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REGULAMENTO ACADÉMICO. IV. Disposições específicas para mestrados REG-001/V00 - PDF
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João Victor Varejão de Oliveira
1 IV. Disposições específicas para mestrados
2 Artigo 1º Concessão do Grau O grau de mestre é conferido através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do mestrado e da aprovação do ato público da defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio. Artigo 2º Admissão 1. Habilitações 1.1. Estão habilitados a frequentar os s da Universidade Europeia: Os titulares de um grau de doutoramento, mestrado ou licenciatura na área científica respetiva ou de um grau equivalente legal Os titulares de um grau académico superior estrangeiro reconhecido pelo Conselho Científico como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como conferindo a capacidade para a frequência deste ciclo de estudos. Os processos respetivos são casuisticamente apreciados e despachados pelo Conselho Científico O reconhecimento a que se refere o ponto tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de Licenciado ou ao reconhecimento desse grau. 2. Vagas e Prazos de Candidatura 2.1. O número de vagas e os prazos de candidatura são afixados pelo Reitor até noventa dias antes do início das aulas. 3. Seriação 3.1. O processo de seriação dos candidatos é da responsabilidade do Reitor, que submeterá o resultado final para a ratificação do Conselho Científico O processo de seriação considera a seguinte ordem de prioridades: Os titulares do grau de doutor ou de um grau legalmente equivalente Os titulares do grau de mestre ou de um grau legalmente equivalente Os titulares do grau de licenciado ou de um grau legalmente equivalente Os titulares de um grau académico superior reconhecido pelo Conselho Científico da Europeia Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional reconhecido pelo Conselho Científico da Europeia conferindo a capacidade para frequência do mestrado específico em causa A classificação dos candidatos é feita com base nos seguintes critérios: Média final do ciclo de estudo mais elevado dos candidatos; Análise e pontuação dos currículos académicos e profissionais dos candidatos Após análise dos currículos académicos e profissionais, o Reitor pode convocar os candidatos para uma entrevista de motivações, que visa complementar as informações recolhidas no processo de seriação As pontuações dadas a cada um dos critérios de classificação dos candidatos são estabelecidas e atualizadas sob proposta do Reitor e ratificadas pelo Conselho Científico, que estabelecerá os níveis de pontuação de acordo com a natureza e os intervalos de experiência profissional, os cursos de formação, as publicações e outros elementos de interesse curricular Independentemente dos numerus clausus, o Conselho Científico da Universidade Europeia pode recusar candidaturas por considerar que não preenchem as condições e/ou critérios mínimos de acesso. 4. Resultados da Seriação 4.1. Os resultados da seriação serão afixados no prazo de trinta dias após o encerramento do período de candidatura Os candidatos admitidos devem efetivar a sua inscrição no prazo de quinze dias após a afixação dos resultados Passado o prazo referido em 4.2., os candidatos que não procederem à inscrição serão substituídos por outros candidatos de acordo com a ordem de seriação. Página 2 de 9
