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Timestamp: 2020-01-22 06:05:24+00:00

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Metodologia Juridica J Cistac UEM | Lei Estatutária | Ciência
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Universidade Eduardo Mondlane Livraria Universitria
Prof. Doutor GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane Publicaes I Livros e monografias. - O Direito Eleitoral Moambicano/Le Droit lectoral Mozambicain , Imprensa da UEM, Maputo - 1994, 280 pginas (Verso bilingue Francs-Portugus). - O Processo de Descentralizao em Moambique, Ed. Faculdade de Direito da UEM, Maputo - 1996, 40 pginas. - O Tribunal Administrativo de Moambique/Le Tribunal Administratif du Mozambique, Editor Faculdade de Direito da UEM, Maputo - 1997, 520 pginas (Verso bilingue Francs-Portugus). - Manual de Direito das Autarquias Locais, Maputo, Livraria Universitria 2001 - 730 pginas. II Lies policopiadas. - A Tutela Administrativa, Curso de formao pelos Presidentes dos Conselhos Municipais e Assembleias Municipais, organizado pelo Ministrio da Administrao Estatal, Maputo, 1998. - Curso de Finanas Autrquicas - O Estado, as Autarquias Locais e o seu regime jurdico, Ministrio do Plano e Finanas, Direco da Administrao e Recursos Humanos - Departamento de Formao, Centro de Formao do Ministrio do Plano e Finanas, 2002. - Curso de Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 2004-2005. III Principais artigos. - Poder legislativo e Poder regulamentar na Constituio moambicana de 30 de Novembro de 1990, Revista da Faculdade
de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vol. 12, 1996, pp. 148-160. - Une histoire juridique de l'Etat contractant dans le commerce international, in Annales de l'Universit des Sciences sociales de Toulouse, Tome XLIII, PUSS, 1995, pp. 171-193. - Controlo de legalidade dos actos das autarquias locais em direito francs, in, Aspectos Jurdicos e Financeiros do processo de descentralizao em Moambique/25-27 de Maro de 1996 Maputo (sob a direco do Dr. Gilles CISTAC), Edio Faculdade de Direito da UEM, Maputo - 1996, pp. 55-71. - Poder legislativo e Poder regulamentar na Constituio da Repblica de Moambique de 30 de Novembro de 1990, Rev. Jur. da Faculdade de Direito, Dez-1996.- Vol. I, pp. 7-29. - A renovao do papel do Estado contratante no comrcio internacional, Rev. Jur. da Faculdade de Direito, Juhno-1997.- Vol. II, pp. 187-220. - Le renouvellement du rle de ltat contractant dans le commerce international, Droit et Pratique du Commerce International - 1996 - Tome 22, N. 2, pp. 167-198. - Os Recursos Jurisdicionais no Ante-Projecto de Reforma do Processo Administrativo Contencioso, Rev. Jur. da Faculdade de Direito, Dez-1997.- Vol. III, pp. 33-67. - O controlo da constitucionalidade dos actos administrativos em Direito Francs, in Anais da VI Jornada Tcnico-Cientfica da FESA, Luanda, 2002. - O Anteprojecto de Lei dos rgos locais do Estado e o processo de autarcizao, Rev. Jur. da Faculdade de Direito, Dez-2002.Vol. V, pp. 1-45. - O Contencioso Administrativo da Terra na Jurisprudncia do Tribunal Administrativo, in Aspectos Jurdicos, Econmicos e Sociais do Uso e Aproveitamento da Terra, Coordenadores Gilles CISTAC e Eduardo CHIZIANE, Universidade Eduardo Mondlane, 2003, pp. 169-194. - Como Reformar uma Constituio? (o exemplo moambicano), in Ncleo dos Estudantes de Direito, Palestras e Debates, NED Faculdade de Direito, UEM, Maputo 2004, pp. 49-59.
- A questo do Direito Internacional no ordenamento jurdico da Repblica de Moambique, in, Rev. Jur. da Faculdade de Direito, Set.-2004.- Vol. VI, pp. 9-57. - Olhar crtico sobre o Projecto de Reviso da Constituio; Questes de mtodo, in Contributo para o Debate Sobre a Reviso Constitucional, Coordenao Gilles CISTAC, Universidade Eduardo Mondlane, Ed. Faculdade de Direito 2004, pp. 7-43. - Justia e Contencioso Eleitoral em Moambique, Maputo, Instituto Eleitoral da frica Austral (EISA) e Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE), 2005, pp. 31-65. IV Colectneas. - Jurisprudncia Administrativa de Moambique, Volume I (19941999), Maputo, Ed. Tribunal Administrativo 2003 - 900 pginas.
SOB A DIRECO DO AUTOR
- Aspectos Jurdicos e Financeiros do Processo de descentralizao em Moambique/25-27 de Maro de 1996 - Maputo (sob a direco do Dr. Gilles CISTAC), Edio Faculdade de Direito da UEM, Maputo - 1996, 104 pginas. - Aspectos Jurdicos, Econmicos e Sociais do Uso e Aproveitamento da Terra, Comunicaes realizadas nas Jornadas de estudos organizados pelo Ncleo de Estudo sobre a Administrao Pblica e o Desenvolvimento Local da Faculdade de Direito da UEM e pela Cooperao Francesa Beira 27 29 de Maio de 2003, Coordenadores Gilles CISTAC e Eduardo CHIZIANE, Universidade Eduardo Mondlane, 2003, 236 pginas. - Contributo para o Debate Sobre a Reviso Constitucional, Coordenao Gilles CISTAC, Universidade Eduardo Mondlane, Ed. Faculdade de Direito 2004, 362 pginas.
1. Definio No sentido etimolgico, o mtodo uma sequncia ordenada de meios com vista a atingir um objectivo, uma maneira ordenada de fazer as coisas1. Assim, o mtodo um meio e no um fim. um simples instrumento que deve permitir a reflexo de se desenvolver. Para Ren DESCARTES (1596-1650)2, o mtodo parecia universal, todavia, hoje em dia os mtodos so vrios e diversificados, no s segundo as disciplinas cientficas mas tambm no mbito da mesma disciplina. A metodologia o estudo dos mtodos cientficos e tcnicos assim como dos procedimentos utilizados numa disciplina cientfica determinada. Assim, numa primeira aproximao, a metodologia jurdica , logicamente, o estudo dos mtodos tcnico-cientficos e procedimentos utilizados no Direito. Se observar-se o fenmeno jurdico, sem preconceitos, pode-se concluir que abrange um conjunto de mecanismos de organizao das sociedades humanas e de regulao das relaes sociais. Mas especificadamente, o Direito seria atravs de fontes Fontes do Direito que, manifestam-se atravs vrios substratos: constituies, leis, tratados internacionais, regulamentos administrativos, costumes, jurisprudncia. Face a esses numerosos espaos de produo do Direito, um reflexo natural incita a ordenar este conjunto de regras. Por outras palavras, preciso classificar, reagrupar, completar as disposies das fontes entre elas. Esta exposio sistemtica das normas que constituem o Direito, no objectivo de coordenar logicamente e racionalmente a unidade do sistema jurdico, constitui uma verdadeira cincia.
Dicionrio da Lngua Portuguesa, Ed. Porto Editora, 8.. ed., 1999, vide, mtodo Discurso do Mtodo, Lisboa Guimares Editores, Lda, 1997.
Nesta actividade, a cincia do Direito usa de uma tcnica de uma srie de procedimentos para atingir a sistematizao. Sem este esforo conceptual, o Direito no seria praticvel. Por outras palavras, a concepo, a expresso, a compreenso e a aplicao do Direito pressupem uma lgica mais ou menos rgida de conceitos, de categorias, de classificaes (...) que tm por objectivos de introduzir, na massa das regras, clareza e praticabilidade3. Os valores consagrados pela ordem jurdica e as regras que este comporta no se podem ser implementados seno com o apoio de princpios, instrumentos e modos de raciocnios especficos. Franois GNY ensinava que Qualquer elaborao jurdica dominada por operaes intelectua is e por uma metodologia, baseadas sobre princpios da lgica comum, com uma certa flexibilidade que impe-se pela natureza prpria do objecto a investigar: as regras jurdicas4. Assim, a metodologia jurdica stricto sensu o estudo dos procedimentos e dos mtodos que os juristas so conduzidos a praticar nas suas actividades de pesquisa, de criao e de aplicao do Direito e, mais geralmente, para solucionar problemas jurdicos5. Esta definio abranger tambm, implicitamente, as diferentes tcnicas que permitem trabalhar eficazmente. Este ponto de vista prtico muitas das vezes ignorado pelos investigadores da metodologia jurdica que consagram a sua ateno sobre as questes mais tericas, enquanto que o sucesso dos estudantes em Direito, por exemplo, pode depender da aquisio de procedimentos e comportamentos prticos. Todavia, essas tcnicas, sendo numerosas, no se pode expor todas elas, mas apenas aquelas que so mais importantes. 2. A natureza da metodologia jurdica A cincia define-se como: conhecimento certo e racional sobre a natureza das coisas ou sobre as suas condies de existncia6. Neste sentido, o Direito uma cincia; como escreve Inocncio GALVO TELLES: O Direito objecto de uma verdadeira Cincia. No se trata, evidentemente, de uma cincia do tipo das da Natureza; nela no se pode aspirar-se a total rigor, semelhante quele a que devem chegar os matemticos e os fsicos. Trata-se de uma cincia de ndole diversa, mas no menos legtima, nem menos necessria: uma cincia do esprito, cujo objecto esta matria viva e palpitante o Direito, essencialmente evolutivo, que representa uma das mais importantes ordens
DABIN J., Thorie gnrale du droit, Dalloz, coll. Philosophie du droit, 1969, n. 264. GNY F., Sicence et technique en droit priv positif, Nouvelle contribution la critique de la mthode juridique, t. IV, n. 302. 5 BERGEL J.L., Mthodologie juridique, Ed. Presses Universitaires de France 2001, p. 18. 6 Dicionrio da Lngua Portuguesa, Ed. Porto Editora, 8.. ed., 1999, vide, cincia
normativas a que todos estamos subordinados7. Assim, da mesma maneira que o Direito uma cincia, a metodologia jurdica tambm uma cincia. Com efeito, a metodologia jurdica tem o estatuto de uma cincia porque constitui um sistema organizado de conhecimentos e tem, de uma certa forma, um carcter permanente e universal8. 3. Os limites da metodologia jurdica O Direito no se reduz metodologia jurdica9, escreve Jean-Louis BERGEL, isto permite medir os limites da metodologia jurdica. Deve-se ainda a Franois GNY uma demonstrao esclarecedora sobre os limites da metodologia jurdica, atravs de observaes relacionadas a questo da tcnica jurdica, isto dos mtodos que conduzem concretizao da poltica jurdica entendida como o processo que visa determinar os resultados a atingir pelas autoridades competentes. O referido autor demonstrou que a tcnica jurdica como componente importante da metodologia jurdica comporta riscos, porque esta modela as coisas com operaes intelectuais cujo uso artificial e mecnico pode conduzir desnaturao das realidades concretas e das finalidades do Direito. Franois GNY estabeleceu o princpio fundamental segundo o qual a tcnica deve ser subordinada cincia. O dado provindo das realidades de facto deve dominar o construdo que apenas justificado para atingir um objectivo que no se pode contradizer10. Assim, a metodologia jurdica no pode ser explorada at perverter ou deformar abusivamente os factos ou os valores essenciais11. 4. A distino da metodologia jurdica das disciplinas cientficas afins A primeira distino a realizar aquela que se pode estabelecer entre a metodologia jurdica e a filosofia do Direito. A filosofia do Direito trata da razo de ser do Direito, das suas origens, das suas finalidades em funo de posies essencialmente metafsicas, ticas, ideolgicas, polticas e sociolgicas12; como escreve Giogio del VECCHIO: A filosofia do Direito a cincia que define o direito na sua universalidade lgica, procura as origens e os caracteres gerais do seu desenvolvimento histrico e apreci-lo segundo o ideal de justia sugerido
GALVO TELLES I., Introduo ao Estudo do Direito, Vol. II (10. ed. 2000), Coimbra Editora, n. 225. 8 BERGEL J.L., bauche dune definition de la mthodologie juridique, Cahiers de mthodologie juridique, 1990, n. 5, p. 716. 9 BERGEL J.L., Mthodologie juridique, op. cit., p. 20. 10 GNY F., op. cit., t. IV, n. 284 e seguintes. 11 BERGEL J.L., op. cit., p. 21. 12 Vide, Philosophie du droit, in, Dictionnaire encyclopdique de thorie et de sociologie du droit, Paris, LGDJ, 2. ed., 1993, p. 442 e seguintes.
pela razo13. Por exemplo, o filsofo do Direito perguntar-se- se a segurana social uma instituio justa ou de progresso social. O jurista, diferentemente, estudar quais so os mecanismos de pagamento das contribuies, quais so as prestaes oferecidas, quais so as ligaes entre o Instituto de Segurana Social e o Direito do Trabalho ou o Direito da famlia, os critrios de acesso s prestaes, etc... Para atingir esses objectivos, o jurista recorrer a metodologia jurdica e ou seja, aos mtodos de qualificao, de interpretao de coordenao das diversas regras de Direito. Em segundo lugar, a metodologia jurdica distingue-se do Direito Positivo porque alm da especializao das diversas disciplinas jurdicas e das variedades dos sistemas jurdicos a metodologia jurdica, dedica-se ao estudo dos instrumentos e mecanismos de concepo, compreenso e de aplicao do Direito, assim como das tcnicas de regulao das relaes sociais e no exclusivamente do contedo de uma soluo jurdica pontual ou de uma situao jurdica particular14. Em terceiro lugar, a metodologia jurdica integra-se e destaca-se ao mesmo tempo da teoria geral do Direito. Com efeito, a teoria geral do Direito tem por objecto o estudo da ordem jurdica na sua globalidade e define os eixos fundamentais da construo do Direito e da sua aplicao15. Neste sentido, a teoria geral do Direito aproveita-se da metodologia do Direito. Todavia, a metodologia do Direito apenas uma parte da teoria geral do Direito. A definio do Direito, a sua essncia e as suas funes no entram no campo de investigao da metodologia do Direito16. Finalmente, deve-se distinguir a metodologia jurdica da epistemologia jurdica, que tem por objecto o estudo dos modos de conhecimento do direito17. A distanciao entre as duas disciplinas incide sobre a natureza da aproximao do Direito: enquanto que a epistemologia jurdica tem fundamentalmente como objecto o pensamento jurdico abstracto, a metodologia jurdica tem sempre uma abordagem concreta das necessidades e dos interesses em causa. 5. O objecto da metodologia jurdica A ideia da metodologia jurdica est ligada a ideia de uma construo racional do Direito e a ideia da sistema jurdico 18. Com efeito, o Direito a disciplina que tem por objecto a organizao e a regulao de uma sociedade e as suas relaes internas. O Direito, como ordem ou como relaes, deve ser
DEL VECCHIO G., Philosophie du droit, Paris, Ed. Dalloz, 2004, p. 16. BERGEL J.L., bauche dune definition de la mthodologie juridique, op. cit., p. 712. 15 BERGEL J.L., Teoria Geral do Direito, Martins Fontes, So Paulo, 2001, n. 3 ; Thorie Gnrale du Droit , in Dictionnaire encyclopdique de thorie et de sociologie du droit, p. 610. 16 BERGEL J.L., bauche dune definition de la mthodologie juridique, op. cit., p. 712 -713. 17 ATIAS C., pistmologie juridique, Paris, PUF, 1985 ; pistmologie juridique , in Dictionnaire encyclopdique de thorie et de sociologie du droit, p. 610. 18 BERGEL J.L., Mthodologie juridique, op. cit., p. 23 e seguintes.
