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Timestamp: 2019-08-22 21:03:31+00:00

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REGULAMENTO GERAL - PDF
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Andreia da Conceição
1 REGULAMENTO GERAL CAPITULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1 - Os Campeonatos masculinos e femininos do Estado de São Paulo serão dirigidos e superintendidos pela Diretoria dos Interesses Técnicos da Federação Paulista de Basketball, de acordo com o disposto no capítulo IV do Regimento Geral, assim como pelo presente Regulamento. Artigo 2 - O presente Regulamento será aplicado, no que couber, nas disputas de todas as categorias masculinas e femininas. Artigo 3 - Os jogos serão realizados segundo as tabelas elaboradas pelo Departamento Técnico da F.P.B. e apresentadas aos filiados na forma prevista no artigo 17 do Regimento Geral da F.P.B., bem como o Sistema de Disputa que faz parte integrante deste Regulamento, como anexo. CAPÍTULO II DO PROTOCOLO DAS PARTIDAS Artigo 4 - As quadras de jogo deverão estar desimpedidas no mínimo 30 (trinta) minutos antes da realização da partida, exceto quando da realização de partidas oficiais da F.P.B. subseqüentes, ou salvo disposição específica constante do Sistema de Disputa de qualquer campeonato. No caso de rodada com mais de uma partida, para os demais jogos, as equipes terão 10 (dez) minutos de aquecimento em quadra, a partir da sua liberação. Este tempo é contado a partir da autorização do Árbitro para que as equipes ocupem a quadra para o próximo jogo. Artigo 5 - Toda partida deverá iniciar-se no horário previsto na Tabela de jogos. Na hipótese de uma associação não comparecer dentro do horário previsto, o árbitro aguardará 15 (quinze) minutos após a hora marcada, findos os quais a associação presente será declarada vencedora pelo placar de 20 x 00 (vinte a zero). 1
2 Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com as duas equipes, ambas serão declaradas perdedoras pelo placar de 20 x 00 (vinte a zero). Artigo 6 - O intervalo de jogo do 1 º (primeiro) para o 2 º (segundo) Meio Tempo, ou seja, do 2 º (segundo) para o 3 º (terceiro) Período, será de 10 (dez) minutos em todas as partidas, exceto nas categorias PRINCIPAL MASCULINA e FEMININA - SÉRIE A2 e SÉRIE A1 ou Torneios. Artigo 7 - É obrigatória a presença das equipes devidamente uniformizadas, e em condições de jogo, no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário previsto. Artigo 8 - No mínimo 20 (vinte) minutos antes da hora marcada para o início de um jogo, os TÉCNICOS deverão fornecer as carteiras fornecidas pela F.P.B. dos jogadores que tomarão parte do mesmo e seus respectivos números, bem como do CAPITÃO da equipe, do ASSISTENTE TÉCNICO e dos acompanhantes das equipes. No mínimo 10 (dez) minutos antes do jogo os TÉCNICOS confirmarão os nomes e números de seus jogadores e Assistente Técnico inscrito, assinando a súmula de jogo e, ao mesmo tempo, indicarão os 05 (cinco) jogadores que irão iniciar a partida. O técnico da equipe mandante será o primeiro a fornecer essa informação. Os substitutos que chegarem atrasados poderão jogar desde que o técnico os haja incluído na lista de jogadores fornecida ao APONTADOR, antes do início do jogo. Artigo 9 - Somente poderão permanecer nos bancos de reservas das equipes, os seguintes elementos, DEVIDAMENTE CREDENCIADOS pela F.P.B.: o Técnico e o Assistente Técnico (se houver), os quais deverão estar inscritos na súmula antes do inicio da partida, 05 (cinco) acompanhantes de equipe com funções definidas e os jogadores suplentes. Parágrafo 1 º - Somente poderão ser inscritos na súmula da partida como TÉCNICO e/ou ASSISTENTE TÉCNICO (se houver), os membros da equipe credenciados especificamente para estas funções, além do credenciado com a função de PREPARADOR FÍSICO. Quando, por qualquer motivo, uma equipe não atender as exigências acima, o seu CAPITÃO assumirá oficialmente as funções de Técnico, não cabendo na presente situação, a inscrição como Técnico de qualquer outro membro da equipe. Parágrafo 2 º - Os elementos mencionados neste artigo que não possuírem os cartões de identificação da F.P.B. estarão terminantemente proibidos de ocupar o banco de reservas. 2
