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Timestamp: 2017-01-22 22:48:00+00:00

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⭐Tribunal de Contas. Auditoria ao Acesso aos Cuidados de Saúde do SNS Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGIC
Tribunal de Contas. Auditoria ao Acesso aos Cuidados de Saúde do SNS Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGIC
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Francisco Bandeira Padilha
1 Auditoria ao Acesso aos Cuidados de Saúde do SNS Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGIC Relatório n.º 25/07-2ª. S Processo n.º 50 /05 AUDIT 12 3 ÍNDICE FICHA TÉCNICA DE AUDITORIA... 3 RELAÇÃO DE SIGLAS... 4 GLOSSÁRIO SUMÁRIO NATUREZA, ÂMBITO E OBJECTIVOS DA AUDITORIA METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS CONDICIONANTES EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO CONCLUSÕES RECOMENDAÇÕES RELATÓRIO ENQUADRAMENTO DA PROBLEMÁTICA DAS LISTAS DE ESPERA POLÍTICAS DE COMBATE ÀS LISTAS DE ESPERA CIRÚRGICAS COMPARAÇÕES INTERNACIONAIS CONDICIONANTES AO ACESSO A CUIDADOS CIRÚRGICOS NO ÂMBITO DO SNS Condicionantes ao acesso a consulta nos centros de saúde Articulação entre os centros de saúde e os hospitais para marcação de 1ª consulta Impacto no acesso - rácio de primeiras consultas CARACTERIZAÇÃO DO SIGIC Objectivos Estrutura funcional ACOMPANHAMENTO E CONTROLO DO SIGIC SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO DA LIC Processos do sistema de informação Tecnologias de informação Metodologia utilizada para avaliação Recursos das tecnologias de informação Processos das tecnologias de informação Análise da informação do sistema vs requisitos do sistema Requisitos de confiança Requisitos de segurança Requisitos de qualidade Pontos fortes e fracos do sistema de informação - Síntese4 Avaliação do sistema e das tecnologias de informação LISTA DE INSCRITOS PARA CIRURGIA E TEMPOS DE ESPERA Execução física Evolução dos tempos de espera dos inscritos para cirurgia Evolução por ARS Evolução por especialidade Distribuição dos utentes em LIC por intervalos de tempo de espera Distribuição dos utentes em LIC por ARS e intervalos de tempo de espera Análise do tempo médio de espera das cirurgias realizadas por especialidade Distribuição das cirurgias realizadas por intervalos de tempo de espera Distribuição das cirurgias realizadas por nível de prioridade Impacto do SIGIC na lista de espera cirúrgica RENTABILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA DOS HOSPITAIS Produção cirúrgica Produtividade por médico Eficiência Produtiva IMPACTO DO SIGIC NA QUALIDADE DA PRODUÇÃO CIRÚRGICA CUSTOS DA ACTIVIDADE CIRÚRGICA E EFICIÊNCIA FINANCEIRA Evolução dos custos Custos totais Custos unitários Eficiência financeira EXECUÇÃO FINANCEIRA Hospitais do SNS Entidades convencionadas ACTIVIDADE CIRÚRGICA REALIZADA FORA DO ÂMBITO DO SIGIC REFERÊNCIAS FINAIS DETERMINAÇÕES FINAIS ANEXOS APENSO 25 FICHA TÉCNICA DE AUDITORIA NOME DGTC CATEGORIA/ DEPARTAMENTO DE AUDITORIA QUALIFICAÇÃO ACADÉMICA Coordenação Geral Ana Maria Bento Auditora - Coordenadora DA VI Lic. Direito Maria Isabel Viegas Auditora - Chefe DA VI.1 Lic. Organização e Gestão de Empresas Elisa Ferro Ponte Auditora DA VI.1 Lic. Economia Ana Bravo Campos Auditora DA VI.1 Lic. Direito Auditores da DGTC Dinora Galrão Especialista de Informática DA VI.1 Lic. Matemática Madalena Baeta Técnica Verificadora Superior DA VI.1 Lic. Economia Irene Dâmaso Técnica Verificadora Superior DA VI.1 Lic. Gestão Pedro Fonseca Técnico Superior DA VI.1 Lic. Economia Consultor Externo GANEC Gabinete de Análise Económica da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa NOME QUALIFICAÇÃO ACADÉMICA Professor Doutor Pedro Pita Barros Doutoramento em Economia, Universidade Nova de Lisboa Professor Doutor Paulo Gomes Dr. João Jalles Dra. Miriam Luz (*) Doutoramento em Gestão (D.B.A.), Boston University, Boston, EUA Licenciatura em Economia, Universidade Nova de Lisboa Licenciatura em Economia, Universidade Nova de Lisboa (*) Por motivos profissionais, cessou a sua colaboração em Julho de6 RELAÇÃO DE SIGLAS SIGLAS DESIGNAÇÃO ACSS Administração Central do Sistema de Saúde I.P. ARS Administração Regional de Saúde, I. P. ARSC Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. ARSLVT Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo I. P. ARSN Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. COBIT Control Objectives for Information and Related Technology 1 EPE Entidade Pública Empresarial GDH Grupo de Diagnóstico Homogéneo HO Hospital de Origem HD Hospital de Destino IGIF Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde ISACA Information Systems Audit and Control Association 2 LIC Lista de Inscritos para Cirurgia ORL Otorrinolaringologia PECLEC Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas PPA Programa de Promoção do Acesso RCM Resolução do Conselho de Ministros SAM Sistema de Informação de Apoio ao Médico SIGIC Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGLIC Sistema de Informação de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia SONHO Sistema de Gestão de Doentes Hospitalares SNS Serviço Nacional de Saúde SPA Sector Público Administrativo TI Tecnologias de Informação UCGIC Unidade Central de Gestão de Inscritos para Cirurgia URGIC Unidade Regional de Gestão de Inscritos para Cirurgia UHGIC Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia VC Vales-Cirurgia 1 Metodologia de avaliação de sistemas de informação, norma internacional e pública desenvolvida com apoio do ISACA (Information Systems Audit and Control Association - Associação de Auditoria e Controlo de Sistemas de Informação dos EUA) e do IT Governance Institute (Instituto de Tecnologias de Informação do Governo dos EUA). 2 Entidade dos Estados Unidos da América que certifica auditores informáticos a nível internacional. 