Source: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6271.htm
Timestamp: 2016-10-21 20:08:15+00:00

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Decreto n� 6271
DECRETO N� 6.271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
Promulga a Conven��o no 167 e a Recomenda��o no 175 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Seguran�a e Sa�de na Constru��o, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75a Sess�o da Confer�ncia Internacional do Trabalho
Considerando que o Congresso Nacional aprovou os textos da Conven��o no 167 e da Recomenda��o no 175 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Seguran�a e Sa�de na Constru��o, por meio do Decreto Legislativo no 61, de 18 de abril de 2006;
Considerando que o Governo brasileiro ratificou a citada Conven��o em 19 de maio de 2006;
Considerando que a Conven��o entrou em vigor internacional em 11 de janeiro de 1991, e para o Brasil em 19 de maio de 2007;
Art. 1o A Conven��o no 167 e a Recomenda��o no 175 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Seguran�a e Sa�de na Constru��o, apensas por c�pia ao presente Decreto, ser�o executadas e cumpridas t�o inteiramente como nelas se cont�m.
Art. 2o S�o sujeitos � aprova��o do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revis�o da referida Conven��o ou que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrim�nio nacional, nos termos do art. 49, inciso I, da Constitui��o.
Bras�lia, 22 de novembro de 2007; 186� da Independ�ncia e 119� da Rep�blica.
LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA Celso Luiz Amorim Nunes
CONVEN��O 167 SOBRE A SEGURAN�A E SA�DE NA CONSTRU��O
Convocada em Genebra pelo Conselho de Administra��o da Reparti��o Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido em 1 de junho de 1988, em sua septuag�sima quinta sess�o;
Observando as Conven��es e Recomenda��es internacionais do trabalho sobre a mat�ria e, em particular, a Conven��o e Recomenda��o sobre as prescri��es de seguran�a (edifica��o), 1937; a Recomenda��o sobre colabora��o para prevenir os acidentes (edifica��es), 1937; a Conven��o e a Recomenda��o sobre prote��o de maquinaria, 1963; a Conven��o e a Recomenda��o sobre o peso m�ximo, 1967; a Conven��o e a Recomenda��o sobre o c�ncer profissional, 1974; a Conven��o e a Recomenda��o sobre o meio ambiente no trabalho (polui��o do ar, ru�do e vibra��es), 1977; a Conven��o e a Recomenda��o sobre seguran�a e sa�de dos trabalhadores, 1981; a Conven��o e Recomenda��o sobre os servi�os de sa�de no trabalho, 1985; a Conven��o e a Recomenda��o sobre os asbestos, 1986 e lista de doen�as profissionais, na sua vers�o modificada de 1980, anexada � Conven��o sobre os benef�cios no caso de acidentes do trabalho, 1964;
Ap�s ter decidido adotar diversas propostas sobre a seguran�a e a sa�de na constru��o, que constitui o quarto item da agenda da sess�o, e
Ap�s ter decidido que essas propostas deveriam tomar a forma de uma Conven��o internacional que revise o Conv�nio sobre as prescri��es de seguran�a (edifica��o), 1937,
Adota, neste vig�simo dia de junho de mil novecentos e oitenta e oito, a presente Conven��o, que poder� ser citada como a Conven��o sobre Seguran�a e Sa�de na Constru��o, 1988:
I. �REA DE APLICA��O E DEFINI��ES
1. A presente Conven��o aplica-se a todas as atividades de constru��o, isto �, os trabalhos de edifica��o, as obras p�blicas e os trabalhos de montagem e desmonte, inclusive qualquer processo, opera��o e transporte nas obras, desde a prepara��o das obras at� a conclus�o do projeto.
2. Todo membro que ratificar a presente Conven��o poder�, mediante pr�via consulta com as organiza��es mais representativas de empregadores e de trabalhadores interessadas, se houver, excluir da aplica��o da Conven��o ou de algumas das suas aplica��es determinados ramos de atividade econ�mica ou empresas a respeito das quais sejam expostos problemas especiais que possuam certa import�ncia, sob a condi��o de se garantir mais um meio ambiente de trabalho seguro e saud�vel.
3. A presente Conven��o aplica-se tamb�m aos trabalhadores aut�nomos que a legisla��o nacional possa designar.
(a) a express�o �constru��o� abrange:
i) a edifica��o, inclu�das as escava��es e a constru��o, as transforma��es estruturais, a renova��o, o reparo, a manuten��o (incluindo os trabalhos de limpeza e pintura) e a demoli��o de todo tipo de edif�cios e estruturas;
ii) as obras p�blicas, inclusive os trabalhos de escava��es e a constru��o, transforma��o estrutural, reparo, manuten��o e demoli��o de, por exemplo, aeroportos, embarcadouros, portos, canais, reservat�rios, obras de preven��o contra as �guas fluviais e mar�timas e avalanches, estradas e auto-estradas e auto-estradas, ferrovias, pontes, t�neis, viadutos e obras relacionadas com a presta��o de servi�os, como comunica��es, capta��o de �guas pluviais, esgotos e fornecimentos de �gua e energia;
iii) a montagem e o desmonte de edif�cios e estruturas a base de elementos pr�-fabricados, bem como a fabrica��o desses elementos nas obras ou nas suas imedia��es;
(b) a express�o �obras� designa qualquer lugar onde sejam realizados quaisquer dos trabalhos ou opera��es descritos no item (a), anterior; (c) a express�o �local de trabalho�designa todos os s�tios onde os trabalhadores devem estar ou para onde devam estar ou para onde devam se dirigir devido ao seu trabalho e que se encontrem sob o controle de um empregador no sentido do item (e);
(d) a express�o �trabalhador� designa qualquer pessoa empregada na constru��o;
(e) a express�o �empregador� designa:
i) qualquer pessoa f�sica ou jur�dica que emprega um ou v�rios trabalhadores em uma obra; e
(f) a express�o �pessoa competente� designa a pessoa possuidora de qualifica��es adequadas, tais como forma��o apropriada e conhecimentos, experi�ncia e aptid�es suficientes para executar fun��es espec�ficas em condi��es de seguran�a. As autoridades competentes poder�o definir os crit�rios para a designa��o dessas pessoas e determinar as obriga��es que devam ser a elas atribu�das;
(g) a express�o �andaimes� designa toda estrutura provis�ria fixa, suspensa ou m�vel, e os componentes em que ela se ap�ie, a qual sirva de suporte para os trabalhadores e materiais ou permita o acesso a essa estrutura, excluindo-se os aparelhos elevadores definidos no item (h);
(h) a express�o �aparelho elevador� designa todos os aparelhos, fixos ou m�veis, utilizados para i�ar ou descer pessoas ou cargas;
(i) a express�o �acess�rio i�amento� designa todo mecanismo ou equipamento por meio do qual seja poss�vel segurar uma carga ou um aparelho elevador, mas que n�o seja parte integrante do aparelho nem da carga.
