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Liberty Multiriscos Máquinas - PDF
Liberty Multiriscos Máquinas
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Patrícia Lisboa Franca
1 Condições gerais e especiais Pela protecção dos valores da vida.
2 Liberty Seguros, S.A. Av. Fontes Pereira de Melo, nº 6-11º Lisboa Fax Pessoa Colectiva n.º Cons. Reg. Comercial de Lisboa n.º 9329 Capital Social ,69
3 ÍNDICE Condições gerais e especiais Condições Gerais Artigo Preliminar 4 1. Definições, Objecto e Garantias do Contrato e Exclusões 4 2. Base, Início, Duração, Redução, Resolução e Nulidade do Contrato e Transmissão de Direitos 6 3. Agravamento de Risco, Valor Seguro, Insuficiência ou Excesso de Capital e Actualização do Capital 8 4. Pagamento e Alteração dos Prémios Obrigações da Seguradora e do Segurado Indemnizações Disposições Diversas 14 Condições Especiais 1. Incêndio, Acção Mecânica de Queda de Raio e Explosão Tempestades Inundações Aluimento de Terras Queda de Aeronaves Danos por Água Derrame de Sistemas Hidráulicos de Protecção contra Incêndio Queda, Choque, Colisão, Capotamento ou Descarrilamento Furto ou Roubo Fenómenos Sísmicos Avaria Interna Transportes por Via Terrestre Responsabilidade Civil Laboração Demolição e Remoção de Escombros Despesas Suplementares Greves, Tumultos e Alterações da Ordem Pública Actos de Vandalismo, Maliciosos ou de Sabotagem Contratos de Prémio Variável e Contratos Titulados por Apólices Abertas 27 3
4 Condições gerais Artigo Preliminar Entre a Liberty Seguros, S.A., adiante designada por Seguradora, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro, que se regula pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares desta apólice, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e que dele faz parte integrante. 1. DEFINIÇÕES, OBJECTO E GARANTIAS DO CONTRATO E EXCLUSÕES 1.1. Definições Para os efeitos de presente contrato define-se por: Seguradora: A entidade legalmente autorizada para exercer a actividade Seguradora e que subscreve, o presente contrato. Tomador do Seguro: A pessoa ou entidade que celebra o presente contrato de Seguro com a Seguradora, sendo responsável pelo pagamento dos prémios. Segurado: A pessoa ou entidade no interesse de qual o presente contrato é celebrado e que se encontra identificada nas Condições Particulares. Seguro Obrigatório: Aquele que é feito em consequência de uma obrigação legal de segurar. Risco: Possibilidade de ocorrência de um acontecimento fortuito susceptível de produzir danos. Sinistro: Qualquer acontecimento de caracter fortuito, súbito e imprevisto, susceptível de fazer funcionar as garantias de contrato. Capital Seguro: Valor atribuído pelo Tomador do Seguro aos bens cobertos pelo presente contrato, o qual constitui o limite máximo de responsabilidade da Seguradora em caso de indemnização. Vencimento da Apólice: Num seguro temporário, a data em que termina o contrato; Num seguro de um ano a continuar pelos seguintes, data da renovação anual do contrato. Franquia: Importância que, em caso de sinistro, fica a cargo do Segurado e cujo montante ou forma de cálculo se encontra estipulado no contrato. Seguro em primeiro risco: Consiste em segurar um determinado capital até ao qual fica limitada a indemnização, sendo derrogada a aplicação da regra proporcional Objecto do contrato O presente contrato tem por objecto garantir ao Segurado, até ao limite fixado nas Condições Particulares e nos termos das respectivas coberturas, as indemnizações pelos danos sofridos pelos bens objecto de Seguro mencionados nas Condições Particulares, ou o pagamento das que lhe forem exigidas por terceiros. Condições gerais 4
5 1.3. Bens Seguros Artigo 3.º Poderão ser garantidos no âmbito deste contrato: a) Máquinas Fixas: que se destinem a ser instaladas de forma fixa ao solo ou outra estrutura de suporte e cujo local de laboração permanece inalterável após a sua instalação; b) Máquinas Móveis: que se possam deslocar pelos seus próprios meios ou quando a sua instalação, ainda que de forma fixa, assuma caracter temporário, com exclusão dos veículos automóveis, motociclos, aeronaves, embarcações e outros equipamentos flutuantes; c) Equipamento Informático e de baixa tensão Garantia base Artigo 4.º O presente contrato tem por objecto a cobertura dos danos directamente causados aos bens identificados nas Condições Particulares, quer se encontrem em laboração ou repouso quer a serem montados ou desmontados para fins de limpeza, inspecção ou instalação noutra posição ou local, pela ocorrência dos riscos a seguir indicados, de harmonia com o disposto nas respectivas Condições Especiais e de acordo com os limites estabelecidos: - Incêndio, Acção Mecânica de Queda de Raio e Explosão; - Tempestades; - Inundações; - Aluimento de terras; - Queda de Aeronaves; - Danos por Água; - Derrame de Sistemas Hidráulicos de Protecção contra Incêndio; - Queda, Choque, Colisão, Capotamento e Descarrilamento; - Furto ou Roubo Garantias facultativas Artigo 5.º Mediante convenção expressa nas Condições Particulares, poderão ser objecto de presente contrato qualquer dos riscos e/ou garantias a seguir indicados, de harmonia com o disposto nas respectivas Condições Especiais e de acordo com os limites estabelecidos: - Fenómenos Sísmicos; - Avaria Interna (Excepto para máquinas móveis); - Transporte por via Terrestre; - Responsabilidade Civil Laboração; - Despesas com Demolição e Remoção de Escombros; - Despesas suplementares; - Greves, Tumultos e Alterações da Ordem Pública; - Actos de vandalismo, Maliciosos e Sabotagem (excepto para máquinas móveis). Condições gerais 5
