Source: http://docplayer.com.br/13579784-Prefeitura-municipal-de-sao-caetano-do-sul-edital-de-concurso-publico-01-2013.html
Timestamp: 2017-10-17 19:25:34+00:00

Document:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/ PDF
Download "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2013"
Carla Castel-Branco Sabala
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/ A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando o possível preenchimento de vagas, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para os empregos constantes do Anexo I. 2. O Concurso Público será realizado pela Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas CAIP/USCS, responsável pela prestação de serviços na área de planejamento e realização de concursos públicos e processos seletivos, unidade organizacional integrante da Universidade Municipal de São Caetano do Sul USCS, de acordo com as instruções especiais adiante transcritas, que fazem parte integrante deste Edital O Concurso visa o preenchimento, pelos candidatos nele habilitados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação, das vagas existentes, e ainda a formação de cadastro reserva para preenchimento das vagas que surgirem ou vierem a ser criadas durante o prazo de validade. INSTRUÇÕES ESPECIAIS: I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. Os empregos com número de vagas, requisitos, salários, carga horária e formas de avaliação são estabelecidos no Anexo I do presente Edital e estarão disponibilizados também na Internet pelo site: 2. São requisitos para inscrição: 2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, 1º da Constituição Federal de 1988; Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º / Estar no gozo dos seus direitos políticos; 2.3. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da admissão no emprego; 2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais; 2.5. Possuir e comprovar escolaridade e demais requisitos exigidos para o emprego pretendido na data da admissão; 2.6. Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas No ato da convocação, o candidato deverá apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (comprovando estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos); 2.7. Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público (federal e/ou estadual e/ou municipal); 2.8. Não ter sido exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado. 3. O Concurso Público tem validade de 01 (um) ano a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, uma única vez e por igual período. 4. Os candidatos aprovados poderão ser admitidos para os empregos existentes e para os que se vagarem durante o prazo de validade do Concurso Público, ou ainda para os empregos criados por Lei, sob o regime da CLT. 5. Fica a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL o estabelecimento da jornada de trabalho a ser cumprida horário flexível, podendo ser em período diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, consoante as respectivas atribuições dos empregos. 6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL reserva-se o direito de proceder às admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e empregos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso Público A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à admissão. 7. O cadastro formado por candidatos classificados assegurará aos mesmos, que dele fizerem parte, prioridade nas futuras convocações, somente se decorrente da existência de vagas para os respectivos empregos, nos termos do presente Edital e no período de sua validade. 8. As provas serão realizadas no município de São Caetano do Sul e, se necessário, em municípios vizinhos. II. DAS INSCRIÇÕES: 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 3 a 17 de novembro de 2013, exclusivamente pela Internet no site Os boletos gerados com a taxa de inscrição terão como vencimento o dia 18 de novembro de 2013, e poderão ser pagos em qualquer banco da rede bancária de compensação. Atenção para o horário bancário. 1
2 1.2. Não será permitido pagamento da taxa de inscrição por meio de depósito bancário, casas lotéricas, supermercados, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido. 2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame - se for o caso, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso O deferimento da inscrição (inscrição validada) dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha de Inscrição e consequente pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto bancário, inclusive em se tratando de pagamento por agendamento Se por qualquer razão o cheque for devolvido ou o pagamento não for efetivado até a data do respectivo vencimento, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada. 3. Cada candidato poderá se inscrever em até 02 (dois) empregos O candidato que efetivar mais que duas inscrições, terá somente as duas últimas validadas (números de inscrição maiores). 4. Os salários e os respectivos valores das taxas de inscrição corresponderão aos empregos pretendidos, de acordo com o disposto no Anexo I deste Edital A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site na página do Concurso Público, a partir de 03 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS, através do para verificar o ocorrido. Para tanto, o candidato deverá se cadastrar corretamente digitando seu CPF. 5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado Da mesma forma, em hipótese nenhuma será permitida troca ou alteração de opção do código referente ao emprego a que se candidatou. 6. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no formulário de inscrição O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis Por serem as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL poderá utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7. No ato da inscrição não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes do Anexo I que faz parte integrante deste Edital, sendo obrigatória sua comprovação quando de sua convocação se aprovado, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público. 8. Para inscrever-se o candidato deverá: 8.1. Acessar o site durante o período de inscrições; 8.2. Localizar no site o link correspondente ao Concurso Público; 8.3. Ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente o formulário de inscrição; 8.4. Imprimir o boleto bancário; 8.5. Transmitir os dados da inscrição; 8.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite Em caso de horário bancário diferenciado, feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que o candidato queira realizar sua inscrição, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 9. Às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília), do dia 17 de novembro de 2013, o link referente às inscrições no presente certame, não estará mais disponível Não será efetivada a inscrição cuja ficha seja preenchida no período destinado às inscrições, e pagamento da taxa validado após a data limite para pagamento do boleto (que faz parte deste Capítulo). 10. A Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 11. Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Atende Fácil, Programa Acessa São Paulo (locais públicos para acesso à Internet). 2
3 12. Não poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese de acumulação lícita conforme determina o Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, ou se optarem pela exoneração do emprego anterior; Da mesma forma, servidor que exerça emprego comissionado da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto se optar pela exoneração. III. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS DEFICIENTES 1. Aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente processo seletivo, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, 5% serão providas na forma do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas. 2. O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se candidato com deficiência; b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como à provável causa da deficiência; c) encaminhar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no ato da inscrição. 4. O candidato com deficiência deverá enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o requerimento via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 14 de novembro de 2013, para a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas/Universidade Municipal de São Caetano do Sul CAIP/USCS, Avenida Goiás, Bairro Barcelona São Caetano do Sul SP, CEP Via SEDEX, com o título: candidato com deficiência Concurso Público Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados neste edital. 5. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e do requerimento é de responsabilidade exclusiva do candidato. A CAIPIMES não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos. 6. O candidato com deficiência poderá requerer, na forma da alínea c do subitem 3 deste capítulo, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações. 7. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) valerá somente para este processo seletivo, não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento. 8. A relação dos candidatos que solicitaram, na inscrição, concorrer na condição de candidatos com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas. 9. O candidato disporá de um dia útil a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio do Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 10. A inobservância do disposto no subitem 3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias. 11. Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no processo seletivo, serão convocados, na ocasião da contratação, para se submeter à perícia médica, a ser realizada na mesma cidade onde o candidato optou por realizar as provas, promovida por equipe multiprofissional sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, que verificará sua qualificação como deficiente ou não, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência 3
4 ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência. 12. O laudo médico (original ou cópia autenticada) será retido pela Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul por ocasião da realização da perícia médica e não será devolvido em hipótese alguma. 13. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 3 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato com deficiência, reprovado na perícia médica, por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no processo seletivo, figurará na lista de classificação geral por cargo A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o período de experiência, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações O candidato com deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do período de experiência em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será demitido. 14. Os candidatos que se declararam com deficiência no ato da inscrição, se não eliminados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo. 15. As vagas definidas no Anexo I que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo. IV. DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO: 1. A avaliação será realizada mediante aplicação de Objetiva, para todos os empregos, de acordo com o que estabelece o Anexo I deste Edital, tendo como base os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital. 2. A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha para os empregos com exigência de escolaridade de nível fundamental e nível médio e com 50 (cinquenta) questões para os empregos de nível superior, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos Cada questão apresentará quatro alternativas e uma única resposta correta Cada questão valerá 2,5 (dois e meio) pontos para as provas com 40 (quarenta) questões e 2,0 (dois) pontos para as provas com 50 (cinquenta) questões. 3. O conteúdo da prova objetiva será de acordo com o conteúdo programático disposto no Anexo II deste Edital. 4. Os itens da prova objetiva poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. 5. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos e, em havendo retificação de gabarito, as questões retificadas serão tidas como anuladas. 6. Os resultados serão publicados oportunamente no Diário do Grande ABC e estarão disponibilizados também no site devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame. 6.1 Destacamos que, no caso de recurso interposto e provido desde que dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato, para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. 6.2 Vide Capítulo específico sobre Recursos. V. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS: 1. As provas serão realizadas na cidade de São Caetano do Sul e, se necessário, em municípios vizinhos, em datas, horários e locais informados através de editais de convocação que serão publicados oportunamente no Diário do Grande ABC e simultaneamente divulgados no site sendo de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame. 2. Não serão enviados cartões de convocação para as provas, exceto para endereço eletrônico, constante da Ficha de inscrição e de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão admitidas solicitações de mudança de local de provas, nem de dias e horários pré-estabelecidos, qualquer que seja o motivo alegado. 3. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público. 4. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. 5. Na definição dos horários de realização das provas, será considerado o horário de Brasília; 5.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças de horário decorrentes de fuso horário da cidade de origem para a cidade de realização das provas. 4
5 objetiva 6. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento de identificação oficial com foto, tais como Cédula oficial de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação com foto, ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe, ou ainda Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista ou Passaporte Será exigida a apresentação do documento original, devendo estar em perfeito estado de conservação de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato; 6.2. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento original que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas A identificação especial será exigida também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento. 7. Na eventualidade do nome do candidato não constar da lista de candidatos inscritos, mas que seja apresentado o respectivo comprovante de pagamento de inscrição no Concurso Público, nos moldes previstos neste Edital, este poderá participar da prova, devendo preencher formulário específico A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 8. O candidato que, eventualmente necessitar alterar algum dado cadastral no dia da prova, ou alguma sugestão ou reclamação de questão da prova, deverá solicitar ao fiscal da sala, formulário específico para tal finalidade. O formulário deverá ser datado e assinado pelo candidato, sendo em seguida entregue ao fiscal. 9. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova. 10. O candidato que não atender aos termos dos itens deste Capítulo deverá arcar com as consequências advindas de sua omissão. 11. Os candidatos deverão comparecer aos locais de provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos do documento de identificação conforme consta neste Capítulo, comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto número 2 e borracha. 12. Os candidatos só poderão se retirar do recinto de provas após o decurso de 30 (trinta) minutos a contar do seu início efetivo. 13. Após o início e término da prova, não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente, no local delimitado. 14. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão organizadora do Concurso Público, e que será responsável pela guarda da criança A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou amizade com a candidata Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata. 15. Não haverá prorrogação de tempo previsto para aplicação da prova, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova. 16. Distribuídos os cadernos de questões aos candidatos, e na hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o fiscal de sala, antes do início da prova, diligenciará no sentido de substituir os cadernos com defeitos; em não havendo número suficiente para a devida substituição, proceder à leitura dos itens onde ocorrem falhas, usando para tanto, um caderno de questões completo; se a ocorrência for verificada após o início da prova, estabelecer prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno. A responsabilidade da verificação do caderno/ questões em relação ao cargo será do candidato A prorrogação do tempo ocorrerá somente na ocorrência prevista nesse item. 5
