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Timestamp: 2018-01-21 08:15:35+00:00

Document:
Marcopolo | Investor Relations
358 Instruction
Internal Regulations of the Fiscal Council
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C.N.P.J. Nº. 88.611.835/0001-29
NIRE Nº 43300007235
A Política de Divulgação de Informações da Marcopolo S.A., aprovada pelo Conselho de Administração em 29 de julho de 2002, e alterada em 21 de junho de 2007, em 12 de dezembro de 2008 e em 26 de agosto de 2010, objetiva manter a uniformidade, simultaneidade e transparência na divulgação de atos e fatos que envolvem os negócios da Marcopolo S.A., bem como estabelecer os procedimentos que deverão ser adotados para a divulgação de informações sobre a Companhia, inclusive informações que envolvam atos e fatos relevantes, e a manutenção de sigilo acerca de informações relevantes não divulgadas.
Art. 1º - A presente Política tem por objetivo estabelecer procedimentos relativos a divulgação de informações da Companhia, a manutenção de sigilo sobre informações relevantes não divulgadas ao mercado, e a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante da companhia por parte dos “acionistas controladores, Diretores, membros de Comitês estatutários, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, de órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, diretores executivos, gerentes e empregados que, em razão do cargo e posição que ocupam, têm acesso a tais informações”, doravante denominados, conjuntamente, de PARTES, bem como por parte daqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a companhia.
I - POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO SOBRE ATO OU FATO RELEVANTE
Art. 2º - As PARTES devem pautar sua conduta em conformidade com os valores da boa-fé, lealdade e veracidade, não podendo se utilizar de informação privilegiada antes de sua divulgação ao mercado, devendo zelar para que a divulgação de informação relevante atinja todos os investidores simultaneamente e de maneira uniforme.
Art. 3º - Cabe ao Diretor de Relações com Investidores comunicar à CVM – Comissão de Valores Mobiliários e à BM&FBOVESPA, bem como divulgar ao mercado em geral, as informações sobre atos e fatos relevantes que envolvam a companhia, cabendo, ainda, ao mesmo, zelar pela ampla e imediata disseminação da informação, simultaneamente em todos os mercados em que os valores mobiliários de emissão da companhia são negociados.
A companhia designa o Diretor de Relações com Investidores, como diretor responsável pela execução e acompanhamento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, e por toda a comunicação entre a companhia e a CVM e BM&FBOVESPA, bem como entre a companhia e o mercado, investidores e analistas.
Poderá o Diretor de Relações com Investidores delegar a função de prestar esclarecimentos ao mercado, exceto divulgação que envolva informação relevante, aos diretores das respectivas áreas.
Nenhuma informação relevante sobre a companhia poderá ser prestada, sem que tenha sido aprovada a sua divulgação pelo Diretor de Relações com Investidores. As PARTES não poderão prestar informações importantes sobre a Companhia sem antes consultar o Diretor de Relações com Investidores, para que seja avaliado o nível de relevância da informação, e a possibilidade da mesma ser ou não prestada e/ou divulgada. Tal decisão, dependendo do grau de relevância, deverá ser tomada em conjunto, pelo Diretor de Relações com Investidores e Diretores e/ou acionistas controladores da companhia.
Art. 4º - A comunicação de ato ou fato relevante será feita à Comissão de Valores Mobiliários – CVM e à BM&FBOVESPA, nas respectivas páginas na rede mundial de computadores, pelo Sistema IPE.
Art. 5º - A divulgação de ato ou fato relevante será feita através de publicação nos jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela companhia, em linguagem acessível ao público investidor, podendo ser feita de forma resumida, com a indicação dos endereços da rede mundial de computadores (Internet), no site www.marcopolo.com.br, onde a comunicação completa deverá estar disponível a todos os investidores, em teor idêntico ao remetido à Comissão de Valores Mobiliários – CVM e à BM&FBOVESPA.
A divulgação de ato ou fato relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios na BM&FBOVESPA.
Art. 6º - Para que o Diretor de Relações com Investidores possa divulgar os atos e fatos relevantes, na forma acima estabelecida, as PARTES deverão comunicar ao Diretor de Relações com Investidores, todo e qualquer ato ou fato relevante que vierem a ter conhecimento.
