Source: https://pt.scribd.com/doc/59166055/novacao
Timestamp: 2016-05-27 10:36:56+00:00

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“quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior”. sempre que não houver estipulação em contrário” (CC. cit. art. 189 Ob. eis que alteram o conteúdo do contrato de locação. e vol. exonerando. Desaparece a primeira e. Confira-se pelo seguinte aresto: “A majoração do locativo não prevista em cláusula específica e a mudança da periodicidade dos reajustes configuram novação. vol. também. 192.188 Caio Mário da Silva Pereira leciona que a novação pode ser conceituada “como a constituição de uma obrigação nova. “Novação é a convenção de uma dívida em outra para extinguir a primeira”. p. art. a novação importa na extinção da obrigação primitiva e.. Outra situação foi decidida pelo Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul (TARS): O locatário. o fiador. IV. p. p. Vale dizer. É o caso da fiança. 364). 366).. Dá-se a novação. eliminando-se a precedente. A novação sem o consentimento do fiador o exonera da obrigação assumida” (in RT 746/194). das obrigações acessórias. tem-se que os acessórios e garantias que acompanham o principal.189 “Tendo o credor levado a efeito novação da dívida com o devedor principal sem a necessária anuência do fiador. do Código Civil. Como define Clóvis Beviláqua. surge a nova”. em seu lugar. por conseguinte. Não se pode falar em obrigação perpétua do fiador. conseqüentemente. apresenta um cheque e duas notas promissórias como pagamento da dívida.
Ob. “A novação extingue os acessórios e garantias da dívida. 294. nos termos do artigo 360. fica este exonerado da fiança até então assumida” (in RT 575/196).. uma nova obrigação. o contrato acessório de fiança. perecem.187 “É a substituição de uma dívida por outra. 126. substituindo a antiga. afetando.Direito das Obrigações – Parte Geral
Com o surgimento de uma nova dívida. 292
. ainda que o contrato tenha sido firmado por prazo indeterminado. Washington de Barros Monteiro. ob. e vol. “Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal” (CC. diretamente. contra a sua vontade. cits. ao entregar as chaves. cits. nº I. em substituição de outra que fica extinta”.
Carvalho de Mendonça ensina “que a espera de pagamento não constitui novação”. o credor conceder moratória
Tratado de Direito Comercial. nem gera a idéia de acordo envolvendo toda a dívida. vol. I. se o credor desejasse a vinculação do fiador na nova obrigação contraída pelo afiançado. dispõe: “O fiador. sem consentimento seu. o fato de ter o devedor pago alguns títulos à mesma credora com atraso significativo quanto aos vencimentos” (in RT 587/115). deveria exigir o respectivo aval. inexiste novação objetiva”. nº 918. Questão que tem provocado largo debate é a de saber se a prorrogação de prazo para o pagamento da dívida constitui novação. Evidentemente. ainda que solidário. vol.se. “Não implica novação. Sem a substituição da obrigação nova. do Código Civil. não traduzem novação. fez extinguir a dívida. 293
. Portanto. porque esta continua a mesma. parece-nos que a simples prorrogação não significa novação da obrigação. que não incidem em elementos essenciais ou íntimos da obrigação.Da Novação
Como o credor aceitou os títulos de crédito subscritos pelo devedor principal. ficará desobrigado: I . Rio. E a moratória concedida pelo senhorio ao locatário sem ouvir o fiador? O artigo 838. tal situação importou na exoneração do fiador devido à uma novação feita sem o consenso deste (in RT 455/240). Revista Forense. O Tribunal já decidiu que o “fiador fica exonerado da garantia que prestou se a dívida é prorrogada sem o seu consentimento” (in RT 673/162). V. a propósito: “simples alterações externas. 410. Freitas Bastos. 111. p. por ser esta uma forma de garantia peculiar ao Direito Cambial. Orosimbo Nonato escreve.190 O TJSP já decidiu que “não há novação quando é feita simples redução do montante da dívida ou quando o credor tolera pagamento em prestação” (in RT 485/51).191 Como a novação implica na constituição de nova dívida para extinguir ou substituir a anterior.
