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Timestamp: 2020-01-21 12:31:37+00:00

Document:
Manual Da Entidade - Cee_08 Abr 2013 | Segmentação de Mercado | Estado
Manual Nota Fiscal Paulista - Pessoa Juridica
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CCOORRRREEGGEEDDOORRIIAA GGEERRAALL DDAA AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO
para o AUTOCADASTRAMENTO no
Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011 Resolução CC-6, de 14 de janeiro de 2013
www.cadastrodeentidades.sp.gov.br
www.convenios.sp.gov.br
Última Atualização deste Manual: 15/Setembro/2015
Observe com atenção a página 39 - “O que acontece depois que a entidade envia seu cadastro”
SECRETARIA DE GOVERNO - CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO Rua Voluntários da Pátria, 596 - 9º andar - Fone (11) 2089-8262 ou 2089-8264 - CEP 02010-000 - São Paulo - SP - www.corregedoria.sp.gov.br
I Considerações Iniciais ................................................................................................
II O que a entidade deve saber, ou ter em mãos, para fazer o autocadastramento .........
III Acesso ao Cadastro Estadual de Entidades - CEE .....................................................
IV Home Page do Cadastro Estadual de Entidades - CEE ..............................................
V Autocadastramento - Passo a Passo ...........................................................................
1 Identificação da Entidade .......................................................................
1.a - Menu de Opções da Entidade no Sistema CEE ..............................
2 Dirigentes ................................................................................................
3 Capacidade de Atuação da Entidade (Imóveis e Recursos Humanos) ....
4 Documentos ............................................................................................
4.a - Documentos da Entidade ................................................................
4.b - Upload de Documentos ...................................................................
5 Qualificação do Público Alvo ..................................................................
6 Histórico das Atividades ..........................................................................
7 Enviar Dados - Responsável pelo Preenchimento das Informações ........
8 Relatórios .................................................................................................
Detalhado por Entidade ...........................................................................
Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade - CRCE ..................
VI O que acontece depois que a entidade envia seu cadastro ..........................................
RESOLUÇÃO CC-6, de 14/01/2013 ........................................................................
MANUAL DA ENTIDADE - CEE
Considerando a crescente participação de entidades da sociedade civil na execução de serviços públicos, nas diversas modalidades de parceria previstas na legislação, foi editado o Decreto nº 57.501/11, que instituiu o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração.
O Cadastro Estadual de Entidades - CEE destina-se ao cadastramento prévio de entidades da sociedade civil, para fins de celebração de convênios e outras formas de avenças com os órgãos da administração direta e indireta do Estado. O cadastramento (autocadastramento) somente será aceito eletronicamente - via internet, em qualquer um dos endereços:
www.convenios.sp.gov.br, www.cadastrodeentidades.sp.gov.br, www.corregedoria.sp.gov.br, www.transparencia.sp.gov.br.
Consideram-se entidades da sociedade civil, as pessoas jurídicas de direito privado, constituídas na forma de associação e fundação, conforme o disposto, respectivamente, nos artigos 53 e 62 da Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), inclusive as Organizações Sociais - OS e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da legislação vigente.
O cadastramento de entidades compreende a coleta de informações e documentação básica, vistoria prévia, análise, aprovação e atribuição de número único de certificação cadastral - Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade - CRCE, expedido pela Corregedoria Geral da Administração às entidades cadastradas consideradas habilitadas à celebração de convênios e outras formas de avenças com órgãos estaduais.
Serão realizadas vistorias prévias em TODAS as entidades que enviarem seu cadastro, objetivando a análise institucional e documental, dentre outras providências administrativas que possam ser requeridas/necessárias. As vistorias serão feitas pelos Corregedores da Corregedoria Geral da Administração e/ou pela equipe de profissionais do Departamento de Controle e Avaliação - DCA, da Secretaria da Fazenda.
O CRCE
terá validade de 5
poderá ser suspenso ou cancelado a
qualquer tempo, caso constatado o descumprimento de quaisquer requisitos exigidos para a sua obtenção ou comprovada irregularidade em suas atividades.
efetuar eletronicamente o
autocadastramento no CEE, com vistas à obtenção do CRCE.
A partir de 15 de junho de 2012 somente poderá firmar convênios e outras formas de avenças, bem como de termos aditivos a acordos em execução, com os órgãos da administração direta e indireta do Estado, a entidade cujo cadastro tenha sido aprovado, com a correspondente expedição do número do CRCE, porém, a obtenção desta certificação NÃO OBRIGA que os órgãos da administração direta e indireta do Estado celebrem convênios/aditivos, ou qualquer outra forma de avença com a entidade ora certificada.
A regularidade cadastral das entidades, atestada pelo CRCE, não dispensa os órgãos da
administração direta e indireta do Estado, da consulta prévia e obrigatória específica e de toda a verificação de viabilidade e documentação exigida nos termos legais já existentes para cada caso. Cada órgão estadual convenente, no âmbito da sua área de atuação, é o responsável pela verificação e validação de condições específicas.
O módulo para o Cadastro Estadual de Entidades - CEE é uma ferramenta tecnológica bastante amigável e de simples navegação, acessível à rede mundial de computadores - via internet, por meio da qual as entidades podem criar sua própria senha de acesso, fazer o autocadastramento e enviar suas informações para adquirir o número CRCE.
Sugerimos que verifiquem sempre a data da Última Atualização deste Manual (ver na capa), uma vez que ocasionalmente poderão ser inseridas novas informações demandadas pelos usuários durante o processo.
As sugestões e críticas dos usuários, bem como suas dúvidas, são fundamentais para o constante aperfeiçoamento do módulo, podendo ser encaminhadas à Corregedoria Geral da Administração por meio dos seguintes canais:
Fale Conosco - link localizado na home page / menu principal
Email cadastrodeentidades@sp.gov.br Telefone - (11) 2089.8262 ou 2089.8264 - das 9 às 18 horas
Os exemplos apresentados e as telas reproduzidas neste Manual têm objetivo meramente ilustrativo, não devendo ser considerado o seu conteúdo.
CCOORRRREEGGEEDDOORRIIAA GGEERRAALL DDAA AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO
II - O que a entidade deve saber, ou ter em mãos, para fazer o autocadastramento
Todas as páginas/telas do sistema podem ser impressas, antes ou depois de preenchidas, clicando no botão IMPRIMIR no final de cada página do sistema.
