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Lucas Gabriel Castanho Barbosa
1 Projeto Melhor Amigo Gabriela Rodrigues Sampaio Professora Adjunto Doutora Departamento de Medicina Veterinária / UFLA Fabiane Ribeiro Costa Silva acadêmica do Curso de Medicina Veterinária / UFLA Maurício Oliveira Salan Médico Veterinário Residente - Departamento de Medicina Veterinária / UFLA Palavras-chave: guarda responsável de animais, bem-estar animal, conscientização. 1 INTRODUÇÃO Há algum tempo novos conceitos e novas metodologias têm sido empregadas em diversos países, fruto do árduo trabalho da World Society for the Protection of Animals (WSPA) em parceria com Organização Mundial da Saúde (OMS). A WSPA está presente em 142 países, inclusive nos mais remotos, com condições de vida precárias e hostis. Há 25 anos a WSPA luta incansavelmente para realizar o sonho de um mundo em que os direitos de bem-estar dos animais sejam respeitados, e onde nenhuma espécie seja submetida a sofrimentos ou crueldade. Como não poderia deixar de ser, a WSPA está presente em nosso País, com 38 afiliadas em 10 Estados, alcançando significativas mudanças positivas em diversos municípios e Instituições de ensino. A OMS já tem por ineficaz e indigno o método baseado em captura e eliminação de cães e gatos como forma de controle da população animal, do vírus rábico e de outras zoonoses. Com efeito, a mera eliminação de animais encontrados soltos em vias e logradouros públicos não se presta a controlar a superpopulação de cães e gatos, uma vez que a rapidez com que tais espécies se reproduzem supera, em muito, o número de animais eliminados. Considerando que a procriação desenfreada de animais é fator facilitador da disseminação do vírus rábico e de outras zoonoses, o método empregado se constitui em grave ameaça à salubridade pública, razão pela qual a OMS preconiza o controle da natalidade de cães e de gatos, juntamente com a educação da comunidade. Projeto de Extensão (sem bolsa de extensão). Local: Bloco Cirúrgico e HV / DMV / UFLA.
2 2 A OMS recomenda a aplicação de políticas de combate à raiva e controle de animais muito diferentes das adotadas e colocadas em prática anteriormente pela maioria das autoridades e comunidades nacionais. Não existe nenhuma prova de que a eliminação de cães tenha gerado um impacto significativo na densidade das populações caninas ou na propagação da raiva. A renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas sobrepõe facilmente à taxa de eliminação. Convém ressaltar que a ultrapassada e criminosa política de controle populacional de animais é altamente dispendiosa, uma vez que o Poder Público investe consideráveis somas para que sejam os animais confinados e eliminados, sem que desse proceder resulte qualquer valia para o controle de doenças, finalidade precípua das normas atinentes à saúde pública. Como evidenciam os dados do Centro de Controle de Zoonoses do Município de São Paulo, a esterilização cirúrgica representa um custo bastante inferior ao gasto com a apreensão, confinamento e sacrifício de animais. A política de controle animal afigura-se perfeitamente viável, por já ser comum a prática de esterilização por meio de convênios firmados entre o Poder Público, as entidades de proteção aos animais e as instituições de ensino superior (Cursos de Medicina Veterinária). Em nome de medidas ineficazes de controle populacional, e também ultrapassadas sob o aspecto epidemiológico, os Centros de Controle de Zoonoses cometem a atrocidade de exterminar milhares de animais sadios, diariamente, em ofensa à legislação pátria, que estabelece medidas de proteção aos animais, uma vez que a eliminação desses animais incide no artigo 13 do Decreto /3, cujo texto condena a conduta de eliminar um animal sem provar que foi por este acometido ou que se trata de animal feroz ou atacado de moléstia perigosa. Registre-se que o referido diploma legal tem força de lei, por ter sido editado em período de excepcionalidade política, em que o então presidente Getúlio Vargas detinha o poder legiferante. Câmaras de descompressão, que matam por asfixia, dentre outros métodos cruéis de sacrifício, ainda são utilizados, o que constitui o crime ambiental de maus-tratos de que trata o artigo 32 da Lei 9.605/98, configurando a crueldade com animais que a Constituição da República, em seu artigo 225, 1º, inciso VII, incumbiu ao Poder Público obstar. E a Constituição da República ainda é alvejada pela inobservância dos princípios expressos em seu artigo 37, que devem pautar a conduta da Administração Pública na persecução de seus objetivos, tais como o princípio da eficiência e o da moralidade, uma vez que o método empregado, além de ineficiente, atenta contra o
