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Resolução do Conselho de Ministros 17/2012
Resolução do Conselho de Ministros 17/2012, de 14 de Fevereiro
Fonte: Diário da República n.º 32/2012, Série I de 2012-02-14.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2012
O artigo 57.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei 99/2009, de 28 de abril, estabelece que os membros das comissões diretivas dos Programas Operacionais (PO) temáticos são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, na sequência de proposta apresentada pela comissão ministerial de coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), através do ministro coordenador.
Neste seguimento, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro, criou as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão do PO Temático Potencial Humano, do PO Temático Fatores de Competitividade e do PO Valorização do Território, tendo também procedido à nomeação dos presidentes e dos vogais executivos das respetivas comissões diretivas.
Considerando os efeitos decorrentes da aplicação do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e a vacatura atual de alguns dos cargos previstos para as comissões diretivas, importa adotar com urgência, com vista a assegurar a manutenção do regular funcionamento das estruturas responsáveis pela implementação e gestão dos programas operacionais temáticos, as soluções que permitam que estas autoridades de gestão prossigam os fins para que foram criadas, designadamente, o exercício das funções de autoridades de gestão.
Introduzem-se também alterações à Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro, no sentido de adequar a remuneração dos membros das comissões diretivas dos programas operacionais em causa à situação de dificuldade económica e financeira do Estado e às recentes alterações ao Estatuto do Gestor Público, diminuindo o seu montante e estabelecendo limites e impedimentos na utilização de cartões de crédito e de viaturas e despesas com comunicações.
Importa ainda proceder à ratificação de todos os atos praticados pelos membros das comissões diretivas dos referidos programas operacionais, assim garantindo a validade dos mesmos e o normal funcionamento destas estruturas de missão.
Aproveita-se, por último, a oportunidade para proceder a ajustamentos, revogando as disposições constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro, que se encontram manifestamente desatualizadas e cujo objeto foi já cumprido.
Nos termos do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do artigo 57.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei 99/2009, de 28 de abril, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Alterar os n.os 2, 4, 6 e 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro, que passam a ter a seguinte redação:
«2 - Nomear como presidente da comissão diretiva do PO Temático Potencial Humano, responsável pela estrutura de missão, Domingos Jorge Ferreira Lopes, e como vogais executivos Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe e Maria Alexandra dos Santos Vilela.
4 - Nomear como presidente da comissão diretiva do PO Temático Fatores de Competitividade, responsável pela estrutura de missão, Franquelim Fernando Garcia Alves, e como vogais executivos Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas e Maria da Piedade Brito Monteiro Valente.
6 - Nomear como presidente da comissão diretiva do PO Temático Valorização do Território, responsável pela estrutura de missão, Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo, e como vogais executivos José Roque de Pinho Marques Guedes e Vasco da Rocha Campilho Marques.
11 - [...] a) Relativamente aos presidentes das comissões diretivas:
i) Remuneração mensal ilíquida equivalente ao vencimento mensal ilíquido de presidente de conselho de administração de empresa pública de Grupo C, determinado nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro;
c) Aos membros das comissões diretivas referidas nas alíneas anteriores aplicam-se, com as necessárias adaptações, os limites e impedimentos previstos no artigo 32.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro;
d) Aos presidentes das comissões diretivas referidas nas alíneas anteriores aplicam -se os limites previstos no artigo 33.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, de acordo com deliberação da comissão ministerial de coordenação do QREN.» 2 - Aditar os n.os 19 e 20 à Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro, com a seguinte redação:
«19 - Determinar que, durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, a remuneração mensal ilíquida e as despesas de representação dos membros das comissões diretivas são pagas 12 vezes por ano.
20 - Determinar que a remuneração mensal ilíquida e as despesas de representação dos membros das comissões diretivas se encontram sujeitas às reduções remuneratórias que as tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do PAEF.» 3 - Revogar os n.os 8, 15 e 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro.