Veja Pontes de Miranda: “Se o credor espera sem se vincular. Moratória.. Ob. vol. o pacto de non petendo em tempos. a não pedir dentro do prazo. XLIV. p. o fiador fica exonerado quanto a danos emergentes do descumprimento do ajuste celebrado sem seu consentimento. há tolerância e não moratória. vol. não desonera o fiador. não obterá
Ob.Direito das Obrigações – Parte Geral
ao devedor”. cit. “Entabulado negócio entre locador e locatária para limitação da dívida até a entrega das chaves. o locador concede moratória ao locatário. O TASP decidiu certa vez que “se na ação de despejo por falta de pagamento. decidindo questão entre fiador e senhorio. a tolerância que se poderia admitir configurada na espécie não corresponde à moratória nos termos do artigo 1. cit.
. 219. restando caracterizada a moratória prevista no inciso I do art. Mas. a maioria dos doutrinadores distingue a moratória da simples tolerância. é negócio jurídico bilateral e pode haver declaração unilateral de vontade do credor. IV. O ato de tolerância não entra no mundo jurídico. é o pagamento parcial de duplicata após o vencimento e respectivo protesto. por exemplo. O acordo de espera. de acordo com o comando do mesmo artigo” (in RT 472/199). pedir falência do devedor sem ressalvar o recebimento anterior. significando novo acordo determinante de iliquidez do saldo. Se o credor. A relação jurídica entre o credor e o devedor quanto a esse acordo ou quanto ao ato unilateral da tolerância é de ordem moral ou de ordem econômica ou política. 206. 1. para Clóvis Beviláqua.193 O TJRS. à revelia do fiador. a concessão de prazo ao devedor. art. que lhe cria a vinculação de não pedir dentro de determinado prazo ou até algum acontecimento.. fica este exonerado da fiança” (in RT 463/137).503. E se não satisfaz ao suposto legal. nº I. Digno de menção. após o vencimento da dívida192. permanece no mundo fático. e não de ordem jurídica”. entra no mundo jurídico. 838) do CC” (in RT 722/199). é a espera.503 (novo. assim o fez: “Na ausência de qualquer pacto moratório. do Código Civil. p.
. nº VIII. in
Tratado de Direito Comercial. por força do artigo 4. da Lei de Quebra que dispõe: “A falência não será declarada se a pessoa contra quem for requerida provar:.. o TJSP decidiu certa vez que o “acordo entre credor e devedor para sustar andamento de pedido de falência suspende o cumprimento da obrigação e constitui razão para a falência não ser decretada (in RT 433/135). ficando o devedor quite com este – é a novação subjetiva. O art.2 ESPÉCIES DE NOVAÇÃO
O Código Civil. ou exclua o devedor do processo da falência”. 14. Carvalho de Mendonça. no capítulo dos efeitos das obrigações e o fez em capítulos distintos e sucessivos. examinando o artigo supra. o da novação. 295
. quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior . A propósito. vol. o da compensação. 433/135). mostra a existência. qualquer motivo que extingue ou suspenda o cumprimento da obrigação. quando o novo devedor sucede ao antigo. através do seu artigo 360. bem como pela jurisprudência (in RT 467/97. o da dação em pagamento. 255. ficando este quite com o credor. esclarece que não tendo a Lei de Falência capítulo especial sobre as causas que podem extinguir as obrigações. ou.
21.trata-se da novação objetiva. ocasião em que o credor é substituído pelo antigo. o do pagamento por sub-rogação. cuidou destas o Código Civil Brasileiro.194 Essa opinião é esposada por outros renomados comercialistas como Miranda Valverde. São eles: o do pagamento por consignação.Da Novação
êxito. 360 do CC proclama essas duas espécies. p. b) pela mudança do credor ou do devedor. 446/110. ou “não se declara a falência se houve novação da obrigação e dilação do vencimento” (in RT 449/113). o da confusão e o da remissão das dívidas. Waldemar Ferreira. na realidade. o do compromisso. de duas espécies de novação: a) pela mudança do objeto da prestação. em virtude da obrigação nova. o da transação.
e o credor aceita. a obrigação ficará extinta. 362 do CC . Quando.2. II – quando novo devedor sucede ao antigo. configurando novação objetiva” (in RT 554/147).Direito das Obrigações – Parte Geral
verbis: “Dá-se a novação: I – quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.diz o art. pela novação. ficando o devedor quite com este”. “Ocorre a extinção da fiança – decidiu o tribunal .
