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Timestamp: 2019-12-06 05:33:21+00:00

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Art. 441 do Código Civil - Lei 10406/02
Modelos e peças (8)Diários (2.713)Legislação (0)Definições (0)
-se injustiças, que não se compreende as quisesse a lei ” (Código civil dos estados unidos do Brasil, vol. 04. Rio de Janeiro... redibitório não se confunde com o erro previsto na Parte Geral do Códi……
Vamos conversar um pouco sobre a compra e venda?
quantia em dinheiro. Trata-se de conceito legal, conforme art. 481 do Código Civil . Tem natureza jurídica obrigacional, tendo... País (art. 108 do Código Civil ). Quanto á comutatividade, …
da obra, aparentes ou ocultos , vem disciplinado no artigo 441 e seguintes do Código civil, cujo prazo de reclamação no... civil: No atual código civil vigente, prevê o artigo 618, a saber: Art. …
Problemas no imóvel: quais as medidas judiciais cabíveis em face do vendedor ou construtor e quais os prazos para implementá-las?
o que se percebe a partir da leitura do artigo 443 do Código Civil : Art. 443. Se o alienante conhecia o vício... com essa, mas reduzido pela metade , consoante o caput do artigo 445 do Código Civil…
o cancelamento da negociação, conforme cita o artigo 441 do Código Civil. Artigo 441: "Art. 441. A coisa recebida... para reclamar de algum defeito oculto, conforme cita o artigo 445 do Código Civil…
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da entrega, a responsabilidade é do consignante, nos termos do art. 441 do Código Civil /02. Qual a responsabilidade das agências de automóveis nos contratos de venda em consignação?... com as …
Laynara Marques
Do dano moral em decorrência da perda do tempo útil do consumidor quanto à solução dos defeitos ou vícios havidos no objeto contratado
ao fim a que se destinam. Diferentemente do Código Civil, artigos 441 a 446 que diz respeito aos vícios ocultos (vicio... de assumir com as consequências de suas atividades, que é o dever de …
Aurelio Eger
Da Responsabilidade Civil da Revenda de Carros Usados ou Seminovos
, Dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor . Brasília/DF. BRASIL. Legislação. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.../comprador do veículo usado terá seus direitos resguardados pelo Código Civ……
Art. 441 da Lei 10406/02
Art. 441 do Código Civil

References: artigo 441
 artigo 618
 artigo 443
 artigo 445
 artigo 441
 Artigo 441
 artigo 445