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Timestamp: 2017-09-25 07:49:08+00:00

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Regimento da RCC - Renovação Carismática Católica - Arquidiocese de Londrina
Regimento da Renovação Carismática Católica da Arquidiocese de Londrina
A renovação carismática é uma graça com várias manifestações na igreja católica, de caráter mundial, mas não uniforme, nem unificado, não possuindo um fundador particular, nem um grupo de fundadores. É uma corrente de graça que permite às pessoas e grupos expressar-se, a partir dela, em diferentes modos e formas de organização. Uma dessas ex-pressões – adiante descrita – é o movimento eclesial da renovação carismática, que atua em comunhão com a sé apostólica, aberto a acolher e a representar todas as expressões carismáticas. É composta de indivíduos, grupos e atividades, com estilos freqüentemente diferentes uns dos outros, com diferentes graus de participação e modos de desenvolvimento. Contudo, participam da mesma experiência fundamental de pentecostes e buscam os mesmos objetivos gerais, professam a mesma doutrina em comunhão com o magistério da igreja e possuem um patrimônio de espiritualidade que lhes é próprio.
Este modelo de relações sumamente flexíveis se encontra em nível diocesano e nacional, e, no caso do brasil, também em nível estadual, bem como em âmbito internacional. Tais relações se caracterizam muito freqüentemente por sua liberdade de associação, diálogo e colaboração, mais que por uma estrutura organizada.
A fim de melhor caracterizar o serviço da liderança, organizou-se na arquidiocese de londrina o conselho arquidiocesano para conservar o vínculo da unidade, representar as diversas expressões carismáticas, organizar o serviço de evangelização, assim como para facilitar o exercício do discernimento da caminhada, é a este conselho e a todas as instâncias deste movimento, em nossa arquidiocese, que se destina o presente regimento.
CONCEITUAÇÃO DE CONSELHO ARQUIDIOCESANO
O conselho arquidiocesano é um órgão permanente da renovação carismática católica da arquidiocese de londrina (rcc londrina) que se organiza em âmbito arquidiocesano para exercer junto ao movimento o carisma da coordenação, no qual se distinguem os seguintes serviços: evangelização, formação, administração, pastoreio e liderança. Uma de suas ca-racterísticas é abrir-se a todas as expressões carismáticas, cumprindo, em seu jeito de ser igreja, o desejo de jesus, que disse: “Que todos sejam um, assim como tu, pai, estás em mim e eu em ti, para que também eles estejam em nós e o mundo creia que tu me enviaste” (jo 17,21).
TÍTULO II – DO CONSELHO ARQUIDIOCESANO RCC LONDRINA
CAPÍTULO I – COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
Art. 1º – O Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, autoridade de serviço, de discernimento e comunhão da Renovação Carismática Católica da Arquidiocese de Londrina, é deliberativo e constitui-se pelos seguintes membros:
I – Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina;
II – Coordenadores de Decanatos;
Art. 2º – Ao Conselho Arquidiocesano RCC Londrina Compete:
II – discernir e decidir sobre propostas que lhe forem apresentadas, objetivando um me-lhor desempenho da RCC – LONDRINA;
V – propor, deliberar e organizar eventos em âmbito arquidiocesano e outros de sua com-petência e orientação, por meio dos organismos específicos;
VI – homologar os nomes indicados pelo Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina para os serviços e ministérios;
Parágrafo Primeiro – A Presidência zelará fielmente pelo cumprimento das deliberações do Conselho.
Parágrafo Segundo – As Comissões colaborarão com o Conselho, a fim de que este cumpra seu mister.
Art. 3º – Os cargos ou funções ocupados pelos conselheiros tornam-se vagos quando não mais pertencerem ao Conselho Arquidiocesano RCC Londrina.
CAPÍTULO II – DAS REUNIÕES DO CONSELHO
Art. 4º – O Conselho Arquidiocesano RCC Londrina reunir-se-á, ordinariamente, bimestralmen-te, e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, quando convocado por seu Presi-dente ou pela maioria dos seus membros.
Artigo 5º – As reuniões do Conselho serão presididas por seu Presidente, ou por quem o Con-selho designar, na ausência daquele.
Art. 6º – A participação nas reuniões, de forma completa, constitui, para os Conselheiros, dever decorrente da natureza dos seus cargos, e para os assessores e consultores, constitui com-promisso inescusável, salvo motivo de força maior, sempre que forem convocados.
Parágrafo único. Os conselheiros que tiverem mais de 3 faltas não justificadas, nas reuniões ordinárias, serão substituídos através da realização de nova eleição no decanato que o mesmo representa.
Art. 7º – As deliberações do Conselho serão obtidas por maioria simples, salvo nos casos exce-tuados por este Regimento e pelo Estatuto do Escritório Administrativo da Renovação Carismá-tica Católica da Arquidiocese de Londrina.
CAPÍTULO III – ÓRGÃOS DO CONSELHO ARQUIDIOCESANO RCC LONDRINA
Art. 8º – Os seguintes órgãos integram o Conselho Arquidiocesano RCC Londrina:
II – Presidência.
III – Órgãos de assessoria e consultoria;
TÍTULO III – DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS E EXTRAORDINÁRIAS
CAPÍTULO I – COMPOSIÇÃO E REUNIÕES
Art. 9º – As Assembléias Gerais e Extraordinárias são constituídas pelos membros do Conse-lho Arquidiocesano RCC Londrina, quando se reúnem com a finalidade de ser Assembléia.
Parágrafo Primeiro – Reunir-se-á a Assembléia, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocada para tal fim.
