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Timestamp: 2013-12-08 10:42:38+00:00

Document:
EUR-Lex - 32005R2074 - PT
Regulamento (CE) n o 2074/2005 da Comissão de 5 de Dezembro de 2005 que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n. o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e n. o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n. o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n. o 853/2004 e (CE) n. o 854/2004 (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 338 de 22.12.2005, p. 27—59 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 306M de 15.11.2008, p. 419—451 (MT)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 68 p. 3 - 35
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 68 p. 3 - 35
Edição especial em língua croata Capítulo 03 Fascículo 015 p. 59 - 91
do documento: 05/12/2005
de efeito: 11/01/2006; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 10
de efeito: 01/01/2006; aplicação parcial ver art. 10
de efeito: 01/01/2007; aplicação parcial ver art. 10
32004R0853 alteração alteração anexo 2 a partir de 01/01/2006
32004R0853 alteração alteração anexo 3 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração alteração anexo 1 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração alteração anexo 2 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração alteração anexo 3 a partir de 01/01/2006
alterado por 32006R1664 alteração anexo 3 a partir de 25/11/2006
alterado por 32006R1664 alteração anexo 6 a partir de 25/11/2006
alterado por 32006R1664 adjunção anexo 6 BIS a partir de /F/DATE
alterado por 32006R1664 substituição artigo 6 a partir de 25/11/2006
alterado por 32006R1664 adjunção artigo 6 BIS a partir de 25/11/2006
alterado por 32007R1244 alteração anexo 3 a partir de 14/11/2007
alterado por 32007R1244 adjunção anexo 6 TR a partir de 14/11/2007
alterado por 32007R1244 adjunção artigo 6 TR a partir de 14/11/2007
alterado por 32008R1022 alteração anexo 2 a partir de 07/11/2008
alterado por 32008R1250 alteração anexo 6 a partir de 01/01/2009
alterado por 32011R0015 alteração anexo III a partir de 31/01/2011
alterado por 32011R0809 alteração anexo VI a partir de 01/04/2012
alterado por 32011R0809 substituição artigo 6 a partir de 01/04/2012
alterado por 32012R1012 substituição anexo VI APP IV a partir de 26/11/2012
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Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal [2], nomeadamente os artigos 9.o, 10.o e 11.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano [3], nomeadamente os artigos 16.o, 17.o e 18.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais [4], nomeadamente o artigo 63.o,
(1) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece requisitos específicos relativos às regras de higiene aplicáveis aos alimentos de origem animal. É necessário estabelecer determinadas medidas de execução para a carne, os moluscos bivalves vivos, os produtos da pesca, o leite, os ovos, as coxas de rã e os caracóis e respectivos produtos transformados.
(2) O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano. É necessário desenvolver determinadas regras e especificar outros requisitos.
(3) O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece a nível comunitário um quadro harmonizado de regras gerais para a organização dos controlos oficiais. É necessário desenvolver determinadas regras e especificar outros requisitos.
(4) A Decisão 20XX/.../CE da Comissão [5] revoga determinadas decisões relativas a medidas de execução previstas nas directivas revogadas pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho [6]. Certas partes das decisões em causa devem, por conseguinte, ser mantidas no presente regulamento.
(5) O Regulamento (CE) n.o 852/2004 requer que os operadores das empresas do sector alimentar mantenham e conservem registos e que ponham à disposição da autoridade competente e dos operadores das empresas do sector alimentar receptoras, a seu pedido, as informações pertinentes contidas nesses registos.
(6) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 também requer que os operadores responsáveis por matadouros solicitem, recebam, verifiquem e actuem em função das informações relativas à cadeia alimentar sobre todos os animais, excluindo a caça selvagem, enviados ou destinados ao matadouro. Além disso, devem assegurar-se de que as informações relativas à cadeia alimentar contenham todos os pormenores exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004.
(7) As informações relativas à cadeia alimentar ajudam o operador responsável pelo matadouro a organizar as operações de abate e o veterinário oficial a determinar os procedimentos de inspecção requeridos. As informações relativas à cadeia alimentar devem ser analisadas pelo veterinário oficial e utilizadas como parte integrante dos procedimentos de inspecção.
(8) Os sistemas de fluxo de informação existentes devem ser utilizados o mais possível e ser adaptados a fim de cumprirem os requisitos em matéria de informações relativas à cadeia alimentar estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 854/2004.
(9) De modo a melhorar a gestão animal ao nível das explorações e em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 854/2004, o veterinário oficial deve registar e, se necessário, comunicar ao operador do sector alimentar da exploração de origem e a qualquer veterinário que assista a exploração de origem ou a qualquer autoridade competente envolvida, qualquer doença ou afecção observadas no matadouro no que diz respeito a cada animal ou ao efectivo/bando e que possa afectar a saúde pública ou animal ou comprometer o bem-estar dos animais.
(10) Os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e n.o 854/2004 fixam os requisitos que regem os controlos parasitários durante o manuseamento dos produtos da pesca em terra e a bordo dos navios. Compete aos operadores das empresas do sector alimentar efectuarem os seus próprios controlos em todas as fases da produção de produtos da pesca em conformidade com as regras da parte D do capítulo V da secção VIII do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, de forma a que os peixes obviamente infestados de parasitas não sejam libertados para consumo humano. A adopção de regras pormenorizadas relacionadas com as inspecções visuais exige a definição do conceito de parasitas visíveis e de inspecção visual, bem como a determinação do tipo e a frequência das observações.
