Source: https://pt.scribd.com/doc/48632688/RSCIEH-seguranca-incendios-edificios-hab
Timestamp: 2016-09-25 05:36:03+00:00

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em geral.º 2 do artigo 53.No caso de edifícios de habitação não sujeitos a licenciamento municipal.º Edifícios de altura superior a 60 m
1 .º Outros materiais e elementos de construção
1 . a audição do SNB deve traduzir-se por um parecer emitido pelos seus serviços regionais com jurisdição na área em que se situa o edifício. a disposição dos vãos nelas praticados e a eventual existência de elementos salientes ao plano da parede. poderá ser imposta por força de regulamentação específica de certas instalações ou equipamentos utilizados nos edifícios. 3 .º. 3 . 2 .º Edifícios unifamiliares e edifícios de altura não superior a 28 m
Nos casos de edifícios de altura não superior a 28 m. componentes ou elementos da construção.A qualificação das paredes exteriores de construção não tradicional deve ser feita no quadro da homologação a conceder pelo LNEC ao sistema construtivo em causa. sejam eles unifamiliares ou multifamiliares.º Edifícios de altura compreendida entre 28 m e 60 m
1 . tais como portas. devem ser qualificados por critérios idênticos aos indicados para os elementos em que se integram. atribuições e modo de funcionamento serão definidos por resolução do Conselho de Ministros. cabe à entidade licenciadora velar por que seja cumprido o presente Regulamento. 2 .
Artigo 8. além dos considerados explicitamente neste capítulo.Para os espaços dos edifícios não ocupados por habitações e que exijam licenciamento especial. 4 .Durante a elaboração dos projectos.Do parecer referido no número anterior cabe recurso para os serviços centrais do SNB.Os elementos de protecção de aberturas existentes em elementos de compartimentação.º Condições gerais
1 . 4 . com carácter permanente. no que respeita a segurança contra incêndio.Dos pareceres relativos a segurança contra incêndio que fundamentam as decisões de licenciamento municipal cabe recurso nos termos gerais.No caso de edifícios de altura superior a 28 m e não superior a 60 m.O parecer referido no n. a decisão de licenciamento municipal deve ainda ter em conta os necessários pareceres das entidades competentes face ao tipo de utilização de tais espaços. 2 .
Artigo 9.º 1 deve incluir indicação da natureza e periodicidade das inspecções a realizar pelo SNB para verificação da manutenção da operacionalidade das disposições construtivas e dos equipamentos ligados com a segurança contra incêndio do edifício.
Artigo 6.O licenciamento municipal de construção de edifícios de habitação. credenciados pelo SNB. deve envolver a audição do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB). e portinholas de acesso a ductos para canalizações. a criar no âmbito do Ministério da Administração Interna.A qualificação face ao fogo de outros materiais. nos termos do presente Regulamento. o projecto deve ser acompanhado do estudo relativo a segurança contra incêndio referido no n. a qual assumirá modalidades distintas. os quais decidirão. cuja constituição. consoante o porte do edifício. mesmo na fase de estudo prévio.
Artigo 10. poderão ser solicitadas aos serviços regionais do SNB informações técnicas sobre a adequação das propostas de soluções para satisfação das exigências de segurança contra incêndio. o parecer relativo a segurança contra incêndio deve ser elaborado por técnico ou entidade credenciados para o efeito pelo SNB. ouvida uma comissão técnicos interministerial de segurança contra incêndio.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
ligações aos pavimentos.As paredes exteriores de construção tradicional consideram-se satisfatórias desde que sejam cumpridas as condições para o efeito indicadas em disposições do Regulamento. 3 . elaborado por técnico ou entidade especializados. 2 .
.No caso de edifícios de altura superior a 60 m.
cuja menor dimensão seja de 0. d) O edifício deve ser servido por vias que permitam o acesso das viaturas dos bombeiros. devem ser previstas saídas de emergência para os ocupantes daqueles compartimentos.º Edifícios de mais de um piso
1 .º Critérios gerais de segurança
Os critérios que informem as disposições regulamentares de segurança contra incêndio relativas a edifícios de habitação unifamiliares são os a seguir indicados: a) A compartimentação do edifício deve ser estabelecida de modo que. em termos de percurso ao longo do corredor. designadamente quartos e salas.
PARTE II . mas apenas a que de cada compartimento se possa alcançar facilmente uma saída de emergência.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
2 . possam alcançar o exterior.º Edifícios de um só piso
1 . c) A constituição da envolvente e a disposição dos vãos abertos para o exterior devem ser condicionadas de modo a limitar o risco de propagação do fogo entre pisos e entre o edifício e edifícios vizinhos. ouvida a comissão interministerial referida no n. os residentes não fiquem privados de saída para o exterior. e) Nas imediações do edifício devem existir disponibilidades de água para extinção de incêndios.Nos edifícios em que todos os compartimentos principais são servidos por um corredor de ligação directa à porta de saída da habitação devem ser previstas saídas de emergência para os ocupantes de todos os compartimentos principais cuja porta diste.Nos edifícios com alguns compartimentos principais servidos por vestíbulo sem ligação directa com a porta de saída da habitação. 3 . quando a ligação do vestíbulo com esta porta envolva passagem por outro compartimento.º Âmbito de aplicação
As disposições contidas nesta parte do Regulamento referem-se a edifícios de habitação ocupados por uma única família e aplicam-se a edifícios de construção tradicional ou não tradicional.As saídas de emergência referidas nos números anteriores podem ser realizadas através de janelas de área não inferior a 1 m2. ou seja. em caso de incêndio. relativamente ao pavimento. 4 . e cujo peitoril se situe a altura não superior a 1. 5 . b) Os elementos de construção devem ter resistência ao fogo suficiente para minimizar o risco de colapso do edifício durante a evacuação das pessoas e as operações de combate ao incêndio.º 2 do artigo anterior.00 m. seja por um caminho directo que conduza à porta de saída da habitação. 2 .Edifícios unifamiliares
Artigo 11.A ocorrência de fogo em qualquer compartimento do edifício não deve impedir que os ocupantes dos compartimentos principais. mais de 8 m da porta da saída da habitação.
Artigo 13.Nos edifícios de mais de um piso as disposições destinadas a assegurar a evacuação dos ocupantes em caso de incêndio são as seguintes:
.A necessidade de prever saídas de emergência para os ocupantes de compartimentos bloqueáveis em caso de incêndio não obriga a que cada compartimento disponha de saída de emergência privativa. mesmo que para tal haja que passar por outro compartimento.60 m. seja por percursos que conduzam facilmente a aberturas que possam ser utilizadas como saídas para o exterior em situações de emergência. nem superior a 3 m.
Artigo 12. pelo menos. relativamente ao terreno exterior adjacente.A decisão de licenciamento é condicionada a parecer favorável dos serviços centrais do SNB.
A existência de vãos em paredes exteriores que confrontem com terrenos vizinhos destinados a edificação só pode ser consentida desde que tais paredes se situem a mais de 3 m do limite da propriedade.º Elementos estruturais
1 .º 5 do artigo anterior. 2 . e elevar-se a uma altura não inferior a 0.As paredes exteriores de construção tradicional devem. quando a parede comportar entre vãos elementos salientes.Nos edifícios de um só piso as exigências de resistência ao fogo indicadas no número anterior podem ser dispensadas para todos os elementos estruturais desde que tais elementos sejam construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0. nos outros casos. o revestimento externo das paredes exteriores. quando as coberturas se situarem abaixo de vãos existentes em paredes exteriores adjacentes do mesmo edifício.10 m. quando constituída por laje.º
Artigo 15. no entanto. 5 . no caso dos pisos inferiores. b) Nos restantes pisos. seja directamente para o exterior. deve ser da classe de resistência ao fogo PC 30. 6 . tais como persianas ou estores exteriores.As paredes exteriores com funções de parede de empena devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. na parte compreendida entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos. pelo menos. pelo menos. devem ser previstas saídas de emergência. 3 .A escada de ligação interior deve ser enclausurada quando em cada piso o percurso a efectuar entre qualquer compartimento principal e uma saída de emergência envolver o atravessamento do corredor ou do vestíbulo que estabelece a ligação entre a escada e os compartimentos desse piso. sempre que a ocorrência de fogo possa provocar o bloqueamento da escada de ligação interior. excluídos pisos em cave eventualmente existentes. pelo menos.Os elementos estruturais que têm apenas funções de suporte devem ser da classe de resistência ao fogo EF 30. nomeadamente no que respeita ao risco de propagação do fogo entre pisos sucessivos. a altura indicada pode ser reduzida do balanço desses elementos.A estrutura da cobertura. no entanto.A existência de vãos em paredes exteriores que forem diedro de abertura inferior a 135º com paredes de edifícios vizinhos só pode ser consentida desde que a distância entre vãos seja superior a 3 m. 2 .REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
a) No piso onde existe a saída para o exterior da habitação devem aplicar-se directamente as disposições referidas no artigo anterior. pelo menos. considera-se suficiente que os elementos estruturais da cobertura sejam
. ou com lamelados de madeira colados. devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M3.
Artigo 16. deve ter-se em atenção o disposto no n.
Artigo 17. desde que construídos com materiais idênticos aos indicados. 4 .º Paredes exteriores
1 . igual dispensa é concedida a pavimentos que fiquem situados sobre vazio sanitário. a partir da parede.A existência de vãos em paredes exteriores sobranceiros a coberturas de outros corpos do mesmo edifício sé pode ser consentida desde que o revestimento externo das coberturas seja da classe de reacção ao fogo M0 numa extensão de 3 m. ter altura superior a 1.As características da escada e o modo de realizar o seu enclausuramento são indicados no n. as caixilharias das janelas e os elementos de cerramento dos vãos.º 3 do artigo 18. seja para varandas com zonas de refúgio servidas por escada exterior. pelo menos.Nos edifícios de mais de um piso. no caso dos pisos superiores. ou ainda com madeira maciça.º Coberturas
1 . tais como palas ou varandas de classe de resistência ao fogo não inferior a PC 60.As paredes exteriores de construção não tradicional devem satisfazer os requisitos definidos no correspondente documento de homologação. 2 . 3 . 2 .O revestimento externo das coberturas deve ser realizado com materiais da classe de reacção ao fogo M3. pelo menos. e os elementos estruturais com funções de suporte e de compartimentação devem ser de classe de resistência ao fogo não inferior a CF 30. 7 . salvo nos casos em que outras condições sejam expressamente definidas nesta parte do Regulamento.50 m acima da cobertura do edifício.
º Escadas interiores
1 . pelo menos. as escadas devem desenvolver-se dentro de caixas delimitadas por paredes da classe de resistência ao fogo CF 30. 2 . considerando-se para tal suficiente o cumprimento da regulamentação de segurança em vigor relativa a estas instalações.º 2 do artigo 14. ou ainda com madeira maciça. condição que pode ser dispensada se o revestimento inferior das escadas for da classe de reacção ao fogo M1. e ser aplicados de modo a não se destacarem facilmente em caso de incêndio. no caso de esta não existir. e. pelo menos.º Condições de acesso
O edifício deve ser servido por vias que permitam a aproximação e o estacionamento das viaturas dos bombeiros a uma distância do edifício não superior a 30 m. alimentados pela rede de distribuição pública. tanques ou cisternas. ouvidas as corporações de bombeiros locais. pelo menos.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. tais elementos devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M2. estas entidades devem pronunciar-se sobre a capacidade e a localização das reservas de água. designadamente bocas-de-incêndio ou marcos de água. ou. não sendo em caso algum admissível que a ligação entre pisos seja estabelecida exclusivamente por escadas de caracol.º Instalações eléctricas
As instalações eléctricas devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação.
Artigo 19. de inclinação não superior a 78% (38º). do mesmo modo.As instalações de gases combustíveis devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação.No caso de a estrutura da cobertura ficar oculta por uma esteira ou por um forro de tecto.º 1 é necessário atender às disposições da regulamentação de segurança em vigor relativa a estas instalações.O fornecimento de água para extinção de incêndios deve ser assegurado por hidratantes exteriores.Nos casos em que seja necessário prever o enclausuramento referido no n.As escadas interiores do edifício devem ter lanços.Para satisfação das exigências indicadas no n. 2 .O modelo e a localização dos hidrantes a instalar devem ser definidos em cada caso pelos serviços camarários. ou com lamelados de madeira colados. 3 .
