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Timestamp: 2017-11-21 10:53:13+00:00

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REGULAMENTO DO FUNDO: ALFAPREV RF PRIVATE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO - PDF
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Elias Lombardi Jardim
1 REGULAMENTO DO FUNDO: ALFAPREV RF PRIVATE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CAPÍTULO I - DO FUNDO Artigo 1º - O ALFAPREV RF PRIVATE - Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento Renda Fixa Previdenciário, doravante designado abreviadamente FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, destina-se, exclusivamente, às aplicações de recursos feitas pela Alfa Previdência e Vida S.A., CNPJ/MF nº / , correspondentes ás reservas técnicas de planos de previdência privada estruturados na modalidade de contribuição variável, doravante designada simplesmente COTISTA, considerada investidora qualificada, conforme definido na regulamentação em vigor, é regido pelo presente regulamento e disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único Como o FUNDO é destinado à investidora qualificada, nos termos da regulamentação aplicável, fica dispensada a elaboração de prospecto. CAPÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 2º - O FUNDO é administrado pelo Banco Alfa de Investimento S.A., com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, nº 466, titular da carta patente n.º A-1461/66, de , expedida pelo Banco Central do Brasil, e inscrito no CNPJ/MF sob o n.º / , doravante designado, abreviadamente ADMINISTRADOR. Parágrafo primeiro O Administrador fica autorizado a contratar terceiros em nome do Fundo para a prestação de serviços de gestão, cuja remuneração será paga diretamente pelo Fundo. Parágrafo segundo A gestão da carteira do Fundo é exercida por delegação pela Alfa Previdência e Vida S.A, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 466, 6º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , doravante designada GESTORA. Parágrafo terceiro A Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 466, 6º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , é a instituição custodiante dos ativos componentes da carteira do FUNDO. CAPÍTULO III DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO Artigo 3º - O FUNDO tem como característica principal adquirir cotas de Fundos de Investimento Renda Fixa, conforme definido na regulamentação aplicável, estando enquadrado na classe "Fundo de Investimento Renda Fixa". Parágrafo único - O FUNDO PODE ADQUIRIR COTAS DE FUNDOS QUE UTILIZEM ESTRATÉGIAS COM DERIVATIVOS COMO PARTE INTEGRANTE DE SUAS POLÍTICAS DE INVESTIMENTO, EXCLUSIVAMENTE PARA PROTEÇÃO DA CARTEIRA, DESDE QUE TAIS OPERAÇÕES NÃO GEREM EXPOSIÇÃO SUPERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO RESPECTIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA Artigo 4º - O FUNDO deverá manter, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de seu patrimônio investido em cotas de fundos de investimento, classificados como RENDA FIXA, nos termos da legislação vigente. I) É permitido concentrar até 100% (cem por cento) do patrimônio líquido do FUNDO em cotas de um único fundo de investimento, inclusive administrado pelo ADMINISTRADOR.
2 II). Os restantes 5% (cinco por cento) do patrimônio do FUNDO poderão ser mantidos em depósitos à vista ou aplicados em: a) títulos públicos federais; b) títulos de renda fixa de emissão de instituições financeiras (inclusive de emissão do ADMINISTRADOR), podendo ser de um mesmo emissor; c) operações compromissadas, de acordo com a regulação específica do Conselho Monetário Nacional CMN. III) São vedadas as aplicações em cotas de fundos que invistam no fundo investidor. Artigo 5º - O FUNDO somente poderá adquirir quotas de Fundos de Investimento que atendam aos limites previstos na legislação aplicável às reservas técnicas comprometidas das entidades de previdência privada, expedida pelo Banco Central do Brasil e pela Superintendência de Seguros Privados. CAPÍTULO V - DAS COTAS Artigo 6º - O valor da cota é calculado diariamente e será determinado com base em avaliação patrimonial que considere o valor de mercado dos ativos financeiros integrantes da carteira. Para cálculo do valor da cota serão utilizados os preços no encerramento do dia, assim entendido como o horário de fechamento dos mercados onde o FUNDO atua. Parágrafo único - Fica estabelecido que não haverá limites mínimos e máximos para investimento e movimentações, sendo que o valor mínimo de permanência será aquele estipulado no artigo 105 da Instrução CVM 409, de 18/08/04. Artigo 7º - Na emissão das cotas, deve ser utilizado o valor da cota do dia da efetiva disponibilidade dos recursos