Source: https://www.okonect.com/pt/condi%C3%A7%C3%B5es-gerais-de-venda
Timestamp: 2020-04-06 13:05:23+00:00

Document:
O'Konect - Téléphones - Achat en ligne. Condições Gerais de Venda
Em vigor a partir de 26/06/2019
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ANTES DE ENCOMENDAR NESTE WEBSITE.
A ATLINKS Europe, sociedade por ações simplificada com um capital social de 500 000 euros, com sede social em 147 avenue Paul Doumer 92500 Rueil Malmaison - França e registada na Conservatória Comercial e das Sociedades de Nanterre sob o número 508 823 747, Número de IVA intracomunitário FR04508823747 (a seguir designada "ATLINKS" ou "nós"), é a editora e opera o website www.okonect.com (o "Site") no qual qualquer consumidor ou comprador não retalhista (o "Cliente" ou "você") pode adquirir os produtos comercializados pela ATLINKS e cuja descrição, especificações, ilustrações e indicações quanto às dimensões ou capacidade dos Produtos são apresentadas no Site (“os Produtos”).
Em caso de desacordo com os termos das presentes Condições Gerais de Venda (as "CGV"), não poderá comprar Produtos no Site.
A validação da encomenda pelo Cliente constitui uma aceitação, sem restrições nem reservas, das presentes Condições Gerais de Venda.
As presentes CGV regem todas as vendas de Produtos efetuadas pela ATLINKS a Clientes que tenham encomendado no Site.
As presentes CGV constituem a totalidade do acordo entre as Partes quanto ao seu objeto, com exclusão de quaisquer outros documentos ou compromissos anteriores ou concomitantes e prevalecem, em particular, sobre quaisquer condições de compra unilaterais que possam ter sido comunicadas pelo Cliente à ATLINKS.
Qualquer encomenda de Produtos implica a aceitação, sem restrições nem reservas, das presentes CGV pelo Cliente, sem prejuízo de condições particulares estabelecidas por mútuo acordo entre as Partes, bem como das condições de utilização do Site para vendas eletrónicas.
A ATLINKS reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento, mas a versão aplicável à compra do Cliente é a que estiver em vigor no Site à data da realização da encomenda.
Os Produtos apresentados no Site são comercializados nos seguintes territórios: França, Espanha, Portugal, Itália, Inglaterra, Irlanda, Alemanha.
II. PROPOSTAS E ENCOMENDAS
2.1 As ofertas de Produtos são válidas desde que sejam visíveis no Site, dentro dos limites de stock disponíveis, salvo nas campanhas promocionais, em que as ofertas de Produtos serão válidas apenas durante o período da promoção.
2.2 As encomendas são efetuadas diretamente no Site. Os Produtos são vendidos novos.
O Cliente pode familiarizar-se com as características essenciais dos Produtos antes de efetuar qualquer encomenda.
Cabe ao Cliente selecionar no Site os Produtos que deseja encomendar, a partir da página inicial. O Cliente é responsável pela instalação, por sua conta, e pela operação dos recursos informáticos e de telecomunicações que lhe permitam aceder ao Site.
A escolha e compra de um Produto são da exclusiva responsabilidade do Cliente. As fotografias e os gráficos apresentados no Site não são contratuais e não implicam a responsabilidade da ATLINKS. O Cliente deve consultar a descrição de cada Produto para se informar sobre as suas propriedades e características essenciais. Em caso de dúvidas ou questões adicionais, o Cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte endereço: contactstore@okonect.com. ou o nosso Centro de Atendimento Telefónico através do número: 0820 820 217.
A ATLINKS é livre para modernizar a gama de Produtos comercializada a qualquer momento.
2.3 A encomenda de Produtos no Site está condicionada à criação prévia de uma conta de utilizador pelo Cliente no momento da primeira encomenda. Após a validação da criação desta conta, o Cliente receberá um e-mail a confirmar o seu registo e a comunicar os seus identificadores pessoais.
O Cliente é convidado a consultar regularmente o seguimento da sua encomenda no Site, acedendo à página "A Minha Conta"; para o fazer, basta identificar-se através do seu endereço de e-mail e palavra-passe. O endereço de e-mail contactstore@okonect.com está à disposição do Cliente para quaisquer questões ou problemas.