47 GLOSSÁRIO Cirurgia Programada ou Electiva 3 Intervenção/cirurgia efectuada com data de realização previamente marcada. Cirurgia Urgente 3 Cirurgia efectuada sem data de realização previamente marcada, por imperativo da situação clínica. Complicações relacionadas com procedimentos cirúrgicos 4 - Percentagem de episódios de internamento em que se regista um código de complicação relacionado com procedimentos cirúrgicos, como seja uma laceração indevida. Consulta Médica 3 Acto de assistência prestado por um médico a um indivíduo, podendo consistir em observação clínica, diagnóstico, prescrição terapêutica, aconselhamento ou verificação da evolução do seu estado de saúde. Demora Média 3 Expressa o número médio de dias de internamento hospitalar por doente saído num período de tempo. É dada pela razão entre o total de dias de internamento dos doentes saídos e o total dos doentes saídos. Desvio Padrão 5 Medida de dispersão estatística obtida pela raiz quadrada da Variância (cfr. definição de Variância) Dias de Internamento 3 Total de dias utilizados por todos os doentes internados, nos diversos serviços de um estabelecimento de saúde com internamento, num determinado período, exceptuando-se os dias em que ocorreram as altas desse estabelecimento de saúde (nesta contagem não são incluídos os dias de estada em berçário ou em serviço de observação de serviço de urgência). Doentes Equivalentes 6 Um doente equivalente corresponde a um conjunto de dias de internamento igual à demora média do respectivo GDH. Um episódio de curta duração é convertido em equivalente dividindo os dias de internamento pela demora média do respectivo GDH. Para a conversão de um episódio de longa duração em doentes equivalentes considera-se, para além de um doente equivalente, o rácio entre 60% dos dias de internamento decorridos entre o limiar superior e o limiar máximo e a demora média do respectivo GDH. Grupo de Diagnóstico Homogéneo 4 Sistema de classificação de doentes internados em hospitais de agudos, em classes clinicamente coerentes e homogéneas, do ponto de vista do consumo de recursos. Estas classes são definidas a partir de um conjunto de variáveis que caracteriza, clinicamente, os doentes e que explicam os custos associados à sua estadia no hospital diagnósticos, intervenções cirúrgicas e outros actos médicos relevantes. Hospital de Origem 7 É a unidade hospitalar do SNS onde é realizado, pela primeira vez, o registo do utente na lista de inscritos para o tratamento cirúrgico em causa. Hospital de Destino 7 É a unidade hospitalar do SNS ou unidade convencional (privada ou social), distinta do hospital de origem, onde é realizada a intervenção cirúrgica que foi identificada como necessária para o utente aquando do registo na LIC. Intercorrências 7 Situações passíveis de causar limitações à normal função de órgãos e sistemas do utente, como acidentes ou eclosão de patologias independentes. Índice de Casemix 5 Define-se como o rácio entre o número de doentes equivalentes de cada GDH, ponderados pelos respectivos pesos relativos, e ou número total de doentes equivalentes do hospital. O peso relativo de um GDH é o coeficiente de ponderação que reflecte o custo esperado com o tratamento de um doente típico agrupado desse GDH. 3 Fonte: Glossário de Conceitos para Produção Estatísticas em Saúde da Direcção Geral de Saúde. 4 Fonte: Informação de retorno do IGIF. 5 Fonte: Relatório do consultor externo 6 Fonte: Contratos Programa celebrados entre os representantes do MS - (IGIF e ARS) e os Hospitais SA/EPE nos anos de 2003 a Fonte: Regulamento do SIGIC Portaria nº1450/2004, DR I Série B de 25/11. 58 Intervenção Cirúrgica/Cirurgia 3 Um ou mais actos operatórios com o mesmo objectivo terapêutico e/ou diagnóstico, realizado(s) por cirurgião(ões) em sala operatória, na mesma sessão, sob anestesia geral, ou local, com ou sem presença de anestesista. Lotação Praticada 3 Número de camas disponíveis e apetrechadas para internamento imediato de doentes, contadas num serviço de saúde. Nota 1: Excluem-se as camas do berçário, do serviço de observações, do SAP, do recobro e dos hospitais de dia, nomeadamente da hemodiálise. Mactching estimators 5 Estimadores não paramétricos do efeito de interesse, baseando-se na noção de procurar num grupo de controlo um individuo tão próximo quanto possível de cada individuo no grupo de tratamento. A média das diferenças entre esses pares de observações traduzirá o efeito do tratamento na variável de interesse. Média aritmética 8 Considerando um conjunto de dados observados, a média aritmética obtém-se dividindo a soma dos dados observados pelo número de dados. Mediana 8 Medida de posição que divide a série estatística em duas partes iguais. Médicos em Tempo Completo Médicos Equivalentes a tempo completo de 35 horas semanais (ou seja os diversos horários dos médicos são convertidos ao horário de 35 horas). Odds Ratio 5 Rácio entre a probabilidade de ocorrência de um evento e a probabilidade da sua não-ocorrência. Por exemplo, se a probabilidade de um elemento da população ser do sexo feminino é de 0,66, o odds ratio para sexo feminino é igual a 2, o que significa que é duas vezes mais provável encontrarmos um elemento do sexo feminino do que um elemento do sexo masculino ao seleccionar aleatoriamente a partir daquela população. Primeira Consulta 3 Consulta médica em que o utente é examinado pela primeira vez e referente a um episódio de doença. Readmissões em GDH cirúrgicos 4 Percentagem de episódios de internamento subsequentes a outros episódios classificados em GDH cirúrgicos, desde que ocorrido num período de tempo igual ou inferior a 30 dias (excluem-se alguns casos específicos). Regressão 5 É o termo utilizado em econometria para designar a análise da relação de dependência entre uma variável de interesse e variáveis, ditas independentes, que a determinem. Taxa de Mortalidade 4 percentagem de óbitos em GDH seleccionados, em doentes com idade 65 anos e >65 anos, de forma a permitir uma leitura mais relevante deste indicador. Taxa de Ocupação 3 É dada pela razão entre o número de dias de internamento do período (1 de Janeiro a 31 de Dez.) e a capacidade de internamento (lotação do hospital ou serviço) multiplicada por 365 dias. Variância 5 É uma medida de dispersão estatística que indica quão longe em geral os seus valores se encontram do valor médio. É calculada como a soma dos quadrados dos desvios face à média, sendo o resultado da soma dividido pelo número de observações. 8 Sebenta de Matemáticas Gerais Estatística, Fernando Borja Santos 69 1. SUMÁRIO 1.1. NATUREZA, ÂMBITO E OBJECTIVOS DA AUDITORIA A presente acção consubstancia uma auditoria de avaliação do acesso aos cuidados de saúde no SNS SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), no período compreendido entre 2003 e 2006, com os seguintes objectivos gerais: Identificação das políticas de saúde de combate às listas de espera cirúrgicas dos últimos 10 anos e sua comparação com as de países com sistemas idênticos ao do Serviço Nacional de Saúde; Identificação e análise de algumas condicionantes do acesso aos cuidados de saúde; Avaliação do Sistema de Informação de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia SIGLIC; Avaliação do acompanhamento do SIGIC pelas Unidades Central, Regional e Hospitalar; Avaliação do impacto do SIGIC na produção cirúrgica, na produtividade e na evolução da lista de inscritos para cirurgia; Análise da execução física da actividade cirúrgica desenvolvida no âmbito do SIGIC; Evolução dos custos da actividade cirúrgica em hospitais seleccionados; Análise da execução física e financeira das cirurgias realizadas por entidades dos sectores social e privado; Avaliação do impacto do SIGIC na qualidade da