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Timestamp: 2019-06-16 03:36:47+00:00

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Enviado por Valentina Leonova
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Edital de residencia multiprofissional
MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO
DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL EDITAL N 1 IBAMA ANALISTA AMBIENTAL, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS (IBAMA), nos termos da Portaria n 180, de 27 de abril de 2012, Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental, de acordo com a Lei n 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e alteraes, combinada com o Decreto n 6.099, de 26 de abril de 2007, e com o Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, e alteraes, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 O concurso pblico para o cargo de que trata este edital compreender as seguintes fases: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, sob a responsabilidade do CESPE/UnB; e b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, sob a responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a percia mdica dos candidatos que se declararem com deficincia sero realizadas no Distrito Federal e na cidade do Rio de Janeiro/RJ. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realizao das provas, essas podero ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos aprovados no concurso, convocados para posse e que entrarem em exerccio participaro de Curso de Ambientao, para identificao, nivelamento e domnio dos conhecimentos necessrios ao desempenho do cargo. 1.5 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alteraes). 2 DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL 2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao, e registro no rgo de classe especfico, quando for o caso. 2.2 ATRIBUIES: planejamento ambiental, organizacional e estratgico afeto execuo das polticas nacionais de meio ambiente formuladas no mbito da Unio, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; regulao, controle, fiscalizao, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gesto, proteo e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservao dos ecossistemas e das espcies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteo; e estmulo e difuso de tecnologias, informao e execuo de programas de educao ambiental. 2.3 REMUNERAO: R$ 5.441,24 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), j includos a Gratificao de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental (GDAEM) e o auxlioalimentao. 2.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.5 DOS TEMAS 1
2.5.1 TEMA 1: LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2.5.2 TEMA 2: MONITORAMENTO, REGULAO, CONTROLE, FISCALIZAO E AUDITORIA AMBIENTAL 2.5.3 TEMA 3: GESTO, PROTEO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambm com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.5 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 3.6 Submeter-se a exame de higidez fsica e mental, capacitante ou incapacitante, de responsabilidade dos membros que compem a Junta Mdica Oficial do IBAMA, com o objetivo de aferir se as condies fsicas e psquicas so adequadas ao exerccio das atividades inerentes ao cargo, ficando s expensas do candidato os exames laboratoriais e complementares necessrios avaliao mdica. 3.6.1 O candidato nomeado que no for considerado apto na inspeo de sade fsica e mental ter o seu ato de nomeao tornado sem efeito. 3.7 Apresentar declarao de acumulao de cargo ou funo pblica, quando for o caso, ou a sua negativa. 3.8 Apresentar folha de antecedentes da Polcia Federal, expedida h, no mximo, trinta dias. 3.9 Apresentar declarao, firmada pelo candidato, de no ter sido, nos ltimos cinco anos: a) responsvel por atos julgados irregulares por deciso definitiva do Tribunal de Contas da Unio, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Municpio, ou ainda, por conselho de contas de Municpio; b) punido, em deciso da qual no caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimnio pblico de qualquer esfera de governo; c) condenado em processo criminal por prtica de crimes contra a Administrao Pblica, capitulados nos Ttulos II e XI da Parte Especial do Cdigo Penal Brasileiro, na Lei n 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992. 3.10 Apresentar, no ato da posse, cpias autenticadas em cartrio ou cpias simples acompanhadas dos originais dos documentos necessrios para composio do dossi funcional, conforme relao a ser fornecida pela Coordenao Geral de Recursos Humanos do IBAMA. 3.11 Apresentar outros documentos que se fizerem necessrios, poca da posse. 3.12 Cumprir as determinaes deste edital. 3.13 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 3.14 A falta de comprovao de qualquer um dos requisitos especificados neste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme subitem 3.11 impedir a posse do candidato. 4 DAS VAGAS 4.1 As vagas para o cargo de que trata este edital esto distribudas por tema/unidade da Federao (UF) de vaga, conforme o quadro a seguir. Candidatos com Tema UF de vaga Geral Total deficincia Tema 1: Licenciamento Ambiental Distrito Federal 42 3 45 Rio de Janeiro 14 1 15 Tema 2: Monitoramento, Regulao, Controle, Fiscalizao Distrito Federal 25 2 27 e Auditoria Ambiental 2
