Source: https://pt.scribd.com/document/160507128/IBGE-Manual-do-Usuario-do-Sistema-Cartorio-Versao-100
Timestamp: 2019-04-20 10:48:34+00:00

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Enviado por GuimarãesFilho
Artigo Orçamentação de Obras Públicas
Termo de Adoção Responsável_130gatospretos
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Diretoria de Informática Coordenação de Projetos Especiais
REGISTRO CIVIL - SISTEMA CARTÓRIO VERSÃO 1.0.0
O Sistema Cartório é uma ferramenta prática e fácil desenvolvida pelo IBGE que serve para cadastrar de forma eficiente os registros de Nascidos Vivos, Casamentos, Óbitos e Óbitos Fetais destinados à Pesquisa do Registro Civil do IBGE.
Nesse manual o usuário encontrará de forma detalhada e ilustrada todos os procedimentos necessários para a correta utilização das telas do novo Sistema Cartório.
O Sistema Cartório permitirá ao usuário realizar os seguintes procedimentos: • • •
Cadastrar os dados de identificação do Cartório, os Livros, os Nascidos Vivos, os Casamentos, os Óbitos, os Óbitos Fetais. Gerar relatórios gerenciais. Gerar o arquivo que deverá ser enviado ao IBGE pela Internet através da Página www.registrocivil.ibge.gov.br ou por qualquer tipo de dispositivo de armazenamento.
Manual do Usuário do Sistema Cartório
PARTE 1 – Acesso ao Sistema ........................................................................................................... 4 PARTE 2 – Configuração do Sistema ................................................................................................. 4 PARTE 3 – Telas do Sistema 3.1 – Tela Principal ............................................................................................................ 5 3.2 – Cadastro de Cartório ................................................................................................. 6 3.3 – Cadastro de Livros ................................................................................................... 7 3.4 – Questionário de Casamentos .................................................................................... 8 3.5 – Questionário de Nascidos Vivos .............................................................................. 11 3.6 – Questionário de Óbitos ............................................................................................. 15 3.7 – Questionário de Óbitos Fetais .................................................................................. 18 PARTE 4 – Exportação de Dados 4.1 – Dispositivo de Armazenamento ............................................................................... 22 4.2 – Internet ..................................................................................................................... 24 4.3 – Layout do Arquivo gerado pelo Sistema .................................................................. 25 PARTE 5 – Relatório dos Registros dos Questionários ....................................................................... 26 PARTE 6 – Tela Limpar Banco de Dados............................................................................................ 27 PARTE 7 – Botões das Telas do Sistema ............................................................................................ 28 ANEXO I – Norma de Preenchimento dos Campos do Questionário de Casamentos ........................ 29 ANEXO II – Norma de Preenchimento dos Campos do Questionário de Nascidos Vivos ................ 31 ANEXO III – Norma de Preenchimento dos Campos do Questionário de Óbitos .............................. 33 ANEXO IV – Norma de Preenchimento dos Campos do Questionário de Óbitos Fetais ................... 35 ANEXO V – Declaração de Nascido Vivo (Leis) ................................................................................ 37 ANEXO VI – Outras Declarações de Nascido Vivo (Leis) ................................................................. 38 ANEXO VII – Declaração de Óbito e Outras Declarações de Óbito (Leis) ........................................ 41
PARTE 1 – ACESSO AO SISTEMA 1.1 - Dê dois cliques sobre o ícone IBGE_SistemaCartorio localizado na área de trabalho do Windows.
1.2 – Em seguida será exibida a tela abaixo. Para acessar o Sistema Cartório, digite a senha SISCART e clique no botão <Confirmar>.
PARTE 2 – CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA 2.1 - No primeiro acesso ao Sistema Cartório será exibida a tela abaixo para preenchimento dos dados cadastrais do Cartório. É obrigatório o preenchimento de todos os campos da tela.
Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 5 . Modo de Utilização: . PARTE 3 – TELAS DO SISTEMA 3.1 – TELA PRINCIPAL Essa tela serve para acessar todas as funcionalidades do sistema.Preencha todos os campos e clique em <Confirmar>.Os campos: UF.Importante: O campo Código deverá ser preenchido com o código fornecido pelo IBGE. Distrito e Código deverão ser preenchidos corretamente.Observações: . . pois os mesmos não poderão ser modificados posteriormente. Município.
2 – CADASTRO DO CARTÓRIO Essa tela serve para configurar o Sistema com os dados cadastrais do Cartório. Município. Não será permitido alterar os campos UF. assim como realizar as alterações nos dados quando necessário. Modo de Utilização: − Altere os dados desejados e clique em <Confirmar>. Distrito e Código.Itens do menu: MENU Cadastro Questionário Exportação de dados Relatórios Utilitários Sair SUBMENU Informante Livros Casamentos Nascidos Vivos Óbitos Óbitos fetais Dispositivo de Armazenamento Internet - NOME DA TELA Cartório Livros Casamentos Nascidos Vivos Óbitos Óbitos fetais Exportação de Dados – Dispositivo de Armazenamento Exportação de Dados .Internet Relatório de Registros da UF Limpar Banco de Dados - 3. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 6 .
digite o número e clique no botão <Confirmar>. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 7 . Casamentos. − Para excluir livros: Selecione o modelo do livro. Modo de Utilização: − Para incluir livros: Selecione o modelo do livro. clique no(s) livro(s) que deseja excluir na lista Livros Cadastrados e clique no botão <Excluir>.3. Permite a inclusão e a exclusão dos livros de acordo com o modelo (Nascidos Vivos. Óbitos e Óbitos Fetais).3 – CADASTRO DE LIVROS Essa tela serve para exibir todos os livros do Cartório que foram cadastrados no Sistema.
Nº Registro Livro. Por último. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 8 . Modo de Utilização: Incluir → Clique no botão <Incluir> para abrir a Tela de Inclusão dos dados de Casamentos. clique no botão <Confirmar>. Data Registro. Livro. Digite o Trimestre. Ano.4 – QUESTIONÁRIO DE CASAMENTOS Essa tela serve para exibir todos os registros de Casamentos que foram cadastrados no Sistema de acordo com a seleção do Trimestre. as Características Individuais do Primeiro Cônjuge e as Características Individuais do Segundo Cônjuge. a alteração ou a exclusão dos registros.3. Data Casamento. Ano e Livro. Permite a inclusão.
