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Timestamp: 2018-03-23 10:47:58+00:00

Document:
Art. 231 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Art. 231. (Revogado pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
Pg. 876. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2018
Extrajudicial” (art. 882, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Comunicados SPI nº 10 e 15/2016...” (arts. 72 , II, 186 , 219 , 231 , II e § 1º , 250 , V, e 335 , III, do C.P. C. de 2015; art. 614, § 6, das NSCGJ/SP...-25.2017.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Exone...
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metade. Cientifique-se também a executada, da possibilidade de oposição de embargos à execução (art. 52, IX, da Lei nº... Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos.Nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95, designo Audiência... das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, ...
Pg. 3916. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
.Digno de nota, por relevante, que, nos termos do disposto no § 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo..., da Lei nº 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte.Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia... da condenação, conforme ...
Andamento do Processo n. 1000235-20.2018.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - 21/03/2018 do TJSP
judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015).À luz... de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido” (arts. 186, 219, 231, II e § 1º, 250..., V, e 335, III, do C.P.C. de 2015; art. 614, §6, das NSCGJ/SP). Não...
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, nos termos do artigo 396 c/c art. 363, § 1º, ambos do Código de Processo Penal, combinado este último com o artigo 231, II, 3ª... figura, do Código de Processo Civil, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, §1º, do Código Penal. Sede..., da Lei nº 6.830/80) 3ª VARA PROCESSO: 2003.30.00.001561-7 CLASSE...
Pg. 741. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2018
, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código... os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do Código.... 186, 219, 231, II e § 1º, 250, V, e 335, III, do C.P.C. de 2015; art. 614, ...
Pg. 12. Caderno Judicial - SJAC. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/03/2018
do artigo 396 c/c art. 363, § 1º, ambos do Código de Processo Penal, combinado este último com o artigo 231, II, 3ª figura..., do Código de Processo Civil, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, §1º, do Código Penal. Sede do Juízo...: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/nº, Portal da Amazônia, CEP 699...
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de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo... (três) dias úteis, sob pena de penhora (art. 829, C.P.C.). Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento...) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827, caput), com a advertência d...
Pg. 1177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2018
caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915... os atos pertinentes ao cumprimento da sentença nos termos do art. 523 do citado código, instruindo o requerimento... da conveniência da audiência de conciliação (C.P.C., art. 139, VI, e Enunciado nº ...
HABEAS CORPUS: HC 206196 RS 2011/0104715-0
E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇAO PENAL. ART. 2º, § 3º, DA LEI Nº. 9.896-1993, ALTERADO PELA LEI Nº. 12.913-2008..., 228, 229, 230, 231, 231-A, 232, 233 e 234, todos do Código Penal Brasileiro, além dos arts 240 e 244 ambos da Lei Federal... no art. 213, c/c o art. 224, "a", ambos do Código Penal (redação ant...
Art. 231 do Decreto Lei 2848/40
Art. 231 do Código Penal
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References: artigo 51
 artigo 396
 artigo 231
 artigo 155
 artigo 396
 artigo 231
 artigo 155