Source: http://docplayer.com.br/8267758-Convite-no-003-2011-processo-no-006-2011.html
Timestamp: 2018-09-19 06:03:20+00:00

Document:
CONVITE Nº 003/2011 PROCESSO Nº 006/ PDF
CONVITE Nº 003/2011 PROCESSO Nº 006/2011
Download "CONVITE Nº 003/2011 PROCESSO Nº 006/2011"
Patrícia Palmeira Silveira
1 CONVITE Nº 003/2011 PROCESSO Nº 006/2011 Órgão Licitante: Prefeitura Municipal de Sagres. Tipo: Menor Preço por item. Publicação: Mural da Prefeitura Municipal de Sagres. Início da Licitação: 08 de fevereiro de Encerramento da Licitação: 17 de fevereiro de 2.011, às 09h00. Em conformidade com a Lei n.º 8666/93, atualizada pelas Leis n. os 8883/94 e 9032/95, esta PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES, CNPJ n.º / , estabelecida na Rua Vereador José Alexandre de Lima, n.º 427, nessa cidade e comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, convida Vossa Senhoria a apresentar proposta de preços destinada à AQUISIÇÃO DE TOLDOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ATILIO SANI, localizada no municipio de Sagres. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas deverão ser entregues devidamente lacrados, até o dia 17 de fevereiro de 2.011, às 09h00, à Comissão Municipal Permanente de Licitação, situada na Rua Vereador José Alexandre de Lima, n.º 427, Centro - CEP Sagres/SP. 1. DO OBJETO: 1.1 Obtenção de proposta mais vantajosa à Administração Municipal, visando à AQUISIÇÃO DE TOLDOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ATILIO SANI, localizada no municipio de Sagres, conforme especificações a seguir: Item Unidade Quant. Descrição 1 UND 1 2 UND 1 Toldo em Policarbonato com medida de 4,70x3,00m, Área de 14,10M 2, para cobertura da ligação entre o corredor de salas de aula e a quadra poliesportiva, confeccionado em tubo tipo metalon 20x30mm na chapa 18, Tubos curvado em calandra elétrica sobe medida, Fundo wash playmer Pintura p.u envernizada, Policarbonato alveolar 4mm acabamento em alumínio, Acessórios p fixar o policarbonato, Fita dupla face, silicone de vedação, fita porosa borracha, parafuso tipo brocante, Bucha de aço tipo parabolte, (instalado). Toldo em Policarbonato com medida de 17,30x2,50m, Área de 43,25M 2, para cobertura do fechamento de vão frontal do refeitório, confeccionado em tubo tipo metalon 20x30mm na chapa 18, Tubos curvado em calandra elétrica sobe medida, Fundo wash playmer Pintura p.u envernizada, Policarbonato alveolar 4mm acabamento em alumínio, Acessórios p fixar o policarbonato, Fita dupla face, silicone de vedação, fita porosa borracha, parafuso tipo brocante, Bucha de aço tipo parabolte, (instalado). 1
2 3 UND 1 4 UND 1 5 UND 1 6 UND 1 Toldo em Policarbonato com medida de 11,60x3,30m, Área de 38,28M 2, para cobertura da entrada lateral de acesso dos alunos cobertura do túnel de entrada, confeccionado em tubo tipo metalon 20x30mm na chapa 18, Tubos curvado em calandra elétrica sobe medida, Fundo wash playmer Pintura p.u envernizada, Policarbonato alveolar 4mm acabamento em alumínio, Acessórios p fixar o policarbonato, Fita dupla face, silicone de vedação, fita porosa borracha, parafuso tipo brocante, Bucha de aço tipo parabolte, (instalado). Toldo em Policarbonato com medida de 2,50x1,50m, Área de 3,75M 2, para cobertura da porta do Acessa São Paulo, confeccionado em tubo tipo metalon 20x30mm na chapa 18, Tubos curvado em calandra elétrica sobe medida, Fundo wash playmer Pintura p.u envernizada, Policarbonato alveolar 4mm acabamento em alumínio, Acessórios p fixar o policarbonato, Fita dupla face, silicone de vedação, fita porosa borracha, parafuso tipo brocante, Bucha de aço tipo parabolte, (instalado). Toldo em Policarbonato com medida de 4,60x3,30m, Área de 15,18M 2, para cobertura da entrada frontal de acesso dos professores, confeccionado em tubo tipo metalon 20x30mm na chapa 18, Tubos curvado em calandra elétrica sobe medida, Fundo wash playmer Pintura p.u envernizada, Policarbonato alveolar 4mm acabamento em alumínio, Acessórios p fixar o policarbonato, Fita dupla face, silicone de vedação, fita porosa borracha, parafuso tipo brocante, Bucha de aço tipo parabolte, (instalado). Toldo em Policarbonato com medida de 6,00x3,00m, Área de 18,00M 2, para entrada principal da Creche Municipal, confeccionado em tubo tipo metalon 20x30mm na chapa 18, Tubos curvado em calandra elétrica sobe medida, Fundo wash playmer Pintura p.u envernizada, Policarbonato alveolar 4mm acabamento em alumínio, Acessórios p fixar o policarbonato, Fita dupla face, silicone de vedação, fita porosa borracha, parafuso tipo brocante, Bucha de aço tipo parabolte, (instalado). 