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Enviado por Murilo Barbosa Salles
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N 74, tera-feira, 17 de abril de 2012
AVISO DE LICITAO PREGO N 4/2012 - UASG 443020 N Processo: 02011000093201221 . Objeto: Prego Eletrnico - Recuperao de placas de sinalizao interpretativa, confeccionada em alumnio naval na forma elptica com 2 mm de espessura, 59 cm no eixo maior (largura) e 27 cm no eixo menor (altura). As placas sero decapadas e pintadas com tinta epxi na cor marrom, conforme o padro da sinalizao j existente. Os textos sero aplicados por meio de processo serigrfico na cor branca. Os postes relativos as placas sero recolocados e repintados na cor padro cinza grafite escuro. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 18/04/2012 de 09h00 s 12h00 e de 14h s 16h00 . Endereo: Rua Pacheco Leo 915 Gvea - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2012 s 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 02/05/2012 s 10h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informaes Gerais: Ser obrigatria vistoria. KARINA DIAS DA COSTA PLAISANT Pregoeira (SIDEC - 16/04/2012) 443020-44206-2012NE800053
ATRIBUIES: atividades especializadas de planejamento, implementao e execuo de projetos e obras de infraestrutura de grande porte; subsdio e apoio tcnico execuo e avaliao de projetos e obras de infraestrutura de grande porte; subsdio formulao de polticas, planos, programas e projetos relativos execuo de projetos e de obras de infraestrutura de grande porte; desempenho de outras atividades de suporte finalsticas, inerentes assistncia tcnica para execuo de projetos e obras de grande porte nas reas e especialidades especificadas neste edital. REMUNERAO: a remunerao inicial da carreira de at R$ 9.980,25 e compreende o vencimento bsico inicial de R$ 4.717,21 (Classe A, Padro I), acrescido de Gratificao de Desempenho de Atividade em Infraestrutura (GDAIE) e, conforme regramento, de Gratificao de Qualificao (GQ), de acordo com a Lei n 11.539, de 8 de novembro de 2007, alterada pela Lei n 12.186, de 29 de dezembro de 2009, e Decreto n 6.693, de 12 de dezembro de 2008. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambm com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.5 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 3.6 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo. 3.7 Cumprir as determinaes deste edital. 3.8 Declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 4 DAS VAGAS
reas Analista Analista Analista Analista Analista Analista Analista de de de de de de de Infraestrutura infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura rea rea rea rea rea rea rea I II III IV V VI VII Geral 14 10 13 16 32 23 31 Candidatos com deficincia 1 1 1 1 2 2 2 Total 15 11 14 17 34 25 33
SECRETARIA DE ARTICULAO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL
EXTRATO DE DOAO ESPCIE: Termo de Doao de Bens no.01/2012/UAF/SAIC/MMA, como Doador a Unio, representada pelo Ministrio do Meio Ambiente, CNPJ no. 37.115.375/0001-07 e Donatrio A Fundao Lagunense do Meio Ambiente - FLAMA / SC, CNPJ n 08381102/0001-06. PROCESSO no: 02000.000399/2012-04, de Doao de Bens. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Doao de Bens, identificados nas relaes assinadas pelo atual Presidente, anexada ao processo retromencionado; bens estes adquiridos com recursos do Convnio no 601031. VIGNCIA: O presente Termo entrar em vigor a partir de sua publicao no Dirio Oficial. DATA DE ASSINATURA: Braslia, 29 de fevereiro de 2012. PELO MMA: ALDENIR CHAVES PARAGUASS, Secretrio de Articulao Institucional e Cidadania Ambiental - Substituto. PELA FLAMA: AGUINADLDO MENDONA DE LIMAS, atual Presidente.
EDITAL N 1 - MP, DE 16 DE ABRIL DE 2012 CONCURSO PBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA
O MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO (MP), tendo em vista o disposto na Lei n 11.539, de 8 de novembro de 2007, e suas alteraes, regulamentada pelo Decreto n 6.693, de 12 de dezembro de 2008, e no Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, torna pblica a realizao de concurso pblico para ingresso na carreira de Analista de Infraestrutura, autorizado pela Portaria n 597/2011, de 26 de dezembro de 2011, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 A seleo para o cargo de que trata este edital compreender as seguintes fases: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) avaliao de ttulos, de carter classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 Todas as fases, bem como a percia mdica dos candidatos que se declararam com deficincia, sero realizadas nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realizao das fases, estas podero ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112/1990 e alteraes posteriores). 2 DO CARGO 2.1 ANALISTA DE INFRAESTRUTURA - TODAS AS REAS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior em qualquer das modalidades profissionais das reas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia ou Geografia, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no respectivo conselho de classe.
4.1 DA LOTAO 4.1.1 Os candidatos aprovados tero lotaes e exerccio definidos pelo Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. 4.1.2 A exclusivo critrio da Administrao, a lotao e o local de exerccio podero ser modificados. 4.1.3 A classificao obtida pelo candidato aprovado no concurso no gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exerccio, ficando essa definio condicionada ao interesse e convenincia da Administrao. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada rea e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/90. 5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nas reas com nmero de vagas igual ou superior a 5 (cinco). 5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia; b) encaminhar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at 11 de maio de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso MP (laudo mdico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at 11 de maio de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Braslia (UnB) - Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF.
5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at 11 de maio de 2012, na forma do subitem 6.4.9, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o pargrafo 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.4.1 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, na ocasio da divulgao do edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 5.4.1.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail: atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias. 5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso, sero convocados para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificar sobre a sua qualificao como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/99 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia fsica. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo CESPE/UnB por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como que no for qualificado na percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer percia. 5.6.6 O candidato que no for considerado pessoa com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por rea. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato sero avaliadas durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto 3.298/99 e suas alteraes. 5.6.8 O candidato com deficincia que no decorrer do estgio probatrio apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado ou, se estvel, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar pessoa com deficincia, se for qualificado na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por rea. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por rea. 6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 TAXA: R$ 110,00 (cento e dez reais). 6.1.1 Ser admitida a inscrio somente via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 20 de abril de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de maio de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.1.2 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados.
