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DECRETOS-LEIS de 1968
www.soleis.adv.br DECRETO-LEI Nº 409, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 5.552, de 4 de dezembro de 1968.
DECRETO-LEI Nº 408, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968.
Altera a Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício de 1969.
DECRETO-LEI Nº 407, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
Fixa alíquotas máximas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 405, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
Provê sobre o incremento de matrículas em estabelecimentos de ensino superior, em 1969.
DECRETO-LEI Nº 404, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, em favor da Justiça Federal de Primeira lnstância, o crédito especial de NCr$227.521,20.
DECRETO-LEI Nº 403, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Dispõe sobre o imposto de Renda incidente em títulos de renda fixa e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Retifica o detalhamento do projeto do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 1ª Região, constante da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967.
Altera dispositivos da legislação do imposto de Renda e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Altera a legislação pertinente ao imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Altera a legislação sobre fiscalização de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 398, DE 30 DE DEZEMBRO DE
Dispõe sobre acréscimo às alíquotas da Tarifa das Alfândegas incidentes nos produtos que enumera e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Cria a Taxa Rodoviária Federal, destinada à conservação de estradas de rodagem.
- Revogado pelo DEL-000999 1969 DECRETO-LEI Nº 396,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Altera prazo fixado pelo Decreto-Lei nº 263, de 28-2-1967.
DECRETO-LEI Nº 395, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros novos), a favor da Diretoria do Ensino Superior, destinada a atender ao adimplemento do compromisso com a Pan American Health Organization para o estabelecimento da Biblioteca Regional de Medicina na Escola Paulista de Medicina - SP., relativo à parcela do ano de 1967.
DECRETO-LEI Nº 394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir á Presidência da República, em favor da Agência Nacional o crédito especial de NCr$350.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO-LEI Nº 393, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abril ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil cruzeiros novos), a favor do Departamento Nacional de Educação para atender às despesas de atividades extra-escolares do Projeto Rondon.
DECRETO-LEI Nº 392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.552, de 4 de dezembro de 1968.
DECRETO-LEI Nº 391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - criada pela Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, para a liquidação peIa CODEBRÁS de empréstimo por ela contraído com o Banco Nacional da Habitação. Cria o Grupo Executivo da Complementação da Mudança de Órgãos da Administração Federal para Brasília - GEMUD, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 390, DE 27 DE DEZEMBRO DE1968
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.548, de 2 de dezembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1969.
DECRETO-LEI Nº 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968
Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 388, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968
Cria dois cargos de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho da Oitava Região, em Belém, Estado do Pará.
DECRETO-LEI Nº 387, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens que especifica, importados pela Igreja Presbiteriana de São José dos Campos (SP).
DECRETO-LEI Nº 386, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968
Cria a Superintendência da Exposição Mundial Comemorativa do Sesquicentenário da Independência do Brasil.
DECRETO-LEI Nº 385, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968
Dá nova redação ao artigo 281 do Código Penal
DECRETO-LEI Nº 384, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968
Estabelece critérios para a criação de novas Seções da Justiça Federal e cria a Seção da Justiça Federal na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Nº 383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968 - Altera
dispositivo da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre
o Tribunal Marítimo. - Revogado
pela Lei nº 7.642, de 18.12.1987
DECRETO-LEI Nº 382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968
Revoga o Decreto Legislativo nº 8, de 13 de abril de 1967 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 381, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a realizar empréstimo com o aval do Tesouro Nacional.
DECRETO-LEI Nº 380, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1968
Dispõe sobre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do
imposto sobre circulação de mercadorias.
- Revogado pelo DEL-001216 1972 DECRETO-LEI Nº 379, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1968
Altera a denominação de estabelecimento de ensino superior e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 378, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1968
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 377, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1968
Amplia a faculdade prevista no artigo 2º da Lei nº 1.888, de 13 de junho de 1953.
DECRETO-LEI Nº 376, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
Fixa vencimentos básicos de cargos do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e do Ministério Público e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Território Federal do Amapá, o crédito especial de NCr$8.867,67, para o fim que especifica.
DECRETO-LEI Nº 374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
Altera a Resolução nº 34, de 5 de abril de 1967, do Senado Federal, que autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a adquirir equipamento hospitalar na Alemanha Ocidental.
DECRETO-LEI Nº 373, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 372, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a emitir Letras do Tesouro a serem utilizadas como garantia subsidiária nas operações de crédito realizadas entre a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 371, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Exército, o crédito especial de NCr$25.299,60 destinado ocorrer às despesas que determina o artigo único do Decreto nº 63.249, de 18 de setembro de 1968
DECRETO-LEI Nº 370, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCr$150.000.000,00, para os fins que especifica.
DECRETO-LEI Nº 369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968
Dispõe sobre a realização do VIII Recenseamento Geral do Brasil em 1970.
DECRETO-LEI Nº 368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968
Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 367, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos funcionários públicos civis da União e das Autarquias.
- Revogado pela LEI-006226 1975 DECRETO-LEI Nº 366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968
Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes nas operações de comércio exterior e interior, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968
Altera o orçamento global da Conta “Emprêgo e Salário” constante do Orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o Credito Especial de NCr$3.399.68, para o fim que especifica.
DECRETO-LEI Nº 363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de NCr$22.000,00, para o fim que especifica.
DECRETO-LEI Nº 362, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968
Modifica a Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958, que criou o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.
- Revogado pelo DEL-001142 1970 DECRETO-LEI Nº 361, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, em favor do Território Federal de Rondônia, o crédito especial de NCr$86.688,04, destinado a cobrir despesas de exercícios anteriores.
DECRETO-LEI Nº 360, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversos estabelecimentos de ensino federal, o crédito especial no valor de NCr$7.753.513,73 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e treze cruzeiros novos e setenta e três centavos), para o fim que especifica.
- Revogado pelo DEL-000837 1969 DECRETO-LEI Nº 359, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968
Cria a Comissão Geral de Investigações e dá outras providências. - Revogado
pelo DEC-082961 1978 DECRETO-LEI Nº 358, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968
Autoriza a realização de operações de crédito adicionais, para obtenção do equilíbrio orçamentário da União.
DECRETO-LEI Nº 357, DE 23 DE SETEMBRO DE 1968
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto-lei nº 7, de 3 de maio de 1966, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968
Estende benefícios do Decreto-lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 355, DE 6 DE agosto DE 1968
AItera a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967.
DECRETO-LEI Nº 354, DE 1 DE agosto DE 1968
Estabelece medidas para resguardar dos interesses da economia pública e particular, na indústria do café solúvel.
DECRETO-LEI Nº 353, DE 23 DE JULHO DE 1968
Prorroga o prazo para a liquidação dos débitos mencionados no Decreto-lei nº 352, de 17 de junho de 1968.
DECRETO-LEI Nº 352, DE 17 DE JUNHO DE 1968
Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 351, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1968
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.
DECRETO-LEI Nº 350, 02 DE FEVEREIRO DE 1968
DECRETO-LEI Nº 349, DE 24 DE JANEIRO DE 1968
Altera dispositivos dos Decretos-leis nº 238, de 28 de fevereiro de 1967 e 263, da mesma data.
DECRETO-LEI Nº 348, DE 4 DE JANEIRO DE 1968
Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

References: artigo 7
 artigo 1
 artigo 281
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1