Source: http://www.h9j.com.br/site.aspx/Estatuto
Timestamp: 2013-05-22 02:34:17+00:00

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Centro de Estudos do H9J - Hospital Nove de Julho
Corpo ClínicoFornecedorHospital 9 de Julho em NúmerosImprensaMissão e ValoresQualidadeSustentabilidade
Agendamento de CirurgiasCadastro MédicoConforto e Espaço MédicoConvênios e PlanosDocumentos e Manuais
Banco de SangueCentro CirúrgicoCentro de DiagnósticoCentro de EsterelizaçãoDepartamento de EmergênciaEspaço UnicHotelariaUTI e UCE
Centro MédicoConvênios e PlanosDireitos e ResponsabilidadesFalando em SaúdeInformações aos VisitantesLocalizaçãoManual do pacienteMensagem de Apoio
Centro de ColunaCentro de Dor e Neurocirurgia FuncionalCentro de GastroenterologiaCentro de Medicina e Exercício do EsporteCentro de OncologiaCentro de OrtopediaCentro do Rim e UrologiaCentro de TraumaNúcleo de Diabetes
HistóricoEstatutoHospital 9 de JulhoNova SedeDiretoriaNovo AuditórioLocalização
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TÍTULO I DA ENTIDADE, SEDE, FINALIDADE E PRAZO
Artigo 1º - Com a denominação de Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho fica constituída uma sociedade civil, de caráter científico, sem fins lucrativos, integrada por profissionais da área de saúde e que, embora integrante da organização do Hospital 9 de Julho, tem personalidade jurídica própria, e reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor, no que lhe for aplicável.
Artigo 2º - O Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho tem sua sede estabelecida no edifício do Hospital “9 de Julho S/A”, situado à Rua Peixoto Gomide, n.º 625, Cerqueira César, São Paulo – SP, CEP: 01409-902. É prevista a identificação e divulgação externa da entidade por outros títulos semelhantes, tais como Centro de Estudos e Pesquisas do Hospital 9 de Julho, Centro de Difusão Científica do Hospital 9 de Julho, Centro de Estudos Multiprofissionais do Hospital 9 de Julho, sendo que a denominação da sociedade é imutável no que diz respeito a seus objetivos.
Parágrafo Único - O prazo de duração do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho é indeterminado.
Artigo 3º - O Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho tem como finalidade:
fomentar o progresso, o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a difusão de conhecimentos científicos;
promover e/ou participar de cursos, conferências, simpósios, debates, palestras e outros, tanto em sua sede social como em outros locais;
contribuir para o desenvolvimento e divulgação da pesquisa científica desenvolvida no Hospital 9 de Julho S/A;
promover e contribuir para a publicação de jornais, revistas e outras publicações em geral;
colaborar com entidades educacionais ou culturais, no sentido de divulgar estudos e trabalhos científicos na área de saúde;
incrementar a integração social dos profissionais da saúde atuantes no Hospital 9 de Julho S/A.
DA CONSTITUIÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DO HOSPITAL 9 DE JULHO, DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS.
Artigo 4º - O Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho é constituído por profissionais da área de saúde atuantes no Hospital 9 de Julho S/A.
Artigo 5º - Os membros do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho incluem-se nas seguintes categorias: membros efetivos;
Artigo 6º - São membros efetivos do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho todos profissionais da área de saúde com nível superior e vínculo empregatício no hospital e/ou médicos do corpo clínico.
Artigo 7º - São membros colaboradores as demais pessoas interessadas e identificadas com os objetivos do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho.
Artigo 8º - A admissão dos membros do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, em qualquer das categorias, processar-se-á:
A – No caso de membros efetivos, automaticamente após a contratação do profissional, pelo hospital, ou seu ingresso no Corpo Clínico;
B – No caso de membros colaboradores, por indicação da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho ou através de solicitação, por escrito, do interessado, submetida à aprovação da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Artigo 9º - A exclusão dos membros do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, em qualquer das categorias, processar-se-á:
A – No caso dos membros efetivos, automaticamente, quando os mesmos forem demissionários do Hospital 9 de Julho S/A, ou caso sejam rescindidos os contratos de prestação de serviços ou se excluídos do Corpo Clínico;
B - A exclusão dos membros colaboradores poderá ocorrer tanto a pedido do interessado, como por decisão da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Parágrafo Único - membros efetivos ou colaboradores excluídos do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho podem, eventualmente, ser readmitidos se reassumirem os critérios de inclusão do artigo 8º
CAPÍTULO III - dos direitos e dos deveres
Artigo 10 - Os membros que infringirem o disposto nesse Estatuto estarão sujeitos à exclusão sumária do quadro social do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho aplicada pela Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho.
