Source: https://pt.scribd.com/document/49323300/Modelo-de-Estatuto-para-Igreja
Timestamp: 2016-07-30 20:49:45+00:00

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Art. 2º - São elementos constitutivos da IGREJA: a) Seu nome; b) Sua origem; c) Seus fins e objetivos fundamentais; d) Seus princípios doutrinários; e) Seu patrimônio; f) Seu rol de membros; g) Sua representação; h) Sua administração; i) Seu logotipo. Art. 3º - A IGREJA tem por seus fins e objetivos fundamentais: a) Adorar a Deus; b) Amar o próximo; c) Proclamar o Evangelho do Senhor Jesus Cristo no território nacional e fora dele e levar os seres humanos a aceitar a Jesus Cristo como Senhor e Salvador, transmitindo-lhes os ensinamentos da Bíblia Sagrada; d) Batizar os novos convertidos; e) Praticar a Educação Cristã; f) Estudar a Bíblia Sagrada para doutrinamento e edificação espiritual dos MEMBROS; g) Cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã; h) Promover e anunciar, por todos os meios ao seu alcance, o estabelecimento do Reino do Deus Eterno no mundo. Parágrafo único: A IGREJA poderá criar outras organizações regidas por estatutos próprios, que não poderão contrariar os termos deste Estatuto. Art. 4º - A IGREJA é soberana em suas decisões, não estando sujeita a qualquer outra Igreja, Instituição ou autoridade denominacional. Art. 5º - A IGREJA que possui como princípios doutrinários o ideal missionário, o trabalho dedicado, os princípios, os objetivos, os costumes, as práticas e as convicções doutrinárias da Denominação Batista Brasileira fundamentais e harmônicos entre si, declara que: a) Aceita a Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática; b) Reconhece como fiel interpretação da Bíblia Sagrada a “Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira”; c) Exerce sua soberania e sua autonomia, vinculada à sua constituição, seus princípios, seus fins e objetivos em compromisso de cooperação com outras igrejas batistas da mesma fé e ordem, com a Convenção Batista Paranaense e Convenção Batista Brasileira. Parágrafo Único - A IGREJA, pelo disposto no artigo 5º e pelo compromisso de cooperação: a) Mantém-se arrolada e cooperante com a Convenção Batista Paranaense e com a Convenção Batista Brasileira; b) Reconhece e acata, para todos os efeitos da plena comunhão, o batismo bíblico procedido por igrejas batistas da mesma fé e ordem e a ordenação ou consagração de pastores e diáconos de iniciativa da própria IGREJA em acordo aos costumes de outras igrejas batistas da mesma fé e ordem; c) Em reciprocidade com as igrejas batistas da mesma fé e ordem, através da Convenção Batista Paranaense e da Convenção Batista Brasileira como salvaguarda, mantém e preserva a integridade doutrinária e patrimonial, na unidade da Denominação Batista Brasileira. CAPÍTULO II – DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS MEMBROS Art. 6º - A IGREJA tem o seu rol de membros integrado por pessoas físicas que professam a sua fé em Jesus Cristo, como único Salvador e Senhor e, por aceitarem e submeterem-se voluntariamente às doutrinas bíblicas e à disciplina da IGREJA, são admitidos como MEMBROS: a) Por batismo bíblico mediante pública profissão de fé perante a IGREJA; b) Por Carta de Transferência de outra igreja batista da mesma fé e ordem; c) Por testemunho, mediante aclamação da IGREJA em Assembléia Geral; d) Por reconciliação. § 1º - Em todos os casos, a admissão se dará por unanimidade dos votos apurados em Assembléia Geral. § 2º - O voto contrário, que veta a admissão, será justificado perante a Diretoria da IGREJA que encaminhará parecer para deliberação final pela Assembléia Geral, sendo ainda observada, na votação do parecer, a unanimidade dos votos apurados para aprovação da admissão. § 3º - O pretendente deverá estar presente na Assembléia Geral que possa vir a efetivar sua admissão, salvo impedimento de força maior insuperável, a critério da Assembléia Geral. § 4º - São passíveis de exclusão pela Assembléia Geral, os MEMBROS que, de qualquer modo: a) Perturbarem o culto e outras práticas religiosas da IGREJA; b) Prejudicarem o bom nome da IGREJA; c) Contrariarem as doutrinas propagadas e defendidas pela IGREJA; d) Infringirem este Estatuto e as deliberações da IGREJA; e) Procederem na sua vida pública ou particular contrariando aos ensinos, princípios e moral do evangelho; § 5º - O MEMBRO excluído, desde que manifestamente arrependido das faltas cometidas causadoras de sua exclusão, poderá solicitar sua reconciliação, cabendo a