Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/23454088/artigo-28-do-decreto-n-6949-de-25-de-agosto-de-2009
Timestamp: 2019-11-21 01:17:59+00:00

Document:
Art. 28 do Decreto 6949/09
Modelos e peças (2)Diários (93)Legislação (0)Definições (0)
Página 1442 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2019
de trabalho. Ressumbra registar, no mais, que o artigo 28 do Decreto nº 6949/2009, que promulgouConvenção...):“Para os efeitos do artigo 20, §2º, da Lei nº 8.742 de 1993, incapacitada para a vida …
Página 135 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2019
registar, no mais, que o artigo 28 do Decreto nº 6949/2009, que promulgou Convenção Internacional sobre os Direitos... da Turma Nacional de Uniformização. Veja-se (com grifos): “Para os efeitos do a……
Página 148 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2019
-se despicienda a referência à necessidade de trabalho. Ressumbra registar, no mais, que o artigo 28 do Decreto nº 6949/2009... independente. Todavia, o legislador, não satisfeito, novamente alterou …
Andamento do Processo n. 5674718-18.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 08/11/2019 do TRF-3
do adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91 ao valor do benefício assistencial de prestação continuada... constitucional, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição da República. …
Página 940 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Novembro de 2019
concessão do adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91 ao valor do benefício assistencial de prestação... em25% do valor do benefício previsto no artigo 201, I, da Constituição …
Página 10 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Novembro de 2019
mais, que o artigo 28 do Decreto nº 6949/2009, que promulgou Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência... ao trabalho e ao emprego e, num segundo momento, no artigo 28, …
Página 18 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Novembro de 2019
de trabalho. Ressumbra registar, no mais, que o artigo 28 do Decreto nº 6949/2009, que promulgou Convenção Internacional..., há a súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização. Veja-se (com grifos): …
Página 1144 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Novembro de 2019
da República. Promulgada pelo Decreto n. 6.949/09, a Convenção, em seu art. 1º, ostenta o propósito de "(...) promover, proteger.... O julgamento dos REsps 1648305/RS e 1720805/RJ firmou …
Andamento do Processo n. 0001525-08.2013.8.16.0174 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 06/11/2019 do TJPR
indevida a concessão do acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez; b) o autor não se enquadra no Decreto n.º 3.048/99... com fundamento no art. 1º-F da Lei n.º 9494/97, com a redação dada …
Página 337 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Novembro de 2019
constitucional, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição da República. Promulgada pelo Decreto n. 6.949/09... do Regime Geral da Previdência Social - RGPS. III - O "auxílio-acompanhante" …

References: artigo 28
 artigo 20
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 45
 artigo 45
 artigo 201
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 28