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Timestamp: 2018-10-20 02:51:03+00:00

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PARLAMENTO EUROPEU. Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - PDF
PARLAMENTO EUROPEU. Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
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Matheus Leão Fontes
1 PARLAMENTO EUROPEU 2004 ««««««««««««2009 Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia 2004/0167(COD) PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia destinado à Comissão do Desenvolvimento Regional sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (COM(2004)0495 C6-0089/ /0167(COD)) Relator de parecer: Lambert van Nistelrooij AD\ doc PE v02-00
2 PA_Leg PE v /19 AD\ doc
3 BREVE JUSTIFICAÇÃO A presente proposta deve ser examinada em conjunto com o regulamento que estabelece disposições gerais sobre a reforma dos Fundos Estruturais da UE e do Fundo de Coesão (COM(2004) 492 final)), e isto é importante pelas três razões seguintes: a) estabelece as regras gerais que regem os três Fundos: FEDER (principal instrumento da política regional da UE), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão; b) define as áreas específicas da UE susceptíveis de serem elegíveis para financiamento sempre que os objectivos (convergência, competitividade regional e cooperação territorial) estejam preenchidos; o FEDER constitui por conseguinte um instrumento jurídico derivado; c) define, na prática, a maioria das condições gerais e as referências para a ajuda ao abrigo do FEDER; por conseguinte, a proposta do FEDER não pode ser tratada à margem do regulamento que estabelece as disposições gerais. No entanto, as medidas específicas da proposta do FEDER podem ser examinadas à luz de um critério, denominado síndrome de perifericidade. Inclui os obstáculos (ou seja, maisvalia natural, acumulação insuficiente de capital, falta de dinamismo devido ao baixo capital humano, infra-estruturas e serviços deficientes, actividades culturais inexistentes, etc.), o que gera a diferença entre o desempenho e a actividade no sector da economia e o bem-estar económico (PIB per capita). Atendendo a este premissa subjacente, o relator de parecer concentra-se na competência da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia em assuntos relacionados com a política industrial e com as PME, investigação e ciência, energia, telecomunicações, sociedade da informação e redes transeuropeias da energia e das telecomunicações. É importante explicar que estas políticas contribuem de forma significativa para o desenvolvimento regional. Além disso, o relator de parecer sublinha a falta de competência conferida ao Parlamento Europeu em assuntos relacionados com as causas reais das disparidades regionais. Ainda assim, propõe modificações substanciais à política regional da UE. O relator de parecer saúda a missão e o âmbito de assistência descritos na proposta da Comissão sobre o FEDER, embora considere que ambos carecem de maior clareza e de uma maior elaboração, face ao aumento do conhecimento adquirido pela UE desde a criação do FEDER e às novas prioridades estabelecidas na Agenda revista de Lisboa, assim como nas Perspectivas Financeiras para Cabe incorporar na proposta a importância das inovações. A inclusão das agendas de Lisboa e de Gotemburgo e as propostas realizadas pelo relatório Kok devem ser consideradas como condições essenciais para se alcançar os objectivos do FEDER. Seria de saudar uma interpretação flexível das medidas inovadoras a fim de gerar um intercâmbio de informações e de se aprender com a experiência e as melhores práticas. As acções inovadoras deveriam representar para as regiões a oportunidade para experimentar em domínios detentores de potencial para o futuro. As autoridades regionais e locais devem desempenhar um papel na definição do âmbito da política regional europeia. AD\ doc 3/19 PE v02-00