Assembléia Geral, acatar a solicitação ou não. § 6º - A demissão ou desligamento do rol de membros da IGREJA ocorrerá pelos motivos a seguir: a) Concessão de Carta de Transferência para outra Igreja Batista da mesma fé e ordem; b) por solicitação do MEMBRO interessado; c) Abandono sem qualquer justificativa a partir do prazo julgado suficiente para caracterizar o abandono e desinteresse pela IGREJA e a obra que realiza, mediante parecer da Diretoria e aprovação na Assembléia Geral da IGREJA, d) Por falecimento. § 7º Casos especiais não constantes neste artigo serão decididos pela IGREJA em Assembléia Geral. CAPÍTULO III – OS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS Art. 7º - São direitos dos MEMBROS da IGREJA: a)Participar das Assembléias Gerais com uso da palavra, votando e sendo votado obedecido o disposto na legislação vigente paras as funções de representatividade da IGREJA como pessoa jurídica; b)
será sempre exigido o voto concorde de 2/3(dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim. Art.Deliberar sobre a dissolução e/ou cisão da IGREJA. VI . do programa de educação cristã.Para as deliberações que se referirem a destituição da Diretoria Administrativa de forma individual ou coletiva. veículos e bens móveis da IGREJA. e) e) Defender-se perante a Assembléia Geral de qualquer acusação que lhe seja feita. e) Participar das atividades gerais da IGREJA. § 2º . o Primeiro ou Segundo Vices-Presidente. Parágrafo Único: A Assembléia Geral reunir-se-á a cada mês ou a cada dois meses ou Extraordinária quando necessária. nem mesmo subsidiariamente.As contas bancárias serão sempre movimentadas em conjunto de duas a quatro pessoas.Eleger ou exonerar o Pastor Titular da IGREJA.Compete privativamente à Assembléia Geral: I . Art. que envolvam aspectos administrativos. outros Ministros. com exceção dos dispostos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º.Deliberar sobre a atuação. CAPÍTULO IV .FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO. Art. bem como deliberar sobre a mudança do nome da IGREJA. Art. XII . XIII .Alterar o Estatuto. é o poder soberano da IGREJA nos termos deste Estatuto. quando necessário e dentro das possibilidades e normas da IGREJA. b) Contribuir regular e livre e espontaneamente com seus dízimos. sem a maioria absoluta dos MEMBROS. XI .Transferir a sede da IGREJA. escolhidas pela Assembléia Geral. CAPÍTULO V – O ADMINISTRATIVOS. oneração.Resolver e deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto. salvo impossibilidade absoluta de utilização da sede.A Assembléia Geral será convocada: a) pelo Presidente da IGREJA. IV . 12º . g) Receber ajuda material.Aprovar as Contas da IGREJA.Para tratar de assuntos que interessam à sua existência e à sua administração a IGREJA se reunirá em Assembléia Geral.Apreciar os relatórios periódicos da Diretoria Administrativa e de demais órgãos.Eleger ou exonerar Pastores Auxiliares.São deveres dos MEMBROS da IGREJA: a) Cultuar ao Deus Eterno. d) Desempenhar as funções e comissionamentos a eles atribuídos pela IGREJA. de missões.A Assembléia Geral será sempre realizada a sede da IGREJA. c) Participar do programa ou propósito de crescimento espiritual promovido pela IGREJA. f) Receber assistência espiritual dentro dos propósitos da IGREJA. II . bem como para alterar qualquer condição do Estatuto ou mesmo reforma parcial ou total. nos programas e propósitos da IGREJA. Ofertas e/ou Contribuições voluntárias e por rendas compatíveis com sua natureza. VIII . sendo que suas convocações sempre obedecerão as exigências do presente Estatuto.A Assembléia Geral constituída pelos MEMBROS da IGREJA. departamentos e comissões. X .A Assembléia Geral se realizará com a presença de no mínimo. c) Manter sua disciplina cristã pessoal e acatar a disciplina da IGREJA.A IGREJA tem existência distinta da de seus MEMBROS. III . 10º . no parágrafo 1º do artigo 24º e no artigo 27º e seus parágrafos.2
Assistir aos cultos regularmente. ofertas para o sustento do ministério do culto. em primeira convocação. alienação ou venda de bens imóveis. pelas obrigações sociais e jurídicas da IGREJA. V . Parágrafo único: Os MEMBROS da IGREJA não respondem. 9º . sempre que possível. XIV . Em todos os casos de convocação deverá ocorrer com 07(sete) dias de antecedência mediante edital de convocação constando do mesmo a pauta dos assuntos. ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. § 3º . 11º . nem participam de qualquer direito sobre o patrimônio da IGREJA.