4 - Ratificar todos os atos praticados pelos membros das comissões diretivas dos referidos programas operacionais temáticos, desde 21 de junho de 2011.
5 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 9 de fevereiro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Nota curricular de Domingos Jorge Ferreira Lopes 1 - Dados Pessoais:
Nome: Domingos Jorge Ferreira Lopes;
Data de nascimento: 25 de maio de 1966.
1991: Licenciatura em Economia, na Universidade Lusíada.
3 - Atividade profissional atual:
Secretário Técnico da Unidade de Análise II do PO Temático Potencial Humano.
4 - Funções anteriores:
2001/2009: Chefe de Projeto do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), em acumulação com o cargo de Chefe de Projeto da Estrutura de Projeto de Gestão e Análise da Intervenção Sectorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (IDEFDS) de Lisboa e Vale do Tejo;
1997/2001: Chefe de Divisão da Unidade Técnica de Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo do Programa Pessoa;
1996/1997: Chefe de Divisão de Análise para a Formação Externa da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;
1995/1996: Chefe de Divisão de Análises na Direção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projetos da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP;
Desde 1992: Funcionário do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com a categoria atual de Técnico Superior Consultor.
Nota curricular de Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe 1 - Dados Pessoais:
Nome: Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe;
Data de nascimento: 05 de junho de 1959.
1981: Licenciatura em Economia, pela Universidade Católica Portuguesa.
Vogal executiva do PO Temático Potencial Humano.
2000/2007: Diretora da Estrutura de Gestão Financeira, Avaliação e Informação do Programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), do 3.º Quadro Comunitário de Apoio;
1996/2000: Diretora da Estrutura de Coordenação e Avaliação do Programa Formação Profissional e Emprego, 2.º Quadro Comunitário de Apoio;
1992/1996: Diretora de Serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Direção de Serviços de Programação e Controlo Financeiro;
1992: Chefe de Divisão do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Divisão de Coordenação de Centros de Formação;
1990/1992: Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Divisão de Coordenação de Centros de Formação;
1986/1992: Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Divisão dos Assuntos do Fundo Social Europeu;
1983/1984: Técnica Superior na EDP, Eletricidade de Portugal, na Divisão de Formação Profissional;
1982: Estagiária da Direção de Planeamento da ANA, Aeroportos e Navegação Aérea.
Nota curricular de Maria Alexandra dos Santos Vilela 1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria Alexandra dos Santos Vilela;
Data de nascimento: 9 de maio de 1967.
1991: Licenciatura em Sociologia, na Universidade Nova de Lisboa.
2005/2007: Gestora do PRODEP III (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Educativo de Portugal) no âmbito do QCA 2000-2006;
2003/2005: Assessora da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
2002/2003: Coordenadora da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) para a área da Inovação;
2000/2002: Gestora dos Eixos Prioritários «Qualificar para Modernizar a Administração Pública» (Programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social/FSE) e «Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública» (Programa Sociedade da Informação/FEDER) - EAGIRE_AP/QCA III, acumulando competências no encerramento do Programa PROFAP/QCA II;
1998/2000: Perita Nacional Destacada na Comissão Europeia - DG Emprego e Assuntos Sociais (FSE/Portugal);
1995/1998: Chefe de Divisão de Avaliação na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR);
1992/1995: Acompanhamento de programas do QCA II na DGDR;
1992: Técnica Superior de 2.ª Classe, Departamento de Acompanhamento e Avaliação, Ministério do Planeamento.
Programa Operacional Temático Fatores de Competitividade
Nota curricular de Franquelim Fernando Garcia Alves 1 - Dados Pessoais:
Nome: Franquelim Fernando Garcia Alves;
Data de nascimento: 16 de novembro de 1954.
Advanced Management Program da Wharton School da Pensilvânia (Filladélfia);
MBA em Finanças pela Universidade Católica Portuguesa;
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (atual ISEG).
