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Timestamp: 2019-06-24 16:33:40+00:00

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Amostra Grátis - Roteiro de Procedimentos
Enviado por Nicomedes Damião
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Artigo cont constr civil
Auditoria Fiscal 2012 Vf
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Amostra Grtis - Contabilizao - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal/Contbil - 2009/4538 Sumrio Introduo I - Definio II - Objetivo III - Iseno do ICMS e do IPI IV - Registro de crdito de ICMS, IPI, PIS/PASEP e COFINS V - Custos e controle dos estoques VI - Exemplo de contabilizao de amostra grtis VI.1 - Custos incorridos com a matria-prima consumida VI.2 - Custos com a mo de obra, depreciao e outros gastos VI.3 - Transferncia do valor total dos custos de produo para o estoque VI.4 - Registro da baixa do estoque e distribuio de amostra grtis VI.5 - Apropriao de IPI e ICMS VI.6 - Recebimento de amostra grtis Introduo Neste roteiro, apresentaremos as consideraes gerais sobre a amostra grtis e os procedimentos tcnicos utilizados para sua contabilizao mais apropriados aos termos em que se encontra a sua remessa e o seu recebimento, conforme inserido em nossa ordem jurdica. I - Definio De acordo com a legislao do ICMS e do IPI, "amostra grtis" pode ser definida como as amostras de produtos para distribuio gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, em quantidade estritamente necessria a dar a conhecer a sua natureza, espcie e qualidade. Fundamentao: artigo 3 do Anexo I do RICMSP/SP (Decreto n 45.490 de 2000) e artigo 51, III do RIPI (Decreto n 4.544 de 2002). II - Objetivo Muitos contribuintes utilizam esse meio de distribuio gratuita de produto com o objetivo de que seus clientes o conheam melhor, proporcionando um aumento na venda do produto. III - Iseno do ICMS e do IPI Em relao ao ICMS, a legislao estadual permite a iseno do imposto, nas sadas internas ou interestaduais a ttulo de distribuio gratuita. Esse benefcio se aplica a qualquer produto, desde que sejam observadas as condies estabelecidas pela legislao de cada Estado, podendo, no no atendimento das condies, a sada do produto ser tributada normalmente, sem que haja o impedimento da mercadoria ser distribuda a ttulo gratuito.
No que diz respeito ao IPI, tambm devem ser observadas as condies para a iseno da mercadoria distribuda a ttulo de amostra grtis, podendo a mesma ser tributada quando do no atendimento das condies. O tratamento do ICMS aqui mencionado refere-se apenas ao Estado de So Paulo. Em relao ao tratamento relativo a outros Estados, sugerimos verificar o Regulamento do ICMS de cada um deles. Fundamentao: artigo 3 do Anexo I do RICMSP/SP (Decreto n 45.490 de 2000) e artigo 51 do RIPI (Decreto n 4.544 de 2002). IV - Registro de crdito de ICMS, IPI, PIS/PASEP e COFINS Como mencionado no tpico anterior, a remessa de amostras grtis pode ser isenta de ICMS e IPI, desde que atendidas as condies da legislao que rege cada um dos impostos mencionados. Todavia, nas hipteses em que no forem satisfeitas as condies para fruio da iseno e, portanto, incidirem o ICMS e o IPI, os valores correspondentes a esses impostos, devem ser contabilizados como despesa de venda, no resultado, na subconta "Amostras Grtis", e tero como contrapartida as contas "ICMS a Recolher" e/ou "IPI a Recolher" no Passivo Circulante. Observe-se ainda que necessrio que haja conciliao com os valores lanados nos livros de apurao do ICMS e do IPI. Quanto aos crditos na aquisio de insumos para fabricao de produtos isentos ou tributados alquota zero, relativamente ao IPI pago na aquisio, possvel que o adquirente se credite desse imposto, por existir previso expressa. Todavia, em relao ao ICMS, quando este no incide nas sadas de amostras grtis, a empresa que adquiriu os insumos no tem direito a crdito, que deve ser estornado na escriturao fiscal. Relativamente ao PIS/PASEP e COFINS, no h incidncia dessas contribuies, pois a remessa de amostras grtis no se insere no conceito de receita bruta ou faturamento. Nessa operao, o remetente no aufere receita. Na aquisio de insumos (matrias-primas, materiais diretos e embalagens) utilizados na fabricao das amostras, no h direito a crdito do PIS/PASEP e da COFINS, devido aos produtos no se destinarem venda. Fundamentao: artigo 218 do RIR/99; artigos 1 e 3, II das Leis ns 10.637 de 2002 e 10.833 de 2003; artigo 3 da Lei n 9.718 de 1998; Instruo Normativa SRF n 33 V - Custos e controle dos estoques As amostras grtis devem ser controladas observando o mesmo procedimento para controle de produtos destinados venda, devendo acontecer o mesmo com a apurao dos custos incorridos no processo de produo, tais como energia eltrica, mo de obra, amortizaes etc. No incio da produo de amostras grtis, os gastos incorridos devem ser registrados em conta de resultado de produo. Na finalizao da produo, os de 1999.
