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Timestamp: 2020-08-09 01:30:08+00:00

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contabilidade topicos avançados 6 | Relatório Anual | Capital Próprio (Finanças)
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sociedades anônimas, por meio dos arts. 249 e 275, dispõe sobre a
necessidade da elaboração de demonstrações contábeis consolidadas por parte das companhias abertas que deverá seguir as normas emanadas pelo art. 250 da mesma lei.
Nesses dispositivos, a lei prevê que a companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas e o grupo de sociedades deverão elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do art. 250.
Dispõem, ainda, aqueles dispositivos que a CVM poderá expedir normas sobre as sociedades cujas demonstrações devam ser abrangidas na consolidação bem como incluir na consolidação sociedades que não sejam controladas, desde que sejam dependentes financeira ou administrativamente da companhia. A CVM poderá autorizar, em casos especiais, a exclusão de uma ou mais sociedades controladas.
No caso de grupo de sociedades, a sociedade de comando estará sempre obrigada a elaboração de demonstrações consolidadas, independentemente de ser sociedade anônima ou outro tipo societário.
Desta forma, no contexto da vida empresarial contemporânea, no qual as empresas estão formando grupos econômicos constituídos por diversos segmentos industriais, comerciais, financeiros e de prestação de serviços, há a necessidade de as empresas de comando ou controladoras evidenciarem de forma clara e transparente todas as transações efetuadas e principalmente as realizadas com relação a outras empresas do mesmo grupo econômico. Assim, com fundamento no princípio da entidade, surge a necessidade da consolidação das demonstrações contábeis.
Antes de adentrarmos nos conceitos mais técnicos e para que possamos entendê-los adequadamente, poder-se-ia dizer que consolidação das demonstrações financeiras se constitui no trabalho de eliminar toda e qualquer transação realizada entre os componentes do grupo empresarial para que o grupo possa apresentar um demonstrativo único. É como se fosse uma família em que o filho realizasse uma venda ao seu pai e obtivesse lucro nessa venda. Esse lucro deve ser eliminado do patrimônio da família, pois a família, como unidade econômica (entidade autônoma), não ganhou, ainda, absolutamente nada.
A consolidação de balanços, como é mais conhecida, é um demonstrativo que ganha importância cada vez maior em face da crescente busca de capital por parte das empresas junto ao mercado de ações.
empresarial perdem muitas informações, não sendo, muitas vezes, adequadas na análise da tomada de decisões por parte dos acionistas minoritários e público em geral que são a razão principal da consolidação.
Por meio da consolidação das demonstrações financeiras podemos conhecer a efetiva posição financeira da empresa controladora juntamente com as suas controladas e sociedades dependentes.
Muitos grupos empresariais são constituídos por suas atividades serem complementares umas das outras. É exatamente neste contexto que devemos analisar as demonstrações financeiras, pois representam um conjunto de atividades empresariais. Esta análise somente será válida quando realizada com base nas demonstrações consolidadas.
Neste contexto surgem as Entidades de Propósito Específico (EPE) que, nos termos da Instrução CVM nº 408/04, devem ser incluídas na consolidação e avaliadas pelo MEP, nos termos da Instrução CVM 247/96.
No concernente ao aspecto legal, já vimos que a Lei 6.404/76, por meio dos arts. 249 e
275 determina a exigibilidade da consolidação nos termos do art. 250, além de delegar
competência normativa à CVM.
A CVM, por meio da Instrução 247/96, com alterações posteriores, editou os
procedimentos que devem ser adotados nas demonstrações financeiras consolidadas, as quais analisaremos detalhadamente a seguir.
O Conselho Federal de Contabilidade, no âmbito de sua competência, por meio da Norma
Brasileira de Contabilidade – norma Técnica nº 8 (NBC T 8), editou procedimentos a serem observados pelos contabilistas na consolidação das demonstrações contábeis, reproduzindo, basicamente, o pronunciamento proferido pela CVM, dando ênfase aos aspectos contábeis.
