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Timestamp: 2020-03-30 22:07:56+00:00

Document:
OE202002/0681
Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e desenvolver as atividades da unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:
a)	Prestar serviços de consultaria e apoio técnico na área de arquivo;
b)	Analisar e emitir parecer sobre a aplicação do disposto nas portarias de gestão de documentos a pedidos de entidades externas e procederão ao acompanhamento de propostas de avaliação de massas documentais acumuladas;
c)	Estabelecer e aplicar critérios de gestão de documentos, designadamente, com utilização de plataformas de gestão documental e devida aplicação do sistema de classificação;
d)	Realizar nas áreas da descrição documental e da conceção de instrumentos de recuperação da informação em conformidade com ISAD(G) e ODA e outras normas internacionais em vigor;
e)	Contribuir para a desmaterialização documental, pela transferência de suportes (digitalização) e respetiva disponibilização em ambiente web;
f)	Garantir a prestação de serviços de consulta, de reprodução, de certificação e de pesquisa sobre a documentação de que é depositário;
g)	Produzir e realizar a recolha, análise e tratamento estatístico de dados de apoio à administração e gestão da UO;
h)	Conceber e produzir eventos/ações na área da extensão cultural e educativa;
i)	Executar outras funções de natureza similar que lhe sejam determinadas.
Arquivo Distrital de Leiria 2 Rua Marcos Portugal, n.º 4 2400179 LEIRIA Leiria Leiria
Ciências de Informação/Documentação ou similar
Aviso (extrato) nº 3156/2020, DR, 2ª série, nº 38, 24 de fevereiro PÚBLICO, Comunicação Social, SA
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira geral de técnico superior
1 — Em conformidade com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 07 de novembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da internet da DGLAB (http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/) e por extrato na 2.ª série do Diário da República a partir da data da publicação na BEP e ainda por extrato num jornal de expansão nacional.
3 – Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA), declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com perfil adequado às características dos postos de trabalho em causa (pedido n.º 81899).
8.2 — Habilitações literárias exigidas: Titularidade de Licenciatura, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, sendo inexistente a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou, experiência profissional.
8.4 — Outros requisitos: Licenciatura, mestrado e/ou doutoramento em Ciências de Informação/Documentação ou similar;
Qualquer outra licenciatura, desde que complementada por pós-graduação em Ciências Documentais, na opção de Arquivo (com duração mínima de dois anos), e/ou mestrado e/ou doutoramento em Ciências de Informação/Documentação ou similar.
a) Por correio eletrónico: mail@adlra.dglab.gov.pt. A validação da candidatura é feita por submissão do formulário, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo;
b) Pessoalmente no Arquivo Distrital de Leiria, sito na Rua Marcos Portugal, n.º 4, 2400-179 Leiria, entre as 09h00 – 12h30 e as 13h30 – 17h00 (dias úteis);
- Documentos técnicos e normativos relativos à gestão de documentos, administração
eletrónica e interoperacionalidade semântica, conservação e restauro, preservação digital, descrição, rede e articulação técnica, disponíveis em http://arquivos.dglab.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-de-documentos/
- Decreto-Lei n.º 121/92, de 2 de julho — Estabelece os princípios para a gestão de
documentos relativos a recursos humanos, financeiros e patrimoniais dos serviços da
- Lei Orgânica n.º 2/2014, de 06 de agosto — Aprova o Regime do segredo de estado;
- Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro — Bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural;
- Decreto-Lei n.º 47/2004, de 3 de março — Regime geral de incorporações nos arquivos públicos;
- Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio — Lei Orgânica da Direção -Geral do Livro,
dos Arquivos e das Bibliotecas;
- Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho — Cria as unidades orgânicas nucleares da
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e estabelece as suas competências;
- Despacho n.º 9339/2012, de 27 de junho — Cria as unidades orgânicas flexíveis da
DGLAB e estabelece as suas competências.
Presidente — Paula Alexandre Fernandes Cândido, Diretora do Arquivo Distrital de Leiria;
1.º Vogal efetivo: — Pedro Manuel Pereira Penteado, Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Arquivística e Normalização (DSAN);
2.º Vogal efetivo — Saul António Gomes Coelho da Silva, Professor Associado com Agregação do Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
1.º Vogal suplente — Doris Joana Simões dos Santos, Coordenadora do Museu Dr. Joaquim Manso;
2.º Vogal suplente — Carlos José Dias Coutinho, Diretor do Museu José Malhoa, Museu
da Cerâmica e Museu Dr. Joaquim Manso.
14.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público nas instalações da DGLAB e disponibilizada no seu sítio da internet (http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/) sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Lisboa, 24 de fevereiro de 2020 - Silvestre de Almeida Lacerda, Diretor-Geral.

References: artigo 88
 artigo 30
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 34
 artigo 86
 artigo 28