4 As PME representam a base da estrutura produtiva das regiões. Deve ser-lhes dada a oportunidade de antecipar os novos desafios inovadores e de os pôr em prática o mais perto possível dos cidadãos. É necessário menos burocracia, transparência e novos mecanismos para induzir o investimento e garantir o financiamento, a fim de facilitar às PME e a outros agentes privados o acesso aos programas europeus e a execução destes da forma mais eficaz. Há outros factores que influenciam o desenvolvimento e a política regionais. Um deles está associado às novas formas de cooperação endógena concebida para proporcionar às regiões e aos Estados-Membros sinergias com outras oportunidades de financiamento (por exemplo, entre o objectivo nº 2 do FEDER e o programa-quadro de investigação), flexibilidade no cofinanciamento dos programas, incluindo uma parceria específica entre os sectores público e privado e a obtenção de meios mais eficazes para a execução da política regional. Estas novas formas são parcerias, como os consórcios entre os sectores público e privado, entre universidades e a sociedade civil, entre as autoridades locais e PME, etc.. O relator de parecer saúda as propostas da Comissão com enfoque sobre a importância da cooperação transfronteiriça. Todas estas questões são transpostas para as devidas alterações, acompanhadas de justificações sucintas. ALTERAÇÕES A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório: Texto da Comissão 1 Alterações do Parlamento Alteração 1 Considerando 3 (3) O FEDER deve fornecer assistência no contexto de uma estratégia global para uma política de coesão que assegure uma maior concentração da assistência nas prioridades da Comunidade, especialmente fora das regiões menos desenvolvidas. (3) (3) O FEDER deve fornecer assistência no contexto de uma estratégia global para uma política de coesão que assegure uma maior concentração da assistência nas prioridades da Comunidade e procure abordar as causas subjacentes das disparidades regionais, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Esta alteração deve ser examinada em conjunto com a alteração apresentada em relação ao 1 JO C... / Ainda não publicado em JO. PE v /19 AD\ doc
5 artigo 2º. Alarga a estratégia geral do FEDER (isto é, a prioridade deste fundo para abordar e erradicar as causas de disparidade regional). Alteração 2 Considerando 6 (6) Com base na experiência e resultados da iniciativa comunitária URBAN prevista no nº 1, alínea b), do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais 1, a dimensão urbana deve ser reforçada através da integração plena de medidas nesse domínio nos programas operacionais co-financiados pelo FEDER. 1 JO L 161, , p.1 Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (6) Com base na experiência e resultados da iniciativa comunitária URBAN prevista no nº 1, alínea b), do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais 1, a dimensão urbana deve ser reforçada através da integração plena de medidas nesse domínio nos programas operacionais co-financiados pelo FEDER. Neste contexto, as iniciativas locais para o desenvolvimento e o emprego e o respectivo potencial inovador desempenham um importante papel. 1 JO L 161, , p.1 Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão Alteração 3 Considerando 8 bis (novo) (8 bis) É desejável alargar os meios e as áreas de apoio no que diz respeito ao objectivo de convergência, introduzindo um novo mecanismo de ajuda às PME e uma nova abordagem ao desenvolvimento regional, colocando à disposição das PME, a título gratuito, os resultados do trabalho de investigação financiado na íntegra através de fundos públicos. Esta alteração introduz um enfoque inovador em relação à investigação. Em primeiro lugar, obriga os centros de investigação integralmente financiados por um orçamento público (europeu ou nacional) a oferecer os resultados do seu trabalho de investigação às PME interessadas em convertê-la numa aplicação industrial concreta. Em segundo lugar, especifica as condições para uma transferência directa do conhecimento obtido por meio dos AD\ doc 5/19 PE v02-00
