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Timestamp: 2019-01-22 20:58:11+00:00

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Participações no Plenário - Vereador José Police Neto - Radar Municipal
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JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, encaminha pelo encerramento dos trabalhos, para que na próxima terça-feira a sessão extraordinária seja iniciada com pauta única, para conclusão do debate, encaminhamento e deliberação.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, ressalta as dificuldades que a Caixa Econômica do Estado tem tido para implantar o programa Minha Casa Minha Vida na Cidade. Pede à bancada do PT que auxilie a Prefeitura a encontrar caminhos de investimentos para a política habitacional da Cidade.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, saúda o Vereador Russomanno pela assunção ao cargo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, informa que trará estudos realizados pela Sabesp no Programa Córrego Limpo. Esclarece que a Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Nilza Antenor é servidora de carreira com a função de auxiliar os Vereadores, como vários assessores mas que as decisões cabem somente aos Vereadores. Manifesta entendimento de que as dúvidas sobre potencial construtivo devam ser esclarecidas. Apela ao Vereador Paulo Frange para que repense sua atitude de interromper os trabalhos da Comissão de Política Urbana.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Responde a questionamento do Vereador Celso Jatene informando que a Casa deliberou sobre a compensação dos empreendedores pelo uso do sistema viário e sobre a instalação de antenas de radiobase. Cita revisão em curso do Plano Diretor que deverá legislar sobre a rede hídrica, piscinões e parques lineares e também sobre a adequação das antenas e os polos de tráfego.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, protesta contra manchete da rádio Jovem Pan sobre seu voto contrário ao projeto do horário dos jogos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece que o objetivo do projeto é a compreensão de que a lei é o melhor caminho para disciplinar a questão, e a não a transferência da responsabilidade para o Executivo. Conta que caminharam para um processo que leva à deliberação, construída a partir do entendimento legislativo, de escuta da sociedade e do contato quase diário com o Executivo, para construírem uma peça legislativa não só pelo aspecto do Direto, mas também da Justiça.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento dos demais itens da pauta.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, explica que talvez o esforço não seja completo, mas o Parque Linear é um instrumento do Plano Diretor de 2002 que é barato para trabalhar a questão do amortecimento de cheias pelas margens dos cursos d'água. Diz que pode não ser no volume necessário, mas já caminha para isso.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em encaminhamento de votação, mostra imagens da via alterada que o projeto busca regularizar a partir do melhoramento viário.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em encaminhamento de votação, trata de documentos e imagens que constam do processo em discussão para sustar os efeitos de oficialização da via em questão, permitindo a completa regularidade dos imóveis que não têm essa condição hoje por estarem localizados em área oficializada pelo Município.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Fala sobre emendas parlamentares e cita como exemplo a conversão do antigo Colégio Campos Sales no Museu Manabu Mabe. Destaca o papel dos Vereadores nesse processo.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, registra a ausência de representantes do Secovi nas audiências do Plano Diretor.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, destaca preocupação do Governador José Serra com a fiscalização e a competência do Executivo de conclusão da obra antes do prazo previsto.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, coloca-se à disposição para oferecer informações sobre os projetos em reunião futura.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, elogia a postura da Comissão de Saúde, de fiscalizar o funcionamento do equipamento de Saúde da Cidade, e o Prefeito, por investir mais de 20% da receita arrecadada na área da Saúde.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Fala sobre o processo de aprovação da GDA na Casa. Comenta o papel da Câmara Municipal na definição de teto de horário para atividades esportivas profissionais em estádios.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, esclarece que todos os recursos da Saúde advêm de tributos cobrados. Explica que São Paulo contribui muito com o PIB nacional, e que de cada 8 reais depositados no cofre federal recebe 1 real. Afirma para a Vereadora Juliana Cardoso que o Prefeito cumpre seus compromissos, e já entregou dois hospitais. Destaca a importância do funcionamento dos hospitais e lembra que Mário Covas colocou, de 32 esqueletos de hospital, 27 em funcionamento.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, trata da votação para alteração do Estatuto do Servidor Público Municipal. Agradece aos Parlamentares que se aplicaram ao processo e ao Vereador Donato, que tinha um projeto semelhante, mas deixou que a proposta do Executivo tramitasse totalmente.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, solicita o adiamento e a manutenção do texto, permitindo que o tempo de votação de outras matérias propicie o momento adequado para uma votação tranquila.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, responde que, se esgotarem a Ordem do Dia, chegarão a esses 60 ou 90 minutos ao mesmo tempo, tendo deliberado projetos importantes e, então, discutirão o projeto da GDA e o deliberarão. Diz que há alterações.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, apela que seja cumprida a Ordem do Dia, deliberando as matérias na sequência.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento do item 32.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, solicita adiamento do item 32 por uma semana.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, justifica ausência na reunião da CPI das Enchentes e reforça o compromisso do seu mandato com o bom resultado da Comissão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, elogia o trabalho do Vereador João Antônio como Líder do PT e saúda o Vereador José Américo pela indicação ao cargo. Destaca que a Fórmula Indy também vai gerar receita para o Município. Compromete-se a acompanhar o Vereador Adilson Amadeu na fiscalização dos gastos do evento.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, registra que o Subprefeito da Vila Prudente se encontra na Casa, a caminho do gabinete da Vereadora Juliana Cardoso, para conversar sobre o problema.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, manifesta sentir-se honrado em acompanhar o Vereador Adilson Amadeu.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, apela ao Líder do Democratas que se vote o próximo item da pauta e depois se delibere sobre a inversão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, apela por ajuda no combate à dengue.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, diz entender o apelo apresentado pelo Vereador Carlos Apolinario. Informa que continuarão votando após a inversão e que deixará registrado seu voto contrário à inversão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em encaminhamento de votação, fala da medida apresentada pelo ex-Vereador Tião Farias, em 2006, e do substitutivo de autoria do ex-Vereador Ademir da Guia, de 2007. Sugere adiamento da votação, permitindo o amadurecimento do processo. Destaca que a discussão de veículos de comunicação ou de mídia não é primordial e que qualquer adaptação de horário que não seja em benefício do cidadão não deve ser levada em conta.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento da matéria, permitindo a realização de mais uma audiência pública.
83ª Sessão Extraordinária (24/02/2010)
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, comunica a suspensão dos efeitos da decisão da Justiça que impunha o término de seu mandato e cassação.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, parabeniza o Partido dos Trabalhadores por seus 30 anos de existência.
