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Timestamp: 2019-11-19 04:45:17+00:00

Document:
Tribunal Regional Do Trabalho Da 14ª Região | Deficiência | Lei Estatutária
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ICMS SP 2009
edital_121111200c6b3
edital_concurso_2015_versao_final_para_publicacao_14.09.2015.pdf
6_Edital 0
Publicado no Dirio Oficial da Unio, Seo 3, edio de 11/11/2015.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14 REGIO
EDITAL N 01/2015 DE ABERTURA DE INSCRIES
A SECRETRIA DE GESTO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14 REGIO, mediante
competncia delegada pela Portaria n 2776, de 5 de novembro de 2015, publicada no Dirio Eletrnico da Justia do Trabalho
da 14 Regio n 1849/2015, de 9 de novembro de 2015, e tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAO CARLOS
CHAGAS, faz saber que ser realizado em locais, data e horrios a serem oportunamente divulgados, Concurso Pblico para
provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formao de Cadastro de Reserva, o qual reger-se de acordo com as Instrues Especiais que fazem parte deste Edital.
I. DAS DISPOSIES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Pblico realizar-se- sob a responsabilidade da Fundao Carlos Chagas, obedecidas s normas deste
1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas ora existentes e que vierem a surgir, relativas aos cargos constantes
no Captulo II, obedecida a ordem classificatria, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.3 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio (Lei n 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e alteraes posteriores) e demais normativos federais aplicveis Justia do Trabalho,
bem como a regulamentao interna.
1.4 Os candidatos aos Cargos/reas/Especialidades do presente Concurso ficaro sujeitos jornada de 40 (quarenta) horas
semanais, na forma do artigo 19 da Lei n 8.112/90 e alteraes posteriores, salvo disposies em leis especficas bem
como regulamentao interna.
1.5 Os Cargos/reas/Especialidades, os cdigos de opo, a escolaridade/pr-requisitos, o nmero de vagas e a
remunerao inicial so os estabelecidos no Captulo II deste Edital.
1.6 A descrio das atribuies bsicas dos Cargos/reas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.
1.8 Os Cdigos de Opo das Cidades de Realizao das Provas constam do Anexo III deste Edital.
1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital devero ser encaminhados ao Servio de Atendimento ao
Candidato - SAC da Fundao Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereo eletrnico
www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias teis), das 10 s 16
horas (horrio de Braslia).
2.1 Os Cargos/reas/Especialidades, os cdigos de opo, a escolaridade/pr-requisitos, o nmero de vagas, a remunerao
inicial, e o valor da inscrio so os estabelecidos a seguir.
Remunerao inicial: R$ 8.803,97 (oito mil, oitocentos e trs reais e noventa e sete centavos)
A remunerao inicial do cargo de Analista Judicirio, rea Judiciria, Especialidade Oficial de Justia Avaliador Federal ser
acrescida da Gratificao de Atividade Externa GAE, no valor de R$ 1.621,78 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta
Valor da Inscrio: R$ 100,00 (cem reais)
Analista Judicirio rea
Judiciria Especialidade
Oficial de Justia Avaliador
Especialidade Tecnologia da
Diploma de curso de Graduao
registrado, fornecido por Instituio
de Ensino Superior reconhecida
Tecnologia da Informao, ou de
qualquer outro curso superior com
fornecidos por Instituio de Ensino
Nmero de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficincia e negros).
Reserva de vagas para candidatos com deficincia, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Captulo V deste Edital.
Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Captulo VI deste Edital.
Remunerao inicial: R$ 5.365,92 (cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos)
Valor da inscrio: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
Tcnico Judicirio rea
Especialidade Tecnologia
de ensino mdio (antigo 2 grau)
ou de curso tcnico equivalente,
05 + Cadastro
devidamente registrado, expedido
reconhecida pelo Ministrio da
registrado, de curso de nvel mdio
expedido por Instituio de ensino
Educao (MEC), acrescido de
curso de programao com, no
mnimo, 120 horas/aula, ou curso
tcnico na rea de informtica
Candidatos com Candidatos
III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS/REAS/ESPECIALIDADES
3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital ser investido no Cargo/rea/Especialidade se atender s
seguintes exigncias na data da posse:
ser brasileiro nato ou naturalizado ou portugus em condio de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma
do artigo 12, 1, da Constituio Federal;
ter idade mnima de 18 (dezoito) anos;
encontrar-se no pleno gozo dos direitos polticos;
no estar incompatibilizado para nova investidura em cargo pblico federal, nos termos dispostos no artigo 137 da
possuir os documentos comprobatrios da escolaridade e pr-requisitos constantes do Captulo II e os documentos
constantes do item 15.9 do Captulo XV deste Edital;
ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do Cargo/rea/Especialidade, conforme artigo 14,
pargrafo nico, da Lei n 8.112/90.
3.2 O candidato que, na data da posse, no reunir os requisitos enumerados no item 3.1 deste Captulo perder o direito
investidura no Cargo/rea/Especialidade para o qual foi nomeado.
A inscrio do candidato implicar o conhecimento e aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em
De forma a evitar nus desnecessrio, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrio somente aps
tomar conhecimento de todos os requisitos e condies exigidos para o Concurso.
As inscries ficaro abertas, exclusivamente, via Internet, no perodo das 10h do dia 16/11/2015 s 14h do dia
14/12/2015 (horrio de Braslia), de acordo com o item 4.3 deste Captulo.
As inscries podero ser prorrogadas por at 2 dias teis, por necessidade de ordem tcnica e/ou
operacional, a critrio do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio e/ou da Fundao Carlos Chagas.
A prorrogao das inscries de que trata o item anterior poder ser feita sem prvio aviso, bastando, para
todos os efeitos legais, a comunicao de prorrogao feita no site www.concursosfcc.com.br.
Para inscrever-se, o candidato dever acessar o endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br durante o perodo
das inscries e, por meio dos links referentes ao Concurso Pblico, efetuar sua inscrio, conforme os procedimentos
Ler e aceitar o Requerimento de Inscrio, preencher o Formulrio de Inscrio e transmitir os dados pela
Efetuar o pagamento da importncia referente inscrio por meio de Guia de Recolhimento da Unio - GRU SIMPLES gerada no site da Fundao Carlos Chagas, no valor correspondente opo de
cargo/rea/especialidade, de acordo com as instrues constantes no endereo eletrnico da pgina de
inscries, at a data limite de pagamento, 14/12/2015:
R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Analista Judicirio, todas as reas e especialidades.
R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos de Tcnico Judicirio, todas as reas e especialidades.
A GRU - SIMPLES, disponvel no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, dever ser
impressa para o pagamento do valor da inscrio, aps concluso do preenchimento do Formulrio
de Inscrio via Internet, o qual dever ser realizado exclusivamente no Banco do Brasil.
O candidato somente ter sua inscrio efetivada se forem realizados todos os procedimentos
previstos no item 4.3 e subitens deste Captulo.
4.3.2.2.1 dever do candidato manter sob sua guarda cpia da GRU - SIMPLES paga, inclusive no
dia da realizao das provas, de maneira a dirimir eventuais dvidas.
Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias na localidade em
que se encontra o candidato, a GRU - SIMPLES dever ser paga antecipadamente.
A partir de 23/11/2015 o candidato poder conferir, no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas, se os
dados da inscrio efetuada foram recebidos e o valor da inscrio foi pago. Em caso negativo, o candidato
dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato SAC da Fundao Carlos Chagas,
pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias teis, das 10 s 16 horas (horrio de
Braslia), para verificar o ocorrido.
A inscrio somente ser confirmada aps a comprovao do pagamento do valor da inscrio pela instituio
Ser cancelada a inscrio com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as
solicitaes de inscrio cujos pagamentos forem efetuados aps a data de encerramento das inscries.
O candidato inscrito no dever enviar qualquer documento de identificao, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informao dos dados cadastrais no ato de inscrio, sob as penas da lei.
A Fundao Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio no se responsabilizam por
solicitaes de inscries no recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de
comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, falta de energia eltrica, bem como outros fatores
que impossibilitem a transferncia de dados.
O descumprimento das instrues para inscrio implicar a sua no efetivao.
Ao inscrever-se o candidato dever indicar o Cdigo da Opo de Cargo/rea/Especialidade e o Cdigo de Opo das
Cidades de Realizao das Provas de sua preferncia, conforme tabelas constantes do Captulo II e Anexo III,
respectivamente, deste Edital e da barra de opes do Formulrio de Inscrio.
Ao inscrever-se no Concurso recomendado ao candidato observar atentamente as informaes sobre a aplicao das
provas (Captulo VIII, item 8.1) uma vez que s poder concorrer a um Cargo/rea/Especialidade por perodo de
O candidato fica ciente de que, ao optar por Cargo/rea/Especialidade em cidades distintas de realizao das
provas, ser de sua inteira responsabilidade a viabilidade de apresentao nos locais e horrios determinados
neste Edital e no Edital de Convocao para realizao das provas.
O candidato que efetivar mais de uma inscrio por perodo de aplicao das provas ter confirmada apenas a
ltima inscrio, sendo as demais canceladas.
O cancelamento das inscries observar os seguintes critrios:
as datas em que forem efetivados os pagamentos das Guias de Recolhimento da Unio GRU SIMPLES;
em se tratando de mesma data de pagamento, ser considerada a inscrio relativa ao ltimo
As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao
Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio e Fundao Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Pblico
aquele que no preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverdicos ou falsos.
Efetivada a inscrio no sero aceitos pedidos para alterao de opo de Cargo/rea/Especialidade e de Cidade de
No sero aceitos pedidos de iseno do pagamento do valor da inscrio, com exceo ao cidado amparado pelo
Decreto Federal n 6.593, de 2 de outubro de 2008, que estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do
Governo Federal Cadnico, e for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26
A comprovao no Cadastro nico para Programas Sociais ser feita pelo Nmero de Identificao Social
NIS, alm dos dados solicitados no Requerimento de Iseno via Internet.
A veracidade das informaes prestadas pelo candidato, no Requerimento de Iseno, ser averiguada junto
ao rgo gestor do Cadnico, vinculado ao Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome.
O requerimento de iseno do pagamento de que trata o item anterior somente ser realizado via Internet, no perodo
das 10h do dia 16/11/2015 s 23h59min do dia 20/11/2015 (horrio de Braslia).
As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, respondendo
a) deixar de efetuar o requerimento de inscrio pela Internet;
b) prestar informaes inverdicas ou omiti-las.
Declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico
do art. 10 do Decreto Federal n 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.12.1 A qualquer tempo podero ser realizadas diligncias relativas situao declarada pelo candidato, deferindose ou no seu pedido.
A partir do dia 30/11/2015 o candidato dever verificar no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas
www.concursosfcc.com.br os resultados da anlise dos requerimentos de iseno do pagamento do valor da
O candidato que tiver seu requerimento de iseno de pagamento do valor da inscrio deferido ter sua inscrio
validada, no gerando a GRU para pagamento de inscrio.
O candidato que tiver seu pedido de iseno de pagamento do valor da inscrio indeferido poder apresentar recurso
no prazo de 2 (dois) dias teis aps a publicao, no site www.concursosfcc.com.br.
4.15.1 Aps a anlise dos recursos ser divulgada no site www.concursosfcc.com.br a relao dos requerimentos
Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos e queiram participar do certame devero gerar GRU SIMPLES no site da Fundao Carlos Chagas at a data limite de 14/12/2015, de acordo com o item 4.3 deste Captulo.
O candidato que desejar solicitar iseno de pagamento para mais de uma opo de Cargo/rea/Especialidade, dever
observar o estabelecido no item 4.5 deste Captulo e subitens, preencher o Requerimento de Inscrio com Iseno de
Pagamento via Internet e imprimir o comprovante de solicitao de inscrio com iseno de pagamento de cada uma
das opes.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio e a Fundao Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e
estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
No sero aceitos pagamentos por depsito em conta bancria, via postal, fac-smile (fax), transferncia ou depsito em
conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporneos ou por qualquer outra via que no as
O candidato que necessitar de condio especial para realizao da prova dever solicit-la at o trmino das
inscries (14/12/2015), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (Coordenao de
Execuo de Projetos Ref.: Solicitao/Concurso Pblico TRT 14 Regio Av. Prof. Francisco Morato, 1565,
Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513-900).
