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Timestamp: 2018-05-25 10:05:25+00:00

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PROSPECTO DEFINITIVO DA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA - PDF
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João Vítor Teixeira Faro
1 PROSPECTO DEFINITIVO DA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA BEEF3 MINERVA S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado Código CVM: CNPJ/MF nº / NIRE Avenida Antônio Manço Bernardes, s/nº, Rotatória Família Vilela de Queiroz, Chácara Minerva CEP , Barretos SP Ações Valor Total da Oferta: R$ ,00 Código ISIN das Ações: BRBEEFACNOR6 Código de negociação na BM&FBOVESPA: BEEF3 Preço por Ação: R$11,00 A Minerva S.A. ( Companhia ), a VDQ Holdings S.A. ( Acionista Vendedor ) estão realizando uma oferta pública de distribuição primária de, inicialmente, ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ( Ações ) ( Oferta Primária ) e a realização da oferta secundária de de Ações de titularidade do Acionista Vendedor, no âmbito da colocação das Ações Adicionais (conforme definido abaixo) ( Oferta Secundária, e em conjunto com a Oferta Primária Oferta ). As Ações serão ofertadas no Brasil, em mercado de balcão não organizado, em conformidade com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) n 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ( Instrução CVM 400 ), a Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 ( Instrução CVM 471 ) e pelo Convênio para Adoção do Procedimento Simplificado firmado entre a CVM e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ( ANBIMA ) de 20 de agosto de 2008, conforme alterado, a ser coordenada pelo Banco BTG Pactual S.A. ( BTG Pactual ou Coordenador Líder ), pelo Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. ( Credit Suisse ou Agente Estabilizador ), pelo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( HSBC ) e pelo Banco Morgan Stanley S.A ( Morgan Stanley e, em conjunto com o Coordenador Líder, com o Credit Suisse e com o HSBC, Coordenadores da Oferta ), com a participação do BES Investimento do Brasil S.A. Banco de Investimento ( Coordenador ) com a participação de determinadas instituições consorciadas autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto à BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ), convidadas a participar da Oferta exclusivamente para efetuar esforços de colocação das Ações junto aos Investidores Não Institucionais (conforme definido neste Prospecto) ( Instituições Consorciadas e, em conjunto com os Coordenadores da Oferta e o Coordenador, Instituições Participantes da Oferta ). Simultaneamente, foram realizados esforços de colocação das Ações no exterior pelo BTG Pactual US Capital LLC, pelo Credit Suisse Securities (USA) LLC, pelo HSBC Securities (USA) Inc., pelo Morgan Stanley & Co. LLC, pelo Banco Espírito Santo de Investimento S.A. e pelo E.S. Financial Services, Inc. (em conjunto, Agentes de Colocação Internacional ), sendo (i) nos Estados Unidos da América para investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), conforme definidos na Regra 144A, editada pela U.S. Securities and Exchange Commission ( SEC ), em operações isentas de registro, previstas no U.S. Securities Act de 1933, conforme alterado ( Securities Act ) e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act; e (ii) nos demais países, que não os Estados Unidos da América e o Brasil, para investidores que sejam pessoas não residentes nos Estados Unidos da América ou não constituídos de acordo com as leis daquele país (non U.S. Persons), com base na Regulation S ( Regulamento S ) no âmbito do Securities Act, editada pela SEC, e de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor ( Investidores Estrangeiros ) e, em ambos os casos, desde que tais Investidores Estrangeiros sejam registrados na CVM e invistam no Brasil nos termos da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada, ou da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada, e da Instrução da CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, conforme alterada, sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das Ações em agência ou órgão regulador do mercado de capitais de outro país que não o Brasil, inclusive perante a SEC. Os esforços de colocação das Ações junto a Investidores Estrangeiros, exclusivamente no exterior, serão realizados em conformidade com o Placement Facilitation Agreement, celebrado entre a Companhia, o Acionista Vendedor e os Agentes de Colocação Internacional. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Adicionais, conforme abaixo definidas) poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até novas Ações, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas ( Ações Suplementares ), conforme opção outorgada no Contrato de Colocação (conforme definido neste Prospecto), pela Companhia ao Credit Suisse, as quais serão destinadas a atender um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta ( Opção de Ações Suplementares ). O Credit Suisse terá o direito exclusivo, a partir da data de assinatura do Contrato de Colocação, inclusive, e por um período de até 30 (trinta) dias contados, inclusive, da data de publicação do Anúncio de Início (conforme definido neste Prospecto), de exercer a Opção de Ações Suplementares, no todo ou em parte, em uma ou mais vezes, após notificação aos demais Coordenadores da Oferta, desde que a decisão de sobre alocação das Ações tenha sido tomada em comum acordo entre os Coordenadores da Oferta no momento da fixação do Preço por Ação (conforme definido neste Prospecto). Adicionalmente, sem prejuízo da Opção de Ações Suplementares, nos termos do parágrafo 2, do artigo 14, da Instrução CVM 400, a quantidade total de Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações Suplementares) foi, a critério da Companhia e do Acionista Vendedor, em comum acordo com os Coordenadores da Oferta, acrescida em 