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Timestamp: 2018-07-20 00:44:28+00:00

Document:
Luiz Paulo Cavalcante de Souza
RG Nº. (I.F.P.)256.829.102
1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), Inciso IV (2X)
Morro do Dita - Jóquei - São Gonçalo
Luiz Paulo Cavalcante de Souza, o Novato é ligado à facção Amigo dos Amigos – ADA – e faz parte do tráfico de drogas do Morro do Dita, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Ele é acusado da morte de ajudante de obras Carlos Vinicius Gonçalves de Moraes. O jovem de 24 anos e um estudante de 15 anos foram baleados enquanto jogavam fliperama em um bar, no Arsenal. Segundo investigações Carlos Vinicius – que era morador do Anaia, cujo tráfico de drogas é controlado pelo Comando Vermelho – CV -, foi reconhecido pelos criminosos, que consideravam que ele invadiu o espaço rival, e o condenou a morte, mesmo ele não tendo ligações com tráfico de drogas.
Novato também é acusado pelo assassinato de Gabriel Provier Galdino, de 19 anos, no último dia 26 de março, morto com um tiro na cabeça, em frente a sua casa, na Rua Pedro I, no Jardim República.
Segundo informações ele ajuda ao traficante Maradona, a patrocinar bailes funks na região, impor toque de recolher aos moradores e, ainda costuma expulsar os moradores que são contra as suas ordens.
Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – Polinter – e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – consta mandado de prisão, expedido pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, datado em: 27/06/2014, com validade até: 27/06/2034, mandado de prisão nº: 28599-44.2014.8.19.0004.0002, assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso I; Inquérito Policial nº: 95100232/2014; Prisão Preventiva e 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Datado em: 05/08/2014, com validade até: 05/08/2034, mandado de prisão nº: 23097-27.2014.8.19.0004.0002, assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP): Inquérito Policial nº: 95100269/2014, Prisão Preventiva.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: DH – NSG – 2014 – Homicídio e DH – NSG – 2014 – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo. .
Descrição:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO Processo nº 0023097-27.2014.8.19.0004 Acusado: LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida em face de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA, vulgo ´Novato´, denunciado como incurso nas penas do artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal. A denúncia veio acompanhada de pedido de prisão preventiva do réu. A prova da existência do crime está presente, consubstanciada no relatório de local de homicídio de fls. 09/11, no formulário do hospital de fls. 37/40, no laudo de exame de corpo delito de necropsia de fls. 71/74, bem como nas declarações prestadas em sede policial. Os indícios de autoria estão igualmente demonstrados, conforme termos de declaração de fls. 43/44, 58/59, 69/70, 87/88 e 119/123. O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir ao acusado o exercício de seu direito constitucional à ampla defesa, previsto no artigo 5º, LV da Constituição da República. Foram cumpridas, assim, as normas do artigo 41 do Código de Processo Penal. Por outro lado, constitui crime o fato imputado ao réu e não se verificam presentes causas de extinção da punibilidade. Foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do artigo 395 do diploma processual legal. Desta forma, não sendo caso de rejeição liminar, RECEBO A DENÚNCIA em face de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA, vulgo ´Novato´, por violação à norma do artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal. Com relação à medida cautelar requerida pelo douto membro do Parquet, verifica-se que a mesma se apresenta necessária, pois a liberdade do réu poderá vir a ameaçar a ordem pública local, visto o provável envolvimento do mesmo com o tráfico de drogas. Outrossim, os depoimentos prestados em sede policial revelam frieza, covardia e descaso com a vida alheia no caso em tela, vez que a vítima foi morta na presença de várias pessoas, sem motivo aparente, possivelmente por uma ´brincadeira´ do réu. A prisão se faz necessária, também, para a garantia da instrução criminal, pois o acusado, uma vez em liberdade, pode vir a atemorizar as testemunhas, o que prejudicaria a livre instrução criminal. Ressalte-se que a avó da vítima assistiu aos fatos que levaram à morte de Gabriel, tendo, inclusive, reconhecido o acusado, em sede policial, conforme fl. 60. In casu, observa-se não ser cabível a substituição da prisão preventiva do réu por qualquer das medidas cautelares introduzidas pela Lei nº 12.403/2011, as quais se mostram absolutamente inadequadas, insuficientes e insatisfatórias para assegurar a ordem pública local e a tranquilidade das testemunhas. Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA, qualificado nos autos, com arrimo nos artigos 312 e 313, I do CPP. Expeça-se mandado de prisão. Efetuada a prisão, cite-se o acusado na forma do artigo 406, CPP, com observação relativa ao artigo 408 do mesmo diploma legal. Venham aos autos a FAC e a CAC do réu. São Gonçalo, 05 de agosto de 2014. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUÍZA DE DIREITO
Processo nº:	0028599-44.2014.8.19.0004
Descrição:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO Processo nº 0028599-44.2014.8.19.0004 Acusados: LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA e GABRIEL SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida em face de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA, vulgo ´Novato´, e GABRIEL SOUZA DOS SANTOS, vulgo ´Maradona´, denunciados como incursos nas penas do artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal. A denúncia veio acompanhada de pedido de prisão preventiva dos réus. A prova da existência do crime está presente, consubstanciada no relatório de local de homicídio de fls. 18/28, no laudo de exame de corpo delito de necropsia de fls. 71/74, bem como nas declarações prestadas em sede policial. Os indícios de autoria estão igualmente demonstrados, conforme termos de declaração de fls. 77/78, 83/84 e 92/93. O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir aos acusados o exercício de seu direito constitucional à ampla defesa, previsto no artigo 5º, LV da Constituição da República. Foram cumpridas, assim, as normas do artigo 41 do Código de Processo Penal. Por outro lado, constitui crime o fato imputado aos réus e não se verificam presentes causas de extinção da punibilidade. Foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do artigo 395 do diploma processual legal. Desta forma, não sendo caso de rejeição liminar, RECEBO A DENÚNCIA em face de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA, vulgo ´Novato´, e GABRIEL SOUZA DOS SANTOS, vulgo ´Maradona´, por violação à norma do artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal. Com relação à medida cautelar requerida pelo douto membro do Parquet, verifica-se que a mesma se apresenta necessária, pois a liberdade dos réus poderá vir a ameaçar a ordem pública local, visto o provável envolvimento de ambos com o tráfico de drogas. Outrossim, os depoimentos prestados em sede policial revelam brutalidade e covardia no caso em tela, vez que a vítima foi morta, em seu local de trabalho, em razão de suposta desconfiança de que essa tivesse repassado informações sobre o tráfico local para a facção criminosa rival. A prisão se faz necessária, também, para a garantia da instrução criminal, pois os acusados, uma vez em liberdade, podem vir a atemorizar as testemunhas, o que prejudicaria a livre instrução criminal. In casu, observa-se não ser cabível a substituição da prisão preventiva dos réus por qualquer das medidas cautelares introduzidas pela Lei nº 12.403/2011, as quais se mostram absolutamente inadequadas, insuficientes e insatisfatórias para assegurar a ordem pública local e a tranquilidade das testemunhas, pois os motivos acima expendidos demostram a inutilidade da imposição de qualquer medida cautelar. Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA e GABRIEL SOUZA DOS SANTOS, qualificado nos autos, com arrimo nos artigos 312 e 313, I do CPP. Expeçam-se mandados de prisão. Efetuada a prisão, citem-se os acusados na forma do artigo 406, CPP, com observação relativa ao artigo 408 do mesmo diploma legal. Venha aos autos a CAC dos réus. São Gonçalo, 26 de junho de 2014. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUÍZA DE DIREITO
(Atualizado em 19/08/2014)
0028599-44.2014.8.19.0004
27/06/2014 - CPB 121
0023097-27.2014.8.19.0004
05/08/2014 - CPB 121

References: artigo 121
 artigo 5
 artigo 41
 artigo 395
 artigo 121
In casu
 artigo 406
 artigo 408
 artigo 121
 artigo 5
 artigo 41
 artigo 395
 artigo 121
In casu
 artigo 406
 artigo 408