Source: http://www.seletivo.tupa.com.br/regimescolarensfund.htm
Timestamp: 2016-09-28 22:09:11+00:00

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REGIMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SELETIVO
Da Caracteriza��o
Artigo 1� - A �Escola de Ensino Fundamental Seletivo�, que � mantida pelo Sistema de Ensino Seletivo Ltda funciona mediante a autoriza��o expressa pelo, ent�o, Sr. Delegado de Ensino de Tup�, atrav�s de Portaria publicada no D.O. de 27/01/01, �s p�ginas 20 e 21 e apresenta sua organiza��o administrativa, did�tica e disciplinar fixada por este Regimento Escolar.
Artigo 2� - O Sistema de Ensino Seletivo Ltda � uma entidade com sede � Rua Caingangs,116 em Tup� (SP), e est� registrado no Cadastro Geral do Contribuinte do Minist�rio da Fazenda sob o n�mero 04.194.838/0001-14, contando com seus Estatutos pr�prios, devidamente registrados no Cart�rio de Registros de T�tulos e Documentos da comarca de Tup�, SP.
Artigo 3� - O Sistema de Ensino Seletivo Ltda poder� aplicar este Regimento Escolar a outras unidades escolares que possam vir a ser instaladas e por ele mantidas, desde que devidamente autorizadas pelos �rg�os competentes.
Artigo 4� - O regime de funcionamento a ser adotado ser� o de externato, destinado � clientela de ambos os sexos.
Artigo 5� - A educa��o oferecida pela Escola de Ensino Fundamental Seletivo ser�:
1� - Educa��o Infantil: Maternal, destinada �s crian�as com idade m�nima de 03(tr�s)anos e Pr�-Escola : N�vel 1 e N�vel 2, para crian�as com idades m�nimas, respectivamente, de 4 ( quatro) e 05 (cinco) anos de idade, a completar no ano em curso , nos termos dos artigos 25 e 30 da Lei 9394, de 20/12/96.
2� - Ensino Fundamental, com dura��o m�nima de 09 (nove) anos nos termos da Lei n� 9394, de 20/12/96 destinado a crian�as e pr�-adolescentes iniciando-se a partir dos 6 (seis) anos de idade a completar no ano em curso.
Dos objetivos da Educa��o Escolar
Artigo 6� - A educa��o escolar, inspirada nos princ�pios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exerc�cio da cidadania e sua qualifica��o para o trabalho.
� �nico - A educa��o infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da crian�a at� 05(cinco) anos de idade, em seus aspectos f�sico, psicol�gico, intelectual e social, complementando a a��o da fam�lia e da comunidade.
Artigo 7� - Os objetivos do ensino devem convergir para os fins mais amplos da educa��o nacional, expressos na Lei n� 9394, de 20 de dezembro de I996:
Par�grafo �nico:- Os objetivos desta escola, atendendo suas caracter�sticas e peculiaridades locais devem:
I - elevar, sistematicamente, a qualidade de ensino oferecido aos educandos;
II - formar cidad�os conscientes de seus direitos e deveres;
III - promover a integra��o escola - comunidade;
IV - proporcionar um ambiente favor�vel ao estudo e ao ensino;
V - estimular em seus alunos a participa��o bem como a atua��o
solid�ria junto � comunidade.
Dos objetivos gerais dos Cursos
Artigo 8� - O Ensino Fundamental ter� como finalidades gerais, de acordo com o artigo 32 da Lei n� 9394/96:
I � o desenvolvimento da capacidade de aprender tendo como meios b�sicos o pleno dom�nio da leitura, da escrita e do c�lculo;
II � a compreens�o do ambiente natural e social, do sistema pol�tico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III � o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisi��o de conhecimentos e habilidades e a forma��o de atitudes e valores;
IV � o fortalecimento dos v�nculos de fam�lia, dos la�os de solidariedade humana e de toler�ncia rec�proca em que se assenta a vida social.
Artigo 9� - a Educa��o Infantil, primeira etapa da educa��o b�sica, ter� como finalidade geral, de acordo com o artigo 29 da Lei n� 9394/96:
I � promover o desenvolvimento infantil propiciando um ambiente educativo, com atividades diversificadas que favore�am a socializa��o e estimulem o desenvolvimento da intelig�ncia e da autonomia das crian�as;
II � oferecer o contato com diferentes formas de representa��o e linguagens: gestual, corporal, pl�stica, oral, escrita e musical, iniciando a crian�a na utiliza��o da leitura e da escrita em situa��es significativas para ela, atrav�s de um trabalho sistem�tico centrado tanto nos aspectos funcionais e textuais quanto no aprendizado dos aspectos gr�ficos da linguagem escrita.
III � propiciar experi�ncias relacionadas ao mundo natural e social, levando a crian�a a estabelecer, progressivamente, a diferencia��o das explica��es provenientes do �senso comum� e conhecimentos cient�ficos.
III � iniciar a crian�a na utiliza��o da leitura e da escrita em situa��es significativas para ela, atrav�s de um trabalho sistem�tico, centrado tanto nos aspectos funcionais e textuais, quanto no aprendizado dos aspectos gr�ficos da linguagem escrita.
Artigo 10� - Al�m dos objetivos gerais especificados pela legisla��o em vigor, arrolados pelos artigos 6� e 7�, caber� � escola estabelecer, anualmente, os objetivos espec�ficos de seus cursos e const�-los, necessariamente, de seu Plano Escolar. Cap�tulo IV
Da organiza��o e funcionamento da escola
Artigo 11 � Esta escola dever� estar organizada para atender as necessidades de seus alunos, tanto em rela��o ao pr�dio e ao mobili�rio quanto aos equipamentos e aos materiais did�ticos adequados �s diversas situa��es pedag�gicas inerentes ao processo ensino � aprendizagem.
Artigo 12 � A educa��o infantil ser� oferecida em dois turnos diurnos.