gastos devem ser transferidos para conta especfica de estoque no A tivo Circulante. Essa conta pode ser designada de "Amostra Grtis em Estoque" ou ainda de "Estoque de Amostra Grtis. As amostras grtis distribudas, para um melhor controle, so classificadas como despesas operacionais, utilizando:
VI.1 - Custos incorridos com a matria-prima consumida D - Custos com a produo - matria-prima (Conta Transitria) - R$ 1.000,00
C - Estoque de matrias primas (Ativo Circulante) - R$ 1.000,00 VI.2. Custos com a mo de obra, depreciao e outros gastos D - Custos com a produo (Conta Transitria) - R$ 1.800,00 Nos custos incorridos com a produo esto somados os valores de mo de obra, depreciao e outros gastos. C - Custos com a produo a apropriar (Conta Transitria) - R$ 1.800,00 VI.3 - Transferncia do valor total dos custos de produo para o estoque D - Amostras grtis em estoque - Produto "Y" (Ativo Circulante) - R$ 2.800,00 C - Custos de Produo (Conta Transitria) - R$ 2.800,00 VI.4 - Registro da baixa do estoque e distribuio de amostras grtis Registro de baixa do estoque no valor de R$ 1.400,00, levando em considerao a distribuio de 1.000 unidades de amostras grtis pelo custo unitrio de R$ 1,40. D - Amostra Grtis (Conta de Resultado) - R$ 1.400,00 C - Estoque de Amostra Grtis - Produto "Y" (Ativo Circulante) - R$ 1.400,00 O valor correspondente s amostras grtis distribudas dedutvel como despesa de propaganda, para fins de apurao do Lucro Real e da base de Clculo da CSLL (artigo 366 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99, institudo pelo Decreto n 3.000 de 1999). VI.5 - Apropriao de IPI e ICMS Sada de amostras grtis tributadas em 10% pelo IPI e em 18% pelo ICMS: R$ 1.400,00/ (1,00 - 0,18) = R$ 1.707,32 ICMS: 18% de R$ 1.707,32 = R$ 307,32 IPI: 10% de R$ 1.707,32 = R$ 170,73 Pela apropriao do ICMS: D - Amostra Grtis (Conta de Resultado) - R$ 307,32 C - ICMS a recolher (PC) - R$ 307,32 Pela apropriao do IPI D - Amostra Grtis (CR) - R$ 170,73 C - IPI a recolher (PC) - R$ 170,73 VI.6 - Recebimento de amostra grtis O beneficirio da amostra grtis dever, por sua vez, proceder aos seguintes lanamentos por ocasio do recebimento das amostras grtis: D - Estoque (Ativo Circulante) C - Outras receitas operacionais (Conta de Resultado) O valor correspondente s amostras grtis recebidas est sujeito incidncia do Imposto de Renda da Pessoa Jurdica - IRPJ, da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido - CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP. Se a pessoa jurdica apurar a COFINS e o PIS com base no regime cumulativo (Lei n 9.718 de 1998), desde
28.05.2009, pelo motivo da revogao do 1 do artigo 3 da Lei n 9.718 de 1998, essas outras receitas, que no fazem parte da atividade operacional da pessoa jurdica, no esto mais sujeitas tributao dessas contribuies.
Estamos publicando em nossa pgina na coluna servios online a AGENDA DO CONTADOR, onde estaremos colocando toda a programao contendo os cursos e seminrios realizados por este sindicato em parceria com o SEBRAE e outros rgos. Fique atento consulte sempre a nossa pgina para se manter bem informado sobre os eventos realizados. O Sindicato dos Contabilistas no Estado de Alagoas, est trabalhando no sentido de oferecer o mximo de cursos e seminrios que visam o engrandecimento dos conhecimentos dos profi sionais da s rea, estamos em constante contato com os rgos tipo: SEFAZ, SEBRAE, RECEITA FEDERAL, PREFEITURA e OUTROS, em busca de parcerias para a realizao de eventos com temas de interesse da categoria. Clique abaixo e veja a nossa programao.
