Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/32/extractos.asp
Timestamp: 2019-10-18 08:23:21+00:00

Document:
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2016:
É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula 3.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005, e lavrada a fl. 150 do livro n.º 211 e fls. 1 e seguintes do livro n.º 212, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Tecnologia O Keung, Limitada, ora denominada Companhia O Keung, Limitada, referente à Parcela C1 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2016:
É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula 3.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 24 de Abril de 2008 e lavrada a fls. 36 e seguintes do livro n.º 68, no Cartório do Notário Privado Dr. Adelino Correia, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Tan Heong San — Importação e Exportação, Limitada, re­ferente à Parcela B2c da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Julho de 2016:
Cheong Hio Chong, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Cheong Wun I e Ho Chung Yi, ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
Chan Pou San, ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Ho Wa Long, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Wong Fong, Sou Ka Ian e Sales Crestejo, Ernesto Filipe, ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 19 de Julho de 2016:
Mok Hoi Wai, técnica de 2.a classe, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Junho de 2016.
O seguinte pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
Chan Chon Hong, assistente de relações públicas de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2016;
Lam Lai Kei, assistente técnico administrativo de 1.a classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Julho de 2016:
Lei Sin Man e Lei Im Wa, ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
Pessoal de contrato administrativo do provimento sem termo:
Tou Si Ieng, Lao Hio Tong e Lam Lai Kei, ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Agosto de 2016.­ — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Declara-se, para os devidos efeitos, a cessação da requisição de Fong Vai Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia para exercer funções neste Gabinete, regressando o mesmo ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2016:
Loi Kam Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 3.º, n.º 1, alínea 1), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 29 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2016:
Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de seis meses, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Maio de 2016:
Chang Hou Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 17 de Agosto de 2016.
Sin Mei I e Wong Kam Lin — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Maio de 2016:
Wong Sou Keng — renovada a comissão de serviço, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Agosto de 2016 a 31 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Junho de 2016:
Hoi Iat Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Julho de 2016:
Terezinha Fátima de Jesus — nomeada, em comissão de serviço, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Agosto de 2016 a 19 de Dezembro de 2016.
Kuan Kim Po — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Julho de 2016:
Ho Hoi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Julho de 2016.
Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Agosto de 2016. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wang Weidong.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 25 de Julho de 2016:
Cheang Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 25 de Julho de 2016:
Chu Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2016.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 3 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2016
Louva o técnico superior de 1.ª classe, Poon Yiu Wai, a exercer funções desde Abril de 2008 nestes Serviços pelo seu entusiasmo, prudência, profissionalismo e sentido de responsabilidade.
No desempenho das suas funções, Poon tem procedido de forma activa e dinâmica na inspecção, análise e optimização das estruturas dos sistemas informático e da rede. A par disso, tem elaborado propostas construtivas que contribuem para o reforço da segurança e da estabilidade dos sistemas. Empenhado em elevar os seus conhecimentos profissionais, frequentou vários cursos de formação, aplicando os conhecimentos adquiridos na optimização dos sistemas informáticos destes Serviços, revelando grande qualidade de desempenho.
De personalidade diligente, dedicada e humilde, tem cumprido escrupulosamente todas as tarefas que lhe foram confiadas, o que vem merecendo o reconhecimento e a confiança do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é o técnico superior de 1.ª classe Poon Yiu Wai merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2016
Louva o investigador criminal principal da Polícia Judiciária, Mok U Fan, que desde o seu destacamento em Outubro de 2002, para o Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários, tem revelado grande dedicação, profissionalismo, responsabilidade e total disponibilidade na execução de todas as tarefas que lhe foram atribuídas.
As suas qualidades destacaram-se no Centro de Análise de Informações, onde ficou responsável pelos trabalhos de permuta de informações entre as autoridades policiais de Guangdong, Hong Kong e Macau. Nos últimos anos, com vista a acompanhar a segurança interna e externa, intensificaram-se as relações de cooperação entre as polícias das três regiões. No âmbito desta cooperação, o investigador Mok tem participado em formações temáticas, nos trabalhos de coordenação de exercícios e de optimização do procedimento de permuta de informações, o que muito tem contribuído para a elevação da capacidade de resposta a ocorrências da polícia de Macau.