Artigo 21. tais como poços.º Instalações de gás
1 .º Disponibilidades de água
1 . de preferência rectos. cujos acessos para o vestíbulo de entrada do edifício e para os vestíbulos que servem os compartimentos situados nos outros pisos devem ser protegidos por portas.As escadas devem ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.
Artigo 20.º.
. secção 2. poderá recorrer-se às regras que constam do documento indicado no anexo. quando necessário. 3 . enquanto não for publicada regulamentação específica para edifícios de habitação. assegurado por reservas de água. 2 .
b) A compartimentação das habitações deve ser estabelecida de modo que. os residentes não fiquem privados de saída para o exterior da habitação. sem prejuízo de eventuais agravamentos justificados pela natureza das actividades exercidas.Edifícios de altura não superior a 28 m
. 2 . e a sua ligação ao resto do edifício deve ser protegida por porta da classe de resistência ao fogo CF 30. pelo menos. celeiros e palheiros. distinguindo-se nestes os de altura não superior a 9 m. pelo exterior.º Critérios gerais de segurança
Os critérios que informam as disposições regulamentares de segurança contra incêndio relativas aos edifícios de habitação com altura não superior a 28 m são os a seguir indicados: a) O edifício deve ser compartimentado por paredes guarda-fogo e pavimentos com resistência ao fogo adequada para fraccionar a carga calorífica do seu conteúdo e para dificultar a propagação do incêndio entre os espaços definidos por essa compartimentação. ser protegidas contra o fogo e a invasão por fumos.Nos edifícios constituídos por corpos de alturas diferentes em que existam corpos de altura não superior a 9 m as reduções de exigências previstas para edifícios deste porte só lhes podem ser aplicadas desde que sejam separados dos restantes por paredes guarda-fogo da classe de resistência ao fogo CF 90.
1 . devem ter-se em conta.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
Artigo 23. restaurantes e oficinas.As disposições contidas nesta parte do Regulamento referem-se a edifícios de habitação ocupados por mais de uma família e aplicam-se a edifícios de altura não superior a 28 m. como pequenas lojas. nomeadamente no que respeita à calibração da classe de resistência ao fogo exigível para os elementos de separação entre o espaço habitado e o espaço ocupado por terceiros. como adegas.
PARTE III . em caso de incêndio local. com os ajustamentos adequados. destinadas a actividades de carácter agrícola. entre pisos sucessivos ou entre edifícios vizinhos ou confinantes e a não comprometer o acesso às habitações pelo exterior do edifício. para o efeito. f) Os elevadores não devem ser considerados como meios de evacuação em caso de incêndio. as disposições aplicáveis do artigo 52. d) Os elementos de construção do edifício devem ter resistência ao fogo suficiente para minimizar os riscos de colapso. quando integradas no edifício ou a ele adjacentes. devem ser separadas por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 60. nomeadamente durante o período necessário à evacuação das pessoas e às operações de combate ao incêndio. e) A constituição e a configuração das paredes exteriores do edifício e a disposição dos vãos nelas existentes devem ser condicionadas de modo a dificultar a propagação do fogo. pelo menos.º. estábulos. ou ainda utilizadas para actividades comerciais ou industriais. c) As comunicações horizontais comuns e as escadas do edifício devem ser estabelecidas de modo a facilitar a sua utilização pelos residentes como caminhos de evacuação rápida e segura das partes do edifício atingidas ou ameaçadas por incêndio. cafés.º Espaços ocupados pelos residentes
As dependências dos edifícios destinadas a funções complementares da habitação. devendo. tais como arrecadações e garagens.º Espaços ocupados por terceiros
No caso de situações análogas às descritas no artigo anterior em que não haja qualquer comunicação com o resto do edifício e os espaços em causa sejam utilizados ou explorados por terceiros.
Quando.º Comunicações horizontais comuns
1 . o comprometimento que da sua existência possa advir para a eficácia da compartimentação corta-fogo. medida entre as faces internas das paredes que delimitam cada uma das partes. devendo as soluções a adoptar neste caso ser semelhante às ali presentes.Os pavimentos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. não deve ser superior a
Artigo 28. quer nas habitações de um só piso.As caixas das escadas. nomeadamente colunas secas.º Saídas para o exterior das habitações
1 . contudo. munida de dispositivo de fecho automático e desprovida de ferrolhos que impeçam a sua abertura fácil ou que permitam fixá-la em posição aberta. nos edifícios de altura não superior a 9 m os pavimentos podem ser da classe CF 30.º e 14.
Artigo 30.50 m acima da cobertura do edifício. a fim de reduzir. por paredes guarda-fogo que os dividam em partes de área igual ou inferior a 1250 m2.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
g) O edifício deve ser servido por vias que permitam o acesso directo das viaturas dos bombeiros e que possuam disponibilidades de água para as operações de extinção. sempre que possível. nos edifícios de grande desenvolvimento em planta. ser contada a sua área para efeitos da limitação estabelecida no número anterior. quer nas habitações do tipo dúplex. livre de quaisquer obstáculos até à altura de 2. sempre que se verifiquem situações idênticas às referidas nos artigos 13. excepcionalmente.º Elementos da compartimentação
1 .A compartimentação corta-fogo dos edifícios deve ser assegurada pelos pavimentos e.
Artigo 27. por comunicação exterior. Se tal ligação tiver de ser realizada por passagem através de abertura existente na parede guarda-fogo.A necessidade de prever saídas de emergência alternativas da saída pela porta da habitação impõe-se. contudo.º Características gerais da compartimentação
1 . pelo menos.20 m. contudo.A compartimentação das habitações deve ser estabelecida de tal modo que a ocorrência de fogo em qualquer compartimento não comprometa gravemente a possibilidade de os ocupantes dos compartimentos principais.As paredes guarda-fogo devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. devem ser previstas para os compartimentos bloqueáveis saídas de emergência alternativas.
Artigo 29.º para os edifícios de habitação unifamiliares. nos edifícios de altura não superior a 9 m a classe de resistência ao fogo desta porta pode ser reduzida para CF 30. e elevar-se a uma altura não inferior a 0. 2 . na medida do possível. devendo. 2 . envolvendo soluções em rampa ou interposição de degraus. tal abertura deve ser protegida por porta da classe de resistência ao fogo CF 60. não se atribuem funções de compartimentação corta-fogo aos pavimentos intermédios das habitações. as caixas dos ascensores e os ductos para canalizações devem ser realizados de acordo com disposições específicas do Regulamento. designadamente quartos e salas. que integram compartimentos situados em pisos sobrepostos e interligados por escada interior privativa. no entanto. pelo menos. 2 . 2 . as comunicações horizontais comuns do edifício tenham de vencer pequenos desníveis. h) Os edifícios de altura superior a 20 m devem dispor de meios próprios de combate a incêndio.00 m e não comprometida pela existência de quaisquer objectos ou adornos. pelo menos. alcançarem a porta da habitação.Nos edifícios com habitações do tipo dúplex. caso contrário.A largura das comunicações horizontais comuns do edifício deve ser de 1.A ligação entre compartimentos separados por paredes guarda-fogo deve ser realizada. com vista a facilitar aos bombeiros o lançamento rápido das operações de extinção. as paredes guarda-fogo podem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. pelo menos. 3 . 3 . nos edifícios de altura não superior a 9 m.
. deve dar-se preferência às soluções em rampa. 3 .A largura das escadas.Nos edifícios que. c) Os vãos de janelas abertos para as comunicações devem situar-se a uma altura não inferior a 1.Os edifícios podem ser servidos por uma única escada quando a distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação e o acesso à caixa da escada. 3 .º Características das escadas
1 . sempre que possível.As comunicações horizontais comuns interiores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As paredes que delimitam as comunicações devem ser da classe de resistência ao fogo CF 30.
Artigo 32. ou ao espaço equivalente. providos de espelho.As escadas devem ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. tenham de ser servidos por duas ou mais escadas estas devem ser interligadas por comunicações horizontais comuns e o número de escadas a prever e a localização das escadas devem satisfazer as seguintes condições: a) A distância a percorrer entre o acesso à caixa de uma escada e o acesso à caixa da escada mais próxima. ou ao espaço equivalente. c) As portas de saída das habitações para as comunicações devam ser da classe da resistência ao fogo PC 15. 4 . deve ser de 1. com vista a possibilitar a sua utilização segura em caso de incêndio. no entanto. que são ao ar livre ou devem dispor de amplas aberturas de arejamento. 2 . pelo menos. As condições a satisfazer são diferenciadas. que. d) A ventilação das comunicações deve ser realizada tendo em conta o disposto no artigo 35. descontados os percursos ao ar livre. ou de comunicações interiores. que necessitam de ventilação específica. nem ser inferior a 10 m. livre de quaisquer obstáculos até à altura de 2.As comunicações horizontais comuns do edifício devem ser protegidas contra a exposição ao fogo e contra a invasão e permanência de fumo. que pode ser da classe M3. quer por meio de escada auxilir entre o patamar que serve o último piso habitado e a cobertura. ou entre espaços equivalentes. por força do disposto no número anterior.00 m e não comprometida pela abertura de portas ou pela existência de quaisquer objectos ou adornos. criar dificuldades sérias à sua utilização em situações de emergência.10 m acima do piso. 5 . não exceder 15 m. 4 . consoante se trate de comunicações exteriores. pelo menos.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
10% a inclinação de tais rampas nem inferior a três o número de degraus agrupados no mesmo local. não interrompido nos patamares. exigência que é dispensada nos edifícios de altura não superior a 9 m. quando não haja caixa bem definida. este acesso deve ser condicionado de modo a limitar o risco de utilização indevida. quando não existam caixas bem definidas. pelo menos. b) A distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação servida por um prolongamento da comunicação horizontal comum entre escadas e o acesso à caixa da escada mais próxima. 3 . b) Os revestimentos internos das comunicações devem ser da classe de reacção ao fogo M2. não deve ser superior a 15 m. não deve exceder 45 m. no entanto. o número de degraus por lanço deve ser. indicadas nos números seguintes. na totalidade. 2 . dos lanços e patamares.O número de escadas a prever por razões de segurança contra incêndio e a sua localização dependem de condições de distância a percorrer. c) A distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação servida por um ramal derivado da comunicação horizontal comum entre escadas e o ponto de derivação desse ramal não deve exceder 10 m. pelo seu prolongamento até esse nível.10 m e ser realizadas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. pelo menos.º Número de escadas
1 .20 m. no mínimo.As escadas devem ter lanços rectos de inclinação não superior a 78% (36º) e ser providas de corrimão. b) As guardas das comunicações devem ter uma altura não inferior a 1. incluindo corrimãos. caso contrário. sem. quando não haja caixa bem definida.As escadas devem dar acesso directo à cobertura do edifício. salvo o revestimento do piso. o edifício deve ser servido por mais de uma escada.As comunicações horizontais comuns exteriores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As aberturas permanentes de arejamento das comunicações devem ter uma altura não inferior ao pédireito deduzido da altura da guarda e uma área que.º
Artigo 31. não seja inferior a 50% da área em planta da comunicação. de três.
passando pelas extremidades dos referidos vãos e formando ângulos de 45º com o plano da parede exterior em causa.º e as suas ligações com as escadas devem respeitar as condições a seguir indicadas:
