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Timestamp: 2019-05-23 02:42:06+00:00

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Estatuto da Associação Brasileira de Buiatria Regional de São Paulo
ARTIGO 1º - A Associação Brasileira de Buiatria – Regional de São Paulo, neste estatuto designada como BUIATRIA-SP ou, simplesmente, como Associação, fundada em data de 16 de junho de 1997, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, tecnológico, científico e cultural, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
Parágrafo Único - A BUIATRIA-SP atuará como regional da Associação Brasileira de Buiatria, em conformidade com seus estatutos.
ARTIGO 2º - A Associação tem sede e foro nesta capital, na Av. Liberdade, 834, 3º andar, bairro Liberdade, CEP.: 01502-001, do Estado de São Paulo.
ARTIGO 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação visará prestar apoio e orientação a médicos veterinários buiatras, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:
I. congregar médicos veterinários buiatras;
II. promover a defesa de seus interesses;
III. facilitar-lhes o acesso a informações;
VI. zelar pelo seu contínuo desenvolvimento técnico-científico.
Parágrafo Único - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, denominados departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral.
ARTIGO 4º - Na consecução de tais objetivos a BUIATRIA-SP poderá efetivar trabalhos de atendimento, ensino pesquisa e publicações, bem como participar na formação de pessoal técnico relacionados com seus fins.
ARTIGO 5º - A Associação poderá firmar convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgão ou entidades, públicas ou privadas.
ARTIGO 6º - A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.
ARTIGO 7º – A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á anualmente, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
IV. Estabelecer o valor das anuidades dos associados;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da Diretoria e Conselho Consultivo e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.
ARTIGO 8º - Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
I. Associados Contribuintes: médicos veterinários regularmente inscritos em conselho regional de medicina veterinária e que declararem trabalhar ou se interessar por temas ligados à buiatria, que contribuem, anualmente, com a quantia fixada pela Assembléia Geral;
II. Associados Acadêmicos: acadêmicos de medicina veterinária, que contribuem, anualmente, com a quantia fixada pela Assembléia Geral, não podendo votar nem serem votados para os cargos diretivos da entidade;
III. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
ARTIGO 9º – DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão filiar-se somente médicos veterinários ou acadêmicos de medicina veterinária, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:
I. Apresentar a cédula de identidade de médico veterinário;
Parágrafo Único - no caso de acadêmicos de medicina veterinária, deverá apresentar comprovante emitido pela Secretaria de Graduação da Unidade de Ensino;
ARTIGO 10 - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
ARTIGO 11 - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS
I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Consultivo, salvo ressalva descrita no Artigo 8º, na forma prevista neste estatuto;
III. Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Consultivo;
ARTIGO 12 – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
ARTIGO 13 – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
ARTIGO 14 – DA APLICAÇÃO DAS PENAS
Parágrafo Único – Sempre que a Diretoria receber denúncia devidamente documentada, após parecer do Conselho Consultivo, que opinará sobre a transferência ou não do julgamento para o Conselho Regional de Medicina Veterinária, designará uma Comissão composta de dois sócios efetivos indicados pelo denunciante, dois sócios efetivos indicados pelo denunciado, até 30 dias após a comunicação oficial da denúncia, e um dos membros do Conselho Consultivo, para, sob a presidência deste último, estudar o caso.
ARTIGO 15 - São órgãos dirigentes da Associação:
II. Conselho Consultivo.
ARTIGO 16 - DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da BUIATRIA-SP será constituída por 07 (sete) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.
ARTIGO 17 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
ARTIGO 18 - COMPETE AO PRESIDENTE
