Source: https://blogjuridicoderobertohorta.com/2017/07/
Timestamp: 2019-07-20 08:22:01+00:00

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julho 2017 – BLOG JURÍDICO DE ROBERTO HORTA
ULTRAPASSAMOS 400 MIL CONSULTAS EM NOSSO BLOG
Passamos de 400 mil consultas neste blog, nosso muito obrigado a todos vocês.
EXCELENTE E COMPLETO [Modelo] Ação de Indenização Erro Médico NOVO CPC
EXCELENTE E COMPLETO Modelo Ação de Indenização Erro Médico
médicoimperíciainversão do ônus da prova;
RESPONSABILIDADE CIVEL OBJETIVA;
Estamos temporariamente de férias.
VOLTAREMOS EM 01-08-2017 COM NOVAS MATÉRIAS PARA NOSSOS AMIGOS E QUE SEMPRE PRESTIGIAM ESTE NOSSO BLOG.
ROBERTO HORTA ADVOGADO.
BLOG JURÍDICO DE ROBERTO HORTA SAI DE FÉRIAS TEMPORARIAMENTE E AGRADECE O PRESÍGIO DE TODOS.
[Modelo] Ação de divórcio NOVO CPC. artigo 40 da Lei 6.515/77
[Modelo] Ação de divórcio
Fundamento legal: artigo 40 da Lei 6.515/77 c/c no § 6º, do artigo 226, da CRFB,
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ________/UF, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.
_________, (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF OU CNPJ, e-mail, endereço – cf. art. 319, II do CPC/2015), vem com lhaneza e acatamento perante a ilustre presença de sua Excelência, para propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO, nos termos do artigo 40 da Lei 6.515/77 c/c no § 6º, do artigo 226, da CRFB,
Contra _____, (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF OU CNPJ, e-mail, endereço – cf. art. 319, II do CPC/2015), residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, por mais de 10 (dez) anos, fazendo para tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados:
DOS PROLEGÔMENOS
A Requerentes contraiu núpcias com o Requerido, conforme demonstra certidão de casamento em anexo, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme atesta a inclusa certidão de casamento.
Do enlace resultou o nascimento dos menores: _____, nascido em _____ e; _____, nascida em _____, conforme certidões de nascimento em anexo.
Por motivos pessoais, constante na vida do casal, que aqui não cabe a relatar, o Requerido saiu de casa e nunca mais voltou. Isso, a mais de 10 (dez) anos, motivo este que se pede o divórcio.
Diante destas circunstâncias fáticas acima apresentadas, a Requerente deseja regularizar judicialmente a situação em que se encontram, devendo ser decretado o divórcio do casal.
Desde já, a Requerente requer a dispensa do pagamento da pensão alimentícia para si e, para seus filhos, já que a mesma, por mais de 10 anos manteve sua família através de meios próprios de subsistência.
Durante o período em que o casal permaneceu junto não adquiriram bens, assim, não há bens a partilhar. Há que se levar em conta também que o regime adotado no casamento foi o de Comunhão Parcial de Bens.
DO NOME – CÔNJUGE VIRAGO
O Cônjuge Virago voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, _____.
Como a mais de dez anos os menores sempre permaneceram sob a guarda e responsabilidade da Virago, não há que se falar em mudança de guarda.
Pelo fio do exposto, diante de tudo o que foi explanado nesta suada, é que se requer:
A citação de _____, CPF nº _____ (documentos anexos), POR EDITAL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido;
A procedência da presente acima explicitada, com a consequente homologação do presente DIVÓRCIO, para que se ponha termo ao vínculo matrimonial que os une, ordenando-se a seguir, a expedição do competente mandado para a averbação do divórcio junto ao Cartório de Registro Civil Competente;
Requer a alteração do nome de casada da Virago, para que a mesma, volte a utilizar o nome de solteira, qual seja, _____, expedindo-se o respectivo mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil Competente;
A mantença da guarda definitiva dos menores;
A ouvida do Agente Parquetiano;
A produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial as testemunhais, caso haja necessidade;
Nestes termos, estando a peça com os documentos que a acompanham e, para que tudo se processe em forma legal, aguarda merecer deferimento.
