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Timestamp: 2020-07-02 09:35:21+00:00

Document:
Aviso 8048/2020, 2020-05-22 - DRE
Aviso n.º 8048/2020
Emissor:Município de Évora
Número:8048/2020
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada no dia 29/01/2020 e da sessão da Assembleia Municipal, realizada no dia 28/02/2020 e por despacho de autorização do Sr. Presidente da Câmara, datado de 30/03/2020, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, os seguintes procedimentos concursais que se destinam à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
a) Licenciatura, conforme n.º 1 do artigo 34.º e alínea c) n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.
b) Curso Tecnológico nível III, conforme n.º 1 do artigo 34.º e alínea b) n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.
c) Escolaridade Obrigatória, conforme n.º 1 do artigo 34.º e alínea a) n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado. A Escolaridade Obrigatória é determinada em função da data de nascimento dos candidatos.
d) Escolaridade Obrigatória, conforme n.º 1 do artigo 34.º e alínea a) n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado. A Escolaridade Obrigatória é determinada em função da data de nascimento dos candidatos.

References: artigo 11
 artigo 34
 artigo 86
 artigo 34
 artigo 86
 artigo 34
 artigo 86
 artigo 34
 artigo 86