Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10690475/alinea-a-do-inciso-i-do-artigo-96-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-16 09:42:32+00:00

Document:
Andamento do Processo n. 397.895 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ
. HERMAN BENJAMIN, DJe 26.6.2012). 2. O recorrente, no presente Agravo Interno, aponta como violado o art. 96 , I , a da CF... que não se enquadram no conceito de lei federal. Portanto, a pretensão recursal esbarra no impedimento previsto no art... DA ANÁLISE DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA COMPETÊNCIA EXCLUSIV...
Pg. 1954. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018
. O recorrente, no presente Agravo Interno, aponta como violado o art. 96, I, a da CF/1988. Todavia, excede a competência... de lei federal. Portanto, a pretensão recursal esbarra no impedimento previsto no art. 102 da CF, que veda a análise... CONSTITUCIONAIS EM FACE DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 6389371520188040001 AM 0638937-15.2018.8.04.0001
judiciária e competência de seus órgãos (art. 96, I, “a”, da Constituição da República), não...-se que a Constituição da República, em seu art. 96, I, “a”, estabelece a competência privativa dos Tribunais..., assim dispondo: Art. 96 da Constituição da República. Compete privativamente: I – aos Tribunais: a) eleger seu...
Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90028941020188260050 SP 9002894-10.2018.8.26.0050
-se de mero deslocamento de competência, estando em conformidade com o artigo 96, inciso I, alínea “a”, e artigo 125, caput... e §1º, ambos da CRFB/88. Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar... competente, inexistindo qualquer afronta ao disposto no artigo 5º, inc...
Conflito de competência: CC 6389371520188040001 AM 0638937-15.2018.8.04.0001
acerca das normas de organização judiciária e competência de seus órgãos (art. 96 , I , a , da Constituição da República... da residência da vítima. 2. A resolução n.º 15/2017 do TJAM estabelece em seu art. 4.º, que compete ao 3º Juizado...
HABEAS CORPUS: HC 299148 RS 2014/0173214-6
/656): A leitura do artigo 96, inciso 1, alíneas "a" e "d" e inciso li, alínea "d", da Constituição Federal revela..., LV e LXI, e 22, inciso I, da Constituição Federal; arts. 145, 147 e 148 da Lei n. 8.069/1990; art. 69 do Decreto-Lei n... NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ART. 96, I, DA C...
Pg. 9965. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018
do Tribunal de Justiça, constante dos artigos 96, I, “a”, e 99 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o estabelecido... na alínea “c” do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 46/2007 do Conselho... Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Estad...
Pg. 47. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/11/2018
do processo previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, exige do Judiciário, sobretudo no âmbito do seu poder... normativo (art. 96, I, a, da CF), postura proativa na criação e implementação de mecanismos que tornem a função... do Distrito Federal e dos Territórios (Portaria GPR 1.029/2018) e do Tribunal de...
Pg. 6752. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018
POR INCOMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ART. 96, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE AUTO... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício. 2. O art. 96, I..., a, da Constituição Federal confere aos Tribunais competência privativa de au...
Pg. 72. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/11/2018
, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO... presididas pelo titular da referida unidade jurisdicional, RESOLV...
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References: artigo 96
 artigo 125
 artigo 5
 artigo 96
 artigo 150
 artigo 1
 artigo 96
 artigo 20
 artigo 28