN
Document 31997L0022
Directiva 97/22/CE do Conselho de 22 de Abril de 1997 que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar
OJ L 113, 30.4.1997, p. 9–10 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 03 Volume 021 P. 60 - 61
Special edition in Estonian: Chapter 03 Volume 021 P. 60 - 61
Special edition in Latvian: Chapter 03 Volume 021 P. 60 - 61
Special edition in Lithuanian: Chapter 03 Volume 021 P. 60 - 61
Special edition in Hungarian Chapter 03 Volume 021 P. 60 - 61
Special edition in Maltese: Chapter 03 Volume 021 P. 60 - 61
Special edition in Polish: Chapter 03 Volume 021 P. 60 - 61
Special edition in Slovak: Chapter 03 Volume 021 P. 60 - 61
Special edition in Slovene: Chapter 03 Volume 021 P. 60 - 61
No longer in force, Date of end of validity: 11/06/2004
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1997/22/oj
espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco, norueguês
03/05/1997; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 3
01/09/1997; ver art. 2
11/06/2004; ver 31992L0117
diretiva de alteração ? CNS 92055, Extensão ao EEE por 22000D1123(01)
1995/0255/CNS
DG11, DG07, DG21, DG17, DG03, DG15
51995PC0491
Amendment 31992L0117 complemento anexo 3 03/05/1997
Amendment 31992L0117 complemento artigo 8.2 03/05/1997
Amendment 31992L0117 adjunção artigo 15BIS 03/05/1997
Amendment 31992L0117 alteração artigo 6.B 03/05/1997
Amendment 31992L0117 suspensão artigo 10.1.3 03/05/1997
Amendment 31992L0117 suspensão artigo 10.1.4 03/05/1997
Amendment 31992L0117 suspensão artigo 10.2 03/05/1997
Amendment 31992L0117 suspensão artigo 15.2 03/05/1997
Amendment 31992L0117 suspensão artigo 5.3 03/05/1997
Amendment 31992L0117 DATE artigo 10.1
Amendment 31992L0117 DATE artigo 14.2
Amendment 31992L0117 DATE artigo 5.1
Amendment 31992L0117 DATE artigo 5.2
Amendment 31992L0117 DATE artigo 8.1
Jornal Oficial nº L 113 de 30/04/1997 p. 0009 - 0010
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 43º,
Considerando que, à luz da experiência adquirida e tendo em conta a importância concedida à prevenção e controlo de zoonoses, é necessário rever substancialmente a Directiva 92/117/CEE (4);
Considerando que, enquanto se aguarda essa revisão, é conveniente adiar a aplicação das disposições respeitantes a novas regras para o sistema de comunicação de zoonoses, o estabelecimento de métodos de colheita de amostras e de análises, a aplicação e aprovação de certas medidas nacionais e os planos a apresentar por países terceiros,
A Directiva 92/117/CEE é alterada do seguinte modo:
a) No nº 1, a data de «31 de Março» é substituída pela de «31 de Maio»;
b) No nº 2, a data de «1 de Outubro» é substituída pela de «1 de Novembro»;
c) É suprimido o nº 3.
2. Na alínea b) do artigo 6º, é suprimida a frase «antes da data prevista no artigo 17º no que se refere às salmonelas».
3. O artigo 8º é alterado do seguinte modo:
a) No nº 1, a data de «1 de Outubro de 1993» é substituída pela de «1 de Março de 1998»;
b) Ao nº 2, é aditado o seguinte parágrafo:
«Todavia, enquanto se aguarda a reanálise prevista no artigo 15º A, é suspensa a obrigação de os Estados-membros apresentarem à Comissão planos relativamente a salmonelas nas aves de capoeira, para os Estados-membros que ainda os não apresentaram.».
4. O artigo 10º é alterado do seguinte modo:
a) Nos primeiro e segundo parágrafos do nº 1, a data de «1 de Janeiro de 1994» é substituída pela de «1 de Janeiro de 1998»;
b) São suprimidos os terceiro e quarto parágrafos do nº 1;
c) É suprimido o nº 2.
5. No nº 2 do artigo 14º, a data de «31 de Dezembro de 1995» é substituída pela de «31 de Dezembro de 1998.».
6. É suprimido o segundo parágrafo do artigo 15º
«Artigo 15º A
1. Antes de 1 de Novembro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre as medidas a aplicar para o controlo e a prevenção de zoonoses. Esse relatório deverá incidir, nomeadamente, sobre:
- as novas regras para o sistema de comunicação de zoonoses,
- os métodos de colheita de amostras e de análise nos laboratórios nacionais aprovados,
- o controlo de salmonelas nos efectivos de galinhas poedeiras,
- O controlo das salmonelas nos efectivos de aves de capoeira reprodutoras e nos alimentos compostos para aves de capoeira,
- as eventuais medidas para combater zoonoses que não a salmonelose.
2. O relatório referido no nº 1 deve ser acompanhado de propostas adequadas relativas às zoonoses, nomeadamente no contexto da revisão da presente directiva. O Conselho deliberará por maioria qualificada sobre estas propostas antes de 1 de Junho de 1998.».
8. Na secção I do anexo III, é inserido o seguinte ponto:
«V.A Enquanto se aguarda a reanálise prevista no artigo 15º A, os Estados-membros podem derrogar à obrigação de abate prevista no nº 1, alínea c), do ponto V na medida em que possam garantir que:
i) não podem ser colocados no mercado ovos não incubados provenientes de um edifício referido no nº 1, alínea b), do ponto V, excepto para tratamento em conformidade com a Directiva 89/437/CEE (*);
ii) é impossível a circulação de aves de capoeira vivas, incluindo pintos de um dia dessa origem, a partir desse edifício, excepto para abate imediato em conformidade com a alínea c), acima citada;
e enquanto não tiver sido sido feita prova suficiente perante a autoridade competente de que a infecção com salmonela enteritidis ou typhimurium deixou de estar presente.
Os Estados-membros que utilizem a faculdade referida no primeiro parágrafo não podem beneficiar da participação financeira comunitária prevista no artigo 29º da Decisão 90/424/CEE (**).
(*) JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 87. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE (JO nº L 125 de 23. 5. 1996, p. 10).
(**) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31).».
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Setembro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1997.
(1) JO nº C 13 de 18. 1. 1996, p. 23.
(2) JO nº C 320 de 28. 10. 1996, p. 261.
(3) JO nº C 97 de 1. 4. 1996, p. 29.
(4) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

References: artigo 8
 artigo 15
 artigo 6
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 15
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 8
 artigo 43
 artigo 6
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 15
 artigo 10
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 29