Todas as páginas/telas do sistema possuem um “help” - uma “ajuda rápida” orientando como deve ser o preenchimento daqueles campos. Para acessar basta clicar na figura do “livrinho azul” que fica sempre no alto de cada página do sistema.
Em caso de dúvidas utilize principalmente as seguintes formas de ajuda, disponíveis na home do sistema: consulta ao Manual Entidades e/ou envio de mensagem à Corregedoria Geral da Administração, responsável pelo CEE, por meio do Fale Conosco.
Até o momento do envio do cadastro para o Cadastro Estadual de Entidades - CEE (opção de menu 7 - Enviar Dados), todas as informações incluídas nas páginas do sistema podem ser editadas/alteradas, desde que sejam salvas novamente.
Após o envio dos dados, todos os campos ficarão inabilitados/indisponíveis para alterações.
Para que a entidade possa fazer o autocadastramento com maior facilidade e da forma correta, sugerimos os passos a seguir, tendo de antemão as seguintes informações:
1. MANUAL DA ENTIDADE - Entre no sistema e faça o download do Manual da Entidade para o seu computador. Trata-se de um arquivo em formato acrobat (.pdf). No manual constam informações fundamentais, além de aparecem todas as telas do sistema, com as devidas explicações. A entidade poderá verificar no manual, antes de iniciar o autocadastramento, todas as informações que deverá fornecer. Não é necessário imprimir o manual, ele poderá ser consultado em tela.
2. DOCUMENTOS - Tenha em mãos os seguintes documentos: Estatuto Social Atualizado; Ata da Eleição da Diretoria Atual; Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e Certidão de Regularidade do FGTS. Atenção: A entidade “filial”, ao se cadastrar no CEE, deverá obrigatoriamente anexar no campo "upload" de "Documentos", cópia da ata de criação/aprovação da filial, devidamente registrada em cartório.
3. DIRIGENTES - Sobre TODOS que constarem da Ata da Eleição da Diretoria Atual, terá que ser informado: nome completo; CPF, RG / Órgão Expedidor / U.F.; cargo / função que ele ocupa na entidade; endereço residencial completo, inclusive com bairro, cidade, CEP; telefone do dirigente e email do dirigente; datas de início e término de mandato. Sobre cada dirigente da entidade, terá que ser informado também se ele participa ou participou da gestão de outras entidades: se “sim”, informar o CNPJ, Razão Social, cargo, data de início e término do mandato (entenda-se como sendo o currículo do dirigente).
4. IMÓVEIS e RECURSOS HUMANOS - As informações sobre os imóveis e os recursos humanos da entidade compõem o que tratamos no Sistema CEE por Capacidade de Atuação da Entidade. Quanto aos imóveis, deverá ser informado o endereço completo de cada um dos imóveis que estejam sendo oferecidos pela entidade para firmar determinados convênios/avenças/ajustes com o Governo do Estado de São Paulo, inclusive sede - ou - somente sede, caso a entidade desempenhe suas atividades em próprios do Estado e outros. Quanto aos recursos humanos deverá ser declarado em números/quantitativo, indicando “com quanto” de recursos humanos a entidade conta para firmar determinados convênios/avenças/ajustes com o Governo do Estado de São Paulo. (quantos empregados, quantos estagiários, quantos voluntários
5. PÚBLICO ALVO - Deverá ser informado o tipo de público alvo que a entidade atende, com sua qualificação.
6. HISTÓRICO DAS ATIVIDADES - Aqui constará uma espécie de “currículo” da entidade. Caso a entidade já tenha desenvolvido, ou desenvolva atualmente, atividades conveniadas e/ou avençadas com a Administração Pública Estadual (em execução ou encerradas), estas deverão ser listadas. Preferencialmente, listar todo o histórico dos 2 (dois) últimos anos de atividades e/ou as principais.
7. UPLOAD DE DOCUMENTOS - Atenção: A entidade “filial”, ao se cadastrar no CEE, deverá obrigatoriamente anexar no campo "upload" de "Documentos", cópia da ata de criação/aprovação da filial, devidamente registrada em cartório. Além dessa obrigatoriedade, é necessário que a entidade faça upload de documentos que possam comprovar a sua área de atuação / campo 1.27 do cadastro, por exemplo: relatório de atividades, prestação de contas sobre atividades executadas, termos de parcerias com o setor público ou privado, folder, publicações, fotos e outros. É importante complementar, elucidar ou mesmo enriquecer as informações que constarão em seu cadastro, para isso o sistema disponibiliza essa opção para que seja feito upload de documentos. Documentos que a entidade possui eletronicamente em seu computador, poderão ser anexados ao seu cadastro. O sistema comporta o envio de um ou vários tipos de arquivo de uso mais comum, como word, excell, acrobat/pdf, imagens, fotos. O espaço total para cada entidade é de 2Mb.
III - Acesso ao Cadastro Estadual de Entidades - CEE
O acesso eletrônico ao Cadastro Estadual de Entidades - CEE pode ser feito através dos endereços abaixo.
Para iniciar o AUTOCADASTRAMENTO, clicar em “AUTOCADASTRAMENTO”
Após o preenchimento da página 1 do cadastro, a entidade cria sua senha, e a partir desse momento, para entrar no sistema, deverá clicar
em “Entrada para Entidades”
www.corregedoria.sp.gov.br - - no link Cadastro de Entidades
www.transparencia.sp.gov.br - no link “Consulte aqui”
www.convenios.sp.gov.br - no link Entidades
IV - Home Page do Cadastro Estadual de Entidades - CEE
(página inicial) do Cadastro Estadual de Entidades - CEE,
destacando o seguinte menu principal:
• Entrada para Entidades - é o link por onde a entidade deverá entrar no sistema quando já estiver com sua SENHA para acesso. A própria entidade criará sua senha no final da primeira página do autocadastramento.
Entrada Demais Usuários - acesso com senha aos demais usuários do CEE.
AUTOCADASTRAMENTO - link para o autocadastramento de entidades no CEE - acesso livre - não é necessário uso de senha para iniciar o cadastramento.
Manual Entidades - é o link que dá acesso ao manual completo para as entidades compreenderem “porque / como / para que”. Além de explicar detalhadamente todo o funcionamento do Sistema CEE, ainda esclarece a questão da obrigatoriedade legal e diversos outros tipos de dúvidas comuns.
