Source: http://www.siacadesc.com.br/website/index.php?option=com_content&task=view&id=12&Itemid=26
Timestamp: 2014-03-11 06:37:54+00:00

Document:
SINDICATO PATRONAL DAS ACADEMIAS DE SANTA CATARINA - Estatuto
Instru��es para Associar-se
Informa��es	Registro Sindical
Voce esta aqui: Principal Estatuto	ATA DE CONSTITUIÇÃO DO SINDICATO PATRONAL DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, EDUCADORAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis às 14h30min(quatorze horas e trinta minutos), na Rua do Príncipe,330 Ed.Manchester sala 105 – 1o.andar, nesta cidade, devidamente convocados através do Jornal “A Notícia” do dia 18(dezoito) do mês de agosto de 2006 (dois mil e seis) página A18, e, simultaneamente convocados pelo Diário Oficial do Estado de Santa Catarina do dia 18 (dezoito) do mês de agosto de 2006 (dois mil e seis) de nr.17.949 página 30 (trinta), reuniram-se em assembléia geral de constituição e fundação do SIACAD – Sindicato Patronal de Academias de Ginástica, Educadoras Esportivas do Estado de Santa Catarina, os senhores membros fundadores efetivos do Sindicato Patronal de Academias de Ginástica, Educadoras Esportivas em Geral do Estado de Santa Catarina, que também será denominado simplesmente de SIACADESC, podendo adotar logomarca própria. Assumiu a presidência do trabalho, por aclamação unânime, a Senhora Zulma Fernandes Stolf, brasileira, casada,Professora, inscrita no CPF 420.119.149-49 e RG 1.354.675-0, domiciliada na Rua D.Francisca, 3500, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, convidando a mim, Jorge Alan Wunderlich, brasileiro, casado, advogado OAB.7631, CPF nº 248.256.389-53, Cédula de Identidade RG nº2R.411.463/SC, domiciliado na Rua Princesa Izabel,238 – lo.andar s/110 Ed.Príncipe, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, para secretariar a sessão, o que aceitei. A pedido da Presidenta, li a ordem do dia, para a qual fora convocada esta assembléia geral e que tem o seguinte teor: 1) Fundação e criação do Sindicato Patronal de Academias de Ginástica, Educadoras Esportivas do Estado de Santa Catarina; 2) Apreciação e Aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, delegados efetivos representantes junto à Federação; 4) Discussão e fixação da Contribuição Social; 5) outros assuntos relacionados com a constituição e fundação do Sindicato. Iniciando-se os trabalhos, a Presidenta me solicitou que procedesse à leitura do Projeto dos Estatutos Sociais, cujas cópias já haviam sido distribuídas previamente aos presentes. Finda a leitura, a Presidenta submeteu-o, artigo por artigo, à aprecia¬ção e discussão e, em seguida, à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade e sem emendas ou modificações, mantendo o teor seguinte:
ESTATUTO SOCIAL SINDICATO PATRONAL DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, EDUCADORAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Da denominação social, sede, objetivo e duração.
Artigo I.º - A entidade Sindicato Patronal de Academias de Ginástica, Educadoras Esportivas do Estado de Santa Catarina, é constituída e regida pelas disposições legais e acolhida pela Constituição Federal em seu artigo 8o.(oitavo) e demais legislações que lhe for aplicável. Definitivamente fundada aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, com prazo de duração indeterminado e constituída da atual Diretoria, do Conselho Fiscal e Delegados representantes junto à Federação: DIRETORIA: Diretora Presidenta, Zulma Fernandes Stolf, brasileira, casada, Professora, portador da cédula de identidade RG 1.354.675-0 e CPF 420.119.149-49, domiciliado a Rua D.Francisca,3500, na cidade de Joinville/SC; Diretor Secretário, Lourenço Kohn, brasileiro, inscrito no CPF 678.544.789-53 e carteira de identidade RG.2R.2.052.768/SC; Diretor Tesoureiro, Eduardo Custódio, brasileiro, inscrito no CPF 890.441.779-15 e carteira de identidade RG.2.607.317/SC; Diretor de Relações Públicas, Jean Carlo Sprotte, brasileiro, inscrito no CPF 016.469.009-36 e carteira de identidade nr RG.2.766.634/SC; Diretor Institucional, Carlos Eduardo Moro Costa, brasileiro, inscrito no CPF 751.931.409-04 e carteira de identidade RG.4.547.641-3/PR; Diretor Pedagógico e Cultura, Jair Venâncio, brasileiro, inscrito no CPF sob nr 108.488.199-34 e carteira de identidade sob nr.1003.473-0/SC; Diretor de Assuntos Intersindicais, André Luiz Andreazza, brasileiro, inscrito no CPF