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Timestamp: 2018-05-27 15:27:21+00:00

Document:
CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO
Frequencia Vereadores
LEGISLATURA 2017/2018
VALTER VELO
Selecione ADAUTO CARLOS TAVARES	ADRIANO RICARDO BATISTA	ANTONIO CARLOS BERCHOL DO CARMO	ANTONIO LUIS BARBOSA	DEVALCIR DE MOURA ROCHA JUNIOR	EDUARDO JOSÉ CATANELLI	JORDÃO ANTONIO VIDOTTO	JOSÉ CARLOS ESTEVAN	KEILA CARRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA	LUIZ HENRIQUE EZAÚ	LUIZ ROBERTO BEZERRA LUIZ RODRIGO SGOTTI	MAURO APARECIDO DE OLIVEIRA	ROMILDO CÂNDIDO DE LARA RUBENS ESTEVES ROQUE VALTER VELO	VANDERLEI NISTAL	VIVIANE SCHMIDT SILVEIRA
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Disciplina o artigo 37, X da Constituição Federal e os parágrafos 4° e 5° do art. 70 da Lei n. 1.336/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Óleo, das Autarquias e Fundações Municipais, e dá outras providências, fixando, para o exercício de 2018, a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal pelo índice IPC-FIPE.
Disciplina o artigo 37, X da Constituição Federal e os parágrafos 4° e 5° do art. 70 da Lei n. 1.336/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Óleo, das Autarquias e Fundações Municipais, e dá outras providências, fixando, para o exercício de 2018, a revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal e agentes políticos do Poder Executivo pelo índice IPC-FIPE.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio a produtores rurais, estabelece regras e dá outras providências.
Inclui o inciso V no artigo 176 e altera a redação do artigo 185 "caput", que reduz a multa de 100% (cem por cento) para 10% (dez por cento), ambos referentes ao Imposto sobre transmissão de "inter vivos" a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis - ITBI, previsto do Código Tributário Municipal Lei Complementar n. 1.430/02 e altera os valores das taxas previstas nas tabelas n° III, IV, V e VI, anexa ao código tributário municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Óleo para o exercício de 2018
Institui auxílio alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais, autoriza a criação de Crédito Adicional Especial para as despesas decorrentes desta Lei e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para fim que se especifica.
Prefeito(a) RUBENS ESTEVES ROQUE
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Óleo para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar:1887
Altera a Lei Municipal Complementar 1489/2005 e a respectiva Lista Anexa e dá outras providências.
Lei Complementar:1866
Dispõe sobre autorização ao Executivo a conceder o uso e doar imóvel nas condições que especifica à Luiz Venâncio da Silva - HIDROGOOG HORTICULTURA MODERNA LTDA - e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar:1862
Dispõe sobre a reestruturação e consolidação dos quadros dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Óleo, e dá outras providências.
Lei Complementar:1856
17/03/2016 Arquivo:
Revoga a Lei n° 1.804/2014 e institui novo Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Óleo e dá outras providências.
Lei Complementar:1559
21/11/2007 Arquivo:
Atualiza o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Óleo e dá outras providências.
Regulamenta o uso dos telefones da Câmara Municipal
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal
Autoriza a devolução de Bens Móveis
Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Óleo e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2013 e dá outras providências.
KEILA CARRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA,VIVIANE SCHMIDT SILVEIRA,VALTER VELO
Dispõe sobre a nova redação do § 2° do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
VALTER VELO,KEILA CARRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA,VIVIANE SCHMIDT SILVEIRA
Dispõe sobre a nova redação ao artigo 96 da Lei Organica Municipal e dá outras providências.
Decreto Municipal:2133
Praça Papa Paulo VI,10-1
CEP 18790-000 - Óleo -SP
Telefone: (14) 3357-1201 -
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Nome: Câmara Municipal de Óleo
E-mail: assessoria@camaraoleo.sp.gov.br
Tel. para esclarecimentos: (14) 3357-1201
Endereço: Praça Papa Paulo VI, 10-1
Atendimento: 08:00 as 11:30 e 13:00 as 17:00

References: artigo 37
 artigo 37
 artigo 176
 artigo 185
 artigo 28
 artigo 96