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Timestamp: 2017-09-26 05:44:53+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 5292, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 | Normas USP
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 20 de dezembro de 2005, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovada a nova redação do Regimento do Centro de Biologia Marinha (CEBIMar), que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções 4110, de 18.08.1994, 4361, de 20.03.1997 e 4860, de 05.09.2001. (Proc. 2001.1.42.30.0)
REGIMENTO DO CENTRO DE BIOLOGIA MARINHA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
IV – prestar serviços à comunidade nas áreas de sua atuação.
Parágrafo único – Na organização dos cursos previstos no Título IV deste Regimento serão observadas as normas estabelecidas no Regimento Geral e as estipuladas pelos Conselhos Centrais competentes.
II – o Vice-Diretor do CEBIMar;
§ 5º – Para a eleição dos membros mencionados nos incisos IV e IX são consideradas afins as Unidades de Pesquisa e Ensino relacionadas no art 23 deste Regimento.
I – indicar ao Reitor, por eleição, as listas tríplices de nomes para a escolha do Diretor e Vice-Diretor do CEBIMar;
XVII – apreciar os relatórios de docentes e pesquisadores desenvolvendo projetos no CEBIMar, nos termos do art 22 deste Regimento;
§ 1º – Para as atividades descritas nos incisos IX e XI é considerada competente a Congregação mencionada no parágrafo único do art 14 deste Regimento.
Artigo 6º – As sessões do CD serão ordinárias, mensais, segundo calendário pré-estabelecido, e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Diretor ou pela maioria de seus membros.
§ 1º – As reuniões serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.
§ 2º – Não havendo quorum, o Conselho será convocado para nova reunião 48 horas depois, com a mesma pauta.
§ 3º – Caso não haja quorum para a segunda reunião, o Conselho reunir-se-á, em terceira convocação, 30 minutos depois com qualquer número, não podendo deliberar sobre matérias para as quais quorum especial é exigido.
§ 1º – São elegíveis à lista tríplice todos os docentes do CEBIMar e das Unidades de Ensino e Pesquisa afins, com titulação mínima de Professor Doutor.
§ 2º – São consideradas afins as Unidades de Ensino e Pesquisa mencionadas no art 23 deste Regimento.
§ 3º – O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor.
§ 4º – O mandato do Diretor será de quatro anos, vedada a recondução.
§ 5º – O Diretor será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Diretor, docente do quadro próprio do CEBIMar, portador, no mínimo, do título de Doutor, designado pelo Reitor a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo.
§ 6º – No mínimo, quinze dias antes do término do mandato do Diretor o CD será convocado pelo Presidente para, em sessão extraordinária, eleger os componentes da lista tríplice a ser encaminhada ao Reitor.
§ 7º – Na vacância das funções de Diretor a Diretoria será exercida, interinamente, pelo Vice-Diretor, o qual convocará o CD no prazo máximo de quinze dias, para elaboração de nova lista tríplice a ser encaminhada ao Reitor.
§ 8º – Na vacância do cargo de Diretor e do Vice-Diretor ou em suas faltas e impedimentos, a Diretoria será exercida pelo Conselheiro decano, que deverá observar o disposto no parágrafo anterior, quando for o caso.
I – exercer o poder disciplinar no âmbito da Instituição;
Artigo 9º – O CEBIMar, Instituto Especializado, sendo equiparado, para fins de ingresso e progressão na carreira, aos Departamentos da Universidade de São Paulo, terá carreira docente que seguirá as normas estatutárias e regimentais de acordo com o art 52 do Regimento Geral.
Artigo 10 – O desempenho das atividades docentes, e no que couber aos concursos da carreira docente, far-se-á de acordo com o Estatuto, o Regimento Geral e pelo que dispõe este Regimento, dentro das seguintes categorias:
Artigo 11 – As categorias de Professor Doutor e Professor Titular constituem cargos da carreira docente, e serão providos na forma da legislação vigente.
