Source: http://eeabilioraposo.blogspot.com/2017/07/resolucao-se-30-de-7-7-2017.html
Timestamp: 2017-11-20 05:52:32+00:00

Document:
EE ABILIO RAPOSO FERRAZ JUNIOR: RESOLUÇÃO SE-30, de 7-7-2017
O Secretário Da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, e considerando: - a especificidade das características da demanda escolar atendida nos cursos da Educação de Jovens e Adultos - EJA dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, das escolas estaduais, destinada, prioritariamente, a alunos trabalhadores; - a necessidade de se assegurar, prioritariamente, a oferta de cursos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com avaliação em processo, a jovens e adultos cujos estudos anteriores não ocorreram em idade própria; - os esforços que vêm sendo dispensados pela Pasta no sentido de potencializar, mediante oferta de oportunidades educacionais apropriadas, o espaço físico disponível nas unidades escolares estaduais, ampliando o atendimento da demanda de ingressantes e das demais séries do Ensino Médio regular, no período diurno, Resolve:
I - nos Anos Finais do Ensino Fundamental: a) completando vagas em classes do período diurno ou noturno regular e sequencial, desse nível de ensino, observada, preferencialmente, a faixa etária considerada adequada para esse segmento do ensino regular e respeitado o referencial numérico por classe estabelecido no inciso II e no § 2º, do artigo 2º, da Resolução SE nº 2/2016; b) constituindo turma/classe de Educação de Jovens e Adultos - EJA, desse nível de ensino, respeitado o referencial numérico por classe estabelecido no inciso IV e no § 2º, do artigo 2º da Resolução SE nº 2/2016; c) constituindo turma/classe de Educação de Jovens e Adultos - EJA, organizada com dois termos de estudos sequenciais, dos anos finais do Ensino Fundamental, de presença obrigatória e duração semestral, com até 20 (vinte) alunos;
II - no Ensino Médio: a) completando vagas, ingressantes e alunos das demais séries, em classes do período diurno ou noturno regular e sequencial, observada, preferencialmente, a faixa etária considerada adequada para esse segmento do ensino regular e respeitado o referencial numérico por classe estabelecido no inciso III e no § 2º, do artigo 2º, da Resolução SE nº 2/2016; b) constituindo turma/classe de Educação de Jovens e Adultos - EJA, desse nível de ensino, respeitado o referencial numérico por classe, estabelecido no inciso IV e no § 2º, do artigo 2º, da Resolução SE nº 2/2016; c) constituindo turma/classe de Educação de Jovens e Adultos - EJA, organizada com, no máximo, dois termos de estudos sequenciais do Ensino Médio, de presença obrigatória e duração semestral, com até 25 (vinte e cinco) alunos.
Artigo 3º - As classes de que trata a alínea "c" dos incisos I e II, do artigo 2º desta resolução, caracterizam-se por apresentar organização didática diferenciada, constituída por agrupamentos de alunos de níveis diversos de aprendizagem, implicando ensino com ajustes curriculares especiais e atendimento metodológico e estratégico próprios. Parágrafo único - As unidades escolares, no processo de organização didática dos diferentes termos trabalhados nas classes multisseriadas, adotarão as matrizes curriculares únicas constantes dos Anexos I, II, III e IV, que integram a presente resolução.
II - no período noturno: carga horária de 27 (vinte e sete) aulas semanais, com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.080 (mil e oitenta) aulas anuais, sendo que as aulas da disciplina Educação Física deverão ser ministradas no contraturno ou aos sábados, conforme consta do Anexo III desta resolução.
I - período diurno: 30 (trinta) aulas semanais, sendo 6 (seis) aulas diárias, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.200 (mil e duzentas) aulas anuais, conforme consta do Anexo II desta resolução;
II - período noturno: 27 (vinte e sete) aulas semanais, sendo 5 (cinco) aulas diárias, com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.080 (mil e oitenta) aulas semanais, sendo que as aulas da disciplina Educação Física deverão ser ministradas no contraturno ou aos sábados, conforme dispõe o Anexo IV, desta resolução.
Artigo 6º - Fará jus ao certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio o aluno que tiver rendimento escolar satisfatório e comprovar ter cumprido a carga horária integral de cada termo semestral e de todos os termos do curso concluído, na seguinte conformidade: I - no Curso Fundamental: 4 (quatro) termos de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas cada, totalizando, ao final do curso, no mínimo, 1.600 (mil e seiscentas) horas; II - no Curso Médio: 3 (três) termos de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas cada, totalizando, ao final do curso, no mínimo, 1.200 (mil e duzentas) horas;
Artigo 7º - As classes multisseriadas somente poderão ser instaladas e organizadas em unidade escolar que já oferece curso na modalidade Educação de Jovens e Adultos e que:
PROPOSTA DE MATRIZ CURRICULAR BÁSICA PARA CLASSES MULTISSERIADAS ANEXO I MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS Período Diurno BASE NACIONAL COMUM
ANEXO IV MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO MÉDIO Período Noturno BASE NACIONAL COMUM
D.O.E. – Executivo I – 08-07-2017 – Pagina 19

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
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Artigo 3
 artigo 2

Artigo 6

Artigo 7