Source: http://labs.conexiaeducacao.com.br/regulamento/
Timestamp: 2019-02-23 04:53:38+00:00

Document:
Edital-Regulamento - ConexiaLabs
Edital-Regulamento
EDITAL - REGULAMENTO
“CONEXIA LABS” CAPÍTULO I – DA INSCRIÇÃO E DO EVENTO
Artigo 1o - O evento Conexia Labsé uma idealização Conexia Educação com organização e realização Pluris Aceleradora.
Parágrafo Primeiro – Para fins do presente Regulamento, entende-se por “Organizadores” os funcionários, membros das bancas avaliadoras e demais membros da Pluris Aceleradora.
Parágrafo Segundo - O presente Regulamento tem como objetivo definir as regras e condições de acesso aos Empreendedores.
Artigo 2o - A Pluris Aceleradoratem como principal objetivo selecionar e apoiar equipes compostas, minimamente, por 2 (dois) empreendedores.
Artigo 3o - O período de inscrição dos Empreendedores para o Conexia Labsterá início em 05 de novembro de 2018 e término em 01 de janeiro de 2019 às 23:59hrs., podendo ser prorrogado a exclusivo critério dos Organizadores e Idealizadores (“Período de Inscrição”).
Parágrafo Primeiro – O cronograma do Conexia Labsserá realizado da seguinte forma:
Descrição Período/Data
Inscrições 05/11/2018 a 06/01/2019
Resultado das startups pré-selecionadas 10 a 14/01/2019
Evento Conexia Labs – Apresentação do Pitch 17/01/2019
Divulgação das 3 startups selecionadas 17/01/2019
Reunião 3 Startups Selecionadas com Idealizadores Conexia Labs 24/01/2019
Período de implantação dos testes – Piloto 11/02/2019 a 30/06/2019
Parágrafo Segundo – O Piloto do Conexia Labs, será realizado no período de 11 de fevereiro de 2019 a 30 de junho de 2019.
Artigo 4o - A participação neste desafio sujeita todos os Empreendedores e as Startups às regras e condições estabelecidas neste Regulamento. Desta forma, os participantes, no ato do cadastro, aderem a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.
CAPÍTULO II - DA SELEÇÃO
Artigo 5o - Serão selecionados Empreendedores (Startups e/ou Empresas) que possuam produtos inovadores, preferencialmente com caráter global e de alta tecnologia, e que tenham seu produto/serviço já sendo utilizado por clientes com as necessidades do mercado educacional.
Parágrafo Primeiro - Podem participar do Conexia Labs as empresas e startups que já tenham seu produto/serviço sendo utilizado por clientes, conforme descrito no artigo 5º do CAPÍTULO II, que se cadastrarem na forma estabelecida neste Regulamento.
Parágrafo Segundo - Ficam impedidos de participar deste evento, além daqueles que não se enquadrarem nos requisitos previsto no art. 2o, startups que ainda não tenham sua ideia validada no mercado (early stage).
Artigo 6o - Poderão se candidatar ao Conexia Labs equipes multidisciplinares de Empreendedores (“Equipes”) promotoras de um projeto empresarial de base tecnológica ou não que ofereçam produtos ou serviços exclusivamente voltados para a área Educacional. Estes produtos/serviços obrigatoriamente precisam já estar sendoutilizados por clientes, atender às necessidades do mercado educacional, além de estarem prontos e com grau de maturidade que permita implantação escalável a partir de janeiro de 2019.
Parágrafo Único: As Equipes serão selecionadas por um critério de pontuação explícito somados a apreciação do modelo de negócio proposto, potencial de mercado e inovação, conforme previsto no Regulamento.
CAPÍTULO III - DA CANDIDATURA E DA DISPUTA
Artigo 7o - O processo de candidatura de uma startup inicia-se com o preenchimento e envio do formulário disponível e configurado pela equipe da Pluris Aceleradora, no link
labs.conexiaeducacao.com.br, fazendo parte integrante da inscrição o envio de um vídeo com o “Pitch” na aplicação, de até de 3 minutos.