6 fundos públicos aos interessados no seu ulterior desenvolvimento para fins de desenvolvimento regional. Alteração 4 Artigo 2º O FEDER participará no financiamento de assistência destinada ao reforço da coesão económica, social e territorial através da redução das disparidades regionais e do apoio ao desenvolvimento e ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das regiões industriais em declínio. Dessa forma, o FEDER dará cumprimento às prioridades da Comunidade e, em especial, à necessidade de reforçar a competitividade e a inovação, de criar emprego sustentável e de promover um crescimento económico respeitador do ambiente. O FEDER participará no financiamento de assistência que vise reforçar a coesão económica, social e territorial, abordando e tratando as causas subjacentes das disparidades regionais e do apoio ao desenvolvimento e ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das regiões industriais em declínio. Dessa forma, o FEDER dará cumprimento às prioridades da Comunidade e, em especial, à necessidade de reforçar a competitividade, através de uma abordagem que articule a inovação com o desenvolvimento regional e que dispense particular atenção ao papel das regiões nas Plataformas Tecnológicas, no intuito de criar emprego sustentável e de promover um crescimento económico respeitador do ambiente. Esta alteração recorda que o principal propósito do FEDER é atacar as causas das disparidades regionais. Por conseguinte, a ajuda do FEDER deveria concentrar-se nos factores subjacentes, que geram e acentuam as disparidades regionais. Além disso, clarifica que a inovação, por si só, não conduz necessariamente à redução das disparidades regionais nem ao crescimento sustentável. Por outro lado, um enfoque sobre as inovações contribuiria para gerar um efeito multiplicador em matéria de criação de emprego. Alteração 5 Artigo 3º, nº 2 alínea b) b) Infra-estruturas; b) Infra-estruturas físicas e tecnológicas; Os dois adjectivos físicas e tecnológicas definem o tipo de infra-estrutura considerada elegível para fins de financiamento pelo FEDER. Uma infra-estrutura de qualquer tipo não PE v /19 AD\ doc
7 contribui necessariamente para aumentar a produtividade das regiões. Por conseguinte, torna-se necessária a clarificação proposta por esta alteração. Alteração 6 Artigo 3º, nº 2 alínea c) c) Outras iniciativas de desenvolvimento incluindo serviços a empresas, criação e desenvolvimento de instrumentos financeiros tais como capital de risco, fundos de empréstimo e de garantia e fundos de desenvolvimento local, bonificações de juros, serviços de proximidade e intercâmbio de experiências entre regiões, cidades e intervenientes sociais, económicos e ambientais pertinentes; c) Iniciativas de desenvolvimento que consistam em serviços a empresas, criação e desenvolvimento de instrumentos financeiros, tais como capital de risco, fundos de empréstimo e de garantia e fundos de desenvolvimento local, bonificações de juros, serviços de proximidade e interconexão em rede ou intercâmbio de experiências entre regiões, cidades, iniciativas locais conjuntas e intervenientes sociais, económicos e ambientais pertinentes; A primeira parte da alteração é definitória, já que as iniciativas de desenvolvimento devem ser noções concretas, e não abstractas. A segunda parte introduz a interconexão em rede como um meio inovador para a obtenção da ajuda do FEDER, juntamente com as iniciativas locais conjuntas, que fomentam a participação das autoridades locais no desenvolvimento regional. Alteração 7 Artigo 4, nº 1 1) Investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), inovação e espírito empresarial, incluindo o reforço das capacidades regionais de investigação e desenvolvimento tecnológico, a ajuda à IDT em pequenas e médias empresas (PME) e à transferência de tecnologias, a melhoria dos vínculos entre PME e universidades e centros de investigação e tecnologia, a formação de redes empresariais e de agrupamentos de empresas, o apoio à prestação de serviços empresariais e tecnológicos a grupos de PME, o fomento do 1) Investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), inovação e espírito empresarial, incluindo o reforço das capacidades regionais de investigação e de desenvolvimento tecnológico, bem como a redução do fosso tecnológico entre regiões, a ajuda à IDT em pequenas e médias empresas (PME) e à transferência de tecnologias, a melhoria dos vínculos entre PME e universidades e centros de investigação e tecnologia, a formação de redes empresariais e de agrupamentos de empresas, o apoio à prestação de serviços AD\ doc 7/19 PE v02-00
