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RFB BNI
Requerimento Sorocaba Sp
(DOE 07/06/2007)
Dispe sobre gerao e guarda de arquivo digital por contribuinte usurio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
O Coordenador da Administrao Tributria, tendo em vista o disposto no artigo 251 do Regulamento do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - RICMS, aprovado pelo Decreto n 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1 - Fica o contribuinte usurio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF obrigado a: I - gerar arquivo digital contendo informaes relativas aos documentos emitidos pelo ECF e a identificao do: a) contribuinte usurio; b) equipamento ECF; c) Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF; II - gravar o arquivo digital gerado em mdia tica no regravvel; III - conservar o arquivo digital gerado pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n 45.490, de 30 de novembro de 2000, para disponibilizao ao fisco quando solicitado. Pargrafo nico - A gravao do arquivo digital, conforme exigido no inciso II, ser efetuada mensalmente, englobando informaes compreendidas entre o primeiro e o ltimo dia do ms correspondente. Artigo 2 - O arquivo digital a que se refere o artigo 1 dever ser gerado a cada reduo Z e, em se tratando de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF: I - com Memria de Fita-detalhe - MFD, conforme disposto no Ato Cotepe n 17/04, de 29 de maro de 2004; II - sem Memria de Fita-detalhe - MFD, conforme leiaute constante no Anexo I desta portaria e conforme o disposto no artigo 3. Pargrafo nico - A gerao do arquivo digital, nos termos do inciso II, dever atender, ainda, ao seguinte: 1 - o nome do arquivo dever ter o formato FFM12345.DMA, sendo: a) FF - a identificao do fabricante do ECF, conforme Anexo II; b) M - a identificao do modelo do ECF, conforme Anexo III; c) 12345 - os cinco ltimos caracteres do nmero de fabricao do ECF; d) DMA - a identificao do dia, ms e ano do movimento, codificados com nmeros de 1 a 9 e letras de A a Z, sendo que a letra A corresponde ao nmero 10; 2 - no arquivo digital devero constar os registros E00, E01, E02, E12, E13, E14, E15, E16, E21 e EAD; 3 - dever ser aplicada a funo unidirecional MD5 - Message Digest n 5, uma nica vez, em todo o arquivo digital, com exceo do registro EAD, para fins de gerar um cdigo que garanta a integridade do arquivo, o qual dever ser assinado digitalmente, mediante uso do algoritmo RSA de chave pblica de 1024 bits, e informado no registro EAD; (Redao dada ao item pela Portaria CAT-60/07, de 28-06-2007; DOE 29-06-2007) 3 - dever ser aplicada a funo unidirecional MD5 - Message Digest n 5 em todos os registros do arquivo digital, exceto o registro EAD, para fins de gerar um cdigo que garanta a integridade do arquivo, o qual dever ser assinado digitalmente, mediante uso do algoritmo RSA de chave pblica de 1024 bytes, e informado no registro EAD; 4 - alterao de dados no Registro de Fita-detalhe - RFD, a que se refere o inciso I do artigo 3, ou na base de dados utilizada pelo sistema integrado ao PAF-ECF, conforme previsto no inciso II do artigo 3, dever ser evidenciada nos registros do documento alterado, mediante substituio de brancos pelo caractere ? no campo modelo dos registros E14 e E15 ou E16. Artigo 3 - Para atender ao disposto no inciso II do artigo 2, o contribuinte usurio de ECF sem MFD poder: I - gerar o Registro de Fita-detalhe - RFD, no computador que envia comandos ao ECF, por meio da utilizao de biblioteca desenvolvida pelo fabricante de ECF ou por PAF-ECF que se comunica diretamente com a impressora fiscal; II - utilizar sistema integrado ao PAF-ECF capaz de gerar arquivos que atendam s exigncias do Sintegra, fazendo uso de sua base de dados para gerar o arquivo digital; III - digitalizar os dados da Fita-detalhe, se o equipamento utilizado for ECF do tipo Mquina Registradora - MR, Terminal Ponto de Venda - PDV ou Impressora Fiscal - IF comandada por microterminal. 1 - O Registro de Fita-detalhe - RFD, a que se refere o inciso I, um arquivo digital, armazenado no disco rgido do computador, que contm dados de todos os documentos emitidos pelo ECF, a identificao do equipamento e de seu
usurio. 2 - O Registro de Fita-detalhe - RFD dever observar o seguinte: 1 - dever ser: a) criado um arquivo para cada dia de movimento do ECF; b) validado, por meio de cdigo gerado por funo unidirecional, de conhecimento exclusivo do desenvolvedor do RFD, cada documento nele gravado; c) utilizado o caracter # na primeira posio da descrio do item, para fins de controle de item manufaturado pelo prprio contribuinte emitente; d) gerado arquivo digital, conforme estabelecido no artigo 2, se acionado o comando para executar a reduo Z; 2 - a alterao de um ou mais bytes do RFD no poder invalidar todo o arquivo, mas somente o documento que teve seus bytes alterados; 3 - os dados de identificao do PAF-ECF e de seu desenvolvedor devero ser configurados em arquivo auxiliar pelo desenvolvedor. 3 - Na hiptese do inciso III, caber ao contribuinte usurio de ECF encontrar solues para a digitalizao das informaes contidas na Fita-detalhe. 4 - O contribuinte usurio de ECF do tipo MR que no identifique o item da mercadoria fica dispensado, at 31 de dezembro de 2007, de gerar o arquivo digital, nos termos do artigo 2. Artigo 4 - O fabricante de ECF definir os modelos de equipamentos que disporo de biblioteca de comando, referido no inciso I do artigo 3, que geraro o Registro de Fita-detalhe - RFD e divulgar os prazos em que as referidas bibliotecas estaro disponveis. Artigo 5 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos a partir de 1 de julho de 2007.
