Source: http://pedlowski.blogspot.ca/2012/09/
Timestamp: 2017-06-24 15:35:01+00:00

Document:
Blog do Pedlowski: Setembro 2012
ATENÇÃO OPOSIÇÃO: O MOTIVO DA FESTA É GARANTIR A MOBILIZAÇÃO PARA AMPLIAR A MAIORIA NA CÂMARA DE VEREADORES
A estas alturas, os apoiadores do grupo político do deputado federal Anthony Garotinho estão "pocando" foguetes e buzinando pelas ruas da cidade. A razão aparente é a obtenção do registro da candidatura da senhora prefeita dona Rosinha Garotinho para as eleições que ocorrerão no próximo domingo.
Apesar de eu já ter perdido a esperança de que a maioria dos grupos de oposição consiga ler a situação política da cidade, vejo-me na condição de avisar a quem quiser ouvir que essa é outra festa montada. O deputado Anthony Garotinho já sabia que a decisão em Brasília seria favorável ao seus pleitos. Deve ter até uma postagem pronta para o seus blogs dizendo que a justiça venceu. Isso é tão certo quanto pintar e repintar os postes da cidade. Aliás, o deputado Anthony Garotinho também sabe que essa decisão do STF será derrubada quando a questão for retornado ao TRE do Rio de Janeiro. Essa é outra jogada mais do que esperada. O TRE registrar a candidatura é que seria inesperado, ainda que não impossível.
Mas vamos lá, a senhora prefeita provavelmente terá sua imagem a la Fátima Bernardes mostrada nas urnas eletrônicas. E ela vai obter uma vitória expressiva no próximo domingo. Até eu que sou mais bobo já sei disso. Então por que a festa toda? Ora, é para colocar as centenas de cabos eleitorais pagos nas ruas para fazer a pressão no que ainda está em disputa: a eleição para a Câmara de Vereadores.
E se a oposição não abrir os olhos urgentemente, a derrota também será fragorosa na Câmara de Vereadores. E ai teremos o pior dos mundos continuando por mais quatro anos: o executivo municipal sem qualquer tipo de impedimento a que o rolo compressor continue funcionando sobre uma receita baseada unicamente nos royalties do petróleo.
Então, senhores da oposição, usem bem os dias que lhe restam para pelo menos eleger alguns dos seus nomes. Bom isto é para agora. Para os próximos quatro anos, o que se espera é que a oposição consiga estabelecer um processo de construção política que aponte para a formulação de um modelo de cidade que não seja este que o poder da família Garotinho está nos oferecendo: uma cidade cada vez mais partida entre ricos e pobres, dominada pelas concessionárias de serviços privadas e empreiteiras.
Mas que ninguém que quer construir esse modelo de cidade alternativo ao que ai está não se deprima se alguns companheiros de viagem pularem para dentro da vitoriosa canoa governista. Esta é outra coisa líquida e certa. Basta sentar e esperar para quais vão ser os primeiros a cruzar o rabecão. Como diz um amigo meu, a boca é boa. Bom, pelo menos enquanto os royalties durarem.
PS: Acabo de verificar o blog do deputado Garotinho, e a postagem do "justiça foi feita" já está lá. Ver (Aqui!). Como se vê, o script está sendo seguido à regra, e nem é preciso ser adivinho para saber quais passos serão tomados nos próximos dias.
Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29 Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses mortos e desparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de transição. “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, autor de estudo inédito sobre o tema.
FONTE:http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7663
PESQUISAS FEITAS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL JÚLIO DE MESQUITA FILHO (UNESP) SOBRE AGROTÓXICOS QUE EXTERMINAM ABELHAS LEVAM À REAVALIAÇÃO DE PRODUTOS PELO IBAMA
Inseticidas agrícolas são os ´principaiss suspeitos da matança dos insetos polinizadores, observada em vários pontos do mundo, e agora também no Brasil. Estudos feitos por pesquisadores da UNESP em Rio Claro mostraram que dois grupos de produtos causam desorientação espacial das operárias e ameaçam a sobrevivência das colméias. Estes estudose serviram de evidência para que o Ibama suspendesse sua pulverização nas lavouras.
Veja a matéria completa no site da UNESP (Aqui!).
