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Timestamp: 2020-08-06 21:37:03+00:00

Document:
Câmara Municipal de Almada - Temas - Planeamento Urbanístico - Plano Diretor Municipal - Revisão do PDM
17:19:15| 6 de Agosto de 2020|
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» O que é a revisão do PDM?
» Enquadramento legal
» Comissão de Acompanhamento
» Em 17 de dezembro de 2008, foi aprovado em Reunião de Câmara o início do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Almada, nos termos constantes do nº 1 do artigo 74º, do nº 3 do artigo 93º, do nº 7 do artigo 96º e do nº 3 do artigo 98º do Regime jurídico dos Instrumentos e Gestão Territorial (RJIGT) aplicável à data (Decreto-lei nº 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-lei nº 46/2009, de 20 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 181/2009). O RJIGT foi revisto pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aplicando-se à Revisão do PDM as regras da atual redação dada pelo RJGIT, nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do art.º 197º.
A decisão foi tomada no seguimento da elaboração do Relatório de Avaliação da Execução do Plano Diretor Municipal e Identificação dos Principais Fatores de Evolução do Município.
» Entre 5 de fevereiro e 18 de março de 2009 decorreu o primeiro período de Participação (nº 2, do artigo 77º do anterior RJIGT) para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões relacionadas com o procedimento de elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal.
» A 8 de abril de 2009 foi constituída a Comissão de Acompanhamento (CA) da RPDM e publicada no Diário da República 2.ª série (Aviso n.º 7730/2009), conforme disposto no n.º 1 do artigo 5.º, da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro.
» A 25 de junho de 2009 realizou-se na Casa da Cerca a 1ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento.
» Durante o ano de 2010 iniciaram-se os trabalhos para os Estudos de Caracterização do Território e para o Relatório de Definição de Âmbito, que integra a 1ª fase da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM.
» Realizou-se uma Reunião com a Comissão de Acompanhamento a 29 de junho de 2010 no Auditório do Parque da Paz e visita ao Município de Almada, na qual se percorreram áreas do concelho com questões chave no âmbito da Revisão do PDM.
» Em 18 de novembro de 2011 realizou-se uma Reunião com os eleitos da Assembleia Municipal para apresentação dos Estudos de Caracterização do Território Municipal e Relatório de Definição do Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica.
» A 29 de novembro realizou-se o 1º Fórum de Participação Pública sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Almada no Auditório do Fórum Romeu Correia.
Nesta sessão foram apresentados os Estudos de Caracterização do Território Municipal e a definição do âmbito da avaliação ambiental estratégica.
» Em 17 de abril de 2012 realizou-se a 2ª Reunião Plenária da CA, com a apresentação dos Estudos de Caracterização e do Relatório de Definição de Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica.
» Durante os meses de maio e junho realizaram-se entrevistas com todos os presidentes das 11 Juntas de Freguesia do Concelho e sessões de apresentação dirigidas a um conjunto de Atores Locais sobre os Painéis educação e formação; social; cultura; desporto e recreio; economia.
» Em 4 de junho de 2013 realizou-se a 3ª Reunião Plenária da CA, tendo sido apresentada a ponderação dos pareceres das entidades da CA aos Estudos de Caracterização, o Quadro Prévio de Ordenamento (QPO) e a Carta de Condicionantes.
» Desenvolvimento da fase de construção da Estratégia de Ordenamento.
» Em 2014 realizaram-se 3 sessões de participação nos meses de novembro e dezembro, enquadradas na fase da Estratégia de Ordenamento e dirigidas aos Eleitos das Freguesias, Executivos da Juntas de Freguesia e Assembleia Municipal. Os interlocutores pronunciaram-se quanto à identificação de Problemas/Oportunidades/Desafios que deverão consubstanciar a proposta de Visão Estratégica para o Concelho.
» Em maio e junho de 2015 realizou-se o Congresso Almada “Pensar o Futuro”, tendo sido um importante momento de participação, espaço de debate e reflexão para a construção de uma visão de futuro para o Concelho. O primeiro momento do Congresso contou com a realização de 11 sessões públicas de participação temáticas nas antigas 11 freguesias do Concelho, de 11 a 28 de maio de 2015. Num segundo momento o congresso teve lugar no Fórum Municipal Romeu Correia, Quarteirão das Artes e Academia Almadense, nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2015.
» Desenvolvimento da fase de construção da Estratégia e Modelo de Ordenamento.
No primeiro trimestre de 2016, fruto dos resultados do Congresso Almada, foram atualizados e desenvolvidos vários estudos de caráter técnico pela equipa de revisão do Plano Diretor:
» Atualização do Quadro Prévio ao Ordenamento (QPO);
» Delimitação preliminar da Reserva Agrícola Nacional;
» Delimitação das áreas urbanas consolidadas do concelho;
» Mapeamento e caraterização das centralidades urbanas;
» Projeções demográficas para o território municipal e respetivas freguesias, com o horizonte temporal de 2031;
» Estudo preliminar para a delimitação dos perímetros urbanos;
» Atualização da folga urbana do concelho;
» Transposição das normas dos Planos Especiais de Ordenamento do Território para o PDMA em vigor, na sequência da aprovação da nova Lei de Bases Gerais da Politica Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, e da posterior identificação e » comunicação das normas por parte da CCDR-LVT;
Sessões de Participação realizadas em 2016
» Apresentação do QPO e trabalhos em curso aos Vereadores da CMA (14 abril);
» Apresentação do QPO e trabalhos em curso aos Eleitos da Assembleia Municipal (5 maio);
» Fórum de Participação Pública - Apresentação do QPO e trabalhos em curso (20 julho);
»Em 9 de março de 2017 foi aprovado em Reunião de Câmara o Quadro Prévio ao Ordenamento (QPO).
» Modelo de Ordenamento;
» Objetivos de desenvolvimento e Ordenamento
» Linhas estratégicas de desenvolvimento
» Transposição das normas dos Planos Especiais de Ordenamento do Território para o PDMA em vigor, na sequência da aprovação da nova Lei de Bases Gerais da Politica Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, e da posterior identificação e comunicação das normas por parte da CCDR-LVT;

References: artigo 74
 artigo 93
 artigo 96
 artigo 98
 artigo 77
 artigo 5