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032012041700125
6.4.7.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012 e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 24 de maio de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.4.7.11 O interessado que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico. 6.4.8 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, dever enviar a cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. 6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 11 de maio de 2012, das 8 horas s 18 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia, Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB (MP 2012 - Atendimento Especial), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 6.4.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 6.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at 11 de maio de 2012, e levar um acompanhante adulto no dia da prova, que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 6.4.9.3.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.9.3, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.4.9.3.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 6.4.9.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, na ocasio da divulgao do edital informando da disponibilizao da consulta aos locais e horrios de realizao das provas. 6.4.9.5.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.9.6 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso e seu carter esto descritos conforme o quadro a seguir.
7.3.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o referido endereo eletrnico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.3.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.3.3 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3.1 deste edital. 7.5 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisrio na prova discursiva sero publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, na data provvel de 10 de julho de 2012. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 150,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 14 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instrues contidas na folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica. 8.7 O candidato ser responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. 8.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 13.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, aps a data de divulgao do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 8.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.10.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 8.10.3 A nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.10.3.1 A nota final nas provas objetivas (NPO) ser igual soma das notas obtidas na prova objetiva de conhecimentos bsicos (P1) e na prova objetiva de conhecimentos especficos (P2). 8.10.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos bsicos (P1); b) obtiver nota inferior a 22,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos especficos (P2); c) obtiver NPO < 43,00 pontos. 8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 8.10.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.10.4 sero ordenados por rea de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NPO).
6.1.3 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 6.1.4 A Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana) estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012 e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 6.1.4.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 6.1.5 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.1.6 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 24 de maio de 2012. 6.2 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar por uma rea e por uma cidade de realizao de provas. Uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio, ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outra rea. 6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.4.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 6.4.7.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 6.4.7.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho 2007. 6.4.7.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 20 de abril de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de maio de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, contendo: a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e b) declarao de que atende condio estabelecida na letra "b" do subitem 6.4.7.2 deste edital. 6.4.7.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 6.4.7.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.4.7.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.7.3 deste edital. 6.4.7.7 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.7.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico. 6.4.7.9 A relao dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada na data provvel de 16 de maio de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012. 6.4.7.9.1 O candidato dispor de dois dias para contestar o indeferimento, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.
PROVA/ TIPO (P1) Objetiva (P2) Objetiva (P3) Discursiva
REA DE CONHECIMENTO Conhecimentos Bsicos Conhecimentos Especficos -
NMERO DE ITENS 70 80
CARTER ELIMINATRIO E
(P4) Avaliao de t- tulos
Uma redao e CLASSIFICATRIO uma questo problema CLASSIFICATRIO
7.2 As provas objetivas tero a durao de 4 horas e sero aplicadas na data provvel de 17 de junho de 2012, no turno da manh. 7.2.1 A prova discursiva ter a durao de 3 horas e 30 minutos e ser aplicada na data provvel de 17 de junho de 2012, no turno da tarde. 7.3 Na data provvel de 8 de junho de 2012 ser publicado no Dirio Oficial da Unio e divulgado no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012 edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas.
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032012041700126
8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, a partir das 19 horas da data provvel de 19 de junho de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para faz-lo, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do segundo dia, ininterruptamente. 8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, e seguir as instrues ali contidas. 8.11.4 Todos os recursos sero analisados e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012 quando da divulgao do gabarito definitivo. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.11.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.11.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.11.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo. 8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, ser composta de duas partes que totalizaro 20,00 pontos: a redao de texto dissertativo de no mximo 30 linhas, abordando um tema da atualidade (P?) e a resposta a uma questo problema de no mximo 30 linhas acerca dos objetos de avaliao especficos constantes do item 14 deste edital (P?). 9.2 A prova discursiva dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.3 As folhas de textos definitivos da prova discursiva no podero ser assinadas, rubricadas nem conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que as identifique, sob pena de anulao da prova discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar a anulao da prova discursiva. 9.4 As folhas de texto definitivo sero os nicos documentos vlidos para a avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas de preenchimento facultativo e no valer para tal finalidade. 9.5 As folhas de textos definitivos no sero substitudas por erro de preenchimento do candidato. 9.6 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o contedo (conhecimento do tema), a capacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da lngua portuguesa. O candidato dever produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerncia e pela coeso. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA 9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados at a posio especificada no quadro a seguir.
