Source: http://mj.gov.tl/jornal/?q=node/3917
Timestamp: 2020-08-12 03:39:47+00:00

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REGULAMENTO INTERNO DO HOSPITAL DE REFERENCIA DE MALIANA
O Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde, aprovado por decreto-lei n.º 5/2003 de 31 de Dezembro, cria como Serviço Personalizado o Hospital de Referencia de Maliana, entretanto, o seu funcionamento mantem-se centralizado apesar de ter sido nomeado um conselho da administração em 2008, no intuito de dar cumprimento ao estabelecido no Estatuto Hospitalar, aprovado pelo Decreto-Lei Nº1/2005, de 31 de Maio.
O Estatuto Hospitalar estabelece o regime jurídico aplicável aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e prevê que, em regulamento interno, se estabeleçam a estrutura e as regras de funcionamento dos serviços de cada hospital em concreto, atendendo à sua dimensão e especificidades.
Assim, sob proposta do Conselho de Administração do Hospital de Referencia de Maliana, o Ministro da Saúde, no exercício das competências que lhe foram atribuídas na alínea c) do nº1 do artigo 4º do Decreto-Lei Nº1/2005 de 31 de Maio, aprova o seguinte regulamento interno para vigorar para o Hospital de Referencia de Maliana :
O presente regulamento interno visa por em prática o estatuído no Decreto Lei n.º 1/2005, de 31 de Maio, estabelecendo e definindo as regras de organização e funcionamento dos diversos órgãos e serviços do Hospital de Referencia de Maliana, adiante designado por HRM.
O HRM é uma pessoa colectiva de direito público dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do Estatuto Hospitalar aprovado pelo Decreto-lei n.º 1/2005, de 31 de Maio, integrado na rede de prestação de cuidados secundários e terciários de saúde, integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e cuja capacidade jurídica abrange todos os direitos e obrigações necessários ao cumprimento das suas atribuições.
1. O HRM tem como visão ser uma instituição de prestação de cuidados de saúde especializados da melhor qualidade.
2. O HRM tem como missão:
a) Garantir a prestação de cuidados secundários e terciários de saúde, cada vez com mais qualidade, acessíveis de uma forma geral à toda a população;
b) Melhorar de forma continuada a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população, atendendo as suas expectativas e necessidades, de forma a contribuir para o aumento da esperança e qualidade de vida;
c) Constituir-se em centro de apoio à formação de quadros hospitalares.
Sem prejuízo do estipulado no artigo 5.º do Estatuto Hospitalar, a direcção e a gestão do HRM subordinam-se aos seguintes princípios gerais:
c) Política de informação que permita aos utentes do HRM o conhecimento de aspectos essenciais do seu funciona-mento;
e) Desenvolvimento de actividades hospitalares de acordo com os planos aprovados e as linhas de acção governativa definidas para o sector da saúde, obedecendo às orienta-ções do SNS;
f) Gestão do hospital com critérios de racionalidade econó-mica que garantam à comunidade a prestação de serviços de qualidade ao menor custo possível.
No desenvolvimento das suas actividades o HRM tem como valores:
c) Compromisso de qualidade, tanto clínica como organiza-cional;
d) Valorização do profissional e manutenção de uma organi-zação humanizada, em que a política de recursos humanos propicie profissionalismo, realização socioprofissional, respeito e reconhecimento, delegação de responsabili-dades, oportunidades de carreira, actualização profissional, comunicação eficaz e trabalho em equipa;
e) Desenvolvimento da organização, recorrendo a processos de empenhamento pessoal constante, incremento do espírito de equipa, participação, incentivo à criatividade, eficácia na gestão e alto grau de diferenciação.
No cumprimento da sua missão o HRM prossegue os seguintes objectivos:
1- Promoção e prestação de cuidados de saúde de qualidade, acessíveis a todos os timorenses em tempo oportuno;
2- Aumento da eficiência e eficácia dos serviços prestados, num quadro de equilíbrio económico-financeiro susten-tável;
4- Constituir-se num hospital intermediário do SNS, de refe-rência regional, e de prestação de cuidados de saúde especializados a doentes encaminhados pelos serviços de prestação de cuidados primários de saúde da sua área de referência.
1. O HRM tem como área de referência própria a área correspondente a dos Centros de Saúde do distrito de Maliana, de onde doentes são encaminhados.