Tema 3: Gesto, Proteo e Distrito Federal 19 2 21 Controle da Qualidade Ambiental 4.2 DA NOMEAO E LOTAO 4.2.1 Os candidatos aprovados e classificados sero nomeados de acordo com a necessidade e a convenincia administrativa, observado o nmero de vagas previsto neste edital, obedecendo ordem de classificao por tema/UF de vaga. 4.2.2 Os candidatos aprovados tero lotaes e exerccio definidos pelo IBAMA. A critrio exclusivo da Administrao, o candidato poder ser lotado em qualquer unidade do IBAMA, na UF para onde concorreu a vaga. 4.2.2.1 Os candidatos aprovados sero alocados nas unidades descentralizadas (Superintendncias e Centros Especializados) e na Administrao Central do IBAMA. 4.2.2.2 A classificao obtida pelo candidato aprovado no concurso no lhe gera o direito de escolher a unidade de seu exerccio, ficando essa definio condicionada ao interesse e convenincia da Administrao. 4.2.3 As despesas decorrentes da participao em todos os procedimentos do concurso pblico de que trata este edital, inclusive posse e exerccio, correm por conta dos candidatos, que no tero direito a alojamento, alimentao, transporte e/ou ressarcimento de despesas. 4.2.4 Se, durante o prazo de validade do concurso, ocorrer acrscimo do nmero de vagas oferecido neste edital, mediante autorizao do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, em conformidade com o artigo 11 do Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, a distribuio das novas vagas autorizadas far-se-, independentemente daquela de que trata o subitem 4.1 deste edital, a critrio da Administrao, levando em considerao as necessidades de provimento do IBAMA. 4.2.5 No poder haver remoo ou redistribuio nos primeiros 36 (trinta e seis) meses a partir da entrada em exerccio. Aps esse perodo, somente por convenincia administrativa e com a aprovao do Presidente do IBAMA. 4.2.6 O candidato nomeado cumprir o estgio probatrio, nos termos da lei, na unidade onde for efetuada a sua primeira lotao. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada tema/UF de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990 e suas alteraes e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas por tema/UF de vaga, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990 e suas alteraes. 5.1.2 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia; b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 26 de novembro de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso IBAMA Analista Ambiental/2012 (laudo mdico) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 3
5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 26 de novembro de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia 26 de novembro de 2012, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.4 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, na ocasio da divulgao do edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 5.4.1 O candidato dispor de um dia a partir da data de divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias. 5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso, sero convocados para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificar sua qualificao como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ). 5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia fsica. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo CESPE/UnB por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que 4
apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como o que no for qualificado na percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer percia. 5.6.6 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por tema/UF de vaga. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.6.8 O candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por tema/UF de vaga. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por tema/UF de vaga. 6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 TAXA: R$ R$ 75,00 (setenta e cinco reais). 6.2 Ser admitida a inscrio somente via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 5 de novembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de novembro de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 6.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 6.2.3 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 6.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 6.2.4 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 10 de dezembro de 2012. 6.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar por um tema/UF de vaga e por uma cidade de realizao de provas, conforme subitem 1.3 deste edital. Uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de 5
uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do CPF do candidato. 6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 6.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135/2007. 6.4.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 5 de novembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de novembro de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, contendo: a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e b) declarao eletrnica de que atende condio estabelecida na letra b do subitem 6.4.8.2 deste edital. 6.4.8.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 6.4.8.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital. 6.4.8.7 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico. 6.4.8.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada at a data provvel de 30 de novembro de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental. 6.4.8.9.1 O candidato dispor de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de iseno de taxa de inscrio, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6