De salientar, Mok U Fan, para além das tarefas acima mencionadas, encarregou-se pela tipificação e armazenamento de informações classificadas, tendo tratado e organizado de forma rigorosa e prudente os processos. No que diz respeito a troca de informações com os organismos policiais das regiões vizinhas, sempre conseguiu transmitir, em primeira mão, sem erros nem omissões, as informações recebidas ao seu superior e às entidades competentes.
Dotado de carácter exemplar e elevado espírito de abnegação, tem criado boas relações com os colegas e cativado a confiança dos superiores.
Pelos atributos enunciados é o investigador criminal principal Mok U Fan merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2016
Louva o técnico superior de 1.ª classe, Chan Wun Fong, a desempenhar funções nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) desde Março de 2008, pela dedicação, profissionalismo, espírito de sacrifício e sentido de responsabilidade.
Ao longo destes anos, Chan tem apresentado várias propostas que contribuíram para aperfeiçoar os trabalhos de informatização dos SPU. A sua personalidade comunicativa contribuiu para o bom desempenho dos trabalhos de coordenação e cooperação com as diversas subunidades destes Serviços. Para além disso, no desenvolvimento de complexos sistemas de informação, Chan tem identificado, analisado e resolvido os problemas dos utilizadores, tornando os sistemas mais eficientes e compatíveis com as necessidades dos utilizadores, aumentando significativamente a eficiência dos trabalhos destes Serviços.
De carácter exemplar, modesto, dedicado e diligente, vem cumprindo todas as tarefas que lhe foram confiadas, merecendo por isso o reconhecimento do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é o técnico superior de 1.ª classe Chan Wun Fong merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2016
Louva a técnica de 2.ª classe, Ip Vai San, pela forma competente e responsável como tem vindo a exercer, ao longo de seis anos, as funções de secretária pessoal do comandante-geral no Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, revelando dedicação, espírito de sacrifício e total disponibilidade.
Dotada de excelente capacidade de comunicação e de coordenação, tem cumprido de forma cuidadosa e eficiente todas as tarefas que lhe foram confiadas, com especial relevo para a análise e processamento da informação, organização da agenda, reuniões e recepções, tratamento do arquivo e expediente, entre outros. Empenhada em elevar os seus conhecimentos profissionais, tem participado em vários cursos de formação, aplicando os conhecimentos adquiridos no seu trabalho, o que muito vem contribuindo para o bom funcionamento da subunidade.
A personalidade franca, diligente, dedicada e pragmática, faz com que mereça o reconhecimento e a confiança do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é a técnica de 2.ª classe Ip Vai San merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2016
Louva a auxiliar de 6.º escalão, Choi Fong Iu, a desempenhar funções no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, por cumprir o seu trabalho de forma exemplar. A sua dedicação, zelo e sentido de responsabilidade levaram-na a cumprir de forma respeitosa e cooperante todas as tarefas que lhe foram confiadas, ganhando a consideração e o afecto dos superiores e dos colegas. Possuidora de bom carácter, sempre actuou de forma cordial com todas as pessoas.
Pelos atributos enunciados é a auxiliar Choi Fong Iu merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Julho de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do subdirector-geral, de 3 de Agosto de 2016:
Hun Ka Chon, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2016, II Série, de 22 de Junho — nomeado, provisoriamente, intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão, índice 440, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 8.º da Lei n.º 11/2001, e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008 e do n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016, bem como da competência subdelegadas do n.º 1, alínea 3), do Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 2/2016.
Serviços de Alfândega, aos 5 de Agosto de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Julho de 2016:
Zhang Cong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, contratado em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir 1 de Agosto de 2016.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Agosto de 2016:
Chu Ka Wai, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal de Última Instância, Ian Hong Wai e Chu Sin Man, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instância, Vong Frederico, Wu Hin Ip, Leong In Leng, Chang Kit Keng, Lam Kin Ip, Fong In Long, Chan Si Man, Wong Wai, Ng Pui Hong, Sou Chi Un, Cintia Conceição Leong, Mok Ka Kei, Cheong Chin Meng, Chan Hio Hong, Lok Si Nga, Si Iok In, Sónia Hio Teng da Silva Kuok, Wong Man Iok, Ho Kuok Seng, Io Lai Na, Lao Wa Hong, Un Wai Kei, Lei Chi On, Sou Iok Fong, Hoi Sai U, Ng Kei Kei, Chan Long, Wong Su Pui, Lau Chi San, Leung Ngan Kuan, Lei Ngai Kit, Kuong Wai Ip, Ho Hou Cheong, Lam Ka Hong, Choi Chon Fong, Choi Hong Ieong, Chan Su Lam, Tam Sio Pou, Cheong Kuok Wai, Ho Meng Hon, Mui Sok In, Che Hong Kit, Ho Choi Chi, Wong Kuok Chang, Che Weng Fong, Si Ieong Nao, Wong Chan Leng, Cheong Kong Ngai, Leong Cheok Wang, Ku Soi Wai, Mak Seng Kong, Leong Chi Man, Fong Chi Hang, Pak Wa Fai, Wong Fu Man, Kong Chon Meng, Un Chi Wai, Kou Kin Hong e Fong Kai Cheong, escri­vães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, Lei Chak Long e Lo Wai Lon, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Juízos de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, Lam Wai Teng e Leong Kan Fu, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Administrativo, todos de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, desde 29 de Julho de 2015.
