Source: https://www.al.sp.gov.br/comissao/reuniao/?idComissao=12444&idReuniao=1000000899
Timestamp: 2020-08-09 17:51:42+00:00

Document:
Márcio Camargo PSDB
Projeto de lei 674/2015
Ementa: Dispõe sobre o monitoramente por câmeras de eventos temporários realizados no Estado com público estimado igual ou superior a 10.000 pessoas.
Projeto de lei 821/2015
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Comunicação Social.
Projeto de lei 932/2015
Ementa: Dá a denominação de "Joice Alves Pereira Brito" ao pontilhão localizado no km 5 da Rodovia Julio Budisk - SP 501, em Presidente Prudente.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Doutor Ulysses - PV Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1223/2015
Ementa: Dá a denominação de "Terminal Metropolitano Yoshio Yamashita" ao Terminal Metropolitano de Americana do Corredor Metropolitano Vereador Biléo Soares (Noroeste), em Americana.
Projeto de lei 1610/2015
Ementa: Proibe que as prestadoras de serviço de TV por assinatura neguem o fornecimento do serviço aos consumidores que utilizem aparelho decodificador desbloqueado diverso do que seja por elas comercializado.
Projeto de lei 87/2016
Ementa: Institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado.
Márcio Camargo - PSDB Com o Voto em Separado
Projeto de lei 163/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado.
Projeto de lei 222/2016
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.
Projeto de lei 313/2016
Ementa: Autoriza a celebração de acordo entre o Estado e credor de precatório, nos termos do artigo 97, §8º, III, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, visando o pagamento destinado exclusivamente à aquisição de automóvel novo de passageiros de fabricação nacional.
Projeto de lei 421/2016
Ementa: Obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizar em seus sítios eletrônicos o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais a título de iluminação.
Projeto de lei 432/2016
Ementa: Classifica Limeira como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 508/2016
Ementa: Dispõe sobre a impressão em papel de material de cunho informativo ou promocional dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Projeto de lei 519/2016
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de lei 551/2016
Ementa: Dispõe sobre a definição da comarca de difícil provimento do Estado de São Paulo e institui a gratificação devida aos Juízes de Direito nelas lotados, nos termos do artigo 65, inciso X, da Lei Complementar Federal nº 35, de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Projeto de lei 574/2016
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
Projeto de lei 680/2016
Ementa: Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 718/2016
Ementa: Obriga todos os entes da Administração Direta e Indireta, todas as Secretarias e todos os Órgãos Públicos do Estado a veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Projeto de lei 722/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Rio Claro.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Projeto de lei 5/2017
Ementa: Dispõe sobre a utilização de Massa Asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem.
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia diabética".
Ementa: Determina que a rede privada de saúde ofereça leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
Ementa: Institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das redes públicas do Estado que lecionem em escolas localizadas em cidades diversas de sua residência.
Projeto de lei 95/2017
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral".
Projeto de lei 99/2017
Projeto de lei 116/2017
Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Ibitinga, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Projeto de lei 117/2017
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da versão impressa do Diário Oficial que é distribuído nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Projeto de lei 168/2017
Ementa: Institui o "Programa de Conscientização sobre os Riscos de Dirigir com Sono".
Projeto de lei 176/2017
Ementa: Declara o Município de Panorama como "Capital da Tilápia".
Ementa: Regulamenta, nos termos do artigo 25, §3º, da Constituição Federal e artigo 17, III, da Lei federal nº 12.587, de 2012, a exploração de atividade econômica privada de transporte individual intermunicipal e metropolitano de passageiros no Estado.
Projeto de lei 197/2017
Ementa: Declara o Município de Sales Oliveira como "Capital da Palha" do Estado.
Projeto de lei 204/2017
Ementa: Dá a denominação de "Isao Minamihara" à passarela localizada no km 406 + 120 m da Rodovia Cândido Portinari SP - 334 , em Franca.
Projeto de lei 206/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM.
Projeto de lei 211/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado.
Projeto de lei 212/2017
Ementa: Altera a Lei n° 4.095, de 1984, que declara Área de Proteção Ambiental - APA, a região urbana e rural de Jundiaí.