Clique na mensagem de erro para que o Sistema retorne automaticamente ao campo com erro. em seguida clique no botão <Pesquisar>. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 9 . Selecione com o mouse o registro de Casamento desejado e clique no botão <Alterar> para abrir a Tela de Alteração dos dados que foram previamente cadastrados. Alterar → Primeiro selecione o Trimestre. Será exibida na tela a relação de todos os registros de Casamentos relativos ao período e o livro informado. o Ano e o Livro. Em seguida será exibida a tela abaixo para a alteração do registro. o Sistema irá exibir uma tela informando os campos que devem ser corrigidos.• Quando clicar no botão <Confirmar> e caso possuir erros de preenchimento/crítica.
Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 10 . o Ano e o Livro. em seguida clique no botão <Pesquisar>.Excluir → Selecione o Trimestre. Selecione com o mouse o(s) registro(s) de Casamento(s) desejado(s) e clique no botão <Excluir>. Será exibida na tela a relação de todos os registros de Casamentos relativos ao período e o livro informado. É possível selecionar todos os registros clicando no campo localizado na Tela.
3. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 11 . Permite a inclusão. Para excluir..O Sistema exibirá a tela abaixo. Ano e Livro. clique no botão <Não>.5 QUESTIONÁRIO DE NASCIDOS VIVOS Essa tela serve para exibir todos os registros de Nascidos vivos que foram cadastrados no Sistema de acordo com a seleção do Trimestre. clique no botão <Sim>. a alteração ou a exclusão dos registros. Para manter o(s) registro(s) de Casamento(s) cadastrado(s).
Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 12 . o Sistema irá exibir uma tela informando os campos que devem ser corrigidos.Modo de Utilização: Incluir → Clique no botão <Incluir> para abrir a Tela de Inclusão dos dados de Nascidos Vivos. • Quando clicar no botão <Confirmar> e caso possuir erros de preenchimento/crítica. Por último. as Características do Registro e as Características dos Genitores. Clique na mensagem de erro para que o Sistema retorne automaticamente ao campo com erro. Livro. Digite o Trimestre. Ano. clique no botão <Confirmar>.
o Ano e o Livro. Selecione com o mouse o registro de Nascido vivo desejado e clique no botão <Alterar> para abrir a Tela de Alteração dos dados que foram previamente cadastrados. Será exibida na tela a relação de todos os registros de Nascidos vivos relativos ao período e o livro informado.Alterar → Primeiro selecione o Trimestre. em seguida clique no botão <Pesquisar>. Em seguida será exibida a tela abaixo para a alteração do registro. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 13 .
em seguida clique no botão <Pesquisar>. o Ano e o Livro. Para excluir. Será exibida na tela a relação de todos os registros de Nascidos Vivos relativos ao período e o livro informado. clique no botão <Sim>. .O Sistema exibirá a tela abaixo. É possível selecionar todos os registros clicando no campo localizado na Tela. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 14 .Excluir → Primeiro selecione o Trimestre. Para manter o(s) registro(s) de Nascido(s) Vivos(s) cadastrado(s). clique no botão <Não>. Selecione com o mouse o(s) registro(s) de Nascido(s) Vivos(s) desejado(s) e clique no botão <Excluir>.
Ano e Livro. Digite o Trimestre. Ano. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 15 . Livro.6 QUESTIONÁRIO DE ÓBITOS Essa tela serve para exibir todos os registros de Óbitos que foram cadastrados no Sistema de acordo com a seleção do Trimestre. as Características do Registro e as Características do Falecido. clique no botão <Confirmar>. a alteração ou a exclusão dos registros. Modo de Utilização: Incluir → Clique no botão <Incluir> para abrir a Tela de Inclusão dos dados de Óbitos. Por último.3. Permite a inclusão.
Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 16 . o Ano e o Livro. Selecione com o mouse o registro de Óbito desejado e clique no botão <Alterar> para abrir a Tela de Alteração dos dados que foram previamente cadastrados. em seguida clique no botão <Pesquisar>.• Quando clicar no botão <Confirmar> e caso possuir erros de preenchimento/crítica. Será exibida na tela a relação de todos os registros de Óbitos relativos ao período e o livro informado. o Sistema irá exibir uma tela informando os campos que devem ser corrigidos. Alterar → Primeiro selecione o Trimestre. Clique na mensagem de erro para que o Sistema retorne automaticamente ao campo com erro.
Será exibida na tela a relação de todos os registros de Óbitos relativos ao período e o livro informado. o Ano e o Livro.Em seguida será exibida a tela abaixo para a alteração do registro. Excluir → Primeiro selecione o Trimestre. Selecione com o mouse o(s) registro(s) de Óbito(s) desejado(s) e clique no botão <Excluir>. É possível selecionar todos os registros clicando no campo localizado na Tela. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 17 . em seguida clique no botão <Pesquisar>.
a alteração ou a exclusão dos registros. clique no botão <Sim>.7 QUESTIONÁRIO DE ÓBITOS FETAIS Essa tela serve para exibir todos os registros de Óbitos Fetais que foram cadastrados no Sistema de acordo com a seleção do Trimestre. 3. Para manter o(s) registro(s) de Óbito(s) cadastrado(s). Ano e Livro. clique no botão <Não>.Para excluir. Permite a inclusão. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 18 .
o Sistema irá exibir uma tela informando os campos que devem ser corrigidos. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 19 . Livro. Clique na mensagem de erro para que o Sistema retorne automaticamente ao campo com erro. as Características do Registro e as Características dos Genitores.Modo de Utilização: Incluir → Clique no botão <Incluir> para abrir a Tela de Inclusão dos dados de Óbitos Fetais. • Quando clicar no botão <Confirmar> e caso possuir erros de preenchimento/crítica. Ano. Digite o Trimestre.
o Ano e o Livro. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 20 . Em seguida será exibida a tela abaixo para a alteração do registro. Selecione com o mouse o registro de Óbito Fetal desejado e clique no botão <Alterar> para abrir a Tela de Alteração dos dados que foram previamente cadastrados. em seguida clique no botão <Pesquisar>. Será exibida na tela a relação de todos os registros de Óbitos Fetais relativos ao período e o livro informado.Alterar → Primeiro selecione o Trimestre.
