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Tabela de Calculos Trabalhistas
Calculo custos - site
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CURSO EM PDF DIREITO DO TRABALHO TEORIA E EXERCCIOS
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello
Aula Demonstrativa Apresentao Amigos, Meu nome Alessandra Daniella Matallo Rabello, sou professora das disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Conclu minha graduao em Direito na Universidade Paulista (SP) em 2002. Posteriormente, ingressei no curso de especializao em Direito Civil na Universidade Mackenzie (SP). Sou advogada e atuo nas reas trabalhista, cvel e consumidor, tanto na minha cidade natal, So Paulo, quanto no Rio de Janeiro, onde atualmente resido com meu marido e meu filho. Gostaria de passar para vocs todo o meu conhecimento terico e prtico na rea. Direito do Trabalho uma matria fcil e apaixonante. Espero desvendar todas as suas dvidas mostrando de forma simples, todos os mistrios dessa rea. Para as aulas, selecionei doutrinas de excelentes autores e questes relevantes dos ltimos concursos. Importante saber que as questes costumam se repetir, por isso a importncia de alm de estudar a parte terica, fazer e refazer exerccios. Quanto mais praticarem, mais fcil ser na hora da prova. Sintam-se a vontade para tirar suas dvidas.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello Nossas aulas sero divididas da seguinte maneira: Noes de Direito do Trabalho. Aula Demo Remunerao e Salrio Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05 Aula 06 Contrato Jornada de Trabalho Aviso Prvio Estabilidade FGTS Normas de proteo ao Trabalho Frias Comisso de Conciliao Prvia Greve Direito Coletivo de Trabalho
Desejo a todos bons estudos, e qualquer dvida entre em contato!!! Um abrao, Prof(a) Alessandra Daniella Matallo Rabello
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello Sumrio da Aula 1. Noes de Direito do Trabalho 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 Conceito Natureza Jurdica Fontes Princpios Direito do Trabalho e a CF/88 Relao de Trabalho e Emprego Conceito Salrio Equiparao salarial Descontos no Salrio Remunerao
2. Remunerao e Salrio
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello 1. Noes de Direito do Trabalho
1.1 Conceito: Direito do Trabalho, o ramo do direito que rege relaes jurdicas atravs de princpios e normas, entre empregado e empregador. 1.2 Natureza Jurdica: Predomina na doutrina o entendimento de que o Direito do Trabalho tem natureza de Direito Privado 1.3 Fontes: As fontes se classificam em materiais e formais: Materiais: exemplo a greve, que tem por objetivo melhor condio de trabalho. Formais: Heternomas: Como nos ensina o professor Renato Saraiva, sua formao materializada por um agente externo, um terceiro, em geral o Estado, sem a participao imediata dos destinatrios principais das regras jurdica. So fontes formais heternomas a CF/88, a lei complementar, a lei ordinria, a medida provisria, o decreto, a sentena normativa, as smulas vinculantes editadas pelo STF e a sentena arbitral Autnomas: Ocorre quando a sua formao se caracteriza pela imediata participao dos destinatrios das regras produzidas, sem a interferncia do agente externo, do terceiro. So fontes formais autnomas, a Conveno coletiva de trabalho, o acordo coletivo de trabalho e o costume, conforme ensinamento do professor Renato Saraiva. 1.4 Princpios: A. Norma mais favorvel ao Empregado ou Proteo
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello Esse um princpio muito importante, pois ele protege o polo mais frgil de uma relao laboral, o empregado, buscando diminuir a desigualdade no contrato de emprego pactuado entre empregado e empregador. Art. 620 CLT - As condies estabelecidas em Conveno, quando mais favorveis, prevalecero sobre as estipuladas em Acordo. B. Princpio da condio mais benfica: Por esse princpio, em um contrato de trabalho ou em normas da empresa, as clusulas constantes e inclusive as vantajosas, prevalecero independente de norma superveniente. TST Enunciado n 288 - A complementao dos proventos da aposentadoria regida pelas normas em vigor na data da admisso do empregado, observando-se as alteraes posteriores desde que mais favorveis ao beneficirio do direito. C. Princpio da Irrenunciabilidade de Direitos: um princpio que protege o empregado de possvel coao do empregador. Por ele, o empregado no pode renunciar, dispor e derrogar seus direitos. Art. 9 da CLT - sero nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, ou fraudar a aplicao dos preceitos contidos na presente Consolidao D. Princpio da Continuidade Laborial Por esse princpio, os contratos deveriam ser pactuados por prazo indeterminado. TST Enunciado n 212 - O nus de provar o trmino do contrato de trabalho, quando negados a prestao de servio e o despedimento, do empregador, pois o princpio da continuidade da relao de emprego constitui presuno favorvel ao empregado. E. Princpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva Por este princpio o empregador pode fazer pequenas alteraes contratual, unilateralmente, desde que no prejudique o empregado. Qualquer prejuzo, cabe ao empregado buscar a tutela jurisdicional.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello Art. 468 CLT - Nos contratos individuais de trabalho s lcita a alterao das respectivas condies por mtuo consentimento, e ainda assim desde que no resultem, direta ou indiretamente, prejuzos ao empregado, sob pena de nulidade da clusula infringente desta garantia. F. Princpio da Primazia da Realidade Este princpio firma que a realidade sob a forma prevalece em relao a verdade formal. 1.5 Direito do Trabalho e a CF/88