3 CAPÍTULO III DAS ESPECIFICIDADES DAS CATEGORIAS SUB-12, SUB-13, SUB-14 E SUB-15 Artigo 10 - Nas categorias Sub-12, Sub-13 e Sub-14 masculinas, Sub-13 e Sub-15 femininas cada associação poderá inscrever na súmula de cada jogo um máximo de 12 (doze) atletas, sendo obrigatória a participação com um mínimo de 10 (dez) atletas. Nas categorias Sub-12 e Sub-13 masculinas, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, não complete(m) até o início do 3 (TERCEIRO) PERÍODO o número legal de 10 (dez) jogadores, será(ão) considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores. Na categoria Sub-12 masculina, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, seja(m) considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores, a partida terá seu prosseguimento e as 02 (duas) equipes poderão utilizar livremente seus atletas pelo tempo restante de jogo. Neste caso, a súmula da partida somente será encerrada ao término do jogo, constando o placar correspondente à Regra de Jogo Perdido por Insuficiência, sendo que um relatório deverá ser remetido pela equipe de arbitragem à FPB, relatando o ocorrido. Parágrafo 3 - Nas categorias Sub-14 masculina e Sub-13 e Sub-15 femininas, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, não complete(m) até o início do 2 (SEGUNDO) PERÍODO o número legal de 10 (dez) jogadores, será(ão) considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores. Parágrafo 4 - Uma equipe perderá o jogo por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores se, durante o jogo, o número de jogadores daquela equipe na quadra for menor que 02 (dois), ou conforme o disposto nos Parágrafos 1 e 3 do Artigo 10. Se a equipe para a qual a vitória será dada estiver vencendo no momento da paralisação, o placar será mantido. Se a equipe declarada vencedora não estiver à frente, o placar será registrado como 02 x 00 (dois a zero) a seu favor; porém a equipe que não tiver número suficiente de jogadores receberá 01 (hum) ponto de Bonificação. Parágrafo 5 - Nas categorias Sub-12 e Sub-13 masculinas cada atleta poderá participar no MÁXIMO de 2 (dois) períodos completos de cada jogo. A escolha dos períodos dos quais participará o atleta ficará a critério do Técnico. Parágrafo 6 - Nas categorias Sub-14 masculina, Sub-13 e Sub-15 femininas é obrigatória a participação com um mínimo de 10 (dez) atletas que deverão participar no mínimo de 1 (um) período completo e no máximo de 3 (três) períodos completos de cada jogo. 3
4 Parágrafo 7 - Nas categorias Sub-14 masculina, Sub-13 e Sub-15 femininas, ao término do 1 (primeiro) período do jogo deverá haver a troca de todos os atletas, completando assim a utilização do número mínimo de 10 (dez) atletas. As associações que se apresentarem com 11 (onze) ou 12 (doze) atletas poderão fazer substituição no 1 (primeiro) ou 2 (segundo) período, contudo NÃO poderão utilizar mais que 06 (seis) atletas no 1 (primeiro) e / ou no 2 (segundo) período e, os atletas que tiverem atuado no 1 (primeiro) período, sob hipótese alguma poderão atuar no 2 (segundo) período. Parágrafo 8 - Nas categorias Sub-12, Sub-13 e Sub-14 masculinas, Sub-13 e Sub-15 femininas o Técnico da equipe A (mandante) será o primeiro a indicar os 05 (cinco) jogadores que iniciarão a cada período. Parágrafo 9 - Entende-se por período completo o tempo de 10 (dez) minutos contínuos entre os intervalos. Entretanto, o período de jogo em que o atleta entrar pela primeira vez, será considerado como completo, mesmo que seja substituído antes de seu término. Parágrafo 10 - No caso do parágrafo anterior, considera-se que ambos os atletas, o que sai e o que entra, como tendo participado de um período completo de jogo. Parágrafo 11 - A equipe que, por qualquer motivo - desqualificação, desclassificação, contusão - ficar com menos jogadores em qualquer dos períodos, e não tiver mais jogador(es) apto(s) a participar(em) do período onde o fato ocorreu, deverá terminar o período com o número de jogadores que estiverem na quadra. Parágrafo 12 - Caso a partida termine empatada no período normal, as equipes poderão utilizar qualquer atleta no(s) Período(s) Extra(s), desde que este(s) não tenha(m) sido desclassificado(s) ou desqualificado(s). Artigo 11 - Nas categorias Sub-12, Sub-13, Sub-14 e Sub-15 masculina, Sub-13 e Sub-15 feminina as equipes deverão efetuar Marcação Individual em todas as partidas, conforme especificações técnicas e penalidades decorrentes de seu não cumprimento, de acordo com o estipulado na Cartilha de Marcação Individual a qual passa a ser parte integrante deste Regulamento. Artigo 12 - Na Categoria Sub-12 Masculina a contagem de tempo de Posse de Bola pela Equipe será de 24 (vinte e quatro) segundos a partir de sua quadra de ataque, iniciando a contagem quando um jogador da equipe adquirir Controle de Bola, estando ou ingressando na sua zona de ataque. A equipe terá 08 (oito) segundos para fazer com que a bola chegue a sua quadra de ataque. 4
5 CAPÍTULO IV DOS UNIFORMES DAS EQUIPES Artigo 13 - Para todas as partidas, salvo acordo entre as associações disputantes, a PRIMEIRA EQUIPE citada na Tabela de jogos (equipe mandante) usará camisetas de cores claras (preferencialmente brancas). A SEGUNDA EQUIPE citada na tabela (equipe visitante) usará camisetas de cores escuras. O uniforme das equipes compõe-se de camisetas da mesma cor, com o número estampado na frente e nas costas, podendo ser utilizados números de 4 a 99, e calções da mesma cor. De acordo também com as normas oficiais da FIBA, as camisetas devem permanecer dentro dos calções durante o jogo. Será permitida a utilização de camisetas por baixo das camisas de jogo para as categorias masculinas de Sub-12 a Sub-17, e femininas de Sub-13 a Sub-17, desde que estas camisetas sejam da mesma cor da camiseta de jogo. Para as categorias Sub-19 e Adultas, tanto masculinas como femininas, não será permitida a utilização destas camisetas por baixo do uniforme. Parágrafo 3 - A utilização de luvas de compressão ( manguitos ) somente será permitida se forem da mesma cor predominante da camiseta de jogo, bem como a utilização de meias de compressão que forem da mesma cor predominante do calção. Parágrafo 4 - É proibida a permanência do Técnico, Assistente Técnico e Acompanhante de equipe trajando bermudas, shorts ou similares. Parágrafo 5 - Quando um atleta não estiver inscrito na súmula do jogo e, portanto, se tornar acompanhante de equipe, não poderá estar trajado com uniforme de jogador e seguirá as normas prescritas acima. CAPÍTULO V DOS EQUIPAMENTOS Artigo 14 - Além das exigências estabelecidas no Regimento Geral e disposições complementares, os filiados deverão fornecer aos mesários placar Eletrônico, marcador Eletrônico de 24 (vinte e quatro) segundos colocado na parte superior da tabela, placas indicativas de faltas individuais, bandeiras de cor vermelha indicativas de faltas coletivas e Indicador de Processo de Posse Alternada. Artigo 15 - A equipe mandante é obrigada a manter uma tabela de vidro reserva para substituição imediata, em caso de quebra da titular. 5
6 Caso haja quebra da tabela sem possibilidade de substituição, o clube mandante deverá providenciar no máximo em 60 (sessenta) minutos, um novo local com todas as condições de jogo, para a realização da partida, sob pena de ser decretado W.O., após análise da Diretoria da F.P.B.. Artigo 16 - Para as categorias Sub-12 masculina e Sub-13 feminina, as equipes mandantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, colocar as respectivas tabelas para o MINI BASKETBALL, em perfeitas condições. Artigo 17 - A bola deverá ser de marca PENALTY, em todas as competições organizadas e superintendidas pela F.P.B.: a) Categorias Sub-12 e Sub-13 MASCULINO... Oficial MIRIM de couro, b) Categorias Sub-14 a PRINCIPAL MASCULINO... Oficial