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Timestamp: 2018-01-21 16:21:16+00:00

Document:
Art. 40A da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Pg. 43. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/01/2018
cumpridas pelos recorridos. IV - Quanto ao crime previsto no artigo 40 c/c o §1º, do artigo 40-A, ambos da Lei 9.605/98... DOS ARTIGOS 54, §2º, INCISO V, E 40 C/C 40-A, §1º, TODOS DA LEI 9.605/98 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA COM RELAÇÃO... nos artigos 54, §2º, V, e 40 C/C 40-A, §1º, todos da Lei 9.605/98. II -...
Pg. 1564. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2017
. 40 da Lei nº 9.605/98, cuja redação foi mantida após a reforma da Lei nº 9.985/2000.” (TRF-5, APN 00036256820134058000... PROCURADOR : LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 40 C/C § 1º DO ART. 40A..., AMBOS DA LEI 9.605/98. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. F...
Pg. 1578. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2017
A PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL. ARTS. 40 E 40-A, §1º, DA LEI 9.605/98. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DESMATAMENTO...Pg. 1578. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2017 ACÓRDÃO Decide a Terceira... do crime ficaram demonstradas pelo Auto de Infração, Relatório de Fi...
Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 316994920144025101 RJ 0031699-49.2014.4.02.5101
prática dos crimes previstos nos artigos 54, §2º, inciso V, e artigo 40 (c/c o §1º do artigo 40-A), ambos da Lei 9.605/98... DOS ARTIGOS 54, §2º, INCISO V, E 40 C/C 40-A, §1º, TODOS DA LEI 9.605/98 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DA AUTORIA... previstos nos artigos 54, §2º, V, e 40 C/C 40-A, §1º, todos da Lei 9.605/98. II -...
Recurso em Sentido Estrito: RSE 316994920144025101 RJ 0031699-49.2014.4.02.5101
DOS ARTIGOS 54, §2º, INCISO V, E 40 C/C 40- A, §1º, TODOS DA LEI 9.605/98 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA COM RELAÇÃO... nos artigos 54, §2º, V, e 40 C/C 40-A, §1º, todos da Lei 9.605/98. II - A acusação não trouxe aos autos qualquer documento... sendo devidamente cumpridas pelos recorridos. IV - Quanto ao crime ...
Pg. 634. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/12/2017
específica das unidades de conservação de uso sustentável por veto ao caput do art. 40-A da Lei 9605/98; a proteção que restou... PELO MÉTODO DE ESCAVAÇÃO A CÉU ABERTO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, DA LEI Nº 8.176/91, E 55 DA LEI Nº... dos delitos previstos pela lei de tóxicos e nos crimes contra ...
, caput, c/c art. 40-A , § 1º e art. 48 , todos da Lei 9.605 /98. A defesa aponta como autoridade coatora o MM. Juiz...-A , § 1º e art. 48 , todos da Lei 9.605 /98. A defesa aponta como autoridade coatora o MM. Juiz da 4ª Vara Criminal..., com pedido de liminar, em favor de VALDIR AGOSTINHO PIRAN, denunciado pelos cri...
HABEAS CORPUS: HC 403408 DF 2017/0140616-2
denunciada pela prática do crime do art. 40, caput, c/c art. 40-A, § 1º e, art. 48, da Lei n. 9.605/98. Recebida... pela prática do crime do art. 40, caput, c/c art. 40-A, § 1º e, art. 48, da Lei n. 9.605/98. Recebida a denúncia em 09/05... pelo delito dos artigos artigos 40, caput, c/c 40-A, §1º, e 06 meses de detenç...
Andamento do Processo n. 2017/0140616-2 - Habeas Corpus - 04/12/2017 do STJ
do crime do art. 40, caput, c/c art. 40-A, § 1º e, art. 48, da Lei n. 9.605/98. Recebida a denúncia em 09/05/2011... meses de detenção por incursão ao artigo 48, todos da Lei nº 9605/98. O acórdão foi publicado em 23.03.2017 (fl. 128... e, art. 48, da Lei n. 9.605/98. Recebida a denúncia em 09/05/2011 , sobreveio sent...
Pg. 8775. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017
. 40-A, § 1º e, art. 48, da Lei n. 9.605/98. Recebida a denúncia em 09/05/2011 , sobreveio sentença absolutória (fls. 25/29 - Processo n. 2007.01.1.136541-8).... Federal e Territórios. Narram os autos que a paciente foi denunciada pela prática do crime do art. 40, caput, c/c art..., afastando a hediondez do delito tipi...
Artigo 40A da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
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References: artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 48

Artigo 40