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Timestamp: 2020-08-09 03:29:30+00:00

Document:
Revista ESCOLHAS N.º 44 by Programa Escolhas - Issuu
N.º44 | DEZEMBRO 2018
TRIMESTRAL | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
rumo à 7ª geração
FICHA TÉCNICA PROGRAMA ESCOLHAS
Avaliação Externa E6G. Notícias Escolhas.
OPRE - Programa Operacional para a Promoção da Educação Zona Lisboa, Sul e Internacional. O que Dizem os/as Jovens .
Medida IV – Inclusão Digital Escolhas em Ação
Dinamizadores/as Comunitários/as .
Lançamento E7G .
Regulamento E7G .
Coordenação de Edição Pedro Calado Sandra Batista Produção de Conteúdos João Oliveira Jonas Batista Sandra Batista Design Carlos Cravo Fotografias Programa Escolhas Projetos do Escolhas ACM, I.P. Sede do Editor e Redação Rua Angelina Vidal, n.º 41, 1.º andar 1170-017 Lisboa Periodicidade Trimestral Tiragem Formato digital / 500 exemplares Impressão Europress - Indústria Gráfica
E-mail comunicacao@programaescolhas.pt Website www.programaescolhas.pt
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esta edição da Revista Escolhas é meu privilégio reafirmar a renovação daquele que é um dos melhores exemplos de política pública na área da inclusão social de públicos vulneráveis – o Programa Escolhas, criado em 2001 e que se tem mantido, renovado e reinventado ao longo destes 18 anos, marcando percursos transformadores de milhares de crianças e jovens, em todo o país, em particular descendentes de migrantes e de etnia cigana. No ano do final da sua 6ª Geração – 2018 – é com enorme satisfação que o Governo aprovou a sua 7.ª edição, em novembro passado, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 151/2018 de 22/11, já publicada em Diário da República, permitindo assim a continuidade da intervenção, pelo período dos próximos dois anos, de modo a não colidir com a transição entre quadros comunitários de apoio. Com o foco nos objetivos da igualdade, da não discriminação e do reforço da coesão social, a 7ª Geração está alinhada com as diferentes estratégias nacionais, desde a Estratégia Portugal + Igual, ao Plano Estratégico para as Migrações e à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, recentemente revista, concorrendo desta forma, não apenas para a concretização dos objetivos nacionais, mas também para os nossos compromissos internacionais ao nível da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Renovar um programa ao fim de seis edições, equivalentes a quase duas décadas, é algo que só é possível com projetos pertinentes, geridos de forma eficaz e eficiente nos territórios onde se inserem e nas comunidades que integram os bairros onde a intervenção do Escolhas é hoje amplamente reconhecida por crianças e jovens, pelas suas famílias, mas também pelas instituições públicas e privadas, do local ao nacional e que têm feito do Programa Escolhas uma indiscutível referência nacional e internacional. Por todas estas razões deixo aqui uma palavra de profundo reconhecimento pelos resultados alcançados no decurso destas seis gerações e lanço o desafio, aos consórcios e à equipa técnica do Programa Escolhas, no sentido dos futuros projetos promoverem novos patamares de inclusão social, capazes de fazerem da 7ª Geração uma edição diferenciadora para gerações vindouras. n
“O Programa Escolhas, criado em 2001 e que se tem mantido, renovado e reinventado ao longo destes 18 anos, marcando percursos transformadores de milhares de crianças e jovens, ...”
avaliação externa e6g
ana oliveira e paulo teixeira Em Entrevista à Revista Escolhas, os coordenadores do grupo de trabalho do CRC-W – Católica Research Centre for Psychological, Family and Social Wellbeing, Ana Oliveira e Paulo Teixeira, falam sobre a avaliação externa que realizaram à 6ª Geração do Programa Escolhas e apontam novas oportunidades para gerações futuras. Programa Escolhas (PE): Concluída a avaliação externa à 6ª Geração do Programa Escolhas, o que há a destacar no trabalho desenvolvido no último triénio por este Programa? CRC-W: O trabalho desenvolvido no último triénio apresenta muito bons resultados, o que é suportado pelas mais diversas fontes e, desde logo, pelos dados de execução que evidenciam o sucesso do Programa Escolhas traduzido, por exemplo, num nível de eficácia global elevado. Estes bons resultados são comprovados pelas taxas de execução superiores a 100%, em relação ao número de participantes e ao número total de sessões com presenças e pelo facto das perceções recolhidas em relação ao nível de concretização dos objetivos se situarem entre os 76% e os 90%, o que é relevante atendendo
à natureza e objetivos específicos do Programa Escolhas. Por outro lado, ao longo dos três anos de implementação desta 6ª Geração, a taxa de execução para cada um dos indicadores globais definidos pelo PE revela uma tendência evolutiva positiva, com aumentos incrementais percentuais consideráveis ao longo do processo de implementação. Mais concretamente, e à exceção da medida II – Emprego e Empregabilidade, as informações recolhidas apontam para um nível de eficácia muito positivo para todas as medidas do Programa. É de destacar, como potenciais impactos do Programa, as mudanças relacionadas com o crescimento do sucesso escolar nas zonas abrangidas pelos projetos, por permitir possibilidades de inversão em percursos de risco associados
ao absentismo e abandono escolar e maiores oportunidades de integração socioprofissional, mas não só, da população abrangida. Neste âmbito, é de salientar o facto de também o sucesso escolar global apresentar um crescimento contínuo ao longo dos três anos de implementação desta 6ª Geração. Considera-se ainda que o trabalho em rede desenvolvido terá um potencial impacto transformador das comunidades onde os projetos se desenvolvem, permitindo uma visão mais global dos problemas e uma intervenção mais convergente entre as entidades e as necessidades reais sentidas pelos públicos-alvo. PE: Das opiniões recolhidas, qual a perceção que existe sobre a ação do Programa Escolhas no terreno, por parte de coordenadores de projetos e equipas técnicas? CRC-W: As perceções recolhidas no âmbito da avaliação da 6ª Geração revelam um grande alinhamento entre os diferentes stakeholders quanto ao contributo do Programa Escolhas na resposta a necessidades e problemas reais e prioritários existentes nos territórios de intervenção e no país. Nesse sentido, é possível afirmar que, apesar de serem identificadas dimensões que necessitam de alguma reflexão e reestruturação, numa lógica de melhoria contínua, o Programa Escolhas continua a garantir um conjunto de intervenções e trabalho que, na maioria dos territórios, se não existisse não existiriam mecanismos alternativos que o assegurassem. Nessa linha, é de destacar o facto da estrutura do Programa ser percecionada, de uma forma geral, como coerente, pertinente e funcional, contemplando áreas consideradas como essenciais e permitindo estruturar uma resposta coletiva que responde a necessidades efetivas e reais da
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população-alvo do PE. Apesar da referência à necessidade de introduzir algumas alterações em termos de estrutura e organização do Programa, esta é adequada aos objetivos e ao tipo de intervenção para a qual o Programa foi concebido. Da análise aos dados recolhidos são também evidentes os contributos dos projetos nos territórios onde intervêm, sendo avaliado como muito bom o impacto que a intervenção tem na vida dos jovens, sobretudo a nível escolar, o que se manifesta na melhoria do aproveitamento escolar das crianças e jovens (já referida), e a nível dos territórios onde vivem com o contributo para a apropriação de uma imagem mais positiva dos mesmos. Destacaríamos ainda que o Programa Escolhas viabiliza e incentiva contextos de aprendizagens/educação alternativas e que este facto é muito valorizado pelos atores, nomeadamente através das medidas I e III, sendo estas as que são avaliadas de forma mais positiva pela generalidade dos stakeholders. PE: Atualmente, com uma duração de 18 anos de intervenção junto das comunidades, pode dizer-se que o Programa Escolhas se afirma como uma referência em Portugal? CRC-W: O Programa Escolhas apresenta um caráter ímpar, desde logo pelo nível de abrangência de intervenção bastante alargado, o que permite trabalhar diferentes problemáticas consideradas como relevantes por quem intervém no terreno mas também pela sua capacidade de adaptação a novos desafios e de se reinventar, o que tem permitido que se mantenha relevante ao fim de todos estes anos. Com efeito, o Programa é reconhecido, como uma mais-valia na intervenção com populações vulneráveis, apresentando um enorme potencial de impacto gerador de mudanças efetivas na vida daqueles/
as com quem trabalha, desde logo pela aposta num desenvolvimento integral dos/as jovens, alcançado pelas medidas de diferentes âmbitos que estruturam a intervenção do Escolhas. Ainda que existam espaços para melhoria, e apesar da sua longevidade, o Programa tem conseguido lançar novos desafios aos projetos e comunidades, tentando integrar as prioridades de intervenção face a um contexto que é, naturalmente, e aoﬁfim de todos estes anos, bem diferente daquele em que foi criado originalmente. Nesse sentido, pode dizer-se que o Programa Escolhas se tem afirmado, ao longo dos anos, como uma referência na intervenção em Portugal, reforçado pelas taxas de eficácia elevadas ao nível das realizações, mudanças alcançadas ao nível dos indicadores de eficácia do Programa e reconhecimento da relevância do trabalho realizado o que só pode ser indicativo da sua contribuição efetiva para as mudanças a que se propõe, e que pode ser também a base sólida que se pretende para o abraçar de novos desafios e áreas de intervenção. PE: Para a 7ª Geração, que oportunidades foram elencadas durante a elaboração deste Relatório? CRC-W: Dada a elevada taxa de eficácia verificada nos projetos desenvolvidos, podemos falar de um potencial de impacto previsível nos contextos onde intervêm, sendo esta uma das principais oportunidades em próximas gerações do Programa. Uma “versão” que aposte na continuidade e reforço dos seus aspetos mais fortes, mas também numa evolução permitindo manter-se atual face a novos desafios e necessidades que vão naturalmente surgindo. Em termos de organização do programa poderá ser importante manter os princípios e áreas estratégicas, mas
também passar a ter objetivos dentro de cada uma das áreas, na lógica de que as metas específicas de cada projeto contribuam para objetivos dentro das áreas estratégicas. Os projetos responderiam a objetivos e não a medidas o que, de alguma forma, simplificaria a estrutura do Programa e tornaria o estabelecimento de conexões lógicas de produção de mudança ainda mais claras. O processo de avaliação pode ser criado de forma a ir medindo as mudanças provocadas nos contextos e nas vidas dos/as jovens, utilizando diferentes tipos de reporting. Isso poderá possibilitar, manter e alargar os espaços de partilha e interação entre todos os projetos, numa perspetiva de formação em contexto. Aliás, o aumento da aposta na construção de diferentes espaços de encontro, partilha e crescimento conjunto entre os diferentes atores, no âmbito do PE, é algo que consideramos desejável. Também o desafio do estabelecimento de parcerias robustas e estáveis será uma outra área de oportunidade e crescimento numa próxima geração, o que poderá passar pela introdução de alterações na dinâmica de constituição e participação nos consórcios, até para que as mudanças alcançadas possam ser sustentáveis após o término do financiamento. Um programa com a história e legado do Escolhas tem que manter o seu nível de exigência e um enfoque em estratégias de melhoria contínua, olhando para o passado com orgulho pelo já conseguido, mas olhando também em frente e de frente para os desafios que surgem e para tudo o que ainda há para fazer. Estamos convictos que é isso que irá suceder e, claro, consideramos que a avaliação realizada com as suas conclusões e recomendações será um contributo importante, embora não o único, para que a 7ª Geração do PE seja um sucesso ainda maior. n
Escolhas em conferência sobre Competências Digitais o
Programa Escolhas marcou presença na 2.ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais, que decorreu a 12 de dezembro, no Centro de Congressos de Lisboa, com o objetivo de promover a discussão e partilha de conhecimento, experiências e ideias sobre as competências digitais em Portugal. Neste evento foram apresentados alguns dos projetos que estão a ser implementados nos quatro Eixos da Iniciativa INCoDe.2030: Inclusão, Educação, Qualificação, Especialização e Investigação. Integrado no Eixo I – Inclusão, o Programa Escolhas foi convidado a estar presente nesta conferência através da mostra do que tem vindo a ser realizado pelos projetos locais que financia no domínio da inclusão digital. Deste modo, lançou o convite a quatro projetos: INOVAR “3E” – E6G; O Espaço, Desafios e Oportunidades – E6G; Claquete – E6G e Desafios – E6G. No decorrer deste dia os projetos Escolhas tiveram a oportunidade de mostrar todo o seu know-how nas respetivas áreas de atuação. Jovens e técnicos dos projetos INOVAR “3E” – E6G e O Espaço, Desafios e Oportunidades – E6G tiveram oportunidade de mostrar ao público em geral as suas competências nas áreas de robótica, impressão 3D e programação de pequenos drones. De forma interativa os/as jovens explicaram e demonstram o funcionamento das ferramentas expostas e convidaram, ainda, a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuela Leitão Marques, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, entre
outros participantes, a realizarem uma viagem de drone, através dos óculos de realidade virtual disponibilizados. Por sua vez, o projeto Claquete–E6G, que atua na área da multimédia e produção audiovisual, através dos jovens e técnicos presentes ficou responsável pela cobertura do evento através de reportagens em vídeo. A equipa entrevistou algumas individualidades envolvidas nesta iniciativa nacional, com destaque para o Responsável pela Coordenação Global da Iniciativa INCoDe.2030, Pedro Guedes de Oliveira, e ainda a Coordenadora do Eixo I – Inclusão, Sofia Marques da Silva. Ministro da Educação: “Vocês estão de parabéns e estou muito orgulhoso pela escolha que fizeram” A reportagem radiofónica, no âmbito do RadioActive101, levada a cabo pela equipa
do projeto Desafios – E6G, não passou despercebida. Os jovens conversaram com o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, sobre a importância das competências digitais nos dias de hoje e, a terminar a entrevista, o Ministro deixou uma mensagem para todos/as os/as jovens Escolhas: “Vale a pena fazer escolhas. (…) Vocês estão de parabéns e eu estou muito orgulhoso pela escolha que fizeram. Pela escolha de participar, de ativamente estarem no Programa Escolhas, de continuarem a trabalhar junto com os monitores, formadores, professores e, entre todos, poderem trabalhar também para construir uma rádio, para construírem projetos que, de certa forma, vos fazem ser cada vez mais adultos e cada vez mais cidadãos”. No âmbito da iniciativa, a Diretora do Programa Escolhas, Luísa Ferreira Malhó, participou também numa mesa redonda organizada pela TSF sobre Competências Digitais, na qual teve a oportunidade de partilhar algumas das experiências do Programa Escolhas neste domínio. Ao longo das diferentes gerações passaram pelos mais de 500 Centros de Inclusão Digital cerca de 118.000 participantes e foram realizadas 82.000 certificações nos mais diversos domínios. Esta Iniciativa Nacional em Competências Digitais, lançada pelo Governo português em 2017, sustenta que para garantir uma cidadania ativa, juntamente com uma posição de liderança nacional na Europa, é preciso que haja mais pessoas incluídas e aptas digitalmente, mais ativas, com mais e melhores empregos. n
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Global Dignity Day promove reflexão sobre dignidade A
comunidade Global Shapers de Portugal assinalou, a 23 de outubro, o Global Dignity Day, num conjunto de iniciativas que decorreram de norte a sul do país, juntando-se às comemorações desta efeméride assinalada mundialmente. O Programa Escolhas voltou, mais uma vez, a associar-se às celebrações, promovendo 84 iniciativas, em 56 projetos locais, envolvendo um conjunto global de 202 facilitadores e 3.315 crianças e jovens. No Liceu Passos Manuel, em Lisboa, cerca de 70 jovens estiveram reunidos para debater a dignidade, em presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, do DiretorGeral da Educação, José Vítor Pedroso, da Diretora do Programa Escolhas, Luísa Ferreira Malhó, e do representante da Global Shapers Portugal, Stephan Morais. Com a dinamização do encontro a cargo do projeto Mais Skillz – E6G, a preparação da iniciativa envolveu diferentes turmas de 7.º ano daquele estabelecimento de ensino, através de um trabalho prévio, na disciplina de Cidadania, e que culminou num
plenário com apresentação das conclusões alcançadas por cada grupo. Durante a sessão, a Secretária de Estado saudou o Programa Escolhas que, ao longo do mês de outubro, refletiu “sobre a dignidade e outros valores fundamentais como o respeito, a partilha, o conhecimento e o interconhecimento, que devem ser, cada vez mais, exercitados”, aludindo ao desafio mensal lançado aos projetos locais do Escolhas para o envolvimento nesta celebração. Dirigindo-se aos/às jovens presentes, Rosa Monteiro abordou as “oportunidades de discussão de assuntos por vezes sérios”, recordando que “temos de o fazer para conquistar uma vida e uma sociedade em que todos/as tenham as mesmas oportunidades, em que ninguém se sinta discriminado, maltratado só por ser diferente, ou por ser quem é”. Rui Maria Pêgo, membro da Global Shapers Portugal, também marcou presença no evento, onde reforçou a forte diversidade étnica e cultural presente nesta escola, recordando: “Na minha altura não havia esta diversidade”. “Vocês podem ser o
que quiserem. E isso é também dignidade: Poderem ser quem quiserem e cumprir o vosso potencial, independentemente de quem gostam, de quem amam, daquilo que vestem, ou da maneira como se comportam. Estão numa escola onde existem oportunidades”, reforçou. Partilhando uma experiência profissional, a apresentadora Maria Botelho Moniz, recuou à época em que “ao longo de três anos entrei em 500 casas […] e conheci algumas das pessoas com mais dignidade que vi na minha vida inteira”. Desses tempos recorda ainda que “muitas destas pessoas recebiam sacos de comida e diziam: ‘Obrigado. Eu vou partilhar com a minha vizinha que também está a passar por dificuldades’”. Na organização das comemorações do Global Dignity Day estiveram envolvidos diferentes parceiros, nomeadamente a Global Shapers Portugal, a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., a Direção-Geral da Educação e o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. n
Crianças e jovens Escolhas postos à prova na Mini Campeões EDP Com o rio Tejo de pano de fundo, perto de 120 crianças e jovens do Programa Escolhas colocaram-se à prova, no dia 13 de outubro, no Parque das Nações, em Lisboa, em mais uma edição da corrida Mini Campeões EDP. A convite da Fundação Benfica, tal como vem sendo hábito desde 2011, nove projetos Escolhas marcaram presença nesta “prova dos pequenos campeões”, organizada pelo Maratona Clube de Portugal.