Projeto de lei 221/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de Zona Azul para idosos e deficientes físicos no Estado.
Projeto de lei 223/2017
Ementa: Dispõe sobre normas suplementares de direito penitenciário e garante a guardas municipais, assim como a demais agentes de segurança pública, recolhimento em quartéis ou em prisão especial, em separado, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a penas de perda de liberdade.
Projeto de lei 232/2017
Ementa: Torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Projeto de lei 243/2017
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado as festividades de Carnaval de Nazaré Paulista.
Projeto de lei 325/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras inadimplentes, nos feriados e finais de semana, no Estado
Projeto de lei 329/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal da Saúde do Estado.
Projeto de lei 331/2017
Ementa: Altera o artigo 8º da Lei nº 185, de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
Projeto de lei 390/2017
Ementa: Institui no âmbito dos estabelecimentos carcerários das Comarcas do Estado, a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Projeto de lei 396/2017
Ementa: Dispõe sobre a vedação do uso, comercialização e utilização de uniformes e fardas estaduais e municipais.
Projeto de lei 403/2017
Ementa: Dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros.
Projeto de lei 412/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.145, de 1986, que dispõe sobre o comparecimento de policiais em espetáculos artísticos, culturais, circenses ou esportivos.
Projeto de lei 439/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Projeto de lei 442/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 14.752, de 2012, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto.
Projeto de lei 446/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do "Programa Bom Prato" em Francisco Morato.
Projeto de lei 447/2017
Ementa: Torna obrigatória a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e similares estabelecimentos comerciais no Estado.
Projeto de lei 451/2017
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Formação Política e Participação da Juventude Paulista na elaboração do processo Legislativo Estadual e Políticas Públicas Estaduais, conforme assevera o artigo 14 da Magna Carta Brasileira.
Projeto de lei 453/2017
Ementa: Cria área de espera exclusiva de segurança obrigatória para motocicletas pararem nos semáforos em vias com mais de duas faixas no mesmo sentido, no Estado.
Projeto de lei 469/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Barretos.
Projeto de lei 477/2017
Ementa: Obriga as distribuidoras de energia a disponibilizar linhas telefônicas exclusivas aos prestadores de serviços essenciais, arrolados no art. 10 da Lei Federal nº 7.783, de 1989, com atendentes próprios, capacitados e aptos a dar efetividade ao atendimento.
Projeto de lei 491/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para as empresas que promovam ensino profissionalizante na Fundação - CASA, Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente.
Projeto de lei 492/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Projeto de lei 495/2017
Ementa: Obriga as empresas responsáveis pela venda de DRONES a informar aos consumidores a regulamentação de utilização desses dispositivos.
Projeto de lei 499/2017
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Projeto de lei 500/2017
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço".
Projeto de lei 526/2017
Ementa: Institui o Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória (asma) no Estado.
Projeto de lei 543/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.268, de 2006, que Institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Projeto de lei 544/2017
Ementa: Institui o "Conselho Estadual de Usuários de Serviços Públicos - CEUSP".
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Projeto de lei 546/2017
Ementa: Torna obrigatório que as produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado, divulguem mensagens de incentivo à doação de sangue.
Projeto de lei 548/2017
Ementa: Torna obrigatório a realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado.
Projeto de lei 549/2017
Ementa: Institui a "Campanha de Educação Digital", no Estado.
Projeto de lei 554/2017
Ementa: Torna obrigatório o oferecimento de assentos adaptados à população obesa pelos estabelecimentos de ensino.
Projeto de lei 567/2017
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - PEVDM".
Projeto de lei 577/2017
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção à Asma".
Projeto de lei 579/2017
Ementa: Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de Deficiência Visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille.
Projeto de lei 584/2017
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate ao Contrabando".
Projeto de lei 589/2017
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 590/2017
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de sangue CPK na Rede Pública de Saúde do Estado para os recém-nascidos, a fim de diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
Projeto de lei 591/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios de gratuidade para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.