produção cirúrgica METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS A auditoria foi realizada de acordo com normas e procedimentos internacionais de auditoria, acolhidos no Manual de Auditoria e de Procedimentos do Tribunal de Contas e constantes do Plano Global de Auditoria e do Programa de Trabalhos aprovados, sendo desenvolvida com o apoio de um consultor externo 9. O relatório do consultor externo consta, na íntegra, do Apenso a este relatório, tendo sido integradas no texto as principais observações e conclusões. Na fase de planeamento da auditoria efectuou-se um estudo preliminar, tendo sido analisada documentação obtida junto das entidades intervenientes na gestão do SIGIC, que permitiu definir a extensão e os procedimentos a adoptar para a concretização dos objectivos. O universo dos Hospitais seleccionados (24) foi estratificado em dois grupos: o primeiro constituído por todos os hospitais das ARS do Alentejo e do Algarve (6) que primeiro adoptaram o SIGIC 10, seleccionados como grupo de referência, e um grupo de controlo constituído por uma amostra de 18 hospitais (6 por cada ARS) das 3 ARS que implementaram o SIGIC em data posterior 11, utilizando-se os seguintes critérios: i. Dimensão semelhante. ii. Índice de case-mix aproximado, para garantir um nível de complexidade semelhante. Na fase de execução foi desenvolvido trabalho de campo junto da UCGIC, das 5 URGIC, entidades a quem compete, nomeadamente, acompanhar e controlar a produção cirúrgica realizada pelas unidades hospitalares e avaliar a evolução dos inscritos para cirurgia (a nível de tempos de espera) e junto de nove 12 das UHGIC seleccionadas, onde foram realizados testes para avaliar o tempo de espera para 1ª consulta. Na UCGIC foi, ainda, efectuado o levantamento e a avaliação do Sistema de Informação SIGLIC, que serve de suporte à gestão das listas de espera. A análise das condicionantes ao acesso (nos centros de saúde), foi efectuada com base em informação recolhida por questionários preenchidos pelas ARS e em ficheiros de registos de 1ªs consultas de 5 especialidades 13 dos 24 hospitais. 9 GANEC Gabinete de Análise Económica da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. 10 O SIGIC foi implementado nas ARS do Alentejo e do Algarve em 1 de Junho de O SIGIC foi implementado nas ARS do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo em 1 de Junho de 2005 e na ARS do Centro em 1 de Outubro de Relativas ao Hospital de Faro, Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, Hospital do Espírito Santo - Évora, Hospital de Santa Luzia Elvas, Hospital José Maria Grande Portalegre, Centro Hospitalar de Setúbal, Centro Hospitalar de Coimbra e Unidade Local de Saúde de Matosinhos Hospital Pedro Hispano. 13 Especialidades comuns aos 24 hospitais e com maior número de consultas nos anos de 2004, 2005 e 1º semestre de10 1.3. CONDICIONANTES No decurso da auditoria ocorreram algumas situações que condicionaram o desenvolvimento normal dos trabalhos, salientando-se: Numa 1ª fase a existência de um grande atraso por parte da UCGIC 14 no envio da informação necessária à avaliação da execução do SIGIC. A não obtenção de informação, por parte das ARS, relativamente às Sub-regiões de Saúde do Porto, de Lisboa, de Setúbal e de Santarém, sobre tempos médios de espera para marcação de consultas nos centros de saúde. Apesar destas situações, é de realçar a colaboração prestada pelos serviços e a disponibilidade demonstrada pelos responsáveis das entidades contactadas EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO Nos termos e para os efeitos do disposto nos art.ºs 13º e 87º, nº 3, da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, o relato de auditoria, bem como o estudo dos Consultores Externos, foram enviados para as seguintes entidades: Ministro da Saúde Presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. Presidentes dos Conselhos Directivos da: - Administração Regional da Saúde do Alentejo, I.P. - Administração Regional da Saúde do Algarve, I.P. - Administração Regional da Saúde do Centro, I.P. - Administração Regional da Saúde do Norte, I.P. - Administração Regional da Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Presidentes dos Conselhos de Administração do: - Centro Hospitalar Alto Minho, E.P.E. - Centro Hospitalar Caldas da Rainha - Centro Hospitalar de Cascais - Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E. - Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E. - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia - Centro Hospitalar de Vila Real Peso da Régua, E.P.E. - Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E.P.E. - Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E. - Centro Hospitalar Médio Tejo, E.P.E. - Centro Hospitalar Cova da Beira, E.P.E. - Hospital de S. Marcos Braga - Hospital de Santo André, E.P.E. Leiria - Hospital de São José Fafe - Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. - Hospital Distrital de Faro - Hospital Distrital de Santarém, E.P.E. - Hospital Distrital de Torres Vedras - Hospital do Espírito Santo, E.P.E. Évora - Hospital Reynaldo dos Santos Vila Franca de Xira - Hospital S. Teotónio Viseu - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E. - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE15 14 Atrasando os trabalhos em cerca de 4 meses. 15 Foi criada pelo Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de Fevereiro, e integra o Hospital Dr. José Maria Grande, de Portalegre, o Hospital de Santa Luzia, de Elvas, e os centros de saúde do distrito de Portalegre. 811 Destas entidades responderam o Ministro da Saúde, através da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, o Presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (apresentando ambos alegações elaboradas pelo Coordenador da UCGIC), o Presidente do Conselho Directivo da ARSC, I.P, o Vice-presidente do Conselho Directivo da ARSN, I.P e a Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha. As respostas apresentadas constam na íntegra do Anexo XV, tendo merecido relativamente a todas as entidades a análise que se junta no Anexo XVI, na qual foram considerados os comentários do consultor constantes desse anexo. As considerações formuladas pelas entidades ouvidas, constam em síntese dos pontos específicos do relatório, sempre que foram consideradas relevantes, tendo dado origem a algumas alterações no texto dos capítulos específicos, destacando-se neste ponto as principais observações genéricas. Das alegações elaboradas pelo Coordenador da UCGIC, destaca-se o seguinte: O SIGIC é um projecto de mudança que procura desviar uma enorme massa, constituída por pessoas, interesses, equipamentos, processos e formas de organização, representando parte significativa do sistema nacional de saúde (componente cirúrgica das unidades