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Timestamp: 2015-10-05 08:33:37+00:00

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SPPREV suspende pensão a neto menor que já recebia a anos!!! - Fórum Jus Navigandi - ID 315835
SPPREV suspende pensão a neto menor que já recebia a anos!!!
RRegina PÃ­coli perguntou Terça, 08 de janeiro de 2013, 12h52min
Meu sogro, policial civil em SP, aposentado, fez a carta de intenção para meu filho, seu neto em 2005. Ele veio a falecer em março de 2006 e em julho a pensão foi concedida e paga desde então. Em Dezembro de 2012, fui buscar a 2ª parcela do 13º e não estava depositado. Fui até o atendimento da SPPREV e me informaram que estava suspenso conforme Parecer Administrativo nº 15/2012 da PGE, em atendimento ao Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717/98 regulamentada pela Lei Complementar 1.012/2007, o qual após análise de leiga que sou entendi que meu filho não se enquadra no Artigo 147.
Ele não se enquadra a partir de 2007, visto que em 2006, a pensão foi aprovada e paga sem interrupção até Dezembro de 2012, portanto legítima? Se a resposta for sim, o artigo 149 e o artigo 2º não lhe dão o direito de continuar a recebê-la?
Se é uma Lei Federal de 1998, porque a pensão foi concedida? Se já concedida, qual o critério para que ela seja suspensa, pois a lei existe desde 98 e só agora está sendo usada como “desculpa”?
Todos os beneficiários já não mais a recebem? Caso alguém ainda receba, não é o caso de um “mandato de segurança”, pois esse benefício é utilizado quase que em sua maioria por menores, ferindo assim o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Muitas dúvidas e nenhuma resposta... Só para constar: Meu marido faleceu em junho de 2012 e essa pensão era o que mantinha meus filhos em um bom colégio... Agora estão pela própria sorte, estudando em escola pública, o que sabemos tem péssima qualidade!!!
Quinta, 24 de janeiro de 2013, 18h36min
Regina Picoli. Existe uma página no Facebook criada exclusivamente para pessoas que estão nas mesmas condições que você. É muita gente que teve o benefício cortado e lá tem coisas bem interessantes que talvez te deem alguma orientação. Dá uma olhada: https://www.facebook.com/groups/435712893148784/450504528336287/?notif_t=group_activity
Se não abrir pelo link, procura pelo nome do grupo: Pensão SPPREV suspensa
Regina Picoli. Existe uma página no Facebook criada exclusivamente para pessoas que estão nas mesmas condições que você. É muita gente que teve o benefício cortado e lá tem coisas bem interessantes que talvez te deem alguma orientação. Dá uma olhada: https://www.facebook.com/groups/435712893148784/450504528336287/?notif_t=group_activitySe não abrir pelo link, procura pelo nome do grupo: Pensão SPPREV suspensa
Quarta, 06 de março de 2013, 12h34min
silvia estou com o mesmo problema tinha o beneficio foi cortado sem aviso agora comprei uma casa e vou perder por nao poder pagar.
me informaram que eu poderia recorrer administrativamente mas que dificilmente ia conseguir
silvia estou com o mesmo problema tinha o beneficio foi cortado sem aviso agora comprei uma casa e vou perder por nao poder pagar.me informaram que eu poderia recorrer administrativamente mas que dificilmente ia conseguir
Marcia Castro Minibabies Ooak
Quarta, 24 de abril de 2013, 21h54min
ELES ESTÃO AGINDO CONTRA A PRORRIA LEI COMPLEMENTAR 1012 DE 2007 AONDE NO ARTIGO 2º DIZ CLARAMENTE Artigo 2º - Fica assegurada a continuidade do pagamento aos atuais beneficiários de pensão enquanto mantiverem as condições que, sob a égide da legislação anterior, lhes garantia a percepção do benefício.

References: Artigo 5
 Artigo 147
 artigo 149
 artigo 2
 ARTIGO 2
 Artigo 2