Source: http://www.partes.com.br/cidadania/ninarocha/poderfamiliar.asp
Timestamp: 2013-06-19 21:13:21+00:00

Document:
Revista Virtual Partes - Poder familiar
Revista Virtual Partes - Nina Rocha - Poder familiar ISSN 1678-8419 �ltima atualiza��o em:
quinta-feira, 06 de setembro de 2012 20:10:35 Principal
Em Quest�o
Pol�tica e Cidadania
S�cio Ambiental
Mem�ria Sindical
Ass�dio Moral
Nosso D�imon
Leia na Revista Partes
CIDADANIA Poder familiar Cl�udia Regina Franke Ivanike
publicado em 07/09/2007
� nomenclatura hoje utilizada em substitui��o ao antigo "p�trio poder".
P�trio poder, designava o poder autorit�rio da figura masculina sobre a fam�lia, ordenando as atividades e impondo regras e limites � esposa e filhos.
No estudo do Direito romano encontramos tanta autoridade desta rela��o, que at� mesmo salienta-se que o "cabe�a da fam�lia" poderia dispor da mulher e filhos como bem quisesse, inclusive com poderio de venda ou de morte.
Gra�as ao Cristianismo, n�o existe mais esta conota��o para o p�trio poder, que ali�s, atualmente � denominado "poder familiar".
Conceituando-se poder familiar como o poder-dever de zelar pela fam�lia em todos os seus interesses e necessidades, inclusive retirando o foco principal da figura severa paterna, incluindo as novas dimens�es da evolu��o social em que vivenciamos o papel preponderante da mulher que alicer�a o lar e a integralidade da boa forma��o de seus filhos. Atualmente, � o dever de proporcionar o bem-estar familiar que revela a verdadeira no��o de poder familiar. Nina. PODER FAMILIAR Partindo de um contexto hist�rico de origens predominantemente de influ�ncias religiosas sobre a fam�lia, a literatura nos demonstra que esta era constitu�da por uma base aristocr�tica, com ordens imperiosas pelo chefe da fam�lia, constituindo-se o ent�o, p�trio poder, em autoridade r�gida e severa. Com a promulga��o do direito no �mbito da rela��o familiar, numa vis�o comparativa com a atualidade, o conceito de p�trio poder, modelou-se ap�s o Cristianismo, com a evolu��o dos tempos. H� ainda alguns doutrinadores que o denominam de p�trio dever. Segundo o nobre Dr. Waldyr Grisard Filho[1], (Papa da Guarda Compartilhada no Paran�), no Direito romano, p�trio poder era o poder de propriedade exercido pelo cabe�a da fam�lia sobre a esposa, filhos e escravos, dispondo destes como melhor lhe conviesse, inclusive denegando-lhes � venda ou � morte. Ainda, o mesmo autor, indica tamb�m, algumas inscrituras de refer�ncia pela Lei das XII T�buas, e ensina que o poder familiar no Brasil, foi introduzido pela Lei de 20 de outubro de 1823.
Tabula IV – 1 – Cito Necatus Tamquam ex XII Tabulis insignis ad deformatatem puer: Imediatamente morto o menino que apresentasse deforma��o monstruosa[2].
Tabula IV – 2 – (a) Cum patri lex – dederit in filium vitae necisque potestatem: A lei atribu�a ao pai o direito de vida e de morte sobre o filho.
(b) Si pater filium ter venum du (uit) filius a patre l�ber esto: Se um pai vendesse o filho por tr�s vezes, o filho ficaria livre do poder do pai.[3]
De acordo com Washington de Barros Monteiro[4] o P�trio poder, perdeu seu car�ter ego�stico e, gra�as � influ�ncia do Cristianismo, constituiu-se num conjunto de deveres, com base nitidamente altru�stica, muito diferente de como ocorria, por exemplo, entre os romanos, quando o instituto representava para seus titulares um poder absoluto, inclusive de vida e morte sobre os filhos, cuja severidade dos costumes, foi adquirindo lentamente as prerrogativas que visam as fun��es de prote��o e bem estar dos filhos, cujo trajeto acompanhou a desvincula��o do conservadorismo ao desenvolvimento econ�mico. No direito germ�nico, o poder do pai n�o era t�o severo quanto o do direito romano, o ponto fundamentalmente diferente, e que contribuiu para a evolu��o do instituto, foi o car�ter d�plice das rela��es, no sentido de que pai e m�e tinham o dever de criar e educar os filhos e tal autoridade cessava com a capacidade do filho.
Todavia, o direito passou por significativas transforma��es a esse respeito, culminando com o entendimento de que o P�trio Poder deixou de ser uma prerrogativa do patriarca, ou seja, apenas do pai, para se afirmar como autoridade sobre o seu filho, j� que o benef�cio n�o poderia estar somente �quele que o exercesse, por�m, haveria de enaltecer um objetivo bem maior: a prote��o dos filhos.