MASCULINO de couro, d) Categorias FEMININAS... Oficial FEMININO de couro. CAPÍTULO VI DA SEGURANÇA Artigo 18 - Caberá à associação mandante tomar as medidas de ordem administrativa e técnica indispensáveis à segurança do espetáculo e à normalidade da competição. Artigo 19 - Caberá à associação mandante impedir a entrada no ginásio do jogo de focos de laser, fogos de artifício ou similares, instrumentos sonoros, que venham a atrapalhar o bom andamento da partida. Artigo 20 - A presença de público atrás das tabelas só será permitida quando houver arquibancada ou assentos em espaços adequados aprovados em vistoria. Artigo 21 - A presença de público atrás dos bancos de reservas, mesa de controle e ao redor da quadra terá de observar a distância mínima de 02 (dois) metros da grade que cerca a quadra. Artigo 22 - É terminantemente proibida a presença de público e pessoas não autorizadas na quadra de jogo. 6
7 Artigo 23 - De acordo com a Lei Estadual n 9470 de 27 de Dezembro de 1996 Artigo 5, é proibida a venda, a distribuição ou utilização de bebida alcóolica, fogos de artifício de qualquer natureza, hastes ou suporte de bandeiras, copos e garrafas de vidro e bebidas acondicionadas em latas, sendo que esta proibição estende-se nos dias de jogos, a um raio de 200 metros de distância das entradas dos estádios e ginásios de esporte. A equipe mandante tem a responsabilidade pelo cumprimento deste artigo. Artigo 24 - A equipe mandante será punida com falta técnica de banco toda vez que houver arremesso de objetos estranhos na quadra, ou qualquer ato hostil que provoque a paralisação momentânea do jogo. Artigo 25 - A equipe mandante será responsável pelo atendimento médico emergencial no ginásio a todos os participantes do jogo, bem como público presente, durante a realização das partidas. Cabe a equipe mandante providenciar seguros contra acidentes ocorridos com torcedores nas dependências de seu ginásio. Artigo 26 - Toda a agremiação participante tem a total responsabilidade pelo atendimento e assistência médica de seus atletas, comissão técnica e dirigentes, e pelo atestado médico de aptidão para a prática esportiva. CAPÍTULO VII DOS OFICIAIS DE QUADRA E MESA Artigo 27 - Os árbitros e mesários escalados deverão comparecer ao local determinado, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário previsto para o início da partida. Artigo 28 - Os oficiais deverão apresentar-se devidamente uniformizados, utilizando-se única e exclusivamente de camisa oficial fornecida pela F.P.B.. Artigo 29 - Os oficiais deverão cumprir e fazer cumprir o disposto nas Regras Oficiais de Basketball, no presente Regulamento, na Cartilha de Marcação Individual, nas especificidades dos Sistemas de Disputa dos campeonatos, não podendo ignorar ou subverter o emanado nestes documentos. 7
8 Artigo 30 - Os oficiais procederão as vistorias necessárias em toda a quadra, bem como dos cartões de identificação dos atletas, técnico e assistente técnico e acompanhantes de equipe. Constatada alguma irregularidade, os oficiais deverão comunicar o fato aos responsáveis, para que a mesma seja sanada até o horário previsto para o início da partida. Na impossibilidade de atendimento no prazo determinado, o árbitro avaliará se o jogo tem plenas condições de ser realizado, mencionando o fato no relatório e adotando as medidas previstas no Regimento Geral e no presente Regulamento. Artigo 31 - Todas as partidas serão dirigidas por oficiais designados pelo Departamento de Oficiais da F.P.B., os quais não podem ser recusados pelas agremiações. CAPÍTULO VIII DOS ATLETAS Artigo 32 - As transferências de atletas das categorias Sub-13 e Sub-15 feminino, Sub-14 e Sub-15 masculino, entre as associações do Estado de São Paulo, são limitadas a 02 (duas) por agremiação. Entenda-se por 02 (duas) transferências, tanto para o máximo de atletas que deixam uma mesma agremiação, bem como para o máximo de atletas que uma mesma agremiação recebe em transferência. Esta norma NÃO se aplica às transferências