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Timestamp: 2020-07-15 02:01:05+00:00

Document:
Lei Ordinária: 2819
Ementa: "Dá denominação a ruas do Loteamento Belo Horizonte, neste município e dá outras providências."
Projeto de Lei - 0049-2020
Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2819
Lei Ordinária: 2818
Ementa: "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.665, de 12 de junho de 2018 e dá outras providências."
Projeto de Lei - 0048-2020
Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2818
Lei Ordinária: 2817
Ementa: "Autoriza a Suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências."
Projeto de Lei - 0047-2020
Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2817
Lei Ordinária: 2816
Ementa: "Altera o Parágrafo segundo do Art. 3º e o Art. 5º da Lei Municipal n.º 2.482/2015."
Projeto de Lei - 0040-2020
Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2816
Lei Ordinária: 2815
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências."
Projeto de Lei - 0032-2020
Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2815
Lei Ordinária: 2814
Projeto de Lei - 0051-2020
Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2814
Lei Ordinária: 2813
Projeto de Lei - 0050-2020
Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2813
Lei Ordinária: 2812
Ementa: "Altera a redação do art. 28 da Lei Municipal n.º 1.438/1998 e art. 91 da Lei Municipal n.º 1.895/08, regulamentando o empréstimo consignado ao servidor municipal e dá outras providências."
Projeto de Lei - 0041-2020
Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2812
Lei Ordinária: 2811
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.437/1998, incluindo atribuição ao cargo de fiscal de tributos - CPE - 25 e dá outras providências".
Projeto de Lei - 0045-2020
Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2811
Lei Ordinária: 2810
Ementa: "Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais, convênios e parcerias celebrados pelo Município de Cambuí em razão do Decreto de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Covid-19 e dá outras providências."
Projeto de Lei - 0044-2020
Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2810
Lei Complementar: 0011
Ementa: "Altera e inclui itens nas Tabelas I e VIII anexadas à Lei Complementar 001/2001 e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar - 0002-2017
Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0011
Lei Complementar: 0010
Ementa: "Inclui taxa no item 4 da Tabela VIII - Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos, da Lei Complementar n.º 001/2001 e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar - 0002-2016
Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0010
Lei Complementar: 0009
Ementa: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cambuí/MG, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-relações entre os seus Componentes, Recursos Humanos, Financiamentos e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar - 0001-2016
Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0009
Lei Complementar: 0008
Ementa: "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar - 0001-2015
Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0008
Lei Complementar: 0007
Ementa: "Dá nova redação ao Capítulo II e ao Título IV da Lei Complementar n.º 001/2001 e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar - 0003-2014
Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0007
Lei Complementar: 0006
Ementa: Altera o Inciso II do Art. 29 da Lei Complementar nº 003/2007 (Plano Diretor do Município de Cambuí/MG) e dá outras providências - Perímetro Urbano do Rio do Peixe
Projeto de Lei Complementar - 0002-2014
Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0006
Lei Complementar: 0005
LEGISLATURA 09-12
Ementa: "Dispõe Sobre o Novo Código de Vigilância Sanitária do Município de Cambuí e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar - 0002-2010
Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0005
Lei Complementar: 4
Ementa: “Institui o Estatuto da Micro e da Pequena Empresa e do Microempreendedor Individual no Município de Cambuí e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar - 0001-2009
Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 4
Lei Complementar: 3
LEGISLATURA 05-08
Ementa: “Institui o novo Plano Diretor do Município de Cambuí - MG, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade”.
Projeto de Lei Complementar - 0001-2007
Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 3
Lei Complementar: 2
Ementa: “Dispõe Sobre o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos do Município de Cambuí/MG, Destinado à Avaliação de Desempenho, Durante o Período de Estágio Probatório e Dá Outras Providências”.
Projeto de Lei Complementar - 0001-2006
Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 2
Resolução: 0481-2020
0481-2020
Ementa: "Institui o Projeto Parlamento Jovem Minas no âmbito da Câmara Municipal de Cambuí."
Projeto de Resolução - 0002-2020
Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0481-2020
Resolução: 0480-2020
0480-2020
Ementa: "Dá denominação de Vereador Afonso da Silva de Oliveira à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Cambuí."
Projeto de Resolução - 0010-2019
Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0480-2020
Resolução: 0479-2020
0479-2020
Ementa: "Dá nova redação ao caput do art. 3º da Resolução n.º 466 de 2017 e dá outras providências."
Projeto de Resolução - 0001-2020
Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0479-2020
Resolução: 0478-2019
0478-2019
Ementa: "Suprime o §4º do art. 66 da Resolução nº 435/2012- Regimento Interno do Poder Legislativo."
Projeto de Resolução - 0009-2019
José Luiz de Souza, Gabriel Moreira de Oliveira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva, Paulo Scarcelli
Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0478-2019
Resolução: 0477-2019
0477-2019
Ementa: "Dá nova redação ao §1º do art. 147 da Resolução nº 435/2012- Regimento Interno do Poder Legislativo."