Página Principal - retorna a home page (retorna à esta página, que é a página inicial do CEE).
Fale Conosco - para envio de mensagem à Corregedoria Geral da Administração, responsável pelo CEE.
Sair - deverá ser clicado toda vez que qualquer usuário esteja conectado por meio de login e senha, e queira “Sair” do sistema. Medida essencial para segurança do usuário logado.
V - Autocadastramento - Passo a Passo
Para iniciar o autocadastramento, a primeira informação a ser incluída é o CNPJ da entidade. Para tanto, basta digitar o CNPJ (somente números), e clicar no botão INCLUIR.
- Clicar no link AUTOCADASTRAMENTO
- Digitar o CNPJ da entidade (somente números) e Incluir
Nesta tela são solicitadas as principais informações sobre a entidade: sua identificação, endereço, caracterização e área de atuação.
No final da página, a entidade deverá CADASTRAR UMA SENHA e SALVAR as informações que foram preenchidas até então.
Após cadastrar a SENHA da entidade, e SALVAR as informações desta página, os próximos acessos serão feitos a partir da opção de menu ENTRADA PARA ENTIDADES.
Orientações para preenchimento desta página 1 - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
O CNPJ já estará preenchido, pois foi incluído na página de entrada do autocadastramento.
1.2 Razão Social
Digitar a razão social da entidade.
Digitar o nome fantasia da entidade, quando houver.
1.4 Já firmou ou mantém convênio/ajuste com Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual
Responder à pergunta clicando em SIM ou NÃO.
1.5 Número CRCE
NÃO PREENCHER ESTE CAMPO - este é o número do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade - CRCE, que será gerado automaticamente pelo CEE após aprovação da entidade.
Neste campo também aparece o STATUS (situação de cadastramento) da entidade:
- a entidade ainda não possui o Número
CRCE quando ainda está preenchendo o cadastramento.
- a entidade ainda não possui o Número CRCE quando já enviou seu cadastro para análise mas ainda não foi habilitada. Após envio do cadastro para análise os campos do autocadastramento não são mais passíveis de edição.
- a entidade possui o Número CRCE quando já foi vistoriada e teve seu cadastro analisado e aprovado. Nesse caso, ela já está habilitada para firmar convênios/ajustes/avenças com a administração pública estadual.
- a entidade possui o Número CRCE mas sua certificação está bloqueada por algum motivo. A certificação terá validade de 5 (cinco) anos e poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer tempo, caso constatado o descumprimento de quaisquer requisitos exigidos para a sua obtenção ou comprovada irregularidade em suas atividades. Nesse exemplo, mesmo possuindo o Número CRCE, a entidade não está apta/habilitada para firmar convênios/ajustes/avenças com a administração pública estadual porque seu Número
CRCE está bloqueado.
1.6 Data de Fundação
Digitar a data de fundação da entidade (formato 00/00/0000).
1.7 Documento Legal de Criação
Indicar o documento legal de criação da entidade, selecionando Estatuto Social na lista de valores.
1.8 Data de Registro em Cartório
Digitar a data de registro em cartório do Estatuto Social da entidade (formato 00/00/0000).
1.9 Situação
entidade, a qual
“Mantenedora”, ou, “Mantenedora e Prestadora de Serviço”, ou ainda, apenas “Prestadora de
Endereço da Sede no Estado de São Paulo
1.10 CEP
Digitar o código de endereçamento postal e em seguida clicar no botão Pesquisar CEP para o preenchimento automático dos campos 1.11 - Endereço; 1.14 - Bairro, e; 1.15 - Município.
1.11 Endereço
O nome do logradouro já foi automaticamente preenchido ao clicar o botão Pesquisar CEP do campo anterior (1.10). Se no seu município o código de endereçamento postal (CEP) for o mesmo para todo o município,
digitar o nome do logradouro (quando o CEP é o mesmo para todo o “município”).
1.12 Número
Preencher o número do imóvel.
1.13 Complemento
Preencher o complemento, se houver: bloco tal, tal andar, sala tal, etc.
1.14 Bairro
O nome do bairro já foi automaticamente preenchido ao clicar o botão Pesquisar CEP do campo 1.10. Se no seu município o código de endereçamento postal (CEP) for o mesmo para todo o município, digitar o nome do bairro (quando o CEP é o mesmo para todo o “município”).
1.15 Município
O nome do município já foi automaticamente preenchido ao clicar o botão Pesquisar CEP do campo 1.10, aparecendo ao lado do nome do município a respectiva região administrativa à qual ele pertence.
1.16 Zona
Selecionar na lista de valores se a zona do endereço informado é rural ou urbana.
1.17 Telefone
Digitar código DDD e número do telefone (somente números).
1.18 FAX
Digitar código DDD e número do FAX (somente números), se houver.
Digitar o e-mail. Atenção - este será o e-mail de contato do CEE com a entidade.
1.20 Home-Page
Digitar o endereço da home page da entidade, se houver.
1.21 Dias / Horário de Funcionamento
Digitar os dias e horários de funcionamento da entidade. Por exemplo: 2ª a 6ª das 8 às 18h e aos sábados das 8 às 14h.
1.22 Natureza Jurídica
Selecionar na lista de valores a natureza jurídica da entidade (Associação ou Fundação):
1.23 Tipo de Entidade
Selecionar na lista de valores o tipo da entidade:
Se sua entidade for de “outros” tipos, que não os constantes na lista de valores, solicite novo item ao órgão central do Cadastro Estadual de Entidades por meio do link Fale Conosco.
1.24 Âmbito de Atuação
Selecionar na lista de valores o âmbito de atuação da entidade:
1.25 Forma de Atuação
Selecionar na lista de valores a forma de atuação da entidade:
1.26 Local de
Selecionar na lista de valores se a entidade está localizada em imóvel próprio, alugado, cedido, etc.
1.27 Área de Atuação da Entidade
Selecionar uma ou mais opções, que indiquem a área de atuação da entidade:
Se sua entidade for de “outros” tipos de área de atuação, que não os constantes na lista de valores,
Não serão certificadas entidades que não comprovem, no mínimo, 3 (três) anos de atuação na maior parte das áreas informadas em seu autocadastramento (campo 1.27 - Área de Atuação da Entidade).
solicite novo item ao órgão central do Cadastro Estadual de Entidades por meio do link Fale Conosco.
