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Timestamp: 2017-12-18 02:56:54+00:00

Document:
Bahia com História CONSIDERAÇÕES SOBRE PRODUÇÃO E PRODUTORES/AS DE FUMO NO PÓS-ABOLIÇÃO EM FEIRA DE SANTANA | Biblioteca 2 de Julho
Mayara Pláscido Silva1
Vendedores vendendo fumo em corda em Feira de Santana (BA). Fonte IBGE. 196.
“Até os modestos escolhedores de fumo ingeriam o seu dedaço de vinho após o almoço, vendido em qualquer vendazinha da Rua de Baixo ou da Rua de Cima”.2
Em 17 de julho de 1919, o Promotor Público da comarca de Feira de Santana, Elpidio Raymundo Nova recebeu uma denúncia sobre um roubo de quatro fardos de fumo em um armazém instalado na Rua Almirante Barroso3. O estabelecimento pertencia a Augusto Fróes da Motta, segundo filho de Agostinho Fróes da Motta com Maximiana de Almeida Motta. Segundo informações do historiador Wagner Alves Reis4, pesquisador da biografia de Agostinho Fróes da Motta, a vítima no processo, Augusto Fróes da Motta, nasceu em 29 de Agosto de 1884 e era capitão da Guarda Nacional, além de comerciante e enfardador de fumos, conforme indicação do processo-crime.
O roubo teria ocorrido na noite de 13 de junho de 1919, momentos depois de fechado o armazém. De próprio punho, a vítima no processo em questão informou que tinha sido roubado por dois dos seus funcionários, Cecilio José da Silva, 32 anos, solteiro, natural de São Gonçalo dos Campos, residente de Feira de Santana, pedreiro e escolhedor de fumo e Bernardo Antero de Oliveira, 26 anos, solteiro, natural e residente de Feira de Santana, lavrador e mestre da escolha de fumo no armazém. Constam no documento dois depoimentos de um dos acusados do roubo de fumo no armazém de um dos herdeiros de Agostinho Fróes da Motta. No primeiro, informou que “depositara uns fumos em casa do negociante Antonio de Rosinha” a pedido de Bernardo Antero de Oliveira, ajudado por dois ganhadores, Elias e José.
Citado no depoimento, o comerciante Antonio Severiano Teixeira, vulgo Antonio de Rosinha, “59 anos de idade, casado, natural e residente desta cidade”, também foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o fumo encontrado nas dependências de seu armazém de “secos e molhados”. Informou que Cecilio levou até ele os quatro fardos de fumo, informando que os havia trazido de São Gonçalo dos Campos porque não tinha encontrado na sua cidade de origem o preço esperado pelo produto e por ter ouvido dizer que “na Feira” se vendia fumo por maior quantia. Segundo depoimento de Antonio de Rosinha, Cecilio, além de pedreiro e escolhedor de fumo, também atuava como intermediário na compra e venda de fardos de fumo, junto aos pequenos produtores, visto que, um ano antes do ocorrido comprou do acusado Cecilio 10 quilos de fumo.
Informação reiterada por Domingos Senna, testemunha no processo. Estranhando o transporte de fardos de fumo na Avenida Senhor dos Passos, centro de Feira de Santana, na noite do sábado, dia posterior ao roubo do armazém, efetuado por Elias e José, os ganhadores citados anteriormente, “pôs-se de espreita” na sua casa, localizada em frente ao comércio de Antonio de Rosinha, e observou a chegada dos fardos de fumo. Transporte coordenado por Cecilio José da Silva. Segundo a testemunha, seu estranhamento se dava também porque sabia que Cecilio “não é negociante de fumo nem plantador do mesmo gênero”.
Importante registrar que em seu depoimento, o comerciante Antonio de Rosinha, fez duas indicações sobre a produção de fumo nos distritos de Feira de Santana por agregados e pequenos proprietários, conforme sugerido em outros documentos. Informou que comprara fumos a “Theodoro, residente na fazenda Coqueiro no Magalhães” na segunda-feira, onde “diversos tabaréus trazem pequenas porções em quilos de fumo e vendem nas quitandas” e “que tem por costume vender esse fumo” em retalhos para charuteiras, para coronéis e para compradores de São Félix, cidade-irmã de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, recôncavo baiano, localizadas a 55 quilômetros de Feira de Santana.