ANEXO I (da Portaria CAT-52/07 - verso 01.00.00) (Redao dada ao Anexo I pela Portaria CAT-60/07, de 28-06-2007; DOE 29-06-2007)
1 - REGISTROS: 1.1 - Tipo: texto no delimitado; 1.2 - Tamanho: varivel, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro; 1.3 - Organizao: seqencial; 1.4 - Codificao: ASCII; 2 - FORMATO DOS CAMPOS: 2.1 - Numrico (N): sem sinal, no compactado, alinhado direita, suprimidos a vrgula e os pontos decimais, com as posies no significativas zeradas; 2.2 - Alfanumrico (X): alinhado esquerda, com as posies no significativas em branco; 2.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD); 2.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS); 3 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS 3.1 - Numrico: na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com zeros; 3.2 - Alfanumrico: na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com brancos; 3.3 - Origem do dado: Memria Fiscal (MF), Memria de Fita-detalhe (MFD), Memria de Trabalho (MT), Reduo Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alnea "d" do inciso II da clusula terceira do Convnio ICMS 85/01 de 28 de setembro de 2001); 3.4 - Data: na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com brancos; 3.5 - Hora: na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com brancos. 4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO: 4.1 - O arquivo compe-se dos seguintes tipos de registros: 4.1.1- Registro tipo E00 Identificao da Softw are House. 4.1.2 - Registro tipo E01 Identificao do ECF;
4.1.3 - Registro tipo E02 Identificao do atual contribuinte usurio do ECF; 4.1.4 - Registro tipo E12 Relao de redues Z; 4.1.5 - Registro tipo E13 Detalhe da Reduo Z; 4.1.6 - Registro tipo E14 Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem; 4.1.7 - Registro tipo E15 Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem; 4.1.8 - Registro tipo E16 Demais documentos emitidos pelo ECF. 4.1.9 - Registro tipo E21 Detalhe do Cupom Fiscal e Documento No Fiscal Meio de Pagamento 4.1.10 - Registro EAD Assinatura digital. 5 - MONTAGEM DO ARQUIVO: 5.1 - O conjunto de registros que compem o arquivo obedecer a ordem indicada no campo Tipo de Registro da tabela abaixo, e sero classificados de acordo com o campo Classificao da referida tabela. Classificao Nome do Registro Denominao dos Campos de Classificao 1 registro (nico) 2 registro (nico) 3 registro (nico) N de fabricao Modelo E12 Relao de Redues Z N do usurio CRZ CRO N de fabricao Modelo E13 Detalhe da Reduo Z N do usurio CRZ Totalizador N de fabricao E14 Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem Modelo N do usurio CCF, CVC ou CBP N de fabricao Modelo E15 Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem N do usurio CCF, CVC ou CBP N do item N de fabricao E16 Demais documentos emitidos pelo ECF Modelo N do usurio COO N de fabricao Modelo E21 Detalhe do Cupom Fiscal e Documento No Fiscal Meio de Pagamento N do usurio A/D * ------------------A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A
Tipo de Registro E00 E01 E02
Identificao da Softw are House Identificao do ECF Identificao do atual contribuinte usurio do ECF
COO, GNF ou CCF Meio de Pagamento EAD Assinatura digital ltimo registro (nico)
* A indicao A/D significa ascendente/descendente 6 - ESTRUTURA DOS REGISTROS: 6.1 - REGISTRO TIPO E00 IDENTIFICAO DA SOFTWARE HOUSE N 1 2 3 4 5 6 7 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Nmero do usurio Tipo de ECF Marca do ECF Modelo "E00" Nmero de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Nmero de ordem do usurio do ECF Tipo de ECF Marca do ECF Modelo do ECF N do Contador de Ordem de Operao relativo troca de Aplicativo Nmero de Ordem do Aplicativo CNPJ/CPF da Softw are House ou Desenvolvedor Autnomo I.E: da Softw are House I.M: da Softw are House Nome comercial (razo social / denominao) do Softw are House Nome do Aplicativo Verso do Aplicativo Dados do Programa Aplicativo Dados do Programa Aplicativo Contedo Tamanho 3 20 1 2 7 20 20 Posio 1 4 24 25 27 34 54 3 23 24 26 33 53 73 Formato X X X N X X X
Nmero do Aplicativo CNPJ/CPF: I.E: I.M:
Nome da Softw are House
Nome do Aplicativo Verso do Aplicativo Linha 01 Linha 02
6.1.1 - Observaes 6.1.1.1 - Campo 04: O nmero do usurio dever ser iniciado por 01 para o primeiro usurio cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usurios, se for o caso. 6.1.1.2 - Campo 10: Dever ser informado o nmero do CNPJ caso o desenvolvedor do PAF-ECF seja pessoa jurdica, ou nmero do CPF no caso de desenvolvedor autnomo. 6.1.1.3 - Campos 8, 9, 16 e 17 devem ser informados em branco ou zerados, conforme seu formato. 6.2 - REGISTRO TIPO E01 - IDENTIFICAO DO ECF N 01 02 03 04 05 06 Denominao do Campo Tipo do registro Nmero de fabricao MF adicional Tipo do ECF Marca Modelo "E01" N de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Tipo do ECF Marca do ECF Modelo do ECF Contedo Tamanho 03 20 01 07 20 20 Posio 1 4 24 25 32 52 3 23 24 31 51 71 Formato X X X X X X
Verso do SB Data da gravao do SB Hora da gravao do SB Nmero Seqencial do ECF CNPJ do usurio Comando de gerao CRZ inicial CRZ final Data Inicial Data final Verso da biblioteca Verso do Ato/COTEPE
Verso atual do Softw are Bsico do ECF gravada na MF Data da gravao na MF da verso do SB a que se refere o campo 07 Hora da gravao na MF da verso do SB a que se refere o campo 07 N de ordem seqencial do ECF no estabelecimento usurio CNPJ do estabelecimento usurio do ECF Cdigo do comando utilizado para gerar o arquivo, conforme tabela abaixo Contador de Redues Z do incio do perodo a ser capturado Contador de Redues Z do final do perodo a ser capturado Data do Incio do perodo a ser capturado Data do fim do perodo a ser capturado Verso da biblioteca do fabricante do ECF geradora deste arquivo Verso do Ato/COTEPE
10 08 06 03 14 03 06 06 08 08 08 15
72 82 90 96 99 113 116 122 128 136 144 152
81 89 95 98 112 115 121 127 135 143 151 166
X D H N N X N N D D X X
6.2.1 - OBSERVAES: 6.2.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo; 6.2.1.2 - Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dgitos do nmero, sem mscaras de edio; 6.2.1.5 - Campo 12: Informar o cdigo do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo: Funo/Comando Gerao do arquivo a partir de biblioteca de comandos do fabricante de ECF Gerao do arquivo a partir de PAF-ECF Gerao do arquivo por outro meio que no os especificados anteriormente Cdigo RFD APL ALT
6.2.1.6 - Campo 13 ao Campo 16: Devero ser informados valores gravados nas memrias, dentro do intervalo mencionado. 6.2.1.7 - Campo 17: Deve ser preenchido com o formato NN.NN.NN, sendo: a) o primeiro e o segundo dgitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualizao da verso por motivo de mudana na legislao; b) o terceiro e o quarto dgitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualizao da verso por motivo de correo de defeito; c) os dois ltimos dgitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excludas as situaes previstas nas alneas anteriores; 6.2.1.8 - Campo 18: Deve ser preenchido com o formato PC5207 NN.NN.NN, onde NN.NN.NN o nmero indicado na Portaria CAT de alterao da Portaria CAT 52/07, em razo de: a) o primeiro e o segundo dgitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualizao da verso por motivo de mudana na legislao; b) o terceiro e o quarto dgitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualizao da verso por motivo de correo de defeito; c) os dois ltimos dgitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excludas as situaes previstas nas alneas anteriores; 6.3 - REGISTRO TIPO E02 IDENTIFICAO DO ATUAL CONTRIBUINTE USURIO DO ECF
Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo CNPJ Inscrio Estadual Nome do Contribuinte Endereo Data do cadastro Hora do cadastro CRO (Contador de Reincio de Operao) GT (Totalizador Geral) Nmero do usurio "E02"
Tamanho 03 20 01 20 14 14 40 120 08 06 06 18 02
Posio 1 4 24 25 45 59 73 113 233 241 247 253 271 3 23 24 44 58 72 112 232 240 246 252 270 272
Formato X X X X N X X X D H N N N
N de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF CNPJ do estabelecimento usurio do ECF Inscrio Estadual do estabelecimento usurio Nome comercial (razo social / denominao) do contribuinte usurio do ECF Endereo do estabelecimento usurio do ECF Data do cadastro do usurio no ECF Hora do cadastro do usurio no ECF Valor do CRO relativo ao cadastro do usurio no ECF Valor acumulado no GT, com duas casas decimais. N de ordem do usurio do ECF
6.3.1 - OBSERVAES: 6.3.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usurio do ECF; 6.3.1.2 - Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dgitos do nmero, sem mscaras de edio; 6.3.1.3 - Campo 07: Dever conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usurio do ECF; 6.3.1.4 - Campo 08: Dever conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereo do estabelecimento usurio do ECF; 6.3.1.6 - Campo 13: O nmero do usurio dever ser iniciado por 01 para o primeiro usurio cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usurios, se for o caso. 6.4 - REGISTRO TIPO E12 - RELAO DE REDUES Z N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo Nmero do usurio CRZ COO CRO Data do movimento Data de emisso Hora de emisso Venda Bruta Diria "E12" N de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF N de ordem do usurio do ECF relativo respectiva Reduo Z N do Contador de Reduo Z relativo respectiva reduo N do Contador de Ordem de Operao relativo respectiva Reduo Z N do Contador de Reincio de Operao relativo respectiva Reduo Z Data das operaes relativas respectiva Reduo Z Data de emisso da Reduo Z Hora de emisso da Reduo Z Valor acumulado neste totalizador relativo respectiva Reduo Z, com duas casas decimais. Contedo Tamanho 03 20 01 20 02 06 06 06 08 08 06 14 Posio 1 4 24 25 45 47 53 59 65 73 81 87 3 23 24 44 46 52 58 64 72 80 86 100 Formato X X X X N N N N D D H N
Incidncia de Desconto ISSQN
Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou no,a parametrizao para o desconto em ISSQN
6.4.1 - OBSERVAES: 6.4.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Reduo Z emitida pelo ECF; 6.4.1.2 - CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convnios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros; 6.4.1.3 - Campo 08: o CRO informado deve refletir a posio deste contador no momento da emisso da respectiva Reduo Z. 6.4.1.4 - Campo 13: Dever ser preenchido com "S", no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou "N", no caso se no incidir. 6.5 - REGISTRO TIPO E13 - DETALHE DA REDUO Z N 01 02 03 04 05 06 07 08 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo Nmero do usurio CRZ Totalizador Parcial Valor acumulado "E13" N de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF N de ordem do usurio do ECF N do Contador de Reduo Z relativo respectiva reduo Cdigo do totalizador conforme tabela abaixo Valor acumulado no totalizador, relativo respectiva Reduo Z, com duas casas decimais. Contedo Tamanho 03 20 01 20 02 06 07 13 Posio 1 4 24 25 45 47 53 60 3 23 24 44 46 52 59 72 Formato X X X X N N X N
6.5.1 - OBSERVAES: 6.5.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Reduo Z emitida pelo ECF; 6.5.1.2 - Campo 07: Tabela de Cdigos dos Totalizadores Parciais: Cdigo Nome do Totalizador Contedo do Totalizador Valores de operaes tributadas pelo ICMS, onde xx representa o nmero seqencial do totalizador cadastrado no ECF e nnnnrepresenta a alquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 01T1800 (totalizador 01 com alquota de18,00% de ICMS) Valores de operaes tributadas pelo ISSQN, onde xx representa o nmero seqencial do totalizador cadastrado no ECF e nnnnrepresenta a alquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S0500 (totalizador 02 com alquota de 5,00% de ISSQN) Valores de operaes sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituio Tributria, onde n representa o nmero do totalizador. Valores de operaes Isentas do ICMS, onde n representa o nmero do totalizador. Valores de operaes com No Incidncia do ICMS, onde nrepresenta o nmero do totalizador. Valores de operaes sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituio Tributria, onde n representa o nmero do totalizador. Valores de operaes Isentas do ISSQN, onde n representa o nmero do totalizador. Valores de operaes com No Incidncia do ISSQN, onde nrepresenta o nmero do totalizador.
Fn In Nn FSn Is n NSn
Substituio Tributria ICMS Isento ICMS No-incidncia ICMS Substituio Tributria ISSQN Isento ISSQN No-incidncia ISSQN
OPNF DT DS AT AS Can-T Can-S
Operaes No Fiscais Desconto ICMS Desconto ISSQN Acrscimo ICMS Acrscimo ISSQN Cancelamento ICMS Cancelamento ISSQN
Somatrio dos valores acumulados nos totalizadores relativos s Operaes No Fiscais registradas no ECF. Valores relativos a descontos incidentes sobre operaes sujeitas ao ICMS Valores relativos a descontos incidentes sobre operaes sujeitas ao ISSQN Valores relativos a acrscimos incidentes sobre operaes sujeitas ao ICMS Valores relativos a acrscimos incidentes sobre operaes sujeitas ao ISSQN Valores das operaes sujeitas ao ICMS, canceladas. Valores das operaes sujeitas ao ISSQN, canceladas.
6.6 - REGISTRO TIPO E14 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM N 01 02 03 04 05 06 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo Nmero do usurio "E14" N de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF N de ordem do usurio do ECF Contedo Tamanho 03 20 01 20 02 06 Posio 1 4 24 25 45 47 3 23 24 44 46 52 Formato X X X X N N
CCF, CVC ou CBP, N do contador do respectivo documento conforme o documento emitido emitido COO (Contador de Ordem de Operao) Data de incio da emisso Subtotal do Documento Desconto sobre subtotal Indicador do Tipo de Desconto sobre subtotal Acrscimo sobre subtotal Indicador do Tipo de Acrscimo sobre subtotal Valor Total Lquido N do COO relativo ao respectivo documento Data de incio da emisso do documento Valor total do documento, com duas casas decimais. Valor do desconto ou Percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais. Informar V para valor monetrio ou P para percentual Valor do acrscimo ou Percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais. Informar V para valor monetrio ou P para percentual Valor total do Cupom Fiscal aps desconto/acrscimo, com duas casas decimais. Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou no, o cancelamento do documento. Valor do cancelamento de acrscimo no subtotal
Indicador de Cancelamento Cancelamento de Acrscimo no Subtotal
Indicador de ordem de aplicao de Ordem de aplicao de desconto/acrscimo em Subtotal. D ou Desconto e Acrscimo A caso tenha ocorrido primeiro desconto ou acrscimo, respectivamente
Nome do adquirente CPF/CNPJ do adquirente
Nome do Cliente CPF ou CNPJ do cliente (somente nmeros)