. VII . bem como o seu orçamento. sustento do Pastor Titular e da atuação e sustento de seus Pastores Auxiliares. o 1º Tesoureiro e o 2º Tesoureiro. no todo ou em parte. 13º . caso em que o outro local será previamente designado quando da convocação da Assembléia.Tomar todas as decisões. 1/5 (um quinto) dos membros arrolados e suas deliberações serão válidas se aprovadas pela maioria absoluta de cinqüenta porcento mais um dos votos apurados. MODO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DELIBERATIVOS E
Art. § 1º . d) Integrar-se.A receita da IGREJA. eclesiásticos e doutrinários.Deliberar sobre a aquisição. Diáconos ou outros Líderes de órgãos. b) por 2/3(dois terços) da Diretoria Administrativa.Aceitar doações ou legados. f) Observar o presente estatuto e zelar pelo seu cumprimento.O movimento financeiro da IGREJA será feito através de instituições bancárias ou de crédito existentes no território nacional. 8º . de evangelismo e beneficência. departamentos e comissões para o exercício de ministérios específicos na IGREJA. nos artigos 21º e 22º. podendo ser o Presidente. Parágrafo único .Destituir os membros Diretoria Administrativa da IGREJA.Eleger a Diretoria Administrativa da IGREJA. § 1º . IX . Art. não podendo ela deliberar. c) por 1/5 (um quinto) dos MEMBROS da IGREJA. § 2º. constitui-se de: a) Dízimos.
movimentar e encerrar contas bancárias. § 1º .Lavrar e assinaras atas da Assembléia Geral. remunerados pelo exercício de suas funções.Para dirigir os trabalhos da Assembléia Geral e fazer executar suas deliberações. substituir o Primeiro Secretário nos seus impedimentos e eventuais ausências.Os membros da Diretoria Administrativa não serão. as atas da Assembléia Geral. ativa. CAPÍTULO VII – DO MINISTÉRIO PASTORAL Art. g) Segundo Secretário. c) Segundo Vice-Presidente. nos casos comprovadamente excepcionais ou de extrema urgência.Representar a IGREJA. juntamente com o Presidente. Art. 18º . na ordem de eleição.Compete ao Segundo Secretário. ou seu substituto legal. em caráter obrigatório. 15º . IV . juntamente com a Diretoria Administrativa.Nos impedimentos ou eventuais faltas.Poderá ser eleito para compor a Diretoria Administrativa os MEMBROS que: a) Maiores de dezoito anos de idade.Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto. 19º . obrigatoriamente observará o disposto no artigo 12º parágrafo segundo deste Estatuto.Assinar com o Secretário. § 7º .Qualquer membro da Diretoria Administrativa poderá ser destituído do cargo. § 5º .Os cargos da Diretoria Administrativa terão mandato de um ano preenchidos por eleição anual na forma deste Estatuto. auxiliar o Primeiro Tesoureiro. II . substituir o Presidente. CAPÍTULO VI – DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DESTE ESTATUTO E DISSOLUÇÃO DA IGREJA Art. III . de forma individual ou coletiva § 6º .O Ministério Pastoral será exercido. movimentar e encerrar contas bancárias. b) Primeiro Vice-Presidente.Receber e escriturar as contribuições financeiras destinadas à IGREJA. judicial e extrajudicialmente. § 7º . passiva.Compete ao Presidente: I .Abrir. 4º e 5º e seu parágrafo do presente Estatuto. 17º . III . em qualquer tempo pela Assembléia Geral devidamente convocada na forma deste Estatuto.Fazer os pagamentos autorizados pela IGREJA.A Assembléia Geral.Tomar decisões. órgão ou comissões da IGREJA.Compete ao Segundo Tesoureiro. segundo o objetivo e os princípios constantes dos artigos 3º. VII . VIII . não poderão deixar de presidir uma Assembléia Geral devidamente convocada na forma do Estatuto.Convocar e presidir a Assembléia Geral. passando então. como preceituado na Bíblia Sagrada.Elaborar e apresentar relatórios periódicos e anuais à Assembléia Geral. e) Primeiro Tesoureiro.O Presidente. em hipótese alguma.
