Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10829678/inciso-iv-do-artigo-4-do-decreto-n-6214-de-26-de-setembro-de-2007
Timestamp: 2019-01-24 10:38:51+00:00

Document:
Art. 4, inc. IV do Decreto 6214/07
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 7264720174036308 SP
, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido (artigo 20, § 1º, Lei n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007..., em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto... n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferio...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 11514120174036319 SP
20, § 1º, Lei n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa... com deficiência e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar... – VOTO De início, defiro o pedido de Justiça Gratuita, nos termos da lei. Dispõe ...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 10276320184036306 SP
, Lei n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente... com deficiência e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior.... É o relatório. II – VOTO Não assiste razão ao recorrente. Dis...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 35717720174036332 SP
8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente, não deve... e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior... o relatório. II – VOTO Não assiste razão ao recorrente. Dispõe o artigo 20, d...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 131414920184036301 SP
o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e alterado... 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior a do salário mínimo, devendo-se considerar... emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido (artigo 2...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 560244520174036301 SP
o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente, não deve ser computada... e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior a do salário mínimo, devendo... preenchido. É o relatório. II – VOTO Dispõe o artigo 20, da Lei n.º 8.7...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 388831320174036301 SP
, Lei n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente... com deficiência e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar... De início, defiro o pedido de Justiça Gratuita, nos termos da lei. Disp...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 97127420184036301 SP
n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente, não... e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior..., defiro o pedido de Justiça Gratuita, nos termos da lei. Dispõe o artigo 20, d...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 228779120184036301 SP
e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior a do salário mínimo, devendo...º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente, não deve ser computada a renda... e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inváli...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 115894920184036301 SP
” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior a do salário mínimo, devendo... emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido (artigo 20, § 1º, Lei n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV..., V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente,...
Inciso IV do Artigo 4 do Decreto nº 6.214 de 26 de Setembro de 2007
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10829678/inciso-iv-do-artigo-4-do-decreto-n-6214-de-26-de-setembro-de-2007

References: artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 20
 artigo 4
 artigo 20
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 20
 artigo 4
 Artigo 4