Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11298328/inciso-viii-do-artigo-78-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-23 20:08:45+00:00

Document:
Art. 78, inc. VIII da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Tudo (6.255)
Jurisprudência (1.221)
Modelos e peças (0)Diários (3.550)Legislação (2)Definições (0)
; 58, II a IV; 69; 88, III e 78, VII e VIII, todos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). E neste caso vislumbra.... Demonstrada transcendência política da causa e violação do art. 71, § 1º, da Lei …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1014573320165010076
. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1... inscrita no art. 71, §1º, da Lei federal nº 8.666, de 26 de junho …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1013031320165010012
subsidiária do ente da Administração Pública. Prova da culpa. (artigos 29, VII, 58, 67 e 78, VII, da lei 8.666/93.) Recai... óbice no art. 71, §1º, da lei nº 8.666/93, cuja constitucionalidade foi …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 13478120155020351
, conforme arts. 27; 31; 58, incisos II a IV; 69; 88, III e 78, VII e VIII, todos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93... a culpa in vigilando . Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93 …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 114090320165030034
Pública e seus contratados. Portanto, o art. 71, da Lei n. 8.666/93 não é oponível ao trabalhador, na vertente hipótese..., 56, 58, III e IV, 67, 77 e 78, I e VIII, 79, I, 80, IV, 87 e 88 da Lei de …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000663620175010067
, da Lei 8.666/93 (que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações..., com base no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93 (contrato de ID. 49c5f2a), …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 109559220175030032
de fiscalização pelo órgão público contratante, uma vez que constitucional o artigo 71 da Lei nº 8.666/93. O desfecho da lide passa... legais invocados, notadamente ao §1° do art. 71 da Lei n. 8.666…
Página 20 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 19 de Setembro de 2019
sistêmica dos artigos 58, incisos II e III; 67, § 1º; 78, incisos II, VII e VIII, e 79, inciso I, todos da Lei 8.666/93... do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º;inciso XXVI do artigo …
Página 918 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Setembro de 2019
a execução do contrato licitado (arts. 58, 78, VIII, da Lei 8.666/93), mas não tem obrigação legal de fiscalizar a execução... dos serviços e agiu com culpa in vigilando e in eligendo. Sem razão o …
Página 929 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Setembro de 2019
a execução do contrato licitado (arts. 58, 78, VIII, da Lei 8.666/93), mas não tem obrigação legal de fiscalizar... dos serviços e agiu com culpa in vigilando e in eligendo. Sem razão o reclamante, …
Art. 78, inc. VIII da Lei 8666/93
Art. 78, inc. VIII da Lei de Licitações

References: artigo 2
 artigo 5
 artigo 71
 artigo 24
 artigo 71
 artigo 5