Parágrafo Segundo – Deverão convocar Assembléias:
a) Ordinária Geral: o Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, no pri-meiro e no segundo semestre de cada ano, e o Conselho Fiscal, caso aquele retarde por mais de 06 (seis) meses tal convocação;
b) Extraordinária: Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina e o Conse-lho Fiscal, a qualquer tempo, sempre que motivos graves o exigirem.
Parágrafo Terceiro – Poderão convocar Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordi-nárias, um terço dos membros do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, quando o Presiden-te do Conselho ou o Conselho Fiscal, devendo fazê-lo, não o fizerem, ou quando houver outros motivos que as justifiquem.
Parágrafo Quarto – Havendo motivos de força maior que impeçam suas realizações, as Assembléias poderão não ser convocadas, ficando, quem decidir por não convocá-las com base em tais motivos, sujeito a ter seus atos invalidados por outra Assembléia, posteriormente convocada.
Art. 10º – As Assembléias serão presididas pelo Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, e, em sua ausência, por quem o Conselho designar.
Parágrafo único. Lavrar-se-ão atas das Assembléias.
Art. 11º – A participação nas Assembléias, de forma completa, constitui, para os Conselheiros, dever decorrente da natureza dos seus cargos, e para os assessores e consultores, constitui compromisso inescusável, salvo motivo de força maior, sempre que forem convocados.
Art. 12º – As deliberações das Assembléias serão obtidas por maioria simples, salvo nos casos excetuados por este Regimento e pelo Estatuto do Escritório Administrativo da Renovação Ca-rismática Católica da Arquidiocese de Londrina.
Art. 13º – As convocações para as Assembléias dar-se-ão com um mínimo de quinze dias de antecedência de sua realização.
Art. 14º – Compete à Assembléia Geral deliberar soberanamente a respeito de qualquer assun-to inerente à Renovação Carismática Católica da Arquidiocese de Londrina, mas, especialmen-te:
I – eleger o Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, bem como afastá-lo e destituí-lo nos casos previstos no Estatuto do Escritório Administrativo da Renovação Caris-mática Católica da Arquidiocese de Londrina;
III – estabelecer normas, critérios, diretrizes e orientações que auxiliem a RCC – LON-DRINA a cumprir seus objetivos;
IV – discernir sobre os rumos que o Movimento deve seguir na Arquidiocese;
VIII – criar, homologar ou extinguir as Comissões do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina;
IX – zelar pelo aprofundamento da espiritualidade específica da RCC – LONDRINA, sem-pre em comunhão com as diretrizes da RCC Nacional, seja vigiando, exortando, ensinando ou, especialmente, praticando os ensinamentos que a Renovação ministra, em sintonia com a Igre-ja.
SEÇÃO II – DAS ASSEMBLÉIAS EXTRAORDINÁRIAS
Art. 15º – Compete à Assembléia Geral Extraordinária deliberar e decidir exclusivamente sobre os assuntos que constarem da pauta de sua convocação.
TÍTULO IV – DA PRESIDÊNCIA
CAPÍTULO I – REQUISITOS ESSENCIAIS
Art. 16º – Poderão ser indicados para concorrerem à eleição de Presidente do Conselho Arqui-diocesano RCC Londrina, as pessoas leigas que preencherem os seguintes pré-requisitos:
I – Ser Servo maduro;
II – Ter espiritualidade;
III – Ter disponibilidade, para conduzir e acompanhar as atividades da RCC;
IV – Possuir amplo discernimento;
V – Conhecer a RCC, sua identidade, estrutura e missão dentro da Igreja;
VI – Ser um membro atuante da Igreja, conhecedor da Doutrina Católica e fiel às diretrizes da Igreja e da RCC;
VII – Não ter nada que desabone sua reputação moral, social e espiritual;
VIII – Estar participando de algum Grupo de Oração ou Comunidade Carismática ativamente, em comunhão com suas instâncias de coordenação, há pelo menos 7 (sete) anos;
IX – Ter concluído, ou estar cursando, a Escola Permanente de Formação – Paulo Apósto-lo;
X – Possuir experiência comprovada, através dos registros existentes no Escritório RCC Londrina e/ou testemunhais, de no mínimo 2 (dois) anos como Coordenador em uma ou mais instâncias de coordenação existentes dentro da RCC LONDRINA (Grupo de Oração, Cidade, Decanato, Ministério Arquidiocesano, Coordenação Arquidiocesana ou Comunidade Carismáti-ca).
XI – Não exercer qualquer cargo político partidário, seja qual for o critério, eletivo (vereador, deputado, etc.) ou indicativo (assessor, etc.), conforme artigo 120º deste regimento;
XII – Ser obediente e atento às determinações do Arcebispo de Londrina.
CAPÍTULO II – DAS INDICAÇÕES, DAS ELEIÇÕES, DA POSSE E DO EXERCÍCIO
SEÇÃO I – DAS INDICAÇÕES
Art 17º – Cada Grupo de Oração da Arquidiocese de Londrina, indicará por escrito, com assina-tura do Coordenador do Grupo de Oração, até 3 (três) nomes para a Presidência do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina;
Art 18º – Os nomes indicados deverão preencher os requisitos mínimos previsto no artigo 16º deste regimento;
Art 19º – Estas indicações deverão ser entregues, em reunião de decanato, diretamente ao co-ordenador do decanato, ou a outra pessoa nomeada por ele para este fim, para que o mesmo proceda a somatória das indicações e apresente ao Conselho Arquidiocesano RCC Londrina os 3 (três) nomes mais indicados naquele decanato;
Art 20º – O Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, realizará discernimento sobre os nomes apresentados, pelos coordenadores de decanatos, para avaliar a viabilidade e a pertinência das indicações, podendo ser excluídos do rol de candidatos os nomes daqueles que não pre-encherem os requisitos do artigo 16, deste Regimento;
Art 21 º – O Conselho Arquidiocesano RCC Londrina apresentará para apreciação e análise do Sr. Arcebispo os nomes indicados em toda a Arquidiocese.
