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Timestamp: 2018-06-20 03:39:36+00:00

Document:
Sessão: Segunda-feira, 09 de maio de 2016
.: Pauta Tribunal Pleno - 12 de Maio de 2016 :.
Pauta de Julgamento do dia 12/05/2016
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 05/2016
No dia 12 de Maio de 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:
2) Processo n°. 01/2016 – Medida Inominada – Impetrante: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE – Impetrado: Federação Paranaense de Futebol. FATOS: O impetrante postula a presente medida inominada, com pedido liminar, ante a negativa da tesouraria da FPF, em concederuma certidão negativa, te ndo em vista, o não recolhimento de valores devidos à Federação Paranaense de Futebol, quando o mandante das partidas. Assevera que nao concorda com a cobrançade R$ 20,00 (vinte reais) atribuido aos socios no borderô, pois o assunto não teria sido discutido no Arbitral e que o Regulamento Geral de Competições não é analisado por todos os clubes filiados, conforme dispõe o artigo 23, III da lei nº 9.615/98. Requer a concessão de medida liminar inaudita altera parte, para a expedição de certidão negativa ou positiva com efeito negativa da Tesouraria da FPF, já no mertio, a total procedencia do pedido e a confirmação da medida liminar, se deferida. Auditor Relator: Dr. Gustavo Bizinelli.
3) Processo n°. 15/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA – Recorrido: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Rodrigo Galléas. 1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, EPD, que segundo o ofício supracitado, deixou novamente de cumprir com suas obrigações referente à pagamentos de parcelamentos cedidos por este Tribunal. Não é novidade que a EPD Olympique esteve presente em nosso Tribunal com uma certa frequência nos últimos anos por sempre pedir parcelamentos onde consegue com tal manobra, uma certidão negativa de débito que lhe permite inscrever-se nas competições.Acontece porém, que a EPD Olympique, torna-se sempre inadimplente na sequencia. Vem a Procuradoria diante de suas atribuições pedir que a EPD, seja julgada e condenada.I- Com base no Art. 54 do Regulamento Geral das Competições da CBF;II- Pelo art.170 IX do CBJD;III- E pelo art 111 do CBJD que prevê, com o objetivo de “manter a ordem desportiva” as sansões de suspenção, desfiliação ou desvinculação da EPD. IV- Pede ainda a Procuradoria do TJD-PR que a EPD, não tenha mais o benefício do parcelamento de dívida como prevê o Art. 176-a §2º do CBJD pelos próximos 365 dias.V- Pede também que, caso solicitada uma Certidão negativa de débito, não seja cedida pelo Presidente deste Tribunal, por estar a EPD em débito com o mesmo, até que o débito seja quitado.Caso não seja esse o entendimento dos Auditores, a Procuradoria, mesmo que não tenha surtido efeitos práticos nos últimos anos, comprovados pelo inadimplemento reincidente, pede que a EPD Olympyque, seja punida de acordo com os arts. 223 e 191, ambos do CBJD em pena pecuniária e 170 XI do CBJD mantendo os pedidos intens IV e V anteriores.2° DENUNCIADO: MARCO AURELIO TEIXEIRA, Presidente da EPD S.B.R. Olympique, por ser a pessoa natural e responsável legal pela pessoa jurídica da EPD, e seus inadimplementos. Segundo entendimento do Tibunal Pleno do TJD-PR, na sessão de 02/09/2014, pede seja o denunciado, suspenso automaticamente de suas atividades até a quitação da dívida por não ter cumprido com a obrigação imposta pelo TJD-PR anteriormente condenada. Com base no Art. 191 §2º do CBJD entendeu o colegiado, ser uma imposição do artigo e não algo para colocar-se em discussão. Pede ainda após suspensão automática, seja o mesmo julgado e condenado pelo artigo 223 do CBJD §único, diante de sua reincidência, à eliminação como prevê o artigo. DECISÃO: baixa ao procurador dr. Rodrigo galleas para que esclareça os termos da denuncia, notadamente no que diz respeito a competencia da comissão especificando claramente o pedido de apenamento, bem como proceda a juntada da determinação do tribunal de justiça desportiva do paraná, consignada na denuncia e dos termos do artigo 54 do regulamento geral. Auditor Relator: Dr. Paulo Henrique de Andrade e Silva.
4) Processo n°. 33/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: Tiago Themanski Campos. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Marcelo Fonseca Gurniski. 1° DENUNCIADO: THIAGO THEMANSKI CAMPOS, RG nº 9045605-9 PR, presidente da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por, após o término da partida, invadir o campo de jogo e proferir as seguintes palavras à equipe de arbitragem “Rodolfo tentou arrumar o resultado mais não conseguiu né”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigos 258-B e 243-F, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.2° DENUNCIADO: MARCOS V. L. DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 185714, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por empurrar com as mãos e dar uma entrada de forma temerária no atleta adversário usando a sola de seu pé, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 41’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.3° DENUNCIADO: ALISSON PELEGRINI SAFIRA, atleta com registro na CBF nº 351040, integrante da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu, por, após ser advertido com cartão amarelo, proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida “vai tomar no cú”, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 93’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.Decisão: thiago themanski campos: por unanimidade, suspensão de 15 dias.marcos v. L. Da silva: por unanimidade, absolvido.alisson pelegrini safira: por unanimidade, suspensão de uma partida. Auditor Relator: Dr. Leandro Souza Rosa.
5) Processo n°. 51/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: Clube Atlético Paranaense. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Daniel Andreatta. 1° DENUNCIADO: 1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, EPD, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.2° DENUNCIADO: LUIZ SALIM EMED, presidente do CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.Decisão: clube atlético parananense: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 do CBJD. Por unanimidade aplicado multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ter infringido o artigo 191, II c/c artigo 20 do CBJD, determinando-se prazo de 5 dias para que indique cronograma de entrada, credenciamento e reserve o assento em idêntico setor designado para as autoridades desportivas e demais autoridades não desportivas, bem como demonstre o cumprimento de liberação de acesso a todas as dependências do local da partida, à vista do exercício das funções dos membros do tribunal. Luiz salim emed: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 e 191 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.
Publicação: 09/05/2016 às 15:41

References: artigo 23
 artigo 223
 artigo 54
 artigo 254
 artigo 258
 artigo 191
 artigo 191
 artigo 201
 artigo 191
 artigo 20
 artigo 201