As informações contratuais são apresentadas em francês e têm de ser confirmadas o mais tardar aquando da validação da encomenda pelo Cliente.
2.4 O registo de uma encomenda no Site é efetuado quando o Cliente aceita as presentes CGV, assinalando a caixa prevista para o efeito, e valida a sua encomenda. O Cliente tem a possibilidade de verificar os detalhes da sua encomenda, o seu preço total e de corrigir eventuais erros antes de confirmar a sua aceitação (artigo 1127-2 do Código Civil).
Por conseguinte, é da responsabilidade do Cliente verificar a exatidão da encomenda e comunicar imediatamente quaisquer erros.
A venda só será considerada definitiva após o envio, por e-mail, ao Cliente da confirmação da aceitação da encomenda pela ATLINKS. Salvo prova em contrário, os dados registados pela ATLINKS constituem prova de todas as transações realizadas entre a ATLINKS e os seus Clientes.
2.5 A ATLINKS reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda no caso de existir um litígio com o Cliente relativamente ao pagamento de uma encomenda anterior, de o Produto não estar disponível, de não ser possível debitar o montante da encomenda na conta bancária do cliente ou de o preço apresentado no Site à data da encomenda ter sido afetado por um erro material.
Em caso de indisponibilidade do Produto após a realização da sua encomenda, ou se a ATLINKS tiver de cancelar ou recusar uma encomenda nos casos aqui mencionados, notificá-lo-emos por e-mail. A sua encomenda será então automaticamente cancelada e será reembolsado no prazo de trinta (30) dias após esta notificação, se o valor tiver sido debitado na sua conta bancária.
Se, por qualquer motivo, não for possível processar a encomenda, a ATLINKS compromete-se a reembolsar o Cliente, cuja conta bancária tenha sido debitada, em conformidade com o artigo 5.º abaixo, no prazo de trinta (30) dias após a notificação do facto gerador.
2.6 A ATLINKS não está vocacionada para a venda dos Produtos em grandes quantidades no Site. Consequentemente, a ATLINKS reserva-se o direito de recusar uma encomenda de mais de dez (10) exemplares do mesmo Produto, seja por encomenda ou no decurso de um período de trinta (30) dias consecutivos. 2.6 Em caso de cancelamento da encomenda pelo Cliente após a sua aceitação pela ATLINKS menos de 1 dia antes da data prevista para o fornecimento dos Produtos encomendados, por qualquer motivo que não seja o exercício do direito de retratação ou de força maior, a ATLINKS cobrará ao Cliente uma quantia correspondente a 20% do montante total da compra, a título de indemnização, como compensação pelo prejuízo incorrido.
3.1 Os Produtos adquiridos pelo Cliente no Site serão entregues na França metropolitana, Córsega, Mónaco, excluindo os departamentos e territórios ultramarinos franceses, segundo o método escolhido pela ATLINKS, num prazo médio de 72 horas a partir da data de envio da encomenda.
Em caso de encomenda para um país fora da França metropolitana, o Cliente é importador dos Produtos. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.
Ao prazo de entrega indicado na ficha do Produto é adicionado o tempo de processamento e de transporte. A entrega é efetuada no endereço indicado pelo Cliente aquando da encomenda no Site.
Os Produtos são entregues no endereço de entrega indicado pelo Cliente durante o processo de encomenda. A ATLINKS não é responsável por defeitos ou atrasos na entrega devidos a um erro do Cliente na indicação do endereço de entrega, nem pelas suas consequências.
3.2 A entrega consiste na transferência para o Cliente da posse física ou controlo do Produto NÃO SERÁ EFETUADA QUALQUER INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS.
No caso de entregas fracionadas, apenas serão debitados os produtos expedidos.
3.3 Em caso de atraso no envio, será enviado um e-mail ao Cliente informando-o sobre eventuais consequências no cumprimento da data de entrega que foi indicada.
Em caso de atraso na entrega, será proposta uma nova data de entrega ao Cliente.
