Source: https://pt.scribd.com/doc/44462797/ARTIGO-CIENTIFICO
Timestamp: 2015-11-27 08:28:02+00:00

Document:
P. 1ARTIGO CIENTIFICOARTIGO CIENTIFICO|Views: 2.807|Likes: 9Publicado porcarlosalessandro2004More info:Published by: carlosalessandro2004 on Dec 01, 2010Direitos Autorais:Attribution Non-commercialAvailability:Read on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.download as DOC, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate content|Acrescentar à coleçãoSee moreSee lesshttps://pt.scribd.com/doc/44462797/ARTIGO-CIENTIFICO08/19/2013pdftextoriginalPLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA PARA TOMADA DE DECISÕES GERENCIAIS Carlos Alessandro Simão Rodrigues* Gleison Cristiano Nascimento Saldanha** Rodrigo Wurzius*** RESUMO: O planejamento tributário apresenta-se como ferramenta essencial para as tomadas de decisões, pois, o investimento em um eficiente estudo sobre a incidência de tributos nas atividades da empresa reflete diretamente nos custos, além de apresentar uma considerável redução dos tributos, como também diminuição dos riscos de possíveis autuações fiscais por atos que possam ser considerados como sonegação fiscal. Utiliza-se do planejamento tributário como a forma licita de reduzir os encargos que incidem sobre os produtos a serem comercializados. É garantido aos contribuintes através dos princípios constitucionais do Direito Tributário, a prática de forma menos onerosos para a realização dos negócios jurídicos, delineados pelas leis que constam no Código Tributário Nacional. Por este trabalho busca-se apresentar um estudo detalhado fazendo comparações entre os sistemas de enquadramento tributário permitidos por lei e fornecendo aos administradores a opção que possa ser menos lesiva ao patrimônio da empresa.
Palavras-Chave: Elisão Fiscal – Evasão Fiscal – Planejamento Tributário. ABSTRACT: The tax planning is presented as an essential tool for decision-making, because the investment in an efficient study of the incidence of taxes on the company's activities directly reflected in costs, and present a considerable reduction of taxes, as well as reducing the risk possible tax assessments for acts which may be considered as tax evasion. Used tax planning as a way of bid to reduce the burden placed on products to be marketed. It is guaranteed to taxpayers through the constitutional principles of tax law, the practice of a less burdensome for the realization of legal transactions, as outlined by the laws contained in the national tax code. For this work seeks to present a detailed study making comparisons between the systems of taxation framework allowed by law and giving administrators the option that it may be less harmful to the company's assets.
Key Terms: Tax Avoidance – Tax Evasion - Tax Planning. .
Acadêmico do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paranaense - UNIPAR. E-mail: carlosalessandro2004@hotmail.com
Acadêmico do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paranaense - UNIPAR. E-mail: glesaldanha@hotmail.com
Orientador de Estágio Supervisionado do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paranaense UNIPAR.
2.1 TRIBUTO O Código Tributário Nacional comentado traz no artigo terceiro a seguinte redação:
Art. ou também para reduzir a incidência de impostos sobre o seu negócio. de 25 de Outubro de 1966). sendo este muitas vezes desconhecedor das entranhas e brechas estabelecidas pelas leis tributárias. 172. ao passo que o Estado tributa para que possa atingir seus fins. CTN. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2. A multa visa desestimular os infratores.gov. seja para evitar. Sendo que a multa decorre por prática de ato ilícito.
. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União. Estados e Municípios. Essas “brechas” apresentadas pela lei não se constituem na única opção das empresas em utilizar-se da elisão fiscal como meio de incidência de tributos sobre os negócios jurídicos. ou terceiros. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: I . INTRODUÇÃO Ao estabelecer um negócio todo contribuinte tem por direito utilizar de meios que possam lhe favorecer.172. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União. 2 Lei 5. 5. Na impossibilidade da lei em relacionar todos os fatos lícitos. Denomina-se como elisão fiscal.br>. assim como a descrição do que é um fato ilícito. A complexidade da legislação que em muitos casos gera uma opinião dúbia sobre as formas de tributação aliada à falta de conhecimento do legislador tributário. em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. torna-se impossível apontar o limite de aplicação e entendimento. a forma legal de economizar tributos. Acesso em: 25 out. Para isso as empresas têm cada vez mais buscado o profissional que possa fornecer o correto entendimento da legislação tributária elaborando assim um planejamento tributário que possa ser aplicado. bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. 2010. a qual pode-se delinear e estabelecer através das brechas apresentadas pelas leis tributárias vigentes em nosso país.da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.
Tributo não se entende e nem se aplica como multa.br>. Estados e Municípios.planalto. (Lei nº. de 25 de outubro de 1966. independente o ato ser licito ou ilícito. pois. o qual conjuga hipótese de incidência de tributos. que não constitua sanção de ato ilícito. Acesso em: 25 out. Disponível em: <www. o mesmo tem por pressuposto a prática licita de um fato qualquer que revele capacidade contributiva ou econômica. CTN. de 25 de outubro de 1966. 118.gov. com vistas à economia de tributos e conseqüente redução da carga tributária sobre as empresas. As diversas alterações recentes e que nem sempre se tornam efetivamente esclarecedoras do assunto contribuem para a dubiedade do legislador e também o desconhecimento das leis vigentes.172.
