Source: http://www.saomigueldooeste.sc.leg.br/camara/proposicao/Requerimento-de-Informacao/2016/3/0
Timestamp: 2018-09-20 19:29:38+00:00

Document:
"PARA QUE SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: a) DECRETO REGULAMENTADOR DO DENOMINADO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PREVISTO NO ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 7.159/2015, ALTERADO PELO ARTIGO 5º DA LEI 7.165/2015; b) PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO PREVISTO NO ARTIGO 13, INCISO II DA LEI 7.159/2015, ALTERADO PELO ARTIGO 5º DA LEI 7.165/2015; c) EXPEDIENTES ENVIADOS AO COTRASMO PREVISTO NO ARTIGO 13, INCISO III DA LEI 7.159/2015, ALTERADO PELO ARTIGO 5º DA LEI 7.165/2015. A presente informação é fundamental para que o Poder Legislativo possa aferir o cumprimento dos prazos impostos pela Lei, notadamente relacionados a emissão doDecreto Regulamentador do estacionamento rotativo (13,I), lançamento do Processo Licitatório (13,II) e informação ao COTRASMO (13,III), levando-se em conta que a norma em referência iniciou a vigência em julho de 2015."
"SE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA PROGRAMA ESPECÍFICO PARA PACIENTES COM PARKINSON; QUAIS MEDICAMENTOS SÃO DISTRIBUIDOS PARA OS PACIENTES COM ESTA DOENÇA; QUANTOS PACIENTES COM PARKINSON SÃO ATENDIDOS; SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES E ÀS FAMÍLIAS DOS MESMOS."
REFERENTE AOS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITA-SE: QUAL A PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DESTA ÁREA QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO O VALOR DEVIDO. QUAL O PRAZO PARA A REGULARIZAR OS ATENDIMENTOS AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DESTES SERVIÇOS. QUAL O NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS MENSALMENTE POR ESTA ESPECIALIDADE. QUANTOS PACIENTES DEIXARAM DE SER ATENDIDOS EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0010/2016
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2016
CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VALOR DO SALDO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM CÓPIA DO RESPECTIVO EXTRATO DO PERÍODO DE AGOSTO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2016
RELAÇÃO COMPLETA INDICANDO NOMINALMENTE QUAIS AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NA ÁREA DE TRANSPORTE ESCOLAR. COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EFETUADOS ÀS EMPRESA ACIMA NOMINADAS (TRANSPORTE ESCOLAR), REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO DE 2015 A JANEIRO DE 2016, INCLUSIVE REMETENDO EM ANEXO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2016
PARA QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DOS TERMOS DE RESCISÃO E COMPROVANTE DO DEPÓSITO BANCÁRIO DOS SALÁRIOS E VERBAS RECISÓRIAS DOS SEGUINTES SERVIDORES EXONERADOS: SÉRGIO VOLPI, CÁSSIO AUGUSTO DA SILVA E EVERALDO DI BERTI.

References: ARTIGO 13
 ARTIGO 5
 ARTIGO 13
 ARTIGO 5
 ARTIGO 13
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