Source: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/46_16.HTM?Time=15/02/2017%2023:44:04
Timestamp: 2019-02-20 03:15:35+00:00

Document:
- o esforço empreendido pelo Governo do Estado de São Paulo para assegurar a expansão do atendimento à demanda escolar do Ensino Médio gratuito, observado o que dispõem o artigo 208 da Constituição Federal - CF/1988 e a legislação pertinente;
- o disposto no artigo 250 da Constituição Estadual - CE/1989;
- o disposto no Inciso III do artigo 5º da Lei 9.394, de 20-12-
1996, LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
- a Lei 16.279, de 8-7-2016, que aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências;
- o Decreto 40.290, de 31-8-1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo;
- a Resolução SE 35, de 25-5-2016, que dispõe sobre o processo de lançamento de informações nos sistemas de Cadastro de Escolas e de Cadastro de Alunos das redes de ensino;
- o disposto na Resolução SE 74, de 19-7-2012, que dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo;
- a necessidade de definição de critérios e procedimentos que garantam o adequado atendimento à demanda escolar do Ensino Médio,
Artigo 1º - As ações que visam à implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano letivo de 2017, inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, deverão observar a seguinte ordem de prioridade de atendimento:
Parágrafo único - Todas as escolas estaduais constituem-se postos de inscrição e de informações a alunos e candidatos que pretendam participar do processo de matrícula, incluindo-se a orientação sobre as unidades escolares que oferecem Ensino Médio em sua região.
Artigo 2º - O processo de matrícula de alunos e candidatos em cursos do Ensino Médio de escolas estaduais, inclusive na modalidade EJA, será realizado, exclusivamente, por meio do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, e compreenderá
I - consulta ao aluno concluinte do Ensino Fundamental em escola pública, municipal ou estadual, ou em escola da rede SESI/SP, sobre seu interesse em cursar, no ano de 2017, o Ensino Médio em unidade escolar da rede estadual;
III – definição dos alunos concluintes do Ensino Fundamental na modalidade EJA do 1º Semestre de 2017, que confirmarem, após consulta, o interesse em cursar o Ensino Médio na Modalidade EJA, em escola estadual, observadas, neste caso, as disposições da Resolução SE 47/2015;
IV - inscrição/cadastramento dos candidatos que não frequentaram escola pública em 2016, bem como dos demais candidatos que pretendam retomar os estudos em 2017, deman- dantes de vaga em qualquer série do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA, observadas, neste caso, as disposições na
Resolução SE 47/2015;
VII - a divulgação dos resultados ocorrerá no endereço eletrônico https://gdaenet.edunet.sp.gov.br/consultamatricula, pelos alunos/candidatos e/ou pai/ responsável, ou por funcionário na unidade escolar;
VIII - cadastramento permanente de candidatos ao Ensino Médio da rede pública estadual, no decorrer do período de desenvolvimento do processo de matrícula e durante todo o ano de 2017;
I - Fase de Definição, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, de alunos concluintes do Ensino Fundamental de escolas públicas estaduais, municipais ou da rede SESI/SP, que confirmarem, após consulta, o interesse por matrícula no Ensino Médio em escola estadual.
II - Fase de Inscrição de adolescentes, jovens e adultos que se encontram fora das escolas a que se refere o inciso anterior e que são candidatos à matrícula em escola estadual, em qualquer série do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA, observado, neste caso, o disposto na Resolução SE 47/2015.
§ 1º - O disposto no caput do Inciso I também se aplica aos alunos concluintes do Ensino Fundamental na modalidade EJA no 1º Semestre de 2017, que confirmarem, após consulta, o interesse em cursar o Ensino Médio na modalidade EJA em escola estadual, observadas, neste caso, as disposições na Resolução SE 47/2015;
§ 2º - Para a efetivação das ações relacionadas nos incisos deste artigo, bem como para as demais ações relativas à implementação do processo de matrícula, deverão ser observados os Cronogramas de Atendimento à Demanda do Ensino Médio nas escolas da rede estadual, referentes à região da Capital (município de São Paulo) e à região da Grande São Paulo e Interior,
constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que integram a presente resolução.
Artigo 5º - No ato do cadastramento, a escola deverá obrigatoriamente, no Sistema de Cadastro de Alunos, proceder ao preenchimento:
I - da ficha cadastral completa de candidatos sem RA (Registro de Aluno) e à atualização de endereço, inclusive com CEP válido e telefone para contato, dos alunos e demais candidatos que já possuem RA;
II - do campo da ficha cadastral que contém o questionamento sobre a necessidade de matrícula do aluno/candidato no período noturno.
