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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2014
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Rafaela Stachinski Santana
1 29/04/04 à 07/05/ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2014 Tipo: Menor Preço Objeto: Prestação de serviço de acesso IP permanente Local: SESSÃO PÚBLICA Dia: 09 de junho de 2014 Hora: 09:30 horas, horário de Brasília LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA OBTENÇÃO DESTE EDITAL Dia: 28 de maio de 2014 Hora: a partir das 09:00 horas Local: Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n Engenho do Meio Recife/PE Acompanhe esta licitação na internet no endereço RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET Retire o edital gratuitamente acessando a página: Senhor licitante, A comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório que não afetem a formulação das propostas, bem como de quaisquer esclarecimentos, serão efetuadas por meio de . Comprasnet. Informe corretamente o endereço eletrônico quando da retirada do edital junto ao Recife, 26 de maio de MARIZA FONTAINE COSTA Licitações e Contratos 12 29/04/04 à 07/05/ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2014 PROCESSO Nº / Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE -SUDENE, Autarquia Federal, por meio do Coordenação Geral de Administração e Finanças, sediado a Praça Ministro João Gonçalves de Souza, s/n, Edifício SUDENE, Engenho do Meio, Recife/PE, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço global, nos termos da Lei nº , de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, das Instruções Normativas SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008, e nº 02, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº , de 15 de junho de 2007, do Decreto n 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. Data da sessão: 09 de junho de 2014 Horário: 09:30 Local: COMPRASNET 1- DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto a prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e a rede mundial de computadores Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, de modo a atender às necessidades deste Órgão 1.2., nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos. 2- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Superintendência Do Desenvolvimento Do Nordeste - SUDENE para o exercício de 2014, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: DO CREDENCIAMENTO 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet, no sítio com a solicitação de login e senha pelo interessado. 23 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 4- DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, conforme disposto no 3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de Não poderão participar desta licitação os interessados: proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.3. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a a assinalação do campo não apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa; que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, XXXIII, da Constituição; e que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de DO ENVIO DA PROPOSTA O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília DF. 34 5.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, do valor mensal e total do item A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO ANUAL 5.7. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 6- DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes; e A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar 6.9. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes. 45 6.12. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior No caso de equivalência dos valores apresentados pela microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços: prestados por empresas brasileiras; e prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. 7- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequível Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Para tanto, o Pregoeiro, se necessário, poderá solicitar parecer técnico para subsidiar sua análise Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos de contratação ou apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando 56 se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do 3 do artigo 43 da Lei n 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no 3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no chat prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso. 8- DA HABILITAÇÃO 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema,o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, 1º da LC nº 123, de Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes: 67 8.3. Habilitação jurídica: no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; 8.4. Regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07); prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação: certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas: 78 Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total SG = ; e Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante LC = Passivo Circulante As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: Apresentar atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que prestou ou presta serviços compatíveis como objeto deste certame, acompanhado do respectivo contrato; Comprovação de outorga da ANATEL autorizando a licitante a comercializar serviços de acesso à internet; Comprovação de registro de AS (Autonomous Systems) nos organismos internacionais de registro, tais como LACNIC, ARIN, RADB, ou similar; e Comprovação mediante contrato em vigor ou autorização da concessionária elétrica de Pernambuco (CELPE) para utilização de seus postes para a construção de rede de telecomunicações (fibra ótica) em conformidade como regulamento da ANEEL Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, preferencialmente via sistema comprasnet, fac-símile (fax) número (81) , ou via no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou ; 8.8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma. 89 8.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9- DOS RECURSOS 9.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital. 10- DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório. 11- DA GARANTIA DE EXECUÇÃO O adjudicatário, no prazo de 15 (quinze dias) após a assinatura do Termo de Contrato, prestará garantia no valor correspondente a 3% (três por cento.) do valor do Contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste Edital, conforme disposto no art. 56 da Lei nº 8.666, de 1993, desde que cumpridas as obrigações contratuais A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento). 910 O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Contratante a promover a retenção dos pagamentos devidos à Contratada, até o limite de 5% (cinco) do valor do contrato a título de garantia, a serem depositados junto à Caixa Econômica Federal, com correção monetária, em favor da Contratante A validade da garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger um período de mais 3 (três) meses após o término da vigência contratual A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; prejuízos causados à Contratante ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; as multas moratórias e punitivas aplicadas pela Contratante à Contratada; A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor da Contratante, na Caixa Econômica Federal, com correção monetária No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, a Contratada obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data em que for notificada A Contratante não executará a garantia na ocorrênia de uma ou mais das seguintes hipóteses: caso fortuito ou força maior; alteração, sem prévia anuência da seguradora, das obrigações contratuais; descumprimento das obrigações pelo contratado decorrentes de atos ou fatos praticados pela Contratante; atos ilícitos dolosos praticados por servidores da Contratante Não serão aceitas garantias que incluam outras isenções de responsabilidade que não as previstas neste item Será considerada extinta a garantia: com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Contratante, mediante termo circunstanciado, de que a Contratada cumpriu todas as cláusulas do contrato; no prazo de 90 (noventa) dias após o término da vigência, caso a Contratante não comunique a ocorrência de sinistros. 12- DO TERMO DE CONTRATO Após a homologação da licitação, o adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato (Anexo IV), cuja vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse da Contratante até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disciplinado no contrato Previamente à contratação, será realizada consulta ao SICAF, pela contratante, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite do adjudicatário, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento. 1011 12.4. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração Antes da assinatura do Termo de Contrato, a Administração realizará consulta online ao SICAF, cujo resultado será anexado aos autos do processo Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais. 13- DO REAJUSTE As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Contrato, anexo a este Edital. 14- DO INÍCIO DA EXECUÇÃO, DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E DA FISCALIZAÇÃO Os critérios de início da execução, das especificações e da fiscalização estão previstos nas Cláusulas Quinta e Décima Primeira da Minuta do Termo de Contrato, anexo a este Edital. 15- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas na Minuta Contratual. 16- DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado mensalmente à CONTRATADA, até o 10º (décimo) dia útil, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento dos serviços executados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pelo contratado Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, 3º, da Lei nº 8.666, de A apresentação da Nota Fiscal/Fatura deverá ocorrer, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à prestação dos serviço, a fim de que sejam adotadas as medidas afetas ao pagamento O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada em relação aos serviços efetivamente prestados e aos materiais empregados Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante Nos termos do artigo 36, 6, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n 02, de 2008, será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada: não produziu os resultados acordados; deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida; deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada. 1112 16.7. