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Timestamp: 2018-09-26 13:30:24+00:00

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Relatório & Contas 2013 - REMUNERAÇÕES
6.1.4 REMUNERAÇÕES
I. Competência para a determinação
I.66. Indicação quanto à competência para a determinação da remuneração dos órgãos sociais, dos membros da comissão executiva ou administrador delegado e dos dirigentes da sociedade
Compete à Assembleia Geral da REN nomear os membros da Comissão de Vencimentos72, a qual é responsável pela fixação das remunerações e pela apresentação de declaração anual sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização. A Comissão de Vencimentos tem, assim, por função apresentar e propor aos acionistas os princípios da política de remunerações dos órgãos sociais e fixar as respetivas remunerações, incluindo os respetivos complementos73. Acresce que a declaração proposta é objeto de apreciação e deliberação pelos acionistas na reunião da assembleia geral anual.
A referida declaração sobre a política de remunerações abrange todos os dirigentes da sociedade (na aceção do disposto no n.º 3 do artigo 248.º-B do Código VM), uma vez que o Conselho de Administração da REN entende que aqueles dirigentes correspondem apenas aos membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade.
II .67. Composição da comissão de remunerações, incluindo identificação das pessoas singulares ou coletivas contratadas para lhe prestar apoio e declaração sobre a independência de cada um dos membros e assessores
Em 31 de dezembro de 2013, os seguintes três membros, nomeados na reunião da assembleia geral anual de 27 de março de 2012, integram a Comissão de Vencimentos (triénio 2012-2014):
Carlos Rodrigues Presidente
Pedro de Sommer Carvalho Vogal
Na assembleia geral anual de 2013, realizada no dia 30 de abril de 2013, esteve presente o presidente da comissão de vencimentos, dr. Carlos Rodrigues, enquanto representante desta comissão.
No desempenho das suas funções, a Comissão de Vencimentos obteve, durante o ano de 2013, aconselhamento em matéria remuneratória por parte do professor doutor Paulo Otero, sendo certo que este último não havia prestado, nos três anos anteriores, serviços a qualquer estrutura na dependência do órgão de administração, ao próprio órgão de administração da sociedade ou a qualquer estrutura que tenha relação atual com a sociedade ou com consultora da REN.
Acresce que, o professor doutor Paulo Otero não se encontrava relacionado por contrato de trabalho ou prestação de serviços com a sociedade ou com consultora da sociedade.
É de referir que, por carta datada de 29 de novembro de 2013, os membros da Comissão de Vencimentos apresentaram a sua renúncia, só produzindo esta efeitos aquando da nomeação dos novos membros da Comissão de Vencimentos, em reunião de assembleia geral ordinária a realizar em 2014.
72 Cfr. alínea d) do n.º 2 do artigo 8.º do Contrato de Sociedade.
73 Cfr. artigo 26.º do Contrato de Sociedade.
74 Cfr. pontos III .69. e III .70. supra.
II .68. Conhecimentos e experiência dos membros da comissão de remunerações em matéria de política de remunerações
Os membros da Comissão de Vencimentos dispõem do conhecimento necessário e adequado para refletir, tratar e decidir sobre todas as matérias da competência da Comissão de Vencimentos, tendo em conta o referido infra.
Todos os elementos da Comissão de Vencimentos têm formação académica específica nas áreas de finanças e economia e um dos seus membros possui um mestrado em planeamento estratégico, formação que lhes deu os conhecimentos teóricos necessários e adequados ao desempenho das suas funções.
Acresce referir que a Comissão de Vencimentos é composta por três elementos com vasta experiência profissional, nomeadamente no campo empresarial e nos setores bancário, financeiro, segurador e do mercado de capitais, em Portugal e no estrangeiro. Com efeito, os membros da Comissão de Vencimentos têm desempenhado com continuidade funções como (i) membros do órgão de administração de várias entidades, nacionais e internacionais, incluindo instituições financeiras, sociedades cotadas, empresas que atuam no setor energético e entidades reguladoras, e (ii) consultoras, na área de recursos humanos, consolidando assim conhecimentos práticos relevantes quanto à política remuneratória, sistemas de avaliação de desempenho e matérias conexas.
III .69. Descrição da política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho
Na sua qualidade de sociedade emitente de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, a REN encontra-se sujeita à Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, bem como às recomendações da CMVM.