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO: 2.1. Só poderão participar da presente licitação as empresas cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da presente licitação Documentação exigida: Cartão vigente do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Prova de regularidade relativa ao Sistema de Seguridade Social (INSS), ( 3º, artigo 195 da Constituição Federal); Prova de regularidade para com o FGTS (Lei nº 8.036/90, Artigo 27); Cópia do Contrato Social e sua última alteração ou Declaração de Firma Individual; Declaração de que a empresa atende o disposto no art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme Anexo V do presente edital. Nota: Todos os documentos deverão ser apresentados em original e/ou em cópias devidamente autenticadas Os documentos de habilitação devem ser apresentados em envelope lacrado constando, 2
3 em sua parte externa, a identificação do proponente e as demais inscrições, como segue, respectivamente: ENVELOPE Nº 1 DOCUMENTOS CONVITE Nº 003/ PROCESSO Nº 006/ INÍCIO: 08 de fevereiro de ENCERRAMENTO: 17 de feveriero de 2.011, às 09h As empresas poderão, durante o processo licitatório, ser representadas por procuradores, desde que apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida, anexado no envelope Documentos, até a data designada para abertura dos envelopes. 3. DA PROPOSTA: Observação: não serão aceitos quaisquer documentos ou propostas via fax A proposta não poderá ser preenchida manualmente e nem conter rasuras, devendo ser apresentada em papel timbrado da empresa e/ou digitado o cabeçalho com dados da mesma ou, ainda, carimbado Todas as folhas pertencentes à proposta deverão ser devidamente assinadas Iniciada a abertura do envelope proposta não será admitida qualquer retificação, que possa influir no seu julgamento Não será permitido após a abertura do processo licitatório, ingresso de proponente retardatário A proposta deverá ser apresentada em envelope próprio, lacrado, constando em sua parte externa à identificação do proponente e as demais inscrições, como segue: ENVELOPE Nº 2 PROPOSTA CONVITE Nº 003/ PROCESSO Nº 006/2.011, INÍCIO: 08 de fevereiro de ENCERRAMENTO: 17 de fevereiro de 2.011, às 09h A proposta deverá conter: a) Indicação dos preços unitários e totais em algarismos; b) Nos preços indicados na proposta deverão estar computadas as despesas de transporte, tributos e demais custos que a compõe; c) Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, a contar da abertura da licitação; d) Marca e demais elementos que identifiquem os toldos; e) Declaração de que os produtos são de primeira qualidade, conforme anexo III do presente edital; f) Declaração que está ciente, aceita e se submete a todas as regras do presente Edital, conforme anexo IV; 3
4 g) Os itens deverão obedecer à seqüência de acordo com o Edital, isto é, não será permitido intercalá-los Com a apresentação da proposta por parte do licitante presume-se como aceito, pelo mesmo, todas as cláusulas e condições constantes do presente Edital, bem como as instruções contidas na Lei nº 8666/93, sendo considerado desclassificado o proponente que não atender as exigências do Edital. 4. DA ABERTURA E JULGAMENTO: 4.1. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 17 de fevereiro de 2.011, às 09h00, na sala de licitações, nesta Prefeitura, localizada no mesmo endereço anteriormente citado no Convite, sendo que na hipótese de estarem presentes todos os licitantes, e os mesmos renunciarem ao direito de recorrer da decisão da fase de habilitação, passar-se-á à abertura dos envelopes proposta na mesma data Caso não estejam presentes todos os licitantes, ou estando presente não renunciarem do direito de recorrer da decisão da habilitação, a Comissão designará nova data para abertura dos envelopes proposta, observando para tanto, o disposto na alínea a) do inciso I, do Art. 109 e 6º do mesmo artigo, hipótese em que a Comissão e os licitantes presentes deverão rubricar o envelope 01 e os documentos apresentados pelos licitantes, bem como o envelope n.º No julgamento das propostas serão levados em conta os critérios fixados no Artigo 44 da Lei nº 8666/93, atualizada pelas Leis n. os 8883/94 e 9032/ Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, bem como as que apresentarem preços excessivos ou manifestadamente inexeqüíveis Será considerado vencedor quem oferecer o MENOR PREÇO POR ITEM Em caso de empate, o critério de desempate será o sorteio. 