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Timestamp: 2020-07-02 15:21:45+00:00

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Projeto de Lei do Executivo Nº 43 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 42 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 41 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 40 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 39 / 2020 - Dispõe sobre a 30ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2018 a 2021 e a 8ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 2118/2019, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 38 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3 / 2020 - Aprova as contas do exercício financeiro de 2016 do Executivo Municipal de Céu Azul pela regularidade com ressalva das contas e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 37 / 2020 - Desafeta imóveis de uso especial para bem dominial e autoriza o Executivo Municipal proceder a alienação dos bens Imóveis para a implantação de micro e pequenas empresas conforme Lei Municipal nº 168/97, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 36 / 2020 - Dispõe sobre a alienação de bem imóvel para a implantação de micro e pequenas empresas conforme Lei Municipal nº 168/97, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 35 / 2020 - Institui e Regulamenta as jornadas de Trabalho em Escalas de Revezamento de 12x36 e de 24x72 horas, no âmbito da Administração Municipal de Céu Azul, Estado do Paraná, e dá outra Providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 34 / 2020 - Acrescenta o paragrafo 4° ao artigo 24 da Lei n.° 617/2007, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2 / 2020 - Aprovar as contas do exercício financeiro de 2017 do Executivo Municipal de Céu Azul pela regularidade com ressalva das contas, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 33 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 32 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 31 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 30 / 2020 - Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 29 / 2020 - Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 28 / 2020 - Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 27 / 2020 - Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 26 / 2020 - Dispõe sobre a 25ª alteração legal proposta ao plano plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e a 3ª alteração da lei de diretrizes orçamentárias, Lei nº 2118/2019 para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 21 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais integrantes do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 25 / 2020 - Concede Reposição de perdas do Poder Aquisitivo ao Subsidio do Prefeito Municipal de Céu Azul, e da outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 24 / 2020 - Dispõe sobre a ampliação do n.° de vagas para o cargo de provimento temporário, constante no Anexo I da Lei n.° 1984/2018 e Lei n.° 2052/2019.
Projeto de Lei do Executivo Nº 23 / 2020 - Cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de saúde do Município de Céu Azul - Paraná
Projeto de Resolução Nº 1 / 2020 - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo Nº 3 / 2020 - Concede Recomposição de Perdas do Poder Aquisitivo ao Subsídio dos Vereadores do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo Nº 2 / 2020 - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 22 / 2020 - Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 21 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a reposição salarial aos servidores públicos municipais integrantes do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 20 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Céu Azul, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 19 / 2020 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 18 / 2020 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 17 / 2020 - Dispõe sobre a 24ª alteração legal proposta ao plano plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2018 a 2021 e a 2ª alteração da lei de diretrizes orçamentárias, Lei nº 2118/2019 para o exercício de 2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre a transmissão das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Céu Azul, Estado do Paraná, via redes sociais.
PROJETO DE LEI n.º 016/2020, 6 de março de 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2020, 5 de março de 2020 - Mantém Veto aos artigos 3º e 5º ao Autógrafo de Projeto de Lei n.º 117/2019, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/2020, 28 de fevereiro de 2020. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 014/2020, 28 de fevereiro de 2020. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2020, 28 de fevereiro de 2020. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2020, 26 de fevereiro de 2020. - Dispõe sobre a alteração do “caput” do artigo 58 da Lei nº 1.831/2017.
PROJETO DE LEI Nº 011/2020, 26 de fevereiro de 2020. - Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº2.055/2019.
PROJETO DE LEI N.º 010/2020 de 26 de fevereiro de 2020. - Dá nova redação ao Art. 11 da Lei Municipal nº1354/2013.
Acórdão de Parecer Prévio Nº 568/19 - Primeira Câmara - EMENTA: Prestação de conta anual. Exercício de 2016. Parecer prévio pela regularidade com ressalva, tendo em vista as divergências dos registros de transferências constitucionais dos repasses do FPM, ICMS, IPVA e FUNDEB, bem como despesa contraídas nos dois quadrimestres do mandato, com parcelas a serem pagas no exercício seguinte.
Acórdão de Parecer Prévio Nº 544/19 - Segunda Câmara - Prestação de contas do Prefeito Municipal. Prestação de contas do exercícico 2017. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e RPPS. Parecer prévio pela regularidade com ressalva.
PROJETO DE LEI Nº 009/2020, 14 de fevereiro de 2020. - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e revoga a Lei nº 230/2000 e suas alterações.
PROJETO DE LEI Nº 008/2020, 12 de fevereiro de 2020. - Autoriza Conceder Desconto para Pagamento do IPTU e Taxas Agregadas.
PROJETO DE LEI Nº 007/2020, de 5 de fevereiro de 2020. - Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores ativos do município de Céu Azul, Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI Nº 006/2020, 31 de janeiro de 2020. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 005/2020, 31 de janeiro de 2020. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 004/2020, 22 de janeiro de 2020. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 003/2020, 22 de janeiro de 2020. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 002/2020, 22 de janeiro de 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, 22 de janeiro de 2020. - DISPÕE SOBRE A 23ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1880/2017, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2018 A 2021 E A 1ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 2118/2019 PARA O EXERCÍCIO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/19, 13 DE DEZEMBRO DE 2019. - Aprovar as contas do exercício financeiro de 2018 do Executivo Municipal de Céu Azul pela regularidade das contas, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 020/2019 de 29 de novembro de 2019 - Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de CÉU AZUL para a gestão 2021/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 019/2019 de 29 de novembro de 2019 - Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de CÉU AZUL para a 13ª Legislatura, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 093/2019 de 29 de novembro de 2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 092/2019 de 29 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a 11ª alteração da lei de diretrizes orçamentárias - Lei nº 2006/2018, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 091/2019 de 29 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a 22ª alteração legal proposta ao plano plurianual - Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2018 a 2021, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Emenda Modificativa 007 - Projeto de Lei N.º 071/2019 -
Emenda Modificativa 006 - Projeto de Lei N.º 071/2019 -
Emenda Modificativa 005 - Projeto de Lei N.º 071/2019 -
Emenda Modificativa 004 - Projeto de Lei N.º 071/2019 -
Emenda Modificativa 003 - Projeto de Lei N.º 071/2019 -
Emenda Modificativa 002 - Projeto de Lei N.º 071/2019 -
Emenda Modificativa 001 - Projeto de Lei N.º 071/2019 -
Emenda Modificativa 006 - Projeto de Lei N.º 058/2019 -
Emenda Modificativa 005 - Projeto de Lei N.º 058/2019 -
Emenda Modificativa 004 - Projeto de Lei N.º 058/2019 -
Emenda Modificativa 003 - Projeto de Lei N.º 058/2019 -
Emenda Modificativa 002 - Projeto de Lei N.º 058/2019 -
Emenda Modificativa 001 - Projeto de Lei N.º 058/2019 -
PROJETO DE LEI Nº090/2019, 22 de novembro de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Acordão de Parecer Prévio 330.2019 -
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 072/2019, 11 DE NOVEMBRO DE 2019. - Dispõe sobre a extinção de cargos vagos de provimento efetivo e coloca em fase de extinção os cargos ocupados de provimento efetivo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 089/2019, 14 de novembro de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 088/2019, 14 de novembro de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 087/2019, 14 de novembro de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 086/2019, 14 de novembro de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 085/2019, 14 de novembro de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 084/2019, 14 de novembro de 2019. - Dispõe sobre a 21ª alteração legal proposta ao plano plurianual - Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e a 10ª alteração da lei de diretrizes orçamentárias - Lei nº 2006/2018, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 018/2019, 1º DE NOVEMBRO DE 2019. - INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 083/2019, 25 de outubro de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 082/2019, 25 DE OUTUBRO DE 2019. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 081/2019, 25 DE OUTUBRO DE 2019. - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, e revoga a Lei nº 1.403/2013.