3 3 princípio da moralidade, seja por se desviar da lei, seja por não manter uma postura ética diante da vida. O animal merece consideração pelo que é, pelo caráter ímpar de sua existência, pelo fato de, simplesmente, estar no mundo. O Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, conforme exigido pelo artigo 225, caput e 1º, inciso VI da Constituição da República e pelo artigo 2º, inciso X da Lei nº É fundamental que haja uma campanha educacional que estimule a população a ter sob sua guarda, de forma responsável, os animais, incentivando o ato de adoção, de regular vacinação, de esterilização e do não abandono. Deve-se conscientizar a população de que o abandono de animal, bem como a sua entrega ao Centro de Controle de Zoonoses, pela situação de padecimento que lhe é infligida, pode constituir o crime ambiental de que trata o artigo 32 da Lei 9.605/98. A OMS sugere que os animais sejam apreendidos, de forma correta, humanitária e moderna, para fins de esterilização cirúrgica, vacinação e vermifugação. Em seguida, os animais comunitários devem ser devolvidos à comunidade de origem, e os abandonados, ou seja, os que eram domiciliados mas foram deixados à própria sorte, devem ser encaminhados para adoção, com o acompanhamento de entidades de proteção animal. Também recomenda que sejam implantados programas de esterilização cirúrgica permanentes, em parceria com entidades protetoras dos animais e instituições de ensino superior (Cursos de Medicina Veterinária) e/ou clínicas veterinárias particulares. Os programas devem ser gratuitos para animais pertencentes à população de baixa renda e para os animais abandonados, e que ofereçam as cirurgias a baixo custo para os animais de toda a população, independentemente de poder aquisitivo, uma vez que possibilita maior abrangência do programa de controle populacional. É recomendável que, por meio do canil municipal, sejam realizados atendimentos gratuitos para os animais pertencentes à população de baixa renda, evitando, assim, que os animais sejam abandonados por falta de recursos para ministrar-lhes a assistência médica veterinária cabível. Tudo isso aliado à conscientização da população para o exercício da guarda responsável. Maus proprietários resultam em animais de difícil convivência. Estimular atitudes que despertem o comportamento de luta e caça no animal, associados à inexperiência e incapacidade de domínio do proprietário sobre o cão, atitudes cruéis de espancamento e agressões (que muitas vezes são utilizadas como forma de punição), e a irresponsabilidade da guarda, permite a criação de bestas errantes e cães vadios, que
4 4 são causadores de grande número de acidentes e mordidas na população humana, podendo inclusive servir de vetor potencial de doenças zoonóticas. Muitas pessoas, em situações de problemas comportamentais dos animais, por muitas vezes agridem e soltam seus animais na rua, contribuindo assim para o aumento do número da população de cães errantes (caso estes não sejam castrados). 2 GUARDA RESPONSÁVEL A guarda responsável de animais de estimação traduz o exercício consciente e edificante da cidadania, a educação e os hábitos culturais diferenciados de uma sociedade. O termo posse responsável tem sido substituído por guarda responsável para descaracterizar a imagem dos animais como objetos de consumo, os quais poderiam ser descartados a qualquer momento por seu dono. Atualmente, em todo o mundo, tem sido demonstrado que os animais, por serem seres vivos, sentem fome, sede, dor, tristeza, alegria, medo, depressão, entre outras diversas sensações. Portanto, são seres com necessidades básicas, as quais devem ser plenamente providas por um proprietário responsável e consciente. O tema guarda responsável de animais é um tema emergente e exige o desenvolvimento de processos educativos com a população em geral, e com a população escolar em especial, dada a sua relevância na promoção da qualidade da vida humana, assim como também da vida animal. Neste sentido, torna-se fundamental a adoção de processos educativos que colaborem para uma melhoria da qualidade da saúde das populações em geral. 2.1 A importância dos animais de companhia O cão é considerado o primeiro animal completamente domesticado e entrou na vida do homem há vários séculos. Segundo estudos, provavelmente o que aproximou homens e cães foi o hábito comum da caça. Com o tempo, o homem percebeu que poderia ter no cão um companheiro de caça ou até mesmo que este animal poderia caçar para ele. Assim, foi criado o forte elo que os mantêm unidos até hoje. Os cães são animais primariamente sociais, vivem em grupos quando não domesticados, o que faz com que o hábito da caça seja evidente e bem característico. Ao longo do seu antigo convívio com o homem, o cão teve essas finalidades aprimoradas pela seleção das raças e grupos de animais passaram a ser divididos por
