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07:57 - Sábado, 19 de Janeiro de 2019
Portal de Legislação do Município de Segredo / RS
➧ LEI MUNICIPAL Nº 370, DE 24/03/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 004/89, DE 02 DE JANEIRO DE 1989, EXTINGUINDO CARGOS, REESTRUTURANDO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, REAVALIANDO O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 06/08/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 370/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 24/09/1993
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE OPERÁRIO - CÓDIGO 3.2.05.1 - DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 370/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 20/05/1994
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA E DE OPERADOR DE MÁQUINA - CÓDIGOS 3.2.19.3 E 2.2.25.4 DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 370/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 08/07/1994
CRIA O CARGO DE VIGILANTE, PADRÃO 2 E AUTORIZA A INSERI-LO NA LEI MUNICIPAL Nº 370/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 08/07/1994
ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO, SÉRIES E CLASSES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 370/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 15/12/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 370/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 25/03/1996
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DE ATENDENTE DE CRECHE - CÓDIGOS 1.3.36.7 E 3.1.11.2 DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 370/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 15/04/1996
FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE AOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, CCS, FGS, EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT, PROFESSORES, PENSIONISTAS E INATIVOS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 20/05/1996
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE PEDREIRO - CÓDIGO 3.2.20.3 DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 370/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 10/06/1996
FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE AOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, CCS, FGS, EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT, PROFESSORES, PENSIONISTAS E INATIVOS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 24/06/1996
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE OPERÁRIO - CÓDIGO 3.2.05.1 DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 415/93, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 24/06/1996
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE PEDREIRO - CÓDIGO 3.2.20.3 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 558/96, DE 20 DE MAIO DE 1996.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 30/12/1996
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 19/09/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DO NÚCLEO DE ENGENHARIA, CC2.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 653, DE 20/02/1998
TRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DO NÚCLEO DE ENGENHARIA, CC2, EM DIRIGENTE DA EQUIPE DE ENGENHARIA, CC3.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 13/03/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO, DA LEI MUNICIPAL Nº 602/96, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 17/04/1998
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE SERVENTE, P1, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 602/96, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 29/05/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 05/06/1998
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICO, P10, DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 602/96, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 22/03/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 602/96, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 19/04/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I - CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO, DA LEI MUNICIPAL Nº 602/96, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 18/06/1999
FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE AOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, CCs, FGs, PROFESSORES, PENSIONISTAS E INATIVOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 796, de 31.01.2000)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 19/05/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I - CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 19/02/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 05 (CINCO) ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO; 02 (DOIS) PROFESSORES DE CURRÍCULO POR ATIVIDADES; 04 (QUATRO) PROFESSORES DE CURRÍCULO POR ÁREA; 05 (CINCO) AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO; 05 (CINCO) VIGILANTES; 03 (TRÊS) SERVENTES E 01 (UM) SECRETÁRIO DE ESCOLA, ATRAVÉS DO ACORDO PRADEM - RESSARCIMENTO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 05/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) MONITOR DE INFORMÁTICA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 05/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PROFESSOR DE CURRÍCULO POR ATIVIDADES E 01 (UM) SERVENTE, ATRAVÉS DO ACORDO PRADEM - RESSARCIMENTO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 05/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PROFESSOR DE CURRÍCULO POR ÁREA (PORTUGUÊS); 03 (TRÊS) SERVENTES; 03 (TRÊS) VIGILANTES; 02 (DOIS) SECRETÁRIOS DE ESCOLA E 02 (DOIS) AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO PRADEM - RESSARCIMENTO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 12/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 03 (TRÊS) PROFESSORES DE CURRÍCULO POR ÁREA; 01 (UM) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO; 01 (UM) VIGILANTE E 01 (UM) SECRETÁRIO DE ESCOLA, ATRAVÉS DO ACORDO PRADEM - RESSARCIMENTO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 19/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO; ATRAVÉS DO ACORDO PRADEM - RESSARCIMENTO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 19/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 887, DE 21/05/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) SERVENTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PRADEM.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 15/06/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) SERVENTE, PELO CONVÊNIO PRADEM.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 26/12/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE, DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 06/02/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) MÉDICO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 04/03/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 06 (SEIS) SERVENTES; 06 (SEIS) AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO; 08 (OITO) VIGILANTES; 03 (TRÊS) PROFESSORES - CURRÍCULO POR ÁREA E 02 (DOIS) ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PRADEM.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 18/03/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) SERVENTE; 01 (UM) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PRADEM.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 13/05/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 03/09/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, CATEGORIA FUNCIONAL: ADVOGADO, DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000, NO ITEM CONDIÇÕES DE TRABALHO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 03/09/2002
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 23/09/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.029, DE 07/10/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) PSICÓLOGO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 17/02/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 10/03/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) SERVENTE.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 28/04/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 05 (CINCO) VIGILANTES; 06 (SEIS) SERVENTES E 01 (UM) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 12/05/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.100, DE 30/06/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 04/07/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 01 (UM(A)) SERVENTE.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 04/08/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 27/10/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) CIRURGIÃO-DENTISTA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 27/10/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 01/03/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) ATENDENTE DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 08/03/2004
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE SERVENTE A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000, COMO TAMBÉM O CARGO DE ATENDENTE DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.181, DE 05/04/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 07 (SETE) VIGILANTES; 04 (QUATRO) SERVENTES E 04 (QUATRO) AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 19/04/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 01 (UM) VIGILANTE.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 14/06/2004
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 14/06/2004
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 14/06/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 01 (UM) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 30/08/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM (A)) SERVENTE.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.290, DE 23/02/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM (A)) SECRETÁRIO (A) DE ESCOLA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 15/03/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 04 (QUATRO) VIGILANTES; 02 (DOIS) SERVENTES; 01 (UM) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO; E 01(UM) PROFESSOR PARA BANDA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 24/05/2005
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE SERVENTE A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 8 DE MARÇO DE 2004.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.391, de 08.02.2006)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 25/10/2005
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 08/02/2006
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE SERVENTE A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 8 DE MARÇO DE 2004 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 24 DE MAIO DE 2005.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.806, de 08.04.2008)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 24/02/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 02 (DOIS) PSICÓLOGOS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 08/03/2006
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.411, DE 08/03/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 04 (QUATRO) VIGILANTES; 02 (DOIS) SERVENTES; 02 (DOIS) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO; E 01 (UM) PROFESSOR PARA BANDA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 08/03/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) SECRETÁRIO(A) DE ESCOLA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 04/04/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) ASSISTENTE SOCIAL.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 18/04/2006
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PADRÕES 1 E 2 ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 11/07/2006
CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 10/10/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) MÉDICO(A).	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 17/10/2006
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 24/10/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 24/10/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) CIRURGIÃO(Ã)-DENTISTA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 14/11/2006
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 14/02/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 02 (DOIS) SECRETÁRIOS DE ESCOLA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.591, DE 14/02/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) SERVENTE.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 27/02/2007
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.828, de 28.06.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.598, DE 27/02/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) FARMACÊUTICO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 03/04/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 17/07/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) MOTORISTA II.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.651, DE 17/07/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 02/10/2007