clique no botão <Sim>.O Sistema exibirá a tela abaixo.Excluir → Primeiro selecione o Trimestre. em seguida clique no botão <Pesquisar>. Para excluir. Será exibida na tela a relação de todos os registros de Óbitos Fetais relativos ao período e o livro informado. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 21 . É possível selecionar todos os registros clicando no campo localizado na Tela. . clique no botão <Não>. Para manter o(s) registro(s) de Óbito(s) Fetal(ais) cadastrado(s). o Ano e o Livro. Selecione com o mouse o(s) registro(s) de Óbito(s) Fetal(ais) desejado(s) e clique no botão <Excluir>.
como exemplo “C:\Arquivos de programas\IBGE_SistemaCartorio\Upload”. Em seguida aparecerá a tela de mensagem a seguir.O Sistema gravará automaticamente o arquivo de extensão . Informe se os dados são para o fechamento do período informado (SIM = Recibo Completo ou NÃO = Recibo Parcial).PARTE 4 – EXPORTAÇÃO DE DADOS 4.ZIP na pasta UPLOAD que fica no caminho onde o Sistema foi instalado. Nascidos Vivos.1 – DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO A tela Exportação de Dados – Dispositivos de Armazenamento exportará os registros de Casamentos. Esse arquivo deverá ser copiado para qualquer dispositivo de armazenamento e entregue ao IBGE junto com o recibo de entrega emitido pelo Sistema. Modo de Utilização: .Selecione o trimestre. Por último clique no botão <Exportar>. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 22 . Óbitos e Óbitos Fetais do período desejado que estão gravados no Sistema para um arquivo compactado de extensão “. o ano desejado e a seleção dos registros (Dados Novos ou Todos). Clique em <OK>. . ZIP”.
Na tela “Exportação de Dados – Dispositivos de Armazenamento” aparecerá a quantidade de registros do Cartório que foram exportados para a pasta UPLOAD.PDF na pasta RECIBO que fica no caminho onde o Sistema foi instalado. feche a tela “Recibo de Entrega”. como exemplo “C:\Arquivos de programas\ IBGE_SistemaCartorio\Recibo”. Em seguida. Clique no botão <Imprimir> para que sejam impressas duas vias do Recibo de Entrega e entregues junto com o arquivo ao IBGE. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 23 . .Após a impressão do Recibo.. o Sistema abrirá a tela “Recibo de Entrega”.Por último o Sistema gravará automaticamente o Recibo de entrega com extensão .
Nascidos Vivos.4.2 – INTERNET A tela Exportação de Dados – Internet exportará os registros de Casamentos. O arquivo deverá ser enviado ao IBGE pela Página do Registro Civil.ZIP”.ZIP na pasta UPLOAD que fica no caminho onde o Sistema foi instalado.Selecione o trimestre. . Óbitos e Óbitos Fetais do período desejado que estão gravados no Sistema para um arquivo compactado de extensão “. como exemplo “C:\Arquivos de programas\ IBGE_SistemaCartorio\Upload”.O Sistema gravará automaticamente o arquivo de extensão . Em seguida aparecerá a tela de mensagem a seguir. Modo de Utilização: . Por último clique no botão <Exportar>. o ano e a seleção dos registros (Dados Novos ou Todos). Clique em <OK>. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 24 .
ATENÇÃO !!! . a Página emitirá o recibo de entrega.Na tela “Exportação de Dados .Internet” aparecerá a quantidade de registros do Cartório que foram exportados para a pasta UPLOAD.3 – LAYOUT DO ARQUIVO GERADO PELO SISTEMA O arquivo compactado gerado pelo Sistema terá a extensão “.ZIP Exemplo: 33_SISCART_04201_05_01_2013_1_27052013_171450.ibge. rc_cas. 4. .txt controlesc. ZIP” e nomenclatura conforme descrito abaixo: UF_SISCART_MUNICÍPIO_DISTRITO_CARTÓRIO_ANO_TRIMESTRE_DATA_HORA.sis recibo_sc.Por último acesse o link www.zip Esse arquivo compactado possuirá os arquivos listados abaixo os quais estarão protegidos por senha.É necessário solicitar o login e a senha de acesso à Unidade do IBGE mais próxima para enviar o arquivo pela Página.br para enviar o arquivo para o IBGE. Após o envio do arquivo.txt rc_obt.txt rc_nv.pdf Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 25 .gov..registrocivil.txt rc_obtf.
Para a seleção do modelo de Nascidos Vivos a seleção de Registro será (Todos. o ano. o tipo de registro e clique no botão <Gerar Relatório> Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 26 . o Relatório exibirá todos os registros cadastrados no Sistema de acordo com o período escolhido. Óbitos ou Óbitos Fetais) e a seleção de Registros (Todos. Óbitos ou Óbitos Fetais. Casamentos.PARTE 5 – RELATÓRIO DOS REGISTROS DOS QUESTIONÁRIOS Essa tela permite a geração de Relatórios dos registros cadastrados no Sistema de acordo com o período (Trimestre e Ano). Casamentos. o Relatório somente exibirá os registros que possuem as chaves iguais (uf + município + distrito + cartório + ano + trimestre + livro + nº do registro no livro) e o Número de seqüência diferentes (0 e 1) de acordo com o período escolhido. Óbitos ou Óbitos Fetais. o Relatório somente exibirá os registros com o valor do dia do registro igual à 98 de acordo com o período escolhido. Anulados : Quando selecionado o modelo de Casamentos. Repetidos ou Anulados). Repetidos : Quando selecionado o modelo de Nascidos Vivos. o Relatório somente exibirá os registros com o valor do dia do registro igual à 98 (anulados) e os registros com valor do dia do registro igual à 97 (adoção) de acordo com o período escolhido. Casamentos. Repetidos ou Anulados e Adoção) Observações: − O campo Seleção de Registros permite selecionar as seguintes opções: o Todos : Quando selecionado o modelo de Nascidos Vivos. o modelo. Óbitos ou Óbitos Fetais. o modelo (Nascidos vivos. o o o Modo de Utilização: − Selecione o trimestre. Anulados e Adoção : Quando selecionado o modelo de Nascidos Vivos.
É importante que os dados antigos sejam excluídos do Banco de Dados para que o bom desempenho do Sistema seja mantido. − Clique no botão <SIM> para confirmar a exclusão dos registros dos anos anteriores. Modo de Utilização: − Clique no botão <Limpar Banco de Dados>.PARTE 6 – TELA LIMPAR BANCO DE DADOS Essa tela permite excluir todos os registros que já foram enviados ao IBGE de todos os modelos (nascidos vivos. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 27 . óbitos e óbitos fetais) dos anos anteriores a Pesquisa atual. Será exibida tela abaixo. casamentos.
