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Ccent. 24/2009 Pierer e Knünz/ Peguform. Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência - PDF
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Maria dos Santos Belém Desconhecida
1 Ccent. 24/2009 Pierer e Knünz/ Peguform Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho] 5/08/2009
2 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo Ccent. 24/ Pierer e Knünz/ Peguform 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 13 de Julho de 2009, foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração, que consiste na aquisição do controlo conjunto da Peguform Luxembourg Holding S.à.r.l. (doravante Peguform Luxembourg), pelas sociedades Pierer GmbH e Knünz GmbH, através da sociedade holding Sarpedon Management Consulting GmbH (doravante Sarpedon). 2. A operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo diploma. 2. AS PARTES 2.1. Empresas Participantes Empresas Adquirentes 3. A Pierer GmbH e a Knünz GmbH, adquirentes, são sociedades que, através do controlo conjunto que detêm sobre o Grupo Cross (cujo principal activo é o Grupo KTM) e sobre o Grupo KTM- Kühler, se encontram activas, fundamentalmente, na produção de veículos para desportos motorizados e de sistemas de refrigeração para a indústria automóvel e motorizadas, bem como para sistemas industriais. 4. O volume de negócios consolidado do Grupo Cross (que controla o Grupo Wethje 1 ), calculado nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, apresentado pela Notificante, para os anos de 2006, 2007 e 2008, consta da Tabela 1 infra. 1 A actividade do Grupo Wethje consiste no desenvolvimento, concepção e produção de componentes de plástico e produtos de fibra de plástico, destinados a serem utilizados em desportos motorizados, em automóveis desportivos da gama premium, na indústria da aviação, bem como noutras aplicações especiais (por exemplo, cadeiras de rodas), tendo-se o Grupo especializado em componentes compósitos de fibra (de kevlar, de carbono). 1
3 Tabela 1 Volume de negócios do Grupo Cross, para os anos de 2006, 2007 e 2008 Milhões Euros 2005/ / /2008 Portugal 3,1 3,5 4,7 EEA Mundial Fonte: Notificantes Empresa Adquirida 5. A Peguform é uma sociedade pertencente ao Grupo Peguform, que fabrica sistemas e módulos para o interior e exterior de veículos de passageiros. Os seus principais produtos são párachoques e módulos de protecção dianteira, bem como painéis para as portas e interiores de automóvel, peças para acondicionamento do motor, tabliers e componentes para o exterior do veículo. 6. Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, os volumes de negócios da Peguform, para os anos de 2006, 2007 e 2008, foram os constantes da Tabela 2. Tabela 2 Volume de negócios da Peguform, para os anos de 2006, 2007 e 2008 Milhões Euros Portugal 24,2 33,3 48,3 EEA Mundial Fonte: Notificantes. 3. NATUREZA DA OPERAÇÃO 7. A operação de concentração consiste na aquisição do controlo conjunto da Peguform Luxembourg Holding S.à.r.l. (doravante Peguform), pelas sociedades Pierer GmbH e Knünz GmbH, através da sociedade holding Sarpedon, na qual cada uma daquelas empresas detém 50% do capital social. 8. A aquisição do controlo conjunto da Peguform pelas Notificantes resultará da aquisição de 89,81% do respectivo capital social, pela Sarpedon, à Polytec Holding AG (doravante Polytec ). 2
4 9. Segundo declarações das Notificantes, a Cross detém indirectamente cerca de 20,34% do capital social da Polytec, mas como condição da operação encontra-se obrigada a vender a totalidade desta participação a uma entidade jurídica diversa das Adquirentes (e de todas as empresas com relações de controlo com estas), consistindo, em consequência, num pressuposto da análise da presente operação de concentração que, após a concretização da mesma não existe qualquer ligação relevante, do ponto de vista jus-concorrencial, entre as empresas Adquirentes, por um lado, e a empresa Polytec, por outro. 10. A presente operação constitui uma parte significativa do programa de reestruturação do Grupo Polytec, o qual também desenvolve e fabrica, predominantemente, acessórios de plástico para a indústria automóvel, e que tinha adquirido recentemente a Peguform (esta aquisição foi notificada à AdC e objecto de decisão de não oposição, em , no âmbito do processo Ccent. 56/ Polytec/Peguform). 4. MERCADOS RELEVANTES 4.1. Mercado do Produto Relevante 11. As Notificantes consideram adequado definir o mercado do produto relevante como um mercado global do produto, que inclua a produção de componentes de plástico para fornecimento a fabricantes de automóveis e a fabricantes de acessórios para automóvel, em particular componentes para o exterior e interior do veículo, excepto o chassis. 12. A prática decisória nacional e comunitária tem vindo a ser a de diferenciar mercados de sistemas e componentes para fabricantes automóveis e mercado de sistemas e componentes para pósvenda independente 2, posição da qual as Notificantes entendem não ter qualquer razão para divergir. 13. Entendem, porém, que os produtos fabricados pela Adquirida não são produtos standard, produzidos de modo uniforme para todos os clientes, sendo o fabrico efectuado segundo os requisitos específicos de cada cliente individual. Entendem, assim, as Notificantes que qualquer fornecedor daquele mercado, desde que possua capacidade produtiva disponível, se apresenta como um fornecedor substituível, do ponto de vista do cliente/indústria automóvel. 2 Vide, a nível nacional, a Decisão da AdC de , na Ccent. 5/2003 Imperio Pneus/ Choice Car (ponto 3.1) e, a nível comunitário, as decisões da Comissão Europeia de , no processo M Continental / 3