6 17. O candidato deverá assinalar suas respostas na folha de respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, assinando-a Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis e/ou mesmo que uma delas esteja correta; Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, etc., deverão ser corrigidos no dia das respectivas provas; Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato; O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de eliminação do Concurso Público, por impossibilidade de realização da leitura óptica; Em hipótese alguma haverá substituição da folha definitiva de respostas por erro do candidato Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo qualquer questão ou procedendo transcrição para a Folha de Respostas. 18. Será excluído do Concurso Público o candidato que: Apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado; Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; Não apresentar o documento de identidade exigido; Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida 30 (trinta) minutos do início efetivo das provas; For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadora; Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, protetores auriculares, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc.; Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; Comunicar-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada; Não devolver a folha de respostas e/ou o caderno de questões; Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; Agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes. 19. Recomenda-se que o candidato não leve nenhum dos objetos proibidos, pois a instituição realizadora do Concurso Público não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 20. Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização da prova. 21. Não será permitida a entrada de candidatos portando armas no local de prova, mesmo que possua o respectivo porte. 22. Ao terminar a prova o candidato deverá entregar ao fiscal, a folha de respostas e o caderno de questões. 23. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, revisão de provas ou de resultados, seja qual for o motivo alegado. 24. Após o início e término da prova, não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente, no local delimitado de prova. 25. Os dois últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando o tempo destinado à prova tenha se esgotado, ou todos a tiverem concluído, após o registro dos seus nomes na ata da prova, pela fiscalização. 26. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será registrada em ata, ficando seus nomes e números de inscrição, registrados pelos fiscais. 27. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas CAIP/USCS - eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos que participarão do Concurso Público. 28. Por razões de ordem técnica e de segurança, a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas CAIP/USCS, não fornecerá cópia de resultados de provas a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. 6
7 VI - DA CLASSIFICAÇÃO 1. A classificação final será de acordo com a nota obtida na prova objetiva observado o critério de NOTA MÍNIMA. 1.1 A NOTA MÍNIMA para fins de classificação do Candidato será igual à nota obtida pelo último candidato classificado, considerando-se, para esse fim, a lista formada por candidatos em número igual à soma das vagas existentes e do Cadastro Reserva. 1.2 Na hipótese de não existir vaga, a NOTA MÍNIMA será igual à nota obtida pelo último candidato classificado na lista de Cadastro Reserva, considerando-se, para esse fim, a lista formada por candidatos em número igual ao estabelecido pelo Cadastro Reserva. 2. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação (da maior para a menor pontuação). 3. Os resultados finais serão publicados oportunamente no Diário do Grande ABC e estarão disponibilizados também no site devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame. 4. Destacamos que, no caso de recurso interposto e provido desde que dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato, para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para classificação. Vide Capítulo específico sobre Recursos. 5. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate com base nas informações declaradas por ocasião da inscrição, o candidato: 5.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n.º , de 1º de outubro de 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; 5.2. Casado ou viúvo, com maior número de filhos menores e/ou legalmente dependentes; 5.3. De idade mais elevada, menor de 60 anos Permanecendo empate, será considerada a ordem crescente do número de inscrição. VII DOS RECURSOS: 1. O prazo para interposição de recurso será de 01(um) ou 02 (dois) dias úteis, considerando-se o primeiro dia a data de divulgação ou do fato que lhe deu origem, quais sejam: 1.1. Da aplicação das provas: 01 (um) dia; 1.2. Da divulgação dos gabaritos: 02 (dois) dias; 1.3. Da divulgação da classificação final: 02 (dois) dias. 2. O candidato que interpuser recurso contra o gabarito, resultados das diversas etapas do Concurso Público e classificação final, deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos no endereço na página específica, e seguir as instruções ali contidas Não será aceito recurso interposto na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL ou por meio de fax ou ou protocolado pessoalmente, ou por qualquer outro meio além do previsto neste item A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova objetiva, não cabendo recurso No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá acarretar na eventual desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. 3. Será indeferido o recurso fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital; da mesma forma, aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes no link Recursos, na página específica do Concurso Público. 4. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: 4.1. Cujo teor desrespeite a banca examinadora ou a instituição que realiza o concurso público ou a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL; 4.2. Que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; 4.3. Sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente. 5. Não será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de recurso. 6. Não serão aceitos recursos de gabaritos oficiais definitivos. 7. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova. 8. A decisão dos recursos será dada a conhecer por meio de publicação no Diário do Grande ABC, após a qual não caberão recursos adicionais, devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame Para tomar conhecimento da manifestação proferida pela banca examinadora, o candidato deverá acessar o link área do candidato, e fornecer seus dados (número de inscrição e CPF) cadastrados no ato da inscrição. 9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Geral de Concurso Público, em conjunto com a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas CAIP/USCS, constituindo a instância para os recursos interpostos, sendo soberanas em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 7
8 VIII DO PROVIMENTO DO EMPREGO: 1. A convocação do candidato - para provimento do emprego pretendido ficará condicionada à classificação no Concurso Público. 2. Os candidatos serão convocados pelo Diário do Grande ABC e simultaneamente por telegrama, para comparecerem em dia, horário e local determinados para apresentação da documentação exigida de acordo com o emprego pretendido, prevista neste Capítulo A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos candidatos convocados, decorrentes de endereço incompleto, não atualizado, endereço de difícil acesso, correspondência não entregue ou devolvida pelos Correios por razões diversas e dentre outras, decorrentes de fornecimento errado pelo candidato, correspondência recebida por terceiros, candidato ausente, desconhecido ou não localizado. 3. Será desclassificado/eliminado, o candidato que deixar de comparecer à convocação. 