6.6.1 - OBSERVAES: 6.6.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; no deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 6.14.1.4); 6.6.1.2 - Campo 09: No informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emisso antes da impresso da totalizao do documento. 6.6.1.3 - Campo 14: No informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emisso antes da impresso da totalizao do documento. 6.6.1.4 - Campo 15: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emisso ou imediatamente aps por meio da emisso de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrrio, informar "N". 6.7 - REGISTRO TIPO E15 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM N 01 02 03 04 05 06 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo Nmero do usurio COO (Contador de Ordem de Operao) CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido Nmero do item Cdigo do Produto ou Servio Descrio Quantidade Unidade Valor unitrio Desconto sobre item Acrscimo sobre item Valor total lquido Totalizador parcial "E15" Nmero de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Nmero de ordem do usurio do ECF Nmero do COO relativo ao respectivo documento Nmero do contador do respectivo documento emitido Nmero do item registrado no documento Cdigo do produto ou servio registrado no documento. Descrio do produto ou servio constante no Cupom Fiscal Quantidade comercializada, sem a separao das casas decimais. Unidade de medida Valor unitrio do produto ou servio, sem a separao das casas decimais. Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais. Valor do acrscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais. Valor total lquido do item, com duas casas decimais. Cdigo do totalizador relativo ao produto ou servio conforme tabela abaixo. Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou no, o cancelamento total do item no documento. Informar "P" quando ocorrer o cancelamento parcial do item. Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a separao das casas decimais. Valor cancelado, no caso de cancelamento Contedo Tamanho 03 20 01 20 02 06 Posio 1 4 24 25 45 47 3 23 24 44 46 52 Formato X X X X N N
06 03 14 100 07 03 08 08 08 14 07
Valor cancelado Cancelamento de acrscimo no item Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) Casas decimais da quantidade Casas decimais de valor unitrio
parcial de item. Valor do cancelamento de acrscimo no item Indicador de Arredondamento ou Truncamento relativo regra de clculo do valor total lquido do item, sendoT para truncamento ou A para arredondamento. Parmetro de nmero de casas decimais da quantidade Parmetro de nmero de casas decimais de valor unitrio
6.7.1 - OBSERVAES: 6.7.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E15 para cada item (produto ou servio) registrado no documento emitido pelo ECF; 6.7.1.3 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrio do produto ou servio constante no documento; 6.7.1.4 - Campo 17 - Vide tabela do subitem 6.5.1.2; 6.7.1.5 - Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item; 6.7.1.6 - Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item; 6.7.1.7 - Campo 23: Informar o nmero de casas decimais da quantidade comercializada; 6.7.1.8 - Campo 24: Informar o nmero de casas decimais do valor unitrio do produto ou servio. 6.8 - REGISTRO TIPO E16 - DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF N 01 02 03 04 05 06 07 08 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF Adicional Modelo Nmero do usurio COO (Contador de Ordem de Operao) GNF (Contador Geral de Operao No Fiscal) GRG (Contador Geral de Relatrio Gerencial) CDC (Contador de Comprovante de Crdito ou Dbito) CRZ (Contador de Reduo Z) Denominao Data final de emisso Hora final de emisso E16 Nmero de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Nmero de ordem do usurio do ECF Nmero do COO relativo ao respectivo documento Nmero do GNF relativo ao respectivo documento, quando houver Nmero do GRG relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.4) Nmero do CDC relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.5) Nmero do CRZ relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.6) Smbolo referente denominao do documento fiscal, conforme tabela abaixo Data final de emisso Hora final de emisso, no formato hh:mm:ss Contedo Tamanho 03 20 01 20 02 06 06 06 Posio 1 4 24 25 45 47 53 59 3 23 24 44 46 52 58 64 Formato X X X X N N N N
6.8.1 - OBSERVAES: 6.8.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14; 6.8.1.2 - Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatrio Gerencial; 6.8.1.3 - Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crdito ou Dbito;
6.8.1.4 - Campo 10 - Informar apenas no caso de Reduo Z; 6.8.1.5 - Campo 11 - Tabela de smbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF: Documento Leitura da Memria Fiscal Reduo Z Leitura X Conferncia de Mesa Registro de Venda Comprovante de Crdito ou Dbito Comprovante No-Fiscal Comprovante No-Fiscal Cancelamento Relatrio Gerencial Smbolo MF RZ LX CM RV CC CN NC RG
6.9 - REGISTRO TIPO E21 DETALHE DO CUPOM FISCAL E DOCUMENTO NO FISCAL - MEIO DE PAGAMENTO N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo Nmero do usurio COO (Contador de Ordem de Operao) CCF GNF Meio de pagamento Valor pago "E21" Nmero de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Nmero de ordem do usurio do ECF Nmero do COO relativo ao respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante No Fiscal Nmero do Contador de Cupom Fiscal relativo ao respectivo Cupom Fiscal emitido Nmero do Contador Geral No Fiscal relativo ao respectivo Comprovante No Fiscal emitido Descrio do totalizador parcial de meio de pagamento Valor do pagamento efetuado, com duas casas decimais Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou no, o estorno do pagamento, ou P para estorno parcial do pagamento Valor do estorno efetuado, com duas casas decimais Contedo Tamanho 03 20 01 20 02 06 06 06 15 13 Posio 1 4 24 25 45 47 53 59 65 80 3 23 24 44 46 52 58 64 79 92 Formato X X X X N N N N X N
6.9.1 - OBSERVAES: 6.9.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E21 para cada pagamento efetuado no respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante No Fiscal, inclusive quando houver posterior estorno do mesmo, podendo resultar em novo registro E21 com o meio de pagamento efetivado em substituio. 6.10 - REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL N 01 02 Denominao do Campo Contedo Tipo do registro Assinatura digital "EAD" Assinatura do Hash Tamanho 03 256 Posio 1 4 3 259 Formato X X
6.10.1 - OBSERVAES: 6.10.1.1 - Os seguintes passos devem ser seguidos para gerar a Assinatura digital: 6.10.1.1.1 - Aplicar a funo unidirecional MD5 uma nica vez em todo o arquivo, com exceo do registro EAD. O
resultado ser um cdigo de 128 bits, ou 16 caracteres ASCII, correspondendo a um nmero hexadecimal de 32 dgitos. Dever ser utilizado nos clculos o nmero hexadecimal, considerando-o como um nico bloco. 6.10.1.1.2 - Criar uma chave privada de 1024 bits, equivalente a um nmero hexadecimal de 256 dgitos. 6.10.1.1.3 - Criptografar o cdigo hexadecimal gerado no item 6.10.1.1.1, utilizando a chave do item 6.10.1.1.2, pelo algoritmo RSA de chave pblica. O resultado dessa critptografia, um nmero hexadecimal com at 256 dgitos, dever ser informado no campo Assinatura digital.
