Source: http://procurados.org.br/detalhe.php?id=1105
Timestamp: 2018-07-15 22:40:29+00:00

Document:
Antonio Cardoso dos Santos Neto
RG Nº. (I.F.P.) 271.547.366
1 - Furto (Art. 155 - CP); Crime Tentado
Ladrão/Assaltante
Ipanema, Leblon, Jardim Botânico - RJ
Antonio Cardoso dos Santos Neto, o Tatu é procurado por furtar cerca de cinco toneladas de cabos da Light no Centro e nos bairros de Ipanema, Jardim Botânico e Lagoa, na Zona Sul do Rio.
De acordo com a polícia, José Cardoso dos Santos Neto, cometeu os crimes entre os meses de dezembro de 2013 e janeiro deste ano. Ele já tinha quatro passagens pelo mesmo crime e havia deixado o presídio Patrícia Acioli, em São Gonçalo, em julho do ano passado.
Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – consta contra o procurado, um mandado de prisão, expedido pela 27ª Vara Criminal da Capital; mandado nº: 0440044-37.2013.8.19.0001.0001, datado em: 23/12/2013, com validade até: 21/12/2021, Inquérito Policial nº: 014-08559/2013; Assunto: Furto – artigo 155/Crime Tentado.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam cinco anotações: 18ª DP – 17/11/2008 – artigo 155§4º Inciso IV do CP – N/F artigo 14, inciso II do CP condenado a pena de 4 meses de reclusão em regime aberto – 19ª Criminal da Capital; 9ª DP – 16/08;2010 – 7 meses em regime semiaberto – 20ª Vara Criminal da Capital; 1ª DP – 30/12/1988 – 1 anos de reclusão – 39ª Vara Criminal da Capital; 15ª DP – 30/08/2010 – artigo 155 C/C artigo 14 ambos do CP - e 14ª DP – 21/12/2013 – artigo 155 – 27ª Vara Criminal da Capital.
Pelo Sistema de Identificação Penitenciária: Liberdade 24/12/2013 SEAPJP CADEIA PÚBLICA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI - Ingresso 22/12/2013 SEAPJP CADEIA PÚBLICA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI - Liberdade 31/07/2013 SEAPEC INSTITUTO PENAL EDGARD COSTA - Transf. Interna 14/06/2013 SEAPEC INSTITUTO PENAL EDGARD COSTA - Transf. Interna 03/02/2012 SEAPVP INSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE - Transf. Interna 08/04/2011 SEAPRN CADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO - Ingresso 02/04/2011 SEAPAF PRESÍDIO ARY FRANCO - Liberdade 28/03/2011 SEAPCN CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO - Transf. Externa 03/09/2010 SEAP SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/RJ - Ingresso 03/09/2010 SEAPCN CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO - Ingresso 30/08/2010 SSPGR CARCERAGEM NUCOP BASE GRAJAÚ - Liberdade 20/08/2010 SSPGR CARCERAGEM NUCOP BASE GRAJAÚ - Ingresso 16/08/2010 SSPGR CARCERAGEM NUCOP BASE GRAJAÚ.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 9ª DP – 2011 – Furto e 14ª DP – 2013 – Furto/Tenativa
Processo nº:	0440044-37.2013.8.19.0001
Descrição:	Vistos etc. Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal, sendo certo que existe justa causa para ação penal. Cite-se o réu para, no prazo de 10 dias, responder(em) à acusação por escrito através de advogado ou Defensor Público. Caso o(s) réu(s), no momento em que for(em) citado(s), diga(m) que não tem(têm) advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para responder à acusação por escrito. Caso o(s) réu(s) forneça(m) o(s) nome(s) e o(s) n°(s). de inscrição na OAB do(s) seu(s) advogado(s), intime-o(s), pelo DO/RJ, para oferecimento da(s) resposta(s) à acusação no decêndio legal. Defiro os itens 1, 3, 4 e 5 da cota ministerial de fl(s). 50. Venham aos autos a(s) pesquisa(s) SIDIS e a(s) consulta(s) VEP acerca do(s) réu(s). No que tange ao requerimento de decretação da prisão preventiva do acusado, formulado pelo Parquet às fls. 51/52, passo a me pronunciar a seguir. JOSE CARDOSO DOS SANTOS NETO está sendo acusado de ter praticado o delito previsto no art. 155, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Compulsando os autos, verifico haver prova da existência do crime e indícios suficientes de que o acusado seja autor da infração penal, principalmente pelas declarações de EDSON GALDINO DO NASCIMENTO (vide fl. 06) e MARCELO SOUZA PEREIRA (vide fl. 04). Além disso, estão presentes 2 (duas) das hipóteses, previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva, quais sejam: a garantia da ordem pública e o asseguramento da aplicação da lei penal. A primeira hipótese (garantia da ordem pública) se faz presente, pois, em liberdade, caso o réu tenha cometido o crime que lhe é imputado, certamente encontrará o mesmo estímulo para a prática de outros delitos semelhantes (cabe ressaltar que o réu apresenta, em sua FAC de fls. 40/48, no mínimo duas condenações pelo crime de furto, com sentenças transitadas em julgado). Por fim, não se pode deixar de destacar que a prisão preventiva do réu há de ser decretada para asseguramento de eventual aplicação da lei penal, haja vista inexistir nos autos qualquer comprovante de residência e de emprego fixo do réu, o que evidencia que o mesmo, na hipótese de condenação, mais facilmente poderá se furtar à aplicação da lei penal. ISTO POSTO, com fulcro nos arts. 311, 312 e 313, II, do CPP, decreto a prisão preventiva do acusado JOSE CARDOSO DOS SANTOS NETO. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado JOSE CARDOSO DOS SANTOS NETO, que deverá ser lançado no Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP e deverá ser cumprido juntamente com o mandado(s) de citação a ser expedido. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. Oferecida(s) a(s) resposta(s) à acusação ou transcorrido in albis o prazo para apresentação da(s) resposta(s) à acusação, voltem os autos conclusos.
0440044-37.2013.8.19.0001
23/12/2013 - CPB 155

References: artigo 155
 artigo 155
 artigo 14
 artigo 155
 artigo 14
 artigo 155