Source: http://cabofrio.legislativomunicipal.com/materias.php?TipM=76
Timestamp: 2019-12-16 08:45:40+00:00

Document:
SUBEMENDA: 0001/2019DATA: 11/06/2019
ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67, DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2019 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA B DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
SUBEMENDA: 0002/2018DATA: 02/08/2018
AUTOR: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ALTERA O ARTIGO 8º PARAGRAFO 3º DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 QUE SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 137/2018.
SUBEMENDA: 0001/2018DATA: 02/08/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º INCISO XIV PARAGRAFO 1º DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018.

References: ARTIGO 67
 ARTIGO 79
 ARTIGO 8
 ARTIGO 75
 ARTIGO 8
 ARTIGO 8