II. DISPOSI��ES GERAIS
Dever-se-� consultar as organiza��es mais representativas de empregadores e de trabalhadores acerca das medidas que ser�o necess�rias adotar para levar a efeito as disposi��es do presente Conv�nio.
Todo membro que ratificar a presente Conven��o compromete-se, com base em uma avalia��o dos riscos que existam para a seguran�a e a sa�de, a adotar e manter em vigor legisla��o que assegure a aplica��o das disposi��es da Conven��o.
1. A legisla��o que for adotada em conformidade com o Artigo 4� da presente Conven��o poder� prever a sua aplica��o pr�tica mediante normas t�cnicas ou repert�rios de recomenda��es pr�ticas ou por outros m�todos apropriados, em conformidade com as condi��es e a pr�tica nacionais.
2. Ao levar a efeito o Artigo 4� da presente Conven��o e o par�grafo 1 do presente Artigo, todo membro dever� levar na devida conta as normas pertinentes adaptadas pelas organiza��es internacionais reconhecidas na �rea de normaliza��o.
Dever�o ser adotadas medidas para assegurar a coopera��o entre empregadores e trabalhadores, em conformidade com as modalidades que a legisla��o nacional definir, a fim de fomentar a seguran�a e a sa�de nas obras.
A legisla��o nacional dever� prever que os empregadores e os trabalhadores aut�nomos estar�o obrigados a cumprir no local de trabalho as medidas prescritas em mat�ria de seguran�a e sa�de.
(a) a coordena��o das medidas prescritas em mat�ria de seguran�a e sa�de e, na medida em que for compat�vel com a legisla��o nacional, a responsabilidade de zelar pelo cumprimento efetivo de tais medidas recair� sobre o empreiteiro principal ou sobre outra pessoa ou organismo que estiver exercendo controle efetivo ou tiver a principal responsabilidade pelo conjunto de atividades na obra;
(b) quando o empreiteiro principal, ou a pessoa ou organismo que estiver exercendo o controle efetivo ou tiver a responsabilidade principal pela obra n�o estiver presente no local de trabalho dever�, na medida em que isso for compat�vel com a legisla��o nacional, atribuir a uma pessoa ou um organismo competente, presente na obra, a autoridade e os meios necess�rios para assegurar no seu nome a coordena��o e a aplica��o das medidas no item (a);
(c) cada empregador ser� respons�vel pela aplica��o das medida prescritas aos trabalhadores sob a sua autoridade.
2. Quando empregadores ou trabalhadores aut�nomos realizarem atividades simultaneamente em uma mesma obra ter�o a obriga��o de cooperarem na aplica��o das medidas prescritas em mat�ria de seguran�a e sa�de que a legisla��o nacional determinar.
As pessoas respons�veis pela concep��o e o planejamento de um projeto de constru��o dever�o levar em considera��o a seguran�a e a sa�de dos trabalhadores da constru��o , em conformidade com a legisla��o e a pr�tica nacionais.
A legisla��o nacional dever� prever que em qualquer local de trabalho os trabalhadores ter�o o direito e o dever de participarem no estabelecimento de condi��es seguras de trabalho na medida em que eles controlem o equipamento e os m�todos de trabalho adotados, naquilo que estes possam afetar a seguran�a e a sa�de.
A legisla��o nacional dever� estipular que os trabalhadores ter�o a obriga��o de:
(a) cooperar da forma mais estreita poss�vel com seus empregadores na aplica��o das medidas prescritas em mat�ria de seguran�a e de sa�de;
(b) zelar razoavelmente pela sua pr�pria seguran�a e sa�de e aquela de outras pessoas que possam ser afetadas pelos seus atos ou omiss�es no trabalho;
(c) utilizar os meios colocados � sua disposi��o e n�o utilizar de forma indevida nenhum dispositivo que lhes tiver sido proporcionado para sua pr�pria prote��o ou prote��o dos outros;
(d) informar sem demora ao seu superior hier�rquico imediato e ao delegado de seguran�a dos trabalhadores, se houver, sobre qualquer situa��o que a seu ver possa conter riscos e que n�o possam contornar adequadamente eles mesmos;
(e) cumprir as medidas prescritas em mat�ria de seguran�a e sa�de.
1. A legisla��o nacional dever� estabelecer que todo trabalhador ter� o direito de se afastar de uma situa��o de perigo quando tiver motivos razo�veis para acreditar que essa situa��o cont�m risco imediato e grave para a sua seguran�a e sua sa�de, e a obriga��o de informar o fato sem demora ao seu superior hier�rquico.
2. Quando existir um risco iminente para a seguran�a dos trabalhadores, o empregador dever� adotar medidas imediatas para interromper as atividades e, se for necess�rio, providenciar a evacua��o dos trabalhadores.
III. MEDIDAS DE PREVEN��O E PROTE��O
Seguran�a nos locais de trabalho
1. Dever�o ser adotadas todas as precau��es adequadas para garantir que todos os locais de trabalho sejam seguros e estejam isentos de riscos para a seguran�a e sa�de dos trabalhadores.
2. Dever�o ser facilitados, mantidos em bom estado e sinalizados, onde for preciso, meios seguros de acesso e de sa�da em todos os locais de trabalho.
3. Dever�o ser adotadas todas a precau��es adequadas para proteger as pessoas presentes em uma obra, ou em suas imedia��es, de todos os riscos que possam se derivar da mesma.
Andaimes e escadas de m�o
1. Quando o trabalho n�o puder ser executado com plena seguran�a no n�vel do ch�o ou a partir do ch�o ou de uma parte de um edif�cio ou de outra estrutura permanente, dever�o ser montados e mantidos em bom estado andaimes seguros e adequados ou se recorrer a qualquer outro meio igualmente seguro e adequado.
