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Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) DEFESA DO EXECUTADO. Prof. Glauco Gumerato Ramos. jun/ PDF
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Ana Rosa Bugalho
1 Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) DEFESA DO EXECUTADO Prof. Glauco Gumerato Ramos jun/2008 1
2 Conceito de executado Executado: Devedor (=executado) na etapa de cumprimento da sentença Executado: devedor no processo de execução (CPC, LII) Terceiro que teve o bem constrito em decorrência do cumprimento da sentença ou de processo de execução (=embargos de terceiro) 2
3 Impugnação ao cumprimento da sentença Natureza jurídica da impugnação (CPC, art. 475-L, caput): NÃO é embargos à execução (ação de conhecimento); É mera impugnação para exercício da ampla defesa e do contraditório; Alguns posicionamentos da doutrina: Wambier, Wambier e Medina: NÃO é ação (p. 151) Cassio Scarpinella Bueno: NÃO é ação (vol I, p. 116) Humberto Theodoro: NÃO é ação (Aspectos...3, p. 328) Ernani Fidélis dos Santos: NÃO é ação (p. 60) Gustavo Felipe Barbosa Garcia: NÃO é ação (Ed. Método, p. 56) Rodrigo Barioni: (Aspectos...3, p. 536) Arruda Alvim, Araken de Assis: natureza de embargos 3
4 Impugnação ao cumprimento da sentença (segue) Conteúdo da impugnação (art. 475-L e incs): I falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II inexigibilidade do título; Art.586 (liquidez, certeza, exigibilidade) III penhora incorreta ou avaliação errônea Ex.: penhora de bem de família; avaliação feita para mais ou para menos (o oficial de justiça penhora e avalia; art. 143, V) 4
5 Impugnação ao cumprimento da sentença (segue) IV ilegitimidade das partes; Carência de ação V excesso de execução; Há excesso de execução (art. 743): quando o credor pleiteia quantia superior a do título; quando recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença; quando o credor, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da do devedor; se o credor não provar que a condição ou termo se realizou. 5
6 Impugnação ao cumprimento da sentença (segue) VI qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença; Art. 475-L, 1º: coisa julgada inconstitucional; 6
7 Impugnação ao cumprimento da sentença (segue) Art. 475-L 2º: impugnação fundada em excesso de execução: É necessário que o devedor indique desde logo o quantum que entende devido, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DESSA IMPUGNAÇÃO; 7
8 Impugnação ao cumprimento da sentença (segue) Art. 475-M: Impugnação NÃO suspende o cumprimento da sentença (efeito suspensivo); Requisitos para a concessão de efeito suspensivo à impugnação (art. 474-M,caput): Relevantes fundamentos. Possibilidade de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado. Existência de penhora, depósito ou caução suficientes (art. 475-R; art. 739-A, 1 ) 8
9 Impugnação ao cumprimento da sentença (segue) Efeito suspensivo (art. 457-M, 2º): DEFERIDO: impugnação nos próprios autos. INDEFERIDO: impugnação em autos apartados. Afastamento do efeito suspensivo: possibilidade i) exequente requer prosseguimento. ii) oferece caução, suficiente e idônea. iii) arbitrada pelo juiz, será prestada nos próprios autos. 9
10 Impugnação ao cumprimento da sentença (segue) Decisão que resolve a impugnação (art M, 3º): Agravo de instrumento Se extinguiu a execução : apelação 10
11 Problemas relacionados à estabilização da decisão da impugnação Estabilidade das decisões judiciais Preclusão pro judicato (=decisões interlocutórias que se tornam estáveis) Coisa julgada (= ação rescisória) Hipóteses de impugnação Inc. I: sentença de extinção (ação rescisória ou querella nullitatis) II: sentença de extinção (idem) III: preclusão pro judicato IV: sentença terminativa V: preclusão pro judicato (ação rescisória) VI: sentença definitiva: (ação rescisória) 11
12 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12
13 Processo de execução: embargos à execução Embargos : independente de estar seguro o juízo (art. 736); Prazo embargos: 15 dias da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738). Litisconsórcio de executados: NÃO se conta o prazo em dobro (art. 738, 1º) Não se aplica o art. 191: executados com procuradores diferentes ( art. 738, 3º). 13
14 Processo de execução: embargos (segue) Rejeição dos embargos (ver art. 739); Embargos protelatórios reconhecidos na sentença: multa de 20% sobre o valor em execução (art. 740, par. ún.); Conteúdo dos embargos (ver art. 745) 14
15 Processo de execução: pagamento parcelado do débito Pagamento parcelado do valor excutido (art. 745-A): aspectos gerais Direito subjetivo do executado (efetividade da execução). Depósito de 30% nos três dias para pagto., mais custas e honorários. Pagto do restante em até 6 vezes, acrescido de correção mais juros de 1% ao mês. 15
16 Processo de execução: pagamento parcelado (segue) Desrespeito ao parcelamento (art. 745-A 2º): Vencimento antecipado. Incidência de multa de 10% sobre as prestações não pagas. Vedação da oposição de embargos: aspectos gerais. 16
17 EMBARGOS DE SEGUNDA FASE (CPC, ART. 746) Embargos à adjudicação Embargos à alienação Embargos à arrematação (tb. embargos à expropriação, cf. Rodrigo Mazzei, Reforma do CPC 2 ) 17
18 Embargos de segunda fase Possibilidade também no cumprimento da sentença: mediante impugnação (= impugnação de segunda fase ) A posição de Antonio Notariano Jr.: aplica-se a rito dos embargos à execução, porém: NÃO vê problema na utilização da impugnação Prazo: 5 dias da adjudicação, alienação ou arrematação (art. 746, caput) Prazo de resposta: 5 dias (princípio da isonomia) Fundamentos (idem): Nulidade da execução (ex.: arrematação por preço vil) Causa extintiva da obrigação (pagamento, novação, sub-rogação etc) EM AMBOS OS CASOS: SEMPRE APÓS A PENHORA 18
19 Embargos de segunda fase (segue) Relação processual Pólo ativo: executado Pólo ativo: exeqüente e adquirente (em litisconsórcio necessário; art. 47, caput) Alguns aspectos procedimentais: Procedimento dos embargos à execução ou da impugnação (respeitados os 5 dias de oferecimento e resposta) Opostos embargos: adquirente pode desistir da aquisição (art. 746, 1º) Juiz defere de imediato e libera o depósito feito pelo adquirente (art. 746, 2º) Embargos de segunda fase protelatórios: multa de até 20% sobre o valor da execução, revertida em favor de quem desistiu da aquisição Recebimento da multa através de cumprimento da sentença 19
20 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aspectos sob a ótica do CPC reformado 20
21 Utilização de exceção de pré-executividade Histórico da exceção de pré-executividade Pontes de Miranda parecer nº 69 Questões terminológicas Exceção de pré-executividade; objeção de pré-executividade; objeção de executividade. Opção pelo uso da terminologia tradicional Dinâmica do expediente (antes da Reforma) Defesa sem segurança do juízo: alguns aspectos aspectos na ótica do due process of law Sobrevivência da exceção de pré-executividade? (aspectos gerais; exceção de pré-executividade e embargos de segunda fase) 21
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References: artigo 889
 Artigo 889
 artigo 523
 artigo 523
 ARTIGO 745
 ARTIGO 745