. para tanto. ficando derrogado o disposto na alínea c) do n. nos edifícios de altura não superior a 9 m. água. a protecção das escadas deve ser assegurada pela interposição de paredes da classe de resistência ao fogo PC 60.10 m e ser realizadas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. relativamente a eventuais vãos existentes nas paredes exteriores do edifício. caso contrário. tubos de queda de águas pluviais. nos edifícios de altura não superior a 9 m tal protecção pode ser dispensada. ou de escadas interiores. pelo menos. esgoto e descarga de lixos.A ligação entre comunicações horizontais comuns interiores e escadas exteriores deve ser protegida por porta com características idênticas às referidas no n. pelo menos. não seja inferior ao dobro da largura dos lanços.As escadas interiores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) Os revestimentos internos das escadas devem ser da classe de reacção ao fogo M1. b) A localização de eventuais vãos envidraçados existentes nas paredes das escadas interiores. munida de dispositivo de fecho automático e desprovida de ferrolhos que impeçam a sua abertura fácil ou permitam fixá-la em posição aberta. ser instaladas canalizações eléctricas de iluminação das escadas. d) A ventilação das escadas deve ser realizada tendo em conta o disposto no artigo 35. que necessitam de ventilação específica. as escadas devem ser separadas de espaços interiores do edifício por paredes da classe de resistência ao fogo CF 60. podem. no que respeita ao risco de propagação do incêndio e de passagem de fumo. 6 . Para tanto. contudo. salvo nos casos previstos no artigo seguinte. da classe de resistência ao fogo CF 30. que são ao ar livre ou devem dispor de amplas aberturas de arejamento. com vista a possibilitar a sua utilização segura em caso de incêndio. relativamente a vãos existentes nas paredes exteriores do edifício. porém. salvo o revestimento de piso. pelo menos.A ligação entre comunicações horizontais comuns exteriores e escadas interiores. deve satisfazer o disposto na alínea c) do número anterior. não se exige desta porta qualquer qualificação de resistência ao fogo. adequadamente dispostas. e) As escadas que servem pisos enterrados não devem constituir o prolongamento directo das escadas que servem os outros pisos.A ligação entre comunicações horizontais comuns exteriores e escadas exteriores não requer qualquer protecção. salvo no caso de serem adoptadas disposições construtivas que tornem independentes os dois troços da escada.80 m. electricidade. em cada piso. tais aberturas não devem ficar contidas no espaço delimitado por planos verticais divergentes. e as restantes condições a satisfazer são diferenciadas.º. não exige dessa porta qualquer qualificação de resistência ao fogo. b) As guardas das escadas devem ter altura não inferior a 1.º Saídas para o exterior do edifício
O átrio de saída para o exterior do edifício deve satisfazer as disposições aplicáveis do artigo 30.º Ligações entre comunicações horizontais comuns e escadas
1 . 7 . quando metálicos. c) As aberturas permanentes de arejamento devem situar-se. embora implique a existência de uma porta para garantir a interioridade das escadas.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
5 . 2 . quem circule nas escadas não fique exposto a chamas ou a radiação intensa provenientes desses vãos.As escadas exteriores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As aberturas permanentes de arejamento das escadas devem ter uma altura não inferior ao pé-direito deduzido da altura das guardas e uma largura que. 4 .º 1. c) Nas caixas das escadas não devem ser instalados elevadores nem canalizações de gás.As escadas devem ser protegidas contra a exposição ao fogo e contra a invasão e permanência do fumo.
Artigo 33. embora a existência da porta seja condição de interioridade das comunicações horizontais comuns. abrindo no sentido de saída para as escadas. e colunas secas da instalação de extinção de incêndios. pelo menos. de modo que.º 7 do artigo anterior. em caso de incêndio. que pode ser da classe M2. 3 . contudo.A ligação entre comunicações horizontais comuns interiores e escadas interiores deve ser protegida por porta de largura de passagem não inferior a 0.
Artigo 34. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. consoante se trate de escadas exteriores.
no caso das aberturas situadas no topo da caixa das escadas não serem permanentes. de 0. e nos edifícios de altura não superior a 9 m. com vantagem. respectivamente. processos estes em que se baseiam. 6 .º 1 do artigo anterior.20 m2. 5 . 4 . neste caso. fazendo-se a admissão por abertura situada na base do edifício e a entrada por aberturas situadas junto aos pisos dos pavimentos. com exclusão das caixas dos elevadores. a superfície de cada janela deve ter área não inferior a 1. como se preconiza no artigo 33. sempre que. face às diversas situações que se podem apresentar. quer por tirajem térmica. de área total não inferior a 1 m2. 2 . a ventilação das comunicações horizontais pode ser independente da ventilação das escadas e ambas ser realizadas por meios passivos. para efeitos de desenfumagem em caso de incêndio.os 4 e 5 deste artigo. quer por circulação horizontal de ar decorrente de diferenças de pressão entre fachadas opostas.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
a) A ligação entre o átrio e escadas interiores que sirvam pisos elevados através de comunicações horizontais comuns. devidas à acção do vento. pelo menos. abrindo no sentido de saída para o átrio. o número de aberturas de entrada do ar exterior e de aberturas de saída do fumo a prever em cada piso deve ser de uma.25 m2 por piso. de área total não inferior a 0. conforme se autoriza no artigo 33. umas para entrada do ar exterior.50 m2. ou seja.A ventilação das comunicações horizontais comuns interiores pode ser realizada.º. por ventilação natural. deve. recorrendo às soluções referidas nos n. em caso contrário. 3 . em cada caso. em todos os pisos. as soluções a seguir indicadas: a) Nas escadas que dispõem de vãos envidraçados para o exterior. quer por tiragem térmica ao longo de condutas. nos extremos das comunicações horizontais comuns que confluam nas escadas. a ventilação dos caminhos de evacuação pode ser feita através das escadas por qualquer das soluções referidas no n. abrindo no sentido de saída para o átrio. condutas essas distribuídas de modo que a circulação de ar entre aberturas varra todo o espaço a ventilar. prever uma ou mais aberturas para saída do fumo.50 m2 e uma parte desta superfície. os dispositivos de comando dos obturadores devem ser accionáveis ao nível do piso de entrada do edifício. b) Nas escadas que não dispõem de vãos envidraçados para o exterior.º 1 do artigo anterior.
Artigo 35. situadas na base da caixa das escadas. as soluções a seguir indicadas: a) Previsão de janelas distribuídas de modo a proporcionar uma circulação de ar que varra todo o espaço a ventilar.10 m2 e de 0. a exigência de protecção é também dispensável. a ventilação dos caminhos de evacuação pode limitar-se aos elementos interiores e ser realizada por meios passivos. devem. respectivamente. fazendo-se a saída por aberturas situadas junto aos tectos e a rejeição por abertura situada ao nível da cobertura. de área não inferior a 0. prever aberturas permanentes nesses vãos. de área não inferior a 0.º. e de aberturas para entrada do ar exterior. outras para saída do fumo. ser estabelecidos tendo em conta o disposto nos números seguintes. conforme é indicado. ser protegida por porta com características idênticas às referidas no n. por cada 15 m2 de área da comunicação horizontal a ventilar e as áreas mínimas de cada abertura de entrada do ar exterior e de saída do fumo devem ser. deve estar permanentemente aberta. por entradas do ar exterior através de aberturas situadas.º 5 deste artigo. interiores ou exteriores.Nos edifícios de altura não superior a 9 m.os 4 e 5 deste artigo. c) A ligação entre o átrio e escadas interiores que sirvam pisos enterrados deve ser protegida por porta com características idênticas às referidas no n.A ventilação das escadas interiores pode ser realizada. no caso de o átrio também acesso a outros espaços interiores do edifício. situadas no topo da caixa das escadas.No caso de comunicações horizontais comuns interiores ligadas a escadas interiores e de a ligação ser feita através de uma porta de fecho automático.º Ventilação dos caminhos de evacuação
1 . respectivamente. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. para qualquer dos casos referidos. quer por arejamento. respectivamente. no entanto.
.50 m2. a exigência desta protecção é dispensável. Os meios a utilizar para realizar esta função. b) Instalação de condutas colectivas com ramais de altura de um piso. processos esses em que se baseiam. para a solução indicada na alínea b) a entrada do ar exterior através de aberturas situadas na base da caixa das escadas pode ser substituída.A ventilação dos caminhos de evacuação. neste caso. é necessária sempre que estes incluam comunicações horizontais comuns interiores ou escadas interiores. não existam portas de separação entre as comunicações horizontais comuns interiores e as escadas. b) A ligação entre o átrio e escadas exteriores não requer qualquer protecção.No caso de comunicações horizontais comuns interiores ligadas a escadas exteriores ou de comunicações horizontais comuns exteriores ligadas a escadas interiores. nos n.
00 m. conforme o disposto no n. respectivamente. entre vãos. 7 .A existência de vãos em paredes exteriores de corpos do mesmo edifício em confronto só pode ser consentida em ambas as paredes desde que a distância entre elas seja superior a 8 m. nomeadamente no que respeita ao risco de propagação de fogo entre pisos sucessivos. pelo menos. devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M3. pelo menos.º 3 do artigo 46.Nos edifícios de altura não superior a 9 m as exigências de resistência ao fogo indicadas no n. somente uma das paredes pode ter vãos.º 4 do artigo seguinte. ou varandas limitadas lateralmente por guardas cheias. a solução de ventilação a adoptar não deve pôr em causa o disposto na alínea e) do n. pelo menos. pelo menos.º Paredes exteriores
Artigo 37. quando as coberturas forem susceptíveis serem utilizadas como caminhos de evacuação de emergência em caso de incêndio.No caso de comunicações horizontais comuns situadas em pisos enterrados e ligadas a escadas interiores. desde que a classe de resistência ao fogo de tais elementos não seja inferior a PC 60.º 1 podem ser reduzidas para EF 30 e CF 30. 3 .REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
7 .º 9 do artigo
Artigo 38.As caixilharias das janelas e os elementos de cerramento dos vãos. 9 . como palas. e devem elevar-se a uma altura não inferior à da guarda da cobertura.Nas paredes exteriores de construção tradicional a parte compreendida entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos deve ter altura superior a 1. seja como passagem entre escadas do mesmo edifício ou como passagem para coberturas de edifícios vizinhos. varandas prolongadas para ambos os lados do vão numa extensão superior a 1. 2 . e ainda quando.º Coberturas
1 . 4 .O revestimento externo das paredes exteriores deve ser da classe de reacção ao fogo M2. de contrário. elementos salientes.º 7 do artigo 32.A existência de vãos em paredes exteriores de corpos do mesmo edifício que formem diedro de abertura inferior a 135º só pode ser consentida para vãos pertencentes a habitações diferentes desde que a distância entre vãos seja superior a 3 m. a altura indicada pode ser reduzida do balanço desses elementos. no entanto.10 m. quando a parede comportar. 2 . salvo nos casos em que outras condições sejam expressamente definidas nesta parte do Regulamento.º Elementos estruturais
1 . exigência que pode ser reduzida para M3 nos edifícios de altura não superior a 9 m.A existência de vãos em paredes exteriores que confrontem com terrenos vizinhos destinados a edificação só pode ser consentida desde que tais paredes se situem a mais de 4 m do limite da propriedade. varandas ou galerias corridas. a partir da parede.As paredes exteriores através das quais se prevê realizar operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio devem satisfazer o disposto no n.º quanto à independência destas escadas relativamente às que servem os pisos elevados.O revestimento externo das coberturas deve ser realizado com materiais da classe de reacção ao fogo M0.As paredes exteriores com funções de parede de empena devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. Esta disposição é igualmente extensiva a situações semelhantes entre edifícios vizinhos.º 6 .A existência de vãos em paredes exteriores sobranceiros a coberturas de outros corpos do mesmo edifício só pode ser consentida desde que o revestimento externo das coberturas seja da classe de reacção ao fogo M0 numa extensão de 4 m.
Artigo 36.Nos edifícios com habitações do tipo dúplex. indicada no n.Os elementos estruturais que têm apenas funções de suporte devem ser da classe de resistência ao fogo EF 60.As paredes exteriores de construção não tradicional devem satisfazer os requisitos definidos no correspondente documento de homologação. pelo menos. 10 . 8 . 5 . os pavimentos intermédios de cada habitação podem ser da classe de resistência ao fogo CF 30. e os elementos estruturais com funções de suporte e de compartimentação devem ser de classe de resistência ao fogo não inferior a CF 60. tais como persianas e estores exteriores.
