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⭐1 DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
1 DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
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Tomás Alcântara de Carvalho
1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 EDITAL Nº 005/2014 Prestação de Serviços PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500/250/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote DATA DA REALIZAÇÃO: 04/06/2014. HORÁRIO: 14:30hs ENDEREÇO ELETRÔNICO: A NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A- NELTUR, sociedade de economia mista, do Município de Niterói, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773 São Francisco Niterói/RJ, inscrita no C.N.P.J/MF sob o n.º / , através de seu Pregoeiro, Sr. LEONARDO MIGUEL SAAD, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo Menor Preço por Lote, conforme ANEXO I Termo de Referência do Objeto, descrito neste Edital e seus Anexos, que será regida pelo disposto no Decreto nº 3.555/2000, na Lei nº /2002, no Decreto Municipal 9.614/2005, na Lei nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 123/2006 e, ainda, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas. A presente licitação foi autorizada pelo Ilmo Sr. Paulo Roberto Medeiros de Freitas, Diretor Presidente da Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A- NELTUR, na forma disposto no Processo Administrativo nº. 500/250/2014, através do convênio firmado entre o Ministério do Turismo/ Neltur/ Prefeitura Municipal de Niterói, devidamente registrado no SICONV sob o nº / DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1 As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário Oficial do Município e divulgadas por meio eletrônico na internet, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas; 1.2 O edital se encontra disponível no endereço eletrônico podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a doação de 01 (uma) resma de papel A 04, munidos de carimbo padronizado de CNPJ; 1.3 Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por 1 / 882 escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: Estrada Leopoldo Fróes, nº 773 São Francisco Niterói/RJ, de 10:00 horas até 16:00 horas; Caberá ao Pregoeiro, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados observados o disposto no item 1.1; 1.4 Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 02 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: Estrada Leopoldo Fróes, nº 773 São Francisco Niterói/RJ, de 10:00 horas até 16:00 horas; 1.5 Caberá ao Ilmo Sr. Paulo Roberto Medeiros de Freitas, auxiliado pela Comissão de Pregão, decidir sobre a impugnação, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no item 1.1; 2 DO OBJETO 2.1. O Pregão tem por objeto a contratação de agência de publicidade especializada em Mídias Digitais e Sociais, englobando Marketing Digital, com experiência em promoção turística, para planejamento e criação de uma campanha publicitária, na internet, para divulgação do destino turístico Niterói-RJ e contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica de apresentação em Mídia Digital Interativa, para divulgação do destino turístico Niterói-RJ em locais de grande fluxo de turistas em Niterói-RJ e em aeroporto(s) do Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de cartazes digitais interativos, conforme especificações constantes do Anexo I Termo de Referência do Objeto. 3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar deste Pregão Presencial, empresas especializadas cujo objetivo social contenha atividades compatíveis com o fornecimento do objeto desta licitação, observada a necessária qualificação, e que satisfaçam às exigências deste edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos; 3.1 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3.2 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas; 3.3 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei n.º 8.666/93; 3.4 As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da 2 / 883 proposta; 3.5 Como requisito de participação neste Pregão, a Licitante deverá declarar o pleno conhecimento e atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório; 3.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a Licitante às sanções previstas na Lei Federal nº /2002 e, subsidiariamente na Lei nº 8.666/1993, bem como as demais sanções previstas neste Edital; 3.7 Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI /RJ. 4 - DOS PREÇOS ESTIMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO 4.1 O preço total estimado pela Administração para o objeto deste pregão é de R$ ,00 (novecentos e oitenta mil reais), conforme os valores constantes no Plano de Trabalho oriundo do Convênio firmado entre o Ministério do Turismo/ Neltur/ Prefeitura Municipal de Niterói, devidamente registrado no SICONV sob o nº / O valor descrito acima constitui mera estimativa, não se obrigando o Município de Niterói a utilizá-lo integralmente. 5 DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 5.1 A sessão para credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preço e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida pelo Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei que regulamenta o Pregão e em conformidade com este Edital e seus anexos; 5.2 Declarada à abertura da Sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes. 6 - DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DOS ENVELOPES 6.1 As empresas participantes poderão ser representadas na Sessão de Pregão por seu representante legal que deverá comprovar, por meio de instrumento próprio, que possuem os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao Certame e somente estes poderão atuar em nome da Licitante; 3 / 884 6.2 No ato do credenciamento serão efetuadas as devidas comprovações quanto à existência dos necessários poderes para a representação, através da apresentação dos documentos, em original ou cópia autenticada, conforme abaixo: O credenciamento é imprescindível para o interessado realizar lances verbais e sucessivos, bem como manifestar interesse recursal; Se a empresa se fizer representar por seu sócio, proprietária, dirigente ou assemelhada deverá este, para que se promovam as devidas averiguações quanto à administração e gerência da sociedade, apresentar: a) Carteira de Identidade ou documento equivalente; b) Original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores ou, no caso de empresário individual, a inscrição no registro público de empresas mercantis, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da sua investidura; Caso seja designado outro representante, este deverá estar devidamente credenciado, sendo imprescindível para que o credenciamento seja aceito, a apresentação dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade ou documento equivalente; b) Procuração com poderes específicos ou Carta de Credenciamento, conforme modelo ANEXO II, firmada pelo representante legal da empresa, nos termos do seu Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social; c) Original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores ou, no caso de empresário individual, a inscrição no registro público de empresas mercantis. 6.4 Os documentos relativos ao Credenciamento deverão ser apresentados ao Pregoeiro no momento da licitação, fora de qualquer envelope. 6.5 No caso de apresentação de documento original, o mesmo será devolvido após as conferências necessárias; 4 / 885 6.6 Na hipótese em que a documentação correspondente ao credenciamento tenha sido incluída em qualquer dos envelopes DE HABILITAÇÃO ou DE PROPOSTA DE PREÇO - será autorizado ao representante da empresa credenciadora que abra o envelope para a retirada dos mesmos, na presença dos demais Licitantes, devendo, em ato contínuo, ser o envelope novamente lacrado e devolvido ao lugar em que se encontrava; 6.7 Ficam as empresas cientes de que somente poderão participar da fase de lances verbais, bem como praticar os demais atos inerentes ao certame, aquelas cujos representantes se encontrem devidamente credenciados nos termos dos subitens anteriores; 6.8 Os Licitantes que decidirem pelo envio dos Envelopes por portadores, sem que se efetive o devido credenciamento, somente participarão do Certame com o preço constante no envelope de proposta; 6.9 Será admitido mais de um representante para cada licitante, facultado ao pregoeiro reduzir este número, se for para o melhor desenvolvimento da Sessão; 6.10 Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas. 7 - DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA HABILITAÇÃO E DE SER MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7.1 Os licitantes apresentarão, no ato do credenciamento, de forma avulsa, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e de não estarem impedidas de participar de licitação e contratar com a Administração Pública em razão de penalidades, nem de fatos impeditivos de sua habilitação, na forma do ANEXO III, sem inseri-la em quaisquer dos envelopes. 7.2 Os licitantes que forem microempresas ou empresas de pequeno porte, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar ao Pregoeiro, no ato do credenciamento e fora dos envelopes, declaração na forma do ANEXO IV, de que ostentam essa condição e de que não se enquadram em nenhum dos casos enumerados no 4º do art. 3º da referida Lei Caso a empresa se quede inerte na apresentação de tal documento, não poderá se valer da vantagem prevista. 7.3 Na hipótese da licitante não trazer os documentos mencionados já devidamente preenchidos, os mesmos poderão ser confeccionados no momento da realização da Sessão Pública, devendo ser assinado pelo representante legal do licitante que foi devidamente credenciado. 7.4 Ato contínuo, serão abertos os envelopes contendo a Proposta de Preço, sendo feita sua conferência e posterior rubrica. 5 / 886 7.5 No caso excepcional de a Sessão do Pregão vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes ainda não abertos, devidamente rubricados em local próprio, ficarão sob a guarda do pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubrica, aos participantes, na sessão marcada para prosseguimento dos trabalhos. 