Se os Produtos encomendados não tiverem sido entregues no prazo de sete (7) dias após a data de entrega indicada, salvo se por motivos imputáveis ao Cliente ou de força maior, a venda poderá ser cancelada mediante pedido por escrito do Cliente nas condições previstas nos Artigos L 216-2, L 216-3 e L241-4 do Código do Consumidor. Os montantes pagos pelo Cliente ser-lhe-ão devolvidos no prazo máximo de catorze dias a partir da data de rescisão do contrato, excluindo qualquer indemnização ou dedução.
3.4 As entregas são efetuadas por uma transportadora independente selecionada pela ATLINKS, no endereço mencionado pelo Cliente no momento da encomenda e ao qual a transportadora poderá aceder facilmente. Em caso de ausência do destinatário, a transportadora emite um aviso de passagem. Este documento permitirá ao Cliente levantar a encomenda na agência da transportadora durante 15 dias. Cabe ao Cliente agendar uma nova data de entrega com a transportadora. Caso a entrega não seja efetuada dentro deste prazo de 15 dias, a encomenda será devolvida à ATLINKS, que procederá ao reembolso automático da encomenda.
No caso das encomendas de valor inferior a 99,99€ (IVA incl.), são faturados e indicados na encomenda os custos de processamento e portes de envio no montante de 9,90€ (IVA incl.).
Para todas as encomendas com um valor superior a 99,99€ (IVA incl.), os portes de envio são gratuitos.
3.5 É DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE VERIFICAR O ESTADO E O CONTEÚDO DA(S) ENCOMENDA(S) NO ATO DA ENTREGA, NA PRESENÇA DA TRANSPORTADORA, ANTES DE ASSINAR A NOTA DE ENTREGA.
A menção no recibo de transporte de "sob reserva de desembalagem” não é considerada como suscetível de conferir ao Cliente o direito de contestar posteriormente a conformidade do(s) Produto(s) entregue(s).
O Cliente deve notificar a transportadora de qualquer reserva em relação ao(s) Produto(s) entregue(s). APÓS A ASSINATURA DO RECIBO DE ENTREGA, O CLIENTE DEIXARÁ DE PODER COMUNICAR QUAISQUER DANOS ADICIONAIS OU PEÇAS EM FALTA.
3.6 Em caso de avaria constatada ao desembalar o produto, de a embalagem estar danificada ou de faltarem artigos, o Cliente deve notificar a ATLINKS, no prazo de 48 horas, para o endereço 147 avenue Paul Doumer 92500 Rueil Malmaison e/ou por e-mail para o seguinte endereço (contactstore@okonect.com), para que lhe possa ser enviada uma etiqueta de encomenda pré-paga para que o Produto possa, consoante o caso, ser trocado ou reembolsado, especificando a natureza do dano (avarias, artigos em falta) e a referência do Produto danificado ou em falta. As reservas que não forneçam os dados solicitados acima não serão tidas em conta.
3.7 A transferência de propriedade dos Produtos da ATLINKS para o Cliente só será efetuada após o pagamento integral do preço por este último, independentemente da data de entrega dos Produtos.
Qualquer que seja a data de transferência de propriedade dos Produtos, a transferência dos riscos de perda e deterioração dos mesmos só ocorrerá quando o Cliente tomar posse física dos Produtos. Por conseguinte, os Produtos são transportados por conta e risco da ATLINKS.
Em conformidade com as disposições legais em vigor, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a partir da receção do Produto para exercer o seu direito de retratação junto da ATLINKS, sem ter de justificar os motivos nem pagar qualquer penalização, com vista à troca ou ao reembolso, desde que os Produtos sejam devolvidos na sua embalagem original, completos (embalagem, acessórios, instruções...) e em perfeito estado, permitindo a sua recolocação no mercado em estado novo, acompanhados da fatura de compra, no prazo de catorze (14) dias após a notificação à ATLINKS da decisão de retratação do Cliente. Caso contrário, os Produtos serão recusados e permanecerão à disposição do Cliente nas instalações da transportadora.
Os Produtos danificados, sujos ou incompletos não serão retomados.
O direito de retratação pode ser exercido online, através do formulário de retratação disponível no Site, caso em que a ATLINKS remeterá imediatamente ao Cliente um aviso de receção em suporte duradouro, ou de qualquer outra declaração inequívoca da intenção de retratação. O Cliente pode igualmente exercer o seu direito de retratação enviando o formulário de retratação em anexo, Anexo II, ou qualquer outra declaração inequívoca para o seguinte endereço: (contactstore@okonect.com).
