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Vítor Gabriel Desconhecida Santos
1 OS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS DO DISTRITO DE SETÚBAL - UMA ANÁLISE LONGITUDINAL Ana Bela de Sousa Delicado Teixeira Carlos Manuel Severino da Mata Instituto Politécnico de Setúbal Escola Superior de Ciências Empresarias Campus do IPS Estefanilha Setúbal - Portugal RESUMO: Nos últimos anos, a nível nacional, de acordo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, sabe-se que, desde 2005, cerca de 90% do Ativo de um município corresponde a imobilizado. Este estudo pretende responder à seguinte questão: A composição e o peso dos Bens de Domínio Público (BDP) no Imobilizado e no Ativo nos municípios do distrito de Setúbal são semelhantes à realidade nacional? Assim, realizou-se uma análise comparativa da estrutura do Imobilizado dos 13 municípios do Distrito de Setúbal, com a realidade nacional para os anos de 2009 a Se considerarmos como unidade de análise quer o Ativo quer o imobilizado, os BDP representam sempre a segunda maior componente, seguindo a tendência nacional. No que respeita á composição dos BDP verifica-se que as Outras Construções apresentam mais de 60% desses bens. Não se verifica grande homogeneidade na composição dos BDP nos municípios do distrito de Setúbal. PALAVRAS-CHAVE: Ativo, Imobilizado, Bens de Domínio Público, Autarquias Locais. A1 - CONTABILIDADE PÚBLICA M3 EMPIRICAL ARCHIVAL 12 INTRODUÇÃO A crescente necessidade de uma gestão pública responsável e efetuada com critérios de eficiência, eficácia e economia, veio, nas últimas décadas, reforçar a importância da informação contabilística. No setor público administrativo, desde 1997, que essa informação se tem vindo a tornar obrigatória estando associada à articulação de três sistemas contabilísticos: a contabilidade orçamental, a contabilidade patrimonial e a contabilidade analítica. Associado a isso, a disponibilidade de informação contabilística permite também a análise das despesas públicas segundo critérios de legalidade e de clareza e transparência da gestão dos dinheiros públicos e das relações financeiras do Estado (ponto 3 do Decreto-Lei nº 232/97, de 3 de Setembro). Essa obrigatoriedade resulta da aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e, posteriormente, da criação de planos por setor de atividade, que no caso dos municípios se traduziu pela criação do Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL). É neste contexto que se desenvolve a nova informação, direcionada para a satisfação das necessidades dos seus utilizadores e estipulando uma série de regras para a implementação de um sistema desta natureza. A Contabilidade como sistema de informação, acompanhou as preocupações da Sociedade com o POCAL, de modo a definir e a normalizar critérios que permitam reconhecer, mensurar e divulgar a atividade e o património que as autarquias administram e controlam. A nível da informação contabilística de divulgação obrigatória no POCP e no POCAL, entre outros, da análise do Balanço, que reflete a constituição do património da entidade contabilística, pudemos constatar que de acordo com Carvalho et al. (2013), no caso das artarquias, cerca de 90% do Ativo pertence ao Imobilizado. Tendo em conta a relevância dessa massa patrimonial, consideramos de extrema importância efetuar o seu estudo, salientando a sua composição e peso percentual, destacando, nas suas diversas componentes, os Bens de Domínio Público (BDP). Face aos pressupostos enunciados, esta investigação tem por objetivo geral caracterizar a composição e o peso dos bens de domínio público no Imobilizado e no Ativo nos municípios do distrito de Setúbal e, ainda, comparar com o contexto nacional. Para a concretização deste objetivo global, surge a necessidade de caracterizar o POCAL, face ao Imobilizado, em geral, e aos Bens de Domínio Público, em particular, e focar a apresentação e divulgação destas 23 componentes pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (AFMP) e pelas autarquias em análise, no período de 2009 a Assim, os objetivos específicos do presente estudo assentam em três pontos: 1) Caracterizar os Bens de Domínio Público no Imobilizado e no POCAL; 2) Os Bens de Domínio Público no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses; 3) Caracterizar e comparar o peso dos Bens de Domínio Público, no Imobilizado e no Ativo dos municípios do distrito de Setúbal com a realidade nacional. Para a concretização dos objetivos propostos foi utilizada uma metodologia de investigação baseada na análise bibliográfica e na análise dos balanços das autarquias que integram o distrito de Setúbal. Efetuado o tratamento dos dados obtidos, procurámos identificar e caracterizar o peso e composição dos BDP nos municípios do distrito de Setúbal, no período em análise. 1. AS AUTARQUIAS LOCAIS As autarquias locais, de acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), no n.º 2 do art. 235º, são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas. Ainda de acordo com o nº 1 do art. 236º é especificado que as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. Assim, o município é a autarquia local que visa a prossecução dos interesses comuns da população residente num território delimitado (concelho), através de órgãos eleitos. De referir que um município pode integrar, com existência autónoma e estrutura própria, empresas mistas e municipais e serviços municipalizados. Atualmente, de acordo com a Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), em Portugal existem 308 municípios, que se podem repartir em três dimensões (Carvalho et al., 2013:22), tal como se apresenta no quadro seguinte. Quadro 1 Distribuição dos Municípios Portugueses por classes de Dimensão Pequenos (população menor ou igual a habitantes) Médios (população maior que habitantes e menor ou igual a habitantes) Grandes (população superior a habitantes) 183 Municípios 101 Municípios 24 Municípios 59,4% 32,8% 7,8% Fonte: Adaptado de Carvalho et al. (2013). 