PROJETO DE LEI Nº 080/2019, 25 de outubro de 2019. - Dispõe sobre a 20ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2018 a 2021 e a 9ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 2006/2018 para o exercício de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 079/2019, 23 de outubro de 2019. - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1583/2015, alterada pela Lei nº 1.879/2017, instituidora do Plano Municipal de Educação, para o decênio de 2015/2025.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 017/2019, 18 DE OUTUBRO DE 2019. - INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 078/2019, 18 de outubro de 2019. - Dá nova redação a alínea “a” do inciso VIII, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 954/2010 alterada pela Lei nº1.748/2016.
PROJETO DE LEI Nº 077/2019, 4 de outubro de 2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 076/2019, 4 de outubro de 2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 074/2019, 4 de outubro de 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 073/2019, 4 de outubro de 2019. - Dispõe sobre a 19ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021, e a 8ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 2006/2018, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 075/2019, 4 de outubro de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/2019, 4 de outubro de 2019. - Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 016/2019, 3 DE OUTUBRO DE 2019. - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da relação dos medicamentos e dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para a atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Céu Azul e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/2019, 27 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, relativas ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 070/2019, 27 de setembro de 2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder a alienação de Bem Imóvel para a implantação de Micro Empresa - ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, conforme Lei Municipal nº 168/97, na forma que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 069/2019, de 23 de setembro de 2019 - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.055 de 13 de junho de 2019.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 015/2019, 11 DE SETEMBRO DE 2019. - Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam no Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 068/2019, 12 de setembro de 2019. - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 555/2007 e Revoga a Lei nº 1.113/2011, de 29 de agosto de 2011.
PROJETO DE LEI Nº 067, de 12 de setembro de 2019. - Autoriza o município de Céu Azul a associar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME-PR e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 014/2019, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CÉU AZUL, ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE LEI Nº 066/2019, 29 de agosto de 2019. - Dispõe sobre nova denominação de Via Pública Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 065/2019, de 23 de agosto de 2019. - Dispõe Sobre os Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino Mantidos pela Rede Municipal de Ensino.
PROJETO DE LEI Nº 064/2019, 22 de agosto de 2019 - Acrescenta o §4º ao artigo 24 e o §5ºao artigo 124 da Lei nº 617/2007, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 013/2019, 9 de agosto de 2019. - Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet das Licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Céu Azul.
PROJETO DE LEI Nº063/2019, de 15 de agosto de 2019. - Autoriza e ratifica a participação do Município de Céu Azul no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 012/2019, 9 de agosto de 2019. - Institui e declara o dia 21 de fevereiro como o Dia Municipal da Bocha no Município de Céu Azul.
PROJETO DE LEI Nº 062/2019, 2 de agosto de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 061/2019, 2 de agosto de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 060/2019, 2 de agosto de 2019. - Dispõe sobre a 18ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e, a 7ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 2006/2018, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 059/2019, 29 de julho de 2019. - Dispõe sobre a 17ª alteração legal proposta ao Pano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021, do município de Céu Azul - PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 058/2019, 29 de julho de 2019. - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 056/2019, 15 de julho de 2019. - Desafeta imóvel de uso especial para bem dominial e autoriza sua alienação, na forma que especifica e da outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 011/2019, de 30 de julho de 2019. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TIGRE DE KARATÊ E ESPORTES CLUBE.
PROJETO DE LEI Nº 057/2019, de 19 de julho de 2019. - Dispõe sobre alteração de nomenclatura e estrutura da Lei nº 1.777/2016 e Lei nº 1.778/2016 de 29 de dezembro de 2016. -
PROJETO DE LEI Nº 055/2019, 9 de julho de 2019. - Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”.
PROJETO DE LEI Nº 054/2019, 5 de julho de 2019. - Estabelece as Políticas Públicas de Controle Populacional, Criação, Comercialização, Adoção, Abandono e Maus Tratos e Controle Sanitário de Cães e Gatos no Município de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 053/2019 4 de julho de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 052/2019, 4 de julho de 2019. - Autoriza o Poder Executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/2019, 4 de julho de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 050/2019, 4 de julho de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 049/2019, 4 de julho de 2019. - Dispõe sobre a 16ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021, e a 6ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 2006/2018, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 010/2019, 5 de julho de 2019. - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, AS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL.
PROJETO DE LEI Nº 048/2019, 17 de junho de 2019. - Desafeta imóvel de uso especial para bem dominial e autoriza sua alienação, na forma que especifica, e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/2019, de 17 de junho de 2019. - Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Uniforme Escolar para Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Céu Azul, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/2019, 14 de junho de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/2019, 14 de junho de 2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 044/2019, 14 de junho de 2019. - Dispõe sobre a 15ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e a 5ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 2006/2018, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/2019, 31 de maio de 2019. - Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Clube da Amizade e da União dos Vovôs de Céu Azul.
PROJETO DE LEI Nº 042/2019, 24 de maio de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 041/2019, 24 de maio de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 040/2019, 24 de maio de 2019. - Autoriza o Poder Executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 039 /2019, 24 de maio de 2019. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/2019, 24 de maio de 2019. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 037/2019, 23 de maio de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Céu Azul – ACACEU, para promoção de cooperação técnica, operacional e financeira no desenvolvimento de política pública de gerenciamento de resíduos sólidos (reutilizáveis e recicláveis) no Município de Céu Azul, e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 036/2019, 23 de maio de 2019. - Desafeta imóvel de uso especial para bem dominial, na forma que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 035/2019, 15 de maio de 2019. - Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 526/2007.
PROJETO DE LEI Nº 034/2019, de 15 de maio de 2019. - Cria Cargos de Provimento Temporário para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Educação do Município.
PROJETO DE LEI Nº 033/2019, 15 de maio de 2019. - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e da Criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.
