Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_89_2011.html
Timestamp: 2014-09-02 16:38:48+00:00

Document:
Resolu��o SE N� 89/2011
Disp�e sobre o processo anual de atribui��o de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magist�rio
O Secret�rio da Educa��o, tendo em vista o que determina o artigo 45 da Lei Complementar
N� 444/1985, bem como as disposi��es da Lei Complementar N� 836/1997, da Lei Complementar
N� 1.093/2009, da Lei Complementar
N� 1.094/2009, do Decreto
N� 53.037/2008, do Decreto
N� 53.161/2008, do Decreto
N� 54.682/2009, do Decreto
N� 55.078/2009, observadas as diretrizes da Lei Federal N� 9.394/1996, e considerando a necessidade de estabelecer normas, crit�rios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transpar�ncia ao processo anual de atribui��o de classes e aulas, na rede estadual de ensino, resolve:
Artigo 1� - Compete ao Dirigente Regional de Ensino designar Comiss�o Regional para execu��o, coordena��o, acompanhamento e supervis�o do processo anual de atribui��o de classes e aulas, que estar� sob sua responsabilidade, em todas as fases e etapas.
Artigo 2� - Compete ao Diretor de Escola a atribui��o de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando garantir as melhores condi��es para a viabiliza��o da proposta pedag�gica da escola, compatibilizando, sempre que poss�vel, as cargas hor�rias das classes e das aulas com as jornadas de trabalho e as op��es dos docentes, observando o campo de atua��o e as situa��es de acumula��o remunerada dos servidores, seguindo a ordem de classifica��o.
Par�grafo �nico � Nas atribui��es em n�vel de Diretoria de Ensino, a atribui��o de classes e aulas observar� as mesmas diretrizes e ser� efetuada por servidores designados e coordenados pela Comiss�o de que trata o artigo anterior.
Artigo 3� - Por meio do �rg�o de recursos humanos, a Secretaria da Educa��o estabelecer� as condi��es e o per�odo para a inscri��o dos professores para o processo de atribui��o de classes e aulas, divulgar� as classifica��es dos inscritos e o cronograma da atribui��o.
� 1� - � obrigat�ria a participa��o dos docentes em todas as fases do processo de atribui��o de aulas e no momento da inscri��o o professor efetivo dever� optar por alterar ou n�o a sua jornada de trabalho e por concorrer ou n�o �s demais atribui��es previstas e o n�o efetivo optar� pela carga hor�ria pretendida, observada a legisla��o vigente.
� 2� - Ser� possibilitada a inscri��o de candidato � contrata��o por tempo determinado para o exerc�cio da doc�ncia, de conformidade com a Lei Complementar N� 1.093/2009, desde que devidamente habilitado ou portador de pelo menos uma das qualifica��es docentes de que trata o artigo 7� ou o artigo 8� desta resolu��o.
� 3� - A participa��o de professores n�o efetivos e de candidatos � doc�ncia no processo de atribui��o de classes e aulas est� condicionada � aprova��o em prova de processo de avalia��o, segundo crit�rios estabelecidos pela Secretaria da Educa��o.
� 4� - O docente readaptado participar� do processo, ficando-lhe vedada a atribui��o de classes ou aulas enquanto permanecer nessa condi��o.
Da Classifica��o
Artigo 4� - Para fins de atribui��o de classes e aulas, os docentes ser�o classificados na Unidade Escolar e/ou na Diretoria de Ensino observando-se o campo de atua��o, a situa��o funcional e a habilita��o, considerando:
I - o tempo de servi�o prestado no respectivo campo de atua��o no Magist�rio P�blico Oficial do Estado de S�o Paulo, com a seguinte pontua��o e limites:
a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia, at� no m�ximo 10 pontos;
b) no Cargo/Fun��o: 0,005 por dia, at� no m�ximo 50 pontos;
c) no Magist�rio: 0,002 por dia, at� no m�ximo 20 pontos.
II - os t�tulos:
a) para os efetivos, o certificado de aprova��o do concurso p�blico de provimento do cargo de que � titular: 10 pontos;
b) certificado(s) de aprova��o em concurso(s) de provas e t�tulos da Secretaria da Educa��o do Estado de S�o Paulo no mesmo campo de atua��o da inscri��o, ainda que de outra(s) disciplina(s), exceto o j� computado para o titular de cargo na al�nea anterior: 1 ponto por certificado, at� no m�ximo 5 pontos;
� 1� - Ser� considerado t�tulo de Mestre ou Doutor apenas o diploma correlato ou intr�nseco � disciplina do cargo/fun��o ou � �rea da Educa��o, referente �s mat�rias pedag�gicas dos cursos de licenciatura e, nesse caso, a pontua��o poder� ser considerada em qualquer campo de atua��o docente.
� 2� - Para fins de classifica��o na Diretoria de Ensino, destinada a qualquer etapa do processo, ser� sempre desconsiderada a pontua��o referente ao tempo de servi�o prestado na unidade escolar.
� 3� - Na contagem de tempo de servi�o ser�o utilizados os mesmos crit�rios e dedu��es que se aplicam para concess�o de adicional por tempo de servi�o, sendo que a data-limite da contagem de tempo � sempre 30 de junho do ano precedente ao de refer�ncia.
� 4� - Em casos de empate de pontua��o na classifica��o dos inscritos, ser� observada a seguinte ordem de prefer�ncia:
1. idade igual ou superior a 60 anos � Estatuto do Idoso;
2. maior tempo de servi�o no Magist�rio P�blico Oficial da Secretaria da Educa��o do Estado de S�o Paulo;
3. maior n�mero de dependentes (encargos de fam�lia);
� 5� - Al�m dos crit�rios de que trata este artigo, dever� ser considerado o resultado da prova do processo de avalia��o anual para fins de classifica��o dos docentes, exceto quanto aos titulares de cargo.