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à recisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante, não será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, sendo: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de compensação financeira = 0, , assim apurado: I = (TX) I = (6/100) 365 I = 0, TX = Percentual da taxa anual = 6%. 17- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº , de 2002, o licitante/adjudicatário que: não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; apresentar documentação falsa; deixar de entregar os documentos exigidos no certame; ensejar o retardamento da execução do objeto; não mantiver a proposta; 1213 cometer fraude fiscal; comportar-se de modo inidôneo; Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante; Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos; A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas na Minuta contratual DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo pelo fax (81) , ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Praça Ministro João Gonçalves de Souza, s/n, 5º andar norte, sala 018, Edifício SUDENE, Engenho do Meio, Recife/PE Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho 1314 fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n Engenho do Meio Recife/PE, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 12:00 horas e de 14:00 hors às 16:30 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II Modelo da Proposta de Preço; ANEXO III Minuta do Termo de Confidencialidade; ANEXO IV Minuta de Termo de Contrato. 20. FORO O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Seção Judiciária de Pernambuco, Subseção Judiciária de Recife Justiça Federal, com exclusão de qualquer outro. Recife, 26 de maio de 2014 MARIZA FONTAINE COSTA Licitações e Contratos 1415 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2014 TERMO DE REFERÊNCIA 1 - Objeto Prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE e a rede mundial de computadores Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados. 2 - JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO E BENEFÍCIOS ESPERADOS Atualmente a Sudene utiliza dois links de acesso dedicado de 2 Mbps. É notório que esta velocidade de acesso já não atende as necessidades desta Autarquia, principalmente porque, freqüentemente, mais de 150 usuários estão conectados simultaneamente a internet. Isto provoca um alto tráfego em nosso link, resultando em um acesso lento e em muitos casos a perda da conexão. Considerando o fato de que utilizamos, cada vez mais, um número maior de Sistemas, tais como SIAFI, SIASG, COMPRASNET, SIAPE, SIGPLAN, SICONV, SCDP, SISBACEN, dentre outros Sistemas Federais, é imprescindível que tenhamos um link de acesso de maior velocidade, com no mínimo 50 Mbps, para que possamos atender às necessidades básicas de acesso aos Sistemas e demais serviços de interesse da SUDENE. Para viabilizar a disponibilidade do serviço, optou-se por contratar um novo link, utilizando enlace alternativo, fornecido por uma operadora de telecomunicações, de modo à prover, à SUDENE, dois meios de acesso à Internet. Os dois links funcionarão em balanceamento de carga; desta forma, caso um deles esteja com problemas, o outro permitirá a adequada continuidade do serviço. 3 - QUANTITATIVO ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE 1 Serviço de acesso dedicado à Internet, com um Link primário de velocidade mínima de 50 Mbps (cinquenta megabits por segundo) e um link backup de 50 Mbps (cinquenta megabits por segundo). 12 meses 4 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 4.1 Link para acesso à Internet Velocidade mínima de 50 Mbps (cinquenta megabits por segundo) para o link primário e de 50 Mbps (cinquenta megabits por segundo) para o link backup O serviço será prestado mediante implantação de link de comunicação de dados na Sala de Servidores da SUDENE, incluindo o fornecimento de equipamentos e prestação de suporte técnico A Contratada deverá fornecer um link primário e um link backup, ambos com taxa de transmissão de pelo menos 50 Mbps (cinquenta megabits por segundo) full duplex, isto é, a taxa de transmissão fornecida deverá suportar 50 Mbps (cinquenta megabits por segundo) de tráfego de entrada e 50 Mbps (cinquenta megabits por segundo) de tráfego de saída, simultaneamente A contratada deve fornecer todos os equipamentos (roteadores), cabos e quaisquer outros requisitos necessários à disponibilização do link no local indicado pela SUDENE A utilização dos links atenderá a dois grupos de serviços: videoconferência e demais serviços de acesso a internet, conforme topologia abaixo. 