2. Havendo falta de outros meios seguros de acesso a locais de trabalho em pontos elevados, dever�o ser proporcionadas escadas de m�o adequadas e de boa qualidade. Elas dever�o estar convenientemente presas para impedir todo movimento involunt�rio.
3. Todos os andaimes e escadas de m�o dever�o ser constru�dos e utilizados em conformidade com a legisla��o nacional.
4. Os andaimes dever�o ser inspecionados por uma pessoa competente nos casos e nos momentos prescritos pela legisla��o nacional.
Aparelhos elevadores e acess�rios de i�amento
1. Todo aparelho elevador e todo acess�rio de i�amento, inclusive seus elementos constitutivos, pe�as para fixa��o e ancoragem e suportes dever�o:
(a) ser bem projetados e constru�dos, estar fabricados com materiais de boa qualidade e ter a resist�ncia apropriada para o uso ao qual estejam destinados;
(d) ser examinados e submetidos a teste por pessoa competente nos momentos e nos casos prescritos pela legisla��o nacional; os resultados dos exames e testes devem ser registrados;
(e) ser manipulados pelos trabalhadores que tiverem recebido treinamento adequado em conformidade com a legisla��o nacional.
2. N�o dever�o ser i�adas, descidas nem transportadas pessoas por meio de nenhum aparelho elevador, a n�o ser que ele tenha sido constru�do e instalado com esse objetivo, em conformidade com a legisla��o nacional, exceto no caso de uma situa��o de urg�ncia em que for preciso evitar riscos de ferimentos graves ou acidente mortal, quando o aparelho elevador puder ser utilizado com absoluta seguran�a.
Ve�culos de transporte e maquinaria de movimenta��o
de terra e de manipula��o de materiais
1. Todos os ve�culos e toda a maquinaria de movimenta��o de terra e de manipula��o de materiais dever�o:
(a) ser bem projetados e constru�dos, levando em conta, na medida do poss�vel, os princ�pios de ergonomia;
(d) ser manipulados por trabalhadores que tiverem recebido treinamento adequado em conformidade com a legisla��o nacional.
2. Em todas as obras em que forem utilizados ve�culos e maquinaria de movimenta��o de terra ou de manipula��o de materiais:
(a) dever�o ser facilitadas vias de acesso seguras e apropriadas para eles;
(b) dever� ser organizado e controlado o tr�nsito de forma a garantir sua utiliza��o em condi��es de seguran�a.
Instala��es, m�quinas, equipamentos e ferramentas manuais
1. As instala��es, as m�quinas e os equipamentos, inclusive as ferramentas manuais, sejam ou n�o acionadas por motor, dever�o:
(a) ser bem projetadas e constru�das, levando em conta, na medida do poss�vel, os princ�pios de ergonomia;
(c) ser utilizados exclusivamente nos trabalhos para os quais foram concebidos, a n�o ser que a sua utiliza��o para outros fins, diversos daqueles inicialmente previstos, tenha sido objeto de uma avalia��o completa por parte de pessoa competente que tenha conclu�do que essa utiliza��o n�o apresente riscos;
2. Nos casos apropriados, o fabricante ou o empregador fornecer� instru��es adequadas para uma utiliza��o segura, em forma intelig�vel para os usu�rios.
3. As instala��es e os equipamentos a press�o dever�o ser examinados e submetidos a teste por pessoa competente, nos casos e momentos prescritos pela legisla��o nacional.
1. Sempre que for necess�rio para prevenir um risco, ou quando a altura da estrutura ou seu declive ultrapassarem o que for determinado pela legisla��o nacional, dever�o ser adotadas medidas preventivas para evitar quedas de trabalhadores e de ferramentas ou outros materiais ou objetos.
2. Quando os trabalhadores precisarem trabalhar pr�ximos ou sobre telhados ou qualquer outra superf�cie revestida com material fr�gil atrav�s do qual possam cair, dever�o ser adotadas medidas preventivas para que eles n�o pisem inadvertidamente nesse material fr�gil ou possam cair atrav�s dele.
Escava��es, po�os, aterros, obras subterr�neas e t�neis
Nas escava��es, po�os, aterros, obras subterr�neas ou t�neis dever�o ser tomadas precau��es adequadas:
(b) para prevenir os perigos de quedas de pessoas, materiais ou objetos, ou irrup��o de �gua na escava��o, po�o, aterro, obra subterr�nea ou t�nel;
(c) para assegurar ventila��o suficiente em todos os locais de trabalho a fim de se manter uma atmosfera pura, apta para a respira��o, e de se manter a fuma�a, gases, vapores, poeira ou outras impurezas em n�veis que n�o sejam perigosos ou nocivos para a sa�de e estejam de acordo com os limites fixados pela legisla��o nacional;
(d) para que os trabalhadores possam se colocar a salvo no caso de inc�ndio ou de uma irrup��o de �gua ou de materiais;
(e) para evitar ao trabalhadores riscos derivados de eventuais perigos subterr�neos, particularmente a circula��o de flu�dos ou a exist�ncia de bols�es de g�s, procedendo � realiza��o de pesquisas apropriadas a fim de localiz�-los.
Pr�-barragens e caix�es de ar comprimido
1. As pr�-barragens e os caix�es de ar comprimido dever�o:
(a) ser bem constru�dos, estar fabricados com materiais apropriados e s�lidos e ter suficiente resist�ncia;
(b) estar providos de meios que permitam aos trabalhadores se por a salvo no caso de irrup��o de �gua ou de materiais.
2. A constru��o, a coloca��o, a modifica��o ou o desmonte de uma pr�-barragem ou caix�o de ar comprimido dever�o ser realizados exclusivamente sob a supervis�o direta de pessoa competente.
3. Todas as pr�-barragens e os caix�es de ar comprimido ser�o examinados por pessoa competente, a intervalos prescritos.
1. Os trabalhos em ar comprimido dever�o ser realizados exclusivamente nas condi��es prescritas pela legisla��o nacional.
2. Os trabalhos em ar comprimido dever�o ser realizados exclusivamente por trabalhadores cuja aptid�o f�sica tiver sido comprovada mediante exame m�dico, e na presen�a de pessoa competente para supervisionar o desenvolvimento das opera��es.
Arma��es e formas
1. A montagem de arma��es e dos seus elementos, de formas, de escoras e de escapamentos somente dever� ser realizada sob a supervis�o de pessoa competente.
