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⭐Consulta Pública. Acordo quadro de serviços de em modelo software as a service (SaaS) Outubro 2013
Consulta Pública. Acordo quadro de serviços de em modelo software as a service (SaaS) Outubro 2013
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Nina Valgueiro Silva
1 Consulta Pública Acordo quadro de serviços de em modelo software as a service (SaaS) Outubro espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados.2 Índice CP_ESPAP_09/2013_AQ SaaS/ Índice 1. Da consulta pública 2. Dos acordos quadro e da prossecução dos objetivos do SNCP 3. Da caracterização do Acordo quadro de SaaS/ 3.1. Generalidades 3.2. Especificações e características técnicas 3.3. Requisitos de taxas de round-trip time delay por lote 4. Do procedimento para a formação do acordo quadro 4.1. Requisitos de capacidade técnica e financeira dos candidatos 4.2. Critérios de adjudicação e fatores para ordenação das propostas 4.3. N.º de propostas a adjudicar e informação a constar das propostas 5. Dos níveis de serviço e penalizações 6. Da atualização do acordo quadro 7. Da verificação do cumprimento dos requisitos e condições 8. Da contratação ao abrigo do acordo quadro 9. Do Enquadramento do acordo quadro de SaaS/ na estratégia da espap para as TIC 10. Do Sistema Nacional de Compras Públicas 2012 espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 23 1. Da consulta pública Objetivos da Consulta Pública Partilhar com cidadãos, empresas, associações do sector e entidades do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) as linhas gerais do procedimento concursal para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de em modelo software as a service (SaaS/ ) em suporte cloud, a realizar pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (espap); Informar e envolver os interessados no processo de preparação do acordo quadro; Incentivar a participação construtiva e produtiva na preparação do procedimento através da realização de comentários e de sugestões relativos à proposta para o formato e conteúdo do acordo quadro; e Apelar à experiência e ao conhecimento direto que os interessados detêm do mercado, das práticas aquisitivas e administrativas e das normas e regulamentos, tratando-se de aspetos essenciais para a identificação de constrangimentos, para a definição de prioridades e para a procura das melhores soluções para as necessidades da Administração Pública no que diz respeito à prestação de serviços de SaaS/ espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 34 1. Da consulta pública Disponibilização A presente consulta pública foi publicitada no dia 4 de outubro no portal da espap (http://www.espap.pt) e nos jornais diários Diário de Notícias e Jornal de Negócios, nas suas edições do mesmo dia. Interessados A ESPAP considera interessados na presente consulta pública os cidadãos, as empresas e as associações do sector, bem como as entidades que integram o SNCP. Participação A participação está aberta a todos os interessados que apresentem, por escrito, até às 17h00 do dia 1 de novembro de 2013, através do envio para o endereço de correio eletrónico a sua opinião e os seus contributos ou sugestões relativos ao projeto de acordo quadro de Saas/ a celebrar pela espap, na sequência de um concurso limitado por prévia qualificação a lançar para o efeito. Os interessados que apresentem contributos devem indicar claramente no assunto do correio eletrónico a referência CP_ESPAP_09/2013_AQ SaaS/ e no corpo do mesmo os seus dados de identificação e, se aplicável, as entidades que representam. Âmbito da Consulta Pública Os temas sujeitos a consulta pública são os que constam dos capítulos n.º 3 a 8 do presente documento espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 45 2. Dos acordos quadro e da prossecução dos objetivos do SNCP A ESPAP pretende celebrar um acordo quadro de prestação de serviços de SaaS/ que, à imagem dos restantes que já concluiu até esta data, contribua para a prossecução dos seguintes objetivos gerais do SNCP: Racionalização da Despesa 1 Geração de Poupanças 2 Princípios 3 Eficiência Operacional Orientadores dos Acordos Quadro Promoção da Transparência e Competitividade 4 5 Geração de Informação de Gestão 2012 espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 56 2. Dos acordos quadro e da prossecução dos objetivos do SNCP Princípios Orientadores Medidas Benefícios 1. Racionalização da Despesa 2. Geração de Poupanças Celebração de Acordos Quadro (AQ) para as maiores rubricas de despesa da Administração Pública (AP); Normalização e standardização dos bens e serviços transversais a adquirir. Qualificação e seleção dos fornecedores com melhores preços; Definição de preços máximos a praticar. Redução e racionalização da despesa pública e dos consumos. Contributo para o reequilíbrio das contas públicas. 