interestaduais ou internacionais. Caso uma agremiação não se inscreva em qualquer das categorias de Sub-13 a Sub-15, os atletas desta categoria a ela vinculados serão liberados para se transferirem para qualquer outra associação, sem limitação de número. Os casos omissos quanto a transferência de atletas serão resolvidos pela Diretoria da F.P.B.. Artigo 33 - O atleta da categoria Sub-12 MASCULINO inscrição inicial deverá cumprir 02 (dois) anos consecutivos em sua agremiação de origem. Sua transferência para outra agremiação somente será acordada após este prazo de permanência na agremiação que o federou. O atleta que por motivos diversos for dispensado de sua agremiação de origem poderá se transferir para outra associação, desde que munido de Carta de Liberação assinada pelo Presidente da agremiação de origem, informando os motivos de sua dispensa. 8
9 O atleta que mudar sua residência de um bairro para outro, distantes entre si, poderá se transferir para um clube mais próximo de sua nova residência, desde que comprove através da apresentação de Escritura de Compra de Imóvel ou Contrato de Locação em nome do pai ou responsável. Artigo 34 - A inscrição de jogadores(as), tanto nacionais como estrangeiros(as), termina, impreterivelmente, 72 (setenta e duas) horas antes do início do Segundo Turno da Fase de Classificação do campeonato correspondente, salvo instrução diferente inserida no Sistema de Disputa do campeonato correspondente à cada categoria. Artigo 35 - De acordo com o Artigo 39 do Regulamento de Inscrição e Transferências de Atletas de Basquetebol (RITA) da FIBA, poderão ser inscritos 03 (três) atletas estrangeiros(as) por categoria numa mesma agremiação. Artigo 36 - Será permitida a participação de um(a) mesmo(a) atleta em 02 (duas) categorias distintas na mesma data, desde que observadas as limitações dispostas nos Artigos 38 a 47 deste Regulamento Geral. Artigo 37 - Atleta que tenha participado de qualquer campeonato da F.P.B, e que se transfira para qualquer outra agremiação, não poderá ser inscrito nesta mesma temporada, pela agremiação inicial. As transferências de atletas somente serão efetivadas mediante a apresentação de CARTA DE LIBERAÇÃO da agremiação de origem. Artigo 38 - Nos Campeonatos MASCULINOS das categorias Sub-12, Sub-13 e Sub-14 é VETADA a participação de atletas de uma categoria em outra. Artigo 39 - Nos Campeonatos FEMININOS das categorias Sub-13 e Sub-15 é VETADA a participação de atletas de uma categoria em outra. Artigo 40 - Na categoria Sub-15 MASCULINO poderão participar 02 (dois) atletas inscritos na Categoria Sub-14. Artigo 41 - Na categoria Sub-16 MASCULINO poderão participar 04 (quatro) atletas inscritos na Categoria Sub-15. 9
10 Artigo 42 - Na categoria Sub-17 MASCULINO poderão participar 04 (quatro) atletas inscritos na Categoria Sub-16. Caso a associação não dispute campeonato da categoria Sub-16, esta poderá utilizar na categoria Sub- 17 até 04 (quatro) atletas inscritos na categoria Sub-15. Artigo 43 - Na categoria Sub-19 MASCULINO poderão participar 04 (quatro) atletas inscritos na categoria Sub-17. Caso a associação não dispute campeonato da categoria Sub-17, esta poderá utilizar na categoria Sub-19 até 04 (quatro) atletas inscritos na categoria Sub-16. Artigo 44 - Na categoria Sub-17 FEMININO poderão participar 04 (quatro) atletas da categoria Sub-15, desde que tenha(m) a idade de 15 (quinze) anos, já completados ou a serem completados em Artigo 45 - Na categoria Sub-19 FEMININO poderá participar um número ilimitado de atletas inscritas na categoria Sub-17, bem como 02 (duas) atletas da categoria Sub-15, desde que tenha(m) a idade de 15 (quinze) anos, já completados ou a serem completados em Artigo 46 - Na categoria PRINCIPAL MASCULINA - SÉRIE A2 e nas categorias PRINCIPAL FEMININA SÉRIE A1 e SÉRIE A2 não há limite de participação de atletas de outras categorias. Artigo 47 - Na categoria PRINCIPAL MASCULINA SÉRIE A1 poderão participar 03 (três) atletas inscritos em categoria inferior. CAPÍTULO IX DAS ALTERAÇÕES DE PARTIDAS E GINÁSIOS Artigo 48 - O filiado que por qualquer motivo não puder efetuar o jogo marcado em seu ginásio, ou se o mesmo perder as condições mínimas exigidas, deverá indicar com antecedência ao Departamento Técnico da F.P.B., o novo local onde mandará seus jogos, enquanto durar o impedimento. O não atendimento desta determinação implicará na realização da(s) partida(s) no ginásio da(s) equipe(s) adversária(s), porém mantendo-se as obrigações como mandante para a equipe assim 10
