Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/11/extractos.asp
Timestamp: 2020-06-05 12:44:32+00:00

Document:
Kan Ka Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, conjugados com os n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Fevereiro de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Wai U, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Secretaria, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 1 de Março de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Kong Mio Ha, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo do dia 29 de Fevereiro de 2020, a comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática desta Secretaria, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia».
Secretaria do Conselho Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2020. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.
Por despachos da signatária, de 27 de Dezembro de 2019:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com as alíneas 2) e 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:
— Leong Tek Sam progride para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 17 de Janeiro de 2020;
— Leong Koc Hong progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Janeiro de 2020;
— Fong Sok I Rey progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 11 de Janeiro de 2020.
— Guo Jiawei e Wong Ngai In progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Janeiro de 2020.
— Armando José Lau progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Janeiro de 2020.
Por despacho da signatária, de 3 de Janeiro de 2020:
Lok Chon Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções nos SASG progredindo a auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Janeiro de 2020, bem como renovado o referido contrato, pelo período de três anos, de 5 de Janeiro de 2020, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugada com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º e o n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2020:
Hau Peng Ham — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício das funções de operário qualificado, 10.º escalão, nos SASG, em 9 de Março de 2020.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Janeiro de 2020:
Jaime Diamantino Hyndman Amarante — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, a partir de 1 de Abril do corrente ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das funções.
Leong Man Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
Ng Chon Fat — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 6) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
Sou Wang — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 6) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 10.o, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2020:
Tai Kin Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2020, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Ieong Meng Chao — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Abril de 2020, por possuir capacidade de gestão e expe­riência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Wong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2020, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
Zhao Yuan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Março de 2020.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2020:
Ng Meng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Fevereiro de 2020:
Leung Mei Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 3 de Março de 2020, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Fevereiro de 2020:
Kuan Chon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 4 de Maio de 2020.
Ho U Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Junho de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Março de 2020:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
— Wong Man Seng progride para técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2020;
— Lucinda Correia Gageiro e Wong Kok Meng progridem para técnicas especialistas, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Março de 2020. O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2020:
Mak Ka Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 13.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2020:
Tong Sai Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Ho Ka Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 11 de Março de 2020.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
António José de Sousa Ferreira Vidigal, delegado do Procurador no Serviço do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau junto do Tribunal Judicial de Base cessará funções e regressará a Portugal, após o termo do seu contrato com este Ministério Público, no dia 1 de Abril de 2020.
Louvo o Excelentíssimo delegado do Procurador, António José de Sousa Ferreira Vidigal, que durante o exercício das suas funções como magistrado do Ministério Público da RAEM, há quase 15 anos, contribuiu de forma profissional para o bom funcionamento desta instituição, com a sua vasta experiência e seus valiosos conhecimentos jurídicos.
Ministério Público, aos 2 de Março de 2020. — O Procurador, Ip Son Sang.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Março de 2020:
Yung Weng Hong, candidato classificado em 1.º lugar, na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16/2019, II Série, de 17 de Abril — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que Chao Chi Kin, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, cessou, automaticamente, as funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 13 de Fevereiro de 2020, data em que passou a exercer funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Procurador, aos 4 de Março de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho do director do Gabinete, de 5 de Março de 2020:
Lou Keng San, técnica superior assessora, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Março de 2020. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho do director, de 5 de Março de 2020:
Zhang Guohua, técnico superior assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 5 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Mi Jian.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Janeiro de 2020:
Ng Chon Kin, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria imediatamente superior, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Fevereiro de 2020:
Chan Cheng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — mudada para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
Chang Chi Hou, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — mudada para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
Tang U Ieng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — mudada para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
Lon Sio Fat, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — mudado para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
Lei Weng Sun, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — mudada para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 2 de Março de 2020. — A Coordenadora, Chan Hoi Fan.
Por despachos do director, de 2 de Março de 2020:
Lee Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Iok Cheng e Ieong Sao Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Pun Va Keong, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675 (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Ermelinda da Conceição Ritchie, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2019.
Carmen Maria Chung — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no cargo de subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2020.
Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2020:
Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira — contratada mediante contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 8 de Fevereiro de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que, a comissão de serviço de Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira, para desempenhar o cargo de chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional destes Serviços, cessou a partir do termo do seu prazo, ou seja, a partir do dia 8 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia».
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2020:
David Carlos Santos Almeida — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2020:
Cheong Mio Keng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado para desempenhar funções nestes Serviços, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2020:
Chong Sio Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2020.
David Carlos Santos Almeida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Man Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2020, data em que inicia funções no Fundo de Segurança Social.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Wong Pou Ieng.
