Source: http://sas.intra.utad.pt/bolsas/Paginas/default.aspx
Timestamp: 2018-07-20 02:40:32+00:00

Document:
Financiamento das Bolsas de Estudo e por Mérito:
A bolsa de estudo é uma prestação pecuniária anual para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso..., atribuída pelo Estado, a fundo perdido, sempre que o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros.
PRAZOS DE CANDIDATURA: 2018/2019
- Entre 25 de junho e 30 de setembro; ou
- Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição; ou
- Entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir proporcional ao valor calculado nos termos do presente regulamento, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo.
Atenção: submeta a candidatura o mais cedo possível, pois as candidaturas são avaliadas por data de submissão, quanto mais cedo submeter a candidatura mais cedo obtém o resultado.
As candidaturas são efetuadas através da plataforma on-line da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior), nas condições e procedimentos indicados:
Esta área é reservada ao estudante, com credenciais de acesso, para candidatura a bolsa de estudo on-line, em plataforma informática da DGES.
- Com credenciais de acesso: deverá utilizar as credencias de anos anteriores, “criar” o processo para 2018/2019, preencher o formulário e submeter a candidatura no prazo estabelecido.
- Sem credenciais de acesso: para obter as credenciais deverá dirigir-se aos SASUTAD e preencher o Pré-Registo. As credenciais serão enviadas por SMS para o telemóvel pessoal do candidato. Poderá ainda enviar o Pré-Registo por correio eletrónico para sasutad@utad.pt e anexar cópia (traçada) do Cartão do Cidadão, ou caso não autorize, transcrever os dados do mesmo de forma legível. Os estudantes que ingressam no ensino superior através do regime geral de acesso obtêm as credenciais aquando da candidatura ao ensino superior.
- Perdeu as credenciais de acesso: pode recuperá-las em Esqueceu a sua Palavra-Passe?
Antes de iniciar o preenchimento do formulário, deverá ler com atenção o Guia do Candidato e reunir os seguintes elementos: documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar (BI, CC, NIF e NISS), IBAN (International Bank Account Number) do candidato, IRS do agregado familiar referente ao ano de 2017, Extratos bancários integrados a 31 de Dezembro de 2017 (património mobiliário) e Declaração de Bens Imóveis (património imobiliário).
Tipologias de IRS para cada elemento do agregado:
- Declaração Eletrónica: se IRS entregue pela internet, ver exemplo de NIF da Declaração e Código de Validação;
- Não tem Declaração: quando não foi entregue IRS no ano civil em causa (2017).
No caso de pretender efetuar correções ou alterações aos dados preenchidos, após a submissão da candidatura, deverá fazê-lo por escrito (documento do Word ou Requerimento Multifunções), devidamente assinado pelo candidato, visto que depois de submeter a candidatura não pode efetuar alterações, com a exceção de alguns campos do separador “2. Dados Pessoais”. Este documento deve ser adicionado ao processo juntamente com os restantes documentos solicitados.
Agregado Familiar:
Entende-se por agregado familiar do estudante, as pessoas que com ele vivem em comunhão de mesa, habitação e rendimento, à data da submissão da candidatura (artigo 4.º do regulamento).
Atenção: sem prejuízo de punição a título de crime, o candidato que preencher com fraude o requerimento para atribuição de bolsa de estudo, declaração de honra ou proceder de maneira fraudulenta com vista a obter qualquer forma de apoio, incorre em sanções administrativas (ver artigo 62.º do regulamento).
Não se aceitam documentos enviados por correio eletrónico (e-mail), por correio normal (CTT), nem entregues pessoalmente ao balcão de atendimento dos SASUTAD.
Os documentos solicitados variam de acordo com a situação socioeconómica de cada candidato. Normalmente são os que constam da Listagem de Documentos.
Os documentos digitalizados não podem ter um tamanho superior a 500 kb. Poderá diminuir o seu tamanho abrindo os documentos com o programa “Microsoft Office Picture Manager”, ir a “Imagem” > “Comprimir Imagens” > escolher formato para “Documentos” > clicar em “OK” > e “Guardar”. Os documentos, após a digitalização, devem ficar legíveis.