4.20.1 O candidato dever encaminhar, em anexo, o Laudo Mdico (original ou cpia autenticada) atualizado que
4.20.2 O candidato que no o fizer at o trmino das inscries, seja qual for o motivo alegado, poder no ter a
condio atendida.
A lactante que necessitar amamentar, durante a realizao da prova, poder faz-lo em sala reservada, desde que o
requeira, observando os procedimentos a seguir:
4.21.1 Encaminhar sua solicitao, at o trmino das inscries (14/12/2015), via Sedex ou Aviso de Recebimento
(AR), Fundao Carlos Chagas (Coordenao de Execuo de Projetos Ref.: Solicitao/TRT 14 Regio
Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513-900).
4.21.4 Na sala reservada para amamentao ficaro a lactante, a criana e uma fiscal, sendo vedada a permanncia
de quaisquer outras pessoas.
4.21.6.1 A candidata lactante que no levar acompanhante adulto para a guarda da criana ficar
impossibilitada de realizar as provas.
V. DAS INSCRIES PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA
s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo
37 da Constituio Federal e na Lei n 7.853/1989, assegurado o direito de inscrio para os cargos em Concurso
Pblico, cujas atribuies sejam compatveis com sua deficincia.
Em cumprimento ao disposto no 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do
art. 37, 1 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes- reservado o percentual de 5% (cinco por
cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso.
Caso a aplicao do percentual de que trata o item 5.2 resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado
at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos
do 2 do art. 5 da Lei n 8.112/90.
Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos
Cargos/reas/Especialidades com nmero de vagas igual ou superior a 5.
O primeiro candidato com deficincia classificado no concurso ser convocado para ocupar a 5 vaga aberta,
relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficincia classificados sero
convocados para ocupar a 20, 40 e a 60 vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de
classificao, relativamente criao de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.
As vagas relacionadas s nomeaes tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que
renunciarem nomeao no sero computadas para efeito do item anterior, pelo fato de no resultar, desses
atos, o surgimento de novas vagas.
Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 5.2.3 sero convocados exclusivamente candidatos
com deficincia classificados, at que ocorra o esgotamento da listagem respectiva, quando passaro a ser
convocados, para preench-las, candidatos da listagem geral.
A reserva de vagas para candidatos com deficincia, mencionada no item 5.2.3, no impede a convocao de
candidatos classificados, constantes da listagem geral, para ocupao das vagas subsequentes quelas
Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas categorias especificadas no artigo 4 do Decreto
Federal n 3.298/1999 e suas alteraes, na Smula 377 do Superior Tribunal de Justia STJ e no Decreto Federal n
8.368/2014
As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n 3.298/1999,
particularmente em seu artigo 40, participaro do Concurso de que trata este Edital em igualdade de condies com os
demais candidatos no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, ao
horrio e ao local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para aprovao.
Os benefcios previstos no referido artigo, 1 e 2, devero ser requeridos por escrito, durante o perodo das
O atendimento s condies especiais solicitadas para a realizao da prova ficar sujeito anlise de
O candidato dever declarar, quando da inscrio, ser pessoa com deficincia, especificando-a no Formulrio de
Inscrio, e que deseja concorrer s vagas reservadas. Para tanto, dever encaminhar, durante o perodo de inscries
(do dia 16/11/2015 ao dia 14/12/2015), a documentao relacionada abaixo via Internet ou Correios:
Internet, por meio do link de inscrio do Concurso Pblico (www.concursosfcc.com.br); ou
Correios, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (A/C Coordenao
de Execuo de Projetos - Ref.: Laudo Mdico - TRT 14 Regio - Av. Professor Francisco Morato, 1565,
Jardim Guedala - So Paulo - SP - CEP 05513-900).
a) Laudo Mdico expedido no prazo mximo de 12 (doze) meses antes do incio das inscries, atestando a
espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da
Classificao Internacional de Doena - CID, bem como a provvel causa da deficincia, contendo a
assinatura e o carimbo do nmero do CRM do mdico responsvel por sua emisso, anexando ao Laudo
Mdico as seguintes informaes: nome completo, nmero do documento de identidade (RG), nmero do
CPF, identificao do Concurso ao qual est concorrendo e a opo de Cargo/rea/Especialidade;
b) O candidato com deficincia visual, que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de
sua prova ou Software de Leitura de Tela, alm do envio da documentao indicada na letra a deste item,
dever encaminhar solicitao por escrito, at o trmino das inscries (14/12/2015), especificando o tipo
de prova que necessita e o tipo de deficincia;
c) O candidato com deficincia auditiva, que necessitar do atendimento do Intrprete de Lngua Brasileira de
Sinais, alm do envio da documentao indicada na letra a deste item, dever encaminhar solicitao por
escrito, at o trmino das inscries (14/12/2015);
d) O candidato com deficincia fsica, que necessitar de atendimento especial, alm do envio da
documentao indicada na letra a deste item, dever solicitar, por escrito, at o trmino das inscries
(14/12/2015), mobilirio adaptado e espaos adequados para a realizao da prova, designao de fiscal
para auxiliar no manuseio das provas e transcrio das respostas, salas de fcil acesso, banheiros
adaptados para cadeira de rodas etc, especificando o tipo de deficincia;
e) O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para realizao das provas, alm do envio
da documentao indicada na letra a deste item, dever encaminhar solicitao, por escrito, at o trmino
das inscries (14/12/2015), com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de
sua deficincia.
Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile, e cuja solicitao for acolhida, sero
oferecidas provas nesse sistema, e suas respostas devero ser transcritas tambm em Braile. Os referidos
candidatos devero levar para esse fim, no dia da aplicao da prova, reglete e puno, podendo utilizar-se de
Aos deficientes visuais (baixa viso) que solicitarem prova especial Ampliada, e cuja solicitao for acolhida,
sero oferecidas provas nesse sistema.
5.5.4.1 O candidato dever indicar o tamanho da fonte do texto de sua prova Ampliada, que dever ser entre
18, 24 ou 28. No havendo indicao de tamanho de fonte, a prova ser confeccionada em fonte
Os deficientes visuais (cegos ou baixa viso) que solicitarem prova especial por meio da utilizao de software,
devero indicar um dos trs relacionados a seguir:
5.5.5.1 Dos Vox (sintetizador de voz);
5.5.5.2 Jaws (Leitor de Tela);
5.5.5.3 ZoomText (Ampliao ou Leitura).
Na hiptese de serem verificados problemas tcnicos no computador e/ou no software mencionados no item
5.5.5, ser disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.
O candidato que encaminhar laudo mdico, de acordo com o especificado no item 5.5 e que no tenha
indicado, no ato da inscrio, se deseja concorrer s vagas reservadas a candidatos com deficincia, ser
considerado automaticamente candidato com deficincia que concorre s vagas reservadas.
Os candidatos que, dentro do prazo do perodo das inscries, no atenderem aos dispositivos mencionados no item
5.5 e seus subitens sero considerados como no deficientes e no tero a prova e/ou as condies especiais
atendidas, seja qual for o motivo alegado.
No dia 13/01/2016 sero publicadas no site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a lista
contendo o deferimento das condies especiais solicitadas, bem como a relao dos candidatos que
concorrero s vagas reservadas.
5.6.1.2 O candidato cujo laudo seja considerado invlido ou tenha a solicitao indeferida poder interpor
recurso no prazo de 2 (dois) dias teis aps a publicao indicada no item 5.6.1, vedada a juntada de
Declarar conhecer o Decreto Federal n 3.298/99, o Decreto Federal n 5.296/2004, e o Decreto Federal n
8.368/2014.
Declarar estar ciente das atribuies do Cargo/rea/Especialidade pretendido e que, no caso de vir a exerc-lo,
estar sujeito avaliao pelo desempenho dessas atribuies, para fins de habilitao, durante o estgio
O candidato com deficincia dever declarar, quando da inscrio, se deseja concorrer s vagas reservadas a pessoas
O candidato com deficincia que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever
O candidato com deficincia que no realizar a inscrio conforme instrues constantes deste Captulo no poder
impetrar recurso administrativo em favor de sua condio.
O candidato com deficincia, se classificado na forma deste Edital, alm de figurar na lista de classificao geral, caso
obtenha a pontuao necessria para tanto, ter seu nome constante da lista especfica de pessoas com deficincia,
O candidato com deficincia aprovado no Concurso de que trata este Edital, quando convocado, dever submeter-se
avaliao a ser realizada pela Junta Mdica Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio ou por este
credenciada, objetivando verificar se a deficincia se enquadra na previso do artigo 4 e seus incisos, do Decreto
8.368/2014, observadas as seguintes disposies:
5.11.1 Para a avaliao, o candidato com deficincia dever apresentar documento de identidade original e Laudo
Mdico (original ou cpia autenticada) expedido no prazo de at 12 (doze) meses anteriores referida
avaliao, atestando a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo
correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, a provvel causa da deficincia, contendo a
assinatura e o carimbo do nmero do CRM do mdico responsvel por sua emisso, bem como apresentar os
exames necessrios para comprovao da deficincia declarada.
5.11.2 A avaliao de que trata este item ser realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal n
3.298/1999 e suas alteraes, e ter carter terminativo.
5.11.3 No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausncia do
candidato com deficincia avaliao de que trata o item 5.11.
5.11.4 Ser eliminado da lista de candidatos com deficincia aquele cuja deficincia assinalada no Formulrio de
Inscrio no for constatada na forma do artigo 4 e seus incisos, do Decreto Federal n 3.298/1999 e suas
alteraes, na Smula 377 do Superior Tribunal de Justia STJ, ou no Decreto Federal n 8.368/2014,
devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificao geral, desde que tenham obtido classificao
nos termos dos Captulos IX, X ou XI, conforme o caso, e XII, deste Edital.
5.11.4.1 O candidato ser eliminado do certame, na hiptese de no ter sido classificado conforme o
estabelecido nos Captulos IX, X ou XI, conforme o caso, e XII deste Edital.
5.11.5 O Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos
convocados para a avaliao de que trata o item 5.11.
As vagas definidas no Captulo II deste Edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia, por
reprovao no Concurso ou na percia mdica, esgotada a listagem especfica, sero preenchidas pelos demais
candidatos, com estrita observncia ordem classificatria, na forma do contido no item 5.2.5 deste Captulo.
A no observncia, pelo candidato, de qualquer das disposies deste Captulo, implicar a perda do direito
nomeao para as vagas reservadas s pessoas com deficincia.
O candidato com deficincia, depois de nomeado, ser acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliar a
compatibilidade entre as atribuies do Cargo/rea/Especialidade e a sua deficincia durante o estgio probatrio.
Ser exonerado o candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, tiver verificada a incompatibilidade
de sua deficincia com as atribuies do Cargo/rea/Especialidade.
O laudo mdico apresentado ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvido.
Aps a investidura do candidato no cargo para o qual aprovado, a deficincia no poder ser arguida para justificar a
VI. DAS INSCRIES PARA CANDIDATOS NEGROS
Sero reservadas aos candidatos negros no mnimo 20% (vinte por cento) das vagas existentes e das que vierem a
surgir durante o prazo de validade do concurso, para cada um dos cargos oferecidos, na forma da Lei n 12.990/2014 e
da Resoluo n. 203/2015 do Conselho Nacional de Justia.
Caso a aplicao do percentual estabelecido no item 6.1 deste Captulo resulte em nmero fracionado, este
ser elevado para o primeiro nmero inteiro subsequente, em caso de frao igual ou maior que 0,5 (cinco
dcimos), ou diminudo para o nmero inteiro imediatamente inferior, em caso de frao menor que 0,5 (cinco
Para concorrer s vagas reservadas, o candidato dever, no ato da inscrio, optar por concorrer s vagas
reservadas aos candidatos negros, preenchendo a autodeclarao de que preto ou pardo, conforme quesito
cor ou raa utilizado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE.
A autodeclarao ter validade somente para este Concurso Pblico.
Presumir-se-o verdadeiras as informaes prestadas pelo candidato no ato da inscrio, sem prejuzo da
apurao das responsabilidades administrativa, civil e penal.
O candidato que se autodeclarar negro (preto ou pardo) poder ser convocado para apurao da veracidade
de sua declarao por Comisso a ser instituda pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14 para esse fim.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio e a Fundao Carlos Chagas eximem-se das
despesas com viagens e estada dos candidatos convocados pela Comisso de que trata este item.