81ª Sessão Extraordinária (10/02/2010)
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, faz apelo ao autor para a retirada do requerimento de inversão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, chama a atenção para a responsabilidade da Câmara - que autoriza a impermeabilização de 85% dos lotes construídos - e do Executivo - que sanciona as leis - na questão das enchentes. Defende a urgência de debater a revisão do Plano Diretor, ou a Cidade terá de conseguir financiamento a fundo perdido para recolher a água dos terrenos que serão impermeabilizados.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, ressalta a necessidade de se implantarem soluções paliativas para o problema das enchentes, uma obrigação do Poder Público. Registra a necessidade de se aprovar a revisão do Plano Diretor e discutir o IPTU progressivo, como soluções definitivas para o problema das enchentes.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, registra que o Parlamento tem responsabilidade quanto ao grande planejamento da Cidade. Lembra que a Câmara fez audiência pública no Jardim Pantanal e recebeu famílias do bairro junto com técnicos do DAEE para discutir a necessidade de remoção das mesmas.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lembra que o Parlamento Municipal concedeu, na Legislatura anterior, a capacidade de se construir em 85% do solo a qualquer proprietário de terreno, ocorrendo a completa impermeabilização do solo, causadora de enchentes na Cidade. Ressalta a necessidade de se pensar em soluções para reverter esse quadro.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, concorda, mas pondera que a peça não tem a exatidão que permita reduzir o índice remanejamento.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, recomenda voto "não" ao pedido de destaque.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Concorda que se deva ser severo com os responsáveis por dinheiro público, mas considera que o erro apontado pelo relator no primeiro turno de discussão sobre o Orçamento se aprofundou no segundo turno. Relata como foi o processo e o que motivou a mudança de valores do Orçamento. Julga que o Executivo, a Casa e o Relator foram responsáveis ao aproximar o Orçamento da realidade. Considera válido que o Orçamento mantenha vínculo com a capacidade de execução. Ressalta a disposição unânime que há na Casa de discutir um Plano de Metas e um PPA inovadores.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, agradece a todos pelos trabalhos, pelo bom convívio e pelo espírito público revelado por todos os parlamentares. Faz votos de sucesso à Mesa Diretora eleita. Agradece ao Prefeito pela oportunidade de ter sido Líder do Governo, e à Casa, por ter sido relator do Plano Diretor Estratégico. Deseja a todos feliz 2010.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, reconsidera e retira o pedido de verificação nominal de votação.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, registra que houve um equívoco na solicitação do adiamento do item 31, que cuida da discussão das contas apresentadas pelo Executivo. Solicita que seja colocado como item primeiro da próxima sessão extraordinária.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, considerando que não há consenso sobre a matéria, retira seu pedido de que esta conste na Ordem do Dia de amanhã, mas solicita que seja o primeiro item da primeira sessão convocada para segunda-feira.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, esclarece que a matéria, que será discutida em seguida pelo Vereador Jooji Hato, revoga lei aprovada na Casa em 2002. Pede desculpas pelo erro da Secretaria de Cultura, ressaltando que se sente agredido com a medida adotada pelo Governo Municipal.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, observa que ficou clara a necessidade de debater o PL 712/09. Lembra que há prazos regimentais a serem cumpridos. Manifesta-se contrário ao adiamento ou à retirada da matéria da pauta. Solicita votação nominal do pedido de retirada de pauta.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, solicita que o PL 712/09 seja o único item da pauta da sessão extraordinária convocada para amanhã.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, diz que levará em conta todas as informações trazidas pelo Vereador Dissei, até porque o debate continuará. Requer o adiamento dos demais itens da pauta.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, declara sua preocupação com a posição do Vereador Chico Macena. Explica que estão discutindo a possibilidade de abrir um calendário para que cada Parlamentar traga as suas inovações que, publicadas, possibilitarão a elaboração do substitutivo. Demonstra sua tristeza com a postura do Partido dos Trabalhadores ao apresentar um substitutivo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, explica que o Executivo está em entendimento com a GCM sobre matérias que serão apresentadas à Casa e sobre outras que não necessitarão de deliberação legislativa. Pede adiamento dos itens 2 a 17 da pauta.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Conta que, ao final do debate, para reforçar a tese da progressividade do IPTU, a Câmara oferece à sociedade mais do que a proposta que recebeu do Executivo. Defende que o projeto faz justiça social.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Ressalta a ampliação do número de isentos no projeto de atualização da PGV. Lembra que apenas o primeiro imóvel de um proprietário receberá o benefício da isenção. Esclarece que foi unânime a manifestação da necessidade de correção das distorções da Planta Genérica de Valores. Lembra a aprovação, em 2004, da nova legislação que definiu o zoneamento da Cidade. Relata que o projeto do Executivo traz um impacto médio de elevação do tributo de 16,67%, com uma trava de 40% para imóveis residenciais e, associado a isso, apresenta um novo padrão de tributação para imóveis de alto padrão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em encaminhamento de votação, declara a necessidade de enfrentar as distorções da Planta Genérica de Valores. Cita o número de isentos do IPTU. Fala da trava colocada de 40% para os imóveis residenciais e 60% para os não residenciais.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, divulga os números do número de contribuintes que pagarão o imposto.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, reconhecendo que a Cultura de São Paulo merece esse esforço do Parlamento, recomenda voto favorável à estrutura adequada para essa biblioteca que deve ser a mais importante do Estado e a segunda mais importante do País.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, solicita que se torne obrigatório o encaminhamento nas discussões dos projetos em segunda votação, que serão agora votados.
126ª Sessão Solene (16/11/2009)
PRESIDENTE (José Police Neto - PSDB) - Sessão solene destinada à comemoração do Dia da Consciência Negra, conforme Requerimento 249, de 10 de novembro de 2009. ORADORES: Raidália Carvalho, Irene Paiva, João Antônio, Benedita Costa, Marco Antonio Pellegrini, Adolfo Quintas, Carmem Dora de Freitas Ferreira, Eunice Aparecida Prudente, Maria Aparecida de Laia, Roseli de Oliveira, Elisa Lucas Rodrigues, Juliana Cardoso.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, destaca que o que se discute é uma exigência legal, aprovada pela Câmara em 2002, de que o Executivo preparasse projeto de reestruturação da Biblioteca Mário de Andrade.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, sustenta que não lhe parece adequado a Oposição anunciar que obstruirá projetos do Executivo. Lembra que 8 projetos da bancada do Partido dos Trabalhadores tiveram sanção do Prefeito. Estranha a manifestação do Vereador João Antônio. Anuncia ao Vereador Paulo Frange que conte com a Liderança do Governo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Agradece a cada um dos Parlamentares e ao Vereador Milton Leite. Esclarece que o projeto protegeu as áreas de manancial. Diz que para cumprir a função social da propriedade urbana na Cidade devem retomar as áreas onde serão instaladas as HIS. Fala ao Vereador Milton Leite, que se tivesse a cautela de ler o texto até o final saberia que o Executivo tem uma legislação específica.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento dos itens 1 a 23, inclusive o 5, de sua autoria. Justifica contando que avisou que só haveria segunda votação com a certeza do número necessário, porém falhou nessa missão. Solicita o compromisso de que a matéria seja sistematicamente avaliada até a possibilidade de votação.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em encaminhamento de votação, defende a aprovação do PL 458/09, que pretende regular e regulamentar os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, não acredita que o Vereador Chalita tenha saído do Partido, que lhe deu tantas oportunidades, para ladear José Sarney. Acha que desmerecer o poder da palavra, único instrumento dos parlamentares, é desprezar a luta pelo direito de falar. Defende que o cerne do que se discute não é apoio ou solidariedade ao Vereador Chalita, mas os princípios éticos e morais da fidelidade partidária.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, solicita o encerramento da sessão para o início da sessão extraordinária.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lembra da nova redação ao projeto de sanção do processo de desburocratização do sistema público municipal sobre o sistema de microempreendedores individuais e do PL de desobrigação de alvará de funcionamento para empreendedores individuais. Saúda a iniciativa do Prefeito e da Frente Parlamentar que discute a questão da empregabilidade. Conclama aos Vereadores para que aprovem agora o projeto que concede isenção de TFE e de TFA ao microempreendedor individual.