Source: http://www.orlandocosta.com.br/2011/09/page/2/
Timestamp: 2020-02-23 13:54:10+00:00

Document:
setembro 2011 – Página: 2 – Blog do Orlando Costa
Mês: setembro 2011	(Página 2 de 2)
E O GATO FICOU SEM O GUIZO
Depois da sessão de ontem à noite na Câmara, na qual, como se suspeitava, ninguém teve a coragem de por o “guizo no gato”, pode-se afirmar quase com convicção, que o projeto que trata do fim da “Frente de Tabalho” em Olímpia não deverá mais ser votado este ano. E tudo obedecendo a uma “estratégia silenciosa” do prefeito Geninho (DEM), por meio de sua bancada na Casa de Leis. Pela segunda vez o projeto foi tirado da pauta de votações. Mas ontem o clima foi tenso por lá.
Tenso porque a decisão de colocar o projeto em votação foi do presidente da Casa, vereador Toto Ferezin (PMDB), para não correr o risco de sofrer sanções legais, como por exemplo a prática de improbidade administrativa. Isso irritou profundamente o lider do prefeito, Salata (PP), que à certa altura, sem argumentos, passou a tergiversar e a bater boca com o presidente. Ao ser interrompido em sua peroração com o pedido de voto no requerimento de adiamento da votação, Salata se calou. Mas não declinou o voto. Foi computado, portanto, como abstenção.
Por meio do Requerimento 544/2011, de autoria do vereador Guto Zanette (PSB), foi solicitado o adiamento da discussão do Projeto de Lei Nº 4.384/2011, do Executivo, que extinguiria a “Frente de Trabalho”. E depois de quase uma hora de discussões, fez-se a retirada do referido projeto. O requerimento foi aprovado por oito votos, com a abstenção de Salata. Mas, de início, os oposicionistas Magalhães (PMDB) e Guegué (PRB), já haviam deixado claras suas posições. Votariam contra a extinção da FT.
E parece que a maioria dos colegas também faria o mesmo, jogando a “batata quente” nas mãos do prefeito. Já Salata e Zanette nem queriam a votação, para não terem que se indispor, ou com o prefeito, ou com os contratados – são pelo menos 150 famílias.
O projeto aguardava o parecer da Comissão de Justiça e Redação desde o dia 19 de julho de 2011 e o presidente Ferezin havia solicitado a devolução dele, conforme Oficio nº 408/2011, até o dia 8 de setembro. Sem resposta, o presidente, conforme determina o Artigo 68 do Regimento Interno da Câmara (leia íntegra no post de ontem) “restaurou” a propositura, colocando-a para discussão e votação.
Com a aprovação do Requerimento de Zanette, o PL voltará à pauta após três sessões ordinárias. Isso quer dizer, em 24 de outubro. Se pedirem mais uma vez o adiamento, o que fatalmente deve acontecer, o projeto volta no começo de dezembro. E aí, como se diz no jargão popular, “morreu Neves”.
E parece ser esta a intenção do prefeito, porque os contratos vencidos não estão sendo renovados. E a maioria deles – talvez em torno de 90% – vence em dezembro. Assim, a “Frente de Trabalho” terá acabado por sí mesma, sem a intervenção da Câmara e, por conseguinte, daqueles vereadores que não teriam como votar contra os interesses do alcaide.
POIS É, A JUSTIÇA!
‘JUIZ CONDENA EX-PREFEITO CARNEIRO A 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E TAMBÉM O ‘FUNCIONÁRIO FANTASMA”’, é o título – assim mesmo, em letras maiúsculas, exultantes – do blog do bem, só do bem, de Leonardo Concon. O texto foi postado ontem à noite. Há pouco tempo atrás, suponho, publicou outro texto, de forma também exultante, gritando: ‘MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PARA ARQUIVAR INQUÉRITO POLICIAL DA GESTÃO DE GENINHO NA CÂMARA’. O primeiro trata de uma decisão judicial em primeira instância. O segundo, de uma manifestação de um promotor, que ainda carece de aceitação ou não pelo juiz que receber o pedido.
São duas coisas distintas. Ambas, ainda, carentes de confirmação em instâncias superiores. O ex-prefeito Carneiro e o “fantasma” Fernando Nascimento podem recorrer em liberdade, embora não restem dúvidas de que foi uma decisão extremamente grave. Mas é questão que se arrastará por anos a fio, como de praxe na Justiça brasileira.
O ex-prefeito foi condenado com fundamento no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67, à pena privativa de liberdade de quatro anos e seis meses de reclusão e 22 dias-multa, mas teve fixado o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Além disso, teve suspensos os direitos políticos, com fundamento no artigo 15, inciso III, da CR/88. A decisão é do dia 9 passado, sexta-feira. Ele vai poder recorrer em liberdade, “porque permaneceu solto durante a tramitação do processo e não estão presentes os requisitos da prisão cautelar”, conforme texto da decisão. A mesma pena e os mesmos benefícios foram aplicados ao “fantasma” Fernando do Nascimento.
Além disso, ambos vão ter que, solidariamente, pagar indenização para o Município de Olímpia, na quantia de R$ 40.591,67, atualizados monetariamente de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidindo juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir de cada um dos recebimentos mensais auferidos ilegalmente pelo réu Fernando do Nascimento.
E mais: o atual secretário de Obras e Engenharia, Gilberto Toneli Cunha, que também trabalhou na mesma função por oito anos no governo passado, está arrolado no processo. O juiz requisitou a instauração de inquérito policial contra ele, que foi testemunha, “por ter praticado, em tese, crime de falso testemunho, devendo o cartório remeter para a autoridade policial a documentação necessária para instruir o procedimento investigativo”.
Para se chegar a este epílogo local, foram muitas as idas e vindas em torno da questão “funcionário fantasma”. Basta dizer que tem origem em desavenças entre vereadores situacionistas na gestão passada, que se digladiavam por espaço no Governo. É claro que não dá para inocentar o ex-prefeito a quem cabia, em última análise, atender ou não pedidos de parceiros políticos. Ou de pelo menos atendê-los com maior parcimônia.
