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Timestamp: 2018-01-22 04:34:27+00:00

Document:
::: Lei n.º 18/2004, de 11 de Maio
PRINCÍPIO DE IGUALDADE DE TRATAMENTO(versão actualizada)
- 1ª versão (Lei n.º 18/2004, de 11/05)
Definições - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 4.º
Níveis mínimos de protecção - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 5.º
Tutela de direitos - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 6.º
Ónus da prova - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 7.º
Protecção contra actos de retaliação - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 8.º
Promoção da igualdade - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 9.º
Dever de comunicação - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 10.º
Contra-ordenações - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 11.º
Sanções acessórias - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 12.º
Competência - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 13.º
Aplicação das coimas - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 14.º
Destino das coimas - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 15.º
Legislação subsidiária - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto] Artigo 16.º
Entrada em vigor - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, e tem por objectivo estabelecer um quadro jurídi
Definições - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Níveis mínimos de protecção - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Tutela de direitos - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Ónus da prova - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Protecção contra actos de retaliação - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Promoção da igualdade - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Dever de comunicação - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Contra-ordenações - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Sanções acessórias - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Competência - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Aplicação das coimas - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Destino das coimas - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]
Legislação subsidiária - [revogado - Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto]

References: Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16