Source: http://docplayer.com.br/1304685-Negociar-e-punir-jorge-luiz-souto-maior.html
Timestamp: 2017-04-24 10:13:42+00:00

Document:
Negociar e Punir? Jorge Luiz Souto Maior (*) - PDF
Negociar e Punir? Jorge Luiz Souto Maior (*)
Download "Negociar e Punir? Jorge Luiz Souto Maior (*)"
Branca Flor Anjos Coelho
1 Negociar e Punir? Jorge Luiz Souto Maior (*) Um dos clássicos da compreensão da racionalidade punitiva que foi implementada a partir do século XVIII é a obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, editada em O autor explica a alteração que se processa no modo de punição, que deixa a perspectiva do espetáculo público do suplício, da agressão explícita ao corpo do condenado, vez que isso fazia com que o carrasco se parecesse com o criminoso e transformava os juízes em assassinos, e passa, então, ao processo da formação de uma consciência abstrata, para identificação de uma fisionomia do criminoso, o qual pratica o crime por ato de vontade, favorecendo, assim, ao desenvolvimento de relações de poder e de dominação, de modo a aprisionar não o corpo, mas a alma, ao mesmo tempo em que permite à institucionalização da delinqüência, como entidade coletiva, que mais facilmente pode ser mantida sob controle mediante constante vigilância. As ações de vigiar e punir, desenvolvidas racionalmente, ou seja, de forma calculada, organizada, tecnicamente pensada, mediante manobras e táticas, servem, pois, a um projeto de submissão, sendo que tais ações se ligam por interdependência. Sem o propósito de aprofundar a investigação supra, não firmando, pois, um juízo de valor a respeito, o que pretendo destacar é que está fora de qualquer racionalidade, mesmo para o Estado punitivo baseado na dominação de classe, a lógica do negociar e punir. No contexto do Estado Democrático de Direito Social essa lógica é, certamente, inconcebível. A submissão e a dominação, que se favorecem em relações nas quais o poder de punir é vindicado por quem ostenta uma condição mais favorável, não podem prevalecer nos momentos em que, pela ação coletiva daqueles que se situam em posição de vulnerabilidade, são estabelecidas as condições materiais necessárias para a vivência concreta da via democrática do diálogo a serviço da reconstrução da ordem jurídica, social e política, isto para que não se abale a própria legitimidade da negociação e se confira efetividade ao princípio fundamental da igualdade. Assim, qualquer cláusula que mantenha a lógica punitiva, com caráter de submissão, invalida o processo de negociação, ainda mais quando se pretenda punir o agente pela prática de um ato que esteja integrado à própria gênese da instauração do diálogo, sabendo-se que sem a ruptura da normalidade, como resultado (*) Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.2 da demonstração de força de organização, não se inaugura uma negociação, em pé de igualdade, entre partes em que permeia uma relação de poder. O que se verificou na experiência da recente greve de estudantes da USP foi que a Reitoria, até o presente momento, não conseguiu se desapegar da lógica de dominação, tanto que ao mesmo tempo em que se reunia com os estudantes e até elaborava propostas de conciliação, buscava, judicialmente, a reversão da decisão judicial que negou a reintegração de posse dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, que deveria ter sido utilizado, isto sim, para o esgotamento da via negocial. Além disso, nas propostas de conciliação apresentadas a Reitoria fazia menção expressa ao seu poder punitivo, não se predispondo a compreender que a ocupação foi ato inserido no contexto da instauração do diálogo, conforme, inclusive, fora judicialmente reconhecido. A indisposição para um diálogo pleno por parte da Reitoria chegou ao ponto do retrocesso, vez que esta, tão logo teve a ciência de nova decisão judicial, que teria concedido autorização para a utilização de força policial para reintegração da posse das dependências da Reitoria, alterou proposta anteriormente feita. A promessa de formação de uma estatuinte, apresentada na proposta de 31/10/13, acabou sendo modificada na proposta oferecida em 04/11/13. Da expressão clara, A Universidade propõe a convocação de processo de Estatuinte em 2014, livre autônoma e democrática, passou-se para a generalidade, a Universidade se manifesta favoravelmente à inclusão, de propostas de mudança estatutária, recomendando um Congresso para pautar quaisquer temas demandados... Um retrocesso, inclusive, injustificado, pois no mais os termos da proposta apresentada em 04/11/13, reproduzem, quase que integralmente, as formulações do dia 31/10/13, que já traziam vários avanços importantes e que demonstravam, inclusive, em certa medida, o próprio mérito da Reitoria em reconhecer a importância de várias reivindicações dos estudantes, endossadas por representantes da ADUSP (Associação dos Docentes da USP) e do SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da USP). Este dado, ademais, serve para demonstrar a relevância e a pertinência do movimento intentado pelos estudantes, que está sendo, certamente, vitorioso, como poucos nos últimos anos. Senão, vejamos: - Eleições diretas: Considerando a urgência em se democratizar a maneira como os