Source: http://cmporecatu.pr.gov.br/oficios-executivo-2018/
Timestamp: 2019-11-13 13:15:22+00:00

Document:
Ofícios Executivo 2018 - Câmara Municipal de Porecatu-PR
Inicial Ofícios Executivo 2018
219 1/12/2018 Osmar de Oliveira Informamos a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do Executivo Municipal (cópia integral em anexo), que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu, foi arquivado definitivamente em razão da aprovação dos Pareceres Contrários apresentados pela Comissão de Viação e Obras Públicas e Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2018.
218 11/12/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 32/2018 (em anexo), aprovado na 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2018.
217 11/12/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 30/2018 (em anexo), aprovado na 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2018.
216 10/12/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para Vossa Excelência a Lei Municipal nº 1.810/2018 (cópia em anexo), devidamente promulgada no dia 07 de dezembro de 2018.
215 04/12/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que tome as medidas necessárias no sentido de adquirir emulsão asfáltica para pavimentação, a fim de serem realizadas obras de recapeamento asfáltico e “operação tapa-buraco” nas ruas deste Município, as quais encontram-se danificadas.
214 04/12/2018 Wilson José Azinari Junior Considerando as reclamações populares em relação aos pedidos não atendidos de reparos em diversos pontos de iluminação pública, vimos solicitar que, em relação a iluminação pública de Porecatu, preste as seguintes informações:
I – a empresa STEL ainda é responsável pela manutenção da rede de iluminação pública do município;
II – informe o motivo da demora em serem realizados os reparos nas lâmpadas queimadas de vários postes deste Município;
III – o Município de Porecatu tem alguma débito em atraso com a empresa Stel referente a prestação dos serviços de manutenção da rede de iluminação pública? Em caso afirmativo, enviar relatório sobre todos os débitos.
Por fim, solicitamos a Vossa Excelência que tome as medidas necessárias no sentido de determinar que seja realizado, com maior brevidade possível, o reparo em todos os postes de iluminação pública que não apresentem regular funcionamento (lâmpadas apagadas ou iluminação instável), de modo a possibilitar a melhoria nas condições de iluminação e segurança desta cidade.
213 04/12/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos sugerir que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que proceda a fiscalização, inclusive com registro através de imagens fotográficas, de todas as obras da empresa Sanepar que venham a danificar - com abertura de buracos e valas - a pavimentação asfáltica e os passeios públicos deste Município, e, em ato contínuo, exija, onde se fizer necessário, que a referida empresa realize a total e satisfatória restauração de todos os locais danificados.
212 04/12/2018 Osmar de Oliveira Informamos que na data de ontem, por ocasião da realização da 42ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, foi apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2018, apresentado por Vossa Excelência, sendo que o referido veto foi rejeitado por unanimidade.
Assim, diante desta decisão (rejeição ao Veto Total), e em conformidade com o § 5º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Porecatu, encaminhamos para promulgação o Projeto de Lei nº 25/2018 (cópia em anexo).
211 04/12/2018 Osmar de Oliveira Informamos a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 19/2018 (Projeto de Lei do Executivo - PLE Nº 08/2018), que aliena lotes de terras de propriedade do Município de Porecatu, foi arquivado definitivamente em razão da aprovação do Parecer Contrário apresentado pela Comissão de Viação e Obras Públicas (cópia do Parecer em anexo) por ocasião da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2018.
210 27/11/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe o montante da dívida em atraso para com os comerciantes locais e cópias das respectivas notas fiscais de compra.
209 27/11/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 36/2018 (em anexo), aprovada na 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2018.
208 20/11/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que determine ao setor competente desse Executivo que realize operações tapa-buracos no acesso ao Supermercado Alvorada a partir da Rua Paranaguá – que se encontra em péssimo estado de conservação, bem como na região dos 3 (três) Conjuntos onde há trechos praticamente intransitáveis.
207 20/11/2018 Osmar de Oliveira Vimos, através de Vossa Excelência, cumprimentar a servidora municipal Sra. Salete Suzana Cavalcante e Silva Refosco – Presidente da Comissão Permanente de Licitação, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente daquela Comissão e pelo atendimento Cortez e produtivo dispensado ao Vereador por ocasião de visita àquela Comissão.
206 20/11/2018 Janaína Barbosa da Silva Vimos solicitar que determine ao setor competente desse Executivo que coloque, o mais rápido possível, faixas de sinalização nas caçambas coletoras de entulhos, objetivando minimizar a ocorrência de acidentes.
205 20/11/2018 Janaína Barbosa da Silva Vimos solicitar que envie a este Legislativo relação de fornecedores – pessoas físicas e jurídicas, para os quais a municipalidade efetuará pagamentos até o final de 2018, com os respectivos valores.
204 20/11/2018 Carlos Henrique Andrade Vimos solicitar que determine ao setor competente desse Executivo que tome as providências necessárias, o mais rápido possível, quanto ao estoque irregular de madeira em terreno da Rua Rio Grande do Sul, altura do Conjunto Porecatu II, que está favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos, colocando em risco os moradores vizinhos.
203 20/11/2018 Osmar de Oliveira Através do presente vimos devolver a essa Prefeitura Municipal 01 (um) aparelho de ar condicionado piso-teto marca Komeco, 220V, frio, 55000 BTUs, composto de unidades interna e externa, controle remoto, com defeito grave no compressor, sem condições de uso.
202 20/11/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 35/2018 (em anexo), aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2018.
201 20/11/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 31/2018 (em anexo), aprovado na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2018.
200 13/11/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que determine ao setor competente desse Executivo que instale, o mais rápido possível, quebra-molas na Rua Rio Grande do Sul no trecho compreendido entre a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e a sorveteria, para inibir a velocidade dos veículos que lá trafegam e prevenir acidentes.
199 13/11/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que determine ao setor competente desse Executivo que, o mais rápido possível, oriente os motoristas de ônibus de transporte escolar a não mais excederem os limites de velocidade para trafegar no perímetro urbano, em atendimento à legislação de trânsito e à prevenção de acidentes.
198 13/11/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que determine ao setor competente desse Executivo que faça inspeção nas academias ao ar livre para verificação de eventual necessidade de manutenção preventiva/corretiva nos equipamentos, bem como estudar a possibilidade de instalação de pontos de água potável junto as mesmas.
197 13/11/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente desse Executivo que adote os expedientes necessários para que seja realizada uma operação tapa-buraco pelas ruas da cidade, em caráter de urgência, com aplicação de emulsão asfáltica.
196 13/11/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor de fiscalização urbana desse Executivo que adote os expedientes necessários para notificar proprietários de terrenos localizados no Jardim Santo Antonio, para que os mesmos providenciem e capina e limpeza dos mesmos.
195 13/11/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar, reiterando nosso ofício nº 182/2018-EXP.ECX, que informe quantos e quais proprietários de terrenos baldios foram notificados e multados no presente ano, pelo descumprimento do artigo 7º, incisos I e II do § 3º da Lei Municipal nº 1.268/2007 (Código de Posturas do Município).
194 06/11/2018 Osmar de Oliveira Solicitamos informar a este Legislativo o nome da empresa vencedora da licitação para reforma do Posto de Saúde da Vila Iguaçu, tendo em vista que os serviços aparentemente não estão sendo bem executados.
193 06/11/2018 Osmar de Oliveira Solicitamos a elaboração de programação da coleta de lixo reciclável, a exemplo do lixo comum, para que os munícipes saibam exatamente quando ocorrerá a coleta.
192 06/11/2018 Janaína Barbosa da Silva Vimos informar que a empresa contratada para manutenção da fossa da Associação de Coletores de Lixo Reciclável de Porecatu, não executou adequadamente os serviços e a fossa continua com o mesmo problema.
191 06/11/2018 Osmar de Oliveira Sugerimos ao Executivo Municipal a criação de uma Campanha de Conscientização de Tratamento de Idosos, com a participação dos Conselhos Municipais, objetivando esclarecer e fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor e pela conscientização dos mais jovens, pois serão os idosos de amanhã.
190 06/11/2018 Osmar de Oliveira Solicitamos providências no sentido de regular a utilização de áreas de praças e canteiros de avenidas por munícipes e comerciantes que, respectivamente, plantam árvores e colocam propagandas nas mesmas, atrapalhando a visão de quem trafega podendo causar acidentes. Se não houver legislação municipal nesse sentido, sugerimos o envio de projeto de lei regulamentando o uso dessas áreas.
189 06/11/2018 Renan Pontes Solicitamos informar a este Legislativo quais servidores exercem cargos comissionados e o valor dos respectivos vencimentos.
188 06/11/2018 Wilson José Azinari Junior Solicitamos informar a este Legislativo sobre a existência de dívida da Usina Central do Paraná para com o Município e, existindo, seu respectivo montante.
187 06/11/2018 Janaína Barbosa da Silva Comunicamos a existência de 2 (dois) bueiros abertos: um no cruzamento das ruas Paulo Pimentel com Sidney Ninno e outro na rua Geraldo Lopes da Silva nº 2810 no Jardim Cafezal, os quais precisam ser fechados para evitar risco de acidentes.
186 06/11/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 33 e 34/2018 (em anexo), aprovadas na 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2018.
185 30/10/2018 Wilson José Azinari Junior Encaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 32/2018, aprovada na 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2018.
184 23/10/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar o reparo na calçada e meio-fio da Avenida Antonio Fernandes (fundos do Cemitério) onde foram arrancadas árvores.
183 23/10/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar a limpeza dos bueiros da Avenida Antonio Fernandes, que se encontram entupidos pelo resto da capina da grama.