sob nr.130.091.238-33 e carteira de identidade sob nr.RG.16.663.832/SP, todos domiciliados na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina; CONSELHO FISCAL: membros efetivos: Marisa Leia Chomma Martinello, brasileira, inscrita no CPF 710.637.229-34 e carteira de identidade sob nr.RG.2.365.852-0/SC; Paulo Sérgio da Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob nr.632.690.319-04 e RG 2R.2.191.170/SC; Henrique Martins Araújo, brasileiro, inscrito CPF 525.568.246-20 e RG M2.197.539/MG; todos domiciliados na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, e para membros suplentes do Conselho Fiscal, Petherson Anderson Silva, brasileiro , inscrito no CPF. 003.865.039-82 e RG 3710576/SC; Átila Brenny, brasileiro , inscrito no CPF.710.115.289-91e RG 4.736.825-1/PR; Michel Felipe Borges Abrunhosa, brasileiro , inscrito no CPF.023.521.837-58 e RG 10.426.684-6/RJ, todos domiciliados em Joinville/SC.Delegados representantes junto à Federação: Efetivos: Marcos Stolf, brasileiro, inscrito no CPF sob nr.058.594.419-91 e carteira de identidade sob nr.766.793/PR, e Jorge Alan Wunderlich, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF 248.256.389-53 e carteira de identidade 2R.411.463/SSI/SC; todos domiciliados em Joinville/SC. Todos os integrantes em suas respectivas funções, nesta data, passam a ser considerados associados efetivos.
artigo 2.º - O SIACAD – SINDICATO PATRONAL DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, EDUCADORAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede à Rua Brasil, 1140 –Bairro Bom Retiro CEP 89222-145, com prazo indeterminado de duração e foro na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, representante da categoria dos Proprietários de Empresas Prestadoras de Serviços em Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, denominadas Academias de Ginástica, Musculação, Lutas e Artes Marciais, Escolas de Esportes, Escolas de Futebol, Escolas de Natação, e outras que interesse tiver, com abrangência estadual e base territorial no Estado de Santa Catarina, é constituído para fins de estudos, coordenação e proteção, com o intuito de colaboração com os poderes públicos e os demais Sindicatos, no sentido de solidariedade social e de sua subordinação aos interesses nacionais. artigo 3.º - São deveres do Sindicato, além dos previstos em lei:
a) não desenvolver atividades estranhas àquelas contidas nestes estatutos;
b) abster-se de promover ou patrocinar propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses nacionais.
c) Manter convênios com prestadoras de serviços visando melhorar as condições de apoio ao Sindicato e aos integrantes da categoria
d) Fomentar a realização de palestras, cursos, debates e treinamentos de caráter empresarial visando desenvolver o aprimoramento técnico da categoria
e) Promover a constituição de cooperativas de consumo, crédito e de outras entidades que visem o desenvolvimento da categoria, inclusive a de previdência social privada e aquelas de caráter preventivo, visando o bem estar da categoria e de seus empregados
artigo 4.º - São prerrogativas do Sindicato, além daquelas previstas no art. 8.º da Constituição Federal, as seguintes:
a) representar a categoria celebrando convenções, acordos e outros instrumentos coletivos de trabalho, assim como, em dissídios e ações coletivas suscitadas contra ela; b) fixar e cobrar contribuições dos associados e dos demais integrantes da categoria, na forma e condições que forem deliberadas pela Assembléia Geral;
c) filiar-se a organizações nacionais e internacionais, assim como cooperar com as demais entidades sindicais ou não, estabelecidas em todo o território nacional, ou em outro país, cujos objetivos sejam convergentes; d) defender as liberdades individuais e coletivas, a justiça social e os direitos fundamentais dos cidadãos; e) fazer-se representar perante as entidades públicas e privadas onde sejam discutidos e decididos os direitos sociais e outros de qualquer natureza; f) divulgar o Sindicato e suas atividades ao público em geral, associados e não associados e autoridades; g) pleitear para si e para a categoria os benefícios previstos em lei, intercedendo junto às autoridades competentes, visando o rápido andamento de tudo o quanto diga respeito aos interesses da categoria;