reas Analista Analista Analista Analista Analista Analista Analista de de de de de de de Infraestrutura infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura rea rea rea rea rea rea rea I II III IV V VI VII Geral 91 76 89 99 129 114 125 Candidatos com deficincia 5 4 5 5 7 6 7 Total 96 80 84 104 136 120 132
a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos para cada uma das partes da prova discursiva. b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuao, pontuao/morfossintaxe, propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extenso mxima estabelecida no caderno de provas; e) ser calculada, ento, para cada parte da prova discursiva, para cada candidato, a nota nessa parte como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE/TL; f) a nota final na prova discursiva (NPD) ser igual soma das notas obtidas em cada uma das partes que a compem; g) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero. 9.7.3 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver nota menor que 5,00 pontos em qualquer uma das partes da prova discursiva. 9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA AVALIAO DE TTULOS 10.1 Sero convocados para a avaliao de ttulos os candidatos aprovados na prova discursiva. 10.1.1 Os candidatos no convocados para a avaliao de ttulos sero eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 10.2 A avaliao de ttulos valer 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos ttulos apresentados seja superior a esse valor. 10.3 Somente sero aceitos os ttulos abaixo relacionados, expedidos at a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS ALTTULO VALOR DE VALOR MNEA CADA T- XIMO DOS TULO TTULOS A Exerccio de cargo, de emprego ou de funo pri- 1,00 por ano 5,00 vativa de nvel superior em atividades definidas completo, conforme os conhecimentos especficos da rea na sem qual o candidato est inscrito, constantes do item sobreposio 14.2.1.2 deste edital, na Administrao Pblica ou de tempo na iniciativa privada. B Diploma de curso de ps-graduao em nvel de 2,00 2,00 doutorado (ttulo de doutor), conforme os conhecimentos especficos da rea na qual o candidato est inscrito, constantes do item 14.2.1.2 deste edital. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histrico escolar. C Diploma de curso de ps-graduao em nvel de 1,50 1,50 mestrado (ttulo de mestre), conforme os conhecimentos especficos da rea na qual o candidato est inscrito, constantes do item 14.2.1.2 deste edital. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histrico escolar. D Certificado de curso de ps-graduao em nvel de 0,75 1,50 especializao conforme os conhecimentos especficos da rea na qual o candidato est inscrito, constantes do item 14.2.1.2 deste edital, com carga horria mnima de 360 h/a. Tambm ser aceita a declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao, desde que acompanhada de histrico escolar. TOTAL MXIMO DE PONTOS 10,00
9.7.1.1 O candidato que no tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior ser automaticamente eliminado e no ter classificao alguma no concurso. 9.7.2 Cada parte da prova discursiva ser corrigida conforme critrios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras, vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009:
10.4 Receber nota zero o candidato que no entregar os ttulos na forma, no prazo, no horrio e no local estipulados no edital de convocao para a avaliao de ttulos. 10.5 No sero aceitos ttulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrnico. 10.6 No ato de entrega dos ttulos, o candidato dever preencher e assinar o formulrio a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicar a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulrio dever ser apresentada uma cpia autenticada em cartrio, de cada ttulo entregue. Os documentos apresentados no sero devolvidos, nem sero fornecidas cpias desses ttulos. 10.6.1 Durante o perodo de entrega dos ttulos, o candidato poder complementar a documentao j entregue. Encerrado o prazo final para entrega dos ttulos, no ser permitida, em nenhuma hiptese a complementao da documentao. 10.6.2 No sero aceitos documentos ilegveis, como tambm, os emitidos via fax. 10.7 Em nenhuma hiptese sero recebidos os documentos originais. 10.8 No sero consideradas, para efeito de pontuao, as cpias no autenticadas em cartrio, bem como documentos gerados por via eletrnica que no estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticao. 10.9 Na impossibilidade de comparecimento do candidato sero aceitos os ttulos entregues por procurador, mediante apresentao do documento de identidade original do procurador e de procurao simples do interessado, acompanhada de cpia legvel do documento de identidade do candidato.
10.9.1 Sero de inteira responsabilidade do candidato as informaes prestadas por seu procurador no ato de entrega dos ttulos, bem como a entrega dos ttulos na data prevista no edital de convocao para essa fase, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros de seu representante. 10.10 DOS DOCUMENTOS NECESSRIOS COMPROVAO DOS TTULOS 10.10.1 Para receber a pontuao relativa ao exerccio de atividade profissional, o candidato dever atender a uma das seguintes opes: a)para exerccio de atividade em empresa/instituio privada: so necessrios a entrega de trs documentos: 1 - diploma do curso de graduao em qualquer das modalidades profissionais das reas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia ou Geografia, a fim de se verificar qual a data de colao de grau e atender ao disposto no subitem 10.10.1.2.1; 2 - cpia da carteira de trabalho e previdncia Social (CTPS) contendo as pginas: identificao do trabalhador; registro do empregador que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso) e qualquer outra pgina que ajude na avaliao, por exemplo, quando h mudana na razo social da empresa; 3 - declarao do empregador com o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego; b) para exerccio de atividade/instituio pblica: so necessrios a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduao em qualquer das modalidades profissionais das reas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia ou Geografia, a fim de se verificar qual a data de colao de grau e atender ao disposto no subitem 10.10.1.2.1; 2 - declarao/certido de tempo de servio, emitida pelo setor de recursos humanos da instituio, que informe o perodo (com incio e fim, at a data da expedio da declarao), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades desenvolvidas. c) para exerccio de atividade/servio prestado por meio de contrato de trabalho: ser necessria a entrega de 3 documentos: 1 diploma de graduao em qualquer das modalidades profissionais das reas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia ou Geografia, a fim de se verificar qual a data de colao de grau e atender ao disposto no subitem 10.10.1.2.1; 2 - contrato de prestao de servio/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante e 3 - declarao do contratante que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades; d) para exerccio de atividade/servio prestado como autnomo: ser necessria a entrega de 3 documentos: 1 - diploma de graduao em qualquer das modalidades profissionais das reas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia ou Geografia, a fim de se verificar qual a data de colao de grau e atender ao disposto no subitem 10.10.1.2.1; 2 - recibo de pagamento autnomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o ltimo recibos do perodo trabalhado como autnomo e 3 - declarao do contratante/beneficirio que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades. 10.10.1.1 A declarao/certido mencionada na letra "b" do subitem 10.10.1 dever ser emitida por rgo de pessoal ou de recursos humanos. No havendo rgo de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsvel pela emisso do documento dever declarar/certificar tambm essa inexistncia. 10.10.1.1.1 Quando o rgo de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Diviso de Pessoas (CPD), a declarao dever conter o nome do rgo por extenso, no sendo aceitas abreviaturas. 10.10.1.2 Para efeito de pontuao referente experincia profissional, no sero consideradas frao de ano nem sobreposio de tempo. 10.10.1.2.1 Para efeito de pontuao de experincia profissional, somente ser considerada a experincia aps a concluso do curso superior. 10.10.2 Para a comprovao da concluso do curso de psgraduao em nvel de doutorado ou de mestrado, ser aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), desde que acompanhado do histrico escolar do candidato, no qual conste o nmero de crditos obtidos, as reas em que foi aprovado e as respectivas menes, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertao. Caso o histrico ateste a existncia de alguma pendncia ou falta de requisito de concluso do curso, o certificado/declarao no ser aceito. 10.10.2.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concludo no exterior, ser aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil e traduzido para a lngua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.11 deste edital. 10.10.2.2 Outros comprovantes de concluso de curso ou disciplina no sero aceitos como os ttulos referentes ao mestrado e ao doutorado. 10.10.3 Para comprovao da concluso do curso de psgraduao em nvel de especializao, ser aceito certificado atestando que o curso atende s normas da Lei n 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educao, do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE). Tambm ser aceita declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao acompanhada do respectivo histrico escolar no qual conste a carga horria do curso, que dever ser de no mnimo 360 horas, as disciplinas cursadas com as respectivas menes e a comprovao da apresentao e aprovao da monografia, atestando que o curso atende s normas da Lei n 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educao, do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE).
