Source: http://marcelinhoonline.blogspot.com/2012/02/mario-sergio-lancado-pre-candidato-com.html
Timestamp: 2017-12-18 11:01:42+00:00

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Blog do Marcelo Freire: Mário Sérgio lançado pré-candidato com apoio de 6 partidos
O PMN oficializou na tarde desta sexta-feira a pré-candidatura de Mário Sérgio à Prefeitura de Porto Velho e selou aliança com PSL, PTN, RPR, PTdoB e PRB. A frente partidária deve fechar acordo político com outras três legendas. “Estamos em processo de discussão com outros importantes partidos e acredito que até a próxima quarta-feira estaremos selando acordo”, adiantou o prefeiturável.
A aliança suprapartidária é a segunda consolidada em Porto Velho. Recentemente, selaram acordo rumo às eleições o PSDB, PV e PR. Todos partidos têm pré-candidatos à Prefeitura de Porto Velho e o projeto inicial é caminharem unidos.
Participaram do encontro nesta sexta-feira os seguintes presidentes de partidos: José França (PSL), Sandro Moret (PMN); Carlos Maestro (PRB) e Miguel Queiroz (PTdoB). “Mário Sérgio é um nome novo, não tem rejeição e pode contribuir para o município de Porto Velho”, afirmou Sandro Moreti.
Mário Sérgio garante que a pré-candidatura é pra valer. Atualmente ele ocupa o cargo
de secretário na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), mas estará deixando a função no mês de março. Ele retorna à Câmara de Vereadores para se dedicar ao projeto de prefeito.
SUGESTÃO AO PREFEITO ROBERTO SOBRINHO: VEJA AS IRREGULARIDADES DETECTADAS NA EMDUR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (CONSELHEIRO EDILSON), NO TRIBUNAL DE JUSIÇA E NO Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO). VEJA:Ministério Público do Trabalho obriga Prefeitura assinar TAC.
Agora, empresas terceirizadas terão que estar regularizadas para ser contratadas pelo município.
Por determinação do Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO), a Prefeitura de Porto Velho foi obrigada a assinar, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para liberar o pagamento dos contratos administrativos às empresas que prestam serviços terceirizados somente quando verificada a regularidade dos pagamentos dos salários dos empregados terceirizados e o cumprimentos dos demais direitos trabalhistas.
O documento foi firmado em audiência presidida pelo procurador do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, na Capital.
A investigação contra a empresa pública municipal foi deflagrada a partir de envio de ofício pela Justiça do Trabalho onde foi solicitada a apuração de intermediação de mão-de-obra na atividade de implantação, manutenção e restauração da iluminação pública.
Na visão do procurador oficiante, a contratação desses serviços por meio de empresa prestadora pode ser considerada terceirização ilícita, uma vez que a Emdur possui como uma de suas finalidades a manutenção da iluminação pública da cidade, o que exige que esses serviços sejam realizados por empregados públicos contratados mediante concurso público.
No intuito de evitar a precarização da relação de trabalho dos terceirizados, o MPT entendeu que neste momento a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas prestadoras de serviço à Emdur, sob pena de não liberação de pagamento do valor do contrato, traria menos danos aos empregados que trabalham na manutenção da iluminação, sem prejuízo da continuidade da investigação quanto à licitude da terceirização.
Segundo o TAC firmado, a Emdur deve fiscalizar mensalmente o cumprimento dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas.
Já as terceirizadas devem comprovar o cumprimento das seguintes obrigações: pagamento dos seus empregados até o 5º dia após o mês trabalhado, recolhimento do percentual relativo ao (FGTS, quitação regular das verbas rescisórias dos empregados terceirizados que tenham sido demitidos, entre outras exigências.
Fonte -> Folha de Rondôn
ESTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA, PRATICADA NA GESTÃO DO MÁRIO SÉRGIO, CUSTA IRREGULARMENTE AOS COFRES DA EMDUR R$500.000,00 POR MÊS(QUINHENTOS MIL POR MÊS )TERCEIRIZAÇÃO ESTA QUE É IRREGULAR, E FAZ COM QUEM A EMPRESA KAWAU COMÉRCIO E SERVIÇOS GANHE A BAGATELA DE 500 MIL , IRREGULARMENTE TODOS OS MESES NA EMDUR DE PORTO VELHO, COM A MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS E POSTES, SENDO QUE ESTA ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO É UMA ATIVIDADE FIM DA EMDUR E NÃO PODE SER TERCEIRIZADA E DEVERIA SER FEITA COM CARROS E FUNCIONÁRIOS DA EMDUR E NÃO DESTA EMPRESA QUE FATURA R$500.000,00 POR MÊS A 8 ANOS DE MANDATO DO MÁRIO SÉRGIO NA EMDUR. PEDIREMOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO E NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, UMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA EMDUR DE PORTO VELHO QUEM VEM LESANDO A VÁRIOS ANOS DE FORMA IRREGULAR, OS COFRES DA EMDUR, E O MARIO SÉRGIO DEVERÁ NA JUSTIÇA POR TAU MARACUTAIA.
