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Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC) AVISO - PDF
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Raphael Lemos Viveiros
1 Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC) AVISO 1 O Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC) é um organismo da Administração Central do Estado conforme disposto no decreto-lei nº 125/2004 de 31 de Maio e no artigo 30º do decreto-lei n.º 208/2006 de 27 de Outubro. 2 O presente procedimento foi precedido de consulta à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da referida Portaria, não existindo qualquer reserva de recrutamento constituída. 3 Assim, nos termos do disposto nos n. os 2 a 4 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º e nos n. os 2 a 4 do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por despacho de 7 de Outubro de 2009 do Director do IPAC, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República (DR), o procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de seis postos de trabalho no mapa de pessoal do IPAC, para a carreira geral e categoria de técnico superior. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público ( para consulta a partir do 1º dia útil seguinte à publicação no DR, na página electrónica do IPAC ( e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado a partir da mesma data, num jornal de expansão nacional. 4 Local de trabalho: as funções inerentes aos lugares a ocupar serão exercidas nas instalações do IPAC, actualmente sitas na Rua António Gião, nº2, 5º Caparica, sem prejuízo da necessidade de prestar serviço externo. 5 Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar. 6 Caracterização dos postos de trabalho e perfil de competências. 6.1 Postos de Trabalho com discriminação da área de actividades: Referência L1 Um técnico superior para a Gestão de Processos de Acreditação nomeadamente laboratórios de ensaios físicos e calibrações; Referência L2 Um técnico superior para a Gestão de Processos de Acreditação nomeadamente laboratórios de ensaios tecnológicos e ambientais; Referência C1 Um técnico superior para a Gestão de Processos de Acreditação nomeadamente Organismos de Certificação; Referência C2 Um técnico superior para a Gestão de Processos de Acreditação nomeadamente Organismos de Certificação com predominância de temas agro-alimentares; Referência I1 Um técnico superior para a Gestão de Processos de Acreditação nomeadamente Organismos de Inspecção; Referência Q1 Um técnico superior para a coordenação da Gestão da Qualidade. 6.2 Funções a desempenhar Para todas as Referências citadas nos números a deste aviso, efectuar a gestão de processos de acreditação nomeadamente nas áreas técnico-
2 científicas identificadas em cada um dos números deste aviso atrás citados, competindolhes designadamente: - Contactar com clientes sobre os respectivos processos de acreditação; - Programar e/ou realizar as avaliações; - Garantir o cumprimento de prazos em todas as fases do processo de acreditação; - Comunicar com os avaliadores e enviar a documentação e informação necessária; - Zelar pelo cumprimento da programação de avaliações; - Analisar os relatórios de avaliação recebidos; - Analisar as respostas dos clientes aos relatórios de avaliação; - Preparar as propostas de acreditação para decisão; - Emitir Certificados de Acreditação e Anexos Técnicos; - Manter organizadas as pastas dos clientes; - Apresentar propostas de formação interna; - Participar na análise das reclamações e respectivo tratamento; - Participar no trabalho das Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho; - Participar nas acções de desenvolvimento de esquemas de acreditação; - Participação em acções de divulgação e promoção da acreditação; - Representação do IPAC em reuniões nacionais e internacionais Para a Referência Q1 citada no número deste aviso, coordenar o Sistema de Gestão do IPAC, apoiar as actividades de desenvolvimento técnico e efectuar a gestão de processos de acreditação, competindo-lhe designadamente: - Garantir a implementação, funcionamento e actualização de um Sistema de Gestão conforme requerido pelos documentos normativos e regulamentares aplicáveis; - Coordenar a gestão da Bolsa de Avaliadores, incluindo a sua qualificação, manutenção e supervisão; - Efectuar a gestão de processos de acreditação, conforme descrito em 6.2.1; - Representar o IPAC em reuniões nacionais e internacionais. 6.3 Perfil de competências Para as Referências L1, L2, C1, C2 e I1 citadas nos números a deste aviso: - conhecimento das disposições legais e normativas aplicáveis aos organismos de acreditação e à actividade de acreditação; - conhecimento das disposições relevantes estabelecidas pela European cooperation for Accreditation, International Laboratory Accreditation Cooperation, International Accreditation Forum e Forum of Accreditation Bodies; - conhecimento das disposições estabelecidas pelo IPAC para a actividade de acreditação; - domínio das ferramentas informáticas de processamento de texto, folha de cálculo, apresentações, bases de dados, navegação na internet e correio electrónico; - experiência e conhecimentos técnicos e científicos em áreas de avaliação da conformidade; - fluência oral e escrita da língua inglesa Para a Referência Q1 citada no número deste aviso, para além do enunciado em 6.3.1: a) Experiência em funções ligadas à gestão da qualidade e/ou acreditação; b) Conhecimentos específicos na área de gestão da qualidade. 7 Posicionamento remuneratório: tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal. 8 Requisitos de admissão.
