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Timestamp: 2018-02-24 19:48:27+00:00

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TV Justiça: 09/10/11 - 16/10/11
Assista no Programa Plenárias aos destaques das Sessões Plenárias do STF que ocorreram duranta a semana
Confira no programa Plenárias, da TV Justiça, os destaques da sessão plenária do dia 13 de outubro de 2011. Entre os temas julgados, estão os limites de aplicação da retroatividade da lei penal. O assunto foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 596152, sobre a possibilidade de aplicação retroativa da causa especial de diminuição da pena contida no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 (nova Lei de Drogas) a crimes cometidos na vigência da Lei 6.368/1976 (antiga Lei de Drogas). O julgamento está empatado.
Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, a trechos do voto-vista do ministro Luiz Fux no Recurso Extraordinário (RE) 596152, sobre retroatividade da lei penal. Acompanhe também trechos dos votos dos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, e a manifestação em plenário do ministro Ayres Britto sobre o tema.
Acompanhe no programa Plenárias, da TV Justiça, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 484388, no qual foi questionado, por insuficiência de quórum, julgamento do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), tendo em vista a alegação de não preenchimento do quinto constitucional reservado a um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assista ao voto do ministro Marco Aurélio, relator do recurso extraordinário, sobre pedido de nulidade da decisão do TJM-SP por alegada inconstitucionalidade na composição daquela corte.
Veja no último bloco do programa Plenárias, da TV Justiça, trechos dos votos dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso no Recurso Extraordinário (RE) 484388, que pediu o reconhecimento de insuficiência do quórum do TJM-SP, por não observância do quinto constitucional, com consequente nulidade de decisão daquela Corte, ou atenuação da condenação pelo reconhecimento de suposta aplicação de dupla punição pelo mesmo fato. O pedido não foi acolhido por maioria de votos.
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Meio Ambiente Por Inteiro discute mudanças climáticas
O Meio Ambiente por Inteiro desta semana discute as mudanças climáticas no Brasil e no mundo e questiona a ação humana como responsável pelo aquecimento global. Os convidados são Luiz Cavalcanti, chefe do Centro de Análise e Previsão do Tempo do Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, e Gustavo Baptista, professor e pesquisador do Instituto de Geociências da UnB. Os dois fazem parte de um grupo conhecido como "cético", para o qual o clima do planeta segue uma dinâmica natural, com ciclos de resfriamento e aquecimento que se alternam.
O professor Gustavo Baptista é autor do livro "Aquecimento global: ciência ou religião?". Ele e o meteorologista Luiz Cavalcanti defendem que as oscilações naturais da atividade solar, dos oceanos, dos vulcões e de outros elementos naturais interferem no comportamento da temperatura global.
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Marcadores: Gustavo Baptista, Luiz Cavalcanti, Meio Ambiente Por Inteiro
Os deficientes e os desafios sociais no Fórum
O simples acesso à urna de votação nas eleições é um grande desafio, por exemplo, para portadores de certas deficiências. Uma pesquisa realizada por uma ONG da cidade de São Paulo apontou a impossibilidade de muitas pessoas com deficiência votarem por conta da falta de acessibilidade aos locais de votação, mesmo com as orientações de atendimento especial. Quando isso acontece, o que fazer?
O acesso a direitos básicos como educação, saúde, habitação, transporte, trabalho e lazer, garantidos pela constituição de 1988, representa ainda uma batalha complexa e laboriosa para muitos brasileiros. Especificamente, para quase 25 milhões de brasileiros essa conquista esbarra em muitos desafios. Estamos falando das pessoas com deficiência, que diariamente enfrentam as inúmeras limitações, especialmente quando se trata de acessibilidade.
Apesar do avanço do Brasil no que diz respeito a questão da acessibilidade, ainda falta muita coisa quando se fala em planejamento urbano, transporte público, espaços públicos e edificações em geral. Se tais medidas fossem postas em prática, poderiam garantir à população portadora de deficiências físicas, mobilidade segura e efetiva participação na vida em comunidade.
