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ASSUNTO: Salvamento e Luta Contra Incêndios em Aeródromos e Heliportos - PDF
ASSUNTO: Salvamento e Luta Contra Incêndios em Aeródromos e Heliportos
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Anna Anjos Cesário
1 INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, I.P. C I R C U L A R D E I N F O R M A Ç Ã O A E R O N Á U T I C A PORTUGAL INFORMAÇÃO AERONÁUTICA Aeroporto da Portela / Lisboa Telefone: / Fax: / I.P..pt Telex: AERCIV P / AFTN - LPPTYAYI CIA N.º: 24 / 2010 DATA: 14 de Setembro de 2010 ASSUNTO: Salvamento e Luta Contra Incêndios em Aeródromos e Heliportos 1. OBJECTIVO O objectivo da presente Circular de Informação Aeronáutica (CIA) é o esclarecimento sobre os requisitos mínimos necessários em equipamento de combate a incêndio, de pessoal e de serviços de emergência em aeródromos e heliportos. 2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO A presente CIA aplica-se aos aeródromos certificados nos termos do número 2 do artigo 36.º do DL 186/2007, aos aeródromos a certificar nos termos do artigo 10.º e às pistas e heliportos a autorizar nos termos do Artigo 37.º-A do mesmo diploma, assim como, de forma geral, a todos os aeródromos e heliportos objecto de inspecção por parte do INAC, I.P.. É ainda aplicável aos heliportos e pistas excluídos do âmbito de aplicação do DL 186/2007, designadamente os constantes das alíneas d) e e) do nº 3 do artigo 1.º. 3. DATA DE ENTRADA EM VIGOR A presente Circular entra em vigor a 15 de Setembro de REFERÊNCIAS D. L. n.º 186/2007, de 10 de Maio, com a redacção dada pelo D. L. n.º 55/2010, de 31 de Maio. O VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO Anacleto Santos
2 1/138 (Anexo à CIA 24/2010) Anexo à CIA 24/2010 Salvamento e Luta Contra Incêndios O Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de Maio, - na presente CIA designado abreviadamente por DL 186/2007 com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de Maio, tipificou os requisitos de construção e exploração e, formalizando a obrigatoriedade da certificação, não deixou de a facilitar ao enquadrar os requisitos num número limitado de categorias: as Classes de Aeródromo. Nos termos do disposto na alínea a) do número 1 do artigo 14.º, na alínea b) do número 1 do artigo 15.º, na alínea e) do número 1 do artigo 16.º, e na alínea e) do número 1 do artigo 17.º, a existência de equipamento de combate a incêndio, pessoal, e serviços de emergência previstos nas normas constantes do Anexo 14 à Convenção de Chicago (adiante abreviadamente designado por Anexo 14 ) e demais regulamentação complementar a publicar pelo INAC, I.P.. A necessidade de regulamentação complementar resulta, fundamentalmente, das normas constantes do Anexo 14 não abarcarem todos os aspectos respeitantes ao equipamento de combate a incêndio, ao pessoal, e aos serviços de emergência. A preparação de tal regulamentação implica equilíbrio entre os padrões de segurança operacional adequados - e, consequentemente, exigíveis - e a capacidade dos aeródromos, em recursos humanos e materiais, para assegurar esses padrões. Este equilíbrio requer cuidado especial na preparação da regulamentação e aconselha um período de aplicação experimental. A avaliação da realidade aeroportuária nacional levou a adoptar, no estabelecimento dos requisitos agora especificados, algumas soluções particulares que, sem comprometer a aplicação do referido Decreto-Lei, utilizam os graus de liberdade nele incluídos facilitando tal aplicação. Estes requisitos, que visam adaptar as exigências aeronáuticas internacionais à realidade nacional, introduzem novos conceitos que tomam em conta a capacidade operacional de pessoal sem formação técnica formal, e que passam pela implementação de meios alternativos que permitam a protecção contra os riscos associados à operação de aeronaves sem pôr em causa a viabilização de pequenas infraestruturas aeronáuticas.
