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Timestamp: 2017-12-17 13:37:29+00:00

Document:
17 de Novembro – Ano XXV – N°214 – Jaboatão dos Guararapes … | Diário Oficial
LEI Nº 1241/2015
Ementa: Altera o art. 1º. no item 03 da Lei nº. 1.229/2015, que “Altera a Lei nº. 1.180/2015, do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em Comissão da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV,V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei ;
Art. 1º. – Modifica o Anexo II, Atribuições Básicas dos Cargos da Administração, no seu item 03 – SECRETÁRIO DE FINANÇAS, da Lei nº. 1.229/2015, passando a vigorar com a seguinte redação.
– Prestar assessoria econômica e financeira ao Primeiro Secretário;
– Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de orçamento, finanças e contabilidade, bem como, assinar, juntamente com o Primeiro Secretário, empenhos, cheques, convênios e outros;
– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Primeiro Secretário no tocante as atividades de orçamento, finanças e contabilidade.”
Art. 2.º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, em 16 de novembro de 2015.
DECRETO N.º 171/2015 EMENTA: Estabelece LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes em respeito às vitimas dos atentados terroristas praticados em Paris, França, em 13/11/2015 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os lamentáveis atentados terroristas ocorridos na sexta feira (13/11/2015), na cidade de Paris, França, cuja autoria foi atribuída ao Estado Islâmico, os quais geraram consternação geral; CONSIDERANDO que Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica, por meio de ataques localizados a elementos ou instalações de uma população governada, de modo a incutir medo, terror generalizados e assim obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo o resto da população do território e do globo. CONSIDERANDO que os atos terroristas são utilizados por instituições como forma de alcançar seus objetivos, mas no contexto democrático apresenta-se como forma ilegítima, ilegal, reprovável e abusiva; CONSIDERANDO que o Estado Brasileiro é laico e não professa nenhuma crença religiosa, e não pode compactuar com atos terroristas cuja origem seja a disseminação do ódio entre os povos e religiões; CONSIDERANDO que os atos terroristas são reprováveis e configuram crime contra a humanidade por incutir o medo e fomentar o ódio nas populações, devendo ser repudiado por aqueles que buscam uma vida humana digna para si e para os seus concidadãos; CONSIDERANDO que a população jaboatonense repudia todo e qualquer ato terrorista que possa por em risco a estabilidade democrática; D E C R E T A: Art. 1o. Fica decretado Luto Oficial pelo período de 03 (três) dias, no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, em respeito às vitimas dos atentados terroristas praticados em Paris, França, em 13/11/2015, e como forma de repúdio aos atos terroristas que incutem medo e disseminam o ódio nos povos. Art. 2o. As Bandeiras Oficiais do Município do Jaboatão dos Guararapes, do Estado de Pernambuco e do Brasil deverão ser hasteadas em meio mastro nas repartições públicas municipais durante o período de Luto Oficial. Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2015.
PORTARIA Nº.856/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando requerimento protocolo sob nº.1748/15 datado de 08.10.2015, Parecer nº 139/2015-AJUR/SEADGEP e Protocolo 2561052015. R E SO L V E: AUTORIZAR O AFASTAMENTO, da servidora PAULA MARIA RODRIGUES DE BARROS CORREA DAMAZIO, cargo de Medico I, matricula nº. 16.366-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, no período de 26 a 28.11.2015, para participar do Congresso 20º RADESP, em conformidade com o art. 133, § 1º e 2º da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA Nº.859/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando solicitação da servidora através do Oficio nº 262/2015-SEINFRA/CGP, datado de 23.10.2015 e protocolo de nº. 2568152015; R E SO L V E: CANCELAR os efeitos da Licença Premio concedida através da Portaria nº 595/15 datada de 13.08.2015, a partir de 01.11.2015, referente a servidora LUCIENE DOS SANTOS, mat. 12.184-3, lotada na Secretaria de Serviços Urbanos.
