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Timestamp: 2020-08-09 06:04:58+00:00

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Contrato s | Lei das Obrigações | Direito Comparado
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DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 01 CONTRATO. NATUREZA JURDICA, CONCEITO E ELEMENTOS.
. I NATUREZA JURDICA II ETIMOLOGIA III CONCEITO. Art. 1321 do Cdigo Civil italiano: Il contratto lacordo di due o pi parti per costituire, regolare o estinguere tra loro um rapporto giuridico patrimoniale. IV O CONTRATO NO DIREITO FRANCS E NO DIREITO ALEMO. O direito brasileiro. V ELEMENTOS ESSENCIAIS - Gerais o Declaraes de vontade o Objeto o Forma - Especficos o Pluralidade de sujeitos (centros de interesse) ou alteridade Obs1: Contrato consigo mesmo ou autocontrato (art. 117) Obs2: Posio contrria entre os contratantes o Harmonizao de interesses distintos VI ELEMENTOS NATURAIS (ex: arts. 441 vcios redibitrios e 447 evico) VII ELEMENTOS ACIDENTAIS - Condio - Termo - Encargo ou modo VIII PRESSUPOSTOS DE VALIDADE - Gerais (art. 104) o Capacidade dos sujeitos o Objeto Lcito Srio / Economicamente aprecivel Possvel (art. 106) Determinado ou determinvel o Forma prescrita ou no defesa em lei (arts. 107/108) o Consentimento dos sujeitos - Especfico o Legitimidade dos sujeitos (ex: art. 496 venda de ascendentes a descendentes; art. 1647 autorizao conjugal) IX PROVA DOS CONTRATOS (CC/2002, arts. 212 e ss.; CPC, arts. 366 e 332)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 02 CLASSIFICAO DOS CONTRATOS I CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS a) Quanto natureza das obrigaes originadas a. Unilaterais / bilaterais i. Esclarecimento terminolgico preliminar ii. Viso tradicional x viso contempornea iii. Contratos bilaterais imperfeitos iv. Relevncia jurdica da distino 1. Exceptio non adimpleti contractus (art. 476) 2. Clusula resolutiva tcita (arts. 474/475) b. Gratuitos / onerosos i. Unilateralidade x onerosidade ii. Relevncia jurdica da distino 1. Os negcios jurdicos benficos interpretam-se estritamente (art. 114) 2. Responsabilidade do autor da liberalidade em caso de inadimplemento (art. 392) 3. Somente h evico em contratos onerosos (art. 447) 4. O doador no se sujeita aos efeitos da evico e dos vcios redibitrios (art. 552). Se onerosa a doao, sim (arts. 441, pargrafo nico, e 447). 5. Error in personam ser mais considerado no contrato gratuito c. Comutativos / aleatrios i. O contrato deve ser bilateral ii. A lea deve atingir ambos os contratantes, sob pena de nulidade iii. Relevncia jurdica da distino 1. Vcios redibitrios (art. 441) 2. Leso (art. 157) b) Quanto ao aperfeioamento a. Consensuais / reais b. Solenes / informais i. Exemplos de solenidades 1. Contratos envolvendo imveis com valor superior a trinta salrios mnimos (art. 108) 2. Solenidade convencional (art. 109) 3. Contratos de seguro e fiana: apenas por escrito (arts. 819 e 758) c) Quanto tipicidade
a. Nominados / inominados (tpicos / atpicos) (art. 425) Quanto execuo a. De execuo instantnea / de execuo diferida no futuro i. Diferimento essencial / convencional ii. Efeitos jurdicos da distino 1. Contractus qui habent tractu sucessivum et dependentiam de futuro rebus sic stantibus intelliguntur (art. 478) 2. Exceptio non adimpleti contractus (art. 476) 3. Prescrio Quanto ao objeto a. Preliminares / definitivos Quanto formao a. Paritrios / de adeso (arts. 423 e 424 do CC/2002; art. 54 do CDC) i. Contrato de adeso. Restrio da autonomia da vontade. Supresso das tratativas (puntuazione). ii. Atuao estatal para garantir maior paridade iii. Forma Quanto pessoa do contratante a. Pessoais (intuitu personae) ou impessoais i. Relevncia jurdica da distino 1. Transmissibilidade 2. Anulabilidade em caso de erro essencial sobre a pessoa do outro contratante
II CONTRATOS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS a) Principais / acessrios a. Efeitos da invalidade do contrato principal / acessrio (art. 184) b. Prescrio
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 03 PRINCPIOS DO DIREITO CONTRATUAL I PRINCPIOS CLSSICOS Princpio da liberdade contratual (autonomia da vontade) o Liberdade para contratar o Liberdade para escolher com quem contratar o Liberdade para escolher o contedo do contrato o Normas de ordem pblica (art. 2035, pargrafo nico) o Bons costumes o Dirigismo contratual o Diferena entre o princpio da liberdade contratual e o princpio do consensualismo (liberdade de forma) Princpio da fora obrigatria dos contratos (pacta sunt servanda) o Fundamentos o Tutela jurisdicional o Rebus sic stantibus (arts. 478/479) o Caso fortuito ou fora maior Princpio da relatividade dos contratos o Algumas excees: Benefcio de inventrio do herdeiro (art. 1792) Pagamento dos alugueres em caso de alienao da coisa locada
II NOVOS PRINCPIOS Princpio da funo social dos contratos (art. 421) Princpio da boa-f (art. 422) o Boa-f objetiva/subjetiva o Distino entre a funo social e a boa-f o Deveres anexos o Aplicao nas fases do contrato
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 04 FORMAO DOS CONTRATOS I VONTADE, MANIFESTAO DE VONTADE E DECLARAO DE VONTADE - Distino - Vcios da vontade - Espcies de manifestao de vontade o Expressa ou declarativa / tcita ou no declarativa (art. 107) o Receptcia / no receptcia - O silncio como manifestao de vontade (Obs: art. 111) o Obs: Remessa de produto sem solicitao prvia (art. 39, III, VI e pargrafo nico do CDC) II NEGOCIAES PRELIMINARES, TRATATIVAS OU PONTUAO - Caracterizao - Possibilidade de responsabilizao do desistente (Obs: arts. 186 e 422) III PROPOSTA, OFERTA OU POLICITAO - Natureza jurdica - Requisitos: o Explicitao dos elementos para a caracterizao do negcio o Seriedade o Incondicionalidade - Obrigatoriedade para o proponente (art. 427) - Desobrigao do proponente o Entre presentes (inter praesentes): art. 428, I. Obs: telefone. o Entre ausentes (inter absentes): art. 428, II a IV Obs: policitao via e-mail ou fax - Oferta ao pblico (art. 429). Identificao do oblato. IV ACEITAO - Natureza jurdica - Requisitos o Obedincia ao prazo fixado pelo policitante / prazo razovel o Adeso plena proposta. Nova proposta (art. 431). - Aceitao tcita (art. 432) o Quando no for costumeira a aceitao expressa o Quando o proponente dispens-la (hiptese restrita) - Ineficcia da aceitao o Chegando tardiamente ao proponente, por motivo imprevisto (art. 430). Comunicao.