percebido como um conjunto coerente de elementos interdependentes, isto , como um sistema19. No h dvida sobre o facto de que os sistemas jurdicos so inspirados de ideologias e objectivos diversos que tm uma influncia sobre o seu prprio contedo. Mas qualquer que seja a substncia das normas jurdicas dos diferentes sistemas jurdicos, o seu desenvolvimento, o seu funcionamento e a sua aplicao so dominados por mecanismos, instrumentos, modos de pensamento, conceitos, instituies que parecem comuns a todos. Assim, a abordagem dos sistemas jurdicos atravs do prisma da metodologia jurdica permite identificar numerosos elementos transversais e universais. Com efeito, existe uma permanncia dos mtodos do Direito, das noes fundamentais, das tcnicas, dos instrumentos jurdicos, dos modos de raciocnio, para alm da heterogeneidade aparente das ordens jurdicas. Podese conceber, escreve Jean-Louis BERGEL, que o estudo dos mtodos do Direito, pelo seu mbito de investigao e contedo, seja de algum modo comum a todos os sistemas e que existe uma certa universalidade e uma certa permanncia da metodologia jurdica, qualquer que seja a multiplicidade e a diversidade das suas aplicaes20. O objecto essencial da metodologia jurdica estabelecer e aplicar solues de Direito a situaes de facto21. Com efeito, olhando para a actividade dos juristas, qualquer que seja a diversidade dessa actividade e sua riqueza, esta caracterizada por um vaivm constante entre o facto e o Direito e consiste sempre em aplicar o Direito aos factos, ou seja, submeter situaes concretas ordem jurdica. Para poderem fazer isso, os juristas usam vrias tcnicas e mtodos jurdicos para aproximar o Direito ao facto; por exemplo a qualificao dos factos ou o raciocnio silogstico ou, pelo contrrio, para dissociar o facto do Direito, por exemplo com o recurso as fices. 6. Interesse da metodologia jurdica Pode-se observar que, at a entrada em vigor da reforma curricular na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane em 2004, o estudo da metodologia jurdica era negligenciado. Era uma situao bastante paradoxal. Em primeiro lugar, do ponto de vista macro-jurdico, a produo crescente de normas jurdicas - na sua vertente quantitativa -, na ordem jurdica moambicana e a interpenetrao da ordem jurdica interna e regional ou internacional necessitam do conhecimento e a aplicao dos mtodos do Direito para garantir um entendimento legvel do conjunto dessas regras jurdicas.
BERGEL J.L., idem BERGEL J.L., op. cit., p. 31. 21 BERGEL J.L., op. cit., p. 37.
Em segundo lugar, do ponto de vista micro-jurdico, pode-se verificar que a maior parte dos estudantes tm carncias mais ou menos graves em metodologia do Direito. No dominam os princpios mais elementares da metodologia jurdica. Por vrias razes e a culpa no apenas deles. O corpo docente tem uma importante responsabilidade na existncia desta carncia. Mas essas carncias metodolgicas no so apenas um facto dos estudantes em Direito. tambm uma situao que se estende parcialmente ao legislador, ao juiz e aos advogados. A metodologia legislativa feitura de leis negligenciada; a redaco dos acrdos no plenamente satisfatrio (incoerncia, falta de fundamentao, contradies, etc...) e os advogados tm fraquezas em termos de argumentao, de tcnica de negociao e redaco de contratos, por exemplo. Assim, impe-se a todos os prticos do Direito, no sentido material da palavra, o estudo atento das regras que dominam os procedimentos intelectuais dos juristas. Tambm preciso prestar ateno ao facto de que numa sociedade atravessada pelas novas tecnologias de informao, o computador, para tomar o exemplo mais significativo, no panaceia. Pelo contrrio, suficiente ler as obras dos filsofos gregos (vide, por exemplo, A tica de Nicmaco de ARISTTELES) ou dos juristas romanos (vide, por exemplo, Da Repblica de CCERO) para medir o grau de reflexo extremamente elevado de homens que viviam num tempo onde se escrevia sobre pergaminho. A informtica permanece um instrumento nas mos dos juristas e se os mesmos no dominam as regras bsicas que lhes permitiro entender e aplicar o fruto das suas prprias investigaes. Por outras palavras, o resultado do seu trabalho investigativo ficar desaproveitado. Com efeito, para tomar um exemplo simples, pode-se facilmente via internet ter acesso a um banco de dados informtico e assim consultar vrios modelos de contratos, mas no se sabe qualificar o tipo de relaes jurdicas em causa ou no se sabe identificar com rigor e preciso as questes jurdicas que se colocam concretamente o material recolhido no ser aproveitado e, em alguns casos, ser intil. Assim, ser bom jurista, no consiste em conhecer todas as regras duma determinada ordem jurdica (dificilmente concebvel na prtica!). O conhecimento do Direito no se reduz a uma boa memria. Sobre este aspecto, o homem no pode rivalizar-se com o computador. Ser bom jurista pressupe dominar mtodos e procedimentos fundamentados sobre uma lgica e raciocnios especficos, instrumentos tcnicos, classificaes e uma terminologia rica e precisa. Tudo isso no est ainda nos programas informticos. Por outras palavras, sem uma metodologia jurdica rigorosa no se pode conceber regras capazes de reger eficazmente e com segurana a realidade social. Pode-se ir mais longe, e como afirma Paul DELNOY: ... se se tinha o tempo de aprender apenas uma coisa, a
metodologia que importaria de adquirir, mais do que o conhecimento das regras jurdicas, porque aquelas modificam-se enquanto que a metodologia permanece22. 7. Os objectivos do curso O ensino da metodologia jurdica aos estudantes indispensvel pela compreenso do Direito e pela sua aplicao. Assim, para atingir esses objectivos gerais, os objectivos mais especficos devem ser realados. O primeiro objectivo a atingir a formao do esprito jurdico e a aquisio do pensamento jurdico23. Com efeito, o jurista deve ser capaz de pensar o real, de dominar um sistema de normas e de procurar e inventar, se for o caso, solues aos problemas jurdicos que lhes so colocados; como escreve Marie-Annes COHENDET, O Direito , ao mesmo tempo, a escola da reflexo e da imaginao24. Por outras palavras, a acumulao de conhecimentos no suficiente para o jurista que precisa de mais uma formao do seu pensamento do que memorizar regras efmeras e especializadas. No incio da sua formao, como no topo da sua vida profissional, qualquer jurista tem a necessidade de conhecer e de implementar instrumentos, tcnicos e modos de raciocnio. Qualquer que seja a sua profisso ou actividade profissional, o jurista dever ser capaz de resolver qualquer problema de Direito. Na verdade, no suficiente repetir o que foi aprendido, mas o jurista deve estar apto a fazer pesquisas para conhecer todo o mbito da questo a resolver, perceb-la, e apresentar uma soluo convincente, o que implica uma fundamentao pertinente. O segundo objectivo tem directamente a ver com o lugar do jurista num Estado de Direito. Neste tipo de sociedade, o jurista no deve ser percebido como um travo mas, pelo contrrio, como um ser favorecendo a aco e a inovao. Para atingir este objectivo, preciso pr em evidncia o esprito, a coerncia e a racionalidade do direito, estudando a sua lgica e a sua tcnica. Essas aproximaes contribuem todos em mesmo tempo, na melhoria as normas jurdicas existentes e no funcionamento das instituies bem como as relaes jurdicas, que tero vocao a ser praticadas numa determinada ordem jurdica. Finalmente, a ambio deste curso de melhorar os resultados dos estudantes mudando a sua maneira de trabalhar. De qualquer forma, um processo de aprendizagem como este, apenas pode ser gradual.
DELNOY P., Initiation aux mthodes dapplication du droit, Presses Universitaires de Lige, 1989-1990, Vol. I, p. 7. 23 COHENDET M.A., Mthodes de travail. Droit Public, Ed. Montchrestien, E.J.A., 1994, p. 17 e seguintes. 24 COHENDET M.A., op. cit., p. 17.
Assim, a metodologia jurdica aparece ao mesmo tempo como uma disciplina transversal, porque tem uma vocao de intervir em qualquer ramo do direito, e permanente porque os juristas devero utilizar as suas tcnicas durante toda a sua vida profissional. 8. O plano da obra Apesar de ter demonstrado que a metodologia jurdica uma necessidade para o jurista, pode-se observar que existem poucas obras especficas sobre a matria. Alm disso, a maior parte das faculdades de Direito no mundo no organizam um ensino especfico sobre a metodologia jurdica 25. Todavia, pode-se verificar um paradoxo: se o estudo da metodologia jurdica como um conjunto pouco desenvolvido, o estudo parcelar ou sectorial desta disciplina cientfica , pelo contrrio, muito desenvolvido. Por outras palavras, captulos da metodologia jurdica so objectos, individualmente, de estudos pormenorizados; por exemplo: a interpretao do Direito, os raciocnios jurdicos, a feitura de leis, o processo de deciso do juiz ou a lingustica jurdica. A questo que se coloca, portanto, de saber como racionalmente apresentar aos estudantes em Direito esta disciplina. O pensamento de Jean-Louis BERGEL sobre esta questo extremamente aberto. Este autor convida cada investigador a reflectir eleprprio sobre a maneira de conceber e leccionar a metodologia jurdica 26. Esta reflexo pode parecer como bastante desorientadora, mas no . Na verdade, numa disciplina cientfica caracterizada pelo estado embrionrio da sua prpria reflexo, impor de imediato orientaes epistemolgicas rgidas seria comprometer o seu prprio desenvolvimento. claro que o caminho inseguro por no existirem os grandes tratados ou dicionrios tcnicos que, de uma certa forma, tranquilizam o investigador em outras disciplinas cientficas. Esta situao, original de uma disciplina nova, posiciona o investigador face a um desafio; pois este desafio que ser enfrentado neste curso. A formao do pensamento do jurista necessita, em primeiro lugar, da aquisio do saber, do conhecimento jurdico, o que necessita de adquirir e conservar algumas operaes tcnico-materiais muito prticas para adquirir este conhecimento. O domnio dessas tcnicas extremamente formador, porque em mesmo tempo que se praticam essas tcnicas, adquire-se comportamento e uma disciplina de trabalho que vo permanecer durante toda a vida do jurista (PARTE I - OS MEIOS E TCNICAS PARA APRENDER O DIREITO).
Vide, Cahiers de mthodologie juridique, 1990, n. 5 Regards sur la mthodologie juridique. Avant-propos, Cahiers de mthodologie juridique, 1990, n. 5 Regards sur la mthodologie juridique.
Em segundo lugar, o jurista ocupa na sociedade um lugar particular devido em grande partes aos valores que ele reflecte (justia, poder, etc). Esta posio especfica do jurista como SER na sociedade dos homens merecer um estudo autonomizado (PARTE II O SABER SER DO JURISTA). Em terceiro lugar, uma corrente de pensamento defende, com justa razo, que a investigao jurdica ser mais visvel quando os juristas aceitarem de recorrer mais s cincias humanas e tomarem em conta as esperanas dos seus investigadores, e as vezes os seus mtodos27. Assim, o referido autor defende a abertura de um processo de explorao de outras cincias, permitindo inventariar os possveis mtodos susceptveis de concorrer para a elaborao de uma metodologia jurdica. Neste sentido, as cincias sociais podem ser o objecto concreto desta metodologia exploratria (PARTE III OS MTODOS DAS CINCIAS SOCIAIS APLICADAS AO DIREITO). Finalmente, pode-se partir da hiptese que qualquer sociedade humana implica uma organizao, regras de conduta, mecanismos de produo de normas e de sanes. Assim, qualquer sistema jurdico deve enfrentar e responder s necessidades similares. Os modos de formao do direito e as tcnicas de conciliao ou de sano, por exemplo podem, para alm da sua diversidade28, identificar-se muito facilmente. Existe, assim, uma certa constncia e permanncia dos mtodos do direito, das noes fundamentais, dos instrumentos jurdicos e dos modos de raciocnio, para alm da heterogeneidade aparente dos diversos ordenamentos jurdicos29. So esses traos comuns e fundamentais que sero o objecto dum tratamento especfico atravs do estudo das regras que dominam os trmites intelectuais dos juristas (PARTE IV - O MTODO DO DIREITO).
Bibliografia: BERGEL J.L., Mthodologie juridique, Ed. Presses Universitaires de France 2001, pp. 17-43; BERGEL J.L., bauche dune definition de la mthodologie juridique, Cahiers de mthodologie juridique, 1990, n. 5, pp. 707-719. DESCARTES R., Discurso do Mtodo, Lisboa Guimares Editores, Lda, 1997. GALVO TELLES I., Introduo ao Estudo do Direito, Vol. II (10. ed. 2000), Coimbra Editora, n. 225 . Mthodologie juridique, in Dictionnaire encyclopdique de thorie et de sociologie du droit, p. 373.
