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Timestamp: 2017-08-20 02:39:04+00:00

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Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte - PDF
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Isabela Azevedo Escobar
1 Regulamento do concurso de acesso aos cursos ministrados pelos estabelecimentos de ensino da Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário, CRL. C.E.S.P.U. Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte Instituto Politécnico de Saúde do Norte: Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa e Escola Superior de Saúde do Vale do Ave Escola Universitária de Bragança CAPÍTULO I Candidatura Artigo 1º Condições gerais de candidatura ao concurso Podem apresentar-se ao concurso os estudantes que satisfaçam as seguintes condições: a) Sejam titulares de um curso do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente e tenham realizado em 2009 e/ou 2010 e/ou 2011 o exame nacional às seguintes provas de ingresso: Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte Curso Mestrado Integrado em Medicina Dentária Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas Psicologia e Saúde Educação Física, Saúde e Desporto Bioquímica Ciências da Nutrição Ciências Forenses e Criminais Ciências Biomédicas Provas de ingresso Biologia e Geologia / Física e Química /Português Biologia e Geologia / Matemática / Português
2 Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa Curso Enfermagem Fisioterapia Engenharia Biomédica Higiene Oral Podologia Prótese Dentaria Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica Terapia Ocupacional Provas de ingresso Biologia e Geologia / Física e Química / Português Biologia e Geologia / Física e Química / Português Biologia e Geologia / Física e Química / Geometria Descritiva Biologia e Geologia / Física e Química / Português Escola Superior de Saúde do Vale do Ave Curso Enfermagem Podologia Cardiopneumologia Neurofisiologia Farmácia Análises. Clínicas e de Saúde Pública Dietética Secretariado Clínico Fisioterapia Radiologia Marketing Farmacêutico Provas de ingresso Biologia e Geologia / Física e Química/ Português Biologia e Geologia / Física e Química / Português Biologia e Geologia / Matemática / Português Biologia e Geologia / Física e Química/ Português Biologia e Geologia / Física e Química/ Português Escola Universitária de Bragança Curso Psicologia Provas de ingresso Geografia / Historia / Português Obs.: para todos os cursos é só necessário um exame nacional. b) Sejam titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português e as provas de ingresso fixadas podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos realizados no ano lectivo 2010/2011. (Artigo 20º do Decreto- Lei n.º 296-A/98). 2
3 Artigo 2º Vagas Encontram-se em concurso as seguintes vagas por curso: Curso Vagas Instituição Mestrado Integrado em Medicina Dentária 100 I.S.C.S.-N. Psicologia e Saúde 50 I.S.C.S.-N. Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas 85 I.S.C.S.-N. Educação Física, Saúde e Desporto 30 I.S.C.S.-N. Bioquímica 35 I.S.C.S.-N. Ciências Forenses e Criminais 45 I.S.C.S.-N. Ciências Biomédicas 30 I.S.C.S.-N. Ciências da Nutrição 70 I.S.C.S.-N. Enfermagem 90 E.S.S.V.S. Fisioterapia 60 E.S.S.V.S. Podologia 20 E.S.S.V.S. Engenharia Biomédica 20 E.S.S.V.S. Higiene Oral 20 E.S.S.V.S. Prótese Dentária 30 E.S.S.V.S. Terapia Ocupacional 45 E.S.S.V.S. Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica 30 E.S.S.V.S. Enfermagem 90 E.S.S.V.A. Análises Clínicas e de Saúde Pública 30 E.S.S.V.A. Fisioterapia 75 E.S.S.V.A. Podologia 20 E.S.S.V.A. Marketing Farmacêutico 20 E.S.S.V.A. Neurofisiologia 20 E.S.S.V.A. Cardiopneumologia 30 E.S.S.V.A. Dietética 30 E.S.S.V.A. Secretariado Clínico 30 E.S.S.V.A. Farmácia 45 E.S.S.V.A. Radiologia 45 E.S.S.V.A. Psicologia 30 E.U.B. 3
