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1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA 2006
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Catarina Quintanilha Alves
1 1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA2 2 MinC / Funarte 1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA 2006 Dia 19/7/2006 Local: Ministério da Cultura/ Anfiteatro Térreo Esplanada dos Ministérios Brasília/DF Dia 20/7/2006 Local: Representação da Funarte em Brasília Setor de Divulgação Cultural Lote II Eixo monumental / Brasília / DF3 3 SUMÁRIO LISTA DOS PRESENTES, 4 REUNIÃO DE 19/7/2006, 6 REUNIÃO DE 20/7/2006, 10 TEXTOS DAS MOÇÕES, 18 NÓS, RESULTADOS E DIRETRIZES DA CADEIA PRODUTIVA, 19 NÓS, RESULTADOS E DIRETRIZES DOS ELOS TRANSVERSAIS, 24 CALENDÁRIO DAS CÂMARAS SETORIAIS 2006, 27 CARTA PARA MINISTÉRIOS DO PLANEJAMENTO, FAZENDA E CASA CIVIL, 284 4 1. LISTA DOS PRESENTES DIA 19 MinC 1. Alfredo Manevy Secretário de Políticas Culturais do MinC 2. Ana Lúcia Pardo Ouvidora do MinC/RJ e representante da Secretaria de Políticas Culturais do MinC na Câmara Setorial de Dança. 3. Marco Acco Secretário de Fomento do MinC 4. Thereza Azevedo de Oliveira Secretaria de Fomento de Brasília Funarte 1. Antonio Grassi Presidente da FunarteAntonio Grassi Presidente da Funarte 2. Antonio Gilberto Diretor do Centro de Artes Cênicas 3. Vitor Ortiz Coordenador das Câmaras Setoriais 4. Marcos Moraes Coordenador de Dança 5. Leonel Brum Mediador 6. Mayra Loey Assessora das Câmaras Setoriais REPRESENTANTES DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA 1. Dulce Tamara da Rocha Lamego Silva (BA) Formação 2. Ernesto de Sousa Gadelha Costa (CE) 3. Gládis Tridapalli (PR) 4. Jacqueline Alves de Castro (MG) Produção 5. Lourdes Braga (RJ) Questões Trabalhistas 6. Marília Rameh Reis de Almeida Braga (PE) 7. Marise Gomes Siqueira (RS) 8. Marta César (SC) 9. Rosa Maria Leonardo Coimbra (DF) 10. Rui Moreira (MG) 11. Sofia Cavalcante (SP) 12. Thereza Cristina Rocha (RJ) 13. Waldete Britto Silva de Freitas (PA) Obs: Por questões de logística e de conteúdo, as Câmaras de Teatro e da Dança estavam juntas no dia 19/7/2006.5 5 DIA 20 Funarte 1. Antonio Gilberto Diretor do Centro de Artes Cênicas 2. Vitor Ortiz Coordenador das Câmaras Setoriais 3. Marcos Moraes Coordenador de Dança 4. Leonel Brum Mediador 5. Mayra Loey Assessora das Câmaras Setoriais REPRESENTANTES DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA 1. Ernesto de Sousa Gadelha Costa (CE) 2. Gládis Tridapalli (PR) 3. Lourdes Braga (RJ) Questões Trabalhistas 4. Marília Rameh Reis de Almeida Braga (PE) 5. Marise Gomes Siqueira (RS) 6. Marta César (SC) 7. Rosa Maria Leonardo Coimbra (DF) 8. Rui Moreira (MG) 9. Sofia Cavalcante (SP) 10. Thereza Cristina Rocha (RJ) 11. Waldete Britto Silva de Freitas (PA)6 6 3. REUNIÃO DE 19/7/2006 Apresentações e Debates: Programação Coordenada pelas Secretarias do MinC Local: Ministério da Cultura/ Anfiteatro Térreo Esplanada dos Ministérios Brasília/DF Horário: das 9h30 às 19 horas Abertura: 9h30 Marcos Moraes / Coordenador de Dança da Funarte (saudação) 3.2. Apresentação do Plano de Trabalho das Câmaras Setoriais em 2006 Vítor Ortiz / Diretor do Centro de Programas Integrados da Funarte Obs.: Power Point em anexo (1) Ortiz informou que todos os relatórios das Câmaras Setoriais serão publicados em um Caderno adaptado às normas da ABNT. Apresentou também o Plano de Trabalho das Câmaras Setoriais em Balanço dos Prêmios Myriam Muniz (Teatro) e Klauss Vianna (Dança) Antonio Grassi / Presidente da Funarte Grassi justificou o atraso das reuniões das Câmaras Setoriais tendo em vista que o Orçamento da União só foi votado pelo Congresso no início de maio, atrasando a liberação dos recursos para execução do projeto, mas enfatizou empenho da equipe na adaptação das necessidades ao calendário possível. Ressaltou que o objetivo da Funarte é consolidar, até o