Lei 5.planalto.
Art. 2010. responsáveis. O imposto de renda tem como hipótese de incidência a obtenção de rendimentos. Disponível em: <www. A finalidade do tributo é arrecadatória ao passo que multa tem por objetivo a prevenção sancionatória. mas apresenta alternativas da própria legislação tributária para que as empresas possam optar qual o melhor enquadramento a ser feito pela empresa de acordo com suas características.1. instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
150. e ocorrendo o fato gerador será devido o tributo. de 10. II .tratando-se de situação de fato. 4 BRASIL. 2010. o tributo não poderá ser utilizado com efeito de confisco:
4 Art. na forma da legislação aplicável. de 25 de outubro de 1966. o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que. Parágrafo único. A lei que descreve as hipóteses de incidência. base de calculo e alíquota. desde o momento em que esteja definitivamente constituída.
.II .gov. Constituição da República Federativa do Brasil. Deve haver entre a base de calculo e a hipótese de incidência do tributo uma correlação lógica.1. Enquanto não houver um desses elementos não haverá suprimento necessário para a hipótese de incidência do tributo. Para que haja tributo deve-se estar rigorosamente ajustado a uma hipótese de incidência tributaria sobre o fato gerador. ou seja. Como exemplo quando uma pessoa obtém rendimentos constituindo-se como o fato gerador. conjugado pela base de calculo. Conforme determina o art. aos Estados. sendo que hipótese de incidência é o fato descrito na Lei. aponta-se o quanto é devido de tributo. 115. Critério definido por lei.dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Não havendo correlação lógica ou que não condiz. uma vez que a incidência é seqüência do acontecimento do fato gerador. que tem por hipótese a venda de mercadorias. é vedado à União.
Art. 104. CTN. Também é a previsão legal que irá gerar o tributo. Pode-se definir também como sendo a previsão do fato gerador consoante com a hipótese de incidência tributária. DF : Senado. ao obter tais rendimentos o contribuição está sujeito ao pagamento de tributos que incidem sobre o fato gerador.br>. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.2001). sujeito ativo. Estados e Municípios. sendo do valor desta a base de calculo. ao Distrito Federal e aos Municípios: 3
Lei 5. desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.172. importante para o Fisco e ao contribuinte do quanto devem cobrar e quanto devem pagar. 114. sujeito passivo.
A incidência do imposto difere do fato gerador.(Parágrafo incluído pela Lei Complementar nº. a determinação em lei e a hipótese que poderá gerar o tributo. Salvo disposição de lei em contrário. 150. nos termos de direito aplicável. considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: I . A distinção dos tributos é feita pelas hipóteses de incidência e por isso é necessário que tenha como características essenciais e obrigatórias: a hipótese de incidência. Acesso em: 25 out. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. o tributo será indevido e não poderá ser exigido. da CF. Art. Constituição (1998).tratando-se de situação jurídica. 116. sob pena de não haver tributo a ser lançado. costumeiramente em porcentagem que.
Configura-se pelos elementos que permitem que se chegue ao valor ou quantia devida a titulo de tributo. Disponível em: <www. Art. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União. 1988. inciso IV. como por exemplo. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte.planalto.
planalto. A coleta dos dados secundários baseou-se em livros que possibilitam uma visão geral e da complexidade que apresenta o atendimento. analisar e correlacionar os fatos.br>. (CF de 1988. que apresenta a função de observar.1 Estudo de Caso Com a necessidade de buscar economia de recursos. atuante no ramo de comércio varejista de materiais para construção e atualmente optante pelo Regime de Apuração de impostos do Simples nacional. visando à solução ou confirmação de possíveis problemas inerentes. sendo irrelevantes para qualificá-la: I . e como ponto de partida verificou-se que no referido exercício a empresa apresentou o seguinte faturamento:
Lei 5. buscou o auxílio para que se fosse efetuado um estudo de qual seria o Regime de Tributação mais econômico para que a partir do mês de janeiro de 2011 a empresa se enquadrasse. Acesso em: 25 out.a destinação legal do produto da sua arrecadação. das obrigações tributárias e acessórias compreendidas pelo Sistema Tributário Nacional. 2010. Estados e Municípios. Disponível em: <www. 4º do CTN5 define natureza jurídica assim:
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. II . Ainda salienta-se que trata-se de uma pesquisa qualitativa. aplicou-se na prática um planejamento tributário numa empresa de comércio varejista de materiais de construção e em seguida os resultados obtidos. pois não utilizou-se de instrumentos estatísticos como base para a analise do problema.)
O art.gov. CTN. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União. Em um segundo momento através do estudo de caso. METODOLOGIA A aplicação da pesquisa teve como objetivo a aplicação dos conhecimentos. uma empresa estabelecida no município de Ouro Verde do Oeste. utilizou-se como base os relatórios contábeis e empresariais referente ao exercício de 2009. de 25 de outubro de 1966. sem que haja manipulação ou interferência do pesquisador.
