Source: http://www.efdeportes.com/efd86/ldb.htm
Timestamp: 2016-09-30 08:19:18+00:00

Document:
*Professora de Educa��o F�sica. Pedagoga
Coordenadora do Curso de Educa��o F�sica do Centro Universit�rio das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE S�o Jo�o da Boa Vista - SP
**Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Profa. Mestre Rachel Barbosa Poltronieri Florence*
rachelflorence@bol.com.br
Prof. Dr. Paulo Ferreira de Ara�jo**
paulo@fef.unicamp.br
Resumo O presente artigo trata-se de um estudo acerca da trajet�ria da Lei de Diretrizes e Bases-Lei no. 9394 de 20 de dezembro de 1996, aprovada oito anos ap�s a promulga��o da Constitui��o do Brasil de 1988. O objetivo deste estudo consiste em verificar os caminhos percorridos at� a aprova��o da nova LDB, mediante a educa��o, educa��o especial e educa��o f�sica, levando consigo ran�os e avan�os e respectivas conseq��ncias. Desta forma, podemos pensar educa��o na sua totalidade.
Unitermos: Educa��o. Educa��o F�sica. Legisla��o.
This present article is about a study concerning the trajectory of the Law of Diretrizes and Bases - Law number 9394 of 20 December 1996, approved eight years after the promulgation of the Brazilian Constitution of 1989. The main of this study consists on verifying its procedure until the approval of the new LDB, by means of educatio, special education and physical education, carrying old and advanced ideas and respective consequences. Only in this way we can think about education in its totality
Keywords: Education. Physical Education. Legislation.
Atualmente, com o processo inclusivo nas escolas, determinado pela Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988 e subseq�ente pela lei 9394/96, estabeleceu-se uma nova vis�o sobre o modo de agir e pensar em educa��o. � dentro desse universo escolar encontramos a educa��o f�sica como aliada ao desenvolvimento bio-psico-social do aluno.
Como forma a colaborar para um melhor esclarecimento sobre o assunto, o presente artigo pretende focalizar os aspectos da educa��o, educa��o especial e educa��o f�sica dentro destas duas principais Cartas Magnas, acreditando que assim, ao resgatar um estudo das mesmas, os entendimentos educacionais s�o estabelecidos, carregando consigo o crescimento e dinamismo de novas atitudes mediante novos tempos.
Desta forma, iniciamos com a verifica��o da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988 que foi promulgada em 05 de outubro de 1988 a qual estabelece atrav�s do Cap�tulo III - Da Educa��o, da Cultura e do Desporto, Art. 205, que, (OLIVEIRA, 1995, p.95-96):
A Educa��o, direito de todos e dever do estado e da fam�lia, ser� promovida e incentivada com a colabora��o da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc�cio da cidadania e sua qualifica��o para o trabalho.
"O dever do estado com a educa��o ser� efetivado mediante a garantia de", est� enunciado como forma a garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de defici�ncia, preferencialmente na rede regular de ensino ", pelo Art. 205 e Art. 208, inciso III, respectivamente do Cap�tulo III - Da Educa��o, da Cultura e do Desporto".
Neste mesmo Cap�tulo III, Se��o III, o Art. 217, Inciso II, caracteriza como "dever do estado fomentar pr�ticas desportivas formais e n�o formais, e como direito de cada um e a destina��o de recursos p�blicos para a promo��o priorit�ria do desporto educacional e, em casos espec�ficos, para a do desporto de alto rendimento". (OLIVEIRA, 1995, p. 98).
Portanto, observamos que nos respectivos artigos encontramos refer�ncias � educa��o como direito de todos, incluindo o portador de necessidades especiais, a indica��o � Educa��o F�sica e por fim a caracteriza��o da inclus�o ao explicitar "preferencialmente na rede regular de ensino".
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional no. 9394/96: forma��o Com a promulga��o da Constitui��o considerada como nossa Carta Magna, o Brasil, encontrava-se num outro contexto pol�tico, desta forma, em outubro de 1988, o Deputado Oct�vio El�sio (PSDB/MG), apresentou � C�mara dos Deputados o primeiro projeto de lei1, em dezembro de 1988 que recebeu o n�mero 1.158A para sua identifica��o. (CASTELLANI FILHO, 1998).
Tratava - se de um anteprojeto cuja elabora��o datava anteriormente � promulga��o da Constitui��o de 1988, com 68 artigos. Neste a educa��o especial estava presente no artigo 21 do T�tulo VI, a seguir. (CARVALHO, 1997, p.19):
...os alunos portadores de defici�ncias f�sicas ou mentais e os que encontrem em atraso consider�vel quanto � idade regular de matr�cula dever�o receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos Conselhos de Educa��o competentes.