Para compreender esse formato de comercialização, recorremos ao Código de Posturas de Feira de Santana, tornado lei em 1893. No artigo 12º do capítulo 1 (Contravenções em matéria de comércio) prescrevia a multa de 6$000 ou dois dias de prisão aos que mercavam “com tabuleiro, caixinha ou gamela pelas ruas e praças sem licença da Intendência”.5 Nos registros de Receita e Despesa do município, o valor da licença cobrada para o estabelecimento de quitandas variou entre 5$000, 3$000 e 2$000 entre os anos de 1893 e 1906. A partir de 1921, até o ano de 1927 a “licença por tabuleiro, gamela ou caixa para vendagem ambulante de legumes, frutas, doces, pastelarias, toucinho, carne, porco, etc, pagos na forma da matrícula” custava 5$000. A inexistência de outras referências a esta modalidade de comércio de fumo (em tabuleiros e quitandas), nos faz concluir que a descrição acima se referia também ao fumo vendido em quitandas, conforme dito por Antonio de Rosinha. De certo que o mesmo documento, no ano de 1907 descrevia a quitanda como aquela “que vender legumes, frutas, lenha, carvão, louça vidrada, toucinho, carne de porcos, etc”. Os sentidos atribuídos a essa forma de comercialização na praça do comércio feirense divergiam na caracterização entre a fala do comerciante e as dos escrivães de justiça.
Além da licença para atuar na feira livre, os vendedores, “ganhadeiras de tabuleiros ou gamelas” também contribuíam (ou deveriam contribuir) com outro imposto para a composição da Receita anual de Feira de Santana. Entre os anos de 1893 a 1906, o serviço destes trabalhadores e trabalhadoras era taxado no valor de 4$000 (com exceção do ano de 1902, quando foi cobrado 5$000). Posteriormente, a partir de 1907, o serviço dos vendedores/as de fumo na feira livre foi separado do serviço das “ganhadeiras de tabuleiros e gamelas”. Passou a ser registrado no inciso 1, da tabela F, que estabelecia o imposto das Indústrias e Profissões, entre as “fábricas, depósitos, casas comerciais, agentes exportadores, de qualquer natureza, ou empresas particulares”.
O valor do imposto deveria incidir na porcentagem das “operações de compra e venda” realizadas nos estabelecimentos descritos e correspondia a um quinto do valor das transações comerciais (com exceção para o ano de 1925, quando foi cobrado meio % do valor correspondente às operações de compra e venda). Possivelmente, as quitandas de fumo correspondiam aos “agentes exportadores, de qualquer natureza” citados no documento. Hipótese reforçada na inexistência de taxação de imposto, neste documento, para a comercialização de fumo fora dos armazéns de enfardo e beneficiamento.
Ou seja, na lógica exposta nesse documento do Conselho Municipal de Feira de Santana, sobretudo a partir da década de 1920, os pequenos produtores de fumo, na região do município, eram solicitados a pagar a mesma taxa de imposto dos proprietários de estabelecimentos comerciais consolidados na praça do comércio local. Essa era a perspectiva da Intendência e do Conselho.
A cobrança equiparada do imposto por comercialização de fumo foi questionada na edição de 29 de maio de 1920 do Jornal Folha do Norte6 Depois de longa explicação sobre a necessidade da cobrança e do pagamento de impostos, o valor do imposto do fumo foi caracterizado como “vexatório, irrefletido, absurdo, tirânico imposto do fumo, de 300$000 que, sem exceção de grandes e pequenos lavradores, foi no orçamento vigente aplicado”. Para justificar o inusitado posicionamento destoante do Jornal Folha do Norte em relação ao Conselho Municipal, foi informado que os plantadores de fumos, “além de serem homens pobres ou precisados, lutam com sérios e inúmeros sacrifícios para, (…), depois do fumo vendido, auferirem 80 ou 100$000 de lucro!” Na conclusão da reportagem, outro motivo é aludido para questionar o preço “irrefletido” do imposto do fumo, “o bem da lavoura do nosso Estado”.
A informação apresentada na edição do jornal em destaque foi o segundo dado encontrado sobre o rendimento do comércio de fumo, por pequenos lavradores, na praça comercial de Feira de Santana. O mesmo jornal apresentava frequentemente uma coluna intitulada “Comércio”, com os preços dos produtos comercializados na feira livre e nas casas comerciais locais, além do preço do gado e da carne verde. Entre os anos de 1909 e 1930, essa seção não informou o preço do fumo, em nenhum dos formatos comercializados, com exceção para o ano de 1914. Nas três edições onde esse preço foi anotado, a arroba de fumo (15 quilos) foi vendida entre 5$000 a 7$500. Para garantir o lucro de 100$000, descrito na reportagem, era necessário vender 200 quilos de fumo, equivalente a 13 arrobas, aproximadamente (tomando o valor mais alto como referência).7
Não é possível informar quantos quilos eram produzidos e remetidos semanalmente à venda na feira livre por pequenos produtores. Contudo, conforme indicou o jornal, esse valor da arroba não agradava os “lavradores pobres”, talvez porque tivessem ciência da valorização do mesmo produto nos armazéns de beneficiamento. Cecilio José da Silva, que não plantava o fumo, mas entendia a lógica desse ramo comercial em Feira de Santana, preferiu revender os fardos de fumo retirados do armazém de Augusto Fróes da Motta a partir de uma prática que não era contemplada, naturalmente, nas resoluções oficiais.
