Source: http://www.wordscope.pt/f2712/dicionario/legal/traducao/portugues/ingles/u/latitude+de+decis%C3%A3o+no+trabalho.htm
Timestamp: 2019-12-12 22:10:22+00:00

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- Tradução latitude de decisão no trabalho : Português-Inglês - Portuguese-English, Translation - Dictionary (Wordscope Jurídico - Português)
«Sobre a humanidade - TED Talks -»
Tradução de«latitude de decisão no trabalho » (Português → Inglês) :
decisão relativa à segurança nas fábricas e locais de trabalho
Decree on safety in factories and at work sites
Em conformidade com o artigo 15.o da Decisão n.o 1194/2011/UE, os sítios distinguidos com a marca devem ser sujeitos a um controlo regular, a fim de assegurar que continuam a cumprir os critérios e a respeitar o projeto e o plano de trabalho apresentados na respetiva candidatura para seleção,
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União que acompanha o documento Avaliação de Impacto Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União SWD/2016/019 final - 2016/027 (COD)
COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT EXECUTIVE SUMMARY OF THE IMPACT ASSESSMENT on the use of the 470-790 MHz frequency band in the Union Accompanying the document Impact assessment Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council on the use of the 470-790 MHz frequency band in the Union SWD/2016/019 final - 2016/027 (COD)
A Comissão iniciou os trabalhos de base para a aplicação do artigo 14.º, n.º 1, do regulamento que inclui uma revisão da Decisão 2009/491/CE da Comissão.
The Commission has started the ground work for the implementation of Article 14(1) of the Regulation that includes a review of Commission Decision 2009/491/EC.
Em 6 de novembro, a Comissão adotou uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Irlanda, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos da empresa PWA International Ltd, que opera no setor económico classificado na divisão 33 da NACE Rev. 2 («Reparação e instalação de máquinas e equipamentos»), bem como a integração no mercado de trabalho de 108 jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET).
On 6 November, the Commission adopted a proposal for a decision on the mobilisation of the EGF in favour of Ireland to support the reintegration in the labour market of workers made redundant in PWA International Ltd, operating in the economic sector classified under NACE Rev. 2 division 33 (' Repair and installation of machinery and equipment') as well as for the integration into the labour market of 108 young people not in employment, education or training (NEETs).
Em 6 de novembro de 2015, a Comissão adotou uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Finlândia, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos de 69 empresas que operam no setor económico classificado na divisão 62 da NACE Rev. 2 («Consultoria e atividades relacionadas de programação informática») em várias regiões de nível 2 da NUTS, que abrangem toda a Finlândia
On 6 November 2015, the Commission adopted a proposal for a decision on the mobilisation of the EGF in favour of Finland to support the reintegration in the labour market of workers made redundant in 69 enterprises operating in the NACE Rev. 2 division 62 ('Computer programming, consultancy and related activities') in several NUTS level 2 regions covering the whole of Finland.
24. Saúda e apoia a decisão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (CDHNU) tendo em vista a constituição de um Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, como proposto pelo Equador e pela África do Sul e apoiado por muitos outros países; solicita à Comissão que adote uma atitude positiva e construtiva nas negociações em curso em Genebra;
24. Welcomes and supports the decision of the UN Human Rights Council (UNHRC) to establish an intergovernmental working group (IGWG) on transnational corporations and human rights, as proposed by Ecuador and South Africa and supported by many other countries; instructs the Commission to engage positively and constructively in the ongoing negotiations in Geneva;
um projeto de Estatutos (a lista dos membros, a sede social, a denominação do ERIC, os direitos e as obrigações dos membros, os órgãos do ERIC com as suas competências, a sua composição e os seus procedimentos de decisão, a duração do ERIC, os princípios básicos, a língua de trabalho, as referências a regras de execução dos Estatutos).
http://eur-lex.europa.eu/summa (...) (...) [HTML] [2015-11-19]
the proposed Statutes (a list of members, statutory seat, name of the ERIC, rights and obligations of the members, bodies of the ERIC with their competences and the manner in which they are constituted and in which they decide, duration of the ERIC, basic principles, identification of the working language, references to rules implementing the Statutes).
http://eur-lex.europa.eu/summa (...) [HTML] [2015-11-19]
12. Recalls its position on the Council decision on guidelines for the employment policies of the Member States, which insists on specific measures to protect the long-term unemployed from social exclusion and to reintegrate them into the labour market, with due respect for the Treaties;
Em especial, o diretor executivo deverá ser responsável pela preparação dos documentos orçamentais e de planeamento apresentados para decisão do conselho de administração, bem como pela execução dos programas de trabalho plurianuais e programas de trabalho anuais da CEPOL.