Exportação de Dados – Internet Relatório dos Registros dos Questionários Casamentos. Casamentos. Exportação de Dados – Dispositivo de Armazenamento. Óbitos. Sair Fecha a tela. Internet Imprime o Relatório conforme o Relatório dos Registros dos Questionários período. Nascidos Vivos. Óbitos. Cartório. Exportar Gerar Relatório Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 28 . Óbitos. Óbitos Fetais Cartório. Óbitos Fetais Incluir Abre a Tela de Incluir. Óbitos registro desejado. Exportação de Dados – pasta UPLOAD. Inicia a exportação dos dados do Exportação de Dados – Dispositivo de Cartório do período desejado para a Armazenamento. o Fetais Ano e o Livro selecionados na tela. o tipo de Modelo e o tipo de Registro selecionados na tela. Nascidos Vivos. TELAS Cartório. Óbitos Fetais. Nascidos Vivos. Exportação de Dados – Dispositivo de Armazenamento. Nascidos Vivos. Nascidos Vivos. Nascidos Vivos.PARTE 7 – BOTÕES DAS TELAS DO SISTEMA BOTÕES NOMES Confirmar UTILIZAÇÃO Confirma inclusão / alteração. Óbitos Fetais. Livros . Óbitos desejados de acordo com o Trimestre. Casamentos. Livros. Fetais Exclui o(s) registro(s) desejado(s). Exportação de Dados – Internet Limpar Limpa os dados exibidos na tela. Óbitos. Livros. Casamentos. Casamentos. Óbitos. Óbitos. Alterar Abre a Tela de Alterar após a seleção do Casamentos. Livros. Óbitos Óbitos Fetais Excluir Pesquisar Pesquisa no Sistema os registros Casamentos. Nascidos Vivos.
Códigos válidos: 1 a 31 . Selecione o livro. então selecione IGNORADO. UF DE NASCIMENTO-CONJ1 Selecione a Unidade da Federação de Nascimento do Primeiro Cônjuge. PAÍS DE NASCIMENTO-CONJ1 Quando for estrangeiro. Campo numérico de sete posições. Selecione o ano da pesquisa. UF DE RESIDÊNCIA-CONJ1 Selecione a Unidade da Federação de Residência do Primeiro Cônjuge. MUNICÍPIO DE NASCIMENTO. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Residência do Primeiro Cônjuge. então selecione IGNORADA. Códigos válidos: 1 a 12 .Selecione o Município de Nascimento do Primeiro Cônjuge. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. Preencher com o código 98 quando se tratar de um registro anulado. DATA DO CASAMENTO Digite a data do casamento. Digite o dia do registro do nascimento. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. DATA DE NASCIMENTO–CONJ1 Digite a Data de Nascimento do Primeiro Cônjuge. Campo numérico de 8 posições. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Nascimento do Primeiro Cônjuge. Selecione o Estado Civil do Primeiro Cônjuge.ANEXO I – NORMA DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO QUESTIONÁRIO DE CASAMENTOS TRIMESTRE ANO LIVRO Nº REGISTRO LIVRO DIA DO REGISTRO Selecione o trimestre da pesquisa. então selecione IGNORADA.obedecer as regras de dia relacionados ao mês em uma campo data. então selecione IGNORADO. Campo numérico de duas posições. SEXO-CONJ1 ESTADO CIVIL-CONJ1 Selecione o sexo do Primeiro Cônjuge. CONJ1 Caso seja desconhecido o Município de Nascimento do Primeiro Cônjuge. Obedecer os limites do trimestre anteriormente fornecido. Campo numérico de duas posições. Digite o número do registro no livro. Caso seja desconhecido o País de Nascimento do Primeiro Cônjuge.obedecer aos limites do trimestre anteriormente fornecido. MÊS DO REGISTRO Digite o mês de registro do nascimento. selecione o nome do País de Nascimento do Primeiro Cônjuge. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 29 .
CONJ1 Caso seja desconhecido o Município de Residência do Primeiro Cônjuge. CONJ2 Caso seja desconhecido o Município de Nascimento do Segundo Cônjuge. PAÍS DE RESIDÊNCIA-CONJ2 Quando for estrangeiro. então selecione IGNORADO. PAÍS DE RESIDÊNCIA-CONJ1 Quando for estrangeiro. SEXO-CONJ2 ESTADO CIVIL-CONJ2 Selecione o sexo do Segundo Cônjuge.Selecione o Município de Residência do Primeiro Cônjuge. MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 30 . UF DE NASCIMENTO–CONJ2 Selecione a Unidade da Federação de Nascimento do Segundo Cônjuge. Caso seja desconhecido o País de Residência do Segundo Cônjuge. Selecione o Estado Civil do Segundo Cônjuge. DATA DE NASCIMENTO–CONJ2 Digite a Data de Nascimento do Segundo Cônjuge. então selecione IGNORADO. selecione o País de Residência do Primeiro Cônjuge. então selecione IGNORADO. selecione o País de Residência do Segundo Cônjuge.MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA. selecione o nome do País de Nascimento do Segundo Cônjuge. Caso seja desconhecido o País de Nascimento do Segundo Cônjuge. CONJ2 Caso seja desconhecido o Município de Residência do Segundo Cônjuge. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Residência do Segundo Cônjuge. então selecione IGNORADA. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. então selecione IGNORADO. UF DE RESIDÊNCIA-CONJ2 Selecione a Unidade da Federação de Residência do Segundo Cônjuge. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Nascimento do Segundo Cônjuge. então selecione IGNORADO. então selecione IGNORADO. então selecione IGNORADA. MUNICÍPIO DE NASCIMENTO– Selecione o Município de Nascimento do Segundo Cônjuge. Caso seja desconhecido o País de Residência do Primeiro Cônjuge.Selecione o Município de Residência do Segundo Cônjuge. PAÍS DE NASCIMENTO–CONJ2 Quando for estrangeiro.