3 Artigo 3º Obtenção de para Licenciados 1. Os licenciados ao abrigo do sistema anterior ao Processo de Bolonha quer tenham concluído a sua licenciatura na Universidade Europeia, quer noutras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras poderão obter o grau de mestre, solicitando, para o efeito, a creditação da formação adquirida na Licenciatura, de eventual formação pós-secundária realizada e da experiência profissional adquirida. 2. Creditação 2.1. A creditação prevista no ponto anterior é realizada num mínimo de 60 ECTS. Poderá ainda acrescer, caso o estudante cumpra as condições estabelecidas, a creditação indicada em 3.5. do presente artigo A creditação prevista na alínea anterior é realizada através da avaliação do currículo académico e profissional dos candidatos, em que se analisa a formação adquirida na licenciatura, a formação póssecundária realizada e a experiência profissional obtida. Nestas duas últimas situações aplica-se o disposto no Regulamento de Reconhecimento de Cursos de Formação Pós-Secundária e/ou Experiência Profissional São ainda reconhecidas unidades curriculares frequentadas em outros mestrados, cujo conteúdo esteja em harmonia com os objetivos do mestrado a que o estudante se candidata A creditação a que se referem as alíneas anteriores realiza-se, exclusivamente, na área científica em que os candidatos obtiveram o diploma de licenciatura Para o efeito, os candidatos devem instruir o processo de creditação através de requerimento dirigido ao Reitor, a que juntam os seguintes elementos: Certificado de habilitações e respetivos conteúdos programáticos; Certificado de conclusão de formação pós-secundária que, eventualmente, tenham realizado; Curriculum Vitae; Publicações científicas em revistas com arbitragem, nacional ou internacional Os candidatos que concluíram a licenciatura e/ou formação pós-secundária na Europeia estão dispensados da apresentação dos certificados correspondentes A avaliação do currículo académico e profissional dos candidatos cabe a um júri nomeado pelo Reitor. As decisões do júri são verificadas e despachadas pelo Reitor e sancionadas pelo Conselho Científico. 3. Unidades Curriculares a frequentar 3.1. Os candidatos que tenham realizado licenciaturas com duração de 5 anos letivos ou que tenham realizado formação pós-secundária ou que, tendo realizado licenciaturas com duração de 4 anos letivos, possuam uma experiência profissional igual ou superior a 5 anos na área de especialização, devem realizar as seguintes unidades curriculares do plano de estudos de mestrado de 120 ECTS em que estão inscritos: Metodologia de Investigação (6 ECTS); Análise de Dados (6 ECTS); Projeto de Dissertação (12 ECTS); Dissertação de (30 ECTS) Os candidatos que tenham realizado licenciaturas com duração de 4 anos letivos devem realizar as seguintes unidades curriculares do plano de estudos de mestrado de 120 ECTS em que estão inscritos: Metodologia de Investigação (6 ECTS); Análise de Dados (6 ECTS); Unidade curricular da área de especialização, escolhida pelos candidatos, de entre o leque oferecido pela Universidade Europeia (6 ECTS). A escolha é realizada nos 5 (cinco) dias úteis posteriores ao início do respetivo semestre, através do ElpUs Online; Projeto de Dissertação (12 ECTS); Dissertação de (30 ECTS) Os candidatos que se matriculem em mestrados com 90 ECTS devem realizar a unidade curricular Projeto Aplicado As unidades curriculares previstas nos números anteriores são realizadas no período de um ano letivo Os candidatos poderão obter dispensa de frequência de algumas unidades curriculares referidas em 3.1. e 3.2., mediante o cumprimento das seguintes condições: Página 3 de 9
4 No caso das unidades curriculares de Metodologia de Investigação e de Análise de Dados, estão dispensados da sua frequência os candidatos que tenham realizado unidades curriculares com objetivos similares no âmbito de outros ciclos de estudos de nível superior; No caso das unidades curriculares de Metodologia de Investigação ou de Projeto de Dissertação, poderão estar dispensados os candidatos que tenham publicado, em revista com arbitragem, nacional ou internacional, um artigo na área científica de especialização. A equivalência é concedida de acordo com a contribuição científica feita pelo artigo em causa A dispensa de frequência das unidades curriculares referidas na alínea anterior é determinada pelo Conselho Científico, de acordo com o processo de avaliação do currículo académico e profissional dos candidatos, previsto no n.