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032012041700127
13.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2 deste edital. 13.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbado, domingo e feriado. 13.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 13.4 deste edital. 13.7 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - MP 2012, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos. 13.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 13.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Braslia/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970. 13.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realizao das provas. 13.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 13.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 13.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 13.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 13.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 13.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 13.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 13.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. 13.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 13.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 13.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 13.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 13.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 13.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 13.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a estas implicar a eliminao automtica do candidato. 13.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 13.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores,
pen drive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, agenda eletrnica, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha. 13.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 13.21.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 13.21.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados. 13.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 13.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 13.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como os listados no subitem 13.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realizao das provas; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas para posterior exame grafolgico. 13.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 13.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 13.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 13.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps dois anos, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 13.29 O candidato dever manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 13.6 ou 13.7 deste edital, e perante o Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 13.30 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. 13.31 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listada nos objetos de avaliao constantes do item 14 deste edital. 13.32 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital.
10.10.3.1 Caso o certificado no comprove que o curso de especializao foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, dever ser anexada declarao da instituio, atestando que o curso atende Lei no 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao) ou s normas do CNE ou est de acordo com as normas do extinto CFE. 10.11 Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado. 10.12 Cada ttulo ser considerado uma nica vez. 10.13 Os pontos que excederem o valor mximo em cada alnea do Quadro de Atribuio de Pontos para a Avaliao de Ttulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.3 sero desconsiderados. 10.14 DOS RECURSOS DA AVALIAO DE TTULOS 10.14.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na avaliao de ttulos dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 11.1 A nota final no concurso ser o somatrio da nota final nas provas objetivas (NPO), da nota final na prova discursiva (NPD) e da pontuao obtida na avaliao de ttulos. 11.2 Os candidatos sero ordenados por rea de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 11.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem pessoas com deficincia, se no eliminados no concurso e considerados pessoas com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por rea. 11.4 O edital de resultado final do concurso pblico contemplar a relao dos candidatos aprovados, ordenados por classificao, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de agosto de 2009. 11.4.1 Caso no haja candidato com deficincia aprovado at a classificao estipulada na tabela a seguir, sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificao e o limite de candidatos definido pelo Decreto n 6.944/2009.
Geral 45 38 44 49 64 57 62
Candidatos com deficincia 3 2 3 3 4 3 4
reas Analista Analista Analista Analista Analista Analista Analista de de de de de de de Infraestrutura infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura rea rea rea rea rea rea rea I II III IV V VI VII
Total 48 40 47 52 68 60 66
11.5 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que tratam os subitens 11.4 e 11.4.1 deste edital e o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mnima, estaro automaticamente reprovados no concurso pblico. 11.6 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados ser considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, 3, do Decreto n 6.944/2009. 11.7 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 12 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos especficos (P2); c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de conhecimentos especficos (P2); d) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos bsicos (P1); e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de conhecimentos bsicos (P1). 12.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato com mais idade. 13 DISPOSIES FINAIS 13.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 13.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012. 13.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) - Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp2012, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital. 13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 34480110 ou enviando e-mail para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br.