182 23/10/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 25/2018 (em anexo), aprovado na 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2018.
181 23/10/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 25/2018 (em anexo), aprovado na 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2018.
180 16/10/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 7º, da Lei Municipal nº 1268/2007 (Código de Posturas do Município), que dispõem sobre a higiene dos terrenos, em especial e notadamente no que diz respeito às obrigações constantes dos incisos I e II do § 3º do referido artigo, para tanto, seja feita a notificação aos proprietários e/ou responsáveis pelos imóveis que não estejam em perfeito estado de conservação e limpeza, e, caso persista a irregularidade, seja então lavrada a devida multa.
179 16/10/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que tome as medidas cabíveis no sentido de que seja realizado obra de instalação de galerias pluviais e instalação de mais bueiros no loteamento Chácara Bela Vista, objetivando absorção das águas das chuvas, evitando assim que as mesmas venham causar transtornos aos munícipes que residem logo abaixo deste bairro.
178 16/10/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, em regime de urgência, sejam tomadas as medidas necessárias objetivando realizar reparo na pavimentação asfáltica das ruas do loteamento Chácara Bela Vista, pois o asfalto ali construído já está totalmente deteriorado, e a sua má conservação eleva ainda mais os riscos de acidentes de trânsito, bem como, podem causar diversas avarias nos veículos automotores (cortes em pneu, problemas na suspensão e rodas, entre outros).
177 16/10/2018 Carlos Henrique Andrade Vimos solicitar que determine ao setor de fiscalização urbana deste Executivo que adote os expedientes necessários para notificar o proprietário do imóvel localizado na Avenida Antonio Fernandes, ao lado do nº 764, para que o mesmo providencie a capina e limpeza deste terreno, o qual encontram-se precariamente conservado em relação ao acúmulo de entulhos e o crescimento de matagal, fatores estes que em conjunto, tornam o ambiente totalmente favorável à proliferação de caramujos, mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças.
Caso o proprietário do lote acima descrito, persista em não realizar a devida capina e limpeza do terreno, então, que esta municipalidade execute os serviços necessários para manter a ordem e o bem estar da coletividade e, consequentemente, tome as medidas legais cabíveis a fim de responsabilizá-lo na medida da eventual omissão praticada.
176 16/10/2018 Janaina Barbosa da Silva, Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo que adote os expedientes necessários para que seja realizada operação tapa-buraco (com aplicação de emulsão asfáltica) na pavimentação da Rua Osni do Amaral, especialmente em relação a um buraco de aproximadamente 80 centímetros de diâmetro ali existente. Ressaltamos ainda que a administração pública vem, de modo recorrente, realizando um serviço de tapa-buraco neste local, porém, para tanto, utilizando apenas pó de pedra, medida esta paliativa e ineficiente, que resiste apenas a poucos dias, e, por certo, não atende aos anseios da população local, a qual continua a conviver com os riscos decorrentes da má conservação desta pavimentação.
175 16/10/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 29/2018 (em anexo), aprovado na 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2018.
174 09/10/2018 Osmar de Oliveira Informamos a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 27/2018 (Projeto de Lei do Executivo - PLE Nº 09/18), que dispõe sobre a regulamentação do § 3º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Porecatu, foi arquivado definitivamente em razão da aprovação do Parecer Contrário apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação (cópia do Parecer em anexo) por ocasião da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de outubro de 2018.
173 09/10/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 31/2018, aprovada na 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de outubro de 2018.
172 02/10/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, em relação às obras de reforma do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, qual o prazo estabelecido em contrato para que a mesma seja concluída, e, porque a obra ainda continua paralisada. Por fim, sugerimos que não seja realizado qualquer aditivo no valor desta obra, e, caso a mesma não seja concluída na data estabelecida, seja tomadas as medidas legais cabíveis no sentido de buscar a quebra de contrato, e, consequentemente, contratar outra empresa para que se conclua esta obra o mais breve possível.
171 02/10/2018 Osmar de Oliveira Pelo presente, encaminhamos para o conhecimento de Vossa Excelência, o Decreto Legislativo nº 01/2018, “que autoriza o vereador Renan Santos Pontes ausentar-se do país pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 15 a 29 de janeiro de 2019, nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Porecatu”, aprovado na 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2018 e promulgado no dia de hoje.
170 25/09/2018 Janaína Barbosa da Silva Vimos solicitar que, em caráter de urgência, tome as medidas necessárias no sentido de determinar que seja realizada a limpeza da fossa existente junto ao imóvel cedido para a Associação de Coletores de Lixo Reciclável de Porecatu, localizado no Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, pois a mesma encontra-se cheia, de modo que impossibilita a utilização plena do banheiro pelos trabalhadores desta associação, o que gera grande desconforto e aumento de riscos a saúde. Ainda a requerimento da mesma vereadora, solicitamos a Vossa Excelência que estude a possibilidade de ser construída uma cozinha ao lado do barracão de lixo reciclável da Associação de Coletores de Lixo Reciclável de Porecatu, possibilitando assim que os trabalhadores desta associação possam fazer suas refeições (café da manhã/tarde e almoço) em um local apropriado e limpo, de modo que o manuseio dos alimentos seja totalmente separado do local onde é feito a reciclagem de lixo.
169 18/09/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção os Projetos de Leis nºs 26 e 28/2018 (em anexo), aprovados na 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2018.
168 18/09/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 30/2018, aprovada na 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2018.
167 11/09/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 28 e 29/2018, aprovadas na 30ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2018.
166 04/09/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 21/2018 (em anexo), aprovado na 29ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2018.
165 28/08/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que seja feito um comunicado aos médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de Porecatu sobre os medicamentos que estão disponíveis junto a Farmácia Municipal, de modo que as prescrições médicas, na medida do possível, indique medicamentos que fazem parte daqueles distribuídos pelo município, o que, por certo, trará imensos benefícios aos pacientes porecatuenses.
164 28/08/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção os Projetos de Leis nºs 16, 17 e 18/2018 (em anexo), aprovado na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2018.
163 28/08/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 25, 26 e 27/2018, aprovadas na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2018.
162 21/08/2018 Osmar de Oliveira Em atendimento à solicitação de Vossa Excelência, dirigida a esta Casa através do Ofício nº 042/2018-PJ, de 13 de agosto de 2018, venho por meio deste, encaminhar, em anexo, cópia de relatório sobre a existência de bens pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que encontram-se no edifício onde está instalada a Câmara Municipal de Porecatu, bem como, as seguintes cópias: Portaria nº 10/2018; Aditivo de contrato de sub-cessão de direito de uso de imóvel; fotos referente aos bens móveis.
161 21/08/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao departamento competente deste Executivo Municipal que de continuidade na obra de modernização da iluminação pública do município de Porecatu, realizando a substituição de todas as lâmpadas convencionais (amarelas) por lâmpadas de LED nos bairros que ainda não foram contemplados com esta tecnologia, de modo a melhorar a iluminação em todo o município.
160 21/08/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual foi o resultado da pesquisa realizada para identificar opinião dos cidadãos do Município de Porecatu, sobre a atual administração, conforme descrito no Aviso de Dispensa de Licitação - nº 27/2018 (Procedimento licitatório nº 90/2018).
159 21/08/2018 Renan Pontes Vimos respeitosamente solicitar que adote as providencias necessárias no sentido de cumprir integralmente todas as medidas estabelecidas na Lei Municipal nº 1.661/2014, a qual dispõe sobre a realização de castração gratuita dos animais pertencentes a população carente deste Município de Porecatu, de modo a minimizar a procriação indiscriminada de cães e gatos, o que, certamente, diminuirá a população de animais abandonados nas ruas de Porecatu.
158 21/08/2018 Osmar de Oliveira Vimos reiterar os termos dos Ofícios nºs 40 e 140/2018-EXP.EXC, solicitando que seja determinado ao setor competente deste Executivo Municipal a instalação de mais quebra-molas na Rua Iguaçu, especialmente no trecho entre as ruas Cruz Galego e Antonio Muniz, de forma a inibir a velocidade dos veículos que lá trafegam, proporcionando maior segurança aos pedestres e ao trânsito em geral.
157 21/08/2018 Osmar de Oliveira Em atendimento à solicitação de Vossa Excelência, dirigida a esta Casa através do Ofício nº 179/18, de 17 de agosto de 2018, venho, por meio deste, indicar o vereador Otacílio Pereira Junior, portador de RG sob nº 6.231.171-1 SSP/PR, para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis deste Poder Executivo Municipal.
156 21/08/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 24/2018, aprovada na 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2018.
155 21/08/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 20/2018 (em anexo), aprovado na 4ª Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2018.
154 14/08/2018 Osmar de Oliveira Venho respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar que, em relação à aquisição de medicamentos por este Executivo Municipal, no período compreendido entre janeiro de 2017 a agosto de 2018, preste as seguintes informações:
I – qual o valor total gasto com aquisição de medicamentos;
II – relatório informando de maneira detalhada, quais os medicamentos e suas respectivas quantidades foram destinados ao Hospital Municipal, às Unidades Básicas de Saúde, à Farmácia Municipal e demais setores;
III - apresente cópia das notas fiscais e seus respectivos empenhos, referente à aquisição de todos os medicamentos.
153 14/08/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que informe esta Câmara Municipal como está o projeto para iniciar a obra de construção do prédio que abrigará a Unidade Básica de Saúde a ser construída na Vila Celso Fernandes (Três Conjuntos).
