Source: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/102_03.htm
Timestamp: 2017-04-26 00:05:38+00:00

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a necessidade de se proceder à reposição quando, independentemente do motivo, os dias e horas de aula previstos não forem cumpridos, resolve Artigo 1º - As escolas estaduais somente poderão encerrar o semestre ou ano letivo após o cumprimento dos dias letivos e das horas de aula, assegurando-se para cada classe:
III. férias de janeiro. Artigo 3º - Caberá à direção da escola:
II. elaborar, no mínimo, ao final de cada bimestre, o plano de reposição dos dias letivos e ou da carga horária a serem cumpridos; III. notificar alunos e pais sobre a necessidade de reposição de dias letivos e ou de aulas, afixando, em local visível, as datas e horários estabelecidos no plano de reposição;
Artigo 4º - O plano de reposição deverá ser formalizado em documento próprio que explicite a situação do calendário escolar, de cada classe e dos respectivos componentes curriculares, de modo a garantir as informações pertinentes e necessárias à análise e aprovação das atividades propostas. Parágrafo único - Caberá ao Conselho de Escola analisar e aprovar o plano de reposição quando a reposição de dias letivos implicar alteração do calendário escolar. Artigo 5º - Caberá ao Supervisor de Ensino:
II. orientar as equipes escolares na elaboração do plano de reposição de dias letivos e ou de aulas; III. analisar o plano de reposição proposto pela escola, emitindo parecer sobre a sua homologação; IV. acompanhar a execução das atividades de reposição programadas para cada classe; V. orientar os procedimentos para os registros referentes às atividades de reposição e à vida escolar dos alunos.
Artigo 7º - A equipe escolar, após a homologação do plano de reposição, procederá às adequações do plano de trabalho definido para o bimestre letivo, de modo a garantir a consecução dos objetivos propostos e o desenvolvimento das atividades curriculares previstas para cada disciplina. Artigo 8º - As Coordenadorias de Ensino, de Estudos e Normas Pedagógicas e o Departamento de Recursos Humanos, em suas respectivas áreas de atuação, poderão, se necessário, expedir instruções complementares para cumprimento do disposto na presente resolução. Artigo 9º - As Coordenadorias de Ensino poderão resolver os casos específicos, obedecidas as disposições legais. Artigo 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE n.º 61/2000. Nota:

References: Artigo 1
 Artigo 3

Artigo 4
 Artigo 5

Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10