Encontramos diversas normas do Direito do Trabalho na Constituio Federal, principalmente nos artigos 7 a 11. Importante nos concentrarmos no artigo 7 da CF/88, que fixou a igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais. tegra: Diante de tal relevncia do referido artigo, segue abaixo seu texto na n-
Art. 7 - So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social: I - relao de emprego protegida contra despedida arbitrria ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que prever indenizao compensatria, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntrio; III - fundo de garantia do tempo de servio; IV - salrio mnimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais bsicas e s de sua famlia com moradia, alimentao, educao, sade, lazer, vesturio, higiene, transporte e previdncia social, com reajustes peridicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculao para qualquer fim; V - piso salarial proporcional extenso e complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salrio, salvo o disposto em conveno ou acordo coletivo; VII- garantia de salrio, nunca inferior ao mnimo, para os que percebem remunerao varivel; VIII - dcimo terceiro salrio com base na remunerao integral ou no valor da aposentadoria; IX - remunerao do trabalho noturno superior do diurno; X - proteo do salrio na forma da lei, constituindo crime sua reteno dolo-
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello sa; XI - participao nos lucros, ou resultados, desvinculada da remunerao, e, excepcionalmente, participao na gesto da empresa, conforme definido em lei; XII - salrio-famlia pago em razo do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; XIII - durao do trabalho normal no superior a oito horas dirias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensao de horrios e a reduo da jornada, mediante acordo ou conveno coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociao coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remunerao do servio extraordinrio superior, no mnimo, em cinqenta por cento do normal; XVII - gozo de frias anuais remuneradas com, pelo menos, um tero a mais do que o salrio normal; XVIII - licena gestante, sem prejuzo do emprego e do salrio, com a durao de cento e vinte dias; XIX - licena-paternidade, nos termos fixados em lei; XX - proteo do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especficos, nos termos da lei; XXI - aviso prvio proporcional ao tempo de servio, sendo no mnimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII - reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sade, higiene e segurana; XXIII - adicional de remunerao para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV - aposentadoria; XXV - assistncia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at 5 (cinco) anos de idade em creches e pr-escolas; XXVI - reconhecimento das convenes e acordos coletivos de trabalho; XXVII proteo em face da automao, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenizao a que este est obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ao, quanto a crditos resultantes das relaes de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at o limite de dois anos aps a extino do contrato de trabalho;
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello XXX - proibio de diferena de salrios, de exerccio de funes e de critrio de admisso por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibio de qualquer discriminao no tocante a salrio e critrios de admisso do trabalhador portador de deficincia; XXXII - proibio de distino entre trabalho manual, tcnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII - proibio de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de quatorze anos; XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vnculo empregatcio permanente e o trabalhador avulso. Pargrafo nico - So assegurados categoria dos trabalhadores domsticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integrao previdncia social. 1.6 Relao de Trabalho e Emprego
Trabalho Autnomo:
Servio de forma autnoma sem dependncia ou subordinao. Ex: jardineiro autnomo, pintor autnomo, etc. Tem carter espordico, temporrio e precrio. Aquele indivduo que faz o famoso bico, um dia pintor e no outro marceneiro. Aqui encontramos a figura do trabalhador avulso porturio e do trabalhador avulso em atividades de movimentao de mercadorias em geral. Este trabalho possui natureza estaturia, ou seja, no h vnculo de emprego com a administrao pblica. No h vnculo 11.788/2008 empregatcio, Lei
Trabalho Institucional Estgio Trabalho Voluntrio
Atividade no remunerada, prestada por pessoa fsica a entidade pblica de qualquer natureza, ou a instituio
