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Timestamp: 2020-06-05 18:24:37+00:00

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Vários Projeto de lei Complementar 31/2019, de 12/04/2019
Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.
Conte Lopes Projeto de lei Complementar 32/2010, de 29/05/2010
Dá nova redação ao item 26 do páragrafo único do artigo 13 da Lei Complementar nº 893, de 2001, que ínstitui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Vários Projeto de lei Complementar 13/2008, de 27/03/2008
Dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares inativos por invalidez em atividades internas das Instituições.
Vários Projeto de lei Complementar 44/2007, de 29/06/2007
Inclui inciso no Artigo 2º e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979.
Vários Projeto de lei Complementar 43/2007, de 26/06/2007
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Conte Lopes Projeto de lei Complementar 30/2007, de 29/05/2007
Concede Licença-Prêmio ao policial militar do Estado e convalida os atos de licença-prêmio anteriores.
Conte Lopes Projeto de lei Complementar 14/2007, de 03/05/2007
Institui a gratificação de Desempenho de Atividade Fim para os policiais militares e civis.
Conte Lopes Projeto de lei Complementar 82/2006, de 15/12/2006
Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Lei Complementar nº. 994, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 998, de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Vários Projeto de lei Complementar 81/2006, de 14/12/2006
Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.
Vários Projeto de lei Complementar 61/2006, de 31/08/2006
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, de forma a garantir a isonomia do Delegado de Polícia com as demais carreiras jurídicas .

References: artigo 13
 Artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 3