PROJETO DE LEI Nº 032 /2019, 10 de maio de 2019. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 031/2019, de 10 de maio de 2019. - Cria Cargos de Provimento Temporário para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 030 /2019, 3 de maio de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 009/2019, 3 de maio de 2019. - Estabelece Direitos à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Céu Azul, Estado do Paraná e institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a inclusão do símbolo de autismo nas placas de atendimento preferencial, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/2019, 24 de abril de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 028/2019, 24 de abril de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 027/2019, 24 de abril de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026/2019, 24 de abril de 2019. - Dispõe sobre a 14ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1.880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e a 4ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 2.006/2018, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025/2019, 3 de abril de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2019, 4 de abril de 2019. - Determina, quem for doador de sangue regular, tem direito a pagar meia entrada em todos os pontos turísticos, eventos, lazer e projetos culturais do Município de Céu Azul - PR e de iniciativa Privada, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 024/2019, 29 de março de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Céu Azul, para o Exercício de 2019, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 023/2019, 29 de março de 2019. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 022/2019, de 29 de março de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 021/2019, 29 de março de 2019. - Dispõe sobre a 13ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros do período de 2018 a 2021, e a 3ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 2006/2018, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 020/2019, de 22 de março de 2019. - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 617/2007 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2019, 15 de março de 2019. - Concede Recomposição de Perdas do Poder Aquisitivo ao Subsídio dos Vereadores do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/2019, 15 de março de 2019. - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2019, 15 de março de 2019. - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 019/2019, 15 de março de 2019. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 018/2019, 15 de março de 2019. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 017/2019, 14 de março de 2019. - Concede Recomposição do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/2019, 14 de março de 2019. - Concede Recomposição do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/2019, 14 de março de 2019. - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 014/2019, de 13 de março de 2019 - Dispõe sobre o reenquadramento funcional do cargo efetivo de Dentista 40h, extingue o cargo de Dentista 40h (E.S.F.) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2019, 12 de março de 2019. - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo, constante no Anexo II da Lei nº 1.778/2016.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 005/2019, de 7 de março de 2019. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de digita¬ção e impressão de atestados, receitas e encaminhamentos médicos e odontológicos dentro do Sistema Público Municipal de Saúde do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2019, 1º de março de 2019. - Autoriza o Poder Executivo municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2019, 1º de março de 2019. - Autoriza o Poder Executivo municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, 1º de março de 2019. - Autoriza o Poder Executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/2019, 1º de março de 2019. - Dispõe sobre a 12ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e a 2ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 2006/2018, para o exercício de 2019 dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, 1º de março de 2019. - Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao Art. 2º, altera o inciso II do Art. 9º da Lei nº 851/2009 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004/2019, de 22 de fevereiro de 2019. - Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial para aquisição de mobiliário para a nova sede própria do Poder Legislativo do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 003/2019, de 22 de fevereiro de 2019. - Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial para reforma e ampliação da futura sede própria do Poder Legislativo do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2019, 22 de fevereiro 2019 - Autoriza a rescisão do Termo de Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Céu Azul que específica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 007/2019, 15 de fevereiro de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
PROJETO DE LEI Nº 006/2019, 15 de fevereiro de 2019. - AUTORIZA CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS AGREGADAS.
PROJETO DE LEI Nº 005/2019, de 15 de fevereiro de 2019. - Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores ativos do município de Céu Azul/PR.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2019, 28 de janeiro de 2019. - Efetua alterações no Parágrafo único do artigo 35, bem como altera quadro de cargos de provimento em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 001/2019, de 28 de janeiro de 2019. - Efetua alterações no Parágrafo único do artigo 35, bem como altera quadro de cargos de provimento em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/2019, 4 de janeiro de 2019. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, 4 de janeiro de 2019. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, 03 de janeiro de 2019. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, 4 de janeiro de 2019. - DISPÕE SOBRE A 11ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1880/2017, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2018 A 2021 E A 1ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 2006/2018 PARA O EXERCÍCIO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 135/2018, 7 de dezembro de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/2018, de 23 de novembro de 2018 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CÉU AZUL.
PROJETO DE LEI Nº 134/2018, de 28 de novembro de 2018. - Acrescenta §3º ao art. 110 da Lei Municipal nº 1.947/2018, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Céu Azul.
PROJETO DE LEI Nº 133/2018, 27 de novembro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 132/2018, 14 de novembro de 2018. - Dispõe sobre a 10ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 131/2018, 13 de novembro de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 130/2018, 13 de novembro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 129/2018, 13 de novembro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 128/2018, 13 de novembro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 127/2018, 13 de novembro de 2018. - Dispõe sobre a 9ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e a 9ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 1881/2017, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2018, 6 de novembro de 2018. - Efetua alterações no Parágrafo único do artigo 35, bem como altera quadro de cargos de provimento em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 126/2018, de 9 de novembro de 2018. - Autoriza a outorga de concessão de uso da área e da estrutura do Hospital de baixa complexidade, situado na Rua Florianópolis nº 2346, Bairro Iguaçu, à Fundação de Saúde de Céu Azul.
PROJETO DE LEI Nº 125/2018, 9 de novembro de 2018. - Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.370/2013
PROJETO DE LEI Nº 124/2018, 7 de novembro de 2018. - Cria o Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária – CSA, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 003/2018, de 6 de novembro de 2018. - Efetua alterações no Parágrafo único do artigo 35, bem como altera quadro de cargos de provimento em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 123/2018, 25 de outubro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 122/2018, 17 de outubro de 2018. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de propriedade do Município, na forma que especifica e da outras providências.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/18, 11 de outubro de 2018. - Rejeita decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela regularidade com ressalvas das Contas do Município de Céu Azul referentes ao Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 121/2018, de 4 de outubro de 2018. - Autoriza o Município de Céu Azul dar permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Céu Azul - PR.
PROJETO DE LEI Nº 120/2018, 4 de outubro de 2018. - Acrescenta o §4º ao artigo 24 e §5º ao artigo 124 da Lei nº 617/2007, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 119/2018, 4 de outubro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 118/2018, 4 de outubro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 117/2018, 4 de outubro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 116/2018, 4 de outubro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 115/2018, 4 de outubro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 114/2018, 4 de outubro de 2018. - Dispõe sobre a 8ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual - Lei nº1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e a 8ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1881/2017 para o exercício de 2018, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 113/2018, 28 de setembro de 2018. - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 112/2018, de 20 de setembro de 2018. - Cria Cargos de Provimento Temporário para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Saúde do Município.
PROJETO DE LEI N.º 002/2018, de 14 de setembro de 2018. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CÉU AZUL - COPECA.
PROJETO DE LEI Nº 111/2018, de 14 de setembro de 2018. - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargo de provimento temporário para professor de educação infantil.
PROJETO DE LEI Nº 110/2018, 30 de agosto de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 109/2018, 23 de agosto de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 108/2018, 23 de agosto de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 107/2018, 23 de agosto de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 106/18, de 23 de agosto de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 105/18, de 23 de agosto de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 104/2018, 23 de agosto de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 103/2018, 23 de agosto de 2018. - Dispõe sobre a 7ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e, 7ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1881/2017 para o exercício de 2018, do município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 102/2018, 17 de agosto de 2018. - Institui o Programa de Incentivos e Apoio a Práticas de Desenvolvimento Sustentável.
