Source: https://www.rgbcomunicacao.com.br/artigos-13-e-11-entenda-a-lei-europeia-que-ameaca-a-internet
Timestamp: 2019-04-20 03:17:22+00:00

Document:
Artigos 13 e 11: entenda a lei europeia que ameaça a internet - RGB Comunicação - Ribeirão Preto e Sertãozinho
Imagem retirada de https://olhardigital.com.br/noticia/artigos-13-e-11-entenda-a-lei-europeia-que-ameaca-a-internet/83937
O texto atual declara exatamente o seguinte: "A aplicação das disposições deste artigo não implicará qualquer obrigação geral de monitoramento". O texto tem sido interpretado como a garantia de que nenhum site será obrigado a aplicar um filtro prévio por lei. Mas um outro trecho dá a entender que, embora não sejam obrigados, esse será um caminho incentivado.
proibidos. "A diretriz acordada tem disposições específicas que obrigam os Estados-Membros a proteger o upload e compartilhamento gratuitos de obras para fins de citação, crítica, revisão, caricatura, paródia ou pastiche. Obviamente, isso garantirá que memes e GIFs continuem disponíveis", diz John Schranz.
O Artigo 11 ficou conhecido como a lei do "imposto de link". O texto original diz o seguinte: "Os Estados-Membros devem conferir aos editores de publicações de imprensa os direitos previstos no artigo 2.º e no artigo 3.º, n.º 2, da Diretiva 2001/29/CE relativos à utilização digital das suas publicações de imprensa."
No texto atual, porém, houve uma série de mudanças que tornam a interpretação um pouco menos agressiva e minam a tese do "imposto de link". O projeto agora diz que a garantia de pagamento aos veículos de mídia "não se aplica a atos de hiperlink" e em casos de "uso de palavras individuais ou extratos muito curtos de uma publicação de imprensa".
As empresas de tecnologia, naturalmente, são contra. Se a proposta original fosse aprovada, Facebook e Google argumentam que não teriam condições de pagar por cada matéria que aparece nos respectivos feeds. Em janeiro de 2019, vazou na web uma imagem de como ficaria a página de buscas do Google se o Artigo 11 fosse aprovado do jeito como previa o texto original.
E com o texto atual, os programas Google AMP e Instant Articles, do Facebook, ficariam ameaçados. Alguns veículos de informação, porém, são a favor da medida. Um grupo formado por nove jornais e agências de notícias da Europa emitiu uma carta pública defendendo o Artigo 11 como uma forma de subsidiar a distribuição de notícias pela internet, evocando o conhecido conceito de que "não existe almoço grátis".
"Aqueles que se beneficiaram desproporcionalmente das receitas de publicidade deveriam repatriar uma parcela significativa dessas receitas para a mídia que financia a produção de conteúdo", dizem os defensores do Artigo 11, lembrando que o acesso às notícias continuaria gratuito para o usuário, e somente as empresas como Google e Facebook teriam que pagar para indexar links.

References: Artigo 11
 artigo 2
 artigo 3
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11