Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A6-2009-0220&language=PT
Timestamp: 2018-01-18 08:18:26+00:00

Document:
RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo - A6-0220/2009
Processo : 2008/0247(COD)
Ciclo relativo ao documento : A6-0220/2009
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PE 418.273v02-00 A6-0220/2009
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo
(COM(2008)0852 – C6-0509/2008 – 2008/0247(COD))
Relator: Petr Duchoň
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0852),
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 1 do artigo 71.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0509/2008),
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0220/2009),
(3-A) Muito embora a liberalização do tráfego ferroviário de mercadorias tenha possibilitado o ingresso de novos operadores na rede, os mecanismos de mercado não são suficientes para organizar ou regular e conferir maior segurança aos tráfegos. A optimização e a fiabilização dos mesmos pressupõem o reforço dos processos de cooperação e de atribuição de percursos entre gestores de infra-estrutura.
O desenvolvimento de transporte ferroviário deverá obedecer a uma óptica de cooperação entre os gestores de infra-estrutura.
(7) A criação da rede ferroviária para um transporte de mercadorias competitivo deveria ser feita em coerência com a Rede Transeuropeia de Transportes (“RTE-T”). Com este objectivo, é necessário o desenvolvimento coordenado das duas redes e, em especial, a integração dos corredores internacionais para o transporte ferroviário de mercadorias na RTE-T existente. Além disso, convém estabelecer a nível comunitário regras uniformes relativas a estes corredores. Se necessário, a criação dos corredores de transporte de mercadorias poderia receber apoio financeiro no âmbito do programa RTE-T.
(7) A criação da rede europeia ferroviária para um transporte de mercadorias competitivo deveria ser feita em coerência com a Rede Transeuropeia de Transportes (“RTE-T”) e os corredores do sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário (ERTMS). Com este objectivo, é necessário o desenvolvimento coordenado das redes e, em especial, a integração dos corredores internacionais para o transporte ferroviário de mercadorias na RTE-T existente e nos corredores ERTMS. Além disso, convém estabelecer a nível comunitário regras harmonizadas relativas a estes corredores. Se necessário, a criação dos corredores de transporte de mercadorias deveria receber apoio financeiro no âmbito dos programas RTE-T, da investigação, do programa Marco Polo, etc., bem como de outras políticas e fundos comunitários, como o Fundo de Coesão.
(7-A) A criação de um corredor de transporte de mercadorias deve ter em conta a particular importância da projectada extensão da rede RTE-T aos países da Política Europeia de Vizinhança (PEV), a fim de assegurar uma melhor interligação com a infra-estrutura ferroviária de países terceiros.
(8) Para cada corredor de transporte de mercadorias, convém assegurar uma boa coordenação entre Estados­Membros e gestores da infra-estrutura em causa, dar suficiente prioridade ao tráfego ferroviário de mercadorias, estabelecer ligações eficazes e suficientes com os outros modos de transporte e criar condições propícias ao desenvolvimento da concorrência entre fornecedores de serviços ferroviários de mercadorias.
(8) Para cada corredor de transporte de mercadorias, convém assegurar uma boa coordenação entre Estados­Membros e gestores da infra-estrutura em causa, prever medidas mais adequadas e suficientes para facilitar o tráfego ferroviário de mercadorias, estabelecer ligações eficazes e suficientes com os outros modos de transporte, a fim de desenvolver uma rede de transporte de mercadorias eficaz e integrada, e criar condições propícias ao desenvolvimento da concorrência entre fornecedores de serviços ferroviários de mercadorias.
A coordenação dos corredores de transporte de mercadorias deve contribuir para a sustentabilidade e a eficácia do transporte ferroviário de mercadorias e ter por objectivo uma integração mais estreita do transporte ferroviário de mercadorias com os outros modos de transporte.
(9) A criação de um corredor de transporte de mercadorias deveria ser examinada e aprovada a nível comunitário obedecendo a critérios e procedimentos transparentes, claramente definidos, deixando aos Estados­Membros e aos gestores de infra-estrutura uma margem de decisão e de gestão suficiente para a adopção de medidas adaptadas às suas necessidades específicas.
(9) A criação de um corredor de transporte de mercadorias deveria basear-se em propostas apresentadas pelos Estados­Membros em consulta com os gestores de infra-estrutura. Numa segunda fase, deveria ser aprovada a nível europeu obedecendo a procedimentos transparentes e claramente definidos. Os critérios para a criação de corredores de transporte de mercadorias deveriam ser definidos de uma forma adaptada às necessidades específicas dos Estados­Membros e dos gestores de infra-estrutura, que lhes permita dispor de uma margem de decisão e de gestão suficiente.
A definição do transporte de mercadorias deve basear-se nas propostas dos Estados­Membros, em estreita consulta com os gestores de infra-estrutura em causa. No âmbito do processo de tomada de decisão, deve ser garantida a autonomia dos gestores de infra-estrutura.
(10) A fim de incentivar a coordenação entre os Estados­Membros e os gestores de infra-estrutura, cada corredor de transporte de mercadorias deveria ser apoiado por um órgão de administração, composto pelos vários gestores de infra-estrutura ligados ao corredor.
(10) A fim de incentivar a coordenação entre os Estados­Membros, os gestores de infra-estrutura e as empresas ferroviárias, cada corredor de transporte de mercadorias deveria ser apoiado por um órgão de administração, composto pelos vários gestores de infra-estrutura ligados ao corredor.
(11) Para satisfazer as necessidades do mercado, as condições de criação de um corredor de transporte de mercadorias deveriam ser apresentadas num plano de execução que incluiria a identificação e o calendário de execução das acções destinadas a melhorar o desempenho do transporte ferroviário de mercadorias. Além disso, para garantir que as acções previstas ou realizadas para a criação de um corredor de transporte de mercadorias correspondam às necessidades ou expectativas de todos os utilizadores do referido corredor, estes últimos devem ser consultados regularmente, de acordo com procedimentos claramente definidos.
(11) Para satisfazer as necessidades do mercado, as condições de criação de um corredor de transporte de mercadorias deveriam ser apresentadas num plano de execução que incluiria a identificação e o calendário de execução das acções destinadas a melhorar o desempenho do transporte ferroviário de mercadorias. Além disso, para garantir que as acções previstas ou realizadas para a criação de um corredor de transporte de mercadorias correspondam às necessidades ou expectativas do mercado, todas as empresas ferroviárias utilizadoras devem ser consultadas regularmente, de acordo com procedimentos adequados, definidos pelo órgão de administração.
O processo de consulta dos utilizadores dos corredores de transporte de mercadorias deve ser definido pelo órgão de administração, dado que este é a entidade mais qualificada para determinar o procedimento adequado.
(12) A fim de assegurar a coerência e a continuidade das capacidades de infra-estrutura disponíveis ao longo do corredor de transporte de mercadorias, importa coordenar os investimentos nesse corredor entre os Estados­Membros e os gestores da infra-estrutura em causa e planificá-los segundo um método que corresponda às necessidades do corredor de transporte de mercadorias. O programa da sua realização deveria ser publicado, de forma a assegurar a informação dos candidatos que possam exercer actividades no corredor. Deveriam incluir projectos de intervenção relativos ao desenvolvimento de sistemas interoperáveis e ao aumento da capacidade dos comboios.
(12) A fim de assegurar a coerência e a continuidade das capacidades de infra-estrutura disponíveis ao longo do corredor de transporte de mercadorias, importa coordenar os investimentos nesse corredor entre os Estados­Membros, os gestores da infra-estrutura e as empresas ferroviárias em causa, bem como, se for caso disso, entre os Estados­Membros e países terceiros, e planificá-los segundo um método que corresponda às necessidades do corredor de transporte de mercadorias. O programa da sua realização deveria ser publicado, de forma a assegurar a informação das empresas ferroviárias que possam exercer actividades no corredor. Deveriam incluir projectos de intervenção relativos ao desenvolvimento de sistemas interoperáveis e ao aumento da capacidade dos comboios.