(11) Os controlos previstos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 para evitar a colocação no mercado de produtos da pesca impróprios para consumo humano podem incluir determinados controlos químicos, nomeadamente a determinação do azoto básico volátil total (ABVT). É necessário estabelecer níveis de ABVT que não podem ser ultrapassados no caso de determinadas categorias de espécies, bem como especificar os métodos de análise a utilizar. Os métodos de análise reconhecidos cientificamente para controlar o ABVT devem continuar a ser utilizados por rotina, mas deve ser especificado um método de referência a utilizar sempre que houver dúvidas relativamente aos resultados ou em caso de litígio.
(12) Os limites para as toxinas paralisantes ("Paralytic Shellfish Poison" — PSP), as toxinas amnésicas ("Amnesic Shellfish Poison" — ASP) e as toxinas lipofílicas estão fixados no Regulamento (CE) n.o 853/2004. Os bioensaios constituem o método de referência para detectar determinadas toxinas e impedir a colheita de moluscos bivalves tóxicos. Os níveis máximos e os métodos de análise devem ser harmonizados e aplicados pelos Estados-Membros para proteger a saúde humana. Além dos métodos de ensaio biológicos, deverão ser permitidos métodos de detecção alternativos, tais como métodos químicos e ensaios in vitro, caso se demonstre que o desempenho dos métodos seleccionados é pelo menos tão eficaz como o método biológico e que a sua aplicação proporciona um nível equivalente de protecção da saúde pública. Os limites máximos propostos para as toxinas lipofílicas têm por base dados provisórios e devem ser reavaliados assim que se encontrarem disponíveis novos dados científicos. A falta de material de referência e a utilização apenas de testes que não sejam de bioensaio significa actualmente que o nível de protecção da saúde pública proporcionado relativamente a todas as toxinas especificadas não é equivalente à proporcionada pelos testes biológicos. Convém providenciar, o mais depressa possível, a substituição dos testes biológicos.
(13) A carne separada mecanicamente produzida com técnicas que não alteram a estrutura dos ossos utilizados na produção da referida carne deve ser tratada de modo diferente da carne separada mecanicamente com técnicas que alteram a estrutura dos ossos.
(14) A carne separada mecanicamente do tipo anterior produzida em condições específicas e de composição específica deve ser autorizada em preparados de carne que, claramente, não se destinem a ser consumidos sem serem primeiro submetidos a tratamento térmico. Estas condições estão ligadas, em particular, ao teor de cálcio da carne separada mecanicamente, o qual deve ser especificado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Deve ser feito um ajustamento ao teor máximo de cálcio especificado fixado no presente regulamento assim que estiverem disponíveis informações detalhadas sobre as variações que ocorrem quando se utilizam diferentes tipos de matérias-primas.
(15) O n.o 2, alínea f), do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 prevê que os Estados-Membros mantenham listas actualizadas dos estabelecimentos acreditados. Deve ser estabelecido um quadro comum para a apresentação das informações pertinentes aos outros Estados-Membros e ao público.
(16) A secção XI do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixa os requisitos que regulam a preparação de coxas de rã e de caracóis destinados ao consumo humano. Devem ser também estabelecidos requisitos específicos, incluindo modelos de certificados sanitários, para as importações de coxas de rã e de caracóis destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros.
(17) As secções XIV e XV do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixam as regras relativas à produção e à colocação no mercado de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano. Devem ser também estabelecidos requisitos específicos, incluindo modelos de certificados sanitários, para as importações de gelatina e colagénio e de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros.
(18) Para que os alimentos com características tradicionais possam continuar a ser produzidos é necessário flexibilidade. Os Estados-Membros já concederam derrogações a uma vasta gama desses alimentos ao abrigo da legislação em vigor antes de 1 de Janeiro de 2006. Os operadores das empresas do sector alimentar devem poder continuar a aplicar sem interrupção, após essa data, as práticas existentes. Os Regulamentos (CE) n.o 852/2004, n.o 853/2004 e n.o 854/2004 prevêem um procedimento que permite aos Estados-Membros exerce rem flexibilidade. No entanto, dado que, na maioria dos casos em que já foram concedidas derrogações, se trata apenas de continuar as práticas estabelecidas, a aplicação de um procedimento de notificação integral, incluindo uma análise completa dos riscos, pode constituir um encargo desnecessário e desproporcionado para os Estados-Membros. Por conseguinte, devem ser definidos alimentos com características tradicionais e estabelecidas condições gerais aplicáveis aos mesmos, em derrogação aos requisitos estruturais definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004, tendo devidamente em conta os objectivos de saúde alimentar.
(19) Tendo sido adoptados antes da adesão de 1 de Maio de 2004, os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e n.o 854/2004 não faziam referência aos novos Estados-Membros. Por conseguinte, os códigos ISO para esses Estados-Membros e as abreviaturas para a Comunidade Europeia nas suas línguas devem ser acrescentados às disposições pertinentes desses regulamentos.
(20) A secção I do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixa as regras relativas à produção e colocação no mercado de carne de ungulados domésticos. As excepções à esfola completa da carcaça e outras partes do corpo destinadas ao consumo humano estão estabelecidas no ponto 8 do capítulo IV dessa secção. Devem ser previstas disposições para alargar estas excepções aos pés de bovinos adultos, desde que cumpram as mesmas condições aplicáveis aos pés dos vitelos.
(21) Certas práticas podem induzir em erro o consumidor no que diz respeito à composição de determinados produtos. Sobretudo de forma a não decepcionar as expectativas do consumidor, deve ser proibida a venda, como carne fresca, de carne de aves de capoeira tratada com agentes de retenção de água.