º 2. do presente artigo. Artigo 4º Unidades Curriculares Optativas 1. Nos cursos que as prevejam, as unidades curriculares optativas podem ser realizadas através das seguintes modalidades: 1.1. Unidades curriculares optativas; 1.2. Estágios extracurriculares, que substituem as unidades curriculares. 2. O Reitor publicará, no início de cada semestre, uma listagem atualizada das unidades curriculares optativas disponíveis. A escolha das unidades curriculares optativas é da responsabilidade do estudante. 3. O estudante pode realizar as unidades curriculares optativas num turno diferente daquele em que se encontra inscrito. 4. A substituição de unidades curriculares optativas por estágios rege-se pelas normas dispostas no artigo 5º do presente capítulo. 5. A inscrição nas unidades curriculares optativas é realizada nos cinco dias úteis posteriores ao início do respetivo semestre, através de formulário próprio, disponível no ElpUs Online. Outras situações serão apreciadas casuisticamente pelo Reitor. Artigo 5º Estágios Curriculares e Extra Curriculares 1. Disposições gerais 1.1. Os Estágios Curriculares e Extracurriculares são angariados pelos estudantes interessados, sem prejuízo do Departamento de Empregabilidade poder, quando lhe é solicitado por uma entidade empregadora, divulgar Estágios Curriculares e Extracurriculares através dos meios que considere adequados para o efeito Estão impedidos de recorrer ao Departamento de Empregabilidade os estudantes devedores de propinas, de propinas suplementares ou de outros valores Os Estágios Curriculares e Extracurriculares só poderão ser considerados como válidos se a sua natureza (objetivos e funções a desempenhar) e tema forem compatíveis com aqueles que estão fixados para a unidade curricular cuja frequência visa substituir ou para o Ciclo de Estudos que o estudante frequenta. A validação é realizada pelo Coordenador Científico, que aprecia e despacha a proposta apresentada pelo estudante. Estas propostas serão formalizadas através de um formulário disponível no ElpUs Online O deferimento da proposta implica a nomeação de um Orientador, oriundo da Universidade Europeia e nomeado pelo Coordenador Científico, bem como um Supervisor de Estágio, oriundo da instituição de acolhimento. A função de ambos é a de acompanhar e supervisionar o trabalho desenvolvido pelo estudante ao longo do semestre letivo Depois de deferida a proposta do estudante e após a nomeação do Orientador e do Supervisor, o Estágio é validado através de um protocolo de estágio, assinado pela instituição de acolhimento, pela Universidade Europeia e pelo estudante. Neste constam as obrigações das partes envolvidas O protocolo de estágio pode ser rescindido unilateralmente pela Universidade Europeia ou pela entidade de acolhimento desde que o comportamento do estagiário se revele lesivo para o funcionamento normal da dita entidade ou quando o estágio se revele inadequado à finalidade pretendida Nas condições referidas no ponto anterior o estudante terá, preferencialmente, de realizar os ECTS Página 4 de 9
5 por via de um outro estágio quando a causa da rescisão não lhe é imputável. Caso contrário, o estudante deverá frequentar a unidade curricular referente aos semestres em causa Os estágios são cobertos por seguro escolar. 2. Estágios Curriculares para mestrados de 120 ECTS 2.1. O Estágio Curricular para mestrados de 120 ECTS substitui a realização das unidades curriculares Projeto de Dissertação e Dissertação O Estágio Curricular para mestrados de 120 ECTS compreende três componentes de avaliação obrigatórias: 1) inserção do estudante em ambiente empresarial, 2) realização do Relatório Descritivo e 3) realização de um Relatório de Estágio. A primeira componente é realizada ao longo do 3.