5 14. Acrescenta ainda a Notificante que a procura e a oferta se centram em projectos concretos, e não em componentes ou processos standard. 15. Contudo, atento o entendimento aceite na decisão da Autoridade da Concorrência de 14 de Outubro de 2008, relativa à operação de concentração Ccent. 56/2008 Polytec/Peguform, em que a AdC considerou como mercados relevantes os mercados dos componentes para a indústria automóvel em que a adquirida Peguform estava presente em Portugal, e ainda que sem conceder, a Notificante identifica os seguintes componentes de plástico específicos como relevantes, caso este entendimento se mantivesse: pára-choques, módulos de protecção dianteira, painéis para portas e interiores de automóvel, peças para acondicionamento do motor, tabliers e componentes para o exterior do veículo. 16. Conforme decorre das Linhas de Orientação da Comissão Europeia relativas à definição de mercado relevante 3, deve ter-se em conta, primeiramente, nesta análise, a substituibilidade do lado da procura, sendo também tida em conta, a substituibilidade do lado da oferta. 17. Não obstante a AdC não deter elementos concretos, qualitativos e quantitativos, relativamente à susceptibilidade de mudança de um cliente de um produtor de determinado componente de plástico para um produtor de outro componente de plástico, verifica-se que existe uma grande variabilidade de componentes de plástico para fornecimento a fabricantes de automóveis e a fabricantes de acessórios para automóvel, bem como a possibilidade de se verificarem profundas variações de preços de acordo com os respectivos componentes. Por outro lado, as empresas que constituem a estrutura da oferta regra geral não se encontram activas em todos os segmentos, apresentando-se estas estruturas de oferta muito distintas entre si. 18. Entende-se, deste modo, não haver motivos para delimitar os mercados de forma distinta daquela que tem sido a prática decisória nacional 4, efectuando-se uma definição do mercado do produto relevante com base numa segmentação por componentes. Siemens VDO, de , no processo M Russian Machines / Magna e de , no processo M Mahle / Dana EPG. 3 Vide Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do Direito Comunitário da Concorrência (JO C 372/5, de ). 4 Vide Ccent. 56/2008 Polytec/Peguform, decisão de e Ccent. 5/2003 Imperio Pneus/ Choice Car (ponto 3.1), decisão de
6 19. Neste sentido, a par da prática decisória nacional, aponta também a prática comunitária, a qual tem procedido a uma definição do mercado do produto com referência aos componentes em causa nas diversas operações de concentração nesta actividade A AdC considera, deste modo, para efeitos da presente operação, a delimitação de mercados apresentada, a título subsidiário pela Notificante, dispensando uma delimitação mais rigorosa dos mercados do produto relevantes, atento o facto de não se verificar sobreposição de actividades entre a Adquirente (e as empresas que a controlam e as por si controladas) e a Adquirida (e as empresas por si controladas) em Portugal, não sendo a estrutura concorrencial dos mercados em causa a nível nacional afectada. 21. Em suma, consideram-se como mercados relevantes do produto os mercados dos componentes para fornecimento a fabricantes de automóveis e a fabricantes de acessórios para automóvel em que se encontra presente a Adquirida: (i) mercado dos pára-choques; (ii) mercado dos módulos de protecção dianteira; (iii) mercado dos painéis para portas e interiores de automóvel; (iv) mercado das peças para acondicionamento do motor; (v) mercado dos tabliers; e (vi) mercado dos componentes para o exterior do veículo Mercado Geográfico Relevante 22. Segundo a Notificante, seguindo a prática comunitária, os mercados têm uma dimensão correspondente, pelo menos, ao Espaço Económico Europeu (EEE) Entende-se que uma definição mais rigorosa dos mercados geográficos relevantes pode ser dispensada, atendendo à não sobreposição de actividades das partes em Portugal, que leva à não afectação da estrutura concorrencial dos mercados em causa a nível nacional. 24. Nestes termos, aceita-se, para efeitos da presente operação de concentração, a delimitação geográfica dos mercados relevantes apresentada pela Notificante. Todavia, importa, nos termos da Lei da Concorrência, analisar o impacto que a operação de concentração projectada tem no território nacional. 5 Cfr. nota de rodapé n.º 2. Veja-se ainda a decisão da Comissão Europeia de , no processo M SGL CARBON / BREMBO / BCBS / JV. 6 Na definição do mercado geográfico relevante há que atentar, nomeadamente, às barreiras à entrada no mercado. Recorrendo ao indicador correspondente às importações, verifica-se que, no mercado dos pára-choques, o volume das importações efectuadas em 2005 e 2006 foi expressivo, tendo-se verificado, no entanto, uma total ausência de importações em 2007 e
