Source: https://linomartins.wordpress.com/
Timestamp: 2017-02-27 22:55:37+00:00

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Blog do Prof. Lino Martins da Silva | Tratar de modo cientifico as questões relacionadas com o setor público que sempre são influenciadas por ciclos de curto prazo.
comments closed Noticia divulgada no Diário.Com de Maringá no Paraná informa que o TCE-PR tem como objetivo fazer com que o índice de desaprovação das contas públicas caia para algo entre 1% e 2%, até o final de 2014. Esta a meta da atual gestão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão, durante a abertura do seminário Parâmetros para uma Boa Gestão Pública. Atualmente, as desaprovações totalizam 14% das contas encaminhadas ao órgão para julgamento. Em 2000, o índice era de 50%.
Não temos dúvida de que muitas das verdades absolutas de hoje que levam à reprovação de contas, passarão por grandes mudanças. Por isso é preciso que as Escolas de Contas iniciem amplo debate para retirarem os profissionais do controle interno e externo da zona de conforto do simplório enfoque orçamentário. Avalie isto:Share this:Compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Curtir isso:Curtir Carregando...
FORTALEZA: III Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública.
comments closed Em razão dos excelentes resultados alcançados pelos I e II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública e a permanente preocupação com a melhoria da Gestão Pública, dada a crescente necessária da prestação de rápidos e eficazes serviços públicos, a Fundação Instituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento – IDG, programou para os dias 25 e 26 de abril de 2013 o III Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública.
comments closed Nos dias 22 e 23 de março no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas estará sendo realizado o I Fórum Amazonense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público numa realização do CRC-AM e do TCE-AM
TCE-RJ – PREMIO MINISTRO GAMA FILHO: A importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental
comments closed No intuito de estimular a produção acadêmica sobre a Administração Pública, o Prêmio Ministro Gama Filho – Versão 2013 constitui-se de apresentação de monografias que versem sobre o tema:”A importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental.”
COMO RECUPERAR A PERDA DOS ROYALTIES
comments closed O apetite dos membros do Congresso Nacional para prejudicar os Estados e Municípios em relação ao royalties do petróleo é pantagruelico[1] e tudo leva a crer que o assunto será encaminhado ao Poder Judiciário como prometem Governadores e Prefeitos que terão suas finanças públicas prejudicadas pelo voto de Suas Excelências.
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O CONTROLE NO SETOR PÚBLICO: ENTRE A “PATRONAGEM[1]” E O “SPOILS SYSTEM[2]”
comments closed Em tempos de mudanças na administração pública sempre surgem dúvidas sobre a melhor estrutura do sistema de controle interno com palpites e opiniões, vindos de todos os lados. Nos últimos tempos temos notado que a independência e a autonomia tem sido palavras de ordem, além da nomeação por período certo e determinado (mandato) não coincidente com os atores políticos.
Os estudos sobre administração remontam a um período de racionalização das estruturas do Estado, com a ciência cameralista[4] alemã dos séculos XVII e XVIII que tomava como modelo de intervenção o Estado prussiano de Frederico Guilherme I. Por outro lado, na França emergiu uma ciência sob a inspiração pioneira de Delamare quando os estudiosos perceberam a insuficiência do direito para o conhecimento da atuação administrativa concreta. Melhorar o funcionamento dos órgãos administrativos e, em especial, a sua eficácia reclamava uma abordagem mais prática e, em decorrência disso, surge na França a primeira Ecole Nationale d`Administration (1848).
(b) Village life. Neste modelo os objetivos dos políticos e dos atores administrativos são coincidentes e, por isso, ambos procuram maximizar o tempo da Administração/Governo e diminuir as interferências externas. Normalmente estas funções são assumidas por uma única classe que pretende manter os seus interesses e estatuto salvaguardados pela via da manutenção no poder tanto tempo quanto aquele que lhe for possível. (c) Modelo funcional. Este modelo é derivado do modelo village life e ocorre quando os políticos e os burocratas de uma determinada área funcional (ex. educação), são aliados “contra” os políticos e burocratas de outras áreas funcionais, na disputa por recursos. (d) Modelo adversário. Neste modelo os políticos eleitos e os dirigentes administrativos são concorrentes pelo poder e controle das políticas públicas. O modelo pressupõe sempre um “vencedor” e, metaforicamente, os funcionários públicos podem dizer “No minister”. Os políticos tentam retirar dos funcionários o controle da organização. (e) Modelo de administração gerencial. Neste modelo a administração tem o primado da decisão e controla a quase totalidade do processo de decisão. Os políticos dependem dos burocratas que detém a informação, o conhecimento e as competências necessárias para controlar a máquina processual o que lhes permite atrasar ou agilizar a tomada de decisão. Ao contrário do modelo adversário, neste modelo, a administração sai sempre vitoriosa.
CONTABILIDADE PÚBLICA: RECOMENDAÇÕES PARA TRANSIÇÃO.
comments closed O titular deste Blog tem notado que muitos profissionais de Contabilidade, quando questionados sobre o andamento da aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público dizem que o assunto está sob a responsabilidade da área de informática.
Sistema de Tributação Identificação do contribuinte
Qual é a situação desejada ? Algumas das questões acima podem ser observadas na apresentação a seguir:
AUDITORES INTERNOS: Quanto ganham nos Estados Unidos?
comments closed O Instituto de Auditores Internos (IIA) divulgou o Estudo de Remuneração Anual de Auditoria Interna mostrando que, embora a magnitude dos aumentos tenha sido menor do que no ano anterior, uma maior percentagem de empresas norte americanas deram aumentos para todos os empregados de auditoria interna da ordem de 64% em 2012, contra 61% em 2011 e 28% em 2010 nos Estados Unidos. No Canadá, 83% das empresas deram aumentos para todos os auditores internos em 2012, acima dos 56% em 2010.
O estudo de 311 empresas mostrou que um percentual maior de auditores internos, em comparação com os não auditores, recebeu aumentos salariais de 64% das organizações nos Estados Unidos deram aumentos salariais para todos os auditores internos, enquanto que 35% deram aumentos para todos os funcionários. No Canadá, 58% de todas as organizações deram aumentos para todos os funcionários, em comparação com 83% que deram aumentos para o pessoal de auditoria interna. Segundo o presidente do IIA “Estes dados sugerem que as organizações apreciam o papel crítico que os auditores internos desempenham para ajudar os comitês de auditoria e os gerentes executivos na área de governaça, risco, conformidade e os desafios do controle “.
Quem desejar conhecer o teor da noticia acesse o link a seguir:
Remuneração dos Auditores Internos nos USA
NOVAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS: FOCOS DO CONTROLE
comments closed As noticias, neste inicio de 2013, revelaram diversas deficiências encontradas pelos Prefeitos eleitos e vão desde serviços municipais paralisados a dividas milionárias.As páginas dos jornais informam que prédios públicos ficaram sem manutenção e que foram encontradas fezes de rato e baratas nas escolas públicas. Em outras situações fica caracterizado que a pressa é inimiga da perfeição tendo em vista que obras de infraestrutura, recém inauguradas, já precisam de manutenção que só deveria ocorrer em prazos mais longos.