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello privada de fins no lucrativo, que tenha objetivos cvicos, culturais, educacionais, cientficos, recreativos ou de assistncia social, inclusive mutualidade. Lei 9.608/1998 Trabalho Subordinado Relao Trata-se de trabalho subordinado por de Emprego pessoa fsica, oneroso e de natureza no eventual. Na relao de Emprego, os requisitos so: Pessoalidade Alteridade No eventualidade Onerosidade Subordinao Pessoalidade: O servio deve ser executado pelo prprio empregado. Alteridade: Os riscos do empreendimento pertencem ao empregador e nunca ao empregado. No eventualidade: Servio com carter contnuo, duradouro e permanente. Onerosidade: a contraprestao do servio realizado pelo empregado. Subordinao: O empregado subordinado juridicamente ao empregador, devendo cumprir ordens emitidas. 2. Remunerao e Salrio
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello Conceito toda contraprestao paga pelo empregador ao empregado, pelo servio prestado, em face do contrato de trabalho pactuado entre as partes. De acordo com o artigo 457 da CLT, compreendem-se na remunerao do empregado, para todos os efeitos legais, alm do salrio devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestao do servio, as gorjetas que receber. 2.1 Salrio
Gorjeta: Conforme o 3 do artigo 457 da CLT, considera-se gorjeta no s a importncia espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como tambm aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas a qualquer ttulo, e destinada distribuio aos empregados. 2.2 Salrio
Salrio Bsico: Contraprestao paga em dinheiro ou dinheiro e utilidades (salrio in natura) Salrio in Natura: Conforme o artigo 458 da CLT, alm do pagamento em dinheiro, compreende-se no salrio, a alimentao, habitao, vesturio e outras prestaes in natura que a empresa, fornecer habitualmente e de forma gratuita ao empregado, seja pelo costume, seja por contrato.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello No salrio in natura: - fornecimento de bebida alcolica - fornecimento de drogas nocivas - previdncia privada - seguro de vida - assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente ou mediante seguro-sade - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou no por transporte pblico - educao, em estabelecimento de ensino prprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos matrcula, mensalidade, anuidade, livros e material didtico - vesturio, equipamentos e outros acessrios fornecidos aos empregados e utilizados no local do trabalho, para a prestao do servio. Vale-transporte: no salrio in natura Habitao, Energia Eltrica e o Veculo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensvel para a realizao do trabalho, mesmo que o empregado o utilize para atividades particulares, no considerado salrio in natura, smula 367 do TST Cigarro no salrio in natura, smula 367 do TST Vale-Refeio : O vale para refeio, fornecido por fora do contrato de trabalho, tem carter salarial, integrando a remunerao do empregado, para todos os efeitos legais, de acordo com a smula 241 do TST. O vale-refeio fornecido nos termos do PAT, Programa de Alimentao do Trabalhador, Lei 6.321/1976 no salrio in natura A habitao e a alimentao fornecidas como salrio-utilidade devero atender aos fins a que se destinam e no podero exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salrio-contratual. O empregado rural, tem seu desconto de prestao in natura calculado sobre o salrio mnimo, at o limite de 20% para moradia e 25% para alimentao. (Lei 5.889/1973) Tratando-se de habitao coletiva, o valor do salrio-utilidade a ela correspondente ser obtido mediante a diviso do justo valor da habitao pelo nmero de co-ocupantes, vedada, em qualquer hiptese, a Art. 458 CLT
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello utilizao da mesma unidade residencial por mais de uma famlia. ( 4 do artigo 458 da CLT) Salrio Complessivo: Pagamento feito de forma nica sem discriminar as verbas quitadas. TST Enunciado n 91 - Clusula Contratual - Salrio Complessivo - Direitos Legais ou Contratuais Nula a clusula contratual que fixa determinada importncia ou percentagem para atender englobadamente vrios direitos legais ou contratuais do trabalhador. 2.3 Equiparao Salarial
Art 7, XXX CF Proibio de diferena de salrios, de exerccio de funes e de critrio de admisso por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Art. 461 CLT. Sendo idntica a funo, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponder igual salrio, sem distino de sexo, nacionalidade ou idade. 1 Trabalho de igual valor, para os fins deste Captulo, ser o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeio tcnica, entre pessoas cuja diferena de tempo de servio no for superior a 2 (dois) anos. 2 Os dispositivos deste artigo no prevalecero quando o empregador tiver pessoal organizados em quadro de carreira, hiptese em que as promoes devero obedecer aos critrios de antiguidade e merecimento. 3 No caso do pargrafo anterior, as promoes devero ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. 4 O trabalhador readaptado em nova funo por motivo de deficincia fsica ou mental atestado pelo rgo competente da Previdncia Social, no servir de paradigma para fins de equiparao salarial Requisitos da equiparao salarial: Exercer a mesma funo Mesmo municpio Mesma produtividade e perfeio tcnica entre empregados, onde a diferena de tempo de servio na funo no seja superior a 2 anos.