4. Os candidatos convocados deverão entregar a seguinte documentação (sempre precedida dos originais e cópias simples, sendo que estas ficarão retidas): 4.1. Documentos comuns a todos os empregos: Atestado de Antecedentes emitido pelo site ou requeridos pessoalmente nos Postos do Poupatempo e Postos de Identificação do IIRGD(original); Comprovante de Endereço Atualizado exemplos: contas recentes de no máximo 2 meses de água, luz, IPTU do ano vigente, telefone, tv por assinatura ou de gás em nome do candidato, cônjuge, pais ou filhos devidamente comprovados (original e cópia); Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia); Se casado, Certidão de Casamento e CPF do Cônjuge (original e cópia); Cédula de Identidade (original e cópia); Cadastro de Pessoas Físicas CPF (original e cópia); Título de Eleitor (original e cópia); Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site ou pelo tribunal regional eleitoral (original); Certidão para comprovação negativa quanto a não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade ou exonerado a bem do serviço público (federal e/ou estadual e/ou municipal); Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa para o sexo masculino (original e cópia); Identidade Profissional registro no órgão de classe (ex. COREN, CRM, OAB, etc.), quando exigido (original e cópia); Pesquisa do PIS/PASEP ATIVO com a data de cadastramento fornecido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (original e cópia); Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS página da foto e página dos dados pessoais (original e cópia); Comprovante da contribuição sindical apenas para quem trabalhou registrado no mês de março do ano vigente a convocação (original e cópia); Comprovante de aposentadoria apresentar a Carta com a data de Concessão do Benefício (original e cópia); Comprovante de escolaridade exigido para o emprego (Histórico Escolar, Certificado de Conclusão e Diploma, conforme exigido para cada emprego) (original e cópia); Certificado de Especialização (se exigido para o emprego) (original e cópia); Certidão de Nascimento, Declaração Escolar e Carteira de Vacinas dos filhos/dependentes até 18 anos (original e cópia); Cartão SUS do candidato, do cônjuge e dos dependentes até 18 anos (original e cópia); Três fotos 3x4 (iguais e recentes); Declaração de Acúmulo de Cargos apenas para os empregos permitidos pela Constituição Federal (original) Declaração de bens em conformidade com a Lei Federal nº 8.429/92 e Decreto Municipal nº /13 5. Será impedido de admissão candidato que não apresentar a documentação exigida para o emprego pretendido. 6. Estando a documentação em conformidade com o exigido, o candidato será encaminhado para a realização de exames médicos admissionais e agendamento de exame clínico, devendo retirar as guias de exames laboratoriais e outros específicos se for o caso, para o emprego pretendido. 8
9 7. Será automaticamente desclassificado o candidato que não retirar as guias médicas para realização de exames médicos admissionais e/ou deixar de comparecer a qualquer dos exames médicos quer sejam laboratoriais, específicos ou clínico em dia, horário e local agendados. 8. É requisito para a admissão e consequente contratação, o candidato ser avaliado como apto nos exames admissionais. 9. Será impedido de admissão o candidato que for avaliado como inapto nos exames admissionais. 10. As decisões dadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL pela habilitação ou não das condições de saúde do candidato são de caráter eliminatório para efeito de admissão e contratação e são soberanas, não cabendo qualquer recurso ou pedido de revisão. 11. Estando apto nos exames admissionais, o candidato será contratado e serão agendadas as datas de admissão e início de exercício. 12. Será considerado desclassificado e eliminado do Concurso Público o candidato que: Não comparecer ao ato de convocação para fins de admissão do emprego em dia, horário e local agendados; Não iniciar exercício do emprego em dia, horário e local estabelecidos. 13. Os candidatos a partir do início de exercício cumprirão período de estágio probatório, conforme disposto no Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que: Não aceitar as condições estabelecidas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL para o exercício do emprego; Omitir dados relevantes que impeçam sua admissão ao serviço público, ainda que constatados posteriormente ao ato de seu início de exercício; Não comprovar na data da admissão os requisitos estabelecidos neste Edital. 15. Não serão admitidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL ex-servidores dispensados por justa causa ou demitidos a bem do serviço público, independentemente de aprovação/classificação. IX- DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. O não atendimento aos requisitos dispostos neste Edital, ou a inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se os atos decorrentes. 2. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados oportunamente no Diário do Grande ABC e, simultaneamente, no site não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento das normas e dos prazos nele assinalados. 3. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações, avisos e comunicados, inclusive na ocorrência de eventual alteração do órgão de imprensa oficial, durante a validade do Concurso Público e consequente prorrogação de validade, se for o caso. 4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL durante o período de validade do Concurso Público Para alteração de endereço, o candidato deverá comparecer pessoalmente ou através de procurador com procuração simples e que especifique a finalidade, mencionando o número do Edital do Concurso Público, o nome do candidato, o nome do emprego a que concorreu, a referida alteração e assinatura do candidato, devendo ser entregue no prédio do Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL A procuração ficará retida, assumindo o candidato as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a alteração. 5. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso, os registros eletrônicos a ele referentes. 6. Os aposentados no serviço público (em emprego, função ou cargo) aprovados neste Concurso, somente serão contratados, se os empregos constarem nas acumulações legais previstas na Constituição Federal. Neste caso, o aposentado deverá apresentar, na data da eventual contratação, certidão expedida pelo órgão competente que indique o tipo de aposentadoria. 7. A classificação final gera para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL reserva-se o direito de proceder às admissões em número que atenda ao seu interesse e necessidades, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes. 8. Não será fornecida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, qualquer informação relativa a este certame, quer seja por telefone, por ou outra forma de comunicação que não sejam as previstas neste Edital. Cabe à empresa realizadora do Concurso Público disponibilizar as informações e dirimir dúvidas dos candidatos através dos meios já mencionados neste Edital. 9
10 9. Não serão emitidas certidões de aprovação no presente Concurso Público, valendo para esse fim a homologação, vez que todos os atos serão publicados. 10. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e atos decorrentes de sua eventual convocação para admissão, incluindo as fases até o efetivo início de exercício, correrão às expensas do próprio candidato. 11. Todos os horários mencionados neste Edital, bem como os de convocações e outros, terão como base o horário oficial de Brasília DF. 12. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas CAIP/USCS, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público. 13. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL define apenas os conteúdos programáticos referentes a este Concurso Público, ficando a critério de cada candidato escolher a bibliografia que entender como mais conveniente, exceto para os empregos cuja bibliografia indicada seja necessária e específica, sendo que para esses casos, constam os dados de maneira expressa no Anexo específico. 14. O presente Edital poderá sofrer eventuais alterações, porém estas ocorrerão antes de sua homologação. 15. É facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público antes de sua homologação, se constatada irregularidade substancial insanável. 16. À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL é facultada a homologação parcial ou total do Concurso Público. São Caetano do Sul, 01 de novembro de LÁZARO ROBERTO LEÃO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão ANEXOS: Quadro com códigos dos empregos, nomenclatura dos empregos, requisitos dos Anexo I empregos, tipos de provas, número de vagas lista geral e especial, jornada de trabalho, salários. Anexo II Conteúdo programático geral e específico, de todos os empregos. Anexo III Quadro com as atribuições de cada emprego. Anexo IV Cronograma provável. ANEXO I: QUADRO DOS EMPREGOS, REQUISITOS, TIPOS DE PROVAS, NÚMERO DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, SALÁRIOS E TAXAS DE INSCRIÇÃO COD EMPREGO VAGAS TABELA DE EMPREGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) CADASTRO RESERVA REQUISITOS 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO Ensino Médio Completo 02 AUXILIAR DE PRIMEIRA INFÂNCIA Ensino Médio Completo 03 INSPETOR DE ALUNOS Ensino Médio Completo 04 INSTRUTOR DE LIBRAS 5 15 Ensino Superior Completo com experiência comprovada de no mínimo 01 ano na área da deficiência auditiva em Instituição devidamente autorizada por órgão oficial e Curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) com carga horária mínima de 200 horas. 05 LACTARISTA 0 20 Ensino Fundamental Completo 06 MERENDEIRA Ensino Fundamental Completo 07 PORTEIRO Ensino Fundamental Completo SALÁRIOS * 1.433, , , , , , ,25 TAXA DE INSCRI ÇÃO 45,00 45,00 45,00 CARGA HORÁRIA SEMANAL 44h 33h 44h 44h 30,00 44h 30,00 36h 30,00 44h FORMA DE AVALIAÇÃO ** + prova prática (PP) 10