Refastelando-se à beira do precipício
A imprensa mundial divulgou, recentemente, uma notícia que deveria estar criando um grande alarde entre membros de governos e corporações. O objeto da matéria foi a comprovação de que a camada de gelo que cobre o Ártico encolheu em mais de 70% de seu tamanho normal. Este fenômeno oferece uma comprovação empírica do chamado “aquecimento global” que está provocando uma série de mudanças no clima da Terra. Estas mudanças estão, entre outras coisas, acelerando a ocorrência de fenômenos climáticos extremos, tais como secas, furacões, e chuvas intensas e localizadas. Mas, longe de criar o nível de alarme que a situação demanda, o que se viu de forma quase simultânea foi a celebração, por parte de empresas petrolíferas, da chance de acessar mais facilmente as grandes reservas de óleo que pensam existir no Polo Norte. Aliás, esse tipo de postura oportunista revela uma tendência à autodestruição, visto que o uso desenfreado de combustíveis fósseis é comprovadamente um dos principais responsáveis pelo derretimento das calotas polares.
Também, mas de maneira ainda mais discreta, apareceram as primeiras evidências científicas dos efeitos que a exposição prolongada a alimentos geneticamente modificados e que são cultivados de forma concomitante ao uso de agrotóxicos podem causar à saúde humana. Até hoje, a desconfiança relativa aos alimentos modificados geneticamente era contestada pela indústria sob o argumento de que não havia prova científica de que estes causavam qualquer dano à saúde e ao meio ambiente. Pois bem, agora um estudo científico de longa duração acaba de demonstrar exatamente isto. E qual foi a reação que se observou na maioria dos países, o Brasil incluso, onde organismos geneticamente modificados (OGMs) estão sendo usados de forma abundante? Absolutamente nenhuma. Aliás, muito pelo contrário. Aqui mesmo no Brasil há uma crescente pressão por parte dos representantes do latifúndio agroexportador para que sejam diminuídos os controles mínimos que existem na comercialização de OGMs e agrotóxicos, sob a desculpa de que precisamos manter a nossa competitividade nos mercados internacionais.
Esse tipo de descompasso existente entre as evidências científicas sobre danos que causam à saúde humana e ao meio ambiente, decorrentes do modelo de consumo urbano-industrial hegemônico, e o aprofundamento da sua utilização merece ser mais bem compreendido. Como podem governos e corporações se comportarem de forma tão alienada e descompromissada com o discurso oficial do “desenvolvimento sustentável”, mesmo em face às amplas evidências de que nos encaminhamos para um momento crítico da sobrevivência humana? Afinal, não haverá como conter o avanço das águas oceânicas sobre as principais cidades do mundo onde está concentrada a imensa maioria da população humana ou, tampouco, conter o avanço de doenças associadas ao consumo de alimentos alterados geneticamente.
A explicação pode parecer cruel e desumana, mas me parece que as elites do mundo persistem nestes modelos de autodestruição por terem sob seu controle uma série de salvaguardas que a maioria da Humanidade não tem e não poderá ter.
Esse tipo de racionalidade que guarda o melhor para poucos e o pior para muitos não é nova nas elites, mas certamente atinge escalas singulares dentro do sistema capitalista; isto ocorre em função dos avanços da tecnologia que é capaz de oferecer uma série de saídas para problemas que antes eram insolúveis. O problema para a maioria de nós é que todas essas soluções são caras e tampouco estão sendo desenvolvidas para serem de usufruto de toda a Humanidade, mas apenas para aquela parcela de bilionários que se dá ao luxo de gastar, numa noite de balada, algo que a maioria dos trabalhadores levará anos para obter com seus minguados salários.
O interessante é que, como já observara Charles Darwin, a história da evolução das espécies comprova que nem sempre os mais fortes foram os que conseguiram sobreviver a períodos de grandes mudanças, mas, sim, os mais capazes de se adaptar a elas. Se isto acabar acontecendo, o período que estamos atravessando poderá marcar um giro único nas relações entre a Humanidade e a Terra. Afinal de contas, está mais do que comprovado que os mais pobres e fracos são aqueles que, no limite da exclusão em que são colocados pelo sistema dominante, conseguem se adaptar e sobreviver melhor. Em outras palavras, quando o grosso das mudanças ambientais se manifestarem de forma ainda mais avassaladora sobre a Humanidade, é bem possível que a maioria dos que restarem venha das camadas que hoje são as mais excluídas.