o Chegando ao proponente retratao prvia ou simultnea aceitao (art. 433) V MOMENTO DO APERFEIOAMENTO DO CONTRATO - Entre presentes - Entre ausentes o Teoria da cognio. Inconvenientes. o Teoria da agnio Teoria da declarao (elaborar) Teoria da expedio (expedir) Teoria da recepo (receber) - O direito brasileiro VI LUGAR DO APERFEIOAMENTO DO CONTRATO (art. 435)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 05 EFEITOS DO CONTRATO PERANTE TERCEIROS I ATENUAO DO PRINCPIO DA RELATIVIDADE DAS CONVENES II ESTIPULAO EM FAVOR DE TERCEIRO (arts. 436/438) - Caracterizao - Sujeitos: estipulante, promitente e beneficirio - Favorecimento patrimonial do beneficirio - Natureza jurdica: o Declarao unilateral de vontade o Contrato sui generis (arts. 436, pargrafo nico, 437 e 438, caput) o Qualidade eventual do contrato - Legitimidade para exigir a prestao estipulada (art. 436) o Obs: oponibilidade do promitente (ex: exceptio non adimpleti contractus) - Exonerao do promitente (art. 437). Obs: recusa do beneficirio. - Substituio do favorecido (art. 438, caput). Forma (art. 438, pargrafo nico). III PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO (arts. 439/440) - Caracterizao - Sujeitos: promitente e promissrio, alm do terceiro indicado no contrato - Natureza da obrigao do promitente. Efeito do inadimplemento. - Efeitos da indicao do cnjuge, com risco ao patrimnio comum (art. 439, pargrafo nico) - Anuncia do terceiro indicado (art. 440). Obs: clusula de responsabilidade conjunta. IV CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR - Caracterizao (art. 467) - Sujeitos: contratantes e eleito - Prazo para a nomeao (art. 468, caput): o Legal o Convencional - Forma (art. 468, pargrafo nico) - Efeitos: o Temporal (art. 469) o Legitimidade do eleito (arts. 470/471)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 06 VCIOS REDIBITRIOS I CARACTERIZAO (art. 441) - Terminologia - Comparao com outras figuras jurdicas (inadimplemento do contrato e vcios da vontade) - Fundamento jurdico o Obs1: boa-f fundamento? o Obs2: conhecimento do alienante (art. 443) II REQUISITOS - Contrato comutativo que envolva transferncia de coisa ou doao onerosa - Prejuzo considervel ao uso da coisa ou relevante diminuio de seu valor - Carter oculto do vcio - Contemporaneidade entre o vcio e o contrato (obs: art. 444) - Ausncia de disposio em contrrio (autonomia da vontade). Obs: autonomia da vontade e vcios redibitrios. III VCIO DE COISA TRANSFERIDA JUNTAMENTE COM OUTRAS IV MEDIDAS JUDICIAIS CABVEIS - Ao redibitria (arts. 441 e 443) - Ao quanti minoris ou estimatria (art. 442) Obs: facultatividade e vinculao da escolha V PRAZOS (arts. 445 e 446)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 07 EVICO I CARACTERIZAO. Terminologia. II SUJEITOS: - Alienante - Adquirente (evicto) - Terceiro (evictor) III REQUISITOS - Carter oneroso da alienao (art. 447) - Sentena judicial definitiva em favor do evictor. Obs: posicionamento doutrinrio atual. - Comunicao ao alienante sobre o processo (art. 456). Obs: denunciao lide (art. 70, I, do CPC). - Desconhecimento do adquirente sobre o carter alheio ou litigioso da coisa (art. 457) IV AUTONOMIA DA VONTADE (art. 448) - Especificidade da clusula em caso de excluso (art. 449) V CMPUTO DA PRESTAO ORIGINADA DA EVICO - Preo (art. 450, caput e pargrafo nico) o Obs: Deteriorao sem dolo do adquirente (art. 451) - Acrscimos (incisos do art. 450 e art. 453) o Frutos que tiver de restituir ao evictor o Despesas do contrato o Prejuzos originados pela evico o Custas judiciais e honorrios advocatcios o Benfeitorias necessrias e teis no indenizadas pelo evictor - Dedues (arts. 452 e 454) o Vantagens obtidas com a deteriorao da coisa o Benfeitorias feitas pelo alienante e indenizadas ao evicto VI EVICO PARCIAL (art. 455) - Considervel: resciso do contrato e indenizao - No considervel: somente indenizao
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 08 DOS PRELIMINARES. CONTRATOS ALEATRIOS. DOS CONTRATOS
I CONTRATOS ALEATRIOS Caracterizao. Etimologia. Contratos aleatrios x contratos comutativos o Obs1: vcios redibitrios (art. 441) o Obs2: leso (art. 157) Contratos aleatrios x contratos condicionais o Essencialidade da lea para a existncia do contrato o Possibilidade de equilbrio entre as partes o Carter presente ou futuro do fato aleatrio / Carter futuro da condio Espcies de contratos aleatrios o Contratos aleatrios por natureza (seguro, jogo e aposta etc.) o Contratos aleatrios acidentais (venditio sine re, direitos de herana ignorada, compra do peixe captado pela rede etc.) Obs: Vendas aleatrias Vendas aleatrias sobre coisas futuras o Referentes existncia emptio spei (art. 458) o Referentes quantidade emptio rei speratae (art. 459) Vendas aleatrias sobre coisas presentes e sujeitas a risco (arts. 460). Conhecimento do risco consumado (art. 461). o Obs: aplicabilidade atual