3. Eficiência Operacional Simplificação dos processos aquisitivos; Introdução de meios tecnológicos de suporte ao processo aquisitivo. Desburocratizar, desmaterializar e acelerar os processos aquisitivos; Modernizar a AP. Garantir à entidade adjudicante a aquisição das soluções mais adequadas às suas necessidades concretas. 4. Promoção da Competitividade/ Qualidade/ Eficiência Qualificação de fornecedores em função de critérios económicos, financeiros, técnicos, ambientais, de qualidade e de níveis de serviço gradualmente mais exigentes. Promover o desenvolvimento e a competitividade empresarial através do estímulo do desempenho, da eficiência e da inovação; Permitir à AP beneficiar das melhores condições de mercado; Cumprir a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas. 5. Geração de Informação de Gestão Obrigatoriedade de envio de informação de gestão por parte dos fornecedores à ESPAP, UMC e entidades adquirentes. Avaliação da aplicação e do desempenho dos acordos quadro com entidades compradoras e fornecedores; Melhoria contínua dos processos aquisitivos e dos procedimentos concursais espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 67 3. Da caracterização do Acordo quadro de SaaS/ 3.1. Generalidades Objeto Prestação de serviços de em modelo SaaS a organismos da Administração Pública portuguesa, em todo o Território Nacional, com recurso a infraestruturas de cloud e de alojamento em centros de dados (primário e secundário), incluindo todos os serviços de comunicações associados. Tipo de procedimento Concurso limitado por prévia qualificação - Modelo simples Duração do acordo quadro O acordo quadro terá a duração de 1 ano, a contar da data da sua entrada em vigor, e poderá ser renovado por mais um ano se nenhuma das partes o denunciar o que, a suceder, deverá ser precedido de notificação com uma antecedência mínima de 60 dias em relação ao termo do seu primeiro ano de vigência. No seu segundo ano de vigência, o acordo quadro poderá ser denunciado a qualquer momento, mediante o cumprimento das referidas regras relativas à notificação e ao prazo associado. Remuneração da espap Os cocontratantes remunerarão a espap, com uma periodicidade semestral, pelos serviços de gestão, supervisão e comunicação relacionados com o acordo quadro, prestados no âmbito das suas atribuições, por um valor líquido correspondente a 0,25% sobre o total da faturação emitida, sem IVA, às entidades adquirentes, naquele período espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 78 3. Da caracterização do Acordo quadro de SaaS/ 3.1. Generalidades Configuração Lote 1 Serviços de com base em modelo tecnológico de cloud pública Taxa de transferência de dados com índice de round-trip time delay de nível 1; Lote 2 Serviços de com base em modelo tecnológico de cloud pública Taxa de transferência de dados com índice de round-trip time delay de nível 2; Lote 3 Serviços de com base em modelo tecnológico de cloud comunitária Taxa de transferência de dados com índice de round-trip time delay de nível 1; Lote 4 Serviços de com base em modelo tecnológico de cloud comunitária Taxa de transferência de dados com índice de round-trip time delay de nível 2; Especificações gerais da prestação de serviços Serviços de em modelo SaaS a prestar para organismos da Administração Pública portuguesa, que envolvam uma infraestrutura de cloud (i) partilhada publicamente e/ou (ii) partilhada apenas entre entidades com afinidades/interesses em comum, e com alojamento em centros de dados geograficamente implementados de forma a garantir os índices de round-trip time delay de nível 1 e de nível 2. A prestação do serviço será assegurada em modelo de deployment público/comunitário. O serviço terá de assegurar mecanismos de garantia de privacidade de dados e de controlo de acesso de utilizadores através de encriptação de dados em trânsito espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 89 3. Da caracterização do Acordo quadro de SaaS/ 3.1. Generalidades Especificações gerais da prestação de serviços (cont.) Localização geográfica dos CPD tendo em conta a garantia do nível de protecção de dados: EEE Uruguai Israel Andorra Ilhas Faroé Ilha de Man Jersey Guernsey Argentina Canadá Suíça 2012 espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 910 3. Da caracterização do Acordo quadro de SaaS/ 3.1. Generalidades Especificações gerais da prestação de serviços (cont.) Acesso à informação O prestador de serviços deverá: Possuir uma política de medidas de autenticação e registo de qualquer pessoa com acesso aos dados; Possuir um sistema de limitação de acesso de terceiros às instalações onde os dados são armazenados; Disponibilizar uma solução para a encriptação de dados. Propriedade e controlo da informação A informação deverá manter-se, durante a execução do contrato e após o seu termo, na propriedade da entidade relevante da Administração