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Timestamp: 2019-10-14 23:28:51+00:00

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REGULAMENTO (CE) N. o 1166/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho
(Texto relevante para o EEE)
O Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (2), prevê um programa de inquéritos da Comunidade destinado a fornecer estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas até 2007.
O programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, realizados ao nível comunitário desde 1966/1967, deverá ser continuado a fim de examinar as tendências a nível comunitário. Por uma questão de clareza, o Regulamento (CEE) n.o 571/88 deverá ser substituído pelo presente regulamento.
Para actualizar os ficheiros de base das explorações agrícolas e as demais informações necessárias para a estratificação dos inquéritos por amostragem, é necessário proceder, pelo menos de dez em dez anos, a um recenseamento das explorações agrícolas na Comunidade. O último recenseamento anterior à aprovação do presente regulamento realizou-se em 1999/2000.
É necessário recolher dados sobre a aplicação das medidas relacionadas com o desenvolvimento rural, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (3).
Nas suas conclusões de 19 de Dezembro de 2006 sobre os indicadores agro-ambientais, o Conselho reconheceu a necessidade de dispor de dados comparáveis sobre as actividades agrícolas, ao nível geográfico apropriado, e abrangendo toda a Comunidade. O Conselho solicitou à Comissão que realizasse as acções previstas na Comunicação da Comissão de 15 de Setembro de 2006 (4) que inclui o levantamento de dados estatísticos, especialmente no que diz respeito às práticas de gestão agrícola e ao uso dos factores de produção agrícola.
Há falta de informação estatística sobre os diferentes modos de produção agrícola ao nível de cada exploração. Por isso, é necessário melhorar a recolha de informação sobre os modos de produção agrícola, ligada a informações estruturais sobre as explorações agrícolas, para fornecer estatísticas suplementares para o desenvolvimento da política agro-ambiental e para melhorar a qualidade dos indicadores agro-ambientais.
A existência de estatísticas comparáveis de todos os Estados-Membros sobre a estrutura das explorações agrícolas é importante para a orientação da política agrícola na Comunidade. Consequentemente, deverão ser usadas, na medida do possível, classificações e definições padrão comuns para as características do inquérito.
A realização do inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2010 e o recenseamento decenal da população em 2011 constituiriam um pesado encargo para os recursos estatísticos dos Estados-Membros em caso de sobreposição dos períodos do trabalho de campo destes dois importantes censos. Por conseguinte, deverá ser prevista uma derrogação que permita aos Estados-Membros efectuar o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2009.
O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (5), constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento, nomeadamente no que se refere ao respeito pela imparcialidade, fiabilidade, pertinência, relação custo/eficácia, segredo estatístico e transparência. O Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, (6) constitui o quadro de referência para a transmissão e protecção de dados estatísticos confidenciais prevista pelo presente regulamento, a fim de evitar qualquer risco de divulgação ilícita ou de utilização para fins não estatísticos, aquando da elaboração e difusão das estatísticas comunitárias.
A utilização da localização da exploração agrícola pela Comissão deverá limitar-se a análises estatísticas e deverá excluir a tiragem de amostras e a realização de inquéritos. Deverá ser assegurada a necessária protecção da confidencialidade dos dados, entre outros meios, através da limitação da precisão dos parâmetros de localização e de uma agregação adequada sempre que as estatísticas forem publicadas.
O Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho (7) estabeleceu a nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade.
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (8), as unidades territoriais deverão ser definidas de acordo com a nomenclatura NUTS.
Deverá prever-se a possibilidade de utilização de inquéritos por amostragem e de fontes administrativas, para reduzir o mais possível os encargos de recolha de dados dos respondentes e dos Estados-Membros.
Para realizar estes inquéritos, serão necessários, da parte dos Estados-Membros e da Comissão, durante vários anos, importantes meios orçamentais, uma grande parte dos quais se destinará a responder às necessidades da Comunidade.
Reconhece-se que os requisitos para o reconhecimento e identificação por satélite das explorações agrícolas apresentam significativas dificuldades metodológicas e técnicas em muitos Estados-Membros.