1.28 Quantidade de
NÃO PREENCHER ESTE CAMPO - esta informação será gerada automaticamente pelo CEE,
após o preenchimento das informações referentes aos imóveis.
No final da página, a entidade deverá cadastrar uma senha para poder prosseguir com o
autocadastramento e para futuros acessos ao sistema.
- Digitar uma senha (no mínimo 6 caracteres - números e/ou letras).
- Confirmar a senha digitando novamente.
Após clicar no botão SALVAR, a entidade será redirecionada à tela Entrada para Entidades, onde digitando CNPJ e SENHA, poderá dar continuidade no autocadastramento, bem como enviá-lo.
Após o cadastramento da senha e de todas as informações da página 1, clicando no botão SALVAR,
a entidade será redirecionada para a área de “Entrada para Entidades”.
- Digitar o CNPJ
- Digitar a senha
Nesse momento, a entidade deve LER ATENTAMENTE o Termo de Responsabilidade sobre a
utilização do Sistema CEE, e, caso esteja de acordo, clicar no botão Concordo para dar prosseguimento.
1.a - Menu de Opções da Entidade no Sistema CEE
Abaixo destacamos as opções/funções disponíveis no menu da entidade para o autocadastramento, numeradas de 1 a 8, sobre as quais disporemos a seguir.
Detalhe da opção de menu 8. Relatórios:
2 - DIRIGENTES
Nesta tela deverão ser cadastrados todos os dirigentes da entidade (um ou mais) - gestores e diretores, de acordo com o que consta em seu estatuto ou ata da última eleição.
Deve-se cadastrar um dirigente por vez - Incluir as informações e depois não esquecer de Salvar as informações no final da página.
Para cadastrar dirigentes é necessário primeiro Incluir e depois Salvar.
Após “salvas” as informações, o nome do dirigente já cadastrado aparecerá no quadro resumo no final da página, e a ficha para cadastro de dirigentes ficará novamente “em branco” para possível cadastramento de outro dirigente. Repetir o mesmo processo para cadastrar o próximo dirigente - não esquecendo de Incluir e depois Salvar.
Para editar (alterar informações) do dirigente já cadastrado, basta clicar sobre o nome do mesmo, no quadro resumo, e a ficha será novamente aberta para edição/alteração.
Orientações para preenchimento desta página 2 - DIRIGENTES
CADASTRO DE DIRIGENTES
Digitar o nome completo do dirigente. A entidade deve indicar todos os seus dirigentes - gestores - diretores, conforme constar em seu estatuto / documento de constituição / ata da última eleição. Informar um dirigente por vez - preenchendo todos os campos para cada dirigente cadastrado - INCLUIR e depois salvar as informações no botão SALVAR. As informações salvas constarão no quadro resumo no final da página e a página voltará a ficar em branco para que possa ser incluído outro dirigente, se necessário.
Para editar os dados do dirigente, basta clicar sobre o link do nome do mesmo no quadro resumo.
2.2 CPF
Digitar o CPF.
Digitar o RG.
2.4 Órgão Expedidor
Selecionar na lista de valores o órgão expedidor do RG, se é a SSP ou outros emissores:
2.5 U.F.
Selecionar a Unidade da Federação (Estado) onde está localizado o órgão expedidor do RG:
2.6 Cargo/Função
Selecionar na lista de valores o cargo/função do dirigente:
Endereço Residencial (para informar o endereço da residência do dirigente)
Digitar o CEP do endereço residencial do dirigente. Após o preenchimento do CEP, clicar no botão Pesquisar CEP para o preenchimento automático dos campos 2.8 - Endereço; 2.11 - Bairro, e; 2.12 - Município.
O nome do logradouro já foi automaticamente preenchido ao clicar o botão Pesquisar CEP do campo anterior (2.7). Se no seu município o código de endereçamento postal (CEP) for o mesmo para todo o município,
2.9 Número
Preencher o número do logradouro.
2.10 Complemento
2.11 Bairro
O nome do bairro já foi automaticamente preenchido ao clicar o botão Pesquisar CEP do campo 2.7. Se no seu município o código de endereçamento postal (CEP) for o mesmo para todo o
município, digitar o nome do bairro (quando o CEP é o mesmo para todo o “município”).
2.12 Município
O nome do município já foi automaticamente preenchido ao clicar o botão Pesquisar CEP do campo 2.7, aparecendo ao lado do nome do município a respectiva região administrativa à qual ele pertence.
2.13 Telefone
Digitar código DDD e número do telefone do dirigente (somente números).
Digitar o e-mail do dirigente.
2.15 Data de Início
Digitar a data de início do mandato do dirigente (formato 00/00/0000).
2.16 Data de Término
Digitar a data de término do mandato do dirigente (formato 00/00/0000).
Participa ou Participou da Gestão de Outra Entidade?
(Este item apresentará, de certa forma, uma espécie de currículo do dirigente)
Clicar em “sim” ou “não”.
Caso a resposta seja “Não”, clicar em seguida no botão SALVAR:
Dados da gestão do
dirigente em outra
Caso a resposta seja “Sim”, ou seja, se já participou da gestão de outra entidade, responder os
campos de 2.17 a 2.21 e clicar no botão INCLUIR e em seguida clicar no botão SALVAR:
3 - CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE
As informações sobre a capacidade de atuação da entidade abrangem os assuntos Imóveis e Recursos Humanos:
- IMÓVEIS - registrar todos os imóveis, próprios ou não, com os quais a entidade poderá dispor no caso de serem firmados convênios/avenças com a administração pública estadual, para atividades administrativas ou atividades fim.
Deve-se cadastrar um imóvel por vez, e Salvar estas informações.
Após “salvas” as informações, o imóvel já cadastrado aparecerá no quadro resumo “Imóveis Cadastrados”, e a ficha / formulário ficará novamente “em branco” para possível cadastramento de outro imóvel.
Para editar (alterar informações) sobre o imóvel já cadastrado, basta clicar sobre CEP do mesmo, no quadro resumo, e a ficha será novamente aberta para edição.
