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EDITAL DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA RESIDÊNCIA MÉDICA ANO PDF
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Cássio Macedo Lobo
1 EDITAL DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA RESIDÊNCIA MÉDICA ANO 2016 Atenção: Recomenda-se a leitura atenta de todo o Edital antes de realizar a inscrição. A COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR PITANGUEIRAS conforme dispõe a legislação vigente, comunica que estarão abertas as inscrições para seleção dos candidatos ao preenchimento de vagas para Médicos Residentes nos Programas de Residência Médica, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica CNRM/MEC. O Processo Seletivo de ingresso nos Programas de Residência Médica reger-se-á pela Lei 6.932/81 e Resoluções complementares pertinentes, da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC. A interposição de recursos sobre o presente Edital deverá ser protocolada, pessoalmente ou por procurador oficialmente constituído, junto à instituição organizadora do processo seletivo, localizada à Rua das Pitangueiras, 651, Vianelo, Jundiaí, SP, CEP , no horário das 8h00 até às 17h00, até 48 horas após sua divulgação. I DOS PROGRAMAS ÁREAS BÁSICAS de acordo com a Resolução vigente Nome do Programa Duração do PRM em anos Vagas oferecidas / ano de PRM Situação PRM no SISCNRM Vagas reservadas para as Forças Armadas* Credenciamento Clínica Médica * 5anos Medicina Credenciamento * Intensiva provisório *Número de vagas ocupadas por candidatos já aprovados e matriculados no ano anterior que foram convocados para o Serviço Militar obrigatório, portanto já ocupada. II - DAS INSCRIÇÕES 1. O candidato, ao inscrever-se, estará declarando sob as penas da lei que concluiu o curso de graduação em Medicina, devidamente autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, ou irá concluí-lo até a data de matrícula no Programa pretendido, ou obteve revalidação do seu diploma segundo as leis vigentes. 2. O valor da taxa a ser cobrado será de R$ 200,00 (duzentos reais). 3. Inscrições por via eletrônica Serão realizadas inscrições por via eletrônica (rede mundial de computadores) no período de 09/11/2015 a 30/12/2015 até às 21h00 (horário de Brasília). O interessado deverá preencher o formulário de inscrição, com seu endereço e telefone para contato, atualizados Para a finalização da inscrição, o candidato devera efetuar o pagamento correspondente, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por meio de depósito bancário no Banco Santander, banco 033, Agência 3178 na conta poupança Inscrições presenciais Também poderão ser realizadas inscrições presenciais, no seguinte endereço: Rua das Pitangueiras, 651, Vianelo, Jundiaí, SP, CEP , no horário das 8h00 até às 17h00, por meio de preenchimento de formulário próprio de inscrição, onde deverá preencher seu endereço e telefone para contato, atualizados. A inscrição poderá ser feita por procurador oficialmente constituído É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção do comprovante de inscrição junto com o comprovante de depósito bancário, que deverá ser apresentado nos locais de realização das provas Documentos a serem apresentados no ato da inscrição: 1
2 a) cópia da cédula de identidade; b) cópia legível do cadastro de pessoa física CPF; c) cópia do documento oficial da instituição onde concluiu o curso de Medicina, ou se estiver concluindo o curso de Medicina, documento expedido pela instituição de ensino informando o período em que se encontra. d) para o médico estrangeiro ou brasileiro que fez a graduação em Medicina no exterior, xérox autenticada do comprovante de revalidação de diploma ou de processo de revalidação em andamento em instituição pública, de acordo com a legislação vigente; e) para os programas com pré-requisito(s), apresentar comprovante de conclusão do Programa de Residência Médica PRM exigido, autorizado pela Comissão Nacional de Residência Médica ou declaração de que está cursando o último ano em PRM; f) para o Programa de Medicina Intensiva o candidato deve comprovar ter concluído um programa de residência médica em: Clínica Médica, ou Cirurgia Geral, ou Anestesiologia, ou Neurologia, ou Infectologia As inscrições implicam o reconhecimento e a aceitação, pelo candidato, das condições totais previstas neste Edital. 