8 DOS ENVELOPES 8.1 O Licitante deverá entregar ao Pregoeiro a sua Proposta de Preço e os seus Documentos de Habilitação em envelopes distintos, opacos, separados, fechados (colados ou lacrados), constando na parte externa os seguintes dizeres: 8.2 Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária. ENVELOPE Nº 01 PROPOSTA DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE ENVELOPE Nº 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE 9 - DA PROPOSTA DE PREÇO 9.1 A Proposta de Preço deverá ser apresentada em 01 (uma) via, redigida no formato do ANEXO V Proposta de Preços, impressa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, preferencialmente em papel timbrado do proponente e redigido com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, pelo proponente ou seu representante legal. 9.2 A proposta deverá conter ainda: a) Fazer referencia a esta licitação, indicar nome ou razão social do proponente, número do CNPJ, inscrição municipal e/ou estadual, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), este último se houver, para contato; b) A proposta de preço deverá conter a descrição do produto cotado, inclusive a marca, bem como modelo e/ou referencia do mesmo, com a indicação do número do item, com base Anexo I Termo de Referência do Objeto; c) A indicação do preço unitário de cada item e o seu valor total e, finalmente, o valor total 6 / 887 do global, com base Anexo I Termo de Referência do Objeto; d) O oferecimento pelo licitante do item indicado implica em aceitação e entrega de todos os itens descritos, ou do próprio item, conforme TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO, com suas especificações e quantidades, sem qualquer restrição, sob pena de invalidação e não aceitação da proposta ofertada; e) É permitido às empresas Licitantes apresentarem propostas para um ou mais itens que compõem o objeto deste Edital; f) Menção de ser optante ou não optante do SIMPLES NACIONAL; g) Declarar que os itens ofertados estão em conformidade com as especificações contidas no ANEXO I Termo de Referencia do Objeto, deste Edital; h) Declarar que nos preços estão inclusos todos os custos diretos e indiretos indispensáveis à perfeita execução do objeto deste Edital, assim abrange todos os custos com materiais e serviços necessários a entrega do(s) item(ns) em perfeitas condições de uso, eventual substituição de unidades defeituosas e/ou entrega de itens faltantes; i) Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; j) Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse ou a qualquer título; k) Conter oferta firme e precisa para que não haja qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; l) A proposta deverá apresentar preços correntes de mercado, fixos e irreajustáveis, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro; m) Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional (Real) com no máximo 02 (duas) casas decimais - exemplo: R$ 0,01 (um centavo), em algarismos e por extenso, não podendo ser igual a zero. 9.3 No caso de haver divergência entre os preços unitários e os totais, assim como os preços expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o menor desde que exequível; 9.4 Caso o licitante não aceite às correções realizadas, sua proposta de preço será desclassificada; 9.5 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e 7 / 888 seus Anexos, caso seja omissa ou apresente irregularidade ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; 9.6 A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO 10.1 O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93, a saber, a de MENOR PREÇO POR LOTE, e ainda, ao disposto no parágrafo 3º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93, levando-se em consideração atendimento às exigências deste Edital, sendo considerada(s) vencedora(s) a(s) Licitante(s) que obtiver (em) o menor preço, consoante às especificações do Anexo I Termo de Referência do Objeto. O objeto deste Edital será adjudicado à licitante cuja proposta for considerada vencedora; 10.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006, artigos 42 a 49; 10.3 No caso de empate quando as propostas forem apresentadas por microempresas ou EPPs, será assegurada como critério de desempate, preferência na contratação para as Microempresas e as EPPs, nas situações em que as propostas apresentadas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço (art. 44, 2º da Lei Complementar nº 123/2006); 10.4 Serão classificados pelo Pregoeiro para participar da fase de lances o autor da proposta de menor preço e os demais licitantes que apresentarem as propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao menor preço; 10.5 Se não houver pelo menos 03 (três) ofertas de acordo com o subitem anterior, serão proclamados classificados para participarem da fase de lance os proponentes que apresentarem os melhores preços, até no máximo de 03 (três) ofertas, quaisquer que sejam os preços oferecidos; 10.6 O Pregoeiro consultará se entre os Licitantes existe alguma microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de verificar a ocorrência de empate e dar a possibilidade de novo lance, nos moldes do artigo 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006; 10.7 Caso duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de ofertas dos lances ou, conforme o caso, adotados os procedimentos destinados às microempresas ou empresas de pequeno porte; 10.8 Os Licitantes proclamados classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes em relação ao menor preço; 8 / 889 10.9 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital; O pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para a redução dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na ata de Sessão; O pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que apresentar a proposta com menor preço para torná-la mais vantajosa à Administração, devendo a negociação se dar em público e formalizada em ata; Sendo apta e aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições de habilitação do proponente que a tiver formulado; Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, salvo manifestação imediata e motivada da vontade de recorrer, no que se observará o disposto no artigo 4º, XVIII da Lei /2002; Se a oferta não for aceitável ou se a proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos; Da sessão pública, lavrar-se à ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os Licitantes presentes; Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada; Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na Proposta específica prevalecerão as da Proposta; Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos; 11 -DA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 11.1 Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no Edital; 11.2 É facultado à Niterói Empresa de lazer e Turismo S/A NELTUR, em qualquer fase da 9 / 8810 Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; 11.3 A Licitante deverá apresentar para participar da presente licitação, sob pena de inabilitação, além da Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (anexo VI), da Declaração de Idoneidade (anexo VII), modelo de declaração de Superveniência e Declaração de Optante do Simples (anexos VIII e IX), devidamente preenchidos, os seguintes Documentos de Habilitação: 12 - DA HABILITAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos: a) Cédula de Identidade e CPF dos sócios ou dos diretores; b) Registro Comercial, no caso de empresária pessoa física; c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; f) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração; conforme preceitua o Código Civil - Lei nº /2002. g) Ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa DAS COOPERATIVAS Será admitida a participação de cooperativas que atendam às exigências deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes 10 / 8811 documentos: I ata de fundação; II estatuto (com ata da assembleia de aprovação); III regimento interno (com ata da aprovação); IV regimento dos fundos (com ata de aprovação); V edital de convocação de assembleia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros; VI registro da presença dos cooperados em assembleias gerais; VII ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora; VIII relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa Não será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão de obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); b)prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; c)a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante; d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa; e) Prova da regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal. f) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto 11 / 8812 ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). h) Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas, emitidas pela Delegacia Regional do Trabalho As licitantes que não possuam qualquer inscrição neste Município deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos Municipais (ou certidões similares) expedidas pelo Município de sua sede; e, conjuntamente, Certidão de Não Contribuinte do ISS e Taxas do Município de Niterói A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que deverá ser aplicado o disposto no artigo 43 parágrafo 1º e 2º da Lei complementar nº 123/ A não regularização da documentação, no prazo previsto no item implicará decadência do direito à contratação, conforme o art. 43 parágrafo 2º da Lei complementar nº 123/ PARÁGRAFO ÚNICO - Toda documentação deverá estar devidamente atualizada e apresentada na mesma ordem acima descrita com folhas sequencialmente numeradas DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Certidões negativas de falências e recuperação judicial expedida pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se a licitante não for sediado na Comarca de Niterói ou na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial; b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo termo de abertura e encerramento do livro contábil, no caso de empresa recém-estabelecida, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses anteriores à data estabelecida no preâmbulo deste Edital para a entrega dos envelopes contendo os Documentos e Propostas das Licitantes; 12 / 8813 c) Deverá também ser apresentado os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, devidamente registrados no Órgão competente do Registro do Comércio; d) Apresentar Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 01 (um). Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável em longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Exigível em Longo Prazo. ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL EM LONGO PRAZO ILG = PASSIVO CIRCULANTE+EXIGÍVEL EM LONGO PRAZO e) As microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da ME e EPP SIMPLES, não estão obrigadas a apresentação do Balanço Patrimonial, bastando cópia do documento de inscrição no simples, conforme Lei Federal nº 9317/96. f) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, a menos de 90 (noventa) dias da data estabelecida no preâmbulo deste edital para a entrega dos envelopes contendo os documentos e a Proposta Comercial das licitantes, exceto quando dela constar o prazo de validade. g) Para o Licitante sediado na Cidade de Niterói, esta prova será feita mediante apresentação de Certidões passadas pelo Cartório de Ofícios de Registro de Distribuição. h) O Licitante sediada em outra Comarca ou Estado deverá apresentar, juntamente com as certidões exigidas, declaração passada pelo Foro de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição de falências ou concordatas. PARÁGRAFO ÚNICO - Toda documentação deverá estar devidamente atualizada e apresentada na mesma ordem acima descrita com folhas sequencialmente numeradas. 13 / 8814 12.4 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA O Licitante, para fins de comprovação de qualificação técnica deverá apresentar os seguintes documentos, constantes do Termo de Referência, conforme especificações abaixo: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO MARKETING DIGITAL (Agência de Publicidade): I - Comprovação que a empresa exerce atividade pertinente ao objeto; II - Comprovação de aptidão da qualificação técnica e operacional através de pelo menos 03 (três) atestados, declarações ou certidões de capacidade técnica, emitido em nome da empresa; III - Comprovação de aptidão da qualificação técnica e operacional através de apresentação de portifólio impresso e digital de pelo menos 01 (uma) campanha publicitária veiculada na internet, que apresente as peças, seu conceito e resultados, para clientes públicos ou privados do segmento de turismo - órgãos públicos relacionados, agências de turismo, meios de hospedagem, e demais serviços correlatos; IV - Comprovação de aptidão da qualificação técnica e operacional através de apresentação de pelo menos 01 (um) atestado, declaração ou certidão de capacidade técnica, emitido(s) em nome da empresa e/ou dos seus profissionais técnicos, por instituição pública ou privada do segmento de turismo - órgãos públicos relacionados, agências de turismo, meios de hospedagem, e demais serviços correlatos - atestando que a empresa desenvolve projetos de comunicação na internet, com a apresentação das peças e/ou campanhas realizadas; V - Comprovação de experiência no desenvolvimento de projetos de comunicação para o segmento de promoção turística realizada para o Rio de Janeiro e/ou Niterói, através da apresentação de pelo menos 1 (uma) peça e/ou campanha realizada, seja eletrônica ou impressa; VI - Comprovação de certificação do Google Partners rede de pesquisa avançada e exibição avançada (rede de display), da agência e/ou de seus profissionais, que a habilita como empresa apta a planejar e implementar investimentos de mídia na internet; VII - Ter conhecimento profundo da cidade de Niterói para melhor entendimento do cenário, dos conteúdos a serem trabalhados e das melhores oportunidades de promoção, com a apresentação de projetos de comunicação para a cidade; VIII - Comprovação de experiência na criação e produção de vídeos publicitários, promocionais e/ou institucionais para veiculação em mídias alternativas, através da apresentação de pelo menos 01 (uma) peça realizada/veiculada em mídias digitais. 14 / 8815 PARÁGRAFO ÚNICO - Toda documentação deverá estar devidamente atualizada e apresentada na mesma ordem acima descrita com folhas sequencialmente numeradas QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA MIDIA DIGITAL INTERATIVA (TOTENS) E VINCULAÇÃO PUBLICITÁRIA NO(S) AEROPORTO(S) DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO: a) Comprovação de aptidão da qualificação técnica e operacional através de pelo menos 01 (um) atestado, declaração ou certidão de capacidade técnica, emitido(s) em nome da empresa; b)comprovação que a empresa exerce atividade pertinente ao objeto, possuindo direito ou contrato de concessão de área para publicidade de terceiros; c)comprovação através de manual de especificação técnica do produto; d) Apresentar Comprovante de Visita Técnica, fornecido pela Comissão de Fiscalização instituída pela Portaria nº 037/2014, constatando que a interessada realizou visita técnica até o terceiro dia útil imediatamente anterior à abertura da Sessão, para elucidação de quaisquer dúvidas relativo à prestação de serviço e respectivas especificações técnicas do objeto deste Edital; e) O representante legal da licitante, devidamente munido de documento que ateste tal condição, deverá, por conta própria, visitar as áreas objeto deste Edital, acompanhado de representante servidor da Neltur, conforme item 6 do Termo de Referência. f) A Visita Técnica deverá ser agendada no Departamento de Turismo da Neltur, até o quarto dia útil anterior à abertura da sessão, que poderá ser contatado de segunda à sexta-feira, no horário das 10:00 as 18:00 horas, no endereço Estrada Leopoldo Froes, 773, São Francisco, Niterói/RJ, ou através do telefone (21) ramal 02. Depois de efetivada a Visita Técnica, será fornecido o respectivo Atestado, assinado pela Comissão de Fiscalização de Contrato designado pela Portaria nº 037/2014, devidamente autorizado pelo Ilmo Srº Paulo Roberto Medeiros de Freitas, Diretor Presidente da NELTUR - Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A, para ser incluído no Envelope B, comprovando que tomou pleno e detalhado conhecimento das condições e dos locais onde serão instalados conforme especificações contidas no Termo de Referência, tendo verificado in loco o grau de complexidade dos trabalhos, as condições técnicas e ambientais, a melhor forma para a preservação do patrimônio, etc., e assim, declara que avaliou as dificuldades porventura existentes para o cumprimento das obrigações do objeto do certame, e ainda, que obteve os esclarecimentos necessários para a elaboração responsável da proposta comercial e para a correta execução do contrato. O Atestado de Visita Técnica é indispensável à habilitação da licitante, conforme modelo previsto no Anexo XI do Edital. Não poderão ser agendadas visitas após esse período, que se prestará apenas para materialização de visitas já agendadas, mas circunstancialmente ainda não realizadas. g) Apresentar comprovação através de contratos vigentes em aeroporto (s) do Rio de Janeiro e São Paulo em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência. 15 / 8816 A não realização da Visita Técnica, na forma acima prevista no item , impossibilitará a participação da interessada no certame, impossibilidade esta que, sendo o caso, será declarada pelo Pregoeiro no início da sessão. O Pregoeiro estará com a relação das empresas que realizaram a referida visita, com isso, não aceitará propostas de empresas que não estiverem cumpridos esta etapa preliminar e fundamental. Neste caso, por medida de cautela e transparência, ainda será facultado à empresa alegar eventual erro administrativo e provar, por qualquer meio idôneo, que realizou regularmente a Visita Técnica referente ao item acima mencionado, declarando ainda expressamente, sob a pena da Lei (inclusive de falsidade ideológica), que o atestado está acondicionado em seu Envelope B A respeito da realização das Vistorias de Técnica, não se admitirá, posteriormente, qualquer alegação de desconhecimento das condições e dos parâmetros envolvidos na execução dos serviços. PARÁGRAFO ÚNICO - Toda documentação deverá estar devidamente atualizada e apresentada na mesma ordem acima descrita com folhas sequencialmente numeradas DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Todos os licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar declaração, na forma do Anexo VII, de que não possui em seus quadros funcionais nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de 16 (dezesseis) anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitidas pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS E CERTIDÕES As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição Os documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/ As declarações que forem disponibilizadas pela internet, terão plena validade, desde que dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo especificação própria referente à validade As declarações que não forem disponibilizadas pela internet e que não possuírem em seu bojo a data de validade, terão para o certame validade de 90 (noventa) dias. 16 / 8817 O Licitante é responsável pelas informações prestadas, sendo motivo de inabilitação a prestação de informações falsas ou que não reflitam a realidade dos fatos. A inabilitação ou desclassificação poderá ocorrer em qualquer fase da licitação, caso o Pregoeiro tome conhecimento de fatos supervenientes que desabonem a idoneidade do Licitante, que comprovem a falsidade das informações prestadas ou quaisquer outros que contrariem as disposições contidas no Edital. 13- DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO 13.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o pregoeiro considerar o proponente inabilitado Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sitio eletrônico oficial e hábil a conferência Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 14.1 Uma vez homologado o resultado da licitação pelo Ilmo Srº Paulo Roberto Medeiros de Freitas, Diretor Presidente da NELTUR, será a licitante vencedora convocada para assinatura do competente instrumento contratual; 14.2 A NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da apresentação da proposta, convocará a vencedora do certame para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis; 14.3 A convocação a que se refere o subitem anterior far-se-á através de comunicação 17 / 8818 endereçada diretamente à licitante vencedora, dentro do prazo de validade da sua proposta; 14.4 O prazo estabelecido no documento de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado expressamente pela parte durante o seu transcurso e se acolhidas pela Administração às justificativas apresentadas; 14.5 A licitante vencedora deverá manter as mesmas condições de habilitação consignadas neste edital. 