.Compete aos Vice-Presidentes. em Assembléia Geral devidamente convocada na forma deste Estatuto. será eleita uma Diretoria Administrativa composta de: a) Presidente.Compete ao Primeiro Tesoureiro: I . para reforma parcial ou total do presente Estatuto da IGREJA. II .Abrir. Art. Art. d) Primeiro Secretário. § 3º . Art.Os membros da Diretoria Administrativa da Igreja. poderá eleger um Presidente para a ocasião. 23º . vinte e quatro meses como membro da IGREJA. nos seus impedimentos e ausências. na execução de seu trabalho e substituí-lo nos seus impedimentos e ausências. II .Na hipótese de impedimento ou recusa irrevogável da Diretoria Administrativa ou de seus membros isoladamente e na ordem de sucessão de presidir uma Assembléia Geral devidamente convocada. 21º . § 4º . § 2º . na qualidade de membro ex-ofício. Art. todo o patrimônio. no mínimo. juntamente com o Tesoureiro. inclusive o nome da IGREJA a pertencer à Convenção Batista Paranaense e na falta desta. sem prejuízo de outras responsabilidades que lhe forem atribuídas. representará a IGREJA ativa. cadastros e o fichário do rol de membros da IGREJA. VI . V . 20º . judicial e extrajudicialmente em todos os aspectos. 16º .Compete ao Primeiro Secretário: I . ad-referendum da Assembléia Geral. Art.Apresentar à Assembléia Geral relatório periódico e anual das atividades da IGREJA.Manter em ordem os arquivos. 22º . f) Segundo Tesoureiro. (Escolher um dos parágrafo 7º indicado) .Participar das reuniões de qualquer ministério. IV . observado o disposto no artigo 12º parágrafo segundo deste Estatuto. b) Contar.3
Art. a qual os utilizará visando ao restabelecimento da atividade de igreja batista. esta em caráter especial. com exceção da aplicação do artigo 24º e seus parágrafos.A IGREJA somente poderá ser dissolvida. observado o disposto no artigo 24º e seu parágrafo 4º deste Estatuto. suceder-se-ão na ordem do “caput” do presente artigo. Art. pela unanimidade dos votos apurados de 50% (cinqüenta por cento) dos MEMBROS integrantes do rol de membros. ressalvado o direito de terceiros. à Convenção Batista Brasileira. obedecida a ordem de sucessão. 14º . contados desde sua última admissão até a data da eleição.
para exercer o pastorado. sendo a sua condição de membro referendada pela Assembléia Geral. no mínimo. c) Presença de. d) Deliberação favorável por.O PASTOR TITULAR. § 4º . derrogados ou revogados em seu conteúdo. o nome da IGREJA e sua Administração. o qual. 1/3 (um terço) dos membros arrolados. § 1º . com o propósito de salvaguardar. b) Presença de. mediante atuação conjunta e anuência por escrito da Convenção Batista Paranaense.