om mais de uma centena de participantes Escolhas, entre os 6 e os 16 anos de idade, o pódio não chegou, nesta edição, a ser alcançado por nenhum/a participante – embora não tenha ficado a grande distância – em nenhuma das quatro categorias disputadas. Garantida a cada cortar de meta estava a medalha de participação que enchia de orgulho os/as pequenos/as campeões/ãs em prova. De medalha ao peito, sentada na calçada em jeito de descanso após a sua “longa” prova, a irreverente Carla, do projeto Orienta.te [Projeto de Apoio à Família e à Comunidade] – E6G, ia dizendo de sua justiça. “É a primeira vez que vim a esta corrida e vinha à espera de participar, não
de ganhar! Durante a prova fiquei com tosse e não estava na minha melhor forma”, lamentou a futura médica ou professora, em jeito de rebeldia que dizem ser-lhe caraterística. No lote dos mais novos, estava o pequeno Tiago, do projeto EnTreCul – E6G. Aos 8 anos, soma já duas participações na Mini Campeões EDP: “Na primeira vez não corri
porque era muito novo. Desta vez, fiquei em 11.º, mas só fazer parte desta brincadeira já foi ótimo”. Para casa, estes/as jovens levam não só uma tarde de convívio em torno da prática desportiva, como também a oportunidade de participar em diversas atividades colocadas à disposição dos/as participantes. n
Coordenadores/as de projetos Escolhas na Academia de Líderes Ubuntu O Centro de Atividades Escolhas, em Castelo Novo, Fundão, acolheu, de 9 a 13 de outubro, a formação de facilitadores da Academia de Líderes Ubuntu. Promovida pelo Programa Escolhas, em parceria com o Instituto Padre António Vieira, a iniciativa contou com a participação de 16 coordenadores/as de projetos Escolhas.
aseada na filosofia de liderança de Mandela, esta formação promove a reconciliação, a escuta ativa e o crescimento conjunto ao nível pessoal, profissional e comunitário, tendo como objetivo central capacitar os/as participantes para a replicação da metodologia Ubuntu junto das suas comunidades. Através de dinâmicas de grupo e reflexões
individuais, foram abordadas as grandes figuras de referência, como Nelson Mandela, Martin Luther King, Desmond Tutu e Mahatma Gandhi. De igual modo, temas como a liderança, comunicação, autoconhecimento, negociação/mediação, entre outros, foram trabalhados nesta formação residencial, através de várias metodologias e exercícios de reflexão. n
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Programa Escolhas na II Conferência “Youth work impacts Europe” O Programa Escolhas participou, no âmbito do projeto Becoming a Part of Europe, na II Conferência “Youth work impacts Europe”, realizada na cidade de Ljubljana, na Eslovénia, entre os dias 25 e 27 de setembro.
sta sessão europeia de peer learning teve como objetivos sistematizar e debater os conteúdos recolhidos durante as fases anteriores do projeto, procurando finalizar as recomendações sobre o papel do trabalho juvenil junto de jovens migrantes, refugiados/as e requerentes de asilo, a serem disseminadas, em fase posterior, junto de decisores locais e europeus. O Programa Escolhas marcou presença neste evento pela técnica Luisa Magnano, em representação do grupo de trabalho nacional coordenado pela Agência Nacional Erasmus+ – Educação e Formação, bem como pelo youth worker Laurent Mendy. Coordenado pela Agência Nacional Erasmus+ italiana, o projeto Becoming a Part of Europe envolve outras agências congéneres de Portugal, Bélgica, França, Alemanha, Malta, Holanda, Eslovénia e Suécia, assim como sete parceiros associados da Áustria, Croácia, Estónia, Eslováquia, Finlândia, Hungria, Letónia e Antiga República Jugoslava da Macedónia. n
Festival Iminente recebe jovens do projeto EnTreCul – E6G O Festival Iminente acolheu, a 21 de setembro, uma dezena de jovens do projeto EnTreCul – E6G, de Carnaxide e Queijas, em Oeiras, para uma visita ao Panorâmico de Monsanto, local escolhido para a realização desta edição do evento.
o segundo dia de festividades no Panorâmico de Monsanto, o grupo visitou o recinto onde decorreram atuações musicais e vários pontos com diferentes instalações artísticas, tendo sido recebidos pelo artista luso-angolano Francisco Vidal, que retratou os/as jovens num mural criado pelo artista. “Gostei muito da oportunidade de poder ter os nossos retratos pintados”, referiu Filipe Pereira. Para a dinamizadora comunitária Daise Carvalho, esta “foi uma experiência diferente”. Tendo participado na edição anterior como voluntária, este ano teve a oportunidade de “conhecer os artistas e a história de cada obra pela mão dos próprios”, destaca. Curador do projeto–em parceria com a Underdogs–, também Vhils, um dos incontornáveis nomes nacionais da arte urbana, esteve à conversa com os/as participantes, explicando a sua intervenção enquanto curador e artista neste festival. Esta não foi a primeira vez que Vhils se cruzou com o Programa Escolhas, tendo já colaborado com diferentes projetos Escolhas, experiência que partilhou com estes/as jovens. n
Balanço de intervenção no Norte, Centro e Ilhas a
proximamo-nos do término de mais uma etapa do Programa Escolhas. Um programa público criado em 2001, e que ao longo dos seus 18 anos de vigência tem apoiado distintas iniciativas, todas elas promotoras de inclusão social de crianças e jovens oriundos/as de contextos mais vulneráveis. Esta etapa que agora termina, a 6ª Geração, arrancou em 2016 e assentou nos mesmos princípios e metodologia das gerações anteriores, apoiando um total de 112 projetos a nível nacional. No que diz respeito à zona Norte, Centro e Ilhas, neste ciclo geracional foi possível apoiar um total de 47 iniciativas, distribuídas da seguinte forma: 27 no Norte, 17 no Centro e três nas Regiões Autónomas. Estas diferentes intervenções permitiram envolver, até ao momento, 20.872 indivíduos, sendo evidente a maior predominância da faixa etária dos 14 aos 18 anos (30%). Ao nível do envolvimento por género, os participantes apresentam uma distribuição bastante equilibrada, com 52% de indivíduos do género masculino e 48% do género feminino. Estes projetos dinamizados em contexto rural e/ou urbano revelaram-se bastantes ricos do ponto de vista da diversidade cultural, onde o foco de intervenção variou consoante as necessidades e potencialidades dos/as participantes a que se destinaram. Foi neste contexto de grande diversidade que as iniciativas assumiram diferentes focos de intervenção, destacandose as orientadas para a medida da inclusão escolar, formação e qualificação profissional, na qual o envolvimento de crianças e jovens foi o mais significativo, com um total de 12.649 indivíduos. De realçar, nesta área, a
aposta dos projetos ao nível de um trabalho mais preventivo, já que se verificou uma representação mais significativa da faixa etária dos 6 aos 13 anos. Este tipo de trabalho tem gerado importantes resultados, como comprova os três prémios de Mérito Escolar, nas categorias 2.º e 3.º ciclos e secundário, que foram atribuídos a três participantes de projetos da zona, na Gala Escolhas 2017: projeto Renascer– E6G, dos Açores, projeto Eurobairro – E6G, de Vila Nova de Famalicão e projeto Escolhe Vilar – E6G, de Vila Nova de Gaia, respetivamente. Nesta geração é também evidente a aposta das iniciativas na área da inclusão digital e promoção das competências digitais, com a realização de mais de 58.000 sessões de trabalho junto de um público-alvo maioritariamente juvenil entre os 14 e 18 anos e que permitiu alcançar um total de 6.114 certificações. Por último, gostaria de salientar a importância que a participação juvenil tem assumido em todas as dinâmicas que têm sido apoiadas pelo Programa. As intervenções implementadas pelos projetos procuram promover a participação, capacitação e autonomização dos/as jovens envolvidos/as, dando-lhes voz para participarem ativamente em todos os processos de decisão que afetam as suas vidas pessoais e/ou a sua comunidade. Esta participação, nomeadamente através da constituição de associações juvenis, para além de outros aspetos, tem permitido um aumento da autoestima desses jovens e tem possibilitado o surgimento de sentimentos positivos que permitem a estes participantes atuar, mudando as suas trajetórias pessoais e mesmo coletivas. De
salientar o elevado interesse demonstrado pelas crianças e jovens em participar nos encontros realizados com a equipa central do Programa Escolhas, momentos que se revelaram bastante positivos e através dos quais foi possível recolher sugestões muito válidas quer para a implementação de futuras dinâmicas locais, quer como apresentação de propostas para o próprio programa. n
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centro de atividades escolhas
CENTRO DE ATIVIDADES ESCOLHAS EM destaque como “espaço de trabalho de competências” Trampolim – E6G A
o sabor do calor do verão, o primeiro grupo a ocupar o Centro de Atividades chegou de Coimbra, rumo a uma saída e intercâmbio. Após passagem por Salamanca, a aldeia de Castelo Novo acolheu um grupo de jovens do projeto Trampolim – E6G nesta atividade resultante do trabalho realizado, ao longo do ano, na área de empreendedorismo e capacitação. De 6 a 8 de agosto, o Centro de Atividades Escolhas foi a casa de sete jovens. Numa estadia de três dias, Juliana Batista, um dos elementos que integrou esta atividade, guardou o encanto da aldeia e do castelo. “O melhor, sem dúvida, foi a praia fluvial perto da habitação que permitiu que pudéssemos aproveitar ao máximo os dias de verão”, reforça a jovem de 18 anos. A natureza da localização parece ter sido ponto consensual entre os/as inquilinos/ as do CAE. “Embora resguardada, [a localização da casa] ajudou-nos a desligar das tecnologias, a aproveitar o ar puro e a água fresca da fonte. Visitámos a aldeia e o castelo”, como afirma Leonor Gomes. Ao longo da estadia foram dinamizadas diferentes dinâmicas de grupo para reflexão e debate em torno de temáticas de promoção do desenvolvimento pessoal e social, mais concretamente, a comunicação e cooperação interpessoal. A ocasião proporcionou ainda uma sessão sobre associativismo e o programa Erasmus+, dinamizada por José Bastos, da área de juventude do Município do Fundão. n
EnTreCul – E6G E
ntre 10 e 14 de agosto, o Centro de Atividades Escolhas acolheu um grupo de 24 crianças e jovens oriundos do projeto EnTreCul – E6G, que atua nos bairros de Outurela, Portela, São Marçal e Alto dos Barronhos, em Lisboa. A mais de 270 km de casa, a calmaria da aldeia histórica de Castelo Novo proporcionou às/aos participantes momentos diferentes daqueles vividos no seu quotidiano. Gabriela, de 6 anos, guarda a experiência com especial carinho. “Foi a primeira vez que fui a um acantonamento. […] Sempre quis participar nas atividades do EnTreCul – E6G, mas tive de esperar até fazer os 6 anos”, refere. Nesta aventura, encantada com “o casarão muito bonito”, Gabriela dá conta dos pontos altos da estadia: “Gostei de ter ajudado a cozinhar, de beber água fresca na fonte que existe perto da casa, mas o que adorei foi poder nadar na praia fluvial”. Entre as tarefas domésticas necessárias para uma boa vivência no Centro de Atividades, o grupo explorou a aldeia através de caminhadas pelo casario de pedra e da realização de um peddy paper. “Diverti-me imenso e aproveitei bastante. O sítio era magnífico, calmo e pudemos estar em grupo a refletir sobre as oportunidades que nos são dadas pelo projeto. Rimos muito, aproveitámos os serões no salão e ajudámonos uns aos outros”, testemunha Ricardo, outro dos participantes. Este foi o primeiro de dois acantonamentos que o projeto EnTreCul – E6G tem planeados para o ano de 2018, integrados na atividade “Let’s Go Out”. n
peracional desde 29 de maio de 2018, o Centro de Atividades Escolhas abriu portas na aldeia histórica de Castelo Novo, no concelho do Fundão, apresentando-se como um espaço de educação não formal, proporcionando o acesso a um leque de atividades que, de forma ativa, promove a participação na descoberta e na tomada de consciência das diferentes realidades sociais e culturais. Situado em plena Serra da Gardunha, rasgando o verde da paisagem, o centro de atividades tem privilegiado o contacto com o contexto rural e o ritmo de vida caraterístico do interior do país. Nos últimos meses tem vindo a afirmar-se, por excelência, como um espaço de trabalho de competências junto de participantes nos projetos locais do Programa Escolhas. Tendo já acolhido crianças e jovens de quatro projetos, oriundos de Coimbra, Lisboa e Sintra, o espaço está dotado de condições para albergar até 33 pessoas e é resultado de uma parceria entre o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., enquanto entidade gestora do Programa Escolhas, o Município do Fundão e a Fábrica da Igreja de Castelo Novo. n