Pública e deverá ser eliminada de todos os sistemas do prestador de serviços após a cessação do contrato. Condições relativas ao prestador de serviços Solvabilidade do prestador de serviços O prestador de serviços terá de prestar, regularmente, informação sobre a sua situação económica e financeira. O prestador terá de informar a espap sempre que exista algum facto ou ação em tribunal que possa dar origem à sua insolvência ou a processo de recuperação. Subcontratação O prestador deverá assegurar que todas e quaisquer obrigações para si, relativas ao tratamento de dados pessoais no âmbito do serviço, serão replicadas nos contratos celebrados com quaisquer entidades por si subcontratadas, incluindo em matéria de confidencialidade. O prestador não poderá recorrer a terceiras entidades que tratem dados pessoais sem o consentimento prévio da entidade adjudicante espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 1011 3. Da caracterização do Acordo quadro de SaaS/ 3.2. Especificações e características técnicas Especificações particulares da prestação de serviços Descrição das características funcionais do serviço SaaS/ e contactos Gestão de listas de contactos Gestão de mailing lists Pesquisa de s por vários critérios (atributos das mensagens, por caixas de correio, por contas, por grupos, por listas de distribuição) Arquivo de s para ficheiros/ pastas locais Consolidação de várias contas de numa única área Configuração de múltiplos domínios de Configuração de regras para organizar s, tais como filtros automáticos Configuração de regras de arquivo de s para ficheiros / pastas locais Configuração de whitelists e blacklists de endereços de e- mail Configuração de múltiplos aliases de Configuração de assinaturas de Criação, modificação e eliminação de pastas de na estrutura de pastas da conta Suporte multi-idioma (português e inglês) Spell checker Visualização automática/ mediante autorização de imagens nos s Mecanismos de filtragem de spam e vírus, com colocação de positivos em pasta específica de spam/ quarentena Acesso pelos utilizadores às pastas de spam para controlo e acesso a falsos positivos, com possibilidade de definição de controlo de acessos (só utilizadores específicos podem aceder às pastas de spam) Gestão de tarefas Arquivo central de s em recursos do fornecedor Calendário Gestão de calendários/ agenda Importação e partilha de calendários públicos Grupos, distribuição e sincronização Listas de distribuição Caixas de grupo Gestão de acessos das caixas de grupo e listas de distribuição Send on behalf/ Send as Active Sync ou equivalente Genéricos A solução tem de permitir a configuração do seu branding, ou seja a personalização web (cores, fontes, imagens, títulos e língua) e dos URLs; A solução tem de suportar os clientes de POP3, IMAP4 e MAPI espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 1112 3. Da caracterização do Acordo quadro de SaaS/ 3.2. Especificações e características técnicas Descrição das características técnicas do serviço SaaS/ Capacidade de armazenamento A solução tem de permitir mensagens com um limite superior ou igual a 20 MB (inbound ou outbound) Integrações (API de integração de solução) Comunicações Alterações ao serviço Capacidades adicionais Aplicações alojadas in-house Aplicações em regime SaaS Protocolo IMAP4 Protocolo POP3 Protocolo SMTP A prestação do serviço tem de assegurar a capacidade de scale-up (até um máximo de 20% adicionais face ao consumo no anterior período de faturação) A prestação do serviço tem de assegurar a capacidade de configurações adicionais, permitindo incluir novas A plataforma terá de disponibilizar mecanismos que permitam a gestão da configuração da solução (desenvolvimento, quality assurance e produção, se aplicável); Message brokers cloud Protocolo WebDAV Protocolo CalDAV funcionalidades A prestação do serviço tem de incluir a garantia de atualização da solução a cada 6 meses, de forma a acompanhar a evolução tecnológica do mercado. O serviço tem de assegurar mecanismos de sincronização e gestão de dispositivos móveis, que tenham a capacidade de limpar remotamente os dados de dispositivos perdidos ou roubados. Capacidades próprias O CPD de alojamento dos dados (primário e secundário) tem de deter certificação com um nível mínimo Tier 2 (de acordo com o standard ANSI/TIA-942). Em alternativa, no caso de estar apenas compliant, o cliente reserva-se no direito de promover uma auditoria de verificação de compliance espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 1213 3. Da caracterização do Acordo quadro de SaaS/ 3.2. Especificações e características técnicas Segurança O serviço tem de assegurar mecanismos de gestão de permissões e acessos aos dados pela integração com Directory Services O serviço tem de assegurar a confidencialidade dos dados O serviço tem de assegurar mecanismos de garantia de integridade