Cheong Chin Mong, ex-escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, de nomeação provisória — nomeado, definitivamente, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, desde 29 de Julho de 2015.
Tang Wai Chong e Lam In Hong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 2 de Agosto de 2016.
Wong Teng Teng, Chao Kin Io, Lei Sao Kam, Wong Ka Lei, Tai Yee Yan e Ng Lai Ha, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º esca­lão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averba­mento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 2 de Agosto de 2016.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2016, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Julho do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2016
02 01 07 00 03
02 03 05 02 02
02 03 09 00 09
1,205,000.00 1,205,000.00
Gabinete do Procurador, aos 29 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete do Procurador, substituta, Wu Kit I.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Junho de 2016:
Maria Isabel Dias Calado André Bandeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Junho de 2016:
To Wing Ki — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2016.
Seong Chin, letrado chefe, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, cessou, automaticamente, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Junho de 2016.
Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Agosto de 2016. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2016:
Licenciada Lam Fai — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 10 de Setembro de 2016.
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 28 de Julho de 2016. — O Chefe da Delegação, Fung Ping Kuen.
Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 7 de Julho de 2016:
Zhang Yuanyuan — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à cate­goria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alte­ra­da, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Julho de 2016:
Lai Ka Wai, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Cheng Chi In, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Vong Sio Ieng, técnica especialista, 3.º escalão, do Instituto de Habitação — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 4 de Agosto de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
Si Tong Wan e Lei On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Junho e 1 de Julho de 2016, respecivamente.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 4 de Agosto de 2016. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
Tong Hio Mei, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do grupo do pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Wai I Pan e Chan Teng Kuan, técnicos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan Ka Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2) 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015.
— A nomeada tem vindo a desempenhar trabalho jurídico há mais de catorze anos e durante o período em que exerce funções de chefia destes Serviços em substituição, a nomeada, tem cumprido independentemente as suas funções com alta eficiência e responsabilidade, demonstrando a distinta competência profissional. A nomeada possui bom conhecimento profissional e experiência para assumir o cargo de chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa.
— Em 4 de Janeiro de 2016 até à presente data, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa destes Serviços;
— Nos termos do artigo 32.º, n.os 5 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2015, transitou para pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, na categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
— Em 1 de Novembro de 2012 a 31 de Outubro de 2013, exerceu, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Tratados da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional;
— Em 1 de Junho de 2011, foi contratada, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, área jurídica, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. Nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, foi considerada provida em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Novembro de 2015;
— Em 1 de Julho de 2006 a 31 de Maio de 2011, exerceu, em comissão de serviço, funções de investigadora-chefe superior, no Comissariado contra a Corrupção;
— Em 26 de Janeiro de 2005, foi nomeada, definitivamente, no lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social;
— Em 1 de Outubro de 2002 a 30 de Junho de 2006, exerceu, em comissão de serviço, funções de investigadora-chefe, no Comissariado contra a Corrupção;
— Em 24 de Outubro de 2001, foi nomeada, definitivamente, no lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social;
— Em 17 de Setembro de 2001 a 30 de Setembro de 2002, exerceu, em comissão de serviço, funções de investigadora principal, no Comissariado contra a Corrupção;
— Em 17 de Novembro a 20 de Dezembro de 1999, colaborou, a tempo inteiro, no Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência, no âmbito do núcleo de comunicação social;
— Em 21 de Julho de 1999, foi nomeada, definitivamente, no lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social;
— Em 2 de Abril de 1997, foi nomeada, provisoriamente, no lugar de terceiro-oficial, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social.
