Source: https://www.cmvm.pt/pt/SDI/DossierDeRegisto/EstruturasDeMercadoESistemas/Pages/RegistodeMRedeSNM.aspx
Timestamp: 2020-05-31 22:55:46+00:00

Document:
CMVM - Registo de MR e de SNM
Registo de MR e de SNM
Pedido de registo de MR/SNM
Artigo 202.º do Cód.VM
Portaria/Despacho do Ministro das Finanças que autoriza a constituição do MR (apenas no caso de MR)
Artigo 217.º do Cód.VM
Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007
Cláusulas Contratuais Gerais dos contratos a prazo (no caso do MR/SNM incluírem operações sobre estes instrumentos)
N.º 2 do artigo 207.º do Cód.VM
Artigo 17.º e seguintes do Regulamento da CMVM n.º 3/2007
Aprovação do Banco de Portugal, caso o MR/SNM inclua operações sobre instrumentos financeiros referidos nas alíneas s) e) e f) do n.º 1 do artigo 2.º do Cód.VM, cujos activos subjacentes sejam instrumentos do mercado monetário e cambial
Portaria conjunta do Ministro responsável pela área das finanças e do Ministro responsável pela área do respectivo sector que autoriza a realização de operações em MR/SNM sobre instrumentos financeiros previstos nas subalíneas ii) e iii) da alínea e) e na alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º do Cód.VM
N.º 3 do artigo 207.º do Cód.VM
Regras do MR/SNM
As regras devem incluir:
d) Negociação e execução de ordens;
Boletim de Cotações de MR/SNM
Artigo 212.º do Cód.VM
Artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007
Deve conter a informação prevista no artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007.
Contratos com criadores de mercado
Artigo 281.º do Cód. VM
Identificação e descrição da articulação com o sistema de compensação utilizado para a compensação das operações realizadas em MR/SNM
N.º 4 do artigo 207.º do Cód.VM
Identificação e descrição da articulação com a contraparte central no caso de operações realizadas em MR/SNM sobre contratos derivados (al. e) e f) do n.º 1 do artigo 2.º do Cód. VM)
N.º 3 do artigo 258.º do Cód.VM
Identificação e descrição de articulação com o sistema de liquidação utilizado para a liquidação das operações em MR/SNM
Artigo 278.º do Cód.VM
Averbamento ao registo de MR e SNM

References: Artigo 202

Artigo 217

Artigo 19
 artigo 207

Artigo 17
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 207

Artigo 212

Artigo 2
 artigo 2

Artigo 281
 artigo 207
 artigo 2
 artigo 258

Artigo 278