152 14/08/2018 Wilson José Azinari Junior e Otacílio Pereira Junior Vimos solicitar que, em relação à restauração da quadra de bocha do Centro de Convivência do Idoso “Viver Mais e Melhor”, seja determinado a empresa responsável por esta obra, que realize a devida compactação da areia ali instalada, possibilitando que esta cancha seja utilizada em sua plenitude.
151 14/08/2018 Wilson José Azinari Junior e Otacílio Pereira Junior Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, qual o motivo de estar paralisada as obras de reforma do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”.
150 14/08/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que tome as medidas necessárias para que seja providenciado a imediata publicação da lista de medicamentos disponíveis na Rede Pública de Saúde, bem como, informar quais os medicamentos que se encontram em falta no Município de Porecatu. Ressaltamos que a referida lista deverá ser afixada em todas as Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Municipal e no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Porecatu, tudo em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.647/2014.
149 14/08/2018 Renan Pontes Vimos reiterar os termos do Ofício nº 130/2018-EXP.EXC, encaminhado a este Executivo Municipal, solicitando que informe qual foi a forma de contração (contrato advindo de licitação, contratação direta, etc.) utilizada pelo Município de Porecatu para contratar a empresa Carlos Henrique Bittencourt de Carvalho, no período compreendido entre 02 de maio de 2017 a 01 de junho de 2017, que culminou no pagamento de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) em favor da mencionada empresa, bem como, descreva qual foi o serviço prestado.
148 30/07/2018 Osmar de Oliveira Em atendimento à solicitação de Vossa Excelência, dirigida a esta Casa através do Ofício nº 095/18, de 12 de junho de 2018, venho, por meio deste, encaminhar, em anexo, cópia dos documentos que referentes ao último concurso realizado por esta Câmara Municipal, de modo a prestar todas as informações solicitadas.
147 30/07/2018 Osmar de Oliveira Em atendimento à solicitação de Vossa Excelência, dirigida a esta Casa através do Ofício nº 092/18, de 12 de junho de 2018, venho, por meio deste, informar que estamos encaminhando, em anexo, cópia dos documentos solicitados.
146 30/07/2018 Osmar de Oliveira Em atendimento à solicitação de Vossa Excelência, dirigida a esta Casa através do Ofício nº 093/18, de 12 de junho de 2018, venho, por meio deste, informar que estamos encaminhando, em anexo, cópia dos documentos solicitados.
145 30/07/2018 Osmar de Oliveira Em atendimento à solicitação de Vossa Excelência, dirigida a esta Casa através do Ofício nº 094/18, de 12 de junho de 2018, venho, por meio deste, informar que estamos encaminhando em anexo cópia dos documentos solicitados, bem como a planilha de gastos de recursos públicos em cada evento, conforme requerido.
144 30/07/2018 Osmar de Oliveira Em atendimento à solicitação de Vossa Excelência, dirigida a esta Casa através do Ofício nº 096/18, de 12 de junho de 2018, venho, por meio deste, informar que estamos encaminhando as informações solicitadas (em anexo).
143 23/07/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porecatu para o exercício de 2019, conforme o anexo.
142 18/07/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para Vossa Excelência a Lei Municipal nº 1.799/2018 (cópia em anexo), devidamente promulgada no dia 17 de julho de 2018.
141 17/07/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que, em relação à obra de reforma do barracão industrial localizado no Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique (onde será instalada a fábrica de calçados infantis), consta que houve um aditivo de 49,95% (quarenta e nove vírgula noventa e cinco porcento) sobre o valor inicialmente licitado, razão pela qual, preste as seguintes informações:
I - descreva detalhadamente, o motivo pelo qual foi necessário aumentar os custos para finalização da referida obra;
II – encaminhe cópia do parecer jurídico exarado com referência à regularidade do mencionado aditivo.
140 17/07/2018 Osmar de Oliveira Vimos novamente solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que realize a instalação de mais quebra-molas na Rua Iguaçu, no trecho entre as ruas Antonio Muniz e Cruz Galego, de forma a inibir a velocidade dos veículos que lá trafegam, proporcionando maior segurança aos pedestres e ao trânsito em geral.
139 17/07/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que, em relação ao programa saúde domiciliar prestado por este Município, informe o número total de pacientes diagnosticados com úlceras de pressão (úlceras de decúbito), e quais as medidas que estão sendo tomadas no sentido de prevenção e de tratamento para este problema.
138 17/07/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que informe onde foi aplicado e/ou gasto, o valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) recebidos por este Executivo Municipal no ano de 2017, advindo de uma conta vinculada com a Câmara Municipal de Porecatu, recurso este que o Executivo Municipal se responsabilizou em utilizar para reformar a Unidade Básica de Saúde da Vila Iguaçu.
137 17/07/2018 Osmar de Oliveira Vimos reiterar os termos do Ofício nº 101/2018-EXP.EXC, solicitando que informe a esta Câmara Municipal, de modo detalhado, onde foram utilizados todos os materiais de construção adquiridos através do Procedimento Licitatório nº 21/2017, modalidade Pregão Presencial nº 15/2017, no valor de R$ 97.441,44 (noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Ressaltamos que através do Ofício nº 130/18, deste Executivo Municipal (cópia em anexo), foi-nos apresentada uma resposta muito vaga, de modo que impossibilita a identificação mais precisa de como fora utilizado os materiais de construção adquiridos por este Executivo, razão pela qual, reiteramos os termos do Ofício nº 101/2018-EXP.EXC, para que seja informado de maneira detalhada (em quais imóveis foram empregados os materiais de construção; qual foi a obra realizada no referido imóvel; qual a quantidade específica de cada material utilizado em cada obra; demais informações que se fizerem necessárias para a identificação do uso de todos os materiais de construção) onde foi utilizado todos os materiais de construção adquiridos através do Procedimento Licitatório nº 21/2017.
136 17/07/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos respeitosamente solicitar que informe a esta Câmara Municipal se ainda há, neste Executivo Municipal, algum servidor que não utiliza o controle de ponto biométrico para registrar diariamente sua respectiva jornada de trabalho (horários de entrada e saída), e, em caso de resposta afirmativa, indique qual o motivo.
135 17/07/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção os Projetos de Lei nºs 09 e 14/2018 (em anexo), aprovados na 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de julho de 2018.
134 17/07/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 23/2018, aprovada na 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de julho de 2018.
133 10/07/2018 Otacílio Pereira Junior Vimos solicitar que informe o motivo pelo qual a engenheira contratada por esta Prefeitura Municipal para atuar junto à Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação do Município de Porecatu, aprovou que a obra de restauração da quadra de bocha do Centro de Convivência do Idoso “Viver Mais e Melhor” fosse realizada com tijolos ao invés de madeira, material habitualmente utilizado neste tipo de obra.
132 10/07/2018 Osmar de Oliveira Informamos que na data de ontem, por ocasião da realização da 23ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, foi apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 10/2018, apresentado por Vossa Excelência, sendo que o referido veto foi rejeitado por unanimidade.
Assim, diante desta decisão (rejeição ao Veto Total), e em conformidade com o § 5º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Porecatu, encaminhamos para promulgação o Projeto de Lei nº 10/2018 (cópia em anexo).
131 10/07/2018 Otacílio Pereira Junior Vimos solicitar que, em relação à função de Técnico em Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Porecatu, preste as seguintes informações:
I – qual é a empresa contratada para a execução de serviços em segurança do trabalho nas Secretarias da Prefeitura;
II - qual é o valor recebido mensalmente a título de salário pela profissional que presta serviço como Técnico em Segurança do Trabalho na Prefeitura Municipal de Porecatu;
III – qual o motivo pelo qual o veículo modelo Fiat/Doblo, pertencente à Prefeitura Municipal de Porecatu, estava sendo utilizado, especialmente neste último domingo (08/07/2018), pela profissional que presta serviço como Técnico em Segurança do Trabalho para a Prefeitura Municipal de Porecatu;
IV – porque a profissional que presta serviço como Técnico em Segurança do Trabalho para a Prefeitura Municipal de Porecatu, apesar de ser funcionária de uma empresa terceirizada, utiliza uma sala junto ao prédio da Prefeitura de Porecatu para exercer suas atividades profissionais;
V – seja enviada cópia da folha de marcha do veículo modelo Fiat/Doblo, pertencente à Prefeitura Municipal de Porecatu, com relação ao mês de julho de 2018;
130 10/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe qual foi a forma de contração (contrato advindo de licitação, contratação direta, etc.) utilizada pelo Município de Porecatu para contratar a empresa Carlos Henrique Bittencourt de Carvalho, no período compreendido entre 02 de maio de 2017 a 01 de junho de 2017, que culminou no pagamento de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) em favor da mencionada empresa, bem como, descreva qual foi o serviço prestado.
Esclarecemos que esta solicitação já havia sido realizada através do Ofício nº 75/2018-EXP.EXC, datado de 05 de junho de 2018, no entanto, a pedido do vereador Osmar de Oliveira, foi encaminhado a este Executivo o Ofício nº 100/2018-EXP.EXC, o qual informou a Vossa Excelência que não havia mais a necessidade de responder formalmente as solicitações feitas através dos Ofícios nºs 075 e 076/2018-EXP.EXC, pois o senhor Carlos Alberto Dias, vice-prefeito, em uma conversa informal prestou todos os esclarecimentos sobre o assunto ali exposto. Contudo, a referida resposta informal não atende em sua integralidade o que fora solicitado pelo vereador Renan (co-autor do Ofício nº 75/2018-EXP.EXC), motivo pelo qual reitera-se o pedido em tela.