término desta gestão, os programas e políticas de caráter público conquistados até aqui para que as categorias não sofram nenhuma ruptura em função das eleições. Reafirmou a importância de políticas de Estado para o desenvolvimento cultural, buscando esta continuidade necessária. Propôs o aperfeiçoamento das relações entre as Câmaras Setoriais e a Funarte, tornando as Câmaras mais independentes. Seria preciso afinar esse entendimento. A7 7 agenda apresentada pela Funarte deveria ser complementada pela agenda da sociedade civil. Informou que a Funarte não participa das comissões de avaliação dos Prêmios, mas pensa na reavaliação desse procedimento, uma vez que todo o rescaldo dos problemas é dirigido diretamente à Funarte. Promoveu, junto aos representantes das Câmaras de Dança e Teatro, o balanço e o debate sobre os Prêmios Myriam Muniz (Teatro) e Klauss Vianna (Dança). Pontos importantes: Os dois prêmios formam uma política de fomento para essas áreas. No início de 2005 a Funarte anunciou os programas e projetos sem estar com o orçamento liberado. Tentou buscar parcerias junto a Petrobrás e outros, conseguiu os Prêmio Funarte Petrobrás de Fomento (Dança e Teatro) de R$ ,00, considerado pouco. Mesmo assim, optou-se em abrir a seleção, sendo tudo isso explicado e discutido com as Câmaras Setoriais de Teatro e Dança. Mais tarde foram obtidos novos recursos com a Petrobrás: R$ ,00 mais R$ ,00 de verbas diretas do MinC/Funarte. Lançou-se então os prêmios Myriam Muniz e Klauss Vianna. Os recursos da Petrobrás não sofrem desconto, pois têm origem em mecanismo de incentivo fiscal, enquanto os recursos da Funarte necessariamente, por força da Lei, devem ter os descontos. Isto não depende da Funarte. É uma questão diretamente tributária, relativa à Receita Federal. A Funarte teve problemas com isso. No Nordeste, por exemplo, o Teatro teve desconto e a Dança não, em função da origem diferenciada dos recursos. A Funarte está tentando rever os valores do desconto. No Circo conseguiu-se baixar de 20 para 15%. O Myriam Muniz não terá desconto, o problema é na soma dos recursos (Petrobras + Governo). A Funarte dispõe de R$ ,00 para um programa de circulação (Caravana Funarte Petrobras de Circulação Nacional Dança e Teatro). Mesmo sendo valores menores aos almejados, pode-se fazer como foi feito com o edital anterior ao Myriam Muniz e Klauss Vianna: lançar a Caravana Funarte Petrobras de Circulação. As Câmaras poderão utilizar esse encontro de 20/7 para avaliar e sugerir mudanças na minuta do Edital.8 8 Relatos de alguns representantes do Teatro sobre visita que fizeram ao Ministério do Planejamento, no dia 18/7: Ressaltaram que o problema é administrar pouco dinheiro. Há R$ ,00. Segundo informou o Ministério do Planejamento e Gestão Orçamentária, o orçamento do MinC foi liberado totalmente. O que foi corrigido pelos representantes do MinC e Funarte, segundo os quais a liberação foi de cerca de 70% dos recursos previstos, incluindo-se entre os não liberados as emendas. No Ministério do Planejamento, confirmou-se a existência de uma emenda de R$ 30 milhões. Na ocasião da visita ao ministério, comentou-se também sobre o Simples (Sistema Especial de Tributação) para as produtoras do meio artístico e, segundo o próprio ministério, as categorias deveriam procurar os deputados para fazer um Projeto de Lei. Ressaltou-se ainda que as Emendas dos parlamentares foram liberadas. Grassi retificou que o orçamento foi liberado em maio, em 70%, mas não chegou nesse mesmo mês. Afirmou que ainda está passando por uma série de trâmites. As emendas parlamentares são destinadas diretamente aos locais/instituições constantes nas emendas. A Emenda dos Prêmios Klauss Vianna e Myriam Muniz ainda não foi liberada. Os representantes da Câmara Setorial de Teatro elaboraram uma carta (constante no final deste relatório) encaminhada para Marta César (SC), que fará a distribuição