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Timestamp: 2018-04-21 05:40:01+00:00

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Artigo 330 cp | Trabalhos Acadêmicos - Serviço Personalizado
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Melhor resposta: o art330 do cp configura crime desobediência a ordem legal emitida por funcionário público uma simples discussão não configura. Modelo de resposta à acusação apresentado no juizado especial criminal por crime desobediência, mandado de distanciamento, lei maria da penha, resposta do acusado. Comentários ao artigo 330 do novo cpc e as controvérsias não resolvidas do art 285-b do cpc/73.
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Ø para alguns o crime é de desobediência (art 330,cp) § 1 o nas mesmas penas deste artigo incorre quem: (incluído pela lei nº 9983, de 2000. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 2 anos, e multa, segundo o artigo 330 do código penal [1] de acordo com o código penal português.
Porém, no tocante a revelia prevista no inciso ii, do artigo 330, do cpc, marcos vinícius rios gonçalves lembra que “a lei foi imprecisa. Apelação crime delito de desobediência art 330, do código penal restou devidamente provado ter o réu praticado o delito de desobediência, pois o réu. Art 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público: § 2º - equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo.

References: Artigo 330
 artigo 330
 artigo 330
 artigo 330
 artigo 61
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 artigo 331
 Artigo 330
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