2. Dever�o ser tomada precau��es adequadas para proteger os trabalhadores dos riscos devidos � fragilidade ou instabilidade tempor�rias de uma estrutura.
3. As formas, os escoramentos e os escapamentos dever�o ser projetados, constru�dos e conservados de maneira a sustentarem com seguran�a todas as cargas a que possam ser submetidos.
Trabalhos por cima de uma superf�cie de �gua
Quando forem realizados trabalhos por cima ou na proximidade de uma superf�cie de �gua dever�o ser adotadas disposi��es adequadas para:
(a) impedir que os trabalhadores possam cair na �gua;
Trabalhos de demoli��o
Quando a demoli��o de um pr�dio ou estrutura possa conter riscos para os trabalhadores ou para o p�blico:
(a) ser�o tomadas precau��es e ser�o adotadas m�todos e procedimentos apropriados, inclusive aqueles necess�rios para a remo��o de rejeitos ou res�duos, em conformidade com a legisla��o nacional;
(b) os trabalhos dever�o ser planejados e executados exclusivamente sob a supervis�o de pessoa competente.
Em todos os locais de trabalho ou em qualquer outro local de obra por onde o trabalhador tiver que passar dever� haver ilumina��o suficiente e apropriada, incluindo, quando for o caso, lumin�rias port�teis.
1. Todos os equipamentos e instala��es el�tricas dever�o ser constru�dos, instalados e conservados por pessoa competente, e utilizados de maneira a prevenir qualquer perigo.
2. Antes de se iniciar obras de constru��o, bem como durante a sua execu��o, dever�o ser adotadas medidas adequadas para verificar a exist�ncia de algum cabo ou aparelho el�trico sob tens�o nas obras, por cima ou sob elas, e prevenir qualquer risco que a sua exist�ncia possa implicar para os trabalhadores.
3. A coloca��o e a manuten��o de cabos e aparelhos el�tricos nas obras dever�o responder �s normas e regras t�cnicas aplicadas em n�vel nacional.
Os explosivos somente dever�o ser guardados, transportados, manipulados ou utilizados:
(a) nas condi��es prescritas pela legisla��o nacional;
(b) por pessoa competente, que dever� adotar as medidas necess�rias para evitar qualquer risco de les�es para os trabalhadores e para outras pessoas.
1. Quando um trabalhador possa estar exposto a qualquer risco qu�mico, f�sico, ou biol�gico, em grau que possa resultar perigoso para sua sa�de, dever�o ser tomadas medidas apropriadas de preven��o � exposi��o.
2. A exposi��o referida no par�grafo 1 do presente Artigo dever� ser prevenida:
(a) substituindo as subst�ncias perigosas por subst�ncias inofensivas ou menos perigosas, sempre que isso for poss�vel; ou
(b) aplicando medidas t�cnicas � instala��o, � maquinaria, aos equipamentos ou aos processos; ou
(c) quando n�o for poss�vel aplicar os itens (a) nem (b), recorrendo a outras medidas eficazes, particularmente ao uso de roupas e equipamentos de prote��o pessoal.
3. Quando trabalhadores precisarem penetrar em uma zona onde possa haver uma subst�ncia t�xica ou nociva, ou cuja atmosfera possa ser deficiente em oxig�nio ou ser inflam�vel, dever�o ser adotadas medidas adequadas para prevenir todos os riscos.
4. N�o dever�o ser destru�dos nem eliminados de outra forma os materiais residuais nas obras se isso puder ser prejudicial para a sa�de.
Precau��es contra inc�ndios
1. O empregador dever� adotar todas as medidas adequadas para:
(a) evitar o risco de inc�ndio;
(b) extinguir r�pida e eficazmente qualquer surto de inc�ndio;
(c) assegurar a evacua��o r�pida e segura das pessoas.
2. Dever�o ser previstos meios suficientes e apropriados para se armazenar l�quidos, s�lidos e gases inflam�veis.
Roupas e equipamentos de prote��o pessoal
1. Quando n�o for poss�vel garantir por outros meios a prote��o adequada contra riscos de acidentes ou danos para a sa�de, inclusive aqueles derivados da exposi��o a condi��es adversas, o empregador dever� proporcionar e manter, sem custo para os trabalhadores, roupas e equipamentos de prote��o pessoal adequados aos tipos de trabalho e riscos, em conformidade com a legisla��o nacional.
2. O empregador dever� proporcionar aos trabalhadores os meios adequados para possibilitar o uso dos equipamentos de prote��o pessoal e assegurar a correta utiliza��o dos mesmos.
3. As roupas e os equipamentos de prote��o pessoal dever�o estar ajustados �s normas estabelecidas pela autoridade competente, levando em conta, na medida do poss�vel, os princ�pios de ergonomia.
4. Os trabalhadores ter�o a obriga��o de utilizar e tratar de maneira adequada as roupas e os equipamentos de prote��o pessoal que lhes sejam fornecidos.
O empregador ser� respons�vel por garantir em todo momento a disponibilidade de meios adequados e de pessoal com forma��o adequada para prestar os primeiros socorros. Dever�o ser tomadas as provid�ncias necess�rias para garantir a remo��o dos trabalhadores feridos, no caso de acidentes, ou tomados de mal s�bito para poder proporcionar aos mesmos a assist�ncia m�dica necess�ria.
1. Em toda obra ou a dist�ncia razo�vel da mesma dever-se-� dispor de abastecimento suficiente de �gua pot�vel.
2. Em toda obra ou a dist�ncia razo�vel da mesma, e em fun��o do n�mero de trabalhadores e da dura��o do trabalho, dever�o ser proporcionados e mantidos os seguintes servi�os.
(a) instala��es sanit�rias e de higiene pessoal;
(b) instala��o para mudar de roupa e para guard�-la e sec�-la;
(c) locais para refei��es e para o abrigo durante interrup��es do trabalho provocadas pela intemp�rie.
3. Deveriam ser previstas instala��es sanit�rias e de higiene pessoal separadamente para os trabalhadores e as trabalhadoras.
Informa��o e forma��o
Dever-se-� facilitar aos trabalhadores, de maneira suficiente e adequada:
(a) informa��o sobre os riscos para sua seguran�a e sua sa�de aos quais possam estar expostos nos locais de trabalho;
(b) instru��o e forma��o sobre os meios dispon�veis para prevenirem e controlarem esses riscos e se protegerem dos mesmos.