PORTARIA Nº .897/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015 CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO, CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs. 968/15 e 1024/15-GAB/SEE, datadas de 26.05.2015 e 03.06.2015. RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
01 16.778-9 ESTHER MARIANNE LOPES DE BARROS 18.01.2006 87505 03.03.2015 19.01.2015 III C III D
02 11.054-0 MICHERLANGELO DE OLIVEIRA E SILVA 21.09.1987 87488 03.03.2015 26.09.2014 III I III J
03 07.973-1 LUCINEA MARIA DE SOUZA DA SILVA 15.10.1984 88176 11.03.2015 16.10.2011 I I I J
04 16.808-4 IZABELA PRUDENTE DA CUNHA 19.01.2006 87594 03.03.2015 20.01.2015 III C III D
05 16.835-1 ILAINE KATIA BARBOSA DA PAZ 23.01.2006 88059 10.03.2015 27.01.2015 III C III D
06 15.074-6 CLAUDIA DA SILVA DELGADO 14.03.2003 88431 17.03.2015 15.03.2015 IV D IV E
07 16.766-5 WDMARCK ALVES GALDINO 18.01.2006 90382 22.04.2015 19.01.2015 IV C IV D
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2015 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência
PORTARIA Nº.898/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015 CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO. CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 1023/15-GAB/SEE, datada de 03.06.2015. RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
01 14.828-8 XENIA SOARES DA SILVA 10.03.2003 88023 10.03.2015 15.07.2011 III 2C III 3E
PORTARIA Nº 899/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015 CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO, CONSIDERANDO solicitação através da CI nº.1080/15-GAB/SEE, datada de 11.06.2015. RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
01 15.009-6 CLAUDIA CAMPELO DOS PRAZERES 13.03.2003 88892 24.03.2015 14.03.2015 IV D IV E
02 15.029-0 JOSUEL COSTA DE MELO 13.03.2003 88894 24.03.2015 26.03.2015 III D III E
03 15.018-5 EDUARDO VERA CRUZ FILHO 13.03.2003 88430 17.03.2015 19.03.2015 III D III E
04 15.322-2 SILVIO CORREIA LEAL 20.03.2003 88893 24.03.2015 26.03.2015 III D III E
05 15.533-0 ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA 24.03.2003 88956 25.03.2015 25.03.2015 III D III E
06 15.051-7 PAULO EDSON DE OLIVEIRA 13.03.2003 87762 04.03.2015 14.03.2015 III D III E
07 16.824-6 XENIA BOMFIM DE VASCONCELOS 19.01.2006 87506 03.03.2015 20.01.2015 III C III D
08 15.208-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA 18.03.2003 88957 25.03.2015 19.03.2015 III D III E
09 15.089-4 GEREMIAS FERREIA DA SILVA 14.03.2003 89025 25.03.2015 15.03.2015 III D III E
10 10.398-5 SELMA MARIA BISPO DA SILVA 16.06.1986 89093 26.03.2015 17.06.2010 III H III I
11 10.398-5 SELMA MARIA BISPO DA SILVA 16.06.1986 89093 26.03.2015 18.06.2013 III I III J
12 15.400-8 ANDERSON HUMBERO RAFAEL PEREIRA 26.03.2003 89033 26.03.2015 27.03.2015 III D III E
13 14.917-9 VANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 11.03.2003 89090 26.03.2015 12.03.2015 III D III E
PORTARIA Nº .900/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015 CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO, CONSIDERANDO solicitação através da CI nº.1099/15-GAB/SEE, datada de 15.06.2015. RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
01 15.0851 EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS 14.03.2003 89122 26.03.2015 18.03.2015 III D III E
02 14.874-1 JULIO TELES DE LIMA 12.03.2003 89133 27.03.2015 18.03.2015 III D III D
03 14.980-2 ROBSON CASTRO DE OLIVEIRA 12.03.2003 89123 26.03.2015 17.03.2015 III D III E
04 15.273-0 LANIA PAULO DA SILVA 19.03.2003 89174 30.03.2015 20.03.2015 V D V E
05 15.277-3 MARIDALVA DO NASCIMENTO 19.03.2003 89249 31.03.2015 20.03.2015 III D III E
06 15.246-3 CAROLINA DE SOUZA CARDOZO 19.03.2003 89241 31.03.2015 20.03.2015 III D III E
07 16.818-1 RONALDO HERCULANO DO NASCIMENTO 19.01.2006 89347 31.03.2015 20.01.2015 III C III D
08 15.471-7 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 31.03.2003 89367 31.03.2015 16.04.2015 IV D IV E
09 14.100-3 GLEICE GOMES DAS CHAGAS 12.09.1996 89089 26.03.2015 14.01.2015 III F III G
10 15.997-2 LUCIA HELENA FARIAS GONÇALVES 12.05.2003 87737 04.03.2015 23.12.2013 IV C III D
PORTARIA Nº. 901/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO CONSIDERANDO AS CIS 696/2015 E 700/2015-SEE, DATADAS DE 15.04.2015
01 18.589-2 CHARLYTON ALBERTO DA SILVA 17.08.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 80444 16.09.2014 I PARA II
02 18.423-3 JAQUELYNE MARTINS DA SILVA 02.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 83033 28.11.2014 I PARA II