PROJETO DE LEI Nº 101/2018, de 10 de agosto de 2018. - Define o limite das obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000, e nº 37, de 12 de junho de 2002, e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 100/2018, 10 de agosto de 2018. - Cria os componentes do Município de Céu Azul - Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 099/2018, 6 de agosto de 2018. - Desafeta imóvel de uso especial para bem dominical e Autoriza o Executivo Municipal proceder a alienação de bem Imóvel para a implantação de micro e pequenas empresas conforme Lei Municipal nº 168/97, na forma que especifica e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2018, de 01 de agosto de 2018. - Altera o Plano Diretor Municipal, define princípios, objetivos, estratégias e instrumentos para a realização das ações de planejamento e execução de políticas públicas no município de céu azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 083/2018, de 2 de agosto de 2018. - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 082/2018, 30 de julho de 2018. - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 081/2018, 13 de julho de 2018. - Desafeta parte do imóvel de uso especial para bem dominial, na forma que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 098/2018, 3 de agosto de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de céu azul, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 097/2018, 3 de agosto de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 096/2018, 3 de agosto de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 095/2018, 3 de agosto de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 094/18, 3 de agosto de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 093/2018, 3 de agosto de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 092/2018, 3 de agosto de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 091/2018, 3 de agosto de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 090/2018, 3 de agosto de 2018. - Dispõe sobre a 6ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros no período de 2018 a 2021 e a 6ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 1881/2017, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N.º 139 – SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - Processo n.º 202526/15 – Parecer Prévio n.º 139/18 – Segunda Câmara – Prestação de Contas. Prefeito Municipal – Emitir Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas. Necessidade de verificação da legalidade dos contratos de prestação de serviços médicos. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
PROJETO DE LEI Nº 080/2018, 20 de junho de 2018. - Autoriza o Executivo Municipal proceder a alienação de bem Imóvel para a implantação de micro e pequena empresa conforme Lei Municipal nº 168/97, na forma que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079/2018, 14 de junho de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 078/2018, 14 de junho de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/2018, 14 de junho de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 076/2018, 14 de junho de 2018. - Dispõe sobre a 5ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, e 5ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 1881/2017 para o exercício de 2018, do município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 075/2018, 8 de junho de 2018. - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 074/2018, 6 de junho de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
PROJETO DE LEI Nº 071/2018, de 4 de junho de 2018. - Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP.
PROJETO DE LEI Nº 073/2018, de 30 de maio de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de Recuperação de Crédito 2017 da SANEPAR – RECRED 2017, seu Regulamento e Anexos Instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR para negociação dos valores referentes aos Serviços de Saneamento prestados e não pagos pelo município de Céu Azul.
PROJETO DE LEI Nº 072/2018, 30 de maio de 2018. - Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano e Cria o Distrito Industrial nº 5 no Município de Céu Azul.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2018, 30 de maio de 2018. - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL.
PROJETO DE LEI Nº 070/2018, 15 de maio de 2018. - Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Céu Azul - Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI Nº 069/2018, de 11 de maio de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 068/2018, de 11 de maio de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/2018, de 11 de maio de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 066/2018, 11 de maio de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e, dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 065/2018, 4 de maio de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 064/2018, 3 de maio de 2018. - Institui os atos de Cobrança de Contribuição de Melhoria em razão de realização de obras públicas nas áreas em que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 063/2018, 3 de maio de 2018. - Institui os atos de Cobrança de Contribuição de Melhoria e recálculo em razão de realização de obras públicas nas áreas em que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 062/2018, 27 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 061/2018, 27 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 060/2018, 27 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 059/2018, 27 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 058/2018, 27 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 057/2018, 27 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 056/2018, 27 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 055/2018, 27 de abril de 2018. - Dispõe sobre a 4ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual - Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2018 a 2021 e a 4ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1881/2017, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 054/2018, 25 de abril de 2018. - Dispõe sobre a concessão de Bens Móveis, na forma que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 053/2018, de 20 de abril de 2018. - Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 1.778/2016 e extingue o Cargo de Dentista 40 horas e Dentista 40 horas (E.S.F.).
PROJETO DE LEI Nº 052/2018, 16 de abril de 2018. - Dispõe sobre a inclusão de inciso VI ao Art. 2º da Lei nº851/2009 e altera o parágrafo único do artigo.
PROJETO DE LEI Nº 051/2018, 12 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 050/2018, 12 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 049/2018, 12 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 048/2018, 12 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº047/2018, de 12 de abril de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/2018, de 10 de abril de 2018. - Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores ativos do município de Céu Azul/PR.
PROJETO DE LEI N. 045/2018, de 28 de março de 2018 - Desafeta imóvel de uso especial para bem dominial, na forma que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 044/2018, de 28 de março de 2018 - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI N. 043/2018, de 29 de março de 2018 - Concede Recomposição do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 042/2018, De 28 de março de 2018 - Desafeta imóvel de uso especial para bem dominical, na forma que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 041/2018, de 28 de março de 2018 - Autoriza o Executivo Municipal proceder a alienação de bens Imóveis para a implantação de micro e pequenas empresas conforme Lei Municipal nº 168/97, na forma que especifica e da outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 001/2018 DO PODER LEGISLATIVO, de 29 de março de 2018 - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2018, 29 de março de 2018. - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 040/2018, 21 de março de 2018. - Institui o Programa de Incentivos e Apoio à Cadeia Produtiva Agropecuária, Programa de Educação Ambiental, Programa de Gestão de Resíduos Sólidos e o Programa de Ajardinamento Urbano e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 039/2018, 16 de março de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/2018, 16 de março de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 037/2018, 16 de março de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 036/2018, 16 de março de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 035/2018, 16 de março de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/2018, 16 de março de 2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 033/2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 32/2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 031/2018. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 030/2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 028/2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027/2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026/2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 025/2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 24/2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº023/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 022/2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº021/2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 020/2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 019/2018. - DISPÕE SOBRE A 3ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1880/2017, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2018 A 2021, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/2018. - DISPÕE SOBRE A 3ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1881/2017 PARA O EXERCICIO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Nº 001/2018. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº014/2018, 16 de fevereiro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2018, 16 de fevereiro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2018, 14 de fevereiro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2018, em 14 de fevereiro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2018, 14 de fevereiro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/2018, 14 de fevereiro de 2018. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 008/2018, 14 de fevereiro de 2018. - Dispõe sobre a 2ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual - Lei nº 1880/2017, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2018 a 2021, e a 2ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1881/2017, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 007/2018, de 8 de fevereiro de 2018. - Dispõe sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de Créditos Tributários e Não Tributários do município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, de 10 de janeiro de 2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, de 10 de janeiro de 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 004/2018, de 10 de janeiro de 2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 003/2018, 10 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento vigente, visando a alocação de recursos orçamentários.
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, 10 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A 1ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1880/2017, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2018 A 2021, E A 1ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1881/2017 PARA O EXERCICIO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, 10 de janeiro de 2018. - AUTORIZA CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS AGREGADAS.
