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Sônia Miranda Borja
1 POLÍTICA DE CONFLITOS DE INTERESSES BPI GESTÃO DE ACTIVOS BPI GESTÃO DE ACTIVOS SGFIM, S.A. 1
2 CONTEÚDOS 1. Princípios gerais Circunstâncias potencialmente geradoras de conflitos de interesses Conflitos de interesse na BPIGA Normas e procedimentos adoptados Procedimentos adoptados na gestão de conflitos de interesse Recenseamento, registo e comunicação Organização interna da BPIGA Incentivos Incentivos ilegítimos Retrocessões Recomendações de investimento Incentivos permitidos Incentivos permitidos e recebidos pela BPIGA de terceiros Incentivos permitidos e pagos pela BPIGA a terceiros... 8 BPI GESTÃO DE ACTIVOS SGFIM, S.A. 2
3 1. PRINCÍPIOS GERAIS Nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 309.º-A e seguintes do Código dos Valores Mobiliários, descreve-se, em seguida, a política de conflitos de interesses da BPI Gestão de Activos SGFIM, S.A. (adiante BPIGA ou sociedade gestora ). O objetivo desta política é estabelecer os princípios subjacentes aos procedimentos e medidas organizacionais da BPIGA no que diz respeito à identificação e gestão de conflitos de interesse, de acordo com o quadro legal vigente, designadamente com o estabelecido na Directiva 2014/65/CE relativa aos mercados e instrumentos financeiros (adiante designada DMIF II ). Havendo uma relação estreita entre conflitos de interesse e incentivos, a presente política tem uma secção destinada aos aspectos relacionados com os incentivos, no âmbito dos serviços prestados. A Política de Conflitos de Interesses da BPIGA é disponibilizada no seu website ( A BPIGA na sua relação com os Clientes assegura: Um tratamento transparente e equitativo; A prevalência dos interesses do Cliente, tanto em relação aos seus próprios interesses ou de empresas com as quais se encontra em relação de domínio ou de grupo, como em relação aos interesses dos titulares dos seus órgãos sociais ou dos de agente vinculado e Colaboradores de ambos. De entre os princípios que regem a actuação da BPIGA no desenvolvimento da sua actividade e na sua relação com os Clientes sublinham-se os seguintes: Integridade na prestação dos serviços e no relacionamento com os Clientes; Prestação dos serviços de intermediação financeira com a diligência e o cuidado, exigíveis; Exercício das actividades de intermediação financeira de acordo com as regras definidas pelas entidades de supervisão; Protecção dos interesses dos Clientes da BPIGA, bem como o seu tratamento equitativo; Prestação aos Clientes de informação clara, actual e completa, e não susceptível de os induzir em erro. BPI GESTÃO DE ACTIVOS SGFIM, S.A. 3
4 2. CIRCUNSTÂNCIAS POTENCIALMENTE GERADORAS DE CONFLITOS DE INTERESSES A BPIGA presta um conjunto de serviços de intermediação financeira, destacando-se a prestação de serviços de: Gestão de Organismos de Investimento Colectivo (OICs); Gestão de carteiras; Consultoria para investimento. Neste âmbito, admitem-se como potencialmente geradoras de um conflito de interesses (para a sociedade gestora ou um colaborador seu) situações como as seguintes: Possibilidade de obter um benefício ou evitar uma perda à custa do Cliente (é necessário que, haja um possível dano ou prejuízo para o Cliente). O interesse no resultado da operação realizada em nome do Cliente, seja diferente do interesse do próprio Cliente; A actividade da sociedade gestora ser idêntica ou concorrencial à realizada pelo Cliente; A existência de incentivos de qualquer tipo para favorecer os interesses de terceiros em detrimento do Cliente em questão; A recepção (ou possibilidade de receber) de um terceiro, incentivos em relação ao serviço prestado ao Cliente. Os conflitos de interesse podem ocorrer na relação com diferentes intervenientes: Entre diferentes Clientes da BPIGA; Entre Clientes e a BPIGA (ou entidades relacionadas); Entre Clientes e pessoas, directa ou indirectamente vinculadas à BPIGA (ou a entidades relacionadas). Assim, na ocorrência de alguma das situações descritas, as actividades desenvolvidas pela sociedade gestora ou no âmbito das funções exercidas pelas pessoas directa ou indirectamente vinculadas à BPIGA devem estar organizadas e ter mecanismos de controlo, de tal forma que não representem um risco de actuação que prejudique o interesse dos Clientes. 3. CONFLITOS DE INTERESSE NA BPIGA 3.1. Normas e procedimentos adoptados BPI GESTÃO DE ACTIVOS SGFIM, S.A. 4
