Source: http://principo.org/ata-de-fundaco-e-aprovaco-do-estatuto-eleico-e-posse-da-1-dire.html
Timestamp: 2019-11-15 03:16:20+00:00

Document:
Aos treze dias de dezembro do ano de dois mil e cinco, terça-feira, com início às 18:00 horas, realizou-se Assembléia de Base para Fundação e Criação da ASSTTRA-MP (Associação dos Servidores Seguranças Técnicos de Transporte – Ministério Público), na Procuradoria Geral da República, SAF Sul, quadra 4, lote 3, Zona Cívico Administrativa, Brasília – DF, atendendo o Edital de Convocação publicado dia dez de dezembro do ano de dois mil e cinco, sábado, no Jornal Tribuna do Brasil, página 28, da Seção dos Classificados; presidiu os trabalhos os companheiros Romulo Luiz Mateus da Silva, Gisleno Gomes de Faria Alves e Laercio Bernardes dos Reis, com breve apresentação e histórico das atividades. Por ocasião desta Assembléia de formação da Associação dos Servidores Seguranças e Técnicos de Transporte/ Ministério Público - ASSTTRA-MP, o Sr. Laercio Bernardes dos Reis leu, comprovando a ciência dada aos companheiros presente e a todos os cidadãos brasileiros, o edital publicado em jornal de grande circulação na capital distrital, dispondo acerca da fundação da ASSTTRA. O Sr. Romulo Luiz Mateus da Silva falou acerca da importância e da necessidade da criação da ASSTTRA-MP, como forma de defesa dos interesses da categoria, como forma de representação, inclusive junto ao Congresso Nacional, na defesa, entre outros direitos, da gratificação pleiteada pela categoria (GAS) em face do novo plano de cargos e salários defendido pelos servidores do MPU.HH Haverá de defender, também, entre outros interesses, segundo afirmado, a criação de seguro veicular, com vistas à proteção das viaturas da PGR de eventuais sinistros, bem como inúmeros outros interesses que porventura vierem a surgir. Frisou o nobre colega, a importância da fundação da associação, sem que tal instituição correspondesse, necessariamente, à oposição às demais entidades representativas dos servidores do MPU, mas como forma de somar esforços e de defender, mais efetivamente, os interesses específicos da categoria.
Por ocasião da assembléia de formação da ASSTTRA, os senhores Laercio Bernardes dos Reis, Romulo Luiz Mateus da Silva, Gisleno Gomes de Faria Alves e Alípio de Santana Ribeiro Junior, passando em ato contínuo a leitura, discussão, deliberação e aprovação do seguinte ESTATUTO que há de reger a Associação, deliberando a assembléia presente, em seguida, a respeito dos seguintes artigos:
No artigo, 2°, alínea “a” onde lia-se: " inclusive como substituto processual", lê-se, após deliberação da presente assembléia constituinte: "inclusive como representante processual".
No artigo 2°, alínea "g", onde lia-se: "...organizações sindicais, inclusive de âmbito internacional... ", lê-se, após deliberação da assembléia constituinte presente, " organizações sindicais ou associativas, inclusive".
No artigo 2°, alínea "k," onde lia-se: "... e atuar como substituto processual ", lê-se, após deliberação da assembléia constituinte presente, "... e atuar como substituto processual".
No artigo 4°, caput, onde lia-se: "Consideram-se trabalhadores, para efeito desse estatuto, o servidor público, incluindo os aposentados e pensionistas, dos órgãos que compõem o Ministério Público da União, contratados sob o Regime Jurídico instituído pela Lei n° 8.112 de 1990 ou por outros regimes ou leis específicas que venham a ser admitidos pela República Federativa do Brasil", lê-se, após deliberação da assembléia constituinte presente, "...Consideram-se trabalhadores, para efeito desse estatuto, o servidor público, incluindo os aposentados e pensionistas, contratados sob o Regime Jurídico instituído pela Lei n° 8.112 de 1990 ou por outros regimes ou leis específicas que venham a ser admitidos pela República Federativa do Brasil ".
No artigo 4°, onde lia-se parágrafo único, após deliberação da assembléia constituinte presente, leia-se: § 2º.
No artigo 4°, após deliberação da assembléia constituinte presente, incluiu-se o § 1°, que dispõe acerca da inclusão de outros agentes, nos seguintes termos: "... inclusive servidores requisitados e servidores de cargos comissionados que exerçam as atividades correlatas ".
No artigo 20, § 5°" onde lia-se: "... devendo a diretoria convoca-lo até o décimo oitavo mês do seu mandato", lê-se, após deliberação da assembléia constituinte presente, "...devendo a diretoria convocá-lo até o décimo segundo mês do seu mandato".
No artigo, 36, parágrafo primeiro, onde lia-se: " ", lê-se, após deliberação da presente assembléia constituinte: "... ou no prazo de até setenta e duas horas".
No artigo 42, onde lia-se: " substituto no prazo máximo de 60 (sessenta) dias", lê-se, após deliberação da presente assembléia constituinte: " substituto no prazo máximo de 30 (trinta) dias".
No artigo 50, onde lia-se: " ... trienalmente...", lê-se, após deliberação da presente assembléia constituinte: " ... bienalmente...".
No artigo 54, onde lia-se: " ...do sindicato...", lê-se, após deliberação da presente assembléia constituinte: " ...da associação...".
No artigo 86, onde lia-se: " ...Sindicato...", lê-se, após deliberação da presente assembléia constituinte: " ...associação...".
No artigo 87, onde lia-se: "...06 (seis) meses...", lê-se, após deliberação da presente assembléia constituinte: "...02 (dois) meses...".
No artigo, onde lia-se: " inclusive como substituto processual", lê-se, após deliberação da presente assembléia constituinte: "inclusive como representante processual".
No artigo, onde lia-se: "......", lê-se, após deliberação da presente assembléia constituinte: "......".
Por tudo que fora transcrito,

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 20
 artigo 42
 artigo 50
 artigo 54
 artigo 86
 artigo 87