Parágrafo Primeiro - O Formulário terá como objetivo recolher o máximo de informação sobre o projeto e a respectiva Equipe, de forma a garantir a existência de informação suficiente para análise e, simultaneamente, avaliação do empenho dos candidatos ao acesso ao Conexia Labs.
Parágrafo Segundo - Todos os dados coletados serão utilizados apenas para fins de realização do Conexia Labs, sendo certo que, neste ato, o empreendedor participante manifesta seu consentimento livre, expresso e informado quanto ao tratamento dos dados pessoais por parte dos organizadores e coorganizadores.
Artigo 8o - Finalizado o período das inscrições, haverá início da próxima etapa consistente na análise dos formulários e dos vídeos enviados, em que a comissão organizadora fará a seleção das 20 (vinte) melhores startups e/ou empresas para realização dos “pitches”, que será realizado no dia 17 de janeiro 2019, cujo critério de seleção será baseado nas condições previstas no artigo 16o deste Regulamento.
Artigo 9o - O resultado da seleção das 20 (vinte) startups será divulgado durante o evento Conexia Labs, a ser realizado no dia 17 de janeiro de 2019.
Artigo 10o - O processo de análise das candidaturas das Equipes é composto das seguintes etapas:
(i) Análise e pré-seleção dos Projetos considerando os critérios eliminatórios e o foco desta edição.
(ii) As Startups pré-selecionadas terão 5 minutos cada para o “Pitch” para o comitê avaliador.
Parágrafo Primeiro – As 10 (dez) startups finalistas terão 5 minutos cada para fazer o “pitch” final, sendo que ao término da apresentação terão 5 minutos para responder as perguntas dos investidores e do comitê avaliador.
Parágrafo Segundo - O número de projetos selecionados para o Conexia Labs será decidido pelos investidores e comitê avaliador, a seu exclusivo critério, sendo o objetivo inicial 3 (três) entre as melhores startups que se apresentarem no dia do evento.
Artigo 11o– Poderão ser conferidos aos participantes do Conexia Labs, através da engajadora Pluris Aceleradora diversos benefícios, inclusive oferecer oficina para elaboração de “Pitches” no dia do evento, para preparação aos empreendedores (Startups) que farão os “Pitches” no evento.
CAPÍTULO IV - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E COMISSÃO JULGADORA
Artigo 12o - O Comitê Avaliador terá por responsabilidade a avaliação da ficha de inscrição, do questionário respondido, vídeos enviados, a avaliação dos resumos e soluções inscritas, a seleção das soluções finalistas do evento, de acordo com os requisitos estabelecidos neste Regulamento.
Artigo 13o A Comissão Julgadora terá por responsabilidade a seleção das soluções vencedoras, dentre as soluções finalistas.
Artigo 14o - Todos os processos de avaliação e seleção dos finalistas e vencedores são de total e exclusiva responsabilidade do Comitê de Avaliação, da Comissão Julgadora e do Coordenador das referidas Comissões.
Artigo 15 - Todas as decisões do Comitê Avaliador e da Comissão Julgadora são soberanas, não cabendo, em qualquer etapa do evento, seja durante a avaliação, seja na efetiva premiação, recursos ou impugnações por partes dos participantes.
CAPÍTULO V - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Artigo 16o - As Equipes serão selecionadas por critérios de classificação (“Critérios de Classificação”) explícitos no presente Regulamento ou previamente elaborados pelos idealizadores do Conexia Labs, comitê avaliador, o que na hipótese fará parte integrante ao presente Regulamento, devendo ser comunicado as Startups participantes do evento.
Parágrafo Primeiro: As Startpus que participarão da seleção Conexia Labs, deverão apresentar solução de negócio para as seguintes necessidades do mercado educacional.
