Source: http://docplayer.com.br/1539245-Contrato-de-licenca-da-trend-micro.html
Timestamp: 2017-07-25 03:10:40+00:00

Document:
Márcia Teves Osório
1 IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO. O USO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS TREND MICRO POR EMPRESAS, PESSOAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES ESTÁ SUJEITO AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS Contrato de Licença da Trend Micro Licença de Uso para Avaliação Gratuita ou Aquisição. Software e Serviços para Empresas de Pequeno, Médio Porte ( SMB ) e Grande Porte. Data: Maio de 2011 Brasil 1. Escopo. O presente Contrato aplica-se a todos os programas de computador da Trend Micro (o Software ), assim como os serviços comercializados como produtos separados do Software ( Serviços Independentes ) e componentes de serviços de Software ( Componentes de Software ) comercializados para Empresas de Pequeno e Médio Porte ( SMB ) e Grandes Empresas ( Empresas ). Quaisquer Serviços Independentes e os Componentes dos Serviços serão designados coletivamente como Serviços. O presente contrato aplica-se, ainda, ao Trend Micro Encryption for ( TMEE ) para uso pessoal. O termo Software aqui utilizado também abrange o TMEE. As ofertas de serviço profissional ou especializado são regidas por outros contratos. 2. Contrato Vinculante. O presente Contrato de Licença de uso (o Contrato ) é um contrato vinculante entre a Trend Micro Incorporated, ou uma afiliada licenciada como a Trend Micro do Brasil Ltda., (a Trend Micro ) e a Empresa que utilizará o Software ou Serviços Trend Micro mediante aquisição para avaliação ( trial ) ou pessoas que utilize o TMEE para uso pessoal. O funcionário ou outro preposto, incluindo o revendedor ou fornecedor, que instalar ou registrar o Software ou Serviços, dessa empresa (o Representante ) deverá aceitar o presente Contrato em nome dela antes de utilizar o Software ou Serviços. As pessoas que instalarem ou registrarem TMEE para uso pessoal deverão previamente aceitar este Contrato. As empresas cujos Representantes tiverem aceitado legitimamente o presente Contrato ou as pessoas que tiverem aceitado este contrato são designadas como Usuário. Por favor, imprima este Contrato e salve uma cópia eletrônica. OBSERVAÇÃO: O ARTIGO 21 DO PRESENTE CONTRATO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA TREND MICRO. OS ARTIGOS 8, 17, 18 E 19 LIMITAM AS OBRIGAÇÕES DE GARANTIA E SEUS RECURSOS. O ARTIGO 10 DETERMINA AS IMPORTANTES CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS. O ARTIGO 14 DECLARA QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS DO SOFTWARE INSTALADO. LEIA ESSES ARTIGOS COM ATENÇÃO ANTES DE ACEITAR O CONTRATO. 3. Aceitação do Contrato. (a) Se o Software for instalado através de download ou o Serviço iniciado a partir de nosso website (para fins de aquisição ou para avaliação), o presente Contrato será aceito e o vínculo inicia-se quando o Representante ou a pessoa física selecionar o botão ou quadro Concordo, OK ou Sim, antes do download ou instalação. (b) Se o Software for instalado a partir de um Disco a Laser (CD) ou DVD que acompanha a embalagem do produto, o presente Contrato será considerado aceito e válido quando o Representante ou a pessoa romper o lacre da embalagem do CD ou DVD. (c) Se uma empresa já estiver2 utilizando uma versão de avaliação ou qualquer outra do Software ou Serviço, o Contrato será considerado aceito quando o Representante ou a pessoa digitar a chave de registro ou código de ativação do produto (o que ocorrer primeiro). 4. Recusa ao Contrato. Se uma pessoa não estiver autorizada a aceitar o presente Contrato em nome da empresa, ou se um Representante ou pessoa não concordar com qualquer termo ou condição do Contrato, selecionar o botão ou quadro Discordo ou Não abaixo e/ou não digitar a chave de registro ou código de ativação, e/ou manter o lacre da embalagem do CD ou DVD intacto, ou não utilizar o Software ou Serviço(s). SE UMA EMPRESA NÃO CONCORDAR COM QUALQUER TERMO DO PRESENTE CONTRATO E HOUVER PAGADO VALORES ANTES DE RECEBER NOTIFICAÇÃO DESTE CONTRATO, PODERÁ CONTATAR O FORNECEDOR DENTRO DE 30 DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO OU CERTIFICADO DE LICENÇA, E SOLICITAR REEMBOLSO. 