(22) O parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, adoptado em 30 de Agosto de 2004, demonstrou que os produtos da pesca pertencentes à família Gempylidae, em particular Ruvettus pretiosus e Lepidocybium flavobrunneum, podem ter efeitos gastrointestinais adversos se consumidos em certas condições. Os produtos da pesca pertencentes a esta família devem, por conseguinte, ser sujeitos a condições de comercialização.
(23) A secção IX do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixa regras de higiene específicas para o leite cru e os produtos lácteos. De acordo com a alínea e) do ponto 1 da parte II B do capítulo I, os líquidos para as tetas ou outros produtos de limpeza do úbere só podem ser utilizados se a autoridade competente os tiver aprovado. No entanto, a referida parte não prevê um regime de autorização pormenorizado. É portanto necessário, de modo a assegurar uma abordagem harmonizada pelos Estados-Membros, clarificar os procedimentos que devem reger a concessão dessas autorizações.
(24) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 requer que os operadores das empresas do sector alimentar assegurem que os tratamentos térmicos utilizados para a transformação de leite cru e dos produtos lácteos devem respeitar uma norma reconhecida internacionalmente. No entanto, devido à especificidade de certos tratamentos térmicos utilizados neste sector e ao seu impacto na segurança alimentar e na saúde animal, devem ser dadas aos operadores das empresas do sector alimentar orientações mais claras a este respeito.
(25) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 introduz uma nova definição que abrange produtos derivados de ovos que, após remoção da casca, ainda não foram transformados. É portanto necessário clarificar as regras aplicáveis a esses produtos e alterar em conformidade o capítulo II da secção X do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
(26) A secção XIV do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixa regras de higiene específicas para a gelatina. Essas regras incluem requisitos que abrangem o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas para produzir gelatina e o transporte e armazenagem dessas matérias. Também estabelecem especificações aplicáveis ao fabrico de gelatina. No entanto, também devem ser fixadas as regras aplicáveis à rotulagem de gelatina.
(27) O progresso científico levou ao estabelecimento da norma ISO 16649-3 como método de referência acordado para a análise de E. Coli nos moluscos bivalves. O método de referência já foi estabelecido para os moluscos bivalves vivos das áreas A, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão relativo ao critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios [7]. Consequentemente, a norma ISO 16649-3 deve ser especificada como o método de referência NMP (número mais provável) para a análise de E. Coli nos moluscos bivalves originários também de áreas B e C. A utilização de métodos alternativos só deve ser permitida se estes forem considerados equivalentes ao método de referência.
(28) Os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e n.o 854/2004 devem, pois, ser alterados em conformidade.
(29) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
Os requisitos respeitantes aos produtos da pesca, tal como se refere no n.o 9 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e nos n.os 14 e 15 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, são estabelecidos no anexo II do presente regulamento.
1. Para efeitos do presente regulamento, por "alimentos com características tradicionais" entende-se os alimentos que, nos Estados-Membros onde são fabricados tradicionalmente, são:
[1] JO L 139 de 30.4.2004, p. 1 (Rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 3).
[2] JO L 139 de 30.4.2004, p. 55 (Rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22).
[3] JO L 139 de 30.4.2004, p. 206 (Rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 83).
[4] JO L 165 de 30.4.2004, p. 1 (Rectificação: JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).
[5] Ainda não publicada no Jornal Oficial..
[6] JO L 157 de 30.4.2004, p. 33 (Rectificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
[7] Ver página 1 deste Jornal Oficial.
2. a) Existe uma comunicação regular e eficaz de informações relativas à cadeia alimentar entre o operador do sector alimentar que criou ou manteve os animais antes da expedição e o operador responsável pelo matadouro;
1. | Identificação |
| 1.1. | exploração de origem (por exemplo, proprietário ou gerente) | |
| | nome/número | |
| | endereço completo | |
| | número de telefone | |
| 1.2. | números de identificação (anexar lista separada) | |
| | número total de animais (por espécie) | |
| | problemas de identificação (se for o caso) | |
| 1.3. | identificação do efectivo/do bando/da gaiola (se aplicável) | |
| 1.4. | espécie animal | |
| 1.5. | número de referência do certificado sanitário | |
2. | Resultados do exame ante mortem |
| 2.1. | bem-estar | |
| | número de animais afectados | |
| | tipo/classe/idade | |
| | observações (por exemplo, mordedura das caudas) | |
| 2.2. | os animais foram entregues sujos | |
| 2.3. | constatações clínicas (doença) | |
| | observações | |
| | data de inspecção | |
| 2.4. | resultados laboratoriais [1] | |
3. | Resultados do exame post mortem |
| 3.1. | constatações (macroscópicas) | |
| | órgão ou parte do(s) animal(ais) afectados | |
| | data de abate | |
| 3.2. | doença (podem ser usados códigos) [2] | |
| | carcaça parcialmente ou totalmente rejeitada (indicar a razão) | |
| 3.3. | resultados laboratoriais [3] | |
| 3.4. | outros resultados (por exemplo, parasitas, corpos estranhos, etc.) | |
| 3.5. | constatações de bem-estar (por exemplo, pernas partidas) | |
4. | Outras informações |
5. | Contactos |
| 5.1. | matadouro (número de aprovação) | |
| 5.2 | endereço electrónico (se disponível) | |
6. | Veterinário oficial (imprimir o nome) |
| | assinatura e carimbo | |
8. | Número de folhas anexas ao presente formulário |
[1] Microbiológicos, químicos, serológicos, etc. (anexar resultados).