Para debater estas questões, o programa FÓRUM recebeu a Diretora de Políticas Temáticas da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Crosara , a Secretária Executiva da Federação Nacional das APAES, Sandra Marinho Costa e o Advogado especialista em direito do Trabalho, Dino Andrade.
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Casamento e adultério no Repórter Justiça
No Repórter Justiça desta semana você vai conhecer as mudanças ocorridas entre os brasileiros na instituição secular conhecida como casamento. Coisas como a recente modificação no texto constitucional que agora reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Pode até não parecer, mas ano após ano, aumenta o numero de casais que sobem ao altar. Em todo o país, cresce a quantidade de noivos interessados em oficializar o casamento com direito a cerimônia religiosa e festas.
Segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, em 2009 foram registrados cerca de 935 mil casamentos. A união civil é prevista em lei e envolve deveres como a fidelidade. Mas, alguém já disse que um casamento feliz, exige que a gente se apaixone e conquiste a mesma pessoa todos os dias. Se a premissa não se cumpre, pode acontecer o adultério que, no Brasil, já foi punido com a morte nos tempos coloniais e nos dias de hoje não rende sequer um simples boletim de ocorrência ou leva alguém para o cárcere, porém é a causa de muitos divórcios. Para Fausto Rodrigues Lima, Promotor de Justiça, "... não tem sentido o estado ficar fazendo repressão sexual às pessoas. O estado não tem que se meter na vida pessoal nem privada. O estado na tem que intervir nessa situação.", afirma ele.
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Conflito de atribuição entre MPs é tema de entrevista no Jornal da Justiça
O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Youtube exibe, nesta sexta-feira (14), entrevista com o procurador da República José Robalinho Cavalcanti (PR/DF), sobre conflito de atribuições entre o Ministério Público da União (MPU) e os Ministérios Públicos Estaduais.
No quadro “Saiba Mais”, José Robalinho explica quais são as principais atribuições do MP Federal e Estadual e quais fatos determinam a atuação de cada ramo do Ministério Público. Nesse contexto, o entrevistado também explica qual o papel do STF diante dos conflitos.
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Marcadores: Conflito de atribuição entre MPs, José Robalinho, Ministério Público
Programa Artigo 5º trata de igualdade entre homem e mulher
O Artigo 5º da Constituição em vigor determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. O Artigo 3º apresenta os objetivos fundamentais da República e entre eles está a promoção do bem de todos, sem preconceito ou discriminação de sexo. E o Artigo 226, que trata da família, diz que os direitos e deveres em uma união são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Iáris Ramalho Cortês e Zélio Maia. A advogada Iáris Ramalho Cortês coordenou a Comissão de Legislação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) durante a Assembléia Constituinte e é uma das fundadoras do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). O procurador do Distrito Federal Zélio Maia é professor de Direito Constitucional e foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Marcadores: Direito Constitucional, Iáris Ramalho Cortês, Programa Artigo 5º, Zélio Maia
Refrão recebe a cantora brasiliense Naiara Morena e banda
Samba, MPB e Afoxé - esses são os principais ritmos que marcam o trabalho da cantora Naiara Morena, a entrevistada do Refrão desta semana. Formada em Teoria Musical pela Escola de Música de Brasília, Naiara teve seu primeiro contato com a música aos cinco anos de idade, com o piano erudito. Também na infância, estudou teatro e canto popular e decidiu fazer do canto sua profissão.
No Refrão, Naiara Morena apresenta apenas composições próprias: Saudade e Melodia, uma história de amor vivida na capital do país; Gaia, uma crítica à degradação do meio-ambiente; Louca, um afoxé que expressa o jeito da cantora encarar a vida de forma lúdica; e Meu Desejo - uma homenagem ao ídolo Milton Nascimento.
O cantor mineiro também é o tema do quadro Pauta Musical, com o produtor cultural e jornalista Aluízio Falcão. O destaque da conversa é a canção Travessia, interpretada neste Refrão pelo músico Marcelo Moura. Consagrada pelo público e pela crítica especializada, Travessia foi a primeira canção composta por Milton Nascimento em parceria com o amigo Fernando Brant, que se tornou um dos letristas mais respeitados do país.