Daqui da minha varandinha de pensar não resistimos a uma reflexão sobre as razões pelo qual essas coisas acontecem em que pese toda a estrutura de controle interno e externo disponível e a serviço das instituições.
Qualquer organização, por mais bem estruturada que esteja, pode funcionar mal, embora se deseje e presuma que o seu funcionamento deva ser regular e sem falhas; tudo depende da qualidade do “material” com que foi constituida e do modo de a gerir. No nosso dia a dia sempre nos deparamos com organizações que funcionam entre estes dois pólos e, embora o interesse máximo seja o bom funcionamento da nossa organização, nem sempre somos bem sucedidos.
Os acontecimentos como os observados nas páginas dos jornais dos últimos dias são testemunhos vivos das falhas organizacionais que poderiam ser evitadas. Nos hospitais, nas escolas e nos meandros do Governo sentimos os efeitos das falhas coletivas e individuais que se conseguiriam evitar ou ser reduzidas se houvesse uma contribuição efetiva de todos e não, apenas, dos órgãos de controle a quem sempre gostamos de imputar responsabilidade pelas mazelas encontradas.
Entretanto, o mais importante é que os administradores recém empossados além das denuncias apresentadas tomem providencias aprendendo com o passado para melhorar o futuro e adotem isto como um lema a seguir durante todo o mandato. Para isso devem estar dispostos a observar ou a estudar cuidadosamente o mundo à sua volta a fim de o modificar com a ajuda das mesmas regras que adotaram para exporem as situações herdadas de seus antecessores.
Entretanto, é preciso que pessoas comprometidas façam uma avaliação ex post das políticas públicas para encontrar alguma racionalidade que vá além do foco orçamentário e financeiro, muito do gosto dos órgãos de controle interno e externo.
A primeira pergunta seria procurar saber a capacidade dos formuladores de uma política pública tem para atingir ou não os objetivos definidos pretendidos com base nos recursos disponíveis e, mais que isso, saber se os administradores possuem uma visão ampla do controle da gestão do patrimônio público.
Para tal avaliação é necessário identificar em qual quadrante estão posicionados os órgãos de controle na avaliação ex post das políticas públicas. Isto indicará o nivel de envolvimento dos órgãos de controle tanto interno como externo, conforme quadro apresentado a seguir:
Ações de mudança de carater continuado (Longo prazo)
Sistema de informação periódica
Sistema formal de controle de gestão (legalidade acima de todas as coisas)
Controle de projetos, monitoramento de programas
Investigações pontuais
Avaliação de políticas ou de programas
Se o controle está focado no sistema de informação periódica poderá ter como objetivo (a) o funcionamento da entidade ou (b) as ações de mudança de longo prazo. No primeiro caso sua ação está situada no exame formal do controle da gestão, vale dizer, da legalidade da execução orçamentária; No segundo caso o objeto de suas ações será o controle efetivo dos projetos e o monitoramento dos programas.
Se o controle estiver focado em investigações pontuais significa que, em relação ao funcionamento da entidade, terá a preocupação com a auditoria de responsabilidades. Por sua vez, em relação às ações de mudança é possivel observar como foco a avaliação de políticas ou de programas.
Analisando o quadro acima podemos identificar que as situações denunciadas como “caos nas contas públicas” é o resultado da preocupação quase exclusiva em relação aos quadrantes I (auditoria de responsabilidades) e II (exame da legalidade) que estão nitidamente atrelados ao periodo eleitoral.
Por sua vez o quadrante III (controle de projetos) está voltado para os detalhes das suas diferentes etapas e a geração de beneficios economicos futuros, mediante a apropriação de custos e o acompanhamento do cronograma fisico e financeiro de sua execução permitindo, deste modo, atingir o quadrante IV voltado para avaliação das políticas e programas de longo prazo.
MAQUAGEM CONTÁBIL: ONDE ESTÃO OS ANALISTAS?
comments closed Todas as vezes que o Governo apresenta os demonstrativos relacionados com as metas fiscais aparecem alguns “analistas” para classifica-las por termos que vão de “manobras contábeis” a “contabilidade criativa”.
NÃO APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO E AS SOLUÇÕES POSSIVEIS
comments closed Alguns leitores deste Blog tem enviado consulta sobre a questão relacionada com a não aprovação do orçamento de 2013 e a edição de Medida Provisória por parte do Governo da União.
Os questionamentos revelam situações em que as Camaras Municipais não aprovaram o orçamento de 2013 o que tem gerado preocupação dos funcionários e administradores com receio do que estabelece o principio da legalidade (não haverá despesa sem lei anterior que a autorize) e o disposto no artigo 167, I da Constituição de 1988 que proíbe o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. A tudo isso podemos acrescentar o disposto no artigo 6º da Lei 4.320/64 ao exigir a aplicação do principio da universalidade segundo o qual todas as despesas constem da lei de orçamento. Tal situação agrava-se quando da leitura do artigo 359-D do Código Penal que tipifica a conduta de ordenar despesas não autorizadas em lei que pode levar à perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Como não bastasse ainda é preciso considerar que constitui ato de improbidade administrativa ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei (Lei nº 8.429/92, art. 10, IX )
Os estudos sobre orçamento revelam que no Brasil, a emenda constitucional de 1926 dizia que o orçamento anterior ficaria prorrogado sempre que até 15 de janeiro não estivesse em vigor o novo orçamento. Entretanto, após a aprovação da Constituição de 1988 todas as leis orçamentárias, do período de 1989 a 2001, à exceção da do exercício de 1998, tem sido promulgadas após a data do inicio de sua vigência. O orçamento de 1994, por exemplo, chegou a ser promulgado praticamente ao final do exercício de sua vigência, ou seja, 09 de novembro de 1994.
Um dos princípios orçamentários que está inserido nas leis de diversos países é o principio da precedência que estabelece a necessidade do orçamento estar aprovado antes do inicio do ano financeiro a que se refere. Tal dispositivo não existe na legislação brasileira e, por isso, as administrações devem adotar diversas providencias para evitar serem denunciados pela prática de crimes orçamentários ou improbidade administrativa. Para evitar qualquer das situações acima será necessário que a não aprovação do orçamento tenha sido prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, deste modo, ficará contornado o problema da não aprovação do projeto de lei orçamentária no prazo estabelecido na Constituição ou na Lei Orgânica por meio da inclusão de dispositivo autorizativo para atender às despesas de caráter compulsório e destinadas ao funcionamento dos serviços administrativos, sob a forma de duodécimos.
REFLETINDO SOBRE O CONCEITO ATUAL DO CONTROLE INTERNO.
comments closed O conceito de controle, constante da Constituição Federal de 1988, está relacionado com o processo de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Seção IX, do capitulo que trata do Poder Legislativo. Algumas análises apressadas, levam à ideia de que esse controle deve ser amplo e voltado para o controle de todos os negócios ocorridos numa entidade pública.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
comments closed Cumprindo comando do artigo 212 da Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional) o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro editou o Decreto n 36.678/13, de 01.01.2013 aprovando a consolidação das leis tributárias do Município do Rio de Janeiro. O artigo 212 estabelece o seguinte: Art. 212. Os Poderes Executivos federal, estaduais e municipais expedirão, por decreto, dentro de 90 (noventa) dias da entrada em vigor desta Lei, a consolidação, em texto único, da legislação vigente, relativa a cada um dos tributos, repetindo-se esta providência até o dia 31 de janeiro de cada ano.
