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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CAMARA SUPERIOR DE PÓS-GRADUAÇÃO - PDF
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Paulo de Mendonça Amorim
1 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CAMARA SUPERIOR DE PÓS-GRADUAÇÃO RESOLUÇÃO N o 02/2008 Aprovada a nova redação do Regulamento e da Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Civil e Ambiental, em níveis de Mestrado e Doutorado, do Centro de Tecnologia e de Recursos Naturais da Universidade Federal de Campina Grande da UFCG. O Presidente da Câmara Superior de Pós-Graduação - CSPG - da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, Considerando as peças constando do processo n o /08-10 R E S O L V E: ad-referendum Art. 1º. Aprovar a nova redação do Regulamento e da Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Civil e Ambiental, em níveis de Mestrado e Doutorado, do Centro de Tecnologia e de Recursos Naturais da Universidade Federal de Campina Grande da UFCG. 1º. O Programa de que trata o caput deste artigo oferecerá nos dois níveis duas áreas de concentração denominadas: - a) Geotécnica; b) Engenharia de Recursos Hídricos e Sanitária; Art. 2º. O Regulamento e a Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Civil e Ambiental passam a fazer parte da presente Resolução, como Anexos I e II. 1º. Será permitido a qualquer aluno regularmente matriculado no atual Programa de Pós- Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, nível de mestrado, optar pela nova estrutura acadêmica, de acordo com os critérios estabelecidos. 2º. Mediante Portaria, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ouvida a Coordenação do Programa, fixará as bases para a transição acadêmica dos alunos do nível de mestrado, especificando as adaptações curriculares necessárias entre a atual estrutura acadêmica do Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental e a nova estrutura ora aprovada. Art.3º. O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Civil e Ambiental, nos níveis de Mestrado e Doutorado, só deverá funcionar com a abertura regular de vagas, enquanto durar o seu credenciamento concedido pelo Conselho Técnico-Científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Docente-CAPES, homologado pelo Ministério da Educação, nos termos da lei vigente.
2 Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 2 Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Superior de Pós-Graduação da Universidade Federal de Campina Grande, em Campina Grande, 26 de Março de Michel François Fossy Presidente
3 3 ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2008 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL, NOS NÍVEIS DE MESTRADO E DOUTORADO, MINISTRADO PELO CENTRO DE TECNOLOGIA E RECURSOS NATURAIS TÍTULO I DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Civil e Ambiental, compreendendo os níveis de Mestrado e Doutorado, destina-se à formação ampla e aprofundada de profissionais para atuarem na elaboração e difusão do saber filosófico, no desenvolvimento da ciência e da tecnologia e na produção e difusão do conhecimento, de acordo com o que dispõe: I - a Legislação federal do ensino superior; II - o Estatuto e Regimento Geral da UFCG; III - o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFCG. Art. 2º O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental integra ensino, pesquisa e extensão e visa a um domínio e aprofundamento do conhecimento numa área específica ou interdisciplinar, demonstrado através de rigor metodológico na elaboração, apresentação e defesa em sessão pública de uma Dissertação (Para Mestrado) e uma Tese (Para Doutorado), compatível com as características da área do conhecimento. Art. 3º O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, em nível de Mestrado e de Doutorado, será oferecido em duas áreas de concentração: I - Geotécnica; II - Engenharia de Recursos Hídricos e Sanitária; TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO GERAL E DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO PROGRAMA SEÇÃO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 4 o O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental terá sua estrutura organizacional e funcional na forma de: I - um Colegiado como órgão deliberativo; II - uma Coordenação como órgão executivo do Colegiado; III - uma Secretaria como órgão de apoio administrativo. SEÇÃO II DO COLEGIADO Art. 5 o O Colegiado do Programa é o órgão de competência normativa em matérias de natureza acadêmica, pedagógica e administrativa.
4 Art. 6 o O Colegiado do Programa será constituído: 4 I - pelo Coordenador, como seu presidente; II - por um representante de cada área de concentração credenciados ao programa; III - pelo representante do corpo discente eleito pelos seus pares. Art. 7 o São atribuições do Colegiado do Programa, além das constantes no Regimento Geral da UFCG: I - propor alterações no Regulamento e/ou Estrutura Acadêmica do Programa, inclusive na(s) área(s) de concentração; II - aprovar, observada a legislação pertinente, as indicações de professores feitas pelo Coordenador do Programa para, em comissão ou isoladamente, cumprirem atividades concernentes a: a) seleção de candidatos; b) orientação de trabalhos finais; c) exames exigidos de acordo com o Regimento Geral da UFCG; d) exame de suficiência; e) exame de adaptação curricular; f) avaliação de projetos de trabalhos finais; g) exame de qualificação; h) avaliação da apresentação ou defesa prévia do Trabalho Final; i) exame de Trabalhos Finais. III - homologar o credenciamento e o descredenciamento de docentes do Programa; IV - decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação cursadas na UFCG ou em outras Instituições de Ensino Superior-IES, com disciplinas curriculares do Programa; V - decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros programas de pós-graduação stricto sensu da UFCG ou de outra IES; VI - fixar o número máximo de vagas do Programa para o período seguinte, com base na capacidade instalada do quadro docente permanente, para orientação do Trabalho Final; VII - decidir sobre o desligamento de alunos nos casos previstos nas normas em vigor; VIII - decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos nos casos previstos nas normas em vigor; IX - decidir sobre a aceitação de aluno especial e aluno convênio; X - decidir sobre a transferência de alunos segundo critérios específicos estabelecidos nas normas em vigor; XI - homologar as decisões das comissões constituídas para o cumprimento das alíneas do inciso II deste artigo, exceto a alínea b; XII - apreciar o relatório anual das atividades do Programa; XIII - apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros e de distribuição de bolsas de estudos atribuídos ao Programa elaborado pela Coordenação; XIV - propor convênios para a devida tramitação estatutária no Conselho de Centro respectivo; Parágrafo único. Entende-se por Trabalho Final a Dissertação no Curso de Mestrado ou a Tese no Curso de Doutorado. SEÇÃO III DA COORDENAÇÃO Art. 8º A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental é o órgão que assegura a organização e o funcionamento do Colegiado e, ao mesmo tempo, responde pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.
