Source: https://www.localoo.co/br/cgu-api/
Timestamp: 2020-08-15 03:03:26+00:00

Document:
CONDIÇÕES GERAIS DE PARCERIA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO LOCALOO A UM PARCEIRO
O Localoo.fr é um site de propriedade e operado pela Localoo SAS, uma empresa com capital de 13.500 euros, com sede na 7 Rue Saint-Dominique, em Paris (75007), registrada no Cadastro de Comércio e Empresas de Paris sob o número 803425404. Pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.Localoo.fr.
O Localoo oferece a seus clientes um aprimoramento de sua presença na Internet e uma solução simples para distribuir seu conteúdo na Web.
Como parte dessa oferta, a empresa Localoo se propõe a posicionar seus clientes em sites parceiros e plataformas Parceiras.
Nesse sentido, estas Condições Gerais de Venda (CGV) regem as relações entre o site Localoo.fr e a empresa Localoo, designados “Localoo”, e seus parceiros, que exibirão seus dados fornecidos pelo Localoo, designados individualmente “O Parceiro”.
Doravante designados coletivamente “Partes”.
FOI PREVIAMENTE EXPOSTO O SEGUINTE:
O Localoo é uma empresa que presta assistência a profissionais, em particular empreendedores, empresas, administrações de todos os tipos, profissionais, em termos de publicidade e comunicação, contribuindo, assim, para otimizar sua presença na Internet (doravante denominadas “Atividades”). Assim, ao usar o Localoo, os profissionais não precisarão mais multiplicar as etapas para atualizar suas informações nos diferentes sites e plataformas que os posicionam, uma vez que terão apenas que gerenciar seus dados pelo Localoo para que sejam divulgados instantaneamente em todos os sites e plataformas de parceiros do Localoo.
O Parceiro, por sua vez, oferece serviços de informação e edita conteúdo relacionado à busca local por profissionais.
Nesse contexto, o Localoo entrou em contato com o Parceiro para definir as condições de disponibilização e integração de seu banco de dados de informações.
O Parceiro declarou que está interessado nos dados do Localoo, que lhe permite garantir o enriquecimento de seu conteúdo editorial e a atualização das informações profissionais de que dispõe, que seriam obsoletas ou incompletas.
As partes, portanto, se aproximaram. A aceitação dos dados do Localoo pelo Parceiro, independentemente da forma dessa aceitação (arquivo do Excel, API etc.), constitui aceitação destas condições gerais de venda.
AS PARTES SE APROXIMARAM E ACORDARAM O SEGUINTE:
ARTIGO PRELIMINAR: DEFINIÇÕES
“Banco de dados Localoo” ou “Dados Localoo”: designa todos os dados coletados e processados pelo Localoo junto a profissionais, incluindo seus Clientes, registrados no banco de dados do Localoo, organizados e dispostos de maneira sistemática ou metódica e acessíveis por meio de uma solução digital chamada API ou por arquivo do Excel. No âmbito do código de propriedade intelectual, o Localoo é proprietário e produtor deste banco de dados.
“Banco de dados do Parceiro” ou “Dados do Parceiro”: designa todos os Dados dos profissionais catalogados no banco de dados e nos Serviços do Parceiro, organizados e dispostos de maneira sistemática ou metódica e acessíveis individualmente por um meio eletrônico, coletados pelo Parceiro. No âmbito do código de propriedade intelectual, o Parceiro é proprietário e produtor deste banco de dados.
“Serviços do Parceiro”: designa todos os serviços editados e/ou operados pelo Parceiro, que podem ser acessíveis por qualquer processo e/ou por qualquer vetor e meio de telecomunicação atual ou futuro, em particular pela Internet e/ou Internet móvel.
“Clientes do Localoo”: designa profissionais que assinaram um contrato com o Localoo.
API: designa o modo de acesso aos Dados desenvolvido pelo Localoo para exibi-los em um site, aplicativo móvel, terminais digitais ou qualquer outro tipo de suporte digital. Uma API é uma interface digital claramente definida por meio da qual um site oferecerá serviços para outro site por meio de chamadas automatizadas.
O objetivo destas condições gerais de venda é definir as condições de disponibilização do Banco de Dados Localoo ao Parceiro, bem como as condições de uso pelo Parceiro do Banco de Dados Localoo.
