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Timestamp: 2019-09-18 08:40:52+00:00

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1312 resultados para convenção de genebra
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Confe- rência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006. A Assembleia da República resolve, nos termos ...
Aviso n.º 91/2016
...ção, a 17 de abril de 2014, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto ...
... de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo ...), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da ...
Aviso n.º 84/2016
... de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo ...) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da ...
Aviso n.º 73/2016
... Ucrânia formulado uma declaração, a 29 de maio de 2015, à Convenção para a Adoção à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de ...
Aviso n.º 62/2016
... de ratificação do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo ...), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da ...
Aviso n.º 122/2018
Aviso n.º 19/2018
...e) «Convençáo de Genebra» a convençáo relativa ao estatuto dos refugiados, celebrada em Genebra ...
Aviso n.º 39/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17
...ção a 10 de janeiro de 2014, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto ...
Aviso n.º 41/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
...ção a 4 de novembro de 2013, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, . referente à Convenção de Genebra de 12 de ...
Aviso n.º 25/2015 - Diário da República n.º 51/2015, Série I de 2015-03-13
...ção, a 21 de junho de 2013, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto ...
... ratificação, os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 164.º, alínea ...ções Para os fins do presente Protocolo: a) As expressões 'Convenção I', 'Convenção II', 'Convenção III', e 'Convenção IV' designam, ...
... Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017 Aprova a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro ...ção Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006. A Assembleia da República resolve, nos termos da ...
Aviso n.º 6/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014
Acórdão nº 3381/11.7TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2015
1. O dolo previsto no artigo 29 n.º 1 da Convenção de Genebra de 1965, a que o Estado Português aderiu, integra um elemento restrito da culpa de maior censurabilidade que visa punir o transportador, retirando o critério limitador do cálculo da indemnização previsto no artigo 23 n.º 3. 2. Incumbe ao credor da indemnização o ónus da prova do dolo na medida em que é um elemento constitutivo do seu
... equivalente ao dolo, a que se reporta o artigo 29º da Convenção CMR, não pode deixar de ser, manifestamente, face à legislação ... mercadorias por estrada aplica-se a Convenção CMR, assinada em Genebra, em 15.05.1956, e introduzida no direito português pelo Decreto-Lei nº ...
Decreto do Presidente da República n.º 7/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
...É ratificada a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização ternacional do Trabalho na sua 94.ª Sessão, em Genebra", a 23 de fevereiro de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da Rep\xC3"...
Acórdão nº 10920/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2014
I. O nº 1 do artº 3º da Lei nº 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro, tal como no 1º parágrafo da Secçã
... de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), artigo 14º da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem (CEDH) e artigo 13º da ... “non-refoulement”, consagrado no artº 33º, da Convenção de Genebra de 1951, conjugado com os preceitos do artº 3º da Convenção Europeia ...
... foi, precisamente, porque o México assinou, nomeadamente, a Convenção Internacional de Viena de 8 de Novembro de 1968 sobre circulação ... em conformidade com o anexo nº 9 da Convenção Internacional de Genebra", de 19 de Setembro de 1949, sobre circulação rodoviária – al. c). \xC2"...
Sumário (da relatora) I - O contrato de transporte é um contrato de resultado, que apenas se mostra cumprido com a entrega da mercadoria ao destinatário, entendendo-se mesmo que é essa a obrigação essencial do transportador. II - O contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada está sujeito a um regime próprio, a Convenção CMR, assinada em Genebra, em 19 de Maio de 1956,...
...f) do n.º 2 do art. 6.º da Convenção CMR. 5. A prova produzido nos autos e, em concreto, a prova invocada na ...á sujeito a um regime próprio – a Convenção CMR, assinada em Genebra", em 19 de Maio de 1956, aprovada pelo Decreto-Lei n° 46.235, de 18 de Mar\xC3"...
..., não satisfazendo nenhum dos critérios definidos pela Convenção de Genebra e Protocolo de Nova Iorque, com vista ao reconhecimento do ...
Acórdão nº 235/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2018
I. O n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas n.ºs 2004/83/CE, do Conselho, de 29/04, e 2005/85/CE, do Conselho, de 01/12,tal como no 1.º parágrafo da Secção A, do...
... consideração os critérios definidos pelo artigo 1A (2) da Convenção de Genebra de 1951, em conformidade com o art. 1 (2) do Protocolo de Nova ...
...Tal como resulta da fonte deste artigo, Convenção de Genebra de 1926 e, dos ensinamentos de Maia Gonçalves, Vítor Sá ...
Decreto-Lei n.º 45176, de 03 de Agosto de 1963
...É aprovada, para ratificação, a Convenção aduaneira relativa aos contentores, celebrada em Genebra a 18 de Maio de ...
procedimento sumario cpp

References: artigo 29
 artigo 23
 artigo 29
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 3
 artigo 1