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Timestamp: 2018-06-20 19:29:59+00:00

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REGULAMENTO DO JOGO "BE A LEGEND - TALENTS" - PDF
REGULAMENTO DO JOGO "BE A LEGEND - TALENTS"
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Aníbal Carrilho Peralta
1 1 REGULAMENTO DO JOGO "BE A LEGEND - TALENTS" ARTIGO 1 - SOCIEDADE ORGANIZADORA A sociedade PUIG FRANCE, Sociedade por Ações Simplificadas com o capital de , inscrita no registro do Comércio e das Sociedades de Paris, com o número , e sede social no 65-67, Avenue des Champs Elysées, 75008, Paris (descrita neste regulamento como "Sociedade Organizadora"), organiza do 02/03/2015 ao 10/05/2015 incluso, um jogo intitulado «BE A LEGEND - TALENTS» (doravante "o Jogo") conforme as modalidades descritas no presente regulamento. ARTIGO 2 - ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO A participação no Jogo implica a aceitação, sem nenhuma restrição por parte do participante, do presente regulamento, das suas eventuais modificações contratuais e dos princípios do Jogo. Toda a violação de um ou mais Artigos do presente regulamento privará a possibilidade de participação no Jogo e de um eventual prêmio que possa vir a ser ganho. A Sociedade Organizadora se reserva o direito de desqualificar e de abrir uma ação na justiça contra qualquer pessoa que transmitir no Site da Sociedade Organizadora qualquer conteúdo que seja contrário aos bons costumes, ou prejudiciais aos direitos de terceiros, ou que apresente um caráter promocional. ARTIGO 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO A participação neste Jogo é aberta a toda pessoa física que tenha idade legal de maioridade em seu país de residência ou menor com no mínimo dezoito (18) anos de idade no momento da participação no Jogo e que resida na França Metropolitana e DROM-COM, África do Sul, Argélia, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Áustria, Austrália, Bangladeche, Bahrein, Bélgica, Bielorrússia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Canadá, Cambodja, Chili, Colômbia, Coréia, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Djibuti, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Espanha, Estados Unidos, Etiópia, Finlândia, França, Geórgia, Gana, Grécia, Guam, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Iraque, Irã, Islândia, Israel, Israel (Palestina), Itália, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Letônia, Líbano, Líbia, Macedônia, Malásia, Malta, Marrocos, México, Moldávia, Montenegro, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Panamá, Holanda, Peru, Filipinas, Polônia, Porto Rico, Catar, República Dominicana, República Tcheca, Romênia, Reino Unido, Rússia, El Salvador, Sérbia, Singapura, Eslovênia, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Síria, Tajiquistão, Taiwan, Tailândia, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Venezuela, Vietnã e Iémen, que tenha acesso à internet, estão excluídos os membros do quadro de funcionários da Sociedade Organizadora do Jogo, ou das empresas do grupo PUIG, ou qualquer pessoa que, diretamente ou indiretamente, tenha participado da concepção, realização ou gestão do Jogo, assim como seus familiares em linha direta ou colateral. O participante deverá estar isento de qualquer contrato de administração ou artístico, independentemente de sua natureza e não deve estar ligado através de contrato a nenhum produtor, gravadora, editora, distribuidora audiovisual ou radiofônica, editora de sites. Fica determinado que uma pessoa é identificada pelo nome, sobrenome, endereço, endereço de indicados por ela mesma ou registrados automaticamente. A Sociedade Organizadora reserva-se ao direito de verificar estes dados para a aplicação do presente Artigo.
