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Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva - PDF
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Maria Vitória Amarante Campelo
1 Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva
2 Créditos Realização Rede Nossa São Paulo Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis Parceiros Direito GV - Escola de Direito de São Paulo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Apoio Fundação Avina Programa Cata Ação Conteúdo e diagramação Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo Rua Francisco Leitão, conj CEP São Paulo - SP Telefone: Colaboradores Grupos de Trabalho da Rede Nossa São Paulo, movimentos da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, MNCR, organizações e outros especialistas envolvidos no tema (lista completa em anexo) Abril 2013 Esta publicação foi produzida com o apoio financeiro do Programa CATA AÇÃO, coordenado pela Fundación AVINA e executado com apoio dos parceiros: Coca-Cola, BID-Fomin, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS e Organização Intereclesiástica de Cooperação para o Desenvolvimento - ICCO.
3 Índice 4 Introdução 10 Caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais 17 Indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 21 Boas Práticas no Brasil 34 Experiências bem sucedidas pelo mundo 37 Resumo de metodologia, dificuldades e possíveis caminhos Anexo 42 Orçamento Público 46 Biblioteca 57 Biblioteca
4 Introdução O Programa Cidades Sustentáveis tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e fornecer às cidades brasileiras ferramentas que as auxiliem a se desenvolverem de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. Defender essa causa e colocá-la em prática representam um grande desafio. A participação de cidadãos, organizações sociais, setores empresariais e governos é condição essencial para que esses objetivos sejam bem sucedidos. Atualmente, metade da população mundial vive em regiões urbanas. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), esse índice será de 60% em 2030 e chegará perto de 70% em No Brasil, 85% da população vivem em cidades. Na medida em que as cidades vão crescendo em tamanho e população, aumentam também as dificuldades em se manter o equilíbrio espacial, social e ambiental em seus territórios. O resultado desse crescimento desordenado reflete a condição de grande parte das políticas urbanas no País, as quais estão muito aquém das práticas consideradas sustentáveis. Considerando-se a gestão de resíduos sólidos, objeto desta publicação, pode-se observar que a coleta seletiva e a reciclagem são ainda pouco abrangentes, tanto territorialmente, quanto em quantidade de adesões. Há poucos avanços para as políticas nessa área, que apresenta potencial de crescimento com resultados claramente positivos 1. A reciclagem de materiais que podem ser reaproveitados como matérias-primas em processos produtivos contribui não só para a economia de energia e recursos naturais, mas também para a geração de renda de muitos cidadãos, por meio da criação de novas atividades econômicas ligadas a esse setor. Como, então, transformar essa realidade? O primeiro, e fundamental, passo a ser dado em termos de gestão pública é fazer com que a legislação vigente seja cumprida. Além da Política Nacional de Saneamento Básico, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei /10 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, já estabelece como deve ser feita a gestão integrada dos resíduos sólidos, atribuindo, inclusive, responsabilidades para o Poder Público, o setor empresarial e a sociedade. Entre os instrumentos criados pela PNRS, merecem destaque os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis, o monitoramento e a fiscalização ambiental, a educação ambiental, os incentivos fiscais, financeiros e creditícios. Outro aspecto prejudicial ao desenvolvimento sustentável das cidades é a falta de saneamento básico em boa parte dos municípios brasileiros. A população e o meio ambiente sofrem as consequências mais diretas dessa condição, enfrentando problemas de saúde, contaminação do solo, dos rios e de lençóis freáticos, além do desperdício de recursos. 1 Diagnóstico dos resíduos urbanos, agrosilvopastoris e a questão dos catadores (Plano de Resíduos Sólidos, publicado em 25 de abril de 2012 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas IPEA (disponível em stories/pdfs/comunicado/120425_comunicadoipea0145.pdf), a compostagem, a reciclagem e a inclusão de catadores de materiais recicláveis são tidos como avanços proporcionados pelas exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS.) Foto: Cicla Brasil Introdução 4
