Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014R0374
Timestamp: 2019-08-23 23:25:53+00:00

Document:
Regulamento (UE) N. °374/2014 do parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril 2014 , relativo à redução ou à eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia
REGULAMENTO (UE) N.o 374/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativo à redução ou à eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia
A Ucrânia é um país parceiro prioritário no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Oriental. A União tem procurado desenvolver uma relação cada vez mais estreita com a Ucrânia, que vá além da mera cooperação bilateral e que inclua a realização de progressos graduais no sentido da associação política e da integração económica. Neste contexto, foi negociado em 2007-2011 um Acordo de Associação entre a a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (“Acordo de Associação”) , que inclui uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA), e que foi rubricado em 30 de março de 2012 por ambas as partes. De acordo com as disposições da ZCLAA, a União e a Ucrânia devem criar progressivamente uma zona de comércio livre durante um período de transição com a duração máxima de 10 anos, a contar da data de entrada em vigor do Acordo de Associação, em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994.
À luz dos desafios políticos, económicos e de segurança sem precedentes que se colocam à Ucrânia, e a fim de apoiar a sua economia, é conveniente não esperar pela entrada em vigor das disposições do Acordo de Associação relativas à ZCLAA, mas sim antecipar a sua aplicação por meio de preferências comerciais autónomas, e iniciar unilateralmente a redução ou a eliminação dos direitos aduaneiros da União sobre mercadorias originárias da Ucrânia, em conformidade com a lista de concessões estabelecida no anexo I-A do Acordo de Associação.
A fim de evitar riscos de fraude, o direito a beneficiar das preferências comerciais autónomas deverá estar subordinado ao cumprimento, por parte da Ucrânia, das regras relevantes relativas à origem dos produtos e dos procedimentos correspondentes, bem como à sua participação num processo de cooperação administrativa efetivo com a União. Além disso, a Ucrânia deverá abster-se de introduzir novos direitos ou taxas de efeito equivalente, ou novos limites quantitativos ou medidas de efeito equivalente, em relação às importações originárias da União, ou de aumentar o nível dos direitos ou das taxas em vigor e de introduzir outras limitações.
É necessário prever o restabelecimento dos direitos normais da Pauta Aduaneira Comum para os produtos que causem, ou ameacem causar, graves dificuldades aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentessob reserva de investigação pela Comissão.
Em caso de incumprimento de qualquer das condições previstas no presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão para suspender temporariamente, no todo ou em parte, o regime preferencial. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).
O presente regulamento deve ser aplicável até à entrada em vigor do Título IV (comércio e assuntos relacionados com o comércio) do Acordo de Associação ou, se adequado, a título provisório, no máximo até 1 de novembro de 2014.
Tendo em conta a urgência do caso, é importante aplicar uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia devem ser reduzidos ou eliminados em conformidade com o anexo I.
Condições para beneficiar do regime preferencial
O direito a beneficar do regime preferencial introduzido pelo artigo 1.o está sujeito às seguintes condições:
Cumprimento das regras de origem dos produtos e dos procedimentos correspondentes, tal como se prevê no título IV, capítulo 2, secção 2, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (2);
Aplicação dos métodos de cooperação administrativa previstos nos artigos 121.o e 122.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93;
Participação da Ucrânia num processo de cooperação administrativa efetivo com a União, a fim de evitar riscos de fraude;
Abstenção por parte da Ucrânia de introduzir novos direitos ou taxas de efeito equivalente, ou novos limites quantitativos ou medidas de efeito equivalente, sobre as importações originárias da União, de aumentar o nível dos direitos ou das taxas em vigor e de introduzir outras limitações a partir de 23 de abril 2014.
Acesso aos contingentes pautais
1. Os produtos constantes dos anexos II e III são admitidos à importação na União dentro dos limites dos contingentes pautais da União indicados nesses anexos.
2. Os contingentes pautais referidos no n.o 1 do presente artigo são geridos pela Comissão nos termos dos artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, com exceção dos contingentes pautais aplicáveis aos produtos agrícolas específicos referidos no anexo III do presente regulamento.