Fong Peng Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015.
— O nomeado tem vindo a desempenhar trabalho jurídico há mais de nove anos e durante o período em que exerce funções de chefia destes Serviços em substituição, o nomeado, tem cumprido independentemente as suas funções com alta eficiência e responsabilidade, demonstrando a distinta competência profissional. O nomeado possui bom conhecimento profissional e experiência para assumir o cargo de chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa.
Mestrado em Administração Pública, ministrado pelo «Chinese Academy of Governance»;
Licenciatura em Direito em Língua Chinesa na Universi­dade de Macau.
— Em 4 de Janeiro de 2016 até à presente data, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa destes Serviços;
— Em 13 de Agosto de 2015, exerce, em regime de requisição, funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, destes Serviços;
— Em 8 de Abril a 12 de Agosto de 2015, exerceu, em regime de requisição, funções de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, destes Serviços;
— Em 13 de Agosto de 2014, foi nomeado, definitivamente, no lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;
— Em 1 de Fevereiro de 2012, foi nomeado, definitivamente, no lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;
— Em 1 de Outubro de 2010 a 31 de Março de 2011, exerceu, em regime de requisição, funções de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
— Em 24 de Junho de 2009, foi nomeado, em comissão de serviço, no lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;
— Em 17 de Maio de 2007 a 19 de Julho de 2009, exerceu, em regime de requisição, funções de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, no Gabinete para a Reforma Jurídica;
— Em 13 de Setembro de 2006 a 16 de Maio de 2007, exerceu, em regime de requisição, funções de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, no Gabinete para a Reforma Jurídica;
— Em 17 de Maio de 2006, foi nomeado, definitivamente, no lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Em 5 de Junho de 2003, foi nomeado, em comissão de serviço, no lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Em 2 de Agosto de 2000, foi nomeado, definitivamente, no lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Em 25 de Fevereiro de 1998, foi nomeado, definitivamente, no lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Em 25 de Outubro de 1995, foi nomeado, definitivamente, no lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Em 26 de Abril de 1995, foi nomeado, definitivamente, no lugar de terceiro-oficial, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Em 1 de Fevereiro de 1993, foi contratado, em regime de assalariamento, para exercer funções de segundo-oficial, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Em 18 de Fevereiro de 1991, foi contratado, em regime de assalariamento, para exercer funções de terceiro-oficial, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação.
Wong Kio Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Tratados destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015.
— A nomeada tem vindo a desempenhar trabalho jurídico há mais de nove anos e durante o período em que exerce funções de chefia destes Serviços em substituição, a nomeada, tem cumprido independentemente as suas funções com alta eficiência e responsabilidade, demonstrando a distinta competência profissional. A nomeada possui bom conhecimento profissional e experiência para assumir o cargo de chefe da Divisão de Tratados.
Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;
Mestrado em Direito em Língua Chinesa (Variante em Ciências Jurídicas — Direito e Processo Criminal) da Universidade de Macau.
— Em 4 de Janeiro de 2016 até à presente data, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Tratados destes Serviços;
— Nos termos do artigo 32.º, n.os 5 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2015, transitou para pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
— Em 2 de Janeiro de 2015, foi alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão;
— Em 14 de Agosto de 2012, foi alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão;
— Nos termos do artigo 29.º, n.o 1, do Regulamento Administrativo n.º 22/2010, transitou para pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, na mesma categoria e escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011;
— Em 29 de Janeiro de 2010, foi alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
— Em 1 de Abril de 2007, foi contratada, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, no Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional.
Lao Un Cheng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015.
— Preencher o lugar previsto no Regulamento Administra­tivo n.º 26/2015.
— Desde Junho de 2008, o nomeado exerce funções no então Departamento de Divulgação Jurídica destes Serviços, desempenhando actividades de divulgação jurídica, trabalho de atendimento de convidados do exterior, resolução de queixas, entre outros. Durante o período em que exerce funções de chefia destes Serviços em substituição, o nomeado tem cumprido independentemente as suas funções com alta eficiência e responsabilidade, demonstrando a distinta competência profissional. O nomeado possui bom conhecimento profissional e experiência para assumir o cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas.