15- DA RECUSA DO ADJUDICATÁRIO 15.1 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, até 05 (cinco) dias úteis após sua convocação, caracterizará o descumprimento total da obrigação, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas, e facultando a NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A NELTUR convocar os licitantes remanescentes, obedecidas a ordem de classificação, ou revogar a licitação. 16- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 16.1 Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no contrato; 16.2 Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e esclarecimentos e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato; 16.3 Exercer a fiscalização do contrato, conforme Portaria nº 037/2014; 16.4 Receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas no edital e no contrato Viabilizar para que todos os serviços previstos neste Termo de Referência até a sua aprovação, sejam acompanhados pela Diretoria de Turismo, devendo a empresa contratada permitir livre acesso às suas dependências durante a execução, caso haja necessidade de supervisão no local Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao adequado desenvolvimento das atividades, bem como conferir e atestar os serviços prestados pela CONTRATADA; 16.7 A Neltur fornecerá todas as informações indispensáveis à execução dos serviços, tais como fotos, vídeos, layout, logomarcas, textos com suas traduções, cabendo ao licitante vencedor adaptarem tais informações ao formato digital e interativo, possuindo todo o pessoal técnico necessário e equipamentos apropriados à perfeita realização dos trabalhos; 18 / 8819 16.8 É facultada a Neltur, qualquer alteração na programação e/ou nos padrões de execução dos serviços, bem como alterar ou incluir nos aeroportos, prevalecendo a quantidade mínima de inserções, de comum acordo com o licitante vencedor, referente a veiculação publicitária dos aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo É facultada a Neltur, a qualquer tempo e hora realizar Visitas Técnicas no(s) aeroporto(s) do Rio de Janeiro e São Paulo, a fim de constatar a existência dos equipamentos fornecidos pela Contratada, além de conferir todo o serviço e qualificação técnica presente neste Edital DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 17.1 Conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; 17.2 Responsabilizar-se por gastos com locação e aquisição de equipamentos dentre outros, se necessários; 17.3 Será de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento, sob licença mensal de uso, de software proprietário de gerenciamento, controle e monitoramento de hardware e conteúdos, de acordo com os recursos tecnológicos, referente à mídia digital interativa (Totens); 17.4 Aceitar, caso necessário e se solicitado pela Diretoria de Turismo, a realização de vistorias técnicas nas suas dependências para avaliação de capacidade técnica e operacional; 17.5 Entregar uma versão preliminar para revisão, avaliação e aprovação do produto; 17.6 Realizar correções, caso necessário, solicitadas pela Diretoria de Turismo, que deverão ser realizadas no prazo de dois dias para nova aprovação. A contratada deverá realizar quantas alterações foram solicitadas até a aprovação final do serviço; 17.7 Fornecer à NELTUR autorização do uso dos direitos a imagem que serão de inteira responsabilidade da Contratada; 17.8 Fica estipulado que todo material, gravação, som e imagem somente poderá ser utilizado pela CONTRATANTE, não podendo ser produzido, copiado, editado, no todo ou em parte sem expressa autorização; 17.9 Será de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento de Help desk/suporte técnico, em carga de 08 (oito) horas diárias por cinco dias por semana (08h:00min às 17:00min) e mediante a chamado fora do horário comercial com escala de 72 horas, para cada um dos equipamentos a serem contratados e instalados nos locais indicados em Ordem de Serviço a serem expedidas pela Neltur; referente à mídia digital interativa (Totens); 19 / 8820 17.10 Deverão estar inclusos integralmente no custo das propostas as despesas oriundas de contratação, profissionais, técnicos ou pessoal capacitado e toda e qualquer despesa acessória para o fiel cumprimento do contrato objeto deste termo de referência, independente da origem da necessidade; Comunicar, por escrito quando verificar condições inadequadas para a execução dos serviços, bem como eventual atraso ou paralisação, neste caso, apresentando justificativas que serão objeto de apreciação pela CONTRATANTE; Todas as imagens e produtos obtidos a partir da execução do presente objeto, propriedade e direitos de uso serão exclusivos da NELTUR; Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação que ensejaram sua contratação, inclusive quanto à qualificação econômico financeira; Responsabilizar-se pela gestão de relacionamento com o público durante toda a vigência do contrato; referente ao Marketing Digital (Agência de Publicidade); Serão de responsabilidade da CONTRATADA todos os custos diretos e indiretos indispensáveis à perfeita execução do objeto deste, assim como abrange todos os custos com materiais e serviços necessários à entrega do(s) objeto(s) em perfeitas condições de uso, eventual substituição de unidades defeituosas e/ou entrega de itens faltantes; Iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados, conforme o Termo de Referência; Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; Responder pelos serviços que executar, na forma do ato convocatório e da legislação aplicável; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento do objeto inadequados ou desconformes com as especificações; Observado o disposto no artigo 68 da Lei nº 8.666/93, designar e manter preposto, que deverá se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços; Elaborar relatório sobre a prestação dos serviços, dirigido ao fiscal do contrato, relatando todos os serviços realizados, eventuais problemas verificados e qualquer fato relevante sobre a execução do objeto contratual; 20 / 8821 17.22 Manter, durante toda a duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação Técnica exigidas para participação na licitação; Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros A CONTRATADA se responsabilizará, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com material e mão de obra necessária à completa realização dos serviços, até o seu término A CONTRATADA é a única e exclusiva responsável pelos ônus trabalhistas gerados por seus empregados, que porventura serão utilizados por força da execução do presente contrato Em caso do ajuizamento de ações trabalhistas pelos empregados da CONTRATADA ou da verificação da existência de débitos previdenciários, decorrentes da execução do presente contrato pela CONTRATADA, com a inclusão do Município do Niterói no polo passivo como responsável subsidiário, o CONTRATANTE poderá reter, o correspondente do montante do(s) valor(es) em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo em caso de insuficiência A retenção prevista será realizada na data do conhecimento pelo Município de Niterói da existência da ação trabalhista ou da verificação da existência de débitos previdenciários A retenção somente será liberada com o trânsito em julgado da decisão de improcedência dos pedidos ou do efetivo pagamento do título executivo judicial ou do débito previdenciário pela Adjudicatária Em não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas nos itens anteriores, o CONTRATANTE efetuará o pagamento devido nas ações trabalhistas ou dos encargos previdenciários, com o valor retido, não cabendo, em nenhuma hipótese, ressarcimento à CONTRATADA Ocorrendo o término do contrato sem que tenha se dado a decisão final da ação trabalhista ou decisão final sobre o débito previdenciário, o valor ficará retido e será pleiteado em processo administrativo após o trânsito em julgado e/ou o pagamento da condenação/dívida Comunicar por escrito, dirigido ao Fiscal do Contrato, quando verificar condições inadequadas para a execução dos serviços, bem como eventual atraso ou paralisação, neste caso, apresentando justificativas que serão objeto de apreciação pela CONTRATANTE; 21 / 8822 18 - DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA 18.1 Fica expressamente vedada a possibilidade de Subcontratação e Terceirização dos Serviços e objetos desta licitação Fica expressamente vedada a possibilidade de subcontratação de cooperativas. 19 DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PRAZO E RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO 19.1 Os serviços deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, conforme descritos no Anexo I Termo de Referência do Objeto, contados da data do envio da Autorização do Serviço, que será enviada à(s) Licitante(s) vencedora(s), após a assinatura do contrato; 19.2 O objeto desta licitação deverá ser prestado nos locais indicados no Anexo I Termo de Referência DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO OBJETO 20.1 O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por uma Comissão constituída de 03 (três) membros designados pelo Ilmo Srº Paulo Roberto Medeiros de Freitas, Diretor Presidente da NELTUR, conforme ato de nomeação da Portaria nº 037/ O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, na seguinte forma: Provisoriamente, após parecer circunstanciado da comissão a que se refere o parágrafo primeiro, que deverá ser elaborado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a entrega do serviço; Definitivamente, mediante parecer circunstanciado da comissão a que se refere o parágrafo primeiro, após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para observação e vistoria, que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais A comissão a que se refere o item 20.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização dos defeitos observados. 22 / 8823 21 - DA RESPONSABILIDADE 21.1 A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), sempre que expirados os respectivos prazos de validade A ausência da apresentação dos documentos mencionados no item anterior ensejará a retenção do valor do pagamento da(s) parcela(s) devida(s), que só poderá ser realizado mediante a regularização da falta A comissão de fiscalização do contrato poderá a qualquer tempo, caso tome conhecimento de alguma irregularidade na execução do contrato, solicitar a autoridade superior à retenção do pagamento à CONTRATADA e previsto no item Será feita uma verificação da integridade física dos itens recebidos, de forma a assegurar que nenhum tipo de dano possa ter sido causado aos mesmos durante o transporte. 