Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10634840/artigo-48-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-16 20:50:02+00:00

Document:
Tudo (106.509)
Jurisprudência (58.453)
Modelos e peças (2)Diários (33.659)Legislação (90)Definições (0)
Andamento do Processo n. 603.209 - Emb.decl. / Recurso Extraordinário - 16/09/2019 do STF
Federal prevista no artigo 48, inciso XV, da Constituição do Brasil. Essa última lei, de iniciativa legislativa conjunta..., o recorrente aponta a violação do artigo 37, inciso XI, da Constituição F……
Página 10 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 16 de Setembro de 2019
o disposto no art. 48, inciso X, e na Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais no... na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade ao estabelecido …
Página 1324 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
razoável, notadamente emvista do princípio da eficiência, albergado pela Constituição Federal emseu artigo 37, caput... de contrariar não só o artigo 48 da Lein. 9784/99 e o artigo 24 da Lein. …
Página 267 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Setembro de 2019
constitucional não auto-aplicável, eis que inexiste a Lei Federal prevista no artigo 48, inciso XV, da Constituição..., da Constituição Federal. Diz haver resolução da Câmara Municipal definindo o …
Página 268 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Setembro de 2019
são aplicáveis antes da edição da lei prevista no art. 48, XV, da Constituição. Continua eficaz o sistema anterior à... PROJETADA NO TEMPO ARTIGO 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO …
. O art. 58 da Constituição Federal prevê a criação de comissões constituídas na forma do respectivo regimento ou do ato... REPRESSIVO REALIZADO PELO PODER LEGISLATIVO 8.1 Art. 49, V, da Constituição…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 7266920155050038
I; artigo 114; artigo 175 da Constituição Federal. - violação do Código de Processo Civil, artigo 175; Lei nº 8666/1993..., 37, II, XXI e §6º, 48, 97, 100 e 102, I, da Constituição Federal, 71, §1º …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11303320135030140
), em respeito à previsão do art. 97 da Constituição Federal. 2. A cláusula de reserva de plenário atua como condição de eficácia..., a Constituição Federal, no art. 1°, IV, lista a valorização …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6735420175110005
;artigo 44;artigo 48;artigo 97, da Constituição Federal. - violação à legislação infraconstitucional: §1° do artigo 71... do artigo 37, da Constituição da República. Igualmente, tem-se por certo …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 110565720145010011
, 22 , I , ou 48 da Constituição Federal . Justamente por gozarem os atos praticados pela Administração Pública... DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º , II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , BEM COMO AFRONTA À …

References: artigo 48
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 48
 artigo 24
 artigo 48
 ARTIGO 37
 artigo 114
 artigo 175
 artigo 175
 artigo 71
 artigo 37
 ARTIGO 5