ROULAND N., Quelques rflexions sur la recherche en droit , Sciences de lhomme et de la socit, n. 54 maio 1999 -, p. 21. 28 Sobre as especificidades dos principais direitos , vide Ren DAVID, Os grandes Sistemas do Direito Contemporneo, So Paulo, Ed. Martins Fontes, 1988. 29 BERGEL J.L., bauche dune definition de la mthodologie juridique, op. cit., p. 707.
PARTE I OS MEIOS E TCNICAS PARA APRENDER O DIREITO
Quaisquer que sejam as suas tarefas, os juristas so sempre conduzidos a aplicar, alterar ou modificar o ordenamento jurdico existente. Os juristas devem conceber e conduzir a sua aco a partir do seu conhecimento do sistema jurdico. Assim, A metodologia jurdica deve permitir-lhes determinar o melhor processo para mobilizar os seus conhecimentos, de outro modo, definir um processo racional de explorao dos conhecimentos jurdicos30. Mas, esta operao requere a existncia de um pressuposto fundamental sem o qual o referido processo intelectual no ter nenhum efeito. Esta operao prvia e necessria a aquisio do SABER JURDICO (CAPTULO I). A prpria definio da metodologia jurdica implica, tambm, o estudo do SABER-FAZER dos juristas, isto , os mtodos, as tcnicas e as habilidades que reflectem as diferentes facetas do trabalho do jurista na sua vida de prtico/profissional ou de investigador: a sua maneira de fazer uma determinada operao ou um determinado acto (CAPTULO II).
BERGEL J.L., bauche dune definition de la mthodologie juridique, op. cit., p. 709.
CAPTULO I O SABER JURDICO
O Saber jurdico, isto , o conjunto de conhecimentos jurdicos adquiridos por uma actividade intelectual, pode ser estudado sob vrias perspectivas. Em primeiro lugar, pode-se interrogar sobre os modos de aquisio do saber jurdico (SECO 1); em segundo lugar, pode-se, tambm, questionar a gesto e o desenvolvimento deste saber (SECO 2). Alm disso, a aquisio do saber jurdico grandemente facilitado por uma organizao do trabalho pessoal racional e eficaz (SECO 3).
SECO 1. A AQUISIO DO SABER JURDICO A aquisio de conhecimentos jurdicos (2) no significa o afastamento dos conhecimentos gerais, pelo contrrio, o jurista, que tem vocao a actuar directamente nas relaes sociais, deve possuir um bom conhecimento da sociedade onde ele vai actuar e desenvolver a sua actividade professional (1). 1. A aquisio dos conhecimentos gerais A necessidade de ter uma cultura geral, isto , a soma dos conhecimentos adquiridos por um indivduo atravs da aprendizagem, da experincia e da prtica, quase indispensvel pelo jurista. O jurista , ou deve ser, um indivduo curioso por natureza. Com efeito, como um prtico das relaes sociais poderia afastar-se do conhecimento ou da ecologia dessas relaes? Isto significa que o jurista deve adquirir uma slida cultura geral. Nesta perspectiva, vrias actividades podem ser indicadas como a leitura, o cinma, a participao s palestras, exposies de arte ou outras, a televiso, etc... Deste modo, o jurista participa s actividades da Cidade como qualquer ser socivel curioso. Mas isto constitui, tambm, o reflexo das escolhas intelectuais que o indivduo deseja previlegiar na sua vida. Mas, dentro da cultura geral existe um bloco de conhecimentos, que sem constituir um saber estritamente jurdico pode constituir um conjunto de informaes extremamente importantes pelo jurista que necessitar de um tratamento especfico. So, por exemplo, as informaes divulgadas pelos rgos de comunicao social relacionadas com o direito. Vrios jornais ou semanrios econmicos da praa veiculam muitas informaes vulgarizadas sobre o direito
ou situaes ligadas ao direito (por exemplo em matria de uso e aproveitamento de terras ou de projectos de reforma legal em curso no Pas). O jurista deve estar atento a essas informaes, sobretudo quando ligadas ao seu domnio de actividade profissional. Pelo menos esta actividade permite, de um certo modo, viver o funcionamento das instituies e as figuras e mescanismos jurdicos que foram apresentados durante as aulas. Desta maneira, as matrias estudadas tornar-se-o mais concretas e menos abstractas. 2. A aquisio do saber jurdico stricto sensu A aquisio do saber propriamente jurdico implica de se interrogar sobre as fontes do conhecimento jurdico (A), sobre o seu contedo (B) e sobre os espaos onde se pode adquirir esses conhecimentos (C). A. As fontes do conhecimento jurdico Sem pretender ser se exaustivo, apresentar-se-o as principais fontes do conhecimento jurdico: os livros (a), as revistas (b) as coletneas (c) e o Boletim da Repblica (d). a) Os livros Os livros constituem uma das fontes do saber jurdico mais antigas. Actualmente, podem ter uma apresentao clssica em papel ou informtica, o que permite para as obras volumosas ou demasiadas tcnicas um manuseamento facilitado. Dentro dos livros, encontramos os cdigos (1), os manuais (2), as monografias (3), os dicionrios jurdicos (4) e as enciclopdias que se destacam pelas especificidades do seu contedo. 1. Os cdigos Nos cdigos esto reunidos os diplomas legais que regulam uma matria. Por outras palavras, encontra-se a Lei, no sentido lato da palavra. Vrios cdigos esto em vigor em Moambique. Os principais so: Cdigo Civil, Cdigo Penal, Cdigo Comercial, Cdigo de Processo Civil e Cdigo de Processo Penal31. Editores privados ou pblicos tomaram a iniciativa de publicar
Outros como o Cdigo Tributrio Autrquico ou o Cdigo do Notariado so j diplomas mais especializados.
o contedo desses cdigos32 ou reunir nos cdigos um conjunto de leis regulando uma mesma matria33. claro que o contedo dos cdigos susceptvel de mudanas e como no h edies sistemticas e regulares destes no pas, pode ser difcil de ter a certeza sobre o direito efectivamente vigente e, pois, recomendado aos utentes dos cdigos para completar a consulta dos cdigos pela consulta regular do Boletim da Repblica para identificar os diplomas que alteraram o contedo do cdigo consultado. Recomenda-se, pelo menos, possuir um Cdigo Civil, desde o incio dos estudos em Direito. Nas matrias onde existem cdigos seria, tambm, til ter o respectivo cdigo. De qualquer modo, preciso tomar o custume de manusear os cdigos para conhecer melhor a sua estrutura, as suas subdivises e o seu plano organizacional. Regra geral, preciso habituar-se a referenciar sempre o texto original da Lei. No se pode apreciar o contedo de uma disposio legal atravs do que exposto oralmente por uns ou por outros. necessrio ter um conhecimento de primeira mo do contedo do diploma legal em causa. 2. Os manuais Regra geral, cada displina jurdica tem os seus manuais. Para se convencer desta banalidade suficiente tornar-se utente de uma biblioteca de uma faculdade de Direito. Os manuais so obras cujos autores apresentam as diversas matrias do Direito de forma didctica, isto , com o objectivo de instruir o leitor. O ideal seria, pelo estudante em Direito, adquirir o manual que corresponde ao seu programa. Todavia, Moambique tem uma situao bastante especfica, porque at hoje existem poucos manuais de direito moambicano em circulao na praa34. Este balano faz com que a informao veculada nos manuais venda ao pblico reflete uma imagem de sistemas jurdicos estrangeiros, que podem ser til porque muitas vezes de comuna raz ou numa perspectiva comparatista mas que no satisfaz plenamente o jurista porque no reflete a ordem jurdica vigente. preciso sempre exercer um controlo entre a doutrina assim divulgada e o direito vigente, para se evitar contradies ou mal entendidos.
Vide, por exemplo, a iniciativa do Ministrio da Justia de reeditar o Cdigo Civil com o patrocnio do Instituto Portugus de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) em 2004. 33 Vide, por exemplo, Cdigo Civil e Legislao Complementar (BACELAR GOUVEIA J., BRASIL DE BRITO S. e FEIJO MASSANGAI A.), Maputo, 2000. 34 Vide, por exemplo, CISTAC G. Manual de Direito das Autarquias Locais, Imprensa Universitria, 2001 - 730 pginas.
3. As monografias Uma monografia um estudo de um tema particular do Direito; por exemplo, O Tribunal Administratif de Moambique35. Essas obras so extremamente teis por vrias razes. Em primeiro lugar, do ponto de vista do saber jurdico esses estudos fazem o ponto, de uma forma exaustiva, sobre uma questo ou um tema de direito em particular e permitem conhecer com pormenores as investigaes realizadas pelo autor e as suas concluses sobre o referido tema, e assim elas participam no aprofundamento do conhecimento da realidade jurdica de um determinado sistema jurdico. Em segundo lugar, so os aspectos metodolgicos que podem ser til de consultar: Como o autor definiu o tema a tratar? Como ele tratou do tema? Quais so as fontes que ele utilizou? Quais so as opes que forma consagradas? Mas o balano desta fonte de saber comparvel aquela das monografias: existem poucas monografias jurdicas no mercado mozambicano. 4. Os dicionrios jurdicos Os dicionrios jurdicos so destinados a dar a definio dos termos ou expresses da linguagem jurdica. Regra geral, as palavras so classificadas por ordem alfabtica. O lugar que ocupa a terminologia jurdica na metodologia jurdica necessita de uma consulta regular de dicionrios jurdicos. mesmo desejvel que os estudantes em direito possuem, a ttulo pessoal, um dicionrio jurdico que ser til para todas as disciplinas jurdicas. Dentro dos dicionrios jurdicos disponveis no mercado, pode-se aconselhar: Ana PRATA, Dicionrio Jurdico, Livraria Almedina Coimbra; Joo MELO FRANCO, Dicionrio de Conceitos e Princpios Jurdicos, Almedina Coimbra; Raymond GUILLIEN e Gabriel MONTAGNIER, Lexique de termes juridiques, Paris, Dalloz; Henry CAMBELL, BLACK, M.A., Law Dictionary, West Publishing co.; Maria Paula GOUVEIA ANDRADE, Dicionrio Jurdico Ingls-Portugus. 5. As enciclopdias As enciclopdias designam, geralmente, volumosas obras colectivas que abrangem o essencial do Direito Positivo. Rera geral, as rbricas, escritas por diferentes autores, esto classificadas por ordem alfabtica.
CISTAC G., O Tribunal Administrativo de Moambique, Maputo, Ed. Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 1997 260 pginas.
Moambique no tem ainda uma enciclopdia que corresponda s caractersticas acima referidas no mbito do Direito. A alternativa utilisar enciclopdias estrangeiras. Nesta perspectiva, a POLIS Enciclopdia VERBO da Sociedade e do Estado contem vrias contribuies relacinadas ao Direito (por exemplo: Assento, Cheque, Cdigo de processo Penal ou Contrato de Trabalho). O seu uso particularmente recomendado aos estudantes, porque a informao encontrada clara, completa e de fcil acesso. b) As revistas As revistas jurdicas constituem fontes privilegiadas dos conhecimentos jurdicos. nas revistas jurdicas que a doutrina apresenta os desenvolvimentos mais recentes da investigao cientfica sobre um tema de direito em particular, e contribuem assim ao seu prprio crescimento e fortalecimento. A sua importncia considervel porque as revistas jurdicas participam a propria reputao de uma escola de direito e constitui um meio privilegiado de troca de ideiais entre centros de investigao cientfica. At hoje, existe apenas uma revista jurdica moambicana: a Revista Jurdica editada pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Esta revista de extrema importncia, porque o nico instrumento que permite veicular o pensamento jurdico dos juristas/investigadores nacionais. Cada nmero contem vrios trabalhos da doutrina nacional ou estrangeira sobre temas ou questes de actualidade. Alm disso, a Revista Jurdica contm uma Notcias Bibliogrficas da Biblioteca da Faculdade de Direito que informa aos leitores da revista sobre todas as obras que foram registadas no ano em curso na Biblioteca da Faculdade de Direito e a publicao da rbrica Documentos integra a publicao de textos relevantes para o estudo do Direito positivo vigente no Pas. A ltima rbrica da revista est consagrada Vida da Faculdade de Direito onde a Direco da Faculdade de Direito apresenta o balano acadmico do ano findo na Faculdade. c) As coletneas As coletneas constituem instrumentos prticos teis. Elas apresentamse na forma de um agrupamento sistematizado de informaes jurdicas que tm por objectivo facilitar o acesso mesma. Em direito existe, principalmente dois tipos de coletneas. As coletneas de legislao que integram um conjunto de diplomas legais relacionados com uma matria; por exemplo, um coletnea de legislao
relacionada s autarquias locais36 e as coletneas de jurisprudncia que tm por finalidade sistematizar as decises das jurisdies para dar a conhecer o seu contedo. Geralmente, essas coletneas tm vrios ndices para facilitar a pesquisa. Se existe algumas coletneas de legislao no mercado moambicano37, existe apenas uma coletnea de jurisprudncia em Moambique38. d) O Boletim da Repblica O estudante em direito deve se familiarizar desde o primeiro ano com o Boletim da Repblica. uma publicao que traz uma informao oficial ao pblico sobre a quase-totalidade da legislao moambicana e assegura a publicidade de vrios tipos de informaes. Alm do aspecto meramente informativo, a Constituio da Repblica impe a publicao de alguns actos ou decises praticados por alguns rgos do Estado sob pena de ineficcia jurdica (Artigo 144 da Constituio da Repblica). O Boletim da Repblica est dividido em 3 Srie. Na Primeira Srie so publicados os actos normativos e individuais aprovados pelos rgos centrais do Estado (Leis, Decretos-Leis, Decretos, Diploma Ministerial, Despachos, Comunicados). Na Segunda Srie so publicados vrios actos aprovados por rgos das administraes do Estado ou com personalidade jurdica distinta (despachos, actos aprovados pelo Conselho Universitrio da Universidade Eduardo Mondlane, deliberaes da Ordem dos Advogados de Moambique, etc.). Na Terceira Srie so publicados os anncios judiciais e outros (pacto social de sociedades comerciais, estatutos de associaes). B. O Contedo dos conhecimentos Qualquer que seja a natureza ou o mbito da reflexo jurdica a elaborar, o jurista deve adquirir conhecimentos jurdicos (a) e dominar as tcnicas de pesquisa visando a aprofundar, dado o caso, esses (b). a) A aquisio do saber jurdico elementar
Vide, por exemplo, WATY T.A., Autarquias locais : legislao fundamental, Maputo, W & Q editora, 1999. 37 Vide, por exemplo, WATY T.A., Cdigo do Imposto sobre o rendimento e legislao complementar, Maputo, W & W editora, 2001 ; VASQUEZ S., Legislao Econmica de Moambique, Lisboa, 1996. 38 Vide, CISTAC G., Jurisprudncia Administrativa de Moambique, Volume I (1994-1999), Maputo, Ed. Tribunal Administrativo 2003 - 900 pginas.
