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Timestamp: 2020-02-19 23:28:23+00:00

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Art. 91, § 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
§ 2 o O registro terá validade máxima de 4 (quatro) anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente, reavaliar o cabimento de sua renovação, observado o disposto no § 1 o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
Página 118 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Janeiro de 2020
município, observado o disposto no art. 91, §§1º e 2º, da Lei Federal nº 8.069/90. § 3º. O Conselho Municipal dos Direitos... entidades que não atenderem o disposto no art.91, § 1º da Lei Federal nº…
Página 6 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 26 de Novembro de 2019
de sua renovação, nos termos do artigo 91, § 2º, da Lei nº 8.069/90; b) o CMDCA deverá expedir resolução indicando a relação... nos artigos 90, parágrafo único, e 91, “caput”, da Lei nº 8.069/90. …
Página 22 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 14 de Novembro de 2019
nos artigos 90, parágrafo único, e 91, “caput”, da Lei nº 8.069/90. i) o CMDCA deverá realizar periodicamente, a cada 02 (dois..., o recadastramento das entidades, reavaliando o cabimento de sua …
Página 26 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 6 de Novembro de 2019
previsto nos artigos 90, parágrafo único, e 91, “caput”, da Lei nº 8.069 /90. i) o CMDCA deverá realizar periodicamente... para fins de registro, considerando o disposto no artigo 91 , da Lei …
Página 8 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Agosto de 2019
, reavaliando o cabimento de sua renovação, nos termos do artigo 91, § 2º, da Lei nº 8.069/90; b) o CMDCA deverá expedir... Tutelar, conforme previsto nos artigos 90, parágrafo único, e 91, “caput”, …
Página 46 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 26 de Julho de 2019
o cabimento de sua renovação, nos termos do artigo 91, § 2º, da Lei nº 8.069/90; b) o CMDCA deverá expedir resolução indicando... previsto no §1º do art. 90 e “caput” do art. 91, da Lei nº 8.069/90.…
Página 25 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 12 de Junho de 2019
, conforme previsto nos artigos 90, parágrafo único, e 91, “caput”, da Lei nº 8.069/90. i) CMDCA deverá realizar periodicamente... e 129, todos da Lei nº 8.069/90; VIII – efetuar a inscrição dos …
Página 51 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 11 de Junho de 2019
, o recadastramento das entidades, reavaliando o cabimento de sua renovação, nos termos do artigo 91, § 2º, da Lei nº 8.069/90; b..., considerando o disposto no artigo 91, da Lei nº 8.069/90, os …
Página 77 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 5 de Junho de 2019
91, § 2º, da Lei Federal nº 8.069/90; b) o CMDCA deverá expedir resolução indicando a relação de documentos a serem... fornecidos pela entidade para fins de registro, considerando o disposto no arti……
Página 117 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 3 de Junho de 2019
previsto no art. 91, da Lei Federal nº 8.069/90, bem como as entidades governamentais e não governamentais que executam..., com a prioridade absoluta preconizada no art. 4º, caput e parágrafo …
Art. 91, § 2 da Lei 8069/90
Art. 91, § 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente

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 artigo 91
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