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Timestamp: 2018-08-17 15:43:27+00:00

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Art. 308 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 308 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 6457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2018
do Código de Processo Penal que determina levar o preso a outra seccional. 2 - Além disso, consta ter o delegado, por telefone... enfrentadas naquele momento pelos agentes estatais, não se podendo aferir se era possível ou não atender o art. 308... do recorrente. A propósito, cito o seguinte precedente. "PROCESSUAL PE...
Pg. 1442. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018
expressamente nos artigos 647 usque 667 do Código de Processo Penal , é excepcional, razão pela qual está reservada.... Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal , junto à autoridade ora apontada... do Código de Processo Penal , pois o acusado não foi apresentado à autoridade jud...
Pg. 393. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018
para viabilidade de aceitação e estando ainda presentes os elementos técnicos do artigo 41 do Código de Processo Penal..., quando necessário, conforme o disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Se não o fizerem no prazo descrito... PROCESSO Nº 0009135-53.2018.8.10.0001 (97832018) AÇÃO: PROCESSO CO...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 89727 RJ 2017/0245459-7
que o paciente, CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR, foi denunciado pela prática do crime tipificado no art. 308, § 1º c/c art... alega que a denúncia é inepta, uma vez que não atende às exigências dos artigos 41 do CPP, pois não individualiza... de outras medidas cautelares diversas da prisão na forma do art. 319 do C...
HABEAS CORPUS: HC 461951 SP 2018/0191943-7
de Processo Penal Militar, declarando-se a não recepção da parte final do artigo 305 e do artigo 308, ambos do Código... e do artigo 308, ambos do Código de Processo Penal Militar. É o relatório. A princípio, insurgindo-se a impetração... quando inquirido pelo Conselho Permanente de Justiça, o que seria ilegal. Alega ...
Pg. 12724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018
de Processo Penal Militar, declarando-se a não recepção da parte final do artigo 305 e do artigo 308, ambos do Código...Pg. 12724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018 os artigos 155 do Código de Processo Penal e 297 do Código... de Processo Penal Militar. É o relatório. A princípio, insurgindo-se a impetraç...
Pg. 21. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/08/2018
as demais garantias processuais (artigos 304 a 308 do CPP), não havendo, a princípio, vícios a serem sanados. Diante dessas..., pela acusação de terem praticado o delito previsto no art. 33 da Lei de Drogas, em razão de terem sido apreendidos 24... a conduta dos pacientes se encaixar em qualquer dos verbos do art. 33 ...
Andamento do Processo n. 00051221220148140301 - 06/08/2018 do TJPA
(s) ART. 33 , da Lei nº 11.343/2006 e art. 308 do Decreto-Lei 2.848/40. Da Materialidade A materialidade não há que ser... do art. 33, da Lei nº 11.343/06 e art. 308, do CPB, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP. Publique-se. Intimemse... PENAL: Art. 33, Caput da Lei 11.343/2006e Art. 308 do DL 2.848/1940. SENTEN...
Pg. 639. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/08/2018
Santos, das sanções punitivas do art. 33, da Lei nº 11.343/06 e art. 308, do CPB, com fundamento no artigo 386, VII... PROCESSO: 00052225520148140401 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal... Representante(s): OAB 17987 - RODRIGO ALVES BRAGA (ADVOGADO) . PROCESSO Nº 000522...
Pg. 382. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018
do Código de Processo Penal e artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, vem, respeitosamente à presença de Vossa... Alberto Dos Santos como incurso no artigo 16, paragrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03. Requeiro que, após recebida..., a audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos dos artigos 396/405...
Art. 308 do Decreto Lei 3689/41
Art. 308 do Código Processo Penal
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References: artigo 41
 artigo 305
 artigo 308
 artigo 308
 artigo 305
 artigo 308
 artigo 386
 artigo 386
 artigo 129
 artigo 16