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VULCABRAS AZALEIA S.A. Companhia Aberta CNPJ / NIRE - PDF
VULCABRAS AZALEIA S.A. Companhia Aberta CNPJ / NIRE
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Fernando Garrau Abreu
1 VULCABRAS AZALEIA S.A. Companhia Aberta CNPJ / NIRE MANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VULCABRAS AZALEIA S. A. DE 31 DE JANEIRO DE O Presente manual (o Manual ) tem por objetivo prestar esclarecimentos e orientações de voto aos Senhores Acionistas acerca das deliberações a serem tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Vulcabras azaleia S.A. (a Companhia ou a Vulcabras ), que será realizada no próximo dia 31 de janeiro de 2011, às 09h00min (a Assembleia ), na sede da Companhia, no Estado de São Paulo, Cidade de Jundiaí, na Avenida Antônio Frederico Ozanan, n , Bairro da Grama, conforme Edital de Convocação divulgado em 14 de janeiro de 2011, as quais se encontram discriminadas e detalhadas no presente documento. Este Manual foi elaborado pela Administração da Companhia com o objetivo de prestar esclarecimentos e orientações aos Senhores Acionistas, bem como submeter à sua apreciação, de acordo com as determinações legais e estatutárias, as propostas da Administração abaixo destacadas. 1) PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO Apresentamos, a seguir, aos Senhores Acionistas a proposta da Administração em relação às matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 31 de janeiro de 2011, às 09h00min. O objetivo é esclarecer com relação a cada um dos itens constantes da pauta a ser votada, a recomendação da Administração da Companhia com relação a tais deliberações. Além disso, os documentos relevantes para a discussão das matérias encontram-se anexados ao fim deste Manual. (i) Alteração dos Artigos 1º, parágrafo único; 12, VII; 17, w ; 27 e 33 do Estatuto Social da Companhia para que passem a fazer referência à denominação social atualizada da Valores, Mercadorias e Futuros Trata-se de proposta de alteração dos Artigos 1º, parágrafo único; 12, VII; 17, w ; 27 e 33 do Estatuto Social da Companhia que fazem referência à BOVESPA, para que passem a referi-la por sua denominação social atualizada Valores, Mercadorias e Futuros Bovespa, conforme o Anexo (i) do presente Manual.
2 (ii) Retificação da deliberação tomada no item da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 01 de junho de 2009 ( AGOE de ) referente à destinação da Reserva de Retenção de Lucros constituída com base em orçamento de capital e ratificação das demais deliberações aprovadas na AGOE de De acordo com o Artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações e do Artigo 44 c do Estatuto Social da Companhia, uma parcela do lucro líquido do exercício poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado. No entanto, na deliberação tomada no item da AGOE de , que aprovou a constituição da Reserva de Retenção de Lucros no valor de R$ ,56 (oito milhões, quinhentos e noventa e seis mil, cento e noventa e um Reais e cinqüenta e seis centavos), deixou de constar o orçamento de capital. Assim, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, o segundo item da ordem do dia da Assembleia tem por objetivo sanar a referida irregularidade mediante apresentação e aprovação do orçamento de capital que suportou a constituição da Reserva de Retenção de Lucros no valor de R$ ,56 (oito milhões, quinhentos e noventa e seis mil, cento e noventa e um Reais e cinqüenta e seis centavos). A parcela do lucro líquido destinada à reserva de retenção de lucros teve como finalidade atender às necessidades de recursos previstas no orçamento de capital da Companhia relativo ao exercício de 2009, o qual consiste principalmente em investimentos em máquinas e equipamentos nas fábricas de suas controladas localizadas no nordeste do Brasil. Por fim, a administração da Companhia propõe a ratificação de todas as demais deliberações aprovadas na AGOE de , na forma como registrada sem sua respectiva Ata.