pelo menos. as coberturas se situarem abaixo dos vãos existentes em paredes exteriores adjacentes de outros corpos do mesmo edifício. construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0. pelo menos. ser seccionados ao nível dos pavimentos por septos da classe de resistência ao fogo CF 30. pelo menos. nas coberturas horizontais ou de pequena inclinação. e outra no topo. pelo menos. pelo menos.Quando os ductos não são seccionados ao nível de todos os pavimentos. ser realizado nos ductos destinados a alojar canalizações de gás. situada acima do nível do terreno circundante.As coberturas devem dispor de uma guarda periférica com a altura de 0. uma na base do ducto. considera-se suficiente que os elementos estruturais da cobertura sejam construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0.A estrutura da cobertura.
Artigo 39.O acesso aos postos de transformação deve ser feito. tal acesso deve ser protegido por porta da classe de resistência ao fogo CF 60. pelo menos. nos edifícios de altura não superior a 9 m esta exigência é dispensada. 3 . quando haja necessidade de prever acesso pelo interior. e ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. pelo menos. deve ser previsto o seu seccionamento a este nível por um septo da classe de resistência ao fogo CF 60. no entanto.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
anterior. ou com lamelados de madeira colados.º e ainda com o estabelecido nos números seguintes. abrindo para as comunicações horizontais comuns do edifício. deve ser da classe de resistência ao fogo PC 60. e os revestimentos internos dos postos devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. em face das funções que desempenham. ou ainda com madeira maciça. porém.60 m. construído com materiais da classe de reacção ao fogo M0.20 m. os quais. pelo menos.Quando os ductos são seccionados ao nível de todos os pavimentos. pelo menos.As instalações eléctricas devem ser realizadas de acordo com o disposto no artigo 19. 4 . quando constituída por laje. a área de cada abertura não deve ser inferior a 0. 2 .Os ductos devem.No caso de a estrutura ficar oculta por uma esteira ou por um forro de tecto. 6 . pelo exterior do edifício. nas coberturas inclinadas. caso contrário.10 m2. pelo menos.As restantes paredes interiores do edifício devem satisfazer as exigências que. de gás. pelo menos. este seccionamento não deve.
Artigo 41. 3 . nos outros casos.º 2 deste artigo. as paredes dos ductos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 30. situada acima da cobertura. 3 . do disposto no n.º Ductos para canalizações
1 . são consignadas em outros artigos desta parte do Regulamento.As paredes de separação entre habitações contíguas devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. de água e de esgotos devem ser alojadas em ductos independentes a toda a altura do edifício.
. e ser aplicados de modo a não se destacarem facilmente em caso de incêndio. de preferência.As canalizações eléctricas. e de 1. o revestimento pode ser da classe M3. 2 . estes elementos devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M2.Quando os ductos servem também pisos situados abaixo do nível de saída para o exterior do edifício. construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0. porém. As portas ou os painéis de protecção dos vãos de acesso a estes ductos devem ser da classe de resistência ao fogo PC 30. contudo. 2 .º Paredes interiores
1 . 2 . pelo menos.Os postos de transformação integrados nos edifícios devem ficar instalados dentro de compartimentos separados do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 90. podem ficar adjacentes. sem prejuízo.
Artigo 40. e ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.º Instalações eléctricas
1 . As portas ou os painéis de protecção dos vãos de acesso a estes ductos devem ser da classe de resistência ao fogo PC 15.Os ductos destinados a canalizações de gás devem dispor de aberturas permanentes de comunicação com o exterior do edifício. as paredes dos ductos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. sempre que possível. 4 . 5 . pelo menos. quando for prevista a sua utilização como caminhos de evacuação de emergência.
dispor de uma faixa destinada à operação das viaturas e das auto-escadas dos bombeiros que satisfaça as seguintes condições: a) Distância do bordo da faixa à parede do edifício compatível com a operacionalidade das auto-escadas.º 5. pelo menos. pelo menos. c) Largura livre mínima de 4 m. e. as vias de acesso devem. enquanto não for publicada regulamentação mais completa. de 13 m. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.Os elevadores com acesso por comunicações horizontais comuns interiores devem ter portas de patamar de funcionamento automático. da classe de resistência ao fogo PC 30. 2 .As vias de acesso devem possibilitar o estacionamento dos bombeiros a uma distância a superior a 30 m de toda e qualquer das saídas do edifício que façam parte dos caminhos de evacuação.
.Os componentes dos sistemas de evacuação de lixos. seja directamente. 3 . pelo menos. mas sim a das escadas. e) Raio de curvatura mínimo. como meio de evacuação em caso de incêndio. que nas vias em impasse deve ser aumentada para 7 m.º Instalações de gás
As instalações de gases combustíveis devem ser realizadas de acordo com as disposições estabelecidas no artigo 20. o estacionamento e a manobra das viaturas dos bombeiros. b) Comprimento mínimo de 10 m.º
Artigo 44. mesmo que estabelecidas no domínio privado.Para satisfação das exigências indicadas no n. 2 . 2 .No caso de edifícios de altura superior a 9 m. secção 3.º Instalações de ventilação e de evacuação de fumos
1 . com vista a facilitar o acesso pelo exterior a todas as habitações. e os revestimentos internos destes compartimentos devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. ramais de descarga e tubos de queda. 3 . ao eixo. 3 .Junto dos acessos aos elevadores devem ser afixados indicativos de segurança. instituído pelo Decreto-Lei n. recomendando a sua não utilização.
Artigo 43.As instalações de elevadores devem ser realizadas de acordo com as disposições aplicáveis da regulamentação em vigor e tendo em conta o disposto nos números seguintes.As instalações de ventilação e de evacuação de fumos das habitações devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação. nomeadamente adufas.Os edifícios devem ser servidos por vias que permitam a aproximação. considerando-se para tal suficiente a satisfação das condições indicadas nos números seguintes.
Artigo 46.º 38 382. devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0.º Instalações de elevadores
1 . estas vias. e os revestimentos internos das caixas devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0.As caixas dos elevadores devem ser separadas do resto do edifício por paredes da classe de resistência ao fogo CF 60.As instalações de evacuação de lixos devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação.º 1 é necessário atender às disposições aplicáveis do Regulamento Geral das Edificações Urbanas. de 7 de Agosto de 1951.
Artigo 45. 4 . d) Altura livre mínima de 4 m.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
Artigo 42.º Condições de acesso
1 . devem ter ligação permanente às vias públicas. na zona adjacente às paredes exteriores referidas no n.º Instalações de evacuação de lixos
1 . construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. seja por penetração nas comunicações horizontais comuns do edifício. 2 . poderá recorrer-se às regras que constam do documento indicado no anexo.Os recipientes de recolha de lixo devem ficar situados em compartimentos sem ligação com o interior do edifício e dele separados por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90.
quando os pontos de penetração forem vãos de janelas. para permitir o engate das escadas de ganchos. abaixo do peitoril. 3 . e de uma boca de alimentação exterior de diâmetro não inferior a 70 mm. deve prever-se a instalação de colunas secas suplementares. convenientemente justificadas para efeito de licenciamento.5 m e a condição da alínea f) é alargada para 15%. à ventilação de desenfumagem em caso de incêndio e à protecção das ligações destes espaços com as escadas e os elevadores do edifício. as condições indicadas nas alíneas a). 5 . 7 . pelo menos. e estes não devem dispor de grades. correspondendo 40 KN à carga do eixo dianteiro e 90 KN à carga do eixo traseiro e sendo de 4. h) Capacidade para resistir ao punçoamento de uma força de 100 KN distribuída numa área de 20 cm de diâmetro. b) e h) do número anterior são dispensadas. em todos os pisos. tais como janelas. pelo menos. a partir do quinto. de uma coluna seca de diâmetro não inferior a 70 mm.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
f) Inclinação máxima de 10%. 4 . situados nas paredes e devidamente sinalizados. pelo menos.50 m.º Ocupação de pisos enterrados
Nos edifícios de habitação que disponham de espaços situados em mais do que um piso enterrado. com vista à ventilação de salubridade. devendo as chaves ser de modelo a definir pelo SNB. 6 . 2 .As paredes exteriores do edifício.Os modelos e a localização dos hidrantes a instalar devem ser definidos pelos serviços camarários. quando a fracção restante exceder 5 m. grelhagens ou vedações que impeçam ou dificultem a sua transposição.30 m numa extensão.No caso de edifícios de altura não superior a 9 m.
Artigo 47.As arrecadações sem acesso pelo interior do edifício devem ser separadas do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 60.
Artigo 48. o número de marcos de água a prever deve ser tal que um marco. e mais uma. o pano de peito não deve ter espessura superior a 0. o número de bocas-de-incêndio a prever deve ser de uma por cada 15 m de comprimento de parede. designadamente bocas de incêndio ou marcos de água.Os edifícios de altura superior a 20 m devem dispor. ouvidas as corporações de bombeiros locais. e os revestimentos internos das arrecadações devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. 4 . de 0. esta coluna deve dispor. com porta e fechadura. de duas bocas-deincêndio de diâmetro não inferior a 45 mm. em regra. devem ser previstas disposições especiais. varandas e galerias. através das quais se prevê ser possível realizar operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio.º Disponibilidades de água e meios de extinção de incêndio
1 . não devem dispor de elementos salientes que dificultem o acesso aos pontos de penetração no edifício. alimentados pela rede de distribuição pública.5 m a distância entre eixos.Quando a distância entre as escadas for superior a 60 m. 5 . servidos pelas escadas ou pelos elevadores do edifício.O fornecimento de água para extinção de incêndios deve ser assegurado por hidrantes exteriores.As bocas-de-incêndio referidas no número anterior devem ficar resguardadas dentro de armários. devidamente protegida e sinalizada.As bocas-de-incêndio devem ser instaladas nas paredes exteriores do edifício através das quais se prevê realizar as operações de combate a incêndio. de modo que a distância entre colunas sucessivas não exceda aquele limite.
Artigo 49.Os marcos de água devem ser instalados junto ao lancil dos passeios que marginam as vias de acesso referidas no artigo anterior. e devem satisfazer as disposições aplicáveis da regulamentação específica em vigor. a condição da alínea c) é reduzida para 3. localizadas na caixa das escadas junto do acesso às comunicações horizontais comuns.º Arrecadações para uso dos residentes
1 . por cada escada. g) Capacidade para suportar um veículo de peso total de 130 KN. fique situado a distância não superior a 30 m de qualquer das saídas do edifício que façam parte dos caminhos de evacuação.
a exigência referente à resistência ao fogo das portas das arrecadações pode ser dispensada. tais como divisórias de rede. os limites indicados podem ser reduzidos para CF 90. e munida de dispositivo de fecho automático. e a ligação de cada garagem com as comunicações deve ser protegida por porta de largura de passagem não inferior a 0.As arrecadações com acesso a partir de comunicações horizontais comuns delimitadas por paredes não resistentes ao fogo. pelo menos. secção 4. pelo menos. nomeadamente divisórias de rede. da classe de resistência ao fogo PC 30. dos
. pelo menos. 3 .80 m.As salas de área superior a 100 m2 devem ser tratadas como locais de reunião acessíveis a público e ser sujeitas a licenciamento especial. contudo.º Salas de convívio dos residentes
1 . distanciados um do outro tanto quanto possível.
Artigo 50. pelo menos.
Artigo 51.º Garagens para uso dos residentes
1 . a distância a percorrer entre qualquer ponto de uma arrecadação e uma saída para as escadas ou para o átrio do edifício não deve exceder 40 m. se a separação entre arrecadações for realizada com divisórias de classe de resistência ao fogo não inferior a CF 30. pelo menos. contudo. nem nelas devem ser realizadas actividades de que possa resultar risco significativo de origem de incêndio. no caso de a separação entre garagens ser realizada com divisórias de classe de resistência ao fogo não inferior a CF 30.As arrecadações com acesso a partir de comunicações horizontais comuns delimitadas por paredes da classe de resistência ao fogo CF 30. e para CF 60. distância que deve reduzir-se para 25 m se o ponto em questão for servido apenas por uma saída. neste caso. no que respeita às paredes. e por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90. quer porque só existe uma.º 1 deste artigo. ser dispensado se a garagem não ocupar mais de dois pisos.º 1 e a ligação de cada arrecadação com as comunicações deve ser protegida por porta de largura de passagem não inferior a 0.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