. ficando o mesmo credor e o mesmo devedor. A) PELA MUDANÇA DO DEVEDOR: A novação subjetiva passiva pode ocorrer sem o consentimento do devedor.2 Novação subjetiva
A novação subjetiva é passiva ou ativa. há a mudança do objeto da prestação. outro credor é substituído ao antigo. sem a participação do fiador. “A novação por substituição do devedor .
21. isto é. ou se refere à pessoa do devedor. ficando este quite com o credor. em virtude de obrigação nova. ou é relativa à pessoa do credor.pode ser efetuada independentemente de consentimento deste”. III – quando.se o credor.
21. Por exemplo. ela denomina-se objetiva ou real. recebe nota promissória do afiançado. Altera-se apenas o objeto da obrigação.2.1 Novação objetiva
A novação pode-se referir ao objeto da prestação. se a dívida era em dinheiro e o devedor entrega um determinado bem no seu lugar.
sendo aceito por aquele. salvo se este obteve por má-fé a substituição”. proponho-me. Oportuno o seguinte exemplo fornecido pelo saudoso Prof. não haverá expromissão. e vol. de A para com B”. o credor concordar. sem o seu consentimento. “A prorrogação do contrato de locação ajustada com novo locatário configura a novação prevista no art. que o aceitou. se obteve a substituição de má-fé. ad-promissão. ob. ação regressiva contra o primeiro. ou seja. para liberar o antigo devedor. B) PELA MUDANÇA DO CREDOR: Se a mudança for do credor. ficando o devedor quite com o antigo. II. e vol. no entanto. liberando o fiador do primitivo contrato de eventuais responsabilidades decorrentes de contrato ao qual é estranho e que foi feito à sua revelia” (in RT 553/180). p. “Se o novo devedor for insolvente.. art.197
21. o consentimento do credor. 256. porém. 363 do CC . como é natural. caso ele concorde em contrair com B débito de igual quantia. salvo. Cits. e em seu lugar nova dívida surge. uma nova fiança. não terá mais ação contra o primeiro devedor. acréscimo de responsabilidade. do CC.. teremos o caso de expromissão195.dispõe o art. 360). cits.000. outro o substitui. 197 Ob. Se. mas sim. Sílvio de Salvo Venosa. a novação pela substituição do devedor pode ocorrer independentemente da aquiescência do devedor.196 No caso do credor não exteriorizar o seu consentimento. A proposta é aceita. 295. mas há de ter.não tem o credor. 999 (novo.3 REQUISITOS DA NOVAÇÃO
Expromissão é a substituição do devedor. “É uma forma que se pode dizer de “expulsão” do devedor originário”. a liberá-lo da obrigação. Washington de Barros Monteiro: “A deve-me R$ 100. Portanto. pelo qual um terceiro se apresenta espontaneamente ao credor. . p. necessariamente. a dívida de A para comigo desaparece. mesmo que o novo devedor seja insolvente.Da Novação
Se isso acontecer. 297
Para a novação se consumar. fazendo surgir nova obrigação. assim sendo. a obrigação anterior for anulável. não houve novação e. É preciso que haja diversidade substancial entre a obrigação anterior e a nova e. sem participar ao fiador. no entanto. Vale dizer. portanto. se existir uma dívida anterior é evidente que não podem ser objeto de novação obrigações nulas. o fiador não faz parte desta. pois. a parte da dívida cujo pagamento se realizou através de cheque. ainda que inexistam fundos em poder do sacado” (in RT 455/240). “A novação extingue os acessórios e garantias da