Conforme declaração do principal acusado no processo-crime, depois de retirados os fardos do armazém “pela porta em que as mulheres amassam folhas”, conduziram o fumo para a casa de Maria Eudoxa, 60 anos, cozinheira, natural da cidade de Santo Amaro e residente em Feira de Santana, avó do ganhador José, com 16 anos presumíveis, natural do distrito de São José das Itapororocas, e declarado artista. Segundo ele, Cecilio solicitou a Maria Eudoxa permissão para guardar os fumos em sua residência até a manhã seguinte, quando os levaria para o armazém de Antonio de Rosinha. Ao ser questionado sobre a procedência daquela mercadoria, teria dito o escolhedor de fumo que dona Eudoxa não se assustasse, sugerindo a inocente procedência dos fardos ali guardados.
Em seu depoimento, Dona Eudoxa informou que manteve relações de vizinhanças por bom tempo com Cecilio “e nunca vira ele negociar com furtos, por isso de boa fé consentiu que ele guardasse os fumos em sua casa”. Permitiu também que seu neto conduzisse os fardos, “já pela Ave Maria”, no final da tarde, “porque precisa ganhar pelo seu trabalho e ela respondente (…) com a idade que tem nunca estivera envolvida em fato como este”. Ciosa de sua reputação, Dona Eudoxa, registrou seu incômodo em ser questionada sobre uma possível conivência com o furto e demarcou a necessidade que seu neto tinha de receber pelo seu trabalho, o que não se apresentava como indício de participação naquela prática delituosa. Cecilio e Dona Eudoxa possivelmente nutriam relações de vizinhança estreitas, posto a confiança desta em armazenar a mercadoria trazida pelo acusado. Em um contexto coercitivo de tomada de depoimentos, a ciência das movimentações de Cecilio e outros comerciantes da região, não seriam diretamente explicitados.
Neste sentido, a referência ao mestre da escolha de fumo do armazém de Augusto Fróes Motta, pouco incidiu sobre o rumo das investigações. Em seu depoimento, Bernardo negou ter participado do roubo, acusação que lhe custou seu trabalho no armazém citado, talvez porque não soubesse explicar a seu patrão onde estava no momento do roubo, acusando Cecilio de “estar desgraçado o queria desgraçar também e que estava direito e que nada tem a dizer visto não ser cúmplice”.
Observando sobre os ombros do Promotor Público Elpidio Raymundo Nova, tomando de empréstimo a expressão de Carlo Ginzburg, ao discutir a prática de ler documentos judiciais em diálogo com antropólogos e inquisidores, sugerir que a responsabilidade do roubo encerra-se na pessoa de Cecilio José da Silva diz muito sobre a inserção da produção e comercialização do fumo entre diferentes grupos sociais de Feira de Santana.
Os depoimentos de testemunhas e informantes registram certa familiaridade com produtores, os “tabaréus” citados por Antonio de Rosinha, semanalmente armando suas quitandas na feira livre local, categoria em que o principal acusado não estava inserido. Reconheciam-se também os comerciantes de fumo, proprietários de armazém e enfardadores, categoria em que o principal acusado também não estava inserido. Contudo, informar que era mais lucrativo vender os quatro fardos de fumo no comércio de Feira de Santana ao invés de vendê-los em São Gonçalo, pode ter suscitado a desconfiança das autoridades, posto o lugar central de fornecedora de fumo, com qualidade reconhecida, que esta localidade do recôncavo baiano ocupava.
Hipóteses investigativas a parte, para finalizar a análise deste processo-crime, destaca-se o último depoimento de Cecilio José da Silva, onde informou outros detalhes sobre o roubo do armazém da Rua Almirante Barroso. Talvez uma última tentativa de dividir a responsabilidade do roubo com os outros acusados.
Disse que estava meio tonto andando na Rua de Cima em direção a sua residência na Rua do Meio8 quando, por volta das 11 horas da noite, foi convidado por Bernardo a retirar fardos de fumo do estabelecimento comercial. Seu suposto estado de embriaguez não o permitira lembrar o destino tomado por Bernardo depois que os fumos foram deixados na casa de Eudoxa, na Rua do ABC. Lembrou-se, porém, que deixando os fardos de fumo na casa de sua antiga vizinha, retirou-se para a cidade de São Gonçalo, local de residência de seu pai e irmã, onde recebeu voz de prisão na noite do sábado, remetido “pelo trem de domingo” para se apresentar ao delegado de polícia de Feira de Santana.
