Source: http://docplayer.com.br/40614120-Sociedade-brasileira-de-patologia.html
Timestamp: 2019-01-17 18:10:49+00:00

Document:
Sabrina Rosângela Padilha Amaral
1 Capítulo 1: das disposições gerais O Congresso Brasileiro de Patologia (CBP), de acordo com o estatuto vigente da SBP, é evento científico da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), bienal, que congrega os associados da SBP para atividades acadêmicas e profissionais em patologia humana, veterinária e experimental. Artigo 1 o - O CBP é atividade exclusiva da SBP, sendo sua realização de responsabilidade da Diretoria Executiva (DE) da SBP em exercício. Parágrafo 1º - O CBP poderá ser realizado em conjunto com o congresso de outras associações, a critério da DE. Capítulo 2: da escolha da sede Artigo 2 o - A escolha da cidade-sede do CBP se fará, preferencialmente, com antecedência de 4 (quatro) anos, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada durante o CBP. Parágrafo 1º - As Associações Estaduais (AE) poderão se candidatar a acolher o CBP devendo, para tanto, apresentar solicitação escrita à DE da SBP, no prazo mínimo de 30 dias antes da AGO da SBP, quando será escolhida a sede do referido congresso. Inciso 1 - Da proposta deverá constar: requerimento assinado por pelo menos 05 membros da AE aprovando a intenção de candidatura a sediar o CBP; nomes dos membros da comissão organizadora (CO), composta pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro do CBP, todos associados em dia da SBP; orçamento sucinto do evento com pelo menos 3 empresas organizadoras de eventos e dos locais (centro de evento ou hotel) para a realização do congresso. Parágrafo 2º - No caso de haver mais de uma AE candidata a organizar o CBP, as respectivas propostas serão submetidas à plenária da AGO do CBP, que escolherá uma. Parágrafo 3º - Na inexistência de uma AE candidata a sediar o CBP, caberá à DE da SBP, num prazo máximo de 30 dias, a contar da data da realização da última AGO, definir o local e comissão organizadora do CBP. Artigo 3 o A data da realização do congresso deverá ser escolhida, preferencialmente no 2º. semestre até o mês de outubro, contemplando feriados nacionais REGIMENTO INTERNO - CONGRESSO BRASILEIRO
2 Capítulo 3: da Comissão Científica Artigo 4 o - Serão membros natos da Comissão Científica (CC) do CBP: O Vice-presidente para assuntos acadêmicos, presidente da Comissão Científica; Os coordenadores dos departamentos: Científico, de Especialidades e de Ensino da SBP; Artigo 5 o - Todos os associados participantes da elaboração da grade científica serão membros da CC. Parágrafo único - A critério da vice-presidência para assuntos acadêmicos a CC poderá ter uma coordenação geral, composta por membros associados da SBP, indicados e sob a responsabilidade dessa vice-presidência. Artigo 6 o - São funções da Comissão Científica: a) Elaborar a grade de atividades e definir nomes dos colaboradores das atividades científicas e dos convidados, podendo ser assessorada pela CO do CBP. b) Estabelecer os critérios para o encaminhamento e apresentação de trabalhos científicos no CBP; c) Definir os critérios para prêmios e distinções oferecidos a trabalhos científicos no CBP; d) Compor as comissões ad hoc encarregadas do julgamento dos trabalhos concorrentes aos prêmios ou distinções oferecidos pelo CBP; e) Selecionar os trabalhos encaminhados para apresentação no CBP; f) Realizar a pré-seleção dos trabalhos inscritos para todas as categorias de prêmios, encaminhando-os para julgamento pela comissão ad hoc ; g) Aprovar os nomes dos patologistas a serem homenageados durante o CBP indicados pelas AEs. h) Deliberar sobre todos os atos pertinentes à organização científica do CBP. Parágrafo único - Só poderão ser coordenadores e colaboradores os associados em dia da SBP. Capítulo 4: da Comissão Organizadora Artigo 7º - A CO é composta pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro do CBP aprovados em AGO e por membros da Diretoria Executiva (Presidente e Tesoureiro da SBP). Parágrafo 1º - A CO deverá apresentar propostas de empresas candidatas a organizar o congresso e deverá aprovar uma juntamente com a DE. A CO e a DE determinarão o local da realização do evento. Os contratos firmados com a empresa organizadora e demais empresas terceirizadas serão assinados pelo Presidente SBP REGIMENTO INTERNO - CONGRESSO BRASILEIRO
