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Despacho n.º 8294-A/2016, DR n.º 120, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-24
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
Despacho Normativo n.º 4-A/2016, DR 114, 1.º Suplemento, Série II, de 2016-06-16
Organização do ano letivo 2016/2017.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, DR n.º 70, Série I de 2016-04-11
Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar
Despacho Normativo n.º 1-G/2016, DR n.º 67, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-06
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015
Decreto-Lei n.º 17/2016, DR n.º 65, Série I, de 2016-04-04
Lei n.º 7-B/2016, DR n.º 63, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-31
Decreto-Lei n.º 92/2014, DR 117, Série I, de 2014-06-20
Despacho n.º 7953/2014, DR 115, Série II, de 2014-06-18
Determina o valor máximo do custo por hora para os "Cursos do Ensino Artístico Especializado".
Portaria n.º 59/2014, DR 47, Série I, de 2014-03-07
Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.
Despacho n.º 14788-A/2013, DR 221, Suplemento, Série II, de 2013-11-14
Decreto-Lei n.º 152/2013, DR 213, Série I, de 2013-11-04
Despacho normativo n.º 7/2013, DR 111, Série II, de 2013-06-11
Organização do ano letivo.
Portaria n.º 156-B/2013, DR 77, Suplemento, Série I, de 2013-04-19
Despacho normativo n.º 20/2012, DR 192, Série II, de 2012-10-03
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomia.
Decreto-lei n.º 176/2012, DR 149, Série I, de 2012-08-02
Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
Despacho normativo n.º 13-A/2012. D.R. n.º 109, 2.º Suplemento, Série II de 2012-06-05
Despacho n.º 5106-A/2012, DR 73, 2.º Suplemento, Série II, de 2012-04-12
Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas
Despacho n.º 135/2012, DR 5, Série II, de 2012-01-06
Despacho nº 16794/2011, DR 238, Série II, de 2011-12-14
Designação de peritos para integrarem as equipas de avaliação externa dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Despacho nº 10580/2011, DR 161, Série II, de 2011-08-23
Revoga a alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do despacho n.º 5328/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 28 de Março.
Despacho nº 10533/2011, DR 160, Série II, de 2011-08-22
Altera o despacho n.º 19308/2008, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008.
Despacho normativo nº 12/2011, DR 160, Série II, de 2011-08-22
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro.
Decreto-Lei nº 94/2011, DR 148, Série I, de 2011-08-03
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Despacho nº 6916/2011, DR 86, Série II, de 2011-05-04
Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o programa de desporto escolar e define a regulamentação dos grupos-equipa com actividade externa.
Despacho nº 6258/2011, DR 71, Série II, de 2011-04-11
Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, na redacção dada pelo despacho n.º 13 170/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009.
Portaria nº 150/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Portaria nº 151/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Despacho nº 5812/2011, DR 66, Série II, de 2011-04-04
Determina que o Regulamento do Regime de Fruta Escolar (RFE) seja aplicado ao ano lectivo de 2010-2011.
Despacho nº 5328/2011, DR 61, Série II, de 2011-03-28
Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.
Resolução da Assembleia da República nº 60/2011, DR 58, Série I, de 2011-03-23
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Despacho nº 4463/2011, DR 50, Série II, de 2011-03-11
Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Despacho nº 4150/2011, DR 45, Série II, de 2011-03-04
Cria, sob a coordenação da Inspecção-Geral da Educação, um grupo de trabalho com a missão de apresentar uma proposta de modelo para o novo ciclo do Programa de Avaliação Externa das Escolas.
Decreto-Lei nº 18/2011, DR 23, Série I, de 2011-02-02
Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Portaria nº 1324-A/2010, DR 251, Suplemento, Série I, de 2010-12-29
Regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
Decreto-Lei nº 138-C/2010, DR 250, Suplemento, Série I, de 2010-12-28
Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro.
Decreto Regulamentar nº 5/2010, DR 248, Série I, de 2010-12-24
Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.
