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Timestamp: 2018-01-21 11:31:42+00:00

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anos de experiência na elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos de Políticas Públicas de Educação Superior e registro no respectivo órgão de - PDF
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Silvana Desconhecida Fagundes
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM POSTOS DE TRABALHO DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1 MEC/PS, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº de 16 de junho de 2003, bem como a autorização constante da Portaria Interministerial nº 345, de 26 de setembro de 2013, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária em postos de trabalho de nível superior, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo simplificado será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os postos de trabalho de que trata este edital compreenderá provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Brasília/DF Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos contratados estarão subordinados às disposições da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de DOS POSTOS DE TRABALHO 2.1 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL POSTO DE TRABALHO 1: ANALISTA CONTÁBIL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de mais de três anos de experiência em Contabilidade Empresarial ou qualificação diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado na área e registro no respectivo órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar o cumprimento dos requisitos de ordem contábil em requerimentos de certificação de entidades beneficentes de assistência social. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ÁREA DE ATUAÇÃO: Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) POSTO DE TRABALHO 2: ANALISTA EDUCACIONAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de Licenciatura em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Educação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mais de três anos de experiência na área de educação ou qualificação diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado na área de Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar o cumprimento dos requisitos de ordem educacional de requerimentos de certificação de entidades beneficentes de assistência social. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ÁREA DE ATUAÇÃO: Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) POSTO DE TRABALHO 3: ANALISTA DE POLÍTICA REGULATÓRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mais de três 1
2 anos de experiência na elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos de Políticas Públicas de Educação Superior e registro no respectivo órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: assessorar a equipe de diretoria com análises técnicas para subsidiar a formulação, planejamento e avaliação de políticas na área de educação superior. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais POSTO DE TRABALHO 4: ANALISTA PROCESSUAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mais de três anos de experiência na área de Administração Pública ou qualificação diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado em Direito, e registro no órgão de classe quando for o caso. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: instruir e analisar o cumprimento de requisitos previstos na legislação dos processos de requerimentos de certificação de entidades beneficentes de assistência social; analisar representações contra entidades beneficentes de assistência social. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ÁREA DE ATUAÇÃO: Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) POSTO DE TRABALHO 5: ANALISTA PROCESSUAL REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mais de três anos de experiência na área de Educação ou qualificação diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado em Direito, e registro no órgão de classe, quando for o caso. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: instruir e analisar processos instaurados em razão de ações de supervisão; realizar visitas de supervisão; elaborar relatórios técnicos; instruir e analisar processos de credenciamento e recredenciamento de Instituições de Educação Superior, reconhecer e renovar reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais, de aditamento de atos autorizativos, bem como de elaboração de relatórios técnicos, oferta de subsídios em ações judiciais propostas contra a União com o objetivo de averiguar a regularidade de atos administrativos. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais POSTO DE TRABALHO 6: - ANALISTA PROCESSUAL SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mais de três anos de experiência na área de Administração Pública ou qualificação diferenciada como pósgraduação lato sensu, mestrado ou doutorado em Direito, e registro no órgão de classe, quando for o caso. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar processos instaurados em razão de ações de supervisão; elaborar subsídios em ações judiciais propostas contra a união com objetivo de averiguar a regularidade de atos administrativos, bem como com o objetivo de oferecer subsídios a ações propostas pela União de garantir o cumprimento da legislação educacional. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE ENGENHARIA SÊNIOR 2
