Source: http://anpur.org.br/institucional/estatuto/
Timestamp: 2019-03-23 21:02:37+00:00

Document:
Estatuto | ANPUR
realizada em Campinas/SP em 18 de maio de 2018
Artigo 1º – Denominação, Sede, Foro e Duração
Artigo 2º – Finalidades da Associação
f) Promover a difusão científica nas suas áreas de atuação, através de suas publicações, tais como: revistas científicas, livros, anais de eventos, relatórios e outras que considerar adequadas para a essa finalidade.
Artigo 4º – Dos Membros e da Respectiva Admissão
§ 1°. Poderão integrar a ANPUR, na qualidade de Filiados, programas e entidades que desenvolvam ensino de pós-graduação “strictu-sensu” e pesquisa nas áreas de estudos urbanos, estudos regionais ou planejamento urbano e regional, no âmbito de instituições de ensino superior;
Artigo 5º – Deveres dos Membros da Associação
Parágrafo Único – O Presidente, o Secretário-Executivo e, pelo menos, um dos Diretores, deverão pertencer a programas ou entidades que sejam membros filiados.
Artigo 7º – Do Desligamento Voluntário dos Membros da Associação
Artigo 8º – Da Exclusão de Membro da Associação
Artigo 9º – Da Aplicação das Penas
Artigo 10 – Dos Orgãos da Associação
Artigo 11 – Da Assembléia Geral
Artigo 12 – Compete a Assembléia Geral
§ 1°. A Diretoria reunir-se-á quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
§ 2º. No caso de impedimento definitivo de qualquer um dos membros da Diretoria Executiva, será realizada eleição em Assembleia Geral para a sua substituição a fim de completar o mandato.
§ 3º. Até a Assembleia na qual ocorrerá a eleição, a Diretoria Executiva indicará um membro de caráter temporário em substituição ao cargo vago, observando o disposto no inciso IX do Artigo 16 e no inciso VI do Artigo 17 abaixo.
VIII. Apresentar à Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
IX. Encaminhar a Assembleia Geral, com parecer, proposta de filiação ou associação de novos membros;
X. Acatar pedido de desligamento voluntário de Filiados ou Associados;
XI. Estabelecer valor e forma de pagamento por inscrição em eventos promovidos pela Associação, publicações e serviços vários prestados pela ANPUR, etc.;
XII. Submeter à Assembleia Geral forma e valor de contribuições fixas dos seus membros;
XIII. Submeter as contas ao Conselho Fiscal;
XIV. Promover as publicações da Associação, através da indicação e suporte às suas comissões editoriais, publicação de revistas científicas, livros, relatórios e outras que considerar adequadas à finalidade de difusão científica.
Artigo 16 – Compete ao Secretário Executivo
IX. Assumir a presidência da ANPUR, no caso de impedimento definitivo do Presidente.
V. Colaborar e substituir o Secretário Executivo, em suas faltas e eventuais impedimentos.
VI. Assumir a Secretaria Executiva, no caso de impedimento definitivo do Secretário Executivo, ou no caso deste assumir a presidência.
Artigo 26 – Das Publicações
A fim de promover a difusão científica na sua área de atuação, a Associação disporá de um conjunto de publicações, composto por:
I. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR);
II. Anais e cadernos de resumos resultantes de seus Encontros Nacionais e outros eventos científicos que venha a promover;
III. Livros resultantes das dissertações e teses premiadas nos seus Encontros Nacionais;
IV. Outras mais que considerar adequadas e necessárias para a realização de seus objetivos.
§ 1º. As publicações da ANPUR pautar-se-ão pela amplitude temática característica da Associação e pelo estímulo à diversidade de pensamento e pela exigência de rigor e excelência nos textos publicados.
§ 2º. A Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR) é uma revista científica, que tem por objetivo ser um veículo institucional de comunicação e difusão da produção no campo do planejamento e dos estudos urbanos e regionais, cuja estrutura compreende:
a) Uma Comissão Editorial, coordenada por um/a Editor/a Responsável, com o apoio de um/a Editor/a Assistente, e por outros cinco membros;
b) Um Conselho Editorial Consultivo;
c) Uma Secretaria Executiva, sediada na instituição a que se vincula o Editor Responsável.
§ 3º. Os/as Editores/as Responsável e Assistente da RBEUR deverão ser escolhidos e nomeados pela Diretoria Executiva da Associação para um mandato de dois anos, sendo possível uma recondução, alternados aos da eleição de Diretoria, levando em consideração sua capacidade intelectual e de gerenciamento, assim como a da instituição à qual estão filiados no sentido de propiciar suporte institucional à Revista.
§ 4º. Os demais membros da Comissão Editorial serão designados pelo/a Editor/a Responsável, em comum acordo com a Diretoria Executiva, para um mandato de dois anos passível de uma recondução, sendo que parte de sua composição (dois quintos e três quintos) será renovada a cada dois anos, em até três meses após a indicação dos/as Editores/as, e para esta escolha serão considerados critérios de representatividade regional e de áreas disciplinares.
§ 5º. O Conselho Editorial é composto de trinta pesquisadores nacionais e estrangeiros, indicados pela Comissão Editorial, para um mandato de quatro anos, passível de uma recondução, sendo que metade do Conselho será renovada a cada dois anos, em até três meses após a indicação da Comissão Editorial e para esta escolha serão considerados critérios de mérito, destaque, reconhecimento nacional e internacional nas diversas áreas disciplinares que compõem o campo do planejamento e dos estudos urbanos e regionais.
§ 6º. As atribuições específicas de cada membro da Comissão e do Conselho Editorial, os objetivos específicos, estrutura, normas de publicação e avaliação de artigos da RBEUR, serão definidos pelo seu Regimento, elaborado pela Comissão Editorial e divulgado pelos meios adequados, sejam impressos ou eletrônicos.
§ 7º. Os anais e cadernos de resumos dos Encontros Nacionais da Associação e demais eventos científicos realizados serão de responsabilidade de sua Comissão Organizadora.
§ 8º. A publicação de livros, resultantes ou não das premiações da Associação, relatórios, e outros documentos científicos de interesse será de responsabilidade da Diretoria Executiva
Artigo 27 – Da Reforma Estatutária
Artigo 28 – Da Dissolução
Artigo 29 – Do Exercício Social
Artigo 30 – Das Disposições Gerais
Artigo 31 – Das Omissões
O download do estatuto pode ser realizado através deste link.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12
 Artigo 16
 Artigo 17

Artigo 16

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31