através da utilização de sistemas de suporte com garantia de integridade; O serviço tem de assegurar recuperação de cada item em 24 horas, assumindo uma perda máxima de dados de 2 horas, seja por pedido do cliente, ou por falha do sistema, com um período de retenção de 30 dias Em caso de falha do sistema originada por desastre que comprometa a capacidade de serviço no CPD principal, o serviço tem de assegurar a capacidade de Disaster Recovery do mesmo num CPD alternativo que se localize a uma distância superior a100 km do CPD principal. Tem de ser assegurado um RPO de 24h e um RTO de 24h. Descrição das características de gestão do serviço SaaS/ Suporte ao cliente (gestão de incidências e problemas) Alterações ao serviço (pedidos avulso) A prestação do serviço tem de assegurar o atendimento através de telefone, e portal do cliente. A prestação do serviço tem de assegurar o atendimento para reporte e registo de incidências e problemas em horário 24x7. A prestação do serviço tem de assegurar a capacidade de resposta a pedidos do cliente de alteração ao serviço tendo, adicionalmente, de garantir a disponibilidade para agendamento de intervenções em horário noturno (00:00 às 06:00) O tempo de resolução é definido de acordo com o grau de impacto atribuído pelo cliente: 2 horas quando o impacto for elevado; 4 horas quando o impacto for moderado e 8 horas quando o impacto for baixo. O tempo de resolução é definido de acordo com o grau de prioridade atribuído pelo cliente:12 horas quando for urgente (pedidos críticos para o serviço, com necessidade de resposta rápida) e 48 horas quando não for urgente (pedidos não críticos para o serviço). Reporting Procedimentos de Gestão Têm de ser disponibilizados relatórios com uma periodicidade mensal, onde constem dados sobre utilização do serviço; suporte prestado; alterações ao serviço verificadas e planeadas; spam e vírus detetados; tempos de resposta das transações do serviço; níveis de serviço observados face aos contratados. O prestador de serviços tem de garantir disponibilidade para a realização de auditorias de conformidade às características do serviço, por parte da entidade adjudicante ou por terceiros, a acordar por ambos espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 1314 3. Da caracterização do Acordo quadro de SaaS/ 3.2. Especificações e características técnicas Descrição das características de setup e phase-out do serviço SaaS/ Serviços de setup Serviços de phase-out A prestação do serviço tem de incluir a configuração do serviço para a utilização, considerando o acesso às funcionalidades identificadas, a criação e configuração de domínios, contas, grupos e listas de distribuição e a atribuição de espaço de mailbox. Terá de ser disponibilizada uma API para integração da solução com sistemas do cliente A prestação do serviço terá de incluir a criação de condições para a transferência do serviço, considerando: (i) a prestação de toda a informação sobre o serviço; (ii) o apoio na integração com o novo sistema de e (iii) O apoio A prestação do serviço tem de assegurar a disponibilização de Manuais de Utilizador e Documentação Técnica A prestação do serviço tem de incluir serviços técnicos de planeamento, coordenação e execução da migração O fornecedor tem que garantir o sucesso da migração, ou seja, a cópia efetiva dos dados do sistema origem para o sistema destino no processo de migração de dados e posterior destruição de toda a informação e conteúdos de forma segura (com recurso a ferramentas de destruição de informação, alinhado com a norma BS EN 15713:2009). Descrição dos níveis de serviço do serviço SaaS Níveis de serviço O serviço proposto tem de oferecer uma disponibilidade total igual ou superior a 99,9% (contabilizados mensalmente) O serviço proposto tem de resolver qualquer incidente ou problema dentro dos tempos de resposta acordados em 95,0% das situações (contabilizados mensalmente), O serviço proposto tem de resolver qualquer pedido de alteração ao serviço dentro dos tempos de resposta acordados em 95,0% das situações 2012 espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 1415 3. Da caracterização do Acordo quadro de SaaS/ 3.3. Requisitos de taxas de round-trip time delay por lote Requisitos mínimos de taxas de round-trip time delay Lote Serviços Valor máximo de round-trip time delay (milissegundos) * Lote 1 Serviços de com base num modelo tecnológico em cloud pública Nível 1 25 ms Lote 2 Serviços de com base num modelo tecnológico em cloud pública Nível 2 80 ms Lote 3 Serviços de com base num modelo tecnológico em cloud comunitária Nível 1 25 ms Lote 4 Serviços de com base num modelo tecnológico em cloud comunitária Nível 2 80 ms (*) A periodicidade de análise do cumprimento do requisito deverá ser mensal; Para efeitos de verificação, o período de amostragem será de 15 minutos; A amostragem deverá ter por base a dimensão