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Timestamp: 2018-10-17 14:33:34+00:00

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LEIS - EXERCÍCIO 2002 - Portal da Transparência
LEIS - EXERCÍCIO 2002
Lei nº 313/2002 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 2.003.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 2.003.
Lei nº 312/2002 - Acrescenta os itens 99, 100, 101 e 102 ao Artigo 46 e altera o Inciso II do Artigo 84 da Lei Municipal nº. 062/91, e dá outras providências.
Acrescenta os itens 99, 100, 101 e 102 ao Artigo 46 e altera o Inciso II do Artigo 84 da Lei Municipal nº. 062/91, e dá outras providências.
Lei nº 310/2002 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.
lei nº 309/2002 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.
Lei nº 308/2002 - Denomina-se Rua “Guido Ayala”, a Rua Projetada Um do Loteamento Leonércio Soares..
Denomina-se Rua “Guido Ayala”, a Rua Projetada Um do Loteamento Leonércio Soares..
Lei nº 307/2002 - Dispõe sobre Amortização e Parcelamento de Dívida Ativa de I.P.T.U. do ano de 1.998.
Dispõe sobre Amortização e Parcelamento de Dívida Ativa de I.P.T.U. do ano de 1.998.
Lei nº 305/2002 - Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III e VI da Administração Indireta da Lei 292/2002 de 28/05/2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III e VI da Administração Indireta da Lei 292/2002 de 28/05/2002 e dá outras providências.
Lei nº 304/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2.003, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2.003, e dá outras providências.
Lei nº 303/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar Contrato com a instituição Cientifica Brasileira, sem fim lucrativo com vistas à elaboração e execução do Projeto específico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observâ
Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar Contrato com a instituição Cientifica Brasileira, sem fim lucrativo com vistas à elaboração e execução do Projeto específico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da Constituição Federal , da Lei Orgânica do Município, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e da Lei nº 8666/93 e dá outas providências.
Lei nº 302/2002 - Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas em 16% (dezesseis por cento), a partir de 01 de novembro de 2.002 e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas em 16% (dezesseis por cento), a partir de 01 de novembro de 2.002 e dá outras providências.
Lei nº 301/2002 - Altera o inciso I do Artigo 4.º da Lei nº 278/2001 de 28/12/2001 e dá outras providências.
Altera o inciso I do Artigo 4.º da Lei nº 278/2001 de 28/12/2001 e dá outras providências.
Lei nº 300/2002 - Denomina "Edifício Municipal Odoval dos Santos" o edifício sede da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Denomina "Edifício Municipal Odoval dos Santos" o edifício sede da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 299/2002 - Denomina "Edifício Municipal Odoval dos Santos" o edifício sede da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 298/2002 - Denomina "Enoch de Godoy" o Centro Municipal de Eventos, e dá outras providências.
Denomina "Enoch de Godoy" o Centro Municipal de Eventos, e dá outras providências.
Lei nº 297/2002 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a 4º AGROFEST, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a 4º AGROFEST, e dá outras providências.
Lei nº 296/2002 - Altera o Inciso I do Artigo 4.º da Lei n.º278/2001 de 28/12/2001 e dá outras providências.
Altera o Inciso I do Artigo 4.º da Lei n.º278/2001 de 28/12/2001 e dá outras providências.
Lei nº 295/2002 - Altera a Redação do Art. 48 da Lei 272/2001 e dá outras providências.
Altera a Redação do Art. 48 da Lei 272/2001 e dá outras providências.
Lei nº 294/2002 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º. da Lei Municipal nº. 261/2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º. da Lei Municipal nº. 261/2001, e dá outras providências.
Lei nº 293/2002 - Dispõe sobre alteração de artigos, anexos da Lei 277/2001, e inclusão das prioridades e metas para 2002 da Administração Indireta.
Dispõe sobre alteração de artigos, anexos da Lei 277/2001, e inclusão das prioridades e metas para 2002 da Administração Indireta.
Lei nº 292/2002 - Dispõe sobre alteração de artigos e anexos da Lei 276/01 de 28/12/2001 e inclui metas e prioridades da administração indireta para o período de 2002 a 2005.
Dispõe sobre alteração de artigos e anexos da Lei 276/01 de 28/12/2001 e inclui metas e prioridades da administração indireta para o período de 2002 a 2005.
Lei nº 291/2002 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.
Lei nº 290/2002 - Dispõe sobre o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2002, e dá outras providências.
Lei nº 289/2002 - Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de tributos municipais.
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de tributos municipais.
Lei nº 288/2002 - Autoriza a participação do município em programações festivas, e da outras providências.
Autoriza a participação do município em programações festivas, e da outras providências.
Lei nº 287/2002 - Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas em 10,38%, a partir de 01 de maio de 2.002 e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas em 10,38%, a partir de 01 de maio de 2.002 e dá outras providências.
Lei nº 286/2002 - Cria a Capela Mortuária Municipal de Santa Cecília do Pavão, sua denominação e dá outras Providências.
Cria a Capela Mortuária Municipal de Santa Cecília do Pavão, sua denominação e dá outras Providências.
Lei nº 285/2002 - Disciplina o incentivo às empresas a serem instaladas e às já instaladas no município, e dá outras providências.
Disciplina o incentivo às empresas a serem instaladas e às já instaladas no município, e dá outras providências.
Lei nº 284/2002 - Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais ativos e inativos, enquadrados no níveis 02 a 10 da Tabela “A”; aos funcionários enquadrados nas Tabelas “B” e “C” do Anexo III, da Lei Municipal nº. 111/93; e aos funcionár
Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais ativos e inativos, enquadrados no níveis 02 a 10 da Tabela “A”; aos funcionários enquadrados nas Tabelas “B” e “C” do Anexo III, da Lei Municipal nº. 111/93; e aos funcionários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, ativos e inativos, enquadrados nos níveis 01 a 05 da Tabela “I” e enquadrados nas Tabelas “II” e “III”, conforme Artigo 13, Parágrafo 5º da Lei Municipal nº. 150/96 e suas alterações e dá outras providências.
Lei nº 283/2002 - Cria a Biblioteca Pública Municipal de Santa Cecília do Pavão, sua denominação e dá outras Providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Santa Cecília do Pavão, sua denominação e dá outras Providências.
Lei nº 282/2002 - Cria o Centro Municipal de Eventos de Santa Cecília do Pavão e dá outras Providências.
Cria o Centro Municipal de Eventos de Santa Cecília do Pavão e dá outras Providências.
Lei nº 281/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações, e dá outras providências.
Última atualização em, Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018 as 11:29:39.

References: Artigo 46
 Artigo 84
 Artigo 46
 Artigo 84
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 13