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Timestamp: 2019-01-19 14:31:40+00:00

Document:
Art. 136, inc. I do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 136, inc. I do Estatuto da Criança e do ...
Andamento do Processo n. 1007733-64.2018.8.26.0197 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - 18/12/2018 do TJSP
em FRANCISCO MORATO com vistas a verificar, com fulcro no art. 136, I, ECA, eventual situação de risco a que possa estar exposto M... ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0647/2018...
e negligência. Contudo, não pode deixar de se registrar que o conselho tutelar agiu de forma equivocada. O art. 136, I da Lei nº..., violência, crueldade e opressão.” No mesmo sentido, o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê... os direitos fundamentais da criança e do adolescente merecem adequada tutel...
de 2018, das 22h30 às 4h, organizado pela parte requerente, e, nos termos do art. 149, I, a, da Lei n. 8.069/1990... constantes do item 4.1. 4.1 A parte requerente deverá observar, além das disposições da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança... o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dis...
Pg. 1225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018
da família, conforme disposto no artigo 136, incisos I e II, do Estatuto da criança e do Adolescente. Com o desligamento... do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oficie-se ao Conselho Tutelar e ao SAF POC para acompanhamento... VI, do CPC cumulado com o artigo 152 do Estatuto da Criança e do Adolescent...
Andamento do Processo n. 1005706-51.2018.8.26.0604 - Pedido de Medida de Proteção - 03/12/2018 do TJSP
, e acompanhado de membro da entidade de acolhimento e do Conselho Tutelar, conforme autoriza o artigo 136, inciso I, do Estatuto... da Criança e do Adolescente, para assegurar a inviolabilidade dos direitos da criança a ser acolhida, à luz do artigo 17... do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que se evite a su...
Pg. 2993. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2018
de acolhimento e do Conselho Tutelar, conforme autoriza o artigo 136, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para... assegurar a inviolabilidade dos direitos da criança a ser acolhida, à luz do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente... exurge quando presentes uma daquelas situações elencadas no ...
-se ao Conselho Tutelar para acompanhamento do caso, conforme disposto no artigo 136, incisos I e II, do Estatuto..., inciso VI, do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Fica... e priorização de manutenção da criança em sua família biológica, nos termos do artigo 19...
Pg. 1205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2018
, incisos I e II, do Estatuto da criança e do Adolescente. No mais, com o desligamento e entrega das crianças... do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeçase termo de guarda com o prazo de 90 (noventa) dias, período no qual deverão... da genitora, não incidindo em qualquer das hipóteses elencadas nos artigos 98 e ...
Art. 136, inc. I da Lei 8069/90
Art. 136, inc. I do Estatuto da Criança e do Adolescente
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References: artigo 136
 artigo 19
 artigo 152
 artigo 136
 artigo 17
 artigo 136
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 artigo 136
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 artigo 19