para os outros representantes da Câmara Setorial de Dança. O objetivo é ampliar a lista de entidades que assinam a carta solicitando a liberação da emenda dos Prêmios Klauss Vianna e Myriam Muniz. INTERVALO DE ALMOÇO: das 12h00 às 14 horas 3.4. Apresentação e debate sobre a metodologia de elaboração do Plano Nacional de Cultura (PNC) Alfredo Manevy / Secretário de Políticas Culturais do MinC Coordenação da mesa: Lucia Pardo Obs: Power point em anexo (2)9 9 Manevy expôs as Diretrizes da Secretaria de Políticas Culturais. Falou sobre o relatório do IDH/2005, sobre o avanço da Cultura como desenvolvimento econômico. Também a apontou como um direito fundamental, um instrumento da democracia. O MinC vem fazendo um trabalho cotidiano e em todos os espaços do Governo e fora dele para o fortalecimento da visão da Cultura como um instrumento de desenvolvimento econômico e social. Pontos importantes: A SPC formatou a portaria das Câmaras Setoriais (já publicada no Diário Oficial da União) que coloca as competências e suas composições. A formulação das Câmaras Setoriais está diretamente ligada ao PNC. Diálogo com as estatais: existe um Comitê das Elétricas no Governo; O MinC tem participado e buscado um aumento de incentivos à cultura e principalmente à formulação de políticas públicas. Disse esperar que as CS se consolidem e possam construir novas maneiras de relacionamento do governo com a sociedade civil. O Sistema Nacional de Cultura (SNC) fornece a base para o desenvolvimento das políticas públicas culturais nas diversas áreas. São mais de municípios que já assinaram o protocolo do sistema e aderiram. O PNC compartilha e comunga estratégias das políticas. O PPA (Plano Plurianual) define o orçamento e as propostas/ações do governo. Manevy apresentou e debateu junto com os representantes das Câmaras Setoriais de Dança e Teatro a metodologia que será adotada para elaboração do Plano Nacional de Cultura (PNC) Apresentação das mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura Marco Acco / Secretário de Fomento do MinC Obs.: Power point em anexo (3) Acco apresentou e debateu, juntamente com Thereza Azevedo de Oliveira (Secretaria de Fomento), o power point em anexo (3) com a Lei de incentivo à Cultura e propostas do Decreto 5.761/06 com as inovações propostas para o Pronac. Pontos importantes:10 10 Para o MinC a consolidação das Câmaras Setoriais é de extrema importância, pois é uma instituição intermediária entre o Governo e a Sociedade Civil. Nos países nórdicos, por exemplo, já existiriam esses modelos representativos e de grande sucesso nas gestões. Claro que aqui se está ainda na formulação de políticas públicas. A constituição de escolas de formação de artistas é fundamental e, uma negociação difícil com a educação. É um tema presente em vários locais. É preciso encarar esta discussão. O Mec tem um programa de debate com as universidades, que o MinC está participando justamente para que se constituam alguns avanços nesta área. Poucas pessoas sabem que o Setor Cultural emprega 4.86% das pessoas economicamente ativas. São dados que estamos obtendo agora, pois não há institutos de estatísticas especializados em cultura, portanto as estatísticas são frágeis. Acco sugeriu uma carta das Câmaras Setoriais para o Comitê de Reitores. O secretário apresentou um balanço detalhado da evolução dos números da Lei Rouanet, destacando as cotas de captação que vêm sendo alcançadas por cada segmento. Vitor Ortiz e Antonio Grassi encerraram as atividades do dia, às 19 horas. 