(17) Tendo em conta os diferentes calendários de programação dos horários para os diferentes tipos de tráfego, importa velar por que os pedidos de capacidade de infra-estrutura para o tráfego de mercadorias não sejam indevidamente restringidos pelos pedidos relativos ao transporte de passageiros, tendo especialmente em conta os respectivos valores socioeconómicos. A taxa de utilização da infra-estrutura deveria variar em função da qualidade e da fiabilidade do traçado atribuído.
(17) Tendo em conta os diferentes calendários de programação dos horários para os diferentes tipos de tráfego, importa velar por que os pedidos de capacidade de infra-estrutura para o tráfego de mercadorias sejam compatíveis com os pedidos relativos ao transporte de passageiros, tendo especialmente em conta os respectivos valores socioeconómicos. A taxa de utilização da infra-estrutura deveria variar em função da qualidade e da fiabilidade do traçado atribuído.
Os pedidos de traçados para os comboios de mercadorias devem ser compatíveis com o transporte de passageiros, a fim de que a perturbação da circulação de comboios de passageiros seja a mínima possível.
(18) Os comboios que asseguram o transporte de mercadorias muito sensíveis à duração do transporte e à pontualidade deveriam poder beneficiar de prioridade suficiente em caso de perturbação do tráfego.
(18) Os comboios que asseguram o transporte de mercadorias muito sensíveis à duração do transporte e à pontualidade, tal como definidas pelo órgão de administração, deveriam poder beneficiar de prioridade suficiente em caso de perturbação do tráfego.
(19) Para assegurar o desenvolvimento da concorrência entre fornecedores de serviços ferroviários de transporte de mercadorias no corredor de transporte de mercadorias, parece ser desejável autorizar outros candidatos para além das empresas ferroviárias ou respectivos agrupamentos a pedir capacidades de infra-estrutura.
(19) Para assegurar o desenvolvimento da concorrência entre fornecedores de serviços ferroviários de transporte de mercadorias no corredor de transporte de mercadorias, outros candidatos para além das empresas ferroviárias ou respectivos agrupamentos deveriam poder pedir capacidades de infra-estrutura.
(22) A fim de poder medir de forma objectiva os benefícios das acções que visam a criação do corredor de transporte de mercadorias e assegurar um acompanhamento eficaz destas acções, convém instaurar e publicar regularmente indicadores de desempenho do serviço ao longo desse corredor.
(22) A fim de poder medir de forma objectiva os benefícios das acções que visam a criação do corredor de transporte de mercadorias e assegurar um acompanhamento eficaz destas acções, convém instaurar e publicar regularmente indicadores de desempenho do serviço ao longo desse corredor. A definição de indicadores de desempenho deveria ser formulada em concertação com as partes que prestam e utilizam serviços ferroviários de mercadorias.
Os indicadores de desempenho são importantes para melhorar a qualidade dos serviços de transporte de mercadorias a nível europeu. Porém, essa definição deve atender às necessidades dos prestadores de serviços ferroviários de transporte de mercadorias e dos seus clientes, a fim de se obter um acordo sobre indicadores partilhado por todas as partes.
(23) Com o objectivo de melhorar a difusão de boas práticas e assegurar um acompanhamento eficaz da gestão da rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo, é desejável reforçar a cooperação entre todos os gestores de infra-estrutura da Comunidade com o apoio da Comissão.
Esta disposição relativa à difusão de boas práticas e ao reforço da cooperação entre os gestores de infra-estrutura é redundante e pode dar azo a uma burocracia desnecessária.
(27-A) O presente regulamento visa melhorar o desempenho do transporte ferroviário de mercadorias relativamente a outros modos de transporte, devendo, porém, este objectivo ser igualmente prosseguido através de acções políticas e da participação financeira dos Estados­Membros e da União Europeia. A coordenação deve ser assegurada ao mais alto nível entre os Estados­Membros, a fim de garantir o funcionamento mais eficaz dos corredores de transporte de mercadorias. Os investimentos em infra-estrutura e equipamentos técnicos como o ERTMS deveriam ter por objectivo reforçar a capacidade e a eficácia do transporte ferroviário de mercadorias, paralelamente ao presente regulamento.
1. O presente regulamento estabelece as regras de criação e organização da rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo composta por corredores ferroviários internacionais para um transporte de mercadorias competitivo (a seguir designados "corredores de transporte de mercadorias"). Estabelece as regras de selecção e organização dos corredores de transporte de mercadorias, bem como princípios harmonizados para a planificação dos investimentos e a gestão das capacidades e do tráfego.
1. O presente regulamento estabelece as regras de criação e organização da rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo em corredores ferroviários internacionais para um transporte de mercadorias competitivo (a seguir designados "corredores de transporte de mercadorias"). Estabelece as regras de selecção e organização dos corredores de transporte de mercadorias, bem como princípios cooperativos para a planificação dos investimentos e a gestão das capacidades e do tráfego.
O desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias deve ser abordado em termos de cooperação entre os gestores de infra-estrutura.
a) As redes locais e regionais autónomas que efectuem serviços de transporte de passageiros em infra-estruturas ferroviárias;
a) As redes locais e regionais autónomas que efectuem serviços de transporte de passageiros em infra-estruturas ferroviárias, excepto quando os serviços operam numa parte de um corredor de transporte de mercadorias;
É possível que certas redes locais e regionais autónomas que efectuam serviços de transporte de passageiros utilizem partes de um corredor de transporte de mercadorias. Neste caso, são aplicáveis as regras que regem o corredor de transporte de mercadorias.
a) "Corredor de transporte de mercadorias", o conjunto das linhas ferroviárias estabelecidas no território dos Estados­Membros e, se for caso disso, de países terceiros europeus que ligam um ou vários terminais estratégicos, a um ou vários outros terminais estratégicos, comportando um eixo principal, rotas alternativas e vias que as ligam, assim como as infra-estruturas ferroviárias e respectivos equipamentos nos terminais de mercadorias, estações de triagem e formação, assim como as vias de ligação a estas últimas;
a) "Corredor de transporte de mercadorias", o conjunto das linhas ferroviárias estabelecidas no território dos Estados­Membros e, se for caso disso, de países terceiros europeus que ligam dois ou vários terminais estratégicos, a um ou vários outros terminais estratégicos, comportando um eixo principal, rotas alternativas e vias que as ligam, assim como as infra-estruturas ferroviárias e respectivos equipamentos nos terminais de mercadorias, estações de triagem e formação, assim como as vias de ligação a estas últimas, incluindo todos os serviços ferroviários conexos, tais como referidos no anexo II da Directiva 2001/14/CE;
Os serviços ferroviários conexos são essenciais para assegurar as operações de transporte ferroviário de mercadorias em todos os segmentos deste mercado (nomeadamente, por vagão simples). Até ao momento, os novos Estados­Membros estão quase completamente excluídos desta actividade e, em menor escala, do tráfego intermodal, porque não têm acesso, ou têm apenas um acesso limitado ou desigual a estes serviços. Os serviços ferroviários conexos foram o principal assunto do estudo "Servrail", encomendado pela CE em 2006, e farão parte da reformulação do primeiro pacote ferroviário. Os serviços ferroviários conexos são igualmente importantes para os novos operadores ou operadores independentes no sector do transporte de passageiros.
Artigo 2 - n.º 2 - alínea c)
c) "Trabalhos pesados de manutenção", qualquer intervenção ou reparação da infra-estrutura ferroviária e respectivos equipamentos que seja necessário efectuar para a circulação dos comboios ao longo do corredor de transporte de mercadorias, que implique reservas de capacidades da infra-estrutura em conformidade com o artigo 28.º da Directiva 2001/14/CE;
