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Timestamp: 2018-05-24 22:03:42+00:00

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Samuel Camarinho Caminha
1 FACULDADE PITÁGORAS CAMPUS BETIM A SOCIEDADE SIMPLES PABLO ROGER DE ANDRADE Administração 6º período Disciplina Direito Empresarial Professor Douglas BETIM 2010
2 A luta pela existência é a lei suprema de toda a criação animada; manifesta-se em toda a criatura sob a forma de instito da conservação. Rudolf von lhering
3 Introdução Esse trabalho traz uma definição sobre o que é uma sociedade simples perante a lei e como ela pode ser exercida.traz também os tipos societários anotados no artigo do Código Civil, requisitos do contrato de sociedade, o conceito da atividade rural; além da apresentação de alguns exemplos que se enquadram dentro da sociedade simples.
4 Sociedade Simples Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza intelectual, de cunho científico, literário e artístico, podendo ser econômica, porém não é atividade organizada. O artigo 982 do Código Civil esclarece que as sociedades podem ser empresárias ou simples; as empresárias são aquelas que têm por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, conforme a previsão anotada nos artigos 966e 967 do Código Civil; as demais são consideradas sociedades simples. Em ambos os casos, a força excepcionadora de tal norma torna indiferente a estrutura existente em concreto. No plano geral, qual seja a consideração dos subtipos societários em função da estrutura engendrada para a consecução da atividade econômica, percebe-se que a grande nota distintiva da sociedade simples é a inexistência de uma organização de bens materiais e imateriais (intelectuais), bem como de recursos humanos, voltada para a produção sistemática de riqueza. É o que se passa com sociedades em que se verifica, essencialmente, trabalho não organizado, autônomo, desempenhado por cada um dos sócios sem conexão maior com a atuação dos demais. Um grande exemplo são algumas sociedades de profissionais liberais, nas quais cada um dos sócios desempenha, isolada e independente, por força da lei (exvi levis) ou em virtude da vontade (ex voluntate), o objeto social. A sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um dos tipos societários anotados nos artigos a do Código Civil como sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade limitada; sociedade anônima; e sociedade em comandita por ações; e não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. O dispositivo certamente desafia o intérprete, pois literalmente amplia o rol dos tipos societários não empresariais para além da mera sociedade simples e da sociedade cooperativa. Excluídas as sociedades por ações (sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações, tipos societários que são, de per si, caracterizadores de empresa, por força do artigo 982, parágrafo único, do Código Civil), tem-se que a sociedade simples poderá ser constituída sob cinco formas específicas: sociedade simples (em sentido estrito ou comum); sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade limitada; e sociedade cooperativa.
5 Sobre o contrato de sociedade importa observar viger no Direito Societário Brasileiro o princípio da tipicidade societária, criando um padrão incontornável, segundo o qual a constituição de sociedades, simples ou empresárias, deverá respeitar as formas (ou tipos) preceituadas no Código Civil e demais legislações pertinentes, o que se extrai da própria estrutura do Direito Societário positivado, que lista as possibilidades societárias, impõe as regras aplicáveis a cada tipo e, em momento algum, aceita a inovação como, para os contratos despersonalizados, afere-se do artigo 425 Código Civil. Em fato, o princípio da tipicidade não se aplica aos contratos de sociedade despersonificados, submetidos apenas aos princípios gerais de Direito e às regras do Direito Obrigacional e Contratual. Vê-se claramente que o princípio da liberdade de ação econômica ou princípio da livre iniciativa -, além de seu corolário, que é o princípio da liberdade de contração, conhece, aqui, limites legais certos, cuja validade é garantida pelo artigo 5º, II, da Constituição da República, já que a obrigação de fazer (de assumir um dos tipos previstos) e de não fazer (de não inovar ao tipo societário) é fruto de lei, devidamente aprovada pelo Congresso Nacional. A impossibilidade jurídica do estabelecimento de tipo societário sui generis, sem correspondência em normas positivadas, implica a recusa mesmo dos tipos societário mistos, ou seja, a pretensão de constituir sociedade a partir da combinação de tipos societários existentes, desde que ausente autorização legal para tanto; sociedade em nome coletivo por ações é um exemplo, ainda que absurdo. Tipos mistos também são vedados quando se pretenda constituir sociedade típica sem, no entanto, chancelar todas as suas normas de regência, ou seja, pretendendo recusar parte das disposições que lhe são aplicáveis, por características. No entanto, tais vedações param nesses marcos, aplicando-se, daí em diante, liberdade contratual, como deixa claro o artigo 997, caput, do Código Civil. Essa liberdade, devidamente utilizada, permite que a sociedade, desde que não adote tipo sui generis, tipo misto não permitido ou normas constitutivas que neguem características legalmente obrigatórias, defina particularidades próprias em sua organização (por exemplo, departamental), não obrigações e faculdades dos sócios etc.