� 6� - Os candidatos � contrata��o por tempo determinado passar�o a concorrer em n�vel de unidade escolar na escola em que tiver classe ou aulas atribu�das no respectivo ano letivo.
� 7� - O tempo de servi�o do docente, trabalhado em afastamentos a qualquer t�tulo, desde que autorizados sem preju�zo de vencimentos, inclusive o tempo de servi�o na condi��o de readaptado, ser� computado regularmente para fins de classifica��o no processo de atribui��o de classes e aulas, no cargo, no magist�rio e mesmo na unidade escolar, quando for o caso.
� 8� - O tempo de servi�o trabalhado fora da unidade de origem, em designa��es, nomea��es, readapta��es e outros afastamentos, a qualquer t�tulo, n�o ser� considerado para pontua��o na Unidade Escolar, exceto o exercido em �rg�os centrais da Pasta, Diretorias de Ensino e Oficinas Pedag�gicas, ou ainda junto aos conv�nios de municipaliza��o do ensino.
Artigo 5� - Para fins de classifica��o e de atribui��o de classe e aulas, os campos de atua��o s�o assim considerados:
I � Classe � com classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
II � Aulas � com aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino M�dio; e
III � Educa��o Especial � com classes e salas de recurso de Educa��o Especial.
Artigo 6� - Em qualquer etapa ou fase, a atribui��o de classe e aulas dever� observar a seguinte ordem de prioridade quanto � situa��o funcional:
I - titulares de cargo, no pr�prio campo de atua��o;
II - titulares de cargo, em campo de atua��o diverso;
III - docentes est�veis, nos termos da Constitui��o Federal de 1988;
IV - docentes est�veis, nos termos da Consolida��o das Leis do Trabalho - CLT;
V - docentes ocupantes de fun��o-atividade, a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
N� 1.010/2007;
VI - candidatos � contrata��o tempor�ria.
Da Atribui��o
Artigo 7� - A atribui��o de classes e aulas dever� recair em docente ou candidato habilitado, portador de diploma de licenciatura e apenas depois de esgotadas as possibilidades � que as aulas remanescentes poder�o ser atribu�das aos portadores de qualifica��es docentes, observada a seguinte ordem de prioridade:
I � a alunos de �ltimo ano de curso de licenciatura plena, devidamente reconhecido;
II � aos portadores de diploma de bacharel ou de tecn�logo de n�vel superior, desde que na �rea da disciplina a ser atribu�da, identificada pelo hist�rico do curso;
III - a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, que j� tenham cumprido, no m�nimo, 50% do curso;
IV � a alunos do �ltimo ano de curso devidamente reconhecido de bacharelado ou de tecnologia de n�vel superior, desde que da �rea da disciplina a ser atribu�da, identificada pelo hist�rico do curso;
V � a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, ou de bacharelado/tecnologia de n�vel superior,na �rea da disciplina, que se encontrem cursando qualquer semestre.
� 1� - Al�m das disciplinas espec�ficas e/ou n�o espec�ficas decorrentes do curso de licenciatura conclu�da, consideram-se para fins de atribui��o de aulas na forma de que trata o caput deste artigo, a(s) disciplina(s) correlata(s) identificadas pela an�lise do hist�rico do respectivo curso, em que se registre, no m�nimo, o somat�rio de 160 horas de estudos de disciplinas afins/conte�dos dessa disciplina a ser atribu�da.
� 2� - A atribui��o de aulas da disciplina de Educa��o F�sica, em observ�ncia � Lei Estadual N� 11.361/2003, ser� efetuada apenas a docentes e candidatos devidamente habilitados, portadores de licenciatura plena nessa disciplina.
� 3� - Respeitadas as faixas de classifica��o, o candidato � contrata��o que n�o possua habilita��o ou qualquer qualifica��o para a disciplina ou �rea de necessidade especial cujas aulas lhe sejam atribu�das, ser� contratado a t�tulo eventual, at� que se apresente candidato habilitado ou qualificado, para o qual perder� as referidas aulas.
Artigo 8� - As aulas/classes do Servi�o de Apoio Pedag�gico Especializado � SAPE, poder�o ser atribu�das aos docentes habilitados:
I � Portador de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilita��o na respectiva �rea da Educa��o Especial;
II � Portador de diploma de Licenciatura Plena, de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com cursos de especializa��o, com, no m�nimo, 120 horas na �rea da necessidade educacional especial;
III � Portador de diploma de Licenciatura Plena, Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com p�s gradua��o stricto sensu na �rea de Educa��o Especial;
IV � Portador de diploma de Ensino M�dio, com habilita��o para o magist�rio e curso de especializa��o na �rea de Educa��o Especial.
� 1� � Somente depois de esgotadas as possibilidades de atribui��o aos docentes e candidatos portadores de habilita��o a que se refere o caput deste artigo � que as aulas remanescentes poder�o ser atribu�das aos portadores de qualifica��o docente, observada a seguinte ordem de prioridade:
1 � a alunos de �ltimo ano de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior com habilita��o espec�fica na �rea de necessidade especial das aulas a serem atribu�das;
2 � aos portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com certificado de curso de treinamento ou de atualiza��o, com no m�nimo 30 horas;
3 � aos portadores de diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de treinamento ou de atualiza��o, com no m�nimo 30 horas;
4 � aos portadores de diploma de n�vel m�dio com habilita��o em Magist�rio e certificado de curso de treinamento ou de atualiza��o, com no m�nimo 30 horas;
5 � aos portadores de diploma de licenciatura plena ou de diploma de n�vel m�dio com habilita��o em Magist�rio, nesta ordem de prioridade, que comprovem experi�ncia docente de, no m�nimo, 3 anos em institui��es especializadas, de not�ria idoneidade, com atua��o exclusiva na �rea de necessidade especial das aulas;
6 � aos portadores de diploma de bacharel ou tecn�logo de n�vel superior, com certificado de curso de especializa��o, de no m�nimo 360 horas, espec�fico na �rea de necessidade especial das aulas, para atua��o exclusivamente em salas de recurso;
7 � aos portadores de diploma de bacharel ou tecn�logo de n�vel superior, com certificado de curso de especializa��o, aperfei�oamento ou extens�o cultural, espec�fico na �rea de necessidade especial das aulas, de no m�nimo 120 horas, para atua��o exclusivamente em salas de recurso.