Licenciatura — «Bachelor of Science in Technology, Pittsburg State University»;
Mestrado — «Master of Science, Pittsburg State University».
— Em 4 de Janeiro de 2016 até à presente data, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços;
— Em 23 de Julho de 2015, foi alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão;
— Em 6 de Março de 2013, foi alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para a categoria de técnico principal, 1.º escalão;
— Em 6 de Novembro de 2010, foi alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
— Em 6 de Novembro de 2007, foi contratado, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despachos do signatário, de 2 de Agosto de 2016:
Lei Ton Meng, operário qualificado, 2.º escalão, e Lam Cheok Wai, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Setembro de 2016.
Wong Man Veng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2016.
Imprensa Oficial, aos 4 de Agosto de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2016
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos $ 663,725.18
05 04 00 00 90 Dotação provisional $ 683,725.18
Total $ 683,725.18 $ 683,725.18
Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 31 de Maio de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Kou Peng Kuan. — Os Vogais, Leong Sio Fong — Lam U Kit.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2016:
1. Chan Ut Peng, viúva de Chan Iong Cheong, que foi operário qualificado, aposentado, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 26441 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Maio de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lam Kin, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90670 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Ng Sio U, letrado assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 133191 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Fong Sio Pou, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50210 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Leong Pak Seng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90573 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Vong Vai Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90549 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Tang Vai Pio, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90697 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chan Tak Peng, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90492 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chan Ying Sheung, pessoal marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 145815 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 145 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Ng Va Tac, pessoal marítimo principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 22470 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 11 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Carlos Alberto Au, mestrança marítima especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 22535 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Emília de Lurdes Bigares Panasco, trabalhadora do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6165247, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lau Man Si, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3012971, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Sao Fong, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004715, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
U Keng Hon, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6005800, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Silvina Ritche Abrantes Santos, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6006220, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheang Lun Mui, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sou Lei Meng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020176, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kou Chi Wai, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6025658, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sin Wa Mui, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6038393, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Cheong Seng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6046221, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Au Ning Kin, operário qualificado do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6052302, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Pang Cheong Long, auxiliar de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057495, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Iun Hoi Teng, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6165905, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iong Man Teng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6197718, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Chi Seng, técnico do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6204315, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2016:
Che Wai Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6036315, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma o direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Cheang Kam Sun, trabalhadora do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6072443, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Chan Pong, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6179094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Julho de 2016, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 26 do mesmo mês e ano:
N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência Nome Serviço
123463 Sou Kam San DSPA
Fundo de Pensões, aos 4 de Agosto de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despacho da directora, substituta, de 6 de Julho de 2016:
Lam Sut Mui, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2016.
Por despachos do signatário, de 14 de Julho de 2016:
Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista principal, 2.º escalão, índice 410, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Wong Hang Wui, auxiliar, 2.º escalão, índice 120, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Hoi Sou Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lam Weng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 13 de Julho de 2016:
Pang Ka Man e Kuan Cheng Lai — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais dois anos, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 18 de Julho de 2016:
Lai Nga Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Agosto de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.
Lo Chi Kin — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.
U Choi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2016.
Lok Soi I e Tam Kam In, técnicos de 2.ª classe, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2016, II Série, de 6 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Tou Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 5), 14.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Agosto de 2016.
Leong Keng Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Julho de 2016.
Leonel Dias da Silva Wong e Kuok Heng Hong — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Julho de 2016.
Chan Kuai Chan, Sin Ut Meng, Lei Wai Chu, Sun Kuok Fo, Leong Sao Kuong, Ho Chon Keong, Tam Choi Chan e Lou Iok Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.os 1 e 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Julho de 2016.
Polícia Judiciária, aos 4 de Agosto de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2016, de 19 de Julho de 2016:
Ip Kuok Fai, bombeiro principal n.º 423 991 — promovido ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 131.º, n.os 1, alínea c), 2, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 21 de Junho de 2016.
Corpo de Bombeiros, aos 2 de Agosto de 2016. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Março de 2016:
Ng I Man, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Abril de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2016:
Lao Oi Hou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2016.
Chao Mei I e Kei Sut Kuan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2016:
O Heng Kin, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2016:
Ung Su Kan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Chan Lai In, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Março de 2016;
Cheong Chi Wa, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 4 de Março de 2016;
Lei Chi Ieng e Lei Ngan Peng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 21 de Março de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2016:
Cheung Kam Fai Peter e Ha Kat Sang, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, a partir de 1 de Junho de 2016.