4. REUNIÃO DE 20/7/2006 Prioridade para os trabalhos específicos da Câmara Setorial de Dança Programação Coordenada pela Funarte Local: Representação da Funarte em Brasília Setor de Divulgação Cultural Lote II Eixo monumental / Brasília / DF Horário: das 9h30 às 18 horas 4.1. Abertura: Marcos Moraes / Coordenador de Dança da Funarte 4.2. Apresentação da Pauta do dia Leonel Brum / mediador do encontro 4.3. Debate sobre o Plano de Trabalho das Câmaras Setoriais em 200611 11 Vítor Ortiz / Diretor do Centro de Programas Integrados da Funarte deu continuidade às discussões iniciadas na véspera sobre o Plano de Trabalho das Câmaras Setoriais em Pontos importantes: A proposta de divisão dos temas em Grupos de Trabalho Transversais (GTTs) foi elaborada da seguinte forma: um primeiro esboço foi apresentado ao MinC pela Funarte em 20/1, foram realizados encontros com as Secretarias do Ministério para discutir o Plano de Trabalho. As principais preocupações eram dar encaminhamento às propostas surgidas dos encontros de 2005 e se coadunar ao calendário de elaboração do Plano Nacional de Cultura. Devido ao atraso no início dos trabalhos da CSD, motivado pelo atraso na aprovação do orçamento da União, não foi possível discutir esta metodologia com as Câmaras. Além dos Grupos Temas Transversais, garantiu-se a formação de dois Grupos de Trabalho Específicos (GTEs) para encaminhar as questões centrais de cada Câmara. Em 2006 a prerrogativa é preocupar-se com o encaminhamento das propostas elaboradas. As Câmaras Setoriais estão à frente no processo de elaboração do Plano Nacional de Cultura. As Câmaras estão sendo um manancial para a elaboração do PNC nas áreas em que atuam. As Câmaras têm um conteúdo político e técnico para a elaboração do PNC. Os GTEs e GTTs existem para colaborar com o processo de formação do PNC, mas principalmente os GTTs, que deverão formular propostas transversais para o PNC. Serão tratados temas como, por exemplo, a questão da educação, a questão da memória, a questão dos direitos autorais, as questões trabalhistas e tributárias e ainda o tema da economia da cultura. O tema do direito autoral pode não ser determinante para a dança nesse momento, mas o é para os setores que tem uma indústria desenvolvida como a Música. O grupo de Memória e Patrimônio vai ter a participação do Iphan, do Cedoc da Funarte e das Secretarias que cuidam dessa área. Nas questões trabalhistas e tributação, há uma polêmica, pois não seria uma questão de competência do Ministério da Cultura. Surgiram tantas questões que houve a necessidade de trabalhar esse tema.12 12 A impressão é que será feita uma revisão da Lei procurando atender as reivindicações especificas de cada setor. Além de uma série de outras situações que não estão enquadradas na lei por terem surgido com a evolução havida no setor de 1978, data da lei, até aqui Mediação da Pauta Leonel Brum / Mediador Escolheram-se as prioridades que comporão o objeto de trabalho dos dois GTEs. Houve encaminhamento dos conteúdos de trabalho para todos os GTTs e posições da Câmara. Foram escolhidos os representantes que formarão os GTEs (3 membros cada 6 no total) e GTTs (1 representante para cada 5 no total) 2 GTEs Grupos de Trabalhos Específicos 5 GTTs Grupos de Trabalho Transversais Os trabalhos dos GTTs serão desenvolvidos segundo metodologia e calendário constantes no final deste relatório. Marcos Moraes comentou que é importante que a Câmara Setorial de Dança fique atenta ao calendário, administrando tudo coletivamente. Segue abaixo o resultado do material pactuado pela Câmara Setorial de Dança com respeito às pautas prioritárias da Dança e à distribuição dos representantes pelos GTTs (grupos de trabalho): Temas e Representantes dos GTEs Grupo 1 - Fomento, financiamento e difusão 1. Thereza Rocha (RJ) 2. Marília Rameh (PE) 3. Waldete Britto (PA) 4. Jacqueline Castro (suplente) (MG)13 13 Grupo 2 - Questões trabalhistas, formação e profissionalização 1. Rui Moreira (MG) 2. Lourdes Braga (RJ) 3. Rosa Coimbra (DF) 4. Sigrid Nora (suplente) (RS) Representantes dos GTTs - Direitos Autorais - Marta César - Mec/MinC - Dulce Aquino - Economia - Sofia Cavalcante - Memória - Lúcia Matos - Trabalho e Tributação - Marise Siqueira INTERVALO DE ALMOÇO: das 12h30 às 14 horas Divisão