7 4.3. Conclusão 25. Em face do exposto, considera-se que os mercados relevantes, para efeitos da presente operação de concentração, correspondem aos seguintes mercados dos componentes para fornecimento a fabricantes de automóveis e a fabricantes de acessórios para automóvel: (i) mercado dos párachoques; (ii) mercado dos módulos de protecção dianteira; (iii) mercado dos painéis para portas e interiores de automóvel; (iv) mercado das peças para acondicionamento do motor; (v) mercado dos tabliers; e (vi) mercado dos componentes para o exterior do veículo; todos com uma dimensão pelo menos correspondente ao Espaço Económico Europeu (EEE). 5. AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL 26. Tendo sido definidos como mercados de produto relevante os mercados dos pára-choques, dos módulos de protecção dianteira, dos painéis para portas e interiores de automóvel, das peças para acondicionamento do motor, dos tabliers e dos componentes para o exterior do veículo, apurouse, com base em informação transmitida pela Notificante, que no que concerne a estes quatro últimos, a quota da Adquirida em Portugal é inferior a 21%, não determinando por isso a obrigatoriedade de notificação, pelo que não se procedeu a uma análise desenvolvida dos mesmos. 27. A análise subsequente reporta-se, assim, apenas aos mercados dos seguintes componentes para fornecimento a fabricantes de automóveis e a fabricantes de acessórios para automóvel párachoques e módulos de protecção dianteira, em que resulta da operação uma quota superior a 30% no território nacional Ora, segundo a Notificante, no seio das Adquirentes Pierer e Knünz, apenas o Grupo Wethje, filial do Grupo Cross sediado na Alemanha se encontra activo naqueles mercados, ainda que de forma pouco significativa, não tendo realizado qualquer volume de negócios em Portugal, em De acordo com os dados disponibilizados pela Notificante, as quotas da Peguform, em valor, no mercado dos pára-choques no EEE, foram, respectivamente, de 22,69%, 14% e 14%, nos anos de 2006, de 2007 e de 2008, tendo as quotas do Grupo Wethje sido, nestes três anos, inferiores a 0,1%. 7 Razão da obrigatoriedade de notificação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei da Concorrência. 6
8 30. Em Portugal, as quotas da Peguform, em valor, no mercado dos pára-choques atingiram respectivamente, 21,6%, 43,9% e 50%, nos anos de 2006, 2007 e Por sua vez, conforme já referido a Adquirente não realizou quaisquer vendas neste território, nos últimos três anos. 31. Os principais concorrentes da Peguform, tanto no EEE como no território nacional, nos últimos três anos, têm sido as empresas Plastic Omnium e a Faurecia. A Adquirida tem registado um crescimento muito significativo neste mercado em Portugal, fornecendo um único cliente - a Volkswagen Autoeuropa. 32. No que concerne ao mercado de módulos de protecção dianteira, a Notificante não apresenta informações precisas das suas quotas de mercado, quer no Espaço Económico Europeu (EEE), quer em Portugal, alegando que não existe informação pública sobre a matéria. Não obstante, informa que a Volkswagen Autoeuropa é o único cliente de módulos de protecção dianteira a terceiros e efectua um paralelismo com a quota da Adquirida no mercado dos pára-choques, estimando como provável que a Peguform tenha uma quota superior a 30%. Quanto ao EEE, as notificantes consideram que a quota de mercado da Peguform será mínima. 33. Nos termos referidos, em ambos os mercados apenas está presente em Portugal a Adquirida, que vende exclusivamente para a Volkswagen Autoeuropa e que teve uma quota de mercado estimada pela Notificante, em ambos, entre 30% e 50%. 34. Atendendo ao facto de não se verificar sobreposição de actividades entre a Adquirente (e as empresas que a controlam e as por si controladas) e a Adquirida (e as empresas por si controladas) em Portugal, a estrutura concorrencial dos mercados em causa a nível nacional não é afectada. 35. De todo o exposto, conclui-se que a presente operação de concentração não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência, em qualquer dos mercados relevantes identificados. 6. AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS 36. Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, foi dispensada a audição prévia dos autores da notificação, dada a ausência de contra-interessados e o sentido da decisão ser de não oposição. 7
9 7. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO 37. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados dos componentes para fornecimento a fabricantes de automóveis e a fabricantes de acessórios para automóvel: (i) mercado dos pára-choques; (ii) mercado dos módulos de protecção dianteira; (iii) mercado dos painéis para portas e interiores de automóvel; (iv) mercado das peças para acondicionamento do motor; (v) mercado dos tabliers; e (vi) mercado dos componentes para o exterior do veículo; no território nacional. Lisboa, 5 de Agosto de 2009 O Conselho da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião Presidente João Noronha Vogal 8

References: artigo 35
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 38
 artigo 17
 artigo 35