� 2� - Os cursos de que tratam os itens 2, 3 e 4 do par�grafo anterior dever�o ser fornecidos por �rg�os especializados, de not�ria idoneidade e espec�ficos na �rea de necessidade especial das aulas a serem atribu�das.
Artigo 9� - A atribui��o de classes e de aulas no processo inicial, aos docentes inscritos e classificados, ocorrer� em duas fases, de unidade escolar (Fase 1) e de Diretoria de Ensino (Fase 2), e em duas etapas, na seguinte conformidade:
A � Etapa 1, aos docentes e candidatos habilitados de que trata o �1� do artigo 7� e caput do artigo 8�:
I - Fase 1 - de Unidade Escolar: os titulares de cargo classificados na unidade escolar e os removidos ex officio com op��o de retorno ter�o atribu�das classes e/ou aulas para constitui��o de Jornada de Trabalho;
II - Fase 2 - de Diretoria de Ensino: os titulares de cargo ter�o atribu�das classes e/ou aulas, na seguinte ordem de prioridade:
a) constitui��o de Jornada de Trabalho a docentes n�o totalmente atendidos;
b) constitui��o de Jornada de Trabalho em car�ter obrigat�rio a docentes adidos e excedentes;
c) composi��o de Jornada de Trabalho a docentes parcialmente atendidos na constitui��o e a docentes adidos, nesta ordem e em car�ter obrigat�rio;
III - Fase 1 - de Unidade Escolar: os titulares de cargo classificados na unidade escolar e os removidos ex officio com op��o de retorno ter�o atribu�das classes e/ou aulas para:
a) amplia��o de Jornada de Trabalho;
IV � Fase 2 - de Diretoria de Ensino: os titulares de cargo, n�o atendidos na unidade escolar, ter�o atribu�das classes e/ou aulas para Carga Suplementar de Trabalho;
V - Fase 2 - de Diretoria de Ensino: os titulares de cargo para designa��o, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar
N� 444/1985;
VI - Fase 1 � de Unidade Escolar: os docentes n�o efetivos, com Sede de Controle de Frequ�ncia na respectiva escola, para composi��o da carga hor�ria, na seguinte conformidade:
a) docentes est�veis nos termos da Constitui��o Federal de 1988;
c) docentes ocupantes de fun��o-atividade, a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
VII - Fase 2 � de Diretoria de Ensino: os docentes n�o efetivos, n�o atendidos na unidade escolar, para composi��o da carga hor�ria, na seguinte conformidade:
a) docentes est�veis;
VIII - Fase 2 � de Diretoria de Ensino: para atribui��o de carga hor�ria a candidatos � contrata��o.
B - Etapa II � aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos incisos do artigo 7� e no � 1� do artigo 8� desta resolu��o:
I - Fase 1 � de Unidade Escolar: os docentes, respeitada a seguinte ordem:
b) est�veis pela Constitui��o Federal de 1988;
d) a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
e) candidatos � doc�ncia que j� contem com aulas atribu�das na unidade escolar;
II - Fase 2 � de Diretoria de Ensino, observada a sequ�ncia:
b) candidatos � contrata��o.
� 1� - As classes e as aulas que surgirem em substitui��o, decorrentes de licen�as e afastamentos, a qualquer t�tulo, iniciados durante o processo de atribui��o ou j� concretizados anteriormente, estar�o, automaticamente, dispon�veis para atribui��o nesse per�odo, exceto para constitui��o e amplia��o de jornada de trabalho dos titulares de cargo.
� 2� - As classes e as aulas atribu�das e que tenham sido liberadas no processo inicial de atribui��o, em virtude de readapta��es, aposentadorias, falecimento ou exonera��es, estar�o, imediatamente, dispon�veis para atribui��o nesse per�odo, observadas as fases previstas neste artigo, podendo-se caracterizar como atribui��o do processo inicial.
� 3� - A atribui��o de classes e aulas aos docentes n�o efetivos e aos candidatos � contrata��o far-se-� de acordo com a carga hor�ria de op��o registrada no momento da inscri��o e, no m�nimo, pela carga hor�ria correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, integralmente em uma �nica unidade escolar ou em mais de uma, se houver compatibilidade de hor�rios e de dist�ncia entre elas.
� 4� - Somente depois de esgotadas todas as possibilidades de atribui��o de aulas, na conformidade do par�grafo anterior, � que poder� ser conclu�da a atribui��o, na Diretoria de Ensino, de aulas em quantidade inferior � da carga hor�ria da Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
� 5� - O candidato � contrata��o, com aulas atribu�das em mais de uma unidade escolar, ter� como sede de controle de frequ�ncia (SCF) a unidade em que tenha obtido a maior quantidade de aulas atribu�das, desconsideradas, quando n�o exclusivas, aulas de projetos da Pasta e/ou de outras modalidades de ensino, somente podendo ser mudada a Sede de Controle de Frequ�ncia no caso de o docente vir a perder a totalidade das aulas anteriormente atribu�das nessa unidade.
