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Timestamp: 2020-07-05 19:08:58+00:00

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Artigo 391º CPP - Flavio Meirelles Medeiros
Artigo 391º CPP
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Intimação do querelante, do assistente e do advogado
Ordem: O dispositivo inverte a ordem. Primeiro a intimação deve ser tentada na pessoa do advogado, pois é quem dispõe de capacidade postulatória para tomar as medidas judiciais que se fizerem necessárias.
Intimações e prazos no processo eletrônico: Ver esse título nas anotações ao artigo 370.
Defensor público: Se o advogado do querelante ou do assistente for defensor público, a intimação será sempre pessoal, não se aplicando a alternatividade desse artigo 391. Ver o título Intimação pessoal do Defensor Público em nossas anotações ao artigo 370.
Defensor nomeado: Se o advogado do querelante ou do assistente for defensor nomeado, a intimação será sempre pessoal, conforme artigo 370, parágrafo 4º, não se aplicando a alternatividade desse artigo 391. Ver o título Intimação pessoal do defensor nomeado em nossas anotações ao artigo 370.
A intimação pessoal no processo eletrônico: Ver esse título em nossas anotações ao artigo 370.
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 artigo 370
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