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Timestamp: 2019-04-19 12:31:31+00:00

Document:
DJMT 21/03/2019 - Pg. 530 - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª entrância | Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 530 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Março de 2019
Estadual para ciência e requerer o que for de direito no prazo legal.
Porém, antes do envio dos autos ao Ministério Público, deverá a Sra. Escrivã Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, certificar a regularidade do impulso oficial referente aos autos processuais.
Caso não haja pendências de provas a serem produzidas, vistas as partes para fins de manifestar se há diligências a serem requeridas. Caso negativo, desde já apresentarem alegações finais no prazo legal, em homenagem aos princípios de celeridade e economia processual.
Regularize-se o impulso oficial com urgência, por ser feito afeto à Meta 2 do CNJ.
Cumpra-se com urgência!
Cod. Proc.: 61809 Nr: 4079-24.2014.811.0010
PARTE (S) REQUERIDA (S): ANDERSON SOUZA SILVA
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA - OAB:12.853-B/MT
ANTE O EXPOSTO, e na conformidade do que dispõe o artigo 413 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na denúncia, na primeira fase procedimental, com o fim de PRONUNCIAR ANDERSON SOUZA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas disposições do 121, § 2º, incisos II c/c artigo 14, inciso II, c/c artigo 70, todos, do Código Penal.Intime-se o advogado constituído da presente decisão de pronúncia, tudo de conformidade com o que preceitua o artigo 420, inciso II, do Código de Processo Penal.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que nesta condição permaneceu durante toda instrução criminal, não se vislumbrando os motivos ensejadores à decretação da prisão preventiva, a teor do artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado a decisão de pronúncia, nos termos do artigo 421 do Código de Processo Penal, tornem conclusos para as providências do artigo 422 e seguintes do mesmo estatuto processual. Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo Número: 1001159-55.2017.8.11.0010
DORIVAN DA SILVA (EXEQUENTE)
TELEFÔNICA BRASIL S.A. (EXECUTADO)
AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE OAB - MT0013333A-O (ADVOGADO (A))
Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte promovida para no prazo de 05 dias informar seus dados bancários a fim de que os valores sejam levantados.
Processo Número: 1002395-08.2018.8.11.0010
FLORENTINO & CASTELINI LTDA - ME (EXEQUENTE)
BERTONI DARI NITSCHE OAB - MT0012402A (ADVOGADO (A))
EMILLY SILVA DE CARVALHO OAB - MT22883/O (ADVOGADO (A))
JOYCE PONTES (EXECUTADO)
Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007, impulsiono o feito com a finalidade de intimar a Parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da correspondência devolvida id. 18770271 É o que me cumpre
Processo Número: 1000929-76.2018.8.11.0010
GUSTAVO DOS SANTOS LACERDA (EXEQUENTE)
WENDELL PEREIRA DE MELO OAB - MT23910/O (ADVOGADO (A))
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000929-76.2018.8.11.0010. EXEQUENTE: GUSTAVO DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: VIVO S.A. VISTOS, ETC. 1 – Compulsando os autos verifico que as partes chegaram a um acordo no qual a Executada se obriga a pagar a quantia de R$ 3.670,32 ao Executado, dando este integral quitação da dívida. 2 – Tendo a petição sido assinada pelo representante do Exequente e protocolada via assinatura digital pelo representante da Executada, verifico que não há óbices à homologação da referida transação. 3 - Assim, HOMOLOGO o acordo extrajudicial entabulado na petição ID. 18071406 e, por consequência, declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III do CPC. 4 - Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, conforme dispõe o Enunciado 12 do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito. (APROVADO NO XII ENCONTRO – CUIABÁ) 5 - Remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
Processo Número: 1000225-63.2018.8.11.0010
CLARINHA DE ASSUNCAO COLMAM (EXEQUENTE)
RAFAEL ANDERSON DA SILVA SANTOS OAB - MT0019525A (ADVOGADO (A))
DIGITI BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME (EXECUTADO)
Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte credora para retirar a certidão de débito que encontra-se arquivada nesta secretaria.
Processo Número: 1000543-80.2017.8.11.0010
TOCHIAKI KOYAMA (EXEQUENTE)
CHRISTIAN MASSAYOSHI BENITES KOYAMA OAB - MT22108/O (ADVOGADO (A))
EDEGAR MARTINS (EXECUTADO)
TATIANE BONISSONI OAB - MT0018717A (ADVOGADO (A))
Certifico e dou fé que até a presente data o Executado devidamente intimado conforme id n. 18282879 não se manifestou nos presentes autos. Posto isto, nos termos do Provimento n. 55/2007, impulsiono os autos para intimar a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias acerca da certidão acima, sob pena de extinção do feito.
Intimação Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo Número: 1000583-91.2019.8.11.0010
JULIMAR LEAL FERREIRA (REQUERENTE)
VIVIANNE FRAUZINO MACHADO OAB - MT24738/O (ADVOGADO (A))
Certidão Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte Promovente, através de seu i. patrono (a) Dr (.ª) Advogado:

References: artigo 413
 artigo 14
 artigo 70
 artigo 420
 artigo 413
 artigo 421
 artigo 422
 artigo 487