8 espírito empresarial e o financiamento de inovações para PME através de novos instrumentos de financiamento; empresariais e tecnológicos a grupos de PME, o fomento do espírito empresarial e o financiamento de inovações para PME através de novos instrumentos de financiamento e de co-financiamento de fundos de desenvolvimento de capital de investimento regional e local, para criar um efeito impulsionador e atrair capital privado que apoie o desenvolvimento económico da região; Visa reduzir o fosso digital existente entre as regiões. Uma vez que um dos maiores problemas com que se deparam as PME é obter capital de arranque e de desenvolvimento, é necessário atrair investidores privados através da criação de fundos de capital de risco e do seu co-financiamento a partir de fundos públicos. Estes fundos são um dos melhores instrumentos para apoiar o desenvolvimento económico do país, proporcionando às PME os recursos necessários para aumentar o seu potencial inovador. Alteração 8 Artigo 4º, nº 1) bis (novo) 1 bis) O trabalho de investigação integralmente financiado por fundos públicos, por meio do orçamento comunitário ou pelos centros nacionais de investigação, que ainda não tenha dado lugar a patentes pode ser disponibilizado às PME a título gratuito, sempre que essa investigação se transforme directamente numa inovação que conduza a um produto industrial que implique um menor conteúdo de energia; Na UE e na maioria dos Estados-Membros não existe um mecanismo através do qual a investigação levada a cabo pelas universidades ou pelos centros de investigação possa conduzir a uma aplicação industrial. A ausência deste mecanismo constitui um obstáculo ao desenvolvimento, o que a presente alteração procura remediar. Introduz um novo mecanismo de apoio às PME, aplicando à inovação industrial os conhecimentos existentes, oriundos dos centros de investigação. Esta investigação foi viabilizada pelo financiamento prestado pelo sector público. No entanto, se não for devidamente utilizado, o financiamento público é PE v /19 AD\ doc
9 desperdiçado. Por outro lado, oferecê-lo às PME ao abrigo de disposições jurídicas mínimas poderia fomentar o investimento em novos produtos. Alteração 9 Artigo 4º, nº 2) 2) Sociedade da informação, incluindo o desenvolvimento de conteúdos, serviços e aplicações locais, a melhoria do acesso a serviços públicos em linha, bem como o desenvolvimento dos mesmos, a prestação de ajuda e serviços às PME a fim de adoptarem e utilizarem com eficácia tecnologias da informação e comunicação (TIC); 2) Sociedade da informação, incluindo o desenvolvimento de conteúdos, serviços e aplicações locais, a melhoria do acesso a serviços públicos em linha, bem como o desenvolvimento dos mesmos, a prestação de ajuda e serviços às PME a fim de adoptarem e utilizarem com eficácia tecnologias da informação e comunicação (TIC) ou explorarem novas ideias; Esta alteração constitui o seguimento lógico da premissa subjacente às TIC. A sociedade da informação deverá basicamente abranger a exploração de novas ideias. Alteração 10 Artigo 4º, nº 4) 4) Prevenção de riscos, incluindo a concepção e execução de planos destinados a prevenir e gerir os riscos naturais e tecnológicos; 4) Prevenção de riscos decorrentes dos mercados financeiros ou de capitais, incluindo a concepção e execução de planos destinados a prevenir e gerir os riscos naturais e tecnológicos; São numerosas as fontes de risco, cuja prevenção requer diferentes técnicas ou enfoques. Uma importante fonte de risco para as regiões abrangidas pelo presente regulamento constitui a volatilidade dos mercados financeiros ou de capitais, que produz um efeito adverso, prévio ao investimento. Por conseguinte, uma garantia pública constituiria um elemento de apoio e reduziria a incerteza. Alteração 11 Artigo 4, nº 6 6) Investimentos em transportes, incluindo 6) Investimentos em transportes, incluindo AD\ doc 9/19 PE v02-00