11 definida na Tabela de Jogos divulgada. A inversão de local não terá qualquer compensação em fase posterior. Artigo 49 - Somente serão transferidos jogos por motivo de convocação de atleta(s) para seleção da F.P.B., C.B.B. ou outra entidade oficial, quando uma mesma equipe tiver convocados 3 (três) ou mais jogadores da mesma categoria da seleção em questão. A convocação de Técnico / Assistente Técnico para estas seleções não será motivo de transferência de jogos. A convocação para treinamento de Seleção Permanente da C.B.B. não interferirá de forma alguma na disputa das competições da F.P.B., independentemente do número de atletas convocados por qualquer equipe. Artigo 50 - As solicitações de transferência de jogos deverão ser encaminhadas ao Departamento Técnico da F.P.B., que após análise da Diretoria Técnica, notificará as equipes envolvidas na partida em questão, da concordância ou negativa de transferência. As solicitações de transferência de jogo deverão ser encaminhadas oficialmente por escrito pelas duas equipes envolvidas no jogo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias à data original da partida. A equipe solicitante da transferência de jogo, após obter a anuência de seu adversário e da Diretoria Técnica da F.P.B., deverá depositar o valor da Taxa de Transferência correspondente à categoria do jogo, conforme consta nas Taxas Administrativas da F.P.B.. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS E DISCIPLINARES Artigo 51 - As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva, aplicando-se ainda as disposições emanadas das normas da Federação Paulista de Basketball. Artigo 52 - Além das penalidades previstas pelo C.B.J.D.D., os filiados estarão sujeitos às disposições de ordem Administrativa previstas no Regimento Geral da F.P.B.. 11
12 Artigo 53 - De acordo com o Regimento Interno da Federação, os ginásios onde se desenrolam os campeonatos oficiais da F.P.B. estão sujeitos às determinações da mesma - cobrança de ingressos, propaganda estática na quadra, filmagem, televisionamento etc. - sob pena de sanções administrativas, sem prejuízo de posterior julgamento pelo T.J.D. Artigo 54 - O comportamento anti-desportivo, bem como a agressão física ou verbal, tentada ou consumada, contra os árbitros e seus auxiliares, dirigentes, atletas e pessoas presentes, estarão sujeitos às penalidades administrativas a serem aplicadas aos infratores pela diretoria da F.P.B., sem prejuízo de posterior julgamento pelo T.J.D.. A associação que recorrer à Justiça Comum de quaisquer decisões da diretoria da F.P.B., antes de esgotados todos os recursos da Justiça Desportiva, em decisão irrecorrível, será automaticamente suspensa e excluída dos campeonatos, mesmo em andamento. Artigo 55 - A associação que utilizar atletas inscritos em condições irregulares sejam quais forem as razões, e descoberto por denúncia de uma associação ou de terceiros, e desde que comprovadas através da própria F.P.B. ou outra forma qualquer, essa associação será declarada PERDEDORA por 20 x 00 (vinte a zero) e os pontos de vitória serão atribuídos ao seu adversário, em todos os jogos em que constar da súmula, independente de ter jogado ou não, o atleta irregularmente inscrito, sem prejuízo das sanções do T.J.D. Artigo 56 - O filiado que tiver seu GINÁSIO INTERDITADO administrativamente ou por decisão do T.J.D., terá o mando dos jogos invertidos, sem qualquer compensação posterior. Caso um ginásio seja utilizado por 02 (duas) ou mais agremiações de