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Timestamp: 2019-09-21 21:44:18+00:00

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Art. 130 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Página 697 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 19 de Setembro de 2019
....: (...)ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA COM APOIO NOS ARTS. 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. II – CITE-SE O(S) RÉUSPARA..., QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Petição : PET 40275327120198240000 Capital 4027532-71.2019.8.24.0000
por Apelação (art. 593 , inc. II , do Código de Processo Penal ). Desta forma, resta inviável a análise da pretensão.... Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-03-2016, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50010993920184047210 SC 5001099-39.2018.4.04.7210
cautelar - com fundamento no Decreto-Lei 3.240/41 - no âmbito da denominada 'Operação Equipos', cujo objetivo é... a apuração do suposto cometimento dos crimes de associação criminosa (art. 288 do C……
, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. Dispõe o artigo 130 do Código de Processo Penal: Art. 130. O seqüestro... grau de jurisdição. Diz o artigo 118 do Código de Processo Penal: Art. …
Andamento do Processo n. 0000108-81.2006.403.6181.Apetição inicialveio acompanhada dos documentos de fls.9/31, tendo sido emendada - 13/09/2019 do TRF-3
, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Penal, foiconcedida a embargante o prazo de 30 (trinta) dias para...).Comfundamento no artigo 131, II, do Código de Processo Penal, uma vezprestada …
Página 91 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Setembro de 2019
, da Lei nº 10.826/2003, n/f do art. 29 , do Código Penal , todos na forma do art. 69 , do Código Penal , CONDENAR... e os demais titulares dos bens imóveis para se manifestarem, na forma do artigo 1……
Página 379 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Setembro de 2019
de terceiro, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Penal, foiconcedida a embargante o prazo de 30 (trinta) dias para... do artigo 131, III, do Código de Processo Penal, inverbis:Art. 131. …
Página 1094 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019
não ser necessária a aplicação do disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Conforme leciona Guilherme de Souza Nucci, “os..., do Código de Processo Penal que prescreve …
Página 1095 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019
penal, preenchendo assim os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, havendo indícios suficientes... O PROCESSO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante …
Andamento do Processo n. 86550-68.2019.8.09.0175 - Cautelar Inominada Criminal - 11/09/2019 do TJGO
, IMPENDE RESSALTAR QUE, EMBORA COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12 .403/11, O ARTIGO 282, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DO ARTIGO 91, 1 E 2, DO CODIGO PENAL: ART. 91 SAO EFEITOS DA CONDENACAO () …
Art. 130 do Decreto Lei 3689/41
Art. 130 do Código Processo Penal

References: artigo 130
 artigo 118
 artigo 130
 artigo 131
 artigo 1
 artigo 130
 artigo 131
 artigo 130
 artigo 41
 artigo 924
 ARTIGO 282
 ARTIGO 91