Parágrafo Segundo: Sem prejuízo de outras definições estabelecidas neste Regulamento, as expressões abaixo, utilizadas para definição dos critérios classificatórios, terão os seguintes significados:
“Tecnologia” - Visa avaliar o grau de desenvolvimento da tecnologia, se a mesma ainda está na fase de ideia e não possui nenhum tipo de desenvolvimento, se a pesquisa já se iniciou, se a pesquisa já foi finalizada, se a equipe possui o conhecimento tecnológico proposto, se existe desenvolvimento de protótipo ou se o mesmo já foi finalizado.
2. “Experiência Empreendedora da Equipe” – Histórico de abertura de empresa, liderança de equipes, ou projetos corporativos desafiadores são bem-vindos.
“Participação em programas anteriores” - Experiências anteriores serão extremamente valorizadas. A participação em programas que não estejam aqui identificados será avaliada pelos Organizadores.
“Força do modelo de negócio proposto” – Avaliar se o modelo de negócios é forte, se está bem esclarecido e ainda se o mesmo pode ser considerado uma barreira de entrada para a concorrência.
“Pitch” – A apresentação a ser feita presencialmente para os investidores e comitê avaliador deve ter o conteúdo baseado nos critérios de classificação acima descritos, e a duração máxima de 5 (cinco) minutos. É a oportunidade máxima de “vender” a ideia ou o projeto da equipe para os avaliadores.
Parágrafo Terceiro - Caso duas ou mais Equipes estejam empatadas, com a mesma pontuação, as notas recebidas por cada uma delas nos critérios de (i) tecnologia; (ii) equipe multidisciplinar; (iii) experiência empreendedora; (iv) e força do modelo de negócio proposto, exatamente nessa ordem, serão utilizados para desempate.
Artigo 17o - A primeira etapa de avaliação, realizada pelo Comitê de Avaliação tem por objetivo verificar o atendimento aos requisitos estipulados para a participação, o preenchimento correto e completo do formulário de Inscrição, o envio dos documentos exigidos, bem como a aderência da solução aos objetivos do Regulamento, sob pena de desclassificação automática.
Artigo 18o - As soluções que atenderem aos critérios da primeira etapa de avaliação serão avaliados pela Comissão de Avaliação e Julgadora, considerando-se os seguintes critérios:
a) Problema claramente delineado e real;
b) Solução inovadora que responde ao problema delineado;
c) Potencial de aplicabilidade do serviço e/ou produto;
e) Perfil do empreendedor e experiência da equipe (se existir equipe);
f) Potencial de realização: estágio atual da empresa (comprovação do modelo, parceiros, clientes) X tempo de existência
Parágrafo Primeiro - Cada critério receberá uma nota entre 0 e 10, sendo a nota final a média simples das notas dos quesitos.
Parágrafo Segundo - Cada apresentação será avaliada por pelo menos 2 membros da comissão avaliadora.
Parágrafo Terceiro - Em caso de empate de notas será adotado o seguinte critério de desempate:
a) Maior nota no critério inovação;
b) Maior nota no critério potencial de aplicabilidade do serviço e/ou produto;
c) Maior nota no critério potencial de realização e na realização do “Pitch”.
Parágrafo Quarto - As informações de avaliação e julgamento são confidenciais. Nenhuma solução em hipótese alguma terá sua nota ou parecer divulgado.
Parágrafo Quinto - Será eliminado o empreendedor (Startup) que aprovado, na etapa prevista no art. 8o deste Regulamento, não comparecer a entrevista que será realizada no dia 17 de janeiro 2019.