[2] As autoridades competentes podem introduzir os seguintes códigos: código A para as doenças constantes da lista do OIE; códigos B100 e B200 para questões de bem-estar (secção I, capítulo II, parte C, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004) e C100 a C290 para decisões respeitantes à carne (secção II, capítulo V, ponto 1, alíneas a) a u), do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004). O sistema de codificação pode, se necessário, incluir mais subdivisões (p. ex., C141 para uma doença generalizada de gravidade média, C142 para uma doença mais grave, etc.). Se se utilizarem códigos, estes devem ser prontamente postos à disposição dos operadores das empresas do sector alimentar com uma explicação adequada quanto ao seu significado.
[3] Microbiológicos, químicos, serológicos, etc. (anexar resultados).
1. Por "parasita visível" entende‐se um parasita ou um grupo de parasitas que tem uma dimensão, cor ou textura claramente distinguível dos tecidos do peixe.
2. Por "inspecção visual" entende-se o exame não destrutivo de peixes ou de produtos da pesca com ou sem meios ópticos de amplificação e em boas condições de iluminação para a visão humana, incluindo, se necessário, a transiluminação.
3. Por "transiluminação" entende-se, no que se refere a peixes chatos ou a filetes de peixe, observar o peixe contra uma fonte de iluminação numa sala escurecida para detectar parasitas.
1. Os produtos da pesca não transformados das categorias de espécies incluídas no capítulo II são considerados impróprios para o consumo humano nos casos em que o exame organoléptico tenham suscitado dúvidas quanto à sua frescura e o seu controlo químico mostre que estão ultrapassados os seguintes limites de ABVT:
c) 35 mg de azoto/100 g de tecido muscular para as espécies referidas no ponto 3 do capítulo II.
- método de microdifusão descrito por Conway e Byrne (1933),
- método de destilação directa descrito por Antonacopoulos (1968),
- método de destilação de um extracto desproteinizado com ácido tricloroacético [Comité do Codex Alimentarius para o peixe e os produtos da pesca (1968)].
Por "concentração de ABVT" entende-se o teor de azoto, sob a forma de bases azotadas voláteis, determinado pelo procedimento descrito.
Salvo indicação em contrário, devem utilizar-se reagentes de qualidade analítica. A água utilizada deve ser ou destilada ou desmineralizada e ter, pelo menos, o mesmo grau de pureza. Salvo indicação em contrário, por "solução" entende-se uma solução aquosa como se segue:
Nota: caso se utilize um dispositivo de destilação automática, a titulação deve efectuar-se com uma solução-padrão de ácido clorídrico a 0,01 mol/l ((0,01 N).
g) Solução indicadora (indicador misto de Tashiro) — dissolver 2 g de vermelho de metilo e 1 g de azul de metileno em 1000 ml de etanol a 95 %.
b) Misturador de alta velocidade funcionando entre 8000 e 45000 rotações por minuto;
A amostra a analisar deve ser cuidadosamente triturada usando um triturador de carne do tipo descrito na alínea a) do ponto 5. Pesar com rigor, num recipiente adequado, 10 g + 0,1 g de amostra triturada. Misturar com 90,0 ml da solução de ácido perclórico, como especificada na alínea a) do ponto 4, homogeneizar durante 2 minutos num misturador do tipo descrito na alínea b) do ponto 5 e filtrar.
O pH no ponto final deve ser 5,0 + 0,1;
Em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 7.o da Directiva 86/609/CEE do Conselho [1], devem ser tidos em conta elementos de substituição, aperfeiçoamento e redução quando sejam utilizados métodos biológicos.
MÉTODO DE DETECÇÃO DAS TOXINAS PARALISANTES ("PARALYTIC SHELLFISH POISON" — PSP)
1. O teor de toxinas paralisantes ("paralytic shellfish poison" — PSP) das partes comestíveis dos moluscos (o corpo inteiro ou qualquer parte comestível separadamente) deve ser detectado em conformidade com o método de teste biológico ou com qualquer outro método reconhecido a nível internacional. O método de teste biológico pode ser realizado associando-o, se necessário, a outro método de detecção da saxitoxina e de quaisquer dos seus análogos para os quais existam normas.
MÉTODO DE DETECÇÃO DAS TOXINAS AMNÉSICAS ("AMNESIC SHELLFISH POISON" — ASP)
O teor total de toxinas amnésicas ("amnesic shellfish poison" — ASP) das partes comestíveis dos moluscos (o corpo inteiro ou qualquer parte comestível separadamente) deve ser detectado utilizando um método de cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) ou qualquer outro método reconhecido.
1. Pode ser utilizado, na detecção das toxinas marinhas referidas na secção VII, capítulo V, ponto 2, alíneas c), d) e e), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, um conjunto de procedimentos de bioensaio em ratos, que diferem na parte submetida a teste (hepato-pâncreas ou corpo inteiro) e nos solventes utilizados na extracção e purificação. A sensibilidade e a selectividade dependem da escolha dos solventes utilizados na extracção e na purificação, o que deve ser tido em consideração ao decidir-se sobre o método a utilizar, por forma a abranger todo o conjunto de toxinas.
2. Pode ser utilizado um único bioensaio em ratos com extracção de acetona para detectar o ácido ocadaico, as dinofisistoxinas, as pectenotoxinas e as iessotoxinas. Este ensaio poderá ser complementado, se necessário, com uma operação de partição líquido-líquido com acetato de etilo/água ou diclorometano/água por forma a remover potenciais interferências. A detecção do azaspirácido a níveis regulamentares através deste procedimento deve implicar a utilização do corpo inteiro como toma de ensaio.