em grupos de trabalho para discussão dos conteúdos: Grupo I Economia e Fomento 1. Gládis Tridapalli (SC) 2. Marília Rameh Reis de Almeida Braga (PE) 3. Sofia Cavalcante (SP) 4. Thereza Cristina Rocha (RJ) 5. Waldete Britto Silva de Freitas (PA) Grupo II Questões Trabalhistas e Formação 1. Ernesto de Sousa Gadelha Costa (CE) 2. Lourdes Braga (RJ) 3. Marise Gomes Siqueira (RS) 4. Marta César (SC) 5. Rosa Coimbra (DF) 6. Rui Moreira (MG) Os grupos pontuaram algumas questões, mas não esgotaram os assuntos.14 14 Moraes comentou que nas divisões dos grupos surgiram naturalmente duas prioridades: Economia e Fomento e Questões trabalhistas e formação. Propôs continuar os trabalhos por e aprofundar as questões para a reunião dos GTs. Surgiu uma proposta de se elaborar uma metodologia para que essa discussão aconteça antes da primeira reunião dos grupos de trabalho. Segue abaixo transcrição do conteúdo fundamental da Metodologia e Cronograma de Trabalho elaborado pelos representantes da Câmara Setorial de Dança (este material circulou via datado de 21/7, enviado por Thereza Rocha para todos os representantes da Câmara). No referido , Thereza Rocha ressalta que um ponto importante é que os representantes da Câmara Setorial de Dança nos GTTs façam de suas falas um instrumento representativo das posições do Grupo, independentemente de suas inclinações particulares. Isso referenda tanto a metodologia escolhida quanto o cronograma a seguir. Metodologia 1. Cada representante, conforme lista com tema transversal/nome encontrada a seguir, deverá elaborar uma PAUTA PRIORITÁRIA DA DANÇA para o Tema Transversal que está sob sua responsabilidade. Esta pauta deverá conter de 1 a 5 itens retirados de uma releitura sua das Moções e, principalmente, das Diretrizes do documento da Dança intitulado "Moções e diretrizes" em anexo (4). Esses pontos ou itens podem e devem receber revisão na redação. O ponto redigido pelo representante pode, inclusive, compilar informações de outras Diretrizes afins àquela que lhe serve de base. GTTs Grupos de Trabalhos Transversais - Direitos Autorais - Marta Bastos - Mec/MinC - Dulce Aquino - Economia - Sofia Cavalcante - Memória - Lúcia Matos - Trabalho e Tributação - Marise Siqueira15 15 2. Cada representante submete esta PAUTA ao grupo de debates que Marilia Rameh abrirá para comunicação na internet, na data prevista no cronograma para apresentação da primeira versão; 3. Os integrantes da CSD respondem (sempre com cópias para todos) com sugestões, alterações, propostas de debate, reflexões, problematizações, etc. ao texto que foi inicialmente apresentado. Leva-se este tempo debatendo até a data de encerramento do debate; 4. Cada representante apresenta ao grupo a redação final daquele tema transversal na data de apresentação da redação final. Cronogramas de trabalho GRUPO I - Direitos Autorais, Formação - MEC/MinC, Economia da Cultura 24/7 - Apresentação da primeira versão 26/7 - Data de encerramento do debate 29/7 - Data de Apresentação da Redação Final 1/8 - Reunião GTT Direitos Autorais 2/8 - Reunião GTT Formação - MEC/MinC 3/8 - Reunião GTT Economia da Cultura GRUPO II - Memória e Patrimônio, Questões trabalhistas e Tributação 26/7 - Apresentação da primeira versão 5/8 - Data de encerramento do debate 7/8 - Data de Apresentação da Redação Final 9/8 - Reunião GTT Memória e Patrimônio 10/8 - Reunião GTT Questões trabalhistas e Tributação Esta redação final da Pauta Prioritária da Dança é o documento que servirá de base para as negociações de nossos representantes nos GTTs. Ela sintetiza os pontos de qualquer negociação em nome da Câmara Setorial de Dança e apresenta de modo sintético aquilo que até agora se tem como produto escrito de trabalho da Câmara: o16 16 documento elaborado em comum contendo Moções, Nós Críticos, Resultados Almejados e Diretrizes. Thereza Rocha concluiu o seu alertando para o fato de que este é o