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Timestamp: 2019-05-26 16:23:05+00:00

Document:
1 - 0000312-34.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALINE AGUSTINI BETINE
Requerido: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA
Intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir com a obrigação de fazer, conforme requerido na petição retro, sob pena desde Juízo adotar as medidas cabíveis, inclusive com aplicação de multa.
2 - 0002742-56.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZÂNGELA NUNES MONTEMOR
Requerido: LAIANE ULIANA DA COSTA
Advogado(a): 175690/RJ - CLEONE DA SILVA MORELO
Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e resolvo a ação na forma do artigo 487, II, do CPC.
Deixo de estabelecer condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.
3 - 0000235-59.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: HOTEL VENTURIM E SERVIÇOS LTDA-ME
Requerente: HOTEL VENTURIM E SERVIÇOS LTDA-ME
Executado: ADEMILSON CAETANO DA SILVA
Requerido: ADEMILSON CAETANO DA SILVA
[...] Assim, indefiro o requerimento de Bacenjud de fls. 93/96, sendo que em caso de nova insistência será entendido por este Juízo como ato atentatório a dignidade da Justiça.
De igual modo, aplico este entendimento para o pedido de constrição através do sistema Renajud.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil para satisfação da presente execução, sob pena de extinção do processo.
Por fim, oficie-se o SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, requisitando o registro do nome do executado, conforme requerido, sob as penalidades legais.
4 - 0002750-04.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAGRAM - NACIONAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: IVAN TONOLE DA SILVA
[...] Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passiveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil para satisfação da presente execução, sob pena dese Juízo adotar as medidas cabíveis.
5 - 0002145-87.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ANGELO FEITOSA PERIM
Requerido: MARIA DE FATIMA BIKER LEIROZA
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço da parte executada para prosseguimento da ação.
6 - 0000832-57.2018.8.08.0049 - Recurso Inominado
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Recorrente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Executado: EDINEIA SOARES VICENTE
Recorrido: EDINEIA SOARES VICENTE
Intime-se a parte autora da descida dos autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, para sanar os vícios da petição inicial, conforme anteriormente apontado por este Juízo, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.
7 - 0002025-49.2014.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLICIA ZAGOTTO GAGNO
Requerido: MARIA AUGUSTA ANDRÉ PETERLI
Indefiro o pleito retro, vez que o processo já se encontra arquivado, bem como o título já foi desentranhado, conforme certidão de fls. 20-verso.
8 - 0002406-18.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: JULIANA APARECIDA DE LURDES FACCINE
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 31-v, informando que não foi possível realizar a intimação e citação (pessoa desconhecida no endereço indicado).
9 - 0004879-55.2010.8.08.0049 (049.10.004879-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LUIZ GOMES DE ASSIS
Indefiro o requerimento de fl. 147, uma vez que a parte exequente já promoveu o levantamento do alvará expedido a fl. 124, conforme comprovante retro.
Deste modo, havendo necessidade de devolução dos valores ainda depositados em conta judicial, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos seus respectivos dados bancários.
Atendida a presente determinação, oficie-se solicitando a transferência do valor constante as fls. 142/144, devidamente atualizado e com posterior encerramento da conta judicial.
10 - 0000843-23.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: HUDSON OLIVEIRA DA CUNHA
Estabelece o artigo 264 do Código de Processo Penal que salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.
Assim, sendo a advogada do acusado devidamente nomeada por este Juízo (fl. 155), reitere-se a intimação retro sob pena de aplicação de multa.
11 - 0002918-06.2015.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: PAMINONDAS GOMES DOS SANTOS
Advogado(a): 29455/ES - ELTON AUGUSTO SAMPAIO
Tendo em vista que a advogada nomeada nestes autos se encontra exercendo atividade incompatível com o exercício da advocacia e considerando a inexistência de Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, nomeio como Defensor (a) Dativo (a) dos Direitos do acusado, o (a) Dr (a). ELTON AUGUSTO SAMPAIO.