Parágrafo Único – Neste caso só caberá recurso à Assembléia Geral e, caso ratificada a exclusão, não será possível a readmissão dos envolvidos em qualquer categoria.
Artigo 11 - Constitui direitos dos membros efetivos:
Participar dos benefícios oferecidos pelo Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, como por exemplo, patrocínios em eventos, congressos, jornadas e outros;
Obter descontos especiais em eventos promovidos pelo Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, quando disponíveis;
Propor estudos, pesquisas e outros trabalhos pertinentes ao campo de atividades do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Participar, com direito a voto, das Assembléias Gerais do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Concorrer à eleição, desde que preenchidos todos os requisitos normatizados pelo regimento eleitoral;
Artigo 12 - São direitos dos membros colaboradores:
Participar, sem direito a voto, das Assembléias Gerais do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Artigo 13 - São deveres de todos os membros:
Cumprir e colaborar para o cumprimento do Estatuto, decisões da Assembléia Geral e da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Zelar pelo bom nome do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, lutando pela elevação de seu conceito e pela consecução de seus objetivos;
Zelar pelo patrimônio do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, incluindo artigos da Biblioteca ou quaisquer materiais que venha a utilizar, indenizando o Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho por danos e prejuízos que, eventualmente, possam ocorrer, conforme estipulado pela Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
IV - Abster-se de manifestações ostensivas, de caráter político ou religioso, dentro do recinto da Instituição;
Não usar o nome do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho ou valer-se da sua reputação para atividades de caráter particular, lucrativos ou não, sem prévia e expressa autorização por escrito da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
DA ORGANIZAÇÃO E DOS PODERES SOCIAIS
CAPÍTULO I - Da estrutura organizacional
Artigo 14 - São poderes integrantes da estrutura organizacional do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho:
Artigo 15 - A Assembléia é formada por todos os membros do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, com direito a voz e voto (membros efetivos) ou apenas voz (membros colaboradores).
Artigo 16 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada 12 (doze) meses, para tratar de assuntos diversos, entre os quais, por decisão de maioria simples dos presentes:
Tomar conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, bem como do seu relatório anual;
Aprovar orçamento;
Sugerir à Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho medidas e projetos que considerar convenientes, principalmente aquelas que puderem ser desenvolvidas dentro do próprio Hospital 9 de Julho S/A;
Discutir e votar as moções e recomendações dos temas debatidos nas atividades programadas;
Aplicar sanções e mesmo promover o afastamento de sócios que incorrerem em falta grave;
Artigo 17 - A dissolução do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho dependerá de deliberação da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, com decisão obrigatória de dois terços dos presentes, com direito a voto.
Artigo 18 - A Assembléia Geral poderá se reunir, extraordinariamente, por convocação da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho ou por solicitação escrita de pelo menos 20% de seus membros efetivos (artigo 60 – Código Civil) para deliberar sobre:
A dissolução do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Outros assuntos de relevância e maior urgência.
Artigo 19 - As Assembléias serão realizadas, em primeira convocação, com a presença da maioria simples dos sócios efetivos e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de presentes, sendo suas decisões irrecorríveis.
Parágrafo Único - A convocação para a Assembléia Geral será feita com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, mediante edital a ser afixado nas dependências do Hospital 9 de Julho S/A.
Artigo 21 - A Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho será composta pelos seguintes cargos: Presidente, Secretário, Diretor Financeiro, Diretor Social, Diretor Científico e Diretor de Divulgação/Publicação, cargos estes a serem distribuídos entre os 10 (dez) membros efetivos eleitos, de comum acordo. Os membros que não exercerem nenhum dos cargos, acima citados, serão denominados suplentes.
Artigo 20 - O Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho será administrado por uma Diretoria composta por 10 (dez) membros efetivos e um membro da Diretoria do Hospital 9 de Julho indicado pelo Diretor Técnico com direito a voz e voto.
