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Timestamp: 2019-07-16 10:59:07+00:00

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DOU 10/12/2018 - Pg. 37 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2018
PORTARIA Nº 3.261, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, os artigos 14 e 15 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; os artigos 7º, parágrafo único e 8º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, e tendo em vista o disposto no artigo 16 da Portaria CGU nº 335, de 30 de maio de 2006; resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 2.505, de 23 de novembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 227, Seção 2, p. 33, de 28 de novembro de 2017, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 2.877, de 25 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 43, de 26 de outubro de 2018, referente ao Processo nº 00190.113042/2017-76, ante as razões apresentadas no Memorando nº 1.905/2018/2017-65/SINPA 00190.113125/CMPAD/CRG, 14 de novembro de 2018.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA
PORTARIA Nº 3.262, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir DARCY DE SOUZA BRANCO NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1572481, por JOÃO MARCELO NEIVA PEDATELLA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659738, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.226, de 10 de maio de 2018, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 55, de 15 de maio de 2018, referente ao Processo nº 00190.104912/2018-05, ante as razões apresentadas no Despacho CMPAD\SEI\nº 0934506, de 27 de novembro de 2018.
PORTARIA Nº 3.314, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem os artigos 14 e 15 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e tendo em vista o disposto entre os artigos 19 a 22 da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018 (IN-SISCOR), resolve:
Art. 1º - Designar JOÃO MARCELO NEIVA PEDATELLA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659738, e ANAMIM LOPES SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 46827, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Investigativa, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº
00190.112827/2018-11, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação
PORTARIA Nº 3.315, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, resolve:
Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador designada pela Portaria nº 2.712, de 8 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. nº 195, Seção 2, p. 38, de 9 de outubro de 2018, referente ao Processo nº 00190.111541/2018-18, ante as razões apresentadas no Memorando nº 1.962/2018/2018-18/CPAD 00190.111541/CMPAD/CRG, de 30 de novembro de 2018.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
PORTARIA Nº 3.316, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538100, CLÁUDIA RAQUEL LEÃO BRIZOLLA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1818359, e JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1542979, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 729, de 15 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 53, Seção 2, p. 51, de 19 de março de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.588, de 16 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 116, Seção 2, p. 40, de 19 de junho de 2018, referente ao processo nº 00190.102719/2018-21., ante as razões apresentadas no Despacho CMPAD\SEI nº 0935751, de 28 de novembro de 2018.
PORTARIA Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.231, de 30 de maio de 2017, publicada no D.O.U. nº 103, Seção 2, p. 72, de 31 de maio de 2017, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 2.603, de 27 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 2, p. 48, de 2 de outubro de 2018, referente ao Processo nº 00190.105438/2017-40, ante as razões apresentadas no Memorando nº 01/2018/CPAD, de 27 de novembro de 2018.
PORTARIA Nº 3.318, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Art. 1º - Substituir ANTONIO VEIGA ARGOLLO NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 992090, por ELZA FLAVIA DE PINHEIRO TEIXEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2537423, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 2.466, de 13 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 179, Seção 2, p. 45, de 17 de setembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.110513/2018-75, ante as razões apresentadas no Despacho CMPAD\SEI nº 0939038, de 30 de novembro de 2018.
PORTARIA Nº 3.319, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Art. 1º - Designar GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0093426, DARCY DE SOUZA BRANCO NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1572481, e CLÁUDIA RAQUEL LEÃO BRIZOLLA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1818359, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 2.337, de 31 de agosto de 2018, publicada no D.O.U. nº 170, Seção 2, p. 50, de 3 de setembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.934, de 7 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 44, de 8 de novembro de 2018, referente ao processo nº 00190.109658/2018-23, ante as razões apresentadas no Despacho CMPAD/SEI nº 0939022, de 30 de novembro de 2018.
PORTARIA Nº 983, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve:
Designar GUILHERME MARQUARDT BAYER, primeiro-secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1535534, para exercer a função de confiança de Chefe, substituto, da Divisão de Agricultura e Produtos de Base (DPB), código FCPE 101.4, dispensando-o da função que ora ocupa.
Designar ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA, ministro de primeira classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Subsecretário-Geral da Ásia e do Pacífico (SGASP), código DAS-101.6.
Designar ALEXANDRE JOSÉ VIDAL PORTO, ministro de primeira classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Subsecretário-Geral do Serviço Exterior (SGEX), código DAS-101.6.
Nº 981 - Designar MAXIMILIANO DA CUNHA HENRIQUES ARIENZO, primeirosecretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545154, para exercer a função de confiança de Chefe, substituto, da Divisão de Propriedade Intelectual (DIPI), código FCPE 101.4, dispensando-o da função que ora ocupa.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no artigo 7º, caput, da Portaria nº 64, de 22 de janeiro de 2016, resolve:
Comissionar ANDRÉ ROSA BUENO, primeiro-secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Lilongue.
PORTARIA Nº 971, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Designar PEDRO AURÉLIO FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE, primeiro-secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1506611, para exercer a função de confiança de Coordenador-Geral, substituto, da Coordenação-Geral de Planejamento Político e Econômico da Secretaria de Planejamento Diplomático (CGPPE), código FCPE 101.4, dispensando-o da função que ora ocupa.
PORTARIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, UNIDADE GESTORA 240066, no uso das suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de Encerramento do Exercício de 2018, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:
Designar LEIDIANE ARAÚJO, auxiliar administrativa, portadora do CPF 336.758.498-30, para exercer, em caráter excepcional, o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não-processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
Designar ODMIR ANDRADE AGUIAR, auxiliar administrativo, portador do CPF 839.316.357-91, para exercer, em caráter excepcional, o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não-processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA

References: artigo 66
 artigo 16
 artigo 66
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 66
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 152
 artigo 66
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 46
 artigo 7