5 5 qualidades de uso, como o pastoreio, a guarda de território, a guarda dos rebanhos, a tração de trenós, a busca de sobreviventes em situações de calamidades, entre outras. Outra importante finalidade de uso, adotada recentemente, é sua participação no auxílio a deficientes físicos e visuais. Encontram-se registros dos resultados satisfatórios obtidos quando são utilizados na reabilitação de doentes mentais, de crianças com problemas comportamentais, de presidiários e como companhia para idosos. Em atividades policiais, na busca de drogas e de criminosos, bem como cães de buscas em casos de acidentes com pessoas, são de reconhecida importância. Hoje, sem dúvida, a maioria dos cães destina-se à companhia, dependendo do ser humano para manutenção de sua saúde e de seu bem-estar. Esta relação implica em envolvimentos de amizade, lealdade, manifestações de carinho e afeto. Os gatos significaram muito para o homem, embora sua domiciliação tenha se dado mais tardiamente que a do cão. Em sua história, constam registros de que foram adorados pelos egípcios e massacrados na Idade Média, por se acreditar que personalizassem o mal. O gato pode ser excelente companhia para quem vive só, em apartamentos ou dispõe de pouco tempo livre para seu animal de estimação. Especialmente os idosos encontram muitas vezes nos gatos sua companhia ideal, pois eles não necessitam de exercícios diários como os cães. Amigo é para sempre e nossos melhores amigos merecem e necessitam de nossa ajuda. Estudos comprovam que crianças que convivem com animais têm melhor desempenho escolar e são mais resistentes a alergias e afecções respiratórias. E também que as pessoas que têm animais de estimação vivem mais e são menos propensas a depressão e fobias. Ou seja, ter um amigo de quatro patas faz muito bem à saúde. E a escolha consciente é o primeiro passo da guarda responsável. Os animais devem ser respeitados até o fim de suas vidas e NUNCA devem ser vítimas de maus-tratos e abandono. Tais ações são o reflexo da falta de ética e de conscientização de quem as pratica e são, inclusive, condenadas pela lei. Por isso, a adoção de um animal requer muita consciência e responsabilidade. É muito importante antes de adotar um animal ter algumas informações em mente: cães e gatos vivem, em média, 10 a 15 anos e farão parte do cotidiano de quem os adota por todo esse período. É importante que todos os membros da família estejam cientes e dispostos a levar para suas casas um ser vivo que fará parte integrante de suas vidas. Também é importante lembrar que amor e carinho são fundamentais para os animais, e, além disso, o novo
6 6 dono terá que alimentá-lo, oferecer-lhe cuidados, recolher fezes e limpar urina, ensinarlhe as boas maneiras (com muita paciência e sem agressões), levá-lo para passear (com coleiras e guias apropriadas), etc. Ou seja, a adoção é um gesto de amor, mas que precisa ser responsável, para não ter um final triste, pois abandonos e maus-tratos são atos de crueldade, infelizmente muito freqüentes, que precisam ser extintos. Quem já tem um animal em casa não deve, NUNCA, abandoná-lo, nem se ele estiver velho ou doente. Um animal velho precisa de cuidados e compreensão, como qualquer ser humano idoso, e um animal doente precisa de cuidados veterinários, como qualquer pessoa que precisa de cuidados médicos. A UNESCO aprovou em 1978 a Declaração Universal dos Direitos do Animal, seguindo a mesma trilha filosófica da Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada pela ONU. Na Declaração está escrito: Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Os direitos do animal devem ser defendidos por lei como os direitos humanos. 3 INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 3.1 Metodologia O Projeto Melhor Amigo visa ajudar a Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais (SLPA), que cuida de aproximadamente 400 cães capturados nas ruas do Município de Lavras/MG. O Projeto presta seu auxílio por meio da realização de parcerias com empresas e estabelecimentos comerciais, tanto da região de Lavras quanto de diversos locais do país; arrecadação de verba por meio de eventos e rifas; busca de colaboradores e voluntários para ajudarem na limpeza do local e nos cuidados com os animais; e doações realizadas por pessoas físicas. O Projeto também realiza os atendimentos necessários aos animais da SLPA por meio do trabalho e da dedicação dos profissionais dos setores de Cirurgia Veterinária e Clínica Médica de Pequenos Animais do Departamento de Medicina Veterinária (DMV) / Universidade Federal de Lavras (UFLA). Todos os procedimentos realizados são isentos de taxas, sendo empregados os medicamentos e materiais recebidos das empresas parceiras, ou, quando não são doados determinados produtos, os mesmos são cobrados da SLPA pelos seus preços de custo, e pagos com os recursos recolhidos das doações mensais. O referido Projeto faz parte de um trabalho contínuo em busca da melhoria da saúde pública do Município e também da qualidade de vida dos animais. Por isso,
