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CONTRATO N.º XXX/20XX DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - PDF
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Ísis Affonso Teixeira
1 CONTRATO N.º XXX/20XX DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CONTRATAÇÃO de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento e organização de eventos, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO (LICITANTE VENCEDOR) E DE OUTRO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO CAU/SP. Pelo presente instrumento, de um lado, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO CAU/SP, autarquia federal de fiscalização profissional regida pela Lei n , de 31 de dezembro de 2010, inscrita no CNPJ sob o n / , com sede Rua Formosa, nº 367, 23º andar, Centro, São Paulo - SP, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Gilberto Silva Domingues de Oliveira Belleza, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n.º, inscrito no CPF/MF n.º, e por seu Diretor Financeiro Sr. José Borelli Neto, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n.º, inscrito no CPF/MF n.º, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro a empresa (LICITANTE VENCEDORA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na (endereço), neste ato representada pelo seu sócio proprietário/procurador Sr. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n.º, inscrito no CPF/MF n.º, residente e domiciliado na Rua, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente "Contrato de Prestação de Serviços de Planejamento e Organização de Eventos, pelas cláusulas que seguem: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O presente Contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento e organização de eventos, a fim de atender a demanda de eventos do CAU/SP, abrangendo as atividades de planejamento, execução, acompanhamento e serviços pós-eventos, podendo ser de pequeno, médio ou grande porte, consoante as especificações e quantidades do objeto constantes do Item 1, Subitem 1.1, da Sessão I, do Edital de Pregão Presencial n.º 16/2015 e Anexo I, do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços nº xxx/2015, assinada em xx/xx/xxxx, constantes do Processo Administrativo n.º 050/2015, de modo que os serviços serão requeridos de acordo com as necessidades do Conselho. 2. CLÁUSULA SEGUNDA DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 2.1. A prestação dos serviços objeto da presente contratação deverá obedecer às especificações e quantidades discriminadas na tabela constante do Item 1, Subitem 1.1, da Sessão I, do Edital de Licitação, bem como da Ata de Registro de Preços nº xxx/2015, do Anexo I, do Termo de Referência, constantes do Processo Administrativo nº 05/2015, documentos integrantes ao presente instrumento, bem como aquelas discriminadas no Anexo I deste contrato A quantidade de eventos é estimada conforme descrição abaixo: DIMENSÃO DOS EVENTOS Descrição Quantidade Estimada de Eventos Evento até 50 pessoas 28 Evento de 50 a 100 pessoas 26 Evento com 100 pessoas 16 Evento no interior com até 50 pessoas 11 Página 1 de 222 Evento com até 150 pessoas 1 Evento de 100 a 500 pessoas 1 Feiras 20 Total Os tipos de eventos a serem realizados diante da presente contratação serão conferências, plenárias, cursos, feiras, palestras e outros, conforme discriminado abaixo, organizados pela Presidência, Diretorias e Comissões do CONTRATANTE, todos com a participação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo no Estado de São Paulo: I. Conferências: Apresentação por autoridade em determinado assunto de um tema informativo, geralmente técnico ou científico; II. Plenárias: Reunião com os seus membros durante um determinado tempo para estudar, discutir ou resolver certas questões; III. Cursos: qualificação de pessoas de um mesmo segmento de mercado ou que tenham os mesmos interesses, buscando o aperfeiçoamento e a inovação de seu trabalho, por meio de assessoria, palestras, apostilas com duração específica; IV. Feiras: eventos que reúnem um grande número de empresas e parceiros, divididos por segmentos de atuação, com ou sem eventos técnicos paralelos, em que há uma troca de experiências e conhecimento acerca do produto de cada expositor; V. Palestras: conversação, conferência ou discussão sobre assunto determinado onde um convidado especial expõe seu conhecimento sobre o tema; VI. E outros similares O número de participantes de cada evento será informado pelo CONTRATANTE, conforme demanda A cada evento deverá ser disponibilizado pela CONTRATADA um coordenador técnico responsável e uma equipe profissional, os quais deverão ter experiência comprovada na área de eventos, conforme disposto na cláusula segundo, item 2.10 e seus subitens observados os itens constantes do Anexo I do presente instrumento Será obrigatória a visita de um coordenador da CONTRATADA ao local do evento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado pelo Fiscal do contrato / Organizador do evento pelo CONTRATANTE É obrigatória a participação do coordenador designado pela CONTRATADA nas reuniões prévias de preparação e organização geral A prestação dos serviços objeto da presente contratação compreende a contratação dos fornecedores e serviços a serem alocados para a sua realização, tais como: I. Espaço Físico a) Compreende a locação de espaço físico, que consiste na locação de dependências adequadas para os eventos a serem realizados, abrangendo auditório, saguão para montagem de recepção e credenciamento, espaço para montagem de sala de apoio, espaço para montagem de sala de imprensa, espaço para montagem de sala vip, espaço para montagem de exposições e espaço para montagem de coffee break. Página 2 de 223 a.1) Para cada evento, a CONTRATADA deverá apresentar 03 (três) opções de espaço físico em até 10 (dez) dias antes da data de realização do evento, a fim de que seja aprovado pelo Fiscal do contrato. b) Compreende também a organização, execução e acompanhamento da preparação da infraestrutura física, antecedentes à data marcada para a realização do evento, envolvendo a montagem de toda a infraestrutura necessária a sua realização, conforme previsto no Edital de Licitação, no