Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11708776/inciso-v-do-artigo-6-da-lei-n-7713-de-22-de-dezembro-de-1988
Timestamp: 2018-02-26 01:34:09+00:00

Document:
Art. 6, inc. V da Lei 7713/88
Andamento do Processo n. 0001349-53.2017.5.08.0015 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-8
. 404 , caput, do Código Civil e art. 6º , V , da Lei Nº 7.713 , de 22 de dezembro de 1988 (Orientação Jurisprudencial n... obedecerá a TR como índice de correção monetária, de acordo o § 6º do art. 27 da Lei nº 9.069 /95, c/c o art. 39 da Lei nº... 8.177 /91 e com o art. 2º da Lei nº 8.660 /93, bem como a súmula nº 38...
Andamento do Processo n. 0001501-04.2017.5.08.0015 - RTSum - 23/02/2018 do TRT-8
. 404 , caput, do CC e art. 6º , V , da Lei nº 7.713 /1988 (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST). LIQUIDAÇÃO Faz parte integrante... , da CLT , e art. 39 , caput, da Lei nº 8.177 /91, bem como da Súmula nº 381 do TST. Incidem também juros de mora, a serem... até o seu efetivo pagamento, como previsto no art. 39 , § 1º , da Le...
Andamento do Processo n. 1001029-46.2017.5.02.0049 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-2
relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n. 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88..., § 9º do Decreto 3.048/99 e art. 28 da Lei 8.212/91 A contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas de natureza... previsto no artigo 28 da Lei n. 8.212/91. Os descontos previdenciários incident...
Andamento do Processo n. 1001077-05.2017.5.02.0049 - RTSum - 23/02/2018 do TRT-2
ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n. 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do Provimento nº... de multa prevista no artigo 467 da CLT. Aplico entendimento da súmula 33, TRTSP e indefiro o pagamento de multa do art. 477... ao da prestação de serviços (Súmula 381 do TST). Juros na forma d...
Andamento do Processo n. 1002123-41.2017.5.02.0433 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-2
, e nem sobre os valores relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n. 8.541 /92, do inciso V do artigo 6º da Lei... de sentença. Rejeito os pedidos de aplicação da multa do art. 477 da CLT e da multa do artigo 467 da CLT em razão de não... arcas com as custas processuais Honorários advocatícios A entrad...
Andamento do Processo n. 1002153-76.2017.5.02.0433 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-2
do § 2º do artigo 46 da Lei n. 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do Provimento n. 01/96... "4", "5", "6", "7", "8", "9", "10", "11", "13", "14", "15", "16", "17", "18", "19", "20", "21", "22", "23", "25", "29... de aplicação da multa do art. 477 da CLT e da multa do artigo 467 da CLT em razão de ...
Pg. 286. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2018
, da Lei n.º 7.713/88. 3 - A segunda exceção em que admite a isenção do imposto de renda se refere aos juros de mora incidentes... e pa gos em virtude de decisão judicial, bem como o prequestionamento quanto ao disposto nos artigos 3º, §1º da Lei n.º... 7.713/88 e 43, inciso II, §1º do CTN, a fim de garantir o acesso a...
Pg. 1774. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2018
°, V, da Lei n° 7.713/88, 46, parágrafo segundo, da Lei 8.541/92, 404 do Código... do serviço extraordinário supere, no mínimo, em 50% à do normal (art. 7º, XXIII e XVI, CF/88). Por ocasião... e a Lei nº 8.212/1991, inclusive no que se refere ao limite máximo do salário de contribuição, serão calculados mês a mês...
Pg. 2412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/02/2018
ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n. 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do Provimento nº... ao da prestação de serviços (Súmula 381 do TST). Juros na forma do artigo 883 da CLT. Natureza das verbas para fins do art. 832... 3.048/99 e art. 28 da Lei 8.212/91 A contribuição previdenciá...
Pg. 2414. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/02/2018
, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST. Por ocasião da liquidação e execução da presente decisão,... do artigo 883 da CLT. Natureza das verbas para fins do art. 832, § 3º, da CLT, ante a inexistência de parcelas com natureza... controversa, como normatizad...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11708776/inciso-v-do-artigo-6-da-lei-n-7713-de-22-de-dezembro-de-1988

References: artigo 46
 artigo 6
 artigo 28
 artigo 46
 artigo 6
 artigo 467
 artigo 46
 artigo 6
 artigo 467
 artigo 46
 artigo 6
 artigo 467
 artigo 46
 artigo 6
 artigo 883
 artigo 6
 artigo 883