Permaneceu preso ali até o dia 9 de janeiro de 1920, quando o Juiz de Direito julgou procedente a denúncia, mas somente Cecilio José da Silva foi declarado culpado e incurso nas penas do artigo 330 do Código Penal da República. Um pequeno lavrador, migrante, morador de uma localidade estigmatizada da cidade, declaradamente dado a “bebidas espirituosas”, Cecilio representava muito do que a Justiça feirense ordenasse. Quanto ao proprietário do armazém, Augusto Fróes da Motta, cioso de sua mercadoria lucrativa, requereu que todos os fardos encontrados no estabelecimento de Antonio de Rosinha fossem prontamente transportados para a sua propriedade.
Nos registros de Receita e Despesa do município de Feira de Santana, entre os anos de 1893 e 1927, registrou-se significativa participação dos armazéns de beneficiamento/melhoramento na receita anual local. Comparando a arrecadação municipal entre dois produtos de destaque na praça comercial de Feira de Santana (gado e fumo) e no registro dos inventários, percebe-se a inserção do beneficiamento/melhoramento do fumo como o segundo item que mais gerava arrecadação para a Intendência Municipal. Esse percentual pode estar relacionado ao destino dado ao fumo produzido e beneficiado em Feira de Santana.
Segundo Silza Fraga Costa Barbosa, o fumo cultivado na “zona de Nazaré e do sertão” era classificado como “fumo fraco”, destinado à produção de cigarros.9 Em sua pesquisa, não há referência a armazéns de enfardamento e beneficiamento de fumo para a exportação no município de Feira de Santana, possivelmente, uma das regiões sertanejas a que se referia a dita classificação. Consideração próxima às indicações de Wagner Alves Reis sobre a instalação da firma Motta e Souza, ano de 1920, de propriedade do coronel Agostinho Fróes da Motta em sociedade com o comerciante cachoeirano, residente de Feira de Santana, Epiphanio José de Souza.10 No ato de fundação da firma, registrou-se que o estabelecimento comercial exploraria “gêneros do país para exportação, exceção do fumo em folha”. O fumo em folha, produzido por pequenos proprietários, encerrava, talvez, a forma mais artesanal da primeira etapa de produção desta cultura agrícola.
A mínima especialização desta atividade, realizada nas pequenas propriedades, possibilitava maior inserção destes sujeitos neste ramo da produção de fumo.11 Escanteado pela tradicional e significativa produção fumageira do recôncavo da Bahia, exportado para países europeus (destaque para a Alemanha), o fumo produzido na região de Feira de Santana12 possivelmente tinha como destino fábricas de cigarros e de charutos, instaladas nas cidades do recôncavo com destaque para Cachoeira e São Félix. Mercadoria transportada através do ramal da linha férrea que ligava Feira de Santana a Cachoeira, Conceição da Feira e São Gonçalo dos Campos (os dois últimos pertencentes à Comarca de Cachoeira), inaugurado em 1876. Dez anos depois foi inaugurada a Estação de Feira de Santana, localizada ao lado da Igreja Matriz da cidade, nas proximidades da Rua Direita, atual Rua Conselheiro Franco.13 Diante dos valores que serão apresentados abaixo, sobretudo quando comparados a outras transações comerciais, concluímos que havia demanda significativa deste produto em regiões próximas a Feira de Santana.
Os dados referentes à arrecadação de fumo escolhido, beneficiado e enfardado, registrados nos livros de receita e despesa de Feira de Santana, informam que, no início da década de 1893, apresentou maior arrecadação de imposto, a partir do beneficiamento de fumo. Na verdade, ao extrair dos dados da tabela essa argumentação, percebe-se que somente nos anos de 1896 e 1899, ocorreu uma queda na arrecadação, recuperada na última década do nosso estudo. Entre os anos de 1921 e 1927, registrou-se uma estabilidade na produção e beneficiamento do fumo. Importante relevar que tal variável, disposta no livro de Receitas e Despesa de Feira de Santana, informa sobre a compra do quilograma de fumo por proprietários de armazéns dos pequenos produtores locais. Decerto que os agentes fiscais, responsáveis por arrecadar estes impostos não contemplavam a totalidade destas transações comerciais entre produtores e proprietários de armazéns.