3. Devem ser utilizados três ratos para cada teste. Se dois dos três ratos morrerem no prazo de 24 horas após a inoculação com um extracto equivalente a 5 g de hepato-pâncreas ou 25 g de corpo inteiro, o resultado será considerado positivo quanto à presença, a níveis superiores aos estabelecidos, de uma ou mais toxinas referidas na secção VII, capítulo V, ponto 2, alíneas c), d) e e), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
4. Pode ser utilizado um bioensaio em ratos com extracção de acetona seguido de uma operação de partição líquido-líquido com éter dietílico para detectar o ácido ocadaico, as dinofisistoxinas, as pectenotoxinas e os azaspirácidos, mas não pode ser utilizado para detectar as iessotoxinas, dado que ocorrem perdas destas toxinas durante a fase de partição. Devem ser utilizados três ratos para cada teste. Se dois dos três ratos morrerem no prazo de 24 horas após a inoculação com um extracto equivalente a 5 g de hepato-pâncreas ou 25 g de corpo inteiro, o resultado será considerado positivo quanto à presença de ácido ocadaico, dinofisistoxinas, pectenotoxinas e azaspirácidos a níveis superiores aos estabelecidos na secção VII, capítulo V, ponto 2, alíneas c) e e), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
5. Pode ser utilizado um bioensaio em ratazanas para detectar o ácido ocadaico, as dinofisistoxinas e os azaspirácidos. Devem ser utilizadas três ratazanas para cada teste. Uma reacção diarreica em qualquer uma das três ratazanas é considerada como um resultado positivo à presença de ácido ocadaico, dinofisistoxinas e azaspirácidos a níveis superiores aos estabelecidos na secção VII, capítulo V, ponto 2, alíneas c) e e), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
1. Deve ser utilizado como método alternativo ou complementar aos métodos de teste biológicos um conjunto de métodos como a cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com detecção fluorimétrica, a cromatografia líquida (CL), a espectrometria de massa (EM), os imunoensaios e os ensaios funcionais, tais como o ensaio de inibição de fosfatase, desde que, individualmente ou combinados, sejam capazes de detectar, pelo menos, os seguintes análogos, não sejam menos eficazes que os métodos biológicos e que a sua aplicação garanta um nível equivalente de protecção da saúde pública:
- ácido ocadaico e dinofisistoxinas: pode ser necessária uma fase de hidrólise por forma a detectar a presença de DTX3,
- pectenotoxinas: PTX1 e PTX2,
- iessotoxinas: YTX, 45 OH YTX, homo YTX e 45 OH homo YTX,
- azaspirácidos: AZA1, AZA2 e AZA3.
2. Caso sejam descobertos novos análogos significativos para a saúde pública, os mesmos devem ser incluídos na análise. A análise química exige a disponibilidade prévia de normas. A toxicidade total deve ser calculada utilizando factores de conversão com base nos dados sobre toxicidade disponíveis para cada toxina.
3. As características de desempenho destes métodos devem ser definidas após validação em conformidade com um protocolo acordado internacionalmente.
4. Os métodos biológicos devem ser substituídos por métodos de detecção alternativos assim que estiverem disponíveis os materiais de referência para detecção das toxinas referidas na secção VI, capítulo V, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, assim que os métodos tenham sido validados e o referido capítulo tenha sido alterado em conformidade.
[1] JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.
1. Não deve exceder 0,1% (= 100 mg/100 g ou 1000 ppm) de produto fresco.
1. Cada Estado-Membro dará à Comissão um endereço de ligação a um único sítio web nacional que contenha a lista geral das listas de estabelecimentos alimentares aprovados de produtos de origem animal como definidos no ponto 8.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
2. A lista geral referida no ponto 1 deve ser constituída por uma folha e preenchida numa ou mais línguas oficiais da Comunidade.