10 redes transeuropeias e estratégias integradas para transportes urbanos limpos, que contribuam para melhorar o acesso a serviços de passageiros e de mercadorias, bem como a sua qualidade, para conseguir um maior equilíbrio da distribuição modal dos transportes, para promover sistemas intermodais e reduzir impactos ambientais; redes transeuropeias, grandes projectos técnicos e logísticos europeus e estratégias integradas para transportes urbanos limpos, que contribuam para melhorar o acesso a serviços de passageiros e de mercadorias, bem como a sua qualidade, para conseguir um maior equilíbrio da distribuição modal dos transportes, para promover sistemas intermodais e reduzir impactos ambientais; Incluir no objectivo "Convergência" o investimento em grandes projectos de carácter técnico, logístico e espacial. Alteração 12 Artigo 4, nº 8 8) Investimentos em educação, que contribuam para aumentar a capacidade de atracção e a qualidade de vida nas regiões; 8) Investimentos em educação, que contribuam para aumentar a capacidade de atracção e a qualidade de vida nas regiões mediante a aplicação de novas tecnologias (por exemplo: quadro electrónico de anúncios (BBS)) que facilitem o acesso à distância; Redução do fosso tecnológico entre regiões igualmente em matéria de educação, através da aplicação de novas tecnologias. Alteração 13 Artigo 5, parte introdutória No âmbito do objectivo Competitividade regional e emprego, o FEDER centrará a sua assistência, no contexto das estratégias de desenvolvimento regional sustentável, No âmbito do objectivo Competitividade regional e emprego, o FEDER terá em conta os objectivos do 7º Programa-quadro e centrará a sua assistência, no contexto das PE v /19 AD\ doc
11 nas seguintes prioridades: estratégias de desenvolvimento regional sustentável, nas seguintes prioridades: É essencial que exista uma maior sinergia entre o programa-quadro de financiamento e o programa de financiamento estrutural. Alteração 14 Artigo 5º, nº 1) 1) Inovação e economia baseada no conhecimento, através do apoio à concepção e execução de estratégias regionais de inovação conducentes a sistemas regionais de inovação eficientes, e especificamente: 1) Inovação e economia baseada no conhecimento, através do apoio à concepção e execução de estratégias regionais de inovação conducentes a sistemas regionais de inovação eficientes ou através da transposição da investigação integralmente financiada pelo orçamento comunitário ou pelos orçamentos dos Estados-Membros, conducente à produção de novos bens ou de novos serviços, e especificamente: Para a explicação desta alteração, ver as alterações ao novo considerando 8 bis e ao novo nº 1 bis do artigo 4º. Alteração 15 Artigo 5º, nº 1), alínea b) b) Fomento da inovação em PME através da promoção de redes de cooperação universidade-empresas, do apoio a redes empresariais e agrupamentos de PME e da promoção do acesso destas a serviços avançados de apoio a empresas, e do apoio à integração nas PME de tecnologias mais limpas e inovadoras; b) Fomento da inovação em PME através da promoção de redes de cooperação entre agências de apoio a empresas e centros de investigação, sociedade civil e empresas e universidade-empresas, e de outras redes de cooperação intersectorial, do apoio a redes empresariais e agrupamentos de PME e da promoção do acesso destas a serviços avançados de apoio a empresas, e do apoio à integração nas PME de tecnologias mais limpas e inovadoras; AD\ doc 11/19 PE v02-00
12 As parcerias constituem novas formas de cooperação que visam promover a inovação industrial. Esta alteração introduz apenas a parceria universidade-sociedade civil. Deveriam ser envolvidas nas redes com as PME todas as instituições relevantes, a fim de facilitar as inovações, a sua implementação na prática e a transferência fácil de know-how e de conhecimentos. Poderiam desenvolver-se abordagens inovadoras, não só no âmbito universidade-empresa ou de redes empresariais especializadas, mas também através de novas formas de cooperação intersectorial. Alteração 16 Artigo 5º, nº 1), alínea c bis) (nova) c bis) Fomento da parceria entre os sectores público e privado na produção de bens e de serviços; Esta alteração visa um propósito de clarificação, ao acrescentar, à panóplia de instrumentos, a parceria entre os sectores público e privado. Alteração 17 Artigo 5, nº 1, alínea d) d) Criação de novos instrumentos financeiros e serviços de incubação que propiciem a criação ou a expansão de empresas com uma forte componente de conhecimento. d) Criação de novos instrumentos financeiros e serviços que propiciem a capacidade de investigação e de desenvolvimento tecnológico das PME e o incentivo do empreendorismo e da criação de novas empresas, utilizando capital de investimento e serviços de incubação. É essencial que exista uma maior sinergia entre o programa-quadro de financiamento e o programa de financiamento estrutural. PE v /19 AD\ doc