20% (vinte por cento), ou seja, em Ações, das quais a quantidade de novas Ações de emissão da Companhia e a quantidade de Ações de emissão da Companhia de titularidade do Acionista Vendedor serão deliberadas pela Companhia e pelo Acionista Vendedor em conjunto com os Coordenadores da Oferta, após a realização do Procedimento de Bookbuilding ( Ações Adicionais ). Preço Comissões (1) Recursos Líquidos (1)(2)(3) (valores em R$) Por Ação... 11,00 0,30 10,70 Oferta Primária , , ,00 Oferta Secundária (4) , , ,00 Total , , ,00 (1) Sem considerar as Ações Suplementares. (2) Sem considerar as despesas da Oferta. (3) Com dedução das comissões relativas à Oferta. (4) Considerando a colocação de Ações Adicionais exclusivamente de titularidade do Acionista Vendedor. A realização da Oferta Primária, com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ), bem como a autorização para o aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado previsto em seu Estatuto Social, foram aprovados em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 29 de outubro de 2012, cuja ata foi devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo ( JUCESP ) em 7 de novembro de 2012 sob o número /12-1 e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos jornais O Estado de São Paulo e O Diário de Barretos em 6 de novembro de A realização da Oferta Secundária por parte do Acionista Vendedor, bem como os demais termos e condições da Oferta, foram aprovados em reunião da diretoria realizada em 29 de outubro de O Preço por Ação foi aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia em 28 de novembro de 2012, cuja ata será devidamente registrada na JUCESP e publicada nos jornais O Estado de São Paulo e O Diário de Barretos no dia útil subsequente à data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido neste Prospecto) e no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia subsequente. O Preço por Ação foi aprovado por parte do Acionista Vendedor em reunião da diretoria realizada em 28 de novembro de Este Prospecto não constitui oferta de venda das Ações nos Estados Unidos da América ou em qualquer outra jurisdição em que a venda seja proibida, sendo que a Companhia, o Acionista Vendedor, os Coordenadores da Oferta e o Coordenador não realizarão qualquer registro da Oferta ou das Ações na SEC nem em qualquer outra agência ou órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos da América ou de qualquer outro país, exceto do Brasil. Foi admitido o recebimento de reservas para Investidores Não Institucionais (conforme definido neste Prospecto), a partir da data indicada no Aviso ao Mercado (conforme definido neste Prospecto) e no Prospecto Preliminar, para subscrição e/ou aquisição das Ações, as quais somente serão confirmadas pelo subscritor e/ou adquirente após o início do período de distribuição das Ações. Este Prospecto não deve, em qualquer circunstância, ser considerado uma recomendação de investimento nas Ações. Ao decidir investir nas Ações, potenciais investidores deverão realizar sua própria análise e avaliação da situação financeira da Companhia, de suas atividades e dos riscos decorrentes do investimento nas Ações. Este Prospecto deve ser lido em conjunto com as informações apresentadas no Formulário de Referência da Companhia, elaborado nos termos da Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. A versão do Formulário de Referência vigente na data deste Prospecto encontra-se disponível para consulta nos websites da CVM, da BM&FBOVESPA e da ANBIMA. Para mais informações de acesso em cada um destes websites, vide seção Documentos e Informações Incorporados por Referência Formulário de Referência, na página 3 deste Prospecto. Tendo em vista a possibilidade de veiculação de matérias na mídia sobre a Companhia, o Acionista Vendedor e a Oferta, a Companhia, o Acionista Vendedor e os Coordenadores da Oferta alertam os investidores que estes deverão basear suas decisões de investimento única e exclusivamente nas informações constantes do Prospecto Preliminar, deste Prospecto Definitivo e do Formulário de Referência. OS INVESTIDORES DEVEM LER AS SEÇÕES SUMÁRIO DA COMPANHIA PRINCIPAIS FATORES DE RISCO RELACIONADOS À COMPANHIA E FATORES DE RISCO RELACIONADOS À OFERTA E ÀS AÇÕES, A PARTIR DAS PÁGINAS 32 E 89, RESPECTIVAMENTE, DESTE PROSPECTO, BEM COMO AS SEÇÕES 4. FATORES DE RISCO E 5. RISCOS DE MERCADO DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA, INCORPORADO POR REFERÊNCIA AO PRESENTE PROSPECTO, PARA CIÊNCIA E AVALIAÇÃO DE CERTOS FATORES DE RISCO QUE DEVEM SER CONSIDERADOS COM RELAÇÃO À COMPANHIA, À OFERTA E AO INVESTIMENTO NAS AÇÕES. A OFERTA FOI SUBMETIDA À ANÁLISE PRÉVIA DA ANBIMA, POR MEIO DO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. A Oferta foi registrada pela CVM em 29 de novembro de 2012, sob o n CVM/SRE/REM/2012/009 (Oferta Primária) e o n CVM/SRE/SEC/2012/011 (Oferta Secundária). O REGISTRO DA PRESENTE OFERTA NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA COMPANHIA, BEM COMO SOBRE AS AÇÕES OBJETO DA OFERTA. A(O) presente oferta pública (programa) foi elaborada(o) de acordo com as normas de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, atendendo, assim, a(o) presente oferta pública (programa), aos padrões mínimos de informação exigidos pela ANBIMA, não cabendo à ANBIMA qualquer responsabilidade pelas referidas informações, pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, das instituições participantes e dos valores mobiliários objeto da(o) oferta pública (programa). Este selo não implica recomendação de investimento. O registro ou análise prévia da presente distribuição não implica, por parte da ANBIMA, garantia da veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade da companhia emissora, bem como sobre os valores mobiliários a serem distribuídos. Coordenadores da Oferta Coordenador Líder Agente Estabilizador Coordenador (Joint Lead Manager) A data deste Prospecto Definitivo é 28 de novembro de 2012.