Despacho nº 18064/2010, DR 234, Série II, de 2010-12-03
Fixa o número de adjuntos dos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Revoga o despacho nº 9745/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2009.
Despacho nº 18060/2010, DR 234, Série II, de 2010-12-03
Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.
Portaria nº 1181/2010, DR 222, Série I, de 2010-11-16
Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação.
Resolução da Assembleia da República nº 94/2010, DR 155, Série I, de 2010-08-11
Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.
Despacho nº 11120-B/2010, DR 129, Suplemento, Série II, de 2010-07-06
Organização do ano lectivo.
Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, DR 113, Série I, de 2010-06-14
Define os critérios de reordenamento da rede escolar.
Parecer nº 3/2010, DR 111, Série II, de 2010-06-09
Parecer sobre avaliação externa das escolas (2007-2009).
Despacho nº 8784/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Determina que as eleições dos membros que irão integrar o Conselho das Escolas no triénio de 2010-2013 terão lugar no dia 15 de Julho de 2010.
Despacho nº 23340/2009, DR 206, Série II, de 2009-10-23
Constituição das equipas de zonas de vigilância às escolas.
Portaria nº 1317/2009, DR 204, Série I, de 2009-10-21
Decreto-Lei nº 224/2009, DR 177, Série I, de 2009-09-11
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Despacho nº 16551/2009, DR 139, Série II, de 2009-07-21
Fixação dos critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à actividade do cargo de director dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Despacho nº 15059/2009, DR 127, Série II, de 2009-07-03
Alteração ao despacho nº 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas.
Despacho nº 13170/2009, DR 108, Série II, de 2009-06-04
Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas.
Despacho nº 9745/2009, DR 69, Série II, de 2009-04-08
Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Despacho nº 19117/2008, DR 137, Série II, de 2008-07-17
Determina a organização do ano lectivo.
Portaria nº 604/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.
Decreto-Lei nº 75/2008, DR 79, Série I, de 2008-04-22
Rectificação nº 1 258/2007, DR 155, Série II, de 2007-08-13
Rectifica o despacho nº 14 026/2007.
Despacho nº 14 026/2007, DR 126, Série II, de 2007-07-03
Normas a observar para a matrícula dos alunos e a organização das turmas nos ensinos básico e secundário.
Despacho nº 9 001/2007, DR 95, Série II, de 2007-05-17
Determina a data da primeira eleição para o Conselho das Escolas.
Despacho nº 9 000/2007, DR 95, Série II, de 2007-05-17
Nomeia os membros para a comissão eleitoral da 1ª eleição para o Conselho das Escolas.
Despacho n.º 13 765/2004, DR 163, Série II, 2004-07-13
Altera o despacho nº 373/2002, de 23 de Abril.
Despacho nº 373/2002, DR 95, Série II, de 2002-04-23
Fixa normas gerais para a aplicação nas escolas no que se refere a matrículas, distribuição dos alunos pelas escolas, regime de funcionamento das mesmas e constituição das turmas.
Lei nº 24/99, DR 94, Série I-A, de 1999-04-22
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio.
Despacho n.º 11306-D/2014, DR 172, Suplemento, Série II, de 2014-09-08
Despacho n.º 11886-A/2012, DR 173, Suplemento, Série II, de 2012-09-06
Condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas.
Despacho nº 16842/2011, DR 239, Série II, de 2011-12-15
Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Fixação do montante a atribuir a título de bolsa de material de estudo para o ano escolar de 2011-2012.
Declaração de rectificação nº 1639/2011, DR 210, Série II, de 2011-11-02
Republicação do despacho sobre as medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.
Despacho nº 12284/2011, DR 180, Série II, de 2011-09-19
Despacho nº 16738/2010, DR 214, Série II, de 2010-11-04
Fixação dos montantes a atribuir a título de bolsa de material de estudo para o ano escolar de 2010-2011.
Despacho nº 14368-A/2010, DR 179, Suplemento, Série II, de 2010-09-14
Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.
Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2010, DR 165, Série I, de 2010-08-25
Autoriza a realização de despesa resultante do Acordo para a Implementação do «passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. » e do Contrato-Programa com os Municípios Aderentes ao «passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ».