129 10/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, quais são os projetos realizados por esta atual administração pública com relação às áreas verdes remanescentes no Conjunto Habitacional Pedro Rodrigues Fernandes “Cafezal”, Jardim Dona Sidônia Botti Jonasson e no loteamento “JARDIM SAN MIGUEL”, por fim, informe o que será feito na área verde localizada no Jardim Santo Antônio.
128 10/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, porque até o presente momento não foram realizadas as erradicações, e consequente substituição, das árvores deste Município que encontram-se comprometidas em sua estrutura (aquelas com infestação de cupins, ou podres ou velhas).
Ainda neste sentido, informe quem é o servidor responsável pela realização das podas drásticas e desordenadas das árvores deste Município.
127 10/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, quais as providências esta administração realizou em relação às melhorias físicas e estruturais do Cemitério Municipal Cristo Rei, bem como, apresente quais são as medidas que estão sendo realizadas para a realização de obra de ampliação estrutural de sua área física.
126 10/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, como está a situação do aterro sanitário deste Município, especialmente, em relação ao cumprimento de todos os parâmetros legais recomendados pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP e demais órgãos competentes, bem como se o município já obteve a plena regularização junto a estes órgãos.
125 10/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, como está a situação do aterro sanitário deste Município, especialmente, em relação ao cumprimento de todos os parâmetros legais recomendados pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP e demais órgãos competentes, bem como se o município já obteve a plena regularização junto a estes órgãos.
124 10/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis quantos lotes há disponíveis e regularizados nos parques industriais de Porecatu, os quais podem ser ofertados a empresários que pretendam instalar suas empresas nestes Município, a fim de gerar novos empregos.
123 10/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia dos projetos elaborados por este Executivo Municipal contendo o programa de incentivo ao desenvolvimento econômico da cidade, os quais são enviados para empresas/indústrias ofertando mais facilidade e benefícios para que estas tenham interesse em se instalarem em Porecatu, bem como, seja também informado quais foram as conquistas desta gestão em relação a geração de novos empregos em Porecatu.
122 10/07/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 20, 21 e 22/2018, aprovadas na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de julho de 2018.
121 10/07/2018 Osmar de Oliveira Vimos perante Vossa Excelência informar que, a partir desta data, o horário de expediente da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, passa a ser das 07h30 às 11h30 e das 13h00 as 17h00, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido pela Resolução nº 01/2018, aprovada na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de julho de 2018 (cópia em anexo).
120 10/07/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 15/2018 (em anexo), aprovado na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de julho de 2018.
119 03/07/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que adote os expedientes necessários no sentido de que seja realizada obra de recapeamento asfáltico na Rua Eduardo Bento Lopes, localizada na Vila Iguaçu. v
118 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que envie a esta Casa de Leis, planilha com demonstrativo de custos para realização de recapeamento asfáltico com o comparativo de gastos entre as obras realizadas pelo Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga – CINDAST e a as obras realizadas pelo próprio Município de Porecatu utilizando todos os recursos próprios.
117 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que estude a possibilidade de abrir uma rua de acesso ao lote de terras doado pela Loteadora Demori Ltda. ao Município de Porecatu, de modo a agilizar o processo de criação do novo parque industrial de Porecatu, o que, por certo, incentivará novas empresas a instalarem-se neste Município.
116 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis qual a razão de ainda não ter sido realizada a instalação de câmeras de monitoramento em vias e locais públicos do Município de Porecatu, de modo a proporcionar melhores condições no combate a criminalidade, proporcionando maior tranqüilidade a população local, considerando que a referida medida de segurança foi uma promessa feita pela atual gestão, conforme noticiado no site da Prefeitura Municipal de Porecatu no dia 07/03/2017, ou seja, promessa feita a mais de um ano e ainda não cumprida.
115 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis o porquê ainda não iniciou a obra de construção de um canil municipal para abrigar os cachorros abandonados neste Município, conforme promessa feita por esta atual gestão.
114 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que preste as seguintes informações:
I – quantos e quais são os servidores públicos municipais que trabalhavam no Hospital Municipal Egas Penteado Izique antes do mesmo ser administrado pela empresa “Centro Integrado em Saúde Ltda. – CIS”;
II - quais os servidores públicos municipais ainda estão trabalhando no Hospital Municipal Egas Penteado Izique;
III – informe nominalmente, quais os servidores públicos municipais que trabalhavam no Hospital Municipal Egas Penteado Izique e foram realocados neste ano de 2018, indicando qual o setor que estão trabalhando atualmente e qual o valor atual dos vencimentos de cada qual.
113 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que, em relação ao período em que a empresa “Centro Integrado em Saúde Ltda. – CIS” passou a administrar o Hospital Municipal Egas Penteado Izique, preste as seguintes informações:
I - quais os aparelhos hospitalares já estavam no Hospital Municipal, de propriedade desta municipalidade;
II - quais são os novos aparelhos hospitalares trazidos para o Hospital Municipal pela empresa CIS, de forma a prestar melhor atendimento de saúde à população porecatuense
112 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que, em relação ao período em que a empresa “Centro Integrado em Saúde Ltda. – CIS” passou a administrar o Hospital Municipal Egas Penteado Izique, preste as seguintes informações:
I – quais reformas foram realizadas no prédio do Hospital Municipal (indicar os locais específicos que foram reformados ou alterados ou pintados); quais os valores gastos; quem foi responsável pelo pagamento destes custos; quem ordenou a execução das obras;
II – apresentar cópia de notas fiscais, empenhos e demais comprovantes de pagamentos das obras de reformas ou pintura do Hospital Municipal;
III – apresentar cópia do documento de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros com referência as obras realizadas no Hospital Municipal.
111 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que preste as seguintes informações com referencia à área da saúde pública municipal:
I – qual o motivo de estar havendo muita demora no atendimento aos pacientes que se consultam no Hospital Municipal Egas Penteado Izique, mesmo estando este sob a administração da empresa privada;
II – considerando que em relação ao tempo de espera para o atendimento de consultas no Hospital Municipal Egas Penteado Izique aumentou após o mesmo ficar sob a administração de empresa privada, indique quais as melhorias ocorreram no Hospital Municipal após o mesmo ter sido entregue à administração privada;
III – considerando que grande parte dos pacientes porecatuenses continuam acordando de madruga para se deslocarem até a cidade de Londrina para realizarem exames e consultas médicas, tal como sempre ocorrera neste Município, indique o que mudou neste sentido, em benefício à população porecatuense, após a “terceirização” do Hospital Municipal Egas Penteado Izique;
IV – informe qual o valor total que o Executivo Municipal de Porecatu já pagou para a empresa que está administrando o Hospital Municipal Egas Penteado Izique, desde que esta passou a administrar o referido hospital;
V – considerando que fora anunciado em mídias sociais que o Município de Porecatu receberia mais de um milhão de reais em emendas parlamentares para serem utilizadas em reformas e melhorias para o Hospital Municipal de Porecatu e para a área da saúde em geral, indique qual o valor total foi recebido através de emendas parlamentares para a área da saúde entre os anos de 2017 e 2018; onde foram utilizados estes recursos (hospital, UBS, etc.); apresente todas as notas fiscais, empenhos e projetos, caso haja, referente aos gastos efetuados na área da saúde municipal.
110 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que preste as seguintes informações:
I - qual o valor gasto por este Executivo Municipal com obras de recapeamento asfáltico no período de janeiro de 2017 até o presente momento;
II – em quais ruas já foram realizadas obras de recapeamento asfáltico ou “tapa-buraco”;
III – no planejamento de obras do Município, quais são as próximas ruas a serem recapeadas;
IV – quais os valores gastos com estas obras;
V – apresentar cópia de todas as notas fiscais, empenhos e demais documentos referente ao pagamento de despesas com obras de recuperação asfáltica.
109 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que preste as seguintes informações:
I – apresente lista contendo a relação individualizada dos veículos (carros, caminhões, ônibus, tratores, vans, maquinas pesadas) pertencentes a este Executivo, bem como, seus respectivos números de registro de patrimônio e suas respectivas placas, e, quanto cada um gastou com consumo de combustível e manutenção (gastos com troca de peças e mão-de-obra) apresentando suas respectivas notas fiscais e empenhos, tanto dos abastecimentos quanto das manutenções;
II – cópia na íntegra do ultimo procedimento licitatório referente à compra de pneus, bem como notas fiscais e empenhos.
108 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que, em relação às compras de flores realizadas por este Executivo Municipal no ano de 2018, seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia de todos os processos licitatórios, notas fiscais e seus respectivos empenhos.
107 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, qual o valor gasto pelo Executivo Municipal de Porecatu com a empresa pertencente ao senhor Antonio Carlos Velasco, localizada no Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique (onde será instalada a fábrica de calçados infantis), individualizando todos os gastos, desde taxas de energia elétrica, consumo de água, transporte de mercadorias, transporte ou passagens pagas ao mencionado empresário, gastos com materiais de construção, materiais elétricos e mão-de-obra (prestação de serviço) para reforma do barracão onde será instalada a mencionada fábrica, entre outros gastos que por ventura foram realizados.
106 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, quanto foi gasto, de janeiro de 2017 até o presente momento, em reformas realizadas no prédio do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, bem como, seja apresentado cópia das notas fiscais, empenhos e projetos de engenharia para as referidas obras.
105 03/07/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, quanto foi gasto, de janeiro de 2017 até o presente momento, em reformas realizadas no prédio do Centro de Convivência do Idoso "Viver Mais e Melhor", localizado na Vila Iguaçu, bem como, seja apresentado cópia das notas fiscais, empenhos e projetos de engenharia para as referidas obras.
