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Timestamp: 2017-11-20 11:28:22+00:00

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PM IRACEMA
Filtro por tipo Tipo ArquivoLEISDECRETO MUNICIPALDECRETO MUNICIPALDECRETO MUNICIPALDECRETO MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 15/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0822 de 2017
Número: 0822
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEIS_0822_2017_0000001.pdf
FIXA O SALARIO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. 09/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0821 de 2017
Número: 0821
Descrição: FIXA O SALARIO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
LEIS_0821_2017_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 09/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0820 de 2017
Número: 0820
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEIS_0820_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IRACEMA - DTI E DA JUNTA ADMNINISTRATIVA. 14/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0819 de 2017
Número: 0819
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IRACEMA - DTI E DA JUNTA ADMNINISTRATIVA.
LEIS_0819_2017_0000001.pdf
ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0817 de 2017
Número: 0817
Descrição: ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEIS_0817_2017_0000001.pdf
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0665/2009. 27/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0816 de 2017
Número: 0816
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0665/2009.
LEIS_0816_2017_0000001.pdf
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. 28/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0815 de 2017
Número: 0815
Descrição: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.
LEIS_0815_2017_0000001.pdf
REDUCÃO TEMPORÁRIA DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016 DOS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 28/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0814 de 2016
Número: 0814
Descrição: REDUCÃO TEMPORÁRIA DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016 DOS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEIS_0814_2016_0000001.pdf
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 14/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0813 de 2016
Número: 0813
Descrição: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
LEIS_0813_2016_0000001.pdf
INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0812 de 2016
Número: 0812
Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_0812_2016_0000001.pdf
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 01/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0811 de 2016
Número: 0811
Descrição: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.
LEIS_0811_2016_0000001.pdf
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 01/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0810 de 2016
Número: 0810
Descrição: CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
LEIS_0810_2016_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 23/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0808 de 2016
Número: 0808
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEIS_0808_2016_0000001.pdf
ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DA REDE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0807 de 2016
Número: 0807
Descrição: ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DA REDE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEIS_0807_2016_0000001.pdf
DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM CREDITADOS NO MUNICIPIO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0806 de 2016
Número: 0806
Descrição: DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM CREDITADOS NO MUNICIPIO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_0806_2016_0000001.pdf
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0802/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. 09/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0805 de 2016
Número: 0805
Descrição: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0802/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
LEIS_0805_2016_0000001.pdf
ESTABELECE DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFANCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0804 de 2016
Número: 0804
Descrição: ESTABELECE DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFANCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_0804_2016_0000001.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. 15/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0803 de 2016
Número: 0803
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
LEIS_803_2016_0000001.pdf
DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 26/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0802 de 2015
Número: 0802
Descrição: DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
LEIS_0802_2015_0000001.pdf
REDUZ VALORES DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 21/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0801 de 2015
Número: 0801
Descrição: REDUZ VALORES DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEIS_0801_2015_0000001.pdf
DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA CONFRONTANDO-SE NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS A ALTURA DA ESCOLA ENEAS OLIMPIO DA SILVA. 13/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0800 de 2015
Número: 0800
Descrição: DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA CONFRONTANDO-SE NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS A ALTURA DA ESCOLA ENEAS OLIMPIO DA SILVA.
LEIS_0800_2015_0000001.pdf
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CELSO GOMES DA SILVA. 22/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0799 de 2015
Número: 0799
Descrição: DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CELSO GOMES DA SILVA.
Leis_0799_2015.pdf
DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESTÃO ENCRAVADOS NO LOTEAMENTO PARAISO CENTRAL. 22/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0798 de 2015
Número: 0798
Descrição: DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESTÃO ENCRAVADOS NO LOTEAMENTO PARAISO CENTRAL.
Leis_0798_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2015-2025. 22/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0797 de 2015
Número: 0797
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2015-2025.