3. Os contingentes pautais aplicáveis aos produtos agrícolas específicos referidos no anexo III do presente regulamento são geridos pela Comissão de acordo com as regras estabelecidas nos termos do artigo 184.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
Caso verifique que existem suficientes elementos de prova de incumprimento das condições previstas no artigo 2.o, a Comissão pode adotar atos de execução a fim de suspender temporariamente, no todo ou em parte, o regime preferencial previsto no presente regulamento. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 6.o, n.o 2.
Se as importações de um produto originário da Ucrânia inscrito no Anexo I do presente regulamento causarem, ou ameaçarem causar, dificuldades graves aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes, a Comissão pode restabelecer os direitos normais da pauta aduaneira comum no que respeita a essas importações, sob reserva das condições e de acordo com os procedimentos previstos nos artigos 11.o e 11.o-A do Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho (4), que são aplicáveis com as necessárias adaptações.
1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.o, n.o 2, e do artigo 4.o do presente regulamento, a Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 248.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (5). Esse comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
O presente regulamento é aplicável até à entrada em vigor do título IV do Acordo de Associação ou, se adequado, é aplicável a título provisório, no máximo até 1 de novembro de 2014. A Comissão publica um aviso no Jornal Oficial da União Europeia se o presente regulamento deixar de ser aplicável antes dessa data.
Feito em Estrasburgo, em 16 de abril 2014.
(1) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).
(3) Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
(4) Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho, de 21 de janeiro de 2008, que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia e altera o Regulamento (CE) n.o 980/2005 e a Decisão 2005/924/CE da Comissão (JO L 20 de 24.1.2008, p. 1).
(5) Regulamento (CEE) no 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
Listas pautais da UE
Categoria de escalonamento
CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS
– Reprodutores de raça pura
– – Cavalos
– – – Destinados a abate
– – Asininos
– – Muares
– – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
– – Das espécies domésticas
– – – De peso não superior a 80 kg
– – – De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg
– – – – Destinados a abate
– – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg
– – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
– – – – – Destinadas a abate
41,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
35,1 + 93,1 EUR/100 kg/net
– – Reprodutores de raça pura
80,5 + 93,1 EUR/100 kg/net
Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas‐d'angola), das espécies domésticas, vivos
– – – Pintos‐fêmeas para seleção e multiplicação
– – – Patos e pintadas
20,9 + 93,1 EUR/100 kg/net
32,3 + 93,1 EUR/100 kg/net
31,6 + 93,1 EUR/100 kg/net
– – – Peruas e perus
23,8 + 93,1 EUR/100 kg/net
– – – Pintadas (galinhas‐d'angola)
34,5 + 93,1 EUR/100 kg/net
– – Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes‐boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS
– Carcaças e meias‐carcaças
CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
Carnes de bovino, congeladas
– – Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados “compensados” apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço
– – Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados “australianos”
– – Carcaças e meias‐carcaças
CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
– – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
CP_Porco (20.000 t expressas em peso líquido)
– Carcaças e meias‐carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
– – – Cofre ou meio‐cofre
– – – Lombo e/ou sela ou meio‐lombo e/ou meia‐sela
CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1)
– Carcaças e meias‐carcaças de cordeiro, congeladas
– – – Carcaças e meias‐carcaças
– – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
– – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
– Outras, congelados
CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) + CP_Aves de capoeira adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
– De peruas ou de perus
– De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas‐d'angola)
– – – De patos
– – – – Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados “patos 85 %”
– – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 70 %”
– – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 63 %”, ou apresentados de outro modo
– – – De gansos
– – – – Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados “gansos 82 %”
– – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados “gansos 75 %”, ou apresentados de outro modo
– – – De pintadas (galinhas‐d’angola)
– – Outros, frescos ou refrigerados
– – – – – De gansos
– – – – – De patos ou de pintadas
– – – – – – De patos
– – – – – – De gansos
– – – – – – De pintadas (galinhas‐d’angola)
– – – – – – De patos ou de pintadas
– – – – – Partes denominadas “paletós de ganso ou de pato”
– – Outros, congelados
– – – – – Fígados gordos (foies gras) de gansos
– – – – – Fígados gordos (foies gras) de patos
– De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes‐boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
– Toucinho
– – Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
– – Seco ou fumado
– Gorduras de porco
– Gorduras de aves domésticas
– – Barrigas entremeadas, e seus pedaços
– – – – – Meias‐carcaças bacon ou três‐quartos dianteiros
– – – – – Três‐quartos traseiros ou meios (vãos)
– – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes‐boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
– – – – Das espécies ovina ou caprina
– – – – – – Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
– – Do mar
– Enguias (Anguilla spp.)