Ministério Público do Trabalho obriga Prefeitura assinar TAC
Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia apr (TCE-RO) ovou voto do conselheiro Edílson de Sousa Silva que determina à Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho adm (Emdur) itir os aprovados no concurso realizado em 2008, condicionando, porém, a efetivação à existência de prévia dotação orçamentária e elaboração do impacto orçamentário-financeiro resultante do aumento das despesas com pessoal.
Com a efetivação dos concursados, a Emdur, ainda segundo o voto do relator do processo, deve dispensar os ocupantes de cargos comissionados, salvo os casos de chefia, diretoria e assessoramento, nos termos da Constituição Federal .(artigo 37, V) A decisão plenária também determinou multa ao gestor da Emdur na época do concurso, Mário Sérgio Leiras Teixeiras, em R$ 3 mil por realizar o certame com as irregularidades anotadas pelo corpo técnico do TCE.
Por fim, o conselheiro Edílson recomenda à atual direção da Emdur que, antes das nomeações, verifique a legalidade dos cargos de "Técnico em Comunicação" e "Pedagogo" frente ao atual Plano de Cargos e Salários, para corrigir eventuais distorções - que, aliás, foram constatadas pelo corpo técnico, mas que, segundo o relator, não ferem a legalidade do edital do concurso.
Anônimo 10 de fevereiro de 2012 18:39
PROCESSO Nº 2248/ 2008-Denunciante: Graziano Antônio Ferreira da Costa - Assunto: Denúncia -Concurso Público da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Edital n° 004/ 2007) -Responsáveis: W ilson Gomes Lopes e Mário Sérgio Leiras Teixeira. Voto: "I - conhecer da denúncia, visto atender os requisitos estabelecidos no artigo 80, caput, do Regimento Interno da Corte para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente , tendo em vista a deflagração do certame sem elaboração da estimativa de impacto orçamentário-financeiro (artigo 16 da LC nº 101/ 2000-LRF, c/c o artigo 19, I, "a", da IN nº 13/TCER-2004); ausência de previsão editalícia da data de homologação das inscrições (artigo 20, XII, da IN nº 13/TCER-2004); deixar de remeter cópia do edital do concurso público ao Tribunal de Contas para análise prévia (artigo 19, caput, da IN nº 13/TCER2004); e, por renunciar receita púbica ao permitir que a empresa contratada para a realização do certame arrecadasse para si os valores correspondentes às taxas de inscrição dos candidatos (artigo 7º, §3º, da Lei nº 8.666/93, c/c o artigo 14. da LC nº 101/2000 c/c artigo 37, caput da Constituição Federal e o Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), as quais, no entanto, não têm o condão de contaminar o certame, sob o ponto de vista do provimento de vagas. II -multar, com fundamento artigo 55, II, da Lei Complementar n° 154/ 96, o Sr. Mário Sérgio Leiras Teixeira, CPF/MF: 645.741.052-91, Diretor Presidente da EMDUR responsável pela deflagração do certame com os vícios anteriormente declinados, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando o grau de lesividade das infringências subsistentes; III -determinar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notif icação deste acórdão, para que o Sr. Mário Sérgio Leiras Teixeira proceda ao recolhimento à conta do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas da multa consignada no item II, na forma do artigo 3. º, III, da Lei Complementar nº 194/97; IV -autorizar a cobrança judicial, após o trânsito em julgado sem o recolhimento da multa, nos termos que estabelece o artigo 27, inciso II, da Lei Complementar nº 154/96, c/c artigo 36, inciso II, do Regimento Interno; V -excluir o Senhor W ilson Gomes Lopes do pólo passivo do presente feito, por ilegitimidade de parte, visto ter sido nomeado Presidente da EMDUR somente em 04.04.2008, conforme cópia do Decreto n° 3.447/I, acostada às fls. 513 dos autos, e as infringências indicadas no item I serem todas de responsabilidade do gestor que o antecedeu, ou seja, do Senhor Mário Sérgio Leiras Teixeira, conforme cópia dos Decretos de nomeação (14.01.2005) e exoneração (02.04.2008) acostados nos autos