ANEXO I 1 - REGISTROS: 1.1 - Tipo: texto no delimitado; 1.2 - Tamanho: varivel, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro; 1.3 - Organizao: seqencial; 1.4 - Codificao: ASCII; 2 - FORMATO DOS CAMPOS: 2.1 - Numrico (N): sem sinal, no compactado, alinhado direita, suprimidos a vrgula e os pontos decimais, com as posies no significativas zeradas; 2.2 - Alfanumrico (X): alinhado esquerda, com as posies no significativas em branco; 2.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD); 2.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS); 3 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS 3.1 - Numrico: na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com zeros; 3.2 - Alfanumrico: na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com brancos; 3.3- Origem do dado: Memria Fiscal (MF), Memria de Fita-detalhe (MFD), Memria de Trabalho (MT), Reduo Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alnea "d" do inciso II da clusula terceira do Convnio ICMS 85/01 de 28 de setembro de 2001); 3.4 - Data: na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com brancos; 3.5 - Hora: na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com brancos. 4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO: 4.1 - O arquivo compe-se dos seguintes tipos de registros: 4.1.1- Registro tipo E00 Identificao da Softw are House. 4.1.2 - Registro tipo E01 Identificao do ECF; 4.1.3 - Registro tipo E02 Identificao do atual contribuinte usurio do ECF; 4.1.4 - Registro tipo E12 Relao de redues Z; 4.1.5 - Registro tipo E13 Detalhe da Reduo Z; 4.1.6 - Registro tipo E14 Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem; 4.1.7 - Registro tipo E15 Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem; 4.1.8 - Registro tipo E16 Demais documentos emitidos pelo ECF. 4.1.9 - Registro tipo E21 Detalhe do Cupom Fiscal e Documento No Fiscal Meio de Pagamento 4.1.10 - Registro EAD Assinatura digital. 5 - MONTAGEM DO ARQUIVO: 5.1 - O conjunto de registros que compem o arquivo obedecer a ordem indicada no campo Tipo de Registro da tabela abaixo, e sero classificados de acordo com o campo Classificao da referida tabela. Classificao Nome do Registro Denominao dos Campos de Classificao A/D *
Registro Dirio 1 registro (nico) 2 registro (nico) N de fabricao Modelo
------------------A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A -
Relao de Redues Z
N do usurio CRZ CRO N de fabricao Modelo
Detalhe da Reduo Z
N do usurio CRZ Totalizador N de fabricao
Modelo N do usurio CCF, CVC ou CBP N de fabricao Modelo
N do usurio CCF, CVC ou CBP N do item N de fabricao
Modelo N do usurio COO N de fabricao Modelo
Detalhe do Cupom Fiscal e Documento No Fiscal Meio de Pagamento
N do usurio COO, GNF ou CCF Meio de Pagamento
ltimo registro (nico)
* A indicao A/D significa ascendente/descendente 6 - ESTRUTURA DOS REGISTROS: 6.1- REGISTRO TIPO E00 IDENTIFICAO DA SOFTWARE HOUSE N 01 02 03 04 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Nmero do usurio Contedo "E00" Nmero de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Nmero de ordem do usurio do ECF Tamanho 03 20 01 20 Posio 1 4 24 25 3 23 24 44 Formato X X X N
Tipo de ECF Marca do ECF Modelo
Tipo de ECF Marca do ECF Modelo do ECF N do Contador de Ordem de Operao relativo troca de Aplicativo Nmero de Ordem do Aplicativo CNPJ/CPF da Softw are House ou Desenvolvedor Autnomo I.E: da Softw are House I.M: da Softw are House Nome comercial (razo social / denominao) do Softw are House Nome do Aplicativo Verso do Aplicativo Dados do Programa Aplicativo Dados do Programa Aplicativo
Nmero do Aplicativo
127 N 141 N
Nome da Softw are House Nome do Aplicativo Verso do Aplicativo Linha 01 Linha 02
14 15 16 17 6.1.1 Observaes
221 X 231 X 273 X 315 X
6.1.1.1 Campo 04: O nmero do usurio dever ser iniciado por 01 para o primeiro usurio cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usurios, se for o caso. 6.1.1.2 Campo 10: Dever ser informado o nmero do CNPJ caso o desenvolvedor do PAF-ECF seja pessoa jurdica, ou nmero do CPF no caso de desenvolvedor autnomo. 6.1.1.3 Campos 8, 9, 16 e 17 devem ser informados em branco ou zerados, conforme seu formato. 6.2 - REGISTRO TIPO E01 IDENTIFICAO DO ECF N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Denominao do Campo Tipo do registro Nmero de fabricao MF adicional Tipo do ECF Marca Modelo Verso do SB Data da gravao do SB Hora da gravao do SB Nmero Seqencial do ECF CNPJ do usurio Contedo "E01" N de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Tipo do ECF Marca do ECF Modelo do ECF Verso atual do Softw are Bsico do ECF gravada na MF Tamanho 03 20 01 07 20 20 10 Posio 1 4 24 25 32 52 72 82 90 96 99 3 23 24 31 51 71 81 89 95 98 112 Formato X X X X X X X D H N N
Data da gravao na MF da verso do SB 08 a que se refere o campo 07 Hora da gravao na MF da verso do SB a que se refere o campo 07 N de ordem seqencial do ECF no estabelecimento usurio CNPJ do estabelecimento usurio do ECF 06 03 14
Casas decimais da quantidade Casas decimais de valor unitrio Forma de gerao CRZ inicial CRZ final Data Inicial Data final Verso da Biblioteca Verso do Ato Cotepe 17/04
Parmetro de nmero de casas decimais da quantidade Parmetro de nmero de casas decimais de valor unitrio Modo como foi gerado o arquivo, conforme tabela abaixo Contador de Redues Z do incio do perodo a ser capturado Contador de Redues Z do final do perodo a ser capturado Data do Incio do perodo a ser capturado Data do fim do perodo a ser capturado Verso da Biblioteca do Fabricante geradora deste documento Verso do Ato Cotepe 17/04
01 03 06 06 08 08 08 15
114 115 118 124 130 138 146 154
114 117 123 129 137 145 153 168
N X N N D D X X
6.2.1 - OBSERVAES: 6.2.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo; 6.2.1.2 - Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dgitos do nmero, sem mscaras de edio; 6.2.1.3 - Campo 12: Informar o parmetro para o nmero de casas decimais da quantidade comercializada ou cancelada; 6.2.1.4 - Campo 13: Informar o parmetro para o nmero de casas decimais do valor unitrio do produto ou servio. 6.2.1.5 - Campo 14: Informar o modo como foi gerado o arquivo, conforme a tabela abaixo: Funo/Comando Gerao do arquivo a partir de biblioteca de comandos do fabricante de ECF Gerao do arquivo a partir de PAF-ECF Gerao do arquivo por outro meio que no os especificados anteriormente Cdigo RFD APL ALT
6.2.1.6 - Campo 15 ao Campo 18: Devero ser informados valores gravados nas memrias, dentro do intervalo mencionado. 6.2.1.7 Campo 19: Deve ser preenchido com o formato NN.NN.NN a) o primeiro e o segundo dgitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01, sempre que houver atualizao da verso por motivo de mudana na legislao; b) o terceiro e o quarto dgitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00, sempre que houver atualizao da verso por motivo de correo de erro; c) os dois ltimos dgitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excludas as situaes previstas nas alneas anteriores; 6.2.1.8 Campo 20: Deve ser preenchido com o formato AC1704 NN.NN.NN, onde NN.NN.NN o nmero indicado no ATO/COTEPE de alterao do ATO/COTEPE 17/04, em razo de: a) o primeiro e o segundo dgitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01, sempre que houver atualizao da verso por motivo de mudana na legislao; b) o terceiro e o quarto dgitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00, sempre que houver atualizao da verso por motivo de correo de erro; c) os dois ltimos dgitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excludas as situaes previstas nas alneas anteriores; 6.3 - REGISTRO TIPO E02 IDENTIFICAO DO ATUAL CONTRIBUINTE USURIO DO ECF N 01 02 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao Contedo "E02" N de fabricao do ECF Tamanho 03 20 Posio 1 4 3 23 Formato X X
MF adicional Modelo CNPJ Inscrio Estadual Nome do Contribuinte Endereo Data do cadastro Hora do cadastro CRO (Contador de Reincio de Operao) GT (Totalizador Geral) Nmero do usurio
Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF CNPJ do estabelecimento usurio do ECF Inscrio Estadual do estabelecimento usurio Nome comercial (razo social / denominao) do contribuinte usurio do ECF Endereo do estabelecimento usurio do ECF Data do cadastro do usurio no ECF Hora do cadastro do usurio no ECF