.172. estado do Paraná. pelas organizações. 3.a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
3.IV utilizar tributo com efeito de confisco. O estudo inicia-se pela pesquisa em fontes secundárias que através de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema investigado em materiais já elaborados anteriormente. registrar. Para que fosse necessário efetuar o estudo solicitado.
como REFIS.pdf. Tributação pelo Lucro Presumido e Simples Nacional.Quadro 1 – Relação de Faturamento Bruto exercício 2009
Mês de Apuração Janeiro/2009 Fevereiro/2009 Março/2009 Abril/2009 Maio/2009 Junho/2009 Julho/2009 Agosto/2009 Setembro/2009 Outubro/2009 Novembro/2009 Dezembro/2009 Total do Exercício de 2009 Fonte: Balancetes de Verificação (Dados da Pesquisa) 2009 Receita do Mês (em R$) 68. arrecadada em determinado período. as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.fazenda.21 83. no ano de 2009 a carga tributária no Brasil correspondeu a 35.121. Os cálculos foram efetuados com base na legislação em vigor em cada Regime de Tributação. além dos impostos. acesso em 27 out.com. calculando-se IRPJ. O mesmo estudo aponta uma evolução da participação da Carga Tributária em relação ao PIB desde o ano de 1986 até 2009 conforme segue:
RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).004.235.875. disponível em http://www. e. 7 INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO www.623.gov. Tributação pelo Lucro Real. Procurando atingir a definição econômica mais ampla.14 ponto percentual.br/Historico/Arrecadacao/Carga_Fiscal/1998/Introdu%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 21/10/2010 8 Estudo disponível na íntegra em http://www.com. sendo o último o optante da empresa. no Brasil. sempre enfatizando que.152.198. considerou-se no cálculo da carga tributária.29 79. as contribuições sociais.16% em 2008.587.718.489.97
Em uma primeira análise percebe-se que a empresa poderia optar por qualquer Regime de Tributação imposta ao governo. PIS.11 80.02% do PIB Nacional. COFINS. de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais e econômicas.658. trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte.42 83. CSLL.ibpt. contra 35.022.
. e o Produto Interno Bruto nesse mesmo período. por fim. acesso em 27 out. e nem mesmo as recentes “renegociações”. INSS e ICMS e apresentados na seqüência. taxas e contribuições de melhoria. uma leve queda de 0. 2010.873.receita. tem-se uma elevada carga tributária e o serviço público recebido em contrapartida é de baixa qualidade.10 83.26 80.2 Carga Tributária No Brasil A alta carga tributária acaba por inviabilizar muitos negócios.br/img/_publicacao/13854/186. sendo eles. após análise inicial foram efetuados cálculos nos três Principais Regimes de Tributação.htm. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais.88 1. 2010.23 89.
As discussões sobre a carga tributária estão frequentemente destacadas em jornais e revistas brasileiras.br. 3.899. A Receita Federal do Brasil estabelece como conceito de carga tributária:
O conceito de Carga Tributária Bruta refere-se à relação entre o montante total da receita de natureza tributária.57 88. PAES e PAEX. Segundo IBPT7 em seus estudos8 com a revisão do PIB pelo IBGE.52 89.84 84.ibpt.54 111.
54 % 25.00% 0.38 % 2004 33.00% 10.00% 20.49 % 25. a arrecadação continua a crescer.00%
19 86 19 87 19 88 19 89 19 90 19 91 19 92 19 93 19 94 19 95 19 96 19 97 19 98 19 99 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 20 07 20 08 20 09 **
A breve queda no ano de 2009 esteve relacionada com os diversos benefícios fiscais concedidos pelo governo no ano de 2009 devido à crise financeira que se passou. por exemplo.47 % 2009** 35.65 % 24.00% 25.63 % 20.92 % 2007 34.09 % 2005 34.38 % 20. Diante destes dados vemos que apesar dos benefícios concedidos aos contribuintes. por isso é necessário buscar novas maneiras de se reduzir os nossos gastos com tributos utilizando-se do Planejamento Tributário que
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ** Dados efetuado por estimativa pelo IBPT em 02/02/2010 No Gráfico abaixo vemos esta evolução.19 % 2008 35.91 % 2002 32.39 % 1998 27.00% 30.00% 5. o desconto do IPI.00% 15.13 % 28.28 % 1999 28.61 % 2006 34.61 % 2003 32.01 % 2000 30. Gráfico 01 – Participação da Carga Tributária no PIB
PARTICIPAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO PIB
40.16 % 25.67 % 22.52 % 28.69 % 25.00% 35.16 % 2001 31.Quadro 2 – Participação da Carga Tributária no PIB Nacional
1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 PARTICIPAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO PIB NACIONAL 22.01 % 29.
na prática. para. o recolhimento dos tributos IRPJ e CSLL devem ser efetuados mensalmente. 2010. • PIS (Programa de Integração social) de 1. podendo ser adicionado um percentual de 10% (dez por cento) sobre a parcela da base de cálculo que exceder o limite de R$ 60. resta claro que o lucro real só pode ser determinado a partir da escrituração contábil e transcrição de todas as adições e exclusões no Livro de Apuração do Lucro Real.
