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Timestamp: 2019-10-20 14:45:41+00:00

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AMP 5/09/2019 - Pg. 180 | Associação dos Municípios do Paraná | Diários Jusbrasil
Página 180 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 5 de Setembro de 2019
o interstício mínimo de 02 (dois) anos para conclusão da respectiva avaliação de desempenho na forma da Lei,
CONSIDERANDO que a conclusão da Avaliação de Desempenho do Servidor fora considerada satisfatória.
I – Reenquadrar por ocasião de concessão de promoção horizontal e realização da avaliação de desempenho, o Servidor Público Municipal Sr. VANILDO DA SILVA portador da CI/RG nº 7.022.028-8/PR., inscrito no CPF nº 023.543.099-45 admitido em 12/08/2002, ocupante de cargo de provimento efetivo, no Cargo de Carreira de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, percebendo seus vencimentos pelo Padrão VI-09, constante do Anexo IV – Tabela de vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo, da referida Lei, a partir de 01 de Setembro de 2019;
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, a partir de 01 de Setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 20 DE MARÇO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Publicado por: Thiago de Souza Mourão Código Identificador:4BFDFD9A
PORTARIA Nº 316/07/2019
SÚMULA: Reenquadra Servidor Público Municipal no Plano de Cargos e Sistema Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Rancho Alegre D’Oeste, instituído pela Lei nº 174/02/99 de 29/04/1999, de conformidade com o contido nos Artigos 25 e 26, Seção I, da Lei retro, mediante realização da Avaliação de desempenho, observados o disposto em seu Artigo 30 e posteriores.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, Sra. SUELY ALVES PEREIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 61, Inciso II, Alíneas a e b da Lei Orgânica do Município, bem como, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, em seu Art. 6º, que altera o Artigo 41 da Constituição Federal, especialmente em seu § 1º, Alínea III, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 59s6/02/2000, que regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Público e,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, Art. 6º, no qual o Art. 41, § 1º - Inciso III da CF passa a vigorar com a seguinte redação:”... o servidor estável deverá passar por procedimentos de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa”.
CONSIDERANDO que o Servidor abaixo nominado fora avaliado nos períodos compreendido entre 12/08/2017 à 11/08/2019, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos para conclusão da respectiva avaliação de desempenho na forma da Lei,
I – Reenquadrar por ocasião de concessão de promoção horizontal e realização da avaliação de desempenho, o Servidor Público Municipal Sr. VILSON PEREIRA DA COSTA portador da CI/RG nº 6.263.920-2/PR., inscrito no CPF nº 195.714.748-27 admitido em 12/08/2002, ocupante de cargo de provimento efetivo, no Cargo de Carreira de VIGIA, percebendo seus vencimentos pelo Padrão I-09, constante do Anexo IV – Tabela de vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo, da referida Lei, a partir de 01 de Setembro de 2019;
Publicado por: Thiago de Souza Mourão Código Identificador:6C0FFAAE
PORTARIA Nº 317/07/2019
SÚMULA: Reenquadra Servidora Pública Municipal no Plano de Cargos e Sistema Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Rancho Alegre D’Oeste, instituído pela Lei nº 173/02/99 de 19/05/1999, de conformidade com o contido no Artigo 13, capítulo II da Lei retro, mediante realização da Avaliação de desempenho, observados o disposto em seu Artigo 15 e posteriores.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, Sra. SUELY ALVES PEREIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 61, Inciso II, Alíneas a e b da Lei Orgânica do Município, bem como, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, em seu Art. 6º, que altera o Artigo 41 da Constituição Federal, especialmente em seu § 1º, Alínea III, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 596/02/2000, que regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos e,
CONSIDERANDO que a Servidora abaixo nominada fora avaliado nos períodos compreendido entre 29/08/2017 à 28/08/2019, observado o
interstício mínimo de 02 (dois) anos para conclusão da respectiva avaliação de desempenho na forma da Lei,
CONSEIDERANDO que a conclusão da Avaliação de Desempenho da Servidora fora considerada satisfatória.
I – Reenquadrar por ocasião de concessão de promoção horizontal e realização da avaliação de desempenho, a Servidora Pública Municipal Sra. SILVANA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, portadora da CI/RG nº 5.940.739-2/PR., inscrito no CPF nº 897.621.939-20 admitida em 17/09/1993, ocupante de cargo de provimento efetivo, no Cargo de Carreira de PROFESSOR, percebendo seus vencimentos pelo Padrão M-IV-10, constante do Anexo IV – Tabela de vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo, da referida Lei, a partir de 01 de Setembro de 2019;
Publicado por: Thiago de Souza Mourão Código Identificador:21541566

References: Artigo 30
 Artigo 61
 Artigo 41
 Artigo 13
 Artigo 15
 Artigo 61
 Artigo 41