6 1.6. Exclusões Artigo 6.º 1. Não ficam garantidos, em caso algum, mesmo que se tenha verificado a ocorrência de qualquer risco coberto pela presente apólice, os prejuízos que derivem, directa ou indirectamente, de: a) guerra, declarada ou não, invasão, acto de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião ou revolução; b) levantamento militar ou acto de poder militar legítimo ou usurpado; c) confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo quando praticados com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer risco coberto pela apólice; d) explosão, libertação de calor e radiações provenientes de cisão de átomos ou radioactivas e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas; e) actos ou omissões dolosas do Tomador do Seguro, do Segurado ou de pessoas por quem sejam civilmente responsáveis, mas, no âmbito do seguro obrigatório de incêndio, apenas no que se refere aos danos ocorridos na sua propriedade; f) paralisação das máquinas ou equipamentos, assim como quaisquer prejuízos indirectos, ainda que em consequência de um risco coberto pela apólice; g) deficiências ou defeitos já existentes à data da contratação do seguro; h) testes e/ou ensaios e/ou operações experimentais de qualquer natureza ou uso para fins diferentes daqueles para que as máquinas ou equipamentos foram construídos; i) abandono dos bens objecto do seguro, entendendo-se por abandono a ausência de permanência humana nas instalações seguras resultante da paralisação voluntária ou forçada da actividade do Segurado por um período superior a 3 dias consecutivos, com excepção da paralisação normal do trabalho aos Sábados, Domingos e feriados, durante o descanso nocturno ou durante o período de encerramento para férias do pessoal em conjunto. 2. Não ficam também garantidos: a) os custos suplementares com quaisquer modificações, melhorias ou revisões ordenadas pelo Segurado no decurso de uma reparação em consequência de um risco coberto; b) defeitos estéticos, nomeadamente riscos e ranhuras em superfícies pintadas, polidas ou envernizadas; c) as indemnizações pelas quais os fabricantes ou fornecedores das máquinas ou equipamentos seguros sejam legal ou contratualmente responsáveis, a não ser que aqueles declinem a sua responsabilidade, e a causa da perda ou dano caiba no âmbito da cobertura conferida pela Apólice. Neste último caso a Seguradora fica sub-rogada nos termos do Art.º 34.º desta Apólice, em todos os direitos do Segurado, contra esses fabricantes ou fornecedores; d) os custos com a reconstituição de dados armazenados em suportes informáticos ou afins. 3. Além do disposto no número anterior, o presente contrato fica ainda sujeito às exclusões constantes das Condições Especiais que Ihe forem aplicáveis. 2. BASE, INÍCIO, DURAÇÃO, REDUÇÃO, RESOLUÇÃO, NULIDADE DO CONTRATO E TRANSMISSÃO DE DIREITOS 2.1. Base do contrato Artº 7.º 1. O presente contrato baseia-se nas declarações constantes da proposta de seguro e daquelas que venham a ser feitas durante a vigência do mesmo, as quais devem mencionar com inteira veracidade todos os factos ou circunstâncias que permitam a exacta apreciação de risco ou possam influir na aceitação do referido contrato ou na correcta determinação de prémio aplicável. 2. A designação dos objectos seguros e as quantias indicadas pelo Tomador do Seguro ou Segurado, são da estrita responsabilidade deste e não implicam reconhecimento, por parte da Seguradora, da sua existência ou do valor que Ihes é atribuído. Condições gerais 6
7 2.2. Início do contrato Artigo 8.º 1. O presente contrato considera-se celebrado pelo período de tempo estabelecido nas condições particulares da apólice e, desde que o prémio ou fracção inicial seja pago, produz os seus efeitos a partir das zero horas do dia imediato ao da aceitação da proposta pela seguradora, salvo se, por acordo das partes, for aceite outra data para a produção de efeitos, a qual não pode, todavia, ser anterior à da recepção daquela proposta pela seguradora. 2. A proposta considera-se aprovada no décimo quinto dia a contar da data da sua recepção na Seguradora, a menos que entretanto o candidato a Tomador do Seguro seja notificado da recusa ou da sua antecipada aprovação, ou da necessidade de recolher esclarecimentos essenciais à avaliação do risco Duração do contrato Artigo 9.º 1. O contrato pode ser celebrado por um período certo e determinado (seguro temporário) ou por um ano a continuar pelos anos seguintes. 2. Quando o contrato for celebrado por um período de tempo determinado os seus efeitos cessam às 24 horas do último dia. 3. Quando o contrato for celebrado por um ano a continuar pelos seguintes, considera-se sucessivamente renovado por períodos anuais, excepto se qualquer das partes o denunciar por correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, com a antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo da anuidade ou se o tomador não proceder ao pagamento do prémio nos termos do nº1 do Artº 10º Redução e resolução do contrato Artigo 10.º 1. O não pagamento pelo tomador de seguro do prémio relativo a uma anuidade subsequente ou de uma sua fracção, determina a não renovação ou a resolução automática e imediata do contrato, na data em que o pagamento seja devido. 2. O tomador de seguro pode, a todo o tempo, reduzir ou resolver o presente contrato, mediante correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que a sua redução ou resolução produz efeitos. 3. A seguradora pode resolver o contrato após ocorrência de sinistro mediante correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, com antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que a resolução produz efeitos. 4. A redução ou resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do próprio dia em que ocorra. 5. O montante do prémio a devolver ao tomador de seguro em caso de cessação antecipada do contrato será calculado proporcionalmente ao período de tempo que decorreria até ao seu vencimento. 6. Porém caso a resolução seja da iniciativa do Tomador do Seguro e o mesmo para tal não invoque motivo legal ou contratualmente atendível, o montante do prémio a devolver será calculado sem prejuízo da aplicabilidade das regras tarifárias em vigor relativas a seguros temporários e a prémios mínimos, podendo igualmente a Seguradora deduzir as despesas e encargos que comprovadamente tiver suportado, incluindo os decorrentes da duração inicialmente prevista para o contrato e os decorrentes da regularização de sinistros. Condições gerais 7