6 Alguns exemplos dentro da sociedade simples: Diz que a Itambé é uma das maiores empresas de laticínios brasileiras; não obstante a pungência de sua atividade, estruturada conforme o conceito de empresa do artigo 966 do Código Civil, trata-se de uma sociedade não empresária, ou seja, de sociedade simples: a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais; A sociedade de advogados é um exemplo de sociedade simples ex-vi legis, já que tal característica é determinada pelos artigos 16e 17 da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil); Sociedade simples ex voluntate, o autor Mamede cita a sociedade estabelecida por dentistas, com nome de estabelecimento (Grupo Odontológico), estrutura comum (prédio, telefones, aparelhos de radiografia etc.), pessoal comum (secretária, telefonista, copeira, faxineira), conservando cada dentista a sua própria carteira de clientes, aos quais serve pessoalmente. Reforça tal entendimento o texto parágrafo único do artigo 966 do Código Civil. Atividade rural A atividade rural o agir humano extra-urbano pode se exercida individualmente por uma pessoa natural, coletivamente, em contrato despersonalizado (o que é mais comum), e por pessoa jurídica, que poderá ser uma associação, a desempenhar a atividade sem o fim de produção e apropriação de riqueza, ou por uma sociedade, que poderá ser simples ou empresarial, conforme a estrutura do empreendimento e, ademais, o interesse social, já que o artigo 971do Código Civil torna facultativo o registro empresarial em tais casos. No plano específico da atuação da pessoa natural no meio rural, deve-se listar, em primeiro lugar, a atuação para si, como ocorre nas inúmeras situações de pequenas propriedades dedicadas à chamada agricultura familiar. Poderá, ainda, trabalhar para outrem, submetendo-se a contratação ao Direito Civil, como no contrato de prestação de serviço e no contrato de parceria, ou ao Direito do Trabalho, havendo relação de emprego. A atuação individual poderá ou não
7 caracterizar empresa, se atendidos os requisitos dos artigos 966 e 967 do Código Civil, destacada a inscrição no Registro Mercantil. Quanto à pessoa jurídica, deve-se primeiro observar a possibilidade de a atividade rural não ter finalidade de produção de vantagem econômica, em sentido estrito. Em Minas Gerais, por exemplo, a atividade rural da Fundamar Fundação 18 de Março tem por objetivo a educação de crianças e adolescentes em sua fazenda-escola. Por fim, havendo finalidade econômica, em sentido estrito, a pessoa jurídica se caracterizará como sociedade, podendo ser simples ou empresária, dependendo da estrutura de funcionamento, do interesse social e do tipo societário, como visto. Constituída sob a forma de sociedade cooperativa, será obrigatoriamente simples; se sociedade por ações, obrigatoriamente empresária.
8 Conclusão Posso concluir que sociedade simples é totalmente distinta de sociedade empresária, é enquadrado como atividade econômica, não exerce atividade própria e foi introduzida pelo novo Código Civil em substituição as sociedades civis; suas atividades são mais voltadas para a natureza intelectual, podendo ser interligada, até mesmo com responsabilidade social. E mesmo sendo distinta de sociedade empresária não perde a figura de seus sócios ou integrantes, ou seja, cada uma tem sua forma ou estilo de atuar. É uma sociedade que pode ser constituída de cinco formas, uma delas é cooperativa que são sociedades de pessoas com interesse e necessidades em comum, não tem fins lucrativos mais existe benefício financeiro para seus associados. Outra é a sociedade comandita simples que é caracterizada por dois tipos de sócios os comanditários que tem responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária; e os sócios comanditados que contribuem com capital e trabalho, além de serem responsáveis pela administração da empresa.
9 Bibliografia - Livro: Direito Empresarial Brasileiro 2ª Edição - Direito Societário: Sociedade Simples e Empresária Autor: Mamede, Gladston - wikipedia.org/wiki/sociedade_simples - =493:sociedade-cooperativa&catid=5:comercial&Itemid=77

References: artigo 982
 artigo 982
 artigo 425
 artigo 5
sui generis
 artigo 997
sui generis
 artigo 966
 artigo 966
 artigo 971