º Semestre letivo, sendo que a sua duração não poderá ser inferior a 240 horas de trabalho. A segunda e terceira componentes consistem na realização de um trabalho individual, cujos parâmetros estão definidos no artigo 6º do presente regulamento Os prazos para entrega da proposta de Estágio Curricular referida no número anterior são apresentados no quadro seguinte. As propostas serão formalizadas através de um formulário disponível no ElpUs Online. Normal Data de entrega da proposta de estágio curricular Fim da Época Especial de Trabalhador Estudante 15 dias após o início do ano letivo 3. Estágios Curriculares para mestrados de 90 ECTS 3.1. O Estágio Curricular para mestrados de 90 ECTS substitui a realização da unidade curricular Projeto Aplicado O Estágio Curricular para mestrados de 90 ECTS compreende duas componentes de avaliação obrigatórias: 1) inserção do estudante em ambiente empresarial, 2) realização de um Relatório de Estágio. A primeira componente é realizada ao longo do 3.º Semestre letivo, sendo que a sua duração não poderá ser inferior a 240 horas de trabalho. A segunda componente consiste na realização de um trabalho individual, cujos parâmetros estão definidos no artigo 6º do presente regulamento A proposta de Estágio Curricular referida no número anterior é apresentada no quadro seguinte. Estas propostas serão formalizadas através de um formulário disponível no ElpUs Online. Normal Data de entrega da proposta de estágio curricular Fim da época de exames especial (trabalhador estudante) 15 dias após o início do ano letivo 4. Estágios Extracurriculares para mestrados de 120 ECTS 4.1. Os estágios têm carácter opcional, ficando a sua realização enquadrada pela unidade curricular optativa Estágio Extracurricular do 2.º semestre letivo do Os estágios deverão ser efetuados durante o 2.º semestre letivo e terão a duração mínima de 240 horas, em regime full ou part-time A proposta de Estágio extracurricular é apresentada até ao último dia do período da Época Normal do 1.º semestre. Estas propostas serão formalizadas através de um formulário disponível no ElpUs Online O estágio extracurricular compreende duas componentes de avaliação obrigatórias: 1) inserção do estudante em ambiente empresarial, 2) realização de um Relatório de Estágio. A primeira componente é realizada ao longo do 3.º Semestre letivo, sendo que a sua duração não poderá ser inferior a 240 horas de trabalho. A segunda componente consiste na realização de um trabalho individual O relatório previsto no número anterior é entregue até o términus da Época de Recurso do 2.º semestre letivo do A nota final resulta da média aritmética das notas atribuídas pelo orientador e supervisor numa escala de 0 a 20 valores. A nota do supervisor tem em consideração a assiduidade, o empenho, a criatividade e a qualidade do relatório. Por sua vez, o orientador aprecia a evolução, a forma e o fundo do relatório A não aprovação do relatório implica a realização de uma ou mais unidades curriculares optativas até perfazer o número de ECTS requeridos para o semestre em causa. Página 5 de 9
6 4.8. Caso o estudante não entregue o relatório de estágio dentro do prazo definido no ponto 4.5., estará automaticamente reprovado na respetiva unidade curricular. Artigo 6º Trabalho Final de Curso 1. Disposições Gerais 1.1. São admitidos a apresentar Trabalho Final de Curso os estudantes que obtiveram aprovação na componente curricular do mestrado O Trabalho Final de Curso será obrigatoriamente um Estágio Curricular ou um Projeto Aplicado ou uma Dissertação. Tipologia 1.ª parte 2.ª parte 3.ª parte Estágio Curricular + Descritivo da Proposta Relatório de Estágio Estágio Curricular Relatório Estágio de Estágio Analítico Aprofundado Analítico Projeto Aplicado Descritivo de Projeto Aplicado Relatório de Diagnóstico Relatório Estratégico Dissertação Descritivo de Dissertação Projeto de Dissertação Dissertação 1.3. No caso dos mestrados com 90 ECTS, os estudantes devem entregar a 1.ª e a 3.ª parte do Trabalho Final de Curso previstas no número anterior, cumprindo todos os preceitos deste regulamento, com as necessárias adaptações face à natureza do ciclo de estudos O Trabalho Final de Curso deve respeitar o disposto no documento Normas de Elaboração dos Trabalhos Académicos e Científicos da Universidade Europeia. 