Na hiptese de constatao de declarao falsa, o candidato ser eliminado do concurso e, se j nomeado, o
ato da sua nomeao ficar sujeito anulao, aps procedimento administrativo em que lhe sejam
O candidato negro que no realizar a inscrio conforme instrues constantes neste Captulo no poder
interpor recurso em favor de sua situao.
O candidato classificado que, no ato da inscrio, declarou-se preto ou pardo, ter seu nome publicado em lista
especfica e figurar tambm na lista de classificao geral, caso obtenha a pontuao necessria para tanto.
Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos negros nos Cargos/reas/Especialidades com
nmero de vagas igual ou superior a 3.
6.1.10 O primeiro candidato negro classificado no concurso ser convocado para ocupar a 3 vaga aberta, relativa ao
cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados sero convocados para
ocupar a 8, a 13, a 18 e a 23 vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificao,
relativamente criao de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.
No dia 13/01/2016 ser publicada no site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) lista contendo a
relao dos candidatos que optaram por concorrer s vagas reservadas aos candidatos negros.
O candidato poder interpor recurso no prazo de dois dias teis aps a publicao indicada no item 6.2.
O candidato negro concorrer concomitantemente s vagas a ele reservadas e s vagas destinadas ampla
concorrncia, de acordo com a sua ordem de classificao no concurso.
O candidato negro poder concorrer concomitantemente s vagas reservadas a pessoas com deficincia, se
atender a essa condio.
O candidato negro aprovado dentro do nmero de vagas oferecido ampla concorrncia no ser computado
para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.
O candidato negro aprovado para as vagas a ele destinadas e para as reservadas s pessoas com deficincia,
convocado concomitantemente para o provimento dos cargos, dever manifestar opo por uma delas.
Na hiptese de que trata o item 6.4 deste Captulo, caso o candidato no se manifeste previamente, ser
nomeado dentro das vagas destinadas aos candidatos negros.
Em caso de desistncia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser preenchida pelo candidato negro
classificado imediatamente aps o desistente.
Na hiptese de no haver candidatos negros aprovados em nmero suficiente para que sejam ocupadas as vagas
candidatos aprovados, observada a ordem de classificao no concurso.
A nomeao dos candidatos aprovados respeitar os critrios de alternncia e de proporcionalidade, que consideram a
relao entre o nmero total de vagas e o nmero de vagas reservadas a candidatos com deficincia e a candidatos
O candidato inscrito como negro participar do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais
candidatos, no que se refere aos contedos das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, ao horrio e
ao local de aplicao das provas.
Do concurso constaro as provas, nmero de questes, peso, carter e durao, conforme tabelas a seguir:
CARGO/REA/
- Matemtica e Raciocnio Lgico-Matemtico
rea Judiciria
- Noes de Administrao Pblica
- Regimento Interno do TRT da 14 Regio
Prova Discursiva Tema Jurdico
Especialidade Oficial de
Justia Avaliador Federal
rea Apoio Especializado
Prova Discursiva - Redao
Classificatrio e
- Noes de Direito Constitucional
- Noes de Direito Administrativo
- Noes de Direito do Trabalho
- Noes de Direito Processual do Trabalho
- Noes de Direito Processual Civil
- Noes de Oramento Pblico e Finanas
Para todos os Cargos/reas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos
Especficos constaro de questes objetivas de mltipla escolha (com cinco alternativas cada questo) e versaro sobre
assuntos constantes do Contedo Programtico do Anexo II.
Para os cargos de Analista Judicirio - rea Judiciria e Analista Judicirio rea Judiciria Especialidade Oficial de
Justia Avaliador Federal, a Prova Discursiva Tema Jurdico reger-se- conforme disposto no Captulo X deste
Edital e ser realizada no mesmo dia e perodo de aplicao das provas objetivas.
Para o cargo de Analista Judicirio rea Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informao, a Prova
Discursiva - Redao reger-se- conforme disposto no Captulo XI deste Edital e ser realizada no mesmo dia e perodo
de aplicao das provas objetivas.
VIII. DA PRESTAO DAS PROVAS
As Provas Objetivas e Discursivas sero realizadas nas cidades de Porto Velho e Ji-Paran estado de Rondnia, e
Rio Branco estado do Acre, conforme opo indicada pelo candidato no Formulrio de Inscrio via Internet, com
previso de aplicao para o dia 28/02/2016, nos seguintes perodos:
a) no perodo da MANH: para os cargos de Tcnico Judicirio, todas as reas e especialidades;
b) no perodo da TARDE: para os cargos de Analista Judicirio, todas as reas e especialidades.
A aplicao das provas nas datas previstas depender da disponibilidade de locais adequados sua realizao.
Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colgios
localizados nas cidades indicadas no item 8.1 deste Captulo, a Fundao Carlos Chagas reserva-se o direito
de aloc-los em cidades prximas s determinadas para aplicao das provas, no assumindo qualquer
Havendo alterao da data prevista, as provas somente podero ocorrer em sbados, domingos ou feriados.
A confirmao da data e as informaes sobre horrios para a realizao das provas sero divulgadas oportunamente
por meio de Edital de Convocao para Provas, a ser publicado, por meio de aviso, no Dirio Oficial da Unio, e, na
ntegra, no Dirio Eletrnico do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio, e no site da Fundao Carlos Chagas:
O candidato receber Carto Informativo por e-mail (a ser enviado pela Fundao Carlos Chagas) no endereo
eletrnico informado no ato da inscrio. No referido Carto, sero indicados a data, os horrios e os locais de
realizao das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do Candidato a manuteno e atualizao de seu
endereo eletrnico.
No sero encaminhados Cartes Informativos de candidatos cujo endereo eletrnico informado no
A Fundao Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio no se
responsabilizam por informaes de endereo incorretas, incompletas ou por falha na entrega de
mensagens eletrnicas causada por endereo eletrnico incorreto ou por problemas no provedor de
acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrnico cheia, filtros anti-spam, eventuais
truncamentos ou qualquer outro problema de ordem tcnica, sendo aconselhvel sempre consultar o
site da Fundao Carlos Chagas para verificar as informaes que lhe so pertinentes.
A comunicao feita por intermdio de e-mail meramente informativa. O candidato dever acompanhar as
publicaes conforme definio do item 8.4.
O envio de comunicao pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo
no recebida, no desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocao para Provas.
O candidato que no receber o Carto Informativo at o 3 (terceiro) dia que antecede a aplicao das provas ou em
Atendimento ao Candidato SAC da Fundao Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sextafeira, teis, das 10 s 16 horas (horrio de Braslia), ou consultar o site da Fundao Carlos Chagas
Ao candidato s ser permitida a realizao das provas na respectiva data, local e horrio constantes no Edital de
Convocao para a realizao das respectivas Provas, no site da Fundao Carlos Chagas e no Carto Informativo.
Os eventuais erros de digitao verificados no Carto Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos
documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realizao das provas, quanto a nome, nmero de documento
de identidade, sexo, data de nascimento, endereo e critrio de desempate, devero ser corrigidos por meio do site da
Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instrues constantes da pgina do
Concurso, at o terceiro dia til aps a aplicao das Provas Objetivas e Discursivas.
O link para correo de cadastro ser disponibilizado no primeiro dia til aps a aplicao das provas.
O candidato que no solicitar as correes dos dados pessoais nos termos do item 8.7 dever arcar,
exclusivamente, com as consequncias advindas de sua omisso.
Caso haja inexatido na informao relativa ao Cargo/rea/Especialidade, Cidade de Realizao da Prova, opo
por concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia e/ou negros, o candidato dever entrar em contato com
o Servio de Atendimento ao Candidato SAC da Fundao Carlos Chagas com, no mnimo, 48 (quarenta e oito) horas
de antecedncia da data de realizao das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 de segunda a sexta-feira, teis,
das 10 s 16 horas, horrio de Braslia.
A alterao de opo de Cargo/rea/Especialidade e de Cidade de Realizao da Prova somente ser
processada na hiptese de o dado expresso pelo candidato em seu Formulrio de Inscrio ter sido transcrito
erroneamente para o Carto Informativo e disponvel no site da Fundao Carlos Chagas.
No ser admitida troca de opo de Cargo/rea/Especialidade e de Cidade de Realizao da Prova.
O candidato que no entrar em contato com o SAC no prazo mencionado ser o exclusivo responsvel pelas
Somente ser admitido sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o
identifique, como: Carteiras e/ou Cdulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelas
Foras Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores; Cdula de Identidade para Estrangeiros;
Cdulas de Identidade fornecidas por rgos Pblicos ou Conselhos de Classe que, por fora de Lei Federal, valem
como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista;
Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdncia Social, Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia, na forma da Lei
n 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que,
por lei federal, valham como identidade.
No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteira
nacional de habilitao sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.
Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da
ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, sendo ento submetido identificao
especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio.
A identificao especial ser exigida, tambm, do candidato cujo documento de identificao gere dvidas
quanto fisionomia, assinatura, condio de conservao do documento e/ou prpria identificao.
8.10.1 O candidato no poder alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realizao da prova como justificativa de
sua ausncia.
8.10.2 O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato e
Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico o que de interesse pblico e, em especial, dos
prprios candidatos bem como sua autenticidade, ser conferida a identificao dos candidatos mediante a
apresentao de documento de identidade e a cpia manuscrita de frase que consta das instrues da capa do caderno
de questes, para posterior exame grafotcnico.
8.11.1 A cpia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visa a atender o disposto
no item 15.12 deste Edital.
8.11.2 Se, por qualquer motivo, no for possvel a cpia manuscrita da frase, o candidato dever apor sua assinatura,
em campo especfico, por trs vezes.
Para as Provas, o nico documento vlido para a correo da prova a Folha de Respostas cujo preenchimento ser
de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas
na capa do Caderno de Questes. Em hiptese alguma haver substituio da Folha de Respostas por erro do
8.12.1 No dever ser feita nenhuma marca fora do campo reservado s respostas ou assinatura, pois qualquer
marca poder ser lida pelas leitoras ticas, prejudicando o desempenho do candidato.
8.12.2 Os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na Folha de Respostas sero de inteira
8.12.3 No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou
rasura, ainda que legvel.
O candidato dever comparecer ao local de realizao das provas munido de caneta esferogrfica de material
transparente de tinta preta ou azul, alm da documentao indicada no item 8.9 deste Captulo.
8.13.1 O candidato dever preencher os alvolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta
esferogrfica de material transparente e tinta preta ou azul.
O candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal da sala o caderno de questes e a Folha de Respostas
Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realizao das provas, a Prova
Discursiva dever ser feita pelo prprio candidato, mo, em letra legvel, com caneta esferogrfica de material
transparente de tinta preta ou azul, no sendo permitida a interferncia e/ou participao de outras pessoas.
8.15.1 No caso de auxlio para transcrio das provas ser designado um fiscal devidamente treinado para essa
Somente quando devidamente autorizado, o candidato dever ditar todo o seu texto da Prova Discursiva ao
fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais grficos de
Durante a realizao das Provas no ser permitida nenhuma espcie de consulta ou comunicao entre os candidatos,
nem a utilizao de livros, cdigos, manuais, impressos ou quaisquer anotaes.
O candidato dever conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em especial seu nome,
nmero de inscrio, nmero do documento de identidade e opo de Cargo/rea/Especialidade.
Motivaro a eliminao do candidato do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a
tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados,
s Instrues ao Candidato ou s Instrues constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descorts a
qualquer pessoa envolvida na aplicao das provas.
8.18.1 Por medida de segurana os candidatos devero deixar as orelhas totalmente descobertas, observao dos
fiscais de sala, durante a realizao das provas.
8.18.2 No ser permitida a utilizao de lpis, lapiseira, marca texto ou borracha.
Poder ser excludo do Concurso Pblico o candidato que:
no comparecer s provas, seja qual for o motivo alegado;
g) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro
meio, que no o autorizado pela Fundao Carlos Chagas no dia da aplicao das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questes ou outros materiais no
lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas;
no devolver integralmente o material recebido;
for surpreendido em comunicao com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotao, impresso no permitido
ou mquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer espcie de relgio e qualquer tipo de aparelho eletrnico ou de comunicao
(telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores
O candidato ao ingressar no local de realizao das provas, dever manter desligado qualquer aparelho eletrnico que
8.20.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizao da prova, no levar nenhum dos aparelhos indicados nas
alneas l e m. Caso seja necessrio o candidato portar algum desses aparelhos eletrnicos, estes devero
ser acondicionados, no momento da identificao, em embalagem especfica a ser fornecida pela Fundao
Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da
mesa/carteira durante toda a aplicao da prova.
