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Timestamp: 2018-08-17 23:26:57+00:00

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Artigo 313 do cpp | TCC - Serviço
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Pode - se dizer que o inciso iii do artigo 313, cpp reitera e aperfeiçoa a inclusão da possibilidade de preventiva em casos de violência doméstica, para assegurar.
Através da leitura do artigo 160 do cpp, que está no rol das provas, percebe-se que o referido artigo se refere à realização da perícia quan.
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A antiga redação do art 313, do cpp, autorizava a decretação da prisão preventiva quando fosse o crime punível com reclusão ou, se punível com detenção. 1-) introdução o presente estudo tem a intenção de mostrar que a regra contida no artigo 313, inciso i do cpp não é absoluta, podendo ser excepcionada pelo. ComentÁrios ao artigo 311 do cÓdigo de processo penal deixe uma resposta cancelar resposta comentÁrios aos artigos 313 e 318 do cÓdigo de processo penal. Bojo do referido artigo não possuem natureza cumulativa, significa dizer que interpretação do art 313, i, do cpp, mostrando-se compatível com a. 105 e 107 a 122 do § 1º do artigo 313-y do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias cpp – alterações cpp.

References: artigo 312
 artigo 313
 artigo 313
 Artigo 313
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 artigo 12

Artigo 311
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 Artigo 313
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