Contudo, aquilo que foi contabilizado informa sobre a significativa importância dessa produção para a economia local, a partir, como já foi dito, das atividades de enfardamento/melhoramento e beneficiamento nos armazéns, propriedades de comerciantes/proprietários já estabelecidos, em detrimento dos produtores diretos dessa mercadoria, pequenos lavradores que também pagavam impostos pelo fumo produzido e recebiam “quantia insignificante”14 pelo produto vendido.
Os números do registro de arrecadação de imposto de Feira de Santana indicam a diferença de valoração do mesmo produto, em estágios de melhoramento distintos.
Informa ainda sobre o lugar menos pomposo que o fumo não beneficiado e seus produtores ocupavam no comércio local. Entre os anos de 1893 e 1913, o valor do imposto arrecadado integrava a comercialização do fumo escolhido/beneficiado/melhorado e o fumo não beneficiado exposto à venda na feira livre local por pequenos produtores, o que impossibilita a comparação proposta para este período. Entre os anos de 1921 e 1927, contudo, registraram-se, em itens específicos, os valores arrecadados referentes ao quilograma do fumo não beneficiado e a “bola, rolo, fardo ou manigote de fumo para vendagem a retalho”.
Para os cinco primeiros anos (1921-1925) o valor do imposto referente ao quilograma de fumo ($12 por quilograma) atingiu a quantia de 3:300$000, valor seis vezes menor que o registrado para o quilograma do fumo beneficiado nos armazéns (19:800$). Os anos de 1926 e 1927 registraram um aumento de $506 na arrecadação, contabilizando um valor de 3:806$000, quantia que, comparada ao valor do fumo beneficiado, gerou a mesma diferença dita acima, posto que a arrecadação do fumo beneficiado aumentou na mesma proporção nos dois anos em destaque. Sobre o segundo item (“bola, rodo, fardo, manigote”), a diferença é mais sintomática. Entre os anos de 1921 e 1927 o valor arrecadado através da comercialização do fumo nos formatos em destaque não ultrapassou a quantia de 132$000.15 Decerto que, conforme já dito, os agentes fiscais, responsáveis pela arrecadação dos impostos, não alcançavam todas as transações comerciais do fumo produzido na região de Feira de Santana, nem impedia que os pequenos produtores, diante dessa demanda real mas pouco lucrativa se comparada aos rendimentos dos armazéns de melhoramento e beneficiamento de fumo, produzissem estratégias de burlar a fiscalização, visando aumentar o retorno financeiro do comércio de fumo não beneficiado.
No título 2º, capítulo 1, intitulado “Das contravenções em matéria de comércio”, o artigo 10º do Código de Posturas municipal informa: “Expor a venda fardo de fumo interiormente molhado, ou cujo interior não seja fumo igual aos das cabeças, ou contenha matéria estranha. Pena – 30$000 ou 10 dias de prisão”. Lido o Código de Posturas enquanto uma tentativa de legislar sobre comportamentos urbanos que ocorriam com frequência, “fonte sintomática das ‘transgressões cotidianas”,16 e que afetavam as sensibilidades dos políticos locais (formados geralmente por proprietários, a exemplo de Feira de Santana), ou, em perspectiva complementar, enquanto um modelo de comportamento social esperado, sobretudo de trabalhadores e trabalhadoras pobres que não participaram da construção do conjunto de leis normativas, a inserção deste artigo no Código de Posturas local visava controlar o trabalho de pequenos produtores de fumo, proteger o lucro dos donos dos armazéns locais, bem como demonstrava a expectativa (vivenciada ou não) de práticas de burlar o fisco municipal dos pequenos produtores de fumo.17
Nessa perspectiva, as resoluções de Receita e Despesa anuais, aprovadas no Conselho Municipal da Intendência registraram outras práticas de ordenamento do trabalho de ganhadores, quitandeiras, vendedoras ambulantes. Para os dois últimos, a resolução indicava que “tabuleiros, caixinhas ou gamelas” apresentassem número de matrícula e ano em que foi devidamente paga a licença para trabalhar no pequeno comércio de alimentos, frutas e verduras. No item “Disposições permanentes”, segundo artigo 60º do Código de Posturas, “as matrículas dos ganhadores e criados serão feitas em livros especiais. Cada ganhador será obrigado a trazer bem visível o seu número (…). Os criados receberão uma caderneta, que conduzirão consigo para nela ser atestado o seu procedimento, pela pessoa a quem servir quando despedir-se ou for despedido da casa em que estiver alugado” – além de apresentar no braço esquerdo, “como distintivo, uma esfera oval com o número que corresponder à sua matrícula”.