. isto porque não houve a criação de uma nova obrigação. que substitui a dívida anterior. forma não prevista no contrato. a novação funcionará como ciência dos motivos da anulabilidade e. 838. essa invalidade temporária não impede a novação (primeira parte do art. Se. A criação de uma nova obrigação é. Ora. responde o fiador” (in RT 452/113). art. a novação extingue uma obrigação anterior válida. 367 do CC). O TJRS já se pronunciou dizendo que “a eficácia novativa abrange. 2) CONSTITUIÇÃO DE NOVA OBRIGAÇÃO PARA EXTINGUIR E SUBSTITUIR A ANTERIOR: Devemos ter sempre em mente que a novação consiste na pactuação entre os sujeitos da relação obrigacional. 367 do CC). pois a novação equivale a um pagamento. portanto. requisito indispensável para a caracterização da novação. Tal situação importa em novação por ter surgido uma nova dívida. Não se admite a novação de obrigação nula ou extinta (segunda parte do art. É a criação de uma nova obrigação destinada a substituir e extinguir a anterior. ficando o fiador desobrigado (CC. “Se existirem apenas correções no curso da locação autorizada por lei (aumento compulsório ou reajustamento legal do aluguel). Examinemos o exemplo do locador e locatário convencionarem nova locação. é indispensável a conjunção dos seguintes elementos: 1) EXISTÊNCIA DE UMA DÍVIDA ANTERIOR: Pela novação há o surgimento de uma nova obrigação. inclusive. I).
a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira”. situado na Av.000.000. Confira pelo seguinte aresto: “Se o credor.00198 que deveria ser pago nas condições ali estipuladas. “não havendo o ânimo de novar.02.00 e. quando a segunda obrigação tiver por finalidade extinguir a
Em verdade. 299
. nos termos do art.85. 3) INTENÇÃO DE NOVAR: A Revista dos Tribunais publicou a seguinte situação: Por instrumento particular. nega o animus novandi. Assim. ou seja.. art.283. relativas às partes e objeto da venda.. de 28. no valor total de R$ 250. art. 361 do CC dispõe que. 361) do CC” (in RT 793/287). no montante de R$ 25. consignando-se como preço apenas o saldo devedor. já então designados em reais199.10. em que se repetiram as cláusulas principais do contrato anterior. a confirmação da dívida originária. 364 do CC).000 (novo. O comprador pagou as cinco primeiras parcelas do preço. Portanto..00.00 que seriam pagos em idêntico número de parcelas e nas mesmas datas previstas no contrato original. as partes celebram um contrato em virtude do qual o vendedor declara vender ao comprador o estabelecimento comercial denominado “Lanche Dendê”.-lei 2. o compromisso foi realizado em cruzeiros. inclusive respectivo estoque e telefone. 366). instituída pelo Dec. sim. sempre que não houver estipulação em contrário” (primeira parte do art. só haverá novação quando há o ânimo de novar.. pelo preço de R$ 500. à véspera do vencimento da sexta. “Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal” (CC. Veja como o Tribunal decidiu: “O animus novandi é imprescindível para que se tenha a novação. assinaram o contrato de compra e venda com reserva de domínio.86. em Santos.Da Novação
dívida. Era cruzado. 1. 1.000. ou seja.86.03. haja vista que o art. como sendo R$ 250. expressamente. as partes se procuraram e. datado de 1. inexiste a novação e.000. sobreveio a reforma do sistema monetário brasileiro. no dia do vencimento da referida sexta prestação. expresso ou tácito mas inequívoco.