� �nico � A carga hor�ria e os dias de efetivo trabalho escolar ser�o estabelecidos anualmente e constar�o do calend�rio escolar e do Plano Escolar.
Artigo 13 � No Ensino Fundamental ser� oferecida a carga hor�ria anual m�nima de 800 (oitocentas) horas, ministradas em, no m�nimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
� 1� - O Ensino Fundamental de 9 anos ser� dividido em : Ensino Fundamental I � Do 1o ano ao 5o ano;
Ensino Fundamental II � Do 6o ano 9o ano.
� 2� - As horas-aula referentes aos nove anos do Ensino Fundamental ter�o a dura��o de quarenta e cinco minutos cada.
� 3� - O tempo de intervalo entre uma aula e outra, assim como o destinado ao recreio, ser�o considerados como atividades escolares e computados na carga hor�ria di�ria da classe.
� 4� - Consideram-se de efetivo trabalho escolar, os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programa��es did�tico-pedag�gicas, planejadas pela Escola desde que contem com a presen�a de professores e freq��ncia controlada dos alunos.
DA GEST�O DEMOCR�TICA
Artigo 14 � A gest�o democr�tica desta Escola tem por finalidade possibilitar-lhe maior grau de autonomia, de forma a garantir o pluralismo de id�ias e de concep��o pedag�gicas, assegurando padr�o adequado de qualidade do ensino ministrado.
Artigo 15 � Para melhor consecu��o de sua finalidade, a gest�o democr�tica nesta escola far-se-� mediante:
I - participa��o de seus profissionais na elabora��o, implementa��o e avalia��o da proposta pedag�gica;
II - participa��o dos diferentes segmentos da comunidade escolar � Dire��o, professores e pais � nos processos consultivos e decis�rios, atrav�s dos Conselhos de Classe e de S�ries e das reuni�es pedag�gicas e de pais e mestres, bimestrais;
III - autonomia da gest�o pedag�gica, administrativa e financeira respeitada �s diretrizes e normas vigentes;
IV - valoriza��o da escola enquanto espa�o privilegiado de execu��o do processo educacional.
Artigo 16 � A autonomia desta escola e seus aspectos administrativos e pedag�gicos entendidos como mecanismos de fortalecimento da gest�o a servi�o da comunidade ser� assegurada mediante a:
I � capacidade desta escola, coletivamente, formular, implementar e avaliar sua proposta pedag�gica e seu plano escolar;
II � o empenho desta escola no sentido de assegurar aos seus alunos o direito de organiza��o do Gr�mio Estudantil, de acordo com o preconizado pela Lei Federal n� 7398/85.
Do Gr�mio Estudantil
Artigo 17 � O Gr�mio Estudantil, institui��o dirigida por alunos eleitos por seus pares, dever� atender, se constitu�do, as seguintes finalidades:
I � congregar o corpo discente da escola;
II � defender os interesses individuais e coletivos dos alunos da escola;
III � incentivar a cultura liter�ria, art�stica e esportiva de seus membros;
IV � realizar interc�mbios de car�ter cultural, educacional, desportivo e social com entidades cong�neres.
Artigo 18 � caber� � escola, no intuito de facilitar a organiza��o do Gr�mio Estudantil, ou sua manuten��o, divulgar os seus alunos, no primeiro m�s de cada ano letivo, o conte�do da Lei Federal 7398/85 e estimul�-los a debater sobre o tema.
Artigo 19 � O Gr�mio Estudantil n�o contar� com professor orientador, embora os alunos possam decidir, em Assembl�ia Geral, convidar um professor de qualquer disciplina para auxiliar na realiza��o de seus trabalhos.
Artigo 20 � Em caso de efetiva constitui��o do Gr�mio estudantil, caber� � sua primeira Diretoria eleita, a elabora��o de seu Estatuto, que dever� ser homologado pelo corpo discente em Assembl�ia Geral.
Par�grafo �nico: o Estatuto aprovado dever� respeitar o disposto nos artigos 15, 16 e 17 deste Regimento.
Artigo 21 � Caber� � Assembl�ia Geral a determina��o dos cargos referentes � primeira Diretoria, mencionada no artigo anterior, bem como a escolha dos membros que ir�o ocup�-los.
� 1� - ser� de um ano a vig�ncia da primeira Diretoria eleita;
� 2� - dever�o fazer parte da primeira Diretoria eleita alunos que estejam na sexta, s�tima ou oitava s�rie.
Artigo 22 - A Escola contar�, obrigatoriamente, em rela��o a seus colegiados, com os Conselhos de Classe e de Ano, constitu�da nos termos deste Regimento.
Dos Conselhos de Classe e de Ano do Ensino Fundamental
Artigo 23 - Os Conselhos de Classe/ Ano, enquanto colegiados respons�veis pelo processo coletivo de acompanhamento e avalia��o do ensino e da aprendizagem organizar-se-�o de forma a:
I - possibilitar a inter-rela��o entre professores e alunos, entre turnos e entre anos e turmas;
III - favorecer a integra��o e seq��ncia dos conte�dos curriculares de cada ano;
IV - orientar o processo de gest�o do ensino.
Artigo 24 - Os Conselhos de Classe e Ano ser�o constitu�dos por todos os professores do mesmo ano, al�m do professor coordenador.
Artigo 25 - Os Conselhos de Classe e Ano dever�o se reunir, ordinariamente, uma vez por bimestre, e, extraordinariamente, sempre que necess�rio, mediante convoca��o pelo Diretor. Artigo 26 - Os Conselhos de Classe e Ano desta escola ser�o presididos pelo Diretor da Escola e ter�o as seguintes atribui��es:
I - identificar os alunos de aproveitamento insuficiente bem como as causas geradoras da insufici�ncia; .
II - elaborar, acompanhar e avaliar os projetos bimestrais das atividades de refor�o e de recupera��o;
III - propor medidas que visem ao melhor ajustamento do aluno;
IV - proporcionar ao aluno, no final de cada bimestre, atividades destinadas � compensa��o de aus�ncias;
V - propor metodologias e estrat�gias que visem a supera��o das dificuldades dos alunos;
