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Timestamp: 2018-12-19 08:58:46+00:00

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Regulamento Interno de Funcionamento do Gabinete de Gestão e Qualidade (GGQ) - PDF
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Rodrigo Minho Borja
1 Regulamento Interno de Funcionamento do Gabinete de Gestão e Qualidade (GGQ) 1
2 Índice I Disposições Legais...3 Artigo 1º - Objecto e âmbito de aplicação... 3 II Modelo Organizacional... 3 Artigo 2º - Definição do GGQ... 3 Artigo 3º - Missão... 3 Artigo 4º - Responsabilidades... 4 Artigo 5º - Competências e Intervenção... 4 Artigo 6º - Monitorização da Política e Objectivos de Qualidade... 4 Artigo 7º - Monitorização da Qualidade da Oferta Formativa... 5 Artigo 8º - Monitorização da Qualidade da Aprendizagem e Apoio aos discentes... 5 Artigo 9º - Monitorização dos Recursos Humanos e Materiais... 5 Artigo 10º - Monitorização da Informação Pública... 5 Artigo 11º - Monitorização da Investigação e Desenvolvimento... 5 Artigo 12º - Monitorização das Relações com a Envolvente... 6 Artigo 13º - Monitorização das Relações Internacionais... 6 Artigo 14º - Modo de actuação... 6 Artigo 15º - Composição... 7 III Disposições Finais... 8 Artigo 16º - Omissões e Interpretações... 8 Artigo 17º - Entrada em Vigor
3 Regulamento Interno de Funcionamento do Gabinete de Apoio à Qualidade Disposições Gerais Artigo 1º (Objecto e âmbito de aplicação) O presente regulamento tem por objecto estabelecer as normas de funcionamento do Gabinete de Gestão e Qualidade, adiante designado como GGQ, atendendo aos diplomas legislativos que moldam a gestão da qualidade do IPL e às directrizes da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). II Modelo Organizacional Artigo 2º (Definição do GGQ) O GGQ constitui-se como unidade de apoio ao Presidente da ESTC, criada por iniciativa deste último, com independência funcional dentro do seu campo de actuação, mas no respeito das competências legais dos órgãos formais da ESTC. O principal objectivo que presidiu à sua constituição foi a implementação dos mecanismos de avaliação estabelecidos pelo IPL e pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Artigo 3º (Missão) O GGQ tem por missão coordenar, acompanhar e apoiar o sistema de avaliação da qualidade do ensino e dos serviços da escola, com a finalidade de fomentar a qualificação dos recursos humanos, promover a internacionalização, melhorar a qualidade dos serviços prestados e incrementar o sucesso escolar dos seus alunos. 3
4 Artigo 4º (Responsabilidades) O GGQ é responsável por concretizar os mecanismos de avaliação da ESTC, pela monitorização da qualidade ao nível da oferta formativa; do apoio prestado aos estudantes; dos sistemas de informação pública; da investigação e desenvolvimento; das relações com o exterior e internacionais; bem como pela definição das medidas a implementar para solucionar os problemas encontrados. É ainda responsável pelo Livro de Reclamações relativo aos serviços prestados pela ESTC e pelo tratamento das mesmas. Artigo 5º (Competências e Intervenção) A par da resposta aos requisitos definidos pelo Departamento de Gestão da Qualidade do IPL e pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), constituem áreas fundamentais de competência e intervenção do GGQ: A monitorização da política e objectivos de qualidade; A monitorização da qualidade da oferta formativa; A monitorização da qualidade da aprendizagem e apoio aos discentes; A monitorização dos recursos humanos e materiais; A monitorização da informação pública, garantindo, nomeadamente, a disponibilidade actualizada, no sítio internet da Escola, de todas as informações regulamentares e consideradas úteis para os seus diferentes públicos. A monitorização da investigação e desenvolvimento; A monitorização das relações com o exterior; A monitorização das relações internacionais, garantindo, nomeadamente, que a representação externa da ESTC em cursos, colóquios, congressos, encontros e visitas a instituições se traduz em relatórios de actividade publicitados pelos meios adequados. Artigo 6º (Monitorização da Política e Objectivos de Qualidade) O GGQ deverá definir objectivos exequíveis e sustentáveis a curto e médio prazo, associados a metas quantificadas e calendarizadas para todas as áreas e 4