13 Alteração 18 Artigo 5º, nº 1), alínea d bis) (nova) d bis) Criação de novos mercados regionais para produtos ecológicos; É necessário alargar ou inclusive criar os mercados regionais, cuja dimensão determina a especialização regional e a criação de emprego sustentável. Os produtos ecológicos constituem, em geral, a mais-valia natural das regiões periféricas. No entanto, ainda não existem mercados organizados para estes produtos. Alteração 19 Artigo 5, nº 1, alínea d ter) (nova) d ter) construção e equipamento de centros tecnológicos e de centros de investigação e de desenvolvimento. Visa apoiar o desenvolvimento da política de inovação. Alteração 20 Artigo 5, nº 2, alínea b) b) Promoção da eficácia energética e de produção de energia renovável; b) Promoção da eficácia energética e de produção de energia renovável, desenvolvendo sistemas eficazes de gestão energética; Alteração 21 Artigo 5, nº 2 bis (novo) 2 bis. Turismo, incluindo a promoção das riquezas naturais e culturais como potencial para o desenvolvimento do turismo sustentável, protecção e valorização do património cultural em AD\ doc 13/19 PE v02-00
14 apoio do desenvolvimento económico, ajuda ao melhoramento da prestação de serviços de turismo através de novos serviços de elevado valor acrescentado; O turismo e a promoção das riquezas naturais e culturais desempenham um importante papel na promoção da competitividade regional e do emprego. Este pressuposto foi bem aceite na actual ronda dos Fundos Estruturais e tem sido aplicado com êxito para atingir os objectivos. Não há razão para que os objectivos referidos no nº 5 do artigo 4º se confinem unicamente aos Estados-Membros menos desenvolvidos, sobretudo porque a missão do Fundo referida no artigo 2º consiste nomeadamente no "apoio ao desenvolvimento e ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das regiões industriais em declínio". Alteração 22 Artigo 6º, nº 1) 1) Criação de actividades económicas e sociais transfronteiriças através de estratégias conjuntas para o desenvolvimento territorial sustentável, em especial através do seguinte: 1) Criação de actividades de investigação, energéticas, económicas, sociais e culturais transfronteiriças através de estratégias conjuntas para o desenvolvimento territorial sustentável, em especial através do seguinte: Trata-se de uma mera clarificação, que vem acrescentar actividades eventualmente omissas, que são necessárias para a cooperação transfronteiriça e para uma melhor compreensão de diferentes culturas. Alteração 23 Artigo 6, nº 2, alínea d) d) Criação de redes científicas e tecnológicas relativas a questões relacionadas com o desenvolvimento equilibrado das zonas transnacionais, incluindo o estabelecimento de redes entre universidades e de ligações para o acesso ao conhecimento científico e a transferência tecnológica entre as instalações de IDT e os centros internacionais de excelência em matéria de IDT, a criação de d) Criação de redes científicas e tecnológicas relativas a questões relacionadas com o desenvolvimento equilibrado das zonas transnacionais e com a redução do fosso tecnológico, incluindo o estabelecimento de redes entre universidades e de ligações para o acesso ao conhecimento científico e a transferência tecnológica entre as instalações de IDT e os centros internacionais de PE v /19 AD\ doc
