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Timestamp: 2020-06-03 19:58:09+00:00

Document:
DOSP 4/09/2013 - Pg. 20 - Cidade | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
SIC – SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO E COMPENSAÇÃO 652/2013- FISC -1
2013-0.191.746-6, FORMA EDITORA LTDA – CCM 2.307.942-8
1. À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156, I, da Lei nº 5.172/66, utilizem-se os valores de R$ 5,56 e R$ 469,73 para quitar a guia nº 11608485. Após, APROPRIESE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, cada pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:
DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PA GAMENTO
nº do RDT NFS-e a serem excluídas do RDT PAGTOS A SEREM
DATA CÓDIGO VALOR
84301899 Todas as NFS-e abarcadas pelo RDT 13/10/09 7161 R$ 386,02 84380292 Todas as NFS-e abarcadas pelo RDT 13/10/09 6912 R$ 95.095,29 84587660 Todas as NFS-e abarcadas pelo RDT 13/10/09 2933 R$ 3.538,99
2. Publique-se, encaminhe-se à DICAJ para processamento da exclusão das NFS-e do respectivo RDT, mediante a utilização do bloqueio “X3 – Aguardando a extinção de CT excluído de RDT”. A seguir, remeta-se à DICOP para fins de alocação do pagamento correspondente e, por fim, retorne ao Departamento Fiscal - FISC.
DECAR G
DISCORDÂNCIA DO COMUNICADO CADIN N.89.242/2012.
2012-0.157.464-8, CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA-CCM 8.071.367-0.
1. Atendendo ao disposto nos autos, e nos termos da manifestação de SNJ/FISC-42 às fls. 31, que acolho como razão para decidir, INDEFIRO o pedido de suspensão da inclusão no CADIN dos 25 (vinte e cinco) Autos de Infração e Intimação, referentes ao CCM no 8.071.367-0, informados no Comunicado CADIN no 89.242/2012, inexistindo causa suspensiva da exigibilidade do crédito correspondente, diante de sentença proferida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a segurança em Mandado impetrado pelo contribuinte.
2. Da publicação desta decisão administrativa no Diário Oficial da Cidade (DOC) caberá, no prazo de 15 (quinze) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos do artigo 36 da Lei no 14.141, de 27 de março de 2006.
3- Publique-se, comunique-se e devolva-se para providências decorrentes desta decisão.
IMPUGNAÇÃO DE COMUNICADO CADIN N.
300.820/2013
2013- 0.161.905-8, FERMONT IMOBILIARIA LTDA-CNPJ 57.854.655/0001-44
1. Atendendo ao disposto nos autos, INDEFIRO o pedido de suspensão de inscrição no Sistema do CADIN Municipal, uma vez que não houve comprovação de causa suspensiva da exigibilidade do crédito apontado no Comunicado CADIN nº 300.820/2013.
3. Publique-se e devolva-se à DICOP para as providências decorrentes desta decisão.
RECURSO DO PA 2013-0.271.334-0
2013-0.211.425-1, JOSE MILTON TARALLO- CCM 3.541.234.8
1. Conheço, por tempestivo, o recurso ingressado contra decisão proferida no PA 2012-0.271.334-0, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que os depósitos judiciais alegados pelo requerente não suspendem a exigibilidade dos créditos mencionados no comunicado CADIN visto que não são integrais.
2. Deverão ser mantidos no CADIN os RDTs mencionados no comunicado CADIN, referentes ao CCM no 3.541.234-8, uma vez que não existe causa
suspensiva da exigibilidade dos créditos correspondentes.
3. Essa decisão encerra definitivamente a instância administrativa, nos termos do Art. 36, § 2o, da Lei no 14.141, de 27 de março de 2006.
4. Publique-se e devolva-se a DICOP para acompanhamento e providências decorrentes dessa decisão.
RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE PA
2012-0.265.988-4
2013-0.221.599-6 -ROSELI EJZENBERG- CPF 129.175.548-94
1- Conheço, por tempestivo, o recurso ingressado contra decisão proferida no PA 2012-0.265.988-4, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não se ter comprovada a existência de qualquer causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário apontado no Comunicado CADIN N. 539.286/2012 (ITBI 90.013.928-5).