Artigo 19o - Além das considerações já descritas, cada empreendedor (startup) será necessário demonstrar:
a) Explorar ao máximo as informações sobre o produto. Arquitetura (cloud?), tecnologia empregada, interface com clientes e usuários, usabilidade, etc.
b) Modelo de negócio: Será necessário detalhar ao máximo os aspectos relevantes do modelo de negócio, como: Proposta de Valor – quais os diferenciais, o que torna a solução diferenciada, que problema ela resolve?
c) Segmentos de Clientes – para quem está entregando valor, quais são os clientes ou consumidores mais importantes, o perfil de cada um deles?
d) Canais - De que forma os clientes serão encontrados, quais canais funcionam melhor, como estão integrados á rotina dos clientes?
f) Relacionamento com Clientes – que tipo de relacionamento cada um dos segmentos de cliente espera que sejam estabelecidos, quais já foram estabelecidos, qual o custo?
g) Fontes de Receita qual o modelo de precificação, quanto os clientes estão dispostos a pagar, como e quanto pagam hoje?
h) Recursos Principais – quais recursos são necessários para a entrega da proposta de valor ao cliente?
i) Atividades-Chave – o que precisa ser feito para a entrega da proposta de valor ao cliente?
j) Parcerias Principais – quais recursos ou competências devem ser providas pelos parceiros, quem são?
l) Sócios da startup
m) Entender o conjunto de competências dos “times” capacidade de execução.
n) Dedicação do(s) empreendedor(es) no piloto: A dedicação dos empreendedores poderá́ aumentar as chances de sucesso da startup.
Artigo 20o - Serão consideradas nulas e ficarão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer aos prêmios, as inscrições em que se verificar tentativa de fraude ou abuso relativamente às inscrições.
Artigo 21o - Igualmente, serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem burlar este Regulamento ou fornecerem qualquer tipo de informação inverídica, sendo responsabilizados pelo ato no âmbito da esfera civil e criminal.
Artigo 22o - A Startup vencedora contemplará como forma de premiação, ou seguinte:
(i) Mentoria;
(ii) Networking;
(iii) Implantação da sua solução em caráter experimental, no período acima determinado.
Parágrafo Primeiro – Além do previsto no referido artigo 22o, será disponibilizado aos vencedores a oportunidade de participar da etapa final do processo de seleção do processo de aceleração Pluris Aceleradora.
CAPÍTULO VII - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Artigo 23o - São obrigações dos Empreendedores e das Equipes:
(i) Cumprir todas as disposições presentes neste Regulamento;
(ii) Participar das ações previstas em cada fase do evento, bem como fornecer todas as informações e documentos previstos nas condições e regras deste Regulamento; e
Parágrafo Segundo - Os Empreendedores são responsáveis por manter em bom estado o espaço disponibilizado, os equipamentos e mobiliário de todas as áreas comuns do local disponibilizado para os testes.
(iii) Concordar e cumprir integralmente todos os termos existentes no presente instrumento.
CAPÍTULO VIII - DO TÉRMINO DO CONEXIA LABS
Artigo 24o - O Conexia Labsserá considerado terminado em relação a qualquer Empreendedor ou Equipe, mediante notificação, nas seguintes hipóteses:
(i) Término do prazo de duração do piloto Conexia Labs;
(ii) Se houver infração a qualquer cláusula do presente Regulamento;
(iii) Se forem alteradas significativamente as características principais do Conexia Labse a Equipe não estiver de acordo com essas mudanças;
(iv) Se for verificada a insolvência, falência ou recuperação judicial da Equipe;
(v) Se for verificada cessão temporária de atividade da Equipe;
(vi) Por iniciativa da Equipe devidamente justificada;
(vii) Por iniciativa da empresa Conexia Educação devidamente justificada.
Parágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no artigo 17o acima, o Conexia Labs será considerado automaticamente terminado para o caso da Equipe (Startup/Empresa) não seja selecionada pelos Organizadores, nos termos do Regulamento, para participar das etapas seguintes que ocorrerão no dia 17 de janeiro de 2019.
CAPÍTULO IX - DAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE USO COMUM
Artigo 25o - As áreas de circulação e equipamentos de uso comum do Conexia Labs, são constituídas por:
(i) Escola/Local disponibilizado para os testes;
(ii) Sala de reuniões, se houver;
(iii) Instalações sanitárias comuns;
(iv) Zonas de circulação, incluindo escadas e elevador, se houve; e
(v) Mobiliário da escola, ou de qualquer outro fornecedor, disponibilizado em cada um dos ambientes.
