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Timestamp: 2019-10-21 08:23:02+00:00

Document:
Legislação | guarnicao
Portaria n.º 17606
Aumenta a guarnição do comando naval de Goa com vários oficiais, sargentos e praças da Armada
Portaria n.º 18064
Remodela algumas unidades de artilharia dos arquipélagos da Madeira e dos Açores
PÁGINAS : 2448 a 2451
Despacho de Diário da República 69/61 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Março de 1961
Considera na situação de reforço à guarnição normal, com abonos idênticos aos do pessoal em comissão militar normal, as forças militares extraordinárias destacadas ou a destacar para Moçambique e as forças militares expedicionárias na Guiné, Angola, Timor e Estado da Índia
PÁGINAS : 319 a 319
Portaria n.º 18732
Altera os efectivos do pessoal da Armada utilizados na manutenção e conservação dos navios na situação de disponibilidade
PÁGINAS : 1207 a 1207
Portaria n.º 19739
Atribui aos militares das forças terrestres da guarnição militar da ilha do Sal, com princípio em 1 de Janeiro de 1963, a gratificação de isolamento prescrita no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 44864
Decreto-Lei n.º 46195
Regula a concessão de um subsídio mensal de guarnição aos oficiais do activo ou da reserva e aos sargentos do activo ou reformados, quando em serviço nas unidades, estabelecimentos e restantes serviços do Exército, no continente e ilhas adjacentes - Revoga determinadas disposições legislativas
PÁGINAS : 212 a 214
Decreto n.º 46202
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, para a respectiva importância constituir o n.º 2) do artigo 343.º, capítulo 8.º, do orçamento do segundo dos referidos Ministérios em vigor no corrente ano económico
PÁGINAS : 225 a 225
Decreto n.º 46839
Fixa em dois anos, a contar da data da importação da respectiva matéria-prima, a exportação dos artefactos abrangidos pelo Decreto n.º 44539, que concede o regime de draubaque para tecidos destinados ao fabrico de vestuário e de roupas para uso doméstico ou para guarnição de interiores
PÁGINAS : 69 a 69
Quarta-feira 19 de Janeiro de 1966
15/66 SÉRIE I
Decreto n.º 46848
Altera as redacções dos artigos 4.º e 6.º do Decreto n.º 36156, que introduz alterações nos Comandos Militares dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e no Comando Militar de Elvas - Cria no batalhão independente de infantaria n.º 19 um conselho eventual, por analogia com o estabelecido no § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 35413
PÁGINAS : 165 a 166
Sexta-feira 28 de Janeiro de 1966
23/66 SÉRIE I
Despacho ministerial de Diário da República 10/67 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Esclarece dúvidas acerca da atribuição do subsídio mensal de guarnição aos oficiais e sargentos em serviço efectivo nas unidades, estabelecimentos e restantes serviços do Exército, a que se refere o Decreto-Lei n.º 46195
PÁGINAS : 70 a 71
Decreto-Lei n.º 49107
Reorganiza a estrutura das forças armadas nas províncias ultramarinas onde as circunstâncias obriguem a realização de operações militares, com vista a garantir a soberania nacional sobre o território e a manter a ordem e a tranquilidade pública
PÁGINAS : 798 a 801
Segunda-feira 7 de Julho de 1969
157/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 49192
Fixa um subsídio mensal de guarnição aos oficiais e sargentos da Armada, do activo ou da reserva, quando em serviço nos comandos, unidades, serviços e restantes organismos do Ministério da Marinha, no continente e ilhas adjacentes - Revoga o n.º 1.º e a alínea f) do n.º 5.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 30249 e elimina, na alínea b) do n.º 5 do artigo 2.º do mesmo diploma, as gratificações mensais de serviço estabelecidas para os capitães dos Portos de Lisboa, Porto e ilhas adjacentes
Segunda-feira 18 de Agosto de 1969
192/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 49349
Fixa as situações em que os oficiais do activo ou da reserva e os sargentos do activo ou reformados, quando em serviço nos comandos, unidades e restantes organismos da Secretaria de Estado da Aeronáutica no continente e ilhas adjacentes, têm direito a um subsídio mensal de guarnição - Revoga o n.º 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39184 e elimina o abono a oficiais e sargentos da subvenção eventual que tem sido mantida ao abrigo do artigo 31.º do mesmo decreto-lei
Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto n.º 49350
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha, devendo as respectivas importâncias ser inscritas no orçamento vigente do segundo dos mencionados Ministérios
Portaria n.º 24423
Estabelece as condições e formalidades a observar na habilitação, processamento e comprovação do direito ao subsídio de guarnição, a que se refere o Decreto-Lei n.º 49349
Decreto n.º 49498
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações numa rubrica do orçamento do Ministério da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos, a fim de satisfazer encargos respeitantes a anos económicos anteriores
PÁGINAS : 1978 a 1980
Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1984 a 1984
Portaria n.º 183/70
Transforma a Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2, do Comando Territorial Independente da Madeira, a que se refere o n.º 2.º da Portaria n.º 18064, em Grupo de Artilharia de Guarnição n.º 2 e aumenta de um major o quadro orgânico constante do quadro II anexo à citada portaria
Despacho de Diário da República 96/70 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Abril de 1970
Inclui, a partir de 1 de Abril de 1970, várias unidades da Armada nas forças de guarnição normal dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique e do Comando da Defesa Marítima de Guiné
Sexta-feira 24 de Abril de 1970
