Source: http://www.mp.rs.gov.br/urbanistico/jurisprudencia/id3916.htm
Timestamp: 2013-05-24 18:13:51+00:00

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Sele��o de Ementas - 2008
�A��o de usucapi�o. A��o de reintegra��o de posse anteriormente ajuizada e julgada procedente. Rejei��o da exce��o de usucapi�o alegada em defesa. Coisa julgada. A rejei��o da exce��o de usucapi�o, arg�ida em defesa na a��o de reintegra��o de posse anteriormente ajuizada e julgada procedente, caracteriza a coisa julgada com rela��o � pretens�o de usucapi�o do im�vel, justificando a extin��o da a��o de usucapi�o, sem resolu��o do m�rito. Descaracteriza��o, outrossim, do �nimo de dono.� (Apela��o C�vel N� 70021188990, Vig�sima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 23/01/2008)
�USUCAPI�O. �REA DO DOM�NIO P�BLICO PASSADA AO DOM�NIO PRIVADO. IM�VEL REGISTRADO EM NOME DO MUNIC�PIO. EXIST�NCIA DE COMPRA E VENDA. EMISS�O DE T�TULO DE PROPRIEDADE PELO ENTE P�BLICO EM FAVOR DA PROMITENTE COMPRADORA. OBST�CULOS LEGAIS � OPERCIONALIZA��O DO REGISTRO EM NOME DOS AUTORES. EXIST�NCIA DOS REQUISITOS DO ART. 550 DO CCB/1916. As perculiaridades do caso, aliadas aos elementos de prova, inclusive, declara��o do munic�pio que recebeu o pre�o integral im�vel, bem como a emiss�o de t�tulo de propriedade pelo ente p�blico em favor da adquirente, afastam a natureza p�blica do bem e autorizam o reconhecimento do dom�nio, porquanto presentes os requisitos do art. 550 do CCB/1916. APELA��O PROVIDA.� (Apela��o C�vel N� 70022327944, Vig�sima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Gl�nio Jos� Wasserstein Hekman, Julgado em 23/01/2008)
�APELA��O C�VEL. A��O DE USUCAPI�O. AUS�NCIA DE CITA��O DOS PROPRIET�RIOS. NULIDADE INSAN�VEL. A falta de cita��o dos propriet�rios constantes na matr�cula do bem im�vel, objeto da usucapi�o, acarreta a extin��o do feito, sem julgamento de m�rito por constituir nulidade absoluta. APELO N�O PROVIDO.� (Apela��o C�vel N� 70021243290, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 31/01/2008)
�APELA��O C�VEL. A��O DE USUCAPI�O. REQUISITOS LEGAIS. N�O-PREENCHIMENTO. ALEGA��O DE COMPOSSE. SOMA DOS PER�ODOS DE EXERC�CIO DA POSSE. CAR�TER DA POSSE. IMPROCED�NCIA. Sendo o falecido marido da prescribente cond�mino do im�vel usucapiendo, exercendo a posse sobre a integralidade do bem, n�o pode a requerente invocar o exerc�cio de composse para o preenchimento do lapso temporal de exerc�cio da posse, nem o animus domini, pois a sua posse decorre da posse do companheiro, esta exercida na condi��o de dono e n�o com �nimo de dono, ou seja, s�o posses de naturezas diversas. N�o preenchidos, portanto, os requisitos legais, n�o haveria como reconhecer o alegado direito da demandante em ver declarado o seu dom�nio sobre o im�vel usucapiendo. RECURSO N�O PROVIDO.� (Apela��o C�vel N� 70022215651, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 31/01/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O (BENS IM�VEIS). A��O DE USUCAPI�O EXTRAORDIN�RIA. REQUISITOS PRESENTES. O pedido de usucapi�o, por constituir forma origin�ria de aquisi��o de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. Para tanto, h� que estar presente a prova da posse, elemento essencial ao reconhecimento do direito pleiteado, de forma ininterrupta e com �nimo de dono (elemento an�mico qualificativo). Caso em que a prova produzida � insuficiente a propiciar julgamento favor�vel ao autor, ante a aus�ncia de demonstra��o de que sua ocupa��o no im�vel ocorre com �nimo de dono, em contrariedade ao demandado, que foi a pessoa que sempre exerceu conduta de dono. A��O DE MANUTEN��O DE POSSE. AUS�NCIA DE PROVA DA POSSE. USO DO IM�VEL POR MERA LIBERALIDADE. ART. 1.208 DO CCB. Hip�tese em que a conduta do autor, de plantar esporadicamente no local, adv�m de mera liberalidade do propriet�rio, que nunca descurou de sua posse, inviabilizando, assim, a prote��o possess�ria pretendida. RECURSO DE APELA��O AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. UN�NIME.� (Apela��o C�vel N� 70022231674, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 14/02/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O. SOMA DE POSSES. AUS�NCIA DOS REQUISITOS. FALTA DE COMPROVA��O DO TEMPO DE POSSE DOS ANTECESSORES. APLICA��O DA REGRA DE TRANSI�AO DO ARTIGO 2.028 CC. INCID�NCIA DO ARTIGO 550 CC/16. DESATENDIMENTO AO ARTIGO 333, I CPC. APELA��O DESPROVIDA.� (Apela��o C�vel N� 70021640701, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 14/02/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O. SOBRA DE �REA. SOMA DE POSSES. DOA��O DE DIREITOS POSSESS�RIOS. DEMONSTRA��O DA POSSE QUALIFICADA DO ANTIGO POSSUIDOR, QUE, SOMADA A POSSE DIRETA DO AUTOR, SATISFAZ O REQUISITO TEMPORAL. FORMAL DE PARTILHA COMPRANDO O TEMPO DE POSSE E O ANIMUS DOMINI. AUS�NCIA DE OPONIBILIDADE. ATENDIMENTO AO ARTIGO 550 CC/16. APLICA��O DA REGRA DE TRANSI��O DO ARTIGO 2.028 CC. APELA��O PROVIDA.