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello Simultaneidade no servio No tenha quadro organizado em carreira, pois o quadro organizado obedece o critrio de antiguidade e merecimento. Descontos no Salrio O fundamento encontra-se no artigo 462 da CLT que diz: Art. 462 CLT. Ao empregador vetado efetuar qualquer desconto nos salrios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de Lei ou de contrato coletivo. 1 Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto ser lcito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrncia de dolo do empregado. 2 vedado empresa que mantiver armazm para venda de mercadorias aos empregados ou servios destinados a proporcionar-lhe prestaes in natura exercer qualquer coao ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazm ou dos servios. 3 Sempre que no for possvel o acesso dos empregados a armazns ou servios no mantidos pela empresa, lcito autoridade competente determinar a adoo de medidas adequadas, visando que as mercadorias sejam vendidas e os servios prestados a preos razoveis, sem intuito de lucro e sempre em benefcio dos empregados. 4 Observando o disposto neste Captulo, vetado s empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade, dos empregados de dispor do seu salrio. Observe o Enunciado 342 do TST: TST Enunciado n 342 - Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorizao prvia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistncia odontolgica, mdico-hospitalar, de seguro, de previdncia privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefcio e dos seus dependentes, no afrontam o disposto pelo Art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existncia de coao ou de outro defeito que vicie o ato jurdico. Por fim, importante saber a respeito de empregado domstico, onde vedado o desconto por fornecimento de alimentao, vesturio, higiene e moradia: Lei 5.859/1972 "Artigo 2-A. vedado ao empregador domstico efetuar descontos no salrio do empregado por fornecimento de alimentao, vesturio, higiene ou moradia.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello 1 Podero ser descontadas as despesas com moradia de que trata o caput deste artigo quando essa se referir a local diverso da residncia em que ocorrer a prestao de servio, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes. 2 As despesas referidas no caput deste artigo no tm natureza salarial nem se incorporam remunerao para quaisquer efeitos." 2.5 Remunerao
So as comisses, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias para viagem (desde que excedam 50% do salrio percebido pelo empregado mensalmente) e abonos pagos pelo empregador, como nos ensina o 1 do artigo 458 da CLT. Tambm so as gratificaes por tempo de servio, de acordo com a smula 203 do TST.
a retribuio paga pelo empregador ao empregado sobre o negcio concludo. Exemplo: A vendedora de roupa, sobre cada pea vendida, receber R$ 5,00 por unidade. No Brasil admite-se que o empregado tenha como salrio somente a comisso, com o direito assegurado da percepo do salrio mnimo ao final do ms.
a retribuio paga pelo empregador ao empregador com base percentual sobre as vendas realizadas, sem valor determinado. Exemplo: A vendedora de roupa, sobre cada pea de roupa vendida, receber 5% por unidade.
Gratificaes
Forma de retribuio do empregador ao empregado, visando incentiv-lo e assim conquistar maior dedicao em seus afazeres. Se esse tipo de retribuio for pago habitualmente, ter natureza salarial. A CLT somente considera as gratificaes de natureza salarial, se forem ajustadas, porm a jurisprudncia afirma que, havendo reiterao na retribuio, ela ter natureza salarial.
Gratificao compulsria, conforme art. 7, VIII da CF. Essa retribuio paga pelo empregador ao empregado dever se paga em duas parcelas: a primeira parcela dever
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello ser paga entre fevereiro e novembro; e a segunda parcela at o dia 20 de dezembro. O valor proporcional aos meses de servio na ordem de 1/12 por ms. O empregado tem direito ao 13 salrio proporcional nos casos de: dispensa sem justa causa, aposentadoria, pedido de demisso, extino da empresa, trmino do contrato a prazo determinado dispensa indireta. O empregado perde esse direito no caso de ser despedido por justa causa. No caso de encerramento do contrato por culpa recproca, o 13 devido pela metade. Diria para via- Dirias so pagamentos feitos pelo empregador ao empregem gado, em caso do mesmo ter que viajar para executar servio em outro lugar. Essas dirias so para efetuar o pagamento de sua pousada, alimentao e locomoo. No caso dessas dirias ultrapassarem 50% do salrio do empregado, seu valor integral passar a ter natureza salarial. Abono Gorjeta o adiantamento em dinheiro de parte do salrio a retribuio para por terceiro ao empregado, pelo tratamento recebido. As gorjetas integram o 13 salrio, indenizao, frias e FGTS. No integram a base de clculo para adicional noturno, adicional de horas extras, repouso semanal remunerado e aviso prvio. Salrio pago pelo empregador ao empregado, por ter realizado determinada tarefa com louvor. uma espcie de merecimento. Ele s ter carter salarial se for pago com habitualidade.
