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PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA-PRONATEC/BOLSA FORMAÇÃO SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO IFAL. - PDF
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Daniel da Rocha da Fonseca
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS IFAL EDITAL Nº 41/2015 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA-PRONATEC/BOLSA FORMAÇÃO SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO IFAL. O Magnifico Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas IFAL, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 11892, de 29 de dezembro de 2008 e no Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a seleção de servidores ativos ou inativos do IFAL, para atuarem nas funções de SUPERVISOR PEDAGOGICO nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC, Bolsa Formações observadas as normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº 04 de 16/03/2012, com alterações da Resolução CD/FNDE nº 06 de 12/03/2013, na Lei nº /2011, com alteração na Portaria nº 168 de 07 de Março de 2013 e na Portaria nº 2153/GR de 13/09/2013 Normatização de organização e funcionamento do PRONATEC/IFAL/ BOLSA FORMAÇÃO. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1- A presente seleção será regida por este Edital e será executada pelo Instituto Federal de Ensino, Ciência e Tecnologia de Alagoas, através de comissão local instituída pelo Magnifico Reitor. As bolsas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação, durante o período da oferta dos cursos detalhados no Termo de Cooperação Financeira. Os bolsistas selecionados para os cargos descritos deverão apresentar disponibilidade de carga horária de até 20 horas semanais, recebendo uma bolsa de acordo com o estabelecido pela Resolução CD/FNDE nº. 04/2012, com alterações da Resolução CD/FNDE nº 06 de 12/03/2013, com alteração na Portaria nº 168 de 07 de Março de 2013 e na Portaria nº 2153/GR de 13/09/2013 Normatização de Organização e Funcionamento do PRONATEC/IFAL/ BOLSA FORMAÇÃO. 2 DAS OFERTAS 2.1 SUPERVISOR PEDAGOGICO A) Atividades previstas para o SUPERVISOR (de acordo com o Art. 13º 3º da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4 de 16 de Março de 2012), com alterações da Resolução CD/FNDE nº 06 de 12/03/2013: a) Interagir com as áreas acadêmicas e organizar a oferta dos cursos em conformidade com o Guia PRONATEC de Cursos de Formação Inicial e Continuada e o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos; b) Coordenar a elaboração da proposta de implantação dos cursos, em articulação com as áreas acadêmicas, e sugerir as ações de suporte tecnológicos necessários durante o processo de formação, prestando informações ao coordenador adjunto; c) Coordenar o planejamento de ensino; d) Assegurar a acessibilidade para a plena participação de pessoas com deficiência; e) Apresentar ao coordenador adjunto, ao final do curso ofertado, relatório das atividades e do desempenho dos estudantes; f) Elaborar relatório sobre as atividades de ensino para encaminhar ao coordenador-geral ao final de cada semestre; g) Ao final do curso, adequar e sugerir modificações na metodologia de ensino adotada, realizar análises e estudos sobre o desempenho do curso;
2 h) Supervisionar a constante atualização, no SISTEC, dos registros de frequência e desempenho acadêmico dos beneficiários, exercer, quando couber, as atribuições de apoio às atividades acadêmicas e administrativas; i) Fazer a articulação com a escola de ensino médio para que haja compatibilidade entre os projetos pedagógicos. 3 DAS VAGAS 3.1- POR CÂMPUS/IFAL CÂMPUS SUPERVISORA PEDAGÓGICA CARGA HORÁRIA MAXIMA Marechal Deodoro h REQUISITOS NECESSÁRIOS: I) SUPERVISOR PEDAGÓGICO a) Só serão aceitas as inscrições de servidores da categoria de Técnico Administrativo, Pedagogo e/ou Técnico em Assuntos Educacionais ou Professor, ativo ou inativo do IFAL; b) Ter horário disponível, para trabalhar no PRONATEC/IFAL, de acordo com o disposto neste Edital, comprovado por declaração assinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas, para os candidatos da Reitoria e pelo Diretor do Câmpus do IFAL, nos Câmpus onde desempenha suas atividades profissionais. 