Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20170912&idorgao=355
Timestamp: 2020-04-04 15:09:17+00:00

Document:
1 - 0014057-59.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Requerido: ADEMIR RODRIGUES POLESE
Advogado(a): 7466/ES - JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
FLS. 75/76: "(...) Em face do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 67/68 e DETERMINO que a Ré, proceda a restituição imediata do veículo Fiat Uno placa MRH 8219.Expeça-se mandado de restituição a ser cumprido por oficial de justiça de plantão, no local a ser indicado pelo requerido para a localização do veículo.Junte-se aos autos o original do mandado de fls. 65.Intime-se a parte autora para réplica à contestação.Intimem-se. Diligencie-se.Cumpra-se."
2 - 0016387-97.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: US MUSTANG LLC
Executado: FULL COMEX TRADING SA
Advogado(a): 45477/DF - ANTONIO MENDES PINHEIRO
Advogado(a): 12882/DF - MARCOS DE OLIVEIRA PERERIRA
FLS. 379-389: "(...) Assim, defiro os itens "b" e "c", que diligencio nesta ocasião.Após, intime-se as partes da resposta.Ainda, intime-se a parte devedora, por seu advogado, para o cumprimento da sentença nos moldes retro requeridos, em 15 dias, consoante previsão do art. 523 do Novo CPC, sob pena de multa e honorários, cada um no valor de 10% do valor exequendo.Fica o executado advertido de que findo o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação nos autos de impugnação, na forma do art. 525 do Novo CPC."
3 - 0025271-47.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HEITOR SILVA GIURIZATTO
Requerido: ORBELIO VIOLA JUNIOR
Advogado(a): 21222/ES - MICHELE OLIVEIRA BARBOSA
FLS. 22: "(...) Dito isso, e considerando as peculiaridades do caso e a natureza do provimento cuja antecipação é requerida na petição inicial, que prenunciam a necessidade de instauração do contraditório para uma melhor cognição, indefiro, nesta fase inicial, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Prossiga o feito os trâmites regulares.Cite-se o requerido.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
4 - 0025653-40.2017.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ES SINDIPOL ES
Embargado: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
FLS. 83: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
5 - 0023738-53.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA TAVARES DA SILVA ME
Requerido: SENAI ES SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
FLS. 40: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
6 - 0023221-48.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA e outros
Requerido: INCORTEL INCORPORACAO E HOTELARIA e outros
Requerente: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerente: TATIANA DE CASTRO CAJUEIRO MURTA
FLS. 98: "Compulsando dos autos verifico que o valor constante no pedido não é compatível com o valor da causa.Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo legal, emendar a inicial, a fim de adequar o valor da causa (art. 291, CPC).Após, recolha as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
7 - 0033996-30.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AUGUSTO CEZAR DOS SANTOS
FLS. 551: "Intimem-se as partes do recebimento dos autos. Intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias, devendo fundamentá-las afim deste Juízo avaliar a pertinência.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
8 - 0021140-29.2017.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: PATRICK PIMENTEL DO CARMO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE
Advogado(a): 15799/ES - PATRICK PIMENTEL DO CARMO
FLS. 189: "(...) Dito isso, e considerando as peculiaridades do caso e a natureza do provimento cuja antecipação é requerida na petição inicial, que prenunciam a necessidade de instauração do contraditório, indefiro, nesta fase inicial, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Prossiga o feito os trâmites regulares.Cite-se o réu, observadas as formalidades legais.Intime-se. Diligencie-se. "
9 - 0018029-37.2017.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ODETH LYRIO GASPARINI
Requerido: ALBINA RODRIGUES PINHEIRO
FLS. 88/89: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, ou ainda, proceda o pagamento parcelado em 04 (quatro) vezes, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, o que desde já defiro. Apensem-se estes autos ao de nº 0014405.77.2017.8.08.0024. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
10 - 0013368-15.2017.8.08.0024 - Restauração de Autos
Requerente: ANTONIO MIGUEL ALVES
FLS. 70: "Cite-se a parte contrária para contestar, em 05 (cinco) dias, devendo exibir cópias, contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 714 do CPC.Intime-se. Cite-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
11 - 0024537-96.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON ALVES
Requerido: ADRIANO SIMOES
FLS. 30: "(...) Dito isso, e considerando as peculiaridades do caso e a natureza do provimento cuja antecipação é requerida na petição inicial, que prenunciam a necessidade de instauração do contraditório, indefiro, nesta fase inicial, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Prossiga o feito os trâmites regulares.Cite-se o réu, observadas as formalidades legais.Intime-se. Diligencie-se."
