Source: http://cmdmvalinhos.blogspot.com/2012/03/
Timestamp: 2018-07-16 01:01:53+00:00

Document:
CMDM Valinhos: Março 2012
Inscrições para Conselho das Mulheres
A CE (Comissão Eleitoral) do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) abrirá no próximo dia 26 de março, segunda-feira, inscrições para as pessoas interessadas em participar das eleições do órgão para o biênio 2012/2014. Podem participar do pleito representantes de entidades de classe, de organizações da sociedade civil e de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres. O edital de convocação foi publicado no Boletim Municipal desta sexta-feira, dia 9 e está disponível no site http://www.valinhos.sp.gov.br/.
As inscrições prosseguirão até o dia 30 de março e podem ser feitas das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. No ato da inscrição mediante o preenchimento da ficha deverão ser anexadas cópias do RG, CPF, comprovante de endereço, oficio de indicação da entidade representada e cópia do estatuto registrado em cartório ou cópia do cartão do CNPJ.
A Assembléia de Eleições irá ocorrer no dia 24 de abril , às 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cmdm@valinhos.sp.gov.br ou pelos telefones 3859-9191 ou 3859-1584.
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Entrevista na Rádio.
Ontem a coordenadora da CE/CMDM, Roseli Costa a esquerda na foto acima, esteve na Rádio Valinhos para falar das Eleições do Conselho para os representantes da Sociedade Civil biênio 2012/2014, das seguintes segmentos:
redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres.
As inscrições se iniciam no dia 26 e vão até o dia 30 de março, no período das 8h00 as 12h00 e das 13h00 as 17h00, devendo apresentar os seguintes documentos:
ficha do Candidato e dos Delegados
cópias do RG, CPF e comprovante de endereço
oficio de indicação da Entidade representada
cópia do estatuto registrado em cartório ou cópia do cartão do CNPJ.
Lembramos que a Assembleia de Eleições será realizada no dia 24/04/2012, às 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos.
Postado por CMDM às 14:23 Nenhum comentário:
A CE (Comissão Eleitoral) do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) abrirá no próximo dia 26 de março, segunda-feira, inscrições para as pessoas interessadas em participar das eleições do órgão para o biênio 2012/2014. Podem participar do pleito representantes de entidades de classe, de organizações da sociedade civil e de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres. O edital de convocação foi publicado no Boletim Municipal desta sexta-feira, dia 9 e está disponível no site www.valinhos.sp.gov.br.
A Assembléia de Eleições irá ocorrer no dia 24 de abril , às 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cmdm@valinhos.sp.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou pelos telefones 3859-9191 ou 3859-1584.
Postado por CMDM às 09:20 Nenhum comentário:
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CE/CMDM, composta de conformidade com a Sentença do Mandado de Segurança vem pelo presente, CONVOCAR os segmentos abaixo relacionados para realizarem a inscrição para as Eleições do Conselho - Biênio 2012/2014.
a) 02 (dois) representantes de Entidades de Classe;
b) 02 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil;
c) 01 (um) representante das redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres.
As inscrições de um (1) candidato e dois (2) delegados irão se realizar no período de 26 a 30/03/2012, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, maiores informações pelo e-mail cmdm@valinhos.sp.gov.br, ou pelos telefones 3859-9191 ou 3859-1584.
No ato da inscrição mediante preenchimento da Ficha do Candidato e dos Delegados, deverão ser anexados cópias do RG, CPF e comprovante de endereço bem como oficio de indicação da Entidade representada e cópia do estatuto registrado em cartório ou cópia do cartão do CNPJ.
A Assembléia de Eleições irá ocorrer no dia 24/04/2012, às 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos.
Valinhos, 06 de março de 2012.
Segue abaixo a Ficha de Inscrição, para ampliar clique na figura.
Postado por CMDM às 20:23 Nenhum comentário:
Seminário Mulher e Mídia em Sumaré
ENCERRAMENTO DO MÊS DEDICADO AOS DIREITOS DA MULHER - Sumaré (SP)
Data: 31/03/12, das 14h00 às 17h30
Local: Centro Administrativo Nova Veneza – Av. Brasil, 1.111 – Jd. Seminário – Nova Veneza – Sumaré (SP)
Seminário: Mulher e Mídia - O impacto dos meios de comunicação na vida das mulheres
Ivete Cardoso Roldão - Doutora em Ciências da Comunicação peça ECA/USP – Profª da Faculdade de Jornalismo da PUC-Campinas e Coordenadora da TV-PUC-Campinas.
Rachel Moreno, Psicóloga formada pela USP. Mestre em Meio Ambiente e Sociedade (Fundação-Escola de Sociologia e Política de S. Paulo) e (inc) em psicologia (USP). É especialista em Sexualidade Humana (Sedes Sapiaentis). É fundadora do Observatório da Mulher. Participou da ONG TVER, e é membro da Executiva da Campanha pela Ética na TV.