Administrador da GI10, SGPS, S.A., e da GI Capital Solutions, S. A.;
Assistente convidado da Universidade Católica Portuguesa no Mestrado de Gestão e Direito;
Membro do Conselho Consultivo do MBA do ISEG;
Membro do Conselho Fiscal da Sociedade de Titularização de Créditos SAGRES.
2006/2009: Administrador não executivo e membro da Comissão de Governo da Portugal Telecom, SGPS;
2008: Administrador para a área não financeira da SLN;
2006/2007: CFO da Cinveste SGPS, S. A.;
2004/2006: Presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público;
2003/2004: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia do XV Governo Constitucional, com a tutela das áreas da energia, telecomunicações, inovação e qualidade;
2003: Presidente da SIMAB SGPS, S. A., holding do Estado para a área dos mercados abastecedores;
2003: Administrador não executivo da PT Multimédia SGPS (atual ZON);
1992/1996 e 2000/2003: Administrador Financeiro do Grupo Lusomundo e CEO dos negócios online do Grupo;
1996/2000: Diretor Financeiro da Holding de topo do Grupo Jerónimo Martins;
Auditor e consultor da Ernst & Young onde atingiu a categoria de «Partnerin Charge» da área de Consultoria de Gestão;
Diretor de Corporate Finance no Grupo Banco Português do Atlântico (Conselho, SA) e da Socifa & Beta.
Nota curricular de Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas 1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas;
Data de nascimento: 11 de dezembro de 1951.
2003/2004: Curso pós-graduação «Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação», integrado no Mestrado de Economia e Gestão do IST;
1990/1991: Mestrado «Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia», ISEG;
1975: Licenciada em Economia - Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Vogal Executiva Comissão Diretiva do Programa Operacional Fatores de Competitividade do QREN.
2005/2007: Assessora do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2005: Comissão de serviço como inspetora da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça;
2002/2005: Assessora do Conselho Diretivo do INETI;
1999/2002: Gestora da «Medida da Melhoria da Eficácia Económica dos Portos» da Intervenção Operacional dos Transportes do QCA II, acumulando com a gestão do apoio do Fundo de Coesão para o setor marítimo-portuário;
Prestou cumulativamente, ainda durante este período, assessoria aos Gabinetes do Secretário de Estado adjunto do MEPAT e ao Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária (XIII e XIV Governos Constitucionais);
1995/1999: Assessora técnica e económica do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional/MEPAT (XIII Governo Constitucional) com funções específicas de acompanhamento dos assuntos do Quadro Comunitário de Apoio II (1994-1999) e do Fundo de Coesão. Participação no desenvolvimento do PNDES pelo setor marítimo-portuário (Programa Nacional de Desenvolvimento Estratégico que fundamentou o QCA III);
1992/1995: Chefe de Divisão, em comissão de serviço, da ex-Direção Geral do Desenvolvimento Regional (atual IFDR), com responsabilidade de gestão da iniciativa comunitária STRIDE e KONVER e de programas do QCA I e QCA II;
1989/1992: Assessora do vice-presidente do INETI, para os assuntos comunitários, nomeadamente coordenando a apresentação de candidaturas das equipas de I&D do INETI aos Programas Quadro de I&DT da Comissão Europeia e para as questões orçamentais (designadamente elaboração do OE/PIDDAC);
Coordenadora da participação portuguesa no projeto/estudo SPRINT SP 220 da CE, sobre «Introdução de Tecnologia CAD/CAM nas PME da Indústria do Calçado», 1991 e 1992;
1979/1989: Técnica superior do Gabinete de Planeamento do LNETI (ex-INETI, atual LNEG).
Nota curricular de Maria da Piedade Brito Monteiro Valente 1 - Dados pessoais:
Nome: Maria da Piedade Brito Monteiro Valente;
Data de Nascimento: 20 de setembro de 1944.
