Source: https://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/boletim-especial-pontes-no-1-negociadores-chegam-a-bonn-buscando-firmar-as
Timestamp: 2020-05-25 21:16:19+00:00

Document:
Boletim Especial Pontes No. 1 | Negociadores chegam a Bonn, buscando firmar as bases da ação climática para 2018 | International Centre for Trade and Sustainable Development
Dois anos após a adoção do Acordo de Paris sobre mudança climática, os negociadores das Nações Unidas agora se reúnem em Bonn (Alemanha) para dar continuidade ao desenvolvimento de um “manual” para implementar o acordo histórico.
Espera-se que os negociadores avancem em tal programa de trabalho ao longo das duas semanas correspondentes à 23ª Conferência das Partes (COP 23, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês). Outro objetivo da agenda em Bonn é progredir no desenho do “diálogo facilitador”, fórum intergovernamental voltado à análise dos esforços climáticos coletivos dos países.
Fiji, que atualmente detém a Presidência da COP, deve trazer para Bonn sua perspectiva de Estado insular do Pacífico, com resiliência climática, financiamento da adaptação e saúde marinha em sua lista de prioridades.
Até o fechamento desta edição, 169 países haviam ratificado o Acordo de Paris, respondendo por 88% das emissões globais, e 165 nações enviaram suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, sigla em inglês) ao Secretariado da UNFCCC.
Há alguns meses, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que seu país deixaria o acordo até 2020. Diante disso, outros líderes políticos reforçaram seu compromisso com a cooperação climática internacional, ainda que a saída do maior emissor do mundo possa prejudicar seus esforços conjuntos para limitar o aumento da temperatura global em até 2⁰C, em relação aos níveis pré-industriais.
Esta COP será realizada em meio a um forte aumento nos níveis de emissões. Na semana passada, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)estimou que, caso sejam cumpridos, os compromissos de redução feitos em Paris resultariam em apenas um terço dos cortes de emissões necessários para manter os níveis bem abaixo da meta de 2⁰C. Em seus estudos, a Organização Mundial de Meteorologia concluiu que a concentração de dióxido de carbono atmosférico cresceu em velocidade recorde em 2016, atingindo seu maior nível em 800.000 anos.
A estrutura das negociações em Bonn
Na COP 23, representantes de diferentes países se reunirão em posição de membros da UNFCCC, partes do Acordo de Paris e do Protocolo de Quioto. Na segunda semana, chefes de governo e ministros participarão de um segmento de alto nível.
Ademais, ao longo da Conferência, Fiji convocará eventos de alto nível sobre temas como saúde e direitos humanos no contexto climático. As partes também definiram atribuições ao Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre o Acordo de Paris (APA, sigla em inglês), ao Órgão Subsidiário para Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA, sigla em inglês) e ao Órgão Subsidiário para Implementação (SBI, sigla em inglês). Espera-se que esses grupos elaborem os detalhes restantes para a implementação do Acordo.
Diálogo facilitador e inventário global
Em Paris, as partes concordaram em fazer um inventário de seus compromissos climáticos nacionais a cada cinco anos. O primeiro inventário completo será realizado em 2023, mas uma avaliação inicial conhecida como “diálogo facilitador” está programada para 2018.
Na COP 23, as Presidências da COP para 2016 e 2017 – respectivamente, Marrocos e Fiji – farão relatórios sobre as preparações para o diálogo facilitador e consultarão as partes sobre seu desenho. Ainda, as partes discutirão como identificar fontes de dados para usar no inventário global, tendo como base trabalhos sobre o tema empreendidos em 2016. A expectativa é de que os resultados do diálogo facilitador tenham um papel central em ajudar as partes a formular versões revisadas de suas NDCs – as quais devem ser entregues até 2020.
