Source: http://docplayer.com.br/6453046-Regulamento-do-voluntariado-no-hospital-geral-artigo-1o-objecto.html
Timestamp: 2019-11-14 05:00:09+00:00

Document:
REGULAMENTO DO VOLUNTARIADO NO HOSPITAL GERAL. Artigo 1º. Objecto - PDF
Download "REGULAMENTO DO VOLUNTARIADO NO HOSPITAL GERAL. Artigo 1º. Objecto"
Aparecida Câmara Meneses
1 REGULAMENTO DO VOLUNTARIADO NO HOSPITAL GERAL Artigo 1º Objecto O presente regulamento tem por objecto definir a natureza, o conteúdo e os termos em que é desenvolvido o trabalho voluntário no Hospital Geral (HG), bem como regular as relações mútuas entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E. (CHC, E.P.E.) e o Grupo de Voluntários (GV). Artigo 2º Âmbito do trabalho voluntário A participação do GV nas actividades promovidas pelo Hospital Geral traduz-se nas seguintes funções: a) Apoio aos utentes e visitantes junto à recepção do Hospital Geral, prestando informações e acompanhando as pessoas a outros locais do Hospital; b) Apoio a doentes internados e acompanhamento de doentes, a pedido do responsável de Enfermagem do serviço, a locais diferentes do hospital, tais como os jardins, o bar, a capela; c) Prestação de apoio, esclarecimentos e informações a doentes na Consulta Externa, acompanhando-os, sempre que necessário, a outros locais do hospital para a marcação ou realização de meios complementares de diagnóstico ou outros. Artigo 3º Princípios enquadradores do voluntariado 1 - Nos termos do artigo 6º da Lei nº 71/98, de 3 de Novembro, são princípios enquadradores do voluntariado: a) A solidariedade; b) A participação; c) A cooperação; d) A complementaridade; e) A gratuitidade; f) A responsabilidade; g) A convergência. Artigo 4º Perfil do voluntário A pessoa que exerce trabalho voluntário no Hospital Geral deve ter como principais características: a) Ser participativo; b) Estar comprometido com o CHC, E.P.E., os profissionais do Hospital Geral, os restantes voluntários e, sobretudo, com o utente e seus acompanhantes e visitas; c) Estar motivado;
2 d) Ter disponibilidade; e) Ter gosto pelo trabalho em equipa e espírito de iniciativa; d) Ter para com os doentes uma atitude isenta de juízos de valor, promovendo/assegurando a igualdade de tratamento de todos os utentes, de forma justa e imparcial; e) Ter um comportamento assertivo para com os utentes, GV e profissionais do CHC, E.P.E.. Artigo 5º Coordenação do Voluntariado 1 - A actividade dos voluntários é coordenada pela Equipa Coordenadora do Voluntariado, competindo a esta, designadamente: a) Recolher as inscrições dos voluntários; b) Entrevistar os candidatos a voluntários com vista à sua selecção; c) Promover a formação geral dos voluntários; d) Planificar e estruturar toda a acção das equipas de voluntários; e) Orientar os voluntários no desempenho do seu trabalho; f) Autorizar a alteração da disponibilidade horária do voluntário; g) Propor fundadamente ao Conselho de Administração a suspensão ou cessação de funções do voluntário; h) Monitorizar os registos de ocorrências e os registos de assiduidade. Artigo 6º Condições de admissão no GV São condições de admissão no GV do Hospital Geral: a) O preenchimento da ficha de inscrição de voluntário no HG; b) A obtenção de parecer de aptidão na sequência da realização de uma entrevista por elementos do CHC, E.P.E. ; c) A frequência de formação indicada pelo Hospital Geral. Artigo 7º Responsável de Grupo 1 - O grupo de voluntários deve indicar um voluntário para integrar a Equipa Coordenadora do Voluntariado de entre os pares a exercer funções no Hospital Geral. Este elemento será o elo de ligação preferencial com os restantes elementos da Equipa Coordenadora do Voluntariado e o GV. 2 O voluntário a indicar deve exercer o voluntariado no HG pelo menos há três meses e, de forma a promover a máxima participação e envolvimento dos voluntários, não deve, preferencialmente, exercer essa função por mais de um ano civil seguido. 3 - A este elemento estão atribuídas, designadamente, as seguintes responsabilidades: a) Distribuir os voluntários por grupos de trabalho;
3 b) Elaborar as escalas de prestação de trabalho voluntário; c) Participar na planificação e estruturação de toda a acção das equipas de voluntários; d) Manter organizado o registo das ocorrências relevantes verificadas nos turnos; e) Manter organizados os registos de assiduidade dos voluntários e de justificações de faltas. Artigo 8º Identificação dos voluntários 1. O voluntário é identificado através do uso de um cartão de identificação, emitido pelo Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E.. 2. O Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E cederá ao voluntário uma bata distinta da dos funcionários do Hospital para uso pessoal durante a prestação do trabalho voluntário. Artigo 9º Direitos dos voluntários O voluntário tem direito, designadamente, a: a) Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações; b) Ter acesso a programas de formação inicial e contínua; c) Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento e avaliação técnica; d) Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança; e) Estar protegido em caso de acidente ou doença sofridos ou contraídos por causa directa e especificamente imputável ao exercício do trabalho voluntário, mediante apólice de