Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10862630/artigo-5-do-decreto-n-5903-de-20-de-setembro-de-2006
Timestamp: 2019-09-15 12:40:22+00:00

Document:
Art. 5 do Decreto 5903/06
Página 117 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2019
visualização do preço, descumprindo o artigo 5º , caput, do Decreto Federal 5.903 /06, infringindo, assim, o artigo 31 , caput... 19636 Celio Luiz de Souza 98 96 98,00 - 98,00 2537 18-08-1969 98,00 …
Página 79 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2019
do comerciante para garantir a visualização do preço, descumprindo o artigo 5º, “caput” do Decreto 5.903/06... e alterações, Decreto Federal 1.305 de 09-11-1994 e Portaria Detran 1.215 de 24-06-2014…
, descumprindo o artigo 5º , "caput" do Decreto 5.903 /06, infringindo, assim, o artigo 31 , "caput" da Lei 8.078 /90... de Jacareí faz saber ao público em geral, nos termos do inciso III, artigo 27 …
Página 86 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Maio de 2019
garantir a visualização do preço, descumprindo o artigo 5º, “caput” do Decreto Federal 5.903/06 e infringindo...-46/70 e com fundamento no art. 27, inc. III do Decreto 44.448, de 24.11.99, retifica …
Página 71 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Fevereiro de 2019
, descumprindo o artigo 5º, "caput" do Decreto 5.903/06, infringindo, assim, o artigo 31, "caput" da Lei 8.078/90 - Código... conhecimento do presente, que nos termos do Artigo 22, Item III, do Decre……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079566162 RS
, pois pensava que se tratava de taxa única no valor de R$31,90. Alega a aplicabilidade do art. 4º do Decreto nº 5.903.../2006 e do art. 5º da Lei nº 10.962/04, devendo prevalecer, no caso de …
, bem como do artigo 4º e 5º do decreto 5.903/06 que regulamenta lei 10.962/04. Informamos que o fornecedor interpor... notificação pessoal da autuação da infração, NOTIFICA O(S) ABAIXO …
Página 820 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Outubro de 2018
Reclamante: AUTOR: E. M. RESEDA SUVENIRES LTDA - ME Reclamado(a): RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO JUDICIAL COM TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL em que figuram as partes acima nominadas e…
Página 124 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2018
310ª Ciretran - Piracaia Notificação Com Fundamento na Lei Federal 13.160/2015, resolução Contran 623/16, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06,…
Página 89 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2018
462 - placa: s/1 emplacamento; chassi: 9c6ke0020y0028893; motor: e302e029067; yamaha crypton t105e; 00/00; crab comercio e importacao de veiculos ltda; renavam:; data de apreensao: //. 463 - placa:…

References: artigo 5
 artigo 31
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 31
 artigo 27
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 31
 Artigo 22
 artigo 4
 artigo 328