In particular, the Executive Director should be responsible for preparing budgetary and planning documents for submission to the Management Board for a decision, and for implementing CEPOL’s multi-annual programming and annual work programmes.
Com este recurso, a recorrente opõe-se à decisão tácita de indeferimento da Comissão relativa à reclamação administrativa do despacho da Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA), de 5 de junho de 2015, de não dar parecer positivo ao pedido da recorrente n.o 680151 — QUASIMODO e de não o admitir à fiscalização da etapa 2 no âmbito dos Convites à apresentação de propostas e atividades relacionadas no domínio do Programa de Trabalho da ERC para 2015 no âmbito do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inov ...[+++]ação (2014-2020).
http://eur-lex.europa.eu/legal (...) (...) [HTML] [2015-10-22]
By the present action, the applicant contests the implicit negative decision of the Commission on the administrative complaint against the decision of ERCEA of 5 June 2015 to negatively assess the applicant’s application No 680151 — QUASIMODO in the context of the calls for proposals and related activities under the ERC Work Programme 2016 under Horizon 2020 of the Framework Programme for Research and Innovation (2014-2020) — ‘Horizon 2020’ and the decision not to admit the applicant to level 2.
http://eur-lex.europa.eu/legal (...) [HTML] [2015-10-22]
(18) Na prossecução dos seus objetivos e na medida do necessário para o exercício das suas atribuições, a CEPOL deverá poder cooperar com organismos competentes da União, autoridades e institutos de formação de países terceiros e organizações internacionais nos domínios abrangidos pelo presente regulamento, no quadro de acordos de trabalho celebrados ao abrigo do presente regulamento com institutos nacionais de formação de países terceiros ao abrigo do artigo 8.º da Decisão 2005/681/JAI, bem como com organismos privados.
(18) For the purpose of fulfilling its mission and to the extent required for the performance of its tasks, CEPOL should be able to cooperate with Union bodies, authorities and training institutes of third countries and international organisations competent in matters covered by this Regulation within the framework of working arrangements concluded in accordance with this Regulation or concluded with national training institutes of third countries on the basis of Article 8 of Decision 2005/681/JHA, as well as with private parties.
‘In 2019, prior to the replacement of the General Court confirming the decision to allocate nine additional Judges to it, an impact study shall be carried out to determine whether it is necessary to allocate those nine Judges to that Court, in the light of the workload’.
21. Considera que as empresas têm um papel importante a desempenhar na promoção da igualdade de género, através de ações que contribuam para a emancipação económica das mulheres e para os seus direitos económicos, tais como a garantia de trabalho condigno, a igualdade de remuneração, o acesso ao financiamento e à banca e a oportunidades de participação na liderança e na tomada de decisão, bem como a proteção das mulheres contra discriminações e abusos no local de trabalho, e através da responsabilidade social das empresas sensível a q ...[+++]uestões de género; recomenda, neste contexto, um maior apoio às PME locais, e em especial às mulheres empresárias, a fim de que possam beneficiar do crescimento impulsionado pelo setor privado; destaca o papel positivo que o microfinanciamento, o empreendedorismo social e os modelos de negócio alternativos, tais como as associações mútuas e as cooperativas, continuam a ter no domínio da emancipação e inclusão económica das mulheres;
21. Believes that businesses have an important role to play in advancing gender equality through actions that contribute to women’s economic empowerment and women’s economic rights, such as ensuring decent work for women, equal pay, access to finance and banking and opportunities to participate in leadership and decision making, and protecting them against discrimination and abuse in the workplace, and through gender-sensitive corporate social responsibility; calls in this context for increased support to be given to local SMEs, especially to female entrepreneurs, so as to enable them to gain from private-sector-led growth; highlights th ...[+++]e positive role that micro-finance, social entrepreneurship, and alternative business models, such as mutuals and cooperatives, continue to have in the field of women’s economic empowerment and inclusion;