Com isso, as atribui��es deixam de ser exclusivamente paternas passando-se a auferir grau de import�ncia em igualdade para a figura materna, o que mais tarde � observ�vel pelo direito brasileiro de acordo com a Lei n� 4.121, de 17 de Agosto de 1962, que trata do instituto de prote��o � mulher casada, onde a mesma atua de forma a colaborar com a cria��o, forma��o e responsabilidades sobre os filhos, quando a rela��o parental � prec�pua � defesa e prote��o da crian�a, e, eis que ent�o, come�a a aparecer a igualdade entre os c�njuges em maior amplitude jur�dica, suscitando assim, para a doutrina, que Poder Familiar corresponde aos direitos e deveres dos pais, em rela��o aos filhos menores (n�o emancipados) e seus bens, obriga��es estas, destacadas nitidamente pelo artigo 4� da Lei n� 8.069 de 13 de julho de 1990:
Art. 4� - � dever da fam�lia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p�blico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva��o dos direitos referentes � vida, � sa�de, � alimenta��o, � educa��o, ao esporte, ao lazer, � profissionaliza��o, � cultura, � dignidade, ao respeito, � liberdade e � conviv�ncia familiar e comunit�ria.
Ainda, integram o ideal de prote��o aos mesmos direitos, os filhos adotivos, conforme rege o artigo 20 do ECA, por tratarem-se de membros pertencentes � rela��o familiar, conforme rege o caput do artigo 226 da Constitui��o Federal.
Art. 20 - Os filhos, havidos ou n�o da rela��o do casamento, ou por ado��o, ter�o os mesmos direitos e qualifica��es, proibidas quaisquer designa��es discriminat�rias relativas � filia��o.
Art. 226 - A fam�lia, base da sociedade, tem especial prote��o do Estado.
De acordo com os ensinamentos de Caio M�rio Pereira da Silva[5], a rela��o de P�trio Poder, tamb�m conhecida como Poder Familiar, importa em um complexo de direitos e deveres quanto � pessoa e bens do filho, exercidos pelos pais na mais estreita colabora��o, sendo que os mesmos, s�o interdependentes em autonomia para preservar do melhor modo poss�vel todos os interesses que dizem respeito ao menor (n�o emancipado) de tal forma, que ambos possam com seguran�a administrar a vida de seus filhos durante o processo de forma��o. Ou seja, os atos dos filhos convertem-se sob a responsabilidade do pai e da m�e, enquanto no exerc�cio do poder familiar. Tal circunst�ncia, � tamb�m promovida pelo ECA (Estatuto da Crian�a e do Adolescente), em seu artigo 21, comparado com o artigo 226 caput e 226 � 5� da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil:
Art. 21 - O p�trio poder ser� exercido, em igualdade de condi��es, pelo pai e pela m�e, na forma do que dispuser a legisla��o civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discord�ncia, recorrer � autoridade judici�ria competente para a solu��o da diverg�ncia.
Art.226 � 5� - Os direitos e deveres referentes � sociedade conjugal s�o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Segundo Silvio Rodrigues[6]: o p�trio poder � o poder familiar, considerado em direito de fam�lia, como direito indispon�vel, inalien�vel, irrenunci�vel e imprescrit�vel, desde que os pais n�o sejam impedidos pela suspens�o ou destitui��o do poder familiar, ou deixem de exerc�-lo. Ainda, o poder familiar deve ser exercido em igualdade, pois � o conjunto de direitos e deveres atribu�dos aos pais, em rela��o � pessoa e aos bens dos filhos n�o emancipados, tendo em vista a prote��o destes, cabendo aos pais a responsabiliza��o pelos atos dos filhos menores que estejam em sua guarda, devendo estes, na forma das penaliza��es legais, arcarem com o �nus de ressarcimento por eventuais danos causados por seus filhos.
Em artigo escrito por Lu�s Eduardo Bittencourt dos Reis[7], a quest�o da guarda do ponto de vista do ent�o p�trio poder, do qual adv�m a guarda, segue o que dispunha o antigo C�digo Civil, em seu artigo 379: (...) Os filhos leg�timos, os legitimados, os legalmente reconhecidos e os adotivos est�o sujeitos ao p�trio poder, enquanto menores.
