Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11295965/inciso-ii-do-artigo-1-lc-n-51-de-20-de-dezembro-de-1985
Timestamp: 2019-07-19 23:00:06+00:00

Document:
Art. 1, inc. II Lc 51/85
no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014... Processo nº 08657.081171/2019-37. Nº 1.963 - Conceder, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei... o disposto no Processo nº 08670.001904/2019-90. Nº 1.966 - Conceder, com fundam...
Andamento do Processo n. 2015.0001.005592-2 - Mandado de Segurança - 18/07/2019 do TJPI
especial voluntária com proventos integrais, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar nº 51/85... deve-se ater às hipóteses expressamente previstas no artigo 2º-B da Lei n.º 9.494/97, o que não se aplica ao caso...Andamento do Processo n. 2015.0001.005592-2 - Mandado de Segurança - 18/07/2019 ...
Pg. 15. TCE/MS TCE-MS de 18/07/2019
com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal n. 51, de 20 de dezembro de 1985, na redação dada pela Lei..., de 22.12.2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado..., consoante disposições do art. 174, § 3º, II, “a”, do Regimento Interno. C...
Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/07/2019
processo administrativo de aposentadoria especial voluntária com proventos integrais, nos termos do artigo 1°, inciso II... o presente feito, nos termos art. 81, II, "s" do RITJPI e, ato contínuo, a redistribuição dos autos ao Exmo. Des...°, art. 347-F do RITJPI, e, por conseguinte, o cancelamento desta distribuição p...
Pg. 33. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/07/2019
Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro... Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro... Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea "a"...
Pg. 1667. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2019
a aposentadoria especial, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 51/85, já que possui mais de 30 anos... com integralidade, se preencheu os requisitos do inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 51/85 antes da Emenda Constitucional n... totalidade da remuneração do servidor, desde que a...
Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/07/2019
, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51... de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I... com o inciso I, § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal de 05/10/1988....
, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado..., de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela..., do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, ...
Diário Oficial do Distrito Federal - 4 d
Pg. 33. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 15/07/2019
artigo 15, do Decreto Distrital nº. 29.290/2008. AUTORIZO, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alínea "c", do Decreto..., inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85. JONAY LEMES VIEIRA APOSTILAMENTO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO... nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do art. 10-B, da Lei...
/2018, resolve: Nº 1.941 - Conceder, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985... no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014..., com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11295965/inciso-ii-do-artigo-1-lc-n-51-de-20-de-dezembro-de-1985

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1

artigo 15
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1