Parágrafo único – Todos os equipamentos e espaços de utilização comum devem ser mantidos limpos e em bom estado de conservação.
Artigo 26o - É proibido fumar nas áreas de circulação comum.
CAPÍTULO X – TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Artigo 27o - Conexia Labs e seus Organizadores comprometem-se a manter sigilo em relação às informações consideradas confidenciais a que poderão ter acesso na qualidade de avaliador (receptor da informação) da Equipe (Startup/Empresa).
Artigo 28o - Serão consideras informações confidenciais aquelas atinentes ao detalhamento do modelo de negócio e afins (“Informações Confidenciais”).
Artigo 29o - Por este termo, ainda, o Conexia Labs e seus Organizadores comprometem-se a não utilizar as Informações Confidenciais a que tiverem acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral.
Artigo 30o - A obrigação de sigilo ora assumida não prevalece sobre informações que: (i) estejam sob domínio público antes do Conexia Labsou que se tornar pública, posteriormente, em razão do registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI ou por instituto competente em âmbito internacional; (ii) já forem do conhecimento dos organizadores e coorganizadores, por fontes legítimas diversas; (iii) sejam recebidas, sem restrições, de terceiros que estejam autorizados a divulgar a informação; (iv) tenham sua divulgação prévia e expressamente aprovada por escrito; (v) devam ser reveladas em virtude de determinação judicial ou por força de lei ou outra norma governamental.
Artigo 31o - O presente compromisso será válido até que os direitos dos envolvidos tenham sido devidamente protegidos sob as cautelas legais exigíveis, ou tornado público pelo inventor ou pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Artigo 32o - Caso o receptor da Informação Confidencial descumpra quaisquer obrigações previstas no presente documento estará sujeito as implicações e sanções de cunho cível e criminal cabíveis.
CAPÍTULO XI – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Artigo 33o - O participante garante, desde já, que é autor da solução apresentada, e que o mesmo não infringe quaisquer direitos autorais de terceiros, bem como que possui todas as autorizações para divulgação da solução inscrita, sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos e/ou danos materiais e/ou morais que eventualmente venham a ser causados ao organizador e/ou terceiro lesado.
Artigo 34o - Sem prejuízo do disposto no item acima, os participantes do evento Conexia Labs, incluindo os finalistas e vencedor, neste ato, assumem total e exclusiva responsabilidade pela solução que enviar, por sua autoria e originalidade, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ ou a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados, eximindo a organizadora Conexia Educaçãode qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
Artigo 35o - O presente Regulamento e o Conexia Labs poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, mediante comunicação prévia pelos mesmos meios de divulgação do presente concurso.
Artigo 36o - Dúvidas ou situações não previstas neste Regulamento serão decididas de forma soberana e irrecorrível pelo Organizador do Evento.
Artigo 37o - As condições do presente Regulamento estão sujeitas a alterações determinadas pelas autoridades governamentais.
Artigo 38o - O Organizador não será responsável por problemas, falhas ou mau funcionamento técnico de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, nem por erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou a falha do Organizador em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao Concurso, vírus, queda de energia, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
Artigo 39o - Da mesma forma, o Organizador não se responsabiliza pela ocorrência de casos fortuitos ou de força maior que possam impedir a participação do usuário.
Artigo 40o - Soluções enviadas e/ou recebidas, por qualquer razão, fora dos prazos estipulados no presente Regulamento não serão considerados.
Artigo 41o - O empreendedor será o único responsável por providenciar as autorizações e/ ou registros nos órgãos competentes, se for o caso, relativamente ao desenvolvimento, proteção e implantação de sua solução, bem como pelo pagamento das taxas, impostos, contribuições e tributos correspondentes.
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir ou interpretar todas as presentes condições.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 16

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22
 artigo 22

Artigo 23

Artigo 24
 artigo 17

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41