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Explica o projeto apresentado pelo ex-Prefeito José Serra. Diz que a Câmara apresentou um substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Declara voto favorável e recomenda que os Vereadores façam o mesmo.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, registra que a Cobrate foi a primeira organização da Capital a manifestar-se no sentido de cumprir a Lei de Mudanças Climáticas, fazendo a substituição de 10% da frota cooperada, usando energia limpa, até o próximo ano.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, encaminha pelo veto aos PL 136/09, PL 535/08 e PL 613/05, pois a Liderança do Governo não conseguiu buscar em tempo adequado a sanção para esses projetos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, reforça que o clamor do Vereador Paulo Frange é uma possibilidade real de entendimento entre os Pares, pelo qual caminharão para elaborar o texto. Solicita o adiamento do debate do projeto.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento do item, pois a Liderança do Governo está trabalhando sobre um novo texto para discussão. Requer o adiamento do item 11, dizendo que distribuiu para os Líderes da Casa um substitutivo ao projeto de lei apresentado pela Subcomissão do Polo Gerador de Tráfego.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Fala que nos últimos meses a Comissão de Política Urbana percorreu todas as Subprefeituras para discutir a revisão do Plano Diretor. Expõe que a Cidade atravessa uma grande transformação na utilização de mão de obra. Tece comentários sobre a descentralização do emprego. Cita a questão do transporte. Informa que até o final do mês a Câmara receberá sugestões da sociedade civil e a partir de dezembro iniciarão visitas às regiões para dar uma devolutiva à sociedade.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, argumenta que os debates, a formação de chapas e a eleição do Conselho foram abertos e disponíveis para todos e que acusar o povo de São Paulo de se vender, e por pouco, é destruir um processo que ainda está em construção.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, divulga dados disponíveis no SEO sobre gastos com a Saúde em 2008 e 2009; cita os investimentos feitos na Saúde, na Educação, na Assistência Social e na Habitação, áreas que não tiveram redução de verba no Governo Kassab.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Registra que o Executivo encaminhou projeto de lei que fixará as despesas para o ano de 2010. Faz balanço da execução orçamentária e financeira do primeiro período de 2009, ressaltando que a Prefeitura investiu mais nas áreas da Saúde e Educação. Parabeniza o Executivo por reduzir a burocracia e destinar mais recursos para a Saúde, Educação, Habitação.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento dos itens 22 a 27.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, confirma os números citados pelo Líder do PT para o serviço de varrição e coleta de lixo e alega que a diferença a menor se deu porque a Prefeitura arcou com o que Marta Suplicy deixou de pagar em 2004. Requer sejam considerados lidos os papéis.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, reitera que concordou com os números trazidos pelo Vereador João Antônio e que não se gastou o mesmo que no ano passado nos contratos de lixo porque o Município não teve de pagar restos de exercícios anteriores.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em aparte, registra sua satisfação de saber que há defensores do parlamentarismo dentro do PT. Esclarece que a Constituição da República prevê que os municípios estabeleçam decretos autônomos. Declara-se a favor do debate sobre a autonomia do Poder Legislativo, mas avisa que vai pedir o adiamento da matéria.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, reconhece que não tem o mesmo conhecimento do Vereador João Antônio sobre matéria constitucional e pede que a discussão seja adiada para que possa se preparar melhor.
87ª Sessão Solene (14/09/2009)
O SR. PRESIDENTE (José Police Neto - PSDB) - Sessão solene destinada à entrega de Salva de Prata pelos 60 anos do Sescon-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Legislativo 07, de 3 de junho de 2009, de autoria deste Vereador. ORADORES: Sérgio Prado de Melo, Guilherme Campos, Arnaldo Faria de Sá, José Police Neto, José Maria Chapina Alcazar, Gilberto Kassab.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, cita a obra de contenção das cheias efetuada na calha do Rio Tietê como a única realizada nos últimos cinco anos. Registra que cabe à Câmara aprofundar o debate para a recuperação de fundos de vales na Cidade.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, fala da responsabilidade e do investimento feito pelo Sr. Prefeito na varrição e limpeza das ruas. Cita obras que vêm sendo realizadas na Bacia do Aricanduva e do Pirajussara para acabar com as enchentes.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, apela ao Líder do PT, em que pese sua solicitação com a intenção de não permitir o debate da matéria, que permita, pelo menos, o início desse debate. Lembra que a Casa constituiu uma frente parlamentar para discutir a questão da microempresa e do microempreendedor.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, dirige-se ao Presidente para saber se há condições de garantir essas matérias na pauta da próxima sessão extraordinária, apelando ao PT que, neste novo momento, conceda a oportunidade de se avançar na discussão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, registra a importância da contribuição do Secretário Andrea Matarazzo na Gestão Serra-Kassab.
49ª Sessão Extraordinária (02/09/2009)
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, diz concordar com a solicitação do Vereador João Antônio. Declara a importância de votar, em primeira, os dois projetos pautados. Lembra que, como foram votados dois projetos por Vereador, em primeira, no semestre anterior, há saldo para avançarem e, assim, facilitarem o ingresso do MEI na formalidade. Pede ajuda ao PT para que a Cidade tenha incentivos fiscais e administrativos para os MEI. Requer votação nominal.
José Police Neto (PSDB) Se soma à manifestação do Vereador Natalini. Diz que a recomendação do Vereador Natalini ao Líder do Senado é a mesma que dá a todos que militam no PSDB e, portanto, manifesta o desejo de segui-la, orientando o Líder do Senado a refletir e tentar restabelecer o padrão de comportamento que os congregou.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, ressalta que o projeto em discussão determina que a Câmara Municipal defina o salário do Prefeito; estabelece também o teto constitucional após a reforma constitucional.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece que a votação é para estabelecimento do teto constitucional, sem nenhum reajuste ou revisão salarial, é exclusivamente uma alteração na Lei Orgânica.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Trata da questão abordada pelo Presidente da Comissão de Constituição, explicando que fez questão de trazer uma informação objetiva, a partir de dados reais que constam dos balanços da Administração. Quanto à questão trazida pelo Vereador João Antônio, explica que os esforços da Administração agora são levar os estudos realizados pela Secretaria de Segurança Urbana e pelo Comando da GCM às três Secretarias que norteiam a discussão salarial no Município. Assume o compromisso de informar semanalmente o passo a passo do processo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Comenta interpretação dada pelo Vereador João Antônio acerca de matéria de jornal, que fala do atendimento dos Vereadores pelas subprefeituras. Fala do equilíbrio e respeito com que é tratado este Parlamento pelo Sr. Prefeito e Secretários.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, faz breve relato das discussões sobre o projeto de lei de mudanças climáticas para lembrar que o procedimento do Executivo em relação aos ônibus fretados está respeitando o que foi acordado na Casa.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Argumenta que o Secretário precisou utilizar um instrumento transitório para algo que foi determinado como transitório pela Casa.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Coloca-se à disposição do Vereador, mas prevê que enfrentará a mesma resistência que enfrentou o Líder do Governo da época em que o projeto foi apresentado.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Tece comentário sobre sua experiência com a mulher política Edir Sales. Conta que foi assessor na Assembleia Legislativa, e lá conviveu com a Sra. Edir Sales. Deixa seu carinho especial ao sempre comandante no "Manda Brasa" - MDB.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Presta suas condolências e carinho à família de Gerson França Penna, pai do Vereador Penna, e à família do Vereador Carlos Apolinario. Solicita adiamento do Grande Expediente.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Faz reflexão sobre o semestre Legislativo. Fala que a Câmara foi palco de inovação como o Plano de Metas, o incentivo para o Carnaval, a Política Municipal de Mudanças Climáticas, a discussão da concessão urbanística e sua aplicação na Nova Luz, o contrato com a concessionária de fornecimento de água e esgoto. Expõe os projetos dos Parlamentares aprovados na Casa nas diversas áreas e o debate com a sociedade.