2. O Hospital presta ainda, cuidados de saúde suplementares, mediante pagamento, a todos os utentes.
O HRM rege-se pelo presente regulamento interno, pelo Estatuto Hospitalar, pelas disposições legais que lhe sejam directamente aplicáveis, pelas directrizes emitidas pelo SNS e, subsidiariamente, pelas disposições normativas e regulamentares, aplicáveis aos organismos da Administração Pública dotados de autonomia administrativa e financeira.
1. São órgãos do HRM:
2. A composição, competência e funcionamento dos órgãos do HRM, conforme definidos nos artigos 7.º a 27.º do Estatuto Hospitalar.
1 - O Conselho de Administração do HRM é constituído pelo Director Geral, que preside e pelo Administrador, como membros executivos e, como membros não executivos, mas com direito a voto, pelo Director Clínico e pelo Director de Enfermagem.
1 - Compete ao Conselho de Administração a definição e o cumprimento dos princípios fundamentais, bem como o exercício de todos os poderes de gestão que por lei lhe sejam atribuídos, nomeadamente os previstos no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-lei n.º 1/2005, de 31 de Maio (Estatuto Hospitalar).
1 - O conselho de administração reúne-se ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente a pedido de, pelo menos, dois dos seus membros.
2 - O conselho de administração só pode deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros e, delibera por maioria de votos, tendo o seu presidente voto de qualidade.
3 - De cada reunião é elaborada a acta, a aprovar na reunião seguinte, com as deliberações tomadas e declaração de voto se existir. O texto das actas deve ser processado informaticamente e imprimido para arquivo.
4 - As deliberações constantes da acta, devem ser exaradas sobre os documentos que as originem, caso existam, e assinadas por quem presidiu a reunião.
5 - As actas são assinadas por todos os membros presentes na reunião a que se referem.
6 - O conselho de administração pode convocar para suas reuniões, sem direito a voto, os responsáveis dos diversos departamentos, em função das matérias a serem tratadas.
1. São órgãos de apoio técnico do HRM:
3. Cada órgão de apoio técnico deve elaborar e apresentar ao conselho de administração, para aprovação, o plano de acção anual e o relatório de actividades.
Organização e Funcionamento dos Serviços do HRM
1. As actividades do HRM desenvolvem-se em três tipos de serviços:
2. A Direcção de Apoio Administrativo e Financeiro é assegurada pelo Administrador, cuja forma de nomeação e competência se encontram definidas no artigo 17.º do Estatuto Hospitalar.
3. As direcções de serviço têm como unidade básica de organização os departamentos, e estes, englobam as unida-des funcionais.
1. Cada departamento é chefiado por um chefe de departa-mento nomeado em comissão de serviço, por um período de 2 anos renováveis;
3. O chefe de departamento exerce as suas funções nos ter-mos do artigo 29.º do Estatuto Hospitalar.
2. O chefe de secção é nomeado de entre funcionários, agentes ou trabalhadores da função pública, com a categoria mínima de Técnico profissionais, com experiencia relevante nos serviços hospitalares.
d) Manter um registo extensivo das actividades da respec-tiva unidade;
No HRM, de acordo com a hierarquia estabelecida, é adoptado o seguinte sistema de responsabilização:
a) O Director-Geral do HRM responde perante o Ministro da Saúde.
b) O Director Clínico, o Director de Enfermagem e o Adminis-trador respondem perante o Conselho de Administração, nos termos estabelecidos no Estatuto Hospitalar.
c) O chefe do Gabinete de Controlo de Qualidade e Comuni-cação Social, respondem directamente perante o Director Geral do HRM;
e) Os responsáveis das unidades responde perante o respec-tivo chefe de departamento,
f) Os trabalhadores do HRM, respondem directamente perante o responsável da unidade ou, chefe de departamento, nos casos em os departamentos não se encontram estruturados em unidades funcionais;
1. A Direcção Técnica do HRM compreende os serviços de prestação directa de cuidados de saúde aos utentes, e encontra-se organizado nos seguintes departamentos assistenciais:
a) Departamento de Medicina Interna e Pediatria;
b) Departamento de Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia;
c) Departamento do Bloco Operatório e Anestesia;
d) Departamento de Emergência e Serviço ambulatório;
e) Departamento de Suporte Clínico;
Departamento de Medicina Interna e Pediatria
1- São atribuições do Departamento de Medicina Interna e Pediatria:
a) Prestar os respectivos cuidados especializados de medi-cina interna e pediátricos, nos termos do PBCH, em regime de ambulatório, urgência e internamento;
b) Promover a educação para saúde nas áreas de sua especialidade;
2- O Departamento dos Serviços de Medicina Interna e Pediatria compreende, designadamente, as seguintes unidades funcionais:
a) Unidade de Medicina Interna, a qual compete, realizar o diagnóstico e tratamento especializado em cardiologia, pulmonologia, nefrologia e hematologia, e medicina interna masculina e feminina nas suas diversas sub-especialidades;
b) Unidade de Pediatria, a qual compete realizar o diagnos-tico e tratamento especializado em pediatria e neonatolo-gia, bem como transmitir conhecimentos sobre amamentação e puericultura.
