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Timestamp: 2020-04-09 11:17:56+00:00

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﻿ Atas de Reuniões 2017 | Câmara Municipal de Serranos
Category: Atas de Reuniões 2017
Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2017 da Câmara Municipal de Serranos-MG
abr. 28 Atas de Reuniões 2017 no comments
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezessete realizou-se a Quinta (5ª) reunião ordinária da Câmara Municipal de Serranos. Acusando o livro de presença o comparecimento de oito (08) vereadores:Vanderlei Antônio da Costa, José dos Passos da Silva, Dilsinei de Carvaho, Manoel Flausino da Silva, Afrânio Marques de Oliveira, Danival Roberto Vieira, Walderley de Paula e Denis da Silva Alves. Havendo, portando o número regimental de vereadores, o senhor presidente convidou os vereadores e presentes a proferir a oração regimental constante do Pai Nosso e logo após concedeu um (01) minuto para que cada um fizesse a sua oração. Em seguida deu como aberta a sessão.Prosseguindo foi feita a leitura da ata anterior que submetida ao plenário foi aprovada sem restrições.
Continuando o secretário vereador José dos Passos da Silva fez a leitura da indicação nº 20/2017 proposta pelo senhor vereador Denis da Silva da Silva.Em seguida o senhor presidente oficiou a Indicação.
Em seguida o senhor secretário fez a leitura dos seguintes requerimentos: Requerimento nº008/2017 de autoria do vereador Danis da Silva Alves; Requerimeno nº 009/2017 de autoria dos vereadores Denis da Silva Alves, Dilsinei de Carvalho, Manoel Flausino da Silva, Danival Roberto Vieira e Vanderlei Antônio da Costa; Requerimento nº010/2017 de autoria do vereador Vanderlei Antônio da Costa. Os referidos requerimentos foram apresentados ao plenário para discussão e após periódo discusssão em votação e aprovados por unanimidade. Logo o senhor Presidente anunciou aprovados e oficiou os requerimentos.Senhor secretário também procedeu a leitura do Requerimento nº 011/2017 de autoria dos vereadores Denis da Silva Alves, Dilsinei de Carvalho, Manoel Flausino da Silva, Danival Roberto Vieira e Vanderlei Antônio da Costa. Em seguida o Vereador Vanderlei Antônio da Costa disse que o terreno onde está sendo implantado a torre foi através de doação a sra. Glaucia Messias? O intuito da doação é receber salário? Houve uma parecer da assistênte social? Através deste requerimento visamos obter conhecimento do que está acontecendo. Logo o Vereador Dilsinei de Carvalho questionou ao Líder de Governo, Vereador Afrânio Marques de Oliveira se ele sabe que onde está sendo implantado a torre de telefonia celular era terreno demarcado para a casinhas populares. O Líder do Governo respondeu que o senhor Prefeito Municipal vai prestar esclarecimentos através do ofício. Continuando o Requerimento nº011/2017 foi apresentado ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovado por unanimidade. O senhor Presidente anunciou aprovado e oficiou Requerimento nº 011/2017. O Requerimento nº 012/2017 de autoria dos vereadores Denis da Silva Alves, Dilsinei de Carvalho, Manoel Flausino da Silva, Danival Roberto Vieira e Vanderlei Antônio da Costa, foi lido pelo senhor secretário. Logo o Vereador Vanderlei Antônio da Costa perguntou ao Vereador Danival Roberto Vieira se ele sabe qual é este veículo citado no requerimento. O Vereador Danvial Roberto Vieira respondeu que não dá para saber qual é o veículo e nem a qual secetária ele pertence.Prosseguindo o Requerimento nº012/2017 foi apresentado ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovado por unanimidade. O senhor Presidente anunciou aprovado e oficiou Requerimento nº 012/2017
Nada mais se tendo a tratar o Senhor Presidente deu como encerrada a sessão agradecendo a presença e a colaboração de todos, e nada mais havendo para contar eu, José dos Passos da Silva, lavrei a presente ata que após sua leitura e aprovação será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores presentes à sessão. Sala das sessões da Câmara Municipal de Serranos, aos dez dias do mês de Abril de dois e mil e dezessete.
Danival Roberto Vieira ________________________________________________
Afrânio Marques de Oliveira____________________________________________
Manoel Flausino da Silva______________________________________________
Vanderlei Antônio da Costa_____________________________________________
Dilsinei de Carvalho__________________________________________________
José dos Passos da Silva______________________________________________
Denis da Silva Alves__________________________________________________
Walderley de Paula___________________________________________________
Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2017 da Câmara Municipal de Serranos-MG
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezesste realizou-se a Quarta (4ª) reunião ordinária da Câmara Municipal de Serranos. Acusando o livro de presença o comparecimento de oito (08) vereadores:Vanderlei Antônio da Costa, José dos Passos da Silva, Dilsinei de Carvaho, Manoel Flausino da Silva, Afrânio Marques de Oliveira, Danival Roberto Vieira, Walderley de Paula e Denis da Silva Alves. Havendo, portando o número regimental de vereadores, o senhor presidente convidou os vereadores e presentes a proferir a oração regimental constante do Pai Nosso e logo após concedeu um (01) minuto para que cada um fizesse a sua oração. Em seguida deu como aberta a sessão.Prosseguindo foi feita a leitura da ata anterior que submetida ao plenário foi aprovada sem restrições. Logo foi feita a leitura do Ofício recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serranos – SERRANOS PREV.