Porque essa é a praxe nos governos de todos os municípios, mente quem negar. Neste caso específico, o que detonou tudo, pode-se dizer, foi o chamado “fogo amigo”.
Já com relação ao caso do Geninho enquanto presidente da Câmara (2005/2006), trata-se da acusação de irregularidades como gastos com publicidade, computadores, compras alimentícias, despesas de viagens, gratificações a funcionários, entre outras apontadas pelos vereadores que o denunciaram – Niquinha e Zé das Pedras, em 2007 -, que resultaram em abertura de inquérito policial. Mas, o Procurador da Justiça, Luiz Otávio de Oliveira Rocha, entendeu que “não há provas da prática de qualquer ilícito penal, pelo investigado”, e requereu o arquivamento do inquérito policial. O pedido é de 10 de agosto passado.
Como é de lei nestas situações, agora o pedido sobe para o juiz escalado para analisar o caso e este decidirá se acata ou não o requerimento do promotor. Dizem os mais entendidos que geralmente juizes costumam aceitar pareceres de promotores. Sendo assim, caso a tese vingue, os interessados ainda podem recorrer. O que provavelmente não deverá acontecer, como se diz, por falta de interesse na lide.
UMA CORREÇÃO DEVIDA SOBRE ESTAGIÁRIO
A pedido da presidência da Câmara de Vereadores de Olímpia, o blog faz uma correção sobre valores a serem pagos ao estagiário recém-contratado pela Casa, Caio Augusto dos Santos Longhi, com a observação necessária de que o erro partiu da própria assessoria da Casa, que encaminhou para a Imprensa Oficial-IOM, publicação com valores não reais. O blog sempre considera como fato o que está publicado no jornal oficial. Mas sempre está aberto a correções, quando se faz necessário.
Portanto, segundo valores passados agora de manhã pelo Setor de Pessoal, o contrato de Longhi será de R$ 3.266 pelos quatro meses – 20 de agosto a 20 de dezembro – e não R$ 6.528 como foi publicado na IOM e reproduzido neste blog ontem à tarde. Portanto, o estagiário receberá, por mês, R$ 749, conforme reza a Lei Municipal, com uma taxa de R$ 67,50 para o CIEE, intermediário no contrato, totalizando despesa mensal de R$ 816,50.
Líquido, a bolsa-auxílio mensal de Longhi, pelos quatro meses, será de R$ 2.996. Mas, o estagiário também recebe férias e 13º proporcionais que, somados à taxa do CIEE, acrescentam mais R$ 1.086,50 ao valor do contrato, que no final fica em R$ 4.082,50, conforme “errata” que será publicada na IOM sábado que vem, 17.
Ainda na noite de ontem, após sessão legislativa, o presidente Toto Ferezin (PMDB) procurou este blogueiro para fazer as correções, imaginando ser falha nossa. Foi quando recebeu a informação que o erro partira da própria Casa, com a publicação na IOM constando valores entre 133% a 254.78% acima do que a lei estabelece.
Aliás, a Lei nº 3.342, de 8 de abril de 2009, gerada por meio do Projeto de Lei nº 4.096/2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre convênios com o CIEE, visando a contratação de estagiários, sofreu alteração, passando dos R$ 700 informados no post de ontem, para os atuais R$ 749.
HOJE A VEREANÇA PÕE ‘O GUIZO NO GATO’?
Se nada de extraordinário acontecer até às 19 horas de hoje, segunda, 12, os vereadores terão que se posicionarem em relação ao projeto de Lei 4.384, de autoria do Executivo, revogando as leis municipais nº 2.898, de 25 de outubro de 2001, nº 3.193, de 5 de abril de 2005 e nº 3.197, de 12 de abril de 2005. Tratam-se das leis que criaram implantaram e modificaram em partes a “Frente de Trabalho” no municípío. O projeto em questão acaba com a contratação de pessoas em caráter assistencial, e deixará 150 contratados “de mãos abanando”, como se diz.
O projeto já havia sido colocado em pauta tempos atrás, foi deliberado mas na hora da primeira votação o lider do prefeito, vereador Salata (PP), pediu adiamento de votação para que as Comissões pudessem dar seus pareceres. E o documento estava, até hoje, nas ditas Comissões – de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, etc. Porém, como parece que ninguém no Legislativo está a fim de meter a mão nesta cumbuca, os membros das comissões estavam “empurando com a barriga” o assunto.
Acontece que o prefeito Geninho (DEM) tem prazo para dar uma posição ao Ministério Público do Trabalho-MPT, de Rio Preto, sobre a situação. Ou acaba com a FT ou assina o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC com o MPT. O prefeito, por sua vez, parece não querer nenhuma coisa, nem outra. E como este prazo vence, segundo informações, na quinta-feira, 14, e ninguém dava uma posição, o presidente da Casa, Toto Ferezin (PMDB), decidiu por conta própria colocar o projeto em votação, em regime de urgência, ou seja, resolve-se tudo ainda hoje à noite.
Ferezin se baseou no Artigo 68 do Regimento Interno-RI da Câmara de Vereadores, que reza: “Decorridos os prazos de todas as comissões a que tenham sido enviados, os processos poderão ser incluídos na Ordem do Dia, com ou sem parecer, pelo presidente da Câmara, de ofício ou a requerimento de qualquer vereador, independentemente de proncunciamento do Plenário”. O temor do presidente era o de a “bomba” estourar em seu colo, já que o prefeito estava usando a falta de votação na Câmara como justificativa por não ter decidido o problema.
A Lei Municipal nº 2.898, de 25 de outubro de 2001, foi a que criou o Programa de Auxílio ao Desempregado, denominado “Frentes de Trabalho”, determinando que havaria “até 100 vagas”, e proporcionaria aos contratados “a quantia mensal de R$ 180”. Já a Lei nº 3.193, de 5 de abril de 2005, corrigiu o artigo 2º e o Inciso I da lei anterior, passando a ter vagas para “até 150” contratados, proporcionando a eles “a quantia mensal correspondente a um salário mínimo” e a nº 3.197, de 12 de abril de 2005, apenas muda a redação na questão da dotação orçamentária.