Projeto de Resolução - 0008-2019
Gabriel Moreira de Oliveira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva
Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0477-2019
Resolução: 0476-2019
0476-2019
Projeto de Resolução - 0007-2019
Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0476-2019
Resolução: 0475-2019
0475-2019
Ementa: "Dá nova redação ao caput do artigo 24 da Resolução n.º 389/2007"
Projeto de Resolução - 0003-2019
Rafael Santos Lambert, Iago Felipe Andrade de Lima, Paulo Scarcelli
Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0475-2019
Resolução: 0474-2019
0474-2019
Ementa: "Institui o Projeto Educando para Cidadania"
Projeto de Resolução - 0006-2018
Iago Felipe Andrade de Lima, Rafael Santos Lambert
Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0474-2019
Resolução: 0473-2019
0473-2019
Projeto de Resolução - 0001-2019
Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0473-2019
Resolução: 0472-2018
0472-2018
Ementa: Concede Cesta natalina aos servidores da Câmara Municiapl de Cambuí
Projeto de Resolução - 0005-2018
Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0472-2018
Decreto Legislativo: 0105
Ementa: "Aprova, sem ressalvas, as contas do Executivo Municipal, exercício financeiro de 2018, gestor Tales Tadeu Tavares."
Projeto de Decreto Legislativo - 0011-2020
Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0105
Decreto Legislativo: 0104
Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense a Senhora Adriana Aparecida Bragion de Araújo"
Projeto de Decreto Legislativo - 0010-2020
Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0104
Decreto Legislativo: 0103
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Ivanir Fernandes Pires
Projeto de Decreto Legislativo - 0008-2020
Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0103
Decreto Legislativo: 0102
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Maria Nascimento Lambert Oliveira
Projeto de Decreto Legislativo - 0007-2020
Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0102
Decreto Legislativo: 0101
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Silvana Aparecida Cardoso Pereira
Projeto de Decreto Legislativo - 0006-2020
Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0101
Decreto Legislativo: 0100
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Andréa Maria Noronha de Brito
Projeto de Decreto Legislativo - 0005-2020
Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0100
Decreto Legislativo: 0099
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Patrícia Lambert Ferreira
Projeto de Decreto Legislativo - 0004-2020
Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0099
Decreto Legislativo: 0098
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Srta. Sarah Ribas Neves
Projeto de Decreto Legislativo - 0003-2020
Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0098
Decreto Legislativo: 0097
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Maria Clotildes Santana Tavares
Projeto de Decreto Legislativo - 0002-2020
Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0097
Decreto Legislativo: 0096
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Srta. Marcely Gonçalves Veiga
Projeto de Decreto Legislativo - 0001-2020
Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0096
Emenda a LOM: 0026
Ementa: "Acrescenta o art. 129-A à Lei Orgânica do Município de Cambuí, instituindo o "Orçamento Impositivo" e dá outras providências."
Proposta de Emenda a LOM - 0001-2019
Rafael Santos Lambert, Gabriel Moreira de Oliveira, Iago Felipe Andrade de Lima, José Luiz de Souza, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva, Paulo Scarcelli, Walter José Pereira
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0026
Emenda a LOM: 0025
Ementa: Dá nova redação ao §2º do art. 69, ao § 4º do art. 77 e ao § 7º do art. 77-C da Lei Orgânica do Município de Cambuí e dá outras providências
Proposta de Emenda a LOM - 0003-2018
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0025
Emenda a LOM: 0024
Ementa: Suprime o inciso XXI do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal
Proposta de Emenda a LOM - 0002-2018
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0024
Emenda a LOM: 0023
Ementa: Dá nova redação ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Cambuí e dá outras providências
Proposta de Emenda a LOM - 0001-2016
Luiz Augusto Finamor de Moraes, José do Carmo Dias, Luiz Paulo Nepomucenia
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0023
Emenda a LOM: 0022
Ementa: "Altera Artigos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
Proposta de Emenda a LOM - 0001-2012
Rosely Aparecida de Moraes, Edivaldo Bueno dos Santos, Marina de Moura Ferraz
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0022
Emenda a LOM: 0021
Ementa: "Altera a redação do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Cambuí e dá outras providências".
Proposta de Emenda a LOM - 0001-2011
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0021
Emenda a LOM: 20
Ementa: "Suprime a última parte do Inciso III do Artigo 1º, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5/2003".
Proposta de Emenda a LOM - 0020-2004
Joniel de Lima, Geraldo Pereira da Fonseca, Luiz Dircélio da Rosa
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 20
Emenda a LOM: 19
Ementa: "Suprime o Parágrafo Único e cria dois Parágrafos ao Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal".
Proposta de Emenda a LOM - 0019-2004
Luiz Dircélio da Rosa, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, Joniel de Lima, José Everardo da Cunha, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 19
Emenda a LOM: 18
Ementa: "Altera o Parágrafo Único do Artigo 63 da Lei Orgânica Municipal".
Proposta de Emenda a LOM - 0018-2004
Paulo Raimundo da Silva, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, Joniel de Lima, José Everardo da Cunha, Luiz Dircélio da Rosa, Sebastião Inácio Ferreira
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 18
Emenda a LOM: 17
Ementa: Dá nova redação ao artigo 59 da Lei Orgânica Municipal
Proposta de Emenda a LOM - 0017-2004
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 17
Outras Legislações: 0863-1983
0863-1983
Decretos Municipais que Alteram ou Revogam - Outras Legislações nº 0863-1983

References: Artigo 1
 Artigo 182
 artigo 24
 artigo 96
 artigo 64
 artigo 63
 Artigo 1
 Artigo 57
 Artigo 63
 artigo 59