Parágrafo Único – Caso exista empate para terceira indicação, durante a Assembléia de Eleição do Presidente, o Conselho Arquidiocesano fará votação em escrutínio secreto entre os nomes empatados.
Art. 22 º – A votação para a eleição do Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina será realizada pelos membros, em exercício, do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, atra-vés de voto secreto;
Parágrafo Único – Somente terão direito a voto os Coordenadores de Decanatos que foram eleitos de acordo com as orientações contidas nos artigos 58 à 69, deste regimento.
Art. 23º – A Presidência do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina vigente, poderá ser reelei-ta, por somente, mais um mandato seguidamente, caso esta esteja entre os 3 (três) nomes mais indicados na Arquidiocese;
Art. 24º – As eleições serão presididas por quem não seja candidato;
Parágrafo Primeiro – As eleições devem ocorrer sempre no segundo semestre do ano, preferencialmente entre os meses de agosto e setembro, em que se finda o mandato do presidente em exercício;
Parágrafo Segundo – Após o anúncio dos nomes dos candidatos, caso o Presidente do Conselho esteja entre eles, a Assembléia designará um Presidente ad hoc para dirigir a e-leição.
Art. 25º – A Assembléia de eleição será instalada, em primeira ou em segunda convocação, com a presença de pelo menos 50% dos membros do Conselho Arquidiocesano RCC Londri-na, e em terceira convocação, com qualquer número.
Parágrafo único. Entre as convocações deverá decorrer, no mínimo, dez minutos e, no máximo, 20 minutos.
Art. 26º – Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos e apura-dos, segundo o seguinte procedimento:
a) será eleito o candidato que obtiver em primeira ou em segunda votação a maioria de 2/3 (dois terços) dos votos válidos e apurados;
b) caso nenhum candidato obtenha a votação de dois terços, far-se-á outro escrutínio entre os dois mais votados, quando eleger-se-á aquele que obtiver 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos, mais 1 (um).
Art. 27º – O Presidente será empossado, perante o Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, por quem presidiu a eleição, na mesma assembléia que o elegeu.
Art. 28 º – O Presidente entrará em exercício no primeiro dia do ano seguinte ao ano da eleição.
Art. 29º – Os Presidentes, que terminam e que iniciam mandato, devem diligenciar no sentido de que nada embarace o exercício do novo mandato.
Art. 30º – A não prestação de contas do Presidente anterior não servirá de obstáculo ao exercí-cio do mandato pelo novo Presidente, porém o presidente anterior terá que fazê-lo no prazo máximo de 01 mês;
Art. 31º – Ao Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, além das atribuições pró-prias e inerentes ao seu cargo, compete:
I – presidir e administrar o Escritório Administrativo da Renovação Carismática Católica, podendo para tanto contratar e demitir funcionários, contratar serviços e parcerias, resilir e res-cindir contratos, bem como executar tudo o mais que for necessário para desempenhar suas funções, bem como para alcançar os objetivos fixados para a RCC – LONDRINA, sempre com a anuência da Comissão Permanente de Administração e/ou do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina;
II – presidir e convocar a Assembléia Geral, em cada semestre;
III – presidir e convocar o Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, a cada bimestre;
IV – presidir e convocar a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que se fizer necessá-rio;
V – presidir e convocar o Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, para reunião extraor-dinária, sempre que for necessário;
VI – presidir ou nomear alguém para presidir todos os eventos em âmbito arquidiocesano e outros da mesma natureza;
VII – cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina e das Assembléias;
VIII – exercer a função de representante legal da RCC – LONDRINA, em todas as ins-tâncias, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele e representá-la com amplos e irrevogáveis poderes junto a todos os Poderes constituídos, podendo, para tanto, acordar, concordar, dis-cordar, propor, receber, pagar e tudo o mais que for necessário para o bom e fiel exercício do cargo e da função, sempre com a anuência da Comissão Permanente de Administração e/ou do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina;
X – representar a RCC – LONDRINA no Conselho Estadual da RCC – PR, nas reuniões e comissões arquidiocesanas de movimentos e pastorais e nas demais instâncias da Igreja ou fora dela;
XI – nomear os Coordenadores Arquidiocesanos de SERVIÇOS E MINISTÉRIOS, que deverão ser homologados pelo Conselho Arquidiocesano RCC Londrina oportunamente;
XII – nomear a Comissão Permanente de Administração, que deverá ser homologada o-portunamente pelo Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, constituída de Secretário Geral, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro;
XIII – participar, como membro nato, consultiva e deliberativamente, das Comissões do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina;
XIV – apresentar ao Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, para fins de aprovação, os nomes dos coordenadores de Comissões;
XV – prestar contas de sua administração bimestralmente, perante o Conselho Arquidio-cesano RCC LONDRINA, incluindo, principalmente, relatórios de movimentações financeiras;
XVI – prestar contas de sua administração semestralmente, perante o Conselho Eco-nômico Arquidiocesano (Mitra Arquidiocesana), incluindo, principalmente, relatórios de movi-mentações financeiras;
XVII – nomear secretário(a) do Conselho para fins de assessoramento ao Presidente du-rante as reuniões e lavrar as atas respectivas;
XVIII – manter diálogo constante com a Hierarquia da Igreja, bem como com as outras Coordenações Arquidiocesanas de Pastorais e Movimentos, afim de facilitar e promover uma boa e eficaz inserção da RCC na Pastoral Orgânica da Arquidiocese;
Art. 32º – O Presidente eleito, deverá respeitar e cumprir o calendário programado, em curso.
