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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PDF
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Ana Antas Amado
1 S. R. PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MOVIMENTO DE MAGISTRADOS DE 12 DE JULHO DE 2000 BREVES NOTAS JUSTIFICATIVAS 1. As promoções a Procurador-Geral Adjunto ocorrem para preenchimento dos lugares vagos, e anunciados Auditoria Jurídica junto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Distrito Judicial de Lisboa (Sede) 2, Distrito Judicial do Porto (Sede) 1, auxiliar, Distrito Judicial de Coimbra (Sede) 1, Tribunal Central Administrativo Secção de Contencioso Administrativo 1, auxiliar, Secção de Contencioso Tributário 2, 1 efectivo e 1 auxiliar. 2. Nestas promoções, considerou-se o disposto nos artigos 116.º, nº2 e 3 e 117.º, n.ºs 2 e 3 do Estatuto do Ministério Público, com a seguinte ordem, na sequência de movimentos anteriores: (BD), MB, MB, MB, BD, MB, MB, MB, (BD). 3. As transferências de Procuradores da República obedecem ao que prescrevem os artigos 121.º e 135.º, ambos do Estatuto do Ministério Público. 4. Os lugares preenchidos por Magistrados em serviço no Departamento Central de Investigação e Acção Penal e na Polícia Judiciária, uma vez que a sua comissão de serviço passou a eventual artigo 140.º do Estatuto do Ministério Público não ocasionaram abertura de vaga, sendo destacados Magistrados auxiliares no seu impedimento. 5. O Licenciado António de Carvalho Gomes (157) preferiu, na sua colocação, como efectivo, no Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra, em razão da sua formação especializada artigo 136.º, n.º 3 do Estatuto do Ministério Público. 6. O Licenciado António Ferreira Gonçalves (137) não foi movimentado, em razão do disposto no artigo 135.º do Estatuto do Ministério Público, uma vez que foi colocado no Círculo Judicial de Coimbra em 16 de Outubro de 1999, como auxiliar, tendo-se efectivado a partir de 25 de Janeiro de Tal como constava do anúncio as vagas respeitantes a lugares novos foram abertas a todos os Magistrados. 8. As promoções a Procurador da República operaram-se, por via de concurso (3) e segundo a ordem da lista de antiguidade (2) artigo 121.º do Estatuto do Ministério Público, segundo as regras anteriormente fixadas pelo Conselho Superior e oportunamente divulgadas. 9. Segundo nestas regras procedeu-se à seguinte distribuição de vagas, na sequência do movimento anterior, que já havia considerado em último lugar duas vagas por antiguidade: Abrantes Concurso Anúncio Almada Concurso Anúncio Coimbra, auxiliar Concurso Anúncio Évora Antiguidade Anúncio Gondomar Antiguidade Anúncio Rua da Escola Politécnica, n.º LISBOA PORTUGAL * Telf.: * * Fax: * E- mail:
2 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 2 Lisboa, Cível Concurso Anúncio Lisboa, Laboral Antiguidade Anúncio Lisboa, Laboral Antiguidade Anúncio Penafiel Concurso Anúncio Penafiel Antiguidade Anúncio Porto, Criminal Antiguidade Anúncio Vila Nova de Gaia Concurso Anúncio DIAP Lisboa Concurso Anúncio DIAP Porto Concurso Anúncio DIAP Porto Antiguidade Anúncio TAC, auxiliar, Lisboa Antiguidade Anúncio Évora, Tributário Concurso Anúncio Viana do Castelo Concurso Promoção a PGA DIAP Coimbra Concurso Promoção a PGA Lisboa, Criminal Antiguidade Promoção a PGA Porto, Criminal Antiguidade Promoção a PGA Matosinhos Concurso (24) Pombal Concurso (47) Santarém, Tributário Concurso (60) DIAP Porto Antiguidade (87) Lisboa, Menores, auxiliar Antiguidade (88) Alcobaça Concurso (89) Porto, Tributário, auxiliar Concurso (94) Évora Concurso (112) TAF, Ponta Delgada, Antiguidade (124) Lisboa, Cível, auxiliar Antiguidade (128)