2. Descritivo de Trabalho Final 2.1. O Descritivo do Trabalho Final corresponde ao Descritivo da Proposta de Estágio, ao Descritivo de Projeto Aplicado ou ao Descritivo de Dissertação O Descritivo de Trabalho Final é um documento expositivo do tema que os estudantes pretendem abordar, contextualizando o problema e descrevendo a abordagem teórica, de referência e metodológica que desejam aplicar na sua realização. No caso da realização do Estágio, os estudantes devem também entregar os documentos previstos no Artigo 5º do presente normativo A entrega do Descritivo de Trabalho Final será formalizada através de um formulário disponível no ElpUs Online, devendo o mesmo ser submetido de acordo com a seguinte tabela: Data de Entrega 120 ECTS Fim da Época Especial de Trabalhador-Estudante 90 ECTS Fim da Época Especial de Trabalhador-Estudante 15 dias após o início do ano letivo 2.4. Os estudantes que não cumprirem o estipulado em 2.3. deverão observar os prazos de entrega estipulados na edição posterior do que frequentam. 3. Nomeação do Orientador A designação e atribuição dos orientadores obedece ao previsto na distribuição do serviço referente a cada ciclo de estudo. 4. Projeto de Trabalho Final de Curso 4.1. O Projeto de Trabalho Final de Curso corresponde: Estágio Curricular: período de imersão profissional na instituição de acolhimento e redação do Relatório Descritivo de Estágio Analítico, que corresponde à descrição de funções do estagiário e à descrição das políticas prosseguidas pela organização e dos instrumentos de análise, decisão e aplicação utilizados; Projeto Aplicado: redação do Relatório de Diagnóstico, onde o estudante realiza a análise da estruturação do tema em estudo, bem como uma descrição dos métodos de análise que utilizou Página 6 de 9
7 na realização do diagnóstico; Dissertação: redação do enquadramento teórico, de referência e metodológico da Dissertação que os estudantes pretendem realizar Os estudantes deverão entregar 2 (dois) exemplares em suporte de papel, assinados e datados, e uma cópia em suporte digital O Projeto de Trabalho Final de Curso deverá ser entregue no Student Services, que procede ao registo de entrada destes documentos, de acordo com as seguintes datas: Data de Entrega 120 ECTS Primeira quinzena de Janeiro (3.º semestre) Primeira quinzena de Janeiro (1.º semestre) 4.4. O Projeto de Trabalho Final de Curso é discutido na época de avaliação do 3.º (terceiro) semestre ou 1.º (primeiro) semestre, em sessão de discussão organizada pelo Coordenador. Época Normal Época de Recurso 120 ECTS Pré- Bolonha Até ao final da primeira semana de Fevereiro Até ao último dia útil de Janeiro Até ao final da terceira semana de Fevereiro Até ao final da terceira semana de Fevereiro Época Especial de Trabalhador-Estudante Até ao final da primeira semana de Março Até ao final da primeira da semana de Março 4.5. Na sessão referida no número anterior estão presentes o Coordenador Científico, os Orientadores de Projeto do Trabalho Final de Curso em discussão e os docentes do mestrado que desejem colaborar. O estudante dispõe de 15 minutos para a apresentação do seu Projeto de Trabalho Final de Curso, havendo lugar a perguntas e sugestões dos docentes presentes. A sessão deve ficar concluída em 60 minutos Os estudantes que não cumprirem o estipulado em 4.3. poderão optar pela entrega do Projeto de Trabalho Final de Curso na época de recurso ou na época de Trabalhador Estudante. Neste caso o estudante deve liquidar o montante que tenha sido definido pela entidade instituidora. 