5. Candidato estrangeiro graduado no exterior As inscrições serão realizadas mediante as condições referidas no item 4, exceto o contido no item 4.3 c), além da xerox autenticada do visto de permanência definitivo no Brasil. 6. Para solicitação de isenção ou redução de taxa de inscrição Em cumprimento à legislação em vigor nos dias 09/11/2015 a 13/11/2015, no horário das 8h00 às 16h00, impreterivelmente, a instituição organizadora do processo seletivo receberá a pré-inscrição com pedido de redução ou isenção do valor da taxa de inscrição dos candidatos que preencham o perfil estipulado pelas normas em vigor. Para tanto, o candidato deverá preencher o formulário apresentado no anexo I deste Edital, a ser entregue na secretaria da instituição organizadora pelo interessado ou, por procurador oficialmente constituído, no seguinte endereço: Rua das Pitangueiras, 651, Vianelo, Jundiaí, SP, CEP , no horário das 8h00 até às 17h00, bem como todos os documentos comprobatórios de hipossuficiência financeira exigidos em lei. Não serão aceitos documentos pelo Correio, ou qualquer outra forma de encaminhamento. O formulário e os documentos comprobatórios deverão ser entregues em 2 vias, para efeito de protocolo No caso de emprego de fraude, pelo candidato beneficiado pela redução ou isenção da taxa de inscrição, serão adotados os procedimentos indicados no art. 4º, da Lei , de 21/12/2007, e, se confirmada a presença de ilícito, fica o candidato imediatamente excluído do processo seletivo e o Ministério Público será comunicado sobre o fato Em 16/11/2015, o candidato deverá acessar o sítio eletrônico ou dirigir-se à secretaria da instituição organizadora do processo seletivo, para verificar se a sua solicitação de redução ou isenção foi deferida Em caso de indeferimento poderão ser entregues recursos até o dia 18/11/2015. Os eventuais recursos deverão ser entregues pelo interessado ou por procurador oficialmente constituído, na secretaria da instituição organizadora do processo seletivo no horário das 8h00 às 16h Em 20/11/2015, o candidato deverá acessar o mesmo sítio eletrônico ou dirigir-se à secretaria da instituição organizadora do processo seletivo, para verificar se seu recurso foi deferido Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição; 7. O processo seletivo é classificatório, portanto a inscrição e aprovação do candidato não garantem a efetivação da sua matrícula no Programa de Residência Médica pretendido. 8. Candidatos portadores de necessidades especiais Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão, no ato da inscrição, solicitar, por escrito em duas vias, os recursos especiais que necessitem para a realização da prova. 2
3 9. Não serão aceitas inscrições com pendências de qualquer natureza. 10. São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas, ou sua omissão, e a apresentação de documentação falsa, arcando com a responsabilidade por preenchimento incorreto do formulário. 11. O Manual do Candidato poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico e também estará disponível no seguinte endereço: Rua das Pitangueiras, 651, Vianelo, Jundiaí, SP. No manual estará discriminado o local de entrega e modelo de curriculum vitae. 12. Os candidatos somente poderão se inscrever em um único Programa de Residência Médica. É vedada, a qualquer título, a mudança de opção após a efetivação da inscrição. III DA SELEÇÃO 13. A seleção obedecerá à Resolução Nº 008/04 da CNRM, observando o mínimo de 90% para as provas objetivas (escrita e prática) e o máximo de 10% para análise e arguição do currículo. 14. Os candidatos à admissão em PRM, em Clinica Médica, deverão se submeter à processo de seleção pública, obedecendo o critério relacionado, conforme se segue: a. Prova escrita* com peso 50% (Etapa eliminatória) b. Prova prática com peso 40% c. Análise e/ou arguição do currículo 10%. (Etapa eliminatória) * teste de múltipla escolha. 15. Os candidatos à admissão em PRM, em Medicina Intensiva, deverão se submeter à processo de seleção pública, obedecendo o critério relacionado, conforme se segue: a. Prova escrita* com peso 60% (Etapa eliminatória) b. Prova prática com peso 30% c. Análise e/ou arguição do currículo 10%. (Etapa eliminatória) * teste de múltipla escolha. 