2- Esta decisão encerra definitivamente a instância administrativa, nos termos do Art. 36, § 2º, da Lei n.14.141, de 27 de março de 2006.
3- Publique-se e devolva-se a DICOP para comunicação ao contribuinte, acompanhamento e providências decorrentes dessa decisão.
301.360/2013 E 274.861/2013
2013-0.162.287-3- ADHEMAR OLIVEIRA ROCHA-CPF 046.473.358-87
1-Atendendo ao disposto nos autos, pela intempestividade, não conheço o pedido de impugnação do Comunicado CADIN n. 274.861/2013.
2- Atendendo ao disposto nos autos, quanto ao Comunicado CADIN n. 310.360/2013, INDEFIRO o pedido de suspensão da inscrição no CADIN, uma vez que não foi comprovada a existência de causa suspensiva da exigibilidade dos créditos apontados.
3-Da publicação desta decisão administrativa no Diário Oficial da Cidade (DOC) caberá, no prazo de 15 (quinze) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos do artigo 36 da Lei n. 14.141, de 27 de março de 2006.
4-Publique-se e devolva-se a DICOP para as providências decorrentes dessa decisão.
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO, NORMAS E
CONSULTAS - DILEG
2013-0.160.585-5 - CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÊDICO-SOCIAL - 4.507.285-0
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em especial à vista dos artigos 73 a 78 da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta nos autos do processo administrativo nº. 2013-0.160.585-5.
1. Trata o presente de Consulta Tributária apresentada pelo contribuinte supra identificado.
2. A consulente, regularmente inscrita no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo, é denominada entidade filantrópica de fins não lucrativos e tem por finalidade a prestação de assistência à saúde em geral.
3. Solicita esclarecimento quanto à fórmula matemática de reajuste aplicada sobre os valores da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde – TRSS. Informa ter recebido cobrança da referida taxa no 4º trimestre de 2012 e no 1º trimestre de 2013 respectivamente nos valores de R$ 90.328,41 e R$ 119.567,94.
4. O artigo 99, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com redação dada pelo artigo 21 da Lei nº 15.406, de 08 de julho de 2011, estabelece que as importâncias correspondentes a cada faixa de estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde - EGRS serão reajustadas, a partir de 1º de janeiro de 2012, em 50% (cinquenta por cento) da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA referente ao período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2011; e, a partir de 1º de janeiro de 2013, em 50% (cinquenta por cento) do IPCA do mesmo período acrescido da variação do mesmo índice no exercício de 2012.
5. A variação do IPCA no período de 2003 a 2011 foi de 66,87% e em 2012 foi de 5,84%. A Instrução Normativa SF/ SUREM nº 01, de 20 de janeiro de 2012, considerando o disposto no inciso Ido § 1º, do artigo 99 da Lei nº 13.478/2002, bem como a apuração do IPCA para os períodos citados, estabeleceu que os valores da TRSS previstos no mencionado dispositivo legal seriam reajustados em 33,42% (trinta e três inteiros e quarenta de dois centésimos por cento), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
6. Desse modo, os índices utilizados para o cálculo dos va lores da TRSS são de 1,3342 para 2012, em conformidade com a IN SF/SUREM nº 01/2012, e 1,3237 para 2013; sendo este último índice obtido pelo seguinte cálculo: (1,6687 / 1,3342) x 1,0584, representando assim a diferença entre o total da variação do IPCA de 2003 a 2011 e o percentual já abrangido pela Instrução Normativa, acrescido da variação do índice em 2012.