5 Tais iniciativas foram criadas para efetivar o cumprimento das diretrizes e dos princípios eleitos pela PNRS enquanto valores a serem buscados pelos sistemas de gestão de resíduos, os quais incluem: uma visão sistêmica da gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; o desenvolvimento sustentável; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e de renda, e promotor de cidadania; o respeito às diversidades locais e regionais; o direito da sociedade à informação e ao controle social (Lei /2010, art. 6º). Tratam-se, portanto, de diretrizes que devem não apenas motivar as políticas públicas e privadas estabelecidas por lei, mas servir de justificativa a elas. Qualquer alternativa que frustre essa expectativa legal, em vista de qualquer outra razão ou valor, será, portanto, passível de contestação. De acordo com a PNRS, a gestão dos resíduos no âmbito local deve ser feita por meio do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, o qual deve ter como base o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, tendo nele detalhados a origem, o volume, a caracterização e as formas de destinação e disposição final adotadas. Devem ser previstas metas de não geração, redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, visando reduzir a quantidade de rejeitos a serem encaminhados para disposição final. Os planos municipais devem ser elaborados de forma participativa e transparente. Seus conteúdos devem estar articulados com outras leis que tratam de resíduos. Ainda para garantir o acompanhamento, o monitoramento, o controle cidadão e a revisão periódica das metas contidas nesses planos, devem ser instituídos os indicadores de desempenho operacional e socioambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; da coleta seletiva (incluindo os orgânicos); da implementação e operacionalização dos sistemas de logística reversa; e dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos industriais, minerários, da construção civil e de saúde. A boa gestão de resíduos é questão de suma importância para o Programa Cidades Sustentáveis e permeia, entre outros, seus seguintes eixos e diretrizes: Fortalecimento dos processos de decisão, com a promoção de instrumentos da democracia participativa, proteção, preservação e acesso equilibrado aos bens naturais comuns; Promoção de comunidades inclusivas e solidárias, proteção e promoção da saúde e do bemestar dos nossos cidadãos; Reconhecimento do papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e de saúde, para benefício de todos; Promoção da cultura e da educação para a sustentabilidade; Apoio e criação das condições para uma economia local dinâmica e criativa, que garanta o acesso ao emprego, sem prejudicar o meio ambiente; Fomento do uso responsável e eficiente dos recursos; Incentivo de um padrão de produção e de consumo sustentáveis. Introdução Foto: 5
6 Facilitação gráfica criada durante os encontros de construção colaborativa da publicação 6
7 Legislação A Política Nacional de Resíduos Sólidos, por fim, aprovada pela Lei /10 (PNRS), introduziu uma nova perspectiva para o manejo de resíduos sólidos no Brasil. Anteriormente à sua promulgação, a Política Federal de Saneamento Básico (Lei /07) cumpria o papel de regular a coleta e a destinação de resíduos, mas não trazia instrumentos destinados à redução do impacto ambiental por esses causada. Segundo dados de 2012, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a coleta seletiva de materiais recicláveis no Brasil abrange apenas 18% dos municípios ( Plano Nacional de Resíduos Sólidos: diagnóstico dos resíduos urbanos, agrosilvopastoris e a questão dos catadores, IPEA, 2012, disponível em: comunicadoipea0145.pdf). Além da questão ambiental, a PNRS também inovou em relação ao social envolvendo a cadeia de resíduos. No Brasil, segundo o Movimento Nacional dos Catadores, são aproximadamente 500 mil trabalhadores que têm na coleta de resíduos sua fonte de renda. Apesar de a profissão de catador já ter sido reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), as condições em que esses trabalhadores atuam são bastante precárias, tanto no aspecto prático, do dia a dia, como em relação à exploração econômica que sofrem por parte de empresários que praticam um preço de compra de materiais até três vezes menor que o de revenda. A publicação Reciclagem Solidária e Inclusiva, da Fundação AVINA (disponível em: relata que, na Bahia, as garrafas de PET são vendidas pelos catadores a R$ 0,15/kg e revendidas pelos intermediários da cadeia da reciclagem a R$ 0,90/kg. Portanto, as metas estabelecidas pelos municípios devem contemplar também a preocupação social de inclusão de catadores, reconhecidos como agentes atuantes no manejo de resíduos e na logística reversa. Legislação Facilitação gráfica criada durante os encontros de construção colaborativa da publicação 7