hospitalares), no sentido duma nova forma de gestão da informação centrada no doente e na actividade hospitalar, dum novo princípio de transparência e da responsabilização de todos os elementos intervenientes. Reorientar esta massa significa vencer a inércia o que implica a aplicação determinada de uma força contínua, persistente, no sentido da mudança até que o novo rumo esteja estabelecido. Este processo exige uma vontade política inabalável, não se compadece com cedências às dificuldades que atravessa e obriga a um investimento contínuo. O processo de mudança encontra-se a meio, nesta fase suspender ou mesmo atenuar o esforço investido significa permitir à elasticidade do sistema o retorno à posição inicial sendo que toda a energia colocada no projecto será absorvida pela plasticidade do mesmo e dissipada em calor. O relatório decorrente da auditoria reveste-se da dureza decorrente da necessária exigência de quem procura a perfeição. Reflecte a realidade espelhada na documentação produzida e encontra deficiências múltiplas ao nível da organização e planeamento reconhece o relatório que dos quatro grandes objectivos citados para o SIGIC se obtiveram, ainda que não na sua plenitude, três redução do tempo médio de espera, controlo do tempo máximo de espera, clareza e uniformidade de critérios; não se observaram evidências no que se refere à melhoria na utilização da capacidade instalada. No que se refere ao exercício das competências quer da UCGIC quer das URGIC concluíram que genericamente foram cumpridas. Apesar das múltiplas deficiências apontadas ao relatório da auditoria ao acesso aos cuidados de saúde no SNS, muitas delas por ventura decorrentes da ausência passada de fontes fidedignas de informação e da imperfeição das actuais, entendemos que é um documento válido e pertinente, fundamental para um período de reflexão nesta fase intermédia no estádio da implantação do SIGIC que irá certamente permitir a correcção dos erros apontados pela adopção, entre outras, das medidas recomendadas. Tendo em conta o cronograma revisto, que depende da continuidade da disponibilização dos meios necessários, consideramos que só é espectável uma leitura fidedigna do impacto da introdução do SIGIC no final de 2009 ou seja um ano após funcionamento regular do sistema., informando ainda que a cronologia para a implantação do SIGIC teve de ser reprogramada. No que se refere à metodologia adoptada na auditoria foram tecidas algumas considerações, nomeadamente: Pareceu-nos interessante a comparação de 2 grupos de hospitais com tempos de implementação diferentes do SIGIC mas tendo em conta o objectivo de avaliar o impacto do SIGIC parece-nos estranho que não existam referências às diferenças entre o antes e o depois da implementação do SIGIC. Comparam os hospitais da região Alentejo e Algarve com outros que se supuseram equivalentes. Importa no entanto referir que, para lá de enquadramentos regionais muito distintos, a diferença fulcral entre estes dois grupos consiste no facto de os hospitais do Alentejo e Algarve constituírem hospitais da região piloto onde se ensaiarem metodologias de acompanhamento e controlo. Não correspondem pois estes hospitais a grupos que passaram pelo mesmo processo em tempos distintos mas sim a hospitais que passaram por processos distintos. Os hospitais do grupo considerado padrão ao contrário dos de referência tiveram um período prévio de adaptação à nova legislação de quase um ano. Esta metodologia não avalia o impacto que decorre da preparação que os 912 hospitais tiveram para se adaptarem nem o impacto das mudanças mais abruptas de processos decorrentes da mudança de legislação. Sobre esta matéria refira-se que a metodologia de análise utilizada procurou combinar uma visão temporal com uma visão seccional 16. Dado que os hospitais não adoptaram ao mesmo tempo o SIGIC, a comparação entre hospitais com e sem SIGIC, tendo em conta as diferenças existentes entre eles previamente à introdução do SIGIC num seu conjunto particular, permite também retirar inferências relevantes. Acresce que num contexto de precária informação sobre a situação pré-sigic, esta é também uma forma de alargar o conjunto de informação disponível, de forma a capturar outros elementos da envolvente global que sejam comuns a todos os hospitais. A comparabilidade entre hospitais dificilmente será completamente pura ou ideal. Considera-se, porém, que existe aproximação suficiente para se poderem retirar implicações do exercício. Idealmente, dever-se-ia observar o efeito da adopção do SIGIC num hospital, mantendo constantes todos os restantes elementos caracterizadores da sua actividade e da sua envolvente de gestão. Só assim se identifica correctamente o efeito que possa ser atribuído ao SIGIC. A comparação, ao longo do tempo, de um mesmo hospital que adopte o SIGIC mantém constantes as características próprias desse hospital, mas não acomoda a variação de efeitos globais do sistema de saúde. A comparação com um grupo de controlo, utilizando a metodologia denominada diferença das diferenças permite expurgar esses efeitos globais. Os hospitais do grupo de controlo deverão ser tão semelhantes aos do grupo de referência, caso estes não tivessem adoptado o SIGIC, quando possível. A sua utilização pretende separar na análise dos efeitos do SIGIC o que são movimentos gerais (e como tal também presentes nos hospitais que não tenham adoptado o SIGIC) e movimentos específicos decorrentes da adopção do SIGIC. A definição de grupos de controlo nunca é isenta de crítica ou de discussão. Para minimizar o impacto de uma selecção inadequada do grupo de controlo, na análise quantitativa, foi usada uma metodologia alternativa ( matching estimators ) que determina endogenamente para cada hospital do grupo de referência qual o hospital do grupo de controlo que deve ser utilizado na comparação. A proximidade entre hospitais para essa definição é determinada com base numa métrica de distância das variáveis (normalizadas) de caracterização de cada um dos hospitais. Os resultados qualitativos não sofrem alterações de interpretação, qualquer que seja a metodologia empregue. Assim, apesar das dúvidas que a criação do grupo de controlo possa suscitar, considera-se que existe significado estatístico na comparação, e que é lícito retirar ilações quanto ao efeito médio da adopção do SIGIC. Sobre este assunto, considera o Tribunal que a avaliação efectuada nesta auditoria não invalida posteriores avaliações. Nas alegações apresentadas pela ARSC, I.P são tecidos alguns comentários às conclusões e recomendações da auditoria. Na generalidade, esta entidade concorda com as conclusões e as afirmações vertidas no relato de auditoria, realçando o rigor metodológico, a precisão conceptual e a solidez do mesmo, reconhecendo as deficiências