O Diretor de Relações com Investidores deverá inquirir as pessoas que possam ter acesso a atos e fatos relevantes, com o objetivo de averiguar se estas têm conhecimento de informações que devam ser divulgadas ao mercado, ou que devam ser mantidas em sigilo.
Na ausência ou impedimentos temporários do Diretor de Relações com Investidores, caberá ao Diretor Geral a divulgação de informação relevante.
Em caso de omissão do Diretor de Relações com Investidores e/ou do Diretor Geral, as PARTES somente se eximirão de responsabilidade, se comunicarem o ato ou fato à Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Art. 7º - Se os acionistas controladores ou os Diretores, em conjunto com o Diretor de Relações com Investidores, entenderem que a divulgação de um determinado ato ou fato relevante, poderá por em risco interesse legítimo da companhia, deverão, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, requerer à CVM a não divulgação de tal ato ou fato relevante. Tal requerimento deverá ser dirigido ao Presidente da CVM, em envelope lacrado, no qual deverá constar a palavra “Confidencial”.
Art. 8º - O Diretor de Relações com Investidores e as PARTES, bem como aqueles que têm relação comercial, profissional ou de confiança com a companhia, devem guardar sigilo dessas informações até sua divulgação ao mercado, bem como devem zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam.
Caso a informação escape ao controle, ou no caso de ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia ou a eles referenciados, as pessoas mencionadas no “caput” ficam obrigadas a, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, divulgar imediatamente o ato ou fato relevante.
A companhia tem como política, não comentar rumores, boatos e especulações, entretanto, se tais fatos vierem a ocorrer e influirem no preço ou volume das negociações com valores mobiliários de emissão da companhia, o Diretor de Relações com Investidores em conjunto com a Diretoria, deverá avaliar o assunto e, se for o caso, esclarecer ao mercado o que for de direito.
Art. 9º - As pessoas referidas no Artigo anterior deverão observar a Política de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, sempre que negociarem com valores mobiliários de emissão da própria companhia.
II – POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE OUTRAS INFORMAÇÕES E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS
Art. 10 –A companhia tem como política realizar, no mínimo, três teleconferências por ano, para divulgação dos resultados do 1º, 3º e 4º trimestre de cada exercício. As teleconferências devem ser realizadas, preferencialmente, no prazo máximo de até 3 dias úteis da data da divulgação dos resultados, sendo que as datas e horários de sua realização deverão constar do Calendário de Eventos Corporativos da companhia.
Art. 11 - Todas as teleconferências serão divulgadas no website da companhia, e ficarão arquivadas (a apresentação e o áudio) pelo prazo mínimo de um ano.
Art. 12 - Anualmente, e preferencialmente em até 3 dias úteis após a divulgação dos resultados do 2º Trimestre de cada exercício, a companhia realizará, no mínimo, três apresentações públicas (de mesmo conteúdo), abertas a todos os interessados, sendo uma realizada em São Paulo, uma no Rio de Janeiro, e outra em Porto Alegre. As datas, horários e locais de tais reuniões públicas serão divulgados anualmente, no Calendário de Eventos Corporativos da Companhia.
Art. 13 - Além da divulgação das datas, horários e locais de realização das reuniões públicas, a companhia poderá, também, divulgar prévia e amplamente as seguintes informações:
a qual público se destina;
eventuais regras de acesso para os interessados, consignando limite numérico de participantes presenciais em função do tamanho do auditório;
se haverá a transmissão pela internet, através de sistema webcast, informando ostensivamente o endereço na web;
política da Companhia no que diz respeito a forma de registro de reuniões, no caso de serem gravadas, e como acessar as gravações e/ou transcrições;
outras condições julgadas necessárias de serem explicitadas.
Art. 14 - Concomitante a realização das reuniões públicas, a Companhia disponibilizará em seu website o inteiro teor dos slides utilizados nas apresentações, bem como os enviará para a CVM e BM&FBOVESPA, via Sistema IPE e, posteriormente, deverá alocar o áudio e/ou a transmissão do evento em seu website. Caso a Companhia realize mais de uma apresentação com o mesmo conteúdo, será disponibilizado no website apenas uma das apresentações, porém, será disponibilizado o áudio e/ou a transcrição da sessão de perguntas das outras apresentações.