dirigentes da Universidade são, hoje, eleitos, bem como o reconhecimento de que o pleito eleitoral de 2013 é uma etapa no processo de mudanças institucionais, deverá ser pautada, no processo de Estatuinte3 acima especificado, a proposta de eleições diretas para reitor e vice-reitor, diretores de unidades e chefes de departamento na USP. - Permanência estudantil: Os blocos K e L serão transformados em moradia estudantil, conforme já anunciado pelo Senhor Reitor em 2010, o que deverá acontecer assim que houver a realocação dos órgãos da administração central ali em funcionamento para novos locais apropriados. Deve ser estabelecida uma comissão de acompanhamento, fiscalização e execução, composta pelo corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes, que se reunirá conforme calendário previamente estabelecido entre as partes. - Devolução do espaço do DCE Livre da USP, com autonomia politica e financeira da gestão: Os espaços do DCE Livre e APG-USP serão entregues às respectivas entidades, assim que as obras forem concluídas. Será estabelecida, imediatamente, comissão composta por representantes dos órgãos da Universidade relacionados à administração central e estudantes membros do DCE e da APG. A gestão será feita nos termos legais. - Refeições nos bandejões de fim de semana, com café da manhã, almoço e jantar, com contratação de mais funcionários efetivos, e - Construção de postos de recarga de bilhete de refeição nos refeitórios da Física e Química: A Universidade estabelece como meta o cumprimento desta pauta em Para avaliação, execução e fiscalização destas metas, será estabelecida uma comissão representativa entre o corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes. - Moradias, restaurantes universitários e circulares nos campi do interior: A demanda procede e será endereçada aos Conselhos Gestores dos campi do interior para reanálise de seus respectivos Planos Diretores ainda em 2014, trabalho a ser acompanhado por comissão representativa entre o corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes. - Aumento de vagas nas creches: A Universidade reconhece que a necessidade de aumentar as vagas nas creches da USP é uma demanda do movimento estudantil. A Comissão já estabelecida na Superintendência de Assistência Social, que estuda novas alternativas para atendimento dessas demandas, deverá contar com participação estudantil. - Reajuste do valor das bolsas estudantis: O valor das bolsas estudantis será reajustado segundo índice de reajuste salarial acordado no Cruesp. - Duplicações do número de ônibus de circulares da USP e retorno das linhas extintas (177 P10, 107 T10, 7725): A Universidade reconhece a necessidade de ampliar a discussão sobre o transporte interno e se compromete a negociar as reivindicações com a SPTrans, com acompanhamento dos estudantes, a saber: ampliação da frota e retorno das três linhas extintas. - Fim do Convênio entre USP e PM: A Reitoria se compromete a estabelecer um debate amplo com toda a comunidade da USP no sentido de produzir e implementar um plano de segurança e vivência, em consonância às regras jurídicas aplicáveis. O processo de construção e deliberação desse plano será interno à Universidade. A discussão será aberta a todos os professores, funcionários e estudantes, entidades representativas e órgãos da Administração da Universidade. Serão considerados também os estudos recentemente publicados pelo NEV-USP, entre outros grupos de pesquisa da Universidade, a fim de contemplar todas as singularidades do tema, inclusive a violência contra a mulher.4 - Espaço do Núcleo de Consciência Negra: Este acordo reafirma a resolução publicizada pela Universidade, em 25/10/2013, a respeito da garantia já manifestada, desde 2011, acerca da manutenção do Núcleo de Consciência Negra no espaço atual. - Constituição de Comissão de Negociação Permanente: Ao término da greve estudantil e da ocupação do prédio da administração da Reitoria, será instituída comissão permanente de diálogo e negociação entre a Universidade e os representantes dos estudantes, com reuniões periódicas. Assim, o problema maior mesmo foi, e ainda é, o da tentativa de manter a lógica punitiva, que é incompatível com o processo de negociação, até porque se alguma punição fosse devida, esta seria muito mais próxima daqueles que, utilizando-se de poder institucionalizado, haviam, até então, se negado à prática democrática e se recusado ao diálogo, forçando o oprimido à prática do ato de resistência... Quem depreda é quem age na luta contra a opressão ou quem oprime? Aliás, pensando a questão com a intenção de preservar o direito de lutar por uma sociedade mais justa, mais solidária e mais humana, a Justiça do Trabalho, por exemplo, de forma reiterada, ao elaborar os termos normativos das condições de trabalho, diante de um conflito iniciado por uma greve, fixa o princípio da não-punição, estipulando, inclusive, garantia de emprego por certo período após o término da greve, exatamente para evitar represálias, que inibem as conquistas e impõem sacrifício pessoal a quem esteve à frente da luta, sendo que tal cláusula se reproduz, com freqüência, em negociações coletivas. O fato é que ao longo desses vários dias, que foram dias intensos