§ 1º - O preenchimento ou a atualização do endereço residencial completo do aluno/candidato, de que trata o inciso I deste artigo, incluirá necessariamente a inserção do respectivo CEP válido, sendo que a escola deverá preencher também o endereço indicativo com CEP válido, nos casos de:
2 - o preenchimento do endereço indicativo com CEP
válido ter sido solicitado pelo aluno/candidato ou por seus pais/ responsáveis.
Artigo 6º - No atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, deverá se observar:
I - a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições
do aluno trabalhador, inclusive daquele que comprovar ser aprendiz, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
Artigo 7º - A coleta de classes e de vagas do Ensino Médio, para o ano letivo de 2017, será realizada pelas escolas, sob a supervisão das respectivas Diretorias de Ensino, assegurando-se a continuidade de estudos dos alunos já matriculados em 2016 e observando que:
I - as classes previstas para atendimento à demanda de 2017 deverão ser digitadas no Sistema de Cadastro de Alunos, com observância aos Cronogramas de Atendimento, a que se refere o parágrafo único do artigo 4º desta resolução;
II - para as escolas estaduais situadas no município de São Paulo, o Sistema de Cadastro de Alunos fará a indicação da vaga, compatibilizada automaticamente, e disponibilizará a opção para validação da respectiva Diretoria de Ensino, respeitados os critérios definidos pelas Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA, de forma a garantir a efetivação de todas
as matrículas;
III - para indicação de vaga a alunos previamente definidos, na Fase de Definição, serão considerados, pelo Sistema de Cadastro de Alunos, os dados abaixo relacionados, na seguinte ordem:
a) a existência de vagas disponíveis na escola de origem;
b) o CEP válido do endereço indicativo do aluno;
IV - para indicação de vaga a candidatos inscritos, na Fase de Inscrição, serão considerados, pelo Sistema de Cadastro de Alunos, os dados abaixo relacionados, na seguinte ordem:
c) o CEP válido da escola de inscrição
§ 1º - Os candidatos que perderem os prazos de inscrição, relativos aos períodos estabelecidos nos cronogramas, poderão se inscrever, em caráter definitivo e a qualquer tempo, durante todo o ano letivo de 2017.
§ 2º - Para os candidatos inscritos no decorrer do ano letivo de 2017, no município de São Paulo, as vagas serão compatibilizadas automaticamente pelo Sistema de Cadastro de Alunos que, semanalmente, indicará a unidade escolar de encaminhamento, considerando os critérios definidos pela CGEB e pela CIMA, de modo a garantir a efetivação das matrículas.
Artigo 8º - A compatibilização entre a demanda e as vagas existentes será realizada pelas Diretorias de Ensino, que deverão utilizar as opções de consulta disponibilizadas no Sistema de Cadastro de Alunos.
Artigo 9º - A efetivação da matrícula de alunos e candidatos no Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA, será realizada pelas escolas, após a compatibilização demanda/vagas, mediante a digitação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, e a formação das classes, observados os respectivos Cronogramas de Atendimento.
Parágrafo único - É obrigatória a efetivação de todas as matrículas da demanda compatibilizada, em todas as etapas do processo de matrícula para o ano de 2017.
Artigo 12 – Os alunos com matrícula garantida, pois se encontram em continuidade de estudos, deverão demonstrar interesse em permanecer na rede pública de ensino, comprometendo- se a frequentar regularmente as aulas no ano letivo de 2017, com a obrigatoriedade de atualização de todos os
Artigo 13 - Os alunos com matrícula ativa em 2017, que mudarem de residência, com alteração de endereço para bairro/ distrito/município diverso ou que venham apresentar motivo de trabalho, após a divulgação dos resultados da matrícula, mas antes do início do ano letivo, deverão comparecer a qualquer
escola estadual próxima da nova residência ou do trabalho, para formalizar a solicitação de deslocamento da matrícula, comprovando a mudança de endereço ou o motivo de trabalho.
Artigo 14 - Os alunos com matrícula ativa em 2017, que tenham mudado de residência para bairro/distrito/município diverso ou tenham comprovado motivo de trabalho, após o início do ano letivo, deverão comparecer a qualquer escola estadual próxima da nova residência ou do trabalho, para formalizar a solicitação de transferência da matrícula.
Artigo 15 - Os alunos com matrícula ativa no ano letivo de 2017, que tiverem intenção de se transferir de escola, por interesse próprio ou de seus pais/responsáveis, após o início do ano letivo, deverão procurar a escola estadual pretendida, para formalizar o pedido e ter registrada, no Sistema de Cadastro de Alunos, sua intenção de transferência, podendo ser atendido de
imediato, no caso de haver vaga disponível.