Assim, por um lado, em benefício da transparência e da legitimação da política de remunerações (segundo o princípio say-on-pay, reconhecido internacionalmente em matéria de bom governo societário) e, por outro, para efeitos do cumprimento dos normativos legais e recomendatórios, a Comissão de Vencimentos submeteu à aprovação da assembleia geral anual uma declaração sobre a política remuneratória dos órgãos sociais para o mandato do triénio em curso, 2012-2014, cujos termos refletem a deliberação adotada por esta comissão nesta matéria.
A conclusão da segunda fase do processo de reprivatização da REN reduziu a participação das entidades estaduais no capital social, o que fez que a REN passasse de empresa pública a empresa participada e, consequentemente, deixe de lhe ser aplicável, na generalidade das circunstâncias, o regime do setor empresarial do Estado, com as especificidades e limitações dele decorrente.
Em face da circunstância de a REN ser uma sociedade de capitais maioritariamente privados e emitente de ações admitidas à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon, a Comissão de Vencimentos procedeu a uma profunda revisão da política e condições remuneratórias aplicáveis aos membros do Conselho de Administração, da Comissão de auditoria e da mesa da Assembleia Geral da REN, para o mandato em curso correspondente ao triénio 2012-2014. Para esse efeito, a referida comissão realizou diversas 310 governo societário diligências, designadamente, análises de mercado e estudo do quadro legal e recomendatório aplicável em matéria remuneratória, levadas a cabo em conjunto com assessores especializados e independentes.
Na sequência destas diligências, a Comissão de Vencimentos da REN aprovou uma nova política de remuneração em vigor desde 1 de junho de 2012.
A 30 de abril de 2013 foi aprovada por unanimidade, na reunião da Assembleia Geral, a declaração da Comissão de Vencimentos sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais, a qual inclui os elementos descritos no artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho. Nos termos da recomendação da CMVM II .3.3, a referida declaração contém adicionalmente: (i) a identificação e explicitação dos critérios para a determinação da remuneração a atribuir aos membros dos órgãos sociais; e (ii) informação quanto à exigibilidade ou inexigibilidade de pagamentos relativos à destituição ou cessação de funções de administradores.
A política de remuneração de administradores executivos segue os seguintes princípios orientadores:
Ser simples clara, transparente e alinhada com a cultura da REN
Ser adequada e ajustada à dimensão, natureza, âmbito e especificidade da atividade da REN
Assegurar uma remuneração total competitiva e equitativa que esteja alinhada com as melhores práticas e últimas tendências verificadas a nível nacional e europeu, em particular com os peers da REN
Incorporar uma componente fixa ajustada às funções e responsabilidade dos administradores
Incorporar uma componente variável globalmente razoável em relação à remuneração fixa, com uma componente de curto prazo e outra de médio prazo, ambas com limites máximos
Estabelecer uma remuneração variável indexada à avaliação de desempenho individual e organizacional, de acordo com a realização de objetivos concretos, quantificáveis e alinhados com os interesses da sociedade e dos acionistas
Estabelecer uma componente de remuneração variável de médio prazo indexada à evolução da valorização da REN, assegurando a vinculação da remuneração dos administradores executivos à sustentabilidade dos resultados e à criação de valor para os acionistas
Tendo em conta estes princípios, a remuneração dos administradores executivos é determinada, essencialmente, com base em quatro critérios gerais: (i) competitividade, tendo em consideração as práticas do mercado português; (ii) equidade, sendo que a prática remuneratória deve assentar em critérios uniformes, consistentes, justos e equilibrados; (iii) avaliação do desempenho efetivo, de acordo com as funções e com o nível de responsabilidade da pessoa em causa, assim como com assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN; e (iv) o alinhamento dos interesses dos administradores com o interesse da sociedade e com a sua sustentabilidade e criação de riqueza a longo prazo.
A remuneração dos administradores executivos integra uma componente fixa e uma componente variável, sendo esta constituída por uma parcela que visa remunerar a performance no curto prazo e por outra com a mesma finalidade aplicada à performance de médio prazo, conforme melhor descrito infra.
Os membros da Comissão de Auditoria, os administradores não executivos e o Vice-Presidente do Conselho de Administração auferem uma remuneração fixa, paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas em empresas de grande dimensão do mercado português.
A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante fixo anual.
Não existem atualmente quaisquer programas ou planos de remunerações variáveis aprovados, que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações, destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização (ou dirigentes na acepção do disposto no n.º 3 do artigo 248.º-B do Cód.VM), sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio prazo (RVMP), conforme descrito abaixo.
Não se encontra também previsto qualquer sistema de benefícios de reforma destinado aos membros dos órgãos de administração e fiscalização (ou dirigentes na acepção do disposto no n.º 3 do artigo 248.º-B do Cód.VM).