15 16 Deve ser disponibilizado equipamento com recurso de priorização (QoS) para os IPs dedicados a videoconferência, com garantia de banda para este serviço (dentro das bandas contratadas). Exemplo: 20Mbps garantido para vídeo conferencia, quando este serviço estiver em uso e o restante para os demais serviços. Quando a videoconferência não estiver em uso, toda a banda será utilizada pelos outros serviços de acesso a internet Os parâmetros de priorização poderão ser alterados através de solicitação à central de atendimento da contratada com antecedência mínima de 2 (duas) horas A Contratada deverá permitir à equipe técnica da SUDENE alterar os parâmetros da configuração priorização/garantia de banda no(s) equipamento(s) disponibilizado(s) pela contratada. Para isso devem ser fornecidos dados de usuário e senha do(s) equipamento(s) e treinamento para realização das configurações A SUDENE poderá solicitar eventualmente um aumento dos links em até 100% (cem por cento) da velocidade total contratada, sem custo adicional, por um período de até 5 (cinco) dias úteis, com intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre as solicitações. A solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 8 (oito) horas A taxa de transmissão deverá sempre estar disponível na totalidade do fluxo contratado e não deve incluir a taxa de overhead de protocolos até a camada 2 do modelo OSI; A conexão deverá ser ATM (Assynchronous Transfer Mode) ou Ethernet. Entende-se doravante Ethernet por FastEthernet ou GigabitEthernet ou Metro Ethernet desde as dependências da SUDENE até a conexão à infraestrutura de comunicação contratada Os serviços deverão ser providos por meio de acessos terrestres, cabos metálicos, cabos ópticos ou enlaces de rádio digital, desde que possuam frequência regulamentada pela ANATEL; O link de Internet deve ser em fibra óptica, em anel, com dupla abordagem (primário/backup), com rotas distintas desde o local designado pela SUDENE, em suas instalações até o concentrador do link (roteador core) que se interligará ao backbone da operadora, não poderá haver interseção entre as rotas, provendo completa redundância física de forma que qualquer evento que interrompa um dos caminhos não interfira no funcionamento do serviço contratado Em caso de falha em um dos caminhos e após comutar pelo outro caminho, a gerência da Contratada deve acionar as equipes de recuperação para o restabelecimento da primeira via, minimizando os riscos de uma dupla interrupção. Este fato deve ser comunicado à SUDENE, não 1617 sendo computado como indisponibilidade, visto que o serviço continuou a ser prestado normalmente Não será permitido o fornecimento de enlaces via satélite A conexão dever ser fornecida utilizando uma duas única interfaces, assimuma para cada grupo de serviços, não será permitida a utilização de agregação de várias portas no roteador A contratada deve possuir redundância de backbone Caso a Contratada não seja uma operadora, deve possuir backbones de operadoras distintas, pelo menos 02 (duas), interligados localmente nas suas instalações. As operadoras da contratada não podem compartilhar recursos de link Caso a Contratada seja uma operadora, deve possuir mais de uma saída em seu backbone de Recife para as cidades que possuem conexão internacional direta As interligações devem ser em conexão permanente, dedicadas e exclusivas, desde as dependências da SUDENE até a conexão com a infraestrutura de comunicação da Contratada, obedecendo às recomendações elaboradas pela EIA/TIA (Electronic Industries Alliance /Telecomunications Industry Association), pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e demais normas, quando couberem A Contratada será responsável pela instalação dos materiais e equipamentos necessários à prestação do serviço, inclusive o roteador especificado, assumindo todos os custos dessa instalação O link e o roteador deverão ser instalados na Sala de Servidores da SUDENE, localizada no 3º andar ala norte, sala 3N032 do Ed. SUDENE, situado na Praça Ministro João Gonçalves de Souza, s/n, Engenho do Meio Recife/PE, CEP: As fibras ópticas que forem utilizadas nas dependências da SUDENE deverão ser apropriadas para uso interno, ou seja, não susceptíveis a propagação de fogo; O backbone oferecido pela Contratada deverá possuir em operação, canais dedicados e exclusivos interligando-o diretamente a pelo menos 2 (dois) sistemas autônomos (AS-Autonomous Systems) nacionais e a pelo menos 1 (um) sistema autônomo (AS-Autonomous Systems) internacional, sendo que cada interligação deverá ter, no mínimo, velocidade de 1 Gbps (um Gigabit por segundo) O link deverá possuir latência de no máximo 100 ms (cem milissegundos). A latência será considerada como o tempo em que um pacote IP leva para ir de um ponto a outro da rede e retornar à origem. A latência será aferida da seguinte forma: A cada 05 (cinco) minutos deverão ser coletadas amostras de latência; Ao final de cada mês deverá ser verificado o percentual de pacotes acima do limite de latência dentro desse período de apuração; As medições a que se referem este item devem ser feitas entre a rede da SUDENE e a rede da Contratada; e Os intervalos de tempo em que, o enlace apresentar aferições de latência superiores ao valor especificado, serão considerados como períodos de indisponibilidade O link deverá possuir perda de pacotes de no máximo 0,5% (zero vírgula cinco por cento), parâmetro que será aferido da seguinte forma: A cada 5 (cinco) minutos deve ser medida a perda de pacotes; Ao final de cada mês