Source: https://pt.scribd.com/document/149419848/Ans-Edital
Timestamp: 2019-12-13 12:56:35+00:00

Document:
Ans Edital | Pós-Graduação | Mestrado
salvarSalvar Ans Edital para ler mais tarde
Edital Seleção 2-2014 PPCF unb
Edital Integridade 2-2012
Tjrr Ed 1 2011 Abertura
Edital Zoologia Md 12013
Edit Abertura 517 2012
ED__1_TCE_RO_ABT
Seleção de Alunos -Edital de Abertura
AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR (ANS) CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAO DE CADASTRO RESERVA NOS CARGOS
DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR, TCNICO ADMINISTRATIVO E DE TCNICO EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR EDITAL N 1 ANS, DE 12 DE ABRIL DE 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR (ANS), considerando a autorizao concedida pelo Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, por meio da Portaria n 610 de 11 de dezembro de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei n 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e alteraes, na Lei n 10.871, de 20 de maio de 2004 e alteraes, no Decreto n 3.327, de 5 janeiro de 2000, e no Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009 e alteraes, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas e formao de cadastro reserva nos cargos de Analista Administrativo, Especialista em Regulao de Sade Suplementar, Tcnico Administrativo e de Tcnico em Regulao de Sade Suplementar, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 Para o cargo de Analista Administrativo a seleo de que trata este edital compreender as seguintes fases: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) avaliao de ttulos, de carter classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 Para o cargo de Especialista em Regulao de Sade Suplementar, a seleo de que trata este edital ser composta de duas etapas conforme a seguir. 1.3.1 A primeira etapa compreender as seguintes fases: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) avaliao de ttulos, de carter classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3.2 A segunda etapa, de carter eliminatrio e classificatrio, ser constituda de Curso de Formao, a ser ministrado no Rio de Janeiro/RJ. 1.4 Para os cargos de Tcnico Administrativo e de Tcnico em Regulao de Sade Suplementar a seleo de que trata este edital compreender as seguintes fases: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.5 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliao de ttulos e a percia mdica dos candidatos que se declararam com deficincia sero realizadas nas 27 capitais das Unidades da Federao (UN). 1.5.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realizao das provas, essas podero ser realizadas em outras localidades. 1.6 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112/1990, e alteraes posteriores). 2 DOS CARGOS 1
2.1 NVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: atividades administrativas e logsticas relativas ao exerccio das competncias constitucionais e legais a cargo da ANS, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponveis para a consecuo dessas atividades; implementao e execuo de planos, programas e projetos relativos s atividades de regulao; subsdio e apoio tcnico s atividades de normatizao e regulao e subsdio formulao de planos, programas e projetos relativos s atividades inerentes ANS. REMUNERAO: R$ R$ 9.263,20 , (nove mil, duzentos e sessenta e trs reais e vinte centavos) correspondente ao vencimento bsico e gratificao de desempenho no valor de 80 pontos, at que seja realizada a primeira avaliao de desempenho, nos termos da legislao aplicvel. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: atividades especializadas de regulao, inspeo, fiscalizao e controle da assistncia suplementar Sade, bem como implementao de polticas e realizao de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulao e avaliao de planos, programas e projetos relativos s atividades de regulao; elaborao de normas para regulao do mercado; planejamento e coordenao de aes de fiscalizao de alta complexidade; gerenciamento, coordenao e orientao de equipes de pesquisa e de planejamento de cenrios estratgicos; gesto de informaes de mercado de carter sigiloso; fiscalizao do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientao aos agentes do mercado regulado e ao pblico em geral; e execuo de outras atividades finalsticas inerentes ao exerccio da competncia da ANS; implementao e execuo de planos, programas e projetos relativos s atividades de regulao; subsdio e apoio tcnico s atividades de normatizao e regulao e subsdio formulao de planos, programas e projetos relativos s atividades inerentes ANS. REMUNERAO: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos), correspondente ao vencimento bsico e a gratificao de desempenho no valor de 80 pontos, at que seja realizada a primeira avaliao de desempenho, nos termos da legislao aplicvel. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2 NVEL INTERMEDIRIO CARGO 3: TCNICO ADMINISTRATIVO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou curso tcnico equivalente, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: atividades administrativas e logsticas de nvel intermedirio relativas ao exerccio das competncias constitucionais e legais a cargo da ANS, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponveis para a consecuo dessas atividades; implementao e execuo de planos, programas e projetos relativos s atividades de regulao; subsdio e apoio tcnico s atividades de normatizao e regulao e subsdio formulao de planos, programas e projetos relativos s atividades inerentes ANS. REMUNERAO: R$ 4.760,18 (quatro mil, setecentos e sessenta reais e dezoito centavos), correspondente ao vencimento bsico e a gratificao de desempenho no valor de 80 pontos, at que seja realizada a 2
primeira avaliao de desempenho, nos termos da legislao aplicvel. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 4: TCNICO EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou curso tcnico equivalente, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: suporte e apoio tcnico especializado s atividades de regulao, inspeo, fiscalizao e controle da assistncia suplementar Sade, bem como implementao de polticas e realizao de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; fiscalizao do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientao aos agentes do mercado regulado e ao pblico em geral; e execuo de outras atividades finalsticas inerentes ao exerccio da competncia da ANS; implementao e execuo de planos, programas e projetos relativos s atividades de regulao; subsdio e apoio tcnico s atividades de normatizao e regulao e subsdio formulao de planos, programas e projetos relativos s atividades inerentes ANS. REMUNERAO: R$ 4.984,98 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), correspondente ao vencimento bsico e a gratificao de desempenho no valor de 80 pontos, at que seja realizada a primeira avaliao de desempenho, nos termos da legislao aplicvel. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos. 3.4 Estar quite com as obrigaes militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigaes eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo. 3.9 Cumprir as determinaes deste edital. 3.10 Apresentar, na forma da legislao vigente, declarao firmada de no ter sido, nos ltimos cinco anos: a) responsvel por atos julgados irregulares por deciso definitiva do Tribunal de Contas da Unio, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Municpio, ou, ainda, do Conselho de Contas do Municpio; b) punido, em deciso da qual no caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimnio pblico de qualquer esfera do governo; c) condenado em processo criminal por prtica de crimes contra a Administrao Pblica com trnsito em julgado, capitulados nos ttulos II e XI da Parte Especial do Cdigo Penal Brasileiro, na Lei n 7.492/1986, e na Lei n 8.429/1992; d) condenado em processo judicial que impossibilite o exerccio imediato do cargo; e demitido do servio pblico, de acordo com art. 137 da Lei 8.112/1990. 3.10.1 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 4 DAS VAGAS 3
Cuiab/MT 1 1 Ribeiro 1 1 Analista Administrativo Preto/SP Rio de 27 2 29 Janeiro/RJ (*) 1 Curitiba/PR 1 Rio de Especialista em Regulao de Sade 21 2 23 Janeiro/RJ Suplementar Salvador/BA 1 (*) 1 So Paulo/SP 1 (*) 1 (*) Belo 1 1 Horizonte/MG Cuiab/MT 1 (*) 1 Porto (*) 1 1 Alegre/RS Tcnico Administrativo Recife/PE 1 (*) 1 Ribeiro (*) 1 1 Preto/SP Rio de 14 1 15 Janeiro/RJ Salvador/BA 1 (*) 1 Belm/PA 1 (*) 1 Belo (*) Tcnico em Regulao de Sade Suplementar 1 1 Horizonte/MG Salvador/BA 1 (*) 1 (*) No h reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990 e do Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes. 5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/localidade de vaga, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990. 5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos cargos/localidade de vaga com nmero de vagas igual ou superior a 5 (cinco). 5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia; b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos 12 (doze) meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da 4
