Source: http://blogfernandoleite.blogspot.com.br/2015/06/
Timestamp: 2018-01-21 18:05:27+00:00

Document:
Fernando Leite & Outros Quintais: Junho 2015
GAROTINHO VEREADOR
Veja - coluna Radar - Lauro Jardim
17:32 \ Brasil
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ACIC ENTRA NA CAMPANHA CONTRA EMPRÉSTIMO BILIONÁRIO
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O EXEMPLO DA CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA
Câmara de SJB devolve à Prefeitura projeto de lei que anteciparia receitas dos royalties
O presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira, devolveu na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei nº 024/2015, de autoria do Executivo, que dispunha sobre a autorização para a contratação de operações financeiras com base na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal (antecipação de receitas dos royalties). Segundo Aluizio, essa contratação seria baseada nas perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 e 2014 e a projeção para os anos de 2015 e 2016, dando em garantia os royalties a serem recebidos.
Aluizio destaca que a inconstitucionalidade existente no projeto de lei decorre da violação ao artigo 48, inciso II da Constituição Federal e ao artigo 13, inciso IV da Lei Orgânica do Município, na medida em que o Legislativo delegaria ao Executivo, de forma completamente indevida, sua exclusiva competência para dispor sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de credito. E a autorização legislativa deveria especificar os elementos essenciais de identificação da operação de crédito, o que não consta no projeto de lei, tais como: valores, modalidade contratual, prazo e forma de pagamento, valores de juros, a forma da antecipação e como se dará.
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BRUNO DAUAIRE É O PRIMEIRO DA REGIÃO EM PROPOSIÇÕES
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio entra em recesso a partir desta quarta-feira. No primeiro semestre da legislatura, segundo dados da Alerj, o deputado estadual Bruno Dauaire aparece em quinta colocação, entre os 70 parlamentares, no número de proposições – 22 no total, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PECs), projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução. Do Norte e Noroeste Fluminense Bruno é o primeiro colocado.
Além das proposições, um dos destaques do mandato de Bruno Dauaire é a luta para que os policiais militares do interior que foram transferidos para as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) na capital possam retornar às suas cidades de origem. Bruno também propôs a criação e preside duas comissões especiais: uma que trata do desenvolvimento do Norte e Noroeste do Estado do Rio e outra para mediar os conflitos decorrentes da implantação do Porto do Açu. Entre os projetos de autoria do deputado, destaca-se a PEC da Publicidade, que propõe dar um caráter institucional à publicidade estatal, apenas com objetivo educacional e instrutivo, evitando que os governos veiculem sua imagem à propaganda estatal, seja através de slogans ou de fotos em repartições públicas.
– Eu tenho buscado retribuir a confiança e a expectativa da população através de um trabalho sério, dedicado e responsável na Assembleia Legislativa. Tenho ouvido as pessoas e me relacionado com as instituições representativas da sociedade com o objetivo de construir um mandato que possa expressar os anseios da população – diz o deputado.
Bruno ocupa a quinta colocação em proposições junto com os deputados Átila Nunes, Tânia Rodrigues e Tio Carlos. Em primeiro lugar está Martha Rocha, com 38 proposições, em segundo Carlos Minc, com 37, em terceiro Paulo Ramos, com 35, e em quarto André Ceciliano e Jorge Picciani, que apresentaram no primeiro semestre, cada um, 26 proposições.
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CÂMARA DE SJB APRORVA LDO E ENTRA EM RECESSO
Nesta terça-feira (30), a Câmara realizou duas sessões ordinárias, sendo a primeira para apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, estimada em R$ 451.491.335,07. Os vereadores, Aluizio Siqueira, Alex Firme e Ronaldo Gomes de Souza, apresentaram cinco emendas, mas elas receberam pareceres contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, sendo reprovadas em plenário. O projeto de lei foi aprovado na íntegra, com voto contrário de Alex e Ronaldo. Por ser presidente, Aluizio não pode votar – salvo em caso de empate.
O presidente da Câmara lamentou a reprovação das emendas, informando que algumas delas foram sugeridas pela Ong Associação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos. Alex explicou ao público o objetivo de cada emenda, destacando que elas seriam importantes para o futuro do município e atenderiam a população em várias áreas.
As três primeiras tinham o objetivo de adicionar investimentos no valor de R$ 1 milhão para as atividades culturais e esportivas; R$ 2 milhões para a Guarda Municipal, para apoio à segurança pública e R$ 10 milhões para ampliação e adequação das estruturas físicas, materiais e equipamentos para a criação de um hospital público de média e alta complexidade, além de ampliação dos postos de saúde.
