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Timestamp: 2019-05-21 01:29:19+00:00

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DJSP 22/01/2019 - Pg. 11 - Judicial - 1ª instância - interior - parte i | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 11 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2019
também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Processe-se e intime-se. - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP)
Processo 1003640-18.2018.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Angela Regina Guimarães Bento - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2018/001715 Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Nada sendo comprovado, expeça-se certidão de divida ativa encaminhando-se para o Órgão competente. Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. P. R. I. C. e arquive-se. Adamantina, 09 de janeiro de 2019. - ADV: ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/ SP), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP)
Processo 1003739-56.2016.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Frederico Carlos Terceiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001589 Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Expeça-se a certidão de objeto e pé. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo providenciado, expeça-se a certidão de dívida ativa encaminhando-se ao Órgão competente. Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. P. R. I. C. e arquive-se. Adamantina, 18 de dezembro de 2018. -ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB 205881/SP)
Processo 0002677-27.2018.8.26.0081 (processo principal 0000440-59.2014.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Juliana Andrade de Lima Oliveira - Marcia Isaltina Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA Vistos, Defiro o pedido de penhora “on line” de valores, através do Sistema BACENJUD até o montante da dívida. Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, havendo bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Int. Adamantina, 05 de dezembro de 2018. (exequente, manifestar-se sobre o Bacenjud) - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), JULIANA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA (OAB 127028/SP), CÁSSIA MELO PAVANI (OAB 265625/ SP)
Processo 1001130-32.2018.8.26.0081 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução
Andamento do Processo n. 1003640-18.2018.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - 22/01/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003739-56.2016.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - 22/01/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002677-27.2018.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001130-32.2018.8.26.0081 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 22/01/2019 do TJSP

References: artigo 231
 artigo 240
 artigo 2
 artigo 828
 artigo 782
 artigo 924
 artigo 924
 artigo 836