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Oswaldo Almada
1 RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 32, DE 26 DE NOVEMBRO DE (Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas, classes e aulas aos docentes efetivos, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba, de acordo com os artigos 32 e 38, da Lei nº 4599/1994 e alterações posteriores). O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições, Resolve: I Das Disposições Preliminares Art. 1º Cabe à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração da e aos Diretores de Escola tomar providências necessárias à divulgação, execução, avaliação das normas e acompanhamento que orientam o processo de que trata esta Resolução. Art. 2º Compete à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração: I tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução; II elaborar e divulgar a classificação geral dos docentes do Magistério Público Municipal de Sorocaba; III atribuir turmas/classes/aulas em nível de rede do Magistério Público Municipal de Sorocaba; IV consultar, se necessário, o Secretário de Educação, para solucionar casos omissos. Art. 3º Compete ao Diretor de Escola: I convocar o docente em exercício ou afastado a qualquer título, para confirmar sua inscrição no processo de atribuição de turmas/classes/aulas, fazer opção pelas jornadas de trabalho (ratificar, reduzir ou ampliar) e para carga suplementar de trabalho; II elaborar e divulgar a classificação geral dos docentes lotados na unidade escolar, remetendo cópia à ; III organizar as turmas/classes/aulas e os quadros demonstrativos de aulas a serem atribuídas, de modo que facilite ao docente a composição de sua jornada semanal de trabalho; IV atribuir turmas/classes/aulas em nível de unidade escolar visando atender à proposta pedagógica da escola, observando o perfil de atuação dos docentes; V compatibilizar e harmonizar o horário das classes e períodos de funcionamento, respeitando, quando possível, a jornada atual dos docentes; VI atender ao processo de atribuição de turmas/classes/aulas, observando as seguintes prioridades: a) da constituição, na própria unidade escolar, da jornada semanal atual de trabalho docente e sua ampliação ou redução e da carga suplementar; b) do componente curricular específico do cargo sobre o não específico, para o Professor de Educação Básica II;
2 VII solicitar o preenchimento de declaração referente à situação funcional e, em caso de acumulação, analisar e assegurar o cumprimento do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº /98; VIII encaminhar à as solicitações e declarações de horários para acumulação de cargos que não atendam a legislação em vigor; IX comunicar a sobre as alterações de jornada e atribuição de carga suplementar de trabalho realizada na unidade escolar. Art. 4º O processo de atribuição de turmas/classes/aulas compreende as seguintes etapas: I convocação, inscrição e opção; II classificação em nível de unidade escolar e em nível de rede do Magistério Público Municipal; III atribuição em nível de unidade escolar e em nível de rede do Magistério Público Municipal. II Da Convocação, Inscrição e Opção Art. 5º Compete ao Diretor de Escola convocar o docente, através de Edital, com a finalidade de se inscrever para atribuição de turmas/classes/aulas, fazer opção pela jornada de trabalho (ratificar, reduzir ou ampliar) e para carga suplementar de trabalho. 1º A convocação referida no caput deste artigo abrange os docentes em exercício na unidade escolar e os afastados a qualquer título. 2º A opção referida no caput deste artigo será feita somente no momento da inscrição. 3º Ao Professor de Educação Básica II não será facultado desistir da opção para ampliação da jornada na unidade escolar para fazê-la em nível de rede do Magistério Público Municipal de Sorocaba. 4º O docente pode renunciar à atribuição para ampliação de jornada e de carga suplementar, em nível de rede do Magistério Público Municipal de Sorocaba, permanecendo válida, durante o ano letivo, a opção em nível de unidade escolar. Art. 6º Todos os docentes deverão fazer inscrição visando turmas/classes/aulas. ao processo de atribuição de III Da Classificação Art. 7º Os docentes, lotados na unidade escolar, serão classificados a fim de se estabelecer uma ordem para atribuição de turmas/classes/aulas, respeitando o inciso IV do art. 3. Art. 8º A classificação dos docentes deve levar em consideração a habilitação específica e o tempo de exercício, na seguinte conformidade:
3 I em nível de unidade escolar: tempo de serviço no cargo atual, considerando-se o período em que teve seu cargo classificado na escola. II em nível de rede de magistério público municipal: tempo de serviço prestado no cargo atual, na rede municipal de ensino. 1º Os Professores de Educação Básica I e Professores de Educação Básica II, que ingressaram nos anos de 2012 e 2013 com lotação exclusiva até o processo de remoção, terão o tempo de serviço considerado unicamente em nível de rede de ensino municipal; 2º O docente excedente terá seu tempo de serviço considerado na unidade escolar onde prestou serviços durante o ano letivo. Art. 9º A pontuação do tempo de docência será apurada nos termos dos artigos 66 e 67 da Lei nº 3800, de 02 de dezembro de Art. 10. Para efeito de desempate observar-se-á: I em nível de unidade escolar: a) tempo de serviço prestado no cargo atual, na rede de ensino municipal; b) candidato de maior idade; c) maior prole, excluídos filhos maiores de 18 anos II em nível de rede municipal de ensino: a) candidato de maior idade; b) Maior prole, excluídos filhos maiores de 18 anos. Art. 11. A classificação referida no inciso II, do artigo 8º deverá ser encaminhada à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração, que elaborará e divulgará a classificação geral dos docentes do Magistério Público Municipal de Sorocaba. IV Da atribuição Professor de Educação Básica I Art. 12. Compete ao Diretor da unidade escolar atribuir turmas/classes/aulas aos Professores de Educação Básica I, respeitando a jornada de trabalho atual do docente. Parágrafo Único. Na impossibilidade de atender todos os docentes na jornada atual, deverá ser atendido o docente com maior tempo de serviço como titular na unidade escolar. Art. 13. Os Professores de Educação Básica I que ingressaram a partir da publicação da Lei nº 8119/2007 deverão comprovar a habilitação específica de acordo com a turma/classe/aulas atribuída.