8 7. Caso a resolução sobrevenha a um sinistro, levar-se-á em conta, para efeitos da devolução da parte do prémio que a mesma importar, somente a parcela de capital seguro que exceda o valor da indemnização, no caso de haver limitação anual daquele e desde que o mesmo, podendo sê-lo, não tenha sido reposto. 8. Caso a seguradora proceda à resolução do contrato em consequência de fraude do Tomador do Seguro ou de qualquer pessoa segura, tem a mesma direito a fazer seu, a título de penalidade pela antecipação do termo do contrato, e sem prejuízo do direito de exigir indemnização por outras perdas e danos, valor igual ao do prémio correspondente ao período de tempo contratual que deixou de correr, a partir da data de efeito de resolução. 9. Sempre que o tomador de seguro não coincida com o segurado, este deve ser avisado, com 30 dias de antecedência da resolução ou, no caso previsto no nº1, não tendo havido aviso à seguradora, até 20 dias após a não renovação ou a resolução automática aí previstas. 10. Existindo privilégio creditório sobre os bens que constituem o objecto do seguro, a seguradora obriga-se a comunicar por escrito à entidade credora, expressamente identificada nas condições particulares, a redução ou resolução do contrato com antecedência mínima de 15 dias em relação à data em que a mesma produz efeitos ou, no caso previsto no nº1, não tendo havido aviso à seguradora, até 20 dias após a não renovação ou a resolução aí previstas Nulidade do contrato Artigo 11.º 1. Este contrato considera-se nulo e, consequentemente, não produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro, quando da parte do Tomador do Seguro ou do Segurado tenha havido, no momento da celebração do contrato, declarações inexactas assim como reticências de factos ou circunstâncias dele conhecidas, e que teriam podido influir sobre a existência ou condições do contrato. 2. Se as referidas declarações ou reticências tiverem sido feitas de má-fé, a Seguradora terá direito ao prémio, sem prejuízo da nulidade do contrato nos termos do número anterior Transmissão de direitos Artigo 12.º 1. No caso de venda ou transmissão de propriedade dos bens seguros ou de interesses do Segurado nos mesmos, é indispensável, para que a Seguradora fique obrigada para com o novo proprietário ou interessado, que essa transferência Ihe seja previamente comunicada pelo Tomador do Seguro, pelo Segurado ou pelos seus legais representantes e que a Seguradora concorde com a manutenção do contrato e emita a respectiva acta adicional. 2. Se a transmissão da propriedade dos bens se verificar por falecimento do Segurado a responsabilidade da Seguradora subsistirá para com os herdeiros enquanto forem pagos os respectivos prémios. 3. No caso de falência ou insolvência do Segurado, a responsabilidade da Seguradora subsistirá para com a massa falida, nas mesmas condições, pelo prazo de 60 dias, decorrido este prazo o contrato cessará os seus efeitos, salvo convenção em contrário entre as partes. Condições gerais 8
9 3.AGRAVAMENTO DE RISCO, VALOR SEGURO, INSUFICIÊNCIA OU EXCESSO DE CAPITAL E ACTUALIZAÇÃO DO CAPITAL 3.1. Agravamento do risco Artigo 13.º 1. O Tomador do Seguro ou o Segurado obrigam-se, no prazo de 8 dias a partir do conhecimento dos factos, a comunicar por correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, à Seguradora, todas as alterações do risco que agravem a responsabilidade por esta assumida. 2. No caso de falta de comunicação, nos termos do número anterior, ou da inexactidão das declarações prestadas pelo Tomador ou Segurado, o contrato produzirá efeitos mas, em caso de sinistro, a indemnização final reduzir-se-á proporcionalmente à diferença entre o prémio cobrado pela Seguradora e aquele que cobraria para o risco agravado. 3. Se, no caso previsto no número anterior, se provar má-fé do Tomador ou Segurado ou se as declarações inexactas pudessem ter influído na manutenção do contrato, este considerar-se-á automaticamente resolvido, com efeito, respectivamente, à data em que a comunicação deveria ter sido feita à Seguradora ou aquela em que as falsas declarações foram prestadas. 4. Salvo convenção expressa em contrário, a apólice produz todos os seus efeitos para o risco agravado, entre a data de seu agravamento, nos termos dos números anteriores, e a data da resolução do contrato por qualquer das partes. 5. A Seguradora dispõe de 8 dias a contar da data da comunicação de agravamento do risco para o aceitar ou recusar. 6. Aceitando-o, a Seguradora comunicará ao Segurado as novas condições dentro do prazo referido no número anterior, fazendo-as constar de acta adicional ao contrato. 7. Recusando-o, a Seguradora dará ainda no mesmo prazo referido no n.º 5., conhecimento ao Segurado da resolução do contrato. 8. No caso previsto no n.º 6., o Segurado dispõe de igual prazo de 8 dias a partir da comunicação para, não aceitando as novas condições, resolver o contrato. 9. As alterações considerar-se-ão tacitamente aceites no caso de algumas das partes não se pronunciar em contrário dentro dos prazos previstos neste artigo Capital seguro Artigo 14.º A determinação do capital seguro é sempre da responsabilidade do Tomador do Seguro, e deverá corresponder, tanto à data de celebração do contrato, como a cada momento da sua vigência, ao valor de substituição em novo dos bens objecto do contrato,entendendo-se como tal o valor de uma máquina nova de idênticas características e rendimento, acrescido das despesas montagem, fretes normais e direitos alfandegários Insuficiência ou excesso de capital Artigo 15.º 1. Salvo convenção em contrario, expressa nas Condições Particulares, se o capital seguro pelo presente contrato for, na data de sinistro, inferior ao determinado nos termos do artigo anterior, o Segurado responderá pela parte proporcional dos prejuízos, como se fosse segurador do excedente. Sendo, pelo contrário, tal quantia superior, o seguro só é válido até à concorrência do valor dos bens seguros nos termos do artigo anterior. Condições gerais 9
10 2. Segurando-se diversos bens por quantias e verbas designadas separadamente, os preceitos do número anterior são aplicáveis a cada uma delas, como se fossem seguros distintos Actualização do capital Artigo 16.º 1. Mediante convenção expressa nas Condições Particulares, poderá ser contratada uma actualização anual de capital seguro, nos termos da respectiva cláusula especial e de acordo com a percentagem para o efeito contratada. 2. Esta actualização de capital não se aplica à garantia de Responsabilidade Civil, nem aquelas que tenham expressamente fixado um limite de indemnização, nem ao valor das franquias. 4. PAGAMENTO E ALTERAÇÃO DOS PRÉMIOS 4.1. Pagamento dos prémios Artigo 17.º 1. O prémio ou fracção inicial é devido na data da celebração do contrato, dependendo a eficácia deste do respectivo pagamento. 