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Timestamp: 2019-12-09 22:18:46+00:00

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ESTATUTO PADRÃO / 2000 com alterações para atender o NOVO CÓDIGO CIVIL e alterações referentes ao Decreto 50756, de 03/05/2006, inclusão de convênio FDE/APM e alterações ocorridas no Regimento Comum das ETES do CEETEPS
Artigo 1º – A Associação de Pais e Mestres da Etec Professor José Ignácio Azevedo Filho, fundada em data de 04/12/2012 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, designada simplesmente APM, com sede na Rua Omaguás nº 810 , da cidade de Ituverava – Estado de São Paulo, reger-se-á pelas presentes normas estatutárias.
§ 2º – No final de cada ano serão fixadas a forma e a época para a campanha de arrecadação das contribuições dos associados, para o período letivo subsequente.
§ 3º – As contribuições serão depositadas nas agências do Banco Nossa Caixa S/A, em conta vinculada à APM, que só poderá ser movimentada conjuntamente, pelo Diretor Executivo e Diretor Financeiro.
§ 1º – Serão associados natos o Diretor de Escola, os professores e demais integrantes dos núcleos de gestão, os pais de alunos e os alunos maiores de 18 anos, desde que concordes.
§ 3º – Serão considerados associados honorários, a critério do Conselho Deliberativo, aqueles que tenham prestado relevantes serviços à Educação e a APM.
III- participar das atividades culturais, sociais, esportivas e cívicas organizadas pela APM;
§ 2º – Decorrido in albis o prazo previsto no parágrafo anterior, ou produzidas as provas deferidas pela Diretoria Executiva, será o associado notificado, pessoalmente, para oferecer suas razões finais, no prazo de 7 (sete) dias, dirigidas à Diretoria Executiva, que decidirá, motivadamente, no prazo de 20 (vinte) dias, comunicando a decisão ao Conselho Deliberativo.
Parágrafo único – As decisões do Conselho Deliberativo só terão validade se aprovadas por maioria absoluta (1ª convocação) ou maioria simples (2ª convocação) de seus membros.
c) as atividades desenvolvidas pela Associação.
III- assessorar o Diretor Executivo nas matérias de interesse da
Artigo 28 – Cabe ao diretor Cultural e Esportivo e Social promover a integração escola-comunidade através de atividades culturais, esportivas, sociais e assistenciais, assessorado nas atividades a serem desenvolvidas, pelos professores da Escola.
II- manutenção e conservação do prédio e de equipamentos.
Parágrafo único – O mandato dos Conselheiros será de um ano, sendo permitida a reeleição por mais uma vez.
Artigo 35 – O Diretor da Escola poderá participar das reuniões da Diretoria Executiva, intervindo nos debates, prestando orientação ou esclarecimento, ou fazendo constar em atas seus pontos de vista, mas sem direito a voto.
I- receber qualquer tipo de remuneração e
Artigo 37 – Ocorrida vacância de cargos do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal ou da Diretoria Executiva, o preenchimento dos mesmos processar-se-á por decisão dos membros do respectivo órgão deliberativo que se reunirá para este fim.
Parágrafo único – O preenchimento a que se refere este artigo visa tão-somente à conclusão de mandato da vaga ocorrida.
Artigo 39 – O balanço anual será submetido à apreciação do Conselho Fiscal, que deverá manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, e até 10 (dez) dias antes da convocação da Assembléia geral.
§ 1º – Além de ser afixado no quadro de avisos da escola, será obrigatório o envio de circular aos associados.
§ 2º – A convocação da Assembléia Geral e dos demais órgãos deliberativos far-se-á na forma deste estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
Artigo 42 – No exercício de suas atribuições, a APM manterá rigoroso respeito às disposições legais, de modo a assegurar a observância dos princípios fundamentais que norteiam a filosofia e política educacionais do Estado.
Artigo 45 – A APM terá prazo indeterminado de duração e somente poderá ser dissolvida, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, obedecidas as disposições legais.
Artigo 46 – Os membros não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais assumidas em nome da APM.
Artigo 47 – Em caso de dissolução, os bens da APM passarão a integrar o patrimônio do estabelecimento de ensino respectivo, obedecida a legislação vigente.

References: Artigo 1

Artigo 28

Artigo 35

Artigo 37

Artigo 39

Artigo 42

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47