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Timestamp: 2019-02-17 08:23:34+00:00

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REGULAMENTO REGIME ESPECIAL DE DEPENDÊNCIA - PDF
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Orlando Amaro Klettenberg
1 Estabelece a abertura do Regime Especial de Dependência para cumprimento de disciplinas em processo de reprovação por nota. A Direção Geral da Faculdade de São Vicente torna público aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação desta IES e com dependências em disciplinas anteriormente cursadas, que poderão se inscrever para cumprir o Regime Especial de Dependência. Artigo 1 - Considera-se para efeito deste regulamento a disciplina em Regime Especial de Dependência toda e qualquer disciplina cursada pelo aluno sem obter a aprovação por nota, conforme critérios próprios da avaliação da aprendizagem. Artigo 2 - O aluno reprovado por frequência, em adaptação curricular, ou com disciplina(s) pendentes(s) ainda não cursadas, deverá cursar no período regular, portanto, não poderá cumprir o Regime Especial de Dependência para essa finalidade. Artigo 3 - O aluno em Regime de Dependência deverá inscrever-se na(s) disciplina(s) em Regime Especial de Dependência através de requerimento, próprio no Setor de Atendimento, no período divulgado semestralmente pela direção (anexo 1), sujeito à abertura de turma por quantidade mínima de alunos matriculados, a critério da instituição. 1º Exclusivamente para esta etapa, uma vez a inscrição do aluno deferida pelo Registro e Controle Acadêmico em formulário próprio (anexos 2 e 3), a taxa de matrícula por disciplina e a forma de pagamento será divulgado pela direção, semestralmente. 2º Excepcionalmente, serão permitidas inscrições para este regime, até o penúltimo dia letivo, conforme calendário acadêmico, para os alunos que ficarem em Dependência nas disciplinas cursadas no semestre e com possibilidade de conclusão de curso. Artigo 4 - Não há número mínimo de inscrições para oferecimento do respectivo plano/disciplina, mas há limite de inscrições para o Regime Especial de Dependência - máximo duas disciplinas. 1 - O aluno poderá cursar mais do que uma Matéria nesse mesmo regulamento, desde que as datas e horários dos encontros estabelecidos em cronograma de realização não sejam concomitantes. 2º A inscrição em uma disciplina não garante ao aluno cursá-la no período. A matrícula do aluno depende do deferimento de sua inscrição e da oferta da matéria, conforme cronograma de atividades. 3º O aluno que não optar pelo Regime Especial de Dependência deverá continuar cumprindo suas dependências no período regular, ao longo do semestre letivo ou conforme novo edital, arcando com os novos procedimentos e valores publicados na ocasião. Artigo 5 - Para a realização deste regulamento, as disciplinas serão agrupadas por MATÉRIAS Entende-se por matéria um grupo de conteúdos similares que contemplem as habilidades e competências agregadas por disciplinas correlatas, mesmo que com abordagens distintas. 2 A divulgação dos cronogramas com MATÉRIAS oferecidas e respectivas datas e horários dos encontros será realizada no último dia útil do mês de junho e do mês de dezembro. 3 As DP s serão oferecidas nos meses de janeiro e julho de cada semestre letivo. 1
2 4 Serão disponibilizados cinco encontros presenciais em cinco dias úteis consecutivos com três horas/aula de duração, e 75% de frequência. 5º A avaliação será realizada por meio de uma prova escrita individual no último encontro. 6 - A nota mínima para aprovação na matéria deve ser igual ou superior a 7,0 (sete), obtida por meio de prova escrita no quinto encontro, conforme parágrafo anterior. 