� (Apela��o C�vel N� 70021791025, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 14/02/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O (BENS IM�VEIS). PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTEN�A. AUS�NCIA DE MOTIVA��O. INOCORR�NCIA. HIP�TESE EM QUE FOI APRESENTADA - NA SENTEN�A - FUNDAMENTA��O ADEQUADA � DECIS�O, COM A AN�LISE DE TODAS AS TESES ARG�IDAS. A��O DE USUCAPI�O EXTRAORDIN�RIA. REQUISITOS AUSENTES. O pedido de usucapi�o, por constituir forma origin�ria de aquisi��o de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. Para tanto, h� que estar presente n�o s� a prova da posse, mas, tamb�m do implemento da condi��o temporal (no caso, 20 anos), assim como a demonstra��o de que a posse n�o sofreu qualquer oposi��o, elementos essenciais ao reconhecimento do direito pleiteado. Caso em que a prova produzida � insuficiente a propiciar julgamento favor�vel aos autores, ante a aus�ncia de comprova��o dos requisitos legais para aquisi��o da propriedade por usucapi�o, em especial a posse vinten�ria e a aus�ncia de oposi��o. PRELIMINAR DESACOLHIDA E RECURSO DE APELA��O DESPROVIDO. UN�NIME.� (Apela��o C�vel N� 70022147821, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 14/02/2008)
*** �AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECIS�O MONOCR�TICA. A��O DE USUCAPI�O. MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO. NECESSIDADE DE SUA APRESENTA��O. � indispens�vel, por exig�ncia legal, a produ��o de memorial descritivo georreferenciado do im�vel usucapiendo, tendo em vista o disposto no art. 225, � 3�, da Lei n.� 6.015/73, com a reda��o dada pela Lei n.� 10.267/01, que passou a exigir que todos os im�veis rurais objeto de a��o judicial sejam georreferenciados pelo Sistema Geod�sico Brasileiro, provid�ncia exigida pelo registrador para averba��o do mandado de usucapi�o, consoante Of�cio-Circular n� 125/2007 da CGJ. Cuidando-se de parte benefici�ria da AJG, e n�o excedendo a �rea do im�vel a quatro m�dulos fiscais, cumpre ao INCRA promover a realiza��o do memorial georreferenciado do im�vel, conforme disp�e o � 3� do art. 225 da Lei dos Registros P�blicos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.� (Agravo de Instrumento N� 70022759765, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Andr� Luiz Planella Villarinho, Julgado em 20/02/2008)
�USUCAPI�O. ACESS�O DE POSSES. AUS�NCIA DE POSSE VINTEN�RIA. IMPROCED�NCIA. REINTEGRA��O DE POSSE. EXERC�CIO POSSESS�RIO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC DEMONSTRADOS. AGRAVO RETIDO. INTEMPESTIVIDADE. Agravo retido n�o conhecido, por intempestivo. Indeniza��o por benfeitorias. Inova��o recursal. Mat�ria n�o conhecida. O pedido de usucapi�o, por se constituir forma origin�ria de aquisi��o de propriedade, nos termos do art. 550 do CCB de 1916, deve vir acompanhado de todos os seus requisitos legais autorizadores, consubstanciados na posse cont�nua e sem oposi��o pelo referido prazo e o �nimo de dono. Hip�tese dos autos em que a parte autora n�o logrou �xito em demonstrar, de forma escorreita, que exerce a posse sobre a �rea pelo lapso de 20 anos, ainda que considerando a posse anterior do alienante que lhe cedeu o direito sobre o terreno. Prova testemunhal que n�o corrobora as alega��es dos autores. Demonstrado que n�o obstante o propriet�rio n�o morar no im�vel ou utiliz�-lo de forma produtiva n�o lhe retira o exerc�cio possess�rio, tanto que colocou no acesso do terreno tapumes para impedir invas�es, fato corroborado pelas testemunhas. Mat�ria f�tica. Precedentes da Corte. N�O CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO, RECURSO DE APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE.� (Apela��o C�vel N� 70022460521, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Marco Aur�lio dos Santos Caminha, Julgado em 21/02/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O. CITA��O POR EDITAL. AUS�NCIA DO EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZA��O DOS R�US. NULIDADE RECONHECIDA. DESCONSTITU���O DA SENTEN�A. A cita��o por edital de r�us certos, na a��o de usucapi�o, somente se mostra vi�vel na hip�tese de serem adotadas todas as provid�ncias poss�veis � sua localiza��o. Ausente a realiza��o de dilig�ncias nesse sentido, sequer tendo a autora empreendido um m�nimo de esfor�o para encontrar os r�us, revela-se nula a cita��o por edital e de rigor a desconstitui��o da senten�a. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITA��O ACOLHIDA. SENTEN�A DESCONSTITU�DA. UN�NIME.