III .70. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses de longo prazo da sociedade, bem como sobre o modo como é baseada na avaliação do desempenho e desincentiva a assunção excessiva de riscos
Conforme referido em III .69 supra, a remuneração dos administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) é composta, exclusivamente, por uma componente fixa, paga em 12 prestações mensais durante o ano, não dependendo assim do desempenho ou valor da REN e indo ao encontro das recomendações aplicáveis a esta matéria.
A estrutura da remuneração dos administradores executivos é composta por uma componente fixa e uma componente variável, existindo entre ambas uma proporcionalidade adequada, conforme explicitado em III .69. supra.
De acordo com a política de remuneração aprovada para o mandato de 2012-2014 e descrita na declaração da Comissão de Vencimentos aprovada pela assembleia geral anual de 2013, a componente variável da remuneração referente ao ano de 2013 pode integrar uma parcela de curto prazo (RVCP ) e uma parcela de médio prazo (RVMP), ambas baseadas numa avaliação do desempenho, tendo por base uma ponderação de indicadores-chave do desempenho individual do administrador e o desempenho da própria sociedade. Tais indicadores melhor descritos em III .71. infra visam aproximar os interesses dos administradores executivos dos interesses de longo prazo da REN e dos respetivos acionistas.
A RVMP é fixada em Unidades Remuneratórias (UR) respeitantes a cada exercício do mandato em que cada administrador executivo tenha exercido funções
Cada UR tem um valor correspondente à cotação da ação da REN à data da fixação da RVMP e esse valor tem uma evolução igual ao total shareholder return (TS R) da ação da REN
A proporcionalidade entre a componente fixa e variável e os limites à remuneração variável (isto é, entre 20% e 120% da remuneração fixa, de forma gradativa, sem prejuízo da evolução do valor das UR) têm por objetivo principal desincentivar a assunção excessiva de risco, estimulando a prossecução de uma estratégia adequada de gestão de riscos.
III .71. Referência, se aplicável, à existência de uma componente variável da remuneração e informação sobre eventual impacto da avaliação de desempenho nesta componente
Conforme já se deixou dito, a estrutura da remuneração da Comissão Executiva é composta por uma componente fixa e uma componente variável, sedo que, de acordo com a política de remuneração aprovada para o mandato de 2012-2014 e descrita na declaração da Comissão de Vencimentos aprovada pela assembleia geral anual de 2013, a componente variável da remuneração referente ao ano de 2013 poderá integrar parcelas de curto e médio prazo – a RVCP e a RVMP74.
A atribuição da componente variável da remuneração só ocorre posteriormente à aprovação das contas de cada exercício, após a avaliação de desempenho relativa ao ano a que se refere e apenas no caso de se verificar o cumprimento de objetivos predefinidos, medidos com recurso a indicadores de desempenho individuais e da empresa indexados a métricas do plano estratégico da REN.
O grau de consecução dos objetivos estabelecidos afere-se através da avaliação anual de desempenho, a qual assenta numa matriz predefinida. Assim, se o cumprimento dos objetivos se situar abaixo de 80% (nível mínimo de desempenho), não ocorre a atribuição de remuneração variável, por outro lado, se o cumprimento dos objetivos se situar entre 80% e 120% ou superior, a remuneração variável total atribuível correspondente situarse- á, de forma gradativa, entre 20% e 120% da remuneração fixa.
A referida avaliação anual do desempenho, para efeitos da atribuição da RVCP e RVMP ao longo do mandato, é efetuada tendo em conta os seguintes key performance indicators (KPI ) da REN numa base consolidada (peso de 80%) e a avaliação individual de desempenho (peso de 20%), a qual, sendo negativa, resulta na não atribuição da Remuneração Variável de Curto Prazo:
i) Average cost of debt;
ii) Return on invested capital;
iii) EBITDA abroad;
iv) Earnings per share (compound annual growth rate – CAGR); e
v) EBITD A CAGR.
a) A RVCP é paga em numerário, em função da avaliação anual de desempenho, variando o seu montante de acordo com o grau de consecução dos objetivos relativos a determinados Key Performance Indicators.
b) Assim, se a avaliação anual de desempenho se situar abaixo de 80% (nível
mínimo de desempenho), não ocorre o pagamento da RVCP , sendo que, se a
avaliação anual de desempenho se situar entre 80% e 120% ou superior, a RVCP
correspondente a atribuir situar-se-á entre 10% e 60% da remuneração fixa.