34 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1 OS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO IMOBILIZADO E NO POCAL Os Bens de domínio público, são um conjunto de bens pertencentes a uma pessoa colectiva de direito público de população e território, cujo uso tem de estar afecto a fins de interesse público e que estão sujeitos a um regime jurídico especial (Frade, 2003:321). Segundo o n.º 1 do art. 84º da CRP, os bens de domínio público são: Águas territoriais com os seus leitos e os fundos marinhos contíguos, bem como os lagos, lagoas e cursos de água navegáveis ou flutuáveis, com os respectivos leitos; As camadas aéreas superiores ao território acima do limite reconhecido ao proprietário ou superficiário; Os Jazigos minerais, as nascentes de águas mineromedicinais, as cavidades naturais subterrâneas existentes no subsolo, com excepção das rochas, terras-comuns e outros materiais habitualmente usados na construção; As estradas; As linhas férreas nacionais; Outros bens, classificados por lei. Relativamente à inclusão dos BDP no Imobilizado, e logo no Ativo, vários têm sido os autores a questionar se os mesmos devem ou não fazer parte do Ativo. Segundo Bernardes (2003:328) as administrações públicas e as autarquias locais gerem infra-estruturas (pontes, estradas, barragens, sistemas de iluminação, etc.) e um importante acervo de património histórico-artístico (museus, bibliotecas, castelos, ) cujo valor é certamente discutível, como é discutível se, em termos de Contabilidade Patrimonial, devem tais bens ser considerados como Ativos e incluídos, portanto, no balanço de uma entidade pública. De acordo com Carvalho et al., (2006), todos os BDP devem estar no balanço da autarquia que os administra incluindo aqueles que estejam cedidos temporariamente. Bernardes (2003), por sua vez, refere que existem várias formas de analisar os BDP. Uma delas será numa óptica do patrimonialismo extremo em que todo o tipo de imobilizado deve ser considerado como Ativo, esteja ou não operacional, salientando ainda, citando Lucuix Garcia, as vantagens da inclusão dos bens de domínio público no balanço e referindo que são uma forma de justificar grande parte da divida a longo prazo das administrações públicas e também correspondem às expetativas que têm por base o entendimento de que o balanço constitui o documento de síntese mais apropriado para informar sobre todos os recursos geridos pela entidade pública em nome e a favor dos cidadãos. Relativamente à inclusão ou não dos BDP no Ativo, se considerarmos o previsto no Sistema de Normalização Contabilístico em vigor em Portugal para o setor privado, verificamos que 45 os referidos bens seriam excluídos do Ativo do SPA uma vez que as duas principais considerações a ter em conta para o seu reconhecimento nessa massa patrimonial são o controlo e beneficios económicos futuros, considerando o Ativo como um recurso controlado por uma empresa como resultado de eventos passados em relação ao qual se esperam que fluam benefícios económicos futuros para a empresa. Se não vejamos: Quanto ao controlo, verificamos que os BDP não são passíveis de apropriação individual pois são geridos pelo Estado. Por outro lado, como são bens de uso público também a questão de trazerem benefícios económicos futuros é uma questão problemática de avaliar. Todavia, se analisarmos a International Public Sector Accounting Standards 1 (2007: 7) publicada pelo o International Federeation of Accountants, esta norma define Ativo como sendo um recurso controlado por uma entidade em resultado de eventos passados e em relação ao qual são esperados benefícios económicos futuros ou potencial de serviço. Esta última noção, potencial de serviço, representa a diferença do setor público para o sector empresarial relativamente ao conceito de activo. Saliente-se que antes de se proceder ao registo contabilístico dos BDP é necessário, para além da sua identificação, efetuar a sua inventariação e avaliação. O Cadastro e Inventário de Bens do Estado (CIBE), publicado pela Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril, evidencia a necessidade de inventariação dos bens de domínio público e estabelece os procedimentos que se devem seguir. O POCP e o POCAL referem que a valorização dos bens de domínio público deve ser efectuada, sempre que possível, ao custo de aquisição ou ao custo de produção. No caso de se ter de registar BDP antigos em que não há forma de saber o custo de aquisição ou o custo de produção, esses planos possibilitam que esses bens constem no imobilizado com o valor zero, tendo a entidade onde tal aconteça de identificar os referidos bens e a justificação da sua impossibilidade, em anexo próprio. Neste sentido, a valorização dos BDP oferece alguma dificuldade. Se por um lado o CIBE estabelece as instruções sobre a inventariação dos bens afectos a entidades públicas, estabelecendo no artigo 15º que integra os imóveis qualificados de domínio público ou privado, e classificando-os conforme o domínio de acordo