Candidatos com deficincia (*) (*)
deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 13 de maio de 2013, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso ANS/2013 (laudo mdico) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 13 de maio de 2013, das 8 horas s 19 horas (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia 13 de maio de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.4 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 5.4.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias. 5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso para os cargos de Analista Administrativo, Tcnico Administrativo e Tcnico em Regulao de Sade Suplementar, e na primeira etapa do concurso para o cargo Especialista em Regulao de Sade Suplementar, sero convocados para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por por 6 (seis) profissionais, que verificar sobre a sua
qualificao como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ). 5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia fsica. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo CESPE/UnB por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos 12 (doze) meses, bem como o que no for qualificado na percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer percia. 5.6.6 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/localidade de vaga. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo/localidade de vaga e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.6.8 O candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo/localidade de vaga ser exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por cargo/localidade de vaga. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por cargo/localidade de vaga. 6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 TAXAS: a) Analista Administrativo: R$ 95,00 (noventa e cinco reais); b) Especialista em Regulao de Sade Suplementar: R$ 100,00 (cem reais); c) Tcnico Administrativo: R$ 80,00 (oitenta reais); d) Tcnico em Regulao de Sade Suplementar: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). 6.2 Ser admitida a inscrio somente via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 23 de abril de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de maio de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 6.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana).
6.2.3 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13 e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 6.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 6.2.4 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 29 de maio de 2013. 6.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento ou do deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/localidade de vaga a que deseja concorrer e por uma cidade de realizao de provas. Uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio em cargo(s) em que haja sobreposio entre os perodos de aplicao das provas desse(s) cargo(s), ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, bem como a realizada por via postal, por fax ou por correio eletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593/2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 6.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135/2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135/2007. 6.4.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 23 de abril de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de maio de 2013, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, contendo: 7
a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e b) declarao eletrnica de que atende condio estabelecida na letra b do subitem 6.4.8.2 deste edital. 6.4.8.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 6.4.8.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital. 6.4.8.7 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico. 6.4.8.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada na data provvel de 17 de maio de 2013, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13. 6.4.8.9.1 O candidato dispor de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de iseno de taxa de inscrio, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13 e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 29 de maio de 2013, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.4.8.11 O candidato que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior dever enviar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado. 6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 13 de maio de 2013, das 8 horas s 19 horas (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB ANS/2013 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 6.4.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 8
6.4.9.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 13 de maio de 2013, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 6.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.4.9.4.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 6.4.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 6.4.9.5.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.9.6 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES/ETAPAS DO CONCURSO 7.1 As fases/etapas do concurso esto descritas nos quadros a seguir. 7.1.1 ANALISTA ADMINISTRATIVO PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE ITENS CARTER (P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos 60 ELIMINATRIO (P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 60 E (P3) Discursiva Atualidades Redao de texto CLASSIFICATRIO dissertativo (P4) Avaliao de ttulos CLASSIFICATRIO 7.1.2 ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE ITENS (P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos 60 (P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 60 (P3) Discursiva Atualidades Redao de texto dissertativo (P4) Avaliao de ttulos Curso de Formao
CARTER ELIMINATRIO E CLASSIFICATRIO CLASSIFICATRIO ELIMINATRIO E CLASSIFICATRIO
7.1.3 TCNICO ADMINISTRATIVO E DE TCNICO EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR 9
NMERO DE ITENS CARTER 60 ELIMINATRIO 60 E Redao de texto CLASSIFICATRIO dissertativo 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Regulao de Sade Suplementar tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 14 de julho de 2013, no turno da manh. 7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Tcnico Administrativo e de Tcnico em Regulao de Sade Suplementar tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 14 de julho de 2013, no turno da tarde. 7.4 Na data provvel de 20 de junho de 2013, ser publicado no Dirio Oficial da Unio edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 7.4.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.4.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.4.3 Sero de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.4.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital. 7.5 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisrio na prova discursiva sero publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, na data provvel de 5 de agosto de 2013. 7.6 As informaes referentes a notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes fora do prazo previsto ou que j constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 120,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 20 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este 10
PROVA/TIPO (P1) Objetiva (P2) Objetiva (P3) Discursiva
REA DE CONHECIMENTO Conhecimentos Bsicos Conhecimentos Especficos Atualidades
edital ou com a folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnico. 8.7 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas sero gravadas em udio. 8.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 19.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at 15 (quinze) dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 8.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.10.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 8.10.3 A nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.10.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; b) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 8.10.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.10.4 sero ordenados por cargo/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 8.10.6 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser visualizadas nos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, a partir das 19 horas da data provvel de 16 de julho de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF.