5. DO CONTRATO: 5.1. A recusa da adjudicatária em assinar o contrato no prazo de 02 (dois) dias após a adjudicação, desde que dentro da validade da proposta, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, nos termos do Artigo 81 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.032/95, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas e, em ocorrendo esta hipótese, fica facultado à Administração, transferir a adjudicação aos demais participantes, nos termos do Artigo 64, 2º da Lei 8.666/ O contrato será firmado da assinatura até 31 de março de 2.011, podendo ser prorrogado por igual período desde que devidamente justificado. 6. DAS SANÇÕES: 6.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração Municipal poderá, garantida prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Multa por percentual de 2% (dois por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do objeto contratado; (Artigo 86, Lei n.º 8666/93, atualizada pelas Leis n. os 8883/94 e 9032/95); c) Suspensão temporária dos direitos de participar em licitações municipais e, ainda, contratar com a municipalidade, por um período não superior a 02 (dois) anos; 4
5 d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, na forma do Inciso IV, Artigo 87 da Lei n.º 8666/93, atualizada pelas Leis n. os 8883/94 e 9032/ DA ENTREGA DOS TOLDOS: 7.1. O licitante vencedor deverá entregar e instalar o(s) toldo(s) na Escola Municipal Atilio Sani, localizada na Rua Ver. José Alexandre de Lima, nº 306, Centro, Sagres, Estado de São Paulo, obrigando-se o licitante vencedor a substituir, às suas expensas, aqueles que por qualquer falha ou defeito vierem a ser recusadas Prazo de entrega: Os toldos deverão ser entregues e instalados em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato. Se o proponente vencedor deixar de cumprir as exigências da presente licitação ficará sujeito às penalidades da Lei vigente constante do edital. O material não entregue de acordo com o objeto da Carta Convite será devolvido, com ressarcimento por parte do fornecedor, dos prejuízos causados a esta Prefeitura. 8. DO PAGAMENTO: 8.1. O pagamento dos valores contratados será feito através de depósito em conta-corrente do contratado e/ou na Tesouraria Municipal, com o prazo de até 10 (dez) dias, a contar da apresentação das respectivas faturas, devidamente atestadas pelo setor responsável pelo recebimento dos toldos. 9. DO REAJUSTE: 9.1 Os preços constantes na proposta vencedora serão fixos e irreajustáveis. 10. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos necessários ao adimplemento das obrigações decorrentes da presente licitação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Educação Básica - FUNDEB OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES DA RESCISÃO: Pela inexecução total ou parcial do contrato por parte do licitante vencedor, a Administração Municipal, sem prejuízo das penalidades de que trata o item correspondente, poderá rescindir unilateralmente o contrato firmado, nos termos dos Artigos 77 e seguintes da Lei 8.666/ DAS DEMAIS NORMAS: O órgão licitante se reserva do direito de anular ou revogar a licitação, no todo ou em parte, na forma do Artigo 49 da Lei n.º 8666/93, atualizada pelas Leis n. os 8883/94 e 9032/ Aplica-se também, no que couber, a Lei 123/06 e suas alterações posteriores Faz parte integrante deste Edital: Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Proposta (Anexo II), Modelo de Declaração da Qualidade do Produto (Anexo III), Modelo de Declaração que aceita e se submete as regras do Edital (Anexo IV) e Modelo Declaração que não emprega menores (Anexo V) Fica eleito o Foro da comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, para dirimir dúvidas e litígios decorrentes desta licitação. 5
6 12.5. Quaisquer esclarecimentos e informações relacionadas a esta licitação serão prestados pela Comissão Municipal Permanente de Licitação, nos dias de expediente, no horário da 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, na Rua Vereador José Alexandre de Lima, n.º 427, ou através do telefone (018) Ramal 30 A/C de Vilmar José Batista Presidente da Comissão Municipal Permanente de Licitação - Fax (018) Sagres/SP, 08 de fevereiro de Prefeito Municipal Gilmar Rodrigues da Silva Júnior 6