Em 1921, além dos ganhadores e carroceiros, os magarefes, cortadores e engraxates também deveriam submeter-se à matrícula e pagamento de licença e apresentar chapa esférica com fundo vermelho e números pretos, para os carroceiros; chapa esférica de fundo branco e letras pretas, para os magarefes, identificação registrada até 1927, ano limite da pesquisa nos registros de arrecadação de impostos em Feira de Santana. A insistência na matrícula e licença para trabalhar, além de aumentar a arrecadação municipal, possibilitava maior controle destes trabalhadores quando estivessem nas ruas, devido à fácil identificação, conforme proposto na documentação.18
No capítulo 5 do mesmo código – “Do dano” – o artigo 55º descreve outra prática de contravenção em Feira de Santana: “Fazer dentro da cidade e dos povoados, sambas ou qualquer outro brinquedo que possa produzir ajuntamento tumultuário, ou (…) perturbar o sossego público”. O artigo informa diretamente que práticas de lazer tradicionalmente associadas à população negra, egressa do cativeiro ou liberta, naquele contexto simbolizavam um ajuntamento perigoso ao sossego público. Importante ressaltar que tais deliberações legais não impediram a realização de diversos sambas registrados nos processos-crime nas ruas da sede e nos distritos de Feira de Santana.
Em um destes sambas, em meio à cata de amendoim na sala da casa de morada do senhor Theophilo Ferreira da Silva, 35 anos, lavrador e negociante, natural da freguesia de Oliveira dos Campinhos, e residente no sítio Borda da Matta, depois da intempestiva entrada de Marcolino de Oliveira, vítima no processo, sambando e batendo palmas defronte ao oratório da residência, ao se retirar do trabalho festivo orientado pelo proprietário, seu corpo foi encontrado com sinais de espancamento, no cercado de Emilia de tal, residente no sítio Campestre, nas proximidades do sítio Borda da Matta.19 As testemunhas do processo não associam a morte de Marcolino a um possível incômodo e retaliação de Theophilo Ferreira da Silva. Contudo, seus depoimentos indicam a dinâmica das relações de trabalho construídas nas propriedades dos distritos de Humildes, indício que possivelmente direcionou suas declarações para absolvição do acusado.
José Simplicio da Silva, lavrador, 52 anos de idade, estava na venda do proprietário quando a vítima ali chegou. Informou que “aí achavam-se diversas pessoas despencando amendoim, o dito Marcolino dançando no meio da sala pois estava um pouco insultado”, quando foi “por boas maneiras” orientado por Theophilo a se retirar do local. Este depoimento indica as relações de trabalho coletivo construídas na propriedade do principal acusado no processo. Lógica que se estende para outras duas testemunhas no processo, naturais e residentes no distrito de Oliveira dos Campinhos, que, segundo seus depoimentos, estavam subordinados a outro proprietário do distrito de Humildes, senhor Candido Costa. Neste processo, a organização de um samba estava diretamente relacionada a um trabalho derivado da produção agrícola. Ilustra como aqueles indivíduos, em suas experiências de trabalho cotidianas, infringiam artigos do Código de Postura.
Na ocasião de um samba no Engenho Nova Sorte, também localizado no distrito de Humildes, no ano de 1911, dois moradores que ali residiam e trabalhavam se envolveram em luta corporal resultando em ferimentos na mão de Romão Evangelista da Cruz, 15 anos, natural da freguesia de Santa Barbara.20 Afirmou que na ocasião de um “Reis” na casa de Adelina de tal, a rápida conversa com Alvino de tal, acusado no processo, resultou em um desentendimento resolvido quando retornavam para suas casas. Somente uma testemunha no processo, no total de cinco, declarou não residir no Engenho. As outras informaram atuar como lavradores e negociantes. Conforme se verá mais adiante, o Engenho Nova Sorte se constituía em propriedade onde se criava gado e outros animais, além de registrar indícios de pequena produção agrícola, possivelmente cultivadas por rendeiros e agregados que ali residiam. Alguns destes estavam “advertindo” no samba que resultou dos festejos do Reisado.
Importante salientar que, tanto nesse processo, quanto naquele ocorrido no sítio Borda da Matta, apesar de comprovada a realização de sambas, não se registrou alusão ao Código de Posturas. Por se tratar de documentos que registram crimes regulados no Código Penal, certamente este conjunto de leis foi utilizado para orientar as devidas punições. Contudo, o silêncio sobre o enquadramento do Código de Posturas, nestas ocasiões, indicia sobre o lugar de projeto que este corpo documental ocupava. Relevam, neste sentido, as intenções e impressões do principal Conselho deliberativo do município em relação à população egressa do cativeiro, sobretudo quando era nas ruas da cidade e nos trabalhos coletivos que estas pessoas sociabilizavam e garantiam a subsistência de suas famílias.