7 - O aluno que perder a prova poderá realizá-la na condição de substitutiva, devendo requerê-la no Setor de Atendimento no prazo de setenta e duas (72) horas, contado da data da prova oficial. Artigo 6º - Não poderão optar pelo Regime Especial de Dependência os alunos retidos em TCC, TIC, LIBS, Pesquisa e Prática Pedagógica, Estágio Supervisionado, Eletivas e outras disciplinas e/ou componentes curriculares de oferecimento de ordem prática. Artigo 7 - Não haverá em hipótese alguma devolução de valores ou troca de disciplinas em razão de matrícula indevida. Artigo 8º - Esta etapa do Regime Especial de Dependência é única e irrevogável, sendo desenvolvida com o intuito de possibilitar aos alunos a continuidade aos seus estudos dentro do tempo mínimo de duração dos cursos oferecidos pela IES. Artigo 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral. Aprovado em 19/12/ CONSU Publique-se. Registre-se. Arquive-se. São Vicente, dezembro de Direção Geral 2
3 ANEXO 1 COMUNICADO Atendendo ao que determina o Regulamento para Regime Especial de Dependência, de dezembro/2012, estabelece-se: Período das DP s: JULHO (ou JANEIRO) Período para inscrições: De a de de ; Local: Setor de Atendimento, das h às h; Inscrição por disciplina: R$ ; Forma de pagamento: A vista (para pagamentos em junho ou dezembro). Até parcelas mensais e consecutivas (,, ). Divulgação do cronograma de aulas e matérias a serem oferecidas: até / / ; Cronograma de aulas: 05 encontros presenciais em cinco dias consecutivos de 3 h/a de duração em cada encontro, das 19h às 22h; Avaliação: Será realizada por meio de uma prova escrita, no último encontro; Período de aulas: De / a / / e/ou de / a / / (sujeito à alteração, a critério da instituição). Para publicação e divulgação. São Vicente, de de DIREÇÃO GEL 3
4 ANEXO 2 - INSCRIÇÃO PA DEPENDÊNCIA EM REGIME ESPECIAL(via do Registro Acadêmico) ALUNO(A) CURSO SEM/TURMA TURNO TEL. RES. TEL. COM. CEL. Disciplina(s) pendente(s) Relacionar todas com reprovação somente por nota Preencha os campos: Referente(s) ao(s) Semestre(s)/Turma(s) Opção em cursar no regime especial (Coloque X) Declaro que, no ato da inscrição, recebi cópia impressa das instruções extraídas do regulamento do processo de frequência e avaliação da disciplina pendente dp, a ser cursada em regime especial, o qual se encontra publicado no portal. DATA / / ASSINATU DO(A) ALUNO(A) DESPACHO REGISTRO ACADÊMICO: Assinatura / carimbo Registro Acadêmico Ciente/Aluno(a):, em / / PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO PA DEPENDÊNCIA EM REGIME ESPECIAL (via do Aluno) ALUNO(A) CURSO SEM/TURMA TURNO 1) 2) Disciplina(s) que optou a cursar Referente(s) ao(s) Semestre(s)/Turma(s) Obs.: Após aprovação pelo Registro Acadêmico, o Setor de Atendimento entrará em contato com o aluno para os procedimentos na seguinte ordem: a) assinar no setor de atendimento, ciência ao despacho da inscrição feito pelo registro acadêmico e preencher o requerimento de matrícula; b) efetuar no setor financeiro, munido do despacho do e do requerimento de matrícula, o pagamento da(s) dependência(s); c) assinar no setor de atendimento, munido do despacho do e do comprovante de pagamento, o requerimento de matrícula de dependência(s) em regime especial. Obs.: O aluno poderá cursar mais do que uma Matéria, desde que as datas e horários dos encontros não sejam concomitantes. A inscrição em uma disciplina não garante ao aluno cursá-la no período. A matrícula do aluno depende do deferimento de sua inscrição e da oferta da matéria, conforme cronograma de atividades. Data / / Assinatura do Atendente / carimbo 4
5 ANEXO 3 - REQUERIMENTO DE MATRÍCULA Disciplinas em Dependência Aluno(a) Curso Ciclo/Turma Turno CPF O(a) aluno(a) identificado(a) e assinado(a), vem requerer a efetivação da matrícula na(s) disciplina(s) a seguir elencada(s), a ser(em) cursada(s) em caráter de dependência, em regime especial, nos termos do regulamento específico, publicado no portal da UNIBR e nas dependências da instituição, do qual tenho ciência. 1) Disciplina Ciclo/Turma 2) Disciplina Ciclo/Turma Neste Termos. Pede Deferimento. São Vicente (SP), de de Assinatura do(a) aluno(a) Atendente: carimbo e assinatura 5
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