8.20.2 aconselhvel que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido,
Poder, tambm, ser excludo do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os aparelhos
eletrnicos indicados nas alneas l e m, item 8.19 deste Captulo, aps o procedimento estabelecido no subitem
8.20.1 deste Captulo.
Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bons, chapus, gorros ou similares, culos
escuros e protetores auriculares, sero acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde devero
permanecer at o trmino da prova.
8.22.1 A Fundao Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio no se responsabilizaro por
perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrnicos ocorridos no local de realizao das
No dia da realizao das provas, na hiptese de o nome do candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos
locais de prova indicados no Carto Informativo, a Fundao Carlos Chagas proceder incluso do candidato, desde
que apresente o boleto bancrio com comprovao de pagamento, mediante preenchimento de formulrio especfico.
8.23.1 A incluso de que trata o item 8.23 ser realizada de forma condicional e ser analisada pela Fundao Carlos
Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinncia da referida
8.23.2 Constatada a improcedncia da inscrio, essa ser automaticamente cancelada sem direito a reclamao,
Durante a realizao das provas, a Fundao Carlos Chagas poder utilizar detector de metais, com a finalidade de
impedir fraude.
Distribudos os Cadernos de Questes aos candidatos e, na hiptese de se verificarem falhas de impresso, a
Fundao Carlos Chagas tomar as providncias necessrias, antes do incio da prova, para:
b) em no havendo nmero suficiente de Cadernos para a devida substituio, proceder leitura dos itens onde
ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questes completo;
8.25.1 Se a ocorrncia for verificada aps o incio da prova, a Fundao Carlos Chagas estabelecer prazo para
reposio do tempo usado para regularizao do caderno.
Haver, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de
A inviolabilidade do sigilo das provas ser comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas
mediante termo formal e na presena de 3 (trs) candidatos nos locais de realizao das provas.
Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter
o candidato utilizado processos ilcitos, sua prova ser anulada e o candidato ser automaticamente eliminado do
No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo de afastamento
Em nenhuma hiptese ser realizada qualquer prova fora do local, data e horrio determinados.
Por razes de ordem tcnica, de segurana e de direitos autorais adquiridos, no sero fornecidos exemplares dos
Cadernos de Questes a candidatos ou a instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramento do
Concurso. O candidato dever consultar o Cronograma de Provas e Publicaes (Anexo IV), para tomar conhecimento
da(s) data(s) prevista(s) para divulgao das questes das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.
8.31.1 As questes das Provas Objetivas ficaro disponveis no site www.concursosfcc.com.br at o ltimo dia para
interposio de recursos referentes ao Resultado das Provas Objetivas e Discursivas.
DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS/REAS/ESPECIALIDADES
Para cada um dos cargos do concurso, as provas sero estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do
As provas objetivas sero corrigidas por meio de processamento eletrnico.
Considera-se grupo o total de candidatos presentes s provas objetivas do respectivo Cargo/rea/Especialidade.
Na avaliao de cada prova ser utilizado o escore padronizado, com mdia igual a 50 (cinquenta) e desvio padro
Esta padronizao das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relao aos
demais, permitindo que a posio relativa de cada candidato reflita sua classificao. Na avaliao das provas do
so calculadas a mdia e o desvio padro dos acertos de todos os candidatos em cada prova;
transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso, calcula-se a
diferena entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a mdia de acertos do grupo na prova ( X ),
divide-se essa diferena pelo desvio padro (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e
soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a frmula:
so somadas as notas padronizadas (j multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se,
assim, o total de pontos de cada candidato.
Para os cargos de Analista Judicirio todas as reas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e
de Conhecimentos Especficos tero carter classificatrio e eliminatrio, considerando-se habilitado o candidato que
obtiver total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).
Para os cargos de Tcnico Judicirio todas as reas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e
obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
As listas de candidatos habilitados nas Provas Objetivas (lista geral, lista de candidatos com deficincia e lista de
candidatos negros (preto ou pardo) sero divulgadas no site da Fundao Carlos Chagas
Os candidatos no habilitados nas Provas Objetivas sero excludos do Concurso.
X. DA PROVA DISCURSIVA TEMA JURDICO
10.1 Para os cargos de Analista Judicirio - rea Judiciria e Analista Judicirio rea Judiciria Especialidade Oficial de
Justia Avaliador Federal a Prova Discursiva Tema Jurdico ser aplicada no mesmo dia e horrio das Provas
Objetivas e somente sero corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas
Provas Objetivas, na forma do Captulo IX deste Edital, no limite estabelecido no quadro abaixo, mais os empates na
ltima posio e todos os candidatos com deficincia habilitados no Concurso.
Analista Judicirio rea Judiciria Especialidade Oficial de
N de Provas para correo por Cargo
(Conforme Lei n 12.990/2014)
Para o cargo de Analista Judicirio - rea Judiciria para fins da reserva de vagas para candidatos negros sero
corrigidas as provas at a 60 (sexagsima) posio, desconsiderados os que obtiverem nota para integrar a listagem
10.3 Para o cargo de Analista Judicirio rea Judiciria Especialidade Oficial de Justia Avaliador Federal para fins da
reserva de vagas para candidatos negros sero corrigidas as provas at a 40 (quadragsima) posio,
desconsiderados os que obtiverem nota para integrar a listagem geral.
10.4 Os demais candidatos sero automaticamente eliminados do Concurso.
10.5 Na Prova Discursiva o candidato dever desenvolver um texto dissertativo a partir de uma nica proposta, cujo tema
versar sobre programa de Conhecimentos Especficos do respectivo cargo, constante do Anexo II deste Edital.
10.6 Na aferio do critrio de correo gramatical, por ocasio da avaliao do desempenho na Prova Dissertativa-Redao
a que se refere este Captulo, podero os candidatos valer-se das normas ortogrficas em vigor antes ou depois
daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial n 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto n
7.875, de 27 de dezembro de 2012, em decorrncia do perodo de transio previsto no art. 2, pargrafo nico da
citada norma que estabeleceu o Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa.
10.7 Ser atribuda nota ZERO Prova Discursiva Tema Jurdico que:
fugir modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
apresentar texto sob forma no articulada verbalmente (apenas com desenhos, nmeros e palavras soltas ou
em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado
apresentar letra ilegvel e/ou incompreensvel.
10.8 A folha para rascunho no Caderno de Provas ser de preenchimento facultativo. Em hiptese alguma o rascunho
elaborado pelo candidato ser considerado na correo da Prova Discursiva pela Banca Examinadora.
10.9 Na Prova Discursiva devero ser rigorosamente observados os limites mnimo de 20 (vinte) linhas e mximo de 30
(trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribudos Redao.
10.10 A Prova Discursiva ter carter eliminatrio e classificatrio e ser avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos,
considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
10.11 O candidato no habilitado ser excludo do Concurso.
10.12 Da publicao do resultado constaro apenas os candidatos habilitados.
XI. DA PROVA DISCURSIVA - REDAO
11.1 Para os cargos de Analista Judicirio rea Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informao, a Prova
Discursiva Redao ser aplicada juntamente com as Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos e somente
sero avaliadas as dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, na forma do Captulo IX
deste Edital, no limite estabelecido no quadro a seguir, mais os empates na ltima posio e todos os candidatos com
deficincia habilitados no Concurso.
N de Provas para correo
Analista Judicirio rea Apoio Especializado Especialidade
Para o cargo de Analista Judicirio rea Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informao para fins da
reserva de vagas para candidatos negros, sero corrigidas as provas at a 20 (vigsima) posio, desconsiderados os
que obtiverem nota para integrar a listagem geral.
Os demais candidatos sero automaticamente eliminados do Concurso.
Na Prova Discursiva Redao, o candidato dever desenvolver texto dissertativo a partir de proposta nica, sobre
assunto de interesse geral. Considerando que o texto nico, os itens discriminados a seguir sero avaliados em
estreita correlao:
11.4.1 Contedo at 40 (quarenta) pontos:
b) capacidade de anlise e senso crtico em relao ao tema proposto;
consistncia dos argumentos, clareza e coerncia no seu encadeamento.
11.4.1.1 A nota ser prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluda em meio
a divagaes e/ou colagem de textos e de questes apresentados na prova.
11.4.2 Estrutura at 30 (trinta) pontos:
articulao de frases e pargrafos (coeso textual).
11.4.3 Expresso at 30 (trinta) pontos:
A avaliao da expresso no ser feita de modo estanque ou mecnico, mas sim de acordo com
sua estreita correlao com o contedo desenvolvido. A avaliao ser feita considerando-se:
a) desempenho lingustico de acordo com o nvel de conhecimento exigido para o cargo/rea/especialidade;
domnio da norma culta formal, com ateno aos seguintes itens: estrutura sinttica de oraes e perodos,
elementos coesivos; concordncia verbal e nominal; pontuao; regncia verbal e nominal; emprego de
pronomes; flexo verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuao.
Na aferio do critrio de correo gramatical, por ocasio da avaliao do desempenho na Prova Dissertativa-Redao
11.6 Ser atribuda nota ZERO Prova Discursiva Redao que:
11.7 A folha para rascunho no Caderno de Provas ser de preenchimento facultativo. Em hiptese alguma o rascunho
elaborado pelo candidato ser considerado na correo da Prova Discursiva Redao pela Banca Examinadora.
11.8 Na Prova Discursiva Redao devero ser rigorosamente observados os limites mnimo de 20 (vinte) linhas e mximo
de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribudos Redao.
11.9 A Prova Discursiva Redao ter carter eliminatrio e classificatrio e ser avaliada na escala de 0 (zero) a 100
(cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
11.10 O candidato no habilitado ser excludo do Concurso.
11.11 Da publicao do resultado constaro apenas os candidatos habilitados.
XII. DA CLASSIFICAO FINAL DOS CANDIDATOS
12.1 A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Analista Judicirio rea Judiciria e Analista Judicirio
rea Judiciria Oficial de Justia Avaliador Federal ser igual ao total de pontos obtido nas provas objetivas de
Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Especficos mais a nota obtida na Prova Discursiva Tema Jurdico,
obedecidos os critrios estabelecidos nos Captulos IX e X deste Edital. Os demais candidatos sero excludos do
12.1.1 Para os cargos de Analista Judicirio rea Judiciria e Analista Judicirio rea Judiciria Oficial de
Justia Avaliador Federal, na hiptese de igualdade de nota final, ter preferncia, para fins de desempate,
aps a observncia do disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
considerada, para esse fim, a data limite de correo dos dados cadastrais estabelecida no item 8.7 do
Capitulo VIII deste Edital sucessivamente, o candidato que:
12.1.1.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos;
12.1.1.2 obtiver maior nmero de acertos em Lngua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos
12.1.1.3 obtiver maior nota na Prova Discursiva Tema Jurdico;
12.1.1.4 tiver maior idade;
12.1.1.5 tiver exercido efetivamente a funo de jurado, nos termos do art. 440 do Cdigo de Processo Penal,
no perodo compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei n 11.689/2008 e a data de
trmino das inscries para este concurso.
12.2 A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Analista Judicirio rea Apoio Especializado Especialidade
Tecnologia da Informao ser igual ao total de pontos obtido nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de
Conhecimentos Especficos mais a nota obtida na Prova Discursiva Redao, obedecidos os critrios estabelecidos
nos Captulos IX e XI deste Edital. Os demais candidatos sero excludos do concurso.
12.2.1 Para o cargo de Analista Judicirio rea Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informao,
na hiptese de igualdade de nota final, ter preferncia, para fins de desempate, aps a observncia do
disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerada, para esse fim,
a data limite de correo dos dados cadastrais estabelecida no item 8.7 do Capitulo VIII deste Edital
12.2.1.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos;
12.2.1.2 obtiver maior nmero de acertos em Lngua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos
12.2.1.3 obtiver maior nota na Prova Discursiva Redao;
12.2.1.4 tiver maior idade;
12.2.1.5 tiver exercido efetivamente a funo de jurado, nos termos do art. 440 do Cdigo de Processo Penal,
12.3 A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Tcnico Judicirio rea Administrativa e Tcnico Judicirio
- rea Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informao ser igual ao total de pontos obtido nas provas
objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Especficos, obedecidos os critrios estabelecidos no Captulo
IX deste Edital, sendo considerados aprovados os candidatos no limite estabelecido no quadro a seguir, respeitados os
empates na ltima colocao e todos os candidatos com deficincia habilitados no Concurso.