Chan Ian Kei, Lam In Kuan, Lam Keng Kun, Cheong Weng Kit, Chu Ka Neng, Viegas, Nelson Monteiro, Chan Cheng Man e Cheong Chi San, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2016;
Chan Ka I, Chou Sin I, Lai Mei Kei, Lam Ka Hang, Lam Mio Seong, Leong Man Chong, Loi Io San, Mak Kit Man, Ung Ka Seng Gordon, Wong Ka Man, Vong Van Chi, Tou Sut Ieng, Ao Ka Man, Chan Sok Leng, Chan Wai Cheong, Chan Weng Pan, Chao Sio Cheng e Cheung Sao Peng, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2016.
Chan Sio Leng, Ho Ka Ieng, Kam Lai San, Lei Chong Sang, Tam Kin Hou, Un Pui Si, San Lai Nga, Heong Hou Meng e Pun Weng Ka, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2016;
Chan Ieng Ieng, Chao Choi San, Eng Weng In, Ao Ieong Wai Kun, Chan Ka Man, Cheong Sok U, Ho Kit Ieng, Iao Un I, Ieong Chi Hun e Wong San U, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2016:
Lei, Madalena Ca Pou, enfermeira-especialista graduada, 4.º escalão (aposentada), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com direito a 50% do índice 580, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2016.
Ip Chi Kuan e Wong Si Iam, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2016:
Ip Weng Si, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2016:
Dong Weijuan, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2016:
Chang Cheong Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2016.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 27 de Julho de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 278 da Farmácia «Ian Oi», com local de funcionamento na Rua do Rebanho, n.º 18-B, Edifício Seng Kuan, «A», r/c com kok-chai, Macau, à Tin Hang Limitada, com sede na Rua do Rebanho, n.º 18-B, Edifício Seng Kuan, r/c «A», Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Julho de 2016:
Ernesto Pintos dos Santos — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1787.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Julho de 2016:
Sio de Carvalho Sao Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2614.
Lau Sao Kei, Li Shu Sen Sam, Chan Sio Teng, Iong Ut Man, Pao Hong I, Chan Cheng I, Lao Im Wai, Chang Ian Ian, Leong Chi Hou e Cheng Zheng Ang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2234, M-2235, M-2236, M-2237, M-2238, M-2239, M-2240, M-2241, M-2242 e M-2243.
Lio Mei Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0477.
Leong Hoi Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0478.
Lui Sean Ho Yeen — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta, licença n.º T-0479.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico MICC, situado na Rua de Abreu Nunes n.º 6-C, Iao Luen r/c-G, Macau, alvará n.º AL-0373, cuja titularidade pertence a Centro de Médico MICC Limitada, com sede na Rua de Abreu Nunes n.º 6-C, Iao Luen r/c-G, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 1 de Agosto de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 279, da Farmácia «Estrela», com local de funcionamento no Largo do Pagode do Patane, n.º 41, Hoi Tong Kok, r/c «C», Macau, à Choi U Hang, com residência na Avenida do Nordeste, n.º 601, La Baie Du Noble, 28.º andar «C», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 1 de Agosto de 2016:
Pun Chi Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1622.
Lei Hon Cho e Tong Kit Ieng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1751 e M -1797.
Tang Veng Kai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2131.
Kuok Chi Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2244.
Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício do Centro Complexo de Medicina Hong Tat, alvará n.º AL-0071.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 2 de Agosto de 2016:
Leong I Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2419.
Ao Ieong Kam Ian, Chong Iok Sim, Iong Sin I, Ng Lai Ieng, Lei Cheok Wa, Ho Fong Ieng, Chan Iok Teng, Ho Mei Wai, Ho Sut Ian e Wong Weng U — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1781, E-1944, E-1955, E-1979, E-1994, E-1996, E-2003, E-2073, E-2104 e E-2194.
Wong Wai Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0302.
Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho da signatária, de 9 de Maio de 2016:
Chan Lai Pin — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de ensino, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despacho da signatária, de 20 de Junho de 2016:
Wai Tong Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2016.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Hoi Kou Pang, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 16 de Junho de 2016;
Chan Fong Kei, Chao Sin Man e Lei Nga Chi, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Junho de 2016.
