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Timestamp: 2019-06-20 10:56:06+00:00

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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 313 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. - Monografia - Lucian Vasconcelos Rodrigues
Por: Lucian Vasconcelos Rodrigues • 25/5/2019 • Monografia • 19.399 Palavras (78 Páginas) • 8 Visualizações
PRO REITORIA DE PESQUISA,
CURSO E DIREITO
NAYANE SADALLA RODRIGUES
Agradeço ao Meu Jesus o autor da vida, meu caminho e minha verdade.
Dedico este trabalho ao meu pai Nelson Pires Sadalla, por ser o meu maior incentivador no âmbito dos estudos. Pessoa que me ensinou que na vida eu só conseguiria vencer através deste instrumento. Sem você seria impossível.
Ainda agradeço a minha mãe Shirley Nunes Sadalla por ser compreensiva e me ajudar a conseguir os materiais essenciais para a construção deste trabalho.
Não poderia deixar de mencionar o apoio incondicional do meu marido, que sempre me entendeu nos momentos mais difíceis de forma amorosa.
Agradeço a Minha Prima Daniela Leite e seu Marido que sempre com muita atenção e carinho escutaram minhas preocupações e me ajudaram na construção da monografia
Não poderia de mencionar a importância dos meus sogros neste trabalho, que me ofereceram todo o suporte necessário.
Agradeço a minha orientadora Cristina Lourenço que me suportou nos momentos mais caóticos e que me deu a atenção quando mais precisei.
Aos meu amigos Monica Coelho e Victor Rodolpho que me fazem sorrir todos os dias, me ajudando a perceber a beleza dos meus dia.
Agradeço as minhas irmãs por tanta dedicação a mim.
O presente trabalho monográfico irá discutir acerca das irregularidades visualizadas a partir da aplicação do artigo 313 parágrafo único do Código de Processo penal , visto que cria uma permissão legal para a decretação da prisão preventiva apenas para a realização da identificação do individuo. Percebe-se uma medida muito gravosa para um fim que poderia ser solucionado de outra forma, causando ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana. Para se obter uma clara compreensão a respeito da temática a pesquisa abordará um breve histórico acerca do processo penal, uma análise também sobre a prisão preventiva e suas admissões. Após realizada as referida abordagens iniciais, começará a análise que trará as discussões acerca da Constitucionalidade ou não do artigo 313 parágrafo único do Código de Processo penal. Será muito relevante observar o equilíbrio do principio da proporcionalidade, haja vista que visa proteger o individuo dos excessos do Estado, pois evitando os possíveis abusos, haverá a conclusão de que à dignidade da pessoa humana será protegida. Ainda será feita uma análise da identificação criminal, a fim de mostrar que o Estado poderia resolver o problema da ausência da identificação do individuo rapidamente, haja vista que a referida identificação é feita por meio datiloscópico e fotográfico. Por fim serão feitas considerações de todas as ilegalidades do artigo 313 parágrafo único do Código de Processo penal, pretendendo demonstrá-lo inconstitucional por ferir o principio da dignidade da pessoa humana.
This monograph will discuss about the irregularities viewed from the application of Article 313 single paragraph of the Code of Criminal Procedure, as it creates a legal permission for the adjudication of probation only to perform the identification of the individual. It is perceived as a very onerous for a purpose that could be solved otherwise causing offense to the principle of human dignity . To obtain a clear understanding of the theme research will address a brief history about the criminal process, also analysis on remand and their admissions . After that performed the initial approaches to analysis that will begin discussions about the Constitutionality or not single paragraph of Article 313 of the Code of Criminal Procedure. It will be very interesting to observe the balance of the principle of proportionality , given that aims to protect the individual from excesses of the state, for avoiding possible abuses , the conclusion will be that the dignity of the human person will be protected . Yet an analysis of criminal identification will be made in order to show that the state could solve the problem of lack of identification of the individual quickly , considering that this identification is made by datiloscópico and photographic medium . Finally considerations of all illegalities single paragraph of Article 313 of the Code of Criminal Procedure, intending to prove it unconstitutional for violating the principle of human dignity will be made.
PALAVRAS CHAVES- INCONSTITUCIONALIDADE- PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PRO REITORIA DE PESQUISA, PÓS GRAUAÇÃO E EXTENSAO
Pré-Projeto apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito para obtenção de nota da disciplina Monografia II sob a orientação do Professora Cristina Lourenço.
A PRISÃO PREVENTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO.............................................................................................
O poder punitivo do Estado e o Processo Penal.........................................
Considerações iniciais sobre a Prisão Preventiva................................
Os requisitos da Prisão Preventiva
Condições de admissibilidade da Prisão Preventiva
AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011
A PRESUNÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 312 § ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Considerações acerca do artigo 313§ único do Código de Processo Penal
ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 313§ ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NOS CASOS DOS MORADORES DE RUA, COM BASE NAS DECISÕES DESPACHADAS NO FÓRUM CRIMINAL BELÉM/PA NOS ANOS DE 2011/2012
A presente pesquisa tem o cunho inteiramente direcionado em estabelecer um raciocínio lógico, dotado de fundamentos jurídicos, para que desta forma venha a ser questionada a existência de certo artigo que abrange o cenário processual penal brasileiro: a prisão preventiva no art. 313 § único.
No primeiro capitulo será realizada uma análise a respeito da evolução do Processo Penal num contexto histórico. Após, a pesquisa se reportará ao desenvolvimento da prisão preventiva no processo penal brasileiro, de modo que seja compreendida a necessidade deste tipo de prisão no brasil. Além de sua parte histórica será abordado à representatividade do Estado perante o decreto da prisão preventiva, se verá a titularidade de coação do Estado na sociedade de forma a se compreender a necessidade deste para com a sociedade. Ademais, se trará a prisão preventiva para os dias atuais sendo analisada a sua atuação nos moldes contemporâneos até a chegada da recente lei 12.403/2011.
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NOTADAMENTE SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1790 DO CC-2002
O mito da verdade. In A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial

References: artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
 ARTIGO 312
 artigo 313
 ARTIGO 313