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ESTATUTOS DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE DA IGREJA LUSITANA - PDF
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Inês Almada Alencastre
1 ESTATUTOS DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE DA IGREJA LUSITANA CAPITULO PRIMEIRO Princípios Gerais Artigo 1 Natureza e Sede O Departamento da Juventude da Igreja Lusitana, adiante designado por Departamento ou D.J.I.L., é a organização nacional dos jovens da Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Comunhão Anglicana) e tem Sede em Vila Nova de Gaia. São fins do Departamento: Artigo 2 Fins a) Contribuir para a unidade e acção dos jovens da Igreja Lusitana segundo os princípios do Evangelho e a doutrina e disciplina da mesma Igreja. b) Promover a realização e coordenar actividades conjuntas entre jovens das diversas comunidades da Igreja Lusitana. c) Colaborar com todas as entidades da Igreja Lusitana para a dinamização dos trabalhos de Juventude e da Igreja em geral. d) Promover e coordenar o intercâmbio e cooperação com os jovens de outras denominações cristãs e de outras religiões. e) Representar a Juventude da Igreja Lusitana no Pais e no Estrangeiro. f) Promover o estudo, a investigação e a difusão de notícias de temas relativos aos jovens, cooperando com entidades públicas e privadas, nomeadamente associações juvenis. CAPITULO SEGUNDO Dos Membros Artigo 3 Membros 1. Os membros do Departamento podem ser: 1.1. Membros Ordinários 1.2. Membros Extraordinários 1.3. Membros Simpatizantes 1.1 É membro ordinário do Departamento da Juventude aquele que, com idade compreendida entre os 13 e os 35 anos: a) Esteja a participar, pelo menos, há cerca de 3 meses em actividades paroquiais, incluindo o culto público. b) Não sendo membro da Igreja Lusitana, haja manifestado de algum modo
2 interesse em ser recebido ou confirmado na mesma Igreja. c) Esteja regularmente inscrito como membro ordinário do D.J.I.L É membro extraordinário do Departamento da Juventude aquele que, com idade superior a 35 anos: a) Reúna as condições constantes das alíneas a e b do parágrafo anterior. b) Esteja regularmente inscrito como membro extraordinário do D.J.I.L É membro simpatizante do Departamento da Juventude todo aquele que, com idade superior a 13 anos: a) Não reunindo as condições anteriores, deseje apoiar o D.J.I.L. na consecução dos seus fins. b) Esteja regularmente inscrito como membro simpatizante do D.J.I.L. único - As propostas de admissão, subscritas por dois membros, serão sujeitas à aprovação da Direcção Nacional no prazo máximo de 90 dias. Artigo 4 Deveres e Direitos 1. São deveres dos membros, segundo a sua qualidade: 1.1. Membros ordinários: a) Liquidar pontualmente as quotas. b) Exercer os cargos para que foram eleitos. c) Zelar pelo património do Departamento, bem como pelo seu bom nome e o da Igreja Lusitana. d) Contribuir para o alargamento do Departamento da Juventude Membros extraordinários: a) Liquidar pontualmente as quotas. b) Zelar pelo património do Departamento, bem como pelo seu bom nome e o da Igreja Lusitana c) Contribuir para o alargamento do Departamento da Juventude Membros simpatizantes: a) Liquidar pontualmente as quotas. b) Zelar pelo património do Departamento, bem como pelo seu bom nome e o da Igreja Lusitana. 2. São direitos dos membros, segundo a sua qualidade: 2.1. Membros ordinários: a) Participar, como membros de pleno direito, nos trabalhos da Assembleia Geral. b) Eleger e ser eleitos. c) Participar e assistir, em condições que a Direcção Nacional estabeleça, nas actividades promovidas pelo Departamento Membros extraordinários: a) Participar, sem direito a voto, nos trabalhos da Assembleia Geral.
