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Município: VARGEM COORD. UTM (km) Prazo USO RECURSO HÍDRICO N E MC (anos) Barramento Rio Jaguari 7.465,00 354,00 45º 10 - PDF
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Diogo Molinari Peixoto
1 PORTARIA DAEE N o 1213, DE 06 DE AGOSTO DE 2004 O SUPERINTENDENTE DO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto Estadual n o de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei Federal n o 9433 de 08/01/97, da Lei Estadual n o de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º de 01/11/96, da Portaria D.A.E.E. n o 717 de 12/12/96, da Resolução ANA n.º 429 de 4/08/2004 e da Resolução Conjunta ANA-DAEE n.º 428 de 4/08/2004, e em solicitação aos requerimentos constantes dos Autos n o DAEE. D E T E R M I N A ARTIGO 1 o - Fica outorgada à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ / , concessão das vazões máximas médias mensais, abaixo relacionadas, e autorização administrativa, para fins de abastecimento público, do SISTEMA CANTAREIRA, utilizando e interferindo em recursos hídricos, conforme abaixo relacionado: Município: VARGEM COORD. UTM (km) Prazo USO RECURSO HÍDRICO N E MC (anos) Barramento Rio Jaguari 7.465,00 354,00 45º 10 Município: VARGEM/BRAGANÇA PAULISTA COORD. UTM (km) Prazo USO RECURSO HÍDRICO N E MC (anos) Barramento Rio Jacareí 7.461,00 351,80 45º 10 Município: JOANÓPOLIS COORD. UTM (km) Prazo Capacidade da Estrutura Hidráulica USO RECURSO HÍDRICO N E MC (anos) (m 3 /s) Reversão Jacareí- Rio Jacareí (Reservatório Interligado Cachoeira: dos rios Jaguari e Jacareí) Entrada do túnel ,75 363,83 45º Município: PIRACAIA COORD. UTM (km) Prazo Capacidade da Estrutura Hidráulica USO RECURSO HÍDRICO N E MC (anos) (m 3 /s) Reversão Jacareí- Cachoeira: Saída do túnel 7 Reversão Cachoeira- Atibainha Entrada do túnel 6 Reversão Cachoeira- Atibainha: Saída do túnel 6 Ribeirão Boa Vista (Reservatório Cachoeira) Afluente do Ribeirão dos Bujis (Reservatório do Rio Cachoeira) Afluente do Córrego da Cruz das Almas (Reservatório Atibainha) 7.454,95 368,11 45º ,00 365,80 45º ,87 368,07 45º Barramento Rio Cachoeira 7.450,40 364,70 45º 10 1
2 Município: NAZARÉ PAULISTA COORD. UTM (km) Prazo Capacidade da Estrutura Hidráulica Vazão Máxima Média Mensal USO RECURSO HÍDRICO N E MC (anos) (m 3 /s) (m 3 /s) Reversão Atibainha- Juqueri Entrada do túnel 5 Reversão Atibainha- Juqueri Saída do túnel 5 Afluente do Rio Atibainha (Reservatório do Rio Atibainha) Rio Juqueri-Mirim: Reversão da bacia do rio Piracicaba para a bacia do Tietê 7.431,23 355,49 45º ,49 348,62 45º Barramento Rio Atibainha 7.436,71 357,42 45º 10 Município: MAIRIPORÃ COORD. UTM (km) Prazo USO RECURSO HÍDRICO N E MC (anos) Barramento Rio Juqueri (Cascata) 7.424,75 343,70 45º ,49 348,62 Canalização Rio Juqueri 45º ,38 337,29 Município: FRANCO DA ROCHA COORD. UTM (km) Prazo USO RECURSO HÍDRICO N E MC (anos) Barramento Rio Juqueri (Paiva Castro) 7.418,96 328,34 45º 10 Município: CAIEIRAS Prazo Vazão Máxima COORD. UTM (km) Média Mensal USO RECURSO HÍDRICO N E MC (anos) (m 3 /s) Reversão Juqueri-Sta. Inês Entrada do túnel 3 (Elevatória de Santa Inês) Reversão Juqueri-Sta. Inês Saída do túnel 1/4 Captação Ribeirão Santa Inês (Reservatório Paiva Castro) Ribeirão Santa Inês (Reservatório Águas Claras) Ribeirão Santa Inês (Reservatório Águas Claras): Entrada do Túnel ,58 329,45 45º ,78 330,12 45º ,27 330,46 45º Barramento Ribeirão Santa Inês 7.411,49 330,63 45º 10 1º - Os critérios técnicos utilizados nesta Portaria baseiam-se na Nota Técnica Conjunta ANA/DAEE de julho de º Os Anexos I e II apresentam uma descrição sucinta do Sistema Cantareira, com as principais estruturas