VI - encaminhar para estudos de refor�o ou recupera��o paralela os alunos com dificuldades de aprendizagem, no final de cada bimestre;
VII - decidir sobre a aprova��o ou reten��o do aluno que, ap�s submetido a estudos de recupera��o final, n�o apresentar a m�dia m�nima de 5,0 ( cinco inteiros ) em cada componente curricular;
VIII - opinar sobre os recursos relativos � verifica��o do rendimento escolar interposto por alunos ou seus respons�veis;
IX - definir os objetivos e os procedimentos referentes � avalia��o institucional interna.
Das normas de gest�o e conviv�ncia
Dos direitos e deveres da Dire��o, Corpo Docente e Funcion�rios
Artigo 27 - Al�m dos direitos decorrentes da legisla��o especifica, s�o assegurados � dire��o, aos docentes e funcion�rios:
I - o direito � realiza��o humana e profissional;
II - o direito ao respeito e a condi��es condignas de trabalho;
III - o direito de recurso � autoridade superior. Artigo 28 - Ao diretor, docentes e funcion�rios, por outro lado, al�m do que for previsto na legisla��o:
I - assumir integralmente as responsabilidades e deveres decorrentes de seus direitos e de suas fun��es;
II - cumprir seu hor�rio de trabalho, reuni�es e per�odo de perman�ncia na escola;
III - manter com seus colegas um esp�rito de colabora��o e amizade.
Artigo 29 - Ao diretor, docentes e funcion�rios, quando incorram em desrespeito, neglig�ncia ou revelem incompet�ncia ou incompatibilidade com a fun��o que exercem, cabem as penas disciplinares previstas na legisla��o vigente.
Dos Direitos e Deveres dos Alunos e seus Respons�veis
Artigo 30 - Os pais ou respons�veis pelos alunos, como participantes do processo educativo; t�m direito � informa��o sobre sua vida escolar, bem como o direito de apresentar sugest�es e cr�ticas quanto ao processo educativo, principalmente atrav�s das Reuni�es de Pais e Mestres e a obriga��o de comparecer �s reuni�es quando a escola assim o solicitar.
Artigo 31 - Os alunos, al�m do que estiver previsto na legisla��o, t�m o direito a:
I - forma��o educacional adequada e em conformidade com os curr�culos apresentados no planejamento anual;
II - respeito de sua pessoa por parte de toda a comunidade escolar;
III - conviv�ncia sadia com seus colegas;
IV - comunica��o harmoniosa com seus educadores; �
V - associa��o, podendo eleger representantes de classe e organizar-se em gr�mio representativo;
VI - recorrer �s inst�ncias escolares superiores.
Artigo 32 - Os alunos, al�m do que disp�e a legisla��o, t�m o dever de:
I - participar conscientemente de sua pr�pria educa��o, comparecendo a todas as atividades educacionais;
II - integrar-se � comunidade escolar;
III - respeitar seus educadores, colegas, funcion�rios, assim como seus valores morais e culturais;
IV - respeitar o espa�o f�sico e bens materiais da escola colocados � sua disposi��o;
V - comparecer �s atividades escolares trajando o uniforme e portando o material escolar exigido;
VI - indenizar a escola por qualquer preju�zo que causar;
VII - usar de �tica na execu��o das avalia��es de conte�do;
VIII - votar e ser votado nas elei��es do Gr�mio Estudantil e de representante de classe;
IX - comparecer pontualmente �s aulas, mantendo-se atento e desincumbindo-se das tarefas e deveres escolares que lhe forem atribu�das com a m�xima dilig�ncia;
X - conhecer, observar e atender ao regime disciplinar institu�do neste regimento, al�m das leis espec�ficas estabelecidas na proposta pedag�gica e normas baixadas pela dire��o da escola;
XI - contribuir de forma efetiva para o prest�gio sempre crescente da escola.
Artigo 33 - O n�o cumprimento das obriga��es e a incid�ncia em faltas disciplinares estabelecidas atrav�s de normas de gest�o e conviv�ncia estabelecidas poder�o acarretar ao aluno as san��es de:
II - advert�ncia escrita; III � suspens�o;
IV - transfer�ncia compuls�ria.
� 1� - Todas as medidas disciplinares ser�o tomadas obedecendo-se o disposto no Artigo anterior, e respeitando-se o direito a:
II - recurso a �rg�os superiores, quando for o caso;
III � assist�ncia dos pais ou respons�veis, no caso de aluno com idade inferior a 18 anos;
IV � continuidade de estudos, no mesmo ou em outro estabelecimento de ensino.
� 2� - Toda medida disciplinar aplicada ser� comunicada aos pais ou respons�veis.
Artigo 34 - O Plano Escolar � o documento que tra�a o perfil da escola, conferindo-lhe identidade pr�pria, na medida em que contempla as inten��es comuns de todos os envolvidos, norteia o gerenciamento das a��es intra-escolares e operacionaliza a proposta pedag�gica:
� 1� - O Plano Escolar ter� dura��o anual e contemplar� no m�nimo:
I - identifica��o e caracteriza��o da unidade escolar, de sua clientela, de seus recursos f�sicos, materiais e humanos, bem como dos recursos dispon�veis na comunidade local;
III - defini��o das metas a serem atingidas e das a��es a serem desencadeadas;
V - planos de trabalho dos diferentes n�cleos que comp�em a organiza��o t�cnica �administrativa da escola;
VI - crit�rios para acompanhamento, controle e avalia��o da execu��o do trabalho realizado pelos diferentes atores do processo educacional.
� 2�- Ser�o incorporados aos planos escolares anexos com:
I - agrupamentos de alunos e sua distribui��o por turno, curso, ano e turma;
II - quadro curricular por curso e ano;
III - calend�rio escolar e demais eventos da escola;
IV - hor�rio de trabalho e escala de f�rias dos funcion�rios;
VI - projetos especiais;
V - planos de ensino.
Artigo 35 - Os Planos de Curso t�m por finalidade garantir a organicidade e a continuidade do curso e conter�:
II - integra��o e seq��ncia dos componentes curriculares;
III - s�ntese dos conte�dos program�ticos, como subs�dio � elabora��o dos planos de ensino;
IV - carga hor�ria m�nima dos componentes curriculares;
Par�grafo �nico � o Plano de Ensino, elaborado em conson�ncia com o Plano de Curso, constitui documento da escola e do professor, devendo ser mantido � disposi��o da Dire��o e da Supervis�o de Ensino.
Artigo 36 - O Plano Escolar dever� ser aprovado pelo Diretor de Escola e homologado pelo �rg�o pr�prio de Supervis�o.
DA ORGANIZA��O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Artigo 37 � A organiza��o e desenvolvimento do ensino compreendem o conjunto de medidas voltadas para a consecu��o dos objetivos estabelecidos na proposta pedag�gica desta escola, abrangendo:
I � N�veis, cursos e modalidades de ensino;
II � Curr�culos;
III - Projetos especiais.
Dos N�veis, cursos e modalidades de ensino
Artigo 38 � A escola oferecer� o Ensino Fundamental e a Educa��o Infantil garantindo a todos o direito p�blico subjetivo de acesso, perman�ncia e qualidade de ensino.
� 1� - No Ensino Fundamental a escola adotar� o regime anual ( 9 anos), dividido em:
Ensino Fundamental I : do 1o ao 5o ano.
Ensino Fundamental II : do 6o ao 9o ano.
� 2� - A Educa��o Infantil, ser� destinada �s crian�as de 03 (tr�s) a 05 (cinco) anos, sendo o Maternal para crian�as que venha a completar 3 anos at� o final do ano em curso e a Pr�- Escola N�vel 1 para crian�as que venha a completar 4 anos at� o final do ano em curso e o N�vel 2 para as crian�as que completam 5 anos at� o final do ano em curso . Artigo 39 � A escola poder� instalar outros cursos ou projetos especiais com a finalidade de atender aos interesses da comunidade escolar, podendo, nesses casos, firmar conv�nios e propor termos de coopera��o com entidades p�blicas e privadas.
Artigo 40 � A instala��o de novos cursos est� sujeita � competente autoriza��o dos �rg�os centrais ou locais da Administra��o.
Dos Curr�culos
Artigo 41 � Nos termos da legisla��o vigente, os curr�culos, elementos integrantes do Plano Escolar, contam com uma base nacional comum e uma parte diversificada.
� 1 � - os componentes curriculares, do Ensino Fundamental a serem trabalhados em cada ano ser�o indicados no Plano Escolar e atender�o as seguintes normas:
I � contemplar�o necessariamente o estudo da l�ngua portuguesa e da matem�tica, o conhecimento do mundo f�sico e natural e da realidade social e pol�tica, especialmente do Brasil;
II � o ensino da Arte constituir� componente curricular obrigat�rio;
III � a Educa��o F�sica constituir� componente curricular obrigat�rio e os alunos ser�o organizados em turmas de acordo com as faixas et�rias. Estar�o dispensados desta pr�tica alunos maiores de 30(trinta) anos, gr�vidas, portadores de registro de trabalho de no m�nimo 6(seis) horas di�rias e alunos impedidos por for�a de atestado m�dico;
IV � o ensino da Hist�ria do Brasil levar� em conta as contribui��es das diferentes culturas e etnias para a forma��o do povo brasileiro, resgatando a especial contribui��o do povo negro nas �reas social, econ�mica e pol�tica, pertinentes � nossa hist�ria.
V � a parte diversificada contar� com pelo menos uma l�ngua estrangeira moderna.
� 2� - os componentes curriculares a serem trabalhados na Educa��o Infantil � Pr�-Escola ser�o indicados no Plano Escolar e atender�o �s seguintes normas:
I - acesso a diferentes formas de representa��o e de linguagens: gestual, corporal, pl�stica, oral, escrita, musical e l�dica;
II � oportunidade de vivenciar situa��es de seria��o necess�rias na forma��o de n�veis de generaliza��o, indispens�veis ao pensamento matem�tico;
III � oferecer atividades voltadas para o desenvolvimento das no��es de tempo e espa�o, vinculadas com o cotidiano, com os costumes, com a hist�ria e com o conhecimento geogr�fico constru�do na rela��o entre os homens e a natureza;
IV � possibilitar � crian�a oportunidades de poder observar a natureza e dar as suas pr�prias explica��es aos fen�menos, para posteriormente compar�-los com aquelas que a ci�ncia prop�e.
Artigo 42 � A escola desenvolver�, sempre que necess�rio e dentro de suas possibilidades, projetos especiais abrangendo:
I � atividades de refor�o e recupera��o de aprendizagem;
II � programas especiais de acelera��o de estudos para alunos com defasagem idade / ano;
III � grupos de estudos e pesquisas;
IV � cultura e lazer.
� 1� - As atividades de refor�o, com car�ter de enriquecimento, destinam-se a todos os alunos de recupera��o de um determinado ano;
� 2� - As atividades de recupera��o destinam-se somente aos alunos de insuficiente rendimento escolar;
� 3� - As atividades de refor�o / recupera��o paralela de aprendizagem ser�o programadas bimestralmente;
� 4� - Os projetos especiais, integrados aos objetivos da escola, ser�o planejados e desenvolvidos pelos profissionais da escola e aprovados pela Dire��o da Escola e pela Entidade Mantenedora.
DO PROCESSO DE AVALIA��O
Artigo 43 - A avalia��o da Escola, no que concerne a sua estrutura, organiza��o, funcionamento e impacto sobre a situa��o do ensino e da aprendizagem, constitui um dos elementos para reflex�o e transforma��o da pr�tica escolar e ter� como princ�pio o aprimoramento da qualidade de ensino.
Artigo 44 - A avalia��o interna, processo a ser organizado por esta escola e avalia��o �externa�, pelos �rg�os centrais e locais da Administra��o, ser� subsidiada por procedimentos de observa��es, registros cont�nuos, e ter�o por objetivo permitir o acompanhamento:
