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Timestamp: 2020-01-24 13:56:00+00:00

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Legislação | concorrente
Portaria n.º 17888
Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar
Portaria n.º 17889
Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos
PÁGINAS : 1845 a 1846
Dá nova redacção aos artigos 5.º, 11.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 37191 (sistema tributário a aplicar aos transportes colectivos e de aluguer) - Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37191, os Decretos-Leis n.os 38248, 40179 e 40261 e as disposições em contrário do Decreto n.º 37272
PÁGINAS : 622 a 623
Portaria n.º 18565
Regula a concessão de dez bolsas de estudo instituídas pelo Ministério, destinadas a naturais das províncias ultramarinas ou que nelas tenham o seu domicílio e desejem frequentar o Instituto de Serviço Social - Revoga a Portaria n.º 17888
PÁGINAS : 796 a 796
Decreto n.º 44449
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, modificado pelos Decretos n.os 37324, 39154, 40372 e 41082
Decreto-Lei n.º 44953
Aprova o Regulamento para a Atribuição de Casas de Renda Económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas
PÁGINAS : 319 a 323
Decreto-Lei n.º 45249
Insere disposições relativas ao recrutamento e escolha de professores de Desenho e Trabalhos Manuais Educativos e de Psicologia Aplicada à Educação e de Didáctica Especial das escolas do magistério primário e à admissão do pessoal das secretarias das direcções escolares - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43369 e revoga os artigos 135.º, 136.º e 137.º do Decreto-Lei n.º 38969
Portaria n.º 20696
Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para Atribuição de Casas de Renda Económica dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
PÁGINAS : 925 a 930
Sábado 25 de Julho de 1964
Ministério do Interior - Serviços Sociais…
174/64 SÉRIE I
Decreto n.º 46790
Introduz alterações no Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, modificado pelos Decretos n.os 37324 e 40372
Decreto-Lei n.º 47181
Dá nova redacção aos artigos 95.º e 102.º do Estatuto dos Tribunais do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41745
Portaria n.º 22308
Dá nova redacção aos n.os 11.º, 13.º, 15.º e 32.º da Portaria n.º 17709, que estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos docentes da Academia Militar
PÁGINAS : 1803 a 1804
Portaria n.º 22695
Estabelece as normas para a admissão e promoção do pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Sábado 27 de Maio de 1967
124/67 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 146/67 SÉRIE I de Sábado 24 de Junho de 1967
De ter sido rectificada a Portaria n.º 22695, que estabelece as normas para a admissão e promoção do pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Portaria n.º 23499
Constitui o júri para apreciar e ordenar a classificação dos oficiais que desejem ingressar na classe de fuzileiros
Decreto n.º 49034
Promulga o Regulamento do Fundo de Fomento da Habitação
Quarta-feira 28 de Maio de 1969
126/69 SÉRIE I
Portaria n.º 24298
Estabelece as condições a observar nos concursos para o fornecimento de alimentação aos presos dos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos e dos postos de detenção, bem como nas consultas para o ajuste particular de serviços de enfermagem, barbeiro, lavagem de roupa e outros que se tornem necessários
PÁGINAS : 1281 a 1282
Portaria n.º 104/70
Manda publicar o Regulamento para a Atribuição de Casas de Renda Económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas
PÁGINAS : 209 a 213
Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1970
39/70 SÉRIE I
Decreto n.º 286/70
Determina que os concursos para habilitação de professores de Canto Coral e Lavores Femininos só são válidos para o provimento de vagas que ocorram no prazo de três anos, a partir da publicação no Diário do Governo, da relação graduada dos concorrentes aprovados, salvo para aqueles que, após a aprovação no concurso, prestarem serviço no ensino oficial, classificado de Bom, sem interrupção superior a três anos lectivos consecutivos ou quatro interpolados
Segunda-feira 22 de Junho de 1970
143/70 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 136/72
Insere disposições relativas à admissão de candidatos ao concurso a que se refere o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 47331 (serviço diplomático)
Decreto n.º 182/72
Insere disposições relativas à sujeição de prédios a qualquer plano de expropriação sistemática, para os fins dos artigos 20.º, 21.º, n.º 2, 24.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 576/70 (política dos solos)
PÁGINAS : 719 a 721
Terça-feira 30 de Maio de 1972
Ministério das Obras Públicas - Fundo de…
127/72 SÉRIE I
Decreto n.º 246/72