Quando o registro for feito por decisão judicial de Adoção. então completar com zeros à esquerda.ANEXO II – NORMA DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO QUESTIONÁRIO DE NASCIDOS VIVOS TRIMESTRE ANO LIVRO Nº DECLARAÇÃO Selecione o trimestre da pesquisa. Digite o dia do registro do nascimento. MÊS DO REGISTRO DATA DE NASCIMENTO Digite o mês de registro do nascimento. Incluise nesta opção os casos de adoção com registro de nascimento sendo emitido pela primeira vez conforme parágrafo 1º do artigo 102 da Lei nº 8. Códigos válidos: 1 a 31 . Campo numérico de 8 posições. Sentença Judicial . O campo deverá ser preenchido da seguinte forma: 30 (prefixo) + 8 dígitos + 1 dígito (verificador) OBS: Caso o número seja menor que 8. então selecionar outras declarações. Nº REGISTRO DO LIVRO DIA DO REGISTRO Digite o número do registro no livro. sentença judicial.Quando não houver DNV. Digite o número de declaração do Nascido Vivo. Preencher com o código 98 quando se tratar de um registro anulado.obedecer as regras de dia relacionados ao mês em uma campo data. OUTRAS DECLARAÇÕES Se o registro não possuir o número de declaração. os casos de adoção em que a pessoa foi registrada anteriormente. de 13 de julho de 1990. O restante não será preenchido. Digite a data do nascimento.069. mesmo que tenha outros documentos comprobatórios. Códigos válidos: 1 a 12 .obedecer aos limites do trimestre anteriormente fornecido. Campo numérico de duas posições. LOCAL DE NASCIMENTO Selecione o local do nascimento. Selecione o ano da pesquisa. Exclui-se. Campo numérico de sete posições. Campo numérico de duas posições. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 31 . conforme parágrafo 1º do artigo 47 da Lei nº 8.Quando o registro de nascimento for feito por decisão judicial. RANI ou Requerimento Funai – Quando o registro for feito a partir do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou de requerimento feito por representante da FUNAI Testemunhas . Selecione o livro. Adoção . Obedecer os limites do trimestre anteriormente fornecido. será liberado o preenchimento do questionário apenas até o campo de Nº REGISTRO DO LIVRO. para casos em que a pessoa já tem o registro de nascimento. de 13 de julho de 1990.069. requerimento de representante da FUNAI ou RANI. OBS: Ao selecionar esta opção.
Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Naturalidade da Mãe. selecione o nome do País de Domicílio da Mãe. MÃE Caso seja desconhecido o Município de Domicílio da Mãe. então selecione IGNORADA. Selecione a Unidade de Federação de Domicílio da Mãe. É GEMEO SEXO UF DE NATURALIDADE DO PAI Selecione o número de crianças do nascimento. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. MUNICÍPIO DE NASCIMENTO Selecione o nome do Município de Nascimento. então selecione BRASIL. então selecione IGNORADO. Selecione o sexo da criança. Caso seja desconhecido o País de Domicílio da Mãe. então selecione IGNORADO. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Naturalidade do Pai. selecione o nome do País de Nacionalidade do Pai. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Domicílio da Mãe. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. Caso seja desconhecida a UF de Nascimento. Selecione a Unidade de Federação de Naturalidade do Pai. PAÍS DE NACIONALIDADE DO Quando for estrangeiro.UF DE NASCIMENTO Selecione a Unidade de Federação de Nascimento. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 32 . então selecione IGNORADO. então selecione IGNORADA. então selecione IGNORADO. IDADE DA MÃE Digite a idade em anos da mãe. PAI UF MÃE DE NATURALIDADE Caso seja desconhecido o País de Nacionalidade do Pai. digitar 99. DA Selecione a Unidade de Federação de Naturalidade da Mãe. Caso seja desconhecido o Município de Nascimento. então selecione IGNORADA. PAÍS DE NACIONALIDADE DA Quando for estrangeiro. selecione o nome do País de Nacionalidade da Mãe. então selecione IGNORADO. Quando a idade for ignorada. PAÍS DE DOMICÍLIO DA MÃE Quando for estrangeiro. MUNICÍPIO DE DOMICÍLIO DA Selecione o Município de Domicílio da Mãe. MÃE UF DE DOMICÍLIO DA MÃE Caso seja desconhecido o País de Nacionalidade da Mãe.
sentença judicial ou registro administrativo da FUNAI. então completar com zeros à esquerda. NATUREZA LOCAL UF DE RESIDÊNCIA Selecione a natureza do óbito. Campo numérico de 8 posições. Testemunhas qualificadas – são as testemunhas tratadas no artigo 79 da Lei 6015/73 Sentença Judicial . Nº REGISTRO DO LIVRO DIA DO REGISTRO Digite o número do registro no livro. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Residência. duas pessoas qualificadas. Selecione a Unidade de Federação de Residência do falecido. por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido. então selecione IGNORADA. Códigos válidos: 1 a 12 obedecer aos limites do trimestre anteriormente fornecido. então selecionar outras declarações. MÊS DO REGISTRO Digite o mês de registro do óbito. Obedecer os limites do trimestre anteriormente fornecido. mesmo que tenha outros documentos comprobatórios. Selecione o ano da pesquisa. a identidade do cadáver. Digite o dia do registro do óbito. Preencher com o código 98 quando se tratar de um registro anulado. O campo deverá ser preenchido da seguinte forma: 8 dígitos + 1 dígito (verificador) OBS: Caso o número seja menor que 8. OUTRAS DECLARAÇÕES Se o registro não possuir o número de declaração. com a que fizer a declaração. Digite o número de declaração do Óbito.Quando não houver DO. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. Campo numérico de duas posições. Selecione o livro. Campo numérico de duas posições. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 33 . duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar. Códigos válidos: 1 a 31 obedecer as regras de dia relacionados ao mês em uma campo data.ANEXO III – NORMA DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO QUESTIONÁRIO DE ÓBITOS TRIMESTRE ANO LIVRO Nº DECLARAÇÃO Selecione o trimestre da pesquisa. Registro administrativo da Funai – Quando o registro for feito a partir do Registro administrativo da FUNAI emitido por autoridade administrativa competente Testemunhas . DATA DE OBITO Digite a data do óbito. Campo numérico de sete posições.Quando o registro de óbito for feito por decisão judicial. assinarão. Selecione o local do óbito.
então selecione IGNORADO. SEXO IDADE TEMPO DE VIDA ESTADO CIVIL UF DE NATURALIDADE Selecione o sexo do falecido. Quando a idade for ignorada. Caso seja desconhecido o País de Naturalidade. Selecione a Unidade de Federação de Naturalidade do falecido. selecione o País de Residência do falecido. digitar 999. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Naturalidade. Digite a idade do falecido. PAÍS DE NATURALIDADE Quando for estrangeiro. então selecione IGNORADA. Selecione a unidade de tempo para o campo anterior. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. então selecione IGNORADO. Caso seja desconhecido o País de Residência. Selecione o estado civil do falecido.MUNICIPIO RESIDÊNCIA PAÍS DE RESIDÊNCIA DE Selecione o Município de Residência do falecido. selecione o País de Naturalidade do falecido. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 34 . Caso seja desconhecido o Município de Residência. então selecione IGNORADO. Quando for estrangeiro.