Consequentemente, deverá prever-se uma subvenção comunitária para apoiaro presente programa de inquéritos através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (9).
O presente regulamento estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (10), durante o processo orçamental anual.
Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura das explorações agrícolas e os modos de produção agrícola, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos do presente regulamento, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.
Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para definir os coeficientes para as cabeças normais, definir as características e adaptar os anexos do presente regulamento. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
O Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (12), foi consultado,
O presente regulamento estabelece um quadro para a produção de estatísticas comunitárias comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e para um inquérito aos modos de produção agrícola.
«Exploração agrícola» ou «exploração», uma unidade técnico-económica com uma gestão única que realiza actividades agrícolas enumeradas no anexo I, no território económico da União Europeia, quer como actividade primária, quer como actividade secundária;
«Cabeça normal», uma unidade de medida padrão que permite a agregação das várias categorias do efectivo pecuário para fins de comparação. As cabeças normais são definidas com base nas necessidades de alimentação das categorias de animais individuais para as quais devem ser aprovados os coeficientes pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o;
«Inquéritos por amostragem», os inquéritos estatísticos baseados numa amostragem aleatória estratificada, concebidos para fornecer estatísticas representativas respeitantes às explorações agrícolas ao nível regional e nacional. A estratificação deve incluir a dimensão e o tipo de exploração agrícola, para garantir que os diferentes tipos e dimensões de explorações sejam representados de forma adequada;
«Região», a unidade territorial do nível NUTS 2 definida no Regulamento (CE) n.o 1059/2003;
«Localização da exploração», as coordenadas da latitude e longitude com uma degradação de arco de 5 minutos que evitam a identificação directa de uma exploração individual. Se as coordenadas de latitude e longitude apenas permitirem localizar uma exploração agrícola, esta deve ser atribuída a uma localização vizinha que inclua pelo menos mais uma exploração agrícola.
1. Os inquéritos especificados no presente regulamento abrangem:
Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja igual ou superior a um hectare;
Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja inferior a um hectare, se alguma parte da sua produção for destinada à venda ou se a sua unidade de produção ultrapassar certos limiares físicos.
2. Todavia, os Estados-Membros que utilizem um limiar de inquérito acima de um hectare devem fixar esse limiar a um nível que apenas exclua as mais pequenas explorações agrícolas que, no seu conjunto, contribuam para 2 % ou menos do total da superfície agrícola utilizada excluindo os baldios e para 2 % ou menos do número total de cabeças normais das explorações agrícolas.
3. De qualquer modo, devem ser abrangidas todas as explorações agrícolas que atinjam um dos limiares físicos especificados no anexo II.
1. Os Estados-Membros devem usar informações do sistema integrado de gestão e de controlo previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (13), do regime de identificação e registo de bovinos previsto no Regulamento (CE) n.o 1760/2000 (14) e do registo da agricultura biológica criado pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007 (15), desde que essas informações tenham pelo menos a mesma qualidade das obtidas a partir de inquéritos estatísticos. Os Estados-Membros podem usar também fontes administrativas associadas às culturas geneticamente modificadas e às medidas de desenvolvimento rural específicas a que se refere o anexo III.
2. Se decidir utilizar uma fonte administrativa diferente das referidas no n.o 1, o Estado-Membro deve informar previamente a Comissão e fornecer pormenores sobre o método a utilizar e a qualidade dos dados provenientes dessa fonte administrativa.
1. Os Estados-Membros que realizam inquéritos por amostragem devem assegurar que os resultados ponderados sejam estatisticamente representativos das explorações agrícolas de cada região e que satisfaçam os requisitos de precisão definidos no anexo IV.
2. Nos casos devidamente justificados, a Comissão deve autorizar os Estados-Membros a abrirem excepções aos requisitos de precisão a que se refere o n.o 1 para regiões específicas.