PROJETO DE LEI Nº 104/2017, de 14 de dezembro de 2017. - Autoriza o Município de Céu Azul/PR a Receber Imóvel em Doação com encargos e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 103/2017, de 13 de dezembro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá Outras Providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2017 - Institui o Programa de Estágio remunerado para estudantes de nível superior no âmbito do Poder Legislativo do Município de Céu Azul.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 002/2017, 21 de novembro de 2017. - ALTERA O TEXTO INTEGRAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 005/17, de 21 de novembro de 2017. - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei n.º 1647/2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Reforma e Ampliação da Futura Sede do Poder Legislativo do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004/17, de 21 de novembro de 2017. - Dispõe sobre a criação do Fundo Especial para aquisição de mobiliário para a nova sede própria do Poder Legislativo do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº102/2017, 24 de novembro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 101/2017, 24 de novembro de 2017. - Dispõe sobre a 54ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 13ª Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1754/2016 para o exercício de 2017, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 100/ 2017, 22 de novembro de 2017. - Autoriza o Executivo Municipal proceder a alienação de bens Imóveis para a implantação de micro e pequenas empresas conforme Lei Municipal nº 168/97, na forma que especifica e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 099/2017, de 20 de novembro de 2017. - Autoriza o Município de Céu Azul dar permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para a Associação de Crianças e Adolescentes de Céu Azul – ACAZUL, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 098/2017, 10 de novembro de 2017. - Dispõe sobre a criação do Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal do Município de Céu Azul - PR.
PROJETO DE LEI Nº 097/2017, 10 de novembro de 2017. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 096/2017, 10 de novembro de 2017. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 095/2017, 10 de novembro de 2017. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 094/2017, 10 de novembro de 2017. - Dispõe sobre a 13ª alteração legal proposta na lei de diretrizes orçamentárias, lei nº 1754/2016 para o exercício de 2017, do município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 093/2017 10 de novembro de 2017. - Dispõe sobre a 53ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, do município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 092/2017, 10 de novembro de 2017. - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Céu Azul - PR.
PROJETO DE LEI Nº 091/2017, 8 de novembro de 2017. - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 1583/2015, instituidora do Plano Municipal de Educação, para o decênio de 2015/2025.
PROJETO DE LEI Nº 090/2017, 31 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 089/2017, 31 de outubro de 2017. - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 003/2017, de 26 de outubro de 2017. - Dispõe sobre a Controladoria Interna na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Céu Azul, Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI Nº 088/2017, de 27 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 087/2017, 27 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº086/2017, 27 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 085/2017, 27 de outubro de 2017. - Dispõe sobre a 52ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 11ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1754/2016 para o exercício de 2017, do município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 084/2017, de 26 de outubro de 2017. - Institui o Programa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 083/ 2017, 19 de outubro de 2017. - Desafeta imóvel de uso especial para bem dominical, na forma que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 082/2017, 18 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 081/2017, 18 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/2017, 11 de outubro de 2017. - Da nova redação ao Art. 2º da Lei nº851/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 004/2017, de 11 de outubro de 2017. - Inclui parágrafo no artigo 35 da Resolução N.º 003/2007 da Câmara Municipal de Céu Azul, com o intuito de instituir a Função de Pregoeiro Oficial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 080/2017, 11 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079/2017, 11 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 078/2017, 11 de outubro de 2017. - Dispõe sobre a 51ª alteração legal proposta ao plano plurianual Lei nº 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 10ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1754/2016 para o exercício de 2017, do Município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2017, 18 de setembro de 2017 - Rejeita decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação com ressalvas das Contas do Município de Céu Azul referentes ao Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 076/2017, 6 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 075/2017, 6 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 074/2017, 6 de outubro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI N. 073/2017, 29 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, relativas ao Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 072/2017, 25 de setembro de 2017 - Autoriza o Município de Céu Azul dar Permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 071/2017, 25 de setembro de 2017 - Dá Nova Redação ao Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 271/2001 de 18 de dezembro de 2001, Alterada pela Lei Municipal nº 327/2003, de 12 de dezembro de 2003 e Anexos.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 003/2017 - 21 de setembro de 2017 - Institui a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 070/2017, 15 de setembro de 2017. - Autoriza o Município de Céu Azul a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP, e ratificar a aceitação dos termos das Cláusulas do seu Estatuto, na forma que especifica e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 069/2017, 15 de setembro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº068/2017, 15 de setembro de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 067/2017, 15 de setembro de 2017. - Dispõe sobre a 50ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 9ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1754/2016 para o exercício de 2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 066/2017, 13 de setembro de 2017. - Desafeta imóvel de uso institucional para bem dominial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 065/2017, 1º de setembro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 064/2017, 1º de setembro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 063/2017, 1º de setembro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 062/2017, 1º de setembro de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 061/2017, 18 de agosto de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 060/2017, 18 de agosto de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Céu Azul, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 059/2017, 18 de agosto de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 058/2017, 18 de agosto de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 057/2016, 18 de agosto de 2017. - Dispõe sobre a 49ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 8ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1754/2016 para o exercício de 2017, do município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2017, 7 de agosto de 2017. - Insere artigo na Lei n.° 617/2007, Estatuto do Servidor Público do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 056/2017, 3 de agosto de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 055/2017, 3 de agosto de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Céu Azul, para o exercício de 2017.
PROJETO DE LEI N. 054/2017, 28 de julho de 2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 053/2017, 27 de julho de 2017. - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 052 /2017, de 21 de julho de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
PROJETO DE LEI Nº 051/2017, 21 de julho de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 050/2017, de 21 de julho de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 049/2017, 21 de julho de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 048/2017, 21 de julho de 2017. - Dispõe sobre a 48ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 7ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1754/2016 para o exercício de 2017, do município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/2017, 27 de junho de 2017. - Dispõe sobre a alteração de área de zona industrial para área de zona residencial do Perímetro Urbano da Sede do Município de Céu Azul.
PROJETO DE LEI Nº 046/2017, 21 de junho de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/2017, 21 de junho de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 044/2017, 21 de junho de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/2017, 21 de junho de 2017. - Dispões sobre a 47ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei Nº 1386/2013, para os Exercícios Financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 6ª ALTERAÇÃO da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Nº 1754/2016 para o exercício de 2017, do Município de Céu Azul/Pr, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 042/2017, 9 de junho de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Céu Azul/PR, para o Exercício de 2017.
PROJETO DE LEI Nº 041/2017, 9 de junho de 2017. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 040/2017, 31 de maio de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 039/2017, 31 de maio de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 038/2017, 30 de maio de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2018/2021, e dá outras Providências.