deverá ser verificado o percentual de pacotes perdidos dentro desse período de apuração; As medições a que se referem este item devem ser feitas entre a rede da SUDENE e a rede da Contratada; Os intervalos de tempo em que, o enlace apresentar aferições do percentual de perda de pacotes superiores ao valor especificado, serão considerados como períodos de indisponibilidade; Para o cálculo deste parâmetro serão considerados erros de interface, pacotes corrompidos pelo enlace, bem como descartes injustificados por parte do roteador; 1718 Para o cálculo deste parâmetro não serão considerados pacotes descartados em função do esgotamento da capacidade do link entre a a rede SUDENE e o 1º roteador PE (Provider Edge) da Contratada, situações definidas quando a utilização for superior a 90% (noventa por cento) da utilização da taxa contratada O link deverá possuir disponibilidade de no mínimo: 99,44% (noventa e nove vírgula quarenta e quatro por cento). A disponibilidade do serviço de comunicação de dados corresponde ao percentual de tempo, durante o período de 1 (um) mês, em que o serviço esteve em condições normais de funcionamento. Serão consideradas situações de indisponibilidade o tempo em que o acesso estiver total ou parcialmente indisponível. Não serão consideradas indisponibilidades as seguintes situações: Paradas programadas pela Contratada e aprovadas pela SUDENE. Neste caso, a autorização deve ser solicitada pela Contratada com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência; Paradas internas sob responsabilidade da SUDENE (sem responsabilidade da Contratada) A Contratada deverá disponibilizar Portal de Acompanhamento dos Serviços, contendo informações sobre o serviço contratado; Entende-se como Portal de Acompanhamento dos Serviços, qualquer ferramenta de gerência acessível através da Internet por intermédio de um navegador Web, com acesso restrito através de usuário/senha eletrônica e utilizando o protocolo HTTPS; O Portal de Acompanhamento dos Serviços deverá possuir informações de estatísticas do desempenho da rede, consulta aos históricos dos registros das ocorrências e registros de solicitações e reclamações enviadas pela SUDENE; A Contratada deverá fornecer pelo menos 1 (um) usuário/senha para acessar o Portal de Acompanhamento dos Serviços; O Portal de Acompanhamento dos Serviços deverá possibilitar que sejam visualizados e impressos os relatórios das informações de desempenho; Deverá ser fornecido mensalmente relatório contendo os registros das ocorrências no referido período; A Contratada deverá divulgar, no Portal de Acompanhamento dos Serviços, relatórios detalhando os valores das medições dos parâmetros de qualidade do link, conforme detalhamento deste Termo de Referência. Devem ser feitas medições a cada 10 (dez) minutos. Para cada medição, o relatório do Portal de Acompanhamento dos Serviços deve apresentar pelo menos os seguintes Dia e hora da medição; Total de pacotes trafegados; Total de pacotes com erros; Latência O Índice de Disponibilidade Mensal será calculado através da seguinte fórmula: D = (( Tm Ti ) / Tm) * 100, onde: D = Índice de Disponibilidade Mensal dos serviços; Ti = Tm = somatório dos períodos considerados como de indisponibilidade (excetuando-se as paradas internas sob responsabilidade da SUDENE), em minutos, no mês de faturamento; tempo total mensal de operação, em minutos, no mês de faturamento. Para o cálculo do índice de disponibilidade, o tempo total mensal será calculado a partir do total de dias da prestação do serviço vezes 1440 (mil quatrocentos e quarenta) minutos. 1819 O serviço contratado será considerado indisponível a partir do momento em que eventuais problemas forem detectados e até seu retorno às condições plenas de funcionamento A apuração e/ou contabilização das grandezas acima definidas, para efeito de aferição de resultados, dar-se-á mensalmente O serviço de comunicação de dados deverá estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados Deverão ser alocados 32 (trinta e dois) endereços IP válidos e contíguos para a Internet e disponibilizado um servidor de DNS Secundário (resolução direta e reversa) para os domínios já registrados no DNS Primário da SUDENE Deverá hospedar as zonas secundárias de DNS a serem informadas, limitadas ao máximo de 20 (vinte) zonas. Nesse caso, a configuração de zonas deverá ser providenciada em até 72 (setenta e duas) horas corridas e contadas a partir da solicitação da SUDENE Deverá, a critério da SUDENE, manter servidor DNS disponível em período integral para atuar como forwarder dos servidores recursivos da SUDENE. Desta forma, todas as pesquisas encaminhadas pelos servidores da Contratada serão executadas na Internet pelos próprios servidores DNS da Contratada Utilizar a tecnologia DNS-SEC, caso solicitado, para buscas em domínios que utilizam tal tecnologia. Caso solicitado pela SUDENE, o serviço deverá estar operacional em 30 (trinta) dias corridos e contados a partir da solicitação, na qual serão informados os endereços IP dos servidores internos Disponibilizar mecanismos de delegação da resolução DNS reversa para os servidores DNS informados pela SUDENE, conforme RFC 2317 Classless IN-ADDR.ARPA Delegation. A resolução reversa de todos