Imprime-se à presente causa o valor de hum mil reais, para efeitos fiscais.
J. Esta documentos respectivos.
Que advenha toda a plenitude requestada!
Justiça é desejo firme e contínuo de dar a cada um o que lhe é devido.
_____ – _____, 20 de setembro de _____.
OAB – Seção de _____
Professor, Consultor Jurídico, Revisor de Contratos e Advogado – OAB: 32626 Eleito jovem promissor advogado pelo portal http://www.direitoce.com.br
12 de julho de 2017 3 de fevereiro de 2018
divórciolitigioso modelo;
MODELO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO NOVO CPC;
MODELO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO;
modelo dedivórcio não consensual;
[Modelo] Recurso de Apelação no Novo CPC e pontos importantes
Inclui material extra sobre as principais novidades dos recursos no CPC/15.
No que concerne aos recursos no Novo CPC, há diversas mudanças importantes e práticas. Vejamos a principais:
Serão devidos honorários de sucumbência também na fase de RECURSOS, conforme dispõe o Novo CPC. De acordo com o art. 85, 11º, eles serão majorados na medida em que forem julgados recursos interpostos no processo.
A contagem dos prazos será feita em DIAS ÚTEIS, sendo que ficará SUSPENSO POR UM MÊS, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Ademais, os prazos para recursos foram unificados em 15 dias, salvo os embargos de declaração, cujo prazo será de 5 dias.
No Novo CPCo recurso adesivo é admissível em apenas três espécies recursais: 1. Apelação;2. Recurso extraordinário;3. Recurso especial;
Não há mais, no Novo CPC, duplo juízo de admissibilidade do recurso de apelação, como havia no 1ºdo artigo 542 do Código de Processo Civil de 1973, que conferia aos tribunais recorridos a competência para proceder à “admissão ou não do recurso”.
Protocolo nº…Requerente:Requerido:JOÃO DA SILVA (apelante), já qualificado nos autos da Ação Tal, processo em epígrafe, que move em face de (ou que lhe move) MARIA DA SILVA (apelado), também já qualificada nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls. XX, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃOCom base nos arts. 1.009 a 1.014, ambos do CPC/15, requerendo, na oportunidade, que o recorrido seja intimado para, querendo, ofereça as contrarrazões e, ato contínuo, sejam os autos, com as razões anexas, remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para os fins de mister.
Para receber um material extra sobre pontos importantes sobre recursos no NCPC acesse AQUI!
Recurso Processual;
Supremo Tribunal Federa;
Câmara dos Deputados discute fim do dinheiro em espécie no Brasil. DÊ A SUA OPINIÃO.
Câmara dos Deputados discute fim do dinheiro em espécie no Brasil.
Renato Santino 10/07/2017 17h00 Dinheiro finanças Política
https://s.dynad.net/stack/xuHmT_p89iAifY6nov7JNRh9aAZBhDfkhLc9nCMR743DVKbQ_tcj7XAQPsWhT1lh.html
FIM DO DINHEIRO EM ESPÉCIE;
Fique atento! Boleto vencido pode ser quitado em qualquer banco a partir de hoje INICIA EM R$50.000 -EM SETEMBRO PASSA PARA R$2.000 E ASSIM SUCESSIVAMENTE.
BOLETO BABCÁRIO VENCIDO;
BOLETO BANCÁRIO ;
postado por www.amodireito.com.br | 04 julho, 2017 |
Um dos exemplos em que o ELI pode auxiliar é em processos contra a cobrança de taxas indevidas na conta de luz, como explica o CEO da Tikal, Derek Oedenkoven: “em processos […] que geralmente não têm valores muito expressivos, o tíquete não atrai frente à mecânica processual. Agora, com um sistema que torna factível o trabalho e controle de vários processos na mesma linha, com a mesma qualidade de entrega, o cenário passa a fazer mais sentido”, disse. Ele ainda reforça que a mesma lógica deste caso pode ser aplicada a outras situações.
robô-advogado;
startups legal ;

References: artigo 40
 artigo 40
 artigo 226
 artigo 40
 artigo 226
 artigo 542