Source: http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_62.598,_de_29_de_maio_de_2017
Timestamp: 2020-03-30 06:01:31+00:00

Document:
Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 - Meu Wiki
3.1.1.1 Da Estrutura Básica
3.1.2.1 Do Detalhamento da Estrutura Básica
3.1.2.1.1 SUBSEÇÃO I
3.1.2.1.2 =Do Gabinete do Secretário=
3.1.2.1.3 "SUBSEÇÃO I-A
3.1.2.1.4 SUBSEÇÃO II
3.1.2.1.5 =Da Subsecretaria de Planejamento Orçamentário=
3.1.2.1.6 =Da Subsecretaria de Planejamento”=
3.1.2.1.7 SUBSEÇÃO III
3.1.2.1.8 =Da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental=
3.1.2.1.9 =Da Subsecretaria de Gestão=
3.1.2.1.10 "SUBSEÇÃO IV
3.1.3.1 Das Assistências Técnicas, dos Corpos Técnicos e das Células de Apoio Administrativo
3.1.4.1 Dos Níveis Hierárquicos
4.1 Dos Órgãos dos Sistemas
4.1.1.1 Do Órgão do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM
4.1.2.1 Dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral
4.1.2.1.1 SUBSEÇÃO I
4.1.2.1.2 =Do Sistema de Administração de Pessoal=
4.1.2.1.3 SUBSEÇÃO II
4.1.2.1.4 =Dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária=
4.1.2.1.5 SUBSEÇÃO III
4.1.2.1.6 =Do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados=
5.1 Das Atribuições
5.1.1 SEÇÃO I
5.1.1.1 Do Gabinete do Secretário
5.1.1.1.1 SUBSEÇÃO I
5.1.1.1.2 =Da Chefia de Gabinete=
5.1.1.1.3 SUBSEÇÃO II
5.1.1.1.4 =Da Assessoria Técnica do Gabinete=
5.1.1.1.5 SUBSEÇÃO III
5.1.1.1.6 =Da Assessoria em Assuntos de Política Salarial=
5.1.1.1.7 SUBSEÇÃO IV
5.1.1.1.8 =Do Grupo de Tecnologia da Informação=
5.1.1.1.9 SUBSEÇÃO V
5.1.1.1.10 =Da Consultoria Jurídica=
5.1.2 SEÇÃO II
5.1.2.1 Das Unidades Subordinadas ao Chefe de Gabinete
5.1.2.1.1 SUBSEÇÃO I
5.1.2.1.2 =Do Departamento de Finanças e Contratos=
5.1.2.1.3 SUBSEÇÃO II
5.1.2.1.4 =Do Departamento de Apoio Logístico=
5.1.2.1.5 SUBSEÇÃO III
5.1.2.1.6 =Do Departamento de Recursos Humanos=
5.1.3 SEÇÃO II-A
5.1.4 SEÇÃO III
5.1.4.1 Da Subsecretaria de Planejamento Orçamentário
5.1.4.2 Da Subsecretaria de Planejamento
5.1.4.2.1 SUBSEÇÃO I
5.1.4.2.2 =Das Atribuições Gerais=
5.1.4.2.3 SUBSEÇÃO II
5.1.4.2.4 =Da Unidade para Assuntos Econômicos e Inovação=
5.1.4.2.5 SUBSEÇÃO III
5.1.4.2.6 =Da Unidade de Projetos Prioritários=
5.1.4.2.7 SUBSEÇÃO IV
5.1.4.2.8 =Da Unidade de Informações Executivas=
5.1.4.2.9 SUBSEÇÃO V
5.1.4.2.10 =Da Coordenadoria de Orçamento=
5.1.4.2.11 SUBSEÇÃO VI
5.1.4.2.12 =Da Coordenadoria de Planejamento=
5.1.5 SEÇÃO IV
5.1.5.1 Da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental
5.1.5.2 Da Subsecretaria de Gestão
5.1.5.2.1 SUBSEÇÃO I
5.1.5.2.2 =Das Atribuições Gerais=
5.1.5.2.3 =Da Unidade de Apoio à Melhoria Administrativa=
5.1.5.2.4 SUBSEÇÃO III
5.1.5.2.5 =Do Grupo Central de Transportes Internos=
5.1.5.2.6 SUBSEÇÃO IV
5.1.5.2.7 =Da Unidade Central de Recursos Humanos=
5.1.5.2.8 SUBSEÇÃO V
5.1.5.2.9 =Da Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avaliação=
5.1.5.2.10 =Da Coordenadoria de Gestão e Avaliação=
5.1.6 SEÇÃO IV-A
5.1.7 SEÇÃO V
5.1.7.1 Das Assistências Técnicas e dos Corpos Técnicos
5.1.8 SEÇÃO VI
5.1.8.1 Dos Núcleos de Apoio Administrativo e das Células de Apoio Administrativo
6.1 Das Competências
6.1.1 SEÇÃO I
6.1.1.1 Do Secretário de Planejamento e Gestão
6.1.2 SEÇÃO IV-A
6.1.3 SEÇÃO II
6.1.3.1 Do Secretário Adjunto
6.1.4 SEÇÃO III
6.1.4.1 Do Chefe de Gabinete
6.1.5 SEÇÃO IV
6.1.5.1 Dos Responsáveis pelas Subsecretarias
6.1.6 SEÇÃO V
6.1.6.1 Dos Coordenadores
6.1.7 SEÇÃO VI
6.1.7.1 Dos Diretores de Departamentos Técnicos e dos Diretores de Unidades de Nível Equivalente
6.1.8 SEÇÃO VII
6.1.9 SEÇÃO VIII
6.1.9.1 Dos Dirigentes das Unidades e dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral
6.1.9.1.1 SUBSEÇÃO I
6.1.9.1.2 =Do Sistema de Administração de Pessoal=
6.1.9.1.3 SUBSEÇÃO II
6.1.9.1.4 =Dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária=
6.1.9.1.5 SUBSEÇÃO III
6.1.9.1.6 =Do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados=
6.1.10 SEÇÃO IX
6.1.10.1 Das Competências Comuns
7.1 Dos Órgãos Colegiados
8.1 Das Unidades Regidas por Legislação Própria
I – prestar assessoramento direto e imediato, em sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições; (NR)
(redação alterada pelo Inciso I, do artigo 6º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
XIII - atuar sobre a definição de limites estaduais, divisas intermunicipais e distritais, bem como executar a necessária demarcação, implantação e conservação dos marcos divisórios.
(acrescentado pelo inciso I, do artigo 3º do Decreto nº 63.300, de 21 de março de 2018.)
XIV - gerenciar:
XV - gerenciar e manter o Cadastro dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.
