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Timestamp: 2019-11-20 22:45:45+00:00

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Alterados os arts 368.º e 375.º Código do Trabalho, aprovado pelo presente diploma, na redação da Lei 23/2012, de 25-jun, pela LEI.27/2014.08.05.2014.AR, DR.IS [88] de 08.05.2014
Lei n.º 27/2014 - Diário da República n.º 88/2014, Série I de 2014-05-08
Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas do artigo 368.º, n.º 2 e nº 4 do presente código, na redação da Lei 23/2012, de 25-jun, pelo AC.602/2013.24.10.2013.TCS, DR.IS [206] de 24.10.2013
Alterados a partir de 01.10.2013 os arts.106.º e 127.º (ambos na redação das Leis 53/2011, de 14-out e 23/2012, de 25-jun), 190.º (na redação da Lei 53/2011, de 14-out), 191.º, 192.º, 344.º, 345.º (os três últimos na redação das Leis 53/2011, de 14-out e 23/2012, de 25-jun) e 366.º (na redação da Lei 23/2012, de 25-jun) e revogado o nº 4 do art. 177º do Código do Trabalho, aprovado pelo presente diploma, pela LEI.69/2013.30.08.2013.AR, DR.IS [167] de 30.08.2013
Lei n.º 69/2013 - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Suspensa durante o ano de 2013 e nos termos do nº 2 do art. 6º, a vigência das normas constantes da parte final do n.º 1 do art. 263.º e do n.º 3 do art. 264.º do Código do Trabalho pela LEI.11/2013.28.01.2013.AR, DR.IS [19] de 28.01.2013
Lei n.º 11/2013 - Diário da República n.º 19/2013, Série I de 2013-01-28
Alterados, a partir de 03.09.2012, o art. 3º, bem como os arts. 68º, 69º, 70º e 82º do Código do Trabalho, pela LEI.47/2012.29.08.2012.AR, DR.IS [167] de 29.08.2012
Lei n.º 47/2012 - Diário da República n.º 167/2012, Série I de 2012-08-29
Alterados, com efeitos a partir de 01.08.2012, os arts. 63º, 90º, 91º, 94º, 99º, 106º, 127º (os dois últimos na redação da Lei 53/2011, de 14-out), 142º, 161º, 164º, 177º, 192º, 194º (os quatro ùltimos na redação da Lei 53/2011, de 14-out), 208º, 213º, 216º, 218º, 226º, 229º, 230º, 234º (a alteração deste último artigo produz efeitos a partir de 01.01.2013), 238º, 242º (a alteração da al. b) do nº2 do último artigo produz efeitos a partir de 01.01.2013), 256º, 264º, 268º, 269º, 298º, 299º, 300º, 301º, 303º, 305º, 307º, 344º, 345º, 346º, 347º (os quatro últimos na redação da Lei 53/2011, de 14-out), 356º, 357º, 358º, 360º (este último na redação da Lei 53/2011, de 14-out), 366º, 368º, 369º, 370º, 371º, 372º (este último na redação da Lei 53/2011, de 14-out), 374º, 375º, 376º, 377º, 378º, 379º, 383º (os dois últimos na redação da Lei 53/2011, de 14-out), 384º, 385º (este último na redação da Lei 53/2011, de 14-out), 389º, 479º, 482º, 486º, 491º, 492º e 560º, aditados os arts. 96º-A, 208º-A, 208º-B e 298º-A e revogada a al. b) do nº 3 do art. 12º [que revoga o art. 344º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27-ago] do presente diploma, bem como revoga o nº 4 do art. 127º, o nº 3 do artigo 216º, os nºs. 3 e 4 do art. 218º, os nºs. 1, 2 e 6 do art. 229º, os nºs. 2 e 3 do art. 230º, o nº 4 do artigo 238º, os nºs. 3 e 4 do art. 344º, o nº 6 do artigo 346º, o nº 2 do artigo 356º, o nº 3 do artigo 357º, a al. c) do nº 3 do art. 358º, o art. 366º-A e as als. d) e e) do nº 1 do art. 375º do Código do Trabalho, aprovado em anexo ao presente diploma, pela LEI.23/2012.25.06.2012.AR, DR.IS [121] de 25.06.2012, republicada pela Lei 105/2009, de 14-set set
Lei n.º 23/2012 - Diário da República n.º 121/2012, Série I de 2012-06-25
Alterados os art.s 106º, 127º, 164º, 177º, 180º, 190º, 192º, 194º, 344º, 345º, 346º, 347º, 360º, 372º, 379º, 383º, 384º e 385º e aditado o art. 366º-A, pela LEI.53/2011.14.10.2011.AR, DR.IS [198] de 14.10.2011
Lei n.º 53/2011 - Diário da República n.º 198/2011, Série I de 2011-10-14
Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do art. 356.º, n.º 1, do Código do Trabalho, aprovado pela presente lei, pelo AC.338/2010.08.11.2010.TCS, DR.IS [216] de 08.11.2010
Alterada, com efeitos a partir de 17.02.2009, a al. b) do nº 4 do art. 538º do Código do Trabalho, revisto e republicado no presente diploma, pela LEI.105/2009.14.09.2009.AR, DR.IS [178] de 14.09.2009, nos termos estabelecidos no nº 2 do art. 35º daquele diploma, que determinou que a revogação do art. 166º, dos nºs 3 e 4 do art. 167º, dos arts. 170º, 259º, 452º a 464º e 480º, do nº 3 do art. 484º e dos arts. 490º e 491º da Lei 35/2004 de 29-Jul, efectuada pelo nº 6 do art. 12º da presente lei, produz efeitos no início do primeiro ano abrangido pelo regime da informação relativa à actividade social da empresa a que se refere o artigo 32º da Lei 105/2009 9
Lei n.º 105/2009 - Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14

References: artigo 368
 artigo 216
 artigo 238
 artigo 346
 artigo 356
 artigo 357
 artigo 32