A quarta emenda modificaria o artigo 2º sobre “obras e instalações de manutenção de estradas vicinais no valor de R$ 1.5 milhões”, passando para R$ 4 milhões e priorizando as estradas de acesso e ramais dos distritos polos da agricultura familiar. A última visava alterar o percentual de autorização para o prefeito abrir crédito adicional no curso da execução orçamentária para “não superior a 10%” (na lei original, a redação é “não inferior a 50%”).
Mais – Já na segunda sessão ordinária, foram aprovados projetos do Executivo, entre eles: nº 022/15, que cria gratificação de produtividade fiscal para os cargos de auditor fiscal de tributos e fiscal de tributos; nº 023/15, que dá nova redação ao artigo 192 da Lei 359/15 que estabelece normas complementares ao Plano Diretor, disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo urbano e dispõe sobre o parcelamento do solo do município; nº 025/15, que institui o Plano Municipal de Educação; nº 026/15, autorizando abertura de crédito adicional especial de R$ 429.230,00 por excesso de arrecadação com a finalidade de criação de dotação orçamentária especifica para possibilitar a utilização de recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Também foi aprovado o projeto de lei nº 027/15, que altera a redação do caput do artigo 170 do Estatuto dos Servidores Públicos, a constar que “na apuração do abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o artigo 163”. Por fim, o plenário aprovou o projeto de lei nº 028/15 que dispõe sobre apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas do município e o 029/15, que institui a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Informatização, altera cargos comissionados e função gratificada.
A partir desta quarta-feira (1º), o Legislativo dá início ao recesso parlamentar que seguirá até o fim do mês de julho
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CAMPANHA DE INVERNO ARRECADA DUAS TONELADAS
DE DONATIVOS QUE IRÃO BENEFICIAR
36 INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS
Ação Foi Realizada pelos Institutos Bancorbrás e Sabin
Uma parceria solidária entre o Instituto Bancorbrás e o Instituto Sabin conseguiu arrecadar mais de duas toneladas de doações, entre cobertores, agasalhos, sapatos e roupas. Os donativos irão atender 36 instituições em 13 cidades brasileiras, neste inverno. Desse grupo de entidades beneficiadas, 23 delas estão localizadas em Brasília e no Entorno do Distrito Federal. As outras 13 ficam em cidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Goiás.
A ação realizada neste ano bateu um recorde. Em 2014, a arrecadação somou uma tonelada, metade do que foi arrecadado na atual edição da campanha. Os donativos serão destinados a abrigos para crianças, adolescentes e idosos, casas de recuperação, creches e casas de acolhimento. “Nossas campanhas têm como objetivo principal a responsabilidade social, mobilizando o sentimento de solidariedade e humanismo. Temos o compromisso de contribuir para um inverno aquecido para as famílias em situação de risco e vulnerabilidade social”, diz a gerente executiva do Instituto Bancorbrás, Gabrielle Gebrim. A entrega dos donativos começaram a ser feitas no dia 24 de junho.
Toda a arrecadação foi realizada a partir de maio e contou com o apoio das empresas Cooperforte, Aeroporto de Brasília, da EBC e das Associações dos Servidores: da Polícia Federal no Distrito Federal-DIREF, do TRT 10ª Região-ASDR e do INEP-ASSINEP, das Associações dos Empregados: da APEX-AEA e do SEBRAE-AESEBRAE/NA e das Fundações ASSEFAZ e SISTEL de Seguridade Social.
Postado por Fernando Leite às 11:26:00 0 Leiam os comentários Links para esta postagem
A prefeitura de São Francisco de Itabapoana manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento, neste último sábado (27), da cidadã sanfranciscana, professora Gildith Pessanha e proprietária da Rede Ensino Externato Imaculada Conceição, que funciona neste município.
É oportuno ressaltar que a mesma sempre será lembrada pela a sua boa virtude humana e os seus investimentos ininterruptos em prol do progresso da qualidade da educação da região.
ENTRE NA CAMPANHA EM DEFESA DO FUTURO DE CAMPOS
Postado por Fernando Leite às 17:47:00 0 Leiam os comentários Links para esta postagem
PUDIM DESCARTA MUDANÇA DE PARTIDO
À despeito da confessada simpatia do presidente da ALERJ, Jorge Picciani, e dos reiterados convites para que se filie ao PMDB, o deputado Geraldo Pudim (PR), deixou claro que não há essa possibilidade e que se não for o candidato oficial à prefeito de Campos, nas eleições do ano que vem,vai marchar com o nome escolhido por seus correlegionários.