ESTATÍSTICAS SOBRE A ESTRUTURA DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS
Inquéritos à estrutura das explorações agrícolas
1. Em 2010, 2013 e 2016, os Estados-Membros devem realizar inquéritos à estrutura das explorações agrícolas, a seguir designados «inquéritos à estrutura das explorações agrícolas».
2. O inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010 deve ser realizado sob a forma de recenseamento. Pode, todavia, recorrer-se a inquéritos por amostragem para as características referentes a outras actividades lucrativas executadas pela mão-de-obra, enunciadas no ponto ii) da secção V do anexo III.
3. Os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 podem ser realizados sob a forma de inquéritos por amostragem.
Características dos inquéritos
1. Os Estados-Membros devem fornecer informações sobre as características enunciadas no anexo III.
2. A Comissão pode, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o, alterar a lista de características fornecida no anexo III no que se refere aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas para os anos de 2013 e 2016.
3. Se um Estado-Membro determinar que uma característica apresenta uma prevalência baixa ou de zero, esta característica pode ser excluída da recolha de dados. O Estado-Membro deve informar a Comissão no ano civil que precede o ano do inquérito sobre quaisquer características excluídas da recolha de dados.
4. As definições das características são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o.
Os períodos de referência para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas são definidos do seguinte modo:
Para as características do solo especificadas no anexo III, um período de 12 meses terminando num dia de referência entre 1 de Março e 31 de Outubro do ano do inquérito;
Para as características referentes ao efectivo pecuário especificadas no anexo III, um dia de referência entre 1 de Março e 31 de Dezembro do ano do inquérito;
Para as características referentes à mão-de-obra especificadas no anexo III, um período de 12 meses terminando num dia de referência entre 1 de Março e 31 de Outubro do ano do inquérito;
Para as medidas de desenvolvimento rural especificadas no anexo III, um período de três anos terminando em 31 de Dezembro do ano do inquérito.
1. Os Estados-Membros transmitem os dados validados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas referente a 2010 à Comissão até 31 de Março de 2012.
2. Os Estados-Membros transmitem os dados validados dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 à Comissão, no prazo de 12 meses após o fim do ano de inquérito.
3. Os dados relativos às medidas de desenvolvimento rural referidos no anexo III, e com base em registos administrativos, podem ser transmitidos à Comissão, em separado, no prazo de 18 meses após o fim do ano de inquérito.
4. Os dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas são transmitidos à Comissão em formato electrónico e ao nível da exploração agrícola.
5. A Comissão determina o formato para a transmissão dos dados do inquérito.
6. Os dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas não devem ser utilizados pela Comissão para extrair amostras ou realizar inquéritos.
Para efeitos de actualização da base de amostragem dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas em 2013 e 2016, os Estados-Membros devem proporcionar às autoridades nacionais responsáveis por estes inquéritos o acesso à informação sobre as explorações agrícolas contida nos ficheiros administrativos compilados nos respectivos territórios nacionais.
ESTATÍSTICAS SOBRE OS MODOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Inquérito aos modos de produção agrícola
1. Os Estados-Membros devem realizar um inquérito aos modos de produção agrícola praticados pelas explorações agrícolas. Este inquérito pode ser realizado sob a forma de inquérito por amostragem.
2. Nos casos devidamente justificados, a Comissão pode autorizar um Estado-Membro a realizar um inquérito por amostragem com subamostras distintas.
3. Os Estados-Membros devem fornecer informações sobre as características dos modos de produção agrícola enunciados no anexo V.
4. Para cada exploração objecto de inquérito, os Estados-Membros devem igualmente fornecer uma estimativa do volume de água utilizada para irrigação na exploração (em metros cúbicos). A estimativa pode basear-se num modelo.
5. A Comissão presta apoio metodológico e outro tipo de apoio aos Estados-Membros, com vista à elaboração do modelo referido no n.o 4. Além disso, a Comissão promove a cooperação necessária e a partilha de experiências entre os Estados-Membros, a fim de obter resultados comparáveis.