e desconformidades do SIGIC/SIGLIC, referindo que representam um eixo fundamental de problemas que têm vindo a ser objecto de diálogo entre as ARS, as URGIC e a UCGIC. A ARSC, I.P. apresenta ainda as preocupações que tem vindo a expressar em diversas sedes e por diversos modos, dos problemas referidos no Relatório, como sejam: a) A fiabilidade do sistema de informação e a introdução de novas funcionalidades. b) A perda de antiguidade na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) que não só gera uma diminuição artificial do tempo de espera como, embora em termos abstractos seja um princípio perfeitamente defensável, deveria conter parâmetros de flexibilidade de modo a permitir uma aplicação casuística já que, em muitos casos, se pode revelar profundamente injusto para os doentes; c) O facto de o SIGIC, só por si, não ter contribuído para uma melhor utilização da capacidade instalada, nem para a eficiência produtiva tendência que, de resto, esta ARSC sempre tentou contrariar em sede de negociações do Contrato Programa com os Hospitais; d) A incapacidade do SIGIC em gerar ganhos de eficiência financeira; e) O impacto apreciável sobre as LIC do que se passa a jusante. Preocupada com esta conjuntura a ARSC inclui nos objectivos regionais para os hospitais consagrados no Anexo III-A do Contrato Programa para o ano de 16 Agregação dos hospitais em dois grupos: de referência e de controlo. 1013 2007 o cumprimento dos seguintes items 1) taxa de crescimento da lista de espera cirúrgica; 2) taxa de crescimento da lista de espera das primeiras consultas; 3) % das primeiras consultas no total de consultas; f) O objectivo da universalidade, da equidade e transparência do sistema foi acautelado na ARSC que renegociou o único Protocolo de Colaboração que tinha com uma entidade privada no sentido de impedir a referência directa dos doentes pelos Centros de Saúde e hospitais para essa entidade. A ARSC, I.P, informa, nomeadamente, o seguinte: Mensalmente é feito um acompanhamento da produção cirúrgica e evolução da LIC tanto quanto à dimensão absoluta (n.º de doentes em espera) como quanto ao tempo médio de espera e respectiva comparação com a situação de mês anterior. Realiza-se, também, uma avaliação anual e semestral mais detalhada em que se monitoriza a situação por hospital e por patologia e a situação global da região comparando com o período homólogo. A este propósito atrevemo-nos a sublinhar o referido no Relatório. Concorda-se com a recomendação de monitorizar o cumprimento pelos hospitais dos níveis de prioridade clínica atribuídos aos utentes. Em particular, esta ARS entende como seu dever realizar auditorias de natureza clínica e administrativa quer às entidades públicas quer às privadas. Tal medida é uma prioridade a implementar logo que se disponha de meios no que respeita a pessoal técnico qualificado e sendo ultrapassada a dificuldade de recolher informação existente no SIGLIC mas a que não temos acesso directo; Quanto à facturação dos actos cirúrgicos aos subsistemas não poderíamos estar mais de acordo com esta recomendação. Numa primeira fase esta ARSC questionou o IGIF a quem competia facturar e qual a tabela a utilizar. A resposta obtida indicava que cabia à ARS facturar e segundo a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho. Foi, posteriormente, solicitado ao IGIF a criação de um módulo informático de facturação cuja concretização se aguarda. Não é indiscutível, até pela discrepância dos valores envolvidos, e tendo presente a coerência do sistema, qual o normativo legal a aplicar; Em consequência desta alegação o Tribunal recomenda ao Ministro da Saúde a clarificação do normativo legal em causa. As desconformidades representam um eixo fundamental de problemas que têm vindo a ser objecto de diálogo entre as ARS/URGIC e a UCGIC, identificando a ARSC algumas das linhas de força envolvidas. Relativamente à recomendação de providenciar pela definição de procedimentos uniformes de registo de pedido e de marcação de consultas, refere a importância da sua efectivação mas salvo o devido respeito e necessário acatamento das orientações desse Tribunal, coloca-se-nos a questão de saber se, sendo o SIGIC um programa uniformizado a nível nacional, não será a definição de procedimentos uniformes de registo de pedido e marcação de consultas uma tarefa a ser definida centralmente e aplicada uniformemente por todos os hospitais do país. O Tribunal concorda com esta observação, tendo em consequência direccionado a recomendação à ACSS, IP. Em sede de contraditório o Vice-Presidente do Conselho Directivo da ARSN, IP, apenas refere que não possui informações a acrescentar à matéria apresentada dado tratar-se de uma avaliação sobre um tema importante, efectuada de uma forma profunda e que pode, ao identificar os constrangimentos do processo, conduzir a uma melhoria da sua prestação. A vogal executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, deu conta da necessidade de rectificação dos valores da taxa de ocupação constantes do quadro do Anexo X Indicadores de Utilização da capacidade instalada, a que se procedeu. Relativamente às restantes alegações esclarece-se, ainda, que a informação constante do Anexo X não foi utilizada na análise do relatório, no entanto, foram rectificados os dados relativos ao nº de salas do bloco e ao nº de cirurgias. 1114 1.5. CONCLUSÕES Apreciação geral O acesso aos cuidados de saúde cirúrgicos encontra-se dificultado pela morosidade na marcação quer de consulta no centro de saúde quer da 1ª consulta hospitalar, pressupostos que condicionam a dimensão da LIC e os tempos de espera para cirurgia. Assim, embora o SIGIC apresente resultados positivos ao nível da diminuição das média e mediana do tempo de espera, não pode deixar de se ter presente que os constrangimentos anteriormente referidos, devem ser tidos em conta para efeito de avaliação do tempo real de espera de resolução do problema cirúrgico. O SIGIC introduziu melhorias ao nível da centralização da informação dos inscritos para cirurgia e de uma maior transparência na relação com o utente. De salientar, ainda, que a criação das UHGIC promoveu a centralização dentro de cada hospital do controlo da LIC e da actualização da informação administrativa e clínica dos inscritos, permitindo um melhor acompanhamento e controlo da produção cirúrgica dos vários serviços, nomeadamente em termos dos tempos de espera, existindo, ainda, uma maior transparência na relação do hospital com o utente, para o qual são definidos direitos e deveres. Todavia, o SIGIC não conseguiu atingir, em pleno, os objectivos de universalidade e de equidade no tratamento de utentes e de rentabilização da capacidade instalada dos hospitais, não tendo influenciado, no horizonte de tempo analisado, a produção, a produtividade