Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2017-0280_PT.html
Timestamp: 2019-10-22 16:17:58+00:00

Document:
RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália
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sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2017)00 540 – C8-0199/2017),
2. Observa que o montante máximo do adiantamento previsto no artigo 4.º-A do Regulamento (CE) n.º 2012/0020, tal como alterado pelo Regulamento (UE) n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho(4), poderá frequentemente constituir uma medida de auxílio insuficiente em caso de catástrofes classificadas como «catástrofes de grandes proporções»; salienta a necessidade de ter em conta um aumento do limiar previsto para as primeiras contribuições financeiras específicas, a fim de fazer face, de forma eficaz e célere, aos danos causados por este tipo de catástrofes;
Regulamento (UE) n.° 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.° 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 189 de 27.6.2014, p. 1439).
(2) A intervenção do Fundo não deve exceder o montante máximo anual de 500 000 000 EUR (a preços de 2011), conforme o disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho(3). A totalidade da dotação de 2016 não foi utilizada, tendo sido transitada para o exercício seguinte, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, e parcialmente utilizada em abril de 2017. A dotação de 2017 ainda não foi utilizada.
(3) Em 16 de novembro de 2016, a Itália apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de um sismo que afetou as regiões de Abruzo, Lácio, Marcas e Úmbria em 24 de agosto. Subsequentes terramotos atingiram de novo as zonas que já haviam sido afetadas, tendo aumentado de forma significativa o nível dos danos anteriormente comunicados. A Itália apresentou então o seu pedido final em 15 de fevereiro de 2017, com uma revisão das estimativas, incluindo todos os danos causados no período compreendido entre 24 de agosto de 2016 e 18 de janeiro de 2017.
(4) O pedido da Itália respeita as condições para a concessão de uma contribuição financeira do Fundo, previstas no artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 2012/2002.
(5) Por conseguinte, o Fundo deverá ser mobilizado a fim de ser concedida uma contribuição financeira à Itália.
(6) Uma vez que o montante suscetível de ser mobilizado para 2017 não é suficiente para abranger a contribuição integral, a diferença deve ser financiada excecionalmente através do montante anual disponível para 2018, conforme previsto no artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013.
(7) A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a presente decisão deverá ser aplicada a partir da data da sua adoção,
No quadro do orçamento geral da União para o exercício de 2017, é mobilizada a quantia de 1 196 797 579 EUR em dotações de autorização e de pagamento a conceder à Itália, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de ... [data da sua adoção](4)*.
A Comissão propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para conceder assistência financeira na sequência dos sismos que tiveram lugar entre agosto de 2016 e janeiro de 2017 na Itália, nas regiões de Abruzo, Lácio, Marcas e Úmbria.
Entre o final de agosto de 2016 e meados de janeiro de 2017, uma série de fortes terramotos, com magnitudes compreendidas entre 5,9 e 6,5 na escala de Richter, seguidos de múltiplas réplicas, afetaram vastas zonas dos Apeninos da Itália Central, nomeadamente as regiões de Abruzo, Lácio, Marcas e Úmbria. Esses sismos fizeram 333 vítimas, deixaram 30 000 pessoas num estado em que necessitavam de ajuda, causaram danos significativos às infraestruturas, às empresas, incluindo explorações agrícolas e o setor do turismo e tiveram um efeito negativo nas condições de vida da população afetada. Por exemplo, o centro da vila de Amatrice e a Basílica de São Bento de Núrsia foram destruídos após os sismos de agosto e outubro.
No seu pedido, inicialmente recebido pela Comissão em 16 de novembro de 2016 e completado em 15 de fevereiro de 2017, por forma a incluir todos os danos causados entre 24 de agosto e 18 de janeiro de 2017, as autoridades italianas estimaram os prejuízos diretos totais causados pela catástrofe em 21 878,8 milhões de EUR. Uma vez que tal representa 1,36 % do RNB da Itália (3,3 mil milhões de EUR) e é, por conseguinte, superior ao limiar de 3 mil milhões de EUR, a catástrofe é considerada uma «catástrofe de grandes proporções» na aceção do artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento FSUE.
O custo das operações essenciais de emergência elegíveis, tal como definidas no artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, foi estimado pelas autoridades italianas em 2 149 363 344 EUR, sendo a maior parte dedicada ao restabelecimento do funcionamento das infraestruturas, mormente as estradas, seguida pelos custos relativos a serviços de salvamento e alojamento provisório.
As regiões afetadas inserem-se na categoria de «regiões de transição» e «regiões mais desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (2014-2020). As autoridades italianas manifestaram a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas do FEEI a favor de medidas de recuperação.
A Itália solicitou o pagamento de um adiantamento, que foi concedido pela Comissão em 29 de novembro de 2016, no valor de 30 000 000 EUR (o montante máximo possível nos termos do regulamento) e pago na íntegra.
Em conformidade com a prática passada, a Comissão propõe aplicar a percentagem de 2,5 % dos prejuízos diretos totais até ao nível do limiar da Itália para as «catástrofes de grandes proporções» e de 6 % para a parte dos prejuízos diretos totais que excede este limiar. O montante total da ajuda proposta ascende, por conseguinte, a 1 196 797 579 EUR.
A mobilização proposta requer a modificação do orçamento de 2017 e um projeto de orçamento retificativo (n.º 4/2017) destinado a aumentar o artigo 13 06 01 do orçamento – «Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia» – em 1 166 797 579 EUR em dotações de autorização e pagamento.
Trata-se da segunda decisão de mobilização do FSUE em 2017 e da maior mobilização do FSUE de sempre.
O montante total disponível para a mobilização do FSUE no início do ano 2017 era de 1 115 121 612 EUR, o que representa a dotação de 2017 e a totalidade da dotação de 2016 que não foi gasta e transitou. O montante que pode ser mobilizado nesta fase do ano de 2017 é de 902 826 499 EUR, o que corresponde ao montante total disponível no início do ano, após dedução da anterior mobilização do Fundo (71 524 810 EUR) e do montante de 140 770 303 EUR, retido em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP, que prevê a obrigação de manter em reserva 25 % da dotação anual até 1 de outubro do ano em causa.
Uma vez que esse montante não é suficiente para cobrir a totalidade da mobilização, a Comissão propõe cobrir a diferença de 293 971 080 EUR por antecipação do montante anual disponível em 2018, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento QFP.
O relator recomenda a rápida aprovação da proposta da Comissão relativa à decisão anexa ao presente relatório, conducente à mobilização de um montante sem precedentes para um único país, em sinal de solidariedade europeia com as regiões italianas afetadas.
6 % dos prejuízos diretos acima do limiar(em EUR)

References: artigo 4
 artigo 10
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 artigo 2
 artigo 3
 artigo 13
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