120 ECTS Pré- Bolonha Entrega do Projeto de Trabalho Final de Curso (Época de Recurso) Até ao final da primeira semana de Fevereiro Até ao final da primeira semana de Fevereiro Entrega do Projeto de Trabalho Final de Curso (Época Especial de Trabalhador-Estudante) Até ao último dia útil de Fevereiro Até ao último dia útil de Fevereiro 4.7. Os estudantes que não cumprirem o estipulado em 4.6. deverão observar os prazos de entrega definidos para a edição posterior do que frequentam, liquidando a propina de reinscrição no ano letivo Do Projeto de Trabalho Final de Curso, da sua apresentação e da sua defesa resultará uma classificação final (entre 0 e 20 valores) A classificação final resulta da média aritmética das classificações parciais atribuídas pelo Coordenador do e pelo Orientador do Projeto de Trabalho Final de Curso. A classificação parcial resulta da apreciação 1) de considerações de forma e fundo e 2) da apresentação e defesa do Projeto de Trabalho Final de Curso Os temas aprovados são registados, pelo Reitor, num ficheiro próprio A alteração do tema do Projeto de Trabalho Final de Curso terá, obrigatoriamente, de ser efetuada antes da data definida em 4.4. Deve ser comunicada através de carta, dirigida ao Reitor, na qual o estudante explicita as razões do seu pedido. O estudante deverá entregar, também, um novo Descritivo de Trabalho Final, para que se possa proceder à seleção do orientador indicado para o novo tema Os pedidos de alteração do tema do Projeto de Trabalho Final apresentados para além do prazo definido serão liminarmente recusados Os estudantes abrangidos pelo ponto têm de proceder à inscrição e liquidar a respetiva propina. A inscrição deve ser feita no prazo definido, em cada ano, para a matrícula nos mestrados da Universidade Europeia Os estudantes que não cumprirem o estipulado em deverão observar os prazos de entrega Página 7 de 9
8 estipulados para a edição posterior do que frequentam. Nestas circunstâncias terão de renovar a matrícula e proceder à reinscrição na unidade curricular em atraso. 5. Trabalho Final 5.1. O Trabalho Final de Curso corresponde: Estágio Curricular: redação do Relatório de Estágio, que realiza a análise dos resultados obtidos, sua análise crítica e proposta de alterações, fundamentadas teoricamente Projeto Aplicado: redação do Relatório Estratégico e/ou de viabilidade económica e financeira Dissertação: realização do estudo conceptual, de referência e empírico O Trabalho Final tem 50 (cinquenta) páginas como limite máximo (não incluindo os anexos) Os estudantes têm 1 (um) semestre letivo para proceder à entrega do Trabalho Final, devendo cumprir os prazos abaixo indicados. São formalmente entregues no Student Services, que procede ao registo de entrada destes documentos. Entrega do Trabalho Final de Curso (Dissertação/Estágio/Projeto Aplicado) 120 ECTS Final da primeira quinzena de Junho (4.º semestre) 90 ECTS Final da terceira semana de Dezembro (3.º semestre) Final da primeira quinzena de Junho (2.º semestre) 5.4. Os estudantes que não cumprirem o estipulado em 5.3. poderão optar pela entrega do Trabalho Final de Curso na época de recurso ou na época de Trabalhador Estudante. Neste caso o estudante deve liquidar o montante que tenha sido definido pela entidade instituidora e cumprir os prazos abaixo indicados: Entrega do Trabalho Final de Curso (Dissertação/Estágio/Projeto Aplicado) 120 ECTS Último dia útil de Agosto 90 ECTS Último dia útil de Janeiro Último dia útil de Agosto 5.5. A derrogação dos prazos fixados implicará o pagamento das propinas adicionais que forem definidas pela Entidade Instituidora A suspensão do Trabalho Final implica o pagamento da totalidade das propinas referentes ao semestre letivo respetivo. O reinício do Trabalho Final, quando devidamente autorizado pelo Reitor, implica um reingresso, com respetivo pagamento do semestre O Trabalho Final é enviado ao Reitor, acompanhado de um parecer fundamentado do Orientador. O estudante não poderá entregar o Trabalho Final de Curso sem o parecer favorável do Orientador O Trabalho Final é submetido a um processo de apreciação prévia, que observará o seguinte normativo: O Reitor, em concertação com o Coordenador Científico, diligenciará no sentido de obter um parecer de um relator especialista com vista a propor a autorização da defesa pública do Trabalho Final O relator nomeado pode ser interno da Universidade Europeia ou oriundo de uma outra instituição. Deve ser titular de um doutoramento ou de