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE CONTROLADOR INTERNO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 02/10/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.730, DE 27/11/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.746, DE 18/12/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 31/12/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 18/03/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) SECRETÁRIO DE ESCOLA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.796, DE 25/03/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) MOTORISTA I.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.806, DE 08/04/2008
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE SERVENTE A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2006.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.824, de 27.05.2008)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 27/05/2008
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE SERVENTE A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1806, DE 8 DE ABRIL DE 2008.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.206, de 13.04.2016)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.826, DE 03/06/2008
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.827, DE 03/06/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 17/06/2008
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 17/06/2008
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 01/07/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) SECRETÁRIOS DE ESCOLA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.921, DE 19/11/2008
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.972, DE 12/01/2009
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 21/01/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.994, DE 21/01/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 11 DE JULHO DE 2006.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 03/02/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 04 (QUATRO) OPERÁRIOS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 20/04/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, § 4º E DO CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 25 DE SETEMBRO DE 2005.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 09/06/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 03 (TRÊS) VIGILANTES; 02 (DOIS) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.127, DE 19/10/2009
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 17/11/2009
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 26/04/2010
ALTERA A LEI Nº 1.840, DE 17 DE JUNHO DE 2008, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 26/04/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 08/06/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 03 (TRÊS) VIGILANTES; 02 (DOIS) AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 16/08/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 30/08/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.306, DE 27/09/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 03 (TRÊS) OPERÁRIOS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.370, DE 07/02/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) FISIOTERAPEUTA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 15/02/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 05 (CINCO) SERVENTES.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 15/02/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.414, DE 11/04/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.428, DE 23/05/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.429, DE 23/05/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (01) UM MÉDICO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.440, DE 30/05/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 03 (TRÊS) VIGILANTES; 03 (TRÊS) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO; 01 (UM) OPERÁRIO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 13/06/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 01 (UM(A)) SERVENTE.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 27/12/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 01 (UM) SERVENTE.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.606, DE 15/02/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM)A) ENFERMEIRA, EM FUNÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 15/02/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 05 (CINCO) SERVENTES.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.611, DE 15/02/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) SECRETÁRIO DE ESCOLA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 12/03/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.639, DE 09/04/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DOS PROGRAMAS EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.640, DE 09/04/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.641, DE 09/04/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 03 (TRÊS) VIGILANTES; 03 (TRÊS) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.653, DE 07/05/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.654, DE 07/05/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) PSICÓLOGO E 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.657, DE 14/05/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM)A) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EM FUNÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.660, DE 28/05/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 19/06/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 05/07/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM(A) (01) PSICÓLOGO (A).	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.675, DE 05/07/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) OFICIAL ADMINISTRATIVO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.676, DE 06/07/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 01 (UM(A)) TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.690, DE 10/09/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.745, DE 07/02/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.746, DE 07/02/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) CIRURGIÃO-DENTISTA (A) E 02 (DOIS) ENFERMEIROS (A), EM FUNÇÃO DOS PROGRAMAS EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.749, DE 07/02/2013
ALTERA O ART. 1º, III; O ART. 8º E O ART. 12; INCLUI O ART. 12-A; TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 17 DE JUNHO DE 2008 (ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEGREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.753, DE 18/02/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.754, DE 18/02/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 06 (SEIS) SERVENTES.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.764, DE 04/03/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 03 (TRÊS) VIGILANTES; 04 (QUATRO) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.767, DE 04/03/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) ENFERMEIRO (A), EM FUNÇÃO DOS PROGRAMAS EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.768, DE 04/03/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 22/03/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.772, DE 22/03/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.774, DE 22/03/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) PSICÓLOGO E 01 (UM(A)) ENGENHEIRO CIVIL.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 22/03/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.784, DE 22/03/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.792, DE 05/04/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.805, DE 03/05/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.806, DE 10/05/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) ARQUITETO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.821, DE 14/06/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.824, DE 28/06/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM(A)) ENFERMEIRO (A), EM FUNÇÃO DOS PROGRAMAS EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.828, DE 28/06/2013
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.835, DE 05/07/2013
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE PSICÓLOGA (O) A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.838, DE 05/07/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) FARMACÊUTICO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.845, DE 30/07/2013
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE CIRURGIÃO DENTISTA E MÉDICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.846, DE 30/07/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.847, DE 30/07/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 31 DE JANEIRO DE 2000.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 06/08/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.870, DE 01/10/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 01/10/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.879, DE 08/10/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 01 (UM(A)) TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.887, DE 22/10/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.928, DE 11/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.929, DE 11/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.931, DE 11/02/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 03 (TRÊS) VIGILANTES; 05 (CINCO) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.934, DE 25/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.935, DE 25/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.937, DE 25/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.978, DE 09/05/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.979, DE 20/05/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.981, DE 03/06/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.984, DE 03/06/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.994, DE 24/06/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) OPERÁRIO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.026, DE 30/09/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.044, DE 11/11/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) ASSISTENTE SOCIAL.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.045, DE 11/11/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) FISIOTERAPEUTA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 23/12/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) ARQUITETO (A).
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.053, DE 23/12/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) CONTROLADOR INTERNO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.059, DE 03/02/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 07 (SETE) SERVENTES.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.063, DE 10/02/2015
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE ENFERMEIRO (A), A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.102, DE 15/04/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.125, DE 19/08/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIA PRADEM, 03 (TRÊS) VIGILANTES.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.151, DE 21/10/2015
CRIA O CARGO DE NATURÓLOGO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.152, DE 28/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM(A) (01) PSICÓLOGO (A).
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.154, DE 28/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) OFICIAL ADMINISTRATIVO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.159, DE 18/11/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.160, DE 25/11/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) OPERÁRIO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.206, DE 13/04/2016
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE SERVENTE A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 27 DE MAIO DE 2008.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.216, DE 25/05/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM(A))NATURÓLOGO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.226, DE 29/06/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (01) UM MÉDICO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.227, DE 06/07/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.228, DE 06/07/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.236, DE 10/08/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM(A)) SERVENTE.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.237, DE 31/08/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.271, DE 14/02/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 02 (DOIS) SERVENTES.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.282, DE 29/03/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) ENFERMEIRO(A), EM FUNÇÃO DOS PROGRAMAS EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 31/01/2000
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÁUDIO ANTÔNIO TREVISAN, Prefeito Municipal de Segredo, Estado do Rio Grande do Sul.