2 Por "participante", como mencionado abaixo, entende-se os membros de uma mesma família residindo no mesmo endereço e com o mesmo sobrenome. O participante deverá ter um seguro de responsabilidade civil que ele se comprometerá a comunicar à sociedade organizadora, caso ela venha a pedir. ARTIGO 4 - PRINCÍPIO E MODALIDADES DO JOGO A participação no Jogo estará aberta do dia 02/03/2015 ao dia 10/05/2015 (vale a data e a hora das conexões dos participantes registradas no sistema de informática da Sociedade Organizadora e/ou de seus parceiros técnicos). O jogo é acessível 24h através do site (doravante o "Site"). Toda participação só pode ser feita pela internet, excluindo qualquer outro meio. Para participar do Jogo o participante deverá realizar uma gravação sonora e de vídeo de um cover, podendo ser escolhidas quaisquer músicas entre as presentes na lista de dez (10) músicas apresentadas no Site, respeitando fielmente as letras e a música da canção original (doravante o "Cover"). O Cover não deve em nenhum caso: (i) comprometer a original e o nome e a reputação de seu autor; (ii) ser uma música composta pelo participante; Para isso, o participante deverá: - Conectar-se ao Site entre 02/03/2015 e 10/05/2015 incluso (data e hora francesas GMT+1 da conexão como prova); - Clicar na aba "Casting"; - Selecionar uma das músicas da lista presente no Site - Gravar seu Cover respeitando as condições descritas abaixo - Fazer o upload integral do seu Cover no Site (via Youtube) - Marcar a caixa "Eu certifico ser o(a) intérprete do cover" - Baixar uma fotografia de perfil com um tamanho máximo de 1280x960 pixels (doravante a "Foto") - Completar o formulário de participação, indicando obrigatoriamente as seguintes informações: nome artístico/pseudônimo do participante (doravante o "Pseudo"), sobrenome, nome, data de nascimento, país de Nascimento o lugar de residência, . Essas informações receberão um tratamento conforme às disposições do artigo 10 do presente regulamento; - Marcar a caixa "Li e aceito o regulamento do jogo"; - Marcar a caixa "Eu cedo o meu direito à imagem para a sua utilização no jogo"; - Validar definitivamente a sua participação clicando no botão "Validar". 2 Envios inexatos ou incompletos não serão considerados e podem vir a anular a participação. Poderão ser desconsideradas as inscrições cujos dados são inexatos, fantasiosos ou incompletos, ou aquelas que não estejam de acordo com o presente regulamento, ou ainda, aquelas feitas após o fechamento do prazo do Jogo. O Cover do participante será publicada no Site em um período de setenta e duas (72) horas, sujeita à aprovação prévia por um moderador. O participante será informado que seu Cover não será publicado no Site, no caso de ele não respeitar todas as disposições e especialmente as disposições indicadas a seguir. A responsabilidade do Organizador não poderá ser engajada. O Cover publicado no Site pelo participante será em seguida submetido ao voto dos Internautas. Se for desejada a modificação de sua candidatura, um poderá ser enviado ao seguinte endereço: O participante poderá publicar a quantidade de Covers que desejar.
3 O Cover deverá receber pelo menos um (1) voto para que o seu autor seja considerado participante na designação dos Covers que constituirão a Lista dos Covers e tal qual indicada a seguir. 3 Consideramos que a inscrição do Participante do jogo acarretará automaticamente na sua participação no jogo "BE A LEGEND - VOTE" disponível no Site (doravante o "Jogo") e sua aceitação expressa e sem reservas do regulamento do Jogo disponível no seguinte endereço: Poder-se-á nesse âmbito votar para o (s) Covers que foram publicados no Site no máximo uma (1) vez por dia e por Cover. Entende-se: - No caso de o participante não ser designado entre os vencedores do jogo, sua participação no Jogo será recusada e ele não poderá reivindicar nenhum prêmio em relação ao Jogo; É excluída toda forma de participação diferente da mencionada. Moderação dos Covers: Um moderador, objetivo e imparcial, efetuará uma moderação constante dos Covers antes de sua publicação, consistindo ao moderador a verificação e eventualmente exclusão ou eliminação de forma definitiva de toda contribuição que for contrária à lei ou aos interesses do Organizador, comprometendo os direitos de terceiros, ou contrária às disposições do presente regulamento. Serão excluídas as mensagens, Covers e Pseudos: - Contendo marcas de comércio, logos pertencentes a terceiros ou qualquer outro signo distintivo de qualquer natureza pertencendo ela a um terceiro (por terceiros, entendemos toda pessoa além do participante), à publicidade, ou divulgando uma marca ou um produto de todo tipo; - Contendo material sob copyright que não seja de autoria própria (incluindo fotografias, esculturas, pinturas e outras obras de arte, ou imagens publicadas em websites, na televisão, em filmes ou outras mídias) e das quais o participante não tenham obtido autorização escrita prévia dos autores e/ou titulares de direito para publicá-las no Site conforme às disposições do presente regulamento; - Que possam ser constitutivos de incitação à realização de crimes ou delitos, à discriminação, ao ódio ou à violência, tendo como razão raça, etnia ou nação, apologia ao nazismo, contestações da existência de crimes contra a humanidade, comprometimento á autoridade da justiça, difamação e injúria, comprometimento á vida privada, ou ainda a atos colocando em risco menores, assim como catálogos destinados à exibição de objetos e/ou obras proibidas, mensagens com caráter difamatório, grosseiro, injurioso, violento ou contrário às leis em vigor, mensagens a respeito de tabaco, álcool e droga, mensagens contendo as coordenadas pessoais e informações permitindo uma localização geográfica precisa (telefone, endereço, etc.), mensagens incitando o consumo de substâncias ilícitas ou o suicídio, mensagens disponibilizando a terceiros a aquisição direta ou indireta de softwares piratas, números de série de softwares que permitam atos de piratagem e de invasão em sistemas informáticos e de telecomunicações, vírus, mensagens portando prejuízo aos direitos do outro e à segurança das pessoas e dos bens em violação da privacidade de correspondências, comportando cenas de nudez, ou comportando uma mensagem ressaltando de forma direta ou indireta qualquer opinião, pertencente a uma corrente de qualquer pensamento ou religião, essa enumeração não sendo limitativa. O participante é informado que se o Organizados ou o moderador são alertados por qualquer meio da não conformidade ao presente regulamento de algum desses elementos, o Organizador e/ou o moderador poderão suprimir as mensagens, Covers e Pseudos litigiosos do Site, excluir o participante do jogo e suspender seu acesso ao Site. Se for o caso, o Organizador entregará os conteúdos litigiosos às autoridades judiciárias. Disposições relativas aos Covers: O Cover deverá estar registrado e carregado no Youtube.
