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Timestamp: 2018-07-18 19:59:04+00:00

Document:
MARÇO 2011 - Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro
Em cumprimento ao artigo 18 da Lei Nº 4.324,
PROCESSO ÉTICO – 052/2010
Denunciados: LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (CRO-RJ 27.944) e BIANCA ANDREA JAMES (CRO-RJ 14.317).
Infrações: Artigo 5º, incisos I, X, XI e XV; 42º, inciso II; todos do Código de Ética Odontológica.
ACÓRDÃO Nº 044/2013 – 27/05/2013
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético Nº 052/2010, no qual são acusados os cirurgiões-dentistas LUCIANO SANTOS DE
AZEVEDO e BIANCA ANDREA JAMES, inscritos neste CRO-RJ sob os números 27.944 e 14.317, respectivamente, em síntese, por terem
vulnerado as normas preconizadas nos dispositivos retro epigrafados, e considerando que restou comprovado nos autos que os profissionais
denunciados promoveram o acobertamento do exercício ilegal da profissão de cirurgião-dentista, praticada pelo senhor Marcelo Furtado Barbosa;
considerando, outrossim, que o caso em tela se revelou de evidente repercussão negativa, consubstanciando, pois, gravidade manifesta, para fins
de gradação da pena, consoante deflui dos autos.
A Plenária do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro sancionou POR UNANIMIDADE DOS VOTOS os cirurgiões-dentistas LUCIANO
SANTOS DE AZEVEDO (CRO-RJ 27.944) e BIANCA ANDREA JAMES (CRO-RJ 14.317), fixando a pena de CENSURA PÚBLICA, em publicação
oficial, em sonância com o disposto no artigo 40, inciso III, do Código de Ética Odontológica.
PROCESSO ÉTICO – 13/2009
Denunciado: ANDERSON SANTOS DA SILVA (CRO-RJ 28.905).
Infrações: Artigos 33º; 34º, incisos II, VII e X; todos do Código de Ética Odontológica.
ACÓRDÃO Nº 146/2012 – 13/12/2012
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético Nº 13/2009, no qual é acusado o cirurgião-dentista ANDERSON SANTOS DA SILVA,
inscrito neste CRO-RJ sob o número 28.905, em síntese, por ter vulnerado as normas preconizadas nos dispositivos retro epigrafados, e considerando que o denunciado violou normas éticas, sendo certo que na publicidade consta anúncio de especialidades não possuídas pelo profissional
da odontologia, bem como a divulgação de serviços gratuitos, além do que não revela o nome e o número de inscrição deste cirurgião-dentista no
CRO-RJ, promovendo, inclusive, o aliciamento de pacientes, consoante deflui dos autos, considerando, finalmente, que a distribuição da publicidade, ao exteriorizar-se ao público em geral, se revelou de evidente repercussão negativa..
A Plenária do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro sancionou POR MAIORIA DOS VOTOS, o cirurgião-dentista ANDERSON
SANTOS DA SILVA (CRO-RJ 28.905), fixando a pena de CENSURA PÚBLICA, em publicação oficial, em sonância com o disposto no artigo 40,
inciso III, do Código de Ética Odontológica.
de 14 de abril de 1964, são publicados os acórdãos abaixo
PROCESSO ÉTICO – 25/2010
Denunciada: CLAUDIA NAZARÉ SILVA DE SOUZA (CRO-RJ 21.746).
Infrações: Artigos 5º, incisos I e III; 7º, inciso VI, todos do Código de Ética Odontológica.
ACÓRDÃO Nº 34/2012 – 07/05/2012
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético Nº 25/2010, no qual é acusada a cirurgiã-dentista CLAUDIA NAZARÉ SILVA DE SOUZA,
inscrita neste CRO-RJ sob o número 21.746, em síntese, por ter vulnerado as normas preconizadas nos dispositivos retro epigrafados, e considerando que restou comprovado nos autos que a profissional denunciada abandonou o tratamento da denunciante, sem qualquer justificativa, o
que demonstra falta de zelo pelo perfeito desempenho da Odontologia, bem assim a prática de comportamento indigno; considerando, outrossim,
que a hipótese vertente se revelou de repercussão negativa, consubstanciando, pois, gravidade manifesta, para fins de gradação da pena, consoante deflui dos autos.
A Plenária do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro sancionou POR UNANIMIDADE DOS VOTOS a cirurgiã-dentista CLAUDIA
NAZARÉ SILVA DE SOUZA (CRO-RJ 21.746), fixando a pena de CENSURA PÚBLICA, em publicação oficial de acordo com a norma preconizada
no artigo 40, inciso III, do Código de Ética Odontológica.
PROCESSO ÉTICO – 126/2010
Denunciados: CENTRO ODONTOLÓGICO SANTO AMARO LTDA (EPAO 2.289), LETÍCIA GALEGO GUIMARÃES WERNECK CUNHA (CRO-RJ
30.186) e JULIANO MASIERO VICENTE (CRO-RJ 26.072).
Infrações: Artigo 34º, incisos I, VII e X; todos do Código de Ética Odontológica.
ACÓRDÃO Nº 109/2012 – 19/10/2012
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético Nº 126/2010, no qual são acusados a entidade prestadora de assistência odontológica
CENTRO ODONTOLÓGICO SANTO AMARO LTDA, sua responsável técnica, a cirurgiã-dentista LETÍCIA GALEGO GUIMARÃES WERNECK CUNHA, bem assim o também cirurgião-dentista JULIANO MASIERO VICENTE , inscritos neste CRO-RJ sob os números 2.289, 30.186 e 26.072,
respectivamente, em síntese, por terem vulnerado as normas preconizadas nos dispositivos retro epigrafados, e considerando que na publicidade
consta anúncio de serviços gratuitos, bem assim formas de comercialização que caracterizem competição desleal, promovendo, inclusive, o
aliciamento de pacientes; considerando, outrossim, que a distribuição da publicidade, ao exteriorizar-se ao público em geral, se revelou de
evidente repercussão negativa, consoante deflui dos autos.
A Plenária do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro sancionou POR UNANIMIDADE DOS VOTOS a entidade prestadora de assistência odontológica CENTRO ODONTOLÓGICO SANTO AMARO LTDA (EPAO 2.289), sua responsável técnica, a cirurgiã-dentista LETÍCIA GALEGO GUIMARÃES WERNECK CUNHA (CRO-RJ 30.186), bem assim o profissional da odontologia JULIANO MASIERO VICENTE (CRO-RJ
26.072), fixando a pena de CENSURA PÚBLICA, em publicação oficial c/c MULTA PECUNIÁRIA no importe correspondente a 05 (CINCO) vezes
o valor da anuidade vigente, em sonância com o disposto no artigo 40, inciso III c/c artigo 45, ambos do Código de Ética Odontológica.
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References: artigo 18
 Artigo 5
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 Artigo 34
 artigo 40
 artigo 45