Decreto nº 36.678 de 01.01.2013 DOM-Rio de Janeiro: 01.01.2013 Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município do Rio de Janeiro. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse público na democratização do acesso aos dispositivos de leis tributárias vigentes no Município do Rio de Janeiro, DECRETA : Art. 1º Fica aprovada na forma do anexo deste Decreto a Consolidação das Leis Tributárias do Município do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação . Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2013; 448º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES ANEXO DEC_36678_MUN_RIO_DE_JANEIRO_2012
CONTABILIDADE PÚBLICA: A PORTARIA 753/2012: FORÇAS RESTRITIVAS X FORÇAS PROPULSORAS
comments closed Em 21 de dezembro de 2012 o Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro assinou a Portaria nº 753 (Pág. 09 – DOU1) alterando a Portaria nº 437, de 12 de julho de 2012, e a Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011.
Em 27/12 fez divulgar a Nota Técnica nº 1.096 onde apresenta a exposição de motivos e considerações da Subsecretaria de Contabilidade Pública indicando as razões da edição do ato.
Para os que estiverem interessados sugerimos acessar os documentos relacionados e o estudo comparativo das portarias, elaborado pelo Prof. Carlos Eduardo I. Ribeiro.
Nota_técnica_1096_de_27.12.2012-Orientações-Portaria_753
estudos das portarias STN[1]
.COMENTÁRIO DESTE BLOG:
Examinando os atos acima este blogueiro solitário concluiu que andou bem o titular da Subsecretaria de Contabilidade quando decidiu pela edição dos mesmos. Aqui cabe lembrar aos críticos que a mudança de paradigma é grande e daí a necessidade de prudência na implementação sob pena dos contadores do setor público ficarem, agora, responsáveis por todas as práticas inadequadas do passado.
O objetivo da mudança na Contabilidade Pública é melhorar os sistemas de informação contábil que, salvo melhor juízo, independem do que está regulado na Lei. Contabilidade é informação e informação, antes de qualquer exigência legal deve atender às necessidades dos administradores e servir de apoio ao processo decisório.
Mas claro que, em todas as mudanças profundas de paradigmas, sempre são encontradas as denominadas forças propulsoras e as forças restritivas. As primeiras são impulsionadoras da mudança, enquanto as segundas são dificultadoras. A Nota Técnica explica as razões da edição do ato, demonstrando a avaliação efetuada sobre as forças que, para alguns, estão classificadas como retrogradas mas, na realidade, são razões que devem levar à reflexão e, consequentemente, à decisão entre uma implementação “na marra” ou uma implementação “suave”, a partir do entendimento das razões das forças restritivas mediante a identificação de dados coletados em reuniões e entrevistas com os responsáveis, etc..
No estágio atual de mudança do modelo focado no orçamento para o modelo focado no patrimônio nossa sugestão será sempre minimizar as forças restritivas para transforma-las em forças propulsoras. Foi pensando nisso que elaboramos um decálogo do que entendemos, hoje, como forças restritivas deste processo:
1. falta de um plano de transição
2. ausência de um projeto global de mudança
3. falta de critérios em relação às contas com necessidade de desdobramento além do 5° nível
4. ausência de liderança entre os funcionários de carreira em face de uma contabilidade terceiriza por diversos setores.
5. disputas pelo poder (cuidado com os alpinistas da administração pública)
6. falta de critérios operacionais para ingresso no novo mundo da Contabilidade Patrimonial
7. Subjetividade e falta de critérios na escolha e promoção dos responsáveis pela transição
8. condutas pessoais inadequadas e continuadas (maus exemplos de postura das lideranças)
9. Falta de interesse e de preparação das gerações futuras (o foco no processo eleitoral)
10. Centralização excessiva de poder, decisões por emoção e não pela razão.
Relatório do Blog e os números de 2012
comments closed Ao tempo em que desejamos a todos um Próspero Ano Novo encaminhamos a estatisitca de visitas ao site do Prof. Lino Martins da Silva.
Muito obrigado pelas quase 81,000 visitas em 2012, pelo apoio e pelos comentários que são fonte de estimulo para continuar a divulgação de temas relacionados com o sistema de controle interno no setor público e, principalmente, do novo enfoque patrimonial da Contabilidade aplicada ao setor público.
Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam o relatório para o ano de 2012 deste blog.
PAPEL E IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE FORENSE
comments closed Os escândalos corporativos e empresariais têm empurrado os profissionais da contabilidade para uma nova percepção que vai além da revisão legal de contas e, de certa forma, da tendência de governança corporativa. O fracasso da revisão legal na prevenção, redução das fraudes e desvios dos recursos corporativos e o aumento do crime organizado, tem desafiado, tanto Contadores como Advogados, a encontrar melhor maneira de expor os problemas no atual ambiente de negócios.
Organizações podem contar com essas habilidades para desenvolver um sistema consistente de governança corporativa e utilização adequada de canais de comunicação para garantir a divulgação de informações relevantes dentro e fora da organização, dando garantias sobre a incorporação ao sistema de controle interno dentro das políticas e objetivos da governança corporativa. Na justiça o conhecimento de contabilidade forense é, apenas, uma parte da equação, vez que o trabalho de contabilidade forense envolve um conjunto de habilidades por parte da equipe, pois terá de enfrentar diversos desafios, entre os quais os seguintes:
Os casos principais de negligência criminosa fraude real incluem: fraude bancária: – ativos ou outros bens de propriedade ou detidas por instituição financeira; – falsificação de documentos e assinaturas; fraude em seguros: – declaração falsa de sinistros; fraude em investimentos: promessa de alto retorno sobre o dinheiro investido: o investidor original pode até ser pago por “dividendos” do dinheiro recebido de investidores mais recentes e, deste modo, a fraude tem sua vida prologada (fraude da pirâmide); – fraude no setor público: propinas e favores prometidos ou entregues pelos fraudadores para servidores públicos com o objetivo de induzi-los a reduzir o controle sobre áreas de seu interesse (fiscalização de obras, atestação de faturas de merenda escolar ou recebimento de remédios vencidos) f
Reflexões finais de 2012: A culpa não é do mensageiro!
comments closed Daqui da minha varadinha de pensar tenho acompanhado com vivo interesse as noticias relativas à mudança no comando das Prefeituras. Não posso deixar de lembrar do tempo em que atuava no setor público e das denuncias raivosas e passionais que me levaram, a partir daí, recusar convites para continuar atuando na administração pública. Não pensem que guardo rancor desses oportunistas que se aproveitam das mudanças na administração para apresentar suas denuncias vazias. Eu os entendo, pois, afinal o que realmente desejam é uma parcela de poder. Na tipologia dos agentes burocráticos de Anthony Downs[1] (1967) são, apenas, classificados como alpinistas da administração pública cujo objetivo é poder, renda e prestigio.
