Source: http://jus.com.br/artigos/6642/o-instituto-da-colacao-no-codigo-civil-de-2002
Timestamp: 2014-07-25 19:58:36+00:00

Document:
O instituto da colação no Código Civil de 2002 - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito
Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/6642Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br
Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/6642
O instituto da colação no Código Civil de 2002
Sumário:1)Noções Gerais, 2)Natureza Jurídica; 3)
Previsão Legal e Abrangência, 4)Objeto; 5)Bens que não estão sujeitos a
colação; 6)Momento da colação; 7)valor; 8) legitimação; 9) Considerações
O procedimento através do qual os herdeiros necessários
restituem à herança os bens que receberam em vida do de cujus denomina-se
Nosso ordenamento não afastou, com a edição do Código
Civil de 2002, o princípio da igualdade dos quinhões hereditários o qual vem
expresso através do artigo 1846 [1].
Conforme ensina Maria Beatriz Perez Câmara: "Neste
sentido, presume-se que as doações e vantagens feitas em vida pelo ascendente
aos seus herdeiros necessários são antecipações das respectivas quotas
hereditárias, ou seja, adiantamento das legítimas, que devem reverter ao
acervo [2]
Já nos primórdios do direito romano a colattio tinha
por fundamento a busca da igualdade social. Segundo Zeno Veloso [3]
há parecer generalizado entre a doutrina no sentido de que a colação se
baseia na vontade presumida do de cujus de não estabelecer uma
desigualdade sucessória.
O étimo colação é proveniente do latim co + latio,
que significa ajuntamento, encontro, do supino collatum do verbo conferre
(reunir, trazer, ajuntar, agregar) [4].
Ney de Mello Almada arrola como requisitos do instituto: a)
doação feita pelo de cujus em favor do descendentes; 2) ostentar o descendente
tal qualidade no momento da abertura da sucessão; 3) defender a liberalidade a
igualdade das legítimas; 4) concorrer à herança pluralidade de descendentes
do mesmo grau; 5) não ter havido dispensa pelo doador. [5]
2)NATUREZA JURIDICA:
Almada [6] refere que três correntes se
apresentam quanto a natureza jurídica da colação:
" A primeira, devida a Cicu, entrevê um estado de
sujeição do colacionante; outra, divisa na colação uma obrigação
(Goyena Copello); há quem identifique no instituto um carga (Messineo);
finalmente, uma situação jurídica (Barbero)".
A colação é uma obrigação exigível legalmente entre os
herdeiros necessários, quer dizer daqueles que tenham uma porção hereditária
garantida pela lei e da qual o autor da herança não pode privá-los, senão
através de deserdação.
- a presunção de vontade do autor da herança de não
beneficiar a mais,
É, enfim, a devolução, pelos herdeiros necessários, ao
acervo hereditário dos bens recebidos por doação, quando ainda em vida, do
autor da herança, para inclusão na partilha, a fim de que esta se realize
dentro da maior igualdade possível.
O instituto da colação vinha definido pelo artigo 1786 do
Código Civil de 1916 como sendo "o ato mediante o qual o co-herdeiro, para
assegurar a igualdade das legítimas dos demais, devolve à massa hereditária,
em espécie ou em valor, as doações ou dotes com que foi contemplado pelo
autor da herança".
Conforme ensina Arnaldo Rizzardo [7], não se
objetiva encontrar aquilo que poderia dispor o falecido. Não se leva à
colação, em outras palavras, unicamente aquilo que excedeu o montante
disponível, mas tudo o que constituiu objeto de doação.
No entanto, com a previsão contida no artigo 544 do Código
Civil em vigor, a abrangência do instituto restou alterada, alcançando, agora,
o cônjuge quando este se apresenta na qualidade de concorrente (artigo 1832 CC)
[8]. Ora, o referido artigo considera como antecipação da legítima
(adiantamento de herança) além das doações de ascendentes para descendentes,
ainda, as doações de um cônjuge ao outro. No direito anterior, o adiantamento
da legitima restringia-se somente as doações de pais para filhos.
Entende-se que outra não foi a intenção do legislador,
pelo que se pode extrair da leitura dos artigos 544 e 2003 [9], em
estabelecer a obrigação do cônjuge de conferir os bens recebidos por
adiantamento de herança. O Projeto de Lei nº 6960/2002, apresentado pelo
Deputado Ricardo Fiuzza prevê, expressamente, a obrigação de colacionar os
bens recebidos em doação de seu consorte.
