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Timestamp: 2018-02-25 18:22:50+00:00

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CENTRO ACADÊMICO IAG PAULO MARQUES DOS SANTOS C.A.P.M.S. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E SEUS FINS - PDF
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Stéphanie Fortunato Macedo
1 CENTRO ACADÊMICO IAG PAULO MARQUES DOS SANTOS C.A.P.M.S. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E SEUS FINS Artigo 1º. O Centro Acadêmico IAG Paulo Marques dos Santos C.A.P.M.S. dos estudantes de Geofísica e Meteorologia do Instituto de Astronomia Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP), é uma entidade civil sem fins lucrativos, regido pelo presente Estatuto e pela legislação pertinente, com sede na Rua do Matão, Bloco Central sala 126 Cidade Universitária, município de São Paulo, Estado de São Paulo e foro nesta cidade, com prazo de duração indeterminado, que congrega os membros do corpo discente. 1. º O C.A.P.M.S. é pessoa jurídica definida e goza de autonomia administrativa, financeira e disciplinar. 2. º O C.A.P.M.S. será uma entidade sem fins lucrativos e não terá caráter político ou religioso e constituída sob a égide do art. 45 e 46 e 53 do código civil, não distribuindo, desta forma, lucros e dividendos a seus associados e diretores. Artigo 2º. É objetivo do C.A.P.M.S., representar os estudantes do curso de Geofísica e Meteorologia do Instituto de Astronomia Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, agindo nos seus interesses e na defesa dos direitos destes, representando-os judicialmente e extra-judicialmente, em qualquer foro ou juízo, na condição de consumidores dos serviços educacionais e dos direitos da: Cidadania, Constituição Federal, Constituição Estadual de São Paulo, Lei Orgânica do Município de São Paulo e Código Civil Brasileiro. E tem por finalidade: a) Lutar pela elevação do nível de ensino e aperfeiçoamento da formação universitária, dando incentivo ao desenvolvimento cultural e científico dos alunos; b) Representar e difundir os interesses e direitos do corpo discente, no limite de suas atribuições; c) Contribuir para consecução e defesa dos ideais democráticos e justiça social, sem vinculação político - partidário; d) Manter contato com entidades congêneres, deste país e do exterior, com fins educativos; e) Incentivar o estudo de Geofísica e Meteorologia por meio de conferências, palestras, grupos de estudo, seminários e outras promoções; f) Estimular as atividades de extensão acadêmica e pesquisas científicas do corpo discente; g) Promover, por si ou por terceiros, a publicação de artigos, jornais, revistas, livros e apostilas de caráter científico relacionados ao estudo da Geofísica e da Meteorologia; h) Organizar e apurar eleições para representantes discentes. Artigo 3º. Órgãos Administrativos: a) Assembléia Geral b) Diretoria Executiva CAPÍTULO II DO CENTRO ACADÊMICO CAPÍTULO III DOS ASSOCIADOS Artigo 4. - Compor-se-á o centro acadêmico C.A.P.M.S. de associados efetivos, beneméritos e fundadores. 1. º Serão considerados associados efetivos todos os alunos, dos cursos de Graduação em Meteorologia e Geofísica do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, que participarem das Assembléias Gerais Ordinárias. 2. º Serão considerados fundadores os associados que comporem a primeira Diretoria Executiva do C.A.P.M.S.. 3. º Serão considerados beneméritos àqueles que exercerem por três vezes um cargo da diretoria do C.A.P.M.S. mediante sua assinatura no quadro da diretoria. Também será considerado benemérito o associado que fizer doação ou ação considerada pela Diretoria do C.A.P.M.S., em unanimidade, merecedora do título. Artigo 5. - Perder-se-á a qualidade de associado efetivo pelo não comparecimento às eleições da Diretoria Executiva e ou de Representantes Discentes do IAG-USP, dentro do primeiro mês do ano seguinte. Podendo reaver a condição de efetivo comparecendo a próxima Assembléia Geral ou justificando sua falta com os membros da Diretoria Executiva. 1
