Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7268-de-31-de-outubro-de-2016
Timestamp: 2017-11-21 19:01:11+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7268, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 | Normas USP
D.O.E.: 01/11/2016
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7268, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Física Médica (NAP-FisMed).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 21 de outubro de 2015 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 19 de outubro de 2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Física Médica (NAP-FisMed), criado pela Resolução CoPq nº 6379, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17619.1.0)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 31 de outubro de 2016.
REGIMENTO DO NÚCLEO DE PESQUISA EM FÍSICA MÉDICA (NAP-FisMed)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Física Médica, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa na área de Física Médica.
Artigo 2º – O Núcleo de Pesquisa em Física Médica terá duração de 5 anos.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Pesquisa em Física Médica aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, por mais 5 (cinco) membros do Núcleo.
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada seis meses (duas vezes ao ano) ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§4º – O Núcleo de Pesquisa em Física Médica não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Pesquisa em Física Médica obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15,16 e 17 dessa resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ser destinados ao Departamento de Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, unidade sede do NAP-FisMed, na eventualidade de sua desativação.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Pesquisa em Física Médica que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16