CONTABILIDADE GERACIONAL: LEITURAS RECOMENDADAS PARA OS TÉCNICOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
comments closed No site do TCU (05/11/2012 18:22) foram incluídos alguns esclarecimentos sobre a atuação do TCU nas renúncias de receitas explicando que “nos últimos meses, as renúncias de receitas tornaram-se assunto recorrente na imprensa, o que se constata com o grande número de matérias publicadas sobre dois assuntos, em especial: as operações realizadas entre o Tesouro Nacional e o BNDES e as isenções e reduções de tributos concedidas pelo governo para aquecer a economia. No primeiro caso, temos os chamados benefícios creditícios e financeiros e no segundo, os benefícios tributários (ou “gastos tributários”), sobre os quais o TCU tem intensificado sua atuação.
Lendo a noticia este Blog não pode deixar de sugerir aos ilustres técnicos do Tribunal de Contas da União e aos pesquisadores do Instituto Serzedelo Correa a leitura do Estudo n° 10, de dezembro de 1996, do Comitê do Setor Público do IFAC – Federação Internacional de Contadores que, em amplo estudo sobre o reconhecimento de receitas e despesas, esclarece que os gastos tributários representam uma receita antecipada do governo informando que o tema tem sido objeto de diversas discussões sobre a validade ou não do reconhecimento de tais gastos como despesa nas demonstrações financeiras.
A falta de informação sobre o tema tem origens diversas mas, certamente, a falta de uma contabilidade com foco no patrimônio é uma delas. Diversas pesquisas tem sido realizadas para mostrar a necessidade de uma contabilidade patrimonial como forma de avaliar a sustentabilidade da política fiscal e para medir os encargos fiscais a serem transferidos para gerações futuras.
Foi a partir desta constatação que diversos autores como Auerbach, Gokhale e Kotlikoff (1991); Kotlikoff (1992) cunharam o termo “Generational Accounting” (Contabilidade geracional) cujo propósito é o fornecimento de uma ferramenta de investigação dos efeitos distributivos da política fiscal entre as diferentes gerações. A contabilidade geracional é baseada nas restrições do orçamento intertemporal do governo, que exige tanto das gerações atuais como futuras o compromisso de pagar o valor presente das contas do governo projetadas para compras futuras de bens e serviços mais seus efeitos líquidos sobre os passivos financeiros. A decisão de usar a contabilidade geracional não é apenas uma questão acadêmica ou intelectual. Ela também envolve considerações políticas, algumas das quais militam contra a utilização geracional da contabilidade. Mas a decisão também envolve considerações éticas. Contabilidade geracional fará com que os Tribunais de Contas olhem mais para a frente sem, claro, descuidar dos temas presentes. Ela permite o refinamento das projeções fiscais de longo prazo e seu uso levará os órgãos de controle externo a considerar o custo de uma procrastinação política. Ela, também, força a abordagem de questões econômicas, substituindo o simplório jogo de uma contabilidade focada nos déficits e superávits orçamentários de curto prazo.. Permitirá reconhecer em que medida estamos expropriando recursos dos nossos filhos e, talvez, dos nossos netos, acumulando passivos fiscais, de forma implícita ou explícita.
Seja ou não a contabilidade geracional a substituta da contabilidade de déficits e superávits, a questão levantada neste post tem o objetivo de deixar claro: a discussão política da geração de um país exige a produção de um conjunto informações patrimoniais não orçamentárias para identificar o impacto futuro das políticas atuais
No Brasil é importante conhecer o estudo realizado por LEVY e ZAMBONI para quem a consistência intertemporal, garantidora da solvência do governo, está no coração mesmo da Lei de Responsabilidade Fiscal que, por boas razões não se preocupa apenas com déficits anuais, mas inclui importantes elementos estruturais como limites nos gastos com pessoal e no montante da dívida pública, assim como com questões de pensões e subsídios e no conhecimento da evolução do patrimônio líquido.
Neste sentido, muito mais do que uma simples recomendação por parte do Tribunal de Contas, nas demonstrações contábeis da União, é preciso que o corpo técnico e deliberativo reconheça que o foco orçamentário tem sido acompanhado por avanços simultâneos nos estudos para implementação de uma Contabilidade Patrimonial preocupada com a gestão futura de ativos e passivos das entidade públicas mediante o acompanhamento da evolução do patrimônio liquido público.
No que se refere à renuncia de receitas (gastos tributários) a contabilidade patrimonial pode, perfeitamente, dar respostas para o reconhecimento das receitas cedidas e, deste modo, informar os usuários sobre quanto da receita foi cedida pelos governos que, por sua vez, devem ser reconhecidas como despesa na contabilidade patrimonial. A adoção deste procedimento de registro na Contabilidade Pública permitirá a apropriação da receita cedida e a indicação em conta redutora do valor do respectivo incentivo. Neste sentido a Contabilidade Patrimonial apresentaria as seguintes posições:
1) Reconhecimento da renúncia de receita no momento da arrecadação. Valor arrecadado: R$ 800,00.
Valor da renuncia: R$ 200,00
Arrecadação total: R$ 1.000,00
Banco c/movimento …………………800,00
Receita Corrente ………………….1.000,00
(-) Renúncia de receita ………….(200,00)
2) Reconhecimento da renúncia de receita em momento posterior ao de arrecadação. Valor arrecadado R$ 800,00. Valor da renuncia: R$ 200,00
– na arrecadação
Banco c/movimento ……………… 1.000,00
Receita Corrente ………………. 1.000,00
– Registro da renuncia de receita:
(-) Renúncia de receita ………. (200,00)
Auerbach, Alan J., Jagadeesh Gokhale, and Laurence J. Kotlikoff. 1991. Generational accounts: A meaningful alternative to deficit accounting. In Tax policy and the economy, vol. 5, ed. D. Bradford, 55-1 10. Cambridge, Mass.: MIT Press.
Cutler, David. 1993. Review of generational accounting: Knowing who pays, and when, for what we spend. National Tax Journal 46, no. 1 (March): 61-67.
Diamond, Peter. 1996. Generational accounts and generational balance: An assessment. National Tax Journal 49, no. 4 (December): 597-607.
Haveman, Robert. 1994. Should generational accounts replace public budgets and deficits? Journal of Economic Perspectives 8, no. 1 (winter): 95-112.
Kotlikoff, Laurence J. 1992. Generational accounting. New York: Free Press.
Levy, Joaquim e Zamboni, Yves, Contabilidade Geracional para o Brasil , disponível em http://epge.fgv.br/files/1120.pdf acesso em 22/12/2012
OECD Economics Department Working Paper no. 156. Paris: Organization for Economic Cooperation and Development. Raffelhiischen, Bemd. 1997. Generational accounting in Europe. Luxembourg: European Commission, October.
Sturrock, John. 1995. Who pays and when? An assessment of generational accounting. Washington, D.C.: Government Printing Office. Avalie isto:Share this:Compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Curtir isso:Curtir Carregando...
O ORÇAMENTO PODE SER “CRIATIVO”. A CONTABILIDADE JAMAIS.
comments closed Sempre que os Governos resolvem fazer alguma mudança nos critérios de alocação e apropriação de receitas e despesas aparecem alguns apressados que insistem em tratar o tema como “contabilidade criativa” confundindo os leitores.
ENTENDENDO A CONTABILIDADE FORENSE (OU INVESTIGATIVA)
comments closed Quando do lançamento do livro Contabilidade Forense: Princípios e Fundamentos, muitos dos participantes revelaram dúvida sobre o respectivo titulo e, por isso, resolvemos apresentar, a seguir, algumas considerações para melhor entendimento deste campo de estudos da contabilidade.