c) "Trabalhos pesados de manutenção", qualquer intervenção ou reparação da infra-estrutura ferroviária e respectivos equipamentos que, estando prevista com, pelo menos, um ano de antecedência, seja necessário efectuar para a circulação dos comboios ao longo do corredor de transporte de mercadorias, que implique reservas de capacidades da infra-estrutura em conformidade com o artigo 28.º da Directiva 2001/14/CE;
Artigo 2 - n.º 2 - alínea e)
e) "Terminal estratégico", o terminal do corredor de transporte de mercadorias, aberto a todos os candidatos e que desempenha um papel importante no transporte ferroviário de mercadorias ao longo deste corredor;
e) "Terminal estratégico", o terminal do corredor de transporte de mercadorias, aberto a todos os candidatos e que desempenha já, ou que se prevê venha a desempenhar no futuro, um papel importante no transporte ferroviário de mercadorias ao longo deste corredor;
f) "Balcão único", a instância comum instituída pelos gestores da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias, que dá aos candidatos a possibilidade de, num único lugar e mediante uma única operação, solicitar um traçado para um percurso que atravesse pelo menos uma fronteira.
f) "Balcão único", a instância comum instituída por cada gestor da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias, que dá aos candidatos a possibilidade de solicitar um traçado para um percurso que atravesse pelo menos uma fronteira.
Artigo 3 - n.º 1 - parte introdutória
1. O corredor de transporte de mercadorias destina-se a permitir a exploração de serviços ferroviários internacionais e nacionais de transporte de mercadorias no território de, pelo menos, dois Estados­Membros. As suas características são as seguintes:
1. O corredor de transporte de mercadorias liga pelo menos dois Estados­Membros e destina-se a permitir a exploração de serviços ferroviários internacionais e nacionais de transporte de mercadorias. As suas características são as seguintes:
a) Faz parte da RTE-T;
a) Faz parte da RTE-T, ou, pelo menos, é compatível com a mesma ou, se for caso disso, com os corredores ERTMS. Se necessário, podem fazer parte do corredor certas secções não incluídas na RTE-T, com um volume elevado ou potencialmente elevado de tráfego de transporte de mercadorias.
(b) Permite um desenvolvimento significativo do tráfego de transporte ferroviário de mercadorias;
(b) Permite um desenvolvimento significativo do tráfego de transporte ferroviário de mercadorias e tomem em conta as grandes correntes de comércio e de transporte de mercadorias;
A criação de uma rede que dê prioridade ao transporte de mercadorias deveria igualmente corresponder aos principais eixos europeus relativamente aos quais se constatou uma procura significativa de transporte internacional de mercadorias.
c-A) permite uma melhor interligação entre Estados­Membros fronteiriços e os países terceiros vizinhos;
2. A criação ou a modificação de um corredor de transporte de mercadorias é proposta pelos Estados­Membros implicados. Para o efeito, estes comunicam à Comissão uma proposta elaborada com os gestores da infra-estrutura em causa, tendo em conta os critérios que figuram no anexo.
2. A criação ou a modificação de um corredor de transporte de mercadorias é decidida pelos Estados­Membros implicados, que comunicam previamente as suas intenções à Comissão, juntamente com uma proposta elaborada com os gestores da infra-estrutura em causa e tendo em conta as iniciativas e os pareceres das empresas ferroviárias utilizadoras ou interessadas no corredor, bem como os critérios que figuram no anexo. As empresas ferroviárias interessadas podem participar no procedimento, sempre que investimentos substanciais as impliquem.
Artigo 3 – n.º 3 – alínea a)
(a) O mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente regulamento, o território de cada Estado-Membro que partilhe pelo menos duas fronteiras terrestres com outros Estados­Membros deve ser objecto de pelo menos uma proposta de corredor de transporte de mercadorias;
(a) O mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente regulamento, o território de cada Estado-Membro que partilhe pelo menos duas linhas-férreas directas com outros Estados­Membros deve ser objecto de pelo menos uma proposta de corredor de transporte de mercadorias;
A referência às linhas-férreas directas, em vez de às fronteiras terrestres, afigura-se mais pertinente.
Artigo 3 – n.º 3 – alínea b)
b) O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente regulamento, o território de cada Estado-Membro deve compreender pelo menos:
b) O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente regulamento, o território de cada Estado-Membro deve compreender pelo menos um corredor de transporte de mercadorias.
i) um corredor de transporte de mercadorias,
ii) dois corredores de transporte de mercadorias se o desempenho anual do transporte ferroviário de mercadorias no Estado-Membro em causa for superior ou igual a 30 mil milhões de toneladas.quilómetros,
iii) três corredores de transporte de mercadorias se o desempenho anual do transporte ferroviário de mercadorias no Estado-Membro em causa for superior ou igual a 70 mil milhões de toneladas.quilómetros.
O presente regulamento deveria obrigar cada Estado-Membro a criar um corredor. Deveria ser deixado à iniciativa dos Estados­Membros a criação de outros corredores em função das exigências do mercado. A existência de uma fronteira com outro país (quer se trate de uma fronteira terrestre ou de uma costa) deve ser suficiente para exigir que um Estado-Membro apresente uma proposta de corredor de transporte de mercadorias.
4. A Comissão examina as propostas de criação de corredores de transporte de mercadorias referidos no n.º 2 e, em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 3 do artigo 18.º, adopta uma decisão relativa a um primeiro conjunto de corredores de transporte de mercadorias, o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente regulamento. No âmbito deste exame, os critérios que figuram no anexo devem ser tomados em consideração.
4. A Comissão toma nota das propostas de criação de corredores de transporte de mercadorias referidos no n.º 2, verifica a sua conformidade com os critérios de avaliação definidos no anexo e pode formular as objecções ou propostas de modificação que considere oportunas.
6. O conjunto dos corredores de transporte de mercadorias referidos no n.º 4 é progressivamente modificado e completado com base nas propostas de criação ou modificação de um corredor de transporte de mercadorias, e após decisão da Comissão adoptada em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 3 do artigo 18.º. As propostas dos Estados­Membros são examinadas tomando em consideração os critérios que figuram no anexo.
2. Em relação a cada corredor de transporte de mercadorias, os gestores da infra-estrutura em causa, tal como definidos no artigo 2.º da Directiva 2001/14/CE, criam um órgão de administração responsável pela definição e orientação da realização e actualização do plano de execução do corredor de transporte de mercadorias. O órgão de administração transmite regularmente relatórios sobre a sua actividade aos Estados­Membros em causa e, se for caso disso, aos coordenadores europeus dos projectos prioritários da RTE-T referidos no artigo 17.º-A da Decisão n.º 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho implicados no corredor de transporte de mercadorias.
2. Em relação a cada corredor de transporte de mercadorias, os gestores da infra-estrutura em causa, tal como definidos no artigo 2.º da Directiva 2001/14/CE, criam um órgão de administração responsável pela definição e orientação da realização e actualização do plano de execução do corredor de transporte de mercadorias. As empresas ferroviárias ou grupos de empresas ferroviárias interessadas que utilizem regularmente o corredor desempenham um papel consultivo neste órgão. O órgão de administração transmite regularmente relatórios sobre a sua actividade à Comissão e aos Estados­Membros em causa e, se for caso disso, aos coordenadores europeus dos projectos prioritários da RTE-T referidos no artigo 17.º-A da Decisão n.º 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho implicados no corredor de transporte de mercadorias.
2-A. Os Estados­Membros em causa podem constituir uma comissão executiva encarregada de autorizar o plano de implementação do corredor pelo órgão de administração e de supervisionar a sua execução. Nestas circunstâncias, os membros da comissão executiva serão mandatados pelas autoridades competentes.