Continuando as Indicações nºs 13/2017, 14/2017 e 17/2017 de autoria do Vereador Dilsinei de Carvalho; Indicação nº 18/2017 de autoria do Vereadore José Alvim de Carvalho Vieira e a Indicação nº 19/2017 de autoria do Vereador Denis da Silva Alves foram apresentadas ao plenário para discussão e após período de discussão em votação e aprovadas por unanimidade.
Prosseguindo o senhor presidente concedeu o uso da palavra a senhorita Ana Paula Resende Souza que fez o seguinte questionamento ao Vereador Afrânio Marques de Oliveira:Gostaria de saber qual respaldo ou resposta do senhor prefeito municipal referente a correção salarial dos servidores.O Vereador Afrânio respondeu que segundo o senhor Prefeito Municipal, na oportunidade, pois estamos num período de crise, ele concederá reajuste aos funcionários. Então a srta. Ana Paula, questinou quando será esta oportunidade. O Vereador Afrânio disse que se limitava em falar somente sobre o reajuste salarial. Continuando a srta. Ana Paula a fazer perguntas, então o Vereador Afrânio pediu ao Assessor Jurídico Dr. Marco Landim que fizesse a leitura do artigo 54,parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno que diz o seguinte:
“ Artigo 54 – Em todas as sessões ordinarias realizadas, quando solicitadas, serão concedidos 10 (dez) minutos para, por seus respectivos Presidentes, as Associações de Bairros, Associações de Classe, Sindicatos, Entidades Estudantis ou demais entidades similares, utilizarem o tempo que lhes corresponder na ocupação da Tribuna da Câmara, em exposição de assunto de interesse da Associação, Sindicato, Entidade ou Comunidade que representam, ou ainda em exposição de assunto de interesse comunitário.
Parágrafo 1º – Os Presidentes ou representantes, no máximo de 2 (dois) por sessão, dividirão o tempo previsto no parágrafo anterior na utilização da Tribuna, ficando a critério do orador a concessão de apartes.”
Parágrafo 2º As entidades, para uso da TRIBUNA DEMOCRÁTICA, deverão estar legalmante constituídas e registradas, apresentar no ato da inscrição para uso do presente espaço a cópia da ata autorizativa da entidade que representam, bem como o tema a ser exposto.”
Após a leitura o Vereador Afrânio disse que o Artigo 54 é bem claro em relação ao uso da tribuna e é necessário atender o que se pede nele. Logo a srta. Ana Paula, agradeceu a atenção e disse que para fazer uso da palavra nesta casa legislativa é preciso pertencer a associação e trazar cópia da ata, o que nos leva a não poder fazer uso da palavra. Em seguida o Vereador Vanderlei Antônio da Costa disse que se tudo que for fazer nesta Casa depender de ata, associações e etc., não terá como, ainda mais que esta Casa é democrática, então houve uma pergunta e uma resposta a qual deveria ter sido através de um ofício. Em seguida o assessor jurídico Dr. Marco Landim orientou o Senhor Presidente para que fizesse uma reforma no Regimento Interno.
Continuando o Senhor Presidente Denis, solicitou a secretária legislativa, sra. Otávia Bonsucesso Ramos que fizesse a leitura do ofício nº01/2017 do vereador Afrânio Marques de Oliveira protocolado nesta Casa Legislativa no dia de hoje, as 15:26 horas. “ Senhor presidente, venho através do presente, como líder de governo, solicitar que retire de tramitação o Projeto de Lei complementar nº 002/2017 que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública direta do município de Serranos e dá outras providências. Na oportunidade reitero os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente – Afrânio Marques de Oliveira.” Logo o senhor Presidente apresentou o Ofício nº01/2017 em plenário. Em seguida o Vereador Afrânio Marques de Oliveira citou o Artigo 22 do Regimento Interno; o assessor jurídio Dr. Marco Landim, fez a leitura do artigo que diz:
“Artigo 22 – Compete ao Líder do Governo:
I – solicitar ao Presidente a retirada e adiamento de votação de projetos de autoria do Executivo;
II – solicitar ao Presidente a suspensão de tramitação dos projetos de autoria do Executivo.”
Logo, Dr. Marco Landim, fez uma breve explicação e pediu ao senhor Presidente que aceitasse o pedido feito pelo vereador Afrânio. Continuando a senhora Secretária Legislativa fez a leitura da resposta ao ofício recebido sendo:
“ A Secretaria Legislativa:
Reportando ao conteúdo do ofício em anexo, tenho por indeferí-lo, o que faço com fins no § 1º do artigo 155 do Regimento Interno.
Determino o prosseguimento do projeto de Lei Complementar em questão até que o plenário manifeste sobre o requerido pelo Ilustre Líder do Governo. Serranos, 27 de março de 2017. – Denis da Silva Alves.”
Continuando o Assessor jurído fez a leitura do artigo 115 do Regimento Interno que diz: “ Art. 115 – A retirado de qualquer proposição poderá, em todas as fases de tramitação, ser pedida pelo autor, ao Presidente da Câmara, que deferirá ou não o pedido , com recurso ao Plenário.
Parágrafo 1º – Se a proposição estiver em ordem do dia, somente o Plenário poderá deliberar.
Parágrafo 2º – As proposições de Comissão, só poderão ser retirados a requerimento do Relator ou do Presidente da Comissão, falando em nome desta.”