5 Art. 9º O Coordenador será escolhido e nomeado de acordo com o Estatuto em vigor na Instituição. Art. 10. Compete ao Coordenador, além das atribuições constantes no Regimento Geral da UFCG e nos termos das normas em vigor: I - submeter à apreciação do Colegiado do Programa, para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que irão compor o corpo docente do Programa; II - julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas; III - submeter à apreciação do Colegiado do Programa os pedidos de interrupção de estudos; IV - submeter à apreciação do Colegiado do Programa os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos; V - submeter à análise do Colegiado do Programa os pedidos de matrícula de aluno especial e de aluno convênio; VI - indicar ao Colegiado do Programa professores para o cumprimento das atividades referidas no inciso II do artigo 7 o deste Regulamento; VII - propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, devendo o Coordenador do Programa comunicar ao aluno, garantindo ao mesmo o direito de ampla defesa; VIII - supervisionar, no âmbito do Programa, a manutenção do controle acadêmico em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação Docente (CPGCD) da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPG); IX - remeter à CPGCD a documentação exigida para a expedição do Diploma; X - comunicar à CPGCD os desligamentos de alunos; XI preparar, quando couber, documentação necessária para credenciamento e recredenciamento do Programa pela CAPES; XII - preparar documentação necessária à avaliação do Programa pelos órgãos competentes; XIII - elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa, submetê-lo à apreciação do Colegiado e encaminhá-lo à CPGCD; XIV - elaborar os planos de aplicação referentes aos recursos financeiros e bolsas de estudo recebidos pelo Programa e submetê-los à apreciação do Colegiado; XV - organizar, em integração com as Unidades Acadêmicas, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes; XVI - promover, em comum acordo com a Diretoria do Centro e com a Administração Superior, entendimentos com instituições nacionais e estrangeiras, objetivando a obtenção de recursos para dinamizar as atividades do Programa; XVII - promover, a cada ano, auto-avaliação do Programa com a participação de docentes e alunos. SEÇÃO IV DA SECRETARIA Art. 11. A Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental é o órgão de apoio administrativo incumbido das funções burocráticas e do controle acadêmico direto. Parágrafo único. As competências da Secretaria são as constantes do Regimento Geral da UFCG e deste Regulamento. Art. 12. Compete ao Secretário(a) além de outras atribuições conferidas pelo Coordenador: I - instruir os requerimentos dos candidatos à inscrição e à matrícula; II - manter em arquivo os documentos de inscrição dos candidatos e de matrícula dos alunos; III - manter um arquivo dos Trabalhos Finais, bem como dos respectivos projetos e de toda a documentação de interesse do Programa; 5
6 IV - manter atualizado o cadastro dos corpos docente e discente; V - secretariar as reuniões do Colegiado e as apresentações de defesas de Trabalho Final. 6 CAPÍTULO II DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SEÇÃO I DO CORPO DOCENTE Art. 13. O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental será constituído por professores e/ou pesquisadores portadores do título de Doutor ou Livre Docente nas seguintes categorias: I Permanente: os docentes assim compreendidos pelo Programa e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: a) desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e/ou na graduação; b) participem de projeto de pesquisa do Programa; c) orientem alunos de mestrado e/ou doutorado do Programa, sendo devidamente credenciados como orientadores pelo Colegiado; II Colaborador: os demais membros do corpo docente do Programa, que não atendam a todos os requisitos para serem reconhecidos como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a Instituição. III Visitante ou colaborador eventual: os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições, liberados das atividades correspondentes a esse vínculo, para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão. Parágrafo único. Compreendem-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho, por tempo determinado com esta Instituição, ou por bolsa concedida, para esse fim, pela Instituição ou por agência de fomento. Art. 14. Os membros do Corpo Docente credenciados previamente pelo Colegiado do Programa pelo prazo máximo de 3 anos, devem atender à seguinte produção científica nos últimos 5 anos: a) 2 trabalhos em periódicos científicos com corpo editorial; b) 5 artigos completos publicados em anais de congressos ou mais um trabalho em periódico científico com corpo editorial. 1º Poderá ser credenciado, excepcionalmente, professor e/ou pesquisador que, embora não tendo título de Doutor ou Livre Docente, seja considerado pela comunidade científica da área do conhecimento em que atua, como de notório saber. 2º O credenciamento do professor e/ou pesquisador de notório saber será feito pela Câmara Superior de Pós-Graduação, por solicitação do Colegiado do Programa.
7 3º A liberação de docentes, para atuação em Programa de Pós-Graduação, deverá ser autorizada pela Unidade Acadêmica ou órgão em que ele está lotado, mediante solicitação do Coordenador do Programa. 7 4º O recredenciamento do docente deverá ocorrer, no máximo, a cada três anos. 5º O Docente que for descredenciado poderá, a qualquer momento, solicitar o seu recredenciamento. Art. 15. Dentre os membros do corpo docente credenciados pelo Programa, será escolhido o professor e/ou pesquisador Orientador, indicado pelo Coordenador de comum acordo com o aluno e homologado pelo Colegiado. Parágrafo único Compete ao Orientador: a) assistir o aluno no planejamento de seu programa acadêmico de estudo; b) assistir o aluno na escolha de disciplinas no ato de cada matrícula; c) acompanhar e avaliar o desempenho do aluno nas atividades acadêmicas; d) diagnosticar problemas e dificuldades que estejam interferindo no desempenho do aluno e orientá-lo na busca de soluções; e) informar ao Colegiado, através de relatório avaliativo, após cada período letivo, o desempenho do aluno; f) emitir, por solicitação do Coordenador do Programa, parecer prévio em processos iniciados pelo aluno para apreciação do Colegiado; g) autorizar, a cada período letivo, a matrícula do estudante, de acordo com o seu programa acadêmico de estudos previamente planejado; h) propor ao Colegiado o desligamento do aluno que não cumprir o seu programa acadêmico de estudos previamente planejados; i) escolher, de comum acordo com o aluno, quando se fizer necessário, um segundo Orientador de Trabalho Final com a competência de: 1) substituir o Orientador principal de Trabalho Final, quando da ausência deste da Instituição, por período superior a 3 meses; 2) acompanhar o desenvolvimento do aluno no Programa, no caso em que o Orientador de Trabalho Final não pertença à Instituição ou que seja de um outro Campus; j) assistir o aluno na preparação do projeto de Trabalho Final; k) autorizar a avaliação do projeto de Trabalho Final; l) acompanhar o aluno na elaboração do Trabalho Final em todas suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas; m) autorizar o aluno a apresentar ou defender o Trabalho Final.