4. DAS INSCRIÇÕES As inscrições de candidatos para as funções estabelecidas neste Edital serão gratuitas e realizadas no período compreendido entre os dias 26 a 31 de Agosto de 2015 através do site obedecendo aos critérios abaixo: Candidatos internos do IFAL deverão ser inscrever nas vagas, exclusivamente, do seu Câmpus de lotação; Candidatos lotados na Reitoria deverão se inscrever em um único Câmpus, podendo ser escolhido entre: Maceió, Marechal Deodoro, Rio Largo ou Satuba; Os bolsistas PROFESSORES PRONATEC BOLSA FORMAÇÃO que estiverem em exercício docente, não poderão participar desse Edital, tendo sua inscrição cancelada Obedecendo ao disposto na resolução CD/FNDE nº 04/2012, ART 14 4º as atribuições e a carga horária dos bolsistas que são servidores do IFAL não poderão conflitar com suas atividades e sua carga horária regular, nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento do plano de metas da instituição, conforme 1º do art. 9º da lei 12513/ É vedada a inscrição neste processo seletivo simplificado de servidores afastados ou em licença com ônus para o IFAL Será divulgado um resultado preliminar com a pontuação de todos os candidatos, e já estão automaticamente convocados os candidatos classificados até o 3º lugar que deverão entregar, na Coordenadoria Adjunta do PRONATEC/IFAL do Câmpus para o qual se inscreveu, a relação dos documentos de acordo com os anexos abaixo relacionados em até 2 dias úteis já incluído o dia da divulgação no site do IFAL Documentos que o candidato convocado deverá apresentar: Anexo II Curriculum Vitae com as originais e cópias dos documentos: Diploma, certificados comprobatórios dos cursos de formação, atualizações e capacitações relacionados na sua inscrição; RG; CPF; Comprovante de residência. Os anexos III que consta no Edital. O anexo IV só para os servidores IFAL Após análise da documentação entregue, será divulgado o resultado final Os candidatos que NÃO apresentarem todas as documentações declaradas no ato da inscrição on-line e as demais solicitadas neste edital; ou deixar de apresentá-las na data determinada, serão considerados eliminados Servidores do IFAL: a) Os servidores que assumem Funções Gratificadas FG, só poderão se candidatar para exercer as atividades aqui descritas, para o horário divergente das 8 horas de trabalho regular que a função requer no Instituto. b) Os servidores que assumem Cargos de Direção CD, não poderão se candidatar para exercer as atividades do PRONATEC/IFAL- BOLSA FORMAÇÃO, descritas neste Edital Será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, em
3 qualquer tempo: a) Cometer falsidade ideológica com prova documental; b) Utilizar-se de procedimentos ilícitos, devidamente comprovados por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico; c) Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no Processo Seletivo, ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao processo Seletivo. 5. DA HOMOLOGAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pelo Reitor; 5.2. Para efeito de homologação da inscrição serão considerados válidos, apenas os candidatos que atendam os requisitos constantes no quadro do item 3.1 deste Edital; 5.3. A classificação será realizada em fase única através da análise de currículo, segundo pontuação discriminada no item 5.7 deste edital, apenas para os candidatos homologados, conforme o item 5.2 deste Edital; 5.4. A classificação do processo seletivo obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos Em caso de empate, serão considerados os critérios abaixo, na seguinte ordem: a) Ter participado da equipe administrativa do PRONATEC/IFAL. b) Maior Idade, conforme o artigo 27, parágrafo único da Lei nº /03; c) Maior tempo de serviço no IFAL; d) Maior experiência na atividade solicitada com comprovação. 5.6 Para efeitos de preenchimento das vagas presentes neste edital será utilizada a lista de classificação em ordem decrescente dos servidores inscritos e homologados, conforme o item 5.4; 5.7 Para as Funções descritas neste Edital o candidato deverá ter comprovada atuação compatível com a função a ser desempenhada, conforme estabelece a descrição: 01-Graduação em Pedagogia. SUPERVISOR PEDAGÓGICO PONTUAÇÃO 2,0 (dois pontos) a pontuação não é cumulativa. 02 Graduação na área de Licenciatura. 2,0 (dois pontos e meio) a pontuação não é cumulativa 03 Outras Graduações. 