h) representar a categoria em feiras, congressos, simpósios e encontros de estudo e pesquisa, no país ou fora dele, sempre no interesse das atividades pertinentes; i) criar programas de assistência social ou de inclusão social; j) fomentar a realização de eventos sócio-cultural-esportivos no âmbito de atuação dos filiados ou não, de forma total ou parcial;
k) fomentar a realização de simpósios e/ou convenções para o intercâmbio de experiências e aprimoramento técnico de todas as áreas pertinentes às atividades dos integrantes da categoria; CAPÍTULO II
artigo 5.º - São associados todas as pessoas jurídicas ou físicas que assumindo os riscos de uma atividade econômica estabelecida na base territorial definida no artigo 2.º, e manifestarem livremente a vontade de se associarem e cumprirem as exigências estatutárias e submeterem-se às suas disposições, após serem aprovados por ato da Diretoria Executiva.
artigo 6.º - Os associados são classificados nas seguintes categorias:
a) Efetivos – Aqueles que, cumprindo as exigências e submetendo-se às disposições destes estatutos, tiverem as suas propostas de sócio aprovadas pela Diretoria Executiva e concorrerem com o pagamento das taxas compulsórias, da mensalidade associativa e outras contribuições que forem fixadas pela Assembléia Geral.
b) Especiais – Os que, por falta de representação sindical específica, e em acordo com o art. 511, §§ 1.º e 2.º da CLT, entendam que este, por similaridade, venha atender às suas necessidades e expectativas.
c) Beneméritos – Os que, associados ou não, concederem donativos avultados para o engrandecimento do Sindicato e que vierem , assim a ser considerados pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral.
d) Honorários – Os que, associados ou não, se distinguirem por relevantes serviços prestados ao Sindicato e que forem assim considerados pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral.
parágrafo primeiro – Aos associados “Beneméritos e Honorários”, é vetada a possibilidade de votar e serem votados.
parágrafo segundo – Os associados com filial, terão direito a apenas um voto, restrito à matriz.
parágrafo terceiro – Os representados ao se associarem, informarão na ficha associativa o nome do seu representado legal, junto ao Sindicato, conforme disposto no Regimento Eleitoral. artigo 7.º - Aos associados quites com suas obrigações sindicais e em pleno gozo de seus direitos estatutários, são assegurados os seguintes direitos:
II – Exigirem o cumprimento dos presentes estatutos; III – Denunciarem a Diretoria Executiva, após deliberação da Assembléia Geral, por suposta infração aos presentes Estatutos, ou ato considerado de proporção semelhante; IV – Proporem a admissão de outros associados;
V – Requererem a convocação da Assembléia Geral, na forma estatutária; VI – Comparecerem às Assembléias Gerais apresentando propostas, discutindo e votando as que forem apresentadas e acatando suas deliberações;
VII – Gozarem dos benefícios obtidos pelo Sindicato para a categoria, bem como, usufruírem dos serviços e vantagens patrocinadas ou mantidas pelo Sindicato.
artigo 8.º - São deveres dos associados: I – Comparecer aos atos para os quais forem convocados, em especial às eleições e às Assembléias Gerais;
II – Colaborar com as finalidades e apoiar os trabalhos do Sindicato, apresentando sugestões que visem o seu engrandecimento;
III – Participar, quando solicitado, das diferentes comissões organizadas pelo Sindicato; IV – Cumprir e zelar pelo cumprimento deste Estatuto; V – Acatar as deliberações e decisões dos órgãos de administração;
VI – Cooperar para a conservação e aumento do patrimônio do Sindicato; VII – Pagar pontualmente as taxas e emolumentos compulsórios, as mensalidades associativas e demais contribuições que forem fixadas pela Assembléia Geral. CAPÍTULO III
artigo 9.º - O associado está sujeito à aplicação das seguintes penalidades:
8.1 – De advertência, quando:
8.1.1 – Não acatar as deliberações da Assembléia Geral e/ou as decisões da Diretoria Executiva
8.1.2 – Não efetuar os pagamentos das contribuições devidas ao Sindicato.
8.2 – De suspensão, quando reincidir em qualquer das faltas estabelecidas nos itens anteriores.
8.3 – De eliminação do quadro associativo: 8.3.1 – por grave e irreparável violação deste Estatuto;
8.3.2 – reincidir em faltas pelas quais já houver sido suspenso;