8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente. 8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, e seguir as instrues ali contidas. 8.11.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13 quando da divulgao dos gabaritos oficiais definitivos. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.11.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.11.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.11.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo. 8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva valer 30,00 pontos e consistir de redao de texto dissertativo, de at 30 linhas, abordando tpicos relevantes do mundo contemporneo, divulgados por meios de comunicao, concernentes aos campos da poltica, economia, sociedade, cultura, tecnologia e sade pblica e privada no Brasil. 9.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. 9.3 A prova discursiva dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulao da prova. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar a anulao da prova discursiva. 9.5 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas de preenchimento facultativo e no valer para tal finalidade. 9.6 A folha de texto definitivo no ser substituda por erro de preenchimento do candidato. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA 9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir. 12
Candidatos com Localidade de Geral deficincia Vaga Cuiab/MT 9 1 Ribeiro 9 1 Analista Administrativo Preto/SP Rio de 108 8 Janeiro/RJ Curitiba/PR 9 1 Rio de Especialista em Regulao de Sade 84 8 Janeiro/RJ Suplementar Salvador/BA 9 1 So Paulo/SP 9 1 1 Belo 9 Horizonte/MG Cuiab/MT 9 1 Porto 1 9 Alegre/RS Tcnico Administrativo Recife/PE 9 1 Ribeiro 1 9 Preto/SP Rio de 56 4 Janeiro/RJ Salvador/BA 9 1 Belm/PA 9 1 Belo 1 Tcnico em Regulao de Sade Suplementar 9 Horizonte/MG Salvador/BA 9 1 9.7.2 Os candidatos que no tiverem sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior estaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 9.7.3 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o contedo conhecimento do tema, a capacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da lngua portuguesa. O candidato dever produzir, com base no tema formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerncia e pela coeso. 9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota no texto igual a zero. 9.7.5 A prova discursiva ser corrigida conforme critrios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583/2008, alterado pelo Decreto n 7.875/2012, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 30,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extenso mxima estabelecida no caderno de provas; 13 Cargo
e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero. 9.7.6 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 15,00 pontos. 9.7.7 Os candidatos que no tiverem as provas discursivas avaliadas estaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso pblico. 9.7.8 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser visualizadas nos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA AVALIAO DE TTULOS 10.1 Sero convocados para a avaliao de ttulos os candidatos aos cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Regulao de Sade Suplementar aprovados na prova discursiva e classificados at as posies indicadas no quadro a seguir de acordo com o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de agosto de 2009, respeitados os empates da ultima colocao, considerando-se a soma das notas obtidas nas provas objetivas e na prova discursiva. Localidade de Candidatos Cargo Vaga Geral com Total deficincia Cuiab/MT 4 1 5 Ribeiro 4 1 5 Analista Administrativo Preto/SP Rio de 57 3 60 Janeiro/RJ Curitiba/PR 4 1 5 Rio de 55 3 58 Especialista em Regulao de Sade Janeiro/RJ Suplementar Salvador/BA 4 1 5 So Paulo/SP 4 1 5 10.1.1 Os candidatos no convocados para a avaliao de ttulos sero eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 10.2 A avaliao de ttulos valer 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos ttulos apresentados seja superior a esse valor. 10.3 Somente sero aceitos os ttulos abaixo relacionados, expedidos at a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir. QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS VALOR DE VALOR MXIMO ALNEA TTULO CADA TTULO DOS TTULOS Diploma de curso de ps-graduao em nvel de doutorado (ttulo de doutor). Tambm ser aceito A 2,70 2,70 certificado/declarao de concluso de curso de doutorado, desde que acompanhado de histrico escolar. 14
Diploma de curso de ps-graduao em nvel de mestrado (ttulo de mestre). Tambm ser aceito 2,00 certificado/declarao de concluso de curso de mestrado, desde que acompanhado de histrico escolar. Certificado de curso de ps-graduao em nvel de especializao, com carga horria mnima de 360 h/a. Tambm ser aceita a declarao de concluso de ps1,30 graduao em nvel de especializao, desde que acompanhada de histrico escolar. Exerccio de atividade profissional de nvel superior na 0,80 p/ano Administrao Pblica ou na iniciativa privada, em completo, sem empregos/cargos, contados aps a concluso da graduao. sobreposio de tempo TOTAL MXIMO DE PONTOS
10.4 Receber nota zero o candidato que no entregar os ttulos na forma, no prazo, no horrio e no local estipulados no edital de convocao para a avaliao de ttulos. 10.5 No sero aceitos ttulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrnico. 10.6 No ato de entrega dos ttulos, o candidato dever preencher e assinar o formulrio a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicar a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulrio dever ser apresentada uma cpia autenticada em cartrio, de cada ttulo entregue. Os documentos apresentados no sero devolvidos, em nenhuma hiptese, nem sero fornecidas cpias desses ttulos. 10.7 No sero aceitos documentos ilegveis, e nem, os emitidos via fax. 10.8 Em nenhuma hiptese sero recebidos os documentos originais. 10.8.1 Documentos originais entregues indevidamente no sero considerados para pontuao na avaliao de ttulos. 10.9 No sero consideradas, para efeito de pontuao, as cpias no autenticadas em cartrio, bem como documentos gerados por via eletrnica que no estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticao. 10.10 Na impossibilidade de comparecimento do candidato sero aceitos os ttulos entregues por procurador, mediante apresentao do documento de identidade original do procurador e de procurao simples do interessado, acompanhada de cpia legvel do documento de identidade do candidato. 10.10.1 Sero de inteira responsabilidade do candidato as informaes prestadas por seu procurador no ato de entrega dos ttulos, bem como a entrega dos ttulos na data prevista no edital de convocao para essa fase, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros de seu representante. 10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSRIOS COMPROVAO DOS TTULOS 10.11.1 Para a comprovao da concluso do curso de ps-graduao em nvel de doutorado ou de mestrado, ser aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo MEC. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituio reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histrico escolar do candidato, no qual conste o nmero de crditos obtidos, as reas em que foi aprovado e as respectivas menes, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertao. Caso o histrico ateste a existncia de alguma pendncia ou falta de requisito de concluso do curso, o certificado/declarao no ser aceito. 10.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concludo no exterior, ser aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil e traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.11 deste edital. 15