12 - 0024542-21.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WEVERTON SALAZAR DOS SANTOS
FLS. 26: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
13 - 0021259-87.2017.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
FLS. 104: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
14 - 0024005-25.2017.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: NEIRIAN LISBOA DE OLIVEIRA
FLS. 56: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
15 - 0010590-72.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDECACAMBA SINDICATO DOS CACAMBEIROS AUTONOMOS DO ES
Advogado(a): 313078/SP - JAEL PEREIRA DA SILVA
FLS. 83: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação. Incontinenti intime-se a requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil.Diligencie-se."
16 - 0023230-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAIXA DE PREVIDENCIA DO FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Requerido: SUCESSAO DE MARILDES LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(a): 44277/RS - FABRICIO ZIR BOTHOME
Advogado(a): 73038/MG - RANUFO MOREIRA CUNHA FILHO
FLS. 120: "Compulsando dos autos, verifico que a parte autora não observou os requisitos do inciso VII, do artigo 75 c/c artigo 76, ambos do CPC, onde determina que:Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:VII - o espólio, pelo inventariante;Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§ 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;Desso modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar quanto a representação processual do autor, sob pena de extinção. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
17 - 0010419-18.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: WAGNER BARBOSA DA SILVA
Advogado(a): 13468/ES - SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
FLS. 108-110: "(...) Desta feita, consoante o entendimento jurisprudencial, e considerando os valores pagos pelo autor, entendo pela aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 67 para manter a posse do veículo com a parte requerida e por conseguinte, revogo a Liminar de fl. 61.Intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias, devendo fundamentá-las afim deste Juízo avaliar a pertinência.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
18 - 0021964-85.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA OFFICE
FLS. 28: "O instrumento de mandato é documento necessário para deferimento da petição inicial, nos termos do artigo 104, §1º do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora, apresentar instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo, intime-se ainda a parte autora para apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
19 - 0013019-12.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA OFFICE
Executado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA
Advogado(a): 20074/ES - LARA SANSON DE ANGELI
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JUNTADA ÀS FLS. 68--83, NO PRAZO LEGAL.
20 - 0023582-65.2017.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: KAMILLA ALVES PEIXOTO
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME
Advogado(a): 19418/ES - PEDRO JOSE DUTRA GOMES
INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER 01 VIA DA CONTRAFÉ, NO PRAZO LEGAL.
21 - 0024870-48.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EDUARDO DE AZEVEDO
Requerido: RGIORI EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
Advogado(a): 16236/ES - SARAH DEODORO DOS SANTOS
FLS. 20: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
22 - 0025663-84.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON DE SA PEREIRA
FLS. 99: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
23 - 0023668-36.2017.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LLP PINTURAS LTDA
Réu: MARCOS DANIEL DE DEUS SANTOS e outros
FLS. 33/34: "(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido, mediante caução idônea equivalente a três meses de aluguel, para determinar a desocupação voluntária do requerido do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias.Lavre-se Termo de Caução.Sobrevindo o prazo sem a efetiva desocupação voluntária do imóvel, expeça-se mandado de desocupação compulsória.Cite-se a parte ré para, querendo, ofertar sua defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, sob pena de revelia, atentando-se para o que dispõe o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei nº. 8.245/91.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
24 - 0024497-17.2017.8.08.0024 - Monitória
Réu: ANTONIO DA LUZ VALADARES
FLS. 36: "(...) A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório previsto nos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, vindo deduzida em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado monitório, com o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento nos termos pedidos na inicial e o pagamento dos honorários advocatícios em 5% do valor da causa, anotando-se, neste mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas.Conste ainda do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art.702, §4º do NCPC. Na ocorrência do art.701 §2º, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, intimando-se pessoalmente o devedor para pagamento do valor, conforme cálculo do valor apresentado, sob pena de penhora, na forma do 523 do NCPC.Certifique-se quanto ao decurso do prazo dos embargos a execução, se for o caso, intime-se o exequente para impugnar os embargos opostos no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.Cumpra-se. Diligencie-se."