7 7 conta-se com a mobilização e a colaboração de toda a comunidade local e de diversas regiões do país, pois a responsabilidade é de todos. 3.2 Objetivos do trabalho O Projeto, além de auxiliar diretamente a SLPA, também tem o objetivo de difundir os conceitos de bem-estar e direitos dos animais, além de esclarecer a população sobre esse tema tão importante, mas ainda pouco conhecido e divulgado. Maus-tratos e abandono de animais refletem diretamente em uma saúde pública inadequada e precária, característica de países subdesenvolvidos. Por isso, a adoção de um animal requer muita consciência e responsabilidade. O tema guarda responsável de animais é um tema emergente e exige o desenvolvimento de processos educativos com a população em geral, e com a população escolar em especial. Neste sentido, torna-se fundamental a adoção de processos educativos e, com o objetivo de trabalhar este tema tão essencial, mas ainda pouco difundido em nossos contextos municipais, realizou-se em 2007 e 2008 um curso sobre Educação e Guarda Responsável de Animais (Programa de Formação Continuada na Educação Básica: entretecendo cursos e produção de material pedagógico - Edital PROEXT 2006 e Edital PROEXT 2007, MEC/SESu/DEPEM). 4 PRINCIPAIS RESULTADOS Criado em abril de 2007, nesses quase dois anos de existência, o Projeto Melhor Amigo tem prestado auxílio à SLPA e disseminado conceitos e idéias sobre bem-estar e guarda responsável de animais. Abaixo seguem os principais resultados obtidos até o momento: Cerca de 20 alunos do Curso de Medicina Veterinária da UFLA foram diariamente cuidar dos animais e auxiliar a SLPA. Por meio de um convênio firmado entre a Universidade e a SLPA, os alunos assinaram um termo de compromisso e tiveram suas atividades devidamente registradas como estágio na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFLA. Ou seja, os acadêmicos, percebendo o valor ético e moral do Projeto, tornaram-se parceiros e, ainda, receberam certificados de estágio, emitidos pela Pró-Reitoria, com a descrição das atividades desenvolvidas. Os realizadores e colaboradores do Projeto, além dos acadêmicos voluntários, realizaram palestras e apresentações teatrais para crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Município, totalizando quase 30 apresentações e contando com um público de mais de expectadores no total.
8 8 Os participantes do Projeto também realizaram palestras para educadores do ensino fundamental e do ensino médio, assim como para alunos universitários, abordando diversos assuntos, tendo como tema principal a guarda responsável de animais, direitos e bem-estar animal. As atividades do Projeto em prol do bem-estar animal foi divulgada por meio de apresentações e, também, distribuição de panfletos para o público, acreditando que o público jovem passará adiante tais idéias. Houve aumento no número de adoções dos animais da SLPA, além da conscientização das pessoas que antes desconheciam o problema de animais abandonados e sua realidade especificamente no Município de Lavras. Foram firmadas parcerias com estabelecimentos comerciais do Município, com grandes empresas e laboratórios do país, e com pessoas físicas, que se sensibilizaram com essa causa tão nobre e justa. Atualmente, o Projeto conta com cerca de 50 parceiros, que fazem suas contribuições e doações mensalmente. As doações recebidas pelo Projeto também têm proporcionado mudanças na área física da SLPA, com a construção e/ou reforma de baias, propiciando a separação dos animais por tamanhos. São realizadas, periodicamente, publicações sobre o Projeto em jornais do Município (as quais são isentas de taxas de publicação) e entrevistas na TV Universitária; são confeccionados diversos panfletos, distribuídos por toda a cidade (os quais são doados ao Projeto); as atividades realizadas pelos integrantes do Projeto e o endereço para correspondência têm sido divulgados por meio de diversos outdoors distribuídos por toda a cidade (os quais também são doados ao Projeto). O site do Projeto ( tem sido cada vez mais visitado e tem sensibilizado pessoas de várias partes do país, principalmente para se espelharem e realizarem projetos semelhantes de acordo com a realidade de seus municípios.
Relatório sobre o Projeto de Lei nº 1.132/2015. Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais.
Relatório sobre o Projeto de Lei nº 1.132/2015 Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais. Relatório Atendendo a requerimento do Deputado Cássio Soares, relator do Projeto de Lei nº 1.132/2015 na

References: artigo 13
 artigo 32
 artigo 225
 artigo 37
 artigo 225
 artigo 2
 artigo 32