Postado por Moises Pinho da Silva às 21:27 Nenhum comentário:
Tabagismo é destaque no Espaço Documentário
No Espaço Documentário desta semana, o tema é o tabagismo. No Brasil, 200 mil pessoas morrem por ano por causa do hábito de fumar. Em todo o mundo, são cerca de cinco milhões. E a estimativa para o século XXI é de 1 bilhão de mortos em decorrência do cigarro.
É um problema social grave que causa grandes prejuízos para o sistema de saúde do país. O programa vai mostrar, ainda, o que está sendo feito para restringir o acesso ao fumo e os tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Postado por Moises Pinho da Silva às 21:31 Nenhum comentário:
Justiça em Foco mostra TRF da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado na capital gaúcha com jurisdição sobre os três estados da Região Sul, é o tema do Justiça em Foco desta semana. O programa traz o perfil da presidente da Corte, desembargadora Marga Barth Tessler.
Ela nasceu em Porto Alegre e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). É especialista em Direito Sanitário e em Administração da Justiça e concluiu os cursos de mestrado da PUC-RS e da Fundação Getúlio Vargas. De 1872 a 1987 foi advogada do Banco Central e advogada e procuradora do então Instituto Nacional de Previdência Social. Em 1988 ingressou na magistratura. Foi vice-diretora e diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul antes de ser nomeada para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região em vaga de merecimento. Tomou posse como presidente do TRF da 4ª Região em junho de 2011.
A desembargadora Marga Barth Tessler também integra o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, com sede em Brasília. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem jurisdição sobre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Corte foi instalada em 30 de março de 1989, com 14 desembargadores. Atualmente, são 27 desembargadores federais. O TRF da 4ª Região é pioneiro na adoção do processo eletrônico no âmbito da Justiça Federal.
Postado por Moises Pinho da Silva às 19:34 Nenhum comentário:
Academia debate legislação da indústria de petróleo e gás natural
"Percepções jurídicas da indústria do petróleo e gás natural: reflexos do processo transnacional de energia diante dos paradigmas atuais de desenvolvimento" - tema em destaque no programa Academia da TV Justiça nesta semana. O estudo no formato de dissertação de mestrado é de Wirna Maria Alves da Silva, e foi apresentado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Stricto Sensu em Direito Internacional da Universidade Católica de Brasília (UCB) como exigência para obtenção do Título de Mestre em Direito Internacional Tributário e Econômico.
De acordo com a autora, a dissertação tem por objetivo colaborar com o estudo do Direito Internacional Tributário e Econômico, demonstrando as percepções jurídicas da indústria do petróleo e gás natural, reflexos do processo transnacional de energia diante dos paradigmas atuais que definem novos rumos. E os desafios do mercado internacional de energia. "A feição da indústria petroleira foi analisada com base nos efeitos na comunidade globalizada, apurando a ação do Estado ante as transformações decorrentes da dispersão do setor veemente ao atilamento de tecnologias inovadoras e know-how industrial que se fazem necessários às presunções que realçam a insídia sustentável de desenvolvimento", explicou a mestre.
O programa Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe Antônio de Moura Borges - professor do mestrado em direito da Universidade Católica de Brasília (UCB); e Rossini Corrêa - Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB), Doutor em Direito Internacional pela American World University; e Pós-Doutor em Ciências da Religião, pela Faculdade de Teologia Antioquia Internacional para debaterem o assunto.
O programa também apresenta a Bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, Alex Lobato Potiguar - doutorando em Direito, fala sobre bolsas de estudo no exterior. No Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Luiz Rafael Mayer - ministro aposentado do STF.
Marcadores: Alex Lobato Potiguar, Antônio de Moura Borges, Luiz Rafael Mayer, Programa Academia, Rossini Corrêa, Wirna Maria Alves da Silva

References: artigo 33
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 3
 Artigo 226
 Artigo 5
 Artigo 5