Testemunhas qualificadas – são as testemunhas tratadas no artigo 79 da Lei 6015/73 Sentença Judicial . então selecionar outras declarações. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Nascimento. Códigos válidos: 1 a 31 . com a que fizer a declaração. a identidade do cadáver. então completar com zeros à esquerda. É GEMEO Selecione o número de crianças do nascimento.obedecer as regras de dia relacionados ao mês em uma campo data.obedecer aos limites do trimestre anteriormente fornecido. MÊS DO REGISTRO Digite o mês de registro do óbito fetal. então selecione IGNORADO. MUNICÍPIO DE NASCIMENTO Selecione o nome do Município de Nascimento. Campo numérico de duas posições. Campo numérico de duas posições. assinarão.Quando o registro de óbito for feito por decisão judicial. Preencher com o código 98 quando se tratar de um registro anulado. Selecione a Unidade da Federação de Nascimento. mesmo que tenha outros documentos comprobatórios. Digite o dia do registro do óbito fetal. então selecione BRASIL. sentença judicial ou registro administrativo da FUNAI. Códigos válidos: 1 a 12 . Caso seja desconhecido o Município de Nascimento. por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido. Selecione o livro. duas pessoas qualificadas. LOCAL DE NASCIMENTO UF DE NASCIMENTO Selecione o local do nascimento. Selecione o ano da pesquisa.ANEXO IV – NORMA DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO QUESTIONÁRIO DE ÓBITOS FETAIS TRIMESTRE ANO LIVRO Nº DECLARAÇÃO Selecione o trimestre da pesquisa. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 35 . Campo numérico de sete posições. Registro administrativo da Funai – Quando o registro for feito a partir do Registro administrativo da FUNAI emitido por autoridade administrativa competente Testemunhas . O campo deverá ser preenchido da seguinte forma: 8 dígitos + 1 dígito (verificador) OBS: Caso o número seja menor que 8. Digite o número de declaração do Óbito Fetal. Nº REGISTRO DO LIVRO DIA DO REGISTRO Digite o número do registro no livro. OUTRAS DECLARAÇÕES Se o registro não possuir o número de declaração. duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar.Quando não houver DO.
GENITORA Caso seja desconhecido o Município de Nascimento da Genitora. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. então selecione IGNORADA. PAÍS DE DOMICÍLIO DA Quando for estrangeiro. então selecione IGNORADO. selecione o nome do País de Domicílio da Genitora. DA Selecione a Unidade de Federação de Domicílio da Genitora. digitar 99. então selecione IGNORADA. Selecione a duração da gestação em semanas do óbito fetal. MÃE UF DE DOMICÍLIO Caso seja desconhecido o País de Nacionalidade da Mãe. Quando a idade for ignorada. Selecione a Unidade de Federação de Naturalidade do Pai. PAÍS DE NACIONALIDADE DO Quando for estrangeiro. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Naturalidade do Pai. GENITORA Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Domicílio da Genitora. DA Selecione a Unidade de Federação de Naturalidade da Mãe. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. selecione o nome do País de Nacionalidade do Pai. então selecione IGNORADO. GENITORA IDADE DA MÃE GESTAÇÃO EM SEMANAS Caso seja desconhecido o País de Domicílio da Genitora. PAI UF MÃE DE NATURALIDADE Caso seja desconhecido o País de Nacionalidade do Pai. Selecione ESTRANGEIRO quando for o caso. MUNICÍPIO DE DOMICÍLIO DA Selecione o Município de Domicílio da Genitora.SEXO UF DE NATURALIDADE DO PAI Selecione o sexo da criança. PAÍS DE NACIONALIDADE DA Quando for estrangeiro. selecione o nome do País de Nacionalidade da Mãe. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 36 . então selecione IGNORADO. Digite a idade em anos da genitora. Caso seja desconhecida a Unidade de Federação de Naturalidade da Mãe. então selecione IGNORADO. então selecione IGNORADA.
no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais. (Incluído pela Lei nº 12. DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. com o objetivo de integrar a informação e promover a busca ativa de nascimentos. não remeterem os mapas. 50.ANEXO V – DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (LEIS) Conforme LEI Nº 6. um mapa dos nascimentos.053. abril.Do Registro de Pessoas Naturais CAPÍTULO III . que será cobrada como dívida ativa da União. sem prejuízo da ação penal que no caso couber.Do Nascimento Art.662.662. (Incluído pela Lei nº 12.Das Penalidades Art. § 3o No mapa de que trata o caput deverá ser informado o número da identificação da Declaração de Nascido Vivo. dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro. (Redação dada pela Lei nº 9.662. CAPÍTULO IV . § 2º Os oficiais que. casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior. 49. julho e outubro de cada ano. § 1º A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornecerá mapas para a execução do disposto neste artigo. podendo requisitar aos oficiais do registro que façam as correções que forem necessárias. “TÍTULO II .015. Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro. de 2012) § 4o Os mapas dos nascimentos deverão ser remetidos aos órgãos públicos interessados no cruzamento das informações do registro civil e da Declaração de Nascido Vivo conforme o regulamento. Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. dentro do prazo de quinze dias. que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. de 2012) § 5o Os mapas previstos no caput e no § 4o deverão ser remetidos por meio digital quando o registrador detenha capacidade de transmissão de dados. de 1995) Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 37 . (Incluído pela Lei nº 12. de 2012). incorrerão na multa de um a cinco salários mínimos da região. no prazo legal.
