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Timestamp: 2018-02-24 09:54:25+00:00

Document:
Grêmio Estudantil | Colégio Estadual São José
ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL LÍVIO BARRETO
Art. 1º. – O Grêmio Estudantil Lívio Barreto do Colégio Estadual São José de Granja-Ceará foi fundado no dia 27 de Março de 1991 com sede no estabelecimento e duração ilimitada.
Parágrafo Único – As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente Estatuto, aprovado em assembleia Geral convocada para este fim.
Art. 2º – O Grêmio tem por objetivo:
I – Congregar o corpo discente do Colégio Estadual São José;
II – Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos da Escola:
IV – Promover a cooperação entre administradores, professores, funcionários e alunos, no trabalho escolar buscando seu aprimoramento;
V – Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, politico, desportivos e social, com entidades congêneres
VI – Pugnar pela adequação do ensino às reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo ensino publico e gratuito e de qualidade para todos.
VII – Lutar pela democracia permanente dentro e fora da escola, através do direito de participação nos fóruns deliberativos adequados.
Art. 3º. – O patrimônio do Grêmio será constituído por:
III – Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuição;
IV – Rendimento de bens móveis que possua ou venha a possuir;
V – Rendimentos aferidos em promoções da entidade.
Art. 4º. – A Diretoria será responsável pelos bens do Grêmio e responderá por eles perante suas instâncias deliberativas.
1º. – O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem ter havido previa autorização da Diretoria.
Art. 5º. – São instâncias deliberativas do Grêmio
a – A Assembleia Geral dos Estudantes;
b – O Conselho de representantes de classe;
c – A Diretoria do Grêmio;
Art. 6º. – A Assembleia geral é o órgão máximo de deliberação da Entidade, nos termos deste Estatuto, e compõe-se de todos os membros do Grêmio e, excepcionalmente, por convidados, que abster-se-ão do direitos ao voto .
Art. 7º. – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente;
I – Para a posse da nova diretoria
Parágrafo Único – A convocação para as assembleias gerais serão feitas pela diretoria do grêmio, através de edital, divulgado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 8º – A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada por metade mais um do conselho de representantes de turma ou da diretoria do grêmio. Em qualquer caso, a convocação será feita com o mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, discriminando e fundamentando todos os assuntos a serem tratados, em caso não previsto neste Estatuto.
Art. 9º. – A Assembleia Geral deliberá por maioria simples de votos, sendo obrigatório o quorum mínimo de 5% dos estudantes da escola para sua instalação, ou em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois com qualquer número.
a – Aprovar e reformular o Estatuto do Grêmio;
b – Discutir e votar as teses, recomendação, monções, adendos e propostas apresentados por qualquer um de seus membros;
Art. 11º – O conselho de Representantes de turma é a instância intermediária e deliberativa do Grêmio; e o órgão de representação exclusiva dos estudantes e será constituído somente pelos representantes de turma.
Art. 12° – O conselho de Representantes de turma reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, quando convocado pela diretoria do Grêmio ou metade mais um de seus membros.
Parágrafo Único – O conselho de representantes de turma funcionará com a quorum mínimo de metade mais um de seus membros, deliberando por maioria simples de seus votos.
Art. 13° – O conselho de representantes de turma será eleito todo começo de ano letivo, sendo a diretoria do grêmio responsável pela eleição.
Art 14° – Compete ao conselho de Representantes de turma:
a) Discutir e ajudar na implementação das atividades do grêmio, aprovadas na Assembleia Geral e na diretoria do Grêmio.
c) Assessorar a Diretoria do Grêmio na execução do seu programa administrativo;
d) Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar para esclarecimento qualquer de seus membros;
e)Deliberar, nos limites legais, sobre assunto de interesse dos estudantes e de cada turma representada.
f)Eleger a Comissão eleitoral que organizará as eleições, definir os prazos de inscrição de chapas, homologação, eleição e posse do grêmio.
Artigo 15 – A Diretoria do Grêmio será composta dos seguintes cargos:
Presidente: Francisco Marcílio de Oliveira Pereira
Vice-presidente: Maria Kelly Araújo da Silva
1º Secretário: Maria Érica da Costa Carvalho
2º Secretário: Maria Laura Magalhães Ferreira
1º Tesoureiro: Stefany Nayara Oliveira Rocha
2º Tesoureiro: Sandra Nascimento de Oliveira
Diretor Social: Lucas Araújo da Costa
Diretor de Imprensa: Maria do Livramento Santos Oliveira
Diretor Cultural: Maycon Anderson da Costa Sousa
Diretor de Esportes: Francisco Jucélio Barbosa
1º Suplente: Ítalo José dos Reis Barros
2º Suplente: Luana Silva de Paula
Artigo 16 – C abe à Diretoria do Grêmio Estudantil:
I – Dar conhecimento aos estudantes sobre:
II – Reunir-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente, por solicitação da metade mais um de seus membros.
a)Representar o Grêmio na escola e fora dela;
c)Assinar, juntamente com o tesoureiro, os documentos relativos ao movimento financeiro;