4 V Da atribuição Professor de Educação Básica II Art. 14. A atribuição de aulas para Professor de Educação Básica II será feita em fases, conforme segue: I em nível de unidade escolar Fase I: a) composição da jornada atual ou redução da jornada de trabalho docente semanal; b) atribuição da jornada mínima obrigatória ao professor com carga reduzida de trabalho docente; II em nível de rede municipal de ensino Fase II: a) composição da jornada atual de trabalho docente semanal; b) atribuição da jornada mínima obrigatória ao professor com carga reduzida de trabalho docente; III em nível de unidade escolar Fase III: a) ampliação da jornada de trabalho docente semanal na mesma disciplina do cargo. IV em nível de rede municipal de ensino Fase IV: a) ampliação da jornada de trabalho docente semanal na mesma disciplina do cargo; V em nível de unidade escolar Fase V: a) atribuição de carga suplementar de trabalho docente a ser constituída a partir das aulas remanescentes da ampliação das jornadas de trabalho, até o limite máximo permitido, nos termos do inciso I, do artigo 31, da Lei 4599/1994 e alterações posteriores, prioritariamente em componentes curriculares de seu cargo e em outros componentes curriculares, desde que habilitados. VI em nível de rede municipal de ensino Fase VI: a) atribuição de carga suplementar de trabalho docente a ser constituída a partir das aulas remanescentes da ampliação das jornadas de trabalho, até o limite máximo permitido, nos termos do inciso I, do Artigo 31, da Lei nº 4599/1994 e alterações posteriores, prioritariamente em componentes curriculares de seu cargo e em outros componentes curriculares, desde que habilitados. Art. 15. As aulas que excederem o total necessário para a constituição atual das jornadas de trabalho de Professor de Educação Básica II serão consideradas disponíveis para: I ampliação de jornada de trabalho; II atribuição de carga suplementar de trabalho. Art. 16. Ao Professor de Educação Básica II, disciplina de Educação Física, poderão ser atribuídas aulas de treinamento para constituição da jornada de trabalho, respeitado o limite máximo de 10% de sua jornada e a capacidade física destinada a tais práticas, nas unidades escolares que mantém as séries/anos finais do ensino fundamental.
5 Art. 17. Fica vedada a atribuição de aulas de componentes curriculares diferentes dos cargos, para fins de ampliação de jornada. Art. 18. Ao docente que ingressar após a conclusão das fases de atribuição, poderão ser atribuídas as aulas remanescentes das fases anteriores, em caráter de carga suplementar de trabalho, respeitados os limites estabelecidos pela Lei nº 4599/94 e alterações posteriores. VI Da Carga Suplementar de Trabalho Art. 19. Além da carga suplementar para o Professor de Educação Básica II, prevista no artigo 14, os Professores de Educação Básica I e II poderão assumir: I carga suplementar até o máximo de 53 horas-aula (44 horas semanais/relógio) incluindo-se na somatória as horas-aula de seu cargo e da carga suplementar, resguardando-se a proporção entre horas-aula e horas de trabalho pedagógico, com base no inciso II, do artigo 42, da Lei nº 4599/1994 e alterações posteriores; II carga suplementar de atividades educacionais desenvolvidas no turno inverso, desde que a somatória de sua jornada e a carga suplementar não ultrapasse 53 horas-aula (44 horas semanais/relógio), resguardandose a proporção entre horas-aula e horas de trabaho pedagógico, com base no inciso II, do artigo 31, da Lei nº 4599/1994 e alterações posteriores; Art. 20. A carga suplementar não poderá ser atribuída aos docentes afastados a qualquer título, exceto: I - aos docentes afastados nos termos do inciso II, do artigo 47, da Lei nº 4599/94 e alterações posteriores; II - comprovada a compatibilidade entre o fim do afastamento e o início das atividades. Art. 21. A carga suplementar de trabalho será atribuída de acordo com os campos de atuação. Art. 22. A atribuição da carga suplementar de trabalho será feita em fases, conforme segue: I em nível de unidade escolar Fase I: docentes classificados na própria unidade escolar, nos termos do artigo 8º; II em nível de rede municipal de ensino Fase II: as turmas/classes/aulas remanescentes da atribuição na unidade escolar serão oferecidas aos professores classificados em nível de rede de magistério público municipal. Art. 23. A qualquer momento, a critério da administração, visando ao interesse público, poderá cessar os efeitos da atribuição da carga suplementar prevista no artigo 19, em especial nos seguintes casos: a) afastamentos por licença prêmio, auxílio-doença, restrições médicas e outros afastamentos superiores a 30 dias; b) afastamentos constantes que prejudiquem o desenvolvimento do trabalho; c) quando apresentar faltas injustificadas superiores a três dias; d) quando o desempenho não corresponder às necessidades do trabalho.
