Source: https://infoportugal.com.pt/2017/01/19/reagrupamento-familiar/
Timestamp: 2018-08-15 10:53:06+00:00

Document:
Reagrupamento Familiar – InfoPortugal
Aut. de residência
Custo de vida e dados oficiais
Venha informado
Publicado em 19 de Janeiro de 2017 30 de Janeiro de 2017 por InfoPortugal	Com as etiquetas dependente, familiar, reagrupamento, reagrupamento familiar, residência, sef
O que é reagrupamento familiar?
Reagrupamento familiar é a inserção de um membro como “dependente” em relação a um estrangeiro residente legalizado. O laço familiar pode ter sido efetivado tanto antes quanto depois da entrada em território nacional.
Quem posso reagrupar na minha residência?
De acordo com o artigo 99 da lei nº 23/2007 de 4 de julho, são considerados familiares do residente:
– O cônjuge: admite-se tanto casamento no civil quanto o regime de união de facto (ou união estável como é chamado no Brasil) conforme artigo 100 da mesma Lei. Este último (união estável) tem de ser de um período superior a 2 anos, conforme Artigo 1 da Lei 6/2001. Não há período mínimo para casamento civil.
– Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges: ou seja, supondo uma a mulher seja detentora da autorização de residência, e o marido tenha um filho de outro relacionamento. Caso ele tenha a guarda da criança, é permitido solicitar reagrupamento familiar tanto para o cônjuge quanto para seu filho, em relação à residência da sua nova companheira. Ressaltando que, conforme alínea c) do mesmo artigo, filhos adotados também têm direito ao reagrupamento, desde que a decisão seja reconhecida por Portugal. De acordo com o inciso 4 deste mesmo artigo, o reagrupamento com o filho de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor ou de decisão de autoridade competente.
– Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal
– Os ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo: ou seja, os pais podem ser reagrupados, sejam eles do possuidor da residência ou de seu(sua) companheiro(a).
Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal: ou seja, irmãos menores também podem ser reagrupados desde que a sentença seja reconhecida por Portugal.
Entretanto, especificamente falando da residência para estudo, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, são considerados familiares para fins de reagrupamento apenas os filhos menores ou cônjuges.
O que precisa para se solicitar o reagrupamento?
Antes de mais nada, há de se ressaltar que os documentos emitidos por autoridade brasileira a devem passar pelo processo de apostilamento a fim de serem usados em Portugal. Os que já foram anteriormente legalizados pelo consulado Português ainda têm validade. Todos os documentos abaixo listados devem ser entregues em cópias autenticadas.
Em hipótese alguma entregue documentos originais a quaisquer entidades portuguesas.
Comprovativo de meios de subsistência (extrato bancário): de acordo com o Artigo 2º da Portaria 1563/2007, o requerente tem que provar renda acumulada, sempre em relação ao salário mínimo vigente:
Com isso, caso seja uma família de dois adultos e uma criança pequena, há de se comprovar 100 + 50 + 30 = 180% do ordenado mínimo vigente.
Comprovativo de morada: podendo ser contrato, recibo ou atestado da junta da freguesia
Do titular de residência
Autorização de residência ou visto de residência
Atestado de antecedentes criminais brasileiro: O documento pode ser emitido e validado online, entretanto necessita ou ser carimbado pelo consulado brasileiro em Portugal ou apostilado no Brasil.
Certidão de nascimento em inteiro teor (apenas se o reagrupado for os ascendentes)
Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português. Consulte modelo aqui.