O mesmo autor, compara os ensinamentos de Cl�vis Bevilaqua, Antes da altera��o feita pela Lei n�.4.121, de 27 de agosto de 1.962 que mencionava que:
“Ambos os c�njuges t�m sobre o filho autoridade, � ambos, o filho deve o respeito. Mas, sendo o pai chefe da fam�lia, compete-lhe, durante o casamento, o exerc�cio dos direitos, que constituem o p�trio poder, sem contudo, deixar de ouvira mulher, no que disser respeito ao interesse do filho. O marido n�o absorve a personalidade da mulher, a autoridade do pai n�o faz desaparecer o direito da m�e, de velar pelo bem estar do filho. (...) Se o pai est� impedido por enfermidade mental, aus�ncia declarada, ou condena��o criminal, a mulher o substitui. (...) P�trio Poder “� o complexo dos direitos que a lei confere ao pai, sobre a pessoa e os bens dos filhos”.
No direito moderno esse conjunto de direitos � tutelar no sentido de que a sua organiza��o visa o interesse do filho que, por sua idade, necessita de um guia e protetor, do que o interesse do pai, como no antigo direito. A autoridade dos pais mant�m os la�os da fam�lia e dentro do circulo das rela��es desta se circunscreve. Todavia, impede-se os abusos, quer de ordem moral, quer de ordem econ�mica, pois Poder Familiar � a organiza��o da autoridade protetora dos pais, durante a menoridade dos filhos. J� no �ltimo per�odo do direito p�trio anterior, se estava acentuando esta tend�ncia, a que o C�digo deu forma definitiva:
“Todos os filhos necessitam da vigil�ncia carinhosa de seus pais, e a sociedade, no interesse da sua pr�pria consolida��o, n�o deve interpor entre pais e filhos a autoridade de um estranho, (...) medida, que, sendo excepcional, atuar� beneficamente[8]”...
Adotando essa concep��o, o C�digo Civil colocou debaixo de sua prote��o os filhos leg�timos, os legitimados, os adotivos e os reconhecidos, segundo os preceitos, que estabelece em seus artigos 1.630, 1631 e 1.634, quando trata do exerc�cio do Poder Familiar com a inclus�o jur�dica da uni�o est�vel, da igualdade entre ambos os sexos e a disposi��o de exerc�cio conjunto deste poder que doravante � reconhecido como familiar e n�o apenas p�trio, dando um dimensionamento mais abrangente e mais prop�cio ao compartilhamento de decis�es sobre como exercer o Poder Familiar, entre os c�njuges[9]
Art. 1.630 - Os filhos est�o sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
Art. 1.631- Durante o casamento e a uni�o est�vel, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercer� com exclusividade.
[1] GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 3. ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
[2] PESS�A, Eduardo. Hist�ria do Direito Romano. S�o Paulo: H�beas Editora, 2001. p.42 e 43.
[4] MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil - Direito de Fam�lia, 1998. p. 282. in REIS, Luis Eduardo Bittencourt.
A Guarda dos Filhos. Dispon�vel em
http://www.pailegal.net/textoimprime.asp?rvTextoId=1081864118, acesso em 16 de junho de 2007. [5] PEREIRA, Caio M�rio da Silva, op.cit., p. 245 -247. in REIS, Luis Eduardo Bittencourt. A Guarda dos Filhos. Dispon�vel em
http://www.pailegal.net/textoimprime.asp?rvTextoId=1081864118, acesso em 16 de junho de 2007. [6] -RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, 1998. p. 347. in REIS, Luis Eduardo Bittencourt. A Guarda dos Filhos. Dispon�vel em
http://www.pailegal.net/textoimprime.asp?rvTextoId=1081864118, acesso em 16 de junho de 2007.
[7] REIS, Luis Eduardo Bittencourt.
A Guarda dos Filhos. Dispon�vel em http://www.pailegal.net/textoimprime.asp?rvTextoId=1081864118, acesso em 16 de junho de 2007.
[8] Idem “23”.
[9] REIS, Lu�s Eduardo Bittencout dos. A Guarda dos Filhos. Dispon�vel em:
http://www.apase.org.br/81011-aguardadosfilhos.htm, acesso em 23 de junho de 2007.
Cl�udia Regina Franke Ivanike, (Nina Rocha), 36 anos, � Professora, Fonoaudi�loga, Psicopedagoga, com P�s-Gradua��o em Magist�rio Superior, Mestrado em Dist�rbios da Comunica��o, Escritora e Ilustradora, e, Acad�mica do quarto ano de Direito.
contato@ninarocha,com.br
::uma foto, uma atitude:: Clique na foto acima e entenda o Consumo Consciente
Garantias personal�ssimas e tutela jurisdicional
Por Cl�udia Regina Franke Ivanike publicado em 27/11/2006
Trajet�ria da Psicopedagogia no Brasil
publicado em 19/12/2005
Guarda Compartilhada, pol�mica e atual
Por Cl�udia Regina Franke Ivanike
publicado em 13/07/2007
::apoiadores:: � copyright Revista P@rtes 2000-2007

References: artigo 4
 artigo 20
 artigo 226
 artigo 21
 artigo 226
 artigo 379