– – Atuns‐rabilhos (Thunnus thynnus)
– – Atuns‐do‐sul (Thunnus maccoyii)
– – – – Salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho)
– – – Do mar
– – Salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho)
– – – Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)
– – – Alabote‐do‐atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
– – – Alabotes‐do‐pacífico (Hippoglossus stenolepis)
– – Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
– Atuns (do género Thunnus), bonitos‐listados ou bonitos‐de‐ventre‐raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], exceto fígados, ovas e sémen
– – Atuns‐brancos ou germões (Thunnus alalunga)
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
– – Albacoras ou atuns‐de‐barbatanas‐amarelas (Thunnus albacares)
– – Bonitos‐listados ou bonitos‐de‐ventre‐raiado
– – Atuns‐patudos (Thunnus obesus)
– Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto fígados, ovas e sémen
– Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sémen
– – Da espécie Gadus morhua
– Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen
– – – Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
– – – Espadilhas (Sprattus sprattus)
– – Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
– – Escamudos negros (Pollachius virens)
– – – Cães‐do‐mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias)
– – – Pata‐roxas (Scyliorhinus spp.)
– – – – Peixes do género Euthynnus, exceto os bonitos‐listados ou bonitos‐de‐ventre‐raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 0302 33 acima
– – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
– – – – Peixes da espécie Boreogadus saida
– – – – Badejos (Merlangius merlangus)
– – – – Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
– – – – Biqueirões (Engraulis spp.)
– – – – Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
– – – – Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
– – – – – Pescadas do género Merluccius
– – – – – – Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
– – – – – – Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis)
– – – – – Pescadas do género Urophycis
– – – – Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
– – – – Verdinhos austrais (Micromesistius australis)
– – – – Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus)
– – – – Abadejos rosados (Genypterus blacodes)
– – – – Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax)
– – – – Douradas (Sparus aurata)
– Salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), exceto fígados, ovas e sémen
– – Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka)
– Outros salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen
– – Salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho)
– – – – Eviscerados, sem guelras
– – – – Outros (por exemplo, descabeçados)
– Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) e bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sémen
– – Bacalhaus‐do‐Atlântico (Gadus morhua), bacalhau‐da‐Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do‐Pacífico (Gadus macrocephalus)
– Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), exceto fígados, ovas e sémen
– – Robalos (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus)
– – Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
– – – – Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
– – – – Pescadas da Argentina (Merluccius hubbsi)
– – – – Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis)
– – – Pescadas do género Urophycis
– – – – Peixes do género Euthynnus, exceto os bonitos‐listados ou bonitos‐de‐ventre‐raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 0303 43 acima
– – – – – – Inteiros
– – – – – – Eviscerados, sem guelras
– – – – – – Outros (por exemplo, descabeçados)
– – – – Pescada (Macruronus novaezelandiae)
– – – – Peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae
– – Ovas e sémen de peixe, destinado à produção de ácido desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina
– Frescos ou refrigerados
– – – Filetes (filés)
– – – Outra carne de peixes (mesmo picada)
– – – – De peixes de água doce
– – – – – De salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho)
– – – – – De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae
– – – – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um
– – – – – De outros peixes de água doce
– – – – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
– – – – – De escamudos negros (Pollachius virens)
– – – – – De cantarilhos (Sebastes spp.)