Leis_0797_2015.pdf
ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 17/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0795 de 2015
Número: 0795
Descrição: ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Leis_0795_2015.pdf
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0783/2014, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA. 11/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0794 de 2015
Número: 0794
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0783/2014, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA.
Leis_0794_2015.pdf
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0793 de 2015
Número: 0793
Descrição: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis_0793_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 17/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0792 de 2015
Número: 0792
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.
Leis_0792_2015.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 765/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 10/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0791 de 2015
Número: 0791
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 765/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Leis_0791_2015.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. 10/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0790 de 2015
Número: 0790
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
Leis_0790_2015.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0789 de 2015
Número: 0789
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0789_2015.pdf
ALTERA OFICIALMENTE A TRAVESSA FRANCISCO RAIMUNDO PELO SEGUINTE NOME: RUA RAIMUNDO BATISTA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO. 10/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0788 de 2015
Descrição: ALTERA OFICIALMENTE A TRAVESSA FRANCISCO RAIMUNDO PELO SEGUINTE NOME: RUA RAIMUNDO BATISTA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO.
Leis_0788_2015.pdf
ALTERA OFICIALMENTE A RUA JOSE MOREIRA CHAVES PELO SEGUINTE NOME: JOSÉ ALMEIDA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA NESTE MUNICIPIO. 10/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0787 de 2015
Descrição: ALTERA OFICIALMENTE A RUA JOSE MOREIRA CHAVES PELO SEGUINTE NOME: JOSÉ ALMEIDA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA NESTE MUNICIPIO.
Leis_0787_2015.pdf
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARARES Nº 545/2003 E 558/2004, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL. 19/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0784 de 2014
Número: 0784
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARARES Nº 545/2003 E 558/2004, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL.
Leis_0784_2014.pdf
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - TELEFONICA BRASIL S.A. 04/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0783 de 2014
Número: 0783
Descrição: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - TELEFONICA BRASIL S.A.
Leis_0783_2014.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0782 de 2014
Número: 0782
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0782_2014.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA PROJETADA 01 PELO SEGUINTE NOME: RUA ANTONIA DERICE SOUZA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA, NESTE MUNICIPIO. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0781 de 2014
Número: 0781
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE A RUA PROJETADA 01 PELO SEGUINTE NOME: RUA ANTONIA DERICE SOUZA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA, NESTE MUNICIPIO.
Leis_0781_2014.pdf
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0730/2013. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0780 de 2014
Descrição: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0730/2013.
Leis_0780_2014.pdf
AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2014. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0779 de 2014
Número: 0779
Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2014.
Leis_0779_2014.pdf
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0767/14. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0778 de 2014
Número: 0778
Descrição: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0767/14.
Leis_0778_2014.pdf
INSTITUI O "DIA DO EVANGELICO" NO MUNICIPIO DE IRACEMA. 30/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0777 de 2014
Número: 0777
Descrição: INSTITUI O "DIA DO EVANGELICO" NO MUNICIPIO DE IRACEMA.
Leis_0777_2014.pdf
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICIPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2. 30/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0775 de 2014
Número: 0775
Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICIPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2.
Leis_0775_2014.pdf
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MEDIANTE FRETAMENTO. 22/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0774 de 2014
Número: 0774
Descrição: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MEDIANTE FRETAMENTO.
Leis_0774_2014.pdf
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 22/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0773 de 2014
Número: 0773
Descrição: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.
Leis_0773_2014.pdf
ALTERA A TABELA V - TAXA DE EXPEDIENTE DA LEI Nº 591/2005. 10/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0772 de 2014
Número: 0772
Descrição: ALTERA A TABELA V - TAXA DE EXPEDIENTE DA LEI Nº 591/2005.
Leis_0772_2014.pdf
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0771 de 2014
Número: 0771
Descrição: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0771_2014.pdf
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. 10/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0770 de 2014
Número: 0770
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO.
Leis_0770_2014.pdf
ISNTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA. 09/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0769 de 2014
Número: 0769
Descrição: ISNTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA.