Portaria nº 1316/2009, DR 204, Série I, de 2009-10-21
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria nº 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto.
Decreto-Lei nº 201/2009, DR 167, Série I, de 2009-08-28
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que instituiu o abono de família para crianças e jovens e definiu a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar, instituindo uma nova prestação denominada bolsa de estudo.
Despacho nº 18987/2009, DR 158, Série II, de 2009-08-17
Regula as condições de aplicação, a partir do ano lectivo de 2009-2010, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios, em diversas modalidades.
Decreto-Lei nº 55/2009, DR 42, Série I, de 2009-03-02
Decreto-Lei nº 186/2008, DR 182, Série I, de 2008-09-19
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, criando o passe escolar ou «passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ».
Portaria nº 984/2007, DR 164, Série I, de 2007-08-27
Fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44º do Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto.
Despacho nº 19 165/2007, DR 163, Série II, de 2007-08-24
Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar previstas no Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro, e na Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, para o ano lectivo de 2007-2008.
Portaria nº 413/99, DR 132, Série I-B, de 1999-06-08
Ministérios das Finaças, da Educação e da Saúde
Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.
Decreto-Lei n.º 63/2016, DR n.º 176, Série I, de 2016-09-13
Despacho n.º 10211/2016, DR n.º 155, Série II de 2016-08-12
Despacho n.º 9386-B/2016, DR n.º 139/2016, 2º Suplemento, Série II, de 2016-07-21
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2016-2017
Portaria n.º 199-B/2016, DR n.º 138, 1º Suplemento, Série I de 2016-07-20
Portaria n.º 199-A/2016, DR n.º 138, 1º Suplemento, Série I de 2016-07-20
Declaração de Retificação n.º 398-2016, DR n.º 75, Série II, de 2016-04-18
Deliberação n.º 691/2016, DR n.º 75, Série II de 2016-04-18
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso
Deliberação n.º 221/2016, DR n.º 38, Série II, de 2016-02-24
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2016-2017
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2016, DR n.º 35, Série I, de 2016-02-19
Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes
Deliberação n.º 146-A/2016, DR n.º 30, 1º suplemento, Série II, de 2016-02-12
Deliberação n.º 1571/2015, DR 155, Série II, de 2015-08-11
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2015-2016.
Despacho n.º 7487-A/2015, DR 130, 2,º Suplemento, Série II de 2015-07-07
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016.
Deliberação n.º 1411/2014, DR 129, Série II, de 2014-07-08
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2015, 2016, 2017.
Deliberação n.º 910/2014, DR 71, Série II, de 2014-04-10
Estebelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
Deliberação n.º 620-A/2014, DR 45, Suplemento, Série II, de 2014-03-05
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2014-2015.
Despacho n.º 8248/2013, DR 120, Série II, de 2013-06-25
Estabelece o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014.
Despacho normativo n.º 5/2013, DR 68, Série II, de 2013-04-08
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames; o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo nº 6/2012, de 10 de abril.
Despacho n.º 9498/2013, DR 138, Série II, de 2013-07-19
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014.
Despacho n.º 4344/2013, DR 59, Série II, de 2013-03-25
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2013-2014, através dos regimes especiais
Portaria n.º 274-A/2012, DR 173, Suplemento, Série I, de 2012-09-06
Despacho n.º 8676/2012, DR 124, Série II, de 2012-06-28
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013
Portaria n.º 195/2012. DR 119, Série I, de 2012-06-21
Deliberação n.º 802/2012, DR 115, Série II, de 2012-06-15
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2013, 2014, 2015
Despacho n.º 7966/2012, DR 112, Série II, de 2012-06-11
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64/2006, de 21 de março, 88/2006, de 23 de maio, e 196/2006, de 10 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos concursos especiais
Despacho n.º 6120/2012, DR 91, Série II, de 2012-05-10
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos regimes especiais.