10.11.1.2 Outros comprovantes de concluso de curso ou disciplina no sero aceitos como os ttulos referentes ao mestrado e ao doutorado. 10.11.2 Para comprovao da concluso do curso de ps-graduao em nvel de especializao, ser aceito certificado atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao), do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE). Tambm ser aceita declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao acompanhada do respectivo histrico escolar no qual conste a carga horria do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menes e a comprovao da apresentao e aprovao da monografia, atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394/1996, do CNE ou est de acordo com as normas do extinto CFE. 10.11.2.1 Caso o certificado no ateste que o curso atende s normas da Lei n 9394/1996, do CNE ou est de acordo com as normas do extinto CFE, dever ser anexada uma declarao do responsvel pela organizao e realizao do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior. 10.11.3 Para receber a pontuao relativa ao exerccio de atividade profissional, o candidato dever atender a uma das seguintes opes: a) para exerccio de atividade em empresa/instituio privada: necessria a entrega de trs documentos: 1 diploma do curso de graduao a fim de se verificar qual a data de concluso do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 cpia da carteira de trabalho e previdncia Social (CTPS) contendo as pginas: identificao do trabalhador; registro do empregador que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso) e qualquer outra pgina que ajude na avaliao, por exemplo, quando h mudana na razo social da empresa; e 3 declarao do empregador com o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego; b) para exerccio de atividade/instituio pblica: necessria a entrega de dois documentos: 1 diploma do curso de graduao a fim de se verificar qual a data de concluso do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 declarao/certido de tempo de servio, emitida pelo setor de recursos humanos da instituio, que informe o perodo (com incio e fim, at a data da expedio da declarao), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades desenvolvidas; c) para exerccio de atividade/servio prestado por meio de contrato de trabalho: necessria a entrega de trs documentos: 1 diploma de graduao a fim de se verificar qual a data de concluso do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 contrato de prestao de servio/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 declarao do contratante que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades; d) para exerccio de atividade/servio prestado como autnomo: necessria a entrega de trs documentos: 1 diploma de graduao a fim de se verificar qual a data de concluso do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 recibo de pagamento autnomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o ltimo recibos do perodo trabalhado como autnomo; e 3 declarao do contratante/beneficirio que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades. 10.11.3.1 A declarao/certido mencionada na letra b do subitem 10.11.3 deste edital dever ser emitida por rgo de pessoal ou de recursos humanos. No havendo rgo de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsvel pela emisso do documento dever declarar/certificar tambm essa inexistncia.
10.11.3.1.1 Quando o rgo de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Diviso de Pessoas (CPD), a declarao dever conter o nome do rgo por extenso, no sendo aceitas abreviaturas. 10.11.3.2 Para efeito de pontuao referente experincia profissional, no sero consideradas frao de ano nem sobreposio de tempo. 10.11.3.2.1 Para efeito de pontuao de experincia profissional, somente ser considerada a experincia aps a concluso do curso superior. 10.12 Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado. 10.13 Cada ttulo ser considerado uma nica vez. 10.14 Os pontos que excederem o valor mximo em cada alnea do Quadro de Atribuio de Pontos para a Avaliao de Ttulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.2 deste edital sero desconsiderados. 10.15 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser visualizadas nos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 10.16 DOS RECURSOS DA AVALIAO DE TTULOS 10.16.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na avaliao de ttulos dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PBLICO (EXCETO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR) 11.1 A nota final no concurso pblico para os candidatos ao cargo de Analista Administrativo ser igual soma algbrica da nota final nas provas objetivas (NPO), da nota final na prova discursiva (NPD) e da pontuao obtida na avaliao de ttulos. 11.2 A nota final no concurso para os candidatos ao cargo de Tcnico Administrativo e de Tcnico em Regulao de Sade Suplementar ser igual soma algbrica da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD). 11.3 O resultado final no concurso pblico contemplar a relao dos candidatos aprovados, ordenados por classificao, dentro dos quantitativos previstos no quadro constante do subitem 10.1, para o cargo de Analista Administrativo, e dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, para os cargos de Tcnico Administrativo e Tcnico em Regulao de Sade Suplementar, de acordo com o Anexo II do Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de agosto de 2009. 11.3.1 Caso no haja candidato com deficincia aprovado no concurso pblico at a classificao estipulada no quadro a seguir, sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificao e o limite de candidatos definido pelo Decreto n 6.944/2009. Localidade de Vaga Belo Horizonte/MG Cuiab/MT Porto Alegre/RS Candidatos com deficincia 1 1 1
Cargo Tcnico Administrativo
Geral 4 4 4
Total 5 5 5 17
Recife/PE 4 1 5 Ribeiro 4 1 5 Preto/SP Rio de 45 3 48 Janeiro/RJ Salvador/BA 4 1 5 Belm/PA 4 1 5 Belo Tcnico em Regulao de Sade Suplementar 4 1 5 Horizonte/MG Salvador/BA 4 1 5 11.4 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados no concurso pblico de que tratam os subitens 11.3 e 11.3.1 deste edital e o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mnima, estaro automaticamente eliminados do concurso pblico. 11.5 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados no concurso pblico do concurso ser considerado reprovado nos termos do art. 16, 3, do Decreto n 6.944/2009. 11.6 Os candidatos sero ordenados por cargo/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso pblico, observados os critrios de desempate deste edital. 12 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE (EXCETO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR) 12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme art. 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; f) tiver exercido a funo de jurado (conforme artigo 440 do Cdigo de Processo Penal). 12.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato com maior idade. 12.2 Os candidatos a que se refere a alnea f do subitem 12.1 deste edital sero convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado. 12.2.1 Para fins de comprovao da funo citada no subitem anterior sero aceitas certides, declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689/2008. 13 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR) 13.1 A nota final na primeira etapa no concurso, para os candidatos ao cargo de Especialista em Regulao de Sade Suplementar, ser igual soma algbrica da nota final nas provas objetivas (NPO), da nota final nas provas discursivas (NPD) e da pontuao obtida na avaliao de ttulos. 13.2 Os candidatos sero ordenados por cargo/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa no concurso, observados os critrios de desempate deste edital.