e tensos, a comunidade uspiana somente se viu obrigada a produzir saber sobre sua própria estrutura, reavaliando seu passado e seu presente, e projetando seu futuro, por causa da atitude dos estudantes em greve. O cansaço, certamente, tomba sobre todos que se envolveram, efetivamente, nessas discussões, mas não se pode permitir que as conquistas concretas que possam advir desse momento sejam obstadas pela invasão do vandalismo da racionalidade punitiva, controladora e dominadora. O legado da presente mobilização dos estudantes pode ser, em futuro muito próximo, a efetiva institucionalização da lógica democrática na Universidade, possibilitando que sejam superados, enfim, todos os resquícios ditatoriais, sendo que a necessidade de mudança foi atestada, como dito, nas próprias propostas apresentadas pela direção da Universidade. A oportunidade dessa transformação não pode ser perdida no predomínio da lógica punitiva, ainda mais sendo voltada exatamente contra aqueles que foram os responsáveis pela reconstrução das mentes que estavam danificados pela inércia e pelo comodismo ou assombradas pelo medo das punições impostas a alunos e servidores em passado recente!5 São Paulo, 06 de novembro de 2013. Documentos relacionados
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA PÓS-GRADUAÇÃO DA CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO E DOS PRINCÍPIOS Art. 1. A Política de Assistência Estudantil da Pós-Graduação da UFGD é um arcabouço de princípios e diretrizes Leia mais Democracia em movimento! Tese do coletivo Universidade em Movimento para o XI Congresso das/dos Estudantes da USP
Democracia em movimento! Tese do coletivo Universidade em Movimento para o XI Congresso das/dos Estudantes da USP Concepção de Universidade e Fundação da USP Cada vez mais torna-se necessário discutir Leia mais Tese da AJR para o XI Congresso dos Estudantes da USP. Fora Rodas! Fora PM! Ensino público e gratuito! Poder Estudantil!
A USP é uma universidade pública, gratuita e de qualidade? A resposta para esta questão está em disputa na Universidade de São Paulo. De um lado, sucessivas reitorias fecham as portas da universidade à Leia mais JORNADA DAS MARGARIDAS 2013
JORNADA DAS MARGARIDAS 2013 PAUTA INTERNA 1 - ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SINDICAL 1 Assegurar condições de igualdade para homens e mulheres exercerem com autonomia o trabalho sindical nas diversas secretarias Leia mais REPRESENTAÇÃO DISCENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CHAPA RDs 2014
REPRESENTAÇÃO DISCENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CHAPA RDs 2014 Atualmente, o IRI é composto por conselhos e comissões. São eles: Congregação do Instituto; Comissão de Graduação, Cultura Leia mais Para Além dos Muros! No Brasil e no mundo, o novo pede passagem!
No Brasil e no mundo, o novo pede passagem! Para Além dos Muros! Apesar daqueles que queriam decretar o fim da história e a morte das grandes mobilizações, o mundo todo está repleto de históricas lutas Leia mais ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - SEE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL CONSELHO SUPERIOR - CONSU
RELATÓRIO DAS DELIBERAÇÕES ACERCA DO III FORUNIVER DECISÕES DO CONSELHO SUPERIOR ACERCA DAS PROPOSTAS ORIUNDAS DO III FÓRUM UNIVERSITÁRIO, REALIZADO ENTRE 13 E 15 DE SETEMBRO DE 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO Leia mais Nota oficial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina,
Nota oficial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, É de conhecimento de todos que os servidores filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina Sinjusc, Leia mais NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 02/2014/IF BAIANO/GAB
NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 02/2014/IF BAIANO/GAB "A democracia é o único regime político no qual os conflitos são considerados o princípio mesmo do seu funcionamento". Marilena Chauí Com a frase da ilustríssima Leia mais Os Cursos Pré-Vestibulares para Negros e as Políticas de Cotas nas Instituições de Ensino Superior no Brasil
LUGAR COMUM Nº30, pp. 95-100 Os Cursos Pré-Vestibulares para Negros e as Políticas de Cotas nas Instituições de Ensino Superior no Brasil Alexandre do Nascimento Políticas de ação afirmativa são medidas Leia mais Tese CONSTRUÇÃO. Construir um movimento unificado contra a repressão e a privatização da Universidade
Tese CONSTRUÇÃO Construir um movimento unificado contra a repressão e a privatização da Universidade O XI Congresso da USP é um espaço importante para os estudantes trocarem experiências, discutir a universidade Leia mais OS CURSOS PRÉ-VESTIBULARES POPULARES
Presidência da República Casa Civil Secretaria de Administração Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação Geral de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca 27 DE JUNHO PALÁCIO DO PLANALTO BRASÍLIA Leia mais MEDIDA PROVISÓRIA Nº 416, DE 2008
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 416, DE 2008 NOTA DESCRITIVA FEVEREIRO/2008 Nota Descritiva 2 2008 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, Leia mais ESTATUTO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. Capítulo I Da denominação, fundação e sede.
