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Timestamp: 2020-07-13 21:07:13+00:00

Document:
1 - 0112251-43.2011.8.08.0012 (012.11.112251-6) - Procedimento Comum
Requerente: SANTANA E HENRINGER LTDA ME
Intime-se a peticionante de fls. 267/269 para, no prazo de cinco dias, assinar a petição em questão, sob as penas da Lei. Intime-se. Diligencie-se.
2 - 0119599-15.2011.8.08.0012 (012.11.119599-1) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANTONIO COSTALONGA
Requerido: SANTA MARIA ONIBUS E PECAS LTDA
Intime-se a parte autora pela última vez e para, no prazo de quinze dias, com fulcro no artigo 240 do Novo CPC, informar o endereço correto da parte requerida, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Diligencie-se.
3 - 0119086-47.2011.8.08.0012 (012.11.119086-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerido: AGROINSUMOS LTDA
Intimar a parte requerida para que informe onde o veículo se encontra disponível para apreensão, sob pena de aplicação do §1º do artigo 536 do CPC.
4 - 0012193-66.2010.8.08.0012 (012.10.012193-3) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Requerido: HEDDI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e outros
1. Considerando o teor da decisão de fls. 110 que constituiu o título executivo judicial, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva. 2. Intime-se a peticionante de fls. 155/156 para, no prazo de dez dias, juntar aos autos a petição em questão original, devidamente assinada por seu patrono. Diligencie-se.
5 - 0004880-59.2007.8.08.0012 (012.07.004880-1) - Monitória
Exequente: MAURÍCIO GRACIANI MARTINS
Executado: COMERCIAL PORCOBOM LTDA ME
6 - 0012300-81.2008.8.08.0012 (012.08.012300-8) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: I.F.S.D.V.
Requerido: S.M.R.D.S. e outros
1. Considerando o teor da decisão de fls. 59 que constituiu o título executivo judicial, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva. 2. Intime-se a peticionante de fls. 178/181 para, no prazo de dez dias, juntar aos autos a petição em questão original, devidamente assinada por seu patrono. Diligencie-se.
7 - 0010947-84.2000.8.08.0012 (012.03.010947-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: S.P.D.C.L.
Requerido: D.A.L.M.
1. Considerando o teor da decisão de fls. 73 que constituiu o título executivo judicial, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 293. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação, ante a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, determino a suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC. Transcorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação das partes, determino o arquivamento do feito com fulcro no §2º do artigo 921 do NCPC. . Diligencie-se.
8 - 0127424-10.2011.8.08.0012 (012.11.127424-2) - Procedimento Comum
Requerente: KEYTIANE SCARPATTI NOGUEIRA e outros
Denunciado: DELTA CONSTRUCOES LTDA
Requerido: DELTA CONSTRUCOES LTDA
Requerente: KEYTIANE SCARPATTI NOGUEIRA
Dispositivo. Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora o correspondente a um terço do salário mínimo vigente à época de cada vencimento, valor este que deverá ser igualmente repartido entre as demandantes, devido desde o evento danoso até o dia em que cada beneficiária completar vinte e cinco anos. Destaco que a medida que as requerentes forem atingindo a maioridade, deverá sua cota parte ser acrescida ao pagamento da pensão às demais beneficiárias. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada requerente, devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258. Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Outrossim, com suporte no artigo 125, caput e inciso II do NCPC, JULGO PROCEDENTE a lide secundária para condenar a denunciada, Delta Construções Ltda., a ressarcir à parte denunciante o prejuízo suportado com a condenação do presente feito. Considerando que a empresa denunciada aceitou os termos da denunciação, condeno a denunciante ao pagamento de custas e despesas processuais do presente incidente, bem como em honorários advocatícios ao denunciado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação da presente denunciação com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. (Precedentes. TJES - Apelação nº 0005039-50.2004.8.08.0030) Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
INTIMAR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 422/423, NO PRAZO LEGAL.
9 - 0130301-20.2011.8.08.0012 (012.11.130301-7) - Procedimento Sumário
Requerente: MOISES SILVESTRE RIBEIRO FILHO e outros
Requerente: MOISES SILVESTRE RIBEIRO FILHO
Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 199, intimando-se as partes conforme determinado. Intime-se. Diligencie-se.
DESPACHO DE FLS. 199:
Defiro o pedido de fls. 194/195. Oficie-se conforme requerido. Após a juntada do documentos, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, apresentarem manifestação. Diligencie-se.
10 - 0016955-80.2011.8.08.0048 (048.11.016955-3) - Procedimento Comum
Requerente: KRYSTINE SANTANA AMORIM
Requerido: MARCOS ALCURI COSTA
Considerando o disposto no artigo 357 do NCPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, informar se têm interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência.