Artigo 17 - Em todas as etapas do processo de matrícula e especialmente nas inscrições por deslocamento com alteração de endereço e por transferência, para possibilitar melhor alocação da matrícula do aluno, é recomendável a apresentação do comprovante de endereço, sendo obrigatório que a escola proceda à atualização do endereço residencial do aluno, no Sistema de Cadastro de Alunos e, na forma prevista nesta resolução.
Artigo 18 - No atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2017, são de responsabilidade:
b) dirimir dúvidas das escolas de sua circunscrição, em todas as etapas do processo;
f) verificar semanalmente o resultado da compatibilização automática, no caso das escolas do município de São Paulo, proceder às matriculas e divulgar os resultados para alunos/ candidatos e/ou pais/responsáveis, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º.
Artigo 19 - Caberá à CGEB, em articulação com a CIMA, planejar, orientar e homologar propostas de atendimento escolar, bem como acompanhar o trabalho das Diretorias de Ensino na condução do processo de matrícula para 2017, visando a assegurar o pleno atendimento dos inscritos/cadastrados, bem
como a continuidade de estudos da totalidade da demanda.
I - do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula - DGREM, da CGEB: gerenciar o processo de matrícula, inclusive no que diz respeito ao cumprimento dos Cronogramas de Atendimento à Demanda do Ensino Médio; e
II - do Departamento de Informação e Monitoramento - DEINF, da CIMA: gerenciar a utilização do Sistema de Cadastro de Alunos, bem como orientar as Diretorias de Ensino no operacional dessa utilização, observados os Cronogramas de Atendimento à Demanda do Ensino Médio.
Artigo 21 - Para cumprimento do disposto nesta resolução, as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA poderão baixar instruções complementares que se façam necessárias.
Até 05-08-2016- Orientação, pelos órgãos centrais, às Diretorias de Ensino, sobre os procedimentos para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio em 2017.
Até 12-08-2016 - Orientação, pelas Diretorias de Ensino, às escolas estaduais e órgãos municipais sobre os procedimentos para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio em 2017.
De 15 a 24-08-2016 - Digitação do quadro-resumo e da coleta de classes previstas para o ano letivo de 2017, nas escolas estaduais.
De 15 a 19-08-2016 - Consulta para confirmação do interesse dos alunos concluintes do Ensino Fundamental de escola pública, estadual ou municipal, ou de escola da rede SESI/SP, em cursar o Ensino Médio em escola estadual.
De 22 a 26-08-2016 – Atualização dos endereços cadastrais dos alunos concluintes do Ensino Fundamental de escola pública, estadual ou municipal, ou de escola da rede SESI/SP.
De 29/08 a 14-09-2016 - Fase de Definição: definição no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede pública e da rede SESI/SP que confirmarem interesse em cursar o Ensino Médio em escola estadual.
De 15 a 27-09-2016 - Compatibilização prévia e automática, pelo Sistema de Cadastro de Alunos, para a 1ª série do Ensino Médio e as vagas existentes.
De 28/09 a 11-10-2016 - Validação, pelas Diretorias de Ensino, dos encaminhamentos realizados pelo Sistema de Cadastro de Alunos.
De 12 a 18-10-2016 - Compatibilização definitiva automática, pelo Sistema de Cadastro de Alunos, entre a demanda definida para a 1ª série do Ensino Médio e as vagas existentes.
19/10/2016 - Ajuste do quadro-resumo e da coleta de classes previstas para o ano letivo de 2017, no Sistema de Cadastro de Alunos, com vistas ao atendimento da totalidade dos alunos definidos na Fase de Definição.
De 19 a 28-10-2016 - Tratamento e solução das pendências da compatibilização definitiva automática, pelas Diretorias de Ensino.
De 19/10 a 4-11-2016 - Formação de classes e efetivação das matrículas, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos compatibilizados para a 1ª série do Ensino Médio.
A partir de 7-11-2016 - Divulgação dos resultados das matrículas dos alunos da Fase de Definição, a ser realizada pelas respectivas escolas de origem e de destino.
De 1º a 8-11-2016 – Consulta aos alunos em continuidade de estudos sobre a confirmação de interesse em permanecer na rede pública de ensino, precedida de atualização dos endereços dos candidatos.
De 1º a 18-11-2016 - Digitação das matrículas, para o ano letivo de 2017, dos alunos em continuidade de estudos que demonstraram interesse em permanecer na rede pública, em todas as séries do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA.
De 3 a 31-10-2016 - Fase de Inscrição: cadastramento, pelas escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos que se encontrem fora da escola pública ou de escola da rede SESI/SP, para matrícula em qualquer série do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA.