Se estas previsões se confirmarem, é possível que tenhamos uma nova oportunidade de estabelecer uma relação mais harmoniosa entre a Humanidade e a Terra e, de quebra, entre os próprios seres humanos. Mas uma coisa é certa: não haverá mudança qualquer se esperarmos que as mudanças venham dos que hoje se refestelam com os artefatos de alienação obtidos no banquete desigual que é oferecido todos os dias pela sociedade capitalista. Destes, é mais lógico esperar que continuem saindo no tapa em filas gigantescas para comprar o último brinquedo digital lançado pela Apple ou pela Samsung.
FONTE: http://www.somosassim.com.br/pedlowski/refastelando-se-a-beira-do-precipicio
RIO DE JANEIRO, 28 Set (Reuters) - A construção da siderúrgica da Vale no Pará patina entre um impasse da mineradora com o governo brasileiro e a necessidade de a empresa postergar investimentos fora de suas áreas de prioridade por conta da crise, afirmaram autoridades e uma fonte com conhecimento das decisões da companhia.
A maior produtora de minério de ferro do mundo confirma que aguarda definição da solução logística por parte do governo federal, mas que prossegue com o projeto --uma usina de 3,2 bilhões de dólares e capacidade anual de produção de 2,5 milhões de toneladas de placas de aço, em Marabá.
A Vale, então, teria contratado uma consultoria para realizar um segundo estudo de viabilidade técnica e econômica do empreeendimento, disseram as autoridades do Pará. O estudo deve ser concluído em novembro. A Vale não comentou imediatamente a informação. O governo federal esperava que a Vale fosse parceira no investimento da hidrovia, segundo informações do site do governo do Pará.
"A Vale não deverá aprovar nenhum novo projeto, irá tocar apenas os que já se iniciaram e os de minério de ferro", afirmou. FONTE: http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE88R07120120928?pageNumber=1&virtualBrandChannel=0&sp=true
IBAMA NÃO POSSUI LABORATÓRIO PRÓPRIO, OU SEQUER UM DE APOIO, PARA REALIZAR AVALIAÇÕES E REAVALIAÇÕES AMBIENTAIS DE AGROTÓXICOS
Estando como participante do XII Congresso Brasileiro de Ecotoxicologia pude ouvir hoje uma das responsáveis no IBAMA pelos processos de avaliação e reavaliação na parte ambiental dos agrotóxicos que são comercializados no Brasil. Após apresentar uma retrospectiva dos parâmetros legais que regem o processo de avaliação ambiental destes agroquímicos, a técnica do IBAMA revelou até forma bastante despojada o fato de que o IBAMA não possui um laboratório próprio para realizar os complexos testes que balizam o processo de liberação ou não destes produtos. E o pior que ao contrário do Ministério da Agricultura que utiliza os laboratórios da EMBRAPA e da ANVISA que utiliza os laboratórios da FIOCRUZ, o IBAMA sequer possui um laboratório de alta qualidade com que possa contar para realizar o conjunto das avaliações que precisam ser realizadas. Quando muito o IBAMA disporia dos laboratórios da Polícia Federal para realizar parte dos experimentos químicos;
Ao final, ao ser indagada sobre quantos produtos tinham sido retirados de circulação após eventuais processo de reavaliação, a técnica do IBAMA reconheceu que até hoje nenhum produto foi banido no Brasil após a concessão de seu registro. Quando muito uns poucos produtos não teriam sido autorizados a obter o registro inicial mas, mesmo assim, estes teriam sido em número muito reduzido.
Diante deste quadro, vê-se o porquê do Brasil não ter se tornado o maior consumidor mundial de agrotóxicos, mas como ter se tornado um dos principais mercados para substâncias que já foram proibidas em outras partes do mundo, inclusive na China.
Em suma, o quadro é desesperador! E como o governo Dilma está de braços dados com o agronegócio, a coisa ainda pode piorar mais.