Quebra de cai- Esse desconto se d quando o empregado erra ao fechar o xa caixa da empresa. Se esse desconto maior do que a perda ou se pago sem que tenha havido desconto na remunerao, ter natureza salarial. TST Enunciado n 247 - A parcela paga aos bancrios sob a denominao quebra de caixa possui natureza salarial, integrando o salrio do prestador dos servios, para todos os efeitos legais Adicional de a remunerao paga pelo empregador ao empregado de horas extras servios extraordinrios com acrscimo de 50% sobre a hora normal.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello O fundamento est no artigo 7, XVI da CF. A habitualidade dessa remunerao, faz com que a hora extraordinria integre a remunerao base para clculos feitos sobre o salrio e integra o aviso prvio. O empregado domstico no tem direito a esta remunerao. Adicional turno no- O trabalhador urbano tem compreendido como horrio noturno das 22h s 5h. Seu adicional de no mnimo 20% sobre o salrio diurno do mesmo ou de outro empregado que execute o mesmo servio. Essa remunerao paga com habitualidade, integrar o salrio. O trabalhador rural tem compreendido como horrio noturno das 21h s 5h. Seu adicional de 25% sobre o diurno. Adicional de Remunerao paga ao empregado que presta servio em insalubridade condio acima dos limites de tolerncia estabelecido pelo Ministrio do Trabalho e Emprego. O adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salriomnimo, conforme o grau de insalubridade. A constatao da insalubridade se d atravs de percia tcnica. Adicional de Remunerao paga ao empregado que presta servio em periculosidade contato com explosivos ou inflamveis. O adicional de 30% sobre o salrio contratual. TST Enunciado n 191 - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salrio bsico e no sobre este acrescido de outros adicionais. Em relao aos eletricitrios, o clculo do adicional de periculosidade dever ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Essa remunerao paga habitualmente, integrar ao salrio. No integrar o descanso semanal remunerado. Adicional de Remunerao paga pelo empregador ao empregado, no Transferncia valor de 25% sobre o salrio contratual que o empregado estiver recebendo na nova localidade. Esse adicional devido ao empregado transferido para outra localidade, no interesse de seu servio e de forma transitria.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello QUESTES COMENTADAS 01. (TRT 20Regio/ Analista Judicirio Execuo de Mandados/ 2011) O princpio que possui como propsito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurdica em favor do empregado diante da sua condio de hipossuficiente especificamente o princpio da: (A) dignidade da pessoa humana. (B) condio mais benfica. (C) primazia da realidade. (D) proteo. (E) boa-f. Comentrios: O princpio da proteo ele tem como objetivo atenuar o desequilbrio entre empregado e empregador. Ele a base do Direito do Trabalho. A resposta correta a letra D 02. (TRT 24Regio/ Analista Judicirio rea Jurdica/ 2011) Maria, estudante de direito, est discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discusso, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autnomas e heternomas. O professor respondeu que as Convenes Coletivas de Trabalho, as Sentenas Normativas e os Acordos Coletivos so fontes (A) autnomas. (B) heternomas, autnomas e heternomas, respectivamente. (C) autnomas, autnomas e heternomas, respectivamente. (D) autnomas, heternomas e autnomas, respectivamente. (E) heternomas. Comentrios: As Convenes Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos so fontes formais autnomas porque decorrem da vontade dos prprios agentes, sem ter a presena de um terceiro. As Sentenas Normativas so impostas por um agente externo. A resposta correta a letra D
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello 03. (TRT 20Regio/ Tcnico judicirio rea administrativa/ 2011) Considere: I. Aviso prvio. II. Repouso semanal remunerado. III. Horas extras. De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de servio ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remunerao do empregado, no servindo de base de clculo para os itens: (A) I e II, apenas. (B) I e III, apenas. (C) II e III, apenas. (D) III, apenas. (E) I, II e III. Comentrios: Trata-se da smula 354 do TST. Observe o diz o Enunciado: As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de servio ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remunerao do empregado, no servindo de base de clculo para as parcelas de aviso-prvio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. A resposta correta a letra E 4. (TRT 23Regio/ Analista judicirio rea administrativa/ 2011) Gilberto trabalha como garom no restaurante C, possuindo contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado h mais de cinco anos. Alm do salrio mensal, Gilberto recebe gorjetas pagas diretamente por sua empregadora. Porm, ontem Gilberto recebeu aviso prvio de que seu contrato de trabalho iria ser rescindido sem justa causa, sendo que o aviso prvio seria indenizado. Neste caso, tais gorjetas: (A) no integraro o aviso prvio indenizado, independentemente de serem habituais ou no. (B) integraro sempre o aviso prvio indenizado. (C) integraro o aviso prvio indenizado somente se forem recebidas com habitualidade por perodo superior a 12 meses. (D) no integraro o aviso prvio indenizado somente se no forem habituais.