Notifica��o de acidentes e doen�as
A legisla��o nacional dever� estipular que os acidentes e doen�as profissionais sejam notificados � autoridade competente dentro de um prazo.
IV. APLICA��O
Cada Membro dever�:
(a) adotar as medidas necess�rias, inclusive o estabelecimento de san��es e medidas corretivas apropriadas, para garantir a aplica��o efetiva das disposi��es da presente Conven��o;
(b) organizar servi�os de inspe��o apropriados para supervisionar a aplica��o das medidas que forem adotadas em conformidade com a Conven��o e dotar esses servi�os com os meios necess�rios para realizar a sua tarefa, ou verificar que inspe��es adequadas estejam sendo efetuadas.
V. DISPOSI��ES GERAIS
A presente Conven��o revisa a Conven��o sobre as prescri��es de seguran�a (edifica��o), 1937.
As ratifica��es formais da presente Conven��o ser�o comunicadas para seu registro, ao Diretor-Geral da Reparti��o Internacional do Trabalho.
1. Esta Conven��o obrigar� somente �queles Membros da Organiza��o Internacional do Trabalho cujas retifica��es tenham sido registradas pelo Diretor-Geral.
2. Entrar� em vigor doze meses ap�s a data em que as ratifica��es de dois Membros tenham sido registradas pelo Diretor-Geral.
3. A partir do referido momento, esta Conven��o entrar� em vigor, para cada Membro, doze meses ap�s a data em que tiver sido registrada a sua ratifica��o.
1. Todo Membro que tenha ratificado esta Conven��o poder� denunci�-la no final de um per�odo de dez anos, a partir da data em que tiver entrado inicialmente em vigor, mediante ato comunicado ao Diretor-Geral da Reparti��o Internacional do Trabalho e por ele registrada. A den�ncia s� surtir� efeito um ano ap�s a data em que tiver sido registrada.
2. Todo Membro que tenha ratificado esta Conven��o e que, no prazo de um ano ap�s a expira��o do per�odo de dez anos, mencionado no par�grafo precedente, n�o fizer uso do direito de den�ncia previsto neste Artigo, ficar� obrigado durante um novo per�odo de dez anos e, posteriormente, poder� denunciar a presente Conven��o ao expirar cada per�odo de dez anos, nas condi��es previstas no presente Artigo.
1. O Diretor-Geral da Reparti��o Internacional do Trabalho notificar� a todos os Membros da Organiza��o Internacional do Trabalho o registro de todas as ratifica��es, declara��es e den�ncias que lhe sejam comunicadas pelos Membros da Organiza��o.
2. Ao notificar aos Membros da Organiza��o o registro da segunda ratifica��o que lhe tenha sido comunicada, o Diretor-Geral chamar� a aten��o dos Membros da Organiza��o para a data de entrada em vigor da presente Conven��o.
O Diretor-Geral da Reparti��o Internacional do Trabalho comunicar� ao Secret�rio-Geral das Na��es Unidas, para fins de registro e em conformidade com o Artigo 102 da Carta das Na��es Unidas, as informa��es completas referente a quaisquer ratifica��es, declara��es e atos de den�ncia.
Sempre que o julgar necess�rio, o Conselho de Administra��o da Reparti��o Internacional do Trabalho apresentar� � Confer�ncia um relat�rio sobre a aplica��o da Conven��o e considerar� a conveni�ncia de incluir na agenda da Confer�ncia a quest�o da sua revis�o total ou parcial.
1. Se a Confer�ncia adotar uma nova Conven��o que revise total ou parcialmente a presente Conven��o, e a menos que a nova Conven��o disponha contrariamente:
(a) a ratifica��o, por um Membro, da nova Conven��o revista implicar�, de pleno direito, n�o obstante o disposto pelo Artigo 34, a den�ncia imediata da presente Conven��o, desde que a nova Conven��o revista tenha entrado em vigor;
(b) a partir da entrada em vigor da Conven��o revista, a presente Conven��o deixar� de estar aberta � ratifica��o dos Membros.
2. A presente Conven��o continuar� em vigor em qualquer caso, em sua forma e teor atuais, para os Membros que a tiverem ratificado e n�o ratificarem a Conven��o revista.
As vers�es inglesa e francesa do texto da presente Conven��o s�o igualmente aut�nticas.
RECOMENDA��O 175 SOBRE SEGURAN�A E SA�DE NA CONSTRU��O
Convocada pelo Conselho de Administra��o da Reparti��o Internacional do Trabalho, realizou, em Genebra, sua septuag�sima quinta sess�o, e
Tendo em vista importantes Conven��es e Recomenda��es internacionais do trabalho sobre a mat�ria e, em particular, a Conven��o e Recomenda��o sobre as prescri��es de seguran�a (edifica��o), 1937; a Recomenda��o sobre colabora��o para prevenir os acidentes (edifica��es), 1937; a Conven��o e a Recomenda��o sobre prote��o de maquinaria, 1963; a Conven��o e a Recomenda��o sobre o peso m�ximo, 1967; a Conven��o e a Recomenda��o sobre o c�ncer profissional, 1974; a Conven��o e a Recomenda��o sobre o meio ambiente no trabalho (polui��o do ar, ru�do e vibra��es), 1977; a Conven��o e a Recomenda��o sobre seguran�a e sa�de dos trabalhadores, 1981; a Conven��o e Recomenda��o sobre os servi�os de sa�de no trabalho, 1985; a Conven��o e a Recomenda��o sobre os asbestos, 1986 e lista de doen�as profissionais, na sua vers�o modificada de 1980, anexada � Conven��o sobre os benef�cios no caso de acidentes do trabalho, 1964, e
Tendo decidido pela aprova��o de algumas propostas sobre seguran�a e sa�de na constru��o - quarto item da agenda da Sess�o - e Havendo determinado que tais propostas tomar�o a forma de uma Recomenda��o, complementando a Conven��o sobre Seguran�a e Sa�de na Constru��o,
Adota, em vinte de junho de mil novecentos e oitenta e oito, a seguinte Recomenda��o, que pode ser denominada Recomenda��o sobre Seguran�a e Sa�de na Constru��o, de 1988.