Essncia, Forma e Efeitos Contbeis - Antnio Lopes de S
Entre a legalidade e o tratamento contbil adotado pelo governo aps a Lei 11.638/07 existem preocupantes conflitos. Como hoje, em nosso Pas, a lei determina que no se deva cumprir a prpria lei (por paradoxal que parea) profissionais preocupados com a tica manifestam -se indecisos. Isso por que se uma lei regula alguma coisa, mas, o normatizado no a adota, prevalece a desobedincia por que a prpria lei determina que se cumpra a norma denominada como internacional. Se, todavia, as empresas e os profissionais no seguirem a lei pertinente, perante cada caso especfico, podem ser chamados responsabilidade por terceiros; ao aplicar, todavia, o que uma lei especfica determina estaro a desobedecer outra lei, ou seja, a que determina seja seguido o normatizado para o mercado internacional (11.638/07); erram, pois, por cumprir e por no cumprir a lei. Caso relevante a ponderar nesse impasse, especialmente, o relativo questo da "prevalncia da essncia sobre a forma dos fatos", considerando -se o que se deva entender por tais coisas. A proposio racional sobre a "essncia" milenar e provm de Scrates (469399 a.C.) que a inspirou a Plato (428-347 a.C.), este que ensinou a Aristteles (384 a.C. - 322 a.C.), criador da primeira teoria a respeito; avigorou tal anlise o neoplatonismo de Plotino (205 - 270 da era crist) que a elevou at ao mundo do inteligvel. Em sentido lgico, da realidade, "essncia" a "qualidade do objeto", ou seja, a da matria da qual se procura em "lato sensu" determinar ou atribuir "o que ela "; no caso contbil, em "stricto sensu" a riqueza patrimonial como matria essencial vista sob o aspecto de "substncia" apta a render utilidade ao empreendimento. Vises modernas da intelectualidade sobre o tema, como a de Einstein (1879 1955), inclinaram-se para a mesma concepo que em Contabilidade j estava aceita desde o incio do sculo XIX, ou seja, a de que o essencial o "porqu da prpria coisa". H mais de um sculo foi assim sempre entendida a questo cientificamente, ou seja, do patrimnio como "essncia necessria", dessa maneira ressaltada por Francesco Villa em 1840 e na primeira metade do sculo XX dentre outros por Masi em sua doutrina cientfica patrimonial; isso implica estender tal conceito sobre o que "pode ser" e o que pode "no ser" atribudo, tal como foi fixado na teoria einsteiniana. O Neopatrimonialismo, todavia, adotando o holismo se situou alm das concepes referidas; preferiu comprometer-se com o carter da essncia que Toms de Aquino (1225-1274) adotou, ou seja, o da abrangncia total como viso necessria, essa que envolve tambm a prpria forma, como algo aderente, ampliando-se, mas distinguindo o conceito de "existncia", assumindo como no ?essencialismo metodolgico? aspectos substanciais como os "funcionais" e
"sistemticos". As normas contbeis denominadas internacionais, todavia, adotando a prevalncia da essncia sobre a forma, j de ha muito consagrada, deixaram de lado a universalidade, imergiram em alternativas, abandonaram critrios cientficos e filosficos, desconheceram formalidades legais e com isso fugiram realidade. Em razo do posicionamento emprico referido questes se sugeriram, ou seja, principalmente as relativas ao direito individual de terceiros. Perante o fato aludido, como ficaria o credor no tangente aos ajustes sobre o poder patrimonial da empresa uma interrogao no s a considerar, como, tambm algo a refletir sobre o que na crise que ainda se vive est a representar o efeito da informao ao sabor do normatizado; para citar poucos exemplos, suficientes so os casos Madoff e Bauelos (comentado no jornal Estado de So Paulo de 17/08/2009), ambos envolvendo bilhes de euros. No se pode avaliar ainda at que ponto foi e ainda vir a ser a leso ao investidor minoritrio que tem interesse direto no resultado apresentado pela empresa perante perdas ou mesmo lucros manipulados resultantes de ajustes. O entendimento de "essncia", quando "subjetivo", sendo emprico pode motivar maquiagens em informaes e quando tem a apoi alternativas, essas que as -lo normas referidas so prdigas em oferecer, o que ocorre pioria; tal fato implica ainda, como agravante, a condio tica. O cientfico, todavia, por aferrar-se ao "objetivo", consagra, sim, a "essncia" como condio fundamental para a anlise dos fenmenos da riqueza, especialmente como a enfoca e aceita o Neopatrimonialismo Contbil; as normas denominadas como internacionais, entretanto, no se manifestam preocupadas com as conceituaes cientficas, segundo o que se infere da leitura dos mal redigidos textos das mesmas. O normatizado no acompanha em "lato sensu" os preceitos lgicos aristotlicos, nem os de Aquino, sequer os de Einstein, assim como no segue em "stricto sensu" os clssicos de Villa, Besta, Zappa, Masi e outros expoentes intelectuais da Contabilidade; igualmente muito distante est da moderna doutrina Neopatrimonialista. Importante considerar logicamente que fenecendo o conceito de "essncia", asfixiado pelo empirismo, falece o antecedente, logo, morre o consequente como sentido na proposio de "prevalncia" sobre a forma e tudo se desorganiza do ponto de vista racional. O grave erro da normatizao internacional, pois, no est em adotar a prevalncia da essncia sobre a forma, mas, sim, como mal trata a questo, desobedecendo aos princpios lgicos que sustentam a realidade objetiv nica a, capaz de apresentar a verdade e garantir a qualidade informativa em Contabilidade. Elaborado por: Antnio Lopes de S - Vice Presidente da Academia Nacional de Economia.
E-mail: antoniolopesdesa@gmail.com
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