8.3.3 – por má conduta dentro e fora do Sindicato ou por falta cometida contra patrimônio moral e material do Sindicato. Artigo 10.º - As penalidades serão aplicadas pela Diretoria Executiva, podendo o associado penalizado interpor Recurso à Assembléia Geral que o apreciará e sobre ele deliberará na primeira vez em que vier a se reunir.
artigo 11o. - São órgãos do Sindicato: I – A Assembléia Geral.
IV - Delegados Representantes.
artigo 12 - A Assembléia Geral, órgão soberano do Sindicato, será constituída de associados contribuintes quites com todos os seus deveres sindicais previstos na legislação pertinente e neste Estatuto. artigo 13 – Todos os associados poderão participar das Assembléias Gerais com direito a voz e voto, exceto:
parágrafo primeiro – Naquelas cujo fim seja a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, que requer prazo mínimo de associação de mais de seis meses e para terem o direito de serem votados, os associados assim admitidos há mais de um ano.
parágrafo segundo – A substituição de representante legal de pessoa jurídica só será possível se por outro sócio da empresa e passivo de um período mínimo de adaptação de três meses para o direito do exercício de voto, além de um período mínimo de adaptação de seis meses para o direito de ser votado. parágrafo terceiro – Cada associado presente à Assembléia Geral terá o direito a um voto nas deliberações, sendo proibido o voto por procuração, por representação ou outra que não a presencial e/ou nominal. artigo 14 – A Assembléia Geral será convocada mediante edital publicado em um dos jornais da imprensa local e de circulação na base territorial do Sindicato ou, alternativamente, por edital fixado na sede social e postado a cada um dos associados, e se instalará com a presença mínima de maioria simples dos associados – 50% (cinquenta por cento) mais um -, em primeira convocação ou, meia hora após, com qualquer número dos associados quites com as suas obrigações legais e sindicais. artigo 15 – A Assembléia Geral será convocada pelo Diretor Presidente da Diretoria Executiva, ou, ainda, por associados em pleno gozo dos seus direitos sindicais em número mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quadro associativo. parágrafo único – A realização da Assembléia Geral, quando convocada por seus associados, de acordo com o caput, dar-se-á, exclusivamente, com a presença da maioria – 50% (cinquenta por cento) mais um – dos associados, em pleno gozo dos seus direitos, mesmo em segunda chamada. artigo 16 – A Assembléia Geral será Ordinária ou Extraordinária.
parágrafo primeiro – A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á: I – Anualmente, até o último dia útil do mês de fevereiro, para discussão, deliberação e concessão de poderes à Diretoria Executiva para celebração do Acordo Salarial ou recusa, possibilitando a remessa a Dissídio Coletivo.
II – Anualmente, até o mês de maio, para apreciar, discutir e aprovar as contas da Diretoria Executiva e parecer do Conselho Fiscal. III – Anualmente, no mês de outubro, para a retificação ou ratificação das taxas e contribuições do exercício futuro, bem como, IV – bienalmente, no mês de novembro, para eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
parágrafo segundo – A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que convocada na forma deste Estatuto Social, para tratar de quaisquer assuntos de interesse da categoria.
artigo 17 – As Assembléias Gerais serão abertas e instaladas pelo Diretor Presidente da Diretoria Executiva ou o seu substituto legal que presidirá os trabalhos e convidará um dos associados presentes e em pleno gozo dos seus direitos sindicais, sob o título de Mesário, para acompanhar e validar os trabalhos. artigo 18 – Nas Assembléias Gerais Ordinárias convocadas para eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, a presidência dos trabalhos competirá ao Presidente da Comissão do Processo Eleitoral. artigo 19 – O associado registrará sua presença nas Assembléias Gerais em lista própria, podendo nela fazer-se representar por preposto ou outro associado munido do competente instrumento de procuração, com direito a voz, sendo-lhe, no entanto, vetado o voto. artigo 20 – As deliberações das Assembléias Gerais serão registradas em atas e transcritas em documentos a serem registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos e assinados pelo Diretor Presidente e Secretário da Mesa.