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, ficando desde já ciente que seus honorários serão fixados nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, devendo, consequentemente, praticar os atos necessários para o regular desenvolvimento do presente feito (alegações finais).
12 - 0002037-29.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA MARIA ALTOE FIORESE
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Assim, considerando o cunho social da implementação da aposentadoria, considerando a presença de prova do Direito da segurada, bem como do perigo de dano caso permaneça sem condições de trabalhar e sem receber proventos de aposentadoria, defiro o pedido de tutela antecipada e determino que o INSS implemente em até 5 (cinco) dias o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da segurada.
Fixo desde já multa de R$300,00 (trezentos reais) por dia de atraso no cumprimento da ordem.
Posto isso, conheço dos embargos de declaração e a eles DOU PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.
13 - 0002245-42.2017.8.08.0049 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: EDELSIO FALQUETO
Requerido: ROSENILDA PAGIO DE ARAÚJO
(...) Indefiro, por isso, a impugnação à justiça gratuita requerida pelo autor.
Quanto à alegação de carência de ação, convém destacar que a prova da existência dos elementos ensejadores do direito à reintegração não é pré-requisito para a propositura da ação, a dizer, a prova dos fatos alegados pelo autor não necessita ser pré-constituída para fins de análise de condição da ação pois à parte é dada a oportunidade de comprovar o que alega durante a instrução processual, como na maioria dos ritos processuais em que o contraditório não é diferido. Falta de provas não gera carência de ação, mas, sim, improcedência, matéria que se relaciona ao mérito, a ser analisada em sentença.
Nestes termos, dou o feito por saneado.
Fixo como pontos controvertidos o saber se o autor possuía a residência na data do esbulho; se o esbulho ocorreu e em que data; e se em razão dele o requerente perdeu a posse.
Compete ao requerente a prova dos fatos acima listados, narrados na petição inicial.
Intimem-se as partes desta decisão bem como para que, em 15 (quinze) dias, informem se têm interesse na produção de outras provas, além das documentais já produzidas.
14 - 0003129-71.2017.8.08.0049 - Ação Civil Pública
Requerido: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BICUIBA I E II
Do exposto, julgo procedente ação e declaro dissolvida a associação requerida e resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do NCPC.
Oficie-se ao Cartório de Notas desta Cidade para que promova o cancelamento do registro da entidade demandada.
Não há falar em condenação ao pagamento de custas ou honorários.
15 - 0003124-83.2016.8.08.0049 - Ação Civil Pública
Requerido: IGREJA EVANGELICA VIDA NOVA EM CRISTO
16 - 0003118-76.2016.8.08.0049 - Ação Civil Pública
Requerido: IGREJA EVANGELICA NOVA ALIANÇA
Advogado(a): 25898/ES - AMANDA GIESTAS CARNIELLI
17 - 0003117-91.2016.8.08.0049 - Ação Civil Pública
Requerido: ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTOS DA COMUNIDADE DE CAMARGO
18 - 0002641-19.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: DIEGO SOSSAI FAZOLO
Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado DIEGO SOSSAI FAZOLO, da imputação que lhe é atribuída na denúncia com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Fica intimado para tomar ciência e apresentar as contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias, acerca do Recurso de Apelação de fls.81/83.
19 - 0001377-30.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: WALACE DA SILVA MELO MONTEIRO e outros
Réu: CLAUDEMIR RODRIGUES HUVER
Fica intimado para tomar ciência da designação de audiência para a data de 22/11/2018 às 15:30 horas, a ser realizada na sala de audiência do Fórum DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA-ES, situado no FÓRUM OLIVAL PIMENTEL, RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142.
O advogado deve dar ciência a parte.
20 - 0002506-70.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA MARIA MARINHO
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO:
A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive whatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente.
Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado.
Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição.
Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência.
Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.
Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova.
Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.
Quanto a antecipação dos efeitos da tutela acima analisados, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao órgão de proteção ao crédito - SERASA, que proceda, no prazo de 03 (três) dias, a exclusão do nome do autor VERA MARIA MARINHO do cadastro de inadimplentes.