Inscrições pelo Tel.: 3883-6234 com Edna / Silvana ou Paloma ou pelo e-mail: mulheres.sumare@yahoo.com.br
Haverá entrega de Certificados de participação!
Realização: Prefeitura Municipal de Sumaré
Organização: Coordenadoria da Mulher (Secretaria Municipal de Governo e Participação Cidadã / Superintendência Administrativa de Cidadania)
Postado por CMDM às 20:19 Nenhum comentário:
As conselheiras do Poder Público do CMDM Valinhos estiveram reunidas no dia de hoje na Casa dos Conselhos, para dar encaminhamento as novas eleições do segmento da Sociedade Civil, de conformidade com a Sentença do Mandado de Segurança.
Conforme deliberação da presentes na reunião a Comissão Eleitoral do CMDM, para as eleições do segmento da Sociedade Civil ficou assim composta:
Roseli Costa, Coordenadora;
Luciana Aparecida Alves da Cunha, Relatora;
Stella Fávero Martins;
Cíntia Regina Valli Parreira;
Alexssandra Rosa;
Renata Maria;
Valéria Bueno Martins;
Roseli Aparecida Carniato Rodrigues;
Katia Simplicio;
Ederli Cristina Alves de Andrade.
Edital de Convocação para inscrições.
Postado por CMDM às 09:26 Nenhum comentário:
Cronograma Eleitoral.
REGULAMENTO ELEITORAL DAS NOVAS ELEIÇÕES DO CMDM COM AS ADEQUAÇÕES DETERMINADAS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE DETERMINOU NOVAS ELEIÇÕES PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
CRONOGRAMA ELEITORAL PARA O BIÊNIO 2012/2014
Postado por CMDM às 09:23 Nenhum comentário:
“Estabelece o Regulamento e o Cronograma Eleitoral para a Assembleia de Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2012/2014, na forma que especifica”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, conforme deliberação ocorrida na 294ª Reunião Plenária, realizada no dia 04/11/2011, e na 297ª Reunião Plenária, realizada em 02 e 06/03/2012, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.597/93 e suas alterações, e as normas regimentais,
Artigo 1º - Aprovar o presente Regulamento Eleitoral da Assembléia de Eleições dos 05 (cinco) representantes titulares e seus respectivos suplentes, dos segmentos da sociedade civil, eleitos em foro próprio, que atuem em defesa e desenvolvam políticas e ações em prol das mulheres:
§1º - Será realizada no dia 24/04/2012, às 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos.
§2º - As inscrições de um candidato e dois (2) delegados irão se realizar no período de 26 a 30/03/2012, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, maiores informações pelo e-mail cmdm@valinhos.sp.gov.br, ou pelos telefones 3859-9191 ou 3859-1584.
§3º - No ato da inscrição mediante preenchimento da ficha do Candidato e dos Delegados, deverão ser anexados cópias do RG, CPF e comprovante de endereço bem como oficio de indicação da Entidade representada e cópia do estatuto registrado em cartório ou cópia do cartão do CNPJ.
Artigo 2º - As funções dos Conselheiros, titulares e suplentes, são honoríficas e não remuneradas, e consideradas de relevante interesse público.
§2º - No ato da assinatura do controle de presença deverá ser apresentado o RG original ou documento com foto pelos Candidatos e Delegados inscritos.
§1º - Todos os Candidatos e Delegados estarão aptos a votar, após assinatura do controle de votação.
§2º - Os Candidatos e Delegados poderão votar, dentro do seu segmento, em até:
a) 02 (dois) candidatos das entidades de classe;
b) 02 (dois) candidatos das organizações da sociedade civil;
c) 01 (um) candidato das redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres.
§3º - O Candidato ausente não poderá ser votado.
§4º - Encerrado o processo de votação não será permitida qualquer tipo de participação de eventuais retardatários.
§5º - Serão considerados nulos os votos dirigidos a Candidato não cadastrado ou que contenham rasuras ou adulterações, que não permita identificar qual foi a intenção do eleitor, e que tenham numero de votos acima do previsto no §2º deste artigo.
§6º - A apuração dos votos será feita pela Comissão Eleitoral, em planilha especifica com a fiscalização dos Candidatos presentes, imediatamente após o encerramento do período de votação.
Artigo 5º - Na Assembleia de Eleições, não poderão ser eleitos, como Titular ou Suplente, servidores municipais, para representação da Sociedade Civil.
Artigo 6º - Havendo empate na quantidade de votos, o critério de desempate dos Candidatos será a realização imediata de uma nova eleição especifica dentro do segmento.