Devem ser clarificados o papel de direcção e as responsabilidades dos Estados­Membros sobre um corredor. Cabe por isso distinguir entre um "órgão de administração" de que apenas devem ser membros os gestores de infra-estrutura e as empresas ferroviárias e uma comissão executiva integrada exclusivamente por representantes dos Estados­Membros.
5. É constituído um grupo de trabalho composto pelos gestores e proprietários dos terminais estratégicos do corredor de transporte de mercadorias referidos no artigo 9.º. O grupo de trabalho pode emitir pareceres sobre qualquer proposta do órgão de administração que tenha consequências directas para os investimentos e a gestão dos terminais estratégicos. O órgão de administração não pode tomar decisões contrárias a este parecer.
5. É constituído um grupo de trabalho composto pelos gestores e proprietários dos terminais estratégicos do corredor de transporte de mercadorias, nomeadamente os portos fluviais e marítimos, referidos no artigo 9.º. O grupo de trabalho pode emitir pareceres sobre qualquer proposta do órgão de administração que tenha consequências directas para os investimentos e a gestão dos terminais estratégicos. O órgão de administração não pode tomar decisões contrárias a este parecer.
Seria sensato incluir estes gestores numa fase mais antecipada, por exemplo, quando a proposta é elaborada pelos gestores da infra-estrutura em causa e transmitida à Comissão.
Artigo 5 - n.º 1 – parte introdutória
1. O plano de execução, aprovado pelo órgão de administração, compreende:
1. O plano de execução, aprovado e ajustado regularmente pelo órgão de administração, compreende, no mínimo:
Os órgãos de administração devem dispor de uma certa flexibilidade na definição do plano de execução, a fim de poderem definir as suas necessidades e procedimentos.
a) Uma descrição das características do corredor de transporte de mercadorias, bem como o programa de execução das medidas necessárias para a criação do corredor de transporte de mercadorias;
a) Uma descrição das características do corredor de transporte de mercadorias, incluindo os eventuais nós de estrangulamento, bem como o programa de execução das medidas necessárias para facilitar a sua criação;
Artigo 5 - n.º 1 - alínea c)
c) Os objectivos do órgão de administração em termos de desempenho do corredor de transporte de mercadorias, expresso em qualidade de serviço e capacidade do corredor de transporte de mercadorias, em conformidade com as disposições referidas no artigo 16.º;
c) Os objectivos do órgão de administração e o seu programa para melhorar o desempenho do corredor de transporte de mercadorias, em conformidade com as disposições referidas no artigo 16.º;
Artigo 5 - n.º 1 - alínea d)
d) O programa de criação e melhoria dos desempenhos do corredor de transporte de mercadorias referido no n.º 3 do presente artigo.
Artigo 5 - n.º 2
2. O plano de execução é regularmente ajustado, tendo em conta a evolução da realização das medidas que contém, o mercado do transporte ferroviário de mercadorias no corredor em causa e os desempenhos medidos em conformidade com as disposições referidas no n.º 2 do artigo 16.º.
3. É realizado um estudo de mercado. O estudo incide nas evoluções constatadas e esperadas do tráfego no corredor de transporte de mercadorias e nos elementos do sistema de transporte conectadas a este último. O estudo examina a evolução dos diferentes tipos de tráfego, tanto no que diz respeito ao transporte de mercadorias como de passageiros. Compreende os principais elementos da análise socioeconómica referida na alínea c) do artigo 3.º. O estudo é actualizado pelo menos uma vez por ano. Os resultados do estudo são utilizados para ajustar o plano de execução do corredor de transporte de mercadorias.
3. É realizado um estudo de mercado, o qual é periodicamente actualizado. O estudo incide nas evoluções constatadas e esperadas do tráfego no corredor de transporte de mercadorias e nos elementos do sistema de transporte conectadas a este último com vista a desenvolver ou adaptar, se for caso disso, o seu plano de aplicação. O estudo examina a evolução dos diferentes tipos de tráfego, tanto no que diz respeito ao transporte de mercadorias como de passageiros. Compreende os principais elementos da análise socioeconómica referida na alínea c) do artigo 3.º, bem como os cenários possíveis no que diz respeito aos custos e benefícios e ao impacto financeiro a longo prazo.
O conteúdo e o processo de elaboração do estudo de mercado devem ser definidos de uma forma flexível e devem ser adaptados às necessidades do órgão de administração.
4. É instituído um programa de criação e melhoria dos desempenhos do corredor de transporte de mercadorias. Este programa compreende, nomeadamente, os objectivos comuns, as escolhas técnicas e o calendário das intervenções necessárias na infra-estrutura ferroviária e seus equipamentos para aplicar o conjunto das medidas referidas nos artigos 7.º a 16.º.
4. É instituído um programa de criação e melhoria dos desempenhos do corredor de transporte de mercadorias. Este programa compreende, nomeadamente, os objectivos comuns, as escolhas técnicas e o calendário das intervenções necessárias na infra-estrutura ferroviária e seus equipamentos para aplicar o conjunto das medidas referidas nos artigos 7.º a 16.º, que deverão evitar ou reduzir ao mínimo as restrições susceptíveis de afectar a capacidade das vias férreas.
2. Os candidatos à utilização do corredor de transporte de mercadorias são consultados pelo órgão de administração antes da aprovação do plano de execução e aquando da sua actualização. Em caso de desacordo entre o órgão de administração e os candidatos, estes podem dirigir-se à Comissão, que consulta sobre este assunto o comité referido no n.º 1 do artigo 18.º, em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 18.º.
2. Os candidatos à utilização do corredor de transporte de mercadorias, incluindo os operadores de transporte ferroviário, transportadores de passageiros, carregadores, transitários e os respectivos órgãos representativos, são consultados pelo órgão de administração antes da aprovação do plano de execução e aquando da sua actualização. Em caso de desacordo entre o órgão de administração e os candidatos, estes podem dirigir-se às entidades reguladoras referidas no artigo 17.º.
As entidades reguladoras, e não a Comissão, devem ser as instâncias competentes para resolver os conflitos entre os candidatos e o órgão de administração.
É importante pôr a tónica nos verdadeiros intervenientes na rede, nos seus conhecimentos e valor acrescentado, ao utilizar a infra-estrutura.
Os planos de investimento estabelecem a lista dos projectos previstos para a extensão, renovação ou adaptação das infra-estruturas ferroviárias e dos equipamentos existentes ao longo do corredor e das necessidades financeiras correspondentes.
Os planos de investimento estabelecem a lista dos projectos previstos para a extensão, renovação ou adaptação das infra-estruturas ferroviárias e dos equipamentos existentes ao longo do corredor e das necessidades financeiras correspondentes, bem como das fontes de financiamento.
É importante estabelecer também as fontes de financiamento.
2. Os planos de investimento referidos no n.º 1 compreendem uma estratégia relativa à implantação de sistemas interoperáveis ao longo do corredor de transporte de mercadorias que satisfaça as exigências essenciais e as especificações técnicas de interoperabilidade aplicáveis às redes ferroviárias definidas em conformidade com a Directiva 2008/57/CE. Esta estratégia apoia-se numa análise custos-benefícios da implantação destes sistemas. Deve ser coerente com os planos nacionais e europeus de implantação de sistemas interoperáveis, nomeadamente com o plano de implantação do sistema europeu de sinalização ferroviária (ERTMS).
2. Os planos de investimento referidos no n.º 1 compreendem uma estratégia relativa à implantação de sistemas interoperáveis ao longo do corredor de transporte de mercadorias que satisfaça as exigências essenciais e as especificações técnicas de interoperabilidade aplicáveis às redes ferroviárias definidas em conformidade com a Directiva 2008/57/CE. Esta estratégia apoia-se numa análise custos-benefícios da implantação destes sistemas. Deve ser coerente com os planos nacionais e europeus de implantação de sistemas interoperáveis, nomeadamente com o plano de implantação do sistema europeu de sinalização ferroviária (ERTMS), bem como com interligações transfronteiras e sistemas interoperáveis com países terceiros, se for caso disso.
3. Os planos de investimento fazem menção à eventual contribuição comunitária prevista a título do programa RTE-T e justificam a sua coerência estratégica com o mesmo.
