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Timestamp: 2019-09-17 11:02:19+00:00

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Art. 10, § 2 da Lei 9790/99
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Andamento do Processo n. 1000798-48.2018.5.02.0707 - ROT - 13/09/2019 do TRT-2
, e 67 c/c 116, todos da Lei n.º 8.666/1993, bem como nos artigos 10, § 2.º, V e 11 da Lei n.º 9.790/1999. Ademais.../Ente Público. Alegação(ões): - violação da (o)§1º do artigo 71 da Lei nº …
nos artigos 58, III, e 67 c/c 116, todos da Lei n.º 8.666/1993, bem como nos artigos 10, § 2.º, V e 11 da Lei n.º 9.790... / Terceirização/Ente Público. Alegação(ões): - violação da (o)§1º do artigo…
Página 909 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Setembro de 2019
, todos da Lei n.º 8.666/1993, bem como nos artigos 10, § 2.º, V e 11 da Lei n.º 9.790/1999. Ademais, a fiscalização constitui fato impeditivo do...(ões): - violação da (o)§1º do artigo 71 da Lei nº …
Página 912 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Setembro de 2019
, e 67 c/c 116, todos da Lei n.º 8.666/1993, bem como nos artigos 10, § 2.º, V e 11 da Lei n.º 9.790/1999. Ademais...Pg. 912. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …
Página 33 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2019
as remunerações e os benefícios de pessoal, nos termos do art. 10 , § 2º , IV , da Lei Federal nº 9.790 /99. Vistos... b e c c.c. artigo 36 , ambos da Lei Complementar nº 709 /93, acionando o …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10001171120175020482
, § 2º, da Lei nº 9.790\1999 não exclui responsabilidade dos entes públicos, ao contrário, prevê que a delimitação..., da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; …
Página 13 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Agosto de 2019
, inclusive com o detalhamento indicado no artigo 10, § 2º, IV, da Lei nº 9.790/1999, o pagamento de despesas administrativas... comprovação e observância ao disposto no artigo 4º, VI, da Lei nº 9.79……
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10011817020185020466 SP
estabelecidas pelo gestor do Sistema Único de Saúde. " Friso que o artigo 10, § 2º, da Lei nº 9.790\1999 não exclui.... Sustenta ser inaplicável a Súmula nº 331, do C. TST, em razão do que dispõe o …
Página 6 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 7 de Agosto de 2019
da Lei nº 9.790/99 e art. 10 do Decreto Federal nº 3.100/99; c) inexistência nos planos de trabalho das metas, critérios... e parâmetros instituídos pelos incisos I, II e IV do art. 22 da Lei nº …
Página 8 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 7 de Agosto de 2019
, § 2º, inciso IV, da Lei 9.790/99 e no artigo 12, II, do Decreto 3.100/99, que assim dispõe: Lei 9.790/99 Art. 10. O Termo... e consultores; (grifo nosso) Decreto 3.100/99 Art.12. Para efeito do …

References: artigo 71
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 artigo 36
 artigo 71
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 12