11 - 0005019-11.2007.8.08.0012 (012.07.005019-5) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ITACRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: GIOLLYANO SCHIFFLER OLIVEIRA
Advogado(a): 3493E/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
1. Considerando o teor da decisão de fls. 34 que constituiu o título executivo judicial, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva. 2. Ante a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, determino a suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC. 3. Transcorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação das partes, determino o arquivamento do feito com fulcro no §2º do artigo 921 do NCPC. Diligencie-se.
12 - 0007219-83.2010.8.08.0012 (012.10.007219-3) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO
Requerido: SEBASTIAO GOMES DA SILVA
Certifique-se a Sra. Escrivã acerca da distribuição da carta precatória expedida. Indefiro o pedido de fls. 117/118 tendo em vista não ter sido realizada a citação nos autos. Diligencie-se.
13 - 0119498-75.2011.8.08.0012 (012.11.119498-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO INVESTIMENTO DIRETOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS IPANEM
Requerido: JOSIAN NOVAIS SILVA
Intimar a parte autora, para ciência da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de fls. 96 e manifestar-se no prazo legal.
14 - 0119012-90.2011.8.08.0012 (012.11.119012-5) - Usucapião
Requerente: EDILSON JOSE BINDA e outros
Requerido: ESPOLIO DE NUNO SANTOS NEVES REPRES MARIA JOSE B S NEVES
Requerente: EDILSON JOSE BINDA
A parte autora pleiteou a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido pelo juízo às fls. 166/166-v. Apesar de devidamente intimada (fls. 177), a parte autora não juntou aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, o que se depreende do documento que segue. Em conformidade com o disposto no art. 290 do Novo CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito, ante a ausência de preparo. Intime-se o advogado para retirar os documentos em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição. Diligencie-se. Cariacica/ES, 03 de julho de 2017. Camilo José d'Ávila Couto JUIZ DE DIREITO
15 - 0124596-41.2011.8.08.0012 (012.11.124596-0) - Monitória
Requerido: SUFER COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA
16 - 0009224-20.2006.8.08.0012 (012.06.009224-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: J.B.M.
Requerido: E.N.L. e outros
1. Considerando o teor da decisão de fls. 23 que constituiu o título executivo judicial, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva. 2. Ante a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, determino a suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC. 3. Transcorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação das partes, determino o arquivamento do feito com fulcro no §2º do artigo 921 do NCPC. Diligencie-se.
17 - 0112785-84.2011.8.08.0012 (012.11.112785-3) - Consignação em Pagamento
Consignante: PAULO CESAR DE LIMA RODRIGUES
Consignado: BANCO PANAMERICANO S/A
Executado: BANCO PANAMERICANO S/A
Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca do documento de fls. 132. Após, conclusos para sentença. Diligencie-se.
18 - 0117864-44.2011.8.08.0012 (012.11.117864-1) - Monitória
Requerido: HOSPIMED ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME e outros
Indefiro pedido de fls. 111 ante a não comprovação de que houve a efetiva cessão de crédito entre as partes. Cumpra-se sentença de fls. 104/107-v. Diligencie-se.
19 - 0002028-04.2003.8.08.0012 (012.03.002028-8) - Monitória
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRACAO E CONSORCIO LTDA
Requerido: WILDICEIA BARBOSA FERREIRA
Advogado(a): 5896/ES - ANTONIO SERGIO CONCEICAO
Considerando o teor da certidão de fls. 381, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Diligencie-se.
20 - 0001088-34.2006.8.08.0012 (012.06.001088-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: COMPLEXO AGRO INDUSTRIAL PINDOBAS LTDA
Requerido: LEONY VANTIL FIRMINO DE OLIVEIRA - ME
21 - 0116079-47.2011.8.08.0012 (012.11.116079-7) - Procedimento Comum
Requerente: LOURISVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS e outros
Requerido: AFONSO MIGUEL RODRIGUES e outros
Requerente: LOURISVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Requerente: MARIA ALBERTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Requerido: AFONSO MIGUEL RODRIGUES
Dispositivo. Isto posto, diante dos argumentos acima expostos de forma sistematizada e com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, considerando ainda o princípio da livre convicção do juiz, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os requeridos à restituírem a parte do imóvel invadido, qual seja, os três metros e setenta e cinco centímetros na parte frontal esquerda do lote nº 14, Quadro nº 02 do Loteamento Universitário, declarando os demandantes como seu legítimo proprietário. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte requerida. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente dez por cento do valor da causa com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 98 do NCPC, uma vez que a parte requerida está acobertada pela assistência judiciária gratuita. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
22 - 0121857-95.2011.8.08.0012 (012.11.121857-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ALESSANDRO RIBEIRO SILVA
Intimar a parte autora, para ciência da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de fls. 63 e manifestar-se no prazo legal.