5. Contrato Aplicável. Ao instalar o Software ou iniciar um Serviço, o Usuário poderá ser solicitado a aceitar a mesma ou outra versão de um contrato de licença da Trend Micro. A primeira versão do contrato, aceita legitimamente, deverá permanecer válida a menos que o Software ou Serviços estejam sujeitos a um contrato escrito existente e firmado pela Trend Micro; nesse caso, o contrato assinado terá a preferência. Atualizações disponibilizadas ao usuário estão sujeitas aos termos do presente acordo. As atualizações substituirão partes do Software ou serviços anteriormente licenciados. Algumas Atualizações Primárias ou Secundárias do Produto poderão exigir que o Usuário aceite os termos de uma licença adicional ou diferente, como condição de uso. Caso contrário, o presente Contrato e as especificações escritas da Trend Micro acerca da Manutenção e do Número de Computadores ou Usuários licenciados, conforme seja aplicável, substituirão quaisquer contratos, representações ou entendimentos anteriores ou contemporâneos. As modificações deste Contrato deverão ser autorizadas por escrito pela Trend Micro. 6. Termos e Definições Aplicáveis. Licenças de Uso mediante Pagamento: Se Caso o Usuário tenha adquirido uma licença paga, os Artigos 1 a 7 e 9 a 30 aplicar-seão. Licenças de Uso Pessoal para Avaliação ( trial ): Caso o Usuário seja um usuário de avaliação ou usuário pessoal os Artigos 1 a 8, 10, 12, 14, 15, 16, 20 21, e 23 a 26 a 30 do presente Contrato são aplicáveis. Computador significa os computadores pessoais, estações de trabalho, computadores portáteis, telefones celulares ou móveis ou outros dispositivos eletrônicos digitais. Atualização de Conteúdo de Segurança são as novas versões do componente de software de segurança de conteúdo(s), também conhecidos como arquivos padrão ou de definições. "Documentação" significa a documentação técnica e manual de instruções disponíveis para o Usuário do Software e ou serviços, incluindo atualizações impressas, arquivos "Leia-Me" e notas de versão disponível on-line. "Contrato de Licença" significa um ou mais dos seguintes documentos em que regerá seus direitos de licença sobre o Software ou Serviços: ordem de compra, confirmação do pedido, certificado de licença ou documento de licença similar emitida pela Trend Micro, ou um acordo escrito entre Você e Trend Micro, que acompanhe, preceda ou seja subseqüente à este Contrato. Atualizações Primárias do Produto são versões posteriores do Software que contém novas características ou funcionalidade. Atualizações Secundárias do Produto são versões posteriores do Software que contêm correções de bugs ou pequenas melhorias e normalmente são designados por uma mudança no número da versão para a direita do ponto decimal.3 "Usuários Pagantes" são aqueles que tenham adquirido uma licença de Software e / ou Serviços, ou usuários dos produtos da IBM (tal como termo definido abaixo). "Usuários Pessoais aqueles que utilizam TMEE para fins pessoais, não comerciais. "Serviço de Atualizações são melhorias para os bancos de dados, heurísticas ou da tecnologia dos Serviços. Serviço de atualizações são implementadas sem ação do usuário final. "Usuários de Avaliação" são aqueles que não tenham adquirido uma licença de Software e / ou Serviços e utilizando o Software e / ou serviços para fins de teste ou avaliação "Modelo de Uso" significa o modelo de uso da licença (que podem incluir, mas não se limitando, ao tipo de computador, sistema operacional, hardware, aplicações, CPU, chave, usuário, utilização parcial das máquinas, conforme aplicável), pelo qual Trend Micro mede, precifica e licencia o direito de uso do Software e/ou serviços, em vigor no momento em que a ordem para tal Software ou serviços é feita, tal como indicado no presente Acordo e do Instrumento de licença aplicável. Usuários" são os seus empregados ou prepostos que usam ou têm acesso a um computador (incluindo um computador compartilhado) ou outro dispositivo para executar o trabalho para o Usuário, em que o computador ou dispositivo é conectado diretamente ou indiretamente com o servidor (s) ou outros sistemas em que o software está instalado ou que se beneficiam do uso do software ou é a pessoa que usa qualquer parte do Software. "Maquinas Virtuais" são as implementações de software de uma máquina (ou seja, um computador) que executa programas como uma máquina física. 7. Propriedade. O Software, os Serviços e a Documentação são de propriedade da Trend Micro Incorporated ou seus licenciadores e são protegidos pela legislação de patentes do direito autoral norte-americana e internacional, confidencialidade e segredo comercial, assim como as disposições de tratados internacionais. Mediante o aceite do presente Contrato, o Usuário adquire direitos limitados ao Software, à Documentação e aos Serviços definidos nos Artigos 8 e 9 abaixo. 