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Timestamp: 2016-10-28 17:50:44+00:00

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Artigo 88.� do CIRC de 2015 - contabilistas.net
Artigo 88.� do CIRC de 2015
« em: Janeiro 15, 2015, 02:25:23 pm »
Boa tarde,Conforme combinado publico a altera��o ao artigo 88.� do CIRC de 2015...CIRC 2015Artigo 88.�3 � S�o tributados autonomamente os encargos efetuados ou suportados por sujeitos passivos que n�o beneficiem de isen��es subjetivas e que exer�am, a t�tulo principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agr�cola, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias referidas na al�nea b) do n.� 1 do artigo 7.� do C�digo do Imposto sobre Ve�culos, motos ou motociclos, excluindo os ve�culos movidos exclusivamente a energia el�trica, �s seguintes taxas:C�DIGO DO IMPOSTO SOBRE VE�CULOSArtigo 7.�Taxas normais - autom�veis1 - A tabela A, a seguir indicada, estabelece as taxas de imposto, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental, e � aplic�vel aos seguintes ve�culos:b) Aos autom�veis ligeiros de utiliza��o mista e aos autom�veis ligeiros de mercadorias, que n�o sejam tributados pelas taxas reduzidas nem pela taxa interm�dia.2 - A tabela B, a seguir indicada, tem em conta exclusivamente a componente cilindrada, sendo aplic�vel aos seguintes ve�culos: a) Na totalidade do imposto, aos autom�veis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lota��o m�xima de tr�s lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga inferior a 120 cm; b) Na totalidade do imposto, aos autom�veis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lota��o m�xima de tr�s lugares, incluindo o do condutor, e tra��o �s quatro rodas, permanente ou adapt�vel; c) Aos autom�veis abrangidos pelos n.�s 2 e 3 do artigo seguinte, nas percentagens a� previstas; d) Aos autom�veis abrangidos pelo artigo 9.�, nas percentagens a� previstas.Artigo 9.�Taxa reduzida - autom�veis1 - � aplic�vel uma taxa reduzida, correspondente a 15% do imposto resultante da aplica��o da tabela B a que se refere o n.� 2 do artigo 7.�, aos seguintes ve�culos: a) Autom�veis ligeiros de utiliza��o mista que, cumulativament e, apresentem peso bruto superior a 2300kg, comprimento m�nimo da caixa de carga de 145 cm, altura interior m�nima da caixa de carga de 130 cm medida a partir do respetivo estrado, que deve ser cont�nuo, antepara inamov�vel, paralela � �ltima fiada de bancos, que separe completamente o espa�o destinado ao condutor e passageiros do destinado �s mercadorias, e que n�o apresentem tra��o �s quatro rodas, permanente ou adapt�vel; b) Autom�veis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta ou sem caixa, com lota��o superior a tr�s lugares, incluindo o do condutor e sem tra��o �s quatro rodas, permanente ou adapt�vel; 2 - � aplic�vel uma taxa reduzida correspondente a 10% do imposto resultante da aplica��o da tabela B, aos autom�veis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, fechada ou sem caixa, com lota��o m�xima de tr�s lugares, incluindo o do condutor, com exce��o dos abrangidos pelo n.� 2 do artigo 7.�. 3 - � aplic�vel uma taxa reduzida, correspondente a 30 % do imposto resultante da aplica��o da tabela B a que se refere o n.� 2 do artigo 7.�, �s autocaravanas.[/i]Na minha opini�o o artigo a OTOC est� correto. Mas gostaria de saber a vossa opini�o sobre a interpreta��o da lei...Vejam se interpretam a lei da mesma maneira que eu�Pontos fundamentais: - Artigo 7.� n� 2 al�nea d) e artigo 9.� n.� 1 al�nea b)
Re: Artigo 88.� do CIRC de 2015
« Responder #1 em: Janeiro 15, 2015, 02:47:33 pm »
Pode publicar a interpreta��o da OTOC?
« Responder #2 em: Janeiro 15, 2015, 02:58:00 pm »
Boa tarde, colegaA origem de um novo t�pico vem daqui http://contabilistas.info/index.php?topic=20424.0
AN�LISE.IRC_TRIBUTA��ES.AUT�NOMAS.2015.pdf (421.39 kB - transferido 113 vezes.)