média real no tráfego Internet de um pacote IP em cada mês; Os concorrentes deverão identificar nas suas propostas e ao longo da execução contratual os pontos de peering a nível nacional e internacional. Nota: Nos procedimentos a realizar ao abrigo do acordo quadro, as entidades poderão,em função das especificidades do serviço a contratar, definir valores máximos de round-trip time delay inferiores espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 1516 4. Do procedimento para a formação do acordo quadro 4.1. Requisitos de capacidade técnica e financeira dos candidatos De acordo com a figura de procedimento concursal a adotar, a apresentação de propostas será precedida de uma fase de prévia qualificação dos candidatos, cujos requisitos, de cumprimento obrigatório, são os que se seguem. Requisitos de capacidade técnica Requisitos de capacidade técnica 1 Fornecimentos e prestações de serviços Experiência na prestação de serviços semelhantes ao objeto do concurso, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e a data da apresentação da candidatura, de acordo com o seguinte: Lotes 1 e 3 Mínimo de 5 prestações semelhantes ao objeto submetido à concorrência, realizados a diferentes clientes institucionais ou empresariais no valor mínimo de 5.000,00 por cliente. Lotes 2 e 4 Mínimo de 10 fornecimentos semelhantes ao objeto submetido à concorrência, realizados a diferentes clientes institucionais ou empresariais no valor mínimo de ,00 por cliente. Requisitos de capacidade técnica 2 Número de trabalhadores Quantidade mínima de trabalhadores remunerados e registados na declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2012, ou equivalente, tratando-se de um candidato estabelecido fora do Território Nacional. Lotes 1 e 3 Mínimo de 20 trabalhadores. Lotes 2 e 4 Mínimo de 50 trabalhadores espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 1617 4. Do procedimento para a formação do acordo quadro 4.1. Requisitos de capacidade técnica e financeira dos candidatos Requisitos de capacidade financeira Requisito de capacidade financeira, traduzido de acordo com a seguinte expressão matemática constante do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro (CCP), aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma legal: V x t R x f Requisito de capacidade financeira 1A (Expressão do Anexo IV do CCP) Em que: V - Valor económico estimado do contrato que assume para o presente procedimento os seguintes valores: Lotes 1 e Lotes 2 e t - Taxa de juro Euribor a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal, à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República: f - Fator definido em função do lote, com os seguintes valores estipulados para o presente procedimento: Lotes 1 e 3 f = 3 Lotes 2 e 4 f = espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 1718 4. Do procedimento para a formação do acordo quadro 4.1. Requisitos de capacidade técnica e financeira dos candidatos Requisitos de capacidade financeira R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2010, 2011, 2012), calculado através da seguinte fórmula: Requisito de capacidade financeira 1A (Expressão do Anexo IV do CCP) Em que: EBITDA(i) R i i 3 EBITDA( i) 1 3 a) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei no 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo nº 2 à Portaria no 986/2009, de 7 de setembro; b) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei no 47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas; i1, i2 e i3 Exercícios de 2010, 2011 e espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 1819 4. Do procedimento para a formação do acordo quadro 4.1. Requisitos de capacidade técnica e financeira dos candidatos Requisitos de capacidade financeira Requisito alternativo de capacidade financeira 1B (Declaração a que se refere o artigo 179.º do CCP) Equivale ao preenchimento do requisito de capacidade financeira 1A: a) A apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI ao CCP; ou b) No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. Adicionalmente aos requisitos de Capacidade Financeira 1, os candidatos deverão ainda cumprir um dos dois seguintes requisitos de capacidade financeira: Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2011 e 2012 igual ou superior a: Requisito de capacidade financeira 2 (Volume de negócios e resultados líquidos) Requisito A Requisito B Lotes 1 e 3 Lotes 2 e Somatório dos resultados líquidos dos exercícios dos últimos 2 (dois) anos igual ou superior a 0 (zero) espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 1920 4. Do procedimento para a formação do acordo quadro 4.2. Critérios de adjudicação e fatores para ordenação das propostas Modelo de avaliação das propostas Para o cálculo do preço da proposta será considerado o preço médio da capacidade da mailbox e o preço do arquivo central tal que: Preço da proposta = 80% X (preço médio por GB por mailbox sem arquivo central) + 20% Y (preço médio por GB de arquivo central) Em que: X = preço médio por GB por mailbox (sem arquivo central): {[(a1 / n.