Art. 33º – O Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina responde, perante o Conse-lho, por todos os seus atos afetos à Administração do Escritório Administrativo da Renovação Carismática Católica da Arquidiocese de Londrina, bem como pela condução da própria RCC – LONDRINA;
Art. 34º – A posse e investidura em cargos, funções, serviços, ministérios, assessorias e consul-torias, dada a pessoas convidadas pelo Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londri-na, só terão validade enquanto este estiver em exercício;
Parágrafo único. A critério do Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londri-na, os ocupantes de cargos, funções, serviços, ministérios, assessorias e consultorias poderão ser convidados, nomeados, substituídos ou dispensados a qualquer tempo, com homologação do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, oportunamente.
Art. 35º – O Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina poderá perder o mandato nos seguintes casos:
I – não desempenhar as funções ou não cumprir os deveres e obrigações que este Re-gimento ou o Estatuto do Escritório Administrativo da RCC – LONDRINA lhe atribuem;
II – perder os requisitos essenciais exigidos para a eleição, discriminados no artigo 16º e seus incisos;
Art. 36º – A convocação da Assembléia para destituição do Presidente do Conselho Arquidio-cesano RCC Londrina poderá ser feita por 1/3 dos seus membros e a proposta de destituição do cargo deverá ser apresentada por 50% dos Conselheiros, em votação secreta, durante a referida Assembléia.
Art. 37º – Após a apresentação da proposta de destituição a Assembléia dará prioridade à sua apreciação, conforme o seguinte rito:
II – o Presidente será destituído pela maioria de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, ou com me-nos de um terço nas convocações seguintes;
b) durante o discernimento reflexivo não poderá ser omitido nenhum fato que pode-ria contra-indicar o Presidente para o exercício da Presidência;
Parágrafo Único – O novo Presidente eleito irá apenas concluir o tempo remanescente da ges-tão daquele que saiu, após findar o tempo desta gestão, deverá ser realizada nova eleição.
TÍTULO V – DOS ÓRGÃOS DO CONSELHO ARQUIDIOCESANO RCC LONDRINA
Art. 38º – Sem prejuízos de outras colaborações que se fizerem necessárias, a consultoria e a assessoria poderão ser prestadas ao Conselho Arquidiocesano RCC Londrina:
I – pelo Assessor Espiritual da RCC LONDRINA, que será nomeado pelo Sr. Arce-bispo de Londrina;
II – pelos ex-presidentes do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, se homolo-gados pela Assembléia Geral;
III – pelos membros convidados e homologados pelo Conselho Arquidiocesano RCC Londrina;
IV – pelos membros da Comissão Permanente de Administração, no exercício de seus respectivos cargos;
V – pelos Presidentes das Comunidades de Vida e/ou Aliança, filiadas à RCC LONDRINA;
VI – pelos membros do Conselho Fiscal;
VII – pelos Coordenadores de Ministérios Arquidiocesanos;
VIII – pelos Coordenadores das Comissões do Conselho Arquidiocesano RCC Lon-drina;
Art. 39º – As assessorias e consultorias devem iniciar e terminar com o mandato do Presidente do Conselho.
SEÇÃO I – DO ASSESSOR ESPIRITUAL
Art. 40º – Será nomeado pelo Arcebispo da Arquidiocese de Londrina.
Art. 41º – O Assessor Espiritual deverá ser um sacerdote, religioso(a) ou diácono aberto à iden-tidade do Movimento da Renovação Carismática Católica, que tenha adequado conhecimento de sua espiritualidade, de suas expressões e de seus métodos de atuação no serviço de for-mação e evangelização de seus membros e que observe o ensinamento do Papa João Paulo II, que diz: “O padre não pode prestar seus serviços em favor da Renovação a não ser que a-dote uma atitude acolhedora para com ela, baseada no desejo que partilha com cada cristão pelo batismo, de crescer nos dons do Espírito Santo” (Discurso aos dirigentes da Renovação Carismática, em 7 de maio de 1981. L´Osservatore Romano, ed. portuguesa, 17 de maio de 1981, p. 4. 4).
Art. 42º – O ASSESSOR ESPIRITUAL é o responsável pela assessoraria e acompanhamento da RCC em nível arquidiocesano, aconselhando, instruindo, alertando e sobretudo, zelando para que a doutrina do Magistério da Igreja seja observada nos ensinos, encontros, seminários; promovidos pela RCC, garantindo assim, a sua catolicidade.
TÍTULO VI – ÓRGÃOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇO
Art. 43º – O Conselho contará com assessoria e consultoria dos seguintes órgãos:
III – Comissões do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina;
IV – Núcleos dos Ministérios Arquidiocesanos.