4 4 O participante declara e garante ao Organizador: - Ser titular ou posseder concessão do conjunto dos direitos imputáveis (e notavelmente direitos de propriedade intelectual e direito à imagem) do Cover permitindo-lhe a realização do Cover e sua publicação no Site. O participante reconhece e aceita que do fato da utilização de certas funcionalidades do Site, seu Cover pode ser associado a rubricas do Site e fazer objeto de uma difusão nas páginas do Site e na Internet; - A livre exploração por parte do Organizador ou dos terceiros autorizados pelo Organizador do Cover, de tal forma que o Organizador ou o terceiro autorizado não sejam de nenhuma maneira incomodados pelo fato da exploração do Cover nas condições definidas no presente regulamento; - Ter realizado pessoalmente o Cover e ser o único intérprete do Cover, salvo no caso de o Cover ter sido realizado por um grupo, neste caso o participante referência do grupo declara que o grupo realizou pessoalmente o Cover e é o único intérprete do Cover. De uma maneira geral, o participante assume inteiramente a responsabilidade da publicação de seus Covers no Site e engaja-se a indenizar o Organizador caso ocorram eventuais consequências prejudiciais ligadas direta ou indiretamente aos processos iniciados por um terceiro contra o Organizador contra qualquer oposição, ação, reclamação de um terceiro qualquer que seja sobre o Cover submetido no jogo, do não respeito por parte do participante de uma das disposições do presente regulamento, e notavelmente e o pagamento de todas as despesas referentes a advogado, avaliações e outros encargos irrecuperáveis e despesas que resultariam de tal ação. O Organizador reserva-se ao direito de suprimir todo Cover e se for o caso, a participação do participante no jogo em caso de reclamação da parte de um terceiro e relativo ao Cover publicado pelo participante no Site. Desde que o participante torne o Cover acessível no Site e aos outros usuários, ele aceita que estes últimos dispõem gratuitamente da faculdade de visualizar y ouvir os ditos Covers em todos os suportes de recepção (notavelmente computadores, terminais móveis, como telefones celulares, agendas e assistentes pessoais, etc.) quaisquer que sejam as normas de difusão utilizadas (tais como ADSL, GPRS, UMTS, etc.) e as funcionalidades dos sistemas de acesso condicional utilizados e isto durante toda a duração da hospedagem do Cover no Site. O participante é contudo informado que, dadas as características da Internet, os dados transmitidos, e notavelmente os Covers não são protegidos contra os riscos de desvio e piratagem, os quais o Organizador não será responsabilizado. O jogo endereça-se a artistas amadores ou semi-profissionais que desejem ver sua interpretação difundida. Os participantes declaram que a utilização dos Covers postados no Site no âmbito do jogo contribuem para a publicidade e a promoção dos participantes e de seu trabalho artístico. O participante aceita que os Covers sejam hospedados no Site durante toda a duração do jogo. A contar do fim do jogo, o participante poderá a qualquer momento pedir a supressão do seu Cover por ao endereço indicando seu Pseudo, o título, a data de publicação e a URL do Cover. A supressão dos Covers dos servidores de hospedagem intervirá em um período de um (1) mês, começando a contar da recepção pelo Organizador do pedido de supressão do participante. Consideramos que, contando do fim do jogo, o Organizador poderá suprimir a qualquer momento o Cover do Site, aqui aceito pelo participante. Nesse âmbito, o participante engaja-se a efetuar uma cópia pessoal de seu Cover, a responsabilidade do Organizador não poderá ser engajada no caso de supressão de seu Cover no Site. O Organizador estabelecerá, em um período aproximado de três (3) dias a contar da data final do Concurso: - Uma lista dos cinquenta (50) participantes dos quais o Cover recebeu mais votos durante toda a duração do Concurso. No caso onde os Covers dos participantes possuirem o mesmo número de votos, eles serão
