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Timestamp: 2019-07-23 11:17:24+00:00

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Informe Jurídico ...: Agosto 2018
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado - Publicação de nova edição - v. 18, n. 2, maio/agosto 2018
Caros leitores, Boas notícias!
A Revista Jurídica Cesumar - Mestrado acaba de publicar seu novo número o v. 18, n. 2, maio/agosto 2018 em
Editor-chefe Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Postado por Neemias Moretti Prudente às quinta-feira, agosto 30, 2018
Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2018.
Postado por Neemias Moretti Prudente às quarta-feira, agosto 29, 2018
O simples fato de possuir ou portar munição caracteriza os delitos previstos nos artigos 12, 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), por se tratar de crime de perigo abstrato.
A tese é uma das dez divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça na nova edição do Jurisprudência em Teses, que tem como tema o Estatuto do Desarmamento. A ferramenta apresenta diversos entendimentos da corte sobre temas específicos, exibindo os precedentes mais recentes até a data de publicação da pesquisa.
Outro entendimento pacífico do STJ trata de armas que não funcionam mais. Para o tribunal, se constada por perícia técnica a inaptidão da arma de fogo para o disparo, fica descaracterizado o delito previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.
Veja as teses divulgadas:
1) O simples fato de possuir ou portar munição caracteriza os delitos previstos nos artigos 12, 14 e 16 da Lei 10.826/2003, por se tratar de crime de perigo abstrato e de mera conduta, sendo prescindível a demonstração de lesão ou de perigo concreto ao bem jurídico tutelado, que é a incolumidade pública.
4) A conduta de possuir, portar, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo, seja de uso permitido, restrito ou proibido, com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, implica a condenação pelo crime estabelecido no artigo 16, parágrafo único, IV, do Estatuto do Desarmamento.
5) O crime de comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição (artigo 17 da Lei 10.826/2003) é delito de tipo misto alternativo e de perigo abstrato, bastando para sua caracterização a prática de um dos núcleos do tipo penal, sendo prescindível a demonstração de lesão ou de perigo concreto ao bem jurídico tutelado, que é a incolumidade pública.
6) O delito de comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição, tipificado no artigo 17, caput e parágrafo único, da Lei de Armas, nunca foi abrangido pela abolitio criminis temporária prevista nos artigos 5º, § 3º, e 30 da Lei de Armas ou nos diplomas legais que prorrogaram os prazos previstos nos referidos dispositivos.
7) Compete à Justiça Federal o julgamento do crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, em razão do que dispõe o artigo 109, inciso V, da Constituição Federal, haja vista que este crime está inserido em tratado internacional de que o Brasil é signatário.
8) O crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, tipificado no artigo 18 da Lei 10.826/03, é de perigo abstrato ou de mera conduta e visa a proteger a segurança pública e a paz social.
10) É típica a conduta de importar arma de fogo, acessório ou munição sem autorização da autoridade competente, nos termos do artigo 18 da Lei 10.826/2003, mesmo que o réu detenha o porte legal da arma, em razão do alto grau de reprovabilidade da conduta.
Drauzio Varella afirma que é necessário encontrar alternativas para o aprisionamento. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
“Os juízes encarregados de distribuir penas deveriam conhecer as cadeias para as quais mandam as pessoas”. Essa foi a recomendação dada por Drauzio Varella durante a palestra “Saúde como Direito” proferida na abertura da Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (27/8). O médico oncologista, reconhecido por seu prestigiado trabalho com presos, apresentou um panorama da saúde pública no País apontando a violência como uma das três maiores causas de morte no Brasil, juntamente com as doenças cardiovasculares e o câncer.
Luciana OtoniAgência CNJ de Notícias. 27.08.2018.
Postado por Neemias Moretti Prudente às terça-feira, agosto 28, 2018
Notícias STF. 22.08.2018.
Fonte: Terra. 20.08.2018.
Postado por Neemias Moretti Prudente às terça-feira, agosto 21, 2018
4 formas de lidar com a ansiedade em tempos difíceis
Posted: 18 Aug 2018 06:42 AM PDT
O mundo parece estar cada vez mais louco e se você quer entrar nessa onda de loucura, basta ligar a televisão ou acessar os meios de comunicação de massa. Isso já é motivo suficiente para você não sair da cama.