ESTATUTO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. Capítulo I Da denominação, fundação e sede. Artigo 1º O Diretório Central dos Estudantes das Faculdades de Tecnologia Leia mais CAPÍTULO I DA NATUREZA E DA FINALIDADE
REGULAMENTO DO -CAEx CAPÍTULO I DA NATUREZA E DA FINALIDADE Art.1º O Conselho Acadêmico de Atividades de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, IFRJ, é um órgão Leia mais AINDA AS COOPERATIVAS DE TRABALHO!
AINDA AS COOPERATIVAS DE TRABALHO! Jorge Luiz Souto Maior (*) Tenho percebido que a discussão em torno das cooperativas de trabalho possui dois momentos: o primeiro, pelo qual o intérprete se posiciona Leia mais CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS) Edital nº 01/2014
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO GRUPO DE PESQUISA TRABALHO E CAPITAL (ATIVIDADE DE EXTENSÃO 1º. SEMESTRE DE 2014: O TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS) Edital nº 01/2014 O Grupo de Pesquisa Leia mais CARTA DE RECIFE. Foram aprovadas as seguintes decisões, propostas, encaminhamentos e
CARTA DE RECIFE O VII FÓRUM NACIONAL DAS COMISSÕES INTERNAS DE SUPERVISÃO DA CARREIRA, realizado em Recife/PE, no período de 07 a 10 de outubro de 2013, nas dependências da Universidade Federal Rural de Leia mais Secretaria de Gênero e Etnia do Sindicato do Ramo Químico/Petroleiro-BA
E Apresentação Esta cartilha foi feita especialmente para vocês trabalhadoras e trabalhadores do ramo químico e petroquímico. Aqui vocês vão encontrar informações sobre o Projeto de Lei 2513/2007, que Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CONSELHO UNIVERSITÁRIO. ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 26/2012-CUn
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 26/2012-CUn PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DESTA UNIVERSIDADE 1. APRESENTAÇÃO O Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), Leia mais ESCLARECIMENTO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 30 HORAS PARA ASSISTENTES SOCIAIS SEM REDUÇÃO SALARIAL
ESCLARECIMENTO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 30 HORAS PARA ASSISTENTES SOCIAIS SEM REDUÇÃO SALARIAL Desde a publicação da lei nº 12.317, de 27 de agosto de 2010, que estabeleceu a jornada de trabalho Leia mais ASSISTÊNCIA. AUFLA foi uma das instituições mapeadas ESTUDANTIL
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AUFLA foi uma das instituições mapeadas por uma pesquisa realizada em 2010 pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que resultou Leia mais ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM PROPÓSITO ESPECÍFICO
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM PROPÓSITO ESPECÍFICO Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a negociação coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico. Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se: Leia mais RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32/CUn, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ÓRGÃOS DELIBERATIVOS CENTRAIS CAMPUS UNIVERSITÁRIO TRINDADE CEP: 88040-900 FLORIANÓPOLIS SC TELEFONES: (48) 3721-9522 - 3721-4916 FAX: (48) Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 09/2010
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 09/2010 Aprova o Regimento Interno da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Leia mais REGIMENTO INTERNO ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO SERPRO ASES
REGIMENTO INTERNO ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO SERPRO ASES 1 ÍNDICE CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS 3 CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS E DAS CONTRIBUIÇÕES 4 CAPÍTULO III DOS PAGAMENTOS E MARGENS 5 CAPÍTULO Leia mais 3.3. Conselho escolar e autonomia: participação e democratização da gestão administrativa, pedagógica e financeira da educação e da escola
3.3. Conselho escolar e autonomia: participação e democratização da gestão administrativa, pedagógica e financeira da educação e da escola João Ferreira de Oliveira - UFG Karine Nunes de Moraes - UFG Luiz Leia mais ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO GABINETE
r_------ ------------------- ------~ - ~ ~J INSTRUÇÃO NORMATIVA N aj.9 /2015-GAB, DE0Z,3DE J)tYci.Q. DE 2015 Dispõe sobre o controle e a fiscalização de frequência dos servidores públicos do Poder Executivo Leia mais O que é Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar?
O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar CDCE tem amparo legal? Sim. A Lei 7.040/98 que estabeleceu a gestão democrática no Sistema de Ensino, instituiu o CDCE, na forma, composição e outros providências Leia mais CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CED REGIMENTO INTERNO TÍTULO I DA NATUREZA, DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS
RESOLUÇÃO CONSU Nº. 06/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015 O Vice-Reitor, no exercício da Presidência do Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas Leia mais para a UFLA venha ufla.br/ CONHEÇA UM POUCO DA UNIVERSIDADE E FAÇA SUA ESCOLHA
venha para a UFLA ufla.br/ CONHEÇA UM POUCO DA UNIVERSIDADE E FAÇA SUA ESCOLHA A UFLA vem se consolidando como uma das mais importantes instituições de educação superior do Brasil, além de já alcançar Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO UNIVERSITÁRIO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 04/99 Institui a Política de Apoio, Orientação e Assistência Estudantil para a UFBA. O DA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Política de Apoio, Leia mais NOTA DE ESCLARECIMENTO PROPOSTA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL E OUTROS PONTOS RELEVANTES À PERMANÊNCIA ESTUDANTIL
NOTA DE ESCLARECIMENTO PROPOSTA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL E OUTROS PONTOS RELEVANTES À PERMANÊNCIA ESTUDANTIL Perguntas que ainda não querem calar: O que a Reitoria propôs, mesmo? Pagamento de Leia mais Saúde é um direito fundamental.