5 classificados através da data de inscrição do participante ao Concurso, do mais precoce ao mais tardio. Esta regra de classificação será aplicada para cada exæquo; No caso de o participante ter postado no Site mais de um Cover, ele poderá ver figurar, se for o caso, na Lista dos Covers apenas o Cover que recebeu mais votos, os outros Covers do participante sendo automaticamente eliminados do Concurso, não obstante o número de votos que eles tenham recebido, aqui aceito expressamente pelo participante. Em um período de aproximadamente um (1) dia, a contar da data de constituição dessa Lista de Covers, um juri composto por pessoal dentre as equipes PUIG, My Major Company (doravante "Juri"), designará, entre os Covers indicados na Lista de Covers, os cinco (5) autores dos Covers vencedores (doravante os "Vencedores/Covers vencedores") do jogo, sob reserva por cada participante designado como vencedor que sua participação esteja de acordo com o presente regulamento e comporte todas as informações requeridas e devidamente validadas antes da data de fechamento do jogo Na designação dos Covers vencedores, o juri levará em conta os seguintes critérios: - Qualidade do Cover; - Exatidão do Cover; - Qualidade musical (canto, instrumentalização, orquestração realizada pelo participante); - Estilo musical; - Personalidade (apresentação geral, carisma, transmissão de uma emoção); - Potencial de profissionalização (margem de progressão, capacidade de presença de palco, capacidade de trabalho com os musicistas, profissionalismo, facilidade em ser treinado por uma casa de edição); - Tonalidade do Cover (dinamismo, positividade, entusiasmo, qualidades rock n roll, energia etc.); - Instrumentos utilizados para a realização do Cover; - Ambiente de realização do Cover (cenário, iluminação, lugar etc.). Uma lista subsidiária com três (3) vencedores será constituída pelo Juri. O Juri são soberanas e reserva-se ao direito de decidir qualquer litígio e dificuldade de interpretação ou de aplicação do presente regulamento. As decisões do Juri são finais, executáveis e sem reivindicação. 5 ARTIGO 5 RESULTADOS Os ganhadores serão aqueles com os Covers classificados pelo Juri do primeiro ao quinto lugar no Concurso. Os ganhadores serão contatados pela Sociedade Organizadora por correio eletrônico ou por qualquer meio de sua conveniência. Nenhuma mensagem será enviada aos perdedores. Os ganhadores deverão justificar sua maioridade diante da Sociedade Organizadora. Caso contrário, a participação será anulada e eles serão privados de seu prêmio. Fica expressamente acordado que os dados contidos nos sistemas de informática em posse da Sociedade Organizadora ou de seus parceiros técnicos servem como prova no que diz respeito aos elementos de conexão e à determinação dos ganhadores. Os ganhadores autorizam a Sociedade Organizadora a utilizar seu nome, sobrenome e sua cidade de residência e região em qualquer manifestação publicitária e/ou promocional no website da Sociedade Organizadora e em qualquer website ou suporte afiliado, sem que essa utilização seja convertida em direitos ou remuneração além do prêmio ganho. ARTIGO 6 - PREMIAÇÃO
6 6 Para cada um dos 5 ganhadores, os prêmios a serem ganhos são os seguintes: - - Gravação de dois (2) títulos covers de uma música existente de Iggy Pop e Debbie Harry escolhida pelo Organizador, que serão apresentadas em uma compilação (álbum de 10 titulos com 2 covers para cada finalista) destinada a ser distribuída principalmente nas redes digitais, notavelmente no Itunes, Spotify e Deezer. Cada lote abrange os seguintes elementos: As passagens de ida e volta em classe econômica para o país do estúdio (situado em Paris) para cada um dos vencedores do jogo; A hospedagem de cada vencedor em um hotel (3 estrellas) de posição adjacente ao estúdio de gravação; A pensão completa de cada vencedor enquanto da duração da estadia; As transferências entre o aeroporto/ estação de chegada e o estúdio, e do estúdio ao aeroporto/estação de partida. Essa premiação não abrange: O seguro viagem dos ganhadores; A assistência repatriamento; As despensas de vida cotidiana e as bebidas; As despesas de transporte entre os domicílios dos ganhadores e o aeroporto/ estação de partida e de chegada. Entre os (5) finalistas, o júri elegerá o grande vencedor terá a chance to ir ao palco durante um showcase com Spotify que será especialmente dedicado a ele em Londres ou em Berlin. Os vencedores deverão possuir um passaporte válido na data da viagem e se for o caso, um visto em função de sua nacionalidade, dos quais os participantes deverão arcar com os custos de obtenção, em um período em que seja possível pegar o avião a contar de 29 de junho de Cada participante aceita, para as necessidades de promoção do presente jogo, da Compilação, fornecer, expressamente e sem reservas, autorização ao Organizador de explorar o conjunto de atributos de sua personalidade (nome, voz, imagem