Extrato da segurança social (apenas aos trabalhadores)
Imposto de renda (apenas ao trabalhadores)
Do filho reagrupado
Certidão de nascimento em inteiro teor (caso a criança tenha até 16 anos, não há validade para o documento; caso a idade seja superior, a validade é de 6 meses)
Cópia da decisão de tutela/adoção reconhecida pelo governo Português
Autorização do outro progenitor em relação ao reagrupamento do filho (com firma reconhecida): supondo uma mulher, um homem e seu filho do casamento anterior; a mãe da criança tem que autorizar o reagrupamento – apenas para menores de idade
Foto 3×4 (alguns SEF’s dispensam a exigência de foto pois a tiram no momento da requisição)
No caso de filhos maiores e solteiros, comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino
Do cônjuge reagrupado
Certidão de casamento em inteiro teor ou de união estável (validade do documento é de até 6 meses)
Do(s) ascendente(s) reagrupado(s)
Caso o ascendente tenha menos de 65 anos, comprovativo de que o descendente tem responsabilidade financeira sob seus progenitores. Essa prova se dá através de extratos bancários, transferências realizadas, pagamento de contas, etc
A documentação acima listada é de cunho geral, havendo a possibilidade de o SEF da sua região requerer documentos adicionais ou não requerer alguns documentos acima listados.
Onde devo solicitar o reagrupamento?
O pedido tem que ser feito no SEF mais próximo de sua residência. O reagrupamento familiar do dependente pode ser solicitado simultaneamente com a autorização de residência. Caso julgue necessário, o SEF pode proceder com entrevista para com os reagrupados e o titular da residência, assim como solicitar provas adicionais para se reforçar a união de facto (como por exemplo contas em ambos os nomes no mesmo endereço, fotos, filhos, etc)
O prazo previsto em lei é de até 3 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 3 meses devido à complexidade da análise do pedido. Caso não haja decisão no prazo de 6 meses, o pedido é automaticamente deferido. Durante todo esse tempo, por mais que não haja decisão, a pessoa que será agrupada tem autorização para permanecer em Portugal pois há um processo administrativo em aberto no SEF.
E como funciona a residência do dependente?
Ao dependente, é emitida uma autorização de residência de duração idêntica a do residente ou nacional da UE. Após dois anos da emissão da primeira residência, caso ainda haja laços familiares os membros da família têm direito a uma autorização autônoma.
A autorização de residência autônoma também é emitida em caso de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente, acusação pelo Ministério Público pela prática do crime de violência doméstica e quando seja atingida a maioridade, independente do prazo de dois anos citado anteriormente.
A primeira autorização de residência concedida ao cônjuge ao abrigo do reagrupamento familiar é autônoma sempre que este esteja casado há mais de cinco anos com o residente.
A autorização de residência tem probabilidade de ser cancelada?
De acordo com o o artigo 85 da Lei nº 23/2007, tem sim, em duas situações:
Quando se for provado que houve ma fé. Caso fique provado que o casamento só foi consumado somente a fim de que se obtenha a autorização de residência ou de que algum documento seja falso, a autorização de residência pode ser ser cancelada.
Quando o titular de residência se ausente seis meses consecutivos ou oito meses interpolados, no período total de validade da autorização. Entretanto, não é cancelada a autorização de residência aos cidadãos que estejam ausentes por períodos superiores aos ditos anteriormente, quando comprovem que durante a sua ausência do território nacional estiveram no país de origem e que lá desenvolveram uma atividade profissional ou empresarial, ou de natureza cultural ou social.
Autorização de residência por reagrupamento familiar permite que o agregado trabalhe?
De acordo com o artigo 83 da Lei nº 23/2007, o titular de autorização de residência tem direito ao exercício de uma atividade profissional, seja subordinada ou independente.
Autorização de residência por reagrupamento familiar permite que se viva em outro país da União Europeia?
Não. A autorização de residência permite que os detentores circulem livremente entre os países do Espaço Schengen, entretanto permite residência apenas em Portugal.
289 thoughts on “Reagrupamento Familiar”
6 de Abril de 2018 at 12:55	 Responder
Boa tarde, sou cônjuge de português e vou dar entrada no pedido de reagrupamento, até quando posso fazer o pedido?As informações no site do Sef são confusas, entrei em Portugal dia 26 de janeiro e tenho bilhete de regresso dia 26 de abril, poderia também expor o númro do telefone para o agendamento não encontro.Obrigado!