(acrescentados os incisos XIV e XV pelo inciso I, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
II -A - Comitê Gestor;
(acrescentado pelo inciso I do artigo 4º do Decreto nº 63.366, de 20 de abril de 2018.)
II-B – Subsecretaria de Assuntos Institucionais;
acrescentados o inciso II-B pela alínea "a" do inciso II, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018
III - Subsecretaria de Planejamento;
IV- Subsecretaria de Gestão;
III e IV alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
IV-A – Subsecretaria de Articulação com Municípios;
(acrescentado o inciso IV-A pela alínea "b" do inciso II, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
V - Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC.
(acrescentado pelo inciso II do artigo 3º do Decreto nº 63.300, de 21 de março de 2018).
§1º – A Secretaria de Planejamento e Gestão conta, ainda, com:
(alterada o parágrafo único para parágrafo 1º pelo inciso II do artigo 4º do Decreto nº 63.366, de 20 de abril de 2018.)
e) DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.;
(acrescentada a alínea "e" pela alínea "c" do inciso II, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
§ 2º - O Comitê Gestor a que se refere o inciso II-A deste artigo é o previsto no artigo 6º do Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015, com alteração posterior.
(acrescentado pelo inciso II do artigo 4º do Decreto nº 63.366, de 20 de abril de 2018.)
§ 3º - Vincula-se, também, à Secretaria de Planejamento e Gestão, por cooperação, o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, instituído pelo Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 54.339, de 15 de maio de 2009.
(acrescentado o §3º pela alínea "d" do inciso II, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
=Do Gabinete do Secretário=
VII - Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Polí- ticas Públicas – CEPP;
Da Subsecretaria de Assuntos Institucionais"
Artigo 5º-A – A Subsecretaria de Assuntos Institucionais conta com Gabinete.”;
(acrescentada pela alínea "a" do inciso III, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
Nova redação do Artigo 5-A dada pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
Artigo 5º-B acrescentado pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
=Da Subsecretaria de Planejamento Orçamentário=
=Da Subsecretaria de Planejamento”=
Denominação alterada pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
Artigo 6º - A Subsecretaria de Planejamento é integrada por:
Artigo 6º alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
Artigo 7º-A - Coordenadoria de Planejamento tem a seguinte estrutura:
Artigo 7ºA acrescentado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
=Da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental=
=Da Subsecretaria de Gestão=
Artigo 8º - A Subsecretaria de Gestão é integrada por:
Artigo 8º alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
Artigo 10 - A Coordenadoria de Gestão e Avaliação tem a seguinte estrutura:
Artigo 10º alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
“II-A acrescentado pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
Parágrafo único – O Escritório Regional da Região Administrativa Central é sediado em São Carlos.”;
(acrescentada pela alínea "b" do inciso III, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
Artigo 10-B acrescentado pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
e) a Coordenadoria de Gestão e Avaliação;
"e)" alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
f) a Coordenadoria de Planejamento;
"f)" acrescentado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
d) os Grupos Técnicos da Coordenadoria de Gestão e Avaliação;
d) alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
e) a Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Articulação com Municípios;
(acrescentados pela alínea "a" do inciso IV, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
Nova redação dada pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
c) a Unidade de Informações Executivas da Subsecretaria de Planejamento;
"c)" alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
"d)" alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
e) os Escritórios Regionais – ERs;
(acrescentada pela alínea "b" do inciso IV, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
f) os Grupos Técnicos da Coordenadoria de Planejamento;
c) a Coordenadoria de Gestão e Avaliação;”
D, E e F acrescentados pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
g) Coordenadoria de Planejamento;