21 - 0002224-66.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NUNES LTDA ME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN
Trata-se de ação de obrigação de não fazer ajuizada por Centro de Formação de Condutores Nunes LTDE ME em face de Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Detran ES.
O pedido principal da ação é o de suspensão do processo administrativo n. 76465870, e da sanção que ele comina à autora. Este pedido foi deferido em sede liminar, que também fixou multa para caso de descumprimento.
A requerida afirmou em contestação que houve perda de objeto, pois mesmo antes de ser intimada da decisão do processo, a penalidade imposta pelo processo administrativo instaurado contra a autora já havia se exaurido. A autora, de seu turno, diz que a liminar não foi cumprida e requere a majoração das astreintes.
No que diz respeito à majoração, entendo que não procede o pedido, pois o valor aplicado com sanção em caso de descumprimento da ordem judicial por parte da ré já está em patamar razoável. Cabe à parte interessada, no caso do descumprimento, promover a execução da multa.
De outro lado, a requerida juntou aos autos um documento (fl. 168) que, de fato, parece demonstrar que os efeitos da suspensão já haviam acabado em 27 de setembro de 2017 as 13h, antes de a autarquia ser pessoalmente intimada e citada, naquele mesmo dia, as 16h.
Não olvido que o requerente tenha informado que a liminar não foi cumprida e juntado um documento para comprovar o fato (fl. 174). Entretanto, este documento é datado de 22 de setembro, ou seja, antes da data de intimação da ré.
Logo, antes de se proferir sentença, necessário que a requerente informe a este Juízo, (fato este imprescindível inclusive para a verificação da existência da perda superveniente de objeto) se, no dia da intimação da requerida, em 27 de setembro de 2017, após as 16h20, a pena de suspensão ainda estava em vigor.
22 - 0000389-77.2016.8.08.0049 - Monitória
Autor: A. P. TRANSPORTES LTDA ME
Réu: MARCIO FRANCISCO BATISTA
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Conceição do Castelo/ES, sob as penalidades da lei.
23 - 0002061-52.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE GUSMÃO
Requerido: JOSE MARCELO SOARES VICENTE
Recebo a petição inicial, uma vez que se encontram presentes os requisitos legais (CPC. Art. 319).
Ratifico a nomeação da advogada subscritora da exordial para atuar no feito como Advogada Dativa da parte autora, consoante fls. 08, ficando esta, desde já ciente que seus honorários serão fixados de acordo com os atos processuais realizados e nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.
Defiro os benefícios da AJG por entender presentes os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (art. 98, do CPC).
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.
Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.
24 - 0002570-80.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAMPO VERDE SHOPPING RURAL LTDA
Executado: DELCIMAR CORREIA FELICIO
Fixo, de plano, honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827, do CPC, sendo que no caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida à metade (CPC, art. 827, § 1º).
Expeça-se mandado de citação/carta precatória para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias.
Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à PENHORA de bens - com observância da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC - e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º).
A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, observando-se que ela efetuar-se-á onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (CPC, art. 831).
Os bens penhorados serão depositados conforme o rol de preferência do artigo 840 do CPC.
Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não localizar o executado para intimá-lo da penhora, deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.
Cientifique-se à parte executada que independentemente de penhora, depósito ou caução poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cientifique-se, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Ibatiba/ES, sob as penalidades da lei.
25 - 0002525-76.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ
Executado: DIEGO COCO SOARES e outros
Deixo neste momento de analisar o requerimento de tutela de urgência, uma vez que não há prova de eventual dilapidação patrimonial a justificar, neste momento, tal desiderato.
26 - 0002108-26.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MARTILIANA CECOTE RISSI
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da contestação de fls. 27/45.
27 - 0002279-51.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: FÁBIO JUNIOR DA SILVA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - POLICIA MILITAR DO ES
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Fica intimado para tomar ciência e apresentar as Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Recurso de Apelação de fls. 80/85
28 - 0000914-88.2018.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ISAQUE ROCHA BAIA
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinente a Carta Precatória expedida a Comarca de Conceição do Muniz Freire/ES e outra a Comarca de Ouro Fino/MG, sob as penalidades da lei.
