Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/207707426/dou-secao-2-10-09-2018-pg-47
Timestamp: 2019-07-23 07:10:24+00:00

Document:
DOU 10/09/2018 - Pg. 47 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2018
PORTARIA Nº 132, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e considerando o disposto no Decreto nº. 7.950, de 12 de março de 2013, que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfias Genéticos - RIBPG, e ainda o art. 68-A, inciso I, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 110, de 17 de julho de 2018, que designa os membros do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - CG-RIBPG, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º.................................................................................... V - EDUARDO AGGIO DE SÁ, titular, e RAFAEL FRIEDRICH DAVET, suplente, na qualidade de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública;" (NR)
PORTARIA Nº 133, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inc. I, da Constituição, e, considerando o disposto no Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995, alterado pelo Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996, no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998, com as alterações contidas na Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016; e no Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 1.252, de 29 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar o Delegado de Polícia Federal HAROLDO SERGIO LIMA FERREIRA, do encargo de Coordenador Titular, e o Delegado de Polícia Federal MARCO ANTONIO RIBEIRO COURA, do encargo de Coordenador Suplente, da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio Grande do Norte - CESPORTOS/RN.
Art. 2º Designar o Delegado de Polícia Federal MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA, para exercer o encargo de Coordenador Titular, e o Delegado de Polícia Federal HAROLDO SÉRGIO LIMA FERREIRA, para exercer o encargo de Coordenador Suplente, da Comissão Estadual de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio Grande do Norte - CESPORTOS/RN.
Art. 3º A participação na referida comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
PORTARIA Nº 134, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
O MINISTRO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995, alterado pelo Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998, com as alterações contidas na Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016; e na Portaria nº 1.252, de 29 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Polícia Federal), resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRO DE BARROS VIVONE para ser Coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Paraná.
Art. 2º A participação na referida comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
PORTARIA Nº 9.276, DE 4 DE SETMBRO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do Artigo 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 1.252, de 29/12/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2/1/2018, Seção I, pp. 65/70, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.013482/2018-37, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a WILMA RODRIGUES ALVES, Matrícula SIAPE nº 949097, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
PORTARIA Nº 9.261, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 1.252, de 29/12/2017, publicada no DOU nº 01, de 02/01/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo n.º 08520.005838/2018-60, resolve:
Dispensar o Agente Administrativo JOAO LAUREANO DA SILVA FILHO da função de Chefe do Núcleo Administrativo/SELOG/SR/PF/SE, código FG-03.
DESIGNAR a Agente de Polícia Federal LIANNA JOYCE ANDRADE DE MATOS para a função de Chefe do Núcleo Administrativo/SELOG/SR/PF/SE, código FG-03.
PORTARIA Nº 9.283, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 1.252, de 29/12/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2/1/2018, Seção I, pp. 65/70, e tendo em vista o que constam dos Processos nº 08320.006966/2018-87 e anexos, resolve:
Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, HAILTON DE FREIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão IV, Matrícula SIAPE nº 1512879, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112/1990 (doença especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste disciplinados nos artigos 1º e 15, da Lei nº 10.887/2004 (Emenda Constitucional nº 41/2003).
PORTARIA Nº 9.285, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 1.252, de 29/12/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2/1/2018, Seção I, pp. 65/70, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.005540/2018-30, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a FERNANDO MANOEL GONÇALVES JARDIM, matrícula SIAPE nº 186165, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
PORTARIA Nº 9.286, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 1.252, de 29/12/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2/1/2018, Seção I, pp. 65/70, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08455.020234/2018-74 e 08455.004866/1983-18, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 2.156, publicada no DOU nº 235, de 08/12/2006, que instituiu, em razão da sentença judicial exarada nos autos da Ação Ordinária nº 2006.51.01.010875 - da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pensão estatutária vitalícia de TERESA ARJONAS ALMAGRO, companheira do ex-servidor Toribio Lessa dos Santos, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula Siape nº 180275.
Cancelar o benefício previdenciário da interessada acima nominada, em razão do trânsito em julgado do Acórdão da Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que deu provimento ao Recurso de Apelação interposto pela União Federal, nos autos do processo judicial nº 2006.51.01.010875-0, conforme o Ofício nº 15572/40/2018/PRU/RJ/GrupoCivil, da Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, o qual atesta sobre a força executória da decisão referida.
PORTARIA Nº 9.287, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 1.252, de 29/12/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2/1/2018, Seção I, pp. 65/70, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08059.000154/2018-75, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária a NORMA RODRIGUES GOMES, Matrícula SIAPE nº 1293734, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea b, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea a, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c o artigo 11, da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
PORTARIA Nº 9.289, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 1.252, de 29/12/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2/1/2018, Seção I, pp. 65/70, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.003519/1992-50 e anexos, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria-DGP/PF nº 8.333, publicada no DOU nº 89, de 10 de maio de 2018, que cancelou a pensão estatutária de SONIA MOREIRA GIBALDI, matrícula SIAPE n.º 2.608.201, filha maior de 21 anos, do ex-servidor JORGE GIBALDI, matrícula SIAPE nº 1.108.972, tendo em vista o Acórdão n º 2.780/ 2016-TCU- Plenário, e
Restabelecer a pensão estatutária da interessada acima nominada, em razão da sentença judicial, proferida nos autos Mandado de Segurança nº 5022073-76.2018.4.02.5101/7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Na Portaria nº 9250, de 30 de agosto de 2018, publicada no D.O.U. nº 171, de 04 de setembro de 2018, seção 2, fl. 43, que concedeu promoção à Classe Especial aos servidores CHRISTIANO FRANCISCO GONCALVES, matr. SIAPE 1644601 e MARTA REGINA DE AZEVEDO SARAIVA JAMBERS matr. SIAPE 1647417,
onde se lê "Conceder promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Perito Criminal Federal, para os servidores abaixo relacionados, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, nos termos do art. 3º do Decreto nº 7.014/2009, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º.09.2018,
leia-se"Conceder promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para os servidores abaixo relacionados, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, nos termos do art. 3º do Decreto nº 7.014/2009, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º.09.2018."
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 4.015/2018/CGGP, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 63, de 24 de fevereiro de 2005, publicada no DOU nº 46, de 9 de março de 2005, e Portaria nº 219, de 27 de fevereiro de 2018, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2018 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula: 1371126, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Operações de Inteligência, código FG-1, da Coordenação de Gestão de Inteligência e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação-Geral de Inteligência.
JESUS CASTRO CAAMAÑO

References: Artigo 42
 artigo 3
 artigo 186
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 38
 artigo 11