2 Artigo 6. - Caberá aos associados efetivos a escolha da nova Diretoria Executiva, em uma eleição democrática segundo Constituição Federal. Artigo 7. - Os associados efetivos terão direitos a benefícios tais como: 1. Recadastramento de armários. 2. Descontos em produtos à venda pelo C.A.P.M.S. 3. Qualquer outro beneficio que a Diretoria Executiva do C.A.P.M.S. vier a conceder. CAPÍTULO IV DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Artigo 8º. A Assembléia Geral dos alunos é órgão máximo e deliberativo do C.A.P.M.S., e se compões de todos os alunos do curso de Graduação em Geofísica e Meteorologia, com direito a um voto cada. Artigo 9º. São funções da Assembléia Geral dos Alunos da C.A.P.M.S: a) Deliberar quaisquer assuntos de interesse do C.A.P.M.S; b) Eleger a Diretoria Executiva do C.A.P.M.S; c) Eleger os Representantes Discentes do IAG-USP; d) Deliberar os casos omissos deste Estatuto. Artigo 10º. A Assembléia Geral dos alunos reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada, com expressa menção à ordem do dia, e somente podendo deliberar sobre o que constar dessa ordem do dia, pelo Presidente do C.A.P.M.S ou por 2/3 (dois terços) da Diretoria Executiva do C.A.P.M.S ou por maioria simples da Assembléia geral dos alunos. A assembléia geral compõe-se dos associados efetivos e colaboradores, e será presidida pelo presidente e vice-presidente do Centro Acadêmico IAG Paulo Marques dos Santos e por um dos conselheiros ativos. 1. º Caso três dos membros descritos no artigo 15 não estejam presentes na Assembléia Geral, nada discutido na assembléia terá caráter oficial e não poderá ser aplicado. Artigo 11 A Assembléia Geral dos alunos deverá ser convocada mediante editais divulgados pela Diretoria do C.A.P.M.S., com um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Artigo 12 A Assembléia Geral só terá poder deliberativo em com um quorum da maioria simples dos alunos matriculados nos cursos de Graduação em Geofísica e Meteorologia em primeira convocação e qualquer número de presentes em segunda convocação. 2. º A segunda convocação poderá ocorrer no mesmo dia, respeitando o tempo de uma hora entre a primeira e a Segunda convocação. 3. º As convocações acima citadas poderão ser feitas através de: carta registrada, telegrama, ou protocolo de aviso escrito, sendo obrigatório o previsto no artigo 11, para a primeira convocação. Artigo 13 As decisões da Assembléia Geral dos alunos serão homologadas mediante aprovação por maioria simples de votos. 4. º Em caso de empate de votos a decisão caberá ao Presidente do C.A.P.M.S.. Artigo 14 A Assembléia Geral dos alunos reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para eleição da nova Diretoria da C.A.P.M.S. e de representantes discentes. CAPÍTULO V DA DIRETORIA EXECUTIVA Artigo 15 A estrutura orgânica do C.A.P.M.S. compõe-se: a) Assembléia Geral dos alunos de Graduação do IAG-USP; b) Diretoria Executiva com a seguinte composição: Presidente Vice-presidente Diretor Geral Diretor Financeiro Diretor de Eventos e Cultura 2
3 Diretor de Jurídico Conselheiros, total de três. Artigo 16 A Diretoria do C.A.P.M.S.é órgão executivo e coordenador das atividades do C.A.P.M.S., e será eleita pela Assembléia Geral dos alunos de Graduação do IAG-USP. Artigo 17 O C.A.P.M.S será administrado por uma diretoria, podendo por ela ser instituídas comissões de trabalho. Artigo 18 As decisões da Diretoria Executiva serão homologados mediante aprovação por maioria simples de votos. 1. º Em caso de empate de votos, a decisão caberá ao Presidente do C.A.P.M.S. Artigo 19 Compete à Diretoria do C.A.P.M.S. a) Dirigir o C.A.P.M.S. dentro do espírito deste estatuto e da legislação em vigor; b) Reunir-se extraordinariamente uma vez por mês convocada pelo presidente; c) Reunir-se extraordinariamente, quando convocada, pelo Presidente, por 2/3 (dois terços) da Diretoria do C.A.P.M.S. ou por maioria simples da Assembléia Geral dos Alunos; d) Executar as deliberações da Assembléia Geral dos alunos. Artigo 20 Compete ao Presidente: a) Representar o C.A.P.M.S. junto às autoridades e exercer sua representação jurídica judicial e extrajudicial; b) Agir em nome do C.A.P.M.S. dentro do espírito deste estatuto e da legislação em vigor; c) Decidir as questões em caso de