16. DA PROVA ESCRITA (objetiva) DATA: 05/01/ LOCAL: Anfiteatro do Centro Hospitalar das Pitangueiras, à Rua das Pitangueiras, 651, Vianelo, Jundiaí, SP, CEP HORÁRIO: início: 8h00 e término:12h Para as especialidades com acesso direto, a prova será do tipo: teste de múltipla escolha, com duração de 4 (quatro) horas a partir do início da prova, versando sobre conhecimentos obtidos no curso de graduação em Medicina, com igual número de questões e mesma pontuação para cada uma delas, versando sobre: Cirurgia Geral, Clínica Médica, Medicina Preventiva e Social, Obstetrícia e Ginecologia e Pediatria Para as especialidades com pré-requisito para acesso, a prova será do tipo: teste de múltipla escolha, com duração de 4 (quatro) horas a partir do início da prova, versando sobre Cirurgia Geral, Clínica Médica, Anestesiologia, Neurologia e Infectologia, com igual número de questões e mesma pontuação para cada uma delas DA PROVA PRÁTICA (objetiva) Serão considerados habilitados para essa etapa os candidatos ao programa de Clínica Médica que obtenham 50% dos pontos possíveis da Prova Escrita, e os candidatos ao programa de Medicina Intensiva que obtenham 60% dos pontos possíveis da Prova Escrita, os quais deverão apresentar-se na data e horário especificados no endereço eletrônico e também disponível no seguinte endereço: Rua das Pitangueiras, 651, Vianelo, Jundiaí, SP, CEP , após a divulgação da lista dos habilitados para esta fase DATA: 12/01/ A prova prática será aplicada para os candidatos habilitados de acordo com os critérios dispostos no presente Edital. Deverá ser realizada em ambientes sucessivos, relacionada às áreas básicas de Cirurgia Geral, Clínica Médica, Obstetrícia e Ginecologia, Medicina Preventiva e Social e Pediatria, para os candidatos ao programa de Clínica 3
4 Médica, correspondente a 40% do total da nota final do candidato, que será documentada por meios gráficos e/ou eletrônicos. Os candidatos ao programa de Medicina Intensiva serão submetidos a prova teórico-prática, correspondente a 30% do total da nota final do candidato e a prova será documentada por meios gráficos e/ou eletrônicos LOCAL: Anfiteatro do Centro Hospitalar das Pitangueiras, à Rua das Pitangueiras, 651, Vianelo, Jundiaí, SP, CEP HORÁRIO: início: 8h00 e término:12h DA ANÁLISE DE CURRÍCULO Peso (10%) DATA: 14 e 15/01/ Os candidatos habilitados na(s) fase(s) precedentes deverão entregar cópia do seu currículo conforme expresso no Manual do Candidato Serão selecionados para arguição e análise de curriculum todos os candidatos aprovados para a Prova Prática A análise do currículo será realizada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, com valor máximo de 10% do total da nota. Os itens a serem avaliados e seus respectivos pesos estão relacionados a seguir: Serão objetos da análise: Histórico escolar; trabalho apresentados; publicados; representações acadêmicas, monitorias, etc. Ítens Nota Peso Análise de curriculum vitae Relacionadas à Instituição de Ensino de origem do candidato - - Duração do internato - Possuir Hospital universitário próprio 4 -Propiciar ensino de graduação nos diferentes níveis de assistência 1.2. Relacionadas ao curriculum vitae - Aproveitamento durante o Curso de Graduação - Participação em atividades extra - curriculares relacionadas ao ensino, assistência médica e estágios supervisionados, pesquisa científica e envolvimento institucional. - Participação em atividades de âmbito não relacionadas diretamente à profissão, Línguas estrangeiras Monitorias Trabalhos Publicados Trabalhos Apresentados em Congressos Bolsa Oficial de Iniciação Científica (especificar fonte: PIBIC, etc). II. Relacionadas à Argüição - Avaliar postura, objetividade, capacidade de auto-avaliação (pessoal e profissional), expectativas profissionais para os próximos dois anos, fluência verbal e desenvoltura, coerência com os dados apresentados no curriculum vitae