8. Licenças de Uso pessoal e para Avaliação. Usuário de Avaliação: Caso o Usuário seja um usuário de avaliação, este poderá utilizar o Software ou Serviços para fins de avaliação ou teste em um ambiente não-produtivo durante trinta (30) dias a partir da data de download do Software ou início do Serviço ( Período de Avaliação ). Durante o Período de Avaliação, terá direito a suporte técnico pela Internet ou no país onde se encontra, se existente, e as Atualizações Secundárias do Produto, Atualizações de Segurança de Conteúdo e Atualizações de Serviço, conforme seja necessário. Esses termos são definidos no Artigo 6 acima. Especificamente para Trend Micro Ecncryption para usos pessoais. O usuário poderá usar o TMEE de forma não exclusiva e instransferível para uso próprio pessoal e sem fins comerciais. Não mais do que 5 (cinco) usuários por poderão acessar o TMEE (excluindo-se determinados domínios pessoais). O usuário terá direito a receber suporte técnico através da internet no país em que estiver situado. NA MEDIDA PLENA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SOFTWARE, SERVIÇOS E A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO DA TREND MICRO UTILIZADOS PARA FINS DE TESTE, AVALIAÇÃO OU USO PESSOAL SÃO FORNECIDOS AO USUÁRIO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE. O usuário não está autorizado, sem prévio consentimento por escrito da Trend Micro, a utilizar-se do Software, serviços e documentação relacionada (i) se o usuário é um concorrente direto da Trend Micro, ou (ii) para fins de comparação ou benchmarking contra produtos de terceiros ou serviços (incluindo publicações de informações sobre o desempenho ou comparações), exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação local aplicável, independentemente desta limitação.4 O direito de utilizar o Software ou Serviço cessa quando termina o Período de Avaliação, quando o período de utilização do TMEE expirar ou se o Usuário violar qualquer termo do presente Contrato. Além disso, a Trend Micro se reserva ao direito de rescindir qualquer Licença de Uso para Avaliação e sem motivo mediante notificação por escrito dentro de cinco (5) dias. Mediante o término do Período de Avaliação, o Usuário deverá excluir ou destruir todas as cópias do Software e da Documentação e interromper o uso do Software e/ou do Serviço. Suas obrigações e direitos, segundo os Artigos 7, 16, 21, e 28 e 30, continuam aplicáveis após o término. 9. Licença de Uso mediante Aquisição e Pagamento. (A) Para o Software: De acordo com a sua concordância aos termos e condições deste Contrato e pagamento dos valores aplicáveis, o Usuário (i) poderá instalar e usar o Software especificamente para suporte e uso interno de seus próprios negócios e operações, nas quantidades e Formas de Uso descritas neste Contrato e do Contrato de Licença Aplicável e (ii) terá o direito de fazer um número razoável de cópias do Software para fins de Backup. O Uso dos Serviços é governado pelo item (B) abaixo. Não mais do que cinco (5) Usuários do Trend Micro Control Manager poderão ter acesso simultâneo e usar as funções do Software para geração de Relatórios; entretanto, a contratação de usuários concorrentes adicionais está disponível para grupos de 5 (cinco) Usuários. Verifique que os valores de licenças são requeridos para cada Máquina Virtual que está conectada direta ou indiretamente aos servidor(es) da rede no qual o Software está instalado. Se o Usuário utiliza o software através de um prazo de assinatura específico, os direitos de uso do Software deverão encerrar-se na data específica indicada no respectivo contrato de Licença de Uso e o usuário deverá encerrar o uso do Software nesta data. (B) Para os Componentes do Serviço: O Usuário poderá autorizar e utilizar os Componentes do Serviço exclusivamente para suas operações de negócios internos nas quantidades e formas de uso descritas neste Contrato e contratos de licenças aplicáveis durante todo o Prazo de Manutenção (conforme definido no Artigo 11 abaixo). (C) Para Serviços Independentes: A Trend Micro fornecerá ao Usuário os Serviços Independentes exclusivamente para suas operações de negócios internos por um período determinado ( Prazo de Assinatura ), conforme declarado em seu Certificado de Licença, por meio do acesso on-line, de maneira terceirizada, durante qualquer Prazo de Manutenção (conforme definido no Artigo 11 abaixo), vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana, trezentos e sessenta e cinco (365) dias por ano, sujeita ao Acordo de níveis de serviço aplicável. O Usuário deverá solicitar os Serviços de Assinatura integral ou Manutenção para recebê-los imediatamente. O usuário fornecerá todas