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Dirio da Repblica, 1. srie N. 169 1 de Setembro de 2009
Portaria n. 977/2009
Seia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Loriga. Paranhos. Pinhanos. Sabugueiro. Sameice. Sandomil. Santa Comba. Santa Eullia. Santa Marinha. Santiago. So Martinho. So Romo. Sazes da Beira. Seia. Teixeira. Torrozelo. Tourais. Travancinha. Valezim. Vrzea de Meruge. Vide. Vila Cova Coelheira. Lapa dos Dinheiros. Santa Maria da Feira . . . . . . . . . Argoncilhe. Arrifana. Caldas de So Jorge. Canedo. Escapes. Espargo. Feira. Fies. Fornos. Gio. Guisande. Lobo. Louredo. Lourosa. Milheirs de Poiares. Mozelos. Mosteir. Nogueira da Regedoura. Paos de Brando. Pigeiros. Rio Meo. Romariz. Sanfins. Sanguedo. Santa Maria de Lamas. So Joo de Vr. So Paio de Oleiros. Souto. Travanca. Vale. Vila Maior. So Brs de Alportel . . . . . . . . . So Brs de Alportel. Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cabanas de Tavira. Cachopo. Conceio. Luz. Santa Catarina da Fonte do Bispo. Santa Luzia. Santo Estevo. Tavira (Santa Maria). Tavira (Santiago). Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Calvo. Covo do Lobo. Fonte de Angeo. Gafanha da Boa Hora. Ouca. Ponte de Vagos. Santa Catarina. Santo Andr de Vagos. Santo Antnio de Vagos. Sosa. Vagos.
O controlo metrolgico dos mtodos e instrumentos de medio em Portugal obedece ao regime geral aprovado pelo Decreto-Lei n. 291/90, de 20 de Setembro, s disposies regulamentares gerais previstas no Regulamento Geral do Controlo Metrolgico, aprovado pela Portaria n. 962/90, de 9 de Outubro, e ainda s disposies constantes das portarias especficas de cada instrumento de medio. A regulamentao aplicvel ao controlo metrolgico dos sonmetros consta da Portaria n. 1069/89, de 13 de Dezembro, a qual, desde a sua publicao, nunca foi objecto de alterao legislativa. O Decreto-Lei n. 192/2006, de 26 de Setembro, transpondo para o direito interno a Directiva n. 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maro, veio regular o controlo metrolgico dos 11 instrumentos de medio elencados no seu artigo 2. Para os instrumentos de medio abrangidos pelo Decreto-Lei n. 291/90, de 20 de Setembro, como seja o caso dos sonmetros, e que no mereceram qualquer adaptao atravs do Decreto-Lei n. 192/2006, verifica-se a necessidade de actualizar as regras a que o respectivo controlo metrolgico deve obedecer com vista a acompanhar, tecnicamente, o que vem sendo indicado nas Recomendaes da Organizao Internacional de Metrologia Legal (OIML) sobre esta matria. Assim: Ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 1. e no artigo 15. do Decreto-Lei n. 291/90, de 20 de Setembro, conjugados com o disposto no n. 1.2 do Regulamento Geral do Controlo Metrolgico, anexo Portaria n. 962/90, de 9 de Outubro: Manda o Governo, pelo Secretrio de Estado Adjunto, da Indstria e da Inovao, o seguinte: 1. aprovado o Regulamento do Controlo Metrolgico dos Sonmetros anexo presente portaria e que dela faz parte integrante. 2. revogada a Portaria n. 1069/89, de 13 de Dezembro. 3. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicao no Dirio da Repblica. O Secretrio de Estado Adjunto, da Indstria e da Inovao, Antnio Jos de Castro Guerra, em 24 de Agosto de 2009.
REGULAMENTO DO CONTROLO METROLGICO DOS SONMETROS
O presente Regulamento aplica-se aos sonmetros, integradores e no integradores, utilizados para medio do nvel de presso sonoro. Artigo 2.
Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por sonmetro o instrumento de medio utilizado para medir ou registar as grandezas caractersticas dos nveis de
Dirio da Repblica, 1. srie N. 169 1 de Setembro de 2009 presso sonoro no domnio do audvel, compreendendo o(s) respectivo(s) calibrador(es). Artigo 3.