Postado por Fernando Leite às 17:38:00 2 Leiam os comentários Links para esta postagem
MINISTRO MARCO AURELIO MELO ASSUME PRESIDENCIA DO INSTITUTO PALAVRA ABERTA
Postado por Fernando Leite às 17:27:00 0 Leiam os comentários Links para esta postagem
ACIC QUER PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ISS
O MERCADO QUE A POPULAÇÃO MERECE
Postado por Fernando Leite às 17:23:00 1 Leiam os comentários Links para esta postagem
MAIORIA CONSIDERA GOVERNO ROSINHA RUIM OU PÉSSIMO
Por Aluysio - Blog Opiniões
Há mal que não possa piorar? Tudo indica que não para o governo Rosinha Garotinho (PR), num processo de descrédito junto à população que parece ter se acentuado a partir da nomeação do seu marido, Anthony Garotinho, à secretária municipal de governo, em fevereiro deste ano. Se dois meses depois, em abril, duas pesquisas simultâneas dos institutos de pesquisa Pappel e Pro4 (aqui, aqui,aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) deveriam ter acendido a luz amarela aos rosáceos, os campistas parecem agora ter ligado o sinal vermelho aos seus governantes. Segundo uma nova consulta Pro4, feita entre 18 a 22 de junho, com entrevistas detalhadas de 426 eleitores, hoje impressionantes 53,3% dos campistas consideram o governo Rosinha ruim (17,6%) ou péssimo (35,7%). Os números negativos são confirmados na mesma pesquisa pelos 75,2% que declararam desaprovar a maneira como Rosinha vem administrando Campos, bem como pelos 77,2% que disseram não confiar na prefeita.
Assim, num período de um ano e oito meses, com a derrota de Garotinho na eleição a governador (aqui) no meio do caminho, na qual não conseguir ir ao segundo turno e neste viu seu candidato perder (aqui) em cinco das sete Zonas Eleitorais (ZEs) de Campos, os rosáceos saíram de confortáveis 49% de avaliação francamente positiva, para registrar apenas 12,2% de campistas que ainda o consideram a administração municipal ótima ou boa. Já aqueles que a achavam regular, eram 30% (10/13) e passaram a 34% (08/14), 37% (11/14) e 32% (04/15), até chegar aos 34,3% registrados em junho. Mas mesmo que todos estes fossem somados na aprovação da gestão, ao contrário do recomendado por todos os especialistas em pesquisa, aqueles que consideram o governo Rosinha ruim ou péssimo alcançaram uma maioria entre os campistas que hoje dispensaria até a necessidade de segundo turno, se fosse o caso de eleição majoritária.
Com as recentes defecções (aqui) na bancada governista, no último dia 10 (antes da pesquisa), de vereadores fortes junto às camadas mais populares, como Jorge Magal (PR), Gil Vianna (PR) e Albertinho (PP), Alexandre Tadeu (PRB) e Dayvison Miranda (PRB), nada indica que as coisas vão melhorar para os Garotinho.
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DERROCADA MONUMENTAL
O governo de plantão terá um domingo amargo.
Os números lhes são implacáveis.
A derrocada é monumental.
Sobrou terra arrasada.
Uma administração, aos olhos do povo, como o exército de Átila, rei dos hunos, flagelo de Deus, não deixa nem grama por onde passa.
O llíder espiritual dos povos veio para dar o abraço final do afogado.
Atualização, 11:12h, 2806115: Leia matéria completa na Folha da Manhã.
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É LAMA PRA TODO LADO
'Veja' listou nomes supostamente delatados por empreiteiro dono da UTC.
Ricardo Pessoa teve acordo de delação premiada homologado pelo STF.
Reportagem publicada na edição deste fim de semana da revista “Veja” relaciona os nomes de 18 políticos supostamente citados pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiados com dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
A revista informa que teve acesso ao acordo de delação premiada assinado por Pessoa com o Ministério Público Federal. O acordo foi homologado na última quarta-feira (24) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da UTC, que está preso em regime domiciliar, é apontado como chefe do cartel formado por construtoras que combinavam entre si preços de licitações da Petrobras.
A reportagem afirma que o empresário disse ter usado dinheiro adquirido com o esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras para fazer doações oficiais a campanhas de candidatos de PT, PTB, PMDB, PSDB, PSB e PP.
Segundo a publicação, Pessoa citou os seguintes nomes, com os respectivos valores que teriam sido doados:
De acordo com "Veja", durante os depoimentos prestados em Brasília ao longo de cinco dias, Pessoa descreveu como financiou campanhas e distribuiu propinas.