23 - 0113721-12.2011.8.08.0012 (012.11.113721-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Requerido: AMARAL DA CONCEICAO SILVA
Intimar a parte autora, para ciência da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de fls. 156 e manifestar-se no prazo legal.
24 - 0120951-08.2011.8.08.0012 (012.11.120951-1) - Procedimento Comum
Requerente: JUSSIMAR JOSE PACHECO e outros
Requerido: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA
Requerente: KAMILLY VITORIA FERNANDES RODRIGUES
Requerente: JUSSIMAR JOSE PACHECO
Requerente: CLAUDIA MARA GARCIA SARMENTO PACHECO
Dispositivo. Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento de pensão mensal no valor correspondente a dois terços de 1,03 salários mínimos vigente à época de cada vencimento, sendo um terço para o primeiro e a segunda demandantes, devidos desde o evento danoso até a data em que a vítima completaria sessenta e cinco anos de idade ou até a data do falecimento dos genitores, o que ocorrer primeiro; e um terço para a terceira demandante, devidos desde a data do evento danoso até o dia em que completará vinte e cinco anos. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de quantia a título de danos morais no importe correspondente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um dos requerentes discriminados (primeiro, segunda e terceira requerentes), devendo incidir sobre tal valor correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258. Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos de condenação em danos materiais, bem como o pedido de indenização por danos morais à quarta requerente, Sra. Jamille Christhine da Silva Fernandes. Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 20% (vinte por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC, por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita. Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 80% (oitenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Outrossim, com suporte no artigo 125 caput e inciso III do NCPC, JULGO PROCEDENTE a lide secundária para condenar a denunciada, empresa Nobre Seguradora do Brasil S.A., a pagar à parte denunciante o importe gasto, devendo o valor a ser indenizado pela seguradora observar os limites do contrato firmado entre as partes e da apólice juntada aos autos, não fazendo parte destas limitações os consectários legais, v.g., juros e correção monetária, descontada a quantia eventualmente recebida a título de seguro Dpvat. Considerando que a empresa denunciada aceitou os termos da denunciação nos exatos termos da apólice, condeno a denunciante ao pagamento de custas e despesas processuais do presente incidente, bem como em honorários advocatícios ao denunciado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação da presente denunciação com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. (Precedentes. TJES Apelação nº 0005039-50.2004.8.08.0030) Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
INTIMAR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 332/333, NO PRAZO LEGAL.
25 - 0005287-94.2009.8.08.0012 (012.09.005287-4) - Procedimento Comum
Requerente: NILCEIA GONÇALVES DE AMORIM RIBEIRO
Requerido: VIAÇÃO PLANETA LTDA
Advogado(a): 11779/ES - FLAVIO NARCISO CAMPOS
Advogado(a): 14475/ES - Giulliandrei da Silva Tavares de Lira
Dispositivo. Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) relativo ao valor gasto com a passagem, incidindo correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258. Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos materiais (pensão vitalícia, lucros cessantes e despesas com tratamento) e danos estéticos. Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita. Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
CARIACICA, 18/07/2017
CAMILO JOSE DAVILA COUTO
INTIMAR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 290/291, NO PRAZO LEGAL. Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) relativo ao valor gasto com a passagem, incidindo correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258. Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos materiais (pensão vitalícia, lucros cessantes e despesas com tratamento) e danos estéticos. Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita. Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Dispositivo. Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) relativo ao valor gasto com a passagem, incidindo correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258. Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos materiais (pensão vitalícia, lucros cessantes e despesas com tratamento) e danos estéticos. Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita. Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Dispositivo. Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) relativo ao valor gasto com a passagem, incidindo correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258. Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos materiais (pensão vitalícia, lucros cessantes e despesas com tratamento) e danos estéticos. Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita. Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
26 - 0013291-86.2010.8.08.0012 (012.10.013291-4) - Procedimento Comum
Requerente: SONITO SOARES DE OLIVEIRA
Dispositivo. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da indenização securitária contratada no valor de R$ R$ 24.803,00 (vinte e quatro mil oitocentos e três reais), valor do veículo sinistrato de acordo com a tabela fipe, incidindo juros legais a partir da data da citação de acordo com o artigo 397, parágrafo único do Código Civil de 2002, bem como correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação ante a ausência de demonstração da data da negativa do requerimento administrativo. Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
INTIMAR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 268, NO PRAZO LEGAL.

References: artigo 240
 artigo 536
 artigo 921
 artigo 921
 artigo 5
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 125
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 487
 artigo 357
 artigo 921
 artigo 921
 artigo 921
 artigo 921
 artigo 487
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 98
 artigo 5
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 98
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 125
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 487
 artigo 5
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 98
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 487
 artigo 5
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 98
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 487
 artigo 5
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 98
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 487
 artigo 5
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 98
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 487
 artigo 397
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 487