No caso de o direito de retratação ser exercido dentro do prazo acima mencionado, apenas o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e os custos de entrega padrão são reembolsados; sendo os custos de devolução suportados pelo Cliente, bem como os custos adicionais de envio que o Cliente tenha escolhido expressamente para a entrega.
A troca (sujeita a disponibilidade) ou o reembolso será efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias a partir da receção, pela ATLINKS, dos Produtos devolvidos pelo Cliente nas condições previstas no presente artigo.
Os preços dos nossos Produtos são indicados em Euros, excluindo impostos e todas as taxas incluídas, incluindo ecotaxas, excluindo eventuais custos de processamento e portes de envio.
Os Produtos são fornecidos às tarifas em vigor indicadas no Site aquando do registo da encomenda pela ATLINKS. A ATLINKS reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os Produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação das encomendas.
Para todos os Produtos enviados para fora da União Europeia e departamentos e territórios ultramarinos franceses, o preço será automaticamente calculado na fatura excluindo impostos. Poderá ser exigido o pagamento de direitos aduaneiros ou outros impostos locais, de direitos de importação ou impostos estatais. Estes serão da exclusiva responsabilidade e a cargo do Cliente.
O pagamento das suas compras é efetuado por cartão de crédito: Visa, MasterCard & Carte Bleue. Para tal, deverá fornecer todos os seus dados quando efetuar a encomenda. A ATLINKS não lhe fornecerá os produtos ou serviços enquanto o banco não tiver autorizado o pagamento por cartão de crédito dos produtos e/ou serviços encomendados. A ATLINKS reserva-se o direito de verificar a identidade do titular do cartão de crédito, solicitando os documentos apropriados.
O valor só é debitado no cartão quando a encomenda é enviada.
Os dados de pagamento são transmitidos em modo encriptado graças ao protocolo 3DSecure
www.okonect.com permite-lhe efetuar o pagamento da sua encomenda através dos servidores do banco CIC num ambiente seguro.
O seu número de cartão de crédito é, portanto, direcionado para os servidores do banco, o seu pagamento é efetuado diretamente num banco num ambiente seguro, sem passar pelo servidor da loja do nosso Site, o que constitui uma garantia importante na medida em que os seus números de cartão de crédito são transmitidos apenas ao nosso parceiro bancário CIC.
A encomenda validada por si só será considerada efetiva quando as agências de pagamento bancário em causa nos derem a sua aprovação. Em caso de recusa por parte das referidas agências, a encomenda será automaticamente cancelada e será notificado por e-mail.
Em caso de recusa de pagamento por parte das agências bancárias em causa, a encomenda será automaticamente anulada e será notificado por e-mail.
A ATLINKS não será obrigada a entregar os Produtos encomendados pelo Cliente se este não pagar o preço total dos mesmos nas condições acima indicadas.
Os pagamentos efetuados pelo Cliente só serão considerados como definitivos depois de a ATLINKS ter efetivamente cobrado as quantias devidas.
Ao comunicar os seus dados bancários, o Cliente aceita, antecipadamente e sem restrições, que a ATLINKS proceda à transação segura. O Cliente autoriza, assim, o seu banco a debitar a sua conta à ordem pelo valor constante dos registos ou dos extratos enviados pela ATLINKS ou por qualquer empresa designada pela ATLINKS, mesmo na ausência de faturas assinadas pelo titular da conta.
A fatura da encomenda será enviada num e-mail posterior, confirmando a aceitação definitiva da encomenda pela ATLINKS. As faturas serão enviadas ao Cliente em formato eletrónico (PDF) e devem ser conservadas pelo Cliente.
Qualquer reembolso previsto nas presentes CGV será efetuado sob proposta da ATLINKS que creditará a conta bancária em nome do Cliente que efetuou a encomenda, no prazo de catorze (14) dias após a data em que o direito foi exercido. Note-se, no entanto, que em caso de pagamento total ou parcial através de cartões-presente, estes não podem ser reembolsados em dinheiro nem através de cheque ou de crédito no cartão de crédito. O reembolso de compras efetuadas com cartões-presente será efetuado exclusivamente sob a forma de cartões-presente com um montante idêntico ao que foi pago sob esta forma.