momento para revisar o trabalho melhorando a redação, que apresentaria inclusive erros de ortografia, gramática etc., uma vez que nunca houve tempo e oportunidade de revisá-lo de fato. Também alertou para a necessidade de adaptar o trabalho feito até agora a esta nova terminologia presente nos 5 Temas Transversais para que a PAUTA PRIORITÁRIA DA DANÇA possa ver-se contemplada na elaboração do PNC. INTERVALO Houve um intenso debate entre os representantes da Câmara Setorial de Dança com respeito a composição da Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) 1 : Quantos membros, quais estão sendo representados, quantas cadeiras as Artes Cênicas teriam? O governo indica quem comporá a Cnic? Estariam as entidades do teatro e da dança articuladas para a indicação dessas representações? Quem as regulamentaria? É preciso saber se haverá indicação do Governo para que se garanta que o MinC indique alguém da dança. A Câmara decidiu, às 17 horas, enviar para o MinC as representantes Rosa Coimbra (DF) e Marise Siqueira (RS) para tentarem, junto ao Secretário de Fomento, Marco Acco, algum tipo de renegociação para inclusão, anteriormente negada, do Fórum Nacional de Dança na relação das entidades habilitadas com poder de voto na Cnic. Ao final da reunião a Câmara Setorial de Dança recebeu a informação de que o Fórum Nacional de Dança havia sido aprovado e participaria da reunião marcada para o dia 24/7, em São Paulo. Antes do término da elaboração do presente relatório, recebemos a comunicação do resultado da reunião de São Paulo, ocasião em que Sigrid Nora foi a mais votada na lista tríplice encaminhada ao Ministro para escolha dos conselheiros da Cnic. Os últimos 30 minutos da reunião foram dedicados à avaliação da Câmara Setorial de Dança da minuta do Edital 2006 da Caravana Funarte/Petrobras de Circulação 1 A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado da estrutura do MinC que analisa e opina sobre a concessão de benefícios fiscais a projetos culturais e artísticos e o seu enquadramento no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet).17 17 Nacional da Dança. Após esclarecimentos de algumas dúvidas por parte da Funarte, decidiu-se que a Câmara enviará sugestões via até a próxima semana. Pontos importantes: A Funarte deve esclarecer como será constituída a comissão de avaliação, ainda que isto não conste no edital. A Caravana requisita que o espetáculo já tenha estreado. Deu-se um prazo até terça-feira (dia 25/7) para que as sugestões da Câmara Setorial de Dança para alteração do edital fossem encaminhadas, via , diretamente para Marcos Moraes, coordenador de Dança. O edital será publicado, provavelmente, até agosto, para que seja realizado ainda neste ano. O prêmio é de circulação; se o espetáculo já esteve em cartaz, mesmo não estando mais, pode ser contemplado. O projeto que concorre, contudo, deve ser de circulação e não de montagem. Encaminhada sugestão de mudança para a distribuição dos valores dos prêmios: 11 projetos de R$ 40 mil, 4 projetos de R$ 60 mil, 4 projetos de R$ 80 mil. Totalizando 19 projetos, envolvendo R$ ,00 em prêmios. Sugeriram que a comissão, além dos critérios de seleção adotados, poderia adotar um critério de pertinência, uma linha de orientação que não engessasse, mas orientasse. Não será possível prever critérios de seleção que sejam regionalizados. A Câmara sugeriu acrescentar nos critérios de seleção a pertinência temática e a relação custo-benefício. Um dos objetivos do prêmio é que ele seja um reconhecimento à qualidade, e que com ele o artista possa conquistar os demais parceiros, patrocinadores, etc. para bancar toda a produção da circulação do espetáculo. Encaminhamentos finais: Vitor Ortiz: Conseguiu-se realizar os trabalhos das Câmaras de Teatro e Dança. A Funarte estava preocupada com o volume de questões, mas tanto em uma como em outra Câmara, foi possível escolher os