� (Apela��o C�vel N� 70020632873, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Marco Aur�lio dos Santos Caminha, Julgado em 21/02/2008) �APELA��O C�VEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESCONSTITUI��O DA PENHORA. USUCAPI�O ESPECIAL URBANO. REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 183 DA CF/88 PREENCHIDOS. POSSE ORIGIN�RIA, DECORRENTE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALTERA��O, POR�M, DA CAUSA POSSESSIONIS. Demonstrado que os autores s�o possuidores de �rea urbana inferior a duzentos e cinq�enta metros quadrados, h� mais de cinco anos, ininterruptamente e sem oposi��o, utilizando-a para a sua moradia e de sua fam�lia, sem serem propriet�rios de outro im�vel, imp�e-se o julgamento de proced�ncia da a��o de usucapi�o especial urbano e, via de conseq��ncia, o julgamento de proced�ncia dos embargos de terceiros, com desconstitui��o da penhora. APELA��O C�VEL DESPROVIDA.� (Apela��o C�vel N� 70022121107, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 28/02/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O ESPECIAL URBANO. AUS�NCIA DE PROVA DA UTILIZA��O DO IM�VEL PARA MORADIA. A posse pr�pria do pretendente � usucapi�o especial urbana e/ou sua fam�lia no im�vel � requisito imprescind�vel para acolhimento do seu pedido, por for�a da regra contida no art. 183 da Constitui��o da Rep�blica. Inviabilidade, assim, pretender somar a posse do propriet�rio anterior, ao escopo de implementar o requisito temporal. NEGARAM PROVIMENTO. UN�NIME.� (Apela��o C�vel N� 70022144687, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 28/02/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O EXTRAORDIN�RIO. AUS�NCIA DE COMPROVA��O DO ANIMUS DOMINI. SENTEN�A DE IMPROCED�NCIA CONFIRMADA. Posse da �rea usucapienda exercida em decorr�ncia de atos de toler�ncia dos propriet�rios, e, posteriormente, por for�a de contratos de arrendamento celebrados com a requerida, impede o reconhecimento da aquisi��o do dom�nio por aus�ncia de animus domini, requisito indispens�vel ao usucapi�o. Senten�a de improced�ncia confirmada. APELA��O DESPROVIDA.� (Apela��o C�vel N� 70018053686, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Andr� Luiz Planella Villarinho, Julgado em 28/02/2008)
�REIVINDICAT�RIA/USUCAPI�O. Posse derivada de pacto de venda e compra de im�vel, e sofrendo a oposi��o dos autores, via notifica��o judicial: inviabilidade de se reconhecer a usucapi�o, como postulado. Apelo dos autores PROVIDO, prejudicado o do requerido.� (Apela��o C�vel N� 70021089826, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: M�rio Jos� Gomes Pereira, Julgado em 04/03/2008)
�A��O DE USUCAPI�O. PRINC�PIO DISPOSITIVO. CAR�NCIA DE A��O. SENTEN�A DESCONSTITU�DA. Cabe � parte o direito de eleger a demanda que ir� ajuizar para buscar a tutela jurisdicional pretendida. N�o pode o julgador obrigar a parte a demandar um direito em ju�zo de determinada forma quando h� outra que lhe alcan�ar� o mesmo resultado. Car�ncia de a��o afastada. Senten�a desconstitu�da. DERAM PROVIMENTO � APELA��O.� (Apela��o C�vel N� 70017929449, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Jos� Francisco Pellegrini, Julgado em 11/03/2008)
�USUCAPI�O. CERCEAMENTO DE PROVA. SENTEN�A DESCONSTITU�DA PARA, PRIMEIRAMENTE, SEJA A INICIAL EMENDADA PARA INDIVIDUALIZA��O DA �REA E, AP�S, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS LEGAIS. APELA��O PROVIDA.� (Apela��o C�vel N� 70021797576, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 11/03/2008)
�APELA��ES C�VEIS. A��O DE USUCAPI�O. CERCEAMENTO DE DEFESA. CITA��O VIA EDITAL. N�O ESGOTAMENTO DA IDENTIFICA��O DE CONFINANTES. Havendo v�cios insuper�veis na demanda, em especial a cita��o por edital de pessoas somente pelo pr�-nome, bem ainda aus�ncia de intima��o do Minist�rio P�blico, imp�e-se a desconstitui��o da senten�a. Senten�a desconstitu�da.� (Apela��o C�vel N� 70022117915, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 11/03/2008)
�A��O RESCIS�RIA. USUCAPI�O. INOCORR�NCIA DE VIOLA��O LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI. PRETENS�O IMPL�CITA DA PETI��O INICIAL DE REEXAME DE PROVA DOS AUTOS E DO DIREITO APLICADO. COMODATO VERBAL - REFER�NCIA PELO JULGADOR DE SEGUNDO GRAU PARA CLASSIFICAR A POSSE COMO MERA TOLER�NCIA. TESTEMUNHAS - SUSPEI��O E IMPEDIMENTO AVOCADAS EM MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO, ART. 414, � 1�, DO CPC. PRECLUS�O. N�o h� que se falar em viola��o literal de lei, prevista no artigo 485, V, e conseq�ente rescis�o do ac�rd�o quando se verifica que o ac�rd�o atacado ofereceu interpreta��o ponder�vel � situa��o dos autos, embora diferente do apregoado pelos autores Caso em que o julgado de segundo grau, quando se referiu ao comodato verbal, o fez para classificar a posse dos ora demandantes como de mera toler�ncia, o que n�o induz usucapi�o. Outrossim, as testemunhas alegadamente suspeitas e impedidas e que teriam embasado a decis�o n�o foram contraditadas no momento processual oportuno, na forma do art. 414, � 1�, do CPC, tornando preclusa a mat�ria. A��O RESCIS�RIA IMPROCEDENTE, AFASTADA A PRELIMINAR. UN�NIME.