Por meio destas condições, o Localoo concede ao Parceiro o direito não exclusivo, e sujeito ao estipulado nestas condições, de usar os Dados Localoo para fins de publicação nos Serviços do Parceiro.
Não obstante o acima exposto, o Localoo reconhece e aceita expressamente que os dados oriundos do Banco de Dados Localoo podem ser usados pelo Parceiro para fins de publicação nos Serviços do Parceiro.
ARTIGO 2: MODALIDADES DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DO Localoo
2.1 Modalidades de disponibilização dos Dados Localoo
O Localoo compromete-se a desenvolver e fornecer, por conta própria, os “Dados Básicos” de acordo com o formato e as condições descritas no Anexo 1.
Esses Dados são extraídos do banco de dados de que o Localoo é proprietário e produtor, de acordo com o disposto na lei francesa nº 98-536, de 1º de julho de 1998, que transpõe para o Código de Propriedade Intelectual a Diretiva 96/9/CE, relativa à proteção legal de bancos de dados.
Após a aceitação dessas condições gerais de venda, o Localoo fornecerá ao Parceiro o seu Banco de Dados. Para tanto, o Localoo disponibilizará ao Parceiro o código da API (por meio de uma chave de API) ou um arquivo do Excel com as informações de seus clientes (o Localoo também pode integrar a API do Parceiro, se houver).
O Localoo garante, como parte de uma obrigação de meios, fazer o possível para que o Banco de Dados Localoo disponibilizado ao Parceiro por meio da API esteja continuamente disponível. Se o modo operacional escolhido for o arquivo do Excel, o Localoo compromete-se a disponibilizá-lo ao Parceiro pelo menos mensalmente, se o banco de dados do Localoo tiver sofrido alterações. Em caso de problema técnico, o Localoo se empenhará para realizar os reparos necessários o mais rápido possível.
2.2 Atualização de dados pelo Localoo
Os dados dos Clientes do Localoo fornecidos à API são atualizados continuamente pelo Localoo. Quanto ao arquivo do Excel, as atualizações são, no mínimo, mensais.
As atualizações deverão ser enviadas no mesmo formato que o da entrega inicial.
No final destas condições gerais de venda, o Banco de Dados fornecido pelo Localoo ao Parceiro ainda poderá ser utilizado pelos Serviços do Parceiro pelo período de 1 mês. No final desse mês, o Parceiro e seus serviços não terão mais acesso à API nem à operação com base em um arquivo do Excel.
2.3 Compromissos do Localoo
O Localoo compromete-se a fornecer ao Parceiro seus “Dados Básicos” no formato descrito no Anexo 1.
O Localoo não pode garantir que os Dados extraídos de seu Banco de Dados e fornecidos ao Parceiro nos termos deste contrato estejam livres de erros ou referências imprecisas. No entanto, o Localoo declara e garante que os Dados do Cliente do Localoo estão sujeitos a verificações e atualizações regulares para garantir sua confiabilidade e exatidão.
O Localoo garante ao Parceiro o usufruto tranquilo dos Dados do Cliente do Localoo. Nesse sentido, o Localoo declara e garante que possui todas as autorizações legais e/ou contratuais necessárias para a elaboração destas condições gerais de venda e se compromete a não disponibilizar aos Parceiros serviços ou conteúdos que violem direitos de terceiros ou regulamentos e legalizações aplicáveis.
O Localoo declara cumprir as disposições da lei francesa “Informática e Liberdades” nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada pela lei nº 2004-801 de 6 de agosto de 2004.
Nesse sentido, o Localoo declara e garante que:
os processamentos realizados nos Dados Localoo foram submetidos a formalidades declarativas junto à Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdades (CNIL) e que essas declarações são compatíveis com a assinatura do presente contrato;
os profissionais cujos dados aparecem no Banco de Dados do Localoo podem exercer seus direitos de acesso, modificação e exclusão de acordo com a lei “Informática e Liberdades”. Quando esses profissionais exercerem seus direitos, o Localoo se compromete a transmitir a reclamação ao Parceiro sem demora.
