Source: https://candoi.pr.gov.br/leis.php?ano=2018
Timestamp: 2020-04-01 15:07:43+00:00

Document:
033/2018	 13/03/2018	 Altera o Art. 14, da Lei Complementar N° 06/2018.	 Arquivo
034/2018	 20/03/2018	 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 31/2017, especificamente os artigos 48, caput, e acrescenta parágrafos 1° e 2° ao Artigo 79 da mesma lei, e da outras providências.	 Arquivo
035/2018	 11/05/2018	 LEI COMPLEMENTAR N° 035/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação, recapeamento e reperfilamento asfáltico	 Arquivo
036/2018	 11/05/2018	 LEI COMPLEMENTAR N° 036/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica e da outras providências.	 Arquivo
037/2018	 22/06/2018	 LEI COMPLEMENTAR N° 037/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica que menciona, e da outras providências	 Arquivo
038/2018	 24/06/2018	 LEI COMPLEMENTAR N° 038/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica, que especifica e da outras providências.	 Arquivo
1.420/2018	 08/03/2018	 Regulamenta o artigo 98 da Lei Complementar 32/2017, instituindo os valores da gratificação de plantão, para os servidores públicos municipais e dá outras providências.	 Arquivo
1.421/2018	 08/03/2018	 Fixa valores para diárias dos Agentes Públicos de confiança, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Controlador Interno e Assessores Municipais, e dá outras providências.	 Arquivo
1.422/2018	 08/03/2018	 Regulamenta o artigo 71 da Lei Complementar 32/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, dispondo sobre as regras de concessão e pagamento do auxílio transporte e dá outras providências.	 Arquivo
1.423/2018	 08/03/2018	 Regulamenta o inciso II do Artigo 111 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, Lei Complementar 32/2017, regulamentando a cessão de servidores públicos municipais a outros entes públicos e dá outras providências.	 Arquivo
1.424/2018	 08/03/2018	 Institui a indenização para o auxílio alimentação, pago aos servidores públicos concursados do município de Candói, e dá outras providências.	 Arquivo
1.425/2018	 08/03/2018	 Estabelece os níveis e valores das gratificações aos servidores públicos municipais, atendendo ao disposto nos Artigos 83 e 84 da Lei Municipal Complementar n° 32/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candoí, quando designados para o exerc	 Arquivo
1.426/2018	 08/03/2018	 Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal.	 Arquivo
1.427/2018	 08/03/2018	 Concede reajuste aos Subsídios dos Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências.	 Arquivo
1.428/2018	 08/03/2018	 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.	 Arquivo
1.429/2018	 08/03/2018	 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencidos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providências.	 Arquivo
1.430/2018	 08/03/2018	 Altera o Artigo 8° da Lei Municipal 1242/2014 e dá outras providências.	 Arquivo
1.431/2018	 08/03/2018	 Disciplina o Processo Administrativo para apurar eventuais descumprimentos dos contratos administrativos, ou de eventuais notícias de danos ao Patrimônio Público, praticado por pessoas físicas ou jurídicas ou entidades no âmbito do Município de Candói, e Arquivo
1.432/2018	 08/03/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências Arquivo
1.433/2018	 08/03/2018	 Altera valores de ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.	 Arquivo
1.434/2018	 08/03/2018	 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços - ACIAPS DIC II - CANDÓI - PR.	 Arquivo
1.435/2018	 13/03/2018	 Altera valores e inclui ações no anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, anexo I da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências.	 Arquivo
1.436/2018	 20/03/2018	 Estabelece as regras para designação de professores para o exercício de funções em outros Departamentos da Administração Municipal de Candói, e da outras providências.	 Arquivo
1.437/2018	 20/03/2018	 Institui o programa de prestação de serviços comunitários como monitores de alunos do transporte escolar no âmbito do Município de Candói,e dá outras providências.	 Arquivo
1.438/2018	 27/03/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências.	 Arquivo
1.439/2018	 11/04/2018	 Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de Kits Escolares a todos os alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Candói - PR.	 Arquivo
