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Timestamp: 2019-06-16 14:51:59+00:00

Document:
Decreto n° 51.460, de 01/01/2007 ( Decreto 51460/2007 )
Ementa Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/01/2007, p.1
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA / ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO / SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO / SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER / SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER / SECRETARIA DE TURISMO / SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR / SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO / SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Decreto n° 56.702 de 31/01/2011
Artigo 4º - Revoga as disposições em contrário, em especial a alínea "c", do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 51.460, de 2007 (DOE-I 01/02/2011, p. 10)
Decreto n° 56.246 de 30/09/2010
Organiza a Secretaria de Desenvolvimento (DOE-I 01/10/2010, p. 3)
Decreto n° 55.251 de 23/12/2009
Acrescenta a alínea "g", ao inciso I e revoga a alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 7º do Decreto nº 51.460, de 2007 (DOE-I 24/12/2009, p. 7)
Decreto n° 53.357 de 29/08/2008
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a alínea "e" do inciso
XVII do artigo 7º do Decreto nº 51.460, de 2007 (DOE-I 30/08/2008, p. 1)
Decreto n° 53.145 de 20/06/2008
Dispõe sobre a vinculação do Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria e dá providência correlata - Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a alínea "b" do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 51460, de 1º de janeiro de 2007. (DOE-I 21/06/2008, p. 1)
Decreto n° 53.017 de 20/05/2008
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 40322, de 1995, modificado pelo Decreto nº 41831, de 1997, que institui a Comissão Estadual de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego (DOE-I 21/05/2008, p. 1)
Decreto n° 52.747 de 26/02/2008
Artigo 2º - Fica acrescentada ao inciso XVIII do
artigo 7º do Decreto nº 51460, de 2007, a alínea "c", com a seguinte redação: "c) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;".
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a alínea "d" do inciso IX do artigo 7º do Decreto nº 51460, de 2007 (DOE-I 27/02/2008, p. 1)
Decreto n° 52.086 de 23/08/2007
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a alínea "b" do inciso XII do artigo 7º do Decreto nº 51460, de 2007 (DOE-I 24/08/2007, p. 1)
Decreto n° 52.085 de 23/08/2007
publicação, ficando revogada a alínea "f" do inciso XVI do artigo 7º do Decreto nº 51460, de 2007 (DOE-I 24/08/2007, p. 1)
Decreto n° 51.552 de 09/02/2007
A Secretaria de Esporte e Lazer, de que trata o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 51460, de de 2007, organizada pelo Decreto nº 51464, de 2007 passa a denominar-se Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (DOE-I 10/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.546 de 06/02/2007
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário, em especial o inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51460, de 2007 (DOE-I 07/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.536 de 01/02/2007
Artigo 14 - Fica acrescentada ao inciso XVII do artigo
7º, a alínea "f", com a seguinte redação: "f) Departamento de Águas e Energia Elétrica -
DAEE;" Artigo 18 - Revoga : a) o inciso II do artigo 4º;
b) a alínea "a" do inciso XIV do artigo 7º. (DOE-I 02/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.519 de 29/01/2007
Até que entre em vigor a lei orçamentária para o exercício de 2007 e seja dado cumprimento ao disposto no artigo 11 do Decreto nº 51460, de 1º
de janeiro de 2007: (DOE-I 30/01/2007, p. 5)
Decreto n° 51.480 de 12/01/2007
Altera o Decreto nº 51460, de 2007 (DOE-I 13/01/2007, p. 1)

References: Artigo 4
 artigo 2
 artigo 7

Artigo 4
 artigo 7
 Artigo 2
 artigo 2
 artigo 3

Artigo 2

artigo 7

Artigo 5
 artigo 7

Artigo 4
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 2

Artigo 14
 artigo
7
 Artigo 18
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 11