6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 10 de dezembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.4.8.11 O candidato que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior dever enviar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado. 6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 26 de novembro de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso IBAMA Analista Ambiental/2012 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 6.4.9.1.3 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 6.4.9.1.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 26 de novembro de 2012, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 6.4.9.2.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.9.2, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.4.9.2.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 6.4.9.3 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, na ocasio da divulgao do edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 6.4.9.3.1 O candidato dispor de um dia a partir da data de divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.9.4 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de 7
viabilidade e de razoabilidade. 7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS 7.1 As fases do concurso esto descritas no quadro a seguir. Prova/tipo rea de conhecimento Nmero de itens/questes Carter (P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos 50 Eliminatrio (P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 70 e (P3) Discursiva Disciplinas especificadas no Uma redao e duas classificatrio subitem 9.1.1 deste edital questes prticas 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva tero a durao de 5 horas e sero aplicadas na data provvel de 20 de janeiro de 2013, no turno da tarde. 7.3 Na data provvel de 8 de janeiro de 2013, ser publicado no Dirio Oficial da Unio edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 7.3.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.3.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.3.3 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.3.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste edital. 7.4 O resultado final nas provas objetivas e a convocao para a percia mdica dos candidatos que se declararam com deficincia sero publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, na data provvel de 18 de fevereiro de 2013. 7.5 As informaes referentes a notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes fora do prazo previsto ou que j constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 120,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8
8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnico. 8.7 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. 8.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, aps a data de divulgao do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 8.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.10.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 8.10.3 A nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.10.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 8.10.4.2 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.10.4 sero ordenados por tema/UF de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas de Conhecimentos Bsicos P1 e de Conhecimentos Especficos P2. 8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na Internet, no endereo http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, a partir das 19 horas da data provvel de 22 de janeiro de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para faz-lo, a contar do dia subsequente data da divulgao desses gabaritos, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente. 8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, e seguir as instrues ali contidas. 8.11.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental quando da divulgao dos gabaritos oficiais definitivos. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 9
8.11.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.11.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.11.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo. 8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva valer 20,00 pontos e consistir de: a) uma redao de texto dissertativo, no valor de 10,00 pontos, de at 30 linhas; b) duas questes prticas, no valor de 5,00 pontos cada, a serem respondidas em at 10 linhas cada. 9.1.1 A prova discursiva avaliar conhecimentos bsicos e/ou especficos relativos s seguintes disciplinas constantes do 13 deste edital: a) Tema 1: Licenciamento Ambiental Licenciamento Ambiental Federal e Socioeconomia relacionada ao Licenciamento Ambiental Federal; b) Tema 2: Monitoramento, Regulao, Controle, Fiscalizao e Auditoria Ambiental tica no Servio Pblico, Noes de Direito Administrativo e Monitoramento, Regulao, Controle, Fiscalizao e Auditoria Ambiental; c) Tema 3: Gesto, Proteo e Controle da Qualidade Ambiental Proteo da Atmosfera, Segurana Qumica, Noes de Qumica Ambiental e Noes de Ecotoxicologia. 9.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. 9.3 A prova discursiva dever ser feita pelo prprio candidato, mo, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia e/ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato ser acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.4 A prova discursiva no poder ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que no seja o cabealho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar a anulao da prova discursiva. 9.5 O caderno de textos definitivos ser o nico documento vlido para a avaliao da prova discursiva. 9.6 No haver substituio do caderno de textos definitivos por erro do candidato. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO DA PROVA DISCURSIVA 9.7.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados at as posies especificadas no conforme quadro a seguir. Candidatos com Tema UF de vaga Geral Total deficincia Tema 1: Licenciamento Ambiental Distrito Federal 128 7 135 Rio de Janeiro 42 3 45 10