11 COD EMPREGO VAGAS PROF. ESPECIALISTA EDUC. ESPECIAL PROF. NIVEL I - EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. NIVEL I - ENS. FUND. 1o. AO 5o. ANO PROF. NIVEL II - ADMINISTRAÇÃO CADASTRO RESERVA PROF. NIVEL II - ALEMÃO PROF. NIVEL II - ARTES PROF. NIVEL II - ARTES CÊNICAS PROF. NIVEL II - BIOLOGIA PROF. NIVEL II - CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS PROF. NIVEL II - CONTABILIDADE PROF. NIVEL II - DANÇA PROF. NIVEL II - DIREITO 1 20 REQUISITOS Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização (Lato Sensu) em Educação Especial ou com Especialização em Inclusão Educacional ou com Especialização AEE Atendimento Educacional Especializado ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em alguma área de deficiência como surdez, surdo-cegueira, deficiência visual, deficiência física, intelectual/mental. Habilitação Profissional para o Magistério, correspondente ao Ensino Médio com habilitação para Educação Infantil; ou Nível Universitário com Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Educação Infantil Habilitação profissional para o Magistério, correspondente ao Ensino Médio; ou Nível Universitário com Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental; ou Curso Normal Superior com Habilitação em Magistério das séries iniciais do Ensino Fundamental Nível Universitário em Administração com Licenciatura ou Nível Universitário em Administração com Pós Graduação(Lato Sensu) Especialização em Docência no Ensino Técnico Nível Universitário Graduação em Letras com Licenciatura Plena em Língua Alemã Nível Universitário com Licenciatura Plena em Artes Nível Universitário com Licenciatura Plena em Artes Cênicas ou Licenciatura Plena em Educação Física com Especialização (Pós-Graduação) em Artes Cênicas ou Licenciatura Plena em Artes com Especialização (Pós- Graduação) em Artes Cênicas Nível Universitário com Licenciatura Plena em Biologia Nível Universitário com Licenciatura Plena em Ciências Físicas e Biológicas ou Ciências Biológicas Nível Universitário em Ciências Contábeis com Licenciatura ou Nível Universitário em Administração com Pós Graduação(Lato Sensu) Especialização em Docência no Ensino Técnico Nível Universitário com Licenciatura Plena em Dança ou Licenciatura Plena em Educação Física com Especialização (Pós-Graduação) em Dança ou Licenciatura Plena em Artes com Especialização (Pós-Graduação) em Dança. Nível Universitário Graduação em Direito com Formação Pedagógica SALÁRIOS * 9,20 8,38 8,38 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 TAXA DE INSCRI ÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s 20 PROF. NIVEL II - EDUCAÇÃO Nível Universitário com Licenciatura 9,20 horas/s FORMA DE AVALIAÇÃO ** 11
12 COD EMPREGO VAGAS FÍSICA CADASTRO RESERVA 21 PROF. NIVEL II - ESPANHOL PROF. NIVEL II - FILOSOFIA PROF. NIVEL II - FÍSICA PROF. NIVEL II - FRANCÊS PROF. NIVEL II - GEOGRAFIA PROF. NIVEL II - HISTÓRIA PROF. NIVEL II - INFORMÁTICA PROF. NIVEL II - INGLÊS PROF. NIVEL II - ITALIANO PROF. NIVEL II - MATEMÁTICA PROF. NIVEL II - MÚSICA PROF. NIVEL II - PORTUGUÊS PROF. NIVEL II - PUBLICIDADE PROF. NIVEL II - QUÍMICA PROF. NIVEL II - SOCIOLOGIA 0 20 REQUISITOS Plena em Educação Física com Registro no CREF Nível Universitário Graduação em Letras com Licenciatura Plena em Língua Espanhola Nível Universitário com Licenciatura Plena em Filosofia Nível Universitário com Licenciatura Plena em Física Nível Universitário Graduação em Letras com Licenciatura Plena em Língua Francesa Nível Universitário com Licenciatura Plena em Geografia Nível Universitário com Licenciatura Plena em História Nível Universitário com Licenciatura Plena na área Nível Universitário Graduação em Letras com Licenciatura Plena em Língua Inglesa Nível Universitário Graduação em Letras com Licenciatura Plena em Língua Italiana Nível Universitário com Licenciatura Plena em Matemática Nível Universitário com Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Educação Física com Especialização (Pós-Graduação) em Música ou Licenciatura Plena em Artes com Especialização (Pós-Graduação) em Música Nível Universitário Graduação em Letras com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa Nível Universitário com Licenciatura Plena na área Nível Universitário com Licenciatura Plena em Química Nível Universitário com Licenciatura Plena em Sociologia 36 SERVENTE PROVEDOR Ensino Fundamental Completo 37 VIGIA Ensino Fundamental Completo * salário composto por salário base, cesta básica e vale transporte ** CB = Conhecimentos Básicos - CE = Conhecimentos Específicos PP = Prática SALÁRIOS * 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9,20 9, , ,25 TAXA DE INSCRI ÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL FORMA DE AVALIAÇÃO ** horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s horas/s 30,00 44h 30,00 44h COD EMPREGO VAGAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO ENFERMEIRO DO TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SESAUD) CADASTRO RESERVA REQUISITOS Ensino Médio Completo com Registro no COREN Ensino Superior Completo com Registro no COREN SALÁRIOS * 1.433, ,02 SUS 550,00 735,00 TAXA DE INSCR IÇÃO 45,00 CARGA HORÁRIA SEMANAL 44h 44h FORMA DE AVALIAÇÃO ** Objetiva: CB Objetiva: CB 40 ENGENHEIRO DE 1 5 Ensino Superior Completo com 30h Objetiva: 12
13 COD EMPREGO VAGAS SEGURANÇA DO TRABALHO CADASTRO RESERVA REQUISITOS SALÁRIOS * SUS TAXA DE INSCR IÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL Registro no CREA 2.202,73 735,00 CB FORMA DE AVALIAÇÃO ** 41 MÉDICO DO TRABALHO 2 10 Ensino Superior Completo em Medicina com Registro no CRM 2.817, ,00 24h Objetiva: CB 42 TÉCNICO DE SEGURANÇA Ensino Médio Completo com DO TRABALHO Registro no MTb * salário composto por salário base, cesta básica e vale transporte ** CB = Conhecimentos Básicos - CE = Conhecimentos Específicos 1.433,25 550,00 45,00 44h Objetiva: CB SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ) COD EMPREGO VAGAS CADASTRO RESERVA REQUISITOS 43 FISCAL TRIBUTÁRIO 5 10 Ensino Superior Completo * salário composto por salário base, cesta básica e vale transporte ** CB = Conhecimentos Básicos - CE = Conhecimentos Específicos SALÁRIOS * 4.064,07 TAXA DE INSCRIÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL 44h FORMA DE AVALIAÇÃO ** Objetiva: CB SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS (SEJUR) COD EMPREGO VAGAS CADASTRO RESERVA REQUISITOS 44 PROCURADOR JUDICIAL 1 5 * salário composto por salário base, cesta básica e vale transporte ** CB = Conhecimentos Básicos - CE = Conhecimentos Específicos Ensino Superior Completo com Registro na OAB SALÁRIOS * 2.202,73 TAXA DE INSCRIÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL 44h FORMA DE AVALIAÇÃO ** Objetiva: CB ANEXO II: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO GERAL E ESPECÍFICO PARA TODOS OS CARGOS: As provas objetivas para todos os cargos conterão questões referentes ao Município de São Caetano do Sul: História, Aspectos Geográficos, Econômicos, Sociais e Educacionais. As questões referentes ao Município de São Caetano do Sul serão formuladas exclusivamente com base nas informações constantes nos seguintes sites: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cód. 01 -Auxiliar Administrativo (SEEDUC) CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1 o e 2 o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. Questões Básicas de Informática (Plataforma Windows Word, Excel e Power Point) 02 - Auxiliar de Primeira Infância (SEEDUC) CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1 o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). CE - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 13