empate; d) Autorizar, por escrito, as despesas e pagamentos necessários; e) Movimentar conta bancária, assinar documentos legais, conjuntamente com o Diretor Financeiro; f) Assinar as atas das sessões da Diretoria Executiva do C.A.P.M.S.e da Assembléia geral dos Alunos; g) Convocar as sessões da Diretoria e da Assembléia Geral; h) Convocar as eleições do C.A.P.M.S.; i) Gerenciar as atividades administrativo-financeiras do C.A.P.M.S.; j) Deliberar, mediante votação com a maioria simples, sobre assuntos referentes ao C.A.P.M.S.; k) No caso de vacância de algum cargo, indicar, submetendo à aprovação da Diretoria Executiva, um aluno de Graduação do IAG-USP, para substituição eventual; l) Convocar e presidir as assembléias, ordinárias e extraordinárias, do C.A.P.M.S, bem como as reuniões da Diretoria Executiva; m) Delegar poderes, de acordo com a diretoria, para representação do Centro Acadêmico IAG Paulo Marques dos Santos; n) Aprovar qualquer mudança no espaço físico do Centro Acadêmico IAG Paulo Marques dos Santos; o) Autorizar, por escrito, o diretor financeiro a efetuar as despesas aprovadas em sessões extraordinárias ou em reuniões de Diretoria Executiva; p) Prestar contas de sua administração aos conselheiros; q) Outras atividades afins. Artigo 21 Compete ao Vice-presidente: a) Substituir o Presidente em todas as suas atribuições nos casos, ordenadamente, citados adiante: i. Impedimento legal do Presidente; ii. Mediante autorização do Presidente do C.A.P.M.S.; iii. Mediante autorização de 2/3 da Assembléia Geral dos alunos; b) Monitorar as ações do presidente; c) Autorizar, por escrito, qualquer evento cultural do C.A.P.M.S.; d) Auxiliar o presidente na execução de suas obrigações; e) Outras atividades afins. Artigo 22 Compete ao Diretor Financeiro: a) Movimentar contas bancárias, assinar demonstrativos financeiros e outros documentos pertinentes à administração financeira do C.A.P.M.S., conjuntamente com o Presidente; b) Buscar recursos e formas alternativas de viabilização dos trabalhos C.A.P.M.S.; c) Elaborar uma política de aplicação dos recursos financeiros do C.A.P.M.S.; d) Arrecadar a receita do C.A.P.M.S., cuja guarda gerência ficara sob sua exclusiva responsabilidade; e) Zelar pelo patrimônio do C.A.P.M.S, mantendo o cadastro de todos os seus bens móveis e imóveis; 3
4 f) Apresentar o balanço das finanças do C.A.P.M.S. duas vezes por ano; g) Outras atividades afins. Artigo 23 Compete ao Diretor de Eventos e Cultura: a) Organizar atividades que promovam a integração dos alunos ente si e dos membros do corpo docente e de funcionários do IAG-USP; b) Organizar a participação do C.A.P.M.S. nas principais questões associado-econômicas-políticas do país e da comunidade local; c) Promover ações de caráter cultural e social que visem a maior integração e a participação entre alunos; d) Promover as ações que visem o desenvolvimento cultural, moral e técnico científico; e) Incentivar as relações de seus membros entre si e com os demais alunos universitários; f) Elaborar e executar uma política de comunicação interna e externa; g) Coordenar o Jornal Interno do C.A.P.M.S.; h) Divulgação das atividades do C.A.P.M.S.; i) Coordenar as atividades esportivas dos alunos de Geofísica e Meteorologia do IAG-USP dentro e fora da faculdade; j) Outras atividades afins. Artigo 24 Compete ao Diretor Jurídico: a) Dar respaldo jurídico, por escrito, a todas as ações do presidente e diretores do C.A.P.M.S.; b) Redigir as atas das sessões do C.A.P.M.S.; c) Representar ativa e passivamente o C.A.P.M.S., judicial ou extra judicialmente; d) Monitorar as ações do presidente; e) Outras atividades afins. Artigo 25 Compete ao Diretor Geral: a) Auxiliar todos os Diretores nas suas atribuições; b) Atender a toda correspondência do C.A.P.M.S.; c) Organizar e manter os arquivos C.A.P.M.S.; d) Representar a Diretoria do C.A.P.M.S. em qualquer reunião com a diretoria do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo; e) Administrar a parte comercial do C.A.P.M.S., tanto de sua marca como seus produtos; f) Assumir a presidência do C.A.P.M.S. conforme o Artigo 43; g) Outras atividades afins. Artigo 26 Compete aos Conselheiros: a) Monitorar as ações da diretoria em geral; b) Ajudar internamente nas ações da diretoria; c) Tomar ciência de qualquer mudança feita pelo presidente em vigência. 