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Timestamp: 2019-10-21 10:02:03+00:00

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Art. 48 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
como dividendos, nos termos do § 6º º do artigo 202 2 da Lei nº 6.404 4/76. Artigo 37. No curso do exercício social... não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo …
neste Artigo. §8º -As obrigações constantes do Artigo 254-A da Lei nº 6.404/76 e dos Artigos 42 a 48 deste Estatuto... o Parágrafo 1º do Artigo 182 da Lei nº 6.404/76. O Conselho de Administração …
Página 106 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Março de 2019
Ordinária e Extraordinária - Nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e dos artigos 3º e 5º...) "BBRK3", em atendimento às disposições do artigo 157, § 4º da Lei nº 6.404,…
Página 33 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Fevereiro de 2019
de publicação dos anúncios a que se refere o art . 124 da Lei Federal n.º 6.404/76, conforme previsto no parágrafo 4º do citado...- Dispensar a emissão de opinião por parte do Conselho Fiscal, na …
Página 77 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Fevereiro de 2019
seguintes ao término do exercício social, desatendendo ao disposto no artigo 132, inciso I, da Lei Federal 6.404/76; 8.1.2... de contas "Depósitos Judiciais" infringe o artigo 177 da Lei Federal 6.4……
Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2019
art. 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para o pagamento de dividendo obrigatório, em harmonia coma política... de capital previamente aprovado pela assembleia geral, nos termos do art.…
Página 21 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2018
e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, no estatuto social da Companhia, nas normas editadas... à administração da Companhia, que visem à orientação dos negócios da Companhia, …
Página 45 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Novembro de 2018
6.404/1976; 15) exclusão do artigo 52, pois pretende regular situações pretéritas desnecessariamente e em contrariedade... do dever de licitar, previstas na Lei nº 13.303/2016; 7) do artigo 18, …
Página 29 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 10 de Setembro de 2018
mentação, além de exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 39 : Aos demais Diretores compete administrar e gerir os negócios da Companhia, exercendo as…
Art. 48 da Lei 6404/76
Art. 48 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

References: artigo 202
 Artigo 37
 Artigo 254
 Artigo 182
 artigo 124
 artigo 157
 artigo 132
 artigo 177
 artigo 52
 artigo 18
 Artigo 39