. com base no resultado líquido de cada trimestre e somente em 31 de dezembro para a opção de apuração anual. que. esse lucro ajustado é base de cálculo para a compensação de prejuízos fiscais de períodos anteriores.fazenda. Para os contribuintes optantes pelo regime de tributação anual. obedecendo à legislação do IRPJ.gov.veremos a seguir. apurar o que deliberam chamar de Lucro Real. podendo ser feitas deduções da base de cálculo da receita sobre alguns pagamentos feitos a outras pessoas jurídicas. inadequada ao caso. fechou o período com prejuízo. assim. é o lucro contábil.00 (sessenta mil reais). Com efeito. sem limites e sem adicionais. as pessoas jurídicas devem efetuar os recolhimentos com base em estimativas. Todavia. diretamente ligados à produção de serviços na mesma proporção de percentuais de aplicação do imposto. ajustado pelas adições e pelas exclusões prescritas na lei de regência. o termo real á idéia de verdadeiro.1 Lucro Real O lucro real. porém. disponível em http://www. 3. • COFINS (Contribuição para o financiamento da seguridade social) de 7. conhecido como LALUR.000. ou seja. constata-se.2. quando melhor seria denominar de Lucro Fiscal. somente com a diferença que o limite de adicional será de R$ 20. que às vezes a empresa apura resultado econômico negativo. agora. Neste regime de tributação. 30 de junho. que conforme citado anteriormente apresenta-se como ferramenta de gestão e economia legal de tributos.6% (sete vírgula seis por cento) sobre o faturamento mensal.receita. As alíquotas referende aos tributos IRPJ e CSLL são as mesmas do regime de apuração trimestral.00 (vinte mil reais) no mês base. que são encerrados em 31de março. • CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) de 9% (nove por cento) sobre o lucro líquido de cada trimestre apurado. podendo também ser creditados percentuais de serviços pagos nas mesmas bases do PIS. A denominação de lucro real para apuração eminentemente fiscal é. Portanto neste particular.
RIR/99 Regulamento do Imposto de Renda 1999. conforme textualmente preceituado no artigo 247 do Regulamento do Imposto de Renda9. acesso em 27 out. nos termos do mesmo RIR. em linguagem conceitual. antes do IRPJ e da CSLL do período de apuração. que manda adicionar ou excluir parcelas consideradas não dedutíveis ou então quando já tributadas em outra empresa. no caso é o resultado econômico positivo.000. ou seja. na prática. além dos tributos PIS e COFINS nas mesmas bases já citadas anteriormente.65% (um vírgula sessenta e cinco por cento) sobre o faturamento mensal. efetivo e concreto.br/publico/perguntao/dipj2008/Cap%C3%ADtulo%20VI%20-%20IRPJ%20%20Lucro%20Real%20_introdu%C3%A7%C3%A3o_%202008. Ainda. A apuração do lucro pode ser determinada em períodos de apuração trimestral e anual. As alíquotas de impostos aplicadas neste sistema de Tributação Trimestral são as Seguintes: • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 15% (quinze por cento) sobre o lucro líquido de cada trimestre apurado. quando as receitas superam as despesas do período base.pdf. 30 de setembro e 31 de dezembro.
Fonte: Dados da pesquisa. de transporte e de profissões regulamentadas Instituições financeiras e entidades a elas equiparadas Fonte: http://receita.22 100.700. exceto serviços hospitalares. exceto revenda de combustíveis para consumo Prestação de serviços de transporte de cargas Prestação dos demais serviços de transporte Prestação de demais serviços em geral.63 26. álcool etílico.00.49 R$ 22.A base de calculo deverá ser calculada mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida.81 21.038. 2010 Gráfico 02 – Apuração pelo Lucro Real
. carburante e gás natural Venda de mercadorias ou produtos.13 R$ 5. percentuais este que variam de acordo com cada atividade como segue: Quadro 3 – Tabela de Alíquotas Para o Lucro Real
Atividades da pessoa jurídica geradora da receita bruta – base de estimativa para os pagamentos mensais dos tributos do Imposto de Renda Revenda para consumo de combustíveis derivados de petróleo.br Percentuais Aplicáveis Sobre a receita 1.gov.860. para os quais não esteja previsto percentual específico Prestação de serviços em geral por empresas com receita bruta anual não superiores a R$ 120.fazenda.082.22 R$ 27.34 4.000.95 R$ 105.79 PARTICIPAÇÃO % 47.719.6% 8% 8% 16% 32%
Os contribuintes que exploram diversas atividades devem apurar a base de cálculo aplicando o respectivo percentual sobre as receitas brutas de cada uma das atividades. Quadro 4 – Resumo dos tributos devidos pelo regime do Lucro Real
TRIBUTOS ICMS PIS COFINS INSS IRPJ CSLL TOTAL VALOR DEVIDO R$ R$ 50.
