Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=67679&autor=81&ano=2018
Timestamp: 2020-02-26 09:30:31+00:00

Document:
Projeto de Lei 268/2018
Data de apresentação 29/10/2018 10:20:41
N° Processo 3266/2018
N° Protocolo 3810/2018
Histórico da Tramitação 484 Dia(s), 13 horas, 39 minuto(s).
Recebimento: 14/02/2020 09:53:36 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/02/2020 10:53:31 Ação: Prosseguir
Recebimento: 10/02/2020 09:31:07 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/02/2020 09:53:36 Ação: Prosseguir
Minutas - DP 1400/2020
Recebimento: 10/02/2020 09:08:38 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 10/02/2020 09:31:07 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no Projeto de Lei Nº 268/2018, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Recebimento: 07/02/2020 14:40:00 Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/02/2020 14:40:17 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no Projeto de Lei Nº 268/2018, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 03/02/2020 11:16:37 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/02/2020 12:50:09 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s), 1 hora, 34 minuto(s).
Complemento da Ação: De ordem da Senhora Relatora encaminhamos a proposição para elaboração da minuta de parecer"conforme o Parecer Técnico Jurídico apontado por esta Procuradoria".
Recebimento: 15/03/2019 10:45:40 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Janete Sá
Envio: 21/01/2020 10:53:42 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 312 dia(s), 8 minuto(s).
Complemento da Ação: À Comissão de Justiça, para providencia o envio do presente Projeto à Procuradoria desta Casa, afim de que seja elaborado Minuta de Parecer conforme o Parecer Técnico Jurídico apontado por esta Procuradoria.
Recebimento: 08/03/2019 15:43:02 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 08/03/2019 15:53:09 Ação: Designar Relator
Documentos Anexados CCJSPR 564/2019
Recebimento: 01/03/2019 15:35:03 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 08/03/2019 15:43:02 Ação: Prosseguir
Recebimento: 01/03/2019 14:29:48 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 01/03/2019 14:32:55 Ação: Análise
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação das seguintes Comissões Permanentes: a) de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 41 do Regimento Interno; b) de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística, na forma do artigo 47 do Regimento Interno; c) de Segurança e Combate ao Crime Organizado, na forma do artigo 54 do Regimento Interno; d) de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do artigo 42 do Regimento Interno.
Recebimento: 01/03/2019 12:05:27 Fase: Para Providências (DCP) Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 01/03/2019 12:06:08 Ação: Encaminhado à Coordenação Especial das Comissões Permanentes (CECP)
Recebimento: 28/02/2019 16:14:35 Fase: Para Providências Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL
Envio: 28/02/2019 16:16:19 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista o deferimento do Senhor Presidente ao requerimento n.º 83/2019, do Deputado Euclério Sampaio, lido no expediente da sessão ordinária do dia 11/02/19, solicitando o desarquivamento da matéria nos termos do art. 147, § 1.º do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei n.º 268/2018, de sua autoria, para análise e emissão de parecer nas comissões.
Recebimento: 12/02/2019 11:51:22 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 12/02/2019 11:53:20 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ 83/2019, encaminho a presente Proposição a essa Diretoria para devidas proviências.
Recebimento: 12/02/2019 11:50:40 Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 12/02/2019 11:51:08 Ação: Prosseguir
Recebimento: 08/01/2019 12:49:37 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 08/01/2019 12:50:01 Ação: Arquivar
Recebimento: 20/12/2018 11:04:26 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 20/12/2018 11:15:08 Ação: Prosseguir
Recebimento: 28/11/2018 13:51:07 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/12/2018 16:47:36 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 dia(s), 3 hora(s).
Recebimento: 27/11/2018 15:41:02 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 27/11/2018 15:43:27 Ação: Análise
Recebimento: 27/11/2018 09:52:44 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 27/11/2018 10:24:52 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP para continuidade tramitação na forma regimental.
Recebimento: 21/11/2018 18:06:02 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 26/11/2018 18:26:17 Ação: Prosseguir
Recebimento: 21/11/2018 18:03:25 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 21/11/2018 18:05:52 Ação: Prosseguir
Recebimento: 19/11/2018 17:40:15 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 20/11/2018 17:57:12 Ação: Prosseguir
Recebimento: 12/11/2018 14:31:55 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/11/2018 09:53:15 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 15/27 e 30/31, pela inconstitucionalidade formal e material do presente Projeto de Lei nº 268/2018.
Recebimento: 09/11/2018 15:35:03 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/11/2018 16:05:46 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo - PL n.º 268/2018, com o Parecer Técnico elaborado pela Procuradora designada e Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Recebimento: 05/11/2018 14:56:20 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/11/2018 15:35:03 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: opinamento Vinicius Oliveira
Recebimento: 05/11/2018 14:54:33 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/11/2018 14:56:20 Ação: Prosseguir
Recebimento: 31/10/2018 14:49:39 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/11/2018 14:54:33 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 5 minuto(s).
Complemento da Ação: PT - Liziane Maria Barros
Recebimento: 31/10/2018 13:26:39 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 31/10/2018 14:49:39 Ação: Designar Procurador
Recebimento: 31/10/2018 12:25:41 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 31/10/2018 13:26:39 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Elaboração PT - Liziane Barros
Recebimento: 30/10/2018 13:30:05 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/10/2018 13:46:56 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 268/2018, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 30/10/2018 09:50:41 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação
Envio: 30/10/2018 13:00:33 Ação: Análise
Documentos Anexados DR 179/2018
Recebimento: 30/10/2018 09:06:44 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 30/10/2018 09:06:58 Ação: Análise
Recebimento: 29/10/2018 10:20:42 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 29/10/2018 16:02:55 Ação: Prosseguir
Recebimento: 29/10/2018 10:20:42 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo
Envio: 29/10/2018 10:20:42 Ação: Prosseguir
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 11 dias, 19 horas, 35 minutos
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 4 dias, 22 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Minutas - DP
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 23 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Procuradoria Geral Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Para Providências (Comissão) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 4 dias, 1 hora, 34 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Janete Sá 312 dias, 8 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 10 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 8 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Providências (DCP) Diretoria das Comissões Parlamentares 1 minuto Encaminhado à Coordenação Especial das Comissões Permanentes (CECP) Despacho Eletrônico
Para Providências Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 11 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 21 dias, 3 horas Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 5 dias, 20 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 1 dia, 17 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, 22 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 dias, 1 hora Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 5 dias, 5 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 hora, 23 minutos Designar Procurador Despacho Eletrônico
Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 1 hora, 1 minuto Distribuir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 16 minutos Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 4 horas Análise Despacho Eletrônico Documentos Anexados DR

References: artigo 41
 artigo 47
 artigo 54
 artigo 42
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10