« Responder #3 em: Janeiro 15, 2015, 03:15:45 pm »
Na APECA existe este entendimento.Pelo que entendendo � uma opini�o � diferente do artigo da OTOC.Daqui a uns tempos deve aparecer um oficio circulado da AT a esclarecer este assunto.Mais uma vez o legislador n�o usou as palavras esclarecedoras .
APECA.pdf (101.63 kB - transferido 60 vezes.)
« Responder #4 em: Janeiro 15, 2015, 03:21:57 pm »
Consegue me enviar o art das taxas interm�dias do CISV?Interpreto que incide TA sobre todas as viaturas tributadas � taxa normal, ou seja exclui os taxados � taxa reduzida e � taxa interm�dia.
« Responder #5 em: Janeiro 15, 2015, 03:44:39 pm »
Aqui vai...Artigo 8.� Taxas interm�dias - autom�veis 1 - � aplic�vel uma taxa interm�dia, correspondente a 50% do imposto resultante da aplica��o da tabela A a que se refere o n.� 1 do artigo anterior, aos seguintes ve�culos: a) Autom�veis ligeiros de utiliza��o mista, com peso bruto superior a 2500 kg, lota��o m�nima de sete lugares, incluindo o do condutor e que n�o apresentem tra��o �s quatro rodas, permanente ou adapt�vel; b) Autom�veis ligeiros de passageiros que utilizem exclusivamente como combust�vel gases de petr�leo liquefeito (GPL) ou g�s natural; c) Autom�veis ligeiros de passageiros que se apresentem equipados com motores h�bridos, preparados para o consumo, no seu sistema de propuls�o, quer de energia el�trica ou solar quer de gasolina ou de gas�leo.2 - � aplic�vel uma taxa interm�dia, correspondente a 95% do imposto resultante da aplica��o da tabela B a que se refere o n.� 2 do artigo anterior, aos ve�culos fabricados antes de 1970, aos quais, independenteme nte da sua proveni�ncia ou origem, � aplic�vel a tabela D a que se refere o n.� 1 do artigo 11.�. (Reda��o dada pela Lei n.� 64-B/2011, de 30 de Dezembro) 3 - � aplic�vel uma taxa interm�dia, correspondente a 50% do imposto resultante da aplica��o da tabela B a que se refere o n.� 2 do artigo anterior, aos autom�veis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, ou sem caixa, com lota��o superior a tr�s lugares, incluindo o do condutor, que apresentem tra��o �s quatro rodas, permanente ou adapt�vel.[/i]Eu acho que � pela tabela A...
« Responder #6 em: Janeiro 15, 2015, 04:06:03 pm »
Acho que vou esperar por uma circular explicativa das finan�as LollJ� estou que nem posso com esta gente que legisla...
« Responder #7 em: Janeiro 15, 2015, 04:16:34 pm »
Eu tive de tomar um "ben-u-ron", fiquei cheio de dores de cabe�a s� a tentar perceber... Agora j� estou melhor... Cita��o de: debsousa em Janeiro 15, 2015, 04:06:03 pm Acho que vou esperar por uma circular explicativa das finan�as LollJ� estou que nem posso com esta gente que legisla...
« Responder #8 em: Janeiro 15, 2015, 04:18:54 pm »
O entendimento da APECA � ao contr�rio da OTOC... Que estranho!!!! Cita��o de: pisco217 em Janeiro 15, 2015, 03:15:45 pmNa APECA existe este entendimento.Pelo que entendendo � uma opini�o � diferente do artigo da OTOC.Daqui a uns tempos deve aparecer um oficio circulado da AT a esclarecer este assunto.Mais uma vez o legislador n�o usou as palavras esclarecedoras .
« Responder #9 em: Janeiro 15, 2015, 04:24:40 pm »
Ningu�m se entende......N�o precisamos ter pressa. S� precisaremos de perceber isso quando fecharmos as contas de 2015, em 2016... Estou a brincar! Conv�m que algu�m se explique o mais r�pido poss�vel para informar os clientes e fazer previs�es/estimativas de irc corretas....
« Responder #10 em: Janeiro 15, 2015, 04:40:55 pm »
Eu pretendo saber tudo o mais cedo possivel, depois � s� responder �s perguntas...Tou a brincar... N�o gosto de deixar nada pendente, e este assunto para mim est� pendente...
« Responder #11 em: Janeiro 16, 2015, 09:25:58 am »
Respostas: 4Visualiza��es: 909

References: Artigo 88
 artigo 88
 artigo 7
 artigo 9
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 Artigo 7
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 Artigo 88
 artigo 11