Assim, os Contadores especializados em Contabilidade forense estão melhor capacitados para a coleta e análise dos dados, informações e provas oriundas dos sistemas contábil e de controle interno. O uso das técnicas de Contabilidade Forense permite a produção de relatórios com base em fatos que podem servir de prova em inquéritos, investigações e disputas extra judiciais. Dentre os subprodutos do trabalho do profissional especializado em Contabilidade Forense podemos citar a estratégia de assessoramento com o objetivo de ajudar a empresa/entidade a mitigar e remediar os riscos e as lacunas processuais ou dos controles internos.
Assim, a Contabilidade forense difere de auditoria em seu objetivo e no conjunto de habilidades dos praticantes. O objetivo de um trabalho de contabilidade forense é coletar, analisar e informar sobre as provas ou fatos que cercam um ato particular que, muitas vezes, tem implicações litigiosas, fraudulentas ou criminais. Os auditores também coletam e analisam provas, mas seu objetivo é atestar a credibilidade das afirmações que estão sob exame, como a exatidão material das demonstrações contábeis de responsabilidade da administração da entidade auditada. Por sua vez os auditores internos examinam provas para determinar se as pessoas seguiram os processos prescritos ou controles internos, o que ocorre, por exemplo, em uma auditoria de conformidade operacional. Contadores, auditores independentes e auditores internos tem todos experiência relacionada a controles contábeis e internos. Todos são orientados para saber como identificar problemas. Mas uma das características mais importantes do profissional especializado em Contabilidade forense ou investigativa decorre da diferença no objetivo do trabalho. Um dos pontos importantes na atuação dos auditores independentes ou internos é para notificar a gestão da empresa sobre determinado assunto (sugestão de melhorias), mas esse trabalho não inclui aprofundamento ou investigação maior relacionada com a indicação de responsabilidades. É exatamente aqui que entram a habilidade do especialista em Contabilidade Forense cuja mente investigativa deve leva-lo a obter respostas para perguntas sobre o que aconteceu, quando e como aconteceu, e quem estava envolvido. Avalie isto:Share this:Compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Curtir isso:Curtir Carregando...
CONTABILIDADE PÚBLICA: NOVA EDIÇÃO DA REPeC
comments closed Saiu mais um número da Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC) (Outubro-Dezembro) http://repec.org.br/index.php/repec com a publicação de diversos artigos de interesse de Contadores e Pesquisadores. No que se refere à Contabilidade Pública recomendamos a leitura dos seguintes artigos:
O objetivo deste estudo foi confrontar o conhecimento sugerido pelo CFC com o conteúdo demandado nas provas aplicadas em concursos públicos aos profissionais de Ciências Contábeis. Os resultados demonstram que a sugestão de conteúdo elaborada pelo CFC atende ao conhecimento demandado dos candidatos aos cargos públicos.
Da análise realizada, depreende-se um foco predominante nas questões voltadas ao Patrimônio Público, questões estas que abarcavam os conceitos, classificações e estágios da Receita e Despesa Pública. O conteúdo de Orçamento Público alcançou o segundo lugar das questões mais exigidas em concursos públicos para cargos voltados especificamente para contadores. Os autores observam em sua pesquisa a pouca incidência de questões relacionadas à Estrutura Conceitual para a Contabilidade do Setor Público e à Teoria das Finanças Públicas, lembrando que o conhecimento dessas áreas de conteúdo da Contabilidade Pública é essencial para o entendimento de outros temas além de proporcionar uma posição mais crítica ao futuro servidor público.
CONTABILIDADE PÚBLICA: Análise da Divida Ativa segundo o enfoque patrimonial
comments closed Nos termos do artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal os órgãos públicos devem incluir no Anexo de Metas Fiscais, entre outras demonstrações, a “III – evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos”;
Programa do TCE-RJ desta sexta (07/12) é dedicado aos prefeitos eleitos
comments closed O programa TCE-RJ Notícia desta sexta-feira (07/12), na TV Alerj (canal 12 da Net), é dedicado aos prefeitos eleitos e reeleitos dos 91 municípios do Rio de Janeiro sob a jurisdição do Tribunal.
ÓRGÃOS DE CONTROLE NO SETOR PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE ERROS E VIESES COMPORTAMENTAIS
comments closed Alguns órgãos de controle, tanto internos, como externos continuam tendo certa preferência pelo foco orçamentário da Contabilidade Pública. Tal postura mostra sua preferência pelos ciclos políticos de curto prazo que são materializados pelas discussões quando da elaboração da proposta orçamentária, sua discussão no Poder Legislativo e fiscalização posterior pelos Tribunais de Contas.
Partindo da liçãode Carlos Maximiliano (1873-1960), que “a lei não tem palavras inúteis” não conseguimos entender o comportamento de alguns representantes do controle interno e externo que ainda resistem a incluir o foco patrimonial como a única forma de encontrar a evolução do patrimônio líquido ao longo do tempo. A evolução do patrimônio líquido é importante para que os balanços no setor público não correspondam a uma visão parcial dos ativos e passivos. O foco orçamentário está mais preocupado com uma concepção de balanço cujo objetivo é conhecer, em cada exercício financeiro, quais os recursos necessários para atender às despesas e as necessidades de financiamento do tesouro. Tal visão não tem qualquer perspectiva de médio e longo prazo do patrimônio líquido, como determina o dispositivo acima referido. O foco orçamentário indica que os órgãos de controle estão mais preocupados com a liquidez imediata e com os fluxos e refluxos inerentes ao funcionamento da entidade; enquanto o foco patrimonial importa na identificação dos efeitos das operações de curto prazo sobre o equilíbrio patrimonial numa perspectiva de longo prazo.. Sob esta perspectiva o foco no patrimônio é fundamental para o conhecimento integral de ativos, passivos e patrimônio líquido com o objetivo de gerar, entre outras, as seguintes informações:
3. Patrimônio Líquido – permitem o conhecimento da massa patrimonial da entidade que pode apresentar as seguintes situações: 3.1 – No caso de Patrimônio líquido positivo, os recursos líquidos disponíveis para fornecer serviços futuros e até mesmo, uma eventual redução da carga tributária.
Viés do excesso de confiança quando os técnicos têm habilidades intelectuais e interpessoais mais fracas. Assim, quando um funcionário aprende uma coisa a probabilidade de demonstrar excesso de confiança é menor. Viés da ancoragem que diz respeito à tendência dos técnicos se fixarem em uma informação como ponto de partida. Uma vez fixado esse ponto, tem dificuldade de ajuste diante de informações posteriores. Na sua mente há um peso descomunal em relação ao foco orçamentário/legal. Viés de confirmação em que os representantes do controle sempre buscam informações que corroborem suas escolhas anteriores e desprezam aquelas que as contestam. Tendem a aceitar prontamente as informações que confirmam seus pontos de vista pré-concebidos e são críticos ou céticos com aquelas que contrariam esses pontos de vista.
ÉCOS DO SIMPCASP REALIZADO EM BELÉM-PA
comments closed Atendendo a pedidos encaminho anexa a palestra realizada ontem (30/11/2012) em Belém, Pará, durante o SIMPCASP mostrando que os órgãos de controle interno e externo, no setor público, precisam irradicar o denominado “VIÉS DA DISPONIBILIDADE” que corresponde à tendência das pessoas julgarem as coisas com base nas informações mais facilmente disponíveis como é o caso do foco orçamentário…..