A colaboração de Pessoa com a Justiça vinha sendo ajustada há cerca de um mês. Os acordos de delação preveem que o acusado dê informações sobre delitos cometidos e aponte meios de obtenção de prova, em troca de redução de pena numa futura condenação.
O acordo de Ricardo Pessoa foi submetido ao STF devido à menção de nomes de autoridades com foro privilegiado – isto é, que só podem ser julgados pelo Supremo –, como ministros e parlamentares.
Segundo relato da revista "Veja", o empreiteiro apresentou ao Ministério Público planilhas com os valores das propinas e contou como fazia os repasses.
De acordo com a publicação, ele disse que teve três encontros em 2014 com o atual ministro da Comunicação Social do governo Dilma, Edinho Silva, à época tesoureiro da campanha da petista.
Pessoa contou, diz a reportagem, que Edinho Silva afirmou a ele: “Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando”.
O valor combinado foi de R$ 10 milhões, de acordo com a revista. O empresário teria informado que o acerto dos pagamentos foi feito diretamente com um servidor do Palácio do Planalto.
Primeiro, relata "Veja", houve dois depósitos, cada um de R$ 2,5 milhões, em 5 e 30 de agosto de 2014. Os outros R$ 5 milhões seriam pagos após as eleições, mas Pessoa só depositou a metade desse valor porque foi preso em novembro.
A reportagem diz também que o dono da UTC relatou às autoridades como eram feitos os pagamentos para a campanha de Lula em 2006. Segundo “Veja”, Pessoa disse aos procuradores do Ministério Público que, junto com um executivo da empresa, levava pessoalmente os pacotes de dinheiro para o comitê da campanha do ex-presidente.
Os repasses totalizaram R$ 2,4 milhões e, segundo Pessoa teria afirmado na delação premiada, eram combinados com José de Filippi Júnior, tesoureiro da campanha e hoje secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo.
Conforme o relato da revista, Pessoa combinava uma senha e uma contrassenha para não chamar atenção no comitê petista. Ao chegar ao local com o dinheiro, afirmou "Veja", ele dizia para quem o recebesse a palavra “tulipa” e, se ouvisse como resposta a palavra “caneco”, seguia para a sala de Fillipi Júnior.
Os valores, segundo o delator teria afirmado, saíam de uma conta de um consórcio na Suíça, que além da UTC contava com as empresas Iesa, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, todas investigadas na Lava Jato e detentoras de contratos milionários na Petrobras.
Pessoa também falou aos procuradores, segundo a “Veja”, sobre encontros com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na operação Lava Jato em abril.
O empresário teria dito na delação premiada que conheceu Vaccari no primeiro mandato do ex-presidente Lula e que a relação se intensificou a partir de 2007. Pessoa informou, relatou a revista, que, por orientação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também investigado na Operação Lava Jato, passou a tratar de assuntos do esquema com o então tesoureiro.
Ainda de acordo com a reportagem, Pessoa contou que “bastava a empresa assinar um novo contrato com a Petrobras que o Vaccari aparecia para lembrar: ‘Como fica o nosso entendimento político?'”.
“Veja” diz que, na versão de Pessoa, ele e Vaccari se encontravam regularmente. O empreiteiro contou, segundo a reportagem, que Vaccari ia à sede da UTC e, nos encontros no gabinete de Pessoa, o ex-tesoureiro rabiscava em um papel os valores que pedia, para evitar ser gravado. Depois rasgava os papeis e jogava os restos em lixeiras diferentes.
Ainda de acordo com a revista, Vaccari deixava as reuniões com uma mochila cheia de dinheiro. Foi tudo filmado, segundo a “Veja”.
O empresário teria afirmado no depoimento em delação premiada que, em um único contrato com a Petrobras, o da construção do polo petroquímico Comperj, no Rio de Janeiro, a UTC repassou R$ 15 milhões em propinas ao PT. Segundo ele, a empresa Odebrecht, também integrante do consórcio do Comperj, se comprometeu a pagar a fatia da propina destinada ao PP, de acordo com o relato da revista.
CPI e TCU
Na delação premiada, segundo a “Veja”, Pessoa disse também que pagou R$ 5 milhões ao vice-presidente da CPI da Petrobras no Senado no ano passado, ex-senador Gim Argello (PTB-DF), a fim de que não fosse intimado a depor no colegiado.
O empresário também revelou, segundo narrou a revista, ter pago uma mensalidade ao advogado Tiago Cedraz, filho do atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 50 mil a partir de junho de 2012. O TCU é responsável por fiscalizar contratos e obras do governo federal.