44ª Sessão Extraordinária (29/06/2009)
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Projeção de imagens no telão. Expõe que as imagens mostram a intervenção já realizada com o alargamento da via.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Projeção de fotos no telão. Explica que a obra não se faz mais necessária, por isso estão revogando.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Fala que a Assessoria de Liderança do Governo visitou a área onde será implantado o melhoramento entorno do CEU Três Lagos. -Projeção de fotos no telão. Expõe que o projeto se reveste do interesse público.
JOSÉ POLICE NETO - Conta que fez algumas imagens da região à qual se refere o projeto. - Passa a referir-se às imagens na tela de projeção. Expõe as melhorias que serão feitas por meio do PL 623/07.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que fica na zona Leste.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Solicita o adiamento dos demais itens da pauta. Assume o compromisso, junto com o Vereador Claudio Fonseca, de disponibilizar, para o dia seguinte, o substitutivo desta matéria.
JOSÉ POLICE NETO - Diz que vai apresentar os pequenos melhoramentos realizados na região do Alto de Pinheiros. - Passa a referir-se às imagens na tela de projeção. Mostra imagens dos melhoramentos que já foram feitos. Explica que, no momento, o que se faz é adaptar a legislação àquilo que já foi realizado.
JOSÉ POLICE NETO - Conta que foram feitas visitas ao local. Agradece a Assessoria da Liderança de Governo. Mostra imagens da área que será utilizada para o pátio do Metrô. - Passa a referir-se às imagens na tela de projeção.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Anuncia voto favorável à Moção. Esclarece que não houve invasão, a Polícia Militar cumpriu uma determinação judicial. Diz que a Polícia não está mais na USP, mas o diálogo à exaustão traz boas respostas. Defende que é momento de reflexão e resgate de instituições seculares que têm perdido essas condições, mas muitas vezes recorrem ao Judiciário para dar curso a essas ações.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Conta que tem tido contatos diários com o Vereador Chico Macena para discutir esse projeto e apela a ele para que dê maior tempo ao Executivo, para debater mais a matéria e obter uma boa redação.
50ª Sessão Ordinária (17/06/2009)
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que os Vereadores acabaram de retornar do Colégio de Líderes. Requer o adiamento do Pequeno e Grande Expedientes.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Parabeniza o Vereador José Olímpio. Requer o adiamento dos itens 14 a 23. Apela às Lideranças que se dediquem à avaliação desses projetos que tratam de melhoramentos viários e sanitários na Cidade. (Aplausos).
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Explica que o projeto determina uma modificação parcial em um plano de melhoramento para acolher um Centro Integrado de Educação na antiga favela do Heliópolis. Declara que a alteração é necessária, pois a legislação anterior definiu um traçado de ruas e, para utilizar a área, é preciso desvincular aquele melhoramento ao sistema viário que será incorporado. Informa que a construção é uma parceria da Secretaria Municipal de Educação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Parabeniza o Vereador Domingos Dissei pelo esforço em tratar a questão do check-up de construções. Conta que, recentemente, no Rio de Janeiro e em São Paulo, aconteceram acidentes com marquises que não resistiram ao tempo e à ausência de manutenção. Diz que não há garantia de sanção desse projeto, mas coloca-se à disposição para que isso aconteça.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lembra que a LDO não comporta substitutivo na segunda fase de votação, somente emendas apresentadas ao projeto. Encaminha a votação pela aprovação do projeto original do Executivo
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Divulga calendário das audiências públicas a serem realizadas, referentes ao PL 671/07, sobre a revisão do Plano Diretor, organizadas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
JOSE POLICE NETO (PSDB) - Solicita o adiamento dos itens 6 a 14, permitindo deliberação do item 15, PL 212/09 do chefe do Poder Executivo, para votação em primeira. Pede que o item 12, do Vereador Abou Anni não seja deliberado, para que haja sustentação da matéria.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que a Casa deu uma manifestação em prol da questão da preservação ambiental. Apela ao Vereador Goulart, e àqueles que o acompanham na assinatura de sua emenda, que aceitem do Líder do Governo a condução de um processo de discussão com o Executivo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Aproveita a presença de Maria para dizer que esse instrumento é uma garantia para os cidadãos do futuro. Manifesta satisfação pela realização de audiências públicas que contaram com a participação da população.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Afirma que o Parlamento oferece à sociedade algo muito avançado em relação ao original. Conta que na Gestão do Prefeito Kassab, o Município passou a ser adimplente em um serviço de abastecimento de água e esgoto a mais de 85% da população e essa responsabilidade sugeriu à Empresa a possibilidade de um novo ajuste. Agradece ao Presidente da Companhia de Saneamento e à sua equipe e aos Líderes Partidários e aos Vereadores pelo resultado. Manifesta o desejo de, até o final do ano, a Cidade ter esse contrato e a Administração, a partir do Fundo, passar a ter recursos para abastecer a Cidade com uma política de saneamento ambiental.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz não parecer adequado, depois do entendimento, solicitar a reapreciação de emendas que já foram parcialmente incorporadas ao texto.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece ao Vereador João Antônio que o Artigo 31 do Substitutivo é o mesmo apresentado pelo Prefeito, havendo alteração no Artigo 47.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Registra o acordo entre os Líderes para as próximas votações: discussão por mais 1h20min do PL 530/08; votação do mesmo na próxima quarta-feira, com o compromisso de nova redação ao artigo 47, que trata do sistema de fretamento e a definição de que esse assunto terá regulamentação municipal própria.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer a suspensão da sessão para elaboração de procedimentos acerca da pauta.