investidos, desde que a disponibilização ocorra em reserva bancária, com a respectiva confirmação pelo ADMINISTRADOR no mesmo dia, até o horário que vier a ser por ele estabelecido. Caso o crédito dos recursos seja confirmado após o referido horário, será utilizado, para fins de conversão, o valor da cota no primeiro dia útil subseqüente. Parágrafo único - A integralização das cotas do FUNDO deve ser realizada em moeda corrente nacional. Artigo 8º - O resgate de cotas será efetuado a qualquer tempo, no dia da respectiva solicitação entregue pelo COTISTA, na sede ou nas dependências do ADMINISTRADOR, observado o horário limite estabelecido pelo ADMINISTRADOR: I - a conversão dar-se-á pela cota em vigor no próprio dia da conversão, que será o dia da solicitação de resgate; II - o pagamento do resgate deverá ser efetuado em cheque, crédito em conta corrente ou ordem de pagamento, no próprio dia da conversão. Parágrafo único Poderão ser adotados prazos e valores de cotas diferentes dos definidos no caput quando os fundos de investimento nos quais serão aplicados os recursos do FUNDO (doravante denominados Fundos ) praticarem prazos de resgate e/ou valores de cotas diferentes dos definidos no Artigo 6º e no caput deste Artigo. Nessa hipótese, as regras de resgate e valores de cotas do FUNDO poderão ser ajustadas e compatibilizadas com as regras dos Fundos. Artigo 9º - Em caso de feriado municipal ou estadual na sede do ADMINISTRADOR, e quando este tiver definido que não haverá cálculo de cotas e conversões de aplicações e resgates, utilizar-se-á, para a conversão e pagamento, o valor da cota do primeiro dia útil subseqüente ao do pedido de resgate ou aplicação.
3 CAPÍTULO VI DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Artigo 10 - Os resultados do Fundo serão utilizados para a aquisição de títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros que passarão a integrar a carteira do Fundo. CAPÍTULO VII - DA POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO Artigo 11 - O ADMINISTRADOR definiu, como política de exercício de direito de voto em assembléias gerais das companhias e/ou fundos nos quais detenha participação, o comparecimento nas referidas assembléias, quando atendidas as seguintes condições: I - quando a participação do FUNDO no capital da companhia e/ou do fundo for igual ou superior a 3% (três por cento) das ações e/ou cotas emitidas; ou II - independente da participação do FUNDO, quando o ADMINISTRADOR entender que a matéria a ser deliberada na assembléia apresenta relevância ou destacada relação com os interesses do FUNDO. Parágrafo único - O ADMINISTRADOR definiu ainda como parte da política de exercício de direito de voto, em assembléias gerais das companhias e/ou fundos nos quais detenha participação, o voto nas referidas assembléias quando atendidas as seguintes condições: I - em que o voto do FUNDO for considerado importante para a constituição do quorum mínimo de deliberação, para a ratificação da deliberação ou, de alguma outra forma a critério do ADMINISTRADOR, quando for relevante para a assembléia; ou II - quando for do interesse do ADMINISTRADOR e/ou do COTISTA que o FUNDO registre expressamente, através de seu voto, a sua posição acerca da matéria deliberada na assembléia. CAPÍTULO VIII - DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES Artigo 12 - A política de divulgação de informações do FUNDO adotada pelo ADMINISTRADOR é idêntica para a COTISTA, consultores de investimento e agências classificadoras. Artigo 13 - O ADMINISTRADOR compromete-se a: I divulgar, diariamente, em jornal de grande circulação, o valor da cota do FUNDO e seu respectivo patrimônio líquido; II enviar à COTISTA, mensalmente, em até dez dias a contar do encerramento do mês a que se refere extrato de conta, contendo a rentabilidade auferida no mês, saldo das suas aplicações e movimentações, se houver; III - colocar à disposição da COTISTA, diariamente, em sua sede, em até 10 dias da respectiva data base, informações sobre a composição da carteira do FUNDO. CAPÍTULO IX DA TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AO FUNDO E SUA COTISTA Artigo 14 - Os rendimentos auferidos pela cotista nas aplicações efetuadas no FUNDO estão dispensados da incidência do IRRF, observada a legislação vigente. I O IOF incide no resgate, limitado ao rendimento da aplicação e decrescente em função do prazo. Para aplicações com mais de 29 dias o IOF é zero, de acordo com a legislação vigente. II Os rendimentos auferidos bem como as operações efetuadas pela carteira do FUNDO não estão sujeitas ao IRRF, IOF e CPMF, conforme legislação em vigor. III Os rendimentos auferidos pela cotista poderão ter a incidência de tributos complementares, caso a legislação assim disponha.