22 DO PAGAMENTO 22.1 Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto do presente pregão, ocorrerão por conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: NATUREZA DA DESPESA: FONTE: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício O pagamento será efetuado conforme execução do contrato, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura da prestação de serviço devidamente atestado por 02 (dois) 23 / 8824 servidores da NELTUR, identificados por nome, cargo e matrícula, no verso da(s) mesma(s) A Nota Fiscal deverá ser emitida no ato da prestação de serviço O pagamento será creditado em favor da adjudicatária por meio de cheque emitido pela NELTUR ou por depósito em conta corrente em qualquer instituição bancária indicada na Nota Fiscal, devendo para isto ficar especificado o nome do banco, agência com a qual opera, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo CONTRATANTE ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo CONTRATANTE, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA A(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s) deverá(ão) ser encaminhada para pagamento na Tesouraria da NELTUR, não podendo conter rasuras e devendo corresponder ao(s) serviço fornecido, acompanhada do comprovante de recolhimento de FGTS e INSS, bem como atendimento de todos os encargos relativos à mão e obra empregada no contrato A(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s) deverá(ão) ter o mesmo CNPJ da Proposta de Preços, pois a divergência impossibilitará a apropriação e o pagamento Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária A(s) Nota(s) Fiscal(is) deverá(ão) ser emitida(s) em favor de NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, CNPJ: / , Inscrição Estadual: , Inscrição Municipal: , endereço: Estrada Leopoldo Fróes, 773 São Francisco Niterói/RJ. Telefone: (21) Ramal No caso de empresas não optantes pelo Simples, deverão destacar na Nota Fiscal/ Fatura, os valores e alíquotas referentes aos tributos federais a serem retidos, conforme Instrução Normativa SRF nº 480/04 da Secretaria da Receita Federal e suas alterações Será de inteira responsabilidade da Licitante vencedora as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados no desempenho dos serviços objeto desta licitação ficando, ainda, o 24 / 8825 Município de Niterói isento de qualquer vínculo empregatício om os mesmos Já estarão retidos na fonte os impostos: IR, PIS, COFINS, CSLL, consoante as Instruções Normativas SRF nº 480/04 da Secretaria da Receita Federal e suas alterações Caso se faça necessária a reapresentação da nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva representação O(s) pagamento(s) eventualmente realizado(s) com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die DOS RECURSOS DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Até 02 (dois) dias antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá peticionar contra o ato convocatório O Pregoeiro deverá decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Se for acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame DO RECURSO À SESSÃO PÚBLICA Todos os recursos serão interpostos no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões e contrarrazões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis Em casos especiais, quando complexas as questões debatidas, o Pregoeiro concederá àqueles que manifestarem a intenção de recorrer, prazo suficiente para apresentação das correspondentes razões, ficando os demais desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 25 / 8826 A falta de manifestação imediata e motivada do Licitante quanto ao resultado do certame, importará preclusão do direito de recurso. Os recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, junto o Pregoeiro DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 24.1 A inexecução do objeto desta licitação, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita a CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal no que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: a) advertência; b) multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta. c) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública; 24.2 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE A sanção prevista na alínea b deste Item poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia A multa administrativa prevista na alínea b não tem caráter compensatório, não eximindo o seu pagamento a CONTRATADA por perdas e danos das infrações cometidas O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas Antes da aplicação de qualquer penalidade administrativas será garantido o exercício do contraditório e ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias contados da notificação pessoal do contratado. 26 / 8827 24.8 A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do Ilmo Srº Paulo Roberto Medeiros de Freitas, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade Será remetida à Secretaria Municipal de Administração cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 25.1 É facultado à NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, quando convocada(s) a(s) Licitante(s) Vencedora(s) e esta(s) não aceitar(em) os prazos e condições estabelecidos, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar o Pregão Presencial É facultado ao Licitante ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo Fica assegurado à NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A NELTUR não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 27 / 8828 25.8 O Pregoeiro manterá em seu poder os documentos de todas as Licitantes pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da homologação da licitação, devendo as empresas retirá-los após este período, sob pena de inutilização dos mesmos As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado, por escrito, ao Pregoeiro, no endereço constante nas folhas 01 deste edital, até dois dias úteis antes da data de abertura dos Envelopes A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação ou a obrigatoriedade de serem utilizados os serviços Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o dia do término As obrigações resultante do presente certame licitatório deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial Integram este edital os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência do Objeto; Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento; Anexo III - Modelo de Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os Requisitos de Habilitação; Anexo IV - Modelo de Declaração da Condição de ME ou EPP; Anexo V Modelo Proposta de Preço (Lote 01); Anexo VI - Modelo Proposta de Preço (Lote 02); Anexo VII Modelo de Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal; Anexo VIII Modelo de Declaração de Idoneidade; Anexo IX Modelo de Declaração de Superveniência; Anexo X Modelo de Declaração de Optante pelo Simples; Anexo XI Modelo Declaração de Visita Técnica nos locais das Instalações referente ao Item 6 do Termo de Referência do Objeto; Anexo XII Modelo de Contrato (Lote 01); Anexo XIII Modelo de Contrato (Lote 02) Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. 28 / 8829 25.16 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos O foro da comarca de Niterói é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes. Niterói, de de. Paulo Roberto Medeiros de Freitas Diretor Presidente 29 / 8830 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 EDITAL Nº 005/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500/250/ DO OBJETO Contratação de agência de publicidade especializada em Mídias Digitais e Sociais, englobando Marketing Digital, com experiência em promoção turística, para planejamento e criação de uma campanha publicitária, na internet, para divulgação do destino turístico Niterói-RJ; e contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica de apresentação em Mídia Digital Interativa, para divulgação do destino turístico Niterói-RJ em locais de grande fluxo de turistas em Niterói-RJ e em aeroporto(s) do Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de cartazes digitais interativos. 2. JUSTIFICATIVA Tendo em vista o Convênio firmado com o Ministério do Turismo nº /2013 e com a finalidade de promover Niterói na plataforma de mídia online, com a finalidade de divulgar a cidade em um novo formato de comunicação, por meio de uma campanha publicitária direcionada aos turistas em potencial que navegam em redes sociais, assim como facilitar o acesso às informações online sobre os atrativos turísticos da cidade de Niterói, através do marketing digital e, também, com o objetivo de realizar uma promoção turística do destino Niterói/RJ no mercado nacional, como uma indispensável opção para os turistas que visitam as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, a Prefeitura Municipal de Niterói, através da Niterói Empresa de Lazer e Turismo NELTUR pretende divulgar e promover a cidade, destacando como expoente, a arquitetura, a cultura, a história e as belezas naturais por meio de uma campanha publicitária direcionada ao fluxo de turistas existente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, e seus respectivos moradores, assim como facilitar o acesso às informações sobre os atrativos turísticos da cidade de Niterói, através de ferramentas publicitárias. Entrementes, a estratégia de marketing da NELTUR é a promoção e divulgação dos atrativos turísticos de Niterói/Rio de Janeiro através de veiculação da cidade em painéis de Mídia Digital Interativa que visa direcionar no principal portal de entrada do turismo do Brasil; Além de realizar, conjuntamente, uma ampla ação de marketing promocional para a divulgação dos atrativos turísticos de Niterói em cartazes digitais, a serem instalados em locais de grande fluxo turístico do município, com conteúdo interativo contendo informação turística qualificada, destinado a facilitar o autoatendimento proporcionando modernidade, economia e agilidade na orientação aos turistas que serão atraídos durante os megaeventos que o Brasil sediará. 