2.4 Atualização do Serviço do Localoo
O Localoo concorda em notificar o Parceiro por e-mail com antecedência mínima de 1 (um) mês antes da entrada em vigor de qualquer alteração das condições de fornecimento da API (ou do arquivo do Excel) que tenham impacto na estrutura ou no fornecimento dos Dados Localoo e para comunicar sobre essas alterações, a fim de que o Parceiro possa integrá-los aos Serviços do Parceiro e testá-los.
2.5 Alteração do objetivo e/ou da linha editorial das Atividades do Localoo
O Localoo compromete-se a informar o Parceiro com antecedência e por escrito sobre qualquer alteração no objetivo e/ou na linha editorial de suas Atividades. O Parceiro reserva-se a possibilidade de rescindir estas condições gerais de venda a qualquer momento, de pleno direito, sem aviso prévio e sem formalidade jurídica, enviando uma notificação por correio registrado com aviso de recebimento com efeito imediato. ARTIGO 3: COMPROMISSOS DO PARCEIRO EM RELAÇÃO AO Localoo.
3.1 Publicação dos Dados Localoo nos Serviços do Parceiro
O Parceiro compromete-se, como parte de uma obrigação de resultado, a integrar em seus Serviços, no mínimo, todos os campos fornecidos pelo Localoo, desde que estejam disponíveis na interface pública do Parceiro (arquivos disponíveis para consulta por usuários da Internet) e no contexto de publicação gratuita (publicação gratuita corresponde às informações que uma empresa poderia ter divulgado gratuitamente na plataforma do Parceiro), correspondendo às informações registradas no Banco de Dados Localoo relacionadas aos clientes do Localoo.
O Parceiro compromete-se a fazer o possível para integrar em seus Serviços o conteúdo mais avançado disponível no banco de dados do Localoo, como mensagens especiais (por exemplo, horários excepcionais), notícias, códigos promocionais, menus, facilidades, tarifas, listas de preços, fotos, catálogos de produtos etc.
As informações registradas no Banco de Dados Localoo estão sujeitas a alterações ao longo do tempo e sua integração pelo Parceiro contribuirá para enriquecer a qualidade dos dados disponibilizados aos seus usuários. O Parceiro fará as alterações necessárias em seus Serviços nos prazos mais curtos possíveis. Esses prazos devem ser compatíveis com as restrições de atualização de cada serviço.
O Parceiro garante, como parte de uma obrigação de meios, a atualização dos dados relacionados aos Clientes Localoo dentro de um período que deve ser o mais rápido possível a partir do momento das atualizações da API (de preferência, de modo quase instantâneo), mas não pode garantir que essas atualizações estejam livres de erros ou referências imprecisas. Se a operação escolhida for baseada no envio de arquivos do Excel, o parceiro comprometer-se-á, como parte de uma obrigação de meios, a respeitar um prazo de atualização de menos de 2 semanas a contar da data do envio do arquivo para o Parceiro.
O Parceiro garante, como parte de uma obrigação de resultado, a atualização imediata dos dados relacionados aos profissionais registrados no Banco de Dados do Localoo no caso em que os profissionais cujos dados aparecem no Banco de Dados do Localoo exerceriam seus direitos de acesso, alteração e exclusão de acordo com a Lei “Informática e Liberdades”.
O Parceiro compromete-se, como parte de uma obrigação de resultado, a enviar as atualizações dos dados dos Clientes do Localoo aos Serviços do Parceiro.
As atualizações do Banco de Dados de Parceiros serão realizadas dependendo do estado e das condições sob as quais vieram do Localoo, dos regulamentos em vigor e das normas editoriais aplicáveis a cada Serviço, que podem ser alteradas sem aviso prévio, especialmente nas novas versões do Serviços do Parceiro.
O Parceiro exibirá nas fichas dos profissionais as informações disponibilizadas ao Localoo, sujeitas a alterações nas normas editoriais aplicáveis a cada Serviço. Essas normas editoriais são definidas pelo Parceiro que, sob sua responsabilidade editorial:
determina o conteúdo dos Dados a serem publicados em cada um de seus Serviços
determina as informações a serem publicadas e as regras para a exibição dessas informações
toma suas decisões em relação à qualidade das informações divulgadas em seus Serviços.
O Parceiro compromete-se a fazer o possível para disponibilizar a seus usuários, como parte de uma obrigação de resultado, as informações mais exaustivas possíveis sobre os Clientes do Localoo.