Leong Son I, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Imprensa Oficial, aos 24 de Fevereiro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
Licenciado Wong Kei Lok — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Vias Públicas, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2020.
Licenciado Wong Kei Lok
— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Vias Públicas, como o curriculum vitae demonstra.
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil).
— 10/07/2012-31/12/2018 — técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 14/08/2014-31/12/2018 — coordenador funcional da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/01/2019-13/09/2019 — técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 01/01/2019-13/09/2019 — coordenador funcional da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 14/09/2019-29/02/2020 — chefe da Divisão de Manutenção, substituto, do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Fevereiro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
1. Cheong Ioc Cheng, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 99465 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2020:
1. Mario de Sousa Siqueira, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 88587 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Choi Kuan Ieng, viúva de Sin Wun Kao, que foi subdirector-geral, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31879 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 550 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Cheong Sao Van, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 102954 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lui Va Long, subintendente, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe da divisão da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 50741 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 16 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Sou Wai Man, inspectora alfandegária, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101427 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Cheang Pedro, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117188 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Iao Cheong Hei, inspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101443 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Tam Mei Seong, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143103 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Maria Luiza Bento Mamblecar, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do Comissariado da Auditoria, com o número de subscritor 88579 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chan Kuong Sam, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113611 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Julieta Xavier de Sousa, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 102008 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2020:
1. Tou Sio Mui, enfermeira-especialista, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 84000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 440 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chan Kam Ioc, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 101931 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Chan Vai Lon, técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 3000043, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tang Iok Man, assistente técnica administrativa do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3014702, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ngan I Seong, adjunto-técnico do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6042153, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lao Choi Wu, técnica da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6121185, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lei Weng I, técnica do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6135968, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 5 de Março de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2020:
Ip Ka Kei, inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória do quadro da Direcção dos Serviços de Economia — exonerada, a seu pedido, a referida categoria, a partir de 9 de Março de 2020.
Por despachos do signatário, de 12 de Fevereiro de 2020:
Wong Wai Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Sit Man Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2020;
Ao Ieong Sio Wai e Lei Iok Oi, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2020;
Ieong Nga Iok, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Março de 2020;
Chan Wai In, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2020.
Tse Yan Nam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2020.
Choi Chao Fong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2020.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Lao Sok I — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Fevereiro de 2020.
Mak Pui Tong e Wong Nga Fong — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2020.
Lei Tat On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2020:
Lao Pou Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 415, correspondente à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2020:
Che Fong Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 170, correspondente à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2020.
Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Abril de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Che Wai Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração nas funções de técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Março de 2020.
Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2020:
Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º da Lei n.º 12/2015.
Ao Ieong Lai e Loi On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para os lugares, carreiras e índices a cada um indicados, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Wai Lin e Cheong Man Fong, para o lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, índice 600;
U Sin Man, para o lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, índice 505.
Ng Hon Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Wong Weng Sang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas de Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Chiu Pat Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas da Indústria e Construção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Tang U Fai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Março de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 9 de Janeiro e 19 de Fevereiro de 2020:
Lok Kit Sim, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração de um ano, no período de 28 de Fevereiro de 2020 a 27 de Fevereiro de 2021, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.os 1 e 2, conjugados com o artigo 139.º do ETAPM, vigente.
Iong Iok Fong, Mok Chi Ian e Wang Zhuoer, técnicos de estatísticas de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos de estatísticas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Licenciado Adelino Augusto de Souza — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 12/2016.
— Adelino Augusto de Souza possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Contabilidade), da Universidade de Huaqiao.
— De 2000 a 2008, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Economia;
— De 2008 a 2012, adjunto-técnico e chefia funcional do Gabinete para os Recursos Humanos;
— De 2012 a 2016, técnico e chefia funcional do Gabinete para os Recursos Humanos;
— De 2016 a 2018, chefia funcional do Grupo de Assuntos Administrativos da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— De 2018 até à presente data, chefia funcional do Grupo de Assuntos Financeiros da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— De 2019 até à presente data, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição.
Ng Peng Chi — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 2 de Março de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, nestes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 11 de Fevereiro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Kou Hon Keong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Lei Man Lei e Chan Kuok Keong — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Setembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Tam Ka Wai — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lee Tsz Lung, Choi Wai Man, Tang Kim Fong, Chung Chi Leung, Cheong Kit Pan, Hong Pek In, Choi Vai Man, Cheang Weng Keong, Choi Meng Chit, Lou Kit Ieng, Wong Io, Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Iam In Ha, Lei Long Fei, Chio Mei Teng, Luis Fu, Chan Veng I e Ng Iu Wai — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 10 de Dezembro de 2019:
Lei Kam Chong, Choi Weng Man, Hong I Wan, Tam Wai Peng, Luís Filipe Dias Martins Morais Borges, Lin Jing, Ng Hei Wai, Wong Man Kit e Cheung Cheok Chan — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2019:
Ip Kin Wa — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.o 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2019.