NYT diz que Espanha tranca o lixo por conta da fome da população
Especialistas destacam que país está numa "sinuca de bico
A Espanha, que vive um dos piores momentos desde a Segunda Guerra Mundial, voltou a assistir a manifestações públicas nesta quarta-feira (26). Não é para menos. Assolada em uma crise econômica e social, sua população convive com uma taxa de desemprego que beira 25%, número que cresce para 50% entre os jovens. Ao mesmo tempo, o governo de Mariano Rajoy já se comprometeu com as medidas de austeridade exigidas pelo Banco Central Europeu (BCE) e a Alemanha que podem piorar ainda mais este quadro.
Nesta quarta-feira (26), quando o primeiro ministro espanhol, Mariano Rajoy, foi a Nova York participar da Assembleia Geral da ONU, curiosamente o jornal americano New York Times publicou notícia de capa intitulada "A austeridade e a fome na Espanha". Na matéria, ilustrada pelo fotógrafo catalão Samuel Aranda, fica exposto o panorama desolador do país. Segundo a reportagem, tantas pessoas estavam revirando o lixo para aproveitar restos que algumas cidades espanholas instalaram cadeados em suas lixeiras para evitar problemas de saúde. Manifestação levou 6 mil pessoas às ruas em Madri na terça-feira (25) Ainda de acordo com o periódico norte-americano, um relatório da ONG católica Caritás revelou que a instituição alimentou quase um milhão de espanhóis em 2010, número duas vezes maior do que em 2007. Em 2011, o dado aumentou em 65 mil.
Ao contrário das manifestações de terça-feira (25), quando cerca de seis mil pessoas foram às ruas do entorno do Congresso, em Madri, e o protesto descambou para a violência, resultando em 35 pessoas detidas e outras 60 feridas, nesta quarta-feira (26) a manifestação transcorreu sem maiores incidentes.
As causas dos protestos - a política econômica que aumenta a crise, tendem a continuar. Em um novo comunicado, o Banco Central espanhol apontou para um prolongamento da austeridade e da recessão. "Dados disponíveis para o terceiro trimestre do ano sugerem que o Produto Interno Bruto (PIB) continuou caindo a uma taxa significativa, num contexto de altas tensões financeiras", afirmou o relatório mensal da entidade financeira.
Segundo a agência EFE, o governo espanhol apresentará na quinta-feira (27) o projeto de orçamento para 2013. A expectativa é de que o documento venha repleto de novos cortes, que podem chegar a 40 bilhões de euros. No orçamento constará previsões de gastos da ordem de 38 bilhões de euros para o pagamento dos juros da dívida. Outra previsão sombria, segundo prevê o jornal El País, é de que os salários dos servidores públicos da administração central do Estado em 2013 permanecerão congelados pelo governo. Estes servidores não recebem reajuste salarial desde 2010. Com isso, aumentará a perda do poder aquisitivo.
"Sinuca de bico" Segundo Victor Leonardo Araujo, professor de economia internacional da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Espanha está em uma “sinuca de bico”. Para ele, a única forma de a economia espanhola ter perspectiva de recuperação é reavendo o controle dos gastos públicos.
“Em um país com taxa de 25% de desemprego, o emprego público poderia ser uma solução. No entanto, a necessidade de um pacote de austeridade fiscal, que impacta negativamente nos empregos públicos, gera uma bola de neve. Estou sendo redundante, mas qualquer pacote de austeridade é, por natureza, contracionista. Para o PIB se recuperar com isso, é preciso que outras componentes da demanda agregada aumentem”, analisa.
De acordo com o professor, dentro desse cenário, os investimentos, naturalmente, se retraem. Assim, sobra apenas a componente das exportações, da qual o país não tem tradição no mercado mundial. "Com isso, a economia se retrai, a arrecadação diminui e o governo precisa anunciar nova rodada de cortes de gastos", completa.