PAÍSCertificado veterinário para a UEParte I: Detalhes relativos à remessa expedidaI.1. ExpedidorNomeEndereçoCódigo postalI.2.I.2.a. N.o de referência local:I.3. Autoridade central competenteI.4. Autoridade local competenteI.5. DestinatárioNomeEndereçoCódigo postalI.6.I.7. País de origemCódigo ISO1.8. Região de origemCódigoI.9. País de destinoCódigo ISOI.10. Região de destinoCódigoI.11. Local de origem/Local de pescaEstabelecimento/navioNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoI.12. Local de destinoEstabelecimento/navioEntreposto aduaneiroNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoCódigo postalI.13.I.14.Data e hora de chegada estimadasI.15. Meios de transporteAviãoNavioVagão ferroviárioVeículo rodoviárioOutroIdentificação:Referência documentalI.16.1.17.I.18. Espécie animal/ProdutosI.19. Código de produto (Código NC)I.20. Número/QuantidadeI.21. Temperatura dos produtosAmbienteDe refrigeraçãoDe congelaçãoI.22. Número de embalagensI.23. N.o do selo e n.o do contentorI.24. Tipo de acondicionamentoI.25. Animais/Produtos certificados para:Consumo humanoI.26.I.27. Para importação ou admissão na UEImportação definitivaI.28. Identificação dos animais/produtosNúmero de aprovação dos estabelecimentos/naviosEspécie (Designação científica)Natureza das peças/Tipo de tratamentoNavio-fábricaInstalação de desmancha/Instalação de fabricoNavio congeladorQuantidadePeso líquido
PAÍSCoxas de rãParte II: CertificaçãoII. Informações sanitáriasII.a. N.o de referência do certificadoII.b. Número de referência local1. Atestado sanitárioEu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, n.o 852/2004 e n.o 853/2004 e certifi co que as coxas de rã acima descritas foram produzidas em conformidade com esses requisitos, em especial que:– provêm de estabelecimento(s) que aplica(m) um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004,eprovêm de rãs que foram sangradas, preparadas e, se for caso disso, refrigeradas, congeladas ou transformadas, embaladas e armazenadas de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos na secção XI do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.Notas(1) Caixa I.28: Tipo de tratamento: Refrigerado, congelado, transformado.(2) Caixa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Esta informação deve ser actualizada em caso de descarregamento e recarregamento.(3) O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certifi cado.Veterinário oficial ou inspector oficialNome (em maiúsculas):Unidade veterinária local:Data:Carimbo(3)Qualificações e cargo:N.o da UVL correspondente:Assinatura(3):
PAÍSCaracóisParte II: CertificaçãoII. Informações sanitáriasII.a. N.o de referência do certificadoII.b. Número de referência local1. Atestado sanitárioEu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, n.o 852/2004 e n.o 853/2004 e certifico que os caracóis acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:– provêm de estabelecimento(s) que aplica(m) um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004,e– foram manuseados e, quando adequado, submetidos a um processo de extracção das conchas, cozinhados, preparados, conservados, congelados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos na secção XI do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.Notas(1) Caixa I.28: Tipo de tratamento: Refrigerado, congelado, sem concha, cozinhado, preparado, em conserva.(2) Caixa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Esta informação deve ser actualizada em caso de descarregamento e recarregamento.(3) O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.Veterinário oficial ou inspector oficialNome (em maiúsculas):Unidade veterinária local:Data:Carimbo(3)Qualificações e cargo:N.o da UVL correspondente:Assinatura(3):
PAÍSGelatina destinada ao consumo humanoParte II: CertificaçãoII. Informações sanitáriasII.a. N.o de referência do certificadoII.b. Número de referência local1. Atestado sanitárioEu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, n.o 852/2004 e n.o 853/2004 e certifico que a gelatina acima descrita foi produzida em conformidade com esses requisitos, em especial que:– provém de estabelecimento(s) que aplica(m) um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004,– foi produzida a partir de matérias-primas que observam os requisitos dos capítulos I e II da secção XIV do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004,– foi fabricada em conformidade com as condições estabelecidas no capítulo III da secção XIV do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004,– satisfaz os critérios do capítulo IV da secção XIV do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios,e– se for de origem ruminante, não contém nem é derivada de:quer(2)de matérias de risco especificadas, na acepção da secção A do anexo XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001, produzidas após 31 de Março de 2001, ou de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos produzida após 31 de Março de 2001. Depois de 31 de Março de 2001, os bovinos, ovinos e caprinos, a partir dos quais este produto é derivado, não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, nem abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,querde matérias de origem bovina, ovina e caprina, excepto as derivadas de animais nascidos, criados permanentemente e abatidos em……………………(3)(4).Notas(1) Caixa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Esta informação deve ser actualizada em caso de descarregamento e recarregamento.(2) Riscar o que não interessa.(3) Indicar o nome do país.(4) Conforme consta do ponto 15, alínea b), do anexo XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001, alterado.(5) O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.Veterinário oficial ou inspector oficialNome (em maiúsculas):Unidade veterinária local:Data:Carimbo(5)Qualificações e cargo:N.o da UVL correspondente:Assinatura(5):
PAÍSCertificado veterinário para a UEParte I: Detalhes relativos à remessa expedidaI.1. ExpedidorNomeEndereçoCódigo postalI.2.I.2.a. N.o de referência local:I.3. Autoridade central competenteI.4. Autoridade local competenteI.5. DestinatárioNomeEndereçoCódigo postalI.6.I.7. País de origemCódigo ISO1.8. Região de origemCódigoI.9. País de destinoCódigo ISOI.10. Região de destinoCódigoI.11. Local de origem/Local de pescaEstabelecimento/navioNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoI.12. Local de destinoEstabelecimento/navioEntreposto aduaneiroNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoCódigo postalI.13.I.14.Data e hora de chegada estimadasI.15. Meios de transporteAviãoNavioVagão ferroviárioVeículo rodoviárioOutroIdentificação:Referência documentalI.16.1.17.I.18. Espécie animal/ProdutosI.19. Código de produto (Código NC)I.20. Número/QuantidadeI.21. Temperatura dos produtosAmbienteDe refrigeraçãoDe congelaçãoI.22. Número de embalagensI.23. N.o do selo e n.o do contentorI.24. Tipo de acondicionamentoI.25. Animais/Produtos certificados para:Consumo humanoI.26.I.27. Para importação ou admissão na UEImportação definitivaI.28. Identificação dos animais/produtosNúmero de aprovação dos estabelecimentos/naviosEspécie (Designação científica)Natureza das peças/Tipo de tratamento Matadouro/Navio-fábricaInstalação de desmancha/Instalação de fabricoNavio congeladorQuantidadePeso líquido