Tema 2: Monitoramento, Regulao, Controle, Fiscalizao Distrito Federal 76 5 81 e Auditoria Ambiental Tema 3: Gesto, Proteo e Distrito Federal 59 4 63 Controle da Qualidade Ambiental 9.7.2 Os candidatos que no tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 9.7.3 A prova discursiva ser avaliada quanto ao domnio do contedo dos temas abordados demonstrao de conhecimento tcnico aplicado , bem como quanto ao domnio da modalidade escrita da Lngua Portuguesa. 9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota no texto igual a zero. 9.7.5 A prova discursiva ser corrigida conforme critrios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009: 9.7.5.1 A redao valer 10,00 pontos e ser avaliada segundo os critrios a seguir: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extenso mxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na redao (NR), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NR for menor que zero, ento considerar-se- NR = zero. 9.7.5.2 As questes da prova discursiva valero 5,00 pontos cada, totalizando 10,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critrios: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NCi), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 5,00 pontos, onde i = 1, 2. b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extenso mxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital; d) ser calculada, ento, para cada questo, a nota no texto (NQi) pela frmula: NQi = NCi NEi / TLi, em que TLi corresponde ao nmero de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta questo proposta; e) ser atribuda nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00; f) nota nas questes (NQ) ser dada segundo a frmula: NQ = NQ1 + NQ2. 9.7.5.3 A nota na prova discursiva (NPD) ser dada segundo a frmula NPD = NR + NQ. 9.7.5.4 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 8,00 pontos. 9.7.5.5 O candidato que se enquadrar no subitem anterior no ter classificao alguma no concurso. 9.7.6 A prova discursiva ser anulada se o candidato no devolver o seu caderno de textos definitivos. 9.7.7 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA 11
9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 10.1 A nota final no concurso ser o somatrio da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva. 10.2 Os candidatos sero ordenados por tema/UF de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 10.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por tema/UF de vaga. 10.4 O edital de resultado final do concurso pblico contemplar a relao dos candidatos aprovados, ordenados por classificao, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de agosto de 2009. 10.4.1 Caso no haja nmero de candidatos com deficincia aprovados de acordo com a classificao estipulada na tabela a seguir, sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificao e o limite de candidatos definido pelo Decreto n 6.944/2009. Candidatos com Tema UF de vaga Geral Total deficincia Tema 1: Licenciamento Ambiental Distrito Federal 85 5 90 Rio de Janeiro 45 3 48 Tema 2: Monitoramento, Regulao, Controle, Fiscalizao Distrito Federal 57 3 60 e Auditoria Ambiental Tema 3: Gesto, Proteo e Distrito Federal 54 3 57 Controle da Qualidade Ambiental 10.5 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que tratam os subitens 10.4 e 10.4.1 deste edital e o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mnima, estaro automaticamente reprovados no concurso pblico. 10.6 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados ser considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, 3, do Decreto n 6.944/2009. 11 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e suas alteraes; b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2). 11.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato com maior idade. 12 DAS DISPOSIES FINAIS 12.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 12.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e/ou divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental. 12.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereo 12
eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital. 12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 12.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2 deste edital. 12.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbado, domingo e feriado. 12.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 deste edital. 12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso IBAMA Analista Ambiental/2012 (retificao de dados cadastrais) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos. 12.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 12.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realizao das provas. 12.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 12.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 12.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 12.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o 13
registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 12.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 12.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 12.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. 12.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 12.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 12.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 12.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 12.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 12.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a estas implicar a eliminao automtica do candidato. 12.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 12.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. 12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 12.21.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 12.21.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados. 12.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 12.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 12.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; 14