3 2/138 (Anexo à CIA 24/2010) O conjunto de requisitos configura um sistema de Meios de Socorro (MS) em função do tipo de actividade e da Categoria de Salvamento e Luta Contra Incêndios tal como representado no Quadro 1 e parte integrante da organização da infraestrutura. Quadro 1 Relação Tipo de Actividade / Nível de MS / Categoria de SSLCI de Aeródromos e Heliportos TIPO DE ACTIVIDADE AÉREA NÍVEL DE MS CATEGORIA DO AERÓDROMO HELIPORTOS AERÓDROMOS SUPERFÍCIE ELEVADOS GRUPO I - Voos só com tripulantes de cabine, como por exemplo actividades agrícolas, fotografia aérea, combate a incêndios, observação e patrulha, busca e salvamento e publicidade aérea; - Voos de instrução de piloto particular. GRUPO II - Voos referidos na célula anterior quando envolvam outros ocupantes que não os tripulantes de cabine; - Voos de instrução de piloto profissional; - Voos de pára-quedismo. GRUPO III - Voos de transporte aéreo; - Voos de emergência médica (locais aprovados). EA 1 H1 - SBSLCI 2-3 H2 H1 - H2 SSLCI 4-10 H3 H3 SBSLCI 1-3 H1 - H2 H1 - H2 SSLCI 4-10 H3 H3 SBSLCI 1-3 H1 - H2 H1 - H2 SSLCI 4-10 H3 H3 Os três níveis de capacidade operacional são: a. O Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI), definido como um serviço de salvamento e luta contra incêndios aprovado pelo INAC, I.P. por referência aos requisitos aeronáuticos constantes do anexo 14 da ICAO; b. O Serviço Básico de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SBSLCI), definido como um serviço de salvamento e luta contra incêndios com limitações operacionais por referência aos requisitos aeronáuticos constantes do anexo 14 da ICAO, mas aprovado pelo INAC, I.P.;
4 3/138 (Anexo à CIA 24/2010) c. E os Equipamentos de Apoio (EA), definido como um conjunto de equipamentos básicos de salvamento e luta contra incêndios disponibilizados pela infra-estrutura e aprovados pelo INAC, I.P., mas cuja operação não é assegurada por pessoal afecto ao aeródromo / heliporto. Os requisitos operacionais devem ser entendidos como sendo os mínimos aceitáveis para cada par Categoria de Aeródromo / Nível de MS, e tendo sido estabelecidos para situações-tipo, devem ser incrementados sempre que condições específicas o exijam, sendo isso da responsabilidade do operador da infra-estrutura. A lista de requisitos constante do presente Anexo será utilizada como referência para as inspecções a fazer pelo INAC, I.P.. No entanto, e enquanto esta matéria não for convertida em regulamento, diferenças em relação a tais requisitos não serão qualificadas como não-conformidades nos relatórios de inspecção e na avaliação das condições operacionais, sendo-lhes atribuído um qualificativo de - não cumpre, nos casos em que a diferença identificada o é em relação a uma norma constante do Anexo 14; - não satisfaz, nos casos restantes NOTA: Qualquer dúvida sobre o presente documento deve ser apresentada ao INAC, I.P. para garantir a uniformidade da aplicação dos requisitos agora expressos.