º de GB a1 x pond 2 a1 + a2 / n.º GB a2 x pond 2 a2 + ai / n.º GB ai x pond 2 ai ) x pond 1 n.º GB]} / 54 + {[(b1 / n.º de GB b1 x pond 2 b1 + b2 / n.º GB b2 x pond 2 b2 + bi / n.º GB bi x pond 2 bi ) x pond 1 n.º GB]} / 54 + ai = preços unitários mensais por cada mailbox, incluindo setup pond 1 = [1/9; 1/9; ] - ponderadores associados à capacidade da mailbox pond 2 = [1/6; 1/6; ] - ponderadores associados ao n.º de mailboxes n.º de GB = [1; 2; 5; 10; 25] - capacidades da mailbox 54 = 6 9 = n.º de possibilidades de capacidade da mailbox (6 linhas) n.º de possibilidades de ranges de mailboxes (9 colunas) Y= preço médio por GB de arquivo central por mailbox: (B) B = preço unitário mensal por GB de arquivo mensal por mailbox, incluindo setup 2012 espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 2021 Pond 1 4. Do procedimento para a formação do acordo quadro 4.2. Critérios de adjudicação e fatores para ordenação das propostas Aplicado a: Preço mensal por cada mailbox, incluindo setup (dentro de cada range correspondente ao n.º total de mailboxes) 1 a a a a a 1000 Pond a a a 5000 mais de /9 1/9 1/9 1/9 1/9 1/9 1/9 1/9 1/9 Preço médio por GB por mailbox (sem arquivo central) 1 GB 1/6 a 1 a 2 a i Capacidade máxima da mailbox por utilizador 2 GB 1/6 b 1 b 2 b i 5 GB 1/6 10 GB 1/6 25 GB 1/6 > 25 GB 1/6 x Capacidade de arquivo central, adicional à capacidade da mailbox Preço mensal por GB por mailbox, incluindo setup B Preço médio por GB de arquivo central y Nota: Os ponderadores (1/6 e 1/9), idênticos para cada conjunto de quantidades de mailboxes e de capacidades de mailboxes, são semelhantes no contexto do critério para a formação do acordo quadro mas serão adaptados, em procedimentos a realizar ao abrigo do acordo quadro às configurações em que incidirão concretamente as necessidades das entidades adquirentes. Os ponderadores foram colocados no quadro acima e considerados na fórmula de avaliação das propostas, na presente consulta pública, para ilustrar e facilitar a compreensão da dinâmica de funcionamento dos critérios a prever para a os procedimentos a realizar a jusante da formação do acordo quadro espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 2122 4. Do procedimento para a formação do acordo quadro 4.3. N.º de propostas a adjudicar e informação a constar das propostas N.º de propostas a adjudicar As propostas que cumpram cumulativamente, para cada lote, os requisitos, as especificações técnicas e os níveis de serviço constantes do caderno de encargos serão ordenadas em função do critério do mais baixo preço; Serão adjudicadas as 5 melhores propostas por lote. Proposta técnica - Documentação e informação adicional a constar das propostas Indicação da localização dos centros de dados (primário e secundário) a associar à proposta de prestação de serviços; Apresentação da arquitetura e dos meios implementados que suportarão os serviços propostos bem como dos mecanismos de controlo e report relativos a aspetos de confidencialidade, de segurança e de integridade; Indicação da distância, em km, entre o CPD principal e o CPD alternativo (não inferior a 100 km); Indicação do limite máximo do tamanho de anexos permitido pela solução (inbound e outbound); Se aplicável, demonstração de posse de certificação com um nível mínimo Tier 2 (de acordo com o standard ANSI/TIA-942) para os CPD primário e secundário; Indicação da estrutura de custos no que diz respeito às componentes de custo energético e de custo com as comunicações; A largura de banda entre os CPD (primário e secundário) não poderá ser inferior a 10Gbps; Relativamente aos operadores de internet, os concorrentes deverão identificar os pontos de peering a nível nacional e internacional espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 2223 5. Dos níveis de serviço e penalizações Sistema de penalizações por incumprimento de Níveis de serviço Nível de Serviço observado (SLAobs) Disponibilidade (mensal) Penalização SLAobs >= 99,9% 0% 99,8% <= SLAobs < 99,9% 2,0% 99,7% <= SLAobs < 99,8% 4,0% 99,6% <= SLAobs < 99,7% 6,0% 99,5% <= SLAobs < 99,6% 8,0% 99,4% <= SLAobs < 99,5% 10,0% SLAobs < 99,4% 20,0% Resolução de incidências e problemas (mensal) Nível de Serviço observado (SLAobs) Penalização SLAobs >= 95,0% 0% 92,0% <= SLAobs < 95,0% 2,0% 89,0% <= SLAobs < 92,0% 4,0% 86,0% <= SLAobs < 89,0% 6,0% 83,0% <= SLAobs < 86,0% 8,0% 80,0% <= SLAobs < 83,0% 10,0% SLAobs < 80,0% 20,0% Resolução de pedidos de alteração ao serv. (mensal) Nível de Serviço observado (SLAobs) Penalização SLAobs >= 95,0% 0% 92,0% <= SLAobs < 95,0% 2,0% 89,0% <= SLAobs < 92,0% 4,0% 86,0% <= SLAobs < 89,0% 6,0% 83,0% <= SLAobs < 86,0% 8,0% 80,0% <= SLAobs < 83,0% 10,0% SLAobs < 80,0% 20,0% A penalização mensal a aplicar resulta do valor acumulado das penalizações para o total dos Níveis de Serviço, não podendo este valor exceder 30%. Anualmente, o valor acumulado das penalizações não pode exceder 10% do valor do contrato. As sanções serão aplicadas ao valor da mensalidade imediatamente seguinte ao mês do registo da ocorrência espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 2324 6. Da atualização do acordo quadro Alterações das especificações das propostas adjudicadas e fixadas no âmbito da formação do acordo quadro A espap poderá promover, nos termos e em calendário a definir, a atualização das especificações e condições técnicas dos serviços fixadas na formação do acordo quadro; Mediante solicitação à espap e posterior aprovação, os cocontratantes poderão proceder à atualização da oferta no que respeita a especificações técnicas dos serviços objeto do acordo quadro; No caso de surgirem inovações tecnológicas de caráter incontornável e que se tornem standard no contexto dos serviços objeto do acordo quadro, a espap reserva-se o direito de impor aos cocontratantes a sua integração nas especificações e características das serviços: (i) no contexto do acordo quadro e (ii) nas prestações em execução contratual. Alterações dos preços máximos fixados pelo acordo quadro Considerando o facto de o consumo energético assumir particular relevância na estrutura de custos dos serviços a prestar, será considerada a possibilidade de revisão, a pedido dos cocontratantes ou por iniciativa da espap, dos preços máximos (em alta e em baixa) fixados pelo acordo quadro sempre que, comprovadamente, se verifiquem alterações significativas dos encargos com o fornecimento energético; Os preços praticados nos contratos em execução e celebrados ao abrigo do acordo quadro poderão ser revistos em moldes semelhantes. A componente de custos relativos a comunicações, assumidos pelo cocontratante, poderão ser revistos nos termos indicados nos dois pontos supra espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 2425 7. Da verificação do cumprimento dos requisitos e condições Auditorias A espap reservar-se-á o direito de solicitar a realização de auditorias periódicas, a efetuar pelo Gabinete Nacional de Segurança ou por uma entidade técnica externa acreditada, a acordar com o cocontratante, para aferição do cumprimento integral das especificações, condições e requisitos técnicos fixados e exigidos pelo acordo quadro bem como a conformidade da solução técnica adjudicada ao cocontratante; O custo das auditorias será suportado pelo cocontratante espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 2526 8. Da contratação ao abrigo do acordo quadro Preparação das consultas Os procedimentos a realizar ao abrigo do acordo quadro deverão exigir a apresentação de preços para um leque alargado de configurações previstas no acordo quadro, de forma a estabelecer contratualmente as condições que permitirão uma total flexibilidade na modificação, ao longo da execução contratual, da configuração inicialmente contratada; A entidade adquirente deverá identificar concretamente, nas peças dos procedimentos, a solução técnica inicial a implementar (quantidades, capacidades, requisitos e condições) logo após a formação do contrato; A entidade adquirente deverá conceder um período mínimo de 12 dias para a preparação e para a apresentação de propostas. Duração dos contratos Os contratos terão a duração de 1 ano, renováveis automaticamente por mais um ano, sendo a sua revogação possível, findo o primeiro ano, através de comunicação escrita com 60 dias de antecedência. Alterações durante a execução contratual Ao longo da execução contratual, a entidade adquirente poderá, numa base mensal, modificar a solução técnica (adicionar ou reduzir quantidades/capacidades) de forma a adaptar a configuração inicialmente contratada à evolução ou à ocorrência de picos programados de necessidades espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 2627 8. Da contratação ao abrigo do acordo quadro O preço mensal a pagar pela entidade adquirente será calculado em conformidade com a estrutura existente no momento, de acordo com os preços estabelecidos para cada configuração (e.g. no caso da entidade ter contratado uma configuração inicial com 99 mailboxes, posteriormente ampliada para 255 mailboxes, o preço a aplicar por mailbox, no primeiro mês a seguir à adição das 156 mailboxes, passará a ser o preço contratualmente definido para o intervalo 251 a 500 mailboxes ). Critérios de adjudicação A adjudicação será efetuada segundo o critério do mais baixo preço, de acordo com o modelo definido no ponto 5 do presente documento; Considerando a forte recomendação de os procedimentos exigirem a apresentação dos preços para um leque alargado de configurações, a entidade adquirente deverá ponderar os preços de forma a atribuir