I - CARGO, o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
II - CATEGORIA FUNCIONAL, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes;
IV - PADRÃO, a identificação numérica do vencimento da categoria funcional;
V - CLASSE, a graduação da retribuição pecuniária da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
Art. 3º O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo passa a ser composto pelas seguintes categorias funcionais, com respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
CLASSES - VALORES EM REAIS
PADRÃO CARGOS VAGAS A B C D E F G
01 OPERÁRIO 20
➙ (NR) (Valores dos vencimentos com a redação dada pela LM nº 1.430/2006)
01 AUXILIAR DE MECÂNICO 03
01 TELEFONISTA 02
01 SERVENTE 21 (NR) ➙ (nº de cargos alterado de 12 para 15 pela LM 1.170/2004;
• para 17 pela LM 1.315/2005;
• para 18 pela LM 1.391/2006;
• para 19 pela LM 1.806/2008;
• para 20 pela LM 1.824/2008;
• para 21 pela LM 3.206/2016)
02 AUXILIAR DE PEDREIRO 03
02 JARDINEIRO 02
02 ATENDENTE DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NR) 08 (NR) ➙ (denominação alterada de ATENDENTE DE CRECHE para ATENDENTE DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL pela LM 945/2001)
➙ (nº de cargos alterado de 06 para 08 pela LM 1.170/2004)
02 AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 01
02 ATENDENTE DE AGENCIA POSTAL 01
02 VIGILANTE 03
03 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 05
03 ALMOXARIFE 02
03 COORDENADORA DE CRECHE 02
03 MOTORISTA 15
03 PEDREIRO 20
03 ELETRICISTA TELEFÔNICO 10
03 CARPINTEIRO 03
03 MONITOR DE INFORMÁTICA 03
03 SECRETARIO DE ESCOLA 04
04 FISCAL MUNICIPAL 01
04 MOTORISTA II 11 (NR) ➙ (nº de cargos alterado de 08 para 11 pela LM 3.207/2016)
04 OPERADOR DE MÁQUINAS 13 (NR) ➙ (nº de cargos alterado de 10 para 13 pela LM 1.016/2002)
04 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02
04 AUXILIAR ODONTOLÓGICO 02
05 MECÂNICO 01
05 DENTISTA 01
05 TÉCNICO AGRÍCOLA 03
05 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 05 (NR) ➙ (nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM 1.203/2004)
06 OFICIAL ADMINISTRATIVO 10
06 MESTRE DE MECÂNICA 01
06 (NR) FARMACÊUTICO 01 ➙ (anteriormente este cargo foi acrescentado pela LM 1.597/2007 ;
posteriormente o padrão foi alterado de 07 para 06 pela LM 2.828/2013)
07 TESOUREIRO 01
07 CONTROLADOR INTERNO (AC) 01 ➙ (AC LM 1.690/2007)
07 TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA (AC) 01 ➙ (AC LM 1.826/2008)
07 NATURÓLOGO (AC) 01 ➙ (AC LM 3.151/2015)
07 INSPETOR TRIBUTÁRIO 01
07 ENFERMEIRA 02 (NR) ➙ (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 3.063/2015)
07 TOPÓGRAFO 01
07 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01
08 NUTRICIONISTA 01
1.024,26
08 ASSISTENTE SOCIAL 01
08 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 01
08 FARMACÊUTICO (AC) 01 ➙ (AC LM 2.846/2013)
09 FISIOTERAPEUTA 01
1.350,57
09 FONOAUDIÓLOGA 01
09 ENFERMEIRA DO PACS 01
09 PSICÓLOGO 02 (NR) ➙ (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 2.835/2013)
10 AGRÔNOMO 01
1.162,82
1 484,07
10 ADVOGADO 01
10 MÉDICO VETERINÁRIO 01
10 BIOQUÍMICO 01
10 CIRURGIÃO-DENTISTA 04
10 MÉDICO 04
10 ARQUITETO 01
10 ENGENHEIRO CIVIL 01
11 CIRURGIÃO-DENTISTA	(AC) 01
4.051,68
4.254,27
4.466,98
➙ (AC LM 2.845/2013)
12 MÉDICO	(AC) 01
5.922,21
6.529,23
6.855,69
7.198,48
7.558,40
7.936,32
Art. 3º(...) (redação original)
Art. 4º Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada urna relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como as qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constituem o ANEXO I, que é parte integrante desta.
Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Art. 8º O servidor que por força de concurso público for provido de cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de Promoção.
Art. 12. Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G, sendo esta última a final de carreira.
I - quatro anos na classe À passa para a classe B;
II - cinco anos na classe B passa para a classe C;
III - cinco anos na classe C passa para a classe D;
IV - cinco anos na classe D passa para a classe E.
V - cinco anos na classe E passa para classe F;
VI - cinco anos na classe F passa para a classe G.
Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade, pontualidade e disciplina.
I - somar duas penalidades de advertências;
III - completar seis faltas injustificadas ao serviço;
III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família no que excederem de 30 dias.
Art. 19. São criados os seguintes cargos em comissão de livre nomeação, destinados ao atendimento de encargos de chefia e assessoramento.
PADRÃO DENOMINAÇÃO VAGAS CC Valor em R$ FG Valor em R$
01 CHEFE DE TURMA 15
01 DIRETOR DE TRÂNSITO (AC) 01 ➙ (AC LM 2.234/2010)
02 TESOUREIRO 01
02 DIRIGENTE DE NÚCLEO 13
02 MOTORISTA DO PREFEITO 01
02 CHEFE DE GABINETE 01
03 DIRIGENTE DE EQUIPE 08
03 DIRIGENTE DA EQUIPE DE ENGENHARIA 01
04 SUPERVISOR 02
05 ASSESSOR JURÍDICO 01
06 SECRETARIO MUNICIPAL 07 (NR)
➙ (nº de cargos alterado de 06 para 07, pela LM 2.749/2013)
Art. 20. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município ou posto a disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
Parágrafo único. A função gratificada de Tesoureiro é excepcional, somente podendo ser provido durante os afastamentos legais do titular.
Art. 21. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento efetivo em comissão e funções gratificadas são as fixadas no ANEXO I desta Lei.
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na Administração Centralizada do Executivo Municipal anteriores a vigência desta Lei.
§ 1º Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do Magistério Municipal.
§ 2º O servidor ocupante do cargo de Operário Especializado, extinto pela presente lei, passa exercer o cargo de vigilante, de mesmo padrão e semelhante grau de complexidade das atribuições.
§ 3º Ficam extintos, quando vagarem, os cargos de Auxiliar de Enfermagem.
§ 4º Os servidores ocupantes do cargo de Enfermeira Padrão, Enfermeira Padrão do PACS e Pedreiro I, ficam aproveitados nos cargos de Enfermeira, Enfermeira do PACS e Pedreiro, respectivamente, criados por esta lei.
Art. 23. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 25. Esta Lei entra em vigor no dia primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Segredo, aos 31 dias do mês de janeiro de 2000.
Cláudio Antonio Trevisan,
Jônatas Cremonese Bullegon
SERVIÇO: DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
b) Descrição Analítica: Auxiliar nos trabalhos de eletrificação, carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, lavar e remove lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinete sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefa de construção; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepultura e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; fazer trabalhos para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedra regular, Lages, mosaicos e pedras portuguesas; fazer reajuntamento de paralelepípedos com asfalto, abrir, repor e consertar calçamentos fazer assentamentos de meio-fio; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTROS: uso de uniforme fornecido pelo município.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos auxiliares de mecânica, incluindo os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.
b) Descrição Analítica: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes à função sob orientação do mecânico; engraxar, lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e conservar os utensílios e máquinas de garagem ou oficinas; fazer serviços de limpeza nos locais de trabalho, executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: uso de uniformes fornecido pelo Município.
c) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Experiência comprovada em trabalhos de mecânica.
a) Descrição Sintética: Fazer o atendimento na mesa telefônica interna da Prefeitura.
b) Descrição Analítica: Prestar serviço de atendimento junto à mesa telefônica interna da Prefeitura, realizando ligações e prestando contas das ligações à Secretaria de Finanças do Município, apresentando o controle mensal das ligações efetuadas e recebidas.
a) ESCOLARIDADE: 1º Grau Completo;
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
a) Descrição Sintética: Limpeza do local de trabalho, fazer arrumação e remoção de móveis, máquinas e materiais.
b) Descrição Analítica: Limpeza das diversas dependências da Prefeitura, escolas, creches e postos de saúde. Proceder à limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, remover lixos e detritos, lavar e encerar assoalhos, retirar pó de vidros, estantes e armários, fazer arrumação e conservação de móveis, máquinas e materiais, preparar café e servi-lo, transportar volumes, preparar refeições diversas e executar outras tarefas correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE PEDREIRO
a) Descrição Sintética: Executar sob direta supervisão de pedreiros, trabalhos de alvenaria e cinto.
b) Descrição Analítica: Ajudar o serviço de locação de pequenas obras; fazer alicerces e levantar redes de alvenaria sob orientação de uni pedreiro; manejar instrumentos de nivelamento; fazer reparar pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, blocos de cimentos ou outros materiais; fazer serviços de preparo de argamassa; ajudar no reboco de paredes; mexer e colocar, de acordo com instrução do pedreiro, concreto em formas e fazer artefatos de cimento; auxiliar o assentamento de marcos, colocação de azulejos e ladrilhos; armar andaimes; desempenhar os serviços rotineiros determinados pelos pedreiros em assuntos relativos à profissão, preparar argamassas, carregar tijolos, areia, cimento, ferro, cortar pedras e dobrar ferros, executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRA: Trabalho desabrigado; uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
a) ESCOLARIDADE: 1º grau incompleto.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Experiência comprovada em trabalhos de construção na parte de alvenaria;
CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO
a) Descrição Sintética: Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas.