os endereços do bloco de IP atribuído a SUDENE deverá ser redirecionada para os servidores DNS internos Caso ocorram mudanças nos servidores DNS da SUDENE que acarretem reconfiguração por parte da Contratada, tais alterações deverão ser executadas conforme severidade do chamado técnico aberto. Caberá, ainda, à Contratada, fornecer orientações sobre os procedimentos necessários para configuração dos servidores DNS para suportar tal delegação A Contratada deverá implementar, caso solicitado pela SUDENE, toda a configuração relacionada ao protocolo de roteamento BGP, incluindo estabelecimento de vizinhança para o referido protocolo Deve ser fornecido um roteador para prover o link internet, com pelo menos as seguintes características: Deverá ser capaz de atender aos requisitos do link de comunicação de dados para acesso a Internet; Deve permitir a instalação em rack de 19, devendo vir acompanhado de todas as peças e acessórios necessários para fixação; Deve possuir fonte de alimentação interna com entrada 110/220 volts AC e com a frequência de 60 Hz, com comutação automática de tensão; Devem ser fornecidos todos os acessórios necessários para operacionalização do equipamento (softwares, sistemas operacionais, cabos lógicos de gerenciamento/console, cabos de energia elétrica seguindo o novo padrão brasileiro de tomadas); O sistema operacional do roteador deverá ser o mais atual disponível no mercado, devendo entretanto, ser considerada estável pelo fabricante do equipamento. O sistema operacional deve ser atualizado sempre que houver necessidade ou que possam agregar melhorias ou correções aos serviços prestados; Deve ser capaz de rotear, no mínimo, pps (cento e setenta mil pacotes por segundo), considerando pacotes de 64 (sessenta e quatro) bytes; 1920 Deve possuir arquitetura que utilize memória FLASH para armazenamento do sistema operacional; A memória flash fornecida no equipamento deve suportar simultaneamente pelo menos 2 (duas) imagens de sistema operacional de tamanho equivalente ao da versão que atenda todas as características deste Termo de Referência; Deve possuir no mínimo 1 (uma) interface que possua tecnologia compatível com a tecnologia a ser utilizada para prover o link de comunicação de dados para acesso à Internet; Além da interface especificada no item anterior, deve possuir pelo menos 1 (uma) interface Fast Ethernet do tipo 100BaseTX com conector RJ-45; Esta interface deve suportar autonegociação de velocidade, modo duplex e MDI/MDIX; Roteamento com emprego de rotas estáticas e o protocolo BGP-4; Deve implementar ECMP (Equal Cost Multipath); Suportar a utilização de filtros de pacotes, construção de listas de acesso; Deve ser gerenciável via SSHv2, suportando, no mínimo, o algoritmo de criptografia 3DES; Deve suportar gerenciamento NetFlow ou sflow ou Internet Protocol Flow Information Export (IPFIX); Implementar o protocolo NTP (Network Time Protocol). Deve ser suportada autenticação MD5 entre os peers NTP, conforme definições da RFC 1305; Deve implementar cliente DNS; Implementar o protocolo Syslog para funções de logging de eventos; Deve possibilitar backup e restore de sua configuração em formato texto; Deve possuir porta de console dedicada para gerenciamento e configuração via linha de comando com conector RJ-45 ou conector padrão RS-232 com respectivo adaptador para conector RJ-45; Deve ser configurada no roteador, uma comunidade SNMP que permita acesso do tipo somente leitura à todos os parâmetros disponíveis no roteador; Deve ser configurado o envio de mensagens de Syslog e TRAPs SNMP para servidor indicado pela SUDENE; Devem ser criados pelo menos 5 (cinco) usuários em base localizada no próprio roteador que permita acesso ao equipamento do tipo somente leitura, bem como a execução de comandos de troubleshoting. Não deve haver restrições em relação a comandos de visualização de configurações, variáveis de execução do roteador, variáveis de status, contadores diversos, bem como não deve haver restrições em relação a comandos de troubleshoting, como ping (simples e avançado), traceroute, telnet e SSH. O acesso a que se refere este item deve ser permitido via SSH e HTTPS; Deve ser configurado o envio de mensagens NetFlow ou sflow ou Internet Protocol Flow Information Export (IPFIX) para servidor indicado pela SUDENE; Deve ser capaz de responder a pacotes de testes para avaliação da implementação dos níveis de serviço especificados. Devem ser suportadas, no mínimo, os protocolos ICMP, TCP e UDP; O roteador deverá operar com a taxa máxima de utilização de CPU e Memória: 70% (setenta por cento). As taxas máximas referentes ao roteador só serão levadas em consideração quando se mantiverem constantes em valores maiores ou iguais aos especificados por um período superior a 10 (dez) minutos ou quando ocorrerem mais de 10 (dez) vezes ao longo de um único dia. A operação do roteador com taxas superiores às especificadas neste item implicará na sua substituição por outro de maior capacidade A Contratada deve possuir estrutura redundante em suas instalações, no local onde os estarão instalados os concentradores dos links disponibilizados para a SUDENE e os backbones. 20 Exibir mais
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