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Timestamp: 2020-07-11 04:47:58+00:00

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Art. 57 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50439115320144047108 RS 5043911-53.2014.4.04.7108
apenas à questão da constitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei n. 8.213/1991 , é bem explícita: “Então... compulsório da atividade nociva (constitucionalidade do art. 57, parágrafo 8º, da Lei 8……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50118265120134047107 RS 5011826-51.2013.4.04.7107
da constitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei n. 8.213/1991 , é bem explícita: “Então, antes de analisar a pretensão, defiro... (constitucionalidade do art. 57, § 8º da Lei 8.213/91) , …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200025021001 MG
no artigo 57 , § 3º , da Lei nº 8.213 /91: Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência... aplicada aos servidores públicos o art. 57 , da Lei nº 8.213 /91, relativo …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5043911-53.2014.4.04.7108 RS 5043911-53.2014.4.04.7108
respeito apenas à questão da constitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei n. 8.213/1991, é bem explícita: "Então... compulsório da atividade nociva (constitucionalidade do art. 57, parágrafo 8º, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5011826-51.2013.4.04.7107 RS 5011826-51.2013.4.04.7107
questão da constitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei n. 8.213/1991, é bem explícita: "Então, antes de analisar... do Tema 709 (constitucionalidade do art. 57, § 8º da Lei 8.213/91), …
COMPLEMENTAR NÃO EDITADA - ART. 57 , DA LEI Nº 8.213 /91 - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SEGURANÇA DENEGADA. - O ajuizamento... observar o disposto no art. 57 , § 3º , da Lei n. 8.213 /91, no que …
Andamento do Processo n. 5020850-20.2020.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/07/2020 do TRF-2
DE ARMA DE FOGO, APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.032 /1995 E DO DECRETO 2.172 /1997. ARTS. 57 E 58 DA LEI 8.213 /1991. ATO... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020850-20.2020.4.02.5101/RJ …
Andamento do Processo n. 5017101-54.2019.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 10/07/2020 do TRF-3
previsto legalmente no artigo 29-C, da Lei nº 8.213/91: “Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria... o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 (já reformada anteriormente pela Le……
Andamento do Processo n. 5004020-04.2020.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 10/07/2020 do TRF-3
artigo foi alterado), revogou expressamente o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 (já reformada anteriormente pela Lei 9.032... a edição de lei complementar, do art. 57 da lei no. 8213 de 1991. …
Andamento do Processo n. 5012118-12.2019.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 10/07/2020 do TRF-3
expressamente o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 (já reformada anteriormente pela Lei 9.032/95), que permitia – para fins... 9.711, de 20.11.98, mas a revogação do § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 …
Art. 57 da Lei 8213/91
Art. 57 da Lei de Benefícios da Previdência Social

References: artigo 57
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 artigo 29