Os rendimentos não englobados em sede de IRS são declarados no boletim de candidatura. No entanto, pode também declará-los no seguinte formulário – Declaração de Honra.
Se tiver dificuldade em digitalizar os documentos, os SASUTAD disponibilizam scanners e apoio técnico na sede dos SASUTAD (Codessais, à GNR).
Os resultados são publicados individualmente na página pessoal de candidatura a bolsa de estudo do candidato. São enviadas notificações para o endereço eletrónico do candidato (indicado na sua página pessoal).
O pagamento da bolsa é efetuado pela DGES, diretamente ao estudante através de transferência bancária, no dia 25 de cada mês ou no dia útil seguinte.
Sempre que é efetuado um pagamento, é enviada, pela DGES, uma mensagem de aviso para todos os bolseiros, para o n.º de telemóvel indicado pelo estudante no requerimento para atribuição de bolsa de estudo.
Para mais informações p.f. contactar a DGES através do Be.Com: Balcão Eletrónico.
RESUMO DAS CONDIÇÕES PARA BENIFICIAR DE BOLSA DE ESTUDO
Esta informação é apenas um resumo, com vista a esclarecer dúvidas habitualmente colocadas pelos candidatos. Deverá, impreterivelmente, consultar o artigo 5.º, sem prejuízo das situações previstas nos artigos 6.º a 11.º, do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, Despacho n.º 5404/2017, de 21 de junho:
- Nacionalidade: ser nacional Português, alínea a) do artigo 5.º... ou satisfazer uma das condições fixadas pelo n.º 1, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 204/2009, de 31 de agosto;
- Matrícula: estar matriculado/inscrito em curso de 1.º ou 2.º ciclo e não ser titular do mesmo grau do curso que frequenta… alíneas b) e c), do artigo 5.º;
- N.º Mínimo de ECTS Inscrito: estar inscrito a no mínimo 30 ECTS, salvo se inscrito para terminar o curso ou não se possa inscrever a este mínimo de ECTS exigido... alínea d), do artigo 5.º;
- Aproveitamento Escolar: no último ano em que esteve inscrito ter obtido aprovação a, pelo menos (alínea e), do artigo 5.º):
. 36 ECTS, se inscrito a 36 ou mais ECTS; ou
. Totalidade dos ECTS, se inscrito a menos de 36 ECTS.
Não se aplica este requisito para os estudantes que se inscrevem pela primeira vez num curso, na sequência de mudança de curso, e caso não tenham sido bolseiros, alínea b), do artigo 8.º;
- N.º de Inscrições: ser possível terminar o curso com um número total de inscrições no ciclo de estudos não superior a (alínea f), do artigo 5.º):
. n + 1, se a duração normal do curso (n) for igual ou inferior a 3 anos;
. n + 2, se a duração normal do curso (n) for superior a 3 anos.
Os trabalhadores estudantes (com estatuto) e os estudantes cuja primeira inscrição no curso tenha sido na sequência de uma mudança de curso beneficiam de mais uma matrícula, alínea a), do artigo 8.º e artigo 9.º;
- Rendimento Máximo do Agregado familiar: a família do estudante não pode ter um rendimento per capita (rendimento total anual a dividir pelo n.º de elementos da família) anual superior a €7.925,87 (€428,90 x 16 + €1.063,47), alínea g), do artigo 5.º;
- Património Mobiliário Máximo do Agregado Familiar: a família do estudante não pode ter um património mobiliário (depósitos bancários à ordem ou a prazo, certificados de aforro, títulos do tesouro, ações ou outros instrumentos financeiros), no dia 31 de dezembro de 2016, superior a €102.936,00 (240 x €428,90) alínea h), do artigo 5.º;
- Dívidas Segurança Social ou Finanças: o estudante não pode ter dívidas para com a Segurança Social e/ou com as Finanças, alínea i), do artigo 5.º.
Em caso de dúvidas poderá ainda consultar o Simulador de Bolsa da DGES.