Qualquer que seja a natureza ou o mbito da reflexo jurdica a elaborar, o jurista deve adquirir os conhecimentos gerais que lhes sero necessrios para dominar o ambiente dentro do qual se situa ou se posiciona o problema a solucionar. O jurista, mais particularmente, o estudante em direito, deve adquirir conhecimentos elementares slidos. A Faculdade de Direito, no programa de licenciatura, apenas pode oferecer isto porque seria praticamente impossvel querer aprender todos os ramos do direito de uma forma especializada. Mesmo assim, os conhecimentos jurdicos elementares devem ser perfeitamente dominados, porque provalmente um dia o jurista ter a necessidade de chamlos para utiliz-los. S apenas se esse saber jurdico elementar for bem dominado e adquirido que o jurista poder reflectir melhor sobre um problema jurdico e saber quais so as questes que devem ser levantadas e quais so as direces que devem ser exploradas e pesquisadas com mais profundidade para solucionar o problema em causa ou atingir seu objectivo. b) A pesquisa em direito O que significa o termo pesquisa em Direito (1)? A resposta a esta pergunta permitir melhor delinear as operaes a realizar como investigador (2). 1. O significadodo do termo pesquisa em Direito Regra geral, a ideia de pesquisa implica uma investigao metdica com o objectivo de descobrir qualquer coisa. O que significa pesquisa em Direito?39 A expresso pode significar pelo menos duas coisas. Em primeiro lugar, partindo de uma observao da prtica muito simples, pode-se afirmar que as pesquisas em Direito podem simplesmente significar a reflexo sobre uma questo de natureza jurdica e buscar os diplomas legais, a jurisprudncia e a doutrina sobre um tema ou questo jurdica determinada. Em segundo lugar, pode-se entender por pesquisa em direito, o estudo de uma questo jurdica de maneira exaustiva e fundamental com o fim de fazer progredir o conhecimento jurdico no seu conjunto.
Vide, AMSELEK P., lments dune dfinition de la recherche juridique, in APD, T. 24, Les biens et les choses, Sirey, 1979, pp. 297-305.
claro que se o conceito de pesquisas em direito tem um sentido especfico, a noo de descoberta tem tambm um sentido particularmente diferente do que pode existir nas cincias exactas. Neste sentido, o objectivo s pode ser compatvel com o objecto da metodologia jurdica. Trata-se de propor uma anlise nova sobre uma questo de direito, tomar uma posio distinta do que era defendido at ento ou descobrir novo campo de pesquisa susceptvel de trazer novas propostas pela intelegibilidade da realidade. 2. As modalidades da pesquisa: como pesquisar?40 Quando um estudante do primeiro ano da Faculdade de Direito deve realizar uma trabalho pessoal ou estudar de maneira aprofundada uma questo de Direito, perfeitamente compreensvel que ter algumas dificuldades: Como iniciar? O que fazer? Para fazer face a este questionamento natural, o estudante deve perceber, antes de tudo, quais so os objectivos a atingir. Estes podem ser apresentados da seguinte forma: o estudante deve poder em pouco tempo procurar as informaes teis e necessrias a sua investigao, por um lado, e as pesquisas devem ser cuidadosamente preparadas e conduzidas de forma progressiva, por outro. Nesta perspectiva, o jurista deve dividir o seu processo investigativo em trs fases: adquirir o conhecimento bsico (2.1), concentrar o estudo sobre uma questo precisa (2.2.) e realizar efectivamente a pesquisa (2.3). 2.1. Adquirir os conhecimentos bsicos Antes de iniciar qualquer trabalho jurdico ou tarefas investigativas, preciso tomar conhecimento da matria terica. Assim, o estudo profundo de uma questo jurdica comena pela consulta dos instrumentos de trabalho habituais (Curso, Manuais). Neste sentido, preciso encontrar, ler e entender a parte do curso ou do manual da disciplina, na hiptese onde existe, que trata da questo que precisa investigar. Regra geral, preciso saber utilizar a documentao prxima antes de recorrer a outras. A aquisio de uma viso clara do contexto um pressuposto a qualquer estudo profundo de um problema de Direito. Nesta fase prvia, ser tambm necessrio esclarecer o sentido dos termos tcnicos com a ajuda de um dicionrio jurdico. 2.2. Concentrar o estudo sobre uma questo suficientemente delimitada A concentrao implica um estudo profundo do tema em s e do contedo da questo a solucionar.
DEFRNOIS-SOULEAU I., Je veux russir mon droit, Paris, Armand Colin, 1996, p. 61 e seguintes.
Em primeiro lugar, preciso situar a questo a tratar no conjunto da matria, isto significa encontar exactamente onde ela foi desenvolvida e tratada no Curso ou num manual. O objectivo principal, nesta fase, medir a fisionomia geral da questo que constitui o objecto do estudo. Em segundo lugar, preciso determinar com preciso o sentido do tema a tratar. Nesta perspectiva, preciso pesquisar o sentido das palavras e o contedo da questo: quais so as noes, as ideais e normas chaves? Essas operaes deveriam permitir equacionar correctamente o problema. A delimitao assim realizada constitui o quadro dentro do qual a pesquisa deve ser prosseguida. Nas fases posteriores da investigao este quadro dever sempre constituir a referncia realizao das operaes subsequentes como a do levantamento da documentao pertinente na matria. Apenas quando o tema ou a questo a investigar for entendida e delimitada que se pode aproveitar da documentao ou de obras especficas. 2.3. Realizar as pesquisas Em qualquer obra ou documento que foi consultados na fase preliminar da pesquisa (Curso, Manual, Tratado e outros) encontram-se mencionados as fontes da reflexo exposta (artigos de doutrina, outros manuais ou tratados, actos normativos, etc...). preciso notar as referncias relevantes com todas as indicaes necessrias para encontrar nos espaos do conhecimentos jurdicos essas fontes. Depois de ter encontrado um conjunto de documentao sobre o tema ou a questo de direito a investigar, preciso ler atentamente tudo que foi encontrado. Ao mesmo tempo que se efectua a leitura, preciso activar sempre o tema objecto da investigao e os objectivos da investigao, isto permite seleccionar as informaes teis. No caso em que um extracto do documento consultado ou da obra consultada considerado como importante, a soluo de fotocopi-lo. Assim, poder se estudad-lo com mais ponderao e profundidade. importante tambm seleccionar, dentro do conjunto dos documentos levantados, os que so efectivamente pertinentes pela investigao. No caso em que a pesquisa incide sobre uma anlise de jurisprudncia ou tem uma relao com decises proferidas por tribunais, recomendado constituir fichas de jurisprudncia. Na anlise da doutrina importante notar as principais opinies desenvolvidas e onde foram desenvolvidas, isto , a sua localizao; isto permitir citar facilmente as suas fontes. Pode-se tambm resumir um raciocnio ou uma argumentao. Regra geral, preciso habituar-se a relizar uma lista de tudo o que procurado e o que foi til e relevante em relao questo investigada.
C. Os espaos do conhecimento jurdico Alguns espaos do conhecimento jurdico so comums a todos os juristas (a) outros so mais personalizados (b). a) Os espaos comums Existe um conjunto de espaos que constituem lugares onde os juristas, qualquer que seja a sua actividade profissional ou investigativa, podem ter acesso. Trata-se mais particularmente das bibliotecas (1), dos centros de informao jurdica (2), dos arquivos (3) e dos stios internet (4). 1. As bibliotecas Regra geral, as bibiotecas so edifcios onde esto classicados livros para consulta. As bibliotecas jurdicas constituem, pela maior parte dos juristas, instrumentos indispensveis da acquisio do saber jurdico. As bibliotecas devem tornar-se um lugar usual e habitual dos juristas. de realar a classificao sistemtica realizada pelo Fundo Bibliogrfico de Lngua Portuguesa dos arquivos, bibliotecas e centros de documentao e informao existentes em Moambique41. Quais so as principais bibliotecas jurdicas da praa (1.1); como utilizlas (1.2). 1.1. As principais bibliotecas jurdicas RESERVADO
- Biblioteca do Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane; - Biblioteca Nacional. 1.2. Como utilizar as bibliotecas desejvel conhecer o funcionamento das bibliotecas antes de iniciar qualquer pesquisa. preciso conhecer os modos de classificao das obras, das revistas, dos cdigos, das enciclopdias, etc... necessrio dominar os modos de organizao dos ficheiros que permitem procurar as obras registadas. Muitas das vezes, existe duas classificaes: uma por apelidos dos autores e outra por matria. 2. Os centros de informao jurdica
Fundo Bibliogrfico de Lngua Portuguesa, Directrio dos arquivos, bibliotecas e centros de documentao e informao existentes em Moambique, Maputo, 2003.
- Centro de documentao do Tribunal Supremo; - Centro de documentao do Tribunal Administrativo; - Centro de Documentao do Ministrio da Administrao Estatal; - Centro de Documentao do Banco de Moambique. 3. Os arquivos RESERVADO 4. Stios Internet RESERVADO Lngua portuguesa http://www.govmoz.gov.mz/index.htm http://www.verbojuridico.net http://www.dji.com.br http://www.unimep.br/fd/ppgd/cadernosdedireitov11/00_Capa4.html http://www.ambito-juridico.com.br http://www.jus.com.br/doutrina/ http://conjur.uol.com.br Lngua francesa http://www.precisement.org/internet_jur/droit_fr_revues.htm http://www.laportedudroit.com http://www.justiceintheworld.org Lngua inglesa
http://www.journal.law.mcgill.ca http://www1.umn.edu/twincities/index.php http://www.hg.org/index.html http://www.loc.gov/law/public/law.html http://www.loc.gov/law/guide/mozambique.html http://jurist.law.pitt.edu/world/mozambique.htm http://www.law.du.edu/naturalresources/Individual%20Countries/Mo zambique.htm http://www.austlii.edu.au/ b) Os espaos especficos: aulas e trabalhos prticos Dois espaos em particular permitem adquirir um conhecimento direccionado e especfico: as aulas (1) e os trabalhos prticos (2): 1. As aulas O estudante deve adoptar um comportamento proveitoso das aulas (1.1) o que deveria facilitar o entendimento do seu contedo (1.2). 1.1. Nas aulas A assistncia s aulas necessria (1.1.1). A aquisio de tcnicas especficas permite rentabilizar a assistncia s aulas (1.1.2). 1.1.1. A assistncia s aulas A aquisio dos conhecimentos bsicos faz-se fundamentalmente nas aulas mesmo se o estudante tem um manual que incida sobre a disciplinada jurdica ministrada, o rendimento, em termos de aquisio de conhecimentos mais elevado nas aulas, do que aprender exclusivamente a matria com a ajuda de um manual. A aula no deve ser percebida como simples horas destinadas a copiar mecanicamente a informao transmitida pelo docente, pelo contrrio, a aula um espao dinmico de trocas de informao. Existe uma relao circular entre o docente e a turma. A turma contribui na realizao de uma boa aula. Em particular o docente atento s suas reaces e deve sempre verificar que
existe uma certa densidade entre ele e a turma capaz de favorecer o circuito da informao. Uma aula no tem a mesma tenso positiva em termos de transmisso da informao do princpio at o fim. Existem momentos de cansao e de lassido e tudo uma arte do docente para sempre manter uma certa capacidade de transmisso da informao organizando momento de repouso no caso em que a turma manifesta momentos de cansao (por exemplo: dar um exemplo ou relatar uma experincia prtica em relao com o tema desenvolvido) e aproveitando a boa disposio da turma para desenvolver a parte mais tcnica ou mais complexa da sua aula. A assistncia nas aulas obrigatria por vrias razes. Em primeiro lugar, a assistncia obrigatria, mesmo pelos repetentes, porque a assistncia nas aulas permite conhecer as actualizaes da disciplina ou as modificaes da estrutura do curso. O curso vivo e integra todas as alteraes do Direito Positivo que o docente considera relevante no que diz respeito a sua disciplina. Como conhecer esses dados se o estudante no participa s aulas? A assistncia nas aulas tambm obrigatria no que concerne a prpria exposio do Direito positivo moambicano. Como vou conhecer o direito existente em Moambique se no vou s aulas? Assim, neste caso pode-se verificar a imperfeio da opo, pela exclusividade em estudar com a ajuda de um manual estrangeiro. Em segundo lugar, a forma da exposio oral, que o prpria da docncia, facilita a compreenso da matria e por conseguinte contribui a sua assimilao. Com efeito, a exposio oral como discurso irrigado de exemplos torna-se a matria mais compreensvel do que um manual ou do conjunto das fotocpias do seu colega da turma. Em terceiro lugar, a assistncia recomendada porque a assistncia nas aulas permite ao estudante fazer perguntas sobre as dvidas que ele tem em relao com alguns conceitos, definies ou demonstraes apresentadas e desenvolvidas na aula. Assim, pode-se organizar uma relao interactiva parcelar no quadro da aula que permitir no s ao estudante autor da pergunta de ter imediatamente a resposta a sua dvida mas tmbem beneficiar aos outros estudantes quer, esclarecendo dvidas, quer suscitando dvidas! Finalmente, a assistncia nas aulas permite utilizar o conjunto dos seus meios de memorizao. Com efeito, existem principalmente trs meios de memorizao: visual, auditivo e a prpria tomada de notas. Na aula o estudante pode ver o docente, o
quadro no qual ele pode escrever ou desenhar alguns grficos e assim memorizar visualmente algumas sequncias da aula como a assistncia a um filme no cinema; na aula o estudante pode ouvir o docente e memorizar auditivamente algumas sequncias da sua exposio e finalmente, na aula o estudante vai escrever e, escrevendo, o estudante vai pelo menos memorizar uma parte daquilo que transcrever42. Escolher no assistir s aulas perder um meio de memorizao til e proveitoso. Assistir s aulas uma ocasio de participar num ambiente especfico susceptvel de contribuir na aprendizagem da matria e na constituio das relaes de trabalho com outros estudantes que sero muito teis durante a fase de assimilao da matria43. 1.1.2. A tomada de notas A tomada de notas no um exerccio que deve ser negligenciado. A natureza do suporte e da sua arrumao vo facilitar o acesso informao (1.1.2.1.). A seleco da informao a notar um imperativo (1.1.2.2.). 1.1.2.1. O suporte O que que vou utilizar para escrever? Um caderno ou folhas? O estudante livre de escolher o seu suporte. Ambos tm vantagens e inconvenientes. Pode-se perder folhas mas o uso das folhas permite mais flexibilidade. O caderno mais seguro mas dificilmente permite intercalar documentos ou acrscimos. Em todos os casos, o estudante deve fazer o esforo de escrever legivelmente e de forma limpa. importante deixar uma margem do lado esquerdo da folha que ter vrias funes nomeadamente, redigir um resumo da aula, a notar investigaes de origem pessoal, a notar questes a colocar ao docente, outras definies oriundas de manuais, etc... Durante a fase da assimilao da matria e a sua reviso durante os testes e examens, o contedo das informaes assim mencionadas sero extremamente teis para facilitar a assimilao da matria. Em cada matria tudo deve ser cuidadosamente arrumado e classificado; esta classificao que vai permitir a materializao do plano da disciplina jurdica. Regra geral, melhor autonomisar cada subdiviso. Por exemplo, cada uma das PRINCIPAIS PARTES do Curso ser arrumada numa pasta. Dentro desta pasta, cada CAPTULO ser arrumado numa outra pasta. importante identificar cada pasta com o seu ttulo e o seu posicionamento em relao parte principal. Este modo de sistematizao permite aprender o plano sem grande esforo. 1.1.2.2. O que anotar?