3 b) Participar e assistir, em condições que a Direcção Nacional estabeleça, nas actividades promovidas pelo Departamento Membros simpatizantes: a) Participar, sem direito a voto, nos trabalhos da Assembleia Geral, desde que convidados pela Direcção Nacional. b) Participar e assistir, em condições que a Direcção Nacional estabeleça, nas actividades promovidas pelo Departamento. Artigo 5º Exclusão de membros 1. Serão excluídos os membros que: a) Não cumpram os deveres previstos no artigo 4 do capítulo segundo. b) Manifestem um comportamento irregular, nomeadamente por atentar contra o bom nome do Departamento e da Igreja Lusitana. 2. A Direcção Nacional poderá ainda, devidamente fundamentada, propor à Assembleia Geral a exclusão de qualquer membro, suspendendo de imediato a sua participação nas actividades do Departamento. único - Os membros atingidos serão notificados pela Direcção Nacional por carta registada com aviso de recepção e terão o prazo máximo de 30 dias para recorrer desta decisão para a Assembleia Geral. CAPITULO TERCEIRO Dos Órgãos Artigo 6 Órgãos São órgãos do Departamento da Juventude: 1. A Assembleia Geral. 2. A Direcção Nacional. 3. As Sub-Direcções. Artigo 7 Assembleia Geral 1. A Assembleia Geral, composta por todos os membros ordinários e extraordinários, é o órgão máximo do Departamento da Juventude, com competência para deliberar sobre quaisquer assuntos. 2. A Assembleia Geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, por convocação da Direcção Nacional, do Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou por, pelo menos, um quinto dos sócios ordinários. 3. A convocação da Assembleia Geral será feita mediante aviso escrito expedido para cada membro, com o mínimo de duas semanas de antecedência e através de anúncios colocados nas diversas paróquias da Igreja, deles constando obrigatoriamente o dia, a hora e o local da sua realização, e a
4 Ordem de Trabalhos. 4. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por uma mesa composta por um Presidente e dois Secretários. Compete ao Presidente da Mesa, eleito em Assembleia anterior, encontrar e fazer aprovar pela Assembleia a que preside, os restantes membros da mesa. 5. Compete à Assembleia Geral: a) Eleger os membros propostos pelo Presidente da Mesa para exercerem a função de Secretários. b) Aprovar os Relatórios de Actividades e de Contas. c) Aprovar o Plano de Actividades e o respectivo Orçamento. d) Eleger os órgãos directivos do Departamento. e) Discutir e/ou votar qualquer outro assunto proposto à Mesa da Assembleia Geral. único - A Eleição para os órgãos directivos do Departamento será feita por escrutínio secreto, em listas conjuntas, e realizar-se à de dois em dois anos, período de duração do mandato dos órgãos do Departamento. Artigo 8 Direcção Nacional 1. A Direcção Nacional será composta por um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, eleitos em lista maioritária. Farão ainda parte da Direcção, como membros de pleno direito, os Coordenadores das Sub-Direcções. 2. A Direcção Nacional reunirá ordinariamente de 3 em 3 meses. 3. Compete à Direcção Nacional: a) Promover a execução das actividades aprovadas na Assembleia Geral, bem como de outras actividades relacionadas com os fins do Departamento. b) Apresentar em Assembleia Geral os Relatórios de Actividades e de Contas. c) Informar toda a Juventude da Igreja Lusitana das actividades promovidas pelo Departamento e pêlos jovens das diversas comunidades da mesma Igreja. d) Estabelecer o intercâmbio com os Departamentos ou Organizações de jovens existentes noutras comunidades cristãs. e) Administrar e prestar contas dos bens, valores ou fundos do Departamento. f) Representar a Juventude da Igreja Lusitana no Pais e no Estrangeiro e nomear as delegações de jovens da Igreja para encontros ou realizações para os quais estes sejam convidados, desde que esta participação possa implicar o comprometimento ou responsabilização do Departamento. g) Informar o Bispo Diocesano e a Comissão Permanente do Sínodo das actividades e decisões dos órgãos do Departamento. h) Admitir novos membros. i) Exercer as demais competências que a Assembleia Geral nela delegar. Artigo 9 Sub-Direcções 1. As Sub-Direcções do Norte e do Sul serão compostas por um Coordenador, um Secretário e um Tesoureiro, eleitos em lista maioritária pêlos jovens dos
