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Timestamp: 2019-02-20 21:57:29+00:00

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Cap. III - secção 3 - da direção
Artigo 36.º -
1. A Direção é constituída por três a cinco membros um dos quais assumirá a Presidência havendo ainda um Secretário e um Tesoureiro, devendo ser associados que tenham publicamente contribuído para os vários objetivos e prossecução dos princípios da LPPS.
2. Simultaneamente, haverá igual número de suplentes que se tornarão efetivos à medida que se derem vagas e pela ordem que constarem da respetiva lista.
Artigo 37.º - Compete à Direção gerir a LPPS e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:
a) Garantir a efetivação e o aumento dos direitos dos beneficiários e dos associados;
b) Deliberar sobre a admissão de novos associados, mantendo atualizado o registo de associados.
c) Apresentar e propor à Assembleia Geral a listagem ordenada dos associados para preenchimento das vagas do Conselho Técnico Científico.
d) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do órgão de fiscalização o relatório e contas de gerência relativo ao exercício findo, mesmo quando entretanto tenha ocorrido a cessação de funções, bem como o orçamento para o ano seguinte;
e) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Técnico Científico o relatório de atividades do exercício findo, mesmo quando entretanto tenha ocorrido a cessação de funções, e programa de ação para o ano seguinte;
g) Organizar o quadro do pessoal e contratar e gerir o pessoal da LPPS;
h) Representar a LPPS em Juízo ou fora dele, delegando esta representação num dos seus membros e/ou em advogado/solicitador, sempre que necessário ou conveniente;
j) Propor à Assembleia Geral os nomes dos associados para integrarem as vagas que se verificarem no Conselho Técnico Cientifico;
k) Estabelecer os protocolos de colaboração com outras Entidades, sejam, ou não, associadas;
l) Criar e controlar os diversos projetos e/ou programas necessários ao bom funcionamento das suas atividades;
m) Nomear, supervisionar as pessoas que responsabilizem pela orientação deprojetos e/ou programas;
n) Nomear e enquadrar os seus Vogais e Suplentes;
o) Elaborar os regulamentos internos necessários ao bom funcionamento da LPPS, que sujeitará à aprovação da Assembleia Geral;
p) Celebrar contactos e acordos com entidades públicas e particulares, Nacionais e Estrangeiras.
Artigo 38.º - Compete ao Presidente da Direção:
Artigo 39.º - Compete ao Secretário:
Artigo 40.º - Compete ao Tesoureiro:
Artigo 41.º - A Direção reunirá sempre que o julgar conveniente por convocação do Presidente e obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada mês.
Artigo 42.º -
1. Para obrigar a Associação são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas de quaisquer dois membros da Direção, .
2. Nas operações financeiras, uma das assinaturas necessárias será sempre a do Tesoureiro ou do Presidente, sendo certo que este não deve assumir essa responsabilidade a não ser em caso de ausência ou impossibilidade do Tesoureiro.

References: Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42