Ou seja, o presidente da Câmara soltou o gato bravo no Plenário. Resta saber quem são os que vão botar o guizo no felino.
No caso Cristina Reali faltou dizer que ela, no momento, está filiada – se ainda estiver – no PSD de Kassab, que em Olímpia está sendo organizado pelo vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, do PT, por meio de seu “pupilo” Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, hoje conselheiro tutelar, que assina como presidente da sigla em Olímpia. Havia uma discussão sobre se Reali sairia ou nõa candidata a vereadora pela sigla. Agora parece que tudo muodu. Ela inclsuive deverá dar adeus ao “partido-bebê”.
O secretário municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer disse esta tarde ao blog que ainda não pediu a cadeira de vereador ao seu colega Salata (PP), seu suplente, porque só terá que se desincompatibilizar do cargo que ocupa em abril do ano que vem, ou seja, seis meses antes das eleições. Até lá, ele garante, Salata continua sendo o líder do prefeito na Casa. Mas, até dia 30 de abril, impreterivelmente. “Eu vou ter que deixar o cargo de secretário, e como a cadeira é minha, volto para a Câmara”, disse Puttini.
“Mas isso só vai acontecer em 30 de abril. O Salata fica até lá, não tenho motivos para pedir a cadeira agora, não tenho nada contra ele”, enfatizou. O secretário até ficou meio preocupado: “Estão dizendo isso para dar a entender que houve briga, é isso?”, perguntou. Diante da resposta negativa, emendou: “Não tenha nada contra o Salata, até gosto muito dele. Volto só dia 30 de abril”, reforçou.
SUPER-ESTÁGIO?
A Câmara Municipal acaba de firmar contrato com o CIEE, o Centro de Integração Empresa-Escola, por meio do qual obteve a prestação de serviços na modalidade estagiário do estudante Caio Augusto dos Santos Longhi, pelo período de quatro meses – 20 de agosto a 20 de dezembro -, pelo total de R$ 6.528, ou R$ 1.632 por mês. O contrato foi assinado em 22 de agosto passado, conforme publicação na Imprensa Oficial do Município-IOM, de sábado, 10.
Segundo informa o próprio CIEE, Longhi pode trabalhar “na parte administrativa” da Câmara, já que cursa Tecnologia Ambiental, na Unilago, em Rio Preto. Ele está no segundo semestre, ou seja, no primeiro ano do curso. Longhi estaria ocupando a vaga deixada por outro estagiário, de nome Marcelo, que não está mais na Casa de Leis, segundo o chefe de Gabinete, Jordano Ganâncio. Mas ele não soube dizer o que, exatamente, Longhi fará ali, remetendo o blog para o CIEE.
A Lei nº 3.342, DE 8 DE ABRIL DE 2009, gerada por meio do Projeto de Lei nº 4.096/2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre convênios com o CIEE, visando a contratação de estagiários, diz em seu artigo 2º que a Bolsa-Auxílio a ser paga, mensalmente, aos estagiários, prevista na Cláusula Terceira do Convênio, integrante desta Lei, corresponderá aos seguintes valores: para estagiário de nível superior, em período integral, R$ 700 por seis horas; estágio em nível técnico profissionalizante, em período integral, também R$ 700 por seis horas; estágio em nível de ensino médio, período integral, R$ 700 por seis horas.
Para meio período, ou quatro horas de trabalho, estes valores caem para R$ 460, R$ 460 e R$ 460, respectivamente, é bom que se repita. E mais: “As vagas de estágio oferecidas para os estudantes estagiários, serão em número de 5 (cinco)”, diz o texto da lei. Resta saber que tipo de contrato foi feito, para quantas horas diárias e a partir de qual período na faculdade se pode estagiar ali, o que a Lei não diz. Mas, em qualquer destas classificações, em princípio o valor que Longhi receberá está entre 133% a 254.78% acima do que a lei estabelece.
COOPTAÇÃO DE REALI GERA POLÊMICA
Teve ampla repercussão na cidade, e ainda continua tendo, o post inserido aqui no feriado de 7 de Setemmbro, dando conta de que a ex-secretária de Assistência Social e candidata a vice-prefeita derrotada nas eleições passadas, Izabel Cristina Reali, agora faz partte do grupo político do prefeito Geninho (DEM) e deve ser nomeada para um cargo de primeiro escalão nos próximos dias, provavelmente a própria Assistência. A caixa de comentários do blog está, como se diz por aí, “bombando” com o assunto que, claro, dividiu opiniões.
A caso da mudança de lado de Reali & Cia – sim, porque ela mesma teria dito que, aonde vai, leva a família inteira junto – veio à tona no lançamento da festa do peão, na terça-feira, 6. Teria sido também ali que o vice-prefeito Gustavo Pimenta ficou sabendo que pode perder a Pasta da Assistência. Dizem que quando lhe contaram, caso exista tal cor, ele teria ficado “branco-cadáver”, mas depois disfarçou, para não passar recibo de mero figurante na política genista.
A partir da publicação neste blog, o assunto ganhou as ruas, além da caixa de comentários. Uns achando boa a mudança, outros criticando-a, outros não acreditando ainda nesta possibilidade e alguns até classificando a cooptação de Reali como “uma bela tacada política” do prefeito. Neste caso, diante da hipótese do prefeito estar mal no chamado “fundão”, onde está a clientela da Assistência, aquela à qual Cristina Reali serviu durante oito anos. Com dificuldades de chegar lá, por falta absoluta de traquejo com a massa pobre, o prefeito então teria ido buscar do “outro lado”, quem tem acesso franqueado neste segmento.
Se bem que a ex-secretária já não estava assim tão próxima do grupo do ex-prefeito desde passadas as eleições de 2008. Queixava-se aqui e ali de injustiças, muitas delas imaginárias. Atualmente prestava – ou ainda presta – assessoria na área da Assistência para prefeituras na região, mais constantemente à de Cajobi. Mas, não demora e virá de mala e cuia para a de Olímpia. Esta semana houve quem nos dissesse que o esposo de Cristina, hoje diretor da APAE – cuja presidente é a ex-primeira-dama Rosane Carneiro -, Badi, como é conhecido, teria dito que “as especulações” publicadas no blog “não correspondem à realidade”.
