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Timestamp: 2019-03-26 23:01:02+00:00

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Art. 373 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1021263220165010482 RJ
do artigo 818 da CLT e artigo 373 , I, da CLT . Assim, por não ter o trabalhador se desincumbido de seu ônus, nego... que não restaram atendidos os requisitos da Lei nº 5584 /70. Decidiu o Juízo de 1º grau: Consoante art. 791-A da CLT... foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de interven...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10019835120165020074
): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(a) Lei nº 8666/1993, artigo... por divergência jurisprudencial ou por violação de lei ou da Constituição Federal, nos termos da alínea "c" do art. 896 da CLT... nº 8.666, de 21.06.1993, o que inviabiliza a admissib...
Inteiro Teor. : ARR 17032520155090014
, tenha declarado a inconstitucionalidade do art. 23, § 5º, da Lei nº 8.036/1990 e do art. 55 do Decreto nº 99.684/1990... da República; a Lei nº 6.321/76; 458 e 818 da CLT; 373, I, do CPC e a Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-1. Trouxe... de que da existência de restaurante na unidade em que laborava (art. 787...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10013725420155020391
da ex-empregada (art. 818, CLT, art. 373, I, NCPC). Em relação às horas extras trabalhadas, opera-se a inversão do ônus... em sede de recurso de revista. Incólumes, assim, o art. 74, § 2º, da CLT e a Súmula nº 338, I, do TST. 2. INTERVALOS..., o que não é permitido em sede de recurso de revista. Incólumes, assim, o ar...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 170462220175160006
do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT... entrever o interesse público inserto no inciso II do art. 83 da Lei Complementar nº 75/1993. É o relatório. V O T O I..., CF/88), a Lei nº 11.350/2006, em seu art. 8º, estatuiu: 'Os Agentes Comunitá...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10012977820165020391
do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483; artigo 818; Código de Processo Civil de 2015, artigo 373, inciso I.... Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ÓBICE DO ART. 896, §...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10024294020135020242
possível aferir violação literal dos artigos 818 da CLT e 373, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido... nas regras de distribuição do encargo probatório. Logo, não é possível aferir violação literal dos artigos 818 da CLT 373... que desqualifiquem o trabalho pericial. Incidência da Súmula nº 126 do ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10003950920155020441
, nos exatos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Segundo o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é... da Súmula nº 126 do TST, descabe cogitar de ofensa aos artigos 74, § 2º, e 818 da CLT e 333, I, do CPC. Arestos... ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. O Vice-Presidente do Tribunal Regional d...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 111236420165030021
da CLT e 373, I, do NCPC, 9º da Lei nº 605/49 e 6º do Decreto nº 27048/49. Sem razão. Destaca-se que a admissibilidade..., § 9º, da CLT. Assim, inviável a análise de violação dos arts. 818 da CLT, 373, I, do NCPC, 9º da Lei nº 605/49 e 6º... do artigo 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 do TST. Inócua, portanto, a me...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1052620165200004
O TRANSCENDÊNCIA. ANÁLISE PRÉVIA Nos termos do art. 896-A da CLT (Lei 13.467/2017), incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame... Alegação(ões): - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 61; artigo 477; artigo 818; Código... de artigo 61 da CLT, para que houvesse a obrigação do autor ...
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References: artigo 818
 artigo 373
 artigo 483
 artigo 818
 artigo 373
 artigo 896
 artigo 896
 artigo 896
 ARTIGO 896
 artigo 896
 artigo 59
 artigo 61
 artigo 477
 artigo 818
 artigo 61