Araujo questiona como aumentar os gastos do Estado quando a Espanha não pode emitir dívida em sua própria moeda, por fazer parte da zona do euro. "Não é um problema de gasto, porque o país se endividou e essa dívida está em uma moeda que ele não emite. Esse é o problema de Espanha, Grécia, Portugal, entre outros”. Para o economista, a forma de se sair desta situação talvez esteja em um arranjo financeiro do Banco Central Europeu com os países em crise. "A única solução que vejo é alguma engenharia financeira de modo a devolver à Espanha a capacidade de fazer gasto público. Não sei se é viável esse tipo de arranjo, mas a componente do gasto público é fundamental e qualquer solução precisa passar por ela", opina. Redução dos benefícios sociais Para o professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-RJ), Fernando Padovani, as manifestações que têm ocorrido na Espanha são reflexo de 40 anos de cultura do estado de bem-estar social. Segundo ele, as populações europeias, naturalmente, resistem a perder benefícios sociais conquistados. Contudo, esse modelo deve acabar. “Esse é o início de um longo e doloroso processo de mudança para União Europeia. Trata-se de uma economia envelhecida, cara, com muitos impostos, com baixa produtividade e fuga de investimentos que competem com os emergentes”, afirma.
FONTE:http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2012/09/26/nyt-diz-que-espanha-tranca-o-lixo-por-conta-da-fome-da-populacao/
Nota da Campanha “Pare a TKCSA!” contra a venda da siderúrgica
No próximo dia 28 de setembro, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) receberá as propostas de compra da sua planta em Santa Cruz.Entendemos ser absurda a venda de uma empresa que não tem licença de operação, que já cometeu inúmeras violações de direitos, que é objeto de duas ações penais pelo Ministério Público e que recebeu montantes significativos de recursos públicos. Somente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foram R$ 2,36 bilhões em financiamento. O BNDES como principal credor tem que aprovar essa venda, podendo mesmo alterar os termos do contrato ou exigir o vencimento antecipado do crédito. Ao liberar os recursos para o empreendimento, responsável por graves violações de direitos e que não possui até hoje licença de operação, o Banco torna-se corresponsável pelas violações. O BNDES, na verdade, atenta contra a lei ambiental brasileira quando libera financiamento para um empreendimento sem licença de operação. Com base na legislação ambiental, o Banco já é passível de responsabilização judicial e administrativa no caso da TKCSA. Desde o início da sua instalação, em 2006, a TKCSA foi acusada de inúmeras violações e impactos socioambientais. A obra foi embargada pelo IBAMA em dezembro de 2007 por desmatar manguezais, foi autuada pelo Ministério Público Federal por construir a ponte de acesso ao porto sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União, e embargada pelo Ministério Público do Trabalho pela ausência de equipamentos de proteção individual no canteiro de obras. Segundo o relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público Estadual (GATE), a empresa, desde o início, conduziu as obras de construção sem respeitar o Estudo de Impacto Ambiental aprovado pelas autoridades ambientais. Em virtude dessas ilegalidades, atualmente, ela é objeto de duas ações penais do MPRJ que a acusam de crimes ambientais e pedem a condenação de quatro dos executivos que estavam à frente da empresa. Em nossa perspectiva, a TKCSA não tem que ter sua licença de instalação prorrogada, mas revogada.No lugar de manutenção da planta industrial que fere a legislação brasileira e que prejudica moradores, pescadores e trabalhadores da Zona Oeste, defendemos a construção de um plano popular, ambientalmente sustentável, voltado para o desenvolvimento da baía de Sepetiba, com a garantia de preservação dos empregos locais e melhoria da qualidade de vida das pessoas que lá moram. Defendemos a construção de um Centro Universitário Eco Tecnológico no lugar da planta industrial poluidora. A Campanha Pare TKCSA é composta por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, movimentos populares, nacionais e internacionais, bem como moradores e pescadores da Baía de Sepetiba que têm acompanhado e denunciando as violações da empresa desde 2007. Um dossiê relatando as irregularidades e violações geradas pelo empreendimento foi entregue, no dia 13 de fevereiro de 2009, em mãos do Sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES. Demandamos que o Banco não se posicione sobre a venda do empreendimento, sem antes abrir um processo de consulta ampla com os moradores, pescadores e trabalhadores da Baía de Sepetiba e Santa Cruz, que atualmente têm sido os principais prejudicados com a operação da planta e que faça valer a legislação ambiental brasileira, segundo a qual a licença de instalação do empreendimento já deveria ter sido suspensa. Não à venda da TKCSA! Pela revogação completa da licença de instalação da empresa, tendo em vista sua incapacidade de atender à legislação brasileira! Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012. Campanha Pare TKCSA!