Desafios – E6G A
o fim de mais um ano letivo cheio de resultados positivos, nove jovens do Desafios – E6G, de Agualva e Mira Sintra, foram premiados com o ingresso no Quadro de Honra deste projeto. Como recompensa pelo trabalho desenvolvido ao longo deste ano, que resultou numa melhoria do seu desempenho escolar e na transição de ano, o grupo rumou até ao Fundão para uma estada de três dias no Centro de Atividades Escolhas, entre 13 e 15 de setembro. Repartindo o tempo disponível entre idas à praia fluvial, passeios pela freguesia e visitas ao castelo e museu, as/os jovens contaram com a oportunidade de visitar o Chocalhos – Festival dos Caminhos da Transumância, que decorreu na aldeia vizinha de Alpedrinha. Nesta iniciativa, que procura recordar a passagem dos rebanhos serranos pelas ruas da vila, as/os participantes puderam ter um contacto mais próximo com as vivências do mundo rural. Joaquina Mendes, de 13 anos, admite “nunca antes ter estado na aldeia como Castelo Novo, ainda mais numa experiência como esta” e destaca o silêncio e a tranquilidade do lugar, recordando “as muitas brincadeiras que a casa proporcionou”, entre elas o intercâmbio com as crianças e jovens do projeto Matriz – E6G, qua atua no concelho do Fundão. n
Claquete - Produtora Juvenil de Audiovisuais e Multimédia – E6G C
om o propósito de filmar a sua nova curta-metragem, as/os jovens do projeto Claquete - Produtora Juvenil de Audiovisuais e Multimédia – E6G pernoitaram no Centro de Atividades Escolhas, de 5 a 7 de outubro. Embora o programa exigisse um cumprimento rígido por parte do grupo, as/os jovens não resistiram a partir à descoberta dos encantos da aldeia. “Esta foi a minha primeira saída de fim de semana com o projeto e foi uma experiência muito divertida. O sítio é agradável e silencioso e espero poder visitá-lo mais vezes”, diz a jovem Patrícia Pereira. Com a Serra da Gardunha como cenário, as/os jovens elegeram a torre de menagem do castelo para uma sessão fotográfica. A praia fluvial da Ribeira de Alpreade captou também as atenções do grupo, que não resistiu ao desejo de refrescar o corpo, após um dia quente de filmagens. As paisagens da zona, conhecidas pelo seu misticismo, inspiraram a criação cinematográfica e os/as jovens, em pleno processo criativo, puderam enriquecer a curtametragem em preparação. n
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inclusão da comunidade cigana A
tenuar as barreiras existentes entre as comunidades ciganas e o sistema de ensino formal continuou a ser, nesta 6ª Geração, uma das apostas do Programa Escolhas. Assim, para além do trabalho desenvolvido pelos projetos locais, apostou-se igualmente na implementação de uma resposta específica, orientada para o incentivo à frequência do ensino universitário por parte de estudantes destas comunidades. Para responder a este desafio, em fevereiro de 2016, o Escolhas apoiou o projeto Opré Chavalé, financiando oito bolsas para estudantes universitários/as ciganos/ as. O sucesso desta primeira experiência possibilitou que a iniciativa se constituísse enquanto medida pública tornando-se, no ano letivo 2016/2017, no Programa Operacional de Promoção da Educação OPRE, implementado em parceria pelo ACM, I.P., enquanto entidade gestora do Programa Escolhas, a Associação Letras Nómadas e a Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (REDE). Na 1.ª edição do OPRE foram apoiados/as 25 estudantes, com uma taxa de sucesso de 71%. Face aos bons resultados, a 2.ª edição viu aumentado o número de bolsas, tendo
sido apoiados 32 estudantes no ano letivo 2017/2018, dos/as quais 28 cumpriram a totalidade do programa, apurando-se uma taxa de sucesso escolar de 64%. Para além destes resultados académicos relevantes, as duas edições caracterizaramse por um alcance de máxima importância: a significativa representatividade de mulheres ciganas (13 na 1.ª edição e 12 na 2.ª edição). O êxito desta medida estará, seguramente, associado a toda uma rede de suporte a estes/ as estudantes, que em muito transcende a prestação pecuniária, desde logo com o importante trabalho dos/as mediadores/ as da Associação Letras Nómadas. Bruno Gonçalves, mediador e vice-presidente da Letras Nómadas, considera mesmo que os/ as mediadores/as “têm sido a ferramenta chave para algum do sucesso do Programa […] porque são eles/as que permitem fazer as pontes, descodificar algumas linguagens, sobretudo nas famílias […] criar um laço de confiança”. O OPRE conta, também, com um programa de capacitação dinamizado pela REDE, que se materializa em encontros residenciais. De acordo com Joana Torres, responsável desta organização pela implementação do OPRE, a ideia dos encontros foi fornecer“ferramentas para que estes/as jovens possam enfrentar
as barreiras que possam surgir também no seu dia-a-dia […] essencialmente na universidade […] e munir estas pessoas de alguma sensibilidade […] para a importância do papel que têm enquanto referências para o próprio grupo a que pertencem”. Na 2.ª edição, o Programa disponibilizou mais um recurso do ACM, I.P., designadamente através do Programa Mentores para Migrantes, em que voluntários/as asseguraram a mentoria dos/as estudantes, apoiando questões mais específicas relacionadas com o seu percurso escolar e a sua inserção profissional futura. O voluntariado, por parte dos/as bolseiros/ as também foi incentivado, num total de 15 horas em prol das comunidades. Fruto de muito esforço pessoal, mas também do apoio prestado pelo OPRE, foram três as bolseiras que terminaram, no decorrer destas duas edições, as suas licenciaturas. Elas e todos/as os/as que estão a percorrer este caminho, terão um papel fundamental enquanto agentes de mudança! Como refere Olga Mariano, presidente da Letras Nómadas, a mais-valia do OPRE é “dar ferramentas a rapazes e raparigas ciganos/ as para, mais tarde, serem cidadãos/ãs de pleno direito e, sem sombra de dúvida, que a maior ferramenta é a instrução”. n
AS SEMENTES QUE GERMINAM, TODOS OS DIAS H
á sensivelmente três anos atrás, concluindo um texto nesta mesma Revista, e também em jeito de balanço, na altura da 5ª Geração, dizia que os bons resultados atingidos nos davam a garantia de termos lançado à terra muitas das sementes que fariam nascer e crescer melhores cidadãos/as, melhores homens e mulheres. Acreditamos que assim foi. Quase três anos passados de uma nova geração de projetos do Programa Escolhas, novos/as cidadãos/as cresceram e com eles/as outros/as tantos/as nasceram, germinando calorosamente numa sementeira ainda maior e mais capaz de terminar a sua missão de uma forma frutuosa. Estão aí os frutos do nosso e vosso trabalho. Na zona de Lisboa, Sul e Internacional, financiámos, ajudámos a implementar e avaliámos 65 projetos nos distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém, Portalegre, Évora, Beja e Faro, não esquecendo as experiências únicas que tivemos com as comunidades portuguesas no Luxemburgo e no Reino Unido. Estivemos em 30 municípios e em muitas mais freguesias, sempre com o apoio incondicional de múltiplas instituições, públicas e privadas. Foram mais de 500 as instituições de todo o tipo que, fazendo parte dos 65 consórcios, seguiram connosco nesta grande aventura. Foram meses de intenso trabalho, para todos/as, devendo no entanto evidenciar, em particular, o extraordinário trabalho desenvolvido por quem, dia após dia, permanece no terreno, numa labuta feita de muitos avanços, mas também de alguns recuos; de choros, mas também de muitos sorrisos, daqueles que ao fim do dia nos reconfortam. São centenas os/as
coordenadores/as, técnicos/as e monitores/ as que nas nossas cidades, vilas, bairros ou apenas ruas vão tentando, com o seu suor, passar a visão de esperança do Programa Escolhas. É uma visão de inclusão, de igualdade e coesão social. Obrigado. E este é um trabalho imparável, bem expresso na dinâmica indesmentível de alguns números. Foram já mais de 250.000 as sessões de trabalho desenvolvidas nas cinco medidas do programa, com destaque para a Medida I (educação e formação), com 38% das sessões de trabalho. Não é segredo a importância desta medida para o Escolhas, como também já não é segredo o brilhante trabalho desenvolvido pelos projetos Escolhas em prol do sucesso escolar do seu público-alvo. Os Centros de Inclusão Digital e a Medida IV, com 29% das sessões de trabalho criadas, continua também ela a ser um veículo importante de intervenção social, cada vez menos centrada em si, mas cada vez mais como um recurso fundamental na intervenção preconizada pelas restantes medidas. Neste processo, foram envolvidos mais de 37.000 participantes, 76% crianças e jovens, 50% de rapazes e 50% de raparigas, que aceitaram crescer com o apoio dos projetos Escolhas. É um orgulho para nós, mas também uma responsabilidade, saber que em determinado momento fizemos parte do presente, e acreditamos nós do futuro, destas crianças e jovens. Envolvemos mais jovens dos 15 aos 18 anos, seguidos de muito perto pelos/as jovens dos 11 aos 14 anos. Os pais e as mães também lá estiveram e, mesmo não sendo o públicoalvo mais fácil de envolver, naturalmente, até pelas contingências do seu dia a dia, não
deixam de ser um público-alvo cada vez mais importante para o Programa Escolhas. Concluindo, no fim do dia, depois do sol se pôr, é importante refletirmos sobre o que fizemos de bom, de mau e onde podemos melhorar, mas acima de tudo, é importante estarmos de consciência tranquila, termos a noção que demos sempre o nosso melhor em prol da nossa sementeira, em prol do nosso futuro. n
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o que dizem os/as jovens
entir que, além dos/as professores/ as, existem outras pessoas que querem ouvir e saber a [minha] opinião sobre o bairro onde vivo”, foi muito importante. Foi assim que Raíssa Jesus, do projeto Trilhos D’Ouro – E6G, de Gondomar, respondeu quando questionada se considerava importante ter participado na reunião com a equipa central do Programa Escolhas, no âmbito das 6.ª/9.ª visitas de acompanhamento e avaliação do projeto, realizadas em julho e agosto de 2018. Com efeito, estes meses trouxeram um desafio diferente à equipa do Programa Escolhas, aos projetos locais e respetivos participantes. Com esta ronda de visitas pretendeu-se dar voz às crianças e jovens tendo sido exploradas com eles/as um conjunto diverso de questões, de forma a refletir sobre o seu percurso no projeto, sobre os desafios das suas comunidades e os seus desafios pessoais. Tal como Raíssa, os/as participantes do projeto Escolha é Tua! – E6G, também de Gondomar, referiram que “a experiência de poder presenciar a satisfação dos financiadores do projeto ao assistir à apresentação, resultado de muito esforço e empenho, foi incrível. Através das perguntas que foram sendo feitas, ficou
demonstrado o quanto lhes interessavam as condições do projeto, o ambiente que criávamos entre nós e o nosso bem-estar”. O desafio lançado aos projetos foi o de selecionar um grupo de jovens que preparasse uma breve apresentação sobre alguns tópicos previamente definidos. A este grupo coube a tarefa de, antecipadamente, promover junto dos/as restantes jovens do projeto uma reflexão sobre os temas partilhados e elaborar uma apresentação que sintetizasse as principais ideias recolhidas. Para Leonor Maceiras, do projeto Quero Ser Mais – E6G, da Covilhã, a fase de preparação da reunião foi “uma grande responsabilidade, por ter que ouvir os/as colegas acerca dos aspetos positivos e a melhorar no projeto e na vila onde moro, e de ter de os/as incentivar a registar as opiniões. Tinha uma missão: Fazer chegar a outras pessoas […] estas informações”. Lara, do Espaço J – E6G, da Lousã, aponta que “preparar a apresentação para os financiadores foi muito bom, por saber que confiam em nós, que gostam de saber a nossa opinião e que querem saber a opinião dos/as jovens. Saber que fomos nós que estivemos lá dá-nos confiança, pois garantimos que o que foi ouvido é