b) Descrição Analítica: Preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer e consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos; molhar plantas e flores; exercer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar as plantas; proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos, aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com máquinas de escarifar e cortar gramas; trabalhar com podão e outros instrumentos; orientar auxiliares de jardinagem; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 945, de 26.12.2001)
SERVIÇO: DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Descrição Sintética: realizar atividades de natureza simples, envolvendo a realização de trabalhos auxiliares de preparação de alimentos, limpeza e atividades recreativas e educativas em Escolas de Educação Infantil.
b) Descrição Analítica: Realizar atividades simples de lactário e berçário; auxiliar nos serviços de primeiros socorros; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências da Escola de Educação Infantil; executar trabalhos relacionados com a distribuição de merendas; refeições e outros tipos de alimentos; auxiliar nas atividades educativas e recreativas em Escolas de Educação Infantil, tais como; jogos, brinquedos e demais atividades recreativas, executar outras tarefas correlatas.
a) ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo - Curso de Magistério;
SERVIÇO: DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Descrição Sintética: Realizar atividades de natureza simples, envolvendo a realização de trabalhos auxiliares de preparação de alimentos, limpeza e atividades educativas em creches.
b) Descrição Analítica: Realizar atividades simples de lactário e berçário; auxiliar nos serviços de enfermagem; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; fazer trabalhos de limpeza nas versas dependências da creche; executar trabalhos relacionados com a distribuição de merendas; feições e outros tipos de alimentos; auxiliar nas atividades educativas e recreativas em creches, tais como: jogos, brinquedos e demais atividades recreativas; executar outras tarefas correlatas.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público. (redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos auxiliares de levantamentos topográficos e locação de alinhamentos.
b) Descrição Analítica: Executar levantamentos topográficos e nivelamentos, calculando cadernetas; fazer desenhos de plantas e perfis de levantamentos; auxiliar ou executar levantamentos cadastrais; fazer a locação de alinhamentos; preparar, verificar e auxiliar na preparação e manejo de aparelhos topográficos; transportar aparelhos e estacas; fazer roçadas; executar outras tarefas correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE AGÊNCIA POSTAL
SERVIÇO: DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
a) Descrição Sintética: Atender ao público de um guichê de Agência Postal, na recepção de cartas e pacotes postais; vendas de selos e outras operações similares entre os usuários.
b) Descrição Analítica: Calcular a franquia ou seguro de cartas e pacotes, pesando-os para encaminhá-los ao despacho; vender selos de correios, atendendo solicitações feitas nos guichês, para possibilitar sua utilização em correspondências, ao final de cada período de trabalho, realizar o registro as operações efetuadas, para manter o controle das atividades diárias; executar outras tarefas correlatas.
a) HORÁRIO: período normal de trabalho de 40 horas se manais.
a) Descrição Sintética: Fazer serviços de vigilância em logradouros e prédios públicos municipais;
b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos, prestar auxílio as pessoas cegas ou aleijadas para atravessar ruas, prestar informações solicitadas, realizar ronda de inspeção 11 intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc., fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais, zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados, levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas, acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções, executar tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 813, de 19.05.2000)
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de secretário de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.
a) Descrição Analítica: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expediente a respeito; fazer registros elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; fazer o controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manuais fichários ; providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimento ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas; leitura e apontamento de consumo de água, entrega de talões de água e luz, troca de notas de produtor e da campanha de aumento de arrecadação.
a)HORÁRIO: período normal de 40 horas semanais.
a)OUTROS: viagens, frequência a cursos especializados.
a)ESCOLARIDADE: 1º Grau Completo;
a)IDADE MÍNIMA: 18 anos
a)OUTROS: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
b) Descrição Analítica: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expediente a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; fazer o controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manuais fichários; providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimento ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas; leitura e apontamento de consumo de água, entrega de talões de água e luz, troca de notas de produtor e da campanha de aumento de arrecadação
b) OUTROS: viagens, frequência a cursos especializados.
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de aquisição de material e outros próprios de almoxarifado.
b) Descrição Analítica: Supervisionar os serviços de um almoxarifado; preparar expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento dos órgãos da Administração; realizar coletas Preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; encaminhar aos fornecedores s Pedidos assinados pelas autoridades competentes; promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, dotando medidas tendentes a as segurar a pronta entrega dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro de estoques do material existente no almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem Materiais e outros suprimentos; inspecionar todas as entregas, supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais dos órgãos da Administração; efetuar o controle de entrada e saída de veículos do Município, Promover a liberação dos mesmos, se autorizada; supervisionar a embalagem de materiais para distribuição ou expedição; proceder ao tratamento dos bens; informar processos relativos a assuntos de serviço; dirigir a arrumação de materiais; elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas; executar tarefas correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR (A) DE CRECHE
SERVIÇO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA
a) Descrição Sintética: Coordenar, organizar e promover as atividades educacionais em creches.
b) Descrição Analítica: Planejar jogos e entretenimento, atividades rítmicas e outras atividades a serem desenvolvidas pelas crianças, selecionando ou preparando textos adequados consultando fibras específicas ou trocando ideias com orientadores educacionais, para obter um roteiro que facilite as atividades educativas e o relacionamento educador - educando; coordenar as atividades de , desenvolvendo nos alunos o gosto desenho, pintura modelagem, conservação, canto e dança através da prática destas atividades, para ajudar as crianças a compreenderem melhor o ambiente que as rodeia estimular-lhes e desenvolver-lhes as inclinações a aptidões e promover sua evolução harmoniosa; infundir nas crianças hábitos de limpeza, obediência e tolerância e outras atribuições morais e sociais, empregando recursos audiovisuais ou outros meios, a fim de contribuir para a educação das mesmas; registrar as atividades desenvolvidas no curso e todos os acontecimentos pertinentes, fazendo anotações no livro de controle para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso; executar outras tarefas correlatas.
a) ESCOLARIDADE: Superior - Pedagogia;
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA I
b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher os veículos à garagem ou local destinados, quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe foram confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, sinaleiras, faróis, buzina e equipamentos de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e o nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: horário indeterminado sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: carteira Nacional de Habilitação.,
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos nas partes referentes à alvenaria.
b) Descrição Analítica: Efetuar a locação de pequenas obras, fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrinhos; armar andaime; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedra; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: sujeito a trabalhar desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA TELEFÔNICO
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, efetuar serviços de instalação e reparos de circuito e aparelhos elétricos, bem como efetuar serviços em aparelhos e redes telefônicas.
b) Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.,Inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos, dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, reles, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamento e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviços de eletricidade de telefônicos.
b) OUTRAS: ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: curso adequado ou experiência comprovada em Eletricidade;
a) Descrição Sintética: Construir e conservar estruturas e objetos de madeira.
b) Descrição Analítica: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos madeiramento para tetos, talhados e para formas de concreto; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de lanelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carroças, carros - de - mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra - circular serra - fita, furadeira e outras; zelar e se responsabilizar pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalho de Pintaria; ministrar ensinamentos de profissão ira, executar a ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeiras, executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRA: Uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
a) ESCOLARIDADE: 1º grau incompleto; completo;
SERVIÇO: DA SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO
a) Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno, na área da microinformática; participar processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;
b) Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente, com visão especifica na área da microinformática, levantar e interpretar dados relativos à realidade da sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros e observações do aluno; participar de ativardes extraclasse; coordenar áreas de estudo, integrar órgãos complementares da escola; participar cursos de atualização; proceder no processo de matricula dos alunos; executar tarefas afins.
a) ESCOLARIDADE: 2º Grau ;
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: cursos nas áreas de iniciação, sistema operacional (MS-DOS), editores de textos, Windows, Word, Excel entre outros, através de cursos de formação profissional, ministrados por órgãos autorizados pelo MEC;
a) Descrição Sintética: realizar controle de expedição e recebimento de correspondências.