componentes, dados e informações básicas. ARTIGO 2 o - Os usos e interferências nos recursos hídricos acima outorgados, deverão estar de acordo com a legislação estadual e federal, referentes à proteção ambiental e à poluição das águas, atendendo às exigências dos órgãos responsáveis nos aspectos de sua competência. ARTIGO 3 o - Fica a outorgada obrigada a: 1- operar as obras, segundo as condições determinadas na Resolução Conjunta ANA- DAEE nº 428 de 4 de agosto de 2004; 2- manter as obras e serviços em perfeitas condições de estabilidade e segurança, respondendo pelos danos a que der causa, em relação ao meio ambiente e a terceiros; 2
3 3- responder civilmente, por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente, por prejuízos de qualquer natureza a terceiros, em razão da manutenção, operação ou funcionamento das obras, bem como do uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. 4- responder por todos os encargos relativos à execução de serviços ou obras e a implantação de equipamentos ou mecanismos, necessários a manter as condições acima, bem como nos casos de alteração, modificação ou adaptação dos sistemas que, a critério do DAEE, venham a ser exigidos, em função do interesse público ou social; ARTIGO 4 o - A operação do Sistema Cantareira observará o limite de vazão de retirada, denominado X, obtido em função do estado do Sistema Equivalente, segundo a tabela e correspondentes curvas mensais do Anexo III desta Portaria. 1º - A capacidade do Sistema Equivalente representa a soma dos volumes úteis operacionais existentes nos reservatórios de Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, totalizando 978,57 hm 3. 2º - A vazão de retirada do Sistema Equivalente, denominada Q, é a soma da vazão de transferência para a bacia do Alto Tietê, através do Túnel 5, denominada Q1, e da soma das vazões defluentes dos reservatórios de Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha para a Bacia do Rio Piracicaba, excluindo-se os vertimentos, denominada Q2. 3º - A tabela e as correspondentes curvas mensais de que trata o caput foram calculadas com o emprego de Curvas de Aversão a Risco, conforme Nota Técnica Conjunta ANA- DAEE de julho de ARTIGO 5 o - O limite de vazão de retirada, de que trata o artigo 4º, será fracionado em duas parcelas, denominadas X1 e X2, correspondentes respectivamente à Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, e à bacia do rio Piracicaba, de tal forma que X = X1 + X2, e obedecerá à seguinte ordem de prioridade: Prioridade RMSP Vazão (m 3 /s) % Demandas Bacia do rio Piracicaba Vazão (m 3 % /s) Total por prioridade Vazão (m 3 % /s) 1 Primária 24,8 89,2 3,0 10,8 27, Secundária 6,2 75,6 2,0 24,4 8,2 100 Total por usuário 31,0 5,0 Vazão total de retirada do Sistema Equivalente 36,0 Nota: vazões médias mensais Parágrafo Único No caso de não ser possível atender à soma dos valores com a mesma prioridade, o rateio será proporcional à participação de cada um no total referente à mesma prioridade. ARTIGO 6 o Na última semana de cada mês, a ANA e o DAEE emitirão comunicado conjunto informando à SABESP e ao Comitê PCJ os limites superiores para Q1 e Q2 para o mês subsequente, de acordo com as condicionantes que permitem a distribuição mensal das demandas a 3