25 - 0009140-94.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DELCIO TADEU EFFGEN
FLS. 19/20: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, ou ainda, proceda o pagamento parcelado em 04 (quatro) vezes, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, o que desde já defiro. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
26 - 0008086-93.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CLAUDIO SILVA CONCEICAO
FLS. 49/50: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, ou ainda, proceda o pagamento parcelado em 04 (quatro) vezes, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, o que desde já defiro. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
27 - 0009610-28.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPSEFES COOP ECON CRED MUT SERV PUB EXEC FEDERAL ESTADO ES
Réu: ERICA DA ROCHA
FLS. 58/59: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte embargante para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil.Diligencie-se."
28 - 0009606-88.2017.8.08.0024 - Monitória
Réu: MARLUCE APARECIDA JANEIRO
FLS. 49/50: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte embargante para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil.Diligencie-se."
29 - 0025203-97.2017.8.08.0024 - Usucapião
Requerente: APAL AGROPECUARIA ALIANCA SA
Requerido: DISA DESTILARIA ITAUNAS SA
Advogado(a): 18873/ES - ALESSANDRA ANTUNES COELHO
FLS. 136: "Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento sanando as irregularidades da seguinte forma:1) Apresentar certidão do Cartório Distribuidor para a averiguação da existência de ações possessórias, em curso, referente ao mesmo imóvel (artigo 923, CPC), devendo a pesquisa ser efetivada em nome dos autores, e não do imóvel.2) Descrever os nomes e qualificações (nome completo, endereço e estado civil) dos confinantes, devendo estes constarem no polo passivo da demanda bem como dos réus. Destaque-se que, caso sejam casados, será imprescindível a qualificação de seu respectivo cônjuge, considerando tratar-se de litisconsortes necessários passivos.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
30 - 0025340-79.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAX RAMALHETE PEREIRA
Requerido: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FLS. 42: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
31 - 0024352-58.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR
Requerido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF e outros
FLS. 260/261: "(...) Pelos motivos acima expostos, declaro a incompetência desta Vara Cível de Vitória e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor do Juízo de Vila Velha/ES, para distribuir o feito a uma das Varas Cíveis daquele Juízo para processar e julgar a presente ação.Após as cautelas de estilo, remetam-se.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
32 - 0015540-27.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS HENRIQUE ARAUJO
FLS. 49/50: "(...) Pelos motivos acima expostos, declaro a incompetência desta Vara Cível de Vitória e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor do Juízo de Serra/ES, para distribuir o feito a uma das Varas Cíveis daquele Juízo para processar e julgar a presente ação.Após as cautelas de estilo, remetam-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra."
33 - 0013643-61.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMILDO RODRIGUES
Requerido: ANTONIO VIEIRA DE MELO FILHO e outros
FLS. 113: "Dê-se vista a parte conforme requerido às fls. 111.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
34 - 0026303-34.2010.8.08.0024 (024.10.026303-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO AMIGO NEME e outros
Requerente: RODRIGO AMIGO NEME e outros
Executado: MARIA RAQUEL SIQUEIRA BARROSO
Requerido: MARIA RAQUEL SIQUEIRA BARROSO
Exequente: JOSE NEME
Exequente: RODRIGO AMIGO NEME
Requerente: JOSE NEME
Requerente: RODRIGO AMIGO NEME
Advogado(a): 11826/ES - SAMIRA AMIGO NEME
INTIMAR OS BENEFICIADOS RODRIGO AMIGO NEME E JOSE NEME PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO Nº 145/2017, NO PRAZO LEGAL.