40ª Sessão Ordinária (20/05/2009)
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Faz um encaminhamento, solicitado pelos Líderes, para o encerramento da sessão, por entendimento da Comissão de Finanças e Orçamento, que realiza, hoje, um debate sobre um contrato que a Administração possui de logística, armazenamento e distribuição de remédios na cidade de São Paulo. Explica que o desejo da Comissão é ampliar o debate e, por isso, o posicionamento é encaminhar favoravelmente a decisão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Sugere o adiamanto do item dois, devido à audiência pública em que se reconheceu a necessidade de avanço nas discussões. Propõe a realização de mais uma audiência pública e, após as discussões sobre o Projeto de Mudanças Climáticas, a apresentação do substitutivo para, enfim, encerrar os trabalhos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Apela que seja estendida a matéria por mais uma hora, ideia levantada pelo Líder dos Democratas.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Questiona se a Vereadora Mara Gabrilli teve projeto pautado para deliberação em primeira votação. Trata dos fatores envolvidos na busca de uma fórmula de entendimento e de respeito às manifestações de todas as Comissões.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lembra do compromisso de que, havendo um projeto em sessão para deliberação, o proponente tem de realizar a defesa oral na tribuna. Solicita o adiamento do item para que conste como último da pauta, pois o Vereador Juscelino Gadelha está a caminho.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que a Administração, ao reconhecer a fragilidade dos livros, recolheu-os e iniciou uma sindicância para apurar quem indicou e autorizou a compra. Diz que os gastos serão reparados. Declara que há quem levante esse fato isolado dos livros para criticar o Ministro que criou o Fundef e iniciou o Bolsa-Escola. Fala da comissão julgadora dos critérios de compra, que tem membros da Academia, e recebe orientação do Ministério da Educação, ou seja, a compra não deve ser feita pelo administrador.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Manifesta que esse é o pressuposto do esforço do Vereador Juscelino Gadelha em convencer a todos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Questiona o uso da palavra "contrários".
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que foi distribuído, a todas as Lideranças, o texto que incorpora a minuta do substitutivo ao PL 530/08. Anuncia que diversas inovações do ponto de vista legislativo foram sugeridas pelos parlamentares e cita algumas delas. Cita a Artesp e a ANTP. Cita a certificação do Crédito de Carbono, os aterros São João e Bandeirantes e os Vereadores Natalini, Claudio Fonseca, Jamil Murad, Zelão e José Américo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Consulta o Presidente Dalton Silvano para saber se há condições de encerrar a sessão, permitindo que a elaboração da pauta da Ordem do Dia da próxima semana possa ser iniciada com a presença do Presidente da Câmara.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Divulga reportagens veiculadas nos jornais hoje anunciando um termo de ajustamento de conduta da AIB - Associação Imobiliária Brasileira e o ingresso por parte do Promotor de Justiça do Estado, que representa a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, de informação de que 28 Vereadores sofrem uma nova avaliação de suas contas de campanha. Ressalta que suas contas foram aprovadas pelo juiz eleitoral e a aprovação recomendada pelo Ministério Público Eleitoral. Relata que este Parlamento vem sofrendo quebra da relação harmoniosa que deve existir entre os Poderes.
31ª Sessão Extraordinária (13/05/2009)
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz ao Vereador João Antônio que a Liderança do Governo se encontra à disposição da Liderança do PT para debater sobre o substitutivo já distribuído à Casa.
José Police Neto (PSDB) - Esclarece que o Plenário discutiu profundamente a fórmula de gestão e, 2005 e 2006.
José Police Neto (PSDB) - Recomenda que o Vereador João Antônio torça pela população da Cidade. Fala da importância de a Casa ter oferecido ao Executivo uma legislação que permitiu modernizar a gestão da Saúde Pública. Reconhece responsabilidade da gestão do PT por reinserir a Cidade no SUS.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Responde que conversou com o Secretário e acredita que até amanhã, no horário da sessão, poderá informar a data do debate.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Reconhece o esforço do Partido dos Trabalhadores para trazer os Secretários. Ressalta que o Secretário Andrea Matarazzo esteve na Casa, no mês passado. Salienta que a Casa não tem nenhuma dificuldade em trazer para a prestação de informação qualquer funcionário, esforço que o Prefeito Gilberto Kassab tem insistido com toda sua equipe. Pede que seja dado ao Líder do Governo a premissa de trazer convidado o Sr. Secretário. Fala dos diversos Secretários recebidos na Casa. Solicita ao Líder do Partido dos Trabalhadores que retire a preferência.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que acompanha o debate desde o início. Acredita que o Poder Público Municipal encontrará uma alternativa célere. Lembra da existência das Igrejas Nossa Senhora da Boa Igreja e Nossa Senhora da Boa Morte. Concorda com o Vereador Juscelino no modelo de construção da autogestão, batizado de "multirão", mas sente dificuldade que isso ocorra. Espera que o Conselho de Patrimônio Municipal, e do Estadual e a COHAB deem uma resposta para que a licitação seja retomada.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Fala que não avançou em datas ou horários para preservar o entendimento da maioria. Avisa que já estão trabalhando com essas duas datas, dentro desse período.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Reconhece o esforço do Vereador Antonio Carlos Rodrigues ao tratar a presente matéria diariamente. Declara ser um momento importante de amadurecimento do processo para que essas carreiras tratadas no PL ganhem o status que merecem. Requer adiamento da matéria para garantir a criação do melhor texto para aprovação desse PL.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Declara que o item dois é de grande importância e requer o adiamento de sua votação, para a apresentação de um substitutivo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que os dois primeiros itens estão na segunda fase da discussão, enquanto os três remanescentes ainda não tiveram admissibilidade pelo Plenário. Apela ao Vereador Celso Jatene que retire seu pedido de adiamento. Justifica a insistência na realização da primeira votação porque, na segunda, a Casa poderá se debruçar na adequação dessas leis
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pergunta se será deliberado o adiamento dos quatro itens ou somente o do item dois.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que na reunião falou ao Presidente que pediria o adiamento. - Manifestação antirregimental.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em nome da liderança do PSDB, concorda com o Vereador Macena que o PITU 2020 é matriz do que foi apresentado pelo Vereador Pesaro, mas relembra que ainda estamos em 2009. Pondera que, se o plano de obras do Metrô está equivocado, a Casa deve produzir as mudanças necessárias.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em explicação pessoal, acha bom que a Cidade tenha um planejamento para vinte anos, que agora começará ser executado graças ao fato de o Estado estar com as finanças estabilizadas. Avisa que não será contra projetos bons para os cidadãos.
José Police Neto (PSDB) - Diz que os Vereadores travavam a questão da associação, dentro do Projeto de Mudanças Climáticas, de questões como a permeabilidade da terra. Defende, como objetivo do projeto, garantir às próximas gerações qualidade de vida, independentemente de enfrentar a questão cartesiana ou holisticamente. Considera que se discutem muito mais do que se utilizam as novas matrizes energéticas. Informa que o esforço do Parlamento é oferecer proposituras acessórias à trazida pelo Executivo. Concorda com o Vereador Francisco Chagas, acrescentando a necessidade da suspensão do uso abusivo de combustíveis fósseis.