LANÇAMENTO DO LIVRO CONTABILIDADE FORENSE
comments closed No dia 13 de dezembro, o Prof. Lino Martins da Silva fará o lançamento de seu livro “Contabilidade Forense – Princípios e Fundamentos” (Ed. Atlas), na sede do CRCRJ, a partir das 17h30min. O livro tem como alvo contadores e auditores e demais profissionais que exercem atividades estratégicas nas empresas, que precisam identificar os riscos e as contingencias da atividade econômica.
O CRCRJ informa que o evento contará pontos no PEC Avalie isto:Share this:Compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Curtir isso:Curtir Carregando...
NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA: CONTINUIDADE X LEGALIDADE
comments closed Nas nossas andanças pelo Brasil temos encontrado no setor público dois tipos de profissionais de Contabilidade (cada vez em menor número):
(a) os que defendem a ideia de que o principio da LEGALIDADE é uma espécie de “bombril” com mil e uma utilidades;
(b) os que acreditam no “funcionamento típico do Estado” e estão convencidos de que no setor público deve prevalecer a “síndrome de Gabriela” (Eu nasci assim…. eu cresci assim…. e sou mesmo sim…. vou ser sempre assim ……)
Em diversas oportunidades podemos encontrar funcionários públicos aprovados em concurso e nomeados para atuar em diversas setores, entre os quais a Contabilidade. No inicio exercem suas atividades com grande energia e motivação para o trabalho. Todavia, à medida que o tempo passa, essa motivação vai, gradual e rapidamente, decaindo, chegando a atingir valores muito perto de zero (apatia e resistência passiva) ou mesmo valores negativos (resistência ativa, absenteísmo e escapismo).
Nossa interpretação desse fato é que, embora tenham aprendido que a Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio e que a formação do balanço patrimonial constitui um procedimento complexo de seleção, coordenação, elaboração e estudo de todos os elementos de juízo que contribuem para a formação desse patrimônio, esses funcionários novatos, muitas vezes em estágio probatório, são capturados pelos funcionários mais antigos e, tão logo iniciam suas atividades, esbarram no muro intransponível da LEGALIDADE sob o argumento de que é ela que determina o que os mais antigos denominam “o funcionamento típico do Estado”.
Na sua natural imaturidade e na preocupação com o estágio probatório esquecem as lições aprendidas no curso de Contabilidade e passam a vocalizar que na administração pública só se pode fazer aquilo que a lei autoriza. Em auxilio desse pensamento que pretende limitar a ação da Contabilidade encontram diversos julgados dos Tribunais de Contas. Sem conhecimento da ciência jurídica não percebem que estão sendo manipulados pela opinião construída por aqueles cujo objetivo não vai além das próximas eleições e que, numa interpretação literal da legalidade, omitem dos novos funcionários que a boa interpretação de uma norma legal deve: – esclarecer seu significado, mostrando sua validade; – demonstrar o alcance social da norma, e – demonstrar que o conflito pode ser resolvido conforme os fins sociais da norma e concretizando valores que levam ao bem comum.
Para manter a ideia do “funcionamento típico do Estado” não informam e não treinam os novos servidores no sentido de esclarecer que a boa interpretação pode representar um significado jurídico (métodos gramatical, lógico e sistemático) para a norma legal, demonstrando seu alcance social (métodos histórico e sociológico) e sua efetividade (métodos teleológico e axiológico). Neste aspecto, devo chamar a atenção para o método sistemático que impede que as normas jurídicas sejam interpretadas de modo isolado, exigindo que todo o conjunto seja analisado simultaneamente à interpretação de qualquer texto normativo. Assim, é temerário buscar o significado de um artigo, de uma lei ou de um código sem fazer uma análise da sua sintonia com os princípios constitucionais e as demais normas jurídicas.
O estudo da Ciência do Direito mostrará àqueles que acreditam na falsa premissa de que o principio da legalidade deve pairar sobre todos os outros, que a Constituição incluiu no artigo 37 os princípios da IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA, além do da legalidade e não dá, a qualquer deles, prevalência sobre os demais.
O setor público a suposta onipotencia do foco orçamentário e do principio da legalidade – cujo cumprimento não deve ser discutido, mas cujo efeito sobre a Contabilidade não pode ser exagerado – contribuiu para o nascimento e perpetuação do equivoco de que um sistematico conjunto de registros dos estágios da receita e despesa, representam o todo da aplicação da ciência contábil. No setor público não é, portanto, o balanço, como podem pensar alguns, um procedimento de determinação direta do resultado do exercício, ou seja, a apuração da diferença entre desembolsos e ingressos, decorrentes de um sistema de registro dos estágios da receita e despesa; é, pelo contrário, um procedimento de reconhecimento, mensuração e avaliação do capital. É um inventário de bens e de utilidades coordenadas em um conjunto operacional e de obrigações que vão muito além de um exercício e de uma prestação anual de contas com vistas à responsabilização dos agentes públicos.
A edição das NBCASP e a aplicação dos principios contábeis sob a perspectiva do setor público revelam que o desempenho de uma Entidade não pode ser representado pelo déficit ou superávit claramente perceptível, exatamente mensurado e imediatamente agregado ao capital social no final de cada exercício. Os resultados do exercício são sempre de curto prazo mas, uma vez agregados ao Patrimônio Líquido, serão fonte de novas aplicações (ativos) com o objetivo de ampliar os serviços prestados à comunidade e, no limite, também podem revelar, a longo prazo, as variações na qualidade e na formação global dos ativos e passivos que podem modificar a capacidade de atendimento à população.
A aplicação dos principios contábeis permitem que os profissionais da Contabilidade contestem algumas premissas da legalidade absoluta por meio de estudos e pesquisas que tenham por foco os elementos do Balanço Patrimonial revelando, por exemplo, situações em que uma Entidade pode ter superávit, num determinado exercício, e ter déficit no periodo seguinte, criando uma situação economica e financeira desfavorável à geração de receitas futuras e à continuidade da prestação dos serviços. Por sua vez, também poderá mostrar uma outra Entidade que pode ter déficit num exercício e ter preparado, mediante forte política de investimentos e incentivos, condições propicias para um futuro superávit e ampliação da prestação dos serviços. Avalie isto:Share this:Compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Curtir isso:Curtir Carregando...
NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA – O PRINCIPIO DA COMPETÊNCIA E OS APOLOGISTAS DO ATRASO
comments closed A leitura atenta da Constituição Federal de 1988, da Lei 4.320/64 e da Lei Complementar 101/200 (Lei da Responsabilidade Fiscal) revelam, sem dúvida, que a contabilidade e o orçamento são elementos complementares e, modo geral, heterogêneos. Na prática, quando o profissional da Contabilidade “fecha” a escrituração, confere os saldos e concilia as contas esta informando sobre fatos passados e também sobre situações futuras, representadas por informações valiosas, a serem utilizadas pelos administradores na organização de orçamentos futuros, como é o caso dos créditos a receber e das provisões de passivos.