3 2.2.1 POSTO DE TRABALHO 7: ESPECIALISTA EM PROCESSOS DE NEGÓCIOS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, ou graduação em qualquer área de formação acrescida de qualificação diferenciada de nível superior como pósgraduação lato sensu, mestrado ou doutorado na área de Informática, acrescido de mais de cinco anos de experiência em Gerencia de Suporte, em Gestão de Ambientes de Software Livre, ou título de mestre ou doutor na área de Informática. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: agir como interlocutor no provimento de soluções de sistema; orientar e estruturar demandas de informação das áreas finalísticas da SERES; acompanhar atividades voltadas ao entendimento, análise, modelagem e documentação de sistemas de informação e de negócio; acompanhar projetos de sistemas de informação em interface com as áreas de solução de TI e áreas finalística da SERES; validar requisitos e homologação de funcionalidades de sistemas no âmbito da SERES; realizar a interface com a área de soluções de TI para desenvolvimento de novas ferramentas de suporte à arquitetura da informação; recuperar, cruzar e interpretar informações no âmbito dos sistemas de informação da SERES. REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais POSTO DE TRABALHO 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e mais de cinco anos de experiência em cargos ou funções de coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação de Políticas Públicas de Educação Superior ou qualificação diferenciada, como, título de mestre ou de doutor na área, e registro no órgão de classe, quando for o caso. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: coordenar, supervisar, monitorar e avaliar Políticas Públicas de Educação Superior, bem como inteirar-se com grupos de pesquisas e instituições nacionais e internacionais. REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO 3.1 Ser aprovado no processo seletivo simplificado. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos de formação e experiência profissional exigidos para o exercício do posto de trabalho, conforme item 2 deste edital O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado mediante uma das seguintes opções: a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada; b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; c) contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo Não serão computados como experiência profissional o tempo de estágio, monitoria ou bolsa de estudo. 3
4 3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do posto de trabalho. 3.9 Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, nos últimos vinte e quatro meses Não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do artigo 117, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Lei nº / O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o posto de trabalho por ocasião da contratação Cumprir as determinações deste edital. 4 DAS VAGAS Classificação da Atividade Postos de trabalho Geral Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior Candidatos com deficiência Posto de Trabalho 1: Analista Contábil Posto de Trabalho 2: Analista Educacional Posto de Trabalho 3: Analista de Política Total Regulatória Posto de Trabalho 4: Analista Processual 3 * 3 Posto de Trabalho 5: Analista Processual Regulação da Educação Superior Posto de Trabalho 6: Analista Processual Supervisão da Educação Superior Posto de Trabalho 7: Especialista em Processos de Negócios 3 * 3 Posto de Trabalho 8: Especialista em Regulação da Educação Superior (*) Não há reserva de vagas para provimento imediato de candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido. 4.1 DA LOTAÇÃO: Todas as vagas constantes nesse edital serão para a cidade de Brasília/DF. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada posto de trabalho e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, 5% serão providas na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos postos de trabalho com número de vagas igual ou superior a cinco. 4
5 5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 5 de março de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso MEC/2013 (laudo médico) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 5 de março de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este processo seletivo simplificado e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do processo seletivo simplificado O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 5 de março de 2014, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. 5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 5
6 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no processo seletivo simplificado, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no processo seletivo, figurará na lista de classificação geral por posto de trabalho A compatibilidade entre as atribuições do posto de trabalho e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o período de experiência, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações O candidato com deficiência que, no decorrer do período de experiência, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do posto de trabalho será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado no processo seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por posto de trabalho. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por posto de trabalho. 6 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 6.1 TAXAS: a) Atividades de Complexidade Intelectual: R$ 100,00. b) Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior: R$ 110, Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 14 de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de março de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). 6
7 6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do processo seletivo A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20 de março de As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo posto de trabalho. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em posto de trabalho em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desses postos, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro posto de trabalho Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/ A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 14 de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de março de 2014, no endereço eletrônico contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e 7
