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JORNAL OFICIAL. Suplemento. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Segunda-feira, 6 de fevereiro de Série. Número 24 - PDF
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Salvador Benke Garrau
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Série Suplemento Sumário SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA, TURISMO E CULTURA Despacho n.º 72/2017 Nomeia a licenciada Helena Raquel Correia Brazão de Castro, Técnica Superior da carreira técnica superior do Sistema Centralizado de Gestão da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, como Diretora de Serviços de Eventos Turísticos, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção Regional do Turismo. SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Despacho n.º 73/2017 Nomeia, em regime de substituição, o Mestre Virgílio Nóbrega Caldeira, docente do quadro da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Santo António, para assegurar as funções de Diretor de Serviços de Educação Artística e Multimédia, na Direção Regional de Educação, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
2 2 - S 6 de fevereiro de 2017 SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA, TURISMO E CULTURA Despacho n.º 72/2017 Ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M, de 18 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2016/M, de 19 de maio, conjugado com da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2016, de 19 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 109/2016, de 15 de março e do n.º 1 do artigo 3.º-A e n.º 12 do artigo 4.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, nomeio, na sequência de procedimento concursal, em comissão de serviço, como Diretora de Serviços de Eventos Turísticos, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção Regional do Turismo, a licenciada HELENA RAQUEL CORREIA BRAZÃO DE CASTRO, Técnica Superior da carreira técnica superior do Sistema Centralizado de Gestão da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura. Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, 16 de janeiro de O SECRETÁRIO REGIONAL DA ECONOMIA, TURISMO E CULTURA, António Eduardo de Freitas Jesus Anexo do Despacho n.º 72/2017, de 6 de fevereiro Nota Curricular Dados Pessoais: Nome: Helena Raquel Correia Brazão de Castro Data de nascimento: 22 de outubro de 1977 Naturalidade: freguesia do S. Pedro, concelho do Funchal Habilitações Literárias: , Licenciatura em Direito vertente Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa. Carreira na Administração Pública: - Estágio profissional na DRT de até ; - Técnica superior 2.ª classe de até ; - Técnica Superior de 2.ª classe da carreira de Consultor jurídico desde ; - Técnica Superior de 1.ª classe da Carreira de Consultor jurídico desde ; - Chefe de Divisão dos Serviços Administrativos da DRT desde até ; - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Aprovisionamento da DSAG/SRTT, desde , até ; - Chefe de Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da DSAG/SRT desde até ; - Diretora de Serviços de Animação Turística, em regime de substituição da Direção Regional do Turismo desde até ; - Retomou o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da DSAG/SRT em até ; - Chefe de Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Contratos da DSAG/SRETC desde até ; - Diretora de Serviços de Eventos Turísticos, em regime de substituição da Direção Regional do Turismo, desde , até à presente data. Principais atividades e responsabilidades: - Formalização e instrução de processos de empreitadas de obras públicas, de locação e aquisição de bens e serviços e de concessão de serviços públicos, e membro das comissões e júris; formalização dos processos contratos-programa e protocolos de atribuição de apoios a entidades de índole cultural e membro das comissões inerentes; membro de júris de concurso de pessoal; emissão de pareceres e informações sobre diversas matérias e áreas. Elaboração peças processuais procedimentais. - Instrução de processos disciplinares, inquérito e sindicância. - Membro da Comissão de Análise e Acompanhamento, no âmbito do Regulamento de Apoio Financeiro a Projetos de Promoção e Animação Turística, aprovado pela Portaria n.