b) Descrição Analítica: Escriturar a vida escolar do aluno; zelar pelos trabalhos realizados; expedição de ofícios e outros documentos referentes a programas e projetos da escola; confeccionar e expedir históricos escolares, exercer outras tarefas correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL:FISCAL MUNICIPAL (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.847, de 30.07.2013)
SERVIÇO: VIAÇÃO E URBANISMO
PADRÃO DE VENCIMENTO:4
a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústrias, comércio e transporte coletivo e meio ambiente; fazer a fiscalização sanitária e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.
b) Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústrias, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referente a propaganda, rede de iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de transito; exercer o controle em postos de embarques de taxi, executar sindicâncias, para verificações de alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades e demolições de prédios e pedidos de baixa inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos a pagamento dos tributos municipais; orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais; intimidar contribuintes ou responsáveis; lavrar auto de infração; proceder quaisquer diligencias; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; exercer a fiscalização de terrenos baldios e lixos nas vias públicas; registrar quaisquer irregularidades, tais como vias públicas, depósito de lixo, terreno baldios, animais mortos em logradouros públicos, notificando os responsáveis pelas irregularidades; realizar diligencias necessárias a instruções de processos; expedir autos de infração; instaurar e instituir processos por infrações as leis e posturas municipais; fazer a fiscalização sanitária no município; em todos os estabelecimentos industriais, comerciais, e feiras livres e outros; atuar em, todas as áreas de abrangência do município, fazer apreensões, executar vistorias nas construções pela Prefeitura, a fim de contar a sua conformidade com a devidamente aprovada; suspender obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denuncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; atuar na fiscalização do município para atendimento de denuncias ambientais; realizar lavratura de autos de notificação, a partir de conhecimentos básicos nas áreas florestais e de agrotóxico; atuar na área de saneamento, aplicando a legislação federal, estadual e municipal na área ambiental; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência; executar outras tarefas correlatas.
a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústrias, comércio e transporte coletivo; fazer fiscalização sanitária e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.
b) Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústrias, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos, registrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda, rede de iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de transito; exercer o controle em postos de embarques de táxi, executar sindicâncias, para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, e demolições de prédios de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos, dos contribuintes sujeitos a pagamento dos tributos municipais; orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais, intimar contribuintes ou responsáveis; lavrar auto de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; exercer a fiscalização de terrenos baldios e lixos nas vias públicas; registrar quaisquer irregularidades, tais como vias públicas, depósito de lixo, terreno baldio, animais mortos em logradouros públicos, notificando os responsáveis pelas irregularidades; realizar diligências necessárias a instruções de processos; expedir autos de infração; instaurar e instituir processos por infrações as leis e posturas municipais; fazer a fiscalização sanitária no município; em todos os estabelecimentos industriais, comerciais, e feiras livres e outros; atuar em todas as áreas de abrangência do município, fazer apreensões, executar vistorias nas construções pela Prefeitura, a fim de constar a sua conformidade com as devidamente aprovada; suspender obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todos as medida cabíveis; comunicar a autoridade competente as irregularidades encontradas nas fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: o serviço de fiscalizações exige atividades externas a qualquer hora do dia ou da noite.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA II
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores de transporte coletivo tipo ônibus.
b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e alunos; recolher os veículos à garagem ou local destinados, quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em prefeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência, zelar pela conservação do veículo que lhe foram confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, sinaleiras faróis, buzina e equipamentos de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e o nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Carteira Nacional de Habilitação específica para o cargo;
c) IDADE MÍNIMA: 18 ANOS
a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias agrícolas e equipamentos rodoviários.
b) Descrição Analítica: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterro; efetuar ligeiros reparos, quando necessários; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: carteira de habilitação profissional; l
a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: carteira de habilitação profissional;
SERVIÇO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Descrição Sintética: Auxiliar na assistência dos trabalhos de enfermagem relativa à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, bem como a participação de programas voltados a saúde Pública.
b) Descrição Analítica: Prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias e ambulatórios; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir determinações médicas; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; prover e controlar o estoque de medicamentos; participar de programas de atendimento a comunidades por situações de emergência ou de calamidade pública; colher material para exames laboratoriais; executar outras tarefas correlatas.
a) ESCOLARIDADE. 1º Grau Completo e curso de habilitação;
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ODONTOLÓGICO
SERVIÇO: DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos de apoio ao Cirurgião - Dentista.
b) Descrição Analítica: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e arquivos e fichários; revelar e montar radiografias intraorais; prepara o paciente para atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião - dentista junto a cadeira operatória; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para o controle da cárie dental e proceder a conservação e manutenção do equipamento odontológico, exercer outras tarefas correlatas.
a) ESCOLARIDADE: 2º Grau completo e Curso de Habilitação para o exercício do cargo.
a) Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.
b) Descrição Analítica: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc.; inspecionar, ajustar reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidade e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagem eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos; geradores e distribuidores; esmirilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudança; recuperar e consertar hidro-vácuos máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro-guincho, tomar parte em experiências com carros consertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: e uso adequado ou experiência comprovada em mecânica
a) Descrição Sintética: Elaborar e projetar desenhos técnicos e artísticos; desenhar gráficos em geral.
b) Descrição Analítica: Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios, fazer desenhos técnicos e artísticos; elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; passar o croquis para a escala; executar desenhos arquitetônicos e projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; desenhar letreiros e cartazes; desenhar organogramas, fluxogramas e gráficos artísticos; desenhar gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; fazer desenhos para clichês e cartazes de propagandas; executar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; proceder a reconstituição de plantas; elaborar plantas de atendimento; traçado de ruas, cortes e curvas de nível; executar a redução e ampliação de plantas; eventualmente colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pelo arquivamento de plantas e pela guarda e conservação de material de trabalho; efetuar relatórios das atividades desenvolvidas; executar outras tarefas correlatas.
a) Descrição Analítica: Auxiliar na assistência técnica direta ao produtor para incentivar o aumento da produtividade da propriedade agrícola.
b) Descrição Sintética: Conservação e manejo correto do solo, atendimento na área de hortifrutigranjeiros, elaboração de projetos para paiol, biodigestor, encaminhamento de análise de solos. Acompanhamento e desenvolvimento das culturas.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em agricultura ou agropecuária;
SERVIÇO: DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
a) Descrição Sintética: Auxiliar na assistência dos trabalhos de enfermagem relativa à observação, ao cuidado e a educação sanitária dos doentes, bem como a participação de programas voltados a saúde pública.
b) Descrição Analítica: Prestar serviços de enfermagem em hospitais; unidades sanitárias e ambulatórios; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir determinações médicas, auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; prover e controlar o estoque de medicamentos; participar de programas de atendimento a comunidades por situações de emergência ou de calamidade pública; colher material para exames laboratoriais; executar outras tarefas correlatas.
a) ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo e Curso de Habilitação;
a) Descrição Sintética: Executar serviços complexos de escritório que envolvem interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.
b) Descrição Analítica: Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretações de textos legais, especialmente a legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos Oficiais, Portarias, Decretos, Projetos de Leis; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folha de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativo de caixa; de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e operar com máquinas arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; auxiliar e desenvolver atividades e tarefas oriundas de objeto de convênios firmados pelo Município com outras entidades, instituições autarquias e outros, que exijam conhecimento compatível com a escolaridade, integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: MESTRE DE MECÂNICA
a) Descrição Sintética: Orientar, coordenar e executar serviços de montagem, desmontagem e conserto de máquinas e motores.
b) Descrição Analítica: Fazer a distribuição e supervisão de serviços para mecânicos; responsabilizando-se pelos materiais e instrumentos de trabalhos confiados a sua equipe; zelar pela aplicação e conservação dos mesmos; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc.; inspecionar, justar reparar, reconstruir e substituir, quando necessárias, unidades a partes relacionadas a motores; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico; executar outras tarefas correlatas.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: curso adequado ou experiência comprovada em mecânica;
a) Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.
b) Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTROLADOR INTERNO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.690, de 02.10.2007)
Descrição Sintética: Executar atividades pertinentes ao controle interno da Administração Municipal, voltada, sobretudo, às áreas contábil, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, analisando a pratica dos atos administrativos quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, cientificando o Chefe do Poder sobre o resultado de suas ações.