MAZEAUD H. e MAZEAUD D., Mthodes de travail, Ed., Montchrestien, EJA, 1996, p. 35. Vide infra 1.2.
Querer anotar tudo prejudica muitas vezes a compreenso do fundo da matria44. preciso partir de um princpio simples: tomando em conta, o facto de que ser impossvel fisicamente anotar tudo o que foi ministrado na aula, preciso fazer escolhas pertinentes da matria que ser anotada. A dificuldade que ao mesmo tempo que o estudante ouve e escreve, ele deve selecionar a matria que ser anotada, isto , medir no discurso do docente o que essencial. Isto pode parecer difcil no incio da aprendizagem do Direito, mas rapidamente o estudante vai adquirir um saber fazer nesta matria e a seleco da matria ser realizada com uma certa automaticidade. Nesta operao, o dodente tem, um papel importante para guiar o estudante. O estudante dever estar atento ao ritmo do dircurso do docente. Regra geral, quando o docente quer inistir sobre uma definio ou un raciocnio ou uma demonstrao, a velocidade do seu decurso ser reduzida e o seu estlo ser profundamente articulado para fazer perceber ao estudante que esta parte do discurso importante e, de facto, permitir ao estudante anotar a integralidade do raciocnio. Caso o decurso for veloze, por exemplo, na exposio de vrios exemplos relacionados com o mesmo tema, o estudante dever apenas anotar um exemplo que ilustra, melhor a figura jurdica tratada na aula. Os apontamentos devem formar um tudo coerente45. Todas as ideias essenciais devem ser anotadas bem como todas as fases de um raciocnio importante pela demonstrao. Quando o docente, na sequncia da sua demonstrao, cita algumas referncias bibliogrficas (manuais, artigos de doutrina, acrdos, etc...) importante de anotar escrupulosamente essas referncias. Essas referncias permitiro enriquecer o conjunto dos seus apontamentos e permitiro, tambm, entender melhor o raciocnio do docente bem como a sua fundamentao. Regra geral, o estudante no deve tentar transcrever o contedo dos artigos dos cdigos que sero citados. O essencial anotar a referncia completa do artigo, ele encontrar o texto da referncia no respectivo cdigo. Nesta fase da tomada de notas, o estudante pode utilizar abreviaturas; tcnicas muito utilizadas pelos juristas. EXEMPLOS DE ABREVIATURAS Cdigo Civil..........................................................................................................C.civ. Cdigo comercial .............................................................................................C. com. Cdigo Penal .....................................................................................................C. pen. Cdigo de Processo Penal ...........................................................................C. pr. pen. Cdigo de Processo Civil ..............................................................................C. pr. civ. Lei ...............................................................................................................................L.
DEFRNOIS-SOULEAU I., Je veux russir mon droit, op. cit., p. 23. MAZEAUD H. e MAZEAUD D., Mthodes de travail, op. cit., p. 24 e seguintes.
Artigo.........................................................................................................................art. (exemplo: artigo 279 do Cdigo Civil : art. 279 C. civ.) Jurisprudnica ..........................................................................................................jur. Direito..........................................................................................................................dir. Tribunal Administrativo ...............................................................................................TA Tribunal Supremo .......................................................................................................TS Conselho Constitucional ............................................................................................CC Assembleia da Repblica ..........................................................................................AR Revista Jurdica da Faculdade de Direito .......................................... Rev. Jur. da Fdir.
1.2. Aprender o curso Para aprender (1.2.2.) preciso previamente entender (1.2.1.). 1.2.1. Entender O que significa entender? Entender significa ter ideia clara de46. Por outras palavras Entender as aulas ter uma ideia clara sobre o contedo das mesmas. Uma demonstrao, uma regra ou um raciocnio assimilado com facilidade se previamente o estudante entende a sua lgica e a sua razo de ser47. Por outras palavras, no vale a pena tentar aprender a regra ou o raciocnio antes de ter tudo percebido da referida regra ou do referido raciocnio. Um bom entendimento da substncia das aulas contribui, sem dvida, para um melhora assimilao da matria divulgada. Para concretizar esta norma vrias tcnicas so possveis e podem ser movimentadas. Em primeiro lugar, caso em que existirem dvidas, o estudante pode dirigir-se ao docente e pedir-lhe os esclarecimentos necessrios. o mtodo mais directo para solucionar as dvidas que podem surgir em relao ao contudo do fluxo de informaes dado pelo docente. Os esclarecimentos podem ser pedidos durante as aulas, depois das aulas ou na ocasio das sesses de trabalhos prticos. Em segundo lugar, o debate entre estudantes pode ser extremamente til para confrontar ideias e esclarecer dvidas. Assim, o trabalho em grupo permite partilhar as dvidas de cada um dos membros e, em comum, procurar solues
Dicionrio da Lngua Portuguesa, Ed. Porto Editora, 8.. ed., 1999, vide, Entender DEFRNOIS-SOULEAU I., Je veux russir mon droit, op. cit., p. 11 e seguintes.
as dvidas identificadas ou inventoriar as zonas de incerteza que sero apresentadas ao docente na aula seguinte ou na sesso de trabalhos prticos. Em terceiro lugar, o estudante pode investigar a fonte de dvidas com a ajuda ou o apoio dos instrumentos de acesso ao saber jurdico consoante a natureza da dvida em causa e do nvel acadmico do estudante. Assim, o estudante poder consultar obras jurdicas gerais (por exemplo, manuais bsicos da disciplina) ou especficas (por exemplo: monografias especializadas ou estudos publicados numa revista jurdica especializada). 1.2.2. Aprender A aquisio dos conhecimentos jurdicos, no seu conjunto, necessita de um mtodo racional de aprendizagem (1.2.2.1.). Todavia, o direito tem a sua linguagem e a aprendizagem, ele induz, tambm, o domnio do seu vocabulrio (1.2.2.2.). 1.2.2.1. Mtodo geral para aprender Regularidade no processo de aquisio dos conhecimentos. importante trabalhar, consultar o contedo da aula no prprio dia da sua tomada. Isto permite, lendo, apoiando-se sobre a sua memria, verificar se a compreensao do contedo total, e se no for, providenciar todos mecanismos j desenvolvidos anteriormente48 para chegar a uma situao de perfeita compreenso do curso. As notas tomadas nas aulas e devidamente organizadas devem ser aprendidas regularmente. um aspecto fundamental da aprendizagem. Com efeito, impossvel acreditar que uma disciplina ser perfeitamente assimilada em algumas horas de leitura ou em alguns dias. A informao to densa que o prprio esforo de memorizao e assimilao, no permite, num breve perodo de tempo, dominar o contudo da matria a apreender. A regularidade no estudo da matria , com certeza, um elemento preponderante do sucesso no estudo do Direito. Alm disso, preciso aproveitar as feiras para verificar se o estudo de cada disciplina esta actualizado e corrigir se existem alguns atrazos em algumas delas. Resumir e realizar fichas49. Aproveitando-se dessa leitura atenta dos apontamentos, ser til realizar um resumo detalhado do que foi ministrado na aula e redigir este resumo no fim de cada srie de notas de preferncia na margem prevista a este efeito. Com efeito, apenas pode-se aprender fazendo resumos e fichas que contribuem memorizao dos conhecimentos. Aprender o plano. fundamental aprender o plano do curso por vrias razes50. Em primeiro lugar, permite melhor distinguir onde vai o docente e guiar
Vide, supra 1.2.1. Entender Vide SECO 2 infra. 50 DEFRNOIS-SOULEAU I., Je veux russir mon droit, op. cit., p. 12 e seguintes.
o estudante no programa estabelecido no princpio do ano lectivo. Em segundo lugar, isto permite situar qualquer questo no conjunto da matria. Na altura das avaliaes, na ocasio dos testes ou dos exames, o primeiro reflexo do estudante ser de identificar a informao til para responder s questes colocadas. Esta operao ser facilitada a partir do momento em que o estudante conseguir situar no plano da disciplina as referidas questes. Com efeito, na fase das revises ou para responder a qualquer pergunta preciso fazer um esforo de rememorizao dos conhecimentos adquiridos, e possvel atingir facilmente este objectivo se o plano tiver sido bem assimilado. O crebro funciona por associao de ideiais e tenter relacionar o tema ou a questo a tratar com um espao onde se pode conseguir identificar uma informao relacionada com ele ou ela. Conjugar o estudo do contedo das aulas com um ou mais manuais. Nesta fase de estudo da matria, importante conjugar o estudo da matria com os desenvolvimentos de um manual indicado pelo docente. O facto de perceber que uma mesma questo ou um mesmo problema pode ser tratado de diferentes formas permite melhorar a anlise do estudante e contribui directamente para a operao de memorizao. Todavia, preciso estar consciente de que nas disciplinas onde no existe nenhum manual de Direito Moambicano, que trata de uma forma substancial a disciplina, o estudante deve estar atento no que diz respeito ao manuseamento dos manuais estrangeiros susceptveis de difundir conceitos completamente distintos do direito vigente. Mesmo assim, os respectivos manuais tm um valor pedaggico indispensvel do ponto de vista do Direito Comparado e merecem, pelo menos por esta razo, de serem consultados. Solicitar todos os meios e tcnicas de memorizao. Nesta fase de trabalho de compreenso/assimilao todos os meios de memorizao devem ser solicitados e mobilizados. Viu-se anteriormente51 que, o estudante possui uma memoria auditiva e uma memoria visual que lhe permite adquirir uma parte das informaes difundidas durante as aulas. Nesta fase de estudo da matria, preciso solicitar esses respectivos meios de memorizao com vista a aprender o contedo do ensino ministrado. Em primeiro lugar, a memoria auditiva ser solicitada para ouvir interiormente a informao que foi difundida pelo docente. A associao da memoria auditiva e das notas escritas permite a verificao de uma certa dinmica circular entre a escrita e a memoria auditiva no sentido de que a escrita possa ser o ponto de partida de uma recordao auditiva. Assim, na fase de melhoramento e de aprofundamento dos apontamentos, o estudante poder aproveitar-se da sua memoria auditiva para melhorar o contedo das suas notas introduzindo na margem do seu suporte as recordaes teis para a assimilao do curso. Em segundo lugar, a memoria visual deve tambm ser aproveitada. Por exemplo, se pode sublinhar com cores as partes, os ttulos, os sub-ttulos, os pargrafos e as passagens importantes das notas com o objectivo de atrair a ateno do leitor.
Vide, supra a) do A ; do 1.
Existem tambm tcnicas para avaliar a sua memoria visual como fotografar visualmente o contudo de uma pgina com notas e depois tentar escrever numa outra flia o que foi fotografado e comparar no sentido de verificar se todos os elementos importantes, em termos de contudo, foram assimilados. Aprendizagem sistemtica. Finalmente, necessrio aprender de forma sistemtica o contedo do curso; repetir o seu contedo at domin-lo perfeitamente. Este esforo de compreenso e de memorizao depende de cada estudante. Um estudante pode assimilar o contudo dos seus apontamentos lendo duas vezes, enquanto que para um outro estudante ser necessrio ler e repetir sete, oito ou dez vezes. O importante em ambos os casos, que o contedo do curso seja assimilado. 1.2.2.2. A linguagem jurdica A linguagem jurdica no tem boa reputao. Esta linguagem aparece como complexa e incompreensvel ao cidado comum. s pensar na situao do estudante do primeiro ano da Faculdade de Direito confrontado, pela primeira vez, com os conceitos de Direito positivo e Direito natural. Ser que existe um Direito artificial? Ser que existe um Direito negativo? O Direito em s, dirige-se potencialmente a todos os cidados e, logicamente, deveria identificar-se com a linguagem corrente. Mas deve tambm ser mais precisa e no escapar s exigncias tcnicas dos conceitos, dos mecanismos, das prescries e dos raciocnios jurdicos52. Com efeito, no mundo do direito a preciso das regras que constitui uma garantia de segurana e as palavras so os agentes indispensveis da expresso dos conceitos e das regras jurdicas53. Assim, a linguagem jurdica torna-se um instrumento necessrio de comunicao das noes, das normas e dos raciocnios jurdicos. Como toda a cincia, escreve Jean-Louis BERGEL, o direito tem os seus mtodos, os seus princpios e os seus conceitos. Por conseguinte, ele no pode dispensar uma linguagem apropriada54. A linguagem do direito, cujas caractersticas mais salientes so a polissemia e a fraseologia55, tira as suas particularidades da especificidade das mensagens transmitidas aos seus destinatrios, o que implica ao mesmo tempo palavras e enunciados que lhe so prprios, como o so os seus conceitos e os seus mtodos,
BERGEL J.L., Teoria Geral do Direito, Martins Fontes, So Paulo, 2001, n. 208. SCHMIDT C., "La langue juridique: maux et remdes", em http://www.unitrier.de/uni/fb5/ffa/lehrmaterialien.htm 54 BERGEL J.L.,Ibidem 55 SOURIOUX J.L., "Pour l'apprentissage du langage du droit", in RTD civ. (2) avr-juin 1979, pp. 344.