II CONTRATOS PRELIMINARES Caracterizao. Terminologia (pactum de contrahendo) Forma (arts. 104 e 462) Obrigatoriedade do contrato / fixao de prazo para cumprimento (art. 463). Registro (art. 463, pargrafo nico). o Obs1: jus poenitendi o Obs2: doao pura e simples Condutas do interessado em caso de inexecuo voluntria o Recurso via judicial (art. 464 do CC/2002 e arts. 639 e 641 do CPC) Obs: obrigao de prestar declarao de vontade o Perdas e danos (art. 465) Promessa unilateral de contratar (art. 466)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 09 EXTINO DO CONTRATO. EXCEO DE CONTRATO NO CUMPRIDO. I INTRODUO. Carter transitrio das obrigaes. II MODOS DE EXTINO DA RELAO CONTRATUAL - Execuo normal - Decretao judicial de invalidade o Declarao de nulidade do negcio (arts. 166/167). Efeitos. o Anulao do negcio (art. 171). Efeitos. Obs: crtica invalidade como causa de extino - Implemento da clusula resolutiva (arts. 474/475) Clusula resolutiva tcita. Presente em todos os contratos bilaterais. Clusula resolutiva expressa. Necessidade de especificao. Momento da resoluo (art. 474) Efeitos: exigncia do cumprimento do contrato e/ou perdas e danos - Exerccio do direito de arrependimento - Resoluo ou resciso o Por inexecuo voluntria do contrato Caracterizao Contrato de execuo instantnea: ex tunc Contrato de execuo continuada: ex nunc Efeitos: perdas e danos o Por inexecuo involuntria do contrato Caracterizao do caso fortuito e da fora maior Efeitos: Contrato unilateral: extino Contrato bilateral: extino e eventual devoluo Obs: Ocorrncia do evento durante estado de mora (art. 399) o Por onerosidade excessiva Fundamento Requisitos: Carter comutativo e de execuo continuada do contrato Obs: possibilidade de aplicao em contratos aleatrios Majorao considervel e imprevisvel do nus de alguma ou de ambas as partes entre a realizao do contrato e a sua execuo Obs: diferena entre a onerosidade excessiva e a resoluo por inexecuo involuntria Onerosidade excessiva para um contratante e vantagem excessiva para o outro Obs: crtica idia de vantagem excessiva Efeitos: Resoluo do contrato (art. 478)
Reviso do contrato (arts. 479/480) Obs: retroatividade dos efeitos (art. 478, in fine) Resilio o Bilateral (distrato): mutuus dissensus ou contrarius consensus Forma (art. 472) Efeitos: ex nunc, salvo disposio em contrrio o Unilateral Requisito: autorizao legal ou contratual expressa ou tcita Forma (art. 473, caput): notificao outra parte Realizao de investimentos considerveis (art. 473, pargrafo nico) Denominaes especiais Revogao Renncia Resgate Morte de algum dos contratantes (em contratos intuitu personae)
III EXCEO DE CONTRATO NO CUMPRIDO - Caracterizao - Requisitos: o Contrato bilateral o Descumprimento total ou parcial da prestao (art. 476) ou justificado receio de descumprimento (art. 477) o Contemporaneidade das prestaes - Exceptio non adimpleti contractus x Exceptio non rite adimpleti contractus - Clusula solve et repete
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 10 COMPRA E VENDA. DISPOSIES GERAIS. I CONCEITO (art. 481) II SUJEITOS: Vendedor e comprador. Obs: alienao (alienante e adquirente). III EFEITOS OBRIGACIONAIS/REAIS DA COMPRA E VENDA (arts. 1226, 1227, 1245 e 1267): Traditionibus non nudis pactis dominia rerum transferuntur. IV CARACTERSTICAS: Bilateral, consensual (art. 482), informal / solene (art. 108), oneroso, comutativo (em regra) / aleatrio (arts. 483 e 458/461) V ELEMENTOS a) Coisa (res) a. Existncia atual ou futura (art. 483). Ex: vendas aleatrias, vendas sob encomenda, etc. b. Corprea ou incorprea (cesso) c. Inalienabilidade natural, legal e voluntria d. Coisa litigiosa (art. 457) e. Herana de pessoa viva (art. 426) f. Legitimidade das partes para vender e comprar a coisa i. Legitimidade x capacidade ii. Venda a non domino (art. 1268) iii. Cnjuges 1. Para terceiros. Autorizao (art. 1647, I). 2. Entre si (art. 499) iv. Venda de ascendente a descendente (art. 496). Fundamento da proibio (art. 544). Forma (art. 220). Prazo (art. 179). Possibilidade de suprimento judicial. Descendente incapaz. v. Proibies em razo do ofcio (art. 497) vi. Venda de quota em condomnio pro indiviso (art. 504). Prazo: 180 dias do conhecimento da venda. b) Preo (pretium) a. Em dinheiro (art. 481). Obs: ttulos de crdito vontade das partes. b. Srio/real. Equivalncia subjetiva entre preo e coisa. c. Certo (determinado ou determinvel). i. Fixao do preo: 1. Pelas partes (art. 482). Nulidade (arts. 489 e 122). 2. Por terceiro indicado (art. 485). No aceitao da incumbncia (art. 485, 2a parte). 3. Taxa de mercado ou de bolsa (art. 486) 4. ndices ou parmetros objetivos (art. 487) 5. Preo habitual do vendedor (art. 488). Termo mdio (pargrafo nico). c) Consentimento (consensus) VI TRADIO
Venda vista: direito de reteno do vendedor (art. 491) Venda a prazo: o Insolvncia do comprador: cauo (art. 495) ou pagamento imediato do preo (art. 477) o Insolvncia do vendedor: entrega imediata da coisa (art. 477) Riscos da coisa: Res perit domino o Antes da tradio: vendedor (art. 492, caput) o Depois da tradio: comprador (art. 492, caput) o Excees: Casos fortuitos durante o recebimento (art. 492, 1o) Mora do comprador (art. 492, 2o) Coisa expedida para lugar diverso, por ordem do comprador (art. 494) Riscos do preo (art. 492, caput) Venda por amostra (art. 484). Descrio diversa no contrato (art. 484, pargrafo nico). Dbitos anteriores tradio (art. 502). Norma dispositiva. Lugar da tradio (art. 493): lugar onde se encontrava a coisa quando aperfeioado o contrato. Norma dispositiva.