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello (E) integraro o aviso prvio indenizado, sendo o clculo realizado com base na mdia das gorjetas recebidas durante os ltimos seis meses. Comentrios: As gorjetas so uma espcie de remunerao paga pelo cliente da empresa ao empregado da empresa que o serviu. No Brasil, as gorjetas no so obrigatrias. As gorjetas, apesar de integrarem a remunerao do empregado, elas no integram a base de clculo do repouso semanal remunerado, horas extras, aviso prvio e adicional noturno. A resposta correta a letra A 5. (TRT 24Regio/ Analista judicirio Execuo de Mandados/ 2011) Davi trabalha na empresa X como analista de sistema, suporte e internet. Alm de seu salrio mensal, recebe as seguintes utilidades: curso de informtica avanada, seguro de vida e previdncia privada. Neste caso, de acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho, (A) apenas o curso de informtica considerado salrio utilidade. (B) nenhum utilidade. dos itens mencionados so considerados salrios-
(C) apenas o seguro de vida considerado salrio-utilidade. (D) apenas o curso de informtica e a previdncia privada so considerados salrios-utilidade. (E) apenas o seguro de vida e a previdncia privada so considerados salrios-utilidade. Comentrios: O salrio in natura importa na integrao de um benefcio ao salrio. Esse benefcio o empregado recebe pelo trabalho e no para o trabalho Quando o benefcio recebido para ser utilizado no trabalho, ou seja, para o trabalho, no salrio in natura. Seus requisitos do salrio in natura, de acordo com a professora Vlia Bomfim Cassar, em seu livro Resumo de Direito do Trabalho so: a. b. Concesso de uma utilidade Que a utilidade seja benfica
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello c. Que seja concedida de forma graciosa, habitual e fornecida pelos servios prestados. d. Que no haja lei retirando a natureza salarial da parcela. Na presente questo, o curso de informtica avanada, o seguro de vida e a previdncia privada no so considerados salrio utilidade, porque no artigo 458 2 da CLT, educao, em estabelecimento de ensino prprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrcula, mensalidade, anuidade, livros e material didtico; seguro de vida e previdncia social no so considerados salrio in natura. A resposta correta a letra B 6. (TRT 20Regio/ Analista judicirio rea Jurdica / 2006) Considere as seguintes assertivas a respeito da Remunerao: I. No se incluem nos salrios as ajudas de custo, assim como as dirias para viagens que no excedam 50% do salrio percebido pelo empregado. II. Como regra, a assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente ou mediante seguro-sade pelo empregador, compreende-se no salrio, para todos os efeitos legais. III. Para todos os efeitos legais, as gorjetas no esto compreendidas na remunerao do empregado, uma vez que no se tratam de contraprestao de servios. De acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho est correto APENAS o que se afirma em: (A)) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II. (E) II e III. Comentrios: Item I CORRETO, pois est de acordo com o artigo 457 2 da CLT que diz No se incluem nos salrios as ajudas de custo, assim como as dirias para viagem que no excedem de cinqenta por centro do salrio percebido pelo empregado. Item II ERRADO, pois assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente ou mediante seguro-sade no so considerados salrio, de acordo com o inciso IV do 2, do artigo 458 da CLT
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello Item III ERRADO, pois de acordo com o artigo 457 da CLT, compreendemse na remunerao do empregado, para todos os efeitos legais, alm do salrio devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestao do servio, as gorjetas que receber. A resposta correta a letra A 7. (TRT 2Regio/ Analista judicirio rea Jurdica / 2008) Raimunda garonete no restaurante do TIO TITO e recebe, alm do seu salrio mensal, gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas (A) integram a remunerao de Raimunda, no servindo de base de clculo apenas para as parcelas de aviso-prvio. (B) no integram a remunerao de Raimunda, uma vez que no so cobradas pelo empregador na nota de servio, mas fornecidas espontaneamente pelos clientes. (C) integram a remunerao da Raimunda e servem de base de clculo para as parcelas de aviso-prvio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado. (D) integram a remunerao de Raimunda, no servindo de base de clculo apenas para o repouso semanal remunerado. (E) integram a remunerao de Raimunda, mas no servem de base de clculo para as parcelas de aviso prvio, adicional noturno, horasextras e repouso semanal remunerado. Comentrios: As gorjetas so uma espcie de remunerao paga pelo cliente da empresa ao empregado da empresa que o serviu. As gorjetas, apesar de integrarem a remunerao do empregado, elas no integram a base de clculo do repouso semanal remunerado, horas extras, aviso prvio e adicional noturno. A resposta correta a letra E 8. (TRT 19Regio/ Analista judicirio rea Jurdica / 2008) Considera-se salrio in natura (salrio utilidade) (A) seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdncia privada. (B) a assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada mediante seguro-sade.