5 4/138 (Anexo à CIA 24/2010) PARTE I AERÓDROMOS
6 5/138 (Anexo à CIA 24/2010) 1 SERVIÇO DE SALVAMENTO E LUTA CONTRA INCÊNDIOS (SSLCI) 1.1 GENERALIDADES Todos os aeródromos devem dispor de Meios de Socorro (MS) Os aeródromos e heliportos classificados em Classe I ou II devem disponibilizar MS / SSLCI, para apoiar a actividade aérea de aeronaves de Categoria de SLCI superior a 3 ou H2, independentemente do tipo de actividade aérea ou das características técnicas das aeronaves Os aeródromos e heliportos classificados em Classe III ou IV devem disponibilizar MS / SSLCI, independentemente do tipo de actividade aérea ou das características técnicas das aeronaves O objectivo principal dos MS / SSLCI, é salvar vidas na eventualidade da ocorrência de um acidente ou incidente no aeródromo ou na sua área adjacente O SSLCI tem como primeira prioridade na primeira intervenção, garantir a criação e manutenção de condições de sobrevivência. Garante ainda a criação de condições de fuga e salvamento O nível de MS disponibilizado pelo aeródromo deve ser consequência do tipo de actividade e da categoria SLCI da aeronave mais exigente que utiliza a infra-estrutura Os factores mais importantes e que contribuem de forma decisiva para a promoção das condições de sobrevivência dos ocupantes de uma aeronave acidentada, são a formação do pessoal, a adequabilidade do equipamento e a capacidade de resposta dos meios Na prossecução deste objectivo, os aeródromos devem dispor de publicações técnicas de referência.
7 6/138 (Anexo à CIA 24/2010) Os meios necessários a qualquer outro tipo de intervenção que não a agora prevista, incluindo a execução de tapetes de espuma ou a protecção de instalações, não são considerados Em situações especiais que estejam dependentes de autorização do INAC, I.P., como por exemplo festivais aéreos ou concentrações de aeronaves, os MS a disponibilizar devem ser calculados em função do Quadro 1 para a aeronave de maior dimensão com condição técnica para voar, independentemente do objectivo da sua presença ser a exposição estática, os voos de demonstração de performance ou os voos em passagens baixas Nestes casos, a utilização de EA deve ser substituída por um SBSLCI ou um SSLCI Nas condições definidas no presente documento, o SSLCI é organizado tomando por referência o normativo ICAO Os meios agora definidos por serem os mínimos aceitáveis devem ser reforçados sempre que o operador do aeródromo assim o entenda ou o INAC, I.P. o exija O serviço deve ser disponibilizado 30 minutos antes do início da operação e prolongar-se pelo menos 30 minutos após o seu termo Na eventualidade de o aeródromo ser alternante ao destino do voo, o SSLCI deve ser garantido até à confirmação da aterragem no aeródromo de destino Os aeródromos situados junto de zonas com águas, águas pantanosas ou terrenos inóspitos, sobre os quais se situem corredores de aproximação ou de descolagem de aeronaves, devem dispor de serviços de salvamento e de equipamento específico de combate a incêndios adequados aos riscos e perigos inerentes, para além dos meios agora previstos Qualquer entidade pública ou privada, desde que devidamente treinada e equipada, pode garantir os MS de um aeródromo desde que obedeça aos requisitos expressos neste documento Sempre que o aeródromo recorra à prestação externa de serviços, deve garantir formalmente o cumprimento dos requisitos agora expressos.
8 7/138 (Anexo à CIA 24/2010) A garantia formal do cumprimento de requisitos por entidades contratadas deve ser publicada no Manual de Procedimentos do SSLCI, o qual deve dispor de um capítulo próprio para o efeito O aeródromo deve dispor de um Manual de Procedimentos para o SSLCI elaborado no mínimo com quatro capítulos: a. Procedimentos organizacionais; b. Procedimentos operacionais; c. Condições de operação do serviço; d. Programa de Formação, Qualificação e Treino. 1.2 NÍVEL DE PROTECÇÃO A Categoria de SLCI do aeródromo deve ser determinada de acordo com o Quadro 1.1, baseando-se na aeronave de maior comprimento que normalmente utiliza o aeródromo e na largura da sua fuselagem. A categoria é determinada em função do requisito mais exigente das colunas 2 e Reciprocamente, e para um determinado aeródromo, os MS disponíveis determinam as dimensões - comprimento e largura máximos das aeronaves que o podem utilizar. A dimensão determinante deve ser, então, a que corresponda ao requisito mais exigente Durante os períodos em que se prevê uma redução significativa de actividade, o nível de protecção não deve ser inferior ao mais elevado determinado para as aeronaves que se prevê utilizarem o aeródromo, independentemente do número de movimentos a realizar A incapacidade do aeródromo para garantir a disponibilização simultânea de todos os meios correspondentes à Categoria de SLCI necessária à protecção da operação de determinada aeronave, deve implicar a descida da Categoria de SLCI do aeródromo para o nível correspondente aquele em que todos os requisitos de segurança operacional sejam simultaneamente cumpridos.