José Police Neto (PSDB) - Relata que o tema foi abordado na Conferência Lúdica de 2007, quando adolescentes pediram o benefício que já é concedido a alunos do ensino regular. Informa que as Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social iniciaram estudos para que a Secretaria de Transporte possa orçar o benefício e a Casa possa aprová-lo com a garantia de que haverá recursos para pagar.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, esclarece ao Vereador Donato que quem encaminha pela votação da PEC 12, relativa aos precatórios, é o Sr. João Paulo Lima e Silva, do PT, atual Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. Afirma que o orçamento apresentado pelo então candidato Kassab para três hospitais foi o mesmo apresentado pela candidata Marta Suplicy. Atribui a estabilidade econômica atual ao fato de o Presidente Lula ter dado continuidade à política criada por FHC.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece que está em votação o projeto de concessão urbanística da Nova Luz. Lembra que quando o projeto chegou à Casa unia a concessão urbanística e a concessão aplicada na Nova Luz. Recorda que foi discutido no Parlamento a dissociação de um projeto do outro, resultando na aprovação da regra para a concessão urbanística e definindo um projeto para cada uma; e um outro com a primeira aplicação prática.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Afirma que as audiências públicas e as visitas à região da Nova Luz possibilitaram o debate sobre a Concessão Urbanística. Conta que foram apresentadas ideias para enfrentar as dúvidas da população. Diz que todo o esforço levará à edição de um substitutivo. Ressalta a necessidade de o Plenário se manifestar a cada concessão urbanística na definição de diretrizes específicas.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Ressalta o esforço do Líder do PT em reconhecer os avanços republicanos trazidos pelo Governo. Comenta os esforços na discussão da concessão urbanística, da Nova Luz e do Plano Diretor, que lhe renderam uma representação no Conselho de Ética. Lamenta as críticas sofridas pelo excesso de democracia que impõem ao trabalho. Defende os processos de aprovação de Lei que desenvolvam a Cidade ou reduzam conflitos e o processo eleitoral como reconhecimento dos que acreditam no trabalho dos Vereadores. Ressalta que a reflexão proposta pelo Vereador Marco Aurélio Cunha é de extrema importância para o desenvolvimento do trabalho e das convicções de cada um.
José Police Neto (PSDB) - Considera importante definir o papel do Parlamento. Afirma que o início do processo só se dará a partir da aprovação do perímetro e das diretrizes específicas para a elaboração do projeto urbanístico. Defende que o Executivo não pode constituir uma concessão urbanística. Menciona que, segundo o caput do artigo 239, o Poder Executivo fica autorizado a delegar às empresas, mediante licitação, a realização de obras de urbanização e reurbanização. Informa ter entendido que o projeto de lei tem de passar pela CTLU - Câmara Técnica de Legislação Urbanística.
José Police Neto (PSDB) - Demonstra suas dúvidas em relação às sugestões feitas no texto do Projeto. Acredita que se deve explicitar a CLTU no texto.
José Police Neto (PSDB) - Explica que, quando da separação dos projetos, o compromisso era o de trazer o mesmo texto do Título II para debate. Informa que foi exatamente o que aconteceu, durante o processo nada foi acrescentado ao texto.
José Police Neto (PSDB) - Relata que a sugestão do novo texto não é um substitutivo, pois se assumiu o compromisso de iniciar a elaboração do texto somente após a realização de todas as audiências públicas, portanto os textos apresentados não são conclusivos, estão em debate até a elaboração de um que comporte a vontade de todos.
José Police Neto (PSDB) - Lembra que o Prefeito Kassab pediu que fosse feito um esforço para a elaboração do melhor texto possível, por isso não há problema em absorver no caput do artigo 5º a expressão "toda concessão". Acredita que o debate, as quatro audiências públicas e as reuniões realizadas no território da concessão têm garantido a elaboração do melhor texto para a regulamentação do artigo 239.
José Police Neto (PSDB) - Conta que a concessão é legislação federal, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Congresso, portanto, definida por regras nacionais e nela estão definidos os tempos mínimo e máximo. Menciona os casos de concessões nas áreas energéticas, projeto elaborado pela Ministra Dilma Rousseff. Cita a Lei 13430. Alega a importância da alteração do artigo 5º e a necessidade de uma regra de detalhamento. Entende que estão sugerindo a retirada dos projetos estratégicos do caput do artigo 1º, porque o Plano Diretor Estratégico não foi preciso na identificação das áreas. Acredita que é preciso, primeiro, dar uma diretriz para, depois, iniciar os estudos.
José Police Neto (PSDB) - Informa que no texto original havia uma exceção à regra do caput do artigo, que foi retirada. Conta que o caput do artigo 5º define que o Plenário aprovará um projeto específico para cada concessão urbanística...
José Police Neto (PSDB) - Questiona se o Parlamento tem de ser um homologador de projetos do Executivo ou quem define o que o Executivo tem de fazer. Acredita que o Vereador João Antônio pede que sejam homologadores de projetos, pois, segundo o que está sendo feito, o Executivo só poderá deflagrar um processo, que pode ou não se traduzir numa concessão urbanística, a partir de diretrizes do perímetro por aprovado pela Casa. Afirma que não é isso que querem, desejam uma lei específica para cada concessão, e aí então, o Executivo se mobiliza para fazer, sendo o papel da Casa definir o modelo de ocupação do território.
José Police Neto (PSDB) - Afirma que a vontade é de ter uma redação adequada para a regulamentação do artigo 239, pois deixou dúvidas quando foi aprovado. Diz que não há dificuldades de explicitar que, para cada projeto urbanístico, haverá uma concessão urbanística aprovada por lei.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lamenta o tratamento dispensado ao Vereador Agnaldo Timóteo. Explica que as duas sessões extraordinárias convocadas para o início da discussão foram adiadas, pois estavam pautados projetos atinentes à concessão urbanística na Nova Luz e decidiu-se, devido ao recebimento de sugestões da população e dos parlamentares, não iniciar o debate. Afirma que o adiamento permitirá a ampliação do debate e da participação.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lembra que foi discutido o Plano de Metas e votado o PL que estabelece como serão enfrentadas as mudanças climáticas. Concorda com o adiamento, desde que referendado pelos Líderes que se encontram no plenário. Afirma que, por parte da Liderança do Governo, não há impedimentos para o adiamento.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que acompanhou o comunicado feito pelo Vereador Aurélio Miguel, Líder do PR, e anunciou que a Liderança do Governo empenharia esforços para a identificar todas as informações trazidas a Plenário. Informa que há dois anos o depósito da Freguesia do Ó deixou de cumprir a função de logística de medicamentos e a Cidade passou a contar com um espaço no Jaraguá. Defende a necessidade de uma intervenção no depósito para acomodação dos medicamentos. Ressalta que não há naquele local medicamentos a serem distribuídos à população.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, agradece ao Vereador Aurélio Miguel pelas informações trazidas e reitera que o Executivo se esforça para corrigir as falhas.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Ressalta a dificuldade de prevenir uma epidemia de dengue e sugere uma campanha ampla, que envolva os cidadãos.