VII VENDA DE IMVEL AD MENSURAM E AD CORPUS (art. 500). Prazo: 01 ano a partir do registro (art. 501). VIII DESPESAS COM O CONTRATO (art. 490). Norma dispositiva. IX VCIOS REDIBITRIOS E EVICO. Obs: defeito oculto em coisas vendidas conjuntamente (art. 503).
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 11 CLUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA I INTRODUO. Mudana da feio do contrato de compra e venda. II PACTO DE RETROVENDA - Caracterizao (art. 505). Propriedade resolvel do comprador (art. 1359). - Objeto: bens imveis - Prazo mximo: 3 anos da elaborao do contrato (art. 505) - Recusa do comprador (art. 506). Depsito judicial. - Oponibilidade erga omnes (art. 507) - Efeitos tributrios (no h nova alienao) III VENDA A CONTENTO E VENDA SUJEITA A PROVA - Caracterizao (arts. 509 e 510). Condio suspensiva. - Objeto: bens mveis e imveis - Efeitos da tradio: o Transferncia da posse (e no da propriedade) o Criao de obrigaes de comodatrio para o comprador (art. 511) - Prazo: convencional ou de notificao judicial/extrajudicial (art. 512) IV PREEMPO, PRELAO OU PREFERNCIA - Caracterizao (arts. 513, caput, e 515). Condio suspensiva na revenda. - Objeto: bens mveis e imveis - Prazo mximo (art. 513, pargrafo nico): 180 dias para mveis e 2 anos para imveis - Preo da recompra: o encontrado ou o ajustado (art. 515) - Prazo aps a intimao (art. 516): 3 dias para mveis e 60 dias para imveis - Efeitos da no-notificao (art. 518): Responsabilidade do alienante e do adquirente de m-f (solidria) - Efeitos tributrios (h nova alienao) V VENDA COM RESERVA DE DOMNIO - Caracterizao (art. 521). Condio suspensiva da transferncia da propriedade. - Objeto: coisas mveis infungveis (arts. 521 e 523) vendidas a crdito - Forma: escrita (art. 522). Oponibilidade erga omnes: registro (art. 129, V, da Lei n 6015/73). - Efeitos da tradio para o comprador: o Transferncia da posse o Transferncia dos riscos da coisa (art. 524, 2a parte) - Momento da aquisio da propriedade pelo comprador: integralizao do preo (arts. 521 e 524) - Necessidade de constituio em mora do comprador (art. 525): protesto do ttulo ou interpelao judicial - Medidas em favor do vendedor: cobrana ou retomada da coisa (art. 526). Direito de reteno das quantias j pagas (art. 527).
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 12 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA. CONTRATO ESTIMATRIO. I TROCA OU PERMUTA - Caracterizao. Dupla alienao. - Sujeitos: permutantes - Elementos o Coisas in commercio ou direitos o Consentimento - Classificao: bilateral, oneroso, consensual, informal/solene - Troca x compra e venda o Semelhanas (art. 533, caput) o Diferenas (art. 533, I e II) Despesas da troca. Norma dispositiva. Troca de coisas ou direitos de valores desiguais entre ascendentes e descendentes. Anulabilidade. Prazo (art. 179). - Troca com saldo a devolver. Natureza jurdica. Utilidade da distino. II CONTRATO ESTIMATRIO OU VENDA EM CONSIGNAO - Caracterizao (art. 534). Terminologia. - Sujeitos: consignante e consignatrio - Objeto: bens mveis - Elementos o Estimao do preo pelo consignante ou terceiro o Entrega da coisa o Consentimento - Classificao: bilateral, oneroso, real, informal, comutativo - Entrega da disposio da coisa (art. 537) - Penhora ou seqestro em favor de credores do consignatrio (art. 536) - Deteriorao da coisa (art. 535). Pagamento do preo ao consignante. Perda da faculdade de restituir a coisa.
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 13 DOAO I CARACTERIZAO (art. 538). Liberalidade e animus donandi. Carter contratual da doao. II SUJEITOS: doador e donatrio III CLASSIFICAO: Unilateral / bilateral, solene (art. 541, caput) / informal (art. 541, pargrafo nico), gratuito / oneroso, consensual IV ESPCIES - Pura ou pura e simples - Onerosa, modal, gravada ou com encargo (arts. 553 e 540) - Remuneratria (art. 540) - Contemplativa ou meritria (art. 540) - Condicional (ex: arts. 545, 546 e 547) - A termo - Causa mortis. Nulidade. - Universal (art. 548). Nulidade. - Inoficiosa (art. 549). Nulidade do excesso da doao. - Conjuntiva (art. 551) V GARANTIA POR VCIOS REDIBITRIOS E EVICO (arts. 441, pargrafo nico, 447 e 552) VI DOAES ENTRE ASCENDENTES Possibilidade (art. 544). Adiantamento da legtima. E DESCENDENTES.
