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Lavínia César Sequeira
1 ACTA N.º 09/04 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM DE 03 DE MAIO DE 2004 Aos três dias do mês de Maio do ano dois mil e quatro, pelas dezoito horas, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, teve início a reunião ordinária da Câmara Municipal, com a presença dos seguintes membros do órgão executivo: Dr. José Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal, que presidiu à reunião, Eng. Aires Henrique do Couto Pereira, Vereador, Prof. Luís Diamantino de Carvalho Batista, Vereador, Sr. José Maria Milhazes, Vereador, Arq. Mário Jorge dos Santos Rodrigues, Vereador, Dr. Carlos Alberto Gonçalves de Almeida Mateus, Vereador, Dr. Paulo Valentim Martins da Costa, Vereador, Dra. Paula Manuela Vieira e Silva, Vereadora e Eng. Manuel Macedo Angélico, Vereador Aberta a reunião, procedeu-se à apreciação dos assuntos constantes da Ordem do Dia APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE É presente para aprovação a acta referida em título, a qual já se encontra devidamente subscrita pelo Secretário da reunião e vai ser assinada pelo Sr. Presidente da Câmara. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a acta apresentada INFORMAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DOAÇÃO DE DOCUMENTO AO MUNICÍPIO DA PÓVOA DE VARZIM O executivo municipal recebeu o Sr. Manuel Silva Pereira, Provedor da Santa Casa da Misericórdia, que entregou, em mão, e doou ao Município um documento de 1786 relativo à freguesia de Beiriz. A Câmara Municipal tomou conhecimento e agradeceu ª PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA E 9.ª PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PLANO PARA 2004 RATIFICAÇÃO DE DESPACHOS São presentes as propostas de alteração referidas em título, que ficam a fazer parte integrante desta acta, sobre as quais recaíram despachos de aprovação da Presidência, que se submetem a ratificação do executivo. A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção do Sr. Vereador José Milhazes, ratificar os despachos da Presidência AGRADECIMENTO OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DO PORTO, DE 2004.ABR Através do ofício referido em epígrafe, a Associação de Futebol do Porto vem agradecer todas as facilidades e colaboração concedidas por este Município para que a organização do 22º Torneio Internacional do Porto Sub-19, fosse um êxito. A Câmara tomou conhecimento DESPACHO DO SR. VEREADOR DR. PAULO COSTA FACTURAS DA VARZIM LAZER, EM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS É presente, para ratificação do executivo, o Despacho proferido pelo Sr. Vereador Dr. Paulo Costa, cujo teor se transcreve: Os serviços titulados pelas facturas n. os 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95 da Varzim Lazer, EM, correspondem à utilização dos equipamentos municipais transmitidos para aquela empresa, por parte de entidades apoiadas por esta Câmara Municipal, tendo cada uma sido
2 previamente solicitada e autorizada, assumindo esta Autarquia os respectivos custos. Assim, no exercício da competência conferida ao Presidente da Câmara, pela alínea a) do n.º 1 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, competência esta que me está delegada por despacho da Presidência, de 14 de Janeiro de 2002, determino que se proceda ao pagamento das facturas supramencionadas, cujo valor é de ,88 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta euros e oitenta e oito cêntimos). Mais determino que o presente despacho seja submetido à próxima reunião do executivo camarário, tendo em vista a sua ratificação. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador Dr. Paulo Costa DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N.º 17/GR/2004 ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA É presente, para ratificação do executivo, o Despacho proferido pelo Sr. Presidente da Câmara, cujo teor se transcreve: Conforme decorre da Comunicação Interna n.