LANÇAMENTO DE DOCUMENTÁRIO SOBRE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR: Eu me lembro
"Eu me lembro daquilo que não vivi, porque
me contaram".
Eu me lembro é um documentário, com direção de Luiz Fernando Lobo, que se engaja no propósito de reescrever a história dos Anos de Chumbo no Brasil a partir dos depoimentos dos derrotados pelo golpe de 1964/68. Dando voz aos perseguidos políticos pela ditadura golpista, o filme traz para o debate o tema do direito à memória, à verdade e à justiça. O filme acompanha a trajetória da Comissão da Anistia na implantação do conceito de "Justiça de Transição", nesse período que vivemos de reconstrução democrática e de implantação do conceito de "reparação", quando cabe ao Estado brasileiro, numa experiência única e inédita mundialmente, o papel de pedir desculpas à todos aqueles que em outro momento perseguiu, transformando decisivamente suas vidas. Além de trazer à luz vários documentos que reescrevem essa história, o documentário é ele mesmo uma peça da nova história brasileira, dando vida a diversas histórias, mostrando depoimentos e audiências públicas. Eu me lembro mostra o processo de anistia de diversos perseguidos pelo regime de exceção, como Carlos Marighela, Glauber Rocha, José Celso Martinez Correa além de filhos, viúvas, companheiras, companheiros, pais, mães e a milhares de pessoas a quem o Estado Brasileiro pediu desculpas pelos erros do passado recente. O filme é o primeiro longa metragem de Luiz Fernando Lobo, com textos de Hamilton Pereira, tem edição de Tuco, trilha original composta por Felipe Radicetti, participação especial de Fernanda Montenegro na narração, produção de Tuca Moraes e coordenação geral e idealização de Daniel Souza. O filme foi realizado pela X-Brasil e pelo Instituto Ensaio Aberto com recursos do Projeto Marcas da Memória, da Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça.
Trata-se dos desdobramentos sobre a estrutura agrária, da institucionalização do comércio de florestas para fins de compensação dos passivos de reserva legal até 2008, e da utilização de áreas protegidas - área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) - no mercado de carbono, conforme os arts. 4º e 9º, da Lei de Mudanças Climáticas combinados com o art. 41, §4º, do novo Código. Em ambos os casos visam-se os mercados interno e internacional.
Pergunta-se: esse latifúndio poderá ser desapropriado? Obviamente não, pois, a área como um todo, ainda que sem gerar um emprego ou sem produzir 1 grama de alimento ou de qualquer outro bem tangível estará prestando "relevantes serviços ambientais"; portanto, cumprindo a função social. O seu titular, talvez um grileiro, terá um upgrade moral: guardião ambiental! Observe-se que o art. 50 da Lei dispõe sobre as hipóteses de cancelamento das cotas de reserva ambiental, entre as quais, não figura a desapropriação.
Enfim, nem mesmo as mais atentas lideranças da bancada ruralista contavam com 'presentinho' de tal ordem, batalhado pelos chamados ambientalistas de mercado. Considere-se, ainda, o efeito na desorganização do mercado de terras. Os títulos em consideração, com direito reconhecido, terão na floresta lastro material. Como ficarão esses direito caso os titulares desses imóveis resolvam vendê-los? Ou não poderão fazê-lo?
FONTE: http://www.valor.com.br/opiniao/2844272/novo-codigo-florestal-na-estrutura-agraria-brasileira
PROTESTOS GIGANTESCOS NA ESPANHA CONTRA PACOTE DE AUSTERIDADE IMPOSTO PELA TROIKA DEVE ESTAR ACENDENDO O SINAL VERMELHO NA EUROPA
Os gigantescos protestos que ocorreram hoje na Espanha (mas também na Grécia) são um sinal evidente de que os trabalhadores e a juventude não estão dispostos a aceitar passivamente a dose extrema de sacrifício que lhes está sendo imposta para salvaguardar os interesses das grandes corporações econômicas, mas especialmente dos bancos.
O governo conservador espanhol certamente ainda terá muito com o que se preocupar nos próximos dias com a verdadeira onda de indignação que varre toda a Espanha contra as medidas de extrema austeridade que estão sendo impostas pela Troika.