Nesta mesma vers�o, conforme Castellani Filho (1998, p.9 -10) n�o havia men��o em rela��o � obrigatoriedade da Educa��o F�sica, e que em seu texto previa nos artigos 33, 37 e 46 que se referiam � educa��o escolar de 1o. 2o. , e 3o. Graus, que os curr�culos das escolas de 1o. Graus deveriam:
Obrigatoriamente, al�m da l�ngua nacional, o estudo te�rico-pr�tico de matem�tica, ci�ncias naturais e ci�ncias sociais, para os curr�culos de 2o. Grau estabelecia obrigatoriamente, al�m da l�ngua nacional, o estudo te�rico-pr�tico das ci�ncias e da matem�tica, e por fim para o 3o. Grau fixar o curr�culo m�nimo e a dura��o m�nima dos cursos superiores correspondentes a profiss�es reguladas em lei, atrav�s do Conselho Federal de Educa��o.
Este anteprojeto no. 1.158-A, ap�s reformula��es e acr�scimos de sugest�es, resultou em uma nova vers�o considerada como Substitutivo, sendo o resultado da produ��o de um Grupo de Trabalho sob a coordena��o de Florestan Fernandes (PT/SP), que tinha Jorge Hage (na �poca PSDB/ Ba) como seu relator.
Na vis�o de Saviani (1998, p.57), o Substitutivo Jorge Hage foi considerado positivo, pois "de in�cio importa considerar que diferentemente da tradi��o brasileira em que as reformas educacionais resultam de projetos invariavelmente de iniciativa do Poder Executivo, neste caso a iniciativa se deu no interior da comunidade".
Conforme relata Castellani Filho (1998, p.10) nesta formata��o, a educa��o f�sica aparece no artigo 36, com a influ�ncia bio-psicologizante que marcou �poca na segunda metade da d�cada de 70, a saber:
A Educa��o F�sica, integrada � proposta pedag�gica da escola, � componente curricular obrigat�rio na Educa��o B�sica, ajustando - se �s faixas et�rias e �s condi��es da popula��o escolar, de modo a contribuir para o desenvolvimento do organismo e da personalidade do educando.
Enfim, outra refer�ncia tamb�m feita por Castellani Filho (1998, p.10), na qual:
...os sistemas de ensino promover�o, em todos os n�veis (Art.37) o desporto educacional e as pr�ticas desportivas n�o formais, tendo como objetivo a forma��o integral para a cidadania e o lazer, evitadas as caracter�sticas de seletividade e competitividade de outras manifesta��es desportivas (Inciso I).
A utiliza��o do termo desporto se deve a sua refer�ncia contida na Constitui��o vigente em seu artigo 217, conforme j� citado.
Mesmo sendo considerado como democr�tico, o Substitutivo sofreu outras altera��es at� que fora aprovado na Comiss�o de Educa��o, Cultura e Desporto, C�mara presidida pelo Deputado Carlos Sant'Ana (RJ) em 28 de junho de 1990, limitando - se a um texto de 172 artigos.
No que se refere � educa��o especial, o Substitutivo Jorge Hage proporcionava um avan�o segundo Carvalho, (1997, p. 22-23) visto que de um artigo, passava - se a um Cap�tulo XIX - da Educa��o especial, contendo tr�s artigos.
Apesar de efetuada a sua aprova��o pela C�mara, o Substitutivo Jorge Hage enfrentaria um caminho com obst�culos pela frente at� a sua aprova��o final pela C�mara. Este fato ocorria, pois o sistema do Parlamento Brasileiro � bicameral, ou seja, quando um projeto se inicia na C�mara dos Deputados, a sua revis�o ocorre no Senado e conforme a sua aprova��o ou altera��o, o mesmo retorna � C�mara dos Deputados, que, somente ap�s a sua aprova��o � encaminhado ao parecer do Presidente da Rep�blica para a sua san��o ou veto. O mesmo procedimento � inverso caso o projeto se inicie no Senado. Nesta situa��o, o papel de revisor passa a ser da C�mara dos Deputados. � poss�vel a presen�a de projetos referentes ao mesmo assunto tramitando simultaneamente nas duas casas. Sendo assim, a palavra final fica com a casa que primeiramente encerrar seu trabalho. "Em conseq��ncia destas disposi��es regimentais, verifica - se, hoje, uma verdadeira corrida contra o tempo entre a C�mara dos Deputados e o Senado Federal".(ABREU, 1992, p.375).
Mas o que ocorreu � que enquanto o Substitutivo Jorge Hage tramitava na C�mara, outras iniciativas caminhavam paralelamente ao Senado.
