Source: http://docplayer.com.br/44385711-Jornal-oficial-da-uniao-europeia-l-314-15.html
Timestamp: 2018-07-17 14:41:01+00:00

Document:
Jornal Oficial da União Europeia L 314/15 - PDF
Download "Jornal Oficial da União Europeia L 314/15"
Giulia de Figueiredo Marinho
1 PT Jornal Oficial da União Europeia L 314/15 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. o 1065/2012 DA COMISSÃO de 13 de novembro de 2012 relativo à autorização de preparações de Lactobacillus 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de de todas as (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação ( 1 ), nomeadamente o artigo 9. o, n. o 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação carecem e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10. o, n. o 7, do Regulamento (CE) n. o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10. o, n. os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regulamento se tornou aplicável. (2) Em conformidade com o artigo 10. o, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1831/2003, as preparações de Lactobacillus DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC e ATCC foram inscritas no Registo Comunitário dos s para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para todas as. (3) Em conformidade com o artigo 10. o, n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7. o, foram apresentados pedidos das preparações de Lactobacillus DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E , ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC e ATCC como aditivos em alimentos para de todas as, solicitando que aqueles aditivos fossem classificados na categoria «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7. o, n. o 3, do referido regulamento. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 23 de maio de 2012 ( 2 ), que, nas condições de utilização propostas, as preparações de Lactobacillus DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E , ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC e ATCC não têm efeitos adversos na saúde, na saúde humana nem no ambiente. As preparações de Lactobacillus DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U e NCIMB têm o potencial de melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante o aumento da conservação da matéria seca e a redução do ph. A preparação de Lactobacillus VTT E tem o potencial de melhorar a produção da silagem de material fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar mediante a redução do ph e do azoto amoniacal. As preparações de Lactobacillus ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC e ATCC têm o potencial de melhorar a produção da silagem de material fácil de ensilar mediante a redução do ph e das perdas de matéria seca. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n. o 1831/2003. (5) A avaliação das preparações de Lactobacillus DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC e ATCC revela que estão preenchidas as condições referidas no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destas preparações, tal como especificadas no anexo do presente regulamento. (6) Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ( 1 ) JO L 268 de , p. 29. ( 2 ) EFSA Journal 2012; 10(6): 2732.
2 PT L 314/16 Jornal Oficial da União Europeia ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Autorização As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas enquanto aditivos na alimentação nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2. o Medidas transitórias As preparações especificadas no anexo e os alimentos que as contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de junho de 2013, em conformidade com as regras aplicáveis antes de de 2012 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências. Artigo 3. o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO
3 Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem 1k20716 Lactobacillus 23375) 1k20717 Lactobacillus (CNCM I-3235) 1k20718 Lactobacillus 19457) Preparação de Lactobacillus 23375) com pelo menos UFC/g de aditivo Lactobacillus 23375) Preparação de Lactobacillus (CNCM I-3235) Lactobacillus (CNCM I-3235) Preparação de Lactobacillus 19457) Lactobacillus 19457) ANEXO enquanto aditivos de silagem: PT Jornal Oficial da União Europeia L 314/17
4 1k20719 Lactobacillus 16565) 1k20720 Lactobacillus 16568) 1k20721 Lactobacillus (LMG 21295) Preparação de Lactobacillus 16565) Lactobacillus 16565) Preparação de Lactobacillus 16568) Lactobacillus 16568) Preparação de Lactobacillus (LMG 21295) : Lactobacillus (LMG 21295) L 314/18 PT Jornal Oficial da União Europeia
5 1k20722 Lactobacillus (CNCM MA 18/5U) 1k20723 Lactobacillus (NCIMB 30094) 1k20724 Lactobacillus (VTT E-78076) Preparação de Lactobacillus (CNCM MA 18/5U) com pelo menos UFC/g de aditivo Lactobacillus (CNCM MA 18/5U) Preparação de Lactobacillus (NCIMB 30094) : Lactobacillus (NCIMB 30094) Preparação de Lactobacillus (VTT E-78076) com pelo menos UFC/g de aditivo Lactobacillus (VTT E-78076) enquanto aditivos de silagem: enquanto aditivos de silagem: ensilar e moderadamente difícil de ensilar ( 2 ) PT Jornal Oficial da União Europeia L 314/19
6 1k20725 Lactobacillus (ATCC PTSA-6139) 1k20726 Lactobacillus 18112) 1k20727 Lactobacillus 18113) Preparação de Lactobacillus (ATCC PTSA ) Lactobacillus (ATCC PTSA-6139) Preparação de Lactobacillus 18112) Lactobacillus 18112) Preparação de Lactobacillus 18113) Lactobacillus 18113) enquanto aditivos de silagem: L 314/20 PT Jornal Oficial da União Europeia
7 1k20728 Lactobacillus 18114) 1k20729 Lactobacillus (ATCC 55943) 1k20730 Lactobacillus (ATCC 55944) Preparação de Lactobacillus 18114) Lactobacillus 18114) Preparação de Lactobacillus (ATCC 55943) Lactobacillus (ATCC 55943) Preparação de Lactobacillus (ATCC 55944) Lactobacillus (ATCC 55944) enquanto aditivos de silagem: PT Jornal Oficial da União Europeia L 314/21
8 ( 1 ) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: ( 2 ) Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material (por exemplo, milho de planta inteira, azevém, bromo ou polpa de beterraba sacarina). Forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material (por exemplo, erva de febra, festuca ou luzerna murcha). Regulamento (CE) n. o 429/2008 da Comissão (JO L 133 de , p. 1). ( 3 ) Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material (por exemplo, milho de planta inteira, azevém, bromo ou polpa de beterraba sacarina). Regulamento (CE) n. o 429/2008. L 314/22 PT Jornal Oficial da União Europeia

References: artigo 9
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3