CAPÍTULO I – COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 44º – A Comissão permanente de Administração é regida por este Regimento e pelo Esta-tuto do Escritório Administrativo, sendo composta de Secretário Geral, Primeiro Secretário, Se-gundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro;
Art. 45º – Além das funções que lhes são atribuídas pelo Estatuto do Escritório Administrativo, também lhe compete:
b) no caso de vacância da Presidência, assumirá interinamente, convocando elei-ções para eleger outro Presidente do Conselho no prazo máximo de 30 dias;
II – Primeiro Tesoureiro: gerenciar a tesouraria do ESCRITÓRIO, arrecadar as contribui-ções de todas as naturezas e espécies, efetuar todos os pagamentos autorizados, apresentar balancetes mensais, balanços anuais, balanço de término de mandato, ou quando solicitados pelo Conselho Arquidiocesano RCC Londrina ou Conselho Fiscal, efetuar previsão mensal de receitas e despesas, inventariar juntamente com o Primeiro Secretário os bens patrimoniais do ESCRITÓRIO, assinar cheques e movimentar contas bancárias juntamente com o Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina.
III – Segundo Tesoureiro: auxiliar o Primeiro Tesoureiro em todas as funções próprias e inerentes à Tesouraria e outras atividades pertinentes, assinar cheques e movimentar contas bancárias juntamente com o Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina e substituir o Primeiro Tesoureiro em seus afastamentos ou impedimentos.
CAPÍTULO II – CONSELHO FISCAL
Art. 46º – O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros su-plentes, com mandato de 2 (dois) anos.
Art. 47º – Além das atribuições discriminadas no Estatuto do Escritório Administrativo da RCC – LONDRINA, o Conselho Fiscal deverá assessorar o Conselho Arquidiocesano RCC Londrina em todas as atividades relacionadas com o controle da obtenção e da aplicação de numerário, especialmente aprovando relatórios anuais de contas, bem como em qualquer época, quando necessário ou solicitado.
CAPÍTULO III – COMISSÕES DO CONSELHO ARQUIDIOCESANO RCC LONDRINA
Art. 48º – As Comissões do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina são órgãos de assessoria e consultoria.
Parágrafo Primeiro – As Comissões serão compostas pelo Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, por um coordenador e por membros convidados, conforme a necessidade exigir. Além desses membros, cada Comissão deverá ter pelo menos um conse-lheiro arquidiocesano.
Parágrafo Segundo – Os Conselheiros poderão participar de mais de uma Comissão, mas poderão coordenar somente uma.
Parágrafo Terceiro – O Coordenador da Comissão deverá ter seu nome aprovado pelo Conselho Arquidiocesano RCC Londrina.
Parágrafo Quarto – Cada Comissão terá seus objetivos e suas metas delineadas num plano de trabalho, específico e particular a cada uma delas, apresentado ao Conselho Ar-quidiocesano RCC Londrina, pelo seu coordenador, na reunião seguinte à sua posse, para a-preciação.
Parágrafo Quinto – Cada Comissão deverá se reunir quantas vezes julgar necessário para alcançar seus objetivos, traçados no seu plano de trabalho, zelando sempre pela unidade e estreita colaboração com as demais Comissões.
Parágrafo Sexto – Comissões poderão ser criadas ou extintas, desde que aprovadas pelo Conselho Arquidiocesano RCC Londrina.
Art. 49º – As Comissões respondem, perante o Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, pelo cumprimento dos planos afetos à sua área de atuação.
Art. 50º – Por ocasião da reunião do Conselho, realizada no segundo semestre de cada ano, as comissões apresentarão seus planos para o ano vindouro, incluindo estimativa de gastos fi-nanceiros.
Art. 51º – Anualmente, no mês de janeiro, as Comissões apresentarão ao Presidente do Conse-lho Arquidiocesano RCC Londrina relatório circunstanciado de suas atividades relativas ao ano anterior.
Parágrafo único. O Presidente apresentará os relatórios ao Conselho Arquidiocesa-no RCC Londrina durante a assembléia do primeiro semestre de cada ano.
CAPÍTULO IV – MINISTÉRIOS ARQUIDIOCESANOS
Art. 52º – Ministérios, no âmbito da Renovação Carismática Católica, são atividades evangeli-zadoras que configuram um conjunto amplo de funções que se fundam no amor e em algum outro carisma. Devem ser realizadas em unidade, respeitando a variedade, na forma de um serviço bem determinado, para atender as exigências permanentes da comunidade e da mis-são, de modo estável e responsável, mediante o reconhecimento e o acolhimento da comuni-dade eclesial.
Parágrafo Primeiro – Os Ministérios Arquidiocesanos deverão cumprir os projetos nacionais e estaduais.
Parágrafo Segundo – Cada Ministério Arquidiocesano devera realizar sua formação a partir do Módulo Básico da Escola Permanente de Formação – Paulo Apóstolo, ministrada pelo Núcleo Permanente de Formação.
Parágrafo Terceiro – Os Coordenadores dos Ministérios Arquidiocesanos deverão apresentar no final de cada semestre, ao Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, relatório circunstanciado de suas atividades.
Art. 53º – Os Coordenadores de Ministérios, em âmbito arquidiocesano, serão escolhidos na forma dos artigos 2º, VI e 32, XI deste regimento;
Art. 54º – Cada Coordenador de Ministério Arquidiocesano, deverá constituir um Núcleo Arqui-diocesano formado por no mínimo 06 (seis) servos(as);
Parágrafo Único – A participação do servo(a) convidado(a), neste Núcleo Arquidiocesa-no dependerá de autorização/aprovação do Coordenador do Grupo de Oração ou Comunidade Carismática na qual está inserido(a), bem como do Coordenador(a) de seu Decanato.