30 / 8831 Justifica-se a importância das ferramentas publicitárias com o intuito de atrair turistas das principais cidades, além de interagir com os visitantes na cidade e proporcionar a visita no maior número de atrativos turísticos aumentando sua permanência e gastos do Município, gerando empregos diretos e indiretos relacionados com a atividade turística e na mídia eletrônica baseada em tecnologia digital, através da construção de campanhas publicitárias interativas e envolventes, além de interagir com os visitantes dentro de um contexto específico de marketing digital, possibilitando a vinda de turistas no Município, gerando empregos diretos e indiretos relacionados com a atividade turística. 3. DAS ESPECIFICAÇÕES 3.1. MARKETING DIGITAL Contratação de agência de publicidade especializada em Mídias Digitais e Sociais, englobando Marketing Digital, com experiência em promoção turística, para planejamento e criação de uma campanha publicitária, na internet, para divulgação do destino turístico Niterói-RJ, englobando: Criação do conceito de comunicação para a campanha publicitária para internet; Criação, roteiro e edição de 04 (quatro) filmes para internet e mídia aeroportuária; Criação, publicação e gerenciamento de todo o conteúdo nos canais sociais selecionados - Facebook / Twitter / Youtube / Instagram / Foursquare; Construção e gestão do relacionamento com o público nos canais sociais selecionados; Planejamento de mídia online e veiculação de anúncios patrocinados nos canais sociais selecionados, com investimentos em Adwords Google Display, Face Ads e posts patrocinados; e Seleção e articulação junto a canais de comunicação na internet (sites, blogs e portais) para publicação de conteúdos da campanha (publieditoriais) EQUIPAMENTOS DIGITAIS INTERATIVOS - TOTENS Locação com instalação, gerenciamento de conteúdo e manutenção preventiva e corretiva de 08 (oito) equipamentos digitais interativos, (cartazes digitais interativos) para divulgação dos atrativos turísticos de Niterói, padronizados e adesivados com o tema da campanha, disponibilizando informações turísticas do destino Niterói/RJ, em formato digital e interativo, em três idiomas (português, Inglês e espanhol), a serem instalados em locais de grande fluxo turístico no município de Niterói, com fornecimento, sob licença mensal de uso, de software proprietário de gerenciamento, controle e monitoramento de hardware e conteúdos, de acordo com os seguintes recursos tecnológicos: Help desk/suporte técnico, em carga de 08 (oito) horas diárias por cinco dias por semana (08:00min às 17:00min) e mediante a chamado fora do horário comercial com SLA de 72 horas, para cada um dos equipamentos a serem contratados e instalado pela NELTUR. 31 / 8832 ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA MÍDIA DIGITAL INTERATIVA (TOTENS) Os serviços devem contar com equipamentos que obedeçam à seguinte especificação técnica em função das funcionalidades esperadas para seu pleno funcionamento: Estrutura dos Equipamentos (Totens) Gabinete em aço com pintura eletrostática, anticorrosiva. Dimensões do modelo: Carenagem em perfil de alumínio anodizado; Altura: mínima de 180cm e máxima de 210cm; Largura: mínima de 74cm e máxima de 85cm; Profundidade: mínima de 15cm e máxima de 25cm; Profundidade da Base: mínima de 45cm e máxima de 75cm; Peso: aproximadamente 100 Kg. Especificações Técnicas (Hardware): Processador mínimo Processador Intel Atom D525 Dual Core Interface de rede 10/100 Mbps 2 GB RAM DDR3 1333Mhz - capacidade mínima HD 320GB 7200 RPM - capacidade mínima Motherboard Intel com saída HDMI ou similar Interface de som mínima de 64 bits Webcam com AF (Autofocus) e resolução mínima de 2.0 Mb (mega pixels) Construído em aço carbono e alumínio Pintura eletrostática Dual Layer (duas camadas) ultra proteção Módulo da CPU integrado na base do equipamento Áudio estéreo de som com dois alto-falantes Chave de ignição segura (semelhante ao sistema de ignição automotivo) Ventilação por convecção natural e CPU FAN INTEL ou similar. Área ocupada aproximada: 0,5 m Especificações Tela (Monitor): Monitor LCD 42 ou 46 colorido com resolução mínima de 1920 x 1080 pixels ou Full HD; Posicionamento vertical ou horizontal da tela DVI-D com HDCP ou HDMI (Proteção de Conteúdo Digital de Banda Larga) DCB (amplificação dinâmica de cores) Ultra High DCR (alta relação de contraste dinâmico :1) Composto de 25% de material plástico reciclável a fim de atender requisitos mínimos de sustentabilidade de acordo com normas técnica; Níveis minimizados de metais pesados na fabricação; 32 / 8833 ibright: tecnologia de controle de brilho - eficiência com o menor consumo de energia - requisitos mínimos de sustentabilidade de acordo com normas técnicas; Off Timer: desligamento programado para maior economia; Power Saving: Modo Econômico, com consumo reduzido em 50%; Conector USB PASS-THROUGH Certificado EPEAT (produto ecológico reduz o impacto ambiental). Especificações Tecnologia Touchscreen Multitouch: Tecnologia: sensoriamento óptico, infra vermelho ou similar Número de micro sensores ópticos: 2; Espessura dos micros sensores ópticos: 4 mm; Alimentação: USB 90mA; Método de Toque: dedos, luvas, stylus ou qualquer outro objeto; Método de iluminação da tela: perímetro em fibra-óptica ovalada com filamentos em ouro e retroiluminação por sistema de Leds IR; Ativação do toque: Não é necessária nenhuma pressão ( touchless ); Durabilidade do dispositivo touch: ilimitada (garantia balcão de 05 anos no Brasil); Precisão do toque: 0.3 to 2mm, 0.5 mm (típica); Função Multi-toque: reconhece 02 toques simultâneos e até quatro gestos (zoom in, zoom out, rotação para esquerda e rotação para direita); Resolução: 12 milhões de pontos sobre a área de toque; Frame Rate: 100 fsp; Tempo de resposta: 5-10 ms; ESD: Descarga por contato: 8kV, Descarga pelo ar: 15kV; Temperatura para operação: 0 C à 55 C; Temperatura para armazenagem: -25 C à 125 C; Umidade para operação: 10% à 90%, não condensada; Transparência: > 92%, incluindo o vidro; Grau de Proteção: Pode ser selada para NEMA 4 e IP65 Standards; Comunicação: USB-HID ou Serial RS232; Altura da moldura: 4 mm; Suporte à Sistemas Operacionais Multi-toque. Especificações Gerais: Plataforma mínima 32 bits Sistema Operacional: Android x ou superior com firmware customizada; Banco de Dados- Banco de Dados Relacional MySQL ou superior Linguagens de Programação: Java Servidor Web: Apache 2.2 ou superior ou similares Servidor de Aplicação: Apache ou similares 33 / 8834 Interface: launcher do Android customizada Sistema de Gerenciamento e Controle: Navegador de internet embutido com teclado QWERTY virtual inteligente especialmente desenvolvido para terminais com telas sensíveis ao toque (touchscreen), totalmente customizável e com ajuste automático de resolução; Suporte à customização de layout, interface gráfica e funcionalidades dos equipamentos; Interface com suporte a internacionalização; Suporte ao sensoriamento de aproximação, permitindo a reprodução automática de aplicativos multimídias (som, vídeos e imagens) e URL s dinâmicas; Suporte a mapas com interface customizável; Interface de controle do sistema que impeça o usuário final de ter acesso direto ao sistema operacional; Possibilidade de veiculação de conteúdos multimídia por equipamento, praça, unidade federativa e região geográfica em faixas de horários diferenciados e por períodos predefinidos, com gerenciamento de publicação através de CMS (Content Manegement System); Controle de acesso à URL s pré-definidas, bloqueando ou liberando o acesso a outras URL s através do sistema; Alertas via sobre eventuais falhas no aplicativo e atualizações automáticas realizadas; Métricas personalizadas contemplando quantidade de inserções de mídia na rede, toques primários, secundários e veiculação de mídia interativa; Atualização de conteúdo via SVN (SubVersion), VPN (Virtual Private Network) de forma automática e/ou manual, online e/ou offline; Acesso Remoto via Internet através do Sistema de Gerenciamento Remoto, incluindo as seguintes funções: Visualização do local onde os terminais encontram-se instalados; Cadastramento de endereços (URLs) para monitoramento de acessos; Visualização de equipamentos com falhas de funcionamento; Sistema de atualização de conteúdo e reinicialização remota; Abertura de chamados online com registro de SLA (Service Level Agreement); Geração de relatórios periódicos contendo informações detalhadas sobre os acessos realizados aos serviços, com base nas métricas personalizadas. Aplicativo Canal de Voz - Especificações Técnicas: Servidor com um aplicativo softphone desenvolvido em Java/Flex/.Net, que suporte Streaming de Áudio/Vídeo, Gateway Asterisk (V. 1.6 ou superior) em código aberto que implementa em software os recursos encontrados em um PABX convencional, utilizando tecnologia VoIP capaz de fazer ligações para a rede fixa e/ou móvel, com a possibilidade de acesso on-line, permitindo a integração com o sistema de controle operacional em exibição nos painéis Touchscreen. Tal sistema, deverá gerar métricas especificas de ligações efetuadas, através de cada painel, destinatário e duração. 34 / 8835 Detalhamento das funcionalidades para o Sistema de Gerenciamento e Monitoramento: Os softwares e aplicativos de navegação e gerenciamento de conteúdo para os displays interativos deverão facilitar a interface homem-máquina (IHM), e deverá ser composto dos seguintes módulos: a. Módulo de Exposição de Conteúdos b. Módulo de Segurança e Monitoramento Remoto c. Módulo de Gerenciamento de Conteúdos Módulo de Aferição e Métrica Módulo de exposição de conteúdos: O módulo de Exposição de Conteúdos é o responsável pela exibição dinâmica e interativa, de temas fornecidos pelo Contratante, envio de material multimídia diferenciado, via , ou utilizando a tecnologia QR Code, compartilhamento em redes sociais diretamente de cada um dos equipamentos. Este módulo irá conter aplicativos compatíveis com o sistema operacional que serão responsáveis por sincronizar dados com o servidor central, mantendo a segurança e estabilidade do sistema e provendo a navegabilidade do conteúdo disponibilizado na rede. a. Interface: O software tem uma interface interativa com exibição de vídeos e conteúdos no padrão RSS 2.0 na área central e botões para acesso aos aplicativos interativos e barra de navegação. b. Exposição de vídeo: Exibição de vídeos no formato MP4 em qualidade 1080p publicados através do CMS. Estes vídeos ficam intercalando com os conteúdos fornecidos pela RSS. c. Conteúdos RSS 2.0: Exibição de notícias ou qualquer conteúdo no padrão RSS 2.0 publicados através do CMS. As Imagens e os textos deste conteúdo deverão ser exibidos na tela ao mesmo tempo. Este conteúdo deverá intercalar com a exibição do Vídeo. d. Conteúdos interativos: Área onde o usuário poderá escolher e tocar em uma categoria e o sistema irá exibir um agrupamento de ícones de aplicativos ou tocar diretamente em um aplicativo. Ao tocar no aplicativo o sistema deverá abrir e exibir o mesmo na tela. Este conteúdo deve ser publicado através do CMS. e. Barra de navegação: Deverá conter os seguintes ícones de acesso: f. Voltar; g. Home; h. Controle de volume; i. Troca de Idioma (Inglês, Português e Espanhol); j. Hora local. k. Teclado virtual: Teclado virtual no padrão QWERTY que será ativado apenas quando houver necessidade de interatividade com conteúdo apresentado, visando melhorar a navegabilidade e a experiência do usuário. Este teclado deverá respeitar o Idioma selecionado. O browser irá possuir um teclado QWERTY virtual inteligente que será ativado apenas quando houver necessidade de interatividade com conteúdo apresentado, visando melhorar a navegabilidade e a experiência do usuário. 