IV. Supervisionar todas as atividades da entidade, zelando para que elas sejam desenvolvidas em conformidade com os preceitos deste estatuto;
V. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
VI. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
VII. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
VIII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.
Parágrafo Único – As competências, deste e dos demais, devem seguir a composição contida no art. 17.
ARTIGO 19 - Compete ao 1º Vice-Presidente colaborar com o Presidente, bem como substituí-lo em suas faltas e impedimentos.
ARTIGO 20 - Compete ao 2º Vice-Presidente colaborar com o 1º Vice-Presidente, bem como substituí-lo em suas faltas e impedimentos.
ARTIGO 21 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO
ARTIGO 22 - COMPETE AO 1º TESOUREIRO
V. Apresentar ao Conselho Consultivo, os balancetes semestrais e o balanço anual;
ARTIGO 23 - DO CONSELHO CONSULTIVO
O Conselho Consultivo, que será composto por 10 médicos veterinários eleitos dentre os sócios da entidade, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as seguintes atribuições:
V. Julgar e, se for o caso, aprovar a prestação de contas da gestão anterior.
VI. Arbitrar, em primeira instância, sobre recursos apresentados contra decisões e atos da Diretoria Executiva.
VII. Deliberar sobre casos omissos neste estatuto.
VIII. Propor, à Diretoria Executiva, diretrizes e formas de atuação da BUIATRIA-SP.
IX. Emitir pareceres sob consultas postuladas pela Diretoria Executiva.
X. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo Primeiro – O Conselho Consultivo será dirigido por um Presidente e um Secretário escolhidos pelos seus pares junto ao Conselho.
Parágrafo Segundo – Membros da Diretoria Executiva poderão ocupar cargos no Conselho Consultivo, mas não terão direito a voto quando da discussão de recursos e outros assuntos que envolvam a Diretoria Executiva.
Parágrafo Terceiro – O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.
ARTIGO 24 - DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Consultivo realizar-se-ão, conjuntamente, de 03 (três) em 03 (três) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, sendo permitida uma reeleição consecutiva para ocupantes do mesmo cargo.
ARTIGO 25 - DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Consultivo será determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
ARTIGO 26 - DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Consultivo, o cargo será preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Segundo – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Consultivo, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 27 - DA REMUNERAÇÃO
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo não receberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação.
ARTIGO 28 - As eleições para escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo realizar-se-ão a cada três anos na forma de escrutínio secreto.
ARTIGO 29 - São eleitores os sócios da BUIATRIA-SP, conforme descrito no Artigo 8º deste Estatuto, quites com Tesouraria.
ARTIGO 30 - As chapas poderão se inscrever para disputar as eleições até 30 dias antes das mesmas.
ARTIGO 31 - As eleições devem ser realizadas em Assembléia Geral, convocada conforme descrito no Artigo 7º deste Estatuto.
ARTIGO 32 - É vedado o voto por procuração. Todavia, para os sócios impossibilitados de comparecer pessoalmente, haverá a alternativa de voto por correspondência.
ARTIGO 33 - Será considerada eleita a chapa que obtiver maior número de votos válidos.
ARTIGO 34 - DO PATRIMÔNIO SOCIAL
II. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da associação;
ARTIGO 35 - DA VENDA
ARTIGO 36 – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da Diretoria Executiva e Conselho Consultivo, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.
ARTIGO 37 - A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
ARTIGO 38 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA
ARTIGO 39 - DA DISSOLUÇÃO
Parágrafo Único – Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.
ARTIGO 40 – DO EXERCÍCIO SOCIAL
ARTIGO 41 - DAS OMISSÕES

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11
 Artigo 8

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15

ARTIGO 16

ARTIGO 17

ARTIGO 18

ARTIGO 19

ARTIGO 20

ARTIGO 21

ARTIGO 22

ARTIGO 23

ARTIGO 24

ARTIGO 25

ARTIGO 26

ARTIGO 27

ARTIGO 28

ARTIGO 29
 Artigo 8

ARTIGO 30

ARTIGO 31
 Artigo 7

ARTIGO 32

ARTIGO 33

ARTIGO 34

ARTIGO 35

ARTIGO 36

ARTIGO 37

ARTIGO 38

ARTIGO 39

ARTIGO 40

ARTIGO 41