Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/248651949/processo-n-0008730-8820188140006-do-tjpa
Timestamp: 2020-07-13 07:52:36+00:00

Document:
Processo n. 0008730-88.2018.814.0006 do TJPA
O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Alexandre de Sousa Dias, Antonio Gleidson Damasceno, Auxiliar Judiciário, Benedito Leal dos Santos, Camila Burnett Aires, Carlos Augusto Ferreira Ramos, Cristina Sandoval Collyer, Delegacia de Homicidios Metropolitana, Delegacia de Policia Civil PA Divisao de Homicidios, Dorivaldo de Almeida Belem, E.J.M.M., E.R.S., Elielson Douglas Reis Silva, Eliene dos Santos Evangelista, Em Apuracao, F.R.N.A., F.W.M.S., Fabio Jose Furtado dos Remedios Kasahara, G.C.L., G.E.M.J., Joelson Braga, Jose Acreano Brasil, Josue do Amaral Gonzaga, José Maria Silva dos Santos, Klewerson Nascimento da Silva, Luciany Cassiano, Luciany Maria Cassiano Silva a, M.S.L., Mauro Jose Caldas Brasil, Michele Andrea Tavares Belem, N.S.X., Sebastião Rodrigues Monteiro, Sharlles Shanches Ribeiro Ferreira, Verena Cerqueira dos Santos Cardoso, Weberson Silva Barros a, Weliton dos Santos Alves.
Publicação • Extraída da página 1514 do Diário de Justiça do Estado do Pará - Páginas sem caderno
RESENHA: 04/03/2020 A 04/03/2020 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00084420920198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCIANY MARIA CASSIANO SILVA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 04/03/2020 VITIMA:W. H. M. C. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DO PAAR DENUNCIADO:LUCAS MANFRED DE VASCONCELOS. ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO os advogados RENATA FRANCO, OAB/PA 20773 e ISAQUE MANFREDI, OAB/PA 4013, na defesa do denunciado Lucas Manfred de Vasconcelos, para regularizar a representação processual. Ananindeua, 04 de março de 2020 LUCIANY CASSIANO Diretora de Secretaria Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua/PA PROCESSO: 00087308820188140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBERSON SILVA BARROS A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 04/03/2020 VITIMA:F. W. M. S. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE HOMICIDIOS METROPOLITANA DENUNCIADO:ANTONIO GLEIDSON DAMASCENO DENUNCIADO:WELITON DOS SANTOS ALVES Representante(s): OAB 21091 - FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA (ADVOGADO) DENUNCIADO:JOSUE DO AMARAL GONZAGA DENUNCIADO:KLEWERSON NASCIMENTO DA SILVA DENUNCIADO:JOELSON BRAGA DENUNCIADO:BENEDITO LEAL DOS SANTOS Representante(s): OAB 17468 - VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO (ADVOGADO) . EDITAL PRAZO DE 15 DIAS O Exma. Sra. Dra. CRISTINA SANDOVAL COLLYER, Juíza de Direito, Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais e etc. Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que Fo(i)(ram) denunciado(a)s pelo Ministério Público, o nacional ANTÔNIO GLEISON DAMASCENO, vulgo ¿ Maluquinho¿, brasileiro, portador do CPF nº 976.214.802-97, nascido em 24/08/1983, filho de Maria Luiza Damasceno, atualmente em local incerto e não sabido, manda que se expeça o presente EDITAL, para que seja(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) CITADO(A)(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder, por escrito, a acusação que lhe(s) é imposta, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas e arrolar testemunhas, até no máximo de oito, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, na forma do Art. 406 do CPP. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ananindeua/PA, 04 de março de 2020. Eu, Weberson Barros, Auxiliar Judiciário, o digitei. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua-PA PROCESSO: 00119942620128140006 PROCESSO ANTIGO: ----