Logo o assessor disse “que o Projeto de Lei Complementar do executivo e com base no Artigo 22 do Regimento Interno, não tem nenhum impedimento e caso o senhor Presidente esteja sendo orientado eu não vejo problema, mas só que este ato será nulo ou anulado judicialmente, ou seja, o líder do governo, os partidos que não concordarem podem depois entrar na justiça e questionar este ato, porque não respeitou o Regimento Interno, então acho de bom grado encaminhar para plenário a aprovação se passar ou não nas comissões, os quais os dois presidente, não levarem a matéria para discussão é outro vício informal e este projeto de lei complementar será anulado, a proposta tem que passar nesta casa, mas fica a critério do Presidente.” Prosseguindo senhor Presidente apresentou o ofício para votação. Logo o Vereador Vanderlei Antônio da Costa solicitou votação nominal. Apresentada a solicitação ao plenário e aprovada por todos. Passando o ofício nº 01/2017 de autoria do vereador Afrânio Marques de Oliveira em plenário para discussão e após periódo de discussão em votação obtendo o seguinte resultado: votaram a favor: José dos Passos da Silva, Afrânio Marques de Oliveira e Walderley de Paula; Votam contra: Dilsinei de Carvalho, Vanderlei Antônio da Costa, Manoel Flausino da Silva e Danival Roberto Vieira. O Senhor presidente anunciou que o Ofício nº 01/2017 foi rejeitado. Em seguida o Assessor Jurídio, Dr. Marco Landim, disse ao senhor presidente, que se encaminhar o projeto de lei complementar para votação sem debater nas comissões, há ilegalidade, é informal. Então o senhor Presidente suspendeu a reunião por 15 (quinze ) minutos, para que as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação dessem seus pareceres referente ao Projeto de Lei Complementar nº02/2017.
Retomando os trabalhos, o presidente da comissão de legislação, justiça e redação Vereador Afrânio Marques de Oliveira, comunicou que o parecer da referida comissão é o adiamento da votação, pois eles entendem que o Projeto tem alguns vícios que precisam ser corrigidos. Logo o Vereador Vanderlei Antônio da Costa solicitou votação nominal dos pareceres das comissões de finanças, orçamento e tomada de contas; legislação, justiça e redação. Apresentada a solicitação ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovada por todos. Em seguida o parecer da comissão de legislação, justiça e Redação foi apresentado ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e obteve o seguinte resultado: votam contra: Dilsinei de Carvalho, Vanderlei Antônio da Costa, Manoel Flausino da Silva e Danival Roberto Vieira. Votaram a favor: José dos Passos da Silva, Afrânio Marques de Oliveira e Walderley de Paula. O senhor presidente anunciou que o parecer da comissão de legislação, justiça e redação foi rejeitado. A comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, deu parecer que o projeto de lei complementar não é viável para o município, sendo parecer pelo arquivamento do Projeto. Apresentado o parecer ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação, obtendo o seguinte resultado: votaram contra: José dos Passos da Silva, Afrânio Marques de Oliveira e Walderley de Paula; Votaram a favor: Dilsinei de Carvalho, Vanderlei Antônio da Costa, Manoel Flausino da Silva e Danival Roberto Vieira. De acordo com a votação o senhor presidente anunciou o arquivamento do Projeto de Lei Complemenata nº 02/2017 que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública direta do município de Serranos e dá outras providências. Continuando o assessor jurídio, Dr. Marco Landim, disse que protocolou nesta casa um parecer de 08 (oito) págimas referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017. O Vereador Vanderlei Antônio da Costa solicitou ao senhor presidente que anexe o parecer jurídio ao projeto de lei. Prosseguindo o Vereador Danival Roberto Vieira, disse: “ o parecer da finanças, orçamento e tomada de contas, decidiu por arquivar o projeto de lei complementar, porque foi falado nesta Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal, está passando por um mal momento, até mesmo para conceder reajustes salarial para os funcionários que trabalham dia-a-dia, e outras coisas mais .Inclusive no dia de hoje nós estamos sem médico e eu irei para cidade de Aiuruoca procurar um médico para resolver um problema simples e o projeto de lei complementar requer despesas e se a prefeitura está em crise, o melhor a fazer é arquivar o referido projeto. Logo o Vereador Afrânio pediu o direito a palavra. O senhor presidente concedeu a palavra. O Vereador Afrânio disse: “A questão deste Projeto de Lei Complementar na verdade é que os cargos já existem na prefeitura, esse projeto é somente para organizar a prefeitura.” Então o vereador Danival disse: “ Então está muito bem explicada, que é para organizar, o que nos leva a crer que a prefeitura está há quatro (04) anos desorganizada. Em seguida o vereador Afrânio pediu ao Dr. Marco Landim para que desse explicação. O Senhor presidente negou o uso da palavra. O Dr. Marco Landim disse ao senhor presidente: “ O senhor via faltar de maneira democrática, para que eu possa fazer o contra peso?’ O Senhor presidente disse que o Regimento Interno não fala que servidor da Câmara possa fzer o uso da palavra. Mas logo depois autorizou o assessor jurído a fazer uso da palavra. Dr. Marco Landim disse: “Do ponto de vista, se esta direta ou indiretamente, você Danival, que a responsabilidade da situação financeira está onde está hoje é culpa de gestores de 1991 a 2007 que arrecadou o recurso do fundo previdênciário e não repassou, falo e provo.” O Vereador Vanderlei Antônio da Costa pediu para Dr. Marco Landim para que falasse juridicamente. Continuando Dr. Marco Ladim disse: “ a estrutra organizacional está do jeito que está é porque as administrações anteriores queriam beneficiar o “B” e dava salário de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), R$ 5.000,00 (cinco mil reais), R$ 6.000,00 (seis mil reais), o que a gente sabe tem e não foi a administração de agora que fez isto, a situação financeira administrativa foi dos gestores que ficaram a mais tempo”. Logo o Vereador Danival fez a seguinte pergunta ao Dr. Marco Landim: “ Com qual situação o governo atual pegou o fundo previdênciáio?” Em seguida o senhor presidente disse: “ Prefeito José Vasconcelos, o senho está me ameaçando?Me chamando de que? O Prefeito José Vasconcelos disse “ Você está ficando louco”. O Senhor Presidente dise novamente: “ O senhor Prefeito está me ameaçando? Estou fazendo a leitura labial”. O senhor Prefeiot disse: “ Você está me dirigindo, acho melhor você ficar calado, faz por escrito.” O senhor presidente disse: “ Mandar eu ficar calado não, aqui dentro quem manda sou eu.” Logo Dr. Marco Landim disse que nem o Prefeito, o Presidente, que é o repreentante desta ciade precisa fazer isto, o senhor presidente tem suas opiniões políticas, se está divergindo, mantenha o respeito. Continuando o Dr. Marco Landim perguntou a Vereador Danival se ele queria uma resposta do ponto de vista objetiva. O Vereador Danival respondeu que sim. Dr. Marco Landim disse : “ você me perguntou, faça de maneira objetiva também sua pergunta”. O Vereador Danival perguntou novamente, em qual situação a prefeitura municipal pegou o fundo previdenciário? Dr. Marco Landim respondeu dizendo: “Vereador você estava nesta casa no ano de 2007, quando o prefeito em exercício Padre Antônio, regularizou e identificou e tá nos autos da documentação do município, que 1991 quando criou o fundo a 2007 não foi repassado nenhum recurso para o fundo previdênciário. Padre Antônio pegou a situação, ou seja, nós estamos falando dos três mandatos do Elvio e uma mandato do Joaquim Dias Moreira (Nenê) e durante esse periódo não recolheu, aliás, se recolheu não foi repassado para o fundo, é uma ferida que dói em algumas pessoas que estão aqui se manifestando, que foram beneficiados durante esses anos. Foram 19 (dezenove) anos que não fizeram nada”. Logo o Vereador Danival disse: “ O senhor não respondeu a pergunta, ou seja, a afirmação é que o atual prefeito pegou o fundo com dívida?”. Dr. Marco Landim respondeu: “ Há quatro anos atrás, ou seja, 2007, que você conhece a realidade, vocês votaram e fizeram um bom trabalho etc; há quatro anos atrás, a situação foi que o município negociou a dívida, o presidente do fundo, Senhor Aurélio, encaminhou ofício para esta Casa e respondeu tudo, o Prefeito Municipal, negociou com o fundo nesse ano o que ficou em atraso e a justificativa e que o FPM nestes dois últimos anos caiu cento e vinte mil reais aqui no município. Serranos recebia mensais quinhentos e oitenta mil reais e hoje recebe quatrocentos e senteta mil reais.” Em seguida o vereador Danival disse: “ Já está respondido, se eu estiver falando mentira, você Dr. Marco Landim, pode dizer mas o atual governo ficou sem nenhum real de dívida, nada de dívida no fundo previdência?”. O Vereador Vanderlei disse somente quatrocentos e vinte e sete mil reais vinculado ao município. Continuando Dr. Marco Landim disse que de 1991 a 2007, assim como todos os projetos, não foi o Prefeito José Vasconcelos que foi condenado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Continuando o Vereador Vanderlei disse: “ Eu pedi ao doutor quando foi contratado senhor presidente, que os pareceres desta casa fossem somente das matérias, estamos em uma casa democrática e a gente aceita toda opinião, só que o pareceres jurídico, não tecnicamente político, eu peço desculpas as pessoas, por que é brincadeira, nós estamos em uma casa casa legislativa e não é lugar de ameaças”.
Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao secretário da mesa diretora que fizesse a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação referente ao Projeto de Lei nº 003/2017 que institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo (SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infrancional no município de Serranos/MG e dá outras providências. Logo o referido parecer foi apresentado ao plenario para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade o referido projeto de lei nº 03/2017 foi apresentado ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente declarou aprovado o projeto de lei nº 03/2017.
Nada mais se tendo a tratar o Senhor Presidente deu como encerrada a sessão agradecendo a presença e a colaboração de todos, e nada mais havendo para contar eu, José dos Passos da Silva, lavrei a presente ata que após sua leitura e aprovação será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores presentes à sessão. Sala das sessões da Câmara Municipal de Serranos, aos vinte e sete dias do mês de março dois e mil e dezessete.