VII DOAES ENTRE CNJUGES. Possibilidade (art. 544). Adiantamento da legtima. Excees comunho universal e separao obrigatria (art. 1829, I). VIII DOAO DE CNJUGE ADLTERO A CMPLICE (art. 550). Anulabilidade. Prazo: dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. IX REVOGAO DA DOAO - Por inexecuo do encargo (art. 555) no prazo avenado ou aps notificao judicial (art. 562) - Por ingratido o Hipteses (art. 557 e 558) o Irrenunciabilidade prvia (art. 556) o Prazo: um ano, a contar do conhecimento do doador (art. 559) o Direitos de terceiros (arts. 563 e 1360) o Doaes no sujeitas revogao por ingratido (art. 564)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 14 LOCAO DE COISAS I CARACTERIZAO (art. 565) II SUJEITOS: locador e locatrio / senhorio e inquilino / arrendador e arrendatrio III CLASSIFICAO: bilateral, oneroso, informal, comutativo, de execuo diferida no tempo, consensual IV ELEMENTOS (art. 565) - Coisa o Mvel / imvel (rural / urbano Lei n 8245/91 - LI) o Infungvel. Obs: mtuo. - Preo, aluguel, aluguer ou renda o Pecnia ou bens o Livre fixao do valor. Excees (art. 17 e ss. da LI). Reviso trienal (art. 19 da LI). - Tempo o Determinado Resoluo ex lege ao trmino do prazo (art. 573) Prorrogao presumida (art. 574). Prazo: 30 dias (Projeto de lei n 6960/2002) e art. 46, 1o, da LI. Obs: denncia vazia / cheia na LI (arts. 46 e 47). Resoluo antecipada pelo locador ou locatrio (art. 571). Direito de reteno do locatrio (pargrafo nico). Possibilidade de reviso judicial da indenizao (art. 572) o Indeterminado Notificao para restituio da coisa. Recusa do locatrio (art. 575): pagamento do aluguel fixado pelo locador na notificao (reviso judicial arts. 575, pargrafo nico, e 413) e assuno dos riscos da coisa. V OBRIGAES DO LOCADOR - Entregar a coisa com sua utilidade e assim mant-la (art. 566, I) o Deteriorao da coisa sem culpa do locatrio (art. 567, 1a parte): reduo proporcional do aluguel o Resoluo do contrato (arts. 567, 2a parte, e 475) o Execuo das reparaes necessrias, s expensas do locador (art. 249), com autorizao judicial, salvo em caso de urgncia (art. 249, pargrafo nico) o Efetivao dos reparos pelo locador (art. 632 do CPC) - Garantir o uso pacfico da coisa (art. 566, II)
o Pessoalmente. Posse direta e indireta. o Contra terceiros (art. 568) VI OBRIGAES DO LOCATRIO (art. 569) - Utilizar a coisa para os fins pactuados ou presumidos e valer-se dela como se sua fosse. Transgresso (art. 570): resoluo do contrato e/ou perdas e danos. - Pagar o aluguel no prazo ajustado - Noticiar ao locador turbaes de terceiros - Findo o contrato, restituir a coisa no estado em que a recebeu, salvo deterioraes decorrentes do uso normal. Vistoria. Transgresso: esbulho. VII ALIENAO DA COISA NA VIGNCIA DO CONTRATO (art. 576 do CC e art. 8o da LI). Necessidade do registro do contrato. Prazo (imveis): 90 dias da notificao do locatrio. Direito de preferncia do locatrio (art. 27 e ss. da LI). Prazo: 30 dias da notificao. Preterio (art. 33): prazo de 6 meses do registro da alienao no oferecida ao locatrio. VIII DIREITO DE RETENO DO LOCATRIO - Pelo pagamento proporcional da multa contratual, em caso de resoluo antecipada pelo locador (art. 571, pargrafo nico) - Pelas benfeitorias necessrias e, se autorizadas, teis (CC, art. 578, e LI, art. 35). Obs: benfeitorias volupturias (CC, art. 1219, e LI, art. 36). IX SUCESSO CONTRATUAL DO LOCADOR OU DO LOCATRIO (art. 577). Somente em locao por tempo determinado, exceto em imveis urbanos (arts. 10 e 11 da LI). X SUBLOCAO (arts. 13 a 16 da LI). Teto do aluguel devido pelo sublocatrio (art. 21). XI GARANTIAS LOCATCIAS (art. 37 e ss. da LI)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 15 EMPRSTIMO: COMODATO E MTUO I COMODATO - Caracterizao (art. 579). Gratuidade. - Sujeitos: comodante e comodatrio - Objeto: coisas no fungveis - Classificao: unilateral, gratuito, real, informal, intuitu personae - Obrigaes do comodatrio o Conservar a coisa como se sua fosse (art. 582, 1a parte). Salvao prioritria da coisa emprestada, em caso de risco (art. 583). Realizao das despesas feitas com o uso e gozo da coisa, sem restituio (art. 584). Obs: benfeitorias necessrias. o Fazer o uso devido da coisa (art. 582, 2a parte). Transgresso: resciso e/ou perdas e danos (art. 475). o Devolver a coisa emprestada. Prazo: o estipulado ou o necessrio para o uso da coisa. Mora do comodatrio (art. 582, in fine): aluguel arbitrado pelo comodante e assuno dos riscos da coisa. Possibilidade de restituio antecipada, em caso de urgncia (art. 581, in fine). - Risco da coisa: res perit domino. Obs: mora do comodatrio art. 399. II MTUO - Caracterizao (art. 586/587). - Sujeitos: mutuante e muturio - Objeto: coisas fungveis - Classificao: unilateral, gratuito/oneroso (obs: mtuo feneratcio, presuno de juros art. 591), real, informal - Mtuo celebrado com menor no representado ou assistido (art. 588): vedao da restituio ao mutuante. Excees (art. 589). - Mudana na situao econmica do muturio (art. 590) - Prazo: o estipulado ou os do art. 592 - Risco da coisa: res perit domino
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 16 PRESTAO DE SERVIO I CARACTERIZAO - mbito de aplicao (art. 593) - Objeto (art. 594). Ausncia de estipulao do objeto (art. 601). - Diferenas entre a prestao de servio e a empreitada o Obrigao de meio ou de fim / obrigao de fim o Dependncia do prestador / independncia do empreiteiro o Remunerao proporcional aos dias trabalhados remunerao proporcional execuo da obra II SUJEITOS: tomador de servio e prestador de servio III CLASSIFICAO: bilateral, oneroso, informal (obs: art. 595 norma dispositiva), comutativo, consensual, intuitu personae (art. 605 e 607, 1a parte) IV REMUNERAO: Retribuio. Essencialidade (art. 596). Tempo do pagamento (art. 597 norma dispositiva). V DURAO DO CONTRATO: a estipulada ou a da natureza do servio, no limite de 04 (quatro) anos (art. 598). No havendo, por denncia unilateral, com prvia comunicao (art. 599). Suspenso por culpa do prestador (art. 600). Resoluo antecipada (art. 602 pelo prestador, sem justa causa, ou pelo tomador, com justa causa / art. 603 pelo tomador, sem justa causa). VI AUSNCIA DE HABILITAO PARA A PRESTAO (art. 606) VII EXTINO. Hipteses (art. 607). Exigncia de declarao por parte do prestador (art. 604). VIII ALICIAMENTO DE PRESTADORES PARA MUDANA DE TOMADOR DE SERVIO (art. 608). Apenas se adotada a forma escrita.