8 Dessa forma, podemos dizer que o principal avanço promovido pela PNRS foi o de propor uma visão sistêmica da coleta de resíduos, levando em consideração as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. De acordo com ela, os municípios terão de estabelecer metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para a disposição final ambientalmente adequada. Os municípios devem, ainda, por meio de seus Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), estimular o fortalecimento institucional de cooperativas e associações, em prol da melhoria das condições de trabalho dos catadores, e a pesquisa voltada à integração das ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. De fato, é no plano local que essas questões devem ser enfrentadas. Não somente porque a gestão de resíduos é de competência dos municípios, mas por terem mais condição de conhecerem a situação de vida e trabalho de seus habitantes. Passemos, pois, a tratar da atuação que se espera dos municípios brasileiros nesse sentido. Nos termos da Lei /10, os municípios deverão elaborar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como condição para o acesso aos recursos da União destinados à gestão de resíduos e à limpeza urbana. Esse documento deve levar em consideração as especificidades locais e basear-se em diagnóstico capaz de retratar a situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo informações como origem, volume e caracterização, bem como as formas de destinação e disposição final deles. Assim, cada município deve traçar suas próprias metas e elaborar programas para fomentar a gestão de resíduos de forma mais sustentável. Para que isso aconteça, foi determinado que os referidos planos devem contemplar um conteúdo mínimo, destacando-se entre as previsões exigidas pela PNRS: O estabelecimento de procedimentos operacionais e de especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluindo a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; A identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios, considerando a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; A definição das formas e dos limites da participação do Poder Público local na coleta seletiva e na logística reversa, em consideração às ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que deverão ser desempenhadas por empresas e consumidores, entre outros atores; A instituição de programas e ações de capacitação técnica e de educação ambiental, com a participação dos grupos interessados, em especial, das cooperativas e demais associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, visando ao aprendizado de mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda; O desenvolvimento de um sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma ideal de cobrança desses serviços; A realização de revisões periódicas, observando-se, prioritariamente, o período de vigência do Plano Plurianual Municipal. Foto: Camila Duarte Os planos municipais podem ser elaborados conjuntamente às Políticas de Saneamento, o que pode ser positivo, em vista da gestão integrada dos resíduos, que a PNRS assume como diretriz. Municípios que tenham até 20 mil habitantes poderão apresentar seus planos em versão mais simplificada. Para que os municípios possam gerir seus resíduos de forma a realizarem os princípios estabelecidos pela PNRS, o Decreto 7.404/2012 dispõe de alguns instrumentos. Entre estes, podem ser citados, por exemplo, Legislação 8
9 a possibilidade de os governos locais se valerem de competência para instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios a projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, priorizando os realizados em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Em vista do princípio federativo adotado pela Constituição Federal de 1988, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve ser tomada como base primordial de referência e limite das políticas de incentivo e da avaliação das obrigações e prioridades que sejam definidas no âmbito local para a gestão dos resíduos sólidos. Ao mesmo tempo, a PNRS, por sua vez, também está inserida em um universo de normas mais abrangente, que comporta outras regras relacionadas à gestão dos resíduos sólidos, tais como, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Saneamento Básico e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Nesse contexto, a Resolução CONAMA 316/2002, que antecede a lei em questão e prevê regras para a utilização de tratamento térmico dos resíduos, determina todas as limitações que devem ser levadas em consideração para o seu uso, objetivada a qualidade do meio ambiente e da saúde pública. Consequentemente, uma interpretação conjunta entre esta Resolução e a PNRS nos faz entender a incineração como um meio de destinação não adequado para os resíduos sólidos recicláveis, considerando a não geração, redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, conforme regra de prioridade estabelecida pela PNRS (art. 7º, II, Lei /2010). No âmbito da União, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a ser sancionado pelo governo federal, tem por objetivo traçar diretrizes e metas para a gestão de resíduos em todo o território brasileiro, e também deve ser utilizado como referência para os PMGIRS. De acordo com a versão preliminar do plano, cujo texto já passou por audiências públicas, fica estabelecida a meta de inclusão e fortalecimento de 600 mil catadores. Destes, 280 mil serão incluídos até 2015, através do plano Brasil sem Miséria. Os demais deverão ser absorvidos pelos planos municipais que, ao estabelecerem metas e diretrizes, preverão as formas como se dará a inclusão de catadores de materiais recicláveis nas soluções de gestão de resíduos adotadas localmente. Foto: Marcos Suguio Legislação 9