as informações solicitadas para ativar e manter os Serviços Independentes, incluindo listar endereços de s e notificar a Trend Micro sobre o aumento do número atual de Usuários, para que possa ser feito o ajuste adequado nos valores. (D) Para a Documentação: O Usuário poderá fazer um número razoável de cópias da Documentação, para treinamento e uso interno. Todas essas cópias devem incluir as mesmas notificações de propriedade presentes na Documentação original fornecida pela Trend Micro. (E) Somente para usuários licenciados e válidos do IBM Tivoli Endpoint Manager for Core Protection ("produto IBM"): se o usuário é um licenciado do produto IBM e5 optou por utilizar e licenciar o Software opcional, Trend Micro Smart Protection Server ("TMSPS"), disponibilizado pela Trend Micro para licenciados do produto IBM, sem custo adicional, como uma alternativa à utilização dos serviços hospedados pela Trend Micro e com performance semelhante quando utilizados em conjunto com o produto da IBM, então, como complemento aos demais termos e condições deste contrato, os seguintes termos e condições da presente seção serão aplicáveis ao usuário e sua licença e utilização de TMSPS: (1) o usuário declara e garante à Trend Micro que é um usuário licenciado do produto IBM. (2) Sua licença para acessar, instalar e usar o TMSPS será válida apenas durante o tempo que mantenha válida, e vigente a licença para o produto IBM; e (3) o usuário concorda que o TMSPS é licenciado e disponibilizados a ele exclusivamente pela Trend Micro sob este contrato e não é entregue, licenciado ou fornecido pela IBM, suas filiais, revendedores ou outros parceiros de negócios. Independentemente de qualquer disposição em contrário no presente acordo, para a máxima extensão da lei aplicável, o usuário compreende e concorda que as seções 8, 11 a 13 e 16 a 18 do presente Contrato serão consideradas nulas e não aplicáveis ao usuário e sua licença de TMSPS e, além disso, TMSPS é fornecido "no estado técnico em que se encontra, com todas as falhas" e sem garantias de qualquer natureza. Todas as demais seções serão aplicáveis também ao usuário. 10. Restrições de Licença. Em conformidade com o presente Contrato, O Usuário não poderá: (i) transferir ou sublicenciar o Software, o Serviço ou a Documentação para outro indivíduo ou organização; (ii) alugar, arrendar, emprestar, leiloar ou revender o Software, o Serviço ou a Documentação; (iii) modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Software, do Serviço ou da Documentação; (iv) realizar a reengenharia, descompilar ou desmontar o Software ou o Serviço, no todo ou em parte, ou, de outra forma, tentar reconstruir ou descobrir o código-fonte ou objeto das idéias, algoritmos, formatos de arquivos, programação e interfaces de interoperabilidade inerentes; (v) utilizar o Software ou os Serviços para fornecer serviços a terceiros; (vi) usar o Software ou Serviços de outra forma que não especificamente descrita e de acordo com a Documentação que o acompanha, ou (vii) autorizar outros a realizar qualquer das ações supramencionadas. A Trend Micro se reserva o direito de adotar medidas razoáveis, incluindo a suspensão da Manutenção ou de qualquer Serviço para prevenir o acesso não autorizado ou uso do Software e/ou dos Serviços. 11. Manutenção/Renovação de Licenças de Uso mediante Pagamento: Uma licença de uso mediante pagamento do Software e/ou Serviços lhe dá o direito de obter Atualizações Secundárias do Produto, Atualizações de Conteúdo de Segurança e/ou Atualizações de Serviço (conforme se verá abaixo), conforme seja necessário, e suporte técnico pela Internet ou da Trend Micro ou de um revendedor autorizado no país no qual a licença do Software ou Serviço foi adquirida (coletivamente, Manutenção ) durante um (1) ano a partir da data na qual o Usuário recebeu o número de série, a chave de registro ou o código de ativação, ou a confirmação do pedido do produto, o que ocorrer primeiro ( Prazo de Manutenção ). A fim de preservar os direitos de Manutenção o Usuário deverá adquirir uma Manutenção com renovação anual de seu fornecedor (ou da Trend Micro) antes de expirar o prazo de manutenção. Depois de expirado o Prazo de Manutenção, o usuário não terá direito à manutenção, exceto caso adquira da Trend Micro ou de um de seus revendedores autorizados uma nova renovação ou Manutenção anual. A Trend Micro se reserva o direito de cobrar uma taxa para reativação dos serviços, além das taxas de manutenção vencidas de forma retroativa. Caso o período de sem cobertura da manutenção exceda 1 (um) ano, o usuário não terá qualquer direito