Source: https://consulta.siscam.com.br/camaravinhedo/Documentos/Documento/90663
Timestamp: 2020-07-09 13:31:39+00:00

Document:
Câmara Municipal de Vinhedo - Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018
Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018
Autoria: MARCOS FERRAZ, ANA GENEZINI, EDU GELMI, PAULINHO PALMEIRA, NIL RAMOS, SANDRO REBECCA, RUI "MACAXEIRA", CARLOS FLORENTINO, GERALDINHO CANGUSSÚ, RUBENS NUNES
Assunto: Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Acrescenta o Artigo 10 renumerando os demais. Artigo 10. A cada 2 (dois) anos, a partir da assinatura do contrato com a empresa concessionária do serviço de transporte público deverão ser realizadas audiências públicas, com ampla divulgação junto a população para avaliação da qualidade dos serviços prestados.
Emenda Aditiva nº 4 .doc 01/11/2018 27 KB
Envio: 29/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Complemento: 75ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.
Envio: 30/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 207D à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018
Envio: 31/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Documento vinculado: Parecer Nº 56B/2018 à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018
Complemento: 76ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.
Envio: 05/11/2018 - Prazo: 19/11/2018
Complemento: 78ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.
Complemento: De acordo com as Lideranças foi a mesma retirada da pauta para confecção de Emenda Aglutinativa.
Parecer Nº 56B/2018 à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 31/10/2018 Parecer à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Acrescenta o Artigo 10 renumerando os demais. Artigo 10. A cada 2 (dois) anos, a partir da assinatura do contrato com a empresa concessionária do serviço de transporte público deverão ser realizadas audiências públicas, com ampla divulgação junto a população para avaliação da qualidade dos serviços prestados.
Relatório Jurídico Nº 207D à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 31/10/2018 Relatório Jurídico à Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Acrescenta o Artigo 10 renumerando os demais. Artigo 10. A cada 2 (dois) anos, a partir da assinatura do contrato com a empresa concessionária do serviço de transporte público deverão ser realizadas audiências públicas, com ampla divulgação junto a população para avaliação da qualidade dos serviços prestados.
Projeto de Lei Nº 53/2018 21/09/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal em outorgar a concessão de transporte coletivo de passageiros e dá outras providencias.
Ordem do dia 76ª Sessão Ordinária de 2018 05/11/2018 Discussão e Votação Única
Ordem do dia 78ª Sessão Ordinária de 2018 19/11/2018 Discussão e Votação Única

References: Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 10