4 CAPÍTULO X DO EXERCÍCIO SOCIAL DO FUNDO Artigo 15 - O exercício social do FUNDO tem duração de 01 (um) ano, sendo o seu encerramento no último dia do mês de dezembro. CAPÍTULO XI - DOS ENCARGOS DO FUNDO Artigo 16 - O ADMINISTRADOR receberá, pela prestação de seus serviços de gestão e administração do FUNDO e da carteira do FUNDO, remuneração fixa. Parágrafo primeiro O ADMINISTRADOR receberá taxa de administração em valor equivalente a 0,70% (setenta centésimos por cento) ao ano, calculado sobre o patrimônio líquido do FUNDO, observando-se, ainda, que a taxa de administração será calculada sobre o patrimônio líquido de fechamento do dia anterior, apropriada diariamente e paga mensalmente de forma linear e com base em 252 dias úteis por ano. Parágrafo segundo A taxa de administração indicada no parágrafo anterior engloba a remuneração da GESTORA, que será paga diretamente pelo Fundo. Artigo 17 - Constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I - taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstos na legislação aplicável; III - despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações ao cotista; IV - honorários e despesas do auditor independente; V - emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI - honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII - parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIII - despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao comparecimento e exercício de direito de voto do FUNDO pelo ADMINISTRADOR ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembléias gerais das companhias e/ou fundos nas quais o FUNDO detenha participação; IX - despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e demais modalidades operacionais; X - despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações, ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários. Parágrafo único O FUNDO realizará operações através de instituições autorizadas a operar no mercado de títulos e valores mobiliários, adquirindo inclusive títulos em novos lançamentos registrados para oferta pública que sejam emitidos, coordenados, liderados ou de que participem as referidas instituições. Além dos acima citados, são prestadores de serviço do FUNDO: Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., Alfa Previdência e Vida S.A Ernst & Young Auditores Independentes S/S e Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo CDT.
5 CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 18 É vedado ao ADMINISTRADOR, bem como, às empresas a ele ligadas, tal como definido na regulamentação vigente, estar como contraparte, mesmo que indiretamente, em operações da carteira do FUNDO, excetuando as operações compromissadas destinadas à aplicação, por um dia, que não puderam ser alocados, em outros ativos, no dia, na forma regulamentada. Artigo 19 É vedado ao ADMINISTRADOR contratar operações por conta do FUNDO tendo como contraparte quaisquer outros fundos de investimento ou carteiras sob sua administração. Artigo 20 - A aplicação em quaisquer títulos ou valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma instituição financeira, de seu controlador, de sociedades por ele(a) direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum, inclusive de emissão, aceite ou obrigações do ADMINISTRADOR ou de empresas a ele ligadas, não pode exceder 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido do FUNDO. Artigo 21 O ADMINISTRADOR se obriga a prestar ao cotista, todas as informações necessárias para o pleno e perfeito atendimento às disposições legais em vigor. Artigo 22 São vedadas as transferências de titularidade das cotas do FUNDO. Artigo 23 As cotas do FUNDO são, na forma da lei, os ativos garantidores das provisões, reservas e fundos do plano e estão, permanentemente, vinculadas ao órgão executivo do Sistema Nacional de Seguros Privados, não podendo ser gravadas sob qualquer forma ou oferecidas como garantia para quaisquer outros fins. Artigo 24 Serão divulgadas, diariamente, no jornal de circulação nacional, denominado Valor Econômico, informações sobre a taxa de administração praticada, o valor do patrimônio líquido do FUNDO, valor da cota e rentabilidade acumulada no mês e no ano civil a que se referirem. CAPÍTULO XIII DO FORO Artigo 25 - Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações relativas ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Administrador
REGULAMENTO DO ITAÚ II FUNDO DE INVESTIMENTO EM PIBBS AÇÕES SEM OPÇÃO DE VENDA CNPJ/MF N.º 07.104.696/0001-45
REGULAMENTO DO ITAÚ II FUNDO DE INVESTIMENTO EM PIBBS AÇÕES SEM OPÇÃO DE VENDA CNPJ/MF N.º 07.104.696/0001-45 CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FORMA E PRAZO DE DURAÇÃO DO FUNDO 1.1. O ITAÚ II FUNDO DE INVESTIMENTO

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 105
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 6
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25