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello (C) a assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente pelo empregador. (D) a educao, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrcula, mensalidade, anuidade, livros e material didtico. (E) o veculo fornecido pelo empregador e utilizado pelo empregado tambm em finais de semana e em frias. Comentrios: De acordo com o artigo 458, 2 da CLT no sero consideradas como salrio as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: I vesturios, equipamentos e outros acessrios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestao do servio; II educao, em estabelecimento de ensino prprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrcula, mensalidade, anuidade, livros e material didtico; III transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou no por transporte pblico; IV assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente ou mediante seguro-sade; V seguros de vida e de acidentes pessoais; VI previdncia privada; Observe a letra E, o veculo fornecido pelo empregador para sua utilizao, inclusive nos finais de semanas e frias, ou seja, para uso pessoal, diferentemente o que diz no artigo 458 2, III, onde o transporte tem somente como finalidade o deslocamento do empregado ao trabalho e o seu retorb no. Com isso, a hiptese da letra E, salrio in natura. A resposta correta a letra E 9. (TRT 8 Regio/ Tcnico judicirio rea Administrativa/ 2001) Em termos de 13 salrio, a indenizao de um trabalhador admitido em 10.1.2000 e dispensado injustamente em 25.8.2000, eqivale, em avos, a (A) 7/12 (B) 8/12 (C) 9/12 (D) 10/12 (E) 12/12
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello Comentrios: Aqui a contagem se d pelos 8 meses trabalhados mais 15 dias. Totalizando 9/12 avos. A resposta correta a letra C 10. (TRT 22 Regio/ Tcnico judicirio rea Administrativa/ 2010) O 13 salrio parte obrigatria a ser paga (A) A todos os empregados em uma nica parcela at o dia 20 de dezembro. O empregado tambm tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as frias, se assim o requerer no ms de janeiro. (B) Somente aos empregados que estiverem trabalhando no perodo mnimo de doze menos, em uma nica parcela at o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as frias, se assim o requerer no ms de fevereiro. (C) A todos os empregados em duas parcelas. A primeira at o dia 30 de novembro, e a segunda at o dia 20 de dezembro. (D) Somente aos empregados que estiverem trabalhando no perodo mnimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira at o dia 30 de novembro, e a segunda at o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as frias, se assim o requerer no ms de janeiro. (E) A todos os empregados em duas parcelas. A primeira at o dia 30 de novembro, e a segunda at o dia 20 de dezembro. O empregado no pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as frias, mesmo se assim o requerer. Comentrios: De acordo com os artigos 1 e 2 da Lei 4.749/65, a todos os empregados em duas parcelas. A primeira at o dia 30 de novembro, e a segunda at o dia 20 de dezembro. A resposta correta a letra C
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello QUESTES PROPOSTAS 01. (TRT 20Regio/ Analista Judicirio Execuo de Mandados/ 2011) O princpio que possui como propsito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurdica em favor do empregado diante da sua condio de hipossuficiente especificamente o princpio da: (A) dignidade da pessoa humana. (B) condio mais benfica. (C) primazia da realidade. (D) proteo. (E) boa-f. 02. (TRT 24Regio/ Analista Judicirio rea Jurdica/ 2011) Maria, estudante de direito, est discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discusso, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autnomas e heternomas. O professor respondeu que as Convenes Coletivas de Trabalho, as Sentenas Normativas e os Acordos Coletivos so fontes (A) autnomas. (B) heternomas, autnomas e heternomas, respectivamente. (C) autnomas, autnomas e heternomas, respectivamente. (D) autnomas, heternomas e autnomas, respectivamente. (E) heternomas. 03. (TRT 20Regio/ Tcnico judicirio rea administrativa/ 2011) Considere: I. Aviso prvio. II. Repouso semanal remunerado. III. Horas extras. De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de servio ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remunerao do empregado, no servindo de base de clculo para os itens: (A) I e II, apenas. (B) I e III, apenas. (C) II e III, apenas.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello (D) III, apenas. (E) I, II e III. 4. (TRT 23Regio/ Analista judicirio rea administrativa/ 2011) Gilberto trabalha como garom no restaurante C, possuindo contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado h mais de cinco anos. Alm do salrio mensal, Gilberto recebe gorjetas pagas diretamente por sua empregadora. Porm, ontem Gilberto recebeu aviso prvio de que seu contrato de trabalho iria ser rescindido sem justa causa, sendo que o aviso prvio seria indenizado. Neste caso, tais gorjetas: (A) no integraro o aviso prvio indenizado, independentemente de serem habituais ou no. (B) integraro sempre o aviso prvio indenizado. (C) integraro o aviso prvio indenizado somente se forem recebidas com habitualidade por perodo superior a 12 meses. (D) no integraro o aviso prvio indenizado somente se no forem habituais. (E) integraro o aviso prvio indenizado, sendo o clculo realizado com base na mdia das gorjetas recebidas durante os ltimos seis meses. 