poderá exigir prova suficiente. (Redação dada pela Lei nº 11. 102. § 4o Persistindo a suspeita. 52. § 2º Os registros e certidões necessários à regularização de que trata este artigo são isentos de multas.790. de 13 de julho de 1990. pela Lei nº 6.Das Penalidades Art.Do Nascimento Art. 46. de 2008).790. EXCETO OS CASOS DE ADOÇÃO NOS QUAIS A PESSOA FOI REGISTRADA ANTERIORMENTE. de 1975). “TÍTULO II .Quando o registro de nascimento for feito por decisão judicial. custas e emolumentos.216. se suspeitar da falsidade da declaração. CAPÍTULO IV .ANEXO VI – OUTRAS DECLARAÇÕES DE NASCIDO VIVO (LEIS) 1 – SENTENÇA JUDICIAL .069. DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Conforme LEI Nº 6. gozando de absoluta prioridade. (Redação dada pela Lei nº 11. em caso de dúvida.790. de 2008). o assento de nascimento da criança ou adolescente será feito à vista dos elementos disponíveis. § 1º Verificada a inexistência de registro anterior. § 3o O oficial do Registro Civil.ECA “ Art. sob as penas da lei.Do Registro de Pessoas Naturais CAPÍTULO III . § 2º Tratando-se de registro fora do prazo legal o oficial. o oficial encaminhará os autos ao juízo competente. § 1o O requerimento de registro será assinado por 2 (duas) testemunhas. de 2008). (Redação dada pela Lei nº 11.790. 53. (Redação dada pela Lei nº 11. de 2008).015. DE 13 DE JULHO DE 1990 .DOU DE 16/07/1990 .069. Inclui-se nesta opção os casos de adoção com registro de nascimento sendo emitido pela primeira vez conforme parágrafo 1º do artigo 102 da Lei nº 8. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado. As medidas de proteção de que trata este Capítulo serão acompanhadas da regularização do registro civil. poderá requerer ao Juiz as providências que forem cabíveis para esclarecimento do fato Conforme LEI Nº 8. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 38 . mediante requisição da autoridade judiciária. São obrigados a fazer declaração de nascimento: (Renumerado do art.
§ 2º O mandado judicial. § 3º A pedido do adotante. bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes.010. Art. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial. poderá determinar a modificação do prenome.ADOÇÃO . DE 13 DE JULHO DE 1990 . (Nova redação dada pela Lei nº 12. (Nova redação dada pela Lei nº 12.010. de 29/07/2009 . o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.DOU de 04/08/2009) § 7º A adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva. que será arquivado. (Nova redação dada pela Lei nº 12. (Nova redação dada pela Lei nº 12. cancelará o registro original do adotado. 28 desta Lei.010. a pedido de qualquer deles. observado o disposto nos §§ 1 o e 2 o do art.DOU de 04/08/2009). de 29/07/2009 . 49. § 1º A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais. (Incluído pela Lei nº 12.DOU de 04/08/2009) Parágrafo único. após completar 18 (dezoito) anos. de 29/07/2009 . admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios.010. A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais naturais.2 . Conforme LEI Nº8. (Nova redação dada pela Lei nº 12.010. de 29/07/2009 DOU de 04/08/2009) Art.DOU de 04/08/2009) § 4º Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro.010. para casos em que a pessoa já tem o registro de nascimento.DOU de 04/08/2009) § 8º O processo relativo à adoção assim como outros a ele relacionados serão mantidos em arquivo. (Incluído pela Lei nº 12. é obrigatória a oitiva do adotando. a seu pedido.069. conforme parágrafo 1º do artigo 47 da Lei nº 8. assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica. O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos.DOU de 04/08/2009) § 5º A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e. caso em que terá força retroativa à data do óbito. exceto na hipótese prevista no § 6 o do art.069. de 29/07/2009 .010. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 39 . bem como o nome de seus ascendentes. de 29/07/2009 .DOU DE 16/07/1990 -ECA Art. de 29/07/2009 . que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. de 29/07/2009 . 42 desta Lei.DOU de 04/08/2009) § 6º Caso a modificação de prenome seja requerida pelo adotante. 47. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica. de 13 de julho de 1990. garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo.010. 48.Quando o registro for feito por decisão judicial de Adoção. (Incluído pela Lei nº 12.
onde está situada sua aldeia de origem e onde o indígena esteja sendo atendido pelo serviço de saúde. serão registrados de acordo com a legislação comum. que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. como meio subsidiário de prova. pela Lei nº 9. na falta deste.001 . Persistindo a dúvida. Resolução do CNJ/CNMP O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou.13º Haverá livros próprios. na 144ª sessão plenária. Este poderá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios. TÍTULO II . Em caso de dúvida sobre a autenticidade das informações prestadas ou suspeita de duplicidade do registro.053.Quando o registro for feito a partir do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou de requerimento feito por representante da FUNAI. (Renumerado do § 1º.12º Os nascimentos e óbitos. (Incluído pela Lei nº 9. e os casamentos civis dos índios não integrados.053. no registro de nascimento. da cessação de sua incapacidade e dos casamentos contraídos segundo os costumes tribais. atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome.3 – RANI OU REQUERIMENTO FUNAI . Parágrafo único. resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para regulamentar o registro de nascimento de indígenas. de 1995) § 2º Os índios. (Redação dada pela Lei nº 9. o oficial poderá exigir a presença de representante da Funai e a apresentação de certidão negativa de registro de nascimento das serventias de registro com atribuição para os territórios em que nasceu o indígena. de 1995) § 1º Quando for diverso o lugar da residência dos pais. documento hábil para proceder ao registro civil do alto correspondente. Art. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 40 . O registro administrativo constituirá. Conforme LEI Nº 6.053. não estão obrigados a inscrição do nascimento. caso haja interesse. quanto couber. informações relativas à sua origem indígena.Do Registro de Pessoas Naturais CAPÍTULO IV .Dispõe sobre o Estatuto do Índio.Do Nascimento Art.Do Registro Civil Art. 50. prenome e filiação. Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro. o registrador deve submeter o caso ao juízo competente para fiscalização dos atos notariais e registrais.015. admitido. observar-se-á a ordem contida nos itens 1º e 2º do art. A norma estabelece que o registro de nascimento de indígena no Registro Civil de Pessoas Naturais seja facultativo e prevê que sejam incluídas. de 1995) Conforme LEI Nº 6. dentro do prazo de quinze dias. DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. enquanto não integrados. 52. O registro civil será feito a pedido do interessado ou da autoridade administrativa competente.DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 . para o registro administrativo de nascimentos e óbitos dos índios. Parágrafo único. no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais. TÍTULO II CAPÍTULO III . no órgão competente de assistência.
