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Timestamp: 2020-06-05 10:39:25+00:00

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Vereadores se reúnem em comissões para deliberação de projetos em tramitação
HomeVereadores se reúnem em comissões para deliberação de projetos em tramitação
Os Vereadores Eder Augusto Costa, Fabiano Barbosa (Quati) e Williandro Wagner Gonçalves de Castro (Dinho Caminhoneiro) se reuniram na tarde do dia 28 de novembro em comissões para deliberarem sobre projetos em tramitação. A reunião foi das Comissões de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação; Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos e Comissão de Constituição, Redação Justiça e Cidadania.
Na Comissão de Orçamento, os vereadores deliberaram favoravelmente aos seguintes projetos:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 78/2019 que “Dá nova redação ao art. 178 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG .
- Projeto de Lei nº 5212/2019 que “Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra e Contra a Discriminação Racial, no Município de Três Corações/MG .
- Projeto de Lei nº 5215/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para repasse de recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade - MAC, no exercício de 2019.
Emitiram pareceres desfavoráveis à tramitação dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 5196/2019 que “Institui o Programa "Um por Quatro" de Mobilização à Doação de Sangue no Município de Três Corações/MG.
- Projeto de Lei nº 5206/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar, em formato digital, os exames laboratoriais realizados pela rede de saúde pública do Município de Três Corações/MG e dá outras providências
E os vereadores da Comissão de Orçamento mantiveram em estudos os demais projetos em tramitação:
- Projeto de Lei Complementar nº 548/2019 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações.
- Projeto de Lei nº 5201/2019 que “Autoriza a instituição do Programa de Licença-Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG.
- Projeto de Lei nº 5205/2019 que “Autoriza a instituição do Programa Municipal de Atenção ao Dependente Químico no Município de Três Corações/MG e dá outras providências - Por uma Vida Sem Drogas.
- Projeto de Lei nº 5207/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13, acrescenta incisos I a IV art. 23, todos, da Lei nº 4.432/2019 .
- Projeto de Lei nº 5211/2019 que “Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros do Município de Três Corações/MG.
- Projeto de Lei nº 5213/2019 que “Fica autorizada a instituição do Banco de Armações de Óculos para fornecimento gratuito.
- Projeto de Lei nº 5214/2019 que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de plataformas digitais.
- Projeto de Lei nº 5217/2019 que “Estabelece Normas Gerais Disciplinadoras para o Descarte de Medicamentos na forma que especifica no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.” 14- Projeto de Lei nº 5216/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Vacinação, ou equivalente, nos casos em que especifica
Na reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos, os vereadores deliberam desfavoravelmente aos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 5207/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13, acrescenta incisos I a IV art. 23, todos, da Lei nº 4.432/2019.
Ficaram em estudo na Comissão de Desenvolvimento, os projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 548/2019 que “autoriza o Poder Executivo municipal a doar área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações.
Na Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, os vereadores deliberam sobre os seguintes projetos, mantendo em estudo:
- Projeto de Lei nº 5205/2019 que “Autoriza a instituição do Programa Municipal de Atenção ao Dependente Químico no Município de Três Corações/MG e dá outras
providências - Por uma Vida Sem Drogas.
- Projeto de Lei nº 5207/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao
artigo 13, acrescenta incisos I a IV art. 23, todos, da Lei nº 4.432/2019 e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 5210/2019 que “Institui no Calendário Comemorativo do Município
de Três Corações – MG, a data que especifica”.
- Projeto de Lei nº 5213/2019 que “Fica autorizada a instituição do banco de armações de óculos para fornecimento gratuito”.
-Projeto de Lei nº 5211/2019 que “Determina a instalação de portas ou grades de aço
nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros do Município de Três Corações/MG.
- Projeto de Lei nº 5214/2019 que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de plataformas digitais e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 5217/2019 que “Estabelece Normas Gerais Disciplinadoras para o Descarte de Medicamentos na forma que especifica no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 5216/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação
da Caderneta de Vacinação, ou equivalente, nos casos em que especifica.”
Os vereadores deliberaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 5215/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para repasse de recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade - MAC, no exercício de 2019, e dá outras providências”.
A Comissão ainda deliberou sobre moções e requerimentos.

References: artigo 6
 artigo 12
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 6
 artigo 12
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 6
 artigo 12
 artigo 7

artigo 13