Descrição Analítica: Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; analisar quanto à legalidade, resultados, eficácia e eficiência, as gestões orçamentárias, financeiras e patrimoniais e a aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado; exercer controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do Município; requisitar documentos e proceder aos demais atos necessários ao efetivo exercício das suas atividades; conduzir veículo oficial no desempenho das atividades e executar outras atividades afins.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação em Administração, Ciências Contábeis;
c) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO: B
d) IDADE MÍNIMA: 18 anos.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público
a) Descrição Sintética: Orientar exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada, promover o lança- mento e arrecadação de impostos, taxas e serviços municipais.
b) Descrição Analítica: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; levantar autos de infrações, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios períodos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais; promover o lançamento e arrecadação de impostos, taxas e serviços municipais, manter o cadastro financeiro dos contribuintes atualizado, e realizar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: o serviço de fiscalizações exige atividades externas, a qualquer hora do dia ou da noite, em estabelecimento ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de polícia administrativa.
PADRÃO DO VENCIMENTO: 7
a) Descrição Sintética: Prestar assistência nos trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública.
b) Descrição Analítica: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias e ambulatórios; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; promover e controlar o estoque de medicamentos; participar de programas de atendimento a comunidade atingidas por situações de emergências ou de calamidade pública; colher material para exames laboratoriais; realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos; executar outras tarefas correlatas.
a) ESCOLARIDADE: Curso Superior de Enfermagem.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação para o exercício da profissão de Enfermeiro;
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.828, de 28.06.2013)
Descrição Sintética: Aquisição, recebimento, armazenamento, controle e dispensação de medicamentos conforme as normas do Ministério da Saúde.
Descrição Analítica: Elaborar programa e acompanhar o processo de licitação e aquisição de medicamentos; receber e conferir a entrega dos mesmos; padronizar a distribuição dos medicamentos junto aos Postos de Saúde e controlar os estoques; encaminhar à Coordenadoria Regional de Saúde - CRS os processos referentes à solicitação de medicamentos de responsabilidade do Estado e da União; assegurar a dispensação adequada dos medicamentos à população, bem como o uso racional dos mesmos; encarregar-se do armazenamento adequado dos medicamentos; manter rigorosamente atualizados registros referentes a dispensação de medicamentos controlados, executar outras atividades correlatas.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico;
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.597, de 27.02.2007)
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.846, de 30.07.2013)
SERVIÇO: DE SAÚDE
Descrição Analítica: Elaborar programa e acompanhar o processo de licitação e aquisição de medicamentos; receber e conferir a entrega dos mesmos; padronizar a distribuição dos medicamentos junto aos Postos de Saúde e controlar os estoques; encaminhar à Coordenadoria Regional de Saúde - CRS os processos referentes à solicitação de medicamentos de responsabilidade do Estado e da União; assegurar a dispensação adequada dos medicamentos à população, bem como o uso racional dos mesmos; encarregar-se do armazenamento adequado dos medicamentos; manter rigorosamente atualizados registros referentes à dispensação de medicamentos controlados, executar outras atividades correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.826, de 03.06.2008)
Descrição Sintética: Confeccionar e reparar próteses dentárias humanas, sob supervisão dos cirurgiões-dentistas.
Descrição Analítica: Planejar trabalho técnico-odontológico de nível médio, atuar na prevenção de doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal, participar de palestras, orientações e discussões técnicas. Confeccionar e reparar próteses dentárias humanas, sob supervisão dos cirurgiões-dentistas e executar outras atividades correlatas.
a) ESCOLARIDADE: Nível Médio;
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Técnico em Prótese Dentária, inscrição no CRO;
Cargo: NATURÓLOGO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.151, de 21.10.2015)
Síntese dos deveres: implementar práticas integrativas e complementares em saúde, contempladas ou não na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) nas redes de atenção básica, com garantia de eficácia e segurança; proporcionar a afirmação e o exercício da integralidade e transdisciplinaridade na promoção, prevenção e assistência, em todos os níveis de atenção e de gestão; oportunizar a introdução de práticas baseadas em medicinas tradicionais e naturais, com eficácia e segurança comprovadas; contribuir para a racionalização das ações de saúde, avaliando resultados da implementação desta política.
Exemplos de atribuições: desempenhar todas as ações necessárias e cabíveis, não apenas a nível de estudo, mas de projeto e execução, com vistas a possibilitar que a Administração Pública venha a oferecer várias formas naturais de tratamento para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos; conhecer e conscientizar o indivíduo sobre as características e funções de seu organismo e quais fatores contribuem para o seu desequilíbrio físico, emocional e energético, possibilitando tomar medidas necessárias para a prevenção, manutenção e retorno a estados de saúde; utilizar métodos de avaliação para detectar funções e disfunções orgânicas, atuando sobre as mesmas por meios de técnicas e práticas naturais específicas para cada disfunção; aplicar as terapias naturais milenares e de ponta com o intuito de promover, manter e recuperar o bem-estar, a qualidade de vida e o equilíbrio entre o ser humano e o meio em que vive; usar uma grande variedade de técnicas e materiais como a medicina tradicional chinesa, ayurveda, terapia floral, massoterapia, aromaterapia, reflexologia, iridologia, fitoterapia, hidroterapia, entre outras; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Condições de Trabalho: carga horária: 40 horas semanais
b) Instrução: Ensino Superior em Naturologia Aplicada
a) Descrição Sintética: Atividades que envolvam a execução de trabalhos de topografia em geral.
b) Descrição Analítica Executar levantamentos topográficos, executar trabalhos de nivelamentos, calcular as cadernetas e traçados de perfis; auxiliar nos trabalhos de levantamento imobiliário e cadastral; responsabilizar-se pela conservação e pequenos reparos dos instrumentos topográficos; efetuar a demarcação de terrenos; auxiliar no planejamento e na execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transportes urbanos; fornecer dados estatísticos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidas por auxiliares; fazer desenhos das plantas e perfis de levantamentos de mapas, ruas, estradas e terrenos; executar levantamentos cadastrais, executar tarefas correlatas.
a) ESCOLARIDADE: 3º Grau Completo;
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: habilitação legal para o exercício de topógrafo.
a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento administrativo as dirigentes de órgãos municipais ou altos funcionários; realizar estudos no campo de Administração Pública.
b) Descrição Analítica: Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetua-las; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; preparar expedientes sobre a admissão, ingresso, exoneração e dispensa de servidores; processar e emitir parecer sobre aposentadoria, concessão de quaisquer vantagens deferidas em lei e promover respectivo registro e publicação; organizar escala de férias; confeccionar as folhas de pagamentos dos servidores da prefeitura; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores, reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha ou de interesse para o propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços, propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros serviços públicos; executar outras tarefas correlatas.
a) Descrição sintética: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, bem como Participação em programas voltados para a saúde pública.