ou a eficiência financeira. O Manual do SIGIC refere um tempo máximo de espera de 12 meses (ponto 9 glossário fls. IX-6). Todavia, este Manual não foi aprovado formalmente pelo Ministro da Saúde, nem foi publicado despacho daquele membro do Governo de fixação de um tempo máximo de espera. Conclui-se, assim, não existir um tempo máximo de espera formalmente definido. Enunciam-se de seguida as principais conclusões da auditoria: Políticas de combate às listas de espera cirúrgicas (pontos 2.1. e 2.2.) Os factores que levam à existência de listas de espera para intervenção cirúrgica podem ser agrupados em três categorias: a) aumento da procura de intervenções cirúrgicas (em cuja base estão aspectos como o envelhecimento da população, opções clínicas associadas à introdução de novas tecnologias, expectativas dos utentes, etc.); b) definição da capacidade da oferta (de que é exemplo o número de blocos operatórios disponíveis); c) eficiência da organização prestadora de cuidados de saúde (onde estão incluídos factores como a organização funcional dos serviços, a incerteza/variabilidade do desempenho clínico, o empenho dos recursos humanos, etc.) Tipicamente, as actuações de combate às listas de espera para cirurgia têm-se concentrado nas duas últimas categorias, quer a nível nacional quer a nível internacional. Os primeiros programas de combate às listas de espera, adoptados em Portugal de forma abrangente, o Programa de Promoção do Acesso e o PECLEC, tiveram como característica fundamental incentivar o aumento da capacidade disponível. Prevaleceu uma perspectiva de aumento da oferta. Esse aumento da oferta não resultou, contudo, numa resolução sustentada do problema das listas de espera. Esse relativo insucesso em alterar, de modo duradouro, as características fundamentais do sistema não destoa da experiência internacional neste campo. A adopção do SIGIC introduz uma diferente perspectiva de intervenção, procurando actuar directamente sobre o modo de funcionamento das organizações. O SIGIC insere-se, por esse motivo, na terceira categoria de tipos de intervenção. Como todas as transformações organizacionais, algum tempo medeia necessariamente entre a adopção das medidas e os resultados delas decorrentes. No caso do SIGIC, o facto de ter sido introduzido em diferentes momentos nas várias regiões de saúde de Portugal Continental permite uma análise comparativa, em que 1215 hospitais das regiões que adoptaram mais tardiamente o SIGIC funcionam como grupo de controlo face aos hospitais que iniciaram mais cedo a utilização do SIGIC. Comparações Internacionais (ponto 2.3.) A análise comparativa de indicadores entre países, usando como modelo de referência Inglaterra e Espanha, pela similitude de sistemas de saúde, constatou que há um tempo de espera para intervenção cirúrgica bastante mais elevado em Portugal. A dimensão da lista de espera, por 1000 habitantes, é significativamente mais elevada do que em Espanha. Da experiência internacional resultam como factores relevantes para a resolução do problema das listas de espera, a existência de um adequado processo de planeamento da capacidade, alicerçado num sistema de informação e na procura constante de eficiência na actuação, envolvendo a classe médica no objectivo de redução de tempos de espera. Condicionantes ao acesso aos cuidados de saúde cirúrgicos (ponto 2.4.) Existem constrangimentos no acesso à LIC, provocados por dificuldades na marcação de consulta no centro de saúde (com tempos médios de espera entre 15 e 36 dias, após a marcação de consulta) e na atribuição de médico de família (em Junho de 2006 mais de 1 milhão de utentes encontravam-se a aguardar atribuição de médico de família). Existem, também, constrangimentos ao nível da articulação entre os centros de saúde e os hospitais para marcação de 1ª consulta de especialidade. Apuraram-se tempos de espera que oscilaram em 2006 entre 1 mês e 5 anos após a marcação, variando consoante as especialidades e as regiões. Apuraram-se tempos de espera especialmente elevados na especialidade de ortopedia do HD Faro (5 anos) e na especialidade de otorrinolaringologia do CH Coimbra (28 meses). Verificou-se uma tendência para o aumento do tempo médio de espera para obtenção de 1ª consulta hospitalar entre 2004 e o 1º semestre de 2006 nas especialidades analisadas, especialmente evidente em oftalmologia e otorrinolaringologia. Impacto do SIGIC no Acesso à consulta hospitalar (ponto ) A evolução do rácio das primeiras consultas evidencia uma diminuição do peso das 1ªs consultas no total de consultas externas, em 2005, nos hospitais que primeiro implementaram o SIGIC. Torna-se difícil atribuir esta evolução exclusivamente ao SIGIC, uma vez que esta tendência já se verificava em Todavia, a conclusão importante a retirar é a de que a redução do peso de primeiras consultas se traduz numa diminuição das entradas em LIC, no pressuposto de que existe uma probabilidade não negligenciável de uma consulta de especialidade originar uma necessidade de intervenção cirúrgica. Acompanhamento e controlo do SIGIC (ponto 2.6.) A UCGIC exerceu as competências que lhe estavam atribuídas, de que se destaca a elaboração de um Manual detalhado de gestão de inscritos para cirurgia. Contudo, não garantiu um processo eficiente de actualização do registo de utentes na LIC nem definiu procedimentos para o acompanhamento da produção cirúrgica programada a nível nacional. As URGIC exerceram genericamente as suas competências, mas não executaram procedimentos de acompanhamento e controlo da produção cirúrgica hospitalar, da evolução dos inscritos para cirurgia e dos tempos de espera. Não foi, ainda, cumprida a determinação constante do Manual do SIGIC (cfr. ponto 8.2 a fls. VIII- 4) de notificar os hospitais, a UCGIC e o IGIF, das desconformidades existentes nos processos de gestão dos doentes, para efeitos de aplicação de penalizações. Sobre este incumprimento a ARSC apresenta alegações relevantes relativamente à necessidade de revisão do regime de penalizações. 