Vong Chi Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Março de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2020:
Ng On Lou — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Fevereiro de 2020. — O Director, Paulo Martins Chan.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Iat Tong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, provido por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Conselho, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Conselho de Consumidores, aos 3 de Março de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Cheong Mei Kio, Cheong Lai Ha, Hsui Wing Hung Sundy, Nip Lan, Pang Lai Sim, Lao Ka Hong, Li Dan, Liang Yazhen e Lu Zhiqiang — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.
Leong Ion Lin — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
Wong Pak Keung — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
Ma Iok Lin — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2020:
Fong Chio Fong — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da signatária, de 13 de Janeiro de 2020:
Cheang Chon Long — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da signatária, de 12 de Fevereiro de 2020:
Cheong Kit Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da signatária, de 19 de Fevereiro de 2020:
Pun Sio Fong — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
— Leong Sok Man e Chan Chi Mei progridem para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
— Chan Tak Pan progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
— Ng Ip Man e Mok Oi Lon progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365.
— Tai Wai Yuk, Ng Cho U, Ao Ieong Ion Lao, Ho Chio Nam, Ho Sio Fong e Wu Zhenzhen progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
— Lee Lai Ieng e Lei Ka Veng progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
Lam Ut I, Ng Kin Lok, Mak Ka Wa, Chan Kuan Seng, Michael Kwok, Ip Wai Chon, Leong Tak Ian, Lei Ka Wa, Chao Kai Hou, Hoi Pin Pin, Chan Ka Wai, Choi Wai Kit, Chan Ion Peng, Sin Weng Hou, Ma Im Man, Chen Dasheng, Chu Kit Hong, Cheok Wai Kit, Tang Chon In, Wong Ka Chon, Lok Ieok Hon, Cheong Kin Man, Lam Pak Hong, Sou Cheong In, Cheong Iok I, Leong Hou, Lai Tong Seng, Tai Chon Long, Liu Chon Kit, Ieong Kit, Tang Wai Wa, Mok Kim Kei, Chao Man Chong, Ip Hou Nam, Ho Weng Ieong, Chan Ka Wang, Chang Hou Sam, Lo Chi Keong e Ng Keng Ian, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 16 de Janeiro de 2020:
Hoi Lok I, Chan Si Man, U Weng Ian e Sou In Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 9 de Março de 2020.
Ma Tek Lon, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, classificado em 2.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Wong Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a partir de 20 de Novembro de 2019, classificado em 4.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Polícia Judiciária, aos 5 de Março de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2019:
Tang Sio Hong, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — cessa as funções, a seu pedido, nestes Serviços, a partir de 30 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:
Lao Ka Cheong, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessa as funções, a seu pedido, nestes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.
Lam I Fong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessa as funções, a seu pedido, nestes Serviços, a partir de 12 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 13 de Janeiro de 2020:
Bach Thi Van Anh, Bui Huy Duong, Dao Van Dung, Do The Anh, Doan Thi Thu Huyen, Duong Van Dai, Ho Thuong Huong, Hoang Thanh Huyen, Le Quang Dao, Le Thi Duyen, Le Thi Huong, Le Thi Ngoan, Le Thi Tuyet Mai, Le Van Thinh, Le Xuan Gioi, Ngo Dinh Phong Giang, Nguyen The Duyet, Nguyen The Hien, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thi Huyen, Nguyen Thi Nguyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Nguyen Thu Huong, Nguyen Trong Tuan, Nguyen Van Nam, Nguyen Van Tam, Pham Van Nam, Phan Hong Van, Tran Cao Cuong, Tran Dinh Dung, Tran Quang Nam, Tran Thi Huong, Tran Van Luong, Tran Van Luu, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong e Trinh Anh Ha, guardas, 4.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2020:
Cheong Chan Kuan, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2020.
Lai Hoi Ieng e Lam Lai Mei, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2019.
Cheok Mei Ian, médica geral, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 20 de Fevereiro de 2020:
Leong Ka Kei, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 15 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chan U Tou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 17 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chiang Chao, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2020:
Lam Kit Ieng e Ng Ka Wai — nomeados, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Kam Mei, técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan U Tou, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Paulo Fernando do Rosario Antunes Esteves — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Março de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2020:
Cheong Kin Wa, chefe-ajudante n.º 408 981 — cessou a comissão de serviço como chefe da Divisão do Aeroporto do CB, a partir de 20 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Análise de Projectos do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com os artigos 5.º, n.º 1, alínea 6), e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e Funcionamento do Corpo de Bombeiros), em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2020.
