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Timestamp: 2019-05-21 17:02:08+00:00

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Modelo de petição de abertura de inventário - PODER JURÍDICO
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE …….. – FORO REGIONAL DE ……… – ………
PENÉLOPE CHARMOSA, (nacionalidade), (profissão), (data de nascimento), filha de (pai e mãe), portadora do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliada à (endereço), com endereço eletrônico (e-mail), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infraconstituída, instrumento de procuração anexo, e endereço profissional à (endereço), com fulcro no artigo 610, e seguintes do Código de Processo Civil, e artigos 1.991, e seguintes do Código Civil, requerer
do patrimônio deixado em virtude do falecimento, ab intestado, de CEBOLINHA DA SILVA, atendendo para tanto, as seguintes declarações.
A Requerente, conforme declaração em anexo, não possui meios econômicos que possibilitem patrocinar as custas do processo, os honorários de advogado e demais encargos decorrentes da presente demanda sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Declara-se, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, pobres nos termos da Lei 7.510 de 1.986, requerendo lhe seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
II. DO AUTOR DA HERANÇA
CEBOLINHA DA SILVA, faleceu em 05/08/2017, às (horário), em sua residência situada à Rua das Oliveiras, nº 112, na cidade de Cambé – Paraná, conforme certidão de óbito anexa, lavrada pelo ___ Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do _____. Osvaldo era (nacionalidade), filho de (pai e mãe), (estado civil), (profissão), portador do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), e residia no endereço Rua das Oliveiras, nº 112, na cidade de Cambé – Paraná.
Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou bens a inventariar e 04 (quatro) filhos, sendo um já falecido, e 01 (uma) esposa.
III. DA ESPOSA OU COMPANHEIRA SUPÉRSTITE/MEEIRA
MAGALI COMILONA, (nacionalidade), (profissão), (data de nascimento), filha de (pai e mãe), portadora do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliada à (endereço), com endereço eletrônico (e-mail).
Magali viveu casamento com o de cujus, por 54 (cinquenta e quatro) anos, entre o período compreendido de (início do casamento) até a data de seu falecimento, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa.
Desde o falecimento do autor da herança, a mesma se acha na posse e na administração da herança, é a administradora provisória natural do espólio, cabendo-lhe representá-lo ativa e passivamente, até que o inventariante preste compromisso.
IV. DOS HERDEIROS
O Falecido deixou os seguintes filhos:
– CHICO XAVIER, (já falecido), (nacionalidade), (profissão), (data de nascimento), filho de (pai e mãe), portador do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliado à (endereço), com endereço eletrônico (e-mail), conforme certidão de nascimento anexa;
– PENÉLOPE CHARMOSA, (nacionalidade), (profissão), (data de nascimento), filha de (pai e mãe), portadora do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliada à (endereço), com endereço eletrônico (e-mail), conforme certidão de nascimento anexa;
– BOB ESPONJA, (nacionalidade), (profissão), (data de nascimento), filho de (pai e mãe), portador do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliado à (endereço), com endereço eletrônico (e-mail), conforme certidão de nascimento anexa;
– LULA MOLUSCO, (nacionalidade), (profissão), (data de nascimento), filho de (pai e mãe), portador do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliado à (endereço), com endereço eletrônico (e-mail), conforme certidão de nascimento anexa.
V. DOS DESCENDENTES – NETOS
Excelência, é de extrema importância salientar que o primeiro filho acima qualificado, Sr. CHICO XAVIER já é falecido, no entanto, deixou dois filhos, sendo:
– NARUTO XAVIER, (nacionalidade), (profissão), (data de nascimento), filha de (pai e mãe), portador do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliado à (endereço), com endereço eletrônico (e-mail), conforme certidão de nascimento anexa;
– FOFOLETE XAVIER, (nacionalidade), (profissão), (data de nascimento), filha de (pai e mãe), portadora do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliada à (endereço), com endereço eletrônico (e-mail), conforme certidão de nascimento anexa.
Assim, diante do que preceitua o Código Civil em seu artigo 1.835, os netos herdam por representação do pai, por cabeça, ou seja, herdarão igualmente, pois, estarão no mesmo grau de parentesco, importante destacar:
VI. DO ESPÓLIO
Excluído a meação de MAGALI COMILONA, o espólio é composto por 50% (cinquenta por cento) dos bens abaixo descrito, por se tratar de bem comum do casal, adquirido na constância do casamento. Assim, o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens:
a) Casa na Rua das Oliveiras, nº 112 – no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
b) Carro VW Golf/2015 – no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
c) Sítio na Rua das Bromélias, nº 99 – no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
d) Investimentos em Poupança – de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
e) Dívida de Financiamento de Trator Agrícola – no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Entretanto, considerando que o valor correspondente à dívida do financiamento de trator agrícola, solver-se a no valor da herança, considera-se como patrimônio total do de cujus a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Sobre isso, destaca-se o que dispõe o artigo 1.997, do Código Civil:
No que tange à partilha dos bens, importante destacar o que dispõem alguns artigos do Código Civil. Destaca-se:
Assim, considerando a totalidade dos bens deixados pelo de cujus, que soma R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), o plano de partilha, sugere-se da seguinte forma:
MAGALI COMILONA: Ficará com a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
PENÉLOPE CHARMOSA: Ficará com a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
NARUTO XAVIER e FOFOLETE XAVIER: Ficarão com R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada um;
BOB ESPONJA: Ficará com a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e;
LULA MOLUSCO: Que ficará com a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
VII. DA INVENTARIANTE
O Código de Processo Civil, em seu artigo 617, estabelece o seguinte:
Bem como o artigo 1.991, do Código Civil:
Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
Diante disso, considerando que a função de inventariante pode ser comparada à de depositário ou a de mandatário, além de que, na ordem estabelecida pelo artigo acima mencionado, a Sra. MAGALI COMILONA é cônjuge sobrevivente, esta deverá ser nomeada como Inventariante, e, consequentemente, assumirá as obrigações decorrentes dos bens do espólio, representa-lo-á ativa e passivamente, responsabilizar-se-á pela guarda e conservação dos bens e diligenciará para atender determinações processuais.
VIII. DOS PEDIDOS
a) A concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 7.510 de 1.986, e nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, requerendo lhe seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, declarando, desde já, que as Requerentes não possuem recursos para arcar com as custas e despesas processuais;
b) Seja a Sra. MAGALI COMILONA nomeada para o encargo de Inventariante na presente ação, deferindo-lhe prestar compromisso, vez que é herdeira do de cujus e encontra-se na administração dos bens por este deixado;
e) a PROCEDÊNCIA do pedido, para que, após regular processamento do feito, seja expedido o competente formal de partilha nos termos em que acima estabelecido.
Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas.
Dá-se a causa o valor estimado dos bens a inventariar, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
OAB/ ___.
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References: artigo 610
 artigo 98
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 617
 artigo 1
 artigo 98