4 partir da contabilização dos volumes não utilizados a que cada usuário tem direito, para posterior compensação, estabelecidas no ANEXO IV desta Portaria. Parágrafo Único Para os efeitos desta Portaria, o Comitê PCJ representa o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, instituído pelo Decreto do Presidente da República, de 20 de maio de 2002, nos termos da Lei Federal nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, do qual o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, instituído nos termos da Lei do Estado de São Paulo nº 7663/91, é parte integrante. ARTIGO 7º - Respeitadas as condicionantes descritas no artigo 6º, os valores de Q1 e Q2 para o mês subsequente serão definidos, respectivamente, pela SABESP e pelo Comitê PCJ. 1 o Se a SABESP não informar tempestivamente o valor de Q1, será adotado o valor X1 ; valor X2 ; 2 o Se o Comitê PCJ não informar tempestivamente o valor de Q2, será adotado o 3 o A SABESP acionará as estruturas hidráulicas do Sistema Equivalente em absoluta consonância com o estabelecido no caput. ARTIGO 8º - As vazões mínimas defluentes de cada um dos reservatórios citados no 1 o do artigo 4º serão propostas, mensalmente, pelo Comitê PCJ, em conformidade com o estabelecido no artigo 4º da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 428 de 4 de agosto de ARTIGO 9º Deverá ser mantida uma vazão defluente mínima de 1 m 3 /s no rio Juqueri a jusante da barragem de Paiva Castro. ARTIGO 10 - As regras de operação apresentadas nos Art. 4º e 5º desta Portaria poderão ser desconsideradas em situações emergenciais. 1 o - Serão consideradas situações emergenciais aquelas em que fique caracterizado risco iminente para a saúde da população, para o meio ambiente e estruturas hidráulicas que compõem o Sistema Cantareira devido a acidentes ou cheias. 2 o - As operações do sistema durante períodos de emergência serão realizadas pela SABESP, com o acompanhamento dos Comitês PCJ e AT Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, devendo, após os eventos, a SABESP, imediatamente, comunicar os fatos ao DAEE e à ANA. ARTIGO 11 - A SABESP deverá elaborar, no prazo de 12 (doze) meses a partir da publicação desta Portaria, em articulação com o DAEE, a ANA e os Comitês PCJ e AT, um Plano de Contingência para ações durante situações de emergência. ARTIGO 12 A SABESP fica obrigada a implantar, manter e operar as estações de monitoramento contínuo dos níveis d água das estações fluviométricas e limnimétricas nos pontos de controle do Sistema Cantareira e disponibilizar as informações em tempo real. 1 o Cada estação fluviométrica deverá ser apoiada por medições regulares de vazão, que permitam a manutenção atualizada de curva de descarga para o local. 4
5 2º A SABESP terá o prazo de 6 (seis) meses para ajustar com a ANA e o DAEE o programa de implantação das estações nos pontos de controle e a definição de seus respectivos procedimentos operacionais, com a participação do Comitê AT e do Comitê PCJ, este representado por sua Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico CT-MH. 3º - A SABESP deverá implantar estações de monitoramento de qualidade dos corpos d água do Sistema Cantareira, sob orientação da CETESB e demais órgãos ambientais competentes. 4º - As estações referidas nos parágrafos 2º e 3º deverão estar implantadas no prazo de 12 (doze) meses da aprovação do programa. ARTIGO 13 A SABESP deverá, em até 12 (doze) meses, a partir da publicação desta Portaria, providenciar a atualização das curvas cota versus área superficial e cota versus volume para os reservatórios do Sistema Cantareira; Parágrafo Único As Curvas de Aversão a Risco deverão ser refeitas com os dados resultantes da atualização das curvas cota versus volume. ARTIGO 14 A Sabesp deverá, no prazo 12 (doze) meses, a contar da data da publicação desta Portaria, utilizando dados atualizados da série histórica de vazões e dos novos levantamentos dos reservatórios, apresentar ao DAEE e à ANA uma revisão dos estudos hidrológicos e hidráulicos para verificação da capacidade das estruturas extravasoras relativamente às vazões de cheia de projeto, considerando, nas análises, as restrições de vazões a jusante de todos os barramentos do Sistema Cantareira. 