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Timestamp: 2020-06-04 15:41:04+00:00

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custo do quilómetro - página 3
Acórdão nº 7596-12.2TBALM-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Outubro de 2016
-Sendo a execução instaurada pelo beneficiário de letra subscrita e avalizada em branco, e tendo a avalista intervindo na celebração do pacto de preenchimento, tal como o sacador, é-lhe possível opor ao beneficiário a excepção material de preenchimento abusivo do título, cabendo-lhe, porém, o ónus da prova dos factos constitutivos dessa excepção. -Para efeitos do referido, e porque de excepção...
... a sentença que ora se recorre no que tange ao desvio de quilómetros, ao considerar que há direito a uma indemnização. 15.-Ora no caso sub ... 17.1.-O Serviço de Manutenção ora contratado assenta num Custo fixo calculado com base na quilometragem expressa pelas Condições ...
... de configurar serviços com maior flexibilidade e de menores custos" operacionais. Desta forma assistir-se-á a um aumento da procura dos servi\xC3"...d) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 9.º Regime e ...
Regulamento n.º 130/2017
... de configurar serviços com maior flexibilidade e de menores custos" operacionais. Desta forma assistir-se-á a um aumento da procura dos servi\xC3"... prazo, a identificação das partes e o preço acordado; d) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 9.º Regime e ...
Edital n.º 959/2018
...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o presente Regulamento impõe custos, designadamente pela fixação de tributos locais, de forma a salvaguardar ...quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 8.º Regime e ...
...ária ou da Cobrança Secundária, im- plicando ainda o pagamento de Custos" Administrativos e de uma coima, se aplicável;. w) Cobrança Primária \xE2\x80"... devidamente jus- tificados, até ao limite de 20 000 via x quilómetro x x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e ...
Aviso n.º 6029/2018
... prazo, a identificação das partes e o preço acordado; d) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 8.º Regime de ... com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública local (CAPL) ou o benefício auferido pelo ...
Resolução n.º 57/2004, de 06 de Agosto de 2004
... atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do ... é igual ao produto da multiplicação da distância, em quilómetros, correspondente a uma viagem semanal de ida e volta entre a residência do ...
... que a retribuição salarial da cláusula 74º, nº7 e a ajuda de custo TIR (prémio TIR), não integram o cálculo do valor do trabalho ... nas viagens eram pagas no âmbito da verba liquidada por cada quilómetro percorrido (que abrangia outros pagamentos). Não ...
...ária ou da Cobrança Secundária, im- plicando ainda o pagamento de Custos" Administrativos e de uma coima, se aplicável;. u) Cobrança Primária \xE2\x80"... devidamente justi- ficados, até ao limite de 20 000 via x quilómetro" x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e at\xC3"...
Acórdão nº 04554/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Fevereiro de 2015
1.O Plano Rodoviário Nacional instituído pelo DL 380/85 de 26.9 (PNR/85) não contém nenhuma habilitação legal legitimadora e suficientemente densificada que permita à Administração proceder a mutações dominiais do domínio público estadual rodoviário para o domínio público autárquico, concretamente no que tange às estradas que integram a rede complementar - outras estradas. 2. A fonte habilitante...
... que vai do quilómetro 40,818 ao quilómetro 71,400, na extensão de 30,582 km, com a finalidade ... de valor correspondente à aplicação da percentagem de 50% sobre o custo da obra realizada de acordo com o projecto aprovado. A Junta Autónoma de ...
...ária ou da Cobrança Secundária, im- plicando ainda o pagamento de Custos" Administrativos e de uma coima, se aplicável;. w) Cobrança Primária \xE2\x80"... devidamente justificados, até ao limite de 25000 via x quilómetro x x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e ...
Em vigor Decreto-Lei n.º 58/2008 - Regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens
... Artigo 8.º Passageiros com direito a transporte sem custo para o utilizador 1 - Os passageiros com direito a transporte sem custo ...ância percorrida; b) O custo de exploração por passageiro/quilómetro; c) Os custos de natureza administrativa. 2 - O preço pode, ainda, ...
