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Instrução da CMVM N.º 3/2008 Informação sobre Concessão de Crédito para a Realização de Operações sobre Instrumentos Financeiros - PDF
Instrução da CMVM N.º 3/2008 Informação sobre Concessão de Crédito para a Realização de Operações sobre Instrumentos Financeiros
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Pedro Henrique Galvão Carmona
1 Instrução da CMVM N.º 3/2008 Informação sobre Concessão de Crédito para a Realização de Operações sobre Instrumentos Financeiros A CMVM, no âmbito e no exercício da actividade de supervisão, entende dever ser informada em tempo útil, pelos intermediários financeiros, relativamente às actividades de intermediação financeira para cujo exercício estão legalmente autorizados. A presente instrução, emitida ao abrigo do disposto no número 1 e 5 do artigo 369º do Código dos Valores Mobiliários, define a informação que, relativamente à actividade de concessão de crédito, incluindo o empréstimo de valores mobiliários para a realização de operações sobre instrumentos financeiros, é remetida à CMVM, bem como a sua forma e periodicidade. Assim, o Conselho Directivo da CMVM, deliberou: Norma número 1: Os intermediários financeiros, com excepção daqueles que actuam em regime de livre prestação de serviços, que em Portugal concedam crédito no âmbito do disposto na alínea b) do artigo 291º do Código dos Valores Mobiliários, comunicam à CMVM, até ao terceiro dia útil do mês seguinte a que respeita, o montante de crédito em dinheiro, para efeito de compra, ou a quantidade de instrumentos financeiros, para efeito de venda, consoante os casos: (i) (ii) (iii) Aprovado ou concedido, diariamente; Utilizado, diariamente; Utilizado, no final do mês; de acordo com o Anexo da presente instrução. Norma número 2: A quantidade de instrumentos financeiros é identificada por instrumento financeiro, através do respectivo código de identificação ISIN ou, não existindo, outra identificação apropriada. Norma número 3: Para efeito da Norma número 1, são consideradas as seguintes operações, consoante os casos: (i) Empréstimos em ofertas públicas, qualquer que seja o prazo; (ii) Conta margem, nomeadamente quando a concessão do crédito pressuponha, conjuntamente, o investimento de capitais próprios pelo investidor; (iii) (iv) Outros empréstimos de curto prazo; Outros empréstimos de médio e longo prazo; 1
2 (v) Outros financiamentos de âmbito equivalente. Norma número 4: O montante utilizado de conta corrente caucionada ou descoberto para aquisição de instrumentos financeiros é igualmente comunicado nos termos da presente Instrução. Norma número 5: A comunicação à CMVM da concessão de crédito supra referida identifica o tipo e número de investidores, nos seguintes termos: (i) (ii) N.º de investidores qualificados, subdivididos nos seguintes termos: a. Investidores a que seja aplicado o disposto no artigo 317.º-B do Código dos Valores Mobiliários; b. De gestão de activos; c. Outros qualificados; N.º de investidores não qualificados. Norma número 6: O Anexo é parte integrante da presente instrução e contém, nomeadamente, a forma e o conteúdo da informação solicitada pela CMVM. Norma número 7: A informação solicitada na presente instrução é prestada através do acesso ao domínio de extranet da CMVM disponibilizado para o efeito. Norma número 8: Em caso de impossibilidade de envio de informação por extranet e sem prejuízo da rápida regularização da situação, a informação solicitada pela CMVM é transmitida por correio electrónico. Norma número 9: Na transmissão referida nas normas anteriores devem ser observadas as regras operacionais, destinadas a salvaguardar a segurança e a confidencialidade dos dados, definidas pela CMVM. Norma número 10: No âmbito da presente instrução, é responsável perante a CMVM a pessoa que o intermediário financeiro indicou nos termos do disposto no artigo 6.º do Regulamento da CMVM n.º 2/2007. Norma número 11: A presente instrução entra em vigor no dia 1 de Dezembro de Norma número 12: A Instrução da CMVM n.º4/2000 é revogada com a entrada em vigor da presente Instrução. Lisboa, 22 de Setembro de 2008 O Conselho Directivo 2
3 ANEXO Regras de preenchimento da tabela EMP 1. A informação referida na presente Instrução é prestada no formato correspondente à tabela EMP. 2. A tabela corresponde a um ficheiro informático. 3. O ficheiro é remetido à CMVM em formato ASCII com os campos separados por ponto e vírgula. 4. O nome do ficheiro é escrito em maiúsculas, com o seguinte formato: RNNNMMAAEMP, onde R é constante, NNN corresponde ao número de registo atribuído pela CMVM ao intermediário financeiro, MM ao mês, AA ao ano e EMP identifica a tabela. Todos os caracteres do nome do ficheiro são de preenchimento obrigatório. 5. O facto de não existir qualquer informação a comunicar não extingue o dever de comunicação da presente Instrução. Neste caso, é utilizada a opção «reportes nulos» da página principal da extranet, seleccionando-se a tabela respectiva e indicando-se a data de referência correspondente. 6. Cada linha do ficheiro corresponde a um registo e termina com mudança de linha. 7. Cada linha é obrigatoriamente composta pelos campos indicados infra, ainda que em branco nos casos não aplicáveis. No formato ASCII, um campo em branco é identificado por dois pontos e vírgula sucessivos. 8. Não são incluídos quaisquer nomes para os campos. 9. Não são permitidos quaisquer caracteres de separação dos milhares, nomeadamente o ponto. Por exemplo, o valor de é inscrito no seguinte formato: No caso de financiamento em dinheiro com moeda diferente do euro, a conversão para euros é efectuada com base na taxa de câmbio da data relativa à aprovação, concessão ou utilização do crédito e, no caso do saldo utilizado no final do mês, com base na taxa de câmbio desta data. 11. Os registos para os quais o conteúdo é nulo por não existir informação a reportar não devem ser incluídos no ficheiro. 12. As propriedades dos campos utilizados são as seguintes: Campo numérico: admite exclusivamente caracteres incluídos no conjunto [0;9], não sendo incluídos caracteres de separação dos milhares; Campo : admite apenas caracteres incluídos no conjunto [A;Z]; Campo alfanumérico: admite os caracteres referidos em 12.1 e 12.2; 3
