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cerceamento defesa doutrina
46818 resultados para cerceamento defesa doutrina
Acórdão nº 2008/0093140-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Maio de 2009
... da audiência de julgamento não configura cerceamento de defesa.
A correta exegese do art. 565 do CPC, como informam doutrin...
Acórdão nº 1.0525.11.019206-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013
... , o julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa. Com relação à capitalização de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência, a sua possibilidade, nas operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Naci...
Acórdão nº 71854 de Primeira Turma, 27 de Abril de 2007
... SUBSTABELECIMENTO, DA CLÁUSULA 'SEM RESERVA' - DOUTRINA - JURISPRUDÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - PEDIDO INDEFERIDO.
Acórdão nº 1.0525.12.014322-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013
... ÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL. Se o juiz, destinatário das provas, considera haver elementos suficientes para formação do seu convencimento, o julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa. Com relação à capitalização de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a possibilidade de sua previsão e incidência, no que tange às...
Acórdão nº 1.0079.10.047992-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013
... DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o deferimento e produção de provas estão condicionados à avaliação de sua conveniência, cabendo ao julgador aferir, no caso concreto, dentro de sua esfera de discricionariedade, a real necessidade da medida para a formação de sua...
Acórdão nº 1.0024.11.085461-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013
... ÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. Se o juiz, destinatário das provas, considera haver elementos suficientes para formação do seu convencimento, o julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa. Com relação à capitalização de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a possibilidade de...
Acórdão nº 1.0474.11.002329-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013
... , o julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa. - Com relação à capitalização de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a possibilidade de sua previsão e incidência, no que tange às operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada e a partir da publicação da medida provisória n. 1.963-17 (31.3.00). - É cabível a compensação dos...
Acórdãos nº 990093524716 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2010
... se torna inexigível perante o sacado. Exame da doutrina e jurisprudência. Preliminar de cerceamento de defesa repelida. Mantida a verba honorária arbitrada na sentença. Recurso não provido. nº 7188059800 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Janeiro de 2009
... ligência do artigo 220 do Código Civil - Exame de doutrina e jurisprudência - Preliminar de cerceamento de defesa repelida - Mantida a verba honorária estabelecida na sentença - Recurso não provido. nº 7267938600 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Janeiro de 2009
CONTRATO - Financiamento de Imóvel - Ação Revisional - Critério de amortização - Admissível a prévia atualização do saldo devedor para posterior amortização - Tabela Price - Anatocismo - Não-ocorrência - Exame de doutrina e jurisprudência - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Recurso não provido. Decisões Monocráticas nº 086462 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Maio de 2013
... EXTRAJUDICIAL (CPC, ART. 585, II) PRECEDENTES DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO ART. 330, I, C.C. 740 AMBOS DO CPC - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SUJEIÇÃO AOS LIMITES DO DECRETO N. 22.636/32 ARTIGO 192, § 3º, DA CF LIMITE NÃO APLICÁVEL REVOGAÇÃO PELA...
Acordão nº 20080603267 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Agosto de 2009
... a, convertendo-o em trato empregatício, configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha indicada pelo reclamante, com a qual pretende provar a presença, na relação havida entre as partes, dos requisitos exigidos pelos artigos 2.º e 3.º, da CLT". Recurso ordinário a que se dá provimento para anular o julgado, por cerceamento de defesa.
Acórdãos nº 136145 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Maio de 2011
... dos cargos disponibilizados pelo ente público. Cerceamento de defesa não ocorrente. Exame da doutrina e da jurisprudência. Ação improcedente. Recurso improvido. Acórdãos nº 046342 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Agosto de 2013
... EXTRAJUDICIAL (CPC, ART. 585, II) PRECEDENTES DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO ART. 330, I, C.C. 740 AMBOS DO CPC NÃO APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REVISÃO CONTRATUAL CONTRATOS FINDOS OU NOVADOS POSSIBILIDADE - SÚMULA 286 STJ - INCLUSIVE PELA VIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO...
Acórdãos nº 038273 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA FISCAL ? Cerceamento de defesa ? Inocorrência ? Justificação apresentada em razões de apelação com base em jurisprudência e doutrina, sem análise dos fatos do processo ? Contradita não aceita ? Decisão passível de recurso próprio não interposto ? Mérito ? Ponto controvertido da demanda bem fixado, sobre o qual incidiu a produção da prova oral ? Apelante que não cumpriu o disposto no artigo 333, inciso I,...
Acórdãos nº 990102244288 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010
... se torna inexigível perante o sacado. Exame da doutrina e jurisprudência. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Recurso não provido. Acórdãos nº 091556 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010
... regra do artigo 226 do CC de 2002 que agasalha doutrina tradicional sobre a força probante dos livros dos comerciantes. Cerceamento de defesa caracterizado. Processo anulado. Apelação do réu provida e prejudicado o recurso da autora. Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
Manual de Processo do Trabalho ...Segundo parte da doutrina, trata-se de regra inconstitucional, porquanto impede o regular ... o mesmo objeto, ressalvada a possibilidade de alegar em defesa o seu direito (art. 268, parágrafo único, do CPC). Segundo ...400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. III – A ...
Acordão nº 00372/2002-021-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Março de 2003
... interesses, caracteriza, de forma inarredável, o cerceamento de defesa.
A pretensão recursal, por conseguinte, encontra guarida na doutrina e na jurisprudência.
Se o juiz indefere a produção de provas, dá-se o aprisionamento do direito de defesa. O afunilamento do direito de defesa configura mácula processual capaz de nulificá-lo.
Portanto, "in casu", restou configurado o cerceio de defesa.
Acordão nº 20060249646 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Outubro de 2008
NULIDADE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Como é pacífico na doutrina e na jurisprudência, é ônus da empregadora comprovar os fatores que justifiquem a dispensa por justa causa. Assim sendo, há cerceamento ao direito de defesa quando o Juízo não permite a oitiva das testemunhas, cujos depoimentos visam a comprovação da dispensa por justo motivo.
Acórdãos nº 186443 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Agosto de 2011
... passiva ?ad causam? deduzida pelo Município e de cerceamento de defesa suscitada pelo corréu. Exame da doutrina e da jurisprudência. Ação parcialmente procedente. Reexame necessário desacolhido....
Acórdão nº 1.0525.07.109909-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2009
... - PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - BUSCA DA VERDADE REAL - DOCUMENTO ESSENCIAL. A doutrina contemporânea não compreende o processo como mera técnica, mas como instrumento de realização de valores constitucionais. Existe íntima conexidade entre a jurisdição e o instrumento processual, para a aplicação e proteção dos direitos e garantias assegurados pela Constituiçã
Acórdão nº 1.0145.07.403767-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Outubro de 2008
... - PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - BUSCA DA VERDADE REAL - DOCUMENTO ESSENCIAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. A doutrina contemporânea não compreende o processo como mera técnica, mas como instrumento de realização de valores constitucionais. Existe íntima conexidade entre a jurisdição e o instrumento processual, para a aplicação e proteção dos direitos e garantias...

References: artigo 220
 ARTIGO 192
 artigo 333
 artigo 226
in casu
 ARTIGO 5