visto terem as partes substituído o título que deriva da obrigação. A novação não se presume.ª ed. da ocorrência de novação objetiva.Direito das Obrigações – Parte Geral
obrigação primitiva criando outra. uma situação de novação. Se o locador receber do locatário. intenção de novar. Entretanto. por exemplo. tendo-se em vista suas peculiaridades. I). no surgimento de nova dívida para extinguir e substituir a anterior (CC. não a extinguindo.. portanto. “o animus novandi não depende de palavras expressas e pode ser deduzido dos termos do contrato. De modo geral. todavia. Mas verificamos que isto não aconteceu. Paulo. Deve este ser investigado em cada caso. Saraiva. às vezes. notas promissórias pelo pagamento dos aluguéis. de
Doutrina e Prática das Obrigações. consoante ensinamento de Carvalho de Mendonça. como vimos. Conseqüentemente. em substituição à garantia anterior. tornando-se impossível a coexistência de ambas”. l956. O crédito do credor que era constituído pelo contrato de locação. 360.. por conseguinte. 297. existirá sempre que venha a ocorrer incompatibilidade entre a antiga e a nova obrigação. a segunda obrigação criada simplesmente foi uma confirmação da primeira. p. pois. Ob. 433/135).º vol. pode-se afirmar que o animus novandi. conforme jurisprudência de nossos tribunais (in RT 759/327. art. 331/403. 487/214. passou a ser devedor por força do contrato cambiário.201 Veja também a lição de Caio Mário da Silva Pereira: “Na prática há dificuldade. que era devedor por contrato de locação. Convém lembrar aqui a lição sempre clara de Washington de Barros Monteiro.200 Na hipótese acima. 4. 10. quando não consignado em termos expressos. 595.
. importando. cit. tal como a emissão de notas promissórias para garantia. o locatário. que era a assinatura do locador no contrato. p. passou a ser consubstanciado nas notas promissórias. renunciando o credor ao crédito anterior com os seus acessórios. configurar-se-á. segundo a qual “a doutrina não ministra critério seguro e certo para identificação do animus novandi. Trata-se.. há lugar a admitir-se a novação objetiva expressa e tácita”. Houve. S. A intenção de novar está na prática de atos inequívocos das partes. sem consultar o fiador. nº 346.
p. a novação se caracteriza. II. vol. e pelas partes com capacidade de contratar. a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira”. “a novação não se presume. os doutores apontam um critério altamente prestimoso. Reconhecendo-o. cit. reforça o vínculo ou pactua uma garantia real. “A vontade de novar não se presume . no entanto. inequívoca. nem pode ser baseada em vagas presunções. no esclarecimento das dúvidas. quando a vontade das partes milita no sentido de que a criação da segunda resultou na extinção da primeira. Há novação.. contanto que a certeza final não possa ser abalada mas seja antes. como. expresso ou tácito mas inequívoco. ou se se verifica a criação de outra obrigação. porque não se deve facilmente presumir em alguém a abdicação de direitos que lhe pertencem” (in RT 445/177). Segundo Cunha Gonçalves a intenção de novar não se supõe. não nova o terceiro. que extingue a anterior. sem o propósito de novar. que intervém e assume o débito.Da Novação
verificar se ocorre efetivamente novação. 2202. não há. de modo não duvidoso. Ao contrário. que o animus novandi pode ser provado por qualquer meio de direito. cabe reconhecer. Por essa razão. Com base neste sistema. Deve ser manifestada efetiva e concretamente. sem liberação do antigo devedor”. 301
. nem afirmada como interpretação ou por deduções de quaisquer textos legais” (in RT 456/192).202 É preciso acentuar que o terceiro requisito (exigir do credor a intenção de novar) é essencial. igualmente. ainda que não seja expressa em termos sacramentais. não pela transformação da obrigação anterior. a segunda obrigação confirma
Ob. in verbis: “Não havendo ânimo de novar. É o da incompatibilidade. princípio este que atualmente não mais se discute. pois sem o animus a nova obrigação tem efeito confirmatório.decidiu o tribunal. quando a segunda obrigação é incompatível com a primeira. Em suma. isto é. mas pelo surgimento de uma nova obrigação. Não havendo ânimo de novar. se elas podem coexistir. o TJPR decidiu: “Não se podendo presumir a intenção de novar. como diz o artigo 361 do CC.