I - sistem�tico e cont�nuo do processo de ensino e de aprendizagem, de acordo com os objetivos e metas propostas;
II - do desempenho da Dire��o, dos professores, dos alunos e dos demais funcion�rios nos diferentes momentos do processo educacional;
III - da participa��o efetiva da comunidade escolar nas mais diversas atividades propostas pela Escola;
IV - da execu��o do planejamento curricular.
Da Avalia��o Institucional
Artigo 45 - A avalia��o institucional ser� realizada atrav�s de procedimentos internos e externos, objetivando a an�lise, orienta��o e corre��o, quando for o caso, dos procedimentos pedag�gicos e administrativos da escola.
Artigo 46 - Os objetivos e procedimentos da avalia��o interna ser�o definidos pelo Conselho de Classe/Ano.
Artigo 47 - A s�ntese dos resultados das diferentes avalia��es institucionais ser� consubstanciada em relat�rios a serem apreciados pelo N�cleo de Dire��o e pelo N�cleo T�cnico Pedag�gico e nortear�o os momentos de planejamento e replanejamento da Escola.
Da Avalia��o do Ensino e da Aprendizagem
Artigo 48 - O processo de avalia��o do ensino e da aprendizagem ser� realizado atrav�s dos procedimentos externos e internos. �
Artigo 49 - A avalia��o externa do rendimento escolar tem por objetivo oferecer �indicadores comparativos de desempenho para a tomada de decis�es no �mbito da pr�pria escola e da entidade mantenedora.
Artigo 50 � Conforme o previsto no artigo 31 da Lei Federal n� 9394/96, a avalia��o dos alunos da Educa��o Infantil far-se-� mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promo��o, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. �
Artigo 51 - A avalia��o interna do processo de ensino e de aprendizagem ser� realizada de forma cont�nua, cumulativa e sistem�tica, tendo por objetivos:
II - possibilitar que o aluno auto - avalie sua aprendizagem;
III - orientar o aluno quanto aos esfor�os necess�rios para superar as dificuldades;
IV - fundamentar as decis�es do Conselho de Classe e Ano quanto � necessidade de procedimentos de refor�o e recupera��o da aprendizagem, da promo��o e reten��o do aluno;
V - orientar as atividades de planejamento e replanejamento dos conte�dos curriculares.
Par�grafo �nico - A avalia��o do processo de ensino e aprendizagem envolve a an�lise do conhecimento e das t�cnicas especificas adquirida pelo aluno e tamb�m aspectos formativos, atrav�s da observa��o de suas atitudes referentes � presen�a �s aulas, participa��o nas atividades pedag�gicas e responsabilidade com que assume o cumprimento de seu papel�
Artigo 52 - Os alunos ser�o avaliados bimestralmente, atrav�s de provas escritas, �trabalhos, pesquisas e observa��es diretas.
� 1� - Na avalia��o do desempenho do aluno, os aspectos qualitativos prevalecer�o sobre os quantitativos;
� 2� - Os crit�rios de avalia��o estar�o fundamentados nos objetivos espec�ficos de cada componente curricular, nos objetivos peculiares do curso e nos objetivos gerais de forma��o educacional que norteiam a Escola;
� 3� - Na avalia��o do aproveitamento ser�o utilizados dois ou mais instrumentos, pelo professor sendo um deles a prova escrita.
Artigo 53 - Os resultados das avalia��es ser�o registrados por meio de s�nteses bimestrais e finais, em cada componente curricular.
Artigo 54 - Os resultados das avalia��es bimestrais ser�o traduzidos em notas, de zero a dez, variando de meio em meio ponto, que identificar�o o rendimento dos alunos, na seguinte conformidade:
I - De zero at� 4,5 (quatro e meio): rendimento insatisfat�rio: o aluno n�o atingiu os objetivos essenciais;
II - De 5,0 ( cinco ) at� 7,0 ( sete ): rendimento satisfat�rio: o aluno atingiu os objetivos essenciais; III - De 7,5 ( sete e meio) at� 10,0 ( dez ): rendimento plenamente satisfat�rio: o aluno atingiu plenamente todos os objetivos.
Artigo 55 - Ao t�rmino do ano letivo, a m�dia aritm�tica das notas obtidas nos quatro bimestres no componente curricular (m�dia final) ser� o referencial utilizado para se determinar a promo��o ou reprova��o do aluno.
� 1� - O aluno que conseguir m�dia final igual ou maior que 5,0 (cinco inteiros), estar� aprovado, nesse componente curricular;
� 2� - O aluno que n�o conseguir m�dia igual ou maior que 5,0 (cinco) em qualquer um dos componentes curriculares do ano dever� ser submetido a uma recupera��o final, de pelo menos tr�s dias, nesse(s) componente(s). A m�dia da nota obtida na recupera��o final com a m�dia final obtida nos quatro bimestres
dever� ser igual ou superior a 5,0 (cinco) para que o aluno seja aprovado no componente curricular;
� 3� - Os Conselhos de Classe e Ano reunir-se-�o bimestralmente para analisar os resultados das avalia��es e, no fim do ano letivo, para encaminhamento dos alunos para estudos de recupera��o e para decidir sobre a promo��o ou reten��o ap�s recupera��o final.
DA ORGANIZA��O T�CNICO-ADMINISTRATIVA
Artigo 56 - A organiza��o t�cnico-administrativa dever� preservar a flexibilidade necess�ria para o bom funcionamento da escola.
Artigo 57 - A organiza��o t�cnico-administrativa da Escola abrange:
I - N�cleo de Dire��o;
II - N�cleo T�cnico � Pedag�gico;
III - N�cleo Administrativo;
IV - N�cleo Operacional;
V - Corpo Docente;
VI - Corpo Discente.
Do N�cleo de Dire��o
Artigo 58 - O N�cleo de Dire��o da escola � o centro executivo do planejamento, organiza��o, coordena��o, avalia��o e integra��o de todas as atividades desenvolvidas no �mbito da unidade escolar.