c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o caderno de textos definitivos; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de textos definitivos; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realizao das provas; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas para posterior exame grafolgico. 12.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 12.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps dois anos, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 12.29 O candidato dever manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante o IBAMA, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado, enviando e-mail para o endereo eletrnico concurso.sede@ibama.gov.br. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 12.29.1 O IBAMA poder manter contato com os candidatos aprovados mediante e-mail, no tocante aos procedimentos de convocao para a posse. 12.30 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo IBAMA. 12.31 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 12.32 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listada nos objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 12.33 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 13 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 15
13.1 HABILIDADES 13.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 13.1.2 Cada item das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 13.2 CONHECIMENTOS 13.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS PARA TODOS OS TEMAS LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Redao de correspondncia oficial (Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero. ATUALIDADES: 1 Tpicos relevantes e atuais de diversas reas, tais como meio ambiente, desenvolvimento sustentvel, aspectos socioeconmicos e ecologia. TICA NO SERVIO PBLICO: 1 tica e moral: princpios e valores. 2 tica e democracia: exerccio da cidadania. 3 tica e funo pblica. 4 tica no setor pblico. 4.1 Decreto n 1.171/1994 (Cdigo de tica Profissional do Servio Pblico). 5 Lei n 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa). 6 Lei n 9.784/1999 (Processo administrativo disciplinar). NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificaes, princpios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa: Unio, Estados, Distrito Federal, e Municpios. 4 Administrao Pblica: disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Cmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuies do presidente da Repblica e dos ministros de Estado. 7 Poder Judicirio. 7.1 Disposies gerais. 7.2 rgos do Poder Judicirio: competncias. 7.3 Conselho Nacional de Justia (CNJ): composio e competncia. 8 Funes essenciais Justia: Ministrio Pblico, advocacia e defensoria pblicas. 9 Artigos 23, 225 e 231 da Constituio Federal do Brasil de 1988. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administrao Pblica: princpios bsicos. 2 Poderes administrativos. 2.1 Poder vinculado 2.2 Poder discricionrio. 2.3 Poder hierrquico. 2.4 Poder disciplinar. 2.5 Poder regulamentar. 2.6 Poder de polcia. 2.7 Uso e abuso do poder. 3 Servios pblicos: conceito e princpios. 4 Caractersticas bsicas das organizaes formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critrios de departamentalizao. 5 Processo organizacional: planejamento, direo, comunicao, controle e avaliao. 6 Organizao administrativa: centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 7 Ato administrativo. 7.1 Conceito, requisitos e atributos. 7.2 Anulao, revogao e convalidao. 7.3 Discricionariedade e vinculao. 8 Servidores pblicos: cargo, emprego e funo pblicos. 9 Lei n 8.112/1990 e alteraes (Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio). 9.1 Disposies preliminares. 9.2 Provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio. 9.3 Direitos e vantagens: do vencimento e da remunerao. 9.4 Vantagens. 9.5 Frias 9.6 Licenas 9.7 Afastamentos. 9.8 Concesses de tempo de servio 9.9 Direito de petio. 9.10 Regime disciplinar: dos deveres e proibies. 9.11 16
Acumulao. 9.12 Responsabilidades. 9.13 Penalidades. 9.14 Processo administrativo disciplinar. 10 Lei Complementar n 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). LEGISLAO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE: 1 Lei n 7.735/1989 (Criao do IBAMA). 2 Decreto n 6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA). 3 Lei n 6.938/1981 e alteraes, Lei n 10.165/2000 e alteraes, Decreto n 99.274/1990, Decreto n 6.792/2009 e alteraes (Poltica Nacional do Meio Ambiente). 4 Lei n 9.605/1998 e alteraes, Decreto n 6.514/2008 e alteraes (Lei dos Crimes Ambientais). 5 Lei Complementar n 140/2011 (Competncias ambientais). 6 Instruo Normativa IBAMA n 31/2009 (CTF Cadastro Tcnico Federal). 7 Lei n 10.410/2002 (Criao da carreira de especialista em meio ambiente). 8 Decreto n 5.707/2006 (Poltica de desenvolvimento de pessoal). 9 Lei n 12.527/2011 e Decreto n 7.724/2012 (Lei de acesso a informao). 13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS TEMA 1: LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL: 1 Licenciamento ambiental e avaliao de impacto ambiental. 1.1 Licenciamento ambiental federal: conceito, finalidades e aplicao. 1.2 Procedimentos para o licenciamento ambiental: etapas, licenas, competncia, estudos ambientais, anlise tcnica, rgos intervenientes. 1.3 Avaliao de impactos ambientais: principais metodologias e aplicao. 1.4 EIA/RIMA: critrios para sua exigncia, mtodos de elaborao. 1.5 Zoneamento ambiental. 1.6 Poltica ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentvel. 1.7 Gerenciamento e gesto ambiental. 1.8 Controle de poluio ambiental. 2 Anlise, Avaliao e Gerenciamento de Riscos. 2.1 Planejamento e Resposta a Emergncias. 2.2 Plano de ao de emergncia. 3 Legislao aplicada ao licenciamento ambiental federal. 3.1 Lei n 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza). 