Quando as primeiras informações chegaram ao blog, davam conta de que o contato com Cristina, em sua residência, foi feito pelo assessor-mor para assuntos correlatos, Jurandir Durrula Martins. E, coincidência ou não, na tarde de ontem, sexta-feira, 9, uma fonte nos chama a atenção para dizer ter visto o próprio saindo da casa da própria, cerca de dez dias atrás. Bingo! Aí foi só juntar uma ponta com a outra. No mais, é esperar para ver.
Outra informação que ainda está no terreno dos bastidores é o pedido da cadeira na Câmara que teria sido feito pelo secretário Beto Puttini, vereador licenciado. Caso se confirme, Salata (PP) ficará sem poder nos próximos meses, período crucial para ele, já que antecede um pleito eleitoral. E teria sido este mesmo pleito eleitoral a razão da possível volta de Puttini à Câmara, já que como secretário terá que se desincompatibilizar seis meses antes das eleições, ou seja, até 7 de abril do ano que vem. Ficaria ele, então, sem poder de ação política.
Na Câmara terá mais visibilidade e mídia, já que, por uma destas incongruências de nossa Lei Eleitoral, um secretário tem que se desincompatibilizar para concorrer a um cargo eletivo, mas o próprio vereador e o prefeito, não.
QUEM QUISER QUE MONTE O QUEBRA-CABEÇAS*
Tem para todos os gostos e preferências, sejam ideológicas, sejam de oportunidade. E eles estão à caça de futuros candidatos a uma cadeira na Casa de Leis. Para prefeito, com certeza, se aglutinarão e dos 16 formalizados junto ao TSE, acabarão por se tornar dois ou no máximo três na composição para a disputa majoritária. Falo dos partidos políticos em nível local, uma verdadeira salada mista nada ideológico-partidária, mas, sim, puramente político-eleitoral-partidária, numa classificação livre do panorama.
Como partidos tradicionais, poderíamos classificar apenas três dos 16 regularmente constituídos. Quais sejam, o PT, o PMDB e o PSDB, siglas que existem firmes e fortes na cidade por décadas, PT e PSDB desde suas fundações em nível nacional, e PMDB desde os áureos tempos do velho e aguerrido MDB. O primeiro, passando por diversas correntes no espectro ideológico, e o segundo, sempre nas mãos do mesmo grupo político, em revezamento, e agora começando a ser transferido para a segunda geração no entorno do tucanato local. Já o PMDB teve seu quadro modificado em muito, agregou diferentes correntes, sobrando poucos peemedebistas “tradicionais”, de origem.
Os demais partidos foi ou são meros apêndices dos interesses de quem os detém. Mas, vamos ao que interessa, porque você naturalmente quer saber quem é quem, no universo partidário olimpiense, certo? (*Quem ainda tiver tempo, depois, leia duas importantes notas finais)
Comecemos com o Partido dos Trabalhadores, que é um diretório, ou seja, é um partido já perenizado na cidade – os não-perenes são comissões provisórias. O número 13 tem “sede” à Rua Marechal Deodoro, 840, Centro, mais especificamente na residência de seu presidente, o comerciante Marcos Antônio Assunção Sanches, o Marquinhos Sanches da bicicletaria. Compõem a direoria do partido Fernando Roberto da Silva, como vice-presidente; Aroldo Braido Júnior, como tesoureiro; Mônica Maria de Lima Nogueira, como secretária-geral; o vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveria, como líder da bancada e Imaculada Silva dos Anjos, como secretária de Formação.
O Democratas, partido do prefeito Geninho, sob o número 25, é Comissão Provisória, tem o próprio alcaide como presidente e endereço da sede na Rua Arlindo Dias Guimarães, 119, no Jardim Tropical II – não consta ainda no TSE mudança de endereço, já que é sabido não residir mais ali o prefeito. Também consta ali como relefone do partido, o número da Câmara Municipal – 3279-3999. Também consta ainda como vice-presidente o ex-prefeito recentemente falecido, Wilson Zangerolani (sic); o secretário de Finanças da prefeitura, Cleber José Cizoto é o tesoureiro; o chefe de Gabinete do prefeito, Jayr de Alencar, é o secretário-geral; o empresário Ronald Remondy Júnior e o 1º membro; o advogado Osvaldo Antonio Serrano Júnior o 2º; o Procurador Jurídico Edilson Cesár De Nadai é o 3º membro; João Paulo Polisello, o Pita, funcionário comissionado, é 4º membro e o irmão do prefeito, Carlos César Zuliani, o 5º membro ativo.
Por sua vez, a Comissão provisória do Partido Democrático Trabalhista, o PDT 12, tem como presidente Ana Rosa da Silva Gerolin, esposa do vereador do DEM Primo José Álvaro Gerolin. A “sede” fica na Praça Altino Arantes, 122. O engenheiro Fernando Barbosa Velho é o 1º membro ativo; Tarciso Gerolin o 2; Carla Medeiros F. Ribeiro, o 3º; Elisangela Regina da Silva, o 4º; José Antônio Mazer, o 5º; Aline Spegiorin Zanirato, o 6º; Carlos Alberto Zanirato, o 7; Aldeir José da Silva, o 8º; Léia Terezinha R. da Silva Spegiorin, o 9º, e Valdenilda de Paula Martins, o 10º membro ativo.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB 15 -, é um Diretório com sede na Rua 9 de julho, 640, Centro. Seu presidente é o vereador João Batista Dias Magalhães; o 1º vice-presidente é o ex-prefeito (2001-2004/2005-2008) Luiz Fernando Carneiro; o médico, ex-vice-prefeito e cadidato derrotado nas eleições passadas José Augusto Zambon Delamanha, é o 2º vice-presidente; João Lopes Barboza é o tesoureiro; Elmo Eduardo Pereira é secretário; Rosali Gobato Ducatti é secretária-adjunta; José Renato Tonelli Bertolino é 1º suplente; Flávio Fioravante Júnior é 2º suplente; José Olimpio Montozo é o 3º; Carlos Eduardo Laraia Branco é 1º vogal e Paulo Alberto Fonseca, o 2. Rubens Antonio Gianotto, que seria o 4º suplente, consta como excluído do partido.