"g)" acrescentado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
3. Coordenadoria de Gestão e Avaliação;
"3" alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
4. Unidade Executiva;
4, 5 e 6 acrescentados pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
7. Coordenadoria de Planejamento;
"7" acrescentado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
k) os Escritórios Regionais – ERs;
(acrescentada pelo inciso V, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
IV - A acrescentados pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
=Do Sistema de Administração de Pessoal=
=Dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária=
=Do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados=
=Da Chefia de Gabinete=
=Da Assessoria Técnica do Gabinete=
a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007;
=Da Assessoria em Assuntos de Política Salarial=
=Do Grupo de Tecnologia da Informação=
=Da Consultoria Jurídica=
=Do Departamento de Finanças e Contratos=
'II - por meio do Centro de Licitações e Contratos:
e) acompanhar a execução dos contratos e promover a adoção de providências quanto aos cronogramas de pagamentos,vencimentos, aditamentos, reajustes de preços, prorrogações,retificações ou definição para nova licitação;
=Do Departamento de Apoio Logístico=
=Do Departamento de Recursos Humanos=
Artigo 26-A – À Subsecretaria de Assuntos Institucionais, além de outras atribuições compatíveis com seu escopo, cabe prestar assessoramento direto e imediato ao Titular da Pasta no desempenho de suas funções.
(acrescentada pela alínea "a" do inciso VI, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
=Das Atribuições Gerais=
Artigo 27 - A Subsecretaria de Planejamento tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:”; (NR)
Artigo 27 alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
III - coordenar, consolidar, orientar e supervisionar a elaboração e execução das Leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, observadas as diretrizes governamentais e as demandas da sociedade;
VII - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais instituídos pela Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, interagindo com a Secretaria da Fazenda na definição e no acompanhamento de Metas Fiscais e na elaboração de relatórios de gestão fiscal;
VIII - manter articulação direta com a Subsecretaria de Gestão.
VIII alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
=Da Unidade para Assuntos Econômicos e Inovação=
=Da Unidade de Projetos Prioritários=
Subseções II e III, da Seção III do Capítulo V, e seus respectivos artigos 28 e 29 revogados pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
=Da Unidade de Informações Executivas=
=Da Coordenadoria de Orçamento=
e) realizar periodicamente a análise da execução físico- -financeira das ações integrantes do Orçamento Anual, a fim de subsidiar o monitoramento dos programas e produtos, realizado pela Coordenadoria de Planejamento;”; (NR)
e) alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
=Da Coordenadoria de Planejamento=
Artigo 31 - A acrescentado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
Artigo 32 - A Subsecretaria de Gestão tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:
Artigo 32 alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
III- manter articulação direta com:
b) os demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, estimulando a implantação da gestão para resultados;”
III alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
VI - coordenar e supervisionar, observadas as diretrizes governamentais, a gestão e a avaliação governamental;
VI alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
'VII – coordenar a implementação e acompanhar as políticas de gestão de pessoas na Administração Direta e Autárquica do Estado;
======SUBSEÇÃO II======
=Da Unidade de Apoio à Melhoria Administrativa=
III – coordenar o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, instituído pelo Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008.
Subseção II, da Seção IV do Capítulo V, e seu artigo 33 revogados pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
=Do Grupo Central de Transportes Internos=
II - no âmbito das empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e dos Fundos, as previstas no Decreto nº 43.027, de 04 de fevereiro de 1964, para o órgão central normativo do Sistema, constituído como órgão controlador das quantidades de veículos e de consumo de combustíveis dessas instituições;
=Da Unidade Central de Recursos Humanos=