3 ANEXOS Anexo (i) Relatório de Origem e Justificativa Informações Indicadas no Art. 11º da ICVM 481/09.
4 ANEXO (i) RELATÓRIO DE ORIGEM E JUSTIFICATIVA INFORMAÇÕES INDICADAS NO ART. 11 DA ICVM 481/09 Alterações Estatutárias VERSÃO PROPOSTA (cópia marcada em relação à Versão em vigor) Artigo 1º - A Companhia é denominada Vulcabras azaleia S.A., sendo uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, incluindo a Lei nº , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ). Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitamse às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ) (o Regulamento do Novo Mercado ). Artigo 12º - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei, compete à Assembleia Geral discutir e deliberar sobre: I. reformar o Estatuto Social; II. transformar, fundir, incorporar e cindir a Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; III. solicitar a recuperação judicial ou extrajudicial ou pedido de autofalência pela Companhia e/ou decisão sobre a forma de exercício do seu direito de voto em assembleias gerais de sua sociedades Controladas que trate de solicitação de recuperação judicial ou extrajudicial ou pedido de auto-falência pelas Controladas; IV. aprovar as contas e propostas apresentadas pela Diretoria e pelo Conselho JUSTIFICATIVAS
5 de Administração; V. eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; VI. fixar a remuneração global anual dos administradores; VII. pedir o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, perante a CVM, bem como a saída do Novo Mercado da BOVESPA BM&FBOVESPA; e VIII. escolher a empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VI deste Estatuto, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração. Artigo 17º - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger, destituir e proceder a substituição dos Diretores da Companhia, assim como fixar-lhes as atribuições, observando o dispositivo neste Estatuto; c) examinar e aprovar o planejamento, investimento e orçamento elaborados pela Diretoria; d) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral, sempre que julgar conveniente; f) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; g) escolher e destituir os auditores independentes; h) submeter à Assembleia Geral qualquer proposta de reforma estatutária; i) deliberar sobre a aquisição de ações de
6 emissão da Companhia, para cancelamento, permanência em tesouraria ou posterior alienação; j) deliberar sobre a emissão de notas promissórias, para distribuição pública, estabelecendo as condições a que estiverem sujeitas; k) autorizar a Companhia a participar de outras sociedades, civis ou comerciais, como sócia ou acionista; l) autorizar a alienação de bens do ativo permanente da Companhia; m) autorizar ou ratificar a celebração pela Diretoria de protocolos de incorporação, fusão ou cisão; n) deliberar sobre a abertura ou fechamento de filiais ou quaisquer outros estabelecimentos da Companhia; o) aprovar a declaração de dividendos intermediários ou intercalares, ou o pagamento de juros sobre capital próprio, nos termos dos Artigos 45 e 46 deste Estatuto Social; p) autorizar as operações que individualmente envolvam bens, obrigações, prestação de garantias ou avais, constituição de ônus reais sobre bens do ativo, empréstimos, contratos de financiamento e outros negócios jurídicos que representem valores superiores a R$ ,00 (cem milhões de reais), bem como as alienações de imóveis da Companhia e a realização de investimentos em valores superiores aos limites pré-fixados nos orçamentos de cada exercício; q) deliberar sobre a celebração, ou rescisão de contratos e obrigações de qualquer natureza entre a Companhia e quaisquer dos administradores e/ou Acionista Controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como outras sociedades nas quais os administradores e/ou o Acionista Controlador tenham interesse, em qualquer caso que venham a envolver valores superiores a R$
7 ,00 (cem milhões de reais), facultado a qualquer membro do Conselho de Administração solicitar uma avaliação independente para revisar os termos e condições da proposta apresentada e sua adequação às condições de mercado; r) deliberar sobre a aquisição e alienação de participação societária em outras sociedades, a participação em concorrências públicas, a participação em consórcio de empresas, bem como sobre a constituição de subsidiárias; s) outorgar, dentro dos limites e condições do plano de opções de compra ou subscrição aprovados pela Assembleia Geral, opções de compra e/ou de subscrição de ações aos administradores ou empregados da Companhia, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedades sob seu controle, sem direito de preferência para os acionistas da Companhia; t) deliberar sobre o exercício do direito de voto pela Companhia em sociedade Controlada, bem como indicar, quanto aplicável, os administradores, diretores e membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal das sociedades Controladas pela Sociedade e/ou nas quais a Companhia detenha participação; u) aprovar os planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores ou empregados da Companhia, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou às sociedades sob seu controle; w) deliberar sobre as medidas necessárias para a adesão da Companhia ao Novo Mercado da BOVESPA BM&FBOVESPA. Artigo 27º - A OPA referida no Artigo 26º também deverá ser efetivada: (i) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar
8 na alienação do Controle acionário da Companhia; e (ii) em caso de alienação do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso, o Acionista Controlador alienante ficará obrigado a declarar à CVM e à BOVESPA BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 33º - A Companhia poderá sair do Novo Mercado a qualquer tempo, desde que a saída seja: (i) aprovada previamente em Assembleia Geral; e (ii) comunicada à BOVESPA BM&FBOVESPA por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo 1º - Sempre que a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer: (i) para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado; ou (ii) em virtude de operação de reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, deverá ser efetivada, pelo Acionista Controlador da Companhia, OPA para os demais acionistas. Parágrafo 2º - A notícia da realização da OPA mencionada no Parágrafo 1º deste Artigo deverá ser comunicada à BOVESPA BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembleia Geral da Companhia que houver aprovado a saída ou aprovado referida reorganização.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 09 DE NOVEMBRO DE
JUSTIFICATIVAS ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 09 DE NOVEMBRO DE 2011 S E C R E T A R I A G E R A L COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG Companhia Aberta CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03 NIRE

References: Artigo 196
 Artigo 44
 Artigo 1
 Artigo 12
 Artigo 17
 Artigo 27
 Artigo 26
 Artigo 33