Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=56983&tipo=7&ano=2017
Timestamp: 2020-05-31 23:09:37+00:00

Document:
Projeto de Resolução 59/2017
Data de apresentação 08/12/2017 12:16:19
N° Processo 4364/2017
N° Protocolo 1886/2017
Administração Pública;Assistência Social e Direitos Humanos;Ciência, Tecnologia e Inovação;Comunicação Social;Cultura;Defesa do Consumidor;Assistência Social e Direitos Humanos;Finanças Públicas;Patrimônio Público;
Parecer da Comissão 10/2019
Histórico da Tramitação 904 Dia(s), 11 horas, 43 minuto(s).
Recebimento: 08/04/2019 07:15:03 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Tempo gasto: 16 hora(s), 44 minuto(s).
Recebimento: 05/04/2019 11:06:24 Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 05/04/2019 11:25:54 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, para análise e parecer desta proposição, nos termos do art. 42 do Regimento Interno, conforme despacho constante às fls. 176 dos autos.
Recebimento: 03/04/2019 14:29:06 Fase: Retorno da proposição à DCP para continuidade da tramitação. Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 05/04/2019 10:28:44 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se a matéria para análise e parecer da Comissão de Finanças, conforme despacho constante às fls. 174 dos autos.
Recebimento: 03/04/2019 10:12:50 Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 03/04/2019 10:47:42 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 35 minuto(s).
Complemento da Ação: À Diretoria das Comissões Parlamentares - DCP, com o parecer da CCJ, anexado às fls. 194/203 destes autos, nos termos do art. 181 do Regimento Interno.
Recebimento: 02/04/2019 15:21:50 Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 02/04/2019 15:44:53 Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade e Ilegalidade
Complemento da Ação: PARECER Nº 010/2019
Documentos Anexados CCJSPR 617/2019
Recebimento: 02/04/2019 15:21:25 Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 02/04/2019 15:21:50 Ação: Prosseguir
Recebimento: 01/04/2019 14:54:59 Fase: Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 02/04/2019 15:21:25 Ação: Prosseguir
Recebimento: 20/03/2019 14:09:00 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini
Envio: 01/04/2019 13:22:14 Ação: Prosseguir
Parecer Técnico Jurídico 59/2019
Recebimento: 18/03/2019 15:49:15 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/03/2019 15:50:55 Ação: Avocar
Documentos Anexados CCJSPR 590/2019
Recebimento: 15/03/2019 09:09:22 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/03/2019 15:49:15 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dia(s), 6 hora(s), 40 minuto(s).
Recebimento: 14/03/2019 15:46:32 Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 14/03/2019 15:48:55 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 174, remeto a matéria para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 41 do Regimento Interno; 2. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do artigo 42 do Regimento Interno. .
Recebimento: 14/03/2019 11:16:54 Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/03/2019 11:17:13 Ação: Prosseguir
Recebimento: 13/03/2019 18:49:54 Fase: Para Providências Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL
Envio: 13/03/2019 19:04:11 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista o deferimento do Senhor Presidente ao requerimento n.º 61/2019, do Deputado Sergio Majeski, lido no expediente da sessão ordinária do dia 06/02/19, solicitando o desarquivamento da matéria nos termos do art. 147, § 1.º do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Resolução n.º 59/2017, de sua autoria, para análise e deliberação das Comissões de Justiça e de Finanças e à Mesa Diretora, uma vez, que a votação do parecer nº 180/18, da Comissão de Justiça, que é pela manutenção do despacho denegatório do Sr. Presidente da Mesa Diretora, publicado no DPL do dia 27/07/18, foi rejeitado em Plenário, no Expediente da Sessão Ordinária do dia 06/08/18, conforme despacho do Sr. Presidente em folhas n.º 52, do projeto digitalizado. Informo também que a matéria já foi discutida em 1.ª, 2.ª e em 3ª sessão, nos dias 7, 8 e 13/8/2018.
Recebimento: 09/01/2019 09:49:49 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 18/02/2019 12:25:13 Ação: Desarquivamento de Processo em formato Papel
Tempo gasto: 40 dia(s), 3 hora(s).
Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ Nº 61/2019, encaminho a presente Proposição, através de tramitação eletrônica, a essa Diretoria para devidas providências. Em anexo segue a proposição digitalizada e assinada com a utilização de Certificação Digital, de acordo com as regras do ICP-Brasil. A proposição original em formato papel, continua sob a guarda da Supervisão do Arquivo Geral na caixa 46-PR ordem 08.
Projeto de Resolução DIGITALIZADO 59/2019
Recebimento: 09/01/2019 09:48:20 Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 09/01/2019 09:49:10 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PR - CAIXA 46 - ORDEM 08.
Recebimento: 27/09/2018 10:39:27 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 19/12/2018 15:58:55 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 83 dia(s), 5 hora(s), 19 minuto(s).
Documentos Anexados DCP 19/2018
Recebimento: 08/08/2018 17:27:20 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 13/08/2018 18:49:37 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 1 hora, 22 minuto(s).
Complemento da Ação: Nos termos do art. 121 do Regimento Interno, encaminho o presente ao Projeto de Resolução n.º 59/2017, para análise e parecer das Comissões de Justiça e de Finanças e à Mesa Diretora , tendo em vista que a votação nominal em folhas n.º 53, no processo, o parecer nº 180/18, da Comissão de Justiça, que é pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, publicado no DPL do dia 27/07/18, foi rejeição em Plenário no Expediente da Sessão Ordinária do dia 06/08/18, conforme despacho do Senhor Presidente em folhas n.º 43.
Recebimento: 08/08/2018 17:26:57 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 08/08/2018 17:27:13 Ação: Prosseguir
Recebimento: 06/08/2018 18:47:50 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 08/08/2018 17:26:19 Ação: Prosseguir
Recebimento: 06/08/2018 18:42:37 Fase: Publicação da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 06/08/2018 18:44:58 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publicada no DPL em 18/12/2018
Publicação no DPL 59/2018
Recebimento: 06/08/2018 17:49:37 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 06/08/2018 17:50:19 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Registrado. Aguardando Publicação.
Recebimento: 06/08/2018 16:12:25 Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor:Plenário
Envio: 06/08/2018 16:20:22 Ação: Rejeição do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Recebimento: 01/08/2018 14:18:41 Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 01/08/2018 14:28:03 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 180/2018 da comissão de Justiça ´r pela manutenção do despacho denegatório da Mesa Diretora e foi publicado no DPL do dia 27.07.2018.
Recebimento: 26/06/2018 17:44:06 Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor:Plenário
Envio: 26/06/2018 17:44:24 Ação: Prosseguir
Recebimento: 21/06/2018 14:49:24 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 25/06/2018 15:25:56 Ação: Prosseguir
Recebimento: 21/06/2018 09:34:02 Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 21/06/2018 09:34:20 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Recebimento: 20/06/2018 09:56:07 Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/06/2018 13:26:46 Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: PARECER N° 180/2018
Documentos Anexados CCJSPR 126/2018
Recebimento: 20/06/2018 09:55:50 Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/06/2018 09:56:07 Ação: Prosseguir
Recebimento: 14/03/2018 09:45:32 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 14/03/2018 09:52:44 Ação: Prosseguir
Recebimento: 13/03/2018 14:08:31 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 13/03/2018 14:08:47 Ação: Prosseguir
Recebimento: 12/03/2018 13:33:50 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/03/2018 13:31:58 Ação: Prosseguir
Recebimento: 12/03/2018 12:15:31 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/03/2018 12:16:18 Ação: Prosseguir
Recebimento: 08/03/2018 16:14:45 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/03/2018 12:15:31 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s), 1 minuto.
Minutas - DP 229/2018
Recebimento: 08/03/2018 14:32:07 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 08/03/2018 16:14:45 Ação: Designar Procurador
Recebimento: 08/03/2018 14:31:23 Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 08/03/2018 14:32:07 Ação: Prosseguir
Recebimento: 05/03/2018 15:26:50 Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/03/2018 10:57:56 Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 3 dia(s), 31 minuto(s).