Espécie de fiscal do cumprimento das penas e multas do Código de Postura, o jornal Folha do Norte noticiou com frequência práticas que desrespeitavam a legislação municipal. Na edição de 14 de junho de 1913, foi denunciada a obstrução de uma estrada que ligava o distrito Remédios da Gameleira à cidade de Cachoeira.21 A reportagem informou que “Um tal Patrício” construiu uma casa, que também servia como venda na referida estrada, e ali “abriu uma roça” devidamente cercada. A obstrução de estradas configurava-se uma contravenção contra “o livre trânsito”, destacada no artigo 36 do citado Código de Postura Municipal. Parece evidente que aquele caminho/estrada serviu como possibilidade de trabalho e subsistência do tal Patrício.22
O Código de Posturas de 1893, com destaque para seu artigo 10º, indiciava expectativas de controle de um grupo específico de trabalhadores: pequenos proprietários, rendeiros ou agregados, possivelmente egressos da escravidão, posto que para a produção de fumo era necessário uma pequena “malhada”, ou seja, posse de terra. Na lógica comercial estabelecida no município, o intenso trabalho no plantio, colheita e secagem do fumo, era pouco recompensado financeiramente, quando da venda para proprietários de armazém. Cenário que configurou uma inserção diminuta dessa produção nos registros dos arrolamentos consultados para Feira de Santana nesse contexto. Não porque essa produção fosse igualmente diminuta. As considerações já feitas aqui confirmam essa assertiva. Mas, sobretudo, porque essa cultura agrícola possivelmente era associada a outras plantações que asseguravam a subsistência dos pequenos proprietários e rendeiros na região de Feira de Santana.
Cinco anos após o fim da escravidão, a elaboração do Código de Posturas de Feira de Santana visava também controlar a distribuição da pequena produção dos libertos e egressos da escravidão, posto que a produção de fumo, conforme já apontado por jornais locais, e conforme se verá mais detalhadamente na análise dos menores espólios registrados nos inventários, era uma prática de pequenos proprietários e lavradores, pequenos comerciantes que protagonizavam o comércio de fumo, seus derivados, e uma gama diversificada de outras mercadorias na feira livre local. Importante ressaltar que o maior espólio dentre os inventários pesquisados, não apresentou nenhuma referência à produção agrícola direta, somente o beneficiamento do fumo.
Casa Ramos e Cia. Armazém de melhoramento de fumo de Leolindo Ramos dos Santos. Fonte: Jornal Folha do Norte, 3 de fevereiro de 1917. MSC/BSMG.
Primeira página do Código de Posturas de Feira de Sant’Anna. 1893. Fonte: Arquivo Público Municipal de Feira de Santana. Registro de Leis e Resoluções 1893-1893. Caixa: 1.
Jornal Folha do Norte, 29 de maio de 1920.
Fonte: Museu Casa do Sertão/Biblioteca Setorial Monsenhor
Galvão – UEFS
1 Professora EBTT-IFBA, Mestre em História Social PPGH/UEFS, Doutoranda em História Social PGH/UFBA. Email: mayplascido@gmail.com
2 Eurico Alves Boaventura. A paisagem urbana e o homem. Memórias de Feira de Santana. Feira de Santana, Editora UEFS, 2006. P. 81.
3 Processo-crime. E: 03 Cx: 61 Doc: 1160. CEDOC/UEFS.
4 Ver: Wagner Alves Reis. Agostinho Fróes da Motta: Trajetórias e conquistas de um “homem de cor” em Feira de Santana (1856-1922). Dissertação de Mestrado. Feira de Santana, UEFS, 2012. p. 58.
5 Registro de Leis e Resoluções 1893-1893. Caixa: 1. Arquivo Público Municipal de Feira de Santana.
6 Jornal Folha do Norte. “O imposto do fumo”. Museu Casa do Sertão/Biblioteca Setorial Monsenhor Galvão – UEFS.
7 No período do roubo do armazém de Augusto Fróes da Motta (1919), o preço da arroba valia, segundo declaração do acusado, 12$000. Para alcançar o valor de 100$000 na venda da arroba, era necessário repassar 125 quilos de fumo, equivalente a oito arrobas.
8 Sobre a Rua do Meio, ver : Carlos Alberto Alves Lima. Das luzes aos becos: retrato da Rua do Meio na Feira Moderna (1950-1967). Monografia de Graduação em História. Feira de Santana, UEFS, 2009.
9 Ver: Silza Fraga Costa Barbosa. Industrialização e exportação de fumo na Bahia, 1870-1930. Mestrado em Ciências Sociais. Salvador, UFBA, 1975. P. 28.