Tal situação encontra-se também. se esta for nula. expressa no artigo 366 do Código Civil. não há novação. a alteração de qualquer das cláusulas da locação. para quem. mas também pelas correções que no curso da locação forem autorizadas por lei (in RT 487/226). evidentemente. Não se obriga. relacionadas com a responsabilidade do fiador. vol.Direito das Obrigações – Parte Geral
simplesmente a primeira” (in RT 649/117). nº 544. há de responder não só pelo aluguel avençado. a fiança também o será (CC. I). É oportuno lembrar a lição de Planiol. conceder moratória ao devedor (CC. Sendo acessório. na simples alteração no modo do pagamento de uma dívida. segue o destino do principal. 824). art. o fiador só responde pelo que estiver expresso no instrumento da fiança (CC. ao invés. Como contrato gratuito. art. “em caso de dúvida. sendo a fiança um contrato diverso do de locação e realizado entre partes diferentes (fiador e locatário). gratuito e acessório.
. sem consentimento do fiador. será ineficaz perante a fiança. 819). que não modifica a continuidade da dívida anterior. Por exemplo. sua eficácia depende da validade da obrigação principal. 838. de tal modo que. o fiador que se obriga até à entrega das chaves. por faltar o ânimo de novar. Só valerá para o fiador. Por essa razão e por ser um contrato de natureza gratuita. a tal ponto que a fiança se extinguirá se o credor. a obrigação antiga coexistir com a nova”. não devem os juízes admitir a novação. a fiança deve ser interpretada estritamente. que vale a pena ser novamente citado: “Importa exoneração do fiador a novação feita sem
Traité Elémentaire. não se submete à novação do principal.
21. art. se contar com o seu beneplácito. ou seja. a nenhum outro aumento. ou seja.4 EFEITOS DA NOVAÇÃO
O contrato de fiança desenrola-se apenas entre o fiador e locador e é unilateral. deixando. Portanto. 2.203 Por exemplo.
“Contrato de locação superveniente. A novação não extingue a obrigação preexistente para iniciar outra nova.
1. ou a anticrese. 364. 3. configurando novação objetiva” – RT 554/147. art. somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. 2. criando uma dívida nova e. “não aproveitará. Mas a principal conseqüência da novação é a extinção da obrigação anterior. é um dos efeitos da novação. sem a participação do fiador. 4. art. Da mesma forma. 837 . “A renegociação que não põe fim a dívida não constitui novação” – RT 750/426. todos os acessórios que acompanham a dívida extinta. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados” (CC. contudo. art. a hipoteca.502 – novo.do CC)” – RT 558/155. também desaparecem. a liberar o fiador da garantia prestada ao antigo locatário (art. se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte da novação” (CC. “Ocorre a extinção da fiança se o credor. importa inequívoca novação. recebe nota promissória do afiançado. segunda parte). mas cria obrigação nova para extinguir a antiga” – RT 568/183.Da Novação
seu consenso com o devedor principal”. assim. O mesmo princípio se aplica aos devedores solidários: “Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários. ao credor ressalvar o penhor. in casu. 365). 1. “A novação é a substituição convencional de uma dívida por outra nova.
. A exoneração do fiador. com nova locatária (sendo irrelevante que alguns de seus sócios sejam os mesmos da empresa que anteriormente ocupava o prédio).