sem limites a serem aplicados. é restrita aos contribuintes que não estão obrigados ao regime de apuração do Lucro Real e para empresas que não tenham auferido no ano calendário anterior faturamento superior a R$ 48.000. • CSLL de 9% (nove por cento) sobre a base de cálculo. Faculta a legislação que referidas empresas. as empresas enquadradas nas condições fixadas podem presumir hipoteticamente a existência de lucro a partir de percentual aplicado sobre o faturamento que é à base de cálculo. 3. As alíquotas de impostos impostas a este regime de tributação são as seguintes: • IRPJ de 15% (quinze por cento) sobre a base de cálculo. • PIS de 0. também sem benefícios. desprezando despesas do período e apenas usando o faturamento.2. neste representando 445% (quarenta e quatro por cento) dos valores devidos no exercício. podem presumir o valor do lucro a partir de suas receitas. A base de cálculo deverá ser auferida aplicando-se percentuais sobre a receita bruta auferida em cada encerramento de exercício trimestral conforme cada atividade empresarial como segue:
.65 (zero vírgula sessenta e cinco por cento) sobre o faturamento mensal.000.00. continua sendo o mais oneroso entre todos. • COFINS de 3% (três por cento) sobre o faturamento mensal. Assim dispensando o uso da escrita mercantil. sem o benefício de obter-se de créditos sobre produtos e serviços pagos. A apuração do lucro neste regime de tributação é feita trimestralmente não tendo aqui a opção pelo regime de tributação anual. a receita bruta. ou seja. também com adicional de 10% (dez por cento) sobre a parcela da base de cálculo que exceder o limite de R$ 60. exclusivamente para estes casos.000.Apuração Pelo Lucro Real 0% 26% 0% 47%
22% ICMS
5% PIS COFINS INSS IRPJ CSLL
Através dos dados acima. ou seja.2 Lucro Presumido É uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos IRPJ e CSLL.00 (quarenta e oito milhões de reais. por meio de escrituração mercantil. em vez da apuração do lucro realmente auferido. verificou-se novamente que o tributo ICMS como foi no Regime de Apuração de Lucro Presumido.
70 R$ 27.Quadro 5 – Tabela de Alíquotas para o Lucro Presumido
Atividades da pessoa jurídica geradora da receita bruta – base de estimativa para os pagamentos mensais dos tributos do Imposto de Renda Comércio e Indústria Revenda para consumo.719.13 R$ 11.70 R$ 30. entidades de previdência privada aberta e empresas de capitalização Fonte: http://receita.52 % 4.045.038. de combustível derivado de petróleo. entidades de previdência privada aberta e empresas de seguros privados.03 100.15 7.00
Fonte: Dados da Pesquisa 2010 Gráfico 03 – Apuração pelo Lucro Presumido Apuração pelo Lucro Presumido 5% 22%
8% 36% PIS COFINS ICMS CSLL IRPJ INSS
.br Percentuais Aplicáveis Sobre a receita 8% 1.61 R$ 50. álcool etílico carburante e gás natural Serviços em Geral Serviços Hospitalares e de Transporte de Carga Demais serviços de Transporte Instituições financeiras.87 20.6% 32% 8% 16%
Quadro 6 – Resumo dos tributos devidos pelo regime do Lucro Presumido Exercício 2009
IMPOSTOS PIS COFINS ICMS CSLL IRPJ INSS TOTAL VALOR R$ R$ 6.98 8.17 36.80 22.405.fazenda.43 R$ 12.272. empresas de seguros privados.gov. sociedades corretoras de títulos e valores imobiliários.647.95 R$ 138.681.
de 10 de janeiro de 2002. a Lei 123/06 estabelece benefícios às empresas enquadradas neste regime tributário. • Estímulo à inovação tecnológica.3 Simples Nacional No ano de 2006 divulgou-se a Lei Complementar 123.317/96 do Simples Federal. a pessoa jurídica. desde que: I – no caso das ME. que são: • Criação dos Simples Nacional. • Dispensa quanto ao cumprimento de algumas obrigações trabalhistas e previdenciárias. ou a ela equiparada.br/Legislacao/Resolucao/2007/CGSN/Resol04. Como tratamento tributário diferenciado.fazenda. e estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União.htm.gov. 966 da Lei nº.receita. no ano-calendário seguinte. que é regido por resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. o empresário. o empresário. estados. 10. de 2010. § 1º A ME que no ano-calendário. receita bruta igual ou inferior a R$ 240.00 (duzentos e quarenta mil reais). aufira. acesso em 27 de Out. conforme o caso. que institui a partir de 01 de julho de 2007 o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. • Criação de estímulos ao crédito e à capitalização de recursos. devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Segundo Resolução 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional em seu artigo 2º são microempresas e empresas de pequeno porte:
10 Consideram-se microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) a sociedade empresária.
. • Simplificação do processo de abertura.000.00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). que é um sistema unificado de apuração. automaticamente.
Resolução 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional.406. em cada ano-calendário. inclusive obrigações acessórias.400. receita bruta superior a R$ 240. • Estímulo à legalização do pequeno empresário.00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2. ou a ela equiparada. a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. aufira. recolhimento e arrecadação dos impostos e contribuições da União. em cada ano-calendário. 3. dos Estados. mediante regime único de arrecadação.Através dos dados acima percebe-se que a maior arrecadação de tributos no Regime de Apuração do Lucro Presumido é representada pelo imposto ICMS.2.000. disponível em http://www. II – no caso das EPP. à condição de EPP. a pessoa jurídica. • Incentivos à Formação de consórcios visando incrementar compras e vendas de bens e serviços. do Distrito Federal e dos Municípios. com a simplificação das obrigações fiscais acessórias. exceder o limite de receita bruta anual previsto no inciso I passa. também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. Distrito Federal e municípios. • Tratamento especial em licitações públicas. Tal Lei substituiu a Lei 9. • Desoneração tributária das receitas de exportação e das receitas que se sujeitam ao regime de substituição tributária.000. alteração e baixa da empresa. representando 36% (trinta e seis por cento) do total de impostos no exercício de 2009.
sucursal.400. valores mobiliários e câmbio. conforme anexos I e II deste.br/legislacao/leiscomplementares/2006/leicp123.00.