10 Ver: Wagner Alves Reis. Op. Cit. P. 102.
11 “As folhas são secadas livremente, ou ao amparo de telhados e alpendres, e ocupam-se com a cultura do fumo “quase que exclusivamente pequenos lavradores, frequentemente mestiços”, que dedicam ao cultivo com as folhas um tratamento primitivo.” Ver: Silza Fraga Costa Barboza. Op. Cit. P. 82, citando obra alemã que registrava e descrevia o fumo exportado e as transações comerciais entre Brasil e Alemanha.
12 Gastão Sampaio informa que parte do fumo comercializado em Feira de Santana era produzido em Coração de Maria, Irará, Bom Jardim, São Gonçalo dos Campos, Lustosa e outras cidades do Recôncavo. Ver: Gastão Sampaio. Feira de Santana e o Vale do Jacuípe. Salvador, EGBA, 1979. P. 100.
13 Ver Características topográficas de Feira de Santana, 1883, Seção Colonial/Provincial, APEB. A essa época, a Estação era um dos limites da recém-instituída cidade de Feira de Santana. Para o contexto desse trabalho, a localização da Estrada de Ferro era descrita nas listas do Imposto de Décima como parte dos “subúrbios” da cidade. Esta ideia de subúrbio pautava-se no sentido de distância das principais (centrais) ruas da cidade. O imposto da décima urbana retifica esta classificação, para as primeiras décadas do século XX.
14 Ver: Silza Fraga Costa Borba. Op. Cit. P. 27. Segundo a autora, em sua pesquisa sobre a industrialização e exportação do fumo na Bahia (1870-1930), “o controle da lavoura era exercido pelos comerciantes e exportadores, que adquiriam o produto em mãos dos lavradores, em sua maioria em estado bruto, portanto mais barato, beneficiavam-no e o exportavam para o exterior e/ou outras regiões do Brasil”. P. 26.
15 Receita e Despesa de FSA, entre os anos de 1893 e 1927. APMFS.
16 Expressão utilizada por Maria de Fátima Novaes Pires ao tratar da lógica de controle dos escravos como prática de um sistema de tensão cotidiana. Ver: Maria de Fátima Novaes Pires. Escravos e forros no alto sertão da Bahia (1830-1888). SP, Annablume/FAPESP, 2003. P. 51.
17 As constantes reclamações encontradas nos jornais de Feira de Santana sobre o desrespeito aos artigos do Código de Postura local informam sobre as restrições a sua aplicabilidade.
18 Prática também observada em outras cidades brasileiras. Azevedo analisou como os Códigos de Posturas de São Paulo, nos anos de 1868 e 1886 visavam “disciplinar e estabelecer limites” para cocheiros, setor profissional importante para a dinâmica urbana da cidade, formado por homens livres. A autora salienta que o Código de 1886 acrescia a exigência de bom comportamento, uma vez que estes trabalhadores não estavam diretamente subordinados a um patrão, cabendo ao chefe de polícia “fiscalizar a conduta de trabalho” dos cocheiros. Ver: Elciene Azevedo. “A metrópole às avessas. Cocheiros e carroceiros no processo de invenção da ‘raça paulista’”. In: Elciene Azevedo; Jefferson Cano; Maria Clementina Pereira Cunha e Sidney Chalhoub (orgs). Trabalhadores na cidade. Cotidiano e cultura no Rio de Janeiro e em São Paulo, século XIX e XX. Campinas, Editora da Unicamp, 2009. P. 73 e 79.
19 Processo-crime. E: 01 Cx.: 13 Doc.: 244. CEDOC/UEFS.
20 Processo-crime. E: 04 Cx.: 102 Doc.: 2137. CEDOC/UEFS.
21 Jornal Folha do Norte. 14 de junho de 1913. Estrada obstruída. MCS/BSMG.
22 Art. 36º: Deixar o proprietário ou rendeiro da fazenda ou roça situada em estrada ou caminho público, de limpar anualmente, no mês de outubro, a frente da mesma fazenda ou roça em toda a extensão de seu domínio ou posses; Diminuir a largura das estradas ou caminhos, de modo que aquelas não fiquem com 25 palmas e este com 12, ou retificar cercas antigas sem observar esta disposição; Fazer nas estradas e caminhos voltas forçadas que dificultem ou aumentem o transito; fechar estradas ou caminhos sem licença do poder competente, embora abra outra. Pena – 15$000 de multa ou cinco dias de prisão além de ser obrigado à desobstrução ou conserto. Registro de Leis e Resoluções 1893-1893. Caixa: 1. APMFS.

References: artigo 12
 artigo 330
 artigo 10
 artigo 60
 artigo 55
 artigo 36
 artigo 10