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Timestamp: 2020-06-02 04:19:50+00:00

Document:
OE202005/0016
Escalão 1, índice 195, sem prejuízo das restrições legalmente impostas
Grau de doutor, válido em Portugal, na área disciplinar para a qual é aberto o concurso
Exercer ou ter exercido funções sem o vínculo jurídico adequado, reconhecidas nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Envio digital através de plataforma eletrónica
239242720/31
Torna-se público que, por meu despacho exarado a 01/05/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de regularização para 1 (um) posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Ciências da Vida, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, que se rege pelo disposto na Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e, com as necessárias adaptações, pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na sua redação atual, e pelo Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da Universidade de Coimbra (RRCPDUC), Regulamento n.º 330/2016, de 29 de março, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
Ao presente concurso pode ser opositor quem exerça, ou tenha exercido, funções na Universidade de Coimbra na área científica posta a concurso, reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da CAB, homologado pelos membros do Governo competentes.
I.1 Referência do concurso: P053-20-9978.
I.2. Local de trabalho: Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Departamento de Ciências da Vida.
II.1. Ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.
II.2. Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área disciplinar para a qual é aberto o concurso, ou em área conexa que, complementada com o percurso científico, mostre capacidade para trabalhar com centralidade na área disciplinar para a qual é aberto o concurso.
II.4. Exercer ou ter exercido, na Universidade de Coimbra, funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira e categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecidas nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
III – Formalização de candidaturas:
III.1. Instrução da candidatura: os candidatos deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.
Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf), com exceção dos documentos mencionados nos pontos III.2.4 a III.2.6., que podem ser entregues noutros formatos digitais.
A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica Apply UC, em “A minha candidatura”.
Aquando da formalização da candidatura, se for entregue documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato selecionar essa opção, disponível na plataforma para cada documento inserido, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.
III.2 Documentos a entregar:
III.2.1 Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado, relativo aos últimos cinco anos (ou ao período alargado a que pode ter direito por decisão do júri, se requerido pelo candidato, fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas, caso em que deve indicar o período de avaliação pretendido e anexar documento comprovativo para o efeito).
O Curriculum Vitae deve conter um preâmbulo do qual conste o histórico de todas as relações contratuais do candidato, até à data da candidatura, em instituições de ensino superior e respetivos períodos, identificando a categoria detida, a natureza do vínculo, a área disciplinar e a instituição de ensino superior onde exerce ou exerceu funções, explicitando, com exatidão, o vínculo laboral detido à data da candidatura.
Deve ainda incluir uma sinopse fundamentada, que demonstre que o candidato possui especialidade adequada à área disciplinar para a qual é aberto o concurso.
O candidato deve ainda organizar o seu Curriculum Vitae de forma a responder separadamente a cada um dos critérios e subcritérios enunciados no ponto e subpontos do ponto IV.2.
III.2.2. Plano de desenvolvimento de carreira, relativo às linhas de investigação na área disciplinar para a qual é aberto o concurso a que o candidato propõe dedicar-se na UC, obedecendo aos seguintes requisitos: Apresentação dos principais problemas aos quais pretende dedicar a sua investigação futura, contextualizando-os no atual estado da arte nessas áreas. Descrição, sistematizada e sucinta, das estratégias de investigação que o candidato se propõe adotar, para desenvolver a sua investigação e resolver ou contribuir para a resolução dos problemas por si enunciados. Explicitação das razões e motivações das suas escolhas.
III.2.3. Cópia dos certificados de habilitações. Os opositores ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o respetivo reconhecimento, até à data de termo do prazo de candidaturas, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, sob pena de exclusão. Os opositores ao concurso que se encontrem a exercer funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas na Universidade de Coimbra, cujos certificados de habilitações (e respetivo reconhecimento, se for o caso) constem do respetivo processo individual, estão dispensados da sua entrega, devendo assinalar na plataforma o campo destinado para o efeito.
III.2.4. Cópia autonomizada (um ficheiro PDF por trabalho) dos 3 a 6 trabalhos que o candidato considera melhor representarem as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área para a qual é aberto o concurso.
III.2.5. Cópia de todos os demais trabalhos mencionados no Curriculum Vitae.
III.2.6. Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes.
III.3. Todos os documentos de candidatura indicados no ponto III.2. devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa, com exceção dos indicados em III.2.5. e III.2.6. que poderão ser entregues noutra língua, se deles não existir versão em português ou inglês. Sempre que os originais dos documentos referidos em III.2.3. e III.2.4. estejam produzidos em língua diferente, deve ser entregue documento de tradução para a língua portuguesa ou inglesa. Excetuam-se os diplomas, que podem estar escritos em latim, não sendo necessária tradução.
IV.1. Métodos de seleção: nos termos previstos no n.º 6 do artigo 10.ª da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, ao procedimento concursal é aplicável o método de seleção Avaliação Curricular (AC).
IV.1.1 A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, sendo fator de ponderação o tempo de exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso, de acordo com o n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
IV.1.2 A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 100 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
IV.2. Critérios de seleção para a Avaliação Curricular: desempenho científico, bem como outras atividades relevantes para a missão de uma universidade global, de acordo com a ponderação e parâmetros a seguir enunciados.