Departamento de Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia;
1- São atribuições do Departamento de Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia:
a) Prestar os respectivos cuidados cirúrgicos, obstétricos e ginecológicos, nos termos do PBCH, em regime ambulatório, de internamento, urgência e no bloco operatório;
b) Promover a educação para a saúde, nas áreas da sua especialização clínica;
2- O Departamento de Cirurgia, Obstetrícia e Ginecologia compreende, designadamente, as seguintes unidades funcionais:
a) Unidade de Cirurgia Geral a qual compete realizar o tra-tamento cirúrgico em geral, o diagnóstico e tratamento especializado em ortopedia e urologia, bem como prestar aconselhamento técnico aos pacientes e familiares sobre a educação para saúde nas áreas da sua especialidade e, em especial, sobre os cuidados pós cirurgia.
b) Unidade de Ginecologia e Obstetrícia a qual compete realizar o diagnóstico e tratamento ginecológico, obstétrico, e às parturientes, incluindo a transmissão de conhecimentos básicos sobre a amamentação e a nutrição, promovendo a educação para a saúde na respectivas áreas de especialização.
1- São atribuições do Departamento do Bloco Operatório e Anestesia:
b) Em coordenação com o Departamento de Serviços de Anestesia, prestar apoio técnico-clínico aos departamentos, na realização de intervenções cirúrgicas;
c) Prestar os respectivos cuidados anestésicos e inten-sivos, em regime, ambulatório, de internamento, nas urgências e no bloco operatório;
2- O Departamento do Bloco Operatório e Anestesia compre-ende, as seguintes unidades funcionais:
a) Unidade dos instrumentos operatórios, a qual é atri-buída a responsabilidade de preparar, inclusive esterili-zar, e disponibilizar os instrumentos necessários para as intervenções cirúrgicas bem como prestar outros apoios logísticos necessários para o bom andamento das intervenções cirúrgicas no bloco operatório.
b) Unidade de Anestesia, a qual compete preparar o doente para ser submetido a intervenção cirúrgica, ministrando a anestesia e acompanhar o processo de intervenção cirúrgica, bem como acompanhar e prestar apoios, inclusive intensivos, aos doentes em recuperação pós-operatória.
a) Prestar cuidados de emergência nas áreas clínicas gerais e especializadas, nos termos do PBCH, incluindo intervenções para estabilização do doente antes do seu devido encaminhamento para departamentos e unidades funcionais relevantes;
b) Preparar o processo de encaminhamento de doentes necessitando de cuidados especializados não existentes no HRM, a serem submetidos à Junta Medica Nacional;
d) Prestar cuidados de prevenção, promoção e educação para saúde nos termos do PBCH;
e) Compilar dados e preparar relatórios estatísticos relacio-nados aos serviços prestados pelo departamento.
ii - Participar nas operações de socorro e de transporte de sinistrados na sua área de referencia.
iii - Proceder a observação clínica de doentes nos servi-ços de urgência, por um período de 2 a 8 horas, após o qual se deve decidir pelo se internamento, encaminhamento ou alta.
i - Realizar o diagnóstico e tratamento ambulatório de pacientes nas especialidades disponíveis no HRM, nomeadamente cirurgia, oftalmologia, psiquiatria, pediatria, medicina interna, dermato-venearologia e aconselhamento de HIV/SIDA e outros;
iii- Efectuar o diagnóstico e tratamento, em regime ambulatório, das doenças bucais, bem como, promover a educação para saúde oral aos doentes e seus familiares.