3. Os planos de investimento fazem menção à eventual contribuição comunitária prevista a título do programa RTE-T ou de quaisquer outras políticas, fundos e programas, e justificam a sua coerência estratégica com os mesmos.
4. Os planos de investimento referidos no n.º 1 compreendem igualmente uma estratégia relativa ao aumento da capacidade dos comboios de transporte de mercadorias que podem circular no corredor de transporte de mercadorias. Pode ter como base o aumento do comprimento, do gabarito ou da carga por eixo autorizados para os comboios que circulam no referido corredor.
4. Os planos de investimento referidos no n.º 1 compreendem uma estratégia relativa ao aumento da capacidade dos comboios de transporte de mercadorias que podem circular no corredor de transporte de mercadorias (ou seja, a supressão dos pontos de estrangulamento identificados, a melhoria das infra-estruturas existentes e a construção de novas infra-estruturas). A estratégia pode incluir medidas relativas ao aumento do comprimento, da bitola das vias, do gabarito, à gestão da velocidade e à carga transportada ou à carga por eixo autorizados para os comboios que circulam no referido corredor.
Trabalhos pesados de manutenção
Os gestores da infra-estrutura deveriam coordenar todos os seus trabalhos de infra-estrutura, desde que esses trabalhos sejam susceptíveis de restringir a capacidade disponível. Os trabalhos deveriam ser coordenados em conformidade com acordos plurianuais (ou contratos plurianuais) acordados entre os gestores da infra-estrutura em aplicação da directiva 2001/14/CE.
Os gestores da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias coordenam pelo menos uma vez por ano a sua planificação dos trabalhos pesados de manutenção da infra-estrutura e respectivos equipamentos.
Os gestores da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias coordenam, de acordo com modalidades e um calendário adequados e em conformidade com os respectivos contratos celebrados nos termos do artigo 6.° da Directiva 2001/14/CE, a sua planificação de todos os trabalhos na infra-estrutura e respectivos equipamentos susceptíveis de restringir a capacidade disponível na rede.
Artigo 9 - n.º 1
1. De acordo com o grupo de trabalho referido no n.º 5 do artigo 4.º, o órgão de administração adopta uma estratégia relativa ao desenvolvimento dos terminais estratégicos para que os mesmos possam satisfazer as necessidades do transporte ferroviário de mercadorias no corredor de transporte de mercadorias.
1. De acordo com o grupo de trabalho referido no n.º 5 do artigo 4.º, o órgão de administração adopta uma estratégia integrada relativa ao desenvolvimento dos terminais estratégicos para que os mesmos possam satisfazer as necessidades do transporte ferroviário de mercadorias no corredor de transporte de mercadorias, em particular enquanto plataformas intermodais ao longo dos corredores de transporte de mercadorias. Estas medidas incluem a cooperação com as autoridades regionais, locais e nacionais, a aquisição de terrenos para a construção de terminais ferroviários de mercadorias e a obtenção de fundos que permitam apoiar estes projectos. O órgão de administração vela pela criação de terminais suficientes em locais estratégicos, em função das previsões relativas ao volume de tráfego.
Os corredores de transporte de mercadorias devem contribuir para a criação de um sistema de transporte integrado e intermodal, em particular concentrando-se no papel importante dos terminais estratégicos no desenvolvimento do transporte intermodal e da respectiva logística.
Esta alteração reforça o artigo e clarifica o papel que o órgão deve desempenhar, assegurando, simultaneamente, que os terminais se situem nos locais estratégicos em que haja concentração de tráfego.
Artigo 10 - n.º 1
1. O órgão de administração instaura um balcão único para o pedido de traçados para um comboio de mercadorias que atravesse pelo menos uma fronteira ao longo do corredor de transporte de mercadorias.
1. O órgão de administração instaura um único para responder ao pedido de traçados para um comboio de mercadorias que atravesse pelo menos uma fronteira ao longo do corredor de transporte de mercadorias ou que utilize diversas redes.
A utilização de um balcão único para o pedido de traçados para os comboios de mercadorias não deve ser obrigatória, devendo continuar a ser facultativa.
Esta alteração visa clarificar o papel do balcão único.
1-A. Os diferentes gestores da infra-estrutura de um corredor podem ser incumbidos de desempenhar uma função de balcão único para os requerentes de traçados.
Não é desejável que o balcão único constitua uma entidade separada, sem ligação aos gestores de infra-estrutura. Convém garantir, antes de mais, que todas as empresas ferroviárias (potenciais) tenham as mesmas oportunidades de reservar todo e qualquer traçado internacional disponível de forma eficaz e transparente.
Artigo 10 - n.º 2
2. Qualquer pedido relativo a um traçado para um comboio de mercadorias que atravesse pelo menos uma fronteira ou que circule em várias redes ao longo do corredor de transporte de mercadorias deve ser efectuado junto do balcão único referido no n.º 1.
Artigo 11 - título
Transporte de mercadorias prioritário
Classes-tipo de traçados nos corredores
As classes de mercadorias transportadas por via-férrea devem ser definidas de uma forma ampla e flexível. A expressão “transporte de mercadorias prioritário” não é adequada e poderia dar azo a uma interpretação incorrecta dos objectivos destas classes.
Artigo 11 - n.º 1
1. O órgão de administração define as classes de tipo de tráfego de mercadorias, válidas para o conjunto do corredor de transporte de mercadorias. Pelo menos uma destas classes (a seguir designada "transporte de mercadorias prioritário"), compreende as mercadorias cujo transporte seja muito sensível à duração e que devem, por conseguinte, beneficiar de um tempo de transporte adequado e da garantia de pontualidade.
1. O órgão de administração define e actualiza periodicamente as classes-tipo de traçados, válidos para o conjunto do corredor de transporte de mercadorias. Pelo menos uma destas classes (a seguir designada "transporte de mercadorias facilitado"), compreende, entre estas categorias de traçados, um traçado com um tempo de transporte adequado e garantia de pontualidade.
Artigo 11 - n.º 2
2. Os critérios de definição das classes de tipo de tráfego de mercadorias são adoptados, se for caso disso, em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 3 do artigo 18.º.
2. Os critérios de definição das classes de tipo de tráfego de mercadorias são adoptados pelo órgão de administração após consulta dos candidatos susceptíveis de utilizar o corredor de transporte de mercadorias tal como definidos no artigo 2.° da Directiva 2001/14/CE.
A definição das classes de tipo de tráfego de mercadorias deve ser adoptada ao nível de tomada decisão mais adequado, que é o órgão de administração. Este último pode melhor ter em conta as necessidades de mercado do sector do transporte ferroviário ao longo do corredor.
Artigo 12 - n.º 1
1. Em derrogação ao n.º 2 artigo 20.º da Directiva 2001/14/CE, os gestores da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias reservam a capacidade necessária ao tráfego de transporte de mercadorias prioritário para o exercício futuro, antes do exercício anual de definição do horário de serviço referido no artigo 18.º da Directiva 2001/14/CE, e com base no tráfego de transporte de mercadorias constatado e no estudo de mercado definido no n.º 1 do artigo 5.º.
1. Para além dos casos referidos no n.º 2 artigo 20.º da Directiva 2001/14/CE, os gestores da infra-estrutura em causa reservam a capacidade com base na avaliação das necessidades de reserva do mercado e publicam o horário de serviço da rota para satisfazer os requisitos do tráfego de transporte de mercadorias facilitado para o exercício futuro, antes do exercício anual de definição do horário de serviço referido no artigo 18.º da Directiva 2001/14/CE, e com base no tráfego de transporte de mercadorias constatado e no estudo de mercado definido no n.º 1 do artigo 5.º.
A reserva de capacidade não deveria ser obrigatória. Além disso, deveria incumbir aos gestores de infra-estrutura analisar e decidir se essa reserva é necessária ou não.
Artigo 12 - n.º 2
2. Os gestores da infra-estrutura mantêm uma reserva de capacidade no âmbito do horário de serviço definitivo, a fim de lhes permitir responder rapidamente e de forma adequada aos pedidos ad hoc de capacidade referidos no artigo 23.º da Directiva 2001/14/CE. Esta capacidade deve ser suficiente para dar resposta aos pedidos de traçado garantindo um nível adequado de qualidade do traçado atribuído, em termos de tempo de percurso no traçado e de horário adaptado ao tráfego de transporte de mercadorias.