artigo 21 – Competirá ao Diretor Presidente da Diretoria Executiva convidar e nomear a Comissão do Processo Eleitoral, que será composta de 3 (três) membros, sendo 1 (um) Presidente, 1 (um) Secretário e 1 (um) Escrutinador, à qual competirá a coordenação e execução do processo eleitoral, de acordo com o Regimento Eleitoral. parágrafo primeiro – Competirá ao Presidente da Comissão do Processo Eleitoral a presidência da Assembléia Geral Ordinária convocada para a eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
parágrafo segundo – O Presidente da Comissão do Processo Eleitoral dará a posse à nova Diretoria Executiva ao Conselho Fiscal e Delegados eleitos, de acordo com as normas previstas no Regimento Eleitoral, em solenidade a ser especificamente convocada para esse fim. ÍTEM III
artigo 22 – A Diretoria Executiva, órgão de direção e administração do Sindicato, será composta de 7 (sete) membros eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato de 2 (dois) anos.
parágrafo único – Para auxiliar no desempenho dos seus encargos, o Diretor Presidente da Diretoria Executiva poderá nomear, contratar e dispensar Gerentes Adjuntos, associados ou não, mediante remuneração, atribuindo-lhes a denominação apropriada, conforme o cargo, delegando-lhes os poderes necessários. artigo 23 – À Diretoria Executiva, que terá um Diretor Presidente, um Diretor Secretário, um Diretor Tesoureiro, um Diretor de Relações Públicas, um Diretor Institucional, um Diretor Pedagógico e de Cultura, e um Diretor de Assuntos Intersindicais eleitos, compete: a) a direção, gerência e administração do Sindicato;
b) nomeação e delegação de poderes aos Gerentes Adjuntos; c) constituir procuradores com poderes ad juditia e ad negotia;
d) elaborar e aprovar os regimentos – interno e eleitoral - do Sindicato;
e) reunir-se, periodicamente, sempre que necessário, por convocação do seu Diretor Presidente ou, na sua ausência, por seu Diretor Secretário, ou, ausente também esse, por seu Diretor Tesoureiro, ou outro Diretor.
f) encaminhar à Assembléia Geral Ordinária o balanço e o relatório anual das atividades, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal;
g) adquirir, alienar e onerar bens móveis de propriedade do Sindicato, por deliberação do Diretor Presidente; relativamente a bens imóveis, deverá ocorrer, primeiro, aprovação pela Assembléia Geral;
h) aplicar os recursos disponíveis exclusivamente nas atividades fins do Sindicato;
i) lavrar as Atas das suas reuniões em documento próprio que conterá as assinaturas dos Diretores presentes e levá-las para registro no órgão competente, quando necessário à validade dos atos;
j) deliberar sobre a aplicação de penalidades aos associados, aos seus membros e ao do Conselho Fiscal;
k) resolver todos os casos omissos neste Estatuto.
artigo 24 – As decisões da Diretoria Executiva para as quais não for exigido quórum qualificado, serão tomas pela maioria de votos dos Diretores presentes à reunião.
artigo 25 – Compete a Diretora Presidenta da Diretoria Executiva:
a) representar o Sindicato ativa e passivamente, em Juízo e fora dele;
b) nomear ou exonerar, assim como contratar ou demitir Gerentes Adjuntos (Geral, Administrativo e Financeiro), no interesse e necessidade do Sindicato;
f) convidar e nomear os Diretores Regionais, responsáveis pelos escritórios avançados do Sindicato;
g) convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais, exceto as de eleição de Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, que serão convocadas, instaladas e presididas pelo Presidente da Comissão do Processo Eleitoral;
h) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e fazer uso do voto de desempate, se e quando necessário;
i) assinar termos de abertura e encerramento dos livros do Sindicato;
j) assinar com o Diretor Tesoureiro, ou com o Gerente Financeiro, cheques, contratos, e documentos de qualquer natureza que importem em obrigações financeiras, para o Sindicato;
k) firmar compromissos e contratos de aquisição ou de alienação de bens do Sindicato, respeitado o disposto no artigo 23, letra “g”, juntamente com o Diretor Tesoureiro ou com o Gerente Financeiro, bem como os documentos públicos que se fizerem necessários ao aperfeiçoamento desses atos;
l) admitir e demitir funcionários.
artigo 26 – Compete ao Diretor Secretário:
a) representar o Diretor Presidente em sua ausência;