º 01/2004 da Tesouraria, torna-se necessária a abertura imediata de uma conta bancária no Banco Privado Português. Assim sendo, no exercício da competência conferida à Câmara Municipal pelo artigo 31º do Sistema de Controlo Interno em vigor nesta Autarquia, Determino que seja promovida a abertura de uma conta no Banco Privado Português para os fins indicados na mencionada Comunicação Interna. Mais Determino que o presente despacho seja submetido à próxima reunião da Câmara Municipal, tendo em vista a sua ratificação.. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Presidência DESPACHO DA PRESIDÊNCIA EXECUÇÃO DE PAINÉIS DE AZULEJOS É presente, para ratificação do executivo, o Despacho proferido pelo Sr. Vice Presidente da Câmara Eng. Aires Pereira, cujo teor se transcreve: Pretende esta Câmara Municipal colocar, no paredão da entrada do Porto de Pesca (junto à rotunda da Avenida dos Descobrimentos) painéis figurativos de azulejos, que representem cenas tradicionais poveiras. Os painéis pretendidos são da autoria de Fernando da Silva Gonçalves, que já executou diversas obras similares para esta autarquia e cujo trabalho dá garantias de corresponder plenamente aos objectivos pretendidos. Assim, no exercício da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do art.º 18º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho e nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do art.º 86º, do mesmo diploma, por ajuste directo, Determino que sejam adquiridos a Fernando da Silva Gonçalves os painéis referidos, pelo valor de 4.201,89, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Mais determino que o presente despacho seja submetido à próxima reunião da Câmara Municipal para a sua ratificação.. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Vice Presidente da Câmara Eng. Aires Pereira DOAÇÕES, LEGADOS E HERANÇAS COMUNICAÇÃO DA SECÇÃO DE PATRIMÓNIO, DE 2004.ABR Através da Comunicação referida em epígrafe, a Secção de Património remete, declarações de cedência de equipamentos, anteriormente alugados no âmbito do projecto Dinamização dos Gabinetes de Acção Social do POEFDS e que foram cedidos a este Município, a título não oneroso por parte da firma H.OB Obras e Acabamentos, Lda. e da firma Mecânica Herberto Almeida, Filhos, Lda. A Câmara tomou conhecimento DOAÇÕES, LEGADOS E HERANÇAS COMUNICAÇÕES DA SECÇÃO DE PATRIMÓNIO, DE 2004.ABR.16 E 2004.ABR
3 Através das Comunicações referidas em epígrafe, a Secção de Património remete, as Comunicações Internas n.º 35/2004, 36/2004, e 37/2004, do Serviço de Turismo referente à cedência a este Município de cinco obras de arte. A Câmara tomou conhecimento AVARIA DE ÁGUA RECLAMAÇÃO DE PREJUÍZOS CARTA DE CARLOS MANUEL NUNES CORREIA, DE 2004.MAR Através da carta referida em epígrafe, o subscritor, residente na Rua Fonte das Minas, n.º 197 em Laúndos vem expor os danos que sofreu na sua moradia devido a uma infiltração de água pela parede e pavimento da cave, motivados, por uma fuga de água num ramal que não era visível à superfície, pelo que solicita o ressarcimento dos danos no valor de 2.166,99. Relativamente a este assunto a Divisão de Saneamento Básico é de parecer favorável ao ressarcimento dos danos. A Câmara deliberou, por unanimidade, ressarcir o reclamante Carlos Manuel Nunes Correia dos danos sofridos, nos termos da informação da Divisão de Saneamento Básico CONCURSOS DE PESSOAL HOMOLOGAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES FINAIS São presentes para apreciação do executivo municipal, as actas referentes à reunião do Júri dos seguintes concursos: Classificação final de Estágio de Silvio Paulo Bizarro Fernandes, na sequência do Concurso Externo de Ingresso para Provimento de um lugar da categoria de Técnico Estagiário, Classificação final de Estágio de Zélia Maria Fernandes Araújo na sequência do Concurso Externo de Ingresso para provimento de dois lugares da categoria de Técnico Superior Estagiário e Classificação final do Concurso Externo de Ingresso para provimento de um lugar da categoria de Arquitecto Estagiário. Nas referidas actas constam a lista de classificação final e sua fundamentação, documentos estes cujas cópias ficam a fazer parte integrante desta acta. A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar as classificações atribuídas pelo Júri do concurso CONSTITUIÇÃO DA VARZIM LAZER EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS E DE