104 03/07/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 18 e 19/2018, aprovada na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de julho de 2018.
103 03/07/2018 Osmar de Oliveira e Renan Pontes Vimos solicitar que, em relação ao CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ – CODINORP, do qual faz parte o Município de Porecatu, informe quais os benefícios vem sendo produzidos a este Município após a participação junto a este consórcio, especialmente em relação a economicidade advinda deste consórcio na área da educação municipal, bem como, demonstrar através de planilha, todas as despesas decorrentes do mesmo, com analise comparativa sobre os gastos realizados no Setor da Educação antes e depois da participação de Porecatu neste consórcio.
102 03/07/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que envie a esta Câmara Municipal cópia de todos os “Recibos de Pagamento Autônomo – RPA” pagos por este Executivo Municipal de Porecatu no período compreendido entre junho de 2017 a junho de 2018.
101 26/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, de modo detalhado, onde foram utilizados todos os materiais de construção adquiridos através do procedimento Licitatório nº 21/2017, modalidade Pregão Presencial nº 15/2017, no valor de R$ 97.441,44 (noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
100 26/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos informar que não há necessidade de responder formalmente as solicitações feitas através dos Ofícios nºs 075 e 076/2018-EXP.EXC, encaminhados por esta Câmara Municipal a este Executivo, pois o senhor Carlos Alberto Dias, vice-prefeito, em uma conversa informal, prestou todos os esclarecimentos sobre o assunto ali exposto.
99 26/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que envie a esta Câmara Municipal cópia do contrato e seus respectivos aditivos, bem como de todos os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referente à aquisição de bens ou prestação de serviços realizados com a empresa “Adão Lopes de Andrade ME”, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), bem como, informe quais foram os serviços efetivamente prestados ou bens adquiridos.
98 26/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada obra de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Professora Helena Cruz Nascimento, especialmente nas proximidades da chácara ali existente, pois este local encontra-se totalmente deteriorado.
97 26/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, quem é o servidor público municipal de Porecatu que responde como veterinário junto ao Executivo Municipal.
96 26/06/2018 Janaína Barbosa da Silva Vimos solicitar que, em relação a pavimentação asfáltica a ser realizada nas ruas do Jardim São Paulo, conforme promessa feita aos moradores deste bairro, informe se esta obra consta na planilha de trabalho deste Executivo, e, em caso afirmativo, qual o prazo previsto para o início desta pavimentação.
95 26/06/2018 Janaína Barbosa da Silva Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Governador Paulo Pimentel, nas proximidades da igreja Congregação Cristã no Brasil, de forma a atender reivindicação de populares, e, com a redução da velocidade dos veículos que lá trafegam, aumentar a segurança do transito.
94 26/06/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 12/2018 (em anexo), aprovado na 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de junho de 2018.
93 19/06/2018 Janaina Barbosa da Silva Vimos solicitar que informe sobre o cumprimento dos requisitos legais impostos pela Lei Municipal nº 1.617, de 20 de dezembro de 2013, com referência a cessão de direito real de uso do imóvel cedido a empresa Gláucia Meiryellen Catenacci Comercio e Instalações de Equipamentos Industriais, localizado no lote de terra nº 11 (onze) da quadra nº 2 (dois), do Plano de Loteamento do Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, e, caso seja constatado qualquer descumprimento dos requisitos exigidos em lei, seja então aplicado a clausula de reversão da cessão do lote ao patrimônio público municipal de Porecatu, e, se for o caso, sugerimos que seja construído neste terreno um barracão industrial, com o intuito de ser oferecido como incentivo para que novas empresas venham a instalar-se em Porecatu.
92 19/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que informe sobre o cumprimento dos requisitos legais impostos pela Lei Municipal nº 1.617, de 20 de dezembro de 2013, com referência a cessão de direito real de uso do imóvel cedido a empresa Gláucia Meiryellen Catenacci Comercio e Instalações de Equipamentos Industriais, localizado no lote de terra nº 11 (onze) da quadra nº 2 (dois), do Plano de Loteamento do Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, e, caso seja constatado qualquer descumprimento dos requisitos exigidos em lei, seja então aplicado a clausula de reversão da cessão do lote ao patrimônio público municipal de Porecatu, e, se for o caso, sugerimos que seja construído neste terreno um barracão industrial, com o intuito de ser oferecido como incentivo para que novas empresas venham a instalar-se em Porecatu.
91 12/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de todas as notas fiscais e seus respectivos empenhos referentes à compra de produtos alimentícios e de limpeza realizadas pelo Executivo Municipal de Porecatu no ano de 2017, exceto aquelas notas referentes à aquisição de produtos para a merenda escolar, pois as mesmas já foram encaminhadas a este Legislativo.
90 12/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que informe qual o tempo médio de consulta realizada nos pacientes atendidos junto ao Hospital Municipal Egas Penteado Izique, e, caso ainda não tenha esta informação, sugerimos que seja feito um levantamento neste sentido, buscando identificar o tempo médio gasto com cada atendimento realizado no Hospital Municipal de Porecatu.
89 12/06/2018 Janaina Barbosa da Silva Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, de maneira detalhada, onde e quando será empregado o recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) advindo de Emenda Parlamentar (área da saúde) apresentada em favor deste Município de Porecatu pelo Deputado Federal Luiz Carlos Jorge Hauly.
88 12/06/2018 Janaina Barbosa da Silva Vimos parabenizá-lo pela organização e realização da solenidade de abertura da 5ª edição do curso de capacitação “Bom Negócio Paraná”, o qual possibilitará a capacitação e qualificação gratuitamente dezenas de micros e pequenos empreendedores porecatuenses.
87 12/06/2018 Janaina Barbosa da Silva Vimos solicitar que estude a possibilidade de ser instalada uma “academia da terceira idade” e um playground (parque infantil) na Vila Rural da Amizade – Vereador Geraldo Moreira da Silva, atendendo assim a antiga reivindicação dos moradores daquela localidade.
86 12/06/2018 Janaina Barbosa da Silva Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, qual o número total de servidores comissionados que atualmente estão contratados por este Executivo Municipal, bem como, o nome dos respectivos servidores, o valor de seus vencimentos e o setor em que cada qual está lotado.
85 12/06/2018 Wilson José Azinari Junior Considerando as constantes transferências de pacientes porecatuenses para os hospitais de Londrina realizados através do helicóptero do SAMU; considerando ser importante garantir ainda mais rapidez no atendimento de emergência feito com o uso de helicóptero do SAMU; considerando que nas proximidades do Hospital Municipal Egas Penteado Izique existem dois campos de futebol, os quais estão sendo pouco utilizados, sendo que um deles poderia ser usado para a instalação de um heliponto; vimos solicitar que estude a possibilidade de construir um HELIPONTO nas proximidades do Hospital Municipal Egas Penteado Izique, a fim de proporcionar ainda mais agilidade no atendimento de emergência feito com o helicóptero do SAMU neste município de Porecatu, para tanto, seja utilizado um dos campos de futebol localizado na Vila Iguaçu.
Ainda neste mesmo sentido, solicitamos a Vossa Excelência que estude a possibilidade de ser realizada a reforma do outro campo de futebol, também localizado na Vila Iguaçu, proporcionando melhores condições de uso daquele espaço esportivo.
84 12/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que, conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, seja apresentado a esta Casa de Leis, planilhas contendo demonstrativos comparando as despesas e seus devidos desdobramentos realizadas por este Executivo Municipal nos períodos referentes a janeiro a maio de 2017 e janeiro a maio de 2018.
83 12/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal quais são as medidas saneadoras que estão sendo efetivamente tomadas para que o Município de Porecatu volte ao limite prudencial de despesas de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - 95% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
82 12/06/2018 Osmar de Oliveira Diante do contido no Ofício nº 086/18, deste Executivo Municipal, datado de 04 de junho de 2018, especialmente com relação à informação de que em Porecatu há apenas um produtor rural cadastrado para fornecer mercadorias para a merenda escolar, sugerimos que seja determinado ao setor competente deste Executivo que realize uma campanha junto aos produtores rurais de Porecatu, no sentido de incentivar e orientar que os mesmos se cadastrarem junto a Prefeitura Municipal, de forma a habilitá-los para a comercialização direta de sua produção com a prefeitura.
81 12/06/2018 Osmar de Oliveira Diante do teor do Ofício nº 086/18, deste Executivo Municipal, datado de 04 de junho de 2018, especialmente com relação a informação referente as notas fiscais sem assinaturas, assim esclarecido: “Quanto a algumas notas fiscais não conterem assinatura de recebimento, esclarecemos que isso se deu por equívoco de alguns servidores, mas que doravante todas serão assinadas pela comissão de recebimento e fiscal de contrato.”, preste as seguintes informações:
I – indicar o nome dos servidores municipais responsáveis por assinar as notas fiscais referente à aquisição de produtos da merenda escolar;
II – com relação às notas fiscais que não contém assinatura de recebimento, aponte quem foi o servidor responsável pelo recebimento dos respectivos produtos, e porque o mesmo deixou de assinar as notas fiscais.
80 12/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos reiterar os termos do Ofício nº 64/2018-EXP.EXC, encaminhado a este Executivo Municipal, especialmente no que se refere a aquisição de merenda escolar no período de janeiro de 2017 a maio de 2018, para que seja apresentado cópia dos procedimentos licitatórios e respectivos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Porecatu e a(s) empresa(s) contratada(s).