2 . pode ser baseado no que consta do documento indicado no anexo.As garagens individuais com acesso ao interior do edifício por comunicações horizontais comuns delimitadas por paredes da classe de resistência ao fogo CF 60. 4 . pelo menos. ou da classe de resistência ao fogo PC 15.80 m e da classe de resistência ao fogo PC 15.Os acessos das salas de convívio a comunicações horizontais comuns interiores do edifício devem ser protegidos por portas de largura de passagem não inferior a 0. se a separação entre garagens for realizada com divisórias da classe de resistência ao fogo não inferior a CF 30.As garagens colectivas para uso exclusivo dos residentes devem ser objecto de licenciamento especial. cujo critério. quer porque o referido ponto se situa numa zona em impasse. pelo menos.As garagens individuais com acesso ao interior do edifício por comunicações horizontais comuns delimitadas por paredes não resistentes ao fogo. pelo menos. 4 . contudo. 2 . no caso de a separação entre garagens ser realizada com divisórias não resistentes ao fogo.As arrecadações não devem ser utilizadas para armazenar materiais que envolvam riscos de incêndio de carácter mais gravoso do que o inerente aos materiais e equipamentos de utilização doméstica. Este licenciamento poderá. devem satisfazer as exigências mais severas indicadas no número anterior e as saídas dessas comunicações para as escadas ou para o átrio do edifício devem ser protegidas por portas de largura de passagem não inferior a 0.80 m. 4 . devem satisfazer as exigências indicadas no n. no que respeita aos pavimentos. Os revestimentos internos das garagens devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. é vedado o armazenamento de recipientes contendo combustíveis líquidos ou gasosos. 3 . pelo menos.As garagens individuais sem acesso ao interior do edifício devem ser separadas do resto do edifício por pavimentos da classe de resistência ao fogo CF 120. Junto de cada saída deve ficar instalado um extintor de incêndio portátil do tipo 8A.80 m e da classe de resistência ao fogo PC 30. 3 . Junto de cada saída para as escadas ou para o átrio do edifício deve ficar instalado um extintor de incêndio portátil do tipo 13A-18B.80 m e da classe de resistência ao fogo PC 15. pelo menos. devem satisfazer as exigências indicadas no n. da classe de resistência ao fogo PC 60.As salas de convívio dos residentes devem ser separadas do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo não inferior à indicada para os elementos da envolvente das habitações. devem satisfazer as exigências indicadas no número anterior e as saídas dessas comunicações para as escadas ou para o átrio do edifício devem ser protegidas por portas de largura de passagem não inferior a 0. 2 . enquanto não existir regulamentação específica.As salas de área inferior a 50 m2 não necessitam de ter mais do que um acesso e as salas de área compreendida entre 50 m2 e 100 m2 devem ter dois acessos. e munidas de dispositivo de fecho automático. Em particular.
ou definir outras de carácter local ou abrangentes da totalidade do edifício. pelo menos. d) As garagens devem ser equipadas com extintores de incêndio portáteis do tipo 13A-21B. sem agravamento das disposições de segurança globais do edifício definidas nesta parte do Regulamento.
. além disso. pelo átrio ou por comunicações horizontais comuns do edifício devem ter tais acessos protegidos por portas de largura de passagem não inferior a 0.º. nos termos do n. valor esse arredondado para o inteiro imediatamente superior. da classe de resistência ao fogo PC 60. pelo menos. secção 5. confirmar se as exigências indicadas nos n. distância que deve reduzir-se para 25 m se o ponto em questão for servido por uma única saída. nem devem afectar mais de um terço do número de pisos destinados a habitação. quer porque o referido ponto se encontra numa zona em impasse. pelo menos. face aos riscos de incêndio e de explosão inerentes às actividades que irão ser exercidas no estabelecimento. e munidas de dispositivo de fecho automático. c) Exigir. além disso.Compete.No caso de as garagens individuais ou colectivas se distribuírem por dois pisos. tendo em conta as condições expressas no processo de licenciamento municipal do edifício a que se refere o capítulo III da parte I do presente Regulamento: a) Decidir.80 m. b) Os revestimentos internos das garagens devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0.Nos edifícios destinados a habitação podem ser incluídos estabelecimentos com actividades dos sectores do comércio. 6 . pelo menos. 7 . quer porque só existe uma.os 2 e 3 e sejam objecto de licenciamento especial de ocupação. desde que sejam satisfeitos os condicionamentos estipulados nos n. e o seu acesso a comunicações horizontais comuns interiores do edifício deve ser protegido por portas de largura de passagem não inferior a 0. b) Em caso afirmativo. o pavimento intermédio deve ser da classe de resistência ao fogo CF 60. 5 . 3 . e enquanto não for publicada legislação específica. à entidade licenciadora do estabelecimento. poderá servir de orientação o documento indicado no anexo. ficando as bocas-deincêndio situadas no interior da garagem junto aos referidos acessos. as garagens com acesso pelo interior do edifício devem dispor de colunas secas com características idênticas às referidas no n. e face à natureza das actividades e às dimensões e localização dos estabelecimentos em causa. que no projecto do estabelecimento sejam previstos os meios adequados de intervenção em caso de incêndio e as disposições convenientes para assegurar a salvaguarda das pessoas que trabalham no estabelecimento ou dele se sirvam. os estabelecimentos devem ser separados entre si e do resto do edifício por paredes da classe de resistência ao fogo CF 60. pelo menos. se ambos os pisos forem amplamente arejados por meios passivos e ainda se forem satisfeitas as condições complementares seguintes: a) As garagens devem ser separadas do resto do edifício por pavimentos da classe de resistência ao fogo CF 120.Os estabelecimentos sem acesso pelo interior do edifício podem ocupar pisos enterrados. proibições que devem constar de indicativos de segurança claramente visíveis e convenientemente distribuídos. 2 .º 4. para o átrio.Para o licenciamento especial referido no n. e munidas de dispositivo de fecho automático.º 5 do artigo 47. da classe de resistência ao fogo PC 30.º Espaços destinados a ocupação por terceiros
1 . da indústria ou dos serviços. 4 . para uma comunicação horizontal comum do edifício ou ainda para o acesso dos veículos não deve exceder 40 m.Nas garagens não deve ser permitido fumar ou foguear. em número correspondente a um extintor por cada 15 veículos.Os estabelecimentos com acesso pelo interior do edifício não devem localizar-se em pisos enterrados. nem armazenar ou manipular combustíveis. não devem ocupar uma área superior a 100 m2 por piso.80 m. e por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90.
Artigo 52. neste caso. pelo menos. os estabelecimentos devem ser separados do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 120.º 4.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
quais nenhum pode ser totalmente estabelecido abaixo do terreno circundante. não estão sujeitos a limitação da área e não devem afectar mais do que os dois primeiros pisos do edifício. com um mínimo de dois extintores.os 2 e 3 são suficientes. se pode ser autorizada a sua inclusão em edifícios destinados a habitação. tendo em conta os riscos. a distância a percorrer entre qualquer ponto da garagem e uma saída para as escadas. além disso. convenientemente distribuídos. em cada caso. c) As garagens com acesso ao interior do edifício pelas escadas. pelo menos.
em caso de incêndio local.Os edifícios de altura superior a 60 m devem ser objecto de licenciamento especial pelas entidades competentes. o funcionamento das instalações cuja operacionalidade importa manter após o corte de energia da rede pública. sempre que estes não sejam separados dos outros corpos por paredes guarda-fogo. oriente a evacuação dos residentes e coopere nas operações de extinção.
Artigo 54. i) O edifício deve dispor de meios próprios de combate a incêndios. nomeadamente durante o período necessário à evacuação das pessoas e às operações de combate ao incêndio. pelo menos. c) As comunicações horizontais comuns e as escadas do edifício devem ser estabelecidas de modo a facilitar a sua utilização pelos residentes como caminhos de evacuação rápida e segura das partes do edifício atingidas ou ameaçadas por incêndio.Edifícios de altura superior a 28 m
Artigo 53. que permitam a intervenção imediata dos residentes contra focos de incêndio e facilitem aos bombeiros o lançamento rápido das operações de extinção. se necessário. que vele pela conservação dos meios de segurança do edifício e. 3 . embora por período limitado. devidamente instruído e licenciado. h) O edifício deve possuir uma instalação de alarme dos residentes e de alerta do encarregado de segurança. com base em estudo elaborado por especialista em matéria de segurança contra incêndio. e ser equipadas com iluminação de segurança. g) O edifício deve dispor permanentemente de um encarregado de segurança. com as características indicadas no capítulo II desta parte do Regulamento. e sejam explicitadas de modo inequívoco as garantias da sua efectiva operacionalidade. constituídos por extintores e colunas secas. o qual deve dispor de um telefone ligado à rede pública para chamada dos bombeiros. e) A constituição e configuração das paredes exteriores do edifício e a disposição dos vãos nelas existentes devem ser condicionadas de modo a dificultar a propagação do fogo. em conjugação com as capacidades de intervenção dos bombeiros locais. os residentes não fiquem privados de saída para o exterior da habitação.º Campo de aplicação
1 . 2 .As disposições contidas nesta parte do Regulamento referem-se a edifícios de uso colectivo destinados a habitação e aplicam-se a edifícios de altura superior a 28 m. entre pisos sucessivos ou entre edifícios ou confinantes e a não comprometer o acesso às habitações pelo exterior do edifício. para tal devem ser protegidas contra o fogo. j) O edifício deve dispor de fontes autónomas de energia que assegurem. b) A compartimentação das habitações deve ser estabelecida de modo que. ser defendidas contra a invasão por fumos. por meios mecânicos de ventilação de arranque automático. em caso de incêndio. deve ser equipado para uso dos bombeiros. alerte os bombeiros. traduzidos ao nível das disposições construtivas.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
PARTE IV . exprimindo objectivamente as exigências a satisfazer nos edifícios de altura não superior a 60 m.Nos edifícios construídos por corpos de alturas diferentes a disciplina estabelecida nesta parte do Regulamento deve ser aplicada também aos corpos cuja altura não exceda 28 m. no qual sejam definidos e justificados os eventuais agravamentos das prescrições do presente Regulamento. dos meios de alerta e de alarme e dos meios de combate a incêndio. e não disponham de estruturas independentes. f) Os elevadores não devem ser considerados como meios de evacuação em caso de incêndio e um deles.
. pelo exterior.º Critérios gerais de segurança
Os critérios que informam as disposições regulamentares de segurança contra incêndio relativas aos edifícios de habitação com altura superior a 28 m são os a seguir indicados: a) O edifício deve ser compartimentado por paredes guarda-fogo e pavimentos com resistência ao fogo adequada para fraccionar a carga calorífica do seu conteúdo e para dificultar a propagação do incêndio entre os espaços definidos dos por essa compartimentação. d) Os elementos de construção devem ter resistência ao fogo suficiente para minimizar os riscos de colapso.
l) O edifício deve situar-se no raio de acção de um quartel de bombeiros equipado para intervir em edifícios deste porte e deve ser servido por vias que permitam o acesso directo das viaturas dos bombeiros e tenham disponibilidades de água suficientes para as operações de extinção. por comunicação exterior. 2 . as caixas dos ascensores e os ductos para canalizações devem ser realizados de acordo com disposições específicas do Regulamento. o comprometimento que da sua existência possa advir para a eficácia da compartimentação corta-fogo. b) A câmara deve ter uma área não inferior a 3 m2 e a sua menor dimensão não deve ser inferior a 1. não se atribuem funções de compartimentação corta-fogo aos pavimentos intermédios das habitações.
Artigo 55. pelo menos.20 m. com as seguintes características: a) A câmara deve estabelecer apenas a comunicação entre os compartimentos. na medida do possível. devem ser previstas para os compartimentos bloqueáveis saídas de emergência alternativas. designadamente quartos e salas.A compartimentação corta-fogo dos edifícios deve ser assegurada pelos pavimentos e. ou seja.As caixas das escadas.A ligação entre compartimentos separados por paredes guarda-fogo deve ser realizada.