Situação diferente de todas é a do Partido Progressista, o PP 11, do vereador Salata. No TSE está registrado como “Comissão Interventora” desde junho passado, constando como sede a Rua São João, 687. O presidente é o próprio vereador-suplente; Vera Lúcia de Souza é 1º tesoureiro; Paulo Júnior Freitas de Oliveira é 1º membro; Maria Alice Moreira Salata, irmã do vereador, é 2º membro; Alessandra Cristina da Silva é 3º; Fabiana Cristina Cezário é 4º; Vera Lúcia Sadoco, 5º; Marlene Jesus Neves, 6º; Diego Henrique Bresqui, 7º; Cláudia Regina da Silva, 8º; Oriel Paiva Lima, 9º; Helena Sadoco, 10º e Élcio Ferreira Rainho, o 11º membro.
O Partido Popular Socialista, o PPS 23, consta no TSE como Comissão Provisória, mas inativa desde fevereiro passado, após uma regularização feita em agosto de 2007. Não consta Comissão Executiva, e o ex-vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho é dado como “presidente inativo”. Outra Comissão provisória é a do Partido da República, o PR 22, presidido pelo vereador Dirceu Bertoco. No TSE consta que o partido tem um único membro: ele mesmo.
O Partido Republicano Brasileiro, o PRB 10, pelo qual a vereadora Guegué se elegeu, também está na fase da Comissão Provisória, tem sede na Rua Marechal Deodoro, 1140, Centro, e como presidente a ex-primeira-dama Rosane Maria Fernandes Spinola Carneiro; como vice, Luiz Carlos Foresti Filho; a vereadora é a tesoureiro; Fernanda Spinola Carneiro é secretária geral e Ana Raquel Ferreira Pedro é a vogal. O Partido Socialista Brasileiro – PSB 40, é Diretório, mas é outro caso em que no TSE consta apenas um membro como integrante, seu próprio presidente, Nilton Roberto Martinez, mas está classificado como “ativo”.
O Partido Social Cristão – PSC 20, consta ter sede de sua Comissão Provisória na Vila Borges, e seu presidente é o comerciante Marco Antônio dos Santos. O vice é Fábio Henrique Borges Vilela; Vitor Luis de Camargo é o tesoureiro; Jesus Aniceto Júnior, o secretário; Marcozalem Calsavara Gomes, 1º vogal; Jesus Aniceto Júnior é também 2º vogal e Eduardo Luis Alves da Costa, o 3º vogal.
O Diretório do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB 45, consta ter sede na Rua Conselheiro Antonio Prado, 925, Centro, e tem como presidente o vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Luiz Gustavo Pimenta; João Vitor Ferraz é vice-presidente; Roque Gil Neto, tesoureiro; Ademir Antônio de Freitas, secretário; o secretário de Agricultura, ex-prefeito José Fernando Rizzatti (1989-1992/1997-2000), é o 1º suplente; Mauro Pimenta, o 2º; Francisco de Assis Madalena, o 3º; Ceniro Stefaneli Neto, o 4º; Gustavo Trindade Rizzatti e Luiz Fernando Maricato estão como vogais.
A filha do vereador do DEM Primo Gerolin, a advogada Tatianne da Silva Gerolin é quem preside o Partido Social Democrata Cristão, o PSDC 27. A agremiação tem sede também na Praça Altino Arantes, 122, mesmo endereço do PDT, partido também da família Gerolin. Ander Paulo Rizzon é o 1º vice-presidente; Wagner José Ribeiro é o 2º vice; Anderson Ferreira Braga é tesoureiro geral; Moema Tinte Assol é 1ª tesoureira; David Seixas Mendes, o 1º secretário e Gabriela Galeti, secretária geral.
Olímpia contará também nesta eleição com o Partido Trabalhista do Brasil, o PTdoB 70. Sua Comissão Provisória tem sede na Rua 13 de maio, 83. Seu presidente é o ex-vereador Antônio Delomodarme, o Niquinha. O vive-presidente da agremiação é o radilaista Márcio Matheus Gonçalez; Alessandra Delomodarme é a tesoureira; Inês Aparecida Mioto é a secretária e Janeclei Delomodarme, membro.
O velho e tradicional Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB 14, embora há muitos anos em Olímpia, ainda não saiu da situação de Comissão Provisória. Ele tem como endereço a Rua Antonio Morandi, 87, no Jardim Leonor, e como presidente o secretário Humberto José Puttini, vereador licenciado. Adriano Correia Berti, Alexandre Henrique Pagoto, Douglas Renato Caron, Juliana Cristina dos Santos membro, Lisandro Cândido Borges, Luiz Sérgio Bailão, Marcos Agnaldo Franceschini, Rejane Bronhara Puttini, Ricardo José Ferreira Perroni e Rodrigo Pereira Gonçalves, são membros do partido.
Já a Comissão Provisória do Partido Trabalhista Cristão, o PTC 36, que consta ter sede na Rua Edson Souza Pereira, 138, no Jardim Jardim Tropical I, tem como presidente Luiz Gustavo Galetti Marques; como vice, Hanna Valeska Orro Marques; Márcio Augusto Matias Perroni é o tesoureiro; Gustavo Matias Perroni é secretário-geral; Agostinho Perroni, secretário e Suely Campos Orro, é suplente.
O Partido Trabalhista Nacional, PTN 19, estará no pleito de 2013 com sua comissão provisória. Com sede na Rua Paulo Brancalião, 194, na Cohab III, a sigla tem como presidente o ex-vereador e presidente da Câmara, pai do atual presidente do Legislativo, Jesus Ferezin; André Luiz Brocanello é o vice-presidente; o chefe de Gabinete da Câmara, Jordano Antonio Ganâncio é o tesoureiro; Vitor Ricardo Travagin Miranda, é o secretário-geral; Yago Brocanello é o 2º secretário e Ricardo Buzatto Miranda é o vogal. Por fim, o Partido Verde, o PV 43, tem sua Comissão Provisória presidida pelo cartorário Walter Gonzalis, que é também seu único membro, conforme dados do TSE.