Das Demais Regras para a Atribui��o de Classes e Aulas
Artigo 10 � A atribui��o de aulas das disciplinas dos cursos de Educa��o de Jovens e Adultos - EJA, de Ensino Religioso, de L�ngua Espanhola, das turmas de Atividades Curriculares Desportivas � ACD, bem como das classes/aulas do Servi�o de Apoio Pedag�gico Especializado � SAPE, ser� efetuada juntamente com as aulas do ensino regular, no processo inicial e durante o ano, respeitados os regulamentos espec�ficos, quando houver, e observando-se os mesmos crit�rios de habilita��o e de qualifica��o docente.
� 1� - A atribui��o de aulas de Educa��o de Jovens e Adultos ter� validade semestral e, para fins de reconhecimento de v�nculo, assim como para efeito de perda total ou de redu��o de carga hor�ria do docente, considera-se como t�rmino do primeiro semestre o primeiro dia letivo do segundo semestre do curso.
� 2� - A atribui��o de que trata o par�grafo anterior, para o segundo semestre, dever� ser efetuada nos moldes do artigo 9� desta resolu��o, sendo considerada para os efeitos legais, como atribui��o do processo inicial.
� 3� - As aulas de Ensino Religioso e de L�ngua Espanhola poder�o ser atribu�das na carga suplementar do titular de cargo, bem como na carga hor�ria dos docentes n�o efetivos e candidatos � contrata��o, ap�s a devida homologa��o das turmas pela Diretoria de Ensino, aos portadores de licenciatura plena em Filosofia, Hist�ria ou Ci�ncias Sociais no caso do Ensino Religioso e, para a L�ngua Espanhola, em conformidade com a legisla��o que disp�e sobre a diversifica��o curricular do Ensino M�dio.
� 4� - � expressamente vedada a atribui��o de aulas de Atividades Curriculares Desportivas a docentes contratados, exceto se em substitui��o tempor�ria de docentes em licen�a, sendo que, somente quando se tratar de aulas de turmas j� homologadas e mantidas no ano anterior, � que poder�o ser atribu�das no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo, podendo constituir a Jornada de Trabalho, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, respeitados os seguintes limites m�ximos:
1 - 2 turmas para o docente inclu�do em Jornada Inicial de Trabalho Docente;
2 - 3 turmas para o docente inclu�do em Jornada B�sica de Trabalho Docente;
3 - 4 turmas para o docente inclu�do em Jornada Integral de Trabalho Docente.
� 5� - A atribui��o de aulas das turmas de ACD dever� ser revista pelo Diretor de Escola sempre que a unidade escolar apresentar aulas dispon�veis, no Ensino Fundamental e/ou M�dio, da disciplina de Educa��o F�sica.
� 6� - A atribui��o de aulas para fins dos afastamentos nos Centros de Estudos de Educa��o de Jovens e Adultos � CEEJAs e nos Centros de Estudos de L�nguas - CELs dever� ocorrer em n�vel de Diretoria de Ensino, de forma a possibilitar que as aulas liberadas a t�tulo de substitui��o aos servidores contemplados sejam oferecidas no processo regular de atribui��o.
� 7� - O disposto no par�grafo anterior n�o se aplica �s aulas de Educa��o F�sica, cuja disciplina, nos CEEJAs, n�o comporta afastamento de docentes.
Artigo 11 - As horas de trabalho na condi��o de interlocutor, para atendimento a alunos surdos ou com defici�ncia auditiva, tendo como exig�ncia a comprova��o de habilita��o ou qualifica��o na Linguagem Brasileira de Sinais � LIBRAS, para atua��o no Ensino Fundamental e M�dio, acompanhando o professor da classe ou da s�rie, dever�o ser atribu�das a docentes n�o efetivos ou a candidatos � contrata��o, observada a seguinte ordem de prioridade:
I � portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior;
II � portadores de diploma de licenciatura plena;
III � portadores de diploma de n�vel m�dio com habilita��o em Magist�rio;
IV � portadores de diploma de bacharel ou tecn�logo de n�vel superior.
Par�grafo �nico - Verificada a aus�ncia de docentes n�o efetivos e candidatos com as habilita��es/qualifica��es previstas no caput deste artigo, as horas de trabalho na condi��o de docente interlocutor poder�o ser atribu�das na ordem de prioridade de qualifica��es prevista no � 1� do artigo 8� desta resolu��o.
Artigo 12 � No processo de atribui��o de classes e aulas dever�, ainda, ser observado que:
I � o aumento de carga hor�ria ao docente que se encontre em licen�a ou afastamento a qualquer t�tulo, somente ser� concretizado, para todos os fins e efeitos, na efetiva assun��o de seu exerc�cio;
II - a redu��o da carga hor�ria do docente e/ou da jornada de trabalho, resultante da atribui��o de carga hor�ria menor ou da perda de classe ou de aulas, ser� concretizada de imediato � ocorr�ncia, independentemente de o docente se encontrar em exerc�cio ou em licen�a/afastamento a qualquer t�tulo, exceto nos casos de licen�a sa�de, licen�a � gestante, licen�a ado��o;
III - os titulares de cargo em afastamento no conv�nio de municipaliza��o do ensino somente poder�o ter aulas atribu�das a t�tulo de carga suplementar de trabalho na rede p�blica estadual, se forem efetivamente ministr�-las.
IV - as classes e/ou aulas em substitui��o, atribu�das a outro professor, que tamb�m se encontre em afastamento j� concretizado, somente poder�o ser atribu�das a docente que venha efetivamente a assumi-las e/ou ministr�-las, sendo, expressamente, vedada a atribui��o de substitui��es sequenciais.
Artigo 13 � N�o poder� haver desist�ncia de aulas atribu�das, na carga suplementar do titular de cargo ou na carga hor�ria dos docentes n�o efetivos ou do contratado, exceto nas situa��es de:
I - o docente vir a prover novo cargo p�blico, de qualquer al�ada, em regime de acumula��o;
II - atribui��o, com aumento ou manuten��o da carga hor�ria, em uma das unidades em que se encontre em exerc�cio, a fim de reduzir o n�mero de escolas.