LAZER, E.M. RECTIFICAÇÃO DO ACTO DE CONSTITUIÇÃO Em execução das deliberações tomadas pela Câmara Municipal em reunião de nove de Dezembro de mil novecentos e noventa e nove e pela Assembleia Municipal em sessão de vinte e dois do mesmo mês de Dezembro, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5º da Lei 58/98 de 18 de Agosto, por escritura lavrada em três de Fevereiro de dois mil, foi constituída a empresa pública de âmbito municipal denominada Varzim Lazer Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M. com o capital de $00 (três milhares de milhões cento e onze milhões seiscentos e setenta mil oitocentos e oitenta e seis escudos). Porém, nos bens a transferir pelo Município da Póvoa de Varzim, para realização do capital da aludida empresa, foram indevidamente incluídos bens que, pura e simplesmente, não o poderiam integrar: 1. Piscinas Municipais Complexo Desportivo Investimentos em bens do domínio privado do Estado, no montante de $00, correspectivo de ,05 (trezentos e setenta e três mil oitocentos e seis euros e cinco cêntimos). Uma vez que a autarquia não poderia dispor desses bens, por não serem de sua propriedade, também não poderia entrar com eles para realização do capital social da empresa municipal. 2. Piscinas Municipais Complexo Desportivo Investimentos em bens do domínio público no montante de $00, correspectivo de ,82 (cento e trinta e seis mil quinhentos e oitenta euros e oitenta e dois cêntimos). Pelo facto de se tratar de bens do domínio
4 público, estão os mesmos fora do comércio jurídico, não podendo, pois, servir como entrada em espécie para a realização do capital social de uma empresa. 3. Núcleo de Estacionamento de Embarcações de Recreio Marina Investimentos realizados em bens detidos a título precário e cuja transmissibilidade está sujeita a autorização prévia do Estado, no montante de $00, correspectivo de ,09 (cinco milhões quinhentos e setenta e dois mil setecentos e noventa euros e nove cêntimos). Atenta a natureza dos bens, a sua utilização para realização de capital social da empresa põe em causa os direitos de terceiros que o capital social deve garantir. Face ao vindo de expor, a Câmara deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 4.º da Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto, que seja rectificada a mencionada escritura de constituição, no sentido de ficar a constar como capital da referida sociedade Varzim Lazer Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M. o montante de $00, correspectivo de ,65 (nove milhões quatrocentos e trinta e sete mil setecentos e setenta euros e sessenta e cinco cêntimos), totalmente realizado pelo Município da Póvoa de Varzim, através de dotações e outras entradas, às quais foi atribuído igual valor de ,65 (nove milhões quatrocentos e trinta e sete mil setecentos e setenta euros e sessenta e cinco cêntimos), em relatório elaborado por revisor oficial de contas, nos termos do artigo 8º da mencionada Lei n.º 58/98, que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais e de cujos anexos consta a descrição dos bens efectivamente entregues e a especificação dos respectivos valores CONTRATO DE SUPRIMENTO VARZIM LAZER Por ofício expedido pelo Serviço de Finanças da Póvoa de Varzim em 26 de Outubro de 2001, foi a empresa municipal Varzim Lazer, EM notificada da liquidação do imposto municipal de sisa, em virtude de a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim ter dado como entrada para a realização do Capital Social dessa empresa municipal, bens imóveis no montante de $00 e, bem assim, para, no prazo de 30 dias a contar da recepção do presente ofício, solicitar guias neste Serviço de Finanças, a fim de efectuar o pagamento de Imposto Municipal de Sisa, no montante de $00. Este acto de liquidação foi objecto de reclamação graciosa, junto da administração fiscal e de impugnação judicial, junto do contencioso tributário. A administração fiscal indeferiu o pedido formulado na reclamação. Do mesmo modo, por acórdão de 6 de Novembro do ano transacto, o Supremo Tribunal Administrativo negou provimento à impugnação, assim mantendo a liquidação de Sisa. Assim, está a Varzim Lazer, EM obrigada a proceder ao pagamento do montante do imposto liquidado ,64 (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil e quarenta e um euros e sessenta e quatro cêntimos), valor correspondente a $00. Face ao exposto e tendo em vista dotar a empresa municipal Varzim Lazer, EM dos fundos necessários ao pagamento do montante liquidado a titulo de sisa, a Câmara deliberou, por maioria, com voto contrário do vereador José Milhazes, proceder à celebração de um contrato de suprimento, por interpretação extensiva do disposto no artigo 26.