b) Descrição Analítica: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes atores: a caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais); condições habitacionais (características de habitação, equipamento doméstico, instalações sanitárias); e o consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação), proceder à avaliação técnica da dieta comum das atividades para sua melhoria; participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais bioquímicos e somatométricos; fazer a avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; pesquisar informações técnicas especificas e preparar para divulgação, informe sobre: noções de higiene da alimentação; orientar para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente; e controle sanitário dos gêneros adquiridos pala comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos inscrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil; elaboração de cardápios normais e dieterápicos; verificar, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, lados pessoais e resultados dos exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição de horário da alimentação de cada um; fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação cada tipo de alimento; adotar medidas que assegurem a preparação higiênica e a perfeita conservação do alimentos; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviço de nutrição; orientar serviços de cozinha, copa e refeitórios na correta preparação de cardápios; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pôr equipes auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista;
a) Descrição Sintética: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução; estudar, planeja, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
b) Descrição Analítica: Realizar e orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; Preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisa sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar paciente a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das Agências; orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estado e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos, etc.,, orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejam receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos; fazer levantamento sócio-econômicos com visitas a planejamento habitacional nas comunidade; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como as suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados a suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.
a) HORÁRIO: período normal de 20 horas semanais;
b) OUTRAS: serviço externo, contato com o público.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;
a) Descrição Sintética: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvem matéria financeira e econômica de natureza complexa.
b) Descrição Analítica: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadam rendas, realizam despesas, administrarem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos, organizar plano de amortização da dívida municipal; estabelecer projetos sobre a abertura créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas do fundo e auxílio recebidos pelo Município; assinar balanços, balancetes; executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "SLIPS" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "SLIPS", e arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólice da dívida pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos as dotações; executar outras tarefas correlatas.
a) ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo, com habilitação legal para o exercício da profissão;
a) Descrição Sintética: Tratar meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes de vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica conetiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, rnassoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular para obter o máximo de reprodução funcional dos órgãos e tecidos afetados.
b) Descrição Analítica: Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisas de reflexos, provas de esforço de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomete, meningite, encefalite, de trauatismo requi-de-mulares, de paralisias cerebrais, motoias, neurógenas e de nervos periféricos, droterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças; atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; ensinar exercícios corretivos, da coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguíneas; ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstração e orientando a parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério; fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-se sistematicamente, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; supervisionar e avaliar a atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios e a manipulação de aparelhos mais simples; controlar o registro de dados; observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos, Se necessário, planejar organizar e administrar serviços gerais e específicos de fisioterapia.
b) OUTRAS: serviços externo, contato com o público.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício da profissão de Fisioterapeuta.
CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGA
a) Descrição Sintética: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.
b) Descrição Analítica: Avaliar as deficiências do cliente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; encaminhar o cliente ao especialista, orientar este e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quando ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação fonoaudióloga, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão de pensamento verbalizando, compreensão do pensamento verbalizando e, outros, orientando e fazendo demonstração de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o cliente; opinar quanto as possibilidades fonatórias e auditivas do individuo fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar; participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento; assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros. Executar outras tarefas correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO DO PACS
a) Descrição Sintética: Coordenar as ações do PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
b) Descrição Analítica: Planejar, organizar, coordenar e avaliar as ações do PACS e serviços de enfermagem, prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias e ambulatórios, prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados, ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; auxiliar nos serviços de atendimento materno promover e controlar o estoque de medicamentos, participar de programas de atendimento comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública, colher material para exames laboratoriais, realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnóstico e auxiliares de diagnósticos, executar outras tarefas correlatas.
a) ESCOLARIDADE: Superior - Enfermagem;
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (A)
a) Descrição Sintética: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, na orientação educacional e na clínica psicológica.
b) Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto-de-visita psicológico, estabelecido os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comprometimentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para complementação com bolsas de estudos, empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-os para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessários ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do individuo; manter atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.
a) HORÁRIO: As atribuições do cargo, serão desenvolvidas no horário normal de 20 (vinte) horas semanais;
b) OUTRAS: Sujeito a participação em cursos de aperfeiçoamento.
a) ESCOLARIDADE: Superior completo;
c) HABILITAÇÃO: Registro junto ao CRP.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGRÔNOMO
a) Descrição Sintética: Dar assistências técnica direta ao produtor para incentivar o aumento da produtividade da propriedade agrícola.
b) Descrição Analítica: Conservação e manejo correto do solo, atendimento na área hortifrutigranjeira, elaboração de projetos para paiol, biodigestor, acompanhamento na adubação e correção de solo, acompanhamento à assistência no desenvolvimento das culturas; a defesa da fauna; os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados à profissão; organização da educação rural relativa à agricultura.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício da profissão;
b) Descrição Analítica: Prestar assistência jurídica às questões de direito administrativo, trabalhistas e civis; examinar previamente contratos e convênios em que a Prefeitura seja parte; estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; representar o Município em Juízo; emitir parceiros jurídicos sempre que for solicitado; presidir comissões de inquérito; examinar o texto de Projetos de Leis encaminhados à Câmara, bem como, as emenda propostas pelo Poder Legislativo e apresentar minutos quando for o caso; executar outras tarefas correlatas.
a) HORÁRIO: período normal de 20 horas semanais. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.015, de 03.09.2002)
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício o cargo de Advogado; e
a) HORÁRIO: período normal de 30 horas semanais. (redação original)
a) Descrição Sintética A prática da clínica em todas as suas modalidades.
b) Descrição Analítica: As pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a orientação e a execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos animal e às indústrias derivadas, inclusive os de caça e pesca; o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante as doenças de transmissíveis ao homem; a responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização; a defesa da fauna; os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados à profissão; organização da educação rural relativa pecuária.
a) Descrição Sintética: Realizar Pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos, desenvolvendo experiências, testes a análises, e estudando a ação química de alimentos, medicamentos e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais, para incrementar os conhecimentos científicos e determinar suas aplicações práticas, medicina e outros campos.
b) Descrição Analítica: Realizar experiências, testes e análises em organismos vivos, observando os mecanismos químicos de suas funções vitais, como respiração, digestão, crescimento e envolvimento, para determinar a composição química desses organismos; estudar a ação do alimento, medicamento, soros, hormônios e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais, analisando os aspectos químicos da formação de anticorpos no sangue e outros fenômenos bioquímicos, para verificar os efeitos produzidos no organismo e determinar a adequação relativa de cada elemento; experiências e estudos de bioquímicas, aperfeiçoando ou criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de águas residuais, para permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde pública e outros campos; executar outras tarefas correlatas.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício da profissão de Bioquímico;
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO-DENTISTA
a) Descrição Sintética: Realizar funções de caráter técnico e administrativo, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública; para contribuir ao bem-estar da coletividade.
b) Descrição Analítica: Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas para os serviços, consultando documentos de outras entidades, para programar a dinâmica Odontologia de saúde; participar do planejamento, execução de programas educativos de prevenção à saúde da boca e dos dentes, supervisionando-os e observando os resultados, a fim de traçar, com equipe de saúde, as prioridades no desenvolvimento dos programas de higiene oral para a comunidade; coordenar observações diretas e analisando relatórios, para desenvolver programas de profilaxia de programas e pesquisas de saúde pública, estudando, executando dentária; executar outras tarefas correlatas.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício o cargo de Cirurgião-Dentista.
a) Descrição Sintética: Prestar assistência médica cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.
b) Descrição Analítica: Atender diversas consultas medicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos para fins de controle no ingresso licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a adores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos as atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviços em mais de uma unidade.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação para o exercício o cargo de Médico;
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO-DENTISTA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.845, de 30.07.2013)
SERVIÇO: DE SAÚDE BUCAL
Descrição Sintética: Realizar funções de caráter técnico e administrativo, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública; para contribuir ao bem-estar da coletividade.