Par�grafo �nico - Integram o N�cleo de Dire��o o diretor de escola e o vice-diretor, que poder� acumular o cargo de professor ou de coordenador. �
Artigo 59 - A dire��o da escola exercer� suas fun��es objetivando garantir:
I - a elabora��o e execu��o da proposta pedag�gica;
II - a administra��o do pessoal e dos recursos materiais e financeiros;
III - o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos;
IV - a legalidade, a regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos;
V - os meios para o refor�o e a recupera��o da aprendizagem de alunos;
VI - a articula��o e integra��o da Escola com as fam�lias e a comunidade;
VII - as informa��es aos pais e respons�veis sobre a freq��ncia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execu��o da proposta pedag�gica;
VIII - a comunica��o ao Conselho Tutelar, via Diretoria de Ensino, de eventuais casos de maus - tratos envolvendo alunos.
Artigo 60 - Cabe ainda � dire��o subsidiar os profissionais da escola no tocante �s normas vigentes, e representar os �rg�os superiores da administra��o sempre que houver decis�o em desacordo com a legisla��o.
Do N�cleo T�cnico - Pedag�gico
Artigo 61 - O N�cleo T�cnico - Pedag�gico ter� a fun��o de proporcionar apoio t�cnico aos docentes e discentes, relativo a:
I - elabora��o, desenvolvimento e avalia��o da proposta pedag�gica;
II - coordena��o pedag�gica;
Par�grafo �nico - Integram o N�cleo T�cnico - Pedag�gico o professor coordenador, o orientador educacional e o coordenador pedag�gico, quando existentes.
Do N�cleo Administrativo
Artigo 62 � O N�cleo Administrativo ter� a fun��o de dar apoio ao processo educacional, auxiliando a dire��o nas atividades relativas a:
I � documenta��o e escritura��o escolar e de pessoal;
II � organiza��o e atualiza��o de arquivos;
III � expedi��o, registro e controle de expediente;
IV � registro e controle de bens patrimoniais, bem como de aquisi��o, conserva��o de materiais.
Par�grafo �nico � Integram o N�cleo Administrativo o secret�rio e o escritur�rio.
Artigo 63 � O controle cont�bil e financeiro ser� executado por um profissional ou firma especializada, contratada pela entidade mantenedora.
Do N�cleo Operacional
Artigo 64 � O N�cleo Operacional ter� a fun��o de proporcionar apoio ao conjunto de a��es complementares de natureza administrativa e curricular, relativas �s atividades de:
I � zeladoria, vigil�ncia e atendimento de alunos;
II � limpeza, manuten��o e conserva��o da �rea interna e externa do pr�dio escolar;
III � controle, manuten��o e conserva��o de mobili�rios, equipamentos e materiais did�tico � pedag�gicos;
Par�grafo �nico � Integra o N�cleo Operacional o zelador, se houver o inspetor de alunos e auxiliar de servi�os.
Artigo 65 � Integra o Corpo Docente todos os professores da escola, que exercer�o suas fun��es, incumbindo-se de:
I � participar da elabora��o da proposta pedag�gica da Escola;
II � elaborar e cumprir plano de trabalho;
III � zelar pela aprendizagem dos alunos, bem como pelo material escolar colocado em uso sob sua responsabilidade;
IV � estabelecer estrat�gias de refor�o e recupera��o para os alunos de baixo rendimento;
V � cumprir os dias letivos e carga hor�ria de efetivo trabalho escolar, al�m de participar integralmente dos per�odos dedicados ao planejamento, conselhos de classe e ano, reuni�es de pais e mestres, solenidades e outras atividades previstas no calend�rio escolar, � avalia��o e ao desenvolvimento profissional;
VI � colaborar com as atividades de articula��o da escola com as fam�lias e a comunidade;
VII � manter os registros de freq��ncia, notas e observa��es referentes aos alunos em di�rios de classe;
VIII � entregar as talas com registro de freq��ncia, notas e aulas previstas e dadas ao final de cada bimestre na secretaria;
IX � manter bimestralmente atualizada a ficha individual de avalia��o peri�dica do rendimento escolar do aluno.
Artigo 66 - S�o deveres do professor, al�m dos decorrentes de suas atribui��es descritas acima:
I - cumprir rigorosamente seu hor�rio de aulas e perman�ncia na escola;
II - comunicar, antecipadamente, as faltas a que for for�ado, deixando com a coordena��o pedag�gica as atividades planejadas para que sejam executadas pelos alunos na sua aus�ncia;
III - eximir-se de propor aos alunos, em aula ou fora dela, atribui��o de notas para atividades que tenham finalidade pol�tico-partid�ria, que atentem a ordem p�blica ou insuflem preconceitos de ra�a, classe e religi�o, bem como assumir atitudes que levem � indisciplina e agita��o.
IV - evitar coment�rios desnecess�rios que rotulem alunos, classe e fam�lia;
V - usar uma linguagem adequada � dignidade de suas fun��es assim como manter uma postura profissional no seu contato com a comunidade escolar;
VI - zelar para que, no �mbito de seu trabalho, os alunos cumpram suas obriga��es regimentais.
Artigo 67 - Integra o corpo discente todos os alunos da escola a quem se garantir� o livre acesso �s informa��es necess�rias � sua educa��o, ao seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exerc�cio da cidadania e a sua qualifica��o para o mundo do trabalho.
DA ORGANIZA��O DA VIDA ESCOLAR
Artigo 68 - A organiza��o da vida escolar implica um conjunto de normas que visam garantir o acesso, a perman�ncia e a progress�o nos estudos, bem como a regularidade da vida escolar do aluno, abrangendo no m�nimo os seguintes aspectos:
I - formas de ingresso, classifica��o e reclassifica��o;
II - freq��ncia e compensa��o de aus�ncias;
III - promo��o, reten��o e recupera��o;
