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Timestamp: 2020-04-07 14:30:22+00:00

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2014/05/22/252 - Diário Livre
2014/05/22/252
PORTARIA Nº 042/2014, DE 21 DE MAIO DE 2014
A Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, alínea d, da Lei Municipal nº 8.383, de 19 de abril de 1.976, nos termos dos artigos 10 (inciso II) da Lei nº 8989/79, c/c Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98 e do estabelecido na Lei nº 13.652/2003, de acordo com o resultado final do concurso público realizado e conforme a autorização publicada no DOC de 28/09/2012  Ofício 1312/FM S/2012 E PROCESSO Nº 2009-0.053.088-6,
TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do candidato abaixo relacionado, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8989/79.
CALSSIFICAÇÃO	NOME	TITULO DE NOMEAÇÃO
70	Mauricio Agostinho Simão Junior	01/2014
TÍTULO DE NOMEAÇÃO Nº 02/2014, DE 21 DE MAIO DE 2014
A Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, alínea d, da Lei Municipal nº 8.383, de 19 de abril de 1.976, c/c Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98 e do estabelecido na Lei nº 13.652/2003, de acordo com o resultado final do concurso público realizado e conforme a autorização publicada no DOC de 28/09/2012  Oficio 1312/ FMS/ 2012 e processo nº 2009-0.053.088-6,
N O M E I A:
71	CLEBER DONICIANO DOS SANTOS	296848720
OBS. 1) Conforme os artigos 23 (alterado da Lei nº 13.686/03) e 228 da Lei nº 8.989/79, o candidato ora nomeado deverá comparecer para providências de posse, no prazo máximo de 15 (quize) dias, às 9:00 horas, na Rua da Consolação, nº 247  5º andar, munidos dos originais e cópias reprográficas, dos seguintes documentos:
Carta de Igualdade de Direitos (se Português)
PIS/PASEP (para quem já foi inscrito)
Título de Eleitor e comprovante da última votação ou Atestado de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE (1º e 2º turnos quando houver)
Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (do sexo masculino, e com idade inferior a 46 anos)
Ter completado 18 (dezoito) anos até o ato da posse
Caderneta de vacinação atualizada dos filhos menores de 5 anos e Atestado de Escolaridade dos filhos menores de 7 anos aos 14 anos
Laudo Médico de "APTO", expedido pelo Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA
No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração, para verificação de eventuais impedimentos do exercício de função pública
Se não servidor, apresentar recibo de abertura de conta expedido pelo Banco do Brasil, por meio de formulário próprio fornecido pela Secretaria Municipal das Finanças
Deverá ser preenchido declaração nos termos do parágrafo 1º e 2º, inciso I do artigo 3º do Decreto nº 53.177, de 04 de junho de 2012
Preenchimento do formulário de Declaração de Bens e Valores ou apresentação da xerocópia da declaração do Imposto de Rendas, conforme previsto no Decreto nº 36.472/96/SGM de 25/10/96

References: artigo 8
 Artigo 41
 Artigo 6
 artigo 24
 artigo 8
 Artigo 41
 Artigo 6
 artigo 3