Assim, não se pode aceitar a interpretação realizada no
sentido de que em não havendo determinação expressa de que o cônjuge deva
colacionar esteja o mesmo dispensado de fazê-lo, isto porque o instituto exige
a dispensa expressa. Ademais, se o cônjuge é herdeiro necessário e se recebeu
doação em vida, concorrendo com outros herdeiros necessários deverá,
obrigatoriamente, colacionar sob pena de, em não o fazendo, ferir o princípio
maior do instituto da colação qual seja, o da maior igualdade da legítima dos
O resultado da colação sempre importará em aumento na
parte correspondente a legítima, isto é, a conferência por parte dos
herdeiros necessários não importará aumento da herança e sim, apenas da
legítima dos herdeiros necessários.
Como bem assevera Mario Roberto Carvalho de Faria [10],
"a colação não traz o bem para o espólio, nem aumenta a parte
disponível do testador. As liberalidades já feitas em vida constituem
negócios jurídicos perfeitos e que já produziram seus efeitos legais. Por
conseguinte, os frutos dos bens doados não são objeto de colação, pertencem
ao donatário" que, por certeza, não deverá restituir tais valores ao
Cabe, ainda, ser destacado o fato de que em não sendo
aumentada a parte disponível, não poderão os eventuais credores, seja do
"de cujus", seja do espólio, exercer qualquer pretensão quanto ao
referido bem colacionado. Conforme já salientado, a doação é negócio
jurídico perfeito, de eficácia imediata. Logo, não pertence tal bem ao acervo
e não poderá nele ser computado. A doação deverá "voltar" apenas
para a efetiva composição da legítima. Assim, se o falecido na data da
abertura não possuia herança para deixar a seus herdeiros, mas, no entanto,
havia doado um bem a um de seus filhos, tal valor deverá ser conferido apenas
para que os herdeiros necessários concorrentes possam dividir de igual forma a
legítima sem prejuízo a qualquer deles. Logo, como não há um aumento da
parte disponível, como não há herança, os credores não poderão exercer
qualquer pretensão quanto aos valores trazidos pelo herdeiro beneficiado em
O código atual retrocede, quando copia os dispositivos
contidos no Código de 1916 sem atentar ao fato de que o artigo 1014 –
parágrafo único do CPC [11] de 1973, preocupando-se em efetivamente
atingir o fim do instituto, previu que o valor trazido a colação fosse àquele
atribuído ao bem quando da abertura da sucessão. E, em momento posterior, o
próprio STF entendeu que além de ser o valor o da abertura da sucessão
deveria ser corrigido monetariamente à data do inventário.
É considerado objeto da colação o valor das doações
[12] que o herdeiro necessário tenha recebido, em vida, do autor da
herança (artigo 2002) [13]. Há, na doutrina, quem apresente
distinção entre atos a título gratuito e liberalidades (Serpa Lopes)
[14] Entendendo que nas liberalidades existe, necessariamente, a
translatividade de um bem ou de um direito real sobre um bem, configurando-se o
enriquecimento do donatário e o empobrecimento do doador.
Assim, em nosso ordenamento são colacionáveis doações
feitas (conforme artigo 2002 pelos ascendentes aos descendentes) aos herdeiros
necessários (deverá ser inclusa a figura do cônjuge), as dívidas pagas pelo
autor da herança, as doações indiretas ou simuladas. As quantias adiantadas
para que o descendente adquira coisas (cumprindo seja colacionado apenas a soma,
e não os bens com ela adquiridos), os rendimentos de bens do pai desfrutados
pelo filho; somas não módicas, dadas de presente; perdas e danos pagos pelo
pai como responsável pelos atos do menor, ou quaisquer indenizações ou
multas; dinheiro posto a juros pelo pai em nome dos filhos; pagamento consciente
de uma soma não devida ao legitimário; pagamento de débitos ou fianças ou
avais do filho; quitação ou entrega de título de dívida contraida pelo filho
para com o pai; remissão de dívida. [15]
No entanto, o que se faz de difícil realização prática é
a prova por parte daquele herdeiro que pretenda exigir a colação de tais
doações "indiretas". Não nos parece crível que fique, o pretenso
herdeiro, ao logo de uma vida, realizando apontes daquilo que, para exemplificar
de forma mais esclarecedora, seu irmão tenha recebido do pai, de forma isolada,
e que este entenda, então passível de exigir futura conferência à legítima.