com o artigo 18ª, quanto à avaliação não há uma distinção clara entre os BDP e os bens de domínio privado, sendo os bens avaliados conforme a sua espécie (urbanos, rústicos e outros) sem ter em conta o seu domínio (Angelo, 2011). Segundo Carvalho e Alves, (2006:77), os BDP, não têm valor de mercado, mas apenas valor de uso ou valor social, uma vez que não podem ser 56 comercializados livremente no mercado. No entanto, e de acordo com o CIBE, são avaliados de acordo com a sua espécie. Para efeitos de aplicação do preconizado no POCP, no POCAL e no CIBE, relativamente à avaliação verifica-se a inexistência de diplomas legais vinculativos para o apuramento do valor de qualquer bem imóvel (Carvalho e Alves, 2006). Neste sentido, caberá a cada entidade pública definir quais os critérios mais adequados para a avaliação dos bens que se encontrem por avaliar. De acordo com o POCP e o POCAL, os BDP devem ser registados na conta 45, que por sua vez apresenta as seguintes sub-contas: Terrenos e recurso naturais (451); Edifícios (452); Outras construções e infra-estruturas (453); Infra-estruturas e equipamentos de natureza militar (454); Bens do património histórico, artístico e cultural (455) e Outros bens de domínio público (459). A movimentação contabilística da conta 45, ou respetiva sub conta, é efectuada na Contabilidade Patrimonial. Todavia, face à articulação prevista no POCP e no POCAL da Contabilidade Orçamental e Patrimonial no que se refere à execução do orçamento, o seu registo tem, em situações muito especificas, também implicações na Contabilidade Orçamental, é o caso da aquisição a título oneroso, como se apresenta no quadro 3. Quadro 3 Aquisição a titulo oneroso Fase da execução Débito Contabilidade Orçamental Crédito Cabimento 023 Dotações Disponiveis 026 Cabimentos Compromisso 026 Cabimentos 027 Compromissos Contabilidade Patrimonial Processamento 45 Bens de Domínio Público 261- Fornecedores de Imobilizado (Obrigação) Autorização de 261- Fornecedores de 252 Credores pela execução do Orçamento pagamento Imobilizado 252 Credores pela execução Pagamento 12 Depósitos em instituições financeiras do Orçamento Fonte: Adaptado de Alves (2004). As contas da contabilidade patrimonial serão movimentadas pelo valor da contraprestação envolvida na aquisição do bem de domínio público, enquanto que as contas da contabilidade orçamental são movimentadas pelo valor previsto. Sempre que na fase do processamento exista diferença entre o valor previsto e o realizado, serão efectuados reforços ou anulações ao 67 cabimento e ao compromisso, de forma a igualar o valor cabimentado e comprometido ao realmente ocorrido. Caso a aquisição seja a título gratuito, a conta a movimentar a crédito deverá ser a de Doações (576) e deverá registar-se como valor o resultante de avaliação, o patrimonial definido nos termos legais ou o resultante de avaliação segundo critérios técnicos adequados ao bem. Quadro 4 - Construção pela própria entidade Fases da execução Débito Contabilidade Orçamental Cabimento 023 Dotações Disponiveis 026 Cabimentos Compromisso 026 Cabimentos 027 Compromissos Contabilidade Patrimonial Crédito Processamento Classe 6 Custos e Perdas 26- Outros devedores e credores Autorização de pagamento Pagamento 26- Outros devedores e credores 252 Credores pela execução do Orçamento 252 Credores pela execução do Orçamento 12 Depósitos em instituições financeiras Final do Exercicio 445 Imobilizações em curso 75 Trabalhos para a própria entidade Conclusão do bem 45 Bens de Domínio Público 445 Imobilizações em curso Fonte: Adaptado de Alves (2004). Em casos de auto produção a conta 45 só é movimentada com a conclusão do bem. Sendo até à sua conclusão a movimentação efectuada pela conta 445 Imobilizações em curso bens de domínio público pelos custos apurados no ano em contrapartida da conta 75, trabalhos para a própria entidade. Quando no final da obra e entrada em funcionamento do bem, debita-se a conta 45 por contrapartida da 44 (pelo valor acumulado de exercícios anteriores) e da 75 (pelo custo apurado nesse exercício/ano). Se houver uma transferência do bem para outra entidade deverá ser registado o abate do bem na entidade de origem pelo valor constante dos registos contabilistico movimentando a débito as contas 576 Doações e 485-Amortizações acumuladas, por contrapartida da conta 45 Bens de Domínio Público. Salvo algumas excepções, como terrenos e edificios históricos e os constantes do art. 36º do CIBE, as amortizações dos BDP obedecerão às mesmas regras que os restantes bens, pelo que se tiverem uma vida util estimada serão amortizados pelo método das quotas constantes, movimentando a débito a conta 66 Amortizações do exercicio e a crédito a conta 48 Amortizações Acumuladas. 78 Quadro 5 - Transferência definitiva a titulo oneroso Registos contabilísticos Débito Contabilidade Patrimonial Crédito Abate Valor de Venda 485 Amortizações acumuladas 45 Bens de Domínio Público 79 P. G. Extraordinários ou 69 C.P. Extraordinários 26 Outros devedores e credores 251 Devedores pela execução do orçamento Recebimento 11 Caixa ou 12 Depósitos em instituições financeiras Fonte: Adaptado de Alves (2004). 