Chan Meng, chefe-ajudante n.º 402 091 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com os artigos 5.º, n.º 1, alínea 4), e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e Funcionamento do Corpo de Bombeiros), em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2020.
Tsang David, chefe-ajudante n.º 403 091 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão do Aeroporto do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com os artigos 5.º, n.º 1, alínea 11), e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e Funcionamento do Corpo de Bombeiros), em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2020.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional dos nomeados.
Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 408 981, Cheong Kin Wa, para o cargo de chefe da Divisão de Análise de Projectos do Corpo de Bombeiros:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 408 981, Cheong Kin Wa, o que se demonstra pelo curriculum vitae:
— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Maio de 1998 a Maio de 2004;
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, de Maio de 2004 a Março de 2009;
— Prestou serviço na Divisão do Aeroporto do CB, de Março a Dezembro de 2009;
— Chefia funcional da Divisão do Aeroporto do CB, de Janeiro de 2010 a Julho de 2011;
— Chefia funcional da Divisão de Pessoal e Logística do Departamento de Gestão de Recursos do CB, de Julho de 2011 a Julho de 2016;
— Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2016 a Julho de 2017;
— Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Julho de 2017 a Fevereiro de 2018;
— Chefe, substituto, da Divisão do Aeroporto do CB, de Fevereiro de 2018 a Fevereiro de 2019;
— Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, desde Fevereiro de 2019 até ao presente.
Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 402 091, Chan Meng, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 402 091, Chan Meng, o que se demonstra pelo curriculum vitae:
— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Março de 2009 a Junho de 2009;
— Chefia funcional do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2009 a Maio de 2011;
— Chefia funcional do Departamento Operacional de Macau do CB, de Junho de 2011 a Dezembro de 2011;
— Chefe do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Dezembro de 2011 a Julho de 2012;
— Chefia funcional do Departamento Operacional de Macau do CB, de Agosto de 2012 a Agosto de 2014;
— Chefe do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, de Agosto de 2014 a Dezembro de 2014;
— Chefe do Centro de Controlo do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2015 a Julho de 2018;
— Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB, desde Julho de 2018 até ao presente.
Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 403 091, Tsang David, para o cargo de chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 403 091, Tsang David, o que se demonstra pelo curriculum vitae:
— Licenciatura em Medicina;
— Chefia funcional do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2009 a Dezembro de 2013;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2014 a Setembro de 2016;
— Chefia funcional da Escola de Bombeiros do CB, de Setembro de 2016 a Março de 2017;
— Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Março de 2017 a Julho de 2017;
— Chefe, substituto, da Divisão de Sensibilização, Divulgação e Relações Públicas do Departamento de Estudo e Planeamento do CB, de Julho de 2017 a Abril de 2018;
— Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Abril de 2018 a Julho de 2018;
— Chefe, substituto, da Divisão de Inspecção das Instalações de Combustíveis do Departamento de Segurança dos Combustíveis do CB, desde Julho de 2018 até ao presente.
Corpo de Bombeiros, aos 5 de Março de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Cheong Ut Ngo — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2019:
Leong Hio Ian — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal, destes Serviços, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Chan Ka U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Chan Kit Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2019.
Chen Sok I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Chio Cheng I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 22 de Dezembro de 2019.
Ip Kit Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 25 de Dezembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2019:
Fong Mei Lin — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Dezembro de 2019:
Tam Un Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Fevereiro de 2020:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Produit, situado na Pátio do Lago da Praia Grande, n.os 13-115, Nam Van Peninsula, 1.º andar D, Macau, alvará n.º AL-0491, cuja titularidade pertence a Produit Centro Médico Integrado Limitada, com sede no Pátio do Lago da Praia Grande, n.os 13-115, Nam Van Peninsula, 1.º andar D, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Fevereiro de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Chao Ka Ieng, licença n.º M-2210.
Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Chong Kuoc Kuan, licença n.º W-0099.
Chan Weng Kei, Lei Weng Hin, Wong Wai Teng, Sou Weng Un e Lou Hok Man — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0181, T-0412, T-0492, T-0590 e T-0673.
Wong Chon Seng e Leong Ka Seng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2528 e M-2529.
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Clínica de Medicina Chinesa Chong Ian, alvará n.º AL-0284.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Fevereiro de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Vong Sok In, licença n.º E-3034.
Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Si Iao Cheong, Gerardo Maria Ribeiro Ferreira da Silva e Chan Man In, licenças n.os M-0422, M-1980 e M-2172.