exatamente aquilo que queríamos dizer”. Marta Jesus, do projeto CIGA GIRO – E6G, de Vila Verde, refere que quando “nos foi dada essa proposta de trabalho, tive a sensação que seria algo muito importante. Logo, dei a minha opinião e, todos juntos, decidimos realizar uma pequena peça de teatro. No dia em que nos reunimos, estivemos a preparar-nos e aí fiquei nervosa, ansiosa e a pensar como nos iriamos sair. E, no final de contas, foi a melhor exibição que fizemos”. As apresentações dos vários projetos pautaram-se pela diversidade e originalidade, passando pela dinamização de peças de teatro, simulação de noticiários, utilização de ferramentas digitais e outras metodologias bastante participativas. Beatriz Pastor, do projeto Escolha é Tua! – E6G partilha que “gostou muito de preparar a apresentação. No início, sentime um pouco envergonhada, mas à medida que me fui apresentando, fui perdendo a vergonha e senti-me mais à vontade”. Ainda a respeito da dinâmica da reunião, Maria João Lourenço, do projeto CHECK IN - Entrada Para o Sucesso – E6G, de Vila Nova de Gaia, salienta que “gostou muito de participar. Assim pudemos dizer o que era melhor e o que podiam fazer para ficarmos mais felizes e ser mais ajudados/as. Achava que quem manda nunca nos vem ver, mas desta vez vieram conhecer-nos”. Já Rafael Mendes, do projeto Quero Ser Mais – E6G, refere que no início da reunião “foi difícil lidar com todo o nervosismo, mas à medida que avançávamos na sessão tudo se ia familiarizando e o ambiente que antes era de total stress, era agora uma conversa dinâmica e fluente entre jovens e representantes. Apercebi-me que realmente estava a ser ouvido e isso satisfez-me como pessoa e jovem, uma vez que a opinião dos jovens, em parte, ainda é desvalorizada”. Rafael acrescenta que o
projeto lhe permitiu adquirir aprendizagens e conhecimentos e que agora está “pronto a dá-los a outros/as jovens, para que tenham as mesmas oportunidades e que ganhem uma nova e mais ponderada visão do mundo, onde são amados e aprendem a amar”. Em jeito de balanço destas reuniões, podemos perceber que as/os jovens são claros/as na sinalização das mudanças positivas que os projetos trouxeram às suas vidas. Carina Ximenes, do projeto Ciga GiroE6G, salienta que o projeto “conseguiu abrirme a mente e perceber que, se queremos ser alguém na vida, temos que lutar por isso. Na vida há batalhas e derrotas, mas também há vitórias”, enquanto Raíssa Jesus aponta a “aprendizagem e o respeito por regras e diferentes personalidades” como um dos fatores primordiais para a sua aprendizagem. O projeto Espaço J – E6G “fez-me crescer muito. Parte do que sou hoje devo-o ao projeto”, refere Lara, de 17 anos. Rui Ramos, do CHECK IN – E6G, acrescenta que a sua participação no projeto lhe permitiu “crescer pessoal e profissionalmente. Encontrei um emprego onde estou bem e posso ajudar a minha família. Aprendi […] a ser mais humano e mais respeitador com os/as outros/as. E isso tornou-me [uma pessoa] melhor”. Estes encontros com crianças e jovens foram momentos de muita partilha e enriquecimento. Foi possível perceber o nível de empenho que tiveram com a tarefa e a forma comprometida como representaram os/as seus/suas colegas, bem como o projeto. Estas competências de comunicação, de responsabilidade, de cidadania ativa e de reflexão crítica são algumas das várias competências que os projetos Escolhas trabalham no terreno. Pelo contacto com os/ as participantes percebemos que o terreno está a ser bem semeado. Recorrendo às palavras do jovem Rafael Mendes, do projeto Quero Ser Mais - E6G, vamos “esperar novos frutos de novas sementes a germinar”. n
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evando muito a sério a visita do Programa Escolhas, os/as participantes do projeto Mais Skillz – E6G, de Lisboa, reuniram-se previamente para debater as questões lançadas e construir uma apresentação que agregasse os contributos de todos/as. Leandro Vieira, de 17 anos, conta que “cada um tinha a sua visão e era giro quando acabavam todas por se interligar”. Esta foi uma reação partilhada por muitos/as jovens que participam regularmente nos projetos locais, quando foram desafiados pelo Programa Escolhas a pensar sobre os aspetos positivos e negativos da sua comunidade, do projeto que frequentam, as melhorias que poderiam ser feitas nestes contextos, o que gostam de fazer no projeto e nos seus tempos livres, entre outras questões que se revelassem importantes para os mesmos. Faustino Tavares do projeto Viv@cidade – E6G acrescenta que “foi a primeira vez que trabalharam todos/as juntos/as desde o princípio, com a preocupação de se sentirem preparados/as para falar em público e partilhar a sua opinião e a de outros/as jovens do projeto.” O Programa Escolhas, incluindo esta metodologia participativa no seu modelo de acompanhamento e avaliação aos projetos locais, criou uma oportunidade para os/as jovens refletirem, participarem e serem parte integrante da solução de inclusão social pensada para si e para os territórios onde residem. Alexandro Blejeru, do projeto MUDA@KI – E6G, ressalta que foi uma “experiência boa e divertida, porque nunca tinha organizado nem preparado algo deste género”. Ainda que as assembleias de jovens sejam um mecanismo de auscultação e participação privilegiado pelo Programa Escolhas desde a 4ª Geração (2010) e
que obrigatoriamente se realizam nos projetos locais Escolhas, pelo menos de dois em dois meses, Bernardo Silva, do projeto Viv@cidade – E6G, diz ser “intimidante falar com pessoas que não conhecemos e com a responsabilidade que tínhamos de representar os/as nossos/as jovens.” Assim, com um nervosismo inicial que depressa se dissipou, os/as jovens tiveram a oportunidade de falar com a equipa técnica do Programa Escolhas, identificando este momento de forma positiva, como “algo super-satisfatório e
recompensador, pois não é sempre que temos possibilidade de fazer sugestões diretamente à equipa que supervisiona todos os projetos”, nas palavras de Tiago Coelho, de 17 anos, do projeto +Skillz – E6G. No projeto Monte Dentro – E6G, referem ter sido muito importante sentar numa mesa, cara a cara, e serem ouvidos os problemas e as opiniões, mas também perceber o outro lado, “o porquê das coisas serem assim”, refere Filipe,
participante deste projeto. A recetividade dos/as jovens a esta metodologia demonstrou ser uma experiência interessante para os/as mesmos/as na medida em que tiveram a oportunidade de “conhecer diferentes pontos de vista e respeitá-los”, como dá conta Simão, participante do projeto Monte Dentro – E6G. Foram assim, vários os formatos adotados pelos/as participantes para expressarem as suas reflexões e sugestões. Assistiramse a apresentações em formato power point, prezi, conversas, demonstrações de dança, exposições e murais. Os/ as participantes do projeto AGIR + – E6G, de Santarém, apresentaram, por exemplo, as principais conclusões a que o grupo chegou recorrendo a um mural construído previamente, no âmbito da atividade “Ateliers Artísticos”. Estes foram unânimes ao destacar a utilização do mural como um dos aspetos mais positivos da sua apresentação. Segundo Yosef, de 10 anos, “foi divertido criar um painel onde conseguimos colocar tudo o que tínhamos refletido”. Neste âmbito, Faustino Tavares, do projeto Viv@cidade – E6G manifesta, por sua vez, que “após a apresentação houve mais confiança por ter havido interação da equipa do Programa Escolhas e percebermos que são pessoas como nós, disponíveis para nos ajudar e que querem saber o quão importante é o projeto para nós, jovens. Foi uma boa experiência porque saímos da nossa zona de conforto.” Fazendo um balanço de todas as apresentações, é reconhecida por todos/ as a importância do projeto nos seus percursos. Se uns destacam mais a dimensão escolar, como Analissa Santos, de 16 anos, do projeto +Skillz – E6G, que
garante ter beneficiado de uma mudança “muito importante, a nível pessoal e, principalmente, a nível escolar”; outros, como Tiago, também participante deste projeto, sublinham outras áreas: “Expandi o meu mundo a novos horizontes, pois com o projeto fiz muita coisa que nunca esperava poder fazer na vida. Fui a sítios onde nunca tinha ido e fiz grandes amizades ao longo do tempo”. Lojain, de 11 anos, do projeto Agir+ – E6G, de Santarém, reconhece que “se não fosse o projeto estaria sempre em casa. É uma forma de estar ocupada, conviver com os/as amigos/as, participar em atividades e estudar para não chumbar”. Já Yosef, que veio da Síria, destaca o facto de ali ter sido ajudado “a fazer amigos/as e a aprender a falar português”. No projeto MUDA@KI – E6G, Iuri Andrade, de 16 anos, refere que a participação no projeto fez com que “conseguisse perceber melhor a realidade e conviver com os outros”, conhecendo “novas culturas” e fazendo “novas amizades”. Já Cristiana Rodrigues acrescenta que, ao entrar no projeto, foi “deixando de ser tão tímida” e a aprender a “enfrentar os desafios da vida” de outra forma, “ignorando certos comentários”. Euclides Piloto, do projeto Viv@cidade – E6G refere ainda que o projeto o ajudou “a estudar e a focar mais na escola e agora estou mais maduro, responsável, autónomo e ganhei mais vontade em participar mais e ter experiências novas”. n
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MAIS UMA GERAÇÃO, MAIS DIGITAIS N
uma altura em que a transformação digital está a mudar a forma como as pessoas socializam e trabalham, tornase essencial a aquisição de competências adequadas a esta nova “era”. A Nova Agenda de Competências para a Europa, de 10 de outubro de 2016, afirma isso mesmo: “[…] Os/as cidadãos/ãs têm de se mostrar à altura deste desafio e investir mais na formação em competências digitais [incluindo programação e informática] em todo o espetro da educação e da formação”. Antecipando esta visão, na sua 2ª Geração (2004), o Programa Escolhas tomou a decisão de apostar na inclusão e literacia digital através da criação de uma medida transversal a todas as outras, a Medida IV, que evoluiu ao longo das gerações até assumir o presente formato. Atualmente, a Medida IV pressupõe que todos os projetos tenham Centros de Inclusão Digital (CID), sendo estes espaços de criatividade, inovação, capacitação e empoderamento, onde as crianças e jovens podem adquirir competências digitais com o apoio de um/a técnico/a especialista em TIC. Por exemplo, nestes Centros as crianças e jovens realizam mensalmente os “Desafios Digitais” (desafios propostos pela equipa central do Programa Escolhas sobre temáticas atuais), podem aceder à Escola Virtual, assistir a aulas através do Ensino a Distância e participar em formações certificadas e não certificadas. Neste sentido, é importante referir que os projetos têm a possibilidade de desenvolver,
in loco, formações que vão ao encontro das especificidades e necessidades do seu público, por exemplo, em edição de vídeo, fotografia, impressão 3D, produção musical, código, entre outras. No entanto, o trabalho de inclusão digital que o Escolhas procurou fazer na 6ª Geração não se esgotou nos 90 CID que estiveram
Margarida Videira Técnica de Apoio à Medida IV
operacionais. Em jeito de balanço, nestes últimos três anos os projetos tiveram a possibilidade de visitar a CISCO no Girls In ICT Day, integrar a Academia de Código da PHC Software, assistir a uma peça de teatro da Fundação PT sobre os perigos online, participar em inúmeras atividades do Centro Internet Segura, visitar a Accenture para conhecer a ferramenta de
apoio à empregabilidade + Competências, falar sobre questões de cibersegurança no IPDJ, I.P., instalar a app de apoio ao estudo MILAGE Aprender + (desenvolvida pela Universidade do Algarve), criar emissões de rádio com a equipa do RadioActive101 e visitar a Everis para saber mais sobre programação e robótica. Quanto à formação de técnicos/as, destacamos o curso IT Essentials da Cisco e as formações sobre Scratch e edição de imagem. Esta foi também a geração em que se produziu um vídeo sobre algumas das melhores práticas digitais, no âmbito da Medida IV, e em que o Programa Escolhas passou a integrar a Iniciativa Portugal INCoDe.2030. Apesar do extenso parágrafo, fazemos questão de enumerar todos estes momentos pois só assim será possível dignificar as aprendizagens que deles resultaram e também agradecer a todas as entidades que estiveram envolvidas e com quem esperamos continuar a colaborar no futuro. E é com os olhos postos no futuro que percebemos que é impossível falar de Inclusão Social sem falar de Inclusão Digital. Por isso, a aquisição de competências digitais continuará a ser uma prioridade para o Programa Escolhas. Ambicionamse projetos, crianças, jovens, famílias, comunidades MAIS DIGITAIS pois só assim poderemos dar resposta aos desafios que se adivinham com a chegada de uma 7ª Geração. n
Projetos Escolhas vencem concurso sobre segurança na Internet Os projetos Viv@cidade – E6G, intervém nas freguesias de Agualva e Mira Sintra e do Cacém e São Marcos, e Quero Ser Mais – E6G, da Covilhã, triunfaram no passatempo “A Tua Creepypasta sobre Segurança Online”, promovido pelo Centro Internet Segura, dirigido a jovens entre os 16 e os 30 anos. Em destaque na competição, os projetos locais do Programa Escolhas arrecadaram seis dos sete prémios atribuídos nas duas categorias – 16 aos 20 anos e 21 aos 25 anos.