1995: Programa de Gestão para Executivos - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (Universidade Católica Portuguesa), Lisboa;
1985: Workshop «Strategic Approaches and Systematic Development Processes for Export Promotion» - International Trade Centre - UNCTAD/GATT, Genebra;
1980: Estágio «Promoção de Exportações» - International Trade Centre - UNCTAD/GATT, Genebra;
1072: Curso «Marketing de Exportação» - Harvard Business School, Ofir, Portugal;
1971: Licenciatura em Finanças pelo ISCEF - Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (Universidade Técnica de Lisboa).
Vogal da Comissão Diretiva do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade.
2003/2007: Vogal da Comissão de Gestão do PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia (QCA III);
2002 (julho)/2003 (agosto): Assessora no Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (colaboração na preparação da legislação sobre Licenciamento Comercial);
1996/2002 (julho): Vogal do Conselho de Administração do ICEP; Membro do Conselho de Garantias Financeiras; Membro da Comissão Executiva e Conselho Coordenador do Programa Operacional da Economia (POE) - órgãos transitórios de gestão e coordenação na fase de operacionalização do Programa (janeiro-julho.2000);
1982/1996: Técnica Superior, Diretora e Diretora Coordenadora, no ICEP (Áreas de Incentivos à Exportação e Promoção de Exportações). Membro do Conselho de Garantias Financeiras (créditos à exportação e ao investimento no estrangeiro);
1977/1982: Técnica Superior no Fundo de Fomento de Exportação;
1977: Técnica Superior destacada na Direção-Geral do Comércio Não Alimentar (Áreas de Comércio Interno e Concorrência);
1974/1976: Assessora nos Gabinetes dos Secretários de Estado responsáveis pelo Comércio Interno (Governos Provisórios);
1971/1974: Técnica Superior no Fundo de Fomento de Exportação.
Nota curricular de Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo 1 - Dados pessoais:
Nome: Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo;
Data de nascimento: 7 de outubro de 1957.
2001: Pós-graduação em gestão aeroportuária e transportes;
1983: Licenciatura em Gestão e Administração de Empresas pelo Instituto Superior de Economia.
Presidente da Comissão Diretiva e Gestora do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007 - 2013).
2002/2007: Gestora do Programa Operacional da Cultura, integrado no Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006);
2000/2002: Assessora do Conselho de Administração da NAER - Novo Aeroporto, S. A., para as questões económico-financeiras;
1998/2000: Secretária-Geral do Ministério da Cultura;
1998/1998: Adjunta do Ministro da Cultura para a área económica e financeira;
1991/1997: Inspetora de Finanças na Inspeção-Geral de Finanças;
1990/1991: Técnica superior do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA;
1987/1989: Chefe do Setor de Organização e Informática do Instituto de Ação Social de Macau;
1986/1987: Técnica superior do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA;
1983/1986: Técnica Superior do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas - IROMA;
1992/2002: atividade docente: da disciplina de Contabilidade Geral e Financeira no Centro de Estudos de Contabilidade para Técnicos de Contas;
da disciplina de Contabilidade Financeira no Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade - IESC, no âmbito da Licenciatura em Contabilidade e Gestão, ministrada por aquele Instituto;
Docente de diversos cursos de formação, em matérias contabilísticas e financeiras.
Nota curricular de José Roque de Pinho Marques Guedes 1 - Dados pessoais:
Nome: José Roque de Pinho Marques Guedes;
Data de nascimento: 1 de janeiro de 1957.
1975/1980: Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas - Universidade Católica Portuguesa.
3 - Atividade profissional atual Consultor da CERB - Contabilidade e Gestão, S. A., Coordenador da equipa responsável pela implementação e operação da área de serviços partilhados (administrativos, contabilísticos, financeiros e tesouraria) no grupo FINERTEC SCPF, S. A.
2009/2010: Consultor da holding familiar «Just Bright Solutions», SGPS, S. A.