O Parceiro compromete-se a fazer o possível para enviar à Localoo, se esses dados estiverem disponíveis, informações relacionadas às estatísticas de frequência em páginas da Internet (ou fichas de comerciantes) dos Clientes do Localoo, ou seja, a frequência da página do profissional em questão. As informações enviadas incluirão, em particular, o número de visualizações da página do profissional. Se o Parceiro possuir outras estatísticas, como o tempo médio gasto por página, o número de cliques no site, o número de chamadas telefônicas, o número de rotas consultadas, o tipo de busca que levou à exibição da ficha, o número de impressões da ficha, ele compromete-se a fazer o possível para enviar esse tipo de informação ao Localoo. As estatísticas em questão deverão ser disponibilizadas com a maior frequência possível (de preferência, diária ou semanal) e incluirão, se o Parceiro puder fornecer esses dados, as estatísticas iniciadas 6 meses antes do registro do cliente do Localoo nos serviços do Localoo.
O Parceiro poderá indexar os dados fornecidos pelo Localoo dentro dos limites dos dados básicos, ou seja, o nome da empresa, a categoria de atividade, seu endereço, telefone, fax, site, coordenadas de GPS e seus horários.
3.2 Localoo em destaque
Entende-se que os Dados Localoo serão divulgados nos Serviços do Parceiro sob suas marcas. No entanto, o Parceiro, para ajudar o Localoo a melhorar sua visibilidade, pode afixar nas imediações de cada ficha de um profissional acrescida por Dados fornecidos pelo Localoo o logotipo fornecido por este, bem como um link de hipertexto para o site do Localoo.
Nos termos destas condições gerais de venda, o Parceiro autoriza o Localoo a citar o nome do Parceiro (em seu site, em suas brochuras, durante entrevistas etc.), como parte de sua estratégia de comunicação, entendendo-se que essa citação pode não ter como objetivo único e exclusivo relatar a existência do presente contrato, em conformidade com as disposições do artigo 15.
ARTIGO 4 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS
4.1 O serviço de API (e Excel) do Localoo é fornecido gratuitamente.
4.2 O Parceiro integrará as informações fornecidas pelo Localoo sem solicitar qualquer compensação financeira.
ARTIGO 5 – VIGÊNCIA
Estas condições gerais de venda entram em vigor na data de sua aceitação e terminam no final do ano calendário seguinte.
Elas serão renovadas automaticamente por um período de 12 (doze) meses, salvo rescisão por uma das partes, enviada por carta registrada com aviso de recebimento, 3 (três) meses antes do termo contratual futuro.
ARTIGO 6: RESPONSABILIDADE
Cada parte declara que possui todos os direitos que lhes permite aceitar estas condições gerais de venda.
De acordo com o direito comum, cada uma das partes responde, perante a outra parte, por danos diretos de qualquer natureza ocorridos durante o cumprimento ou o não cumprimento de suas obrigações contratuais resultantes destas condições gerais de venda. De todo modo, uma ou outra Parte não se responsabilizarão por qualquer dano indireto, como, entre outros, perda de mercado, prejuízo comercial, perda de clientes, perda de imagem de marca que possa resultar da execução destas condições gerais de venda.
O Parceiro é o único responsável pela adequação dos serviços que desenvolve às necessidades de seus clientes. Consequentemente, o Parceiro compromete-se a se responsabilizar por qualquer reclamação e/ou procedimento, seja qual for sua forma, objeto ou natureza, iniciado por terceiros e que tenha sido formado em relação ao fornecimento pelo Parceiro de seus próprios serviços, com exceção de qualquer recurso, reclamação e/ou procedimento iniciado por terceiros e que encontraria seu objeto nos dados enviados pelo Localoo e reproduzidos de forma idêntica pelo Parceiro.
ARTIGO 7: RESCISÃO
Em caso de não cumprimento ou má execução de qualquer uma das cláusulas destas condições gerais de venda por uma ou outra parte, e 30 (trinta) dias após o recebimento de uma notificação formal enviada por carta registrada com aviso de recebimento permanecer sem efeito, a outra parte poderá rescindir de pleno direito este contrato com efeito imediato, sem a necessidade de concluir qualquer formalidade, com a possibilidade de uma eventual ação por danos e prejuízos.
