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Timestamp: 2018-06-25 04:17:06+00:00

Document:
Art. 26 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Pg. 112. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2018
e 873 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), no que couberem, fica desde já notificada... pública em partes iguais, conforme o disposto na lei nº 8.906/94 e na norma do art. 14 de seu Regulamento Geral, não tendo... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8...
Andamento do Processo n. 0002084-32.2016.8.19.0026 - 16/05/2018 do TJRJ
réu da lide. Assim sendo, os patronos deste fazem jus ao recebimento da verba honorária, nos termos do art. 26 da Lei... 5.869/73, vigente à época da propositura da demanda.Pelo exposto, recebo os embargos de declaração, uma vez...Andamento do Processo n. 0002084-32.2016.8.19.0026 - 16/05/2018 do TJRJ Proc . 0002084-3...
Pg. 496. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/05/2018
da Lei 5.869/73, vigente à época da propositura da demanda.Pelo exposto, recebo os embargos de declaração, uma vez... ao segundo réu da lide. Assim sendo, os patronos deste fazem jus ao recebimento da verba honorária, nos termos do art. 26...Pg. 496. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de...
Andamento do Processo n. 0025890-53.2015.8.16.0014 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 22/11/2017 do TJPR
nº 8.080/1990; artigo 109 e 196 da Constituição Federal; artigo 333, I, do Código de Processo Civil; artigo 1º da Lei nº..., em comentário ao art. 26 da Lei n° 5.869 de janeiro de 1973, aduzem: Pelo Princípio da Causalidade, aquele que deu causa à..., porque a sua execução também deveria se submeter ao procedimento pr...
Pg. 232. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/11/2017
109 e 196 da Constituição Federal ; artigo 333, I, do Código de Processo Civil; artigo 1º da Lei nº 12.016 /2009... da Lei nº 5.869 de janeiro de 1973, aduzem: Pelo Princípio da Causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda... se submeter ao procedimento previsto no artigo 730 e seguintes do Código de Pro...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1571209 ES 2015/0305489-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1.571.209 - ES (2015/0305489-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. RECORRENTE : JACKSON CHIABI DUARTE RECORRENTE : JOSE ARMANDO DE FIGUEIREDO CAMPOS RECORRENTE : BENJAMIN MARIO BAPTISTA FILHO RECORRENTE : LEONARDO DUTRA DE MORAES HORTA ADVOGADO : MAR...
Pg. 85. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2017
Processo: 59520.000994/2017-94. Espécie: Termo Doação n.º 2.258.00/2017, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 223746820174039999 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0022374-68.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.022374-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : CREUNICE
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074801903 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCB Nº 70074801903 (Nº CNJ: 0244305-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO DE EXECUÇAO. VERBA HONORÁRIA. 1. Os honorários advocatícios
Artigo 26 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 26 da Lei 5869/73
Art. 26 do Código Processo Civil
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References: artigo 109
 artigo 333
 artigo 1
 artigo 333
 artigo 1
 artigo 730

Artigo 26