Ng Hoi Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0724.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado Pak Ka, situado na Rua da Felicidade, n.º 61, r/c com 1.º andar, Macau, alvará n.º AL-0492, cuja titularidade pertence a Chan Pek Chun, com residência no Beco de Almeida Ribeiro, n.º 3, Edf. Fung Sun, A3, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Março de 2020:
Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Ao Weng Chi, licença n.º W-0380.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Policlínico Cheng Miu, situado na Rua de Paris, n.os 175-179, Seng Hoi Hou Teng, r/c-AL e 1.º andar AC, AD, Macau, alvará n.º AL-0493, cuja titularidade pertence a Sociedade de Medicina Cheng Mio, Limitada, com sede na Rua de Paris, n.os 175-179, Seng Hoi Hou Teng, r/c-AL e 1.º andar AC, AD, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Março de 2020, respectivamente:
Diasyn-N Eye Drops, colírio de 10mL, com o número de registo MAC-00339
Tobradyn Eye Drops, colírio de 5mL, com o número de registo MAC-00340
Levbid Eye Drops, colírio de 5mL, com o número de registo MAC-00341
Levbid Ear Drops, solução otológica de 5mL, com o número de registo MAC-00342
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Março de 2020:
Lao Mei I — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2543.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Março de 2020:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Cheng Kuai Hong, é cancelado o alvará n.º 47 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Lei Hong», com o local de funcionamento registado na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.os 13-31, Edifício Kam Lei, Bloco III, 1.º andar A, Macau.
Para os devidos efeitos se declara que Tam Ieok Mei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2020, data em que iniciou funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
— Para os devidos efeitos se declara que Lau Chi Ian, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2020, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.
— Para os devidos efeitos se declara que Fok Wai Chan, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Fan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Municipais.
— Para os devidos efeitos se declara que Ho Chou I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2019, data em que iniciou funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Kai Hong, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Kuok Un Ieng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2019.
Serviços de Saúde, aos 5 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2019:
Chan Mei Lou — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de comunicação em língua inglesa), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 13 de Dezembro de 2019:
Wong Ka Lai, para docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Zélia Cristina Simões Cardoso, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 29 de Janeiro de 2020;
Lei Hei Neng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Lio I Mei e Tai Pak Chao, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 19 de Janeiro de 2020.
Ao Ieong Sok Kuan, Choi Mio Iong, Ho U Kei, Lai Cheok Leng, Ng U Teng, Tong Weng Ian e Wong Ka Wai, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Fevereiro de 2020;
Lei Ka Son, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 4 de Fevereiro de 2020;
Chan Lai Wa e Leong Lai Hong, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Fevereiro de 2020.
Wong Ka Hong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Lam Pui I, Lei Pak Lei, Lei Wan Kin, Leong Chong Lin, Leong Nga Man e Tsang Wai Lok, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Fevereiro de 2020.
Chong Ut Meng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Fevereiro de 2020.
Ng Nga Leng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Março de 2020.
Chao Chon Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de gestão de instalações), em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — convertido em contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 126.º do «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Ao In Heng, inspectora escolar, em comissão de serviço, destes Serviços — designada como coordenadora da Inspecção Escolar, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 13 de Março de 2020.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Cheong Fong Heng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 2 de Março de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2020:
Pan Honggui, U Un, Kam Wai San, Loi Weng Kun, Ao Ieong Chi Man, Lok Chi Kin, Lai Sio Chun e Lei Weng Kei, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2020 para os quatro primeiros e 22 de Janeiro de 2020 para os restantes;
Kan Weng Hei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Wong Kin Man, Yeung Tak Chon, Choi Im Leng, Chong Mei Teng, Wan Im San, Ku Mei Lei, Leong Wai Man, Hoi Hoi Po, Kan Leng Chu, Ku Lai Ieng, Leong Lei Ka, Wong Hoi Iong, Ng Io Tong, Wu Wai Kin e Lao Weng Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir das datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
Lei Pou Weng, Shi Yanping, Hong Mei I e Un Wai Fat, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Wong Chi Fai, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Wong Ka I, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365;
Ng Sio Mei, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Lai Hou Iok, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
Cheang Hoi, para técnico superior assessor, 2.º escalão, ín­dice 625;
Lei Sao San, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, ín­dice 365.
Por despacho da signatária, de 28 de Fevereiro de 2020:
Loi Si Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Lao Leng e Ieong Sin Man — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, e adjunta-técnica principal, 1.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Vai Iong, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2020.
Instituto Cultural, aos 5 de Março de 2020. ­— A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
Maria da Conceição Nunes Neves Rosado, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — requisitada, pelo período de um ano, para exercer funções no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da directora dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2020:
Hi Chou Meng João Manuel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Tong Ka Wai e Pun Iu Kei — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 e 15 de Janeiro de 2020, respectivamente.
Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 12 de Novembro de 2019:
Chan Pou Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 20 de Janeiro de 2020.
Huang, Defang — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2020, e rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.
Ho Yu Bun — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Choi In Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Chan Chi Kuan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2019:
Fong Ka Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico geral, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 10 de Dezembro de 2019:
Chong Chi Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2019:
Ip Iam Vai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 2 de Janeiro de 2020:
Lei Weng Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2020.
— Leong Ka I, Ng Ka Wa e Kuan Chi Man, como técnicos principais, 1.º escalão, para as primeiras duas e o último, a partir de 13 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2020, respectivamente;
— Wong Kit Pan, como técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2020;
— Lam Un Ieng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2020.
— Cheong Sok Heng e Fong Mio Heong, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2020;
— Sung Kit Ying, Lou Kin In e Lam Sio Leng, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da chefe, substituta, do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 3 de Janeiro de 2020:
Ieong Wong Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Janeiro de 2020.
Tong Sai Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2020.
Koc Kam Mei, Chong Sok Leng e Un Weng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2020.
Lei Chon Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2020.
Chan Mio Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Janeiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
— Cheang Chi Ieong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Janeiro de 2020;
— Ao Ieong Sin, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Janeiro de 2020.
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 7 de Janeiro de 2020:
Lei Iok Tong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 30 de Janeiro de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que Tang Iok Man, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi Wang, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligou-se do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2020.
Instituto de Acção Social, aos 28 de Fevereiro de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2020:
Lei Si Wan — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2019.
Ng Ka Weng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2019.
José Manuel Bento Ferreira de Almeida — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Fevereiro de 2020.
Chau Kin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2020.
Lo Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de Hong In Fei, técnica principal, 2.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 2 de Março de 2020, data em que a mesma iniciou funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 3 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos da presidente do Instituto, de 17 de Dezembro de 2019:
Cheang Iat Hang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 3 de Março de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2020:
Choi Hio Ngai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2020.
Fundo de Segurança Social, aos 4 de Março de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 20 de Fevereiro de 2020:
Leong Pou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2020.
Chan Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Wong Wai Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2020.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 5 de Março de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
Wong Meng Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugado com a Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.
Chan Sek Ion, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Março de 2020;
Vong Nin, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 23 de Março de 2020.
Choi Hon Sam, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2020.
Ho Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2020:
Licenciado Lao Wai Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Vigilância da Navegação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2020.
Por despachos da signatária, de 20 de Fevereiro de 2020:
Tang Ieong Lin e Loi Nga Lam — renovados os contratos administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2020.
Chu Loi Meng, Cheong Chan Hong, Leong Chan Long, Chan Chi Wa e Ian Iek Hou, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
O contrato administrativo de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Wong Hio Kuan, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2020.
Chan Fong Ha — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2020.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos da signatária, de 15 de Janeiro de 2020:
Chan Chak Kuan, Lam Im Fong e Iek Weng Ka — renovados os contratos administrativos de provimentos, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, o primeiro ao segundo a partir de 9 de Abril de 2020 e o último a partir de 16 de Abril de 2020.
Lam Chi Seong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2020.
Por despacho da signatária, de 23 de Janeiro de 2020:
Siu Keng Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2020.
Por despachos da signatária, de 14 de Fevereiro de 2020:
Leung Kwok Ching Jackie, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a conti­­nuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2020.
Kwan Kuai Peng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 18 de Fevereiro de 2020:
Ian Wan Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.
Por despachos da signatária, de 28 de Fevereiro de 2020:
Ip Vai Lon Alexandre, muda para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Chan Sok Teng, muda para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Chung Hau Yan e Tang Weng Hong, mudam para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;
Kong Hou In, muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2020:
Ao Kuan Kin, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2020.
Lou San, cessada, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Normas e Técnicas, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Março de 2020, e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir da mesma data.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 5 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2019:
Ng Nga Leng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2020:
Ao Kin Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Março de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2020:
Ho Kuok Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Fevereiro de 2020.
Lam Mei Leng e Ip Teng Teng — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Fevereiro de 2020.
Fok Hou Fat e Lao Weng Wa — contratados em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Fevereiro de 2020.
Vera Lucia Delgado Varela, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de técnico, destes Serviços — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Vong Tat Veng e Lei Vai Ka, meteorologistas operacionais especialistas, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional, destes Serviços — nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
Autoridade de Aviação Civil, aos 3 de Março de 2020. — O Presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Setembro de 2019:
Leong Weng I — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Chan Weng Sam — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2020:
Wong Im Hong, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Fevereiro de 2020:
Lei Veng Hong, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;
Chan Io Keong, como chefe da Divisão de Organização e Informática.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2020:
Kuong Vai Cheok, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;
Kwong Weng Kei, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Leong Keng Tong, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Janeiro de 2020;
Ho Kit Sum, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2020:
Iao Weng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.o 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2020.