– – – – – Lombos de arenques
– Filetes (filés) congelados
– – – De peixes de água doce
– – – – De salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho)
– – – – De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae
– – – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um
– – – – De outros peixes de água doce
– – – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
– – – – – De bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus
– – – – De escamudos negros (Pollachius virens)
– – – – De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
– – – – De cantarilhos (Sebastes spp.)
– – – – De badejos (Merlangius merlangus)
– – – – De atum (do género Thunnus), e peixes do género Euthynnus
– – – – De sardas, cavala‐pintada e cavala‐comum (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis unicolor
– – – – – De sardas e cavalas da espécie Scomber autralasicus
– – – – De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.)
– – – – – Pescada do género Merluccius
– – – – – – Pescada da África do Sul (Merluccius capensis) e pescada do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
– – – – – – Pescada argentina (Merluccius hubbsi)
– – – – – Pescada do género Urophycis
– – – – De esqualos
– – – – – Cães‐do‐mar ou tubarões espinhosos e pata‐roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.)
– – – – – De outros esqualos
– – – – De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
– – – – De azevia (Platichthys flesus)
– – – – De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
– – – – De areeiros (Lepidorhombus spp.)
– – – – De tamboril (Lophius spp.)
– – – – De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)
– – – – De granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae)
– – – – – De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
– – – – – – De bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus
– – – – – – De bacalhaus da espécie Gadus morhua
– – – – – De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
– – – – – De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.)
– – – – – De areeiros (Lepidorhombus spp.)
– – – – – De xaputa (Brama spp.)
– – – – – De tamboril (Lophius spp.)
– – – – – De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
– – – – – De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
– Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura
– Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados)
– – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
– – – De bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus
– – De salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura
– – De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura
– Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés)
– – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
– Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defumados)
– – Bacalhau‐do‐Atlântico (Gadus morhua), bacalhau‐da‐Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do‐Pacífico (Gadus macrocephalus)
– – – – Secos, não salgados
– – – – Secos e salgados
– Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e peixes em salmoura
– Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
– – – Salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho)
Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
– – – Caudas de lagostas
– – – Inteiros
– – Camarões
– – – Camarões da família Pandalidae
– – – Camarões negros do género Crangon
– – – Gamba branca (Parapenaeus longirostris)
– – – Camarões do género Penaeus
– – – Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus
– – – Sapateiras (Cancer pagurus)
– – – Lagostins de água doce
– – – Lagostins (Nephrops norvegicus)
– – – – Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana
– – Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com casca, até 40 g por unidade
– Vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira‐americana (Placopecten)
– – Vivos, frescos ou refrigerados
– – – Vieiras (Pecten maximus), congeladas
– Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)
– Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
– – – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)
– – – Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
– – – – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)
– – – – – Do género Sepiola
– – – – – – Choco anão (Sepiola rondeleti)
– – – – Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
– Polvos (Octopus spp.)
– Caracóis, exceto os do mar
– Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana
– – – – Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae
– – – – Medusas (águas‐vivas) (Rhopilema spp.)
CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %
– – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
– Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %
– – Não superior a 3 %
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
– – Superior a 3 %
– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %
– – Não superior a 21 %
– – Superior a 21 %, mas não superior a 45 %
– – Superior a 45 %
Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %
– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
– – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %
– – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 %, mas não superior a 27 %
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %
– – – – Leites especiais, denominados “para lactentes”, em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
– – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 %, mas não superior a 10 %
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %, mas não superior a 45 %
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 %, mas não superior a 45 %
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
– – Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
– – – – Não superior a 3 %
– – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
– – – – Superior a 6 %
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
– – – – Não superior a 1,5 %
CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
– – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
– – – – Superior a 27 %
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas
– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
– – – – – Não superior a 1,5 %
– – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
– – – – – Superior a 27 %
– – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
– – – – – Não superior a 3 %
– – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
– – – – – Superior a 6 %
– Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
– – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
– – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
– – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
– – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
– – – Não superior a 1,5 %
– – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
– – – Superior a 27 %
– – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %
– – – Manteiga natural
– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
189.6 EUR/100 kg/net
CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1)
– – – Manteiga recombinada
– – – Manteiga de soro de leite
231.3 EUR/100 kg/net
– Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
– – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
CP_Manteiga transformada (250 t)
– – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
– – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 %
– – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %
– Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão
– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %
185.2 EUR/100 kg/net
221.2 EUR/100 kg/net
– Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
– – Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
188.2 EUR/100 kg/net
– Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
– – Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado Shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %
144.9 EUR/100 kg/net
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca
– – – – Não superior a 48 %
139.1 EUR/100 kg/net
– – – – Superior a 48 %
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %
– Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
140.9 EUR/100 kg/net
– Outros queijos
– – Destinados à transformação
167.1 EUR/100 kg/net
171.7 EUR/100 kg/net
– – – Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
– – – Kefalo‐Tyri
– – – – Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
– – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda
– – – – – – Não superior a 47 %
– – – – – – – Outros
– – – – – – Superior a 47 %, mas não superior a 72 %
– – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint‐Nectaire, Saint‐Paulin, Taleggio
– – – – – – – Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda
– – – – – – – – Superior a 47 %, mas não superior a 52 %
– – – – – – – – Superior a 52 %, mas não superior a 62 %
– – – – – – – – Superior a 62 %, mas não superior a 72 %
– – – – – – Superior a 72 %
– De aves domésticas
– – Para incubação
– – – De peruas ou de gansas
CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1) + CP Ovos adicional (3 000 t expressas em peso líquido)
Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
– – – Impróprias para usos alimentares
CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1)
– – – – Outras, incluindo congeladas
– – – Impróprios para usos alimentares
CP_Mel (5 000 – 6 000 t expressas em peso líquido) (1)
CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
– Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
– Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem
– – Em bruto
Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
– Osseína e ossos acidulados
Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
– Marfim: pó e desperdícios de marfim
Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
Âmbar‐cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
– Sémen de bovino
– – Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
– – – Desperdícios de peixes
– – – Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto
– – – Esponjas naturais de origem animal
– – – – Em bruto
CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
– Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
– – Túlipas
– – Gladíolos
– Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória
– – Mudas, plantas e raízes de chicória
– – Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas
Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
– Estacas não enraizadas e enxertos
– – De videira
– Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não
– – Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas
– Rododendros e azáleas, enxertados ou não
– Roseiras, enxertadas ou não
– – Micélios de cogumelos
– – Mudas de ananás (abacaxi)
– – Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
– – – Plantas de ar livre
– – – – Árvores e arbustos
– – – – – Florestais
– – – – – – Estacas enraizadas e mudas jovens
– – – – Outras plantas de ar livre
– – – – Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos
– – – – – Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos
Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
– – Cravos
– – Crisântemos
– – – Gladíolos
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
– Musgos e líquenes
– – Líquenes das renas
– – – Árvores de Natal
– – – Ramos de coníferas
– – – Simplesmente secos
CAPÍTULO 7 – PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
– Batata‐semente
– – Destinadas à fabricação de fécula
– – – Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho
Isenção ad valorem (Preço de entrada)
Cebolas, chalotas, alhos, alhos‐porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
– Cebolas e chalotas
– – Cebolas
– – – De semente
– – Chalotas
CP_Alhos (500 t expressas em peso líquido)
– Alhos‐porros e outros produtos hortícolas aliáceos
Couves, couve‐flor, repolho ou couve frisada, couve‐rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
– Couve‐flor e brócolos
– Couve‐de‐bruxelas
– – Couve branca e couve roxa
Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
– Alfaces
– – Repolhudas
– Chicórias
Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo‐rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
– Cenouras e nabos
– – Aipo‐rábano
– – Rábanos (Cochlearia armoracia)
Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
– Pepininhos (cornichons)
– Ervilhas (Pisum sativum)
– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
– Outros legumes de vagem
– Espargos (aspargos)
– Beringelas
– Aipo, exceto aipo‐rábano
– Cogumelos e trufas
– – Cogumelos do género Agaricus
– – – Cantarelos
– – – Cepes
– Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
– – Pimentos doces ou pimentões
– – – Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum
– – – Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides
– Espinafres, espinafres‐da‐Nova‐Zelândia e espinafres gigantes

References: artigo 4
 artigo 1
 artigo 184
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 248