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Timestamp: 2018-11-16 03:22:48+00:00

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Art. 95, § 3, inc. II da Lei 13105/15
Inteiro Teor. 7136065820188070000 DF 0713606-58.2018.8.07.0000
. ART. 95, § 3º, I e II e art. 98, § 1º, VI, DO CPC. CUSTEIO PELO TJDFT. PORTARIA CONJUNTA Nº 53/2011. IMPARCIALIDADE... tratada como exceção à regra geral do art. 373, caput, incisos I e II, do CPC/2015, não podendo gerar encargo impossível... sua reforma para que seja mantido o ônus da prova nos termos do art. 373, i...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10090680320158260625 SP 1009068-03.2015.8.26.0625
deste E. Tribunal de Justiça, exarado no processo nº 66.396/2013, e nos do art. 95, § 3º, II, do CPC. Pede o acolhimento... da demanda, observada a disposição do artigo 2º, § 4º, da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça". (Embargos... de Declaração nº 1009068-03.2015.8.26.0625/50001, da Comarca de Taub...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10192413320168260114 SP 1019241-33.2016.8.26.0114
por esta E. Corte; alegou violação ao art. 95 , § 3º , II , do CPC/2015 ; diante desse quadro, pleiteou a fixação dos honorários..., pela Portaria Conjunta nº 001/2015, bem como pelas Resoluções CNJ nº 232/2016 e nº 233/2016, os quais revogaram... de Declaração nº 1019241-33.2016.8.26.0114/50000, da Comarca de Campina...
Andamento do Processo n. 0000422-17.2014.8.19.0054 - 14/11/2018 do TJRJ
devidos pela parte autora (fl. 14/15) e pela ré Viação São José (fl. 46) nos termos do art. 95, CPC. I-se a parte ré Viação... São José para recolher metade dos honorários, sendo certo que a outra metade será recolhida de acordo com o art. 95, § 3º..., II, CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte a...
Andamento do Processo n. 7004260-92.2017.8.22.0009 - Procedimento Ordinário - 14/11/2018 do TJRO
sob encargo do beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 95, § 3º, II, do CPC. A Resolução n. 232 do CNJ...Andamento do Processo n. 7004260-92.2017.8.22.0009 - Procedimento Ordinário - 14/11/2018 do TJRO Processo nº: 7004260... idôneo, para dizer, em 15 dias, se aceita realizar o encargo por referido valo...
Andamento do Processo n. 0306025-66.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum / Seguro - 14/11/2018 do TJSC
periciais em processos de natureza cível com deferimento de assistência judiciária (CPC, art. 95, § 3º, II). No prazo comum..., art. 465, § 3º, c/c art. 95, § 1º). Ato contínuo, as partes terão ciência da data e do local indicados pelo perito... a entrega do laudo, a partir da realização do exame (CPC, art. 465, caput...
Andamento do Processo n. 0308608-24.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum / Seguro - 14/11/2018 do TJSC
(CPC, art. 95, § 3º, II). No prazo comum de 15 dias, contado da intimação da nomeação do perito, as partes poderão arguir... sua metade da remuneração do perito (CPC, art. 465, § 3º, c/c art. 95, § 1º). Ato contínuo, as partes terão ciência...), prorrogável por mais 15 dias, mediante justificativa prévia do perito (CP...
Andamento do Processo n. 0020706-30.2017.5.04.0403 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-4
e a todas as diligências necessárias ao andamento do processo. Neste contexto, e em atenção ao artigo 95, §3º, II, do NCPC... que o art. 68 da Lei nº 4215, de 27.04.63 - anterior Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no mesmo sentido da norma... ao que dispõe o artigo 14 da Lei nº 5.584/70. Nesse mesmo sentido, o...
Andamento do Processo n. 0020471-29.2018.5.04.0403 - RTSum - 14/11/2018 do TRT-4
e a todas as diligências necessárias ao andamento do processo. Neste contexto, e em atenção ao artigo 95, §3º, II, do NCPC, e Resolução CNJ... (art. 14 da Lei nº 5.584/70). Os critérios para a sua concessão não foram modificados ou tangenciados pela Lei 13.467/2017... (nem mesmo quanto a valores) e são, conforme artig...
Andamento do Processo n. 0020786-91.2017.5.04.0403 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-4
reintegração ao emprego arrimadas no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e, ainda, penalidades administrativas impostas aos empregadores... da matéria, bem como diante da impossibilidade de cumulação de pedidos em tais situações (art. 292, § 1º, inc. II, do CPC... matéria, haja vista que o art. 68 da Lei nº 4215, de 27.04.6...
Inciso II do Parágrafo 3 do Artigo 95 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 95, § 3, inc. II Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 2
 artigo 95
 artigo 95
 artigo 14
 artigo 95
 artigo 118
 Artigo 95