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DECLARACAO UNIVERSAL dos Direitos Humanos - PDF
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Ana Luísa Ferreira de Oliveira
1 DECLARACAO UNIVERSAL dos Direitos Humanos
2 2 3 Artigo 1º, Direito à Igualdade Você nasce livre e igual em direitos como qualquer outro ser humano. Você tem capacidade de pensar e distinguir o certo do errado.você deve tratar os outros com amizade. Artigo 2º, Livre de discriminação: Você tem todos esses direitos humanos, não importa a sua raça, cor de pele, sexo, língua, religião, as suas opiniões, a sua origem familiar, a sua classe social ou econômica, nascimento ou a sua nacionalidade. Artigo 3º, Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal: Você tem direito de viver, de ser livre e se sentir-se seguro. Artigo 4º, Livre de escravidão: Ninguém tem direito de tratá-lo como escravo e você não pode tratar ninguém como seu escravo. Artigo 5º, Livre de tortura e de tratamento degradante: Ninguém tem direito de torturar, ferir ou humilhar você. Artigo 6º, Direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei: Você tem direito de ser aceito em todos os lugares como uma pessoa de acordo com a lei.
3 4 5 Artigo 7º, Direito à igualdade perante a lei: Você tem direito de ser protegido e tratado com igualdade pela lei, sem qualquer tipo de discriminação. Artigo 8º, Direito a recurso por juízes capazes: Se os seus direitos legais forem violados, você tem direito a um julgamento feito por juízes capacitados para garantir os seus direitos. Artigo 9º, Livre de prisão e exílio arbitrário: Ninguém tem direito de prendê-lo, colocá-lo na prisão, ou expulsá-lo de seu país sem ter motivos que justifiquem essa decisão. Artigo 10º, Direito à audiência pública justa: Se você for acusado de um crime, você tem o direito a uma audiência justa e pública. Artigo 11º, Direito de ser considerado inocente até que se prove a culpa: 1. Você deve ser considerado inocente até o momento que seja provado a sua culpa em um julgamento justo. 2. Você não pode ser punido por ato que não era considerado crime na época que você praticou.
4 6 7 Artigo 12º, Direito de ser livre de qualquer interferência na sua privacidade, família, casa e correspondência: Você tem direito de ser protegido se alguém tentar prejudicar a sua reputação ou tentar entrar em sua casa, abrir o seu ou incomodar você ou a sua família, sem justificativa. Artigo 13º, Direito à livre locomação: 1. Você tem direito de ir e vir como quiser dentro do seu país. 2. Você tem direito de deixar o seu país e ir para outro país e se quiser, você pode voltar para o seu país de origem. Artigo 14º, Direito à proteção em outro país: 1. Se alguém ameaçá-lo, você tem o direito de ir para outro país e pedir proteção como refugiado. 2. Você perderá esse direito se tiver cometido um crime grave. Artigo 15º, Direito à nacionalidade e a liberdade para alterá-la: 1. Você tem direito de pertencer a um país e ter uma nacionalidade. 2. Ninguém pode tirar a sua nacionalidade, sem justificativa. Você tem direito de mudar a sua nacionalidade, se desejar. Artigo 16º, Direito ao casamento e à família: 1. Quando você for maior de idade, você terá o direito de casar e ter uma família, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião. Ambos os parceiros têm os mesmos direitos, quando eles são casados e também quando eles estão separados. 2. Ninguém pode forçá-lo a se casar. 3. A família é a unidade básica da sociedade e governo deve protegê-la.
5 8 9 Artigo 17º, Direito à propriedade: 1. Você tem direito de ter seus próprios bens. 2. Ninguém tem o direito de tirar seus bens, sem nenhuma justificativa. Artigo 18º, Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião: Você tem direito de ter seus próprios pensamentos e acreditar em qualquer religião. Você é livre para praticar a sua religião ou crença e também para mudar. Artigo 19º, Direito à liberdade de opinião e informação: Você tem direito de ter e expressar suas próprias opiniões. Você deverá compartilhar suas opiniões com outras pessoas, inclusive com pessoas de outros países, através de várias meios. Artigo 20º, Direito de reunião e associação pacíficas: 1. Você tem o direito de reunir-se pacificamente com outras pessoas. 2. Ninguém pode forçá-lo a fazer parte de um grupo. Artigo 21º, Direito de participar no governo e eleições: 1. Você tem direito de participar do seu governo e eleger livremente alguém para representá-lo. 2. Cada um deve ter oportunidade de participar do governo. 3. Os governantes devem ser eleitos regularmente por votação justa e secreta. Artigo 22º, Direito à segurança social: A sociedade em que você vive deve dar segurança social e os direitos necessários para a sua dignidade e desenvolvimento.
6 10 11 Artigo 23º, Direito ao trabalho desejável e filiação em sindicatos: 1. Você tem o direito de trabalhar, de escolher seu trabalho e trabalhar em boas condições. 2. As pessoas que fazem o mesmo trabalho devem receber o mesmo salário. 3. Você deve ser capaz de ganhar um salário que permita viver e sustentar sua família. 4. Todas as pessoas que trabalham têm o direito de formar sindicatos para defender seus interesses. Artigo 24º, Direito ao repouso e ao lazer: Você tem o direito ao repouso e aos tempos livres. Sua jornada de trabalho não deve ser muito longa e você deve ser capaz tirar férias remuneradas periodicamente. Artigo 25º, Direito a nível de vida adequado: 1. Você tem direito às coisas que você e sua família precisam para ter uma vida saudável e confortável, inclusive alimentação, vestuário, moradia, cuidados médicos e outros serviços sociais. Você tem direito de ser ajudado se você estiver desempregado ou incapaz de trabalhar. 2. As mães e as crianças devem receber cuidados especiais e ajuda. Artigo 26º, Direito à educação: 1. Você tem direito de ir a escola. A escola primária deve ser de gratuita e necessária. Você deve ser capaz de aprender uma profissão ou continuar seus estudos, tanto quanto você puder. 2. Na escola, você deve ser capaz de desenvolver todos os seus talentos e aprender a respeitar os outros, independentemente da sua raça, religião ou nacionalidade. 3. Seus pais devem ter uma opinião no tipo de educação que você recebe. Artigo 27º, Direito de participação na vida cultural da comunidade: 1. Você tem direito de participar das tradições e do conhecimento de sua comunidade, de apreciar as artes e de se beneficiar do progresso científico. 2. Se você fosse um artista, escritor ou cientista, seu trabalho deve ser protegido e você poderá beneficiar-se dele. Artigo 28º, Direito a uma ordem social: Você tem direito a um mundo onde você e todas as pessoas possam usufruir desses direitos e liberdades. Artigo 29º, Responsabilidades para a comunidade 1. Sua personalidade só pode desenvolver-se plenamente dentro de sua comunidade, e você tem responsabilidades com essa comunidade. 2. A lei deve garantir os direitos humanos. Eles devem permitir que todos possam respeitar os outros e serem respeitados. 3. Esses direitos e liberdades devem apoiar os propósitos e princípios das Nações Unidas. Artigo 30º, Livre de interferência nestes direitos humanos: Nenhuma pessoa, grupo ou governo em qualquer lugar do mundo deve fazer qualquer coisa para destruir esses direitos.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30