Tcnico Judicirio rea Apoio Especializado Especialidade
Para o cargo de Tcnico Judicirio rea Administrativa sero considerados aprovados para fins de reserva
de vagas para candidatos negros at a 80 (octagsima) posio, desconsiderados os que obtiverem nota para
integrar a listagem geral.
12.3. 2 Para o cargo de Tcnico Judicirio rea Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informao
sero considerados aprovados para fins de reserva de vagas para candidatos negros at a 20 (vigsima)
posio, desconsiderados os que obtiverem nota para integrar a listagem geral.
Os demais candidatos sero excludos do concurso.
Para os cargos de Tcnico Judicirio rea Administrativa e Tcnico Judicirio - rea Apoio Especializado
Especialidade Tecnologia da Informao, na hiptese de igualdade de nota final, ter preferncia, para fins de
desempate, aps a observncia do disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
considerada, para esse fim, a data limite de correo dos dados cadastrais estabelecida no item 8.7 do Capitulo VIII
deste Edital sucessivamente, o candidato que:
12.5.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos;
12.5.2 obtiver maior nmero de acertos em Lngua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
12.5.3 obtiver maior nmero de acertos em Matemtica e Raciocnio Lgico-Matemtico, da Prova Objetiva de
12.5.4 tiver maior idade;
12.5.5 tiver exercido efetivamente a funo de jurado, nos termos do art. 440 do Cdigo de Processo Penal, no
perodo compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei n 11.689/2008 e a data de trmino das
inscries para este concurso.
Os candidatos habilitados sero classificados por ordem decrescente de nota final, em Listas de Classificao por
Cargo/rea/Especialidade, observadas as listas correspondentes reserva de vagas aos candidatos com deficincia e
aos candidatos negros.
13.1 Ser admitido recurso quanto:
ao indeferimento do requerimento de iseno do valor da inscrio;
ao indeferimento da opo do candidato em concorrer s vagas reservadas aos candidatos negros (preto ou
pardo);
13.2 Os recursos devero ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias teis aps a ocorrncia do evento que lhes der causa,
tendo como termo inicial o 1 dia til subsequente data do evento a ser recorrido.
13.2.1 Somente sero considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
13.2.2 No sero aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
13.3 Os questionamentos referentes s alneas do item 13.1 deste Captulo, devero ser realizados, exclusivamente, por
meio de recurso, no prazo estipulado no item 13.2.
13.3.1 No sero reconhecidos os questionamentos efetuados por outro meio que no o estipulado no item anterior.
13.4 Os recursos devero ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundao Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instrues constantes na pgina do Concurso Pblico.
13.4.1 Somente sero apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instrues contidas neste Edital
13.4.2 A Fundao Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio no se responsabilizam por
recursos no recebidos por motivo de ordem tcnica dos computadores, falha de comunicao,
congestionamento das linhas de comunicao, falta de energia eltrica, bem como outros fatores de ordem
13.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
13.6 No sero aceitos recursos interpostos por fac-smile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que no seja o
13.7 Ser concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no perodo
13.8 Ser concedida Vista da Prova Discursiva a todos os candidatos que tiveram a Prova Discursiva corrigida, conforme
Captulos X e XI deste Edital, no perodo recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
13.9 A vista da Folha de Respostas das Provas Objetiva e das Provas Discursivas ser realizada no site da Fundao Carlos
Chagas www.concursosfcc.com.br, em data e horrio a serem oportunamente divulgados. As instrues para a vista
das folhas de respostas das respectivas provas estaro disponveis no site da Fundao Carlos Chagas.
13.10 A Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no
13.11 O gabarito divulgado poder ser alterado, em funo dos recursos interpostos, e as provas sero corrigidas de acordo
13.12 Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s) ser(o) atribudo(s) a todos
13.13. No que se refere Prova Discursiva Redao e Prova Discursiva Tema Jurdico, a pontuao e/ou classificao
apresentada nos resultados preliminares podero sofrer alteraes em funo do julgamento de recursos interpostos,
podendo haver excluso ou incluso de candidatos.
13.14 Na ocorrncia do disposto nos itens 13.11, 13.12 e 13.13 e/ou em caso de provimento de recurso, poder ocorrer a
13.15 Sero indeferidos os recursos:
que estejam em desacordo com as especificaes contidas neste Captulo;
cuja fundamentao no corresponda questo recorrida;
sem fundamentao e/ou com fundamentao inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
13.16 No espao reservado s razes do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAO (nome do candidato ou
qualquer outro meio que o identifique), sob pena de no conhecimento do recurso.
13.17 Admitir-se- um nico recurso por candidato para cada evento referido no item 13.1 deste Captulo, devidamente
13.18 As respostas a todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, sero levadas ao conhecimento de todos os
candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), sem
qualquer carter didtico, e ficaro disponveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgao.
XIV. DA HOMOLOGAO
14.1 O resultado final do Concurso, aps decididos todos os recursos interpostos, ser homologado pelo Tribunal Regional
do Trabalho da 14 Regio e publicado no Dirio Oficial da Unio, podendo ocorrer em etapas distintas, a primeira delas
relativa a cargos que no dependem da realizao de provas discursivas.
XV. DO PROVIMENTO DOS CARGOS/REAS/ESPECIALIDADES
15.1 O provimento dos cargos ficar a critrio da Administrao do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio e
obedecer, rigorosamente, ordem de classificao por Cargo/rea/Especialidade, conforme a opo feita, no ato da
inscrio, pelo candidato.
15.1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas tero sua nomeao publicada no Dirio
Eletrnico do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio (que poder ser acessado por meio do site
www.trt14.jus.br), com efeitos de cincia ao interessado, contando-se o prazo mximo de 30 (trinta) dias para
a posse, a partir da data da publicao, independente de correspondncia eletrnica, de carter informativo,
enviada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio ao endereo eletrnico informado pelo candidato
Fundao Carlos Chagas, por ocasio de sua inscrio.
15.1.2 de responsabilidade exclusiva do candidato a manuteno de endereo eletrnico atualizado no cadastro da
15.2 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, no tomar posse ter o ato de nomeao tornado sem efeito.
15.3 No caso de desistncia formal da nomeao, prosseguir-se- nomeao dos demais candidatos habilitados,
observada a ordem classificatria.
15.3.1 Aps publicado o termo de desistncia, este ser irretratvel.
15.3.2 A solicitao mencionada no item anterior dever ser feita mediante requerimento dirigido ao Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio, antes da publicao do ato de nomeao.
15.4 No caso de desistncia formal da posse, poder o candidato requerer o posicionamento no final da lista de classificao
e prosseguir-se- nomeao dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatria.
15.4.1 Optando por no tomar posse no prazo legal, o candidato nomeado poder declinar temporariamente da
nomeao e solicitar a colocao de seu nome no final da lista dos aprovados para o cargo em que foi
habilitado, passando a posicionar-se no ltimo lugar dessa lista e aguardando nova nomeao, que poder
concretizar-se ou no, no prazo de validade do concurso.
15.4.2 Aps publicado o termo de desistncia, este ser irretratvel.
15.4.3 A solicitao mencionada no item anterior dever ser feita mediante requerimento dirigido ao Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio, dentro do prazo legal concedido ao candidato para tomar posse.
15.5 A critrio da Administrao do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio, os candidatos aprovados e nomeados,
inclusive os candidatos com deficincia e os negros, podero ser designados para qualquer unidade judiciria ou
administrativa de qualquer localidade sob a jurisdio deste TRT, independente do local em que tenham prestado as
15.5.1 No sero realizadas consultas prvias aos candidatos sobre opo de cidades de nomeao, cabendo ao
Tribunal deciso de lotao.
15.6 Fica ciente o candidato habilitado que aceitando a nomeao dever permanecer na localidade para a qual for
nomeado, no sendo apreciados pedidos de remoo no mbito do TRT da 14 Regio antes de decorridos 12 (doze)
meses do efetivo exerccio, exceto nas situaes prescritas em lei ou por interesse da Administrao.
15.7 A remoo por permuta bilateral entre Tribunais Regionais do Trabalho somente ser analisada aps a aprovao do
servidor em estgio probatrio.
15.8 O Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio poder ceder candidatos aprovados no Concurso de que trata o
presente Edital a outros rgos do Poder Judicirio da Unio, com sede em Rondnia e no Acre, para fins de
nomeao, obedecida a respectiva classificao e convenincia administrativa, com observncia da identidade do cargo
e do expresso interesse do candidato.
15.8.1 O candidato que no aceitar a nomeao para outro rgo permanecer na mesma posio na listagem de
classificao do Concurso.
15.9 O candidato nomeado dever apresentar os seguintes documentos para fins de posse:
a) Comprovao de Escolaridade/Pr-Requisitos constantes do Captulo II deste Edital, devendo o Comprovante de
Escolaridade ser apresentado em via original e fotocpia autenticada;
b) Comprovao dos requisitos enumerados no item 3.1 do Captulo III;
Certido de nascimento ou casamento, com as respectivas averbaes, se for o caso;
d) Ttulo de eleitor;
e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporao, para os candidatos do sexo masculino;
g) Cadastro de Pessoa Fsica CPF;
h) Documento de inscrio no PIS ou PASEP, se houver;
Duas fotos impressas em tamanho 3x4, recentes, e uma em tamanho 3x4, em arquivo, no formato jpeg ou similar;
Curriculum Vitae (1 cpia);
Certides para fins de posse em cargo pblico, dos locais onde haja residido nos ltimos 5 (cinco) anos, dos
seguintes rgos: Justia Federal, Justia Eleitoral (quitao e negativa de crime eleitoral) e Distribuidor Criminal do
Atestado de antecedentes criminais, expedido pela Secretaria de Segurana Pblica, onde haja residido nos ltimos
m) Cpia da ltima declarao de Imposto de Renda apresentada Secretaria da Receita Federal, acompanhada do
respectivo recibo de entrega e das atualizaes e/ou complementaes ou, no caso de o nomeado no ser
declarante, apresentao de declarao de bens e valores firmada por ele prprio, nos termos da Lei n 8.730/93,
Lei n 8.429/92 e Instruo Normativa n 67/11-TCU;
n) Declarao de acumulao de cargo ou funo pblica, quando for o caso, ou sua negativa;
o) Declarao de no ter sofrido, no exerccio de funo pblica, as penalidades enumeradas no artigo 137 e seu
pargrafo nico da Lei n 8.112/90.
15.9.1 No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocpias no autenticadas ou documentos em
15.9.2 Os documentos mencionados nos itens k e l devero ser originais ou, quando expedidos via Internet
devero possuir cdigo de autenticao.
15.9.3 Alm da documentao acima mencionada, sero exigidos outros formulrios, a serem fornecidos pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 14 Regio, poca da nomeao.
15.10 Alm da apresentao dos documentos relacionados no item 15.9 deste Captulo, a posse do candidato ficar
condicionada realizao de inspeo mdica pela equipe de sade do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio,
ou por ele indicado, que fornecer laudo mdico de sanidade fsica e mental.
15.10.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas s pessoas com deficincia tambm devero cumprir o
disposto no item 15.10, sem prejuzo das exigncias estabelecidas no Captulo V deste Edital.
15.10.2 Observado o prazo legal para posse, o no comparecimento do candidato inspeo mdica na data e horrio
agendados pela Administrao, dado o seu carter eliminatrio, implicar a sua eliminao do Concurso.
15.10.3 A Administrao convocar os candidatos para a inspeo mdica constante do item 15.10 e os informar dos
exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasio.
15.10.3.1 Os exames laboratoriais e complementares sero realizados s expensas dos candidatos e
serviro como elementos subsidirios inspeo mdica constante do item 15.10 deste Captulo.
15.11 O candidato que no apresentar os documentos no prazo previsto pela Lei n 8.112/90, com a alterao da Lei n
9.527/97, bem como o que no tomar posse, ter seu ato de nomeao tornado sem efeito.