3 Parágrafo 2º - Ficará a cargo da empresa organizadora a indicação da agência de turismo que auxiliará no evento. Artigo 8 o - São funções do Presidente da CO do CBP: a) Presidir as reuniões da CO. b) Estar presente às reuniões da CC relativas ao andamento dos trabalhos de organização do CBP; c) Coordenar as atividades de secretaria, responsabilizando-se por todos os documentos emitidos; d) Abrir e responsabilizar-se por conta bancária específica do CBP; e) Responsabilizar-se pela prestação de contas ao final do CBP, encaminhando balanço ao Presidente da SBP; f) Encarregar-se das atividades de captação de recursos (fomentos, oficiais e empresas comerciais) para a realização do CBP, atuando de modo adequado junto às instituições públicas e privadas; g) Responder por todas as atividades complementares definidas em consonância com a Comissão Científica. Artigo 9 o - São funções do(a) secretário(a) do CBP: a) Substituir o presidente, em todos os impedimentos, acumulando suas funções; b) Coordenar e planejar as atividades de secretaria, responsabilizando-se pela elaboração de todos os documentos; c) Responder por todas as atividades complementares de secretaria, definidas em consonância com a CC do CBP; d) Participar das reuniões da CO do CBP. Parágrafo único - As funções de secretário(a) do CBP poderão ser exercidas pela secretaria da SBP, por decisão da DE da SBP. Artigo 10 o - São funções do(a) tesoureiro(a) do CBP: a) Substituir o secretário em todos os impedimentos, acumulando suas funções; b) Coordenar e planejar as atividades financeiras, executando o orçamento e respondendo pelas contas do CBP, submetendo a Tesouraria da SBP; c) Responder por todas as atividades complementares de tesouraria, definidas em consonância com a Comissão Científica do CBP; d) Elaborar o balancete final de prestação de contas do CBP, no prazo máximo de 90 dias após o término do evento e encaminhar para o presidente do congresso. Parágrafo 1º - As funções de tesoureiro(a) do CBP poderão ser exercidas pela tesouraria da SBP por decisão da DE da SBP REGIMENTO INTERNO - CONGRESSO BRASILEIRO
4 Capítulo 5: do Orçamento financeiro do CBP Artigo 11 o - Do orçamento detalhado do CBP deverão constar despesas de custeio tais como: divulgação, deslocamento dos membros da CO, locação de sede, serviços, pessoal de apoio, hospedagem e transporte de convidados, atividades sociais e outras devendo ser novamente avaliado e aprovado pela DE da SBP. Parágrafo 1º - A tesouraria da SBP repassará para a AE organizadora do CBP empréstimo financeiro para despesas operacionais iniciais a ser gerenciado em comum acordo com a DE. Parágrafo 2 o - Este repasse e todas as demais despesas realizadas pela SBP em função do CBP, excetuando-se as reuniões da CC, serão considerados sob a forma de empréstimo, que deverá ser inteiramente devolvido por ocasião da prestação final de contas do evento. Parágrafo 3 o - A CO do CBP poderá captar recursos de qualquer natureza, de entidades públicas ou privadas, preservadas as finalidades e objetivos da SBP, definidos em seus estatutos. Parágrafo 4 o - A CO do CBP deverá também obter recursos através da realização de feira de exposição de produtos e serviços. Parágrafo 5 o - O pagamento de taxa de inscrição será devido por todos os associados participantes do CBP, independente de sua atividade no programa, dela estando isentos apenas os convidados não patologistas. Inciso 1 - O valor da taxa de inscrição será definido pela DE e CO, após aprovação do orçamento. Parágrafo 6 o - Aos associados da SBP convidados para atividades de qualquer natureza dentro do CBP, não será devida qualquer forma de pagamento ou remuneração, nem será oferecida ajuda total ou parcial das despesas pessoais de viagem ou hospedagem. Inciso 1 - O presidente e o coordenador geral das atividades científicas, bem como o presidente, o secretário e o tesoureiro da CO, terão direito a isenção da taxa de inscrição. Parágrafo 7 o - Aos convidados não patologistas, poderá, a critério da CC, com a aprovação da tesouraria do CBP e da SBP, oferecer ajuda nas despesas de transporte e hospedagem. Parágrafo 8º - Após a prestação de contas final do congresso, com todas as receitas e despesas encerradas, o lucro líquido será dividido em 50% para a Associação Estadual e para a SBP REGIMENTO INTERNO - CONGRESSO BRASILEIRO
5 Capítulo 6: das disposições finais Artigo 12 o - Ações de organização e gerenciamento do CBP, não definidas neste regimento, serão decididas pela DE. Em casos de má administração e não cumprimento de determinações da DE, a CO do evento poderá ser destituída por votação favorável de 2/3 da DE. Artigo 13 o - Este regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela DE da SBP REGIMENTO INTERNO - CONGRESSO BRASILEIRO
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 ARTIGO 1