6 de Abril de 2018 at 12:59	 Responder
InfoPortugal diz:
Olá. Você não vai pedir reagrupamento familiar. Vai pedir cartão de residência para familiar de cidadão europeu. As marcações via telefone, através do Centro de Contacto, podem ser feitas, todos os dias úteis, das 09:00 às 17:30. Através do – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel).
6 de Abril de 2018 at 14:22	 Responder
Muito obrigada pela informação, realmente as informações no Sef são confusas,
sabe se a documentação são as mesmas?
7 de Abril de 2018 at 00:03	 Responder
Eu e minha Filha temos a Dupla Cidadania e quero poder tirar a da Esposa também. Enquanto isso posso pedir reagrupamento Familiar pra Ela?
Acredito que tanto o reagrupamento como a Cidadania seja melhor dar entrada aí, né?
Estaremos indo em Julho/18, a Esposa pode ir somente com passagem de ida?
7 de Abril de 2018 at 08:36	 Responder
Pode pedir o cartão de residência para familiar de cidadão europeu. Sim, aqui. Não, não pode.
Não, não pode ir somente com a passagem de ida?
7 de Abril de 2018 at 16:14
Não, não pode. Não tem residência e não é europeu, não pode.
7 de Abril de 2018 at 16:37
Então o jeito é ir já com a passagem de volta e nesse meio tempo conseguir o visto de residência pra depois solicitar o cancelamento da viagem?
10 de Abril de 2018 at 13:59	 Responder
Alguém com dificuldades para agendar via telefone, 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel). Uma semana tentando e nenhum funciona e meu pedido o agendamento é somente por telefone, amanhã vou diretamente no Sef tentar o agendamento
19 de Abril de 2018 at 16:53	 Responder
Bom dia. Filho maior de idade (23 anos) e com visto de estudante pode ser reagrupado por mim, com visto D7? Agradeço.
19 de Abril de 2018 at 16:54	 Responder
Não entendi. Se ele tem título de residência para fins estudantis, por que trocaria para reagrupamento?
O pedido pode ser feito uma vez que ele está a estudar. Mas pode ser indeferido por conta da idade dele. A lei não fala em idade, então cabe interpretação do agente.
Eu tenho a mesma dúvida, e a questão do reagrupamento seria para que ele morasse comigo normalmente, mesmo após o término da faculdade, como ocorre aqui no BR.
19 de Abril de 2018 at 18:42
Mas depois do término da faculdade ele pode continuar a viver. Inclusive, tem direito à residência por um ano para procurar emprego na área.
19 de Abril de 2018 at 18:44
Agora entendi. Agradeço a presteza.
30 de Abril de 2018 at 11:56
Olá! Sou titular do visto D7 e vou solicitar o reagrupamento familiar para os meus filhos e minha esposa no próximo mês de julho. O meu filho de 17 anos irá candidatar-se na Universidade, mas para isso ele precisa do visto de estudante. Ele poderá fazer a candidatura através do comprovante do processo de reagrupamento familiar, uma vez que ele ainda é menor de idade? Obrigado!
30 de Abril de 2018 at 12:24
Ele não precisa de visto de estudante e nem de reagrupamento familiar para se candidatar como estudante internacional.
No caso, ele vai estar reagrupado por ser menor. Após obtenção deste documento, recomendo pedir o estatuto de igualdade e concorrer ao acesso em Portugal para poder concorrer como um nacional pagando propina de nacional.
30 de Abril de 2018 at 14:50	 Responder
Não encontro em nenhum lugar oficial o porque os documento do conjugue tem que ter 6 meses de validade, porque não faz sentido o que comprova o casamento não é o tempo do documento e sim o registo do mesmo no cartório e se continua com status de casado perante a lei.
30 de Abril de 2018 at 14:58	 Responder
Quem determina é o órgão que recebe. O sef determina 6 meses.
2 de Maio de 2018 at 03:58
Também não encontrei essa informação no site do sef.