PAÍSMatérias-primas para a produção de gelatina destinada ao consumo humanoParte II: CertificaçãoII. Informações sanitáriasII.a. N.o de referência do certificadoII.b. Número de referência local1. Atestado sanitárioEu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, n.o 852/2004, n.o 853/2004 e n.o 854/2004 e certifi co que as matérias-primas acima descritas satisfazem esses requisitos, em especial que:– os ossos, os couros e as peles de ruminantes de criação, as peles de suínos, as peles, os tendões e os nervos de aves de capoeira acima indicados provêm de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspecção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano(2),e/ou– os couros e as peles de caça selvagem acima indicados provêm de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspecção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano(2),e/ouas peles e espinhas de peixes acima indicadas provêm de fábricas de produtos à base de peixe destinados ao consumo humano autorizadas para exportação(2),ese for de origem ruminante, as matérias-primas não contêm nem são derivadas de:quer(2)de matérias de risco especifi cadas, na acepção da secção A do anexo XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001, produzidas após 31 de Março de 2001, ou de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos produzida após 31 de Março de 2001. Depois de 31 de Março de 2001, os bovinos, ovinos e caprinos, a partir dos quais este produto é derivado, não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, nem abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,querde matérias de origem bovina, ovina e caprina, excepto as derivadas de animais nascidos, criados permanentemente e abatidos em……………………(3)(4)Notas(1) Caixa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Esta informação deve ser actualizada em caso de descarregamento e recarregamento.(2) Riscar o que não interessa.(3) Indicar o nome do país.(4) Conforme consta do ponto 15, alínea b), do anexo XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001, alterado.(5) O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certifi cado.Veterinário oficial ou inspector oficialNome (em maiúsculas): Qualificações e cargo:Unidade veterinária local: N.o da UVL correspondente:Data: Assinatura(5):Carimbo(5)
PAÍSColagénio destinado ao consumo humanoParte II: CertificaçãoII. Informações sanitáriasII.a. N.o de referência do certificadoII.b. Número de referência local1. Atestado sanitárioEu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, n.o 852/2004 e n.o 853/2004 e certifico que o colagénio acima descrito foi produzido em conformidade com esses requisitos, em especial que:– provém de estabelecimento(s) que aplica(m) um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004,– foi produzido a partir de matérias-primas que observam os requisitos dos capítulos I e II da secção XV do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004,– foi fabricado em conformidade com as condições estabelecidas no capítulo III da secção XV do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004,e– satisfaz os critérios do capítulo IV da secção XV do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios.Notas(1) Caixa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Esta informação deve ser actualizada em caso de descarregamento e recarregamento.(2) O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.Veterinário oficial ou inspector oficialNome (em maiúsculas):Unidade veterinária local:Data:Carimbo(2)Qualificações e cargo:N.o da UVL correspondente:Assinatura(2):
PAÍSCertificado veterinário para a UEParte I: Detalhes relativos à remessa expedidaI.1. ExpedidorNomeEndereçoCódigo postalI.2.I.2.a. N.o de referência local:I.3. Autoridade central competenteI.4. Autoridade local competenteI.5. DestinatárioNomeEndereçoCódigo postalI.6.I.7. País de origemCódigo ISO1.8. Região de origemCódigoI.9. País de destinoCódigo ISOI.10. Região de destinoCódigoI.11. Local de origem/Local de pescaEstabelecimento/navioNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoI.12. Local de destinoEstabelecimento/navioEntreposto aduaneiroNomeEndereçoNúmero de aprovaçãoCódigo postalI.13.I.14.Data e hora de chegada estimadasI.15. Meios de transporteAviãoNavioVagão ferroviárioVeículo rodoviárioOutroIdentificação:Referência documentalI.16.1.17.I.18. Espécie animal/ProdutosI.19. Código de produto (Código NC)I.20. Número/QuantidadeI.21. Temperatura dos produtosAmbienteDe refrigeraçãoDe congelaçãoI.22. Número de embalagensI.23. N.o do selo e n.o do contentorI.24. Tipo de acondicionamentoI.25. Animais/Produtos certificados para:Consumo humanoI.26.I.27. Para importação ou admissão na UEImportação definitivaI.28. Identificação dos animais/produtosNúmero de aprovação dos estabelecimentos/naviosEspécie (Designação científica)Natureza das peças/Tipo de tratamentoMatadouro/Navio-fábricaInstalação de desmancha/Instalação de fabricoNavio congelador oQuantidadePeso líquid
PAÍSMatérias-primas para a produção de colagénio destinado ao consumo humanoParte II: CertificaçãoII. Informações sanitáriasII.a. N.o de referência do certificadoII.b. Número de referência local1. Atestado sanitárioEu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, n.o 852/2004, n.o 853/2004 e n.o 854/2004 e certifico que as matérias-primas acima descritas satisfazem esses requisitos, em especial que:– os couros e as peles de ruminantes de criação/as peles, os ossos e os intestinos de suínos/as peles e os ossos de aves de capoeira/os tendões acima indicados provêm de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de inspecções ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano(2),e/ou– os couros e as peles de caça selvagem acima indicados provêm de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspecção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano(2),e/ou– as peles e espinhas de peixes acima indicadas provêm de fábricas de produtos à base de peixe destinados ao consumo humano autorizadas para exportação(2).Notas(1) Caixa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Esta informação deve ser actualizada em caso de descarregamento e recarregamento.(2) Riscar o que não interessa.(3) O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.Veterinário oficial ou inspector oficialNome (em maiúsculas):Unidade veterinária local:Data:Carimbo(3)Qualificações e cargo:N.o da UVL correspondente:Assinatura(3):
"8. Quando aplicada num estabelecimento situado na Comunidade, a marca deve ser de forma oval e incluir a abreviatura CE, EC, EF, EG, EK, EY, ES, EÜ, EK, EB ou WE.".