8 b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea b do subitem deste edital O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do processo seletivo, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 11 de março de 2014, no endereço eletrônico O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 20 de março de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excluído do processo seletivo DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 5 de março de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB MEC PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2014 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. 8
9 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este processo seletivo e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 5 de março de 2014, e levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem , a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS 7.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital, conforme o quadro a seguir. PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER Objetiva Conhecimentos Básicos 60 Eliminatório e Conhecimentos Específicos 70 classificatório 7.2 As provas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 27 de abril de 2014, no turno da manhã. 7.3 Na data provável de 8 de abril de 2014, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste edital. 7.4 O resultado final nas provas objetivas e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico na data provável de 20 de maio de
10 7.5 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 130,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato. 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta. 8.7 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio. 8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem deste edital, no endereço eletrônico em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final no processo seletivo simplificado Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E) A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem. 10
11 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1 ; b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; c) obtiver nota inferior a 39,00 pontos no conjunto das provas objetivas O candidato eliminado na forma do subitem deste edital não terá classificação alguma no processo seletivo simplificado Os candidatos não eliminados na forma do subitem serão ordenados por posto de trabalho de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P 1 e P As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico a partir das 19 horas da data provável de 29 de abril de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses, ininterruptamente Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos. 9 DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 9.1 A nota final no processo seletivo será igual a nota final nas provas objetivas (NPO). 9.2 Os candidatos serão listados em ordem de classificação por posto de trabalho, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no processo seletivo, observados os critérios de desempate deste edital. 9.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no processo seletivo e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por posto de trabalho. 11
12 9.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 10.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº , de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1 ; e) tiver maior idade. f) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal); Os candidatos a que se refere a alínea f do subitem 10.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do processo seletivo, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº / DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados O prazo de duração dos contratos deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco anos, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.745/1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada pelo Ministro de Estado da Educação Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) , ou via internet, no endereço eletrônico ressalvado o disposto no subitem 11.5 deste edital e por meio do endereço eletrônico 11.5 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) ou enviando para o endereço eletrônico 11.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 11.3 deste edital Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº , de 18 de novembro de O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao processo seletivo. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do 12
13 CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou , observado o subitem 11.5 deste edital O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB MEC PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 11.8 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do processo seletivo simplificado. 13
14 11.16 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horário determinados implicará a eliminação automática do candidato Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, qualquer recipiente, tais como garrafa de água e suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem deste edital Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem deste edital, sob pena de ser eliminado do processo seletivo simplificado A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem no dia de realização das provas O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que durante a realização das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem deste edital; 14
15 d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, causando comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa das provas para posterior exame grafológico Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato O prazo de validade do processo seletivo simplificado esgotar-se-á após um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do processo seletivo, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 11.7 ou 11.8 deste edital, conforme o caso, e perante o MEC, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo MEC As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 15