Mesmo com o empenho do Senador Marco Maciel em se comprometer com a promessa de que qualquer projeto que chegasse ao Senado n�o seria discutido enquanto o projeto da LDB estivesse em tramite na C�mara, foi dada a entrada do projeto de Darcy Ribeiro na Comiss�o do Senado em maio de 1992. Ou seja, dois anos ap�s a aprova��o un�nime do Substitutivo Jorge Hage na C�mara dos Deputados que quando chegou � C�mara era identificado como PLC 1258C/88 e passando ent�o a uma nova identifica��o, como PLC 101/93, tendo como relator o Senador Cid Sab�ia. (PMDB/Ce).
Mediante outro momento pol�tico, o projeto de Darcy Ribeiro era assinado pelos Senadores Marco Maciel (PFL - Pe) e Maur�cio Correa (PDT - DF) e como relator o Senador Fernando Henrique Cardoso.
Em rela��o aos textos de ambos os projetos os mesmos se diferenciavam na concep��o e conte�do. O projeto de Darcy Ribeiro identificado como PLS 67/92, foi aprovado na Comiss�o de Educa��o do Senado em fevereiro de 1993, e indicado como relator o Senador Cid Sab�ia de Carvalho. (PMDB - Ce). Enquanto isso o Substitutivo continuava sua tramita��o pela C�mara dos Deputados. Cabe aqui a ressalva de que o projeto de Darcy Ribeiro foi elaborado em conson�ncia com o governo do Presidente Fernando Collor de Mello e sua assessoria do primeiro escal�o do Minist�rio da Educa��o, os quais n�o eram favor�veis ao projeto da LDB que tramitava na C�mara.
Mas em 29 de setembro de 1992, com o impedimento de Fernando Collor de Mello da Presid�ncia da Rep�blica pela C�mara dos Deputados, a situa��o favorecia o projeto cuja tramite encontrava - se na C�mara, pois assumia a Presid�ncia da Rep�blica o Vice - Presidente Itamar Franco, nomeando como Ministro da Educa��o o Professor Mur�lio Hingel, que simpatizava com as causas do projeto da C�mara. Mas com muita habilidade, o Senador Darcy Ribeiro tenta realizar uma manobra regimental, entrando com um pedido de urg�ncia na pauta para a reuni�o do dia 18 de fevereiro de 1993, data considerada como inadequada e inoportuna, pois tratava-se de v�spera de carnaval e tal assunto exigia certa import�ncia. Mas gra�as � interven��o do Ministro Professor Mur�lio Hingel e ao senador Pedro Simon (l�der do governo no Senado), o assunto n�o foi considerado pauta daquela reuni�o.
Segundo a proposta de Darcy Ribeiro, a educa��o especial deixaria de ser um Cap�tulo e voltaria novamente restrita a um Artigo, o qual estaria inserido no Cap�tulo III do T�tulo V, que se refere aos n�veis e modalidades da educa��o e ensino. Tratava - se do Artigo 30, a saber,
Os alunos que apresentem defici�ncias f�sicas ou mentais, os que encontrem atraso significativo quanto � idade regular de matr�cula e os superdotados recebem tratamento especial, conforme as normas espec�ficas dos respectivos sistemas de ensino. (CARVALHO, 1997, p.26).
Finalmente o projeto da C�mara � aprovado, ou seja, o Substitutivo Jorge Hage, � encaminhado ao Senado em 13 de maio de 1993, como PLC (Projeto de Lei da C�mara) 101/93 e designado como relatora a Deputada �ngela Amim. Conforme analisa Saviani (1998) um clima de inseguran�a retorna aos que eram favor�veis ao projeto. At� ent�o o quadro estava prop�cio ao Substitutivo Jorge Hage: com o impedimento de Collor, a posse de Itamar Franco e com ele a nomea��o do Professor Mur�lio Hingel como Ministro da Educa��o. A inseguran�a decorria do fato de que o Senador Cid Sab�ia tamb�m havia sido o relator do projeto de Darcy Ribeiro. Assim como o PLC passou por diversos caminhos na C�mara, o mesmo deveria ocorrer no Senado. Nesta casa "foi objeto de debates p�blicos e de consulta a representantes de governo, de entidades n�o governamentais e do F�rum Nacional em Defesa da Escola P�blica". (CARVALHO, 1997, p. 26).
Neste PLC 101/93, Castellani Filho (1998, p.14), nos aponta a situa��o em que se encontrava a educa��o f�sica. Segundo este autor, a mesma estava expressa no artigo 34 em que...
...a Educa��o F�sica, integrada � proposta pedag�gica da Escola, � componente curricular da Educa��o B�sica, ajustando - se �s faixas et�rias e �s condi��es da popula��o escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos . O autor acredita que este artigo caracterizava a educa��o f�sica associada � capacita��o f�sica.
Deste momento, resultou - se um outro substitutivo ao PLS 67/92 do Senador Darcy Ribeiro e ao PLC 101/93, era o Substitutivo Cid Sab�ia.