Projeto de lei 592/2017
Ementa: Dá a denominação de "Escola Estadual Professora Léa Aparecida Vieira Guedes" à Escola Estadual Tupi Paulista, naquele Município.
Projeto de lei 602/2017
Ementa: Proíbe a venda de aparelhos "hand spinner" que não estejam identificados com o selo do INMETRO, no Estado.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Projeto de lei 630/2017
Ementa: Dispõe sobre a observância das normas técnicas de segurança elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em "playgrounds" ou áreas de recreação infantil localizadas em parques públicos estaduais.
Projeto de lei 632/2017
Ementa: Acrescenta inciso IX ao artigo 14 da Lei n.º 11.165, de 2002, que institui o Código de Pesca e Aqüicultura do Estado.
Projeto de lei 635/2017
Ementa: Dispõe sobre a "Política Estadual de Fonoaudiologia" nas escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 636/2017
Ementa: Torna obrigatória a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado, de exemplares da Bíblia Sagrada, em braile.
Projeto de lei 638/2017
Ementa: Obriga a todos os cinemas do Estado a respeitarem o distanciamento mínimo entre a tela de projeção e a primeira fila de poltronas.
Projeto de lei 640/2017
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia".
Projeto de lei 641/2017
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Jorge Nassif Haddad" ao Complexo Viário de Jundiaí, que compõe a fase 1ª, entre os kms 56 e 57 da SP - 330, em Jundiaí.
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada do PL 641/2017 ao PL 138/2017
Projeto de lei 642/2017
Ementa: Fica concedida a anistia administrativa aos servidores do Sistema Penitenciário do Estado, aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos durante o movimento paredista dos anos de 2014 e 2015.
Projeto de lei 660/2017
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Santana" ao viaduto localizado no km 11 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Itirapuã.
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada do PL 660/2017 ao PL 420/2017
Projeto de lei 672/2017
Ementa: Obriga as indústrias de café em cápsulas, os supermercados e hipermercados que comercializam referido produto a estabelecerem o sistema de logística reversa para destinação adequada dos invólucros utilizados.
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável aos projetos de lei nº 672, de 2017 e 715, de 2017
Projeto de lei 687/2017
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de tabela de preços dos serviços profissionais, consultas, exames, terapias, procedimentos, medicamentos, insumos e imunobiológicos nas unidades de saúde privada do Estado.
Projeto de lei 690/2017
Ementa: Proíbe a comercialização de pó de gelatina que possua em sua composição corante artificial amarelo crepúsculo.
Projeto de lei 691/2017
Ementa: Garante o atendimento por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência no Estado.
Projeto de lei 693/2017
Ementa: Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 696/2017
Ementa: Proíbe a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público do Estado
Projeto de lei 697/2017
Ementa: Proíbe a cobrança diferenciada por supermercados, hipermercados e similares na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.
Projeto de lei 698/2017
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental do Estado.
Projeto de lei 699/2017
Ementa: Obriga os aeroportos do Estado a disponibilizar funcionário para auxiliar os idosos na retirada de suas bagagens no momento do desembarque.
Projeto de lei 701/2017
Ementa: Proíbe a venda de remédios para emagrecer aos menores de 18 anos sem apresentação de prescrição médica.
Projeto de lei 706/2017
Ementa: Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.
Projeto de lei 708/2017
Ementa: Torna obrigatória a afixação em local visível de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados.
Projeto de lei 710/2017
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optometrista.
Projeto de lei 711/2017
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de tratamento para retinoblastoma em crianças de até 5 anos em unidade hospitalar pública Estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado.
Projeto de lei 718/2017
Ementa: Altera a Lei 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Projeto de lei 727/2017
Ementa: Revoga a Lei nº 11.255, de 2002, que obriga os técnicos em prótese dentária a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos, clínicos ou cirúrgicos, a pacientes.
Projeto de lei 731/2017
Ementa: Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre o que é Aquecimento Global e as suas consequências, denominada "Hora do Planeta".
Projeto de lei 733/2017
Ementa: Proíbe a colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das lan houses, cibercafés e similares que impeçam a visualização do interior de suas dependências.