Saúde é um direito fundamental. A Constituição de 1988 elevou a saúde à categoria de direito fundamental, um dos conhecidos direitos sociais, como se vê nos artigos 6º e 7º. A partir dessa Constituição, Leia mais FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS DE DIREITOS. www.institutocultiva.com.br www.rudaricci.com.br
FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS DE DIREITOS www.institutocultiva.com.br www.rudaricci.com.br CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO Cidadania é o conjunto de DIREITOS: Civis (individuais, em que todos são indivíduos livres Leia mais VAMOS CUIDAR DO BRASIL COM AS ESCOLAS FORMANDO COM-VIDA CONSTRUINDO AGENDA 21AMBIENTAL NA ESCOLA
VAMOS CUIDAR DO BRASIL COM AS ESCOLAS FORMANDO COM-VIDA CONSTRUINDO AGENDA 21AMBIENTAL NA ESCOLA COM-VIDA Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola Criado a partir das deliberações da I Conferência Leia mais CARTILHA TRABALHADOR DIREITO DE GREVE. Como romper o cerco? uma realização da:
CARTILHA DO TRABALHADOR DIREITO DE GREVE Como romper o cerco? uma realização da: O que é DIREITO DE GREVE? 05 O que diz a Constituição Brasileira sobre o DIREITO DE GREVE? Como surgiu o DIREITO DE GREVE? Leia mais PARECER Nº, DE 2015. RELATOR: Senador ANTONIO ANASTASIA
PARECER Nº, DE 2015 Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2013, que define crime conexo, para fins do disposto no art. 1º, 1º, da Lei nº 6.683, Leia mais SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO 25º CONSINASEFE
Oficio Circular nº 003/2011 Brasília, 08 de fevereiro de 2011. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO 25º CONSINASEFE No período de 17 a 20 de março de 2010, o SINASEFE estará realizando o seu 25º CONSINASEFE, Leia mais EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUSTAVO BONATO FRUET PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA. Assunto: pauta de reivindicações específicas dos Educadores de 2013.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUSTAVO BONATO FRUET PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA. Assunto: pauta de reivindicações específicas dos Educadores de 2013. O SISMUC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leia mais PROCESSO Nº: 23078.019009/12-30 ASSUNTO: Proposta de regulamentação da Representação Discente da UFRGS COMISSÃO: LEGISLAÇÃO E REGIMENTOS
CONSUN Conselho Universitário PROCESSO Nº: 23078.019009/12-30 Relato Sr. Presidente, Sras. e Srs. Conselheiros: PARECER Nº 404/2012 Trata o expediente de solicitação de alteração da Decisão nº 172/2003 Leia mais I FÓRUM DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA UFMT
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL I FÓRUM DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA UFMT 4 a 6 de março de 2013 O I Fórum de Assistência Estudantil Leia mais PLANO DE GESTÃO 2015-2017
UNIFAL-MG FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS PLANO DE GESTÃO 2015-2017 Profa. Fernanda Borges de Araújo Paula Candidata a Diretora Profa. Cássia Carneiro Avelino Candidata a Vice Diretora Índice Apresentação... Leia mais Clipping Nacional. Educação
Clipping Nacional de Educação Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Capitare Assessoria de Imprensa SHN, Quadra 2 Bloco F Edifício Executive Tower - Brasília Telefones: (61) 3547-3060 (61) 3522-6090 www.capitare.com.br Leia mais Circular nº 157/2014 Brasília, 2 de setembro de 2014. Às Seções Sindicais, às Secretarias Regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Circular nº 157/2014 Brasília, 2 de setembro de 2014 Às Seções Sindicais, às Secretarias Regionais e aos Diretores do ANDES-SN Companheiros, Encaminhamos, para ampla divulgação, a Carta de Aracaju (59º Leia mais NORMAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE NUTRIÇÃO
NORMAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE NUTRIÇÃO Estabelece as normas de estágio obrigatório do curso de nutrição conforme a lei 11.788 de 25/09/2008 e o capítulo IX da resolução n 11/97 da UFJF. Do Leia mais Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Programa de Práticas Sócio-Jurídicas PRASJUR Curso de Serviço Social
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Programa de Práticas Sócio-Jurídicas PRASJUR Curso de Serviço Social PAPER DA CARTILHA DO FÓRUM INTERSETORIAL DE CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO Leia mais Plano de Gestão 2013 2016
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí Campus Teresina Zona Sul Plano de Gestão 2013 2016 Alessandro Diretor Renovar para melhorar Candidato ao Cargo de Diretor Geral do Campus Teresina Leia mais Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000790/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 06/11/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR069940/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46208.015760/2014-08 DATA DO Leia mais A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E O DESAFIO DA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA.