vitória no concurso proporcionou aos/às jovens a participação na Lisboa Games Week e uma noite para duas pessoas numa Pousada da Juventude à escolha. O concurso consistia na criação de Creepypastas relacionadas com a temática da segurança no mundo digital, contendo histórias sombrias ou de terror despoletadas online ou envolvendo questões de segurança/privacidade na Internet. Os/as jovens do Programa Escolhas foram desafiados/as a entrar neste concurso, no âmbito do desafio digital do mês de outubro (Mês da Cibersegurança), com o objetivo de promover a utilização segura da Internet por todos/as, sobretudo pelas crianças e jovens de faixas etárias mais novas. n Vencedores do Escalão A (dos 16-20 anos):
1º Lugar – “Viv@ Skuad” 2º Lugar – “JUN10R” 3º Lugar – “Jéssica Ladeiras”
1º Lugar – “Marō Wantanabe” 2º Lugar (ex-aequo) –“Vampiro” e “Rotas do Bairro E6G” 3º Lugar –“Campolide Soma&Segue E6G”
Projetos Escolhas no Torneio Green Play t
rês equipas de projetos Escolhas participaram na iniciativa Green Play, dinamizada em Portugal pela Fundação Sporting, nos dias 11 e 22 de setembro, sob a forma de um torneio para promoção dos valores associados ao desporto. Juntos em campo, os projetos Desafios – E6G, Rotas do Bairro – E6G e Orienta.Te [Projeto de Apoio à Família e à Comunidade] – E6G encontraram-se em seis jogos, onde
o marcador final não foi a chave para a vitória. Equipas, treinadores e apoiantes demonstraram fairplay, pilar fundamental para uma prática desportiva saudável. O triunfo tocou aos projetos Rotas do Bairro – E6G e Orienta.Te [Projeto de Apoio à Família e à Comunidade] – E6G, fruto dos bons resultados em campo e da demonstração de fairplay dentro e fora das quatro linhas. n
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dinamizadores/as comunitários/as
Ser dinamizador/a de um projeto é… o
s/as dinamizadores/as comunitários/as da 6ª Geração estão a concluir um percurso de três anos que os/ as desafiou em vários aspetos, tanto a nível pessoal como profissional. Estes/as jovens, que têm entre 19 e 30 anos, integram as equipas técnicas de terreno e são o verdadeiro elo de ligação entre as crianças e jovens das comunidades e a restante equipa. Sendo oriundos/as dos territórios nos quais atuam, conhecem os bairros como ninguém e acabam por ser um veículo de informação importante para o projeto, ajudando a interpretar as necessidades e potencialidades das comunidades de forma espontânea e direta. Pretende-se com esta figura de dinamizador/a comunitário/a capacitar os/as jovens com ferramentas para a vida e dotá-los de competências que lhes permitam enfrentar o mundo de trabalho e a vida adulta de forma consciente e orientada. Para tal, a reflexão é estimulada através da participação em desafios mensais, nos quais são convidados/as a pesquisar e debater temas da atualidade (migrações, alterações climáticas, cultura, tradições, entre outros) e incentivados/as a realizarem iniciativas concretas no terreno, envolvendo crianças e jovens e, sempre que possível, os familiares e restante comunidade. Tratandose de atividades e iniciativas realizadas no seio dos projetos, os/as dinamizadores/as comunitários/as podem contar com a ajuda e colaboração da restante equipa técnica, bem como trocar ideias e boas práticas entre si para uma aprendizagem conjunta. Associado a tudo isto, um dos objetivos traçados é a progressão a nível escolar:tendo
como escolaridade de base, na maioria, o 9.º ano, ao longo da geração proporcionou-se um acompanhamento contínuo para que todos/as conseguissem completar o 12.º ano de escolaridade. No caso de já possuírem habilitações acima do 10.º ano, foi igualmente incentivada a continuidade dos estudos e alguns/as dinamizadores/ as comunitários/as escolheram a via
Luisa Magnano Responsável pelos/as dinamizadores/as comunitários/as
académica, em diferentes áreas: turismo, contabilidade, direito e serviço social, entre as principais. Muitos/as foram os/as jovens que tinham uma perspetiva de emprego futuro numa área de trabalho distinta da intervenção social. Contudo, verificaram-se muitos casos de jovens que começaram o triénio com uma ideia de futuro orientada para profissões diversas, mas que, resultante da vivência diária com crianças e jovens, por sentirem
que fizeram a diferença no seu território e contribuíram positivamente para a sua comunidade, resolveram mudar de rumo, optando pela causa social. Nos casos em que ainda não se verificava a existência de um projeto de vida delineado, as aprendizagens e experiência adquirida possibilitaram a definição de metas e objetivos. Uns/umas aguardaram o início do curso de Animador de Juventude como aquela resposta escolar que realmente faria sentido, outros/as ingressaram em estudos superiores na área das Ciências Sociais ou Psicologia, com uma motivação acrescida graças à experiência que tiveram ao longo deste tempo no projeto. Ao serem questionados sobre, afinal, o que é ser dinamizador/a comunitário/a, muitas foram as respostas inspiradoras que nos fazem acreditar e sentir que todo o trabalho valeu a pena. O resultado parece uma poesia ou uma letra de rap, outro campo no qual temos muitos/as jovens talentos: “Ser dinamizador comunitário é sentir-me uma ajuda, um herói para muitos, um amigo para todos. É ser humilde e sincero perante o trabalho, com os/as jovens e os/as colegas. É ter gosto por aquilo que se faz. É ter oportunidades para abraçar novas experiências, aproveitar para aprender o que tinha deixado para trás. É fazer algo que me faz sorrir todos os dias. É trabalhar na comunidade e com a comunidade. É dar a volta ao mundo através dos sorrisos das crianças. É ser luz para os/as jovens que precisam de ajuda e merecem ser ajudados/as. É dar e retribuir aquilo que um dia fizeram por nós. Ser dinamizador tornou-me um ser humano melhor!” n
lançamento e7g
Programa Escolhas 7ª geração c
om a publicação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 151/2018, de 22 de novembro de 2018 e do Regulamento do Programa Escolhas (PE) para a sua 7ª Geração, importa apresentar as linhas orientadoras desta nova geração que decorrerá em 2019 e 2020. Tendo como missão promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos mais vulneráveis, particularmente de descendentes de migrantes e de crianças e jovens ciganos/as, a igualdade, a não discriminação e o reforço da coesão social, estabelece que a faixa etária dos/as participantes a envolver nas atividades previstas centra-se entre os 6 e os 25 anos, sendo esta uma alteração face à anterior geração. Define-se, igualmente, que cada projeto terá que envolver obrigatoriamente um mínimo de 50 e um máximo de 60 participantes diretos, de forma a ser possível delinear e desenvolver com cada jovem um projeto de vida estruturado. As áreas de intervenção do PE que se materializam em medidas passam de 5 para 3, de acordo com a seguinte reformulação: A Medida I – Educação, Formação e Qualificação, visa contribuir para o sucesso escolar, para a redução do absentismo e abandono escolar, bem como para a formação e qualificação profissional; A Medida II – Emprego e Empreendedorismo, visa contribuir para a promoção do emprego e empregabilidade, favorecendo a transição para o mercado de trabalho, bem como apoiar iniciativas empreendedoras; A Medida III – Dinamização Comunitária, Participação e Cidadania, visa contribuir para o desenvolvimento de atividades de âmbito comunitário, lúdico e ou pedagógico, permitindo uma maior consciencialização sobre os direitos e deveres cívicos e comunitários. Deste modo, cada projeto de acordo com o diagnóstico efetuado e problemáticas identificadas, deve escolher a medida ou medidas a que se candidata. A área da inclusão digital assume-se, nesta geração, como um dos princípios gerais do PE, sendo uma área transversal às demais medidas. Assim, continua a ser possível existirem Centros de Inclusão Digital, vulgo CID, mas sem que exista uma medida específica para este efeito. Uma outra alteração que importa assinalar é o facto do financiamento a atribuir pelo PE ser de 85%, cabendo aos parceiros que constituem os consórcios locais a responsabilidade de garantir, pelo menos, os restantes 15%. Assim, o montante máximo anual a financiar pelo PE será de 58.800€. Estas são algumas das alterações face à 6ª Geração, pelo que aconselhamos vivamente uma leitura atenta e cuidada do Regulamento que aqui partilhamos convosco. Boas candidaturas! n
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Regulamento do Programa Escolhas CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Âmbito Territorial
Artigo 4.º Participantes 1 - Cada projeto deverá abranger participantes diretos/as e indiretos/as.
O Programa Escolhas tem âmbito nacional. Artigo 2.º Objetivos 1 - O presente Regulamento aplica-se à 7ª Geração do Programa Escolhas, que vigora entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020. 2 - O Programa Escolhas visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos mais vulneráveis, particularmente de descendentes de migrantes e de crianças e jovens ciganos/as, a igualdade, a não discriminação e o reforço da coesão social.
2 - Por participantes diretos/as entendem-se os públicos prioritários do projeto, nomeadamente aqueles com uma maior incidência dos riscos de exclusão, nos termos do número seguinte, e sobre os quais deverá incidir um acompanhamento mais regular, de forma a serem concretizados os objetivos individuais definidos no respetivo plano de ação. 3 - São participantes diretos/as do Programa Escolhas as crianças e jovens entre os 6 e os 25 anos, provenientes de contextos mais vulneráveis, nomeadamente descendentes de migrantes, bem como crianças e jovens ciganos/as, que se encontrem numa ou mais das seguintes situações: a) Em absentismo escolar;
3 - O Programa Escolhas estrutura-se em três áreas estratégicas de intervenção:
a) Educação, Formação e Qualificação;
c) Dinamização Comunitária, Participação e Cidadania.
e) Em situação de desemprego e trabalho precário;
Artigo 3.º Estrutura do Programa Escolhas
f) Com comportamentos desviantes; g) Sujeitos a medidas tutelares educativas;
1 - O Programa Escolhas estrutura-se em três Medidas. h) Detidos em estabelecimentos prisionais; 2 - A Medida I visa contribuir para o sucesso escolar, para a redução do absentismo e abandono escolar, bem como para a formação e qualificação profissional.
i) Sujeitos a medidas de promoção e proteção;
3 - A Medida II visa contribuir para a promoção do emprego e empregabilidade, favorecendo a transição para o mercado de trabalho, bem como apoiar iniciativas empreendedoras.
j) Sejam vítimas de quaisquer formas de violência contra as mulheres e raparigas e de violência doméstica, incluindo as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados.
4 - A Medida III visa contribuir para o desenvolvimento de atividades de âmbito comunitário, lúdico e ou pedagógico, permitindo uma maior consciencialização sobre os direitos e deveres cívicos e comunitários.
4 - São participantes indiretos/as do Programa Escolhas as crianças e jovens entre os 6 e os 25 anos que não se enquadrem nas características definidas nos números anteriores ou, caso se enquadrem, a incidência seja menor do que nos participantes diretos.
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Regulamento do Programa Escolhas 5 - São também participantes indiretos/as os/as familiares dos/ as participantes diretos/as, numa lógica de envolvimento e corresponsabilização no processo de desenvolvimento pessoal e social. 6 - Consideram-se ainda participantes indiretos/as outros públicosalvo, designadamente pessoal docente, auxiliares, técnicos, entre outros, desde que envolvidos/as nas atividades previstas na proposta de intervenção.
d) Diálogo intercultural —os projetos deverão trabalhar a coesão interna das comunidades, procurando o diálogo, o conhecimento mútuo, a convivência positiva entre todas as culturas, possibilitando, em simultâneo, a criação de pontes entre indivíduos e comunidades;
7 - Em candidatura, deverão ser identificados os fatores de risco que caracterizam os/as participantes diretos/as.
e) Mediação — os projetos deverão favorecer intervenções de proximidade, recorrendo sempre que necessário ao trabalho de rua e à mediação intercultural, adaptando-se aos contextos e horários dos públicos, entendendo globalmente a sua intervenção enquanto um processo de mediação social;
8 - Cada projeto deverá envolver um número total mínimo de 160 participantes por ano, dos/as quais 50 deverão ser participantes diretos/as.
f) Inovação — recorrendo às potencialidades e recursos dos territórios, os projetos deverão criar soluções inovadoras de intervenção para os problemas identificados;
9 - O número de participantes diretos/as não pode ultrapassar os/ as 60 participantes por ano.
g) Sustentabilidade–os projetos devem promover a sua progressiva autonomização, tendo em vista a continuidade da intervenção após o término do financiamento do Programa Escolhas;
CAPÍTULO II Dos Princípios Gerais Artigo 5.º Princípios gerais
h) Igualdade e não discriminação – os projetos devem promover a igualdade entre mulheres e homens e o combate à discriminação designadamente em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais, origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, idade e deficiência, incluindo a discriminação intersecional que resulte da combinação de dois ou mais fatores;
A conceção e execução dos projetos a que se refere o presente regulamento devem obedecer aos seguintes princípios gerais: a) Planeamento estratégico — os projetos deverão estabelecer um diagnóstico claro e consolidado, definir objetivos, indicadores e metas, identificando as ações e as atividades, bem como o seu impacto nos problemas e nos/as participantes diretos/as e indiretos/as; b) Parcerias — os projetos deverão promover parcerias com outros projetos e/ou entidades que contribuam para a intervenção proposta no território do projeto, reforçando a complementaridade, a partilha e articulação de recursos e a corresponsabilização pelas iniciativas, de forma a promover a sustentabilidade das ações; c) Participação —os projetos deverão garantir a participação dos/as participantes diretos/as e indiretos/as, das comunidades e das organizações em todas as etapas do projeto, promovendo a adequação e eficácia da intervenção bem como processos de capacitação e de corresponsabilização;
i) Prevenção e combate à violência contra as mulheres e raparigas – os projetos devem promover a prevenção e o combate a qualquer forma de violência contra as mulheres e raparigas e violência doméstica, designadamente as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados. j) Inclusão Digital – recorrendo às novas tecnologias de informação, os projetos deverão promover o desenvolvimento de competências digitais. CAPÍTULO III Das Condições de Acesso Artigo 6.º Entidades beneficiárias 1 - No âmbito do presente regulamento, podem candidatarse todas as entidades públicas e privadas que desenvolvam
Regulamento do Programa Escolhas intervenção junto dos/as participantes do Programa Escolhas e ou que disponham de competências específicas relevantes para as atividades propostas em candidatura.
das regras de funcionamento descritos no Acordo de Consórcio previsto no artigo 8.º. 5 - À entidade com função de gestão compete:
2 - Todas as entidades candidatas devem estar regularmente constituídas e devidamente registadas nos termos da lei, e ter, à data de início do projeto, a sua situação regularizada junto da Segurança Social e da Administração Fiscal. Artigo 7.º Entidade promotora e entidades parceiras 1 - Os projetos devem ser apresentados por consórcios de entidades, constituídos por: a) Entidade promotora; e b) Entidades parceiras. 2 - Qualquer uma das entidades identificadas no ponto anterior pode assumir a função de gestão do projeto, excetuando: a) As instituições de natureza pública ou as instituições nas quais a administração pública central, regional ou local exerça influência dominante no respetivo capital social; b) As fundações e ou as entidades de natureza fundacional, face às restrições impostas pela Lei do Orçamento do Estado. 3 - A entidade promotora desempenha a função de representação do consórcio e de coordenação das atividades financiadas no âmbito do projeto, competindo-lhe: a) Mobilizar e dinamizar o consórcio do projeto; b) Monitorizar a execução física e financeira do projeto e propor, caso se justifique, alterações; c) Cumprir e fazer cumprir a metodologia de avaliação do projeto, nos termos definidos; d) Organizar e manter atualizado o dossiê técnico do projeto, nos termos do artigo 25.º.
a) Receber e executar diretamente o financiamento atribuído ao projeto; b) Garantir a execução administrativo-financeira direta das atividades desenvolvidas pelo projeto; c) Proceder à contratação de serviços de suporte à dinamização do projeto, quando necessário; d) Proceder à contratação dos recursos humanos afetos ao projeto; e) Organizar e manter atualizado o dossiê financeiro e contabilístico do projeto, nos termos do artigo 26.º; f) Garantir a organização e produção documental necessária à interlocução com a coordenação do Programa Escolhas, em todos os domínios previstos no presente regulamento, designadamente, pedidos de reembolso; g) Garantir a articulação com a entidade promotora e restante consórcio. 6 - As entidades com função de gestão devem possuir contabilidade organizada ou comprometer-se a ter contabilidade organizada à data de início do projeto, devendo a contabilidade ser obrigatoriamente elaborada sob a responsabilidade de um/a Contabilista Certificado (CC). 7 - As entidades com função de gestão que assumam a qualidade de entidades adjudicantes ao abrigo do artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, devem cumprir os procedimentos de contratação pública. 8 -As entidades com função de gestão não poderão assumir a gestão de mais do que dois projetos no âmbito do Programa Escolhas. Artigo 8.º Consórcio 1 - Os consórcios devem incluir no mínimo quatro entidades.
4 - As entidades parceiras devem cooperar na execução do projeto, cabendo-lhes assegurar os contributos e o cumprimento
2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas de um Acordo
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de Consórcio, no qual são identificadas as entidades promotora, com função de gestão e parceiras, a duração do projeto, as responsabilidades e contributos de cada entidade no que se refere aos recursos financeiros, humanos e materiais indispensáveis à execução do projeto, bem como os mecanismos de decisão dentro do consórcio e de acompanhamento do projeto.
envolver na prossecução da sua intervenção outras entidades parceiras que contribuam para os fins do projeto, através de apoios complementares e sem que dupliquem recursos para o mesmo fim.
3 - Os contributos financeiros, humanos e materiais referidos no número anterior e disponibilizados pelas entidades que integram o consórcio deverão ser quantificados na candidatura e no Acordo de Consórcio, devendo representar, pelo menos, 15% do valor do orçamento do projeto, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º.
1 - Entende-se por projeto o conjunto de atividades a desenvolver pelo consórcio, destinadas a um conjunto de participantes, durante um certo período de tempo, num determinado âmbito territorial e com vista a cumprir os objetivos definidos no artigo 2.º.