PROJETO DE LEI N. 037/2017, 30 de maio de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 036/2017, 30 de maio de 2017 - Dispõe sobre a 46ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei N.º 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 5ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei N.º 1754/2016 para o exercício de 2017, do Município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 035/2017, 30 de maio de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica N. 001/2017, 26 de maio de 2017 - Altera inciso e insere artigo, parágrafos e incisos na Lei Orgânica do município de Céu Azul, Estado do Paraná e dá outras providências.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N. 029/2017, 12 de maio de 2017 - Dispõe sobre a Instituição do Regime de Concessão de Diárias para o Custeio de Despesas Extraordinárias Realizadas por Agentes Públicos a Serviço fora do Município e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI N. 034/2017, 26 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 033/2017, 26 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 032/2017, 26 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 031/2017, 26 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 030/2017, 25 de abril de 2017 - Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do Município de Céu Azul.
PROJETO DE LEI N. 029/2017, 25 de abril de 2017 - Dispõe sobre a instituição do Regime de Concessão de Diárias para o custeio de despesas extraordinárias realizadas por agentes públicos fora do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 028/2017, 12 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
PROJETO DE LEI N. 027/2017, 12 de abril de 2017 - Revoga a Lei Municipal n.º 778/2008, de 6 de novembro de 2008, que autorizou o Executivo Municipal efetuar doação dos lotes urbanos n.ºs 06, 07, 08 e 09, todos da Quadra 103 do Perímetro Urbano do Município de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2017, 4 de abril de 2017 - Aprovar as contas do exercício financeiro de 2013 do Executivo Municipal de Céu Azul pela regularidade das contas com ressalva, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 026/2017, 7 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 025/2017, 7 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 024/2017, 7 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 023/2017, 7 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.022/2017, 7 de abril de 2017 - Dispõe sobre a 45ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei N.º 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 4ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei N.º 1754/2016 para o exercício de 2017, do Município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
ANEXO II - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2017, 21 de março de 2017. - PLANO DE CARREIRA DO QUADRO EFETIVO (Tabela de Progressão)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2017, 21 de março de 2017. - Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/2017, 15 de março de 2017. - Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências.
ANEXO II - Projeto de Resolução 002.17 - ANEXO II - PLANO DE CARREIRA DO QUADRO EFETIVO (Tabela de Progressão)
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2017, 17 de março de 2017. - Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 021/2017, 10 de março de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 020/2017, 10 de março de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 019/2017, 10 de março de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/2017, 10 de março de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/2017, 10 de março de 2017. - DISPÕE SOBRE A 44ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 3ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1754/2016 PARA O EXERCICIO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 015/2017, 23 de fevereiro de 2017. - Autoriza Conceder Desconto para Pagamento do IPTU e Taxas Agregadas.
PROJETO DE LEI Nº 014/2017, 21 de fevereiro de 2017. - Reestrutura e altera a denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2017, de 21 de fevereiro de 2017. - Dispõe sobre autorização para contratação de professores 30 horas visando atender as necessidades de natureza temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 010/2016, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2017, 16 de fevereiro de 2017. - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO IGUAÇU.
PROJETO DE LEI Nº 012/2017, 17 de fevereiro de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 011/2017, 17 de fevereiro de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 010/2017, em 17 de fevereiro de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 009/2017, 17 de fevereiro de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 008/2017, de 17 de fevereiro de 2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/2017, 17 de fevereiro de 2017. - DISPÕE SOBRE A 43ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 2ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1754/2016 PARA O EXERCICIO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 006/2017, 16 de fevereiro de 2017. - Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Céu Azul.
PROJETO DE LEI Nº 005/2017, 25 de janeiro de 2017. - Concede Recomposição do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 004/2017, 17 de janeiro de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 003/2017, 17 de janeiro de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 002/2017, 17 de janeiro de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 001/2017, 17 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre a 42ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei n.º 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 1ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 1754/2016 para o exercício de 2017, do Município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 106/2016, 20 de dezembro de 2016. - Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – fracking – e refraturamento hidráulico – re-fracking na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Céu Azul.
PROJETO DE LEI Nº 092/2016, de 19 de dezembro de 2016. - Altera e consolida os Anexos I e II da Lei nº 623/2007 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 091/2016, de 19 de dezembro de 2016. - Altera e consolida a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 105/2016, 7 de dezembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/16, 5 de dezembro de 2016. - Aprovar as contas do exercício financeiro de 2015 do Executivo Municipal de Céu Azul pela regularidade, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 104/2016, 1º de dezembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 103/2016, 1º de dezembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 102/2016, 1º de dezembro de 2016. - DISPÕE SOBRE A 14ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1621/2015 PARA O EXERCICIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 101/2016, 1º de dezembro de 2016. - DISPÕE SOBRE A 41ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 100/2016, 1º de dezembro de 2016. - Institui os Atos de Cobrança de Contribuição de Melhoria em razão de Realização de Obras Públicas nas Áreas em que especifica, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 006/2016, de 1º de dezembro de 2016. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ITALIANA E GAUCHESCA – ACIG, DE CÉU AZUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2016, 1º de dezembro de 2016. - Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Céu Azul para a realização da Sessão Solene de Instalação da Décima Segunda Legislatura do Município de Céu Azul e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 005/2016, de 23 de novembro de 2016. - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 099/2016, 24 de novembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 098/2016, 24 de novembro de 2016. - DISPÕE SOBRE A 40ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 13ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1621/2015 PARA O EXERCICIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 097/2016, 18 de novembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 004/2016, 17 de novembro de 2016. - Efetua alterações no inciso II do artigo 2º, no inciso II do artigo 15 e no Parágrafo único do artigo 35, bem como altera quadro de cargos de provimento em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2016, 11 de novembro de 2016. - Efetua alterações no inciso II do artigo 2º, no inciso II do artigo 15 e no Parágrafo único do artigo 35, bem como altera quadro de cargos de provimento em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/16, 4 de novembro de 2016. - Aprovar as contas do exercício financeiro de 2009 do Executivo Municipal de Céu Azul pela regularidade com ressalva das contas, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 003/2016, 4 de novembro de 2016. - Regulamenta os Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxis, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 096/2016, 4 de novembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 095/2016, 4 de novembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 094/2016, 4 de novembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 093/2016, 4 de novembro de 2016. - DISPÕE SOBRE A 39ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 12ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1621/2015 PARA O EXERCICIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 090/2016, 21 de outubro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 089/2016, 21 de outubro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 088/2016, 21 de outubro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 087/2016, 7 de outubro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 086/2016, 7 de outubro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 085/2016, 7 de outubro de 2016. - DISPÕE SOBRE A 38ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 11ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1621/2015 PARA O EXERCICIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 084/2016 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2016, de 19 de setembro de 2016. - ALTERA ART. 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEU AZUL.
PROJETO DE LEI Nº 083/2016, 6 de setembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 082/2016, 6 de setembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 081/2016, 6 de setembro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 080/2016, 6 de setembro de 2016. - DISPÕE SOBRE A 37ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 10ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1621/2015 PARA O EXERCICIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 079/2016, 25 de agosto de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 078/2016, 10 de agosto de 2016. - Dá nova redação a alínea “a” e alínea “b”, inciso VIII do artigo 7º da Lei Municipal nº 954/2010.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2016, de 15 de agosto de 2016. - ALTERA ART. 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEU AZUL.