IV � crit�rio de agrupamento de alunos;
V � expedi��o de documentos de vida escolar.
Artigo 69 � O acesso � Educa��o Infantil ser� feita mediante matr�cula pelo pai ou respons�vel de crian�as com a idade m�nima exigida, completada no ano em curso.
Das formas de ingresso, Classifica��o e Reclassifica��o.
Artigo 70 � A matr�cula do aluno ser� efetuada pelo pai ou respons�vel ou pelo pr�prio aluno, quando for o caso, atrav�s de requerimento pr�prio, observadas as normas estabelecidas pela escola e assinatura de um contrato de presta��o de servi�os educacionais.
Artigo 71 � A matr�cula do Ensino Fundamental ocorrer�:
I � por ingresso, na 1� ano, com base na idade, que n�o dever� ser inferior a 6 (seis) anos completos ou a completar no ano em curso;
II � por classifica��o ou reclassifica��o, a partir do segundo ano.
Artigo 72 � A classifica��o acontece:
I- por promo��o ao ano seguinte, ao final de cada ano letivo;
II- por transfer�ncia, para candidatos oriundos de outras escolas do pa�s ou do exterior;
III- mediante avalia��o feita pela escola para alunos sem comprova��o de estudos anteriores, observadas as exig�ncias espec�ficas do curso.
Par�grafo �nico � no caso do item II e a crit�rio do Conselho de Classe e de Ano, o aluno poder� ser submetido a estudos de adapta��o, quando houver discrep�ncia entre os componentes curriculares desta escola e os da escola de origem.
Artigo 73 - A reclassifica��o do aluno, em ano mais avan�ada, tendo como refer�ncia a correspond�ncia idade/ano e a avalia��o de compet�ncias nas mat�rias da base nacional comum do curr�culo, em conson�ncia com a proposta pedag�gica da escola ocorrer� a partir de:
I - proposta apresentada pelo professor ou professores do aluno, com base nos resultados de avalia��o diagn�stica;
II - solicita��o do pr�prio aluno ou seu respons�vel mediante requerimento dirigido ao diretor da escola.
Par�grafo �nico - S�o procedimentos de reclassifica��o:
I - provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum;
II - uma reda��o em l�ngua portuguesa;
III - parecer do Conselho de Classe e Ano sobre o grau de desenvolvimento e maturidade do candidato para cursar a s�rie pretendida;
IV - parecer conclusivo do Diretor.
Artigo 74 - Para o aluno da pr�pria escola:, a reclassifica��o ocorrer� at� o final do primeiro bimestre letivo e, para o aluno recebido por transfer�ncia ou oriundo de pa�s estrangeiro, em qualquer �poca do per�odo letivo.
Artigo 75 - O aluno poder� ser reclassificado, em ano mais avan�ado, com defasagem de conhecimento ou lacuna curricular de anos anteriores, desde que possa suprir essa defasagem atrav�s de atividades de refor�o e/ou recupera��o.
Artigo 76 - Caber� aos Conselhos de S�rie/Ano, estabelecer, sempre que necess�rio outros �procedimentos para:
I - matr�cula, classifica��o e reclassifica��o de alunos; . II - estudos e atividades de recupera��o;
III - avalia��o de compet�ncias.
Artigo 77 - As matr�culas ser�o efetuadas na �poca prevista pelo Calend�rio Escolar.
Artigo 78 - A Escola poder�, a crit�rio da Dire��o, aceitar a matr�cula at� o trig�simo dia ap�s o in�cio do ano letivo, arcando o aluno com todas as conseq��ncias referentes �s faltas e notas correspondentes �s aulas e demais atividades ocorridas durante o per�odo.
Artigo 79 - A escola adotar� a progress�o parcial, a partir do oitavo ano, desde que se mantenha preservada a seq��ncia do curr�culo, �a todo aluno reprovado, no m�ximo, em at� tr�s componentes curriculares.
� 1� - as aulas referentes ao ano anterior dever�o ser ministradas, obrigatoriamente, em per�odo diverso;
� 2� - n�o ser� expedido certificado de conclus�o do n�vel fundamental ao aluno que n�o tenha sido aprovado em todos os componentes curriculares referentes a esse n�vel.
� 3� - o aluno retido no �ltimo ano do n�vel fundamental ( 9� ano) , em at� tr�s componentes curriculares, embora retido no ano, poder� cursar, no ano subseq�entes apenas esses componentes.
Artigo 80 � O aluno enquadrado nos casos previstos em lei para a dispensa das atividades de Educa��o F�sica dever�, no ato da matr�cula, fazer prova documental do fato.
Da Freq��ncia a Compensa��o de Aus�ncias
Artigo 81 � A escola far� o controle sistem�tico de freq��ncia dos alunos �s atividades escolares, atrav�s dos Di�rios de Classe e, bimestralmente, adotar� as medidas necess�rias para que os alunos possam compensar aus�ncias que ultrapassem o limite de 25% das aulas dadas em cada componente curricular, por bimestre letivo.
Par�grafo �nico: as atividades de compensa��o de aus�ncia ser�o programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas pela freq��ncia irregular �s aulas.
Artigo 82 � No final do ano, o controle de freq��ncia ser� efetuado sobre o total de horas letivas de cada disciplina, exigido a freq��ncia m�nima de 75% em cada componente curricular, para que haja promo��o.
Da Promo��o e da Recupera��o
Artigo 83 - Ap�s a conclus�o do ano letivo ser�o considerados promovidos os alunos com rendimento escolar satisfat�rio, isto �, m�dia final igual ou superior a 5,0 (cinco) nos componentes curriculares do ano, conforme o j� explicado pelo artigo 52 e respectivos par�grafos e freq��ncia igual ou superior a 75% do total de horas letivas, ministradas em cada componente curricular. Par�grafo �nico - Os alunos com freq��ncia inferior a 75% do total das horas letivas em cada componente curricular e com rendimento escolar satisfat�rio poder�o ser promovidos, ap�s o Conselho de S�rie/Ano avaliar e decidir se as aus�ncias �s aulas prejudicaram ou n�o o desempenho do aluno para prosseguimento de estudos.