O objetivo da consolidação é, destarte, apresentar aos interessados, principalmente
acionistas minoritários e credores, os resultados e a posição financeira da sociedade controladora juntamente com suas controladas, como unidade econômica única. Isto é obtido mediante a eliminação da maioria das transações realizadas entre os componentes do grupo econômico.
Ter-se-á, assim, por meio da consolidação, uma visão global do empreendimento o que facilita uma análise mais abrangente do grupo empresarial, tendo em vista que na análise individual das demonstrações algumas informações são perdidas ou não detectadas.
2 - ASPECTOS LEGAIS DA CONSOLIDAÇÃO
A seguir, dentro do propósito do item 15 do edital de AFRF, apresentaremos a legislação
pertinente a consolidação das demonstrações contábeis, para, depois, analisarmos os aspectos de consolidação com exemplos práticos, quando cabível. Mas, salientamos, daremos ênfase a parte da legislação porque é assim que está no edital.
2.1 - LEI DAS Sociedades Anônimas (Lei das S.A.)
As disposições da Lei das S.A., embora poucas, são enfáticas e bastante precisas no que
versa sobre consolidação. Por meio da leitura dos artigos a seguir transcritos, percebe-se que
a consolidação das demonstrações financeiras é obrigatória em alguns casos pontuais, geralmente quando há o envolvimento de companhias de capital aberto e no caso de grupos empresariais:
Lei das S.A. Art. 249. A companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas
III - as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos
acumulados e do custo de estoques ou do ativo permanente que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.
§ 1º A participação dos acionistas não controladores no patrimônio líquido e
no lucro do exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial
e na demonstração do resultado do exercício. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 5.5.1997)
§ 2º A parcela do custo de aquisição do investimento em controlada, que não
for absorvida na consolidação, deverá ser mantida no ativo permanente, com dedução da provisão adequada para perdas já comprovadas, e será objeto de nota explicativa.
§ 3º O valor da participação que exceder do custo de aquisição constituirá
parcela destacada dos resultados de exercícios futuros até que fique comprovada a existência de ganho efetivo.
Art. 274. Os administradores do grupo e os investidos em cargos de mais de uma sociedade poderão ter a sua remuneração rateada entre as diversas sociedades, e a gratificação dos administradores, se houver, poderá ser fixada, dentro dos limites do § 1º do artigo 152 com base nos resultados apurados nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo.
Art. 275. O grupo de sociedades publicará, além das demonstrações financeiras referentes a cada uma das companhias que o compõem, demonstrações consolidadas, compreendendo todas as sociedades do grupo, elaboradas com observância do disposto no art. 250. §1º As demonstrações consolidadas do grupo serão publicadas juntamente com as da sociedade de comando.
§2º A sociedade de comando deverá publicar demonstrações financeiras nos
termos desta lei, ainda que não tenha a forma de companhia. §3º As companhias filiadas indicarão, em nota às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão que publicou a última demonstração consolidada do grupo a que pertencer. §4º As demonstrações consolidadas de grupo de sociedades que inclua companhia aberta serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, e observarão as normas expedidas por essa comissão.
Art. 295. A presente Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação, aplicando-se, todavia, a partir da data da publicação, às companhias que se constituírem.
c) elaboração e publicação de demonstrações financeiras consolidadas, que somente serão obrigatórias para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 1978.
Percebe-se que a lei deu amplos poderes à CVM para regulamentar e inclusive inserir outras companhias ou casos no rol das empresas que devem consolidar suas demonstrações contábeis.
2.2 – A Comissão de Valores Mobiliários - CVM
A CVM, autarquia constituída pela Lei n o 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a finalidade de regular e fiscalizar as operações de valores mobiliários no âmbito de sua competência, estabelece normas sobre as demonstrações contábeis das sociedades anônimas de capital aberto que, em certas circunstâncias, são aplicadas às demais sociedades. Em termos de consolidação das demonstrações contábeis, há a obrigação legal de cumprimento, por parte das investidoras de capital aberto que possuírem participações societárias em controladas, das normas expedidas pela CVM.