Afrânio Marques de Oliveira_____________________________________________
Manoel Flausino da Silva_______________________________________________
Dilsinei de Carvalho___________________________________________________
Denis da Silva Alves___________________________________________________
Walderley de Paula____________________________________________________
Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2017 da Câmara Municipal de Serranos-MG
Aos dez dias do mês de março de dois mil e dezesste realizou-se a Terceira (3ª) reunião ordinária da Câmara Municipal de Serranos. Acusando o livro de presença o comparecimento de oito (08) vereadores:Vanderlei Antônio da Costa, José dos Passos da Silva, Dilsinei de Carvalho, José Alvim de Carvalho Vieira, Manoel Flausino da Silva, Afrânio Marques de Oliveira, Danival Roberto Vieira e Denis da Silva Alves. Havendo, portando o número regimental de vereadores, o senhor presidente convidou os vereadores e presentes a proferir a oração regimental constante do Pai Nosso e logo após concedeu um (01) minuto para que cada um fizesse a sua oração. Em seguida deu como aberta a sessão.Prosseguindo foi feita a leitura da ata anterior que submetida ao plenário foi aprovada sem restrições.
Continuando foi apresentado ao plenário para discussão o Requerimento nº 06/2017 de autoria dos Vereadores Denis da Silva Alves, Walderley de Paula e Manoel Flausino da Silva, que requer as seguintes informações:cópia de todo o processo para realização do concurso público até o momento; O concurso público do muncípio será realizado? Os valores das taxas de inscrições serão devolvidos aos inscritos? Quando?Após periódo discussão o referido requerimento foi em votação e aprovado por unanimidade.
Logo a Indicação nº 12/2017 de autoria dos Vereadores Dilsinei de Carvalho e Vanderlei Antônio da Costa que indica a possibilidade de atravessar a água encanada da rua para atender os moradores que residem na Rua José de Andrade de Carvalho (do outro lado da ponte); Indicação nº 15/2017 de autoria do Vereador José dos Passos da Silva que indica a retirado do esgoto que se encontra em frente ao Posto de Saúde, do Bairro da Capela; Indicação nº 16/2017 de autoria do Vereador Vanderlei Antônio da Costa que indica o término da colocação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua José do Patrocínio e Rua Sete de Setembro; foram apresentadas ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovadas por uanimidade.
Continuando Presidente Denis da Silva Alves perguntou ao Líder de Governo, Afrânio Marques de Oliveira, se ele tem alguma informação sobre a correção salarial dos funcionários municipais. O Vereador Afrânio Marques de Oliveira disse que na próxima reunião o senhor Prefeito Municipal vai encaminhar uma nota sobre o assunto.
Nada mais se tendo a tratar o Senhor Presidente deu como encerrada a sessão agradecendo a presença e a colaboração de todos, e nada mais havendo para contar eu, José dos Passos da Silva, lavrei a presente ata que após sua leitura e aprovação será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores presentes à sessão. Sala das sessões da Câmara Municipal de Serranos, aos dez dias do mês de março dois e mil e dezessete.
Danival Roberto Vieira __________________________________________________­­_______
Afrânio Marques de Oliveira_____________________________________________________
Manoel Flausino da Silva________________________________________________________
José Alvim de Carvalho Vieira____________________________________________________
Vanderlei Antônio da Costa______________________________________________________
Dilsinei de Carvalho____________________________________________________________
José dos Passos da Silva_________________________________________________________
Denis da Silva Alves___________________________________________________________
Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2017 da Câmara Municipal de Serranos-MG
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS.
Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezesste realizou-se a Segunda (2ª) reunião ordinária da Câmara Municipal de Serranos. Acusando o livro de presença o comparecimento de todos vereadores:Vanderlei Antônio da Costa, José dos Passos da Silva, Dilsinei de Carvalho, José Alvim de Carvalho Vieira, Manoel Flausino da Silva, Afrânio Marques de Oliveira, Danival Roberto Vieira, Walderley de Paula e Denis da Silva Alves. Havendo, portando o número regimental de vereadores, o senhor presidente convidou os vereadores e presentes a proferir a oração regimental constante do Pai Nosso e logo após concedeu um (01) minuto para que cada um fizesse a sua oração. Em seguida deu como aberta a sessão.Prosseguindo foi feita a leitrua da ata anterior que submetida ao plenário foi aprovada sem restrições. Prosseguindo foi feita a leitura do ofício nº 1/2017.
Continuando foi apresentado ao plenário para discussão o Requerimento nº 06/2017 de autoria dos Vereadores Denis da Silva Alves e Walderley de Paula, que requer os documentos comprobatórios da prestação de contas – despesas com as festividades carnavalecas e dos processos licitatórios para contratação de show, palco, segurança e etc., de 2017, após periódo discussão em votação e aprovado por unanimidade.
Logo a Indicação nº 07/2017 de autoria do Vereador José Alvim de Carvalho Vieira, que indica a troca de lâmpadas queimadas do postes da cidade de
Serranos e do Bairro da Capela, foi apresentada ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovada por uanimidade.
A Indicação nº 08/2017 que indica a colocação de quebra-molas na Rua José de Andrade Carvalho e a Indicação nº 09/2017 que indica a colocação de tela ao redor do campo de futebol localizado na Rua Dom Pedro I, ambas de autoria do Vereador Denis da Silva Alvres, foram apresentadas ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovadas por unanimidade. A Indicação nº 10/2017 que indica capina com uso de roudup (randape) no calçamento do Bairro da Capela e a Indicação nº
11/2017 que indica a passagem do ônibus escolar pelo Bairro Ressacada, ambas de autoria do Vereador José dos Passos da Silva, foram apresentadas ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovadas por uanimidade.
Continuando Presidente Denis da Silva Alves deixou claro que quer ajudar a todos e que vai cumprir com sua obrigação de fiscalizar.