Projeto de lei 741/2017
Ementa: Determina a inserção do profissional nutricionística na assistência pré-natal, no Estado.
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 748/2017
Ementa: Obriga o Poder Executivo a divulgar em jornais de grande circulação o nome daqueles que forem contemplados com aquisição de casas populares.
Projeto de lei 749/2017
Ementa: Obriga as Unidades de Saúde Pública do Estado a fornecerem gratuitamente ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.
Projeto de lei 752/2017
Ementa: Dispõe sobre a política consumerista de prestação de serviço de energia elétrica no Estado.
Projeto de lei 761/2017
Ementa: Dá a denominação de "Armando Vicensotti" ao viaduto no retorno em desnível localizado no km 155 + 800 m da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Artur Nogueira.
Projeto de lei 788/2017
Ementa: Cria cargos no Quadro de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 790/2017
Ementa: Institui o "Dia de Doar".
Projeto de lei 799/2017
Ementa: Declara a "Assembleia de Deus Ministério de Madureira", fundada em 15 de Novembro de 1929, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado.
Projeto de lei Complementar 19/2015
Ementa: Inclui parágrafos ao artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
Doutor Ulysses - PV Com o Voto em Separado
Projeto de lei Complementar 7/2016
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 240 da Lei nº 10.261, de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei Complementar 14/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.074, de 2008, para assegurar o nível técnico para os motoristas da USP.
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Davi Zaia Com o Voto em Separado
Projeto de lei Complementar 19/2016
Ementa: Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 27/2016
Ementa: Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a pena disciplinar de cassação de aposentadoria de servidores públicos.
Projeto de lei Complementar 34/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão.
Projeto de lei Complementar 36/2016
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei 10.261 de 1968.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, de 2012, que dispõem sobre as nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e os membros da Diretoria da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Projeto de lei Complementar 43/2016
Ementa: Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
Projeto de lei Complementar 12/2017
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Capítulo VI da Lei Complementar nº 1.261, de 2015, para prorrogar o prazo de apresentação do Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao PLC nº 12, de 2017, e ao PLC nº 13, de 2017
Projeto de lei Complementar 14/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes.
Ementa: Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), aplicável em caso de dano causado à Administração por conduta culposa do servidor.
Ementa: Institui o "Prêmio Professor Darcy Ribeiro".
Projeto de decreto legislativo 3/2017
Ementa: Susta com fundamento no inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Resolução SE nº 18, de 2017, que estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação.
Projeto de decreto legislativo 5/2017
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto nº 62.032, de 2016, o qual acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.215, de 2013, para prever que a liberação dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos dar-se-á apenas após a conclusão do objeto por parte do beneficiário.
Moção 75/2016
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços e sejam tomadas as medidas legislativas necessárias a fim de que seja incluído ao Projeto de Lei (PLS) 230/2014, um artigo que determine o encaminhamento dos condenados por porte de arma de fogo de uso restrito para prisões de segurança máxima.
Moção 37/2017
Ementa: Manifesta repúdio em relação à futura participação do Exército dos Estados Unidos em exercício militar na Amazônia brasileira.
Moção 44/2017
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 1527, de 2015, seja aprovado com a máxima urgência, visando garantir a integridade dos conselheiros tutelares.
Proposta de emenda à Constituição 6/2016
Ementa: Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado.
Proposta de emenda à Constituição 2/2017
Ementa: Insere inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado para permitir ao Parlamento a convocação nas respectivas comissões, dos candidatos em lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e das Universidades Públicas para apresentarem suas respectivas plataformas a serem desenvolvidas durante o mandato pretendido.
Projeto de lei 254/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a "Chácara das Flores Eurípedes Barsanulfo", em Mauá.
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 333/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Esportiva Camisa 10", em Sertãozinho.
Projeto de lei 461/2017
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Escoteiro Campos Salles", em Barra Bonita.
Moção 30/2017
Ementa: Apela ao Congresso Nacional a fim de que sejam tomadas medidas visando acabar com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.

References: artigo 97
 artigo 65
 artigo 25
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 1
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 20
 artigo 115
 artigo 240
 artigo 12
 artigo 115
 artigo 251
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 20