Esta autarquia, por meio das Instruções 247/96 e 408/2004, normatizou os procedimentos relativos à avaliação de investimentos permanentes pelo MEP e os de consolidação de demonstrações contábeis. A Instrução 247/96 trata da consolidação a partir do art. 21. Já a Instrução nº 408/04, trata da inclusão de Entidades de Propósito Específico – EPE nas demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas e na avaliação pelo MEP.
DO DEVER DE ELABORAR E DIVULGAR DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS Art. 21 - Ao fim de cada exercício social, demonstrações contábeis consolidadas devem ser elaboradas por:
II - Sociedade de comando de grupo de sociedades que inclua companhia
Art. 22 - Demonstrações contábeis consolidadas compreendem o balanço patrimonial consolidado, a demonstração consolidada do resultado do exercício e a demonstração consolidada das origens e aplicações de recursos, complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados consolidados.
Art. 23 - Poderão ser excluídas das demonstrações contábeis consolidadas, sem prévia autorização da CVM, as sociedades controladas que se encontrem nas seguintes condições:
II - Cuja venda por parte da investidora, em futuro próximo, tenha efetiva e
clara evidência de realização devidamente formalizada.
§ 1º - Em casos especiais justificados, poderão ser ainda excluídas da
consolidação, mediante prévia autorização da Comissão de Valores Mobiliários, as sociedades controladas cuja inclusão, a critério da CVM, não
represente alteração relevante na unidade econômica consolidada ou que venha distorcer essa unidade econômica.
§ 2º - No balanço patrimonial consolidado, o valor contábil do investimento na sociedade controlada excluída da consolidação deverá ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
§ 3º - Não será considerada justificável a exclusão, nas demonstrações
contábeis consolidadas, de sociedade controlada cujas operações sejam de natureza diversa das operações da investidora ou das demais controladas.
Art. 24 - Para a elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, a
investidora deverá observar, além do disposto no artigo 10, os seguintes
II - Eliminar o lucro não realizado que esteja incluído no resultado ou no
patrimônio líquido da controladora e correspondido por inclusão no balanço patrimonial da controlada.
Parágrafo Único - No processo de consolidação das demonstrações contábeis, não poderá ser efetuada a compensação de quaisquer ativos ou passivos pela dedução de outros passivos ou ativos, a não ser que exista um direito de compensação e a compensação represente a expectativa quanto à realização
do ativo e à liquidação do passivo.
Art. 25 - A participação dos acionistas não controladores, no patrimônio líquido das sociedades controladas, deverá ser destacada em grupo isolado, no balanço patrimonial consolidado, imediatamente antes do patrimônio líquido.
Art. 26 - O montante correspondente ao ágio ou deságio proveniente da aquisição/subscrição de sociedade controlada, não excluído nos termos do inciso I do artigo 24, deverá:
a) - ser divulgado em item destacado no ativo permanente, quando representar ágio; e
b) - ser divulgado em conta apropriada de resultados de exercícios futuros, quando representar deságio.
Art. 27 - A parcela correspondente à provisão para perdas constituída na investidora deve ser deduzida do saldo da conta da controlada que tenha dado origem à constituição da provisão, ou apresentada como passivo exigível, quando representar expectativa de conversão em exigibilidade.
Art. 28 - Para a elaboração da demonstração consolidada do resultado do exercício a investidora deverá:
I - Incluir os resultados de sociedade controlada, adquirida ou vendida no
transcorrer do exercício social, tomando por base a data do respectivo registro
ou baixa nos seus investimentos permanentes; e
II - Excluir todas as receitas e despesas decorrentes de negócios entre a
investidora e as sociedades controladas, bem como entre estas.