10 Caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais O tratamento dado aos resíduos sólidos é um dos maiores desafios enfrentados pelas administrações públicas no Brasil e no mundo. Não há mais dúvida de que a sua gestão afeta diretamente as condições de saúde, sociais, ambientais, econômicas e até culturais de uma comunidade. O investimento na maneira adequada de se lidar com cada tipo de resíduo sólido transforma-se em um grande aliado do desenvolvimento sustentável, com benefícios de curto, médio e longo prazos, para toda a comunidade. E o caminho para se atingir esse objetivo é o da construção de sistema integrado, participativo, com responsabilidade compartilhada, definição de metas e indicadores para permitir acompanhamento e revisão periódica, buscando formas de incentivo a não geração, à redução e à requalificação dos resíduos como materiais para reutilização e reciclagem, restando apenas como rejeito aquilo que realmente não puder ser reaproveitado. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a gestão integrada dos resíduos sólidos como o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Para a implantação dos Planos Municipais ou Intermunicipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, há três princípios básicos: O conhecimento da realidade local e das potencialidades do município, através de um diagnóstico socioambiental; A formulação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS), construído de forma participativa, com indicadores e metas para as seguintes prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; Dessa forma, fica claro que a gestão dos resíduos sólidos compreende o planejamento de todo o processo. Antes, porém, são necessários o diagnóstico da situação do município e o levantamento das potencialidades dele. Também é essencial o envolvimento de vários setores da sociedade, principalmente, dos catadores, cientes dos benefícios e dos desafios da implantação das operações de gerenciamento de resíduos. Ainda de acordo com a PNRS, os municípios deverão apresentar os planos elaborados em conformidade com a lei, como condição para acessarem os recursos federais previstos para a gestão dos resíduos. Para os municípios que ainda não fizeram seu Plano de Gestão, ou que desejam aprimorar o plano já existente, indicamos alguns passos importantes para a estruturação e a organização dos sistemas de gestão dos resíduos sólidos, bem como os mecanismos de controle e monitoramento das ações e dos resultados. Todos os passos aqui enumerados devem ser conduzidos de forma participativa. Ou seja, catadores de materiais recicláveis, empresários, representantes do governo e outros atores da sociedade civil envolvidos com o assunto devem ser incluídos nas discussões relevantes para a elaboração do diagnóstico e para o estabelecimento e implantação da solução de gestão de resíduos. Essa é uma prerrogativa que já vem sendo assumida por diferentes iniciativas legislativas, incluindo o Estatuto da Cidade (Lei /2001), que prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas nos processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento Anual, sendo reconhecidamente um instrumento de legitimidade do governo. O envolvimento de representantes dos diversos setores da sociedade nas obrigações e responsabilidades determinados pelos Planos de Gestão é também essencial para garantir a sua efetividade. A implantação e o acompanhamento do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, considerando os indicadores e as metas do Plano de Gestão elaborado. 10
11 Caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais Conheça os fundamentos e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos Defina um Grupo de Gestão, envolvendo representantes do governo e os setores da sociedade Conheça os potenciais e desafios da realidade do município e da região Elabore o Plano de Gestão de forma participativa com metas de curto, médio e longo prazos e indicadores para avaliação Com base nas metas do plano definido, organize os programas de gerenciamento dos resíduos seguindo as prioridades estabelecidas no artigo 9º da Lei n /