3 8.1 Requisitos gerais: Poderão candidatar-se os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e que preencham os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/ Requisitos específicos - Nível habilitacional exigido e área de formação académica: Poderão candidatar-se a cada um dos postos de trabalho identificados nas subalíneas do número 6.1 deste aviso, os candidatos que sejam titulares das seguintes habilitações: Referência L1 Licenciatura em Física, Electrotecnia ou correspondentes ramos de Engenharia; Referência L2 Licenciatura em Ciências do Ambiente ou Naturais ou Referência C1 Licenciatura em Ciências Físicas, Químicas, Biológicas, Naturais ou Tecnológicas ou Referência C2 Licenciatura em Ciências Agrárias ou Naturais ou Referência I1 Licenciatura em Ciências de Materiais ou Tecnológicas ou Referência Q1 Licenciatura em Ciências Físicas, Químicas, Biológicas, Naturais ou Tecnológicas ou correspondentes ramos de Engenharia. 8.3 No presente procedimento não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional 9 Métodos de Selecção. 9.1 Atendendo à extrema urgência no preenchimento destes postos de trabalho do mapa de pessoal, imprescindíveis para repor a capacidade de resposta conforme estabelecido no Regulamento (CE) nº 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, determina-se que nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Fevereiro, para cada um dos procedimentos concursais deste aviso apenas se aplica como único método de selecção obrigatório a prova de conhecimentos. 9.2 A prova de conhecimentos (PC) destina-se a avaliar se, e em que medida, os candidatos dispõem das competências técnicas e conhecimentos necessários ao exercício da função, e incidem sobre conteúdos de natureza genérica e específica directamente relacionados com as exigências da função e o perfil de competências. 10 Descrição do método de selecção e sistema de valoração Prova de conhecimentos: A prova de conhecimentos terá uma fase escrita (PCE) e uma fase oral (PCO) e terá uma natureza teórica, prática e de simulação, e incidirá sobre conteúdos genéricos e específicos directamente relacionadas com as exigências das funções A prova de conhecimentos incidirá sobre a bibliografia e legislação constante do Anexo I do presente aviso A fase escrita da prova de conhecimentos (PCE) terá uma duração máxima de 60 minutos, podendo incluir uma vertente em inglês A fase oral da prova de conhecimentos (PCO) terá uma duração máxima de 15 minutos, podendo incluir uma vertente em inglês. 11 Sistema de classificação final: 11.1 A avaliação da fase escrita da prova de conhecimentos é expressa numa escala de zero a vinte valores, sendo a valoração considerada às centésimas A avaliação da fase oral da prova de conhecimentos é expressa segundo os níveis classificativos Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores O candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores é excluído do procedimento. A falta de comparência a qualquer uma das fases da prova de conhecimentos é eliminatória.