35 / 8836 Conteúdos interativos e gerenciamento: a. Navegador de Internet: Navegar pela web baseado em Webkit Engine. Deverá prover ao usuário experiência com conteúdos multimídia diferenciados como Vídeos e Áudio. Controle de acesso às URL, podendo permitir ou liberar o acesso a websites através do CMS. b. Sistema de galeria de vídeos: Aplicativo que permite o usuário visualizar vídeos diversos, inclusive de treinamentos. Este conteúdo pode ser compartilhado via , Twitter, Facebook e QRCode. c. Sistema de fotos: Aplicativo que permite o usuário tirar e visualizar fotos. Este conteúdo pode ser compartilhado via , Twitter, Facebook e QRCode. d. Sistema de mapa: Aplicativo que permite o usuário navegar e interagir com um mapa destacando a localização, com a possibilidade de pesquisa endereço e de tocar na tela touchscreen. e. Central de Atendimento: Aplicativo que permite contato gratuito com a Central de Atendimento do cliente através de formulário de contato ( ) ou canal de Voz. Sistema de Controle e Gerenciamento de Atualizações: Esse sistema, deverá ser o responsável por bloquear o uso de aplicativos externos ou componentes do sistema operacional não permitidos. O Software deverá permitir atualização remota síncrona, ou seja, a qualquer instante, os equipamentos selecionados na rede, deverão apresentar o mesmo conteúdo desejado. Com esta ferramenta os técnicos podem alterar rapidamente as opções do sistema de publicação de conteúdos, restaurar o sistema para padrão de fabrica e forçar a atualização do conteúdo. Módulo de segurança e monitoramento remoto: O Software deve apresentar sistemas de segurança evitando invasão por Hackers ou danos ao sistema por utilização inapropriada de usuários comuns, limitando o acesso dos mesmos a recursos pré-determinados. O Software deve também apresentar um sistema de monitoramento remoto para controle de tela, de utilização do equipamento e de integridade do sistema. Funcionalidades: Visualização de equipamentos com falhas de funcionamento; Sistema de atualização de conteúdo e reinicialização remota; Abertura de chamados online com registro de SLA (Service Level Agreement). Módulo de gerenciamento de conteúdos (CMS): Sistema em plataforma web podendo ser acessado de qualquer local com acesso a internet utilizando protocolo HTTPS através do navegador Internet Explorer e Firefox. O acesso será através de usuário e senha com perfil hierarquizado. Para fins de auditoria, o sistema irá contar com um sistema de log de acesso, registrando todas as ações realizadas pelos usuários. Com esta ferramenta, incluir um novo conteúdo pontualmente ou em toda rede deverá tornar-se uma tarefa simples, intuitiva e rotineira, podendo o Administrador sem conhecimentos técnicos manipular todos os dados. Módulo de aferição e métrica: Sistema em plataforma web podendo ser acessado de qualquer local com acesso a internet 36 / 8837 utilizando protocolo HTTPS através do navegador Internet Explorer e Firefox. Funcionalidades: a. O software deve disponibilizar uma ferramenta para gerar estatísticas detalhadas a respeito do uso do mesmo. Um repositório de relatórios totalmente independente, robusto e escalonável; b. Com este módulo, será possível acompanhar desempenho de um determinado conteúdo bem como de toda rede, dentro de períodos específicos; Dentre outras informações, será possível observar o número de inserções, toques em áreas de interatividade, envio de s, envio de arquivos de um determinado conteúdo ou de toda rede, status do cadastramento de clientes VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA EM AEROPORTO(S) DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO: Veiculação publicitária em 30 (trinta) painéis de Mídia Digital Interativa (totens), contendo diversos conteúdos digitais demonstrando os atrativos turísticos de Niterói/RJ, relacionando os produtos e serviços do trade, divulgando os roteiros turísticos atualmente comercializados, através do novo canal de comunicação e relacionamento com o público potencial, por meio de totens, instalados em aeroporto(s) do Rio de Janeiro e São Paulo, com inserções de 15 segundos de vídeo por dia, em 30 (trinta) painéis, totalizando inserções. 4. DESCRIÇÃO DETALHADA DAS DEMANDAS POR SERVIÇOS DESCRIÇÃO QUANTIDADE PRAZO DO SERVIÇO L O T E 01 ITEM 01 - MARKETING DIGITAL Contratação de agência de publicidade especializada em Mídias Digitais e Sociais, englobando Marketing Digital, com experiência em promoção turística, para planejamento e criação de uma campanha publicitária, na internet, para divulgação do destino turístico Niterói-RJ, englobando: Criação do conceito de comunicação para a campanha publicitária para internet; Criação, roteiro e edição de 04 (quatro) filmes para internet e mídia aeroportuária; Criação, publicação e gerenciamento de todo o conteúdo nos canais sociais selecionados - Facebook / Twitter / Youtube (seis) meses 37 / 8838 / Instagram / Foursquare; Construção e gestão do relacionamento com o público nos canais sociais selecionados; Planejamento de mídia online e veiculação de anúncios patrocinados nos canais sociais selecionados, com investimentos em Adwords Google Display, Face Ads e posts patrocinados; e Seleção e articulação junto a canais de comunicação na internet (sites, blogs e portais) para publicação de conteúdos da campanha (publieditoriais). L O T E 02 ITEM 01 TOTENS Locação com instalação, gerenciamento de conteúdo e manutenção preventiva e corretiva de 08 (oito) equipamentos digitais interativos, (cartazes digitais interativos) para divulgação dos atrativos turísticos de Niterói, padronizados e adesivados com o tema da campanha, disponibilizando informações turísticas do destino Niterói/RJ, em formato digital e interativo, em três idiomas (português, Inglês e espanhol), a serem instalados em locais de grande fluxo turístico no município de Niterói, com fornecimento, sob licença mensal de uso, de software proprietário de gerenciamento, controle e monitoramento de hardware e conteúdos, de acordo com os seguintes recursos tecnológicos: Help desk/suporte técnico, em carga de 08 (oito) horas diárias por cinco dias por semana (08h:00min às 17:00min) e mediante a chamado fora do horário comercial com SLA de 72 horas, para cada um dos equipamentos a serem contratados e instalado pela NELTUR. 38 / (doze) meses39 ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA MÍDIA DIGITAL INTERATIVA (TOTENS) Os serviços devem contar com equipamentos que obedeçam à seguinte especificação técnica em função das funcionalidades esperadas para seu pleno funcionamento: Estrutura dos Equipamentos (Totens) Gabinete em aço com pintura eletrostática, anticorrosiva. Dimensões do modelo: Carenagem em perfil de alumínio anodizado; Altura: mínima de 180cm e máxima de 210cm; Largura: mínima de 74cm e máxima de 85cm; Profundidade: mínima de 15cm e máxima de 25cm; Profundidade da Base: mínima de 45cm e máxima de 75cm; Peso: aproximadamente 100 Kg. Especificações Técnicas (Hardware): Processador mínimo Processador Intel Atom D525 Dual Core Interface de rede 10/100 Mbps 2 GB RAM DDR3 1333Mhz - capacidade mínima HD 320GB 7200 RPM - capacidade mínima Motherboard Intel com saída HDMI ou similar Interface de som mínima de 64 bits Webcam com AF (Autofocus) e resolução mínima de 2.0 Mb (mega pixels) Construído em aço carbono e alumínio Pintura eletrostática Dual Layer (duas camadas) ultra proteção Módulo da CPU integrado na base do 39 / 8840 equipamento Áudio estéreo de som com dois altofalantes Chave de ignição segura (semelhante ao sistema de ignição automotivo) Ventilação por convecção natural e CPU FAN INTEL ou similar. Área ocupada aproximada: 0,5 m Especificações Tela (Monitor): Monitor LCD 42 ou 46 colorido com resolução mínima de 1920 x 1080 pixels ou Full HD; Posicionamento vertical ou horizontal da tela DVI-D com HDCP ou HDMI (Proteção de Conteúdo Digital de Banda Larga) DCB (amplificação dinâmica de cores) Ultra High DCR (alta relação de contraste dinâmico :1) Composto de 25% de material plástico reciclável a fim de atender requisitos mínimos de sustentabilidade de acordo com normas técnica; Níveis minimizados de metais pesados na fabricação; ibright: tecnologia de controle de brilho - eficiência com o menor consumo de energia - requisitos mínimos de sustentabilidade de acordo com normas técnicas; Off Timer: desligamento programado para maior economia; Power Saving: Modo Econômico, com consumo reduzido em 50%; Conector USB PASS-THROUGH Certificado EPEAT (produto ecológico reduz o impacto ambiental). Especificações Tecnologia Touchscreen Multitouch: Tecnologia: sensoriamento óptico, infra vermelho ou similar 40 / 8841 Número de micro sensores ópticos: 2; Espessura dos micros sensores ópticos: 4 mm; Alimentação: USB 90mA; Método de Toque: dedos, luvas, stylus ou qualquer outro objeto; Método de iluminação da tela: perímetro em fibra-óptica ovalada com filamentos em ouro e retroiluminação por sistema de Leds IR; Ativação do toque: Não é necessária nenhuma pressão ( touchless ); Durabilidade do dispositivo touch: ilimitada (garantia balcão de 05 anos no Brasil); Precisão do toque: 0.3 to 2mm, 0.5 mm (típica); Função Multi-toque: reconhece 02 toques simultâneos