79 P. G. Extraordinários ou 69 C.P. Extraordinários 79 P. G. Extraordinários ou 69 C.P. Extraordinários 26 Outros devedores e credores 251 Devedores pela execução do orçamento Resumidamente podemos concluir que os BDP são bens que pelas suas caracteristicas são uma especificidade do setor público e apenas por este são administrados, sendo obrigatoriamente apresentados nas demonstrações financeiras das entidades contabilísticas que os administram de forma a evidenciar todo o Ativo que está sob a sua administração e controlo. De seguida, através da análise do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (AFMP) iremos evidenciar que parte dos Ativos da administração local são BDP e quanto representam esses bens no imobilizado dos municípios. 2.2 OS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES No âmbito da análise económica e financeira às contas das autarquias locais a nível nacional, o AFMP, publicado desde 2005, com a análise à prestação de contas referente ao exercício económico de 2003, é hoje uma publicação de referência nacional, sintetizando a avaliação do desempenho das autarquias sob diferentes óticas: orçamental, financeira, patrimonial e económica. A última versão disponível e editada em 2013 diz respeito aos exercícios económicos de O quadro 6, apresenta os valores globais agregados do Ativo de todos os municípios portugueses, relativamente aos anos de 2009 a 2011, indicando a parcela que cada um desses valores representa no valor total do Ativo. Importa referir, que desde o ano de 2008, todos os municípios portugueses apresentam no Ativo valores nos BDP (Carvalho et al., 2013). 89 Em 2011, o imobilizado (Bens de Domínio Público, Corpóreo, Incorpóreo), tal como já se tinha verificado nos anos anteriores, representa, em média, cerca de 90% do Ativo total dos municípios. Do ano de 2010 e 2011 o peso do imobilizado face ao Ativo total dos municípios diminuiu, eventualmente devido à diminuição do investimento dos municípios. Tal como Carvalho et al., (2013), partilhamos da opinião, que passados 8 anos após a obrigatoriedade de implementação do POCAL, nem todo o imobilizado existente se encontra avaliado e contabilizado, pelo que, será possível que, nos próximos anos, o valor inscrito na rubrica de Bens de Domínio Público aumente pela inclusão do valor de bens à data ainda não inventariados e avaliados, como exemplos as vias públicas, praças e jardins. Quadro 6 Estrutura do Activo a nível nacional no ano de 2009 a 2011 Unid: milhões e % Imobilizado Ativo 2009 % 2010 % 2011 % Bens de Domínio Público , , ,92 Imobilizações Incorpóreas 76 0, , ,15 Imobilizações Corpóreas , , ,40 Imobilizado em Curso , , ,56 Total Imobilizado , , ,03 Investimentos Financeiros , , ,23 Existências 119 0, , ,34 Dívidas de Terceiros , , ,28 Títulos Negociáveis 15 0, , ,04 Disponibilidades 584 1, , ,64 Acréscimos e Diferimentos 526 1, , ,44 Total Ativo , , ,00 Fonte: Adaptado de Carvalho et al. (2013). Os BDP são a segunda maior componente do imobilizado representando, nos anos de 2009, 2010 e 2011, 36,81%, 37,82% e 39,22% do imobilizado, respetivamente, o seu acréscimo poderá ser o resultado do esforço dos municípios em inventariar e avaliar em termos económicos os bens. Já a maior componente foi a conta do Imobilizado Corpóreo que representou 45,19%, 45,41% e 45,38%, e como seria expectável o Imobilizado Incorpóreo é a componente com menor representatividade no imobilizado municipal, como podemos verificar através do quadro 7. Importa salientar que, a diminuição do peso do Imobilizado em Curso desde 2010, poderá estar relacionado com o abrandamento do investimento dos municípios. 910 Quadro 7 Estrutura do Imobilizado a Nível Nacional no ano de 2009 a 2011 Ativo % % Unid: milhões e % Bens de Domínio Público , , ,22 Imobilizações Incorpóreas 76 0, , ,16 Imobilizações Corpóreas , , ,38 Imobilizado em Curso , , , % Total Imobilizado , , ,00 Fonte: Adaptado de Carvalho et al. (2013). Ao analisarmos a composição dos BDP nos anos de 2009 a 2011, conforme quadro 8, verifica-se que a principal componente são as Outras Construções com 65,40%, 64,8% e 75,1%, respetivamente. Estas Outras Construções são, no essencial, vias e arruamentos. Já os Terrenos com uma representação de 13,5%, 15,7% e 18,8%, que são dos que evidenciam maiores variações na estrutura dos BDP entre 2009 e 2011, uma vez que em sede de balanço inicial foram uma das componentes do imobilizado de mais difícil contabilização, devido à necessidade de correcção do seu registo matricial e predial, reflectindo esta variação a sua regularização cadastral e contabilística ao longo deste período (Carvalho et al., 2013). Importa salientar os Bens de Domínio Público em Curso que representam uma parcela significativa, 15,6%, 14% e 13,8%. Quadro 8 Estrutura dos BDP a nível nacional nos anos de 2009 a 2011 Unid: % Bens de Domínio Público Terrenos 13,5 15,7 18,8 Edifícios 1,00 1,5 n.d. Outras Construções 65,4 64,8 75,1 Património Histórico, Artístico e Cultural 1,1 0,8 n.d. Outros 3,3 3,2 3,8 Bens Domínio Público em Curso 15,6 14,0 13,8 Adiantamentos 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 Total N N N Fonte: Adaptado de Carvalho et al. (2012 e 2013:138). 