03 18.565-5 TANIA REGINA DE MESQUITA CAVALCANTI 17.08.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 82014 30.10.2014 I PARA III
04 18.673-2 EVILANE MARIA DE SOUZA 07.11.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 82556 13.11.2014 I PARA III
05 18.555-8 JOSE LUIZ GOMES DA SILVA 10.06.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 82414 11.11.2014 I PARA II
06 18.577-9 MARIA DOLORES DA SILVA 19.08.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 84066 08.01.2015 I PARA II
07 18.279-6 FABIANA MORAIS CAVALCANTI 01.02.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 80628 18.09.2014 I PARA II
08 18.504-3 ADRIANA CESAR DE SOUZA SHINOHARA 25.04.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 73623/82360 02.05.2014 I PARA III
09 18.705-4 RENATO MAGALHAES DA SILVA RAMOS 30.11.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 84023 07.01.2015 I PARA II
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2015. ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 902/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO CONSIDERANDO A CI 7842015-SEE, DATADA DE 05.05.2015
01 18.745-3 MARIA JOSE DA SILVA 07.12.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 83614 15.12.2014 I PARA III
02 18.714-3 CLEUMA FERREIRA DE MESQUITA 05.12.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 83430 09.12.2014 I PARA III
03 18.637-6 ALECSANDRA EVANGELISTA DE SANTANA 19.092011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 80947 29.09.2014 I PARA II
04 18.502-7 SILVIO ROMERO VIEIRA DE CARVALHO 25.04.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 75880 25.4.2014 I PARA III
05 18.692-9 RENATA VIVIANE ALBUQUERQUE DA SILVA 08.11.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 82610 17.11.2014 I PARA III
06 18.667-8 CARINA TAMIRES DA SILVA CAMPELO 04.11.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 82328 07.11.2014 I PARA II
07 18.568-0 SERGIO CLAUDINO DE SANTANA 28.07.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 79440 19.08.14 I PARA II
08 18.532-9 DENISE SOUZA FERREIRA 25.04.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 80789 24.09.2014 I PARA II
PORTARIA Nº.903 /2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO CONSIDERANDO A CI 783/2015-SEE, DATADA DE 06.05.2015
01 16.018-0 SEVERINO ELIAS DA SILVA 29.05.2003 AG.MAN INF ESCOLAR- III-D 83037 28.11.2014 III PARA IV
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE ao servidor abaixo listado no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2015. ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.904 /2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO CONSIDERANDO A CI 8322015-SEE, DATADA DE 08.05.2015
01 18.262-1 LORENA CONCEIÇÃO CLAUDINO SILVA LINS 01.02.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 83433 09.12.014 I PARA III
02 18.686-4 ERICA MICHELLE SILVA CAVALCANTI 25.11.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 83528 11.12.2014 I PARA IV
03 18.713-5 KARLA REGINA VON SZILAGYI 02.12.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 83346 05.12.2014 I PARA II
04 18.636-8 ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA 09.06.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 81598 16.10.2014 I PARA II
05 18.477-2 ERALDO JOSE DE SANTANA FILHO 02.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – II 1A 83448 09.12.2014 II PARA III
06 18.587-6 EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA 17.08.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 83365 08.12.2014 I PARA II
07 18.704-6 JADSON ALCANTARA DE OLIVEIRA 03.11.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 83516 10.12.2014 I PARA II
PORTARIA Nº.905/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados, Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) R E SO L V E: CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
2560392015 MARINALVA CUSTODIO DA SILVA 8744-0 Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev 95/05 e 05/15 01.12.2015 a 28.05.2016
2572162015 ELAINE DE SOUZA JUSTINO DO NASCIMENTO 10.369-1 Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev 1996/2006 01.12.2015 a 28.02.2016
2564302015 ETIENE VIEIRA DE ANDRADE 9302-5 Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev 1996/2006 01.12.2015 a 30.12.2015
2381982015 ROSA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO 14.178-0 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 01.12.2015 a 30.12.2015
2523962015 ROBERTO ABSALÃO DE LIMA 14.082-1 Executiva de Segurança Cidadã 1996/2006 01.12.2015 a 29.01.2016