3 ÍNDICE PARTE 1 INTRODUÇÃO DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INCORPORADOS POR REFERÊNCIA... 3 DEFINIÇÕES... 4 CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTIMATIVAS E DECLARAÇÕES ACERCA DO FUTURO APRESENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DA OFERTA COORDENADOR LÍDER CREDIT SUISSE HSBC MORGAN STANLEY BESI SUMÁRIO DA COMPANHIA Visão Geral da Companhia Vantagens Competitivas do Brasil e da América do Sul no Mercado de Carne Bovina Pontos Fortes Forte Crescimento Alinhado a uma Estratégia Consistente e Gestão de Riscos Eficiente Eficiência e Retorno Sobre o Capital Operações Estrategicamente Localizadas Logística de Distribuição Eficiente e Integrada Administração Experiente e Estratégia Diferenciada Estratégia Expandir a Capacidade Produtiva com Disciplina Financeira Expandir a Base de Clientes Nacionais e Internacionais Melhorar Nossas Eficiências Operacionais e Reduzir os Custos Operacionais Fortalecer a marca para aproximação de nosso consumidor final Principais Fatores de Risco Relativos à Companhia Eventos Recentes Informações Adicionais Informações Financeiras Selecionadas da Companhia Arredondamentos Balanço Patrimonial Passivo Demonstração de Resultado INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA COMPANHIA IDENTIFICAÇÃO DA COMPANHIA, DO ACIONISTA VENDEDOR, DOS ADMINISTRADORES, DOS COORDENADORES DA OFERTA, DO COORDENADOR, DOS CONSULTORES E DOS AUDITORES Companhia Acionista Vendedor Coordenadores da Oferta Coordenador Consultores Legais Auditores Independentes Declarações do Artigo 56 da Instrução CVM i
4 RELACIONAMENTO DOS COORDENADORES DA OFERTA E DO COORDENADOR COM A COMPANHIA E O ACIONISTA VENDEDOR Relacionamento entre a Companhia, o Acionista Vendedor, os Coordenadores da Oferta e o Coordenador Relacionamento entre a Companhia e o BTG Pactual Relacionamento entre o Acionista Vendedor e o BTG Pactual Relacionamento entre a Companhia e o Credit Suisse Relacionamento entre o Acionista Vendedor e o Credit Suisse Relacionamento entre a Companhia e o HSBC Relacionamento entre o Acionista Vendedor e o HSBC Relacionamento entre a Companhia e o Morgan Stanley Relacionamento entre o Acionista Vendedor e o Morgan Stanley Relacionamento entre a Companhia e o BESI Relacionamento entre o Acionista Vendedor e o BESI PARTE 2 INFORMAÇÕES RELATIVAS OFERTA SUMÁRIO DA OFERTA INFORMAÇÕES RELATIVAS À OFERTA Composição do Capital Social da Companhia Alocação dos Recursos da Oferta Primária nas Contas Patrimoniais Acionista Vendedor A Oferta Aprovações Societárias Preço por Ação Quantidade, Valor e Recursos Líquidos Cotação e Admissão à Negociação de Ações na BM&FBOVESPA Custos de Distribuição Público Alvo da Oferta Procedimento da Oferta Oferta de Varejo Oferta Institucional Prazos da Oferta Estabilização de Preço das Ações Direitos, Vantagens e Restrições das Ações Restrições à Negociação das Ações (Lock-up) Cronograma Indicativo da Oferta Contrato de Colocação e Contrato Colocação Internacional Regime de Distribuição das Ações Instituição Financeira Responsável pela Escrituração das Ações Alteração das Circunstâncias, Revogação ou Modificação Suspensão e Cancelamento Inadequação da Oferta Informações Adicionais Companhia Coordenadores da Oferta Coordenador Instituições Consorciadas OPERAÇÕES VINCULADAS À OFERTA FATORES DE RISCO RELACIONADOS À OFERTA E ÀS AÇÕES ii
5 DESTINAÇÃO DOS RECURSOS CAPITALIZAÇÃO DILUIÇÃO Debêntures Conversíveis Plano de Ações Restritas Diluição máxima combinada: Oferta e Debêntures Conversíveis ANEXOS ANEXO I ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ANEXO II ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DO ACIONISTA VENDEDOR ANEXO III ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA QUE APROVOU O PREÇO POR AÇÃO E O AUMENTO DE CAPITAL ANEXO IV ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DO ACIONISTA VENDEDOR QUE APROVOU O PREÇO POR AÇÃO ANEXO V ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA ANEXO VI DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA ANEXO VII DECLARAÇÃO DA COMPANHIA ANEXO VIII DECLARAÇÃO DO ACIONISTA VENDEDOR ANEXO IX DECLARAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER iii
7 PARTE 1 INTRODUÇÃO Documentos e Informações Incorporados por Referência Definições Considerações sobre Estimativas e Declarações Acerca do Futuro Apresentação das Instituições Participantes da Oferta Sumário da Companhia Informações Cadastrais da Companhia Identificação da Companhia, do Acionista Vendedor, dos Administradores, dos Coordenadores da Oferta, do Coordenador, dos Consultores e dos Auditores Relacionamento dos Coordenadores da Oferta e do Coordenador com a Companhia e o Acionista Vendedor 1
9 DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INCORPORADOS POR REFERÊNCIA As informações referentes ao nosso mercado de atuação, sua situação financeira e outras informações relevantes, tais como atividades desenvolvidas por nós, nossa estrutura organizacional, valores mobiliários emitidos, controladores, administração, remuneração dos administradores, transações com partes relacionadas e contingências judiciais e administrativas podem ser encontradas na versão mais recente do Formulário de Referência, elaborado nos termos da Instrução CVM 480 e arquivado na CVM, o qual se encontra incorporado por referência a este Prospecto, disponível para consulta nos seguintes endereços eletrônicos: Companhia: (neste website acessar relações com investidores e, em seguida, acessar em informações financeiras o item formulário de referencia ); CVM: (neste website acessar em acesso rápido, o item ITR, DFP, IAN, IPE, FC, FR e outras informações e digitar Minerva no campo disponível e, em seguida, acessar Minerva S/A, posteriormente em Formulário de Referência, acessar documento com a data mais recente); BM&FBOVESPA: (selecionar item Empresas Listadas, digitar Minerva S.A e clicar em buscar, subitem Relatórios Financeiros, subitem 2012 Formulário de Referência, acessar download com a data mais