13.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados na primeira etapa no concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/localidade de vaga. 13.4 O edital de resultado final na primeira etapa no concurso contemplar a relao dos candidatos aprovados, ordenados por classificao, dentro dos quantitativos previstos no quadro a constante do subitem 10.1, de acordo com o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de agosto de 2009. 13.4.1 Caso no haja candidato com deficincia aprovado at a classificao estipulada no quadro do subitem 10.1 deste edital, sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificao e o limite de candidatos definido pelo Decreto n 6.944/2009. 13.5 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que tratam os subitens 13.4 e 13.5.1 deste edital e o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mnima, estaro automaticamente reprovados na primeira etapa no concurso. 13.6 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados ser considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, 3, do Decreto n 6.944/2009. 13.7 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondandose para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 14 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR) 14.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme art. 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; f) tiver exercido a funo de jurado (conforme artigo 440 do Cdigo de Processo Penal). 14.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato com maior idade. 14.2 Os candidatos a que se refere a alnea f do subitem 14.1 deste edital sero convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado. 14.2.1 Para fins de comprovao da funo citada no subitem anterior, sero aceitas certides, declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689/2008. 15 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO CURSO DE FORMAO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR) 15.1 DA MATRCULA 15.1.1 O Curso de Formao, de carter eliminatrio e classificatrio, ser realizado em turmas, segundo a ordem de classificao dos aprovados na primeira etapa do concurso.
15.1.2 Sero convocados para a matrcula na primeira turma do Curso de Formao os candidatos aos cargos de Especialista em Regulao de Sade Suplementar classificados na primeira etapa do concurso pblico dentro do nmero de vagas previsto no item 4 deste edital. 15.1.3 A critrio da Administrao Pblica e Da disponibilidade das vagas, podero ser convocados para a matrcula em outras turmas do Curso de Formao o restante dos candidatos aprovados na primeira etapa, observada a ordem de classificao, aps a homologao do resultado final no concurso dos aprovados na primeira turma. 15.1.4 Somente sero admitidos matrcula no Curso de Formao os candidatos que estiverem capacitados fsica e mentalmente para o exerccio das atribuies do cargo. 15.1.5 Se, ao trmino do perodo de matrcula, algum candidato no tiver efetivado a matrcula no Curso de Formao, ser convocado outro candidato para efetivao de matrcula, observando-se rigorosamente a ordem de classificao e o nmero de matrculas no efetivadas. 15.2 DO CURSO DE FORMAO 15.2.1 O Curso de Formao, de carter eliminatrio e classificatrio, ser regido pelas normas inerentes categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocao para a matrcula. 15.2.2 O Curso de Formao ter a carga horria de at 160 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que podero ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sbados, domingos e feriados. 15.2.3 O Curso de Formao ser realizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, em perodo e local a serem divulgados no edital de convocao para essa etapa. 15.2.4 Ser eliminado do concurso o candidato que: a) deixar de efetuar a matrcula no Curso de Formao, dele se afastar por qualquer motivo, no frequentar, no mnimo, 85% das horas de atividades e/ou no satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais; e b) obtiver nota final no Curso de Formao inferior a 60% dos pontos possveis. 15.2.5 Durante o Curso de Formao, o candidato far jus a auxlio financeiro, na forma da legislao vigente, poca de sua realizao, sobre o qual incidiro os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepo do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administrao Pblica Federal. 15.2.6 Mais informaes a respeito do Curso de Formao sero divulgadas no edital de convocao para essa etapa. 16 DA NOTA FINAL NO CONCURSO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR) 16.1 A nota final no concurso para os candidatos ao cargo de Especialista em Regulao de Sade Suplementar ser igual soma algbrica da nota final nas provas objetivas (NPO), da nota final nas provas discursivas (NPD), da pontuao obtida na avaliao de ttulos e da nota final no Curso de Formao. 16.2 Os candidatos sero ordenados por cargo/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 16.3 O resultado final no concurso pblico para o cargo de Especialista em Regulao de Sade Suplementar ser feito por grupo, ao trmino de cada turma do Curso de Formao. 16.4 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/localidade de vaga.
16.5 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondandose para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 17 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NO CONCURSO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR) 17.1 Em caso de empate na nota final no concurso para o cargo de Especialista em Regulao de Sade Suplementar, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota no Curso de Formao. 17.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato com maior idade. 18 DA NOMEAO 18.1 Os candidatos aprovados e classificados sero nomeados dentro do nmero de vagas previsto neste edital, obedecendo ordem de classificao por cargo/localidade de vaga. Os candidatos que compem o cadastro de reserva sero nomeados de acordo com a necessidade e a convenincia administrativa. 18.2 Em nenhuma hiptese ser efetuado remanejamento de vagas entre os cargos. 18.3 O candidato nomeado dever permanecer, no mnimo, por trs anos em efetivo exerccio do cargo na localidade para a qual foi concorrida a vaga, no sendo aceito pedido de remoo, salvo por imposio legal ou interesse da ANS. 18.4 O candidato nomeado cumprir o estgio probatrio na localidade onde for efetuada a sua primeira lotao. 19 DAS DISPOSIES FINAIS 19.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 19.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e/ou divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13. 19.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, via internet, no stio http://www.cespe.unb.br/concursos/ans_13, ressalvado o disposto no subitem 19.5 deste edital e por meio do endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 19.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448 0110; ou enviando mensagem para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 19.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 19.2 deste edital. 19.5.1 No sero fornecidos informaes e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em ateno ao disposto no art. 31 da Lei n 12.527/2011. 19.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbado, domingo e feriado.
