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Timestamp: 2014-07-12 01:32:38+00:00

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Netprof - Documento - Alunos
Apoio ao Professor | Legisla��o | AlunosDespacho Normativo n.� 50/2005
A avalia��o, enquanto parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, permite verificar o cumprimento do curr�culo, diagnosticar insufici�ncias e dificuldades ao n�vel das aprendizagens e (re)orientar o processo educativo.
Atendendo �s dimens�es formativa e sumativa da avalia��o, a reten��o deve constituir uma medida pedag�gica de �ltima inst�ncia, numa l�gica de ciclo e de n�vel de ensino, depois de esgotado o recurso a actividades de recupera��o desenvolvidas ao n�vel da turma e da escola.
Esta concep��o determina, necessariamente, a reorganiza��o do trabalho escolar de forma a optimizar as situa��es de aprendizagem, incluindo-se nestas a elabora��o de planos de recupera��o, de desenvolvimento e de acompanhamento.
Atendendo aos objectivos e par�metros enunciados na al�nea c) do artigo 3� e na al�nea d) do artigo 6�, ambos da Lei N� 31/2002, de 20 de Dezembro, � da responsabilidade da direc��o executiva do agrupamento ou escola a promo��o de uma cultura de qualidade e de rigor que assegure a todos os alunos as condi��es adequadas � obten��o do sucesso educativo.
Assim, e em desenvolvimento das principais orienta��es e disposi��es relativas � avalia��o da aprendizagem no ensino b�sico que se encontram consagradas no Decreto-Lei N� 6/2001, de 18 de Janeiro, com as altera��es introduzidas pelo Decreto-Lei N� 209/2002, de 17 de Outubro, determina-se o seguinte: 1� Objecto e �mbito
1 - O presente despacho normativo define, no �mbito da avalia��o sumativa interna, princ�pios de actua��o e normas orientadoras para a implementa��o, acompanhamento e avalia��o dos planos de recupera��o, de acompanhamento e de desenvolvimento como estrat�gia de interven��o com vista ao sucesso educativo dos alunos.
2 - O presente despacho � aplic�vel aos alunos do ensino b�sico.
3 - As actividades a desenvolver no �mbito dos planos de recupera��o e de acompanhamento devem atender �s necessidades do aluno ou do grupo de alunos e s�o de frequ�ncia obrigat�ria.
2� Plano de recupera��o
1 - Para efeitos do presente despacho normativo, entende-se por plano de recupera��o o conjunto das actividades concebidas no �mbito curricular e de enriquecimento curricular, desenvolvidas na escola ou sob a sua orienta��o, que contribuam para que os alunos adquiram as aprendizagens e as compet�ncias consagradas nos curr�culos em vigor do ensino b�sico.
2 - O plano de recupera��o � aplic�vel aos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina, �rea curricular disciplinar ou n�o disciplinar.
3 - O plano de recupera��o pode integrar, entre outras, as seguintes modalidades:
b) Programas de tutoria para apoio a estrat�gias de estudo, orienta��o e aconselhamento do aluno;
c) Actividades de compensa��o em qualquer momento do ano lectivo ou no in�cio de um novo ciclo;
d) Aulas de recupera��o;
e) Actividades de ensino espec�fico da l�ngua portuguesa para alunos oriundos de pa�ses estrangeiros.
4 - Sempre que, no final do 1� per�odo, um aluno n�o tenha desenvolvido as compet�ncias necess�rias para prosseguir com sucesso os seus estudos no 1� ciclo, ou, no caso dos restantes ciclos do ensino b�sico, obtenha tr�s ou mais n�veis inferiores a tr�s, deve o professor do 1� ciclo ou o conselho de turma elaborar um plano de recupera��o para o aluno.
5 - O plano de recupera��o � apresentado � direc��o executiva do agrupamento ou escola, para os efeitos previstos no artigo 6�.
6 - Na primeira semana do 2� per�odo, o plano de recupera��o � dado a conhecer, pelo respons�vel da turma, aos pais e encarregados de educa��o, procedendo-se de imediato � sua implementa��o.
7 - Os alunos que, no decurso do 2� per�odo, nomeadamente at� � interrup��o das aulas no Carnaval, indiciem dificuldades de aprendizagem que possam comprometer o seu sucesso escolar s�o, igualmente, submetidos a um plano de recupera��o.
8 - O plano de recupera��o � planeado, realizado e avaliado, quando necess�rio, em articula��o com outros t�cnicos de educa��o, envolvendo os pais ou encarregados de educa��o e os alunos.
3� Plano de acompanhamento
1 - Para efeitos do presente despacho normativo, entende-se por plano de acompanhamento o conjunto das actividades concebidas no �mbito curricular e de enriquecimento curricular, desenvolvidas na escola ou sob sua orienta��o, que incidam, predominantemente, nas disciplinas ou �reas disciplinares em que o aluno n�o adquiriu as compet�ncias essenciais, com vista � preven��o de situa��es de reten��o repetida.
2 - O plano de acompanhamento � aplic�vel aos alunos que tenham sido objecto de reten��o em resultado da avalia��o sumativa final do respectivo ano de escolaridade.
3 - O plano de acompanhamento pode incluir as modalidades previstas no N� 3 do artigo 2� e ainda a utiliza��o espec�fica da �rea curricular de Estudo Acompanhado, bem como adapta��es program�ticas das disciplinas em que o aluno tenha revelado especiais dificuldades ou insufici�ncias.