3 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 3 Porto, Criminal Concurso (135) Lisboa, Criminal, auxiliar Concurso (147) Covilhã Concurso (156) TAC, auxiliar, Coimbra Antiguidade (157) Portimão Antiguidade (159) Porto, Criminal, auxiliar Concurso (176) Porto, Criminal Concurso (178) Guarda Concurso (192) DIAP Lisboa, auxiliar Antiguidade (194) DIAP Lisboa, auxiliar Antiguidade (196) Matosinhos Concurso (205) Guimarães Concurso (207) Santa Maria da Feira Concurso (210) Lisboa, Cível, auxiliar Antiguidade (215) Gondomar Antiguidade (218) Lisboa, Criminal, auxiliar Concurso (219) Tribunal de Família e Menores do Seixal Concurso (221) Tribunal de Família e Menores de Lisboa Concurso (221) Santo Tirso Antiguidade (228) Almada Antiguidade (229) Portimão Concurso (232) Santarém Concurso (235) Cascais, auxiliar Concurso (237) Lisboa, Laboral Antiguidade (238) Torres Vedras, auxiliar Antiguidade (240) Vila Franca de Xira Concurso (242) Loures Concurso (243) Loures Concurso (244) Loures Antiguidade (246) Funchal Antiguidade (247)
4 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 4 Porto, Criminal, auxiliar Concurso (247) Funchal Concurso (248) Lisboa, Cível, auxiliar Concurso (248) Funchal Antiguidade (249) Ponta Delgada Antiguidade (250) Lisboa, Cível, auxiliar Concurso (250) DIAP Évora, auxiliar Concurso (252) Sintra, auxiliar Concurso (256) Barreiro Antiguidade (259) Lisboa, Laboral, auxiliar Antiguidade (259) Viseu Concurso (261) Seia Concurso (263) Guimarães Concurso (265) Lisboa, Criminal, auxiliar Antiguidade, no impedimento do agora promovido Loures, auxiliar Antiguidade, no impedimento do agora promovido Santarém, auxiliar Concurso, no impedimento do agora promovido Lisboa, Criminal, auxiliar Concurso, no impedimento do agora promovido Lisboa, Criminal, auxiliar Concurso, no impedimento do agora promovido 10. Nas promoções a Procurador da República, por antiguidade, atendeu-se ao que estabelecem os artigos 121.º, n.º 9 e 117.º, ambos do Estatuto do Ministério Público, com a ordem, que enuncia na sequência de movimentos anteriores: (A), BD, MB, MB, A, MB, BD, MB, A, MB, MB, BD, A, MB, MB, MB, A, BD, MB, MB, A, MB, BD, MB, A, MB, MB, BD, A, MB, MB, MB, A, BD, (MB). 11. Foram consideradas para a promoção as classificações de que os Magistrados dispunham em 28 de Junho de 2000, termo fixado no aviso para apresentação dos requerimentos e em que ficaram estabilizados os requisitos para a realização dos movimentos. 12. Com estas promoções completou-se a segunda fase, a que alude o disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio. 13. A Licenciada Adelaide Maria Tavares de Sousa e Abrantes (105) foi graduada para a promoção, mas esta ficou suspensa, de harmonia com o disposto no artigo 179.º do Estatuto do Ministério Público. 14. As transferência de Procuradores-Adjuntos obedecem ao que dispõe os artigos 120.º e 135.º, ambos do Estatuto do Ministério Público.
5 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Os Licenciados Regina Maria Guerra Teixeira Corvo Carvalheira (663) Procuradora--Adjunta na Comarca de Alvaiázere, Lina Maria de Oliveira Gomes da Torre (682) Procuradora-Adjunta na Comarca de Vila Real, Alberto Figueiras de Campos (694), Procurador-Adjunto na Comarca de Vila Real, Carla Margarida das Neves Dias (760) Procuradora-Adjunta na Comarca de Vieira do Minho, Carlos Frederico Gouveia de Matos Martinho Figueira (764) Procurador-Adjunto na Comarca de Mondim de Basto, Elisabete Mendonça Simão (767) Procuradora- Adjunta em Montalegre, Joaquim Gil Saraiva (775) Procurador-Adjunto em Ponta Delgada e José António Mendonça Leitão (778) Procurador-Adjunto em Ponta Delgada, foram transferidos, por conveniência de serviço para as Comarcas de Anadia, Amarante, Peso da Régua, Loulé, Matosinhos, Estarreja, Paredes e Lagos, respectivamente. 16. Com este movimento efectivaram-se todos os Magistrados, oriundos do Centro de Estudos Judiciários, até ao último Curso de Formação, (XVI Curso), só não tendo sido efectivado este, por razões de serviço, com vista à criação de alguma disponibilidade de quadro, para ocorrer a algumas necessidades para além deste, bem como nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores. 17. Foram apresentados requerimentos. 18. Após este movimento, é o seguinte o quadro de Magistrados do Ministério Público: Procuradores-Geral Adjuntos 164 Procuradores da República 333 Procuradores-Adjuntos 685
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References: artigo 140
 artigo 136
 artigo 135
 artigo 121
 artigo 62
 artigo 179