Artigo 14 � Em todas as situa��es de atribui��o de classes e aulas, que comportem afastamento de docente, nos termos do artigo 22 e do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/1985, a vig�ncia da designa��o ser� o primeiro dia do ano letivo, ainda que este se inicie com atividades de planejamento ou outras consideradas como de efetivo trabalho escolar.
Artigo 15 - Na atribui��o de classes, turmas ou aulas de projetos da Pasta ou de outras modalidades de ensino, que exigem tratamento e/ou perfil diferenciado, e/ou processo seletivo peculiar, dever�o ser observadas as disposi��es contidas em regulamento espec�fico, bem como, no que couber, as da presente resolu��o.
� 1� - O v�nculo do docente, quando constitu�do exclusivamente com classe, com turmas e/ou com aulas de que trata este artigo, n�o ser� considerado para fins de classifica��o no processo regular de atribui��o de classes e aulas.
� 2� - S�o considerados projetos da Pasta as classes, turmas ou aulas do Centro de Estudos de L�nguas � CEL, do Centro Estadual de Educa��o de Jovens e Adultos � CEEJA, da Funda��o Casa, da Educa��o Ind�gena, das Oficinas Curriculares das Escolas de Tempo Integral, das Salas de Leitura, do Sistema de Prote��o Escolar, do Programa Escola da Fam�lia e do Atendimento Hospitalar.
Da Constitui��o das Jornadas de Trabalho Docente
Artigo 16 - A constitui��o regular das jornadas de trabalho dos docentes titulares de cargo verifica-se com atribui��o de classe livre dos anos iniciais do Ensino Fundamental, ou com atribui��o de aulas livres da disciplina espec�fica do cargo no Ensino Fundamental e/ou M�dio, ou ainda com classe/sala livre de recurso da �rea de necessidade especial relativa ao seu cargo no Ensino Fundamental e/ou M�dio.
� 1� - Quando esgotadas em n�vel de unidade escolar ou de Diretoria de Ensino, as aulas livres da disciplina espec�fica do seu cargo, o docente poder� completar a constitui��o de sua jornada com aulas livres da(s) disciplina(s) n�o espec�fica(s) da mesma licenciatura, desde que ap�s a atribui��o aos titulares de cargo dessa(s) disciplina(s), nas respectivas jornadas.
� 2� � Na impossibilidade de constitui��o da jornada em que esteja inclu�do, o docente ter� redu��o compuls�ria para a jornada imediatamente inferior ou no m�nimo para a Jornada Inicial de Trabalho, devendo manter a totalidade das aulas atribu�das, a t�tulo de carga suplementar.
� 3� � O docente a que se refere o par�grafo anterior, no caso de se encontrar com quantidade de aulas inferior � da Jornada Inicial de Trabalho poder�, a seu expresso pedido, ser inclu�do em Jornada Reduzida, desde que mantenha a totalidade das aulas atribu�das, a t�tulo de carga suplementar, se for o caso.
� 4� - Fica facultado ao docente titular de cargo a possibilidade de se retratar da op��o por redu��o de jornada, antes de concretiz�-la em n�vel de unidade escolar, ou se retratar definitivamente da op��o por manuten��o da jornada, a fim de evitar a atribui��o na Diretoria de Ensino, mas mantendo a totalidade da carga hor�ria atribu�da, a t�tulo de carga suplementar, � exce��o do adido e do docente com carga hor�ria inferior � da Jornada Reduzida de Trabalho.
Da Amplia��o de Jornada de Trabalho Docente
Artigo 17 - A amplia��o da jornada de trabalho far-se-� somente com aulas livres da disciplina espec�fica do cargo, existentes na unidade de classifica��o do docente efetivo.
� 1� - Fica vedada a amplia��o com classes ou aulas de outras unidades escolares, de projetos da Pasta e de outras modalidades de ensino ou com classes ou aulas de escolas vinculadas ou provis�rias.
� 2� - N�o havendo condi��es de amplia��o da jornada pretendida, poder� ser concretizada a atribui��o para a jornada intermedi�ria que conseguir atingir e a carga hor�ria, que exceder essa jornada, ficar� atribu�da a t�tulo de carga suplementar, permanecendo v�lida a op��o, at� a data-limite de 30 de novembro do ano letivo de refer�ncia.
� 3� - Fica vedada, na fase de amplia��o de jornada, a atribui��o de carga hor�ria que exceda � jornada constitu�da sem atingir a quantidade prevista para qualquer das jornadas intermedi�rias ou para a jornada pretendida, exceto quando se tratar de aulas de bloco indivis�vel.
� 4� - A amplia��o da jornada de trabalho se concretizar� com a efetiva assun��o do exerc�cio docente, exceto aos professores que, no processo inicial se encontrem designados em cargo de Diretor de Escola, ou em posto de trabalho de Professor Coordenador ou Vice-Diretor de Escola, ou, ainda, afastados pelo conv�nio de municipaliza��o do ensino, ou em �rg�os centrais da Pasta, Diretorias de Ensino, Oficinas Pedag�gicas e Entidades de Classe.
� 5� - Fica facultado ao docente titular de cargo a possibilidade de se retratar, definitivamente, da op��o por amplia��o de jornada, antes de concretiz�-la em n�vel de unidade escolar.