Segundo Pessoa teria declarado na delação premiada, ele pagava Tiago Cedraz para obter o que chamava de “informação de inteligência”. Em 23 de janeiro do ano passado o empresário chegou a pagar R$ 1 milhão ao advogado para que ele fizesse lobby no TCU a favor da UTC em um processo sobre a construção da usina nuclear de Angra 3.
Leia abaixo o que disseram políticos que teriam sido citados na delação premiada por Ricardo Pessoa, segundo a revista "Veja":
É preciso analisar com cuidado a lista dos políticos que teriam sido citados por Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, em sua delação premiada.
Todos os citados afirmam, inclusive eu, que as doações foram legais, registradas na Justiça Eleitoral. Até aí, não há muita diferença. O que deve guiar a análise desta lista para estabelecer as distinções é indagar quais desses políticos teriam reais condições de influenciar decisões da Petrobras que favorecessem a UTC.
Ocorre que, em 2010, a UTC havia se associado majoritariamente à Constran e, por isso, como me explicou ainda ontem Dr. João Santana, a doação foi contabilizada em nome da empresa dirigida por Ricardo Pessoa. Além do mais, em 2010, não havia Lava Jato e nem eu, nem os então dirigentes da Constran, nem a imensa maioria dos brasileiros tínhamos conhecimento das acusações que pesam hoje contra Ricardo Pessoa em razão de suas relações com a Petrobras e os governos petistas.
Ciro Nogueira, senador (PMDB-PI)
O G1 entrou em contato com a assessoria do senador e, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido uma resposta do parlamentar.
O Ministro Edinho Silva esteve com o empresário Ricardo Pessoa por 3 vezes para tratar de doações de campanha. A primeira, quando o conheceu, foi quando o empresário esteve no comitê da campanha em Brasília. O empresário, após o primeiro contato, organizou o fluxo de doações em 3 parcelas que totalizaram 7,5 milhões de reais. O Ministro Edinho jamais tratou de assuntos relacionados a qualquer empresa, ou órgão público com o referido empresário. As contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff foram auditadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fernando Collor, senador (PTB-AL)
O G1 não havia conseguido contato com o senador até a última atualização desta reportagem.
O G1 não havia conseguido contato com o ex-senador até a última atualização desta reportagem.
Cumprindo seu dever de tesoureiro, a partir de 2010, o Sr. Vaccari solicitou doações, a pessoas físicas e jurídicas, destinadas ao Partido dos Trabalhadores, todas elas legais, por via bancária, com emissão de recibos e sob fiscalização das autoridades competentes".
Por meio de sua assessoria de imprensa, Sérgio Machado nega com veemência a denúncia de Ricardo Pessoa, da UTC. Nos quase 12 anos em que Machado esteve a frente da Transpetro, a companhia assinou um único contrato com a UTC, em julho de 2006, no valor de R$ 38,6 milhões, para manutenção de tanques de combustível.
Em agosto de 2008, a UTC alegou que o contrato era pouco lucrativo e buscou elevar seu valor. Como não houve entendimento com a Transpetro nesse sentido, a UTC decidiu abrir mão do contrato - cujo saldo, de R$ 4,3 milhões, foi então repassado para outra empresa, a Tecnesul.
O escritório Cedraz Advogados nunca patrocinou nenhum caso do Grupo UTC perante o Tribunal de Contas da União. Quanto ao Consórcio UNA 3, por força da confidencialidade cliente/advogado limita-se a esclarecer que no caso em que atuou o cliente não figurou como parte perante o TCU.
O escritório Cedraz Advogados sempre pauta sua atuação pelo rigoroso cumprimento da legislação vigente, resultando inclusive na observância dos devidos impedimentos.
O escritório colocou-se à disposição das autoridades para fornecer as informações necessárias à correta compreensão dos fatos.
O escritório processará o Sr. Ricardo Pessoa, civil e criminalmente, pelas mentiras lançadas no bojo de uma delação premiada forjada para atenuar ilícitos confessados.
Cedraz Advogados
Também em nota, o TCU disse que, no processo no qual Tiago Cedraz supostamente havia feito lobby em favor da UTC, o ministro relator Raimundo Carreiro "agiu agiu com todo o rigor técnico que o caso exigia, tendo recomendado correções, exigido acompanhamento por parte da unidade técnica do tribunal e inclusão do empreendimento no rol de obras constantes do planejamento de fiscalização de obras do TCU"+
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References: artigo 48
 artigo 13
 artigo 2
 artigo 192
 artigo 170
 artigo 163