15.12 O Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixar 1
(uma) foto 3x4 do candidato no Carto de Autenticao e, na sequncia, coletar a sua assinatura e a transcrio de
frase, para posterior remessa Fundao Carlos Chagas, que emitir um laudo tcnico informando se o empossado a
mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.
15.13 A falta de comprovao de quaisquer dos requisitos para investidura at a data da posse ou a prtica de falsidade
ideolgica em prova documental tornar sem efeito o respectivo ato de nomeao do candidato, sem prejuzo das
sanes legais cabveis.
15.14 As certides/atestados que apresentarem ocorrncias devero ser acompanhadas de certides explicativas, as quais
sero analisadas, podendo configurar impedimento de posse, nos termos da lei.
XVI. DAS DISPOSIES FINAIS
16.1 A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e aceitao das condies do Concurso,
tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e
16.2 A legislao com vigncia aps a data de publicao deste Edital, bem como as alteraes em dispositivos
16.3 Todos os clculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, sero realizados com duas casas
16.4 O Concurso Pblico ter validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicao da homologao do resultado final,
podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio.
16.5 O Tribunal poder homologar por atos diferentes e em pocas distintas os resultados finais do Concurso.
16.6 A Presidncia do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio reserva-se o direito de proceder s nomeaes em
nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e o
nmero de vagas existentes.
16.7 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocaes, avisos e resultados sero disponibilizados nos sites da
Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio
(www.trt14.jus.br) e sero publicados:
16.7.1 No Dirio Oficial da Unio, a ntegra do Edital de Abertura de Inscries e do Edital de Resultado Final e
Homologao e os Avisos para as demais publicaes.
16.7.2 No Dirio Eletrnico do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio (www.trt14.jus.br), a ntegra de todas as
publicaes do Concurso.
A publicao dos atos de nomeao ser de competncia exclusiva do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio.
16.9 Ficaro disponveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do nmero de inscrio
do candidato, no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) na data em que o
Edital de Resultado for publicado no Dirio Oficial da Unio.
16.10 O acompanhamento das publicaes, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Pblico de
responsabilidade exclusiva do candidato. No sero prestadas por telefone informaes relativas ao resultado do
16.11 No sero fornecidos atestados, declaraes, certificados ou certides relativos habilitao, classificao ou nota de
candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponvel no endereo eletrnico da Fundao Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br), conforme item 16.9 deste Captulo, e a publicao do Resultado Final e
homologao no Dirio Oficial da Unio.
16.12 Em caso de alterao/correo dos dados pessoais (nome, endereo, telefone para contato, sexo, data de nascimento
etc.) constantes no Formulrio de Inscrio, o candidato dever:
16.12.1 Efetuar a atualizao dos dados pessoais at o terceiro dia til aps a aplicao das provas, conforme
estabelecido no item 8.7 do Captulo VIII deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
16.12.2 Aps o prazo estabelecido no item 16.12.1 at a homologao dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso
de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (Servio de Atendimento ao Candidato - SAC Ref.:
Atualizao de Dados Cadastrais/TRT da 14 Regio Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala
So Paulo SP CEP 05513-900).
16.12.3 Aps a homologao do Resultado Final do Concurso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio,
Secretaria de Gesto de Pessoas, mediante declarao assinada e datada, contendo a identificao completa
do candidato, ou por e-mail (pessoal@trt14.jus.br), desde que seja correspondente ao endereo eletrnico
fornecido no formulrio de inscrio para o concurso.
16.12.4 As alteraes nos dados pessoais quanto ao critrio de desempate estabelecido nos subitens 12.1.1.4,
12.1.1.5, 12.2.1.4, 12.2.1.5, 12.5.4 e 12.5.5 do Captulo XII deste Edital, somente sero consideradas quando
solicitadas no prazo estabelecido no item 16.12.1 deste Captulo, por fazer parte do critrio de desempate dos
16.13 responsabilidade do candidato manter seu endereo (inclusive eletrnico) e telefone atualizados, at que se expire o
prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessrios, sob pena de, quando for nomeado, perder o
prazo para tomar posse, caso no seja localizado.
16.14 O Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio e a Fundao Carlos Chagas no se responsabilizam por eventuais
prejuzos ao candidato decorrentes de:
d) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas, decorrentes de informao errnea de endereo por parte
16.15 A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova e/ou tornar sem efeito a nomeao do candidato, em todos os
atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omisso, declarao falsa ou diversa da que devia ser escrita,
com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigao.
16.15.1 Comprovada a inexatido ou irregularidades descritas no item 16.15 deste Captulo, o candidato estar sujeito
a responder por Falsidade Ideolgica de acordo com o artigo 299 do Cdigo Penal.
16.16 Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada a
providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao dos candidatos para as Provas
correspondentes, circunstncia que ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
16.17 As despesas relativas participao do candidato no Concurso e sua apresentao para posse e exerccio correro
16.18 O Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio e a Fundao Carlos Chagas no se responsabilizam por quaisquer
16.19 O no atendimento pelo candidato das condies estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicar sua
eliminao do Concurso Pblico.
16.20 As ocorrncias no previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos sero resolvidos, em carter
irrecorrvel, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio e pela Fundao Carlos Chagas, no que a cada um
Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2015.
ALICE MORAES MOREIRA
Secretria de Gesto de Pessoas do
DESCRIO DAS ATRIBUIES BSICAS DOS CARGOS/REAS/ESPECIALIDADES
Analisar peties e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informaes e pareceres; proceder a estudos e pesquisas
na legislao, na jurisprudncia e na doutrina pertinente para fundamentar a anlise de processo e emisso de parecer;
fornecer suporte tcnico e administrativo aos magistrados, rgos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e
consultar informaes em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao pblico interno e externo; redigir, digitar e
conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judicirio rea Judiciria Especialidade Oficial de Justia Avaliador Federal
Executar citaes, notificaes, intimaes e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras,
avaliaes, arremataes, praas e hastas pblicas, remisses, adjudicaes, arrestos, sequestros, buscas e apreenses,
lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades
Desenvolver projetos e sistemas de informtica; documentar os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descries
de entradas e sadas de sistemas; sugerir as caractersticas e quantitativos de equipamentos necessrios utilizao dos
sistemas; analisar e avaliar as definies e documentao de arquivos, programas, rotinas de produo e testes de sistemas;
identificar as necessidades de produo, alterao e otimizao de sistemas; prestar suporte tcnico e treinamento aos
usurios de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalao de base de dados, assim como definir dados a serem
coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as atividades de manuteno dos sistemas em operao;
elaborar projetos de pginas para internet e intranet; elaborar especificao tcnica para subsidiar a aquisio de software e
equipamentos de informtica; propor padres e solues para ambientes informatizados; elaborar pareceres tcnicos; redigir,
digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Prestar apoio tcnico e administrativo pertinente s atribuies das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio
atividade judiciria; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas movimentao e guarda de processos e
documentos; atender ao pblico interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas
administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
Tcnico Judicirio rea Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informao
Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificao, manuteno e documentao de programas e
sistemas de informtica; prestar suporte tcnico e treinamento a usurios; elaborar pginas para internet e intranet; identificar
as necessidades de produo, alterao e otimizao de sistemas; efetuar os procedimentos de cpia, transferncia,
armazenamento e recuperao de arquivos de dados; elaborar pareceres tcnicos; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Observao: Considerar-se- a legislao vigente, incluindo legislaes complementares, smulas,
jurisprudncias e ou orientaes jurisprudenciais (OJ), at a data da publicao do Aviso de Abertura de
CARGOS DE ANALISTA JUDICIRIO
LNGUA PORTUGUESA (para todas as reas/especialidades)
Ortografia oficial. Acentuao grfica. Flexo nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordncia nominal e verbal. Regncia nominal e verbal. Ocorrncia
de crase. Pontuao. Redao (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Inteleco de texto.
MATEMTICA E RACIOCNIO LGICO-MATEMTICO (para todas as reas/especialidades)
MATEMTICA: nmeros inteiros e racionais: operaes (adio, subtrao, multiplicao, diviso, potenciao); expresses
numricas; mltiplos e divisores de nmeros naturais; problemas. Fraes e operaes com fraes. Nmeros e grandezas
proporcionais: razes e propores; diviso em partes proporcionais; regra de trs; porcentagem e problemas.
RACIOCNIO LGICO-MATEMTICO: Estrutura lgica de relaes arbitrrias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
fictcios; deduzir novas informaes das relaes fornecidas e avaliar as condies usadas para estabelecer a estrutura
daquelas relaes. Compreenso e elaborao da lgica das situaes por meio de: raciocnio verbal, raciocnio matemtico,
raciocnio sequencial, orientao espacial e temporal, formao de conceitos, discriminao de elementos. Compreenso do
processo lgico que, a partir de um conjunto de hipteses, conduz, de forma vlida, a concluses determinadas.
Para os cargos: ANALISTA JUDICIRIO REA JUDICIRIA e ANALISTA JUDICIRIO REA JUDICIRIA
ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIA AVALIADOR FEDERAL
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio: princpios fundamentais. 2 Da aplicabilidade e interpretao das normas
constitucionais; vigncia e eficcia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e
concentrado; ao direta de inconstitucionalidade; ao declaratria de constitucionalidade e arguio de descumprimento de
preceito fundamental. 4 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos
sociais; da nacionalidade; dos direitos polticos; dos partidos polticos. 5 Da organizao poltico-administrativa: das
competncias da Unio, Estados e Municpios. 6 Da Administrao Pblica. 7 Da organizao dos Poderes. 8 Do Poder
Executivo: das atribuies e responsabilidades do Presidente da Repblica. 9 Do Poder Legislativo: da fiscalizao contbil,
financeira e oramentria. 10 Do Poder Judicirio: disposies gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de
Justia: Organizao e Competncia; do Superior Tribunal de Justia; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juzes Federais;
do Conselho Superior da Justia do Trabalho: Organizao e Competncia; dos Tribunais e Juzes do Trabalho. 11 Das
funes essenciais Justia: do Ministrio Pblico; da Advocacia Pblica; da Advocacia e da Defensoria Pblica.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administrao pblica: princpios bsicos. 2 Poderes administrativos: poder hierrquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polcia; uso e abuso do poder. 3 Servios Pblicos: conceito e princpios; delegao:
concesso, permisso e autorizao. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulao, revogao e
convalidao; discricionariedade e vinculao. 5 Organizao administrativa: administrao direta e indireta; centralizada e
descentralizada; autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 6 rgos pblicos: conceito,
natureza e classificao. 7 Servidores pblicos: cargo, emprego e funo pblicos. 8 Lei n 8.112/1990 (Regime jurdico dos
servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais). 9 Lei n 9.784/1999 (Processo
administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal). 10 Controle e responsabilizao da administrao: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11 Lei n 8.429/1992 (Dispe sobre as
sanes aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento ilcito no exerccio de mandato, cargo, emprego ou
funo na administrao pblica direta, indireta ou fundacional e d outras providncias). 12 Lei n 8.666/1993 (Licitaes e
Contratos administrativos). Lei n 10.520/2002 (Prego). Contrato administrativo: caractersticas. Formalizao e fiscalizao
do contrato. Aspectos oramentrios e financeiros da execuo do contrato. Sano administrativa. Equilbrio econmicofinanceiro. Garantia contratual. Alterao do objeto. Prorrogao do prazo de vigncia e de execuo.
DIREITO DO TRABALHO: 1 Dos princpios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores
(art. 7. da CF/88). 3 Da relao de trabalho e da relao de emprego: requisitos e distino; relaes de trabalho lato sensu:
trabalho autnomo, trabalho eventual, trabalho temporrio, trabalho terceirizado e trabalho avulso. 4 Dos sujeitos do contrato
de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterizao; dos poderes do empregador no contrato
de trabalho. Trabalhador domstico: conceituao, direitos e legislao. Lei Complementar n 150, de 1 de junho de 2015 (Lei
do trabalhador domstico). 5 Do grupo econmico; da sucesso de empregadores; da responsabilidade subsidiria; da
responsabilidade solidria. 6 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificao e caractersticas. 7 Da alterao do
contrato de trabalho: alterao unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Da suspenso e interrupo do contrato de trabalho:
caracterizao e distino. 9 Da resciso do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa
arbitrria; da culpa recproca; da indenizao. 10 Do aviso prvio. 11 Da estabilidade e garantias provisrias de emprego: das
formas de estabilidade; da despedida e da reintegrao de empregado estvel. 12 Da durao do trabalho; da jornada de
trabalho; dos perodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentao; do descanso semanal remunerado; do trabalho
noturno e do trabalho extraordinrio; do sistema de compensao de horas. 13 Do salrio-mnimo: irredutibilidade e garantia.
