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CURSO DE LICENCIATURA EM ENFERMAGEM. Regulamento das Unidades Curriculares de Ensino Clínico e Estágio 1 - PDF
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Francisco Amarante Dreer
1 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE Homologo 23/10/2017 Vice-Presidente do IPBeja (Por delegação de competências, Despacho n.º 5161/2014, publicado no DR, 2.ª série, n.º 71 de 10 de abril) CURSO DE LICENCIATURA EM ENFERMAGEM Regulamento das Unidades Curriculares de Ensino Clínico e Estágio 1 (Aprovado em reunião da Comissão Técnico-Científica e Pedagógica a 28 de Outubro de 2016) BEJA Homologado, no exercício de competência delegada, pela Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Beja, em 23 de Outubro de 2017, ouvidos o Conselho Pedagógico, em 07 de dezembro de 2016 e o Conselho Técnico-Científico, em 08 de março de 2017, que se pronunciaram em sentido concordante.
2 Preâmbulo O plano de estudos do curso de licenciatura em enfermagem (CLE) da Escola Superior de Saúde (ESS) do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), com 240 ECTS, integra de forma articulada uma componente de ensino teórico e uma componente de ensino clínico, representando esta última cerca de metade da carga horária total do curso. No seu todo, estas componentes visam assegurar a formação científica, técnica, humana e cultural para prestar e gerir cuidados de enfermagem gerais à pessoa ao longo do ciclo vital, família, grupos e comunidades, aos diferentes níveis de prevenção; participar na gestão dos serviços, unidades, estabelecimentos de saúde; participar na formação de enfermeiros e outros profissionais de saúde; desenvolver a prática de investigação científica no âmbito da Enfermagem em particular e da Saúde em geral. De acordo com a Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2013, no n.º 5 do artigo 31.º, o ensino clínico define-se como a vertente da formação em enfermagem através da qual o candidato a enfermeiro aprende, no seio de uma equipa e em contacto direto com um indivíduo em bom estado de saúde ou doente e/ou uma coletividade, a planear, dispensar e avaliar os cuidados de enfermagem globais requeridos, com base nos conhecimentos e competências adquiridas. O candidato a enfermeiro aprende não só a trabalhar em equipa, mas também a dirigir uma equipa e a organizar os cuidados de enfermagem globais, incluindo a educação para a saúde destinada a indivíduos e a pequenos grupos no seio da instituição de saúde ou da coletividade. No CLE, a componente de ensino clínico no plano de estudos, inclui um conjunto de unidades curriculares na área científica de enfermagem, denominadas de Ensino Clínico em diferentes áreas da prestação de cuidados de enfermagem e a unidade curricular Estágio no último semestre do curso, que estabelece a ponte entre o estatuto de estudante e o de licenciado em Enfermagem. Página 1 de 7
3 Artigo 1.º Natureza e finalidade do Ensino Clínico/Estágio 1. O ensino clínico tem como finalidade permitir aos estudantes o desenvolvimento de competências adequadas à prática da profissão de enfermagem, a consolidação dos conhecimentos adquiridos, a reflexão sobre as práticas, e a consciencialização gradual dos diferentes papéis que o enfermeiro legalmente é chamado a desenvolver. 2. O estágio na sequência dos ensinos clínicos anteriores, destina-se a consolidar a formação teórica e prática em contexto de trabalho na instituição de saúde, visando proporcionar ao estudante uma adaptação à futura profissão. 3. O ensino clínico/estágio concretiza-se em diferentes unidades de prestação de cuidados no âmbito da saúde, quer seja junto da pessoa, família, grupo de pessoas ou comunidade. Artigo 2.º Condições de acesso 1. O acesso às unidades curriculares de ensino clínico e estágio é condicionado pelo regime de precedências em vigor para o CLE. 2. Os estudantes externos não têm acesso às unidades curriculares de ensino clínico/estágio. Artigo 3.º Orientação do Ensino Clínico/Estágio 1. A orientação dos estudantes em ensino clínico/estágio é da responsabilidade dos docentes da ESS do IPBeja em colaboração com enfermeiros e em situações excecionais com outros profissionais das unidades de prestação de cuidados. Página 2 de 7
4 2. A orientação dos estudantes em ensino clínico/estágio reveste-se das seguintes formas: a) Acompanhamento e orientação das práticas clínicas e pedagógicas por um docente da unidade curricular. b) Acompanhamento e orientação das práticas clínicas por um precetor, que será um enfermeiro/profissional de saúde da unidade onde irá decorrer o ensino clínico/estágio, com orientação pedagógica de um docente da unidade curricular. Artigo 4.º Seleção dos precetores 1. Os precetores serão selecionados de entre os enfermeiros/profissionais de saúde da unidade de prestação de cuidados onde se vai desenrolar o ensino clínico/estágio. 2. Os precetores são indicados pelo profissional responsável pelos ensinos clínicos/estágio dos serviços das unidades de saúde, com a concordância do docente da unidade curricular. 3. O precetor deverá ter pelo menos três (3) anos de exercício na profissão. 4. O precetor deverá ter o grau de licenciado. Artigo 5.º Seleção dos locais de Ensino Clínico/Estágio 1. Os locais de ensino clínico/estágio são preferencialmente escolhidos de entre as instituições de saúde com quem a ESS do IPBeja tem protocolos. 2. Os locais deverão reunir condições para dar resposta aos objetivos da respetiva unidade curricular. Página 3 de 7