I. Escopo e Defini��es
1. O disposto na Conven��o sobre Seguran�a e Sa�de em Edifica��es, de 1988 (doravante referida como Conven��o), bem como na presente Recomenda��o, aplicar-se-�, especialmente, a: (a) edifica��es, engenharia civil, constru��o e demoli��o de edif�cios e estruturas pr�-fabricados, nos termos do que disp�e o Artigo 2 (a) da Conven��o;
(b) fabrica��o e montagem de sondas petrol�feras e de instala��es em alto-mar enquanto sob execu��o em terra; 2. Para os fins da presente Recomenda��o: (a) o termo constru��o abrange: (i) a edifica��o, inclu�das as escava��es e a constru��o, as transforma��es estruturais, a renova��o, o reparo, a manuten��o (incluindo os trabalhos de limpeza e pintura) e a demoli��o de todo tipo de edif�cios e estruturas;
(ii) as obras p�blicas, inclusive os trabalhos de escava��es e a constru��o, transforma��o estrutural, reparo, manuten��o e demoli��o de, por exemplo, aeroportos, embarcadouros, portos, canais, reservat�rios, obras de preven��o contra as �guas fluviais e mar�timas e avalanches, estradas e auto-estradas e auto-estradas, ferrovias, pontes, t�neis, viadutos e obras relacionadas com a presta��o de servi�os, como comunica��es, capta��o de �guas pluviais, esgotos e fornecimentos de �gua e energia;
(iii) a montagem e o desmonte de edif�cios e estruturas pr�-fabricados, bem como a fabrica��o de pe�as pr�-fabricadas no canteiro de obras; (b) a express�o canteiro de obras designa qualquer local em que esteja sendo realizada qualquer das atividades indicadas na letra (a), acima;
(c) a express�o local de trabalho designa todos os lugares em que os trabalhadores precisam estar ou aos quais precisam ir em raz�o de seu trabalho e que estejam sob controle de um empregador, nos termos do disposto na letra (f), abaixo;
(d) o termo trabalhador designa qualquer pessoa empregada naconstru��o;
(e) a express�o representantes dos trabalhadores refere-se a pessoas reconhecidas como tal por legisla��o ou pr�tica nacional;
(i) qualquer pessoa f�sica ou jur�dica que empregue um ou mais trabalhadores em canteiro de obras; e
(g) a express�o pessoa especializada refere-se a pessoa com qualifica��es, ou seja, forma��o adequada e conhecimentos, experi�ncia e aptid�o suficientes para o exerc�cio de fun��es espec�ficas em condi��es de seguran�a. As autoridades competentes poder�o definir os crit�rios para a indica��o de tais pessoas e os deveres que a elas devam ser atribu�dos;
(h) o termo andaime designa qualquer estrutura provis�ria, fixa, suspensa ou m�vel, com seus respectivos componentes, destinada a servir de apoio a trabalhadores e materiais ou para permitir acesso a qualquer estrutura desse tipo, sem que constitua um �mecanismo de i�amento� como o definido na letra (i), abaixo;
(i) a express�o elevador designa qualquer mecanismo, fixo ou m�vel, utilizado para i�ar ou baixar pessoas ou cargas;
(j) a express�o mecanismo de i�amento designa qualquer mecanismo ou guincho por meio do qual seja poss�vel acoplar uma carga a um elevador, mas que n�o seja parte integrante do equipamento ou da carga.
3. O disposto na presente Recomenda��o dever� aplicar-se igualmente a tantos trabalhadores aut�nomos quantos os especificados em legisla��o ou normas nacionais.
4. Da legisla��o e das normas nacionais dever� constar a obrigatoriedade, tanto para empregadores quanto para trabalhadores aut�nomos, de manter o local de trabalho seguro e saud�vel e de obedecer �s medidas sanit�rias e de seguran�a nelas prescritas. 5. (1) Sempre que dois ou mais empregadores assumirem atividades em um canteiro de obras, estar�o obrigados a cooperar uns com os outros, assim como com quaisquer outras pessoas que participem da obra, a� inclu�do o propriet�rio, ou seu representante, em atendimento �s exig�ncias sanit�rias e de seguran�a. (2) A responsabilidade final pela coordena��o das medidas sanit�rias e de seguran�a no canteiro de obras ser� da empresa ou de qualquer outra pessoa respons�vel pela execu��o da obra. 6. As provid�ncias a serem adotadas para garantia de coopera��o entre empregadores e trabalhadores, com vistas a assegurar condi��es de sa�de e seguran�a em canteiros de obras, dever�o ser constar de legisla��o ou normas nacionais ou ser determinadas pela autoridade competente. Tais provid�ncias dever�o incluir:
(a) cria��o de comiss�es de sa�de e de seguran�a, representativas de empregadores e trabalhadores e com poderes e atribui��es a serem definidos;
(b) elei��o ou indica��o de representantes dos trabalhadores para quest�es de seguran�a, com poderes e atribui��es a serem definidos;
(c) indica��o , pelo empregador, de pessoas devidamente qualificadas e experientes na formula��o de condi��es de seguran�a e de sa�de;
(d) treinamento de representante para quest�es de seguran�a, bem como de integrantes da comiss�o de seguran�a.
7. As pessoas vinculadas ao design e ao planejamento de um projeto de constru��o dever�o levar em conta a seguran�a e a sa�de dos trabalhadores da obra, obedecendo ao disposto em legisla��o, normas e pr�tica nacionais. 8. O
design do equipamento a ser utilizado no canteiro de obras, bem como as ferramentas, o equipamento de prote��o e outros similares, dever� atender a princ�pios ergon�micos. III. Medidas Preventivas e de Prote��o
9. A obra dever� ser planejada, preparada e realizada de tal modo que:
(a) riscos pass�veis de surgir no local de trabalho sejam prevenidos o mais rapidamente poss�vel; (b) posi��es e movimentos excessiva ou desnecessariamente extenuantes sejam evitados;
(c) a organiza��o de tarefas leve em conta a seguran�a e a sa�de dos trabalhadores;
(d) os materiais e os produtos utilizados sejam adequados, do ponto de vista da seguran�a e da sa�de;
(e) os m�todos de trabalho visem � prote��o dos trabalhadores contra efeitos nocivos de agentes qu�micos, f�sicos e biol�gicos.
10. Das leis e normas nacionais dever� constar a exig�ncia de notifica��o � autoridade competente sobre a extens�o, dura��o ou caracter�sticas da obra.