respectivo Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços nº xxx/2015 e no presente Contrato, além da checagem, preparação e decoração de ambientes, aluguel de mobiliário, de equipamentos de informática e telecomunicação, disponibilização de cabines de tradução simultânea, de serviços de sonorização e iluminação, com o correspondente suporte técnico, dentro outras ações que envolvam a perfeita execução do objeto contratado, conforme o Anexo I do presente instrumento. c) Caso o CONTRATANTE disponibilize espaço físico para a realização dos eventos, os demais serviços poderão ser solicitados à CONTRATADA, a critério do CONTRATANTE. II. Registro do evento II-A. Das produções fotográficas a) Os eventos deverão ser fotografados por fotógrafo com experiência, utilizando-se de equipamentos digitais profissionais próprios, a cargo da CONTRATADA. b) As fotos deverão ser apresentadas, pela CONTRATADA, em alta resolução (mínimo de 300 dpi) e entregues em 01 (duas) cópias gravadas em mídias digitais sendo CD, DVD, Pen drive ou HD externo. II-B. Do serviço de filmagem e edição a) Os eventos deverão ser filmados por equipe composta por 02 (dois) cinegrafistas e 01 (um) assistente, 01 (um) editor e mesa de edição, com a utilização de 02 (duas) câmeras profissionais HD; b) A CONTRATADA deverá arcar com eventuais custos com a locação de equipamentos de sonorização e gravação para utilização nos eventos. c) A CONTRATADA deverá, ainda, prestar serviços de captação de áudio e vídeo, conforme previsto no Edital de Licitação e no respectivo Termo de Referência, de iluminação, bem como possuir mesa de corte para transmissão ao vivo para telão, com tempo de saída a ser definido. d) Para a execução dos serviços, a CONTRATADA deverá utilizar-se de profissional devidamente capacitado para realizar a montagem, desmontagem, manutenção e operação de aparelhos audiovisuais, computadores e aplicativos nestes instalados e demais aparelhos eletroeletrônicos a serem utilizados durante o evento, bem como para a instalação, desinstalação e manutenção do serviço de iluminação. e) O serviço de edição de filmagem, a ser prestado pela CONTRATADA, não poderá ultrapassar o prazo de 15 (quinze) dias após a realização do evento, e deverá ser entregue em CD, DVD, Pen drive ou HD externo, em qualidade HD (High Definition) de imagem. Página 3 de 224 e.1) Quando o evento se tratar de Reunião Plenária do Conselho, o prazo para a entrega da gravação respectiva será o dia útil subsequente ao da realização do evento, até às 17h. f) A CONTRATADA deverá testar todos os equipamentos a serem utilizados na realização do evento com antecedência, devendo fazer a sua desmontagem e retirada logo após o término do evento. II-C. Do serviço de transmissão a) O serviço de transmissão do evento deverá ser realizado conforme especificações do Item 6 TRANSMISSÃO DO EVENTO AO VIVO VIA WEB REAL TIME, serviço de n.º 25, da tabela de especificações do objeto, constante do Anexo I do presente instrumento. b) A velocidade do link dedicado de internet para o serviço de transmissão do evento poderá variar entre 3 e 8 megas, conforme especificado no Item 5 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INTERNET. III. Alimentos e bebidas a) A alimentação e as bebidas a serem fornecidas pela CONTRATADA deverão atender às exigências dos órgãos competentes de fiscalização sanitária. b) O serviço de alimentação é de responsabilidade da CONTRATADA, sendo sua demanda condicionada aos eventos cujas atividades sejam ininterruptas ou àqueles cujos objetivos demandem alimentação, a critério do CONTRATANTE, compreendendo: b.1) Fornecimento de água mineral em garrafas individuais (500 ml), copos de vidro e bandejas para mesas diretoras e salas de apoio pelo período do evento; b.2) Instalação e manutenção de bebedouros tipo geladeira, com garrafões de água mineral de 20 litros, copos descartáveis e lixeira, pelo período do evento; b.3) Fornecimento de café em garrafas térmicas com xícaras em louça, açúcar, adoçante, guardanapo, mexedor plástico para café e lixeiras, pelo período do evento; b.4) As louças, talheres, cestas, bandejas e guardanapos, incluindo mesas devidamente decoradas, para realizar os serviços de coffee break, são de responsabilidade da CONTRATADA; b.5) Coffee break (tipo 1): conforme descrição constante da tabela de especificações do objeto, constante do Item 3 Alimentos e bebidas em Hotel, Serviço 7, do Anexo I do presente instrumento, incluindo serviços de copa, louças e garçom; b.6) Coffee break (tipo 2): conforme descrição constante da tabela de especificações do objeto, constante do Item 3 Alimentos e bebidas em Hotel, Serviço 8, do Anexo I do presente Contrato, incluindo serviços de copa, louças e garçom. c) Todos os serviços de alimentação deverão ser aprovados por um Nutricionista devidamente registrado e em situação regular junto ao CRN Conselho Regional de Nutricionistas. Página 4 de 225 2.9. Para a prestação de serviços objeto desta contratação deverá a CONTRATADA obedecer as especificações técnicas de serviços próprios e terceirizados de assessoria e apoio durante os eventos consistentes no conjunto de itens necessário para a realização dos eventos A CONTRATADA deverá disponibilizar pessoal especializado para oferecer suporte durante a realização dos eventos, cuja comprovação de experiência se dará na forma deste item, compreendendo: I. Coordenador trata-se de profissional com experiência na coordenação e organização de eventos de grande porte, responsável pelo acompanhamento e execução dos serviços, cujas atividades abrangem: a) Identificação do evento em seu aspecto de infraestrutura, de acordo com definição fornecida pelo CONTRATANTE; b) Levantamento do nível de complexidade; c) Sugestão acerca da escolha do local; d) Locação de espaço físico; e) Infraestrutura; f) Planejamento de montagem de ambientes; g) Apoio técnico e administrativo; h) Seleção e alocação de recursos humanos; i) Apoio à elaboração da programação geral e do roteiro; j) Elaboração de cronograma de trabalho; k) Organização de serviços em feiras e eventos de terceiros; l) Acompanhamento da montagem e desmontagem de estandes e demais estruturas contratadas; m) Trabalhos de secretaria prévia; n) Emitir relatório