ELA JÁ ESTÁ LÁ!
Vem aí mais uma novidade do Governo Geninho que vai deixar muita gente de queixo caído, outro tanto irritado ao extremo e muitos mergulhados na incredulidade. Há fortes rumores não desmentidos até então – ao contrário, alimentados pelos últimos acontecimentos -, de que a ex-secretária por oito anos no Governo Carneiro, Cristina Reale, já estaria engajada no grupo genista, firme e forte. E quem a viu na noite de ontem na festança dos “cowboys”, no Thermas dos Laranjais, diz não ter dúvidas de que a nova “aquisição” do prefeito está chegando bastante prestigiada pela turma.
Na festa com toda família, Cristina Reali, dizem observadores, teve a mesa mais concorrida da noite. Cumprimentos efusivos e curiosidade geral. Sabendo que sua “praia” é a Assistência Social, parece que o vice, Gustavo Pimenta, mais uma vez pode ceder seu lugar para a expert na área. E parece que o alcaide não combinou isso com seu vice. Mas, talvez Pimenta não “caia” desta vez, porque pode haver uma alternativa onde a ex-secretária carneirista venha a se encaixar: no Fundo de Habitação de Interesse Social, o FHIS, cuja criação foi aprovada pela Câmara na segunda-feira, 5, por unanimidade (PL 4.396), em regime de urgência.
Pelo que se depreende de seu texto, o FHIS terá status de secretaria, já que terá dotação própria, por meio da função Habitação, e demais recursos de empréstimos externos e internos, fundos, contribuições e doações, receitas operacionais e patrimoniais etc. Ou seja, uma função importante e estratégica para o Governo Municipal, eleitoralmente falando, já que lidará com o bem mais precioso e cobiçado pelo cidadão, a casa própria.
E quem melhor para lidar com as “massas” que Cristina Reali? Se bem que o FHIS será gerido por um Conselho-Gestor, a ser presidido pelo secretário de Obras e Engenharia, Gilberto Toneli Cunha. De maneira que Pimenta deve, sim, botar as “barbas” de “molho”.
O blog do bem, só do bem, mentiu mais uma vez. Para variar, envolvendo o nome da vereadora Guegué. Agora disse que ela havia sido lançada candidata a prefeita em convenção do PRB sábado passado em Rio Preto, pela ex-primeira-dama Rosane Carneiro. E que teria feito um discurso confirmando que era sim, candidata, e que “iria ganhar a eleição em Olímpia”. Pura e a mais deslavada mentira. Primeiro que a ex-primeira-dama sequer usou da palavra no encontro. Foi como presidente do partido em Olímpia. Segundo que no discurso preferido, Guegué apenas falou da vereança. E quem quiser confirmar é só ir ao Youtube, digitar “convenção do PRB em Rio Preto”, ou coisa parecida, para ver, na íntegra, o discurso da vereadora.
Questionado sobre onde obteve a informação, o responsável pelo texto disse que fora de uma “fonte”. Mas, sem poder ratificar o que escreveu, tirou o texto do blog. então, para quem havia lido e depois estranhou o sumiço da matéria do blog do bem, só do bem, está aí a razão: a mentira tem pernas curtas.
AÇÃO CONTRA LEI 20 SOBE PARA O STJ
Agora serão o Superior Tribunal de Justiça e quem sabe o Supremo Tribunal Federal, STF e STJ, respectivamente, que terão a incumbência de julgar o artigo 11 da Lei nº 20, de 28 de fevereiro de 2003, de autoria do então prefeito Luiz Fernando Carneiro, que readequou todos os cargos e funções da administração pública, conforme a situação se apresentava naquele momento, e que muitos na ocasião classificavam como “desvio de funções”.
Há tempo que este assunto está na esfera judicial, e já houve até decisão pela volta à situação anterior a 2003, mas a atual administração teve que recorrer, para evitar o que chamaram de “caos administrativo”.
Conversa vai, conversa vem, a Câmara de Vereadores, contra a qual também é a Adin movida pela Procuradoria Geral de Justiça, protocolizou os seus recursos fora do prazo, mas a prefeitura, não. Fez tudo dentro do prazo e foram preenchidos todos os requisitos legais, na avaliação do Tribunal de Justiça. Os recursos da Câmara foram negados, mas o TJ aceitou os da prefeitura e os encaminhou para a análise e decisão do mais alto órgão de Justiça do país. Somente após essa análise é que o processo estará decidido. Mas, é bom que se diga que, se dependesse dos recursos da Casa de Leis, o caso estava encerrado, negativamente (?) para o município.
A Adin do Procurador Geral de Justiça é contra o Artigo 11da lei 20, que reza o seguinte: “Através de portaria do Prefeito Municipal será feito o enquadramento dos atuais servidores, nos cargos efetivos constantes do Anexo I da presente lei, observando-se as seguintes normas: I – Considerando-se o seu vencimento básico; e II – Sua atual atribuição.” Ou seja, um funcionário que tivesse prestado concurso para auxiliar de serviços diversos e naquela ocasião por ventura estava no setor de atendimento de uma repartição qualquer, foi fixado naquela função, com os respectivos vencimentos. E assim vários outros exemplos.
O projeto foi aprovado na Câmara no apagar das luzes de 2003, pleno dezembro, em sessão extraordinária e depois de muitas discussões e tumultos. A administração municipal dizia, no início do ano passado, quando recorria de decisão do TJ que, caso perdesse ali, o que aconteceu, iria “até às últimas instâncias” com esta discussão, o que agora acaba de se concretizar. Por enquanto tudo ainda está mergulhado em névoas. Com a “subida” dos autos, acredita-se numa enorme demora nas decisões. Fala-se em cinco anos ou mais. Ou seja, quanto a esta questão, pode sobrar “pepino” para quem vier a governar Olímpia ainda em 2018.