1,5 (um ponto e meio) a pontuação não é cumulativa 04 Curso de especialização na área de Didática e/ou Pedagogia. 05 Cursos de capacitação na área de Didática e/ou Pedagogia. 06 Participação em Eventos ligados a área de atuação no IFAL. 07-Tempo de serviço no Câmpus / Reitoria do IFAL, na área Pedagógica. 1,0 (um ponto) para cada curso, no máximo três cursos 0,5 (meio ponto) para cada curso, no máximo três cursos. 0,5 (meio ponto) para cada curso, no máximo três eventos. 0,5 (meio ponto) para cada ano completo de trabalho, máximo 03 anos (três anos) 08 Tempo de serviço no IFAL. 0,5 (meio ponto) para cada ano completo de trabalho, máximo de 03 anos (três anos) 09 Tempo de serviço dedicado ao PRONATEC/IFAL 1,0 (um ponto) para cada ano, no máximo 3,0 pontos (três anos) com declaração do Coordenador Adjunto. 6. DOS RESULTADOS 6.1 O resultado FINAL, depois da análise de toda a documentação e homologação da comissão será publicado no
4 6.2 7 DOS RECURSOS 7.1. O Candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da etapa única (análise de currículo) poderá fazê-lo até 24 (vinte e quatro horas) contadas a partir da divulgação do resultado preliminar, dando entrada na sua solicitação no setor de protocolo do Câmpus onde se inscreveu com o preenchimento do Anexo IV (MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO) de acordo com as instruções nele constantes; 7.2.O Candidato deverá consultar, no site do IFAL no dia e horário a ser definido, o parecer da Comissão de Seleção; 7.3 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso. 8.DA REMUNERAÇÃO 8.1 O pagamento das bolsas dos profissionais que atuarão nos cursos do PRONATEC/BOLSA FORMAÇÃO obedecerá aos parâmetros contidos no Artigo 15º da Resolução CD/FNDE nº 4 de 16 de Março de 2012, observada a carga horária de dedicação semanal requerida por este Edital; 8.2 Supervisor Pedagógico: valor de R$ 36,00 (Trinta e seis reais por hora trabalhada); 8.3 A carga horária máxima é de 20 (vinte) horas semanais, ficando a cargo da Coordenação-Geral/Adjunta definir a quantidade de horas semanais que o colaborador dedicará ao Programa, respeitando o limite máximo acima descrito. 09. DOS IMPEDIMENTOS 9.1 Para cumprir as funções descriminadas, é necessário ter disponibilidade equivalente a carga horária requerida, respeitando o disposto na Resolução CD/FNDE Nº 04 de 23/2012 do FNDE que estabelece em até 20 horas semanais a atuação dos servidores nas atividades especificadas no presente Edital. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A presente seleção destina-se à contratação de colaboradores no âmbito do PRONATEC/BOLSA FORMAÇÃO; 10.2 A referida bolsa poderá ser suspensa a qualquer momento se o desempenho do colaborador não for satisfatório conforme avaliação do Coordenador Adjunto dos Câmpus e da Coordenação-Geral, e previsto na Resolução CD/FNDE 04 de 16 de março de 2012, em seu artigo 15º, 5º, As instituições da rede Federal do EBCT deverão elaborar instrumento próprio para a avaliação (Relatórios, Análise de desempenho e Questionários) dos bolsistas envolvidos na implantação dos cursos, com aplicação de avaliações semestrais, sendo o seu resultado fator determinante para a permanência do bolsista em suas atividades A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à concessão da bolsa, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da administração da Coordenação Geral do PRONATEC/IFAL/BOLSA- FORMAÇÃO no IFAL e da disponibilização financeira, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo; 10.4 A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição. A inscrição do candidato implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las; 10.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados do processo seletivo, bem como a convocação para assumir a função 10.6 Em qualquer etapa do processo seletivo, será excluído o candidato que utilizar meio fraudulento, meio ilícito proibido ou atentar contra a disciplina no local de realização das inscrições ou análise dos currículos; 10.7 Os colaboradores poderão ser alocados para execução de qualquer atividade no âmbito do PRONATEC/BOLSA-FORMAÇÃO que demandem um volume extra de trabalho, desde que acompanhados por outro colaborador da área Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção. 11. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 11.1 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula n.º 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula n.º 45 da Advocacia-Geral da