14 Das frias: do direito a frias e da sua durao; da concesso e da poca das frias; da remunerao e do abono de frias.
15 Do salrio e da remunerao: conceito e distines; composio do salrio; modalidades de salrio; formas e meios de
pagamento do salrio; 13 salrio. 16 Da equiparao salarial; do princpio da igualdade de salrio; do desvio de funo. 17 Do
FGTS. 18 Da prescrio e decadncia. 19 Da segurana e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou
perigosas. 20 Da proteo ao trabalho do menor. 21 Da proteo ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da
licena-maternidade. 22 Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Conveno n. 87 da OIT); da organizao
sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenes e acordos coletivos de trabalho. 23 Do direito de greve;
dos servios essenciais. 24 Das comisses de Conciliao Prvia. 25 Da renncia e transao.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Da Justia do Trabalho: organizao e competncia. 2 Das Varas do Trabalho,
dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdio e competncia. 3 Dos servios auxiliares
da Justia do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justia e oficiais de justia
avaliadores. 4 Do Ministrio Pblico do Trabalho: organizao. 5 Do processo judicirio do trabalho: princpios gerais do
processo trabalhista (aplicao subsidiria do CPC). 6 Dos atos, termos e prazos processuais. 7 Da distribuio. 8 Das custas
e emolumentos. 9 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituio e representao processuais; da assistncia
judiciria; dos honorrios de advogado. 10 Das nulidades. 11 Das excees. 12 Das audincias: de conciliao, de instruo e
de julgamento; da notificao das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confisso. 13 Das provas. 14 Dos
dissdios individuais: da forma de reclamao e notificao; da reclamao escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 15 Do
procedimento ordinrio e sumarssimo. 16 Dos procedimentos especiais: inqurito para apurao de falta grave, ao
rescisria e mandado de segurana. 17 Da sentena e da coisa julgada; da liquidao da sentena: por clculo, por artigos e
por arbitramento. 18 Dos dissdios coletivos: extenso, cumprimento e reviso da sentena normativa. 19 Da execuo:
execuo provisria; execuo por prestaes sucessivas; execuo contra a fazenda pblica; execuo contra a massa
falida. 20 Da citao; do depsito da condenao e da nomeao de bens; do mandado e penhora; dos bens penhorveis e
impenhorveis; da impenhorabilidade do bem de famlia (Lei n 8.009/1990). 21 Dos embargos execuo; da impugnao
sentena; dos embargos de terceiros. 22 Da praa e leilo; da arrematao; da remio; das custas na execuo. 23 Dos
recursos no processo do trabalho. 24 Processo Judicial Eletrnico: Resoluo CSJT n 136/2014. Provimento CGJT n 3, de 20
DIREITO CIVIL:1 Lei. 2 Eficcia da lei. 3 Aplicao da lei no tempo e no espao. 4 Interpretao da lei. 5 Lei de Introduo s
normas do Direito Brasileiro. 6 Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. 7
Das pessoas jurdicas. 8 Domiclio Civil. 9 Bens. 10 Dos Fatos Jurdicos: Dos negcios jurdicos; Dos atos jurdicos lcitos. Dos
Atos Ilcitos. 11 Prescrio e decadncia. 12. Do Direito das Obrigaes. 13 Dos Contratos: Das Disposies Gerais; Da
Compra e Venda; Da Prestao de Servio; Do Mandato; Da Transao. 14 Empreitada (cap. VIII do Ttulo VI do CC). 15 Da
Responsabilidade Civil. 16 Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da jurisdio e da ao: conceito, natureza e caractersticas; das condies da ao. 2 Das
partes e procuradores: da capacidade processual e postulatria; dos deveres e da substituio das partes e procuradores. 3 Do
litisconsrcio e da assistncia. 4 Da interveno de terceiros: oposio, nomeao autoria, denunciao lide e chamamento
ao processo. 5 Do Ministrio Pblico. 6 Da competncia: em razo do valor e da matria; competncia funcional e territorial;
modificaes de competncia e declarao de incompetncia. 7 Do Juiz. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos
prazos; da comunicao dos atos; das nulidades. 9 Da formao, suspenso e extino do processo. 10 Do processo e do
procedimento; dos procedimentos ordinrio e sumrio. 11 Do procedimento ordinrio: da petio inicial: requisitos, pedido e
indeferimento. 12 Da resposta do ru: contestao, excees e reconveno. 13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o
estado do processo. 15 Das provas: nus da prova; depoimento pessoal; confisso; provas documental e testemunhal. 16 Da
audincia: da conciliao e da instruo e julgamento. 17 Da sentena e da coisa julgada. 18 Da liquidao e do cumprimento
da sentena. 19 Da ao rescisria. 20 Dos recursos: das disposies gerais. 21 Do processo de execuo: da execuo em
geral; das diversas espcies de execuo: execuo para entrega de coisa, execuo das obrigaes de fazer e de no fazer.
22 Dos embargos do devedor. 23 Da execuo por quantia certa contra devedor solvente. 24 Da remio. 25 Da suspenso e
da extino do processo de execuo. 26 Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposies gerais; dos
procedimentos cautelares especficos: arresto, sequestro, busca e apreenso, exibio e produo antecipada de provas. 27
Dos procedimentos especiais: ao de consignao em pagamento; embargos de terceiro; ao monitria. 28 Lei n
11.419/2006 (Informatizao do processo judicial).
NOES DE ADMINISTRAO PBLICA: Princpios Bsicos da Administrao Pblica. Processo organizacional:
planejamento, direo, comunicao, controle e avaliao. Gesto da Qualidade: excelncia nos servios pblicos. Tcnicas
de arquivamento: classificao, organizao, arquivos correntes e protocolo. Decreto n 5.378 de 23 de fevereiro de 2005
(Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao GESPBLICA); Instrumento para Avaliao da Gesto Pblica e
Modelo de Excelncia em Gesto Pblica disponvel no site: http://www.gespublica.gov.br/, Programa 5 S, Gesto
estratgica do Poder Judicirio brasileiro, ferramentas de anlise para gesto e planejamento estratgico, ttico e operacional;
Balanced scorecard, gesto de projetos gesto de competncias; Governana e governabilidade: negcio, misso, viso e
valores nas organizaes; Objetivos estratgicos, estratgias, indicadores de gesto, relacionamento entre estratgias e
objetivos estratgicos; Mapa estratgico, administrao gerencial; gesto pblica eficiente, eficaz e efetiva; PDCA,
monitoramento e avaliao; estrutura organizacional, cultura, liderana e clima organizacional, controle do patrimnio pblico;
prestao de contas, Lei de diretrizes oramentrias; princpios da administrao pblica, princpios gerais da administrao,
teoria das relaes humanas, administrao e governo distines: convergncias e diferena entre gesto pblica e privada;
sistema de gesto pblica: tica no servio, gesto de pessoas e gesto de processos, simplificao de rotina de trabalho.
Resoluo n 49 do Conselho Nacional de Justia e Decreto Lei n 200/1967.
REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 14 REGIO: Regimento Interno atualizado aprovado pela Resoluo Administrativa n.
078/2015 e disponvel no site do TRT da 14 Regio (http://www.trt14.jus.br/normas-internas).
Organizao e arquitetura de computadores: dispositivos de entrada e sada, perifricos, memria, processador, ULA, UC,
dispositivos de armazenamento (Hard Disk Drives - HDD e Solid State Disks - SSD).
Sistemas operacionais: conceitos e configuraes bsicas de MS Windows (Seven, 2008 Server, Hyper-V) e Linux (RedHat,
SuSE, Xen). Gerenciamento de sistemas de arquivos locais NTFS, Ext3, Ex4, XFS e sistemas de arquivo remoto CIFS e NFS.
Administrao de usurios, grupos, permisses, controles de acesso (Protocolo LDAP, Active Directory). Gerenciamento de
memria, Gerenciamento de processos, Gerenciamento de armazenamento.
Redes de armazenamento de dados: conceitos de SAN, NAS, DAS. Redes de computadores: conceitos de comunicao de
dados, meios de transmisso, cabeamento estruturado. Redes LAN, MAN, WAN, redes sem fio. Modelo OSI. Conjunto de
Protocolos TCP/IP, IPv4, IPv6. Gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo SNMP, qualidade de servio
(QoS). Conceitos de Data Center e Computao nas nuvens.
Segurana da Informao: Gesto de segurana da informao; Normas de segurana ABNT NBR ISO/IEC
27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013; classificao e controle de ativos de informao; segurana de ambientes
fsicos e lgicos; controles de acesso; definio, implantao e gesto de polticas de segurana e auditoria. Auditoria de
Sistemas. Gesto de Riscos: planejamento, identificao e anlise de riscos; identificao de ameaas; normas ABNT NBR
ISO/IEC 27005:2011. Plano de Continuidade de Negcios. Ataques a redes de computadores. Classificao da Informao:
papis e responsabilidades. Segurana Fsica e Operacional. Sistemas de cpia de segurana: tipos, meios de
armazenamento. Criptografia simtrica e assimtrica, certificao e assinatura digital, firewall, filtro de contedo, NAT, VPN,
Sistema de Preveno de Intruses (IPS), Sistema de Deteco de Intruso (IDS), vrus de computador e outros tipos
Banco de dados: banco de dados relacional, modelo E-R, linguagens SQL e PL/SQL. Conceitos e administrao de banco de
dados Oracle 11g e 12c, PostgreSQL e SQL Server. Conceitos de business intelligence, data warehouse, data mining,
ETL, data mart, OLAP, cpias de segurana, restaurao e recuperao.
Engenharia de software: anlise e projeto estruturado e orientado a objetos. UML. Mtricas de software: pontos de funo.
Padres de projetos (design patterns). Processos de desenvolvimento de software. Processo iterativo e incremental. Papis e
prticas do Unified Process (UP), Feature Driven Development (FDD), Extreme Programming (XP), Test-driven Development
(TDD) e Scrum. Engenharia de requisitos: conceitos bsicos, tcnicas de elicitao de requisitos, gerenciamento de requisitos,
especificao de requisitos, tcnicas de validao de requisitos, prototipao. Testes de software: conceitos bsicos, tipos de
testes, projeto e execuo de testes. Testes unitrios com JUnit. Automao de testes funcionais com Selenium.
Governana e Gesto de TI: Governana de TI: NBR ISO/IEC 38500:2009; COBIT 5; Boas Prticas em Contratao e Gesto
de Solues de TI. Gesto Estratgica: Planejamento estratgico de negcio; planejamento estratgico de TI; alinhamento
estratgico entre TI e negcio; Balanced Scorecard (BSC), Resolues n 90/2009, 99/2009 e 182/2013 do CNJ; Prticas de
gesto da TI; Gesto de pessoal. Terceirizao da TI. Gesto de mudanas organizacionais. Gesto de riscos. Processo e
Programa de gesto de riscos. Business Process Management (BPM). Mtodos de anlise de riscos. Gerenciamento de
projetos - PMBoK 5 edio: conceitos bsicos; estrutura e objetivos; projetos e organizao; ciclo de vida de projeto e ciclo de
vida do produto; processos, grupos de processos e reas de conhecimento. Gesto de Tecnologia da Informao: Framework
ITIL v3 Edio 2011: conceitos gerais, estrutura e objetivos; processos e funes. Qualidade de software: modelos CMMI
1.3, MPS.BR, NBR ISO/IEC 12207:2009; Gesto e Fiscalizao de Contratos.
Desenvolvimento de Sistemas: algoritmos, interpretao e compilao de programas, estruturas de dados: pilhas, filas,
rvores, mtodos de ordenao, mtodos de pesquisa. Orientao a objetos: objetos, mtodos, classe, herana,
polimorfismo. Conceitos de HTML5, CSS3, JavaScript, AJAX e XML. Modelagem funcional e de dados. Homologao e
implantao de sistemas. Ambientes e linguagens de programao: Java, Oracle Forms e Reports, APEX. Servidores de
aplicao: Tomcat, JBoss. Frameworks Java. EJB, JSF, JPA2, Hibernate, mapeamento objeto relacional, Java EE. IDE Eclipse.