uma mesma cidade, e em partida entre estas agremiações venham ocorrer fatos que determinem a INTERDIÇÃO do referido ginásio, a equipe responsável pela ocorrência destes fatos é que terá seus mandos de jogos invertidos, independentemente de ser ou não a mandante da partida em questão. Artigo 57 - O Técnico, o Assistente Técnico, Substituto(s) ou Acompanhante(s) DESQUALIFICADO(S) da partida deverá(ão) dirigir-se ao vestiário de sua equipe, lá permanecendo durante o jogo ou, caso prefira(m), deixar o ginásio. Artigo 58 - O Técnico ou Assistente Técnico cumprindo pena de SUSPENSÃO deverá ficar do lado oposto do banco de reservas, não podendo, em hipótese alguma, dirigir-se aos atletas durante o período de 12
13 tempo. É vetada ao Técnico ou Assistente Técnico cumprindo pena de suspensão, a comunicação com algum membro do banco de reservas através da utilização de qualquer instrumento eletrônico, telefones celulares, walk-talk, megafone ou similares. Artigo 59 - O atleta que for desqualificado pelo árbitro, será automaticamente suspenso por 01 (uma) partida, na categoria em que o fato ocorreu, sem prejuízo das penalidades administrativas e posterior julgamento pelo T.J.D. A partida em que o atleta desqualificado deverá cumprir a suspensão automática será a partida marcada na Tabela de jogos ORIGINAL, imediatamente posterior àquela em que o fato ocorreu. Excepcionalmente, se a desqualificação de um atleta das categorias menores acontecer no último jogo da temporada, a suspensão automática será cumprida no primeiro jogo da próxima temporada na categoria imediatamente superior. Artigo 60 - O Técnico que for desqualificado pelo árbitro será suspenso automaticamente por 01 (uma) partida, sem prejuízo das penalidades administrativas e posterior julgamento pela Comissão Disciplinar. A suspensão é automática e não necessita de comunicação pela F.P.B.. A partida em que o técnico desqualificado deverá cumprir a suspensão automática será a partida marcada na Tabela de Jogos original, imediatamente posterior àquela em que o fato ocorreu. A equipe que utilizar irregularmente um técnico nestas condições, perderá a partida em que o fato ocorrer por 02 x 00 (dois a zero) e o ponto de bonificação, além de sofrer as sanções cabíveis. A desqualificação decorrente de três (03) faltas técnicas de banco, designadas na súmula de jogo com a letra B, as quais são oriundas de comportamento antidesportivo do Assistente Técnico, Substitutos e/ou Acompanhantes de equipe, não acarretarão em suspensão automática para o Técnico. Qualquer outra combinação de penalidades de faltas técnicas, bem como a direta desqualificação do técnico, incidirá em sua suspensão automática por uma (01) partida. Artigo 61 - A assinatura da súmula de jogo em caso de protesto por uma equipe, somente poderá ser feita mediante a entrega de cheque nominal à Federação Paulista de Basketball, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), o qual deverá ser entregue ao Representante da F.P.B. na partida em questão, e desde que sejam observados os procedimentos previstos para tal nas Regras Oficiais de Basketball. 13
14 CAPÍTULO XI DA CONTAGEM DE PONTOS E DOS DESEMPATES Artigo 62 - Os Campeonatos serão disputados pelo critério de pontos ganhos em cada uma das fases. A contagem de pontos procederá da seguinte forma: a) POR VITÓRIA (dois) pontos b) POR DERROTA (um) ponto c) POR NÃO COMPARECIMENTO (zero) ponto d) POR ABANDONO DE JOGO (zero) ponto. Caso o árbitro encerre uma partida em razão de quaisquer incidentes ou fatos que motivem o seu encerramento, e aponte a associação causadora desses mesmos fatos, esta associação será considerada perdedora pela contagem de 02 x 00 (dois a zero), recebendo o ponto de BONIFICAÇÃO. Artigo 63 - Em caso de empate em qualquer colocação a cada fase e em qualquer chave, para que sejam conhecidas as classificações definitivas e escalonadas, obedecer-se-ão os seguintes critérios: CASO DE EMPATE ENTRE DUAS EQUIPES: a) CONFRONTO DIRETO; b) SALDO DE CESTAS DOS JOGOS REALIZADOS