4 11.4 A classificação final (CF) dos candidatos, expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, é obtida pela seguinte fórmula: CF = (40% X PCE) + (60% X PCO) 12 As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação do método de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultados aos candidatos sempre que solicitados. 13 Composição do júri: Presidente: Paulo Jorge da Venda Ferreira Tavares, perito avaliador em actividades de acreditação; 1º Vogal efectivo: Vítor Manuel Matos Cabral, Técnico Superior da Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2º Vogal Efectivo: Clara Maria dos Santos Ferreira Nunes, Técnica Superior do Instituto Português da Qualidade; 1º Vogal Suplente: Noélia Ennes Barreira Duarte, Técnica Superior do Instituto Português da Qualidade; 2º Vogal Suplente: Maria Manuela Reis Pimenta de Andrade, Técnica Superior em regime de mobilidade especial. 14 Formalização das candidaturas: o requerimento de admissão ao concurso deverá ser apresentado em suporte de papel, dirigido ao Director do IPAC, através do preenchimento de formulário de candidatura ao procedimento concursal, podendo ser entregue pessoalmente durante o horário normal de expediente contra recibo de entrega ou remetido através de correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 3, para as instalações do IPAC indicadas no ponto 4. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico O formulário de candidatura ao procedimento concursal a usar é o aprovado no Despacho nº11321/2009 de 8 de Maio publicado no Diário da República, 2ª série, nº89, de 8 de Maio. Deve ser explicitamente identificada a Referência, conforme discriminada nas subalíneas do número 6.1 deste aviso, do posto de trabalho a que se candidata no campo de Área de actividade do formulário de candidatura O formulário será disponibilizado nas instalações do IPAC indicadas no ponto 4, no período compreendido entre as 10:00 e as 12:00 horas e entre as 14:00 e as 17:00 horas, ou poderá ser descarregado na página electrónica do IPAC Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação: a) Fotocópia legível do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte; b) Documento comprovativo das habilitações literárias; c) Curriculum Vitae, detalhado, devidamente datado e assinado. 15 Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações Sem prejuízo da declaração constante no ponto 7 do formulário de candidatura, a não apresentação dos documentos exigidos, que comprovem requisitos legais, determina a exclusão do candidato Nos termos do n.º 9 do art.º 28 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Fevereiro, a não apresentação dos documentos referidos no ponto 14.3 determinam a exclusão do candidato, se a falta dos mesmos impossibilitar a avaliação. 16 Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 17 Ao presente procedimento é aplicável o estipulado no n.º3 do art.º 3 do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro. 18 A lista unitária de ordenação final correspondente a cada posto de trabalho definido no número 6 deste aviso, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do IPAC identificadas no número 4 deste aviso e disponibilizada na sua página electrónica. 19 Para os fins deste procedimento concursal adoptam-se as definições constantes no Regulamento (CE) nº 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de Monte de Caparica, 8 de Outubro de Leopoldo Cortez Director do IPAC Anexo I Bibliografia e legislação para a prova de conhecimentos I.1 Disposições legais e regulamentares Decreto-lei n.º 125/2004 de 31 de Maio Regulamento (CE) nº 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Decisão nº 2008/768/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Guide to the implementation of directives based on the New Approach and the Global Approach - ( I.2 Disposições normativas EN ISO ISO ISO/IEC ISO/IEC ISO/IEC ISO/IEC ISO/IEC ISO/IEC ISO/TS Vocabulário Internacional de Metrologia Guia para a Expressão da Incerteza da Medição I.3 Disposições e informações do IPAC Todos os documentos e informação disponibilizada pelo IPAC na sua página electrónica ( I.4 Disposições e informações da European Cooperation for Accreditation Todos os documentos e informações referentes às actividades da EA, a organismos de acreditação e à actividade de acreditação disponibilizados nas páginas electrónicas da EA ( I.5 Disposições e informações do International Laboratory Accreditation Cooperation e do International Accreditation Forum Todos os documentos e informações referentes às actividades do ILAC e IAF, a organismos de acreditação e à actividade de acreditação disponibilizados nas páginas electrónicas do ILAC e IAF ( e

References: artigo 30
 artigo 4
 artigo 54
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 50
 artigo 19
 artigo 55
 artigo 8
 artigo 53
 artigo 6