Remuneração variável de médio prazo
a) A RVMP serve o propósito de reforçar o alinhamento dos interesses dos administradores executivos da REN com os da sociedade e dos acionistas, variando em função da avaliação anual de desempenho (já especificada acima) e segundo a mesma matriz da RVCP.
III .72. Diferimento do pagamento da componente variável da remuneração, com menção do período de diferimento
A atribuição da RVCP corresponderá a um montante de até 50% da remuneração variável total atribuída relativamente a cada exercício em causa.
Por seu turno, a RVMP fixada em UR respeitantes a cada exercício do mandato, é estruturada de modo a assegurar o diferimento do seu pagamento e encontra-se condicionada à continuação do desempenho positivo, pelas seguintes vias:
Cada UR tem um valor correspondente à cotação da ação da REN à data da fixação da RVMP e esse valor tem uma evolução igual ao TS R da ação da REN;
O direito de cada administrador executivo à conversão das UR é de formação sucessiva, considerando-se consolidado quanto a um terço da respetiva quantidade no final do exercício a que respeitam, e quanto a cada um terço remanescente no final de cada um dos dois exercícios subsequentes, desde que o administrador exerça funções executivas no respetivo exercício (salvo se a cessação ocorrer na sequência de alteração de controlo acionista da REN);
As UR serão automaticamente convertidas em numerário ou, caso a assembleia geral da REN o venha a deliberar (e nos termos e condições por esta estabelecidos), parcial ou totalmente em ações representativas do capital da própria REN, decorridos três anos sobre a data da sua atribuição.
Atento o exposto, o pagamento da RVMP respeitante a 2012 e atribuída em 2013 encontra-se diferido por um período de 3 anos.
III .73. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em ações bem como sobre a manutenção, pelos administradores executivos, dessas ações, sobre eventual celebração de contratos relativos a essas ações, designadamente contratos de cobertura (hedging) ou de transferência de risco, respetivo limite, e sua relação face ao valor da remuneração total anual
Não existem, neste momento, quaisquer planos de atribuição de remuneração variável em ações, pelo que a REN considera que a recomendação III .6. da CMVM não lhe é aplicável.
Com efeito, apesar de a política de remuneração aprovada pela Comissão de Vencimentos para o mandato determinar que, no âmbito da RVMP, as UR poderão ser convertidas, total ou parcialmente, em ações representativas do capital da REN, caso a assembleia geral da sociedade assim o venha a deliberar, tal não sucedeu até ao momento. Caso a Assembleia Geral venha a deliberar nesse sentido, tal deliberação regulará as condições de atribuição das ações em causa, incluindo a potencial obrigação de manutenção das ações da sociedade ou parte delas até ao termo do mandato.
Em acréscimo, tendo em conta os objetivos prosseguidos pelo modelo de remuneração aqui previsto, os membros do órgão de administração da sociedade não celebraram contratos, quer com a sociedade, quer com terceiros, destinados a mitigar o risco inerente à variabilidade da sua remuneração.
III .74. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em opções e indicação do período de diferimento e do preço de exercício
Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável, que consistam na atribuição de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações, destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes, na acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código VM.
III .75. Principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de quaisquer outros benefícios não pecuniários
Durante o ano de 2013 foi disponibilizada aos administradores executivos a utilização de viatura para o desempenho das suas funções, tendo sido também atribuído um seguro de saúde, seguro de vida e seguro de acidentes pessoais para o desempenho das suas funções. Estima-se que o valor destes benefícios seja de 20 mil euros/administrador.
Não se encontra previsto um sistema de prémios anuais ou quaisquer outros benefícios não pecuniários, para além da componente variável da remuneração supra descrita e do referido no parágrafo anterior.
III .76. Principais características dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores e data em que foram aprovados em Assembleia Geral, em termos individuais
Não existe qualquer sistema de benefícios de reforma ou pensões que abranja os membros dos órgãos de administração e fiscalização.