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032012041700128
14 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 14.1 HABILIDADES 14.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 14.1.2 Cada item das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 14.2 CONHECIMENTOS 14.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 14.2.1 CONHECIMENTOS BSICOS PARA TODOS OS CARGOS LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuao grfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da orao e do perodo. 8 Pontuao. 9 Concordncia nominal e verbal. 10 Regncia nominal e verbal. 11 Significao das palavras. NOES DE DIREITO PBLICO: 1 Direito e justia: jusnaturalismo, positivismo e teoria crtica. 2 Constitucionalismo e constituio: neoconstitucionalismo. 3 Princpios do direito constitucional. 4 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficcia plena, contida e limitada; normas programticas. 5 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos polticos; partidos polticos. 6 Organizao polticoadministrativa do Estado. 7 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princpios. 8 Ato administrativo. 8.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 8.2 Invalidao, anulao e revogao. 8.3 Prescrio. 9 Agentes administrativos. 9.1 Investidura e exerccio da funo pblica. 9.2 Direitos e deveres dos funcionrios pblicos; regimes jurdicos. 9.3 Processo administrativo: conceito, princpios, fases e modalidades. 10 Poderes da administrao: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar e regulamentar. 11 Servios pblicos: conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de prestao. 12 Organizao administrativa: administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 13 Poder Executivo: atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 14 Finanas pblicas. 14.1 Princpios oramentrios. 14.2 Oramento: conceito, espcies. 14.3 Despesa pblica: empenho, liquidao e pagamento. 15 Princpios gerais da atividade econmica. 16 Legislao aplicada e suas alteraes. 16.1 Regime de concesso e permisso da prestao de servios pblicos (Lei n 8.987/1995). 16.2 Normas gerais para licitao e contratao de parceria pblico-privada (Lei n 11.079/2004). 16.3 Carreira de analista de infra-estrutura (Lei n 11.539/2007). 16.4 Licitaes e contratos da administrao pblica (Lei n 8.666/1993). 16.5 Regime diferenciado de contrataes pblicas (Lei n 12.462/2011). 17 Meio ambiente. 17.1 Aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho; biodiversidade e desenvolvimento sustentvel. 17.2 Poltica Nacional do Meio Ambiente (Lei n 6.938/1981). 17.3 Licenciamento ambiental (Resoluo do CONAMA n 237/1997). NOES DE ECONOMIA: 1 Evoluo das funes do Estado. 2 Papel do Estado na economia: redistribuio de renda, promoo do desenvolvimento e estabilizao econmica. 3 O lugar do Estado e do mercado. 3.1 Democracia, falhas de mercado, interesse pblico e interesse privado. 3.2 Bens pblicos, semi-pblicos e privados. 4 Noes de micro e macroeconomia do setor pblico. 5 A crise econmica global de 2008: impactos na economia brasileira e respostas da poltica econmica. 6 Desafios dos programas de desenvolvimento recentes: Programa de Acelerao do Crescimento (PAC); Plano Brasil Maior; Plano Brasil Sem Misria (PBSM); Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE). 7 Infraestrutura necessria para dar suporte ao desenvolvimento do pas: possibilidades e limites das polticas de infraestrutura no Brasil. 8 Processos de globalizao: dimenses, ideologias, sistema financeiro internacional e implicaes para o desenvolvimento nacional. 9 Distribuio de renda no Brasil, desigualdades regionais e indicadores sociais. 10 Anlise da viabilidade socioeconmica de projetos. REALIDADE BRASILEIRA: 1 Caracterizao da sociedade brasileira. 1.1 Dinmica e estrutura demogrfica. 1.2 Classes e mobilidade social. 1.3 Desigualdades econmicas e sociais. 1.4 Discriminao e excluso social. 1.5 Distribuio de renda. 1.6 Violncia. 1.7 Diferenciaes regionais-espaciais. 1.8 Condies de vida e de trabalho. 1.9 Desenvolvimento urbano brasileiro: populao rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional. 2 Noes sobre desenvolvimento nacional. 3 Infraestrutura e fatores crticos para o crescimento sustentado do pas a taxas mais elevadas. 4 A contribuio das polticas de infraestrutura para a gerao de oportunidades e o modelo de desenvolvimento nacional. 5 Estrutura produtiva avanada, desenvolvimento e integrao regional; integrao sul-americana. 6 Noes sobre investimentos em infraestrutura e sua contribuio para a reduo das desigualdades sociais e regionais. 7 Estrutura dos gastos brasileiros: suficincia de recursos e necessidades. 8 Equilbrio entre equidade social e competitividade econmica. 9 Noes sobre a rede urbana no Brasil. 9.1 Processo recente de urbanizao, hierarquias urbanas, regies metropolitanas e aglomeraes urbanas. 9.2 Formao, crescimento e tamanho das cidades. 10 Dilemas entre planejamento, execuo e controle. 11 Novas formas de gesto de servios pblicos: formas de superviso e contratualidade de resultados e prestao de servios pblicos. 12 Privatizaes e regulao no Brasil: causas, consequncias e impactos na prestao de servios pblicos. 13 Mensagem Presidencial do PPA 2012-2015. 13.1 Caractersticas bsicas e influncias do modelo de planejamento governamental. 13.2 Polticas de infraestrutura. 14 Noes sobre cartografia e sistemas de informaes georreferenciadas do territrio brasileiro.