- RECURSOS HUMANOS - registrar todos os recursos humanos disponíveis, direta ou indiretamente, de acordo com as classificações apresentadas na ficha / formulário, com os quais a entidade poderá dispor no caso de serem firmados convênios com a administração pública.
Todos os campos deverão ser preenchidos, mesmo que seja com o número “0” (zero).
Orientações para preenchimento desta página 3 - CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE
CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE
3.1 CEP
Digitar o CEP do endereço do imóvel. Após o preenchimento do CEP, clicar no botão Pesquisar CEP para o preenchimento automático
dos campos 3.2 - Endereço; 3.5 - Bairro, e; 3.6 - Município.
O nome do logradouro já foi automaticamente preenchido ao clicar o botão Pesquisar CEP do campo anterior (3.1). Se no município o código de endereçamento postal (CEP) for o mesmo para todo o município, digitar o nome do logradouro (quando o CEP é o mesmo para todo o “município”).
O nome do bairro já foi automaticamente preenchido ao clicar o botão Pesquisar CEP do campo 3.1. Se no seu município o código de endereçamento postal (CEP) for o mesmo para todo o município, digitar o nome do bairro (quando o CEP é o mesmo para todo o “município”).
3.6 Município
O nome do município já foi automaticamente preenchido ao clicar o botão Pesquisar CEP do campo 3.1, aparecendo ao lado do nome do município a respectiva região administrativa à qual ele
Clicar na Lista de Valores e selecionar se a Zona do Endereço informado é Rural ou Urbana.
3.8 Situação do Imóvel
Selecionar na lista de valores a situação do imóvel, se é alugado, próprio, cedido, etc.:
3.9 Finalidade do Imóvel
Selecionar a opção que se aplica ao imóvel, explicando se ele é utilizado apenas como sede administrativa, apenas para atividade fim, ou ainda como sede administrativa e atividade fim:
Não esquecer de SALVAR as informações sobre os imóveis, no respectivo botão:
3.10 Qtde. Empregados
Quantificar o número de empregados da entidade contratados pelo regime da CLT, de acordo com a folha de pagamento do mês imediatamente anterior ao do ato de preenchimento do seu cadastro no CPE - ou digitar “0”.
3.11 Qtde. Estagiários
Quantificar o número de estudantes que estejam cumprindo programa de estágio na entidade, de acordo com a Lei 11.788, de 25/09/2008 - ou digitar “0”.
3.12 Qtde. Pessoal Cedido
Quantificar os profissionais que porventura estejam prestando serviços junto à entidade, mas que oneram a folha de pagamento de outra pessoa jurídica de direito privado, que os cederam - ou
digitar “0”.
3.13 Qtde. Voluntários
Registrar o número de pessoas físicas que prestam serviço voluntariado junto à entidade, nos termos da Lei nº 9.608 de 18/02/1998, alterada pela Lei nº 11.691, de 10/06/2008 - ou digitar “0”.
3.14 Qtde. Profissional
Registrar a quantidade de profissionais que prestam serviços junto à entidade contratados como
pessoa física - “autônomo”, mediante contrato de serviços e que estejam em atividade na data de preenchimento do cadastro - ou digitar “0”.
3.15 Qtde. de Outros Recursos Humanos
Registrar neste campo o número de profissionais que estejam prestando serviços de forma contínua junto à entidade na data do seu cadastramento, os quais não estejam especificados nos campos 3.10 a 3.14 - ou digitar “0”.
Explicar em texto quais são estes “Outros Recursos Humanos” quantificado/incluído no campo
3.15, qual a situação dos mesmos.
Não esquecer de SALVAR as informações sobre os recursos humanos, no respectivo botão:
A opção 4 do menu, que se refere aos documentos, é dividida em duas partes:
4.a - Documentos da Entidade
- Documentos da Entidade - onde é obrigatória a informação sobre os quatro documentos básicos exigidos: Estatuto Social Atualizado; Ata da Eleição da Diretoria Atual; Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e Certidão de Regularidade do FGTS (leia também com atenção o próximo tópico, sobre o UPLOAD de documentos).
À medida na qual se vai preenchendo os campos sobre cada documento, a lista de verificação aparece automaticamente “ticando em verde” cada um deles e os documentos incluídos aparecem no quadro resumo. Veja no detalhe das figuras 1 e 2:
Atenção: Não preencher “Data de Validade” para Estatuto e Ata de Eleição.
4.b - Upload de Documentos
Atenção: A entidade “filial”, ao se cadastrar no CEE, deverá obrigatoriamente anexar no campo "upload" de "Documentos", cópia da ata de criação/aprovação da filial, devidamente registrada em cartório.
Além dessa obrigatoriedade, é necessário que a entidade faça upload de documentos que possam comprovar a sua área de atuação / campo 1.27 do cadastro, por exemplo: relatório de atividades, prestação de contas sobre atividades executadas, termos de parcerias com o setor público ou privado, folder, publicações, fotos e outros.
É importante complementar, elucidar ou mesmo enriquecer as informações que constarão em seu cadastro, para isso o sistema disponibiliza essa opção para que seja feito upload de documentos. Documentos que a entidade possui eletronicamente em seu computador, poderão ser anexados ao seu cadastro. O sistema comporta o envio de um ou vários tipos de arquivo de uso mais comum, como word, excell, acrobat/pdf, imagens, fotos. O espaço total para cada entidade é de 2Mb.
Veja no detalhe das figuras 3 e 4:
Lista de Documentos já anexados pela
Entidade ao cadastro com o UPLOAD
Orientações para preenchimento desta página 4 - DOCUMENTOS
É obrigatória a informação sobre os quatro documentos.
A entidade deve selecionar um documento por vez (campo 4.1), preenchendo também os campos 4.2 e 4.3, se for o caso.
4.2 Data de Emissão
Digitar a data de emissão do documento (formato 00/00/0000).
4.3 Data de Validade
Digitar a data de validade para os documentos Certidões INSS e FGTS (formato 00/00/0000). Para ESTATUTO e ATA DE ELEIÇÃO não existe “data de validade”. Não preencher “data de validade”
para ESTATUTO e ATA DE ELEIÇÃO.
Não esquecer de clicar no botão INCLUIR para incluir cada um dos quatro documentos.
Para fazer o upload de documentos, acrescentando-os ao seu cadastro, utilize esta opção.
1 - Preencher o campo Descrição do Documento.