29 - 0002527-46.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: THAMIRES DE FREITAS DIAS e outros
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Conceição do Lajinha/MG, sob as penalidades da lei.
30 - 0002993-74.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: SEBASTIÃO TARCISIO DA SILVA
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 77-v, informando que não foi possível realizar a intimação e citação (pessoa desconhecida no endereço indicado).
31 - 0002086-65.2018.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: PAULINO MAZOCCO
Embargado: DANIELE PANSINI MAZOCCO
Advogado(a): 27646/ES - ANDERSON SILVA ZUCOLOTO
Deste modo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos.
Intime-se o embargado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).
32 - 0001989-65.2018.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: HUDSON YURI COSTA FALQUETO
Embargado: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA ESPIRITO SANTO - IESES
Advogado(a): 12962/ES - CARLOS PEREIRA DA SILVA
33 - 0000276-55.2018.8.08.0049 - Monitória
Executado: BRUNO TRABACH ZUCCON e outros
Réu: BRUNO TRABACH ZUCCON e outros
Defiro a emenda a inicial retro postulada.
Retifique-se o registro e autuação.
Custas iniciais recolhidas.
Preceitua o artigo 700, do CPC, in verbis: “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. (...)”.
A finalidade da ação monitória, como se observa, é a constituição de um título executivo com fundamento em prova escrita, inequívoca, desprovida de força executória, que revele a existência de uma obrigação sem controvérsia factual, sem a necessidade de prévia e minuciosa análise da prova documental oferecida.
Desta feita, para a admissibilidade da monitória é imprescindível a existência de um documento emanado pelo devedor, que retrate a obrigação por ele assumida. A existência da prova escrita, in casu, constitui verdadeira condição específica da ação monitória, que in casu foi satisfeita com a juntada dos documentos aos autos.
Assim, estando a petição inicial devidamente instruída, defiro de plano a expedição do mandado de pagamento concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.
Citem-se, com as advertências do artigo 702, do CPC.
34 - 0001947-89.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Requerido: ARLINDO BORLOTT e outros
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Marechal Floriano/ES, sob as penalidades da lei.
35 - 0002528-31.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JOSE MARIA MACHADO E CIA LTDA ME e outros
36 - 0002448-67.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DOUGLAS ZANDONADI RAMOS
Diante disso, indefiro o pleito de antecipação de tutela.
Defiro os benefícios da AJG a parte autora.
37 - 0002031-22.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: EDIMAR PETERLI e outros
Requerido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Intime-se a parte requerida para, no prazo de 03 (três) dias, comparecer em Cartório para fins de promover a retirada do documento de transferência do veículo que já se encontra devidamente preenchido e com firma reconhecida.
38 - 0000659-04.2016.8.08.0049 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOSENI PEREIRA DA CRUZ
Requerido: LEONEL BERUDE LUCIO
Advogado(a): 21301/ES - ARTHUR ANTUNES BELO
Tendo em vista que a parte requerida foi citada por edital nomeio como curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, o Dr. ARTHUR ANTUNES BELO, que deverá ser intimado para dizer se aceita o “munus” e, em caso afirmativo adotar as medidas que entender cabíveis, observando-se, para tanto, os prazos legais.
39 - 0000468-56.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIAL AGRÍCOLA TERRA NOVA LTDA
Executado: ADENILSON MONTIVERDE
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Custas remanescentes pelo executado. P.R.I.
40 - 0001166-67.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.A.V.V.
Requerido: Z.S.B. e outros
Advogado(a): 95811/RJ - MARCELO REIS SIMOES
Requerido: Z.S.B.
Advogado(a): 15859/RJ - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA
Requerido: P.P.A.D.S.
Fica intimado para, no prazo legal, se manifestar acerca do laudo Pericial de fls. 406/413.
