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Timestamp: 2017-12-14 04:33:25+00:00

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IGESPAR APRESENTA PROJETO DE DECISÃO RELATIVO À ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DA IGREJA DO OLIVAL - AUREN - Por Ourém e pelos oureenses!
IGESPAR APRESENTA PROJETO DE DECISÃO RELATIVO À ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DA IGREJA DO OLIVAL
O Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P. (IGESPAR) publicou hoje em Diário da República o Projeto de Decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, freguesia de Olival. A título de curiosidade, o referido anúncio situa o concelho de Ourém no distrito de Leiria.
Anúncio n.º 12641/2012
Projeto de Decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, freguesia de Olival, concelho de Ourém, distrito de Leiria
1 — Nos termos do artigo 45.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA — CNC), de 09/ 05/ 2012, é intenção do IGESPAR, I. P. propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura, a fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, freguesia de Olival, concelho de Ourém, distrito de Leiria, conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio.
2 — Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT), www.drclvt.pt
b) IGESPAR, I. P., www.igespar.pt;
c) Câmara Municipal de Ourém, www.cm -ourem.pt
3 — O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT), Avenida Infante Santo, n.º 69, 1.º, 1350-177 Lisboa.
4 — Nos termos do artigo 45.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis.
5 — Nos termos do artigo 28.º e do n.º 4 do artigo 45.º do mesmo decreto -lei, as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.
6 — Caso não sejam apresentadas quaisquer observações, a ZEP será publicada no Diário da República, nos termos do artigo 48.º do diploma legal acima referido, data a partir da qual se tornará efetiva.
7 — Aquando da publicação referida no número anterior, os imóveis incluídos na ZEP ficarão abrangidos pelo disposto nos artigos 36.º, 37.º e 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no artigo 43.º do Decreto- -Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro.
30 de maio de 2012. — O Diretor do IGESPAR, I. P., Elísio Costa Santos Summavielle.
tags: olival, ourém, património

References: artigo 45
 artigo 46
 artigo 45
 artigo 28
 artigo 45
 artigo 48
 artigo 43