19.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 19.4 deste edital. 19.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB (ANS/2013) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos. 19.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 19.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 19.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realizao das provas. 19.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 19.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 19.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 19.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 19.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 19.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 19.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 19.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 19.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. 19.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 22
19.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 19.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 19.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 19.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 19.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 19.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a estas implicar a eliminao automtica do candidato. 19.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 19.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. 19.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 19.21.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 19.21.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados. 19.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 19.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 19.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 19.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; 23
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realizao das provas; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas para posterior exame grafolgico. 19.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 19.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 19.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 19.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps 1 (um) ano, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 19.29 O candidato dever manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 19.6 ou 19.7 deste edital, conforme o caso, e perante a ANS, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 19.30 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e pela ANS. 19.31 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 20 deste edital. 19.32 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listada nos objetos de avaliao constantes do item 20 deste edital. 19.33 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 20 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 20.1 HABILIDADES 20.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 20.1.2 Cada item das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 20.2 CONHECIMENTOS 20.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
CONHECIMENTOS BSICOS (PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR E DE ANALISTA ADMINISTRATIVO) LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero. LNGUA INGLESA: 1. Compreenso de textos escritos em lngua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos. RACIOCNIO LGICO: 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposies simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalncias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lgicos. 4 Lgica de primeira ordem. 5 Princpios de contagem e probabilidade. 6 Operaes com conjuntos. 7 Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficcia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos polticos, partidos polticos. 4 Organizao poltico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 5 Administrao pblica. 5.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuies e responsabilidades do Presidente da Repblica. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuies. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 7.5 Comisses parlamentares de inqurito. 8 Poder Judicirio. 8.1 Disposies gerais. 8.2 rgos do Poder Judicirio. 8.2.1 Composio e competncias. 8.2.2 Conselho Nacional de Justia (CNJ): organizao e competncias. 9 Funes essenciais Justia. 9.1 Ministrio pblico, advocacia pblica. 9.2 Defensoria pblica. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO ANALISTA ADMINISTRATIVO): 1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princpios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princpios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3.2 Invalidao, anulao e revogao. 3.3 Prescrio. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exerccio da funo pblica. 4.2 Direitos e deveres dos funcionrios pblicos; regimes jurdicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princpios, fases e modalidades. 4.4 Lei n 8.112/1990 e alteraes. 5 Poderes da administrao: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princpios bsicos da administrao. 6.1 Responsabilidade civil da administrao: evoluo doutrinria e reparao do dano. 6.2 Enriquecimento ilcito e uso e abuso de poder. 6.3 Lei n 8.429/1992 e alteraes ( improbidade administrativa: sanes penais e civis). 7 Servios pblicos: conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de prestao. 8 Organizao administrativa. 8.1 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades 25
de economia mista. 9 Controle e responsabilizao da administrao. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. LEGISLAO APLICADA REGULAO EM SADE: (EXCETO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR): 1 Constituio Brasileira, art. 196 ao art. 200. 2 Lei n 8.080/1990 e Lei n 8.142/1990 (Sistema nico de Sade - SUS). 3 Lei n 9.656/1998 (Regulamentao do setor de planos de sade). 4 Lei 9.961/2000 (Criao da ANS). 5 Decreto n 3.327/2000 (Regulamentao da ANS). 6 Lei n 10.185/2001 (Especializao das sociedades seguradoras em planos privados de assistncia sade). 7 Lei n 10.871/2004 e alteraes (Dispe sobre a criao de carreiras e organizao de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agncias Reguladoras, e d outras providncias). CONHECIMENTOS ESPECFICOS (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR) LEGISLAO APLICADA REGULAO EM SADE: 1 Constituio Brasileira, do art. 196 ao 200. 2 Lei n 8.080/1990 e Lei n 8.142/1990 (Sistema nico de Sade - SUS). 3 Lei n 9.656/1998 (Regulamentao do setor de planos de sade). 4 Lei 9.961/2000 (Criao da ANS). 5 Decreto n 3.327/2000 (Regulamentao da ANS). 6 Lei n 10.185/2001 (Especializao das sociedades seguradoras em planos privados de assistncia sade). 7. Lei n 10.871/2004 e suas alteraes (Dispe sobre a criao de carreiras e organizao de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agncias Reguladoras e da outras providncias). REGULAO ECONMICA E AGNCIAS REGULADORAS: 1 Introduo geral aos problemas econmicos: escassez e escolha. 1.1 Curva de possibilidade de produo, fatores de produo, oferta, demanda e equilbrio de mercado. 2 Conceitos bsicos: eficincia econmica, externalidades, bens pblicos, assimetria de informao (risco moral, seleo adversa e anti-seleo). 3 Diversificao industrial e integrao vertical. 4 Estrutura de mercado: mercados perfeitos e imperfeitos, falha de mercado. 5 As agncias reguladoras e o princpio da legalidade. 