Artigo 56.40 m. e elevar-se a uma altura não inferior a 0. devendo. salvo o revestimento de piso.As paredes guarda-fogo decem ser da classe de resistência ao fogo CF 90.A compartimentação das habitações deve ser estabelecida de tal modo que a ocorrência de fogo em qualquer compartimento não comprometa gravemente a possibilidade de os ocupantes dos compartimentos principais. g) A ventilação da câmara deve realizada de modo adequado às exigências da função que têm de desempenhar em caso de incêndio e à sua localização no edifício. abrir para o interior da câmara.80 m. 3 . Se tal comunicação tiver de ser realizada por passagem através de abertura existente na parede guarda-fogo.Nos edifícios com habitações do tipo dúplex. acesso a qualquer outro local. pelo menos.
. portanto. f) As portas da câmara devem ter largura de passagem não inferior a 0.º Saídas para o exterior das habitações
1 . e) Os revestimentos internos da câmara devem ser da classe de reacção ao fogo M0. pelo menos. não dando. nos edifícios de grande desenvolvimento em planta. d) Os elementos de construção que separam a câmara do resto do edifício devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90.Os pavimentos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. tal abertura deve ser protegida por câmara corta-fogo. c) A disposição das portas da câmara deve ser tal que a menor distância entre os aros dessas portas não seja inferior a 1. pelo menos.º Elementos da compartimentação
1 . área esta medida entre as faces internas das paredes que delimitam cada uma das partes. 2 . alcançarem a porta da habitação. que pode ser da classe M2. ser munidas de dispositivo de fecho automático e ser desprovidas de ferrolhos que impeçam a sua abertura fácil ou que permitam fixá-las em posição aberta. ser da classe de resistência ao fogo CF 30. caso contrário.º Características gerais da compartimentação
1 . no entanto. ser contada a sua área para efeitos da limitação estabelecida no número anterior. 3 .
Artigo 57. a fim de reduzir. por paredes guarda-fogo que os dividam em partes de área igual ou inferior a 1250 m2. de preferência.50 m acima da cobertura do edifício. habitações que integram compartimentos situados em pisos sobrepostos e interligados por escada interior privativa.
na totalidade. se a área por piso não exceder 500 m2 e a distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação e o acesso à caixa da escada. quer nas habitações de um só piso. quando não haja caixa bem definida. por força do disposto no número anterior. quando não existam caixas bem definidas. b) Os revestimentos internos das comunicações devem ser da classe de reacção ao fogo M1. c) As portas de saída das habitações para as comunicações devem ser da classe de resistência ao fogo PC 15.Nos edifícios que. estas devem ser interligadas por comunicações horizontais comuns e o número de escadas a prever e a localização das escadas devem satisfazer as seguintes condições: a) A distância a percorrer entre o acesso à caixa de uma escada e o acesso à caixa da escada mais próxima. 4 . sempre que possível. as comunicações horizontais comuns do edifício tenham de vencer pequenos desníveis. deve dar-se preferência às soluções em rampa.10 m e ser realizadas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. b) As guardas das comunicações devem ter altura não inferior a 1.
.º para os edifícios de habitação unifamiliares.Os edifícios podem ser servidos por uma única escada. caso contrário.A largura das comunicações horizontais comuns do edifício deve ser de 1. sempre que se verifiquem situações idênticas às referidas nos artigos 13. tenham de ser servidos por duas ou mais escadas. e ser munidas de fecho automático. o edifício deve ser servido por mais de uma escada. b) A distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação servida por um prolongamento da comunicação horizontal comum entre escadas e o cesso à caixa da escada mais próxima. no entanto. c) A distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação servida por um ramal derivado da comunicação horizontal comum entre escadas e o ponto de derivação desse ramal não deve exceder 10 m.º Comunicações horizontais comuns
1 . nem ser inferior a 10 m.00 m e não comprometida pela existência de quaisquer objectos ou adornos.º Número de escadas
1 .Quando.º
Artigo 59. com vista a possibilitar a sua utilização segura em caso de incêndio.O número de escadas a prever por razões de segurança contra incêndio e a localização escadas dependem de condições de distância a percorrer.As comunicações horizontais comuns do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As paredes que delimitam as comunicações devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. não deve ser superior a 10% a inclinação de tais rampas nem inferior a três o número de degraus agrupados no mesmo local. largura esta livre de quaisquer obstáculos até à altura de 2. quando não haja caixa bem definida. excepcionalmente. envolvendo soluções em rampa ou interposição de degraus. indicadas nos números seguintes. c) Os vãos de janelas abertos para as comunicações devem situar-se a uma altura não inferior a 1. não exceder 10 m. pelo menos.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
2 . d) A ventilação das comunicações deve ser realizada tendo em conta o disposto no artigo 63. 3 .º e 14. ou ao espaço equivalente. ou de comunicações interiores.As comunicações horizontais comuns exteriores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As aberturas permanentes de arejamento das comunicações devem ter uma altura não inferior ao pédireito deduzido da altura da guarda e uma área que. não deve exceder 30 m. não deve ser superior a 10 m. As condições a satisfazer são diferenciadas. pelo menos.10 m acima do piso. salvo o revestimento de piso. consoante se trate de comunicações exteriores. ou ao espaço equivalente.As comunicações horizontais comuns do edifício devem ser protegidas contra a exposição ao fogo e contra a invasão e permanência de fumo. 5 . que pode ser da classe M2. e as soluções a adoptar neste caso devem ser semelhantes às ali apresentadas. quer nas habitações do tipo dúplex.A necessidade de prever saídas de emergência alternativas da saída pela porta da habitação impõe-se. 2 . que são ao ar livre ou devem dispor de amplas aberturas de arejamento. 2 . descontados os percursos em galeria ao ar livre. não seja inferior a 50% da área em planta da comunicação. pelo menos. ou entre espaços equivalentes. que necessitam de ventilação específica. pelo menos.
Artigo 58.40 m. 3 .
largura esta livre de quaisquer obstáculos até à altura de 2. com portas abrindo no sentido de saída para as escadas. porém. adequadamente dispostas.As escadas exteriores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As aberturas permanentes de arejamento das escadas devem ter uma altura não inferior ao pé-direito deduzido da altura da guarda e uma largura que.10 m e ser realizadas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. sem. tubos de queda de águas pluviais. de três.40 m.As escadas devem dar acesso directo à cobertura do edifício pelo seu prolongamento até esse nível. criar dificuldades sérias à sua utilização em situações de emergência.As escadas interiores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) Os revestimentos internos das escadas devem ser da classe de reacção ao fogo M0. esgoto e descarga de lixos. e ter as características a seguir indicadas: a) A área da câmara não deve ser inferior a 3 m2 e a sua menor dimensão não deve ser inferior a 1. pelo menos. em cada piso.
Artigo 61.º. 3 . que pode ser da classe M2.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
Artigo 60. e) As escadas que servem pisos enterrados não devem constituir o prolongamento directo das escadas que servem os outros pisos. este acesso deve ser condicionado de modo a limitar o risco de utilização indevida. e os degraus devem ter espelho. e as restantes condições a satisfazer são diferenciadas. b) A localização de eventuais vãos envidraçados existentes nas paredes de escadas interiores. deve ser de 1.os 3 e 4 do artigo 61. pelo menos.00 m e não coprometida pela abertura de portas ou pela existência de quaisquer objectos ou adornos. no que respeita ao risco de propagação do incêndio e de passagem do fumo. e colunas secas da instalação de extinção de incêndios. consoante se trate de escadas exteriores. relativamente a vãos existentes nas paredes exteriores do edifício. b) A disposição das portas da câmara deve ser tal que a menor distância entre os respectivos aros não seja inferior a 1. incluindo corrimãos. ou seja. não seja inferior ao dobro da largura dos lanços. passando pelas extremidades dos referidos vãos e formando ângulos de 45º com o plano da parede exterior em causa. as escadas devem ser separadas dos espaços interiores do edifício por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90. o número de degraus por lanço deve ser. para tanto. electricidade. salvo nos casos previstos nos n. salvo o revestimento de piso. água.º Características das escadas
1 .As escadas devem ter lanços rectos de inclinação não superior a 78% (38º) e ser providas de corrimão.º. caso contrário.A largura das escadas. 7 . b) As guardas das escadas devem ter altura não inferior a 1. dos lanços e patamares. podem. quando metálicos. com vista a possibilitar a sua utilização segura em caso de incêndio. no entanto. c) Nas caixas das escadas não devem ser instalados elevadores nem canalizações de gás. tais aberturas não devem ficar contidas no espaço delimitado por planos verticais divergentes.As escadas devem ser protegidas contra a exposição ao fogo e contra a invasão e permanência de fumo. Para tanto. a protecção das escadas deve ser assegurada pela interposição de paredes da classe de resistência ao fogo PC 90. de modo que quem circule nas escadas não fique exposto a chamas ou a radiação intensa provenientes desses vãos. que são ao ar livre ou devem dispor de amplas aberturas de arejamento. 2 . relativamente a eventuais vãos existentes nas paredes exteriores do edifício. d) A ventilação das escadas deve ser realizada tendo em conta o disposto no artigo 63. c) As aberturas permanentes de arejamento devem situar-se. 6 .20 m. ser instaladas canalizações eléctricas de iluminação das escadas. que necessitam de ventilação específica. pelo menos. não interrompido nos patamares. deve satisfazer o disposto na alínea c) do número anterior.º Ligações entre comunicações horizontais comuns e escadas
1 .40 m.As escadas devem ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.
. salvo no caso de serem adoptadas disposições construtivas que tornem independentes os dois troços da escada. no mínimo. 4 .A ligação entre comunicações horizontais comuns interiores e escadas interiores deve ser protegida por uma câmara corta-fogo. 5 . ou de escadas interiores. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.
º 4 do artigo 58. devem. 2 . quando a câmara corta-fogo.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
c) Os elementos de construção que separam a câmara do resto do edifício devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. 3 .
Artigo 63.º Ventilação dos caminhos de evacuação
1 .os 4 e 5 do artigo 35. ser da classe de resistência ao fogo CF 30. 4 . nos n. a exigência dessa protecção é indispensável. ou o espaço equivalente. munida de dispositivo de fecho automático e desprovida de ferrolhos que impeçam a sua abertura fácil ou permitam fixá-la em posição aberta. face às diversas situações que se podem apresentar. dispuser de aberturas para o exterior suficientemente amplas para que não haja risco de ser enfumada. com características idênticas às referidas no n.No caso de comunicações horizontais comuns interiores ligadas a escadas exteriores ou de comunicações horizontais comuns exteriores ligadas a escadas interiores. 3 . satisfazendo o critério indicado no n.º Saídas para o exterior do edifício
O átrio de saída para o exterior do edifício deve satisfazer as disposições aplicáveis do artigo 58. é necessária sempre que estes incluam comunicações horizontais comuns interiores ou escadas interiores.80 m.No caso referido no número anterior. cuja operacionalidade deve ser assegurada. em cada caso. não exige dessa porta qualquer qualificação de resistência ao fogo.
Artigo 62. pelo menos. ser estabelecidos tendo em conta o disposto nos números seguintes. a ventilação das comunicações horizontais pode ser independente da ventilação das escadas e ambas ser realizadas por meios passivos. abrindo no sentido de saída para o átrio. a ventilação dos caminhos de evacuação pode limitar-se aos elementos interiores e ser realizada por meios idênticos aos referidos no número anterior. g) A ventilação da câmara deve ter em conta o disposto no artigo 63. conforme é indicado. no caso de o átrio dar também acesso a outros espaços interiores do edifício.º 2 .A ligação entre comunicações horizontais comuns exteriores e escadas exteriores não requer qualquer protecção.A ligação entre comunicações horizontais comuns interiores e escadas exteriores deve ser protegida por porta de largura de passagem não inferior a 0. salvo o revestimento de piso. pelo menos. embora implique a existência de uma porta para garantir a interioridade das escadas.No caso de comunicações horizontais comuns interiores ligadas a escadas interiores através de uma câmara corta-fogo também interior. d) A ligação entre o átrio e escadas interiores que sirvam pisos enterrados deve ser protegida por porta com características idênticas às referidas no n. e) As portas da câmara devem ter largura de passagem não inferior a 0. abrindo no sentido de saída para o átrio. a ventilação deve interessar conjuntamente às comunicações horizontais.º e as suas ligações com as escadas devem respeitar as condições a seguir indicadas: a) A ligação entre o átrio e escadas interiores que sirvam pisos elevados através de comunicações horizontais comuns interiores deve ser protegida por câmara corta-fogo.º para os edifícios de habitação de altura não superior a 28 m. mesmo em caso de falta de energia da rede pública de distribuição de energia eléctrica. b) A ligação entre o átrio e escadas interiores que sirvam pisos elevados através de comunicações horizontais comuns exteriores deve.