A indicao dos sonmetros deve ser expressa em grandezas apropriadas tendo por base as unidades do Sistema Internacional de Unidades (SI). Artigo 4.
selagem, dispensando-se a verificao peridica nesse ano. 2 A verificao peridica anual, salvo indicao em contrrio no despacho de aprovao de modelo. 3 A verificao extraordinria compreende os ensaios da verificao peridica. 4 Para efeitos das verificaes metrolgicas, cada sonmetro dever ser obrigatoriamente acompanhado do respectivo calibrador e de uma carta de controlo metrolgico, onde estaro contidas todas as informaes relativas identificao do sonmetro, operaes de controlo metrolgico e outras operaes relevantes. Artigo 8.
Erros mximos admissveis
Os sonmetros devem cumprir com os requisitos metrolgicos definidos na EN 61672, de acordo com as Recomendaes OIML R58, para sonmetros no integradores, e OIML R88, para sonmetros integradores. Artigo 5.
Controlo metrolgico
1 O controlo metrolgico dos sonmetros da competncia do Instituto Portugus da Qualidade, I. P. (IPQ), e compreende as seguintes operaes: a) Aprovao de modelo; b) Primeira verificao; c) Verificao peridica; d) Verificao extraordinria. 2 O controlo metrolgico poder ser delegado nos termos da alnea c) do n. 1 do artigo 8. do Decreto-Lei n. 291/90, de 20 de Setembro. Artigo 6.
Aprovao de modelo
Os valores dos erros mximos admissveis encontram-se definidos na EN 61672, partes 1 e 3, como referido no anexo n. 1 ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante, para cada ensaio, para a sua classe de exactido, sendo que os erros mximos admissveis nos ensaios da verificao peridica so iguais aos previstos para os ensaios da primeira verificao. Artigo 9.
Inscries e marcaes
Os sonmetros devem apresentar de forma visvel, legvel e indelvel as seguintes indicaes: a) Marca; b) Modelo; c) Nome do fabricante ou importador; d) Nmero de srie; e) Classe de exactido; f) Smbolo de aprovao de modelo. Artigo 10.
1 O pedido de aprovao de modelo deve ser acompanhado dos seguintes elementos: a) Documentao referida no Regulamento anexo Portaria n. 962/90, de 9 de Outubro; b) Um exemplar do conjunto sonmetro e calibrador, podendo ser solicitados at trs exemplares, caso seja necessrio para estudos e ensaios; c) Manual de instrues do sonmetro e calibrador, contendo a informao de todos os acessrios para o seu normal funcionamento, assim como os factores de correco campo difuso/campo livre e influncia do corpo do sonmetro; d) Desenho da etiqueta com a indicao dos seus elementos requeridos no artigo 9.; e) Todas as verses dos programas informticos utilizveis no modelo a aprovar. 2 Durante o prazo de validade da aprovao de modelo, toda ou qualquer alterao aos programas instalados d origem a um pedido de aprovao de modelo complementar. 3 A aprovao de modelo vlida por 10 anos, salvo disposio em contrrio prevista no respectivo despacho de aprovao de modelo. Artigo 7.
Verificaes metrolgicas
Os sonmetros cujos modelos tenham sido objecto de autorizao de uso determinada ao abrigo da legislao anterior, podem permanecer em utilizao enquanto estiverem em bom estado de conservao e nos ensaios de verificao metrolgica no excedam os erros mximos admissveis definidos na EN 61672 para a sua classe de exactido, excluindo os ensaios no previstos na sua aprovao de modelo. Artigo 11.
1 A primeira verificao efectuada a instrumentos novos, aps reparao e sempre que ocorra violao da
O disposto nos artigos anteriores no impede a comercializao nem a utilizao posterior dos sonmetros, acompanhados de certificados referentes aos diferentes controlos metrolgicos emitidos, seja por entidades oficiais de qualquer Estado membro da Unio Europeia, da Turquia ou de um Estado subscritor do Acordo sobre o Espao Econmico Europeu, seja por organismos europeus reconhecidos segundo critrios equivalentes s normas europeias aplicveis, com base em especificaes e procedimentos que assegurem uma qualidade metrolgica equivalente visada pelo presente Regulamento.
ANEXO N. 1 Norma de referncia EN 61672 Ensaios De acordo com
Dirio da Repblica, 1. srie N. 169 1 de Setembro de 2009 2. revogada a Portaria n. 710/89, de 22 de Agosto, e a Portaria n. 565/92, de 24 de Junho.
O Secretrio de Estado Adjunto, da Indstria e da Inovao, Antnio Jos de Castro Guerra, em 24 de Agosto de 2009.