8 SEÇÃO II DA ADMISSÃO AO PROGRAMA SUBSEÇÃO I DA SELEÇÃO 8 Art. 16. A admissão ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental far-se-á após aprovação e classificação em processo de seleção, ressalvado o disposto no inciso X do Artigo 7 deste Regulamento. 1º Poderão inscrever-se para a seleção do Programa portadores de diploma de cursos de nível superior em Engenharia Civil ou, a critério do Colegiado do Programa, em áreas afins. 2º Poderão ser admitidas transferências, segundo as normas estabelecidas no Regimento Geral da UFCG, de alunos de Mestrado e de Doutorado desta ou de outras IES para o PPGECA, a critério do Colegiado, desde que haja vaga na área de concentração pretendida do Programa e disponibilidade de Orientador. 3º No que se refere aos prazos fixados pelo Artigo 31 deste Regulamento será considerada a data de ingresso no primeiro programa ou curso de origem, excluídos os casos de interrupção de estudos. Art. 17. As inscrições para seleção ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental serão abertas, mediante Edital elaborado pelo Colegiado e publicado, com o conhecimento da Diretoria do Centro, pela respectiva Coordenação e divulgado da forma mais abrangente possível. Parágrafo único. O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção, para cada Área de Concentração, será fixado pelo Colegiado, com base na capacidade de orientação de Trabalho Final do corpo docente permanente. Art. 18. Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, exigir-se-ão: I - cópia autenticada de Diploma de Graduação ou documento equivalente para o curso de Mestrado; II - cópia autenticada de Diploma de Mestrado ou documento equivalente para o curso de Doutorado; II - Histórico Escolar; III - Curriculum Vitae; IV para os candidatos ao Doutorado, Projeto Preliminar de Tese, acompanhado de declaração de aceite (formulário próprio) emitida por um Orientador de Trabalho Final credenciado pelo Colegiado do Programa; V - duas cartas de recomendação de professores da Instituição onde se graduou (para Mestrado) e onde concluiu o mestrado (para Doutorado) ou daquela de onde procede, no caso de docente de Instituição de Ensino Superior (IES); VI - declaração da IES de origem, atestando a inclusão do candidato em programa institucional de capacitação e de qualificação profissional, se for o caso; VII - declaração da empresa ou órgão público convenente com a Universidade, indicando o candidato, se for o caso; X - formulário de inscrição devidamente preenchido, acompanhado de duas fotografias 3x4 recentes; XI - cópia autenticada de carteira de identidade ou de registro geral de estrangeiro para os candidatos brasileiros ou estrangeiros, respectivamente;
9 9 XII - prova de estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais, no caso de candidato brasileiro; XIII - cópia do CPF. Parágrafo único. Fica assegurada a inscrição de candidatos que, apesar de não apresentarem a titulação exigida, estejam aptos a obtê-la antes do início das atividades acadêmicas do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental. Art. 19. A seleção dos candidatos inscritos será feita por comissão composta de, no mínimo, 3 professores do Programa, designada pelo Coordenador do Programa, ouvido previamente o Colegiado do Programa. Art. 20. A seleção dos candidatos será procedida com observância aos critérios previamente estabelecidos pelo Colegiado: 1 o O Colegiado do Programa fará constar do Edital de inscrição o local e a data de realização da entrevista. 2 o O processo de seleção será definido pelo Colegiado; 3 o Candidatos indicados por empresas públicas ou privadas passarão pelos mesmos critérios de avaliação dos outros candidatos. Art. 21. Os candidatos classificados na seleção deverão efetuar sua matrícula prévia junto à Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, dentro dos prazos fixados no calendário escolar elaborado nos termos do Artigo 61 deste Regulamento. Parágrafo único. A não efetivação da matrícula prévia, no prazo fixado, implicará a desistência do candidato em matricular-se no Programa, perdendo todos os direitos decorrentes da classificação no processo de seleção. Art. 22. Havendo convênio firmado entre a UFCG e outras Instituições ou Acordo Cultural do Governo Federal, caberá ao Colegiado do Programa: I - fixar o número de vagas destinadas à entidade convenente, de acordo com o estabelecido no parágrafo único do Artigo 17 deste Regulamento; II - instituir comissão para selecionar e classificar os candidatos pretendentes. 1º A seleção e classificação de que trata o caput deste artigo será feita, única e exclusivamente, com base nos documentos do candidato exigidos pelo convênio. 2º Compete à Coordenação do Programa, através da PRPG, emitir as respectivas cartas de aceitação dos candidatos selecionados e classificados no âmbito de convênios ou acordos culturais.