4 - É obrigação do consórcio assegurar os recursos de gestão administrativa e financeira do projeto, sem prejuízo do disposto no n.º 9 do artigo 17.º. 5 - Ao consórcio compete a conceção, execução, acompanhamento e avaliação da proposta de intervenção, com base no diagnóstico efetuado, bem como a elaboração do respetivo orçamento. 6 - Compete ainda ao consórcio aprovar os planos de atividades, bem como os relatórios de autoavaliação do projeto. 7 – As pessoas que tenham poderes de representação das entidades do consórcio ou que pertençam aos respetivos órgãos sociais não podem integrar as equipas técnicas dos projetos a que se candidatam. 8 - A dinamização do consórcio cabe à entidade promotora que, para o efeito, deve promover a realização de reuniões do consórcio pelo menos de dois em dois meses, com a presença dos/as representantes de todas as entidades que o integram e com registo escrito na aplicação informática disponibilizada pelo Programa Escolhas dos assuntos abordados e das decisões tomadas. 9 - O Acordo de Consórcio referido no n.º 2 do presente artigo pode ser alterado sempre que se justifique, por maioria qualificada de dois terços das entidades do consórcio, e mediante aprovação do Alto-comissário para as Migrações. 10 - A ata da deliberação de alteração do Acordo de Consórcio nos termos do número anterior deverá ser enviada ao Alto-comissário para as Migrações, para aprovação. 11 - Após a aprovação da candidatura, os consórcios podem, mediante aprovação prévia do Alto-comissário para as Migrações,
Artigo 9.º Projetos
2 - Cada projeto deve identificar cada uma das medidas a que se candidata, respetivas atividades e calendarização, meios afetos e resultados a atingir. 3 - Os projetos podem candidatar-se a qualquer uma das medidas previstas no artigo 3.º. 4 - Os projetos têm a duração de um ano, devendo ter início a 1 de janeiro de 2019 e fim em 31 de dezembro de 2019, podendo ser renovados por mais um ano, desde que obtido parecer positivo do Alto-comissário para as Migrações. 5 - Em caso de renovação, nos termos do número anterior, os projetos terão como data limite o dia 31 de dezembro de 2020. Artigo 10.º Centros de Inclusão Digital 1 – Os projetos poderão ter Centros de Inclusão Digital (CID), que devem consistir em espaços de inovação vocacionados para o desenvolvimento de competências digitais, para a dinamização de ações de formação em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e para apoio transversal às atividades previstas nas medidas referidas no artigo 3.º. 2 - O espaço CID deve possuir, no mínimo, 5 computadores e ligação à internet. 3 - O número máximo de computadores e demais equipamentos a financiar fica condicionado à exequibilidade do plano de intervenção e à razoabilidade do investimento. 4 - No caso de projetos que disponham de equipamento adquirido no decurso da 6ª geração, deverá tal equipamento ser contabilizado para efeitos do disposto no número anterior.
Regulamento do Programa Escolhas 5 - No âmbito do seu horário de funcionamento, os CID deverão desenvolver, no mínimo, 20 horas semanais de atividades que promovam o desenvolvimento de competências digitais e a certificação em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) dinamizadas por um/a técnico/a com experiência comprovada na área. 6 - Não será financiada a implementação de um CID sempre que na sua proximidade existam respostas similares que possam servir os/as mesmos/as participantes e atingir os mesmos objetivos. 7 - Em sede de consórcio, deverá ser valorizada a integração de parceiros estratégicos no domínio das TIC, nomeadamente de universidades e/ou politécnicos, ou outras entidades públicas e/ou privadas, tendo em vista o caráter de inovação e criatividade que se pretende nesta área.
CAPÍTULO IV Das Candidaturas Artigo 11.º Apresentação de candidaturas 1 - As candidaturas são apresentadas em formulários próprios disponibilizados através de um sítio específico do Programa Escolhas na Internet (http://candidatura.programaescolhas.pt). 2 -A candidatura deve conter obrigatoriamente a seguinte informação: a) Diagnóstico local; b) Caracterização e identificação dos fatores de risco dos/as participantes diretos/as do projeto; c) Objetivos, indicadores e resultados a atingir no âmbito do projeto com indicação dos instrumentos e metodologia de avaliação; d) Plano de atividades do projeto, com um cronograma e organizado por medidas, nos termos do artigo 3.º do presente regulamento; e) Horários das atividades e tempo afeto por cada elemento da equipa do projeto; f) Matriz de cruzamento entre as atividades a desenvolver, os problemas identificados e os resultados esperados;
g) Descrição sumária do processo de autoavaliação proposto; h) Síntese dos aspetos inovadores do projeto, relativamente às metodologias e desenvolvimento das atividades e a sua adequação ao diagnóstico e à especificidade dos/as participantes; i) Identificação da complementaridade do projeto com outras iniciativas nacionais ou europeias que contribuam para a resolução de necessidades diagnosticadas, referindo nomeadamente outras iniciativas ou projetos congéneres que estejam a ser desenvolvidos para os/as mesmos/as participantes ou no mesmo território; j) Indicação das formas de participação dos/as participantes diretos/as e indiretos/as na conceção, implementação e avaliação do projeto; k) Roteiro de sustentabilidade de forma a promover a continuidade do projeto, após o termo do financiamento do Programa Escolhas; l) Orçamento desagregado pelas rubricas orçamentais previstas; m) Contributos financeiros, humanos e materiais de cada entidade do consórcio, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º, incluindo infraestruturas, equipamentos, recursos humanos, transportes, etc.; n) Funções e remuneração ou honorários dos recursos humanos a afetar ao projeto, bem como, caso já estejam identificados, os respetivos curricula; o) Acordo de Consórcio subscrito pelas entidades proponentes, com a descrição das responsabilidades de cada entidade, nos termos do artigo 8.º; p) Sujeição da entidade com função de gestão ao disposto no artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; q) Documentos demonstrativos dos requisitos constantes no n.º 2 do artigo 6.º; r) Identificação do recurso Escolhas que pretendem implementar, estando a listagem dos recursos disponível no sítio do Programa Escolhas em www.programaescolhas.pt.
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3 - As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do parecer favorável do Conselho Local de Ação Social, sempre que ele exista, sobre a adequabilidade da proposta de intervenção face ao diagnóstico, o qual deverá ser apresentado com a candidatura ou, não sendo tal possível, até ao dia 8 de fevereiro de 2019. 4 - Nos casos em que o parecer do Conselho Local de Ação Social for desfavorável, tal constitui fator de exclusão. 5 - O parecer favorável do Conselho Local de Ação Social, não constitui, de per si, condição de aprovação da candidatura, nem se estabelece como fator de majoração na avaliação da mesma. 6 – O Termo de Responsabilidade constante do formulário de candidatura previsto no n.º 1 anterior, bem como o Acordo de Consórcio previsto na alínea o) do n.º 2, deverão ser enviados ao Alto Comissariado para as Migrações, no prazo de 5 dias úteis, por carta registada com aviso de receção, para a morada do Alto Comissariado para as Migrações, sito na Rua Angelina Vidal, n.º 41, 1.º andar, 1170-017 Lisboa. 7 – O Termo de Responsabilidade e o Acordo de Consórcio previstos no número anterior deverão ser assinados e rubricados por todas as entidades que integram o consórcio. Artigo 12.º Critérios e prioridades de apreciação das candidaturas 1 - Apenas são submetidas a apreciação as candidaturas que cumpram os requisitos formais e as condições de acesso estabelecidos no presente regulamento nos seguintes domínios:
h) Candidatura submetida online em formulário próprio disponibilizado para o efeito, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º; i) Termo de Responsabilidade e Acordo de Consórcio, assinados e rubricados por todas as entidades que integram o consórcio e remetidos nos termos do n.º 6 do artigo 11.º. 2 - As candidaturas que não cumpram um ou mais dos requisitos referidos no número anterior serão liminarmente excluídas. 3 - Na apreciação das candidaturas serão considerados os seguintes critérios: a) Qualidade do diagnóstico, nomeadamente na sua capacidade de quantificar e qualificar os problemas e comparar os dados locais com dados regionais e nacionais, bem como a adequação das problemáticas descritas aos objetivos do Programa; b) Prioridade face aos fatores de risco dos/as participantes diretos/as definidos no artigo 4º; c) Localização em territórios com maiores índices de exclusão de crianças e jovens; d) Coerência entre o diagnóstico local, os objetivos, os resultados esperados, as atividades propostas e os recursos afetos ao projeto; e) Clareza na definição dos objetivos e resultados a alcançar, nomeadamente os indicadores mensuráveis e verificáveis e os instrumentos para avaliação do projeto; f) Adequação e inovação das soluções de intervenção propostas aos problemas identificados;
a) Prazo de entrega; b) Limites de financiamento; c) Duração do projeto; d) Documentos exigidos no n.º 2 do artigo 6.º ; e) Acordo de consórcio, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º, remetido de acordo com os n.ºs 6 e 7 do artigo anterior;
g) Participação das crianças e jovens na conceção, implementação e avaliação do projeto; h) Coerência global do projeto, nomeadamente a sua capacidade de responder de forma estruturante, abrangente, inovadora e eficaz aos problemas identificados;
f) Elegibilidade dos/as participantes diretos/as e indiretos/as de acordo com o definido nos n.ºs 8 e 9 do artigo 4º;
i) Perfil do/a coordenador/a e restantes recursos técnicos, bem como envolvimento de recursos humanos — técnicos/as e dinamizadores/as — que tenham já desenvolvido atividades relevantes com os/as participantes do Programa Escolhas;
g) Entidade apta para assegurar a função de gestão, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º;
j) Adequação da composição do consórcio à intervenção proposta no projeto;
Regulamento do Programa Escolhas k) Inclusão no consórcio de associações representativas dos grupos vulneráveis intervencionados;
g) Um/a representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..
l) Representação equilibrada de mulheres e de homens nas equipas técnicas de projeto;
4-O despacho constitutivo do júri designará o/a presidente e o/a vogal efetivo que substituirá o/a presidente nas suas faltas e impedimentos, bem como, também para as situações de falta e impedimento, vogais suplentes em número idêntico ao dos/as efetivos/as.
m) Contratação de pessoas oriundas de grupos étnicos e de contextos vulneráveis pelas entidades com função de gestão para integrar as equipas técnicas de projeto; n) Sustentabilidade do projeto no sentido de garantir, após o termo do mesmo, a continuidade da intervenção, quer através da otimização dos recursos disponibilizados pelo consórcio, quer através da autonomização e responsabilização dos/as participantes, quer através da internalização das respostas nos serviços existentes, quer ainda através do recurso a outras fontes de financiamento. 4 - A matriz de avaliação referida no número anterior estará disponível no endereço www.programaescolhas.pt, no dia útil seguinte à data da publicação do presente regulamento. Artigo 13.º Aprovação de candidaturas 1 - As candidaturas apresentadas no âmbito do presente regulamento são aprovadas pelo Alto-comissário para as Migrações, mediante parecer prévio de um júri constituído por sete membros efetivos, um dos quais presidirá. 2 - Os membros do júri são convidados pelo Alto-comissário para as Migrações. 3 - O júri previsto nos números anteriores é constituído por: a) Um/a representante do Observatório das Migrações; b) Um/a representante do Observatório das Comunidades Ciganas; c) Um/a representante da Direção Geral da Educação (DGE);
5 - O despacho constitutivo do júri será disponibilizado no endereço www.programaescolhas.pt até à data limite para a apresentação das candidaturas. 6 - O júri conta com o apoio de um secretariado técnico para a avaliação inicial das candidaturas, com verificação dos requisitos, análise técnica e financeira das candidaturas. 7 - Após análise das candidaturas, e em conformidade com o disposto no presente regulamento, o júri emite parecer escrito com a classificação das candidaturas e que identifique, de forma fundamentada, quais os projetos a apoiar prioritariamente. 8 - O parecer do júri deve ser emitido no prazo de 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas. 9 - Não há lugar a audiência prévia, nos termos do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo. 10-As entidades promotoras são notificadas, por correio eletrónico, da classificação das candidaturas, com a ata do júri e o despacho do Alto-comissário para as Migrações, ficando a respetiva matriz de avaliação acessível no sítio específico do Programa Escolhas na Internet (http://candidatura.programaescolhas.pt). 11 - Recebida a notificação prevista no número anterior, as entidades promotoras e com função de gestão dos projetos aprovados, mediante prazo fixado pelo Programa Escolhas, terão de apresentar documentos comprovativos de que têm a sua situação regularizada junto da Segurança Social e da Administração Fiscal, sob pena de exclusão.
e) Um/a representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);
12 - A exclusão de uma candidatura por não preenchimento dos requisitos previstos no número anterior determina a sua substituição pela candidatura imediatamente abaixo da última aprovada da respetiva NUT.
f) Um/a representante da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens;
d) Um/a representante do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS);
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14 - A notificação relativa à aprovação da candidatura é acompanhada de um Termo de Aceitação que deve ser assinado pelas entidades do consórcio e remetido ao Programa Escolhas, por correio registado com aviso de receção, no prazo máximo de cinco dias úteis após a sua receção. 15 - Do Termo de Aceitação deverá constar a medida ou medidas a que se candidata o projeto, a duração deste, o montante do financiamento a atribuir e as eventuais alterações a propor pelo Programa Escolhas. 16 - No caso de ser identificada alguma alteração à candidatura, as alterações técnicas e/ou financeiras propostas em Termo de Aceitação devem ser sujeitas a aceitação de todas as entidades do consórcio. 17 - A não aceitação ou falta de resposta, nos termos do número anterior, vale como recusa da aceitação, com consequente anulação da aprovação da candidatura. 18 - Com a assinatura do Termo de Aceitação e respetiva receção pelo Programa Escolhas, as partes ficam obrigadas ao cumprimento do estabelecido nesse documento e no presente regulamento. 19 - O Programa Escolhas financiará, no âmbito do processo de apreciação e aprovação das candidaturas apresentadas, um total máximo de 103 projetos, dentro da dotação total disponível e apenas candidaturas com uma pontuação igual ou superior a 50 pontos (em 100 pontos). 20-A seleção dos projetos a financiar tem em conta o seu contributo para a coesão social e territorial e assegura a sua distribuição pelo território nacional, por regiões, respeitando a Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos — Unidades de Nível II (NUTS II) nos termos seguintes: a) Norte - 30 projetos;
21 - A seleção de projetos a financiar far-se-á no âmbito exclusivo de cada região, não existindo uma classificação global de nível nacional. 22 - Quando apresentadas duas ou mais candidaturas com propostas de intervenção semelhantes para uma mesma unidade territorial, nomeadamente sítio, bairro, freguesia, entre outros, só será aprovada a melhor classificada. 23 – Verificando-se a existência de duas ou mais candidaturas com a mesma pontuação e para a mesma unidade territorial, constituirá fator de desempate a proposta de intervenção junto de pessoas ciganas e ou de descendentes de migrantes, caso estas existam. 24 – Verificando-se a existência de duas ou mais candidaturas com a mesma pontuação, constituirá fator de desempate entre projetos a desenvolver junto de pessoas ciganas, a promoção de iniciativas de acesso aos cuidados de saúde ou de combate ao abandono escolar de meninas e raparigas ciganas ou que sejam desenvolvidas em territórios com elevada população cigana. Artigo 14.º Alterações ao projeto As alterações ao projeto aprovado em matéria de atividades, reformulações orçamentais e demais condições determinantes da sua execução, têm de ser solicitadas via eletrónica pela entidade promotora e/ou com função de gestão e estão sujeitas à aprovação do Alto-comissário para as Migrações.