Não será aceite qualquer envio contrarreembolso, qualquer que seja o motivo apresentado.
Os benefícios obtidos aquando da aquisição de um produto serão anulados em caso de devolução do produto com reembolso do seu valor.
GARANTIAS - Serviço Pós-Venda - Devoluções
6.1 Devolução de Produtos
Em todos os casos de devolução do produto: o Cliente deve devolver o Produto completo na sua embalagem original juntamente com a fatura original indicando a referência do produto e a data de compra do mesmo. Caso contrário, os produtos serão recusados e permanecerão à disposição do Cliente nas instalações da transportadora.
Além disso, antes de efetuar qualquer devolução, o Cliente deve obter um número de RMA (Autorização de devolução de material) que o Cliente deve criar e editar no site http://www.atlinks.anovo.com e anexar ao envio.
O Produto é devolvido no prazo de 8 dias após a atribuição do número RMA para o Centro de Reparações Autorizado, cujo endereço é:
ANOVO-ATLINKS– Route de Beyssac - 19390 Saint Augustin / Tel. 0555 721 787, especificando, na medida do possível, a natureza da avaria ou o motivo da devolução.
6.2 Serviço de Apoio ao cliente
Para qualquer informação ou questão, o nosso serviço de apoio ao cliente está à sua disposição em contactstore@okonect.com.
O nosso Call Center fornece assistência técnica e um serviço de apoio à utilização (serviço disponível 6/7 dias) através do telefone: 0820 820 217. (Custo da chamada: 0,15 € por minuto, mais o custo de uma chamada local).
6.3 Garantia legal
Os Produtos beneficiam automaticamente, de acordo com as disposições legais,
- da garantia legal de conformidade para os Produtos aparentemente defeituosos, avariados ou danificados ou que não correspondam à encomenda, permitindo ao Cliente, durante um período de dois (2) anos após a entrega do Produto, solicitar a reparação ou a substituição do Produto, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L 217-9 do Código do Consumidor e sem ter de apresentar prova da falta de conformidade;
- da garantia legal contra defeitos ocultos resultantes de um defeito de material, de design ou de fabrico que afete os produtos entregues e os torne impróprios para utilização, permitindo ao Cliente, nos termos do Artigo 1641.º do Código Civil, escolher entre o cancelamento da venda ou uma redução do preço de venda, nos termos do Artigo 1644.º do Código Civil,
nas condições e de acordo com as modalidades definidas em anexo às presentes Condições Gerais de Venda (Garantia de Conformidade/Garantia de Defeito Oculto).
Se pretender um reembolso, agradecemos que entre em contacto connosco através do endereço de e-mail contactstore@okonect.com, especificando as informações de confirmação da encomenda registadas no Site e acessíveis na sua página "A Minha Conta". Para o fazer, basta identificar-se utilizando o seu endereço de e-mail e palavra-passe.
Os reembolsos serão efetuados o mais rapidamente possível e o mais tardar no prazo de 48 horas após a constatação pela ATLINKS da falta de conformidade ou do defeito oculto.
A garantia da ATLINKS não pode ser acionada nos seguintes casos:
-incumprimento da legislação do país onde os produtos são entregues, que é da responsabilidade do Cliente verificar,
-em caso de utilização indevida, utilização contrária às instruções do manual do utilizador, utilização para fins profissionais, negligência ou falta de manutenção por parte do Cliente, bem como em caso de desgaste normal do Produto, acidente ou força maior,
-Em caso de falha não coberta pelas garantias legais acima referidas.
A garantia da ATLINKS está, em todo o caso, limitada à substituição ou ao reembolso de Produtos não conformes ou defeituosos.
6.4 Garantia contratual
Os produtos adquiridos no Site também podem conferir o direito a uma garantia contratual. Tal facto é indicado na ficha de artigo dos Produtos apresentada no Site. Para informações sobre as diligências a efetuar no contexto do serviço pós-venda para resolver qualquer problema ou avaria num produto, convidamo-lo a consultar a secção "Garantia e Serviço Pós-Venda" no nosso Site.