A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E O DESAFIO DA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA. NOGUEIRA, Ione da Silva Cunha - UNESP/Araraquara Uma educação conscientizadora e emancipadora, que garanta qualidade de ensino e acesso Leia mais PORTARIA 359 DE 20 DE JANEIRO DE
PORTARIA 359 DE 20 DE JANEIRO DE 2011 Dispõe sobre os procedimentos para conservação e devolução de livros, bem como o descarte de livros didáticos irrecuperáveis ou desatualizados no âmbito da Secretaria Leia mais DECLARACÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE REITORES LATINO-AMERICANOS E CARIBENHOS O COMPROMISSO SOCIAL DAS UNIVERSIDADES DA AMÉRICA LATINA E CARIBE
DECLARACÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE REITORES LATINO-AMERICANOS E CARIBENHOS O COMPROMISSO SOCIAL DAS UNIVERSIDADES DA AMÉRICA LATINA E CARIBE UFMG, BELO HORIZONTE, BRASIL 16 a 19 de setembro de 2007. Leia mais O processo de planejamento participativo da unidade escolar
O processo de planejamento participativo da unidade escolar Pedro GANZELI 1 Resumo: Nos últimos anos, com o avanço das políticas educacionais que postulam a descentralização, a gestão da unidade escolar Leia mais Quanto aos itens da pauta setorial, o MEC informou o que segue:
Brasília, 7 de setembro de 2015 Reunião com Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) realizada dia 04/09/2015 e Contraproposta da FASUBRA ao Governo Na Leia mais REGIMENTO INTERNO CAPITULO I
1 Conselho Municipal do Idoso de São Caetano do Sul Lei n 4.179 de 23/10/2003. R. Heloísa Pamplona, 304 B. Fundação CEP 09520-310 São Caetano do Sul/SP. cmi@saocaetanodosul.sp.gov.br REGIMENTO INTERNO Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ BREVES FACULDADE DE MATEMÁTICA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ BREVES FACULDADE DE MATEMÁTICA REGIMENTO INTERNO DA FACULDADE DE MATEMÁTICA, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ BREVES, UFPA. Leia mais Grêmio em Forma: o fomento à participação dos jovens na escola como estratégia de prevenção da violência
Grêmio em Forma: o fomento à participação dos jovens na escola como estratégia de prevenção da violência (Artigo publicado no livro Violência & Juventude, editora Hucitec, 2010) Este texto pretende apresentar Leia mais PLANO DE TRABALHO CAMPUS DE FRANCISCO BELTRÃO QUATRIÊNIO 2016-2019
PLANO DE TRABALHO CAMPUS DE FRANCISCO BELTRÃO QUATRIÊNIO 2016-2019 Candidato Gilmar Ribeiro de Mello SLOGAN: AÇÃO COLETIVA Página 1 INTRODUÇÃO Considerando as discussões realizadas com a comunidade interna Leia mais CAPÍTULO III Da Fiscalização das Fundações e Associações
CAPÍTULO III Da Fiscalização das Fundações e Associações Art. 186. O Ministério Público, no exercício de sua atribuição fiscalizatória das fundações, 1 exerce atividade administrativa e judicial. Art. Leia mais PROPOSTAS REGIONAIS - CEARÁ
PROPOSTAS REGIONAIS - CEARÁ EIXO 1 - DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA CONSELHOS E AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE INTERAÇÃO COM A CATEGORIA Promover a mobilização para formação e participação política da categoria. Garantir Leia mais Do 6º. Congresso Estatutário dos Funcionários da USP
REGIMENTO DO 6º CONGRESSO ESTATUTÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA USP SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP DATA: 27, 28, 29 E 30 DE ABRIL DE 2015. LOCAIS: ABERTURA DIA 27, ÀS 18H00 E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA PARA Leia mais CAMPANHA SALARIAL 2013 PAUTA DE
CAMPANHA SALARIAL 2013 PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ruas. Este tem sido um ano de intensas lutas, seja nas fábricas, seja nas São muitas as greves e mobilizações por melhores condições de trabalho, plano de Leia mais Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras Fundada em 19 de dezembro de 1978
GT HUE s e SEMINÁRIO Realizado no período de 12 a 14 de abril de 2010 PROPOSTA PRELIMINAR DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO E CENTROS HOSPITALARES DE SAÚDE ESCOLA (HUE S) CAPÍTULO I Artigo 1º. Este Leia mais TESE DAS/DOS ESTUDANTES DO FÓRUM ABERTO PELA DEMORATIZAÇÃO DA USP AO XI CONGRESSO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
TESE DAS/DOS ESTUDANTES DO FÓRUM ABERTO PELA DEMORATIZAÇÃO DA USP AO XI CONGRESSO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DIREITO À VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA POR UMA COMISSÃO DA VERDADE DA USP A ditadura Leia mais PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO-ADMINISTRATIVO DE GESTÃO
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO-ADMINISTRATIVO DE GESTÃO INOVA, UERGS! Por uma Universidade Estadual pública, de excelência e comprometida com o desenvolvimento regional. Reitor: Prof. Dr. Fernando Guaragna Leia mais CADERNO DE Resoluções
C ADERNO DE Resoluções 2 Eixo 1: Conjuntura e Educação CONJUNTURA E EDUCAÇÃO Considerando: O XI Congresso de estudantes da USP acontece em momento de forte mobilização nacional em torno da educação. O Leia mais FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FUNSEP ESTATUTO
FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FUNSEP ESTATUTO CAPÍTULO I Da Denominação, Natureza Jurídica, Sede, Duração e Finalidades. ARTIGO 1º O Fundo de Saúde dos Servidores do Poder Judiciário Leia mais NEGOCIAÇÃO COM COREN PARA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - PERÍODO DE 1º MAIO DE 2012 A 30 DE ABRIL DE 2013.