Se o mundo exterior está maluco, imagine como está o nosso mundo interno? Temos que lidar com nossa vida e todos os seus aspectos. O que devo fazer da minha vida? Como posso ir mais devagar? Quem sou eu? Como lido com as minhas emoções?
Você já deve ter ouvido a frase “Corra atrás dos seus sonhos”, né? Muitas pessoas nos dizem isso, mas quantos de nós realmente estão vivendo o seus sonhos? Muitos de nós navegamos nas redes sociais e acabamos morrendo de inveja das fotos da viagem de alguém que parecem realmente estar vivendo seus sonhos. Parece que as pessoas acharam a chave para viver os seus sonhos e apenas nós ainda não encontramos. Estamos no nosso entediante trabalho.
Parece que a “felicidade” é uma utopia que nos contaram ou uma frase de publicidade e mesmo que trabalhemos duro, parece que não seremos felizes, não há garantia nenhuma de que seremos realmente felizes. Algumas pessoas estudam muito ou trabalham em lugares que não gostam, já outras, ficam incrivelmente ricas e famosas, apenas para terminar com depressão e cometer suicídio.
Todas essas coisas nos deixam extremamente ansiosos em relação a vida, e nos leva a ansiedade social, onde nos comparamos constantemente com os outros. Quando estamos cara a cara com alguém, olho no olho, ficamos desconfortáveis e, por insegurança, tentamos nos esconder atrás da tela do nosso celular.
Essa é a grande dificuldade do nosso tempo. Pode não parecer tão perigoso quanto as principais doenças que conhecemos como a AIDS, o câncer ou a depressão, mas a ansiedade drena a nossa energia e cria um constante sentimento de inquietação. É isso que faz com que queiramos nos distrair com a nova série da Netflix e com os posts do facebook/instagram, simplesmente porque nos é insuportável ficar a sós com nossos pensamentos. Precisamos de fones de ouvido e música constante para deixar a vida suportável.
Não tem que ser assim. Todos sabemos que deveríamos ser gratos pelo que temos na vida e que nunca deveríamos nos comparar aos outros. Mas o que realmente significa isso? Como podemos superar a ansiedade?
Dê um passo para trás. Precisamos retroceder e analizar nossas vidas. Parece chato, mas simplesmente não podemos pular este passo. O que queremos fazer com nossas vidas? Não há um caminho certo para todos, mas houve pessoas no mesmo caminho antes de nós. Talvez queiramos ser uma estrela do rock, mas será que realmente seríamos felizes se os paparazzi nos perseguissem 24 horas por dia e sete dias por semana? Será que as estrelas do rock se tornam mais felizes com o passar dos anos? Quantas recorrem ao álcool e às drogas? Depois temos que pensar se estamos dispostos a investir o tempo e a energia que isso requer.
Busque um exemplo. Se encontramos uma maneira de viver que torna a nossa vida mais feliz e significativa, o próximo passo é achar alguém que incorpore isso. Para ser um grande músico, temos que praticar. Para ser um jogador de futebol, temos que praticar. Até para caminhar, tivemos que praticar, mesmo se não nos lembramos disso agora. A mensagem aqui é que, sem uma causa, não há um resultado. Chegar a algum lugar na vida requer dedicação. Uma pessoa que incorpore aquilo que buscamos pode nos dar dicas e se tornar uma grande fonte de inspiração.
Ajude alguém. É tão fácil deixar-se absorver pelos próprios pensamentos e desejos. Pensamos acima de tudo naquilo que queremos e precisamos para nossas vidas e, cada vez que alguém interfere nisso, damos um chilique. Uma grande parte da ansiedade é o sentimento de isolamento, mas a melhor forma de se conectar com os outros é de genuinamente se importar com eles. Se pensarmos apenas em nós mesmos, estamos fadados a nos sentir miseráveis; enquanto é provado cientificamente que ajudar os outros de coração alivia a ansiedade e aumenta a felicidade. Não precisa ser nada de grande. Um sorriso para alguém em um dia sombrio ou um agradecimento sincero pode ser suficiente para melhorar o astral de ambos os lados. Não façam isso com um sentimento de obrigação, mas com o genuíno desejo de melhorar o dia de alguém. Depois disso, vejam o que acontece com seu estado mental.