Informamos ainda, que os respectivos documentos deverão ser encaminhados a esta Casa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do artigo 11, da Lei Orgânica Municipal, sob pena de configuração de crime de responsabilidade, conforme o estabelecido pelo § 2º do mencionado artigo.
79 12/06/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 11/2018 (em anexo), aprovado na 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de junho de 2018.
78 12/06/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 17/2018, aprovada na 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de junho de 2018.
77 12/06/2018 Osmar de Oliveira Vimos encaminhar cópia da Ata da reunião realizada entre os vereadores desta Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambé e Região, referente a regime celetista e estatutário dos servidores públicos municipais de Porecatu, realizada no dia 11 de junho de 2018, a fim de cientificá-lo do teor da referida reunião.
76 05/06/2018 Osmar de Oliveira e Renan Pontes Vimos solicitar que, em relação aos pagamentos realizados pelo Município de Porecatu a Antonio Carlos Velasco, no valor total de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), no período compreendido entre 25 de abril de 2017 a 12 de junho de 2017, preste as seguintes informações:
I – houve processo licitatório e/ou contrato firmado entre o Município de Porecatu e Antonio Carlos Velasco para a realização da mencionada despesa (em caso afirmativo, apresentar cópia dos referidos documentos);
II – qual foi o serviço prestado ao município.
75 05/06/2018 Osmar de Oliveira e Renan Pontes Vimos solicitar que informe qual foi a forma de contração (contrato advindo de licitação, contratação direta, etc.) utilizada pelo Município de Porecatu para contratar a empresa Carlos Henrique Bittencourt de Carvalho, no período compreendido entre 02 de maio de 2017 a 01 de junho de 2017, que culminou no pagamento de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) em favor da mencionada empresa, bem como, descreva qual foi o serviço prestado.
74 05/06/2018 Osmar de Oliveira e Renan Pontes Vimos solicitar que envie cópia do contrato firmado entre o Município de Porecatu e Selma Maria da Silva Souza, referente à locação do imóvel localizado no Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, o qual esta cedido ao empresário Antonio Carlos Velasco para utilizá-lo como depósito para materiais e maquinários de sua fábrica de calçados infantis.
73 05/06/2018 Osmar de Oliveira e Renan Pontes Vimos solicitar que, em relação ao imóvel (barracão Industrial) de propriedade de Selma Maria da Silva Souza, locado pela Prefeitura Municipal de Porecatu, e, cedido para Antonio Carlos Velasco para utilizá-lo como depósito para materiais e maquinários de sua fábrica de calçados infantis, informe se há algum débito não quitado relativo às tarifas energia elétrica (Copel) e consumo de água (Sanepar) em nome de Cristina Coutinho de Souza, especialmente com referência ao período em que o referido imóvel esta cedido para o empresário Antonio Carlos Velasco.
72 05/06/2018 Osmar de Oliveira e Renan Pontes Vimos solicitar que envie a esta Casa Legislativa, cópia integral do processo licitatório referente à reforma realizada pela empresa J Campos Construção LTDA-ME no barracão localizado no Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique (onde será instalada a fábrica de calçados infantis), bem como cópia do contrato firmado com a empresa e seu(s) respectivo(s) aditivo(s), e, em relação ao(s) aditivo(s), descreva, detalhadamente, o motivo pelo qual foi necessário aumentar os custos para finalização desta obra.
71 05/06/2018 Câmara Municipal Encaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 14, 15 e 16/2018, aprovadas na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de junho de 2018.
70 05/06/2018 Câmara Municipal Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 08/2018 (em anexo), aprovado na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de junho de 2018.
68 22/05/2018 Osmar de Oliveira Temos a informar que na data de ontem, por ocasião da realização da 16ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, foi apreciado o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 03/2018, apresentado por Vossa Excelência, sendo que o referido veto foi aprovado.
67 22/05/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 13/2018, aprovadas na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2018.
66 22/05/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 10/2018 (em anexo), aprovado na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2018.
65 22/05/2018 Wilson José Azinari Junior e Carlos Henrique Andrade Vimos solicitar que estude a possibilidade de firmar uma parceria com a Polícia Militar visando proporcionar melhores condições no combate a criminalidade, para tanto, o Poder Executivo buscaria meios para promover a instalação de câmeras de monitoramento em vias e locais públicos do Município de Porecatu, priorizando inicialmente locais estratégicos, onde há maior necessidade de inibir a prática criminosa, o que, certamente, minimizará a ocorrência de crimes, proporcionando maior tranqüilidade a população local.
64 15/05/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que informe a esta Câmara como ficou aprovado o calendário escolar para o ano letivo de 2017 e 2018 das escolas pertencentes à rede municipal de educação, identificando os períodos de aulas (data de início, término e férias).
Ainda neste sentido, com referência a aquisição da merenda escolar realizadas no período de janeiro de 2017 a maio de 2018, seja encaminhada cópia dos procedimentos licitatórios e respectivos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Porecatu e a(s) empresa(s) contratada(s), bem como, seja também informado porque algumas notas fiscais, referente a aquisição de produtos da merenda escolar, não contém a assinatura de recebimento de mercadoria por parte da servidora responsável pelo recebimento destes alimentos.
Já em relação às aquisições de alimentos advindos de produtores rurais para merenda escolar, seja informado porque todas as notas de produtor rural estão preenchidas pela mesma pessoa, sendo que os fornecedores são diferentes.
Por fim, informe quais os motivos de haver apenas um produtor rural de Porecatu
fornecendo mercadorias para a merenda escolar, e, em contrapartida, há cinco produtores rurais de municípios vizinhos fornecendo mercadorias para as escolas, especialmente se não há produtores rurais em Porecatu, ou se os mesmos não tem interesse em fornecer tais produtos para as merendas escolares.
63 15/05/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que encaminhe a esta Câmara cópia de todos os empenhos, notas fiscais e demais documentos (procedimentos licitatórios, aditivos, contratos e outros documentos correlatos) referente à aquisição de materiais para construção realizados nos anos de 2017 e 2018.
62 15/05/2018 Osmar de Oliveira Considerando ser dever da administração pública valorizar o trabalho realizado por seus servidores; considerando a importância, a complexidade e o excelente desenvolvimento dos trabalhos realizados pelos conselheiros tutelares de Porecatu; considerando que o salário atualmente recebido por estes conselheiros tutelares é muito baixo, especialmente se comparado com os salários recebidos pelos conselheiros tutelares das cidades circunvizinhas a Porecatu;
Vimos solicitar a Vossa Excelência que estude a possibilidade de ser concedido reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar de Porecatu, equiparando seus vencimentos à média salarial recebida pelos conselheiros tutelares das cidades circunvizinhas a Porecatu.
61 07/05/2018 Osmar de Oliveira Em atendimento à solicitação de Vossa Excelência, dirigida a esta Casa através do Ofício nº 47/2018, de 12 de abril de 2018, venho, por meio deste, informar o seguinte:
1- o PLC nº 04/2017, ao contrário do que equivocadamente afirma Vossa Excelência, foi encaminhado a esta Casa como Projeto de Lei Complementar, e não como substitutivo, conforme cópia da segunda folha do projeto em anexo;
2- por isso que, evidentemente, o PLC nº 04/20117 não poderia ser considerado como substitutivo do PL nº 55/2017, haja vista que o primeiro se trata de projeto de LEI COMPLEMENTAR e o segundo se trata de projeto LEI ORDINÁRIA, logo, são espécies normativas diferentes;
3- que o PLC nº 04/2017 recebeu parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça como afirmou expressamente Vossa Excelência e, portanto, foi admitida à apreciação do juízo político desta Casa por ato da respectiva comissão, tal como se comprova por cópia do opinativo em anexo;
4- que, em razão disso, o questionamento sobre o porquê de a Comissão de Redação e Justiça ter emitido parecer favorável sobre o PL, deve ser dirigido própria Comissão;
5- que, também em razão disso, a dúvida sobre o porquê não foi acolhido o parecer jurídico desta Casa deve ser igualmente à própria Comissão;
6- que, em se tratando da dúvida sobre o porquê de o PL ter sido rejeitado, deve ser dirigido a cada um dos vereadores, já que se trata de julgamento político de cada um dos membros desta Cada.
60 08/05/2018 Otacílio Pereira Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de manter um “caminhão pipa” disponível em tempo integral e um motorista de plantão para atendimentos emergenciais de incêndios.
59 08/05/2018 Otacílio Pereira Junior Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o número total de impressoras (máquina de impressão para computador) pertencentes ao Executivo Municipal de Porecatu e que estão em funcionamento.
58 08/05/2018 Otacílio Pereira Junior Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o número total de ambulâncias pertencentes a este Município e quais estão em pleno funcionamento.
Ainda a requerimento do mesmo vereador, solicitamos a Vossa Excelência, que informe quantos e quais são os servidores públicos municipais que estão exercendo a função de motorista de ambulância junto a este Poder Executivo, bem como, a respectiva carga horária de trabalho de cada servidor.
57 08/05/2018 Renan Pontes Temos a comunicar que neste último sábado (05/05/2018), ocorreu um grave acidente envolvendo um veículo e um ciclista no cruzamento entre as ruas Iguaçu e Paranaguá, no entanto, segundo informações de populares, mesmo diante dos vários pedidos de atendimento emergencial junto ao pronto socorro do Hospital Municipal de Porecatu, teria havido excessiva demora na prestação desse atendimento feito pela ambulância.
Assim, diante dos fatos acima descritos, requeiro de Vossa Excelência que descreva a esta Câmara Municipal todo o procedimento de atendimento referente a este caso, detalhando sobre a existência ou não de ambulância junto ao Hospital Municipal na hora do acidente, se havia motorista de plantão e qual o tempo despendido entre a chamada telefônica que solicitou o referido atendimento emergencial junto ao pronto socorro do Hospital Municipal de Porecatu, até o efetivo atendimento à vítima.