Art. 55º – O Coordenador do Ministério Arquidiocesano e os membros do Núcleo Arquidiocesa-no deverão preencher os seguintes pré-requisitos:
I – Ser Servo(a) maduro(a);
VIII – Estar participando de algum Grupo de Oração ou Comunidade Carismática ativa-mente, em comunhão com suas instâncias de coordenação, há pelo menos 5 (cinco) anos;
X – Possuir formação específica e ampla experiência no exercício do referido ministério;
XI – Preferencialmente, possuir experiência comprovada, através dos registros existentes no Escritório RCC Londrina e/ou testemunhais, de no mínimo 2 (dois) anos como Coordenador em uma ou mais instâncias de coordenação existentes dentro da RCC LONDRINA (Grupo de Oração, Cidade, Decanato, Ministério Arquidiocesano, Coordenação Arquidiocesana ou Comu-nidade Carismática).
XII – Não exercer qualquer cargo político partidário, seja qual for o critério, eletivo (verea-dor, deputado, etc.) ou indicativo (assessor, etc.), conforme artigo 120º deste regimento;
XIII – Ser obediente e atento(a) as determinações do Arcebispo de Londrina, do Presi-dente e do Conselho Arquidiocesano RCC LONDRINA;
TÍTULO VII – DOS COORDENADORES DE DECANATO
Art. 56º – Poderão ser indicados para concorrerem à Coordenação de Decanato, as pessoas leigas que preencherem os seguintes pré-requisitos:
VI – Ser um membro atuante da Igreja, conhecedor da Doutrina Católica e fiel às diretri-zes da Igreja e da RCC;
VIII – Estar participando de algum Grupo de Oração daquele decanato ou Comunidade Carismática ativamente, em comunhão com suas instâncias de coordenação, há pelo menos 5 (cinco) anos;
IX – Ter concluído, ou estar cursando, a Escola Permanente de Formação – Paulo Após-tolo;
X – Possuir experiência comprovada, através dos registros existentes no Escritório RCC Londrina e/ou testemunhais, de no mínimo 2 (dois) anos como Coordenador em uma ou mais instâncias de coordenação existentes dentro da RCC LONDRINA (Grupo de Oração, Cidade, Decanato, Ministério Arquidiocesano, Coordenação Arquidiocesana e Comunidade Carismáti-ca).
XI – Preferencialmente ser residente e domiciliado na região daquele decanato e neces-sariamente ser paroquiano daquele decanato;
XII – Não exercer qualquer cargo político partidário, seja qual for o critério, eletivo (vere-ador, deputado, etc.) ou indicativo (assessor, etc.), conforme artigo 120º deste regimento;
XIII – Ser obediente e atento(a) às determinações do Arcebispo de Londrina, do Decano e do Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC LONDRINA;
Art. 57º – É de competência do COORDENADOR(A) DE DECANATO:
I – Discernir, conduzir, executar e acompanhar as atividades da RCC no âmbito de seu decanato;
II – Elaborar em conjunto com o Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, o planejamento anual para a Renovação, buscando inseri-la no Plano de Ação Evangelizadora e Pastoral da Arquidiocese e Paroquial, responsabilizando-se pela aplicação;
III – Reunir pelo menos, bimestralmente, todos os coordenadores dos grupos de oração de seu decanato;
IV – Reunir-se mensalmente com sua Equipe de Decanato;
V – Participar das reuniões e assembléias do Conselho Arquidiocesano RCC LONDRINA;
VI – Organizar as atividades e programações específicas (Encontros, Experiências de O-ração, etc.), através de um calendário, procurando que não incida sobre a Programação Arqui-diocesana e/ou Paroquial;
VII – Programar e promover os encontros de Formação Ministerial (Escola Permanente de Formação, Artes, Intercessão, Oração por Cura e Libertação, Promoção Humana, etc.), de a-cordo com a necessidade e realidade de seu decanato;
VIII – Manter estreito contato com os Responsáveis pelos Ministérios Arquidiocesanos, marcando de comum acordo as datas para os encontros ministeriais, afim de os mesmos e su-as equipes, repassem a formação pertinente de cada ministério;
IX – Não programar atividades em datas solenes e importantes da Igreja ou das Paróquias;
X – Conhecer, aprovar, assistir e promover o crescimento dos GRUPOS DE ORAÇÃO e inseri-los na Igreja Arquidiocesana;
XI – Apresentar semestralmente, ao Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, relatórios de atividades de seu decanato.
XII – Prestar contas de sua administração bimestralmente, perante o Conselho Arquidioce-sano RCC LONDRINA, incluindo, principalmente, relatórios de movimentações financeiras;
CAPÍTULO III – DAS INDICAÇÕES, DAS ELEIÇÕES, DA POSSE E DO EXERCÍCIO
Art 58º – Cada Grupo de Oração do respectivo decanato, indicará por escrito, com assinatura do Coordenador do Grupo de Oração, até 3 (três) nomes para a Coordenação do Decanato;
Art 59º – Os nomes indicados deverão preencher os requisitos mínimos previstos no artigo 56 deste regimento;
Art 60º – Estas indicações deverão ser entregues, em reunião de decanato, diretamente ao Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, ou a outra pessoa nomeada por ele para este fim, para que o mesmo proceda a somatória das indicações;
Art 61º – O Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, ou seu representante no-meado, juntamente com os coordenadores de Grupos de Oração, realizarão discernimento so-bre os 3 (três) nomes mais indicados, para avaliar a viabilidade e a pertinência das indicações, podendo ser excluídos do rol de candidatos os nomes daqueles que não preencherem os re-quisitos previstos no artigo 56 deste Regimento.
