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Timestamp: 2017-09-23 05:35:14+00:00

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Art. 9 da Lei 9656/98
I - as operadoras e administradoras estiverem provisoriamente cadastradas na ANS; e (Vide Medida Provisória nº 1.908-18, de 1999)
Andamento do Processo n. 1111822-80.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - 22/09/2017 do TJSP
Processo 1111822-80.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Divina Ferfoglia Gomes Dias - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - - Qualicorp Administração e Serviços LTDA -
Pg. 850. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2017
LEI N.º 9.656/98. 1. Prejudicada a preliminar de falta de interesse recursal suscitada em contrarrazões, diante do julgamento conjunto dos agravos de instrumento. 2. A Instrução Normativa Nº 42 da
RECURSO ESPECIAL: REsp 1690311 SP 2017/0205349-2
do contrato coletivo de plano de saúde, uma vez que a norma inserta no art. 13, II, b, parágrafo único, da Lei 9.656/98 aplica..., do artigo 13 da Lei nº 9.656/98 - Manutenção dos honorários advocatícios (R$ 1.000,00) - Recurso de apelação e agravo... ocorreu dentro do prazo regulamentar; bem como que o art. 13 da Lei...
Pg. 946. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/09/2017
do reembolso, submetendo-se à tabela da cláusula 19 de seu contrato, como explicita o art. 9º, § 1º, da Lei 9656/98... preconizado pela RN 259/2011, sob pena de ofensa ao art. 12 da Lei 9656/98. Assiste razão à Embargada. A apólice securitária... a segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, que, na intelig...
Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/09/2017
os produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. O art. 2º, inciso I..., que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98, e revoga as Resoluções do CONSU nºs 20 e 21, de 7... sem a sua participação financeira. § 1º Os direitos previstos nos art...
Pg. 358. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2017
violado pela recorrente (art. 9º, II, da Lei 9.656/98), assim como a descrição da conduta que ensejou a aplicação... do auto de infração nº 22152, por imputada comercialização de planos de saúde sem autorização da ANS. 2. Nos termos do artigo... de Compromisso de Ajuste de Conduta com fulcro no art. 29, §1º, da Lei 9....
Andamento do Processo n. 1001457-14.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - 29/08/2017 do TJSP
, ou que este valor tenha uma justa correção, nos termos do artigo 6º e 9º da Lei 9656/98. A decisão a folhas 47/49 deferiu... com a integralidade dos valores, inclusive com o montante subsidiado pela estipulante, visto que expresso o artigo 30 da Lei 9656/1998... de custeio (pré-pagamento por faixas etárias), diante d...
Pg. 1744. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2017
, ou que este valor tenha uma justa correção, nos termos do artigo 6º e 9º da Lei 9656/98. A decisão a folhas 47/49 deferiu... dos valores, inclusive com o montante subsidiado pela estipulante, visto que expresso o artigo 30 da Lei 9656/1998: “Art..., deste Tribunal:Súmula nº 101 TJSP - O beneficiário do plano de saúde...
Andamento do Processo n. 0001239-48.2016.5.17.0012 - RO - 02/08/2017 do TRT-17
do artigo 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. O art. 2º, inciso I, por sua vez, estabelece o conceito... da Lei nº 9.656, de 1998, não se aplicam na hipótese de planos privados de assistência à saúde com característica... de manter o plano de saúde da ex-empregada, na forma preconizada pela Lei 9.656/98, assim ...
Artigo 9 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998
Art. 9 da Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98 - Lei 9656/98
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References: artigo 13
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 30
 artigo 6
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Artigo 9