41 - 0002703-59.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANIA TEDESCO DOS SANTOS BELLON
Requerido: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ES
Advogado(a): 27885/ES - RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES
Advogado(a): 15090/ES - THIAGO ALEXANDRE FADINI
Isto posto, HOMOLOGO a transação celebrada entre autora e FD DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA., na forma do artigo 487, b, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE a ação face ao Sicoob, dada a extinção da obrigação, resolvendo esta parte da demanda na forma do artigo 487, I, do CPC.
42 - 0003153-02.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANDYELE FACO FERREIRA
Advogado(a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a indenizar a autora por danos morais, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora legais desde a data da citação, e correção monetária desde a data deste arbitramento.
Os índices de juros são os legais e de correção os adotados pelo INPC-IBGE.
Resolvo a demanda na forma do artigo art. 487, I, do CPC.
43 - 0000114-60.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RODRIGUES NETO
Requerido: TIAGO GARONE AMORIM e outros
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a Certidão de Inteiro Teor atualizada do imóvel descrito na petição de fls. 18/30.
44 - 0004202-25.2010.8.08.0049 (049.10.004202-4) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO
45 - 0003014-21.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO ALEX ULIANA BOTTACIN ME
Requerente: JOÃO ALEX ULIANA BOTTACIN ME
Executado: TRANSITAPEMIRIM TRANSPORTES LTDA - ME
Requerido: TRANSITAPEMIRIM TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(a): 178485/SP - MARY MARINHO CABRAL
Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido.
Considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
46 - 0000090-03.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO PEREIRA RAMOS
Requerido: MARCOS ANTONIO DA SILVA NUNES
Vieram me os autos conclusos para análise da reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de BACENJUD e RENAJUD.
Inobstantes os fatos narrados às fls. 87/91, mantenho a decisão de fls. 82 por seus próprios fundamentos.
De antemão, advirto à parte exequente que em caso de insistência no pleito, será considerado Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, com imediata aplicação de multa.
Lado outro defiro o pedido de restrição de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ante a manifesta inexistência de bens passíveis de serem penhorados até a presente data.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passiveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil para satisfação da presente execução, sob pena de extinção.
47 - 0003066-80.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: GILMARA DELARMELINA
[...] Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.
48 - 0002726-10.2014.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GESSO GRECCO LTDA
Executado: N GESSO LTDA
Defiro o pedido de restrição de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ante a manifesta inexistência de bens passíveis de serem penhorados até a presente data.
49 - 0004854-42.2010.8.08.0049 (049.10.004854-2) - Procedimento ordinário
Requerente: OSMIR LORENZONI
Advogado(a): 10380/ES - ARMANDO VEIGA
Tendo em vista que a instauração do cumprimento de sentença que imponha o pagamento de quantia segue a norma fundamental prevista no art. 2º, do CPC c/c art. 523, caput, ou seja, depende de requerimento da parte (Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: execução, 7. ed. 2017) e, não havendo tal pleito até a presente data, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento, posto que o pedido de fl. 231 não pode ser considerado como cumprimento de sentença, já que não observa as regras estabelecidas no art. 524 do CPC.
50 - 0000942-27.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LÚCIO ALTOÉ
Requerido: ALESSANDRO SOSSAI ALTOÉ e outros
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 87/91, onde informa o cumprimento da obrigação.
Lado outro, certifique-se o transito em julgado da sentença.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 8 DE NOVEMBRO DE 2018
1 - 0000625-31.2017.8.08.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: PAULO SERGIO GOMES
Consoante dispõem os artigos 336 e 337 do Diploma Processual Penal, o valor prestado a título de fiança será integralmente devolvido em caso de sentença absolutória transitada em julgado.
Assim, determino a intimação do acusado para que informe a este Juízo dados bancários para o fim de que a fiança depositada a fl. 27 seja transferida para uma conta bancária de sua titularidade.
Informado os dados bancários, oficie-se a Secretaria da Fazenda solicitando a respectiva transferência.
Caso o réu não possua conta bancária, oficie-se solicitando a transferência dos valores para uma conta judicial aberta em nome deste Juízo e vinculada ao presente feito.
Após, expeça-se alvará.
Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo.
