Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10650852/artigo-204-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2017-11-23 22:13:24+00:00

Document:
Art. 204 da Constituição Federal de 88
Andamento do Processo n. 0011127-51.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
, no artigo 6º, no inciso V do artigo 203 e no artigo 204 da Constituição da República -CR, assim redigidos: Art. 6º São... manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Art. 204. As ações governamentais na área... da seguridade social (CRFB/88, art. 203, caput), devendo ser paga pelo Estado ...
Andamento do Processo n. 0019652-22.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
, em traços gerais, no artigo 6º, no inciso V do artigo 203 e no artigo 204 da Constituição da República -CR... desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 90, de 2015) Art. 203. A assistência social será prestada... de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispus...
Andamento do Processo n. 0020151-06.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
assistencial aqui pleiteado encontra assento, em traços gerais, no artigo 6º, no inciso V do artigo 203 e no artigo 204... da Constituição da República -CR, assim redigidos: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação..., a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pe...
Andamento do Processo n. 0024985-52.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
Andamento do Processo n. 0034712-35.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
Andamento do Processo n. 0038297-95.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
assento, em traços gerais, no artigo 6º, no inciso V do artigo 203 e no artigo 204 da Constituição da República -CR... desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 90, de 2015) Art. 203. A assistência social será prestada... de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conform...
Andamento do Processo n. 0039833-44.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
inciso V do artigo 203 e no artigo 204 da Constituição da República -CR, assim redigidos: Art. 6º São direitos sociais... provida por sua família, conforme dispuser a lei. Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão... (CRFB/88, art. 203, caput), devendo ser paga pelo Estado apenas na circuns...
Andamento do Processo n. 0005919-52.2017.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
204 da Constituição da República -CR, assim redigidos: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação..., a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 90, de 2015) Art... dispuser a lei. Art. 204. As ações governamentais na área da assistênci...
Andamento do Processo n. 0006567-32.2017.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
inciso V do artigo 203 e no artigo 204 da Constituição da República -CR, assim redigidos: Art. 6º São direitos sociais... provida por sua família, conforme dispuser a lei. Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão... social (CRFB/88, art. 203, caput), devendo ser paga pelo Estado apenas na ...
Andamento do Processo n. 0007827-47.2017.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
o benefício da assistência social – esse, sim, de caráter não contributivo – previsto nos arts. 203 e 204 da CRFB/88 e no art... DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WELLINGTON LOPES DA SILVA... em sistema de áudio e vídeo e armazenados eletronicamente nesta V...
Art. 204 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 6
 artigo 203
 artigo 204
 artigo 6
 artigo 203
 artigo 204
 artigo 6
 artigo 203
 artigo 204
 artigo 6
 artigo 203
 artigo 204
 artigo 203
 artigo 204
 artigo 203
 artigo 204