Descubra-se. Todos gostamos de pensar que somos únicos, mas isso apenas prova que somos todos iguais. Quando dizemos “descubra quem você é” trata-se realmente de entender quem nós somos. Todos nós temos problemas, e uma vida perfeita simplesmente não existe. Não acreditem em tudo aquilo que vocês pensam! Da mesma forma que nunca mostraríamos fotos nas quais pensamos que não estamos com uma boa aparência, os outros também não o fazem. Temos medo de ser ridicularizados em público – e, adivinhem – todo mundo tem este medo. Embora vivamos em uma era na qual somos bombardeados por vidas aparentemente perfeitas, não deveríamos cair nesta armadilha. Se tivermos consciência desses pontos e tentarmos levar felicidade aos outros, do fundo de nosso coração, e trabalharmos para trazer significado para nossas vidas, a nossa ansiedade se dissolverá gradualmente.
Tente colocar em prática tudo o que foi abordado aqui, tenho certeza de que algum benefício você irá encontrar.
Se você sofre de ansiedade, recomendo essa TÉCNICA PRÁTICA E EFICAZ PARA ALIVIAR A ANSIEDADE EM 7 DIAS
Fonte: http://sobrebudismo.com.br/
Postado por Neemias Moretti Prudente às segunda-feira, agosto 20, 2018
Posted: 17 Aug 2018 11:25 AM PDT
Budismo é a religião fundada pelos discípulos de Siddharta Gautama, o Buddha, baseado nos ensinamentos filosóficos proferidos por este durante sua vida. A doutrina do Budismo foi sistematizada a partir dos Concílios budistas nos quais os discursos proferidos pelo Buda foram transcritos e sistematizados. A liturgia budista foi criada naturalmente a partir das escolas e tradições que se criaram ao longo dos anos.
A base da filosofia da religião budista está contida no Tripitaka (Três Cestos) – Sutra-pitaka (que contém os discursos de Buda); Vinaya-pitaka (que contém os preceitos que regem a vida dos monges e monjas); e Abhidharma-pitaka (que contém os comentários de vários eruditos budistas sobre a filosofia budista), e que são diferentes em diversas escolas.
Nos sutras estão contidos vários conceitos que dão sustentação à doutrina budista e as principais são:
Três Jóias: Buda, Dharma (Ensinamentos) e Sangha (Comunidade budista);
O Princípio da Co-produção Condicionada dos Fenômenos (Pratitya samutpada), que é o alicerce de todo o Budismo: as Quatro Nobres Verdades, apresentadas abaixo, são uma aplicação particular desse princípio geral.
– As Quatro Nobres Verdades:
1a. Nobre Verdade – Dukkha – A vida é desequilibrada, fora de prumo, desarmônica;
2a. Nobre Verdade – Samudaya – a causa deste desequilíbrio são os Três Venenos Mentais (a ira, a cobiça e a ignorância);
3a. Nobre Verdade – Nirodha – o equilíbrio pode ser restaurado;
4a. Nobre Verdade – Margha – o equilíbrio da vida pode ser atingido seguindo-se o Caminho do Meio (ou Caminho Óctuplo). A seguir:
Atenção Correta e Meditação Correta
Então, esses são basicamente os ensinamentos que estruturam a filosofia budista.
Contato: dúvidas e sugestões clique neste link.
Referência: Texto extraído do site do Concílio Budista Brasileiro.
Autorização: A publicação deste texto foi autorizado pelo presidente do CBB, Rev. Maurício Hondaku.
A vítima do crime é abandonada pelo sistema de Justiça
[i] NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 736.
[ii] Pacelli, Eugênio e FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2016, p. 868.
[iii] FREITAS, Vladimir Passos de. SANTOS, Luís Felipe Soares dos. Sítios policiais na internet colaboram para a informação e a efetividade do Direito Constitucional à Segurança Pública. Em: Segurança Pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, pp. 205-228.