1316 Os processos dos utentes intervencionados em entidades convencionadas foram enviados aos hospitais de origem com omissões diversas, não tendo sido aplicadas penalizações a estas desconformidades, conforme previsto nas convenções. Aplicação dos princípios de equidade e de universalidade (pontos 2.6. e 2.13.) Não existiu equidade na emissão de vales-cirurgia aos doentes que se encontravam inscritos para cirurgia à data da implementação do SIGIC, os quais foram inseridos em LIC mas a quem não se aplicou a regra de emissão de vale após 9 meses de permanência em LIC. Em existiam ainda utentes nestas condições, representando 21% do total de inscritos. Não foi cumprido o princípio da universalidade, na medida em que existiram utentes do SNS que não foram inscritos na LIC, nomeadamente: Utentes em espera para cirurgia no Hospital Fernando da Fonseca; Utentes enviados pelos centros de saúde directamente para hospitais das Misericórdias e para o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, através de protocolos específicos celebrados pelas ARS com as Misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade social. Avaliação do Sistema de Informação de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (ponto 2.7.) A arquitectura do sistema centraliza a informação numa base de dados nacional e utiliza tecnologia web o que permite um acesso universal via browser. Inclui funcionalidades integradas, respondendo, genericamente, aos requisitos exigidos no regulamento do SIGIC, propiciando a uniformização e racionalização dos procedimentos. A nível nacional o sistema de informação nem sempre é fiável, por não apresentar de forma verdadeira e apropriada o universo de doentes/utentes que aguardam a prestação de serviços especializados, tanto em termos de inscritos como de cirurgias realizadas. A base de dados central é actualizada diariamente com informação proveniente dos hospitais; contudo, existem diferenças entre os dados constantes da base de dados central e os das bases de dados hospitalares e não existe um procedimento normalizado que permita às entidades hospitalares verificarem as divergências existentes. O planeamento da manutenção evolutiva do sistema de informação não estava articulado entre as entidades Unidade Regional/IGIF/Unidade Central com vista a acompanhar a execução e implementação de novas funcionalidades do sistema. O sistema central não tinha bons tempos de resposta em pesquisas agregadas de informação, nem um plano de contingência para garantir a continuidade e operacionalidade do sistema em caso de falha, nem um ambiente autónomo para realizar testes. Acresce que o Manual do utilizador da aplicação estava desactualizado, o que dificultava o conhecimento e manuseamento do sistema por parte dos utilizadores e, embora existisse um centro de contacto de apoio aos utilizadores, o suporte tinha deficiências, bem como o processo de acompanhamento e da avaliação dos trabalhos subcontratados. No processo de gestão dos utentes transferidos para convencionados, havia ausência de informação detalhada das cirurgias realizadas, o que originava, posteriormente, ineficiência no processo de conferência da facturação desses actos. Lista de inscritos para cirurgia e tempos de espera (ponto 2.8.) Execução física (ponto ) Verificou-se que desde a implementação do SIGIC até , foi atingida uma execução física global de 70% (que corresponde ao número de cirurgias realizadas vs. total de inscritos). 1417 Existe uma expressão significativa dos cancelamentos na diminuição da lista de espera, os quais representaram, no período analisado, 21% do total das saídas da LIC. A análise dos motivos dos cancelamentos das inscrições revela que, num número apreciável de situações, o SNS não dá resposta atempada. Evidencia, ainda, que o SIGLIC, enquanto sistema de informação, tem de responder a situações de descoordenação dentro do SNS (dado, por exemplo, o número de situações de erro administrativo elevado e situações de operações já realizadas e só mais tarde confrontadas com a lista de espera). Apenas 3,1% dos doentes foram intervencionados numa entidade convencionada e existiram procedimentos cirúrgicos para os quais não houve oferta por parte das entidades privadas (ex. cirurgia de colocação de banda gástrica). Até foram emitidos vales-cirurgia, dos quais apenas 21% foram utilizados. A emissão de vales cirurgia deveria ter tido em conta os tempos de espera atribuídos pelos níveis de prioridade clínica 2, 3 e 4. O cancelamento de vales-cirurgia deveu-se, em cerca de 1/3 dos casos, à recusa dos utentes em serem transferidos para outra unidade hospitalar. Nos termos do regulamento do SIGIC essa recusa implica a perda de antiguidade na LIC, ocasionando uma diminuição artificial da média e da mediana do tempo de espera dos utentes da LIC, por não existir a efectiva resolução da necessidade cirúrgica. Relativamente aos utentes intervencionados, cuja inscrição na LIC foi posterior à implementação do SIGIC, foi, na generalidade (em 99% dos casos), cumprido o objectivo de realizar a cirurgia em menos de 12 meses; todavia, não foram respeitados os tempos de espera correspondentes aos níveis de prioridade clínica 2, 3 e 4, previstos no Manual do SIGIC (cfr. ponto a fls. V-6). No que respeita aos utentes com inscrição anterior à implementação do SIGIC, apesar de a maioria (55%) ter realizado a intervenção cirúrgica até 1 ano após a inscrição na lista do hospital, 34% esperaram entre 1 e 2 anos e 11% mais de 2 anos. Evolução dos tempos de espera (ponto ) Após a aplicação do SIGIC e até diminuíram a média e a mediana do tempo de espera dos inscritos para cirurgia, face às verificadas à data da sua implementação, em 4 regiões, tendo apenas aumentado na ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Em a média e a mediana do tempo de espera eram a nível nacional, respectivamente, de 10 e 7 meses. A média e a mediana do tempo de espera eram mais elevadas se considerarmos apenas os utentes que se encontravam inscritos nas listas dos hospitais à data de implementação do SIGIC (28 e 24 meses respectivamente) Tanto a média como a mediana do tempo de espera diminuíram entre e em todas as especialidades analisadas, apresentando nesta última data uma média de espera superior a 12 meses apenas nas especialidades de ORL e Cirurgia Plástica. O peso do número de utentes em LIC com mais tempo de espera diminuiu no período analisado. Em os utentes com tempo de espera inferior a 1 ano representavam 73% do total, os que aguardavam entre 1 e 2 anos 16% e os utentes cuja espera ultrapassava os 2 anos eram, ainda, 11% dos inscritos. O tempo relativo ao nível de prioridade clínica previsto no Manual do SIGIC (cfr. ponto a fls. V-6) e definido nas propostas cirúrgicas foi ultrapassado em 17% das cirurgias realizadas de até Das cirurgias realizadas 21% ( ) referiram-se a utentes com inscrições anteriores à implementação do SIGIC, das quais 49% ultrapassaram o tempo limite referido. Relativamente à LIC em , verificou-se que em 31% dos inscritos já tinha sido ultrapassado o tempo relativo ao nível de prioridade clínica atribuído. Impacto do SIGIC na Lista de Espera cirúrgica (Ponto ) A adopção do SIGIC está associada a uma diminuição nos tempos médios de espera para cirurgias realizadas. O efeito é mais pronunciado nos hospitais que funcionam com o SIGIC há mais tempo. Este efeito adiciona-se a uma tendência global de redução do tempo médio de espera, presente mesmo sem SIGIC. 