Para poder beneficiar da garantia contratual dos produtos, é imperativo manter a fatura de compra do produto. A data de entrada em vigor da garantia é a data que consta na fatura de compra.
As garantias contratuais não abrangem consumíveis, acessórios e baterias, nem a reparação ou devolução de terminais cujo defeito seja devido a uma utilização anormal, como por exemplo:
A instalação ou utilização não conformes com as instruções do manual do utilizador,
Ligação incorreta ou utilização anormal do Produto, nomeadamente com acessórios incompatíveis, conforme indicado no manual do utilizador,
Produto aberto, modificado ou substituído com peças não autorizadas,
Número de série apagado, ilegível, danificado,
Desgaste normal, incluindo o desgaste normal dos acessórios, baterias e visores,
Incumprimento das normas técnicas e de segurança em vigor na área geográfica de utilização,
Produto que tenha sido sujeito a choque ou queda,
Produto danificado por raios, sobretensão elétrica, calor ou radiação, por água, pela exposição a temperaturas excessivas, humidade ou outras condições ambientais excessivas ou qualquer outra causa externa ao produto,
Negligência ou manutenção defeituosa,
Intervenção, modificação ou reparação realizada por uma pessoa não autorizada pela ATLINKS.
VII- Dados pessoais - Propriedade intelectual
7.1 Dados pessoais
No âmbito e para efeitos das suas atividades e da execução de encomendas, a ATLINKS pode necessitar de recolher e processar dados pessoais do Cliente, nos termos da regulamentação aplicável e, em particular, da «loi Informatique et Libertés» (lei francesa relativa à proteção de dados) de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada, e do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor a 25 de maio de 2018.
A política de proteção de dados pessoais e os procedimentos que regem esse tratamento de dados pessoais estão definidos na política de privacidade apresentada no Site.
O Cliente dispõe, em conformidade com as regulamentações nacionais e europeias em vigor, de um direito de acesso permanente, de modificação, de retificação, de oposição, de portabilidade e de limitação do tratamento das informações que lhe dizem respeito.
Este direito pode ser exercido nas condições e de acordo com os procedimentos definidos no Site.
Para quaisquer questões ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais pela ATLINKS, por favor contacte a ATLINKS, por correio e fornecendo prova de identidade, dirigido a ATLINKS - 147, avenue Paul Doumer - 92500 RUEIL MALMAISON.
O conteúdo do Site é propriedade da ATLINKS e dos seus parceiros, e está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.
Qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo é estritamente proibida e é suscetível de constituir um delito de contrafação.
A ATLINKS detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre as fotografias, apresentações, estudos, desenhos, modelos, protótipos, textos, comentários, publicações, ilustrações, obras, etc., realizados (inclusive a pedido do Cliente). O Cliente está, por conseguinte, proibido de efetuar qualquer reprodução ou exploração dos mesmos sem a autorização expressa prévia, por escrito, da ATLINKS, que pode condicioná-la a uma contrapartida financeira.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Site são protegidos nos termos do direito das marcas. A reprodução ou representação, na totalidade ou em parte, de um dos sinais acima mencionados é estritamente proibida e está sujeita a autorização prévia por escrito da ATLINKS.
VIII- Responsabilidade
Os produtos comercializados estão em conformidade com a legislação francesa e as normas em vigor em França.
A ATLINKS não pode ser responsabilizada em caso de incumprimento da legislação do país onde o produto é entregue (por exemplo, em caso de proibição do produto...). Em todo o caso, na medida máxima permitida por lei, a ATLINKS não será responsável por danos indiretos, problemas decorrentes do pagamento eletrónico, custos ou danos imateriais, perda de oportunidades, perda de reputação ou lucros cessantes, relacionados com o atraso ou a substituição de produtos, independentemente da causa e do fundamento jurídico de responsabilidade que resultam das presentes CGV, mesmo que a parte responsável tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de tais danos. . A impossibilidade total ou parcial de utilizar os produtos, nomeadamente devido à incompatibilidade dos equipamentos, não confere o direito a receber qualquer indemnização ou reembolso nem a responsabilizar a ATLINKS. Os nossos produtos têm desempenhos compatíveis com as utilizações profissionais; no entanto, a ATLINKS não pode ser responsabilizada por quaisquer prejuízos resultantes de uma atividade profissional.
