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Timestamp: 2018-11-15 09:08:47+00:00

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﻿ Lei Prefeitura Municipal de Rio Negro
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790 - LEI N 790, DE 24/10/2018.
“FICA CRIADO O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 790/2018, DE 24/10/2018.
789 - LEI N 789, DE 24/10/2018.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E INCISO 2º, LEI Nº 388/1997, DE 06/10/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 789/2018, DE 24/10/2018.
788 - LEI N 788, DE 24/10/2018.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR FINANCEIRO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 788/2018, DE 24/10/2018.
787 - LEI N 787, DE 24/10/2018.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 671/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 787/2018, DE 24/10/2018
786 - LEI N 786/2018, DE 29/06/2018
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 786/2018, DE 29/06/2018
785 - LEI N 785/2018, DE 29/06/2018
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIO NEGRO DA COMUNIDADE DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 785/2018, DE 29/06/2018
784 - LEI N 784/2018, DE 29/06/2018
“PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO E/OU LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA FRACKING”.
LEI N 784/2018, DE 29/06/2018.
783 - LEI N 783/2018, DE 29/05/2018
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 783/2018, DE 29/05/2018
782 - Lei
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 747/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 782/2018, DE 17/04/2018.
781 - Lei
LEI N 781/2018, DE 03/04/2018.
687 - LEI Nº 687, DE 18/12/2012
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 687, DE 18/12/2012
686 - LEI Nº 686, DE 17/12/2012.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 686, DE 17/12/2012.
685 - LEI Nº 685, DE 25/10/2012
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 685, DE 25/10/2012
684 - LEI Nº 684, DE 12/09/2012
“DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 684, DE 12/09/2012
683 - LEI Nº 683, DE 12/09/2012.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 683, DE 12/09/2012.
682 - LEI Nº 682, DE 29/08/2012.
“ DA NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 8º, AO § 3º DO ARTIGO 12, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 647, DE 23 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 682, DE 29/08/2012.
681 - LEI Nº 681, DE 29/08/2012.
LEI Nº 681, DE 29/08/2012.
680 - LEI Nº 680, DE 29/08/2012
“ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 680, DE 29/08/2012
679 - LEI Nº 679, DE 05/07/2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 679, DE 05/07/2012
678 - LEI Nº 678, DE 20/06/2012.
"ESTABELECE SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, LEGISLATURA 2013/2016.
LEI Nº 678, DE 20/06/2012.
677 - LEI Nº 677, DE 20/06/2012.
"ESTABELECE SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL, PARA LEGISLATURA 2013/2016.
LEI Nº 677, DE 20/06/2012.
676 - LEI Nº 676, DE 26/06/2012
“DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 3º, ARTIGO 4º, E INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 669/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 676, DE 26/06/2012
675 - LEI Nº 675, DE 11/03/2012
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 675, DE 11/03/2012
674 - LEI Nº 674, DE 11/03/2012.
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2012 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 674, DE 11/03/2012.
673 - LEI Nº 673, DE 17/02/2012.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 673, DE 17/02/2012.
698 - LEI Nº 698, DE 21/06/2013.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 698, DE 21/06/2013.
697 - LEI Nº 697, DE 21/06/2013
“ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DO PSF – RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “SÔNIA APARECIDA PAES FERREIRA”
LEI Nº 697, DE 21/06/2013
696 - LEI Nº 696, DE 06/05/2013
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 696, DE 06/05/2013
695 - LEI Nº 695, DE 06/05/2013
“ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2013, RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 695, DE 06/05/2013
694 - LEI Nº 694, DE 03/04/2013
“DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 694, DE 03/04/2013.
692 - LEI Nº 693, DE 28/03/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 693, DE 28/03/2013.
691 - LEI Nº 692, DE 27/03/2013.
“DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 692, DE 27/03/2013
691 - LEI Nº 691
LEI Nº 691, DE 27/03/2013
690 - LEI Nº 690
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "DORIVALDO FRANCISCO DA SILVA"
LEI Nº 690, DE 18/03/2013
689 - LEI Nº 689
“ESTABELECE O JORNAL “IMPACTO MS” COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 689, DE 08/03/2013.