recente); e Adicionalmente, os seguintes documentos são incorporados por referência ao presente Prospecto: (i) nossas demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009, em 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2011, bem como (ii) as informações trimestrais referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, tais documentos encontram-se disponíveis para consulta nos seguintes endereços eletrônicos: Companhia: (neste website acessar relações com investidores e, em seguida, acessar em informações financeiras o item resultados trimestrais para consultar as informações trimestrais referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012 e no item demonstrações financeiras para acessar demonstrações financeiras, selecionar no campo arquivo o ano desejado); CVM: (neste website acessar em acesso rápido, o item ITR, DFP, IAN, IPE, FC, FR e outras informações e digitar Minerva no campo disponível e, em seguida, acessar Minerva S/A, posteriormente selecione o item ITR e o documento com a data de entrega mais recente para acessar as informações trimestrais referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, ou o item DFP e os documentos com a data de entrega mais recente referentes à Data de Encerramento de 31/12/2011, 31/12/2010 e 31/12/2009 para acessar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados, respectivamente, em 31 de dezembro de 2011, 2010 e 2009); e BM&FBOVESPA: (selecionar item Empresas Listadas, digitar Minerva S.A e clicar em buscar, subitem Relatórios Financeiros, subitem 2012 Formulário de Referência versão 2.0, para acessar as informações trimestrais referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, ou o subitem Histórico em Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP para acessar as demonstrações financeiras). Os investidores devem ler as seções 4. Fatores de Risco e 5. Riscos de Mercado do Formulário de Referência, bem como as seções deste Prospecto Sumário da Companhia Principais Fatores de Risco Relativos à Companhia e Fatores de Risco Relacionados às Ações e à Oferta para ciência dos riscos que devem ser considerados antes de decidir investir nas Ações. 3
10 DEFINIÇÕES Para os fins deste Prospecto, os termos nós e nossos e verbos na primeira pessoa do plural referem-se à Companhia, salvo referência diversa neste Prospecto. Os termos indicados abaixo terão o significado a eles atribuídos neste Prospecto e no Formulário de Referência, conforme aplicável, salvo referência diversa. Os termos relacionados especificamente com a Oferta e respectivos significados constam da seção Sumário da Oferta deste Prospecto. Acionista Controlador/Acionista Vendedor/ ou VDQ Ações Administradores Agente Estabilizador Agentes de Colocação Internacional ANBIMA Anúncio de Encerramento Anúncio de Início Aviso ao Mercado Anúncio de Retificação VDQ Holdings S.A. Ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia, todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, sendo novas Ações a serem emitidas pela Companhia para fins da presente Oferta (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais). Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Credit Suisse. BTG Pactual US Capital LLC, Credit Suisse Securities (USA) LLC, HSBC Securities (USA) Inc., Morgan Stanley & Co. LLC, Banco Espírito Santo de Investimento S.A. e E.S. Financial Services, Inc., considerados em conjunto. ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Anúncio de Encerramento da Oferta Pública de Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Minerva S.A., a ser publicado no âmbito da Oferta, nos termos do artigo 29 da Instrução CVM 400. Anúncio de Início da Oferta Pública de Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Minerva S.A., publicado no âmbito da Oferta, nos termos do artigo 52 da Instrução CVM 400. Aviso ao mercado publicado em 6 de novembro de 2012 e republicado em 13 de novembro de 2012, informando acerca de determinados termos e condições da Oferta, incluindo o recebimento de Pedidos de Reserva durante o Período de Reserva, nos termos do artigo 53 da Instrução CVM 400. Anúncio utilizado para divulgar a suspensão, cancelamento, revogação ou qualquer modificação da Oferta, nos termos dos artigos 20 e 27 da Instrução CVM
11 Definições Auditores Independentes Banco Central ou BACEN BESI BM&FBOVESPA BNDES Brasil ou País CFC CMN CNPJ/MF Código ANBIMA Código ANBIMA para Atividades Conveniadas COFINS Conselho de Administração Companhia ou Minerva Contrato de Colocação Internacional Contrato de Colocação Contrato de Empréstimo BDO Auditores Independentes, com a nova denominação social de KPMG Auditores Associados (incorporada em 2 de dezembro de 2011 pela KPMG Auditores Independentes) para as demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2010 e BDO RCS Auditores Independentes SS para as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 e do período de nove meses encerrado em 30 de setembro de Banco Central do Brasil. BES Investimento do Brasil S.A. Banco de Investimento. BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES. República Federativa do Brasil. Conselho Federal de Contabilidade. Conselho Monetário Nacional. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda. Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários. Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Atividades Conveniadas, de 9 de junho de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Órgão de administração da Companhia, cujas atribuições são estabelecidas pela Lei das Sociedades por Ações e pelo Estatuto Social da Companhia. Minerva S.A. Placement Facilitation Agreement, contrato celebrado entre a Companhia, o Acionista Vendedor e os Agentes de Colocação Internacional, a fim de regular os esforços de colocação das Ações no exterior pelos Agentes de Colocação Internacional. Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Ações da Minerva S.A., celebrado entre a Companhia, o Acionista Vendedor, os Coordenadores da Oferta, o Coordenador e, como interveniente anuente, a BM&FBOVESPA. Instrumento Particular de Contrato de Empréstimo de Ações Ordinária de Emissão da Minerva S.A., celebrado entre a VDQ Holdings, o Credit Suisse (Agente Estabilizador) e a Corretora. 5