. exclusão das caixas dos elevadores. em caso contrário. f) A câmara deve estabelecer apenas a ligação entre as comunicações e as escadas e não dar acesso a qualquer outro local.º 1 do artigo anterior. pelo menos. respectivamente.80 m. Os meios a utilizar para realizar esta função. abrindo no sentido de saída para as escadas.º.A ventilação dos caminhos de evacuação. 4 . para efeitos de desenfumagem em caso de incêndio. da classe de resistência ao fogo CF 60. às câmaras corta-fogo e às escadas e ser realizada por meios activos de arranque automático em caso de incêndio por detecção de fumos.º 1 do artigo anterior. abrindo no sentido de saída para o átrio. c) A ligação entre o átrio e escadas exteriores do edifício não requer qualquer protecção. ser munidas de dispositivo de fecho automático e ser desprovidas de ferrolhos que impeçam a sua abertura fácil ou permitam fixá-las em posição aberta.A ligação entre comunicações horizontais comuns exteriores e escadas interiores. que pode ser da classe M2. ser protegida por porta com características idênticas às referidas no n.º 1 do artigo anterior. d) Os revestimentos internos da câmara devem ser da classe de reacção ao fogo M0.
tais como o número do piso.10 m. pelo menos. no entanto. com indicativos destinados a facilitar a sua utilização em situações de emergência.O número e a localização dos aparelhos de iluminação de segurança devem ser escolhidos em cada caso. 7 . 2 . 2 .A caixilharia das janelas e os elementos de cerramento dos vãos.Os meios de alerta e alarme e os meios de extinção disponíveis no edifício devem ser sinalizados com indicativos destinados a informar sobre a natureza e o modo de utilização desses meios. em situações de emergência. 3 .Os caminhos de evacuação devem dispor de sinalização.
Artigo 66. pelo menos. qualificada pelo SNB para o efeito. contendo informações.Os elementos estruturais que têm apenas funções de suporte devem ser da classe de resistência ao fogo EF 90.º. devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M2.º 7 do artigo 60. a natureza da sua ocupação e as eventuais ligações dos pisos com o exterior do edifício. a qual assumirá.Os aparelhos de iluminação de segurança devem ter uma envolvente exterior realizada com materiais da classe de reacção ao fogo M0 e podem ser autónomos ou estar integrados em instalação ligada a uma fonte de alimentação de emergência. a solução de ventilação a adoptar deve satisfazer o disposto na alínea e) do n.O revestimento externo das paredes exteriores deve ser da classe de reacção ao fogo M1. poderão servir de orientação. salvo nos casos em que outras condições sejam expressamente definidas nesta parte do Regulamento. tendo em conta a configuração das comunicações horizontais comuns e das escadas e a necessidade de assegurar a visibilidade dos indicativos de segurança nelas existentes.º Paredes exteriores
1 .º Elementos estruturais
1 . quanto à independência destas escadas relativamente às que servem os pisos elevados.Nos caminhos de evacuação devem ser instalados aparelhos de iluminação de segurança para facilitar a evacuação das pessoas e a intervenção dos bombeiros. o número de pisos.º Indicativos de segurança
Artigo 67. 3 . para o estabelecimento das soluções a adoptar em cada caso. secção 6. tais como persianas ou estores exteriores. como palas.
Artigo 65.Enquanto não houver legislação específica relativa a ventilação para desenfumagem dos caminhos de evacuação. a responsabilidade pela operacionalidade desses meios em caso de incêndio. num regime semelhante ao que regula a conservação dos elevadores eléctricos.Os indicativos de segurança devem ser conformes com as normas portuguesas em vigor e ser localizados e iluminados de modo que a informação que contêm seja rapidamente apreensível. 2 . 3 .Quando a desenfumagem dos caminhos de evacuação for realizada por meios activos. em caso de falta de energia da rede pública de distribuição de energia eléctrica. mas sim as escadas.Nos edifícios com habitações do tipo dúplex os pavimentos intermédios das habitações podem ser da classe de resistência ao fogo CF 30. pelo menos. varandas prolongadas para ambos os
. varandas ou galerias corridas. o sentido da saída e a recomendação de não serem utilizados os elevadores. 2 . os quais devem entrar automaticamente em serviço em caso de interrupção da alimentação normal das instalações eléctricas do edifício.º Iluminação de segurança
1 . quando a parede comportar entre vãos elementos salientes.No caso de comunicações horizontais comuns em pisos enterrados ligadas a escadas interiores. os critérios que constam dos documentos indicados no anexo. e os elementos estruturais com funções de suporte e de compartimentação devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. e ser escolhida tendo em conta.Nas paredes exteriores de construção tradicional a parte compreendida entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos deve ter altura superior a 1. 6 . estes devem ser vigiados e conservados por entidade especializada. mediante contrato estabelecido com o proprietário do edifício.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
5 . nomeadamente.
devem ser em terraço acessível. pelo menos. para vãos pertencentes a habitações diferentes desde que a distância entre vãos seja superior a 3 m. sempre que possível. deve ser previsto o seu seccionamento a este nível por um septo da classe de resistência ao fogo CF 60. 2 . são consignadas em outros artigos desta parte do Regulamento. 5 .º 6 . 4 . sem prejuízo.A existência de vãos em paredes exteriores de corpos do mesmo edifício que formem diedro de abertura inferior a 135º só pode ser consentida.Os ductos devem. pelo menos.º Paredes interiores
1 .As paredes exteriores com funções de paredes de empena devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. as paredes dos ductos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. a altura indicada pode ser reduzida do balanço desses elementos. a partir da parede. pelo menos. de água e de esgotos devem ser alojadas em ductos independentes a toda a altura do edifício.As paredes exteriores através das quais se prevê realizar operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio devem satisfazer o disposto no artigo 72. 3 .As canalizações eléctricas. construído com materiais da classe de reacção ao fogo M0.Quando os ductos servem também pisos situados abaixo do nível da saída para o exterior do edifício.As coberturas dos edifícios. 4 . o revestimento externo deve ser realizado com materiais da classe de reacção ao fogo M0. As portas ou os painéis de
. as paredes dos ductos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. 5 . exceptuadas as dos corpos de altura inferior a 28 m. pelo menos. porém. indicada no n.As coberturas dos corpos de edifícios de altura igual ou inferior ao limite indicado no número anterior devem satisfazer o disposto no artigo 38. pelo menos.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
lados do vão numa extensão superior a 1. em face das funções que desempenham. 2 .Quando os ductos não são seccionados ao nível de todos os pavimentos. somente uma das paredes pode ter vãos. ser realizado nos ductos destinados a alojar canalizações de gás.00 m ou varandas limitadas lateralmente por guardas cheias. de contrário. Esta disposição é igualmente extensiva a situações semelhantes entre edifícios vizinhos. e ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.
Artigo 69. construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0. As portas ou os painéis de protecção dos vãos de acesso a estes ductos devem ser da classe de resistência ao fogo PC 30. os quais.
Artigo 68.º Ductos para canalizações
1 .º 1 do artigo 68.º Coberturas
1 .20 m.
Artigo 70.As paredes de separação entre habitações contíguas devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. e ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.A existência de vãos em paredes exteriores de corpos do mesmo edifício em confronto só pode ser consentida em ambas as paredes desde que a distância entre elas seja superior a 8 m. do disposto no n. pelo menos.º 7 . desde que a classe de resistência ao fogo de tais elementos não seja inferior a PC 60. de gás. 2 .º para as coberturas de edifícios de altura não superior a 28 m.As restantes paredes interiores do edifício devem satisfazer as exigências que.As paredes exteriores de construção não tradicional devem satisfazer os requisitos definidos no correspondente documento de homologação. no entanto. e devem elevar-se a uma altura não inferior à da guarda da cobertura.A existência de vãos em paredes exteriores sobranceiras a coberturas de corpos do mesmo edifício só pode ser consentida desde que o revestimento externo das coberturas seja da classe de reacção ao fogo M0 numa extensão de 4 m. ser seccionados ao nível dos pavimentos por septos da classe de resistência ao fogo CF 30. podem ficar adjacentes.º 2 deste artigo. porém. este seccionamento não deve. 8 . nomeadamente no que respeita ao risco de propagação do fogo entre pisos sucessivos.Quando os ductos são seccionados ao nível de todos os pavimentos. a estrutura de suporte deve ser da classe de resistência ao fogo PC 60.A existência vãos em paredes exteriores que confrontem com terrenos vizinhos destinados a edificação só pode ser consentida desde que tais paredes se situem a mais de 4 m do limite da propriedade. 10 . pelo menos. pelo menos. e na periferia a cobertura deve dispor de uma guarda de altura não inferior a 1. pelo menos. 9 .
2 .º.Os postos de transformação integrados nos edifícios devem ficar instalados dentro de compartimentos separados do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 90. e outra no topo.º 2 do artigo 63. 2 . construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0.As caixas dos elevadores devem ser separadas do resto do edifício por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90. situada acima do nível do terreno circundante.Os ductos destinados a canalizações de gás devem dispor de aberturas permanentes para o exterior do edifício. 4 . 5 . referida no n.As fontes de alimentação de emergência. 3 . pelo menos. com as portas abertas. e os revestimentos internos dos postos devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. quando forem grupos electrogénios accionados por motores térmicos. para facilitar a evacuação dos ocupantes do edifício e a intervenção dos bombeiros.O acesso aos postos de transformação deve ser feito.º. pelo menos.As instalações eléctricas devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação. 6 . da classe de resistência ao fogo PC 60. de preferência.
. c) A instalação de alerta do encarregado de segurança e de alarme dos residentes.º Instalações eléctricas
1 . considerando-se para tal suficiente o cumprimento da regulamentação de segurança em vigor relativa a estas instalações e ainda do disposto nos números seguintes. quando haja necessidade de prever acesso pelo interior.
Artigo 72. eventualmente existente. e os revestimentos internos das caixas devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0.os 3 e 4 deste artigo. ou por qualquer detector de fumo de instalação de ventilação dos caminhos de evacuação referida no artigo 63. uma na base do ducto. ou ainda por operação de uma fechadura localizada junto das portas de patamar do piso principal do edifício.Nos transformadores de potência que contenham dieléctrico líquido inflamável o volume deste por cuba não deve exceder 25l. a área de cada cobertura não deve ser inferior a 0. pelo menos. referida no n. pelo menos. devem ficar instaladas dentro de compartimentos cuja envolvente e acessos satisfaçam as disposições referidas nos n. deve parar sem abertura das portas no piso mais próximo compatível com a desaceleração normal e.º Instalações de elevadores
1 . em caso de falta de energia da rede pública de distribuição de energia eléctrica. em seguida.10 m2.Os elevadores devem ser equipados com um dispositivo de chamada em caso de incêndio. O accionamento deste dispositivo deve ter os seguintes efeitos: a) Envio das cabinas para o piso principal. pelo menos. pelo exterior do edifício.º 3 do artigo 65.Os elevadores com acesso por comunicações horizontais comuns interiores devem ter portas de patamar de funcionamento automático. se no momento de accionamento qualquer das cabinas se encontrar em marcha. as seguintes instalações previstas nesta parte do Regualmento: a) A instalação de iluminação de segurança dos caminhos de evacuação. respectivamente. referida no artigo 78.º 6 .º.