etc.) em todos os suportes de comunicação dedicados ao jogo, e de comercialização da Compilação, caso se aplique, sendo qual for seu número e seu formato, pela duração indicada pelo Organizador. O Organizador não será, como tal, submetido a nenhuma obrigação de indenização de qualquer natureza. No entanto, será pedido aos vencedores que assinem um ou mais contratos relativos à realização e distribuição da Compilação, detendo os direitos conexos e o direito à imagem dos vencedores e notavelmente: - para os vencedores do jogo, um contrato de gravação exclusivo com a sociedade de edição fonográfica My Major Company; A recusa por parte de um dos vencedores à assinatura dos contratos indicados terá o valor de renúncia sem reserva da atribuição de seu prêmio. Cada vencedor entende e aceita que em nenhum caso ele será considerado como produtor das gravações em áudio e vídeo resultantes do Videoclipe da Compilação. Esses contratos deverão ser rubricados e assinados pelos vencedores no período indicado pelo Organizador. Na ausência dessas condições, o vencedor será eliminado do jogo e o Organizador gozará de toda a liberdade de substituí-lo por qualquer outro participante, como indicado na lista subsidiária dos vencedores. Caso se aplique, os vencedores com mais de 18 anos, mas não tendo atingido a maioridade de seu país de residência na data limite da assinatura destes contratos deverão ter os contratos assinados por um de seus pais ou por seu representante legal.
7 Os lotes não poderão ser atribuídos de nenhuma outra forma a não ser a prevista pelo presente regulamento. 7 Não poderá ser atribuído nenhum contravalor em espécie, troca dos lotes ganhos. O Organizador reserva-se ao direito de substituir o lote ganho por um lote com o mesmo valor e/ou com características aproximadas, caso as circunstâncias o exijam. Nesse caso, sua responsabilidade não poderá ser engajada. Dadas as disposições do presente regulamento, os participantes designados como vencedores serão informados pelo Organizador a respeito de sua vitória através de enviado ao endereço indicado no formulário de participação, em um período aproximado de um (1) dia a contar a partir da data de designação dos vencedores. Os vencedores deverão responder o Organizador no endereço de indicado no anúncio da vitória, tal como indicado acima, em um período de sete (7) dias, a contar da data de seu envio para a confirmação de aceite de seu lote, e comunicar endereço postal para que o Organizador envie as condições práticas de implementação do prêmio. Todo vencedor que não se manifestar nesse período será considerado como tendo definitivamente renunciado à sua vitória. Na hipótese de um grupo participante ser designado vencedor, seu lote será atribuído na condição de que, no momento de sua entrega, o grupo permaneça constituído. Caso contrário, o grupo será considerado como tendo abandonado o jogo e sua participação será anulada. O Organizador reserva-se ao direito de redesignar todos os lotes não atribuídos, não reivindicado ou o qual o vencedor inicial foi excluído em razão do não respeito do presente regulamento, de uma fraude, de um problema técnico que afete a designação dos vencedores, em caso de força maior tais quais habitualmente reservados pela jurisprudência francesa ou algum caso furtivo. Caso se aplique, o lote não atribuído ao vencedor inicial será redesignado pelo Organizador ao primeiro participante indicado na lista subsidiária dos vencedores, tal como anunciada. No caso de o vencedor subsidiário não se apresentar para a atribuição de seu prêmio, pelas razões acima indicadas, o Organizador redesignará a dita dotação ao participante indicado imediatamente em seguida do vencedor subsidiário na lista subsidiária de vencedores, tal como acima indicado. No caso em que o lote não possa ser atribuído a nenhum dos vencedores subsidiários pelo fato de não-respeito às disposições do presente regulamento, o Organizador conservará a propriedade de todo o lote não distribuído. Conforme às disposições dos artigos 2 e 3 do presente regulamento, qualquer indicação de identidade ou endereço falsificada, fraudulenta, falsa, mentirosa, incorreta, inexata eliminará a participação. Um só prêmio será atribuído por participante (mesmo sobrenome, mesmo nome, mesmo ) ou, se for o caso, por grupo. Os vencedores declaram realizar as eventuais formalidades administrativas e necessárias para a obtenção e o usufruto dos prêmios, especialmente para o primeiro lote (incluindo