de 2008). com a maior urgência. o oficial encaminhará os autos ao juízo competente. (Redação dada pela Lei nº 11. sob as penas da lei. de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. § 1° Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração. ou em caso contrário. poderá exigir prova suficiente.790. de 1975). (Redação dada pela Lei nº 11. § 3o O oficial do Registro Civil. § 4o Persistindo a suspeita. DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. (Redação dada pela Lei nº 11. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 41 . o assento será lavrado depois. ou o testemunho de duas pessoas que não forem os pais e tiverem visto o recém-nascido.790.015. de 1975). de 2008). do oficial de registro do lugar do falecimento. se suspeitar da falsidade da declaração. poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência. Conforme LEI Nº 6. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado.O registro tardio do indígena poderá ser feito de três formas: com a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani). DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. de acordo com o artigo 46 da Lei 6. São obrigados a fazer declaração de nascimento: (Renumerado do art. 53. 46. 78 com nova redação. sentença judicial. de 2008).015/73. ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto.DECLARAÇÃO DE ÓBITO E OUTRAS DECLARAÇÕES DE ÓBITO (LEIS) Conforme LEI Nº 6. requerimento de representante da FUNAI ou RANI.Do Nascimento Art. ANEXO VII . Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento. pela distância ou qualquer outro motivo relevante. e dentro dos prazos fixados no artigo 50. por meio de requerimento e apresentação de dados feitos por representante da Funai e. pela Lei nº 6. se houver no lugar. CAPÍTULO IV . § 1o O requerimento de registro será assinado por 2 (duas) testemunhas. de 2008).Do Óbito Art. em vista do atestado de médico. 78.Nenhum sepultamento será feito sem certidão.216. (Redação dada pela Lei nº 11. (Renumerado do art. 77 . TÍTULO II .Do Registro de Pessoas Naturais CAPÍTULO III . extraída após a lavratura do assento de óbito.216. 52. (Renumerado do art. O oficial deverá comunicar imediatamente à Funai os registros de nascimento do indígena.216.790. no lugar de residência do indígena.015.Das Penalidades Art.Quando não houver DNV.790. pela Lei nº 6. CAPÍTULO IX . 79 pela Lei nº 6. de 1975). Art. 4 – TESTEMUNHAS . mesmo que tenha outros documentos comprobatórios.
no que lhes for aplicável. Os assentos de óbitos de pessoas falecidas a bordo de navio brasileiro serão lavrados de acordo com as regras estabelecidas para os nascimentos.216. a respeito do pai ou da mãe. a respeito de pessoas encontradas mortas. de 1975). dos óbitos que se derem no próprio local de combate. por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido. a identidade do cadáver. (Renumerado do art. Art. 89 pela Lei nº 6. 3°) o filho. mediante relações autenticadas. 84. onde será tomado o assento. 1°) o chefe de família. (Renumerado do art. de 1975). ficando a cargo da unidade que proceder ao sepultamento o registro. diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular. naturalidade. 5º) na falta de pessoa competente. (Renumerado do art. e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente. Art. nos termos dos números anteriores. se fazerem os assentamentos de conformidade com o que a respeito está disposto no artigo 66. de 1975). o médico.Art. idade. Será também admitida a justificação no caso de desaparecimento em campanha. hóspedes. das autoridades policiais. 6°) a autoridade policial. A declaração poderá ser feita por meio de preposto. à vista dessas relações. serão publicados em boletim da corporação e registrados no registro civil. de que constem os elementos necessários ao assento de óbito. faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas. de 1975). 87 pela Lei nº 6. São obrigados a fazer declaração de óbitos: (Renumerado do art. nas formações sanitárias e corpos de tropas. Os óbitos a que se refere o artigo anterior. de 1975). Lei nº 6.216. 86. estado civil. Art. quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame. assinarão. Poderão os Juízes togados admitir justificação para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio. ex oficio. se não souber ou não puder assinar. inundação. pela Lei nº 6. com as referências constantes do artigo 80. provados a impossibilidade de ter sido feito o registro nos termos do artigo 85 e os fatos que convençam da ocorrência do óbito. dia. a respeito de sua mulher.216. segundo a comunicação.216. Art. (Renumerado do art. nas condições especificadas. o parente mais próximo maior e presente. agregados e fâmulos. (Renumerado do art. em falta de declaração de parentes. Parágrafo único. designação dos corpos a que pertenciam. 88. O assento deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação ou por alguém a seu rogo. 4º) o administrador. observadas as disposições dos artigos 80 a 83. 85 Lei nº 6. terremoto ou qualquer outra catástrofe. o irmão. Parágrafo único. pelos oficiais da corporação militar correspondente. indicadas no nº 1. Art.216. 80 pela Lei nº 6. Os óbitos. serão registrados em livro próprio. duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar. 88. 2º) a viúva. às quais incumbe fazê-la logo que tenham conhecimento do fato. a que tiver assistido aos últimos momentos do finado. 85.216. verificados em campanha. (Renumerado do art. de 1975). (Renumerado do art. 82. autorizando-o o declarante em escrito. de 1975). 86. contendo os nomes dos mortos. segundo a da respectiva administração.216. ano e lugar do falecimento e do sepultamento para. de 1975). O assentamento de óbito ocorrido em hospital. e o relativo a pessoa encontrada acidental ou violentamente morta. filhos. pela Lei nº 6. a respeito dos que nele faleceram. a respeito de seu marido. Quando o assento for posterior ao enterro. 87. autenticado cada assento com a rubrica do respectivo médico chefe. 83 pela. Art. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 42 . para esse fim designado. prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito. 83. com a que fizer a declaração. incêndio. salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado. 79. o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia. mês. lugar da residência ou de mobilização. salvo se o enterro for no porto. 84 pela Lei nº 6. remetidas ao Ministério da Justiça.216. a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa. Art.
12º Os nascimentos e óbitos.Dispõe sobre o Estatuto do Índio.DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 .Conforme LEI Nº 6. no órgão competente de assistência. O registro civil será feito a pedido do interessado ou da autoridade administrativa competente. Art. documento hábil para proceder ao registro civil do alto correspondente. Manual do Usuário do Sistema Cartório Pág: 43 .13º Haverá livros próprios.Do Registro Civil Art. O registro administrativo constituirá. quanto couber. atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome. admitido. TÍTULO II CAPÍTULO III .001 . como meio subsidiário de prova. para o registro administrativo de nascimentos e óbitos dos índios. Parágrafo único. e os casamentos civis dos índios não integrados. Parágrafo único. da cessação de sua incapacidade e dos casamentos contraídos segundo os costumes tribais. na falta deste. prenome e filiação. serão registrados de acordo com a legislação comum.
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 artigo 50
 artigo 66
 artigo 80
 artigo 85