b) manter em boa guarda os documentos que representam o patrimônio do Sindicato; c) assinar, com o Diretor Tesoureiro, quando esse estiver substituindo interinamente o Diretor Presidente, todos os documentos bancários, bem como quaisquer documentos expedidos pela Tesouraria, além de documentos de aquisição e venda de bens do Sindicato, respeitado o disposto no artigo 23, letra “g”;
d) redigir, sempre que solicitado pelo Diretor Presidente, as cartas, ofícios, atas de reuniões da Diretoria Executiva e das Assembléias Gerais, registrando-as em Cartório de Títulos e Documentos, quando assim couber, tendo-as sob sua guarda e arquivo.
artigo 27 – Compete ao Diretor Tesoureiro:
a) representar o Diretor Secretário em sua ausência, ou, o Diretor Presidente em sua falta e na impossibilidade de assunção da Presidência, pelo Diretor Secretário;
b) assinar, com o Diretor Presidente, quando assim couber, todos os documentos bancários, bem como quaisquer documentos expedidos pela tesouraria e documentos de aquisição e venda de bens do Sindicato, respeitada a previsão contida no artigo 23, letra “g”;
c) escriturar, de forma contábil, o livro-caixa e outros necessários aos registros das operações financeiras e/ou supervisionar o Gerente Financeiro, nessa função;
d) efetuar os pagamentos que representem obrigações do Sindicato ou supervisionar o Gerente Tesoureiro, nessa função; e) manter depositados e/ou aplicados em estabelecimentos oficiais de crédito, os valores e recursos do Sindicato;
f) manter em boa guarda os documentos relacionados às finanças do Sindicato, que representam o patrimônio do mesmo; g) submeter semestralmente à Diretoria Executiva, relatórios circunstanciados da situação financeira do Sindicato.
artigo 28 – Compete ao Diretor de Relações Públicas:
b) Manter o jornal e os boletins do sindicato, divulgando sempre as matérias de interesse da categoria e de interesse geral;
artigo 29 – Compete ao Diretor Institucional:
a) propor políticas de serviço de assistência;
b) manter relacionamentos com as empresas e órgãos conveniados;
c) incentivar a implementação de novos convênios;
d) promover o intercâmbio e troca de informações com outras entidades sindicais;
e) subsidiar o Presidente e as demais diretorias com informações sobre a organização sindical da categoria;
f) propor política de organizações e articulações da categoria em todas as atividades profissionais, tanto no seguimento público quanto no privado.
artigo 30 – Compete ao Diretor Pedagógico e de Cultura;
b) organizar atividades que propiciem o lazer dos associados e colaboradores, a difusão cultural pedagógica e a prática esportiva;
c) estabelecer um calendário de atividades em conjunto com a Diretoria;
d) promover e organizar, em conjunto com a Diretoria, atividades gerais da Diretoria, que procurem congregar os associados da entidade;
e) propor a realização e coordenar a organização de seminários, cursos, palestras, encontros de área, dentro dos interesses gerais dos associados da base e nos princípios fixados por este Estatuto.
artigo 31 – Compete ao Diretor de Assuntos Intersindicais:
b) incrementar, junto com o Presidente, as relações intersindicais da entidade com outros sindicatos em todos os níveis;
c) articular o Sindicato às lutas e defesas dos interesses dos associados de outras categorias profissionais;
d) promover atividades que busquem a unidade sindical dos empregadores brasileiros;
e) ser responsável direto pelo acompanhamento das atividades intersindicais, fazendo com que a entidade participe e esteja representada em todos os eventos a que tenha sido convidada.
artigo 32 – Compete aos Gerentes Adjuntos (Geral, Administrativo e Financeiro), nomeados ou contratados em conformidade com o previsto no artigo 25, letra “b”;
a) exercer as atribuições que lhes forem determinadas, às nomeações ou contratações, nas respectivas áreas de sua atuação;
b) as atribuições conferidas aos Gerentes Adjuntos poderão, às suas ausências ou dispensas, ser acumuladas pelo Diretor Presidente, ou pelo Diretor Secretário ou pelo Diretor Tesoureiro, quando e nas condições decididas pelo Diretor Presidente.
c) poderá a Diretoria Executiva acumular os cargos de Gerência Adjunta da seguinte forma: c.1) a Gerência Geral, pelo Diretor Presidente;
c.2) a Gerência Administrativa, pelo Diretor Secretário;
c.3) a Gerência Financeira, pelo Diretor Tesoureiro.
d) o Diretor Executivo que acumular cargo de Gerência receberá proventos à guisa de Verba de Representação, fixados pelo Diretor Presidente. ÍTEM IV
artigo 33 – O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 (anos) anos.