formalidades administrativas, visto, passaporte, etc.). O Organizador não será em nenhum caso responsável por essas formalidades e prazos relativos a elas, que poderão impedir os vencedores de beneficiar de seu lote. O Organizador se abstém de toda a responsabilidade por qualquer incidente ou prejuízo de qualquer natureza decorrente do usufruto do prêmio atribuído ou de sua utilização (salvo responsabilidade do fabricante), algo que o vencedor deve reconhecer expressamente. Os lotes serão disponibilizados aos ganhadores, somente a eles, seguindo as informações fornecidas nos formulários de participação do Jogo. Em nenhum caso os ganhadores poderão ser substituídos por terceiros. Os lotes serão aceitos conforme estão anunciados no presente regulamento. Eles não poderão ser trocados, nem recuperados, nem poderão servir de objeto de uma contrapartida financeira ou de um equivalente financeiro do prêmio. Nenhuma mudança (de data, de prêmio...), por qualquer razão que seja, poderá ser
8 demandada à Sociedade Organizadora. Eventuais reclamações em relação à disponibilização dos prêmios não poderão consistir em uma contrapartida financeira e/ou equivalente financeiro. 8 A Sociedade Organizadora se abstém de toda a responsabilidade por qualquer incidente ou prejuízo de qualquer natureza decorrente do usufruto do prêmio atribuído ou de sua utilização, algo que o vencedor deve reconhecer expressamente. [ ARTIGO 7 - PROPRIEDADE INTELECTUAL Cada participante autoriza a Sociedade Organizadora a divulgar ou delegar a divulgação de sua Música/Foto ou Vídeo (incluindo sua utilização, sua reprodução, sua representação, sua adaptação, sua distribuição e sua comunicação ao público) por qualquer meio, em qualquer formato, e especialmente no Site. Inclusive, considerando a natureza interativa da internet, o participante é informado e aceita que sua Música possa ser apresentada em diferentes contextos, associada a outras obras, como objeto de links hipertextos ou explorações parciais. As autorizações visadas acima são entregues de forma gratuita para o mundo inteiro, considerando a natureza intrinsecamente internacional da internet, e valem por cinco (5) anos a partir da data do envio da cover e foto no Site do Jogo à Sociedade Organizadora, suas sedes e filiais presentes, e futuras sedes. Para que a cover e foto possa ser utilizada respeitando os direitos dos autores, e os direitos conexos é indispensável que a Sociedade Organizadora disponha das informações úteis a respeito do conjunto de pessoas que colaboraram na realização da cover e foto, o que somente os participantes podem fornecer. Além disso, os participantes se comprometem a fornecer um comprovante de direitos de autor à Sociedade Organizadora, caso ela venha a pedir. Nesse caso, cada participante deverá se certificar de que todas as pessoas que tenham participado diretamente ou indiretamente da realização, ou podendo alegar um direito qualquer relativo à cover e foto e sua exploração, inclusive em relação aos direitos de propriedade intelectual (direitos de autor ou direitos conexos, direitos de marcas...) não irão emitir reivindicações relacionadas às utilizações previstas aos presentes. Na ausência disso, o participante será privado do prêmio que eventualmente venha a ganhar, e poderá sofrer uma ação diante das jurisdições competentes. Além disso, ele sofrerá pessoalmente sanções penais relativas ao delito de contrafação (com penas de prisão e multa), além da condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos. O participante deve (i) ser titular do conjunto de direitos relativos à cover e foto para ter o direito de propô-la no Jogo, (ii) se for o caso, garantir possuir a integralidade dos direitos e autorizações necessárias tendo em vista a difusão dessa cover e foto dentro das condições apresentadas acima. Nesse sentido, o participante declara ausentar e garantir à Sociedade Organizadora, suas matrizes, e as filiais presentes, e as futuras matrizes, contra todo recurso exercido por quaisquer terceiros. ARTIGO 8 REEMBOLSO DE TAXAS DE CONEXÃO Todo participante pode pedir reembolso de taxas de conexão correspondentes ao tempo de Jogo sobre uma base de conexão de (4) minutos, ou seja 0,76 euros. Nota-se que os participantes que dispõem de uma conexão gratuita ou de uma assinatura de acesso à internet ou de telefonia móvel, não terão o direito ao reembolso, pois este serviço de uso geral da internet, já contratado pelo internauta, permite o acesso ao Site e ao Jogo sem gerar nenhum tipo de gasto suplementar. Se for o caso, o pedido de reembolso deve ser enviado por correio à Sociedade Organizadora acompanhado de um comprovante de conta bancária com os dados do participante, uma justificativa de assinatura do