de atividades e prestação de contas ao final de cada evento, em até 15 (quinze) dias após a realização do evento, sem o qual não será realizado o pagamento. II. Garçom trata-se de profissional com experiência em eventos e no trato com autoridades, que deve prestar os serviços devidamente uniformizado. a) O modelo do uniforme deverá ser aprovado pelo CONTRATANTE e fornecido pela CONTRATADA, em quantidade e qualidade necessárias à boa e adequada prestação dos serviços, sobretudo nos seus aspectos de asseio e apresentação visual. III. Mestre de cerimônias (locutor em língua portuguesa, inglesa e/ou espanhola) trata-se de profissional com desenvoltura e experiência para a narração de eventos. a) Não haverá necessidade de o profissional dominar os três idiomas citados, quais sejam, língua portuguesa, inglesa e espanhola. b) O CONTRATANTE irá informar à CONTRATADA, em tempo hábil, qual idioma o profissional deverá dominar para cada evento a ser realizado. IV. Recepcionista trata-se de profissional com experiência na atividade de recepção em eventos, devidamente uniformizado, com experiência no trato com autoridades. a) O modelo do uniforme deverá ser aprovado pelo CONTRATANTE e fornecido pela CONTRATADA, em quantidade e qualidade necessárias à boa e adequada prestação dos serviços, sobretudo nos seus aspectos de estética e apresentação visual. Página 5 de 226 V. Fotógrafo trata-se de profissional com experiência comprovada por portfólio na cobertura em eventos de grande e médio porte A CONTRATADA deverá utilizar-se para a prestação dos serviços ora contratados, de equipe de profissionais com larga experiência em eventos de porte variado, que deverá ser comprovada por meio de apresentação dos respectivos currículos, títulos, portfólio e declarações de empresas ou entidades para as quais prestaram serviços A comprovação de experiência de que trata o subitem anterior deverá ser atendida pela empresa CONTRATADA, a cada evento realizado, em até 07 (sete) dias após a solicitação dos serviços pela CONTRATANTE. 3. CLÁUSULA TERCEIRA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 3.1. Constituem-se obrigações e responsabilidades da CONTRATADA: Adotar todas as providências necessárias para a fiel execução do objeto da presente contratação em conformidade com as disposições do Termo de Referência (Anexo I do Edital de Licitação), do Edital de Licitação e da Ata de Registro de Preços nº xxx/2015, executando-o com eficiência, presteza e pontualidade Satisfazer, rigorosamente, o objeto desta contratação, prestando os serviços em conformidade com todas as condições e os prazos estabelecidos neste Contrato, no Edital de Licitação e no seu respectivo Termo de Referência, bem como com toda e qualquer exigência legal aplicável ao presente caso; Responder pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CONTRATANTE fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; Assumir a responsabilidade por danos causados diretamente aos produtos, materiais ou equipamentos de propriedade do CONTRATANTE, quando estes tenham sido ocasionados por seus empregados durante a execução do contrato; Informar ao Fiscal, ou ao seu substituto eventual, quando for o caso, a ocorrência de qualquer anormalidade, prestando os esclarecimentos julgados necessários; Arcar com as despesas decorrentes da não-observância das condições constantes deste Contrato, do Edital de Licitação e respectivo Termo de Referência, e da Ata de Registro de Preços nº xxx/2015, bem como de infrações praticadas por seus funcionários, ainda que no recinto do CONTRATANTE; Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; Manter sigilo absoluto, não veiculando publicidade acerca desta contratação, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; Página 6 de 227 Manter os seus empregados uniformizados e devidamente identificados por crachá quando em trabalho, devendo substituí-los imediatamente caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE; Prestar os serviços de acordo com a proposta e que satisfaça o descrito neste Contrato, no Edital de Licitação e respectivo Termo de Referência, obedecendo às disposições legais e regulamentos pertinentes, com atenção às Leis e Normas de Acessibilidade; Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, bem como com todos os custos referentes a prestação de serviços, inclusive o transporte dos produtos, equipamentos e mão de obra; A CONTRATADA deverá se responsabilizar pelo transporte, montagem, desmontagem, operação e quaisquer outros serviços inerentes ao objeto deste instrumento, do Edital e do respectivo Termo de Referência, de acordo com a demanda de cada evento Utilizar equipamentos em perfeito estado de conservação de funcionamento e, em caso de constatação de falha, defeito ou funcionamento insatisfatório dos equipamentos/produtos/serviços contratados durante a realização dos eventos, a CONTRATADA deverá substituir os equipamentos/produtos/serviços defeituosos imediatamente, de modo a não comprometer a continuidade dos eventos Utilizar CD/DVD nas gravações/reproduções fotográficas de boa qualidade, permitindo, quando for o caso, perfeita audição, devendo ser entregues em duas cópias, ao final de cada reunião/evento, devidamente identificados com os seguintes dados: nome do evento, local e data da atividade(s) gravada(s) em cada um; Cumprir rigorosamente as disposições deste contrato e do Edital, em conformidade com todas as condições e os prazos aqui estabelecidos, bem como no Termo de Referência respectivo, e ainda com toda e qualquer exigência legal aplicável ao presente caso; Organizar seu cronograma de montagem de acordo com a disponibilidade e formatação de cada espaço/evento, garantindo para que não haja atrasos no início dos eventos Participar, por meio de seu coordenador, das reuniões prévias de preparação dos eventos e de organização geral; Retirar os equipamentos, após a realização de cada evento, no prazo estipulado entre a mesma e o responsável pelo local Responsabilizar-se pela pontualidade e profissionalismo do pessoal que venha a ser contratado para qualquer evento. Caso o CONTRATANTE note alguma incompatibilidade entre o profissional e suas atribuições, a empresa CONTRATADA deverá substituir o