Tais contas, entretanto, não estavam, ainda, no manejo corrente dos contadores, mas apenas inscritas no que atualmente denominamos de “notas explicativas do balanço, aproximando-o, desse modo, dos orçamentos futuros. Mas, com o andar dos tempos, o administrador, que inscrevia essas contas anualmente em montantes relativamente estáveis, formando uma proteção confortável e suficiente, achou preferível entregar esse registro e movimentação aos Contadores, libertando-se, deste modo, de mais uma tarefa, tal como já havia feito quando confiou ao profissional da contabilidade o manejo das contas de terceiros. No âmbito da Contabilidade Pública ainda encontramos alguns profissionais que defendem a não inclusão de valores a receber como conta de ativo e, em relação aos bens imobilizados preferem que os mesmos permaneçam com o valor original sem depreciação, amortização ou exaustão. Esquecem que até o final dos anos 70 do século passado a liquidação da despesa constituía uma tarefa administrativa executada durante todo o exercício mas que somente era registrada no balanço ao final de cada exercício e, portanto, os balancetes mensais escondiam dos usuários os valores da “despesa empenhada a pagar”.
LAVAGEM DE DINHEIRO: “FATCA” E OS RISCOS ALÉM DO MENSALÃO
comments closed Durante o julgamento da ação penal 470 (mensalão) toda a sociedade brasileira passou a conhecer diversas formas de lavagem de dinheiro (em bom português: “branqueamento de capitais”). Viu que os personagens desse triste episódio abordavam o tema na maior desfaçatez e de modo desabrido, como se a transferência de recursos por “baixo dos panos” fosse tema trivial e corriqueiro.
Promulgado em 2010 a implantação efetiva do “Foreign Account Tax Compliance Act” (ou FATCA, como é comumente denominado na lei norte-americana de conformidade tributária para contas estrangeiras) vem sendo amplamente discutida no âmbito do mercado financeiro. O FATCA prevê que as denominadas “Foreign Financial Institutions” ( instituições financeiras estrangeiras) e “Non Financial Foreign Entities” (entidades estrangeiras não-financeiras) em todo o mundo controlem e reportem às Autoridades Fiscais dos EUA informações sobre transações financeiras das “US persons” (cidadãos, empresas e corporações norte-americanas) que residam ou atuem fora daquele País.
Até aí nada demais. Entretanto, além de determinar a coleta e envio das informações sobre movimentações financeiras ao Fisco americano, também inclui a aplicação de penalidade de retenção de 30% de qualquer pagamento efetuado ao correntista ou investidor norte-americano. Por sua vez, a instituição financeira que não aderir ao acordo, ou, mesmo aderindo, não reportar adequadamente as informações, também ficará sujeita à retenção de 30% sobre os pagamentos a receber de fontes dos EUA. A leitura do texto revela que a adesão ao FATCA não é obrigatória, mas, na prática, as instituições que mantêm negócios nos EUA ou com clientes “US persons” ficam sujeitas a penalidades. A medida entra em vigor no ano-calendário de 2013
[1] Lei n 9.613, de 3 de março de 1998, com a redação dada pela Lei n 10.701, de 9 de julho de 2003. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Avalie isto:Share this:Compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Curtir isso:Curtir Carregando...
XIII Congresso do Instituto Internacional de Custos (IIC)
comments closed A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e o Instituto Internacional de Custos organizam, nos dias 18 e 19 de abril de 2013, na Alfândega do Porto, o XIII Congresso do Instituto Internacional de Custos (IIC).
É a segunda vez que este evento, que reúne especialistas de todo o mundo, decorre em Portugal (o anterior foi realizado na Universidade do Minho, Braga. Quem estiver interessado em apresentar o(s) seu(s) trabalho(s), consulte os requisitos para submissão dos mesmos e os prazos estipulados.
1º Simpósio Paraense de Contabilidade Aplicada no Setor Público.
comments closed Nos dias 29 e 30 de Novembro de 2012 será realizado em Belém – PA o 1º Simpósio Paraense de Contabilidade Aplicada no Setor Público.
DA SÉRIE: A LEI, ORA A LEI! CONFLITOS ENTRE OS INTERESSES DE CURTO E LONGO PRAZO
comments closed O fascínio que o curto prazo exerce sob os governantes e os meios de comunicação tem provocado uma utilização abusiva dos critérios voltados para o calculo das necessidades imediatas de financiamento do Tesouro, vale dizer, a utilização do regime de caixa.
Esse fascínio tem levado os órgãos de controle a utilizarem indicadores relacionados com a responsabilização decorrente do ciclo político de curto prazo, cujo objetivo é a geração de noticias com vistas ao processo eleitoral e, por consequência, induzir comportamentos que levem a decisões contrárias aos objetivos da Entidade a longo prazo. Para justificar esse interesse pelos ciclos políticos de curto prazo alegam a necessidade de uma lei. Tal alegação revela, entretanto, sua intenção de fazer valer seus interesses de curto prazo (político-partidários) em detrimento da continuidade das instituições e, naturalmente, do controle total sobre o patrimônio público.
NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA: A LEI, ORA A LEI: reflexões do Seminário em BH
comments closed Durante o seminário ocorrido em Belo Horizonte tivemos, pelo menos, uma palestra em que o apresentador, voltou a insistir, na necessidade de uma lei como pressuposto para as mudanças que vem sendo promovidas na Contabilidade Pública em decorrência, não só, da edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, pelo Conselho Federal de Contabilidade, como também sua adaptação para as Normas Internacionais editadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC).
É importante que os Contadores não se deixem abater e nem influenciar com discursos do “não pode” para refletirem sobre sua responsabilidade social e profissional, bem como sobre o grau de afastamento entre a “Law in the books” e a “Law in action”, pondo em relevo o complexo problema da interpretação do pensamento legislativo, que deve ser objeto de análise rigorosa. Tendo em vista nossa grande influencia histórica e apreço à legalidade formal, o assunto precisa ser devidamente estudado, principalmente, quando observamos interpretações jurídicas apressadas que, em leitura mais atenta, podem não ser confirmadas.
________________________ [1] MIERS, David R. & PAGE, Allan C. Legislation, Sweet & Maxwell, London, 1990, p. 212.
O CONTROLE COMO FISCALIZAÇÃO: uma metáfora sem conteúdo!
comments closed Tenho observado, cada vez mais, que muitos setores da administração pública tratam do controle sem saber exatamente seu significado etimológico. Para uns, controle significa uma forma de emperrar o andamento da máquina administrativa; outros confundem o termo com fiscalização; com auditoria; com perícia. Alguns mais pragmáticos imaginam que o controle é um dispositivo que deve ser acionado na mudança de governo para levantar erros, fraudes e desvios em relação a governos passados. Por sua vez, alguns Tribunais de Contas entendem o controle como fiscalização que possibilita a aplicação de penalidades.
Estamos convencidos que a conexão entre o controle (interno ou externo) e a fiscalização, embora constante da Constituição de 1988 tem sido estudada sob o enfoque jurídico e político criando um estereótipo, um clichê ou uma ideia feita, que nunca foi contestada pelos profissionais da área contábil. Etimologicamente, a palavra controle tem origem no francês “contrôle” ou “contre role” que significa literalmente “contra-livro”, mas sua matriz é latina e advém de “contrarotulos. Esse termo significava e pretendia referir-se, originariamente, à atividade da entidade controlada, que deveria ser sempre registrada num segundo livro, cujos registros podiam ser confrontados com os registros originais do primeiro livro.