Da Composi��o de Jornada de Trabalho Docente
Artigo 18 - A composi��o de jornada do professor efetivo, sem descaracterizar a condi��o de adido, se for o caso, a que se refere � al�nea �c� do inciso II do artigo 9�, far-se-�:
I - com classe ou aulas em substitui��o, ou mesmo livres, se em escolas vinculadas ou provis�rias, no respectivo campo de atua��o e/ou na disciplina espec�fica do cargo;
II - com aulas, livres ou em substitui��o, de disciplinas n�o espec�ficas ou correlatas � licenciatura do cargo, ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que possua, ao titular de cargo de PEB II;
III - com aulas, livres ou em substitui��o, de disciplinas para as quais possua licenciatura plena, ao titular de cargo de PEB I ou de PEB II - Educa��o Especial;
Par�grafo �nico - A composi��o de jornada do professor efetivo com classe ou aulas em substitui��o somente ser� efetuada ao docente adido ou com jornada parcialmente constitu�da, se este for efetivamente ministr�-las, n�o podendo se encontrar em afastamento de qualquer esp�cie.
Artigo 19 - A composi��o de carga hor�ria aos docentes est�veis, celetistas e ocupantes de fun��o-atividade abrangidos pela Lei Complementar
N� 1.010/2007 dar-se-� na unidade escolar, obrigatoriamente, no m�nimo, pela atribui��o de carga hor�ria correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
� 1� - Na impossibilidade de composi��o de carga hor�ria equivalente � da Jornada Reduzida de Trabalho na unidade escolar, os docentes n�o efetivos, a que se refere o caput deste artigo, dever�o proceder � composi��o na Diretoria de Ensino, integralmente em uma �nica escola ou em mais de uma, se houver compatibilidade de hor�rios e de dist�ncia entre as unidades.
� 2� - Fica facultado ao docente n�o efetivo, de que trata este artigo, a possibilidade de declinar de classes/aulas de sua habilita��o/qualifica��o que se caracterizem como de substitui��o para concorrer � classe/aulas livres em n�vel de Diretoria de Ensino.
� 3� - Os docentes est�veis, celetistas e ocupantes de fun��o-atividade abrangidos pela Lei Complementar
N� 1.010/2007, que optaram por transfer�ncia de Diretoria de Ensino, somente a ter�o concretizada pela efetiva atribui��o, na Diretoria indicada, de classe ou de aulas, neste caso em quantidade de, no m�nimo, a carga hor�ria correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
Da Designa��o pelo Artigo 22 da Lei Complementar N� 444/1985
Artigo 20 - A atribui��o de classe ou de aulas, para designa��o nos termos do artigo 22 da Lei Complementar N� 444/1985, realizar-se-� uma �nica vez ao ano, no processo inicial, no pr�prio campo de atua��o do docente, por classe ou por aulas, livres ou em substitui��o a um �nico professor, ficando vedada a atribui��o de classe ou aulas, para este fim, ao titular de cargo que se encontre em licen�a ou afastamento a qualquer t�tulo e demais restri��es previstas na legisla��o vigente.
� 1� - O ato de designa��o far-se-� por per�odo fechado, com dura��o m�nima de 200 dias e no m�ximo at� a data limite de 30 de dezembro do ano da atribui��o, sendo cessada antes dessa data nos casos de reassun��o do titular, de redu��o da carga hor�ria da designa��o ou por proposta do Diretor da Escola, assegurada ao docente a oportunidade de defesa.
� 2� - A carga hor�ria da designa��o consistir� apenas de um �nico tipo de aulas, em quantidade maior ou igual � da carga hor�ria total atribu�da ao titular de cargo em seu �rg�o de origem e, quando constitu�da de aulas livres, dever� abranger uma �nica unidade escolar e em uma �nica disciplina.
� 3� � Quando se tratar de substitui��o, a carga hor�ria total do titular de cargo substitu�do dever� ser assumida integralmente pelo docente designado, n�o podendo ser desmembrada, exceto na atribui��o de classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, de classes/salas de recurso da Educa��o Especial, em que o titular substitu�do encontre-se com aulas atribu�das, a t�tulo de carga suplementar em outro campo de atua��o e do docente afastado pelo conv�nio de municipaliza��o do ensino.
� 4� - A carga hor�ria total do docente, em seu �rg�o de origem, que for contemplado com a designa��o n�o poder� ser atribu�da sequencialmente em outra designa��o pelo artigo 22 ou nas demais fases do processo inicial, ficando bloqueada at� a vig�ncia da designa��o quando, ent�o, poder� ser imediatamente atribu�da.
� 5� - Dever� ser anulada a atribui��o do docente contemplado, nos termos deste artigo, que n�o comparecer � unidade escolar da designa��o, no primeiro dia de sua vig�ncia.
� 6� - O docente designado n�o poder� participar de atribui��es de classes ou aulas durante o ano, na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino de classifica��o, nem na unidade ou Diretoria de Ensino de exerc�cio, sendo-lhe vedado o aumento ou a recomposi��o da carga hor�ria fixada na designa��o.
� 7� - Poder� ser mantida a designa��o, quando o docente substitu�do tiver mudado o motivo da substitui��o, desde que n�o haja interrup��o entre seus afastamentos nem altera��o de carga hor�ria, ou quando ocorrer a vac�ncia do cargo e desde que n�o cause qualquer preju�zo aos demais titulares de cargo da unidade escolar e da Diretoria de Ensino.
� 8� - N�o poder�o integrar a carga hor�ria da designa��o:
2 � turmas ou aulas de cursos semestrais ou outros de menor dura��o;
4 � aulas de Ensino Religioso e de L�ngua Espanhola.
Artigo 21 � Encerrado o processo inicial, ser� aberto em todas as Diretorias de Ensino o cadastramento de docentes e candidatos � contrata��o que tenham se inscrito para o processo inicial e, n�o se tratando de titulares de cargo, tenham participado do processo de avalia��o anual, a fim de participar do processo de atribui��o do decorrer do ano.
� 1� - Os docentes e os candidatos � contrata��o poder�o se cadastrar em outras Diretorias de Ensino de seu interesse, observado o campo de atua��o, sendo que, tratando-se de titular de cargo, o cadastramento dar-se-� apenas para atribui��o de carga suplementar de trabalho.