CAPÍTULO V Do Financiamento e Elegibilidade Artigo 15.º Financiamento 1 - O Programa Escolhas financiará projetos até 85% do orçamento anual, sendo os restantes 15% assegurados obrigatoriamente pelas entidades que integram o consórcio.
b) Centro - 19 projetos; c) Lisboa - 36 projetos; d) Alentejo - 11 projetos; e) Algarve - 4 projetos; f) Regiões Autónomas - 3 projetos.
2 – O financiamento anual assegurado pelo Programa Escolhas a cada projeto não poderá ultrapassar os € 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos euros), nos termos definidos nas seguintes alíneas: a) O financiamento máximo a atribuir pelo Programa Escolhas será de € 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos euros) anuais; b) Caso os projetos se candidatem à figura do/a Dinamizador/a Comunitário/a, o financiamento corresponderá ao valor máximo
Regulamento do Programa Escolhas de € 6.000,00 (seis mil euros) anuais, já incluído no valor indicado na alínea a) do n.º 2.
11-No caso de o projeto não executar as verbas aprovadas no orçamento anual, não serão autorizadas transferências para o ano seguinte.
3 – Em caso de renovação nos termos do n.º 4 do artigo 9.º, no segundo ano de execução do projeto não poderão ser adquiridos quaisquer equipamentos.
12 - Os apoios e financiamentos previstos e concedidos no âmbito do presente regulamento não são cumuláveis com quaisquer outros de outras entidades nacionais ou internacionais que revistam a mesma natureza e se destinem a despesas já consideradas e apoiadas.
4 - O financiamento a atribuir pelo Programa Escolhas e descrito no Termo de Aceitação fica condicionado, no ano subsequente ao da sua aceitação, em caso de renovação nos termos do n.º 4 do artigo 9.º, ao orçamento do Programa Escolhas definido anualmente. 5 -A assinatura do Termo de Aceitação confere aos consórcios o direito à receção do financiamento nos termos definidos nas alíneas seguintes: a) Um adiantamento inicial correspondente a 15% do montante aprovado para o ano; b) O financiamento posterior será efetuado através de reembolso das despesas em datas a definir pelo Programa Escolhas no início de cada ano, até ao montante máximo de 90% do orçamento anual (incluindo o adiantamento inicial), mediante a apresentação de pedido pelas entidades com função de gestão; c) Um acerto final, efetuado através da aprovação da prestação de contas apresentada pelo projeto para cada ano. 6 - Os pedidos de reembolso das despesas deverão ser submetidos na plataforma eletrónica disponibilizada pelo Programa Escolhas e assinados por representante da entidade com função de gestão, com poderes para o ato e, ainda, pelo Contabilista Certificado, com aposição da respetiva vinheta. 7 - Os pagamentos efetuados pelos projetos no mês de janeiro, relativos a despesas incorridas no ano anterior, devem ser contabilizados no ano a que se refere a despesa. 8 - O pedido de reembolso de saldo final relativo a cada ano civil será apresentado até ao dia 31 de janeiro do ano seguinte ou, excecionalmente, em data posterior a definir.
Artigo 16.º Despesas Elegíveis 1 - São consideradas elegíveis no âmbito do presente regulamento as despesas efetuadas entre a data de aprovação da candidatura e o final da execução do projeto, desde que apresentadas nos prazos e condições previstos no presente regulamento. 2 - São elegíveis as despesas seguintes: a) Encargos com pessoal; b) Aquisição de bens e serviços; c) Aquisição de equipamentos. Artigo 17.º Encargos com pessoal 1 - São considerados encargos com pessoal os decorrentes das remunerações e encargos sociais obrigatórios, despesas com alimentação, subsídio de deslocação do pessoal contratado para o projeto. 2-São também considerados encargos com pessoal os decorrentes dos honorários devidos a trabalhadores/as independentes. 3-Os encargos com remunerações referidos nos números anteriores são financiáveis até ao limite máximo de € 1.300,00 (mil e trezentos euros) mensais, sendo que o valor referente às despesas com alimentação não poderá exceder o valor aplicado na função pública. 4 - Os restantes encargos referidos no n.º 1 são financiáveis de acordo com as regras e montantes aplicáveis na função pública.
9 - A libertação do adiantamento relativo ao segundo ano, caso haja renovação do projeto, ocorrerá após a prestação do pedido de reembolso do saldo final.
5 - Os encargos com pessoal são financiáveis até ao limite de 85% do orçamento das Medidas I, II e III.
10 - Os pagamentos só serão efetuados mediante comprovativo válido da inexistência de dívidas à Administração Fiscal e à Segurança Social.
6 -Todos os encargos com o/a Dinamizador/a Comunitário/a estão limitados ao montante previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º, independentemente do vínculo contratual estabelecido.
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7 - São igualmente financiáveis os encargos decorrentes da cessação de contratos de trabalho de pessoal contratado para o projeto, que resultem de direito a férias, subsídio de natal e de férias e subsídio de alimentação, quando a estes haja direito, bem como de compensações decorrentes da caducidade de contratos de trabalho a termo ocorridos no final do projeto, não sendo financiáveis outras indemnizações ou compensações decorrentes de outra forma de cessação de contratos de trabalho. 8 - Em caso de revogação do projeto nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º, as compensações decorrentes da caducidade de contratos de trabalho a termo a que se referem o número anterior apenas são financiáveis até à data da revogação do projeto. 9 - Como situação excecional ao n.º 4 do artigo 8.º, podem ser incluídas despesas com um/a Contabilista Certificado, responsável pelas contas do projeto, até ao limite máximo de € 200,00 (duzentos euros) mensais, com IVA incluído, desde que a entidade com função de gestão não disponha deste recurso nos seus quadros. 10 - Deverão ser previstas no orçamento do projeto despesas com deslocações e estadias, nomeadamente as que decorrem do plano de formação contínua disponibilizado pelo Programa Escolhas: a) Despesas de deslocação relativas a, pelo menos, 10 (dez) ações de formação dirigidas aos/às coordenadores/as e ou técnicos/as do projeto; b) Despesas de deslocação relativas a, pelo menos, 8 (oito) ações de formação dirigidas a Dinamizadores/as Comunitários/as. 11 - No caso específico dos projetos localizados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o Programa Escolhas assumirá as despesas de deslocação referentes às ações de formação acima descritas. Artigo 18.º Despesas com a aquisição de bens e serviços 1 - São elegíveis as despesas com a aquisição de bens e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades do projeto que se traduzam na aquisição, elaboração e reprodução de documentos, aquisição de material pedagógico, de escritório e outros consumíveis, bens não duradouros, comunicações, despesas gerais de manutenção e transporte, bem como alimentação e ingressos em atividades definidas no plano de atividades.
2 - Podem ser igualmente elegíveis despesas com a aquisição de outros bens e ou outros serviços necessários ao desenvolvimento das atividades do projeto, desde que aprovadas previamente pelo Alto-comissário para as Migrações. Artigo 19.º Despesas com a aquisição de equipamentos 1 - São elegíveis as despesas com a aquisição de bens móveis duradouros necessários ao desenvolvimento dos projetos, desde que devidamente fundamentadas, dentro de limites de razoabilidade do custo e caso não possam ser cedidos temporariamente pelo consórcio. 2 - Os bens adquiridos com financiamento do Programa Escolhas devem estar afetos aos fins para os quais foram adquiridos durante o período de execução do projeto e, após o termo do mesmo, até ao limite máximo do período de amortização legalmente fixado. 3 - As entidades não podem dar de exploração ou utilizar para outro fim, locar, alienar ou, por qualquer modo, onerar, no todo ou em parte, sem consentimento prévio do Programa Escolhas, os equipamentos adquiridos para realização do projeto. 4 – Os projetos cuja renovação tenha sido aprovada não poderão adquirir quaisquer equipamentos no segundo ano de execução. Artigo 20.º Despesas não elegíveis São consideradas não elegíveis a financiamento no âmbito do Programa Escolhas as seguintes despesas: a) Despesas efetuadas antes da data de início do projeto ou posteriores aos prazos anuais de execução previstos na candidatura aprovada; b) Juros devedores e comissões, decorrentes da utilização da conta bancária, assim como quaisquer juros devidos a atrasos nos pagamentos ao Estado e outras entidades públicas ou a fornecedores; c) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado na aquisição de bens e serviços, exceto quando suportado por entidades que não são reembolsadas deste imposto; d) Quaisquer outros impostos e taxas; e) Multas de qualquer natureza e encargos com processos judiciais; f) Aquisição ou arrendamento de imóveis;
Regulamento do Programa Escolhas g) Encargos com empreitada de obras para construção de equipamentos sociais de raiz ou benfeitorias realizadas em equipamentos existentes, salvo situações devidamente aprovadas pelo Alto-comissário para as Migrações; h) Despesas decorrentes da contratação de outras entidades para aquisição de bens ou prestação de serviços que possam ser disponibilizados gratuitamente pelas entidades que integram o consórcio; i) Aquisição de veículos automóveis, exceto quando devidamente fundamentada a sua necessidade e pertinência para a intervenção e desde que obtenha aprovação do Alto-comissário para as Migrações; j) A comparticipação que as entidades promotoras e as entidades com função de gestão são obrigadas a assegurar no âmbito de programas de apoio governamentais a que se candidatam; k) Despesas que não se enquadrem nos fins e objetivos do Programa Escolhas. Artigo 21.º Receitas 1 - Os projetos não poderão cobrar quaisquer montantes pela frequência das atividades ou pela prestação dos serviços previstos no plano de atividades ou que decorram da sua intervenção. 2 - Excecionalmente poderão ser obtidas receitas, desde que angariadas no âmbito das atividades desenvolvidas pelos/as participantes diretos/as e indiretos/as e que as mesmas sejam devidamente contabilizadas e reinvestidas em benefício dos mesmos. 3 – Em qualquer caso, o reinvestimento previsto no número anterior deverá obedecer ao disposto no n.º 12 do artigo 15.º. Artigo 22.º Suspensão e Revogação do Financiamento 1 - Os financiamentos poderão ser objeto de suspensão sempre que: a) Não sejam apresentados comprovativos de despesas efetuadas e pagas nos termos previstos neste regulamento; b) Se verifique o incumprimento dos objetivos e resultados previstos na candidatura e ou nos planos de avaliação;
c) Se verifique uma implementação deficiente das medidas e atividades a que o projeto se propõe; d) Se verifique o incumprimento relativo ao número de participantes a envolver e ao perfil de risco dos/as participantes diretos/as; e) Se verifique o incumprimento das regras, procedimentos e deveres previstos no presente regulamento, nomeadamente o disposto nos artigos 16.º a 21.º; f) Se verifique, quanto à execução técnica do projeto, uma avaliação interna insatisfatória, da equipa técnica do Programa Escolhas, devidamente fundamentada e ratificada pelo Alto-comissário para as Migrações, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 29.º; g) Se verifique o incumprimento por parte da entidade promotora e ou com função de gestão dos procedimentos de avaliação e controlo previstos no presente regulamento ou noutros diplomas legais aplicáveis ou dos ajustamentos referentes a aspetos negativos referidos na avaliação interna, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 29.º; h) Se verifique o incumprimento das regras de divulgação e imagem corporativa a que se refere o artigo 31.º; i) Se verifique um comportamento, por ação ou omissão, de tal forma grave que quebre a relação de confiança subjacente à execução dos presentes financiamentos. 2 - A decisão de suspensão do financiamento é comunicada à entidade promotora e à entidade com função de gestão por carta registada com aviso de receção, sendo concedido um prazo não superior a 30 dias para regularizar as deficiências detetadas ou para apresentar justificações e alterações a implementar referentes aos aspetos identificados. 3 - Os financiamentos são objeto de revogação sempre que: a) Decorra o período estipulado no número anterior, sem terem sido sanadas as irregularidades que levaram à suspensão do financiamento; b) Seja constatada uma situação de dívida não regularizada à Segurança Social ou à Administração Fiscal, por parte da entidade do consórcio com função de gestão, por um prazo superior a 90 dias a contar da data da notificação;
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c) Seja constatada uma situação de falsas declarações; d) Os incumprimentos que fundamentam a suspensão sejam considerados insanáveis pelo Alto-comissário para as Migrações, mediante parecer devidamente fundamentado. 4 - A decisão de revogação do financiamento é comunicada à entidade promotora e à entidade com função de gestão por carta registada com aviso de receção. 5 - A decisão de suspensão e de revogação do financiamento cabe ao Alto-comissário para as Migrações. Artigo 23.º Efeitos da revogação do financiamento 1 -A revogação do financiamento determina a reversão automática para o Programa Escolhas do direito de propriedade dos bens adquiridos para realização do projeto e a consequente devolução dos mesmos, em bom estado de conservação, no prazo de 15 dias após a notificação da decisão. 2 - O Alto Comissariado para as Migrações poderá, igualmente, exigir a restituição de todas e quaisquer quantias que tenha financiado nos termos do presente regulamento. 3-A responsabilidade pela restituição das verbas é em primeiro lugar da entidade com função de gestão do projeto e, subsidiariamente, de todas as entidades do consórcio.
CAPÍTULO VI Das Obrigações das Entidades Artigo 24.º Recursos humanos 1 - Cada projeto deve prever, selecionar, contratar ou afetar os recursos técnicos considerados necessários, suficientes e adequados para a execução das atividades constantes do projeto. 2 - Os recursos técnicos selecionados por cada projeto não poderão integrar os órgãos sociais das entidades que compõem o respetivo consórcio. 3 - Uma vez que as atividades dos projetos envolvem o contacto com menores, a entidade com função de gestão deverá, de acordo
com a Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, cumprir as medidas de prevenção de contacto profissional com menores a que se refere o artigo 2.º deste diploma legal, designadamente, solicitar aos/às candidatos/as a apresentação de certificado de registo criminal e atender, na avaliação que faz dos mesmos, à informação constante do certificado para aferir da idoneidade do/a candidato/a para o exercício das funções. 4 - Cada projeto deve possuir um/a coordenador/a, o/a qual deve ter formação académica superior, preferencialmente na área social ou de gestão, e experiência profissional adequada às funções que vai desempenhar ou, não tendo formação académica superior, deter experiência relevante nos domínios de ação do Programa Escolhas. 5-Cada candidatura deve apresentaro curriculumvitae do/a coordenador/a de projeto, ficando a sua designação dependente da realização de uma avaliação promovida pela equipa técnica do Programa Escolhas. 6 - Sempre que for necessário substituir o/a coordenador/a de projeto, a entidade com função de gestão terá que submeter novo curriculum vitae para apreciação e aprovação pela equipa técnica do Programa Escolhas, nos termos do número anterior. 7 - O/A coordenador/a de projeto tem que estar exclusivamente afeto ao projeto a tempo integral, numa carga horária de 35 horas semanais. 8 - O/A coordenador/a de projeto deverá ser proposto/a por mútuo acordo entre as entidades integrantes do consórcio. 9 - Compete ao/à coordenador/a de projeto: a) Garantir a implementação e monitorização das atividades; b) Implementar e cumprir o plano de avaliação definido; c) Participar na execução das atividades do projeto; d) Gerir a equipa técnica de projeto; e) Assumir a interlocução com a equipa central do Programa Escolhas; f) Mobilizar e dinamizar o consórcio local; g) Garantir a articulação e a harmonização das atividades do projeto com as políticas nacionais e ou europeias, tendo em vista o êxito e sustentabilidade do projeto;
Regulamento do Programa Escolhas h) Promover a recolha e difusão da informação necessária à boa execução do projeto; i) Participar e fazer participar a equipa técnica do projeto no processo de formação proposto pelo Programa Escolhas; j) Representar o projeto junto de outras entidades, grupos e redes, de âmbito nacional e internacional; k) Assegurar a complementaridade do projeto com outras respostas existentes no território de intervenção; l) Mediar as relações com os vários interlocutores internos e externos, que sejam necessários à concretização dos objetivos do projeto. 10 - A entidade com função de gestão deverá promover, fundamentadamente, a substituição de qualquer elemento da equipa técnica afeta à execução do projeto que não esteja a cumprir as suas funções com a diligência devida. 11 - A equipa técnica, incluindo o/a coordenador/a de projeto, deve participar obrigatoriamente no programa de formação proposto pelo Programa Escolhas, nomeadamente em momentos de formação residenciais, e que faz parte integrante e obrigatória da execução do projeto. 12 – No âmbito da intervenção junto dos CID, os elementos da equipa técnica a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo desenvolvimento de competências digitais ou formação certificada em TIC deverão ter experiência comprovada nas ações a dinamizar.