688 - LEI N 688
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 688, DE 27/02/2013
709 - LEI N 709
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 709, DE 18 DE MARÇO DE 2014
735 - LEI Nº 735/2015, DE 29/05/2015
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 735/2015, DE 29/05/2015
734 - LEI Nº 734/2015, DE 25/06/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 845.695,28 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE OITO CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 734/2015, DE 25/06/2015
733 - LEI N 733/2015, DE 08/04/2015
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO COM REPOSIÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO INCISO XIV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO XIV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 733/2015, DE 08/04/2015.
732 - LEI N 732/2015, DE 16/06/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 732/2015, DE 16/06/2915
731 - LEI N 731/2015, DE 27/04/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II AO ART. 1º DA LEI Nº 712/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 731/2015, DE 27/04/2015
730 - LEI N 730/2015, DE 23/03/2015
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA LEI Nº 528, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005. INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 730/2015, DE 23/05/2015
729 - LEI N 729/2015, DE 11/03/2015
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 729/2015, DE 11/03/2015
754 - LEI N 754/2016, DE 12/08/2016.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, SEUS PROCEDIMENTOS E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 754/2016, DE 12/08/2016.
753 - LEI N 753/2016, DE 15/07/2016.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N 753/2016, DE 15/07/2016.
752 - LEI N 752/2016, DE 15/07/2016.
"TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N 752/2016, DE 15/07/2016.
751 - LEI N 751/2016, DE 15/06/2016.
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N 751/2016, DE 15/06/2016.
750 - LEI N 750/2016, DE 15/06/2016.
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N 750/2016, DE 15/06/2016.
749 - LEI N 749/2016, DE 25/05/2016.
FICA PROIBIDO O USO DO "NARGUILÉ" EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO DE ÁGUA, CONHECIDO COM NARGUILÉ E SIMILARES, AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N 749/2016, DE 25/05/2016.
748 - LEI N 748/2016, DE 10/05/2016
LEI N 748/2016, DE 10/05/2016
747 - LEI N 747/2016, DE 04/03/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART, 2º DA LEI Nº 731/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 747/2016, DE 04/03/2016
746 - LEI N 746/2016, DE 01/03/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 336/95 DE 21/03/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 746/2016, DE 01/03/2016
745 - LEI N 745/2016, DE 02/03/2016
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DA COHAB II - CONJUNTO FRANCISCO QUIRINO DINIZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N 745/2016, DE 02/03/2016
780 - Lei
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 763/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 780/2017, DE 12/12/2017
779 - LEI
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 732/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015”.
LEI N 779/2017, DE 12/12/2017.
778 - LEI
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 778/2017, DE 07/12/2017.
777 - LEI
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 777/2017, DE 07/12/2017.
776 - LEI
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO RIO NEGRO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 776/2017, DE 24/09/2017.
775 - LEI
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 775/2017, DE 09/08/2017.
774 - LEI
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 732/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 774/2017, DE 09/08/2017.
773 - LEI
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N 773/2017, DE 30/10/2017.
772 - LEI
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 772/2017, DE 22/06/2017.
771 - LEI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 771/2017, DE 30/05/2017.
770 - LEI
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N 770/2017, DE 22/05/2017.
769 - LEI
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 118 DA LEI N. 639, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N 769/2017, DE 03/05/2017.
768 - LEI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMANTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 768/2017, DE 03/05/2017.
767 - LEI
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA A CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 767/2017, DE 17/04/2017.
766 - LEI
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 766/2017, DE 10/04/2017.
765 - LEI
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE TERMOS NO ART. 12 DA LEI 372/RN/1997, DE 14 DE MAIO DE 1997.
LEI N 765/2017, DE 28/03/2017.
764 - LEI
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2017, DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 764/2017, DE 28/03/2017.
763 - LEI
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
LEI N 763/2017, DE 28/03/2017.
762 - LEI
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 762/2017, DE 22/02/2017.
761 - LEI
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO EM FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS INSTITUÍDOS PELO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 761/2017, DE 22/02/2017.
760 - LEI
LEI N 760/2017, DE 22/02/2017.
759 - LEI
DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
LEI N 759/2017, DE 16/02/2017.
758 - LEI
DISPÕE ALTERAÇÃO NOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 97, INCLUSÃO DAS SUBSEÇÕES VII E VIII, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E, VIII – GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E, INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS I, II E III DO ART. 147, TODOS DA LEI N. 639, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 758/2017, DE 16/02/2017.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 8
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 37
 ARTIGO 18
 ARTIGO 6
 ARTIGO 97