14.2.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA CADA CARGO Cargo 1: Analista de Infraestrutura - rea: Civil: 1 Projeto de obras de construo civil. 1.1 Levantamentos aerofotogramtricos e topogrficos; georreferenciamento. 1.2 Sondagens geolgicas. 1.3 Estudos ambientais. 1.3.1 Estudos hidrogrficos. 1.3.2 Legislao de proteo ambiental. 1.4 Clculo de movimentao de material. 1.4.1 Clculo de terraplenagem e movimentao de terra. 1.4.2 Identificao de jazidas para importao de solo. 1.4.3 Clculo de energia de compactao. 1.5 Projeto arquitetnico. 1.6 Projeto de fundaes. 1.7 Projeto estrutural. 1.8 Projeto de instalaes hidrulicas, sanitrias e pluviais. 1.9 Projeto de hidrovias. 1.10 Projeto de portos. 1.10.1 Portos fluviais e lacustres. 1.10.2 Portos martimos. 1.10.3 Portos secos. 1.11 Projeto de pontes e viadutos. 1.12 Projeto de tneis. 1.13 Projeto de barragem de usina hidreltrica. 1.14 Projeto de infraestrutura civil para transmisso e distribuio de energia eltrica. 2 Execuo de obras de construo civil. 2.1 Documentao e registro de obra. 2.2 Localizao georreferenciada de obra. 3 Fundaes. 3.1 Escavaes. 3.2 Escoramentos. 3.3 Barragens e muros de arrimo. 3.4 Concretagens de fundaes. 3.5 Estruturas. 3.5.1 Estruturas de concreto armado e protendido. 3.5.2 Estruturas especiais de concreto armado. 3.5.3 Estruturas de alvenaria resistente. 3.5.4 Estruturas metlicas. 3.5.5 Estruturas de madeira. 3.6 Geologia de fundaes. 4 Desenho tcnico. 5 Materiais de construo civil. 5.1 Tecnologia dos materiais de construo civil. 5.2 Resistncia dos materiais de construo civil. 6 Equipamentos e veculos de construo civil. 7 Mecnica dos solos. 8. Estatuto da Cidade (Lei n 10.257/2001): diretrizes gerais da poltica urbana. 9 Obras de canalizao (canais artificiais, barragens fixas e mveis, eclusas, obras de transposio, irrigao, drenagem, macrodrenagem e dragagem). 10 Estudo e relatrio de impacto ambiental (EIA/RIMA). 11 Estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e social. 12 Planejamento de obras: programao, oramentao e controle. Cargo 2: Analista de Infraestrutura - rea: Desenvolvimento Urbano: 1 Projeto de urbanismo. 1.1 Mtodos e tcnicas de desenho e projeto urbano. 1.2 Dimensionamento e programao dos equipamentos pblicos e comunitrios. 1.3 Sistemas e obras de infraestrutura de parcelamentos urbanos: sistema virio (hierarquizao, dimensionamento e geometria), pavimentao, energia e saneamento ambiental (drenagem, abastecimento de gua, coleta e tratamento de esgotos). 2 Desenvolvimento urbano. 2.1 Poltica de desenvolvimento urbano. 2.2 Planejamento urbano para reassentamento de populaes em reas de risco. 2.3 Gesto urbana e instrumentos de gesto (planos diretores, anlise de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental). 2.4 Planos diretores municipais. 2.5 Aspectos sociais e econmicos do planejamento urbano sustentvel. 2.6 Instrumentos de controle urbanstico. 2.7 Parcelamento, uso e ocupao do solo urbano 2.8 Decreto-Lei n 3.365/1941. 2.9 Infraestrutura e servios urbanos. 2.10 Redes de transporte urbano. 3 Estatuto da Cidade (Lei n 10.257/2001): diretrizes gerais da poltica urbana. 4 Noes de planejamento urbano e meio ambiente. 5 Habitao. 5.1 Poltica Nacional de Habitao: Leis n 11.124/2005, n 11.977/2009 e n 12.424/2011. 5.2 Deficit habitacional. 5.3 Urbanizao de assentamentos precrios. 5.4 Regularizao fundiria urbana. 6 Mobilidade urbana: metodologia de projeto de arquitetura e de desenho urbano. 7 Projeto de obras de construo civil. 7.1 Levantamentos aerofotogramtricos e topogrficos; georreferenciamento. 7.2 Sondagem geotcnica. 7.3 Noes de movimentao de terra. 7.3.1 Terraplenagem. 7.3.2 Compactao de solos. 7.3.3 Identificao de jazidas. 7.3.4 Estabilidade de taludes de corte e aterro. 7.4 Noes de projeto estrutural e de fundaes. 7.5 Projeto de instalaes hidrulicas, sanitrias e pluviais. 8 Acessibilidade. 8.1 NBR n 9.050/2004. 8.2 Lei n 10.098/2000. 9 Estudo e relatrio de impacto ambiental (EIA/RIMA). 10 Estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e social. 11 Planejamento de obras: programao, oramentao e controle. Cargo 3: Analista de Infraestrutura - rea: Energia: 1 Gerao de energia eltrica. 1.1 Conceitos e aplicao de registro, autorizao e concesso de empreendimentos deste segmento. 1.2 Desenvolvimento e caractersticas de empreendimentos hidreltricos e suas diversas fases: estudo de inventrio, estudo de viabilidade tcnica e econmica, projeto bsico, projeto executivo e implantao. 1.3 Gerao de energia termeltrica: caractersticas e conceitos, viabilidade tcnica e econmica, projeto bsico, projeto executivo e implantao. 1.4 Gerao de energia de fontes alternativas (elica, biomassa, resduos, fotovoltaica e pequenas centrais hidreltricas): conceitos, viabilidade tcnica e econmica, projeto bsico, projeto executivo e implantao. 1.5 Caractersticas e critrios do planejamento do sistema de gerao. 1.6 Comparao econmica das fontes de gerao e avaliao das fontes alternativas de expanso considerando o balano entre os benefcios energticos e seu respectivo valor econmico. 1.7 Fontes de gerao de energia eltrica (renovveis e no renovveis). 1.8 Noes de dimensionamento, manuteno e monitoramento de usinas hidreltricas. 1.9 Matriz de oferta de energia eltrica, balano esttico de oferta, requisitos de energia eltrica do sistema eltrico brasileiro e balano energtico nacional. 2 Interaes do setor eltrico com rgos ambientais e de recursos hdricos. 2.1 Reserva de disponibilidade hdrica e poltica nacional de recursos hdricos: instrumentos, gerenciamento de bacias hidrogrficas e rebatimentos com o setor eltrico brasileiro. 2.2 Principais impactos ambientais associados aos empreendimentos do setor eltrico (locais, regionais e globais). 2.3 Noes de avaliao ambiental estratgica, avaliao ambiental integrada, estudos de viabilidade ambiental e avaliao de impacto ambiental. 3 Operao de sistemas de energia eltrica. 3.1 Noes de mtodos de otimizao associados ao problema de operao e expanso dos sistemas de gerao e transmisso. 3.2 Critrios operativos de usinas de gerao e interaes com outros usos da gua. 3.3 Interao entre produo, otimizao energtica e comercializao de energia por agentes de gerao. 3.4 Planejamento da operao energtica a longo, mdio e curto prazos. 3.5 Noes de