17 - A designação do/a dinamizador/a comunitário/a do projeto depende do parecer prévio vinculativo da equipa técnica do Programa Escolhas, devendo para o efeito ser apresentado o curriculum vitae e o certificado de habilitações do/a candidato/a. 18 – Os/As dinamizadores/as comunitários/as deverão, obrigatoriamente, face ao perfil de entrada, terminar o projeto com uma efetiva progressão escolar e/ou qualificação profissional. 19 - Os/As dinamizadores/as comunitários/as anteriormente envolvidos na 4.ª, 5ª e 6.ª Geração do Programa Escolhas não poderão transitar para uma nova geração enquanto dinamizadores/ as comunitários/as. 20 - Não são permitidas substituições de dinamizadores/as comunitários/as após 12 meses de execução do projeto, em caso de renovação do mesmo. Artigo 25.º Dossiê Técnico 1 - As entidades promotoras ficam obrigadas a organizar e manter atualizado um dossiê técnico do projeto que contenha cópias dos seguintes elementos: a) Candidatura aprovada, acordo de consórcio, termo de aceitação e protocolo de cooperação; b) Planos de atividades e relatórios de autoavaliação;
13 - Os projetos poderão ainda candidatar-se à integração de um dinamizador/a comunitário/a. 14 - Os/As dinamizadores/as comunitários/as deverão ser jovens oriundos/as dos territórios de intervenção, entre os 18 e os 30 anos, com o mínimo do 9.º ano de escolaridade completa e o máximo do 12.º ano de escolaridade à data de início do projeto. 15 - Ao longo do projeto, os/as dinamizadores/as comunitários/ as deverão construir e desenvolver um projeto de vida com um plano estruturado que englobe a melhoria da escolaridade ou da situação profissional. 16 – Os/As dinamizadores/as comunitários/as deverão colaborar a tempo parcial, com um horário de 20 horas/semanais, sendo essas horas suportadas no âmbito do financiamento específico para o/a dinamizador/a comunitário/a.
c) Registo sistemático das principais atividades do projeto no que respeita à preparação, execução e avaliação, bem como todos os produtos que sejam elaborados no âmbito do projeto; d) Registos de presenças assinados pelos/as participantes; e) Curricula e contratos dos recursos humanos envolvidos no projeto; f) Registos escritos das reuniões de consórcio e das assembleias de jovens a organizar nos termos do n.º 6 do artigo 29.º. 2 - O dossiê referido no número anterior deve estar atualizado e disponível, para eventual consulta pela equipa técnica do Programa Escolhas, na sede da entidade promotora.
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Artigo 26.º Dossiê financeiro e contabilístico
1 -A entidade com função de gestão em cada consórcio fica obrigada a: a) Dispor de contabilidade organizada segundo o Plano Oficial de Contabilidade (POC) ou outro plano de contabilidade setorial a que se encontre obrigada; b) Utilizar um centro de custos por projeto através do qual seja possível efetuar a análise dos proveitos e dos custos, segundo a natureza dos mesmos; c) Definir critérios de imputação de forma a que eventuais custos comuns possam ser repartidos entre o projeto financiado no âmbito do Programa Escolhas e outros projetos e/ou atividades com diferentes fontes de financiamento e adequadamente imputados aos respetivos centros de custo, através de carimbo específico para esse efeito; d) Registar no rosto do original dos documentos imputados ao projeto o número de lançamento na contabilidade e a menção do seu financiamento através do Programa Escolhas, indicando a designação do projeto e o correspondente valor imputado; e) Organizar um arquivo de cópias de documentos contabilísticos que garanta o acesso imediato aos documentos de suporte dos lançamentos; f) Manter atualizado o arquivo referido na alínea anterior e sedeado nas instalações da entidade com função de gestão do projeto; g) Identificar no mapa de amortizações e reintegrações os elementos do imobilizado adquiridos no âmbito do projeto;
5 - As entidades com função de gestão ficam obrigadas, sempre que solicitadas, a entregar à equipa técnica do Programa Escolhas cópias dos documentos que integrem o processo contabilístico, sem prejuízo da confidencialidade exigível, bem como a disponibilizarem o acesso aos mapas e registos contabilísticos que são obrigadas a realizar, às contas bancárias utilizadas e aos documentos de suporte das despesas efetuadas. 6 - As entidades com função de gestão ficam obrigadas, sempre que preencham os requisitos previstos no artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, a arquivar os respetivos procedimentos de contratação pública levados a cabo. Artigo 27.º Outras obrigações 1 - As entidades com função de gestão do projeto ficam obrigadas a abrir uma conta bancária por projeto, a qual deverá ser especificamente destinada a movimentar os recebimentos e pagamentos do mesmo. 2 - Os juros bancários a produzir pelas contas abertas nos termos do número anterior deverão ser creditados a favor dos respetivos projetos. 3 - As entidades envolvidas nos projetos devem fornecer e disponibilizar à equipa técnica do Programa Escolhas, quando por esta solicitados, todos os elementos e documentação relacionada com o desenvolvimento das atividades financiadas.
h) Disponibilizar os extratos bancários que se julguem necessários; i) Apresentar ata de aprovação do relatório de atividades e contas até 30 de abril do ano seguinte. 2 - A aquisição de bens e serviços apenas pode ser justificada através de fatura e/ou recibo. 3 - As entidades com função de gestão devem manter atualizada a contabilidade específica do projeto, não sendo admissível, em caso algum, atraso superior a 60 dias.
CAPÍTULO VII Coordenação, Acompanhamento e Avaliação do Programa Escolhas Artigo 28.º Coordenação A coordenação do Programa Escolhas é da competência do Altocomissário para as Migrações, coadjuvado pelo/a diretor/a e restante equipa técnica.
Regulamento do Programa Escolhas Artigo 29.º Acompanhamento e avaliação dos projetos 1 - A avaliação dos projetos aprovados é um elemento estruturante essencial do modelo de intervenção do Programa Escolhas. 2 -A avaliação compreende uma avaliação técnica e uma avaliação financeira. 3 - A avaliação técnica contempla: a) Um processo de autoavaliação, segundo o modelo de avaliação definido pelo consórcio, complementado pela utilização obrigatória de uma aplicação informática disponibilizada pelo Programa Escolhas, que se destina à recolha e tratamento da informação relativa à execução do plano de atividades e envolvimento dos/as participantes, devendo ser atualizada com uma periodicidade nunca inferior a semanal; b) Uma avaliação interna, da responsabilidade da equipa técnica do Programa Escolhas, através da elaboração de relatórios, tendo como referência a autoavaliação realizada pelos projetos, complementada por visitas em contexto de atividades, reuniões de avaliação e apoio técnico, bem como reuniões com a presença do consórcio, podendo esta avaliação implicar alterações de caráter vinculativo ao projeto; c) Uma avaliação externa, da responsabilidade de uma entidade independente, contratada pelo Alto Comissariado para as Migrações, que avaliará o Programa Escolhas na sua globalidade; 4 - A avaliação financeira é efetuada pela equipa técnica do Programa Escolhas ou por entidade independente, contratada pelo Alto Comissariado para as Migrações. 5 - O consórcio deve apresentar semestralmente, em suporte papel e com a assinatura de todos os elementos que integram o consórcio, um relatório de autoavaliação, em modelo a fornecer pelo Alto Comissariado para as Migrações na plataforma eletrónica disponibilizada pelo Programa Escolhas. 6 - Os projetos deverão organizar assembleias de jovens com os/ as seus/suas participantes diretos/as e indiretos/as, com uma periodicidade não superior a bimestral, recolhendo a avaliação dos/ as jovens de forma a incorporá-la nos relatórios de auto-avaliação.
7 - A discussão destes relatórios de autoavaliação será realizada em reuniões formais entre o consórcio e a equipa técnica do Programa Escolhas. 8 - O processo de avaliação interna, a executar pela equipa técnica do Programa Escolhas, deve integrar um relatório semestral, o qual pode incluir recomendações de melhoria. 9 - As entidades que integram o consórcio devem estar disponíveis para colaborar, sem restrições, com a avaliação interna e externa, nomeadamente através da viabilização da realização de visitas, reuniões e análise documental considerada necessária. 10 - O acompanhamento e a avaliação interna dos projetos incluem: a) Reuniões de caráter formal, com a presença da equipa técnica do projeto e do consórcio; b) Reuniões formais de avaliação com a presença da equipa técnica do projeto e do consórcio; c) Reuniões de acompanhamento e apoio técnico com a presença da equipa técnica do projeto; d) Visitas em contexto de atividades, de caráter informal, com ou sem aviso prévio, com a presença da equipa técnica do projeto. 11 - Um parecer negativo devidamente fundamentado da avaliação interna pode conduzir a uma reavaliação do projeto, podendo determinar a suspensão do financiamento e, nos casos mais graves, a sua revogação, nos termos previstos no artigo 22.º do presente regulamento. 12 - Todas as comunicações entre a equipa técnica do Programa Escolhas e o consórcio deverão ser efetuadas por correio eletrónico, ou, em alternativa, por carta registada com aviso de receção para a morada referida no n.º 6 do artigo 11.º. Artigo 30.º Regulamento Geral de Proteção de Dados 1 - O Programa Escolhas procede em conformidade com o definido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), cuja data de produção de efeitos no ordenamento jurídico português data de 25/05/2018.
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2 – O Programa Escolhas procede ao abrigo do exposto no número anterior, ao tratamento de dados necessários ao desenvolvimento dos respetivos projetos, em conformidade com os princípios definidos nos artigos 4º e 5º do RGPD.
c) Suporte audiovisual, designadamente vídeos, DVD e outro material informativo e de divulgação, anúncios publicitários na TV, Imprensa e Rádio, e material audiovisual de suporte à realização e divulgação de eventos.
3 – O Programa procede, pelo exposto nos números 1 e 2 deste artigo, à obrigatoriedade da declaração de consentimento dos dados pessoais pelos/as respetivos/as titulares, no final do preenchimento do formulário on line das candidaturas.
3 - A utilização da imagem corporativa do Programa Escolhas deverá também ser assegurada em espaços e/ou equipamentos destinados à implementação das atividades dos projetos financiados, nomeadamente no exterior da sede dos projetos, bem como nos locais de instalação e funcionamento dos centros de inclusão digital.
4 – Sem essa declaração de consentimento a plataforma on line não permite a submissão do formulário, nem regista quaisquer dos dados introduzidos. 5-Os Consórcios devem adotar as medidas e obrigações decorrentes da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Artigo 31.º Divulgação e imagem corporativa 1 - A publicitação dos apoios concedidos no âmbito do Programa Escolhas é uma obrigação das entidades promotoras e parceiras dos projetos, que tem como objetivos: a) Informar os/as participantes diretos/as e indiretos/as, a comunidade local e a opinião pública em geral sobre o papel desempenhado pelo Alto Comissariado para as Migrações, através do Programa Escolhas, no que respeita às intervenções em causa, seus objetivos e resultados; b) Criar uma imagem comum dos projetos apoiados, associandoos ao Programa Escolhas e aos objetivos que preconiza na área da inclusão social. 2 - Todos os materiais, iniciativas e produtos de informação e/ou divulgação elaborados no âmbito dos projetos financiados pelo Programa Escolhas deverão obedecer às regras de identificação da imagem corporativa do Programa Escolhas, nomeadamente em: a) Suporte gráfico, designadamente dossiê técnico, dossier financeiro, cartazes, folhetos, brochuras, estudos, publicações, documentação, material de conferências, feiras e seminários; b) Suporte informático, designadamente páginas na Internet, CD-ROM e anúncios publicitários na Internet;
4 - Atendendo a que parte do apoio financeiro provém dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) - Fundo Social Europeu (FSE), os projetos que beneficiem desse apoio, comprometem-se a cumprir o Regulamento que estabelece as Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, de acordo com a Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, nomeadamente, a elegibilidade de despesas e custos máximos, bem como todos os requisitos em matéria de informação e publicidade estabelecidos na estratégia de comunicação do Portugal 2020 e na legislação europeia e nacional aplicável. Artigo 32.º Deveres de conduta As entidades promotoras e parceiras do Programa Escolhas comprometem-se, no âmbito da sua atuação na implementação do projeto, a não praticar, por ação ou omissão, qualquer tipo de discriminação proibida por lei, designadamente em função do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais, origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, idade e deficiência, incluindo a discriminação intersecional que resulte da combinação de dois ou mais fatores, bem como a não permitir a veiculação de mensagens de cariz partidário ou para partidário no quadro das atividades desenvolvidas nos projetos financiados pelo Programa Escolhas. Artigo 33.º Notas explicativas No âmbito do acompanhamento e execução dos projetos, e em função da necessidade de tratamento e regulação de matérias não previstas no presente regulamento, a equipa técnica do Programa Escolhas elaborará notas explicativas de natureza vinculativa que serão devidamente comunicadas aos consórcios.
Revista ESCOLHAS N.º 44
Edição que marca o final da 6ª Geração do Programa Escolhas e o início da sua 7ª Geração (2019 e 2020).

References: Artigo 1

Artigo 4
 Artigo 2

Artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 8
 Artigo 7
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 2
 Artigo 8
 artigo 15
 artigo 2
 artigo 17

Artigo 9
 artigo 3
 Artigo 10
 artigo 3
 Artigo 11
 artigo 3
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 6
 Artigo 12
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 7
 Artigo 13
 artigo 124
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 9
 artigo 9

Artigo 16
 Artigo 17
 artigo 15
 artigo 22
 artigo 8
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 artigo 15
 Artigo 22
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 31
 Artigo 23
 Artigo 24
 artigo 2
 Artigo 25
 artigo 29

Artigo 26
 artigo 2
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 artigo 22
 artigo 11
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33