16 12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 12.1 HABILIDADES Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação CONHECIMENTOS Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2 Ortografia. 3 Semântica. 4 Morfologia. 5 Sintaxe. 6 Pontuação. 7 Manual de Redação da Presidência da República. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO: I DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.3 Organização político-administrativa do Estado Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 1.4 Administração Pública Disposições gerais, servidores públicos. 1.5 Poder Executivo. 1.6 Poder Legislativo Processo legislativo. 1.8 Poder Judiciário. 1.9 Ordem Social. II DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organização administrativa do Estado brasileiro. 2 Princípios da administração pública. 3 Teoria geral da função pública. 4 Agentes públicos. 4.1 Servidores públicos: classificação e características. 4.2 Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário e de emprego público. 4.3 Contratação temporária. 5 Serviços públicos. 5.1 Conceito e natureza, modalidades e formas de prestação. 5.2 O perfil moderno do serviço público. 5.3 Concessão, permissão e autorização. 6 Regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos. 6.1 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação. 6.2 Procedimentos, anulação e revogação. 6.3 Modalidades de licitação. 6.4 Lei nº 8.666/1993 e legislação posterior. 6.5 Funcionamento do Registro de Preços Nacional (RPN). 6.6 Inovações do Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC). 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, características e interpretação. 7.2 Reequilíbrio econômico-financeiro. 8 Modalidades de acordos administrativos. 8.1 Concessões de serviço público. 8.2 Parcerias público-privadas. 8.3 Contrato de gestão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos. 9 Teoria geral do ato administrativo. 9.1 Conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. 9.2 Extinção dos atos administrativos. 9.3 Vinculação e discricionariedade. 9.4 Controle dos atos administrativos. 10 Processo administrativo: importância e necessidade Espécies e suas distinções gerais Lei nº 9.784/1999 e seus dispositivos. 11 Competência administrativa: conceito e critério de distribuição Avocação e delegação de competências Ausência de competência: agente de fato. AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 Agências reguladoras e o princípio da legalidade. 2 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 3 Abordagens. 3.1 Teoria econômica da regulação. 3.2 Teoria da captura. 3.3 Teoria do agente principal. 4 Formas de regulação. 4.1 Regulação de preço. 4.2 Regulação de entrada. 4.3 Regulação de qualidade. 5 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na internet. 3.5 Grupos de discussão. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 16
17 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POSTO DE TRABALHO 1: ANALISTA CONTÁBIL LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO, À SUPERVISÃO E À AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo III, Seção I (arts. 205 a 214). 2 Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e suas alterações. 3 Decreto nº 5.773/ Lei nº /2001 (Plano Nacional de Educação). 5 Lei nº /2004 (SINAES). 6 Portaria nº 40/ Lei nº /2009 (CEBAS) e suas alterações. 8 Lei nº 9.131/1995 (CNE). 9 Decreto nº 5.622/2005 (EAD). 10 Decreto nº 6.303/2007 (Avaliação da Educação Superior). 11 Decreto 6.986/2009 (Institutos Federais). 12 Decreto nº 5.786/2006 (Centros Universitários). 13 Lei nº / Instrução Normativa MEC nº 02/2013 (Termo de Ajuste de Gratuidade). 15 Lei nº /2005 (PROUNI) e suas alterações. 16 Lei nº /2011 (PRONATEC) e suas alterações. 17 Decreto nº 7.642/2011 (Programa Ciência sem Fronteiras). CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA: 1 Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2 Patrimônio. 2.1 Componentes patrimoniais. 2.2 Ativo. 2.3 Passivo. 2.4 Situação líquida. 2.5 Equação fundamental do patrimônio. 3 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4 Sistema de contas. 4.1 Contas patrimoniais e de resultado. 4.2 Plano de contas. 5 Escrituração. 5.1 Conceito e métodos. 5.2 Partidas dobradas. 5.3 Lançamento contábil. 5.4 Rotina. 5.5 Fórmulas. 5.6 Processos de escrituração. 6 Provisões ativas e passivas. 6.1 Tratamento das contingências ativas e passivas. 7 Políticas contábeis. 7.1 Mudança de estimativa e retificação de erro. 8 Ativos. 8.1 Estrutura. 8.2 Grupamentos e classificações. 8.3 Conceitos. 8.4 Processos de avaliação. 8.5 Registros contábeis. 8.6 Formas de evidenciações. 9 Passivos. 9.1 Conceitos. 9.2 Estrutura e classificação. 9.3 Conteúdo das contas. 9.4 Processos de avaliação. 9.5 Registros contábeis. 9.6 Formas de evidenciações. 10 Patrimônio líquido Capital social Adiantamentos para aumento de capital Ajustes de avaliação patrimonial Ações em tesouraria Prejuízos acumulados Reservas de capital e de lucros Cálculos Constituição Utilização Reversão Registros contábeis Formas de evidenciação. 11 Balancete de verificação Conceito Forma Apresentação Finalidade Elaboração. 12 Ganhos ou perdas de capital Alienação e baixa de itens do ativo. 13 Tratamento das participações societárias Conceito de coligadas e controladas Definição de influência significativa Métodos de avaliação Cálculos Apuração do resultado de equivalência patrimonial Tratamento dos lucros não realizados Recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas Contabilização. 14 Apuração e tratamento contábil da mais valia Goodwill. 15 Deságio Cálculos Amortizações Forma de evidenciação. 16 Redução ao valor recuperável (impairment) Mensuração Registro contábil Reversão. 17 Tratamento da depreciação Amortização e exaustão Conceitos Determinação da vida útil Forma de cálculo e registros. 18 Tratamentos de reparo e conservação de bens do ativo Gastos de capital versus gastos do período. 19 Debêntures Conceito Avaliação 19.3 Tratamento contábil. 20 Tratamento das partes beneficiárias. 21 Operações de duplicatas descontadas Cálculos e registros contábeis. 22 Operações financeiras ativas e passivas Tratamento contábil Cálculo das variações monetárias Receitas e despesas financeiras Empréstimos e financiamentos Apropriação de principal Juros transcorridos e a transcorrer. 23 Despesas antecipadas Receitas antecipadas. 24 Folha de pagamentos Elaboração e contabilização. 25 Passivo atuarial Depósitos judiciais Definições Cálculo Forma de contabilização. 26 Operações com mercadorias Fatores que alteram valores de compra e venda Forma de registro Apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. 27 Tratamento de operações de arrendamento mercantil. 28 Ativo não-circulante mantido para venda Operação 17