2288982015 ELIANE TIBURTINO LOPES 14.173-9 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 01.12.2015 a 30.12.2015
2390612014 RICARDO LYUIZ GOMES 14.159-3 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 01.12.2015 a 30.12.2015
2567462015 MILTON SEVERINO DE SOUZA 10.003-0 Executiva de Segurança Cidadã 1986/1996 01.12.2015 a 30.12.2015
2554202015 LIDIO FERNANDO DE CARVALHO 8631-2 Executiva de Promoção da Saúde 1995/2005 01.12.2015 a 29.01.2016
2566272015 LUCICLEIDE RIBEIRO DE ALMEIDA 7918-9 Executiva de Promoção da Saúde 84/94 e 94/04 01.12.2015 a 29.01.2016
2566182015 CLEONICE JOSE DA SILVA 11.512-6 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 01.12.2015 a 30.12.2015
2566172015 RAQUEL NETO DE ARAÚJO 8800-5 Executiva de Promoção da Saúde 1985/1995 01.12.2015 a 29.01.2016
2558802015 MARIA CARMELITA DA SILVA 8861-7 Executiva de Promoção da Saúde 1996/2006 01.12.2015 a 30.12.2015
2566282015 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 10.507-4 Executiva de Promoção da Saúde 1997/2007 01.12.2015 a 30.12.2015
2560632015 CELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA 11.517-7 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 01.12.2015 a 30.12.2015
Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015. ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.906/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. R E SO L V E: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2560682015 ROSANGELA RIBEIRO SALGADO 10.394-2 Executiva de Promoção da Saúde Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir 03.06.2016
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº 907/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de recebimento do Bônus referente ao ano de 2013, conforme Parecer nº.510/2015 – Assessoria Jurídica/SEE da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2501532015 MARILI CLEMENTINO DE OLIVEIRA 15.109-2 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal
PORTARIA Nº.908/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. R E SO L V E: RETIFICAR a portaria de nº. 785/2015, datada de 16.10.2015, que concedeu Enquadrar por Escolaridade a servidora NIVEN FERREIRA LAGO DE CASTRO, mat 14.814-8 onde se lê: Professor 2, leia-se: Professor 1, lotada na Secretaria Executiva de Educação. Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015. ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.909/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 197/2015. R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo de Agente em Manutenção e Infra Estrutura Escolar III D, NILTON PEDRO GOMES, mat. nº 16.677-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 28.07.2015.
PORTARIA Nº.910/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 273/2015. R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, MARIA DE FATIMA DA SILVA, mat. 17.585-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 22.10.2015.
PORTARIA Nº.911/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2567572015. R E SO L V E: CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 21.10.2015 a 19.11.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EVANDRA MARIA GOMES DA MATA, matrícula nº. 17.951-5, cargo de Professor 1 classe II 1A, lotada na Secretaria de Educação.
PORTARIA Nº.912/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 019/2015. R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo de Professor 1 classe III 3E, ADRIANA SOARES DE AZEVEDO SILVA, mat. nº 16.572-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 11.04.2015.
PORTARIA Nº. 913/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando a CI nº 183/2015, datada de 05.11.2015. R E SO L V E: LOTAR o servidor ISRAEL FAGUNDES DA SILVA, mat. 9657-1, cargo Técnico de Suporte a Gestão I, na Secretaria da Fazenda e Planejamento, a partir de 09.11.2015.
PORTARIA Nº.914/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. R E SO L V E: RETIFICAR a portaria de nº. 849/2015, datada de 03.11.2015, que concedeu Enquadrar por Tempo de serviço, a servidora ANITA DOS SANTOS SILVA, mat 16.785-1, onde se lê: classe IV nível C, leia-se: classe IV nível D, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
PORTARIA Nº.915/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2568552015. R E SO L V E: CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 20.10.2015 a 18.11.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora RIVANY FELICIANO DA SILVA, matrícula nº. 14.098-8, cargo de Agente Alimentação Escolar V-G, lotada na Secretaria de Educação.