Deliberação n.º 591/2012. D.R. n.º 81, Série II de 2012-04-24
Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso
Deliberação n.º 257/2012, DR 41, Série II, de 2012-02-27
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2012
Deliberação n.º 202/2012, DR 34, Série II, de 2012-02-16
Despacho nº 12780-B/2011, DR 184, Suplemento, Série II, de 2011-09-23
Portaria nº 264/2011, DR 175, Série I, de 2011-09-12
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012.
Declaração de Rectificação nº 26/2011, DR 156, Série I, de 2011-08-16
Rectifica a Portaria nº 258/2011, de 14 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2011.
Despacho nº 9103-A/2011, DR 135, Suplemento, Série II, de 2011-07-15
Publica o calendário do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior 2011-2012.
Portaria nº 258/2011, DR 134, Série I, de 2011-07-14
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria nº 478/2010, de 9 de Julho.
Despacho nº 7750/2011, DR 103, Série II, de 2011-05-27
Aprova o calendário, com os prazos para realização dos actos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2011-2012, através dos regimes especiais.
Despacho nº 7671/2011, DR 102, Série II, de 2011-05-26
Aprova o calendário, com os prazos para realização dos actos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2011-2012, através dos concursos especiais.
Deliberação nº 562/2011, DR 40, Série II, de 2011-02-25
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso.
Deliberação nº 544/2011, DR 38, Série II, de 2011-02-23
Aprova os pré-requisitos exigidos nos concursos de acesso ao ensino superior de 2011-2012.
Portaria nº 803/2010, DR 163, Série I, de 2010-08-23
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2010-2011.
Despacho nº 11306-A/2010, DR 132, Suplemento, Série II, de 2010-07-09
Aprova os prazos para desenvolvimento dos actos previstos para acesso e ingresso no ensino superior público no ano lectivo de 2010-2011.
Deliberação nº 1153/2010, DR 126, Série II, de 2010-07-01
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2011, 2012 e 2013.
Deliberação nº 1003/2010, DR 110, Série II, de 2010-06-08
Deliberação nº 994/2010, DR 109, Série II, de 2010-06-07
Aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98 de 25 de Setembro, na candidatura de 2011-2012.
Despacho nº 8818/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Aprova o calendário para os regimes especiais de acesso ao ensino superior em 2010.
Despacho nº 8819/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Aprova o calendário para os concursos especiais de acesso ao ensino superior em 2010.
Deliberação nº 699/2010, DR 75, Série II, de 2010-04-19
Regulamenta a fixação de elencos de provas de ingresso para 2010-2011 e 2013-2014.
Deliberação nº 337/2010, DR 29, Série II, de 2010-02-11
Aprova os pré-requisitos para a candidatura de 2010.
Portaria nº 1270/2009, DR 201, Série I, de 2009-10-16
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, aprovado pela Portaria n.º 743-A/2009, de 10 de Julho.
Despacho nº 22840/2009, DR 200, Série II, de 2009-10-15
Aprova as regras técnicas e procedimentos técnicos do processo de atribuição de bolsas de estudo a estudantes de estabelecimentos do ensino privado.
Despacho nº 22688/2009, DR 199, Série II, de 2009-10-14
Aprova os prazos para desenvolvimento dos actos previstos para acesso e ingresso no ensino superior público, no ano lectivo de 2009-2010, introduzindo alterações ao calendário aprovado pelo despacho n.º 15853-A/2009, de 10 de Julho.
Despacho nº 21394/2009, DR 185, Série II, de 2009-09-23
Alteração ao despacho n.º 18 367/2008, de 9 de Julho, que aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 4.3, «Bolsas e programas para estudantes do ensino superior», do POPH.
Portaria nº 1031/2009, DR 176, Série I, de 2009-09-10
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
Decreto-Lei nº 203/2009, DR 168, Série I, de 2009-08-31
Cria o passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.
Decreto-Lei nº 204/2009, DR 168, Série I, de 2009-08-31
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.
Declaração de Rectificação nº 50/2009, DR 136, Série I, de 2009-07-16
Rectifica a Portaria nº 743-A/2009, de 10 de Julho, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, suplemento, de 10 de Julho de 2009.