12 Definições Contrato de Estabilização Contrato de Participação no Novo Mercado Coordenador Líder Coordenador ou BESI Coordenadores da Oferta Corretora Credit Suisse CVM Data de Liquidação Data de Liquidação das Ações Suplementares Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão da Minerva S.A., celebrado entre a Companhia, o Acionista Vendedor, o Credit Suisse (Agente Estabilizador), a Corretora, e como intervenientes anuentes, o BTG Pactual, o HSBC e o Morgan Stanley. Contrato de Participação no Novo Mercado, celebrado pela Companhia em 29 de junho de As Ações serão listadas no segmento de listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA sob o código BEEF3 e ISIN BRBEEFACNOR6 e serão liberadas à negociação no dia útil subsequente à publicação do Anúncio de Início. Banco BTG Pactual S.A. BES Investimento do Brasil S.A. Banco de Investimento. O Coordenador Líder, o Credit Suisse, o HSBC e o Morgan Stanley, quando referidos em conjunto. Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. Comissão de Valores Mobiliários. Data da liquidação física e financeira das Ações, que deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) Dias Úteis contados da data de publicação do Anúncio de Início, mediante a entrega das Ações aos investidores, exceto com relação à colocação das Ações Suplementares. Data da liquidação física e financeira das Ações Suplementares, que deverá ocorrer em até 3 (três) Dias Úteis contados de cada data de exercício da Opção de Ações Suplementares. Deliberação CVM 476 Deliberação CVM nº 476, de 25 de janeiro de Dia Útil Diretoria DOESP Qualquer dia em que há expediente bancário no Brasil. Órgão de administração da Companhia, cujas atribuições são estabelecidas pela Lei das Sociedades por Ações e pelo Estatuto Social da Companhia. Diário Oficial do Estado de São Paulo. 6
13 Definições EBITDA EBITDA Ajustado Estados Unidos Estatuto Social O EBITDA é o resultado líquido do período, acrescido dos tributos sobre o lucro, das despesas financeiras líquidas das receitas financeiras e das depreciações, amortizações. O EBITDA é um indicador financeiro utilizado para avaliar o resultado de empresas sem a influência de sua estrutura de capital, de efeitos tributários e outros impactos contábeis sem reflexo direto no fluxo de caixa da empresa. A Companhia acredita que o EBITDA é uma informação adicional às demonstrações financeiras da Companhia. O EBITDA não é uma medição contábil de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e IFRS, e não deve ser utilizado como um substituto para o lucro líquido e fluxo de caixa operacional, como um indicador de desempenho operacional, nem tampouco como um indicador de liquidez. O EBITDA apresenta limitações que podem prejudicar a sua utilização como medida de lucratividade, em razão de não considerar determinados custos decorrentes dos nossos negócios, que poderiam afetar de maneira significativa os nossos lucros, tais como despesas financeiras, tributos, depreciação, despesas de capital e outros encargos relacionados. Em nossos negócios, o EBITDA é utilizado como medida do nosso desempenho operacional e liquidez. Outras companhias podem calcular o EBITDA de maneira diferente da Companhia. O EBITDA Ajustado é o EBITDA menos os efeitos de itens não recorrentes do período como Warrants Buy-Back (Recompra de Bônus de Subscrição), Despesas com ações Fiscais, Contingência Depósito, Aumento Contingência Trabalhista, entre outros. O EBITDA Ajustado é um indicador financeiro utilizado para avaliar o resultado de empresas sem a influência de sua estrutura de capital, de efeitos tributários e outros impactos contábeis sem reflexo direto no fluxo de caixa da empresa. A Companhia acredita que o EBITDA Ajustado é uma informação adicional às demonstrações financeiras da Companhia. O EBITDA não é uma medição contábil de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e IFRS, e não deve ser utilizado como um substituto para o lucro líquido e fluxo de caixa operacional, como um indicador de desempenho operacional, nem tampouco como um indicador de liquidez. O EBITDA Ajustado apresenta limitações que podem prejudicar a sua utilização como medida de lucratividade, em razão de não considerar determinados custos decorrentes dos nossos negócios, que poderiam afetar de maneira significativa os nossos lucros, tais como despesas financeiras, tributos, depreciação, despesas de capital e outros encargos relacionados. Em nossos negócios, o EBITDA Ajustado é utilizado como medida do nosso desempenho operacional e liquidez. Outras companhias podem calcular o EBITDA Ajustado de maneira diferente da Companhia. Estados Unidos da América. Estatuto Social da Companhia. 7
14 Definições Família Vilela de Queiroz Final Offering Memorandum Formulário de Referência Friasa HSBC IASB IBGE IFRS Instituição Escrituradora Instituições Consorciadas Instituições Participantes da Oferta Instrução CVM 325 Instrução CVM 400 Instrução CVM 409 Edivar Vilela de Queiroz, Antonio Vilela de Queiroz, Ibar Vilela de Queiroz, Fernando Galletti de Queiroz, Ismael Vilela de Queiroz, Izonel Vilela de Queiroz e Edvair Vilela de Queiroz. Offering memorandum final relativo aos esforços de colocação das Ações no exterior pelos Agentes de Colocação Internacional a serem realizados no âmbito da Oferta, sem registro nos termos no Securities Act ou de qualquer outra legislação de mercado de capitais de qualquer estado dos Estados Unidos da América ou outra jurisdição. O Formulário de Referência da Companhia, elaborado nos termos da Instrução CVM 480 e incorporado por referência a este Prospecto. Friasa S.A. HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. International Accounting Standards Board. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. International Financial Reporting Standards, correspondentes às normas internacionais de relatório financeiro emitidas pelo IASB. Itaú Corretora de Valores S.A. Instituições consorciadas autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto à BM&FBOVESPA, convidadas a participar da Oferta exclusivamente para efetuar esforços de colocação das Ações junto aos Investidores Não Institucionais. Coordenadores da Oferta, Coordenador e Instituições Consorciadas, considerados em conjunto. Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, conforme alterada. Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada. Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada. Instrução CVM 471 Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de Instrução CVM 480 Instrumentos de Lock-up Investidores Institucionais Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. Instrumentos por meio dos quais as Pessoas Sujeitas ao Lock-up se comprometeram perante os Coordenadores da Oferta, o Coordenador e os Agentes de Colocação Internacional a observar determinadas restrições à venda de ações de emissão da Companhia. Investidores Institucionais Locais e Investidores Estrangeiros, considerados em conjunto. 8
15 Definições Investidores Institucionais Locais Investidores pessoas físicas e jurídicas e clubes de investimento registrados na BM&FBOVESPA, cujas intenções específicas ou totais de investimento excedam R$ ,00 (trezentos mil reais), fundos de investimentos, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo BACEN, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários registrados na CVM e/ou na BM&FBOVESPA, companhias seguradoras, entidades abertas e fechadas de previdência complementar e de capitalização, investidores qualificados na forma da regulamentação da CVM, em qualquer caso, residentes, domiciliados ou com sede no Brasil. Investidores Estrangeiros Investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), residentes, domiciliados ou com sede nos Estados Unidos, definidos em conformidade com a Regra 144A do Securities Act e nos termos de isenções de registro previstas no Securities Act, e investidores que não sejam residentes nos Estados Unidos da América ou não constituídos de acordo com as leis daquele país (non U.S. Persons), de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e com base no Regulamento S no âmbito do Securities Act, editada pela SEC, e do Brasil, que sejam registrados na CVM e invistam no Brasil nos termos da Lei ou da Resolução CMN e da Instrução CVM 325. Investidores Não Institucionais JUCESP Lei Investidores pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliados ou com sede no Brasil e clubes de investimento registrados na BM&FBOVESPA, nos termos da regulamentação em vigor, que não sejam considerados Investidores Institucionais e que participem da Oferta de Varejo. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada. Lei Lei nº , de 28 de dezembro de Lei Lei das Sociedades por Ações Lei do Mercado de Valores Mobiliários Lord Meat MDF Morgan Stanley MP 449 Lei nº , de 27 de maio de 2009, conforme alterada. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada. Lord Meat Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Minerva Dawn Farms Indústria e Comércio de Proteínas S.A., uma associação da Companhia com o Grupo Dawn Farms. Banco Morgan Stanley S.A. Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei
16 Definições Novo Mercado Segmento especial de listagem do mercado de ações da BM&FBOVESPA, com regras diferenciadas e elevados padrões elevados de governança corporativa, de acordo com o Regulamento do Novo Mercado. Oferta Oferta de Varejo Oferta Institucional A Oferta Primária e a Oferta Secundária, em conjunto. Colocação pública destinada, a critério dos Coordenadores da Oferta, prioritariamente para Investidores Não Institucionais que realizaram Pedido de Reserva no Período de Reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) e, no máximo, 15% (quinze por cento) da totalidade das Ações ofertadas, considerando as Ações Suplementares e as Ações Adicionais. Colocação pública das Ações remanescentes do atendimento dos Pedidos de Reserva a ser realizada junto a Investidores Institucionais, por meio dos Coordenadores da Oferta e do Coordenador, não sendo admitidas para tais Investidores Institucionais reservas antecipadas e não sendo estipulados valores mínimo (considerando a definição de Investidor Institucional) ou máximo de investimento, uma vez que cada Investidor Institucional assumiu a obrigação de verificar se está cumprindo com os requisitos para participar da Oferta Institucional, para então apresentar suas intenções de investimento durante o Procedimento de Bookbuilding. Oferta Primária Oferta pública de distribuição primária de, inicialmente, novas Ações de emissão da Companhia (sem considerar as Ações Adicionais e Ações Suplementares). Oferta Secundária Offering memoranda Opção de Ações Suplementares Oferta pública de distribuição secundária de Ações de titularidade do Acionista Vendedor, no âmbito da colocação das Ações Adicionais. Preliminary Offering Memorandum e Final Offering Memorandum, quando referidos em conjunto. Opção de Ações Suplementares outorgada pela Companhia ao Credit Suisse, no Contrato de Colocação, as quais serão destinadas exclusivamente a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta. Pedido de Reserva Formulário específico, celebrado em caráter irrevogável e irretratável, exceto nas circunstâncias ali previstas, para subscrição e/ou aquisição das Ações no âmbito da Oferta, firmado por Investidores Não Institucionais, durante o Período de Reserva, observados os Valores Mínimo e Máximo. Período de Reserva Pessoas Sujeitas ao Lock-up Período compreendido entre 13 de novembro de 2012, inclusive, e 27 de novembro de 2012, inclusive. A Companhia, seus atuais administradores, o Acionista Vendedor e os signatários de acordos de acionistas no âmbito do Acionista Vendedor. 10