Para os devidos efeitos se declara que Vong Sio Kun, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Agosto de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2016:
Cheung Yuk Kam — rescindido o contrato individual de trabalho como músico a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau, a partir de 9 de Setembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, a partir das datas indicadas, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:
Lao Weng Io, Wong Hoi Iong, Un Wai Fat, Ng Io Tong, Wu Wai Kin, Lei Pou Weng, Kan Leng Chu, Hong Mei I, Shi Yanping e Wu Hin Leong, a partir de 3 de Agosto de 2016;
Cheong Nga Man, a partir de 5 de Agosto de 2016;
Chong Mei Teng e Wan Im San, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, a partir das datas indicadas, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.o 12/2015:
António Ao, Leong Lei Ka, Hong Meng, Hoi Hoi Po, Wong Weng Kin e Wan Cho Kuan, a partir de 3 de Agosto de 2016;
Wong Pou In, a partir de 17 de Agosto de 2016;
Chan Ka Chon, Choi Im Leng e Sou Hong San, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Tang Weng Tong, Tam Pek Wan e Ku Lai Ieng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano para a primeira e dois anos para as restantes, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.o 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2016.
Instituto Cultural, aos 3 de Agosto de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2016:
Ao Ieong Iok Heng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.o, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.o 12/2015, a partir de 7 de Março de 2016.
Lei Kam Lin — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.o 12/2015, a partir de 29 de Abril de 2016.
Diamantino Augusto Torrado — promovido para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.o 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.o 1, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2016:
Wong Ngat, técnica superior assessora, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2016, II Série, de 11 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Alice Batalha e Chao Chi Meng, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2016, II Série, de 1 de Junho — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Leong Si Wan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2016, II Série, de 1 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Agosto de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
Por despachos da presidente do IAS, de 27 de Julho de 2016:
Lam Cheng Man, técnica de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2016.
Chang Nga Si, Yu Chin Shan e Si Tou Ieng, assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2016.
Instituto de Acção Social, aos 3 de Agosto de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2016:
Huang QingYi — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2016:
Mou Choi Man — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2016.
Leong Si Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 11 de Julho de 2016.
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 24 de Junho de 2016:
Wong Chi Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, por mais um ano, a partir de 3 de Agosto de 2016;
Wong Kuok Si e Chan Lei Chan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, por mais dois anos, a partir de 10 de Agosto de 2016.
Ho Lei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2016.
Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2016:
Lao Sok Man e Leong Ka Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 e 2 de Julho de 2016, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 8 de Julho de 2016:
Ng Keng Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2016.
Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2016:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Julho de 2016:
Choi Weng Lam, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Ho Yu Bun, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Lam Weng Chi, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2016:
Lai Cheok Leng e Choi Ieng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2016.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Agosto de 2016. — O Coordenador, Sou Chio Fai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:
Sou Heng Fu — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Chan Io Wa — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2016.
Lo Ka In Helena — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de dois anos, como directora da Pousada de Mong-Há deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Setembro de 2016.
O seguinte pessoal — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016:
Cheung Chi Hong Técnico superior principal 2
Lam Wai In Técnico especialista 1
Li Soi Lon Técnico principal 2
Kuan Vai Ian Técnico principal 1
Chan Cheng Lei Técnico principal 1
Ng Iat Tong Técnico de 1.a classe 2
U Ka Ka Adjunto-técnico especialista 3
Fong Ka Hou Adjunto-técnico especialista 1
Mak Lai Chan Adjunto-técnico especialista 1
Choi Sao Wai Adjunto-técnico principal 1
Chan Kam Ioc Adjunto-técnico principal 1
Lei Hoi Ieng Adjunto-técnico principal 1
Pong Pou I Adjunto-técnico principal 1
Wong Chun Fei Adjunto-técnico principal 1
Vong Ana Adjunto-técnico principal 1
Ho Wai Keong Adjunto-técnico principal 1
Lai Ngoi Ian Assistente de relações públicas principal 1
Lam Iat Hong Assistente técnico administrativo especialista 2
Ieong Sio Wa Assistente técnico administrativo principal 1
Wong Ieng Ieng Assistente técnico administrativo principal 1
Ma Shuk Yin Assistente técnico administrativo principal 1
Tou Iok Cheng Assistente técnico administrativo de 1.a classe 2
Cheang Sio Wa Motorista de pesados 4
Fong Ka Wai, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo perío­do de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2016.