seguro de grupo contratada pelo CHC, E.P.E.; f) Ser ouvido nas decisões que dizem respeito ao seu trabalho; g) Ser reconhecido pelo trabalho que desenvolve com acreditação e certificação; h) Acordar com o Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E. um programa de voluntariado, que regule os termos e condições do trabalho que vai realizar. Artigo 10º Deveres dos voluntários 1 - São deveres do voluntário em relação ao Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., designadamente: a) Observar os princípios e normas inerentes à actividade do CHC; b) Conhecer e respeitar as normas internas de funcionamento do Hospital Geral; c) Actuar de forma diligente, isenta e solidária; d) Zelar pela boa utilização dos bens e meios postos ao seu dispor; e) Zelar pela limpeza e constante asseio da bata que lhe for confiada; f) Devolver a bata e o cartão de identificação ao CHC, E.P.E. nos casos de cessação ou suspensão do trabalho voluntário;
4 g) Participar em programas de formação para um melhor desempenho do seu trabalho; h) Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário; i) Não assumir o papel de representante do CHC, E.P.E., sem seu conhecimento ou prévia autorização; j) Manter-se correctamente identificado, durante todo o período de exercício da sua actividade como voluntário; k) Manter devidamente preenchida a sua folha de registos de assiduidade; l) Informar a Equipa Coordenadora sempre que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário, com uma antecedência não inferior a 10 dias úteis sobre a data em que pretende que a interrupção ou cessação produza efeitos. 2 - São deveres do voluntário em relação aos profissionais do Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., designadamente: a) Colaborar com os profissionais do CHC, E.P.E., potenciando a sua actuação no âmbito de partilha de informação e em função das orientações técnicas dos profissionais; b) Contribuir para o estabelecimento de uma relação fundada no respeito pelo trabalho que a cada um compete desenvolver. 3 - São deveres do voluntário em relação aos outros voluntários, designadamente: a) Respeitar a dignidade e liberdade dos outros voluntários, reconhecendo-os como pares e valorizando o seu trabalho; b) Fomentar o trabalho de equipa, contribuindo para uma boa comunicação e um clima de trabalho e convivência agradável; c) Facilitar a integração, formação e participação de todos os voluntários. Artigo 11º Formação do Voluntário Para concretizar o direito do voluntário à formação nos termos do estipulado na alínea g) do artigo 10º, a Equipa Coordenadora do Voluntariado do Hospital Geral organiza um programa de formação, que abrange, designadamente, os seguintes aspectos: a) Apresentação do Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e visita guiada ao Hospital Geral; b) Enquadramento legal da prática de voluntariado; c) Apresentação do Regulamento do Voluntariado; d) Ser voluntário no Hospital Geral. Como agir dentro do Hospital, face aos doentes e aos profissionais. Artigo 12º Despesas derivadas do cumprimento do trabalho voluntário
5 O Hospital Geral compromete-se a assegurar as despesas derivadas exclusivamente do cumprimento do trabalho voluntário, designadamente: a) O pagamento dos títulos de transporte público de deslocações que visem a prestação de trabalho voluntário no Hospital Geral; b) O acesso pelo voluntário aos bares da Casa do Pessoal e ao refeitório do Hospital, aos preços praticados para os funcionários. Artigo 13º Certificação O Hospital Geral emite a todo o tempo, declaração que certifique a participação do voluntário no GV do HG, onde deve constar o domínio da respectiva actividade, o local onde foi exercida, bem como o seu início e duração. Artigo 14º Suspensão e cessação do trabalho voluntário 1. Quando o voluntário verifique a necessidade de interromper ou cessar o trabalho voluntário, deve informar a Equipa Coordenadora, mediante simples comunicação, com uma antecedência, preferencialmente não inferior a 10 dias úteis sobre a data em que pretende que a interrupção ou cessação produza efeitos, de modo a não prejudicar as expectativas criadas pelos destinatários da actividade do grupo de voluntariado. 2. A Equipa Coordenadora do Voluntariado pode propor ao Conselho de Administração a dispensa, após audição do voluntário, da colaboração deste, a título temporário ou definitivo sempre que a alteração dos objectivos ou das práticas institucionais o justifique. 3. A Equipa Coordenadora do Voluntariado pode propor ao Conselho de Administração, após audição do voluntário, a suspensão ou a cessação da colaboração do voluntário em todas ou algumas das tarefas no caso de incumprimento do programa do voluntariado. Artigo 15º Disposições finais 1 - Os casos omissos são resolvidos por deliberação do Conselho de Administração do CHC, E.P.E.. 2 O Regulamento do Voluntariado pode ser revisto sempre que se reconheça essa necessidade, devendo as respectivas propostas de revisão ser submetidas à apreciação do Conselho de Administração do CHC, E.P.E.. 3- O presente regulamento entra em vigor a 11/2/2009 (Dia Mundial do Doente).

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 6
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 10
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15