5 Com vista à prevenção e gestão de potenciais conflitos de interesses, a BPIGA encontrase organizada de forma a prevenir e identificar possíveis conflitos de interesses e actua por forma a garantir, em cada momento, a redução do risco da sua ocorrência. A independência de actuação dos Colaboradores que dirigem, fiscalizam ou cujas principais funções envolvam a realização de actividades ou a prestação de serviços de intermediação financeira a Clientes, é assegurada através do código de conduta aplicável e da implementação de procedimentos constantes de documentação específica e revistos periodicamente Procedimentos adoptados na gestão de conflitos de interesse Caso se verifique uma situação de conflito de interesses, e sempre sem prejuízo da prevalência dos interesses do Cliente face aos interesses da BPIGA, esta adoptará os seguintes procedimentos para a sua gestão e resolução: Recenseamento, registo e comunicação A BPIGA procura identificar os conflitos de interesses e manter actualizado o registo dos conflitos de interesses ocorridos com risco de afectação de interesses dos Clientes. Nos casos em que os procedimentos adoptados pela BPIGA não sejam suficientes para prevenir o surgimento de um conflito, e não existindo garantia de que os interesses dos Clientes não saiam lesados, a BPIGA: Informará o Cliente da existência e natureza do conflito previamente à execução da operação a realizar em seu nome, de modo a obter o seu consentimento à prestação do serviço em causa ou; Poderá optar, por sua exclusiva iniciativa, por não prestar o serviço de intermediação solicitado Organização interna da BPIGA A BPIGA encontra-se organizada de modo a identificar e mitigar eventuais conflitos de interesses que surjam. Para o efeito, a BPIGA dispõe, directa ou indirectamente através de entidades do Grupo contratadas para o efeito, de: Sistemas de controlo do cumprimento das regras aplicáveis a matérias relacionadas com conflitos de interesses, dos quais se destaca a existência de uma Função de Compliance; BPI GESTÃO DE ACTIVOS SGFIM, S.A. 5
6 Mecanismos de gestão de riscos operacionais destinados a detectar, avaliar e reduzir o risco operacional, incluindo o resultante da violação de comportamentos éticos estabelecidos; Um serviço de reclamações destinado a receber e analisar as reclamações dos investidores, que assegura a recepção e análise de todas as reclamações que lhe sejam dirigidas, quer provenham de Clientes da BPIGA, quer provenham de pessoas que não possuam essa qualidade; Meios que asseguram a protecção dos activos (dinheiro e instrumentos financeiros) dos seus Clientes, encontrando-se implementados mecanismos que permitem uma clara distinção entre os bens pertencentes ao património da BPIGA e os bens pertencentes ao património de cada um dos seus Clientes; A garantia de conservação de documentos e registos relacionados com a prestação dos serviços de intermediação contratados com cada Cliente e execução de operações sobre instrumentos financeiros realizadas, que permitem o armazenamento de informação de forma acessível. Finalmente, a responsabilidade pelo cumprimento de todos estes deveres é assegurada pelo órgão de administração da BPIGA, a quem compete igualmente o dever de avaliação periódica e de decisão sobre a correcção de eventuais deficiências detectadas. 4. INCENTIVOS Quando, no desenvolvimento da actividade da BPIGA, se verificar a existência de remunerações, comissões ou benefícios não monetários recebidos de terceiros, a função de Compliance, com apoio jurídico, verificará se é realmente um incentivo permitido ou cumpre as condições exigidas pelos artigos 313.º-A, B e C do CVM. Caso contrário, as acções que dêem origem aos incentivos não permitidos, serão imediatamente proibidas. Além disso, deve ser analisado se os pagamentos efectuados ou recebidos pela BPIGA em relação a um terceiro podem levar à existência de um conflito de interesses, que deve ser gerido de forma adequada, e de acordo com as disposições das seções anteriores Incentivos ilegítimos A BPIGA (e os seus colaboradores), no âmbito da prestação do serviço de gestão de carteiras, não deve receber qualquer benefício monetário ou não monetário, de terceiros, com a excepção das situações previstas no ponto 4.2 desta política. BPI GESTÃO DE ACTIVOS SGFIM, S.A. 6