2 - 0002662-58.2018.8.08.0049 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: CARLOS ALBERTO FEITOSA PERIM
Requerido: LUIZ CARLOS FEITOSA PERIM e outros
Compulsando os autos, verifico que a procuração e o substabelecimento acostados a presente notittia criminis se trata de simples cópia.
Por tal razão, determino a intimação da parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao presente feito os respectivos documentos originais.
Atendida a presente determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público.
3 - 0000359-71.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: LUIZ FERNANDO ULIANA MEROTO
Fica intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais.
4 - 0000126-74.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: TIAGO GOMES DOS SANTOS
Compulsando os autos, verifico que o acusado alega ser pobre nos termo da Lei, contudo, eventual hipossuficiência do réu não tem o condão de extirpar a condenação pelo preceito secundário da norma, bem como por serem a sanção pecuniária e as custas processuais uma consequência natural da sentença penal condenatória, conforme previsto no artigo 804 do Código de Processo Penal (TJES, Classe: Apelação, 11130044917, Relator: NEY BATISTA COUTINHO, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 22/11/2017, Data da Publicação no Diário: 05/12/2017).
Considerando a certidão retro, na qual informa que o acusado a até a presente data não efetuou o pagamento das custas processuais, determino a sua inscrição em dívida ativa do Estado.
Requisite-se o pagamento dos honorários fixados em favor da advogada dativa estabelecido em sentença.
5 - 0005279-69.2010.8.08.0049 (049.10.005279-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciado: REGINALDO MARTINS RIBET
Réu: REGINALDO MARTINS RIBET
Diante do teor da manifestação retro e da inexistência de Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, bem como do serviço de assistência jurídica prestada pelo Município, nomeio como Defensor (a) Dativo (a) dos Direitos do acusado, o (a) Dr (a). GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER.
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, ficando desde já ciente que seus honorários serão fixados nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, devendo, consequentemente, praticar os atos necessários para o regular desenvolvimento do presente feito.
6 - 0001313-59.2014.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: BRUNO CARLOS DE SOUZA
Considerando que o acusado devidamente citado informou que não possui condições de arcar com as despesas para contratação de advogado e diante da inexistência de Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, sendo que ao Estado incumbe prestar assistência judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, nomeio como advogado (a) dativo (a) o (a) Dr. (a) MAYARA FURLANETO DERIZ, para defesa do interesse do acusado devidamente citado.
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, no prazo legal, ciente que os seus honorários serão fixados de acordo com os atos processuais realizados, nos termos do Decreto Estadual n. 2821/R/2011, do Estado do Espírito Santo, sendo que em caso afirmativo, deverá, desda já, apresentar resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.
7 - 0002178-43.2018.8.08.0049 - Carta Precatória Cível
Requerente: RITA VENTURIM ZUCCON
Requerido: LOURIVAL ZUCCON
Diante do teor da decisão do Tribunal de Justiça, determino a suspensão da audiência designada a fl. 36.
Aguarde-se em Cartório o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, como forma de se verificar o regular tramite da ação principal.
8 - 0002815-28.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: EVANDRO GARCIA e outros
Fica intimado para tomar ciência e apresentar as Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Recurso de Apelação de fls. 72/112.
9 - 0002477-20.2018.8.08.0049 - Carta Precatória Criminal
Requerido: LEONEL CRISP
Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 11/02/2019, às 13:30 horas.
Comunique-se ao Juízo Deprecante, inclusive solicitando eventuais cópias necessárias para a efetivação do ato deprecado.
Devolvido o mandado pela não localização da parte a ser ouvida determino a imediata devolução da carta precatória ao Juízo deprecante, dispensando-se a realização de ata de audiência por economia processual, fazendo-se as anotações e baixas necessárias.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência à parte.
10 - 0002692-64.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA CELIA CASAGRANDE
Requerido: WILSON DE FREITAS MATHIAS
Fica intimado para tomar ciência da Petição de fls.156/157.
11 - 0002208-15.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SÔNIA SILVA DE SOUZA - MEI
Requerido: ISIS ROSA MIRANDA
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.46-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.46-v.