IX. Disposições diversas
9.1 Em derrogação expressa ao disposto nos artigos 1221.º e 1222.º do Código Civil, em caso de incumprimento das obrigações por uma das partes, a parte lesada não poderá exigir a execução forçada ou o cumprimento da obrigação por um terceiro, a expensas da parte faltosa.
9.2 A parte lesada pode, em caso de incumprimento grave de qualquer uma das obrigações que incumbem à outra parte, notificar a parte faltosa por carta registada com aviso de receção da rescisão por incumprimento do presente ato, trinta (30) dias após o envio por carta registada com aviso de receção de uma notificação para execução da obrigação que não tenha obtido resposta satisfatória.
X. Lei aplicável - Litígios
O presente contrato está sujeito à legislação francesa. O idioma do presente contrato é o francês. Quaisquer litígios que possam surgir entre as Partes passíveis de resultar de operações de compra e venda concluídas nos termos do presente contrato serão submetidos aos tribunais competentes nas condições do direito comum.
O Cliente é informado de que pode, em todo o caso, recorrer à mediação convencional, em particular junto da Comissão de mediação e do consumidor (C. do Consumidor artigo L612-1) ou junto de organismos de mediação setoriais existentes e cujas referências figuram no Site, ou a qualquer método alternativo de resolução de litígios (conciliação, por exemplo).
AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA SÃO EXPRESSAMENTE ACEITES PELO CLIENTE, QUE DECLARA E RECONHECE TER PLENO CONHECIMENTO DAS MESMAS, RENUNCIANDO ASSIM AO DIREITO DE INVOCAR QUALQUER DOCUMENTO CONTRADITÓRIO E, EM PARTICULAR, AS SUAS PRÓPRIAS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA, QUE SERÃO INOPONÍVEIS À ATLINKS, MESMO QUE DELAS TENHA SIDO INFORMADO.
Artigo L211-4 Código do Consumidor
O vendedor é obrigado a entregar um bem em conformidade com o contrato e é responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. É igualmente responsável pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, se esta for da sua responsabilidade por força do contrato ou se tiver sido realizada sob a sua responsabilidade.
Nota: Decreto 2005-136 2005-02-17 artigo 5.º : As disposições do presente decreto aplicam-se aos contratos celebrados após a sua entrada em vigor.
Artigo L211-5 Código do Consumidor
Estar apto para a utilização habitualmente esperada de um bem semelhante e, quando apropriado:
o corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades que o vendedor apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo
o apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar tendo em conta as declarações públicas efetuadas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem
Ou apresentar as características definidas de comum acordo entre as partes ou ser adequado a qualquer utilização especial pretendida pelo comprador e que tenha sido comunicada ao vendedor e aceite por este último.
Artigo L211-12 Código do Consumidor
A ação resultante da falta de conformidade prescreve dois anos após a data de entrega do bem.
Artigo 1641.º do Código Civil
O vendedor está vinculado pela garantia por defeitos ocultos na coisa vendida que a tornam imprópria para a utilização a que se destina, ou que reduzem tanto essa utilização que o comprador não a teria adquirido, ou teria dado apenas um preço mais baixo, se tivesse sabido da existência desses defeitos.
Artigo 1648.º, 1º parágrafo, do Código Civil
A ação resultante de defeitos redibitórios deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos após a descoberta do defeito.
Anexo 2 - Formulário de retratação
Eu, abaixo-assinado ________________________________________________________, residente em ______________________________________________________, notifico pela presente a minha decisão de exercer o direito de retratação que me assiste em conformidade com as disposições do artigo L. 121-21 do Código do Consumidor.
O exercício do direito de retratação diz respeito à encomenda n.º _____________ datada de ______________ que corresponde ao(s) seguinte(s) produto(s) adquirido(s) no website ______________:
Reconheço que o exercício do direito de retratação me obriga, em conformidade com as disposições do artigo L. 121-21-3 do Código do Consumidor, a devolver ou restituir o(s) produto(s) sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias após a comunicação da presente declaração. Os custos de devolução são da minha responsabilidade.

References: artigo 5
 Artigo 1641
 Artigo 1644
 artigo 5

Artigo 1641

Artigo 1648