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Timestamp: 2019-12-11 07:29:06+00:00

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GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A. Sociedade Aberta ASSEMBLEIA GERAL ANUAL CONVOCATÓRIA - PDF Download grátis
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Vergílio Amado Rijo
1 IMPRESA - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A. Sociedade Aberta ASSEMBLEIA GERAL ANUAL CONVOCATÓRIA Nos termos da lei e dos estatutos, e a pedido do Conselho de Administração, são convocados os Senhores Acionistas da IMPRESA - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A., Sociedade Aberta, com sede social na Rua Ribeiro Sanches, 65, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matricula e pessoa coletiva , com o capital social de ,00 Euros ( Sociedade ), pata reunir em Assembleia Geral, no Auditório Luiz Vasconceilos, no Edifício IMPRESA, sito na Rua Calvet de Magalhães, 242, em Paço de Arcos, por a sede social não permitir a reunião em condições satisfatórias, no dia 19 de Abril de 2018, às 11h00 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA Ponto Um: Apreciar, discutir, modificar e deliberar sobre o relatório único de gestão a que se refere o número 6 do artigo C do Código das Sociedades Comerciais, o balanço e contas individuais e consolidadas, os relatórios do Revisor Oficial de Contas e os demais documentos de prestação de contas individuais e consolidadas, relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2017, incluindo, designadamente, o relatório sobre o governo da sociedade previsto no Regulamento da CMVM n. 4/2013; Ponto Dois: Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados; Ponto Três: Proceder à apreciação geral da administração e da fiscalização da Sociedade, com a amplitude prevista na lei; Ponto Quatro: Deliberar sobre a declaração referente à política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade.
2 PROCEDIMENTOS DE PARTICIPAÇÃO E VOTO NA ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DE ACIONISTAS A participação dos Senhores Acionistas na Assembleia Gemi e o exercício dos direitos de voto processar-se-ão nos termos dos estatutos da Sociedade, conjugados com o disposto no artigo 23. -C do Código dos Valores Mobiliários, de aplicação obrigatória. Estabelece o artigo 23. -C do Código dos Valores Mobiliários que o exercício do direito dc voto não depende do bloqueio das ações e que têm direito a participar e votar na Assembleia Geral os Senhores Acionistas que às 00:00 horas (GMT) do 5. dia de negociação anterior ao da realização da Assembleia Geral ( Data de Regïsto ) sejam titulares de ações que lhes confiram o direito a pelo menos um voto. Nos termos do n. 1 do artigo 8. dos estatutos, a cada ação corresponde um voto. O exercício dos direitos de participação e de voto na Assembleia Geral não é prejudicado pela transmissão das ações em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre a Data de Registo e a data da Assembleia Geral. Os Senhores Acionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declarar essa intenção por escrito à Presidência da Mesa da Assembleia Geral e ao intermediário financeiro junto do qual tenham aberto a conta de registo individualizado de valores mobiliários, o mais tardar, até às 23:59 horas (GMI) do dia anterior à Data de Registo, podendo os Senhores Acionistas recorrer, para este efeito, aos formulários de declaração que estarão disponíveis na sede social e no sítio da Inrernet da sociedade, em nnv.impresa.pt. a partir da data de divulgação desta Convocatória. A declaração referida no parágrafo anterior poderá ser transmitida por correio eletrónico, devendo, para tal efeito, ser utilizado o seguinte endereço eletrónico: impresaimpresa.pt. Os intermediários financeiros que sejam mformados da intenção dos seus clientes de participar na Assembleia Geral devem enviar à Presidência da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (GM da Data de Registo, informação sobre o número de ações registadas em nome de cada um dos seus clientes, com referência à Data de Registo, podendo para o efeito utilizar o seguinte endereço de correio eletrónico: impresaimpresa.pt. Os Senhores Acionistas que, a título profissional, detenham as ações em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações desde que, para além da declaração de participação e do envio pelo respetivo intermediário financeiro da informação acima referidos, apresentem à Presidência da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (GMT) do dia anterior à Data de Registo, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) a identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e b) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem do dia, dadas por cada cliente. -2-
3 Os Senhores Acionistas que tenham declarado a intenção de participar na Assembleia Geral nos termos acima referidos e transmitam a titularidade de ações entre a Data de Registo e o fim da Assembleia Geral devem comunicá-lo imediatamente à Presidência da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Os obrigacionistas só podem assistir às reuniões da Assembleia Geral através do seu representante comum, designado nos termos dos artigos 357. e seguintes do Código das Sociedades Comerciais. As votações serão feitas pelo modo designado pela Presidência da Mesa da Assembleia Geral. PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE INCLUSÃO DE ASSUNTOS NA ORDEM DO DIA, DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO E DE INFORMAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL Os Senhores Acionistas que, isoladamente ou em conjunto, possuam ações correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem requerer a inclusão de assuntos na ordem do dia. O referido requerimento deverá ser apresentado, por escrito, à Presidência da Mesa da Assembleia Geral nos 5 (cinco) dias seguintes à data da publicação da presente Convocatória e deverá ser acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira. Os Senhores Acionistas que, isoladamente ou em conjunto, reónam as condições referidas no parágrafo anterior também podem requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos referidos na Convocatória ou a esta aditados. O requerimento deve ser dirigido, por escrito, à Presidência da Mesa da Assembleia Geral nos 5 (cinco) dias seguintes à publicação da presente Convocatória e ser acompanhado da informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. No decorrer da Assembleia Geral, qualquer Acionista pode, nos termos e com os limites estabelecidos na lei, requerer que lhe sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas que lhe permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação (o dever de informação abrange as sociedades coligadas com a Sociedade). As informações solicitadas deverão ser prestadas pelo órgão da Sociedade que para tal esteja habilitado e só podem ser recusadas nos casos previstos na lei. -3-
