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Timestamp: 2015-07-30 20:12:28+00:00

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Sáb, 23 de Janeiro de 2010 16:31 | PROVA TESTEMUNHAL Prova testemunhal é a que se obtém através do relato prestado em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso.
Só é considerada prova testemunhal a colhida com as garantias que cercam o depoimento oral, que obrigatoriamente se faz em audiência na presença do juiz e das partes, sob compromisso legal de dizer a verdade, e sujeito a contradita e reperguntas.
Há três tipos de testemunhas:
a) Testemunha presencial
São as que pessoalmente presenciaram o fato.
É aquela que estava no local, quando o fato aconteceu.
É a testemunha mais importante.
b) Testemunha de referência As pessoas que souberam do fato por terceiros
É aquela testemunha que não estava presente quando o fato aconteceu, mas ouviu falar.
Irá reportar algo que alguém lhe contou.
c) Testemunha referida
São aquelas cujo juiz tomou conhecimento por meio de outras testemunhas
É aquela testemunha que ninguém tinha conhecimento. É a testemunha indicada.
Exemplo: Alguém está depondo , e relata que não estava presente quando o fato aconteceu , mas conhece alguém que estava presente. Esta testemunha relatada, será a referida.
Outra forma de classificar as testemunhas é denominá-las testemunhas judiciárias e instrumentárias.
a) Judiciárias São as que relatam em juízo seu conhecimento sobre o litígio, ou seja, as testemunhas de referência e as referidas
b) Instrumentárias São aquelas que presenciaram a assinatura do instrumento do ato jurídico e junto com as partes o firmaram, ou seja as testemunhas presenciais.
Valor probante das testemunhas
A prova testemunhal é dos poucos momentos em que o juiz utilizará o poder discricionário dentro do processo, pois cabe a ele valorar a prova testemunhal. Para tanto poderá o juiz valer-se da verossimilhança , ou improbabilidade do depoimento, a honorabilidade ou má fama da testemunha, a coerência entre os vários depoimentos, etc.
Embora seja permitido em todo processo, a prova testemunhal, pode o juiz dispensar a oitiva de testemunhas quando houver no processo prova documental que esclareça os fatos ou questões incontroversas a serem apuradas.
É dever de todo cidadão colaborar com a justiça na apuração da verdade.
Qualquer pessoa desde que não seja impedida, incapaz ou suspeita, pode ser chamada como testemunha.
Até mesmo as impedidas ou suspeitas podem ser chamadas a depor “quando isto for estritamente necessário”. Todavia seus depoimentos serão prestados sem o compromisso legal de dizer a verdade.
São impedidas : incapazes e suspeitas: as pessoas previstas no artigo 405 e seus respectivos parágrafos – C.P.C.
Os principais deveres da testemunha são:
a) Comparecer em juízo; b) Prestar depoimento
c) Dizer a verdade
Se uma testemunha deixar de comparecer à audiência sem se justificar, esta será conduzida coercitivamente para uma nova audiência e responderá pelas despesas de diligência decorrente do adiamento.
A testemunha deve depor dizendo a verdade, porém pode esta se recusar a depor nas hipóteses do artigo 406 – C.P.C.
A desobediência ao dever de dizer a verdade, acarreta à testemunha pena criminal de 1 a 3 anos de reclusão. Artigo 342 – C.P. Todavia, antes de seu depoimento a testemunha deve ser alertada do compromisso conforme o artigo 415 – C.P.C.
São direitos da testemunha:
a) Recusar-se a depor quando ocorrer uma das hipóteses do artigo 406 – C.P.C.
b) Ser tratada pelas partes com urbanidade as quais não podem formular perguntas capciosas, vexatórias ou impertinentes;
c) Ser reembolsada de suas despesas para comparecer, sendo dever da parte pagar após arbitrada pelo juiz ou depositar em cartório as despesas em três dias.
d) Como o depoimento é considerado serviço público, não pode a parte ser prejudicada com perda de salário nem desconto do pagamento.
A produção de prova testemunhal
É lícito às partes arrolar o número máximo de 10 testemunhas, podendo o juiz indeferir este número até o mínimo de 3 , quando estas forem versar sobre o mesmo fato.
Serão ouvidas primeiramente as testemunhas do autor (acusação) e depois do réu (Defesa) , podendo as partes perguntar a elas na mesma ordem.
O momento adequado para requerer a ouvida das testemunhas é na fase postulatória do autor e do réu, ou no momento de especificar provas , sendo seu julgamento de pertinência julgado no despacho saneador.
A parte deverá informar os dados das testemunhas requerendo sua intimação, ou não no prazo fornecido pelo juiz , caso este seja ignorado, o rol deverá ser apresentado no mínimo 10 dias antes da audiência, para que as partes tomem ciência das testemunhas que estão sendo arroladas.
Só poderá a parte substituir uma das testemunhas, se ocorrer o previsto no artigo 410 do C.P.C.
Poderão ser ouvidas fora do juízo as testemunhas que constarem do rol do artigo 410 , incisos III e IV do C.P.C.
Após o depoimento das testemunhas dois incidentes podem ser observados:
a) Acareação
b) Ouvida de testemunhas referidas.
Testemunha contradita
É a testemunha impedida. A parte deverá contraditar a testemunha.
Exemplo: Mãe da parte, irmão da parte, etc...
Será então informante e não testemunha
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References: artigo 405
 artigo 406
 Artigo 342
 artigo 415
 artigo 406
 artigo 410
 artigo 410