Resumidamente, é um procedimento que visa antecipar o pagamento da bolsa de estudo, onde o estudante assume a total responsabilidade de todos os dados fornecidos sobre o seu "Agregado Familiar" e sobre os seus "Dados Académicos".
Para estes estudantes a bolsa é calculada automaticamente, é provisória e não inclui complementos.
Posteriormente, fica sujeita a uma verificação técnica e atualização da informação académica. Caso se verifique fraude, o estudante terá de devolver os montantes indevidamente recebidos e incorre nas sanções previstas no regulamento (art.º 62.º).
Beneficia da contratualização o estudante que:
- Foi bolseiro no ano letivo anterior;
- Esteja matriculado e inscrito num curso e tenha o mesmo regime;
- O seu Agregado familiar tenha a mesma composição;
- Mantenha a mesma nacionalidade, título ou estatuto;
- Não seja titular do mesmo grau do curso que frequenta;
- Esteja inscrito, no mínimo, a 30 ECTS;
- Tenha obtido aprovação a, pelo menos, 36 ECTS ou à totalidade dos ECTS se inscrito a menos que 36 ECTS;
- Possa concluir o curso com um n.º de inscrições inferiores ao n.º de anos do curso + 1 (cursos até 3 anos) ou n.º de anos do curso + 2 (cursos de 4 ou mais anos). Estudantes com 1.ª inscrição após mudança de curso beneficiam de + 1 inscrição, assim como os trabalhadores estudantes;
- Tenha um património mobiliário inferior a €102.936,00;
- O seu agregado familiar não tenha auferido rendimentos para além dos declarados no IRS Eletrónico ou na Segurança Social, como por exemplo: rendimentos declarados no IRS em papel, trabalhos esporádicos, ajudas de terceiros, entre outros rendimentos.
Não estando nestas condições, não beneficia da contratualização, mas o processo é analisado normalmente.
COMPLEMENTOS À BOLSA
- Estudantes Alojados em Residência Universitária dos SASUTAD: para estudantes bolseiros deslocados a quem tenha sido concedido alojamento em residência dos serviços de ação social, beneficiam de um complemento mensal (até 10 meses), igual ao valor base mensal a pagar pelos bolseiros nas residências, até ao limite de €75,06 (17,5% do IAS).
Pode beneficiar de um mês adicional (11.º mês-julho) no caso de realizar atos académicos (provas de avaliação, estágios, dissertação ou trabalho de projeto), mediante apresentação de comprovativo emitido pelos serviços competentes da UTAD.
- Estudantes Sem Vaga em Residência Universitária dos SASUTAD: para os estudantes bolseiros deslocados a quem não tenha sido atribuído residência universitária (sem vaga), beneficiam de um complemento mensal (até 10 meses) no valor do alojamento (mediante a apresentação do contrato de arrendamento em nome do estudante, devidamente validado pelas Finanças e dos recibos mensais de renda) até ao limite mensal de €128,67 (30% do IAS). Este procedimento também é válido para os estagiários deslocados no país e sem possibilidade de serem alojados em residências de outras instituições de ensino superior, mediante a apresentação dos documentos anteriormente referidos acrescidos do comprovativo da realização do estágio (declaração do orientador de estágio/curso, referindo o período e local do estágio).
- Estudantes em Programa Erasmus: os estudantes bolseiros e beneficiários de bolsa no âmbito do Programa Erasmus+, beneficiam, para o período de mobilidade, de um complemento mensal, no valor de:
- €100, se bolsa base anual inferior a €3.002,30;
- €150, se bolsa base anual igual ou superior a €3.002,30.
- Benefício Anual de Transporte: os estudantes bolseiros com residência habitual numa das regiões autónomas e inscritos, à data de ingresso, em curso não congénere de curso existente no local de residência, têm direito a uma passagem aérea ou marítima, de ida e volta. Este apoio é no valor comercial mais baixo da respetiva passagem, descontando o valor do subsídio social de mobilidade, até ao limite de €428,90, mediante apresentação dos comprovativos da passagem e do subsídio social de mobilidade.

References: artigo 62
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5