� (A��o Rescis�ria N� 70019650050, Nono Grupo de C�maras C�veis, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 14/03/2008) �A��O RESCIS�RIA. A��O DE USUCAPI�O. ERRO DE FATO. INOCORR�NCIA. S� h� erro de fato quando a senten�a ou ac�rd�o admitir um fato inexistente ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. O crit�rio hermen�utico adotado pelo aresto rescindendo para concluir que o autor mantinha v�nculo de mero f�mulo da posse n�o pode ser discutido em a��o rescis�ria embasada no art. 485, IX, do CPC, pois n�o se cuida de fato inexistente, mas de valora��o jur�dica sobre os fatos narrados no processo. Precedentes do STJ. O ac�rd�o rescindendo n�o se fundou em "fato inexistente", mas em interpreta��o de expressos fatos contidos no contexto probat�rio para reconhecer a ocupa��o por mera toler�ncia e, assim, considerou correta e confirmou a senten�a de improced�ncia do pedido de usucapi�o. ACOLHERAM A PRELIMINAR PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLU��O DE M�RITO. UN�NIME.� (A��o Rescis�ria N� 70014728778, Nono Grupo de C�maras C�veis, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 16/03/2007)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O (BENS IM�VEIS). CAR�NCIA DE A��O. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO DE AQUISI��O ORIGIN�RIA DE IM�VEL POR QUEM J� DET�M A PROPRIEDADE. EXTIN��O DO PROCESSO. ART. 267, VI, �3� DO C�DIGO DE PROCESSO CIVIL. � carecedor de a��o de usucapi�o, por aus�ncia de interesse processual, quem j� � dono do im�vel. Hip�tese em que a demandante adquiriu dos r�us, mediante escritura p�blica de compra e venda, parte da �rea objeto da a��o, renunciando a posse quanto ao remanescente. Car�ncia de a��o superveniente. Senten�a extintiva confirmada por seus pr�prios fundamentos. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UN�NIME.� (Apela��o C�vel N� 70022587356, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 28/02/2008)
�A��O DE USUCAPI�O DE BEM IM�VEL. EXTIN��O DO FEITO SEM RESOLU��O DE M�RITO. N�o atendimento do comando judicial que determinava a juntada de mapa atualizado da �rea usucapienda. Extin��o do feito que se justifica, diante da necessidade de cita��o de todos os confinantes, no caso concreto. Apelo improvido.� (Apela��o C�vel N� 70021994108, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 13/03/2008) �A��O DE USUCAPI�O. PRELIMINAR. MINIST�RIO P�BLICO. FISCAL DA LEI. FALTA DE CONTESTA��O. REQUISITOS LEGAIS. 1. Preliminar rejeitada. O Minist�rio P�blico tem legitimidade para recorrer nos feitos em que atua como fiscal da lei. Apela��o conhecida. 2. Ainda que n�o haja contesta��o na a��o de usucapi�o, incumbe a parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito (art. 333,I, do CPC). 3. A n�o-comprova��o dos requisitos autorizadores da declara��o da prescri��o aquisitiva enseja a improced�ncia da a��o. Apela��o provida. REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO � APELA��O.� (Apela��o C�vel N� 70017160540, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Jos� Francisco Pellegrini, Julgado em 18/03/2008)
�A��O DE NULIDADE DE SENTEN�A. USUCAPI�O. CITA��O DE CONFINANTE. �NUS DA PROVA. Alega��o de aus�ncia de cita��o de confinantes em a��o de usucapi�o. Senten�a transitada em julgado. Pedido de nulidade do processo. Aus�ncia de prova de que a �rea pertencente aos autores era lindeira � �rea usucapida. Parte autora que n�o se desincumbiu de provar os fatos constitutivos do seu direito. Art. 333, inciso I do CPC. Negaram provimento.� (Apela��o C�vel N� 70021360862, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos J�nior, Julgado em 18/03/2008)
�USUCAPI�O EXTRAORDIN�RIO. DISPOSI��O DO ARTIGO 550 DO C�DIGO CIVIL DE 1916. PRESENTES OS REQUISITOS AD USUCAPIONEM RELATIVOS AO IM�VEL DESCRITO NA INICIAL. POSSE VINTEN�RIA DOS AUTORES COMPROVADA. A lei n�o impossibilita a aquisi��o do dom�nio de �rea de preserva��o ambiental, ao contr�rio esta apresenta as diretrizes para est�mulo e alternativas de recomposi��o e utiliza��o das �reas de interesse comum. APELO PROVIDO. UN�NIME.� (Apela��o C�vel N� 70020333746, Vig�sima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 19/03/2008)
�APELA��O C�VEL. A��O DE USUCAPI�O CONSTITUCIONAL URBANO. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CAR�TER DA POSSE. Se a posse do usucapiente de bem im�vel decorre de contrato de financiamento firmado atrav�s do Sistema Financeiro de Habita��o, com incid�ncia de hipoteca sobre o bem, fica inviabilizada a possibilidade de eventual reconhecimento de prescri��o aquisitiva, pois se entende que a posse mant�m o mesmo car�ter com que foi adquirida. Precedentes da Corte. APELO PROVIDO.� (Apela��o C�vel N� 70020617692, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Marco Aur�lio dos Santos Caminha, Julgado em 20/03/2008)
�USUCAPI�O EXTRAORDIN�RIO. REQUISITOS. PROVA. LAPSO TEMPORAL. �NIMO DE DONO. COMPROVA��O. Comprovada a posse e o lapso temporal exigido pela lei, imperioso o reconhecimento da prescri��o aquisitiva, nos termos do art. 550, do CCB. Valora��o da prova testemunhal e do princ�pio da imedia��o. APELO DESPROVIDO.� (Apela��o C�vel N� 70020628640, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Marco Aur�lio dos Santos Caminha, Julgado em 20/03/2008)