6. Se um Estado-Membro determinar que uma característica apresenta uma prevalência baixa ou de zero, esta característica pode ser excluída da recolha de dados. O Estado-Membro deve informar a Comissão no ano civil que precede o ano do recenseamento sobre quaisquer características excluídas da recolha de dados.
7. As definições das características são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o.
8. O período de referência coincide com os períodos de referência usados para as características do inquérito à estrutura das explorações agrícolas, em 2010.
9. Os resultados deste inquérito devem ser ligados aos dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas em 2010, ao nível da exploração agrícola. O conjunto de dados validado é transmitido à Comissão em formato electrónico, até 31 de Dezembro de 2012.
10. A Comissão determina o formato para a transmissão dos dados do inquérito.
11. Os dados sobre os modos de produção agrícola não devem ser utilizados pela Comissão para extrair amostras ou realizar inquéritos.
RELATÓRIOS, FINANCIAMENTO E MEDIDAS DE EXECUÇÃO
1. Os Estados-Membros devem fornecer relatórios metodológicos nacionaispara os inquéritos abrangidos pelo presente regulamento, descrevendo o seguinte:
A organização e a metodologia aplicadas;
Os níveis de precisão alcançados pelos inquéritos por amostragem a que se refere o presente regulamento;
A informação sobre a qualidade de quaisquer fontes de dados administrativas usadas; e
Os critérios de inclusão e exclusão aplicados para cumprir os requisitos de abrangência especificados no artigo 3.o.
2. Os relatórios metodológicos nacionais são apresentados à Comissão com os resultados validados do inquérito, nos prazos fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o.
3. Para além dos relatórios metodológicos nacionais a apresentar no final de cada inquérito, os Estados-Membros prestam à Comissão todas as informações suplementares que possam ser necessárias sobre a organização e metodologia do inquérito.
1. Os Estados-Membros recebem uma contribuição financeira comunitária máxima de 75 % do custo de realização dos inquéritos definidos no presente regulamento, tendo em conta os montantes máximos definidos nos n.os 3 e 4.
2. Aquando da entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão presta aos Estados-Membros que tiverem apresentado pedidos nesse sentido a assistência técnica e o aconselhamento necessários em matéria de reconhecimento das explorações agrícolas por satélite.
3. Para o conjunto dos custos do inquérito à estrutura das explorações agrícolas em 2010 e do inquérito aos modos de produção agrícola, a contribuição comunitária é limitada aos montantes máximos a seguir especificados:
50 000 EUR para o Luxemburgo e para Malta;
1 000 000 EUR para a Áustria, para a Irlanda e para a Lituânia;
2 000 000 EUR para a Bulgária, para a Alemanha, para a Hungria, para Portugal e para o Reino Unido;
3 000 000 EUR para a Grécia, para a Espanha e para a França;
4 000 000 EUR para a Itália, para a Polónia e para a Roménia; e
300 000 EUR para cada um dos restantes Estados-Membros.
4. Para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas em 2013 e 2016, os montantes máximos especificados no n.o 3 são reduzidos em 50 %.
5. A contribuição financeira comunitária para a realização deste programa é financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, nos termos da alínea e) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.
1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa de inquéritos, incluindo as dotações necessárias para a gestão, a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de bases de dados usados na Comissão para processar os dados fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do presente regulamento, é de 58 850 000 EUR para o período de 2008-2013.
2. O montante para o período de 2014-2018 é fixado pela autoridade orçamental e legislativa mediante uma proposta da Comissão, com base no novo quadro financeiro para o período que se inicia em 2014.
3. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos limites do quadro financeiro.
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela Decisão 72/279/CEE.
1. Por derrogação aos n.os 1 e 2 do artigo 6.o, ao artigo 8.o, ao n.o 1 do artigo 9.o, aos n.os 8 e 9 do artigo 11.o, ao n.o 3 do artigo 13.o e aos Anexos III e IV, as referências ao ano 2010 são substituídas, nos casos da Grécia, da Espanha e de Portugal, por referências ao ano 2009.