21. Considera que as empresas têm um papel importante a desempenhar na promoção da igualdade de género, através de ações que contribuam para a emancipação económica das mulheres e para os seus direitos económicos, tais como a garantia de trabalho condigno, a igualdade de remuneração, o acesso ao financiamento e à banca e a oportunidades de participação na liderança e na tomada de decisão, bem como a proteção das mulheres contra discriminações e abusos no local de trabalho, e através da responsabilidade social das empresas sensível a q ...[+++]uestões de género; recomenda, neste contexto, um maior apoio para as PME locais, em especial para as mulheres empresárias, por forma a que possam lucrar com o crescimento impulsionado pelo setor privado; destaca o papel positivo que o microfinanciamento, o empreendedorismo social e os modelos de negócio alternativos, tais como as associações mútuas e as cooperativas, continuam a ter no domínio da emancipação e inclusão económica das mulheres;
(13) (13 ) Um operador económico deverá ser excluído pela entidade adjudicante quando tenha sido proferida uma decisão judicial transitada em julgado ou tenha sido tomada uma decisão administrativa definitiva em caso de falta grave em matéria profissional, de incumprimento – seja ele intencional ou não – das obrigações relativas ao pagamento das contribuições para a segurança social ou de impostos, em caso de fraude lesiva do orçamento geral da União (a seguir designado "orçamento") , de corrupção, de participação numa organização cri ...[+++]minosa, de branqueamento de capitais, de financiamento do terrorismo, de infrações relacionadas com o terrorismo, de trabalho infantil ou outras formas de tráfico de seres humanos ou em caso de irregularidades .
(13) (13 ) An economic operator should be excluded by the contracting authority when a final judgment or a final administrative decision has been taken in the case of grave professional misconduct, non-compliance, whether intentional or not, with the obligations related to the payment of social security contributions or the payment of taxes, fraud affecting the general budget of the Union ("the budget") , corruption, participation in a criminal organisation, money laundering, terrorist financing, terrorist related offences, child labour or other forms of trafficking in human beings or irregularity.
on the draft Council decision authorising Member States to ratify, in the interests of the European Union, the Protocol of 2014 to the Forced Labour Convention, 1930, of the International Labour Organisation with regard to matters related to social policy
13. Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem modelos femininos positivos em todos os níveis de ensino, incluindo na escolaridade obrigatória e prosseguindo para o ensino superior, pós-graduado e também na educação informal e no trabalho no setor da juventude; reconhece que a promoção de modelos femininos positivos inclui tomar medidas para destacar os feitos históricos e contemporâneos de mulheres na ciência e tecnologia, na iniciativa empresarial e em posições de tomada de decisão; observa que tais medidas podem incluir uma ...[+++] incidência específica no Dia Internacional da Mulher, em semanas das ciências e na utilização das melhores práticas existentes nos Estados–Membros e em todo o mundo;
13. Calls on the Commission and the Member States to promote positive female role models at all levels of education, including compulsory schooling and through to further and higher education and postgraduate level, and also in informal education and youth work; recognises that promoting positive female role models includes taking measures to emphasise the historical and contemporary achievements of women in science and technology, entrepreneurship, and decision-making positions; notes that such measures may include specific focus on International Women's Day, Science Weeks, and making use of existing best practice from Member States and ...[+++] across the world;
30. Recorda, neste contexto, a sua oposição inicial e salienta a sua responsabilidade de participar plenamente, de controlar e de avaliar; exige que a Comissão e o Conselho forneçam informações completas, transparentes e atempadas sobre os critérios suscetíveis de levarem à reprogramação ou à suspensão das autorizações ou dos pagamentos dos FEEI, bem como sobre todo o procedimento correspondente, em conformidade com o artigo 23.º, n.º 15, do Regulamento relativo às disposições comuns; salienta que a decisão de suspensão das autorizações ou dos pagamentos deve ser tomada em último recurso, quando todas as outras opções estiverem esgotadas ...[+++] e após análise das possíveis repercussões no crescimento e no emprego, uma vez que a suspensão das autorizações ou dos pagamentos pode ter consequências graves para as autoridades nacionais, regionais e locais, bem como para a consecução dos objetivos da política de coesão no seu conjunto; considera que a condicionalidade macroeconómica deve ter como objetivo tornar a política de coesão mais sustentável e eficiente e rejeita a ideia de que regiões, localidades ou cidadãos sejam penalizados por causa das decisões macroeconómicas tomadas pelos governos nacionais; chama a atenção para a carga de trabalho administrativo eventualmente considerável que a reprogramação dos fundos implica; relembra que uma proposta de reprogramação apresentada em conformidade com o artigo 23.º, n.º 4, do referido regulamento requer uma consulta prévia do comité de acompanhamento em causa, nos termos do artigo 49.º, n.º 3, do mesmo regulamento;