15 consórcios transnacionais para a partilha de recursos de IDT, a geminação de organismos de transferência de tecnologias e a elaboração de instrumentos de engenharia financeira conjuntos centrados no apoio à IDT em PME. excelência em matéria de IDT, a criação de consórcios transnacionais para a partilha de recursos de IDT, a geminação de organismos de transferência de tecnologias e a elaboração de instrumentos de engenharia financeira conjuntos centrados no apoio à IDT em PME. Visa reduzir o fosso tecnológico entre as regiões. Alteração 24 Artigo 6º, nº 1), alínea d bis) (nova) d bis) Fomento de um modelo de gestão descentralizado INTERREG. Esta alteração clarifica o propósito do considerando 12, que estabelece disposições específicas, uma das quais é a gestão. O modelo descentralizado INTERREG demonstrou o seu valor, pelo que deve ser considerado útil para fins de cooperação territorial. Alteração 25 Artigo 6, nº 2, alínea d bis) (nova) d bis) protecção e reforço do património cultural natural e/ou físico em apoio ao desenvolvimento económico, à reabilitação urbana ou rural ou ao turismo, através da promoção do modelo de gestão descentralizado INTERREG. O presente domínio de actividade não se limita apenas ao nível local ou regional. Existem AD\ doc 15/19 PE v02-00
16 exemplos claros de que a cooperação transnacional na solução de problemas e na partilha das melhores práticas proporciona um valor acrescentado europeu considerável que as redes não conseguem produzir. As questões de reabilitação dizem muitas vezes respeito ao ambiente histórico, verificando-se que os mesmos problemas estão a ser resolvidos nas várias regiões da UE tendo em vista um desenvolvimento sustentável. São necessárias mais acções e os projectos transnacionais constituem um meio eficaz de obter progressos, assegurando a aplicação das melhores técnicas disponíveis e de conhecimentos específicos. Alteração 26 Artigo 6, nº 3 3) Reforço da eficácia da política regional através da promoção da criação de redes e da troca de experiências entre as autoridades regionais e locais centrando-se nos temas referidos dos nºs 1 e 2 do artigo 5º e no artigo 8º, incluindo programas de cooperação em rede abrangendo toda a Comunidade e acções ligadas a estudos, recolha de dados e observação e análise das tendências de desenvolvimento na Comunidade. 3) Reforço da eficácia da política regional através da promoção da criação de redes e da troca de experiências entre as autoridades regionais e locais e as entidades públicas centrando-se nos temas referidos dos nºs 1 e 2 do artigo 5º e no artigo 8º, incluindo programas de cooperação em rede abrangendo toda a Comunidade e acções ligadas a estudos, recolha de dados e observação e análise das tendências de desenvolvimento na Comunidade. A actual redacção é demasiado restritiva. Pode obter-se um grande valor acrescentado europeu facilitando o trabalho em rede das organizações, tendo em vista melhorar as normas europeias e os conhecimentos específicos em assuntos que dizem respeito à política regional. Alteração 27 Artigo 6, nº 3 bis (novo) 3 bis. Os projectos de trabalho em rede serão coordenados no âmbito de uma zona única à escala da UE. Será levada a cabo uma avaliação intercalar das actuais redes, como a ESPON, a URBAct e a INTERACT. PE v /19 AD\ doc
17 O INTERREG IIIc está actualmente dividido numa zona Norte, Sul, Este e Oeste. Uma vez que as redes nitidamente são transversais a todas estas zonas, elas são desnecessariamente burocráticas, onerosas e inúteis. Nitidamente, há necessidade de racionalizar e re-centralizar as redes numa única zona à escala europeia. Tal representaria uma utilização mais eficaz do orçamento e incrementaria a eficácia e os resultados de projectos coerentes. As redes actualmente financiadas a título do INTERREG IIIc incluem três redes patrocinadas pela Comissão que não estão sujeitas a qualquer revisão: ESPON, URBAct e INTERACT. Alteração 28 Artigo 9, parágrafo 2, nº 5 bis (novo) 5 bis. Preservação e manutenção de edifícios agrícolas históricos. Um dos problemas do desenvolvimento rural é o número de quintas em abandono. Trata-se de um problema com que se deparam as zonas rurais em toda a UE alargada. Em causa estão, com frequência, edifícios históricos cuja preservação e reutilização pode representar um importante papel na melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais. Tal contribuiria para a sustentabilidade, mas não se trata de ajuda ao investimento, uma vez que o estado destes