PROJETO DE LEI N.º 077/2016, 4 de agosto de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 076/2016, 4 de agosto de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 075/2016, 4 de agosto de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 074/2016, 4 de agosto de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 073/2016, 4 de agosto de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 072/2016, 4 de agosto de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 071/2016, 4 de agosto de 2016 - Dispõe sobre a 36ª alteração legal proposta a o Plano Plurianual Lei N.º 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 9ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei N.º 1621/2015 para o exercício de 2016, do Município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 070/2016, 29 de julho de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 069/2016, 1 de julho de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 068/2016, 30 de junho de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 067/2016, 30 de junho de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 066/2016, 24 de junho de 2016. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 065/2016, 24 de junho de 2016. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 064/2016, 24 de junho de 2016. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 063/2016, 24 de junho de 2016 - Dispõe sobre a 35ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 8ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1621/2015 para o exercício de 2016, do Município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 062/2016, 17 de junho de 2016. - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo, constante no Anexo II da Lei nº 1339/2013 e Lei nº 1603/2015.
PROJETO DE LEI Nº 061/2016, 14 de junho de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 060/2016, 14 de junho de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 059/2016, 10 de junho de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 058/2016, 10 de junho de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 057/2016 6 de junho de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 056/2016, 6 de junho de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 055/2016, 6 d junho de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 054/2016, 6 de junho de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 053/2016, 6 de junho de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 052/2016, 6 de junho de 2016. - Dispõe sobre a 34ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 7ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1621/2015 para o exercício de 2016, do município de Céu Azul/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/2016, 3 de junho de 2016. - Dispõe sobre a autorização da contratação de professores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2016, 30 de maio de 2016. - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
PROJETO DE LEI N° 050/2016, 16 de maio de 2016. - Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer os Preços Públicos para Contratação de Exames Laboratoriais para Atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde Municipal, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 049/2016, 5 de maio de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 048/2016, 5 de maio de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 047/2016, 5 de maio de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 046/2016, 5 de maio de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 045/2016, 5 de maio de 2016. - DISPÕE SOBRE A 33ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 044/2016, 5 de maio de 2016. - DISPÕE SOBRE A 32ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 6ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1621/2015 PARA O EXERCICIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 043/2016, 28 de abril de 2016. - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.661/2015.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2016, 29 de abril de 2016. - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DAS QUESTÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL.
PROJETO DE LEI Nº 042/2016, 20 de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 041/2016, 14 de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 40/2016, 14 de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 039/2016, 14 de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº038/2016, 14 de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 037/2016, 14 de abril de 2016. - DISPÕE SOBRE A 31ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 5ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1621/2015 PARA O EXERCICIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 036/2016, de 14 de abril de 2016. - Autoriza o Município de Céu Azul, Estado do Paraná, proceder a Afetação de Imóvel Público Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 035/2016, 8 de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CEU AZUL/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
PROJETO DE LEI Nº 034/2016, 8 de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
PROJETO DE LEI Nº 033/2016, 8 de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032/2016, 1º de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 031/2016, 1º de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 030/2016, 1º de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 029/2015, 1º de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 028/2016, 1º de abril de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027/2016, 1º de abril de 2016. - DISPÕE SOBRE A 30ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 4ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1621/2015 PARA O EXERCICIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO: PROJETO DE LEI Nº 022/2016, 18 de março de 2016. - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Céu Azul – PR.
PROJETO DE LEI Nº 021/2016, 15 de março de 2016. - Dispõe sobre a criação do Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal do Município de Céu Azul - PR.
PROJETO DE LEI Nº 024/2016, 28 de março de 2016. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências da Praça da Luiz Carlos Ruaro, na forma que especifica e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026/2016, 28 de março de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 025/2016, 28 de março de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 023/2016, de 23 de março de 2016. - Revoga Lei Municipal nº 1687/2016.
ANEXO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2016 - ANEXO II - PLANO DE CARREIRA DO QUADRO EFETIVO (Tabela de Progressão)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2016, 14 de março de 2016. - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2016, 14 de março de 2016. - Concede Recomposição de Perdas do Poder Aquisitivo ao Subsídio dos Vereadores do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 020/2016, 11 de março de 2016. - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 019/2016, 3 de março de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/2016, 3 de março de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/2016, 3 de março de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 016/2016, 3 de março de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 015/2016, 3 de março de 2016. - DISPÕE SOBRE A 29ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 3ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1621/2015 PARA O EXERCICIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 014/2016, de 26 de fevereiro de 2016. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Institu-ir o Programa de Recuperação Fiscal de Céu Azul – REFISCA, da forma que especifica e dá outras previdências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2016, 24 de fevereiro de 2016. - Concede Recomposição do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2016, 18 de fevereiro de 2016. - Dá Nova Redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1651/2015.
PROJETO DE LEI Nº 011/2016, 16 de fevereiro de 2016. - Autoriza Conceder Desconto para Pagamento do IPTU e Taxas Agregadas
PROJETO DE LEI Nº 010/2016, 5 de fevereiro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 009/2016, 5 de fevereiro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 008/2016, 5 de fevereiro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 007/2016, 5 de fevereiro de 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 006/2016, 5 de fevereiro de 2016. - DISPÕE SOBRE A 28ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 2ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1621/2015 PARA O EXERCICIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 005/2016, de 6 de janeiro de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Céu Azul/PR, para o exercício de 2016.
PROJETO DE LEI N. 004/2016, de 6 de janeiro de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Céu Azul/PR, para o exercício de 2016.
PROJETO DE LEI N. 003/2016, de 6 de janeiro de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 002.2016, de 6 de janeiro de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.001/2016, de 6 de janeiro de 2016 - Dispõe sobre a 27ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei N.º 1386/2013, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 1ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei N.º 1621/2015, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.129/2015, de 22 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a criação do Anexo VII da Lei n.º 1603/2015 e dá outras providências.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/15, 15 de dezembro de 2015. - Concede Licença ao Prefeito Municipal para afastamento para tratamento de saúde.
PROJETO DE LEI Nº 128/2015, 4 de dezembro de 2015. - Autoriza o Município de Céu Azul dar Permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para o Clube da Amizade e da União dos Vovôs de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 127/2015, 25 de novembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 126/2015, 25 de novembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 125/2015, - DISPÕE SOBRE A 13ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 124/2015, 25 de novembro de 2015. - DISPÕE SOBRE A 26ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 007 /15, de 23 de novembro de 2015. - Dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Reforma e Ampliação da Futura Sede do Poder Legislativo do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 123/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Sociedade Filantrópica Semear de Medianeira, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 122/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Fundação de Saúde de Céu Azul - FUSCA, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 121/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Fundação Cultural de Céu Azul, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 120/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Clube da Amizade e da União dos Vovôs de Céu Azul, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 119/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Clube da Amizade e da União dos Vovôs de Céu Azul, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 118/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Clube da Amizade e da União dos Vovôs de Céu Azul, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 117/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Grupo de Danças Céu Azul, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 116/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação dos Estudantes Universitários de Céu Azul - AUNICA, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 115/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 114/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 113/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação das Crianças e Adolescentes de Céu Azul - ACAZUL, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 112/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação das Crianças e Adolescentes de Céu Azul - ACAZUL, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO LEI Nº 111/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 110/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 109/2015, 18 de novembro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no curso do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 108/2015, 13 de novembro 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de propriedade do Município, na forma que especifica e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 107/2015, 12 de novembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 106/2015, 12 de novembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 105/2015, 12 de novembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 104/2015, 12 de novembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 103/2015, 12 de novembro de 2015. - DISPÕE SOBRE A 25ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 12ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 102/ 2015, 4 de novembro de 2015. - Desafeta imóvel de uso especial para bem dominical e autoriza sua alienação, na forma que especifica e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 101/2015, 27 de outubro de 2015. - Dispõe sobre proibição da concessão de alvará e/ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás do xisto pelo método da fratura hidráulica - “fracking’’.
