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Timestamp: 2020-07-11 21:19:18+00:00

Document:
Acordo Retificado Estabelecimento de uma Zona de Livre-Comércio
Acordo. Ata de Retificação Emenda erros no Anexo 9 do Acordo
Primeiro Protocolo Adicional Retificado Incorpora formulário para a certificação de origem.
Primeiro Protocolo Adicional. Ata de Retificação Emenda erros no Protocolo
Segundo Protocolo Adicional Substitui os requisitos de origem do Anexo 9, ponto 25.
Terceiro Protocolo Adicional Amplia preferências para produtos do Capítulo 27.
Quarto Protocolo Adicional Retificado Modifica o Artigo 42 do Acordo.
Quarto Protocolo Adicional. Ata de Retificação Retifica um erro no Artigo 1º do Protocolo
Quinto Protocolo Adicional Modifica o Artigo 15 do Anexo 9 do Acordo, relativo à emissão de certificados de origem para o caso de mercadorias a serem expostas em feiras e exposições.
Sexto Protocolo Adicional Prorroga de 1/1/00 até 31/3/00 os tratamentos preferenciais com quota, estabelecidos no Anexo 2 para os itens 6205.20.00 e 6205.30.00.
Sétimo Protocolo Adicional Prorroga de 1/1/00 até 31/3/00 o tratamento especial do Regime de Origem para os produtos incluídos no Apêndice 2, Letra b), do Anexo 9 do ACE Nº 36.
Oitavo Protocolo Adicional Prorroga de 29/02/00 até a entrada em vigor do novo Regime de Solução de Controvérsias a vigência do Anexo 11 do ACE Nº 36.
Cabe destacar que o novo Regime de Solução de Controvérsias estabelecido no ACE 36.11 entrou em vigor em 28 de junho de 2004, por conseguinte, o presente Protocolo (ACE 36.8) deixou de vigorar, conforme seu Art. 1º.
Nono Protocolo Adicional Certificação de origem dos produtos exportados através de ductos
Décimo Protocolo Adicional Amplia o prazo de aplicação do Regime de Origem previsto no Apêndice 2, Letra b), do Anexo 9 do Acordo
Décimo Primeiro Protocolo Adicional Retificado Aprova o Regime de Solução de Controvérsias definitivo
Décimo Primeiro Protocolo Adicional. Ata de Retificação Emenda erros no Protocolo
Décimo Segundo Protocolo Adicional A Argentina outorga uma quota de importação até 31/12/01
Décimo Terceiro Protocolo Adicional Entrada em vigor: 19 de março de 2002.
Décimo Quarto Protocolo Adicional Entrada em vigor: 16 de abril de 2002 (Nota ALADI/SGA-COM-87/02)
Décimo Quinto Protocolo Adicional Modifica o Artigo 19 do Acordo
Décimo Sexto Protocolo Adicional Retificado Aplicação do Regime Transitório de Origem até 31/03/2002
Décimo Sexto Protocolo Adicional. Ata de Retificação
Décimo Sétimo Protocolo Adicional Quotas outorgadas pela Argentina à Bolívia
Décimo Oitavo Protocolo Adicional Amplia, até 31 de dezembro de 2002, o prazo para o tratamento especial do Regime de Origem.
Décimo Nono Protocolo Adicional O Protocolo tem, entre outros objetivos, realizar ajustes ao Acordo original (MERCOSUL-Bolívia), mediante modificações nas preferências outorgadas pelos países que o subscrevem.
Vigésimo Protocolo Adicional Incorpora como Anexo ao Protocolo sobre Integração Física Adicional ao Acordo o “Acordo entre a República Argentina e a República da Bolívia sobre a Construção da Ponte no Passo Fronteiriço Salvador Mazza – Yacuiba
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional Incorpora e ajusta preferências nos Anexos 2 e 7 do Acordo
Vigésimo Segundo Protocolo Adicional Incorpora ao Acordo o “Acordo para a Facilitação do Comércio mediante o estabelecimento de Áreas de Controle Integrado nas fronteiras entre os Estados Partes do MERCOSUL e a República da Bolívia”
Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional Modifica o Artigo 19 do Acordo: “Os produtos que incorporem em sua fabricação insumos importados temporariamente, ou sob regime de draw-back, não se beneficiarão do Programa de Liberalização estabelecido no presente Acordo, a partir de 1º de janeiro de 2011.”
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional Retificado Aprova o “Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa” (PAMA)
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional. Acta de Rectificación Eemda erros no anexo ao Protocolo
Vigésimo Quinto Protocolo Adicional Incorpora ao Acordo o “Acordo Interinstitucional de Assistência e Cooperação Mútua em Assuntos Aduaneiros entre a Direção Nacional de Aduanas do Paraguai e a Aduana Nacional da Bolívia”
Vigésimo Sexto Protocolo Adicional Incorpora como Anexo ao Protocolo sobre Integração Física Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 36 (MERCOSUL – Bolívia) o “Acordo entre a República Argentina e a República da Bolívia sobre a Construção da Ponte no Passo Fronteiriço Salvador Mazza – Yacuiba”, assinado por ambos os Governos, em Hurlingham, Província de Buenos Aires, aos 29 dias do mês de junho de 2006
Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional Modifica o Artigo 19 do Acordo: “Os produtos que incorporem em sua fabricação insumos importados temporariamente, ou sob regime de draw-back, não se beneficiarão do Programa de Liberalização estabelecido no presente Acordo, a partir de 1º de janeiro de 2017.”
Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional Incorpora ao Acordo o “Convênio de Cooperação, Intercâmbio de Informações, Consulta de Dados e Assistência Mútua entre as Administrações Aduaneiras dos Estados Partes do MERCOSUL e do Estado Plurinacional da Bolívia”,
Vigésimo Nono Protocolo Adicional Modifica o Artigo 19 do Acordo: “Os produtos que incorporem em sua fabricação insumos importados temporariamente, ou sob regime de draw-back, não se beneficiarão do Programa de Liberalização estabelecido no presente Acordo, a partir de 1º de janeiro de 2024.”

References: Artigo 42
 Artigo 1
 Artigo 15
 Artigo 19
 Artigo 19
 Artigo 19
 Artigo 19