7 Retrocessões A BPIGA não beneficia do recebimento de terceiros de retrocessões (ou remunerações equiparáveis) decorrentes do investimento em fundos de outras sociedades gestoras. Caso haja lugar ao recebimento de quaisquer valores desta natureza, os mesmos revertem, através de procedimentos existentes, a favor dos portefólios detentores dos OICs que originem a referida retrocessão Recomendações de investimento 1 No âmbito do serviço de gestão de carteiras, a BPIGA não receberá de terceiros recomendações de investimento (também designado de research ) de forma gratuita 2, com excepção do research recebido a título de teste ou durante um período experimental (trial-period) limitado. Os serviços de research serão pagos com recurso a meios financeiros próprios da BPIGA ou através de uma conta de pagamento financiada por comissões específicas cobradas aos Clientes. Em qualquer dos casos, o valor a pagar pelos serviços de research não estará relacionado com o volume ou valor das transacções executadas em nome dos Clientes do serviço de gestão discricionária de carteiras. A BPIGA irá dispor de procedimentos específicos relativamente à recepção de research Incentivos permitidos Em determinadas situações é permitido o recebimento de terceiros de remunerações, comissões ou benefícios não monetários que possibilitem reforçar a qualidade do serviço, ou prestar um serviço adicional ou de nível superior aos Clientes Incentivos permitidos e recebidos pela BPIGA de terceiros A BPIGA ou seus colaboradores podem receber benefícios não pecuniários de montante não significativo que reforçam a qualidade da actividade prestada ao Cliente, desde que tal facto não ponha em causa a sua actuação no melhor interesse do Cliente. Os referidos benefícios enquadram-se nos termos do artigo 313.º-B nº3 CVM e, no âmbito da actividade da BPIGA, podem ser genericamente descritos da seguinte forma: Informações ou documentação sobre um instrumento financeiro ou um serviço de investimento; 1 Este ponto é apenas aplicável a partir do momento em que entre em vigor a lei que transpõe a DMIF II para a legislação portuguesa. 2 Sem prejuízo da existência de benefícios não pecuniários de montante não significativo, que sejam permitidos. BPI GESTÃO DE ACTIVOS SGFIM, S.A. 7
8 Material escrito para promover uma nova emissão paga pelo emitente disponibilizado ao mercado em geral; Participação em conferências (e eventos similares) sobre um determinado instrumento financeiro ou serviço; Despesas de valor reduzido como alimentos/bebidas durante uma reunião ou conferência. A BPIGA pode receber ainda outros benefícios que, fundamentadamente 3, venha a considerar poderem melhorar a qualidade do serviço prestado a um Cliente Incentivos permitidos e pagos pela BPIGA a terceiros A BPIGA, pela comercialização dos seus serviços e colocação dos seus produtos efectua o pagamento de remunerações, conforme o descrito na tabela infra. Descrição Destinatário Produtos Valores OICs 70% do Valor das Comissões de Gestão e de Desempenho Comercialização de OICs e do Serviço de Gestão Discricionária de Carteiras Banco BPI Gestão Discricionária de Carteiras de Clientes Private Banking 0% Comercialização de OICs Activo Bank Banco Best Banco BIG Banco Invest OICs Comissão anual entre 0.5% a 1.0% do valor dos fundos colocados (dependendo do fundo e entidade colocadora em causa) 3 Por exemplo, com base em guidelines ou Q&A s da ESMA ou comunicados das entidades supervisoras. BPI GESTÃO DE ACTIVOS SGFIM, S.A. 8
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References: Artigo 309
 artigo 313
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 352