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Timestamp: 2019-01-21 14:18:13+00:00

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Art. 86 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Diário Oficial do Município de Campo Grande - 3 h
Pg. 13. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 21/01/2019
. 8.666, de 21 de junho de 1993, e item 11.3, I da Ata de Registro de Preços n. 054/2017 (processo nº 24.286/2018-49... do que estipula o Art. 87, inciso I e III, da Lei Federal n. 8.666/93, e conforme devidamente instruído no Processo... atualizado , nos termos do que estipula o Art. 87, inciso I e III, da Lei Federal...
Pg. 104. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/01/2019
anexo na Ata de RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II - Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5... 031.583 – SEI 013554416, com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II. Outrossim, fica... Oitava das Penalidades da Ata de RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II....
Pg. 105. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/01/2019
Jurídico desta Coordenadoria que acolho como razão de decidir, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº. 8.666/93... 2.2 da Nota de Empenho, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II – Para efeito de Recurso Administrativo... no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93, e ainda, pela competênci...
Pg. 106. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/01/2019
de Contrato Emergencial nº 061/2017, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93, devido o descumprimento... de Fornecimento nº 20366/18-2 – série CO, entregue por meio da Nota Fiscal nº 100.333 e nos termos do artigo 86 da Lei 8.666/93. II... CO, entregue por meio da Nota Fiscal nº 155864, nos termos do artigo...
Pg. 107. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/01/2019
– Das Penalidades – item 8.2 – subitem 8.2.4 do TC nº 003/2017 e nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II – Para... do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II – Para efeito de Recurso Administrativo, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea... Oitava – Penalidades – item 8.3 do TC nº 035/2018 e nos te...
Pg. 108. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/01/2019
– Item 6.2 – Subitem 6.2.4. do Termo de Contrato nº013/2018 e nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II... 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II – Para efeito de Recurso Administrativo, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea... de Contrato nº 039/2018, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93, d...
Pg. 109. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/01/2019
de Registro de Preços nº 458/2016–SMS.G, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II – Para efeito de Recurso..., 123.342, 123.334, 123.336, 123.339 e 123.332, conforme disposto no artigo 86 da Lei 8.666/93. II - Trata-se de processo... Federal nº 8.666/93. II – Para efeito de Recurso Administrativo, nos te...
Pg. 110. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/01/2019
do TC nº 035/2018 e nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93. II – Para efeito de Recurso Administrativo... – item 7.2, subitem 7.2.4 do Termo de Contrato Emergencial nº 070/2017, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93... – item 7.2 – subitem 7.2.4 do TC nº 039/2018 e nos termos do artigo 86 da L...
Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2019
em licitação por 47 dias, nos termos do artigo 86, § 1º da Lei Federal 8.666/93, em razão da infração administrativa caracterizada.../05, cumulado com o artigo 86 da Lei Federal 8.666/93, em razão da infração administrativa caracterizada pela mora..., cumulado com o artigo 86 da Lei Federal 8.666/93, em razão da infra...
Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2019
de Detenção Provisória de Santo André – Ratifico em atendimento ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993..., da Lei Federal 6.544 de 22/11/89, combinado com o artigo 73, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93... da Autoridade Competente sejam comunicadas à empresa, conforme parágrafo 1, artig...
Art. 86 da Lei 8666/93
Art. 86 da Lei de Licitações
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References: artigo 86
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 artigo 57
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 artigo 109
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 artigo 86
 Artigo 26
 artigo 73