1 o Os estudos deverão incluir a verificação das curvas cota versus vazão de todas as estruturas hidráulicas de descarga do sistema, como vertedores, descarregadores de fundo, tomadas d água, túneis, comportas e válvulas. 2 o A SABESP deverá realizar análises e avaliações hidráulicas e sedimentológicas dos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Juqueri, a jusante dos barramentos do Sistema Cantareira, implementando as ações propostas nos estudos visando a restauração das calhas dos cursos d água referidos. ARTIGO 15 A SABESP deverá firmar, em conjunto com os municípios e demais entidades operadoras dos serviços de saneamento na área de atuação do Comitê PCJ, um Termo de Compromisso onde serão estabelecidas metas, para o período dos próximos 10 (dez) anos, de tratamento de esgotos urbanos, de controle de perdas físicas nos sistemas de abastecimento de água e de ações que contribuam para a recarga do lençol freático. Parágrafo Único O Termo de Compromisso deverá ser firmado em até 90 (noventa) dias, por proposta do Comitê PCJ. ARTIGO 16 - A SABESP deverá providenciar, no prazo de até 30 (trinta) meses, estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacia dos Comitês PCJ e AT. ARTIGO 17 A SABESP deverá manter programas permanentes de controle de perdas, uso racional da água, combate ao desperdício e incentivo ao reuso de água, apresentando, anualmente, relatórios ao DAEE e à ANA que disponibilizarão os dados ao Comitê das Bacias Hidrográficas do Alto Tietê e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 5
6 ARTIGO 18 O DAEE, ao analisar requerimentos de outorga para usos de recursos hídricos superficiais localizados nas bacias de contribuição a montante dos reservatórios do Sistema Cantareira, observará os limites estabelecidos na Resolução ANA n.º 429/04 de 4 de agosto de ARTIGO 19 Os usos dos recursos hídricos, decorrentes desta outorga, estão sujeitos à cobrança nos termos dos artigos 19 a 21 da Lei Federal nº 9.433, de 1997, e do artigo 4º, inciso VIII, da Lei Federal nº 9.984, de 2000, nos rios de domínio da União. ARTIGO 20 - Para fins de fiscalização, esta outorga deverá, obrigatoriamente, permanecer no local onde foram autorizados os usos e interferências nos recursos hídricos citados nesse documento. ARTIGO 21 - A não observância ao estabelecido neste ato, poderá caracterizar o usuário como infrator com a conseqüente aplicação das penalidades previstas nas Seções I e II do Capítulo 2º, artigos 9º a 13 da Lei Estadual 7663/91, regulamentados pelo Decreto Estadual n.º 41258, de 01/11/1996, disciplinado pela Portaria DAEE n o 1/98, de 02/01/1998. ARTIGO 22 - Esta Portaria poderá ser revogada, sem que caiba indenização a qualquer título, além dos casos gerais, nos seguintes casos especiais: I - quando estudos de planejamento regional de utilização dos recursos hídricos tornarem necessárias adequações dos sistemas outorgados; II - na hipótese de infringência das disposições relativas à legislação pertinente. ARTIGO 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário., 6 de agosto de 2004 RICARDO DARUIZ BORSARI Superintendente 6
7 PORTARIA DAEE N o 1213, DE 6 DE AGOSTO DE 2004 ANEXO I Sistema Cantareira Diagrama Simplificado Rio Jaguari Reservatório Jaguari rio Jaguari Rio Jacareí Canal de interligação Reservatório Jacareí rio Jacareí Rio Piracicaba Rio Atibaia Rio Cachoeira Túnel 7 Reservatório Cachoeira rio Cachoeira Túnel 6 Rio Atibainha Reservatório Atibainha rio Atibainha BACIA DO RIO PIRACICABA Túnel 5 BACIA DO ALTO TIETÊ Reservatório Paiva Castro trecho canalizado rio Juqueri Rio Juqueri Túnel 3 Reservatório da Cascata Elevatória de Sta. Inês Ribeirão Sta. Inês Adutora Rio Tietê Túnel 2/4 Reservatório Águas Claras rib. Sta. Inês Túnel 1 ETA ADUÇÃO RMSP