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 17 EMPREITADA I CARACTERIZAO. FINALIDADE. - Diferenas entre a empreitada e a prestao de servio o Obrigao de fim / obrigao de meio ou de fim o Independncia do empreiteiro / dependncia do prestador o Remunerao proporcional execuo da obra / Remunerao proporcional aos dias trabalhados II SUJEITOS: DONO DA OBRA (OU COMITENTE) E EMPREITEIRO III CLASSIFICAO: Bilateral, oneroso, consensual, informal e comutativo. Obs: Intuitu personae, eventualmente (art. 626). IV ESPCIES (art. 610, caput) - Empreitada de trabalho o Riscos (art. 612): dono (res perit domino). Perecimento da coisa (art. 613). - Empreitada mista o No se presume (art. 610, 1o) o Riscos (art. 611): empreiteiro, at a entrega da coisa (res perit domino). Mora do dono. V VCIOS OCASIONADOS PELO EMPREITEIRO - Inexecuo imperfeita da obra (arts. 615/616) o Rejeio pelo dono / abatimento do preo o Inutilizao dos materiais pelo empreiteiro na empreitada de trabalho (art. 617) - Defeitos ocultos em pequenas construes: vcios redibitrios (arts. 441/446) - Defeitos ocultos em construes considerveis o Solidez e segurana da obra (art. 618) o Prazos: mnimo de 5 anos da entrega da obra e 180 dias da manifestao do defeito VI OBRIGAES DAS PARTES - Entrega e recebimento do preo. Possibilidade de reviso para menor (art. 620) ou maior, se o dono presenciou a obra (art. 619, pargrafo nico) ou deu instrues escritas (art. 619, caput, in fine). - Entrega e recebimento da obra. Mora. VII SUSPENSO DA OBRA - Pelo dono (art. 623): despesas, preo proporcional e indenizao - Pelo empreiteiro. Sem justa causa (art. 624): perdas e danos. Com justa causa (art. 625). Hipteses.
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 18 DEPSITO I CARACTERIZAO (art. 627) - Sujeitos: depositante e depositrio - Objeto: depsito (coisa mvel art. 627 / imvel jurisprudncia. Obs: prestao de servio) - Classificao: unilateral / bilateral (art. 628) / bilateral imperfeito (art. 643), gratuito / oneroso (art. 628) fixao da remunerao: art. 628, pargrafo nico), real, comutativo, de execuo continuada (prazo indeterminado: mximo 25 anos Lei n 2.313/54), informal (obs: art. 646 prova por escrito), intuitu personae (art. 640) - Depsito e locao de coisas (arts. 640 e 628) - Depsito e comodato (arts. 640 e 628) - Depsito e mtuo (art. 645): depsito irregular II OBRIGAES DO DEPOSITRIO - Guarda, conservao e restituio da coisa depositada (art. 629). Momento da restituio (art. 633). Lugar da restituio (art. 631). - Manter o depsito indevassado (art. 630) - No utilizar a coisa depositada (art. 640, caput). Perdas e danos. - No sub-depositar a coisa (art. 640, caput). Perdas e danos. III DIREITOS DO DEPOSITRIO - Direito de reteno (art. 633) o Pelas despesas e prejuzos (arts. 643 e 644) o Por determinao judicial o Por haver indcios de obteno ilcita da coisa pelo depositante. Depsito judicial (art. 634). - No responder por caso fortuito ou fora maior, desde que os prove (art. 642) - Depositar a coisa em juzo, se vencido o contrato ou existir justo motivo (art. 635) IV DEPSITO NECESSRIO (arts. 647/652) Espcies (art. 647) o Legal. Ex: depsito judicial, depsito de administrador de depositrio incapaz (art. 641), descobridor (art. 1233, caput e pargrafo nico), custdia do credor pignoratcio (art. 1435, I), depsito hoteleiro (arts. 649 e 650). o Miservel ou pro calamitatem. Prova (art. 648, pargrafo nico). Remunerao (art. 651)
V PRISO DO DEPOSITRIO INFIEL (art. 652; art. 5o, LXVII, da CF/88; arts. 902, 1o, e 904, pargrafo nico, do CPC) - Finalidade - Prazo: mximo de 1 ano - Procedimento: na ao de depsito ou no processo em que foi determinado o depsito (Smula n 619 do STF)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 19 MANDATO I CONCEITO (art. 653). ETIMOLOGIA. II SUJEITOS: MANDANTE (art. 654, caput) e MANDATRIO (art. 666). Capacidade. III CLASSIFICAO: Unilateral / bilateral imperfeito, consensual, gratuito / oneroso (art. 658), formal / informal (arts. 656/657), intuitu person IV COTEJO COM OUTROS ENTES a) Procurao (art. 653, in fine) Obs: Requisitos / reconhecimento de firma (art. 654, 1o e 2o) b) Representao c) Comisso (art. 693 e ss.) V ESPCIES a) Direto / indireto. Obs: art. 653. b) Geral / especial (arts. 660/661) c) Solidrio / conjunto / sucessivo / fracionrio (art. 672) d) Ad negotia / ad juditia VI ACEITAO (art. 659): Invitus procurator non solet dari VII OBRIGAES DO MANDATRIO (arts. 667/674) VIII OBRIGAES DO MANDANTE (arts. 675/681) IX EXCESSO DE MANDATO (arts. 662, 665, 673 e 679) X MANDATO JUDICIAL (arts. 692 CC, 38 e 45 CPC e Lei no 8906/94) - Generalidades (art. 38 do CPC) - Renncia - Instituio de vrios advogados XI SUBSTABELECIMENTO (art. 667 e 655) - Autorizao / silncio do mandato - Reserva de poderes XII MANDATO EM CAUSA PRPRIA (art. 685). Irrevogabilidade. XIII EXTINO (arts. 682 a 691)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 20 COMISSO I CONCEITO (art. 693). Objeto. Finalidades. Efeito (art. 694). II SUJEITOS: COMITENTE e COMISSRIO III CLASSIFICAO: Bilateral, consensual, informal, oneroso IV ESPCIES d) Simples (art. 697) e) Del credere (art. 698) V OBRIGAES DO COMISSRIO e) Seguir diligentemente as instrues do comitente, de modo a proporcionar o lucro razoavelmente possvel (arts. 695, 696, caput, e 704 alteraes das instrues) f) Responder por prejuzos causados ao comitente, salvo caso fortuito ou fora maior (art. 696, pargrafo nico) g) Dilatar prazos para pagamento, se omisso o contrato, respondendo por dilaes indevidamente concedidas (arts. 699/700) h) Pagar juros pela mora na entrega de quantias devidas ao comitente (art. 706, in fine) VI DIREITOS DO COMISSRIO a) Receber integralmente a comisso (remunerao) prevista ou a decorrente dos usos e costumes (art. 701), ou proporcionalmente (art. 702), ainda que resilido motivadamente o contrato (art. 703), ressalvadas perdas e danos ao comitente. Seu crdito privilegiado em caso de falncia ou insolvncia do comitente (art. 707). b) Receber indenizao em caso de resilio imotivada do comitente, sem prejuzo da remunerao proporcional (art. 705) c) Receber juros pelas quantias adiantadas em favor do comitente (art. 706, 2 parte) d) Direito de reteno pela comisso e despesas (art. 708) VII APLICAO SUBSIDIRIA DAS REGRAS ATINENTES AO MANDATO (art. 709)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 21 AGNCIA E DISTRIBUIO. CORRETAGEM. I AGNCIA / AGNCIA E DISTRIBUIO - Noo e diferenciao (art. 710) - Sujeitos: agenciado / representado / concedente e agente / representante / concessionrio. Obs1: profissionalidade e independncia do agente. Obs2: Conselhos Regionais de Representantes - Classificao: bilateral, oneroso, consensual, informal (formal distribuio Lei n 6729/79), intuitu personae, de execuo continuada - Delimitao de rea e exclusividade (art. 711). Norma dispositiva. - Diligncia do agente (art. 712) - Remunerao do agente (art. 714) devida mesmo por negcios realizados sem sua interferncia direta ou no realizados por fatos imputveis ao agenciado (art. 716). Resilio motivada (art. 717) / imotivada (art. 718). Extino por motivo de fora maior (art. 719). - Despesas com a execuo do contrato (art. 713). Norma dispositiva. - Contrato por prazo indeterminado. Resilio unilateral com antecedncia de noventa dias (art. 720). Razoabilidade da denncia (art. 720, caput, in fine, e pargrafo nico). - Extino por cessao ou reduo do atendimento de propostas (art. 715). Indenizao. - Aplicao supletiva das normas atinentes ao mandato e comisso e de leis especiais Leis nos 4886/65, 6729/79 e 8420/92 (art. 721) II CORRETAGEM - Caracterizao (art. 722) - Sujeitos: comitente e corretor. Incabvel mandato ou prestao de servio. Corretor: obrigao de fazer. - Classificao: bilateral, oneroso, consensual, informal, intuitu personae. Obs: condio suspensiva (o aperfeioamento do negcio buscado pelo comitente) para a remunerao do corretor, em regra. - Aplicao especfica da boa-f contratual na corretagem (art. 723) - Remunerao do corretor (comisso/corretagem): a ajustada ou a decorrente dos usos e da natureza do negcio (art. 724). Cabimento da comisso em caso de arrependimento de alguma das partes (art. 725 norma dispositiva). Negcio realizado sem intermediao do corretor (art. 726, 1 parte). Negcio celebrado por escrito e com exclusividade (art. 726, 2 parte). Negcio realizado aps a extino da corretagem, mas com gnese nesta (art. 727). Pluralidade de corretores (art. 728). - Aplicao supletiva de leis especiais (ex: Leis nos 4594/64 e 7944/89 corretores de seguros)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 22 TRANSPORTE I CARACTERIZAO (art. 730). Espcies. II SUJEITOS: TRANSPORTADOR E PASSAGEIRO / REMETENTE. Obs: Comissrio de transporte e agente de viagens. III CLASSIFICAO: Bilateral, oneroso, consensual, informal, de execuo continuada. Obs: transporte gratuito (arts. 736 e 392, Smula 145 do STJ). IV APLICAO DE LEGISLAO ESPECFICA (arts. 731/732) V TRANSPORTE CUMULATIVO (art. 733). Responsabilidade (art. 756) VI TRANSPORTE DE PESSOAS - Responsabilidade do transportador pela integridade e bagagem do passageiro. Carter objetivo (art. 734, caput, e Decreto Legislativo n 2681/12). Nulidade de clusula de excluso de responsabilidade (art. 734, caput, e Smula 161 do STF). Excludentes admissveis. Culpa de terceiro (art. 735). Inobservncia de instrues pelo passageiro e mitigao da responsabilidade do transportador (art. 738 e pargrafo nico). - Cumprimento de horrios e itinerrios (art. 737). Fora maior. - Impossibilidade de recusa de passageiros (art. 739, 1 parte). Princpios do Direito dos Contratos x direito fundamental de liberdade de locomoo (CF, art. 5, XV). Excees: regulamentos especficos ou condies de higiene ou sade do interessado (art. 739, 2 parte). - Jus poenitendi do passageiro, antes de iniciada a viagem (art. 740, caput). Reembolso em caso de desistncia extempornea (2). Desistncia depois de iniciada a viagem (1). VII INTERRUPO DA VIAGEM (art. 741) VIII DIREITO DE RETENO SOBRE BAGAGEM E OBJETOS PESSOAIS DO PASSAGEIRO (art. 742) IX TRANSPORTE DE COISAS - Obrigao basilar do transportador: preservao da coisa e cumprimento do prazo (art. 749). Responsabilidade pelo atraso: a estipulada ou perdas e danos. Responsabilidade pela deteriorao da coisa: a estipulada ou indenizao limitada ao valor constante do conhecimento de transporte (arts. 750, 744). Incio e fim da responsabilidade (art. 750). - Recusa voluntria do transportador (art. 746) - Recusa obrigatria do transportador (art. 747). Liberdade contratual.
