Source: https://pt.scribd.com/doc/204864525/ROTEIRO-AUTO-DE-PRISAO-EM-FLAGRANTE
Timestamp: 2019-06-20 19:48:03+00:00

Document:
ROTEIRO - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | Procedimento criminal | Justiça Criminal
ROTEIRO - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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procuração ad judicia-2
Constituicao Federal comentada
PETIÇÃO JUNTADA SUBSTABELECIMENTO
PROCURAÇÃO AD JUDICIA (MODELO)
ApostilaTurismoHistoriaDoCeara
RFDelegadoCivil Goias ProcPenal LevyMagno 23.11.2012 -Maria
A Formacao Do Delegado de Policia Civil Em Minas Gerais
AUTO DE PRISO EM FLAGRANTE - ALTERAES (CPP artigo 304)
Redao Atual
Lei n. 11.113 de 13/05/05, artigo 304
D nova redao ao caput e ao 3 do art. 304 do Decreto-Lei n 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Cdigo de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O caput e o 3 do art. 304 do Decreto-Lei n 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Cdigo de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redao: "Art. 304. Apresentado o preso autoridade competente, ouvir esta o condutor e colher, desde logo, sua assinatura, entregando a este cpia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, proceder oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatrio do acusado sobre a imputao que lhe feita, colhendo, aps cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. 3 Quando o acusado se recusar a assinar, no souber ou no puder faz-lo, o auto de priso em flagrante ser assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presena deste." (NR) Art. 2 (vetado). Braslia, 13 de maio de 2005; 184 da Independncia e 117 da Repblica. LUIZ INCIO LULA DA SILVA Marcio Thomaz Bastos
Mudanas prticas O auto de priso em flagrante deixa de ser seqencial e passa a ser descontnuo.
Recibo de entrega do preso Em apartado. No prprio Auto de Priso em Flagrante. Alternativa de registro De forma descontinua, constando: 1 parte: Condutor (Termo de Depoimento); 2 parte: Testemunhas (Termo de Depoimento); 3 parte: Conduzido (Termo de Interrogatrio). Aps oitiva do condutor dever ser fornecido Recibo do preso. Por ltimo, lavra-se o Auto de Priso em Flagrante sinttico (semelhante ao Auto de Exibio e Apreenso de algum objeto), assinado pela autoridade, conduzido e Escrivo. Nesse caso, no prprio Auto de Priso em Flagrante, que ser pea inicial do Inqurito, com determinaes de juntada dos depoimentos (condutor e testemunha) e interrogatrio (conduzido), poder, tambm, constar as determinaes prprias do despacho posterior ao flagrante. Nulidade na forma de registro Nenhuma nulidade haver se o registro da Priso em Flagrante for realizado em Auto de Priso em Flagrante seqencial (todos assinando no final). Apenas haver mais contratempos para condutor e testemunhas. Providncias posteriores ao Auto de Priso em Flagrante Nenhuma alterao em relao ao despacho posterior autuao em flagrante, devendo a Autoridade Policial, obrigatoriamente, determinar: a) expedio de nota de culpa (CPP, art. 306); b) recolhimento do conduzido priso (CPP, art. 304, 1), ou soltura (CPP, art. 309); c) comunicao da priso ao Judicirio (CF, art. 5, LXII).
Garantias Constitucionais Comunicao da priso ao Judicirio (CF, art. 5, LXII); Esclarecimento dos direitos do preso (CF, art. 5, LXII e LXIII); Identificao dos responsveis por sua priso ou por seu interrogatrio policial (CF, art. 5, LXIV).
SUGESTO DE ROTEIRO AUTO DE PRISO EM FLAGRANTE (CPP artigo 304)
MODELO TERMO DE DEPOIMENTO 1 Parte: Condutor s dezessete horas do dia vinte do ms de fevereiro de dois mil e...................., nesta cidade de Goinia, Capital de Gois, na Delegacia do 1 Distrito Policial, onde presente se achava o Bel. AA, Delegado de Polcia, comigo, escrivo de seu cargo, ao final assinado, a compareceu o condutor MM (qualificado). Compromissado na forma da lei, advertido das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Inquirido, RESPONDEU: QUE faz a apresentao de JJ, preso em flagrante por crime de homicdio, fato ocorrido por volta das 16 horas de hoje, valendo a cpia da 1 parte do presente auto como recibo de entrega do preso; QUE, naquele horrio, passava pelas proximidades da Praa Cvica, quando ouviu trs disparos de arma de fogo, vendo nitidamente uma pessoa cair ao solo e outra empunhando uma arma; QUE...(segue-se depoimento). Nada mais disse nem lhe foi perguntado, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela autoridade, pelo condutor, pelo conduzido e por mim, ........................, escrivo, que o datilografei. Autoridade Condutor Conduzido Escrivo
