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FASES E METODOLOGIAS DO BRANQUEAMENTO. Bruno Melo Alves
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Bruna de Abreu Carmona
1 FASES E METODOLOGIAS DO BRANQUEAMENTO Bruno Melo Alves 22 de Abril de 2009
2 REGIME PENAL BRANQUEAMENTO CONCEITO (art. 368.º-A Código Penal) converter, transferir, auxiliar ou facilitar alguma operação de conversão ou transferência de vantagens, obtidas por si ou por terceiro, directa ou indirectamente, com o fim de dissimular a sua origem ilícita, ou de evitar que o autor ou participante dessas infracções seja criminalmente perseguido ou submetido a uma reacção criminal ocultar ou dissimular a verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens, ou os direitos a ela relativos
3 REGIME PENAL Conceito de Branqueamento: Processo de ocultação ou dissimulação de recursos provenientes de actividades ilícitas
4 REGIME PENAL Actividade que lesa diversos bens jurídicos: Impede a administração da justiça ao dificultar a actuação contra o agente do crime subjacente Atinge a concorrência económica e o livre desenvolvimentodo mercado Prejudica a segurança geral ao constituir uma facilitação à prática dos crimes primários
5 REGIME PENAL Atenta contra a integridade dos mercados financeiros Desestabiliza o controlo da política económica Diminui as receitas fiscais A prazo, se não for combatido, transfere o poder do mercado e do Estado para organizações criminosas
6 REGIME PENAL O Tipo Objectivo: Considerações Gerais Quanto ao agente: o crime de branqueamento pode ser cometido por qualquer pessoa singular ou colectiva Quanto às modalidades de acção: o crime de branqueamento é apenas passível de ser cometido por via de acção (crime de mera actividade que se esgota na própria acção)
7 REGIME PENAL O Tipo Objectivo: Considerações Gerais As vantagens ou bens que relevam são os provenientes da prática, sob qualquer forma de comparticipação, dos factos ilícitos típicos subjacentes Tem de haver um nexo de causalidade mínimo entre as vantagens e bens e a conduta do agente
8 REGIME PENAL O Tipo Objectivo: Considerações Gerais É punível a tentativa de qualquer das condutas previstas nos n.º 2 e 3 do artigo 368.º - A do Código Penal
9 REGIME PENAL Factos ilícitos típicos (método misto) Lenocínio Abuso sexual de crianças ou menores dependentes Extorsão Tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas Tráfico de armas Tráfico de órgãos ou tecidos humanos
10 REGIME PENAL Factos ilícitos típicos (método misto) Tráfico de espécies protegidas Fraude fiscal Tráfico de influência Corrupção e demais crimes tipificados no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro Crimes puníveis com pena de duração mínima superior a seis meses ou de duração máxima superior a cinco anos
11 REGIME PENAL Concurso Real Pode cometer o crime de branqueamento aquele que seja o autor do facto ilícito subjacente (n.º 2 do artigo 368.º A ) É de admitir concurso real também em relação ao tipo autónomo do n.º 3 do artigo 368.º A
12 REGIME PENAL Autonomia em relação ao crime precedente O crime de branqueamento e a respectiva acção penal são autónomos em relação ao crime precedente Não é punível quando o procedimento criminal relativo aos factos típicos de onde provêm as vantagens depender de queixa e a queixa não tiver sido tempestivamente apresentada
13 REGIME PENAL Tipo subjectivo Basta que o agente conheça ou configure a proveniência ilícita dos bens incluídos no n.º1 do artigo 368.º A. Não tem de saber se os bens são provenientes de um concreto ilícito típico Não tem de saber que esse facto típico foi praticado em certo momento, por certo agente, em certo sitio ou de determinada forma
14 FASES E METODOLOGIA DO BRANQUEAMENTO
15 FASES DO BRANQUEAMENTO Foram sendo construídos ao longo do tempo inúmeros modelos explicativos do branqueamento Modelo das Três Fases adoptado pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) o modelo mais conhecido e utilizado pela doutrina para a explicação e estudo do processo de branqueamento de capitais
16 FASES DO BRANQUEAMENTO COLOCAÇÃO Inserção no sistema financeiro CIRCULAÇÃO O agente procura disfarçar a origem dos capitais INTEGRAÇÃO Os capitais, de fonte já aparentemente legal, são investidos ou utilizados na aquisição de bens e serviços
17 METODOLOGIAS Métodos de Branqueamento Mercado negro de câmbio colombiano o Complexo sistema que serve os empresários colombianos, os quais se dedicavam à importação de produtos internacionais, e os traficantes de droga, que precisavam de lavar o dinheiro proveniente do tráfico
18 METODOLOGIAS Métodos de Branqueamento Operações de crédito o O cliente, inesperadamente, liquida um empréstimo em contencioso o Operações de crédito cujas amortizações ou liquidações sejam, em regra, efectuadas através de numerário em conta. Em particular, comerciante que encaminha numerosas operações de crédito ao consumo, sendo posteriormente grande percentagem das mesmas liquidadas antecipadamente através da entrega em numerário, em nome dos respectivos clientes (beneficiários).
19 METODOLOGIAS Métodos de Branqueamento Operações relacionadas com a actividade offshore o Empréstimos para ou de empresas off-shore o Empréstimos garantidos por caução prestada a Bancos off-shore o Propostas de depósitos de milhões de dólares (ou equivalente), de fonte confidencial, a serem remetidos por um Banco off-shore ou garantidos por Banco também sediado em off-shore
20 METODOLOGIAS Métodos de Branqueamento Transferências o O cliente sabe pouco acerca do endereço do beneficiário de uma ordem de pagamento que pretende efectuar e é relutante em revelar tal informação o Transferências electrónicas com entrada e saída imediata da conta, sem qualquer explicação lógica o Transferências efectuadas de e/ou para jurisdições fiscalmente mais favoráveis, sem que existam motivos comerciais consistentes com a actividade conhecida do cliente
21 METODOLOGIAS Métodos de Branqueamento Depósitos em numerário o Depósitos efectuados em vários locais e em vários momentos sem uma razão lógica o Depósitos que, com alguma regularidade, contenham notas falsas o Depósitos com alguma regularidade, alegando o cliente tratar-se de valores provenientes de venda de activos que não podem ser comprovados
23 Obrigado Bruno Melo Alves
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References: artigo 368
 artigo 1
 artigo 368
 artigo 368
 artigo 368
 artigo 174