Assim, dois tpicos permitem ordenar de forma racional as questes relacionadas com a linguagem jurdica: o da terminologia jurdica (1.2.2.2.1.) e o da fraseologia jurdica (1.2.2.2.2). Os textos legislativos e regulamentares, as decises judiciais, os documentos contratuais esto repletos de termos e de expresses hermticas para o profano, mas cujo sentido jurdico bem determinado e que os juristas no podem dispensar. Assim, coloca-se a questo da aprendizagem da linguagem jurdica (1.2.2.2.3). 1.2.2.2.1. A teminologia jurdica A terminologia o conjunto dos termos tnicos usados numa cincia ou arte . A necessidade de uma terminologia exacta e rigorosa impe-se ao legislador, ao juiz e ao jurista em geral. Para compreender o sentido dos textos jurdicos ou prever a soluo de um problema jurdico, as palavras tm de corresponder aos conceitos que tenham um contedo preciso e certo; como afirma Jean-Louis BERGEL: Cumpre que todo conceito jurdico seja susceptvel de uma definio e seja designado por um termo prprio 57. A definio do conceito ento a um s tempo a do sentido de uma palavra. Os termos jurdicos devem, assim, designar, como afirma Charles EISENMANN, conceitos maneira de um rtulo ou de um sinal algbrico58. Caso um termo tiver vros sentidos, a linguagem jurdica deve especificar o seu sentido com uma ou mais precises suplementares. Mas quais so as funes e o particularismo do vocabulrio jurdico? O vocabulrio tem por funo principal, atender a certas exigncias ligadas qualidade da regra jurdica e sua comunicao. Com efeito, a regra de direito uma proposio destinada a impor uma regra de conduta sob a coero social. Nesta perspectiva, esta regra deve ser precisa e clara e por isso, esta regra deve ser constituda de termos que tm um sentido claro, preciso e certo. Na hiptese em que esta regra comporta conceitos jurdicos equvocos ou insuficientemente definidos, a regra fica incerta; ento fica difcil prever a soluo de um eventual litgio porque o sentido da noo evocada e o significado da norma envolvida dependem da apreciao subjectiva do juiz59. A incerteza do direito, escreve Jean-Louis BERGEL, um mal grave, pois aumenta a desordem dos comportamentos que se querem
Dicionrio da Lngua Portuguesa, Ed. Porto Editora, 8.. ed., 1999, vide, Terminologia BERGEL J.L., op. cit., n. 209. 58 EISENMANN C., Quelques problmes de mthodologie des dfinitions et des classifications en science juridique, in APD, T. XI, La logique du droit, Sirey, 1966, p. 25 e seguintes. 59 BERGEL J.L., op. cit., n. 211.
evitar, a desordem na norma60. Assim, a segurana do direito pressupe um aparelho conceptual e uma terminologia relativamente rgida e, algumas vezes, muita especfica61. A dificuldade reside no distanciamento entre o processo de criao da linguagem comum que se adapta facilmente s mudanas da realidade social e a obrigao de ter termos jurdicos com contedo estvel, preciso e rigoroso. No duvidoso que os termos jurdicos traduzem uma realidade. Quando aparecem novas realidades sociais, o direito deve tomar em conta essas mudanas, o que pode se traduzir, algumas vezes, pela criao de novos termos jurdicos. Como toda a linguagem, a linguagem jurdica um instrumento de preciso e de comunicao do pensamento62. A questo fundamental que se levanta nesta matria, de saber se o Direito deve empregrar a linguagem corrente ou uma terminologia especial63. Pode parecer conveniente redigir a lei no linguagem corrente para p-la ao alcance do cidado mdio e permitir-lhe entender o seu contedo. Mas, como ensina, Jean-Louis BERGEL, a inevitvel complexidade da regra de direito torna ilusria a ideia de que o cidado mdio possa, sem formao jurdica, compreender os textos sua mera leitura, independentemente de seus vnculos com o conjunto do sistema jurdico64. Pode-se mesmo chegar a pior das confuses, quando uma palavra comum utilizada pelo direito num sentido particular. Assim, preciso chegar a um acordo: a linguagem corrente prefervel por razes de comodidade e de clareza, quando suficiente; mas, se apresenta o risco de gerar ambiguidade, deve ser substituda por uma terminologia especfica65. O jurista extrai da linguagem comum o meio de transmitir mais facilmente a regra de direito para a vida social. Tira at as expresses necessrias para explicitar o sentido profundo e particular dos conceitos jurdicos. Isso gera uma linguagem tcnica, que se apoia na linguagem comum, mas especificando-lhe os termos ou as formas, s vezes desnaturando-os, quando necessrio, at mudando totalmente a aplicao, de modo que se obtenha um idioma especialmente adaptado ao objectivo perseguido e que finalmente lhe assinale o seu lugar distinto no meio da confuses, das obscuridades e dos equvocos da lngua vulgar. A linguagem ento um instrumento essencial para a aplicao do direito positivo; deve permitir fazer as regras de comportamento precritas pelo
BERGEL J.L., Ibidem BATIFFOL H., "Observations sur la spcificit du vocabulaire juridique", in Mlanges ddis Gabriel MARTY, Universit des Sciences Sociales de Toulouse, 1978, p. 36 e seguintes. 62 BERGEL J.L., op. cit., n. 212. 63 Sobre o relacionamento "Lngua" e Direito", vide, SILVA ANTUNES PIRES C. (da), "Lngua e Cincia Jurdica. Da Formulao do Direito Transposio Lingustica. Dvidas e Perplexidades", em http://www.dsaj.gov.mo/macaolaw/pt/mag_display.asp?issue=5&offset=0. 64 BERGEL J.L., op. cit., n. 212. 65 BERGEL J.L., Idem
direito, passar para a prtica66. So as palavras e as frases que tornam compreensveis os preceitos jurdicos. O particularismo do vocabulrio jurdico est ligado diversidade da origem do seu contedo. Com efeito, encontram-se na linguagem jurdica trs tipos de palavras: as extradas do vocabulrio corrente ("privilgio", "servido" ou "boa-f"), as que so oriundas de outras disciplinas ("crdito", "capital" ou "mercado") e os termos especificamente jurdicos ("anatocismo" ou "anticrese"). A terminologia jurdica, muitas das vezes, tem origem grega ou latina. Parte considervel do vocabulrio institucional oriundo do grego (democracia, monarquia, oligarquia, poltica) ou do latim (Repblica, Constituio, legislatura). Essas inspiraes encontram-se em grande nmero em todos os ramos do direito: anatocismo do grego anatokisms (juros compostos) - o fenmeno de actualizao dos juros, ou de juros de juros; juno dos juros vencidos ao capital, para que o todo proporcione novos juros67; anticrese do grego antikhrsis uso de uma coisa por outra (garantia real que consiste na afectao dos rendimentos de determinados bens imobilirios, ao pagamento de certa dvida); enfiteuse do grego emphyteusis enxertia ( o contrato pelo qual o senhor de um prdio concede a outro o domnio til direito de usufruir a coisa - dele, com reserva do domnio directo)68; hipoteca do grego hypothke penhor ( uma garantia real das obrigaes que se traduz no direito concedido a certos credores de serem pagos, pelo valor de certos bens imobilirios do devedor, e com preferncia a outros credores, estando os seus crditos devidamente registados)69; alienao do latim alienatine ( a transmisso a ttulo oneroso); codicilo do latim codicillu (escrito particular de uma pessoa contendo disposies sobre enterro, esmolas e legados a serem feitos, aps a sua morte, de objectos de uso pessoal de pouco valor); de cujus (primeiras palavras do brocardo de cujus sucessione agitur aquele cuja sucesso est pendente; utilizada para designar o falecido autor da sucesso); ab intestat (sem testamento. Diz-se de uma sucesso cujos bens so atribudos aos herdeiros segundo as regras legais quando o falecido no deixou testamento ou quando, tendo redigido um testamento, este nulo ou caduco); in limine litis (no incio do processo);
BERGEL J.L., Idem Artigo 560. do Cdigo Civil. 68 Artigos 1491 e seguintes do Cdigo Civil. 69 Artigo 686. do Cdigo Civil.
intuitu personae (negcio concludo tendo em conta consideraes de carcter pessoal das partes); Lex rei sitae (lei do lugar da situao das coisas); Lex loci delicti (lei do local da prtica do delito); Lex fori (lei do tribunal lei do pas no qual o processo se desenrola).
A influncia do direito romano foi determinante pelas ordens jurdicas dos pases de raz romano-germnica; por exemplo, o Projecto de Cdigo Civil (francs) de 1793 que vai influenciar quase todos os sistemas romanogermnicos seguiu a diviso dos Institutes de Gaius70 e de Justiniano71. Tinha quatro livros: Das pessoas, Dos bens, Dos contratos e Das aces72. O nosso Cdigo Civil no foge muito desta organizao mesmo si a sequncia diferente: Livro I: Parte Geral, Livro II: Direito das Obrigaes, Livro III: Direito das Coisas e Livro IV: Direito da Famlia. O vocabulrio jurdico s vezes oriundo de lnguas vivas estrangeiras. Foram tirados do italiano termos financeiros e comerciais usuais, tais como aval (avallo), bancarrota (bancarrotta), balano (balancio) e do ingls palavras como cheque (cheque), jri (jury). Mas estas palavras foram integradas na lngua portuguesa. Outras, em compensao, foram directamente introduzidas na prtica sob a sua forma estrangeira. o caso do kow-how, lock out73 (n. 3 do Artigo 87 da Constituio da Repblica) ou forfait74. No que concerne a estrutura do vocabulrio jurdico 75, a linguagem jurdica comporta sobretudo substantivos de aces (exemplo: demarcao do verbo demarcar) e substantivos de agentes (por exemplo: parte, pleitante, juiz, contratante, etc.). Um estudo tcnico recente da linguagem do direito 76 mostra que o vocabulrio jurdico comporta palavras-bases, derivadas e compostas. As palavras-bases so as numerosas palavras jurdicas simples que constituem o fundo do vocabulrio e provm do grego e do latim, da linguagem corrente, de termos estrangeiros. As derivadas so oriundas das palavras-bases, acrescidas de prefixos ou de sufixos.
http://encyclopedia.laborlawtalk.com/Gaius Emperador bizantino (527-565). Vide, http://buscabiografias.com/cgi-bin/verbio.cgi?id=4751 72 SAGNAC Ph., La lgislation civile de la Rvolution franaise (1789-1804), Paris, 1898, citado in Naissance du Code Civil, Paris, Flammarion, 1989, p. 14. 73 Do ingls lock out fechar, deixando fora . o encerramento de um local de trabalho por iniciativa patronal como forma de presso face a reinvindicaes dos trabalhadores ou face a um movimento grevista.
BERGEL J.L., op. cit., n. 216. CORNU G., Linguistique juridique, Paris, Ed. Montchrestien, 1990, p. 57 e seguintes.
Por exemplo, em relao aos sufixos: rio: cominatrio, possessrio; ura: candidatura, primogenitura; ato: mandato, concubinato; rio: fiducirio, comanditrio; "ivo": aquisitivo, legislativo.
Em relao aos prefixos: co: co-autor, co-herdeiro; contra: contra-proposta, contradita; sub: sublocao, submandato. compostas do vocabulrio jurdico tambm tm
As palavras particularidades.
Algumas se caracterizam pela mistura lingustica; por exemplo: uma arbitragem ad hoc ou por formaes regressivas, consistentes em um complemento que precede a palavra completa, por exemplo: jurisdio ou litispendncia. Com maior frequncia, as palavras compostas so formadas segundo as caractersticas habituais dos vocabulrios tcnicos: substantivo e adjectivo de relao, por exemplo: herdeiros legitimrios (So h erdeiros legitimrios os descendentes e os ascendentes, pela ordem e segundo as regras estabelecidas nos artigos 2133. a 2138. Artigo 2157. do Cdigo Civil), dois substantivos ligados pela palavra "de" como "Chefe de Estado" ou "sequncias estratificadas" como no termo "interesse de agir". "Essas estruturas terminolgicas diversas", ensina Jean-Louis BERGEL, "procedem da natureza dos mecanismos jurdicos. A utilizao do sufixo rio, por exemplo, marca que se formam instrumentos (aco possessria); os prefixos co-, contra-, sobre-, sub- expressam as relaes de cooperao, de oposio ou de hierarquia que caracterizam a matria jurdica. As palavras compostas traduzem noes tcnicas"77. Exemplificando o ensino do referido autor: Prefixo co- : "Co-autoria", "Co-utente"78, "Co-herdeiro", "Coligao"; Prefixo contra- : "Contrapartida", "Contraproposta", "Contrapartida", "Contraprova"79;
BERGEL J.L., op. cit., n. 216. Artigo 1398. do Cdigo Civil. 79 Artigo 346. do Cdigo Civil.
Prefixo sub- : "Sub-rogao"80, "Subempreiteiro"81, Subfiana"82, "Sublocao"83.