12 - 0002924-76.2016.8.08.0049 - Inventário
Herdeiro: FLAVIA DORDENONI LORENZONI
Requerente: MARA RÚBIA LORENZONI
Inventariado: AUSILIA BRIOSCHI LORENZONI
Fica intimado para tomar ciência da Petição de fls.135/149.
13 - 0001384-90.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP
Executado: ROSINEI DIAS DE FREITAS
Advogado(a): 20730/ES - MATEUS MELLO GARRUTE
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.42/46.
14 - 0003146-78.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ DOMINGOS DE MIRANDA
Requerido: CLÁUDIA LÚCIA MACIEL SILVEIRA
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.73/77.
15 - 0000200-41.2012.8.08.0049 (049.12.000200-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JUREME TAVARES MATA NETO
Requerente: JUREME TAVARES MATA NETO
Executado: BANCO SAFRA S A
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Inobstante o agravo de instrumento interposto (fls. 339), mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
Aguarde-se a decisão acerca do pedido de efeito suspensivo.
16 - 0001433-49.2007.8.08.0049 (049.07.001433-4) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AUGUSTO POLETTO e outros
Requerente: JOSE AUGUSTO POLETTO
Requerente: LUIZ CARLOS MISTURA
Cumpra-se o despacho de fl. 719 (manter a decisão agravada e aguardar decisão final do agravo pelo Tribunal de Justiça).
17 - 0000237-29.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIA FABIANA SOARES DA SILVA - ME
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.
18 - 0003143-55.2017.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO VALDIR GAVA
Considerando que o Ministro Dias Toffoli, Relator dos Recursos Extraordinários nº 591.797 e 626.307 homologou o acordo referente aos expurgos inflacionários, intimem-se as partes para que informem se anuíram nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, no prazo de 15 (quinze) dias
19 - 0000811-81.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONY HERBST DA SILVA
Antes de analisar o pleito de majoração da multa ou não, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar aos autos a necessidade de manutenção do uso das fórmulas prescritas e a evolução do quadro clínico, conforme requerido pelo Parquet.
20 - 0001962-82.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOSE BOTELHO DOS SANTOS
Considerando que o acusado devidamente citado informou que não possui condições de arcar com as despesas para contratação de advogado e diante da inexistência de Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, sendo que ao Estado incumbe prestar assistência judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, nomeio como advogado (a) dativo (a) o (a) Dr. (a) BRINY ROCHA, para defesa do interesse do acusado devidamente citado.
21 - 0002653-96.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ROMILDO POLETTO
Diante de tais fatos, INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela pretendida, consequentemente, determino a citação da parte requerida, com as devidas advertências legais.
22 - 0002640-97.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: NERCILIO LORENZONI
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para proceder o recolhimento das despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Art. 290 do CPC.
23 - 0002598-48.2018.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: GESSI AUGUSTO DE SOUZA
Compulsando os autos, verifico que a notificação de fl. 21-v fora realizada por meio de edital.
Contudo, a notificação por edital para a constituição da mora é condicionada à comprovação da realização de diligências prévias destinadas à localização do devedor, razão pela qual, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos legais.
24 - 0002654-81.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MOISÉS DE FREITA DAVEL
1 - 0001240-53.2015.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA ME
Executado: EDUARDO ARMANDO PIZZOL
2 - 0001456-09.2018.8.08.0049 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.P.D.S.F. e outros
Requerido: S.F.J.
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Decisão Interlocotória de fls.114/154.
3 - 0002193-12.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: EVANI DO CARMO COELHO
Fica intimado para tomar ciência da devolução do AR de fl.22-v.
4 - 0000262-71.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: R W PNEUS EIRELI ME
Requerido: VAGNER FELETE
Verifico que em sede de audiência a parte autora deixou de comparecer ao ato sem qualquer justificativa.
Lado outro, a parte requerida pugnou pela redesignação da audiência de instrução e julgamento.
Tendo em vista o princípio da economia processual, bem como da simplicidade das ações que tramitam pelo rito do JEC, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2019, às 17:00 horas.
