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Timestamp: 2018-06-23 08:21:09+00:00

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Natureza juridica artigo 475 j Trabalhos de casa - Serviço tqdissertacaoqcda.asbvme.us
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2natureza jurÍdica da multa o artigo 475-j do cpc estabeleceu que, na hipótese do devedor não pagar quantia certa ou já fixada em liqüidação, no prazo de. Art 475-j caso o devedor § 4 e do art 475-j do cpc, eis que de naturezas distintas, consoante interpretação dos arts 461, § 2º e 287. Artigos a lei 11232/05 e o novo regime de cumprimento de sentenças uma abordagem sobre as principais mudanças da nova forma de cumprimento de.

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