º 78/2001, de 17 de julho de 2003 a 2011 e de 2014 a Membro da Comissão de Análise e Acompanhamento no âmbito do regulamento de atribuição de apoios financeiros a projetos de interesse cultural, aprovado pela Portaria n.º 79/2001, de 17 de julho, desde Formação Profissional: - Pós Graduação em Guerra de Informação/ Competitive Intelligence ministrada pela Academia Militar, com a classificação final de 13 valores, em 2007; - Curso especialização FORGEP - Programa de formação em gestão pública, com a duração de 120 horas, ministrado pelo INA, com a média final de 15,1 valores, em 2007; - Curso de mediação laboral com a duração de 180 horas ministrado pelo Consulmed, em 2010, com classificação final de 17 valores; - Curso de Desenvolvimento de Competências de Gestão e Administração com a duração de 176 horas, ministrado pelo IPDT em 2012; - Curso de Formação Inicial de Formadores, com a duração de 90 horas, ministrado pela DTIM, com a classificação final de 17,2 valores, em 2013; - First Certificate in English, University of Cambridge; - Frequência de inglês jurídico ministrado na Faculdade de Direito de Lisboa; - Participação em conferências no âmbito da formação continua ministrada pela Ordem dos Advogados entre 2002 e 2003; - Entre 2002 a 2016 Realizou 44 formações em diversas áreas nomeadamente na área de gestão, contratação pública e recursos humanos. Outros: - Frequência e conclusão do estágio da Ordem do Advogados no Conselho Distrital do Funchal em outubro de 2003;
3 6 de fevereiro de 2017 S VI Curso de Defesa para Jovens De 1 a 8 de abril de 2006, ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional, realizado na Região Autónoma da Madeira; - Curso Intensivo de Segurança e Defesa CISEDE com a duração de 90h ministrado pelo IDN, em 2012/ De 17 de setembro a 15 de outubro de 2012 Curso de formação Marketing de eventos, ministrado pela DTIM, com a duração de 27 horas, com a classificação final de 18 valores; - De novembro de 2013 a abril de 2014 Curso de formação Curso de Mandarim: língua e Cultura Chinesa Nível 0 ministrado pelo Centro de Desenvolvimento Académico Universidade da Madeira, com a classificação final de Excelente 18,6 valores. SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Despacho n.º 73/2017 A Portaria n.º 90/2016, de 3 de março que, no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/M de 5 de fevereiro, determina a estrutura nuclear da Direção Regional de Educação da Secretaria Regional de Educação, prevê, no seu artigo 9.º, a Direção de Serviços de Educação Artística e Multimédia. Considerando que existe vacatura do lugar do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços de Educação Artística e Multimédia e que importa assegurar o exercício de funções no referido cargo até ao seu provimento, decorrente de procedimento concursal, nos termos do artigo 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro; Considerando que o Mestre Virgílio Nóbrega Caldeira reúne o perfil adequado, a competência necessária e todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo; Assim determina-se, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, nomear em regime de substituição, o Mestre Virgílio Nóbrega Caldeira, docente do quadro da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Santo António desta Secretaria Regional, para assegurar as funções de Diretor de Serviços de Educação Artística e Multimédia na Direção Regional de Educação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos à data do presente despacho e até ao provimento do respetivo cargo. Esta despesa tem cabimento orçamental. A presente nomeação não carece de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas. Secretaria Regional de Educação, 9 de janeiro de O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria Abreu de Carvalho Anexo do Despacho n.