�A��O DE USUCAPI�O CONSTITUCIONAL. IM�VEL URBANO SOBRE O QUAL EST�O EDIFICADAS DUAS CASAS. A casa, ora ocupada pelo autor, era antes habitada por seus pais em raz�o de loca��o. Animus domini afastado. Art. 487, do C�digo Civil. Mesmo considerando a duvidosa continuidade do autor na posse ap�s o �bito dos locat�rios, eis que aquele passou per�odos cumprindo pena privativa de liberdade, n�o h� como se concluir pela invers�o da natureza do v�nculo possess�rio. Edifica��o na frente do terreno, cuja posse n�o � do autor. �rea em quest�o, objeto de anterior a��o de usucapi�o, ajuizada por terceiro, julgada improcedente. Sobre esta havia contrato de loca��o firmada com terceiro, sendo, atualmente, alvo de posse prec�ria. Requisitos necess�rios � declara��o da prescri��o aquisitiva n�o implementados. APELO DESPROVIDO.� (Apela��o C�vel N� 70021388715, Vig�sima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Jos� Aquino Flores de Camargo, Julgado em 26/03/2008)
�APELA��O C�VEL. PROCESSO CIVIL. A��O DE USUCAPI�O. EXTIN��O DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DECIS�O MANTIDA. Imposs�vel a averigua��o com seguran�a da regularidade da �partilha extrajudicial�, em raz�o da inexist�ncia, nos autos, de prova da concord�ncia da totalidade dos herdeiros com o ajuste. Assim, correta a senten�a ao extinguir o feito por ilegitimidade ativa. Enquanto n�o esclarecidos os termos da partilha extrajudicial alegada, permanece a indivisibilidade do bem e, conseq�entemente, � o esp�lio a parte leg�tima para figurar no p�lo ativo. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UN�NIME.� (Apela��o C�vel N� 70013973946, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Cl�udio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 27/03/2008)
�USUCAPI�O. PRESCRI��O AQUISITIVA CONTRA INCAPAZ. APLICA��O DO ARTIGO 161, I, DO C�DIGO CIVIL DE 1916. INTERRUP��O DO PRAZO. A interrup��o da prescri��o contra incapaz objetiva a prote��o dos direitos do menor, notadamente os de defesa, j� que n�o possuia habilita��o para os atos da vida civil. APELO IMPROVIDO.� (Apela��o C�vel N� 70020747275, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 01/04/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O (BENS IM�VEIS). AGRAVO RETIDO. DECIS�O QUE DEFERE OITIVA DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. Sendo o juiz o destinat�rio principal das provas, a ele cabe aquilatar sobre a necessidade ou n�o de sua produ��o, visando formar seu convencimento. Nenhum �bice h�, assim, na esp�cie, ao deferimento de ouvida de testemunha, cuja aus�ncia em audi�ncia anterior restou satisfatoriamente justificada. USUCAPI�O. IMPROCED�NCIA. OCUPA��O DA �REA POR MERA TOLER�NCIA. O pedido de usucapi�o, por constituir forma origin�ria de aquisi��o de propriedade, deve vir acompanhado de todos os seus requisitos legais autorizadores. Para tanto, h� que estar presente a prova da posse, elemento essencial ao reconhecimento do direito pleiteado. Caso dos autos em que a parte autora somente se encontrava no im�vel por mera toler�ncia ou permiss�o, os quais n�o induzem posse. RECONVEN��O. RITO COMUM. POSSIBILIDADE NO �MBITO DA A��O DE USUCAPI�O TENDO POR OBJETO REIVINDICA��O DA MESMA �REA DELIMITADA NA PETI��O INICIAL. AGRAVO RETIDO E APELA��O DO AUTOR DESPROVIDOS. UN�NIME. RECURSO DOS R�US PROVIDO. MAIORIA.� (Apela��o C�vel N� 70023046451, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 03/04/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O. AUS�NCIA DE CONTESTA��O. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRODU��O DE PROVA EM AUDI�NCIA DE INSTRU��O E JULGAMENTO. A comprova��o do tempo da posse, para fins de usucapi�o, deve ser demonstrada, em regra, por meio de prova testemunhal, a ser colhida em audi�ncia de instru��o e julgamento. Necessidade de instru��o do processo, em audi�ncia, a fim de apurar a presen�a do requisito subjetivo da a��o de usucapi�o, relativamente � posse e requisitos afins. Impositiva a desconstitui��o da senten�a, com a remessa dos autos � origem, para que se proceda a necess�ria dila��o probat�ria. PROVIDA A APELA��O. UN�NIME.� (Apela��o C�vel N� 70019646884, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 03/04/2008)
�USUCAPI�O. MEMORIAL DESCRITIVO E GEORREFERENCIAMENTO. EXIG�NCIA LIMITADA � FASE REGISTRAL. Memorial descritivo com coordenadas e georreferenciamento dos v�rtices da planta do im�vel. Art. 225, � 3�, Lei 6.015/73, e art. 2� do Decreto n� 5.570/2005. Juntada aos autos de a��o de usucapi�o. Desnecessidade. Limita��o da exig�ncia � fase registral. Princ�pios da celeridade e economia processuais. Negaram provimento� (Agravo de Instrumento N� 70022757645, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos J�nior, Julgado em 08/04/2008)
