Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12037542/decreto-lei-n-1989-de-28-de-dezembro-de-1982
Timestamp: 2019-10-21 05:39:56+00:00

Document:
Decreto Lei 1989/82
Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966 e dá outras providências.
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da Lei Complementar nº 11 /71; no artigo 3º do Decreto-Lei nº 58/1966 e no artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.989 /1982... , da Lei nº 2.613 /55; no artigo 35, § 1º e 2º, da Lei nº 4.863 /65; no art. 37 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50466274720184047000 PR 5046627-47.2018.4.04.7000
, artigo 3º do Decreto-Lei n° 58/1966 e do artigo 1° do Decreto-Lei n° 1.989/1982. É o relatório. VOTO Os embargos... da Lei nº 2.613/55, artigo 35, § 1º e 2º da Lei nº 4.863/65, artigo 37 do Decreto…
Página 276 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2019
operacionais; VII - contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei n° 1.989, de 28 de dezembro de 1982, combinado... como art. 5° do Decreto-Lei n° 1.146, de 31 de dezembro de 1970, que continuará …
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- receitas operacionais; VII - contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei n° 1.989, de 28 de dezembro de 1982..., combinado como art. 5° do Decreto-Lei n° 1.146, de 31 de dezembro de 1970, que …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00152486820104036100 SP
e III , 196 a 204 , 240 , da CF , 39 , § 4º , da Lei n.º 9.250 /95, 1º do Decreto-Lei n.º 1.989 /82, 5º do Decreto-Lei n.º... e do cooperativismo. Com a edição do Decreto-Lei n.º 1.110 /70, foi …
Página 309 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Junho de 2019
operacionais; VII – contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei n° 1.989, de 28 de dezembro de 1982, combinado com o art.... 5° do Decreto-Lei n° 1.146, de 31 de dezembro de 1970, que …
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; e) sindicais patronais rurais; [...] VII - contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei n. 1.989, de 28 de dezembro... de 1982, combinado com o art. 5° do Decreto-Lei n. 1.146, de 31 de dezembro…
ou locação de seus bens; VI - receitas operacionais; VII - contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei n° 1.989, de 28... de dezembro de 1982, combinado com o art. 5° do Decreto-Lei n° 1.146, …
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