d)Assinar, juntamente com o secretário, a correspondência oficial do Grêmio;
e)Representar o Grêmio Estudantil junto aos órgãos colegiados da escola.
f)Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo.
a)Auxiliar o presidente no exercício de suas funções;
b)Substituir o presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento temporário e, nos casos de vacância do cargo;
Artigo 19 – Compete ao Primeiro Secretário:
a)Publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir documentos e convites;
b)Lavrar as Atas das reuniões da diretoria;
c)Redigir e assinar, juntamente com o presidente, a correspondência oficial do Grêmio;
d)Manter em dia os arquivos da entidade.
Artigo 20 – Compete ao Segundo Secretário:
a)Auxiliar o primeiro secretário no cumprimento de suas atribuições;
b)Substituir o primeiro secretário em seus impedimentos eventuais e, em caso de vacância do cargo;
Artigo 21 – Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a)Ter sob seu controle direto todos os bens do Grêmio;
b)Manter em dia a escritura de todo o movimento financeiro do Grêmio;
c)Assinar, juntamente com o presidente, os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação bancária;
Artigo 22 – Compete ao Segundo Tesoureiro:
a)Auxiliar o primeiro tesoureiro no cumprimento de suas atribuições;
b)Assumir a tesouraria nos impedimentos do primeiro tesoureiro e, nos casos de vacância do cargo.
Artigo 23 – Compete ao Diretor Social:
a)Coordenar o serviço de relações públicas do Grêmio;
b)Organizar festas promovidas pelo Grêmio;
c)Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio com os estudantes, com a escola e com a comunidade.
d)Escolher os colaboradores para sua diretoria.
Artigo 24 – Compete ao Diretor de Comunicação:
a)Responder pela comunicação da diretoria, com os estudantes e do grêmio com a comunidade;
b)Manter os membros do grêmio informados dos fatos de interesse dos estudantes;
c)Editar o órgão oficial do grêmio;
Artigo 25 – Compete ao Diretor de Esportes:
a)Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;
b)Incentivar a prática dos esportes, organizando campeonatos internos;
c)Escolher os colaboradores de sua diretoria.
Artigo 26 – Compete ao Diretor Cultural:
a)Promover a realização de conferências, exposições, concursos, recitais, palestras, shows e outras atividades de natureza cultural;
b)Manter relações com entidades culturais;
c)Organizar grupos culturais, teatrais, musicais e outros;
d)Escolher os colaboradores de sua diretoria.
Artigo 27 – Compete ao suplente, o cargo vago, na ordem em que ocorrer a vacância.
Artigo 30 – São sócios do Grêmio todos os alunos matriculados na Unidade Escolar – UE
a) As sanções disciplinares, aplicadas pela escola, ao aluno, não se estenderão às suas atividades como gremista.
Artigo 31 – São Direitos do Associados:
a)Participar de todas as atividades do Grêmio;
b)Votar e ser votado, observadas as disposições deste estatuto;
c)Encaminhar observações, sugestões e monções à diretoria do grêmio;
Artigo 32 – São Deveres dos Associados
a) Conhecer e cumprir as normas deste estatuto
b) Informar a diretoria do Grêmio qualquer violação da dignidade da classe estudantil cometida na área escolar ou fora dela
Artigo 32 – Constituem infrações disciplinares
a) Usar o Grêmio para fins diferentes de seus objetivos, visando o privilegio pessoal ou de grupo
b) Deixar de cumprir as disposições deste estatuto
c) Prestar informações, referente ao grêmio que coloquem em risco a integridade de seus membros
d) Praticar atos que venham ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos
Artigo 33 – A diretoria é competente para apurar as presentes infrações.
Paragrafo Único – Em qualquer das hipóteses deste artigo, sera facultado ao infrator o direito de defesa perante a diretoria ou assembleia geral.
Artigo 34 – Apuradas, as infrações serão discutidas na assembleia geral e aplicadas as penas de suspensão ou expulsão do quadro de sócios do grêmio de acordo com a gravidade da falta.
Paragrafo Único – O infrator, caso seja membro da diretoria, perderá seu mandato, devendo responder as instâncias deliberativas do grêmio.
Artigo 35 – É condição para ocupar qualquer cargo eletivo do grêmio estar regularmente matriculado no estabelecimento de ensino.
Artigo 36 – A apuracão dos votos ocorrerá no dia da realização das eleições, imediatamente após o encerramento da votação.
Paragrafo Único – A mesa de apuracão será composta por dois membros de cada chapa concorrente mais a comissão eleitoral.
Artigo 37 – Será considerada vencedora a chapa que obtiver maior número de votos.
Paragrafo Único – Em caso de empate, haverá nova eleição, sendo a comissão eleitoral responsável por encaminhar o novo processo eleitoral.
Artigo 38 – A duração do mandato da diretoria do grêmio será de um ano a contar do dia da posse da mesma.
Artigo 39 – O presente estatuto somente poderá ser modificado em Assembleia Geral convocada para esta finalidade.
Artigo 40 – A dissolução do grêmio somente ocorrerá quando for extinta a instituição de ensino, revertendo-se seus bens para entidades congeneres.
Artigo 41 – Nenhum sócio poderá se intitular representante do grêmio sem a autorização, por escrito, da diretoria.
Artigo 42 – Revogadas as disposições em contrario este Estatuto entrara em vigor na data de sua aprovação.

References: Artigo 15

Artigo 16

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42