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Timestamp: 2018-05-20 10:47:53+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7102, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7102, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de BioRecursos (CiTecBio).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de BioRecursos (CiTecBio), criado pela Resolução CoPq nº 6354, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (12.1.17618.1.4)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de BioRecursos (CiTecBio)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de BioRecursos (CiTecBio) vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Química de São Carlos, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa em ciência e tecnologia de biorrecursos.
Artigo 2º – O Núcleo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de BioRecursos terá duração de 5 anos.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de BioRecursos (CiTecBio) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 5º – São órgãos da administração do Núcleo:
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 7 (sete) membros do Núcleo.
§ 1º – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada quatro meses ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Pesquisa, bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.
§ 2º – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva aprovação da Reitoria ou de órgãos colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa, pelo Coordenador do Núcleo.
§ 3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-los da forma indicada pelo Reitor.
§ 4º – O Núcleo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de BioRecursos não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Química de São Carlos, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de BioRecursos obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quando aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de BioRecursos ou por ele utilizados serão destinados ao Instituto de Química de São Carlos, na eventualidade de sua desativação.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de BioRecursos que sejam aposentados da Universidade de São Paulo, aplica-se o disposto na Resolução no 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16