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Timestamp: 2019-06-18 06:45:25+00:00

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Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 ( Decreto 12342/1978 )
Decreto nº 12.342, de 27/09/1978
Ementa Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/09/1978, p.1
Indexadores CÓDIGO SANITÁRIO
Decreto n° 45.615 de 04/01/2001
Revoga o artigo 84, o § 1.º do artigo 117, os artigos 143,165, o parágrafo único do artigo 417, o parágrafo único do artigo 419, o artigo 420, o inciso II e o § 3.º do artigo 453, o inciso I e o § 2.º do artigo 460, os artigos 467 e 468, todos do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 12.342, de 27 de setembro de 1978
Decreto n° 45.248 de 28/09/2000
Altera o art. 461 e revoga o parágrafo único do art. 464 do Regulamento aprovado pelo Decreto 12.342, de 1978
Decreto n° 41.913 de 02/07/1997
Altera regulamento aprovado pelo Decreto n. 12.342/1978
Decreto n° 16.017 de 04/11/1980
Decreto n° 14.476 de 18/12/1979
Aprova a Norma Técnica Especial, anexa a este decreto, que complementa o Decreto n.º 12.342, de 27 de setembro de 1978, na parte relativa a comercialização de alimento
Decreto n° 13.248 de 13/02/1979
Artigo 1.º - Fica aprovada a Norma Técnica Especial, anexa a este Decreto, que complementa o artigo 28-A do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 12.342, de 27 de setembro de 1978, acrescentado pelo Decreto n.º 13.196 de 30 de janeiro de 1979, relativa à delegação de competência pela Secretaria de Estado da Saúde ds Prefeituras Municipais, para aprovação prévia de projetos de edificações nela especificados.
Decreto n° 13.196 de 30/01/1979
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 12.342, de 1978.
Decreto n° 13.166 de 23/01/1979
Aprova a Norma Técnica Especial (NTE), anexa a este decreto, que complementa o Artigo 124 do Decreto n. 12.342, de 27 de setembro de 1978, na parte relativa a Piscinas.
Decreto n° 13.069 de 29/12/1978
Artigo 1.° - Ficam aprovadas as Normas Técnicas Especiais (NTE), anexas a este Decreto, que complementam o Decreto n.° 12.342, de 27 de setembro de 1978, na parte relativa ao Saneamento Ambiental nos Loteamentos Urbanos ou para fins Urbanos
Decreto n° 12.984 de 15/12/1978
Aprova normas técnicas especiais relativas à preservação da saúde.
Decreto n° 12.660 de 10/11/1978
Aprova normas técnicas especiais relativas às normas básicas de proteção contra radiação e riscos elétricos.
Decreto n° 12.486 de 20/10/1978
Decreto n° 12.479 de 18/10/1978
Aprova norma técnica especial relativa às condições de funcionamento dos estabalecimentos sob responsabilidade de médicos, dentistas, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins
Decreto n° 12.467 de 17/10/1978
Aprova norma técnica especial relativa à dispensa de aprovação prévia, pela Secretaria da Saúde, dos projetos que especifica
Decreto n° 12.342 de 27/09/1978
(DOE 04/10/1978, p. 4)
(DOE 05/10/1978, p. 4)

References: artigo 22
 artigo 84
 artigo 117
 artigo 417
 artigo 419
 artigo 420
 artigo 453
 artigo 460

Artigo 1
 artigo 28
 Artigo 124

Artigo 1