1011 3. ESTUDO EMPÍRICO 3.1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA E HIPÓTESES DE INVESTIGAÇÃO Neste ponto pretendemos dar resposta à questão de investigação inicialmente formulada e que se prendia com saber se a composição e peso dos BDP no imobilizado e no Ativo nos municípios do distrito de Setúbal são semelhantes à realidade nacional. Para isso serão definidas duas hipóteses as quais pretendemos testar relativamente aos municípios do distrito de Setúbal. Alguns autores (Bernardes, 2003; Carvalho et al., 2006) referem que os BDP deverão ser englobados nas demonstrações financeiras das entidades que os administram de forma a evidenciar todo o Ativo que está sob a sua administração e controlo. Neste sentido, todos os BDP devem estar no balanço (Carvalho et al, 2006). Verifica-se que desde o ano de 2008, que todos os municípios portugueses tem apresentardo no Ativo valores na conta BDP (Carvalho et al, 2013). As duas hipóteses que pretendemos testar, prendem-se com a composição e o peso dos BDP no imobilizado e no Ativo do distrito em estudo. Assim, as hipóteses são: H1: A composição e o peso dos BDP no imobilizado e no Ativo, no distrito de Setúbal, é semelhante à realidade nacional. H2: A composição e o peso dos BDP no imobilizado e no Ativo, em cada município do distrito de Setúbal, é semelhante à realidade nacional. Paralelamente a tudo isto, pretendemos também saber que percentagem dos bens registados no imobilizado dos municípios do distrito de Setúbal são BDP e que parcela representam esses bens de imobilizado no Ativo de cada município do referido distrito CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA E METODOLOGIA Em Portugal, tal como já referido, existem 308 municípios dos quais 13, pertencem ao distrito de Setúbal. No quadro 9 apresentamos os municípios do distrito organizados segundo a sua dimensão de acordo com os critérios propostos no AFMP, evidenciando-se uma inversão do maior peso percentual dos municípios de pequena dimensão, a nivel nacional, para uma maior preponderancia no distrito de Setúbal dos municípios de média dimensão. De referir que os 1112 municípios de grande dimensão do distrito de Setúbal representam 12,5% dos municípios de grande dimensão a nível nacional. Quadro 9 Caracterização dos Municípios do Distrito de Setúbal quanto à dimensão Dimensão Nº Designação dos municípios % no % distrito nacional Grande Dimensão 3 Seixal, Almada e Setúbal 23,1 7,8 Média Dimensão 6 Barreiro, Moita, Palmela, Sesimbra, Montijo e 46,1 32,8 Santiago do Cacém Pequena Dimensão 4 Alcochete, Grândola, Sines e Alcácer do Sal 30,8 59,4 Total Fonte: Elaboração própria. O estudo, referente aos anos de 2009 a 2011, assenta na análise do conteúdo do AFMP e dos Relatórios e Contas dos municípios do distrito de Setúbal. Os Relatórios e Contas foram obtidos nos respectivos sítios na Internet, dada a obrigatoriedade de publicidade, prevista no n.º 2 do artigo 49.º da Lei das Finanças Locais. A metodologia de análise dos Relatórios e Contas assenta na análise de conteúdo e no tratamento da informação recolhida através de quadros e estatística descritiva. 3.3 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO DISTRITO DE SETÚBAL Seguindo a metodologia do AFMP de não considerar no imobilizado os investimentos financeiros, o quadro 10 apresenta o peso que cada parcela representa no valor total do Ativo de todos os municípios do distrito de Setúbal. Sendo ainda possível comparar esses valores com os de todos os municípios do país. A coluna relativa à variação permite-nos, aferir a evolução de cada rubrica no período em análise. Através da análise do quadro 10, verifica-se que o peso do imobilizado, de 2009 a 2011, nos municípios do distrito de Setúbal é inferior à média nacional. O Imobilizado Corpóreo nos municípios do distrito de Setúbal representa mais de metade do total do Ativo, 55,0%, 56,25% e 55,08% em 2009, 2010 e 2011 respectivamente, tendo nestes munícipios, em média, maior peso do que a realidade nacional. De referir que os BDP, tal como a nível nacional representam a segunda maior componente do total do Ativo, mas tendo nestes munícipios, em média, menor peso do a realidade nacional. Todas as rubricas do Ativo no distrito de Setúbal, de 2009 para 2011, tem um comportamento semelhante ao ocorrido a nível nacional, exceção para as Imobilizações Incorpóreas onde se registou um aumento de 16,6% no distrito de Setúbal e a nível nacional uma diminuição de 1213 22,4% e nos Títulos Negociáveis onde houve uma diminuição de 70% no distrito e a nível nacional um crescimento de 6,7%. Quadro 10 Comparação da estrutura do Ativo no Distrito de Setúbal e a nível nacional, nos anos de 2009 a 2011 Unid: Milhões e % Ativo Variação Imobilizado Nacional Distrito Nacional Distrito Nacional Distrito Nacional Distrito Bens de Domínio Público Imobilizações Incorpóreas 33,24 17,78 33,97 17,5 34,92 16,61 10,2 3,2 0,20 0,14 0,20 0,14 0,15 0,15-22,4 16,6 Imobilizações Corpóreas 40,81 55,00 40,79 56,25 40,40 55,08 3,9 9,7 Imobilizado em Curso 16,06 12,35 14,87 10,19 13,56 9,30-11,4-20,1 Total Imobilizado 90,30 85,27 89,82 83,92 89,03 81,14 3,4 5,0 Investimentos Financeiros 3,67 4,51 4,02 4,28 4,23 5,17 20,7 21,1 Existências 0,31 1,59 0,30 1,48 0,34 1,49 14,3 3,4 Dívidas de Terceiros 2,80 3,98 2,99 4,16 3,28 5,69 22,6 36,8 Títulos Negociáveis 0,04 0,11 0,03 0,06 0,04 0,06 6,7-70,0 Disponibilidades 1,51 2,02 1,49 2,24 1,64 2,62 14,0 30,3 Acréscimos e 1,36 2,52 1,34 3,85 1,44 3,83 11,0 40,5 Diferimentos 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total do Ativo 4,9 9,6 N N N N N N Fonte: Adaptado de Carvalho et al. (2013:136) e Municípios do Distrito de Setúbal (2009, 2010 e 2011). Como referido por Carvalho et al. (2013:136), sendo as estradas, por imposição constitucional (artigo 34.º da Constituição da República Portuguesa), bens de domínio público, e os museus, bibliotecas, arquivos, bens da mesma natureza, de acordo com o Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro, facilmente se depreenderá que existe significactivo desiquilíbrio proporcional entre os bens de domínio público e o outro imobilizado corpóreo. Segundo o mesmo autor a razão desta situação deve-se ao facto da maior parte das estradas e vias de comunicação de gestão e controlo municipal não estarem inventariadas e avaliadas. Também se verifica a reduzida classificação e registo contabilístico no Ativo dos municípios dos museus, bibliotecas e arquivos municipais. 