5 As infrações éticas ocorridas durante todas as etapas implicarão reprovação do candidato. 17. Conforme exigência detalhada no Edital, o candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, com caneta esferográfica preta ou azul, que será o único documento válido para a correção e classificação. 18. O candidato só poderá se retirar do local de realização da prova após 60 minutos de seu início Não haverá substituição da folha de respostas, que é única, por erro do candidato Será anulada a resposta que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de resposta, à critério da comissão responsável, especificada no Edital. 19. Mesmo após o encerramento de todo o processo seletivo, não serão fornecidos exemplares dos cadernos de questões, os quais ficarão disponíveis no sítio eletrônico após o encerramento da prova. 20. O gabarito da prova objetiva será afixado nos quadros de avisos da Comissão de Residência Médica COREME da instituição responsável pelo certame, a partir do dia 05/01/2016, bem como será divulgado no sítio eletrônico por 24 horas Admitir-se-á recurso ao gabarito da prova objetiva, que deverá ser dirigido à COREME da instituição responsável pelo processo seletivo e protocolado na sua secretaria até às 14:00 horas do dia 07/01/2016; Os resultados serão divulgados, especificados por etapa (prova objetiva, prática, arguição e análise de curriculum) por área de opção e pelo número de inscrição, no site e, também nos quadros de avisos da referida COREME; 21. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Após o início das provas, primeira etapa, haverá 15 (quinze) minutos de tolerância para entrada de candidatos. Terminado esse prazo, os portões serão fechados. O candidato que chegar após o fechamento dos portões não terá acesso ao prédio e será automaticamente excluído do Processo Seletivo Não será permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos nas salas de exame após o inicio das provas, como também o porte de aparelhos eletrônicos de qualquer natureza, mesmo que desligados, tais como aparelhos celulares ou similares, de Pager, de Beeper, de controle remoto, de máquinas calculadoras ou similares, de qualquer outro tipo de aparelho eletrônico, de relógios, de livros, de anotações, de impressos ou de qualquer outro material de consulta. Não será permitido, durante a realização das provas, a comunicação entre candidatos, a utilização de chapéus ou bonés. Também não será permitido o porte de armas. O candidato que for identificado com qualquer dos itens relacionados, durante a aplicação da prova, estará sob pena de imediata retirada da sala de exame e automática desclassificação na prova A Comissão Organizadora não se responsabiliza por objetos porventura esquecidos na sala de exame O malote de cadernos de questões será aberto em cada sala de exame na presença dos candidatos, conforme horário estabelecido de início das provas O caderno de questões deverá ser devolvido, obrigatoriamente, junto com a folha de respostas da prova; O tempo de duração da prova inclui o preenchimento da folha de respostas; Será eliminado do processo seletivo o candidato que não comparecer ao local das provas no horário determinado, usar de fraude ou atentar contra a disciplina e urbanidade durante a realização do processo seletivo ou deixar de entregar o caderno de questões e a folha de respostas Na impossibilidade de apresentar o documento de identidade especificado no comprovante da inscrição, por motivo de roubo ou extravio, o candidato deverá dirigir-se à Coordenação do Processo Seletivo, com antecedência mínima de uma hora, com o boletim de ocorrência, ou assinar termo de compromisso da apresentação do boletim de ocorrência 5
6 em até 48 (quarenta e oito) horas, assinando ainda termo de ciência de que o não cumprimento dessa apresentação resultará na sua exclusão deste Processo Seletivo Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova. O candidato que não comparecer no horário previsto estará automaticamente excluído deste processo de seleção O candidato deverá comparecer ao local da prova com caneta esferográfica (azul ou preta) e documento oficial de identificação, informado no formulário de inscrição, e comprovante da inscrição O candidato deverá conferir o seu número de inscrição e outros dados com o impresso na folha de gabarito da sua prova, esta não poderá conter rasuras nem ser substituída Nas provas de múltipla escolha, não será computada pontuação para questões sem resposta assinalada na folha de respostas, nem para aquelas que contenham mais de uma resposta assinalada, emendas ou qualquer tipo de rasura 22. Os três últimos candidatos que restarem na sala de prova deverão permanecer até o fechamento da ata da sala de prova. IV - DOS RESULTADOS 23. A nota final será o resultado da pontuação obtida em cada etapa: prova escrita + prova prática + análise de currículo com suas devidas ponderações. 