Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=73779&temas=13
Timestamp: 2019-09-16 11:13:05+00:00

Document:
Data de apresentação 03/04/2019 13:13:46
N° Processo 1920/2019
N° Protocolo 1993/2019
Requerimento de Urgência 89/2019
Requerimento de Urgência 106/2019
Recebimento: 13/08/2019 11:32:50 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos
Recebimento: 09/08/2019 17:39:40 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 09/08/2019 17:40:47 Ação: Designar Relator
Documentos Anexados CCJSPR 1111/2019
Recebimento: 30/07/2019 09:33:09 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 09/08/2019 17:39:40 Ação: Prosseguir
Recebimento: 23/07/2019 13:43:42 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 23/07/2019 13:47:12 Ação: Análise
Complemento da Ação: À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação para tramitar em conjunto ao Projeto de Lei nº 126/2019, conforme determinação da Secretaria Geral da Mesa - SGM, às fls. 51 dos autos.
Recebimento: 22/07/2019 09:06:54 Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 22/07/2019 09:08:13 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para tramitar em conjunto ao Projeto de Lei Nº 126/2019, conforme determinação da SGM de fl. 51.
Recebimento: 22/07/2019 08:27:02 Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 22/07/2019 08:28:31 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitar em conjunto ao Projeto de Lei Nº 126/2019, conforme determinação da SGM de fl. 51.
Recebimento: 06/06/2019 13:15:41 Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor:Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Envio: 02/07/2019 12:24:15 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhamos o presente projeto para anexação ao Projeto de Lei nº 126/2019 , na forma do artigo 178, do Regimento Interno, tendo em vista a determinação do Senhor Presidente na sessão ordinária do dia 19/06/2019.
Recebimento: 05/06/2019 09:23:00 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 06/06/2019 09:47:51 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Secretaria-Geral da Mesa, encaminho a matéria para análise quanto à necessidade de anexação (art. 178, parágrafo único do RI/ALES) da proposição ao PROJETO DE LEI Nº. 126/2019, tendo em vista a sugestão constante da manifestação do Procurador Legislativo, às fls. 40, acolhida pelo Senhor Procurador Geral, às fls. 46 dos autos.
Recebimento: 29/05/2019 14:58:56 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 03/06/2019 18:15:42 Ação: Prosseguir
Recebimento: 28/05/2019 17:52:11 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 29/05/2019 14:58:44 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/05/2019 18:11:59 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 28/05/2019 17:41:35 Ação: Prosseguir
Recebimento: 03/05/2019 10:11:13 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 03/05/2019 10:36:21 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 232/2019, ressaltando a necessidade de se promover a sua anexação ao Projeto de Lei Nº 126/2019, nos termos do art. 178 do Regimento Interno.
Recebimento: 24/04/2019 10:44:56 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 24/04/2019 14:59:29 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/04/2019 18:25:03 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 24/04/2019 10:44:56 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/04/2019 18:23:46 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 18:25:03 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/04/2019 17:59:14 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 18:23:46 Ação: Prosseguir
Parecer Técnico Jurídico 232/2019
Recebimento: 22/04/2019 17:46:58 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 17:59:14 Ação: Designar Procurador
Recebimento: 22/04/2019 17:46:17 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 17:46:58 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/04/2019 17:45:21 Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 17:46:17 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/04/2019 12:33:08 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 12:35:20 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 232/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018, desconsiderando-se o teor do despacho anterior, de fl. 13. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 22/04/2019 12:17:47 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 12:21:53 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À PG, a pedido do Procurador designado, para correção do despacho de distribuição.
Recebimento: 22/04/2019 11:58:25 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 12:17:47 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolvido sem parecer, para saneamento do despacho da PG.
Recebimento: 22/04/2019 07:46:29 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 11:58:25 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/04/2019 07:40:15 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/04/2019 07:46:29 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de novo parecer técnico, tendo em vista a documentação superveniente carreada aos autos, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 232/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Recebimento: 12/04/2019 16:52:12 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 18/04/2019 14:08:42 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de novo parecer técnico, tendo em vista a documentação superveniente carreada aos autos, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 232/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 09/04/2019 11:26:41 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação (Ales Digital)
Envio: 10/04/2019 12:33:29 Ação: Análise
Documentos Anexados DR 528/2019
Recebimento: 09/04/2019 10:02:29 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 09/04/2019 10:02:46 Ação: Análise
Recebimento: 03/04/2019 13:13:47 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 08/04/2019 19:52:10 Ação: Prosseguir
Recebimento: 03/04/2019 13:13:46 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Envio: 03/04/2019 13:13:47 Ação: Prosseguir
16/05/2019 15:15:43 RU 89/2019 - Requerimento de Urgência
27/05/2019 16:11:25 RU 106/2019 - Requerimento de Urgência

References: artigo 178
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10