Artigo 7º – Os Candidatos mais votados dentro de cada segmento serão considerados titulares e os demais subseqüentes serão designados como Suplentes.
Artigo 8º - As representantes do Poder Executivo, Titulares e Suplentes, já foram indicadas e empossadas por meio do Decreto Municipal nº 7.985/2012, conforme as representações abaixo:
Artigo 9º – Os Conselheiros eleitos e indicados serão nomeados e empossados mediante expedição de Decreto publicado no Boletim Municipal, independente de qualquer formalidade.
Artigo 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, e no dia da Assembleia em conjunto com os presentes.
Postado por CMDM às 09:19 Nenhum comentário:
Ata da 297ª Reunião Plenária
Ata da Ducentésima Nonagésima Sétima (297ª), Reunião, extraordinária, Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realizada no dia dois de março de dois mil e doze (02/03/2012), com inicio as dezesseis horas (16h00), em primeira chamada, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos/SP, convocada pela conselheiras do Poder Público, com a seguinte Pauta: 1) Encaminhamentos do processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil: a) sentença do mandado de segurança; b) regulamento eleitoral; c) cronograma eleitoral. Sendo a mesma suspensa e convocada mediante nova convocação para a reunião do dia 06/03, as 9h00, com a mesma pauta e no mesmo lugar. Estiveram presentes na reunião, conforme controle de presença da reunião do dia 02/03, as Conselheiras Titulares: Alexssandra Rosa e Renata Maria; justificaram a ausência as conselheiras: Cintia Regina Valli Parreira, Roseli Costa, Stela Fávero Martins, Luciane Aparecida Alves da Cunha, Roseli Aparecida Carniato Rodrigues e Valéria Bueno Martins; e a conselheira do Conselho Vitalício: Sueli Aparecida Maróstica Mamprin. E no dia 06/03 a reunião contou com a presença das Conselheiras Titulares: Roseli Costa e Renata Maria; as Conselheiras Suplente: Luciane Aparecida Alves da Cunha, Katia Simplicio; justificaram a ausência as conselheiras: Cintia Regina Valli Parreira, Stela Fávero Martins, Roseli Aparecida Carniato Rodrigues e Valéria Bueno Martins; e a conselheira do Conselho Vitalício: Sueli Aparecida Maróstica Mamprin. A reunião contou com a presença de 02 (duas) conselheiras com direito a voto, no dia 02/03, e contou com a presença de 02 (duas) conselheiras com direito a voto, no dia 06/03. Presente o número regimental de Conselheiras, em segunda chamada, foi iniciada a reunião. ORDEM DO DIA. 1) Encaminhamentos do processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil: a) sentença do mandado de segurança: A conselheira vitalícia Sueli expõe a situações ocorridas em relação às eleições das representantes da Sociedade Civil e faz a leitura do trecho final da sentença: “Como a Resolução CMDM n° 16/2011 não atendeu a essas exigências, sugestionando que os cargos seriam de provimento exclusivo por mulheres, criou-se um vício na origem do processo eletivo o qual compromete todos os atos subseqüentes. Derradeiramente, impende observar que o regulamento impugnado é relativo ao processo eletivo dos representantes dos segmentos da sociedade civil, não existindo motivos que anular o ato administrativo de indicação dos representantes do Poder Público Municipal, que deverão conduzir o novo procedimento eleitoral. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para, anulando a eleição dos representantes titulares e suplentes dos segmentos da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, determinar a realização de novo processo eletivo, com adequação da Resolução n° 16/2011 ao gênero masculino ou adoção conjunta dois gêneros.”. Após a leitura e em razão das ausências justificadas as conselheiras presente deliberam por suspender os trabalhos e convocar as demais conselheiras para a continuação desta reunião no dia 06/03, as 9h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, expedindo-se as comunicações necessárias. Em continuidade da reunião do dia 02/03/2012, após a leitura da sentença do mandato de segurança e regulamento eleitoral foi eleita a comissão que conduzira o processo eleitoral do CMDM, composta por todas as conselheiras do Poder Público, sendo que a coordenação ficará a cargo da conselheira Roseli Costa e a relatoria com a conselheira Luciane Aparecida Alves da Cunha. b) regulamento eleitoral: após a leitura e as alterações necessárias o regulamento foi aprovado por unanimidade. c) cronograma eleitoral: depois de lido foi aprovado por unanimidade sem ressalvas. Ao final foi realizada a leitura da Ata, sendo a mesma aprovada sem ressalvas e foi assinada pelos presentes. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a reunião, e eu Luciane Aparecida Alves da Cunha lavrei a presente Ata, a qual será lançada em livro próprio.
Alexssandra Rosa
Katia Simplicio
Luciane Aparecida Alves da Cunha
Postado por CMDM às 17:00 Nenhum comentário:

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10