2. º nenhum dos diretores pode fazer valer para si atribuições de outros diretores. CAPÍTULO VI DAS ELEIÇÕES E DOS MANDATOS Artigo 27 As eleições do C.A.P.M.S. efetuar-se-ão após um ano de gestão convocada pela Diretoria Executiva do C.A.P.M.S. com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, assegurando o direito de voto a todos os alunos matriculados regularmente no semestre corrente às eleições, nos cursos de Geofísica e Meteorologia. 1. º Para reeleição da Diretoria Executiva do C.A.P.M.S. a nova chapa deverá ter no mínimo 70% (setenta por cento) da chapa anterior, caso contrario os integrantes que se candidatarem devem atribuir outro nome a chapa; Artigo 28 Fica terminantemente proibido qualquer tipo de campanha antes do término das inscrições de chapas. Artigo 29 As eleições para a Diretoria Executiva do C.A.P.M.S. realizar-se-ão com a observação das seguintes condições: 4
5 a) O registro prévio das chapas constatando os nomes dos candidatos à Diretoria Executiva do C.A.P.M.S., o qual será feito até 15 (quinze) dias antes das eleições; b) Identificação, através de assinatura, de cada votante em confronto de seus nomes; c) Garantia de sigilo dos votos e inviolabilidade das urnas; d) Apuração imediatamente após o término da votação, garantindo a exatidão dos resultados; e) Publicação dos resultados e envio destes à direção do IAG-USP. Artigo 30 Compete à Diretoria Executiva do C.A.P.M.S. avaliar a validade dos recursos e tomar as medidas cabíveis. Artigo 31 A mesa eleitoral será composta por: a) Um mesário membro da Diretoria Executiva do C.A.P.M.S.; b) Um representante de cada chapa inscrita. Artigo 32 As eleições da Diretoria Executiva do C.A.P.M.S. serão realizadas na Assembléia Geral Ordinária. Artigo 33 O voto é secreto e as eleições serão realizadas por chapa e não por cargo. Artigo 34 - Será considerada eleita à chapa que tiver a maioria simples dos votos a seu favor. Artigo 35 Caso concorra uma só chapa, ela será considerada eleita se obtiver a maioria simples dos votos ao seu favor. Artigo 36 Para o exercício do voto, a mesa distribuirá cédulas devidamente rubricadas pelos representantes das chapas e pelo representante da mesa. 2. º Antes de proceder à apuração dos votos, a mesa verificará se confere o número de cédulas contidas nas urnas com o número de votantes. Não coincidindo, repetir-se-ão as eleições. Artigo 37 A chapa eleita será empossada no primeiro dia do mês de janeiro do ano seguinte ao ano da eleição, quando será destituído do mandato a Diretoria Executiva anterior. Caso não haja Diretoria Executiva anterior a chapa eleita deve assumir imediatamente após a apuração. Artigo 38 A primeira eleição deverá ser convocada após a aprovação deste estatuto pela Assembléia Geral. Artigo 39 Perderá o mandato o membro da Diretoria do C.A.P.M.S., que deixar de comparecer a 03 (três) sessões ordinárias consecutivas ou intercaladas, ou 03 (três) sessões extraordinárias consecutivas ou intercaladas, cuja ausência não for justificada por escrito até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a sessão. 3. º Poderá a qualquer tempo e sem justificativa, algum diretor do C.A.P.M.S. solicitar a sua renúncia, devendo neste caso, apresentar à Diretoria Executiva, o pedido por escrito, acompanhado de um relatório sobre as suas atividades e prestações de contas. Artigo 40 A destituição de qualquer membro do C.A.P.M.S., poderá ocorrer através de uma convocação de Assembléia Geral extraordinária dos alunos de Graduação em Geofísica e Meteorologia com aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) dos mesmos. Artigo 41 A gestão do conselheiro terá duração de dois anos, onde ao término de sua gestão caberá unicamente a ele a escolha do novo conselheiro que o substituirá, no caso excepcional em que não houver essa escolha, a escolha do novo conselheiro fica a cargo do presidente e vice-presidente. Pode ser escolhido membro do Conselho, todo associado efetivo e ou benemérito, pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, e com pelo menos 24 (vinte e quatro) meses de Graduação em Meteorologia ou Geofísica, comprovados através da Diretoria Executiva do C.A.P.M.S., e da Sessão de Graduação do IAG USP. 4. º A nomeação do novo conselheiro deve ser feita por escrito, seja ela feita pelo antigo conselheiro, seja pelo presidente do C.A.P.M.S. 5