� 2� - Observadas as peculiaridades de cada regi�o, poder� ser suprimido o cadastramento para determinada disciplina, ou para determinado tipo de qualifica��o docente, ou ainda para algum campo de atua��o, que j� se encontre com n�mero excessivo de inscritos, ficando vedada, por�m, a supress�o total do cadastramento.
� 3� - O per�odo de cadastramento poder� ser reaberto, a qualquer tempo, no decorrer do ano, para atender a ocasionais necessidades das Diretorias de Ensino.
� 4� - Os docentes e candidatos cadastrados nos termos deste artigo ser�o classificados pela Diretoria de Ensino, observadas as prioridades, diretrizes e regras presentes nesta resolu��o, ap�s os inscritos da pr�pria Diretoria de Ensino.
Da Atribui��o Durante o Ano
Artigo 22 - A atribui��o de classes e aulas durante o ano far-se-� em duas fases, de unidade escolar (Fase 1) e de Diretoria de Ensino (Fase 2), observados o campo de atua��o, as faixas de situa��o funcional, bem como a ordem de prioridade dos n�veis de habilita��o e qualifica��o docentes, na seguinte conformidade:
I � Fase I � de Unidade Escolar, os titulares de cargo para:
a) completar jornada de trabalho parcialmente constitu�da;
b) constitui��o de jornada do adido da pr�pria escola;
c) constitui��o de jornada que esteja sendo completada em outra unidade escolar;
d) constitui��o de jornada do removido ex officio com op��o de retorno;
e) amplia��o de jornada;
II - Fase II � de Diretoria de Ensino: a titulares de cargo para constitui��o ou composi��o da jornada de trabalho docente, que estejam com jornada parcialmente constitu�da ou na condi��o de adido;
III - Fase I � de Unidade Escolar:
b) a titulares de cargo de outra unidade, em exerc�cio na unidade escolar, para carga suplementar de trabalho;
c) a docentes n�o efetivos e contratados da unidade escolar, para aumento de carga hor�ria;
d) a docentes n�o efetivos ou contratados, de outra unidade, em exerc�cio na unidade escolar, para atribui��o ou aumento de carga hor�ria.
� 1� - Esgotada a possibilidade de atribui��o pela ordem de classifica��o da inscri��o no processo inicial, poder�o ser atribu�das classes e aulas aos docentes e candidatos cadastrados de conformidade com o artigo anterior e, em seguida, aos docentes de que trata o artigo 5� da Resolu��o SE
N� 08/2010, observados todos os crit�rios de classifica��o previstos na presente resolu��o.
� 2� - O in�cio do processo de atribui��o durante o ano dar-se-� imediatamente ao t�rmino do processo inicial, sendo oferecidas as classes e aulas remanescentes, assim como as que tenham surgido posteriormente.
� 3� - As sess�es de atribui��o de classes ou aulas durante o ano dever�o ser sempre divulgadas no prazo de 24 horas na unidade escolar e de 72 horas na Diretoria de Ensino, contadas da constata��o da exist�ncia de classes e aulas dispon�veis a serem oferecidas.
� 4� - Nas sess�es de atribui��o de classes e aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente dever� apresentar declara��o oficial e atualizada de seu hor�rio de trabalho, inclusive com as horas de trabalho pedag�gico, contendo a distribui��o das aulas pelos turnos di�rios e pelos dias da semana.
� 5� - Os docentes que se encontrem em situa��o de licen�a ou afastamento, a qualquer t�tulo, n�o poder�o concorrer � atribui��o de classes e/ou aulas durante o ano, exceto:
1 � docente em situa��o de licen�a-gestante;
2 � titular de cargo, exclusivamente para constitui��o obrigat�ria de jornada;
3 � titular de cargo afastado junto ao conv�nio de municipaliza��o, apenas para constitui��o obrigat�ria de jornada e para carga suplementar de trabalho que dever� ser efetivamente exercida na escola estadual.
� 6� � Os docentes n�o efetivos que estejam atuando em determinado campo de atua��o, inclusive aquele que se encontre exclusivamente com aulas de projeto ou de outras modalidades de ensino, poder�o concorrer � atribui��o relativa a campo de atua��o diverso, desde que esteja inscrito/cadastrado e classificado neste outro campo, n�o sendo considerado nessa atribui��o o v�nculo precedente, por se configurar regime de acumula��o.
� 7� � O Diretor de Escola, ouvido previamente o Conselho de Escola, poder� decidir pela perman�ncia do docente de qualquer categoria que se encontre com classe ou aulas em substitui��o, quando ocorrer novo afastamento do substitu�do ou na libera��o da classe ou das aulas, desde que:
1 - n�o implique detrimento a atendimento obrigat�rio de titulares de cargo ou de docentes n�o efetivos a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar 1.010/2007 da unidade escolar;
2 - o intervalo entre os afastamentos seja inferior a 15 dias ou tenha ocorrido no per�odo de recesso ou f�rias escolares do m�s de julho.
� 8� � Aplica-se o disposto no par�grafo anterior ao professor que venha a perder classe ou aulas livres, em situa��o de atendimento, pela ordem inversa da classifica��o, a um docente titular de cargo ou est�vel/celetista ou a um docente a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
N� 1.010/2007, no caso de este docente se encontrar em licen�a ou afastamento a qualquer t�tulo.
� 9� - O docente, inclusive o titular de cargo, com rela��o � carga suplementar, que n�o comparecer ou n�o se comunicar com a unidade escolar, no primeiro dia �til subsequente ao da atribui��o, ser� considerado desistente e perder� a classe ou as aulas, ficando impedido de concorrer � nova atribui��o no decorrer do ano.