Descrição Analítica: Elaborar, juntamente a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas para os serviços, consultando documentos de outras entidades, para programar a dinâmica da odontologia de saúde; participar do planejamento, execução de programas educativos de prevenção à saúde da boca e dos dentes, supervisionando-os e observando os resultados, a fim de contribuir para a melhoria da saúde bucal da comunidade; analisar dados específicos coletados pelos postos de saúde e outros serviços, estudando-os e comparando-os a fim de traçar, com a equipe de saúde, as prioridades no desenvolvimento dos programas de higiene oral para a comunidade; coordenar e supervisionar, executar e avaliar atividades de fluoretização dos dentes e outras técnicas, sendo observações diretas e analisando relatórios, para desenvolver programas de profilaxia de cárie dentária; poderá participar de programas e pesquisas de saúde pública, estudando, executando e avaliando planos de adição de flúor na água, sal ou substancias de consumo obrigatório, para cooperar na prevenção das afecções dentárias; executar outras tarefas correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DO ESF E DO PACS:
Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto e de respeito; realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra - referência para os casos de maior complexidade ou que necessitam de internação hospitalar; prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalista; coordenar, participar de e/ou organizar grupos; coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais; incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde; auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião-Dentista;
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.845, de 30.07.2013)
SERVIÇO: DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA
Descrição Sintética: Prestar assistência médica cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos, em servidores municipais.
Descrição Analítica: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio x e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício do cargo de Médico;
c)IDADE MÍNIMA: 18 anos.
a) Descrição Sintética: Realizar projeto, direção, construção e fiscalização de ofícios, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.
b) Descrição Analítica: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realiza perícias e fazer arbitramento; colaborar na elaboração de projetos de Plano Diretor, do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer o orçamento e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; exercer tarefas afins.
b) OUTRAS: o exercício do cargo exige a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto;
a) Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.
b) Descrição Analítica: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; executar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a rios, canais das de saneamento urbano e rural; realizar perícias e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz mecânica, eletrônicas e outras que utilizarem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício o cargo de Engenheiro Civil;
a) Descrição Sintética: Chefiar, as atividades de uma turma de serviços organizando e orientando os trabalho específicos da mesma e controlando o desenvolvimento do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho.
b) Descrição Analítica: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderação a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações dos mesmos, par assegurar sua efetividade execução; orientar a escala de férias do pessoal de sua turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviços, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; executar outras tarefas correlatas.
RECRUTAMENTO: Indicado pelo Prefeito Municipal.
a) Descrição Sintética: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do núcleo que dirige,acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
b) Descrição Analítica: Dirigir, controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre as atividades de que são desenvolvidas pelo seu núcleo; fiscalizar a frequência e Permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhes são afetadas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; preste ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos de sua competência; assinar e visar documentos emitidos pelo núcleo que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário a execução dos servidores afetos a Diretorias e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua supervisão; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas que excederam a sua competência e aplicar aqueles que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: contato com o público, o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de via Bens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
a) Descrição Sintética: Dirigir e conservar os veículos do Gabinete do Prefeito Municipal.
b) Descrição Analítica: Dirigir e conservar os veículos do Gabinete do prefeito Municipal, recolhê-los à garagem quando concluído o serviço do dia, mantê-los sempre em perfeitas condições de funcionamento, fazer reparos de urgências, providenciar mo abastecimento do combustível, água e lubrificantes, conduzir sempre com zelo e segurança pelo Município, Estado e Brasil, para preservar a vida e a do Prefeito Municipal.
b) OUTRAS: o exercício cargo e/ou função poderá de terminar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
a) Descrição Sintética: Assistir ao Prefeito em suas atividades com autoridade e atendimento ao público geral.
b) Descrição Analítica: Atender as pessoas que desejam falar com o Prefeito, encaminhando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiências; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos coligando dados a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do prefeito e tomar as providências necessárias para a as observância; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Prefeito; fazer registros relativos as audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham o interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; gramar solenidades, coordenar as expedições de convites e anotar as providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento do programa; dirigir o cerimonial do prefeito; providenciar encaminhamento de pedido de diárias ou de despesas de viagens do Prefeito ao órgão competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.
a) Descrição Sintética: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades de equipe que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
b) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos, determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; assessorar o respectivo Secretário Municipal no desenvolvimento de suas atribuições; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; fiscalizar a frequência e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhes são afetadas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas consideradas necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos de sua competência; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do supervisor imediato; autorizar a requisição do material necessário a execução dos servidores afetos a Supervisão e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua supervisão; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas que excederam a sua competência e aplicar aqueles que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRIGENTE DA EQUIPE DE ENGENHARIA
b) Descrição Analítica: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o devido parecer, dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares, projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água e drenagem de irrigação destinadas ao aproveitamento de energia. relativas a portos, rios e canais, e de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletrônica e outras que utilizem energia elétrica bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: O exercício do cargo poderá determinar viagens e serviços externos.
RECRUTAMENTO: Indicado pelo Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: SUPERVISOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 OU FG4
a) Descrição Sintética: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades de sua Supervisão, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
b) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; assessorar o respectivo Diretor e/ou de Secretário Municipal no desenvolvimento de suas atribuições; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; fiscalizar a frequência e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente , os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhes são afetadas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços, prestar ao supervisor imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos de sua competência; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do supervisor imediato; autorizar a requisição do material necessário a execução dos servidores afetos a Supervisão e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua supervisão; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas quer excederam a sua competência e aplicar aqueles que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.
QUADRO: CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
a) Descrição Sintética: Prestar assessoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo e aos órgãos administrativos da Prefeitura Municipal.
b) Descrição Analítica: Representar o Município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada; participar de inquérito administrativos e dar orientação na realização dos mesmos; efetuar cobrança judicial da Dívida Ativa; emitir por escrito, os pareceres que lhes forem solicitados, fazendo os estudos necessários da alta indagação, nos campos da indagação, nos campo da pesquisa da doutrina, da legislação,e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos; que interessarem ao serviço Público municipal; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município solucionar problemas administrativos; estudar redigir e minutar termos de come responsabilidade contratos de concessão, colocação, comodato, loteamentos, convênios, contratos, atos que se fizerem necessários a legislação municipal; estudar, redigir e minutar desapropriações, doações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferência de domínio e outros títulos, bem como, elaborar anteprojetos de lei e decretos; proceder exame dos documentos necessários a formalização dos títulos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; executar outras tarefas correlatas.
b) OUTRAS: contato com o público, o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização d e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
a) Descrição Sintética: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de uma Secretaria Municipal.
b) Descrição Analítica: Zelar pelo cumprimento de projetos de programas baseados em critérios de propriedade de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho do seu órgão, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar periodicamente, relatórios das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios para preenchimento das funções de chefia que lhes são subordinadas ou propor sua destinação; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle de entrada e saída de material requisitado; visar atestados e certidões de qualquer título fornecidos pelo órgão sob sua direção; abonar faltas de até 08 (oito) dias; conceder licença para tratamento de saúde até
15 dias para pessoal que atua em seu órgão; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos; executar outras tarefas correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE TRÂNSITO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.234, de 26.04.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC3 OU FG1
a) Síntese dos deveres: coordenar e representar a Divisão de Trânsito Municipal nos termos legais; organizar, orientar, chefiar todas as atividades de trânsito; exercer a organização de trânsito; fazer cumprir a legislação de trânsito, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
b) Exemplos de atribuições: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; representar a Divisão de Trânsito; planejar, regulamentar operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; promover a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres; promover a vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer requisitos técnicos para tal autorização; elaborar convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a consecução dos objetivos e finalidades da Divisão de Trânsito Municipal.
a) Carga horária: período normal de 40 (quarenta) horas semanais.

References: ARTIGO 27
 ARTIGO 16
 ARTIGO 16
 ARTIGO 23
 ARTIGO 16
 ARTIGO 16
 ARTIGO 12
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 ARTIGO 30
 ARTIGO 3
 ARTIGO 3
 ARTIGO 10
 ARTIGO 13
 ARTIGO 3