5 Artigo 6.º Organização do Ensino Clínico/Estágio 1. O docente responsável de cada ensino clínico/estágio planeia a distribuição dos estudantes pelos vários locais de ensino clínico/estágio, dando conhecimento à coordenação de curso. 2. O coordenador, ouvidos os responsáveis das unidades curriculares de Ensino Clínico/estágio, assegura a distribuição dos estudantes pelos vários locais de ensino clínico/estágio, enquadrada nas necessidades formativas. 3. O guia de funcionamento da unidade curricular: a) É elaborado pelo docente responsável da mesma, com a colaboração dos docentes que lecionam na unidade curricular. b) Inclui o cronograma com a respetiva distribuição dos estudantes pelos vários locais, bem como os instrumentos de avaliação, além dos pontos constantes do guia de funcionamento referidos no Regulamento Escolar Interno dos Cursos de 1.º Ciclo do IPBeja (REI). Artigo 7.º Horário e regime de assiduidade 1. As unidades curriculares de ensino clínico e estágio são de assiduidade obrigatória. 2. O número de faltas permitidas é de 15% do total de horas de contacto preconizadas para cada ensino clínico/estágio. 3. O horário, durante os ensinos clínicos/estágio é distribuído pelas semanas do cronograma de acordo com as atividades planeadas para a unidade curricular. 4. A contabilização das horas de contacto, reportam-se às horas presenciais em atividades de práticas clínicas, reuniões de orientação pedagógica, avaliações ou outras consideradas no guia de funcionamento da unidade curricular, registadas em folha de presença. 5. A gestão dos aspetos relativos à assiduidade é da responsabilidade do docente da unidade curricular em colaboração com o precetor do estudante. Página 4 de 7
6 6. A gestão do cumprimento das horas estipuladas é da responsabilidade do estudante. Artigo 8.º Avaliação e classificação do Ensino Clínico/Estágio 1. O ensino clínico/estágio é objeto de avaliação contínua. 2. Os elementos de avaliação contemplam o desempenho das práticas clínicas e outras atividades pedagógicas constantes no guia de funcionamento da unidade curricular, onde é definida a respetiva ponderação. 3. No final da avaliação, o instrumento próprio de avaliação de desempenho das práticas clinicas é assinado pelo docente/precetor e pelo estudante, tendo este a possibilidade de manifestar a sua discordância, justificando. 4. A aprovação no ensino clínico/estágio implica a classificação no desempenho das práticas clínicas de nota igual ou superior a 10 valores, numa escala inteira de 0 a 20, assim como na nota final. 5. A atribuição da classificação final é da responsabilidade dos docentes envolvidos na unidade curricular. 6. A classificação final do ensino clínico/estágio, não é suscetível de recurso. 7. A melhoria de nota no ensino clínico/estágio só poderá fazer-se mediante nova inscrição e frequência da respetiva unidade curricular. Artigo 9.º Situações de exceção 1. No caso da presença do estudante constituir risco de segurança para o utente ou para a prestação de cuidados, e/ou no caso de desadequada atitude ética/deontológica, comprovadas pelo docente, precetor ou outro membro da equipa da unidade de cuidados, poderá haver lugar à suspensão do estudante do local de ensino clinico/estágio. Página 5 de 7
7 2. Ocorrida a suspensão, num prazo de três dias úteis, será tomada a decisão depois de ser discutida/analisada entre o júri da unidade curricular e o coordenador de curso, depois de ouvidos todos os intervenientes. 3. Esta decisão deverá ser fundamentada em ata, assinada por todos os intervenientes no processo. Artigo 10.º Deveres do precetor de Ensino Clínico/Estágio 1. Integrar o estudante no respetivo serviço. 2. Participar no processo de ensino/aprendizagem, selecionando e orientando situações que permitam ao estudante atingir os objetivos definidos para o ensino clínico/estágio. 3. Colaborar com o docente da unidade curricular no desenvolvimento e adequação sistemática do processo de ensino/aprendizagem à prática. 4. Comprovar, por assinatura, a folha de presença do estudante. 5. Proporcionar reuniões com o estudante para apreciação do seu trabalho. Artigo 11.º Deveres do estudante O estudante deve: a) Conhecer a missão, as normas e procedimentos da instituição de saúde que o acolhe. b) Desenvolver as atividades de acordo com o seu estádio de aprendizagem, com elevada responsabilidade, contribuindo para a dignificação da instituição de saúde que o acolhe bem como da escola. c) Apresentar-se sempre fardado adequadamente. d) Adotar uma conduta ética na realização das atividades e na interação com os utentes, membros da equipa de saúde e docentes, promovendo o respeito pelos valores e princípios que sustentam as normas deontológicas. Página 6 de 7
8 e) Informar o precetor e o docente nas situações em que não pode comparecer às atividades previstas. Artigo 12.º Situações de plágio Quando existe avaliação escrita qualquer situação detetada de plágio, implica a anulação da prova. Artigo 13.º Revisão do Regulamento As propostas de revisão do regulamento são formuladas pela coordenação de curso e submetidas ao Presidente do IPBeja, ouvidos o Conselho Técnico Científico e o Conselho Pedagógico de acordo com o previsto no REI. Artigo 14.º Dúvidas e casos omissos As dúvidas e casos omissos suscitados na aplicação do presente regulamento serão resolvidos pelo coordenador de curso, ouvida a Comissão Técnico-científica e Pedagógica do curso. Página 7 de 7
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References: artigo 31
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14