12 Passo 1 Definição de um grupo de gestão, composto por representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e dos catadores de materiais recicláveis Primeiramente, este grupo deverá se informar sobre a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 2.305/10) e o seu decreto regulamentador (Decreto 7.404/10), além de verificar a existência de legislação estadual e municipal sobre o assunto. Conforme afirmado anteriormente, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um grande avanço para o País, na medida em que busca o comprometimento de todos os elos da cadeia dos resíduos da produção ao descarte. O conhecimento da lei também possibilita entender as responsabilidades dos municípios e dos geradores, sendo uma oportunidade para trilhar novos caminhos em prol da melhoria do sistema como um todo. Alguns estados já possuem a sua própria Política Estadual de Resíduos Sólidos ou planos nessa área. Quanto aos municípios, alguns já têm normas a esse respeito. Podem ser planos específicos ou elaborados em conjunto com os planos de saneamento. Há, ainda, os que adotam legislações que chegam a ser até mais restritivas que as próprias metas do Plano Nacional de Resíduos para os Municípios. Por isso, no caso de normas preexistentes, é sempre preciso checar a compatibilidade delas com o PGIRS, para que o município não incorra em ilegalidade. Uma vez que a PNRS exige uma visão sistêmica, torna-se estratégico que, além da secretaria responsável pela gestão de resíduos, também componham o grupo gestor as demais secretarias afins, que lidem com aspectos sociais, de meio ambiente, trabalho, educação, cultura, tecnologia, economia e saúde pública. Dentre os participantes do grupo, é também aconselhável eleger um coordenador para o processo, esteja ele ligado a uma das secretarias afins ou diretamente ao gabinete do prefeito. O fundamental é que ele tenha um bom relacionamento com as diversas secretarias e as instituições não governamentais com atuação relacionada a essa agenda. Liderança e habilidade de negociação também são características essenciais, já que o coordenador terá que dar transparência e publicidade às etapas de trabalho, contatar eventuais grupos de apoio locais para questões técnicas específicas e divulgar agendas e relatos das reuniões. Também é desejável que tenha bom envolvimento com a Câmara Municipal, pois poderá ser necessária uma readequação legislativa ou a formalização do grupo. Igualmente importante é conhecer a situação orçamentária do município, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o quanto já foi investido de recursos em determinado projeto de gestão de resíduos, contratos em vigência e, principalmente, a possibilidade de aporte de recursos suplementares, no âmbito estadual ou federal, e outras fontes de financiamento para a implantação do plano. Passo 2 Elaboração do diagnóstico A função de um diagnóstico é apontar a caracterização e a quantidade de resíduos sólidos gerados, bem como o seu destino nas diferentes regiões do município, atendendo ao conteúdo mínimo definido no Artigo 19 da PNRS. E, para que um diagnóstico chegue o mais próximo possível da representação da realidade, seus dados devem ser coletados a partir de fontes diversas, priorizando a coleta de informações em campo e se valendo de relatórios produzidos por outros setores governamentais, como IBGE e IPEA, não governamentais e acadêmicos. Dessa forma, devem ser consultados: a população, por meio de audiências públicas, oficinas e fóruns; a Secretaria de Saúde, que pode dispor de dados sobre consultas e internações ocasionadas por doenças de origem sanitária ou pontos de acúmulo de resíduos que ocasionem focos de vetores de doenças; a secretaria responsável pela limpeza urbana, que pode fornecer dados sobre o atual sistema de coleta de resíduos; a Secretaria de Educação ou a Secretaria de Meio Ambiente, que podem ter programas ou histórico das ações de educação ambiental; o Departamento de Serviço Social, que pode já ter os dados ou iniciar um trabalho de cadastramento dos catadores de materiais recicláveis. Caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais 12
13 Os principais aspectos a serem levantados em um diagnóstico são: a) Marco legal regulatório Levantamento e estudo das legislações federais, estaduais e municipais, com análise dos caminhos já apontados por elas e necessidades de mudanças (no caso da legislação municipal). Avaliação dos atuais convênios com empresas de limpeza urbana e com cooperativas, associações ou grupos de catadores, objetivando a melhora nesses serviços. Deve-se também verificar a regulamentação referente aos resíduos de responsabilidade dos setores comercial, industrial, de saúde e de construção civil, visando à formação de parcerias e ao atendimento das exigências dos planos de gerenciamentos, de acordo com o Artigo 20 da PNRS e as prioridades da lei. É possível, ainda, que o município incorpore o conteúdo mínimo exigido pela PNRS ao Plano de Saneamento (Lei /07), unindo, assim, os dois instrumentos. b) Aspectos de geração e disposição Além dos dados de geração e disposição de cada tipo de coleta realizada, é importante identificar a composição dos resíduos destinados em cada um dos sistemas. A limpeza de