6 rgos reguladores no Brasil: histrico e caracterstica das autarquias. 7 Abordagens: teoria econmica da regulao, teoria da captura, teoria do agente principal. 8 Formas de regulao: regulao de preo; regulao de entrada; regulao de qualidade. 9 Regulao setorial: regulao do setor de sade suplementar no Brasil. 10 Boas prticas regulatrias: anlise do impacto regulatrio. DEFESA DA CONCORRNCIA: 1 Lei n 8.884/1994 e suas alteraes (Dispe sobre a preveno e a represso s infraes contra a ordem econmica e d outras providncias). 2 Lei n 12.529/2011 (Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia) 3 Abordagens: escolas de Harvard e Chicago; as regras per se e de razo; o modelo de estrutura-conduta-desempenho; a abordagem dos custos de transao. 4 Poder de mercado. 5 Mercados relevantes. 6 Prticas anticompetitivas horizontais e verticais. 7 Prticas anticoncorrenciais no setor de sade suplementar. 8 Polticas de defesa da concorrncia. 9 Instituies de defesa da concorrncia no Brasil. 10 Interao entre as agncias reguladoras e rgos de defesa da concorrncia no Brasil. DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Caractersticas e princpios do Cdigo de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relao de consumo. 1.4 Poltica Nacional de Relaes de Consumo: objetivos e princpios. 1.5 Direitos bsicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e servios, preveno e reparao de danos. 1.6.1 Proteo sade e segurana. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do servio. 1.6.3 Responsabilidade por vcio do produto e do servio. 1.6.4 Decadncia e prescrio. 1.6.5 Desconsiderao da personalidade jurdica. 1.7 Prticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitria. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Prticas abusivas. 1.7.4 Cobrana de dvidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteo
contratual. 1.8.1 Princpios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2. Clusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adeso. 1.9 Sanes administrativas. 2 Sistema nacional de defesa do consumidor. CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei n 6.404/1976, suas alteraes e legislao complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 2 Princpios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resoluo do CFC n 750/1993, atualizada pela Resoluo CFC n 1.282/2010). 3 Patrimnio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimnio lquido). 4 Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 6 Anlise econmico-financeira. 6.1 Indicadores de liquidez. 6.2 Indicadores de rentabilidade. 6.3 Indicadores de lucratividade. 6.4 Anlise vertical e horizontal. 7 Avaliao e contabilizao de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societrios no pas. 8 Destinao de resultado. 9 Estudo da relao custo versus volume versus lucro. 10 Elaborao de demonstraes. 10.1 Demonstrao dos fluxos de caixa (mtodos direto e indireto). 10.2 Balano patrimonial. 10.3 Demonstrao do resultado do exerccio. 10.4 Demonstrao do valor adicionado. 11 Fuso, ciso e incorporao de empresas. CONHECIMENTOS ESPECFICOS (PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO ) ADMINISTRAO GERAL:1 Funes de administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 2 Processo de planejamento. 2.1 Planejamento estratgico: viso, misso e anlise SWOT. 2.2 Anlise competitiva e estratgias genricas. 2.3 Redes e alianas. 2.4 Planejamento ttico. 2.5 Planejamento operacional. 2.6 Administrao por objetivos. 2.7 Balanced scorecard. 2.8 Processo decisrio. 3 Organizao. 3.1 Estrutura organizacional. 3.2 Tipos de departamentalizao: caractersticas, vantagens e desvantagens de cada tipo. 3.3 Organizao informal. 3.4 Cultura organizacional. 4 Direo. 4.1 Motivao e liderana. 4.2 Comunicao. 4.3 Descentralizao e delegao. 5 Controle. 5.1 Caractersticas. 5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 5.3 Sistema de medio de desempenho organizacional. 6 Gesto de pessoas. 6.1 Equilbrio organizacional. 6.2 Objetivos, desafios e caractersticas da gesto de pessoas. 6.3 Recrutamento e seleo de pessoas. 6.4 Anlise e descrio de cargos. 6.5 Capacitao de pessoas. 6.6 Gesto de desempenho. 7 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial. 7.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 7.2 Ferramentas de gesto da qualidade. 7.3 Modelo da fundao nacional da qualidade. 7.4 Modelo do gespublica. 8 Gesto de projetos. 8.1 Elaborao, anlise e avaliao de projetos. 8.2 Principais caractersticas dos modelos de gesto de projetos. 8.3 Projetos e suas etapas. 9 Gesto de processos. 9.1 Conceitos da abordagem por processos. 9.2 Tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei n 9.784/1999 (Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica). 2 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princpios. 3 Direito administrativo: conceito, fontes e princpios. 4 Ato administrativo. 4.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4.2 Invalidao, anulao e revogao. 4.3 Prescrio. 5 Agentes administrativos. 5.1 Investidura e exerccio da funo pblica. 5.2 Direitos e deveres dos funcionrios pblicos; regimes jurdicos. 5.3 Processo administrativo: conceito, princpios, fases e modalidades. 5.4 Lei n 8.112/1990 e alteraes. 6 Poderes da administrao: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar e regulamentar. 7 Princpios bsicos da administrao. 7.1 Responsabilidade civil da administrao: evoluo doutrinria e reparao do dano. 7.2 Enriquecimento ilcito e uso e abuso de poder. 7.3 Improbidade administrativa: sanes penais e civis Lei n 8.429/1992 e alteraes. 8 Servios pblicos: conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de prestao. 9 Organizao administrativa. 9.1 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 9.2 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 10 Controle e responsabilizao da administrao. 10.1 Controle administrativo. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 27
Responsabilidade civil do Estado. 11 Licitao pblica: Lei n 8.666/1993, IN MPOG/SLTI 02/2008 com suas alteraes e IN MPOG/SLTI 04/2010, Decreto n 5.450/2005 (Prego Eletrnico), Decreto n 2.271/1997 (Contratao de servios pela Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacional). 11.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 11.2 Prego. 11.3 Contratos e compras. 11.4 Convnios e termos similares. 12 tica no servio pblico. 12.1 Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n 1.171/1994). 12.2 Comportamento profissional; atitudes no servio; organizao do trabalho; prioridade em servio. CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princpios de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituao, objeto e campo de aplicao. 4 Patrimnio, variaes e sistemas contbeis. 5 Transaes no setor pblico. 6. Registro contbil. 7 Demonstraes contbeis segundo a lei n 4.320/1964. 8 Despesa pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 9 Receita pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 10 Oramento pblico. 10.1 Princpios oramentrios. 10.2 Diretrizes oramentrias. 10.3 Processo oramentrio. 10.4 Mtodos, tcnicas e instrumentos do oramento pblico; normas legais aplicveis. 10.5 SIDOR e SIAFI. 11 Sistema de informaes de custos no setor pblico. 12 Plano de contas aplicado ao setor pblico. 13 Regime Contbil. 14 Conta nica do Tesouro Nacional. 15 Sistema Integrado de Administrao Financeira: conceitos bsicos, objetivos, caractersticas, instrumentos de segurana e principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos. CONHECIMENTOS BSICOS (PARA OS CARGOS DE TCNICO EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR E TCNICO ADMINISTRATIVO) LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuao grfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlao de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da orao e do perodo. 9 Pontuao. 10 Concordncia nominal e verbal. 11 Regncia nominal e verbal. 12 Significao das palavras. 13 Redao de Correspondncias oficiais (Conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 13.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequao do formato do texto ao gnero. RACIOCNIO LGICO: 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposies simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalncias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lgicos. 4 Lgica de primeira ordem. 5 Princpios de contagem e probabilidade. 6 Operaes com conjuntos. 7 Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Cmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuies do Presidente da Repblica e dos 28