PORTARIA Nº 075/2015 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010, na Lei Complementar 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015, bem como o Ato nº 5.188 de 01/10/2015; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0065/2015 – CG/2ª CPIA, de 14 de outubro de 2015, expedido pela Presidente da 2ª CPIA, através do qual solicita à Secretaria Executiva de Educação, indicação de um servidor para atuar nos autos do presente Inquérito como Defensor Dativo, tudo em conformidade com o art. 189 da Lei 224/1996; CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 1932/2015 – GAB/SEE, de 23 de outubro de 2015, oriundo da Secretaria Executiva de Educação, indicando a servidora MARIA DE LOURDES CAVALCANTI NETA, matrícula nº 15.276-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para atuar como defensora dativa nos autos do inquérito conforme abaixo mencionado; RESOLVE: Nomear a servidora acima relacionada, para exercer, nos autos do Inquérito Administrativo nº 0007/2015-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 037/2015, de 25 de agosto de 2015, o encargo de DEFENSOR DATIVO, da servidora Norma Valéria Barbosa Vinhas, matrícula nº 15.232-3, cuja revelia foi declarada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – 2ª CPIA. No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá a servidor envidar todo o empenho e dedicação, indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.
PORTARIA Nº 232, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria especial do magistério a SARAY PERGENTINO DE SANTANA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.588-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 233, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.007-3, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 234, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA VERA DOS SANTOS SILVA, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.642-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 235, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA CRISTINA CHAVES DOS SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 10.763-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 236, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA HELENA VERÇOSA SARAIVA DE SÁ, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7056-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 237, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GILDA GOMES DOS SANTOS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6958-2, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES AVISO DE LICITAÇÃO (Contratação com cota reservada do objeto, a serem destinados às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Micro Empreendedor Individual – MEI, nos termos do art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015 – Natureza do Objeto: Compra. Objeto Descr.: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FITAS PARA ROTULADORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos deste Edital. Valor máximo aceitável de R$ 123.970,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e setenta reais), sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 92.977,50; LOTE 02: R$ 30.992,50. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/11/2015 às 09:30hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2015 às 9:45hs. INÍCIO DA DISPUTA: 30/11/2015 às 11:30 hs. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 609184. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com. Fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08h00min às 13h00min.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 040/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 015/2015 -Natureza do Objeto: Serviço. Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável para o LOTE I: R$ 6.301.183,03 (seis milhões, trezentos e um mil, cento e oitenta e três reais e três centavos) e para LOTE II: R$ 3.211.615,03 (três milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e quinze reais e três centavos). Data de Abertura 18/12/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo e-mail: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.
Carla Cunha – Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 009/2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 002/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de complementação das obras de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura de Dois Carneiros, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 088/2015 – SEDEMS. Contratado: Porto da Construção Ltda EPP. CNPJ/MF sob o nº 03.965.980/0001-55. Valor contratado: R$ 2.252.788,96 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos). Prazo: 270 (duzentos e setenta) dias, a ser contados a partir da assinatura do Contrato.
Marcus Vinicius Sanchez Lima.
Processo Administrativo nº 067/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Dispensa nº 019/2015. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Rua Manoel Rabelo, nº 43, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social Contrato nº 084/2015 – SEDEMS. Locador: Severino Campelo de Farias. CPF/MF sob o nº 548.933.564-53. Valor mensal do Contrato: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2015. Maria do Socorro Santos de Araújo Secretaria Executiva de Assistência Social. Processo Administrativo nº 072/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Presencial nº 010/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Prestação de serviços continuo de preparação e fornecimento de alimentação individual “Tipo Quentinha” (café da manhã, almoço e lanche, ambos com suco) incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição no Centro de Referência especializado na Assistência Social para população em situação de rua Centro POP. Contrato nº 090/2015 – SEDEMS. Contratado: C & A Nascimento de Alimentação Ltda – ME. CNPJ/MF sob o nº 13.211.037/0001-00. Valor contratado: R$ 206.424,00 (duzentos e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Jaboatão dos Guararapes,29 de outubro de 2015.
Maria do Socorro Santos de Araújo.
EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO Processo Administrativo nº 063/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Eletrônico nº 022/2015 Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, telefonia, lógica e marcenaria, visando atender as necessidades dos Programas Vinculados a Secretaria Executiva de Assistência Social do Município do Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 01, 05, 07, 08, 10, 11, 12 e 15). Ata de Registro de Preços n° 006/2015 – SEDEMS. Fornecedor: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. CNPJ/MF sob nº 15.289.720/0001-96. Valor total estimado: R$ 78.094,35 (setenta e oito mil, noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). LOTE 01
2 CONECTOR RJ11 MACHO Unid CONECTORES – UTILIZADO PARA INTERLIGAR COMPUTADORES DE REDE,RJ-11 MACHO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. MARCA – ENERBRAS 100 0,37
TOTAL LOTE 01: R$ 4.389,35 (quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) LOTE 05
7 SOQUETE Unid SOQUETE PARA LAMPADA FLUORESCENTE, TIPO TOMADINHA. MARCA – ENERBRAS 150 0,45
TOTAL LOTE 05 R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais) LOTE 07
Total Lote 07: R$ 2.675,00 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) LOTE 08
Total lote 08: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) LOTE 10
11 DISCO DIAMANTADO Unid PARA USO EM MAQUINA MAKITAO NA EMBALAGEM ORIGINAL, DISCO DIAMANTADO MAKITA 180mm PARA CORTE A SECO DE MARMORE E GRANITO. MARCA – MAQUITA 24 20,75
13 ESTILETE AUTOMITIC Unid ESTILETE AUTOMITIC COM GUIA DE AÇO LAMINA LARGA DE 18 mm. MARCA – STARRET 12 14,65
14 LÂMINA DE SERRA EM AÇO 10″ Unid LÂMINA DE SERRA EM AÇO 10”, SEMI- RÍGIDA, INQUEBRÁVEL DURANTE O USO E À PROVA DE ESTILHAÇAMENTO.TIPO: STARRET OU SIMILAR. MARCA – STARRET 48 12,53
Total lote 10: R$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais) LOTE 11
2 ASSENTO SANITÁRIO EM POLIESTER Unid ASSENTO SANITÁRIO FABRICADO EM RESINA VIRGEM DE POLIÉSTER, ACABAMENTO DE SUPERFÍCIE POLIDA COM ALTO BRILHO. FERRAGEM ULTRA RESISTENTE E QUE NÃO OXIDA. ELEVADÍSSIMO PADRÃO DE ACABAMENTO. POSSUI 10 CALÇOS DE PVC DISTRIBUÍDOS NA TAMPA E NO ASSENTO, QUE POSSIBILITAM TOTAL ESTABILIDADE SOBRE A LOUÇA. MACIÇO EM RESINA POLIÉSTER E TOTALMENTE IMPERMEÁVEL. COM EXCEPCIONAL DURABILIDADE. DESIGN ESPECÍFICO E DIFERENCIADO PARA CADA LOUÇA. COR BRANCO NEVE. MARCA – GRANPLAST 120 149,81
6 CURVA LONGA 90º, SOLDAVEL 25MM Unid CURVA LONGA 90º, SOLDAVEL BITOLA DE 25MM. MARCA – PLATUBO 180 2,50
7 CURVA PVC 90º Unid CURVA 90º EM PVC RIGIDO, COM DIÂMETRO 3/4″, COM ROSCA. MARCA – PLASTUBO 40 1,40
8 DESENTUPIDOR PARA SANITÁRIO Unid DESENTUPIDOR – MANUAL PARA SANITARIO, BOCAL DE BORRACHA, LISO, MEDINDO 13CM DE DIAMETRO, CABO DE MADEIRA, MEDINDO 40CM DE ALTURA MARCA – ECOFER 72 9,90
14 TUBO ESGOTO 40MM Unid TUBO PVC ESGOTO DN 40MM, COMPRIMENTO: 6,0M. NORMA APLICÁVEL: NBR 5688/99. TIPO: TIGRE OU SIMILAR MARCA – PLASTUBO 24 29,00
Total lote 11: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) LOTE 12
7 TESOURA Unid TESOURA DE PODA BAIXA MANUAL, UTILIZADA PARA PODAR GALHOS FINOS E RAMAS. MARCA – ECOFER 5 39,80
Total lote 12: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) LOTE 15
7 SOLVENTE Lata SOLVENTE AROMÁTICO E ALIFÁTICO, NÃO CONTÉM ALCOOL OU QUEROSENE, PARA DILUIÇÃO DE ESMALTE SINTETICO E VERNIZ À BASE DE RESINAALQUÍDICA, MINERAL, EMBALAGEM EM LATA DE 900 ml. E QUE ATENDA ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT. TIPO IQUINE. MARCA – VERBRAS 60 11,88
8 TINTA ACRILICO – COR BRANCO NEVE GL TINTA 100% ACRILICA, ACETINADA, EMBALAGEM EM GALÃO DE 3,6 LITROS, BASE DE RESINA DE ACETATO DE POLIVINILA, ADITIVOS ESPECIAIS, PIGMENTOS E SOLVENTES, INDICADA PARA PINTURA DE SUPERFÍCIES INTERNAS E EXTERNAS DE REBOCO, MASSACORRIDA E ACRÍLICA, TEXTURAS, PINTADAS OU NÃO, RENDIMENTO SOBRE REBOCO E BLOCO DE CONCRETO DE 30 À 35 M2 POR GALÃO DE 3,6 LITROS POR DEMÃO, E SOBREMASSA CORRIDA OU ACRÍLICA DE 45 À 50 M2 POR GALÃO DE 3,6 LITROS POR DEMÃO,PRIMEIRA LINHA, ALTO RENDIMENTO, LAVÁVEL, E QUE ATENDA ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT. COR BRANCO NEVE. TIPO: CORAL MARCA – VERBRAS 36 54,00
13 TRINCHA 1″ Unid TRINCHA COMUM 1″ PARA RECORTE DE PINTURAS, CABO DE MADEIRA, E QUE PROPORCIONE BOM ACABAMENTO NAS PINTURAS. MARCA – TIGRE 48 1,54
