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Timestamp: 2019-03-23 13:19:19+00:00

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Início Regulamentos Inspecção de Instalações de Gás em Imóveis
Instalações de Gás em Imóveis: Estatuto das Entidades Inspectoras: Inspecções: Redes e Ramais de Distribuição: Instalações de Gás. Aprova os Procedimentos relativos às inspecções e manutenção das redes e ramais de distribuição e instalações de gás (Anexo I) e aprova o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de gás (Anexo II).
Artigo 1.º - Objectivo e âmbito menu
Artigo 3.º - Inspecções a instalações de gás menu
Artigo 4.º - Competência e realização das inspecção das instalações de gás menu
Artigo 5.º - Do abastecimento das novas instalações de gás menu
Artigo 6.º - Inspecção de redes e ramais de distribuição menu
Artigo 7.º - Inspecção periódica às redes e ramais de distribuição de gás menu
Artigo 8.º - Manutenção e reparação das instalações de gás menu
Artigo 9.º - Instruções gerais dos ensaios menu
Artigo 10.º - Defeitos críticos e defeitos não críticos menu
Artigo 1.º - Objecto menu
Artigo 3.º - Atribuições menu
Artigo 4.º - Condições de acesso menu
Artigo 5.º - Concessão do reconhecimento menu
Artigo 6.º - Seguro de responsabilidade civil menu
Artigo 7.º - Deveres menu
Artigo 8.º - Suspensão e cancelamento do reconhecimento menu
Artigo 9.º - Pessoal técnico e equipamento menu
Artigo 10.º - Incompatibilidades menu
Artigo 11.º - Inspecção à execução de redes e ramais de distribuição e instalações de gás menu
Artigo 12.º - Inspecções periódicas às redes em ramais de distribuição de gás menu
Artigo 13.º - Inspecções periódicas às instalações de gás menu
Artigo 14.º - Certificado de inspecção menu
Artigo 15.º - Prazos menu
Artigo 16.º - Relação entre as entidades inspectoras e os serviços oficiais menu
Artigo 17.º - Fiscalização menu

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17