NEGOCIAÇÃO COM COREN PARA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - PERÍODO DE 1º MAIO DE 2012 A 30 DE ABRIL DE 2013. GARANTIA DA DATA BASE Fica estabelecido primeiro de maio como data base da categoria REAJUSTE SALARIAL Leia mais Carta Aberta dos estudantes do ProUni ao Ministro de Estado da Educação
Carta Aberta dos estudantes do ProUni ao Ministro de Estado da Educação Senhor Ministro, Nós, estudantes bolsistas do ProUni, reunidos na cidade de São Paulo, dedicamos algumas palavras a Vossa Excelência, Leia mais Apresentação. Caicó/RN 2010
Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade Católica Santa Teresinha CPA/FCST (Aprovado pela Resolução 001/2010-DG/FCST, datado de 14/07/2010) Caicó/RN 2010 Apresentação O Regimento Leia mais O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo,
Anteprojeto de RESOLUÇÃO Nº. Considerando a acelerada expansão verificada no ICHF nos últimos anos, por conta da expansão do numero de cursos de graduação, pós-graduação stricto e lato sensu Considerando Leia mais Entrevista com Lúcia Stumpf presidente da UNE, a quarta mulher a ocupar o cargo em 72 anos da instituição
Entrevista com Lúcia Stumpf presidente da UNE, a quarta mulher a ocupar o cargo em 72 anos da instituição Para Lúcia Stumpf, sua eleição para a presidência da UNE estimulou outras mulheres a ingressarem Leia mais PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Data base: Maio de 2008
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Data base: Maio de 2008 01) Suspensão imediata da política de criminalização dos movimentos sindical e estudantil: a) Retirada Leia mais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDITAL 035/2010 - PROJETO BRA/06/032 CÓDIGO: QUESTÕES INSTITUCIONAIS O Projeto BRA/06/032 Leia mais ANTONIO CARLOS NARDI
ANTONIO CARLOS NARDI QUE DEMOCRACIA QUEREMOS? A conquista do estado democrático de direito na década de 1980 no Brasil, após longo período burocrático-autoritário, trouxe o desafio de construção de uma Leia mais 10. POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS DISCENTES 10.1 Diretrizes 10.2 Programas Específicos 10.2.1 Programa Bolsa Permanência 10.2.2 Programa de Benefício
10. POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS DISCENTES 10.1 Diretrizes 10.2 Programas Específicos 10.2.1 Programa Bolsa Permanência 10.2.2 Programa de Benefício Eventual 10.2.3 Programa de Moradia E Refeitório Estudantil Leia mais Entre o Suas e o Plano Brasil sem Miséria: Os Municípios Pactuando Caminhos Intersetoriais. 14º Encontro Nacional do Congemas
Entre o Suas e o Plano Brasil sem Miséria: Os Municípios Pactuando Caminhos Intersetoriais 14º Encontro Nacional do Congemas CRAS como unidade de gestão local do SUAS 14º Encontro Nacional do Congemas Leia mais O CENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA DA UECE E A LUTA EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA
O CENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA DA UECE E A LUTA EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA Cristiane Maria Abreu Lima 1 Susana Jimenez 2 O texto aqui apresentado relata, na forma de um resumo expandido, a história Leia mais Participação Social como Método de Governo. Secretaria-Geral da Presidência da República
Participação Social como Método de Governo Secretaria-Geral da Presidência da República ... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho Leia mais REGIMENTO DA GERÊNCIA DE PROJETOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL
APROVADO Alterações aprovadas na 21ª reunião do Conselho Superior realizada em 30/12/2009. REGIMENTO DA GERÊNCIA DE PROJETOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL Art. 1º - O presente Regimento institucionaliza e Leia mais PLANO DE GESTÃO - Mudar com Atitude! Prof. Wanderson Santiago dos Reis
CANDIDATURA DE DIRETOR GERAL AO CAMPUS CARAGUATATUBA PLANO DE GESTÃO - Mudar com Atitude! Prof. Wanderson Santiago dos Reis Nossa Primeira Razão de Ser: Nossos Alunos Proposta: Consolidação do Diretório Leia mais data PROJETO DE LEI N 8035/2010. 1 Supressiva 2. Substitutiva 3. Modificativa 4. Aditiva 5. Substitutivo global
Página Artigo: 6º Parágrafo: Único Inciso Alínea EMENDA MODIFICATIVA O parágrafo único do Artigo 6º do PL n 8035 de 2010, passa a ter a seguinte redação: Art. 6º... Parágrafo único. O Fórum Nacional de Leia mais Construção das Políticas Públicas processos, atores e papéis