E eu diria que Dilma Rousseff que se prepare, pois essa onda não é marola e ainda vai acabar chegando por aqui. E só não chegou ainda porque a CUT e o PT ainda estão conseguindo cumprir o papel de bombeiros da imensa crise que está sendo colocada nas costas dos trabalhadores.
Vejam as imagens e notem a agudeza dos enfrentamentos.
Os jornais de hoje destacam a aprovação do Novo Código Florestal pelo Plenário do Senado, e comentam um possível veto da Presidenta Dilma em relação ao tamanho das áreas de preservação permanente na beira de rios. Dilma defende o mínimo de 20 metros para médias e grandes propriedades, enquanto os ruralistas aprovaram 15 metros.
Tal divergência poderia sugerir que estaria havendo um embate entre a Presidenta e os ruralistas, porém, os principais itens do Novo Código – que são extremamente prejudiciais ao Meio Ambiente – sequer entram nesta discussão, e já constavam da própria proposta do governo (Lei 12.651 parcialmente vetada, combinada com a Medida Provisória 571). Na realidade, tais itens consolidam e aprofundam o modelo “primário-exportador”, que garante a acumulação de reservas em dólar, no sentido de comprar a confiança dos rentistas internacionais que adquirem títulos da dívida pública.
Vejamos os principais itens do Novo Código Florestal, que já constavam da própria Medida Provisória original, editada pelo governo:
- Anistia aos desmatadores: o artigo 3º (inciso IV) cria a figura da “Área Rural Consolidada”, ou seja, áreas ocupadas com atividade agropecuária anterior a 22 de julho de 2008, que conforme o artigo 61-A poderão se manter, ainda que estejam em Área de Preservação Permanente (beira de rios, topos de morros, etc). Esta medida encoraja novos desmatamentos, dado que será difícil para eventuais fiscalizações provarem que tais supressões de vegetação ocorreram após 22/7/2008. Além do mais, com esta anistia, se indica que poderá haver novas anistias no futuro. Já o Artigo 60 simplesmente suspende as penas (prisões e multas) pelos crimes ambientais cometidos pelos proprietários que aderirem às generosas condições previstas no Novo Código Florestal.
- Margens de rios (I): o artigo 4º (inciso I) estabelece que as áreas de preservação permanente começarão na borda da “calha do leito regular”, e não mais “desde o seu nível mais alto”, como constava do artigo 2º (inciso “a”) da Lei 4771/65. Desta forma, permite-se grande depredação ambiental no caso de rios que se expandem fortemente no período das chuvas, tal como na Amazônia (onde tal variação pode chegar a centenas de quilômetros);
- Margens de rios (II): o artigo 61-A prevê que, para médias e grandes propriedades, tais áreas de preservação permanente variarão de 20 metros a 100 metros (dependendo da largura do rio e do tamanho da propriedade), enquanto pela legislação anterior tal distância variava de 30 a 500 metros. Os ruralistas aprovaram emenda na Câmara e no Senado prevendo a redução da distância mínima de 20 para 15 metros, porém, o principal prejuízo já veio na própria Medida Provisória original.
- Redução da Reserva Legal na Amazônia: o artigo 12 (parágrafos 4º e 5º) permite a redução de 80% para 50% em diversos casos;
- Cômputo das Áreas de Preservação Permanente para fins de cumprimento do percentual de Reserva Legal: o artigo 15 cria este artifício, que permite grande depredação ambiental. Apesar do texto impedir que este artifício implique em novos desmatamentos, será difícil provar que tal desmatamento ocorreu antes da sanção desta Lei.
- Reserva Legal (I): o artigo 66 (inciso III) permite a recomposição de Reserva Legal com a compra de “Cotas de Reserva Ambiental”, ou seja, cria-se um mercado para que proprietários, ao invés de recuperarem a Reserva Legal, possam pagar para outros proprietários que detiverem Reserva Legal acima do mínimo requerido na Lei.
- Reserva Legal (II): o artigo 66 (§ 3º) também permite que o proprietário possa recompor a Reserva Legal por meio de “espécies exóticas”, abrindo espaço para o plantio de culturas como o eucalipto.
