Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607496/artigo-160-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-17 09:46:09+00:00

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Art. 160 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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no art. 160.” A hipótese contida no inciso I do art.263, do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser analisada..., ainda que esteja desatualizado segundo o parágrafo primeiro do artigo 282 c/c 241 …
Página 1212 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
.” A hipótese contida no inciso I do art.263, do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser analisada com razoabilidade... Nacional de Habilitação -Edimilton da Silva e outro - Vistos. Relatório …
Página 2647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
pelo processo de reabilitação previsto no artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro , ficando a entrega da CNH adstrita... a DENÚNCIA às fls. 69/760 em desfavor de JOSIVALDO BORGES, como incurso …
Andamento do Processo n. 16801-33.2019.8.09.0152 - Acao Penal - 13/02/2020 do TJGO
COM O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DA LEI 9.503/97, DECRETO AO S ENTENCIADO A SUSPENSAO E/OU PROIBICAO PARA QUE POSSA OBTER... DA LEI N 9.503/97. PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, FIXO O REGIME …
Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2020
: Artigo 1º Credenciar, por 24 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria Detran... Procedimento Administrativo, aplicando-se por analogia o disposto no a……
Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Fevereiro de 2020
do inciso III, do art . 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações... do inciso III, do art . 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), …
Página 1103 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Fevereiro de 2020
DA HABILITACAO PELO PRAZO DE 2 (D OIS) MESES, PARA QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 160, C APUT, 263, INCISO III E 2 E 268..., DO CODIGO P ENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA …
Página 2531 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020
alheia à competência deste Juízo, uma vez que, conforme dispõe o artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro (transcrito no..., consigno que a disposição contida no artigo 148 da Lei nº 7.210/1984 …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10085488420198260566 SP 1008548-84.2019.8.26.0566
de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no §4º do art. 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997... previsto no art. 160 do CTB e Resolução Contran nº 300”(fls.28/29). (...) …
Art. 160 da Lei 9503/97
Art. 160 do Código de Trânsito Brasileiro

References: artigo 282
 artigo 160
 ARTIGO 293
 Artigo 1
 artigo 160
 artigo 148