6 Artigo 42 Em caso de afastamento provisório do presidente, o vice-presidente deverá ser o substituto interino. Artigo 43 No caso de demissão do presidente, o vice-presidente deverá assumir o cargo, caso o vice-presidente também renuncie, a diretoria deverá convocar novas eleições, dentro do prazo de 15 (quinze) dias no máximo, a contar da data do pedido de demissão. Dentro desse período o Diretor geral assume as responsabilidades da presidência. Artigo 44 As eleições para representante discente do IAG-USP, serão realizadas pelo C.A.P.M.S. em Assembléia Geral. CAPÍTULO VII DO PATRIMÔNIO Artigo 45 O patrimônio do C.A.P.M.S. é constituído por todos os bens que atualmente lhe pertencem e pelos que de futuro vem a adquirir por contribuições dos associados, legados, bens, valores adquiridos e suas possíveis rendas, aluguéis de imóveis e juros sejam de títulos ou depósitos. Artigo 46 Todos os bens patrimoniais são inalienáveis e a venda dos mesmos somente se pode efetuar mediante a aprovação da Diretoria Executiva e Conselheiros em unanimidade, ou 2/3 (dois terços) da Assembléia Geral dos alunos. Artigo 47 Os bens atuais, adquiridos ou vendidos futuramente serão escriturados em livro próprio. Artigo 48 Em caso de dissolução do C.A.P.M.S., caberá a Assembléia Geral dos alunos decidir sobre o destino a ser dado ao seu patrimônio. Artigo 49 Em caso de depredação do patrimônio o autor deve ressarcir o C.A.P.M.S. em valor equivalente, o qual será calculado pela Diretoria Executiva do C.A.P.M.S.. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 50 Ficam convalidados todos os atos praticados pela atual Diretoria Executiva, ocorridos até a aprovação deste estatuto. Artigo 51 Todas as despesas serão feitas mediante comprovação documentada ou autorizada pelo Presidente do C.A.P.M.S. Artigo 52 O C.A.P.M.S. só poderá ser dissolvido tendo 2/3 dos associados em Assembléia Geral. Artigo 53 As disposições não previstas neste estatuto, a alteração, exclusão ou inclusão de qualquer artigo somente será válida com aprovação da Diretoria Executiva e Conselheiros em unanimidade, ou 2/3 (dois terços) da Assembléia Geral dos alunos. Artigo 54 Os associados não responderão solidária ou mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome do C.A.P.M.S.. Artigo 55 O C.A.P.M.S. não se responsabiliza por trabalhos de qualquer natureza publicados pelos associados efetivos sobre os quais não tenha dado parecer favorável, por escrito. Artigo 56 Aplicar-se-ão aos casos omissos as disposições e princípios do código civil. Artigo 57 O presente estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral dos estudantes de Geofísica e Meteorologia do IAG. Artigo 58 Para que a chapa eleita possa assumir, nenhum de seus integrantes pode ter exercido qualquer cargo da Diretoria Executiva por mais de duas vezes., de de ADVOGADO 6
7 NOME: OAB: PRESIDENTE LUCIANA F. PRADO Graduação em Meteorologia 7
ESTATUTO DA SOCIEDADE BUDISTA DO BRASIL
1 ESTATUTO DA SOCIEDADE BUDISTA DO BRASIL SBB CAPÍTULO I: DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADE ARTIGO 1º A Sociedade Budista do Brasil é uma entidade religiosa fundada em onze de fevereiro de mil novecentos

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 15
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 11
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 43
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
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 Artigo 36
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 Artigo 39
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 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
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 Artigo 47
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 Artigo 58
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