1.440/2018	 16/04/2018	 Torna típica e institui regras para a realização da Festa Nacional do Charque, estabelece as formas de parcerias para a realização do evento, estabelece a autorização para realização, outras festividades e eventos municipais, e da outras providências.	 Arquivo
1.441/2018	 16/04/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.	 Arquivo
1.442/2018	 25/04/2018	 Institui o dia municipal da pesca no Município de Candói, cria o Programa Municipal de Recreação E Pesca do dia do Pescador, e da outras providências.	 Arquivo
1.443/2018	 26/04/2018	 Institui o sistema de compilação das Leis Municipais , além de instituir os modelos e forma de redação das leis e dos atos normativos e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.	 Arquivo
1.444/2018	 04/05/2018	 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Candói - ACIERCAN, para fins da realização da Promoção Show de Prêmios de 2018.	 Arquivo
1.445/2018	 04/05/2018	 Autoriza o Município de Candói a realizar Acordo de Cooperação com a Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Candói, e da outras providências. Arquivo
1.446/2018	 04/05/2018	 Institui regras para o acesso ao PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CIDADÃO, criado pela Lei Municipal 1395/2017 e ao PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO AGRICULTOR, criado pela Lei Municipal 1394/2017, isenta os beneficiários do pagamento da taxa de emissão de ce	 Arquivo
1.447/2018	 04/05/2018	 Institui o mês de "Junho Vermelho" dedicada a realização de Campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Candói e da outras providências.	 Arquivo
1.448/2018	 18/05/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências.	 Arquivo
1.449/2018	 18/05/2018	 Redefine metas e estratégias do Plano Municipal de Educação do Município de Candói, observando o Disposto na Constituição Federal e Lei Federal 13005/2014, revoga a Lei Municipal 1.288 de 22 de junho de 2015 e da outras providências. Arquivo
1.450/2018	 18/05/2018	 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Água Branca.	 Arquivo
1.451/2018	 12/06/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências.	 Arquivo
1.452/2018	 12/06/2018	 Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Quilombola de Despraiado.	 Arquivo
1.453/2018	 21/06/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências	 Arquivo
1.454/2018	 29/06/2018	 Autoriza a Sessão de Uso de Bem Público imóvel ao Sindicato Rural de Guarapuava, e da outras providências.	 Arquivo
1.455/2018	 05/07/2018	 Cria o Cemitério Municipal de Paz e da outras providências.	 Arquivo
1.456/2018	 05/07/2018	 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências.	 Arquivo
1.457/2018	 05/07/2018	 Institui "O Dia da Cultura Evangélica" no Município de Candói e da outras providências.	 Arquivo
1.458/2018	 05/07/2018	 Redefine o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Candói-PR, revogando a Lei Municipal 694/2007 e da outras providências	 Arquivo
1.459/2018	 03/08/2018	 Altera o Art. 4° da Lei Municipal 1.397/2017.	 Arquivo
1.460/2018	 03/08/2018	 Autoriza o Município a receber doações de equipamentos e proceder a instalação e manutenção de dispositivos de segurança nas ruas, avenidas, entradas e saídas e pontos estratégicos localizados no Município de Candói - PR e da outras providências.	 Arquivo
1.461/2018	 03/08/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências	 Arquivo
1.462/2018	 21/08/2018	 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar Materiais de Construção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói e da outras providências.	 Arquivo
1.463/2018	 21/08/2018	 Autoriza o Poder Executivo a ceder o bem móvel específico à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói, com possibilidade doação do mesmo e da outras providências	 Arquivo
1.464/2018	 21/08/2018	 Autoriza o Poder Executivo a ceder o bem móvel específico ao Instituto Santa Clara, com possibilidade de doação do mesmo e da outras providências.	 Arquivo
1.465/2018	 21/08/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências	 Arquivo
1.466/2018	 21/08/2018	 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e da outras providências.	 Arquivo
1.467/2018	 31/08/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências	 Arquivo
1.468/2018	 01/10/2018	 Institui o Regime de Adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas e da outras providências.	 Arquivo
1.469/2018	 08/10/2018	 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.	 Arquivo
1.470/2018	 08/10/2018	 Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar Permissão de uso das instalações do Ginásio Poliesportivo João Luiz Correa à Escola Bambinos - Educação Infantil e Fundamental e da outras providências.	 Arquivo