17 Definições Pessoas Vinculadas São consideradas pessoas vinculadas à Oferta investidores que sejam (i) Administradores e/ou controladores da Companhia ou do Acionista Vendedor, conforme aplicável; (ii) administradores e/ou controladores de quaisquer das Instituições Participantes da Oferta e/ou de quaisquer dos Agentes de Colocação Internacional; ou (iii) outras pessoas vinculadas à Oferta, bem como os cônjuges ou companheiros, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau, das pessoas indicadas nos itens (i) e (ii) acima e neste item (iii), nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400. Não foi aceita a participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas. Nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, tendo em vista que foi verificado excesso de demanda superior em 1/3 (um terço) à quantidade de Ações objeto da Oferta (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais), não foi permitida a colocação de Ações junto aos Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas, tendo sido as ordens de investimento realizadas por Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas automaticamente canceladas. Para mais informações sobre os riscos relativos à participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding, veja o fator de risco A participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderia impactar adversamente a formação do Preço por Ação e poderia promover a redução de liquidez das ações ordinárias de nossa emissão no mercado secundário, constante da seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Ações, na página 92, deste Prospecto. Plano de Opção de Compra de Ações O Plano de Opção de Compra de Ações Restritas aprovado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010, que tem por objeto a outorga de opções de compra restrita de ações de nossa emissão aos nossos diretores, superintendentes e gerentes. Acerca do Plano de Opção de Compra de Ações, veja o fator de risco: Nossos executivos poderão conduzir nossas atividades com maior foco na geração de resultados no curto prazo, o que poderá não coincidir com os interesses dos nossos demais acionistas que tenham uma visão de investimento de longo prazo, na página 92 deste Prospecto. Prazo de Distribuição O prazo para distribuição pública das Ações no âmbito da Oferta é de até 6 (seis) meses, a contar da data da publicação do Anúncio de Início, inclusive, ou até a data de publicação do Anúncio de Encerramento, o que ocorrer primeiro. 11
18 Definições Preço por Ação Preliminary Offering Memorandum Procedimento de Bookbuilding O preço de subscrição e/ou aquisição por Ação de R$11,00 foi fixado após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding. O Preço por Ação foi calculado tendo como parâmetro a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA, considerando as indicações de interesse em função da qualidade da demanda por Ações coletada junto a Investidores Institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding. A escolha do critério de determinação do Preço por Ação é justificada, na medida em que o preço de mercado das Ações a serem subscritas e/ou adquiridas foi aferido com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os Investidores Institucionais apresentaram suas ordens firmes de subscrição e/ou aquisição das Ações no contexto da Oferta, e portanto, não haverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações. Os Investidores Não Institucionais que efetuaram Pedidos de Reserva não participaram do Procedimento de Bookbuilding, e, portanto, não participaram do processo de determinação do Preço por Ação. Offering memorandum preliminar relativo aos esforços de colocação das Ações no exterior a serem realizados pelos Agentes de Colocação Internacional no âmbito da Oferta, sem registro nos termos no Securities Act ou de qualquer outra legislação de mercado de capitais de qualquer estado dos Estados Unidos da América ou outra jurisdição. O procedimento de coleta de intenções de investimento junto a Investidores Institucionais, realizado no Brasil, pelos Coordenadores da Oferta, sem a participação do Coordenador (sendo que as eventuais ordens de investimento por parte dos Investidores Institucionais colocadas pelo Coordenador foram consideradas para a determinação do Preço por Ação), em conformidade com o disposto no artigo 23, parágrafo 1º, e no artigo 44 da Instrução CVM 400, e no exterior, pelos Agentes de Colocação Internacional, exclusivamente junto aos Investidores Estrangeiros, em conformidade com o Securities Act, que sejam registrados na CVM e invistam no Brasil nos termos da Lei ou da Resolução CVM e da Instrução CVM 325, sem registro nos termos no Securities Act ou de qualquer outra legislação de mercado de capitais de qualquer estado dos Estados Unidos ou outra jurisdição. Para mais informações sobre os riscos relativos à participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding, veja o fator de risco A participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderia impactar adversamente a formação do Preço por Ação e poderia promover a redução de liquidez das ações ordinárias de nossa emissão no mercado secundário, constante da seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Ações, na página 92, deste Prospecto. Prospecto Preliminar O Prospecto Preliminar da Oferta Pública de Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Minerva S.A., incluindo seus anexos e documentos incorporados por referência. 12