Art. 62º – A votação para a eleição do Coordenador do Decanato será realizada pelos coorde-nadores, em exercício, dos grupos de oração inseridos naquele decanato;
Art. 63º – A Coordenação do Decanato vigente, poderá ser reeleita, por somente, mais um mandato seguidamente, caso esta esteja entre os 3 (três) nomes mais indicados no Decanato;
Art. 64º – As eleições serão presididas por quem não seja candidato;
Parágrafo Primeiro – As eleições devem ocorrer sempre no segundo semestre do 2º ano de seu mandato, preferencialmente entre os meses de agosto e setembro, em que se o-corre também a eleição para a Presidência do Conselho Arquidiocesano da RCC LONDRINA.
Parágrafo Segundo – Após o anúncio dos nomes dos candidatos, caso o Coordena-dor do Decanato esteja entre eles, a Assembléia designará um Presidente ad hoc para dirigir a eleição.
Art. 65º – A Assembléia de eleição será instalada, em primeira ou em segunda convocação, com a presença de pelo menos 50% dos coordenadores dos grupos de oração daquele deca-nato, e em terceira convocação, com qualquer número.
Parágrafo único. Entre as convocações deverá decorrer, no mínimo, dez minutos e, no máximo, vinte minutos.
Art. 66º – Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos e apura-dos, segundo o seguinte procedimento:
a) em escrutínio secreto, será eleito o candidato que obtiver em primeira ou em se-gunda votação a maioria de 2/3 (dois terços) dos votos válidos e apurados;
b) caso nenhum candidato obtenha a votação de dois terços, far-se-á outro escrutí-nio entre os dois mais votados, quando eleger-se-á aquele que obtiver 50% (cinqüenta por cen-to) dos votos válidos, mais 1 (um).
Art. 67º – O Coordenador eleito será empossado, perante os grupos de oração daquele deca-nato, por quem presidiu a eleição, na mesma assembléia que o elegeu.
Art. 68º – O Coordenador entrará em exercício no primeiro dia do ano seguinte ao ano da elei-ção.
Art. 69º – O Coordenador eleito, deverá respeitar e cumprir o calendário programado, em curso.
CAPÍTULO IV – DO CONSELHO FISCAL DE DECANATO
Art. 70º – Os membros do Conselho Fiscal de Decanato deverão ser escolhidos pelos Coorde-nadores de Grupos de Oração, na mesma reunião de eleição para Coordenação de Decanato;
Art. 71º – Deverá ser composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, iniciando e terminando juntamente com o mandato do Coorde-nador de Decanato;
Art. 72º – O Conselho Fiscal do Decanato deverá assessorar o Coordenador de Decanato em todas as atividades relacionadas com o controle da obtenção e da aplicação de numerário, es-pecialmente aprovando relatórios anuais de contas, bem como em qualquer época, quando necessário ou solicitado pelos Grupos de Oração daquele decanato e/ou Conselho Arquidioce-sano RCC Londrina.
Art. 73º – O(A) Coordenador(a) do Decanato perderá seu mandato quando:
a) Der contra testemunho em sua vida pessoal;
b) Possuir algo que desabone sua reputação moral, social e espiritual;
c) Deixar de preencher um ou mais itens previstos no artigo 56 e 57 deste regimento.
Parágrafo Primeiro: A Reunião Geral para afastamento do(a) Coordenador(a) de Deca-nato deverá ser presidida, pelo Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, ou seu representante nomeado, e deverão estar presentes os coordenadores de Grupos de Oração daquele decanato;
Parágrafo Segundo: Depois de analisar e realizar profundo discernimento, com todos os presentes, o Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC Londrina, ou seu representante no-meado, marcará data para a nova eleição para Coordenador(a) de Decanato.
Parágrafo Terceiro – A nova coordenação eleita irá apenas concluir o tempo remanes-cente da coordenação que saiu, após findar o tempo desta coordenação, deverá ser realizada nova eleição.
TÍTULO VIII – EQUIPE DE DECANATO
Art. 74º – Cada um dos Decanatos da Arquidiocese terá uma EQUIPE DE DECANATO, consti-tuída de 6 a 10 servos deste decanato, que auxiliará o COORDENADOR DE DECANATO, na tarefa de acompanhar e dirigir as atividades dos Grupos de Oração.
Art. 75º – Caberá exclusivamente ao Coordenador de Decanato a escolha dos membros da Equipe de Decanato. Nesta equipe deverá existir no mínimo os seguintes cargos com suas respectivas atividades:
a) 1º Tesoureiro – gerenciar a tesouraria do Decanato, apresentar balancetes mensais, balanços anuais, balanço de término de mandato, ou quando solicitados pelo Conselho Arqui-diocesano RCC Londrina ou Conselho Fiscal;
b) 2º Tesoureiro – auxiliar o Primeiro Tesoureiro em todas as funções próprias e ineren-tes à Tesouraria e outras atividades pertinentes;
c) 1º Secretário – Lavrar as atas e outras atividades pertinentes;
d) 2º Secretário – auxiliar o Primeiro Secretário em todas as funções próprias e ineren-tes à Secretária e outras atividades pertinentes.