1314 No quadro 11 evidencia-se e compara-se a composição da estrutura do imobilizado, no ano de 2009 a 2011, tendo por base os valores apurados no AFMP para todos os municípios do portugueses e os valores obtidos no distrito de Setúbal. Quadro 11 Estrutura do Imobilizado a Nível Nacional e Distrital nos anos de 2009 a 2011 Unid: milhões e % Imobilizado Nacional Distrito Nacional Distrito Nacional Distrito Bens de Domínio Público 36,81 20,85 37,82 20,84 39,22 20,47 Imobilizado Incorpóreo 0,22 0,17 0,23 0,17 0,16 0,19 Imobilizado Corpóreo 45,19 64,50 45,41 66,87 45,38 67,88 Imobilizado em Curso 17,78 14,49 16,55 12,12 15,23 11,46 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total Imobilizado N N N N N N Fonte: Adaptado de Carvalho et al. (2013) e Municípios do Distrito de Setúbal (2009, 2010 e 2011). Em 2011, os BDP e o Imobilizado Corpóreo no distrito de Setúbal representam cerca de 88,35% do total do imobilizado. De 2009 para 2011 verifica-se um acréscimo do Imobilizado Corpóreo de 95,3 milhões de euros (9,7%), resultante da absorção do imobilizado em curso que implicou uma variação negativa de 20,1%. Importa salientar, que o Imobilizado em curso no distrito de Setúbal segue uma tendência semelhante à dos municípios portugueses, isto é, apresenta um progressivo decréscimo, que eventualmente pode estar associado à diminuição do investimento dos municípios. Opinião partilhada por Carvalho et al. (2013). Relativamente ao Imobilizado Incorpóreo, tal como a nível nacional, verifica-se que tem um reduzido peso no Ativo dos municípios, representando 0,19% do total do imobilizado do distrito de Setúbal, tendo registado um crescimento de 0,45 milhões de euros (16,6%), de 2009 para No quadro 12, dando continuidade ao objetivo do nosso estudo, apresentamos a estrutura dos BDP, nos três anos em análise, comparando a realidade do distrito com a nacional. Da análise verificamos que a rubrica Outras Construções, tal como a nível nacional, é a rubrica com maior representatividade nos BDP, 61,4%, 61,9% e 59,0% em 2009 a 2011 respectivamente. De referir o peso dos Bens de Domínio Público em Curso representa 14%, 12,5% e 16,1% do total dos BDP dos municípios do distrito de Setúbal. Importa salientar, os Terrenos que 1415 representam, no distrito de Setúbal, 21%, 22,2% e 21,8% nos anos de 2009 a 2011, tendo um peso superior ao da realidade nacional, o que poderá demonstrar a preocupação dos municípios na regularização do cadastro e consequente registo contabilístico dos terrenos. Quadro 12 Estrutura dos Bens de Domínio Público a Nível Nacional e Distrital nos anos de 2009 a 2011 Unidade: Milhões e % Bens de Domínio Público Nacional Distrito Nacional Distrito Nacional Distrito Terrenos 13,5 21,0 15,7 22,2 18,8 21,8 Edifícios 1,0 2 1,5 1,9 n.d. 1,7 Outras Construções 65,4 61,4 64,8 61,9 75,1 59,0 Património Histórico, Artístico e Cultural 1,1 1,5 0,8 1,4 n.d. 1,4 Outros 3,3 0,1 3,2 0,1 3,8 0,1 Bens Domínio Público em Curso 15, ,5 13,8 16,1 Adiantamentos ,0 100,0 100,0 100,0 100,00 100,00 Total N N 286 N N 302 N N 296 Fonte: Adaptado de Carvalho et al. (2012, 2013) e Municípios do Distrito de Setúbal (2009, 2010 e 2011). Após o estudo do comportamento global dos municípios do distrito de Setúbal, iremos analisar como se comportam individualmente cada município. Dos treze municípios terão todos seguido a tendência do distrito ou do país ou haverá algum que se tenha destacado mais que os restantes? A resposta a essa questão apresenta-se nos quadros 13, 14 e 15 onde se apresenta o comportamento de cada município no que diz respeito à estrutura do imobilizado, bem como a parcela que o imobilizado representa no seu Ativo. Tendo por base o valor apurado para o distrito, que é de 85,27%, e no AFMP, 90,30%, relativamente à representatividade do Imobilizado no ano de 2009, verifica-se que o município de Palmela é o que mais se destaca com uma percentagem de 96,65%. No polo oposto temos o município da Moita onde o imobilizado apenas representa 67,34% do Ativo, sendo de todos o que se apresenta com uma percentagem de imobilizado mais baixa em relação ao Ativo do município. Verifica-se também que Seixal, Setúbal, Barreiro, Moita e Grândola se encontram abaixo da média distrital, e que além destes também Almada e Sesimbra estão abaixo da média apurada no AFMP. 1516 Quadro 13 Estrutura do Imobilizado dos Municípios de Setúbal no ano de 2009 Unid: % Municípios Imobilizado no Ativo BDP Imobilizações Incorpóreas Imobilizações Corpóreas Imobilizado em Curso Seixal 79,46 10,48 0,24 83,90 5,39 Almada 87,09 17,88 0,20 59,89 22,04 Setúbal 82,90% 18,82 0,14 68,96 12,08 Barreiro 74,30% 3,01 0,01 91,47 5,52 Moita 67,34% 39,61 0,00 49,70 10,68 Palmela 96,65% 50,72 0,52 44,67 4,10 Sesimbra 87,03% 16,06 0,09 70,35 13,50 Montijo 93,33% 8,84 0,04 86,17 4,95 Santiago do Cacém 96,46% 2,05 0,00 52,02 45,92 Alcochete 92,59% 6,53 0,24 57,01 36,23 Grândola 81,25% 28,66 0,01 58,49 12,84 Sines 91,15% 21,85 0,19 61,25 16,71 Alcácer do Sal 94,36% 24,20 0,00 57,22 18,59 Fonte: Municípios do Distrito de Setúbal (2009). No que diz respeito à estrutura do imobilizado no ano de 2009 constata-se que, exceptuando Palmela, a maior componente é o Imobilizado Corpóreo. Contrariando a tendência