9 serviço e justificativa de data e hora da conexão, no máximo 15 dias após a data de encerramento do Jogo, contando com a data do envio. As tarifas postais também podem ser reembolsadas através de um simples pedido por escrito com base na tarifa postal mais básica e simples em vigor. Só é possível um pedido por participante inscrito no Jogo e por envelope (mesmo nome, mesmo endereço postal). Pedidos incompletos serão desconsiderados. 9 ARTIGO 9 - DEPÓSITO DO REGULAMENTO Ele estará disponível na sede social da Sociedade Organizadora: PUIG FRANCE, SAS, sede social: 65-67, Avenue des Champs Elysées, 75008, Paris Uma cópia desse regulamento será encaminhada gratuitamente a qualquer pessoa que fizer seu pedido pelo correio ao endereço da Sociedade Organizadora: PUIG FRANCE, SAS 65-67, Avenue des Champs Elysées, 75008, Paris, France O selo relativo ao pedido postal para a obtenção deste regulamento será reembolsado com base na tarifa postal mais básica e simples em vigor, através de um pedido por escrito acompanhado de um comprovante bancário ou postal junto ao pedido do regulamento. Uma única cópia deste regulamento e de reembolso dos custos relativos para a obtenção desta cópia será considerada por participante. O regulamento fica disponível no Site durante todo o período da disponibilidade do Jogo. Em caso de diferença entre a versão do regulamento depositada no Oficial de Justiça Maître RICHARD e a versão do regulamento acessível online, a versão depositada no Maître RICHARD prevalecerá. Da mesma forma, a versão depositada no Maître RICHARD prova as informações divulgadas no Site do Jogo. Qualquer eventual modificação do presente regulamento fará objeto de uma emenda que será depositada no Maître RICHARD Oficial de Justiça e entrará em vigor a partir de sua publicação no Site, emenda que deverá ser comunicada em conjunto com o regulamento à qualquer pessoa que fizer o pedido do regulamento. Todo participante garante ter aderido expressamente e sem reservas ao presente regulamento, pelo simples fato de poderem participar do Jogo. O regulamento fica disponível no Site durante todo o período da disponibilidade do Jogo. Em caso de diferença entre a versão do regulamento disponível na Sociedade Organizadora e a versão do regulamento acessível online, a versão disponível na Sociedade Organizadora prevalecerá. Da mesma forma, a versão disponível na Sociedade Organizadora prova as informações divulgadas no Site do Jogo. Todo participante garante ter aderido expressamente e sem reservas ao presente regulamento e suas emendas eventuais a partir de sua disponibilização online no Site, pelo simples fato de poderem participar do Jogo. ARTIGO 10 - RESPONSABILIDADE A participação no Jogo implica o conhecimento e a aceitação das características e dos limites das redes de internet no que concerne as performances técnicas, os tempos de resposta para consultas, interrogações ou transferências de informações, riscos de interrupção, riscos ligados à conexão, falta de proteção de certos dados por eventuais fatores externos ligados a rede, como vírus por exemplo. A Sociedade Organizadora não poderá ser responsável por disfunções que afetem a rede, ou por quaisquer problemas de configuração ligados a um certo tipo de navegador. A Sociedade Organizadora não poderá ser responsável no caso de uma disfunção técnica do Jogo, se o participante não conseguir se conectar ao Site do Jogo ou a jogá-lo, se ele não conseguir se inscrever no Jogo por uma razão qualquer que fuja de sua responsabilidade (por exemplo um problema de conexão em
10 sua casa) ou de ilegibilidade do conteúdo, de impossibilidade de tratamento (se o utilizador possui um material de informática inadequado ou uma plataforma inadequada para a sua inscrição por exemplo), ou ainda por problemas de encaminhamento de correios eletrônicos. Os participantes não poderão recorrer a nenhum tipo de dano nesse sentido. A Sociedade Organizadora não será responsável por qualquer tipo de dano, material ou não material, causado aos participantes, aos seus equipamentos de informática e aos dados estocados nos mesmos, ou ainda, por qualquer consequência direta e/ou indireta que possa os afetar, ou notavelmente suas atividades pessoais, profissionais