Parágrafo Único – Os Coordenadores Locais, das cidades daquele decanato, deverão obrigatoriamente, fazer parte da Equipe de Decanato;
Art. 76º – Os membros da Equipe de Decanato deverão preencher os seguintes pré-requisitos:
VIII – Estar participando de algum Grupo de Oração ou Comunidade Carismática ativa-mente, em comunhão com suas instâncias de coordenação, há pelo menos 5 (cinco) anos, pre-ferencialmente do mesmo decanato;
X – Possuir experiência comprovada, através dos registros existentes no Escritório RCC Londrina e/ou testemunhais, de no mínimo 2 (dois) anos como Coordenador em uma ou mais instâncias de coordenação existentes dentro da RCC LONDRINA (Grupo de Oração, Cidade, Decanato, Ministério Arquidiocesano, Coordenação Arquidiocesana ou Comunidade Carismáti-ca);
XI – Não exercer qualquer cargo político partidário, seja qual for o critério, eletivo (verea-dor, deputado, etc.) ou indicativo (assessor, etc.), conforme artigo 120º deste regimento;
XII – Ser obediente e atento(a) às determinações do Arcebispo de Londrina, do Coorde-nador de Decanato e do Presidente do Conselho Arquidiocesano RCC LONDRINA;
Art 77º – É de competência da EQUIPE DE DECANATO:
a) Acompanhar todos os grupos de oração do decanato, auxiliando-os na formação, na programação e na vida do grupo, bem como em questões polêmicas sendo sempre um elo de unidade e ligação entre a coordenação do decanato e os grupos;
b) Exortar e corrigir os grupos e os coordenadores que não estiverem sendo fiéis à voca-ção do grupo de oração, ou às Orientações Pastorais sobre a Renovação Carismáti-ca Católica contidas no documento 53 da CNBB, ou ainda às diretrizes da coordena-ção da RCC;
c) Programar em conjunto com os coordenadores de grupo, a formação espiritual dos ser-vos, orientando e organizando, quando necessário, os grupos de crescimento e encon-tros de formação, mantendo a unidade entre os grupos do decanato;
d) Verificar que não ocorra nenhum evento (encontros, etc.) nas datas de outras atividades previstas no Calendário Arquidiocesano da RCC;
TÍTULO IX – DA COORDENAÇÃO LOCAL (CIDADE)
Art. 78º – Nas cidades onde houver mais de 04 (quatro) GRUPOS DE ORAÇÃO, os Coordena-dores destes grupos deverão eleger um COORDENADOR LOCAL, que responderá pela RCC naquela cidade perante o COORDENADOR DE DECANATO;
Parágrafo Único – Na CIDADE DE LONDRINA, NÃO será escolhido um Coordenador Local, já que esta cidade encontra-se dividida em decanatos, que integram o Conselho Arqui-diocesano RCC Londrina, respondendo diretamente ao Presidente e ao Conselho Arquidioce-sano RCC Londrina.
Art. 79º – Poderão ser indicados para concorrerem à Coordenação Local, as pessoas leigas que preencherem os seguintes pré-requisitos:
VIII – Estar participando de algum Grupo de Oração daquela cidade ou Comunidade Ca-rismática ativamente, em comunhão com suas instâncias de coordenação, há pelo menos 5 (cinco) anos;
XI – Ser residente e domiciliado na região daquela cidade;
XIII – Ser obediente e atento(a) às determinações do Arcebispo de Londrina, do Coorde-nador de Decanato e do Conselho Arquidiocesano RCC LONDRINA;
Art. 80º – É de competência do COORDENADOR(A) LOCAL:
I – Discernir, conduzir, executar e acompanhar as atividades da RCC no âmbito de sua cidade;
II – Elaborar em conjunto com o Coordenador da RCC de seu decanato, o planejamento anual para a Renovação, buscando inseri-la no Plano de Ação Evangelizadora e Pastoral da Arquidiocese e Paroquial, responsabilizando-se pela aplicação;
III – Reunir pelo menos, bimestralmente, todos os coordenadores dos grupos de oração de sua cidade;
IV – Estar presente nas reuniões de Decanato;
V – Organizar as atividades e programações específicas (Encontros, Experiências de O-ração, etc.), através de um calendário, procurando que não incida sobre a Programação Arqui-diocesana e/ou Paroquial;
VI – Manter estreito contato com sua Coordenação de Decanato;
VII – Não programar atividades em datas solenes e importantes da Igreja ou das Paró-quias;
VIII – Conhecer, aprovar, assistir e promover o crescimento dos GRUPOS DE ORAÇÃO e inseri-los na Igreja Arquidiocesana;
IX – Apresentar semestralmente, ao Coordenador de Decanato, relatórios de atividades de sua cidade.
X – Prestar contas de sua administração bimestralmente, perante o Coordenador de seu Decanato, incluindo, principalmente, relatórios de movimentações financeiras;
Art 81º – Cada Grupo de Oração da respectiva cidade, indicará por escrito, com assinatura do Coordenador do Grupo de Oração, até 3 (três) nomes para concorrerem a Coordenação Local;
Art 82º – Os nomes indicados deverão preencher os requisitos mínimos previstos no artigo 76 deste regimento;
Art 83º – Estas indicações deverão ser entregues, em reunião com todos os coordenadores de grupos de oração da respectiva cidade, diretamente ao Coordenador do Decanato, no qual a cidade está inserida, ou a outra pessoa nomeada por ele para este fim, para que o mesmo pro-ceda a somatória das indicações;
Art 84º – O Coordenador do Decanato ou seu representante nomeado, juntamente com os co-ordenadores de Grupos de Oração, realizarão discernimento sobre os 3 (três) nomes mais in-dicados, para avaliar a viabilidade e a pertinência das indicações, podendo ser excluídos do rol de candidatos os nomes daqueles que não preencherem os requisitos previstos neste Regi-mento;
Parágrafo Único – Caso exista empate para terceira indicação, durante a Reunião de E-leição do Coordenador

References: Artigo 5
 artigo 120
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 56
 artigo 56
 artigo 56
 artigo 120
 artigo 76