01 20 14 14 40 120 08 06
24 25 45 59 73 113 233 241 247 253 271
24 44 58 72 112 232 240 246 252 270 272
X X N X X X D H N N N
Valor do CRO relativo ao cadastro do usurio 06 no ECF Valor acumulado no GT, com duas casas decimais. N de ordem do usurio do ECF 18 02
6.3.1 - OBSERVAES: 6.3.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usurio do ECF; 6.3.1.2 - Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dgitos do nmero, sem mscaras de edio; 6.3.1.3 - Campo 07: Dever conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usurio do ECF; 6.3.1.4 - Campo 08: Dever conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereo do estabelecimento usurio do ECF; 6.3.1.6 - Campo 13: O nmero do usurio dever ser iniciado por 01 para o primeiro usurio cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usurios, se for o caso. 6.13 - REGISTRO TIPO E12 RELAO DE REDUES Z N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo Nmero do usurio CRZ COO CRO Data do movimento Data de emisso Hora de emisso Venda Bruta Diria Contedo "E12" N de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF N de ordem do usurio do ECF relativo respectiva Reduo Z N do Contador de Reduo Z relativo respectiva reduo N do Contador de Ordem de Operao relativo respectiva Reduo Z N do Contador de Reincio de Operao relativo respectiva Reduo Z Data das operaes relativas respectiva Reduo Z Data de emisso da Reduo Z Hora de emisso da Reduo Z Tamanho 03 20 01 20 02 06 06 06 08 08 06 Posio 1 4 24 25 45 47 53 59 65 73 81 87 3 23 24 44 46 52 58 64 72 80 86 100 Formato X X X X N N N N D D H N
Valor acumulado neste totalizador relativo respectiva Reduo Z, com duas casas 14 decimais. Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou no,a parametrizao para o desconto em ISSQN 01
6.13.1 - OBSERVAES: 6.13.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Reduo Z emitida pelo ECF; 6.13.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usurio do equipamento, o nmero do usurio do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Reduo Z; 6.13.1.3 - CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convnios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros; 6.13.1.4 - Campo 08: o CRO informado deve refletir a posio deste contador no momento da emisso da respectiva Reduo Z. 6.13.1.5 - Campo 13: Dever ser preenchido com "S", no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou "N", no caso se no incidir. 6.14 - REGISTRO TIPO E13 DETALHE DA REDUO Z N 01 02 03 04 05 06 07 08 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo Nmero do usurio CRZ Totalizador Parcial Valor acumulado Contedo "E13" N de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF N de ordem do usurio do ECF N do Contador de Reduo Z relativo respectiva reduo Cdigo do totalizador conforme tabela abaixo Valor acumulado no totalizador, relativo respectiva Reduo Z, com duas casas decimais. Tamanho 03 20 01 20 02 06 05 13 Posio 1 4 24 25 45 47 53 58 3 23 24 44 46 52 57 70 Formato X X X X N N X N
6.14.1 - OBSERVAES: 6.14.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Reduo Z emitida pelo ECF; 6.14.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usurio do equipamento, o nmero do usurio do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Reduo Z; 6.14.1.3 - Campo 07: Tabela de Cdigos dos Totalizadores Parciais: Cdigo Tnnnn Nome do Totalizador Tributado ICMS Contedo do Totalizador Valores de operaes tributadas pelo ICMS, onde nnnn representa a alquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alquota = 18,00%) Valores de operaes tributadas pelo ISSQN, onde nnnn representa a alquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alquota = 5,00%) Valores de operaes sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituio Tributria, onde n representa o nmero do totalizador. Valores de operaes Isentas do ICMS, onde n representa o nmero do totalizador. Valores de operaes com No Incidncia do ICMS, onde nrepresenta o nmero do totalizador. Valores de operaes sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituio Tributria, onde n representa o nmero do totalizador. Valores de operaes Isentas do ISSQN, onde n representa o nmero do totalizador. Valores de operaes com No Incidncia do ISSQN, onde nrepresenta o nmero do totalizador. Somatrio dos valores acumulados nos totalizadores relativos s Operaes No Fiscais registradas no ECF.
Fn In Nn FSn Is n NSn OPNF
Substituio Tributria ICMS Isento ICMS No-incidncia ICMS Substituio Tributria ISSQN Isento ISSQN No-incidncia ISSQN Operaes No Fiscais
Desconto ICMS Desconto ISSQN Acrscimo ICMS Acrscimo ISSQN Cancelamento ICMS Cancelamento ISSQN
Valores relativos a descontos incidentes sobre operaes sujeitas ao ICMS Valores relativos a descontos incidentes sobre operaes sujeitas ao ISSQN Valores relativos a acrscimos incidentes sobre operaes sujeitas ao ICMS Valores relativos a acrscimos incidentes sobre operaes sujeitas ao ISSQN Valores das operaes sujeitas ao ICMS, canceladas. Valores das operaes sujeitas ao ISSQN, canceladas.
6.15 - REGISTRO TIPO E14 CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM N 01 02 03 04 05 06 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo Nmero do usurio Contedo "E14" N de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF N de ordem do usurio do ECF Tamanho 03 20 01 20 02 06 Posio 1 4 24 25 45 47 3 23 24 44 46 52 Formato X X X X N N
Indicador de ordem de aplicao de Ordem de aplicao de desconto/acrscimo em Subtotal. D ou Desconto/Acrscimo A caso tenha ocorrido primeiro desconto ou acrscimo, respectivamente Nome do Cliente CPF/CNPJ do Cliente Nome do Cliente CPF ou CNPJ do cliente (somente nmeros)
6.15.1 - OBSERVAES: 6.15.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; no deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 6.14.1.4); 6.15.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usurio do equipamento, o n de ordem seqencial do usurio do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal; 6.15.1.3 - Campo 09: No informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emisso antes da impresso da totalizao do documento. 6.15.1.4 - Campo 12: No informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emisso antes da impresso da totalizao do documento. 6.15.1.5 - Campo 13: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emisso ou imediatamente aps por meio da emisso de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrrio, informar "N". 6.16 - REGISTRO TIPO E15 DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM N 01 02 03 04 05 06 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo Nmero do usurio COO (Contador de Ordem de Operao) CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido Nmero do item Cdigo do Produto ou Servio Descrio Quantidade Unidade Valor unitrio Desconto sobre item Acrscimo sobre item Valor total lquido Totalizador parcial Contedo "E15" Nmero de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Nmero de ordem do usurio do ECF Nmero do COO relativo ao respectivo documento Nmero do contador do respectivo documento emitido Nmero do item registrado no documento Cdigo do produto ou servio registrado no documento. Descrio do produto ou servio constante no Cupom Fiscal Quantidade comercializada, sem a separao das casas decimais. Unidade de medida Valor unitrio do produto ou servio, sem a separao das casas decimais. Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais. Valor do acrscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais. Valor total lquido do item, com duas casas decimais. Cdigo do Totalizador relativo ao produto ou servio conforme tabela abaixo. Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou no, o cancelamento total do item no documento. Informar "P" quando ocorrer o cancelamento parcial do item. Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a separao das casas decimais. Tamanho 03 20 01 20 02 06 Posio 1 4 24 25 45 47 3 23 24 44 46 52 Formato X X X X N N
06 03 14 100 07 03 08 08 08 14 05
58 61 75
175 X 182 N 185 X 193 N 201 N 209 N 223 N 228 X
Valor cancelado Cancelamento de Acrscimo no Item Regra de Clculo
Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item. Valor do cancelamento de acrscimo no item Indicador da regra de clculo do Valor Total Lquido do Item. T para truncamento ou A para arredondamento.