5 União (portador de visão monocular) As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Processo de Seleção Pública Simplificada em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação curricular, à avaliação de desempenho didático-pedagógico, aos critérios de aprovação e aos comandos do Decreto Federal n.º 6.944/ As pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para os encargos oferecidos no Processo de Seleção Pública Simplificada cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade deste Processo de Seleção Pública Simplificada, para cada encargo Somente haverá reserva imediata de vagas para candidatos com deficiência para o encargo com número de vagas igual ou superior a 05 (cinco) No caso de o número de vagas inicialmente previsto neste Edital inviabilizar a reserva a que se refere o item 6.4, o primeiro candidato com deficiência aprovado no Processo de Seleção Pública Simplificada será convocado para ocupar a 5ª vaga relativa ao encargo, enquanto os demais candidatos com deficiências aprovadas serão convocados para ocupar a 10ª, 15ª, 20ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do Edital, exceto se mais bem classificados 11.7 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá juntar ao seu processo de inscrição uma declaração que informe sua deficiência, anexando laudo médico original ou cópia autenticada em cartório expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico responsável por sua emissão A inobservância das exigências nas formas e nos prazos previstos neste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição O candidato com deficiência, se aprovado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral caso fique classificado dentre os aprovados a serem enquadrados nessa lista, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do encargo para ao qual concorreu, o candidato será eliminado do certame Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Súmula n.º 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça, da Súmula AGU n.º 45/2009 e do artigo 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298/1999 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos habilitados nesta condição serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância à ordem classificatória por encargo. Maceió, 25 de Agosto de Sérgio Teixeira Costa MÁGNIFICO REITOR DO IFAL
6 EDITAL Nº. 41/2015 PRONATEC/IFAL ANEXO II MODELO DE CURRICULUM VITAE Simplificado. 1. Dados Pessoais: 2. Documentação Obrigatória: a) Diploma da Graduação b) Diploma do Mestrado c) Diploma do Doutorado d) Certificados dos cursos que fazem parte das exigências mínimas do Edital 3.Formação acadêmica: 3.1 Graduação: 3.2 Instituição: Data de conclusão: / / 3.4. Experiência Docente: Nome da Instituição de Ensino: Tempo de serviço Tempo de ensino na disciplina em análise (AL), de de Assinatura do candidato
7 EDITAL Nº.41/2015-PRONATEC/IFAL ANEXO III MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS -IFAL TERMO DE COMPROMISSO Eu,, portador(a) do CPF nº, SIAPE ou Matrícula nº candidato(a) regularmente inscrito(a) no Edital nº 41/2015 Processo de Seleção Simplificada de Servidores Ativos e Inativos ou Servidores Públicos Externos, para atuarem nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC/IFAL, lotado no Câmpus ou Instituição: assumo o compromisso de, uma vez selecionado(a), para atuar na função de não comprometer minha carga horária de trabalho regular, que desempenho no meu Câmpus ou instituição de origem em razão da minha atuação junto ao PRONATEC/IFAL Outrossim, declaro ter ciência de que o descumprimento do compromisso acima resultará em minha exclusão do PRONATEC Bolsa Formação e inabilitação dos próximos processos desse programa. (AL), de de Assinatura do candidato
8 EDITAL Nº. 41/2015-PRONATEC/IFAL ANEXO IV MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS -IFAL PRONATEC/BOLSA FORMAÇÃO MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Através deste instrumento interponho recurso administrativo contra: ( ) Pontuação de Classificação. Câmpus:... Nome do Candidato: Telefone: ( ). Fundamentação: Al de de Assinatura do requerente.
