Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11302581/inciso-iv-do-artigo-6-emenda-constitucional-n-41-de-19-de-dezembro-de-2003
Timestamp: 2019-11-20 12:44:17+00:00

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Art. 6, inc. IV Emenda Constitucional 41/03
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Página 3 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 20 de Novembro de 2019
de Educação, Cultura e Desporto, de acordo com o disposto no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o art... Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 …
Página 4 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 20 de Novembro de 2019
/08. O ato sob exame foi fundamentado no artigo 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro.../01); e na Resolução n. TC-35/08. O ato sob exame foi fundamentado no artigo …
Página 16 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 20 de Novembro de 2019
sob exame foi fundamentado no artigo 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003..., inciso III e artigo 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 202/2000 e art. 1º, IV…
Página 2 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 19 de Novembro de 2019
sob exame foi fundamentado no artigo 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c..., em seu artigo 59, inciso III e artigo 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº…

References: artigo 6
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 59
 artigo 1