Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/158674955/artigo-23-da-lei-n-13465-de-11-de-julho-de-2017
Timestamp: 2019-07-20 15:54:11+00:00

Document:
Art. 23 da Lei 13465/17
, com emissão dos títulos de legitimação fundiária, nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017... ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos dos artigos 41 e 42 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017... quando da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.465, de 11 de ...
DE REUB-S E PARTE DO NÚCLEO POR MEIO DE REURB-E, conforme Artigo 23 da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018... Artigo 13 § 1º do Decreto nº 9.310/2018, Artigo 20 §1º da Lei Federal nº 13.465/2017. Artigo 3º. As impugnações cabíveis... com as suas razões conforme Artigo 20 da Lei nº 13.465/2017. Artigo 4º....
Pg. 21. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 01/07/2019
FUNDIÁRIA (LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017) O ESTADO DO MARANHÃO , pessoa jurídica de direito público interno, por meio... DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA FINS DE MORADIA, DE INTERESSE SOCIAL (REUB-S), conforme Artigo 23 da Lei Federal nº... Extrajudicial de Paço do Lumiar/MA, tudo em obediência ao que dispõe a Lei...
Pg. 22. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 01/07/2019
PARA FINS DE MORADIA, DE INTERESSE SOCIAL (REUB-S), conforme Artigo 23 da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310... DE MORADIA, DE INTERESSE SOCIAL (REUB-S), conforme Artigo 23 da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Decreto... nos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº. 8.666/93, RESOLVE Art. 1º....
do que dispõe o Art. 23, da Lei Federal nº 13.465/17. Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas... do Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.465/17; CONSIDERANDO que, conforme Art. 13, inciso I, da referida lei...Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 26/06/2019...
Diário Oficial do Município de Recife - 1 mês
Pg. 3. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 20/06/2019
II, art. 13, inciso I, art. 23, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições... Federal nº 13.465/17. Art. 2° Para instaurar a REURB-S mencionada no artigo anterior, a Secretaria Municipal de Habitação... normativo da Lei Federal n°13.465/17 e, CONSIDERANDO a edição da Lei Federal ...
Pg. 6. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 18/06/2019
-Recife, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 23, 28, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/2017. O PREFEITO... do art. 23, da Lei nº 13.465/2017. Parágrafo Único: Os ocupantes das unidades habitacionais serão beneficiários..., com fundamento nos art. 13, inciso I, art. 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/2017. Ar...
Pg. 89. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/06/2019
maneiras, como a legitimação fundiária (art. 23 da Lei nº 13.465/2017), a usucapião ou negócios jurídicos de transferência... e proveniente da usucapião coletiva do Estatuto da Cidade (art. 10) ou, ainda, da Lei nº 13.465/2017 na figura do condomínio urbano... que ainda seriam edificados, cometendo verdadeiro ato de I...
Pg. 90. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/06/2019
. Ainda sobre o instituto da Legitimação Fundiária, é explícito o §2º, do artigo 23 da Lei nº 13.465/2017: § 2º Por meio da legitimação... Fundiária reuniu-se e, com fulcro no §1º, art. 11, da Lei federal 13.465/2017, deliberou sobre a situação das vias... do Condomínio Residencial Solare. Quanto às modalidades de regu...
Pg. 3. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 13/06/2019
da Lei Federal nº 13.465/17. Art. 2° Para instaurar a REURB-S mencionada no artigo anterior, a Secretaria Municipal... da Lei Federal nº 13.465/17. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XI, 54... e, CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 13.465/17 que estabelece as n...
Artigo 23 da Lei nº 13.465 de 11 de Julho de 2017
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/158674955/artigo-23-da-lei-n-13465-de-11-de-julho-de-2017

References: artigo 23
 Artigo 23
 Artigo 13
 Artigo 20
 Artigo 3
 Artigo 20
 Artigo 4
 Artigo 23
 Artigo 23
 Artigo 23
 artigo 23

Artigo 23