Rudo total . . . . . . . . . . . . Resposta acstica em frequncia. Resposta elctrica em frequncia. Frequncia e ponderao no tempo. Linearidade de escala. . . . Linearidade e controlo de escala. Resposta a sinais de curta durao. Indicao de valores de pico. Indicao de sobrecarga
Ponto 10, parte 3. Ponto 10, parte 3. Ponto 11, parte 3. Tabela 2, parte 1. Ponto 12, parte 3. Tabela 2, parte 1. Ponto 13, parte 3. Ponto 5.7.3, parte 1. Ponto 14, parte 3. Ponto 5.5.5, parte 1. Ponto 15, parte 3. Ponto 5.5.5, parte 1. Ponto 16, parte 3. Tabela 3, parte 1. Ponto 17, parte 3. Tabela 4, parte 1. Ponto 18, parte 3. Pontos 5.10.3 e 5.10.5, parte 1.
REGULAMENTO DO CONTROLO METROLGICO DOS CONTADORES DE TEMPO
O presente Regulamento aplica-se aos seguintes contadores de tempo: a) Parqumetros; b) De bilhar e de tnis de mesa; c) Sistemas de gesto de parques de estacionamento. Artigo 2.
Portaria n. 978/2009
O controlo metrolgico dos mtodos e instrumentos de medio em Portugal obedece ao regime geral aprovado pelo Decreto-Lei n. 291/90, de 20 de Setembro, s disposies regulamentares gerais previstas no Regulamento Geral do Controlo Metrolgico, aprovado pela Portaria n. 962/90, de 9 de Outubro, e s disposies constantes das portarias especficas de cada instrumento de medio. A regulamentao aplicvel ao controlo metrolgico dos contadores de tempo consta das Portarias n.os 710/89, de 22 de Agosto, e 565/92, de 24 de Junho, as quais, desde a sua publicao, nunca foram objecto de alterao legislativa. O Decreto-Lei n. 192/2006, de 26 de Setembro, transpondo para o direito interno a Directiva n. 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maro, veio regular o controlo metrolgico dos 11 instrumentos de medio elencados no seu artigo 2. Para os instrumentos de medio abrangidos pelo Decreto-Lei n. 291/90, de 20 de Setembro, como seja o caso dos contadores de tempo, e que no mereceram qualquer adaptao atravs do Decreto-Lei n. 192/2006, de 26 de Setembro, verifica-se a necessidade de actualizar as regras a que o respectivo controlo metrolgico deve obedecer tendo em vista o acompanhamento da evoluo tcnica dos equipamentos. Por outro lado, atravs do presente diploma procede-se simplificao do regime aplicvel aos contadores de tempo que, deste modo, se funde num nico diploma cujo mbito, no interesse dos consumidores, se estende ainda a novos tipos de contadores de tempo. Assim: Ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 1. e no artigo 15. do Decreto-Lei n. 291/90, de 20 de Setembro, conjugados com o disposto no n. 1.2 do Regulamento Geral do Controlo Metrolgico anexo Portaria n. 962/90, de 9 de Outubro: Manda o Governo, pelo Secretrio de Estado Adjunto da Indstria e da Inovao, o seguinte: 1. aprovado o Regulamento do Controlo Metrolgico dos Contadores de Tempo anexo presente portaria e que dela faz parte integrante.
Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: a) Parqumetro o contador destinado medio do tempo de estacionamento de veculos e que inicia o seu funcionamento pela insero de meios de pagamento autorizados; b) Contador de tempo de bilhar e de tnis de mesa os contadores que se destinam medio do tempo e prestao de servios em salas de jogo de bilhar e de tnis de mesa; c) Sistema de gesto de parque de estacionamento o equipamento de medio destinado a medio do tempo de estacionamento de veculos, o qual dever ser composto, no mnimo, por uma central de gesto, podendo ser complementarmente ligado a outros perifricos, tais como interfaces de entrada e sada e mquinas de pagamento automtico, devendo todos os componentes que constituem o sistema estar sincronizados no tempo. Artigo 3.
A indicao dos contadores de tempo expressa numa unidade do Sistema Internacional de Unidades (SI), ou em unidades no SI, cujo uso autorizado com o SI. Artigo 4.
1 O controlo metrolgico dos contadores de tempo da competncia do Instituto Portugus da Qualidade, I. P. (IPQ), e compreende as seguintes operaes: a) Aprovao de modelo; b) Primeira verificao; c) Verificao peridica; d) Verificao extraordinria. 2 O controlo metrolgico poder ser delegado nos termos da alnea c) do n. 1 do artigo 8. do Decreto-Lei n. 291/90, de 20 de Setembro.
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 Artigo 3
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 Artigo 5
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 Artigo 6
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 9
 Artigo 7
 Artigo 11
 Artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 15
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 8