Despacho nº 16070/2009, DR 134, Série II, de 2009-07-14
Aumento, para o ano lectivo de 2009-2010, do valor das bolsas de estudo atribuídas aos estudantes do ensino superior público e privado. Confirmação aos estudantes do ensino superior a quem seja atribuída bolsa de estudo a conservação do direito à mesma durante a realização de períodos de estudos em mobilidade no âmbito do Programa Erasmus.
Resolução do Conselho de Ministros nº 59/2009, DR 132, Série I, de 2009-07-10
Aprova um conjunto de medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior.
Portaria nº 743-A/2009, DR 132, Suplemento, Série I, de 2009-07-10
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010.
Deliberação nº 1700/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Aprova os pré-requisitos de aptidão física e funcional a comprovar no âmbito dos concursos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2009-2010.
Deliberação nº 1701/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Divulga os exames nacionais do ensino secundário que satisfazem as provas de ingresso exigidas no âmbito dos concursos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2009-2010.
Deliberação nº 1702/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Dispõe sobre a utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
Deliberação nº 1703/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Define as regras a observar pelas instituições de ensino superior para a fixação de elencos de provas de ingresso no âmbito dos concursos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos lectivos de 2009-2010, 2010-2011, 2011-2012 e 2012-2013.
Deliberação nº 1704/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Divulga as condições de aplicação e os pares estabelecimento/curso de ensino superior que pretendem aplicar o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, no âmbito da candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2010-2011.
Despacho nº 12299/2009, DR 99, Série II, de 2009-05-22
Aprova o calendário para os concursos especiais de acesso ao ensino superior em 2009.
Despacho nº 12300/2009, DR 99, Série II, de 2009-05-22
Aprova o calendário para os regimes especiais de acesso ao ensino superior em 2009.
Deliberação nº 1650/2008, DR 113, Série II, de 2008-06-13
Delibera sobre a fórmula de cálculo para efeitos de obtenção de uma classificação final do ensino secundário a atribuir aos candidatos cujo diploma, nos termos da lei, não inclua essa classificação.
Portaria nº 604-C/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009.
Portaria nº 604-B/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009.
Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008
Deliberação nº 67/2007, DR 8, Série II, de 2007-01-11
Estabelece as provas de ingresso a realizar por estudantes titulares de um curso de ensino secundário concluído ao abrigo do Decreto-Lei nº 286/99, de 29 de Agosto.
Deliberação nº 1 134/2006, DR 164, Série II, de 2006-08-25
Introduz alterações ao texto da Deliberação nº 566/2006, 2ª Série, de 9 de Maio.
Deliberação nº 566/2006, DR 89, Série II, de 2006-05-09
Estabelece a utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso ao ensino superior, bem como as provas de ingresso a realizar pelos estudantes que realizam exames ao abrigo Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.
Decreto-Lei nº 158/2004, DR 152, Série I-A, de 2004-06-30
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.
Decreto-Lei nº 76/2004, DR 74, Série I-A, de 2004-03-27
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.
Decreto-Lei nº 26/2003, DR 32, Série I-A, de 2003-02-07
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.
Maior de 23
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR POR MAIORES DE 23 ANOS
Decreto-Lei nº 64/2006, DR 57, Série I-A, de 2006-03-21
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no nº 5 do artigo 12º da Lei nº 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).
Lei n.º 51/2012, DR 172, Série I, de 2012-09-05
Decreto-Lei nº 80/99, DR 63, Série I-A, de 199-03-16
Altera o Decreto-Lei nº 372/90, de 27 de Novembro.
Decreto-Lei nº 372/90, DR 274, Série I, de 1990-11-27
Disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação.
COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS
Lei nº 41/2003, DR 193, Série I-A, de 2003-08-22
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro.
Decreto-Lei nº 7/2003, DR 12, Série I-A, de 2003-01-15
Regulamenta os concelhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.

References: artigo 37
 artigo 11
 artigo 44
 artigo 44
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 12