VI - acompanhar as atividades relativas ao benefício auxílio- -alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991;
1. nos pedidos de dispensa de reposição de vantagens, nos termos do Despacho Normativo do Governador de 31 de janeiro de 1986, ou quando percebidas indevidamente pelo servidor; 2. nos casos de aplicação do artigo 93 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
=Da Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avaliação=
=Da Coordenadoria de Gestão e Avaliação=
Artigo 38 alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
IV - coordenar a elaboração de relatórios técnicos de visitas às obras relativas a convênios celebrados ou a serem formalizados.;
(acrescentada pela alínea "b" do inciso VI, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
1. nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, alterado pelos Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992, e nº 37.410, de 9 de setembro de 1993;
III - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal: a) as previstas no artigo 25 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e alterações posteriores;
V - em relação à Administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito das empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e dos Fundos, exercer o previsto nos artigos 4º, 6º, 11 e 20 do Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998.
VI - aprovar relação de convenentes, com indicação de objeto e valor, mediante despacho a ser publicado no Diário Oficial do Estado, de convênios cuja celebração tenha sido autorizada por decretos com modelos padronizados constantes de seus anexos e que exijam ou não prévia aprovação governamental.
(acrescentado pelo inciso VII, do artigo 5º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
Artigo 43 – O Secretário Adjunto, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atua- ção, as seguintes competências:
Artigo 44 – O Chefe de Gabinete, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atua- ção, as seguintes competências:
1. nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, quanto a qualquer modalidade de licitação;
Artigo 46 - Ao responsável pela Subsecretaria de Gestão compete, ainda, em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, em nível central:
Artigo 46 alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
Artigo 46-A – O responsável pela Subsecretaria de Articulação com Municípios tem, ainda, em sua área de atuação, as competências de que tratam os incisos I e III do artigo 50 deste decreto.
(acrescentado pelo inciso VIII do artigo 5º  do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
I - em relação ao responsável pela Subsecretaria de Gestão:
"I" alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
"Artigo 48-A - O Coordenador da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Articulação com Municípios, tem, ainda, em sua área de atuação, as competências de que tratam os incisos I e III do artigo 50 deste decreto.".
Artigo 48-A acrescentado pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
1. nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhe forem delegadas pelo Titular da Pasta na conformidade do disposto no artigo 5º do referido diploma legal, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993;
II – na qualidade de dirigente do órgão controlador das quantidades de veículos e de consumo de combustíveis das empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e dos Fundos, exercer o previsto no artigo 3º do Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998.
=====Dos Diretores de Centros e dos Diretores de Núcleos=====
Dos Diretores de Centros, dos Diretores de Escritórios Regionais – ERs e dos Diretores de Núcleos
(redação alterada pelo inciso II do artigo 6º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
Artigo 52 – Aos Diretores de Centros, aos Diretores de Escritórios Regionais-ERs e aos Diretores de Núcleos, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, cabe orientar e acompanhar o andamento das atividades das unidades e dos servidores subordinados.
Artigo 53 – Aos Diretores de Centros e aos Diretores de Escritórios Regionais - ERs compete, ainda, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no artigo 34 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. (NR)
(redação alterada pelo inciso III do artigo 6º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
Artigo 59 – O Chefe de Gabinete, o responsável pela Subsecretaria de Articulação com Municípios e o Diretor do Departamento de Finanças e Contratos, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm as seguintes competências: (NR)