Anônimo 10 de fevereiro de 2012 18:55
...] Pelo exposto, determino à Secretaria Geral de Controle Externo, com fulcro nos artigos 11 e 12, incisos I e III da Lei Complementar 154/96, que promova a audiência do Presidente, Mário Sérgio Leiras Teixeira; da contadora, Eleonise Bentes Ramos Miranda, e, do Chefe do Controle Interno, W ilson Gomes Lopes, a fim de que, no prazo legal (15 dias), querendo, apresentem alegações de defesa, juntando documentos que entendam necessários para sanar as impropriedades a eles imputadas:
1 -Mário Sergio Leiras Teixeira, por:
a) infringência art. 52, alínea "b", da Constituição Estadual c/c o artigo 16, inciso III, da IN 013/TCER/ 04, pela intempestividade de 516 (quinhentos e dezesseis) dias no envio das contas da EMDUR referente ao ano de 2007;
b) infringência ao art. 53 da Constituição Estadual c/c o inciso I, do art. 16, da IN 013/TCER/04, pela intempestividade no envio dos balancetes referentes aos seguintes meses: janeiro, fevereiro, março, abril, maio, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007;
c) infringência à alínea "d", inciso III, do art. 16 da IN 013/TCER/04, pela ausência do pronunciamento do Conselho de Administração da EMDUR referente às contas do ano de 2007;
d) infringência à alínea "f", inciso III, do art. 16 da IN 013/TCER/04, por não ter apresentado, junto a esta Prestação de Contas, cópia da ata da assembléia geral ou de reunião relativa à apreciação das contas do ano de 2007.
2 -Mário Sergio Leiras Teixeira e Eleonise Bentes Ramos Miranda, pela infringência ao disposto no parágrafo único, do art. 1º da Resolução CFC 871/ 00 c/c parágrafo único do art. 44 da IN 013/TCER04, por não conter a afixação, nas demonstrações contábeis, da etiqueta auto-adesiva da Declaração de Habilitação Profissional - DHP, da responsável pela contabilidade da EMDUR, com identificação de sua categoria profissional e o número de registro no CRC.
Anônimo 10 de fevereiro de 2012 18:56
Deve também, a Secretaria-Geral oficiar ao atual Presidente para que atenda a recomendação desta Corte quanto à elaboração de estudos minuciosos sobre a viabilidade ou não da continuidade da empresa, bem como apresente os seguintes esclarecimentos:
a) existência de saldo nas contas registradas em "título Créditos" e "contas a receber", do ativo circulante, vez que compreendem valores realizáveis a curto prazo, cujos saldos devem ser baixados até o final do exercício subseqüente;
b) a situação dos componentes da conta "investimento", tendo em vista que o saldo encontra-se inalterado há mais de 10 anos;
c) registro da conta "Parcelamentos" no grupo Passivo Circulante, sendo que o registro habitual desta conta é no grupo "Passivo Exigível a Longo Prazo".
Apresentada ou não a defesa, remeta-se o processo à análise da DTCE 6ª-Rel., de modo que aprecie todo o acervo probatório carreado aos autos, indicando o nexo de causalidade entre os resultados tidos por irregulares e a ação omissiva e/ou comissiva, dos agentes imputados no corpo desta decisão, bem como daqueles que, por dever legal, a despeito das impropriedades evidenciadas, manifestaram-se (ou omitiram-se) pela regularidade das contas.
Com a manif estação do corpo técnico, dê-se vista ao Ministério Público de Contas, retornando-o concluso.
Alerte os responsáveis que, nos termos do
art. 319 do CPC c/c § 3º do art. 12 da LCE nº 154/96 c/c
§ 5º do art. 19 do RITCERO, o seu não comparecimento reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados nesta decisão.
Porto Velho-RO, 06 de dezembro de 2010.
PROCESSO No:1608/09 -TCER (Apensos: 1054/ 06; 1290/06; 2275/06; 2566/06; 2789/06;
TEMOS NO TCE DE RONDÔNIA,UMA LICITAÇÃO IRREGULAR CANCELADA NA EMDUR DE PORTO VELHO, CUJA CHEFE DE LICITAÇÃO ERA A SENHORA RENATA LEIRAS TEIXEIRA, IRMÃ DE MÁRIO SÉRGIO LEIRAS, SECRETARIO DA EMDUR DE PORTO VELHO, CUJA IRMÃ FOI DENUNCIADA POR CRIME DE NEPOTISMO NA EMDUR, ONDE ERA A CHEFE DE LICITAÇÃO, E ENTROU NA EMDUR SEM CONCURSO PÚBLICO.

References: artigo 80
 artigo 19
 artigo 14
 artigo 37
 artigo 55
 artigo 3
 artigo 27
 artigo 36
 artigo 16