9 8/138 (Anexo à CIA 24/2010) Quadro 1.1 Categoria de SLCI do Aeródromo Categoria de SLCI do Aeródromo (1) Comprimento Total da Aeronave (2) Largura Máxima da Fuselagem (3) 1 até 9 m exclusive 2 m 2 de 9 a 12 m exclusive 2 m 3 de 12 a 18 m exclusive 3 m 4 de 18 a 24 m exclusive 4 m 5 de 24 a 28 m exclusive 4 m 6 de 28 a 39 m exclusive 5 m 7 de 39 a 49 m exclusive 5 m 8 de 49 a 61 m exclusive 7 m 9 de 61 a 76 m exclusive 7 m 10 de 76 a 90 m exclusive 8 m 1.3 AGENTE EXTINTOR O aeródromo deve dispor de dois tipos de agente extintor: o principal e o complementar O agente principal a utilizar em qualquer aeródromo, deve cumprir a eficácia mínima de nível B / ICAO A utilização de qualquer tipo de emulsor deve disponibilizar um certificado que indica expressamente: a. A marca e designação comercial do emulsor; b. O lote; c. O cumprimento dos requisitos de nível B / ICAO.
10 9/138 (Anexo à CIA 24/2010) O agente complementar deve ser preferencialmente um Pó Químico Seco adequado para combater fogos em hidrocarbonetos Quando o agente extintor complementar utilizado no aeródromo for do tipo Pó Químico Seco, deve ser disponibilizado o respectivo certificado de compatibilidade que indica expressamente: a. A marca do Pó Químico Seco e designação comercial; b. O lote; c. A compatibilidade do Pó Químico Seco com o emulsor em uso, indicando a sua designação comercial O Pó Químico Seco apenas pode ser substituído por outro agente extintor que comprovadamente tenha o mesmo tipo de eficiência para o combate a incêndios em fogos do tipo onde é esperada a utilização dos agentes complementares Podem ser utilizados outros tipos de agente complementar desde que comprovadamente tenham uma capacidade de extinção equivalente Qualquer agente complementar em utilização deve corresponder às especificações da Organização Internacional de Normalização (ISO) em uso para esse produto As quantidades de água para produção de agente principal e os agentes complementares a ser disponibilizados nas viaturas de combate a incêndios devem estar de acordo com o Quadro Nos aeródromos onde haja lugar a operação de aeronaves com dimensões superiores às referidas no Quadro 1.1, as quantidades de agente extintor a disponibilizar devem ser recalculadas, assim como as respectivas taxas de descarga A taxa de descarga de agente extintor, principal e complementar, não deve ser inferior à aplicação prevista no Quadro O reabastecimento de água deve ser disponibilizado de forma a garantir a sua utilização em tempo útil.