4 Artigo 3º Candidatura A candidatura aos cursos ministrados pelos estabelecimentos de ensino da C.E.S.P.U. pode ser efectivada em prazos definidos pela Instituição. Artigo 4º Modo de realização da candidatura O candidato deverá indicar, por ordem decrescente de preferência, os cursos para os quais reúne condições de candidatura e onde se pretende matricular e inscrever. Os erros ou omissões cometidos no preenchimento do boletim de candidatura são da exclusiva responsabilidade do candidato. Artigo 5º Apresentação da candidatura Têm legitimidade para efectuar a apresentação da candidatura: a) o estudante; b) um seu procurador; c) sendo o estudante menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. Artigo 6º Instrução do processo de candidatura 1. O processo de candidatura deve ser instruído com: a) Boletim de candidatura devidamente preenchido (fornecido pelo G. I.); b) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade e n.º contribuinte; c) Ficha ENES Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário e da respectiva classificação, bem como das classificações obtidas nos exames nacionais do ensino secundário correspondentes ás provas de ingresso exigidas pelos estabelecimentos de ensino da C.E.S.P.U.; d) Para o Curso de Educação Física, Saúde e Desporto está sujeito à entrega da comprovação dos pré-requisitos que exigem a realização de provas de aptidão desportiva, é realizada através da Ficha Pré-Requisitos 2011, a emitir pelas instituições de ensino superior que os realizam. 2. Os estudantes que tiverem obtido a titularidade de um curso do ensino secundário através de equivalência devem apresentar documento comprovativo da mesma emitida pela entidade legalmente competente, e contendo todos os elementos necessários ao processo de candidatura. 4
5 Artigo 7º Alterações à candidatura O candidato pode alterar a lista ordenada de preferência dos cursos até um máximo de duas vezes. Para este efeito, deve-se dirigir ao Gabinete de Ingresso e solicitar o preenchimento de um novo boletim de candidatura onde estejam contempladas as alterações pretendidas. O Gabinete de Ingresso procederá à anulação dos boletins anteriores. Artigo 8º Comunicação das classificações obtidas no ensino secundário e no exame nacional da prova de ingresso 1. Cabe aos candidatos informar o Gabinete de Ingresso das classificações obtidas no curso do ensino secundário e no(s) exame(s) da(s) prova(s) de ingresso, através da apresentação dos originais ou fotocópias autenticadas dos seguintes documentos: certificados de habilitações do ensino secundário e da realização das provas de ingresso (com respectiva classificação) ou cópia da ficha de inscrição - certificação e ficha curricular (documentos entregues para candidatura ao ensino superior público). 2. Estes documentos têm de ser entregues no Gabinete de Ingresso até cinco dias após a publicação oficial dos resultados, caso a candidatura se verifique na 1ª fase de candidaturas. Caso a candidatura se verifique em eventuais fases posteriores, a documentação terá que ser entregue dentro dos prazos estipulados para apresentação de candidaturas. 3. Na impossibilidade da entrega dos referidos documentos no prazo acima indicado, pode o candidato preencher uma declaração sob compromisso de honra (boletim fornecido pelo Gabinete de Ingresso) onde indique as classificações obtidas. 4. O preenchimento da declaração sob compromisso de honra é da inteira responsabilidade do candidato e a eventual prestação de falsas declarações implica a anulação imediata da candidatura. 5
6 Artigo 9º Cálculo da nota de candidatura 1. É calculada segundo os seguintes critérios: a) Classificação final do curso de ensino secundário 65% b) Classificação do exame nacional da prova de ingresso 35% 2. A média final de candidatura é expressa numa escala de 0 a 200 pontos. Artigo 10º Nota mínima nas provas de ingresso e de candidatura A nota mínima nas provas de ingresso e de candidatura exigida a qualquer um dos cursos ministrados pelos estabelecimentos de ensino da C.E.S.P.U. é de 95 pontos (escala 0-200). Artigo 11º Seriação A seriação dos candidatos é efectuada pelo Gabinete de Ingresso sendo posteriormente, publicadas as listas ordenadas dos candidatos a cada um dos cursos bem como a listagem geral de candidaturas. CAPÍTULO II Colocação Artigo 12º Colocação 1. A colocação dos candidatos nas vagas existentes faz-se por ordem decrescente de médias e das opções seleccionadas. 2. O processo de colocação considera-se concluído quando todos os candidatos tiverem alcançado a situação de seriado (s) ou não seriado (n). 6