8 PORTARIA DAEE N o 1213, DE 6 DE AGOSTO DE 2004 ANEXO II Sistema Cantareira Dados básicos sobre os reservatórios de regularização de vazões Cotas em metros (m); Volumes em milhões de metros cúbicos (hm 3 ); Águas Claras Paiva Castro Área de Drenagem (km 2 ) (a) Vazão média de longo termo (m 3 /s) (b) 0,45 * 4,6 Cotas e Níveis D Água Cota Vol. Vol. Cota Acum. Acum. Coroamento dos maciços (c) 864,42 xxxx 750,00 xxxx N.A. máximo maximorum (d) 861,16 1, ,60 33,34 N.A. máximo normal (e) 860,32 1, ,61 27,57 N.A. mínimo operacional N.A. mínimo minimorum (f) (g) 856,43 0, ,80 18,13 844,15 0, ,80 18,13 Vol. Útil Operacional = Máx.Op. Mín. Op. (h) xxxx 0,616 xxxx 9,44 Área do reservatório no N.A. máx. oper. (km²) 0,19 5,61 Atibainha Cachoeira Jaguari-Jacareí Sistema Equivalente Área de Drenagem (km 2 ) (a) xxxx Vazão média de longo termo (m 3 /s) (b) 6,1 8,7 25,4 xxxx Cotas e Níveis D Água Coroamento dos maciços N.A. máximo maximorum (c) (d) Vol. Vol. Vol. Cota Acum. Cota Acum. Cota Acum. Vol. Acum. 791,00 xxxx 827,28 xxxx 847,00 xxxx xxxx 789,00 350,97 825,28 147,06 845, , ,14 N.A. máximo normal (e) 786,86 301,51 821,78 114,60 844, , ,46 N.A. mínimo operacional N.A. mínimo minimorum (f) (g) 781,88 201,35 811,72 44,05 820,80 229,49 474,89 777,90 136,12 808,00 26,41 818,00 173,71 336,24 Vol. Útil Operacional = Máx.Op. Mín. Op. (h) xxxx 100,16 xxxx 70,55 xxxx 807,86 978,57 Área do reservatório no N.A. máx. oper. (km²) 22,21 8,69 49,1 xxxx Fonte dos dados: SABESP Diretoria Metropolitana de Distribuição (julho/2004); * - SABESP Data-Oper, setembro/1989. (a) área da bacia de contribuição na seção do barramento; (b) para a série histórica de 1930 a 2003; (c) cota da crista dos barramentos; (d) Nível d água máximo definido em função da cheia de projeto; (e) Nível d água máximo operacional; (f) Nível d água mínimo que ainda permite a reversão da vazão objetivo pelos túneis; (g) Nível d água mínimo para o qual ficam impossibilitadas as reversões; (h) Volume Útil Operacional considerado na Nota Técnica Conunta ANA/DAEE julho 2004: inclui o volume estratégico;
9 a Boa Vista, 175-1º andar - tel CEP São Paulo - SP PORTARIA DAEE N o 1213, DE 6 DE AGOSTO DE 2004 ANEXO III Sistema Cantareira Limites de vazões de retirada em função do estado do Sistema Equivalente Parte A: Tabela (em % do Volume Útil Operacional) Limites das Vazões de Retirada (m 3 /s) Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez X X1 X2 16,3 15,7 15,8 15,8 16,6 15,3 12,9 9,9 6,6 3,0 0,0 0,0 27,0 24,08 2,92 21,4 20,7 20,5 20,4 20,9 19,4 16,7 13,6 10,0 6,3 3,0 2,0 27,8 24,80 3,00 22,7 21,9 21,7 21,5 22,0 20,4 17,7 14,5 10,9 7,1 3,8 2,5 28,0 24,95 3,05 29,2 28,1 27,6 27,1 27,4 25,5 22,6 19,1 15,2 11,1 7,5 6,0 29,0 25,70 3,30 35,6 34,3 33,5 32,7 32,8 30,6 27,4 23,6 19,4 15,1 11,3 9,5 30,0 26,46 3,54 42,1 40,4 39,4 38,4 38,1 35,7 32,2 28,2 23,7 19,1 15,0 13,0 31,0 27,22 3,78 48,5 46,6 45,3 44,0 43,5 40,8 37,1 32,8 28,0 23,2 18,8 16,5 32,0 27,97 4,03 55,0 52,8 51,2 49,7 48,9 45,9 41,9 37,3 32,3 27,2 22,6 20,0 33,0 28,73 4,27 61,4 59,0 57,1 55,3 54,2 51,0 46,7 41,9 36,6 31,2 26,3 23,5 34,0 29,48 4,52 67,8 65,2 63,0 60,9 59,6 56,1 51,6 46,4 40,9 35,3 30,1 27,0 35,0 30,24 4,76 74,3 71,3 68,9 66,6 65,0 61,2 56,4 51,0 45,2 39,3 33,8 30,5 36,0 31,00 5,00 Notas: X = limite da vazão total de retirada X = X1 + X2 X1 = limite para a reversão, através do Túnel 5, para a RMSP X2 = limite para a soma das vazões defluentes dos barramentos dos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha Para X 27,8... X1 = 0,892 x X e X2 = 0,108 x X Para 27,8 < X 36,0... X1 = 24,8 + (X 27,8) x 0,756 e X2 = 3,0 + (X 27,8) x 0,
