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Timestamp: 2020-08-09 03:34:30+00:00

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Op onderwerp bladeren: EMPREGO E TRABALHO - Publications Office of the EU
Op onderwerp bladeren: EMPREGO E TRABALHO
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Processo C-147/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Constanţa — Roménia) — Sindicatul Familia Constanţa, Ustinia Cvas e o./Direcţia Generală de Asistenţă Socială şi Protecţia Copilului Constanţa «Reenvio prejudicial — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Organização do tempo de trabalho — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 31.° — Diretiva 2003/88/CE — Âmbito de aplicação — Derrogação — Artigo 1.°, n.° 3 — Diretiva 89/391/CEE — Artigo 2.°, n.° 2 — Atividade de pais de acolhimento»
Onderwerp: direito de custódia, empregado dos serviços públicos, organização do tempo de trabalho, segurança no trabalho, tutela
Comunicação interpretativa sobre a Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho
Publicatiedatum: 2017-05-24
Onderwerp: descanso semanal, direito do trabalho, duração legal do trabalho, férias pagas, licença social, organização do tempo de trabalho, segurança no trabalho, trabalho noturno, trabalho por turnos
Institutionele auteur(s): Comissão Europeia ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão (Europese Commissie)
Processo C-211/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 30 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Miskolci Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — UO/Készenléti Rendőrség («Reenvio prejudicial — Política social — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Diretiva 2003/88/CE — Âmbito de aplicação — Derrogação — Artigo 1.°, n.° 3 — Diretiva 89/391/CEE — Artigo 2.°, n.° 2 — Atividades das forças de intervenção da polícia»)
Onderwerp: controlo fronteiriço, corrente migratória, força de reação rápida, organização do tempo de trabalho, polícia, segurança no trabalho
Processos apensos C-609/17 e C-610/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Työtuomioistuin – Finlândia) – Terveys- ja sosiaalialan neuvottelujärjestö (TSN) ry/Hyvinvointialan liitto ry (C-609/17) e Auto- ja Kuljetusalan Työntekijäliitto AKT ry/Satamaoperaattorit ry (C-610/17) («Reenvio prejudicial – Política social – Artigo 153.o TFUE – Prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de organização do tempo de trabalho – Diretiva 2003/88/CE – Artigo 7.o – Direito a férias anuais remuneradas de pelo menos quatro semanas – Artigo 15.o – Disposições nacionais e convenções coletivas mais favoráveis à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores – Trabalhadores incapacitados para o trabalho, por motivo de doença, durante um período de férias anuais remuneradas – Recusa do reporte dessas férias quando o não reporte não tenha como efeito reduzir a duração efetiva das férias anuais remuneradas para menos de quatro semanas – Artigo 31.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Inaplicabilidade quando não há uma situação de aplicação do direito da União, na aceção do artigo 51.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais»)
Onderwerp: contrato coletivo, direito nacional, doença, férias pagas, incapacidade para o trabalho, norma sobre o trabalho, organização do tempo de trabalho
Processo C-415/16: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de dezembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Judicial da Comarca do Porto — Portugal) — David Fernando Leal da Fonseca/Varzim Sol — Turismo, Jogo e Animação, SA
Publicatiedatum: 2017-12-08
Onderwerp: descanso semanal, direito do trabalho, duração legal do trabalho, hora extraordinária, organização do tempo de trabalho, remuneração do trabalho, trabalho por turnos
Processo C-211/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Miskolci Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 6 de março de 2019 — UO/Készenléti Rendőrség
Onderwerp: organização do tempo de trabalho, polícia, segurança no trabalho, serviço público
Processo C-684/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Max-Planck-Gesellschaft zur Förderung der Wissenschaften eV / Tetsuji Shimizu (Reenvio prejudicial — Política social — Organização do tempo de trabalho — Diretiva 2003/88/CE — Artigo 7.° — Direito a férias anuais remuneradas — Legislação nacional que prevê a perda das férias anuais remuneradas não gozadas e da retribuição financeira a título das referidas férias caso o trabalhador não tenha apresentado um pedido de férias antes da cessação da relação de trabalho — Diretiva 2003/88/CE — Artigo 7.° — Obrigação de interpretação conforme do direito nacional — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 31.°, n.° 2 — Invocabilidade no âmbito de um litígio entre particulares)
Publicatiedatum: 2018-11-06
Onderwerp: ajudas de custo, cessação de emprego, condições de trabalho, conflito laboral, férias pagas, organização do tempo de trabalho
Processo C-12/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Cluj — Roménia) — Tribunalul Botoşani, Ministerul Justiţiei/Maria Dicu «Reenvio prejudicial — Política social — Organização do tempo de trabalho — Diretiva 2003/88/CE — Direito a férias anuais remuneradas — Diretiva 2010/18/UE — Acordo-Quadro revisto sobre a licença parental — Licença parental não considerada período de trabalho efetivo»
Onderwerp: férias pagas, licença para assistência aos filhos, organização do tempo de trabalho
Processo C-306/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de novembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal da Relação do Porto — Portugal) — António Fernando Maio Marques da Rosa/Varzim Sol — Turismo, Jogo e Animação, SA «Reenvio prejudicial — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Diretiva 2003/88/CE — Artigo 5.° — Descanso semanal — Regulamentação nacional que prevê, pelo menos, um dia de descanso em cada período de sete dias — Períodos de trabalho superiores a seis dias consecutivos»
Publicatiedatum: 2017-11-09
Onderwerp: descanso semanal, duração legal do trabalho, organização do tempo de trabalho, segurança no trabalho
Processo C-343/15: Despacho do presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 30 de maio de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — J. Klinkenberg/Minister van Infrastructuur en Milieu
Publicatiedatum: 2016-05-30
Onderwerp: acordo interprofissional, controlo da pesca, empregado dos serviços públicos, organização do tempo de trabalho, segurança marítima, tempo de descanso, tripulação

References: Artigo 31
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 153
 Artigo 7
 Artigo 15
 Artigo 31
 artigo 51
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 31
 Artigo 5