profissional de modo a não prejudicar o andamento ou a qualidade do evento Manter, durante toda execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas, sob pena de multa e rescisão contratual. Página 7 de 228 Responsabilizar-se pelas despesas com a utilização de mão-de-obra para a condução dos veículos, deslocamentos, encargos sociais, bem como demais obrigações trabalhistas e previdenciárias legalmente previstas Responsabilizar-se por todos os custos referentes a roubo, furto e danos nos equipamentos, mobiliário e demais itens utilizados na prestação do serviço Indicar preposto, informando telefone fixo, telefone celular e para contato com a CONTRATADA, comunicando qualquer alteração que venha a ocorrer nesses dados Emitir relatório de atividades e prestação de contas ao final de cada evento, em até 15 (quinze) dias após a realização do evento, sem o qual não será realizado o pagamento; Notificar os prestadores de serviço de que não poderão ter relação de emprego com o CONTRATATNE e deste não poderão demandar quaisquer pagamentos Transferir, total ou parcialmente, até o limite de 25%, às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, os direitos e obrigações vinculadas ao Edital e seus Anexos, subcontratando somente quando necessário os fornecedores indispensáveis para o bom andamento dos eventos sob sua responsabilidade e coordenação, conforme a Sessão III, Item 3.2, o do Edital e nos termos do artigo 72, da Lei 8.666/93; A CONTRATADA responderá perante à CONTRATANTE pela execução total do objeto contratado, e também pelos atos e omissões da Subcontratada, não havendo qualquer relação entre o CONTRATANTE e a Subcontratada Verificar e responsabilizar-se pela regularidade jurídica e fiscal das empresas Subcontratadas Aceitar, nas mesmas condições pactuadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto do Edital, até o limite previsto no 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/ Reparar e corrigir eventuais falhas, defeitos ou incorreções, detectados na forma prevista no Edital e na Lei 8.666/93, em tudo o que couber Implantar, de modo adequado, a supervisão permanente dos serviços, de modo a obter uma operação correta e eficaz Cumprir com os prazos e demais condições previstas no Edital e no Termo de Referência, bem como com toda e qualquer exigência legal aplicável ao presente caso Conceder ao CONTRATANTE o direito à propriedade intelectual de todas as peças, utilizadas ou não, elaboradas para cada evento, conforme artigos 88/92 da Lei nº / Cumprir, às suas próprias expensas, todas as cláusulas contratuais que definam suas obrigações; Página 8 de 229 Prestar os serviços dentro do prazo proposto e aceito pelo CONTRATANTE, devendo oferecer serviços com a qualidade e a tempestividade prometidas. 4. CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 4.1. Constituem-se obrigações e responsabilidades do CONTRATANTE: Acompanhar a execução do Contrato, nos termos do inciso III do art. 58 c/c o art. 67 da Lei nº 8.666/93, através do Fiscal do Contrato, que exercerá ampla e irrestrita fiscalização do objeto, a qualquer hora, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, inclusive quanto às obrigações da CONTRATADA constantes também do presente Contrato, do Edital de Licitação e do respectivo Termo de Referência; Efetuar a juntada aos autos do processo, das irregularidades observadas durante a execução da relação contratual; Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nos prazos e condições estabelecidas neste instrumento; Permitir, desde que necessário, o livre acesso dos funcionários da CONTRATADA em suas dependências, para fins de executar os serviços ora licitados; Prestar informações e esclarecimentos restritos ao objeto deste Contrato sempre que solicitados pelos empregados da CONTRATADA; Solicitar a substituição/reparo dos aparelhos/equipamentos que apresentarem defeitos/avarias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE; Atestar as Faturas correspondentes e supervisionar a prestação dos serviços por intermédio de servidores designados para este fim Observar e fazer cumprir fielmente o que estabelece este instrumento, o Edital e o Termo de Referência respectivos; Proporcionar todas as facilidades possíveis à perfeita execução do objeto licitado; Comunicar à CONTRATADA qualquer ocorrência, diligenciando para que as irregularidades ou falhas sejam plenamente corrigidas; Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de eventuais penalidades, garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5. CLÁUSULA QUINTA DO LOCAL, DOS PRAZOS E DAS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. A prestação dos serviços objeto da presente contratação será realizada em endereços e datas a serem definidos pelo CONTRATANTE, conforme sua necessidade e demanda, nas seguintes cidades e/ou suas proximidades: I. Campinas - SP II. Presidente Prudente - SP III. São José do Rio Preto - SP Página 9 de 2210 IV. Ribeirão Preto - SP V. Santos - SP VI. Sorocaba - SP VII. Santo André - SP VIII. Mogi das Cruzes - SP IX. São José dos Campos - SP X. Bauru - SP XI. São Paulo - SP 5.2. Os serviços deverão ser prestados, sob demanda, de acordo com o período e itens especificados em Ordem de Serviço própria de cada evento, a ser emitida pelo CONTRATANTE, preferencialmente entre 7h e 23h, a depender da programação dos eventos, que será informada pelo CONTRATANTE As Ordens de Serviço contendo os itens dos serviços a serem contratados, devidamente discriminados nos termos constante do Anexo I do presente contrato, e os respectivos quantitativos, serão emitidas nos prazos abaixo estipulados e encaminhadas por meio eletrônico ( ) à CONTRATADA, nos seguintes prazos: a) Para eventos com público previsto de até 100 (cem) pessoas: no mínimo com 40 (quarenta) dias corridos antes da data prevista para realização de eventos; b) Para realização de eventos com público previsto superior a 100 (cem) pessoas: no mínimo com 50 (cinquenta) dias corridos antes da data prevista A CONTRATADA deverá acusar o recebimento das ordens de serviço respectivas no próprio formulário de Solicitação de Serviços, reencaminhando-o à CONTRATANTE preferencialmente no mesmo dia de seu recebimento A CONTRATADA terá