�USUCAPI�O. REQUISITOS. SOMA DE POSSES. Posse vinten�ria n�o demonstrada. Pretens�o de acessio possessiones. Necessidade de prova escorreita de seu tempo e qualidade. Art. 552, CC/1916. Prova testemunhal que n�o aponta para o exerc�cio e tempo de posse dos cedentes. Aus�ncia de prova da posse mansa e pac�fica, ininterrupta e �nimo de dono, pelo per�odo superior a vinte anos. Requisitos do art. 550, do CC/1916 n�o implementados. �nus do autor. Art. 333, I, do CPC. Negaram provimento.� (Apela��o C�vel N� 70022022107, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos J�nior, Julgado em 08/04/2008)
�USUCAPIAO EXTRAORDIN�RIO. APELA��O N�O CONHECIDA. RAZ�ES DISSOCIADAS DO DEBATIDO NA SENTEN�A. AUS�NCIA DE FUNDAMENTA��O ESPEC�FICA. INOBSERV�NCIA DOS ARTIGOS 514 E 515 DO CPC. N�o deve ser conhecido o apelo quando as raz�es expostas est�o em disson�ncia com as quest�es debatidas na senten�a. Deve o apelante impugnar os fundamentos da senten�a, sob pena de n�o se transferir ao ju�zo ad quem o conhecimento da mat�ria em discuss�o � tantum devolutum quantum appellatum. APELO N�O CONHECIDO.� (Apela��o C�vel N� 70022499933, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Marco Aur�lio dos Santos Caminha, Julgado em 24/04/2008)
�USUCAPI�O. REVELIA. INSTRU��O DO FEITO. NECESSIDADE. A ocorr�ncia de revelia n�o autoriza o julgamento antecipado da lide, j� que n�o s�o os autores dispensados da feitura de suas provas, porquanto � seus �nus demonstrar que preenche os requisitos legais. APELO PROVIDO.� (Apela��o C�vel N� 70022579213, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 29/04/2008)
�USUCAPI�O. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. LAPSO TEMPORAL. RESID�NCIA HABITUAL. AUS�NCIA DE OPOSI��O. FATO SUPERVENIENTE. Exerc�cio de posse por mais de doze anos, com animus domini, sem qualquer oposi��o e interrup��o, que permite a declara��o de dom�nio em favor dos usucapientes. Arts. 1.238, par�grafo �nico, e 2.029, CCB. Posse cont�nua e sem oposi��o. Prazo prescricional implementado no curso da demanda. A��o procedente. Deram provimento.� (Apela��o C�vel N� 70022133052, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos J�nior, Julgado em 29/04/2008)
�A��O DE USUCAPI�O. DEFERIDO O DOM�NIO DO IM�VEL NA PROPOR��O DE 50% PARA OS APELANTES E 50% PARA A APELADA. N�o havendo descendentes nem ascendentes, foi deferida a c�njuge a propor��o do im�vel que cabia ao autor que faleceu no curso da demanda. Direito sucess�rio disposto no novo C�digo Civil. Senten�a mantida. Apelo desprovido. Un�nime.� (Apela��o C�vel N� 70022462824, Vig�sima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 09/04/2008)
�A��O DE USUCAPI�O. CITA��O DE OCUPANTE DO IM�VEL. PRELIMINAR DE DESCONSTITUI��O DA SENTEN�A. Preliminar acolhida para desconstituir a senten�a. Necessidade de cita��o de ocupantes do im�vel usucapiendo. ACOLHERAM A PRELIMINAR PARA DESCONSTITUIR A SENTEN�A.� (Apela��o C�vel N� 70021780333, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Jos� Francisco Pellegrini, Julgado em 29/04/2008) �APELA��O C�VEL. USUCAPI�O EXTRAORDIN�RIO. VALORA��O DA PROVA. ART. 131 DO CPC. TRANSMUTA��O DA POSSE. ART. 1.203 DO CC/2002. AUS�NCIA DE OPOSI��O. HERDEIRO INTERDITADO. MANIFESTA INOCORR�NCIA DA PRESCRI��O AQUISITIVA. 1.VALORA��O DA PROVA. Decis�o em conformidade com o conjunto probat�rio acostado e produzido no feito, que aponta para a transmuta��o da posse. Art. 131 do CPC. 2.TRANSMUTA��O DA POSSE. No caso, patente a invers�o no car�ter da posse, vez que cessada a rela��o de emprego, permaneceram os autores na posse im�vel por mais de 20 anos, usando a �rea usucapienda como se sua fosse, sem interrup��o e qualquer oposi��o dos demandados. CC, art.1.203. 3.AUS�NCIA DE OPOSI��O. INOCORR�NCIA. Pelo simples fato de que os propriet�rios nunca promoveram qualquer ato judicial ou extrajudicial capaz de opor-se efetivamente ao exerc�cio da posse dos autores. Assim, o ato judicial perpetrado pela parte apelante, consubstanciado em ajuizamento a��o de reintegra��o de posse, foi extinto sem julgamento de m�rito. De forma que, nenhuma obje��o, resist�ncia ou oposi��o efetiva causou ao exerc�cio da posse dos autores. 4. INTERDITO. Em face da expressa previs�o legal de inocorr�ncia de prescri��o aquisitiva contra o interdito e seu curador, bem como considerando a possibilidade de fracionamento da �rea usucapienda, forte nos princ�pios da razoabilidade e proporcionalidade que permitem coexist�ncia de direitos, ao meu ju�zo, a melhor solu��o para o caso � o acolhimento da pretens�o recursal, para exclus�o da fra��o correspondente a 1/7 (um s�timo) referente a cota parte do cond�mino/recorrente da �rea total usucapienda descrita na inicial, porquanto n�o vislumbro que com a decis�o haja preju�zo a qualquer dos interessados. DESPROVIDA A PRIMEIRA APELA��O. PROVIDA A SEGUNDA APELA��O.� (Apela��o C�vel N� 70022738488, Vig�sima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Gl�nio Jos� Wasserstein Hekman, Julgado em 30/04/2008)