Departamento de Suporte Clínico
1. São atribuições do Departamento de Suporte Clínico:
a) Gerir os equipamentos e facilidades do departamento de radiologia e realizar exames radiológicos a doentes em regime ambulatório, nas urgências e internados;
b) Gerir os equipamentos, bens consumíveis e facilidades do laboratório e realiza diagnósticos complementares em patologia clínica e anatómica, nos termos do PBCH, a pacientes em regime ambulatório, internados, nas urgências e no bloco operatório;
c) Quantificar as necessidades do HRM em medicamentos e outros bens consumíveis similares, requisitá-los ao SAMES ou outro fornecedor e garantir o seu atempado fornecimento;
d) Efectuar a devida recepção, registo de entradas e saídas e armazenamento, dos medicamentos e bens consumí-veis e similares.
e) Atender às requisições de medicamentos e bens con-sumíveis similares, provenientes dos diversos departamentos do HRM, bem como, fornecer mediante receitas médicas, medicamentos a doentes em regime de ambulatório e nas urgências, mantendo o registo rigoroso da entrada e saída dos medicamentos.
f) Assegurar os cuidados terapêuticos complementares em fisioterapia, acupunctura e terapia ocupacional, a doentes em regime ambulatório e internados.
g) Supervisionar o abastecimento e a qualidade de alimentação fornecida aos doentes, bem como asse-gurar o aconselhamento dietético aos doentes em regime ambulatório e de internamento;
h) Compilar dados e preparar relatórios estatísticos relativa-mente aos serviços prestados pelo departamento.
2. O Departamento de Suporte Clínico compreende as seguin-tes unidades funcionais:
a) Unidade de Radiologia a qual compete, gerir os equipa-mentos e facilidades dos serviços de radiologia e realizar exames radiológicos a doentes em regime ambulatório, nas urgências e internados.
b) Unidade de Laboratório e Transfusão de Sangue a qual compete, gerir os equipamentos, bens consumíveis e facilidades do laboratório, realizar analise e definir seus resultados, mobilização, recolha e acondicionamento do sangue de doadores.
c) Unidade de Farmácia, a qual compete, quantificar as necessidades do HRM em medicamentos e outros bens consumíveis similares, requisitá-los ao SAMES ou outro fornecedor, garantindo o seu atempado fornecimento, atender às requisições de medicamentos e bens consumíveis similares, provenientes dos diversos departamentos do HRM, bem como, fornecer mediante receitas médicas, medicamentos a doentes em regime de ambulatório e nas urgências, mantendo o registo rigoroso da entrada e saída dos medicamentos.
d) Unidade de Fisioterapia a qual compete prestar cuidados complementares em reabilitação médica e acupunctura bem como gerir os equipamentos e facilidades do serviço de reabilitação médica e acupunctura.
e) Unidade de Nutrição, a qual compete supervisionar o abastecimento e a qualidade dos alimentos fornecidos aos doentes e assegurar o aconselhamento dietético aos pacientes.
1- A Direcção dos Serviços de Apoio Administrativo e Finan-ceiro do HRM encontra-se organizada nos seguintes departamentos:
b) Departamento de Planeamento, Recursos Humanos e Estatística;
2- Os Chefes de departamentos dos Serviços de Apoio Administrativo e Financeiro respondem, directamente, perante o Administrador do HRM.
a) Gerir os procedimentos administrativos necessários ao bom funcionamento do HRM;
b) Garantir o registo actualizado do património mobiliário e imobiliário afecto ao HRM;
c) Preparar o orçamento anual;
d) Em coordenação com departamentos relevantes, garan-tir a devida execução do orçamento anual;
e) Gerir os recursos financeiros.
f) Garantir suporte logístico necessário ao funcionamento do Hospital;
g) Garantir a manutenção e reparação dos bens móveis e imóveis;
h) Proceder a aquisição de bens, serviços e obras con-soante o orçamento do HRM, em concertação com o serviço de gestão do património,
i) Gerir os armazéns do HRM;
j) Assegurar a aquisição de bens móveis e bens consumíveis não-médico.
i. Gerir os procedimentos administrativos necessários ao bom funcionamento do HRM;
ii. Manter um registo actualizado e um arquivo centrali-zado de correspondências e processos relativos as actividades dos departamentos, de modo a facilitar consultas posteriores;
iii. Prestar apoio administrativo aos diferentes departa-mentos do Hospital, na organização do arquivo.
iv. Manter um registo actualizado e extensivo dos bens móveis e imóveis, designadamente os meios de transporte, os mobiliários, equipamentos e uten-sílios electrónicos, equipamentos de informática, equipamentos médicos e outros;
v. Em concertação com o serviço de logística, proceder a aquisição de bens, serviços e realizar obras conforme previsto no orçamento.
