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Timestamp: 2020-02-18 16:07:03+00:00

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Portaria n.º 20242 - material despesas «despesas pessoal
Portaria n.º 20242 | material despesas «despesas pessoal
301/63 SÉRIE I ( páginas 2123 a 2124 )
Portaria n.º 20242
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor:
Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Veículos com motor» ... 150000$00
Artigo 5.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 50000$00
Artigo 3.º, n.º 6), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Subsídio de interrupção de viagem - A pagar na província» ... 10000$00
... 139973$00
Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Mobiliário, material de aquartelamento e outros artigos não especificados nas alíneas seguintes» ... 40000$00
Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas de escrever, de calcular, de contabilidade, duplicadores, ficheiros e correspondentes sobresselentes» ... 10000$00
Artigo 5.º, n.º 1), alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Animais» ... 66700$00
Artigo 6.º, n.º 4), alínea c) «Material de consumo corrente - Munições - Diversos explosivos» ... 6000$00
Presidência do Conselho, 24 de Dezembro de 1963. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.
"Portaria n.º 20242 "

References: artigo 6

Artigo 5

Artigo 5

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6