3.2 Decreto n 4.340/2002 e alteraes (Regulamenta a Lei n 9.985/2000). 3.3 Decreto n 6.848/2009 (Altera o Decreto n 4.340/2002). 3.4 Lei n 12.651/2012 e alteraes (Cdigo Florestal Brasileiro). 3.5 Lei n 11.428/2006 e alteraes (Utilizao e proteo do Bioma Mata Atlntica). 3.6 Lei n 5.197/1967 e alteraes (Proteo fauna). 3.7 Lei n 9.433/1997 e alteraes (Poltica Nacional de Recursos Hdricos). 3.8 Lei n 9.966/2000 (Lei do leo). 3.9 Decreto n 4.136/2002 e alteraes (Regulamentao da Lei do leo). 3.10 Decreto n 6.640/2008 (Proteo das cavidades naturais subterrneas). 3.11 Resolues CONAMA: n 01/1986 (EIA/RIMA); n 06/1986 (publicidade); n 09/1987 (audincia pblica); n 09/1990 e n 10/1990 (minerao); n 23/1994 (petrleo); n 237/1997 (critrios e procedimentos); n 273/2000 (combustveis); n 286/2001 (empreendimentos em regies endmicas de malria); n 293/2001 (planos de emergncia individual); n 344/2004 (dragagem); n 347/2004 (patrimnio espeleolgico); n 349/2004 (ferrovias); n 350/2004 (ssmica); n 357/2005 (qualidade de gua); n 371/2006 (compensao ambiental); n 398/2008 (plano de emergncia individual). 3.12 Portarias: Portaria Interministerial n 419/2011 (Regulamenta a atuao dos rgos e entidades da Administrao Pblica Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei n 11.516/2007); Portaria MMA n 420/2011 (Regularizao e licenciamento ambiental das rodovias federais); Portaria MMA n 421/2011 (Licenciamento e regularizao ambiental federal de sistemas de linhas de transmisso); Portaria MMA n 422/2011 (Procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de explorao e produo de petrleo e gs natural no ambiente marinho e em zona de transio terra-mar); Portaria Interministerial n 423/2011 (Institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentveis); Portaria MMA n 424/2011 (Procedimentos especficos na regularizao de portos e terminais porturios); Portaria Interministerial n 425/2011 (Institui o Programa Federal de Apoio Regularizao e Gesto Ambiental Porturia PRGAP); Portaria Interministerial MMA e MME n 198/2012 (Institui a avaliao ambiental de rea sedimentar). 3.13 Instrues Normativas IBAMA: n 184/2008 e n 14/2011 (Dispe sobre o licenciamento ambiental federal); n 08/2011 (Estabelece procedimentos para a compensao ambiental no licenciamento ambiental federal); n 02/2012 (Estabelece procedimentos de educao ambiental no mbito do licenciamento ambiental federal). 17
SOCIOECONOMIA RELACIONADA AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL: 1 Socioantropologia no licenciamento ambiental. 1.1 Conceitos fundadores: cultura, indivduo, comunidade e sociedade. 1.2 Conflito e movimentos sociais. 1.3 Dinmica e mudana social. 1.4 Estrutura social e etnologia brasileira. 1.5 Relao entre meio ambiente e organizao social. 1.6 O papel do territrio: planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocao e uso do solo. 1.7 Noes de pesquisa social: teoria, mtodo, criatividade, tratamento e anlise de dados qualitativos e quantitativos, definio de indicadores. 2 Estado e Sociedade. 2.1 Demografia, economia e sociologia dos direitos humanos; polticas sociais, poltica de Estado de bem-estar social, poltica de desenvolvimento agrrio; economia do setor pblico. 2.2 Identidade cultural, multiculturalismo, identidade nacional no Brasil. 2.3 Equilbrio entre equidade social e competitividade econmica. 3 Caracterizao da sociedade brasileira. 3.1 Caractersticas gerais e alteraes recentes na dinmica da populao brasileira (transio demogrfica, migraes, fecundidade, mortalidade) e em suas condies de vida. 3.2 Organizao geoeconmica no Brasil. 3.3 Distribuio de renda e o Produto Interno Bruto (PIB). 3.4 Noes sobre desenvolvimento nacional. 3.5 Noes sobre a questo agrria no Brasil, a estrutura fundiria brasileira e a caracterizao da sociedade rural. 4 Impactos sociais e econmicos de grandes empreendimentos. 4.1 Noes de anlise social e econmica de projetos. 4.2 Noes de economia ambiental. INFRAESTRUTURA & GESTO AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL: 1 Representao de paisagens. 1.1 Noes sobre cartografia: levantamentos, tipos de representao, escala numrica e grfica, projees cartogrficas, sistemas de coordenada, datum vertical e horizontal. 1.2 Sensoriamento remoto: imagens de satlite e aerofotogrametria. 1.3 Sistemas de Informao Geogrfia (SIG). 1.4 Aplicaes de sensoriamento remoto no monitoramento. 1.5 Noes de anlise de paisagens. 2 Ecologia geral. 3 Ecossistemas brasileiros. 4 Noes de biologia da conservao. 5 Noes de fitossociologia e fitogeografia. 6 Noes de limnologia. 7 Geologia/geomorfologia/geotecnia. 7.1 Processos tectnicos. 7.2 Minerais e rochas. 7.3 Intemperismo e eroso. 7.4 Noes de sedimentologia. 7.5 Noes de geologia econmica. 7.6 Noes de geologia estrutural. 7.7 Noes de petrografia e estratigrafia. 7.8 Geologia ambiental/geoqumica ambiental. 7.9 Noes de geologia de engenharia. 7.10 Processos e riscos geolgicos. 7.11 Estabilidade de taludes de corte e aterro (medidas de proteo e conteno). 7.12 Noes de geofsica (principais mtodos de aquisio geofsica). 7.13 Relevo e compartimentao geomorfolgica. 7.14 Dinmica costeira (deposies e eroses). 8 Geologia do petrleo. 8.1 Noes de petrologia. 8.2 Bacias sedimentares. 8.3 Noes de geologia do pr-sal. 8.4 Gerao, migrao, reservatrios e trapeamento de petrleo. 9 Climatologia aplicada. 10 Noes de pedologia. 10.1 Principais classes de solo. 10.2 Processos pedogenticos de solos tropicais. 10.3 Horizontes dos solos. 10.4 Propriedades fsicas dos solos (granulometria, textura, estrutura). 11 Qumica ambiental. 11.1 Energia. 11.2 Noes de equilbrio qumico. 11.3 Ciclos do carbono, nitrognio, enxofre. 11.4 Poluio atmosfrica. 11.5 Poluio hdrica. 11.6 Poluio do solo. 12 Hidrologia aplicada. 13 Noes de hidrogeologia. 14 Noes de hidrulica (mecnica dos fludos). 15 Noes de modelagem matemtica aplicada aos recursos hdricos. 