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Timestamp: 2019-03-24 00:51:24+00:00

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Art. 1030 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9557320125180005
como se exercer o juízo de retratação a que alude o art. 1.030, II, do CPC/2015 (artigo 543-B, § 3º, do CPC/1973... de retratação a que alude o art. 1.030, II, do CPC/2015 (artigo 543-B, § 3º, do CPC/1973). Mantém-se, por consequência... previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015 (artigo 543-B, § 3º, do CPC/1973), e, por...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11398520188260024 SP 0001139-85.2018.8.26.0024
1.012, caput e § 1º, V do Novo CPC, passando ao pronto julgamento, conforme autoriza o artigo 1.011 do mesmo Estatuto...). Ausência de comprovação da efetiva afetação do FCVS. Novo julgamento por esta Turma, nos termos do art. 1.030, inciso II.... LIMITES E CONDIÇÕES. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CP...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11407020188260024 SP 0001140-70.2018.8.26.0024
afetação do FCVS. Novo julgamento por esta Turma, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC. Adequação..., no duplo efeito, na forma do artigo 1.012, caput e § 1º, V do Novo CPC, passando ao pronto julgamento, conforme autoriza... E CONDIÇÕES. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. ART. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁR...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9557320125180005
INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015 /2014. ARTIGO 1.030 , II , DO CPC/2015 (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). ADESÃO AO PLANO... , do CPC/2015 (artigo 543-B, § 3º, do CPC/1973). Acórdão mantido . Determina-se a devolução dos autos à Vice-Presidência... em face da adesão do empregado ao PDV. 3. Assim, não há como se exer...
Andamento do Processo n. 0032501-65.2015.4.01.9199 - Ap - 22/03/2019 do TRF-1
REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA AUTOS COM VISTAS AOS INTERESSADOS Fica intimada a parte de autora, para efeitos do art.1030... CPC, apresentar as contrarrazões do Recurso Especial e ou/ Extraordinário, no prazo de 15 dias....
Andamento do Processo n. 0050800-03.2009.4.01.9199 - Ap - 22/03/2019 do TRF-1
AOS INTERESSADOS Fica intimada a parte de autora, para efeitos do art.1030 CPC, apresentar as contrarrazões do Recurso Especial e ou/ Extraordinário, no prazo de 15 dias.... APDO: PEDRO VICENTE JANUARIO E CONJUGE REU: MARGARIDA JANUARIA DA SILVA ADV: SP00078939 MARCOS SILVA NASCIMENTO...
Andamento do Processo n. 0010664-57.2010.8.26.0126 - Agravo Interno Cível - 22/03/2019 do TJSP
ou o sobrestamento destes, em conformidade com o artigo 1.030 , incisos I e III do CPC , não desafia novos recursos...Andamento do Processo n. 0010664-57.2010.8.26.0126 - Agravo Interno Cível - 22/03/2019 do TJSP Nº 0010664... 15/02/2016; Rcl 23316-AgR, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe 28/06/2016 e Rcl 23120 AgR, Rel. E...
Andamento do Processo n. 0012945-06.2013.8.26.0053 - Agravo Interno Cível - 22/03/2019 do TJSP
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030 , I , B DO CPC DE 2015 - CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030 , § 2º , CPC... publicada já na vigência do atual Código de Processo Civil, o qual prevê no art. 1.030 , I , b , § 2º , do CPC de 2015... DO ART. 543-C DO CPC/1973. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO ( CPC/2015 , ART. 1...
Andamento do Processo n. 0025053-38.2011.8.26.0053 - Agravo Interno Cível - 22/03/2019 do TJSP
)- DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030 , I , B DO CPC DE 2015 - CABIMENTO... DE AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030 , § 2º , CPC DE 2015 - INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 1.042 DO CPC..., o qual prevê no art. 1.030 , I , b , § 2º , do CPC de 2015 , que cabe agr...
Andamento do Processo n. 0025453-52.2011.8.26.0053 - Agravo Interno Cível - 22/03/2019 do TJSP
dispõe o artigo 1.030 do CPC , por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado... em julgamento de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC ), nego seguimento ao recurso de fls. 385/92, na forma... do artigo 1.030 , inciso I do citado Codex. Por fim, no que concerne a...
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Art. 1030 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Art. 1030 Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15
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