4 - Decorrente da avalia��o a que se refere o N� 2, o plano de acompanhamento � elaborado pelo conselho de turma e aprovado pelo conselho pedag�gico para ser aplicado no ano escolar seguinte, competindo � direc��o executiva do agrupamento ou escola determinar as respectivas formas de acompanhamento e avalia��o.
5 - O plano de acompanhamento � planeado, realizado e avaliado, quando necess�rio, em articula��o com outros t�cnicos de educa��o, envolvendo os pais ou encarregados de educa��o e os alunos.
4� Reten��o repetida
1 - Quando, no decurso de uma avalia��o sumativa final, se concluir que um aluno que j� foi retido em qualquer ano de escolaridade n�o possui as condi��es necess�rias � sua progress�o, deve o mesmo ser submetido a uma avalia��o extraordin�ria que ponderar� as vantagens educativas de nova reten��o.
2 - A proposta de reten��o ou progress�o do aluno est� sujeita � anu�ncia do conselho pedag�gico, com base em relat�rio que inclua:
c) Contactos estabelecidos com os encarregados de educa��o, incluindo parecer destes sobre o proposto;
d) Parecer dos servi�os de psicologia e orienta��o;
e) Proposta de encaminhamento do aluno para um plano de acompanhamento, percurso alternativo ou cursos de educa��o e forma��o, nos termos da respectiva regulamenta��o.
3 - A programa��o individualizada e o itiner�rio de forma��o do aluno s�o elaborados com o conhecimento e acordo pr�vio do encarregado de educa��o.
4 - A direc��o executiva do agrupamento ou escola coordena a execu��o das recomenda��es decorrentes do processo de avalia��o previsto nos n�meros anteriores, sendo especialmente respons�vel pela promo��o do sucesso educativo desses alunos.
5� Plano de desenvolvimento
1 - Para efeitos do presente despacho normativo, entende-se por plano de desenvolvimento o conjunto das actividades concebidas no �mbito curricular e de enriquecimento curricular, desenvolvidas na escola ou sob sua orienta��o, que possibilitem aos alunos uma interven��o educativa bem sucedida, quer na cria��o de condi��es para a express�o e desenvolvimento de capacidades excepcionais quer na resolu��o de eventuais situa��es problema.
2 - O plano de desenvolvimento � aplic�vel aos alunos que revelem capacidades excepcionais de aprendizagem.
3 - O plano de desenvolvimento pode integrar, entre outras, as seguintes modalidades:
c) Actividades de enriquecimento em qualquer momento do ano lectivo ou no in�cio de um novo ciclo.
4 - Decorrente da avalia��o sumativa do 1� per�odo, o professor do 1� ciclo ou o conselho de turma elabora o plano de desenvolvimento e submete-o � direc��o executiva do agrupamento ou escola para os efeitos previstos no artigo 6�.
5 - O plano de desenvolvimento � planeado, realizado e avaliado, quando necess�rio, em articula��o com outros t�cnicos de educa��o, envolvendo os pais ou encarregados de educa��o e os alunos.
6� Gest�o e avalia��o
1 - A direc��o executiva do agrupamento ou escola assegura os recursos humanos e materiais necess�rios � execu��o dos planos de recupera��o, de desenvolvimento e de acompanhamento, atendendo, designadamente, ao preceituado no despacho N� 17387/2005, de 28 de Julho, publicado no Di�rio da Republica, IIª S�rie, N� 155, de 12 de Agosto de 2005.
2 - As propostas constantes dos planos a que se refere o n�mero anterior s�o elaboradas, realizadas e avaliadas pelos diferentes �rg�os e intervenientes no processo, segundo o crit�rio de adequa��o �s situa��es diagnosticadas, os recursos dispon�veis e os efeitos positivos nas aprendizagens.
3 - Os planos s�o objecto de avalia��o cont�nua, participada e formativa, e de avalia��o global, a realizar pelo conselho pedag�gico, no final do ano lectivo.
4 - No final do ano lectivo, e ap�s a avalia��o sumativa final, a direc��o executiva envia � direc��o regional de educa��o respectiva um relat�rio de avalia��o, no qual devem constar:
a) P�blico alvo;
d) Resultados alcan�ados, incluindo:
i) Alunos que foram objecto de plano de recupera��o e que transitaram de ano;
ii) Alunos que foram objecto de plano de recupera��o e que n�o transitaram de ano;
iii) Alunos que n�o foram sujeitos a um plano de recupera��o e ficaram retidos; iv) Alunos sujeitos a um plano de acompanhamento e que ficaram retidos;
v) Alunos em situa��o prevista no artigo 5� do presente despacho;
5 - Incumbe a cada direc��o regional de educa��o elaborar um relat�rio s�ntese sobre a aplica��o do presente despacho normativo que dever� ser submetido ao membro do Governo competente at� 1 de Setembro de cada ano.
7� Norma revogat�ria
� revogado o despacho N� 1438/2005, de 4 de Janeiro, publicado no Di�rio da Republica, IIª S�rie, N� 15, de 21 de Janeiro de 2005.
8� Produ��o de efeitos
O presente despacho normativo produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Minist�rio da Educa��o, 20 de Outubro de 2005.
O Secret�rio de Estado da Educa��o, Valter Victorino Lemos.
Of�cio-circular n.� 98 - Incapacidade para a pr�tica das aulas de Ed. F�sica Decreto-Lei n.� 329/98 de 2 de Novembro - Frequ�ncia da disciplina de Educa��o Moral e Religiosa
Lei n� 120/99 - Educa��o sexual
Decreto-Lei n.� 259/2000 de 17 de Outubro - Educa��o sexual
Portaria n.� 203/2001 de 13 de Mar�o - Programa de Interc�mbio

References: artigo 3
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 5