Instituto de Formação Turística, 1 de Agosto de 2016. —A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 7 de Julho de 2016:
Lei Sou Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 3.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Julho de 2016.
Lei Chi Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2016:
Suen Tak Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Julho de 2016.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 29 de Julho de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 18 de Julho de 2016:
Chan Un Peng, Fung Shiao Ming, Ho Wai Fan, Leong Wai Keng, Kuok Sio Fan e Zhan Xiuqun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, para a primeira, a assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, para a segunda a quarta, e a auxiliares, 2.º escalão, para as duas últimas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2016 para a primeira, e 16 de Julho de 2016 para as cinco restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2016:
Leong Hang Ian e Leong Ka Man, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, e Chio Sok Wai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2016.
Kuok Sio Fan e Zhan Xiuqun, auxiliares, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2016:
Chan Weng Wa, Fong Un San e Leong Pui Fan, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Setembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2016:
Leong Keng Hou e Mak Io Fai, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2016.
Hoi Cheong Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Para os devidos efeitos se declara que Lai Vun Chao, operário qualificado, 9.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.
Para os devidos efeitos se declara que Huang Guotan, cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações, regressando ao seu lugar de origem como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 4 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Agosto de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2016:
Ting Lai Kuan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Julho de 2016:
Iong I Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para assistente téc­nico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Agosto de 2016.
Cheang Chong Nin, para distribuidor postal, 5.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Agosto de 2016;
Chan Sin Heong, Ng Sio Mou e Tou Io Weng, para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Agosto de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2016:
Wong Kong Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7 de Setembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2016:
Leong Ka Hang, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2016.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Lei Wa Chio — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2016.
Lam Weng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2016.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 3 de Agosto de 2016. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lou Sam Cheong.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2016:
Kuan Wai I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Junho de 2016.
Kuan Choi Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Junho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Maio de 2016:
Iong Man Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Julho de 2016.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 25 de Maio de 2016:
O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:
Lo Sui I e Lok Sio Leong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2016;
Lao Ka Man, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Julho de 2016;
Loi Veng Man, como auxiliar, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 20 de Julho de 2016;
Ao Ieong Kin Seng, Chang Hong e Wong Io Fei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2016;
Chio Ka Heng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 10 de Agosto de 2016;
Yuen Sin Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Agosto de 2016;
Hong Cheng Si, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 17 de Agosto de 2016;
U Heong Kuan, como auxiliar, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
U Sou Peng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo perío­do de um ano, a partir de 4 de Julho de 2016;
Chiang Keng Sang, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de seis meses, a partir de 11 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:
Wong Cheok Lon, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Maio de 2016;
Chao Teng Fat, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, área de informática, a partir de 6 de Maio de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:
Iong Kit Cheng, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 6 de Maio de 2016;
Ip U Peng, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 9 de Maio de 2016;
Chon Chan Fai, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, área de informática, a partir de 15 de Maio de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:
Chan Wai Meng e Lam Sio Keong, progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Maio de 2016;
Chan Chi Keong, progride para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 26 de Maio de 2016;
Cheok Chi Meng, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Maio de 2016;
Lou Kuan Io, progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Maio de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Junho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2016:
Leong Chi Man, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Leong Kit I e Leung Iao Tat, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Pao Ian Ian, ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540;
Chang Soi Ian, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Cheong Hok Pou, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Choi Si Man, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
Chan Pui Lam Viriato e Loi Hou Kin, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Mok Choi Tou, ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265;
Lei Weng Hou e Leung Pui Yee, ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Para os devidos efeitos se declara que Choi Peng Tak, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Tat Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 1 de Julho de 2016, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete do Procurador, em caso de mobilidade.
— Para os devidos efeitos se declara que U Keng Hon, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

References: artigo 4
 artigo 14
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 22
 artigo 13
 artigo 22
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 44
 artigo 2
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 34
 artigo 27
 artigo 22
 artigo 14
 artigo 22
 artigo 14
 artigo 22
 artigo 7
 artigo 32
 artigo 24
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 32
 artigo 29
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 271
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 39
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 39
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 118
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 118
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 118
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 2
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 13
 artigo 118
 artigo 24
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 118
 artigo 6
 artigo 13
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 44
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 21
 artigo 27
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 24
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 17
 artigo 23
 artigo 34
 artigo 22
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 44
 artigo 15
 artigo 44
 artigo 15