2. Por derrogação ao n.o 1 do artigo 9.o, a referência a 31 de Março de 2012 é substituída por:
31 de Março de 2011, nos casos da Grécia e de Portugal;
30 de Junho de 2011, no caso da Espanha;
30 de Junho de 2012, nos casos da Itália e da Roménia.
3. Por derrogação ao n.o 9 do artigo 11.o, a referência a 31 de Dezembro de 2012 é substituída por 31 de Dezembro de 2011 nos casos da Grécia, da Espanha e de Portugal.
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o 571/88.
2. As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como feitas para o presente regulamento.
Feito em Estrasburgo, em 19 de Novembro de 2008.
J.-P JOUYET
(1) Parecer do Parlamento Europeu de 21 de Maio de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 20 de Outubro de 2008.
(2) JO L 56 de 2.3.1988, p. 1.
(3) JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.
(4) Intitulada «Desenvolvimento de indicadores agro-ambientais para acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum».
(6) JO L 151 de 15.6.1990, p. 1.
(7) JO L 293 de 24.10.1990, p. 1.
(8) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
(9) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
(10) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
(12) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.
(13) Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
(14) Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1).
(15) Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).
Lista de actividades agrícolas a que se refere a definição de exploração agrícola
As seguintes actividades (que podem ser primárias ou secundárias) têm como base a Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade (NACE Rev. 2) no que se refere à produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados e são utilizadas para definir uma exploração agrícola:
Indicação da actividade
Código NACE Rev.2
Outras informações sobre actividades incluídas ou excluídas na definição de actividades agrícolas
As explorações agrícolas que produzem vinho ou azeite a partir de uvas ou azeitonas produzidas pelo próprio são incluídas no âmbito de aplicação do presente regulamento.
Todas as actividades indicadas no ponto 01.49 da NACE Rev. 2 (Outra produção animal) serão excluídas do âmbito do presente regulamento, excepto:
Apicultura e produção de mel e cera de abelhas
Produção agrícola e animal combinadas
Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal
Em geral, todas as explorações que desenvolvem actividades referidas no ponto 01.6 da NACE Rev. 2 são excluídas do âmbito do presente regulamento, se essas actividades forem desenvolvidas em exclusividade.
No entanto, as explorações que mantenham exclusivamente superfícies agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais (ponto 01.61 da NACE Rev. 2) são incluídas no âmbito de aplicação do presente regulamento.
Limiares para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e para o inquérito aos modos de produção agrícola
Terras aráveis, hortas familiares, prados e pastagens permanentes, culturas permanentes
Culturas permanentes ao ar livre
Frutos frescos, bagas, citrinos e olivais, vinhas e viveiros
Outra produção intensiva
Produtos hortícolas, melões e morangos cultivados ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível)
Culturas em estufa ou sob abrigo alto (acessível)
Produtos hortícolas, melões e morangos
20 cabeças
1 000 cabeças
Lista de características do inquérito à estrutura das explorações agrícolas
Localização da exploração
Latitude (com uma degradação igual ou inferior a 5 minutos)
Graus: Minutos
Longitude (com uma degradação igual ou inferior a 5 minutos)
uma pessoa singular que é produtor único, no caso de a exploração ser independente?
Se a resposta à questão anterior for «sim», tal pessoa (o produtor) é também o gestor da exploração?
Se a pessoa não for o gestor da exploração, o gestor é membro da família do produtor?
Se o gestor da exploração for membro da família do produtor, o gestor é cônjuge do produtor? (1)
uma ou mais pessoas singulares que é/são sócio(s), no caso de a exploração ser uma exploração de grupo?
Superfície agrícola total utilizada da exploração na qual são aplicados e certificados métodos de produção agrícolas biológicos de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia
Superfície agrícola total utilizada da exploração em processo de conversão para métodos de produção agrícolas biológicos a certificar de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia
Área da exploração na qual são aplicados e certificados ou estão em conversão para certificação métodos de produção agrícola biológicos de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia:
Cereais para a produção de grão (inclundo sementes)
Frutos frescos e bagas
Outras culturas (culturas de plantas têxteis, etc.)