2 de Maio de 2018 at 08:23
30 de Abril de 2018 at 15:12	 Responder
Muito Obrigado pela informação! Ajudou muito!
30 de Abril de 2018 at 16:07
Olá, onde está essa determinação, tem algum site, porque a solicitadora ligou e informaram para ela que tem lugares que aceita e tem lugares que não, como sempre informações desencontradas ou desatualizadas.
Em nenhum dos dois sites encontram isso, liga pra lá quando atende cada um responde uma coisa, tem algum outro lugar que posso consultar, porque nem mesmo nas leis tem tal exigência.
http://www.imigrante.pt/PagesPT/DocumentosNecessarios/ConcessaoAR/14Art98N1.aspx
30 de Abril de 2018 at 16:12
Conforme disse, o SEF estabelece 6 meses. Trabalhamos com isso e é assim que tem sido o comportamento.
30 de Abril de 2018 at 17:08
18 de Maio de 2018 at 08:20
Ainda com relação ao meu filho de 17 anos, ele completará 18 anos em outubro. Nós iremos chegar em julho e vou dar entrada no SEF para solicitação da AR (vou chegar em Portugal com o visto D7).Ocorre que, segundo fui informado, eles estão agendando para mais de 6 meses a AR e somente nesse momento poderei solicitar o reagrupamento familiar e o meu filho já terá 18 anos. Minhas dúvidas:
– no momento da entrada do SEF em julho, vou receber um comprovante informando a data do agendamento da AR e do reagrupamento familiar e que o processo está em andamento. Com esse documento eu consigo matricular ele na Universidade em julho (ainda como menor de idade)?
30 de Abril de 2018 at 15:33	 Responder
Rafaela Guarim diz:
Bom dia! Moro no Brasil e sou noiva de um cidadão português. Estou com viagem marcada para Março de 2019 para passar ferias e casar-me. Devo passar 03 meses, com quanto tempo posso solicitar o reagrupamento familiar? Para poder viver com meu marido lá em Portugal?
30 de Abril de 2018 at 15:47	 Responder
Você pode pedir o cartão de residência para familiar de cidadão europeu logo assim que casar.
30 de Abril de 2018 at 15:59
Muito obrigada! Quais os documentos necessários?
30 de Abril de 2018 at 16:11
O site do sef dispõe a lista detalhada 🙂
3 de Maio de 2018 at 17:35	 Responder
Janaína Bertotto diz:
Sou casada com cidadão Portugues e já tenho o cartão de residencia consedido pelo SEF, quero que minha mãe de 70 anoa vwnha morar connosco cá. Quando ela cá chegar devo pedir reagrupamenro familiar, correto?
3 de Maio de 2018 at 17:46	 Responder
Este texto é em relação à estrangeiros. Neste caso seria cartão de residência para familiar de cidadão europeu. Pode ser pedido, sim.
3 de Maio de 2018 at 21:41	 Responder
NARCISO DEL CONTE JUNIOR diz:
Recentemente me mudei a Portugal, Sou cidadão português, o casamento foi realizado no Brasil, Fiz a transcrição de casamento aqui, e a esposa está com entrevista marcada para Novembro sobre tirar os documentos dela.
Acredito que a procura está muito por se tratar de Lisboa.
Gostaria de saber se existe alguma outra opção? por já ter o casamento transcrito cá, para que ela possa ter os documentos, Ou pelo menos segurança social e documentos para buscar trabalho? Não entendo este período tão longo. Ou derrepente existe algo no reagrupamento familiar que possa adiantar isso?
3 de Maio de 2018 at 21:42	 Responder
Há quanto tempo são casados?
3 de Maio de 2018 at 21:45
3 de Maio de 2018 at 21:47
Não há o que fazer, a não dar mudar de cidade prum sitio mais rápido
Como consigo contacto com o SEF para verificar isto? pois poderia ver no SEF de cascais ou algum mais próximo. que não seja de Lisboa e seja mais rápido. Como trabalho cá não poderia mudar totalmente.