uma qualificação académica e profissional de grande relevo na área em apreço O relator envia o seu parecer ao Reitor O relator pode condicionar o seu parecer favorável a alterações de forma e/ou de fundo a serem introduzidas no Trabalho Final. A referida exigência de alterações será comunicada, por escrito, ao Reitor que, por sua vez, a transmite às partes interessadas Ao verificar-se o estipulado em o candidato terá um prazo de noventa dias de calendário para apresentar, novamente, o trabalho devidamente corrigido. Um novo parecer deve ser redigido e enviado pelo relator ao Reitor O parecer do relator é apreciado, independentemente do seu conteúdo, pelo Reitor, sem prejuízo da comunicação da decisão ao Conselho Científico, que decidirá da autorização da defesa pública do trabalho de projeto ou da dissertação Os candidatos autorizados a defender o Trabalho Final devem entregar, no ElpUs, um total de 4 (quatro) exemplares em papel e encadernados, bem como (1) um exemplar em suporte digital, de acordo com as Normas de Elaboração dos Trabalhos Académicos e Científicos da Universidade Página 8 de 9
9 Europeia. A entrega é realizada nos cinco dias úteis a seguir à notificação do candidato A cada membro do Júri é remetido um exemplar do Trabalho Final. 6. Nomeação do júri 6.1. O Júri é constituído: No mínimo, por três membros, no caso de Trabalho Final de Dissertação No mínimo, por dois membros no caso de Projeto (1º Semestre) São membros do Júri por inerência: O Reitor, que preside. O Reitor pode fazer-se substituir por um outro docente desde que seja titular de um doutoramento na área científica do O Orientador ou o Coorientador do Trabalho Final em apreço. Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri O relator na qualidade de arguente Os membros nomeados são designados pelo Reitor, ouvido o Coordenador. Estes membros devem ser doutorados no domínio em que se insere o Trabalho Final. Excecionalmente podem ser nomeados especialistas de mérito reconhecido. Os membros podem ser nacionais ou estrangeiros O prazo para a apreciação do Trabalho Final pelos membros do Júri não deve ultrapassar os trinta dias de calendário. 7. Prestação de provas 7.1. A prestação de provas é pública O edital com a data da prestação de provas é afixado, pelo Reitor, nos locais próprios. No referido edital consta o nome do candidato, a composição do Júri, o título do trabalho de projeto ou de dissertação e a data, hora e local de prestação da prova O desenrolar da prova obedece ao seguinte normativo: O candidato dispõe de 15 (quinze) minutos para apresentar o trabalho de projeto ou de dissertação, assim como outras considerações relacionadas com o ato Os membros do Júri usam, individualmente, da palavra para apresentarem a sua apreciação e colocarem ao candidato as perguntas que entendam necessárias O candidato responde individual ou coletivamente às perguntas do Júri A duração da prova tem um limite de 60 (sessenta) minutos A decisão sobre a aprovação ou reprovação do candidato é tomada por deliberação à porta fechada As deliberações do Júri são tomadas por maioria dos membros que constituem o Júri, através da votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções Em caso de aprovação é atribuída, ainda, uma classificação de 10 (dez) a 20 (vinte) valores Existe ainda uma classificação qualitativa, destinada exclusivamente para as dissertações, de acordo com a seguinte escala: de 10 a 13 valores, Aprovado; de 14 a 16 valores, Bom; de 17 a 20, Muito Bom As decisões são tomadas por unanimidade ou por maioria dos membros do Júri, sendo esta menção incluída na cata e no certificado de conclusão do O resultado final é anunciado publicamente pelo Presidente do Júri na presença do candidato Das reuniões do Júri são lavradas catas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns elementos do Júri. Página 9 de 9

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 5
 Artigo 5
 artigo 6
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 Artigo 6
 Artigo 5