feiras livres, por exemplo, costuma acumular uma grande quantidade de matéria orgânica sem contaminação, que deve ser integrada ao sistema de compostagem do município, juntamente com os resíduos do serviço de podas, de limpeza de áreas verdes e da parte orgânica da coleta domiciliar. Fundamental, portanto, é qualificar e quantificar os tipos de resíduos produzidos em cada um dos sistemas presentes na cidade varrição de ruas, limpeza de espaços públicos, feiras livres, coleta domiciliar, pois esses dados formarão a base para a elaboração de um bom Plano Integrado, que favorecerá a execução do sistema e o gerenciamento específico de cada unidade de gestão do município. Ainda com relação à geração e à disposição de resíduos, deverão ser levantados nos bairros eventuais vazadouros clandestinos e depósitos de sucatas, para que esses materiais passem a ser encaminhados a áreas ambientalmente adequadas para o seu descarte final. c) Aspectos econômicos Tão importante quanto conhecer a origem da geração de novos resíduos é analisar as possibilidades de desenvolver novos processos, desenhos de produtos e embalagens mais eficientes, e tecnologia de recuperação dos resíduos já existentes. O mercado de reciclagem está em franco crescimento no Brasil, e a iniciativa privada é uma de suas molas propulsoras. Grande parte das cidades, ou de microrregiões, tem iniciativas empresariais e econômicas com base na reciclagem. d) Aspectos sociais Peça-chave no sistema de reaproveitamento de resíduos sólidos, o catador de materiais recicláveis trabalha, na maioria das vezes, em condição extremamente precária arrastando carroças pesadas, debaixo de sol e chuva. Mesmo assim, a coleta e revenda desses materiais têm se tornado a principal alternativa econômica para a sobrevivência de muitas pessoas. Mais do que uma prerrogativa da lei, a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis é o caminho para o sucesso do futuro Programa de Coleta Seletiva, que incluirá contribuição ambiental e social, além de geração de trabalho e renda no município. A Lei /2007, que estabeleceu a Política Nacional de Saneamento Básico, permite a contratação de associações e cooperativas, por meio de convênio, para a execução dos serviços públicos de coleta e/ ou gestão da central de triagem de resíduos. Lembrando que esses são serviços públicos, cuja execução deve ser remunerada. e) Possíveis parceiros É fundamental o envolvimento dos diferentes atores sociais em todas as fases do processo de reciclagem do diagnóstico às campanhas e ações de não geração e minimização de resíduos, como a implantação de coleta seletiva nos bairros. Começando pela menor unidade social o próprio cidadão, já no diagnóstico, devem constar as oportunidades de comunicação e de conscientização das pessoas quanto ao consumo responsável, à coleta seletiva e à reciclagem de materiais. Através da elaboração de um mapa qualitativo dos resíduos, é possível medir a potencialidade de cada bairro, com suas peculiaridades e necessidades, para a coleta seletiva. Caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais 13
14 O mesmo cidadão da coleta de resíduos residenciais é, simultaneamente, o comerciante, o agricultor e todos os demais agentes econômicos responsáveis por boa parte dos resíduos gerados em outros setores da sociedade. As organizações não governamentais (associações comunitárias, religiosas, instituições que atuam no âmbito socioambiental) também são participantes importantes nesse processo. E não há dúvida de que a escola é, por excelência, o espaço comunitário para o debate e o desenvolvimento das atividades voltadas à educação para a sustentabilidade. Daí a relevância da participação desde a Secretaria da Educação até diretores, professores e alunos. Passo 3 Elaboração de plano com indicadores e metas de curto, médio e longo prazos A partir das oportunidades e desafios levantados no diagnóstico, deve-se formular o Plano de Gestão. Nele devem constar as diretrizes, metas e estratégias de curto, médio e longo prazos para cada tipo de resíduo, seja ele de responsabilidade da prefeitura municipal, dos munícipes ou de outros geradores. As soluções apresentadas no Plano de Gestão devem obedecer, minimamente, à sequência de metas e estratégias estabelecidas no Artigo 19 da Lei /2010, que define desde a forma de não geração até a disposição final adequada dos rejeitos para municípios de mais de 20 mil habitantes. Cidades com menos de 20 mil habitantes podem apresentar Planos de Gestão com conteúdos mais simplificados, de acordo com o Decreto 7404/2010. São considerados conteúdos mínimos do Plano: Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas; Identificação de áreas favoráveis para a disposição final, ambientalmente adequada, de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o 1º do Artigo 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, quando houver; Identificação da possibilidade de implantação de soluções