º, n.º 3, da Lei n.º 58/98, de (Lei das Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais). Mais deliberou a Câmara, também por maioria, que o contrato fique sujeito às seguintes condições: a) as entregas de capital à Varzim Lazer, EM serão feitas em prestações mensais, no valor de ,00 (cinquenta mil euros cada uma); b) a restituição do
5 capital por parte da Varzim Lazer, EM não terá início antes de ser decidida a revisão do acto de liquidação de Sisa que a empresa municipal se obriga a requerer, na sequência da rectificação do seu acto de constituição APOIOS AO ABRIGO DO N.º 4 DO ARTIGO 64º DA LEI DAS AUTARQUIAS LOCAIS (LEI N.º 169/99 DE 18 DE SETEMBRO) Compete à Câmara Municipal, no âmbito do apoio a actividades de interesse municipal, deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras de interesse municipal, bem como à informação e defesa dos cidadãos e, bem assim, apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO FESTAS EM HONRA DE S.TOMÉ E NOSSA SENHORA DO ALÍVIO---- Dado que irá decorrer nos dias 3, 4 e 5 de Julho do corrente ano a tradicional festa em honra e louvor a S.Tomé e Nossa Senhora do Alívio, a realizar-se no Lugar de Barros, freguesia de Estela a Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar com 50% do custo de actuação da Banda Musical na festividade em apreço ATRIBUIÇÃO DE UM SUBSÍDIO AOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS PARA ENCARGOS COM OS TELEFONES INSTALADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA - INFORMAÇÃO N.º 20/2004 DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL Através da Informação referida em título, a Divisão de Educação e Acção Social propõe a atribuição de um subsídio aos Agrupamentos de Escolas para encargos com os telefones instalados nos estabelecimentos de ensino da rede pública. Para o efeito, apresenta quadro com a designação dos agrupamentos, bem como o valor do subsídio a atribuir a cada um, cujo total é de ,66 (dez mil e trezentos e setenta e seis euros e sessenta e seis cêntimos). A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta da Divisão de Educação e Acção Social SELECÇÃO NACIONAL SENIORES MASCULINOS - FAX DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE VOLEIBOL, DE 2004.MAR Através do fax acima referido, a Federação Portuguesa de Voleibol tendo em vista a preparação da Selecção nacional, solicita a cedência do Pavilhão Desportivo Municipal e da sala de musculação para os dias 3, 10 e 24 de Abril e 29 de Maio do corrente ano. Relativamente a este assunto a empresa municipal Varzim Lazer informa que o pavilhão, sala de musculação e jacuzi se encontram disponíveis e que o custo da utilização será de: Recinto: 360 acrescido de 0.50 por utente/hora; Sala de musculação: 2.50 por utente/hora e Jacuzi: 3 por utente/hora. A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal e da sala de musculação por parte da Federação Portuguesa de Voleibol INSTALAÇÃO DE PROJECTORES OFÍCIO DA COMISSÃO DE FESTAS DA AJUDA NA FREGUESIA DA ESTELA, DE 2003.JUL Através do ofício acima referido, a Comissão de Festas da Ajuda pretendendo realizar as festividades em honra da Senhora da Ajuda no período de 06 até 15 de Agosto do corrente ano, vem solicitar a colaboração do Município no sentido de colocar quatro projectores, a título provisório, que ficarão ligados à iluminação pública. A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir a pretensão
