Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10640856/inciso-i-do-artigo-10-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-13 04:49:40+00:00

Document:
Art. 10, inc. I da Constituição Federal de 88
Andamento do Processo n. 1003308-05.2017.8.26.0431 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 06/11/2018 do TJSP
objetivando o reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa constantes do art. 10, incisos I e VIII e art. 11..., “caput”, da Lei n° 8.429/92, combinado com o art. 37 da Constituição Federal. Os requeridos foram devidamente..., do cargo em comissão ou da função de confiança (art. 23, inciso I). Por o...
Pg. 2654. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018
constantes do art. 10, incisos I e VIII e art. 11, “caput”, da Lei n° 8.429/92, combinado com o art. 37 da Constituição..., da Constituição Federal/1988, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita... anos após o término do exercício de mandato, do cargo em comissão ou da função de confiança...
Diário Oficial do Estado de Rondônia - 6 d
Pg. 276. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/11/2018
, com fundamento nos artigos 10, I; 28, I; 30, II; 31, § 1º; 32, I, “a”, § 1º e 3º; 34, I; 38 e 62, da Lei Complementar nº... 432/2008, com redação dada pelo Lei Estadual nº 949/2018, c/c o artigo 40, §§ 7º, II e 8º, da Constituição Federal..., de 13.03.08 e o Art. 8º, Inciso XVIII, do Decreto nº 13627, de 21.05.08, pu...
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - 6 d
Pg. 663. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 06/11/2018
. Diante da exposição não vislumbro ofensa aos artigos 7º, III, 10º, I, da CRFB/88; 15 e 18 da Lei 8.036/90; 467 e 477 da CLT... um dos pedidos formulados na exordial, sendo indevido o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT. A violação há..., item I do TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista i...
Pg. 666. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 06/11/2018
DA CLT/ DEPÓSITOS DO FGTS Alegações: - violação dos artigos: 7º, III, 10º, I, da CRFB/88; 15 e 18 da Lei 8.036/90; 467..., da Lei 8.036/90) no decorrer do contrato de trabalho, bem como sobre a multa fundiária de 40% (10, I, dos ADCT da CRFB/88...º, III, 10º, I, da CRFB/88; 15 e 18 da Lei 8.036/90; 467 e 477 da CLT. O...
Pg. 668. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 06/11/2018
Alegações: - violação dos artigos: 7º, III, 10º, I, da CRFB/88; 15 e 18 da Lei 8.036/90; 467 e 477 da CLT; IN 15/2010... do contrato de trabalho, bem como sobre a multa fundiária de 40% (10, I, dos ADCT da CRFB/88 e artigo 18 da Lei 8.036/90... concreto, fundamentando a decisão. Diante da exposição não vislumbro ofens...
Pg. 670. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 06/11/2018
/ DEPÓSITOS DO FGTS Alegações: - violação dos artigos: 7º, III, 10º, I, da CRFB/88; 15 e 18 da Lei 8.036/90; 467 e 477 da CLT; IN...) no decorrer do contrato de trabalho, bem como sobre a multa fundiária de 40% (10, I, dos ADCT da CRFB/88 e artigo 18... aplicável ao caso concreto, fundamentando a decisão. Diante da exp...
Pg. 672. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 06/11/2018
fundiária de 40% (10, I, dos ADCT da CRFB/88 e artigo 18 da Lei 8.036/90), as quais se enquadram como verbas rescisórias... da exposição não vislumbro ofensa aos artigos 7º, III, 10º, I, da CRFB/88; 15 e 18 da Lei 8.036/90; 467 e 477 da CLT...). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT/ DEPÓSITOS DO FGTS Al...
Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 06/11/2018
% (10, I, dos ADCT da CRFB/88 e artigo 18 da Lei 8.036/90), as quais se enquadram como verbas rescisórias no momento... vislumbro ofensa aos artigos 7º, III, 10º, I, da CRFB/88; 15 e 18 da Lei 8.036/90; 467 e 477 da CLT. Os arestos transcritos... consideradas incontroversas devem necessariamente estarem adimplidas, mot...
Pg. 676. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 06/11/2018
aos artigos 7º, III, 10º, I, da CRFB/88; 15 e 18 da Lei 8.036/90; 467 e 477 da CLT. Os arestos transcritos e indicados... (artigo 15, da Lei 8.036/90) no decorrer do contrato de trabalho, bem como sobre a multa fundiária de 40% (10, I..., dos ADCT da CRFB/88 e artigo 18 da Lei 8.036/90), as quais se enquadram como ver...
Inciso I do Artigo 10 da Constituição Federal de 1988
Art. 10, inc. I da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10640856/inciso-i-do-artigo-10-da-constituicao-federal-de-1988

References: artigo 40
 artigo 467
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 ARTIGO 467
 artigo 18
 artigo 18
 Artigo 10