7 Artigo 13º Resultado final do concurso 1. O resultado final do concurso é afixado em quadros de aviso próprios, colocados junto ao Gabinete de Ingresso, de acordo com o calendário aprovado. 2. Nas listas afixadas constarão, relativamente a cada estudante que se tenha apresentado a concurso: a) o nome; b) classificações finais do ensino secundário e prova de ingresso; c) média de candidatura final; d) opções seleccionadas. 3. A situação final é uma das seguintes: a) seriado (s) b) não seriado (n). Artigo 14º Reclamações 1. Do resultado final do concurso podem os candidatos apresentar reclamação fundamentada até 2 dias úteis após afixação das listagens, mediante exposição dirigida ao Coordenador Geral do Gabinete de Ingresso. 2. A reclamação deve ser apresentada em documento próprio a fornecer pelo Gabinete de Ingresso. 3. São liminarmente rejeitadas as reclamações não fundamentadas, bem como as que não hajam sido entregues no prazo e no local devidos nos termos dos números anteriores. 4. As reclamações serão respondidas no prazo de 10 dias úteis, após submissão da mesma, junto dos serviços. 5. O Gabinete de Ingresso faculta a todo o candidato que o solicite um boletim onde constam as suas classificações introduzidas informaticamente, para efeitos de seriação. 7
8 CAPÍTULO III Eventual 2ª fase do concurso Artigo 15º 2ª fase do concurso 1. Numa eventual 2ª fase são colocadas a concurso: a) as vagas sobrantes da 1ª fase de candidatura; b) as vagas não preenchidas na 1ª fase dada a não existência de candidatos com a nota mínima exigida para candidatura aos cursos; c) as vagas ocupadas na 1ª fase do concurso em que não se concretizou a matrícula e inscrição. 2. As vagas colocadas a concurso na 2ª fase são divulgadas através de edital do Coordenador Geral do Gabinete de Ingresso, afixado junto às instalações do Gabinete de Ingresso. 3. À 2ª fase do concurso podem apresentar-se: a) os candidatos não colocados na 1ª fase; b) os estudantes que, embora reunindo as condições de candidatura no prazo de candidaturas da 1ª fase, a não apresentaram; c) os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas da 1ª fase; d) os estudantes colocados na 1ª fase, desde que não tenham obtido colocação na sua primeira opção e apenas concorram às opções anteriores aquela em que obtiveram colocação; e) os estudantes colocados no curso indicado como 1ª opção, que não efectivaram a matrícula nessa mesma opção, e que pretendam candidatar-se a outros cursos. 4. A matrícula dos estudantes referidos na alínea d) do número anterior que venham a ser recolocados na 2ª fase é transferida, devendo, no entanto, o aluno realizar as alterações necessárias no Gabinete de Ingresso. 5. A seriação e colocação dos candidatos aos cursos faz-se por ordem decrescente de médias e das opções seleccionadas. 6. Findo o período de matrículas e caso existam vagas não ocupadas, poder-se-á realizar uma eventual nova fase de candidatura. 8
9 CAPÍTULO IV Eventual 3ª fase do concurso Artigo 16º 3ª fase do concurso 1. Findo o período de matrículas correspondente às condições descritas na 2ª fase do concurso, e caso existam vagas não preenchidas, pode o Coordenador Geral do Gabinete de Ingresso decidir realizar uma 3ª fase do concurso, destinada ao preenchimento de eventuais vagas que foram: a) ocupadas na 2ª fase mas em que não se concretizou a matrícula e inscrição; b) libertadas pelos candidatos que hajam concorrido ao abrigo da alínea d) do ponto 3 do artigo 17º e que não hajam sido ocupadas; 2. A divulgação da 3ª fase de candidaturas é efectuada através da afixação de um edital junto ao Gabinete de Ingresso e da publicação de um anúncio em dois jornais diários de circulação nacional, até dois dias antes do início do prazo de candidaturas. 