10 SUBSEÇÃO II DA MATRÍCULA 10 Art. 23. O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar sua matrícula definitiva, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar do Programa, mediante apresentação da documentação exigida de acordo com o Regulamento do Programa, após o que se vinculará à Instituição, recebendo um número de matrícula que o identificará como aluno regular da Universidade Federal de Campina Grande. 1º A matrícula será feita na Secretaria do Programa, constituindo-se condição para a realização da primeira matrícula em disciplinas. 2º Os candidatos inscritos para seleção, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 18 deste Regulamento, deverão, quando da matrícula definitiva no Programa, satisfazer à exigência da apresentação do certificado ou diploma de conclusão do curso de graduação (para Mestrado) e do certificado ou diploma de conclusão do curso de Mestrado (para Doutorado). 3º A não efetivação da matrícula no prazo fixado implica a desistência do candidato em matricular-se no Programa, perdendo todos os direitos adquiridos pela aprovação e classificação no processo seletivo. Art. 24. Na época fixada no calendário escolar do Programa antes do início de cada período letivo, cada aluno fará sua matrícula em disciplinas, na Coordenação do Programa, salvo os casos de interrupção de estudos previstos no Artigo 28 deste Regulamento. 1º Não será permitida, no período de integralização do Programa, a matrícula em disciplina em que o aluno já tenha sido aprovado. 2º Para efeito do disposto no caput deste artigo, o Trabalho Final será considerado como disciplina, sendo anotado no Histórico Escolar do aluno a expressão Trabalho Final de Dissertação (para Mestrado) ou Trabalho Final de Tese (para Doutorado) e o período letivo correspondente, observado o disposto no 2 o do Artigo 34 deste Regulamento. Art. 25. A Coordenação, ouvida a Comissão de Seleção e o Colegiado do Programa, poderá exigir do candidato selecionado para mestrado o cumprimento, em prazo que lhe for fixado, de estudos complementares, inclusive disciplinas de graduação, concomitantemente ou não às atividades do Programa e sem direito a crédito, porém com direito a certificado. Parágrafo único. O tempo gasto pelo candidato selecionado, no cumprimento de estudos complementares, de que trata o caput deste artigo, não poderá ultrapassar o primeiro período letivo do seu ingresso de acordo com o calendário escolar elaborado pelo Programa, a menos que sejam exigidas atividades ligadas a cursos com periodicidade semestral. Art. 26. Poderá obter matrícula em disciplinas isoladas oferecidas pelo Programa, em nível de mestrado e em caráter especial, o graduado em curso de nível superior ou aluno de graduação da UFCG, que tenha cursado um mínimo de 80% dos créditos da graduação. 1º A permissão da matrícula em disciplinas isoladas será concedida pelo Colegiado, com base em critérios especificados no caput deste artigo dentre aquelas ofertadas pelo Programa no período letivo pertinente. 2º O aluno especial somente poderá cursar um máximo de 9 créditos no Curso de Mestrado e de Doutorado. 3º As disciplinas cursadas por aluno, na qualidade mencionada no caput deste artigo, não contarão créditos para a integralização da Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, enquanto o mesmo for considerado aluno especial.
11 11 4º As disciplinas cursadas por aluno especial poderão ser objeto de aproveitamento de estudos, nos termos do Artigo 42 deste Regulamento, devendo o resultado da análise ser registrado no Histórico Escolar do aluno regular no mesmo período da homologação pelo Colegiado. SUBSEÇÃO III DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA Art. 27. Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas individualizadas, desde que ainda não se tenham integralizado 30% das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa. 1º O pedido de trancamento de matrícula solicitado no prazo fixado pelo Programa de conformidade com o seu calendário escolar, em uma ou mais disciplinas individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e ciência do Orientador. 2º Não constará do Histórico Escolar do aluno referência a trancamento de matrícula em qualquer disciplina. 3º É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de uma vez, salvo casos excepcionais, a critério do Colegiado. Art. 28. O trancamento de matrícula do período letivo em execução corresponde à interrupção de estudo e só poderá ser concedido em caráter excepcional por solicitação do aluno com análise da justificativa aprovada pelo do Colegiado. 1º O tempo de interrupção de estudos de que trata o caput deste artigo não será computado no tempo de integralização do Programa. 2º A solicitação de interrupção de estudos deverá ser encaminhada dentro do período divulgado pela Secretaria, de acordo com o calendário escolar praticado pelo Programa, nos termos do Artigo 61 deste Regulamento. 3º Os prazos permitidos de interrupção de estudos obedecerão ao calendário letivo escolar elaborado pelo Programa, com prazo máximo de três meses. 4º O trancamento concedido deverá ser, obrigatoriamente, mencionado no Histórico Escolar do aluno com a menção Interrupção de Estudos acompanhada do(s) período(s) letivo(s) de ocorrência e da data de homologação pelo Colegiado do Programa. Art. 29. Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo à sua desvinculação do Programa. SUBSEÇÃO IV DA DURAÇÃO DO PROGRAMA E DOS PRAZOS Art. 30. As durações mínimas e máximas para o Curso de Mestrado e de Doutorado serão de 12 meses e 24 meses e de 24 meses e 48 meses, respectivamente, incluindo o tempo de preparação do Trabalho Final. Art. 31. Haverá 4 trimestres letivos regulares em cada ano, oferecidos de acordo com a programação acadêmica aprovada pelo Colegiado do Programa, observado o período letivo anual divulgado pela PRPG. Art. 32. O disposto no Artigo 31 deste Regulamento não se aplica às disciplinas Tópicos Especiais (para Mestrado) e Tópicos Especiais Avançados (para Doutorado), cuja duração e época de oferta serão sempre definidas pelo Colegiado do Programa.
12 Parágrafo único. O período de referência para as disciplinas será aquele do início das atividades. 12 Art. 33. Os prazos de entrega dos trabalhos integrantes da avaliação de cada disciplina serão fixados pelo professor, não podendo exceder 20 dias do término do período escolar em que a disciplina tenha sido ministrada. Parágrafo único. O professor deverá encaminhar para a Coordenação, no prazo máximo de 35 dias após o término do trimestre correspondente, a caderneta da disciplina com as respectivas notas dos alunos. SEÇÃO III DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO SUBSEÇÃO I DA ESTRUTURA ACADÊMICA Art. 34. O limite mínimo de créditos para a integralização do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental é de 22 créditos (para Mestrado) e de 36 créditos (para Doutorado) dentre as disciplinas eletivas correspondentes à área de concentração escolhida pelo aluno, nos termos do Anexo II desta Resolução. 1º De acordo com a necessidade, o Orientador poderá exigir que o aluno integralize mais créditos. 