Ministros de Estado. 7 Poder Judicirio. 7.1 Disposies gerais. 7.2 rgos do Poder judicirio. 7.2.1 Competncias. 7.3 Conselho Nacional de Justia (CNJ). 7.3.1 Composio e competncias. 8 Funes essenciais Justia. 8.1 Ministrio pblico, advocacia e defensoria pblicas. NOES DE LEGISLAO APLICADA REGULAO EM SADE SUPLEMENTAR (EXCETO PARA O CARGO DE TCNICO EM REGULAO): 1 Lei n 9.656/1998 (Regulamentao do setor de planos de sade). 2 Lei n 9.961/2000 (Criao da ANS). 3 Lei n 10.871/2004 e alteraes (Dispe sobre a criao de carreiras e organizao de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agncias Reguladoras, e d outras providncias). CONHECIMENTOS ESPECFICOS (PARA O CARGO DE TCNICO EM REGULAO DE SADE SUPLEMENTAR) LEGISLAO APLICADA REGULAO EM SADE : 1 Constituio Brasileira, do art. 196 ao 200. 2 Lei n 8.080/1990 e Lei n 8.142/1990 (Sistema nico de Sade - SUS). 3 Lei n 9.656/1998 (Regulamentao do setor de planos de sade). 4 Lei 9.961/2000 (Criao da ANS) 5 Decreto n 3.327/2000 (Regulamentao da ANS). 6 Lei n 10.185/2001 (Especializao das sociedades seguradoras em planos privados de assistncia sade). 7 Lei n 10.871/2004 e suas alteraes (Dispe sobre a criao de carreiras e organizao de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agncias Reguladoras, e d outras providncias). 8 Lei n 8.078/1990 (Cdigo de defesa do consumidor). NOES DE ADMINISTRAO: 1 Noes de administrao. 1.1 Abordagens clssica, burocrtica e sistmica da administrao. 1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil aps 1930; reformas administrativas; a nova gesto pblica. 2 Processo administrativo. 2.1 Funes da administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gesto de pessoas. 3.1 Equilbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e caractersticas da gesto de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relaes indivduo/organizao, motivao, liderana, desempenho. 4 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial. 4.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gesto da qualidade. 4.4 Modelo do gespublica. 5 Noes de gesto de processos: tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos. 6 Noes de administrao de recursos materiais. 7 Noes de arquivologia. 7.1 Arquivstica: princpios e conceitos. 7.2 Legislao arquivstica. 7.3 Gesto de documentos. 7.3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuio, tramitao e expedio de documentos. 7.3.2 Classificao de documentos de arquivo. 7.3.3 Arquivamento e ordenao de documentos de arquivo. 7.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 7.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 7.5 Preservao e conservao de documentos de arquivo. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitao. 6.1 Princpios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8 Lei n 8.112/1990 e suas alteraes (Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Federais). 10 tica no servio pblico: comportamento profissional, atitudes no servio, organizao do trabalho, prioridade em servio. CONHECIMENTOS ESPECFICOS (PARA O CARGO DE TCNICO ADMINISTRATIVO) NOES DE ADMINISTRAO: 1 Funes da administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 1.1 Estrutura organizacional. 1.2 Cultura organizacional. 2 Gesto de pessoas. 2.1 Equilbrio organizacional. 2.2 Objetivos, desafios e caractersticas da gesto de pessoas. 2.3 Comportamento organizacional: relaes indivduo/organizao, motivao, liderana, desempenho. 3 Gesto da qualidade e modelo de excelncia 29
gerencial. 3.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 3.2 Ciclo PDCA. 3.3 Ferramentas de gesto da qualidade. 3.4 Modelo do gespublica. 4 Noes de gesto de processos: tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos. 5 Noes de administrao de recursos materiais. 6 Noes de arquivologia. 6.1 Arquivstica: princpios e conceitos. 6.2 Legislao arquivstica. 6.3 Gesto de documentos. 6.3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuio, tramitao e expedio de documentos. 6.3.2 Classificao de documentos de arquivo. 6.3.3 Arquivamento e ordenao de documentos de arquivo. 6.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 6.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 6.5 Preservao e conservao de documentos de arquivo. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilizao da administrao. 6.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 6.2 Responsabilidade civil do Estado. 7 Lei n 8.112/1990 e suas alteraes (Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Federais). 8 Noes de licitao pblica: Lei n 8.666/1993, IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alteraes e IN MPOG/SLTI 04/2010, Decreto n 5.450/2005 (Prego Eletrnico), Decreto n 2.271/1997 (Contratao de servios pela Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacional). 8.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8.2 Prego.8.3 Contratos e compras. 8.4 Convnios e termos similares. 9 tica no servio pblico: comportamento profissional, atitudes no servio, organizao do trabalho, prioridade em servio. NOES DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princpios de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico. 2 Conceituao, objeto e campo de aplicao. 3 Patrimnio e sistemas contbeis. 4 Variaes Patrimoniais. 5 Demonstraes Contbeis segundo a lei n 4.320/1964. 6 Plano de contas aplicado ao setor pblico. 7 Regime Contbil. 8 Despesa pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 9 Receita Pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 10 Sistema Integrado de Administrao Financeira (SIAFI): conceitos bsicos, objetivos, caractersticas, instrumentos de segurana e principais documentos de entrada. 11 Conta nica do Tesouro Nacional. 12 Suprimento de Fundos.
ANDR LONGO ARAJO DE MELO Diretor-Presidente da Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS)
Documentos semelhantes a Ans Edital
clubedosconcursos
Irã Costa
mr_a_rajao5835
Ed 1 2007 Seger Abt
Edital 4-2013 Abertura-concurso M. Saude
edital-tj-se-2014.pdf
2011_AlejandraMariaGomezJimenez
MedeirosMariadeLourdesLimadeSouza.pdf
projeto de leitura Contos de Fadas
A Zebrinha preocupada.docx
Siomara Murta
Ppp Da Escola Cosme de Farias
Relatório de Estágio - João Ribeiro - VSC
PROATIVA a Rived
Banner 014
TCC Josivan Sousa

References: artigo 12
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 10
 artigo 440
 artigo 16
 artigo 440
 artigo 27