Nada mais se tendo a tratar o Senhor Presidente deu como encerrada a sessão agradecendo a presença e a colaboração de todos, e nada mais havendo para contar eu, José dos Passos da Silva, lavrei a presente ata que após sua leitura e aprovação será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores presentes à sessão. Sala das sessões da Câmara Municipal de Serranos, aos dois dias do mês de março dois e mil e dezessete.
Danival Roberto Vieira __________________________________________________
Afrânio Marques de Oliveira______________________________________________
Dilsinei de Carvalho_____________________________________________________
Denis da Silva Alves____________________________________________________
Walderley de Paula_____________________________________________________
Ata da Sessão Extraordinária de 2017 de posse do Prefeito e vice Prefeito de Serranos
mar. 28 Atas de Reuniões 2017 no comments
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE POSSE DO SR. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e treze, as catorze horas, no edifício da Câmara Municipal de Serranos, situado à Rua Princeza Izabel,98 realizou-se a sessão extraordinária de Posse do Sr. Prefeito José da Cunha Vasconcelos Filho e do Vice-Prefeito Reinaldo Batista Arantes, eleitos em 02 de outubro de 2016. Sob a Presidência do Sr. Denis da Silva Alves e dos srs. Vereadores: Afrânio Marques de Oliveira, Danival Roberto Vieira, Dilsinei de Carvalho, José Alvim de Carvalho Vieira, José dos Passos da Silva, Manoel Flausino da Silva, Vanderlei Antônio da Costa, Walderley de Paula e demais autoridades e pessoas da comunidade. Em seguida o Presidente da Câmara Municipal convidou os Vereadores José Alvim de Carvalho Vieira e Afrânio Marques de Oliveira para acompanhar o Senhor José da Cunha Vasconcelos Filho para o lugar de honra. Convidou também os Vereadores José dos Passos da Silva e Walderley de Paula para acompanhar o Vice-Prefeito Reinaldo Batista Arantes para o lugar de honra. Em seguida o Senhor Presidente convidou a todos para ouvirem a execução do hino nacional brasileiro.
Prosseguindo Sr. José dos Passos da Silva, secretário desta sessão verificou a autenticidade dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, bem com conferiu as declarações de bens dos senhores prefeito e vice-prefeito eleitos. Após a verificação o senhor prefeito e vice-prefeito proferiram o seguinte juramento: “Prometo cumprir e fazer cumprir a lei orgânica, as leis da união, do estado e do município, e exercer com dedicação e lealdade meu mandato, sob a inspiração do patriotismo, da lealdade e da honra. Assim prometo.” Sendo assim o Sr. Presidente declarou empossados nos respectivos cargos os senhores José da Cunha Vasconcelos Filho, Prefeito Municipal e Reinaldo Batista Arantes, Vice-Prefeito, para a legislatura de 2017 a 2020 e que Deus os ilumine nesta nova jornada.
Continuando fizeram uso da palavra o Presidente da Câmara Senhor Denis da Silva Alves.Em seguida o Sr. José da Cunha Vasconcelos Filho, Prefeito empossado, fez seu pronunciamento.
Nada mais se tendo a tratar o Sr. Presidente deu como encerrado os trabalhos agradecendo a presença e a colaboração de todos. E eu, José dos Passos da Silva, lavrei a presente ata que se aprovada vai assinada por mim, pelos vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito empossados. Dada em primeiro de janeiro dois mil e dezessete na sede da Câmara Municipal de Serranos.
Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2017 da Câmara M. de Serranos-MG
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesste realizou-se a Primeira (1ª) reunião ordinária da Câmara Municipal de Serranos. Acusando o livro de presença o comparecimento de todos vereadores:Vanderlei Antônio da Costa, José dos Passos da Silva, Dilsinei de Carvaho, José Alvim de Carvalho Vieira, Manoel Flausino da Silva, Afrânio Marques de Oliveira, Danival Roberto Vieira, Walderley de Paula e Denis da Silva Alves. Havendo, portando o número regimental de vereadores, o senhor presidente convidou os vereadores e presentes a proferir a oração regimental constante do Pai Nosso e logo após concedeu um (01) minuto para que cada um fizesse a sua oração. Em seguida deu como aberta a sessão.Prosseguindo foi feita a leitrua da ata anterior que submetida ao plenário foi aprovada sem restrições. Prosseguindo foi feita a leitura dos ofícios enviados por esta Casa Legislativa.
Continuando foi apresentado ao plenário para discussão o Requerimento nº 01/2017 de autoria do Vereador Dilsinei de Carvalho, que requer a prestação de contas do município, exercício de 2016, com as respectivas pastas e empenhos.Em seguida o Vereador Dilsinei explicou o porque do Requerimento.Logo o Vereador Afrânio de Oliveira Marques fez o seguinte questionamento ao Vereador Dilsinei de Carvalho:O nobre colega está alegando que há irregularidades? O Vereador Dilsinei de Carvalho respondeu “ com certeza”.Após a discussão o referido requerimento foi apresentado para votação e aprovado por unanimidade.
Os Requerimentos nºs 02 e 03/2017 de autoria do Vereador Dilsinei de Carvalho e o Requerimento nº04/2017 de autoria de todos os vereadores desta Casa e o Requerimento nº 05/2017 de autoria do Vereador José Alvim de Carvalho Vieira foram apresentados ao plenário para discussão e após o período de discussão em votação e aprovados por unanimidade.