Métodos de produção agrícola biológicos aplicados à produção animal e certificados de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia
Destino da produção da exploração agrícola:
A família do produtor consome mais de 50 % da produção final da exploração
As vendas directas ao consumidor ascendem a mais de 50 % do total de vendas da exploração (1)
das quais ervilhas, favarolas e tremoços doces
Culturas industriais:
Outras culturas de plantas têxteis
Outras culturas industriais, não mencionadas noutros pontos
Produtos hortícolas, melões e morangos, dos quais:
Culturas forrageiras:
Outras culturas forrageiras:
Culturas leguminosas
Outras culturas forrageiras não mencionadas noutros pontos
Sementes e propágulos de terras aráveis
Pousios sem quaisquer subsídios
Pousios sujeitos ao pagamento de subsídios, sem uso económico
Espécies de frutos, das quais:
Vinhas que produzam normalmente
das quais árvores de Natal (1)
da qual espécies de rápido crescimento
Outras superfícies (superfícies edificadas, pátios, caminhos, tanques, pedreiras, terras não-aráveis, etc.)
Cogumelos, superfícies irrigadas, culturas energéticas e culturas geneticamente modificadas
Superfície total cultivada irrigada pelo menos uma vez no decurso dos últimos doze meses
Culturas energéticas (para a produção de biocombustíveis ou de outras energias renováveis)
das quais em set-aside
Efectivo pecuário
Bovinos, com um mas menos de dois anos, machos
Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas
Aves de capoeira:
Outras aves de capoeira:
Outras aves de capoeira, não mencionadas noutros pontos (1)
Coelhos, fêmeas reprodutoras
Outro efectivo pecuário
IV. i)
Pertencentes à exploração
Tractores de quatro rodas, tractores de lagartas, semi-reboques
Motocultivadores, sachadores, sachadores rotativos e motogadanheiras
Outras ceifeiras totalmente mecanizadas
Máquinas usadas por várias explorações
IV. ii)
Equipamento utilizado para produção de energias renováveis, por tipo de fonte de energia:
das quais, biometano
Outros tipos de fontes de energia renováveis
V. i)
Trabalho agrícola na exploração
Faixas etárias (2)
Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)
Faixa percentual 1 UTA (3)
Gestor da exploração
Faixa percentual 2 UTA (4)
Formação do gestor da exploração
Formação agrícola do gestor da exploração
Códigos dos tipos de formações (5)
Formação profissional realizada pelo gestor da exploração durante os últimos 12 meses (6)
Membros da família do produtor único, que trabalham na exploração, homens
Faixa percentual 2 UTA
Membros da família do produtor único, que trabalham na exploração, mulheres
Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, homens
Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, mulheres
Mão-de-obra não familiar sem ocupação regular: masculina e feminina
O emprego é a tempo completo
Número total de dias de trabalho agrícola equivalentes a tempo inteiro durante os 12 meses antecedentes ao dia do inquérito, não indicados nas categorias anteriores, prestados na exploração por pessoas que não foram contratadas directamente pelo produtor (por exemplo, trabalhadores de empresas de trabalho à tarefa)
Outras actividades lucrativas (trabalho não agrícola na exploração e trabalho fora da exploração)
Outras actividades lucrativas do produtor que é simultaneamente gestor da exploração:
Como actividade principal
Como actividade secundária
Agricultores com outras actividades lucrativas
Actividades directamente relacionadas com a exploração
Actividades não directamente relacionadas com a exploração
Outras actividades lucrativas do cônjuge do produtor único:
Outras actividades lucrativas dos outros membros da família do produtor único:
Mão-de-obra não familiar com ocupação directa regular e que participa noutras actividades remuneradas directamente relacionadas com a exploração
Outras actividades lucrativas não agrícolas da exploração (directamente relacionadas com a exploração)
VI. i)
Lista de outras actividades lucrativas
Turismo, alojamento e outras actividades de lazer
Transformação de madeira (por exemplo, serragem)
Trabalho contratual (utilização dos meios de produção da exploração)
Agrícola (para outras explorações)
VI. ii)
Importância das outras actividades lucrativas directamente relacionadas com a exploração
Percentagem da produção final da exploração
Faixas percentuais (7)
Exploração que beneficiou de uma das seguintes medidas de desenvolvimento rural nos últimos três anos
Valorização dos produtos agrícolas e florestais
Pagamentos Natura 2000 por zona agrícola
Pagamentos ligados à Directiva-Quadro «Água» (8)
dos quais no âmbito da agricultura biológica
Diversificação das actividades não agrícolas
Incentivo às actividades turísticas
(1) A não indicar em 2010.