[iv] PALAZZO, Fernando. O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondo. Consultor Jurídico, 12/8/2018. Acesso em 18/8/2018.
[v] Disponível em: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/ex-deputado-carli-filho-e-condenado-por-duplo-homicidio-com-dolo-eventual.ghtml. Acesso em 17/8/2018
Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2018.
El principal país de América Latina sufrió 63.880 homicidios en 2017, unos 7 por hora, y 60.018 violaciones: prácticamente un 9% más que el año pasado.
El País. 09.08.2018.
Postado por Neemias Moretti Prudente às sábado, agosto 18, 2018
O aumento do número de suicídios no Brasil, suas possíveis causas e quais políticas públicas são necessárias para reverter esse quadro serão debatidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O pedido para a audiência pública, feito pela presidente do colegiado, senadora Regina Sousa (PT-PI), foi aprovado no último dia 7, mas a data para a sua realização ainda não foi marcada.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quase um milhão de pessoas se suicidam por ano no planeta, número maior do que as vidas perdidas em guerras. Regina Sousa atestou a gravidade do assunto na justificativa para realização da audiência.
— É uma questão séria, porque tem a ver com saúde pública também. É a questão da depressão que, normalmente, é o caminho [que leva ao suicídio]. E a depressão ainda não é muito vista como uma doença que tem de ter a atenção da saúde pública deste país — defendeu.
De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), 90% dos casos de suicídio são preveníveis, por estarem associados a algum tipo de transtorno mental, como a depressão.
Regina mencionou estudo dos pesquisadores Daiane Borges Machado e Darci Neves dos Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com dados sobre a mortalidade brasileira entre os anos de 2000 e 2012. Em 1980, a taxa de suicídio era de 4,4 por 100 mil habitantes. Em 2000, chegou a 4,9 por 100 mil; passou para 5,7 em 2006 e chegou a 6,2 em 2012.
O suicídio é a terceira causa de óbito por fatores externos identificados, com 6,8% dos casos, atrás somente dos homicídios (36,4%) e das mortes relacionados ao trânsito (29,3%). No entanto, a mortalidade por suicídio no Brasil pode ser ainda maior, já que há subnotificação decorrente do estigma social do suicida, o que favorece a omissão de casos, esclareceu o estudo.
As pessoas que mais cometeram suicídio foram as menos escolarizadas, com até sete anos de estudo (77,5% do total em 2000 e 63% em 2012), e os indígenas, cujas taxas de suicídios por 100 mil habitantes saltaram de 8,6 em 2000 para 14,4 em 2012. Foram 132% mais casos em relação à população geral, frisou Regina.
Os números também são alarmantes entre os homens maiores de 60 anos: em 2012, a mortalidade foi de 8 para cada 100 mil habitantes. No entanto, o maior crescimento na mortalidade tem ocorrido entre os adultos de 25 a 59 anos e os jovens de 10 a 24 anos, 22,7% e 21,8% de aumento, respectivamente, diz a pesquisa.
A mortalidade geral mais elevada se encontra na região Sul (9,8 por 100 mil habitantes) e o maior crescimento percentual, no Nordeste (72,4%). Ainda de acordo com o estudo da UFBA, os três principais meios para o cometimento de suicídio no Brasil são enforcamento, lesões por armas de fogo e autointoxicação por pesticidas, totalizando 79,6% dos casos.
É possível salvar vidas
A reportagem especial “Prevenção do suicídio: é preciso falar. É possível salvar vidas”, da Rádio Senado, abordou o assunto em 2017. A matéria mostrou como identificar atitudes de quem pode estar pensando em acabar com a própria vida e traz a opinião de especialistas sobre como prevenir o mal e o que tem sido feito pelo Estado para evitar as mortes.
Segundo a reportagem, a cada dia 32 pessoas cometem suicídio no Brasil. O país ocupa o oitavo lugar em número de mortes desse tipo no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A matéria foi premiada com o Microfone de Prata na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em abril do ano passado.
Agência Senado. 16.08.2018.
Postado por Neemias Moretti Prudente às sexta-feira, agosto 17, 2018

References: artigo 14
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 109
 artigo 18
 artigo 18