96/70 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 193/70 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Agosto de 1970
De ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração de Diário da República 301/70 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
PÁGINAS : 1994 a 1994
301/70 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 240/71 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Outubro de 1971
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 227, de 25 de Setembro de 1971, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
Terça-feira 12 de Outubro de 1971
240/71 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 282/71 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
PÁGINAS : 1855 a 1856
Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
282/71 SÉRIE I
Decreto n.º 578/72
Autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos
Decreto-Lei n.º 345/73
Determina várias medidas respeitantes às remunerações dos militares dos quadros permanentes das forças armadas
PÁGINAS : 1170 a 1171
Sábado 7 de Julho de 1973
158/73 SÉRIE I
Portaria n.º 582/73
Define as condições em que os militares do Exército têm direito a subsídio mensal de deslocamento
PÁGINAS : 1520 a 1520
Segunda-feira 27 de Agosto de 1973
200/73 SÉRIE I
Portaria n.º 674/73
Determina quais os militares dos quadros permanentes da Força Aérea que têm direito ao abono do subsídio mensal de deslocamento previsto no Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho
Terça-feira 9 de Outubro de 1973
236/73 SÉRIE I
Portaria n.º 312/74
Regulamenta o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho, que determina várias medidas respeitantes às remunerações dos militares dos quadros permanentes das forças armadas
PÁGINAS : 580-(16) a 580-(17)
Portaria n.º 475/74
Revê a limitação das áreas das guarnições da Força Aérea, no continente e ilhas adjacentes, constante do mapa anexo à Portaria n.º 674/73, de 27 de Setembro
PÁGINAS : 832 a 832
Sábado 20 de Julho de 1974
168/74 SÉRIE I
Portaria n.º 695/74
Manda acrescentar uma alínea c) às lotações completa e normal das lanchas de fiscalização grandes da classe Argos, aprovadas pela Portaria n.º 23720, de 21 de Novembro de 1968
PÁGINAS : 1279 a 1280
Sábado 26 de Outubro de 1974
250/74 SÉRIE I
Portaria n.º 708/74
Acrescenta uma alínea às lotações completa e normal das lanchas de desembarque grandes aprovadas pela Portaria n.º 22243, de 12 de Outubro de 1966
Quinta-feira 31 de Outubro de 1974
254/74 SÉRIE I
Portaria n.º 719/74
Estabelece as condições em que têm direito ao subsídio mensal de deslocamento, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho, os militares dos quadros permanentes com encargos de família
PÁGINAS : 1354 a 1354
261/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 219/76
Torna extensivo às praças dos quadros permanentes o subsídio mensal de guarnição estabelecido para os oficiais e sargentos do Exército, da Armada e da Força Aérea, respectivamente pelos Decretos-Leis n.os 46195, de 20 de Fevereiro de 1965, 49192, de 18 de Agosto de 1969, e 49349, de 31 de Outubro de 1969 - Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 46195, artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 49192 e artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 49349
PÁGINAS : 612 a 613
Portaria n.º 307/76
Concede o regime de draubaque na importação de diversas peles, lãs e fibras artificiais e sintéticas
PÁGINAS : 1114 a 1115
Portaria n.º 216/79
Estabelece ajustamentos nas disposições que regem a concessão do subsídio de deslocamento - Revoga as Portarias n.os 674/73, de 9 de Outubro, e 475/74, de 20 de Junho
Decreto n.º 55/80
Condecora o N. R. P. Jacinto Cândido com a medalha de ouro de serviços distintos
PÁGINAS : 1942 a 1942
Portaria n.º 391/81
Atribui a localização das bandas de música, fanfarras e Orquestra Ligeira do Exército
PÁGINAS : 1120 a 1120
Quinta-feira 14 de Maio de 1981
110/81 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 191/81
Regulariza as mais recentes alterações verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército
PÁGINAS : 1599 a 1599
Terça-feira 7 de Julho de 1981
153/81 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 81-A/84
Extingue a remuneração a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 59/82, de 27 de Fevereiro, e cria em sua substituição o suplemento especial de serviço, a abonar aos militares dos quadros permanentes
PÁGINAS : 820-(2) a 820-(2)
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
Portaria n.º 621/84
Concede o regime de draubaque na importação de peles secas e várias matérias-primas têxteis. Revoga a Portaria n.º 307/76, de 18 de Maio
PÁGINAS : 2578 a 2579
Declaração de Diário da República 206/84 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Setembro de 1984
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93514 contos
PÁGINAS : 2738 a 2740
Quarta-feira 5 de Setembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª…
206/84 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 12/85 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Janeiro de 1985
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 114928 contos
PÁGINAS : 82 a 86
Terça-feira 15 de Janeiro de 1985
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General…
12/85 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 154/90
Desafecta do domínio público militar a Carreira de Tiro da Guarnição de Coimbra e manda proceder sua alienação
PÁGINAS : 2252 a 2252
Quinta-feira, 17 de Maio de 1990
113/90 SÉRIE I
Decreto Regulamentar n.º 40/94
Estabelece as atribuições, organização e competências das forças e unidades navais
PÁGINAS : 5147 a 5150
Quinta-feira, 1 de Setembro de 1994
202/94 SÉRIE I-B

References: artigo 12
 artigo 343
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 31
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 8
 artigo 10
 artigo 5