parágrafo único – Cabe aos membros eleitos efetivos do Conselho Fiscal escolher, entre si, 1 (um) Presidente.
artigo 34 – Ao Conselho Fiscal compete:
a) reunir-se ordinariamente duas vezes por ano, a cada semestre, e, extraordinariamente, quando entender necessário, ou por convocação da Diretoria Executiva ou da Assembléia Geral;
a-1) As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas, obrigatoriamente, com a presença do seu Presidente e, pelo menos, mais um dos seus membros, que assinarão o respectivo parecer.
b) fiscalizar, os atos da Tesouraria e os demais atos da Administração que se relacionarem com as finanças do Sindicato; c) convocar a Diretoria Executiva quando constatados motivos graves e urgentes;
d) examinar, sempre que julgar necessário, os balancetes e a escrituração dos demais atos financeiros do Sindicato;
e) emitir parecer sobre o balanço anual, prestação de contas e o relatório da Diretoria Executiva, para apresentação à Assembléia Geral.
f) Na ausência, impedimento, perda de mandato e renúncia, será convocado o Suplente. parágrafo único – As reuniões do Conselho Fiscal serão presididas por seu Presidente que expedirá o respectivo parecer.
artigo 35 – Aos Delegados Representantes;
parágrafo único: Serão eleitos pela Assembléia Geral 02 (dois) Delegados efetivos para representar o Sindicato junto ao Conselho de Representantes da Federação;
artigo 36 – Integram o patrimônio do Sindicato: I – As contribuições dos associados.
II – As contribuições espontâneas e as compulsórias dos integrantes da categoria.
III – As doações e contribuições de terceiros.
IV – Os rendimentos financeiros, rendimentos produzidos pelos bens patrimoniais e rendas eventuais.
V – Os bens e direitos, móveis e imóveis, integrantes do ativo fixo.
artigo 37 – O patrimônio social será aplicado integralmente no país, na forma legal mais conveniente, escolhida pela Diretoria Executiva, no desenvolvimento dos fins do Sindicato.
artigo 38 – O exercício social e financeiro coincidirá com o ano civil.
artigo 39 – Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social e financeiro será levantado o balanço anual que será submetido à análise e emissão de parecer pelo Conselho Fiscal que, juntamente com o relatório da Diretoria Executiva, serão submetidos à deliberação e aprovação da Assembléia Geral Ordinária.
artigo 40 – A filiação do Sindicato a entidades nacionais ou internacionais dependerá de aprovação da Assembléia Geral que deliberará por maioria de votos dos associados nela presentes.
artigo 41 – O presente Estatuto poderá ser, total ou parcialmente modificado, emendado ou consolidado, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, cumprindo as demais exigências estatutárias previstas.
artigo 42 – Os associados não responderão solidária e nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo Sindicato.
artigo 43 – O Sindicato só poderá ser dissolvido por decisão judicial ou por deliberação da maioria absoluta da categoria econômica quite com as suas obrigações estatutárias, 2/3 (dois terços), reunidos em Assembléias Geral especialmente convocada para tal fim, mesmo em segunda chamada. artigo 44 – Dissolvido o Sindicato, seu patrimônio terá a destinação que for deliberada pela Assembléia Geral. artigo 45 – O presente Estatuto Social foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada aos 30(trinta) dias do mês de agosto de 2006 e entra em vigor nessa data para os fins internos, e na data do seu arquivamento no registro competente, perante terceiros.
Joinville, 30 de agosto de 2006.
ZULMA FERNANDES STOLF
CPF.420.110.149-49
LOURENÇO KOHN
CPF 2R.2.052.768/SC Diretor Secretário JEAN CARLO SPROTTE
CPF 016.469.009-36
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References: artigo 8

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artigo 6
 artigo 7

artigo 8

artigo 9
 Artigo 10

artigo 11

artigo 12
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16

artigo 17
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 20

artigo 21

artigo 22
 artigo 23

artigo 24

artigo 25
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artigo 26
 artigo 23

artigo 27
 artigo 23

artigo 28

artigo 29

artigo 30

artigo 31

artigo 32
 artigo 25

artigo 33

artigo 34

artigo 35

artigo 36

artigo 37

artigo 38

artigo 39

artigo 40

artigo 41

artigo 42

artigo 43
 artigo 44
 artigo 45