A difusão de tecnologias limpas entre os países é essencial para a ação climática e implementação do Acordo de Paris. Nesse sentido, espera-se que as partes discutam a elaboração de uma estrutura tecnológica acordada em 2015 para orientar as operações de um Mecanismo de Tecnologia já existente. Este último foi criado em 2010 pela UNFCCC, com o objetivo de auxiliar os países em desenvolvimento a lidar com aspectos de política pública e implementação no que toca ao desenvolvimento e à transferência de tecnologia climática.
Em maio, as partes solicitaram relatórios sobre atividades passadas e possíveis iniciativas futuras envolvendo o uso de tecnologias na implementação do Acordo de Paris. Na COP 23, os negociadores avançarão nos debates sobre o envio de tais relatórios e continuarão a deliberar sobre como guiar o Mecanismo de Tecnologia.
Plano de ação de gênero
Há um ano, no Marrocos, as partes solicitaram um plano de ação que auxiliasse as Nações Unidas na incorporação de uma dimensão de gênero em suas decisões e mandatos em matéria climática. Consultas nesse sentido foram realizadas ao longo de 2017, com vistas à negociação dos detalhes finais e adoção de um Plano de Ação de Gênero na COP 23.
O financiamento climático também está na agenda da COP 23. As partes revisarão questões envolvendo acordos institucionais e modalidades de operação do Fundo de Adaptação. Tal mecanismo foi criado há 10 anos para ajudar os países em desenvolvimento no processo de resiliência e adaptação à mudança climática. As partes também continuarão a discutir modalidades de prestação de contas sobre fundos públicos mobilizados para apoiar países em desenvolvimento.
Caberá às partes, ainda, revisar relatórios sobre o Fundo Verde do Clima, criado em 2010 para mobilizar fundos de apoio a países em desenvolvimento na mitigação e adaptação climática, assim como sobre o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês), parceria criada há décadas para avançar no financiamento de ações ambientais, inclusive no âmbito da UNFCCC. Nessa seara, caberá às partes oferecer orientação sobre vários aspectos do trabalho desses fundos.
Além disso, as partes devem discutir o financiamento climático de longo prazo para mitigação e adaptação, examinando resultados de workshops passados e oferecendo orientação para futuras iniciativas desse tipo. Outro item da agenda diz respeito à definição do tipo de informação que as partes devem produzir na mobilização de recursos financeiros para os esforços de mitigação e adaptação de países em desenvolvimento.
Além da COP de Bonn, o financiamento climático deve figurar entre os pontos centrais da reunião a ser promovida em novembro pelo presidente francês Emmanuel Macron, em Paris.
Considerando que os governos de países desenvolvidos já concordaram em mobilizar US$ 100 bilhões até o final da década para apoiar os esforços de países em desenvolvimento na área climática, as conversas neste ano em Bonn e Paris podem ter um papel central nos avanços nessa direção.
Abordagens cooperativas
A cooperação voluntária entre as partes para cumprir com suas NDCs permanece um elemento importante do Acordo de Paris. Trata-se, no entanto, de um desafio, na medida em que depende de como as partes almejam cumprir com seus planos individuais de ação climática.
Essas abordagens cooperativas são discutidas no Artigo 6 e contemplam tanto abordagens de mercado quanto de não-mercado. Os artigos 6.2 e 6.4, por sua vez, especificam opções para usar “resultados de mitigação transferidos internacionalmente” (ITMOs, sigla em inglês) e seu uso em uma jurisdição fora da qual foram emitidos.
As conversas quanto à cooperação voluntária envolvendo ITMOs (Artigo 6.2) se concentrarão no programa de trabalho sobre prestação de contas e na operacionalização de conceitos como “promoção do desenvolvimento sustentável” e “garantia da integridade ambiental e da transparência, inclusive na governança”. É necessário que as partes esclareçam tais conceitos, de modo que possam continuar a usar ITMOs – por exemplo, trocando créditos internacionalmente ou ligando mercados de carbono entre vários países.
