Source: http://www.prolivro.org.br/ipl/publier4.0/texto.asp?id=22
Timestamp: 2013-06-18 23:39:08+00:00

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Cap�tulo I� Da denomina��o, sede e fins - Instituto Pr�-Livro
20h39, ter�a-feira, 18 de junho de 2013 - 35250165 visitas desde JAN.2008
03. ESTATUTO Cap�tulo I� Da denomina��o, sede e fins Artigo 1�: O Instituto Pr�-Livro, tamb�m designado pela sigla Pr�-Livro, constitu�do em forma de associa��o, � uma pessoa jur�dica de direito privado, sem fins lucrativos e com dura��o por tempo indeterminado, com sede na Rua da Ajuda, n� 35, 18� andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20040-000, podendo abrir outros estabelecimentos no territ�rio nacional. Par�grafo �nico: A sociedade se reger� pelo presente Estatuto Social e pela legisla��o espec�fica, notadamente a Lei n� 9790/99 e o Decreto n� 3100/99 e suas altera��es posteriores.
Artigo 2�: A sociedade tem por finalidade:
Estimular a cria��o e execu��o de projetos voltados para o est�mulo e a consolida��o do h�bito de leitura; Promover e incentivar o h�bito da leitura; Propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial; Fomentar e apoiar a produ��o, a edi��o, a difus�o, a distribui��o e a comercializa��o do livro; Promo��o da cultura, defesa e conserva��o do patrim�nio hist�rico e art�stico; Promo��o da �tica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; e Promo��o de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produ��o e divulga��o de informa��es e conhecimentos t�cnicos e cient�ficos que digam respeito aos fins sociais. Par�grafo Primeiro: A sociedade n�o distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou l�quidos, dividendos, bonifica��es, participa��es ou parcelas do seu patrim�nio, auferidos mediante o exerc�cio de suas atividades, e os aplica integralmente na consecu��o do seu objetivo social. Par�grafo Segundo: Os servi�os de educa��o que a entidade eventualmente se dedique, ser�o prestados de forma inteiramente gratuita e com recursos pr�prios, vedado o seu condicionamento a qualquer doa��o, contrapartida ou equivalente. Artigo 3�. No desenvolvimento de suas atividades, a sociedade observar� os princ�pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da efici�ncia e n�o far� qualquer discrimina��o de ra�a, cor, g�nero ou religi�o ou vincula��o pol�tico-partid�ria.
Par�grafo �nico: A sociedade se dedica �s suas atividades por meio de execu��o direta de projetos, programas ou planos de a��es, por meio da doa��o de recursos f�sicos, humanos e financeiros, ou presta��o de servi�os intermedi�rios de apoio a outras organiza��es sem fins lucrativos e a �rg�os do setor p�blico que atuam em �reas afins. Artigo 4�: A fim de cumprir com suas finalidades, a sociedade se organizar� em tantas unidades de presta��o de servi�os, quantas se fizerem necess�rias as quais se reger�o pelas disposi��es estatut�rias.
Artigo 5�: Para a consecu��o dos objetivos enumerados no artigo 2�, fica a sociedade possibilitada de firmar contratos, acordos, ajustes, conv�nios e parcerias com empresas e entidades p�blicas e/ou privadas e com as sociedades qualificadas como Organiza��es da Sociedade Civil de Interesse P�blico (OSCIP), nacionais e internacionais, e coordenar a forma��o de equipes de associados a que se atribui cada proposta, projeto ou contrato de trabalho, fornecendo a essas equipes, com os recursos que puder dispor os meios indispens�veis para que isso possa ser concretizado.

References: Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4

Artigo 5
 artigo 2