programas computacionais utilizados no planejamento da operao e da expanso dos sistemas de gerao e transmisso de energia eltrica. 3.6 Critrios de atendimento aos requisitos de energia eltrica. 4 Critrios de dimensionamento e de desempenho de instalaes de transmisso. 4.1 Subestaes: equipamentos e arranjos. 4.2 Critrios de dimensionamento e de desempenho de linhas de transmisso. 4.3 Perdas eltricas nos sistemas de transmisso. 5 Rede bsica. 5.1 Caractersticas e critrios do planejamento dos sistemas de transmisso. 5.2 Conceito, tarifao, regras de acesso, contratos de transmisso. 5.3 Padres de desempenho e requisitos mnimos para instalao da rede bsica. 5.4 Acesso aos sistemas de transmisso, ampliao e reforos. 6 Legislao e conceitos gerais do setor eltrico brasileiro. 6.1 Caractersticas bsicas do sistema eltrico brasileiro. 6.2 Sistema de governana; composio e atribuies das instituies componentes do setor eltrico brasileiro. 6.3 Regimes para os prestadores de servios pblicos em energia: concesso, autorizao e permisso; direitos e deveres dos usurios dos servios de energia eltrica. 6.4 Regimes de preos e tarifas dos vrios segmentos do setor eltrico. 6.5 Consumidor livre e livre acesso aos sistemas de transmisso e distribuio. 6.6 Legislao de interesse do setor eltrico: Leis n 8.987/1995, n 9.074/1995, n 9.427/1996, n 9.478/1997, n 9.648/1998, n 10.438/2002, n 10.847/2004 e n 10.848/2004; Decretos n 2.655/1998, n 3.520/2000, n 5.081/2004, n 5.177/2004, n 5.184/2004, n 5.267/2004 e n 5.597/2005; Resolues da ANEEL n 109/2004, n 328/2004 e n 198/2005. 7 Estudo e relatrio de impacto ambiental (EIA/RIMA). 8 Estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e social. 9 Planejamento de obras: programao, oramentao e controle. Cargo 4: Analista de Infraestrutura - rea: Geologia/Geotecnia: 1 Geologia aplicada: conceito, reas de atuao, histrico e mtodos. 2 Dinmica interna da terra. 3 Processos tectnicos. 4 Rochas e minerais. 5 Dinmica externa da terra. 6 Processos de alterao intemprica de rochas e pedogeoqumica de solos. 7 Intemperismo de solos tropicais. 8 Classificaes geotcnicas de solos. 9 Classificaes geomecnicas de macios rochosos. 10 Feies estruturais. 11 Processos do meio fsico. 12 Investigaes geolgico-geotcnicas. 13 Perfis, sees e modelos. 14 Mapas geolgicos. 15 Tecnologia de rochas. 16 Comportamento geotcnico. 17 Mapeamento geotcnico. 18 Cartas geotcnicas municipais. 19 Mapeamento de geodiversidade nacional e regional. 20 Cartas de risco e aptido. 21 Setorizao de riscos. 22 Gesto de riscos. 23 Geologia de engenharia no projeto e execuo de conteno de encostas, drenagens, fundaes e pavimentos. 24 Investigao e tratamento geolgico-geotcnico no projeto e execuo de contenes de encostas, drenagens, pavimentos e fundaes. 25 Planejamento de projetos e obras. 25.1 Programao e controle. 25.2 Terraplenagem e locao da obra. 25.3 Fundaes. 25.4 Escavaes. 25.5 Conteno de taludes e escoramentos. 25.6 Materiais de construo civil: aglomerantes e agregados. 25.7 Infraestrutura viria. 26 Estudo e relatrio de impacto ambiental (EIA/RIMA). 27 Estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e social. 28 Planejamento de obras: programao, oramentao e controle. Cargo 5: Analista de Infraestrutura - rea: Recursos Hdricos/Saneamento: 1 Estudo e projetos de infraestrutura hdrica (adutoras, barragens, sistema simplificado de abastecimento de gua, drenagens, dragagens e canais). 2 Obras de infraestrutura hdrica. 3 Planejamento de projetos de irrigao. 4 Classificao de terras para irrigao. 5 Avaliao de recursos hdricos. 5.1 Disponibilidade de recursos hdricos. 5.2 Demanda hdrica do projeto 5.3 Dimensionamento de sistemas hidrulicos e avaliao econmica e financeira de projetos de irrigao. 6 Avaliao de pequenas barragens. 7 Planejamento de obras: programao e controle. 7.1 Viabilidade, planejamento e controle de obras de saneamento e hidrulica: tcnico, fsico-financeiro e econmico. 7.2 Engenharia de custos, oramento e composio de custos unitrios, parciais e totais. 7.3 Planejamento e cronograma fsico-financeiro. 8 Projeto e execuo de obras civis de saneamento. 10 Hidrulica e saneamento bsico. 10.1 Estudos de concepo, levantamentos tcnicos, diagnsticos ou relatrios tcnicos preliminares referentes implantao ou ampliao de sistemas de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, manejo de resduos slidos urbanos e manejo de guas pluviais urbanas. 10.2 Planos diretores e planos municipais de saneamento participativos. 10.3 Projeto, acompanhamento e fiscalizao de obras de saneamento bsico, envolvendo os seguintes componentes: gua, esgoto, manejo de resduos slidos e guas pluviais. 10.4 Projetos e obras de saneamento integrado em assentamentos precrios, abrangendo: abastecimento de gua; coleta, tratamento e destinao final de esgoto; coleta, tratamento e destinao final de resduos slidos; drenagem; conteno de encostas; reassentamento de moradias. 10.5 Tratamento de gua, esgotos e resduos slidos urbanos. 10.6 Sistemas, mtodos e processos de abastecimento de gua; esgotamento sanitrio; manejo de resduos slidos e de guas pluviais urbanas. 10.7 Estudos de inventrio; estudos de viabilidade tcnica e econmica; projeto bsico; projeto executivo; implantao. 11 Gesto de riscos e resposta a desastres. 