Por outro lado a Lei 123/06 estabelece em seu artigo 68 como pequeno empresário:
Art. 2010. de 14 de dezembro de 2006 disponível em http://www. sócia de outra empresa que já receba tratamento jurídico diferenciado previsto da Lei Complementar 123/06.179 da Lei nº.
Resolução 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional.406/02 disponível em 10/11/2010. de natureza científica. ou seja.br/Legislacao/Resolucao/2007/CGSN/Resol04. 123. de caixa econômica. exceto algumas atividades impeditivas conforme Resolução 06 em seu anexo único do referido Comitê.000.406/02
Art. no País. no ano-calendário seguinte.htm.00.00 (trinta e seis mil reais).00.fazenda. acesso em
Lei Complementar nº.000. financiamento e investimento. de 10 de janeiro de 2002. ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores. e que a receita bruta global das empresas ultrapasse o limite de R$ 2.gov. 2010. e que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.
Lei 10. • Seja constituída sob forma de cooperativa.htm acesso em 27 out. agência ou representação. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. automaticamente. salvo de consumo. de pessoa jurídica com sede no exterior. • Tenha sócio ou titular que seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos.400.
http://www.000. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual.
.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406. salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. • Seja filial.
Podem ser optantes pelo regime de tributação empresas que se enquadrem no limite de faturamento constante no artigo 2º da Resolução 413 do Comitê Gestor do Simples Nacional.planalto. 970 e 1. 10. para efeito de aplicação do disposto nos arts. investimento .406.400. 966. não ultrapassar o limite de receita bruta anual previsto no inciso I passa.receita. o empresário individual caracterizado como microempresa na forma desta Lei Complementar que aufira receita bruta anual de até R$ 36. • Tenha titular ou sócio que participe com mais de 10% do capital de outra empresa não-beneficiada pela Lei Complementar 123/06. de sociedade de crédito. disponível em http://www. • Tenha a participação no seu capital de pessoa física que seja inscrita como empresária. Considera-se pequeno empresário. • Seja resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos calendários anteriores. literária ou artística. de crédito imobiliário. • Exerça atividade de banco comercial. à condição de ME. Parágrafo único.receita. São impedidas de ingressar no simples nacional quando a pessoa jurídica: • Tiver participação e outra pessoa jurídica ao seu capital. e que a receita bruta global das empresas ultrapasse o limite de R$ 2.§ 2º A EPP que no ano-calendário. de corretora de títulos. acesso em 27 out.de desenvolvimento.gov.”
Segundo Artigo 966 da Lei 10.fazenda.gov. 68.htm.
distribuídos por tipos de atividade conforme segue: • Atividades Comerciais – Tabelas I.htm. • Contribuição para PIS/Pasep. IV e V. retenções na fonte. Todavia. aplicáveis segundo as particularidades. Todavia. a tributação se opera por meio de tabelas. 2010. para facilitar o processo derivativo por meio do qual se determina a alíquota que será aplicada sobre a receita bruta mensal de cada atividade e. é necessário determinar qual percentual será aplicado sobre a base de cálculo. assim. foi desenvolvido sistema eletrônico que se presta para uso dos contabilistas ou dos contribuintes. exceto a que for devida sobre importação de bens e serviços. entre outras. • Imposto sobre produtos industrializado. disponível em
http://www. a cargo da pessoa jurídica. • Atividades de Prestação de Serviços – Tabelas III. substituição tributária. Quadro 7– Resumo dos tributos devidos pelo regime do Simples Nacional Exercício 2009
VALOR DEVIDO R$ do Comitê Gestor do Simples
PARTICIPAÇÃO % Nacional. • Atividades Industriais – Tabela II. isenções. como por exemplo. redução de base de cálculo. haja vista que as vendas de produtos.•
Seja constituída sob forma de sociedade pro ações. a Resolução 514. quantificar o valor total do simples nacional a ser recolhido pela ME e EPP. devidamente explicitado que existem 5 grupos de Tabelas e Alíquotas. A Base de cálculo para determinar o valor do Simples Nacional que será recolhido pela ME e EPP é o total da receita bruta no período. inclusive para emissão da guia para pagamento.
. documento este que abrange os seguintes impostos e contribuições: • Imposto sobre renda de pessoa jurídica (IRPJ).gov. Considerados todos os estabelecimentos e segregada por atividade. exceto o que for devido na importação de bens e serviços (IPI). A ME e EPP devem aplicar sobre a receita bruta mensal de cada atividade o percentual fixado nas respectivas Tabelas de Alíquotas. • Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para atender às diferentes formas de incidência ou das situações especiais.