6 14.5 ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO FESTAS DE NOSSA SENHORA DAS NEVES DE AVER-O-MAR Dado que terão lugar no período de 04 até 08 de Agosto do corrente ano as festividades em honra de Nossa Senhora das Neves a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à Fábrica da Igreja de Nossa Senhora das Neves de Aver-o-Mar um subsídio no valor correspondente a 50% do custo da actuação da Banda Musical, e, bem assim, suportar as despesas com a iluminação pública PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA DE URBANIZAÇÃO E DE EDIFICAÇÃO: REQUERIMENTO DE MERCEDES ARAÚJO REG. N.º 1749, DE 22 DE MARÇO PROC. 372/ Solicita a requerente a emissão de parecer favorável relativamente à constituição de compropriedade do prédio rústico denominado Moita do Limarinho, no Lugar do Limarinho, freguesia de Rates. Relativamente a este assunto recaiu o seguinte despacho do Vereador Arquitº Mário Jorge Rodrigues: De emitir parecer favorável.. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade PROCESSO DE CONSTRUÇÃO N.º 611/2000 EM NOME DE ANTÓNIO MIRANDA & FILHOS, LDA.---- Pedido de libertação de hipoteca do lote n.º 7 na Rua António Gonçalves Casanova, freguesia de Beiriz. A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido nos termos da informação prestada pelo Departamento de Obras Municipais REQUERIMENTO DE JOSÉ ALBERTO RODRIGUES MOREIRA REG. N.º 690, DE 04 DE FEVEREIRO PROC. 1113/ Solicita o requerente a alteração ao alvará de loteamento sito no Lugar da Senhora da Saúde, lote 8, freguesia de Laúndos. A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir a pretensão nos termos da informação do DGUA PROCESSO DE OBRAS N.º 573/2000 EM NOME DE MANUEL NEVES DA COSTA Recepção provisório de obras de urbanização do terreno sito no gaveto da rua Abade M. de Faria/Rua Arminda Martins, freguesia de Beiriz. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a libertação da hipoteca dos lotes à excepção do lote n.º PROCESSO DE OBRAS PARTICULARES N.º 336/2000 EM NOME DE LUIS DA SILVA MACHADO & Cª, LDA Transmissão do direito de superfície de uma parcela de terreno situada no Lugar da Salgueira, nesta cidade. Relativamente a este assunto recaiu o seguinte despacho do Vereador Arquitº Mário Jorge Rodrigues: À Reunião de Câmara para autorizar. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transmissão do direito de superfície e, bem assim, aprovar a minuta da escritura, nos termos da informação prestada pela Divisão dos Serviços Jurídicos APROVAÇÃO DE PARTE DA ACTA EM MINUTA A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta, para produzir efeitos imediatos, o texto das deliberações tomadas nos seguintes pontos: 1 (Aprovação da Acta da Reunião de ), 3 (10.ª Proposta de Alteração ao Orçamento da Despesa e 9.ª Proposta de Alteração ao Plano para 2004 Ratificação de despachos), 10 (Avaria de água Reclamação de prejuízos Carta de Carlos Manuel Nunes Correia, de 2004.Mar.05), 11 (Concursos de pessoal Homologação das classificações finais) e 15 (Procedimentos em matéria de Urbanização e de Edificação de 15.1 a 15.5)
7 17 ENCERRAMENTO Não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião quando eram dezanove horas e quinze minutos De tudo para constar se lavrou a presente acta E eu,.., Luís Miguel Marques Neves, Chefe da Divisão de Finanças em substituição do Chefe da Divisão dos Serviços Jurídicos, a redigi, subscrevo e vou assinar
ACTA N.º 22/01 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 Aos dezanove dias do mês de Novembro do ano dois mil e um, pelas dez horas, na Sala de Sessões
ACTA N.º 19/03 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM DE 06 DE OUTUBRO DE 2003 Aos seis dias do mês de Outubro do ano dois mil e três, pelas dez horas, na Sala de Sessões dos
Aos dezassete dias do mês de Junho de dois mil e oito, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões dos Paços
ACTA N.º 12/08 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM DE 17 DE JUNHO DE 2008 Aos dezassete dias do mês de Junho de dois mil e oito, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões dos
Aos dezoito dias do mês de Fevereiro de dois mil e oito, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões dos
ACTA N.º 04/07 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 Aos dezoito dias do mês de Fevereiro de dois mil e oito, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões

References: artigo 18
 artigo 31
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 26
 ARTIGO 64