4 12.4. Nos casos em que o campo deva ficar em branco, não são inseridos quaisquer caracteres, designadamente espaços. 13. A tabela EMP é constituída pelos seguintes campos: Ref. do campo A B C D E F G H I J K L Nome do campo N.º de Registo na CMVM Data de Referência Data da Operação Tipo de Crédito Operação Tipo de Linha de Crédito Tipo de Investidor Número de Investidores Código do Inst. Financ. Designação Inst. Financ. Quantidade Montante Formato e dimensão 3 caracteres numérico 8 caracteres numérico 8 caracteres numérico 1 caracter 1 caracter 3 caracteres 3 caracteres Caracteres de tipo numérico sem casas decimais 12 caracteres alfanumérico 40 caracteres alfanumérico Caracteres de tipo numérico sem casas decimais Caracteres de tipo numérico sem casas decimais F - Financimento em dinheiro E - Empréstimo de instrumentos financeiros A - Aprovado/Concedido U - Utilizado no dia S - Saldo utilizado no final do mês EOP - Empréstimos em ofertas públicas CMA - Contas margem OCP - Outros empréstimos de curto prazo OML - Outros empréstimos de médio e longo prazo CCD - Contas correntes caucionadas ou descobertos OUT - Outros financiamentos QLA - Investidores qualificados a pedido (art. 317.º-B do Cód. VM) QLB - Investidores qualificados de gestão de activos QLC - Outros investidores qualificados NQL - Investidores não qualificados 14. O conteúdo dos campos que compõem a tabela EMP respeita as seguintes regras: Campo A (Número de Registo na CMVM): É preenchido com o número de registo do intermediário financeiro junto da CMVM. Campo B (Data de referência): É preenchido com a data correspondente ao último dia de calendário do mês a que respeita a informação. A data é preenchida com o seguinte formato: AAAAMMDD onde AAAA representa o ano, MM o mês e DD o dia. Campo C (Data da Operação): É preenchido com a data em que ocorreu a aprovação, concessão ou utilização do crédito. Nos registos relativos ao saldo no final do mês (casos em que o campo E é preenchido com o código S ), é considerada a data correspondente ao último dia de calendário do mês. 4
5 A data é preenchida com o seguinte formato: AAAAMMDD onde AAAA representa o ano, MM o mês e DD o dia. Campo D (Tipo de crédito): É preenchido com os códigos F para a concessão de crédito em dinheiro ou E caso se trate de um empréstimo de instrumentos financeiros. Campo E (Operação): É preenchido com os códigos: A, no caso de aprovações/concessões de crédito; U, no caso de utilizações de crédito; S, no caso do saldo utilizado no final do mês. Campo F (Tipo de linha de crédito): É preenchido, consoante os casos aplicáveis, com os códigos: EOP, no caso de empréstimos em ofertas públicas; CMA, no caso de contas margem; OCP, no caso de outros empréstimos de curto prazo; OML, no caso de outros empréstimos de médio e longo prazo; CCD, no caso de contas correntes caucionadas ou descobertos; OUT, no caso de outros financiamentos de âmbito equivalente. Campo G (Tipo de investidor): É preenchido com os códigos: QLA, no caso de investidores qualificados a pedido (art. 317.º-B do Cód. VM); QLB, no caso de investidores qualificados de gestão de activos; QLC, no caso de outros investidores qualificados; NQL, no caso de investidores não qualificados. Campo H (Número de investidores): É preenchido com o número de investidores do tipo indicado no campo G que efectuaram as operações consideradas nos campos C a F. Campo I (Código do instrumento financeiro): 5
6 É preenchido apenas nos casos de empréstimo de instrumentos financeiros, com o International Standard Identification Number (ISIN) atribuído nos termos da norma ISO Campo J (Designação do instrumento financeiro): É preenchido nos casos de empréstimo de instrumentos financeiros, com a designação do instrumento financeiro, se não existir código ISIN e, consequentemente, o campo I não tiver sido usado. Não são permitidos os seguintes caracteres:, * e \. Campo K (Quantidade): É preenchido apenas nos casos de empréstimo de instrumentos financeiros, com a quantidade do instrumento financeiro (ou o montante nominal em euros no caso das obrigações), envolvida nas operações consideradas nos campos C a F sobre o instrumento financeiro identificado nos campos I ou J, efectuadas pelos investidores da categoria indicada no campo G. Campo L (Montante): É preenchido apenas nos casos de financiamento em dinheiro, com o montante total, em euros, das operações consideradas nos campos C a F, efectuadas pelos investidores da categoria indicada no campo G. 15. A informação é prestada de forma agregada para cada combinação dos campos C, D, E, F e G, no caso de financiamentos em dinheiro e para cada combinação dos campos C, D, E, F, G, I e J, no caso do empréstimo de instrumentos financeiros, contendo o ficheiro não mais de um registo para cada uma das combinações possíveis. 6
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References: artigo 369
 artigo 291
 artigo 317
 artigo 6
 Artigo 1
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