Conforme Artigo 13 da Lei Complementar 123/06. exceto a que for devida sobre importação de bens e serviços. • Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). de mercadorias ou serviços são enquadradas segundo tabelas específicas. • Contribuição para financiamento da Seguridade Social (COFINS). exceto no caso das pessoas jurídicas que se dediquem as atividade de prestação de serviços.fazenda. • Contribuição para Seguridade Social. divulgou 59 tabelas e alíquotas do Simples Nacional.receita. específicas para cada faixa de receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração. o imposto será recolhido de forma única em documento de arrecadação. acesso em 27 out. antes de quantificar o valor do imposto devido.br/Legislacao/Resolucao/2007/CGSN/Resol05.
49 R$ 22.719.647. neste a maior carga tributária fica por conta do tributo INSS.851.22 R$ 50.860.715.16 R$ 12.700.13 R$ 79.13 R$ 105.038.61 R$ 50.42
Gráfico 04 – Comparativo entre Regimes de Tributação
.363.851.272.405.17 R$ 18.715.13 R$ 12.045.95 R$ 5.42 5. Em um comparativo entre os cálculos efetuados pode-se apresentar:
Quadro 8 .16 R$ 79.27 100
Diante dos dados apresentados neste regime.04 R$ 12. Lucro Presumido R$ 27.76 R$ 3.91 23.969. Lucro Presumido e Simples Nacional – Montante apurado no exercício de 2009 Tributos INSS PIS COFINS ICMS IRPJ CSLL TOTAL Fonte: Dados da pesquisa 2010.79 Simples Nacional R$ 36.07 3.46 5.082. totalizando 47% (quarenta e sete por cento) sobre o total a recolher no exercício.719.13 R$ 4.608.46 16.17 R$ 3.969.16 R$ 4.70 R$ 30.068.04 R$ 36.363. 2010 R$ 4.681.70 R$ 11.038.363.52 Lucro Real R$ 27.52 R$ 6.16 R$ 4.068.76 R$ 18.608.43 R$ 138.363.NACIONAL IRPJ CSLL COFINS PIS INSS ICMS TOTAL Fonte: Dados da pesquisa.Comparativo Enquadramento no Regime Tributário Lucro Real.83 45. destaca-se a mudança quanto aos regimes anteriores onde o ICMS tinha a maior tributação.
maior margem de lucro.000. CONSIDERAÇÕS FINAIS Ao apresentarmos o presente estudo de caso.000.00 20.000. tem utilizado suas técnicas e orientado a empresa sobre a melhor opção e qual a mais eficiente
.00 60. a importância de conhecimento profissional do contador está sendo preponderante no resultado obtido pela empresa haja vista.000. pois. que municiado das informações que refletem efetivamente a realidade da empresa.34% (vinte e quatro vírgula trinta e quatro por cento) de economia comparando-se com o Regime de Tributação do Lucro Real.22% (Quarenta e dois vírgula vinte e dois por cento) de economia comparando-se com o Regime de Tributação Lucro Presumido e uma economia de 24. 5.00 100.00 140.00 0. O Contador tem por função buscar sempre a melhor opção a ser utilizada pela empresa independente do trabalho que seja necessário. mas que tem efeito direto nela como por exemplo. ao fazer a opção por qualquer que seja o regime de tributação o contador deverá saber avaliar a sua importância para com o desenvolvimento e vida da empresa.00 40.Comparativo entre Regimes de Tributação
160. o profissional contabilista.000.00 120. utilizando-se de metodologia acima descrita.000. salientamos também que a opção pelo regime de tributação do SIMPLES NACIONAL representa uma economia de 42.000. A carga tributária quando não devidamente avaliada e feito o conseqüente estudos sobre o impacto sobre as receitas poderá inviabilizar suas atividades. Essa redução de impostos influencia diretamente em fatores que se relacionam indiretamente com a contabilidade. podemos afirmar que.00 INSS PIS COFINS ICMS Lucro Real IRPJ CSLL TOTAL
4. competitividade e capacidade de investimentos maior. A economia legal de tributos neste caso deve ser atribuído especificamente a um planejamento tributário adequado elaborado pelo contador.000. RESULTADOS Neste estudo de caso permite-nos visualizar de forma objetiva a realidade e comparabilidade dos efeitos que cada regime de tributação apresenta sobre o resultado da empresa.00 80.
Acesso em: 10/11/2010. ed. Direito Tributário: imposto de renda das empresas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE FILHO. José Perez Junior.. FÁBIO H.br/Legislacao/Leis/2002/lei10406. que é o enquadramento pelo regime de tributação no SIMPLES NACIONAL. Disponível em: <www.com.. São Paulo: Editora Atlas. HERNANDEZ. 47. 6ª Ed. HIGUCHI. e sem um planejamento adequado em conformidade com as leis. Renato. Carga Tributaria Brasileira... EDMAR OLIVEIRA Imposto de Renda das Empresas.