José Police Neto (PSDB) - Sugere a elaboração de um projeto substitutivo. Conta que visitou a área com o Vereador Jamil Murad. Lembra que o interesse do projeto é dos moradores e comerciantes da região.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Quer garantir que as duas audiências públicas sejam realizadas. Deseja que, em segunda votação, o texto saia da Casa com total compreensão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Relembra que, na sessão anterior esse item foi adiado. Requer novo adiamento.
José Police Neto (PSDB) - Discorre sobre o perímetro de aplicação urbanística, explicando que o território foi definido como zona mista, como consta no Plano Diretor Estratégico, e para a implantação das ZEIs alguns critérios devem ser respeitados. Cita a Santa Ifigênia. Acredita que o esforço do Partido dos Trabalhadores, que deixou os pilares legislativos do projeto, e a contribuição que a Casa dá, é no sentido de enaltecer o debate.
José Police Neto (PSDB) - Discorre que uma legislação rebuscada leva o cidadão a ter mais dúvidas do que certeza, por essa razão o projeto tem uma redação simples. Diz que o instrumento concessão urbanística já tem um território determinado, no Plano Diretor Estratégico, e o máximo que um Parlamentar poderá fazer será definir um perímetro menor dentro desta área.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Expõe que o Governo está há mais de 30 dias se esforçando para que haja entendimento junto ao Partido dos Trabalhadores, por essa razão não vê motivos para o adiamento. Solicita uma verificação nominal de votação ao pedido do Vereador João Antônio.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Afirma que a Oposição observa apenas as obras. Julga mais importante programas sociais e a capacidade de recuperação salarial. Critica comemorar-se o fato de Marta ter concluído 70% de um hospital, mas não saber dizer o quanto se qualificou a mão de obra, contrataram-se novos profissionais e quão bem foram remunerados. Diz que o Município se empenhará para que o investimento do metrô de São Paulo seja igual aos de Recife e Bahia.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que é do conhecimento de todos o esforço que as Lideranças da Casa vêm realizando para que a pauta de diversos projetos de autoria dos Parlamentares venha a Plenário. Lembra que os projetos dos Vereadores que não renovaram seu mandato serão arquivados por decisão da Casa. Cita a Comissão de Constituição e Justiça. Solicita encerramento da sessão ordinária para abertura da extraordinária.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Explica o porquê do pedido de adiamento de algumas das matérias apresentadas por Vereadores. Requer o adiamento dos itens restantes da pauta. Lembra que o PDL 110/05, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça, relativo à indicação dos profissionais para a Emurb, ainda carece de entendimento entre as bancadas.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que o Prefeito enviou à Casa projeto de lei que trata exclusivamente de aplicação de concessão urbanística na Nova Luz.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pede desculpas ao Plenário e informa que já solicitou à imprensa e à Taquigrafia a retirada de expressões usadas indevidamente.
JOSÉ POLCIE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, reconhece a competência do Governo Lula e sua capacidade de aproveitar as condições deixadas por FHC, mas argumenta que não se pode rasgar a história e negar ao PSDB o mérito de ter instaurado a estabilidade econômica no País.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que os três projetos carecem de finalização de instrução. Diz que no entendimento da Casa os projetos devem passar, individualmente, pela Comissão de Constituição e Justiça. Cita os Vereadores Chico Macena e Francisco Chagas.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Explica que hoje estarão dando o start para que o projeto chegue a sua regulamentação definitiva. Relata que na semana passada foi junto com outros Vereadores, com comerciantes e com o Movimento de Moradia Popular da Região Central da Cidade, percorrer a pé o perímetro onde se instala a concessão urbanística. Manifesta o desejo do Prefeito que trouxe à Casa a regulamentação da concessão urbanística. Agradece a todos que participaram dos debates nesses 30 dias, em que foi discutido a concessão e os Projetos Regionais, ressalta a operação Urbana Centro, e o projeto Nova Luz.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Cita o Título V, artigo 239. Fala que a Casa se debruçou nos primeiros meses, na revisão do Plano Diretor, que teve reconhecida sua constitucionalidade e legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça. Expõe que agora a Casa tem a obrigação de debruçar-se sobre a matéria acessória à Lei 13.885/2004, já aprovada. Cita o ex-Prefeito José Serra.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Orienta os Parlamentares com relação ao PL 87/09, dizendo que o Prefeito concordou que as duas matérias apresentadas ao projeto de lei sejam dissociadas; que o Governo está disposto a construir um texto que comporte as iniciativas e as demandas apresentadas pelos Vereadores atinentes ao artigo 5º do projeto de concessão urbanística. Cita o Plano Regional Estratégico e a Nova Luz.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Desculpa-se pela falha pessoal ao não consultar dois dos 13 Líderes componentes da Casa. Mantém o requerimento.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lembra o objetivo da Câmara de votar duas matérias apresentadas pelo Executivo. Declara que a Casa vem se debruçando quanto ao Plano Municipal da Educação e o Presidente da Comissão tem sido muito presente nos debates. Diz quais são as matérias em pauta. Requer o adiamento do restante do Expediente.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, pondera que, no período das chuvas, a população deve respeitar o horário da coleta e não deixar lixo na rua. Reconhece o trabalho de planejamento da Administração anterior, que idealizou os Parques Lineares, mas observa que é a Administração atual que os está implantando. Solicita adiamento do restante do Prolongamento do Expediente.
José Police Neto (PSDB) - Destaca que os piscinões foram financiados pelo Governo do Estado com o propósito de drenar a área metropolitana, não deste ou daquele município. Reitera que não faltou planejamento e cita a execução dos parques lineares.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Discorre sobre ideia do Executivo de acúmulo de cargos de profissionais do magistério que integram mais de uma rede. Neste momento, a Administração pede a autorização para constituir comissões de avaliação de acúmulo. Fala que ao aprovarem, em primeira, os Parlamentares têm de discutir um texto que permita a descentralização, fazendo com que cada unidade de Educação, tenha possibilidades de avaliar acúmulos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que esse projeto está amadurecendo e que será apresentado um substitutivo, em segunda fase. Diz que esses prêmios servem de ferramenta para avaliar o desempenho das unidades escolares.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece que a instância responsável pela decisão sobre a matéria é o Congresso Nacional. Sugere ao Autor que adie a votação e leve o assunto a Brasília.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Solicita o encerramento da sessão ordinária. Diz que a sessão extraordinária prevista para o dia consta duas proposituras legislativas de composição de frentes parlamentares na Casa, já discutidas na Comissão de Constituição e Justiça.