� 10 � O docente que faltar �s aulas de uma determinada classe/s�rie sem motivo justo, no(s) dia(s) estabelecido(s) em seu hor�rio semanal de trabalho, por 3 semanas seguidas ou por 5 semanas interpoladas, perder� as aulas correspondentes, ficando impedido de concorrer � nova atribui��o no decorrer do ano.
� 11 - Fica expressamente vedada a atribui��o de classe ou aulas a partir de 1� de dezembro do ano letivo em curso, exceto se em car�ter eventual, ou para constitui��o obrigat�ria ou, ainda, para atendimento de jornada do titular de cargo ou atendimento � carga hor�ria m�nima dos docentes n�o efetivos de que tratam os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
N� 1.010/2007.
Da Participa��o Obrigat�ria
Artigo 23 - No atendimento � constitui��o da jornada de trabalho do titular de cargo no decorrer do ano, n�o havendo aulas livres dispon�veis na escola, dever� ser aplicada, na unidade escolar e, se necess�rio, na Diretoria de Ensino, a ordem inversa � estabelecida para a atribui��o de aulas, conforme o artigo 6� desta resolu��o, at� a fase de carga suplementar do professor efetivo.
� 1� - Na impossibilidade de atendimento na forma prevista no caput, dever� ser aplicada a retirada de classe ou aulas em substitui��o, na ordem inversa � da classifica��o dos docentes n�o efetivos
� 2� - Persistindo a impossibilidade do atendimento, o titular de cargo permanecer� na condi��o de adido e/ou cumprindo horas de perman�ncia, devendo participar, obrigatoriamente, das atribui��es na Diretoria de Ensino, para descaracterizar esta condi��o, assumindo toda e qualquer substitui��o que venha a surgir e para a qual esteja habilitado, na pr�pria escola ou em outra unidade escolar do mesmo munic�pio.
Artigo 24 - Os docentes n�o efetivos, a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
N� 1.010/2007, que estejam cumprindo a carga hor�ria m�nima correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, total ou parcialmente, com horas de perman�ncia, dever�o participar, obrigatoriamente, das sess�es de atribui��es durante o ano na Diretoria de Ensino, para composi��o da carga hor�ria com classes e aulas livres ou em substitui��o.
� 1� - Na aplica��o do disposto no caput, sempre que o n�mero de aulas/classes oferecidas na sess�o for menor que o necess�rio para atendimento a todos os docentes com horas de perman�ncia, o melhor classificado poder� declinar da atribui��o de vagas obrigat�ria para concorrer � atribui��o opcional, desde que haja nessa fase, a atribui��o de todas as aulas/classes oferecidas.
� 2� � Aos docentes n�o efetivos de que tratam os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
N� 1.010/2007 aplica-se tamb�m o procedimento de retirada de classe ou de aulas, pela ordem inversa � da classifica��o dos docentes contratados, sempre que houver necessidade de atendimento no decorrer do ano, para composi��o da carga hor�ria m�nima correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, com rela��o a classes e aulas livres ou em substitui��o, na pr�pria unidade escolar e tamb�m na Diretoria de Ensino, se necess�rio.
� 3� - Na impossibilidade do atendimento previsto no par�grafo anterior, os docentes que estejam cumprindo a respectiva carga hor�ria parcialmente ou total com horas de perman�ncia, dever�o, sem detrimento aos titulares de cargo, assumir classe ou aulas livres ou toda e qualquer substitui��o, inclusive a t�tulo eventual que venha a surgir na pr�pria unidade escolar.
� 4� - Faculta-se ao docente n�o efetivo a possibilidade de mudan�a da sede de controle de frequ�ncia quando estiver cumprindo horas de perman�ncia na unidade de origem, ao assumir classe/aulas em substitui��o em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino.
Artigo 25 - Os recursos referentes ao processo de atribui��o de classes e aulas n�o ter�o efeito suspensivo nem retroativo e dever�o ser interpostos no prazo de 2 dias �teis ap�s a ocorr�ncia do fato motivador, dispondo a autoridade recorrida de igual prazo para decis�o.
Artigo 26 - A acumula��o remunerada de dois cargos ou de duas fun��es docentes, ou de um cargo de suporte pedag�gico com cargo/fun��o docente, poder� ser exercida, desde que:
I - o somat�rio das cargas hor�rias dos cargos/fun��es n�o exceda o limite de 64 horas, quando ambos integrarem o Quadro desta Secretaria da Educa��o;
II - haja compatibilidade de hor�rios, consideradas, no cargo/fun��o docente, tamb�m as Horas de Trabalho Pedag�gico Coletivo - HTPCs, integrantes de sua carga hor�ria.
� 1� - A acumula��o do exerc�cio de cargo ou fun��o docente com o exerc�cio das atribui��es de suporte pedag�gico, como titular de cargo ou em situa��o de designa��o, ou ainda das designa��es de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador, somente ser� poss�vel quando forem distintas as respectivas �reas de atua��o funcional.
� 2� - Ao docente titular de cargo, designado para exercer fun��o de suporte pedag�gico ou em posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador, � vedado o exerc�cio de fun��o docente em regime de acumula��o.
Artigo 27 � Poder� a Coordenadoria de Gest�o de Recursos Humanos expedir disposi��es complementares que se fa�am necess�rias ao cumprimento do disposto na presente resolu��o.
Artigo 28 - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial a Resolu��o SE N� 77/2010, a Resolu��o SE N� 02/2011, e o inciso II do artigo 1� da Resolu��o SE
N� 08/2011.

References: artigo 45

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 7
 artigo 8

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 2

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 22
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 2

Artigo 10
 artigo 9

Artigo 11
 artigo 8

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 artigo 22
 artigo 64

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18
 artigo 9

Artigo 19
 Artigo 22

Artigo 20
 artigo 22
 artigo 22

Artigo 21

Artigo 22
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 23
 artigo 6

Artigo 24
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28
 artigo 1