24. Se houver empate entre os candidatos os critérios para desempate obedecerão a seguinte ordem: A. maior nota da prova escrita (objetiva); B. maior idade. V - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS 25 DATA: 18/01/ Depois de extinto o período de recursos, o resultado definitivo será homologado e afixado nos quadros de avisos do Centro Hospitalar das Pitangueiras e site da Instituição, pelo número de inscrição dos candidatos em ordem decrescente de classificação obtida na prova objetiva e currículo até o dia 22/01/ O resultado final será divulgado no site: e no quadro de avisos da COREME. Não será informado por telefone. 27. Admitir-se-á recurso ao gabarito da análise e argüição do currículo, que deverá ser dirigido à Comissão de Residência Médica - COREME da instituição responsável pelo certame e entregue na sala da sua secretaria até às 16h00 horas do dia 20/01/2016. VI - DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 28. A interposição de recursos sobre os resultados divulgados deverá ser endereçada à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, até 02 (dois) dias úteis, improrrogáveis, conforme o disposto no artigo 3º, alínea K, da Resolução CNRM nº12/2004, importante respaldo jurídico 29. Os recursos deverão ser digitados e assinados apresentados, em duas vias, conforme modelo constante no manual do candidato. 30. Ser fundamentado com argumentação lógica e consistente, cabendo 1 recurso para cada questão. 31. O deferimento aos recursos ficará à disposição dos candidatos na sala da COREME da instituição responsável pelo certame. A decisão final da Banca Examinadora será irrecorrível. 32. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto no item VI serão indeferidos. VII DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS 33. As vagas serão ocupadas pelos candidatos que alcançarem maior pontuação nas provas de acordo com a existência de vaga devidamente autorizada pela Comissão Nacional de Residência Médica e a existência de bolsa de estudo. VIII DA MATRÍCULA 34. DATA: 28/01/ LOCAL: Rua das Pitangueiras, 651, Vianelo, Jundiaí, SP, CEP
7 36. HORÁRIO: 8h00 às 17h Para matricular-se, o candidato selecionado deverá entregar, pessoalmente ou por procurador oficialmente constituído, a seguinte documentação: Ficha de cadastro devidamente preenchida Foto (s) 3 3X4 recente (s) e colorida (s) Diploma de Médico e número do registro (CRM) junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo O candidato que se inscreveu na condição de concluinte do curso de medicina, no ato da matrícula deverá comprovar a conclusão do curso médico, por meio de documento oficial, expedido pela instituição de ensino responsável pelo curso de Medicina correspondente. A declaração de conclusão do curso médico será aceita a título provisório, para fins de matrícula do candidato. No entanto, o diploma deverá ser apresentado pelo Médico Residente durante os primeiros 90 dias de início do Programa de Residência Médica, sob pena de não lhe ser deferida a matrícula para o ano seguinte e o respectivo registro no Conselho Xerox do CIC e comprovante de regularização Xerox do R.G. (Cédula de Identidade) Xerox do Título de eleitor e comprovante de obrigações eleitorais Grupo sanguíneo e fator RH Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino); Comprovante de inscrição no INSS Candidatos convocados para prestar serviço militar inicial, deverão atentar à Resolução CNRM Nº 01/2005 e Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação disponíveis no site portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task. 39. Será permitida a realização de matrícula de candidato aprovado por procurador oficialmente constituído, desde que atenda a todos requisitos determinados neste Edital. 40. O não comparecimento do candidato classificado, ou de seu procurador, no período estipulado para matrícula implicará a perda da vaga. IX - CANDIDATO MÉDICO ESTRANGEIRO E BRASILEIRO COM GRADUAÇÃO NO EXTERIOR 41. O candidato brasileiro que fez curso de graduação em medicina no exterior ou médico estrangeiro que se inscreveu com declaração de revalidação de diploma, deverá apresentar documento de revalidação do mesmo por universidade pública competente no Brasil, na forma da legislação vigente, para que seja deferida sua matrícula. Quando estrangeiro, apresentar xerox autenticada do visto de permanência definitivo no Brasil. X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 42. Os candidatos que ingressarem na residência médica farão jus a uma bolsa de acordo com o estabelecido pela Lei Federal , de 01/12/ Os candidatos serão admitidos à Residência Médica na ordem rigorosa de classificação, até o número de vagas autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/ MEC que correspondem às bolsas oferecidas. 