i. Garantir suporte logístico necessário ao funciona-mento do HRM
ii. Gerir os armazéns do HRM,
iii. Gerir todos imóveis, mantendo os seus registos actualizados e garantindo a sua manutenção e reparação;
iv. Manter e/ou supervisionar a limpeza nas dependên-cias do HRM;
vi. Assegurar o tratamento dos resíduos hospitalares;
vii. Garantir o bom funcionamento dos esgotos e o re-gular tratamento dos jardins do HRM;
viii. Gerir o parque automóvel do HRM e o respectivo pessoal.
i. Preparar o orçamento anual do HRM;
ii. Garantir a execução do orçamento;
iii. Gerir o fundo de maneio, fundo de adiantamento e outras formas de liquidez financeira;
iv. Gerir as receitas do HRM;
v. Garantir a adequada contabilização dos recursos financeiros do HRM;
vi. Gerir toda a aquisição de bens, serviços e obras de acordo com o orçamento.
a) Elaborar os planos estratégicos e planos de acção semestrais, anuais ou plurianuais;
b) Supervisionar e monitorar os resultados da implementa-ção dos planos de acção;
d) Gerir todo o pessoal afecto ao HRM, mantendo actuali-zado um registo extensivo dos mesmos;
e) Participar no recrutamento de trabalhadores para os diferentes departamentos;
g) Facilitar a formação contínua dos profissionais de saúde do HRM, mobilizando sempre que necessário, bolsas de estudos para o efeito.
h) Em coordenação com os diversos departamentos, pre-parar os planos estratégicos e planos de acção anuais, nos termos das normas em vigor, nomeadamente o PBCH.
j) Gerir os registos e processos clínicos (medical record) dos doentes do HRM;
k) Compilar e analisar os dados e relatórios dos diversos departamentos, e preparar os relatórios consolidados regulares a serem enviados ao Gabinete de Informação e Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde;
l) Publicar periodicamente informações relativas as estatísticas de saúde no HRM;
m) Gerir a biblioteca de saúde e o sistema informático do HRM
1. O Departamento de Planeamento, Recursos Humanos e Estatística compreende, as seguintes unidades funcionais:
ii - Supervisionar e monitorar os resultados da imple-mentação dos planos;
b) Unidade de Recursos Humanos a qual compete:
i - Garantir a gestão eficiente de todo o pessoal afecto ao HRM, mantendo actualizado um registo extensivo dos mesmos;
ii - Participar no recrutamento de trabalhadores para os diferentes departamentos do HRM;
iv - Facilitar a formação contínua dos profissionais de saúde do HRO, mobilizando sempre que necessário, bolsas de estudos para o efeito;
i - Gerir os registos e processos clínicos (medical record) dos doentes;
ii - Compilar e analisar os dados e relatórios dos diversos departamentos do HRM, e preparar os relatórios consolidados regulares a serem enviados ao Gabinete de Informação e Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde;
iii - Publicar periodicamente informações relativas as estatísticas de saúde no HRM;
iv - Gerir a biblioteca de saúde e o sistema informático.
2. No cumprimento das suas atribuições o Departamento dos Recursos Humanos deve manter uma estreita relação com departamentos relevantes do HRM, e com a Direcção Nacional dos Recursos Humanos do Ministério da Saúde.
Na dependência directa do Director Geral do HRM, funciona o Gabinete de Controlo de Qualidade e Comunicação Social, cujo chefe é equiparado para todos efeitos legais a chefe de departamento.
a) Definir os protocolos de diagnóstico e tratamento, ne-cessários à garantia da qualidade de serviços prestados no HRM e disseminá-los à todos os profissionais de saúde que exercem as suas funções neste Hospital;
b) Promover a realização sessões de melhoramento de competências técnicas para os profissionais de saúde, nos termos dos protocolos adoptados;
c) Monitorar a qualidade nos serviços prestados, garantir a observância das regras de controle de infecções, identificar as lacunas e providenciar apoio ao suprimento das mesmas;
d) Assegurar os serviços protocolares do HRM e a relação com os médias;
e) Divulgar, através dos órgãos de comunicação social, as actividades do HRM;
f) Assegurar a participação do Hospital nas campanhas de educação para a saúde.