2 - Clicar em “Procurar” para encontrar o documento em seu computador.
3 - Clicar em “Upload”
O documento ficará anexo ao seu cadastro, e sua inclusão aparecerá no quadro resumo no final da página.
5 - QUALIFICAÇÃO DO PÚBLICO ALVO
A entidade deverá especificar os perfis do público alvo que ela atende.
As informações dos campos 5.1, 5.2 e 5.3 devem ser COMBINADAS entre si, para demonstrar “quem é o público alvo” do trabalho/ação que a entidade desenvolve.
A entidade pode INCLUIR quantas combinações desejar.
No exemplo abaixo, a entidade incluiu 4 tipos de público alvo. Observe no campo QUALIFICAÇÕES CADASTRADAS:
Orientações para preenchimento desta página 5 - QUALIFICAÇÃO DO PÚBLICO ALVO
Selecionar na lista de valores o sexo do público alvo atendido pela entidade.
Selecionar o segmento DA SOCIEDADE atendido pela entidade.
Selecionar a qualificação do público alvo atendido pela entidade.
Não esquecer de clicar no botão INCLUIR para incluir cada uma das combinações desejadas.
6 - HISTÓRICO DAS ATIVIDADES
O preenchimento desta página apenas é obrigatório para aquelas entidades que já firmaram, a qualquer tempo, algum convênio/ajustes/avenças com a administração pública do Estado de São Paulo.
O Histórico das Atividades objetiva ser uma espécie de “currículo” da entidade, onde ela tem espaço para declarar as atividades que já desempenhou ou desempenha atualmente, junto ao Governo do Estado de São Paulo.
informações sobre cada uma no final da página.
não esquecendo de SALVAR as
Preferencialmente, listar todo o histórico dos 2 (dois) últimos anos de atividades e/ou as principais.
À medida que as informações vão sendo incluídas e salvas, elas aparecem no final da página, no quadro resumo, conforme demonstrado no exemplo abaixo:
Orientações para preenchimento desta página 6 - HISTÓRICO DAS ATIVIDADES
Incluir as atividades conveniadas/ajustadas/avençadas desenvolvidas pela entidade com a
Administração Pública Estadual (administração direta / autarquias / fundações / empresas estatais):
as que estão em execução e/ou as que já foram encerradas.
Informar uma atividade por vez, preenchendo também os demais campos.
As informações salvas constarão no quadro resumo no final da página e a página voltará a ficar em
branco para que possa ser incluída outra atividade, se necessário.
Para editar as informações já salvas, basta clicar sobre o link Descrição da Atividade / Evento do
Nome do Órgão /
Digitar o nome do órgão / entidade com a qual se conveniou/ajustou/avençou.
Digitar o nº do processo.
Nº Termo de
Digitar o nº do termo de convênio/ajuste/avença.
Digitar a data de início do termo (formato 00/00/0000).
Digitar a data de término do termo (formato 00/00/0000).
da Atividade / Evento
Digitar o local de realização da atividade / evento.
Nº Beneficiados /
Digitar o número de beneficiados / participantes da atividade / evento.
Digitar o total de recursos públicos investidos no convênio (R$).
Total Contrapartida Digitar o total da contrapartida investido pela entidade (R$).
Informações sobre o Gestor Público do Convênio
conveniou/ajustou/avençou.
Digite o CPF do Gestor Público.
Digite a unidade do Estado onde o Gestor Público trabalha.
Digitar código DDD e número do telefone (somente números) do Gestor Público.
Digite o e-mail do Gestor Público do convênio.
Não esquecer de SALVAR as informações:
7 - ENVIAR DADOS Responsável pelo Preenchimento das Informações
Tendo concluído o preenchimento do cadastro completo, a entidade poderá fazer o seu envio ao órgão central do Cadastro Positivo de Entidades - CPE, que é a Corregedoria Geral da Administração.
ATENÇÃO - Após o ENVIO a entidade não poderá mais editar suas informações, podendo apenas consultá-las.
Preenchimento das Informações e clicar no botão Enviar Dados.
No momento do ENVIO, o sistema verifica se a entidade preencheu todos os campos do cadastro e aponta se porventura há inconsistências detectadas. Nesse caso, a entidade deverá complementar o cadastro antes de tentar enviar novamente.
Após o ENVIO do cadastro, a entidade receberá um email de confirmação de que seu cadastro foi enviado com sucesso. Veja exemplo abaixo:
Orientações para preenchimento desta página 7 - ENVIAR DADOS Responsável pelo Preenchimento das Informações
Digitar o nome do responsável pelo preenchimento das informações no autocadastramento da entidade.
7.2 RG
7.3 Órgão Expedidor
7.4 U.F.
7.5 Telefone
7.6 E-mail
Clicar em ENVIAR DADOS:
Há dois “relatórios de sistema” disponíveis
8.Relatórios:
para a entidade,
Para gerar os relatórios, é necessário que o computador que está sendo utilizado esteja desbloqueado para pop-ups.
Os relatórios demoram alguns minutos para “rodar”, por favor aguarde o tempo
Detalhado por Entidade
Este relatório pode ser visualizado, salvo e/ou impresso a qualquer tempo, a partir do início do autocadastramento pela entidade.
Ele “varre” o cadastro e organiza as informações que foram preenchidas pela entidade até aquele momento, em todas as telas do Sistema CEE, de forma organizada.
Além de outras formas de utilização, como monitoramento e controle para constante atualização das informações junto ao Cadastro Estadual de Entidades - CEE, também é uma forma da entidade “guardar” o cadastramento que foi preenchido e enviado, sem ter que imprimir todas as telas do sistema.
A seguir demonstramos um exemplo do relatório Detalhado por Entidade, de uma entidade fictícia. Nesse caso, as informações cadastradas pela entidade geraram um relatório de 3 páginas, observe:
Este certificado somente poderá ser visualizado, salvo e/ou impresso a partir do momento em que for concedida à entidade esta certificação.
A entidade será comunicada por email imediatamente (automaticamente - via sistema) no momento em que lhe for concedido o Número CRCE - Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades.
A entidade pode emitir seu CERTIFICADO na opção de menu “8. Relatórios” - e - a verificação da CERTIFICAÇÃO das entidades aprovadas pelo cadastro também é de domínio público e está disponível pela internet em links específicos (CRCE - Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades) nos endereços de internet abaixo, lembrando que, para a impressão do mesmo, o pop-up do computador tem que estar liberado:
acesse pelo endereço
http://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br/CertificadoPublico.aspx.
