Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11062194/inciso-xxii-do-artigo-4-da-lei-n-10520-de-17-de-julho-de-2002
Timestamp: 2019-09-21 11:14:09+00:00

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Art. 4, inc. XXII da Lei 10520/02
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da Lei Federal n.º 10.520/02, art. 3º, inciso VI do Decreto Municipal n.º 46.662/2005 e nas demais disposições contidas.... Homologação. I - No exercício das competências a mim delegadas por lei, e …
Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e §§ 2° e 3° do Decreto 44.279/03... e alterações, no artigo 12, inciso XIII, da Lei Municipal 13.271/02 …
47.297 de 06/11/2002 c.c. artigo 19 do Decreto 49.722 de 24/06/2005 e c.c. artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal 10.520... o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto nº 47.297 de …
Página 195 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019
despacho de fls.446/ 450, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado.... De acordo com o artigo 4º, inciso X, do anexo ao Decreto Estadual n……
no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com o artigo 13 do Decreto 63.722/2018... com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02. 6.2. …
Página 204 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019
13 do Regulamento Anexo à Resolução CC-27, de 25/06/2006 combinado com o artigo 4º inciso XXII da Lei federal n.º 10.520.../2019 De acordo com a Ata da Sessão Pública e em conformidade com o artigo …

References: artigo 4
 artigo 18
 artigo 12
 artigo 19
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 4