Intimem-se as partes através de seus advogados.
5 - 0002546-52.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDESIO COELHO DE SOUZA
Requerido: AURELIANO LAHASS
Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.
6 - 0002379-35.2018.8.08.0049 - Guarda
Requerente: P.V.Z.
Requerido: C.R.Z.P.S.G.N.R.
Oficie-se ao empregador do autor para que proceda imediatamente o descontos dos valores referentes a pensão alimentícia.
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 695 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Conceição do Dom Eliseu/PA, sob as penalidades da lei.
7 - 0000337-47.2017.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Executado: ROBERTA ALTOE
Requerido: ROBERTA ALTOE
Indefiro o requerimento constante no pleito retro, item “a”, uma vez que este Juízo não determinou a realização de qualquer protesto.
Indefiro, ainda, a solicitação de intimação do executado para fins de promover a retirada a carta de anuência, posto que a presente demanda já se encontra encerrada, cabendo, assim, a parte exequente promover a respectiva comunicação ao demandado, já que o protesto fora realizado por sua iniciativa.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
8 - 0000773-74.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Executado: EDISON DE OLIVEIRA ALVES
Requerido: EDISON DE OLIVEIRA ALVES
9 - 0001341-90.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J.N.
Requerido: C.M.E. e outros
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls. 160/164.
10 - 0003054-32.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS TESSINARI ZAGOTO
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca do Recurso Inominado de fls. 104/131.
11 - 0001789-58.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP
Requerido: LEONORA BRANDÃO VIANA
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 30-v, informando que não foi possível realizar a intimação e citação (pessoa desconhecida no endereço indicado).
12 - 0001863-49.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: CARMEN PEDERZINI GUARNIER
Advogado(a): 25894/ES - MICHELE SEVERIANO RODRIGUES
Fica intimado para tomar ciência acerca do Leilão Judicial designado para as datas de 12/03/2019 às 13:00 horas e 12/03/2019 às 14:00 horas, a ser realizado nas dependências do Fórum desta Comarca e simultaneamente através do site www.hdleiloes.com.br, pela leiloeira oficial Hidirlene Duszeiko, devendo o advogado dar ciência a parte.
13 - 0001316-24.2008.8.08.0049 (049.08.001316-9) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JOSE HELDER FALQUETO e outros
Advogado(a): 23005/GO - ALAN SILVA COSTA
Executado: JOSE HELDER FALQUETO
Advogado(a): 16950/GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO
14 - 0002994-93.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADELINO MODOLO
Requerente: ADELINO MODOLO
Executado: APARECIDA ROSA RICARTE SGRANCIO
Requerido: APARECIDA ROSA RICARTE SGRANCIO
Fica intimado para tomar ciência acerca do Leilão a ser ralizado nesta Comarca e simultaneamente através do site www.hdleiloes.com.br, realizado pela Leiloeira Hidirlene Duszeiko, designada para a data como segue:
1º LEILÃO: 12 de março de 2019, a partir das 13:00 horas
2° LEILÃO: 12 de março de 2019, a partir das 14:00 horas
15 - 0000350-12.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ CARLOS LÁZARO
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
Fica intimado para tomar ciência da Petição de fls.130/131, acerca dos Honorários Periciais e Avaliação.
16 - 0001601-65.2018.8.08.0049 - Monitória
Autor: THAMIRES PETERLE CALIMAN
Réu: IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMILO
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.19/22.
17 - 0002109-11.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerido: JOSE EDNILSON CORA
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.53-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.53-v.
18 - 0002624-80.2017.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: Z & Z COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA
Requerente: Z & Z COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA
Executado: VAGNER FALÇONI DA SILVA
Requerido: VAGNER FALÇONI DA SILVA
Fica intimado para fazer a retirada da certidão de teor da decisão juntada ao processo de fl. 70.

References: artigo 487
 artigo 264
 artigo 487
 artigo 827
 artigo 835
 artigo 840
 artigo 700
in casu
in casu
 artigo 702
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 924
 artigo 53
 artigo 804
 artigo 523