2. Sem prejuízo do disposto no nº 6, os prémios ou fracções subsequentes são devidos nas datas estabelecidas na apólice, sendo aplicável, neste caso, o regime previsto nos nºs 3 a A seguradora encontra-se obrigada, até 60 dias antes da data em que o prémio ou fracção subsequente é devido, a avisar, por escrito, o tomador de seguro, indicando essa data, o valor a pagar, a forma e o lugar de pagamento e as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção. 4. Nos contratos de seguro cujo pagamento do prémio seja objecto de fraccionamento por prazo inferior ao trimestre, e estejam identificados em documento contratual as datas de vencimento e os valores a pagar, bem como as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção, a seguradora pode optar por não proceder ao envio do aviso previsto no número anterior, recaindo sobre ela o ónus da prova da emissão e aceitação, pelo tomador de seguro, daquele documento contratual. 5. Nos termos da lei, na falta de pagamento do prémio ou fracção na data indicada no aviso previsto no nº 3 ou no documento contratual previsto no número anterior, o contrato é automaticamente resolvido. 6. Nos contratos de prémio variável e nos contratos titulados por apólices abertas, é aplicável o disposto na Condição Especial "Contratos de prémio variável e contratos titulados por apólices abertas". 7. A falta de pagamento, na data indicada no aviso, de um prémio adicional, desde que este decorra de um pedido do tomador de seguro para extensão da garantia, não implicando agravamento do risco inicial, determinará que se mantenham as condições contratuais em vigor anteriormente aquele pedido. 8. O seguro considera-se em vigor sempre que o recibo tenha sido entregue ao tomador de seguro por entidade expressamente designada pela seguradora para o recebimento do prémio respectivo Alteração dos prémios Artigo 18.º Não havendo alteração no risco, qualquer alteração do prémio aplicável ao contrato apenas poderá efectivar-se no vencimento anual seguinte. Condições gerais 10
11 5. OBRIGAÇÕES DA SEGURADORA E DO SEGURADO 5.1. Obrigações da Seguradora Artigo 19.º 1. As averiguações e peritagens necessárias ao reconhecimento do sinistro e à avaliação dos danos deverão ser efectuadas pela Seguradora com prontidão e diligência, sob pena de aquela responder por perdas e danos. 2. A indemnização deve ser paga logo que concluídas as investigações e peritagens necessárias ao reconhecimento de sinistro e à fixação do montante dos danos, sem prejuízo de pagamentos por conta, sempre que reconheça que devem ter lugar. 3. Se decorridos 30 dias, a Seguradora, de posse de todos os elementos indispensáveis à reparação dos danos ou ao pagamento da indemnização acordada, não tiver realizado essa obrigação, por causa não justificada ou que Ihe seja imputável, incorrerá em mora, vencendo a indemnização juros à taxa legal em vigor Obrigações do Segurado Artigo 20.º 1. Em caso de sinistro coberto pelo presente contrato, constituem obrigações do Segurado, sob pena de responder por perdas o danos: a) empregar os meios ao seu alcance para reduzir ou evitar o agravamento dos prejuízos decorrentes do sinistro e salvar os bens seguros, sendo as despesas razoavelmente efectuadas nesse sentido englobadas no cômputo do sinistro, até ao limite do capital Seguro; b) não remover ou alterar, nem consentir que sejam removidos ou alterados, quaisquer vestígios do sinistro, sem acordo prévio da Seguradora; c) prover à guarda, conservação e beneficiação dos salvados; d) comunicar à Seguradora a verificação de qualquer dos eventos cobertos, o mais rapidamente possível, e por escrito, no prazo máximo de 8 dias, a contar da data de seu conhecimento, indicando o dia, hora, causa conhecida ou presumível, natureza e montante provável dos prejuízos, bem como quaisquer outros elementos necessários à boa caracterização da ocorrência; e) fornecer à Seguradora todas as provas solicitadas, bem como todos os relatórios ou outros documentos que possua ou venha a obter; f) cumprir as prescrições de segurança que sejam impostas pela lei, regulamentos legais ou cláusulas deste contrato; g) promover as diligências ao seu alcance a fim de identificar eventuais responsáveis pela ocorrência em causa e transmitir o resultado à Seguradora; h) em caso de furto ou roubo, o Segurado deverá apresentar imediatamente queixa às autoridades competentes, informando o nome da Seguradora, os objectos roubados e o seu valor. 2. O Segurado responderá, ainda, por perdas e danos, se: a) agravar, voluntariamente, as consequências do sinistro, ou dificultar, intencionalmente, o salvamento dos bens seguros; b) subtrair, sonegar, ocultar ou alienar os salvados; c) impedir, dificultar ou não colaborar com a Seguradora no apuramento da causa do sinistro ou na conservação, beneficiação ou venda de salvados; d) exagerar, usando de má-fé, o montante dos prejuízos ou indicar coisas falsamente atingidas pelo sinistro; e) usar de fraude, simulação, falsidade ou de quaisquer outros meios dolosos, bem como de documentos falsos para justificar a sua reclamação; f) não avisar a Seguradora, no prazo de 48 horas, no caso de recuperação do todo ou de parte dos objectos furtados ou roubados, seja quando for que tal aconteça. Condições gerais 11
12 6. INDEMNIZAÇÕES 6.1. Determinação do valor da indemnização Artigo 21.º 1. Em caso de sinistro, e ainda que o Seguro produza efeitos a favor de terceiros, a avaliação dos bens seguros e dos respectivos danos será efectuada entre o Segurado e a Seguradora, observando-se, exclusivamente, para o efeito, os critérios estabelecidos no Art.º 14.º para a determinação do capital seguro. 