Parágrafo Único – Poderá existir remuneração para os membros da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, desde que previsto no orçamento
Artigo 22 - À Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho compete:
Administrar o Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho segundo seus objetivos e planejamento internos;
Aplicar, obedecer e fazer cumprir as determinações do Estatuto;
Administrar financeiramente as atividades organizadas pelo Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho e seu próprio financiamento;
Pleitear, junto a Direção do Hospital 9 de Julho S/A, medidas que permitam o pleno alcance das finalidades do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Constituir Comissões Especiais e nomear seus membros integrantes, sempre que julgar necessário;
Aceitar, em nome do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, doações, legados, subvenções e auxílios de caráter incondicional;
Designar representantes junto a conclaves de interesse do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, bem como referendar designações feitas pelas comissões, tanto permanentes como especiais;
Admitir ou excluir membros do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, na forma regimental;
Aprovar as normas de funcionamento e executar as deliberações da Assembléia Geral;
Artigo 23 - A Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho reunir-se-á e decidirá por maioria simples:
Ordinariamente, pelo menos a cada três meses;
Extraordinariamente, por convocação do Presidente, ou por solicitação de, no mínimo, três de seus membros.
Artigo 24 - O mandato dos membros da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho será de dois anos, sendo permitida sua reeleição consecutiva, ou não, independente do cargo que tenha assumido.
Parágrafo único - Em caso de vacância de algum cargo eletivo da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho antes do término do mandato, cabe a um dos suplentes eleitos substituí-lo, de comum acordo.
Artigo 25 - O membro da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho que, justificadamente ou não, ausentar-se de seu cargo por período igual ou superior a 6 (seis) meses, perderá o direito a ele e será este cargo declarado em vacância. O membro da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho que quiser dispor de seu cargo deverá apresentar a sua solicitação por escrito em reunião de Diretoria.
Artigo 26 - Ao Presidente da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho compete:
Promover e coordenar as atividades do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho com vistas à consecução de seus objetivos;
Convocar reuniões da Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho e Assembléias Gerais;
Assinar com o Diretor Financeiro toda a movimentação do numérico da Entidade e o relatório financeiro;
Redigir com o Diretor Científico o Plano de Trabalho e elaborar o relatório geral sobre as atividades do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho do exercício;
Assinar a correspondência oficial, a ata das reuniões de Diretoria e Assembléias;
Delegar poderes dentro de sua competência;
Representar o Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho nos atos públicos e privados;
Exercer atividades afins, inerentes ao cargo.
Artigo 27 - Ao Secretário compete:
Colaborar ativamente com o Presidente, no desempenho de suas atribuições e nas que lhe forem designadas.
Controlar a freqüência às reuniões e registrá-las;
Organizar e coordenar as atividades administrativas da entidade;
Elaborar, com o Presidente, a pauta das reuniões;
Secretariar e lavrar as atas das Assembléias Gerais e das reuniões de Diretoria;
Responsabilizar-se por livros, documentos e arquivos;
Despachar e assinar o expediente, conforme delegação do Presidente;
Manter atualizado o cadastro dos membros efetivos e colaboradores do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Colaborar no que lhe compete com os Diretores Social, de Divulgação/Publicação e Científico.
Artigo 28 - Ao Diretor Financeiro compete:
Organizar e cuidar da Tesouraria;
Zelar pela guarda e conservação de todos os valores sob sua responsabilidade;
Manter em bancos e administrar todos os fundos em dinheiro e outros valores, assinando com o Presidente ou Secretário a documentação necessária para sua movimentação;
Fornecer dados ao contador e com ele preparar o Balancete Mensal do movimento financeiro;
Preparar com o contador o balanço econômico - financeiro e patrimonial do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho.
Coordenar as atividades de finanças na captação de recursos para o Centro de Estudos.
Participar das reuniões que for convocado.
Artigo 29 - Ao Diretor Social compete:
Organizar eventos que visem o entrosamento dos membros efetivos;
Realizar atividades comemorativas, interna e externamente, sendo responsável por toda a parte organizacional;
Organizar e coordenar juntamente com a Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, as atividades sociais dos eventos científicos;
Artigo 30 - Ao Diretor de Divulgação/Publicação compete:
Desenvolver e estimular a divulgação das finalidades do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Divulgação de todos os eventos realizados pelo Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Compor o Conselho Editorial com elementos pertencentes ao quadro de membros efetivos, encaminhando-os para aprovação;
Conduzir reuniões com o Conselho Editorial para prévio planejamento de publicações, apresentando propostas que deverão ser aprovadas pela Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho;
Responsabilizar-se pela organização e planejamento das atividades realizadas pelo Conselho Editorial;
Supervisionar a firma responsável pela criação das publicações, fazendo as alterações necessárias antes da edição;
Responsabilizar-se pelos fotolitos das publicações;
Seguir as normas de publicação, propondo modificações quando necessário;
Participar de reuniões quando for convocado.