5 respectivos Arciprestados. 2. As Sub-Direcções reunirão, ordinariamente, uma vez em cada dois meses. 3. Compete às Sub-Direcções: a) Dinamizar e executar as actividades aprovadas em Assembleia Geral. b) Apresentar em Assembleia Geral os Relatórios de Actividades e de Contas. c) Promover e coordenar as actividades intercomunidades nos respectivos Arciprestados. d) Prestar o apoio necessário, sempre que solicitado, à realização de actividades e iniciativas locais. e) Seguir as linhas de orientação estabelecidas pela Direcção Nacional, dinamizando e executando as actividades consideradas importantes e mais adequadas pela mesma Direcção CAPITULO QUARTO Dos Grupos de Jovens Grupos de Jovens 1. Os jovens da Igreja Lusitana podem associar-se em grupos paroquiais. 2. O Departamento reconhece a qualidade de Grupo de Jovens da Igreja Lusitana a associações paroquiais de jovens que se guiem pêlos princípios do Departamento e estejam organizados entre si por meio de uma estrutura representativa permanente, promovam as suas próprias actividades e participem nas actividades do D.J.I.L. Artigo 11 Delegado Paroquial 1. Os Grupos de Jovens elegerão, de entre os seus membros, um delegado que funcionará como elo de ligação entre eles e os órgãos do Departamento. único - Esta eleição deverá ter lugar e ser comunicada à Direcção Nacional num período máximo de 30 dias após cada Assembleia Geral do D.J.I.L.. 2. Compete ao Delegado Paroquial: a) Divulgar a nível local as actividades promovidas pela Direcção Nacional e pela respectiva Sub-Direcção. b) Incentivar e animar a participação dos jovens da sua paróquia nessas actividades. c) Informar a Direcção Nacional e a Sub-Direcção das actividades planeadas e realizadas pêlos jovens da paróquia. d) Incentivar a inscrição de novos membros. CAPITULO QUINTO Articulação com os Órgãos da Igreja Artigo Reconhece o Departamento da Juventude da Igreja Lusitana que a Autoridade máxima da Igreja Lusitana é o Sínodo, sob a presidência do Bispo, e, nos seus intervalos, a Comissão Permanente. 2. Os Planos de Actividades e respectivos Orçamentos, depois de aprovados
6 em Assembleia Geral, deverão ter parecer favorável da Comissão Permanente. 3. Sempre que uma actividade se desvie do Evangelho, e da doutrina e disciplina da Igreja Lusitana, poderá qualquer membro da Igreja dar conhecimento ao Bispo Diocesano que é a única pessoa com poder para suspender as actividades do Departamento, tendo-se em atenção que o Bispo Diocesano é o Presidente do Sínodo e da Comissão Permanente, é o Pastor da Diocese e é responsável pela realização do Evangelho em todas as comunidades da Diocese. 4. Das decisões do Bispo Diocesano e da Comissão Permanente, poderá o Departamento interpor recurso para o Sínodo da Igreja Lusitana. 5. O Departamento da Juventude enviará um representante seu as reuniões do Sínodo da Igreja, como membro de pleno direito, e às reuniões da Comissão Permanente, como membro com direito a voz. CAPITULO SEXTO Bens, Valores e Fundos Artigo 13 O Património do Departamento da Juventude será formado pelo produto da quotização dos seus membros, subsídios da Tesouraria Diocesana ou de outras proveniências, donativos, campanhas de angariação de fundos, venda de publicações próprias, e por quaisquer bens móveis ou imóveis adquiridos pelo Departamento a título gratuito ou oneroso. CAPÍTULO SÉTIMO Disposições Gerais Artigo Os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção Nacional e das Sub- Direcções serão obrigatoriamente membros comungantes da Igreja Lusitana e com idade compreendida entre os 16 e os 35 anos. 2. Em caso de demissão da Direcção Nacional ou de qualquer das Sub- Direcções, o Presidente da Assembleia Geral ou, na sua ausência, o Bispo Diocesano, nomeará uma Comissão Provisória que dará andamento aos assuntos correntes. A Comissão Provisória cessará as suas funções quando for eleita nova Direcção e/ou Sub-Direcção pela Assembleia Geral, a convocar enquanto tempo. 3. Estes Estatutos poderão ser revistos pela Assembleia Geral, sendo necessária para a sua aprovação uma maioria de dois terços dos membros presentes. 4. As propostas de alterações estatutárias aprovadas pela Assembleia Geral serão obrigatoriamente ratificadas pelo Sínodo Diocesano. 5. Os casos omissos serão pontualmente analisados pela Direcção Nacional.
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 4
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 11
 Artigo 13
 Artigo 1
 ARTIGO 1