de reativar os serviços de Manutenção. A Trend Micro se reserva o direito de oferecer versões modificadas de seu Software ou Serviços, incluindo versões posteriores que contenham novos recursos ou6 funcionalidade, na forma de novos produtos ou serviços para consideração adicional. As Atualizações Secundárias de Produto, as Atualizações de Segurança de Conteúdo e as atualizações dos componentes do mecanismo de varredura do Software devem ser instaladas normalmente a partir do website da Trend Micro para que o Software funcione eficazmente. A Trend Micro se reserva o direito de alterar, atualizar ou modificar os termos e condições e criar novas regras, políticas, termos ou condições para o uso do Software e serviços, cobrar taxas adicionais por suporte técnico fora do país no qual o Software foi adquirido originalmente. Os termos e condições modificados (referidos no presente contrato como "Termos adicionais") serão efetiva e imediatamente incorporados neste. O uso continuado do Software e serviços configurará a aceitação tácita de qualquer e todos os termos adicionais seguintes. Todos os termos adicionais serão incorporados neste Contrato por esta referência. O suporte técnico estará disponível apenas para cada versão do Software ou Serviços durante dezoito (18) meses após seu lançamento. Mediante a instalação, Atualizações Secundárias e Atualizações Primárias do Produto tornam-se Software para os fins do presente Contrato e o uso das Atualizações Secundárias e Primárias estará sujeito aos termos e condições deste Contrato ou qualquer outro termo e condição adicional que os acompanhem. 12. Reconhecimentos do Serviço. Os componentes do Serviço do Software e os Serviços independentes funcionam por meio do encaminhamento de determinados dados ( Dados Encaminhados ) para análise por parte dos servidores pertencentes ou controlados pela Trend Micro. Como condição para o uso de qualquer Serviço e aceitando o presente Contrato o Usuário declara e garante que: (i) está legalmente autorizado a acessar e fornecer à Trend Micro acesso aos Dados Encaminhados e concorda em fornecer à Trend Micro comprovação de tal autorização, mediante solicitação; (ii) O Usuário autoriza a Trend Micro a atuar como Seu agente de processamento e à seu critério realizar os Serviços; (iii) O Usuário se compromete a informar a fonte dos Dados Encaminhados, à medida exigida pela legislação local, acerca do escopo e propósito do Serviço, que pode implicar a transferência de Dados Encaminhados a servidores localizados fora da jurisdição na qual o usuário estiver, inclusive fora de União Européia; (iv) O Usuário concorda que é responsável por decidir se e como utiliza os Serviços e (v) O Usuário declara que utilizará, além disso, os Serviços somente de maneira legal. Até o máximo permitido, o usuário concorda que a Trend Micro e você ficarão vinculados pelas cláusulas contratuais padrão relativas à transferência de dados pessoais para processadores estabelecidos em outros países, conforme decisão emitida pela Comissão Européia datada de 27 de dezembro 2001 e disponível em a qual é incorporada ao presente instrumento por referência. Informações relativas ao processamento de dados e processos técnicos e organizacionais estão descritas na Documentação de acompanhamento. Em caso de violação da declaração e garantia no Artigo 12, a Trend Micro poderá, mediante notificação prévia e sem prejuízo de seus outros direitos, suspender a realização do Serviço até que o Usuário demonstre, para satisfação da Trend Micro, que tal violação foi sanada. 13. Registro do Produto. No intuito de receber os Serviços, Atualizações e suporte técnico, um Representante deverá registrar-se na Trend Micro e ativar o Software e os Serviços. O registro permite que nós o contatemos e garante que somente organizações legitimamente licenciadas recebam Manutenção e outros Serviços. O registro requer o nome e endereço da organização, nome de contato, um número de série válido do produto e um válido para renovação e outras notificações legais. Não registrar-se não diminui seus direitos de garantia, mas a Trend Micro não poderá fornecer acesso a Serviços, Atualizações ou suporte técnico sem o registro.7 14. Coleta de Informações. Além das informações de registro do produto, a Trend Micro deverá processar e armazenar determinadas informações (incluindo, mas não se limitando ao Internet Protocol (IP), o Media Access Control (MAC) e versão do sistema operacional) acerca da rede e equipamento, do Usuário no intuito de fornecer Manutenção e serviços relacionados de suporte e para melhorar a funcionalidade