(2) Faixas etárias: (da idade de deixar a escola até 24 anos), (25-34), (35-44), (45-54), (55-64), (65 e mais).
(3) Faixa percentual 1 de «unidade de trabalho-ano» (UTA): (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75-< 100), (100).
(4) Faixa percentual 2 de «unidade de trabalho-ano» (UTA): (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75-< 100), (100).
(5) Códigos dos tipos de formação: (tem apenas experiência prática), (formação agrícola de base), (formação agrícola completa).
(6) A não indicar em 2013.
(7) Faixas percentuais: (≥ 0-≤ 10).(> 10-≤ 50).(> 50-< 100).
(8) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).
Os inquéritos por amostragem especificados no presente regulamento devem ser estatisticamente representativos ao nível das regiões NUTS 2 e para as agregações nacionais das zonas desfavorecidas (1) em termos do tipo e da dimensão da exploração agrícola, em conformidade com a Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (2). Por outro lado, são necessários níveis de precisão especificados para as características referentes às culturas e ao efectivo pecuário das explorações agrícolas.
Estes níveis de precisão constam dos quadros de precisão infra e são aplicáveis a todas as regiões NUTS 2 com pelo menos 10 000 explorações. Para uma região NUTS 2 com menos de 10 000 explorações, são aplicáveis estes níveis de precisão em vez dos associados a uma região NUTS 1, desde que a região NUTS 1 em causa tenha pelo menos 1 000 explorações. Para o inquérito aos modos de produção agrícola, as características pertinentes referentes às culturas e ao efectivo pecuário estarão disponíveis a partir dos resultados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010.
CATEGORIAS DE PRECISÃO PARA OS inquéritos à estrutura das explorações agrícolas DE 2013 E 2016
Características referentes às culturas:
Cereais para produção de grão (incluindo sementes), incluindo trigo mole e espelta, trigo duro, centeio, cevada, aveia, milho grão, arroz e outros cereais para produção de grão;
Leguminosas secas e proteaginosas para produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas);
Batatas (incluindo temporã e batata de semente);
Beterraba sacarina (excluindo sementes);
Culturas de oleaginosas incluindo colza, nabita, girassol, soja, sementes de linho e outras culturas de oleaginosas;
Produtos hortícolas, melões e morangos;
Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros);
Plantas cultivadas para forragem;
Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres;
Frutos e bagas;
Características referentes ao efectivo pecuário:
Vacas leiteiras;
Outras vacas;
Outros bovinos;
Porcas reprodutoras;
Outros suínos;
Aves de capoeira.
Categorias de precisão para os inquéritos por amostragem realizados no âmbito do inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010 e do inquérito aos modos de produção agrícola
Batata (incluindo temporã e batata de semente) e beterraba sacarina (excluindo sementes);
Culturas permanentes ao ar livre, incluindo frutos frescos, bagas, citrinos e olivais, vinhas, viveiros e outras culturas permanentes ao ar livre;
Produtos hortícolas, melões, morangos, flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros);
Prados temporários e pastagens permanentes.