Leia abaixo a íntegra da decisão do TJ, primeiro negando o recurso da Câmara Municipal, e em seguida aceitando o recurso da prefeitura e encaminhando o assunto para o STJ. Caso o município perca ali, deverá recorrer também ao STF, com certeza:
05/09/2011 – CAMARA MUNICIPAL DE OLIMPIA
05/09/2011-Nº 0224238-90.2009.8.26.0000 (994.09.224238-6) – Direta de Inconstitucionalidade – São Paulo – Recorrente: Procurador Geral de Justiça – Recorrido: Prefeito Municipio de Olimpia – Recorrido: Presidente Camara Municipal de Olimpia – 1 – Fls. 556: anote-se. 2 Fls. 525/555 e 558/589: são recursos extraordinário e especial manejados pela Câmara Municipal de Olimpia, com fundamento nos artigos 102, inciso III, alínea “a”, e 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração interpostos em face do acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, por votação unânime, julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade e declarou inconstitucional o artigo 11 da Lei Complementar Municipal n. 20/2003, com efeito ex tunc, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal, mediante portaria, enquadrar os atuais servidores nos cargos efetivos constantes do Anexo I da referida norma, observando-se apenas 02 critérios, a saber, o vencimento básico de cada servidor e sua atual atribuição. O recorrido ofertou contrarrazões a fls. 592/597 e 598/603. É o relatório. Inadmissíveis os recursos em razão da intempestividade. O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os prazos são singulares no controle abstrato de constitucionalidade, dada a sua índole objetiva, razão pela qual não se aplicam os artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil, de caráter subjetivo, aos prazos para a interposição dos recursos extraordinário e especial (AI nº 633.998-RS, 1º Turma, Rel. Carmen Lúcia, j. 25.8.2009; ADI nº 3.857-CE, Pleno, decisão monocrática, Rel. Ricardo Lewandowski, 17.3.2009; ADI nº 2.130-SC-AgRg, Pleno, Rel. Celso de Mello, DJ 14.12.2001 e ADI nº 1.797-PE-AgRg, Pleno, Rel. Ilmar Galvão, DJ 23.2.2001). A decisão do acórdão foi disponibilizada no DJE no dia 11/05/2011 e, portanto considera-se publicada no dia 12/05/2011 (fls. 455), primeiro dia seguinte (Lei n. 11.419/06, 4º, §3º), uma quinta-feira. Mas os recursos só foram protocolados em 10/06/2011, ou seja, a destempo. Daí porque nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos pela Câmara Municipal de Olímpia. 3 – Fls. 457/483 e 489/518: são recursos especial e extraordinário manejados pelo Prefeito do Município de Olimpia, com fundamento nos artigos 102, inciso III, alínea “a”, e 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração interpostos em face do acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, por votação unânime, julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade e declarou inconstitucional o artigo 11 da Lei Complementar Municipal n. 20/2003, com efeito ex tunc, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal, mediante portaria, enquadrar os atuais servidores nos cargos efetivos constantes do Anexo I da referida norma, observando-se apenas 02 critérios, a saber, o vencimento básico de cada servidor e sua atual atribuição. O recorrido ofertou contrarrazões a fls. 592/597 e 598/603. Presentes os requisitos gerais (forma, preparo e tempestividade), assim como os requisitos específicos dos recursos extraordinário e especial. O pressuposto da repercussão geral, tal como exige o art. 543-A, § 2º do Código de Processo Civil foi atendido pela preliminar suscitada pelos recorrentes, lembrando-se que ao Tribunal a quo compete apenas o exame formal desse requisito. A questão constitucional (interpretação dos dispositivos citados no recurso) foi ventilada e debatida desde o início do feito, bem como foi objeto de pronunciamento explícito na decisão recorrida. Portanto, o requisito do art. 541, II, do Código de Processo Civil também foi observado. As exigências do art. 255 e §§ do Regimento Interno do STJ foram atendidas no que toca ao recurso especial. Ante o exposto, recebo os recursos extraordinário e especial, interpostos pelo Prefeito do Município de Olímpia, determinando o seu encaminhamento ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (art. 543, caput, do Código de Processo Civil). Int. São Paulo, 18 de agosto de 2011. JOSÉ ROBERTO BEDRAN Presidente do Tribunal de Justiça – Magistrado(a) José Roberto Bedran – Advs: Edilson Cesar de Nadai (OAB: 149109/SP) – RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI (OAB: 159862/SP) – Palácio da Justiça – Sala 309
Somente o prefeito Geninho (DEM) e sua trupe de próximos sabem exatamente quais foram os resultados de uma pesquisa de campo que mandaram fazer no final de semana retrasado. Considerando que o resultado fique entre ótimo e bom, na avaliação do público eleitor em geral, há questões que permanecerão nebulosas junto àquele segmento mais ligado nas coisas da política. E pode ser até que fique esta marca também no público em geral, se considerarmos um resultado ruim para o alcaide neste levantamento.
No primeiro caso, o “ajuntamento” das opiniões sobre sua forma de administrar, talvez encubram e deixem passar despercebidos tais detalhes – que são muitos, como atestam suas contas do primeiro ano. E como é nos detalhes que mora o diabo, conforme já disse alguém certa vez… No segundo caso, seria um calvário duro de vencer pelo alcaide, que buscará a reeleição ano que vem.
Também porque estes detalhes têm se revelado, nos últimos tempos, nem tão pequenos assim no seu conteúdo, a ponto de ainda poderem ser classificados como tal. E a imprensa vem cuidando disso. Sem sensacionalismos, sem alardes além do normal quando o tema é suspeitas de descalabro com o dinheiro público, gestão temerária do patrimônio financeiro oriundo dos bolsos do cidadão. E fica aquele comichão em quem se importa com estes tipos de coisas. Em quem ainda acredita que é possível a ética, o decoro e a honestidade à toda prova na política.
Até agora, é bom que se diga, o alcaide não deu mostras seguras de que o que se fala por aí à boca pequena são meras fofocas políticas oriundas dos desafetos e oposicionistas pelos cafés da vida. Não houve de sua parte ou de qualquer um de seus assessores, qualquer declaração ou manifestação seguras de que o que falam sobre a falta de lisura deste Governo são meras e tolas balelas, picuinhas a alimentar a sanha dos contrários.