do Software e dos serviços. A fim de aperfeiçoar seus produtos, a Trend Micro poderá também carregar periodicamente informações eletronicamente a partir de Software instalado no tocante ao uso do produto, malware detectado ou arquivos possivelmente indesejáveis e o tráfego do Serviço para aperfeiçoar seus bancos de dados e heurística. O Usuário concorda que a Trend Micro poderá (i) utilizar dados recebidos a partir de Software instalado para aprimorar produtos e serviços; (ii) compartilhar dados identificados como conteúdo malicioso ou indesejável com afiliadas e parceiros de segurança e (iii) utilizar e divulgar dados recebidos para fins de análise ou relatório somente se tal uso, compartilhamento ou divulgação não identificar o Usuário ou incluir nenhuma informação que possa ser utilizada para identificar individualmente qualquer pessoa. A Trend Micro atribui a si mesma o título, propriedade e todos os direitos e interesse como sua propriedade intelectual ou produto de seu trabalho, resultante do uso e da análise que fez com base em tais informações. 15. Regulamentos da Proteção dos Dados. O uso do determinados Software e/ou Serviços pode ser sujeito às leis ou aos regulamentos da proteção dos dados várias jurisdições distintas. Você é responsável para determinar como e se você deve cumprir com estas leis ou regulamentos. 16. Autorização de Comunicações Eletrônicas. A Trend Micro poderá enviar notificações legais e outras comunicações obrigatórias sobre o Software e os Serviços, incluindo Atualizações e upgrades do Software, ofertas especiais e listas de preços ou informações equivalentes, bem como pesquisas com clientes e outras solicitações de feedback ou retorno ( Comunicações ). A Trend Micro enviará Comunicações por meio de notificações nos produtos ou para os s registrados de contatos identificados, ou disponibilizará as Comunicações em seus websites. Ao aceitar o presente Contrato, o Usuário autoriza o recebimento de todas as Comunicações apenas por meio desses meios eletrônicos e reconhece e demonstra poder acessar as Comunicações nos websites. 17. Garantia de Licença de Uso mediante Pagamento. Para a licença de uso mediante pagamento, a Trend Micro garante que: (i) durante trinta (30) dias após a emissão de uma chave de registro ou código de ativação da Trend Micro (o que ocorrer primeiro), a parte do programa do Software conformar-se-á substancialmente à Documentação aplicável, conforme atualizações periódicas, incluindo os arquivos Leia-me e as notas de versão disponíveis on-line e (ii) durante o Prazo de Manutenção, realizará os Serviços de maneira profissional com habilidade e diligência razoáveis ( Garantia Limitada ). 18. Recursos do Cliente. Se o Software ou Serviços não estiverem em conformidade com a Garantia Limitada acima, a responsabilidade integral da Trend Micro e seu exclusivo recurso deverá ser, a critério exclusivo da Trend Micro, para que: (a) envide comercialmente esforços razoáveis para reparar o erro no Software ; (b) ajude o Usuário a resolver o problema e evitar o erro do Software; (c) reembolse-o pelo valor recebido pelo do Software pelo Usuário; (d) realize os Serviços novamente ou (e) reembolse quaisquer quantias pagas pelos Serviços após a data de quebra da Garantia Limitada, desde que o Usuário notifique a Trend Micro acerca de sua reivindicação, em conformidade com a Garantia Limitada durante o período de garantia. A GARANTIA LIMITADA NÃO SE APLICA A (A) NENHUM ERRO PROVOCADO POR ACIDENTE, ABUSO, ALTERAÇÃO, MAU USO, MÁ APLICAÇÃO OU QUALQUER PROBLEMA OU ERRO DO SOFTWARE NO SISTEMA OPERACIONAL, PARA O QUAL O SOFTWARE FOI PROJETADO PARA OPERAR8 (B) QUALQUER PROBLEMA OU ERRO QUE RESULTE DO USO DO SOFTWARE JUNTO COM PROGRAMAS QUE TÊM FUNÇÕES OU RECURSOS SIMILARES OU QUE SEJAM INCOMPATÍVEIS COM O SOFTWARE. QUALQUER SOFTWARE SUBSTITUÍDO TERÁ GARANTIA PELO PERÍODO REMANESCENTE DA GARANTIA LIMITADA ORIGINAL. 19. Ausência de Outras Garantias. DADA A NATUREZA E VOLUME DO CONTEÚDO MALICIOSO E ELETRÔNICO INDESEJADO, NEM A TREND MICRO, NEM SEUS REVENDEDORES OU FORNECEDORES GARANTEM QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS SEJAM LIVRES DE ERROS OU TAMPOUCO DETECTARÃO APENAS OU TODAS AS AMEAÇAS DE CÓDIGOS DE SEGURANÇA OU MALICIOSOS OU QUE O USO DO SOFTWARE E ATUALIZAÇÕES RELACIONADAS MANTERÃO SUA REDE OU SISTEMAS DE COMPUTADOR LIVRES DE TODOS OS VÍRUS OU OUTRO CONTEÚDO MALICIOSO OU INDESEJÁVEL OU SEGURO CONTRA INVASÕES OU OUTRAS VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA. EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAS LIMITADAS NOS ARTIGOS 17 E 18 E À EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, a TREND MICRO E SEUS REVENDEDORES E FORNECEDORES REJEITAM TODAS AS DEMAIS GARANTIAS COM RESPEITO AO SOFTWARE E SERVIÇOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM PARTICULAR E A NÃO- VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS. QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA RELACIONADA COM O SOFTWARE, A QUAL NÃO PUDER SER RECUSADA EFICAZMENTE, DEVERÁ SER INFORMADA EM ATÉ TRINTA (30) DIAS A PARTIR DA DATA DE AQUISIÇÃO DO SOFTWARE. 