6.16.1 - OBSERVAES: 6.16.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou servio) registrado no documento emitido pelo ECF; 6.16.1.2 - Campo 05 - no caso de ECF que contenha registro de mais de um usurio do equipamento, o nmero do usurio do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento; 6.16.1.3 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrio do produto ou servio constante no documento; 6.16.1.4 - Campo 17 - vide tabela do subitem 6.13.1.3; 6.16.1.5 - Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item; 6.16.1.6 - Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item. 6.17 - REGISTRO TIPO E16 DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF N 01 02 03 04 05 06 07 08 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF Adicional Modelo Nmero do usurio COO (Contador de Ordem de Operao) GNF (Contador Geral de Operao No Fiscal) GRG (Contador Geral de Relatrio Gerencial) CDC (Contador de Comprovante de Crdito ou Dbito) CRZ (Contador de Reduo Z) Denominao Data final de emisso Hora final de emisso Contedo E16 Nmero de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Nmero de ordem do usurio do ECF Nmero do COO relativo ao respectivo documento Nmero do GNF relativo ao respectivo documento, quando houver Nmero do GRG relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.4) Nmero do CDC relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.5) Nmero do CRZ relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.6) Smbolo referente denominao do documento fiscal, conforme tabela abaixo Data final de emisso Hora final de emisso, no formato hh:mm:ss Tamanho 03 20 01 20 02 06 06 06 Posio 1 4 24 25 45 47 53 59 3 23 24 44 46 52 58 64 Formato X X X X N N N N
6.16.1 - OBSERVAES: 6.16.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14; 6.16.1.2 - Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usurio do equipamento, o nmero do usurio do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento; 6.16.1.3 - Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatrio Gerencial; 6.16.1.4 - Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crdito ou Dbito; 6.16.1.5 - Campo 10 - Informar apenas no caso de Reduo Z;
6.16.1.6 - Campo 11 - Tabela de smbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF: Documento Leitura da Memria Fiscal Reduo Z Leitura X Conferncia de Mesa Registro de Venda Comprovante de Crdito ou Dbito Comprovante No-Fiscal Comprovante No-Fiscal Cancelamento Relatrio Gerencial Smbolo MF RZ LX CM RV CC CN NC RG
6.22 - REGISTRO TIPO E21 DETALHE DO CUPOM FISCAL E DOCUMENTO NO FISCAL MEIO DE PAGAMENTO N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 Denominao do Campo Tipo Nmero de fabricao MF adicional Modelo Nmero do usurio COO (Contador de Ordem de Operao) CCF ou GNF Meio de Pagamento Valor Pago Contedo "E21" Nmero de fabricao do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Nmero de ordem do usurio do ECF Nmero do COO relativo ao respectivo cupom fiscal ou comprovante no fiscal Nmero do contador do respectivo cupom fiscal ou comprovante no fiscal emitido Descrio do totalizador parcial de meio de pagamento Valor do pagamento efetuado, com duas casas decimais Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou no, o estorno do pagamento, ou P para estorno parcial do pagamento Valor do estorno efetuado, com duas casas decimais Tamanho 03 20 01 20 02 06 06 15 13 Posio 1 4 24 25 45 47 53 59 74 3 23 24 44 46 52 58 73 86 Formato X X X X N N N X N
6.22.1 OBSERVAES: 6.22.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E21 para cada pagamento efetuado no respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante No Fiscal, inclusive quando houver posterior estorno do mesmo, podendo resultar em novo registro E21 com o meio de pagamento efetivado em substituio. 6.22.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usurio do equipamento, o nmero do usurio do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Reduo Z; REGISTRO TIPO EAD Assinatura digital N 01 02 Denominao do Campo Contedo Tipo do registro Assinatura "EAD" Assinatura do Hash
Posio 1 4 3 23
Marca AOKI ASTICK
Cdigo (FF) AO AS
BEMATECH BETHA CHRONOS CORISCO DARUMA AUTOMACAO DATAREGIS DIGIARTE DIGISAT DISMAC EAGLE ELGIN EPSON GENERAL IBM ICASH IONICS ITAUTEC MECAF NCR PERTO PROCOMP QUALID QUATRO ROBOMARKET ROR SCHALTER SID SIGTRON SONDA SWEDA TERMOPRINTER TRENDS UNIGRAPH UNISYS URANO YANCO ZANTHUS ZPM Em negrito: Cdigo atribudo pela COTEPE/ICMS
BE BT CH CO DR DT DA DS DI EA EL EP GE IB IC IO IP ME NC PE PR QL QT RB < lang="PT-BR"> RR SC SD SG SI SW TP TR UG UN UR YA ZT ZP
ANEXO III (Redao dada ao Anexo III pela Portaria CAT-60/07, de 28-06-2007; DOE 29-06-2007) Marca AOKI ASTICK ASTICK BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH AOKI 1E ASTICK 100 ASTICK L ECF-IF MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF MP-40 FI KIT ECF-IF MP-30 FI Modelo Cdigo (M) 1 1 2 1 2 3 4
BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BETHA CHRONOS CHRONOS CHRONOS CORISCO CORISCO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DIGIARTE DIGIARTE DIGISAT DISMAC EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE ELGIN ELGIN GENERAL IBM IBM IBM IBM IBM IBM IONICS ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC
MP-20 FI DUAL ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF MP-40 FI II R ECF-IF MP/20 FI II ECF-IF BETHA 2E CHRONOS-250 1E CHRONOS-270 2E MULTI-50110 ECF-IF CT7000-V1 ECF-IF CT7000V3 ECF-IF FS 500 ECF-IF FS2000 FS-318 FS-345 PRINT PLUS FS-335 1Q 300-EP 375-EP 950-EP DT-4000 IF/1 IF/1N IF/2 DIGIARTE 1 DIGIARTE 1E 1E 2001-II PRINTER 2000 ECF-IF PRINTER 2000 II ECF-IF PRINTER 2000 II R ECF-IF PRINTER 2001 ECF-IF PRINTER 2002 II PRINTER 2002 II ECF-IF ECF IF 400 2E ECF IF 500 1E ECF-IF GP-2000 4679 3BM 4679 3BS ECF-IF 4679-3FB IB 20 FI II ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF IB-20 FI II R ECF-IF IONICS 1E KIT ECF-IF/1E KIT POS 4000 ECF-IF/1E KIT POS 4000 ECF-IF/3E POS 4000 1E POS 4000 3E POS 4000 ECF-IF/1E POS 4000 ECF-IF/1E BR