11 10/138 (Anexo à CIA 24/2010) Os pontos de abastecimento de água devem ser dimensionados de molde a evitar manobras de posicionamento das viaturas para acoplamento dos ramais de abastecimento A capacidade do depósito de emulsor de cada viatura deve garantir no mínimo a utilização de dois depósitos de água dessa mesma viatura de acordo com a percentagem de mistura indicada pelo fabricante O reabastecimento de emulsor deve ser disponibilizado de forma a garantir a sua utilização em tempo útil As reservas de agente extintor devem estar fisicamente disponíveis na infraestrutura As reservas de agente extintor, que incluem agente propulsor quando aplicável, devem ser de 200%, sobre a capacidade das viaturas mais exigentes disponíveis no aeródromo e que asseguram a sua categoria A contabilização das reservas de agente extintor pode ter em linha de conta o agente existente noutras viaturas que não as referidas no parágrafo anterior, desde que essas viaturas tenham os sistemas mecânicos e os sistemas de extinção instalados, operativos Sempre que seja previsível uma reposição demorada, a reservas devem ser superiores a 200% O armazenamento das reservas de agente extintor deve ser feito garantindo o critério de armazenamento do fabricante Sempre que esteja disponível a facilidade de tapete de espuma, os meios a afectar a este recurso não devem ser contabilizados quer para a Categoria de SLCI do aeródromo quer para as reservas de agente extintor Da mesma forma, a quantidade de agente disponível em extintores portáteis e transportáveis ou sistemas de extinção fixos também não devem ser contabilizados quer para a Categoria de SLCI do aeródromo quer para as reservas de agente extintor.
12 11/138 (Anexo à CIA 24/2010) O SSLCI deve manter actualizada, em documento próprio, uma compilação dos quantitativos de agente extintor em uso e em reserva Quadro Quantidades Mínimas de Agente Extintor Categoria de SLCI do Aeródromo Espuma de Eficácia de Nível B Água Descarga (lts) (lts/min) Pó Químico Seco Pó Químico Seco Descarga (kg) (kg/s) , , , , , , , , , ,5 1.4 EQUIPAMENTOS Os Meios de Socorro prevêem a disponibilidade de um conjunto mínimo de equipamentos adequados para permitir uma intervenção de acordo com os objectivos do serviço Os equipamentos de apoio à intervenção, que devem estar fisicamente disponíveis no aeródromo, devem ser transportados nas viaturas de combate a incêndios ou, em alternativa, numa viatura específica que concentra esses meios e que garante um Tempo de Resposta máximo de três minutos, sendo este tempo contabilizado em condições idênticas às das viaturas de combate a incêndios.
13 12/138 (Anexo à CIA 24/2010) Quadro 1.3 Relação Equipamento / Categoria de SLCI do Aeródromo Equipamentos Categoria de SLCI do Aeródromo Chave francesa Machado de bombeiro, grande Machado de salvamento, pequeno Tesoura corta ferro com aproximadamente 61 cm Alavanca metálica com aproximadamente 95cm Alavanca metálica com aproximadamente 165cm Formão Lanterna de mão Marreta com aproximadamente 1,8kg Conjunto de correntes com 3 mosquetões e ganchos Serrote de ferro com seis folhas de serra de reserva Manta ignífuga Escadas extensíveis Corda com 15m Corda com 30m Alicate de corte com aproximadamente 18 cm Alicate universal com aproximadamente 25 cm Conjunto de chaves de fenda e estrela de tamanhos diversos Tesoura de cortar ferro Calços com aproximadamente 15cm de altura Calços com aproximadamente 25cm de altura Serra de disco para corte de metal, com 2 discos de reserva ou equipamento de corte pneumático completo com um cilindro de reserva Faca corta cintos Par de luvas resistentes ao fogo Maca Inalador de oxigénio Equipamento de desencarceramento hidráulico ou pneumático completo (grupo gerador, tesoura, expansor e bomba manual) Kit de primeiros socorros Resguardo impermeável Ventilador / extracto ventilador Equipamento de protecção individual completo (capacete, cógula, casaco, calça, luvas, botas, e peça facial para ARICA) Aparelho Respiratório Isolante de Circuito Aberto (ARICA) e garrafa de reserva 1 P/OPERADOR DE SERVIÇO 1 P/OPERADOR DE SERVIÇO