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 04/03/2020 DENUNCIADO:ALEXANDRE DE SOUSA DIAS Representante(s): OAB 3555 - DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (ADVOGADO) OAB 19747 - ELIENE DOS SANTOS EVANGELISTA (ADVOGADO) OAB 15873 - MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (ADVOGADO) VITIMA:N. S. X. . DESPACHO 1. Considerando a necessidade de readequação de pauta, ante o compromisso funcional desta Magistrada, bem como diante da imprevisibilidade do término das sessões do tribunal do júri, redesigno a Sessão para o dia 18 de Maio de 2020, com início às 08h30min, ante a extensa pauta. 2. À Secretaria para providências necessárias para realização do ato. CUMPRA-SE. Ananindeua, 04 de março de 2020. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua/PA PROCESSO: 00160676520178140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCIANY MARIA CASSIANO SILVA A??o: Inquérito Policial em: 04/03/2020 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PA DIVISAO DE HOMICIDIOS INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:G. E. M. J. . ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza de Direito Cristina Sandoval Collyer, titular desta unidade, o lapso temporal entre o pedido do Ministério Público (fl. 70) e a data de hoje, sem que houvesse a remessa do(s) laudo de necropsia de Gelasio Estumano Marques Junior requisitado(s), abro vista ao Ministério Público para os fins de direito. Ananindeua/PA, 04 de março de 2020 Luciany Cassiano Diretora de Secretaria Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua-Pa PROCESSO: 00087853920188140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: DENUNCIADO: E. J. M. M. Representante(s): OAB 10870 - SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA (ADVOGADO) OAB 25734 - ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO: M. S. L. DENUNCIADO: G. C. L. Representante(s): OAB 1717 - JOSE ACREANO BRASIL (ADVOGADO) OAB 17410 - MAURO JOSE CALDAS BRASIL (ADVOGADO) VITIMA: F. R. N. A.
Publicação • Extraída da página 960 do Diário de Justiça do Estado do Pará - Páginas sem caderno
RESENHA: 07/01/2020 A 08/01/2020 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00147469720148140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 07/01/2020 VITIMA:S. R. M. DENUNCIADO:CARLOS AUGUSTO FERREIRA RAMOS. Processo nº. 0014746-97.2014.8.14.0006 Ação Penal - Artigo 121, § 2º, inciso II c/c Art. 14, II ambos do Código Penal Autor: Ministério Público Réu: CARLOS AUGUSTO FERREIRA RAMOS Vítima: Sebastião Rodrigues Monteiro DECIS"O INTERLOCUTÓRIA/MANDADO (Provimento nº. 011/2009-CJRMB) O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra o nacional CARLOS AUGUSTO FERREIRA RAMOS, qualificados nos autos, pela prática do delito capitulado no Artigo 121, § 2º, inciso II c/c Art. 14, II ambos do Código Penal. Relata a denúncia às fls. 02/03 que o réu Carlos Augusto Ferreira Ramos, na noite do dia 01 de novembro de 2009, tentou ceifar a vida da vítima Sebastião Rodrigues Monteiro, na Rua R. Mendonça Alameda Santo Antônio, nº 13, próximo a uma Estância, Bairro Icuí Guajará, neste Município, fazendo uso de arma branca, do tipo"terçado". O Ministério Público, em sede de Memoriais, requereu a Pronúncia do acusado, aduzindo haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Por sua vez, o réu Carlos Augusto Ferreira Ramos por intermédio da Defensoria Pública pugna pela Impronúncia, sustentando a tese de negativa de autoria e insuficiência de provas. É o sucinto Relatório. DECIDO. Tratase de Denúncia formulada pelo Ministério Público, para apuração dos delitos capitulados no Artigo 121, § 2º, inciso II c/c Art. 14, II ambos do Código Penal supostamente praticado por CARLOS AUGUSTO FERREIRA RAMOS. Assim apregoa o Artigo 413 do Código de Processo Penal:"Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participaç"o." - grifei. Para a Pronúncia, é necessário e suficiente que o Juiz esteja convencido da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, ex vi do Art. 413, do Código de