Em vigor Portaria n.º 282/2013 - Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
... execução, como também para as partes que terão de suportar tais custos. Pretende-se que o regime seja tão simples e claro quanto possível. Só ... deva ser praticado o ato e V corresponde ao valor devido por quilómetro. 3 - O valor devido por quilómetro é fixado pelo conselho geral da ...
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeiçáo e de viagem. Sáo também actualizadas as ...a) Transporte em automóvel próprio - € 0,39 por quilómetro";. b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - \xE2"...
Acórdão nº 2750/14.5T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Abril de 2016
I - No caso de transferência do local de trabalho do trabalhador por decisão unilateral do empregador, este é obrigado a compensar o acréscimo de despesas de transportes que o trabalhador passou a suportar por causa daquela transferência, devendo para o efeito considerar-se, apenas, aquelas que um bom pai de família razoavelmente faria nas circunstâncias e, existindo várias alternativas, todas...
... pagamento; b) subsidiariamente, a pagar ao autor, pelo menos, o custo mínimo dos transportes públicos que ligam aquelas duas localidade, no ... seu horário de trabalho; nessas deslocações percorre 430 quilómetros semanais, durante 11 meses em cada ano, devendo cada quilómetro ser ...
...) ou avião ou 0,28% do preço do litro da gasolina sem chumbo de custo mais baixo por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a utilizar ...
Portaria n.º 182/2018
... a 0,28 % do preço do litro do combustível utilizado à data, de custo mais baixo, por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a utilizar ...
Despacho n.º 906/2018
...; d) Identificar potenciais fornecedores numa ótica da melhoria do custo-prazo-qualidade e assegurar o respetivo contacto, seleção e ...ção das máquinas e viaturas, e os consumos de combustível e quilómetro" percorridos; k) Participar ativamente na criação, atualização, manuten\xC3"...
Edital n.º 893/2017
... justificativa fundamentada, que deve incluir uma ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas, os quais, no presente Regulamento, ...és da utilização do transporte coletivo em táxi; e) Ao quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 13.º Alteração ...
...ção, nos termos previstos no regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte em vigor para os trabalhadores em funções públicas. 9 - Os ...ãs ao encontro da estrada nacional n.º 102; por esta até ao quilómetro...
... “Prémio TIR” sustenta que mais não é do que uma ajuda de custo, pelo que não é de repercutir no subsídio de férias e de Natal; - em ... no estrangeiro em dias de descanso e feriados em função dos quilómetros percorridos e à revelia das cláusulas 41.ª e 47.ª – A do CCT. ...
Acórdão nº 71/15.5T8ALB.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Junho de 2017
A dedução da remuneração da concessionária de autoestrada, em virtude de acidente ocorrido na via causado por um seu utente e que determinou a indisponibilidade temporária da via, configura-se como lucro cessante, sendo, por isso, dano indemnizável.
... nas guardas de segurança, e respetivo pavimento, teve custos com a obtenção da participação e limpeza da via, bem com despesas ... devidamente justificados, até ao limite de 20 000 via × quilómetro × hora por ano, durante o período diurno (das sete até às 21 horas) e ...
Despacho Normativo N.º 122/2008 de 24 de Dezembro
... (Táxis), por forma a que as tarifas acompanhem a evolução dos custos de exploração do sector;. Considerando as dificuldades que actualmente a ... aplicável a uma deslocação do utente durante o primeiro quilómetro" ou fracção;. B - “Custo dos quilómetros percorridos além do inicial\xE2\x80"...
Despacho Normativo N.º 16/2003 de 29 de Maio
... verificado, desde a última actualização tarifária, no custo de exploração da actividade de aluguer de veículos ligeiros de ... a divulgação simultânea do sistema de cobrança ao quilómetro com o resultante da utilização de táximetros;. Considerando, por ...
Despacho Normativo N.º 39/2002 de 1 de Agosto
...Considerando os agravamentos verificados nas componentes do custo de exploração da actividade de aluguer de veículos ligeiros de ... conveniente uma aproximação dos sistemas de cobrança ao quilómetro com o resultante da utilização de táximetros;. Em face dos pareceres ...
lei 49 2004 24 agosto
cifras e letras de musicas evangelicas

References: Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 13