2. O Gabinete de Controlo de Qualidade e Comunicação Social é composto pela Unidade de Controlo de Qualidade e Unidade de Comunicação Social.
i - Definir os protocolos de diagnóstico e tratamento, necessários à garantia da qualidade de serviços prestados no HRM e disseminá-los à todos os profissionais de saúde que exercem as suas funções neste hospital;
ii - Promover acções de formação e aperfeiçoamento profissional com vista à melhoria das competências técnicas para os profissionais de saúde, nos termos dos protocolos adoptados;
iii - Monitorar a qualidade nos serviços prestados no HRM, garantir a observância das regras de controle de infecções, identificar as lacunas e providenciar apoio ao suprimento das mesmas;
b) Unidade de Comunicação Social, a qual compete:
i - Assegurar os serviços protocolares do HRM e a relação com os órgão de comunicação social;
ii - Divulgar, através dos órgãos de comunicação social, as actividades do HRM;
Recursos Humanos e Financeiros do HRM
Os trabalhadores do HRM estão sujeitos ao regime do Estatuto da Função Publica, podendo os médicos, enfermeiros e técnicos de saúde estarem sujeitos ao regime do contrato individual de trabalho, conforme previsto no artigo 36.º do Estatuto Hospitalar.
2. Todos os profissionais de saúde que exercem funções de direcção ou chefia no HRM, tem o dever de cumprir e fazer cumprir os princípios e normas de ética das profissões e das 'leges artis'.
3. Todo aquele que verificar a violação do estipulado neste regulamento, tem o dever de reportar do facto ao superior hierárquico.
Sem prejuízo dos deveres estipulados no Capitulo V do Estatuto da Função Publica, os trabalhadores do HRM, independentemente da sua nacionalidade e regime contratual, devem ainda:
b) Ser pontuais no cumprimento dos horários de serviço e flexíveis às exigências imprevistas de trabalho;
c) Estar disponíveis para atendimento às situações de urgência medica, sempre que a situação o requerer ou que solicitados pela direcção do Hospital.
d) Atender aos utentes com prontidão, eficácia, delicadeza e humanismo, não sacrificando a prontidão e qualidade da atenção pelo preenchimento de requisitos burocráticos;
e) Observar as regras de confidencialidade e sigilo profissional assegurando a protecção dos dados e informações relati-vos aos doentes e colegas de serviço;
f) Estar sempre prontos para trabalhar em equipa e partilhar os conhecimentos com os colegas.
1. Sem prejuízo do estabelecido no artigo 50º do Estatuto da Função Publica, é adoptado para os serviços assistenciais do HRM o regime de trabalho por turnos;
1- Sem prejuízo do estipulado nas normas gerais de avaliação do desempenho dos funcionários publicos, os trabalha-dores do HRM, são avaliados na sua produtividade e disciplina em função dos objectivos dos HRM e responsabilidades atribuídas ao departamento e/ou unidade funcional em que trabalham.
2- A avaliação do desempenho é feita de forma contínua ou regular pelos superiores hierárquicos imediatos, conforme estabelecido nas normas gerais e regulamentares.
1- Constituem receitas do HRM as previstas no n.º 2 do artigo 35.º do Estatuto Hospitalar.
1- O HRM procurará estabelecer parcerias e outras formas de cooperação, com equipas médicas especializadas de países estrangeiros que tenham acordos com o Ministério da Saúde, para prestação de cuidados especializados, ou instituições congéneres para parcerias de benefício mútuo, nomeadamente com instituições de ensino superior, nacionais e estrangeiras, para formação e investigação na área de saúde, privilegiando as relações com a Universidade de Timor Lorosa'e e o Instituto Nacional de Saúde.
O HRM encontra-se aberto ao estabelecimento de parcerias, quer com instituições, quer com indivíduos que trabalham na área do voluntariado na prestação de cuidados de saúde, principalmente nas especialidades de que carece o HRM.
As remessas para diplomas legais e regulamentares feitas no presente regulamento considerar-se-ão efectuadas para aqueles que vierem a regular, no todo ou em parte, as matérias em causa.
1- Compete ao conselho de administração do HRM autorizar a regulamentação e adopção de instruções complementares que se mostrem necessárias para a aplicação do presente regulamento, e sempre que for necessário, com homologação superior.
2- As autorizações referidas no número anterior pode ser emitidas, em forma de:
c) Directriz, assinada pelo presidente do conselho de administração, quando se trata de instruções ou protocolos técnico administrativos para uso interno no HRM;
d) Manual, assinado pelo presidente do conselho de administração, quando se trata de instruções ou protocolos técnico-clinicos para uso interno no HRM;
Este regulamento entra em vigor a partir da data da sua publicação.
(Dr. Vitorino Bere Talo)
(DR Nelson Martins,MD,MHM,PhD)

References: artigo 4
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 17
 artigo 29
 artigo 36
 artigo 50
 artigo 35