De 19 a 23-11-2016 - Compatibilização definitiva automática entre a demanda inscrita de 3 a 31-10-2016 e as vagas existentes, pelo Sistema de Cadastro de Alunos.
De 24 a 30-11-2016 – Tratamento e solução das pendências da compatibilização definitiva automática da Fase de Inscrição, pelas DEs.
De 24/11 a 06-12-2016 - Formação de classes e efetivação das matrículas, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos da Fase de Inscrição, compatibilizados para as escolas estaduais.
A partir de 7/12/2016 - Divulgação dos resultados da matrícula dos alunos cadastrados na Fase de Inscrição, informando a escola onde foi disponibilizada a vaga para 2017.
A partir de 16-11-2016 e durante o ano de 2017 - Inscrição/ cadastramento dos candidatos à vaga no Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA, nas escolas da rede estadual, que perderam o prazo previsto neste cronograma, bem como daqueles que foram matriculados após a Fase de Definição.
A partir de 07-12-2016 – Compatibilização automática semanal para os candidatos inscritos a partir de 16-11-2016.
De 11 a 17-01-2017 – Compatibilização automática das inscrições por Deslocamento.
A partir de 18-01-2017 – Divulgação dos resultados aos alunos inscritos por Deslocamento com e sem alteração de endereço.
A partir do mês de junho/2017 – Atendimento a todos os candidatos inscritos/cadastrados para os cursos na modalidade EJA, nas turmas instaladas para o 2º semestre de 2017.
26/06 a 07-07-2017 – Definição dos alunos concluintes do Ensino Fundamental, candidatos ao Ensino Médio na modalidade EJA, no primeiro semestre do ano.
A partir de 10-07-2017 e no decorrer do 2º semestre/2017
Até 05-08-2016 - Orientação, pelos órgãos centrais, às Diretorias de Ensino, sobre os procedimentos para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio em 2017.
Até 12-08-2016 - Orientação, pelas Diretorias de Ensino, às escolas estaduais e aos órgãos municipais sobre os procedimentos para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio em 2017.
De 15 a 19-08-2016 - Consulta para confirmação do interesse dos alunos concluintes do Ensino Fundamental de escola pública, estadual ou municipal, e de escola da rede SESI/SP, em cursar o Ensino Médio em escola estadual.
De 22 a 26-08-2016 – Atualização dos endereços cadastrais dos candidatos a 1ª série do Ensino Médio.
De 29/8 a 14-09-2016 - Fase de Definição: definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede pública e da rede SESI/SP que confirmarem interesse em cursar o Ensino Médio em escola estadual.
15 e 16-09-2016 - Ajuste do quadro-resumo e coleta de classes previstas para o ano letivo de 2017, com vistas ao atendimento da totalidade dos alunos definidos na Fase de Definição.
De 19/9 a 18-10-2016 - Compatibilização de toda a demanda definida para a 1ª série do Ensino Médio e as vagas existentes, bem como formação de classes e efetivação de matrículas, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos à 1ª série do Ensino Médio.
A partir de 07-11-2016 - Divulgação dos resultados das matrículas dos alunos da Fase de Definição, a ser realizada pelas respectivas escolas de origem e de destino.
De 19 a 31-10-2016 – Consulta aos alunos em continuidade de estudos sobre a confirmação de interesse em permanecer na rede pública de ensino, precedida de atualização dos endereços cadastrais dos candidatos.
De 03 a 31-10-2016 - Fase de Inscrição: chamada escolar e cadastramento, pelas escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos que se encontrem fora da escola pública, para matrícula em qualquer série do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA.
De 21/11 a 06-12-2016 - Compatibilização, formação de classes e efetivação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos da Fase de Inscrição, em todas as séries do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA.
A partir de 07-12-2016 - Divulgação dos resultados das matrículas dos candidatos cadastrados na Fase de Inscrição, nas escolas de inscrição e nas escolas de destino, onde for disponibilizada a vaga para 2017.
A partir de 07-12-2016 – Formação de classes e efetivação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos cadastrados na Fase de Inscrição, a partir do dia 16-11-2016, para as escolas estaduais, inclusive na modalidade EJA, com posterior divulgação.
De 11 a 17-01-2017 – Compatibilização para as inscrições por Deslocamento.
A partir do mês de junho/2017 – Atendimento a todos os candidatos inscritos/cadastrados para os cursos da modalidade EJA, nas turmas instaladas para o 2º semestre de 2017.
- Compatibilização da demanda cadastrada para os cursos na modalidade EJA, matriculando-os e divulgando os resultados

References: artigo 208
 artigo 250
 artigo 5

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 4

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18
 artigo 2

Artigo 19

Artigo 21