19 Definições Prospecto Definitivo ou Prospecto Prospectos Real, Reais ou R$ Regra 144A Regulamento do Novo Mercado Regulamento S Resolução CMN Restrições à negociação de Ações (Lock-up) Este Prospecto Definitivo da Oferta Pública de Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Minerva S.A., incluindo seus anexos e documentos incorporados por referência. Este Prospecto e o Prospecto Preliminar, considerados em conjunto. A moeda corrente no Brasil. Rule 144A do Securities Act. Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, que disciplina, dentre outras questões, os requisitos para negociação de valores mobiliários de companhias abertas em segmento especial do mercado de ações da BM&FBOVESPA, com regras diferenciadas de governança corporativa. Regulation S, editado pela SEC ao amparo do Securities Act. Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada. As Pessoas Sujeitas ao Lock-up se comprometeram perante os Coordenadores da Oferta, o Coordenador e os Agentes de Colocação Internacional, por meio da celebração de Instrumentos de Lock-up, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação do Anúncio de Início, inclusive ( Período de Lock-up ), salvo na hipótese de prévio consentimento por escrito dos Coordenadores da Oferta, do Coordenador e dos Agentes de Colocação Internacional e sujeito a determinadas exceções constantes de cada Instrumento de Lock-up, a não: (i) emitir, oferecer, vender, comprometer-se a vender, onerar, emprestar, conceder opção de compra ou de qualquer outra forma dispor ou comprometer-se a dispor, realizar venda descoberta ou de qualquer outra maneira dispor ou conceder quaisquer direitos ou arquivar ou permitir que se arquive junto à CVM, registro relativo à oferta ou venda das Ações ou de quaisquer ações de emissão da Companhia, emitidas, detidas, ou qualquer opção ou warrant emitidos, detidos para comprar quaisquer ações de emissão da Companhia ou quaisquer valores mobiliários emitidos, detidos, que sejam conversíveis ou permutáveis ou que representem o direito de receber ações de emissão da Companhia, ou direitos inerentes às ações de emissão da Companhia, direta, ou dos quais possuam usufruto de acordo com quaisquer leis e regulamentações brasileiras aplicáveis; (ii) transferir a qualquer terceiro, no todo ou em parte, de qualquer forma, incluindo, a título exemplificativo, por meio de contratos de derivativos ou de outras modalidades, os direitos patrimoniais decorrentes da propriedade de ações de emissão da Companhia, ou quaisquer valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia ou warrants ou quaisquer outras opções de compra de ações de emissão da Companhia a serem efetivamente liquidadas mediante a entrega de ações, de dinheiro, ou de qualquer outra forma; ou (iii) divulgar a intenção de exercer quaisquer das transações especificadas nos itens (i) e (ii) acima. A vedação à negociação de Ações aqui prevista também não se aplicará às hipóteses descritas no artigo 48, inciso II, da Instrução CVM
20 Definições A restrição supramencionada deverá expressamente impedir que as Pessoas Sujeitas ao Lock-up realizem qualquer transação de hedge ou outra transação com vistas à ou que razoavelmente possa resultar na emissão de novas ações da Companhia ou na venda ou alienação dos valores mobiliários de emissão da Companhia detidos pelas Partes mesmo que estes sejam alienados por outra pessoa que não as Pessoas Sujeitas ao Lock-up. Tal restrição inclui, sem limitações, qualquer aquisição, venda ou concessão de qualquer direito (inclusive, sem limitações, qualquer opção de compra ou venda) com relação a qualquer valor mobiliário das Pessoas Sujeitas ao Lock-up ou qualquer valor mobiliário que inclua, esteja relacionado a, ou em que qualquer parcela significativa de seu valor decorra de valores mobiliários das Pessoas Sujeitas ao Lock-up. Não obstante as disposições acima, durante o Período de Lock-up, a Companhia, seus atuais administradores, o Acionista Vendedor e os signatários de acordos de acionistas no âmbito do Acionista Vendedor poderão transferir ações de emissão da Companhia, desde que o destinatário dos valores mobiliários concorde por escrito com os Coordenadores da Oferta, com o Coordenador e com os Agentes de Colocação Internacional em cumprir com os termos do Lock-up e confirme que concordou com os termos do Lock-up desde a data de sua celebração: (i) como doações de boa fé; (ii) como alienações a qualquer fundo de fideicomisso (trust fund) em favor direto ou indireto das Partes e/ou parente próximo e/ou afiliada das Partes; (iii) a qualquer de suas afiliadas, conforme definido no Placement Facilitation Agreement); (iv) à International Finance Corporation ( IFC ), em conexão com investimento em dívida ou ações que venha a ser realizado pelo IFC na Companhia; (v) se a transferência resultar do exercício da Opção de Ações Suplementares outorgada pela Companhia ao Credit Suisse para colocar as Ações Suplementares; (vi) outorga de opção de compra de ações de acordo com os termos de plano de opção de compra de ações da Companhia vigente na presente data e emissões de novas ações representativas do capital social da Companhia; ou (vii) mediante consentimento prévio e por escrito (consentimento que não será injustificadamente negado) dos Coordenadores da Oferta, do Coordenador e dos Agentes de Colocação Internacional, respectivamente. Adicionalmente, as Pessoas Sujeitas ao Lock-up poderão, mediante o consentimento por escrito dos Agentes de Colocação Internacional, emprestar quaisquer ações de emissão da Companhia para qualquer corretora brasileira registrada em conexão com as atividades de estabilização ou de formação de mercado, de acordo com as leis ou regulamentos brasileiros aplicáveis, inclusive a Instrução CVM 384, de 17 de março de 2003 e o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Atividades Conveniadas. Nenhum consentimento será necessário caso tais atividades de estabilização ou de formação de mercado sejam conduzidas com as afiliadas dos Coordenadores da Oferta, do Coordenador ou Agentes de Colocação Internacional. Para mais informações, veja o fator de risco Vendas substanciais das ações de nossa emissão, ou a percepção de vendas substanciais de ações de nossa emissão depois da Oferta poderão causar uma redução no preço das ações de nossa emissão., na página 90 deste Prospecto. 14

References: artigo 24
 artigo 14
 artigo 172
 Artigo 56
 artigo 29
 artigo 52
 artigo 53
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 170
 artigo 23
 artigo 44
 artigo 48