2. Os gestores da infra-estrutura mantêm, após a avaliação preliminar da necessidade de constituir uma reserva de capacidade para pedidos ad hoc, uma tal reserva, garantindo um nível adequado de qualidade do traçado atribuído, em termos de tempo de percurso no traçado e de horário adaptado ao tráfego de mercadorias facilitado internacional no âmbito do horário de serviço definitivo, a fim de lhes permitir responder rapidamente e de forma adequada aos pedidos ad hoc de capacidade referidos no artigo 23.º da Directiva 2001/14/CE.
A reserva de capacidade não deveria ser obrigatória e deveria incumbir aos gestores de infra-estrutura analisar e decidir se essa reserva é necessária ou não.
4. Os traçados atribuídos a operações de transporte de mercadorias podem ser de qualidade diferente em termos de tempo de percurso. A taxa de utilização da infra-estrutura relativa a estes traçados pode variar em função do nível de qualidade proposto, em conformidade com os artigos 7.º e 8.º da Directiva 2001/14/CE.
A atribuição de um traçado deve fornecer aquilo que foi acordado. Ninguém paga uma taxa pela aquisição de um produto ou serviço, para depois ser chamado a pagar mais para garantir que o mesmo seja operacional.
Artigo 12 - n.º 5
5. Excepto em casos de força maior, um traçado atribuído a uma operação de transporte de mercadorias prioritário não pode ser anulado menos de 3 meses antes do seu horário de serviço se o candidato em causa não der o seu acordo em relação a esta anulação.
5. Excepto em casos de força maior, um traçado atribuído a uma operação de transporte de mercadorias facilitado nos termos do presente artigo não pode ser anulado menos de 1 mês antes do seu horário de serviço se o candidato em causa não der o seu acordo em relação a esta anulação. O candidato pode recorrer deste assunto junto da entidade reguladora. Como referido no artigo 27.º da Directiva 2001/14/CE, o gestor da infra-estrutura pode incluir, nas especificações da rede, as condições em que serão tidos em conta os anteriores níveis de utilização dos traçados de transporte de mercadorias facilitado ao determinar prioridades para o processo de repartição.
A expressão “transporte de mercadorias prioritário” não é adequada e poderia dar azo a uma interpretação incorrecta do objectivo deste tipo de transporte de mercadorias: o transporte ferroviário de mercadorias deveria beneficiar de um procedimento melhorado, o que não constitui uma prioridade absoluta.
Artigo 12 – n.º 6
6. Os gestores da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias e o grupo de trabalho referido no n.º 5 do artigo 4.º instauram processos para assegurar uma coordenação óptima da atribuição das capacidades da infra-estrutura ferroviária e da atribuição das capacidades dos terminais estratégicos referidos no artigo 9.º.
6. Os gestores da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias e o grupo de trabalho referido no n.º 5 do artigo 4.º instauram processos para assegurar uma coordenação óptima da atribuição das capacidades em conformidade com o presente artigo, tendo em conta o acesso aos terminais estratégicos referidos no artigo 9.º.
Artigo modificado a fim de precisar que não são os tráfegos internacionais de uma certa extensão que estão em causa.
Artigo 12 – n.º 6-A (novo)
6-A. Os gestores da infra-estrutura fixam nas suas condições de utilização uma taxa para os traçados atribuídos mas afinal não utilizados. Esta taxa deve ser de montante adequado, dissuasiva e eficaz.
As vias ferroviárias são um bem raro, e é essencial que a sua atribuição seja optimizada também para os serviços de interesse geral (tais como os serviços públicos de transporte ferroviário).
Convém por conseguinte garantir que os traçados pedidos sejam utilizados consequentemente.
A sanção deveria permitir evitar uma rarefacção "artificial" dos traçados ferroviários e, consequentemente, a perda de atracção dos transportes ferroviários.
Em derrogação ao n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 2001/14/CE, os candidatos que não sejam as empresas ferroviárias e os agrupamentos internacionais constituídos pelas mesmas podem solicitar traçados para o transporte de mercadorias quando estes traçados abrangerem uma ou mais secções do corredor de transporte de mercadorias.
Em derrogação ao n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 2001/14/CE, os candidatos que não sejam as empresas ferroviárias e os agrupamentos internacionais constituídos pelas mesmas podem solicitar traçados para o transporte de mercadorias quando estes traçados abrangerem diversas secções do corredor de transporte de mercadorias.
Este artigo relativo ao candidato autorizado deve ser compatível com as disposições da Directiva 2001/14/CE. O artigo 16.° desta directiva já permite aos Estados­Membros autorizar os candidatos a apresentar pedidos de capacidade de infra-estrutura nos seus territórios. Esta disposição deve permitir aos candidatos autorizados apresentar pedidos a nível internacional.
Artigo 14 - n.º 1
1. Os gestores da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias estabelecem e publicam as regras de prioridade entre os diferentes tipos de tráfego em caso de perturbação da circulação no corredor de transporte de mercadorias no documento de referência da rede referido no artigo 3.º e no anexo I da Directiva 2001/14/CE.
1. Na sequência de uma proposta apresentada pelo órgão de administração do corredor do transporte de mercadorias, e tendo em conta os princípios e os planos referidos no n º 2, os gestores da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias estabelecem e publicam as regras de prioridade entre os diferentes tipos de traçados ferroviários, em especial, dos traçados atribuídos a comboios atrasados, em caso de perturbação da circulação para cada parte do corredor de transporte de mercadorias no documento de referência da rede referido no artigo 3.º e no anexo I da Directiva 2001/14/CE.
Os gestores de infra-estrutura devem determinar, tanto quanto possível de uma forma coordenada, as regras de prioridade aplicáveis às suas redes. Deve evitar-se qualquer definição a nível europeu, dado que o nível operacional responsável pela infra-estrutura é o nível mais adequado para ter em conta as necessidades do transporte ferroviário de mercadorias.
2. As regras de prioridade referidas no n.º 1 devem prever, pelo menos, que o traçado atribuído a um comboio de transporte de mercadorias prioritário que respeite as disposições iniciais do seu traçado não possa ser reatribuído a outro comboio nem modificado, excepto se o detentor inicial do traçado concordar com a sua reatribuição a outro comboio ou com a sua modificação.
2. As regras de prioridade referidas no n.º 1 devem prever, pelo menos, que o traçado atribuído a um comboio de transporte de mercadorias facilitado que respeite as disposições iniciais do seu traçado seja respeitado na medida do possível ou devem, pelo menos, minimizar os atrasos em geral, concentrando-se particularmente nos atrasos dos comboios de "transporte mercadorias facilitado". O órgão de administração deve, em colaboração com os candidatos, desenvolver e publicar:
a) princípios de regulamentação ferroviária que garantam que os comboios de "transporte de mercadorias facilitado" recebam o melhor tratamento possível em termos de atribuição de capacidades reduzidas,
b) planos de contingência baseados nesses princípios, em caso de perturbação da circulação no corredor,
Em caso de perturbação, os gestores da infra-estrutura devem dar prioridade aos comboios de "transporte de mercadorias prioritário". No entanto, devem ser suficientemente flexíveis para poder minimizar os atrasos globais e poder escolher soluções pragmáticas. A elaboração e publicação de princípios de regulamentação ferroviária e de planos de contingência em caso de perturbação proporcionariam orientações úteis para os gestores da infra-estrutura, garantindo, simultaneamente, clareza e transparência para os candidatos.
1. Os gestores da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias asseguram a coerência entre os sistemas de melhoria do desempenho em vigor ao longo do referido corredor, como definidos no artigo 11.º da Directiva 2001/14/CE.
1. Os gestores da infra-estrutura do corredor de transporte de mercadorias asseguram a coerência entre os sistemas de melhoria do desempenho em vigor ao longo do referido corredor, como definidos no artigo 11.º da Directiva 2001/14/CE. Essa coerência é controlada pelas entidades reguladoras, que cooperam no âmbito deste controlo, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º.