11. Aos trabalhadores dever�o ser assegurados o direito e o dever, em qualquer canteiro de obras, de garantir seguras condi��es de trabalho, proporcionalmente ao controle que exercerem sobre o equipamento e sobre os m�todos de trabalho, bem como de manifestar opini�o sobre os procedimentos adotados, sempre que estes possam vir a afetar sua seguran�a e sua sa�de. Seguran�a de Locais de Trabalho
12. Programas de organiza��o do local de trabalho dever�o ser criados e implementados nos canteiros de obras, o que inclui: (a) adequada estocagem de materiais e equipamento;
(b) peri�dica remo��o de lixo e entulho; 13. Onde os trabalhadores n�o possam ser protegidos contra quedas de locais altos por quaisquer outros meios:
(a) redes de seguran�a ou tapumes dever�o ser instalados e mantidos; ou
(b) correias de prote��o dever�o ser fornecidas e utilizadas.
14. O empregador dever� proporcionar aos trabalhadores os meios necess�rios � utiliza��o de equipamento de prote��o individual, al�m de garantir seu uso de forma adequada. O tipo de equipamento e da roupa de prote��o dever�o estar de acordo com os padr�es fixados pela autoridade competente e atendendo, tanto quanto poss�vel, princ�pios ergon�micos.
15.(1) A seguran�a do maquin�rio e do equipamento do canteiro de obras dever� ser verificada e testada, por tipo ou unidade, por pessoa especializada.
(2) A legisla��o e as normas nacionais dever�o levar em conta a possibilidade de doen�as ocupacionais serem causadas pela utiliza��o de maquin�rio, equipamentos e sistemas cujo design n�o obede�a a princ�pios ergon�micos. Andaimes
16. Qualquer andaime e respectivas pe�as devem ser constitu�dos de material adequado e robusto, de dimens�o e pot�ncia apropriados aos fins a que se destinem, al�m de mantidos em condi��es apropriadas. 17. Qualquer andaime deve ser projetado, i�ado e conservado de forma a prevenir desmoronamentos ou acidentes quando corretamente utilizado.
18. As plataformas, os passadi�os e as escadas dos andaimes dever�o ter caracter�sticas de dimens�o e fabrica��o tais que garantam a prote��o dos que neles trabalham, a fim de evitar quedas de trabalhadores e o risco de serem atingidos por ferramentas ou outros objetos.
19. Nenhum andaime poder� ser sobrecarregado ou utilizado para fins diversos daqueles a que se destina. 20. Nenhum andaime poder� ser i�ado, substancialmente alterado ou desmontado sen�o por pessoa especializada ou sob a supervis�o desta.
21. Em conson�ncia com legisla��o e normas nacionais, os andaimes dever�o ser inspecionados e as respectivas conclus�es devidamente registradas por pessoa especializada:
(a) antes de iniciada sua utiliza��o;
(b) a partir de ent�o, em intervalos peri�dicos;
(c) ap�s qualquer altera��o, interrup��o de uso, exposi��o a fatores clim�ticos ou condi��es s�smicas, ou quaisquer outras circunst�ncias pass�veis de afetar sua pot�ncia ou estabilidade.
Guinchos e Mecanismos de I�amento 22. A legisla��o e as normas nacionais dever�o dispor sobre guinchos e mecanismos de i�amento, os quais dever�o ser examinados e testados por pessoa especializada:
(b) ap�s sua montagem no local de trabalho;
(c) subseq�entemente, nos per�odos previstos pela referidas legisla��o e normas nacionais;
(d) ap�s qualquer altera��o substancial ou reparo. 23. As conclus�es dos exames e dos testes realizados em guinchos e em componentes do mecanismo de i�amento realizados em conson�ncia com o disposto no Par�grafo 22, acima, dever�o ser registradas e colocadas � disposi��o da autoridade competente, bem como de empregadores e trabalhadores ou seus representantes.
24. Qualquer guincho destinado a um �nico tipo de carga, assim como cada componente do mecanismo de i�amento, dever� ter a indica��o clara do peso m�ximo capaz de ser suportado. 25. Cada guincho destinado a cargas de peso vari�vel dever� ser provido de meios eficazes que indiquem claramente a seu condutor a carga m�xima e as condi��es em que poder� ser utilizado. 26. Nenhum guincho ou mecanismo de i�amento poder� ser utilizado com carga ou cargas superiores � sua capacidade, salvo para fins de teste realizado por pessoa especializada ou sob sua supervis�o. 27. Cada guincho e cada componente de mecanismo de i�amento ter� que estar apropriadamente instalado, a fim de, inter alia, propiciar espa�o suficiente e seguro entre qualquer pe�a m�vel e objetos fixos e assegurar a estabilidade do equipamento.
28. Sempre que necess�rio para fins de prote��o contra riscos, nenhum mecanismo de i�amento ser� utilizado sem os devidos dispositivos de sinaliza��o.
29. Nos termos da legisla��o e das normas nacionais, os condutores e operadores de tais equipamentos dever�o: (a) ter um limite m�nimo de idade;
30. Os condutores e operadores de ve�culos e de equipamento de aterragem ou de manuseio de materiais dever�o ser pessoas treinadas e avaliadas de acordo com os requisitos de legisla��o nacional.
31. Dever�o existir dispositivos de sinaliza��o ou outros mecanismos de controle para prote��o contra riscos eventualmente resultantes da movimenta��o de ve�culos e de equipamento de aterragem ou do manuseio de materiais, especialmente no que se refere a ve�culos e equipamentos em manobras de marcha-a-r�. 32. Medidas preventivas dever�o ser adotadas para evitar que ve�culos e equipamentos de aterragem e de manuseio de materiais se precipitem em escava��es ou na �gua. 33. Sempre que necess�rio, os equipamentos de aterragem e de manuseio de materiais dever�o estar adequados �s estruturas projetadas, a fim de proteger o respectivo operador contra riscos de tombamento da m�quina e de queda de material. Escava��es, Po�os, Aterros, Obras Subterr�neas e T�neis
34. Nenhum escoramento ou outro tipo de apoio para qualquer parte de escava��o, po�o, aterro, obra subterr�nea ou t�nel poder� ser feito, alterado ou desmontado, a n�o ser sob supervis�o de pessoa especializada. 35. (1) Qualquer parte de uma escava��o, po�o, aterro, obra subterr�nea ou t�nel em que haja trabalhadores ter� que ser inspecionada por pessoa especializada, nos per�odos e nos casos determinados por legisla��o e normas nacionais, registradas as respectivas conclus�es.