.O PASTOR TITULAR. com base nos princípios da Bíblia Sagrada. a IGREJA poderá ter outros pastores e ministros. 28º . artigo 38º.Todas as escrituras de compra e venda. elegerá um batista da mesma fé e ordem. de acordo com sua constituição. alienação ou oneração de bens imóveis. d) Deliberação favorável por mínimo ¾ (três quartos) dos votos apurados. 5º e seu parágrafo único. a critério da IGREJA. CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. em segunda convocação. 29º . uma vez atendido o disposto no “caput” do presente artigo. 3º. Art. § 2º . será aplicado exclusivamente na consecução de sua constituição. § 1º .A Assembléia Geral para aquisição. deste Estatuto . 26º . princípios.O patrimônio da IGREJA. que receber efetivamente sua carta de transferência. diáconos na qualidade de auxiliares. conforme disposto no artigo 5º “b” deste Estatuto. desde sua posse.O concílio será convocado pela Diretoria da Convenção Batista Paranaense e presidido pelo Presidente da mesma Convenção. por contribuições voluntárias e por rendas. 27º . em cooperação na unidade da Denominação Batista Brasileira. permuta. § 3º . 25º . será acatado pelas partes. c) Presença de.Para ser o seu PASTOR TITULAR. ser de iniciativa da própria Diretoria da Convenção Batista Paranaense. Vice-presidente e por um Tesoureiro. artigos 26º. desde que haja recursos disponíveis. fins e objetivos na forma do presente Estatuto. no mínimo.O patrimônio da IGREJA. CAPÍTULO VIII – DO PATRIMÔNIO Art. adquiridos por compra. no mínimo. independentemente do número de membros. somente poderão ser alterados. § 2º . CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Art. 4º. o PASTOR TITULAR será considerado membro da IGREJA desde a sua posse no pastorado. será o Presidente da IGREJA. 2º.Qualquer das partes. nos termos do “caput” deste artigo.A Assembléia Geral para eleição ou exoneração do PASTOR TITULAR da IGREJA observará a convocação publicada no edital da IGREJA. mediante solicitação assinada por qualquer número de membros. permanecer fiel à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira. por ofertas. no mínimo. em segunda convocação. a convocação do concílio especial poderá. por dízimos. observará: a) Convocação publicada no edital. constando motivação expressamente declarada: a) Com antecedência mínima de 07(sete) dias. doação ou legado. após o decurso de uma hora contados do horário da primeira convocação. artigo 30º e seus três parágrafos. constitui-se de: a) Receitas. no mínimo. mesmo que em minoria. no mínimo ½ (um meio) dos MEMBROS. no mínimo. manter e preservar a integridade doutrinária e patrimonial da IGREJA. § 5º . § 2º . a oneração ou a imposição de qualquer outro gravame sobre o imóvel da sede da IGREJA. todo o patrimônio. Art. observando e zelando por este estatuto em sua totalidade. ¾ (três quartos) dos membros da diretoria e ¾ (três quartos) dos MEMBROS integrantes do rol de membros em primeira convocação. poderá requerer à Diretoria da Convenção Batista Paranaense.De acordo com o artigo 5º. 24º . contratos ou outros documentos de aquisição. podendo ou não ser sustentados ou remunerados. seus fins e objetivos fundamentais e seus princípios doutrinários.A alienação. líder e guia espiritual dentro das especificações do Novo Testamento.O julgamento da fidelidade das partes à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira será procedido por um concílio especial de.Os artigos 1º. § 4º . reformados. b) Bens móveis e imóveis. após sete dias. § 3º – Se vindo de outra igreja batista da mesma fé e ordem. dependerá de anuência por escrito da Convenção Batista Paranaense. exercerá o pastorado com fidelidade doutrinária enquanto bem servir e a critério da IGREJA. § 1º . enquanto bem servirem aos interesses da IGREJA. em efetivo exercício de pastorado. artigo 29º e o seus quatro parágrafos . em Assembléia Geral. independentemente de solicitação por qualquer das partes. b) Presença de. que estará sempre vinculado nos termos dos artigos 2º. 27º e seu parágrafo 1º. veículos. ¾ (três quartos)dos membros da diretoria. de caráter definitivo. a convocação do concílio especial. é o responsável pela orientação doutrinária e espiritual da IGREJA e a direção dos Cultos poderá receber sustento ou remuneração da IGREJA pelo exercício do pastorado. numeração ou finalidade. 07 (sete) pastores da denominação batistas brasileira da mesma fé e ordem. ainda. ¾ (três quartos) dos MEMBROS presentes. constando motivação expressamente declarada. tendo aceitado o convite e devidamente empossado. e 5º e seu parágrafo único. 4º. bem como o presente artigo. ou presença de. cujo parecer. eleitos em Assembléia Geral por tempo indeterminado.4
Art.No caso de cisão doutrinária do rol de membros. durante o tempo em que nela exercer o seu pastorado. com antecedência mínima de 07(sete) dias. 50% (cinqüenta por cento) dos membros arrolados em primeira convocação. 3º. inclusive o uso do templo para as atividades espirituais e eclesiásticas ficarão de posse e domínio da parte que. a IGREJA. parágrafo único “c”. alienação ou oneração do patrimônio da IGREJA serão assinados conjuntamente pelo Presidente.Além do PASTOR TITULAR. artigo 22º.