35 - 0038757-41.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: HEDILAMAR GONCALVES DUARTE
Advogado(a): 258692/SP - ELTON EUCLIDES FERNANDES
FLS. 301: "Ante o trânsito em julgado certificado às fls. 280, expeça-se alvará.Após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
INTIMAR AINDA O BENEFICIADO HEDILAMAR GONCALVES DUARTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO ELTON EUCLIDES FERNANDES; OAB/SP 258692 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO Nº141/2017, NO PRAZO LEGAL.
36 - 0003773-70.2009.8.08.0024 (024.09.003773-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.M.C.L.
Executado: E.D.P.A.
FLS. 151: "Compulsando dos autos verifico que houve penhora às fls. 94/95 dos autos, intimado o executado do bloqueio às fls. 134.Desse modo, defiro o pedido de fls. 147/148. Expeça-se:1. Alvará do valor bloqueado; 2. Certidão de crédito.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." INTIMAR O BENEFICIADO MOTO CAPITAL LTDA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS ALVARÁS EXPEDIDOS Nº 142/2017 E 143/2017, NO PRAZO LEGAL. INTIMAR AINDA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO.
37 - 0019196-75.2006.8.08.0024 (024.06.019196-2) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LUCIANA DE FIGUEIREDO BECACICI
Advogado(a): 112721/RJ - ROBSON FERREIRA
FLS. 180: "Ante a ausência de impugnação acerca da penhora realizada junto ao sistema Bacenjud, expeça-se alvará. Após, intime-se a parte exequente para juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito decotando o valor levantado. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
INTIMAR AINDA O BENEFICIADO ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - A.E.V. NA PESSOA DE SUA ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO Nº 144/2017, NO PRAZO LEGAL.
38 - 0032645-56.2013.8.08.0024 - Ação Civil Pública
INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 1590 E SEGUINTES, NO PRAZO LEGAL.
Lista 0194/2017
Lista: 0194/2017
1 - 0008453-59.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATHLER
Requerido: ANDERSON EMANUIEL PIZZAIA BAZILIO DE SOUZA
FLS. 141-145: "(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e declaro cumprida a obrigação de apresentação da documentação necessária para transferência definitiva do imóvel ante os documentos de fls. 117/124. Face o princípio da sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, de forma pró-rata, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I.-se."
2 - 0012972-09.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARCELO INACIO DA COSTA
FLS. 219/220: "(...) Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente ação, em face do pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento, após as cautelas e baixas de estilo.Determino o desbloqueio do valor excedente, conforme tela do sistema que segue em anexo.Expeça-se alvará.Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
3 - 0009187-68.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA
Embargado: HERMANO BAPTSITA MONTEIRO EPP
Advogado(a): 14940/ES - CRISTIANE MARTINS DO CANTO
fls. 29: "(...) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuiçã e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, apó o trâ desta em julgado..Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93.P., R., I. -se."
4 - 0019116-67.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ATTILIO JUFFO
Requerido: MARIA DE LOURDES RAMOS REIS
Advogado(a): 10715/ES - ANNA CHRISTINA JUFFO
Advogado(a): 16606/ES - LARYSSA SANTOS DENICOLA
FLS. 144-146: "(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Face o princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.Suspendo a exigibilidade das cobranças dos encargos acima referidos em razão do benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, § 3º do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I.-se."
5 - 0023662-39.2011.8.08.0024 (024.11.023662-7) - Procedimento Comum
Requerido: THIAGO RODRIGUES DA ROCHA
FLS. 89: "(...)Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, e CONDENO o requerido, Thiago Rodrigues da Rocha, a pagar ao requerente a importância de R$ R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), corrigido monetariamente desde o vencimento de cada parcela e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que, em atenção aos nortes expostos no art. 85 do CPC, que fixo em 20 % sobre o valor da condenação.Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I.-se."