Por isto, por inúmeras vezes, na realidade, a legítima parece ter alcançado a
situação de igualdade mas esta não traduz a realidade.
Em sendo nula a doação, mas estando o bem, dela objeto, na
posse do donatário, entender-se-á não excluída a colação, com a
peculiaridade de que, uma vez desconstituída judicialmente a liberalidade, todo
o seu objeto volta ao patrimônio sucessível.
A dispensa jamais poderá ser presumida, devendo em cada caso
restar expressa através ou da escritura de doação ou por testamento. A lei
prevê que restarão dispensados da colação os bens que o testador determine
saiam de sua metade disponível. Não poderão, contudo, excedê-la, computado o
seu valor ao tempo da doação. Nestes casos, nada poderá ser alegado pelos
herdeiros concorrentes.
Existem, por outro lado, os casos de exclusão legal,
previstos no artigo 2.010 CCB [16] afastando a obrigatoriedade quanto
aos gastos ordinários dos descendentes com o ascendente, enquanto menor, na sua
educação, estudos, sustento, vestuário, tratamento nas enfermidades, enxoval
e despesas de casamento e livramento em processo-crime, de que tenha sido
absolvido o menor.
Tais gastos, devem ser entendidos como aqueles inerentes ao
pleno exercício do poder familiar, sendo insuscetíveis de serem considerados
como antecipação de herança.
Afasta a lei, também, as doações remuneratórias em troca
de serviços prestados por não constituirem liberalidades.
As benfeitorias e acessões restam excluídas da necessidade
de conferência, sendo imputadas, ao donatário, igualmente, as perdas e danos
que os bens sofrerem.
Os frutos também não poderão ser objeto da colação sob
pena de enriquecimento por parte daqueles que não contribuiram para que tais
frutos fossem gerados. Ademais, as legitimas somente se atualizam com a morte do
‘de cujus’.
Não se pode deixar de referir que pecúlios ou seguros de
vida não poderão ser incluídos no objeto da colação, pois não se trata de
herança e, portanto, não são regulados pelas normas de direito sucessório a
elas não se submetendo.
Se houver o perecimento do bem, logicamente sem culpa do
donatário, caso em que a conferência ainda se faria obrigatória, é certo que
a obrigação não persiste porque para o dono também a coisa pereceu.
Em sendo a colação uma obrigação legal daquele que se viu
beneficiado com a doação antecipatória, deverá fazê-lo, espontaneamente,
sob pena de ser compelido através da competente ação de sonegados (artigo
1992 CCB) [17]. Isto deverá ocorrer no primeiro momento em que se
lhe tornar possível a manifestação sobre as primeiras declarações (CPC
1014/1000) [18]. Silenciando o donatário, qualquer herdeiro
necessário concorrente poderá interpelá-lo a fazer.
Conforme bem refere Ney de Mello Almada [19] falta
ao inventariante, que não é herdeiro, legitimidade para exigir a colação uma
vez que "não se inclui essa iniciativa entre seus deveres funcionais,
salvo no tocante aos herdeiros renunciantes, ausente ou excluídos".
A lei civil anterior, em seu artigo 1792, previa que a
avaliação devia remontar à época da data da doação. Já o parágrafo
único do artigo 1014 do Código de Processo Civil determina que o cálculo se
faça pelo valor que tiverem os bens ao tempo da abertura da sucessão.
Em obra que analisava o sistema anterior, Arnaldo Rizzardo
faz referência à posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal ao analisar a
matéria, entendendo que a avaliação deva ser àquela ao tempo da abertura da
sucessão devendo os valores serem corrigidos desde então [20].
Nelson Nery [21] acosta Enunciado aprovado na
Jornada de Direito Civil promovida pelo centro de Estudos Judiciários do
Conselho de Justiça Federal sob os auspícios do STJ, a de nº 119 que dispõe:
"Para evitar o enriquecimento sem causa, a colação será efetuada com
base no valor da época da doação, nos termos do caput do 2004, exclusivamente
na hipótese em que o bem doado não mais pertença ao patrimônio do
donatário. Se ao contrário, o bem ainda integrar seu patrimônio, a colação
se fará com base no valor do bem na época da abertura da sucessão, nos termos
do artigo 1014, de modo a preservar a quantia que efetivamente integrará a
legitima quando esta se constitui, ou seja, na datas do óbito (Resultado da
interpretação sistemática do CC 2003 e §§, juntamente com o CC 1832 e
844)".
