Source: http://condicoesvendaprodutos.blogs.sapo.pt/
Timestamp: 2017-12-12 11:52:57+00:00

Document:
condicoes venda produtos
Atelier de Cake Design. Bolos e Bolachas decoradas e outros docinhos. Loja especializada em Artigos Cake Design e Decoração de Festas. Workshops diversos.
As presentes condições gerais têm como base o Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.
1. Estas condições gerais de venda são acordadas para encomendas de produtos de decoração de bolos e de decoração de festas a partir do Blog do “Açúcar às Bolinhas – Catálogo On-line” com o endereço electrónico http://lojaacucarasbolinhas.blogs.sapo.pt/, e as pessoas que desejem efectuar a encomenda, doravante designadas como ”Cliente”.
2. As partes acordam que as compras e encomendas efectuadas através do referido Blog serão reguladas pelo presente contrato, com base nas informações que constam no mesmo actualmente, e complementadas pelas informações fornecidas por email aquando do processo de encomenda.
1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objectivo informar e esclarecer o “Cliente” acerca dos procedimentos necessários para a realização de uma encomenda e compra de artigos de decoração de bolose de festas.
1.2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta, entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA & PRODUTOS
2.1. O “Cliente” deve realizar a sua encomenda através de contacto electrónico e com base no catálogo on-line disponibilizado no Blog do “Acúcar às Bolinhas”.
2.2. Para solicitar a sua encomenda o “Cliente” deverá:
a) Consultar as “Condições Gerais de Venda” constantes do Blog do “Açúcar às Bolinhas”, junto ao catálogo on-line;
b) Enviar um e-mail para loja.acucarasbolinhas@hotmail.com no qual deve especificar os artigos e quantidades que pretende adquirir, referindo também os dados para entrega e de faturação: nome, morada, contacto telefónico, contacto eletrónico e número de contribuinte.
2.3. O “Açúcar às Bolinhas” fornece informação ao cliente acerca da disponibilidade dos artigos solicitados bem como do valor total da encomenda (entende-se por valor total a soma do valor de todos os artigos e do valor dos portes de envio da encomenda).
2.4. Se por algum erro de contabilização de stock o "Açúcar às Bolinhas" não estiver disponível o(s) artigo(s) previamente acordados com o "Cliente", o "Açúcar às Bolinhas" informará o "Cliente" o mais rápido possível e fará a devolução do montante já pago.
2.5. O valor minimo para envio de encomendas é de 10,00€, não incluindo os portes.
2.6. Para o “Açúcar às Bolinhas” uma encomenda apenas é considerada válida após a confirmação do “Cliente” e o pagamento da mesma, pagamento este que deve ser efectuado através de transferência bancária uma vez que se trata de uma compra realizada à distância.
2.7. O “Açúcar às Bolinhas” fornecerá todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo “Cliente” quer ao nível das características dos produtos solicitados (composição, alergéneos, validade, fabricante, etc), quer ao nível do processo de compra em si, de modo a garantir que o cliente efectue uma compra de forma esclarecida e que entenda todos os procedimentos inerentes à mesma.
2.8. As imagens dos produtos apresentadas no blog são meramente ilustrativas pelo que, poderão existir ligeiras alterações entre as cores dos produtos na imagem e aquelas que os mesmos têm na realidade e/ou que surgem no ecrãn do "Cliente". O "Açúcar às Bolinhas" não consegue garantir que a aparência dos produtos no computador reflita as cores reais dos mesmos.
2.9. As embalagens dos produtos poderão variar daquelas que estão nas imagens.
3.1. O “Açúcar às Bolinhas” propõe ao “Cliente” as seguintes modalidades de pagamento:
b) Pagamento à cobrança, no acto da entrega
3.2. O “Açúcar às Bolinhas” fornece ao “Cliente” o Número de Identificação Bancária (NIB) para o qual o “Cliente” deve efectuar a transferência bancária do valor total da encomenda (previamente confirmado/acordado entre o cliente e o “Açúcar às Bolinhas”).
3.3. Após a realização da transferência bancária, o “Cliente” deve enviar para o “Açúcar às Bolinhas” o comprovativo da referida operação para que o “Açúcar às Bolinhas” possa confirmar a mesma e assim, proceder ao envio da encomenda.