REUNIÕES RESTRITRAS
Art. 15 - A Companhia, unicamente através da Área de Relações com Investidores, poderá realizar reuniões restritas, no Brasil ou no exterior, de forma a atender indivíduos ou pequenos grupos interessados na performance da Companhia.
Art. 16 - As informações fornecidas em reuniões restritas devem se restringir ao que já tenha sido amplamente divulgado pela Companhia antes da realização da reunião. Da mesma forma, só devem ser abordadas projeções de resultados quando as mesmas já tenham sido divulgadas.
EXPECTATIVAS DE DESEMPENHO FUTURO (GUIDANCE)
Art. 17 - Não serão feitas divulgações de projeções empresariais, podendo, entretanto, a Companhia, divulgar ao mercado as expectativas de receitas, produção e investimentos (guidance).
Art. 18 - Até o final de cada ano, a Companhia divulgará as expectativas de desempenho futuro, fornecendo ao mercado estimativa da receita líquida, da produção e dos investimentos previstos para o ano seguinte. Tal divulgação será feita por meio de Comunicado ao Mercado, que será divulgado via Sistema IPE e disponibilizado, também, no website da Companhia. Parágrafo Único: Anualmente, quando da apresentação do Formulário de Referência e, trimestralmente, quando do envio à CVM e BM&FBOVESPA do formulário ITR – Informações Trimestrais, a Companhia poderá modificar ou confirmar as expectativas de desempenho anteriormente divulgadas.
Art. 19 – É de responsabilidade do Diretor e, na sua falta, do Diretor Geral, a divulgação das expectativas de desempenho futuro.
Art. 20 – Não serão divulgadas expectativas de desempenho futuro (guidance) durante o período de silêncio, ou seja, nos 15 dias que antecede a publicação e/ou entrega à CVM e BM&FBOVESPA de informações relevantes e das demonstrações contábeis, assim consideradas as demonstrações financeiras anuais e as informações trimestrais, nos termos do Artigo 25 da presente Política.
Art. 21 – A Companhia utilizará o Release, como ferramenta auxiliar na disseminação de quaisquer informações, sejam elas obrigatórias (Fato Relevante) ou não (Comunicado ao Mercado).
Art. 22 - Sempre que ocorrerem fatos que, no entendimento da Companhia, devam ser melhor disseminados ou a eles deva ser dada uma divulgação mais ampla, sem prejuízo da divulgação ao mercado de Fato Relevante, Comunicado ao Mercado ou de qualquer outro documento que legalmente deva ser divulgado, tal divulgação será feita através de Release, e ser enviado à imprensa em geral, agências de notícias, comunidade financeira, além de ficar disponível no website da Companhia e ser encaminhado a todos os executivos da Companhia, conselheiros de administração, membros de Comitês e do Conselho Fiscal.
Art. 23 - No período de 15 dias que antecede a publicação e/ou entrega à CVM e BM&FBOVESPA das demonstrações contábeis, assim consideradas as demonstrações financeiras anuais e as informações trimestrais, a Companhia adotará o Período de Silêncio, ou seja, não fará, no referido prazo de 15 dias, a divulgação de informações privilegiadas sobre seus resultados, a menos que se trate de informações rotineiras da empresa.
Art. 24 - A Companhia deverá fazer constar no seu website que usa o Período de Silêncio, bem como deverá divulgar essa prática ao mercado, em especial quando do envio ao mercado de comunicados sobre a divulgação de resultados e/ou sobre a realização de teleconferências sobre esse assunto, informando a duração do Período de Silêncio, e que continuará, nesse período, atendendo para questionamentos sobre outros assuntos.
Art. 25 – A Companhia não divulgará informações sobre as demonstrações financeiras contábeis que ainda possam sofrer ajustes e que ainda não foram auditadas e aprovadas pela administração.
III - POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE NEGOCIAÇÕES
Art. 26 - Os acionistas controladores e qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo ou universalidade de direitos, que atue em conjunto com o acionista controlador visando ao mesmo interesse, Diretores, membros de Comitês estatutários, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, devem informar à companhia, a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários emitidos pela própria companhia e por suas controladas ou controladoras, desde que se tratem de companhias abertas. Referida informação deverá abranger as negociações com derivativos ou quaisquer outros valores mobiliários referenciados nos valores mobiliários de emissão da companhia ou de emissão de suas controladoras ou controladas, desde que se tratem de companhias abertas.
A informação a que se refere o “caput” deste Artigo 26, deverá ser feita de imediato, ou seja, no primeiro dia útil após a realização de cada negócio, e no primeiro dia útil após a investidura em quaisquer dos cargos referidos neste mesmo Artigo 26, e deverá conter:
o nome e CPF ou CNPJ;
a quantidade, por espécie e classe, no caso de ações, e demais características, no caso de outros valores mobiliários, além da identificação da companhia emissora e do saldo da posição detida antes e depois da negociação;
a forma de aquisição ou alienação, preço e data das transações; e
a indicação dos valores mobiliários de propriedade do cônjuge do qual não estejam separados judicialmente, de companheira(o), de qualquer dependente incluído em sua declaração anual de imposto de renda, e de sociedades por elas controladas direta ou indiretamente.
Art. 27 - Os acionistas controladores, diretos ou indiretos, e os acionistas que elegerem membros de Comitês estatutários, do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal, bem como qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo ou universalidade de direitos, que atue em conjunto com o acionista controlador visando ao mesmo interesse, devem, imediatamente após atingir participação, direta ou indireta, que corresponda a 5% ou mais de espécie ou classe de ações representativas do capital da companhia, enviar à companhia, nos termos do Artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, as seguintes informações:
nome e qualificação do adquirente, indicando o número do CPF ou CNPJ;
objetivo da participação e quantidade visada, contendo, se for o caso, declaração do adquirente de que suas compras não objetivaram alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da companhia;
número de ações, bônus de subscrição, bem como de direitos de subscrição de ações e de opções de compra de ações, por espécie e classe, já detidos, direta ou indiretamente, pelo adquirente ou pessoa a ele ligada;
número de debêntures conversíveis em ações, já detidas, direta ou indiretamente, pelo adquirente ou pessoa a ele ligada, explicitando a quantidade de ações objeto da possível conversão, por espécie e classe; e
indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia.
Tais informações também deverão ser divulgadas a cada vez que a referida participação se eleve em mais 5% da espécie ou classe de ações representativas do capital social da companhia, bem como em caso de alienação ou extinção de ações e demais valores mobiliários mencionados, ou de direitos sobre eles, a cada vez que a participação do titular na espécie ou classe dos valores mobiliários em questão se reduzir em 5% do total da espécie ou classe.
As obrigações previstas no caput e no parágrafo primeiro se estendem também à aquisição de quaisquer direitos sobre as ações e demais valores mobiliários ali mencionados.
Nos casos em que a aquisição resulte ou que tenha sido efetuada com o objetivo de alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da sociedade, bem como nos casos em que a aquisição gere a obrigação de oferta pública, nos termos da legislação e normas vigentes, o adquirente deverá, ainda, promover a publicação pela imprensa, nos termos dos Artigos 3º, 4º e 5º da presente Política, de aviso contendo as informações previstas nos incisos I a V deste Artigo 27.
Compete ao Diretor de Relações com Investidores e, na sua ausência, ao Diretor Geral, a transmissão à CVM e à BM&FBOVESPA das informações a que se refere o Artigo 27 acima, bem como a atualização do Formulário de Referência no campo correspondente.
Art. 28 – As PARTES, bem como aqueles que têm relação comercial, profissional ou de confiança com a companhia, deverão zelar para que subordinados e terceiros, inclusive familiares, guardem sigilo das informações relativas a companhia a que venham a ter acesso, bem como para que não negociem com valores mobiliários de emissão da companhia antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante a que tenham tido conhecimento.
Art. 29 - A presente Política de Divulgação vincula todos os seus signatários.
Last updated on 2015-07-15T13:58:34

References: Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 26
 Artigo 12
 Artigo 27
 Artigo 27