Leis_0769_2014.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015. 18/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0768 de 2014
Número: 0768
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015.
Leis_0768_2014.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. 05/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0767 de 2014
Leis_0767_2014.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE. 21/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0766 de 2014
Número: 0766
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE.
Leis_0766_2014.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 0756/13 DE NOVEMBRO DE 2013 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 16/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0765 de 2014
Número: 0765
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 0756/13 DE NOVEMBRO DE 2013 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Leis_0765_2014.pdf
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0764 de 2014
Número: 0764
Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis_0764_2014.pdf
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0731/13. 26/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0763 de 2014
Número: 0763
Descrição: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0731/13.
Leis_0763_2014.pdf
FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. 26/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0762 de 2014
Número: 0762
Descrição: FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.
Leis_0762_2014.pdf
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0759 de 2014
Número: 0759
Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0759_2014.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 0758 de 2014
Número: 0758
Leis_0758_2014.pdf
QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES. 29/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0757 de 2014
Número: 0757
Descrição: QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES.
ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 0732/13. 26/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0756 de 2013
Número: 0756
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 0732/13.
Leis_0756_2013.pdf
ALTERA A DOTAÇÃO DO ARTIGO QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 0752/2013. 22/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0754 de 2013
Número: 0754
Descrição: ALTERA A DOTAÇÃO DO ARTIGO QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 0752/2013.
Leis_0754_2013.pdf
ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA. 21/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0753 de 2013
Número: 0753
Descrição: ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA.
Leis_0753_2013.pdf
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE IRACEMA AOS MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. 12/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0752 de 2013
Número: 0752
Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE IRACEMA AOS MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.
Leis_0752_2013.pdf
RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. 09/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0750 de 2013
Número: 0750
Descrição: RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS.
Leis_0750_2013.pdf
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRACEMA - COMUJI E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. 09/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0749 de 2013
Número: 0749
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRACEMA - COMUJI E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Leis_0749_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO SITIO EXU. 09/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0748 de 2013
Número: 0748
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO SITIO EXU.
Leis_0748_2013.pdf
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES. 21/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0747 de 2013
Número: 0747
Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES.
Leis_0747_2013.pdf
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0742/13. 24/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0746 de 2013
Número: 0746
Descrição: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0742/13.
Leis_0746_2013.pdf
LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 18/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0745 de 2013
Número: 0745
Descrição: LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 13/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0744 de 2013
Número: 0744
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Leis_0744_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 07/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0743 de 2013
Número: 0743
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Leis_0743_2013.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 07/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0742 de 2013
Número: 0742
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.
Leis_0742_2013.pdf
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 07/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0741 de 2013
Número: 0741
Descrição: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Leis_0741_2013.pdf
FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. 26/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0740 de 2013
Número: 0740
Descrição: FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS.
Leis_0740_2013.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 26/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0739 de 2013
Número: 0739
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
Leis_0739_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0738 de 2013
Número: 0738
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0738_.pdf
RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA. 01/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0737 de 2013
Número: 0737
Descrição: RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA.
Leis_0737_.pdf
ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0736 de 2013
Número: 0736
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013.
Leis_0736_.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0735 de 2013
Número: 0735
Leis_0735_2013.pdf
ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0734 de 2013
Número: 0734
Descrição: ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO.
Leis_0734_2013.pdf
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0733 de 2013
Número: 0733
Descrição: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Leis_0733_2013.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0732 de 2013
Número: 0732
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0732_2013.pdf
ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006. 11/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0731 de 2013
Número: 0731
Descrição: ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006.
Leis_0731_2013.pdf
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0730 de 2013
Número: 0730
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0730_2013.pdf
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 12/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0591 de 2005
Número: 0591
LEIS_0591_2005_0000001.pdf

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 149
 ARTIGO 149
 ARTIGO 4
 ARTIGO 4
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 4
 ARTIGO 4
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1