20. Backup. Ao utilizar qualquer Software ou Serviço, O Usuário deve realizar backups regulares de seus dados e sistema(s) de computador em mídia separada. O Usuário reconhece que não realizar o backup dos dados e sistemas pode provocar perda dados caso haja erro no Software, no Serviço ou nas atualizações. Como somente o Usuário, e não a Trend Micro, pode saber o valor de seus sistemas de computador e dados, o Usuário pode implementar planos e proteções de backup apropriados a Suas necessidades caso um erro no Software, no Serviço ou nas atualizações provoque problemas ao computador ou perda de dados. 21. Limitação de Responsabilidade; Danos Resultantes. (A) NOS TERMOS DO ARTIGO 21(B) ABAIXO E À MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A TREND MICRO OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO (i) POR QUAISQUER PERDAS NÃO PREVISTAS NO MOMENTO DA ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO OU (ii) POR QUALQUER LUCRO CESSANTE, PERDAS E DANOS, DANO RESULTANTE, ESPECIAL, EMERGENTE OU INDIRETO, DE NENHUMA ESPÉCIE, OU POR DADOS PERDIDOS OU CORROMPIDOS OU MEMÓRIA, QUEDA DO SISTEMA, DANO A UM DISQUETE/SISTEMA, LUCROS OU RENDIMENTOS PERDIDOS, OU PERDA DO NEGÓCIO, RESULTANTES DESTE CONTRATO OU COM ELE RELACIONADOS, OU AO SOFTWARE, AOS SERVIÇOS OU À MANUTENÇÃO. ESSAS LIMITAÇÕES SÃO APLICÁVEIS MESMO QUE A TREND MICRO TENHA SIDO ORIENTADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E INDEPENDENTE DO CURSO DE AÇÃO, SEJA VIOLAÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, CONFORMIDADE ESTRITA AO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE MOTIVO OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE. (B) O ARTIGO 21(A) NÃO VISA LIMITAR OU EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA TREND MICRO OU SEUS FORNECEDORES EM CASO DE MORTE OU DANO9 PESSOAL PROVOCADO POR PREJUÍZO OU POR FRAUDE OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE A LEI NÃO PERMITE EXCLUIR. (C) NOS TERMOS DOS ARTIGOS 21(A) e 21(B) ACIMA, EM HIPÓTESE NENHUMA A RESPONSABILIDADE CONJUNTA DA TREND MICRO OU SEUS FORNECEDORES POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO, QUER POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, ESTRITA RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE, EXCEDERÁ A TAXA DE LICENÇA PAGA ou CONTRATADA PELO USUÁRIO OU O VALOR PAGO PELO USUÁRIO À TREND MICRO, SEUS REVENDEDORES OU SEUS FORNECEDORES DURANTE UM ANO DE SERVIÇO. O USUÁRIO CONCORDA COM A ALOCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DEFINIDA NESTE ARTIGO E RECONHECE QUE SEM SEU CONSENTIMENTO PARA COM ESSAS LIMITAÇÕES, AS TAXAS COBRADAS PELA LICENÇA, SERVIÇO E MANUTENÇÃO SERIAM MAIS ELEVADAS OU, EM CASO DE SOFTWARE DE AVALIAÇÃO, A TREND MICRO NÃO PODERIA OFERECER AO USUÁRIO O DIREITO DE AVALIAR O SOFTWARE SEM CUSTO ALGUM. 22. Auditoria. Mediante notificação prévia e durante o horário comercial normal, a Trend Micro terá o direito de auditar a maneira como o Usuário utiliza o Software ou o Serviço. Se a auditoria revelar Computadores ou Usuários sem licença, o Usuário deverá pagar a Trend Micro, em até trinta (30) dias após a notificação, a quantidade de licenças atual, a assinatura e/ou taxas de Manutenção para Computadores ou Usuários sem licença. Se as taxas a ser paga pelo uso sem licença excederem cinco por cento (5%) das taxas efetivamente pagas pelo período auditado, o Usuário deverá reembolsar a Trend Micro pelas despesas de auditoria. 23. Confidencialidade/Não-Divulgação. Durante o prazo do presente Contrato ou qualquer Período de Avaliação, o Usuário poderá ter contato com determinadas informações que normalmente não são de conhecimento do público e que a Trend Micro considere e trate como confidencial e proprietária ( Informações Confidenciais ), incluindo, sem limitação, números de séries, chaves de registro ou códigos de ativação e informações do produto, as quais, devido a seu caráter ou natureza, qualquer detentor em posição semelhante e sob circunstâncias similares consideraria sigilosas e confidenciais. Durante o prazo do presente Contrato e em todo o tempo após seu término, o Usuário concorda em (i) manter as Informações Confidenciais em sigilo; (ii) não divulgar as Informações Confidenciais a terceiros, exceto para funcionários e fornecedores independentes que tenham necessidade de saber e que assinem contratos contendo restrições de divulgação e uso não menos rígidas que os presentes neste Artigo e (iii) não utilizar Informações Confidenciais para nenhum fim exceto conforme seja necessário, segundo o presente Contrato. 