representantes e discutir as pautas. A Funarte tem muita segurança nas pessoas escolhidas. Todos podem participar sem restrição18 18 nos GTEs, mas a responsabilidade final é dos escolhidos a representar. Sendo que será autorizado o custeio de passagens para três pessoas por GTE. Antonio Gilberto agradeceu a presença e a dedicação de todos. Marcos Moraes dedicou a reunião ao ex-componente da Câmara Setorial de Dança, Dino Carrera, falecido recentemente. Encerramento: 18 horas19 19 TEXTOS DAS MOÇÕES A CÂMARA SETORIAL DE DANÇA, órgão consultivo da Funarte/MinC, reconhecendo a conquista que a Dança obteve no ano de 2005 ao ser considerada pelo Ministério da Cultura Área Autônoma de Conhecimento, com linguagem artística específica, ao final dos trabalhos realizados no ano de 2005, RECOMENDA Que todas as instâncias públicas ou privadas, em todas as esferas da Federação, evitem o uso da nomenclatura ARTES CÊNICAS, como expressão generalizadora de áreas distintas como Teatro, Dança, Circo e Ópera. Que os cursos de Graduação e Pós-Graduação em Dança estejam vinculados à área de Arte. Às Universidades Federais e Estaduais a criação de cursos de Dança para ampliar a formação acadêmica em Dança. Seja implementada a Dança como disciplina de Arte nas Redes Estaduais e Municipais de Ensino, conforme previsto no artigo 26, parágrafo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), com atuação dos licenciados em dança, através da realização de concursos públicos específicos para a área. O poder público nas esferas federal, estadual e municipal considerem as diretrizes elaboradas pela Câmara Setorial de Dança da Funarte/MinC elemento norteador para a formulação de políticas públicas para a Área de Dança. Os coletivos da sociedade civil, com atuações específicas na área de Dança, sejam reconhecidos como interlocutores na discussão e consolidação de políticas públicas para a Área. Em cada estado da Federação e Distrito Federal seja implementado pelo menos um curso público profissionalizante em Dança de nível técnico. Seja garantida a permanência de programas públicos de incentivo à Dança nas esferas governamentais - federal, estadual e municipal, que configurem uma política de Estado para a área. Cargos e funções relacionados à área da Dança na gestão pública, sejam ocupados por especialistas da própria área. Os acervos públicos da área da Dança sejam protegidos, conservados, difundidos e ampliados através de programas específicos. As Universidades que oferecem Cursos de Dança apliquem o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), para fins de aceleração curricular de profissionais com comprovada competência na área que estejam cursando a graduação. As empresas públicas Estatais considerem para fins de investimentos na área cultural as diretrizes propostas pela Câmara Setorial de Dança da Funarte/MinC. Os festivais de Dança, baseados em modelos competitivos para crianças e adolescentes, não recebam aporte de recursos públicos, diretos ou indiretos, devido à distorção da natureza artístico-educativa dessa atividade. Os órgãos gestores da cultura das capitais, dos estados da Federação e de municípios com mais de duzentos mil habitantes tenham um setor ou coordenação responsável pela área de Dança.20 20 ELOS DA CADEIA PRODUTIVA Texto revisado nesta reunião, à exceção do eixo transversal Questões Trabalhistas. PESQUISA E CRIAÇÃO Nós Críticos Resultados Almejados Diretrizes 1. Formulação inadequada 1. Manutenção garantida 1. Implantação de dos editais e programas públicos e privados não para o desenvolvimento continuado de pesquisas e mecanismos legais para pesquisa e criação em levando em produções, por dança priorizando a consideração as especificidades da dança. 2. Inexistência de mecanismos de fomento à manutenção de companhias e artistas independentes. 3. Descontinuidade dos Programas de Fomento à pesquisa e à criação em dança. 