Arquitetura de sistemas: cliente/servidor, multicamadas, web service e orientada a servios (SOA). Portais corporativos:
arquitetura da informao, portlets e RSS. Ingls tcnico.
CARGOS DE TCNICO JUDICIRIO
NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio: dos princpios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas
constitucionais: normas de eficcia plena, contida e limitada; normas programticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais:
dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos polticos; dos partidos
polticos. 4 Da organizao poltico-administrativa: das competncias da Unio, Estados e Municpios. 5 Da Administrao
Pblica: disposies gerais; dos servidores pblicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuies e responsabilidades do presidente
da repblica. 7 Do Poder Legislativo: da fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 8 Do Poder Judicirio: disposies
gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justia: Organizao e Competncia ; do Superior Tribunal de
Justia; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juzes Federais; do Conselho Superior da Justia do Trabalho: Organizao e
Competncia; dos Tribunais e Juzes do Trabalho. 9 Das funes essenciais Justia: do Ministrio Pblico; da Advocacia
Pblica; da Advocacia e da Defensoria Pblica.
NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administrao pblica: princpios bsicos. 2 Poderes administrativos: poder
hierrquico e poder disciplinar. 3 Servios Pblicos: conceito e princpios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
anulao, revogao e convalidao; discricionariedade e vinculao. 5 Contratos administrativos: conceito e caractersticas. 6
Lei n 8.666/1993 (Licitaes e Contratos administrativos). Licitao: princpios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7
Servidores pblicos: cargo, emprego e funo pblicos. 8 Lei n 8.112/1990 (Regime jurdico dos servidores pblicos civis da
Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais): Das disposies preliminares; Do provimento, vacncia, remoo,
redistribuio e substituio. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remunerao; das vantagens; das frias; das
licenas; dos afastamentos; do direito de petio. Do regime disciplinar: dos deveres e proibies; da acumulao; das
responsabilidades; das penalidades. 9 Lei n 9.784/1999 (Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica
Federal): das disposies gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 10 Lei n. 8.429/92 (Dispe sobre as sanes
aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento ilcito no exerccio de mandato, cargo, emprego ou funo na
administrao pblica direta, indireta ou fundacional e d outras providncias): das disposies gerais; dos atos de
NOES DE DIREITO DO TRABALHO: 1 Dos princpios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos
trabalhadores (art. 7. da CF/88). 3 Da relao de trabalho e da relao de emprego: requisitos e distino. 4 Dos sujeitos do
contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterizao; dos poderes do empregador no
contrato de trabalho. Trabalhador domstico: conceituao, direitos e legislao. Lei Complementar n 150, de 1 de junho de
2015 (Lei do trabalhador domstico). 5 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificao e caractersticas. 6 Da
alterao do contrato de trabalho: alterao unilateral e bilateral; o jus variandi. 7 Da suspenso e interrupo do contrato de
trabalho: caracterizao e distino. 8 Da resciso do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da
dispensa arbitrria; da culpa recproca; da indenizao. 9 Do aviso prvio. 10 Da durao do trabalho; da jornada de trabalho;
dos perodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentao; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e
do trabalho extraordinrio. 11 Do salrio-mnimo; irredutibilidade e garantia. 12 Das frias: do direito a frias e da sua durao;
da concesso e da poca das frias; da remunerao e do abono de frias. 13 Do salrio e da remunerao: conceito e
distines; composio do salrio; modalidades de salrio; formas e meios de pagamento do salrio; 13 salrio. 14 Da
prescrio e decadncia. 15 Da segurana e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 16 Da proteo ao
trabalho do menor. 17 Da proteo ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licena-maternidade. 18 Do direito
coletivo do trabalho: das convenes e acordos coletivos de trabalho. 19 Das comisses de Conciliao Prvia.
NOES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Da Justia do Trabalho: organizao e competncia. 2 Das Varas
do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdio e competncia. 3 Dos servios auxiliares da Justia do Trabalho:
das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judicirio do trabalho: princpios gerais do processo
trabalhista (aplicao subsidiria do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuio. 7 Das custas e
emolumentos. 8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituio e representao processuais; da assistncia
judiciria; dos honorrios de advogado. 9 Das excees. 10 Das audincias: de conciliao, de instruo e de julgamento; da
notificao das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confisso. 11 Das provas. 12 Dos dissdios individuais: da
forma de reclamao e notificao; da reclamao escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 13 Do procedimento ordinrio
e sumarssimo. 14 Da sentena e da coisa julgada; da liquidao da sentena: por clculo, por artigos e por arbitramento. 15
Da execuo: da citao; do depsito da condenao e da nomeao de bens; do mandado e penhora. 16 Dos embargos
execuo. 17 Da praa e leilo; da arrematao; da remio; das custas na execuo. 18 Execuo contra fazenda pblica. 19
Dos recursos no processo do trabalho. 20 Processo Judicial Eletrnico: Resoluo CSJT n 136/2014. Provimento CGJT n 3,
de 20 de agosto de 2014.
NOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da jurisdio e da ao: conceito, natureza e caractersticas; das condies
da ao. 2 Das partes e dos procuradores: da capacidade processual e postulatria; dos deveres e da substituio das partes
e procuradores. 3 Do litisconsrcio e da assistncia. 4 Do Ministrio Pblico. 5 Da competncia: em razo do valor e da
matria; da competncia funcional e territorial; das modificaes de competncia e da declarao de incompetncia. 6 Do Juiz.
7 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicao dos atos. 8 Da formao, da suspenso e da extino
do processo. 9 Do procedimento ordinrio e do procedimento sumrio. 10 Do procedimento ordinrio: da petio inicial:
requisitos, pedido e indeferimento. 11 Da resposta do ru: contestao, excees e reconveno. 12 Da revelia. 13 Do
julgamento conforme o estado do processo. 14 Das provas: do nus da prova; do depoimento pessoal; da confisso; das
provas documental e testemunhal. 15 Da audincia: da conciliao e da instruo e julgamento. 16 Da sentena e da coisa
julgada. 17 Da liquidao e do cumprimento da sentena. 18 Da ao rescisria. 19 Dos recursos: das disposies gerais. 20
Do processo de execuo: da execuo em geral. 21 Lei n 11.419/2006 (Informatizao do processo judicial).
NOES DE ORAMENTO PBLICO E FINANAS: 1 Conceitos. 2 Princpios oramentrios. 3 Composio e estrutura do
oramento pblico atual: normas da Lei Federal n 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e normas
constitucionais sobre o oramento pblico. 4 Ciclo oramentrio: elaborao, aprovao, execuo e avaliao. 5 Processo de
planejamento e oramento: Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Oramentrias LDO e Lei Oramentria Anual LOA. 6
Receita oramentria: conceito, receita efetiva e no efetiva, classificaes da receita oramentria, etapas da receita
oramentria. 7 Despesa oramentria: conceito, despesa oramentria efetiva e no efetiva. Classificaes da despesa
oramentria: institucional, funcional, estrutura programtica, por natureza, etapas da despesa oramentria. Despesas de
exerccios anteriores. 8 Crditos oramentrios: iniciais e adicionais. 9 Restos a Pagar. 10 Suprimento de fundos (Regime de
adiantamento). 11 Receitas e despesas extra oramentrias.
SuSE, Xen) . Gerenciamento de sistemas de arquivos locais NTFS, Ext3, Ex4, XFS e sistemas de arquivo remoto CIFS e NFS.
Segurana da Informao: Gesto de segurana da informao; Normas de segurana ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e
ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013; classificao e controle de ativos de informao; segurana de ambientes fsicos e lgicos;
controles de acesso; definio, implantao e gesto de polticas de segurana e auditoria. Auditoria de Sistemas. Gesto de
Riscos: planejamento, identificao e anlise de riscos; identificao de ameaas; normas ABNT NBR ISO/IEC 27005:2011.
Plano de Continuidade de Negcios. Ataques a redes de computadores. Classificao da Informao: papis e
responsabilidades. Segurana Fsica e Operacional. Sistemas de cpia de segurana: tipos, meios de armazenamento.
Criptografia simtrica e assimtrica, certificao e assinatura digital, firewall, filtro de contedo, NAT, VPN, Sistema de
Preveno de Intruses (IPS), Sistema de Deteco de Intruso (IDS), vrus de computador e outros tipos de malware.
prticas do Unified Process, Feature Driven Development (FDD), Extreme Programming (XP), Test-driven Development (TDD) e
Scrum. Engenharia de requisitos: conceitos bsicos, tcnicas de elicitao de requisitos, gerenciamento de requisitos,
Governana e Gesto de TI: Governana de TI: NBR ISO/IEC 38500:2009; COBIT 5. Gesto de riscos. Processo e Programa
de gesto de riscos. Mtodos de anlise de riscos. Gerenciamento de projetos - PMBoK 5 edio: conceitos bsicos; estrutura
e objetivos; projetos e organizao; ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto; processos, grupos de processos e reas
de conhecimento. Gesto de Tecnologia da Informao: Framework ITIL v3 Edio 2011: conceitos gerais, estrutura e
objetivos; processos e funes. Qualidade de software: modelos CMMI 1.3, MPS.BR, NBR ISO/IEC 12207:2009; Resolues
CNJ n. 90/2009 e 182/2013; Gesto e Fiscalizao de Contratos.
rvores, mtodos de ordenao, mtodos de pesquisa. Orientao a objetos: objetos, mtodos, classe, herana, polimorfismo.
Conceitos de HTML5, CSS3, JavaScript, AJAX e XML. Modelagem funcional e de dados. Homologao e implantao de
sistemas. Ambientes e linguagens de programao: Java, Oracle Forms e Reports, APEX. Servidores de aplicao: Tomcat,
JBoss. Frameworks Java. EJB, JSF, JPA 2, Hibernate, mapeamento objeto relacional, Java EE. IDE Eclipse. Arquitetura de
sistemas: cliente/servidor, multicamadas, web service e orientada a servios (SOA). Portais corporativos: arquitetura da
informao, portlets e RSS.
CDIGOS DE OPO DAS CIDADES DE REALIZAO DAS PROVAS
CIDADE DE REALIZAO DAS PROVAS
CRONOGRAMA DE PROVAS E PUBLICAES
Solicitao de Iseno do pagamento do valor de inscrio
(exclusivamente via Internet).
16/11/2015 a 20/11/2015
16/11/2015 a 14/12/2015
Divulgao dos pedidos de iseno deferidos e indeferidos
no site da Fundao Carlos Chagas.
Prazo para interposio de recursos contra o resultado dos
pedidos de iseno.
Divulgao dos pedidos de iseno deferidos e indeferidos,
aps anlise de recursos no site da Fundao Carlos
Divulgao quanto condio de pessoa com deficincia,
negros e condies especiais deferidas, no site da
Prazo para recurso quanto ao indeferimento da condio
de pessoa com deficincia, das solicitaes especiais e da
opo do candidato em concorrer s vagas reservadas aos
Publicao do Edital de Convocao para realizao das
Provas Objetivas e Discursivas.
Aplicao das Provas Objetivas e Discursivas.
Divulgao do Gabarito e das Questes das Provas
Objetivas no site da Fundao Carlos Chagas, a partir das
Prazo para interposio de recursos quanto aos Gabaritos
e Questes das Provas Objetivas.
01/03/2016 e 02/03/2016
Publicao do Resultado Preliminar das Provas Objetivas
para os cargos de Tcnico Judicirio.
Prazo para interposio de recursos quanto aos resultados
preliminares e vista das Provas Objetivas para os cargos
de Tcnico Judicirio.
31/03/2016 e 01/04/2016
Publicao do Resultado Final para os cargos de Tcnico
Publicao do Resultado Preliminar das Provas Objetivas e
Discursivas para os cargos de Analista Judicirio.
preliminares e vista das Provas Objetivas e Discursivas
para os cargos de Analista Judicirio.
14/04/2016 e 15/04/2016
Publicao do Resultado Final para os cargos de Analista
Obs: cronograma sujeito a alteraes.
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Edital Concurso Câmara Municipal de Mauá 2019
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Другое от пользователя: Alexandra Amaral
75-Cidade Industrial de Curitiba

References: artigo 19
 artigo 12
 artigo 137
 artigo 14
 artigo
37
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 4
 artigo 43
 artigo 4
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 137
 artigo 299