o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento das respectivas Ordens de Serviço, para indicar os possíveis locais para a realização do evento solicitado, e de 03 (três) dias corridos, a contar da aprovação do local pelo CONTRATANTE, para apresentar a devida confirmação de reserva, nos termos do Edital de Licitação, do Termo de Referência e do presente Contrato O planejamento total do evento deve ser apresentado ao CONTRATANTE pelo Coordenador designado pela CONTRATADA nos prazos seguintes: a) Para eventos com público previsto de até 100 (cem) pessoas: 20 (vinte) dias corridos antecedentes à data do evento para aprovação prévia do fiscal do contrato. b) Para eventos com público previsto superior a 100 (cem) pessoas: 30 (trinta) dias corridos antecedentes a data do evento para aprovação prévia do fiscal do contrato A contar da apresentação do planejamento total do evento, a CONTRATANTE encaminhará a aprovação para execução dos serviços em até 05 (cinco) dias corridos devendo a CONTRATADA iniciala imediatamente O projeto de decoração, cenografia, construção e montagem de stands ou painéis, quando solicitado, deverá ser apresentado pela CONTRATADA com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data de cada evento. Página 10 de 2211 A contratação do projeto apresentado e dos itens que ele abarca estarão sujeitas à aprovação prévia do CONTRATANTE Os modelos referentes aos Itens 52, 53 e 54 da tabela constante do Subitem 1.1, do Item 1, da Sessão I, do Edital, e do Anexo I deste instrumento deverão ser submetidos à análise e aprovação do CONTRATANTE, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos antes da realização do evento A CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE o CD contendo as fotos referentes ao evento realizado, bem como o DVD, com qualidade HD contendo a filmagem no prazo de até 15 (quinze) dias após a realização do evento Quando o evento se tratar de Reunião Plenária do Conselho, o prazo para a entrega da gravação respectiva será no dia útil subsequente a realização do evento, até às 17:00 horas A CONTRATADA deverá certificar-se de que os profissionais que irão prestar os serviços no dia do evento se apresentem ao CONTRATANTE na data prevista, com no mínimo 02 (duas) horas de antecedência ao horário indicado para o início, ou em prazo superior quando solicitado previamente pelo CONTRATANTE O serviço de confecção de banner também deverá ser concluído e entregue pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, no máximo, até 02 (dois) dias antes da data prevista para o evento, ou em prazo superior quando não for possível realizar eventuais correções no prazo acima assinalado Os demais serviços que necessitem de execução, confecção, montagem, instalação ou organização prévia deverão ser concluídos pela CONTRATADA com antecedência mínima de 4 (quatro) horas, ou em outro prazo designado pelo CONTRATANTE, em razão da dimensão ou disposição do local do evento A vistoria do local será realizada com antecedência de 02 a 04 horas antes dos eventos por um dos servidores do CONTRATANTE indicado para Fiscalização Não serão definitivamente recebidos e consequentemente serão colocados à disposição da contratada, os aparelhos/equipamentos que não forem compatíveis com as características exigidas ou que apresentarem qualquer tipo de avaria e/ou falha/defeito consoante o Edital de Licitação, seu Termo de Referência e o presente Contrato O aceite do objeto pelo setor competente do CONTRATANTE não exclui a responsabilidade da CONTRATADA por vícios de qualidade ou técnicos, aparentes ou ocultos, ou em desacordo com as especificações estabelecidas neste Contrato, no Edital de Licitação e no Termo de Referência, verificadas posteriormente. 6. CLÁUSULA SEXTA DO VALOR 6.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o montante de R$... (...) correspondente à totalidade do valor constante da Proposta Comercial apresentada pela mesma, parte integrante do presente instrumento, e os valores unitários para cada serviço, conforme transcrito na planilha de formação de preços abaixo e conforme preços registrados na Ata de Registro de Preços, nº xxx/2015, de xx de xxxxx de xxxx, constante no Processo Administrativo nº 050/2015: Página 11 de 2212 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DESCRIÇÃO Unidade Quantidade estimada GRUPO A - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO, EQUIPAMENTOS, ALIMENTOS E BEBIDAS 1 - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM HOTÉIS com todas as acessibilidades (O hotel deverá ficar necessariamente a uma distância máxima de 10 km da Sede ou Regional do CAU/SP, e sua locação dependerá de aprovação prévia da CONTRATANTE) 1 Auditório com capacidade entre 50 a 100 pessoas 14 Sala de reuniões com capacidade para 50 pessoas em 2 formato escolar ou espinha de peixe, com mesas e 29 cadeiras 3 Sala de reuniões com capacidade para 100 pessoas no formato espinha de peixe e mesas laterais de apoio para mais 30 pessoas. Tamanho aproximadamente de m² 4 Sala de reuniões com capacidade para 50 pessoas no formato "U" ou escolar (com cadeiras e mesas) localizadas nas cidades: Campinas, Ribeirão Preto, São Jose do Rio Preto, Santos, Santo André, Presidente 11 Prudente, Bauru, São José dos Campos, Mogi das Cruzes e Sorocaba e São Paulo 5 Sala de reuniões com capacidade para 150 pessoas no formato espinha de peixe, montagem com mesas e cadeiras, e mesas laterais para 30 pessoas. 