Logo a Indicação nº 01/2017 de autoria do Vereador Manoel Flausino da Silva e as Indicações nºs 02,03,04,05 e 06/2017 de autoria do Vereador Denis da Silva Alves foram apresentadas ao plenário para discussão e após período de discussão em votação e aprovadas por unanimidade.
Continuando o Vereador Afrânio Marques de Oliveira pediu para constar em ata as palavras do Vereador Danival Roberto Vieira sendo: “Eu Danival não tenho medo de falar, pois tem irregularidades em todos órgãos da Prefeitura”. Logo o VereadorAfrânio Marques de Oliveira pediu para que o Vereador Danival Roberto Vieira informasse onde se encontra as irregularidades. O Vereador Danival Roberto Vieira respondeu que basta o executivo municipal enviar os processos licitatórios. O Vereador Afrânio Marques de Oliveira disse que as licitações estão corretas.
Nada mais se tendo a tratar o Senhor Presidente deu como encerrada a sessão agradecendo a presença e a colaboração de todos, e nada mais havendo para contar eu, José dos Passos da Silva, lavrei a presente ata que após sua leitura e aprovação será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores presentes à sessão. Sala das sessões da Câmara Municipal de Serranos, aos dez dias do mês de fevereiro dois e mil e dezessete.
Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2017 da Câmara M. de Serranos-MG
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e dezesste realizou-se a Primeira (1ª) reunião extraordinária da Câmara Municipal de Serranos. Acusando o livro de presença de 08 (oito) vereadores: José dos Passos da Silva, Dilsinei de Carvaho, José Alvim de Carvalho Vieira, Manoel Flausino da Silva, Afrânio Marques de Oliveira, Danival Roberto Vieira, Walderley de Paula e Denis da Silva Alves. O Verador Vanderlei Antônio da Costa, justificou sua ausência. Havendo, portando o número regimental de vereadores, o senhor presidente convidou os vereadores e presentes a proferir a oração regimental constante do Pai Nosso. Em seguida deu como aberta a sessão.Prosseguindo foi feita a leitrua do Ofício nº 003/2017, enviado ao Executivo Municipal, solicitando um possível aumento ou correção salarial dos funcionários do município.
Continuando foi apresentado o Projeto de Lei nº 001/2017 que Altera a Lei nº 974, de 15 de dezembro de 2016. Logo foi feita a leitura do parecer juridico e em seguida os pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação. Os referidos pareceres das Comissões foram apresentados ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovados por unanimidade. Logo o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira solicitou ao senhor Presidente votação nominal para com o Projeto de Lei nº 001/2017. A solicitação foi apresentada ao plenário e aprovada por todos. O referido projeto foi apresentado ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação, obtendo o seguinte resultado:votaram a favor: José dos Passos da Silva, Dilsinei de Carvalho, José Alvim de Carvalho Vieira, Manoel Flausino da Silva, Afrânio Marques de Oliveira e Walderley de Paula. Votou contra o vereador Danival Roberto Vieira, justificando que abertura de crédito suplementar de acordo com a necessidade permite que os Vereadores fiquem sabendo onde esta sendo gasto os recursos do município.
Em seguida a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou o Projeto de Resolução nº 01/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa, alterando quadro de pessoal e vencimento/altera a Resolução 01/97 de 31/01/1997 e Resolução 140/2008. O referido projeto de resolução foi apresentado ao plenário para discussão e após periódo de discussão em votação e aprovado por unanimidade. Sendo assim o senhor presidente promulgou a Resolução nº 184/207 que dispõe sobre a estrutura administrativa, alterando quadro de pessoal e vencimento/altera a Resolução 01/97 de 31/01/1997 e Resolução 140/2008.
Nada mais se tendo a tratar o Senhor Presidente deu como encerrada a sessão agradecendo a presença e a colaboração de todos, e nada mais havendo para contar eu, José dos Passos da Silva, lavrei a presente ata que após sua leitura e aprovação será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores presentes à sessão. Sala das sessões da Câmara Municipal de Serranos, aos vinte e três dias do mês de janeiro dois e mil e dezessete.
Walderley de Paula____________________________
Ata da Sessão Preparatória de instalação da Câmara Municipal de Serranos, Posse dos Vereadores e Eleição da respectiva em 1º de Janeiro de 2017.
Ata da Sessão Preparatória de instalação da Câmara Municipal de Serranos, Posse dos Vereadores e Eleição da respectiva em 1º de Janeiro de 2017, conforme adiante se declara:
Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e dezesste, as catorze horas, no edifício próprio da Câmara Municipal de Serranos, estado de Minas Gerais, realizou-se a sessão solene de instalação da Câmara Municipal de Serranos, posse dos vereadores e eleição da respectiva mesa diretora. Para presidir a instalação da nova Câmara Municipal para o ano de 2017, foi convidado nos termos regimentais, vereador mais idoso eleito no último pleito Sr. José dos Passos da Silva. Em seguida foram convidados os seguintes vereadores eleitos: Sr. Afrânio Marques de Oliveira digníssimo vereador eleito; Sr. Danival Roberto Vieira digníssimo vereador reeleito; Sr. Dilsinei de Carvalho digníssimo vereador eleito; Sr. Denis da Silva Alves digníssimo vereador eleito; Sr. José Alvim de Carvalho Vieira digníssimo vereador reeleito; Sr. Manoel Flausino da Silva digníssimo vereador reeleito; Sr. Vanderlei Antônio da Costa digníssimo vereador reeleito; Sr. Walderley de Paula digníssimo vereador eleito.