IV. Divulgação das remunerações
IV.77. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de administração da sociedade, proveniente da sociedade, incluindo remuneração fixa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem
As remunerações pagas, em 2013, aos membros do órgão de administração da REN, de forma individual e agregada, foram as seguintes:
(Valores em euros) Remuneção Fixa Remone. Variável Total
Rui Cartaxo Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva 385.000 (1) 100.521 485.521
João Faria Conceição Comissão Executiva 305.000 79.717 384.717
Gonçalo Morais Soares Comissão Executiva 305.000 79.717 384.717
Guangchao Zhu Vice-Presidente Conselho de Administração 80.000 80.000
Mengrong Chen Conselho de Administração 36.000 36.000
Haibin Wan Conselho de Administração 36.000 36.000
Hilal Al-Kharusi Conselho de Administração 36.000 36.000
Aníbal Santos Conselho de Administração 33.735 33.735
EGF, S.A. Conselho de Administração 36.000 36.000
Manuel Champalimaud Conselho de Administração 36.000 36.000
Red Electrica Corporacion, S.A. Conselho de Administração 36.000 36.000
José Luís Arnaut Conselho de Administração 36.000 36.000
José Luis Alvim Conselho de Administração 75.000 75.000
Comissão de Auditoria 60.000 60.000
Emilío Rui Vilar Comissão de Auditoria 60.000 60.000
Total 1.555.735 259.955 1.815.69
(1) Esta verba inclui € 171.005,49 pagos pela participada Red Eléctrica Corporcion, S.A., sociedade de direito espanhol em que exerce, por inerência, o cargo de vogal do Conselho de Administração.
A RVCP paga em 2013, conforme indicada no quadro acima, diz respeito ao exercício de 2012. Aos membros da Comissão Executiva foi ainda atribuída uma parcela adicional de remuneração, a título de RVMP referente ao exercício de 2012, fixada em UR. Tendo em consideração a cotação da ação da REN à data de fixação da RVMP (30 de maio de 2013), ou seja, 2.239 euros, o número de UR a atribuir a cada membro da Comissão Executiva foi o seguinte:
i) Rui Cartaxo – 44.895,4 UR;
ii) João Faria Conceição – 35.603,7 UR;
iii) Gonçalo Morais Soares – 35.603,7 UR.
IV.78. Montantes a qualquer título pagos por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo ou que se encontrem sujeitas a um domínio comum
IV.79. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ou de pagamento de prémios e os motivos por que tais prémios e ou participação nos lucros foram concedidos
IV.80. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o exercício
Não são devidas nem foram pagas em 2013 quaisquer quantias a título de indemnização a administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante tal exercício.
IV.81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de fiscalização da sociedade, para efeitos da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho
Quanto aos membros da Comissão de Auditoria, vide IV .77. supra, e quanto à remuneração do revisor oficial de contas, vide V.47. supra.
IV.82. Indicação da remuneração no ano de referência do presidente da mesa da Assembleia Geral
Em 2013, o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral receberam, respetivamente, o montante fixo anual de 5.000 euros e de 3.000 euros, pelo exercício das respetivas funções.
V. Acordos com implicações remuneratórias
V.83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador e sua relação com a componente variável da remuneração
De acordo com a política remuneratória aprovada pela Comissão de Vencimentos respeitante ao exercício de 2013, em caso de cessação das funções de administração por acordo ou por destituição sem justa causa, não será paga qualquer compensação, além da legalmente devida, se a cessação ou destituição for devida a desadequado desempenho do administrador.
A compensação legalmente devida, em caso de destituição sem justa causa corresponde a indemnização pelos danos sofridos, sem que possa no entanto exceder o montante das indemnizações que presumivelmente receberia até ao final do período para que foi eleito.
V.84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos, de acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, na acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código dos Valores Mobiliários, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. (art. 245.º-A, n.º 1, al. l))
Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração ou dirigentes (na acepção do disposto no n.º 3 do artigo 248.º-B do Código VM) que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho, na sequência de uma mudança de controlo da sociedade.
VI. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações
VI.85. Identificação do plano e dos respetivos destinatários
Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes, na aceção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código VM.
Contudo, a política de remuneração aprovada pela Comissão de Vencimentos e que entrou em vigor a 1 de junho de 2012 determina que, no âmbito da RVMP, as UR poderão ser convertidas, total ou parcialmente, em ações representativas do capital da REN, caso a assembleia geral da sociedade assim o venha a deliberar (o que não sucedeu até ao momento).
VI.86. Caraterização do plano (condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de ações, critérios relativos ao preço das ações e o preço de exercício das opções, período durante o qual as opções podem ser exercidas, características das ações ou opções a atribuir, existência de incentivos para a aquisição de ações e ou o exercício de opções)
Vide VI .85 supra.
VI.87. Direitos de opção atribuídos para a aquisição de ações (stock options) de que sejam beneficiários os trabalhadores e colaboradores da empresa
VI.88. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos diretamente por estes (art. 245.º-A, n.º 1, al. e))

References: artigo 248
 artigo 8
 artigo 26
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 248
 artigo 248
 artigo 248
 artigo 248
 artigo 248
 artigo 248