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Timestamp: 2018-12-15 02:34:53+00:00

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» No DOU nº 110, desta segunda-feira (11/06) diversas publicações sobre Anistiados Políticos Militares – Outras Notícias sobre a ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
Postado em 11.junho.2018
DOU nº 110, de 11-06-2018 – Anistiados Políticos Militares – ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia
Enviada em: segunda-feira, 11 de junho de 2018 11:44
Assunto: DOU nº 110, de 11/06/2018 – ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia
? No DOU nº 110 desta segunda-feira, dia 11/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia
? No DOU nº 110, desta segunda-feira, dia 11/06/2018, na Seção 1, página 29, publica sete (7) Portarias INDEFERINDO anistia em julgamentos havidos em 2017 2017 nas datas de 07/11/2017, 09/11/2017 e 14/12/2017, em requerimentos de 2003, 2004, 2005, todos da então 1ª CÂMARA; civis. (Portarias transcritas abaixo).
Todas estas 7 portarias de anistia hoje publicadas tem data de 17/05/2018 e assinadas pelo ministro substituto.
PORTARIA Nº 810, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17109, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LÁZARO MEIRELES, filho de MARIA DA GLÓRIA MEIRELES, formulado por MARIA LENIZA DORNELES ESTEVES, portadora do CPF nº 323.812.200-20. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 811, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50109, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ABELE LUIZ SAUER, portador do CPF nº 138.020.209-44. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 812, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21348, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de GOMERCINDO MAURENTTI RIBEIRO, filho de ANGELINA RIBEIRO DA SILVA. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 813, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17709, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JACOB LIRA, filho de MARIA LIRA, formulado por DARCI BECKER LIRA, portador do CPF nº 332.845.639-20. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 814, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50107, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALFREDO AMES, portador do CPF nº 136.889.959-53. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 815, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.30339, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE DIONIZIO RIBEIRO, portador do CPF nº 609.313.105-04. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 816, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.40110, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOÃO ROGERIO TEIXEIRA, portador do CPF nº 017.606.453-20. GILSON LIBÓRIO
? ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA/MJ nos dias 22/05/2018 = Resultado , 23/05/2018 = Resultado e 24/05/2018 = Resultado – os resultados foram publicados no Portal do Ministério da Justiça – Comissão de Anistia.
10ª Sessão de Turma – Dia 22/05: Pauta | Resultado – Ed. Sede, Sala 304 – 09h00
11ª Sessão de Turma – Dia 23/05: Pauta | Resultado – Ed. Sede, Sala 304 – 09h00
12ª Sessão de Turma – Dia 24/05: Pauta | Resultado – Ed. Sede, Sala 304 – 09h00
Clique no Link seguinte para conhecer direto do site: http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/calendario-de-sessoes/calendario-de-sessoes-2018
? CA/MJ – Veja a lista completa com a atual composição da Comissão de Anistia do MJ:
1. Amanda Flávio de Oliveira
2. Ana Maria Lima de Oliveira
3. Bruno Leonardo Guimarães Godinho
4. Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
5. Eneá de Stutz e Almeida
6. Fabiano de Figueiredo Araújo
7. Fernando Ferreira Baltar Neto
8. Gustavo Gonçalves Ungaro
9. Henrique de Almeida Cardoso
10. Joanisval Brito Gonçalves
11. João Victor Rodrigues Loureiro
12. José Francisco Rezek – 1º Vice-Presidente
13. Luis Antônio Camargo de Melo
14. Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha
15. Marcos Gerhardt Lindenmayer
16. Maria Thereza Nichele Reginatto
17. Maria Vitória Barros e Silva Saraiva
18. Paulo Henrique Kuhn – Presidente da CA
19. Paulo Lopo Saraiva
20. Ricardo Soriano de Alencar
21. Rita Maria de Miranda Sipahi
22. Waldir João Ferreira da Silva Júnior
23. Walter Barbosa Victor
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAs 09/06/2018 até 11/06/2018 ???
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 artigo 8
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