A busca é feita pelo CNPJ. Caso não retorne resultado é porque a entidade ainda não possui a certificação.
A orientação desta Corregedoria, às entidades e aos órgãos convenentes, é que o CNPJ da entidade seja sempre consultado no momento da assinatura do convênio/avença/aditamento, uma vez que, nos termos do disposto no Decreto 57.501/11, a certificação tem validade de 5 anos, porém, poderá ser suspensa a qualquer tempo caso sejam constatadas irregularidades.
Ressaltamos que a certificação junto ao CEE não dispensa o órgão convenente de todas as verificações necessárias regulamentadas por legislações específicas quanto às entidades proponentes.
A entidade é responsável por manter seu cadastro sempre atualizado, sob pena de suspensão do CRCE, nos termos do disposto na Resolução CC-6, de 14/01/2013:
...... Artigo 8º - O CRCE terá validade de 5 anos, e deverá ser atualizado pela entidade sempre que houver alteração das informações e das condições validadas à época de sua emissão. ........ § 3º - Na ausência de comunicação, por parte da entidade, quanto às alterações verificadas durante a vigência do CRCE, a Corregedoria Geral da Administração suspenderá o CRCE sempre que constatada a permanência de informações desatualizadas ou verificada a necessidade de complemento no cadastro da mesma.
A seguir demonstramos um exemplo do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE concedido a uma entidade fictícia:
VI - O que acontece depois que a entidade envia seu cadastro
É essencial que a entidade leia atentamente a Resolução CC-6, de 14/01/2013, disponível na página de entrada do Cadastro de Entidades - www.cadastrodeentidades.sp.gov.br, no link “Consulte Aqui”.
autocadastramento da entidade e sua posterior análise.
critérios e requisitos principais para o
A Resolução CC-6, de 14/01/2013, também se encontra disponível neste Manual da Entidade, na página 42.
A ANÁLISE da entidade, para futura CERTIFICAÇÃO, caso aprovada, consiste em três etapas principais:
1 - AUTOCADASTRAMENTO - a entidade preenche e envia seu cadastro via
2 - VISTORIA - A primeira etapa da análise é a vistoria in loco (leia atentamente a Resolução CC-6, de 14/01/2013), que normalmente ocorre nos primeiros 20 dias após o envio do
cadastro. Em hipótese alguma haverá pré-agendamento de vistoria. Serão realizadas vistorias prévias, in loco, em TODAS as entidades que enviarem seu cadastro, objetivando a análise institucional, documental e quanto à capacidade e área de atuação da entidade, dentre outras providências administrativas que possam ser requeridas/necessárias.
As vistorias serão realizadas pelos Corregedores da Corregedoria Geral da Administração e/ou pela equipe de profissionais de auditoria do Departamento de Controle e Avaliação - DCA, da Secretaria da Fazenda.
A visita do vistoriador ocorre dentro dos dias/horários declarado pela entidade em seu cadastro. Para tanto, no sistema a entidade informa dias e horário de funcionamento: Campo 1.21 - Dias / Horário de Funcionamento.
Durante a visita, o vistoriador deverá ser atendido por um responsável pela entidade, que esteja de posse dos documentos originais para verificação e que possa responder sobre eventuais dúvidas cadastrais ou de funcionamento da mesma.
A análise da entidade ficará automaticamente SUSPENSA, para os casos de “entidade fechada no dia da visita” - ou - “ausência de responsável para atendimento dos vistoriadores” - ou - “entidade não localizada no endereço cadastrado”.
3 - ANÁLISE CONCLUSIVA - Após a conclusão da etapa de vistoria, a análise segue
para a Equipe de Gestão do Cadastro Estadual de Entidades, da Corregedoria Geral da
Nesta fase, além da análise do cadastro como um todo, documentos comprobatórios da área de atuação: não serão certificadas entidades que não comprovem, no mínimo, 3 (três) anos de atuação na maior parte das áreas informadas em seu autocadastramento, no campo 1.27 - Área de Atuação da Entidade); apontamentos e observações sobre a vistoria in loco, a Equipe de Gestão do CEE fará a verificação da entidade nos diversos órgãos de controle externo e interno, em âmbito nacional e estadual, entre eles: Receita Federal / CNPJ, Previdência / INSS, Caixa Econômica Federal / FGTS, CADIM Estadual, Sanções Estadual, Apenados e Impedidos / Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União / Entidades inscritas no CEPIM, Fraudulentas / Nota Fiscal Paulista.
Concluída a análise:
Uma vez aprovada, a entidade receberá um email de comunicação da certificação, com o respectivo Número CRCE - Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades.
Se não aprovada, a entidade também receberá um email solicitando as providências cabíveis para regularização da situação que se concluiu como impeditiva.
A entidade poderá acompanhar o status do processamento desta análise através do sistema, na opção de menu “1. Identificação da Entidade” - no Campo 1.5 Número CRCE, conforme exemplo demonstrado a seguir:
STATUS (situação de cadastramento) da entidade:
- A entidade ainda não possui o Número CRCE.
- Ela ainda está preenchendo o autocadastramento.
- Ela já enviou seu cadastro para análise mas ainda não foi habilitada.
- A entidade já possui o Número CRCE.
- Ela já foi vistoriada e teve seu cadastro analisado e aprovado.
- Ela ESTÁ habilitada para firmar convênios/ajustes/avenças com a administração pública estadual.
- O CRCE terá validade de 5 (cinco) anos mas poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer tempo, caso constatado o descumprimento de quaisquer requisitos exigidos para a sua obtenção ou comprovada irregularidade em suas atividades.
- A obtenção desta certificação NÃO OBRIGA que os órgãos da administração direta e indireta do Estado celebrem convênios/aditivos, ou qualquer outra forma de avença com entidade certificada. Cada órgão estadual convenente, no âmbito
da sua área de atuação, é o responsável pela verificação e validação de condições específicas.
- A entidade possui o Número CRCE mas sua certificação está bloqueada por algum motivo.
- Ela NÃO está habilitada para firmar convênios/ajustes/avenças com a administração pública estadual, até que seja sanado o problema que originou o bloqueio e ela seja LIBERADA novamente.
