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Timestamp: 2019-05-21 11:16:40+00:00

Document:
Diário RJ - Parte I (Poder Executivo) de 01/04/2019 (5233096125448192)
da legislacao em vigor.
Art. 6o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
ALTERA O ART. 2o DA PORTARIA PRES/DETRAN-RJ No 5.593, DE 21 DE MARCO DE
2019, QUE DISPOE, DELIBERA E DESIGNA
COMPETENCIAS NO AMBITO DA VICE-PRESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo no E16/005/127/2019,
Art.1o - A presente Portaria altera o Art. 2o da Portaria PRES-DETRAN/RJ No 5.593 de 21 de marco de 2019, que dispoe, delibera e
designa competencias no ambito da vice-presidencia e da outras providencias.
Art. 2o - O Art. 2o da Portaria PRES-DETRAN/RJ No 5.593/19 passa a
vigorar com a seguinte redacao, acrescido do inciso IV:
IV - Leilao
Rio de Janeiro, 26 de marco de 2019.
ID 5892945
DIRETORIA GERAL DE HABILITACAO
PORTARIA PRES/GAB No 409 DE 25 DE MARCO DE 2019
PROC. No E-12/024/1742/2017 - DETERMINO a SUBMISSAO do condutor PAULO ALVES DA SILVA, Registro Nacional no 5429649259, a
curso de Reciclagem para Condutores Infratores nos termos do artigo
268, inciso II, do CTB; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitacao, pelo condutor, no prazo de ate 05 (cinco) dias; a LIBERACAO
do cadastro de habilitacao do referido condutor, apos conclusao integral do determinado.
O PRESIDENTE DA FUNDACAO LEAO XIII, no uso de suas atribuicoes legais, e nos termos do  4 do art. 51 da Lei Federal n
8666/1993, Decreto Estadual n 31.863/2002 e Decreto Estadual n
42.301/2010,
Art. 1o - Designar servidores desta Fundacao Leao XIII para compor a
Comissao Permanente de Licitacao, sob a presidencia do primeiro.
PROC. No E-12/167/69/2018 - DETERMINO a CASSACAO da Carteira Nacional de Habilitacao, nos termos do artigo 263, inciso III, do
Codigo de Transito Brasileiro - CTB, expedida em nome de OSVALDO
ALVES DE SOUZA, Registro Nacional no 1486335464, a RETIRADA
da restricao/bloqueio lancado no cadastro do condutor, decorrente do
cometimento, pelo condutor, de delito de transito; a APLICACAO do
disposto no art. 268, incisos II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSAO a novos exames,
PROC. No E-12/167/95/2018 - DETERMINO a CASSACAO da Carteira Nacional de Habilitacao, nos termos do artigo 263, inciso III, do
Codigo de Transito Brasileiro - CTB, expedida em nome de LEONARDO ALVES DE LIMA FERREIRA, Registro Nacional no 332854161, a
RETIRADA da restricao/bloqueio lancado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de transito; a APLICACAO do disposto no art. 268, incisos II e IV, do CTB, devendo o
condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSAO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a
regulamentacao da Resolucao CONTRAN no 300/2008; a ENTREGA
da Carteira de Habilitacao, pelo condutor, no prazo de ate 05 (cinco)
PROC. No E-12/167/100/2018 - DETERMINO a CASSACAO da Carteira Nacional de Habilitacao, nos termos do artigo 263, inciso III, do
Codigo de Transito Brasileiro - CTB, expedida em nome de JOSE LUCIANO DA SILVA, Registro Nacional no 34980983, a RETIRADA da
restricao/bloqueio lancado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de transito; a APLICACAO do disposto no art. 268, inciso II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSAO a novos exames,
PROC. No E-12/167/133/2018 - DETERMINO a CASSACAO da Carteira Nacional de Habilitacao, nos termos do artigo 263, inciso III, do
Codigo de Transito Brasileiro - CTB, expedida em nome de CLERISTON DO NASCIMENTO DIAS, Registro Nacional no 4278928003, a
PROC. No E-12/167/137/2018 - DETERMINO a CASSACAO da Carteira Nacional de Habilitacao, nos termos do artigo 263, inciso III, do
Codigo de Transito Brasileiro - CTB, expedida em nome de REGINALDO DE LIMA DA SILVEIRA, Registro Nacional no 224235400, a APLICACAO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSAO a novos
exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentacao da Resolucao CONTRAN no 300/2008; a ENTREGA da
Carteira de Habilitacao, pelo condutor, no prazo de ate 05 (cinco)
PROC. No E-12/167/152/2018 - DETERMINO a CASSACAO da Carteira Nacional de Habilitacao, nos termos do artigo 263, inciso III, do
Codigo de Transito Brasileiro - CTB, expedida em nome de FERNANDO ALVES FERREIRA, Registro Nacional no 133130750, a RETIRADA da restricao/bloqueio lancado no cadastro do condutor, decorrente
do cometimento, pelo condutor, de delito de transito; a APLICACAO
do disposto no art. 268, incisos II e IV, do CTB, devendo o condutor
submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSAO a novos exames,
PROC. No E-12/167/160/2018 - DETERMINO a CASSACAO da Carteira Nacional de Habilitacao, nos termos do artigo 263, inciso III, do
Codigo de Transito Brasileiro - CTB, expedida em nome de PAULO
SERGIO DE LIMA, Registro Nacional no 226407426, a RETIRADA da
PROC. No E-16/148/209/2019 - FLORIANO THOMAZ, CPF no
354.407.757-49, PGU 31.852.630-1. Atribuicao de PGU - Processo
DEFERIDO pela DIRHAB, atraves da Portaria PRES-DETRAN/RJ n
4174/2011.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO
PROC. No E-04/678275/1993 - PAULO CESAR MANOEL, ID Funcional no 20659954. CONCEDO 3 (tres) meses de Licenca Premio, periodos de 31.07.2013 a 29/07/2018.
PROC. No E-12/061/1331/2014 - FABIO DA CUNHA SANHUDO, ID
Funcional no 43475442. CONCEDO 3 (tres) meses de Licenca Premio, periodos de 17/02/2014 a 15/02/2019.
PROC. No E-16/060/1525/2019 - DANIEL MOREIRA CIRIBELI, ID
Funcional no 50326074. AUTORIZO a inclusao da dependente Stephany Cristiny da Silva de Sousa, na condicao de companheira.
Art. 2o - [...]
Rio de Janeiro, 25 de marco de 2019
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA

References: artigo
268
 artigo 263
 artigo 263
 artigo 263
 artigo 263
 artigo 263
 artigo 263
 artigo 263