o valor. 6. a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira” – RT 591/149. isto porque. cujos elementos fundamentais não são afetados” – RT 590/80. por um dos contratantes.-lei 2. 11. o prazo de
. 1000 do CC dispõe que “não havendo o ânimo de novar. 9. 7. Deve ser manifestada efetiva e concretamente. mantém as partes contratantes. via fax. e pelas partes com capacidade de contratar. mas sim transação. Não havendo ânimo de novar. ou eliminação daquele ajustado. a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira”. II. seja pela prorrogação. posto que não se caracteriza. portanto. liberando o fiador do primitivo contrato de eventuais responsabilidades decorrentes de contrato ao qual é estranho e que foi feito à sua revelia” – RT 553/180.284/86 em contrato de trato sucessivo firmado novamente pelas partes logo após o surgimento do “Plano Cruzado” com inobservância de suas regras. a novação.Direito das Obrigações – Parte Geral
5. “A prorrogação do contrato de locação ajustada com novo locatário configura a novação prevista no art. No mesmo sentido: RT 636/106. “O animus novandi é imprescindível para que se tenha a novação. não havendo ânimo de novar. impondo a dilação de prazo contratado para entrega de mercadorias não caracteriza a novação. à falta de outras indicações em sentido contrário. o objeto. de modo não duvidoso. não desnaturando o contrato de locação. Aplicável. pois inexiste a intenção ou vontade de novar do outro” – RT 748/220. tãosomente o reconhecimento de alteração ou modificação da obrigação originária. haja vista que o art. ainda que não seja expressa em termos sacramentais. A tolerância quanto à observância de prazo. “A intenção de novar não se presume. 10. “A vontade de novar não se presume. autoriza. 999. restando tal conversão devida em razão da ausência do ânimo de novar e de vício de consentimento da parte. a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira” – RT 649/117. 8. as condições. “A simples remessa. nessas hipóteses. que até então desconhecia as regras do novo sistema monetário” – RT 621/134. quando. a conversão prevista pelo Dec. “A confissão de dívida não caracteriza novação. do CC. “É indispensável para que ocorra novação que assim seja da vontade expressa das partes ou por incompatibilidade flagrante entre o novo pacto e o anterior.
“O fiador fica exonerado da garantia que prestou se a dívida é prorrogada sem o seu consentimento. sem contar com a concordância do fiador. posto que nele não consentiu” – RT 636/137. esta não se presume” – RT 759/327. porque tal fato induz autêntica novação a afastar a garantia prestada pelo fiador” – RT 679/133. os direitos e obrigações que especifica” – RT 740/349. Nos efeitos práticos. podendo a legalidade daqueles títulos substituídos ser discutida a todo tempo” – RT 762/363. o fiador fica exonerado quanto a danos emergentes do descumprimento do ajuste celebrado sem seu consentimento. 13. “Constitui causa de exoneração da fiança a transferência indevida do imóvel pelo locatário a seu genitor. 1. 14. é necessário que as partes tenham o ânimo de novar. o que prevalece é a negativa de sua ocorrência. restando caracterizada a moratória prevista no inciso I do art. 15. amortizados os valores pagos. “Depreende-se do art. a dação de garantia real ou pessoal a uma dívida já existente não configura novação. por essa razão. “Entabulado negócio entre locador e locatária para limitação da dívida até a entrega das chaves. através de petição homologada judicialmente. os fiadores. De resto.Da Novação
existência. na dúvida. não implica novação. que já ajuizara
. “Prorrogações do prazo para pagamento de empréstimo com a confecção de novos títulos. 12. 19. 16. “A novação não se presume. não interessa se a dívida é prorrogada ou se lhe é concedida a moratória” – RT 673/162. para a novação existir. Novação e moratória concedida ao inquilino . este não responde pelo acréscimo oriundo da revisão. 18. 1. o mesmo ocorrendo com as alterações das garantias já dadas. 17.503 do CC” – RT 722/199. e. “Se o autor da revisional de aluguel não cientifica da ação o fiador do contrato de locação.“O ajuste para prorrogação do contrato de locação. No mesmo sentido: RT 537/195. sabido que o acessório não pode prejudicar a essência e a natureza do negócio principal” – RT 578/205. e.000 do CC que.