2. O cálculo da indemnização atenderá a duas situações: a) Perda Parcial Considera-se que os danos provocados por um sinistro representam uma perda parcial quando os custos de reposição do objecto acidentado no estado imediatamente antes do acidente sejam inferiores ao valor do objecto no momento imediatamente antes do acidente. Neste caso, a indemnização será igual aos custos de reparação para colocar o bem danificado no estado imediatamente anterior à ocorrência do sinistro. c) Perda Total Considera-se que os danos provocados por um sinistro representam uma perda total quando os custos de reposição do objecto acidentado no estado imediatamente antes do acidente sejam iguais ou superiores ao valor do objecto no momento imediatamente antes do acidente. Neste caso, a indemnização corresponderá ao valor real do bem seguro no momento do sinistro. Entende-se por valor real do bem seguro no momento do sinistro o valor de compra, em novo e à data do sinistro, de um bem com idênticas características e rendimento, acrescido das despesas de montagem, fretes normais e direitos alfandegários, e deduzido do valor correspondente à depreciação natural sofrida pelo bem. I. - No caso de equipamentos informáticos e de escritório tais como multifunções, fotocopiadores, faxes, centrais telefónicas ou outros equipamentos de natureza idêntica, a indemnização corresponderá nos dois primeiros anos ao valor de substituição em novo no momento do sinistro e, nos anos seguintes, ao valor do bem, na data em que foi adquirido, deduzido do valor correspondente à depreciação natural do bem, convencionada em 25% por cada ano. II. - Indemnização mínima garantida: Quando por força da depreciação o valor do equipamento seguro, à data do sinistro, for igual a zero a Seguradora garante ao Segurado uma indemnização mínima igual a 5% do valor de compra do bem na data em que foi adquirido (valor residual) e desde que seja este o valor seguro. 3. A Seguradora apenas suportará as despesas com reparações provisórias que façam parte das reparações definitivas e que não aumentem o seu custo final. 4. Caso se verifique, à data de sinistro, insuficiência ou excesso de capital seguro, aplica-se o disposto no Art.º 15.º Aplicação da regra proporcional Artigo 22.º 1. A Seguradora renuncia à aplicação da regra proporcional quando: a) o valor do sinistro não ultrapasse os (mil e quinhentos Euros); b) o valor do capital seguro não seja inferior, em mais de 10%, ao valor de reconstrução/reconstituição e/ou substituição dos bens seguros. Condições gerais 12
13 2. Ao ter que aplicar-se a regra proporcional, se, no momento do sinistro, existir um excesso de capital seguro num ou em vários bens desta apólice, tal excesso distribuir-se-á entre os que verifiquem uma insuficiência de capital, excluindo os valores cobertos em 1.º risco Ónus da prova Artigo 23.º Recai sobre o Segurado o ónus da prova da veracidade da reclamação e de seu interesso legal nos bens seguros, podendo a Seguradora exigir-lhe todos os meios de prova adequados e que estejam ao seu alcance Intervenção da Seguradora Artigo 24.º 1. É facultado à Seguradora mandar proceder às remoções que julgar convenientes, vigiar o local do sinistro ou os salvados, bem como promover a sua beneficiação ou venda por conta de quem pertencerem e pelo melhor preço. 2. O Segurado não pode eximir-se às obrigações que Ihe cabem, mesmo que a Seguradora manifeste a intenção de actuar ou actue de harmonia com as faculdades previstas no número anterior Forma de pagamento das indemnizações Artigo 25.º 1. A Seguradora pagará a indemnização em dinheiro, sempre que a substituição, reposição, reparação ou reconstrução dos bens seguros, destruídos ou danificados, não seja possível, parcial ou integralmente. 2. Quando a Seguradora optar por não indemnizar em dinheiro o Segurado deverá, sob pena de responder por perdas e danos, prestar-ihe a colaboração que seja razoável e abster-se de quaisquer actos impeditivos ou que dificultem desnecessariamente os trabalhos para tais fins Pagamento de Indemnizações a credores Artigo 26.º 1. Quando a indemnização for paga a credores hipotecários, pignoratícios ou outros, em favor dos quais o Seguro tiver sido feito, a Seguradora poderá exigir-ihes, se assim o entender, ainda que o contrato tenha sido por eles efectuado e em seu próprio benefício, que o pagamento se faça em termos que validamente permitam o distrate ou a exoneração da dívida na parte relativa ao valor indemnizado. 2. A faculdade referida no número anterior não constitui uma obrigação para a Seguradora, nem implica para ela qualquer responsabilidade Franquias Artigo 27.º Fica convencionado que em cada sinistro haverá sempre que deduzir à indemnização que couber à Seguradora liquidar, o valor das franquias estabelecidas nas Condições Particulares da Apólice Redução automática do capital seguro Artigo 28.º Após a ocorrência de um sinistro, o capital seguro ficará, até ao vencimento do contrato, automaticamente reduzido do montante correspondente ao valor da indemnização atribuída, sem que haja lugar a estorno de prémio, a não ser que o Tomador do Seguro pretenda reconstituir o capital seguro, pagando o prémio complementar correspondente. Condições gerais 13
14 6.8. Sub-rogação Artigo 29.º 1. A Seguradora, uma vez paga a indemnização, fica sub-rogada, até à concorrência da quantia indemnizada, em todos os direitos do Segurado contra terceiro responsável pelos prejuízos, obrigando-se o Segurado a praticar o que necessário for para efectivar esses direitos. 2. O Segurado responderá por perdas e danos por qualquer acto ou omissão voluntária que possa impedir ou prejudicar o exercício desses direitos. 7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS 7.1.Seguro de bens em usufruto Artigo 30.º Salvo estipulação em contrário expressa na apólice, o Seguro de bens cativos de usufruto considera-se efectuado em proveito comum do proprietário e de usufrutuário, ainda que seja contratado isoladamente por qualquer deles, entendendo-se, a todo o tempo da sua vigência, que ambos os interessados contribuíram para o pagamento do prémio. Em caso de sinistro a indemnização será paga mediante recibo por eles assinado conjuntamente Regime de co-seguro Artigo 31.º Sendo o presente contrato estabelecido em regime de co-seguro fica sujeito ao disposto, para o efeito, na cláusula uniforme do co-seguro Coexistência de contratos Artigo 32.º 1. O Tomador do Seguro ou o Segurado ficam obrigados a participar à Seguradora, sob pena de responderem por perdas e danos, a existência de outros Seguros com o mesmo objecto e garantia. 2. Existindo, à data de sinistro, mais de um contrato de seguro com o mesmo objecto e garantia, a presente apólice apenas funcionará em caso de inexistência, nulidade, ineficácia ou insuficiência de Seguros anteriores Comunicações e notificações Artigo 33.º É condição suficiente para que quaisquer comunicações ou notificações entre as partes previstas nesta apólice se considerarem validas e plenamente eficazes, que as mesmas sejam feitas por correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, para a última morada do Tomador do Seguro ou do Segurado constante do contrato, ou para a sede social da Seguradora. Em cumprimento do dever legal, resultante do Art.º 6.º do D.L. n.º 183/2000, de 10 de Agosto, informa-se do seguinte: a) Nas acções em que seja exigido o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de seguro, a citação será feita por via postal simples, mediante o envio de carta não registada para o endereço inscrito no contrato como domicílio ou sede, salvo se outro local tiver sido expressamente acordado para efeitos de recepção da citação; b) Qualquer alteração de domicílio contratual ou do expressamente acordado para efeitos de citação deverá ser comunicada à Seguradora, por carta registada com aviso de recepção, nos 30 dias posteriores à verificação da respectiva alteração, sob pena de não poder ser contra ela invocada. Condições gerais 14