16 Contaminao de solo e guas subterrneas. 17 Efluentes lquidos e resduos slidos em grandes empreendimentos. 18 Hidroqumica e qualidade da gua. 18.1 Parmetros de qualidade e padres de potabilidade. 18.2 Gesto, processos e tecnologias de tratamento de efluentes lquidos para descarte e/ou reuso: processos fsicos, qumicos e biolgicos. 19 Gesto integrada do meio ambiente. 19.1 Planejamento e gesto ambiental. 19.2 Recuperao de reas degradadas (conceitos, mtodos e tcnicas). 19.3 Planejamento territorial e instrumentos de controle do uso e ocupao do solo. 20 Matriz energtica brasileira. 20.1 Noes de gerao de energia eltrica. 20.2 Energias renovveis e no renovveis. 20.3 Potencial hidreltrico brasileiro: custos, benefcios e impactos ambientais. 20.4 Noes de sistemas e estruturas de transmisso de energia. 21 Matriz de transportes brasileira. 21.1 A eficincia da matriz de transportes. 21.2 Infraestrutura viria (rodovias, ferrovias, hidrovias). 21.3 Terminais modais e multimodais. 21.4 Sistemas e mtodos virios. 21.5 Planejamento regional e modal de transportes inter-regional. 21.6 Predominncia do modal rodovirio: problemas e alternativas. 22 Obras de infraestrutura. 22.1 Noes de projetos de construo civil relacionados 18
infraestrutura (aproveitamentos hidrulicos, aproveitamentos hidreltricos, transmisso de energia, rodovias, ferrovias e portos). 22.2 Projetos conceituais, projetos bsicos e projetos executivos. 22.3 Noes de planimetria e altimetria. 22.4 Movimentao de solo/terraplenagem. 22.5 Jazidas e reas de emprstimo. 22.6 Obras de arte corrente e especiais. 22.7 Noes de obras de normalizao e regularizao (barragens, dragagens, derrocamentos, retificao de canais). 22.8 Impactos ambientais, sociais e econmicos de obras civis de infraestrutura. 22.9 Noes de drenagem e principais dispositivos. 22.10 Mtodos e tcnicas de controle de processos erosivos. TEMA 2: MONITORAMENTO, REGULAO, CONTROLE, FISCALIZAO E AUDITORIA AMBIENTAL INFORMTICA: 1 Conceitos fundamentais de informtica. 1.1 Organizao, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. 2 Sistema operacional: ambientes Linux e Windows. 3 Redes de computadores: princpios e fundamentos de comunicao de dados. 3.1 Conceitos de Internet e Intranet. 3.2 Utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de busca e pesquisa. 5 Aplicativos para edio de textos e planilhas, gerao de material escrito e multimdia (BrOffice e Microsoft Office). 6 Conceitos bsicos de segurana da informao. 6.1 Procedimentos de cpias de segurana. 7 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 8 Software livre. 8.1 Software livre nos governos. 8.2 Software Pblico Brasileiro. RACIOCNIO LGICO: 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposies simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalncias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lgicos. 4 Lgica de primeira ordem. 5 Princpios de contagem e probabilidade. 6 Operaes com conjuntos. 7 Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais. 8 lgebra linear. MONITORAMENTO, REGULAO, CONTROLE, FISCALIZAO E AUDITORIA AMBIENTAL: 1 Lei n 10.180/2001 (Sistema de Planejamento e Oramento Federal). 1.1 Decreto n 3.591/2000 (Sistema de Controle Interno). 2 Instruo Normativa MF/SFC n 01/2006. 2.1 Manual do sistema de controle Interno do poder executivo. 2.2 Conceito, finalidade, classificao, formas de execuo, procedimentos e tcnicas de auditoria. 2.3 Finalidades e atividades do sistema de controle interno. 2.4 Atividades complementares do sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.5 Organizao e estrutura. 2.6 Objetivos e abrangncia da atuao do sistema de controle interno do poder executivo. 2.7 Planejamento das aes do sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.8 Operacionalidade do sistema de controle interno do poder executivo. 2.9 Plano de atividades do sistema de controle interno. 2.10 Mtodo da amostragem. 2.11 Normas fundamentais do sistema de controle interno do poder executivo. 2.11.1 Normas relativas aos servidores do sistema de controle interno. 2.11.2 Normas relativas execuo do trabalho no sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.11.3 Normas relativas opinio do sistema de controle interno do poder executivo. 2.11.4 Normas relativas audincia do auditado. 2.11.5 Normas relativas forma de comunicao. 2.11.6 Normas relativas s auditorias de recursos externos. 2.11.7 Normas relativas aos controles internos administrativos. 2.12 Controle de qualidade das atividades do sistema de controle interno do poder executivo. 2.13 Unidades de auditoria interna das entidades da administrao indireta. 3 Instruo Normativa CGU n 07/2006. 3.1 Instruo Normativa CGU n 01/2007. 4 Portaria TCU n 214/2001. 4.1 Manual de Auditoria Ambiental TCU. 4.1.1 Conceito de auditoria ambiental. 4.1.2 Auditoria ambiental de conformidade. 4.1.3 Auditoria ambiental de natureza operacional. 4.1.4 Auditoria ambiental de desempenho operacional. 4.1.5 Avaliao ambiental de programa. 4.1.6 Tipo de verificao a ser feita conforme tipo de auditoria de natureza operacional. 4.2 Roteiro para auditoria ambiental de conformidade. 4.2.1 Planejamento e execuo. 4.2.2 Cumprimento dos princpios ambientais. 4.2.3 Cumprimento das normas ambientais conforme artigos da Constituio Federal. 4.2.4 Relatrio. 4.3 Roteiro para auditoria ambiental de natureza operacional. 4.3.1 Levantamento, execuo e relatrio. 4.4 Objeto da gesto ambiental. 4.5 Princpios ambientais. 5 Conceitos: ao compensadora, ao mitigadora, aqufero, avaliao de impacto ambiental, bacia hidrogrfica, biodiversidade, biosfera, biota, 19