2º Não serão computados nesses limites os créditos atribuíveis a atividades de elaboração e defesa do Trabalho Final. Art. 35. Cada crédito corresponde a 15 horas-aula teóricas ou a 30 horas-aula práticas. Art. 36. A critério do Colegiado por solicitação do Orientador, poderão ser atribuídos créditos a atividades acadêmicas a serem desenvolvidas apenas por um aluno, porém pertinentes à área de concentração do aluno, até no máximo de 2 créditos. 1º As atividades das quais trata o caput deste artigo serão anotadas no Histórico Escolar do aluno com a expressão Estudos Especiais, acrescentando-se o tópico ou tema desenvolvido pelo aluno, o período letivo correspondente e o respectivo conceito obtido. 2º O Colegiado deve considerar o que dispõe o caput deste artigo como critérios básicos para atribuição dos estudos especiais: a) a inexistência na Estrutura Acadêmica; b) a pertinência à área de concentração do aluno. Art. 37. Os alunos regularmente matriculados no Programa deverão, oportunamente, cumprir o Estágio Docência, com o objetivo de se aperfeiçoarem para o exercício da docência em nível do ensino superior, obedecidas as normas vigentes na UFCG. SUBSEÇÃO II DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO Art. 38. Em cada disciplina, o rendimento acadêmico para fins de registro será avaliado pelos meios previstos na sua programação acadêmica e expressos mediante nota, variando de zero a dez. 1º O aluno que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) será aprovado. 2º Para efeito do cálculo de média, considerada como Coeficiente do Rendimento Acadêmico-CRA, adotar-se-á a seguinte fórmula ponderada:
13 13 CRA n i = = 1 n i= 1 cn onde i corresponde a uma disciplina cursada, aprovada ou não; c i, ao número de créditos da disciplina i cursada, aprovada ou não; N i, à nota obtida na disciplina i cursada, aprovada ou não; e n, ao número total de disciplinas contempladas no cálculo da média. i c 3º Será reprovado o aluno que não atingir 85% da freqüência na disciplina, sendo atribuída a nota zero para efeito do cálculo do CRA e registrado no Histórico Escolar com a letra F. 4º Constarão no Histórico Escolar do aluno as notas obtidas em todas as disciplinas cursadas. 5º Os Estudos Especiais de que trata o Artigo 36 deste Regulamento serão considerados como disciplinas para efeito do cálculo do CRA. Art. 39. A verificação do rendimento acadêmico do aluno matriculado em elaboração de Trabalho Final será feita através do parecer do Orientador na ficha de matrícula. Art. 40. Os exames de suficiência serão efetuados em uma das seguintes línguas: I - inglês; II - francês; III alemão; IV espanhol. 1º Os exames de suficiência em línguas estrangeiras deverão ocorrer no prazo máximo de 12 meses, contados a partir do primeiro período letivo de ingresso do aluno no Programa. 2º Os resultados desses exames constarão no Histórico Escolar do aluno com a expressão Aprovado, juntamente com o período de sua realização e a data de homologação pelo Colegiado do Programa. i i SUBSEÇÃO III DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS Art. 41. Considera-se aproveitamento de estudos, para os fins previstos neste Regulamento: I - a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno à disciplina da Estrutura Acadêmica do Programa; II - a aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Acadêmica do Programa. 1º Entende-se por disciplina já cursada aquela na qual o aluno logrou aprovação. 2º Quando do processo de equivalência de disciplinas de que trata o caput deste artigo poderá haver necessidade da adaptação curricular para complementação da ementa da disciplina, avaliada e recomendada por um professor do Programa. 3º A aceitação de créditos em disciplinas de que trata o caput deste artigo somente será admitida caso as disciplinas sejam consideradas pelo Colegiado de real importância para a formação do aluno, considerando cada nível do programa. 4º O aproveitamento de estudos tratado no caput deste artigo somente poderá ser feito quando as disciplinas tiverem sido concluídas há, no máximo, 5 anos.
14 14 5º Deverão, obrigatoriamente, ser registrados no Histórico Escolar do aluno o nome abreviado ou sigla do Programa e da IES, se for o caso, nos quais o aluno cursou a(s) disciplina(s) objeto de aproveitamento e a data de homologação pelo Colegiado. Art. 42. A equivalência de disciplinas e a aceitação de créditos, obtidas na forma do disposto no Artigo 41 e nos incisos IV e V do Artigo 7 deste Regulamento, serão objeto de Resolução específica do Colegiado do Programa. Parágrafo único. Quando do aproveitamento de estudos, serão observadas as seguintes normas relativas à disciplina cursada em outra IES: a) a contagem dos créditos será feita sempre na forma disposta no Artigo 35 deste Regulamento; b) a nota obtida, que servirá para o cálculo do CRA, será anotada no Histórico Escolar do aluno, observando-se, caso necessário, a seguinte equivalência entre conceitos e notas: A = 9,5; B = 8,0 e C = 6,5. Art. 43 O aluno poderá requerer exame de suficiência em disciplinas da Estrutura Acadêmica do Programa, devendo o requerimento ser julgado pelo Colegiado do Programa. 1º A aprovação em exame de suficiência dará direito a crédito e deverá constar do Histórico Escolar do aluno com a respectiva nota. 2º A reprovação em exame de suficiência deverá constar do Histórico Escolar do aluno com a respectiva nota. 3º Um número máximo de 9 créditos poderá ser obtido mediante exame de suficiência. 4º O aluno não poderá solicitar exame de suficiência em disciplina na qual tenha sido reprovado. SUBSEÇÃO IV DO DESLIGAMENTO E DO ABANDONO Art. 44. Além dos casos previstos no Regimento Geral da UFPB, será desligado do Programa o aluno que: I - for reprovado duas vezes, durante a integralização do Curso; II - obtiver, em qualquer período letivo, o CRA inferior a 6,5 (seis vírgula cinco); III - não for aprovado nas atividades previstas no Artigo 25 deste Regulamento; IV - não for aprovado nos exames de suficiência em língua estrangeira dentro dos prazos estabelecidos por este Regulamento; V - não houver integralizado seu currículo no prazo máximo estabelecido por este Regulamento; VI - obtiver o conceito Reprovado, na defesa do Trabalho Final; VII - em fase de elaboração da Dissertação ou Tese, não tiver o seu desempenho aprovado pelo Orientador por 2 períodos letivos consecutivos. Art. 45. Será considerado em situação de abandono do Programa o aluno que, em qualquer período letivo regular, não efetuar sua matrícula em disciplina(s) ou Trabalho Final de acordo com os procedimentos definidos no Artigo 24 deste Regulamento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicará ao aluno que estiver com os estudos interrompidos. SUBSEÇÃO V DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO E DE TESE