14 13/138 (Anexo à CIA 24/2010) Os equipamentos disponibilizados pelo aeródromo devem reportar-se aos tipos, quantidades e características técnicas referenciados pela ICAO para as diferentes categorias de SLCI, tal como se indica no Quadro Os equipamentos eléctricos e electrónicos de primeira intervenção devem garantir as normas ATEX Os equipamentos afectos ao SSLCI devem ter assegurado um plano de manutenção que cumpra as cartas de trabalho do fabricante Sempre que um equipamento não reúna condições de plena operacionalidade, deve ser substituído se tal for necessário para que sejam garantidos os meios mínimos necessários à manutenção da Categoria de SLCI do aeródromo Se tal não for possível o aeródromo deve alterar a respectiva Categoria de SLCI para o nível correspondente às características dos equipamentos disponíveis, até que seja efectivada a reposição dos meios A verificação dos equipamentos deve ser realizada em ciclos temporais adequados à frequência da actividade operacional, cumprindo os seguintes requisitos: a. A verificação é executada através de uma checklist adequada; b. A verificação é registada; c. O registo é arquivado Os equipamentos a seguir descriminados devem dispor de um Cadastro Individual onde devem ser registados todos os factos relevantes sobre a sua manutenção e operacionalidade: a. Serra mecânica; b. Equipamento de corte pneumático; 1 Normas ATEX (de ATmosphère EXplosive ) são as normas constantes das Directivas 94/9/EC e 99/92/EC da União Europeia
15 c. Cilindro(s) do equipamento de corte pneumático; 14/138 (Anexo à CIA 24/2010) d. Aparelho Respiratório Isolante de Circuito Aberto (ARICA); e. Garrafas de ARICA; f. Elemento gerador do desencarcerador hidráulico; g. Elemento tesoura do desencarcerador hidráulico; h. Elemento expansor do desencarcerador hidráulico; i. Elemento de bomba manual do desencarcerador hidráulico; j. Kit de primeiros socorros; k. Equipamento de protecção individual (casaco, calça, capacete, luvas, botas, cógula e peça facial de ARICA). 1.5 EQUIPAMENTO DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL Entende-se por Equipamento de Protecção Individual (EPI) o conjunto constituído pelos seguintes artigos que cumprem as especificações técnicas de referência da ICAO: a. Capacete com viseira e protecção de nuca, com capacidade para utilização com ARICA e possibilidade de utilização com meios de comunicação (deve ser identificado por um número pintado com cor de contraste e média reflexão); b. Cógula; c. Casaco e calça de protecção ao fogo; d. Botas, com sola resistente ao calor, ao combustível e a ácidos; e. Luvas, resistentes ao calor, à penetração por líquidos e resistentes à acção mecânica de objectos pontiagudos; f. Peça facial para ARICA.
16 15/138 (Anexo à CIA 24/2010) O Equipamento de Protecção Individual deve ser de utilização individual e obrigatória para todos os operacionais a prestar serviço no SSLCI Sempre que não seja possível prover todo o pessoal de serviço com qualquer artigo do EPI o aeródromo deve degradar a respectiva Categoria de SLCI para o nível correspondente ao número de operacionais regularmente equipados, até que seja possível a reposição de meios Sempre que um artigo do EPI não reúna condições plenas de operacionalidade, deve ser substituído para que seja garantida a segurança individual do operador Se tal não for possível o aeródromo deve degradar a respectiva Categoria de SLCI para o nível correspondente ao número de operacionais regularmente equipados, até que seja efectivada a reposição dos meios. 1.6 EQUIPAMENTO RESPIRATÓRIO Os equipamentos de protecção respiratória em uso no aeródromo devem garantir as normas internacionais de utilização, sendo o pessoal treinado de forma rigorosa na manutenção e utilização deste equipamento Entende-se por Equipamento Respiratório o Aparelho Respiratório Isolante de Circuito Aberto (ARICA) com a(s) respectiva(s) garrafa(s) de ar comprimido e Peça Facial (máscara) O ARICA deve ser de distribuição a todos os operacionais em serviço de turno no SSLCI e deve ser disponibilizado de acordo com os seguintes critérios mínimos de exigência: a. Um equipamento com garrafa de serviço, por operacional em serviço; b. Uma garrafa de reserva, por operacional em serviço A capacidade de recarga deve ser garantida pelo aeródromo que deve dispor para o efeito de equipamento próprio que também deve fazer o controlo da qualidade do ar carregado.