15 7.5. Eficácia em relação a terceiros Artigo 34.º As excepções, nulidades e demais disposições que, de acordo com o presente contrato ou com a lei sejam oponíveis ao Tomador do Seguro ou ao Segurado, sê-lo-ão igualmente em relação a terceiros que tenham direito a beneficiar deste contrato Casos omissos Artigo 35.º Nos casos omissos no presente contrato, recorrer-se-á à legislação aplicável Legislação aplicável e arbitragem Artigo 36.º 1. A lei aplicável ao presente contrato é a lei portuguesa. 2. Todas as divergências que possam surgir em relação à aplicação deste contrato de seguro podem ser resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da lei em vigor Foro Artigo 37.º O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente deste contrato é o local da emissão da apólice. Condições gerais 15
16 Condições especiais 1. INCÊNDIO, ACÇÃO MECÂNICA DE QUEDA DE RAIO E EXPLOSÃO 1.1. Definições Para efeitos da presente garantia entende-se por: Incêndio: Combustão acidental com desenvolvimento de chamas estranha a uma fonte normal de fogo, ainda que nesta possa ter origem, e que se pode propagar pelos seus próprios meios. Queda de raio: Descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes, nos bens atingidos. Explosão: Acção súbita e violenta de pressão ou depressão de gás ou vapor 1.2. Âmbito da cobertura 1. Mediante a contratação desta garantia, o presente contrato tem por objecto a cobertura dos danos directamente causados aos bens identificados nas Condições Particulares pela ocorrência de incêndio, acção mecânica da queda de raio e explosão. 2. Para além da cobertura de risco de incêndio, o presente contrato garante ainda os danos directamente causados aos bens seguros em consequência dos meios empregues para o combater, calor, fumo ou vapor resultantes imediatamente de incêndio, acção mecânica de queda de raio e explosão, e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer dos factos atrás previstos Exclusões Artigo 3.º Para além das exclusões constantes do Art.º 6.º das Condições Gerais ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia: a) os danos causados por Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tremores de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotos ou fogo subterrâneo; b) os danos causados pela acção isolada de calor, por contacto directo ou indirecto com aparelhos de aquecimento e iluminação, ou quando os bens seguros caem acidentalmente no fogo, exceptuando-se os casos em que tais factos ocorrem na sequência de um incêndio propriamente dito; c) os danos causados acidentalmente por engenhos explosivos ou incendiários, excepto, no âmbito do seguro obrigatório em que esta exclusão não se aplica; d) os danos sofridos por aparelhos que deram origem a uma explosão, quando integrados no equipamento necessário ao processo de fabrico, excepto se a explosão decorrer de causa externa garantida pela apólice; e) os danos produzidos pela acção contínua do fumo. Condições especiais 16
17 2. TEMPESTADES 2.1. Âmbito da cobertura Mediante a contratação desta garantia complementar, a Seguradora garante ao Segurado uma indemnização pelas perdas e danos causados aos bens objecto de seguro em consequência de Tempestades, compreendendo: a) Tufões, ciclones, tomados e toda a acção directa de ventos fortes ou choque de objectos arremessados ou projectados pelos mesmos, sempre que a sua violência destrua ou danifique edifícios de boa construção, objectos ou arvores num raio de 5 km dos bens seguros; Em caso de dúvida deverá o Segurado, fazer prova, por documento da estação meteorológica mais próxima, que no momento do sinistro os ventos atingiram intensidade excepcional (velocidade superior a 100 km/hora); b) Alagamento pela queda de chuva, neve ou granizo, desde que estes agentes penetrem no interior de edifício onde se situa o local de risco, em consequência de danos causados pelos Riscos mencionados em a), na condição de que estes danos se verifiquem nas 48 horas seguintes ao momento da destruição parcial do referido edifício. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens Seguros sofram os primeiros danos Exclusões Para além das exclusões constantes do Art.º 6.º das Condições Gerais ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia quaisquer perdas ou danos: a) causados em construções de reconhecida fragilidade (tais como madeira ou placas de plástico) assim como naquelas em que os materiais ditos resistentes não predominem em pelo menos 50%, em quaisquer objectos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, em edifícios que se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência do sinistro; b) causados em mercadorias e/ou outros bens móveis existentes ao ar livre tais como, estores exteriores, painéis solares, arvores, plantas e demais elementos de jardim; c) ocorridos quando o edifício se encontre desprotegido por se efectuarem trabalhos de construção ou reparação das estruturas. 3. INUNDAÇÕES 3.1. Âmbito da Cobertura Mediante a contratação desta garantia complementar, a Seguradora garante ao Segurado uma indemnização pelas perdas e danos causados aos bens objecto do seguro em consequência de Inundações, entendendo-se como tal a acumulação ou derramamentos de água sobre a superfície do solo, compreendendo: a) Trombas de águas ou quedas de chuva torrenciais, precipitação atmosférica de intensidade superior a dez milímetros em dez minutos, no pluviómetro; b) Rebentamento de adutores, colectores, drenos, diques e barragens; c) Enxurradas ou transbordamentos do leito de cursos de água naturais ou artificiais. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. Condições especiais 17