Em seguida a Sr. Presidente nomeou para ser o secretário “ad hoc” desta Sessão Solene o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira.Logo o Sr. Presidente declarou: “ Em nome de Deus e do povo do Município de Serranos declaro aberta esta sessão solene de posse e de instalação da nova Câmara Municipal para a legislatura 2017 a 2020”. Prosseguindo o secretário “ad hoc” José Alvim de Carvalho Vieira, para verificou a autenticidade dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, bem como providênciou o recebimento e conferiu por eleito as declarações de bens dos vereadores. Estando todos corretos, o Sr. Presidente José dos Passos da Silva convidou o vereador José Alvim de Carvalho Vieira para proferir o seguinte juramento: “ Prometo cumprir a e fazer cumprir a lei orgânica, as leis da união, do estado e do município e exercer com dedicação e lealdade meu mandato, sob a inspiração do patriotismo, da lealdade e da honra. Assim prometo”. Em seguida cada vereador confirmou o seu compromisso. Em seguida foi feita a leitura do termo de posse e logo todos os vereadores assinaram o referido termo.
Logo o Sr. Presidente declarou empossados os vereadores da Câmara Municipal de Serranos, para a legislatura de 2017 a 2020.
Continuando passou-se a eleição da Mesa Diretora para o período de 01 (primeiro) de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017. Sendo apresentado duas chapas sendo: Chapa 01: Presidente Denis da Silva Alves; Vice-Presidente Walderley de Paula e SecretárioJosé dos Passos da Silva. Chapa 02 Presidente: Vanderlei Antônio da Costa; Vice-Presidente Dilsinei de Carvalho e Secretário Danival Roberto Vieira. Continuando o Sr. Presidente nomeou os vereadores Denis da Silva Alves e Vanderlei Antônio da Costa para conferirem as cédulas que foram confeccionadas e rubricada pela secretária desta Casa Legislativa Otávia Bonsucesso Ramos e pelos Vereadores José Alvim de Carvalho Vieira, secretário “ad hoc” e José dos Passos da Silva, presidente eventual. Logo após as cédulas foram colocadas a disposição dos srs. Vereadores e em seguida deverão ser colocadas na urna receptora. Após a votação o Sr. Presidente José dos Passos, nomeou como escrutinadores os vereadores Danival Roerto Vieira e Walderley de Paula.
Prosseguindo o Sr. Presidente e os escrutinadores procederam a apuração, obtendo o seguinte resultado: Chapa 01 com 05 (cinco) votos e Chapa 02 com 04 (quatro) votos. Sendo assim o Sr. Presidente José dos Passos da Silva declarou empossados nos respectivos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serranos, o Sr. Denis da Silva Alves Presidente, Sr. Walderley de Paula Vice-Presidente e Sr.José dos Passos da Silva Secretário.
Prosseguindo o mestre de cerimônia convidou os vereadores eleitos para presidir os trabalhos no ano de 2017 para se colocarem na mesa diretora.
Logo o Sr. Denis da Silva Alves declarou instalada a Câmara Municipal de Serranos para atuar na legislatura 2017 a 2020 e empossada a Mesa Diretora para o exercício de 2017.
Em seguida passou-se a eleição da Comissão Representativa para o mandato de 02 anos. Sendo eleitos por aclamação os seguintes membros titulares: Afrânio Marques de Oliviera, José Alvim de Carvalho Vieira e Danival Roberto Vieira. Membros suplentes Walderley de Paula, Dilsinei de Carvalho e Manoel Flausino da Silva.
Prosseguindo de acordo com o Regimento Interno o Senhor Presidente comunicou os nomes dos Vereadores que farão parte das Comissões Técnicas Permanentes, sendo:Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Presidente Afrânio Marques de Oliviera – PT;Relator José Alvim de Carvalho Vieira – PT;Membro Vanderlei Antônio da Costa – PP.Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente José Alvim de Carvalho Vieira – PR;Relator Walderley de Paula – PT;Membro Danival Roberto Vieira – PSD.Comissão de Serviços Públicos Municipais:Presidente Walderley de Paula – PT;Relator José dos Passos da Silva – PSDB;Membro Dilsinei de Carvalho – PMDB.
Continuando foi feita a indicação – PT/PR/PSDB do Líder e Vice-Líderes do Bloco “União e Compromisso com Serranos” sendo: Líder do Bloco José Alvim de Carvalho Vieira – PR e 1º (primeiro) Vice-Líder Walderley de Paula – PT e 2º (segundo) Vice-Líder Afrânnio Marques de Oliviera – PT. O Bloco PP/PMDB/PSD indicou para Líder do Bloco Danival Roberto Vieira – PSD e o 1º (primeiro) Vice-Líder Dilsinei de Carvalho – PMDB. Recebemos Ofício 01/2017 do Prefeito Municipal reeleito José da Cunha Vasconcelos Filho indicando o Vereador Afrânio Marques de Oliveira para o Cargo de Líder do Governo Municipal.
Nada mais se tendo a tratar o Sr. Presidente deu como encerrado os trabalhos agradecendo a presença e a colaboração de todos. E eu, José dos Passos da Silva, lavrei a presente Ata que será lida e assinada por mim, pelos vereadores empossados e demais autoridades. Dada em primeiro de janeiro de dois mil e dezessete na sede da Câmara Municipal de Serranos.

References: artigo 54
 Artigo 54
 Artigo 54
 Artigo 22
 artigo 155
 artigo 115
 Artigo 22