A fim de garantir a coerência total dos regimes de desempenho, a cooperação para o efeito entre os gestores da infra-estrutura deveria estar sob o controlo das entidades reguladoras responsáveis pelos corredores de transporte de mercadorias. Esse controlo deve ser feito num espírito de cooperação, conforme definido no n.º 1 do artigo 17.º.
Artigo 16.º – n.º 2 – parágrafo 1
2. A fim de medir a qualidade de serviço e a capacidade dos serviços internacionais e nacionais de transporte ferroviário de mercadorias no corredor de transporte de mercadorias, o órgão de administração define indicadores de desempenho do corredor de transporte de mercadorias e publica-os pelo menos uma vez por ano.
2. A fim de medir a qualidade de serviço e a capacidade dos serviços internacionais e nacionais de transporte ferroviário de mercadorias no corredor de transporte de mercadorias, o órgão de administração consulta os candidatos que presumivelmente utilizarão os corredores e os consumidores de serviços de transporte ferroviário de mercadorias sobre os indicadores de desempenho do corredor de transporte de mercadorias. Após esta consulta, o órgão de administração define e publica esses indicadores, pelo menos, uma vez por ano.
Os indicadores de desempenho são importantes para melhorar a qualidade dos serviços de transporte de mercadorias a nível europeu. Porém, essa definição deve coadunar-se com as necessidades dos fornecedores de serviços ferroviários de transporte de mercadorias e dos seus clientes, a fim de se chagar a um acordo sobre indicadores partilhado por todas as partes interessadas.
As regras de execução relativas a estes indicadores são adoptadas, se for caso disso, em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 3 do artigo 18.º.
1. As entidades reguladoras referidas no artigo 30.º da Directiva 2001/14/CE competentes para o corredor de transporte de mercadorias cooperam para supervisionar as actividades internacionais dos gestores da infra-estrutura e dos candidatos no corredor de transporte de mercadorias, consultando-se entre si e trocando informações. Se for caso disso, pedem as informações necessárias aos gestores de infra-estrutura do Estado-Membro no qual são competentes.
1. As entidades reguladoras referidas no artigo 30.º da Directiva 2001/14/CE competentes para o corredor de transporte de mercadorias cooperam para supervisionar as actividades internacionais dos gestores da infra-estrutura e dos candidatos no corredor de transporte de mercadorias, consultando-se entre si e trocando informações. Se for caso disso, pedem as informações necessárias aos gestores de infra-estrutura do Estado-Membro no qual são competentes. Os gestores da infra-estrutura e outras partes terceiras envolvidos na atribuição de capacidades internacionais de infra-estruturas são obrigados a fornecer imediatamente às respectivas entidades reguladoras todas as informações sobre os traçados ferroviários internacionais sob a sua responsabilidade.
Actualmente, as entidades reguladoras têm dificuldade em obter as informações correctas por parte dos gestores da infra-estrutura. É importante garantir um bom acesso à informação e transparência.
2. Em caso de queixa de um candidato em relação a serviços internacionais de transporte ferroviário de mercadorias, ou no âmbito de um inquérito por iniciativa própria, a entidade reguladora em causa consulta a entidade reguladora de qualquer outro Estado-Membro cujo território seja atravessado pelo corredor de transporte de mercadorias, solicitando-lhe as informações necessárias antes de tomar a sua decisão. As outras entidades reguladoras fornecem todas as informações que elas próprias têm o direito de solicitar em virtude da sua legislação nacional. Se for o caso, a entidade reguladora que recebeu a queixa ou que tenha iniciado o inquérito por iniciativa própria transfere o processo à entidade reguladora competente a fim de tomar medidas em relação às partes interessadas.
2. Em caso de queixa de um candidato em relação a serviços internacionais de transporte ferroviário de mercadorias, ou no âmbito de um inquérito por iniciativa própria, a entidade reguladora em causa consulta a entidade reguladora de qualquer outro Estado-Membro cujo território seja atravessado pelo corredor de transporte de mercadorias, solicitando-lhe as informações necessárias antes de tomar a sua decisão. As outras entidades reguladoras fornecem todas as informações que elas próprias têm o direito de solicitar em virtude da sua legislação nacional. Se for o caso, a entidade reguladora que recebeu a queixa ou que tenha iniciado o inquérito por iniciativa própria transfere o processo à entidade reguladora competente a fim de tomar medidas em relação às partes interessadas, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.° 5 do artigo 30.° da Directiva 2001/14/CE no respeito pelas modalidades previstas nos n.ºs 5 e 6 do artigo 3.º da Directiva 2001/14/CE.
O procedimento de consulta das entidades reguladoras deve ser compatível com as disposições em vigor da Directiva 2001/14/CE.
Os gestores de infra-estrutura cooperam para a aplicação do presente regulamento. Trocam informações sobre as suas boas práticas com o objectivo de as coordenar no conjunto da Comunidade. A Comissão apoia-os nessa tarefa. Para o efeito, instaura um grupo de trabalho dos gestores de infra-estrutura, ao qual preside.
Este artigo é redundante e implica uma burocracia desnecessária, dado que a coordenação e o intercâmbio de boas práticas entre os gestores de infra-estrutura são evidentes e não requerem qualquer intervenção da Comissão.
Se, em caso de revisão das orientações para a RTE-T, em conformidade com as modalidades referidas no n.º 3 do artigo 18.º da Decisão n.º 1692/96/CE, a Comissão concluir que é necessário adaptar o presente regulamento a estas orientações, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta com vista a alterar o presente regulamento em conformidade.
Se, em caso de revisão das orientações para a RTE-T, em conformidade com as modalidades referidas no n.º 3 do artigo 18.º da Decisão n.º 1692/96/CE, a Comissão concluir que é necessário adaptar o presente regulamento a estas orientações, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta com vista a alterar o presente regulamento em conformidade. Do mesmo modo, certas decisões tomadas ao abrigo do presente regulamento podem obrigar à revisão das orientações da RTE-T.
Anexo – alínea b)
b) O corredor faz parte da RTE-T;
Utilizar a RTE-T como critério mencionado no anexo é redundante, dado que já constitui uma das características da selecção dos corredores referidas no artigo 3.º.
Diminuição da quota-parte do caminho-de-ferro no transporte de mercadorias na Europa
Na última década, as políticas europeias no domínio dos transportes têm-se caracterizado por uma liberalização crescente. Paralelamente, o crescimento do transporte tem sido constante, especialmente no sector do transporte de mercadorias. Prevê-se que o volume do tráfego de mercadorias (em tkm) registe um aumento de 50% na UE-25 entre 2000 e 2020. Neste contexto, embora a Comissão, no seu Livro Branco publicado em 2001 e intitulado “A política Europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções” tenha reconhecido o papel fundamental do transporte ferroviário no quadro dos transportes europeus, a quota de mercado do caminho-de-ferro no transporte de mercadorias diminuiu continuamente: em 2005, representava apenas 10% dos transportes de mercadorias, contra mais de 20% nos anos 70.
Estas dificuldades podem explicar-se pelo contexto em mutação do sector dos transportes na última década. Foram adoptados três pacotes ferroviários, que abrem os mercados nacionais e estimulam a concorrência e a eficiência em matéria de transportes. Contudo, esta liberalização não foi suficientemente apoiada pela harmonização e as sinergias entre os sistemas ferroviários nacionais, não obstante algumas iniciativas no domínio da interoperabilidade e da gestão integrada das infra-estruturas ferroviárias, como por exemplo o desenvolvimento do sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário (ERTMS).
O mercado de transporte ferroviário de mercadorias tem agora de enfrentar o desafio da melhoria da sua qualidade de serviço. Em 2007, segundo as estatísticas publicadas no sítio Internet da UIRR (União Internacional dos Transportes Combinados Rodoferroviários), só cerca de 60% dos comboios de transporte de mercadorias chegaram a tempo. No mesmo ano, cerca de 20% dos comboios de transporte de mercadorias chegaram com mais de três horas de atraso e 8% com mais de 24 horas de atraso. Este incumprimento coloca em desvantagem o caminho-de-ferro em termos de concorrência com outros modos de transporte de mercadorias.