3. Tendo em conta as características especiais desta eventual fase, só podem candidatar-se os estudantes que não tenham matrícula válida em qualquer uma das Instituições da C.E.S.P.U. 4. À 3ª fase do concurso podem apresentar-se: a) os candidatos não colocados em todas as fases a que concorreram; b) os estudantes que, embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas das fases anteriores, a não apresentaram; c) os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação de candidaturas da 2ª fase; d) os estudantes colocados no curso indicado como 1ª opção, que não efectivaram a matrícula nessa mesma opção, e que pretendam candidatar-se a outros cursos. 5. A seriação e colocação dos candidatos aos cursos faz-se de acordo com as regras enunciadas para a 1ª fase do concurso. 6. Findo o período de matrículas e caso existam vagas não ocupadas, poder-se-á realizar uma eventual nova fase de candidatura. 7. Após a conclusão do preenchimento total de vagas, dá-se por encerrado o processo de colocação nos estabelecimentos de ensino da Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário (C.E.S.P.U.). 9
10 CAPÍTULO V Matrícula e inscrição Artigo 17º Matrícula e inscrição 1. Os candidatos têm direito a proceder à matrícula e inscrição no curso em que foram colocados no ano lectivo 2011/2012, no prazo estipulado para o efeito. Os candidatos colocados que não procedam à matrícula no prazo fixado, sem motivo de força maior devidamente justificado e comprovado ficam sujeitos aos regulamentos estabelecidos para as eventuais fases seguintes. 2. A colocação apenas tem efeito para o ano lectivo a que se refere, pelo que o direito à matrícula e inscrição no curso em que o candidato foi colocado caduca com o seu não exercício dentro do prazo estabelecido. 3. A aceitação ou rejeição da justificação referida no n.º 1 é da competência do Coordenador Geral do Gabinete de Ingresso. Artigo 18º Documentação a apresentar 1. No acto da matrícula os candidatos colocados deverão apresentar obrigatoriamente: Boletim de Vacinas 2 Fotografias Pré-Requisito do grupo B Comunicação Interpessoal Para o curso de Radiologia está sujeito á entrega adicional de uma declaração médica comprovativa de que o candidato não possui dispositivos metálicos ou próteses interna ferromagnética, que possa colocar em causa a frequência do ciclo de estudo 10
11 CAPÍTULO VI Disposições comuns Artigo 19º Exclusão de candidatos 1. São excluídos do concurso os candidatos que: a) Não reúnam as condições para a apresentação a qualquer fase do concurso; b) Não tenham, sem motivo devidamente justificado e aceite pelo Coordenador Geral do Gabinete de Ingresso, completado a instrução dos respectivos processos de candidatura nos prazos devidos; c) Prestem falsas declarações. Artigo 20º Erros dos serviços 1. Quando, por erro não imputável directa ou indirectamente ao candidato, não tenha havido colocação ou tenha havido erro na colocação, o candidato é colocado no curso em que teria sido colocado na ausência do erro, mesmo que para esse fim seja necessário criar uma vaga adicional. 2. A rectificação pode ser accionada por iniciativa do candidato ou dos serviços do Gabinete de Ingresso. 3. A rectificação pode revestir a forma de colocação ou de alteração da colocação. 4. As alterações realizadas nos termos deste artigo são comunicadas ao candidato. 5. A rectificação abrange apenas o candidato em que o erro foi detectado, não tendo qualquer efeito em relação aos restantes candidatos. Artigo 21º Caso omissos Caso omissos neste regulamento serão objecto de análise e decisão pelo órgão legal e estatutariamente competente da C.E.S.P.U., tendo com base o regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo emanado pelo Ministério da Educação. 11

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 17
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21