4 VOTO POR CORRESPONDÊNCIA Os Senhores Acionistas poderão votar por correspondência. Os Senhores Acionistas que pretendem exercer o seu voto por correspondência deverão fazê-lo relativamente a todos os pontos da Ordem do Dia constantes da presente Convocatória, devendo mencionar, expressa e claramente, o respetivo sentido de voto. Só serão considerados válidos os votos por correspondência recebidos na sede da Sociedade, sita na Rua Ribeiro Sanches, n. 65, Lisboa, por meio de carta registada com aviso de receção dirigida à Presidência da Mesa da Assembleia Geral, recebida até à véspera da data da realização da Assembleia Geral, e sem prejuízo da obrigatoriedade da tempestiva prova da qualidade de acionista nos termos supra indicados. Com vista a assegurar a confidencialidade do voto até ao momento da votação, a declaração de voto prevista no número anterior deverá ser encerrada em subscrito fechado, no qual deverá ser escrita a expressão Contém declarações devoto sobre os pontos da Ordem do Dia. O subscrito contendo a declaração de voto deverá ser encerrado num outro acompanhado de carta emitida pelo acionista e dirigida à Presidência da Mesa da Assembleia Geral, a remeter esse sobrescrito, nela expressando a sua vontade inequívoca de votar por correspondência. As declarações de voto por correspondência só serão admitidas quando assinadas, devendo as assinaturas ser reconhecidas, nos termos legais, com poderes para o ato ou, no caso de pessoas singulares, ser acompanhadas de cópia legível dos respedvos documentos oficiais de identificação. Nos termos do disposto na alinea e) do n. 3 do artigo 8.0 dos estatutos, os votos por correspondência valerào como votos negativos em relação a propostas apresentadas ulteriormente à sua emissão. Compete à Presidência da Mesa da Assembleia Geral verificar a conformidade das declarações de voto por correspondência, valendo como não emitidos os votos constantes de declarações não aceites. A partir da data de divulgação da presente Convocatória, estão à disposição dos Senhores Acionistas, no sítio da Internet da Sociedade (v.impresa.ptt minutas do boletim de voto por correspondência e da respetiva carta de acompanhamento. REPRESENTAÇÃO Os Senhores Acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral, devendo o instrumento de representação consistir num documento escrito, com assinatura, dirigido ao Presidente da Mesa da -4-
5 Assembleia Geral, nos termos do artigo 380. do Código das Sociedades Comerciais. Para tal poderão utilizar os formulários disponíveis em xnnv.impresa.pt. A representação voluntária de qualquer Senhor Aciomsta em Assembleia Geral poderá ser cometida, tratando-se de pessoa singular, a outro acionista, membro do Conselho de Administração, ou a pessoa a quem a lei o permitir. Tratando-se de pessoa coletiva, a representação voluntiria poderá ser cometida a pessoa que para esse efeito seja nomeada por simples carta. Os instrumentos de representação voluntária deverão ser entregues na sede social, dirigidos à Presidência da Mesa da i-\ssembleia Geral, com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência relativamente à data da Assembleia Geral, especificando a reunião a que respeitam, a indicação da data, hora e local em que a mesma se realiza e conferindo inequivocamente o mandato ao representante, com adequada identificação. Poderá igualmente ser utilizado, com respeito pela mesma antecedência mínima, o seguinte endereço eletrónico: Os Senhores Acionistas podem nomear diferentes representantes relativamente às ações detidas, desde que registadas em diferentes contas de valores mobiliários. Contudo, por força do disposto no artigo 385. do Código das Sociedades Comerciais, o Senhor Acionista e(ou) o(s) seu(s) representante(s) estão obrigados a votar no mesmo sentido com todas as suas ações. Caso sejam emitidos votos com sentidos diferentes, incluindo a abstenção, fica sem efeito a totalidade dos votos emitidos por e/ou em nome do Senhor Acionista em causa. A comparência do Senhor Acionista representado na Assembleia, até ao momento do seu início, implica a cessação de quaisquer procurações por ele emitidas. INFORMAÇÃO PRÉVIA À ASSEMBLEIA GERAL Na data da divulgação da presente convocatória são postos à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social e no sítio da Sociedade na Tnternet, em nvw.tmpresa.pt, os documentos previstos no 1 do artigo 289. do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 21. -C do Código dos Valores Mobiliários, incluindo os documentos a submeter à Assembleia Geral conhecidos nesta data pela Sociedade. Os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2017 são também, nesta data, colocados à disposição no Sistema de Difusão de Informação da CMVM, acessível em v.cmvm.pt. -5-
6 A Assembleia Geral poderá funcionar em primeira reunião desde que se encontrem presentes ou representados acionistas que detenham, pelo menos, ações correspondentes a um terço do capital social. A informação prevista no n. 2 do artigo 23. -D do Código dos Valores Mobiliários será disponibilizada no sítio da sociedade na Internet, em nv.impresa.pç na parte referente às assembleias gerais, no prazo de 15 dias a contar do encerramento da assembleia. Lisboa, 19 de março de 2018 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral * D Manuel de Magalhaes e Silva -6-
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References: artigo 23
 artigo 23
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 380
 artigo 385
 artigo 289
 artigo 21
 artigo 23
 Artigo 1
 Artigo 1