30. Recalls, in this context, Parliament’s initial opposition, and emphasises its responsibility to be fully involved, to control and to scrutinise; demands that the Commission and the Council provide full, transparent and timely information on the criteria for, and on the entire procedure that could trigger reprogramming or a suspension of commitments or payments of, the ESIF in accordance with Article 23(15) of the Common Provisions Regulation; points out that the decision on the suspension of commitments or payments should be taken as a last resort, when all other options have been exhausted and after assessments have been made of pos ...[+++]sible repercussions on growth and jobs, because suspending commitments or payments could have serious consequences for national, regional, and local authorities, as well as for the achievement of cohesion policy goals as a whole; considers that the aim of macroeconomic conditionality should be to make cohesion policy more sustainable and efficient, and rejects the idea that regions, localities or citizens should be penalised for macroeconomic decisions taken by national governments; draws attention to the possibly considerable administrative workload entailed in reprogramming of funds; recalls that a proposal for re-programming submitted in accordance with Article 23(4) of that regulation requires the prior consultation of the monitoring committee concerned as referred to in Article 49(3) of the same regulation;
13. Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem modelos femininos positivos em todos os níveis de ensino, incluindo na escolaridade obrigatória e prosseguindo para o ensino superior, pós-graduado e também na educação informal e no trabalho no setor da juventude; reconhece que a promoção de modelos femininos positivos inclui tomar medidas para destacar os feitos históricos e contemporâneos de mulheres na ciência e tecnologia, na iniciativa empresarial e em posições de tomada de decisão; observa que tais medidas podem incluir uma ...[+++] incidência específica no Dia Internacional da Mulher, em semanas das ciências e na utilização das melhores práticas existentes nos Estados-Membros e em todo o mundo;
11. Lamenta o facto de serem envidados poucos esforços no sentido de promover a participação das mulheres nos órgãos de tomada de decisão e de as encorajar a criarem as suas próprias empresas; assinala que a discriminação associada à gravidez, por exemplo, é frequentemente motivo de exclusão das mulheres do mercado de trabalho, privado e público;
Y. Considerando que quase um terço das petições recebidas pelo Parlamento dizem respeito a alegadas violações dos direitos fundamentais mencionados na Carta, envolvendo questões como a cidadania, as quatro liberdades, o emprego, as circunstâncias económicas, a proteção do ambiente e do consumidor, os sistemas judiciais, os direitos de voto e a participação democrática, a transparência no processo de tomada de decisão, a deficiência, os direitos das crianças, o acesso à educação ou os direitos linguísticos; considerando que algumas destas petições levantam questões respeitantes à saúde, ao acesso aos cuidados e aos serviços de saúde, mas ...[+++] também questões relacionadas com o direito ao trabalho como consequência direta da crise económica; considerando que as petições são habitualmente os primeiros indicadores da situação dos direitos fundamentais nos Estados-Membros;
Y. whereas almost one third of petitions received by Parliament relate to alleged breaches of fundamental rights referred to in the Charter, touching on issues such as citizenship, the four freedoms, employment, economic circumstances, environmental and consumer protection, justice systems, voting rights and democratic participation, transparency in decision-making, disability, children’s rights, access to education or language rights; whereas some of those petitions raise questions related to health issues and access to healthcare and health services, but also questions related to the right to work as a direct consequence of the econom ...[+++]ic crisis; whereas petitions are usually the earliest indicators of the situation of fundamental rights in the Member States;
Outros pesquisaram : decisão grupo de trabalho programa de trabalho proposta de decisão latitude de decisão latitude de decisão no trabalho
latitude de decisão no trabalho

References: artigo 15
 artigo 14
 artigo 8
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 49