1518 Rentabilização da capacidade instalada dos hospitais (ponto 2.9.) Produção Cirúrgica 16 A implementação do SIGIC não se traduziu numa melhor utilização da capacidade instalada, atendendo a que a taxa de utilização do bloco diminuiu no grupo de referência (passou de 65% em 2003 para 61% em 2005) e no grupo de controlo (passou de 50% em 2003 para 49% em 2005) e a taxa de ocupação de camas diminuiu no grupo de referência (passou de 80% em 2003 para 77% em 2004 e 2005) e aumentou no grupo de controlo, (passou de 82% em 2003 para 84% em 2004 e 2005). Em 2005 e 2006 não foram atingidas as metas estabelecidas nos contratos programa para o internamento cirúrgico e para as cirurgias em ambulatório, pelo que não existiram limitações, por esta via, à actividade cirúrgica que impedissem a rentabilização da capacidade instalada dos hospitais. Não se verificaram diferenças significativas na evolução da produção ( total de cirurgias realizadas ) entre os dois grupos de hospitais. Produtividade por médico A produtividade cirúrgica por médico melhorou nos hospitais do grupo de referência, face ao grupo de controlo. Eficiência produtiva Não há um efeito de aumento de produtividade física dos blocos operatórios associado à implementação do SIGIC. Impacto do SIGIC na qualidade da produção cirúrgica (ponto 2.10.) Utilizando os indicadores complicações relacionadas com procedimentos cirúrgicos e readmissões em GDH cirúrgicos encontra-se evidência de uma evolução favorável da qualidade técnica em 2005 no conjunto de hospitais que implementou o SIGIC mais cedo. No entanto este grupo de hospitais mantém uma probabilidade de ocorrência de complicações e readmissões superior ao grupo de controlo. Utilizando os indicadores de mortalidade não se detectou qualquer efeito decorrente da adopção do SIGIC. Custos da actividade cirúrgica e eficiência financeira (ponto 2.11.) Custos da actividade cirúrgica (ponto ) Constatou-se que num primeiro momento de adopção do SIGIC existiu um aumento de custos e posteriormente, após este estar em funcionamento, um menor crescimento. Eficiência financeira (ponto ) Não existe evidência de que o SIGIC tenha originado custos mais baixos, para idênticos níveis de actividade, qualidade e complexidade dos casos tratados, pelo que não foram detectados ganhos de eficiência financeira que possam ser associados à implementação do SIGIC. Execução Financeira (ponto 2.12.) Em hospitais do SNS (ponto ) Não é possível apurar o montante pago pela actividade cirúrgica desenvolvida pelos hospitais do SNS (SPA e EPE), no âmbito do SIGIC, porque a facturação da actividade cirúrgica nos termos dos contratos programa inclui todas as cirurgias, independentemente dos utentes terem ou não sido incluídos na LIC. Em 2005 a contratação da actividade cirúrgica (internamento cirúrgico e ambulatório) nas 5 ARS atingiu o montante de milhares de euros tendo sido facturada uma execução correspondente a 80%. Em 2006 a contratação foi de milhares de euros com uma execução de 82%.19 Em entidades convencionadas (ponto ) Até foram emitidos vales-cirurgia no valor estimado de milhares de euros, tendo a despesa atingido o montante de milhares de euros, da qual 49% foi da responsabilidade das ARS do Alentejo e do Algarve. Existe receita não cobrada pelas ARS a subsistemas de saúde relativa a serviços prestados aos seus beneficiários, por entidades convencionadas, cujo encargo foi suportado pelo SNS. Actividade cirúrgica realizada fora do âmbito do SIGIC (ponto 2.13) Considerando o princípio que esteve patente na criação do SIGIC, como um sistema universal que tem por objectivos, entre outros, introduzir maior controlo e transparência no processo de inscrição de todos os doentes com indicação para cirurgia, conclui-se que os utentes referenciados e intervencionados no âmbito dos acordos ou protocolos com IPSS, Misericórdias ou Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa deveriam estar inscritos na LIC RECOMENDAÇÕES Face às conclusões da auditoria recomenda-se: Ao Ministro da Saúde Na sequência dos objectivos definidos para o SIGIC, aprovado pela RCM nº 79/2004, Providenciar melhorias no acesso aos cuidados de saúde ao nível, designadamente, de marcação de consultas nos centros de saúde, de 1ª consulta hospitalar e de articulação entre estas entidades. Providenciar pela aplicação dos princípios da equidade e da universalidade, quer na inclusão em LIC quer na emissão de vales-cirurgia, a todos os utentes do SNS e com respeito pelos tempos correspondentes aos níveis de prioridade clínica. Adoptar medidas que promovam uma melhor rentabilização da capacidade instalada dos hospitais. Garantir que formalmente sejam definidos o tempo médio e o tempo máximo de espera para a realização de cirurgias no SNS. Providenciar pela aprovação do Manual de Gestão de Inscritos para Cirurgia. Clarificar o normativo legal aplicável na facturação aos subsistemas de actos cirúrgicos praticados por entidades convencionadas. Ao Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. Diligenciar para que exista um planeamento do projecto de manutenção evolutiva do SIGLIC, acordado com as URGIC, um plano de contingência do sistema e um ambiente autónomo para realizar os testes de integração de sistemas. Providenciar pela melhoria do processo de integração dos dados hospitalares na base de dados central, da documentação e do suporte aos utilizadores, dos tempos de resposta da aplicação e do processo de acompanhamento e avaliação dos trabalhos subcontratados. Providenciar pela definição de procedimentos uniformes de registo de pedido e de marcação de consultas. Providenciar para que o SIGLIC inclua indicadores sobre a rentabilidade da capacidade instalada dos hospitais, as situações de incumprimento do regulamento e do Manual do SIGIC e, ainda, informação detalhada dos actos cirúrgicos realizados em entidades convencionadas. Providenciar pela revisão do regime de penalizações previstas no Manual do SIGIC, tendo em conta a relevância das alegações apresentadas pela ARSC. 1720 Aos Conselhos Directivos das Administrações Regionais de Saúde, I.P. Providenciar no sentido de ser acompanhada e controlada a produção cirúrgica e a evolução da LIC. Monitorizar o cumprimento pelos hospitais dos níveis de prioridade clínica atribuídos aos utentes. Diligenciar no sentido de serem facturados aos subsistemas de saúde os actos cirúrgicos praticados por entidades convencionadas a utentes desses subsistemas. Diligenciar no sentido de comunicar aos hospitais, à UCGIC e à Administração Central do Sistema de Saúde I.P. (ACSS), as desconformidades detectadas no processo de gestão dos utentes, que possam originar penalizações, sem prejuízo de o Tribunal de Contas reconhecer a relevância das alegações da ARSC sobre esta matéria. 18 Exibir mais
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 Artigo 1
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