IV.2.1. Desempenho científico do candidato na área para a qual é aberto o concurso, com uma ponderação de 80%, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:
IV.2.1.1. Produção científica: será considerada a relevância dos resultados obtidos pelos candidatos, com grande ênfase nos trabalhos indicados pelos candidatos como as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área para a quais é aberto o concurso;
IV.2.1.2. Impacto e reconhecimento nacional e internacional da produção científica: será considerado o reconhecimento pela comunidade científica dos resultados obtidos pelos candidatos na área para a qual é aberto o concurso;
IV.2.1.3. Coordenação e participação em projetos científicos: será considerada a experiência evidenciada pelos candidatos e o seu potencial para coordenar e integrar construtiva e proficuamente projetos financiados de índole nacional e internacional, na área para a qual é aberto o concurso;
IV.2.2. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade, com uma ponderação de 20%, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:
IV.2.2.1. Atividades de orientação, de tutoria e de acompanhamento científico de estudantes levadas a cabo pelo candidato.
IV.2.2.2. Atividades de divulgação de ciência levadas a cabo pelo candidato;
IV.2.2.3. - Intervenção na comunidade, quer universitária, quer exterior à universidade, através de atividades de valorização e transferência do conhecimento;
IV.2.2.4. – Participação em tarefas organizativas e de gestão relacionadas com a atividade científica.
IV.3. Cada elemento do júri atribui a cada candidato admitido uma classificação em cada critério de seleção. A classificação global que cada elemento do júri atribui a cada candidato admitido, resulta da média ponderada das classificações que lhe atribuiu em cada critério de seleção.
IV. 4. O Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
Os candidatos não serão sujeitos à ordenação.
V.1. Reunião preparatória e de avaliação
Na primeira reunião o júri decide sobre a admissão das candidaturas, procede à aplicação dos critérios de seleção e elabora o projeto de decisão final.
O júri procede à Avaliação Curricular dos candidatos de acordo com os critérios de seleção, ponderação e parâmetros de avaliação descritos no ponto IV.2. Na avaliação curricular apenas será tido em conta o mérito e consequentemente valorada a experiência prévia do candidato na área disciplinar para a qual o concurso é aberto, de acordo com os critérios de seleção e os parâmetros de avaliação enunciados no presente Edital, abstendo-se o júri de apreciar ou valorar o mérito e experiência do candidato noutras áreas.
V.2. Há lugar a audiência de interessados após a realização da avaliação curricular e antes de ser proferida a decisão final.
Os candidatos podem, querendo, pronunciar-se em sede de audiência dos interessados sobre o projeto de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se após a notificação do projeto de lista de ordenação final, nos termos do ponto VII.
V.3. Caso algum candidato exerça o seu direito de pronúncia em sede de audiência de interessados, o júri realiza uma segunda reunião onde apreciará as alegações apresentadas, sendo as deliberações do júri notificadas aos candidatos nos termos do ponto VII do presente Edital.
V.3.1. Caso o júri entenda que as alegações são procedentes, procederá em conformidade com as deliberações por si tomadas, disso notificando os candidatos nos termos do ponto VII.
V.4. Todos os candidatos serão notificados da decisão de homologação nos termos previstos no ponto VII do presente Edital, podendo o processo de concurso ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, solicitado através de e-mail enviado para o endereço eletrónico do Serviço de Gestão de Recursos Humanos: sgrh@uc.pt.
VI. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias de júri sobre quaisquer outras, de acordo com o n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 122/2017, de 29 de dezembro.
VII. A notificação dos/as candidatos/as é realizada por edital, publicado na plataforma eletrónica Apply UC, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA e do artigo 63.º do RRCPDUC, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA, sendo da publicação informados os candidatos através de correio eletrónico, nos termos do n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017.
Paulo Eduardo Aragão Aleixo e Neves de Oliveira, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Maria Margarida de Mello dos Santos Reis Gutterres da Fonseca, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Ulisses Manuel de Miranda Azeiteiro, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Cristina Maria Branquinho Fernandes, Professora Associada com Agregação do Departamento de Biologia, CESAM, Universidade de Aveiro
Fernanda Maria Fraga Mimoso Gouveia Cássio, Professora Catedrática do Departamento de Biologia da Universidade do Minho
Helena Maria de Oliveira Freitas, Professora Catedrática do Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Miguel Ângelo do Carmo Pardal, Professor Catedrático do Departamento de Ciências da Vida, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Júri será substituído pelo Vice-Reitor Luís José Proença de Figueiredo Neves, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra que, em igual caso de impedimento, será substituído pela Vogal Helena Maria de Oliveira Freitas, Professora Catedrática do Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Para constar se lavrou o presente Edital, que vai ser publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), e na plataforma eletrónica Apply UC.
Paço das Escolas, 01 de maio de 2020
O Reitor, Amílcar Falcão

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 121
 artigo 10
 artigo 112
 artigo 63
 artigo 113
 artigo 10