Source: https://dre.tretas.org/dre/196333/decreto-lei-74-2006-de-24-de-marco
Timestamp: 2019-06-20 04:58:41+00:00

Document:
A Lei 49/2005, de 30 de Agosto, que alterou a Lei de Bases do Sistema Educativo, consagrou, nomeadamente:
Regula-se igualmente, tal como previsto na alteração introduzida na Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto, a forma de fixação das propinas devidas pela inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre no ensino público, estabelecendo que, quando a sua conjugação com um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado seja indispensável para o acesso ao exercício de uma actividade profissional, o seu valor é fixado de forma idêntica ao estabelecido na lei para a licenciatura, em cumprimento, aliás, do entendimento explicitado pelo Governo aquando da aprovação das alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo.
O presente decreto-lei aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior), alterada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto.
d) «Crédito» a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza colectiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação, nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;
i) Sustentando-se nos conhecimentos de nível secundário, os
desenvolva e aprofunde;
ii) Se apoie em materiais de ensino de nível avançado e lhes
2 - A emissão da carta de curso, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
f) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, no ensino público, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
i) Sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do 1.º ciclo, os
f) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, no ensino público e quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
2 - O valor das propinas devidas pela inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre no ensino público, quando a sua conjugação com um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado seja indispensável para o acesso ao exercício de uma actividade profissional, é igualmente fixado nos termos previstos para o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 37/2003, de 22 de Agosto.
As teses de doutoramento em curso são objecto de registo nos termos do Decreto-Lei 52/2002, de 2 de Março.
1 - Os que reúnam as condições para acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor podem requerer a apresentação de uma tese ao acto público de defesa sem inscrição no ciclo de estudos a que se refere o artigo 31.º e sem a orientação a que se refere a alínea c) do artigo 38.º 2 - Compete ao órgão científico legal e estatutariamente competente da universidade decidir quanto ao pedido, após apreciação do currículo do requerente e da adequação da tese aos objectivos visados pelo grau de doutor, nos termos do artigo 28.º
2 - A emissão da carta doutoral, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
b) Existência de curso de doutoramento e, quando exista, a respectiva estrutura curricular, plano de estudos e créditos, tendo em consideração o disposto sobre esta matéria no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e suas normas regulamentares;
3 - A emissão dos documentos a que se referem os números anteriores é acompanhada da emissão do suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, pelo estabelecimento de ensino superior português.
Professores recrutados através de concursos de provas públicas no
âmbito do ensino politécnico
Para efeitos do presente decreto-lei consideram-se, entre outros, como «especialistas de reconhecida experiência e competência profissional», os professores-adjuntos e os professores-coordenadores da carreira do ensino superior politécnico recrutados através de concurso de provas públicas nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 69/88, de 3 de Março.
i) À aquisição das competências a que se referem, conforme for o
caso, os artigos 5.º, 15.º e 28.º;
4 - O processo de registo é igualmente instruído com a estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
b) Nos estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo, ao regime fixado pelo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 94/99, de 23 de Março, conjugado com o disposto nos artigos 69.º a 74.º do presente decreto-lei.
b) A estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;
estudos no ensino particular e cooperativo.
1 - A Direcção-Geral do Ensino Superior procede à instrução dos pedidos de autorização de funcionamento, verificando a satisfação dos requisitos a que se refere o artigo 57.º 2 - A tramitação do processo do registo está sujeita às regras do Código do Procedimento Administrativo.
b) O Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, com excepção do n.º 4 do artigo 4.º e dos artigos 30.º e 31.º;
a) O Decreto 119/81, de 26 de Setembro;
b) O Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/03/24/plain-196333.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/196333.dre.pdf .
2006-06-29 - Portaria 657/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança e aprova o respectivo plano de estudos.
2007-03-09 - Portaria 255/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos.
2007-08-27 - Portaria 989/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Enfermagem Veterinária ministrado pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2007-08-27 - Portaria 990/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design Gráfico ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2007-08-27 - Portaria 988/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tradução ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.
2007-08-27 - Portaria 987/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Enfermagem Veterinária ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2007-08-27 - Portaria 986/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Restauração e Catering ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria.
2007-08-27 - Portaria 985/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Agronómica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2007-08-28 - Portaria 999/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
2007-08-28 - Portaria 1000/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Engenharia Biológica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
2007-08-30 - Portaria 1033/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia de Redes de Comunicação e Multimédia ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
2007-08-30 - Portaria 1034/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Técnicas de Arqueologia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.
2007-08-30 - Portaria 1035/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal.
2007-08-30 - Portaria 1029/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia de Computação e Instrumentação Médica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.
2007-08-30 - Portaria 1031/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Finanças Empresariais ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.
2007-08-30 - Portaria 1030/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ecoturismo ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2007-08-30 - Portaria 1032/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão e Administração de Serviços de Saúde ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.
2007-08-31 - Portaria 1049/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2007-08-31 - Portaria 1048/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.
2007-08-31 - Portaria 1050/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão da Construção ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.
2007-09-21 - Portaria 1236/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Animação Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.
2007-10-04 - Portaria 1324/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tradução e Interpretação: Português/Chinês - Chinês/Português ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria em cooperação com o Instituto Politécnico de Macau.
2007-10-04 - Portaria 1323/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
2007-10-04 - Portaria 1326/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Nutrição Humana e Qualidade Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2007-10-11 - Portaria 1343/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música, variante de Canto, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2007-10-11 - Portaria 1345/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia da Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
2007-10-12 - Portaria 1356/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desporto e Actividade Física ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2007-10-15 - Portaria 1363/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design de Ambientes ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.
2007-10-23 - Portaria 1382/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Social Gerontológica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2007-10-29 - Portaria 1410/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação e Formação de Adultos ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.
2007-10-29 - Portaria 1411/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
2007-10-29 - Portaria 1412/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Artística e Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2007-10-29 - Portaria 1409/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologias e Design Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu.
2007-11-02 - Portaria 1431/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Biotecnologia ministrado pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2007-11-06 - Portaria 1440/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.
2007-11-08 - Portaria 1447/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Visual e Tecnológica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
2007-11-20 - Portaria 1496/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Musical ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
2007-12-04 - Portaria 1531/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
2007-12-04 - Portaria 1533/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Ambiental ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
2007-12-05 - Portaria 1537/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Cerâmica Artística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2007-12-05 - Portaria 1538/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Línguas Estrangeiras: Inglês e Francês ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
2007-12-07 - Portaria 1554/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Engenharia das Energias Renováveis e Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
2007-12-10 - Portaria 1561/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Bioengenharia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
2008-04-28 - Portaria 330/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos.
2008-04-29 - Portaria 338/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado e aprova o respectivo plano de estudos.
2008-08-14 - Portaria 895/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/196333/decreto-lei-74-2006-de-24-de-marco

References: artigo 16
 artigo 16
 artigo 31
 artigo 38
 artigo 28
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 57
 artigo 4