Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L:2011:255:FULL&from=NL
Timestamp: 2019-08-18 00:58:04+00:00

Document:
Jornal Oficial L 255/2011
doi:10.3000/17252601.L_2011.255.por
Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2011 da Comissão, de 29 de Setembro de 2011, que aprova a substância activa acrinatrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão ( 1 )
Regulamento de Execução (UE) n.o 975/2011 da Comissão, de 30 de Setembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n.o 976/2011 da Comissão, de 30 de Setembro de 2011, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2011
Decisão do Conselho, de 22 de Setembro de 2011, que nomeia três membros alemães e quatro suplentes alemães do Comité das Regiões
Recomendação do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o ano financeiro de 2009
Recomendação do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2009
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 975/2011 DA COMISSÃO
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2011.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 976/2011 DA COMISSÃO
que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2011
Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Outubro de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,
A partir de 1 de Outubro de 2011, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.
Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Outubro de 2011
de 22 de Setembro de 2011
que nomeia três membros alemães e quatro suplentes alemães do Comité das Regiões
Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Karl-Heinz KLÄR, Kerstin KIESSLER e Rolf HARLINGHAUSEN. Vagaram quatro lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Nicole MORSBLECH, Peter STRAUB, Michael GWOSDZ e Jacqueline KRAEGE,
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente dos mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2015:
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2011.
(1) JO L 348 de 29.12.2009, p. 22
relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o ano financeiro de 2009
Tendo em conta o Acordo de parceria entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000 (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (2),
Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED), nomeadamente o n.o 8 do artigo 11.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (4), nomeadamente os artigos 142.o a 144.o,
Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do oitavo FED, à data de 31 de Dezembro de 2009, e o Relatório Anual do Tribunal de Contas sobre as actividades financiadas pelos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), relativo ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Comissão (5),
Por força do n.o 8 do artigo 11.o do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do décimo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.
No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do décimo FED durante o ano financeiro de 2009 foi satisfatória,
RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do décimo FED para o ano financeiro de 2009.
(4) JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.
(5) JO C 303 de 9.11.2010, p. 243.
relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2009
Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989 (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (2),
Tendo em conta o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED), nomeadamente o n.o 3 do artigo 33.o,
Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (4), nomeadamente os artigos 66.o a 74.o,
Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do oitavo FED, à data de 31 de Dezembro de 2009, e o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo às actividades financiadas pelo oitavo, nono e décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no que se refere ao ano financeiro de 2009, acompanhado das respostas da Comissão (5),
Por força do n.o 3 do artigo 33.o do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do oitavo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.
No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do oitavo FED durante o ano financeiro de 2009 foi satisfatória,
RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do oitavo FED para o ano financeiro de 2009.

References: artigo 136
 artigo 136
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 33
 artigo 33