Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1952
Timestamp: 2020-06-04 15:23:13+00:00

Document:
Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1952
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 211/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta cruzeiros), suplementar à verba "711/8-90-0 - Aposentadorias".
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 210/1952
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com a Companhia Telefônica, desta cidade, a instalação de um telefone público na Vila Progresso.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 209/1952
Artigo 1º - É concedido, no corrente exercício, aos funcionários e extranumerários, mensalistas e diaristas da Prefeitura e da Câmara Municipal e bem assim, aos aposentados e pensionistas um abono de Natal de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 207/1952
Data: 09/12/1952
Artigo 1º - A Prefeitura da Estância só aceitará, quando devidamente assinados pelos proprietários ou contribuintes conjuntamente com os profissionais que no caso couber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 206/1952
Artigo 1º - A área compreendida pelo loteamento denominado "Jardim Santa Madalena", que é objeto da inscrição 16 de 18 de Junho de 1950, do Cartório do Registro de Hipotecas e Anexos da Comarca e feito de conformidade com o decreto 58 de 10 de Dezembro de 1937, passa a ser considera "ZONA SUBURBANA".
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 205/1952
Artigo 1º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1953 a vigência dos créditos especiais abertos no corrente exercício pelas leis nºs 158, de 22/04/52, 176 e 177, de 24/09/52, e 193, de 13/11/52.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 204/1952
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a desistir do recurso de apelação que interpôs ao Egrégio Tribunal de Justiça, da sentença que julgou procedente a ação que lhe move a Companhia Rhodosá de Raion S/A., pleiteando restituição de importância referente ao Imposto de Indústrias e Profissões.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 203/1952
Artigo 1º - Fica elevado para Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) o crédito especial concedido pela lei nº 190 de 29 de outubro último, para recepção ao Exmo. Senhor Governador do Estado.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 202/1952
Artigo 1º - Fica concedida, a partir da publicação desta lei, uma pensão mensal de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) pessoal e intransferível, enquanto perdurar a sua viuvez, a Laura Domingues da Costa, viúva do ex-conserveiro de estradas municipais, Esiquiel Domingues.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 201/1952
Artigo 1º - A escala-padrão de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura da Estância, de que trata o artigo 22, da lei nº 84, de 30 de junho de 1950, passa a ser a seguinte:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 200/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 44.680,50 (quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta cruzeiros e cinquenta centavos), destinado a ocorrer ao pagamento a que foi condenada a Prefeitura da Estância, por sentença judicial, do saldo a favor do Sr. Arnaldo dos Santos Cerdeira, apurado na ação ordinária peio mesmo movida e autuada no Cartório do 2º Ofício da Comarca.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 199/1952
Artigo 1º - Ficam instituídos anualmente prêmios em livros que serão concedidos aos alunos que forem aprovados nos primeiros, segundos e terceiros lugares, nas diferentes séries dos seguintes estabelecimentos de ensinos Ginásio, Escola Normal e Colégio Estaduais Ginásio "Olavo Bilac", Curso Básico e Curso Técnico da Escola de Comércio "Olavo Bilac", desta cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 198/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos cruzeiros), para pagamento a firma Haupt-São Paulo & Companhia Limitada, de diferença dos valores de duas bombas de recalque permutadas entre a Prefeitura da Estância e aquela firma, no exercício de 1950 e outros serviços.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 197/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1953, para as despesas com a continuação da campanha que está sendo realizada em prol da ligação ferroviária São José dos Campos-São Sebastião.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 196/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), destinado a fazer face as despesas de indenizações expropriações para abertura do prolongamento da Av. 24 de Outubro, acesso a Via Presidente Dutra.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 195/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos cruzeiros), destinado ao pagamento ao Sr. Antonio Alves de Magalhães, pela construção de um necrotério no cemitério do Distrito de São Francisco Xavier, no exercício de 1949.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 194/1952
Artigo 1º -Fica criado na Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para execução da obrigação que lhe é imposta pelo artigo 111 da Constituição Estadual, o Serviço de Auxílio à Construção da Casa Própria Popular.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 193/1952
Data: 13/11/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), destinado as despesas de instalação de água e esgoto na escola do bairro do Rio Manso, no distrito de S. Francisco Xavier.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 192/1952
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no corrente exercício, os seguintes auxílios Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Esporte Clube São José; Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Rhodosá Atlético Clube e Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Clube Atlético Paraíba.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 191/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 13.000,00 (três mil cruzeiros), para pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Casa da Lavoura desta cidade e referente aos meses de Novembro e Dezembro do ano em curso.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 22

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 111

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1