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Timestamp: 2020-01-24 07:45:14+00:00

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Art. 492, § 1 do Código Civil | Modelos e Peças | Busca Jusbrasil
Direito CivilPetição InicialModelos e PeçasDano MoralDireito Processual CivilDireito Processual PenalDefesaDireito do ConsumidorContestaçãoRecurso ProcessualApelação Ver mais Ação DeclaratóriaDireito ProcessualModelo - Direito CivilModelo - Direito PenalBancoAção Civil PúblicaAção RevisionalAntecipação de TutelaDanos Materiais
Modelos e Peças•20/03/2019 • Polyane Manso
Este é o entendimento do TRT da 3ª Região: PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. ARTS. ART. 141 E 492 , NCPC (ART. 128 E 460 DO CPC DE 1973....Onde pesa contra este o fato de estar atirando pedras no animal, fazendo-se, assim, comprovando a culpa do apelado conforme dita o artigo 936 do Código Civil : Art. 936. Dano material não se presume, se incumbe quem alegou prová-lo conforme artigo 373 Código de Processo Civil: Art. 373.
Embargos de Declaração; Omissão de Danos Morais
Modelos e Peças•26/08/2016 • Suelen Cardoso França
do Código de Processo Civil , conforme razões anexas: 1 - DA SÍNTESE 1º) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida pelo autor Fulano de Tal em face de Beltrano de Tal em razão...XX, vale ressaltar o que preconiza o Artigo 490 do Código de Processo Civil que: “ Art. 490. Nesse caso, vale ressaltar o Artigo 492 e seu parágrafo que: “ Art. 492.
Modelos e Peças•25/05/2018 • Advogado Criminal Advogado Criminalista
Nesse exato diapasão, é que dispõe o art. 1º da Lei n. 9.492 /97, verbis: “Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos.... 26 , § 3º , da Lei n. 9.492 /97. PARÂMETROS DESTA CORTE. 1.
Modelo: Ação de Cancelamento de Protesto Indevido em Cartório c/c pedido de danos morais (com pedido liminar)
Modelos e Peças•12/05/2015 • Klinsman de Castro
A lei 9.492 /97, que dispõe sobre protesto de títulos, traz a seguinte redação em seu art. 26 , § 1º , senão vejamos: Art. 26. Neste mesmo sentido, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, a saber: 12.9.5.1 - Quando o cancelamento for fundado no pagamento e não for possível demonstrá-lo pelo título ou documento de...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO REGULAR. PAGAMENTO POSTERIOR DO TÍTULO. OBRIGAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PROTESTO DO DEVEDOR. ART. 26 DA LEI Nº 9.492 /97. 1....
Modelo de recurso de revista - Acidente do trabalho
Modelos e Peças•17/05/2016 • Renato Aurélio Pinheiro Lima
Federal e do art. 186 do CC , em responsabilização civil da empresa-recorrente. Registre-se, assim, que o Código Civil Brasileiro adotou a doutrina da culpa, como princípio da responsabilidade civil. Vejamos: “Art. 186. Federal e do art. 186 do CC , em responsabilização civil da empresa-recorrente.
Modelos e Peças•25/07/2018 • Edmilson Pereira Lima
Para a maior clareza deste Juízo, segue abaixo os valores abusivos e indevidos: TRIBUTOS – IOF R$ 1.492,40 Tarifa de emissão de contrato R$ 2.000,00 Total R$ 3.492,40 Total em dobro R$ 6.984,80 Como é...II - DO DIREITO 2.1 DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor descreve que toda pessoa física que utiliza serviço é consumidor interligando ao final deste...De outro norte, o Código de Processo Civil autoriza o Juiz conceder a tutela de urgência quando “ probabilidade do direito ” e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo: “Art....
A Irretroatividade e a prescrição impeditiva da ação penal
Modelos e Peças•06/07/2015 • a Alves
Comentando o art. 112 , do Código Tributário Nacional , escrevemos: “O acolhimento do princípio segundo o qual as dúvidas na interpretação da norma penal devem ser resolvidas a favor do réu parece mais...Referencias: Constituição Federal de 1988, art. 5º , inciso II (art. 1.º , I a IV , da Lei 8.137 /90). ESPÍNOLA, Filho Eduardo, in Código de Processo Penal Brasileiro, vol. 5, p. 492, Editora Borsoi. Mittermayer, C. J. A., Tratado da Prova em Matéria Criminal, trad. Antonio Soares, 3ª ed., p.338....
Modelos e Peças•16/05/2018 • Rita do Nascimento Nascimento
I – dos fatos O agravado Nicolino Locche foi condenado pelo juízo da 16ª vara Federal da subseção Judicária de Juazeiro do Norte/ Ce com incurso no tipo penal previsto no art. 4ª da lei 7.492 /1986...., entendimento que decorre de uma aplicação analógica já sedimentada do art. 538 do CPC [2] .CONFORME ENTENDIMENTO JURISPREUDENCIAL: PROCESSUAL CIVIL. . 155 , caput c/c art. 14 , II , ambos do CP ) o juiz estabeleceu em 1/3 a causa de redução, não indicando o motivo pelo qual o fez (omissão), quando inclusive, poderia ter estabelecido a fração de 2/3...
Ação de rescisão contratual com restituição de valores pagos (lojas americanas)
Modelos e Peças•11/04/2019 • Bruno Reis
de Defesa do Consumidor abaixo transcrito: Art. 35. Vale destacar que o artigo 927 do Código Civil é taxativo ao preceituar que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” A Constituição Federal em seu artigo 5º , incisos...Fundamentado no Art. 35 CDC .
[Modelo] Contestação em ação de exoneração de alimentos
Modelos e Peças•30/08/2018 • Marcos Iglesias de Barros
de Processo Civil de 2015 em seu Art. 99 . Do mérito O alimentante na exordial pleiteou a exoneração de sua obrigação alimentícia, fundamentando tal pretensão no artigo 1699 do Código Civil , o qual dispões que: “ Se, fixados os alimentos, sobrevier...Ambos alimentados encontram-se desempregados e sem condições de seu próprio sustento (CTPS em anexo), os mesmo moram com a sua genitora qual encontra-se empregada e percebe um salário de R$ 1.492,07 (um...

References: artigo 936
 artigo 373
 Artigo 490
 Artigo 492
 artigo 2
 artigo 927
 artigo 5
 artigo 1699