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Timestamp: 2016-10-22 17:49:28+00:00

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curatela substituição
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Códigos Nacional ...#Redação dada pela Lei nº 11.969, de 2009. CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores. ARTIGO 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição ...II- nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;. III- nas ...
Códigos Nacional ... do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. #Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998. § 1o (VETADO). #Incluído pela Lei ...II- a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou ...
Acórdão nº 0005298-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2014
... DE FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CURATELA PROVISÓRIA ATRIBUÍDA AO FILHO DO INTERDITANDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E INTERESSE DE AGIR. EVIDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENSÃO, ATÉ ENTÃO INACOLHÍVEL, DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA POR CÔNJUGE DO INTERDITANDO. DECISÃO PROVISÓRIA E DE CARÁTER PROTETIVO, PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS...
Códigos Nacional ...VII- a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;. VIII- a suspensão dos direitos políticos. Função pública equiparada. Parágrafo único. ... da execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição, ou da data em que se extingue a referida pena. Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela. ...
Decisões Monocráticas nº 223886 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Abril de 2013
... conflitantes desaconselha a manutenção da curatela e recomenda a substituição na figura da avó materna que detém a guarda do infante (arts. 1.735, II e 1.692 do CC) Recurso provido. Em vigor
Códigos ... impedimento; e, se os considerar em têrmos legais, providenciará imediatamente a substituição. Argüição de suspeição de procurador. ARTIGO 138. Se argüida a suspeição ou impedimento de ...Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela. ARTIGO 276. A suspensão provisória do exercício do pátrio poder, da tutela ou da curatela, ...
Acórdão nº 1.0000.12.104702-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.
Acórdão nº 1.0145.12.048346-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
Acórdão nº 1.0024.08.992336-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATUAL CURADOR VEM DESEMPENHANDO ADEQUADAMENTE O SEU MÚNUS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Códigos Nacional ...Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. ARTIGO 19. O interesse ...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. ARTIGO 73. O cônjuge ...
Acórdão nº 0160147-8/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2010
... Substituta da Função de Curadora da Irmã Curatelada, a Mesma Não Figurou como Parte na Relação Processual, Motivo Pelo Qual Não Possui Poderes para Recorrer. Há, Portanto, a Constatação da Ausência de Pressuposto para o Conhecimento da Ação Face à Ilegitimidade da Requerente, a Qual, Juntamente Com o Seu Irmão, Kleber Amâncio Costa, Deve Requerer no Juízo a Quo, a Substituição da Curatela da Interditada Face ao óbito da Curadora e...
... estado de fato ou de direito.
Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse d...
DOU. Diario Oficial da União 17 de Março de 2015 ...Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. Art. 19. O interesse ...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73. O cônjuge ...
Consultor Jurídico 30 de Abril de 2016 Júlio de Azevedo: É preciso acabar com as interdições judiciais
... deficiência); iii) eliminar o modelo de decisões substituídas, baseados na tutela ou curatela plena e nas interdições judiciais[5]. Interpretando-se as normas e orientações acima ...Muda-se, nessa perspectiva, o foco da legislação civil: da proteção-substituição passa-se a inclusão-participação. A legislação trouxe, ainda, recursos específicos de ...
Acórdão nº 27294-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 22 de Abril de 2009
... Pedido, Aduziu que ³tendo Ciência da Disputa da Curatela Encetada entre Essas Duas Senhoras, o Interessado Deduziu...
Códigos Nacional ...§ 6o A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319). #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 4.5.2011. ARTIGO 283. ... incapacidade temporária ou permanente para o exercício do pátrio poder, da tutela ou da curatela, o juiz providenciará para que sejam acautelados, no juízo competente, a pessoa e os bens do ...
Códigos Nacional ...ARTIGO 58. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. #Redação dada pela Lei nº 9.708, de 1998. Parágrafo único. A ...6º) nome, estado, profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela. CAPÍTULO XI Da legitimação adotiva. ARTIGO 95. Serão registradas no registro de nascimentos as ...
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References: ARTIGO 41
 ARTIGO 138
 ARTIGO 276
 ARTIGO 19
 ARTIGO 73
 ARTIGO 283
 ARTIGO 95