6 - 0000702-16.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IZABELLA CRYSTINE MORAIS DA SILVA
Requerido: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM SA
Advogado(a): 22274/ES - Guilherme Roberte Nascimento
Advogado(a): 15353/ES - PRISCILA ROBERTE NASCIMENTO
FLS. 89-94: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE e confirmo a Decisão liminar de fls. 39/40, e declaro a nulidade do contrato firmado com a autora, e determino o cancelamento do débitos referentes ao contrato nº 2730659957, bem como CONDENO o requerido ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data, súmula 362 do STJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Determino a imediata expedição de ordem, por ofício, ao SPC/SERASA para que suspenda a negativação efetuada em desfavor da parte autora, Izabella Crystine Morais Da Silva, CPF: 163.842.277-03, unicamente relacionado ao objeto da presente lide, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, em atenção aos nortes expostos no art. 85 do CPC, fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se.Caso contrário, certificado o cumprimento da sentença através de depósito judicial, expeça-se ALVARÁ.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I.-se."
7 - 0004175-73.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HERDY LOCATEL DE ARAUJO
Executado: LIBRA CRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 14087/ES - ANÉLIA CONCEIÇÃO BARONE
FLS. 20: "(...) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuiçã e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, apó o trâ desta em julgado..Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93.P., R., I. -se."
8 - 0006055-03.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: LIFE MULTI SERVICE LTDA ME
FLS. 91: "(..) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuiçã e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, apó o trâ desta em julgado..Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93.P., R., I. -se."
9 - 0028691-80.2005.8.08.0024 (024.05.028691-3) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Denunciante: MAURICIO MEIRELES ROCHA
Denunciado: LUIS GUILHERME AZEVEDO BOYD
Requerido: CILACI AZEVEDO BOYD e outros
Advogado(a): 002159/ES - JOAO LIEVORI
Requerido: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA ULISSES BOYD
FLS. 268-270: "(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR os requeridos Instituto Superior de Educação e Cultura Ulisses Boyd e Cilaci Azevedo Boyd a pagarem a importância de 140.147,78 (fls. 250) (cento e quarenta mil e cento e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos),a título de aluguéis, corrigido monetariamente desde a data do vencimento de casa mensalidade e com juros de mora de 1% a contar da citação. Face o princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo CivilEm havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.Preclusas as vias recursais, expeça-se alvará.P.R.I.-se."
10 - 0009878-82.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEUSDEDITH MENDES DOS SANTOS
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBME ES
FLS. 61: "(...) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuiçã e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, apó o trâ desta em julgado..Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93.P., R., I. -se."
11 - 0005841-12.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GECORE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: MECATOOL ATELIER DE PEÇAS TECNICAS DE PRECISÃO LTDA EPP
Advogado(a): 13459/ES - SILVIA BARREIRA DE VARGAS
FLS. 24: "(...) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuiçã e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, apó o trâ desta em julgado..Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93.P., R., I. -se."
12 - 0016372-31.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA LUCAS PALHANO SOARES MODOLO
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado(a): 19322/ES - LUCAS BARROS REETZ
FLS. 142-144: "(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e extingo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, II, do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do art. 85 do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Preclusas as faculdades recursais e nada requerido, arquivem-se.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
13 - 0036074-31.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: SONIA MOTTA DUARTE
Requerido: LOJAS AMERICANAS SA
Advogado(a): 15804/ES - DANILO DAHER CARNEIRO
Advogado(a): 19245/ES - RUBIA HENRIQUES TOZZI
FLS. 117: "(...) Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente ação, em face do pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento, após as cautelas e baixas de estilo.Expeça-se alvará conforme o requerido às fls.108, para levantamento do valor bloqueado às fls. 104. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

References: artigo 75
 artigo 76
 artigo 104
 artigo 59
 artigo 487
 artigo 11
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 487
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 487