Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10629643/inciso-vi-do-artigo-7-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1998/atualizacoes
Timestamp: 2020-07-11 21:52:25+00:00

Document:
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0057557-76.2019.8.19.0000
DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, V e VI; 24, I e II; 29, X; 68, CAPUT, TODOS DA LEI N.º 9.610/98. MANUTENÇÃO..., CONSTA PROPOSTA DE CONTRATO DO DIRETOR DA SÉRIE DAS AGRAVANTES PARA …
Página 304 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Maio de 2020
A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, V e VI; 24, I e II; 29, X; 68, CAPUT, TODOS DA LEI N.º.... Desacolhimento.O réu vendeu o imóvel à autora em 09 de fevereir……
Página 293 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2020
. Com efeito, consta dos autos prova inequívoca de que, nos termos do artigo 7º , inciso VI da Lei 9.610 /1998 ( Lei..., o que caracteriza a prática de contrafação, prevista no artigo 5º , inciso …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 8048228 PR 804822-8 (Acórdão)
Civil, do artigo 8(2), do Pacto de São José da Costa Rica, artigo 7º, VI, da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais... dispositivos: art. 363, III e IV, do CPC, art. 8, 2, g, do Pacto de São …
, e art. 7º, VI, da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O apelado apresentou contrarrazões (fls. 61/65), pugnando... 363, do Código de Processo Civil, do artigo 8(2), do Pacto de São José da …
Andamento do Processo n. 1801507 - Recurso Especial - 24/04/2020 do STJ
do acusado perdeu o seu sentido de insurgência sobre esse prisma delineado, eis que com a edição do artigo 4º da Lei nº... redação, com as alterações mencionadas: [...] Com efeito, a modificação …
Página 6769 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2020
não se incluem os intérpretes. Define o artigo 7º , incisos V e VI da Lei 9610 /1998 como obras intelectuais... do direito autoral apontado como violado, pois pode mesmo integrar o domínio público. …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0039996-49.2017.8.16.0014 PR 0039996-49.2017.8.16.0014 (Acórdão)
Constituição Federal( ), como[8] também pelo Código Civil( ) e pela Lei nº 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais... pelo próprio artista. Não se trata, então, de obra inédita, conforme …
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quarta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0011401-58.2014.8.19.0209 Apelante: K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. Apelado: CONDOMÍNIO RIVERSIDE WALK…
Página 620 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, assim se enuncia: “Vistos. 1 - O que enseja a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, é…

References: artigo 7
 artigo 5
 artigo 8
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 300