FONTE: http://www.auditoriacidada.org.br/congresso-aprova-novo-codigo-florestal/
O LEILÃO DAS EMPRESAS DA FRANQUIA "X" CONTINUA FIRME E FORTE: AGORA O QATAR QUER COMPRAR A AU(X), AQUELA QUE MEXE COM OURO
Faz uns poucos dias houve o anúncio de que Eike Batista está para vender uma das jóias da coroa do Grupo EBX, a OS (X). Agora a agência de notícias Reuters anuncia que uma das corporações do Qatar está em trativas com Eike Batista para comprar uma parte significativa da AU(X), a empresa da franquia "X" que opera na mineração de ouro. Uma rápida observação indica que a quantia sendo oferecida é praticamente uma bagatela em comparação ao que as empresas da franquia "X" perderam este ano, mas não deixa de ser uma bela quantia.
O problema que continua martelando Eike Batista é que sua credibilidade continua em baixa no mercado, e sua palavra ou, tampouco, suas apresentações de Powerpoint já não parecem tão charmosas como antes da debáclê das reservas superestimadas da OG(X) na Camada Pré-Sal.
Agora se Eike continuar vendendo seus melhores assets vai chegar uma hora em que só vai ficar com a parte realmente podre de sua franquia. E ai já viu... vai ser um tremendo bye bye para o clube dos bilionários. O problema para nós pobres mortais é toda aquela fortuna que o BNDES já enterrou no Grupo EB (X).
Qatar in talks to buy Batista's $2 billion AUX stake: sources
(Reuters) - Qatar Holding, the investment arm of the Gulf state's sovereign fund, is in advanced talks to buy a 49-percent stake in Brazilian billionaire Eike Batista's gold company AUX for about $2 billion, three banking sources said.
Batista, Brazil's richest man, said in June that he expected to sell the AUX stake, which owns gold mining rights in Colombia, for about $2 billion by September.
The gold company, created in 2010, is part of Batista's EBX holding company.
Talks between the two parties are in advanced stages and an agreement may be reached as early as this month, one of the sources said, declining to be identified as the matter has not been made public.
Swiss bank Credit Suisse (CSGN.VX) is advising Qatar Holding on the transaction, while Brazil's Itau Unibanco (ITUB4.SA) (ITUB.N) is advising the seller, the sources said.
EBX officials were not immediately available for comment outside business hours in Rio de Janeiro. An email sent to Qatar Holding seeking comment remained unanswered.
Brazil's Veja magazine said on Sunday that Batista will soon announce the sale of a 49-percent stake in AUX to Qatar's sovereign wealth fund.
Qatar Holding is a unit of the Qatar Investment Authority (QIA), the sovereign fund which has around $100 billion in assets and owns stakes in a wide range of businesses including London's famed Harrods department store and German car maker Porsche (PSHG_p.DE).
The fund also holds a 12-percent stake in Xstrata (XTA.L) which has put it center stage in Glencore's (GLEN.L) battle to take over the London-listed miner.
"Qatar likes commodities, especially gold, and considers it an attractive long-term investment play. They are scouting for such assets globally and AUX fits in perfectly in that criteria," the source, who is not directly on the deal, said.
In April, a top QIA executive said the fund has closely watched the performance of commodities since 2002 and sees a further rising trend in prices in 2016 and 2017, making such investments highly attractive.
Qatar Holding passed on a $1 billion investment in European Goldfields last year after the company instead agreed on a $2.4 billion takeover by Canadian group Eldorado Gold (ELD.TO).
Batista, who controls investment holding company EBX Group and has assets spanning oil, mining, rig-building and ports, has been raising more capital to fund his cash-hungry empire.
In March, Abu Dhabi state investment fund Mubadala MUDEV.UL bought a $2 billion stake in EBX.
The billionaire, who was previously chairman of Toronto-based TVX Gold Inc, canceled plans to buy back shares in and delist his logistics company LLX (LLXL3.SA) earlier in September after an independent valuation.
(Editing by Amran Abocar and Greg Mahlich)
FONTE: http://www.reuters.com/article/2012/09/24/us-qatar-batista-sale-idUSBRE88N06720120924
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Obras de transposição das águas deverão gerar mudanças na paisagem- JOSÉ ALVES SIQUEIRA
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