1.2.2.2.2. A fraseologia jurdica A fraseologia o "estudo da construo das frases"84. Apesar da diversidade das formulaes e dos estilos conforme os textos jurdicos e os meios profissionais envolvidos, pode-se destacar alguns traos constantes na construo da fraseolgia jurdica. A formulao da regra de direito , em princpio, directa e expressa em uma forma impositiva85. A enunciao jurdica, ou seja, "o emprego da lngua jurdica num acto"86, revela a atitude que o seu autor toma para com seu enunciado e a linguagem de aco, caracterstica da linguagem do direito. As atitudes possveis do autor para com seu texto formam um leque limitado e se exprimem pela impessoalidade, negao, situao e regra de conduta87. A enunciao normativa de facto impessoal, sendo o sujeito do verbo um conceito jurdico e no uma determinada pessoa. Utiliza-se ento para a contruo gramatical da frase uma forma passiva; por exemplo : "A fora probatria das respostas dos peritos fixada livremente pelo tribunal" 88 ou uma locuo impessoal consistente num sujeito aparente seguido por um verbo passivo; por exemplo: " permitido ao devedor desistir a todo tempo da cesso, cumprindo as obrigaes a que est adstrito para com os cessionrios"89. A formulao negativa tambm frequente para o enunciado de princpios; por exemplo: "A ignorncia ou m interpretao da lei no justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanes nela estabelecidas"90 e torna-se restritiva quando a norma comporta um s tempo a regra e sua excepo; por exemplo: "Nenhuma pena poder ser substituda por outra, salvo nos casos em que a lei o autorizar"91. A situao ou a localizao no texto um procedimento frequente na lei e nas certides para marcar as referncias ligadas coerncia delas, evitando ao
Artigo 589. do Cdigo Civil. Artigo 1226. do Cdigo Civil. 82 Artigo 630. do Cdigo Civil. 83 Artigo 1060. do Cdigo Civil. 84 Dicionrio da Lngua Portuguesa, Ed. Porto Editora, 8.. ed., 1999, vide, Fraseologia 85 BERGEL J.L., op. cit., n. 218. 86 BERGEL J.L., op. cit., n. 219. 87 BERGEL J.L., op. cit., n. 220. 88 Artigo 389. do Cdigo Civil. 89 N. 1 do Artigo 836. do Cdigo Civil. 90 Artigo 6. do Cdigo Civil. 91 Artigo 85. do Cdigo Penal.
mesmo tempo sacrificar-lhes a conciso92. Assim, os textos jurdicos assinalamse, por expresses tais como "adiante", "acima referida", "precedente"93, etc. A regra de conduta sem dvida de uso constante. S pode consistir num elenco restrito de orientaes: - pode ser uma obrigao; por exemplo: "O mandatrio obrigado a transferir para o mandante os direitos adquiridos em execuo do mandato"94; - pode ser uma proibio; por exemplo: " proibida a utilizao de meios informticos para registo e tratamento de dados individualmente identificveis relativos s convices polticas, filosficas ou ideolgicas, f religiosa, filiao partidria ou sindical e vida privada"95; - pode ser uma permisso; por exemplo: "O credor hipotecrio pode, antes do vencimento do prazo, exercer o seu direito contra o adquirente da coisa ou direito hipotecado se, por culpa deste, diminuir a segurana do crdito"96; - pode ser uma faculdade; por exemplo: "Dentro dos limites da lei, as partes tm a faculdade de fixar livremente o contedo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos neste cdigo ou incluir nestes as clasulas que lhes aprouver"97. A linguagem jurdica , tambm, uma linguagem de aco98. Consiste ento em compromissos, em constataes ou em decises executrias. Os compromissos pessoais enunciados pelo autor se caracterizam pela utilizao do pronome pessoal da primeira pessoa ou no seguido de certos verbos significativos no indicativo presente. O exemplo mais esclarecedor o do juramento.
Juramento do Presidente da Repblica (n. 2 do Artigo 150 da CRM) Juro, por minha honra, respeitar e fazer respeitar a Constituio, desempenhar com fidelidade o cargo de Presidente da Repblica de Moambique, dedicar todas as minhas
BERGEL J.L., op. cit., p. 306. Vide, por exemplo, Artigo 510. do Cdigo Civil. 94 N.1 do Artigo 1181. do Cdigo Civil. 95 N. 1 do 71 da Constituio da Repblica. 96 Artigo 725. do Cdigo Civil. 97 N.1 do Artigo 405. do Cdigo Civil. 98 BERGEL J.L., op. cit., n. 221.
energias defesa, promoo e consolidao da unidade nacional, dos direitos humanos, da democracia e ao bem-estar do povo moambicano e fazer justia a todos os cidados
As decises executrias so so igualmente formuladas na terceira pessoa. Os verbos utilizados, em nmero relativamente restrito, variam conforme se trate de leis, de regulamentos ou de decises jurisdicionais.
Diploma Ministerial n. 213/2004 De 30 de Novembro O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n. 3/75, de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina: concedida a nacionalidade moambicana, por naturalizao, a Renato Passini, nascido a 12 de Dezembro de 1948, em Genova-Itlia. Ministrio do Interior, em Maputo, 16 de Novembro de 2004. - O Ministro do Interior e para Assuntos de Defesa e Segurana na Presidncia da Repblica, Almerino da Cruz Marcos Mahenje Exemplo de deciso executria do Ministro do Interior
O regra de direito se caracteriza por sua generalidade e pela sua permanncia99. Por causa de seu carcter geral, a norma jurdica se expressa com a ajuda de indefinidos como: - "todo": "Todo o cidado tem direito vida e integrida fsica e moral e no pode ser sujeito tortura ou tratamentos cruis ou desumanos"100; - "nenhum": "Nenhum cidado pode ser julgado mais do que uma vez pela prtica do mesmo crime, nem ser punido com pena no prevista na lei ou com pena mais grave do que a estabelecida na lei no momento da prtica da infraco criminal"101;
BERGEL J.L., op. cit., n. 222. N. 1 do Artigo 40 da Constituio da Repblica. 101 N. 3 do Artigo 59 da Constituio da Repblica.
- "ningum": "Ningum pode ser condenado por acto no qualificado como crime no momento da sua prtica"102; - "aquele que": "Aquele que tentar alterar a Constituio do Estado ou destruir ou mudar a forma do Governo por meios no consentidos pela Constituio ser punido com a pena do n. 4 do artigo 55."103. A permanncia da regra de direito104 se expressa o mais das vezes pelo emprego do presente, s vezes do futuro, mas esses dois tempos geralmente so utilizados com um valor intemporal e significam que se trata de verdades gerais, de definies ou de mximas: - "A lei s dispe para o futuro ..."105; - "Obrigao o vnculo jurdico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra realizao de uma prestao"106; - "Confisso o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe desfavorvel e favorece a parte contrria"107. Assim, o pretrito perfeito e o imperfeito no tm lugar nenhum na lei. "A especialidade da linguagem jurdica", escreve Jean-Louis BERGEL, "est ligada sua inelutvel tecnicidade porque deve designar conceitos que a linguagem corrente no tem de apreender. As prprias mximas latinas, to amide depreciadas, tm uma utilidade insubstituvel, pois no se pode, sem elas, explicar com tanto brevidade e exactido o significado delas. Entretanto, possvel limitar a utilizao dessa linguagem especfica aos textos jurdicos que tm em si mesmos uma autoridade prpria (actos jurdicos, decises judiciais, autorizaes oficiais, leis regulamentos) e s relaes entre profissionais do direito"108. Do ponto de vista da estilstica, a norma deve ou deveria obedecer a alguns parmetros, magistralmente resumido por Fernando Emdio da SILVA: "A lei obedece aos cnones da arquitectura: deve ser majestade, expresso, ordenamento e harmonia"109. 1.2.2.2.3. O aprendizagem da linguagem jurdica
N. 1 do Artigo 60 da Constituio da Repblica. Artigo 167. do Cdigo Penal. 104 BERGEL J.L., op. cit., n. 222. 105 N.1 do Artigo 12. do Cdigo Civil. 106 Artigo 397. do Cdigo Civil. 107 Artigo 352. do Cdigo Civil. 108 BERGEL J.L., op. cit., p. 311. 109 Citado por SILVA ANTUNES PIRES C. (da), "Lngua e Cincia Jurdica. Da Formulao do Direito Transposio Lingustica. Dvidas e Perplexidades", op. cit., p. 7.
Os caracteres da linguagem jurdica origem diversa, polissemia e fraseologia constituem razes suficientes para implementar uma aprendizagem sria desta linguagem110. Uma aprendizagem eficaz da linguagem jurdica pressupe uma aco positiva por parte do docente e um auto-aprendizagem permanente do jurista ou do estudante em direito. O papel do docente na aprendizagem da linguagem jurdica. Na aprendizagem da linguagem jurdica o docente tem um papel fundamental. O docente deve dominar uma didctica de aprendizagem da linguagem jurdica que deve situar-se ao nvel de cada disciplina ministrada. Trata-se, para o docente, de explicar a linguagem jurdica111. Nesta perspectiva, o docente deve dirigir a sua explicao da linguagem jurdica para duas direces. Na primeira direco, como refere Jean-Louis SOURIOUX, "o acento posto sobre as fases de constituio das palavras do direito, numa perspectiva chamada diacrnica"112. A segunda direco est centrada sobre "o funcionamento sincrnico dessas palavras, isto , que so estudadas, num momento dado considerando lhes como estacionrias"113. Na primeira perspectiva, o docente ter o cuidado de apresentar o constituio histrica do termo jurdico mas tambm a sua constituio recente. As explicaes histricas dependem da sua investigao etimolgica. Por exemplo, a raz grega emphytese, isto , "plantador" na palavra enfiteuse permite destacar o aspecto rural da figura e explicar vrios elementos fundamentais da sua constituio e do seu regime juridico. Na perspectiva sincrnica, o docente dever insistir sobre o vocabulrio jurdico no momento mesmo do seu ensino. Assim, imperioso para cada docente exercitar permanentemente uma actividade "definitria" na sua disciplina e isso mesmo em relao s noes bsicas do Direito. Com efeito, " a definio (...) que veicula os conhecimentos que permitem, s, entender o sentido dos termos jurdicos (...). Conhecem-se os "significados" das terminologias na medida em que conhecem-se as cincias e tcnicas s quais elas respondem e no na medida em que conhece-se a lngua"114. A definio torna-se "a actividade didctica fundamental por excelncia"115.
SOURIOUX J.L., "Pour l'apprentissage du langage du droit", op. cit., p. 343 e seguintes. LERAT P., "La pratique terminologique dans le domaine du droit", Cahiers de linguistique sociale, n. 7, 1994, p. 22. 112 SOURIOUX J.L., "Pour l'apprentissage du langage du droit", op. cit., p. 346. 113 SOURIOUX J.L., Ibidem 114 SOURIOUX J.L., op. cit., p. 347. 115 SOURIOUX J.L., Ibidem
Nesta perspectiva, o comentrio ou a anlise de diplomas legais116 nas sesses de trabalhos prticos constitui um excelente exerccio para aquisio de um saber lingustico-jurdico. A auto-aprendizagem permanente do jurista ou do estudante em direito. Trata-se, para o jurista ou para o estudante em Direito, aprender a ler os terrmos do direito117. O auto-aprendizagem da leitura dos termos do direito passa necessariamente pelo manuseamento de um dicionrio jurdico118. Para incitar os estudantes consulta de dicionrios jurdicos, pode-se recorrer ao mtodo ldico; por exemplo, organizando a realizao de "palavras cruzadas jurdicas"119. Essas diversas actividades contribuem, igualmente, para a aquisio da "ortografia jurdica". Neste caso, trata-se da auto-aprendizagem da escritura do direito. Nesta perspectiva, o estudante em direito deve perceber a especificidade dessas "escrituras". Por exemplo, o estudante pode realizar exerccios de estilstica comparada de diplomas legais. Assim, o estudante poderia comparar o estlo de uma lei e do seu decreto de aplicao ou do diploma ministerial que se relaciona com esta. Depois, desta primeira fase de aprendizagem, pode-se pensar em organizar (ao nvel do quarto ano) sesses de iniciao redaco de diplomas normativos120 e de actos jurdicos e jurisdicionais. 1.2.2.3. Testar os seus conhecimentos RESERVADO 3.1. datas - 1975 - 1992 - 1994 - 1998 - 2004 3.2. nomes
Vide, por exemplo, SOURIOUX J.L., LERAT P., L'analyse de texte. Mthode gnrale et applications au droit, Jurisprudence Gnrale Dalloz 1986. 117 SCHMIDT C., "La langue juridique: maux et remdes", em http://www.unitrier.de/uni/fb5/ffa/lehrmaterialien.htm 118 Vide, supra A., a), 4. 119 Vide, Infra, 1.2.2.4. 120 Vide, infra, PARTE IV.
1.2.2.4. Os jogos de Direito RESERVADO 2. Os trabalhos prticos Nos termos do Curricula de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane121, As aulas passam a estar divididas em tericas e prticas, na proporo de 50% do horrio semanal. O trabalho realizado nas sesses de trabalhos prticos de uma extrema importncia porque permite aprofundar e aplicar concretamente os conhecimentos adquiridos durante as aulas e fazer exerccios visando a preparar, por um lado, os estudantes aos testes e exames de avaliao, e por outro lado, vida professional. Assim, a presena dos estudantes nessas sesses obrigatria. Como se preparar para as sesses de trabalhos prticos (A) e como se desenrola essas sesses (B)? A. A preparao dos trabalhos prticos O cumprimento de alguns pressupostos (a) necessrio para permitir uma melhor preparao das sesses de trabalho (b). a) Pressupostos necessrios O pressuposto necessrio de conhecer e dominar perfeitamente o contudo do ensino ministrado e fazer a ligao entre o ensino ministrado e o tema desenvolvido na sesso de trabalhos prticos. A identificao da referida ligao permite situar o tema dentro do conjunto da matria leccionada, o que no s permite identificar a informao terica necessria ao tratamento do tema, mas tambm tem um efeito formador em termos de procedimento metodolgico. O estudante deve aprender sempre a posicionar o tema ou a questo a tratar no conjunto da matria ou que lhe ser extremamente til quando ele dever solucionar casos prticos ou identificar o direito aplicvel a uma situao de facto. O objectivo fundamental acquirir tcnicas jurdicas atravs de exerccios tpicos que permitem manusear essas tcnicas. b) Preparao do trabalho pedido
Reforma curricular, UEM, Faculdade de Direito, Maputo, Novembro de 2003.
