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Timestamp: 2018-02-18 03:40:41+00:00

Document:
Sonia Fortunato Carvalhal
1 CONTRATO DE SOCIEDADE ANÓNIMA Artigo 1.º Tipo e firma 1. A sociedade é [civil] OU [comercial], adopta o tipo de sociedade anónima e a firma. 2. A sociedade tem o número de pessoa colectiva e o número de identificação na segurança social. Artigo 2.º Sede 1. A sociedade tem a sede em:, freguesia de, concelho de. 2. A administração poderá criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro. Artigo 3.º Objecto 1. A sociedade tem por objecto:. 2. A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas. Artigo 4.º Capital 1. O capital social, [integralmente realizado em numerário e já depositado] OU [integralmente realizado em numerário, a depositar no prazo legal de cinco dias úteis], é de euros, dividido em acções do valor nominal de euros, pertencentes a: a) acções pertencentes a ; 1/5
2 b) acções pertencentes a ; c) acções pertencentes a ; d) acções pertencentes a ; e) acções pertencentes a. 2. As acções são nominativas ou ao portador e reciprocamente convertíveis. Artigo 5.º Administração A gestão da sociedade compete a um administrador eleito em assembleia geral. Artigo 6.º Fiscalização A fiscalização pertence a um fiscal único, que terá sempre um suplente, ambos revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas. Artigo 7.º Realização das assembleias gerais 1. Não é permitido o voto por correspondência nas assembleias gerais. 2. A realização das assembleias gerais pode ser levada a cabo através de meios telemáticos, desde que não tenha por objecto nenhuma deliberação que verse sobre alterações estatutárias, transformação, fusão, cisão, dissolução e liquidação da sociedade ou sobre actos para os quais a lei ou estatutos exijam maioria qualificada. Artigo 8.º Disposição transitória 1. É designado administrador:. 2. Serão inicialmente fiscal:, e suplente. 2/5
3 TEXTO A INCLUIR APENAS SE O CAPITAL NÃO TIVER SIDO DEPOSITADO: Os sócios declaram que procederão ao depósito do capital social no prazo de cinco dias úteis, nos termos legalmente previstos. TEXTO A INCLUIR APENAS SE A DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE ACTIVIDADE NÃO TIVER SIDO ENTREGUE: Os sócios declaram ter sido informados de que devem proceder à entrega da declaração de início de actividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 15 dias. Aos dias do mês de do ano de RECONHECIMENTO PRESENCIAL DAS ASSINATURAS 3/5
4 Simples INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO PREENCHIMENTO DOS ESTATUTOS: Artigo 1.º Indicar a natureza da sociedade (comercial ou civil), a firma adoptada, o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) e o número de identificação da segurança social atribuídos. Artigo 2.º Indicar o endereço da sede social. Artigo 3.º Descrever o objecto social, ou seja, as actividades a que se dedicará a sociedade. Artigo 4.º Indicar o montante total do capital social e se o mesmo está já depositado ou se o vai ser no prazo legal de cinco dias úteis. Indicar o número total de acções e o respectivo valor nominal. Indicar quantas acções são detidas por cada sócio e identificar os sócios: Quando sejam pessoas singulares, deve indicar-se o nome completo, estado civil, nome do cônjuge e regime de bens, assim como naturalidade, residência e número de identificação fiscal (NIF). Quando sejam pessoas colectivas, deve indicar-se a denominação completa, sede e NIPC, bem como os elementos do respectivo registo comercial, ou outro a que esteja sujeita. Não é admissível a contitularidade de acções. Artigo 8.º Identificar o administrador nomeado, com indicação do nome completo, estado civil, residência e NIF ou, quando seja pessoa colectiva, denominação, sede e NIPC. Neste último caso, deve indicar-se o nome, estado civil, residência e NIF da pessoa singular que representará a pessoa colectiva no exercício do cargo. 4/5
5 Simples INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO Identificar o fiscal único e o respectivo suplente, com indicação de nome completo, estado civil, residência e NIF ou, quando seja pessoa colectiva, denominação, sede e NIPC. Neste último caso, deve indicar-se o nome, estado civil, residência e NIF da(s) pessoa(s) singular(es) que representará (representarão) a pessoa colectiva no exercício do cargo. Em qualquer dos casos, deve ser indicado o número de revisor oficial de contas. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Identificação dos sócios: o Pessoas singulares: Bilhete de Identidade, Carta de Condução ou Autorização de Residência emitidos em país da EU, Passaporte; Cartão de contribuinte. o Pessoas colectivas: Certidão do Registo Comercial ou outro documento identificativo, caso não esteja sujeita a registo comercial; Cartão de identificação de pessoa colectiva. Poderes de representação: caso algum dos sócios seja representado por outrem, este último deve apresentar documento comprovativo dos poderes de representação (procuração ou outro). Declaração de aceitação da nomeação pelo Revisor Oficial de Contas. 5/5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 8