18 descontinuada Propriedade para investimento Conceitos Tratamento contábil. 29 Ativos intangíveis Conceito Apropriação Forma de avaliação Registros contábeis. 30 Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das reservas de reavaliação. 31 Apuração do resultado Incorporação Distribuição do resultado Compensação de prejuízos Tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio Transferência do lucro líquido para reservas Forma de cálculo Utilização e reversão de Reservas. 32 Demonstrações contábeis Obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 33 Balanço Patrimonial Obrigatoriedade Apresentação Conteúdo dos grupos e subgrupos. 34 Demonstração do resultado do exercício Estrutura Evidenciação Características Elaboração. 35 Apuração da receita líquida Lucro bruto e do resultado do exercício antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. 36 Demonstração do resultado abrangente Conceito Conteúdo Forma de apresentação. 37 Demonstração de mutações do patrimônio líquido Forma de apresentação Conteúdo. 38 Demonstração do fluxo de caixa Obrigatoriedade de apresentação Métodos de elaboração Forma de apresentação. 39 Demonstração do Valor Adicionado (DVA) Conceito Forma de apresentação Elaboração. 40 Análise das Demonstrações Análise horizontal Indicadores de evolução Índices e quocientes financeiros de estrutura e econômicos. AUDITORIA: 1 Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. 2 Responsabilidade legal. 2.1 Ética profissional. 3. Objetivos gerais do auditor independente. 4 Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente. 5 Documentação de auditoria. 6 Controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis. 7 Fraudes e a responsabilidade do auditor. 8 Planejamento da auditoria. 9 Avaliação das distorções identificadas. 10 Execução dos trabalhos de auditoria. 11 Materialidade e relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria. 12 Auditoria de estimativas contábeis. 13 Evidenciação. 14 Amostragem. 15 Utilização de trabalhos da auditoria interna.16 Independência nos trabalhos de auditoria. 17 Relatórios de auditoria. 18 Eventos subsequentes. 19 Normas e procedimentos de auditoria do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). 20 Auditoria no setor público federal Finalidades e objetivos da auditoria governamental abrangência de atuação Formas e tipos Normas relativas à execução dos trabalhos. 21 Testes. 22 Uso de trabalhos técnicos de especialistas. 23 Todas as normas brasileiras de contabilidade vigentes relativas à auditoria interna, externa e pública emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 24 Planejamento de auditoria Plano de auditoria baseado no risco Atividades preliminares Determinação de escopo Materialidade, risco e relevância Exame e avaliação do controle interno Risco inerente de controle e de detecção Matriz de planejamento Programa de auditoria Papéis de trabalho Testes de auditoria Importância da amostragem estatística em auditoria. NOÇÕES DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS: 1 Gestão de projetos. 1.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 1.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 1.3 Projetos e suas etapas. 2 Gestão de processos: metodologia e ferramentas de apoio. 2.1 Gestão para a excelência do desempenho: critérios; autoavaliação a partir dos critérios; elaboração de planos de melhoria POSTO DE TRABALHO 2: ANALISTA EDUCACIONAL LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO, À SUPERVISÃO E À AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo III, Seção I (arts. 205 a 214). 2 Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e suas alterações. 3 Decreto nº 5.773/ Lei nº /2001 (Plano Nacional de Educação). 5 Lei nº /2004 (SINAES). 6 Portaria nº 40/ Lei nº /2009 (CEBAS) e suas alterações. 8 Lei nº 9.131/1995 (CNE). 9 Decreto nº 5.622/2005 (EAD). 10 Decreto nº 6.303/2007 (Avaliação da Educação Superior). 11 Decreto nº 6.986/2009 (Institutos Federais). 12 Decreto nº 5.786/2006 (Centros Universitários). 13 Lei nº / Instrução 18
19 Normativa MEC nº 02/2013 (Termo de Ajuste de Gratuidade). 15 Lei nº /2005 (PROUNI) e suas alterações. 16 Lei nº /2011 (PRONATEC) e suas alterações. 17 Decreto nº 7.642/2011 (Programa Ciência sem Fronteiras). EDUCAÇÃO INCLUSIVA: 1 Lei nº /2000 (Acessibilidade). 1.2 Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica). EDUCAÇÃO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA: 1 Resolução CNE/CEB nº 1/2004. DIRETRIZES CURRICULARES: 1 Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica). 1.2 Resolução CNE/CP nº 2/2012 (Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental). 1.3 Resolução nº 1/2012 (Diretrizes Curriculares para Educação em Direitos Humanos). PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS: 1 PCNs. 2 PCN POSTO DE TRABALHO 3: ANALISTA DE POLÍTICA REGULATÓRIA LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO, À SUPERVISÃO E À AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo III, Seção I (arts. 205 a 214). 2 Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e suas alterações. 3 Decreto nº 5.773/ Lei nº /2001 (Plano Nacional de Educação). 5 Lei nº /2004 (SINAES). 