Neste Substitutivo, tamb�m encontramos refer�ncias � educa��o f�sica, atrav�s do artigo 26 (...) �1o. "A educa��o F�sica, integrada � proposta pedag�gica da escola, � atividade obrigat�ria no ensino fundamental e m�dio, sendo oferecidas progressivamente oportunidades apropriadas para alunos excepcionais". (CASTELLANI FILHO, 1998, p.14).
Conforme esclarece Saviani (1998), Substitutivo Cid Sab�ia deu entrada ao Plen�rio do Senado em dezembro de 1994. Mas, ao retornarem aos trabalhos em fevereiro de 1995, o quadro pol�tico encontrava - se sensivelmente2 modificado: um novo Presidente da Rep�blica, novos Ministros e um novo Congresso Nacional. Mesmo porque, as dimens�es do assunto se ampliavam, pois Darcy Ribeiro torna-se a relator do projeto e apresenta seu parecer em mar�o de 1995. Como sempre, sua manobra regimental novamente entra em cena. Alega inconstitucionalidades tanto no PLC 101/63 como no Substitutivo Sab�ia. Aproveitando - se da oportunidade, o Relator apresenta seu projeto, gestado no MEC, posto que conseguiria a sua aprova��o pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania. O mesmo � aprovado no Senado e encaminhado � C�mara dos Deputados como Substitutivo Darcy Ribeiro. Neste se refere � educa��o f�sica no artigo 24 da seguinte forma: "Os curr�culos valorizar�o as Artes e a Educa��o F�sica de forma a promover o desenvolvimento f�sico e cultural dos alunos".
Desta forma desobriga o Estado a manter a educa��o f�sica nas escolas, deixando por conta das mesmas a manuten��o ou n�o da disciplina e sua organiza��o.
Por fim, o Substitutivo sofre modifica��es, mas acaba por resultar na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, que ap�s a san��o do Presidente da Rep�blica, sem vetos, � promulgada em 20 de dezembro de 1996. Este novo texto apresentava outras diretrizes norteadoras da educa��o em rela��o ao projeto original da C�mara, que se diferenciam basicamente em dois pontos: o primeiro � que observa - se uma diminui��o das responsabilidades do Estado com rela��o � educa��o e o segundo refere-se � restri��o do papel da sociedade civil na participa��o das decis�es sobre o ensino, demonstrando de forma clara que o processo democr�tico que deveria permear a pol�tica educacional brasileira, encontra - se em retrocesso.(BRASIL, 2000).
Por fim, ap�s oito anos de trajet�ria, de caminhos e descaminhos temos a nova LDB, trazendo-nos a educa��o f�sica como componente curricular obrigat�rio, mas n�o sendo obrigat�ria a sua realiza��o por um profissional devidamente habilitado em licenciatura plena na educa��o f�sica nas fases da educa��o infantil e s�ries iniciais (Ciclo I).
Compreender a educa��o f�sica e compreender o processo educacional em sua totalidade significa que, � preciso construir uma educa��o f�sica que seja para todos os alunos e se realize com todos os alunos. A viabilidade de este novo olhar exige novas reflex�es, conhecimentos, criticidade, disponibilidade e dinamismo. A trilha realizada para que se chegasse a atual lei 9394/96, se reflete nas a��es do presente. N�o basta somente termos o conhecimento da LDB, � preciso a informa��o para que possamos propiciar as discuss�es democr�ticas sobre os entendimentos educacionais que nos levar�o a enfrentar os desafios, a atender a todos os segmentos da sociedade e a contribuir com o universo escolar. Trata-se de um alerta para que nos mobilizemos e realizemos o que de fato acreditamos ser a educa��o. Notas
Um anteprojeto elaborado por Dermeval Saviani.
Grifo meu. Adotado para referir - se - se ao fato de que este novo quadro pol�tico n�o apreciava com bons olhos o projeto aprovado na C�mara.
ABREU, Mariza. A tramita��o do projeto de LDB no Congresso Nacional a partir de novembro de 1992: Educa��o e Sociedade. Revista Quadrimestral de Ci�ncia da Educa��o. Ano XIII, n� 42, agos. De 1992.
BRASIL. Lei LDB : de diretrizes e bases da educa��o: lei n. 9.394/96. Apresenta��o Esther Grossi. 3. ed. Bras�lia: DP&A, 2000.
CARVALHO, Rosita Edler. A Nova LDB e a Educa��o Especial. 2. ed. Rio de Janeiro : WVA, 1997.
CASTELLANI FILHO, Lino. Pol�tica educacional e educa��o f�sica. Campinas : Autores Associados, 1998. (Cole��o pol�micas do nosso tempo).
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educa��o: trajet�ria, limites e perspectivas. 4. ed. Campinas: Autores Associados, 1998 (Cole��o educa��o contempor�nea).

References: artigo 21
 artigo 36
 artigo 217
 Artigo 30
 artigo 34
 artigo 26
 artigo 24