44. A inscrição implicará no compromisso de aceitação, por parte do candidato, das condições referentes à seleção e demais disposições e as estabelecidas pelo regimento interno da COREME, constantes neste Edital. 45. A convocação dos candidatos classificados para o preenchimento das vagas não preenchidas será realizada a partir do dia 01/02/2016 via internet por , tendo o prazo de 01 (hum) dia útil para efetuar a matrícula. O candidato que não se apresentar neste referido prazo, será considerado desistente e, portanto, desclassificado. 46. A comissão organizadora não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes da mudança de dados constantes na ficha de inscrição ( , telefone, etc.). 47. Em caso de desistência de algum candidato ou médico residente já matriculado será convocado o próximo candidato classificado, respeitada a ordem de classificação, no período máximo de 60 dias após o início do Programa (29/02/2016). 7
8 48. O candidato aprovado e matriculado no 1º ano do programa de Residência Médica credenciado pela CNRM e convocado para prestar serviço militar obrigatório para o ano de 2015 poderá requerer o trancamento de matrícula por um período de 01 (um) ano, desde que formalizado até 30 (trinta) dias após o início das atividades da residência médica (Art. 1º e 2º da Resolução nº 01/2005 da CNRM). Não haverá prorrogação por período superior a um ano. 49.No ato da matrícula, os Médicos Residentes assinarão o Termo de Compromisso, no qual declararão plena ciência do teor do Regimento Interno dos programas de Residência Médica do Hospital das Pitangueiras recebidos. 50. O candidato matriculado que não comparecer na instituição ofertante do Programa de Residência Médica no prazo de 48 horas após a data do inicio das atividades (29/02/2016), será considerado desistente e automaticamente eliminado do processo seletivo, sendo convocado o próximo candidato da lista classificatória. 51. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer Editais complementares que vierem a ser publicados pela Comissão Nacional de Residência Médica e afins, contendo alterações. 52. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão organizadora do processo seletivo. Jundiaí, 06 de novembro de 2015 Prof.Dr. Marco Antonio Herculano Coordenador da COREME 8
9 XII - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO ETAPAS Datas Inscrições 08/11/2015 a 30/12/2015 Confirmação da inscrição com isenção Até 19/12/2015 Solicitação de condição adequada para No ato da inscrição realização da prova por candidato com necessidade especial Data da prova 1 a etapa 05/01/2015 Divulgação do gabarito Prazo para recursos contra questões da prova (48 horas após a divulgação do gabarito) Prazo para recursos contra o resultado da 1ª 07/01/2015 Etapa Divulgação do resultado da 1ª Etapa 06/01/2015 Entrega dos Currículos Resultado da 2ª Etapa 12/01/2015 Prazo para recursos contra o resultado da 2ª Etapa 05/01/2015 por até 24 horas após o término da prova 48 h (quarenta e oito horas após a divulgação do gabarito) Ver Manual do Candidato Análise de Currículos 14 e 15/01/2016 Resultado final 15/01/ h (quarenta e oito horas) após a divulgação do resultado da 2 a etapa) Confirmação de matrícula dos selecionados no Não se aplica ano anterior, com vaga reservada por estar prestando serviço militar obrigatório em 2014 Confirmação interesse ou desistência dos 28/01/2015 a 29 /01/2015 selecionados na 1ª chamada Convocação de excedentes 2ª Chamada 29/01/2013 a 02/02/2015 Confirmação interesse ou desistência dos 02/02/2015 a 03/02/2015 selecionados 2ª chamada Convocação sucessiva de excedentes para Prazo máximo até 02/05/2015 preenchimento de vagas 9