15 15 Art. 46. Após concluir os créditos exigidos para integralização do Programa, o aluno deverá submeter ao Colegiado do Programa, num prazo máximo de 01 (um) período letivo, no caso do Mestrado e 02 (dois) períodos letivos consecutivos, um Projeto de Dissertação ou Tese, contendo: I introdução e objetivos do Trabalho; II fundamentação teórica; III metodologia a ser seguida; IV natureza e fonte dos dados a utilizar; V cronograma de execução; VI fonte de recursos financeiros; VII bibliografia. 1º O Projeto de Dissertação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentado pelo aluno à Coordenação do Programa com o parecer do Orientador. 2º Para o caso do Doutorado o Projeto de Tese deverá ser submetido à apreciação de uma Comissão Examinadora designada pelo Colegiado e composta pelo Orientador principal, como presidente, e, no mínimo 03 especialistas credenciados pelo Programa. 3º O Projeto de Tese deverá ser apresentado a Comissão Examinadora, quando deverão ser questionados os diversos aspectos do projeto e, obrigatoriamente, aspectos relacionados a conhecimentos necessários ao desenvolvimento da Tese, para verificação da capacitação do aluno para este fim. Este processo é denominado Exame de Qualificação. 4º A comissão examinadora emitirá um parecer sobre o exame, atribuirá o conceito Aprovado ou Reprovado, e poderá sugerir alterações no Projeto ou necessidade de estudos complementares para capacitação do aluno. 5º Em caso de reprovação definitiva o aluno será desligado do curso SUBSEÇÃO VI DO TRABALHO FINAL Art. 47. A Dissertação e a Tese, requisitos para obtenção do grau de Mestre e Doutor, respectivamente, deverá evidenciar domínio do tema escolhido e capacidade de sistematização e de pesquisa. Art. 48. Para a realização da Dissertação (para Mestrado) ou da Tese (para Doutorado), o aluno deverá escolher um Orientador credenciado ao Programa, no seu respectivo nível, a ser aprovado pelo Colegiado do Programa. Parágrafo único. Por solicitação do Orientador ou do aluno e, a critério do Colegiado, poderá haver mudança de Orientador. Art. 49. No caso de inexistência de orientação, o aluno terá um professor, obrigatoriamente credenciado ao programa (orientador acadêmico), designado entre os membros do corpo docente, que o assistirá no ato da matrícula, na organização do programa de estudos e acompanhará seu
16 desempenho escolar, além de pronunciar-se em todos os processos administrativos referentes ao aluno. 16 Parágrafo único. O aluno deverá escolher seu Orientador de Trabalho Final antes da conclusão do terceiro período letivo do Programa. Art. 50. Dependendo do tema do Trabalho Final de Dissertação ou de Tese, o Orientador poderá convidar um segundo Orientador, pertencente ou não ao quadro de docentes da UFCG, mas previamente autorizado pelo Programa. Parágrafo único. O convite de que trata o caput deste artigo deverá ser feito de comum acordo com o aluno. Art. 51. No caso de o Orientador ausentar-se da Instituição, por período superior a 3 meses ou pertencer a outro Campus ou outra Instituição, o Coordenador poderá fazer a indicação de um segundo Orientador credenciado pelo Programa. Parágrafo único. A escolha de que trata o caput deste artigo deverá ser feita de comum acordo entre o Orientador de Trabalho Final e o aluno. Art. 52. Para a defesa do Trabalho Final deverá o aluno, dentro dos prazos estabelecidos neste Regulamento, satisfazer aos seguintes requisitos: I - ter recomendação formal do Orientador para a defesa da Dissertação (para Mestrado) e da Tese (para Doutorado); II - ter sido aprovado no exame de que trata o Artigo 40 deste Regulamento; III - ter atendido o disposto no Artigo 34 deste Regulamento. IV - ter submetido, antes da defesa do Trabalho Final, pelo menos um artigo para periódico qualificado como Qualis A ou B (para Doutorado). V - ter submetido, antes da defesa do Trabalho Final, pelo menos um artigo para periódico (para Mestrado). 1º A recomendação de que trata o inciso I deste artigo deve incluir a concordância do(s) Orientador(es) com a sua apresentação e parecer sobre a suficiência técnico-científica do Trabalho Final. 2º O aluno deverá requerer ao Colegiado do Programa a apresentação do Trabalho Final com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para a defesa. 3º Caberá à Coordenação do Programa encaminhar aos membros da banca examinadora os exemplares do Trabalho Final de que trata o artigo 54 desse Regulamento, juntamente com a portaria de designação da banca. Art. 53. Os trabalhos de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado, na sua elaboração, apresentação e defesa, deverão atender às normas contidas no Manual de Estrutura e Apresentação de Dissertação e de Tese adotado pelo PPGECA. Parágrafo único. O não cumprimento ao que determina o caput deste artigo implicará a não aceitação do trabalho pela Coordenação do Programa. Art. 54. A defesa do Trabalho Final será feita publicamente. Art. 55. Para fins de defesa do Trabalho Final, deverá o aluno encaminhar, inicialmente, à Coordenação do Programa, no mínimo, o número de exemplares igual ao número de componentes existentes na Banca Examinadora, contendo, obrigatoriamente, a ficha catalográfica fornecida pelo Sistema de Bibliotecas da UFCG.
17 17 1º Após a defesa do Trabalho Final de Dissertação ou de Tese e feitas as devidas correções, quando necessárias, deverá o aluno encaminhar à Coordenação do Programa, no mínimo, outros 3 exemplares da versão final, apresentada também em meio eletrônico, no prazo máximo de 30 dias a partir da data de defesa. 2º A homologação do relatório final do Orientador pelo Colegiado, somente poderá ser feita após a entrega dos exemplares na versão final. Art. 56. O Trabalho Final de Dissertação ou de Tese será julgado por uma comissão examinadora escolhida na forma estabelecida na alínea i do inciso II do Artigo 7 deste Regulamento, composta pelo Orientador e, pelo menos, por 2 especialistas para a Dissertação de Mestrado e 3 para a Tese de Doutorado, sendo pelo menos um destes externo ao Programa. 1º Os especialistas de que trata o caput deste artigo deverão ser portadores do título de Doutor ou Livre Docente, sem que sejam, necessariamente, docentes. 2º A comissão examinadora escolherá, dentre seus membros, o presidente. 3º A data para a apresentação e defesa do Trabalho Final será fixada pelo Coordenador, ouvido o Orientador, no prazo de 30 a 60 dias, contado da recepção, pela Coordenação, dos exemplares mencionados no caput do Artigo 55 deste Regulamento: Art. 57. Para o julgamento do Trabalho Final será atribuído um dos seguintes conceitos: I - Aprovado; II - Indeterminado; III - Reprovado. 2º No caso de ser atribuído o conceito Indeterminado, a comissão examinadora apresentará relatório à Coordenação, expressando os motivos da sua atribuição. 3º A atribuição do conceito Indeterminado implicará o estabelecimento do prazo máximo de 2 meses para uma nova elaboração e nova apresentação e defesa, para a qual não se admitirá a atribuição do conceito Indeterminado. 4º Quando da nova apresentação do Trabalho Final, a comissão examinadora deverá ser, preferencialmente, a mesma. SUBSEÇÃO VII DA OBTENÇÃO DO GRAU E DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA Art. 58. Para a obtenção do grau de Mestre ou de Doutor, deverá o aluno, dentro do prazo regimental, ter satisfeito as exigências do Regimento Geral da UFCG, deste Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e do Regulamento de cada Programa. 1º A obtenção do grau a que se refere o caput deste artigo pressupõe a homologação pelo Colegiado, do resultado final da defesa, consignada em ata, e do relatório final do Orientador. 2º Do relatório final do Orientador, em formulário padrão da PRPG, deverão constar em anexo: a) cópia da ata da sessão pública referente à defesa; b) Histórico Escolar do aluno. Art. 59. A expedição do Diploma de Mestre ou de Doutor será efetuada pela Pró-Reitoria de Pós- Graduação, satisfeitas as exigências da PRPG da UFCG.
