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Timestamp: 2019-08-25 12:40:34+00:00

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DICAS PARA PLANEJAMENTO TRIBUTRIO
DICAS DE ECONOMIA TRIBUTRIA Por Jlio Csar Zanluca Verifique se as dicas se aplicam ou no a sua empresa, pois pode haver restries quanto a aplicabilidade, de acordo com a forma de tributao escolhida (Lucro Real, Presumido, Simples) e outras caractersticas especficas que restrinjam o uso do planejamento. LOJA VIRTUAL DISTRIBUIO VIA ESTADO COM MENOR ICMS Ao lanar sua loja virtual, verifique se no h possibilidade de operar a distribuio de seus produtos atravs de operao em estado com menor alquota do ICMS para o consumidor final. Caso seu produto tenha substituio tributria, verifique as normas do estado para viabilizar a no cobrana do imposto, ou o ressarcimento da diferena do ICMS pago anteriormente sobre a base de clculo maior. So planejamentos deste tipo que viabilizam um preo mais competitivo. Ateno: com a publicao do Protocolo ICMS 21/2011, as vendas no presenciais para os Estados que aderiram ao Protocolo esto sendo duplamente oneradas, pois dever ser recolhido, a favor da unidade federada de destino da mercadoria ou bem, a parcela do ICMS devida na operao interestadual em que o consumidor final adquire mercadoria ou bem de forma no presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom. BENS DE CONSUMO EVENTUAL: ECONOMIA DE IRPJ E CSLL - LUCRO REAL A aquisio de bens de consumo eventual, cujo valor no exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exerccio social anterior, poder ser registrada diretamente como custo (pargrafo nico do artigo 290 do Regulamento do Imposto de Renda). Como regra geral, toda a matria-prima em estoque, no final do perodo, deveria ser inventariada e mantida em conta do Ativo. Porm, com relao aos materiais de consumo espordico cujo valor no tenha sido superior a 5% do custo total dos produtos vendidos no exerccio social anterior, as eventuais sobras no necessitam ser inventariadas, podendo ser levadas integralmente para custos. Desta forma, economiza-se IRPJ e CSLL devidos sobre o Lucro Real. DESCONTOS FINANCEIROS X COMERCIAIS: ECONOMIA PARA FORNECEDOR E CLIENTE O desconto financeiro, condicionando a sua existncia a evento definido (pagamento no prazo, fidelidade, etc.) uma prtica muito cara, em termos tributrios. Recomendamos as empresas que o praticam, a reverem seus procedimentos, adotando, em princpio, sua substituio pelo desconto comercial. Desta forma, por exemplo, se desejar premiar os clientes que pagam pontualmente, bastaria conceder desconto relativo ao evento no prximo pedido de compra, como desconto comercial. A economia de tributos, para uma empresa comercial, optante pelo Lucro Presumido, pode chegar at 24,73% do valor do desconto concedido. O clculo o seguinte: at 18% a ttulo de ICMS
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3% a ttulo de COFINS (alquota do lucro presumido) 0,65% a ttulo de PIS (alquota do lucro presumido) at 2% a ttulo de IRPJ/Lucro Presumido (8% x at 25% de alquota do IRPJ) e at 1,08% a ttulo de CSLL/Lucro Presumido (12% x alquota de 9% da CSLL) Interessante observar que, para o cliente, o desconto comercial tambm pode ser menos oneroso, j que, quando for tributado pelo Lucro Presumido, o custo tributrio pode chegar a 37,65 % do desconto financeiro obtido (IRPJ at 25%, CSLL at 9%, PIS e COFINS 3,65%). Como desconto comercial, este custo no existe. REDUZINDO O IRPJ A PAGAR COM COMPENSAES NA FONTE Podem ser compensados, mediante deduo do IRPJ devido pelas empresas, os valores retidos na fonte, como: a) remunerao de servios profissionais, comisses, propaganda e publicidade, limpeza, conservao de imveis, segurana, vigilncia e locao de mo de obra; b) rendimentos de aplicaes financeiras; c) importncias recebidas de entidades de administrao pblica federal, pelo fornecimento de bens e servios; d) juros do capital prprio pago ou creditado por empresa da qual tenha participao societria. Base: Regulamento do Imposto de Renda (artigos 229 e 231). ALIMENTAO DO TRABALHADOR - DEDUO DO EXCESSO DE GASTOS Os valores aplicados pelas empresas optantes pelo Lucro Real no Programa de Alimentao do Trabalhador (PAT) que excederem ao limite legal de deduo, podero ser deduzidos em at 2 (dois) exerccios subsequentes. Basta controlar estes valores na Parte "B" do Livro de Apurao do Lucro Real e deduzi-los de acordo com sua efetiva utilizao. Base: artigo 582 do Regulamento do Imposto de Renda. GASTOS COM VECULOS - NO TRIBUTAO (INSS E FGTS) O valor pago pelas empresas para ressarcimento dos gastos dos empregados que utilizam seus veculos a servio da empresa no sofrer incidncia de INSS ou FGTS, desde que devidamente comprovada a despesa (notas fiscais). Base: artigo 214, pargrafo 9, item XVIII do Regulamento da Previdncia Social. GANHO DE CAPITAL E TRIBUTAO O ganho de capital apurado na venda de bens do imobilizado dever ser apurado por qualquer empresa, independentemente de ser optante pelo SIMPLES, Lucro Presumido ou Real, para fins de tributao do Imposto de Renda. O ganho de capital a diferena positiva entre o valor de venda e o custo contbil. No caso das empresas optantes pelo SIMPLES, o custo contbil o valor corrigido do bem at 31.12.1995 (utilizando-se a UFIR de 0,8287). Nas aquisies de 1996 em diante, no h mais correo do custo. Assim, a venda de um bem adquirido em 30.12.1994, por exemplo, ter uma correo de 25,219%, reduzindo assim o eventual ganho de capital e o respectivo pagamento do Imposto de Renda. Em relao as demais empresas, a determinao do ganho ou perda de capital ter por base o valor contbil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escriturao e diminudo, se for o caso, da depreciao, amortizao ou exausto acumulada (artigo 418 do Regulamento do IR).