º 73/2017, de 6 de fevereiro Nota curricular Dados Pessoais: Nome: Virgílio Nóbrega Caldeira Morada: Estrada dos Marmeleiros, 156 Monte Funchal Formação Académica: - Junho de 2016 Concluiu a Pós graduação conducente a grau de Mestre em Docência e Gestão da Educação no ramo administração escolar e administração educacional, pela Universidade Fernando Pessoa. - Julho de 2010 Concluiu o Mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico, pela Escola Superior de Educação de Setúbal; - Ano letivo 2002/03 Concluiu o Curso complementar de violino pelo Conservatório Escola de Artes da Madeira; - Ano letivo 2002Ano letivo 1992/93 Concluiu a Profissionalização em serviço na Universidade da Madeira - Centro Integrado de Formação de Professores. Experiencia Profissional: - Desde 18 de agosto de Chefe de Divisão de Expressões Artísticas na DSEAM/DRE; - De 1988 a Diretor artístico da Orquestra de Bandolins do GCEA; - Ano letivo de 1987/88 - Elemento da Orquestra de Música Antiga do GCEA, na qualidade de Violinista. - De 1995 a Coordenador das atividades internas do Gabinete de Apoio à Expressão Musical e Dramática; - De 1988 a Professor de Bandolim no Gabinete de Apoio à Expressão Musical e Dramática; - Ano letivo de 1993/94 - Professor de Violino no Gabinete de Apoio à Expressão Musical e Dramática; - De 1988 a Professor de Instrumentos de Corda Tradicionais Madeirenses em várias escolas da RAM; - Ano letivo de 1988/89 - Fundador da Orquestra de Palheta do Gabinete de Apoio à Expressão Musical e Dramática. Cargos Desempenhados: - De 2002 a Setembro de Presidente da Direção da Associação Regional de Educação Artística AREArtística; - Desde Presidente da Direção da Associação Grupo Cultural Flores de Maio ; - De 2007 a 2009 Presidente da Assembleia-geral da Associação de Bandolins da Madeira; - De 2002 a Vice-Presidente da Direção da Associação de Bandolins da Madeira; - De 1990 a Secretário da Direção da Associação Musical e Cultural Xarabanda ; - De 1986 a Vice-Presidente da Associação Grupo Cultural Flores de Maio ; Publicações: Participou na edição do Manual de Expressão Musical e Dramática Da Escola ao Palco, para as Escolas do 1.º Ciclo do ensino Básico, na qualidade de autor de várias músicas, sendo uma edição da Secretaria Regional de Educação e Cultura, em parceria com a Foco Musical; Participou na qualidade de diretor artístico da Orquestra de Bandolins do Gabinete Coordena-
4 4 - S 6 de fevereiro de 2017 dor de Educação Artística na edição de uma Coletânea em DVD duplo, editado pela Secretaria Regional de Educação, em conjunto com vários grupos de Música, Teatro e Dança deste mesmo Gabinete; Participou na qualidade de diretor artístico do Grupo Coral e da Orquestra de Bandolins da Associação Grupo Cultural Flores de Maio, na gravação de um DVD, ao vivo, em conjunto com diferentes grupos musicais desta mesma associação; Entre 1990 e 1997 Participou na qualidade de compositor de várias canções infantis, nos CD s do Festival da Canção Infantil da Madeira; Participou na qualidade de diretor artístico da Orquestra de Bandolins do Gabinete de Apoio à Expressão Musical e Dramática, na edição de um CD, em conjunto com o Grupo Coral da Calheta; Participou na qualidade de diretor artístico da Orquestra de Bandolins do Gabinete de Apoio à Expressão Musical e Dramática, na edição de uma Coletânea em CD duplo, em conjunto com vários grupos deste mesmo Gabinete, editado pela Secretaria Regional de Educação; Participou na qualidade de violinista, na edição e um CD Instrumâncias, editado pelo Grupo Almma Associação livre de Músicos Madeirenses; Participou na edição do livro Romances Tradicionais e Cantigas Narrativas I, na qualidade de responsável pela transcrição musical, editado pela Secretaria Regional de Educação e a Associação Cultural e Musical Xarabanda e na transcrição musical para a Revista Xarabanda: n.ºs 6 e 14; Participou na qualidade de diretor artístico da Orquestra de Bandolins do Gabinete de Apoio à Expressão Musical e Dramática na edição de um CD e cassete, em conjunto com vários grupos deste Gabinete, editado pela Secretaria Regional de Educação; Gravou, na qualidade de diretor artístico da Orquestra de Bandolins do Gabinete de Apoio à Expressão Musical e Dramática, uma cassete, editado pela Secretaria Regional de Educação..
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6 6 - S 6 de fevereiro de 2017 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios e assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido. Preço deste número: 1,83 (IVA incluído)
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 artigo 20
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