nacional Palmela é, no distrito de Setúbal, o município onde os BDP são a principal componente do imobilizado. Já antes se tinha verificado que era também este o município que mais se destacava em termos de imobilizado no Ativo com uma parcela de 96,65%. A segunda maior rubrica do imobilizado é para a maioria dos municípios os BDP, com a expecção de Almada, Barreiro, Santiago do Cacém e Alcochete, onde esta rubrica surge como a terceira componente, sendo que a segunda rubrica mais importante, para estes municípios, é o Imobilizado em Curso. Há ainda a destacar na rubrica dos BDP o município de Santiago do Cacém uma vez que é o que mais se afasta da tendência do distrito, onde os BDP apenas representam uma parcela de 2,05% do imobilizado, ao passo que no global do distrito esta componente representa 20,85%. No entanto, a segunda maior rubrica neste município é o Imobilizado em Curso, podendo neste caso haver ainda alguma cautela quanto à avaliação dos BDP ou talvez alguma dificuldade na sua inventariação. Relativamente ao ano de 2010, constata-se que o município de Santiago do Cacém é o que apresenta uma maior representatividade do imobilizado no Ativo com 96,73%. Já o município da Moita, à semelhança do ano de 2009, é o que apresenta menor percentagem, 70,62% em relação ao Ativo do município. O peso do imobilizado no Ativo no distrito de Setúbal e no AFMP é de 83,92% e 89,82%, respetivamente. Assim, verifica-se que os municípios do 1617 Seixal, Setúbal e Barreiro continuam abaixo da média do distrito, tal como Almada e Sesimbra continuam abaixo da média apurada no AFMP, surgindo neste ano também o município de Alcácer do Sal. Apesar disso, o imobilizado é a principal componente do Ativo em todos os municípios do distrito de Setúbal, tal como na realidade nacional. Quadro 14 Estrutura do Imobilizado dos Municípios de Setúbal no ano de 2010 Unid: % Municípios Imobilizado no Ativo BDP Imobilizações Incorpóreas Imobilizações Corpóreas Imobilizado em Curso Seixal 74,74 10,48 0,33 82,67 6,52 Almada 84,45 17,20 0,28 69,05 13,47 Setúbal 76,91 18,61 0,12 68,74 12,53 Barreiro 76,99 3,31 0,03 93,43 3,23 Moita 70,62 45,16 0,00 43,89 10,96 Palmela 96,30 49,53 0,28 46,52 3,67 Sesimbra 86,50 16,09 0,22 73,70 9,99 Montijo 95,16 8,48 0,04 87,04 4,44 Santiago do Cacém 96,73 2,24 0,00 50,55 47,22 Alcochete 94,50 5,99 0,32 67,94 25,75 Grândola 91,83 23,97 0,01 46,47 29,54 Sines 92,20 22,98 0,18 64,31 12,53 Alcácer do Sal 89,05 23,76 0,00 72,69 3,55 Fonte: Municípios do Distrito de Setúbal (2010). No que diz respeito à estrutura do imobilizado no ano de 2010 constata-se que, exceptuando Palmela e Moita, a maior componente é constituida pelo Imobilizado Corpóreo. Contrariando a tendência nacional e distrital, Palmela e Moita apresentam os BDP como a maior rubrica do imobilizado, com 49,53% e 45,16% respectivamente. De referir que o município da Moita apresenta a menor percentagem do imobilizado no Ativo do distrito com uma parcela de 70,62%. Tal como a nível nacional, a segunda maior rubrica do imobilizado é para a maioria dos municípios os BDP, com a exceção de Santiago do Cacém, Alcochete e Grândola, onde esta é considerada a terceira componente, sendo que a segunda rubrica para estes municípios é o Imobilizado em Curso. Tal como no ano de 2009, o município de Santiago do Cacém é o que mais se afasta da tendência do distrito, onde os BDP apenas representam 2,24% do imobilizado, ao passo que no global do distrito esta componente representa 20,84%. Podemos constatar que no município de Santiago do Cacém a parcela do Imobilizado Corpóreo é quase idêntica ao do Imobilizado em Curso. Em Santiago do Cacém e no 1718 Barreiro quase não há BDP e que neste último o Imobilizado Corpóreo absorve a quase totalidade do imobilizado total. Em Palmela os BDP é a maior parcela do Imobilizado. É também possível verificar a grande variação que existe nos valores do Imobilizado Corpóreo, do Imobilizado em Curso e dos BDP pelos municípios do distrito. Tendo em consideração que a representatividade do Imobilizado no ano de 2011 no distrito, que é de 81,14%, e no AFMP, 89,03%, verifica-se que o município de Santiago do Cacém é o que mais se destaca com uma percentagem de 96,03%. Já o município do Seixal o imobilizado apenas representa 64,76% do Ativo, sendo de todos o que se apresenta com uma percentagem de imobilizado mais baixa em relação ao Ativo do município. Constata-se também que Almada, Setúbal, Barreiro e Moita se encontram abaixo da média distrital, e que além destes também Sesimbra e Grândola estão abaixo da média apurada no AFMP. No global, constata-se que em todos os municípios do distrito de Setúbal o imobilizado é também a principal componente do Ativo. No que diz respeito à estrutura do imobilizado no ano de 2011 constata-se que, exceptuando Palmela, Moita e Santiago do Cacém a maior componente é o Imobilizado Corpóreo. Contrariando a tendência nacional Palmela e Moita são, no distrito de Setúbal, os municípios onde os BDP são a principal componente do imobilizado. Importa salientar, que no muncípio de Santiago do Cacém a principal componente é o Imobilizado em Curso, sendo também o município que mais se destacava em termos de imobilizado no Ativo com um peso de 96,03%, eventualmente poder haver ainda alguma cautela quanto à avaliação dos BDP ou talvez alguma dificuldade na sua inventariação e consequentemente contabilização. A segunda maior rubrica do imobilizado é para a maioria dos municípios os BDP, com a expecção de Alcochete e Grândola, onde esta rubrica surge como a terceira componente, sendo que a segunda rubrica mais importante, para estes municípios, é o Imobilizado em Curso e Santiago do Cacém, que em a segunda rubrica é o Imobilizado Corpóreo. Importa destacar que na rubrica dos BDP, tal como em 2009 e 2010, o município de Santiago do Cacém que mais se afasta da tendência do distrito, onde os BDP apenas do uma parcela de 2,09% do imobilizado, ao passo que no global do distrito esta componente representa 20,47%. No global, constata-se que em todos os municípios do distrito de Setúbal o imobilizado é também a principal componente do Ativo. 