18 18 Parágrafo único. Caberá à Coordenação do Programa encaminhar, à Coordenação de Pós- Graduação e Capacitação Docente da PRPG, processo devidamente protocolizado, autorizando a expedição do Diploma de que trata o caput deste artigo, instruído dos seguintes documentos: a) memorando do Coordenador do Programa ao Coordenador de Pós-Graduação e Capacitação Docente da PRPG; b) relatório final do Orientador com os anexos exigidos pelo 2º do Artigo 57 deste Regulamento; c) certificado de homologação do relatório final do Orientador; d) comprovante de quitação do pós-graduado com o Sistema de Bibliotecas da UFCG; e) cópia legível do Diploma de graduação (para Mestrado) e Diploma de Mestre (para Doutorado); f) cópias legíveis da Carteira de Identidade e do CPF; g) documento comprobatório em caso de alteração do nome; h) uma certidão expedida pela Secretaria do Programa referente à entrega dos exemplares do Trabalho na sua versão final. Art. 60. O registro do Diploma de Mestre ou de Doutor será processado pela Pró-Reitoria de Pós- Graduação, por delegação de competência do Ministério da Educação, na forma da legislação específica. TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 61. Para melhor operacionalizar a execução do planejamento acadêmico do Programa de acordo com este regulamento e das normas vigentes na UFCG, a Coordenação do Programa, antes de cada período letivo, deverá elaborar e dar ampla divulgação a um calendário escolar, contendo os prazos e os períodos definidos para a matrícula prévia, matrícula em disciplinas, ajustamento de matrícula, trancamento de matrícula em disciplinas, interrupção de estudos, exames de suficiência em língua estrangeira ou disciplinas e demais atividades acadêmicas. Art. 62. A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, observado o disposto no Regimento Geral da UFCG, e conforme as normas vigentes estabelecidas pela Câmara Superior de Pós-Graduação, poderá expedir certificados de especialização aos alunos que, havendo concluído 24 (vinte quatro) créditos no Curso de Mestrado, incluindo o total de quatro créditos em disciplina(s) didático-pedagógica(s), desistirem formalmente de defender a respectiva Dissertação. Parágrafo único. A desistência de que trata o caput deste artigo deverá ser encaminhada pelo aluno, por escrito, à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental. Art. 63. Ressalvados os direitos emanados da Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual, os resultados da pesquisa de Trabalho Final serão de propriedade da Universidade e na sua divulgação, qualquer que seja o meio, constará, obrigatoriamente, a menção à Universidade e ao Orientador. 1º No caso da pesquisa de Trabalho Final ter sido realizada fora da Universidade, com orientação conjunta de docente da UFCG e de outras Instituições, as Instituições partilharão a propriedade dos resultados da pesquisa e os direitos do que reza o caput deste artigo.
19 2º É obrigatória à menção da Agência Financiadora da bolsa e/ou do projeto de pesquisa na Dissertação ou na Tese em qualquer publicação delas resultante. 19 CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 64. A critério do Programa poderá ser permitido a qualquer aluno regularmente matriculado enquadrar-se na nova estrutura acadêmica do Programa. Art. 65. Os casos omissos serão decididos pela Câmara Superior de Pós-Graduação, mediante consulta do Colegiado do Programa, ouvido o Conselho de Centro. Art. 66. O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 67. Revoguem-se as disposições em contrário.
