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Timestamp: 2020-02-29 05:01:05+00:00

Document:
OE202001/0534
Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho (Escola Básica Dr. Guilherme Correia de Carvalho - Sede)
Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho (Escola Básica Dr. Guilherme Correia de Carvalho - Sede) 1 Rua Gaspar Rebelo 6270436 SEIA Guarda Seia
- Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
diretor@aegcc.com
238310160
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho n.º 9-2019/2023, de 13/01/2020, do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125- A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, com sede na Escola Básica Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, sita na Rua Dr. Gaspar Rebelo, 6270-436 Seia.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
8. Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR:1 201,48 €).
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Em-prego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email diretor@aegcc.com, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia,
Presidente: Horácio Marques dos Santos, Subdiretor;
Vogal efetivo: Ana Rita Correia Amaral da Silva Alves, PQA;
Vogal efetivo: Maria da Conceição de Pina Cabral, Técnica Superior;
Vogal Suplente: Ana Maria Brás Fernandes, PQA;
Vogal Suplente: José Afonso D’Amil Rodrigues, PQA.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos ter-mos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia.
Seia, 13/01/2020,
António Carlos Pereira Baptista
6a-ListaUnitaria.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 88
 artigo 40
 artigo 88
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 28
 artigo 10