"8. As carcaças e outras partes do corpo destinadas ao consumo humano devem ser completamente esfoladas, excepto no caso dos suínos, das cabeças dos ovinos, caprinos e vitelos e dos pés dos bovinos, ovinos e caprinos. As cabeças e os pés devem ser manuseados de forma a evitar a contaminação.";
"CAPÍTULO VII: AGENTES DE RETENÇÃO DE ÁGUA
Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que a carne de aves de capoeira que foi tratada especificamente para promover a retenção de água não seja colocada no mercado como carne fresca, mas como preparados de carne ou para utilização na produção de produtos transformados.";
"1. Não deverão ser colocados no mercado os produtos da pesca derivados de peixes venenosos das seguintes famílias: Tetraodontidae, Molidae, Diodontidae e Canthigasteridae. Os produtos da pesca frescos, preparados e transformados pertencentes à família Gempylidae, em especial Ruvettus pretiosus e Lepidocybium flavobrunneum, só podem ser colocados no mercado acondicionados ou embalados e devem ser adequadamente rotulados de modo a fornecer informações ao consumidor sobre as formas de preparar/cozinhar e sobre o risco relacionado com a presença de substâncias com efeitos gastrointestinais adversos. O nome científico deve acompanhar o nome comum no rótulo.";
"e) Os líquidos ou aerossóis para as tetas só são utilizados após autorização ou registo em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [1].
"1. Sempre que o leite cru ou um produto lácteo seja submetido a um tratamento térmico, os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que ele satisfaz os requisitos estabelecidos no capítulo XI do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004. Em particular, devem assegurar que, ao utilizar os processos a seguir indicados, cumprem as especificações mencionadas:
ii) suficiente para assegurar que os produtos se mantêm estáveis do ponto de vista microbiológico depois de incubarem durante 15 dias a 30 oC em recipientes fechados ou durante 7 dias a 55 oC em recipientes fechados, ou depois de submetidos a qualquer outro método que demonstre que foi aplicado o tratamento térmico adequado.";
"5. Depois de partidos os ovos, todas as partículas do ovo líquido devem ser submetidas, tão rapidamente quanto possível, a uma transformação destinada a eliminar riscos microbiológicos ou a reduzi-los para um nível aceitável. Os lotes cuja transformação tenha sido insuficiente devem ser submetidos imediatamente a uma nova transformação no mesmo estabelecimento, na condição de o novo tratamento os tornar próprios para consumo humano. Caso se verifique que um lote é impróprio para consumo humano, deve ser desnaturado por forma a assegurar-se que não é utilizado para esse fim.";
"2. No caso dos ovos líquidos, o rótulo referido no ponto 1 deve também ostentar a seguinte indicação: "ovos líquidos não pasteurizados — a tratar no local de destino" e mencionar a data e a hora a que os ovos foram partidos.";
"CAPÍTULO V: ROTULAGEM
O acondicionamento e as embalagens que contenham gelatina devem ostentar a expressão "gelatina própria para consumo humano" e mencionar a data de preparação.".
[1] JO L 123 de 24.04.1998, p. 1.";
"c) Quando aplicada num matadouro situado na Comunidade, a marca deve incluir a abreviatura CE, EC, EF, EG, EK, EY, ES, EÜ, EK, EB ou WE.".
"4. A autoridade competente pode classificar como pertencendo à classe B as zonas a partir das quais os moluscos bivalves vivos podem ser colhidos e colocados no mercado para consumo humano unicamente após tratamento num centro de depuração ou após afinação, de modo a cumprir as regras sanitárias referidas no ponto 3. Os moluscos bivalves vivos provenientes dessas zonas não devem exceder 4600 E. Coli por 100 gramas de tecido muscular e líquido intra-valvar. O método de referência para esta análise é o teste do número mais provável (NMP) de 5 tubos e 3 diluições especificado na norma ISO 16649-3. Podem ser utilizados métodos alternativos se tiverem sido validados com base neste método de referência em conformidade com os critérios da norma EN/ISO 16140.
5. A autoridade competente pode classificar como pertencendo à classe C as zonas a partir das quais os moluscos bivalves vivos podem ser colhidos e colocados no mercado unicamente após afinação durante um período prolongado, de modo a cumprir as regras sanitárias referidas no ponto 3. Os moluscos bivalves vivos provenientes dessas zonas não devem exceder 46000 E. Coli por 100 gramas de tecido muscular e líquido intra-valvar. O método de referência para esta análise é o teste do número mais provável (NMP) de 5 tubos e 3 diluições especificado na norma ISO 16649-3. Podem ser utilizados métodos alternativos se tiverem sido validados com base neste método de referência em conformidade com os critérios da norma EN/ISO 16140.".
"1. Não deverão ser colocados no mercado os produtos da pesca derivados de peixes venenosos das seguintes famílias: Tetraodontidae, Molidae, Diodontidae e Canthigasteridae. Os produtos da pesca frescos, preparados e transformados pertencentes à família Gempylidae, em especial Ruvettus pretiosus e Lepidocybium flavobrunneum, só podem ser colocados no mercado acondicionados ou embalados e devem ser adequadamente rotulados de modo a fornecer informações ao consumidor sobre as formas de preparar/cozinhar e sobre o risco relacionado com a presença de substâncias com efeitos gastrointestinais adversos. O nome científico deve acompanhar o nome comum no rótulo.".

References: artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 13
 artigo 63
 artigo 11
 artigo 31
 artigo 11
 artigo 18
 artigo 7