5 serviços da ESTC, devendo garantir a divulgação dos mesmos de forma clara e inequívoca em local público e facilmente acessível a todos. Artigo 7º (Monitorização da Qualidade da Oferta Formativa) O GGQ deverá monitorizar a qualidade da oferta formativa, os resultados obtidos e o número de desistências. Deverá verificar também a existência de critérios de organização, informação e decisão sobre os processos de criação, modificação, suspensão ou extinção de cursos, bem como a integração dos discentes no mercado de trabalho. Artigo 8º (Monitorização da Qualidade da Aprendizagem e Apoio aos discentes) O GGQ deverá verificar a implementação e incentivo à prática de investigação e de inovação nos diferentes cursos. Artigo 9º (Monitorização dos Recursos Humanos e Materiais) O GGQ deverá assegurar que o recrutamento, gestão e formação dos seus funcionários docentes e não docentes se efectua com as devidas garantias para que possam cumprir com eficácia as funções que lhes são próprias, bem como verificar e classificar a adequação das instalações à oferta formativa e monitorizar a disponibilidade dos equipamentos e dispositivos destinados à formação pedagógica e a necessidade da sua manutenção. Artigo 10º (Monitorização da Informação Pública) O GGQ deverá garantir que toda a informação relevante para o público em geral, discentes, funcionários docentes e não docentes esteja publicada em local próprio e de fácil acesso de acordo com os respectivos públicos. Artigo 11º (Monitorização da Investigação e Desenvolvimento) O GGQ deverá verificar a existência, organização e gestão das actividades de investigação e desenvolvimento, bem como a definição e adequação das políticas para o desenvolvimento e investigação. 5
6 Artigo 12º (Monitorização das Relações com a Envolvente) O GGQ deverá verificar a existência de opções estratégicas relativas ao (s) plano (s) em que a intervenção institucional se deve situar a nível local, regional e nacional. Deverá verificar também a implementação de uma participação sistemática em redes e projectos nacionais. Artigo 13º (Monitorização das Relações Internacionais) O GGQ deverá garantir que toda a informação relativa à mobilidade de discentes, pessoal docente e não docente está divulgada nos canais próprios. Deverá verificar também a existência de opções estratégicas relativas ao (s) plano (s) em que a intervenção institucional se deve situar a nível internacional e a implementação de uma participação sistemática em redes e projectos internacionais, bem como verificar a definição dos parceiros estratégicos. Artigo 14º (Modo de actuação) Com a finalidade de corresponder à sua missão, responsabilidades e competências, o GGQ fará a avaliação da ESTC atendendo aos diplomas legislativos que moldam a gestão da qualidade do IPL e de acordo com as directrizes da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Para tal, o GGQ disponibilizará questionários online ou em formato papel, sempre que a primeira não seja possível, para os discentes, funcionários docentes e não docentes, ex-alunos e empresas com as quais a ESTC tenha protocolos de estágio, bem como com outras que sejam consideradas relevantes para uma avaliação mais concreta dos níveis de empregabilidade dos discentes da ESTC. A hetero-avaliação será feita no final de cada semestre e no final do ano lectivo. A hetero-avaliação semestral será dirigida essencialmente aos discentes e terá como objectivo fundamental avaliar a qualidade dos cursos ministrados na ESTC. A hetero-avaliação anual será dirigida a todos os sectores e incidirá sobre aspectos como a adequação dos cursos, serviços, refeitório, bar bem como o nível de empregabilidade dos discentes. 6
7 O GGQ, através de uma estreita ligação de parceria com outros serviços da ESTC, verificará a informação disponibilizada zelando pela sua clareza e acessibilidade a todos os potenciais interessados. O GGQ deverá estar sempre presente nas visitas de quaisquer comissões de avaliação. Nelas, o Presidente da ESTC, responsável pelo gabinete, apresentará e justificará as acções implementadas em resposta às propostas de melhoria anteriormente sugeridas pela comissão avaliadora. O GGQ, enquanto responsável pelo Livro de Reclamações da ESTC, deve actuar segundo as normas em vigor para as reclamações, nomeadamente de acordo com o Decreto Lei n.º371/2007 que institui a obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços e indica que todas as reclamações deverão ser direccionadas à Secretaria -Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Qualquer indivíduo que pretenda apresentar uma reclamação formal dos serviços da escola, refeitório ou bar poderá fazê-lo através do Livro de Reclamações disponível no Gabinete de Gestão e Qualidade. Artigo 15º (Composição) O Gabinete de Gestão e Qualidade é composto por: - 2 representantes do pessoal não docente - 1 representante do pessoal discente - pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho Técnico Científico - pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho Pedagógico - pelos sub-directores de Departamento - pelo vice presidente da ESTC 7
8 III Disposições Finais Artigo 16º (Omissões e Interpretações) A apreciação de todos os casos omissos ao presente Regulamento e as interpretações que dele decorrerem são da responsabilidade do GGQ. Artigo 17º (Entrada em Vigor) O presente regulamento entra em vigor a... 8

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17