7 ANEXO I MINUTA DE CONTRATO N.º CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES E A EMPRESA, AQUISIÇÃO DE TOLDOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ATILIO SANI, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SAGRES. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, situada à Rua Vereador José Alexandre de Lima, 427, no Município de Sagres, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n. º / , representada pelo prefeito municipal GILMAR RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador do RG N e do CPF nº , residente e domiciliado à na Avenida Maria Tereza Pereira, n. º 647, neste ato denominada CONTRATANTE e a Empresa, CNPJ n.º, neste ato representada por, residente e domiciliado em, Estado de São Paulo, na, n.º, portador do RG n.º, CPF n.º, doravante designada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente instrumento de contrato, em conformidade com o Convite nº 003/2.011 Processo nº 006/2.011, e Lei 8.666/93, tendo as partes entre si justos e acertados as condições e Cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TOLDOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ATILIO SANI, localizadas no municipio de Sagres, dentro dos padrões, normas e características estabelecidas pelo Convite nº 003/2.011 Processo nº 006/2.011, conforme especificações a seguir: Item Descrição Marca Unidade Quant. CLÁUSULA SEGUNDA DA ENTREGA A CONTRATADA deverá entregar e instalar o(s) toldo(s) na Escola Municipal Atilio Sani, localizada na Rua Ver. José Alexandre de Lima, n.º 306, Centro, Sagres, Estado de São Paulo, obrigando-se a CONTRATADA a substituir, às suas expensas, aqueles que por qualquer falha 7
8 ou defeito vierem a ser recusadas. Prazo de entrega: Os toldos deverão ser entregues e instalados em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato. Se a CONTRATADA deixar de cumprir as exigência da presente licitação ficará sujeito às penalidades da Lei vigente constante do edital. O material não entregue de acordo com o objeto da Carta Convite n.º 003/2011, será devolvido, com ressarcimento por parte da CONTRATADA, dos prejuízos causados a esta Prefeitura. CLÁUSULA TERCEIRA DAS SANÇÕES Pela inexecução total ou parcial do presente Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) multa por percentual de 2% (dois por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do objeto contratado; (Artigo 86 da Lei n.º 8666/93, atualizada pelas Leis n. os 8883/94 e 9032/95); c) suspensão temporária do direito de participar de licitações municipais e, ainda, contratar com a municipalidade, por um período não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, na forma do Inciso IV, Artigo 87 da Lei n.º 8666/93, atualizada pelas Leis n. os 8883/94 e 9032/95. CLÁUSULA QUARTA DO VALOR DO CONTRATO O presente Contrato fica estimado em R$ ( ), ficando ajustados os preços conforme segue: ITEM DESCRIÇAÕ MARCA UND QTDE VR. UNIT VR. TOTAL CLÁUSULA QUINTA DO PAGAMENTO O pagamento dos valores contratados será feito através de depósito em contacorrente do contratado e/ou na Tesouraria Municipal, com o prazo de até 10 (dez) dias, a contar da apresentação das respectivas faturas, devidamente atestadas pelo setor responsável pelo recebimento dos toldos. CLÁUSULA SEXTA DO REAJUSTE Os preços constantes na proposta vencedora serão fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA SÉTIMA DA VIGÊNCIA O presente contrato terá vigência após a sua assinatura pelas partes até 31 de março de 2.011, podendo ser prorrogado por igual período desde que devidamente justificado. 8
9 CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Educação Básica - FUNDEB OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES - 79 CLÁUSULA NONA DA RESCISÃO Pela inexecução total ou parcial do presente contrato por parte da CONTRATADA, a CONTRATANTE, poderá sem prejuízo da aplicação das sanções estabelecidas na cláusula correspondente, rescindir unilateralmente o contrato, nos termos dos Artigos 77 e seguintes da Lei 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A CONTRATANTE não se responsabilizará por eventuais acidentes de trabalho que vierem a ocorrer, nem por eventuais danos causados a terceiros que possam resultar de execução do presente Contrato. A CONTRATADA se obriga a pagar todos os encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, legais, advindos da execução deste Contrato, no que se refere aos seus próprios funcionários, o qual não acarretará responsabilidade de espécie alguma para a CONTRATANTE. A CONTRATADA não poderá