(redação alterada pelo inciso IV do artigo 6º do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018.)
III – em relação à administração de patrimônio, autorizar a transferência de bens móveis entre as unidades subordinadas
I - Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS, Decretos: Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], e Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008;
b) artigos 124-A a 124-Z do Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979, acrescentados pelo artigo 2º do Decreto nº 30.518, de 2 de outubro de 1989;
a) Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008, e alterações posteriores;
IV – Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Polí- ticas Públicas – CEPP:
b) Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000, alterado pelo Decreto Nº 46.101, de 14 de setembro de 2001, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único – Na Secretaria de Planejamento e Gestão, a autoridade competente a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000, com a redação dada pelo Decreto Nº 46.101, de 14 de setembro de 2001, é o Titular da Pasta.
I – Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC, Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003, e, no que couber, pelo Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996;
b) Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014, observadas as disposições do Decreto nº 50.656, e 30 de março de 2006, ambos alterados peloDecreto nº 61.175, de 18 de março de 2015;
III – Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989, observadas as disposições:
I - de Subsecretaria de Planejamento Orçamentário para Subsecretaria de Planejamento;
II - de Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental para Subsecretaria de Gestão.”
"I e II" alterado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
IV - de Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avaliação para Coordenadoria de Gestão e Avaliação.
"IV" acrescentado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
Artigo 72-A - Ficam transferidas para a Coordenadoria de Planejamento as seguintes unidades:
Artigo 72-A acrescentado pelo Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
Artigo 76 - Ficam mantidas as disposições dos artigos 12, 13, inciso VI, alínea “f”, 50, 56 a 58, 62 e 72 a 74 do Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005, em relação ao Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC, bem como aos seus dirigentes.”. (NR)
(redação alterada pelo artigo 4º do Decreto nº 63.300, de 21 de março de 2018.)
Artigo 77 – As Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atua- ção, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
I – do Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005:
II – os artigos 1º a 62, 66 e 67 do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007;
III – o Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007;
IV – o artigo 2º do Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007;
V – o Decreto nº 52.747, de 26 de fevereiro de 2008;
VI – o artigo 42 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;
VII – o Decreto nº 54.310, de 6 de maio de 2009;
VIII - o Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009;
IX – o Decreto nº 56.382, de 08 de novembro de 2010;
X – o Decreto nº 56.643, de 03 de janeiro de 2011;
XI – os artigos 2º e 3º do Decreto nº 57.220, de 08 de agosto de 2011;
XII - o Decreto n° 57.778, de 09 de fevereiro de 2012;
XIII – o Decreto nº 57.958, de 5 de abril de 2012;
XIV – o Decreto nº 58.850, de 18 de janeiro de 2013.
Publicado no DOE de 01/06/2017 - Consultar DOE pág 01
Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_62.598,_de_29_de_maio_de_2017"
Esta página foi modificada pela última vez às 19h01min de 13 de agosto de 2018.
Esta página foi acessada 54 806 vezes.

References: artigo 6
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 5

Artigo 5
 artigo 5
 Artigo 5

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 10
 artigo 5

Artigo 10
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 8

Artigo 26
 artigo 5

Artigo 27

Artigo 27

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 32
 artigo 33
 artigo 93

Artigo 38
 artigo 5
 artigo 25
 artigo 5

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 46

Artigo 46

Artigo 46
 artigo 50
 artigo 5
 artigo 50

Artigo 48
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 6

Artigo 52

Artigo 53
 artigo 34
 artigo 6

Artigo 59
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 72

Artigo 72

Artigo 76
 artigo 4

Artigo 77
 artigo 2
 artigo 42