Entre as várias razões imputáveis a esta falta de qualidade, a Comissão concentrou recentemente a sua análise na repartição insuficiente dos recursos da infra-estrutura ferroviária a favor do transporte de mercadorias. Por conseguinte, a Comissão promoveu a ideia de conferir uma maior prioridade ao transporte de mercadorias nos últimos anos, nomeadamente na sua comunicação intitulada “Uma rede ferroviária vocacionada para o transporte de mercadorias” (COM(2007)0608), que foi objecto de uma resolução do Parlamento Europeu em 4 de Setembro de 2008. Na sequência desta comunicação, a Comissão propõe agora uma legislação que visa criar uma rede ferroviária europeia competitiva para um transporte de mercadorias competitivo.
Criação de corredores europeus para o transporte de mercadorias
A proposta da Comissão visa organizar e regulamentar os corredores ferroviários internacionais para o transporte de mercadorias, nomeadamente no que se refere à sua selecção e organização administrativa. Favorece igualmente uma gestão harmonizada entre gestores de infra-estrutura a nível da atribuição de traçados, da gestão do tráfego e dos investimentos no corredor de transporte de mercadorias.
O capítulo 2 da proposta constitui, em síntese, o capítulo relativo à concepção dos corredores de transporte de mercadorias. Indica os critérios para a respectiva selecção pelos Estados­Membros e define os seus órgãos de administração. Pelo menos dois Estados­Membros serão ligados e o corredor deve fazer parte da RTE-T. Estes corredores visam permitir um desenvolvimento significativo do tráfego de transporte ferroviário de mercadorias, com base numa análise socioeconómica. Um plano de execução será aprovado pelo órgão de administração.
O capítulo 3 menciona os principais elementos relativos aos investimentos no corredor de transporte de mercadorias, em particular os planos de investimento. Os trabalhos pesados de manutenção devem ser coordenados e os terminais estratégicos são objecto de uma estratégia de desenvolvimento.
O capítulo 4 contém as regras e os instrumentos relacionados com a gestão do corredor de transporte de mercadorias, como a criação de um balcão único para os pedidos de traçados. Uma classe específica designada “transporte de mercadorias prioritário” que compreende as mercadorias cujo transporte é muito sensível à duração é igualmente definida pelo órgão de administração, com base em critérios definidos no âmbito da comitologia. As regras relativas à gestão do tráfego, em particular as regras de prioridade para o “transporte de mercadorias prioritário”, em caso de perturbação da circulação, são elaboradas e publicadas pelos gestores da infra-estrutura.
Parecer do relator sobre a proposta
O relator congratula-se com o facto de a Comissão pretender melhorar a situação no sector do transporte ferroviário de mercadorias e subscreve vários elementos da sua análise. Contudo, duvida que certas disposições da proposta legislativa constituam uma resposta adequada aos problemas deste sector. São igualmente necessárias acções políticas dos Estados­Membros e da Comissão, a fim de melhor coordenar os investimentos na infra-estrutura ferroviária. Além disso, são necessários investimentos financeiros para reforçar a capacidade geral dos comboios, o que só poderá ser alcançado graças ao empenhamento dos Estados­Membros.
Voltando à proposta legislativa da Comissão, o relator considera, no entanto, que as principais razões para a instauração do corredor de transporte de mercadorias, a saber uma melhor sincronização dos investimentos nos corredores e a melhoria da cooperação transfronteiriça sem a harmonização das estruturas de gestão, são fundamentadas e adaptadas às necessidades do sector do transporte ferroviário de mercadorias.
Além disso, o relator gostaria de evitar toda e qualquer interpretação incorrecta do texto da Comissão. Consequentemente, a redacção da proposta deve ser mais explícita, pois é passível de várias interpretações, nomeadamente sobre os eventuais efeitos negativos no sector ferroviário.
No que diz respeito às disposições específicas sobre as regras de prioridade, não devem ser interpretadas como visando reduzir drasticamente a flexibilidade da gestão do tráfego pelos operadores no conjunto da rede ferroviária. Estas regras visam, pelo contrário, na perspectiva da eficiência do conjunto da rede ferroviária, encontrar um melhor equilíbrio nesses corredores específicos entre os comboios de transporte de mercadorias e os comboios de passageiros. Por conseguinte, o transporte de mercadorias não teria uma prioridade absoluta em relação à totalidade dos comboios, designadamente os comboios de passageiros. Por estas razões, é necessário conciliar a necessidade de regras com uma garantia de flexibilidade da gestão do sistema ferroviário, a fim de limitar o impacto potencial sobre o tráfego de passageiros, evitar eventuais conflitos entre os diferentes tipos de tráfego e melhorar a continuidade do tráfego de transporte de mercadorias. A definição de regras ao nível mais adequado é crucial para garantir o sucesso destes corredores. Estas regras deveriam de preferência ser definidas pelos gestores da infra-estrutura, e na medida do possível a nível europeu, a fim de ter em conta as necessidades de mercado de cada corredor no sector do transporte de mercadorias.
O regulamento não propõe uma separação física entre as redes ferroviárias, mas sim a fixação de regras para resolver o problema da atribuição adequada de faixas horárias para o transporte internacional de mercadorias. Estas regras devem ser mais transparente, sobretudo para os clientes dos gestores da infra-estrutura, no que se refere à atribuição de faixas horárias e à gestão da perturbação da circulação de comboios de transporte de mercadorias.
Por último, no que respeita à referência à rede RTE-T, o relator considera-a adequada, dado que a rede RTE-T reveste uma grande importância em toda a União Europeia. Contudo, é conveniente especificar melhor esta articulação com os corredores de transporte de mercadorias. Por conseguinte, embora o relator subscreva a ideia de que os corredores de transporte de mercadorias podem fazer parte da rede RTE-T, não deveriam ser exclusivamente definidos nesta base. Os corredores ERTMS ou outras vias de circulação de mercadorias importantes poderiam ser outros elementos da constituição dos corredores ferroviários.
Para terminar, o relator gostaria de referir que a presente legislação deveria ser concebida de forma a aumentar a eficiência do conjunto da rede ferroviária em benefício de todos os utilizadores. Além disso, o objectivo deveria ser o de garantir uma melhor partilha da capacidade entre todos os tipos de clientes, preservando simultaneamente um funcionamento flexível do sistema ferroviário para os operadores.
Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(2008)0852 – C6-0509/2008 – 2008/0247(COD)
Gabriele Albertini, Inés Ayala Sender, Paolo Costa, Michael Cramer, Luis de Grandes Pascual, Petr Duchoň, Saïd El Khadraoui, Robert Evans, Emanuel Jardim Fernandes, Francesco Ferrari, Brigitte Fouré, Mathieu Grosch, Georg Jarzembowski, Stanisław Jałowiecki, Timothy Kirkhope, Sepp Kusstatscher, Jörg Leichtfried, Eva Lichtenberger, Marian-Jean Marinescu, Erik Meijer, Seán Ó Neachtain, Reinhard Rack, Ulrike Rodust, Gilles Savary, Brian Simpson, Renate Sommer, Dirk Sterckx, Ulrich Stockmann, Michel Teychenné, Yannick Vaugrenard, Armando Veneto, Roberts Zīle
Última actualização: 14 de Abril de 2009 Advertência jurídica

References: artigo 251
 artigo 71

Artigo 2
 artigo 28
 artigo 28

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 3

Artigo 3
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 2
 artigo 17
 artigo 2
 artigo 17
 artigo 9
 artigo 9

Artigo 5

Artigo 5
 artigo 16
 artigo 16

Artigo 5

Artigo 5
 artigo 16
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 17
 artigo 6

Artigo 9
 artigo 4
 artigo 4

Artigo 10

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 11

Artigo 11
 artigo 18
 artigo 2

Artigo 12
 artigo 20
 artigo 18
 artigo 5
 artigo 20
 artigo 18
 artigo 5

Artigo 12
 artigo 23
 artigo 23

Artigo 12
 artigo 27

Artigo 12
 artigo 4
 artigo 9
 artigo 4
 artigo 9

Artigo 12
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 16

Artigo 14
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 17
 artigo 17

Artigo 16
 artigo 18
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 3