e até quatro gestos (zoom in, zoom out, rotação para esquerda e rotação para direita); Resolução: 12 milhões de pontos sobre a área de toque; Frame Rate: 100 fsp; Tempo de resposta: 5-10 ms; ESD: Descarga por contato: 8kV, Descarga pelo ar: 15kV; Temperatura para operação: 0 C à 55 C; Temperatura para armazenagem: -25 C à 125 C; Umidade para operação: 10% à 90%, não condensada; Transparência: > 92%, incluindo o vidro; Grau de Proteção: Pode ser selada para NEMA 4 e IP65 Standards; Comunicação: USB-HID ou Serial RS232; Altura da moldura: 4 mm; Suporte à Sistemas Operacionais Multi-toque. Especificações Gerais: Plataforma mínima 32 bits Sistema Operacional: Android x ou 41 / 8842 superior com firmware customizada; Banco de Dados- Banco de Dados Relacional MySQL ou superior Linguagens de Programação: Java Servidor Web: Apache 2.2 ou superior ou similares Servidor de Aplicação: Apache ou similares Interface: launcher do Android customizada Sistema de Gerenciamento e Controle: Navegador de internet embutido com teclado QWERTY virtual inteligente especialmente desenvolvido para terminais com telas sensíveis ao toque (touchscreen), totalmente customizável e com ajuste automático de resolução; Suporte à customização de layout, interface gráfica e funcionalidades dos equipamentos; Interface com suporte a internacionalização; Suporte ao sensoriamento de aproximação, permitindo a reprodução automática de aplicativos multimídias (som, vídeos e imagens) e URL s dinâmicas; Suporte a mapas com interface customizável; Interface de controle do sistema que impeça o usuário final de ter acesso direto ao sistema operacional; Possibilidade de veiculação de conteúdos multimídia por equipamento, praça, unidade federativa e região geográfica em faixas de horários diferenciados e por períodos predefinidos, com gerenciamento de publicação através de CMS (Content Manegement System); Controle de acesso à URL s pré-definidas, bloqueando ou liberando o acesso a outras URL s através do sistema; Alertas via sobre eventuais falhas no 42 / 8843 aplicativo e atualizações automáticas realizadas; Métricas personalizadas contemplando quantidade de inserções de mídia na rede, toques primários, secundários e veiculação de mídia interativa; Atualização de conteúdo via SVN (SubVersion), VPN (Virtual Private Network) de forma automática e/ou manual, online e/ou offline; Acesso Remoto via Internet através do Sistema de Gerenciamento Remoto, incluindo as seguintes funções: Visualização do local onde os terminais encontram-se instalados; Cadastramento de endereços (URLs) para monitoramento de acessos; Visualização de equipamentos com falhas de funcionamento; Sistema de atualização de conteúdo e reinicialização remota; Abertura de chamados online com registro de SLA (Service Level Agreement); Geração de relatórios periódicos contendo informações detalhadas sobre os acessos realizados aos serviços, com base nas métricas personalizadas. Aplicativo Canal de Voz - Especificações Técnicas: Servidor com um aplicativo softphone desenvolvido em Java/Flex/.Net, que suporte Streaming de Áudio/Vídeo, Gateway Asterisk (V. 1.6 ou superior) em código aberto que implementa em software os recursos encontrados em um PABX convencional, utilizando tecnologia VoIP capaz de fazer ligações para a rede fixa e/ou móvel, com a possibilidade de acesso on-line, permitindo a integração com o sistema de controle operacional em exibição nos painéis Touchscreen. Tal sistema, deverá gerar 43 / 8844 métricas especificas de ligações efetuadas, através de cada painel, destinatário e duração. Detalhamento das funcionalidades para o Sistema de Gerenciamento e Monitoramento: Os softwares e aplicativos de navegação e gerenciamento de conteúdo para os displays interativos deverão facilitar a interface homem-máquina (IHM), e deverá ser composto dos seguintes módulos: d. Módulo de Exposição de Conteúdos e. Módulo de Segurança e Monitoramento Remoto f. Módulo de Gerenciamento de Conteúdos Módulo de Aferição e Métrica Módulo de exposição de conteúdos: O módulo de Exposição de Conteúdos é o responsável pela exibição dinâmica e interativa, de temas fornecidos pelo Contratante, envio de material multimídia diferenciado, via , ou utilizando a tecnologia QR Code, compartilhamento em redes sociais diretamente de cada um dos equipamentos. Este módulo irá conter aplicativos compatíveis com o sistema operacional que serão responsáveis por sincronizar dados com o servidor central, mantendo a segurança e estabilidade do sistema e provendo a navegabilidade do conteúdo disponibilizado na rede. a) Interface: O software tem uma interface interativa com exibição de vídeos e conteúdos no padrão RSS 2.0 na área central e botões para acesso aos aplicativos interativos e barra de navegação. b) Exposição de vídeo: Exibição de vídeos no formato MP4 em qualidade 1080p publicados através do CMS. Estes vídeos ficam intercalando com os conteúdos fornecidos pela RSS. c) Conteúdos RSS 2.0: Exibição de notícias ou 44 / 8845 qualquer conteúdo no padrão RSS 2.0 publicados através do CMS. As Imagens e os textos deste conteúdo deverão ser exibidos na tela ao mesmo tempo. Este conteúdo deverá intercalar com a exibição do Vídeo. d) Conteúdos interativos: Área onde o usuário poderá escolher e tocar em uma categoria e o sistema irá exibir um agrupamento de ícones de aplicativos ou tocar diretamente em um aplicativo. Ao tocar no aplicativo o sistema deverá abrir e exibir o mesmo na tela. Este conteúdo deve ser publicado através do CMS. e) Barra de navegação: Deverá conter os seguintes ícones de acesso: Voltar; Home; Controle de volume; Troca de Idioma (Inglês, Português e Espanhol); Hora local. Teclado virtual: Teclado virtual no padrão QWERTY que será ativado apenas quando houver necessidade de interatividade com conteúdo apresentado, visando melhorar a navegabilidade e a experiência do usuário. Este teclado deverá respeitar o Idioma selecionado. O browser irá possuir um teclado QWERTY virtual inteligente que será ativado apenas quando houver necessidade de interatividade com conteúdo apresentado, visando melhorar a navegabilidade e a experiência do usuário. Conteúdos interativos e gerenciamento: a) Navegador de Internet: Navegar pela web baseado em Webkit Engine. Deverá prover ao usuário experiência com conteúdos multimídia diferenciados como Vídeos e Áudio. Controle de acesso às URL, podendo permitir ou liberar o acesso a websites através do CMS. b) Sistema de galeria de vídeos: Aplicativo que 45 / 8846 permite o usuário visualizar vídeos diversos, inclusive de treinamentos. Este conteúdo pode ser compartilhado via , Twitter, Facebook e QRCode. c) Sistema de fotos: Aplicativo que permite o usuário tirar e visualizar fotos. Este conteúdo pode ser compartilhado via , Twitter, Facebook e QRCode. d) Sistema de mapa: Aplicativo que permite o usuário navegar e interagir com um mapa destacando a localização, com a possibilidade de pesquisa endereço e de tocar na tela touchscreen. e) Central de Atendimento: Aplicativo que permite contato gratuito com a Central de Atendimento do cliente através de formulário de contato ( ) ou canal de Voz. Sistema de Controle e Gerenciamento de Atualizações: Esse sistema, deverá ser o responsável por bloquear o uso de aplicativos externos ou componentes do sistema operacional não permitidos. O Software deverá permitir atualização remota síncrona, ou seja, a qualquer instante, os equipamentos selecionados na rede, deverão apresentar o mesmo conteúdo desejado. Com esta ferramenta os técnicos podem alterar rapidamente as opções do sistema de publicação de conteúdos, restaurar o sistema para padrão de fabrica e forçar a atualização do conteúdo. Módulo de segurança e monitoramento remoto: O Software deve apresentar sistemas de segurança evitando invasão por Hackers ou danos ao sistema por utilização inapropriada de usuários comuns, limitando o acesso dos mesmos a recursos pré-determinados. O Software deve também apresentar um sistema de monitoramento remoto para controle de tela, de utilização do equipamento 46 / 8847 e de integridade do sistema. Funcionalidades: Visualização de equipamentos com falhas de funcionamento; Sistema de atualização de conteúdo e reinicialização remota; Abertura de chamados online com registro de SLA (Service Level Agreement). Módulo de gerenciamento de conteúdos (CMS): Sistema em plataforma web podendo ser acessado de qualquer local com acesso a internet utilizando protocolo HTTPS através do navegador Internet Explorer e Firefox. O acesso será através de usuário e senha com perfil hierarquizado. Para fins de auditoria, o sistema irá contar com um sistema de log de acesso, registrando todas as ações realizadas pelos usuários. Com esta ferramenta, incluir um novo conteúdo pontualmente ou em toda rede deverá tornar-se uma tarefa simples, intuitiva e rotineira, podendo o Administrador sem conhecimentos técnicos manipular todos os dados. Módulo de aferição e métrica: Sistema em plataforma web podendo ser acessado de qualquer local com acesso a internet utilizando protocolo HTTPS através do navegador Internet Explorer e Firefox. Funcionalidades: a) O software deve disponibilizar uma ferramenta para gerar estatísticas detalhadas a respeito do uso do mesmo. Um repositório de relatórios totalmente independente, robusto e escalonável; b) Com este módulo, será possível acompanhar desempenho de um determinado conteúdo bem como de toda rede, dentro de períodos 47 / 8848 específicos; Dentre outras informações, será possível observar o número de inserções, toques em áreas de interatividade, envio de s, envio de arquivos de um determinado conteúdo ou de toda rede, status do cadastramento de clientes. ITEM 02 - VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA EM AEROPORTO(S) DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO: Veiculação publicitária em 30 (trinta) painéis de Mídia Digital Interativa (totens), contendo diversos conteúdos digitais demonstrando os atrativos turísticos de Niterói/RJ, relacionando os produtos e serviços do trade, divulgando os roteiros turísticos atualmente comercializados, através do novo canal de comunicação e relacionamento com o público potencial, por meio de totens, instalados em aeroporto(s), com inserções de 15 segundos de vídeo por dia, em 30 (trinta) painéis, totalizando inserções (três) meses 5. SUGESTÃO DE FORMATO DO TOTEM: 48 / 88 Exibir mais
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