Mou In Pan, progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 3 de Janeiro de 2020;
Lei Ka I, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 31 de Janeiro de 2020.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2020:
Lam U Hei, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Leong Keng Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Para os devidos efeitos se declara que Ricky Leong, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 1 de Março de 2020, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, em caso de mobilidade.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Ieong Ka Sin, Lou In Man, Wu Ho Ian, Wong Sut Lam, Leung Hoi Kei, Leng Fong, Choi Chi Wa, Choi Ka Kei, Lao Mei I, Ip Kit Fai, Kong Si Lei, Tan Xinhui, Lei Weng Si, Un Weng Hong, Cheang Man Wai, Chim Weng Leong, Mak Wan San, Hong Sio Wai, Kuan Man Chi, Sin Kam Weng, Wong Kin Heng, Tam Ka Kei, Lam Hio Sao, Cheang Hoi Man, Lo Iok Tou, Chan Mei Ian, U Man In, U Mei Kuan, Lei Kit I e Cheung Hoi Yi — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 11 de Novembro de 2019, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.
Tam Mei Ioc, Wu Lai Oi, Cheang Kuai Kong, U Wai Fong, Leong Lai Kun, Ho Chi Hou, Chao Cheng Ian, Wat Chi Oi, Ng Ka Hou, Ao Ieong Ngan Chio, Chan I Wan, Ng Sao Fong, Chu Soi U, Lei Ut Meng, Kou Weng I, Li Dong Ru, Lei Sao Ieng, Chan Sao Kio, Hong Sok Lan, Chan Sut Peng, Kam Chon Fai, Fong Kin Leng, Ieong da Luz, João, Lam Pou Chu, Lo Pek In e Ng Tai Tai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 5 de Novembro de 2019, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Fok Kam Mui, Sou Pui Man, Wong Yin Wai, Ngai Pek Ha e Ng Chi Wai, a partir de 2 de Dezembro de 2019;
Loi Pui San, a partir de 6 de Dezembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2019:
Kong San Wai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 2 de Dezembro de 2019, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.
Tai Wai Seng, Iec Pou Iong e Hong Chi Ieong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Novembro de 2019, como estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional radiológica, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
Ha Cheng Man, Ng Kuok Wa, Chong Ka Lai, Chan Fong Leng, Sin Ka Man, Ng Im Meng, Ho Ka Ian, Choi Lai Sa, Cheong Iok Leng e Lam Sin I, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Novembro de 2019.
Chan Sok Kuan, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Novembro de 2019.
Cheang Sok In, Leong Kin Ngai, Wong Ka Lok, Hong Im Lin, Leong Ka Ian e Lao Pek I, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Novembro de 2019.
Leong In Peng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Chong Weng Si, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 28 de Novembro de 2019.
Li Lirong, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Novembro de 2019.
Cheong Un Ka, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Liu Sok Keng, técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Novembro de 2019.
Kong Pou Chan, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Novembro de 2019.
Sou Pui Cheong, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Novembro de 2019.
Che Chi Wai, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Novembro de 2019.
Leung, Lucio Filipe, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Novembro de 2019.
Ieong Tai Hou, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Novembro de 2019.
Liu Weiping, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Novembro de 2019.
Ao Wai Chong, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Novembro de 2019.
Tam Fong Teng, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Lo U Kan, Lam Weng Chi, Lei Lai Cheng, Leong I Man, Pat Iok Kam e Tong Tong Ieng, médicos gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Novembro de 2019.
Cheang Chi Ian, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Novembro de 2019.
Lao Hoi Ian, Lei Mio San e Ieong Un Ngai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Novembro de 2019.
Chan Kam Chun, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Novembro de 2019.
Che Weng Si, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Dezembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2019:
Cheng Peiheng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 16 de Dezembro de 2019, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.
Chao Cho Ieng, Wong Kai In, Kuoc Ka In e Lei Man Pok — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, a partir de 26 de Dezembro de 2019, como estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional laboratorial, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
Lou Kam Wan, Kuok Ieng Sut e Un Mei Ngan, a partir de 2 de Dezembro de 2019;
Ng Leng Leng, Fong Keng Chu, Lam Mei Teng, Ho Ka Man, Lam Wang Keong e Cheong In Leng, a partir de 16 de Dezembro de 2019.
Kan Kuan Wai, Li Leyan e Wong Mui, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
Chan Soi Kin, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Dezembro de 2019.
