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Timestamp: 2019-03-25 09:56:49+00:00

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DOU 24/01/2019 - Pg. 43 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019
PORTARIA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:
29/01, das 08:30 às 12:00 horas, 1ª Turma
29/01, das 13:30 às 17:00 horas, 1ª Turma
30/01, das 08:30 às 12:00 horas, 1ª Turma
30/01, das 13:30 às 17:00 horas, 1ª Turma
29/01, das 08:30 às 12:00 horas, 2ª Turma
29/01, das 13:30 às 17:00 horas, 2ª Turma
30/01, das 08:30 às 12:00 horas, 2ª Turma
30/01, das 13:30 às 17:00 horas, 2ª Turma
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000042/2018-64, resolve:
I - Designar, a contar de 27.1.2019, a Procuradora do Trabalho RENATA APARECIDA CREMA BOTASSO para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em substituição ao Procurador do Trabalho Cristiano Lourenço Rodrigues, designado pela Portaria PRT15 nº 155, de 16 de dezembro de 2016, publicada no DOU nº 243, Seção 2, de 20.12.2016.
II - Designar, a contar de 27.1.2019, o Procurador do Trabalho DIEGO CATELAN SANCHES para exercer o encargo de substituto da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em substituição à Procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso, designada pela Portaria PRT15 nº 23, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DOU nº 39, Seção 2, de 27.2.2015.
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 31/DG/SEC/MPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a Portaria nº 157/DG, de 18 de abril de 2016, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 19.03.0011.0000071/2019-87, resolve:
1. Conceder pensão vitalícia a MARILDA AMARAL DE SOUZA, ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, em razão do falecimento do Dr. RUIZ DE ALMEIDA POSSINHAS, Subprocurador-Geral de Justiça Militar aposentado, com fundamento nos artigos 287 da Lei Complementar nº 75/1993 c/c os artigos 215, 217, inciso II, e 219, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90.
2. A pensão de que trata esta Portaria produzirá efeitos financeiros a partir de 16 de janeiro de 2019, data do requerimento da beneficária, conforme o parágrafo único do art. 219 da Lei n.º 8.112/1990, e será calculada na forma prevista no art. 40, §§ 2º e 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal de 1988, e art. 218 da Lei nº 8.112/1990.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.002872/2019-32, resolve:
Designar a servidora TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 5300-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 4 a 10/2/2019, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001184).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 38, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.004283/2019-99, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 31/1/2019, DENISE RIBEIRO ALICERAL, matrícula 5120-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Secretário de Educação Corporativa, código CC-05 (50030018).
PORTARIA Nº 65, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.006249/2019-59, resolve:
Designar o servidor PAULO ANTÔNIO GONCALVES DE MOURA, matrícula 4952-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico do Setor de Apoio Operacional da Assessoria Adjunta de Contrarrazões da Coordenação de Recursos Constitucionais, código FC-01 (50060018), dispensando, a contar de 21/01/2019, a servidora JESSICA DE AQUINO ALVES FERREIRA, matrícula 4542-0.
PORTARIA Nº 28, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos II e III do art. 1º da Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2019, do Secretário-Geral de Administração deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Portaria-CCG nº 001, de 02 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar ELENIR TEODORO GONCALVES DOS SANTOS, Matrícula 422-7, AUFC, para exercer, na Secretaria das Sessões/Segepres, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento), no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2019.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
Retificar o artigo 1º da Portaria-Segep nº 26, de 21 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 22 de janeiro de 2019, seção 2, página 46, para que onde se lê: ... "..., na 2ª Diretoria da Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX...", leia-se: "..., na 1ª Diretoria da Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX,...".
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a, do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 05 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 06 subsequente, que nomeou ANA CAROLINE SANTOS BATISTA para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRA PAIXÃO, ponto n.º 123483, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete da Segunda-Secretária, a partir de 18 de janeiro de 2019.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KEILA CHRISTINA SILVA CARNEIRO, ponto n.º 123511, do cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, a partir de 07 de janeiro de 2019.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO GOMES, ponto n.º 113090, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Democratas, a partir de 15 de janeiro de 2019.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARÍLIA LAGES PORTELA ALVES CAVALCANTI, ponto n.º 123477, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, a partir de 01 de janeiro de 2019.
PORTARIA DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
O Diretor da Coordenaç ão de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 8.699 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de janeiro de 2019, FRANCISCO EUDASIO BRAGA TABOSA, ponto n.º 183055, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) JOSE GUIMARAES.
Nº 8.700 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de janeiro de 2019, SEBASTIANA ISABEL GOMES VIANA, ponto n.º 239946, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) WELITON PRADO.
Nº 8.701 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de janeiro de 2019, MAYKY TAYLY GUIMARAES FRANCO, ponto n.º 246635, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) DELEGADO EDER MAURO.
Nº 8.702 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de janeiro de 2019, MARCUS SÉRGIUS DA SILVA TEIXEIRA, ponto n.º 247144, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) MARCELO AGUIAR.
Nº 8.703 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de janeiro de 2019, NEUMA VIANA DE ALMEIDA, ponto n.º 249313, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) RONEY NEMER.
Nº 8.704 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de janeiro de 2019, IDEBALDO DO Ó DA SILVA, ponto n.º 257084, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) VAIDON OLIVEIRA.

References: artigo 1
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