Construção das Políticas Públicas processos, atores e papéis Agnaldo dos Santos Pesquisador do Observatório dos Direitos do Cidadão/Equipe de Participação Cidadã Apresentação O Observatório dos Direitos Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº. Altera e consolida as normas referentes à Ouvidoria Geral da Universidade Federal da Paraíba. O Conselho Universitário da Universidade Leia mais AUniversidade terá um papel fundamental PARA MUDAR O BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MUDAR A EDUCAÇÃO. Eleições 98
Eleições 98 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MUDAR A EDUCAÇÃO PARA MUDAR O BRASIL Divulgação AUniversidade terá um papel fundamental na discussão, elaboração e implementação de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Leia mais Estatutos CAPÍTULO I. Definições gerais ARTIGO 1º. Denominação, natureza e duração
, Estatutos CAPÍTULO I Definições gerais ARTIGO 1º Denominação, natureza e duração 1. A Federação Académica Lisboa, adiante designada por FAL, é a organização representativa das Associações de Estudantes Leia mais Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial, de 07/07/2011
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial, de 07/07/2011 LEI Nº 810 DE 6 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre a reorganização dos Conselhos Escolares do Sistema Estadual de Ensino e dá Leia mais CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA PÓLOS DE CIDADANIA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL MIRACY BARBOSA DE SOUSA GUSTIN MARIANNA VIEIRA Leia mais RESOLUÇÕES DO V ENCONTRO NACIONAL DO RAMO DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DA CTB
RESOLUÇÕES DO V ENCONTRO NACIONAL DO RAMO DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DA CTB O Encontro Nacional do Ramo da Construção e do Mobiliário da CTB, este ano em sua 5ª edição, realizado nos dias 28 e 29 de Leia mais UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - UNCME/ES CARTA DE DOMINGOS MARTINS
CARTA DE DOMINGOS MARTINS A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo (UNCME/ES) em seu V Encontro Estadual realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2010, na cidade de Domingos Leia mais Planos de Classificação de Documentos Atividades - Fim Atividades
Anexo II Planos de Classificação de Documentos Atividades - Fim Atividades 100 GRADUAÇÃO 110 Políticas e Planejamento de Cursos REUNI 111 Fomentação e Implementação de Política de Ensino política de implementação Leia mais UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO Departamento de Direito do Estado Linhas de Pesquisa e Projetos Acadêmicos - Área de Teoria Geral do Estado - 2012 LINHA DE PESQUISA PROJETOS ACADEMICOS DOCENTES Leia mais A data base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sapezal será sempre em 1º de maio
S.I.M.S SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SAPEZAL/MT PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPEZAL -20013 INTRODUÇÃO O Sindicato dos Servidores Municipais de Sapezal-SIMS/MT, Leia mais CARTA PÚBLICA. À Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff
À Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff A instituição de Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres pelo Poder Executivo é uma proposta dos movimentos feministas e de mulheres Leia mais Mais do que faculdade, uma escola de empreendedores. Regulamento do Colegiado de curso da Faculdade Montes Belos
Mais do que faculdade, uma escola de empreendedores Regulamento do Colegiado de curso da Faculdade Montes Belos São Luís de Montes Belos, novembro de 2011 REGULAMENTO COLEGIADO DE CURSOS REGULAMENTO INTERNO Leia mais PARECER Controladoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União. RELATÓRIO Data Teor 02/07/201 Pedido 3 salário e benefícios e a cidade de lotação.
PARECER Controladoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União Referência: 99909.000184/201-74 Assunto: Restrição de acesso: Ementa: Órgão ou entidade recorrido (a): Recorrente: Recurso contra decisão denegatória Leia mais Plano de lutas PLENO EMPREGO
Plano de lutas PLENO EMPREGO a) Impulsionar, junto com as outras centrais sindicais, a campanha nacional pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salários; b) Exigir a restrição Leia mais Liberdade+Autonomia. se constrói com Igualdade. snmt@cut.org.br http//:paridadeja.cut.org.br PARIDADE JÁ!
Liberdade+Autonomia se constrói com Igualdade snmt@cut.org.br http//:paridadeja.cut.org.br PARIDADE JÁ! A história da CUT, desde a sua fundação, em 1983, é marcada pelo compromisso com a construção da Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: Artigo 1
 Artigo 1
 ARTIGO 1
 Artigo 6
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1