Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11702947/artigo-61-da-lei-n-8906-de-04-de-julho-de-1994
Timestamp: 2019-12-06 11:22:45+00:00

Document:
Art. 61 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94
Página 693 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Setembro de 2019
no Estado de São Paulo. (...) Dada sua estrutura federativa, a própria Lei Federal n. 8.906/1994 dispõe, em seu artigo 61... de Estado-Maior, conforme exige o artigo 70, inciso V, da Lei Federaln. 8……
Página 601 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Setembro de 2019
, a própria Lei Federal n. 8.906/1994 dispõe, em seu artigo 61, inciso 11, que compete às Subseções da OAB fazer valer...: “(...) Inicialmente, importante esclarecer que, nos termos do artigo 44, …
Página 1783 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Maio de 2019
(Lei nº 8.906/94, art. 61, parágrafo único, alínea “c”), já que a sanção processual não se confunde com a disciplinar..., mediante entrega dos autos físicos com vista (LC nº 80/94, art. 128, I), …
8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), Regulamento Geral do EAOAB e Código de Ética e Disciplina...Defesa Prévia em processo disciplinar na OAB Em quase dez anos de advocacia na área …
Página 515 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2019
DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 61 DA Lei n. 8.906/1994. 1 - É de se rejeitar a exceção de incompetência oposta pela Ordem... (artigos 29, 134, 135 e 136), que não conflita com o disposto nos artigos …
Página 787 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Dezembro de 2018
61 da Lei 8.906/94 é de competência das Subseções da OAB representá-la perante os poderes constituídos. Disso se extrai...", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 61 DA Lei n. 8.906/1994. 1 - É …
TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 83872015 MS 1595183
, do RegulamentoGeral do Estatuto da Advocacia e da OAB, com outros advogados, semvinculo de emprego, objetivando... de Licitação, com suporte no art. 13, III, c/c o art. 25, II,ambos da lei n. …
Página 133 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Novembro de 2018
(Lei n. 8.906 /94) dispõe que: Art. 61. Compete à Subseção, no âmbito de seu território: (...) III - representar a OAB..., A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 61 DA Lei n. 8.906 /1994. 1 …
Página 144 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Novembro de 2018
, inciso III, do Estatuto da Advocacia e a Ordemdos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906/94) dispõe que: Art. 61. Compete à... respondê-la seja da Seccional de São Paulo. 3 - Com efeito, as disposições …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00086162018 DF 0004899-45.2018.8.07.0000
. 7º, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), não possui tal alcance... instalação da Subseção de São Sebastião na sala já cedida à OAB/DF, na medida …
Art. 61 da Lei 8906/94
Art. 61 do Estatuto da Advocacia e da Oab

References: artigo 61
 artigo 70
 artigo 61
 artigo 44
 ARTIGO 61
 ARTIGO 61
 ARTIGO 61