1819 Quadro 15 Estrutura do Imobilizado dos Municípios de Setúbal no ano de 2011 Unid: % Municípios Imobilizado no Ativo BDP Imobilizações Incorpóreas Imobilizações Corpóreas Imobilizado em Curso Seixal 64,76 10,14 0,50 82,57 6,78 Almada 79,22 16,46 0,36 69,09 14,1 Setúbal 76,16 17,28 0,13 63,38 14,21 Barreiro 77,09 3,92 0,03 94,17 1,88 Moita 70,89 44,93 0,00 43,22 11,85 Palmela 95,21 49,64 0,08 48,57 1,71 Sesimbra 86,07 15,69 0,19 72,32 11,80 Montijo 94,52 8,76 0,11 87,82 3,31 Santiago do Cacém 96,03 2,09 0,00 48,86 49,05 Alcochete 91,04 5,34 0,43 61,01 33,22 Grândola 87,38 22,81 0,09 43,13 33,97 Sines 91,19 20,94 0,11 60,25 18,71 Alcácer do Sal 89,74 23,22 0,00 74,85 1,93 Fonte: Municípios do Distrito de Setúbal (2011). À semelhança da realidade nacional, o Imobilizado Incorpóreo, nos anos de 2009 a 2011, tem fraca representatividade no imobilizado do distrito, verificando-se que os municípios da Moita, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal não apresentam qualquer saldo nesta rubrica. Assim, podemos apresentar os seguintes resultados para os municípios do distrito de Setúbal: Todos os municípios seguem a tendência nacional no que diz respeito ao imobilizado ser a maior componente do Ativo, no entanto no ano de 2009, a variação de valores é de algum modo significativa, com municípios que chegam a atingir uma parcela de 96,65%, no caso do município de Palmela, e outros 67,34%, o caso do município da Moita. No ano de 2010, verifica-se uma variação entre 96,73% do município de Santiago do Cacém e os 74,74% do município do Seixal. Relativamente a 2011, constata-se novamente uma variação entre os municípios de Santiago do Cacém e do Seixal, de 96,03% e 64,76% respectivamente. Relativamente aos BDP serem a segunda maior componente do imobilizado, verifica-se que nos anos em análise, apenas 8 municípios do distrito seguem esta tendência. Em 2009, nos municípios de Almada, Barreiro, Santiago do Cacém e Alcochete a segunda maior componente do imobilizado é o Imobilizado em Curso, sendo que esta componente tem uma grande relevância nos dois últimos municípios referidos representando 45,92% e 36,23%, respectivamente. Já em 2010, para os municípios de Santiago do Cacém, Alcochete e Grândola a segunda maior rubrica o Imobilizado em Curso, surgindo os BDP com a terceira maior componente. No ano de 2011, os municípios de Alcochete e Grândola 1920 apresentam mais uma vez como a segunda maior rubrica o Imobilizado em Curso. Já em 2010 e 2011, para além do município de Palmela (49,53% e 49,64%) também o município da Moita (45,16% e 44,93%) apresenta os BDP com o maior peso no Imobilizado. Importa salientar que, so longo dos 3 anos, o município de Palmela os BDP são a principal rubrica do imobilizado, sendo este município o que mais contribui para os BDP do distrito de Setúbal. O Imobilizado Corpóreo representa na maioria dos municípios a maior rubrica do Imobilizado, acompanhando a realidade nacional. O Imobilizado Incorpóreo segue a tendência nacional ao ter fraca representatividade no Ativo dos municípios, existindo 3 municípios (Moita, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal) que não apresentam qualquer valor nesta rubrica. Seguidamente, vamos analisar a estrutura de BDP dos 13 municípios do distrito de Setúbal. Verifica-se que no ano de 2009, apenas 3 muncípios seguem na globalidade a tendência nacional. A maioria dos municípios (9) apresenta a rubrica das Outras Construções com o maior peso, apesar de 2 municípios apresentarem os Bens Domínio Público em curso e outros 2 a rubrica dos Terrenos. Importa destacar, o município de Santiago do Cacém em que os Bens Domínio Público em curso representam 92,86% da sua estrutura dos BDP. Já nos municípios do Barreiro e Setúbal são os Terrenos que apresentam maior peso. Quadro 15 Estrutura dos BDP a Nível Distrital no ano de 2009 Unid: % Municípios Terrenos Edifícios Outras Construções Património Histórico, Artístico e Cultural Outros BDP em Curso Adiantamentos Seixal 6,62 0,00 91,20 1,19 0,84 0,15 0,00 Almada 39,94 0,00 50,51 1,19 0,00 8,36 0,00 Setúbal 48,48 0,00 42,62 3,01 0,00 5,89 0,00 Barreiro 52,83 0,00 47,09 0,08 0,00 0,00 0,00 Moita 31,14 0,00 67,27 0,01 0,62 0,97 0,00 Palmela 0,44 8,79 90,75 0,02 0,00 0,00 0,00 Sesimbra 2,86 0,00 78,32 1,54 0,00 17,28 0,00 Montijo 0,38 0,00 62,13 20,01 0,20 17,28 0,00 Santiago do Cacém 5,06 0,00 2,08 0,00 0,00 92,86 0,00 Alcochete 1,55 0,00 30,69 0,00 0,00 67,76 0,00 Grândola 24,46 0,00 72,10 0,20 3,24 0,00 0,00 Sines 22,76 0,00 42,07 1,64 0,00 33,53 0,00 Alcácer do Sal 16,76 0,00 51,76 0,07 0,86 30,55 0,00 Fonte:Municípios do Distrito de Setúbal (2009). 20 Exibir mais
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References: artigo 15
 artigo 18
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 artigo 68
 Artigo 1
 artigo 51
 artigo 40
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 artigo 40