transferir a terceiros, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE, sob a pena de rescisão deste contrato. A CONTRATADA garantirá a entrega dos materiais pelos prazos estipulados nas normas técnicas e na legislação em vigor, ficando a mesma obrigada a substituir os que vierem a ser recusados. A CONTRATANTE designará servidores competentes e responsáveis para recebimento e fiscalização dos materiais a serem recebidos. Os casos omissos que porventura surgirem no cumprimento do presente instrumento entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, dará ensejo, se for o caso, à alteração dos termos do presente Contrato. O presente contrato fica vinculado às regras estabelecidas no Edital de Convite nº 003/2.011, Processo 006/2.011 e Lei 8.666/93. A CONTRATADA deverá manter as condições de habilitação exigidas no Convite nº 003/2.011 e Processo nº 006/2.011, durante toda a execução do presente contrato. Fica eleito o Foro da comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, para dirimir as dúvidas que porventura venham a surgir no cumprimento do Contrato em questão. E, estando assim, devidamente acertados e ajustados, firmam o presente instrumento em quatro vias de igual valor, teor e forma e na presença de duas testemunhas que também o assinam. Sagres/SP,...de fevereiro de
10 Prefeitura Municipal de Sagres CONTRATANTE Gilmar Rodrigues da Silva Júnior Prefeito Municipal CONTRATADA TESTEMUNHAS: Nome: R.G: Nome: R.G: 10
11 ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA CONVITE Nº 003/2.011 PROCESSO Nº 006/2.011 FORNECEDOR:... ENDEREÇO:... CIDADE/UF:... CEP:... CNPJ: CARTA CONVITE N.º:... PROCESSO N.º:... INÍCIO DA LICITAÇÃO:.../.../... ENCERRAMENTO:.../.../... OBJETO:... a) Preços: ITEM DESCRIÇAÕ MARCA UND QTDE VR. UNIT VR. TOTAL b) DECLARO que nos preços indicados na presente proposta estão computadas as despesas de transporte, tributos e demais custos que a compõe; c) Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da abertura da licitação; Atenciosamente..../SP,... de fevereiro de PROPRIETÁRIO 11
12 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DA QUALIDADE DO PRODUTO (Nome do proprietário ou representante legal), brasileiro, casado, residente nesta cidade à (rua, n.º, bairro), portador da Cédula de identidade n.º e do CPF n.º 0000, representante legal da empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ , DECLARO para os devidos fins que, no CONVITE n.º 003/2.011 PROCESSO n.º 006/2.011 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES SP, os produtos apresentados na proposta são de primeira qualidade. Por ser verdade, firmo a presente sob penas da lei. Nome da cidade/sp,,,, de fevereiro de (Nome do proprietário ou representante legal) CPF (carimbo da empresa caso tenha) 12
13 ANEXO IV MODELO DECLARAÇÃO QUE ACEITA E SE SUBMETE AS REGRAS DO EDITAL (Razão Social da Empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n.º..., com sede na Rua..., n.º..., (Bairro) CEP:..., no município de..., Estado de..., neste ato representado por (Nome Proprietário ou Representante Legal), (Nacionalidade), (Estado civil), (Cargo), portador da cédula de identidade n.º... e do CPF/MF n.º..., D E C L A R A sob as penas da lei, e em especial participar do Convite n.º 003/2011 Processo n.º 006/2011, que estou ciente, aceito e me submeto a todas as regras do presente edital. Por ser verdade, e para que produza seus regulares efeitos, firmo a presente. (Cidade/UF),... de fevereiro de (Nome do Proprietário ou Representante Legal) RG.... CPF/MF
14 ANEXO V MODELO DECLARAÇÃO NÃO EMPREGA MENORES (Razão Social da Empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n.º..., com sede na Rua..., n.º..., (Bairro) CEP:..., no município de..., Estado de..., neste ato representado por (Nome Proprietário ou Representante Legal), (Nacionalidade), (Estado civil), (Cargo), portador da cédula de identidade n.º... e do CPF/MF n.º..., D E C L A R A sob as penas da lei, e em especial participar do Convite n.º 003/2.011 Processo n.º 006/2.011, que a empresa não emprega menores de dezoito anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de dezesseis anos, conforme disposto no art. 7, XXXIII da Constituição Federal.. Por ser verdade, e para que produza seus regulares efeitos, firmo a presente. (Cidade/UF),... de fevereiro de (Nome do Proprietário ou Representante Legal) RG.... CPF/MF

References: artigo 195
 Artigo 27
 Artigo 44
 Artigo 81
 Artigo 64
 Artigo 87
 Artigo 49
 Artigo 87