. Lei 6. São Paulo. São Paulo. Ressaltamos também que a confiança apresentada pelo empresário para com o contador é muito importante tanto para o fornecimento das informações quanto para a aceitação das sugestões apresentadas pelo contador. Contabilidade Tributária.receita. São Paulo: Saraiva. 153. 6. p. GOMES. 07ª ed. José Perez Junior. HIGUCHI. Podemos resumir que planejamento tributária é ferramenta essencial de gestão e neste estudo de caso a confirmação de que a empresa está utilizando-se da melhor opção. não será possível esta desejada redução. Atlas 2007. 1996. Renato. A elaboração de um planejamento tributário tem como propósito a redução dos custos gerados pela carga tributária. nesta situação a empresa e o contador utilizando-se dos métodos aceitos pela contabilidade e observando as disposições da legislação pertinente ao assunto. Disponível em <http://www. Atlas 2005. art. CHIEREGATO.gov. CHERAGATO. HERNANDEZ. Imposto de Renda das Empresas – Interpretação e Prática. Nilton. São Paulo. LÁUDIO C. Atlas 2007. Luis Martins de. 2004. FABRETII. 9ª ed. Código tributário nacional. 2000. 15 ed. Marliete Bezerra. Manual de Contabilidade Tributária. 25. Marliete Bezerra. LATORRACA. O empresário apresentou consciência de que o trabalho exercido pelo contador deverá ser abastecido por informações que reflitam o estado real das contas. Organização dos textos. OLIVEIRA. O Representante da Empresa é membro fundamental no fornecimento de informações ao contador referentes ao objeto de estudo de caso. notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (IBPT). 29ª ed. 6ª ed. Acesso em: 10/11/2010.404. Manual de Contabilidade Tributária. HIROMI. GOMES. de 15 de dezembro de 1976. OLIVEIRA. BRASIL. São Paulo: Atlas. Dispõe sobre as Sociedades por Ações..ibpt.htm> . São Paulo: IR Publicações Ltda. 2010. HIGUCHI. Luis Martins de.para a economia legal de impostos. CELSO H.br>.fazenda.
gov.receita. Estados e Municípios. 23. 2009. Acesso em: 01 out. 2009. Acesso em: 01 out.sefanet. de 14 de dezembro de 2006. São Paulo: Atlas.planalto. Decreto nº. Hilário.FRANCO.gov. 2009. 1997. ed.980. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. RFB. RECEITA FEDERAL DO BRASIL.172.br> acesso em 10/11/2010.br>.pr. Disponível em:
Lei Complementar nº 123.br>. <http://www.fazenda. CTN.br>. Regulamento <www.fazenda. Lei 5. Disponível em: <www. de 2007. Disponível em
. de 25 de outubro de 1966. 1.gov.gov. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União. do ICMS. Acesso em: 13 ago. Contabilidade Geral.receita. Disponível em: <www.
Mais deste UsuárioCarta de Abandono de Empregocarlosalessandro2004Carta de Abandono de EmpregoTrabalho_Sistemas_prontocarlosalessandro2004Trabalho_Sistemas_prontoORÇAMENTO 1 - SIMULAR DECISÕES DE ALUNOS 4o. ANOcarlosalessandro2004ORÇAMENTO 1 - SIMULAR DECISÕES DE ALUNOS 4o. ANO
RecomendadosMonografia - O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃOtmwaltzArtigo científico contabilidademaiconweippertArtigo científico publicado na revista de Ciências Contabeis da UFMTARTIGO CIENTIFICO FRANCIELLEMario MirandaProjeto Planejamento Tributário 2º semestreHugo PradoApostila Pós contabilidade tributária - Prof. Ms. João Cândido (2)Flávio GeraldiniO controle e a informação contábil no planejamento tributário de uma pequena empresa para redução de tributos e otimização dos lucrosjricardo_advplanejamento tributariojosivaldo_silva3554Monografia Elisão e Evasão Fiscal à Luz da Ilicitude AtípicaJosé Henrique GarciaMonografia apresentada em agosto de 2007.SIMPLES NACIONAL - Vantagens e desvantagensJackson TorquatoAnterior|SeguintePage 1 of 3Similar to ARTIGO CIENTIFICOMonografia - O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃOtmwaltzMonografia - O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃOArtigo científico contabilidademaiconweippertArtigo científico contabilidadeARTIGO CIENTIFICO FRANCIELLEMario MirandaARTIGO CIENTIFICO FRANCIELLEProjeto Planejamento Tributário 2º semestreHugo PradoProjeto Planejamento Tributário 2º semestreApostila Pós contabilidade tributária - Prof. Ms. João Cândido (2)Flávio GeraldiniApostila Pós contabilidade tributária - Prof. Ms. João Cândido (2)O controle e a informação contábil no planejamento tributário de uma pequena empresa para redução de tributos e otimização dos lucrosjricardo_advO controle e a informação contábil no planejamento tributário de uma pequena empresa para redução de tributos e otimização dos lucrosplanejamento tributariojosivaldo_silva3554planejamento tributarioMonografia Elisão e Evasão Fiscal à Luz da Ilicitude AtípicaJosé Henrique GarciaMonografia Elisão e Evasão Fiscal à Luz da Ilicitude AtípicaSIMPLES NACIONAL - Vantagens e desvantagensJackson TorquatoSIMPLES NACIONAL - Vantagens e desvantagens

References: artigo 247
 artigo 2
 artigo 68
 artigo 2
 Artigo 966
 Artigo 13