. 07(sete) pastores da denominação batista brasileira da mesma fé e ordem....Todos os casos omissos neste Estatuto serão decididos em Assembléia Geral....5
Art. apresentado por. Art. registrado na OABPR sob n. entra em vigor na data da sua aprovação. 39º ..º ..... na conformidade deste Estatuto. a qual os utilizará visando ao restabelecimento da atividade da IGREJA... três igrejas batistas arroladas na Convenção Batista Paranaense....No caso de desvio doutrinário de todos os membros.. se dará por requerimento formal à Diretoria da Convenção Batista Paranaense... 36º .906 de 04/07/94.Não haverá solidariedade da IGREJA quanto às obrigações contraídas por outras Igrejas ou instituições denominacionais.. Art.: Nos termos do artigo 1º.. 33º .O exercício contábil coincidirá com o ano civil.. fianças e não prestará ou assumirá quaisquer tipos de garantias e/ou obrigações estranhas às suas finalidades...A IGREJA não responderá pelas obrigações assumidas por seus MEMBROS..A IGREJA não concederá avais.A convocação do concílio especial.. no mínimo.. encerrada aos . _______________________________ Presidente _________________________________ Primeiro Secretário
ANUÊNCIA DA CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE CNPJ 76. 37º . de no mínimo.. Art. & lei 8.... Art. § 1º .......... Art.. Revogam-se as disposições em contrário.O julgamento do desvio doutrinário será procedido por um concílio especial.901/0001-97 _____________________________________________ Presidente Nome: CPF:
Obs. § 3º .. 34º . em efetivo exercício do pastorado....... em que se comprove a oposição à origem e o desvirtuamento do objetivo e dos princípios fundamentais da IGREJA.. a Convenção Batista Paranaense comparece expressando sua anuência com o seu conteúdo.... é competente o foro da comarca de Curitiba – Paraná. Art......... com a contrariedade à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira.. 31º . e CPF n. 38º . 30º ..Este Estatuto aprovado pela Assembléia Geral da IGREJA......Em decorrência do disposto no artigo 28º do Capítulo IX .Observadas as disposições legais..... Art. § 2º . dias do mês de . com o propósito de salvaguardar..º ...O concílio especial será convocado pela Diretoria da Convenção Batista Paranaense e presidido pelo presidente da mesma Convenção... iniciada aos . cujo parecer terá caráter definitivo.702. de acordo com sua constituição.... seus fins e objetivos fundamentais e seus princípios doutrinários em cooperação na unidade da Denominação Batista Brasileira... 32º ..
.. o patrimônio e o nome da IGREJA ficarão de posse da Convenção Batista Paranaense. e o descumprimento do disposto nos artigos 3º. manter e preservar a integridade doutrinária e patrimonial da IGREJA. para dirimir-se as dúvidas sobre o presente Estatuto.Disposições Especiais deste Estatuto. Art.Os MEMBROS não poderão alegar ou reivindicar direitos sobre o patrimônio da IGREJA. Art. de dois mil e .. presente documento esta sendo visado pelo .. 4º e 5º e seu parágrafo deste Estatuto. 35º .
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 artigo 24
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 artigo 29
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