TERMO DE DEPOIMENTO 2 Parte: Testemunhas Presente a PRIMEIRA TESTEMUNHA, Sr. MN (qualificao). Testemunha compromissada na forma da lei, advertida das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e, inquirida, RESPONDEU: QUE estava prximo Praa Cvica, onde havia um caminho de uvas, quando por volta das 15 horas, viu um individuo com um revlver em punho e outro cado ao solo, aps trs disparos com a arma; QUE, olhando para o local dos disparos, viu vrias pessoas correrem; QUE...(segue-se depoimento). Nada mais disse nem lhe foi perguntado, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela autoridade, pela primeira testemunha, pelo conduzido e por mim, .................., escrivo, que o datilografei. Autoridade Primeira Testemunha Conduzido Escrivo
Presente a SEGUNDA TESTEMUNHA, Sr. MO (qualificao). Testemunha compromissada na forma da lei, advertida das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e, inquirida, RESPONDEU: QUE estava retornando para casa e, ao passar pela Praa Cvica, estacionou sei veculo a fim de comprar uma caixa de uvas; QUE, ao observar e examinar as uvas, ouviu trs disparos prximos; QUE, olhando para saber o que ocorreu, viu um indivduo empunhando um revlver e outro cado ao solo, momento em que a maioria das pessoas, prximas ao local, corriam; QUE o depoente acercou-se do ferido, juntamente com o proprietrio do caminho de uvas, quando constatou que ele ainda estava com vida, QUE...(segue-se depoimento). Nada mais disse nem lhe foi perguntado, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela autoridade, pela segunda testemunha, pelo conduzido e por mim, ............................, escrivo, que o datilografei. Autoridade Segunda Testemunha Conduzido Escrivo
TERMO DE INTERROGATRIO 3 Parte: Conduzido Antes de iniciada a qualificao do conduzido, pela Autoridade Policial foram a ele esclarecidos seus direitos, previstos no art. 5, LXII, LXIII, e LXIV, notadamente o seu direito de silncio, conforme art. 5, LXIII, da Constituio Federal, e art. 186 do Cdigo de Processo Penal. Em seguida, passou a autoridade QUALIFICAO DO CONDUZIDO: JJ, brasileiro casado, mecnico, 44 anos de idade, natural de Jovinia GO, filho de JL e JM, residente Rua 43, n 36, Setor universitrio, Goinia. Cientificado das imputaes que lhe so feitas e interrogado, nos termos do art. 187 do Cdigo de Processo Penal, RESPONDEU: QUE verdade ter efetuado trs disparos de revlver contra JJ; QUE se encontrava no local do crime, Av. Universitria, prximo Praa Cvica, por volta das 15 horas de hoje, QUE nada tem a alegar contra as provas j produzidas; QUE conhece a vtima h quatro anos, sabendo ser ela uma pessoa de m conduta; QUE no conhece o condutor, nem as testemunhas; QUE conhece o instrumento do crime, que um revlver marca Taurus, calibre 38, de sua propriedade; QUE fez os disparos contra JJ em virtude de forte emoo; QUE ...(seguem-se declaraes). Nasa mais disse, nem lhe foi perguntado. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela autoridade, pelo conduzido e por mim, .............................., escrivo, que o datilografei. Autoridade Conduzido Escrivo
Nota de Cincia das Garantias Constitucionais
O Bel., Delegado(a) de Polcia Civil, no uso de suas atribuies legais, etc...
FAZ SABER ao j qualificado (a), autuado(a) em flagrante delito, nesta data, por conduta correlata ao crime tipificado no Art. 157, 1,2, I, II, e 334 CP, que o Art. 5. da Constituio Federal lhe assegura os seguintes direitos:
a) O respeito a sua integridade fsica e moral; b) O de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistncia da famlia e de advogado; c) A comunicao desta priso a sua famlia ou a pessoa por si indicada; e d) A identificao dos responsveis por seu interrogatrio policial.
Dada e passada em Cartrio do Planto Central, desta Cidade de Imperatriz(MA), ao(s) 28 de Fevereiro de 2008.
Delegado de Polcia Civil Recebi a primeira via, s 12:00 hs, Do dia 28 de Fevereiro de 2008 ___________________________________________________ O(a) Autuado(a)
O Bel., Delegado(a) de Polcia Civil,, no uso de suas atribuies legais, etc...
FAZ SABER a, que se acha preso e autuado (a) em flagrante, por haver cometido o fato tipificado no Art. 157, 1,2, I,II, e 334 do CP, tendo como seus acusadores o condutor: fffffffffffff e as testemunhas: sssssssssssssssssssssssss. E para sua cincia, mandou dar-lhe a presente Nota de Culpa, dada e passada em Cartrio do Planto Central desta cidade de Imperatriz(MA), ao(s). 28 de Fevereiro de 2008. Eu, Escrivo de Polcia Civil, que digitei. Delegado de Polcia Civil Recebi a primeira via, s 12:10hs, Do dia 28 de Fevereiro de 2008 ___________________________________________________ O (a) Autuado (a)
Ofcio s/n. - 2.008 PC. Imperatriz (MA), 28 de Fevereiro de 2008.
Do: Ao:
Planto Central, Delegado de Polcia. Juiz (a) de Direito, competente pela distribuio.
Rua Rui Barbosa, s/n. , Bairro Centro, nesta urbe. Assunto: Comunicao de APF
Senhor (a) Juiz (a), Com o presente, comunicamos vossa excelncia, que nesta data, foram presos e autuados em flagrante por ROUBO, por haverem praticado conduta correlata ao crime tipificado no Art. 157, 1,2, I,II, e 334 do CP, encontrando-se os mesmos recolhidos na CCPJ disposio desse douto Juzo.
______________________________ Delegado de Polcia Civil
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