Bovinos (de qualquer idade);
Ovinos e caprinos (de qualquer idade);
Suínos;
QUADRO de precisão para as regiões NUTS 2 com pelo menos 10 000 explorações agrícolas
Categorias de precisão
Inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016
Prevalência das características na região NUTS 2
Desvio-padrão relativo
Características referentes às culturas da exploração agrícola
7,5 % ou mais da superfície agrícola utilizada
10 % ou mais da superfície agrícola utilizada
Características referentes ao efectivo pecuário da exploração agrícola
7,5 % ou mais das cabeças normais e mais do que 5 % da percentagem nacional de cada categoria
10 % ou mais das cabeças normais e mais do que 5 % da percentagem nacional de cada categoria
QUADRO de precisão para as regiões NUTS 2 com menos de 10 000 explorações agrícolas
Prevalência das características na região NUTS 1 associada com pelo menos 1 000 explorações agrícolas
(1) Regulamento (CE) n.o 1257/1999 de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
(2) JO L 220 de 17.8.1985, p. 1.
Lista de características para o inquérito aos modos de produção agrícola
Métodos de mobilização do solo
Convencional (charrua de relha e aiveca ou charrua de disco)
Mobilização de conservação (mobilização reduzida)
Ausência de mobilização do solo (sementeira directa)
Cobertura do solo durante o Inverno:
Cultura de Inverno habitual
Cultura de cobertura ou cultura intercalar
Solos nus
Rotação de culturas:
Percentagem de terras aráveis fora do plano de rotação de culturas
Faixas % SA (1)
Elementos lineares mantidos pelo agricultor nos últimos três anos, dos quais:
Renques de árvores
Elementos lineares estabelecidos nos últimos três anos, dos quais:
Pastoreio na exploração:
Superfície utilizada para pastoreio no último ano
Tempo passado pelos animais ao ar livre em pastagens
Meses por ano
Pastoreio em baldios:
Número total de animais em pastoreio nos baldios
Tempo passado pelos animais em pastoreio nos baldios
Locais de estabulação presa com estrume sólido e líquido
Locais de estabulação presa com chorume
Locais de estabulação livre com estrume sólido e líquido
Locais de estabulação livre com chorume
Em pavimentos parcialmente com grelha
Em pavimentos totalmente com grelha
Em cama de palha (cama profunda — estabulação livre)
Galinhas poedeiras:
Em cama de palha (camaprofunda — estabulação livre)
Gaiola em bateria (todos os tipos)
Gaiola em bateria com tapete transportador de estrume
Gaiola em bateria com fossa
Gaiola em bateria sobre estacas
Técnicas de aplicação de estrume
Superfície agrícola utilizada em que é aplicado estrume sólido
Faixa % SAU (2)
Com incorporação imediata
Superfície agrícola utilizada em que é aplicado chorume
Faixa % SAL (2)
Com incorporação ou injecção imediata
Percentagem da produção total de estrume exportada da exploração
Faixas percentuais (3)
Instalações de armazenamento e tratamento de estrume
Instalações de armazenamento para:
As instalações de armazenamento são cobertas?
Superfície irrigada média nos últimos três anos
Cereais para a produção de grão (incluindo sementes) (excluindo milho e arroz)
Milho (grão e forrageiro)
Leguminosas secas e proteaginosas para produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas)
Culturas de plantas têxteis (linho, cânhamo, outras culturas de plantas têxteis)
Produtos hortícolas, melões e morangos — em cultura extensiva
Prados temporários e pastagens permanentes
Outras culturas em terras aráveis
Métodos de irrigação utilizados:
Irrigação de superfície (inundação, sulcos)
Irrigação por gotas
Origem da água de irrigação usada na exploração:
Águas subterrâneas na exploração
Águas de superfície na exploração (lagoas ou barragens)
Águas de superfície provenientes de lagos, rios ou cursos de água de fora da exploração
Águas provenientes de redes comuns de abastecimento de água
(1) Faixas percentuais de superfícies aráveis (SA): (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75).
(2) Faixas percentuais de superfícies agrícolas utilizadas (SAU): (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75).
(3) Faixas percentuais: (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75).

References: artigo 5
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 artigo 15
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 artigo 3
 artigo 9
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 artigo 6
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 13
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