ou comerciais. Neste sentido, a Sociedade Organizadora reserva-se ao direito de impor o respeito a igualdade entre todos os participantes, notavelmente através da justiça e de outros meios que lhe convenha. Toda tentativa de utilização do Jogo que não seja por meio da interface disponibilizada no Site, será considerada como uma tentativa de fraude. Além disso, qualquer tipo de clonagem, utilização de script pessoal ou qualquer outro método que visa esquivar-se da utilização relativa ao Jogo prevista no presente regulamento será considerada igualmente como tentativa de fraude e terá como consequência a eliminação do participante, sem recursos cabíveis. A Sociedade Organizadora reserva-se ao direito, por qualquer razão que seja, de anular, modificar a data, interromper ou prorrogar o Jogo. 10 ARTIGO 11 - DADOS PESSOAIS Lembramos que para participar do Jogo, os participantes devem fornecer algumas informações pessoais (civilidade, nome, endereço, , número de telefone...). Os participantes reconhecem terem sido informados de seus direitos relativos à lei Informática e Liberdade n de 6 de janeiro de 1978 (modificada) por meio do formulário de inscrição. Estas informações são gravadas e salvas dentro de um arquivo e são necessárias para considerar a participação e a determinação dos vencedores. Estas informações são destinadas à Sociedade Organizadora e têm por finalidade o contato e a atribuição do (s) prêmio (s) e eventualmente de manifestações publicitárias e promocionais. Em conformidade com a lei n de 6 de janeiro de 1978 modificada, relativa à informática, aos arquivos e às liberdades, os participantes dispõem de direitos de acesso, de retificação e de eliminação dos dados que os concernem. Para exercer este direito, os candidatos deverão enviar uma carta ao seguinte endereço: PUIG FRANCE, SAS, sede social: 65-67, Avenue des Champs Elysées, 75008, Paris, France. Os participantes autorizam a Sociedade Organizadora a fazer qualquer verificação útil de suas identidades e endereços. Qualquer indicação falsa terá como consequência a eliminação do participante, assim como nos casos de participação múltipla ou enganosa. ARTIGO 12 DECISÕES DOS ORGANIZADORES A Sociedade Organizadora reserva-se a possibilidade de modificar, a qualquer momento, o presente regulamento, e a tomar todas as decisões que ela possa estimar útil na aplicação e interpretação do regulamento. A Sociedade Organizadora poderá informá-lo aos participantes por qualquer meio, segundo a sua escolha. A Sociedade Organizadora reserva-se ao direito de modificar, prolongar, encurtar, suspender ou anular o Jogo, sem nenhum aviso prévio, em razão de qualquer eventualidade que independa de sua vontade, notavelmente em casos de força maior ou em casos furtivos. A Sociedade Organizadora reservase particularmente ao direito, se for preciso, de invalidar ou anular todo o Jogo, ou parte dele, caso apareçam fraudes ou disfunções que interfiram de qualquer forma no jogo, sobretudo por meios informáticos. Nesse caso, reserva-se também ao direito de não premiar os fraudadores e/ou de entrar com uma ação judicial contra este indivíduo, co autores e cúmplices. A fraude desqualifica automaticamente o participante fraudador.
11 A Sociedade Organizadora não poderá ser responsabilizada no caso dos acontecimentos citados acima e os participantes não poderão pretender nenhum tipo de indenização. 11 ARTIGO 13 - DIREITO APLICÁVEL DIVERGÊNCIAS O regulamento presente está submetido à lei francesa, com exceção das regras que causam conflitos de leis. Para serem consideradas, eventuais contestações relativas ao jogo deverão ser formuladas por escrito para o seguinte endereço: PUIG FRANCE, SAS, sede social: 65-67, Avenue des Champs Elysées, 75008, Paris, no mais tardar (30) dias após a data limite da participação no Jogo, conforme indicado no presente regulamento. Em caso de um persistente desacordo relativo à aplicação ou interpretação do presente regulamento, para um acordo amigável, todo litígio será submetido aos tribunais judiciais da cidade de Paris.
REGULAMENTO DO JOGO "BE A LEGEND BLACX XS RECORDS-VOTES"
REGULAMENTO DO JOGO "BE A LEGEND BLACX XS RECORDS-VOTES" 1 ARTIGO 1 - SOCIEDADE ORGANIZADORA A sociedade PUIG FRANCE, Sociedade por Ações Simplificadas com o capital de 10.000.000, inscrita no registro

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 artigo 10
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
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