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 23 SEGURO I CARACTERIZAO (art. 757) - Fundamentos: mutualidade e probabilidades - Conceitos atinentes matria: risco licitude (art. 762) e necessidade (art. 773) sinistro, prmio, aplice prova do contrato (art. 758), proposta prvia (art. 759), elementos e espcies (art. 760) - Espcies: seguro de dano (de coisas prprias e de responsabilidade) e de pessoa (de vida e de acidentes pessoais). Finalidades. II SUJEITOS: SEGURADOR e SEGURADO. Legitimidade (art. 757, pargrafo nico) III CLASSIFICAO: Bilateral, oneroso, consensual, solene (758/759), de execuo continuada, aleatrio (obs: lea recproca art. 764) IV APLICAO ESPECFICA DA BOA-F CONTRATUAL (art. 765). Declaraes falhas do segurado (art. 766, caput). Boa-f do declarante (art. 766, pargrafo nico). Boa-f do segurador (art. 773). V OBRIGAES DO SEGURADO - Pagar o prmio. Mora e purgao (art. 763). - No agravar os riscos garantidos pelo seguro (art. 768) - Comunicar ao segurador sobre eventos que majorem os riscos garantidos (art. 769, caput). Extino do contrato pelo segurador (1 e 2). - Comunicar imediatamente ao segurador a ocorrncia do sinistro e tentar amenizar as conseqncias deste (art. 771) VI OBRIGAES DO SEGURADOR - Pagar em dinheiro a indenizao correspondente aos prejuzos do risco assumido (art. 776). Norma dispositiva. VII NOTAS ACERCA DO SEGURO DE DANO - Limitao da quantia contratada (art. 778). Transgresso: efeitos civis (art. 766) e criminais. - Montante do pagamento do segurador (art. 779). Limite (art. 781). - Excluso da indenizao em caso de vcio intrnseco no declarado (art. 784) - Sub-rogao dos direitos contra o autor do dano (art. 786) VII NOTAS ACERCA DO SEGURO DE PESSOA - Liberdade na fixao do capital segurado e pluralidade de seguradores (art. 789)
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 24 CONSTITUIO DE RENDA. JOGO E APOSTA. COMPROMISSO. I CONSTITUIO DE RENDA - Caracterizao (arts. 803/804) - Sujeitos: o Instituidor e rendeiro (contrato gratuito ou oneroso) o Instituidor, rendeiro e beneficirio (contrato oneroso). Estipulao em favor de terceiro. Nulidade pelo falecimento do beneficirio (art. 808). - Classificao: unilateral / bilateral, gratuito / oneroso (exigibilidade de garantia art. 805, transferncia de propriedade ao rendeiro art. 809), comutativo / aleatrio, de execuo continuada (limitada vida do credor art. 806), consensual (se gratuito o contrato) / real (se oneroso o contrato), solene (art. 807) - Inadimplemento do rendeiro (art. 810): prestaes vencidas e garantia. Persistncia: resciso do contrato. - Aquisio do direito renda (art. 811): dia a dia - Impenhorabilidade da renda (art. 813). Somente em contratos gratuitos (art. 803), alm de ser necessria estipulao do instituidor, salvo se se tratar de contribuies para montepios ou penses alimentcias voluntrias. II JOGO E APOSTA - Terminologia. Jogos lcitos e ilcitos (art. 50, 3, da LCP Decreto-lei n 3688/41). Irrelevncia da distino para a presente matria (art. 814, 2). - Classificao: bilateral, oneroso e aleatrio - Inexigibilidade da dvida (art. 814, caput) obrigao natural assim como da devoluo do valor j pago, salvo em caso de dolo ou de ser o jogador menor ou interditado. Jogo previsto em lei (2). Competio esportiva, cultural ou artstica (3). - Emprstimo para jogo ou aposta, no momento do ato (art. 815) - Nulidade de obrigaes sub-rogatrias das decorrentes de jogo ou aposta (art. 814, 1), ressalvados os direitos de terceiros de boa-f - Contratos de bolsa. Inaplicabilidade das regras atinentes ao jogo e aposta (art. 816). - Sorteio (art. 817): legitimidade para diviso de coisas (partilha) ou resoluo de querelas (transao) III COMPROMISSO - Caracterizao (art. 851). Compromisso (direito material) e juzo arbitral (direito processual). Compromisso (contrato) e clusula compromissria. Espcies de compromisso: judicial e extrajudicial. - Objeto (art. 852): questes de contedo meramente patrimonial - Legislao especfica (art. 853): Lei n 9307/96
DIREITO CIVIL III PROF. VANDER CHAVES AULA 25 FIANA. TRANSAO. I FIANA - Caracterizao (art. 818). Garantia real e garantia fidejussria. Subsidiariedade (art. 827) / solidariedade (art. 828). - Sujeitos: credor e fiador. Desnecessidade da anuncia do afianado (art. 820). - Classificao: unilateral / bilateral, gratuito / oneroso, consensual, solene (art. 819) obs: clusula de garantia, acessrio (art. 824) excees pessoais (arts. 837 e 824) e mtuo feito a menor (arts. 588; 824, pargrafo nico, e 837) - Limites da fiana (art. 823). Fiana sem previso de limite quantitativo ou temporal (art. 822). - Insolvncia ou incapacidade superveniente do fiador (art. 826): substituio. - Pluralidade de fiadores. Sem diviso (art. 829, caput): solidariedade entre si. Com benefcio de diviso genrico (art. 829, pargrafo nico). Com benefcio de diviso especfico (art. 830). Sub-rogao em favor do cofiador pagante (art. 831). - Extino da fiana: extino da dvida garantida; advento de transao (art. 844, 1); moratria dada ao devedor (art. 838, I); conduta do credor prejudicial sub-rogao de suas garantias pelo fiador (art. 838, II); dao em pagamento (art. 838, III). II TRANSAO - Caracterizao (art. 840). Concesses mtuas. Finalidades e espcies. - Sujeitos: transigentes ou transatores - Classificao: bilateral, oneroso, consensual, solene (art. 841: instrumento pblico ou particular e termo nos autos) - Nulidade de clusula (art. 848, caput): nulidade do contrato. Nulidade de algum dos negcios transigidos (art. 848, pargrafo nico): subsistncia dos demais. - Objeto (art. 841): direitos patrimoniais de carter privado. Cunho declaratrio (art. 843). Ineficcia sobre o jus puniendi estatal (art. 846). - Causas de nulidade o As dos negcios jurdicos em geral o Existncia de clusula nula (art. 848, caput) o Preexistncia de sentena transitada em julgado, sem o conhecimento de alguma das partes (art. 850, 1 parte) o Supervenincia de ttulo que esclarea a inexistncia do direito de algum dos transigentes (art. 850, 2 parte) - Causas de anulabilidade: as dos negcios jurdicos em geral (art. 849, caput). Irrelevncia de erros de direito para a validade da transao (art. 849, pargrafo nico).
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