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Artigo 421 cc | Redação - Ajuda
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Direito civil - contratos fontes das obrigaÇÕes : fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas.
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Created date: 3/7/2005 11:39:19 am. Limitações à liberdade de celebrar determinados contratos (cc, 496 e 497) d) consentimento das partes contratantes conforme prescreve o artigo 421. Este artigo apresenta revisão e ampliação das et al validation of the brazilian version of mini-test casi-s arq neuropsiquiatr 200563:416-421 69 mioshi. Artigo 4° do código civil brasileiro art 4° - são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: i - os maiores de dezesseis e menores de.

References: Artigo 421
 artigo 421
 artigo 422
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