Para aproveitar-se de uma sesso de trabalho prtico, preciso preparar com seriedade o trabalho pedido pelo docente docente que vai dirigir a sesso. Isto significa realizar as investigaes necessrias, as leituras aconselhadas e estudar os documentos distribudos durante as sesses de trabalhos. B. O desenvolvimento das sesses dos trabalhos prticos Um bom aproveitamento das sesses de trabalhos prticos requere o cumprimento de alguns condicionalismos (a) com a finalidade de conseguir realizar os exerccios propostos (b). a) Condicionalismos para um bom aproveitamento das sesses Em regra geral, os estudantes devem ser preparados a solucionar quaisquer tipos de exerccos prticos (dissertao jurdica, caso prtico, comentrio de texto ou de acrdo de uma jurisdio). A correco do exerccio ser tanto mais til se o estudante preparou seriamente o trabalho pedido. A troca de informao ser mais frutuosa e o dilogo mais produtivo se previamente o estudante domina o tema a investigar ou o problema a solucionar. Essas trocas de informao sero ainda mais rentveis se a troca multipolar; isto , se o dilogo envolve um nmero razovel de estudantes. A participao de todos recomendada. A edificao do plano de resoluo do problema ou da dissertao jurdica deve ser concebido como um espao de dilogo onde cada estudante pode apresentar o seu ponto de vista. A comparao dos planos realizados pelos estudantes pode ser um momento privilegiado para debater sobre as vantagens ou inconvenientes de cada um e avaliar todos os processos metodolgicos na sua globalidade. b) Tipos de exerccios Vrios tipos de exerccios podem ser realizados durante as sesses de trabalhos prticos. Podem ser, entre outros exerccios, a realizao de uma dissertao jurdica, de um plano detalhado, de uma pesquisa bibliogrfica, de uma sntese sobre algumas questes relacionadas com as aulas, de exposies orais sobre questes predeterminadas, de apresentao de resumos da actualidade legislativa, de debates sobre um tema determinado ou de avalies escritas ou orais. H um exerccio que se destaca particularmente do conjunto a exposio oral122. Com efeito, este exerccio tem vrias vantagens.
Sobre a tcnica da exposio oral, vide, ???????????????
Um primeiro lugar, a exposio oral permite a iniciao pesquisa. O estudante dever nesta ocasio familiarizar-se com as fontes bibliogrficas e se deslocar-se, se for o caso, nos espaos onde se encontram as referidas fontes (por exemplo: servios administrativos, centros de documentao de tribunais). A exposio oral favorece assim, indirectamente, a comunicao com os prticos do direito o que beneficia directemente ao estudante. tambm a ocasio, para o estudante/investigador, redigir fichas de leituras, o que servir para a prpria elaborao da exposio oral, mas tambm para enriquecer as suas notas pessoais. Em segundo lugar, a exposio oral favorece a expresso em pblico o que implica a dominao das tcnicas da expresso oral. Na sua vida profissional, o jurista ser conduzido a tomar a palavra em pblico, quer, num tribunal, quer, num a reunio de um conselho de administrao de uma empresa, ou quer numa assembleia poltica (Assembleia da Repblica, assembleia municipal). a ocasio ideal de se familiarizar com as tcnicas da expresso oral e dominar os seus impulsos pessoais.
SECO 2. A GESTO E O DESENVOLVIMENTO DO SABER JURDICO Qualquer jurista armazena informaes livros, revistas, relatrios, extractos de jornais, etc... com o objectivo de as explorar em caso de necessidade. RESERVADO
1. A criao de uma biblioteca de obras usuais
2. A criao e conservao de uma documentao
Sem pretender a exaustividade, uma das tcnicas mais simples a constituio de dossiers temticos que podem reagrupar todos tipos de informaes em relao a um tema, uma disciplina ou uma questo determinada e a constituio de fichas de leitura. Por exemplo: Disciplina determinada: Todas as informaes veculadas pelos rgos de comunicao social ligadas ao Direito Constitucional (actividades da Assembleia
da Repblica, debates nas comisses parlamentares, actividades do Governo, Questes constitucionais, etc...). Uma questes determinada: Todas as informaes ligadas ao Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. Este trabalho que pode aparecer como rotineiro, no , pelo contrrio. Em primeiro lugar, para os investigadores de uma disciplina, isto permite sempre ter uma informao actualizada sobre a ecologia da disciplina, o que permitir situar melhor a sua evoluo na sociedade. Em segundo lugar, no que diz respeito a uma questo jurdica em particular, a constituo de dossiers temticos permite identificar os dados prticos interligados com a questo de direito. Um tema determinado: Todas as informaes relacinadas com a Administrao Pblica. 3. O uso das novas tecnologias da informao
SECO 3. A ORGANIZAO DO TRABALHO PESSOAL A organizao das relaes de trabalho contribui (1), assim como a gesto do seu tempo (2), ao aumento do seu rendimento e em criar um ambiente favorvel ao seu crescimento. 1. A organizao das relaes de trabalho Cada estudante organiza o seu trabalho como ele entende, todavia, as necessidades da vida e do trabalho universitrios impem que o estudante tome em considerao as relaes tpicas e inerentes a esta vida ou a este trabalho para organizar melhor o seu trabalho pessoal. Principalmente, o estudante dever estabelecer relaes de trabalho com os docentes (A), outros estudantes (B) e prticos do Direito (C). A. A relao de trabalho com os docentes Quem so os docentes (a) e como se relacionar com eles (b)? a) Os docentes Geralmente os docentes so antigos estudantes em princpio os melhores que escolheram esta profisso por vocao. Vide REGULAMENTO DA CARREIRA DOCENTE UEM. Com efeito, no se deve pensar que a
docncia a melhor via para ganhar fortunas. Pelo contrrio, o que anima o docente um conjunto de valores no lucrativas: a curiosidade cientfica, o gosto pela pesquisa, a vontade de contribuir para a resoluo dos problemas da sociedade, a partilha do seu saber para contribuir ao aumento do saber na sua globalidade. Isto pode conduzir a situaes de prestgio e de grande reputao para alguns docentes mas isto, mais o resultado lgico do seu trabalho do que uma vontade ou uma estratgia deliberada de produzir honores. Por outras, palavras, prestgio e reputao no so os fins do docente mas as consequncias hipotticas de uma trabalho muito arduo e desinteressado. Contrariamente ao um conjunto de ideias preconcebidas, a actividade do docente no se limita a dar aulas. Isto a parte visvel do iceberg. A preparao das aulas actualizao, integrao de novos conceitos e novas teorias, novas reflexes e melhor arrumao do saber -, a correo das provas, as avaliaes, as direces de trabalhos de fim de curso ou de teses de mestrado, a organizao dos trabalhos prticos, assim como as actividades dedicadas a pesquisa e a preparao de comunicaes para workshops ou palestras representam um volume de trabalho considervel muito mais alm do que dar aulas. b) O relacionamento com os docentes Em princpio os docentes esto disposio dos estudantes. o trabalho deles de responder s questes e preocupaes dos estudantes. Como imaginar ou pensar o contrrio? Neste sentido, os docentes devero esclarecer quaisquer dvidas relacionadas com a organizao da disciplina leccionada ou do seu contedo. Assim, possvel, at recomendado, fazer perguntas ao docente em particular durante o intervalo ou no fim das aulas ou marcar com ele um encontro de trabalho na ocasio de sesses previstas para este efeito. Para estabelecer uma relao de trabalho produtiva ser atendido nas seus preocupaes preciso evitar qualquer agressividade nas relaes com os docentes. Numa relao recproca o respeito e a cortesia so essenciais; como escreve Marie-Anne COHENDET: Les enseignants vous rendent le respect que vous leur donnez, et rciproquement123. Respeite os seus docentes e eles te respeitaro. No deve ter qualquer hesitao em fazer perguntas e pedir conselhos. um reflexo fundamental cuja razo pedaggica j foi exposta nos desenvolvimentos anteriores124. A instaurao de um dilogo permanente entre os estudantes e os docentes deve nortear a forma de relacionamento entre eles. No se deve pensar este relacionamento em termos de subordinados e de superiores mas, pelo contrrio, entre adultos responsveis.
COHENDET M.A., op. cit., p. 63.
Este relacionamento tornar-se- particularmente importante na fase de elaborao do trabalho de fim de curso ou de tese de mestrado. Na preparao desses trabalhos, os estudantes so menos numerosos e os debates muito mais aprofundados. Um espao importante de dilogo pode ocorrer na ocasio da consulta das provas. importante dialogar com o docente que avaliou o seu trabalho no para contestar a avaliao atribuda salvo erro material da nota, a avaliao no ser alterada -, mas para entender o porque da sua avaliao a fim de poder melhorar a qualidade das provas e realizar uma auto-avaliao do seu prprio trabalho. Tudo isso poder contribuir para corrigir algumas deficincias em termo de assimilao da matria ou das tcnicas jurdicas desenvolvidas no mbito dos trabalhos prticos. B. A relao de trabalho com outros estudantes Parafraseando Marie-Anne COHENDET: La solitude est le pire ennemi de ltudiant125. Com efeito, com muita dificuldades que o estudante solitrio poder vincer alguns problemas ou dificuldades de forma ou de contudo. O debate entre estudantes no permite solucionar apenas esses problemas ou dificuldades de natureza jurdica mas, ao mesmo tempo, contribui para a formao do comportamento social do estudante na constituo do seu lugar na sociedade. Com efeito, defender as suas ideias, aprender a ouvir e a tomar a palavra no seio de um grupo de colegas extremamente formador no s no mbito estudiantil e universitrio mas tambm no relacionamento com os outros em geral. Aprender o respeito dos outros e a humildade no trabalho em grupo de estudantes contribui, sem dvida, formao de uma correcta postura social e do ser do estudante numa sociedade. A tcnica aconselhada desde o incio do ano acadmico constituir grupos de trabalho, entre estudantes, por afinidades, cujo nmero no deveria ultrapassar cinco ou seis estudantes um nmero mais elevado poderia prejudicar o bom rendimento do trabalho do grupo -, e estabelecer uma planificao das sesses de trabalho semanal; por exemplo uma ou vrias sesses por semana na Faculdade ou no domiclio de cada membro do grupo. So numerosas as aces a realizar: 125
debater sobre os conceitos insuficientementes assimilados; preparar os trabalhos prticos; preparar as exposies orais; fazer a reviso do contedo das aulas; repartir o trabalho de investigao; elaborar fichas ou resumos, etc...
Regularmente, o grupo de trabalho deve fazer o ponto da situao sobre o grau de conhecimento adquiridos dos seus membros. Por isto, os membros do grupo podem interrogar-se em conjunto e assim avaliar o grau de conhecimento de cada um numa determinada disciplina jurdica. O trabalho em grupo permite tambm trabalhar a sua exposio oral, antes de fazer a sua apresentao na aula prtica. Este treinamento permite melhorar o seu contedo, dominar o tempo e avaliar a sua compreenso pelo pblico. Regra geral, os melhores estudantes fazem parte de um grupo de trabalho, isto significa que a ajuda mtua permite melhorar as capacidades de cada um. C. A relao de trabalho com os prticos O relacionamento com os prticos muito til quando se trata de realizar uma investigao necessitando dados concretos (a). Alm disso, pode ser proveitoso conversar com os prticos sobre o prprio contedo da profisso que eles exercem (b). a) Preparar uma investigao necessitando informaes prticas No caso de uma exposio oral, de preparao de uma tese de licenciatura ou de mestrado necessita o conhecimento prtico do Direito, a melhor soluo encontrar os prticos que, no mbito da sua investigao, podero dar a melhor informao e conhecimentos prticos no que diz respeito ao tema investigado. Assim, funcionrios da Administrao Pblica, magistrados, advogados, notrios podero partilhar com o estudante investigador o seu saber-fazer num determinado sector do Direito. Todavia, encontrar os prticos do Direito no uma improvisao. Em princpio, os prticos tm uma vida profissional bem carregada e necessrio tomar algumas medidas cautelares. Em primeiro lugar, o estudante deve bem conhecer teoricamente o tema objecto da investigao. Sem este pressuposto seria um tempo perdido e o prtico ficaria aborecido. Em segundo lugar, til preparar um lista de questes relevantes para a sua investigao. Isto, demonstrar que o estudante srio e que trabalhou a questo. importante durante a entrevista notar o mximo de informaes; pode-se utilizar, se o prtico concorda com isso, um gravador. Isto ser muito til quando o investigador dever explorar o conjunto das informaes fornecidas pelo prtico. b) Conhecer os profissionais do Direito
Os encontros com os prticos permite tambm conhecer concretamente o contedo concreto da sua actividade. Assim, conhecer a profisso ser muito benfico para escolher a sua via profissional ou elaborar uma estratgia para atingir este objectivo. Neste sentido, a prtica de estgios nas administraes centrais ou locais do Estado, nas empresas ou nas associaes ou organizaes no governamentais nacionais ou estrangeiras extremamente til para ter uma ideia precisa sobre a actividade desses organismos ou instituies mas tambm para concorrer nessas respectivas instituies ou organismos uma vez acabado o seu percurso universitrio. 2. A gesto do tempo O seu trabalho pessoal situa-se no tempo. Assim, se pode identificar trs planos distintos126 que necessitam uma organizao especfica do trabalho pessoal: a muito curto prazo (A), a curto prazo (B), a meio prazo (C) e a longo prazo (D). A. A muito curto prazo Deve-se entender por curto prazo, concretamente, a preparao da exposio oral (a), do teste ou do exame e de uma forma geral de uma prova (b). Saber dominar o tempo na preparao desses eventos difcil mas, em contrapartida, a aprendizagem de uma disciplina estruturante da sua vida profissional e do respeito pelos outros. a) O tempo da exposio oral O tempo atribudo pelo docente no quadro dos trabalhos prticos para uma apresentao oral deve ser escrupolosamente respeitado. A durao geralmente entre 10 a 20 minutos. O objectivo no de no deixar o estudante se exprimir e desenvolver o tema mas avaliar a sua capacidade de sntese e de identificao dos elementos essenciais do tema a desenvolver. Uma exposio oral breve e clara muito melhor que uma demonstrao demorosa onde o pblico percebeu 10% do contedo e onde a maior parte do referido pblico expressa sinais de consao. Uma vez a exposio pronta, preciso treino. O treino pode ser feito sozinho falando vrias vezes e cronometrando-se para no ultrapassar o tempo previsto. claro que o treino pode ser, tambm, realizado no grupo de trabalho com o apoio dos membros deste. Caso o estudante verifique que demorou na apresentao de alguns desenvolvimentos da sua exposio no aconselhavl acelerar o ritmo da exposio a consequncia seria que a maior parte do pblico
Adoptar-se- a sequncia proposta por Marie-Anne COHENDET, op. cit., p. 65 e seguintes.
no poder tomar notas ou no entender o contedo da sua exposio, melhor, nessas condies, amputar a exposio oral dos desenvolvimentos considerados como no indispensveis. O ritmo deve prevalecer sobre o contedo para permitir a transmitio de uma informao clara. b) O tempo na prova RESERVADO
Os testes e os examens B. A curto prazo
C. A meio prazo
D. A longo prazo
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