Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10632256/paragrafo-2-artigo-1-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-03-22 02:33:00+00:00

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Art. 1, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 1, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057916157 RS
. Partindo desse pressuposto e de que a diretriz maior do CTB é estabelecer um trânsito seguro (artigo 1º, § 2º , do CTB), resta... O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 2... APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. TRÂNSITO...
Andamento do Processo n. 0004271-05.2016.403.6133 - 20/03/2018 do TRF-3
e fiscalização do trânsito (artigo 1, 2, da Lei n 9.503/1997), deve reagir aos índices alarmantes de colisões e mortes... determinada pela Lei 13.103/2015, que alterou os artigos 148-A do Código de Trânsito Brasileiro e 168 da Consolidação.../2012 e artigo 19, III, da Lei n 9.503/1997). VI. A ANVISA mantémo papel fisc...
Pg. 729. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/03/2018
responsável pela segurança e fiscalização do trânsito (artigo 1, 2, da Lei n 9.503/1997), deve reagir aos índices... da realização de exame toxicológico determinada pela Lei 13.103/2015, que alterou os artigos 148-A do Código de Trânsito Brasileiro... da Resolução CONTRAN n 425/2012 e artigo 19, III, da Lei n 9.503/19...
Pg. 5. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/03/2018
COTADO, (com Assistência Técnica do Fabricante) conforme Lei Federal nº 6.729/1979 - Art.1º e 2º e Art. 12º e, Resolução... do CTB - Lei Nr. 9503/97 - Art.120 e, ainda, Deliberação do CONTRAN Nr.64 de 24/08/2008 e, demais pareceres Jurídicos...; com assistência Técnica do Fabricante do veículo conforme Lei Federal no ...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70076723352 RS
de todos a um trânsito seguro (art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro), sopesando que, embora tecnicamente primário, registra... a um consenso democraticamente estabelecido em âmbito nacional, materializado no Código de Trânsito Brasileiro, que visa... tutelar a incolumidade pública e a segurança viária. Assi...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076333541 RS
, conforme preconiza o artigo 1º, Parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, atingindo, por óbvio... de ato infracional análogo ao tipo penal previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, cumulado com o art. 103... RISCO DE DANO. ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DUAS VEZES. PROVA. MEDIDA SOCIOED...
Andamento do Processo n. 1065192-92.2016.8.26.0100 - Apelação - 12/03/2018 do TJSP
PELO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007... O TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURAS. EXEGESE DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ARTIGO 1º, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO... DE TRÂNSITO BRASILEIRO; E ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE C...
Pg. 2492. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/03/2018
DE GARANTIR O TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURAS. EXEGESE DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ; ARTIGO 1º , §§ 2º E 3º... AQUELES DISCIPLINADOS PELO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494 /97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960 /09. RECURSO PARCIALMENTE... , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ; E ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO F...
Inteiro Teor. : 342437120128260576 SP 0034243-71.2012.8.26.0576
de Processo Civil, bem como os artigos 1º, caput, e § 2º, 28, 43, 44, 220 caput, e inciso XIV e 311, do Código de Trânsito... mais. O artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro impõe o dever de prudência especial na aproximação de cruzamento de vias.... Prequestiona os artigos 186 e 927 do Código Civil, 489, caput, § ...
Inteiro Teor. : 31123720138260352 SP 0003112-37.2013.8.26.0352
, direito de todos, nos termos do artigo 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Desnecessidade de demonstração... Criminal, Rel. Marcelo Gordo, j. 08.03.17); "APELAÇAO Trânsito art. 306, da Lei 9.503/97 Preliminar Matérias que envolvem... - Recurso Defensivo Artigo 306 da Lei nº 9.503/97 Absolvição ausência de pr...
Parágrafo 2 Artigo 1 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 1, § 2 da Lei 9503/97
Art. 1, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro
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References: artigo 19
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 artigo 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 14
 ARTIGO 1
 ARTIGO 37
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 ARTIGO 37
 artigo 44
 artigo 1
 Artigo 306
 Artigo 1