ARTIGO 8 – PROPRIEDADE
Estas condições gerais de venda não transferem propriedade. Recorde-se expressamente que, de acordo com as disposições da lei francesa nº 98-536, de 1º de julho de 1998, que transpôs para o Código de Propriedade Intelectual a Diretiva 96/9/CE de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica dos bancos de dados, as partes são produtoras e proprietárias de seus respectivos bancos que integram os dados. Nesse sentido, as partes se protegem contra reivindicações de terceiros quanto à referida propriedade que forem baseadas no não respeito dos direitos de um terceiro. As partes comprometem-se a arcar com todos os custos e despesas relacionados a qualquer ação ou reivindicação com base na violação dos direitos de um terceiro, bem como todas as consequências financeiras que resultarem de uma possível condenação ou de uma transação após ou não uma ação judicial.
Os bancos de dados fornecidos pelo Localoo ao Parceiro permanecem sendo propriedade exclusiva do Localoo.
Os programas, dados, banco de dados e, de modo mais geral, qualquer elemento adicionado ou combinado ao todo ou a parte dos Dados Localoo pelo Parceiro, bem como os Serviços do Parceiro, não conferem direitos de propriedade ao Parceiro e seus Serviços sobre os Dados Localoo.
Consequentemente, as partes reconhecem que os dados a que têm acesso sob estas condições gerais de venda e que compõem seus bancos de dados estão legalmente protegidos e que seu fornecimento é exclusivamente limitado ao objetivo destas condições gerais de venda. O Parceiro compromete-se formalmente a não transmitir ou divulgar informações do banco de dados do Localoo, gratuitamente ou mediante pagamento, a terceiros, sem o consentimento prévio por escrito do Localoo.
Qualquer transmissão de Dados pertencentes ao Localoo pelo Parceiro a terceiros resultará na rescisão do presente contrato por culpa do Parceiro. O Parceiro será de pleno direito responsável perante o Localoo pelo pagamento dos danos e prejuízos.
Cada uma das partes se compromete a manter estritamente confidenciais todas as informações relativas à outra parte a que possa ter acesso sob o presente contrato, independentemente do modo de comunicação dessas informações. Cada Parte compromete-se, em particular, a respeitar a natureza confidencial dos métodos, procedimentos e know-how da outra Parte de que pode tomar conhecimento durante a execução destas condições gerais de venda.
Qualquer informação comercial, financeira ou técnica que não seja de domínio público é considerada confidencial por natureza.
A parte que emite informações confidenciais é considerada a detentora exclusiva de todos os direitos a essas informações confidenciais. As partes concordam em usar as informações, dados e documentos mencionados neste documento apenas para a execução de seus respectivos compromissos nos termos destas condições gerais de venda ou mediante solicitação válida das autoridades competentes.
O Parceiro compromete-se a proteger e manter estritamente confidencial as informações enviadas pelo Localoo; a divulgá-las internamente apenas aos membros de sua equipe que precisam tomar conhecimento delas e chamar a atenção para sua natureza confidencial e as obrigações a elas associadas; a não copiar, reproduzir, duplicar total ou parcialmente ou transmiti-las a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Localoo.
No caso de uma violação desta obrigação por uma das partes, a outra parte poderá rescindir nas condições estipuladas no artigo 7 do presente documento.
Além disso, levando em consideração a natureza pessoal dos registros ou informações que elas podem comunicar entre si no contexto da execução destas condições gerais de venda, as Partes comprometem-se a garantir que esses registros ou informações sejam comunicados. em estrita conformidade com as disposições da lei francesa de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada, conhecida como lei sobre “Informática e Liberdades” e, de maneira mais geral, com os regulamentos em vigor.
ARTIGO 10 – FORÇA MAIOR
Nenhuma das Partes pode ser responsabilizada por qualquer violação de suas obrigações nos termos destas condições gerais de venda se essa violação resultar de um evento de força maior, de acordo com os critérios adotados pela jurisprudência do Tribunal de Cassação.
A Parte que não cumprir suas obrigações devido a uma das causas mencionadas no presente artigo deverá informar à outra no prazo de 8 (oito) dias após a ocorrência do evento, por carta registrada com aviso de recebimento.