10 Anexo I Lei 12782/07 Lei nº , de 20 de dezembro de 2007 de São Paulo Compartilhe Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o direito à inscrição em concursos públicos estaduais, com pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: I - sejam estudantes, assim considerados os que se encontrem regularmente matriculados em: a) uma das séries do ensino fundamental ou médio; b) curso pré-vestibular; c) curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; II - percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados. Parágrafo único - Aplica-se o disposto nesta lei a todos os concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, abrangendo a administração direta e indireta. Artigo 2º - A redução a que se refere o "caput" do artigo 1º corresponderá, no mínimo, a 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa de inscrição, podendo chegar a 100% (cem por cento) dele. 1º - O percentual de redução deverá constar expressamente no edital de abertura do concurso. 2º - Sendo omisso o edital, a redução corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da taxa. Artigo 3º - A concessão da redução de que trata esta lei ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, no ato da inscrição: I - quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos: a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada; b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente; II - quanto às circunstâncias previstas no inciso II do artigo 1º, de comprovante de renda, ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado. 10
11 Parágrafo único - Se a inscrição no concurso puder ser feita por meio da "internet", o respectivo edital disporá sobre como o candidato que assim proceder a sua inscrição fará a apresentação ou encaminhamento dos documentos de que trata este artigo. Artigo 4º - Será eliminado do concurso público o candidato que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no artigo 1º, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução de que trata esta lei. Parágrafo único - A eliminação de que trata este artigo: 1. deverá ser precedida de procedimento em que se garanta ao candidato ampla defesa; 2. importará a anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis. Artigo 5º - Aplica-se o disposto nesta lei aos vestibulares e demais processos de seleção para o ingresso nas universidades públicas estaduais e outras instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de dezembro de José Serra Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda Francisco Vidal Luna Secretário de Economia e Planejamento Aloysio Nunes Ferreira Filho Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de
12 MODELO DE REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL PITANGUEIRAS ANO 2016 JUNDIAÍ SÃO PAULO 1. DADOS DO CANDIDATO: NOME COMPLETO DO CANDIDATO: ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE: CEP: UF: DATA DE NASCIMENTO: SEXO: CPF: NÚMERO IDENTIDADE: DATA ÓRGÃO EMISSOR: DE EMISSÃO RG: UF: NOME COMPLETO DA MÃE DO CANDIDATO: TELEFONES: Se portador de deficiência, informar se deseja concorrer às vagas Reservadas. INFORMAR TIPO DE DEFICIÊNCIA 2. ORIENTAÇÕES AO CANDIDATO: Para fazer jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal Cadastro Único, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de Segundo o disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007: 2.1) define-se como família de baixa renda a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos. 2.2) define-se como renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; c) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados; d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem Pró-Jovem; e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios. 2.3) define-se como renda familiar per capita a razão entre renda familiar mensal e o total de indivíduos na família. 3. DECLARAÇÃO Declaro para fins de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição no referido Processo Seletivo, ser membro de família de baixa renda, constituída da seguinte forma: Nome dos indivíduos que compõem a família de baixa renda Grau de parentesco Renda (R$) DECLARO AINDA QUE ESTOU CIENTE E DE ACORDO COM TODAS AS REGRAS QUE NORTEIAM O PRESENTE PROCESSO SELETIVO, CUJO EDITAL FOI DIVULGADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR MIM, É EXPRESSÃO DA VERDADE E AS DECLARO SOB PENA DE LEI. LOCAL: DATA: / / ASSINATURA DO SOLICITANTE: 12

References: artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 1
 Artigo 3
 artigo 1
 Artigo 4
 artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7