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Timestamp: 2019-09-21 11:54:02+00:00

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Carlos Alexandre Moreira Weiss
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Lei nº 11.463, de 9 de outubro de 2003 de São Paulo
Legislação•09/10/2003•Governo do Estado de São Paulo
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a ceder gratuitamente ao Município de Itapetininga direitos possessórios sobre área que especifica.
; seguindo até a estaca 81+18,00, numa extensão de 60m (sessenta metros), confrontando com a Rua 19; seguindo até a estaca 82+13,00, numa extensão de 15m (quinze metros), confrontando com a Rua Carlos... de 364,68m (trezentos e sessenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros), confrontando com Wilson Moreira Rodrigues e outros; seguindo até a estaca 163+6,66, numa extensão de 125,98m (cento... de 150,61m (cento e cinqüenta metros e sessenta e um centímetros), confrontando com Carlos Alberto Luz; seguindo até a estaca 268+14,04, numa extensão de 199,29m (cento e noventa e nove metros e vinte...
Projeto de lei nº 254/2002, do Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a ceder gratuitamente ao Município de Itapetininga os direitos possessórios de faixa de terreno, com benfeitorias de terraplenagem e pavimentação, integrante da Rodovia SP 268, com uma área total de 168.400,13m2 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos metros q
Artigo 2 da Lei nº 11.463 de 09 de Outubro de 2003 de São Paulo
Artigo 2º - O imóvel de que trata o artigo anterior, caracterizado na planta constante do Expediente nº 2-319/98-DER, assim se descreve e confronta:
82+13,00, numa extensão de 15m (quinze metros), confrontando com a Rua Carlos Araújo; seguindo até a estaca 85+15,00, numa extensão de 62m (sessenta e dois metros), confrontando com a Prefeitura... (Loteamento Terras de Santo Antônio); seguindo até a estaca 157+0,68, numa extensão de 364,68m (trezentos e sessenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros), confrontando com Wilson Moreira Rodrigues...), confrontando com José Nunes; seguindo até a estaca 258+14,75, numa extensão de 150,61m (cento e cinqüenta metros e sessenta e um centímetros), confrontando com Carlos Alberto Luz; seguindo até a estaca...
inicia no ponto A, a margem esquerda da SP 268 na divisa com a Avenida Antônio Vieira de Moraes, estaca 0; seguindo até a estaca 1+6,00, numa extensão de 26m (vinte e seis metros), confrontando com Antônio Monteiro; seguindo até a estaca 2+8,70, numa extensão de 22,70m (vinte e dois metros e setenta centímetros), confrontando com Horácio Geraldo Lembo; seguindo até a estaca 2+14,55, numa extensão de 5,85m (cinco metros e oitenta e cinco centímetros), confrontando com Ana Perfiria Maria Lembo; se
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a ceder gratuitamente ao Município de Itapetininga direitos possessórios sobre área que especifica
de 60m (sessenta metros), confrontando com a Rua 19; seguindo até a estaca 82+13,00, numa extensão de 15m (quinze metros), confrontando com a Rua Carlos Araújo; seguindo até a estaca 85+15,00, numa... e sessenta e oito centímetros), confrontando com Wilson Moreira Rodrigues e outros; seguindo até a estaca 163+6,66, numa extensão de 125,98m (cento e vinte e cinco metros e noventa e oito centímetros... e um centímetros), confrontando com Carlos Alberto Luz; seguindo até a estaca 268+14,04, numa extensão de 199,29m (cento e noventa e nove metros e vinte e nove centímetros), confrontando com Mirtes Lopes...
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a ceder gratuitamente ao Município de Itapetininga os direitos possessórios de faixa de terreno, com benfeitorias de terraplenagem e pavimentação, integrante da Rodovia SP 268, com uma área total de 168.400,13m2 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados e treze decímetros quadrados) para utili
Decreto nº 46.271, de 12 de maio de 1966 de São Paulo
Legislação•12/05/1966•Governo do Estado de São Paulo
Relaciona os cargos e funções do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, que passam a integrar o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, nos termos da Lei nº 8.407, de 13 de novembro de 1964
em contrário. Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1966. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS André Broca Filho José Carlos de Ataliba Nogueira Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado... Trajano Pereira da Silva ......................59 Engenheiro 7 João Rivera Miranda ...........................53 Dentista 8 Carlos Scalet........................................53 Dentista 9 José... ....................................26 Motorista 57 Fernando Weiss ...............................22 Motorista 58 Felix Nami ..........................................22 Motorista 59 Antonio Ferraz Leme...
12/05/1966 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, Decreta: Artigo 1º - Nos termos do artigo 2º da Lei nº 8.407, de 13 de novembro de 1964, passam a integrar o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, respeitadas as respectivas Tabelas e Partes, os cargos e funções gratificadas, providos ou vagos, do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, lotados na Diretoria do Ensino Agrícola e nos Estabelecimentos a e
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 2
 Artigo 1
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 artigo 2