eis que alteram o conteúdo do contrato de locação. o contrato acessório de fiança. 24. afetando. “O fiador não pode ser responsabilizado por prorrogação do contrato por prazo determinado de que foi garantidor. sem nenhuma ressalva. 27. “No momento em que. “A superveniente alteração do contrato de locação. Não se pode falar em obrigação perpétua do fiador. “A alteração no quadro societário da empresa afiançada não exonera o fiador. mormente quando este não tomou qualquer providência nesse sentido” – RT 809/279. 23. diretamente. estabelecendo preço superior para o arrendamento e diversa forma de atualização do aluguel. A novação sem o consentimento do fiador o exonera da obrigação assumida” – RT 746/194. 25. A homologação do acordo substitui o título executivo extrajudicial por título judicial. 20. as partes transacionam o crédito em execução. com aptidão para exonerar o fiador” – RT 774/304. “A fiança. “Simples majoração dos locativos no decorrer do longo período de locação não constitui fator que enseja novação do contrato. cuja execução. à revelia dos fiadores.Direito das Obrigações – Parte Geral
ação objetivando exonerar-se da fiança. deve ser extinta” – RT 774/352. deve ser
. se não foi dada a sua anuência expressa” – RT 808/419. 486). atualizado na forma do acordo homologado. 575/196. 22. importa extinção do crédito. ainda que pactuada e homologada em processo judicial do qual fora cientificado” – RT 752/165. celebram novação. contra a sua vontade. “A majoração do locativo não prevista em cláusula específica e a mudança da periodicidade dos reajustes configuram novação. que importa extinção da obrigação originária. libera estes da garantia prestada anteriormente” – RT 577/184. constitui razão suficiente para sua procedência” – RT 580/190. “Não tendo o fiador participado de acordo que fixou multa diária para desocupação do imóvel. que só pode ser desconstituído mediante ação própria (art. por ser contrato benéfico e gratuito. ainda que o contrato tenha sido firmado por prazo indeterminado. 21. por ela não pode ser responsabilizado. No mesmo sentido: RT 601/161. O pagamento do valor transacionado. 26. pois.
sendo irrelevante a existência de cláusula prevendo a obrigação até a efetiva entrega das chaves” – RT 807/217. 1. com base no contrato de fiança. não podendo ser confundidos com as diferenças previstas no art. A invasão do imóvel locado. pondo termo final nas obrigações dos fiadores. por meliantes que. independentemente do trânsito em julgado da sentença proferida na ação revisional. depredam-no. sim. razão pela qual a prorrogação do contrato de locação. nos termos do art. a confirmação da dívida originária. nos termos do art. “Subsiste até a entrega das chaves ou até a imissão na posse do prédio locado. “Os aluguéis fixados provisoriamente na ação revisional. em virtude da obrigação firmada no contrato locatício.em razão do abandono. 361) do CC” – RT 793/287.500 do CC. deferida a locadora. 31. diante da inaplicabilidade da regra do art. por temo indeterminado. em detrimento dos fiadores. 30. mas sim de infração contratual” – RT 804/265. “Nas sociedades de pessoas. 32. por seu caráter intuitu personae. a alteração contratual relativa à composição dos sócios autoriza a extinção da fiança que. pois se a fiança fosse nula. são devidos desde a citação e podem ser executados autonomamente contra os fiadores. “Se o credor. tendo em vista não se tratar de mera exoneração. não ultrapassa os limites do contrato celebrado pelo fiador” – RT 791/402. não podia ser ratificada ou prescrito o direito de sua anulabilidade” – RT 803/266.Da Novação
interpretada restritivamente. com a citação. 33.000 (novo. sem a anuência do fiador. diante do indigitado insucesso no resultado buscado. 28. expressamente. “É possível a extinção do contrato de fiança em locação se ficar evidenciado o abuso decorrente de protecionismo da credora em favor da devedora. 69 da Lei 8. 68. não pode obrigá-lo. 1.245/90” – RT 802/270. 29. a responsabilidade do fiador pelos danos ocasionados no imóvel. II. 219 do CPC. com base no art. inexiste a novação e. art. quando já de conhecimento da locadora do seu
. No mesmo sentido: RT 789/196. “A falta de outorga uxória acarreta mera anulabilidade de fiança prestada em contrato de locação. nega o animus novandi. da Lei de Locações.
“A novação exige a presença de requisitos objetivos. sob pena de infligir-se a um só valor expressivo. 34. faz dividir a responsabilidade pelos danos causados.
. merece destaque o animus novandi. que não se presume.Direito das Obrigações – Parte Geral
estado de abandono. quando se exige do possuidor indireto seja resguardada a propriedade contra terceiros” – RT 790/320. Entre eles. os prejuízos decorrentes do mau uso da propriedade. aumentando. ainda mais. resulta de declaração das partes ou de modo inequívoco das obrigações inconciliáveis entre si” – RT 817/295. entre o fiador e a locadora.
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