1.471/2018	 01/10/2018	 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.	 Arquivo
1.472/2018	 17/10/2018	 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.	 Arquivo
1.473/2018	 01/11/2018	 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.	 Arquivo
1.474/2018	 14/11/2018	 Altera o Artigo 1° da Lei n° 1.259 de 15 de Setembro de 2014.	 Arquivo
1.475/2018	 14/11/2018	 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.	 Arquivo
1.476/2018	 14/11/2018	 Autoriza a Sessão de Uso de Bem Público, imóvel á Associação Hípica de Candói - AHC, e da outras providências.	 Arquivo
1.477/2018	 14/11/2018	 Determina os critérios para definição legal das famílias de baixa renda de Candói, para enquadramento e concessões pelo Poder Público Municipal em açoões municipais de regularização fundiária urbana, e da outras providências. Arquivo
1.478/2018	 14/11/2018	 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018, altera a Lei 1.472 e dá outras providências.	 Arquivo
1.480/2018	 11/12/2018	 Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal Municipal e dá outras providências. Arquivo
1.481/2018	 11/12/2018	 Fixa valores para diárias dos Agentes Públicos de confiança, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Controlador Interno e Assessores Municipais, e dá outras providências.	 Arquivo
1.482/2018	 11/12/2018	 Altera a Lei Municipal n° 1.092/2011, alterando e extinguindo cargos.	 Arquivo
1.483/2018	 11/12/2018	 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público imóvel a Sociedade Rural de Candói, e da outras providências.	 Arquivo
1.484/2018	 11/12/2018	 Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação de Bovinos, regrando a autorização para o fornecimento de vacinas contra brucelose, nos casos que especifica, pelo Executivo Municipal e da outras providências.	 Arquivo
1.485/2018	 11/12/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências	 Arquivo
1.486/2018	 11/12/2018	 Altera a Lei Municipal n° 1.476/2018, que autoriza a Cessão de Uso de Bem Público, imóvel à Associação Hípica de Candói - AHC,	 Arquivo
1.487/2018	 11/12/2018	 Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Candói - AEC e da outras providências.	 Arquivo
1.488/2018	 20/12/2018	 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências	 Arquivo
1.489/2018	 20/12/2018	 Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Clube Atlético Paranense, para implantação de projeto social da Escola Furação.	 Arquivo
1.490/2018	 20/12/2018	 Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Geração de Renda através da Apicultura, pelo Executivo Municipal e dá outras providências.	 Arquivo
1.491/2018	 20/12/2018	 Regulamenta o artigo 177 da Lei Orgânica Municipal. Institui o "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA E AS ARTES" e da outras providências.	 Arquivo
1.492/2018	 20/12/2018	 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.394/2017 e da outras providências.	 Arquivo
1.493/2018	 20/12/2018	 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1415/2017, cria o Setor de Recursos Humanos e assessoria dentro da estrutura administrativa, altera símbolos de vencimentos e dá outras providências.	 Arquivo
1.494/2018	 20/12/2018	 Altera valor das Ações constantes no Anexo I da lei n° 1.411/2017, Plano Plurianual - PPA 2018 A 2021, e dá outras outras providências.	 Arquivo
1.495/2018	 20/12/2018	 Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da lei Municipal n° 1.456/2018,Lei de Dirretrizes Orçamentárias - LDO 2019, e dá outras outras providências.	 Arquivo
1.496/2018	 21/12/2018	 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o exercício Financeiro de 2019	 Arquivo
1.497/2018	 21/12/2018	 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Candói e dá outras providências	 Arquivo
1.498/2018	 21/12/2018	 Autoriza o poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Candoi	 Arquivo
1.6479/2018	 11/12/2018	 Institui a ajuda de custo a servidor por pernoite no final das linhas de transporte escolar de difícil acesso, e regulamenta o Art. 28	 Arquivo
39/2018	 11/12/2018	 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 31/2017, revoga Lei Municipal Complementar n° 34/2018 e dá outras providências.	 Arquivo
40/2018	 11/12/2018	 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 32/2017 e da outras providências.	 Arquivo

References: Artigo 79
 artigo 98
 artigo 71
 Artigo 111
 Artigo 8
 Artigo 1
 artigo 177