�Agravo de instrumento. A��o de usucapi�o. Cita��o das herdeiras para regulariza��o processual. Decis�o que, considerada em si mesma, n�o proporciona les�o grave ou de dif�cil repara��o. Confirma��o da decis�o recorrida. Agravo a que se nega seguimento.� (Agravo de Instrumento N� 70023862139, Vig�sima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 06/05/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O (BENS IM�VEIS). PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTEN�A. INOCORR�NCIA. DECIS�O DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECIBO DE ARRAS. JUSTO T�TULO. ARTIGO 551 DO ANTERIOR C�DIGO CIVIL. Reputa-se justo t�tulo o documento apto a propiciar, em tese, a transfer�ncia da propriedade im�vel. Leva-se em conta, apenas, a possibilidade abstrata de transfer�ncia do dom�nio. A aus�ncia de prova da quita��o do pre�o do bem ou o fato de o Recibo de Arras n�o estar registrado ou n�o possuir cl�usula de irretratabilidade n�o impedem seu reconhecimento como justo t�tulo, mormente considerando que, no caso, o pacto foi firmado h� quase vinte anos, n�o havendo qualquer impugna��o do promitente vendedor. PRETENS�O RESISTIDA. �NUS DA SUCUMB�NCIA. Cumpre ao r�u arcar com a totalidade das custas e dos honor�rios advocat�cios quando contesta o feito usucapiendo, insistindo na tese de aus�ncia dos requisitos para a aquisi��o da propriedade origin�ria. Exist�ncia de pretens�o resistida. Aplica��o dos princ�pios da sucumb�ncia e da causalidade. RECURSO DE APELA��O DESPROVIDO. UN�NIME. RECURSO ADESIVO PROVIDO. MAIORIA.� (Apela��o C�vel N� 70023450554, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 29/05/2008)
�APELA��O C�VEL. A��O DE USUCAPI�O EXTRAORDIN�RIO. INVAS�O EM PARTE DA VIA P�BLICA. �REA N�O PASS�VEL DE USUCAPI�O. DIREITO DE USO PRESERVADO. SUCUMB�NCIA REDIMENSIONADA. ALARGAMENTO DE VIA P�BLICA. A �rea impugnada pelo Munic�pio tem destina��o p�blica, constando do Plano Diretor da cidade para alargamento do leito da rua. A inexist�ncia de previs�o de obras de alargamento da referida via n�o afasta o destina��o p�blica da �rea e, por isso, n�o � pass�vel de ser usucapi�o, apenas preservado o direito de uso, enquanto n�o houver o alargamento da via. SUCUMB�NCIA DO MUNIC�PIO. Nos feitos em que a Fazenda P�blica for vencida, o pagamento de custas por metade decorre de lei (art. 11, �a�, do Regimento de Custas); redimensionada a sucumb�ncia na parte em que foi impugnada a pretens�o inicial. PROVIDO EM PARTE A APELA��O. UN�NIME.� (Apela��o C�vel N� 70024026775, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 29/05/2008)
�APELA��O C�VEL. A��O DE USUCAPI�O. EXTIN��O DO PROCESSO. ABANDONO. Art. 267, II e IV, DO CPC. N�O ATENDIMENTO DE DETERMINA��O PARA REGULARIZA��O DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. Autores que, mesmo intimados, n�o supriram aus�ncia de pressuposto processual. Necessidade de retifica��o da descri��o do im�vel e refer�ncia aos lindeiros. Sendo imprest�veis para os fins a que se destinam as plantas e c�pia do registro imobili�rio, que instruem a inicial. APELO DESPROVIDO.� (Apela��o C�vel N� 70022666101, Vig�sima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Jos� Aquino Flores de Camargo, Julgado em 16/04/2008)
�A��O RESCIS�RIA. A��O DE USUCAPI�O. INVERACIDADE DAS INFORMA��ES REGISTRAIS. DESCONSTITUI��O. Vi�vel a desconstitui��o da senten�a de usucapi�o, por via de querela nulitatis, quando evidenciada a irregularidade da cita��o da propriet�ria do im�vel, em virtude de informa��o registral inver�dica. Julgaram procedente a a��o rescis�ria. Un�nime.� (A��o Rescis�ria N� 70017795634, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 19/06/2008)
�APELA��O C�VEL. A��O REIVINDICAT�RIA. USUCAPI�O. CONEX�O. JULGAMENTO CONJUNTO. Aus�ncia de animus domini a autorizar o reconhecimento da propriedade pela usucapi�o. Exist�ncia de ind�cios suficientes no sentido de que a rela��o estabelecida entre as partes e o im�vel decorria de contrato de arrendamento rural, mantida h� aproximadamente vinte anos. Falecimento do propriet�rio do im�vel ocorrido em 1997, quando teria havido a transforma��o do car�ter da posse. Notifica��o para desocupa��o do im�vel realizada em 2002. N�o-implementa��o do prazo necess�rio para o reconhecimento da prescri��o aquisitiva. RECURSOS DESPROVIDOS.� (Apela��o C�vel N� 70023211808, Vig�sima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Jos� Aquino Flores de Camargo, Julgado em 25/06/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O ESPECIAL. AUS�NCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. COMPROVADA PROPRIEDADE DO USUCAPIENTE SOBRE OUTROS IM�VEIS. SENTEN�A DE IMPROCED�NCIA CONFIRMADA. Demonstrada a exist�ncia de outros bens im�veis em nome dos requerentes, invi�vel o reconhecimento da usucapi�o especial (ou constitucional). Exegese da regra preconizada no art. 183 da CF. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPI�O ORDIN�RIA. INOVA��O RECURSAL. N�O CONHECIMENTO. N�o se conhece do recurso dos autores no ponto relativo a aprecia��o dos requisitos da usucapi�o ordin�ria, porquanto n�o foi objeto de pedido na peti��o inicial ou sequer de an�lise na senten�a guerreada. Inova��o recursal incab�vel. N�O CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO. UN�NIME.� (Apela��o C�vel N� 70017400524, D�cima Oitava C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Cl�udio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 03/07/2008)
�AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISS�O DE POSSE. SENTEN�A TRANSITADA EM JULGADO. A resist�ncia � desocupa��o, calcada na impossibilidade de constru��o de uma nova moradia pelo agravante idoso e sem condi��es financeiras, esbarra ante a for�a cogente da coisa julgada. A situa��o retratada na inicial do agravo n�o corresponde aos fatos evidenciados nos autos, os quais denotam a litigiosidade h� aproximadamente uma d�cada sobre a �rea, tendo o agravante restado vencido em a��es que ajuizara de usucapi�o e possess�rias. Ciente de que deveria desocupar o im�vel desde 2002, passou a procrastinar o cumprimento do mandado sob os mais diversos argumentos, sendo o �ltimo as regras protetoras do Estatuto do Idoso, cujo �nus pretende imputar � agravada, pessoa jur�dica de direito privado. Conduta processualmente indevida e argumentos insubsistentes para obstaculizar o cumprimento do mandado de imiss�o. Agravo manifestamente improcedente. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR DECIS�O MONOCR�TICA.� (Agravo de Instrumento N� 70025118092, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 03/07/2008)
�APELA��O C�VEL. USUCAPI�O EXTRAORDIN�RIO. IN�PCIA DA INICIAL. INOCORR�NCIA. POSSE DIRETA. ACESSIO POSSESSIONIS. CONCESS�O DA GRATUIDADE. � de ser concedida a gratuidade se a parte requerente demonstra a alegada car�ncia financeira. Considerando que � caracteriza��o do usucapi�o extraordin�rio, n�o h� necessidade de residir no im�vel, requisito esse pr�prio do usucapi�o constitucional, e demonstrando a parte autora lograr a posse dos antecessores e a sua posse direta, com animus domini, afasta-se o decreto de in�pcia da inicial, devendo ser desconstitu�da a senten�a. APELO PROVIDO. SENTEN�A DESCONSTITU�DA.� (Apela��o C�vel N� 70020893178, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Marco Aur�lio dos Santos Caminha, Julgado em 05/08/2008)
�APELA��O C�VEL. A��O DE USUCAPI�O. SOMA DE POSSES. PETI��O INICIAL INEPTA. CITA��O DE TODOS OS HERDEIROS. CESSION�RIO DE DIREITOS HEREDIT�RIOS. PROPRIET�RIO DO BEM USUCAPIENDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. FLU�NCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE JUR�DICA DO PEDIDO. PRESCRI��O AQUISITIVA. EXTIN��O DO FEITO SEM JULGAMENTO DO M�RITO. APELO N�O PROVIDO.� (Apela��o C�vel N� 70020921094, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 05/08/2008)
�A��O DE USUCAPI�O CONSTITUCIONAL URBANO. REQUISITOS LEGAIS. CONTRATO DE LOCA��O. N�o comprova��o dos requisitos do art. 183 da CF. Prova colhida a confirmar a ocupa��o mediante contrato de loca��o celebrado com o pai do autor. Improced�ncia do pedido. Senten�a confirmada. NEGARAM PROVIMENTO � APELA��O.� (Apela��o C�vel N� 70022782890, D�cima Nona C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Jos� Francisco Pellegrini, Julgado em 05/08/2008)
�APELA��O C�VEL. A��O DE USUCAPI�O. DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 282, DO CPC. IN�PCIA DA INICIAL. ALEGA��O DE COMPOSSE MAL FORMULADA. EXORDIAL QUE N�O DECLINOU, DE FORMA CLARA, OS FATOS E FUNDAMENTOS JUR�DICOS DO PEDIDO, ENSEJANDO EXTREMA DIFICULDADE DE ENQUADRAMENTO JUR�DICO. AUS�NCIA, OUTROSSIM, DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. EXTIN��O DO FEITO, SEM RESOLU��O DO M�RITO, COM BASE NOS ARTS. 282, I, E 267, I, AMBOS DO CPC. SENTEN�A DECLARADA NO TOCANTE AOS FUNDAMENTOS, MAS QUE VAI MANTIDA QUANTO � EXTIN��O DO FEITO. APELA��O DESPROVIDA.� (Apela��o C�vel N� 70024604530, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 07/08/2008)
�APELA��O C�VEL. A��O DE USUCAPI�O. REQUISITOS PREENCHIDOS. INVERS�O DA NATUREZA DA POSSE. USUCAPI�O CONSTITUCIONAL URBANO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO, AINDA QUE O PEDIDO TENHA SIDO PELA DECLARA��O DA USUCAPI�O EXTRAORDIN�RIA. Ainda que a ocupa��o dos r�us tenha se iniciado por ato de permiss�o do antigo propriet�rio, verifica-se que a natureza da posse foi invertida ante o exerc�cio cont�nuo e demorado da posse e das constru��es volumosas realizadas, a caracteriz�-la como posse exercida ao longo do tempo sem oposi��o de quem quer que seja. Posse ad usucapionem reconhecida. APELA��O PROVIDA.� (Apela��o C�vel N� 70025035643, D�cima S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 14/08/2008)

References: ARTIGO 2
 ARTIGO 550
 ARTIGO 333
 ARTIGO 550
 ARTIGO 2
 artigo 485
 ARTIGO 550
 ARTIGO 161
 ARTIGO 551