2 Aproximadamente 380 m² 2 - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO FORA DE AMBIENTE HOTELEIRO com todas as acessibilidades. O espaço deverá ser de alto padrão e ficar necessariamente a uma distância máxima de 15 km da Sede ou Regional do CAU/SP, e sua locação dependerá de aprovação prévia da CONTRATANTE) 6 Auditório com capacidade entre 100 a 500 pessoas ALIMENTOS E BEBIDAS EM HOTEL (Hotel com mínimo de 4 Estrelas) Coffee Break Tipo 1: Café, leite, 1 tipo de suco, 2 tipos de bolo e pão ou 2 opções de massas doces (ex.: rosca, croissant, mini eclair) e pão de queijo. Inclui serviços de copa e garçom Coffee Break Tipo 2: Café, leite, Chá, 2 tipos de suco, variações de salgados fritos e assados, 2 tipos de bolo ou 2 opções de massas doces (ex.: rosca, croissant, mini eclair) e pão de queijo. Inclui serviços de copa e garçom Fornecimento de água mineral em garrafas individuais, 500 ml (servido em copo de vidro) Fornecimento de café (Garrafas térmicas com capacidade de 2 litros) Por pessoa Por pessoa Unidade 1000 Garrafa 300 Valor Unitário Valor Total Página 12 de 2213 11 Garrafão de água - 20 litros (inclui instalação de Unidade bebedouro com água gelada e natural) Bandeja de pão de queijo (incluir louças) Centena Bandeja de salgados variados, fritos ou assados (incluir Centena louças) Refrigerantes (normal, Light ou zero) incluir copos Litro Suco de fruta (light e normal) - incluir jarra, copos Litro açucar e adoçante ALIMENTOS E BEBIDAS FORA DE AMBIENTE HOTELEIRO Coffee Break Tipo 2: Café, leite, Chá, 2 tipos de suco, 16 variações de salgados fritos e assados, 2 tipos de bolo Por ou 2 opções de massas doces (ex.: rosca, croissant, mini pessoa 2000 eclair) e pão de queijo. Inclui serviços de copa e garçom 17 Fornecimento de água mineral em garrafas individuais, Unidade 500 ml (servido em copo de vidro) LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - INTERNET Ponto de internet com link dedicado de no mínimo 4,0 18 mega (já incluindo instalação e os serviços de provedor 30 e cabeamento) 19 Ponto de internet com link dedicado de no mínimo 8,0 mega (já incluindo instalação e os serviços de provedor 30 e cabeamento 20 Ponto de link dedicado cabeado de no mínimo 3,0 mega (já incluindo instalação e os serviços de provedor 18 e cabeamento) 21 Internet Wi-Fi (para até 50 acessos simultâneos), mínimo de 4,0 mega Internet Wi-Fi (para até 150 acessos simultâneos), mínimo de 8,0 mega Internet Wi-Fi (para até 500 acessos simultâneos), mínimo de 8,0 mega 4 24 Instalação de ponto lógico extra TRANSMISSÃO DO EVENTO AO VIVO VIA WEB - REAL TIME Sistema para transmissão de plenária ao vivo, com 25 todos os equipamentos necessários (Plenárias do 16 CAU/SP) 7 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SONORIZAÇÃO Sonorização: 01 Mesa de som 12 Canais, 02 Caixas ativas e processadas importadas, 02 Tripés de apoio, 01 Microfone Headset ou Lapela UHF Digital, 02 Microfones de mão sem fio UHF Digital, 01 Microfone Goosneck, 01 Bancada para apoio dos equipamentos - 26 House Mix 16 Cabos e conexões 01 Notebook (Core i3), 01 Mouse remoto sem fio, Cabos e conexões Back Drop: Aproximadamente 20 metros de estrutura Box Truss Q15 para cenário 5x5 m Cubos e Bases Página 13 de 2214 02 Técnicos em período integral do evento (Sonorização Plenárias) Sonorização: 01 Mesa de som 16 Canais, 08 Caixas ativas e processadas importadas, 08 Tripés de apoio, 02 Microfone Headset ou Lapela UHF Digital, 04 Microfones de mão sem fio UHF Digital, 02 Microfones Goosneck, 01 Bancada para apoio dos equipamentos - House Mix 27 Cabos e conexões 01 Notebook (Core i3), 01 Mouse remoto sem fio, Cabos e conexões Back Drop: Aproximadamente 20 metros de estrutura Box Truss Q15 para cenário 5x5 m Cubos e Bases 02 Técnicos em período integral do evento (Sonorização Plenárias) GRUPO B - RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS Desenvolvimento e montagem de cenografia e comunicação visual específicos para palco e ambientes correlatos. Este item inclui montagem/desmontagem e 28 toda mobilização de equipe para revestimentos, acabamentos, adesivação e pintura, além de m² 100 infraestrutura de energia elétrica e estrutura metálica para fixação de lonas temáticas apresentação de projeto sujeito à aprovação. Serviço de inscrição, credenciamento e leitura local - Instalação e licença para uso do software durante o evento para até 4 micros, 1 técnico de sistemas durante o evento, fornecimento de 3 leitores óticos 29 para entrada/salas (os leitores a serem utilizados não Pacote devem necessitar de micro acoplado, e devem ser no para até formato de caneta ou palm que armazene até dados em sua memória com data e hora). O pessoas credenciamento no local terá o objetivo de registrar os 3 participantes, emitir crachás, certificados e relatórios de frequência). A importação dos dados está inclusa gerando no sistema código de barras para futura emissão dos certificados 2 - RECURSOS HUMANOS (incluindo despesas com traslados e alimentação de cada pessoa) 30 Coordenador Geral (8h) Coordenador de Secretaria (8h) Coordenador de Recepcionistas (8h) Garçom uniformizado (8h) 60 Página 14 de 2215 34 Mestre de cerimônias com experiência em eventos. A licitante deverá apresentar 3 opções para aprovação prévia do CAU/SP (8h) 35 Recepcionista uniformizado (8h) SERVIÇOS DE FILMAGEM, TRANSMISSÃO E FOTOGRAFIA COM MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA Filmagem do evento em HD (captação com duas 36 câmeras HD e equipe com 2 cinegrafistas e 1 assistente, 01 editor e mesa de edição) - entrega do material 91 editado em DVD ou blu-ray 37 Fotógrafo com Experiência. Equipamento próprio e entrega de cd com fotos tratadas do evento 91 GRUPO C - LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO, CENOGRAFIA E MATERIAIS GRÁFICOS Painel fundo de palco autoportante, impressão digital 4/0 em lona fosca. Acabamento em estrutura metálica, 38 dimensões compatíveis com o fundo de palco e frente m² 70 de mesa - que pode variar de acordo com local e projeto apresentado 39 Banners com medida de 0,80 x 1,20 m, com impressão 360x360 dpi, policromia, impressão digital em lona vinílica fosca ou em tecido. Com suporte 6 Unidade Caneta esferográfica em cores diversas, com logomarca Cento em 4 cores ALUGUEL OU CONSTRUÇÃO DE MOBILIÁRIO E MONTAGEM Balcão de credenciamento em madeira pintada (cor a 41 escolher), com piso elevado para passagem de m² 10 instalações dos equipamentos necessários Balcão de recepção com prateleiras, portas de correr e testeiras com iluminação Desenvolvimento e montagem de estande para eventos com ambientes e comunicação visual específicos, incluso estrutura e testeira de identificação. Este item inclui montagem e desmontagem e toda mobilização de equipe para revestimentos, acabamentos, adesivação e pintura, além de infraestrutura de energia elétrica apresentação de projeto sujeito à aprovação. m² 10 m² Extintor de incêndio - pó químico CO2 Unidade Frigobar 120 litros Unidade Lixeiras cilíndricas na cor branca ou cromada, com