20 20 ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 02/2008 ESTRUTURA CURRICULAR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL, EM NÍVEL DE MESTRADO E DOUTORADO, MINISTRADO PELO CENTRO DE TECNOLOGIA E RECURSOS NATURAIS Nível do Curso DISCIPLINAS DA ESTRUTURA ACADÊMICA DISCIPLINAS DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO GEOTÉCNICA IDENTIFICAÇÃO DAS DISCIPLINAS NÚMERO DE CRÉDITOS TEOR. PRÁT. TOTAL CARGA HOR.(**) DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL(*) (M) (D) Estatística Aplicada DEC (M) Pedologia Aplicada à DEC Geotecnia (M) (D) Geologia para DEC Engenheiros Geotécnicos (M) (D) Solos Finos DEC Propriedades e Usos (M) (D) Resistência ao DEC Cisalhamento dos Solos (M) Introdução à Mecânica DEC dos Solos dos Estados Críticos (M) (D) Percolação e DEC Adensamento nos Solos (M) (D) Ensaios de Solos em DEC Laboratório (M) (D) Análise de Tensões e DEC Deformações nos Solos (M) Instrumentação e Ensaios DEC in Situ (M) (D) Estabilidade de Taludes DEC (M) (D) Aterros, Barragens de DEC Terra e de Enrocamento (M) Fundações DEC (M) Empuxo de Terras e DEC Estruturas de Contenção (M) (D) Mecânica dos DEC Pavimentos (M) (D) Gerência de Pavimentos DEC (M) (D) Materiais para DEC Pavimentos (M) (D) Mecânica dos Solos não DEC Saturados (M) Métodos Numéricos em DEC Geotecnia (D) Tópicos Especiais DEC Avançados (M) Tópicos Especiais DEC (M) (D) Métodos de Pesquisa DEC (M) (D) Patologia de Concreto DEC (M) (D) Gestão de Resíduos DEC Sólidos (D) Geotecnologias Aplicada a Engenharia Civil e Ambiental DEC
21 (D) Gestão Ambiental DEC (M) (D) Dimensionamento de DEC Pavimentos de Aeroportos (M) Métodos de Pesquisa DEC (M) (D) Estudos Especiais DEC (M) Estágio Docência DEC 21
22 22 DISCIPLINAS DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DE ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANITÁRIA Nível do IDENTIFICAÇÃO DAS NÚMERO DE CRÉDITOS CARGA DEPARTAMENTO Curso DISCIPLINAS TEOR. PRÁT. TOTAL HOR.(**) RESPONSÁVEL(*) (M) (D) Estatística Aplicada DEC (M) Escoamento à Superfície Livre DEC (M) Mecânica dos Fluidos DEC (M) (D) Hidrologia I DEC (M) (D) Hidrologia II DEC (M) (D) Engenharia de Recursos DEC Hídricos (M) Transporte de Sedimentos e DEC Erosão em Bacias (M) (D) Qualidade das Águas Naturais e DEC Controle da Poluição (M) (D) Economia Ambiental DEC (M) Escoamentos não Permanentes DEC em Hidraúlica (M) (D) Água Subterrânea I DEC (M) (D) Água Subterrânea II DEC (M) (D) Planejamento e Gerenciamento DEC de Sistema de Recursos Hídricos (M) (D) Gestão de Recursos Hídricos I DEC (D) Gestão de Recursos Hídricos II DEC (D) Gestão Ambiental DEC (D) Geotecnologias aplicada a DEC engenharia civil e ambiental (M) Geoprocessamento em recursos DEC hídricos (D) Otimização de Sistemas de DEC Recursos Hídricos (D) Tópicos Especiais Avançados DEC (M) (D) Estudos Especiais DEC (M) (D) Métodos de Pesquisa DEC (M) (D) Tópicos Especiais DEC (M) Microbiologia Sanitária e DEC Ambiental (M) Ecologia Microbiana DEC (M) Análise Fïsico-química de DEC Águas (M) (D) Tratamento de Água para DEC Abastecimento (M) Tratamento de Águas DEC Residuárias I (M) Tratamento de Águas DEC Residuárias II Lodo Ativado (M) Tratamento de Águas DEC Residuárias III Anaeróbia (M) Lagoas de Estabilização DEC (M) (D) Limnologia de Ambientes DEC Tropicais (D) Microbiologia Avançada DEC (D) Tratamento de Águas DEC Residuárias Avançado Estágio Docência DEC
23 ANEXO II EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS 23 DISCIPLINAS DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM GEOTÉCNICA 1. Estatística Aplicada Erro experimental, Possíveis fontes do erro experimental, Dados experimentais, Diagrama pontual, Distribuição de freqüências, Média amostral, Média populacional, Parâmetro, Estatística, Amostra aleatória, Locação, Variabilidade, Variância amostral, Desvio-padrão amostral, Graus de liberdade, Distribuição normal, Teorema do limite central, Caracterização da distribuição normal, Distribuição normal padronizada, Intervalos de Confiança para η, Testes de Hipóteses para média populacional, Comparação de dois tratamentos; processos estocásticos. Distribuição de probabilidade para uma variável aleatória contínua. Distribuições amostrais e inferências para amostras grandes. Inferências para amostras pequenas com população normais. Análise de Regressão - Regressão com um único preditor, Um caso especial: Regressão linear passando pelo origem, Um modelo com dois parâmetros, Um exemplo de modelo quadrático, Violações das suposições do Modelo: Regressão linear simples, Transformação de variáveis, Modelos de regressão múltipla. Processos estocásticos. Variabilidade espacial. 2. Pedologia Aplicada à Geotecnia Pedologia: conceito, área de abrangência, ciclo de pedodiagenético. Atributos dos solos: propriedades físicas, textura, estrutura, unidades pedológicas, propriedades químicas, alcalinidade, salinidade, matéria orgânica, índices químicos. Classes de solos: horizontes, principais classes pedológicas. Aplicação da Pedologia na geotecnia: mapeamento geotécnico, projeto preliminar de grandes obras, estimativa da permeabilidade, estimativa da plasticidade, estimativa da resistência ao cisalhamento, estimativa da compressibilidade. 3. Geologia para Engenheiros Geotécnicos História e estrutura da terra: Formação da terra, estrutura clássica da terra, eras geológicas. Mineralogia das rochas: minerais formadores de rochas, evolução e alteração dos minerais de rocha. Processos geológicos de superfície: intemperismo, erosão, sedimentação, movimentos de massa. Rochas igneas: vulcanismo, características gerais das rochas igneas, feições das rochas igneas, identificação e classificações, principais rochas igneas, aplicação na engenharia. Rochas sedimentares: textura e estrutura das rochas sedimentares, litificação e diagênese, identificação e classificação, principais rochas sedimentares, aplicação na engenharia. Rochas metamórficas: características das rochas metamórficas, mecanismos de metamorfismo, identificação e classificação, principais rochas metamórficas, aplicação na engenharia. Estruturas geológicas: falhas, juntas, diaclases, dobramentos, contatos, direção, mergulho, representação gráfica de estruturas. Mapeamento geotécnico: conceituação, aplicabilidade, foto-interpretação, métodos e técnicas de mapeamento. 4. Solos Finos Propriedades e Usos Conceito e classificação de solos finos. Estrutura cristalina. Identificação mineralógica: análise térmica (AT); análise química (AQ); difração de raios-x (DR-X); microscopia eletrônica (ME). Sistema Argila-água. Uso de argilas em Engenharia Civil: cerâmica; lamas bentoníticas; pozolanas; agregados leves. Cortinas e núcleos impermeabilizantes 5. Resistência ao Cisalhamento

References: artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 31
 Artigo 61
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 28
 Artigo 34
 Artigo 42
 Artigo 61
 Artigo 31
 Artigo 36
 Artigo 41
 Artigo 7
 Artigo 35
 Artigo 25
 Artigo 24
 Artigo 40
 Artigo 34
 artigo 54
 Artigo 7
 Artigo 55
 Artigo 57