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O contribuinte poder diferir a tributao do ganho de capital obtido na desapropriao de bens, desde que: I transfira o ganho de capital para reserva especial de lucros; II aplique, no prazo mximo de dois anos do recebimento da indenizao, na aquisio de outros bens do ativo permanente, importncia igual ao ganho de capital; III discrimine, na reserva de lucros, os bens objeto da aplicao de que trata o inciso anterior, em condies que permitam a determinao do valor realizado em cada perodo de apurao (artigo 422 do Regulamento do Imposto de Renda). Est isento do imposto o ganho obtido nas operaes de transferncia de imveis desapropriados para fins de reforma agrria (Constituio Federal, artigo 184, 5). IPI - APROVEITAMENTO DE TODOS OS CRDITOS Os estabelecimentos industriais e os que lhes so equiparados podero creditar-se do IPI em diversas hipteses previstas no Regulamento do respectivo imposto, dentre as quais destacamos: 1. IPI pago na aquisio de materiais, inclusive os consumidos, destinados ao processo de industrializao, inclusive de produto isento ou tributado alquota zero (artigo 11 da Lei 9.779/1999). Nota: no confundir o crdito do IPI na aquisio de insumos (quando destacado o respectivo imposto) com os crditos de insumos com alquota zero ou naquelas no tributadas (ou seja, quando no h destaque do imposto na nota fiscal). Os primeiros so crditos admissveis, por Lei, enquanto os ltimos no se constituem crditos - conforme julgado do STF. 2. do imposto pago no desembarao aduaneiro; 3. do imposto mencionado na nota fiscal que acompanhar produtos estrangeiros, diretamente da repartio que o liberou; 4. sobre produtos adquiridos com imunidade, iseno ou suspenso, quando descumprida a condio, em operao que d direito ao crdito; 5. destacado nas notas fiscais relativas a entregas ou transferncias simblicas do produto, permitidas pelo Regulamento do IPI; 6. de 50% do valor dos materiais adquiridos de comerciante atacadista no contribuinte, mediante aplicao da alquota correspondente, para os estabelecimentos industriais. CUSTO UNITRIO DE AQUISIO DO IMOBILIZADO O Regulamento do Imposto de Renda (artigo 301) permite que se deduza como despesa operacional, o custo unitrio de bem imobilizado no valor de at R$ 326,61 desde que para sua utilizao no se exija um conjunto desses bens. Assim, ao invs de imobilizar o bem (dbito a Ativo Imobilizado), efetua-se o lanamento a uma conta de resultado, reduzindo o montante tributvel, no caso de empresa tributada pelo Lucro Real, com reduo do Imposto de Renda e da Contribuio Social sobre o Lucro. DEPRECIAO ACELERADA CONTBIL - EM FUNO DOS TURNOS
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Em relao aos bens mveis, podero ser adotados, em funo do nmero de horas dirias de operao, os seguintes coeficientes de depreciao acelerada (Lei 3.470/1958, artigo 69): I um turno de oito horas................................ 1,0 II dois turnos de oito horas........................... 1,5 III trs turnos de oito horas........................... 2,0 Portanto, a utilizao da acelerao da depreciao contbil, quando h mais de um turno dirio de operao, poder permitir uma contabilizao maior de encargos dedutveis na apurao do resultado tributvel. Base: artigo 312 do Regulamento do Imposto de Renda. DECLARAO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURDICA (DIPJ) Por ocasio da entrega da DIPJ, observe os seguintes procedimentos: 1. No deixe atrasar a entrega, pois isto gera multa. 2. Verifique se todo o Imposto de Renda Retido na Fonte (aplicaes financeiras, servios, etc.) foi compensado. Caso tenha esquecido de compensar, efetue a compensao e utilize o valor pago a maior para abater o IRPJ no prximo recolhimento deste imposto. O mesmo procedimento vlido para CSLL, PIS e COFINS retidos por rgos pblicos ou outras retenes previstas pelo artigo 30 da Lei 10.833/2003. Caso haja crdito a utilizar, no esquecer de elaborar a PER/DCOMP e, se for o caso, retificar DCTF/ DACON. 3. Cheque se todas as aplicaes em benefcios fiscais no Lucro Real foram procedidas, como exemplo: Programa de Alimentao do Trabalhador PAT. 4. Antes de entregar a declarao, faa a confrontao entre os clculos de tributos a recolher, gerados pelo programa, e os DARF efetivamente recolhidos. Verifique especialmente as excluses/dedues permitidas, que podem gerar valores recolhidos a maior e compensveis (corrigidos pela SELIC) com recolhimentos futuros de tributos federais arrecadados pela SRF. 5. Cruze os valores informados na DCTF, com os informados no Imposto de Renda (PIS, COFINS, IRPJ, CSL), com o objetivo de identificar possveis divergncias. Leia tambm as DICAS DE ECONOMIA TRIBUTRIA PARA PESSOAS FSICAS Sua empresa paga impostos demais? Conhea nossas as obra prticas sobre reduo de custos tributrios: 100 Ideias Prticas de Economia Tributria Planejamento Tributrio Gesto do Departamento Fiscal Reduza as Dvidas Previdencirias! Crditos do PIS e COFINS
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References: artigo 290
 artigo 582
 artigo 214
 artigo 184
 artigo 69
 artigo 312
 artigo 30