A execução destas condições gerais de venda estará então suspensa a partir do início do evento considerado até o término do referido evento, término esse notificado sob as mesmas condições de sua ocorrência.
Se o evento persistir ao final de um período de 60 (sessenta) dias a contar da notificação de sua ocorrência, cada uma das Partes poderá rescindir de pleno direito e sem qualquer formalidade estas condições gerais de venda por carta registrada com aviso de recebimento, a menos que as Partes, após consulta uma à outra, concordem em modificar o presente contrato para adaptá-lo às circunstâncias decorrentes de força maior.
ARTIGO 11 – INDEPENDÊNCIA DAS PARTES
Cada uma das partes é uma pessoa jurídica independente, agindo em seu próprio nome e sob sua própria responsabilidade. Estas condições gerais de venda não constituem uma associação, um joint venture nem um mandato concedido por uma das partes à outra.
Portanto, cada parte é proibida de se comprometer em nome e por conta da outra parte, salvo acordo expresso em contrário. Nesse caso, será utilizada uma carta registrada com aviso de recebimento, tanto para a solicitação quanto para a aceitação.
ARTIGO 12 – NULIDADE PARCIAL
Se alguma das disposições destas condições gerais de venda for declarada nula após uma decisão judicial ou se for alterada após decisão de uma autoridade nacional ou comunitária, as partes procurarão, de boa fé, adaptar as condições de execução do presente documento ou adotar uma cláusula equivalente, entendendo-se que essa nulidade não afetará as demais disposições das condições gerais de venda.
No caso de uma modificação de natureza legislativa, administrativa ou regulatória que tenha impacto sobre qualquer elemento destas condições gerais de venda, as Partes concordam em aplicar a referida modificação assim que ela entrar em vigor, desde que ela tenha caráter obrigatório e seja diretamente aplicável. Nesse caso, uma emenda será estabelecida para registrar a referida modificação.
ARTIGO 13 – INTEGRALIDADE/NÃO ISENÇÃO
Estas condições gerais de venda, incluindo seus anexos e quaisquer emendas, expressam todas as obrigações das Partes. Em caso de contradição entre o presente documento e seus anexos, este documento prevalecerá.
As estipulações do presente documento cancelam e substituem todas as aceitações, correspondências ou acordos anteriores à aceitação destas condições gerais de venda.
Qualquer alteração do presente documento deve ser objeto de um aditamento assinado entre as Partes.
Fica formalmente acordado que qualquer renúncia ou tolerância de uma das partes à aplicação de todo ou parte dos compromissos previstos nestas condições gerais de venda, independentemente de sua frequência e duração, não valerá como alteração no presente documento nem criará quaisquer direitos.
ARTIGO 14 – DIREITO DE PUBLICIDADE
Para permitir que o Localoo realize os serviços mencionados nestas condições gerais de venda, o Parceiro autoriza o Localoo a divulgar a seus clientes, por escrito e oralmente, a existência desta parceria, entendendo-se que o conteúdo do documento deverá permanecer estritamente confidencial.
Nesse contexto, o Localoo poderá representar e/ou reproduzir a razão social, as marcas e o logotipo do Parceiro com o único objetivo de promover este contrato.
ARTIGO 15 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/LITÍGIO
Estas condições gerais de venda são regidas pela lei francesa. Qualquer controvérsia relacionada à aplicação, execução e interpretação do presente documento será submetida, na ausência de um acordo amigável, aos tribunais franceses competentes.
ANEXO 1 – DESCRIÇÃO DO BANCO DE DADOS DO Localoo
Os dados oferecidos pelo Localoo ao Parceiro são definidos abaixo, sem caráter limitativo:
CNPJ: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Fax: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Mensagens especiais (por exemplo, horários especiais) : esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Logotipo da empresa: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Fotos: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Vídeos: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Descrição: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Cardápios (somente para restaurantes): esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Preços (para as demais atividades): esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Facilidades: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Serviços oferecidos: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Site: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
E-mail para contato: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Link para o Facebook: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Link para o Twitter: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Ofertas: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Novidades: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Códigos promocionais: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Catálogos de produtos: esta informação não está disponível para todos os elementos da base
Palavras-chave da empresa (para o posicionamento): esta informação não está disponível para todos os elementos da base

References: ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 artigo 15

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8
 artigo 7

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15