Processo Penal, vez que se trata de um juízo de admissibilidade. Sem preliminares para serem analisadas, passo à análise do caso quando à materialidade e autoria. Da Materialidade. A materialidade é indiscutível e está comprovada pelo Boletim de Ocorrência Policial registrado no dia do fato e, pelo Laudo de Lesão Corporal da vítima, à fls. 11 do IPL, Relatório Médico, à fl. 12 e Laudos Médicos, às fls. 13/15 do IPL, e pela prova testemunhal. Destarte, pelos elementos de prova reunidos nos autos, n"o há que se admitir qualquer dúvida, por menor que seja, quanto à existência material do crime. Sendo assim, n" o se pode fugir do enquadramento legal, n "o há que se admitir a prática de qualquer outro crime que n"o seja o tipo em epígrafe, pois que a conduta redunda em elementares do crime. Dos Indícios de Autoria. No que concerne à autoria, para que haja a Pronúncia, esta n"o precisa estar provada. Basta que seja provável, aplicando-se o princípio in dubio pro societate. N" o se faz indispensável certeza da aç "o criminosa praticada pelo acusado, mas mera suspeita jurídica decorrente de indícios de autoria. Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se pela existência de outra, ou outras circunstâncias. Os indícios suficientes de autoria, diante das evidências carreadas aos autos, principalmente pela prova testemunhal que é suficiente e irrepreensível. Dos depoimentos colhidos na instrução criminal das testemunhas é possível extrair a suficiência de indícios que se bastam para pesar sobre a pessoa do réu a autoria do delito. A vítima Sebastião Rodrigues Monteiro, declara conhecer de vista o denunciado quando residia em Ananindeua, e que mudou de município em razão das ameaças sofridas pelo acusado. Relata que o motivo da tentativa de execução fora em razão do denunciado ter tido um relacionamento amoroso com a esposa do ofendido, uma vez que a mesma não possuía coragem de terminar o relacionamento para então oficializar com o acusado, motivo pelo qual o réu tentou tirar a vida da vítima, o atingindo com golpes de terçado nas costas, braço e cabeça. Narra que no dia do fato estava trabalhando em hora extra e, ao chegar à sua residência sua esposa não estava, ocasião em que saiu à sua procura e descobriu que a mesma estava próxima à casa do réu, o qual, de longe, avistou a vítima e já desferira os golpes de terçado, e em virtude das agressões sofridas, ficou 18 (dezoito) dias hospitalizado. Aduz que toda vizinhança detinha conhecimento das traições que sofria, no entanto, só teria tomado ciência após os fatos apurados nesta persecução penal. A vítima nega ter reagido de qualquer forma em desfavor do acusado, no momento da tentativa. É a lição de Eugênio Pacelli de Oliveira:"Pronuncia-se alguém quando ao exame do material probatório levado aos autos se pode verificar a demonstração da provável existência de um crime doloso contra a vida, bem como da respectiva e suposta autoria. Na decisão de pronúncia, o que o juiz afirma, com efeito, é a existência de provas no sentido da materialidade e da autoria. Em relação à primeira, materialidade, a
prova há de ser segura quanto ao fato. Já em relação à autoria, bastará a presença de elementos indicativos, devendo o juiz, o tanto quanto possível, abster-se de revelar um convencimento absoluto quanto a ela. É preciso ter em conta que a decisão de pronúncia somente deve revelar um juízo de probabilidade e não o de certeza."