edifícios se deve ao falhanço do mercado. Alteração 29 Artigo 10, parágrafo 2 Sem prejuízo do disposto nos artigos 3º e 4º, o FEDER contribuirá, em especial, para o financiamento de investimentos tendentes a melhorar a acessibilidade, a promover e a desenvolver actividades económicas relacionadas com o património cultural, a promover a utilização sustentável dos recursos naturais e a estimular o sector do turismo. Sem prejuízo do disposto nos artigos 3º e 4º, o FEDER contribuirá, em especial, para o financiamento de investimentos tendentes a melhorar a acessibilidade, a promover e a desenvolver todo o tipo de actividades económicas, não só as relacionadas com o património cultural, mas também as relacionadas com a inovação e as novas tecnologias especialmente adequadas às características da região (telecentros rurais, etc.), a promover a utilização sustentável dos recursos naturais e a estimular o sector do turismo. AD\ doc 17/19 PE v02-00
18 Potenciar as políticas de inovação e as novas tecnologias no turismo, nas zonas rurais e noutras que padeçam de desvantagens naturais. Alteração 30 Artigo 11, alínea b bis) (nova) b bis) apoio tendente a superar os défices em inovação tecnológica, investigação e desenvolvimento (IDT) As dificuldades de acessibilidade não se encontram só no âmbito do transporte de mercadorias e serviços de transportes mas também, e muito especialmente, no domínio das comunicações electrónicas, telecomunicações e desenvolvimento da sociedade da informação. Alteração 31 Artigo 17, nº 2 bis (novo) 2 bis. A contribuição será paga ao beneficiário principal e a cada beneficiário, antes, durante e após a execução do projecto. Muitas empresas e organizações têm dificuldades em obter capital de risco, enfrentando por isso problemas de liquidez quando o pagamento das ajudas ocorre muito depois de todas as despesas terem sido pagas. Em casos extremos, tal tem levado à suspensão de projectos e a que muitos beneficiários tenham entrado em falência. Se 25% da ajuda fosse paga antes do início do projecto, 50% durante a sua execução e 25% após a conclusão do projecto, este problema poderia desaparecer. PE v /19 AD\ doc
19 PROCESSO Título Referências Comissão competente quanto ao fundo Comissão encarregada de emitir parecer Data de comunicação em sessão Cooperação reforçada Relator de parecer Data de designação Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional COM(2004)0495 C6-0089/ /0167(COD) REGI ITRE Não Lambert van Nistelrooij Exame em comissão Data de aprovação das alterações Resultado da votação final Deputados presentes no momento da votação final Suplentes presentes no momento da votação final Suplentes (nº 2 do art. 178º) presentes no momento da votação final A favor: Contra: Abstenções: Ivo Belet, Šarūnas Birutis, Jan Březina, Jerzy Buzek, Joan Calabuig Rull, Jorgo Chatzimarkakis, Giles Chichester, Lena Ek, Adam Gierek, Umberto Guidoni, András Gyürk, Fiona Hall, Rebecca Harms, Ján Hudacký, Romana Jordan Cizelj, Werner Langen, Anne Laperrouze, Pia Elda Locatelli, Nils Lundgren, Eluned Morgan, Pier Antonio Panzeri, Miloslav Ransdorf, Vladimír Remek, Herbert Reul, Teresa Riera Madurell, Mechtild Rothe, Paul Rübig, Andres Tarand, Britta Thomsen, Catherine Trautmann, Claude Turmes, Nikolaos Vakalis e Alejo Vidal-Quadras Roca Avril Doyle, Erna Hennicot-Schoepges, Edit Herczog, Lambert van Nistelrooij, Francisca Pleguezuelos Aguilar, Vittorio Prodi, John Purvis, Bernhard Rapkay e Alyn Smith Richard James Ashworth AD\ doc 19/19 PE v02-00

References: artigo 2
 artigo 20
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 Artigo 2
 Artigo 3
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 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
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 Artigo 5
 Artigo 5
 artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 5
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 Artigo 5
 Artigo 5
 artigo 4
 artigo 2
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
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 artigo 8
 artigo 5
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 Artigo 6
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 17