Só podem exigir a colação aqueles que dela se
beneficiarem, isto é, aqueles que possam sofrer um decréscimo em sua legitima
em face um concorrente seu ter recebido a mais quando ainda em vida do autor da
Um neto que tenha recebido uma doação do avô não restará
obrigado a colacionar quando da abertura da sucessão daquele se filhos do
falecido existirem, pois com eles não estará concorrendo. No entanto, se não
existirem filhos para herdar, v.g,. se forem todos pré-mortos e existirem
outros descendentes, também, filhos de outros filhos, neste caso obrigar-se-á
aquele neto beneficiado anteriormente a colacionar para atingir a igualdade da
legítima, isto é, todos chamados a suceder, na qualidade de herdeiros
necessários, deverão receber a herança de forma igualitária eis que sucedem
Caso que não pode deixar de ser abordado é aquele em que os
netos venham a suceder ao avô em representação ao pai, quando então,
necessariamente deverão colacionar, mesmo que sequer tenham conhecimento sobre
a doação que seu pai tenha recebido, isto para que não se veja ferido o
princípio de que os representantes nunca podem receber a mais do que receberia
Deverão, igualmente conferir, tanto o renunciante quanto o
excluído da sucessão na parte que exceder, aquela que efetivamente poderiam
Outro ponto que merece destaque é o de que com a nova
disposição contida no artigo 544 [22] do CCB, o cônjuge, herdeiro
necessário, quando concorrente, tanto poderá ser compelido a colacionar, bem
como poderá exigir a colação.
Zeno Veloso [23] citando José de Oliveira
Ascensão, com propriedade destaca o fato de se apresentar nossa legislação em
idêntica situação ao Código Civil Português, que pela reforma de 1977
transformou o cônjuge em herdeiro legitimário (necessário) e fê-lo concorrer
com ascendentes e com descendentes, mas não alterou o artigo 2014 e seguintes
que limitam a colação aos descendentes. Após longa incursão sobre o tema
acaba por trazer como acertada a posição adotada pelo Código Civil de Macau,
de 1999, que resultou de compromissos assumidos por Portugal e China e supriu a
lacuna existente em seu modelo, e diferentemente do artigo 2012, I, do Código
lusitano, edita no artigo 1945, I: "os descendentes e o cônjuge sobrevivo
que pretendam entrar na sucessão, respectivamente, do ascendente e do cônjuge
devem restituir à massa da herança, para igualação da partilha, os bens ou
valores que lhes foram doados pelo falecido: esta restituição tem o nome de
colação". Neste sentido é que entendemos ser ilógica a exclusão do
cônjuge da obrigatoriedade de colacionar. Só se pode aceitar a redação do
artigo 2002 como demonstração de um esquecimento do legislador que alterou o
artigo 544 e não lhe deu aplicação direta ao artigo 2002. Não seria lógico
que o cônjuge tivesse as doações que lhe forem feitas pelo outro cônjuge
como antecipação da herança sem que isto tivesse algum reflexo em dita
herança. A previsão é corolário lógico, somente se recebe como
antecipação aquilo que se deve colacionar no futuro.
Assim, imagine-se a seguinte hipótese:
"A" casado com "B" tem três filhos deste
casamento: 1, 2 e 3. Separado de "B", "A" casa-se,
novamente, com "C" pelo regime de comunhão parcial de bens. Quando do
falecimento de "A", "C", terá direito de exigir que venham
a colação bens que porventura "A" tenha doado em vida aos filhos 1,
2 e 3, eis que na qualidade de herdeiro necessário concorrente tem, como os
demais, direito a ver uma legítima o mais igualitária possível.
Carlos Maximiliano [24] refere que enquadram-se no
rol daqueles que devem colacionar, também, os cessionários e qualquer
adquirente da herança havida por descendentes pois ficam subrogados nos
direitos e sujeitos às obrigações deste; são compelidos à colação e podem
reclamá-la dos sucessores legítimos do defunto.