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Recebimento: 05/03/2018 13:31:35 Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/03/2018 13:32:02 Ação: Prosseguir
Recebimento: 05/02/2018 13:41:28 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/03/2018 13:31:35 Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator designado Dep. Marcelo Santos.
Recebimento: 05/02/2018 13:14:37 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 05/02/2018 13:15:42 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Recebimento: 05/02/2018 12:35:21 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 05/02/2018 12:35:43 Ação: Prosseguir
Recebimento: 18/01/2018 09:04:15 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 24/01/2018 09:26:30 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a manifestação desta Procuradoria.
Recebimento: 18/01/2018 08:49:22 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 18/01/2018 08:49:42 Ação: Prosseguir
Recebimento: 04/01/2018 11:05:55 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 18/01/2018 08:49:22 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 dia(s), 44 minuto(s).
Complemento da Ação: opinamento do Coordenador em 04/01/2018
Recebimento: 04/01/2018 11:05:19 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 04/01/2018 11:05:55 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PARA OPINAMENTO EM 03/01/2018
Recebimento: 03/01/2018 10:49:34 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 04/01/2018 11:05:19 Ação: Prosseguir
Recebimento: 21/12/2017 17:09:15 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 03/01/2018 10:49:34 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 13 dia(s), 40 minuto(s).
Recebimento: 21/12/2017 17:08:42 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 21/12/2017 17:09:15 Ação: Distribuir
Recebimento: 20/12/2017 08:43:02 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/12/2017 16:03:06 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 8 hora(s).
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda.
Recebimento: 12/12/2017 11:34:23 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação
Envio: 20/12/2017 07:30:16 Ação: Análise
Recebimento: 12/12/2017 11:09:53 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 12/12/2017 11:10:16 Ação: Análise
Recebimento: 08/12/2017 12:16:20 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 11/12/2017 18:19:11 Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Tempo gasto: 3 dia(s), 6 hora(s), 3 minuto(s).
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 17 Inciso, IX do Regimento Interno.
Recebimento: 08/12/2017 12:16:20 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 08/12/2017 12:16:20 Ação: Prosseguir
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 418 dias, 36 horas, 52 minutos
Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 19 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Retorno da proposição à DCP para continuidade da tramitação. Diretoria das Comissões Parlamentares 2 dias, Prosseguir Despacho Eletrônico
Envio à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 35 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 23 minutos Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 1 hora Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Fabrício Gandini 12 dias, 13 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 minuto Avocar Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, 6 horas, 40 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Envio à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares Diretoria das Comissões Parlamentares 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Providências Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL 1 hora Prosseguir Despacho Eletrônico
Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 40 dias, 3 horas Desarquivamento de Processo em formato Papel Despacho Eletrônico Projeto de Resolução DIGITALIZADO
Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 83 dias, 5 horas, 19 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Documentos Anexados DCP
Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 5 dias, 1 hora, 22 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 2 dias, Prosseguir Despacho Eletrônico
Publicação da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Publicação no DPL
Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico
Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Plenário 8 minutos Rejeição do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa Despacho Eletrônico
Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 10 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Plenário Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 4 dias, 1 hora Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes Prosseguir Despacho Eletrônico
Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 4 horas Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico
Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 7 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 dias, 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico Minutas - DP
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 2 horas Designar Procurador Despacho Eletrônico
Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 3 dias, 31 minutos Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 28 dias, Designar Relator Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 6 dias, 22 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 14 dias, 44 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 13 dias, 40 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, 8 horas Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 8 dias, Análise Despacho Eletrônico
Leitura da Proposição Principal Plenário 3 dias, 6 horas, 3 minutos Devolução da Proposição ao Autor com Recurso Despacho Eletrônico
Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Secretaria Geral da Mesa Prosseguir Capa Despacho Eletrônico
21/06/2018 09:17:24 PC 0/2018 - Parecer da Comissão
03/04/2019 10:00:20 PC 10/2019 - Parecer da Comissão

References: artigo 41
 artigo 42
 artigo 181
 artigo 143
 artigo 143
 artigo 17