LEIA na próxima página, a RESOLUÇÃO CC-6, de 14/01/2013
EEqquuiippee ddee GGeessttããoo ddoo CCEEEE
Artigo 1º - Somente poderão firmar convênios e outros tipos de avenças com os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, as entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, constituídas na forma prevista no artigo 3º do Dec. 57.501-2011, que se encontrem no Cadastro Estadual de Entidades - CEE e possuam o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE liberado. Parágrafo único - São consideradas avenças, para efeitos do disposto no “caput” deste artigo, todo e qualquer tipo de acordo jurídico ou administrativo, firmado entre as entidades referidas e os órgãos da administração pública estadual, inclusive termos de compromisso para a percepção de benefícios facultados pelo Poder Público, tais como a captação de recursos provenientes de créditos fiscais.
Artigo 2º - Serão realizadas vistorias prévias, conforme previsto no § 2º do artigo 1º do Dec. 57.501-2012, em todos os imóveis relacionados pela entidade durante o autocadastramento. §1º - As vistorias serão efetuadas em dias úteis e durante o horário comercial, sem aviso prévio. §2º - As vistorias serão programadas de acordo com as informações registradas no cadastro da entidade, no espaço eletrônico “Dias/Horário de Funcionamento”. §3º - Estando o local fechado e/ou ausentes os responsáveis pela entidade, o procedimento cadastral no Cadastro Estadual de Entidades ficará suspenso. §4º - A Corregedoria Geral da Administração comunicará a entidade, por e-mail, sobre a situação de pendência cadastral e o respectivo motivo. §5º - A entidade poderá solicitar nova vistoria, enviando mensagem ao endereço eletrônico cadastrodeentidades@sp.gov.br, a qual será efetuada sem prévio aviso e de acordo com a disponibilidade da Corregedoria Geral da Administração e do Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria da Fazenda, de modo a não interferir na ordem cronológica dos trabalhos.
I - autocadastramento, mediante preenchimento das informações, pela entidade, no CEE e envio por meio do sistema eletrônico disponível no endereço www.cadastrodeentidades.sp.gov.br; II - vistoria prévia, realizada por integrantes do Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria da Fazenda ou da Corregedoria Geral da Administração, sem aviso prévio, nos imóveis informados pela entidade no autocadastramento; III - análise conclusiva, realizada pela Corregedoria Geral da Administração, que examinará as informações cadastrais, avaliará o resultado da vistoria, verificará a situação da entidade junto aos órgãos de controle e se há pendências fiscais ou dívidas, junto a órgãos públicos estaduais e federais; IV - emissão do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE para a entidade cadastrada no CEE, após a análise conclusiva pela aprovação. §1º - Poderá ser concedido o CRCE para a entidade com pendência de caráter temporário, relacionada às informações cadastrais e documentais, desde que comprovados os demais quesitos necessários à certificação. §2º - No caso especificado no § 1º deste artigo, a manutenção do CRCE válido dependerá da verificação, no momento oportuno, se a pendência constatada por ocasião da certificação foi devidamente sanada, acarretando o cancelamento do CRCE se constatada a sua permanência. § 3º - Poderão acarretar suspensão ou cancelamento do CRCE quaisquer incompatibilidades de informações verificadas entre os documentos exigidos pelo CEE e os dados do autocadastramento, as quais, se sanadas, liberarão o CRCE. § 4º - A Corregedoria Geral da Administração poderá não conceder ou suspender o CRCE de entidades submetidas a procedimentos apuratórios ou sancionatórios e deverá desaprovar o cadastramento ou cancelar o CRCE se a conclusão correcional constatar a ocorrência de irregularidades.
Artigo 4º - A entidade que possua unidades descentralizadas ou filiais e que pretenda celebrar, em nome delas, avenças com a Administração Estadual, deverá efetuar o cadastramento individualizado no CEE. §1º - Será concedido um CRCE para a matriz e outro para cada uma das unidades filiais cadastradas, se constatada a regularidade documental e fiscal, bem como aprovados todos os quesitos solicitados no CEE para todas as unidades cadastradas. § 2º - A constatação de irregularidades nos documentos informados no CEE, implicará a desaprovação do cadastro da matriz e das filiais, a suspensão ou o cancelamento do CRCE já concedido.
Artigo 5º - O Manual da Entidade disponível no site do CEE (www.cadastrodeentidades.sp.gov.br) é o documento base de cadastramento, contendo as definições e orientações para que as entidades procedam ao autocadastramento.
II - não possuir pendência junto ao CADIN Estadual nem constar dos sistemas de controle de sanções administrativas,
no âmbito estadual e federal.
II - por meio de pesquisa, inclusive mediante verificação em sites e documentos publicados referentes à entidade, nos
quais constem informações referentes à execução de projetos e ações pela entidade, apontando os resultados obtidos em termos quantitativos e qualitativos; III - mediante análise das demonstrações financeiras de encerramento de exercício, balancetes e/ou relatórios de atividades publicados em jornais e revistas. Parágrafo único - A não comprovação da atuação da entidade nas áreas declaradas implicará a desaprovação do cadastro no CEE, impedindo sua certificação.
Artigo 8º - O CRCE terá validade de 5 anos, e deverá ser atualizado pela entidade sempre que houver alteração das informações e das condições validadas à época de sua emissão. §1º - O CRCE não é documento exclusivo a ser apresentado pela entidade no ato de celebração de convênio e outros tipos de avenças com órgãos da administração direta e indireta, devendo ser observada a documentação exigida pela legislação própria de cada tipo de ajuste. § 2º - A existência de CRCE válido não obriga a celebração de convênio ou qualquer tipo de avença com a Administração Pública Estadual. § 3º - Na ausência de comunicação, por parte da entidade, quanto às alterações verificadas durante a vigência do CRCE, a Corregedoria Geral da Administração suspenderá o CRCE sempre que constatada a permanência de informações desatualizadas ou verificada a necessidade de complemento no cadastro da mesma.
II - ofício endereçado ao presidente da Corregedoria Geral da Administração, aos cuidados da Equipe de Gestão do
CEE. Parágrafo único - A Corregedoria Geral da Administração, após analisar a ocorrência comunicada, poderá suspender ou cancelar o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE.
(Diário Oficial de 15/01/2013)
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