6 Portaria nº 40/ Lei nº /2009 (CEBAS) e suas alterações. 8 Lei nº 9.131/1995 (CNE). 9 Decreto nº 5.622/2005 (EAD). 10 Decreto nº 6.303/2007 (Avaliação da Educação Superior). 11 Decreto 6.986/2009 (Institutos Federais). 12 Decreto nº 5.786/2006 (Centros Universitários). 13 Lei nº / Instrução Normativa MEC nº 02/2013 (Termo de Ajuste de Gratuidade). 15 Lei nº /2005 (PROUNI) e suas alterações. 16 Lei nº /2011 (PRONATEC) e suas alterações. 17 Decreto nº 7.642/2011 (Programa Ciência sem Fronteiras). ECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 1.2 Determinação das curvas de procura Curvas de indiferença Equilíbrio do consumidor Efeitos preço, renda e substituição Elasticidade da procura Fatores de produção Produtividade média e marginal Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala Custos de produção no curto e longo prazo Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos Economia do bem-estar Ótimo de Pareto.1.4 Estruturas de mercado Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio Outras estruturas de mercado Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro Padrão de concorrência Análise de competitividade Análise de indústrias e da concorrência Vantagens competitivas Cadeias e redes produtivas Competitividade e estratégia empresarial. 1.5 Falhas de mercado: poder de mercado, bens públicos, semipúblicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. 1.6 Economia comportamental. 2 Macroeconomia. 2.1 Principais agregados macroeconômicos. 2.2 Identidades macroeconômicas básicas. 2.3 Sistema de contas nacionais. 2.4 Contas nacionais no Brasil. 2.5 Conceitos de déficit e dívida pública. 2.6 Balanço de pagamentos. 2.7 Papel do governo na economia. 2.8 Estabilização, crescimento e redistribuição. 2.9 A teoria keynesiana Oferta e demanda agregadas Agregados monetários As contas do sistema monetário Modelo IS-LM Políticas fiscal e monetária Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho Salários, inflação e desemprego Comércio exterior Câmbio, tarifas, subsídios, cotas Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações Globalização e organismos multilaterais Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia do setor público. 3.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 3.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos
20 Estado regulador e produtor. 3.4 Políticas fiscal e monetária Outras políticas econômicas. 3.5 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 3.6 Contabilidade fiscal NFSP Resultados nominal, operacional e primário Dívida pública. 3.7 Sustentabilidade do endividamento público. 3.8 Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. 3.9 Inflação e crescimento. 4 Economia brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 4.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 4.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. 4.4 Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 4.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 4.7 Perfil demográfico brasileiro. 4.8 Estrutura tributária brasileira. 4.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira A previdência social e suas perspectivas Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo. 5 Econometria. 5.1 Regressão simples e múltipla. 5.2 Modelos com variáveis defasadas. 5.3 Séries temporais. 5.4 Cointegração e correlação de erros. 5.5 Métodos de estimação, números índices. 6 Economia da regulação. 6.1 Descentralização de atividades.6.2 Atuação do Estado no domínio econômico. 6.3 Programa Nacional de Desestatização. 6.4 Serviços públicos e regulação estatal. 6.5 Atribuições das instituições públicas na formulação de políticas e na regulação dos serviços públicos delegados. NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. NOÇÕES DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS: 1 Gestão de projetos. 1.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 1.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 1.3 Projetos e suas etapas. 2 Gestão de processos: metodologia e ferramentas de apoio. 2.1 Gestão para a excelência do desempenho Critérios Autoavaliação a partir dos critérios Elaboração de planos de melhoria. DEFESA DA CONCORRÊNCIA: 1 Lei nº 8.884/1994 e suas alterações (prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências). 2 Lei nº /2011 (estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência). 3 Abordagens. 3.1 Escolas de Harvard e Chicago. 3.2 Regras per se e de razão. 3.3 Modelo de estrutura-conduta-desempenho. 3.4 Abordagem dos custos de transação. 4 Poder de mercado. 5 Mercados relevantes. 6 Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. 7. Práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar. 8 Políticas de defesa da concorrência. 9. Instituições de defesa da concorrência no Brasil. 10 Interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil POSTO DE TRABALHO 4: ANALISTA PROCESSUAL LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO, À SUPERVISÃO E À AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo III, Seção I (arts. 205 a 214). 2 Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e suas alterações. 3 Decreto nº 5.773/ Lei nº /2001 (Plano Nacional de Educação). 5 Lei nº /2004 (SINAES). 6 Portaria nº 40/ Lei nº /2009 (CEBAS) e suas alterações. 8 Lei nº 9.131/1995 (CNE). 9 Decreto nº 5.622/2005 (EAD). 10 Decreto nº 6.303/2007 (Avaliação da Educação Superior). 11 Decreto 6.986/2009 (Institutos Federais). 12 Decreto nº 5.786/2006 (Centros Universitários). 13 Lei nº / Instrução Normativa MEC nº 02/2013 (Termo de Ajuste de Gratuidade). 15 Lei nº /2005 (PROUNI) e suas alterações. 16 Lei nº /2011 (PRONATEC) e suas alterações. 17 Decreto nº 7.642/2011 (Programa Ciência sem Fronteiras). 20
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL Nº 1 MEC, DE 23 DE AGOSTO DE 2011
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL Nº 1 MEC, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando

References: artigo 12
 artigo 117
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 10
 artigo 27
 artigo 31