Artigo 31 - Ao Diretor Científico compete:
Participar das reuniões de Diretoria ativamente;
No início da gestão, apresentar planejamento de trabalho à Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, e, ao término mostrar os resultados obtidos;
Promover e facilitar a realização de cursos, simpósios, palestras e outros eventos, internos e externos proporcionando atualização;
Atuar conjuntamente às demais Diretorias na organização e promoção de eventos sociais e científicos, e, eventos realizados com participação de outras Instituições;
Elaborar formas de incentivo ao estudo e pesquisa, com o objetivo de melhorar o conhecimento científico;
Manter acervo bibliotecário atualizado, inclusive com periódicos, à disposição para consulta;
Manter acesso via Internet para consulta;
Representar dignamente o Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho quando convidado em outro serviço;
Representar o Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho no Comitê de Ética em Pesquisa.
DO PATRIMÔNIO E DOS FUNDOS
Artigo 32 - Os recursos financeiros do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho, constituir-se-ão de:
Fonte orçamentária do Hospital 9 de Julho; Auxílios, subvenções e legados de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de direito público ou privado;
Taxas arrecadadas com promoções, encontros, palestras e outros eventos;
Artigo 33 - Constitui o patrimônio do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho tudo aquilo que por ele for adquirido ou a ele seja doado ou legado.
Artigo 34 - Os recursos financeiros e o patrimônio do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho destinar-se-ão exclusivamente à sua administração, ao desenvolvimento do próprio Centro de Estudos e à consecução dos seus objetivos.
Artigo 35 - No caso de dissolução do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho o seu patrimônio será revertido de acordo com decisão da Assembléia Geral Extraordinária convocada exclusivamente para este fim.
Artigo 36 - As eleições para a Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho serão realizadas bienalmente.
Artigo 37 - As convocações para as eleições serão feitas através de editais internos, afixados nos quadros de comunicação do Hospital 9 de Julho.
Artigo 38 - A Diretoria vigente do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho nomeará uma Comissão Eleitoral com antecedência mínima de 30 (trinta) dias que antecedem a eleição, e que terá as seguintes obrigações:
Elaborar o calendário eleitoral;
Supervisionar a propaganda Eleitoral, para que a mesma seja feita dentro dos padrões éticos;
Coordenar todo o processo eleitoral.
Artigo 39 - Os editais referidos no artigo anterior deverão ser afixados com uma antecedência de pelo menos 15 (dias) dias da data da eleição.
Artigo 40 - O voto será secreto e individual, devendo o eleitor escolher, nominalmente, 5 (cinco) candidatos de uma lista única. A Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho será formada pelos dez membros efetivos mais votados, sendo que no mínimo 40% e no máximo 50% deverão ser médicos e no mínimo 40% e no máximo 50% deverão ser enfermeiros. Os candidatos deverão inscrever-se até 15 (quinze) dias antes da realização do pleito.
Artigo 41 - Os cargos serão escolhidos pela própria Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho eleita, não sendo permitido que a profissão do Presidente seja a mesma do Secretário.
Artigo 42 – A realização de pesquisas científicas no Hospital 9 de Julho deve respeitar os preceitos éticos e a legislação vigentes, bem como seguir regras normativas específicas determinadas pela Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho em concordância com a Diretoria Clínica do Hospital 9 de Julho.
Artigo 43 - Os membros do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho não respondem individual ou subsidiariamente pelas obrigações sociais da Entidade.
Artigo 44 - A reforma do presente Estatuto dependerá da deliberação da Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
Artigo 45 – Para a consecução de seus objetivos, a Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho poderá utilizar os serviços do próprio Hospital, ou contratar funcionários ou empresas profissionais para assessoria, nas áreas jurídica, fiscal, contábil e outras que se tornarem necessárias.
Artigo 46 - Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria do Centro de Estudos do Hospital 9 de Julho ad referendum da Assembléia Geral e ratificados na próxima Assembléia a ser realizada
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 8

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 21

Artigo 20

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46