Artigo 12 – A função de Professor Associado será exercida por docentes que obtiverem o título de Livre-Docente em área correlata à de sua atuação, observado o art 131 do Regimento Geral.
Artigo 13 – A critério do CD, o CEBIMar poderá admitir professores visitantes e colaboradores.
DOS CONCURSOS PARA A CARREIRA DOCENTE
Artigo 14 – As normas para os concursos da carreira docente e para a Livre-Docência no CEBIMar são as mesmas definidas no Título VI do Regimento Geral da USP para as Unidades de Ensino.
Parágrafo único – Fica estabelecido que a Congregação do Instituto de Biociências (IBUSP) terá competência para deliberar sobre a matéria constante dos incisos VII a XI do art 39 do Regimento Geral.
Artigo 15 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso de Professor Doutor:
III – prova escrita, peso = 3.
§ 1º – As inscrições para os concursos de Professor Doutor serão abertas pelo prazo de 60 dias, conforme o art 132 do Regimento Geral.
§ 2º – O concurso deverá ser realizado no prazo de trinta a cento e vinte dias após a aprovação das inscrições, de acordo com o parágrafo único do art 134 do Regimento Geral.
§ 3º – O concurso e as suas provas serão realizados segundo os termos dos arts 136 a 148 do Regimento Geral.
Artigo 16 - São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Titular:
III – prova publica de argüição, peso = 3.
§ 1º – As inscrições para os concursos de Professor Titular serão abertas pelo prazo de 180 dias, conforme o art 149 do Regimento Geral.
§ 2º – O concurso deverá ser realizado no prazo de trinta a cento e oitenta dias após a aprovação das inscrições, de acordo com o parágrafo segundo do art 151 do Regimento Geral.
§ 3º – O concurso e as suas provas serão realizados segundo os termos dos arts 152 a 162 do Regimento Geral.
Artigo 17 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de Livre-Docente:
III – julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso = 4;
§ 1º – As inscrições ao concurso para obtenção do título de Livre-Docente serão abertas semestralmente, por quinze dias úteis, nos meses de março e agosto, de acordo com os arts 163 e 164 do Regimento Geral.
§ 2º – O concurso deverá ser realizado no prazo máximo de cento e vinte dias após a aceitação da inscrição, de acordo com o parágrafo único do art 166 do Regimento Geral.
§ 3º – A prova de avaliação didática poderá ser constituída de aula, em nível de Pós-Graduação, ou de elaboração, por escrito de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina, conforme for estabelecido no Edital do Concurso.
§ 4º – O concurso e as suas provas serão realizados segundo os termos dos arts 167 a 181 do Regimento Geral.
Artigo 18 – Nas provas públicas de argüição para os concursos de Professor Doutor, Livre-Docência e Professor Titular, caberá a cada examinador um tempo de trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo, de comum acordo entre candidato e examinador, a argüição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
Artigo 19 – O regime de trabalho do CEBIMar é, preferencialmente, o de RDIDP, como preconiza o art 196 do Regimento Geral.
Artigo 20 – A atividade docente será avaliada de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art 202 do Regimento Geral.
Artigo 21 – O CEBIMar ministrará disciplinas optativas em nível de Graduação, cursos de Extensão Universitária de curta e longa duração bem como programas de Pós-Graduação, obedecidas a legislação vigente.
Artigo 22 – Docentes e Pesquisadores da USP, que desenvolvam pesquisas no CEBIMar, deverão apresentar ao CD, anualmente, relatório de atividades.
Artigo 23 – São consideradas Unidades de Ensino e Pesquisa afins ao CEBIMar:
II – Instituto Oceanográfico;
Artigo 24 – O presente regimento poderá ser modificado no todo ou em parte, pelo voto da maioria absoluta dos membros do CD, passando a vigorar após aprovação pelos órgãos próprios da Universidade e publicação no Diário Oficial do Estado.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24