José Police Neto (PSDB) - Faz um histórico das creches, antes definidas como espaços para deixar as crianças enquanto seus pais trabalhavam e hoje tratadas como parte do processo de desenvolvimento infantil. Admite que o problema não está solucionado, mas lembra que houve aumento do número de vagas e que a atual administração está tratando do assunto com responsabilidade.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Afirma que o Vereador João Antônio não se preocupa com qualidade de ensino. Argumenta que se deve tirar das escolas todos os encargos que fogem à função de socializar conhecimento.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece que o sistema de alimentação escolar foi criado em 1935 para enfrentar o problema da desnutrição. Acrescenta que os educadores não são contrários à educação inclusiva, mas sim a destinar a recursos da educação para outros fins. Reitera que a função da escola é transmitir conhecimento. Pede adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Confirma que foram 61 municípios, 36 dos quais no período do atual Ministro das Cidades. Comemora a classificação do Hospital do Rim como o mais bem avaliado em pesquisa com pacientes, lembrando que a Casa aprovou cessão de terreno para a entidade.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Manifesta seu entusiasmo pelo tema do debate e acredita que as idéias apresentadas podem contribuir para a produção de uma legislação de qualidade.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, afirma querer afastar a possibilidade de seguir orientação do Ministério das Cidades, que comemorou a conclusão de 36 privatizações de serviço de saneamento. Concorda com a crítica do Vereador João Antônio sobre e propaganda da Sabesp no Rio, que compara com propaganda feita pelo Governo Federal sobre a transposição do Rio São Francisco. Refuta a afirmação de que o projeto está sendo tratado de afogadilho, pois foi apresentado há mais de nove meses. Acha que a contribuição de todos garantirá um sistema de saneamento para a Cidade, conforme define a Lei Orgânica e o Plano Diretor Estratégico.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Rechaça a afirmativa de que o texto do projeto permite a transferência de titularidade. Argumenta que muitas vezes uma bacia é integrada por mais de um município e que é necessário um sistema de gerenciamento em que o ente estadual participe como balizador da relação dos municípios. Entende que o projeto dá poder ao Município na discussão de investimentos. Concorda que o projeto deve garantir controle social ao povo de São Paulo. Critica o Governo Federal por ter comemorado, ontem em Brasília, 36 privatizações de sistemas de saneamento básico.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Reitera que o projeto não discute transferência de titularidade, mas estabelece uma relação formal do Município com a Sabesp.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece que a Câmara não está de braços cruzados, mas discute a idéia de um comitê gestor formado por Estado e Município.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que a Sabesp é uma das empresas públicas mais estáveis do País. Justifica que o Município São Paulo não é autossuficiente em água e, como contratante da Sabesp, deve reprimir que outros municípios lancem esgoto nos rios. Refuta a afirmação do Vereador Milton Leite de que se trata de privatização da Sabesp.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que a Liderança do Governo não se furtará a disponibilizar as informações solicitadas pelo Vereador Aurélio Miguel. Esclarece ao Vereador João Antônio que o Governo Federal é responsável por 82% da carta tributária do paulistano.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Reconhece a existência da dívida pública mencionada pelo Vereador Donato e esclarece que o Governo Serra/Kassab decidiu investir em transporte de massa com transferência de recursos e de Cepacs, que totalizaram mais de um bilhão de reais.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Concorda com o Vereador João Antônio e com o Líder do PTB, de que poderia acontecer algum deslize na interpretação jurídico-constitucional. Cita a discussão, da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Projeto do ISS das Escolas de Samba, provando que a Casa sabe interpretar uma audiência pública.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Explica que todo projeto de lei que abordar a questão de isenção ou remissão e anistia deve ter objeto específico. Informa que haverá audiência pública da Comissão de Trânsito, para discussão do PL 065/2009, encaminhado pelo Governo, de promoção de um evento, como o Carnaval, que é um setor importante economicamente para o Município.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Reconhece avanços no processo legislativo da Casa e o esforço do Executivo na regulamentação de leis aprovadas. Cita como exemplos projetos dos Vereadores Paulo Frange e Farhat, sancionados e implementados pelo Executivo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa ao Vereador João Antônio que será votado o pedido de destaque para requerimento de CPI apresentado pelo Vereador Goulart.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Estranha que se queira investigar assunto que a Câmara já investigou. Acha que as dúvidas levantadas e encaminhadas ao TCM e ao MP foram desfeitas e que a Casa tem responsabilidades ambientais e por lançamentos de tributos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de Liderança, esclarece que agiram de má-fé alguns proprietários, ao alugar imóvel em processo de desapropriação, e outros, ao tentar se apropriar de espaços sem contrato de aluguel; os demais moradores e proprietários tiveram seus direitos respeitados pela administração. Entende que inquilinos têm condições de pagar aluguel.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Discorda do Vereador Líder do Partido dos Trabalhadores no que diz respeito à CPI servir de salvo-conduto para quem quer que seja. Denuncia a Imprensa por não estar passando informações verdadeiras a respeito da investigação do caso da merenda. Diz que o relatório da CPI foi remetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e que junto foram recomendadas ao Prefeito soluções. Não acha inteligente reabrir um processo, de 2006, que já foi investigado.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pergunta se o período do Grande Expediente já foi encerrado.
José Police Neto (PSDB) - Fala sobre a geração que aceitou o desafio de ingressar no setor público, aceitando um convite de um Ministro, Secretário ou Parlamentar, quando todos se afastavam deste setor. Diz sobre a ida do Vereador Floriano Pesaro a Brasília para cuidar do Programa Nacional de Transferência de Renda.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Refuta a fala do Vereador João Antônio dizendo que o MP fez a denúncia baseado no relatório da CPI da merenda escolar, realizada em 2007 e presidida pelo Vereador Paulo Fiorilo; e que mudanças foram feitas pelo Executivo atendendo às recomendações feitas pelo MP depois das investigações. Ressalta que a CPI não foi realizada antes porque a Gestão anterior, do PT, não permitiu.
José Police Neto (PSDB) - Cita número de merendas escolares servidas e seus valores unitários no período de 2005 a 2008, informando que são dados oficiais obtidos na Internet.
PRESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ POLICE NETO.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que entrou em contato com a Secretaria de Habitação e com a Cohab e que já tem informações sobre o que se coloca à disposição dos moradores. Pede que a sessão seja encerrada.
José Police Neto (PSDB) - Acrescenta informações sobre projetos habitacionais já realizados no Centro. Lembra que os moradores do edifício Mercúrio não são proprietários, mas inquilinos, porque os imóveis foram desapropriados a pagos aos proprietários. Diz que a Administração faz um esforço para oferecer moradia digna a essas pessoas.
JOSÉ POLICE NETO - NETINHO (PSDB) - Cumprimenta os Vereadores novos e reeleitos e exorta todos a responder à altura da votação recebida. Considera que a Casa deverá ser capaz de escutar a sociedade para tomar decisões que reflitam a vontade do povo. Deseja boa sorte a todos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Discorre sobre o debate lembrando dos mais de 15 anos do Sistema Único de Saúde em São Paulo. Relembra do Governador Mário Covas, que implantou o PSF e o Projeto Qualis na área da Saúde. Questiona sobre os benefícios desse debate. Fala que a educação também deve promover a saúde.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 29 a 35.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 37 e 38.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 8 a 16.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 18 a 26.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 54 a 62.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos demais itens da Ordem do Dia. Agradece aos lideres que participaram do debate e da montagem da pauta. Pede empenho. Diz esperar que a sociedade veja que a pauta está relacionada com a realidade cotidiana.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 67 a 70.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 47a 52.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 40 a 44.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento do item 64.

References: Artigo 31
 Artigo 47
 artigo 47
 artigo 239
 artigo 5
 artigo 239
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 239
 artigo 239
 artigo 5