17 16/138 (Anexo à CIA 24/2010) Sempre que uma peça do equipamento respiratório não reúna condições de plena operacionalidade, deve ser substituída para que seja garantida a segurança individual do operador Se tal não for possível o aeródromo deve degradar a respectiva Categoria de SLCI para o nível correspondente ao número de operacionais regularmente equipados, até que seja efectivada a reposição dos meios. 1.7 TEMPO DE RESPOSTA O Tempo de Resposta é o tempo que decorre entre o momento em que é dado o alerta e o momento que a(s) viatura(s) de primeira intervenção está(ão) em posição de projectar no mínimo 50% da descarga especificada no Quadro Para garantir o objectivo operacional em más condições de visibilidade e/ou de superfície, poderá ser necessário fornecer orientações, equipamentos e/ou instituir procedimentos adequados ao SSLCI O objectivo operacional do SSLCI deve cumprir um tempo de resposta igual ou inferior a dois minutos para qualquer ponto da área operacional O Tempo de Resposta deve ser calculado garantindo-se os seguintes procedimentos: a. O pessoal enverga as peças de EPI com que habitualmente faz prevenção; b. A localização dos operacionais é aquela em que habitualmente se encontram quando em prevenção; c. As viaturas estão estacionadas onde habitualmente se encontram quando em prevenção; d. No momento em que é dado o alerta, inicia-se a contagem de tempo; e. A contagem de tempo é cumprida quando simultaneamente estiverem reunidos os seguintes requisitos:
18 17/138 (Anexo à CIA 24/2010) O número de viaturas permitir a aplicação de 50% da taxa de descarga correspondente à Categoria de SLCI do aeródromo; Os elementos das diferentes equipas envolvidas no teste estiverem devidamente equipados com o Equipamento de Protecção Individual e Aparelho Respiratório; A(s) viatura(s) estiver(em) a projectar espuma (para efeitos de teste é feita a projecção de água) pelo monitor principal. 1.8 ACESSOS DE EMERGÊNCIA Num aeródromo cujas condições topográficas o permitam, devem existir caminhos de acesso de emergência, de forma a permitir reduzir ao mínimo os tempos de resposta Deve ser objecto de especial atenção o acesso rápido a zonas de aproximação até m das soleiras, ou pelo menos nos limites do aeródromo. Se houver alguma vala, deve ser tida em conta a necessidade de acesso para além da mesma Estes acessos de emergência, que devem ter capacidade para suportar as viaturas mais pesadas, devem ser construídos de forma a poderem ser utilizados independentemente das condições atmosféricas Os caminhos que passam a menos de 90 m de uma pista devem ser pavimentados para evitar a erosão da superfície e para que não se proporcionem condições de existência de objectos estranhos na pista Nestes caminhos deve estar prevista a limpeza e a desobstrução de obstáculos como forma de potenciar a segurança na sua utilização pelas maiores viaturas em serviço no SSLCI Quando a superfície do caminho não se distinguir facilmente da zona circundante ou em zonas onde a neve dificulte a localização dos caminhos, devem ser colocados sinais balizadores ao longo do bordo do caminho, com intervalos de cerca de 10 m.