(in Curso de Processo Penal, ed. Del Rey, ano 2002, p. 561). Entendo que neste caso deve imperar o princípio in dubio pro societate, uma vez que há indícios suficientes sobre o envolvimento do acusado na prática delitiva. Em que pese a argumentação da Defesa em memoriais, o conjunto probatório acostado aos autos proporciona as circunstâncias necessárias que autorizam identificar o Réu CARLOS AUGUSTO FERREIRA RAMOS como AUTOR do crime de Homicídio Qualificado Tentado. A bem dizer, comporta a hipótese, em que está diante de valoração de prova, o emprego do princípio"in dubio pro societate", já que a presente decisão, como frisado, importa em mero juízo de admissibilidade da acusação, estando afeto ao Tribunal do Júri, a solução final do caso em tela. Da Qualificadora. Embora não conste na exordial acusatória a inclusão qualificadora por motivo fútil, o Representante do Ministério Público, em memoriais finais, requer a Pronúncia do réu pelo Homicídio Qualificado, ante a caracterização da mencionada qualificadora a que alude o Artigo 121, § 2º, Inciso II -motivo fútil; Inciso IV-recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. É sabido que somente quando manifestamente improcedente é que a qualificadora deve ser repelida na Pronúncia. É o entendimento Jurisprudencial: Na pronúncia, n" o se pode exigir uma apreciaç "o sucinta das qualificadoras, devendo tal análise ficar sobre o crivo do corpo de jurados, após livre apreciaç"o das provas dos autos. (RSTJ 114/323) Compulsando os autos, entendo que a qualificadora deve ser apreciada pelo júri popular. Explico: a) Motivo Fútil. Denota-se, a partir do conjunto probatório produzido, que o acusado praticou o crime por motivo banal, em razão de a esposa do ofendido permanecer no relacionamento com este, o que desagradava o acusado, que, pelos depoimentos colhidos matinha uma relação extraconjugal com a esposa da vítima. Sendo assim, restou com o mínimo de aparência quanto à existência da qualificadora do Artigo 121, § 2º, II, do Código Penal. Pelos depoimentos prestados e as demais provas colhidas durante a instrução criminal, restou comprovada a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, na pessoa do réu. Ante o exposto, com fundamento no Artigo 413 e seus parágrafos, JULGO ADMISSÍVEL A DENÚNCIA para PRONUNCIAR o acusado CARLOS AUGUSTO FERREIRA, nas sanções previstas no Artigo 121, § 2º, inciso II c/c Art. 14, II ambos do Código Penal, devendo o mesmo ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Para efeito de recurso, permanece a atual situação do acusado. Intime pessoalmente o acusado, a teor do Artigo 420, do Código de Processo Penal. Intimem o Ministério Público e a Defesa. Transcorrido o prazo recursal in albis, certifique a preclusão desta decisão e dê vista dos autos às partes para apresentação de manifestação quanto ao Artigo 422 do Código de Processo Penal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Ananindeua, 07 de janeiro de 2019. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00027583220058140006 PROCESSO ANTIGO: 200520009744 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CAMILA BURNETT AIRES Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 08/01/2020 DENUNCIADO:JOSE MARIA SILVA DOS SANTOS VITIMA:E. R. S. . EDITAL A Exma. Sra. CRISTINA SANDOVAL COLLYER, Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua-PA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei etc. Faz saber, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado (s) pelo Exmo. Dr.(a). Promotor (a) de Justiça, como incursos nas penas do art. 121, § 2ª, inciso II e IV do CPB, referente aos autos de nº 0002758-32.2005.814.0006, JOSÉ MARIA SILVA DOS SANTOS, vulgo "ZÉ", ou "ÍNDIO", brasileiro, paraense, solteiro, sem profissão definida, nascido em 24/04/1967, filho (a) de Maria Izaltina dos Santos, residente em local incerto e não sabido; MANDA que se expeça o presente EDITAL, para que seja (m) INTIMADO (S) a comparecer e ser julgado pelo em Sessão do Tribunal do Júri, desta comarca, no dia 06/02/2020 às 08h30min, sito à Avenida Cláudio Sanders, 193, Centro, Fórum da Comarca de Ananindeua. Dado e passado nesta Cidade e …
Alexandre de Sousa Dias

References: Artigo 121
 Artigo 121
 Artigo 121
 Artigo 413
in dubio
in dubio
in dubio
 Artigo 121
 Artigo 121
 Artigo 413
 Artigo 121
 Artigo 420
 Artigo 422