6 Art. 24. O docente que tiver encerrada a carga suplementar de trabalho nos termos dos itens b, c e d do artigo anterior, ficará impedido de assumir nova carga suplementar no decorrer do ano. Art. 25. O docente que assumir carga suplementar de trabalho somente poderá desistir mediante justificativa entregue à direção da unidade escolar, que deverá manifestar-se e encaminhar o documento à Secretaria da Educação. Parágrafo Único. O docente que desistir da carga suplementar de trabalho ficará impedido de assumir nova carga no decorrer do ano e durante o ano seguinte. VII Das Disposições Gerais e Finais Art. 26. Os docentes que ficarem excedentes após o processo de atribuição de turmas/classes/aulas atuarão, até a realização do concurso de remoção, em vagas remanescentes das atribuições das unidades escolares ou em substituições, a serem disponibilizadas pela. 1º. Para atendimento do previsto no caput será considerado excedente o docente com o menor tempo de efetivo exercício no cargo, conforme a classificação prevista no inciso I do artigo 8º desta Resolução. 2º. Em caso de empate na classificação será observado o disposto no inciso II do artigo 10 desta Resolução. 3º. O docente considerado excedente somente poderá, nos próximos dois anos, retornar à unidade de origem mediante opção registrada em ata e disponibilidade de vaga, até o início das atividades escolares de cada ano letivo. Art. 27. Os docentes removidos serão considerados como lotados na unidade escolar em que atuarão no ano seguinte e participarão da atribuição nos termos da legislação vigente. Art. 28. O docente que tiver atribuída carga suplementar de trabalho será considerado desistente se não comparecer ou não se comunicar com a unidade escolar no primeiro dia útil de trabalho. Art. 29. O docente não poderá desistir de turmas/classes/aulas já assumidas para concorrer a nova atribuição, durante o ano letivo. Art. 30. Qualquer que seja a situação funcional do docente, o mesmo estará obrigado a declarar ao Diretor da escola, no início do ano letivo e sempre que ocorrer alteração na situação de acumulação de cargos/funções, devendo ser observado o disposto no artigo 3º, inciso VII desta Resolução. Art. 31. Os professores submetidos à carga reduzida de trabalho, que não puderem exercer docência de outras disciplinas, área de estudo ou atividades, deverão cumprir em local a ser determinado pela Secretaria da Educação, tantas horas-aula quantas necessárias para atingir sua jornada semanal obrigatória, conforme determina o parágrafo único do artigo 37, da Lei nº 4599/1994 e alterações posteriores. Art. 32. Ao docente com restrição médica ou em processo de readaptação será permitida constituição de jornada semanal de trabalho até o limite máximo do total das aulas a ele atribuídas no período letivo anterior.
7 Art. 33. O docente que se encontrar afastado ou com restrição médica manterá sua jornada de trabalho, que deverá ser cumprida em local a ser determinado pela. Art. 34. De todas as sessões de atribuições de turmas/classes/aulas serão lavradas atas, devidamente assinadas pelos respectivos docentes. Art. 35. Qualquer pedido de reconsideração e recurso referente ao processo de inscrição e classificação deverá ser interposto no dia útil subsequente a cada etapa, devendo a autoridade recorrida decidir no mesmo prazo. 1º O pedido de reconsideração deverá ser dirigido à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração. 2º Somente caberá recurso quando houver pedido de reconsideração indeferido. 3º O recurso deverá ser dirigido ao Secretário de Educação. Art. 36. Esgotadas as possibilidades de atribuição de todas as turmas/classes/aulas, o saldo remanescente deverá ser remetido à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração. Art. 37. As turmas/classes/aulas atribuídas aos docentes efetivos afastados a qualquer título, deverão ser enviadas à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração. Art. 38. A publicará instruções complementares para o cumprimento desta Resolução. Art. 39. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Educação. Art. 40. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. JOSÉ SIMÕES DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário de Educação
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 artigo 8
 artigo 31
 Artigo 31
 artigo 14
 artigo 42
 artigo 31
 artigo 47
 artigo 8
 artigo 19
 artigo 8
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 37