ENTRE AS EQUIPES EMPATADAS; c) CESTA AVERAGE DOS JOGOS REALIZADOS ENTRE AS EQUIPES EMPATADAS; d) CESTA AVERAGE DE TODOS OS JOGOS REALIZADOS PELAS EQUIPES EMPATADAS, e e) SORTEIO. a) Se mais de duas equipes tiverem igual classificação, uma segunda classificação será estabelecida, levando-se em conta somente os jogos realizados entre as equipes empatadas; b) Se persistir a igualdade, as equipes serão classificadas pela cesta average, levando-se em conta somente aqueles jogos realizados entre as equipes com igual classificação; c) Se ainda permanecer a igualdade, a classificação será feita pela cesta average, levando-se em conta todos os jogos realizados pelas equipes. 14
15 Artigo 64 - A associação que não comparecer a 02 (dois) jogos programados, e for considerada perdedora por W x O, será ELIMINADA do Campeonato na categoria correspondente. Artigo 65 - Qualquer associação que solicitar o cancelamento de sua inscrição, desistir de sua participação ou que infringir o Art. 05 e seus parágrafos, após iniciado o CAMPEONATO, estará AUTOMATICAMENTE impedida de inscrição no ano subsequente, na referida categoria, independente das penalidades previstas neste Regulamento bem como no Regimento Geral. CAPÍTULO XII DOS CAMPEONATOS ESTADUAIS DE BASE Artigo 66 - É assegurada aos 02 (dois) melhores classificados das categorias Sub-12, Sub-13, Sub-14, Sub-15 Masculino e Sub-13 Feminino - ou em número maior, caso a F.P.B. assim entender - a participação nos Campeonatos Estaduais que se desenvolverão após o encerramento da temporada oficial da GRANDE SÃO PAULO e do INTERIOR. Os Campeonatos Estaduais serão disputados em forma de Play Off, Fases SEMI FINAL e FINAL, sempre em melhor de 03 (três) partidas, com mando de jogo da 2ª. (segunda) e 3ª. (terceira), se necessária, partidas das equipes Campeãs de seus respectivos campeonatos. Na Fase do Play Off - SEMI FINAL, os jogos obedecerão a seguinte ordem: Jogo 01 Campeão da Grande São Paulo X Vice Campeão do Interior, e Jogo 02 Campeão do Interior X Vice Campeão da Grande São Paulo. Parágrafo 3 - As equipes que obtiverem 02 (duas) vitórias na Fase do Play Off - SEMI FINAL participarão da Fase do Play Off - FINAL disputando o 1 (primeiro) lugar. As equipes perdedoras na Fase do Play Off - SEMI FINAL participarão da Fase do Play Off - FINAL disputando o 3 (terceiro) lugar. Parágrafo 4 - Na Fase do Play Off FINAL, o mando de jogo da 2ª (segunda) e 3ª (terceira) partidas obedecerá os seguintes critérios: a) da equipe que tiver obtido a MELHOR COLOCAÇÃO considerando-se a classificação obtida nos Campeonatos da Grande São Paulo e do Interior, b) Para a disputa do 1 (primeiro) lugar - da equipe que tiver obtido o MENOR NÚMERO DE DERROTAS na Fase do Play Off SEMI FINAL do Campeonato Estadual, 15
16 c) Para a disputa do 3 (terceiro) lugar - da equipe que tiver obtido o MAIOR NÚMERO DE VITÓRIAS na Fase do Play Off SEMI FINAL do Campeonato Estadual, d) da equipe que tiver obtido o MAIOR SALDO DE CESTAS na Fase do Play Off - SEMI FINAL do Campeonato Estadual e e) Sorteio. Parágrafo 5 - Apurar-se-á a equipe Campeã e demais colocadas. Parágrafo 6 - A participação no Campeonato Estadual é obrigatória. CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 67 - Independentemente da transcrição ou citação, fazem parte integrante do presente Regulamento, e serão aplicadas no que couberem, as disposições constantes dos Estatutos e Regimento Geral da F.P.B.. Artigo 68 - Aos PRIMEIROS e SEGUNDOS colocados da FASE FINAL dos respectivos Campeonatos, serão atribuídos títulos de CAMPEÃO e de VICE-CAMPEÃO. Artigo 69 - Os casos omissos ao presente Regulamento serão resolvidos pelo Departamento Técnico da F.P.B.. Departamento Técnico 16

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 17
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 5
 Artigo 24
 Artigo 25
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 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
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 Artigo 69