E o SEF o problema que não atende sem marcação, não atende telefone e não retorna e-mail (Das tentativas que fiz.)
3 de Maio de 2018 at 21:57
Sef atende telefone sim porque hoje eu liguei duas vezes.
Mas essa zona de Lisboa é grande Lisboa está mesmo um caos.
6 de Maio de 2018 at 17:44	 Responder
Gostaria de saber no meu caso aplicando o d7 consigo incluir meus 2 filhos de 26 anos .
Ou eles teriam que fazer o pedido individualmente?
6 de Maio de 2018 at 17:45	 Responder
Cada um, um pedido. Mas a idade é delicada, há grandes chances de não ser deferido
6 de Maio de 2018 at 17:50
Ele possíveis próprios rendimentos no Brasil.
6 de Maio de 2018 at 17:49	 Responder
No caso do visto D7 só éaceito casamento e União estável.
Moro com meu companheiro a 27 anos ,será que consigo o visto com meu companheiro???
6 de Maio de 2018 at 17:52	 Responder
Se tiver casamento ou união estável, sim. Se não, não.
13 de Maio de 2018 at 12:06	 Responder
Bella Moreira diz:
Meu companheiro indo com visto de estudante, podemos eu e nosso filho de 3 anos fazer o reagrupamento?
Se sim, o reagrupamento tem que ser solicidado aqui no Brasil ou só em Portugal?
Outra coisa, tenho primos com cidadania Portuguesa, isso ajuda ou não?
13 de Maio de 2018 at 11:15	 Responder
Olá. O texto responde a todos esses questionamentos 🙂
13 de Maio de 2018 at 13:10	 Responder
O visto D6 caiu em desuso?
O consulado sempre informa que o regrupamento deverá ser feito no SEF, mas eu notei que há, no consulado geral de BH, a possibilidade do visto de reagrupamento familiar pelo D6.
Se quem obteve o visto de residência para trabalho em Portugal e deseja reagrupar sua família, quando este passa pela imigração com ela, o oficial não cobra os bilhetes aéreos de retorno dos familiares (esposa e filhos) por interpretar que estes serão reagrupados no SEF, logo estão na resguarda do visto de residência daquele que está indo a Portugal a trabalho, certo?
Agora, quando o residente já está em Portugal e tem família no Brasil e esta pretende vir para solicitar o reagrupamento. Eles virão sozinhos, sem o acompanhar do residente. Eles terão que comprar bilhetes aéreos de volta por estarem entrando como turista ou há meios de prova para demomstrar ao oficial da imigração, que possuem vínculo familiar com um residente, e, por isso, estão indo para Portugal com intuito de reagrupar, isentando-os de comprar passagens de volta, haja visto que, seriam gastos desnecessários?
13 de Maio de 2018 at 12:15	 Responder
O visto D6 somente é aplicável quando o titular da residência já está em Portugal, com o devido título de residência em mãos. Quando todos vêm juntos e o titular ainda encontra-se com visto, ele não se aplica.
17 de Maio de 2018 at 11:19	 Responder
Bom dia à todos. Uma dúvida: entro em PT com visto D7 e meu filho maior de 21 anos me acompanhará com visto de turista. Pergunto: há possibilidade dele ser barrado com este visto, já que meu propósito de viver em Pt fica evidente com o visto D7?
Se acaso ele entrar como turista, conseguirá o agrupamento familiar e autorização de residência sendo meu dependente financeiro? Ou, obrigatoriamente terá que ir com visto de estudante para ter direito à permanecer legalmente. Obrigada
19 de Maio de 2018 at 07:12	 Responder
Equiparação do diploma de Ensino Médio
Follow InfoPortugal on WordPress.com
Cartão Europeu de Seguro Doença – Cartão Azul
Número de inscrição na Segurança Social – NISS

References: artigo 99
 artigo 100
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 85
 artigo 83