18 3.2. Exclusões Para além das exclusões constantes do Art.º 6.º das Condições Gerais ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia quaisquer perdas ou danos causados: a) Por subidas de marés ou marés vivas; b) Em mercadorias e/ou outros bens móveis existentes ao ar livre tais como, estores exteriores, painéis solares, arvores, plantas e demais elementos de jardim; c) Por entrada de água das chuvas através de telhados, portas, janelas, clarabóias, terraços e marquises, sem prejuízo do disposto na alínea b) do Art.º 1.º da Condição Especial 2. e da Condição Especial 3.; d) Por refluxo de águas provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao edifício onde corre o risco, salvo se a causa do refluxo se dever à situação de risco prevista no Art.º 1.º da Condição Especial 3.; e) Por infiltrações através de paredes e/ou tectos, humidade e/ou condensação; f) Por rebentamento ou deterioração de tubagens e/ou aparelhos devido à formação de gelo ou geada. 4. ALUIMENTO DE TERRAS 4.1. Âmbito da cobertura Mediante a contratação desta garantia complementar, a Seguradora garante ao Segurado, uma indemnização pelas perdas e danos causados aos bens objecto do seguro em consequência de aluimentos de terras, quando os danos sofridos pelos bens seguros se verifiquem em consequência dos seguintes fenómenos geológicos: a) Aluimentos; b) Deslizamentos; c) Derrocadas; d) Afundamento de terras Exclusões Para além das exclusões constantes do Art.º 6.º das Condições Gerais ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia quaisquer perdas ou danos: a) resultantes de colapso total ou parcial das estruturas onde se situa o local de risco, não relacionadas com os riscos geológicos garantidos; b) acontecidos em edifícios, ou outros bens seguros, que estejam assentes sobre fundações que contrariem as normas técnicas ou as boas regras de engenharia de execução das mesmas, em função das características dos terrenos e de tipo de construção; c) nos bens seguros resultantes de deficiência de construção, de projecto, de qualidade de terrenos ou outras características do risco, que fossem ou devessem ser do conhecimento prévio do Segurado; d) consequentes de qualquer dos riscos acima cobertos, desde que se verifiquem durante a ocorrência de abalos sísmicos ou no decurso das 72 horas seguintes à ultima manifestação do fenómeno sísmico; e) nos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício onde se situa o local de risco já se encontrava danificado, desmoronado ou deslocado das suas fundações, paredes, tectos ou telhados. Condições especiais 18
19 5. QUEDA DE AERONAVES 5.1. Âmbito da cobertura Mediante a contratação desta garantia complementar, a Seguradora garante ao Segurado, uma indemnização pelas perdas e danos causados aos bens objecto do seguro em consequência de Queda de Aeronaves, compreendendo: a) Choque ou queda de todo ou parte de aparelhos de navegação aérea e engenhos espaciais ou objectos deles caídos ou alijados; b) Vibrações ou abalo resultantes de travessia da barreira do som por aparelhos do navegação aérea. 6. DANOS POR ÁGUA 6.1. Âmbito da cobertura Mediante a contratação desta garantia complementar, a Seguradora garante ao Segurado, uma indemnização pelas perdas e danos causados aos bens objecto do seguro em consequência de danos por água, quando a água provenha, com caracter súbito e imprevisto, de rotura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribuição de água e esgotos (incluindo nestes os sistemas de esgoto de águas pluviais) do edifício onde se encontrem os bens seguros, assim como dos aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de águas e esgotos do mesmo edifício e respectivas ligações Exclusões Para além das exclusões constantes do Art.º 6.º das Condições Gerais ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia quaisquer perdas ou danos causados por: a) torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de água devidamente comprovada; b) humidade prolongada ou condensação; c) derrames de água provocados pela realização de obras de construção ou reforma; d) degradação do edifício ou desgaste notório das condutas e aparelhos Outras prestações Artigo 3.º Para além da indemnização correspondente aos danos materiais sofridos pelos bens seguros em consequência de sinistro coberto pela presente garantia complementar, a Seguradora garante igualmente as despesas efectuadas pelo Segurado, com os trabalhos de localização e reparação da avaria que originou o sinistro, até ao montante máximo de (dois mil e quinhentos Euros). A indemnização será paga contra apresentação de documentos comprovativos das despesas efectuadas. 7. DERRAME DE SISTEMAS HIDRÁULICOS DE PROTECÇÃO CONTRA INCÊNDIO 7.1. Âmbito da cobertura Mediante a contratação desta garantia complementar, a Seguradora garante ao Segurado, uma indemnização pelas perdas e danos causados aos bens objecto do seguro em consequência de derrame acidental de água ou outra substância utilizada nos sistemas hidráulicos de protecção Condições especiais 19
20 contra incêndio, proveniente de falta de estanquecidade, escape, fuga ou falha geral no sistema. São considerados sistemas hidráulicos de protecção contra incêndio os depósitos ou condutas de água, os hidrantes, as bocas de incêndio, as válvulas e em geral todas as instalações hidráulicas destinadas exclusivamente ao combate a incêndios Exclusões Para além das exclusões constantes do Art.º 6.º das Condições Gerais ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia os danos sofridos pelo próprio sistema e ainda os danos resultantes de: a) Inundações e de Fenómenos da Natureza em geral; b) Explosões de qualquer natureza; c) Quaisquer condutas utilizadas para fins diferentes dos acima indicados; d) Condutas subterrâneas ou que se encontrem fora dos locais seguros ou ainda por represas onde se armazene água; b) Derrame proveniente de defeito de fabrico ou deficiente conservação dos equipamentos. 8. QUEDA, CHOQUE, COLISÃO, CAPOTAMENTO OU DESCARRILAMENTO 8.1. Definições Para efeitos da presente garantia entende-se por: Choque: o embate do objecto seguro contra qualquer corpo fixo. Colisão: o embate do objecto seguro com qualquer outro corpo em movimento. Queda e Capotamento: a perda acidental da posição normal do objecto seguro. Descarrilamento: a saída dos carris do objecto seguro Âmbito da cobertura Mediante a contratação desta garantia complementar, a Seguradora garante a indemnização pelas perdas e danos causados aos bens objecto do seguro em consequência de Queda, Choque, Colisão, Capotamento e Descarrilamento Exclusões Artigo 3.º Para além das exclusões constantes do Art.º 6.º das Condições Gerais ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia os danos: a) em aparelhos e instrumentos que não façam parte integrante das Máquinas/equipamentos; b) em jantes, pneus e camaras de ar; c) em pinturas de letras; d) resultantes de circulação em locais não reconhecidamente como acessíveis; e) resultantes de excesso de carga ou transporte de objectos que ponham em risco a estabilidade e equilíbrio das Máquinas/Equipamentos. Condições especiais 20