5. (TRT 24Regio/ Analista judicirio Execuo de Mandados/ 2011) Davi trabalha na empresa X como analista de sistema, suporte e internet. Alm de seu salrio mensal, recebe as seguintes utilidades: curso de informtica avanada, seguro de vida e previdncia privada. Neste caso, de acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho, (A) apenas o curso de informtica considerado salrio utilidade. (B) nenhum utilidade. dos itens mencionados so considerados salrios-
(C) apenas o seguro de vida considerado salrio-utilidade. (D) apenas o curso de informtica e a previdncia privada so considerados salrios-utilidade. (E) apenas o seguro de vida e a previdncia privada so considerados salrios-utilidade. 6. (TRT 20Regio/ Analista judicirio rea Jurdica / 2006) Considere as seguintes assertivas a respeito da Remunerao:
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello I. No se incluem nos salrios as ajudas de custo, assim como as dirias para viagens que no excedam 50% do salrio percebido pelo empregado. II. Como regra, a assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente ou mediante seguro-sade pelo empregador, compreende-se no salrio, para todos os efeitos legais. III. Para todos os efeitos legais, as gorjetas no esto compreendidas na remunerao do empregado, uma vez que no se tratam de contraprestao de servios. De acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho est correto APENAS o que se afirma em: (A)) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II. (E) II e III. 7. (TRT 2Regio/ Analista judicirio rea Jurdica / 2008) Raimunda garonete no restaurante do TIO TITO e recebe, alm do seu salrio mensal, gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas (A) integram a remunerao de Raimunda, no servindo de base de clculo apenas para as parcelas de aviso-prvio. (B) no integram a remunerao de Raimunda, uma vez que no so cobradas pelo empregador na nota de servio, mas fornecidas espontaneamente pelos clientes. (C) integram a remunerao da Raimunda e servem de base de clculo para as parcelas de aviso-prvio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado. (D) integram a remunerao de Raimunda, no servindo de base de clculo apenas para o repouso semanal remunerado. (E) integram a remunerao de Raimunda, mas no servem de base de clculo para as parcelas de aviso prvio, adicional noturno, horasextras e repouso semanal remunerado. 8. (TRT 19Regio/ Analista judicirio rea Jurdica / 2008) Considera-se salrio in natura (salrio utilidade) (A) seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdncia privada.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello (B) a assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada mediante seguro-sade. (C) a assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente pelo empregador. (D) a educao, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrcula, mensalidade, anuidade, livros e material didtico. (E) o veculo fornecido pelo empregador e utilizado pelo empregado tambm em finais de semana e em frias. 9. (TRT 8 Regio/ Tcnico judicirio rea Administrativa/ 2001) Em termos de 13 salrio, a indenizao de um trabalhador admitido em 10.1.2000 e dispensado injustamente em 25.8.2000, eqivale, em avos, a (A) 7/12 (B) 8/12 (C) 9/12 (D) 10/12 (E) 12/12 10. (TRT 22 Regio/ Tcnico judicirio rea Administrativa/ 2010) O 13 salrio parte obrigatria a ser paga (A) A todos os empregados em uma nica parcela at o dia 20 de dezembro. O empregado tambm tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as frias, se assim o requerer no ms de janeiro. (B) Somente aos empregados que estiverem trabalhando no perodo mnimo de doze menos, em uma nica parcela at o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as frias, se assim o requerer no ms de fevereiro. (C) A todos os empregados em duas parcelas. A primeira at o dia 30 de novembro, e a segunda at o dia 20 de dezembro. (D) Somente aos empregados que estiverem trabalhando no perodo mnimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira at o dia 30 de novembro, e a segunda at o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as frias, se assim o requerer no ms de janeiro. (E) A todos os empregados em duas parcelas. A primeira at o dia 30 de novembro, e a segunda at o dia 20 de dezembro. O empregado no pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as frias, mesmo se assim o requerer.
Prof. Alessandra Daniella Matallo Rabello GABARITO
01 - D 06 - A
02 - D 07 - E
03 - E 08 - E
04 - A 09 - C
05 - B 10 - C
Bibliografia - SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho. 13 Ed. So Paulo: Mtodo, 2011. - ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Manual de Direito do Trabalho. 15. Ed. So Paulo: Mtodo, 2011. - NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 23 Ed. So Paulo: Saraiva, 2008 - CASSAR, Vlia Bomfim. Resumo de Direito do Trabalho. Niteri,RJ: Impetus, 2010.
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