- consultoria de gestão e financeira às empresas participadas, designadamente, a empresa Setor Mais - Serviços Globais em Alimentação, Lda.;
2007/2009: Consultor da empresa PSA SINES - Terminais de Contentores, S.
A., sucursal da Portof Singapore Authority, no âmbito dos seguintes projetos:
Avaliação do sistema de controlo interno e de informação para gestão no âmbito da reestruturação do Departamento Administrativo. e Financeiro (2007); Representação da PSA Sines na organização de consórcio internacional no âmbito do programa comunitário MARCO POLO II (2009);
Constituição de parceria entre a Administração do Porto de Sines e a PSA Sines para candidaturas ao Programa Operacional Valorização do Território (POVT) no âmbito do QREN; Assessoria na preparação de candidatura a financiamento do BEI - Banco Europeu de Investimentos;
2006/2008: Vogal do Conselho de Administração da empresa EMGHA - Empresa de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, EM;
2002/2005: Vogal do Conselho de Administração da empresa Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.;
2000/2002: Consultor da empresa TIVOLI HOTELS, S. A. (grupo Espírito Santo);
Consultor da empresa SACONSULT - Consultoria de Gestão Económica e Financeira, Lda., com colaboração em projetos de reestruturação de empresas do setor marítimo-portuário;
1998/2000: Consultor do Conselho de Administração da empresa GDP - Gás de Portugal;
1995/2002: Assessor Principal do Grupo Parlamentar do PSD - Partido Social-Democrata, com funções de assessoria técnica aos Deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República;
1986/1990: Gerente Comercial Sénior do BCP - Banco Comercial Português no período de começo das atividades do banco (sucursais da Avenida 5 de Outubro e Rua Augusta em Lisboa e de Cascais);
1987/1988: Assessor económico do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Juventude - preparação das operações de privatização das empresas estatais do setor da comunicação social;
1982/1986: Adjunto do Diretor Financeiro da ICESA, S. A., (construção e obras públicas; promoção imobiliária);
1980/1982: Início da carreira profissional na Torralta como quadro técnico do Departamento de Planeamento, Controlo e Análise;
1991/1994: Coordenador da atividade comercial do Barclays Bank nas agências da região de Cascais.
Nota curricular de Vasco da Rocha Campilho Marques 1 - Dados pessoais:
Nome: Vasco da Rocha Campilho Marques;
Data de nascimento: 21 de novembro de 1977.
2005/2006: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, no INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.;
1999/2004: Mestrado Integrado em Gestão de Empresas - Diplôme de l'Ecole des Hautes Études Commerciales. Tripla Acreditação: EQUIS, AACSB, AMBA, Groupe HEC, França;
1995/1999: Mestrado Integrado em Relações Internacionais - Diplôme de l'Institut d'Études Politiques de Paris, no Institut d'Études Politiques de Paris (SciencesPo);
Outubro 2001-setembro 2002: Mestrado em Sociologia Política e Políticas Públicas - Diplôme d'Études Approfondies, no Institut d'Études Politiques de Paris (SciencesPo), França;
1989/1995: Baccalauréat Europeu da Escola Europeia de Bruxelas II, Bélgica.
2 - Atividade profissional atual:
Assessor do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.
3 - Funções anteriores:
2010/2012: Técnico Superior na Direção-Geral de Assuntos Europeus;
2006/2010: Técnico Superior na CCDR-LVT;
2002/2005: Atividades docentes nas seguintes cadeiras: Le Pouvoir Politique:
du niveau local au niveau européen (regente: Philippe Braud);
Comportements, forces et attitudes politiques en France et en Europe (regente: Pascal Perrineau) Investigação no domínio dos Partidos Políticos e Memória Coletiva no Institut d'Études Politiques de Paris (SciencesPo), em França.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/14/plain-289314.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289314.dre.pdf .
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References: artigo 57
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 57
 artigo 199
 artigo 32
 artigo 33