19 18/138 (Anexo à CIA 24/2010) O SSLCI deve ter Rotas Preferenciais formalmente definidas que cubram as áreas utilizadas nos corredores de aproximação e de descolagem das aeronaves que utilizam a infra-estrutura Os percursos das Rotas Preferenciais devem ser actualizados em ciclos temporais adequados cumprindo os seguintes requisitos: a. A actualização é registada; b. O registo é arquivado As condições de circulação das Rotas Preferenciais devem ser verificadas em ciclos temporais adequados cumprindo os seguintes requisitos: a. A verificação é registada; b. O registo é arquivado O SSLCI deve ter acesso a todos os Portões de Emergência da infraestrutura Os Portões de Emergência devem estar dimensionados para serem utilizados pelas viaturas de maior dimensão em serviço no SSLCI A verificação dos Portões de Emergência deve ser realizada em ciclos temporais adequados cumprindo os seguintes requisitos: a. A verificação é executada através de uma checklist adequada; c. A verificação é registada; d. O registo é arquivado. 1.9 INSTALAÇÕES O Quartel de Bombeiros é uma instalação com características próprias referenciadas ao disposto pela ICAO, localizada no aeródromo, de utilização exclusiva e onde os operacionais, os equipamentos e as viaturas devem permanecer de prevenção enquanto decorre a Actividade Aérea.
20 19/138 (Anexo à CIA 24/2010) As instalações devem cumprir as necessidades operacionais permitindo compatibilizar a eficiência da resposta com a localização física do pessoal e dos meios materiais de intervenção A localização do Quartel de Bombeiros deve ser escolhida de forma a ter acesso directo e desimpedido à área de manobra, não sendo admissível qualquer tipo de limitação à saída dos meios Com a finalidade de garantir e/ou aumentar o Tempo de Resposta, pode ser necessária a criação de um local especifico, no Lado Ar do aeródromo, para o posicionamento dos meios do SSLCI durante a actividade aérea. Este local toma a designação de Posição Avançada A Posição Avançada deve ser criada sempre que por motivos operacionais não seja possível cumprir o Tempo de Resposta a partir do Quartel de Bombeiros A localização da Posição Avançada deve ser escolhida de forma a ter acesso directo e desimpedido à área de manobra, não sendo admissível qualquer tipo de limitação à saída dos meios SISTEMA DE COMUNICAÇÕES E ALERTA O aeródromo deve dispor de um sistema de comunicação independente que ligue as instalações do SSLCI, a torre de controlo, a Posição Avançada (quando aplicável), os operacionais e as viaturas ao serviço do SSLCI Todos os pontos de rede referidos, com excepção dos operacionais, devem dispor de um Mapa de Quadrícula igual ao que está publicado no Plano de Emergência As instalações devem dispor um sistema de alerta que possa ser accionado a partir das próprias instalações, da torre de controlo ou da Posição Avançada (quando aplicável) Todas as viaturas do SSLCI devem estar equipadas com meios de comunicação rádio.
21 20/138 (Anexo à CIA 24/2010) Todas as equipas de operacionais devem estar equipadas com meios de comunicação rádio O SSLCI deve dispor de meios de alerta de recurso O SSLCI deve dispor de meios comunicação rádio de recurso Os equipamentos de comunicação devem ter uma frequência de utilização exclusiva do SSLCI, denominada como Frequência de Trabalho, para utilização em situação de comunicação interna Os equipamentos de comunicação rádio devem garantir as normas ATEX A verificação dos meios de alerta deve ser realizada em ciclos temporais adequados e compatíveis com a actividade operacional, cumprindo os seguintes requisitos: a. A verificação é executada através de uma checklist adequada; b. A verificação é registada; c. O registo é arquivado A verificação dos meios de comunicação rádio deve ser realizada em ciclos temporais adequados e compatíveis com a actividade operacional, cumprindo os seguintes requisitos: a. A verificação é executada através de uma checklist adequada; b. A verificação é registada; c. O registo é arquivado VIATURAS As viaturas afectas ao SSLCI devem cumprir as especificações técnicas de referência da ICAO O número mínimo de viaturas de combate a incêndios que garante o SSLCI num aeródromo deve estar de acordo com o Quadro 1.4.

References: artigo 36
 artigo 10
 Artigo 37
 artigo 1
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 17