14 PS Questões que simulam a rotina diária do trabalho Inspetor de Alunos (SEEDUC) CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1 o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). CE - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) PS - Questões que simulam a rotina diária do trabalho. 04 Instrutor de Libras (SEEDUC) CE - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Educação Especial, Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Princípios e fundamentos da Educação Especial. Educação inclusiva (concepção, diferenças e preconceitos na escola, transtornos emocionais na escola, necessidades educativas especiais e aprendizagem). Atendimento Educacional Especializado (AEE)- Alunos com surdez. Legislação sobre a acessibilidade dos surdos e oficialização da Libras (Língua Brasileira de Sinais). Abordagens Educacionais na Educação de surdos: Oralismo, Comunicação Total e Bilingüismo. Análise Crítica das Filosofias Educacionais para Surdos. História da Educação para Surdos. O Processo da Integração Educacional do Surdo. Legislação sobre a acessibilidade dos surdos e oficialização da Libras (Língua Brasileira de Sinais). Código de ética de Intérprete de Língua de Sinais. O intérprete da Língua de Sinais: conceituação, requisitos, tipos e utilização dos serviços prestados. Legislação: Artigo 18 da Lei nº de 19 de dezembro de 2000; Capítulo V da Lei nº de 24 de abril e Artigos 17 a 19 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1 o e 2 o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. PP: Domínio da Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS - critérios: Correção Gramatical (configuração de mãos); Domínio do Léxico (vocabulário); Entonação (expressão facial e/ou corporal); Capacidade interativa (postura do interprete durante a interlocução); Fluência (domínio da língua); Adequação a situação (consciência dos diferentes momentos de interpretação); Ética Profissional 05 - Lactarista (SEEDUC) CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1 o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). CE - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) PS - Questões que simulam a rotina diária do trabalho Merendeira (SEEDUC) CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). PS - Questões que simulam a rotina diária do trabalho Porteiro (SEEDUC) 14
15 CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro) Servente Provedor (SEEDUC) CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). PS - Questões que simulam a rotina diária do trabalho Vigia (SEEDUC) CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). PS - Questões que simulam a rotina diária do trabalho. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS ABAIXO (SEEDUC, SESAUD, SEFAZ E SEJUR) CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1 o e 2 o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. PROFESSORES PARTE COMUM PARA TODOS OS PROFESSORES Tecnologia da Informação e Comunicação 1.Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). 2.Uso de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office e de outros Sistemas Operacionais. 3. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.4. As tecnologias da Informação e da Comunicação no contexto escolar. Conhecimentos Pedagógicos Unidade entre educar e cuidar na educação básica.valorização de todas as linguagens infantis. Os diferentes ritmos na construção do conhecimento. Integração escola, família e comunidade. O papel do professor no mundo atual. As tecnologias da informação e da comunicação no contexto escolar. Educação Inclusiva. Legislação Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE CNE/CEB Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Políticos Legais da Educação especial na Perspectiva da educação Especial. -Brasília; Secretaria de Educação Especial, p Constituição da Republica Federativa do Brasil Artigo 205 ao 214 Lei 8069/90 -Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 9394/96 lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada 15
16 Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva MEC/208 Resolução CNE/CEB 04/ Diretrizes Nacionais para a Educação Básica Resolução CNE/CP 01/04, de , que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana. Lei Federal nº de 6 de fevereiro de 2006, sobre o Ensino Fundamental de 9 anos. Lei Orgânica do Município de São Caetano do Sul, artigos referentes à Educação. PARTE ESPECÍFICA PARA PROFESSORES 08 - Prof. Especialista em Educação Especial (SEEDUC) CE - A Educação Especial no âmbito da política educacional brasileira. A escolarização, as deficiências e os saberes que promovem a inclusão e as práticas pedagógicas que lhe conferem materialidade. Os recursos necessários para o trabalho com as crianças com necessidades especiais. Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Fundamentos da educação especial; práticas e dilemas da educação especial na escola pública. 09 -Prof. Nível I - Educação Infantil (SEEDUC) CE - Visão histórica da educação infantil no Brasil. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (3 volumes). Concepção de educação infantil, de infância e de criança. O imaginário infantil. O professor de educação infantil Perfil. Desenvolvimento infantil físico, afetivo, cognitivo e social. Relação entre o cuidar e o educar. A construção do raciocínio matemático. Pensamento e linguagem - leitura e escrita letramento. A instituição e o projeto educativo. O brincar e o brinquedo. Construção das diferentes linguagens pelas crianças: movimento, música, artes visuais, linguagem oral e escrita, natureza e ambiente e matemática. O jogo como recurso privilegiado. Avaliação do processo educativo na educação infantil Prof. Nível I - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano (SEEDUC) CE - A instituição e o projeto educativo. Reflexões sobre prática pedagógica: a organização do espaço e do tempo: o ambiente alfabetizador. A criança: o desenvolvimento da identidade e da autonomia; os jogos e as brincadeiras no desenvolvimento da imaginação e da criatividade. A linguagem oral e escrita: idéias e práticas correntes. Reflexões sobre a prática pedagógica nas diversas áreas de ensino. Alfabetização e letramento: diferenças conceituais; psicogênese da língua escrita; a mediação do professor no processo de construção da escrita. Prática de linguagem oral, leitura e produção de texto. Conceito de texto. Concepções sobre a avaliação do desempenho do aluno. A matemática no cotidiano e nas práticas escolares. Parâmetros Curriculares para o Ensino Fundamental (10 volumes) 11 - Prof. Nível II Administração (SEEDUC) CE 1. Composto Mercadológico; 2. Administração do Capital de Giro; 3. Gestão da Cadeia de Suprimentos; 4. Planejamento, Programação e Controle da Produção; 5. Gestão de Projetos; 6. Gestão de Materiais e Estoque; 7. Gestão da Qualidade; 8. Planejamento Estratégico da Gestão de pessoas; 9. Planejamento de Carreira e Remuneração; 10. Poder, Conflito e Negociação no Ambiente Organizacional. 11. PCN Prof. Nível II Alemão (SEEDUC) CE - Classes de palavras: artigos, adjetivos, advérbios, preposições, substantivos (gênero e plural) e conjunções (introdução); pronomes pessoais, possessivos e relativos; formação de palavras: palavras compostas, sufixos e prefixos; verbos: infinitivo (Infinitiv); conjugação no presente (Präsens), verbos modais, verbos irregulares, verbos com prefixo separável; passado (Präteritum e Perfekt); particípio passado (Partizip II); voz passiva; Imperativo (Imperativ); posição dos verbos na oração e casos: nominativo, acusativo, dativo e genitivo. PCN 13 - Prof. Nível II Artes (SEEDUC) CE - Artes Cênicas: história das artes cênicas; teoria e prática; teatro e jogo. Artes Plásticas: história geral das artes; história e ensino da artes no Brasil; teoria da arte: arte como produção, conhecimento e expressão; a obra de arte e sua recepção; artes visuais: elementos de visualidade e suas relações; comunicação na contemporaneidade. Música: aspectos históricos da música ocidental; elementos estruturais da linguagem musical; tendências educacionais quanto ao ensino da música na sala de ; visão interdisciplinar do conhecimento musical. Dança: história da dança; papel 16