10 a Boa Vista, 175-1º andar - tel CEP São Paulo - SP PORTARIA DAEE N o 1213, DE 6 DE AGOSTO DE 2004 ANEXO III Sistema Cantareira Parte B: Gráficos mensais (janeiro a dezembro) para determinação do limite da vazão de retirada em função do estado do Sistema Equivalente - 2 -
11 a Boa Vista, 175-1º andar - tel CEP São Paulo - SP Portaria DAEE n º 1213, de 6 de AGOSTO de 2004 Sistema Cantareira Anexo III / Parte B: Gráficos mensais Janeiro 8 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Janeiro Fevereiro 8 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Fevereiro Portaria DAEE n º 1213, de 6 de AGOSTO de
12 a Boa Vista, 175-1º andar - tel CEP São Paulo - SP Sistema Cantareira Anexo III / Parte B: Gráficos mensais Março 8 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Março Abril 7 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Abril Portaria DAEE n º 1213, de 6 de AGOSTO de
13 a Boa Vista, 175-1º andar - tel CEP São Paulo - SP Sistema Cantareira Anexo III / Parte B: Gráficos mensais Maio 7 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Maio Junho 7 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Junho Portaria DAEE n º 1213, de 6 de AGOSTO de
14 a Boa Vista, 175-1º andar - tel CEP São Paulo - SP Sistema Cantareira Anexo III / Parte B: Gráficos mensais Julho 6 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Julho Agosto 6 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Agosto Portaria DAEE n º 1213, de 6 de AGOSTO de
15 a Boa Vista, 175-1º andar - tel CEP São Paulo - SP Sistema Cantareira Anexo III / Parte B: Gráficos mensais Setembro 5 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Setembro Outubro 45.0 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Outubro Portaria DAEE n º 1213, de 6 de AGOSTO de
16 a Boa Vista, 175-1º andar - tel CEP São Paulo - SP Sistema Cantareira Anexo III / Parte B: Gráficos mensais Novembro 4 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Novembro Dezembro 35.0 Limite de Vazões de Retirada em função do Mês de Dezembro
17 PORTARIA DAEE N o 1213, DE 6 DE AGOSTO DE 2004 ANEXO IV Sistema Cantareira Formulação para determinação do estado do Sistema Equivalente V Q Z Z Q Z V S S Z t Q 0 t j,t t t j,1 j,0 j,1 j,t j,t t = volume X = 0 = max = S = Z = Q ( X Q ) X t 1,t 1,t j,1 j,1 j,t = max = max [ 0; Z + ( X Q S ) t] 6 [ 10 ;Vt 1 + ( At Qt) t] 6 + ( A Q ) t 978,57 10 / t { 0;min 978,57 } [ 0;Vt 1 t t ] Z Z + Z j,t E (%) = max onde, = t + Z + Q inicial do sistema equivalent e 4 { 0; [ Vt Zt] / 978,57 10 } 2,t j,t 1 2,t j,1 t j,t 1 / t j,t j,t j,t t = índice do mês Ät = número de segundos do mês j = 1 índice que representa a Região Metropolitana de São Paulo j = 2 índice que representa a Bacia do Piracicaba Q = vazão de retirada do sistema equivalente E = estado do sistema X = limite de vazão de retirada obtida em função de E (%), utilizando a tabela do Anexo III V = volume armazenado no sistema equivalente S = vertimento do sistema equivalente

References: artigo 11
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 artigo 4
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
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 ARTIGO 8
 artigo 4
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 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 artigo 4
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 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 ARTIGO 23