Artigo 84 - Ap�s a conclus�o do ano letivo ser�o considerados retidos os alunos com freq��ncia menor que 75% das aulas dadas em um ou mais componentes curriculares, se a m�dia final obtida nesses mesmos componentes for inferior a 5,0 (cinco).
Artigo 85- Os alunos ter�o direito a estudos de recupera��o paralela ou final em todos os componentes curriculares em que o aproveitamento for considerado insatisfat�rio (nota inferior a cinco) e que tenham freq��ncia igual ou superior a 75%, das aulas dadas em cada um desses componentes.
� 1 � - As atividades de recupera��o ser�o realizadas de forma cont�nua e paralela ao longo do ano letivo, e de forma intensiva no final do ano.
� 2 � - Ser�o encaminhados para recupera��o final, alunos de todos os anos com freq��ncia igual ou superior a 75% do total das horas letivas de cada componente curricular e m�dia final inferior a cinco em qualquer n�mero de componentes curriculares;
� 3� - O aluno que, ap�s o processo de recupera��o final ainda estiver com m�dia inferior a 5,0 ser� considerado retido na(s) disciplina(s).
Do Crit�rio de Agrupamento de Alunos
Artigo 86 � Os alunos da educa��o infantil ser�o agrupados pelo crit�rio de idade , consideradas as poss�veis regularidades relacionadas aos aspectos afetivos, emocionais, cognitivos e sociais das crian�as da faixa et�ria referida.
Artigo 87 � Os alunos do Ensino Fundamental ser�o agrupados por anos (1o ao 9o ano) respeitados a metragem e o n�mero de alunos por classe, de acordo com a legisla��o em vigor.
Artigo 88 � Poder�o ser constitu�das turmas de anos distintas, desde que com n�veis equivalentes de adiantamento de mat�ria, para o ensino de artes e l�nguas estrangeiras, bem como de outros componentes curriculares, desde que respeitada a legisla��o em vigor.
Artigo 89 � As turmas de Educa��o F�sica poder�o ser organizadas por faixas et�rias, por aptid�o ou interesse para a pr�tica das diversas modalidades esportivas oferecidas pela escola.
Da Expedi��o de Documentos de Vida Escolar
Artigo 90 � Ao aluno que concluir o Ensino Fundamental ser� conferido o certificado de conclus�o do referido n�vel. Artigo 91 � A unidade escolar expedir� tamb�m, com base na legisla��o vigente, o hist�rico escolar que acompanha o certificado, bem como declara��es de conclus�o de anos, com especifica��es que assegurem a clareza, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos.
Artigo 92 � A Escola manter� a disposi��o dos pais e alunos c�pia deste Regimento.
Artigo 93 - No ano de 2009, ano da implanta��o do Ensino Fundamental de 9 anos, neste estabelecimento de ensino, os alunos que freq�entaram a 1� � 7a s�ries, em 2008, neste estabelecimento de ensino e/ou recebidos por transfer�ncias de outras unidades escolares e que foram promovidos para a s�rie seguinte, em 2009, dever�o ser matriculados no ano correspondente, na seguinte conformidade:
ENSINO FUNDAMENTAL DE 8 ANOS � Em 2008 promovido na
ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS: Em 2009 Matricula-se no
1a S�rie
2a S�rie
EF I � S�rie Iniciais
3a S�rie
4a S�rie
5a S�rie
EF II � S�rie Finais 6a S�rie
7a S�rie
� 1 � Os alunos retidos na s�rie, em 2008, dever�o ser matriculados (classificados) no ano letivo de 2009 na seguinte conformidade: se retido na 1 a. s�rie , matricula-se no 2o ano, se retido na 2a s�rie no 3o ano, se retido na 3a s�rie no 4o ano, se retido 4a s�rie no 5o ano, se retido 5a s�rie no 6o ano, se retido 6a s�rie no 7o ano, se retido na 7a s�rie no 8o ano e se retido na 8a s�rie , matricula-se na 9o ano. � 2 - O ingressante com sete anos completos ou mais, que tenha ou n�o freq�entado a educa��o infantil, poder� ser matriculado no 2� ano do Ensino Fundamental de 9 anos, atentando-se, neste caso, para as eventuais necessidades e/ou dificuldades apresentadas pelo aluno, de forma a assegurar que as atividades e os conhecimentos propostos concorram para aprendizagens bem sucedidas.
Artigo 94 � Os casos omissos e n�o previstos ser�o decididos pela Entidade Mantenedora da Escola, desde que suas decis�es tenham o respaldo da legisla��o vigente e a aprova��o dos �rg�os competentes.
Artigo 94 - Incorporar-se-�o a este Regimento as determina��es supervenientes, oriundas de disposi��es legais ou de normas baixadas pelos �rg�os competentes.
Artigo 95 � As poss�veis altera��es que venham a ser efetuadas no presente Regimento somente entrar�o em vigor a partir do ano letivo seguinte ao de sua ocorr�ncia e ser�o efetuadas mediante a necess�ria autoriza��o dos �rg�os competentes do Sistema Educacional.
Artigo 96 � Este Regimento Escolar, devidamente aprovado pelo �rg�o competente do Sistema, entrar� em vigor a partir da data de sua aprova��o.
Tup�, 03 de novembro de 2008
Ede Antonio Scarcelli

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 32

Artigo 9
 artigo 29

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25
 Artigo 26

Artigo 27
 Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38
 Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50
 artigo 31

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72

Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 76

Artigo 77

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

Artigo 81

Artigo 82

Artigo 83
 artigo 52

Artigo 84

Artigo 85

Artigo 86

Artigo 87

Artigo 88

Artigo 89

Artigo 90
 Artigo 91

Artigo 92

Artigo 93

Artigo 94

Artigo 94

Artigo 95

Artigo 96