24. Possibilidade de cessão e transferência. O Usuário não poderá ceder ou transferir o presente Contrato ou nenhum direito conforme o presente Contrato a nenhuma outra parte, incluindo nenhuma afiliada, sem aprovação por escrito da Trend Micro. Qualquer transferência que o Usuário pretenda será nula e sem efeito. A Trend Micro poderá transferir o presente Contrato, no todo ou em parte, e atribuir suas obrigações a terceiros qualificados ou afiliadas e/ou subsidiárias da Trend Micro, desde que nenhuma representação de suas obrigações diminua as obrigações da Trend Micro, segundo o presente Contrato. O Usuário concorda que se um tribunal considerar inválida qualquer disposição do presente Contrato, tal consideração não deverá afetar nenhuma outra disposição do Contrato, o qual permanecerá em pleno vigor e efeito. 25. Controle de Exportações. Ao aceitar os termos deste Contrato, o usuário confirma ser residente no Brasil, não sujeito a embargo dos Estados Unidos da América. Ambas as partes cumprirão todas as leis internacionais relativas ao controle10 de exportações. O usuário não exportará nem reexportará o Software ou qualquer informação confidencial a ele relacionada sem as competentes licenças dos Estados Unidos da América e de outros governos. O usuário será responsável por qualquer violação às referidas leis de controle de exportações. 26. Força Maior. Nenhuma parte será responsabilizada por qualquer perda ou indenização real ou possível, resultante de atrasos ou perda de performance ocasionados por atos da outra parte, atos de autoridades civis ou militares, prioridades governamentais, terremotos, incêndios, inundações, epidemias, quarentena, crise energética, greve, problemas trabalhistas, guerra, motim, terrorismo, acidente, escassez, atraso no transporte, ou qualquer outra causa que fuja do controle da parte que ocasionar o atraso. A parte cujas obrigações foram suspensas nos termos deste artigo deverá retomar as obrigações assumidas assim que possível. 27. Rescisão. O presente Contrato vigorará até sua rescisão. O Usuário pode rescindi-lo a qualquer tempo, notificando a Trend Micro por escrito. Além de qualquer outro recurso disponível segundo a legislação aplicável, a Trend Micro poderá rescindir o presente Contrato se o Usuário cometer violação material do Contrato ou não sanar qualquer violação dentro de trinta (30) dias a partir do recebimento da notificação de nossa parte. Mediante tal rescisão, O Usuário deverá destruir todas as cópias do Software. Os Artigos 7, 17-21, 23 e 25 subsistirão a qualquer rescisão do presente Contrato. 28. Licenciamento para Subsidiárias da Trend Micro e Lei de Regência. Qualquer divergência oriunda deste contrato, incluindo as relativas à sua validade, âmbito, interpretação ou aplicação, será resolvida de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ficando desde já o eleito o foro da Cidade de São Paulo/Capital como foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 29. Websites/Perguntas. O website da Trend Micro podem ser acessados em Qualquer notificação ou dúvida relacionada a esse contrato deverá ser encaminhada para: TREND MICRO DO BRASIL LTDA., através do endereço constante no Website e 30. Disposições Gerais. Este contrato reflete todos os termos e condições negociadas entre o usuário e a Trend Micro, substituindo e prevalecendo sobre qualquer acordo ou contrato anterior, escrito ou verbal, relativo ao objeto deste contrato. Caso qualquer estipulação aqui descrita seja considerada inválida, as Partes acordam que tal nulidade não afetará a eficácia de todo o contrato, especialmente quanto aos direitos de Propriedade Intelectual e Direito Autoral. ESTE PRODUTO E SERVIÇOS ESTÁ PROTEGIDO POR LEIS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS AUTORAIS, BEM COMO POR TRATADOS INTERNACIONAIS. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O PRODUTO, SUA REPRODUÇÃO, OU DISTRIBUIÇÃO NÃO AUTORIZADA, SUJEITARÁ O INFRATOR ÀS PENAS DE INDENIZAÇÃO NAS MÁXIMAS EXTENSÕES LEGAIS, ALÉM DE SANÇÕES CRIMINAIS, DE ATÉ 2 ANOS DE DETENÇÃO. Exibir mais
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