21 9. FURTO OU ROUBO 9.1. Definições Para os efeitos desta garantia entende-se por: Furto: A subtracção fraudulenta sob a forma tentada ou consumada dos bens seguros realizada por terceiros sem o emprego de violência ou intimidação contra pessoas. Roubo: A subtracção sob a forma tentada ou consumada dos bens seguros por terceiros realizada mediante o emprego da violência ou intimidação contra pessoas Âmbito da cobertura Mediante a contratação desta garantia complementar a Seguradora garante ao Segurado, uma indemnização pelas perdas ou danos resultantes da subtracção, destruição e deterioração das coisas seguras, em consequência de furto ou roubo (tentado ou consumado) praticado: a) Com arrombamento ou escalamento de portas, janelas, montras, telhados, paredes, sobrados, tectos ou qualquer outra construção que dê acesso ao local de risco; b) Por intrusos que, tendo-se introduzido furtivamente ou escondido no local de risco, aí se conservem ocultos até à realização do furto ou roubo, após o encerramento dos acessos ao local de risco; c) Com acção constrangedora por meio de violência ou ameaças físicas exercidas sobre o Segurado, qualquer pessoa do seu agregado familiar, qualquer empregado ou outras pessoas que se encontrem no local de risco Exclusões Artigo 3.º 1. Para além das exclusões constantes do Art.º 6.º das Condições Gerais ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia os danos ocorridos por ocasião de: a) greves, tumultos e alterações de ordem pública, actos de terrorismo, vandalismo, maliciosos ou de sabotagem, incêndio ou explosão; b) dolo do Segurado, ou por ele ocasionado voluntariamente; c) furto ou roubo de que sejam autores ou cúmplices o Segurado ou quaisquer outras pessoas que com ele mantenham uma relação de trabalho, mesmo que pontual, ou que para qualquer outro efeito tenham acesso às instalações onde se encontram os bens seguros, inclusive durante o período de encerramento ao público; d) as faltas de inventário e os desaparecimentos inexplicáveis. 2. Salvo convenção expressa em contrário nas Condições particulares da Apólice, estão também excluídos do âmbito de garantia desta cobertura o furto ou roubo dos bens seguros existentes ao ar livre, em varandas, terraços, bem como em edificações abertas ou semi-abertas tais como saguões, alpendres, barracões e semelhantes, ou em áreas externas ao imóvel designado na Apólice como local de risco. Condições especiais 21
22 10. FENÓMENOS SÍSMICOS Âmbito da cobertura Mediante a contratação desta garantia complementar, a Seguradora garante a indemnização pelas perdas e danos causados aos bens objecto do seguro em consequência de Fenómenos Sísmicos. 1. A presente garantia cobre os danos causados aos bens seguros em consequência da acção directa de tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotos e fogo subterrâneo e ainda incêndio resultante destes fenómenos. 2. Considerar-se-ão como um único sinistro os fenómenos ocorridos dentro de um período de 72 horas após a constatação dos primeiros prejuízos verificados nos objectos seguros. 11. AVARIA INTERNA Âmbito da cobertura 1. Mediante a contratação desta garantia complementar, a Seguradora garante ao Segurado uma indemnização pelas perdas ou danos sofridos pelas máquinas e/ou instalações seguras, em consequência de Avaria súbita e imprevista que as impeça de funcionar normalmente e exija a sua reparação ou substituição total ou parcial. 2. São consideradas com Avaria os danos causados por: a) defeitos de projecto, de materiais, de fabrico ou montagem, que não possam ser detectados por exame exterior e que sejam desconhecidos à data de celebração do presente contrato de seguro; b) obstrução ou entrada de corpos estranhos; c) efeitos directos da de corrente eléctrica, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica, curto-circuitos, arcos ou outros fenómenos semelhantes, mesmo que qualquer um destes dê origem a incêndio, considerando-se, no entanto, neste caso apenas cobertos os prejuízos no próprio equipamento que deu origem ao sinistro; d) vibração, maus ajustamentos ou desprendimentos de peças, cargas anormais, acção centrífuga, velocidade excessiva, lubrificação defeituosa, gripagem, choque hidráulico, aquecimento excessivo, falha ou defeito dos instrumentos de protecção, medida ou regulação; e) explosão, entendendo-se como tal a ruptura ou rebentamento de caldeiras e dispositivos similares, turbinas, compressores, cilindros de motores de explosão, cilindros hidráulicos, volantes ou outras peças sujeitas à acção da força centrífuga, transformadores, comutadores ou mecanismos de comutação emersos em óleo. 3. A garantia só toma efeito a partir do momento em que as máquinas e/ou instalações estejam devidamente montadas, no local de risco designado nas Condições Particulares, e depois de efectuados os respectivos ensaios e provas de bom funcionamento Exclusões 1. Para além das exclusões constantes do Art.º 6.º das Condições Gerais ficam igualmente excluídas do âmbito de cobertura desta garantia as perdas ou danos verificados em: a) em ferramentas permutáveis ou substituíveis, tais como brocas, cortantes, lâminas, e folhas de serra; b) em formas, moldes, cunhos, matrizes, punções, revestimentos ou gravações em cilindros e rolos; Condições especiais 22
Condições Gerais CAMPISTA / W A / M \
Condições Gerais CAMPISTA / W A / M \ ÍNDICE Art. Preliminar Capítulo I Definições Art. 1 Definições gerais Capítulo II Objecto e âmbito do contrato Secção I Definição das garantias, riscos cobertos e
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References: Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 3
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