9 ANEXO AO EDITAL Nº. 41/2015-PRONATEC/IFAL ANEXO V MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS IFAL DECLARAÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E/OU COORDENADORIA A QUAL O SERVIDOR DO IFAL É VINCULADO Considerando o disposto na Resolução n 04, de 16 de Março de 2012, declaro não haver impedimentos legais nesta Diretoria/Coordenadoria para que o servidor, ocupante do cargo de, com carga horária semanal de (h/a)(h), neste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, IFAL, Câmpus ou na Instituição Pública aprovado no processo de seleção, edital 11/2014-PRONATEC/IFAL, possa atuar como dos cursos FIC do PRONATEC. Declaro ainda que o desenvolvimento de tais atividades pelo servidor, não prejudicarão sua carga horária regular na Instituição. (AL), de de Chefe Imediato
10 ANEXO AO EDITAL Nº. 41/2015-PRONATEC/IFAL ANEXO VI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS IFAL Ficha de Cadastramento / Termo de Compromisso do Profissional Bolsista 1. Nome Completo 2. Data do cadastramento: / / 3. Nome da Instituição ao qual esta vinculado (SIGLA + NOME) 4. Tipo do Curso ao qual esta vinculado 5. Função no Programa- Tipo de Bolsa FIC - Formação Inicial e Continuada ( ) BOLSA FORMAÇÃO DO PRONATEC 6. Vínculo com a Instituição Servidor Ativo ( ) Servidor Inativo ( ) DADOS DO BOLSISTA 7. Número do CPF 8. Matricula SIAPE ou Instituição. 9.Profissão 10.Data do Nascimento / / 11. Sexo M ( ) F ( ) 12. Nº do RG 13. data da emissão: / / 14. Endereço Residencial completo Nº. Bairro : Cidade: CEP 15. Tel ( ) 16. Cel ( ) 17. de contato INFORMAÇÕES BANCÁRIAS BANCO AGÊNCIA CONTA
11 Remuneração O profissional colaborador do Pronatec: a) Supervisor Pedagógico ou Administrativo receberá remuneração a título de bolsa mensal no valor R$ 36,00 a hora trabalhada de atividade profissional no mês, considerando uma hora de atividade profissional em até 20 horas por semana. Fundamentação Legal Lei Nº , de 26 de outubro de 2011 Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)...Art. 9º São as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas autorizadas a conceder bolsas aos profissionais envolvidos nas atividades do Pronatec... Resolução CD/FNDE Nº 4 de 16 de março de 2012 Altera a Resolução CD/FNDE nº 62,de 11 de novembro de 2011, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários às instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica visando a oferta de bolsas formações no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.. Pronatec...Art. 12º As instituições da Rede Federal de EPCT poderão, conforme art. 9º da Lei nº /2011, conceder bolsas aos profissionais envolvidos nas atividades da Bolsa Formação, em jornada extraordinária ao seu contrato de trabalho, que deverão ter formação e experiência compatíveis com as responsabilidades relativas às seguintes atribuições: I coordenador-geral da Bolsa Formação; II coordenador adjunto; III supervisor de curso; IV professor; V apoio às atividades acadêmicas e administrativas; e VI orientador. Declaração do Bolsista Declaro ter ciência dos direitos e das obrigações inerentes à função de e nesse sentido, COMPROMETO-ME a cumprir as atribuições na condição de profissional bolsista na referida função durante horas semanais, no horário das às, e a respeitar as cláusulas descritas no presente Termo de Compromisso. DECLARO, ainda, sob as penas da lei, que as informações prestadas são a expressão da verdade e que preencho plenamente os requisitos expressos para o recebimento da bolsa; que tenho ciência que o desempenho das atividades da referida função dentro do Programa não poderá conflitar com as atividades e carga horária regular do cargo efetivo na instituição; e que estou ciente que a inobservância dos requisitos citados acima e/ou o afastamento do bolsista das atividades da Bolsa Formação implicará no cancelamento da bolsa, conforme 2º, do Art. 15, da Resolução CD/FNDE Nº 4 de 16 /03/2012., / /. Local Data Assinatura do Bolsista. Diretor-Geral do Câmpus. Coordenador Adjunto PRONATEC/Câmpus. Coordenador-Geral PRONATEC/IFAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS IFAL. EDITAL Nº 25/2014 PRONATEC/IFAL- BOLSA FORMAÇÃO PROCESSO DE
Edital Complementar nº 16, de 15 de abril de 2016 Referente ao Edital nº 04, de 29 de outubro de 2015
Edital Complementar nº 16, de 15 de abril de 2016 Referente ao Edital nº 04, de 29 de outubro de 2015 A Reitora Pro Tempore do - IFAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial

References: artigo 27
 Artigo 15
 artigo 15
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 37
 artigo 4