Unidade altura de 0,50 m 10 Poltrona com estrutura em madeira, revestido com 47 espuma de poliuretano, manta acrílica e acabamento Unidade 20 em couro sintético (cor a definir) 48 Ponto elétrico - instalação Unidade Ponto de luz - instalação Unidade Púlpito em acrílico com suporte para microfone e água Unidade 2 Página 15 de 2216 51 Sofá Sofá de 2 lugares com estrutura em madeira, revestido com espuma de poliuretano, manta acrílica e Unidade 20 acabamento em couro (cor a definir) 52 Mesa Lateral - Mesa (70x70 cm) tampo em vidro ou madeira aglomerada ou MDF folheado em madeira de poliuretano ou cera, acabamento em verniz escuro, e Unidade 20 com bases e pés em metal cromado - modelo sujeito à aprovação prévia do CAU/SP 53 Mesa de centro - Mesa (100x100 cm) ou (120x120 cm), com tampo em vidro ou madeira aglomerado ou MDF folheado em madeira de poliuretano ou cera, com Unidade acabamento em verniz tom escuro e com bases e pés 10 em metal cromado - modelo sujeito à aprovação prévia do CAU/SP 54 Banquetas para estande - estrutura interna em aço, com espuma de poliuretano injetada, estrutura móvel, com rodízios que garantam a estabilidade do conjunto, com acabamento cromado e assento em tecido (cor a Unidade 5 definir) ou conjuntos de mesas tipo "bistrô" com 4 banquetas em cada de madeira e ferro ou alumínio. Modelos sujeitos a aprovação prévia do CAU/SP 55 Cadeira de escritório. Espaldar médio em tecido preto com rodízio e estrutura interna em aço, com espuma de poliuretano injetada e apoia-braços com estrutura interna em tubo de aço revestido em espuma de poliuretano integral e texturizado na cor preta. Unidade 30 Estrutura giratória com 5 patas de rodízio e roldanas duplas e acabamento cromado. Assento em tecido preto com mecanismo de regulagem de altura e reclinação do encosto Cadeira com espaldar médio, com assento em tecido, 56 revestido com espuma de poliuretano injetada, Unidade 30 estrutura fixa 57 Flipcharts Unidade Em razão da presente contratação ser advinda do Processo Administrativo nº 050/2015, e da Ata de Registro de Preços nº xxxx/2015, os itens acima elencados serão solicitados sob demanda e conforme as necessidades do CONTRATANTE, nos termos do Decreto 7892/2013 e da Lei 8666/ CLÁUSULA SÉTIMA DA FORMA DE PAGAMENTO 7.1. Após a entrega do relatório das atividades e prestação de contas, que deverá ocorrer até 15 (quinze) dias após a realização de cada evento, o Fiscal do Contrato atestará a prestação dos serviços pela CONTRATADA nas condições exigidas no presente Contrato, no Edital de Licitação e em seu respectivo Termo de Referência, constituindo tal atestado requisito para a liberação dos pagamentos à CONTRATADA A CONTRATADA encaminhará Nota Fiscal, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a entrega definitiva do objeto, à sede do CONTRATANTE, junto ao Departamento Administrativo. Na Nota Fiscal Página 16 de 2217 deverá constar a discriminação de todas as importâncias devidas, correspondentes aos produtos efetivamente entregues Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da data de emissão do documento fiscal As Notas Fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo desta cláusula começará a contar a partir da data de apresentação da Nota Fiscal/Fatura sem incorreções A CONTRATADA deverá também apresentar com as Notas Fiscais ou Faturas os seguintes documentos: Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, bem como de regularidade perante à Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão unificada expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil SRF e pela Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014; Se dentro da validade, poderão ser apresentadas, em substituição a Certidão prevista na alínea b, separadamente, a Certidão referente à prova de regularidade perante à Seguridade Social, por meio de Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo INSS, e a Certidão relativa à prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidões expedidas pela Procuradoria da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal; Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), através do Certificado de Regularidade de Situação (CRS) expedido pela Caixa Econômica Federal; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do artigo 642-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (Incluído pela Lei nº , de 2011); 7.5. A CONTRATADA é responsável pelos encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, incidentes sobre os serviços e obras contratados Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária Se a CONTRATADA, descumprir qualquer termo ou condição a que se obrigar no presente Contrato, por sua exclusiva culpa, poderá o CONTRATANTE reter o pagamento até que seja sanado o respectivo inadimplemento, não sobrevindo, portanto, qualquer ônus ao CONTRATANTE resultante desta situação O atraso no pagamento do documento fiscal emitido, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, sujeitará o CONTRATANTE ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento, além da devida atualização monetária O CONTRATANTE efetuará a retenção dos impostos eventualmente incidentes sobre o valor do bem/serviço, conforme previsto na Lei Federal no 9.430/1996 e Instrução Normativa SRF no 480/2004. Página 17 de 2218 7.10. Caberá à CONTRATADA destacar na Nota Fiscal ou Fatura os tributos que eventualmente incidam sobre o valor do bem ou serviço objeto deste Contrato, nos termos previsto na Lei Federal no 9.430/1996, Instrução Normativa SRF no 480/2004 e seu anexo. 8. CLÁUSULA OITAVA DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO 8.1. A aquisição integral do objeto da presente contratação, advinda da Ata de Registro de Preços nº xxx, firmada em xx de xxxx de 2015 será realizada cm um valor total estimado de R$ ,88 (dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) A Dotação Orçamentária para a despesa oriunda da contratação, relativa ao exercício de 2015, advirá da conta nº Outros Serviços de Comunicação e Divulgação A Dotação Orçamentária para a despesa oriunda da contratação, relativa ao exercício de 2016 será oportunamente indicada. 