7. Na situação em questão, a consulente se enquadra como grande geradora de resíduos sólidos de serviços de saúde – faixa geradora ERGS 5 – código 45005 – obtendo para 2011 o valor mensal a ser pago de R$ 22.567,44. Os reajustes aplicados com base nas disposições legais e normativas, utilizando-se dos índices acima explicitados, resultam nos valores abaixo, calculados da seguinte forma:
2011: R$ 22.567,44 (mensal) / R$ 67.702,32 (trimestral) 2012: R$ 67.702,32 x 1,3342 = R$ 90.328,44 (trimestral) 2013: R$ 90.328,44 x 1,3237 = R$ 119.567,72 (trimestral) 8. Ressalte-se que foram utilizadas 4 casas decimais nos cálculos, podendo haver pequena divergência nos valores efetivamente praticados em função de diferença na metodologia de arredondamento em relação aos documentos de arrecadação emitidos. Observa-se, também, que a TRSS tem incidência mensal, mas o recolhimento é feito trimestralmente.
SGAF-3
2003-1.022.770-0 – ANTONIO DA ASCENCAO NEVES
NOTIFICAÇÃO-PROCESSO EXTRAVIADO
*Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento nº 405, 8º andar - sala 82, Centro -São Paulo, no horário das 9:00 as 17:00 horas, para reconstituir o projeto em epigrafe de vossa responsabilidade que encontrase extraviado. Comparecer em até 30 dias corridos a contar da data desta publicação com cópias de documentos e plantas pertencentes a este processo.
2011-1.000.010-0 – JOSE PEDRO CAMPARINI
SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2013-2-163
SEL/SUPERVISAO GERAL DE INFORMACAO
PROCESSOS DA UNIDADE SEL/INFO-2
2003-0.241.636-2 DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETO RIAL
2004-0.004.519-9 DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS
DESPACHOS DO (A) GABINETE DO SECRETARIO SEL-G 2003-1064790-4 SQL/INCRA 0003206000556-1 002 ALBERTO TROFA
CONFORME O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03 13.876/04 E DECRETO 45.324/04. 2004-1005399-2 SQL/INCRA 0005609700558-1 003 MICHEL HANNUD
CONFORME O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04.
COORDENADORIA EDIF. USO RESIDENCIAL - SEL/RESID DESPACHOS DO (A) DIVISAO TEC. DE EDIF. DE USO RESID. HORIZONTAL SEL/RESID 1
2012-0041976-2 SQL/INCRA 0003109000458-1 001 ALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA
2007-0106657-8 SQL/INCRA 0002806300452-1 002 SCHAHIN ENGENHARIA S.A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
CONFORME TERMOS AS DAS LEIS 11.228/92, 13.430/02, 13.885/04, DECRETOS 32.329/92 E 44.703/04
2012-0073792-6 SQL/INCRA 0017129801807-1 001 PKS- INCORPORACAO,PARTICIPACAO E
CONFORME TERMOS DAS LEIS 11.228/92, 13.430/02, 13.885/04 E DECRETO 32.329/92.
2012-0355744-9 SQL/INCRA 0002107600015-1 006 ASPECTO EMPREENDIMENTOS
2013-0246513-5 SQL/INCRA 0005420300532-1 005 GAFISA SA
2013-0209147-2 SQL/INCRA 0001003100902-1 008 CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ATLANTICA LTDA
DESPACHOS DO (A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO DE SERVICOS SEL/SERVIN 1
2006-0060117-6 SQL/INCRA 0009700100014-1 002 ETEMP ENGENHARIA INDUSTRIA E
2012-0277758-5 SQL/INCRA 0001513301446-1 009 INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIA
CONFORME ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92.
2011-0172743-4 SQL/INCRA 0001007601531-1 010 JOSE DA COSTA ANTUNES FERREIRA
CONFORME INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO PARA ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA, NOS TERMOS DO SUBITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92- (AUSENCIA DE ANUENCIA DA REFORMA PRO- POSTA PELA ATA DE ASSEMBLEIA DO CONDOMÍNIO).
2013-0161607-5 SQL/INCRA 0014019800633-1 012 SANDRA MITSUE TAKATA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA
CONFORME INDEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 (COE)- FALTA DE AMPARO LEGAL.