4. Insuficiência de Centros de Excelência e Acervos relacionados à dança. 5. Insuficiência e Precariedade dos espaços públicos adequados à pesquisa e criação em dança. profissionais, grupos e companhias de dança. 2. Espaços públicos assegurados para que profissionais, grupos e companhias possam desenvolver e apresentar pesquisas e produções. 3. Pesquisas e criação em dança mais amplas, diversificadas e qualificadas. 4. Centros de Referência e Acervos direcionados para a preservação, memória, divulgação de pesquisa e informação. manutenção de companhias e artistas independentes. 2. Ampliação, adequação e manutenção de espaços públicos destinados à pesquisa e criação em dança. 3. Ampliação de Centros de Referência e de Acervos direcionados à preservação, memória, divulgação de pesquisa e informação.21 21 PRODUÇÃO Nós Críticos Resultados Almejados Diretrizes 1. Falta de especialistas 1. Existência de uma política na gestão pública e privada. específica para a produção artística. 2. Falta de investimentos 2. Apoio e financiamento da do setor público e produção em dança pelo privado. 3. Vinculação da setor público e pelo setor privado. com contrapartida social à 3. Obtenção de produção artística deturpando sua finalidade. 4. Inadequação da estrutura tributária à realidade da produção artística. financiamento público sem a obrigatoriedade de contrapartida social. 4. Oferta, pela estrutura tributária legal, de condições adequadas para a produção artística se desenvolver plenamente. 1. Qualificação de gestores públicos, privados e independentes na área de produção. 2. Ampliação de Programas e Editais dotação orçamentária específica para a dança. 3. Adequação da estrutura tributária legal específica para a produção artística.22 22 DIFUSÃO Nós Críticos Resultados Almejados Diretrizes 1. Circulação precária de 1. Favorecimento do 1. Fomento a programas informações sobre a dança intercâmbio de idéias, continuados de difusão/ como área de informações e diferentes circulação da dança conhecimento. 2. Carência de registros e difusão de dados da área da dança e de sua produção. 3. Inexistência de centros configurações da dança por programas e banco de dados. 2. Existência de programas continuados de difusão/ brasileira no Brasil e no exterior. 2. Fomento à criação de bancos de dados que possam ser difundidos de referência para a circulação dos trabalhos em rede. divulgação da informação, de grupos brasileiros no 3. Incentivo à publicação, memória e publicações de país e no exterior. ao registro e difusão em dança. 3. Ampliação do acesso às dança nas diversas 4. Carência de crítica e jornalismo especializado 5. Ausência de programas informações na área de dança por meio de livros, DVDs, vídeos e outros formas de registros. permanentes de circulação. recursos oferecidos à 6. Inexistência de população. Intercâmbio de bens 4. Ampliação do espaço para culturais e artísticos o jornalismo especializado resultantes de projetos em dança. financiados pelo poder 5. Presença constante de público em todas as informações sobre dança regiões. em publicações 7.Quase inexistência de especializadas e nos informações e programas específicos de dança nos órgãos de difusão em massa. meios de comunicação. 8. Ausência de programas de apoio a publicações especializadas em dança. 9. Deficiência de programas continuados de difusão/circulação da dança brasileira no Brasil e no exterior. 10. Insuficiência de apoio a mostras, seminários, congressos, dentre outros. Exibir mais
PLANO SETORIAL DE DANÇA DOCUMENTO BASE: Secretaria de Políticas Culturais - SPC Fundação Nacional de Artes FUNARTE Câmaras Setoriais de Dança MARÇO DE 2009 CAPÍTULO I DO ESTADO FORTALECER A FUNÇÃO DO ESTADO Leia mais ÍNDICE 7. COMPOSIÇÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA, 5
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References: artigo 26
 artigo 47
 artigo 3
 Artigo 6
 Artigo 41
 Artigo 1