Artigo 71. destinadas a garantir o funcionamento de instalações cuja operacionalidade importe manter. afastando-se do piso principal.Os edifícios devem dispor de fontes de alimentação de emergência.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
protecção dos vãos de acesso a estes ductos devem ser da classe de resistência ao fogo PC 60. Estão nestas condições.As instalações de elevadores devem ser estabelecidas de acordo com as disposições da regulamentação em vigor e tendo em conta o disposto nos números seguintes. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. b) A instalação de ventilação mecânica para desenfumagem dos caminhos de evacuação. abrindo para as comunicações horizontais comuns do edifício.º. mediante uso de uma chave especial. tal acesso deve ser protegido por porta da classe de resistência ao fogo CF 60. em caso de incêndio. ser enviada para o piso principal. accionado por qualquer botão de alarme da instalação de alerta e alarme referido no artigo 78. 3 . onde ficarão estacionadas. pelo menos. 4 . situada acima da cobertura.
Artigo 76.A construção de edifícios de altura superior a 28 m deve ser condicionada pela existência de um quartel de bombeiros convenientemente apetrechado para intervir em edifícios deste porte e pela disponibilidade de acessos que permitam uma actuação tão rápida quanto possível. regulados para 40ºC.Junto dos acessos aos elevadores devem ser afixados indicativos de segurança.10 m e altura não inferior a 2. c) As portas de patamar e a porta da cabina devem ter largura de passagem não inferior a 0. à facilidade de trânsito e às condições de segurança globais do próprio edifício.Os elevadores devem também ser equipados com um dispositivo de segurança contra a elevação anormal da temperatura.º Distância aos quartéis de bombeiros
1 .20 m. mediante justificação. regulados para 70ºC. o estacionamento e a manobra das viaturas dos bombeiros. como meio de evacuação em caso de incêndio.80 m. seja directamente. quando em funcionamento. eventualmente registadas. dos botões de envio das cabinas e. A activação de qualquer destes detectores deve produzir efeitos idênticos aos referidos no n. f) O elevador deve ainda ser equipado com um sistema de intercomunicação telefónica entre a cabina e o piso principal. e o último piso servido não deve ser superior a 60 segundos.º 4 deste artigo.º. recomendando a sua não utilização.40 m.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
b) Anulação de todas as ordens de envio ou de chamada.º Condições de acesso
1 .º Instalações de pára-raios
Os edifícios devem ser protegidos por uma instalação de pára-raios. com vista a facilitar o acesso pelo exterior a todas as habitações dentro do lanço das escadas. mas tal accionamento só deve ser possível quando a cabina estiver estacionada no piso principal com as portas abertas.Os edifícios devem ser servidos por vias que permitam a aproximação. c) Neutralização dos botões de chamada dos patamares. 7 .º. largura não inferior a 1. accionado por detectores de temperatura localizados por cima das vergas das portas de patamar. com base na existência de condições especialmente favoráveis quanto à rede de quartéis existentes e à natureza dos meios de que estes dispõem. e) O referido elevador deve ser equipado com um dispositivo complementar do dispositivo de chamada em caso de incêndio. o accionamento deste dispositivo restabelece a operacionalidade dos botões de envio da cabina e do dispositivo de comando manual de reabertura das portas. comandado exclusivamente pelos botões de envio da cabina. para o que a distância a percorrer entre o quartel e o edifício não deve exceder 3 km. de ventilação e de descarga de lixos
As instalações de gases combustíveis. e na casa das máquinas dos elevadores. mesmo no elevador destinado para uso exclusivo dos bombeiros.º e 45. 6 . as instalações de ventilação e de evacuação de fumos e as instalações de descarga de lixos devem ser realizadas de acordo com o disposto nos artigos 43.Um dos elevadores. 2 .O limite de distância referido no número anterior poderá ser alargado.
Artigo 73. mas sim a das escadas. b) A capacidade de carga nominal do elevador não deve ser inferior a 630 kg. Tal elevador deve satisfazer as condições a seguir indicadas: a) A cabina deve ter comprimento não inferior a 1. na parte do Regulamento referente a edifícios de altura não superior a 28 m. aceite pela entidade licenciadora. mediante uso de uma chave especial.
Artigo 75. seja por penetração nas comunicações horizontais comuns do
.º Instalações de gás. ou piso principal. pelo menos. 44. quando existirem. accionado por operação de uma fechadura localizada no interior da cabina. d) A duração teórica do percurso da cabina entre o piso de entrada do edifício. 5 . deve ser destinado para uso exclusivo dos bombeiros em caso de incêndio. indicado no número anterior. dos botões de paragem das cabinas e dos dispositivos automáticos ou manuais de comando da abertura das portas.
tais como janelas. devidamente protegida e sinalizada. que registe a localização do botão accionado e emita um aviso sonoro. 2 . na parte do Regulamento referente a edifícios de altura não superior a 28 m.
Artigo 79. associados ou não a equipamentos do edifício. c) Avisadores sonoros de alarme localizados nas comunicações horizontais comuns audíveis em todas as habitações. junto do acesso às comunicações horizontais comuns.As paredes exteriores do edifício através das quais se prevê ser possível realizar operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio não devem dispor de elementos salientes que dificultem o acesso aos pontos de penetração no edifício. constituída essencialmente pelos seguintes elementos: a) Botões de alarme localizados nas comunicações horizontais comuns. de 0. ou nas câmaras corta-fogo.30 m numa extensão.º Disponibilidades de água e meios de extinção de incêndios
1 . devem ter ligação permanente às vias públicas e.50 m.Os extintores e bocas-de-incêndio referidos no número anterior devem ficar resguardados dentro de armários.
. em cada piso. ficando igualmente registada no quadro de sinalização a localização do detector ou do sensor accionado. além disso. 4 .O edifício deve dispor de uma instalação de alerta do encarregado de segurança e de alarme dos residentes. 2 .
Artigo 77. 3 . e as chaves ser de modelo a definir pelo SNB. quando os pontos de penetração forem vãos de janelas. por cada escada. de modo que a distância entre colunas sucessivas não exceda aquele limite. localizado. e estes não devem dispor de grades. satisfazer condições idênticas às indicadas no n. quando existam.º para os edifícios de altura não superior a 28 m.O edifício deve dispor.º 3 do artigo 46.Os edifícios devem dispor. situados nas paredes e devidamente sinalizados. no qual deve estar inscrito o indicativo de chamada dos bombeiros. de duas bocas-de-incêndio de diâmetro não inferior a 45 mm. em permanência. grelhagens ou vedações que impeçam ou dificultem a sua transposição. b) Quadro de sinalização instalado na habitação do encarregado de segurança.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
edifício. devidamente instruído e credenciado pelo SNB. deve prever-se a instalação de mais colunas secas.Quando a distância a percorrer entre as escadas for superior a 60 m. o parqueamento só deve ser permitido se dele não resultar prejuízo relativamente ao cumprimento da exigência expressa nos números seguintes. de diâmetro não inferior a 70 mm. nem superior a 50 m dos acessos aos elevadores de utilização prioritária pelos bombeiros.As vias de acesso devem. de um encarregado de segurança. dos seguintes meios de extinção de incêndios: a) Um extintor de incêndio portátil do tipo 8A.A instalação de alerta e de alarme deve também ser accionada por detectores de fumo ou outros sensores de situações de incêndio. pelo menos. mesmo quando estabelecidas no domínio privado. 4 . 4 . b) Uma coluna seca de diâmetro não inferior a 100 mm. exterior. na caixa das escadas.os 2 a 4 do artigo 47.º Meios de alerta e alarme
1 . que poderá acumular estas funções com as de porteiro. resguardados por tampas de vidro e devidamente sinalizados. 3 .º Encarregado de segurança
1 . abaixo do peitoril.º. em todos os pisos.A instalação de alerta e alarme deve ser apoiada por uma fonte de alimentação de emergência que assegure a sua operacionalidade em caso de falta de energia da rede pública de distribuição de energia eléctrica.As vias de acesso devem possibilitar o estacionamento das viaturas dos bombeiros a uma distância não superior a 30 m de toda e qualquer das saídas do edifício que façam parte dos caminhos de evacuação. para permitir o engate das escadas de ganchos. na zona destinada à operação das viaturas e das auto-escadas. nelas.
Artigo 78. localizadas tal como é indicado para os extintores. o pano de peito não deve ter espessura superior a 0. varandas e galerias.Na habitação do encarregado de segurança deve existir um posto telefónico ligado à rede pública. com repetidor no seu local de trabalho. 3 . e de uma boca de alimentação. com porta e fechadura. esta coluna deve dispor. 2 . Os modelos de hidrantes a instalar e a sua localização devem satisfazer o disposto nos n. estas vias.O fornecimento de água para extinção de incêndios deve ser assegurado por hidrantes exteriores (bocas-de-incêndio ou marcos de água) alimentados pela rede de distribuição pública. na proximidade imediata das escadas.
º Ocupação de pisos enterrados
Nos edifícios de habitação que disponham de espaços situados em mais de um piso enterrado servidos exclusivamente pelas escadas ou pelos elevadores do edifício devem ser previstas disposições especiais. mediante prontidão de alerta e ajuda nas operações de intervenção. as seguintes funções: a) Zelar pelo desimpedimento permanente dos caminhos de evacuação. salas de convívio e garagens para uso dos residentes devem satisfazer condições idênticas às indicadas nos artigos 49. d) Acompanhar o delegado do SNB nas inspecções periódicas ao edifício e facultar-lhe o livro de registo para que ele o vise e nele inscreva as observações que entenda formular.º e 51. nomeadamente. iluminação de segurança. à ventilação de desenfumagem e à protecção das ligações destes espaços com as escadas e os elevadores do edifício.
Artigo 80. ventilação para desenfumagem. Artigo 82. 50. em caso de incêndio. e pelo cumprimento das consignas de segurança a observar na utilização dos diferentes espaços do edifício. meios de alerta e alarme.Compete ao encarregado de segurança desempenhar.º.º Espaços não destinados aos residentes A inclusão de espaços destinados a ocupação por terceiros está sujeita a condições idênticas às indicadas no artigo 52. convenientemente justificadas para efeito de licenciamento. extintores. c) Manter actualizado um livro de registo de todas as ocorrências relacionadas com as tarefas referidas nas alíneas anteriores.º
. bocas-de-incêndio ou portas de fecho automático. nomeadamente elevadores.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
2 . na parte do Regulamento relativa aos edifícios de altura não superior a 28 m.º Espaços para uso dos residentes
As arrecadações. e) Colaborar com os bombeiros. com vista à ventilação da salubridade.º. nomeadamente das câmaras corta-fogo.
Artigo 81. b) Zelar pela operacionalidade de todas as instalações e dispositivos relacionados com a segurança contra incêndio.
mapa_Timor.pdfABC_da_chuva.pdfespecificações_GasóleoABC Da ChuvaDL12-2004_(alvarás)LNEC - especificação E 465 (Betão)
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References: artigo 53

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 6

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 13

Artigo 12

Artigo 15

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Artigo 17
 artigo 18
 artigo 14

Artigo 19

Artigo 21

Artigo 20

Artigo 23
 artigo 52

Artigo 28

Artigo 30

Artigo 27

Artigo 29

Artigo 32
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Artigo 31
 artigo 35
 artigo 30

Artigo 33

Artigo 34
 artigo 33
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Artigo 35
 artigo 46

Artigo 37

Artigo 38
 artigo 32

Artigo 36

Artigo 39
 artigo 19

Artigo 41

Artigo 40
 artigo 20

Artigo 44

Artigo 43

Artigo 46

Artigo 45

Artigo 42

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51
 artigo 47

Artigo 52

Artigo 54

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Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 59
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Artigo 58

Artigo 61

Artigo 60
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 artigo 58

Artigo 63
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Artigo 62
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Artigo 66
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Artigo 67

Artigo 65
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Artigo 69

Artigo 68
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Artigo 70
 artigo 63

Artigo 72
 artigo 63
 artigo 65
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Artigo 71
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Artigo 76

Artigo 73

Artigo 75

Artigo 79

Artigo 77
 artigo 46
 artigo 47

Artigo 78

Artigo 80
 Artigo 82
 artigo 52

Artigo 81