(2) Os trabalhos n�o poder�o ser iniciados antes de tal inspe��o.
36. Segundo o Artigo 21 da Conven��o, as medidas concernentes a trabalho com ar comprimido dever�o incluir dispositivos que regulamentem as condi��es em que o trabalho deva ser realizado, bem como a instala��o e o equipamento a serem utilizados, a supervis�o m�dica e o controle de trabalhadores, al�m do tempo de dura��o do trabalho.
37. Uma pessoa s� pode ter permiss�o para trabalhar em caix�es de ar comprimido se este houver sido inspecionado por especialista, em atendimento � legisla��o e �s normas nacionais, e os resultados da inspe��o tiverem sido devidamente registrados.
38. Toda empilhadeira dever� ser de bom design e de fabrica��o confi�vel, obedecidos, tanto quanto poss�vel, princ�pios ergon�micos, e ser submetida � necess�ria manuten��o. 39. As tarefas de empilhamento dever�o ser realizadas sob supervis�o de pessoa especializada. Trabalho sobre �gua
40. As disposi��es relacionadas com trabalho sobre �gua, contidas no Artigo 23 da Conven��o, dever�o incluir, onde couber, previs�o e utiliza��o de :
(a) tapume, redes de prote��o e cintos de seguran�a; (b) coletes salva-vidas, salva-vidas, botes (a motor, se necess�rio) e b�ias; (c) prote��o contra riscos tais como presen�a de r�pteis e outros animais. Riscos � Sa�de
41. (1) Um sistema de informa��o dever� ser provido pela autoridade competente, com base em conclus�es de pesquisa cient�fica internacional, para conhecimento, por parte de arquitetos, empreiteiros, empregadores e representantes de empregados, de quaisquer riscos � sa�de decorrentes da utiliza��o de subst�ncias utilizadas na constru��o civil. (2) Aos fabricantes e representantes de produtos utilizados na constru��o civil dever�o ser prestadas informa��es sobre eventuais riscos � sa�de a eles associados, bem como sobre precau��es a serem tomadas. (3) Sempre que necess�rio utilizar material contendo subst�ncias nocivas e quando da remo��o e despejo de lixo, dever� ser salvaguardada a sa�de de trabalhadores e do p�blico e preservado o meio ambiente, em conformidade com o previsto na respectiva legisla��o nacional. (4) Subst�ncias perigosas devem ter claramente identificadas e marcadas, por meio de etiquetas, suas caracter�sticas e as instru��es sobre seu uso. (5) A autoridade competente determinar� quais subst�ncias nocivas dever�o ter seu uso proibido na ind�stria da constru��o civil. 42. A autoridade competente manter� registros sobre o monitoramento do ambiente de trabalho e sobre a avalia��o da sa�de dos trabalhadores com a periodicidade prevista em legisla��o nacional. 43. O i�amento manual de pesos excessivos que apresente riscos � seguran�a e � sa�de dever� ser evitado mediante a redu��o do peso, com uso de dispositivos mec�nicos ou outros meios. 44. Sempre que introduzidos novos produtos, equipamento e m�todos de trabalho, especial aten��o deve ser dada � necessidade de informa��o aos trabalhadores e de treinamento destes no que se refere �s implica��es em termos de seguran�a e sa�de. Ambientes Perigosos
45. As medidas relativas a ambientes perigosos, prescritas no Artigo 28, par�grafo 3, da Conven��o, dever�o incluir a exig�ncia de permiss�o ou autoriza��o pr�via, por escrito, de pessoa especializada, ou de qualquer outro sistema por meio do qual se verifique o acesso a qualquer ambiente perigoso, somente podendo ser aplicadas ap�s a conclus�o dos procedimentos espec�ficos.
Precau��o contra Inc�ndios
46. Onde se tornar necess�rio prote��o contra perigo, os trabalhadores dever�o ser devidamente treinados nas a��es a serem adotadas em caso de inc�ndio, inclusive no que respeita a meios de evacua��o. 47. Onde necess�rio, dever� haver sinais visuais que indiquem claramente as vias de evacua��o em caso de inc�ndio. Riscos de Radia��o
48. R�gidas normas de seguran�a dever�o ser elaboradas e colocadas em pr�tica pela autoridade competente, no que concerne aos trabalhadores envolvidos na manuten��o, renova��o, demoli��o ou desmonte de quaisquer edifica��es em que haja risco de exposi��o a radia��es ionizantes, em especial em ind�stria de energia nuclear. Primeiros Socorros
49. O provimento de instala��es e de pessoal de primeiros socorros, nos termos do que disp�e o Artigo 31 da Conven��o, dever� estar previsto em legisla��o e normas nacionais elaboradas ap�s consulta �s competentes autoridades sanit�rias e aos organismos mais representativos dos respectivos empregadores e trabalhadores.
50. Onde o trabalho envolver risco de afogamento, asfixia ou choque el�trico, o pessoal da �rea de primeiros socorros dever� ser especializado no uso de t�cnicas de ressuscitamento e outras destinadas ao salvamento de vidas, bem como em procedimentos de resgate.
51. Quando conveniente, e dependendo do n�mero de trabalhadores, da dura��o do trabalho e de sua localiza��o, dever� haver instala��es adequadas para obten��o ou prepara��o de alimentos e bebidas no local da obra ou pr�ximo a esta, caso de algum modo indispon�veis.
52. Adequadas instala��es para moradia dos trabalhadores dever�o ser colocadas � disposi��o destes, quando se tratar de obras distantes de seus lares e onde o transporte entre o local da obra e suas casas ou qualquer outro tipo de acomoda��o n�o estejam dispon�veis. De igual modo, dever� haver instala��es sanit�rias separadas para homens e mulheres, bem como locais para higiene pessoal e dormit�rios. IV. Implica��o quanto a Recomenda��es Anteriores
53. A presente Recomenda��o substitui a Recomenda��o sobre Prescri��es de Seguran�a (Edifica��es), de 1937, e a Recomenda��o sobre colabora��o para a preven��o de acidentes (Edifica��es), de 1937.

References: Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 102
 Artigo 34
 Artigo 2
 Artigo 21
 Artigo 23
 Artigo 28
 Artigo 31