consorciadas, ou compartilhadas, com outros municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; Identificação dos tipos de resíduos sólidos e dos geradores, sujeitos a plano de gerenciamento específico nos termos do Artigo 20, ou o sistema de logística reversa na forma do Artigo 33, observadas as disposições desta lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS; Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotadas nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei , de 2007; Programas e ações de capacitação técnica voltados à implementação e à operacionalização; Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o Artigo 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e demais disposições pertinentes das legislações estadual e federal; Definição das responsabilidades quanto à implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o Artigo 20, a cargo do Poder Público; Caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais 14
15 Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; Programas e ações para a participação de grupos interessados, em especial, das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formados por pessoas físicas de baixa renda, se houver; Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei /2007; Apoio Parceiros GeRes GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com o objetivo de reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; Descrição das formas e dos limites da participação do Poder Público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no Artigo 33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o Artigo 20, e dos sistemas de logística reversa previstos no Artigo 33; Ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas e respectivas medidas saneadoras; Periodicidade de revisão, observado, prioritariamente, o período de vigência do Plano Plurianual Municipal. Embora a elaboração e a operacionalização do Plano de Gestão tenham como principais responsáveis os técnicos do Poder Público, o Grupo de Gestão poderá funcionar como um Conselho Gestor e um espaço de representação e diálogo com toda a sociedade, dando transparência ao processo e avaliando, de forma participativa e colaborativa, a viabilidade das estratégias definidas. Dentre os diversos documentos que dão suporte à elaboração dos planos, destaca-se a publicação Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Organização ICLEI. PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO Fonte: Ministério do Meio Ambiente e ICLEI-Brasil PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO APOIANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DO NACIONAL AO LOCAL Caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais 15
16 Passo 4 Organização dos programas de gerenciamento dos resíduos sólidos de responsabilidade da prefeitura e monitoramento da implementação do plano Depois de aprovado, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos deve ser implantado com a participação dos representantes dos setores por ele responsáveis. As ferramentas de controle e fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos garantem a esse Grupo Gestor as condições de monitoramento do processo, de forma transparente. Conforme especificado na PNRS, devem ser realizadas ações de capacitação técnica, voltadas à implementação e à operacionalização, além de programas de educação ambiental, que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos. Todos esses processos, Plataforma de acompanhamento de indicadores e metas do Programa Cidades Sustentáveis aliados às atividades de mobilização e conscientização, em campanhas permanentes, envolvendo mídia local, instituições de ensino e órgãos governamentais, devem sempre contar com o envolvimento da sociedade e das associações e cooperativas de catadores. Reprodução A avaliação periódica também permitirá o acompanhamento da execução do plano. Por meio de indicadores apresentados a cada revisão, será possível tomar ações corretivas, e até preventivas, quando necessário. Finalmente, com a valorização dos resíduos sólidos, espera-se que surjam novos negócios, postos de trabalho e tecnologias. Foto: Marcos Suguio 16
17 Indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Indicadores são porcentuais, índices, informações qualificadas que servem como instrumentos na avaliação e análise de determinadas realidades. Como a palavra expressa, a disponibilidade de indicadores permite apontar, de maneira fundamentada, questões relativas a diferentes temas que são considerados fundamentais para a vida nas cidades. Graças a eles, é possível monitorar a qualidade de vida, o andamento das políticas socioambientais e a gestão municipal como um todo. São ferramentas importantes para a sociedade civil e para os gestores públicos na priorização de metas e na destinação de recursos orçamentários, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas à construção de cidades mais justas e sustentáveis. O exercício ativo da cidadania tem na disponibilidade de informações a condição para a sua efetividade, bem como para construir uma opinião pública autônoma e crítica. Alinhada a esse pensamento, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis entende a informação e o conhecimento como recursos coletivos fundamentais para o aprofundamento dos processos democráticos nas cidades. A maioria dos indicadores citados a seguir foi selecionada por meio de um trabalho coletivo, que reuniu cidadãos e representantes de organizações da sociedade em um amplo processo participativo. Facilitação gráfica criada durante os encontros de construção colaborativa da publicação 17