2011-0194447-8 SQL/INCRA 0003804000770-1 004 MARIA DO CARMO GIACCAGLINI MORATO
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA
CONFORME INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE PROJETO MODIFICATIVO DE APROVA- CAÓ E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92.
2012-0124072-3 SQL/INCRA 0004019500207-1 002 NEUSA MOLINARI FREIRE
CONFORME INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE OBRA NOVA, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92.
2012-0291814-6 SQL/INCRA 0009104600649-1 001 GITA ZACLIS
CONFORME INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DA LEI 8.382/76 E QUADRO 04 ANEXO A PARTE III DA LEI 13.885/04.
2003-0299420-0 SQL/INCRA 0016324705616-1 008 POSTO DE SERVICOS ANTONIO PAES LTDA
2006-0232200-2 SQL/INCRA 0005521200959-1 012 AUTO POSTO 1563 LTDA
2007-0321533-3 SQL/INCRA 0005521200959-1 013 AUTO POSTO 1563 LTDA
2012-0113113-4 SQL/INCRA 0029914200018-1 010 T. N. T POSTO DE SERVICOS E
CONVENIENCIAS LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
2012-0155437-0 SQL/INCRA 0003204900339-1 007 AUTO POSTO PAES DE BARROS LTDA
2012-0168919-4 SQL/INCRA 0011901901865-1 003 VIASUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
2012-0280059-5 SQL/INCRA 0003220000126-1 009 TRANSTASSI LTDA
2012-0356052-0 SQL/INCRA 0007000800062-1 017 AUTO POSTO GRUTA LTDA
2013-0094970-4 SQL/INCRA 0016904200277-1 008 AUTO POSTO JARDIM DAS PALMAS LTDA
DESPACHO DO DIRETOR DE DIVISÃO
2011-0.267.410-5 Agrocentro Empreendimentos e Participações Ltda. - Av. Miguel Stefano, 3900 - Torno nulo o despacho publicado em 05/03/13, ficando cassado o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião nº 2013/06721-00, face alteração da empresa concessionária do Centro de Exposições Imigrantes.
SUPERVISÃO DE LICITAÇÃO-SEHAB/SGAF.2
Retificação de Publicação da Portaria 312/ SEHAB.G/2013, dia 23/08/2013, pág. 25.
Item I - Onde se lê:
“... PRESIDENTE:
PAULO CESAR NANNINI RF. 660.646
Procurador Municipal/SEHAB-ATAJ
PAULO SÉRGIO MENDONÇA CRUZ RF. 567.519
GEORGE ARTUR FALSETTI RF. 507.939
Engenheiro/CPO.G/AT
IGOR OSTLER RF. 568.327
GENTIL BALZAN RF. 581.820
Tecnólogo/CPO.G/AT
JOSÉ EDUARDO R. DE OLIVEIRA RF. 629.305
HATSUMI MIURA RF. 603.939
Administradora/CRF.G
MARIA HELENA FERREIRA RF. 610.947
AGPP/CRF.G.
MARLY DE FÁTIMA P. VASQUES RF. 601.782
AGPP/SEHAB/SGAF.2
TERESA FERREIRA SOBRINHO RF. 652.529
PAULO RODRIGUES DE SANTANA RF. 547.361
AGENTE DE APOIO/SEHAB/SGAF.2;...”