Na nossa visão não há controle sem uma análise e uma avaliação critica – que poderão ou não determinar uma revisão ou adaptação da atividade controlada (objeto do controle). O estudo comparado dos sistemas de controle público revela que o conceito foi sendo ampliado, às vezes com relativa impropriedade. Para alguns o controle significa dominar ou fazer obedecer no sentido de manter sob domínio. No italiano “controllo” é empregado no sentido de conferência, verificação ou revisão, mas, na língua alemã “kontroll” é utilizado como significado de fiscalização, revisão, inspeção, registro, vistoria ou exame e sindicância e, em espanhol, “control” significa inspeção, fiscalização, intervenção, mas também como domínio, mando e preponderância.
Qualquer estudo sobre o termo controle, na forma como utilizado na Constituição Federal, mostrará aos mais atentos que o verdadeiro controle não é sinônimo nem pode ser equivalente, a expressões tradicionais como fiscalização, inspeção, acompanhamento e supervisão, avaliação, correção, censura ou aplicação de sanções. Controle é mais abrangente. Nos termos da definição do COSO (1), o controle é um processo desenvolvido para garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos da entidade, nas seguintes categorias: Eficiência e efetividade operacional – objetivos e desempenho ou estratégia: esta categoria está relacionada com os objetivos básicos da entidade da entidade, incluisive com os objetivos e metas de desempenho e rentabilidade, bem como da segurança e qualidade dos ativos.
A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA: Pontencial construtivo como um ATIVO
comments closed A transferência de potencial construtivo é um dos instrumentos urbanísticos de intervenção no solo para cumprimento da função social da cidade, consiste na transferência do Índice de Aproveitamento das áreas atingidas por desapropriações (praças, escolas, alargamentos de ruas etc) ou tombamento (bens a preservar) para outro terreno como forma de pagamento pelo Poder Público. O tema que vem sendo muito discutido na atualidade diz respeito à transferência de potencial construtivo em que as Prefeituras economizam recursos nas desapropriações utilizando a transferência de potencial construtivo. Assim, quando precisa abrir uma rua, comprar um terreno para uma escola ou uma praça ou, até mesmo, preservar um prédio importante, pode desapropriar a área pagando o proprietário com índices de aproveitamento, ao invés de dinheiro.
Alguns Tribunais de Contas já estão atentos a essa questão como, por exemplo, o TCE – Estado do Paraná que, em decisão unânime aprovou na quinta feira (1/11), o relatório que caracteriza potencial construtivo como recurso público. Com tal decisão fica claro, para nós, a importância da manutenção de uma boa contabilidade patrimonial que vai muito além dos aspectos formais e orçamentários tradicionais.
comments closed Carlos Paiva*
CIDADE DA MÚSICA: UMA AUDITORIA INCONCLUSA
comments closed Certo dia este Blogueiro solitário foi “enquadrado” por “improbidade administrativa” por CPI aberta na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e relacionada à obra da Cidade da Musica, atualmente denominada “das Artes”. De tão absurda a acusação não foi acolhida mas demonstrou como certos ocupantes do poder temporário atuam com o objetivo de gerar noticias a qualquer preço.
Esquecem, por conveniência, que qualquer manual de auditoria pública ou privada mostrará que os profissionais do controle tem sua responsabilidade limitada à consistência conceitual e apresentação das informações consubstanciadas nas demonstrações contábeis. Estou aqui escrevendo sobre estas coisas na tentativa de fazer um diagnóstico técnico do problema. Entretanto, não podemos esquecer que, muitas vezes, CPIs desse tipo podem ter um objetivo submerso e invisível de solapar qualquer trabalho de auditorias futuras e ameaçar os profissionais com enquadramentos do tipo “improbidade administrativa”.
Acreditamos que a responsabilidade dos signatários do relatório preliminar somente será ilidida caso o relatório definitivo do Grupo de Trabalho seja remetido ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro acompanhado de todos os elementos comprobatórios das afirmativas feitas. Passados 10 anos do inicio da obra da Cidade da Música seria importante evidenciar para o efetivo controle social os seguintes aspectos:
ORÇAMENTO PÚBLICO: MULTIPLICADOR ORÇAMENTÁRIO
comments closed Uma coluna no blogue europeu “Vox” (Voxeu.org), intitulada “Medindo o Multiplicador, Lições da História“, Eichengreen, professor de Economia e Ciência Política na Universidade da Califórnia em Berkeley, e O´Rourke, professor de História Económica, um irlandês que atualmente leciona no All Souls College da Universidade de Oxford, na Inglaterra, tratam do cálculo do multiplicador orçamentário. E afirmam que não ficaram “chocados” com a revelação e penitência feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), através de agora famosa “caixa técnica” (a páginas 41 a 43 do capítulo 1) do ““World Economic Outlook”“, assinada pelo conselheiro económico do Fundo, Olivier Blanchard, e pelo investigador Daniel Leigh. Este último já em julho de 2011 havia chamado a atenção para o efeito negativo das políticas de austeridade no quadro da atual Grande Recessão, e em particular para um choque ainda mais acentuado na economia quando os ajustamentos se baseiam na receita fiscal, sobretudo depois do primeiro ano.
DESDE 1917 O EMPENHO NÃO É IMPORTANTE PARA A CONTABILIDADE.
comments closed Durante o Congresso de Informação de Custo e Qualidade do Gasto Público, realizado no auditório da ESAF em Brasília tivemos, dentre os diversos painéis e palestras, uma que deixou muitos dos presentes em posição de lamentável desconforto.
comments closed Nos dias 09/10 de maio de 2013 ocorrerá em Santiago de Cali, Colômbia, o encontro nacional de professores, conforme programação que nos foi enviada.
Os resumos dos trabalhos (abstract) devem ser remetidos até 25 de janeiro de 2013. Os que desejarem conhecer a programação podem acessar o link a seguir: FOLLETO 3ENCUENTRO NAL PROFESORES CONTADURIA
CONSOLIDAÇÃO DOS BALANÇOS PÚBLICOS E OS TRIBUNAIS DE CONTAS.
comments closed Este Blog recebeu informação sobre as ações dos Tribunais de Contas em relação a padronização do Plano de Contas aplicado ao setor público para os Municípios.
CIDADE DA MÚSICA (OU DAS ARTES): CONSEQUENCIAS DE UMA AUDITORIA PASSIONAL
comments closed Este Blog tem postado diversas matérias relacionadas com a cidade da música e chamado a atenção para questões relacionadas ao que um representante do Tribunal de Contas do Municipio do Rio de Janeiro denominou de “auditoria passional”.
Nesta semana recebemos os seguintes versos que socializamos para ver se afinal o equipamento é inaugurado antes que se apure a responsabilidade pela perda de valor pelo não uso do equipamento (depreciação + perda do valor irrecuperável). Depois de muita audiência
Parece coisa pessoal Por isso repito o ditado
Dizendo que araruta Tem seu dia de mingau…..
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References: artigo 167
 artigo 6
 artigo 359
 artigo 212
 artigo 212
 artigo 4
 artigo 37