José Luiz Gavião de Almeida assevera que: o real interesse
na colação só existe quando há concorrência. Assim, entende que apenas
alguns cônjuges estão obrigados a colacionar. Conclui o tema aduzindo
que:"Se a intenção foi a de beneficiar o cônjuge em maior amplitude
quando concorrente com ascendentes do falecido, a obrigatoriedade de sempre
trazer a colação as doações recebidas parece apontar para caminho
diametralmente oposto. Em qualquer regime de bens, o cônjuge que recebe
doação é obrigado a levá-la a colação quando concorre com ascendente do
autor da herança. Mas quando concorre com descendente do de cujus,
momento em que estes deveriam ser mais bem amparados, tanto que nem sempre o
cônjuge participa da sucessão, este nem sempre está obrigado à colação.
Embora tenha recebido parcela considerável da herança, por exemplo cinqüenta
por cento dos bens do falecido aquele que era casado pelo regime da comunhão
universal, e que por isso não participa da herança, não leva a colação, os
bens doados, com evidente prejuízo a prole, O cônjuge, nesse caso, pode não
receber a legítima; a doação, então deveria ser reputada adiantamento
dela,.embora muito superior ao que recolheria a título de legítima, fica
aparentemente regular. Assim se concorresse com ascendentes do falecido, seria
obrigado à colação e, com isso, os citados ascendentes veriam sua quota
melhorada [25]
Em que pese os fundamentos adotados pelo ilustre doutrinador,
não se pode concordar com tais assertivas. Em primeiro porque não há que se
falar em colação entre ascendentes, notadamente, entre ascendentes e cônjuge.
Em segundo, porque não se pode visualizar um prejuízo a
prole como refere o autor quando não se verificar concorrência, caso em que o
cônjuge não estaria obrigado a colacionar. Ora, se não está a concorrer com
os descendentes, sejam comuns ou só do autor da herança, não restará, por
óbvio, obrigado a conferir, até mesmo porque nesta hipótese (da não
concorrência em face do regime de bens adotado pelo casamento) não terá
direito a herança e sim, apenas, a meação. Assim, não haverá que se falar
em igualdade das legítimas.
Por fim, é de se consignar que tal instituto somente terá
aplicabilidade na sucessão legítima, pois na testamentária não se poderá
buscar igualdade, eis que essa modalidade atende exclusivamente à vontade do
autor da herança. E, se tal disposição de vontade ultrapassar a parte que o
mesmo, efetivamente poderia dispor, não caberá a exigência de colação e
sim, através da competente ação, requerer a redução das disposições
RABELLO, Fernanda de Souza. O instituto da colação no Código Civil de 2002. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 660, 27 abr. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/6642>. Acesso em: 24 jul. 2014.
Tiago Mantoan
Dra. Fernanda, tenho uma dúvida e gostaria, se a senhora puder, me auxiliar.
Um homem (divorciado) tem 04 filhos (Manoel, Antonio, Pedro e João). Deixou apenas um bem de herança e esse único bem (um imóvel avaliado em R$ 500 mil) sofreu doação para 02 filhos (Pedro e João). Instaurada a ação de inventário pelos irmãos Manoel e Antonio, os 02 irmãos donatários (Pedro e João) correram para vender o imóvel para um casal terceiro.
Sabendo disso, Manoel e Antonio promoveram cautelar de sequestro, que foi deferida a ordem, porém a averbação no Cartório só aconteceu após a alienação do imóvel. Pior de tudo que o bem nem se tornou coisa litigiosa porque os irmãos não foram citados das ações cautelar e inventário.
Diante desse cenário, como devo proceder: ajuizar "ação anulatória de doação inoficiosa" em face dos irmãos, chamando os adquirentes (o casal) por meio de denunciação da lide, ou ajuizar "ação de colação" em face dos irmãos (Pedro e João) e em litisconsórcio necessário do casal?
Se puder me ajudar, agradeço. Abraços.

References: artigo 1846
 artigo 1786
 artigo 544
 artigo 1014
 artigo 2002
 artigo 2
 artigo 1792
 artigo 1014
 artigo 1014
 artigo 544
 artigo 2014
 artigo 2012
 artigo 1945

artigo 2002

artigo 544
 artigo 2002