PAULO CESAR NANNINI RF. 660.646.6/1
PAULO SÉRGIO MENDONÇA CRUZ RF. 567.519.7/1
GEORGE ARTUR FALSETTI RF. 507.939.0/2
IGOR OSTLER RF. 568.327.1/1
GENTIL BALZAN RF. 581.820.6/1
JOSÉ EDUARDO R. DE OLIVEIRA RF. 629.305.1/1
HATSUMI MIURA RF. 603.939.1/1
MARIA HELENA FERREIRA RF. 610.947.1/1
MARLY DE FÁTIMA P. VASQUES RF. 601.782.7/1
TERESA FERREIRA SOBRINHO RF. 652.529.6/1
PAULO RODRIGUES DE SANTANA RF. 547.361.6/2
SUPERVISÃO DE LICITAÇÃO – SEHAB/SGAF.2
SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2013-2-163
SEHAB/DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS
PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/DPO-G
1995-0.005.262-8 SUPERINTENDENCIA DE HAB.POPULAR - HABI-3
ETIQUETA 05-012.548-95-74
A VISTA DO QUE CONSTA NESTE PROCESSO, EM ESPECIAL AS INFORMACOES DA SUPERVISAO DE EXECUÇÃO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA-SEOF E DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS, QUE ACOLHO, DECLARO ENCERRADO, O CONTRATO 20/95-HABI, SEM EMISSAO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, A PARTIR DA CONCLUSAO DOS SERVICOS, SUPERIOR AOS PRAZOS FIXADOS NO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 73 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ALTERACOES POSTERIORES.
1995-0.007.264-5 HABI 3 -SUP.DE HABITACAO POPULAR - MEMO 824
ETIQUETA 05-017.806-95-45
A VISTA DO QUE CONSTA NESTE PROCESSO, EM ESPECIAL AS INFORMACOES DA SUPERVISAO DE EXECUÇÃO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA-SEOF E DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS, QUE ACOLHO, DECLARO ENCERRADO, O CONTRATO 22/95, SEM EMISSAO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, A PARTIR DA CONCLUSAO DOS SERVICOS, SUPERIOR AOS PRAZOS FIXADOS NO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 73 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ALTERACOES POSTERIORES.
1996-0.006.383-4 SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR. HABI-3
ETIQUETA 05-011.924-96-30
A VISTA DO QUE CONSTA NESTE PROCESSO, EM ESPECIAL AS INFORMACOES DA SUPERVISAO DE EXECUÇÃO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA-SEOF E DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS, QUE ACOLHO, DECLARO ENCERRADO, O CONTRATO 14/96-HABI, SEM EMISSAO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, A PARTIR DA CONCLUSAO DOS SERVICOS, SUPERIOR AOS PRAZOS FIXADOS NO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 73 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ALTERACOES POSTERIORES.
1996-0.006.395-8 SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR, HABI-3
ETIQUETA 05-011.936-96-19
A VISTA DO QUE CONSTA NESTE PROCESSO, EM ESPECIAL AS INFORMACOES DA SUPERVISAO DE EXECUÇÃO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA-SEOF E DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS, QUE ACOLHO, DECLARO ENCERRADO, O CONTRATO 19/96, SEM EMISSAO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, A PARTIR DA CONCLUSAO DOS SERVICOS, SUPERIOR AOS PRAZOS FIXADOS NO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 73 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ALTERACOES POSTERIORES.
1997-0.002.835-6 NUCLEO ENG. CONSULTIVA LTDA. ETIQUETA 05-001.167-97-30
A VISTA DO QUE CONSTA NESTE PROCESSO, EM ESPECIAL AS INFORMACOES DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS, INFORMANDO QUE A ADMINISTRACAO NAO OBSERVOU OS PRAZOS PARA EXPEDIR O ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA ATE HOJE, SENDO QUE NAO MAIS FORAM COBRADOS PELA CONTRATADA DESDE 1997, CARACTERIZANDO A NAO NECESSIDADE DO DOCUMENTO ASSIM, ENTENDO QUE, PELA EXTEMPORANEIDADE, NAO HA NECESSIDADEDE ELABORACAO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA OBJETO DESTE PROCESSO
1997-0.002.836-4 NUCLEO ENG. CONSULTIVA LTDA. ETIQUETA 05-001.168-97-01
A VISTA DO QUE CONSTA NESTE PROCESSO, EM ESPECIAL AS INFORMACOES DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS, INFORMANDO QUE A ADMINISTRACAO

References: artigo 156
 artigo 36
 artigo 36
 artigo 99
 artigo 21
 artigo 99