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Artigo 105 do Código Eleitoral gera várias interpretações - Notícias do Norte
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Artigo 105 do Código Eleitoral gera várias interpretações
28/01/2016 08:27 - Modificado em 28/01/2016 08:27
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O Primeiro-ministro José Maria Neves, defende a reposição dos programas de debate e comentários nos Órgãos de Comunicação Social, por considerar o artigo 105 do Código Eleitoral de Cabo Verde que regula a “Liberdade de Imprensa” excessivo, visto que a Rádio Nacional foi um dos órgãos que suspendeu os programas de debate com comentários, análise e opinião do público desde o dia 20 de Janeiro, à luz do referido artigo.
O Chefe do Governo garante que “desde que haja equidade e imparcialidade no tratamento dos diferentes assuntos, indo desde modo ao encontro da Constituição”, deve-se repor os programas de debate e comentários. O Primeiro-ministro vai mais longe e defende a eliminação do artigo 105 por ser excessivo, isto de acordo com a RCV.
Outras bandas políticas
Por sua vez, António Monteiro, líder da UCID, acredita que a norma 105 que regula o papel da Imprensa em tempo de eleições fere a liberdade dos Meios de Comunicação visto que limita o trabalho dos jornalistas.
Todavia, o líder parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, discorda que haja limitação da Liberdade de Imprensa com o artigo 105 e recorda que inclusive já se realizaram eleições em Cabo Verde com o actual código, logo, não percebe os “porquês” em volta da cláusula. O líder do MPD, por sua vez, defende que há uma interpretação para além da letra da lei e que a mesma é excessiva.

References: Artigo 105

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