5 6 7 8 9 A 1 1 2 3 1 2 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 1 1 1 2 3 4 5 6 1 2 1 1 2 3 4 5 6 1 1 2 3 4 5 6 7
ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC MECAF MECAF MECAF NCR NCR NCR NCR NCR NCR PROCOMP PROCOMP PROCOMP PROCOMP QUALID QUATRO QUATRO QUATRO ROBOMARKET ROR SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SID SID SID SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SWEDA SWEDA
POS 4000 ECF-IF/3E POS 4000 ECF-IF/3E BR POS ECF IF/2E M POS4000 ECF-IF/1E II POS4000 ECF-IF/3E II ECF 1E-3001 ECF-4002 MECAF COMPACT FCR ECF-IF 72EPS-01 ECF-IF 72EPS-02 ECF-IF-02-01 ECF-IF-03-02 ECF-IF-7141 ECF-IF-7424E2i ECF 2001 ECF 2002 ECF 2011 ECF 2023 CASH TOP ECF-IF EASY APF EASY IIF ECF-IF EASY APF RM 1 IF ROR 1E D PRINT D PRINT ECF ECF IF SCFI 1E S PRINT T PRINT T PRINT-ECF 6417 SID 6459 SID 6460 FS-318 FS-345 FS367 PRINT PLUS- FS 210 PRINT PLUS-FS 100 PRINT PLUS-FS 200 PRINT PLUS-FS 200 G PRINT PLUS-FS 215 PRINT PLUS-FS 220 PRINT PLUS-FS 300 PRINT PLUS-FS 315 PRINT PLUS-FS 320 PRINT PLUS-FS 335 PRINT PLUS-FS 350 PRINT PLUS-FS 365 PRINT PLUS-FS 370 PRINT PLUS-FS 395 IF S-7000 III IF S-7000I
8 9 A B C 1 2 3 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 1 1 2 3 1 1 1 2 3 4 5 6 1 2 3 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D E F G H 1 2
SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA TRENDS UNIGRAPH UNIGRAPH UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS URANO URANO URANO URANO URANO URANO URANO YANCO YANCO ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZPM ZPM ANEXO III Marca AOKI ASTICK ASTICK BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH Modelo AOKI 1E ASTICK 100 ASTICK L
IF S-7000IE IF S-7000II IF S-9000I IF S-9000IE IF S-9000II IF S-9000IIE IF S-9000IIIE TRENDS 1.0 E UN-FI UN-FI 2E BR 1002-ECF BR-20 IF2 ECF-IF BR-40 IF2 ECF-IF BR400-IF ECF-IF BRB 375 ECF-IF ECF-IF BR401-IF ECF-IF URANO/1EFREST ECF-IF URANO/2EFCR KIT URANO/2EFC URANO/1EFC URANO/2EFC URANO/2EFE ZPM/1EF ECF-IF YANCO 8000 ECF-IF YANCO8500 1e 2E-ECF ECF-IF QZ1000 IZ 11-ECF IZ 21-ECF IZ10-ECF IZ20-ECF IZ22 IZ41-ECF IZ51 QZ 1001 QZ1000 QZ2000 ZPM/1EF ZPM/2EFC
3 4 5 6 7 8 9 1 1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 1 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D 1 2
Cdigo (M) 1 1 2 1 2 3 4 5 6 7
ECF-IF MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF MP-40 FI KIT ECF-IF MP-30 FI MP-20 FI DUAL ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
BEMATECH BEMATECH BEMATECH BETHA CHRONOS CHRONOS CHRONOS CORISCO CORISCO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DIGIARTE DIGIARTE DIGISAT DISMAC EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE ELGIN ELGIN GENERAL IBM IBM IBM IBM IBM IBM IONICS ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC
MP-40 FI II ECF-IF MP-40 FI II R ECF-IF MP/20 FI II ECF-IF BETHA 2E CHRONOS-250 1E CHRONOS-270 2E MULTI-50110 ECF-IF CT7000-V1 ECF-IF CT7000V3 ECF-IF FS 500 ECF-IF FS2000 FS-318 FS-345 PRINT PLUS FS-335 1Q 300-EP 375-EP 950-EP DT-4000 IF/1 IF/1N IF/2 DIGIARTE 1 DIGIARTE 1E 1E 2001-II PRINTER 2000 ECF-IF PRINTER 2000 II ECF-IF PRINTER 2000 II R ECF-IF PRINTER 2001 ECF-IF PRINTER 2002 II PRINTER 2002 II ECF-IF ECF IF 400 2E ECF IF 500 1E ECF-IF GP-2000 4679 3BM 4679 3BS ECF-IF 4679-3FB IB 20 FI II ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF IB-20 FI II R ECF-IF IONICS 1E KIT ECF-IF/1E KIT POS 4000 ECF-IF/1E KIT POS 4000 ECF-IF/3E POS 4000 1E POS 4000 3E POS 4000 ECF-IF/1E POS 4000 ECF-IF/1E BR
8 9 A 1 1 2 3 1 2 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 1 1 1 2 3 4 5 6 1 2 1 1 2 3 4 5 6 1 1 2 3 4 5 6 7
ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC MECAF MECAF MECAF NCR NCR NCR NCR NCR PROCOMP PROCOMP PROCOMP PROCOMP QUALID QUATRO QUATRO QUATRO ROBOMARKET ROR SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SID SID SID SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SWEDA SWEDA SWEDA
POS 4000 ECF-IF/3E POS 4000 ECF-IF/3E BR POS ECF IF/2E M POS4000 ECF-IF/1E II POS4000 ECF-IF/3E II ECF 1E-3001 ECF-4002 MECAF COMPACT FCR ECF-IF 72EPS-01 ECF-IF 72EPS-02 ECF-IF-02-01 ECF-IF-03-02 ECF-IF-7141 ECF 2001 ECF 2002 ECF 2011 ECF 2023 CASH TOP ECF-IF EASY APF EASY IIF ECF-IF EASY APF RM 1 IF ROR 1E D PRINT D PRINT ECF ECF IF SCFI 1E S PRINT T PRINT T PRINT-ECF 6417 SID 6459 SID 6460 FS-318 FS-345 FS367 PRINT PLUS- FS 210 PRINT PLUS-FS 100 PRINT PLUS-FS 200 PRINT PLUS-FS 200 G PRINT PLUS-FS 215 PRINT PLUS-FS 220 PRINT PLUS-FS 300 PRINT PLUS-FS 315 PRINT PLUS-FS 320 PRINT PLUS-FS 335 PRINT PLUS-FS 350 PRINT PLUS-FS 365 PRINT PLUS-FS 370 PRINT PLUS-FS 395 IF S-7000 III IF S-7000I IF S-7000IE
8 9 A B C 1 2 3 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 1 2 3 1 1 1 2 3 4 5 6 1 2 3 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D E F G H 1 2 3
SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA TRENDS UNIGRAPH UNIGRAPH UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS URANO URANO URANO URANO URANO URANO URANO YANCO YANCO ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZPM ZPM
IF S-7000II IF S-9000I IF S-9000IE IF S-9000II IF S-9000IIE IF S-9000IIIE TRENDS 1.0 E UN-FI UN-FI 2E BR 1002-ECF BR-20 IF2 ECF-IF BR-40 IF2 ECF-IF BR400-IF ECF-IF BRB 375 ECF-IF ECF-IF BR401-IF ECF-IF URANO/1EFREST ECF-IF URANO/2EFCR KIT URANO/2EFC URANO/1EFC URANO/2EFC URANO/2EFE ZPM/1EF ECF-IF YANCO 8000 ECF-IF YANCO8500 1e 2E-ECF ECF-IF QZ1000 IZ 11-ECF IZ 21-ECF IZ10-ECF IZ20-ECF IZ22 IZ41-ECF IZ51 QZ 1001 QZ1000 QZ2000 ZPM/1EF ZPM/2EFC
4 5 6 7 8 9 1 1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 1 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D 1 2
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 artigo 3
 Artigo 3
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 artigo 2
 artigo 2
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 artigo 3
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