Aprova o Regulamento do Concurso de Promoção a Conselheiros de Embaixada, a que se refere o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966
Sábado 22 de Julho de 1972
170/72 SÉRIE I
Portaria n.º 461/72
Aprova o Regulamento dos Prémios Prof. António de Sousa da Câmara e Prof. Joaquim Vieira Natividade
PÁGINAS : 1070-(9) a 1070-(9)
Declaração de Diário da República 274/72 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Novembro de 1972
De terem sido aprovados o regulamento e os programas das provas dos concursos para escriturários-dactilógrafos do quadro único das Secretarias-Gerais da Presidência da República, da Presidência do Conselho e da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho
PÁGINAS : 1731 a 1735
Sexta-feira 24 de Novembro de 1972
274/72 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 111/73 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Maio de 1973
Torna público terem sido aprovados o regulamento e os programas das provas dos concursos para escriturários-dactilógrafos do quadro único do Ministério do Ultramar
PÁGINAS : 775 a 779
Sexta-feira 11 de Maio de 1973
Ministério do Ultramar - Secretaria-Geral…
111/73 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 240/73
Autoriza a abertura de concurso público para a construção de um porto, destinado ao serviço da marinha de recreio, na bala de Cascais
PÁGINAS : 822 a 825
Declaração de Diário da República 187/73 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Agosto de 1973
De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/73, de 3 de Julho, que aprovou o Regulamento dos Concursos Médicos dos Hospitais Distritais
Sexta-feira 10 de Agosto de 1973
187/73 SÉRIE I
Portaria n.º 697/73
Aprova o Regulamento do Prémio Bolsa Mobil, a distribuir anualmente na Universidade de Luanda
Portaria n.º 343/74
Aprova o Regulamento para Atribuição de Habitações Sociais
Portaria n.º 608/74
Actualiza as tarifas das carreiras dos transportes rodoviários de passageiros
Quinta-feira 19 de Setembro de 1974
219/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 130/75
Introduz alterações no Estatuto Judiciário no que respeita à organização dos concursos para os cargos de juízes de direito e delegados do procurador da República
PÁGINAS : 392 a 393
Decreto n.º 140/75
Define as condições em que pode ser atribuída a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na Póvoa de Varzim
PÁGINAS : 415 a 418
66/75 SÉRIE I
Portaria n.º 426-A/75
Altera a redacção de alguns números da Portaria n.º 17789, de 4 de Julho de 1960, referente ao quadro de agregados do ensino primário
PÁGINAS : 960-(2) a 960-(3)
Sexta-feira 11 de Julho de 1975
158/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 201-A/76
Atribui competência ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para a apreciação da similitude das denominações, siglas e símbolos usados por todos os partidos inscritos no Supremo Tribunal de Justiça, apenas para os efeitos de impressão dos boletins de voto na primeira eleição para a Assembleia da República, mediante requerimento do procurador-geral da República
PÁGINAS : 566-(1) a 566-(1)
Sexta-feira 19 de Março de 1976
67/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 73/76 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Março de 1976
Estabelece medidas respeitantes à instalação em Portugal de uma empresa para a montagem e comercialização de tractores
Sexta-feira 26 de Março de 1976
73/76 SÉRIE I
Portaria n.º 548-A/76
Dá nova redacção aos n.os XI-1, XI-2, XII, XIII e XXIII, da Portaria n.º 17789, de 4 de Julho de 1960, referente ao quadro de agregados do ensino primário
PÁGINAS : 2076-(1) a 2076-(2)
Segunda-feira 30 de Agosto de 1976
203/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 648/76
Regulamenta o recrutamento do pessoal técnico referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro (controladores de tráfego aéreo)
Quinta-feira 4 de Novembro de 1976
258/76 SÉRIE I
Portaria n.º 2/77
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Regulamento para a Atribuição de Habitações Sociais
Portaria n.º 60/77
Estabelece a ordem de prioridade a observar no concurso de atribuição de licenças para o preenchimento das vagas actualmente existentes no contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros nas freguesias da sede do concelho de Olhão
Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1977
29/77 SÉRIE I
Decreto Regulamentar n.º 50/77
Aprova o Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais
Quinta-feira 11 de Agosto de 1977
185/77 SÉRIE I
Portaria n.º 626/77
Estabelece a constituição do júri destinado a apreciar os oficiais concorrentes ao curso de oficiais fuzileiros e define a sua competência - Revoga a Portaria n.º 120/77, de 11 de Março
PÁGINAS : 2366 a 2367

References: artigo 6
 artigo 5
 artigo 25
 artigo 43
 artigo 1
 artigo 16