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Timestamp: 2019-10-18 00:38:00+00:00

Document:
DJMT 27/08/2019 - Pg. 939 - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª entrância | Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 939 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Agosto de 2019
Haja vista a necessidade de readequação de pauta, uma vez que este Magistrado foi convocado pelo TJ/MT, para fins de participar do “II ENCONTRO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MATO GROSSO”, nos dias 29 e 30 de agosto de 2019, no TJMT, cidade de Cuiabá/MT (cópia em anexo), redesigno audiência de instrução apontada as fls. 85, para o dia 26/09/2019, às 17hs (horário de MT).
JUIZ (A): Ivan Lúcio Amarante
Cod. Proc.: 47635 Nr: 1509-45.2014.811.0049
PARTE (S) REQUERIDA (S): CLEMILDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - OAB:MT-12797/B
Dê-se vista dos autos ao MPE e a DEFESA, para manifestar quanto as testemunhas não localizadas, para que insistindo na oitiva das mesmas possam apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias.
Cod. Proc.: 46614 Nr: 694-48.2014.811.0049
PARTE (S) REQUERIDA (S): HELIOMAR MARCELINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ERIVALDO DA SILVA COELHO BELMONTE - OAB:42449/DF, LAURO SULEK - OAB:3403/MT
Conforme se infere das fls. 190/191, a testemunha Sandra Rosa Dias já foi ouvida, contudo não aportou nos autos o referida mídia, por outra banda a vítima não foi localizada no endereço informado, assim DESIGNO audiência de continuação para a oitiva da vítima, das testemunhas arroladas na defesa de fl. 139, exceto a que já foi ouvida e interrogatório, para o dia 25 de novembro de 2019 às 16hs00min (horário oficial do Estado).
Solicite a mídia da oitiva da testemunha Sandra Rosa Dias, caso a Comarca deprecada não o possua, renove se a precatória para nova oitiva da testemunha.
Dê-se vista ao MPE para manifestar quanto à certidão de fl. 203.
Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências.
Cod. Proc.: 5402 Nr: 761-96.2003.811.0049
PARTE AUTORA: JOÃO NELSON RAMIRO, AUTO POSTO TROVÃO-Valmir Beliski-ME
PARTE (S) REQUERIDA (S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA/MT, OLIVAN FERREIRA TRINDADE
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MARILIA CRESTANI - OAB:16.556 / OAB/MT, PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA - OAB:6432-B/MT
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DÉBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIAS - OAB:4781-A, THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - OAB:22.267-A
Código n.º 5402
Intime-se o Executado para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo Exequente, no prazo legal.
Após, ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação do Exequente, a fim de evitar dúvidas quanto aos cálculos apresentados pela (s) parte (s), tenho por bem determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos.
Com o retorno, tornem os autos conclusos para deliberações.
Vila Rica - MT, 21 de agosto de 2019.
Cod. Proc.: 70296 Nr: 1303-55.2019.811.0049
PARTE (S) REQUERIDA (S): ROGERIO SOARES DA SILVA, DOUGLAS KRAEMER CARDOSO
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CAMILA MOURA FEITOZA -OAB:17816/MT
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da denúncia para o fim de CONDENAR os acusados ROGÉRIO SOARES DA SILVA e DOUGLAS KRAEMER CARDOSO, já qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas dos artigos 33, caput, da Lei n.º 11.343/06; bem como para ABSOLVER os denunciados ROGÉRIO SOARES DA SILVA e DOUGLAS KRAEMER CARDOSO, já qualificados nos autos, da imputação inicial quanto à prática do delito previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06.PASSO A DOSAR A PENA DE ROGÉRIO SOARES DA SILVA.Atento às diretrizes do artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, e do artigo 59 do Código Penal e, em consonância com o disposto no artigo 42 da Lei 11.343/2006, passo a fixar a reprimenda penal para o Sentenciado ROGÉRIO SOARES DA SILVA (...) torno definitiva a pena em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 550 (quinhentos e cinquenta) dias-multas, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao previsto no artigo 43, caput, da Lei nº 11.343/06.Fixo o regime SEMI-ABERTO para início do cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, parágrafo 2º, alínea b, do CP. PASSO A DOSAR A PENA DE DOUGLAS KRAEMER CARDOSO.Atento às diretrizes do artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, e do artigo 59 do Código Penal e, em consonância com o disposto no artigo 42 da Lei 11.343/2006, passo a fixar a reprimenda penal para o Sentenciado DOUGLAS KRAEMER CARDOSO. (...) assim, uma vez que o Acusado demonstrou ser detentor de bons antecedentes e possuir trabalho lícito, reduzo em 1/2 (metade) e encontro a pena, a qual torno definitiva em 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses, de reclusão e 250 dias-multa, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao previsto no artigo 43, caput, da Lei nº 11.343/06 (...)
Cod. Proc.: 69541 Nr: 938-98.2019.811.0049
PARTE (S) REQUERIDA (S): CRDB
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MARCOS ANDRÉ SCHWINGEL - OAB:8.957/MT
Haja vista a necessidade de readequação de pauta, uma vez que este Magistrado foi convocado pelo TJ/MT, para fins de participar do “II ENCONTRO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MATO GROSSO”, nos dias 29 e 30 de agosto de 2019, no TJMT, cidade de Cuiabá/MT (cópia em anexo), redesigno audiência de Instrução apontada às fls. 96, para o dia 17/09/2019, às 15hs30mim (horário de MT).
Cod. Proc.: 67572 Nr: 2570-96.2018.811.0049
PARTE (S) REQUERIDA (S): ELICIO DIAS DA SILVA
Código n.º 67572.
Andamento do Processo n. 1509-45.2014.811.0049 - Ação Penal - 27/08/2019 do TJMT
Andamento do Processo n. 694-48.2014.811.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - 27/08/2019 do TJMT
Andamento do Processo n. 761-96.2003.811.0049 - Cumprimento de Sentença - 27/08/2019 do TJMT
Andamento do Processo n. 1303-55.2019.811.0049 - Ação Penal - 27/08/2019 do TJMT
Andamento do Processo n. 938-98.2019.811.0049 - Ação Penal - 27/08/2019 do TJMT
Andamento do Processo n. 2570-96.2018.811.0049 - Ação Penal - 27/08/2019 do TJMT

References: artigo 35
 artigo 5
 artigo 59
 artigo 42
 artigo 43
 artigo 33
 artigo 5
 artigo 59
 artigo 42
 artigo 43