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Timestamp: 2018-03-23 14:44:07+00:00

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Art. 53, inc. III, "e" da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 2033001-15.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/03/2018 do TJSP
na previsão do Estatuto do Idoso e no disposto no artigo 53, III, e, NCPC, posto que possui 93 anos de idade, faz tratamento..., a competência absoluta mencionada no artigo 80 da Lei nº 10.741/03 deve ser observada, tão somente, para as ações elencadas no... do reclamo, para que o feito prossiga junto ao for de São Pa...
Pg. 676. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2018
do caso e atendendo ao disposto no artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015, concedo aos agravantes o prazo de 15 dias, para... com base na previsão do Estatuto do Idoso e no disposto no artigo 53, III, e, NCPC, posto que possui 93 anos de idade... facie, a competência absoluta mencionada no artigo 80 da Lei nº 10.741/03...
Andamento do Processo n. 0553997-27.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 01/03/2018 do TJBA
, "a") e o foro do lugar onde está a sede, quando for ré pessoa jurídica (CPC, art. 53, III, "a"). No caso dos autos... e individuais indisponíveis ou homogêneos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03), conforme disposto no art... de Processo Civil, que estabelece o foro do local do ato ou fato, para as açõe...
Pg. 196. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/03/2018
, art. 53, IV, "a") e o foro do lugar onde está a sede, quando for ré pessoa jurídica (CPC, art. 53, III, "a"). No caso... disposto no art. 53, III, "e", do CPC, o que não é o caso dos autos. Apesar disso, a nova sistemática do Código de Processo... entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos term...
Pg. 960. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/02/2018
respectivo estatuto” (art. 53, III, “e”, do CPC). Na presente demanda, todavia, não se discute direito previsto no... confecção do laudo (Provimento nº 30/2013, artigo 806, da e. Corregedoria Geral de Justiça), suficiente diante da complexidade... haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes resid...
Andamento do Processo n. 1060695-04.2017.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - 02/02/2018 do TJSP
com o artigo 58, inciso II, da Lei nº 8.245/91 “Art. 58. Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º... se se tratar de relação de consumo, ou em outras exceções pontuais inaplicáveis ao caso (artigo 53, inciso I, “b”, inciso... II, inciso III, “e”, inciso V, do CPC/2015).O simples fato de a empresa a...
Pg. 3466. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2018
pontuais inaplicáveis ao caso (artigo 53, inciso I, “b”, inciso II, inciso III, “e”, inciso V, do CPC/2015).O simples fato... na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para..., de 28/10/1969 e Lei Estadual nº 3.947, de 08/12/1983) e resoluções...
Andamento do Processo n. 1001245-16.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - 29/01/2018 do TJSP
e julgar a presente demanda, consoante art. 53, III, e, do CPC. Declaro o processo saneado.Defiro a produção de prova oral... e designo audiência de instrução e julgamento para 08/05/2018, às 15:00 horas.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis... aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemun...
Pg. 3184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2018
, portanto, competente para processar e julgar a presente demanda, consoante art. 53, III, “e”, do CPC. Declaro o processo saneado....PELO EXPOSTO, HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, III, b, com resolução... pauta, devem, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar...
Andamento do Processo n. 0546972-60.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 30/11/2017 do TJBA
). As regras gerais de competência, in casu, encontram-se abaixo transcritas: Art. 53. competente o foro:(...) III - do lugar..., nos termos do art. 53, III, a, b, e , IV, a, todos do CPC. Escolheu ao seu alvedrio a comarca de Salvado para demandar... territorial arguida pela ré e, com base no art. 53, III, a, b, e , I...
Alínea "e" do Inciso III do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 53, inc. III, "e" Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 53
 artigo 80
 artigo 99
 artigo 53
 artigo 80
 artigo 806
 artigo 58
 artigo 487
in casu
 Artigo 53