56 03/05/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 10, 11 e 12/2018, aprovadas na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2018.
55 03/05/2018 Otacílio Pereira Junior
Renan Pontes Vimos solicitar que envie a esta Câmara Municipal relatório contendo a prestação de contas (receita e despesa) com referência a realização do “Bingo do Trabalhador”, realizado por esta Prefeitura Municipal no dia 1º de maio de 2018, em comemoração ao Dia do Trabalhador.
54 03/05/2018 Otacílio Pereira Junior
Renan Pontes Vimos solicitar que envie a esta Câmara Municipal cópia de todos os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento feitos por esta Prefeitura Municipal com relação às aquisições de bens ou prestação de serviços (de qualquer natureza) realizados neste ano de 2018.
53 03/05/2018 Otacílio Pereira Junior
1.4 – qual a carga horária/jornada de trabalho efetivamente exercida por cada servidor comissionado.
52 03/05/2018 Otacílio Pereira Junior
Renan Pontes Vimos solicitar que, em relação à liberação de recurso financeiro do deputado federal, Sérgio Souza, em favor de Porecatu no importe de R$ 250.000,00 para o recapeamento asfáltico da Avenida Paranapanema, conforme noticiado pelo Executivo Municipal em 25 de setembro de 2017 através do site da Prefeitura, informe se esta obra será realizada, e, em caso afirmativo, qual o prazo previsto para seu início, e, em caso negativo, informe qual o motivo da não realização da mencionada obra.
51 03/05/2018 Otacílio Pereira Junior
Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o prazo previsto para iniciar a obra de construção do prédio que abrigará a Unidade Básica de Saúde a ser construída na Vila Celso Fernandes (Três Conjuntos) e qual o prazo limite para a finalização dessa obra, bem como, informe se o recurso financeiro para este empreendimento já foi disponibilizado para o Município de Porecatu, e, caso afirmativo, qual o valor e onde encontra-se depositado este recurso.
50 03/05/2018 Otacílio Pereira Junior
Renan Pontes Vimos solicitar que encaminhe cópia do documento que deferiu ou indeferiu o requerimento que solicitou autorização para utilização do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, entre os dias 15 a 24 de junho de 2018, para realização dos Jogos Abertos Municipais de Porecatu – JAMPs (cópia do requerimento em anexo).
49 03/05/2018 Otacílio Pereira Junior
Renan Pontes vimos solicitar que encaminhe cópia do documento que deferiu ou indeferiu o requerimento que solicitou autorização para utilização da “Quadra de Esportes Deputado Moacir Micheletto”, localizada no Centro de Convivência do Idoso da Vila Iguaçu, para realização do Bingo do Trabalhador (cópia em anexo).
48 27/04/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 07/2018 (em anexo), aprovado na 02ª Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de abril de 2018.
47 24/04/2018 Osmar de Oliveira Venho através deste, em atenção ao Ofício nº 027/18 e Ofício nº 35/2017, ambos deste Executivo Municipal (cópias em anexo), informar a Vossa Excelência que o OFÍCIO Nº 11/2018-EXP.VMCS e OFÍCIO Nº 215/2017-EXP.EXC não foram respondidos pelo Executivo Municipal, e, o OFÍCIO Nº 03/2018-EXP.VMCS e o OFÍCIO Nº 06/2018-EXP.EXC foram respondidos parcialmente.
Em relação ao Ofício nº 06/2018-EXP.EXC, esclarecemos que o mesmo foi respondido parcialmente através de expediente deste Executivo Municipal, datado de 16 de março de 2018, sem identificação numérica (cópia em anexo), no entanto, o mesmo carece de diversas informações e cópias de documentos solicitados, os quais estão destacados através de grifos na cópia em anexo do Ofício nº 06/2018-EXP.EXC.
Por fim, com referência ao Ofício nº 03/2018-EXP.VMCS (cópia em anexo), informamos que resta apresentar cópia na íntegra de todos os procedimentos de dispensa de licitação realizados a partir do mês de julho 2017 até a presente data.
46 17/04/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos sugerir que estude a possibilidade de fornecer, através de cessão de uso, bancas padronizadas aos feirantes que estão participando da “Feira do Produtor”, de forma a possibilitar uma melhor organização e exposição de seus produtos, através de um investimento baixo, porém muito importante na estruturação deste setor.
45 17/04/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos sugerir que estude a possibilidade de firmar parceria entre este Município e a Usina Central do Paraná S.A., especialmente objetivando a utilização de “caminhões pipa” da referida usina, para auxiliar no combate a incêndios, possibilitando maior celeridade nos atendimentos emergenciais.
44 10/04/2018 Osmar de Oliveira Venho, através do presente, informar a Vossa Excelência o recebimento, por esta Casa de Leis, de notificação extrajudicial de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambé e Região – SINDSSERV, datada de 02 de abril de 2018, cuja cópia seguem como anexo, através da qual a entidade sindical: i) indica a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 777, de 03 de janeiro de 1991, que trata do regime jurídico dos servidores do Executivo Municipal; ii) aponta irregularidades no sistema de previdência dos mesmos servidores; e iii) pede as providências relacionadas nos seus itens 1, 2, e 3.
Sendo assim, nos termos e no prazo do inciso XVII, do art. 11 e § 1º, cc inciso XVIII, do art. 43, da Lei Orgânica do Município, e art. 58, do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita-se a Vossa Excelência informações sobre o conteúdo do expediente supra.
E, ainda, como forma de assegurar as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, previstos nos incisos LIV e LV, do art. 5º, da Constituição Federal, faculta-se a Vossa Excelência o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre os apontamentos da entidade sindical.
43 10/04/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que verifique a atual situação do imóvel residencial (abandonado) localizado no cruzamento das ruas Sidney Ninno e São Paulo (proximidades da Câmara Municipal de Porecatu), especialmente se existem dívidas municipais (IPTU, multas e outras), e, após esta analise, em sendo vantajoso para o município, sugerimos que busque os meios legais no sentido de proceder a desapropriação do referido imóvel, podendo assim utilizá-lo de modo mais útil para o município.
42 10/04/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que tome todas as medidas legais cabíveis, no sentido de apurar eventual responsabilidade do então prefeito Walter Tenan, com relação às recentes ações trabalhistas proposta por servidores públicos municipais de Porecatu requerendo indenizações financeiras com relação a férias vencidas e não pagas, fator este que gerará vultuosos gastos ao erário público.
41 10/04/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que tome todas as medidas legais cabíveis, no sentido de apurar eventual responsabilidade do então prefeito Walter Tenan, na aquisição do imóvel (barracão comercial) medindo 3.000,00 m2, localizado na Rua Iguaçu, de propriedade da Usina Central Paraná – UCP, o qual foi adquirido por este Município de Porecatu através de compensação tributária proveniente de desapropriação, e, conforme informações sobre o referido assunto, consta uma penhora judicial no mencionado imóvel, fator este que impossibilita o Poder Executivo de utilizá-lo em sua plenitude.
40 10/04/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que realize a instalação de mais quebra-molas na Rua Iguaçu, no trecho entre as ruas Antonio Muniz e Osvaldo Silva, de forma a inibir a velocidade dos veículos que lá trafegam, proporcionando maior segurança aos pedestres e ao trânsito em geral.
39 10/04/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que, no âmbito de suas atribuições como chefe deste Poder Executivo Municipal, tome as medidas que se fizerem necessárias para o fim de disponibilizar um trator para arar as terras dos agricultores da “Vila Rural da Amizade Vereador Geraldo Moreira da Silva”, de modo a preparar o solo para o plantio e, assim, fortalecer e incentivar a produção agrícola familiar no município de Porecatu
38 10/04/2018 Osmar de Oliveira
Renan Pontes Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada alteração de local das placas indicativas de localização dos prédios públicos que estão incorretas, haja vista que, nos últimos anos, alguns órgãos públicos transferiram suas sedes para outros locais, como por exemplo, o Fórum e a Câmara Municipal. Ainda neste sentido, seja também realizada a instalação de placas de trânsito (vertical) e pintura de sinalização de solo (horizontal) com a indicação “PARE” em todos os cruzamentos de ruas e avenidas onde ainda não há estas sinalizações ou onde as mesmas encontram-se apagadas, bem como, determine a realização de pintura de todos os quebra-molas localizados neste município, o que, certamente, proporcionará maior visibilidade e segurança aos motoristas e pedestres.
37 10/04/2018 Renan Pontes
Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de instalar iluminação pública nas imediações da academia da terceira idade e do parque infantil localizados no Jardim Sol Poente, proporcionando melhores condições de segurança e de utilização deste espaço no período noturno. Ainda neste sentido, e, em atendimento as reivindicações populares, sugerimos a Vossa Excelência que estude a possibilidade de retirar definitivamente o cadeado que tranca o portão de acesso a mencionada academia da terceira idade e ao parque infantil, de modo que o mesmo mantenha-se continuamente aberto, facilitando assim o acesso e uso destes aparelhos, a qualquer tempo, pelos moradores daquele barro.
36 10/04/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, na medida de suas possibilidades legais, requeira a autoridade competente para que tome as providências necessárias no sentido de inibir a reunião de pessoas para a prática de delitos no imóvel residencial localizado no cruzamento das ruas Sidney Ninno e São Paulo (proximidades da Câmara Municipal de Porecatu), pois segundo informações de munícipes, este local estaria sendo invadido frequentemente por algumas pessoas para utilizá-lo como refúgio para o cometimento de crimes, especialmente furto, gerando insegurança aos moradores daquela região.