O Artigo 6.4 cobre um novo mecanismo para “contribuir para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e apoiar o desenvolvimento sustentável”. Os negociadores devem continuar as conversas sobre o funcionamento e governança desse mecanismo, bem como sobre modos de incentivar investimentos privados.
As partes já enviaram suas propostas sobre todos os componentes do Artigo 6.2 e 6.4. Agora, caberá aos negociadores tratar das diretrizes sobre abordagens cooperativas sob o Artigo 6.2; regras, modalidades e procedimentos para o mecanismo do Artigo 6.4; e o programa de trabalho no âmbito do quadro para abordagens de não-mercado, no Artigo 6.8. Um dos principais resultados da COP 23 seria uma estrutura de texto com elementos e, eventualmente, um mandato para copresidentes ou cofacilitadores com o objetivo de gerar um texto de negociação para as discussões de meados de 2018.
A máxima redução de possíveis efeitos adversos econômicos, sociais ou ambientais provocados pela implementação de “medidas de resposta” para lidar com a mudança climática permanece um tema desafiador no âmbito das Nações Unidas. As partes têm insistido na importância da discussão – sobretudo para países em desenvolvimento –, reservando espaço para o assunto na UNFCCC, no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris.
Contudo, as negociações avançam lentamente quando se trata de desenvolver o conhecimento relevante para tratar da matéria e a cooperação transfronteiriça nessa frente. Essa cooperação é considerada crucial, já que muitas partes veem as negociações sobre medidas de resposta sob a perspectiva do comércio: tais ações podem afetar padrões de oferta e demanda e, por conseguinte, os fluxos comerciais – sobretudo de combustíveis fósseis e bens intensivos em carbono.
As tratativas sobre medidas de resposta atualmente se concentram em dois itens: o programa de trabalho do “Fórum Aprimorado” (IF, sigla em inglês), do qual se encarregam em conjunto o SBI e o SBSTA; e o projeto do “Fórum para o Acordo de Paris” (FPA, sigla em inglês). Tais instâncias foram criadas para ajudar a gerar conhecimento e aumentar a compreensão sobre os impactos das medidas de resposta, bem como para estimular a cooperação entre as partes e a troca de informações. No entanto, algumas partes pressionam para que tais espaços de discussão também sejam utilizados para examinar a implementação de políticas.
O programa de trabalho do IF inclui dois elementos: “diversificação e transformação econômica”, e “transição justa da força de trabalho e a criação de trabalhos decentes e empregos de qualidade”. Os copresidentes do SBSTA e do SBI abriram espaço para a apresentação de propostas sobre esse programa de trabalho, juntamente com a possível necessidade de ferramentas de modelagem e treinamento no uso desses recursos. O Fórum pode também continuar a discutir resultados do primeiro Grupo Ad Hoc de Especialistas Técnicos (TEG, sigla em inglês), reunido em maio. Os negociadores podem também discutir a revisão do trabalho do IF.
Anteriormente à COP 23, foi realizado um workshop sobre o FPA em 4 e 5 de novembro. Outras negociações se voltarão à definição das funções, modalidades e programa de trabalho do FPA. Um dos resultados pode ser um documento contendo elementos e um mandato para que os copresidentes produzam um texto de negociação.
Um momento crucial para a ação climática
De maneira geral, espera-se que a COP 23 seja um evento de transição, já que os negociadores devem trabalhar na operacionalização do Acordo de Paris e na finalização dos detalhes sobre o diálogo facilitador. O evento de alto-nível preparará os governos para a revisão das NDCs em 2020, com vistas a uma ação climática mais ambiciosa.
Cabe lembrar, entretanto, que esta é a primeira COP desde a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Nesse sentido, a COP 23 será uma ocasião em que os limites da colaboração climática internacional serão testados nesse novo contexto.
Após dois anos de negociações, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) recebeu na quarta-feira (1° de novembro) a aprovação do Certificado Sanitário Internacional para exportar...

References: Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6