11.1 Hidrologia: ciclo hidrolgico e bacia hidrogrfica; balano hdrico; escoamento superficial; vazo mxima e hidrograma de projeto; regionalizao de vazes; controle de enchentes. 11.2 Medidas de controle de inundaes, alagamentos e enxurradas. 11.3 Gesto de riscos das guas urbanas. 12 Estudo e relatrio de impacto ambiental (EIA/RIMA). 13 Estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e social. 14 Planejamento de obras: programao, oramentao e controle. Cargo 6: Analista de Infraestrutura - rea: Telecomunicaes/Eletrnica: 1 Sistemas de comunicaes. 1.1 Terminologia geral de sistemas de comunicaes. 1.2 Tipo de informao em sistemas de comunicaes. 1.3 Elementos de um sistema de comunicaes. 1.4 Classificao dos sistemas de comunicaes. 1.5 Espectro eletromagntico. 1.6 Banda passante e canal. 1.7 Taxa de transmisso. 1.8 Identificao dos componentes de sistemas de comunicaes, suas funcionalidades e parmetros. 2 Transmisso e recepo. 2.1 Mo-
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dulao analgica e digital. 2.2 Multiplexao e mltiplo acesso. 2.3 Comutao. 2.4 Sinalizao e interconexo. 2.5 Desempenho de sistemas analgicos e digitais. 3 Redes de comunicao. 3.1 Redes IP: camadas, protocolos e endereamentos. 3.2 Redes de transporte de dados: backbone e backhaul, ponto de troca de trfego, transmisso digital - SDH-NG (synchronous digital hierarchy - new generation) e OTH (optical transport hierarchy) -, tecnologias de comunicaes pticas - WDM (wavelenght division multiplex) -, amplificao ptica e OADM (optical add/drop multiplexer). 3.3 Redes de acesso cabeado: FTTx, sistema DSLAM/modem xDSL, sistema DOCSIS/cable modem, GPON. 3.4 Redes de acesso sem fio: estao rdio-base e sua conexo ao ncleo da rede, 3G (IMTS 2000) e 4G (IMT advanced). 3.5 Comunicao de dados via satlite: satlites geoestacionrios, satlites de baixa rbita, redes de satlites, faixas de frequncia e aplicaes. 4 Novas tendncias em telecomunicaes: femtoclulas, acesso dinmico ao espectro, rdio cognitivo, NFC (near field communications). 5 Internet. 5.1 Estrutura de governana global da Internet. 5.2 Organizao da Internet no Brasil. 5.3 Data centers e computao em nuvem. 5.4 Neutralidade de rede. 5.5 Segurana. 6 Pesquisa, desenvolvimento e inovao. 6.1 Noes de poltica industrial. 6.2 Cadeia de valor do setor de tecnologias da informao e comunicao. 7 Cidades digitais. 8 Incluso digital. 8.1 Usabilidade, acessibilidade, inteligibilidade e disponibilidade de acesso. 8.2 Caractersticas da sociedade informacional: produo e fruio de contedos. 9 Legislao do setor. 9.1 Lei n 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicaes). 9.2 Lei n 12.485/2011 (SeAC). 9.3 Decreto n 7.175/2010 (Plano Nacional de Banda Larga - PNBL). 9.4 Decreto n 7.512/2011 (Plano Geral de Metas de Universalizao - PGMU). 9.5 Decreto n 4.733/2003 (Polticas Pblicas de Telecomunicaes). 9.6 Lei n 10.052/2000 (Lei do Funttel). 9.7 Lei n 5.070/1966 (Fundo de Fiscalizao das Telecomunicaes - Fistel). 9.8 Lei n 9.998/2000 (Fundo de Universalizao dos Servios de Telecomunicao - Fust). 9.9 Noes sobre a regulamentao da Anatel dos principais servios de telecomunicaes: Resoluo n 426/2005 (sistema de telefonia fixo comutado - STFC), Resoluo n 477/2007 (servio mvel pessoal - SMP), Resoluo n 272/2001 (servio de comunicao multimdia - SCM). 9.10 Decreto n 6.654/2008 (Plano Geral de Outorgas). 9.11 Lei n 4.117/1962 e alteraes (Cdigo Brasileiro de Telecomunicaes, no que se refere rea de radiodifuso). 9.12 Decreto n 52.795/1963 (Regulamento dos Servios de Radiodifuso). 9.13 Decreto n 5.371/2005 e alteraes (Regulamento dos Servios de Retransmisso e Repetio de Televiso). 9.14 Decreto n 5.820/2006 (Sistema Brasileiro de Televiso Digital Terrestre SBTVD-T). Cargo 7: Analista de Infraestrutura - rea: Transportes: 1 Plano Nacional de Logstica e Sistemas de Transportes (PNLT): especificidade e funcionalidade das modalidades de transporte (rodovirio, ferrovirio, aquavirio, areo, dutovirio e urbano). 2 Aspectos fsicos, operacionais, econmicos, institucionais e tecnolgicos do setor. 3 Multimodalidade e intermodalidade. 4 Regulao do setor de transporte. 5 Interface do setor de transporte com outros setores. 6 Transporte e integrao regional. 7 Sistema Nacional de Viao: Lei n 12.379/2011. 8 Planejamento de sistemas de transportes: estudos de viabilidade tcnica, econmica e ambiental. 12 Infraestrutura viria: rodovias, ferrovias, metrovias e hidrovias. 12.1 Estudos e projetos de obras rodovirias, ferrovirias e aquavirias. 12.2 Tcnicas construtivas de obras rodovirias, ferrovirias e aquavirias. 12.3 Operao e material rodante para transporte ferrovirio. 12.4 Manuteno e recuperao de infraestruturas rodovirias, ferrovirias e aquavirias. 12.5 Dragagem e derrocamento. 13 Noes de sistemas cartogrficos e georreferenciamento. 14 Estudo e relatrio de impacto ambiental (EIA/RIMA). 15 Estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e social. 16 Planejamento de obras: programao, oramentao e controle. 16.1 Sistema de custos rodovirios n 2 (SICRO 2).
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON Secretria Executiva ANEXO I MODELO DE ATESTADO PARA PERCIA MDICA (candidatos que se declararam com deficincia) Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)___________________________________________ portador(a) da(s) doena(s), CID ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funes ________________________________________________________. Cidade/UF, ____ de _________ de 20__. Assinatura e carimbo do Mdico
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References: artigo 12
 artigo 5
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