35 10/04/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal se a Usina Central Paraná – UCP, tem dívidas (tributárias ou de outras naturezas) com o Município de Porecatu, e, em caso afirmativo, qual o valor.
Ainda com relação a este assunto, sugerimos a Vossa Excelência que busque realizar tratativas junto à direção da UCP, no sentido de tentar regularizar a documentação do imóvel de 3.000,00 m2 localizado na Rua Iguaçu, adquirido por este Município de Porecatu através de compensação tributária proveniente da desapropriação.
34 10/04/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que informe se imóvel localizado na Rua Prefeito Luiz Ambrósio - onde encontra-se o “campo de futebol da creche” - pertence à Prefeitura Municipal de Porecatu, e, em caso afirmativo, encaminhar cópia da matrícula deste terreno e demais documentos correlatos, caso haja.
33 10/04/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que contate a empresa responsável pela reforma do trevo localizado nas proximidades do condomínio “Forte Real”, para adotar os expedientes necessários para instalação de placas indicativas sobre as obras e eventuais desvios de sentido no trânsito.
32 10/04/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada obra de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Domingos Spirandelli, pois este local encontra-se totalmente deteriorado, com muitos buracos e pedras soltas, gerando risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos que por ali trafegam.
31 10/04/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 05/2018 (em anexo), aprovado na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2018.
30 17/04/2017 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência as Indicação nº 09/2018, aprovadas na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2018.
29 10/04/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 06, 07 e 08/2018, aprovadas na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2018.
28 10/04/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 04/2018 (em anexo), aprovado na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2018.
27 03/04/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que envie a esta Casa de Leis, relação contendo o nome de todas as entidades assistenciais de Porecatu que recebem subvenção municipal, bem como, qual o valor repassado para cada entidade.
26 03/04/2018 Marcelo Coelho
Renan Pontes Vimos solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia do Ato Normativo que dá direitos ou que legitimou o senhor Hércules Muniz Gimenez Moralez, assessor jurídico deste Executivo, a responder pelo Prefeito Municipal, conforme ocorreu no Ofício nº 017/201/-PJ (cópia em anexo).
25 03/04/2018 Osmar de Oliveira
Marcelo Coelho Vimos solicitar que informe onde foi aplicado e/ou gasto, o valor de aproximadamente quatrocentos mil reais recebidos por este Executivo Municipal, inserto do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e os Poderes Legislativo e Executivo de Porecatu no ano de 2017.
24 03/04/2018 Marcelo Coelho
Renan Pontes Vimos respeitosamente solicitar que apresente o Quadro de Despesa Detalhada (QDD) da área de saúde do Município de Porecatu relativos aos anos de 2017 e 2018, separadamente.
23 03/04/2018 Marcelo Coelho
Renan Pontes Vimos respeitosamente sugerir que apresente projeto de lei objetivando conceder reposição inflacionária a remuneração dos funcionários pertencentes ao Executivo Municipal de Porecatu, visando a melhoria de renda e valorização efetiva dos servidores públicos deste município.
22 03/04/2018 Marcelo Coelho
Renan Pontes Vimos respeitosamente solicitar que informe a esta Câmara Municipal, onde e como foram utilizados os valores referentes aos recursos federais advindos de emendas orçamentárias apresentadas pelos deputados Sérgio Souza e Reinhold Stephanes, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, destinados em favor deste município de Porecatu no ano de 2017 para serem utilizados na área da saúde.
21 03/04/2018 Osmar de Oliveira Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 03/2018 (em anexo), aprovado na 09ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de abril de 2018.
20 27/03/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que, em data que lhe seja conveniente, agende uma reunião com todos os vereadores deste município e população em geral, para tratar da maneira mais ampla possível, sobre todos os aspectos que cercam o processo de Chamamento Público 04/2018 para credenciamento de estabelecimentos de saúde para a prestação de serviços no Hospital Municipal de Porecatu.
19 27/03/2018 Osmar de Oliveira Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das notas fiscais e seus respectivos empenhos referentes às compras da merenda escolar realizadas no período entre janeiro de 2017 a março de 2018.
18 27/03/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe esta Casa Legislativa, o motivo pelo qual está ocorrendo a falta de alguns medicamentos considerados como básico na farmácia municipal, como por exemplo, “diazepam” e “permanganato de potássio”, além de outros de uso contínuo.
17 27/03/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que tome as medidas cabíveis objetivando a troca dos refletores que não estão funcionando nas quadras de tênis do Centro Social Urbano (C.S.U), pois apenas alguns estão acendendo, tornando precária a iluminação daquele local.
16 27/03/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis se já iniciou a obra de construção do canil para abrigar os cachorros que estão vivendo no Centro Social Urbano de Porecatu, o que, certamente, possibilitará um melhor manejo e cuidado com esses animais.
15 27/03/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o valor total do gasto real que o município teve com às despesas advindas da prestação dos serviços de fornecimento de terra e de caçambas para recolhimento de entulhos, em relação aos anos de 2017 e 2018 (até a presente data).
14 27/03/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal o valor total arrecadado nos anos de 2017 e 2018 (até a presente data), com referencia à taxa de fornecimento de terra e a taxa relativa ao fornecimento de caçambas para recolhimento de entulhos, bem como, demonstre os valores individualizados de cada taxa recebida.
13 20/03/2018 Osmar de Oliveira - Presidente Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 02/2018 (em anexo), aprovado na 08ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de março de 2018.
12 20/03/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que proceda aos estudos necessários objetivando desapropriar lotes de terras que possibilitem a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara e ao Rio Paranapanema, possibilitando aos munícipes porecatuenses a utilização destes locais para recreação e lazer.
11 20/03/2018 Wilson José Azinari Junior vimos solicitar que entre em contato com a Associação Comercial e Empresarial de Porecatu – ACEP, para tratar sobre os feriados municipais a serem comemorados neste ano, visando atender as reivindicações desta associação, de forma a proporcionar condições favoráveis à organização do comércio local em relação a estas datas, especialmente, caso seja possível, permitir a abertura e funcionamento regular do comércio nos feriados municipais.
10 13/03/2018 Câmara Municipal de Porecatu Encaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 02, 03, 04 e 05/2018, aprovadas na 06ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2018.
09 06/03/2018 Renan Pontes Vimos solicitar que informe os motivos pelo qual o município de Porecatu deixou de disponibilizar à população porecatuense atendimento de ortopedia e a realização de procedimentos cirúrgicos, tal como ocorrera no ano de 2017, conforme noticiado por este Poder Executivo (matérias em anexo).
08 06/03/2018 Câmara Municipal de Porecatu Em atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 021/18 (cópia em anexo), oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, temos a informar que os Projetos de Leis Complementares nº 01, 02 e 04/2017, foram rejeitados por unanimidade no dia 26 de fevereiro do corrente ano, por ocasião da realização da 4ª Sessão Ordinária desta Casa de Leis, e que, nesta oportunidade, estamos encaminhando, em anexo, cópia integral das matérias solicitadas.
07 06/03/2018 Marcelo Coelho da Silva e Renan Santos Pontes Vimos respeitosamente solicitar envie a esta Câmara Municipal documentos contendo o controle de ponto biométrico do servidor público Hércules Muniz Gonzalez Gimenez, desde sua contratação até a presente data.
06 27/02/2018 Marcelo Coelho da Silva, Otacílio Pereira Junior e Renan Santos Pontes Vimos respeitosamente solicitar o que segue:
1 – com relação ao Chamamento Público nº 04/2018, esclareça se, para a consolidação da implantação deste sistema de Credenciamento junto ao Hospital Municipal Egas Penteado Izique, terá como consequência à cessão do prédio do hospital ou o uso/utilização de qualquer forma (onerosa ou gratuita)? Em caso afirmativo, será cedido/utilizado parcialmente ou integralmente;
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05 27/02/2018 Câmara Municipal de Porecatu Informamos a Vossa Excelência que na 4ª Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2018, foram rejeitadas por unanimidade as seguintes matérias:
I - Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria deste Executivo Municipal, que “institui a planta genérica de valores do município de Porecatu e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, e dá outras providências”;
II - Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria deste Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.217, de 29 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal) relativos ao IPTU e dá outras providências”;
III - Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria deste Executivo Municipal, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais do Poder Executivo do Município de Porecatu”.
04 20/02/2018 Câmara Municipal de Porecatu Encaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 01/2018, aprovada na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2018.
03 06/02/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de ser utilizado parte dos valores arrecadados com a alienação de bens imóveis realizadas por este Poder Executivo no ano de 2017, para a construção de barracões industriais, de maneira a ofertar maiores atrativos para que novas empresas instalem-se neste Município, proporcionando geração de empregos e melhorando a qualidade de vida de nossa população.
02 06/02/2018 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que tome as medidas cabíveis no sentido de que seja realizado obra de ampliação dos bueiros (boca de lobos) localizados na Rua Brasil, nas proximidades do cruzamento com as ruas Guanabara e Vereador Abel Gomes Junior, objetivando aumentar a capacidade de drenagem das águas das chuvas, o que, por certo, minimizaria os problemas com alagamentos naquela localidade.
01 06/02/2018 Câmara Municipal de Porecatu Encaminhamos a Projetos de Leis Complementar 72/2017 para sanção.

References: artigo 24
 artigo 7
 artigo 7
 Artigo 60
 artigo 11
 artigo 24
 artigo 11