18 Metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos Fechar lixões até 2014 (com inclusão dos catadores que trabalham nos locais); A partir de 2014, destinar apenas rejeitos aos aterros sanitários. 1. Quantidade de resíduos per capita Quantidade total de resíduo domiciliar coletado por habitante da cidade, em um ano. Unidade de medida: kg/pessoa/ano. Esse indicador não inclui resíduos provenientes de redes e estações de tratamento de esgoto municipal, construção, demolição, indústrias, poda, varrição e resíduos de saúde. Referências de metas: Foto: Peri Apex Em Bedzed (Beddington Zero Energy Development), um ecobairro com cem casas, no sul de Londres (Reino Unido), os moradores jogam fora 104kg de resíduos/pessoa/ano. Fonte: Ilha de Santa Cruz, arquipélago de Galápagos (Equador): 146kg/pessoa/ano. Foi desenvolvido um projeto-piloto para a implementação do Plano de Manejo de Resíduos para as Ilhas Galápagos. Fonte: 2. Coleta seletiva Porcentagem de domicílios que dispõem de coleta seletiva de resíduos*. Unidade de medida: porcentagem. *Resíduos secos e úmidos. Recomendação: Onde houver programas de compostagem, devem ser separados os indicadores de coleta seletiva de recicláveis dos de orgânicos. Referência de meta: Algumas cidades brasileiras, como Porto Alegre (RS) e Londrina (PR), já atingiram 100% de cobertura de coleta seletiva. Fontes: Foto: Matthew Blackett Facilitação gráfica criada durante os encontros de construção colaborativa da publicação Em Estocolmo (Suécia), 100% dos domicílios dispõem de coleta seletiva de resíduos. Fontes: Stadsledningskontoret. Kommunikationsstaben. Indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 18
19 3. Inclusão de catadores no sistema de coleta seletiva Número de catadores incluídos no sistema de coleta seletiva em relação ao número total de catadores da cidade. Unidade de medida: porcentagem. Recomendação: Número total de catadores: realizar cadastramento dos catadores da cidade (pode ser realizado pela Secretaria de Saúde, Assistência Social ou outras). Outros indicadores importantes: Vínculo contratual entre a prefeitura e as cooperativas ou associações de catadores: porcentagem de cooperativas/associações que têm vínculo contratual com a prefeitura sobre o total de cooperativas/ associações do município. Realizar o levantamento do número de cooperativas existentes na cidade. Volume comercializado: porcentagem de resíduos comercializados pelas cooperativas/associações sobre o total coletado pelo Poder Público. Foto: Thiago Mundano 4. Reciclagem de resíduos sólidos Porcentagem de resíduos sólidos (secos e úmidos*) que é reciclada** sobre o total coletado na cidade por ano. *Compostagem de resíduos orgânicos. **Reciclado: comercializado para reciclagem. Unidades de medida: porcentagem. Recomendação: Desdobrar em três indicadores: a) Porcentagem dos resíduos destinados à reciclagem, em peso, sobre o total de resíduos domiciliares coletados na cidade; b) Porcentagem dos resíduos destinados à compostagem, em peso, sobre o total de resíduos domiciliares coletados na cidade; c) Porcentagem de composto produzido, em peso, sobre o total de resíduos úmidos destinados à compostagem (difere do anterior, pois, após o processo de compostagem, o peso dos resíduos cai). Referência de meta: Alemanha (2008): 61% dos resíduos são reciclados. Fonte: Foto: Julien Indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 19
20 5. Resíduos depositados em aterros sanitários Porcentagem do lixo da cidade que é depositada em aterros sanitários por ano. Unidade de medida: porcentual dos resíduos domiciliares, em peso, depositado em aterros sanitários sobre o total de resíduos coletados. Referência de meta: São Francisco (Estados Unidos): 78% dos resíduos produzidos na cidade deixaram de ser encaminhados para o aterro sanitário para serem reintroduzidos em diversos processos produtivos (a meta é zerar os resíduos depositados em aterros até 2020). Fonte: Foto: photologue_np Foto: photologue_np Oficina de compostagem doméstica Indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 20

References: artigo 9
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 19
 Artigo 182
 Artigo 20
 Artigo 33
 Artigo 20
 Artigo 20
 Artigo 33
 Artigo 20
 Artigo 33