Lao Chi Choi, Pang Weng Chan, Chao Hoi Lin, Kuok Chon Fa, Chan Kei Cheong e Wong Mui, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Hoi Wai I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Chio In Leng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Leong Chi Cheng e Chan Wai Man, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2019;
Ip Chi Kuan, Sin Ka Ian e Wong Si Iam, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2019;
Wong Cheok Pang, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2019.
Ao Chi On, Chan Iong e Hon Mio Leng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2019:
Li Yazhong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Lao Chi Tong, Yip Kin Pan, Leong Ka Hou, Lin Sumei, Lei Cheng Man, Chan Hio Meng, Cheong Cheng, Lai Heng Man, Lam Lam, Ian Pui Kuan, Leong Wai Sam, Lei Wan Nang, Chan Sio Teng, Lo Wai Kun, Lam Chek Kuan, Chiang Ricardo, Chan Man In, Lam I Hong, Wong Ka Wai, Tou Weng Ieong, Pao Hong I, Mok Chi Kun, Wong Chi Hou, Iong Ut Man, Ieong Si Si, Chan Chi Kun, Chao Ka Ieng, Ao Ieong Wang Fai, Lei Chan Wang, Che Mei Ian, Sun Ka Ieng, Kou Pou Kuan, Un Chi Seng, Leong Si Man, Tong Ka Kit e Wan Wai Kun — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, a partir de 2 de Dezembro de 2019, como internos do internato complementar, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.
Ng Seng Lon e Tang Seng Iao — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 16 de Dezembro de 2019, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Novembro de 2019:
Chang Cheong Chong, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
Ma Ka Lai, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Fong Ka Man, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Ng In Chan, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Chan Cheng Cheng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Tam Pui Leng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2019.
Ieong I Ian, Chong Sio Mui e Chen Yazhi, a partir de 6 de Dezembro de 2019;
Pan Yongzhao, Tam Wai Chu, Hung Wing Hoi, Chan Chi Hou, Yip Shue Fung, Tong Ka Man, U Sio Fun, Lei Hong San, Ho Miu Lin, Chan Lai San e Lai Yui, a partir de 16 de Dezembro de 2019.
Tou Weng Fong, Cheong Ka Hei e Law Fung Ping, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2019;
Kuok Nga Peng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2019;
Wong Mei Na, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2019.
Ip Ut Seong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lai Suk Tsui, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Proce­dimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lio Im Hong, enfermeiro-especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro-especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Setembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Ut, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Setembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Hin Teng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Chan Sok Fan, Leong Lai Kun, Tang Wai Lon e Tong Man Chong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2019:
Hong Sok Wa, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2019.
Fong Kuong Hang, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2020.
Lou Kit Mui, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2020.
Fong Kin Leong e Loi I Leng, técnicos superiores de saúde assessores, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Hiu Lam, médico consultor, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de chefe de serviço, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 18.º, n.º 3, da Lei n.º 10/2010, e 18.º, n.º 4, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chio Pit Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Saúde, aos 6 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Março de 2020:
Chan Kei Chi, Lao Chi Meng, Ng Siu Kai e Wong Mei San, fiscais técnicos principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Ieong Un Fan, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Fan Ka Lai e Wong Wai Ieng, com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Chan Weng Sam, Choi Lai Iao, Lam Lap Hao e Sam Hio Leng, com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370.
Lei Chin Nang, Ling Heung Wing, Lo Veng Cheong, Un Man Long e Wong Chon Fong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 6 de Março de 2020;
Lei Chan U e Wong Un Fong, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 6 de Março de 2020;
Chan Chio Wan, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 6 de Março de 2020.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

References: artigo 18
 artigo 19
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 17
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 22
 artigo 45
 artigo 14
 artigo 34
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 17
 artigo 34
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 45
 artigo 20
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 271
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 14
 artigo 22
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 139
 artigo 16
 artigo 44
 artigo 15
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 118
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 118
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 118
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 118
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 22
 artigo 11
 artigo 6
 artigo 24
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 118
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 118
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 17
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 45
 artigo 45
 artigo 44
 artigo 15
 artigo 45
 artigo 45
 artigo 44
 artigo 15
 artigo 44
 artigo 15
 artigo 6
 artigo 118
 artigo 263
 artigo 34
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 12
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 44
 artigo 262
 artigo 24
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 22
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 24
 artigo 6
 artigo 6
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 artigo 4
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 artigo 34
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 artigo 4
 artigo 4
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 artigo 4
 artigo 7
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 6
 artigo 6
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 artigo 118
 artigo 118
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 artigo 4
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 artigo 4