9. CLÁUSULA NONA DA VIGÊNCIA 9.1. O presente contrato será firmado com cláusula de vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses A prorrogação dependerá da realização de pesquisa de mercado que demonstre a vantajosidade, para a Administração, das condições e dos preços contratados Durante o prazo de vigência deste instrumento, o CONTRATANTE não ficará obrigado a comprar ou adquirir os serviços advindos desta contratação em razão do registro de preços efetuado através da Ata de Registro de Preços nº xxx, podendo realizar licitações ou proceder a outras formas de aquisição quando julgar conveniente, desde que obedecida à legislação pertinente às licitações, ficando assegurado ao beneficiário do Registro à preferência em igualdade de condições. 10. CLÁUSULA DÉCIMA DAS PENALIDADES Caso a CONTRATADA por sua exclusiva culpa venha a inadimplir parcial ou absolutamente qualquer obrigação consignada neste Contrato, sem prejuízo do já estabelecido em Lei, ficará sujeita também à aplicação de multa pecuniária nos percentuais e casos abaixo: a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do ajuste, por inexecução total. b) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato sem prejuízos das perdas e danos, materiais e morais, a serem apurados na hipótese de rescisão do contrato por culpa da CONTRATADA. c) Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis O CONTRATANTE poderá descontar dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA, os valores correspondentes à aplicação de multa contratual ou, ser for o caso, efetuar cobrança judicial. Página 18 de 2219 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO AUMENTO OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários ao objeto desta licitação, durante a vigência contratual, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, 1º, da Lei n o 8.666/1993, e suas atualizações Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no item anterior, salvo para as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes. 12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO REAJUSTE, DA REPACTUAÇÃO E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO Não haverá reajuste de preços durante a vigência do instrumento contratual, bem como dos eventuais aditivos firmados Será permitida a repactuação do presente contrato, desde que seja observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses contados a partir da sua data de vigência, devendo ser apresentada a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos, devidamente justificada/comprovada, para análise e manifestação do CONTRATANTE Poderá haver reequilíbrio econômico-financeiro do instrumento contratual na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, nos termos do artigo 65, inciso II, alínea d da Lei nº 8.666/ Nos casos do item anterior, a CONTRATADA deverá demonstrar analiticamente a variação dos componentes dos custos do Contrato, devidamente justificada, sendo tal demonstração analisada pelo CONTRATANTE para verificação de sua viabilidade e/ou necessidade. 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA RESCISÃO Este Contrato poderá ser rescindido pelas partes nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93, no que for cabível O presente Contrato também poderá ser rescindido no caso de necessidade administrativa do CONTRATANTE, desde que comunicado à CONTRATADA A ocorrência de rescisão na hipótese da cláusula 14.2 não causa obrigação de indenizar a qualquer das partes A CONTRATADA declara reconhecer os direitos do CONTRATANTE previstos nos arts. 77 e 78 da Lei 8.666/93, em caso de rescisão administrativa. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS 14.1 A execução do presente Contrato, bem como da Ata de Registro de Preços n.º xxx/2015, será acompanhada e fiscalizada por colaborador que venha a ser designado pelo CONTRATANTE, compreendendo-se no acompanhamento e na fiscalização: Página 19 de 2220 Supervisionar a prestação dos serviços, garantindo que todas as providências sejam tomadas para regularização de falhas ou defeitos observados; Levar ao conhecimento da autoridade competente qualquer irregularidade fora de sua competência; Exigir da CONTRATADA todas as providências necessárias à boa execução do contrato, anexando aos autos do processo, cópias dos documentos escritos que comprovem as solicitações de providências. 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela execução do Contrato, o CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o mesmo, sem que isto configure a direção dos serviços nos termos da CLT, diretamente ou por prepostos designados, nos termos do artigo 67 da Lei 8.666/93, podendo/devendo para isso: Solicitar as carteiras de trabalho dos empregados que prestarão os serviços contratados, no início das atividades ou quando a Administração julgar necessário, examinando-as para fins de comprovação do registro funcional; Fiscalizar a execução dos serviços, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes no Edital de Licitação, no respectivo Termo de Referência e no presente Contrato; Solicitar à CONTRATADA e a seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias à execução do contrato; Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial atestar faturas, aplicar sanções, exceto aquelas especificadas na legislação do trabalho, alterar e repactuar o contrato; Encaminhar à autoridade superior proposta de rescisão do contrato, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da execução ou cometimento de faltas que ensejem a adoção dessa medida ou de outras constantes do Edital de Licitação, do seu Termo de Referência ou do presente Contrato, garantida a ampla defesa à CONTRATADA; Sustar os pagamentos das faturas, no caso de infração pela CONTRATADA de qualquer dispositivo contratual; Reportar-se somente aos responsáveis designados pela CONTRATADA, sendo vedado o poder de mando sobre os empregados da mesma; A fiscalização exercida pela Administração não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, ou em decorrência de imperfeições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, inexistindo em qualquer circunstância, a corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos, conforme prevê o artigo 70, da Lei n 8.666/93. 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