14 TRINCHA 10″ Unid TRINCHA COMUM 10″ PARA RECORTE DE PINTURAS, CABO DE MADEIRA, E QUE PROPORCIONE BOM ACABAMENTO NAS PINTURAS. MARCA – TIGRE 24 8,08
18 VERNIZ 500ml Frasco VERNIZ – ANTI-DESLIZANTE E ANTI- DERRAPANTE,PARA APLICAÇÃO EM PORCELANATOS E CERÂMICAS ESMALTADAS,EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS,COM POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM PISOS INCLINADOS DO TIPO RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES,COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 125ML/M²,NÃO ALTERA A TEXTURA ORIGINAL DO PISO APÓS A APLICAÇÃO. FORNECIDO EM FRASCOS DE500ML. MARCA – NORCOLA 12 29,20
Total lote 15; R$ 22.690,00 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais). Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015 Maria do Socorro Santos de Araújo Secretaria Executiva de Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 047/2012. Comissão de Licitação Infraestrutura. Concorrência nº 015/2012. Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para construção da Escola Municipal e Creche Medalha Milagrosa no Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 009/2013 – SEDES. Contratado: SBC Sociedade Brasileira de Construções Ltda. CNPJ/MF sob o nº 11.864.311/0001-15. Termo de Rerratificação. Objeto do Termo de Rerratificação: Retificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013 – SEDES, referente ao número da anulação da Nota de Empenho, nos seguintes termos: Onde se Lê: Considerando a anulação da Nota de Empenho nº 0449051: Leia-se: Considerando a anulação da Nota de Empenho nº 00771. DAS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATAUIS: Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições contratuais que não tenham sito alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento.
Francisco José Amorim de Brito.
EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 078/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Presencial nº 014/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Fornecimento e instalação de novas divisórias e remanejamento de divisórias já instaladas nas Unidades de Saúde da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 051/2015 – SESAU. Contratado: CONSPLAN Construções Eireli – ME. CNPJ/MF sob o nº 22.295.264/0001-52. Valor contratado: R$ 75.997,00 (setenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais). Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Convênio nº 002/2009. Objeto Descr: O presente Termo Aditivo tem como objeto a redução do Recurso Financeiro destinado ao custeio de 20 (vinte) leitos de Retaguarda – Programa. SOS Emergência – Trauma Ortopedia que ficará no montante de R$ 1.861.500,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil e quinhentos reais). Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Segundo Convenente: Instituto Alcides D’ Andrade Lima – Hospital Memorial Guararapes. CNPJ/MF sob o nº 10.072.296/0003-71. Décimo Sétimo Termo Aditivo.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2014.
Gessyanne Vale Paulino.
EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 036/2015. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Pregão Eletrônico nº 014/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr: Aquisição de suprimentos de informática (cartucho e tonner) para Impressora HP Office JET 7610– Lote I. Contrato nº 011/2015 – SEDURBS Contratado: Milkma Comércio e Serviços Ltda – ME. CNPJ/MF sob o nº 35.416.437/0001-95. Valor contratado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2015.
Carlos Sampaio de Alencar.
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 060/2014. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Pregão Eletrônico: 024/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de empresa para locação de máquinas e equipamentos (copiadora e impressoras), para uso nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador no Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 040/2014 – SEPLAG. Contratado: Solivetti Comércio e Serviços Ltda. CNPJ/MF sob o nº 40.904.492/0001-64. Valor contratado: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), sendo R$ 43.680,00 (quarenta e três mil, seiscentos e oitenta reais) para o Lote 01, e R$ 45.120,00 (quarenta e cinco mil, cento e vinte reais) para o Lote 02. Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses.