3.4. O pagamento também poderá ser efetuado pelo “Cliente” no acto da entrega da encomenda (à cobrança), junto do funcionário da transportadora, contudo este método de pagamento apenas é válido em encomendas de valor igual ou inferior a 50,00€. Acima deste valor, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária tal como referido nos pontos 3.2 e 3.3.
ARTIGO 4 – ENVIO E ENTREGA DA ENCOMENDA
4.1. O envio e entrega da encomenda é efectuado pelos CTT ou CTT Expresso.
4.2. Os prazos de entrega indicados pelo "Açúcar às Bolinhas" no acto da encomenda são baseados em tabelas fornecedidas pelos CTT e CTT Expresso pelo que, o "Açúcar às Bolinhas" não se responsabiliza por atrasos na entrega das encomendas uma vez que estes serão da responsabilidade dos CTT e CTT Expresso.
4.3. O “Açúcar às Bolinhas” não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra nos produtos enviados e que seja consequência de manuseamento e transporte incorrectos por parte da transportadora.
4.4. Após a realização da transferência bancária pelo "Cliente” e posterior confirmação do “Açúcar às Bolinhas”, a encomenda é expedida entre 1 a 3 dias úteis.
5.1. Os preços devem entender-se em Euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.
5.2. O “Açúcar às Bolinhas” não se responsabiliza por qualquer erro ou omissão que possa inadvertidamente surgir nos preços disponibilizados no catálogo on-line pelo que, os preços considerados válidos serão aqueles disponibilizados pelo “Açúcar às Bolinhas”, por e-mail, aquando do contacto de resposta ao cliente.
5.3. Os preços apresentados não incluem os portes de entrega.
ARTIGO 6 – GARANTIAS E DEVOLUÇÃO
6.1. Qualquer contrato realizado através do “Açúcar às Bolinhas” pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de Abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.
6.2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o “Cliente” deverá contactar previamente o “Açúcar às Bolinhas”, num prazo máximo de 15 dias após a compra, para que sejam indicados os procedimentos seguintes.
6.3. O "Açúcar às Bolinhas" reserva-se no direito de não aceitar a troca/devolução de artigos que já não estão nas devidas condições para serem colocados novamente à venda, nem de artigos danificados que sejam resultado de utilização e conservação impróprias, negligência e modificações no produto feitas por terceiros.
ARTIGO 7 – RECLAMAÇÔES
7.1. O “Cliente” poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações ao “Açúcar às Bolinhas” sita na Rua Santo Condestável, 17, loja dta. 2845-164 Amora.
ARTIGO 8 – MARCA REGISTADA
8.1. O “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” é UMA MARCA REGISTADA, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua visualização on-line.
8.2. O “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” confere-se no direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações)
8.3. O “cliente” que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao Blog do “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” tem obrigatoriamente que solicitar autorização ao mesmo.
9.1. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.
10.1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça é a lei portuguesa.
10.2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.
Estas considerações gerais de venda sofrem alterações ao longo do tempo de modo a refletir mudanças relevantes que ocorram a nível legal/regulatório bem como alterações estruturais no "Açúcar às Bolinhas" pelo que, sugerimos que as mesmas sejam consultadas sempre que o "cliente" decida efetuar uma encomenda.
O Açúcar às Bolinhas não se responsabiliza por quaisquer situações e eventos que não sejam do seu controle e que possam surgir durante o processo de compra por parte do "cliente", afetando de forma negativa o tratamento e expedição da encomenda. Por situações e eventos entenda-se cheias, explosões, incêndios, greves, falhas energéticas, entre outros.
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References: ARTIGO 2

ARTIGO 4

ARTIGO 6
 artigo 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8