17 da dança na educação; estrutura e funcionamento do corpo para a dança; proposta triangular: fazer, apreciar, contextualizar. As danças como manifestações culturais. PCN Prof. Nível II - Artes Cênicas (SEEDUC) CE Técnicas teatrais. Metodologias de ensino do teatro. História do teatro, períodos e estilos. Elaboração e adaptação de espetáculos teatrais. Pesquisa do repertório teatral. Metodologias, técnicas e práticas pedagógicas atuais, face à realidade educacional. Linguagens cênicas e suas interfaces com outras áreas da comunicação. Conhecimento de repertórios diversificados. PCN Prof. Nível II Biologia (SEEDUC) CE - 1-Classificação dos seres vivos: critérios taxonômicos e filogenéticos. 2-Sistemas biológicos: anatomia, morfologia, fisiologia. 3- Mecanismos de desenvolvimento embriológico. 4- Mecanismos celulares biofísicos e bioquímicos 5- Teorias evolutivas. 6-Transmissão das características hereditárias. 7-Dinâmica dos ecossistemas: relações entre os seres vivos e a interdependência com o ambiente. 8-Organismos Geneticamente Modificados. 9-PCN Prof. Nível II - Ciências Físicas e Biológicas (SEEDUC) CE - 1. O conhecimento científico: 1.1. Evolução histórica. 2. Ensino de Ciências: 2.1. Evolução e contextualização na sociedade brasileira; 2.2. O ensino de Ciências e as questões sociais: ambiente, saúde, orientação sexual, ética e pluralidade cultural. 3. Relação entre os seres vivos e o ambiente: 3.1. O homem e a sua ação sobre o ambiente; 3.2. Princípios básicos que regem as funções vitais dos seres vivos; 3.3. Relação entre estruturas e funções dos sistemas e suas adaptações ao meio; 3.4. Caracterização dos grandes grupos animais e vegetais. 4. O corpo humano como um todo em equilíbrio: 4.1. Saúde e Orientação Sexual; 4.2. Desequilíbrios: endemias, drogas, desnutrição. 5. Continuidade das espécies: 5.1. Evolução; 5.2. Reprodução; 5.3. Hereditariedade. 6. Fundamentos teóricos da Química: 6.1. Conceitos, leis, relações e princípios básicos; 6.2. Interações e transformações químicas. 7. Fundamentos teóricos da Física: 7.1. Conceitos, leis, relações e princípios básicos. 8. PCN Profº Nível II - Contabilidade (SEEDUC) CE - Contabilidade Geral: Princípios, Convenções, Técnicas e Fatos Contábeis - Procedimentos contábeis básicos, segundo o método das partidas dobradas - Patrimônio Líquido e suas variações - Operações com Mercadorias (RCM, CMV e Inventário) Lançamentos contábeis sobre operações bancárias - Ajustes e levantamento de demonstrações contábeis e financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício) Origens e Aplicações de Recursos O Ativo Imobilizado e os problemas de Amortização, Depreciação e Exaustão. Noções básicas de Contabilidade Pública ( Receita, Despesa e Orçamento) Prof. Nível II Dança (SEEDUC) CE Conhecer as técnicas de dança clássica e dança moderna. Conhecer metodologias de ensino do balé clássico e moderno. Saber a história da dança, identificando períodos e estilos. Coreografar espetáculos de dança, adaptando-os aos alunos. Elaborar programa das disciplinas. realizar pesquisa coreográfica e musical para conjuntos e solos. Dominar diferentes linguagens cênicas e suas interfaces com outras áreas da comunicação. PCN Prof. Nível II - Direito (SEEDUC) Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo Legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição, a injunção. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. Da Ordem Social. Constituição Federal de 1998 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Políticos. Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Ato ilícito. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Bens: das diferentes classes de bens. 17
18 Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações. Direito do autor: noções gerais, direitos morais e patrimoniais, domínio público, relações do Estado com o Direito do Autor. Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade. Dos registros públicos. Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa. Da responsabilidade civil do particular. Direito material ambiental. Direito do consumidor: princípios fundamentais da Lei 8078/90, conceitos, indenização por dano material e moral. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do Processo Civil. Princípios gerais do Processo Civil. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações civis constitucionais. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimento ordinário. Procedimento sumário e especial. Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. Dos procedimentos especiais. Das Ações reivindicatórias e possessórias. Da Ação de Nunciação de Obra Nova. Dos Embargos de Terceiros, usucapião. Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme o estado do processo. s: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécies. Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. Exceção de pré-executividade. Intervenção. Do Processo cautelar. Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Habeas data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação popular. Ação Civil Pública. Ação Monitória. Ação Declaratória Incidental. Execução Fiscal. Lei 6.830/80. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Despejo. Ação de desapropriação. Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente. Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Ação rescisória. Arbitragem. Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Fazenda Pública no Processo Civil. Prazos. Prerrogativas. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder. Procedimento administrativo: conceito, 28 princípios, requisitos, objetivos e fases. Poder de polícia. Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos. Meio ambiente e proteção ambiental. Proteção de mananciais. Tutela. Direito Urbanístico, Lei Lehmann (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979). Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92. Lei Orgânica do Município de Guarujá. Direito Tributário: Definição e conteúdo do direito tributário, noção de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria; outras contribuições. Fontes do direito tributário, fontes primárias: a Constituição, leis complementares, tratados e convenções internacionais, resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas, decretos-leis; fontes secundárias: decretos regulamentares, as normas complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional. O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais tributários, competências tributárias, discriminação das receitas tributárias, limitações constitucionais ao poder de tributar. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Imunidade e isenção tributária, anistia. O crédito tributário, constituição do crédito tributário; lançamento, definição, modalidade e efeitos do lançamento; suspensão do crédito tributário, modalidades; extinção do crédito tributário, modalidades; exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências e cobrança em falência; responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de responsabilidade limitada; alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. Dívida ativa, inscrição do crédito tributário, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidão de dívida ativa. Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica do ilícito tributário e dos crimes tributários. Tutela tributária: 18
19 procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal. Tributos municipais. Direito do Trabalho: Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empregado, empregador, autônomos, avulsos, temporários. Sucessão de empregadores. Contrato de Trabalho: definição. Diferenças entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria. Espécies e efeitos. Alteração. Término. Remuneração. Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Repousos. Férias. Condições de registro e funcionamento. Atividades e prerrogativas. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. Prerrogativas. Direito Penal: Código Penal (com as alterações legais até o último dia de inscrição) Dos Crimes contra a Administração Pública; Dos Crimes contra a Administração da Justiça; Dos Crimes contra a Fé Pública; Dos Crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Dos Crimes contra a Incolumidade Pública; Da Aplicação da Lei Penal; Do Crime; Da Imputabilidade; Do Concurso de Pessoas; Das Penas; Da Extinção da Punibilidade. Direito Processual Penal: Código de Processo Penal (com as alterações legais até o último dia de inscrição) Do Inquérito Policial; Da Ação Penal; Da Ação Civil; Da Competência; Das Questões e Processos Incidentes; Da ; Da Prisão e da Liberdade Provisória; Das Citações e Intimações; Da Sentença; Do Processo Comum; Dos Processos Especiais; Das Nulidades e dos Recursos em Geral; Do Habeas Corpus e seu Processo; Da Execução. Decreto-lei nº 201, de 27/02/67 Responsabilidade dos Prefeitos e dos Vereadores. Lei nº 4.898, de 09/12/65 Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Criminal, contra Autoridades que, no exercício das funções, cometerem abusos (abuso de autoridade). Lei nº 8.072, de 25/07/90 Crimes Hediondos. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. PCN. 20 -Prof. Nível II - Educação Física (SEEDUC) CE - Jogos Cooperativos - Uma pedagogia para o esporte: Origem, evolução, primeiros movimentos, história no mundo e no Brasil, conceito, características, visão e princípios sócio educativos da cooperação. Pedagogia do esporte, o pedagogo do esporte, consciência da cooperação no esporte, ensinagem cooperativa do esporte, categorias dos jogos cooperativos. A educação física no projeto político pedagógico: Contexto do componente curricular, a educação física enquanto linguagem, o processo ensino aprendizagem na EF. O esporte na escola: A sociabilização do jogo e do desporto, aprendizagem social no ensino dos desportos nas escolas, jogo ou esporte, metodologia do ensino dos jogos esportivos. Princípios da atividade física: Individualidade biológica, da sobrecarga crescente, da especificidade, continuidade, reversibilidade. Conteúdos de orientação didático pedagógica. Habilidades motoras e desenvolvimento. Atividade e aptidão física. Saúde e qualidade de vida. O desenvolvimento dos conteúdos. PCN Prof. Nível II Espanhol (SEEDUC) CE - El Alfabeto. Las Palabras. Los Substantivos. Los Artículos. Los Pronombres. Los Adjetivos. Los Verbos. Los Verbos Auxiliares. Los Verbos Regulares. Los Verbos Irregulares. Los Verbos de Irregularidad Propia. Los Verbos Defectivos. Los Advérbios. Las Preposiciones. Las Conjunciones. La Interjeccíon. Comprensión de texto. PCN. 22- Prof. Nível II Filosofia (SEEDUC) CE - Metodologia do Ensino da Filosofia. Proposta Curricular de Filosofia. O ensino de Filosofia para a formação humana. Dimensões comunicativas no ensino de Filosofia. Filosofia aplicada à educação fundamental. Conhecimento de Filosofia. PCN Prof. Nível II Física (SEEDUC) CE - 1. INSTRUMENTOS DE MEDIDAS: Uso, aferição, calibração, ajustes iniciais e leitura de: Micrômetros, paquímetros, cronômetros, multímetros, gaussímetros, osciloscópios, luxímetros, barômetros, dinamômetros, termômetros, termopares, redes de difração, trenas. 2. INSTRUMENTOS ANALÓGICOS E DIGITAIS: Uso, aferição, calibração, ajustes iniciais e leitura de: Fontes de tensão e correntes c.c e a.c, fontes luminosas comuns e espectroscópicas, fontes especiais de alta tensão c.c, fontes especiais de altas correntes c.c, geradores de sinais, amplificadores, galvanômetros de tangente. 3. COMPONENTES ELÉTRICOS/ ELETRÔNICOS (NOÇÕES BÁSICAS): Usos e propriedades de: diodos, triodos, resistores ôhmicos e não-ôhmicos, PTC, VDR, transistores e processadores digitais. 4. INSTRUMENTOS ÓPTICOS: Usos e propriedades de: microscópios, telescópios, espectrômetros, interferômetros, refratômetros, lasers. 5. ESPELHOS E LENTES: Usos, tipos e propriedades de: espelhos, lentes, formação de imagem, redes de difração, prismas, polarizadores. 6. OUTROS EQUIPAMENTOS: Uso de: calorímetros, polarizadores, prismas, lentes, espelhos, geradores de áudio, Ponte de Wheatstone. 7. NOÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO. 8. OPERAÇÕES COM MEDIDAS: Erros e propagação de erros. PCN Prof. Nível II Francês (SEEDUC) 19
20 CE I. O substantivo e seus determinantes. II. O substantivo: categoria e funções. III. Os determinantes específicos e complementares do substantivo (adjetivos possessivos, demonstrativos e artigos; adjetivos numerais, adjetivos indefinidos, adjetivos interrogativos e exclamativos). IV. Quantificação. V. Qualificação. VI. Os pronomes. Os pronomes pessoais. Os possessivos. Os demonstrativos. Os indefinidos. Os interrogativos. Os relativos. VII. O verbo. Tipos de verbo. Modo, tempo e aspecto. As conjugações. VIII. As palavras invariáveis: as preposições; os advérbios. IX. A frase. Tipos de frase. X. As relações lógico-temporais no sistema linguístico do idioma Francês. Conectores lógico-temporais. A expressão do tempo. A expressão da causa. A expressão da consequência e da finalidade. A expressão da oposição e da concessão. A expressão da condição e da hipótese. A expressão da imensidade e da comparação. XI. Gêneros discursivos e tipos de textos. XII. Coesão e coerência. XIII. Compreensão e interpretação de textos em língua francesa. PCN Prof. Nível II Geografia (SEEDUC) CE - Fundamentos teóricos do pensamento geográfico e sua historia. A geografia da natureza: gênese e dinâmica. O espaço geográfico e as mudanças nas relações de trabalho e de produção. Os impactos ambientais, o uso e a conservação do solo, da água e da cobertura vegetal e as alterações climáticas. A sociedade técnico-cientificoinformacional: agricultura e a industria: inovações tecnológicas, fluxos de capital e de informações. O surgimento e o desenvolvimento das metrópoles nacionais e regionais: deslocamentos da população pelo território brasileiro. A geopolítica e as alterações territoriais: implicações dos conflitos políticos, étnico-religiosos na nova organização econômica mundial, representações cartográficas. Globalização: as transformações políticas, sócio-econômicas e culturais provocadas pela nova ordem mundial e pela revolução tecnológica. Meio ambiente: agricultura e a industria e as conseqüências dos impactos ambientais provocados pelas inovações tecnológicas e novos conceitos econômicos mundiais. Desenvolvimento sustentável. PCN Prof. Nível II História (SEEDUC) CE - Ensino de História: Saber histórico escolar; seleção e organização de conteúdos históricos; metodologias do ensino de História; trabalho com documentos e diferentes linguagens no ensino de História. Conhecimento histórico contemporâneo: saber histórico e historiografia; história e temporalidade. História do Brasil e a construção de identidades: historiografia brasileira e a história do Brasil; história nacional, regional e local; história brasileira: da ocupação indígena ao mundo contemporâneo. História da América e suas identidades: lutas sociais e identidades: sociais, culturais e nacionais. História do mundo Ocidental: legados culturais da Antigüidade Clássica, convívios e confrontos entre povos e culturas na Europa medieval; história africana e suas relações com a Europa e a América. Lutas sociais, cidadania e cultura no mundo capitalista. PCN Prof. Nível II Informática CE Arquitetura geral dos computadores. Sistemas de numeração. Conversões de base. Tipos de arquivos. Tipos de chaves. Conceito de banco de dados. Noções básicas de redes. Manutenção e montagem de computadores. Instalação de sistemas operacionais. Práticas com o sistema operacional Windows. Práticas com o editor de textos. Prática com planilha Excel. Prática do editor visual Power Point. Lógica de programação. Estrutura e organização da informação. Regras de processamento de arquivos. Fluxograma de dados do sistema e diagrama de bloco de dados:simbologias. Como o computador executa as tarefas. Lógica de programação. Introdução à algoritmos. Lógica linear, modular e estruturada. Tipos de redes de computadores. Instalação Windows NT 4.0 Server. Instalação Windows 2000 Server. Instalação Linux. PCN Prof. Nível II Inglês (SEEDUC) CE - English Language. Language as communication: language system: phonology, morphology, syntax. Teacher development and teaching practice: objectives in teaching English as a foreign language: methods, approaches, techniques and resourecs; the four skills: reading, speaking, listening, writing. Evaluating, selectingandproducingmaterials. PCN. 29 -Prof. Nível II Italiano (SEEDUC) CE - Conhecimentos e domínios lingüísticos: Compreensão e interpretação de textos autênticos (periodísticos, publicitários, cartas); Morfologia do nome (determinantes, substantivos, adjetivos e pronomes): Morfologia do verbo (presente, passado, futuro, voz ativa, voz passiva, irregularidades verbais e perífrases verbais). Advérbios. Preposições e conjunções. PCN Prof. Nível II Matemática (SEEDUC) CE - Números e operações: resolução de situações-problema, compreendendo diferentes significados das operações, envolvendo números naturais, inteiros, racionais e irracionais; obtenção de expressões equivalentes a uma expressão algébrica por meio de fatorações e simplificações; tradução de situações-problema por equações ou inequações do 1º 20
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013 O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM faz saber que fará realizar, em locais, datas e horários, oportunamente
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA torna público a republicação do Edital 001/2015 em decorrência de retificações relativas à publicação anterior,

References: Artigo 12
 Artigo 37
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43
 Artigo 41
 Artigo 18
 Artigo 205
 artigo 100