Source: https://sindhosfil.com.br/comissoes/comissao-de-recursos-humanos/
Timestamp: 2019-08-22 14:36:07+00:00

Document:
Comissão de Recursos Humanos - Sindhosfil
Comissão de Recursos Humanos 2019
14 Março 14h00
13 Junho 14h00
12 Setembro 14h00
Este documento normativo tem por objetivo regulamentar o funcionamento, as atribuições e competências da Subcomissão de Recursos Humanos – SCRH do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo – SINDHOSFIL.
Artigo 1°. A Subcomissão de Recursos Humanos – SCRH é um grupo de trabalho de adesão e natureza voluntária, para avaliar, analisar, discutir, apresentar sugestões que possam contribuir às entidades filiadas ao Sindicato Patronal para contribuições significativas na gestão de recursos humanos.
Parágrafo único: O objetivo fundamental é proposituras de discussões e debates sobre temas que possam ser de importância para a categoria das entidades representadas ou em outros fóruns associativos, públicos e governamentais, nas interpretações de temas e legislações e etc. para o bom andamento dos processos de gestão de RH nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde.
Artigo 2°. Esta SCRH tem por finalidade assessorar ao Sindicato Patronal e contribuir aos associados da entidade e da Comissão de Negociação Sindical no desenvolvimento, aprimoramento e monitoramento de temas importantes na gestão de recursos humanos em serviços de saúde dos hospitais, para sugestões de reivindicações da categoria e eventual discussões nos processos de negociação coletiva com os Sindicatos Profissionais.
Artigo 3°. A SCRH tem composição multidisciplinar e multiprofissional, e seus membros são agregados de forma voluntária através de inscrições de representantes das entidades filiadas ao Sindicato Patronal através de requerimento feito a Comissão de Negociação Sindical indicando o representante com as seguintes informações:
Parágrafo 2°. Para as atividades da subcomissão seus representantes devem eleger um Coordenador com ciência da Comissão de Negociação Sindical da entidade Patronal. O Coordenador da SCRH terá direito a voto de qualidade.
Parágrafo 3°. As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas a Comissão de Negociação Sindical para avaliação das propostas apresentadas e sugerindo ao Sindicato Patronal deliberações sobre os temas discutidos. Caberá ao Sindicato Patronal avaliar e deliberar sobre a publicidade ou eventuais medidas dentro das disponibilidades e atribuições definidas em seu regimento estatutário.
Artigo 11°. A SCRH, observada a legislação vigente, poderá estabelecer normas complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos, sempre com deliberação do Sindicato Patronal.
Artigo 12°. Os expedientes e/ou documentos para análise da SCRH serão encaminhados por escrito, com ou sem anexos complementares à Comissão de Negociação Sindical para avaliações.
Parágrafo único: Os expedientes serão registrados e classificados por ordem cronológica e distribuídos, aos membros por indicação do Coordenador da SCRH ou por membro designado.
Artigo 13°. A sequência das reuniões da SCRH será a seguinte:
Artigo 15°. Após a leitura do parecer, o Coordenador ou seu suplente deve submetê-lo à discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem.
Artigo 17°. A SCRH reunir-se-á ordinariamente, segundo cronograma preestabelecido, ou extraordinariamente sempre que necessário.
Artigo 19°. Compete a SCRH:
3 – Promover análises continua dos índices de gestão de recursos humanos;
5 – Estimular os estabelecimentos de saúde filiados ao Sindicato Patronal as políticas de unicidade e em consonância com os estudos e deliberações da SCRH.
Artigo 20°. Ao Coordenador da SCRH caberá dirigir, coordenar e supervisionar as atividades, especificamente:
1 – Representar a SCRH em suas relações internas e externas;
Artigo 22°. O mandato dos componentes da SCRH se extinguirá por deliberação do Sindicato Patronal com ciência da Diretoria ou antecipadamente se houver motivo que justifique cessação.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 22