chuva cida, degradao, depleo, desenvolvimento sustentvel, ecossistema, estrutura bitica, estudo de impacto ambiental, impacto ambiental, impacto positivo ou benfico, impacto negativo ou adverso, impacto direto e indireto, impacto local e regional, impacto estratgico, impacto imediato, impacto a mdio ou longo prazo, impacto temporrio e permanente, licenciamento ambiental, padres ambientais. 6. Resoluo CONAMA n 306/2002. 6.1 Resoluo CONAMA n 381/2006. 6.2 Conveno de Basileia - Decreto n 875/1993, Decreto n 4.581/2003 e Resoluo CONAMA n 452/2012. 6.3 Lei n 12.305/2010 e Decreto n 7.404/2010 (Poltica Nacional de Resduos Slidos). 6.4 Protocolo de Kyoto - Decreto n 5.445/2005. 6.5 Protocolo de Montreal - Decreto n 99.280/1990, Resoluo CONAMA n 267/2000 e alteraes, Resoluo CONAMA n 340/2003, Instruo Normativa IBAMA n 37/2004, Instruo Normativa IBAMA n 207/2008. 6.6 Lei n 12.187/2009 e Decreto n 7.390/2010 (Poltica Nacional Sobre Mudana do Climtica). 6.7 Resoluo CONAMA n 05/1989 e alteraes (Programa Nacional de Controle da Poluio do Ar). 6.8 Resoluo CONAMA n 2/1990, Resoluo CONAMA n 20/1994 (Programa Nacional de Educao e Controle da Poluio Sonora Silncio). 6.9 Decreto n 5.472/2005 e alteraes (Conveno de Estocolmo). 6.10 Decreto n 5.360/2005 e alteraes (Conveno de Rotterdam). 6.11 Lei n 7.802/1989 e alteraes, Decreto n 4.074/2002 e alteraes (Lei dos Agrotxicos). 6.12 Comrcio Exterior: Portaria SECEX/MDIC n 23/2011 e alteraes. 7 Contratos administrativos: conceito e caractersticas. 7.1 Lei n 8.666/1993 e alteraes (Normas para licitaes e contratos). 7.2 Lei n 10.520/2002, Decreto n 5.504/2005 e Decreto n 5.450/2005 (Prego). 8 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial. 8.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 8.2 Ciclo PDCA. 8.3 Ferramentas de gesto da qualidade. 8.4 Modelo do Gespblica. 9 Lei n 12.651/2012 e alteraes (Cdigo Florestal Brasileiro). 9.1 Noes de Manejo Florestal Sustentvel. 9.2 Documento de Origem Florestal - Portaria MMA n 253/2006. 9.3 Instruo Normativa IBAMA n 112/2006. 9.4 Decreto n 7.029/2009 (Programa Mais Ambiente). 9.5 Instruo Normativa IBAMA n 04/2011 (Projeto de Recuperao de rea Degradada). 10 Noes de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento: aplicao do Sensoriamento Remoto no monitoramento e controle de desmatamentos e incndios florestais. 11 Noes de Direito Financeiro e Tributrio. 11.1 Lei n 5.172/1966 (Sistema Tributrio Nacional). 11.2 Decreto n 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal). 11.3 Instruo Normativa IBAMA n 17/2011 (Regulamentao da TCFA Taxa de Controle e Fiscalizao Ambiental). 12 Noes de Segurana e Sade no Trabalho. 12.1 Decreto n 7.602/2011 (Poltica Nacional de Segurana e Sade no Trabalho). TEMA 3: GESTO, PROTEO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL LNGUA INGLESA: 1 Compreenso de textos escritos em lngua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. GESTO DE RESDUOS SLIDOS E SUBSTNCIAS PERIGOSAS: 1 Conveno de Basilia: Decreto n 875/1993, Decreto n 4.581/2003, Resoluo CONAMA n 452/2012. 2 Lei n 12.305/2010 (Poltica Nacional de Resduos Slidos). 3 Pneumticos: Resoluo CONAMA n 416/2009. 4 Resoluo CONAMA n 401/2008 e alteraes (pilhas e baterias). 5 leos lubrificantes usados ou contaminados: Resoluo CONAMA n 362/2005 e alteraes, Resoluo CONAMA n 450/2012. 6 Lei n 9.966/2000 (poluio causada por leo). 7 Decreto n 97.634/1989 (mercrio metlico). PROTEO DA ATMOSFERA: 1 Protocolo de Kyoto: Decreto n 5.445/2005. 2 Protocolo de Montreal: Decreto n 99.280/1990, Resoluo CONAMA n 267/2000 e alteraes, Resoluo CONAMA n 340/2003. 3 Lei n 12.187/2009, Decreto n 7.390/2010 (Poltica Nacional sobre Mudana do Clima). 4 Resoluo CONAMA n 05/1989 e alteraes (Programa Nacional de Controle da Poluio do Ar). 5 Lei n 8.723/1993 e alteraes (programas de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores), Resoluo CONAMA n 18/1986 e alteraes. POLUIO SONORA: 1 Programa Nacional de Educao e Controle da Poluio Sonora Silncio: Resoluo CONAMA n 2/1990, Resoluo CONAMA n 20/1994. 2 Portaria INMETRO n 430/2012. REMEDIAO AMBIENTAL E DISPERSANTES QUMICOS: 1 Biorremediao. 2 Resoluo CONAMA n 314/2002. 3 Resoluo CONAMA n 269/2000. 20
NOES DE PEDOLOGIA: 1 Gnese e morfologia dos solos. 2 Composio do solo. 3 Propriedades fsicas e qumicas do solo. 4. Classificao brasileira de solos: princpios, critrios e caractersticas. NOES DE FITOSSANIDADE: 1 Manejo de pragas. 2 Controle biolgico de doenas. 3 Tecnologia de aplicao de agrotxicos. SEGURANA QUMICA: 1 Decreto n 5.472/2005 e alteraes (Conveno de Estocolmo). 2 Decreto n 5.360/2005 e alteraes (Conveno de Rotterdam). 3 Lei n 7.802/1989 e alteraes, Decreto n 4.074/2002 e alteraes (Agrotxicos). 3.1 Portaria IBAMA n 84/1996 e alteraes (potencial de periculosidade ambiental de agrotxicos e afins). 4 Produtos de baixa periculosidade: bioqumicos, semioqumicos, microbiolgicos e agentes biolgicos de controle. 5. Avaliao de risco ecolgico de agrotxicos. 6 Produtos preservativos de madeira. 6.1 Lei n 4.797/1965 e alteraes. 6.2 Portaria Interministerial n 292/1989 (Ministrio da Fazenda, Ministrio da Sade e Ministrio do Interior). NOES DE QUMICA AMBIENTAL: 1 Camada de oznio. 2 Contaminantes atmosfricos. 3 Aquecimento global. 4 Compostos qumicos txicos: agrotxicos, bifenilas policloradas, dioxinas, furanos, metais pesados, natureza dos resduos perigosos. NOES DE ECOTOXICOLOGIA: 1 Compartimentos ambientais. 2 Ciclos biogeoqumicos. 3 Transporte, distribuio e transformao de agentes qumicos no meio ambiente. 4 Bioacumulao e biomagnificao. 5 Depurao ambiental. 6 Testes ecotoxicolgicos.
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) _____________________________________ ______________________________________________________________ portador(a) da(s) doena(s), CID-10 ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funes _________________________________________________________________________________________.
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 artigo 10
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