maior relevo às configurações que deverão previsivelmente estar mais alinhadas com as suas reais necessidades espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 2728 9. Enquadramento do acordo quadro de SaaS/ na estratégia da espap para as TIC Enquadramento e estratégia O modelo concetual do acordo quadro de serviços de SaaS/ em cloud enquadra-se na estratégia delineada pela ESPAP para o sector das TIC, em particular no que diz respeita à articulação e complementaridade com outros acordos quadro em preparação, nomeadamente: Acordo quadro de soluções de computação em nuvem SaaS Fileshare AQ-Cloud SaaS eidm Housing IaaS AQ-CS Acordo quadro de equipamentos de comunicações e segurança Equipamentos de switching, de routing e de segurança AQ-STOR Acordo quadro de soluções de storage Equipamentos para implementação de soluções de storage SAN e NAS Acordo quadro de virtualização de desktops Serviços Desktop as a Service - na cloud AQ-VDI Licenciamento de software para ambientes VDI Equipamentos para implementação de soluções VDI local Serviços de consultoria e de implementação de soluções integradas para VDI local AQ-ES Acordo quadro de engineered systems Bundles/appliances/mainframes e soluções técnicas de engineered systems AQ-EI Acordo quadro de equipamento informático Computadores de secretária/computadores portáteis/tablets/servidores torre x86/servidores rack x86 e non-x86/ Servidores blade x86 e non-x86/componentes e periféricos 2012 espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 2829 10. Do Sistema Nacional de Compras Públicas Conceitos gerais (1/3) Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) Segregação das funções de contratação e de compras e pagamentos, assente na adoção de procedimentos centralizados com vista à celebração, aos níveis global e setorial, de acordos quadro ou outros contratos públicos e na subsequente compra e pagamento pelas entidades compradoras; Celebração de acordos quadro ou outros contratos públicos de modo gradual, incremental e faseado por grupos de categorias de obras, bens móveis e serviços; Igualdade de acesso dos interessados aos procedimentos de formação de acordos quadro ou outros contratos públicos; Adoção de ferramentas de compras eletrónicas com funcionalidades de catálogos eletrónicos e de encomenda automatizada; Adoção de práticas aquisitivas por via eletrónica baseadas na acção de negociadores e especialistas de elevada qualificação técnica, com vista à redução de custos para a Administração Pública; Adopção de práticas e preferência pela aquisição dos bens e serviços que promovam a proteção do ambiente; Promoção da concorrência e da diversidade de fornecedores espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 2930 10. Do Sistema Nacional de Compras Públicas Conceitos gerais (2/3) Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., abreviadamente designada por ESPAP, I. P., foi criada pelo Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho. Missão Assegurar a obtenção de ganhos de eficácia e eficiência, através da utilização racional de recursos públicos comuns e da prestação de serviços partilhados, contribuindo para um Estado mais ágil e direcionado para o desenvolvimento sustentável do país. Visão Ser a opção de referência para a Administração Pública na utilização de recursos públicos comuns e na prestação de serviços partilhados espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 3031 10. Do Sistema Nacional de Compras Públicas Valores 2012 espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 3132 10. Do Sistema Nacional de Compras Públicas Conceitos gerais (3/3) Código dos Contratos Públicos O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, regula a formação e execução dos contratos públicos, definindo desta forma todos os procedimentos que decorrem desde o momento em que é tomada a decisão de contratar até à adjudicação, assim como a execução do contrato. O Código de Contratos Públicos entrou em vigor no dia 30 de Julho de Acordo quadro (AQ) Um acordo quadro, conforme definido no Código dos Contratos Públicos, é o contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer ao longo de um determinado período de tempo, mediante a fixação antecipada dos respectivos termos. Concurso limitado por prévia qualificação (CLPQ) O concurso limitado por prévia qualificação rege-se pelo disposto no artigo 162.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos. O procedimento de concurso limitado por prévia qualificação integra as seguintes fases: Apresentação das candidaturas e qualificação dos candidatos; Apresentação e análise das propostas elaboradas pelos candidatos qualificados, e adjudicação das propostas selecionadas espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Direitos reservados. 3233 Juntos, partilhamos eficiência Exibir mais
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