E vejam bem, não vieram de público até hoje confrontar tal estado de coisas, mas gostam muito de alardear por aí que esta ou aquela manifestação, esta ou aquela crítica não têm outra intenção que não a político-eleitoral.
Mas fazem este “terrorismo” entre os seus, os bate-paus, os lambe-botas e o séquito de puxassacos, que depois reverberam suas falas e pontos de vista por tudo quanto é meio, principalmente as ferramentas socias, via mais rápida para se disseminar a discórdia, o pensamento fragmentado, a alegação falsa, as mentiras e cinismos próprios do meio, quando a política dá o tom. E se dão por satisfeitos. Para quê, então, a fala oficial? Para quê, então, mostrar números, atos oficiais?
Enfim, para quê, então, ser transparente, quando há uma legião de seres não-pensantes dispostos a aceitar tudo o que emana do poder-mor local? E a disseminar o que dele emana, como se toda e a mais pura verdade fora? Há questões sérias, e muito sérias a serem explicitadas ao povo pagador de impostos. E, se quiser, o prefeito pode começar pelas contas de 2009, primeiro ano do seu mandato. Pois ali estariam encravadas todas as verdades e mentiras que se podem contar, talvez.
O diabo é saber exatamente onde começa e onde termina a linha fina entre uma situação e outra. E o diabo também, este para eles, é que por mais que ignorem, o barulho externo geral e irrestrito que fazem para ensurdecer incautos tem tido muito menos efeito prático, politicamente falando, que o ensurdecedor silêncio das minorias bem informadas.
GATO E SAPATO DO DINHEIRO PÚBLICO
Impressionante, para dizer o mínimo, a matéria de capa da edição de hoje, sexta-feira, 2, do Planeta News, dando conta de que o prefeito Geninho (DEM) gastou quase R$ 87 mil para não se ver amarrado politica e administrativamente pelo Tribunal de Contas do Estado, o TCE. Pagou para pelo menos ser “muito bem” representado frente aos desembargadores, já que parece não se sentir seguro juridicamente só com a equipe de causídicos da qual dispõe, a propósito paga com dinheiro público.
A julgar pelo que está colocado no corpo da matéria, a conclusão a que se chega é a seguinte: o prefeito teria feito má-gestão dos recursos públicos em 2009, gastando desbragada e desorganizadamente este mesmo dinheiro público, enrolou-se todo no primeiro ano de Governo, e depois para não se complicar perante o TCE e ter suas contas rejeitadas, gastou mais um bom tanto de dinheiro público para se livrar de problemas. Ou seja, rodou, rodou, rodou, e o dinheiro público sendo usado para defesa de interesses pessoais e políticos, e não para atender aos interesses da população.
Sim, porque este valor foi pago a um escritório de advocacia da capital, para fazer gestões junto ao TCE, e assim, mesmo com todas as “barbeiragens” cometidas pelo alcaide e sua assessoria de “notáveis”, as contas serem aprovadas. O intento foi alcançado. O parecer foi favorável, e os sete “parceiros” da Casa de Leis devem aprová-lo já a partir de segunda-feira, 5.
Não é de agora que a imprensa local vem divulgando os detalhes das contas do primeiro ano do Governo Geninho, e no sábado passado, o semanário Folha da Região chegou até a detalhar as 15 falhas e as dezenas de “recomendações”, e nós aqui mesmo já havíamos narrado a manifestação da Procuradoria de Justiça que havia se manifestado pela rejeição destas mesmas contas. Quem teve a oportunidade de manusear o processo na íntegra não consegue vislumbrar ali a menor possibilidade de uma análise positiva por parte de quem quer que seja, haja vista que outros tantos prefeito por aí tiveram contas rejeitadas por bem menos. Por muito bem menos que isso.
Não bastassem todas as cismas e incredulidades quanto às tais contas, vem o Planeta e descobre talvez o valor de tudo isso: exatos R$ 86.988, pagos ao escritório Dal Pozzo Advogados, conforme está publicado na Imprensa Oficial do Município-IOM, edição do dia 6 de novembro do ano passado, à página 20. O contrato foi assinado em 22 de outubro, e a escolha se deu por meio da Tomada de Preços 03/2010. As contas foram julgadas no começo deste ano, e o resultado divulgado em abril. Portanto, houve tempo hábil para o escritório trabalhar muito bem em torno da questão.
E um detalhe intrigante no meio disso tudo é que tal Tomada de Preços chegou a ser suspensa por orientação do próprio Tribunal de Contas. Provavelmente para acertos de alguns detalhes legais porque logo em seguida ela foi republicada e levada a cabo. Diz o jornal que os motivos desta suspensão “não estão expostos na página eletrônica da prefeitura, que apenas faz menção a um processo (TC-017174/026/10), sem maiores detalhes”.
No mais, se o Executivo necessita de advocacia especializada em serviços de consultoria na área do Direito Público, por que não contratou de forma comissionada alguém com esta envergadura? Com certeza seria muito mais econômico, pois para chegar aos gastos de quase R$ 87 mil se levaria pelo menos 17 meses, ou quase um ano e meio de serviços prestados pelo comissionado, considerando que seus vencimentos ficassem na casa dos R$ 5 mil mensais, como é o caso do procurador Jurídico, que também assina a defesa do processo, junto com três profissionais da Dal Pozzo.
O que gostaríamos é de apenas poder entender esta lógica, e deixar no ar uma pergunta. A lógica estranha é a de que um prefeito faz gato e sapato do Orçamento do município, gasta de forma errática, pratica atos condenáveis pelo órgão que julga as administrações, e depois gasta outro montante considerável – valor de quase uma UBS ou quantas cestas básicas? -, para se ver livre dos problemas que ele mesmo criou. E a pergunta que fica é: como o TCE, que existe exatamente para fiscalizar e condenar práticas administrativas errantes, pôde ainda orientar o Governo Municipal sobre como fazer “direito” esta operação?

References: Artigo 68
 artigo 1
 artigo 15
 Artigo 68
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 11
 Artigo 11
 artigo 11
 artigo 11