Reginaldo Sydney Filho.
Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação, e Empreendedorismo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo n.º 061/2009. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 007/2009. Objeto Nat: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de poda de arvores nos canteiros centrais, Ruas e Avenidas, Praças Públicas e Órgão Municipais do Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato n.º 012/2010 – SESUHS. Contratado: Universo Empreendimentos EIRELI. CNPJ/MF n.º 03.446.513/0001-19. Valor atual do Contrato: R$ 457.563,96 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos). Oitavo Termo Aditivo. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 09 (nove) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 60 (sessenta) meses.
Diana Cavalcante Silva.
Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.
PORTARIA Nº. 023/2015 INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU, ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU E TÉCNICO DE ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU LOTADOS NA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 949 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010 bem como observando a conveniência da Administração, determina que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU deve funcionar em regime de plantão ; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 949/2013, de 20 de novembro de 2013, que institui o Sub-Grupo Ocupacional Estratégia da Saúde da Família – ESF e o Sub-Grupo Ocupacional Assistência Social, cria cargos no âmbito da Administração Direta, no Grupo Ocupacional da Saúde e no Grupo Ocupacional Políticas Socais e Econômicas e no Grupo Ocupacional Suporte à Gestão; altera dispositivos da Lei Municipal nº 430, de 06 de agosto de 2010, revoga a Lei Municipal nº 201, de 17 de junho de 2003, dispões sobre a execução de atividades em regime de plantão no âmbito do Grupo Ocupacional Saúde e Grupo Ocupacional Políticas Sociais e Econômico e dá outras providências; CONSIDERANDO também o parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 949/2013, para efeito de aplicação desta Portaria, entende-se por regime de plantão a forma especial de organização do serviço nas atividades da administração que exigem do servidor o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada, em turnos que revezem no mesmo local de prestação de serviço, que deve ser ininterrupta, dia e noite; RESOLVE: Art. 1º. A carga horária do profissional Médico Intervencionista SAMU, Enfermeiro Intervencionista SAMU e Técnico de Enfermagem Intervencionista do SAMU e submetidos ao regime de plantão fica assim disciplinada: I- Para o profissional Médico Intervencionista do SAMU que trabalha em regime de plantão diurno e/ou noturno, esse deve ser em turno de revezamento de 12(doze) horas de serviço, com descanso de 72(setenta e duas) horas; II- Para o profissional Enfermeiro Intervencionista do SAMU e Técnico de Enfermagem Intervencionista do SAMU, que trabalham em regime de plantão diurno ou noturno, esse deve ser em turno de revezamento de 12(doze) horas de serviço, com descanso de 36(trinta e seis) horas; Art.2º – O valor a ser pago aos profissionais Médico Intervencionista do SAMU, Enfermeiro Intervencionista do SAMU e Técnico de Enfermagem Intervencionista do SAMU que trabalham em regime de plantão será conforme previsto no Anexo VII, da Lei nº 949, de 20, de novembro de 2013. Art.3º – As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta das dotações orçamentárias próprias; Art.4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETÁRIA EXECUTIVA
PORTARIA CONJUNTA N.º 21/2015- SEAS/SEADGEP A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na de assistência social e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015; CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município. R E S O L V E M: I – Fica DEFERIDO o pedido de Fim de Fila, do nome abaixo relacionado, conforme requerimento de número de protocolo 256391/2015: CARGO: ANALISTA DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSISTENTE SOCIAL –
NOVA CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME
221 08956786 Andressa Moura Farias
II– Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Prorrogação de Posse dos nomes abaixo relacionados, conforme requerimentos de números, 256389/2015 e 257454/2015:
Andressa Moura Farias
Diogo Carlos Do Nascimento Soares
III – Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2015. CARMELÚCIA GALVÃO COELHO Secretária Executiva de Assistência Social Em exercício ADRIANA ALVES ARAÚJO Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA ERRATA PORTARIA 18/2015 – SESAU/SEADGEP Fica DEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse da candidata SÓRIA LEOPOLDO LIMA DE ALENCAR, em virtude do nascimento do filho, já que a posse não asseguraria a prestação de serviços imediatos ante licença maternidade constitucionalmente prevista, pelo prazo de 180 dias, a contar do dia 21 de outubro de 2015.

References: artigo 65
 Artigo 65
 ARTIGO 17
 ARTIGO 17
 ARTIGO 17
 ARTIGO 17
 artigo 51
 artigo 51
 artigo 51
 artigo 1