PROJETO DE LEI Nº100/2015, 23 de outubro de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e da outras providências
PROJETO DE LEI Nº099/2015, 23 de outubro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 098/2015, 23 de outubro de 2015. - DISPÕE SOBRE A 24ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 11ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 097/2015, 14 de outubro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 096/2015, 14 de outubro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 095/2015, de 7 de outubro de 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 094/2015, de 7 de outubro de 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 093/2015, de 7 de outubro de 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 092/2015, 7 de outubro de 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 091, 6 de outubro de 2015 - DISPÕE SOBRE A 23ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 10ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 090/2015, 30 de setembro de 2015 - Dispõe sobre nova denominação de Vias Públicas.
PROJETO DE LEI N. 089/2015, 30 de setembro de 2015 - Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Municipal nº 1198/2012.
PROJETO DE LEI N. 088/2015, 30 de setembro de 2015 - Dá nova redação a Alínea “a”, Inciso VIII do Artigo 7º da Lei Municipal nº 954/2010.
PROJETO DE LEI N. 087/2015, 29 de setembro de 2015 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, relativas ao Exercício Financeiro de 2016, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI N. 086/2015, 29 de setembro de 2015 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo, constante no Anexo II da Lei nº 1339/2013 e Lei nº 1603/2015.
PROJETO DE LEI N. 085/2015, 1 de outubro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, de 15 de setembro de 2015. - DISPÔE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUINDO O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 14 DE AGOSTO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 084/2015, 14 de setembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 083/2015, 14 de setembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 082/2015, 14 de setembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 081/2015, 14 de setembro de 2015. - DISPÕE SOBRE A 22ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 9ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 080/2015, de 3 de setembro de 2015. - Autoriza o Município de Céu Azul/PR proceder a Afetação de Imóvel Público Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079/2015, de 3 de setembro de 2015. - Autoriza o Município de Céu Azul/PR proceder a Afetação de Imóvel Público Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 078/2015, de 3 de setembro de 2015. - Autoriza o Município de Céu Azul/PR proceder a Afetação de Imóvel Público Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/2015, 3 de setembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 076/2015, 3 de setembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 075/2015, 3 de setembro de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 074/2015, 3 de setembro de 2015. - DISPÕE SOBRE A 21ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 8ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 073/2015, de 2 de setembro 2015. - Autoriza o Município de Céu Azul dar Permissão de uso gratuito do bem Imóvel que menciona para Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens (Rede Novo Tempo de Comunicação) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/2015, de 28 de agosto de 2015. - Autoriza o Município de Céu Azul dar Permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/2015, 12 de agosto de 2015. - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo, constante no Anexo II da Lei nº 1339/2013 e Lei nº 1603/2015.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 006/2015, de 7 de agosto de 2015. - Dispõe sobre o reenquadramento funcional dos cargos efetivos, altera quadro de cargos de provimento em comissão, bem como fixa mínimo constitucional para provimento de cargos em comissão por servidores efetivos no quadro funcional de Câmara Municipal de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 070/2015, 7 de agosto de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 069/2015, 7 de agosto de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 068/2015, 7 de agosto de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 067/2015, 7 de agosto de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 066/2015, 8 de agosto de 2015. - DISPÕE SOBRE A 20ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 7ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 055/2015, 8 de julho de 2015. - Dispõe sobre a Ratificação do Contrato de RATEIO para o Exercício de 2015 e autorização para Parcelamentos com CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU – CIDELPARNA e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 065/2015, de 24 de julho de 2015. - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, implanta o Piso Salarial para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2015, 29 de julho de 2015. - Efetua reenquadramento funcional dos cargos efetivos, altera quadro de cargos de provimento em comissão, bem como fixa mínimo constitucional para provimento de cargos em comissão por servidores efetivos no quadro funcional de Câmara Municipal de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 005/2015, de 20 de julho de 2015. - Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial para construção da Sede própria do Poder Legislativo do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 063/2015, 17 de julho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 062/2015, 17 de julho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 061/2015, 17 de julho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 060/2015, 17 de julho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 059/2015, 17 de julho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 058/2015, 17 de julho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 057/2015, 17 de julho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 056/2015, 17 de julho de 2015. - DISPÕE SOBRE A 19ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 6ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 054/2015, 26 de junho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 053/2015, 26 de junho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2015, de 12 de junho de 2015. - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a repassar em forma de Doação de bem público ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/15, 31 de março de 2015. - Aprovar as contas do exercício financeiro de 2012 do Executivo Municipal de Céu Azul com as ressalvas e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2015, 12 de junho de 2015. - Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2015, 24 de abril de 2015. - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2015, 17 de abril de 2015. - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/2015, de 19 de junho 2015. - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2015, 12 de junho de 2015. - Concede Reposição de perdas do Poder Aquisitivo ao Subsídio dos Vereadores do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2015, de 29 de maio 2015. - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2015, 17 de abril de 2015. - Concede reposição da Perda do Poder Aquisitivo ao Subsídio dos Vereadores do Município de Céu Azul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 052/2015, 18 de junho de 2015. - DISPÕE SOBRE A 18ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 5ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 044/2015, 29 de maio de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 043/2015, 29 de maio de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
PROJETO DE LEI Nº 042/2015, 29 de março de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 041/2015, 29 de maio de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 040/2015, 29 de maio de 2015. - DISPÕE SOBRE A 17ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 4ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 051/2015, 17 de junho de 2015. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Clube da Amizade e da União dos Vovôs de Céu Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 050/2015, 12 de junho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 049/2015, 12 de junho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 048/2015, 12 de junho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº047/2015, 12 de junho de 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 046/2015, 12 de junho de 2015. - Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/2015, de 10 de junho de 2015. - Autoriza o Município de Céu Azul/PR a Receber Imóvel em Doação, e dá Outras Providências.

References: artigo 24
 artigo 58
 artigo 31
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 24
 artigo 124
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 35
 Artigo 2
 artigo 35
 artigo 24
 artigo 124
 ARTIGO 62
 artigo 35
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 35
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 35
 artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 7