Art. 29 - A participação dos acionistas não controladores no lucro líquido ou prejuízo do exercício das controladas deverá ser destacada e apresentada, respectivamente, como dedução ou adição ao lucro líquido ou prejuízo consolidado.
Art. 30 - A demonstração consolidada das origens e aplicações dos recursos deverá ser elaborada de maneira consistente com o contido nesta Instrução.
Art. 31 - As notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis consolidadas devem conter informações precisas das controladas, indicando:
II - Eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício social que
tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros consolidados;
III - Efeitos, nos elementos do patrimônio e resultado consolidados, da
aquisição ou venda de sociedade controlada, no transcorrer do exercício social, assim como da inserção de controlada no processo de consolidação, para fins de comparabilidade das demonstrações contábeis; e
DA CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE SOCIEDADES CONTROLADAS EM CONJUNTO Art. 32 - Os componentes do ativo e passivo, as receitas e as despesas das sociedades controladas em conjunto deverão ser agregados às demonstrações contábeis consolidadas de cada investidora, na proporção da participação destas no seu capital social.
§ 1º - Considera-se controlada em conjunto aquela em que nenhum acionista
exerce, individualmente, os poderes previstos no artigo 3º desta Instrução.
§ 2º - No caso de uma das sociedades investidoras passar a exercer direta ou
indiretamente o controle isolado sobre a sociedade controlada em conjunto, a
controladora final deverá passar a consolidar integralmente os elementos do
Art. 33 - Em nota explicativa às demonstrações contábeis consolidadas, referidas no artigo anterior, deverão ser divulgados ainda o montante dos principais grupos do ativo, passivo e resultado das sociedades controladas em conjunto, bem como o percentual de participação em cada uma delas.
Art. 34 - Aplica-se o disposto nos artigos 23 a 31 à elaboração das demonstrações contábeis consolidadas de sociedades controladas em conjunto, no que não colidir com as normas previstas nos artigos 32 e 33.
Art. 35 - As demonstrações contábeis consolidadas e respectivas notas explicativas serão objeto de exame e de parecer de auditores independentes.
Parágrafo Único - A auditoria referida no caput deste artigo deverá incluir o exame das demonstrações contábeis de todas as controladas, abertas ou
fechadas, incluídas na consolidação, realizado por auditor registrado nesta Comissão.
Art. 36 - As demonstrações contábeis consolidadas, assim como as notas explicativas e quadros analíticos, referidos nesta Instrução, integram, em cada exercício social, as demonstrações contábeis da companhia aberta investidora ou da sociedade de comando de grupo de sociedades que inclua companhia aberta.
Art. 37 - A companhia aberta filiada de grupo de sociedades deve indicar, em nota explicativa às suas demonstrações contábeis, o órgão e, se possível, a data de publicação das demonstrações contábeis consolidadas da sociedade de comando de grupo de sociedades a que estiver filiada.
Art. 38 - Os ajustes iniciais, decorrentes das alterações introduzidas por esta Instrução, deverão ser registrados como receita ou despesa de equivalência patrimonial, no resultado não operacional, com divulgação do fato e os valores envolvidos em nota explicativa.
§ 1º - Aplica-se, ainda, o disposto no caput deste artigo aos investimentos que, por se tornarem relevantes, passarem a ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
§ 2º - O disposto neste artigo não implicará reelaboração das demonstrações
contábeis individuais ou consolidadas relativas ao exercício social anterior.
Art. 39 - As companhias abertas deverão manter em boa ordem, pelo prazo de 3 (três) anos e por quaisquer meios adequados, a guarda dos papéis de trabalho e memórias de cálculo relativos à elaboração de suas demonstrações contábeis consolidadas.
Parágrafo Único - O descumprimento ao disposto aos artigos 1º, 21, 32 e 35 desta Instrução será considerado falta grave, para fins do artigo 11 da LEI Nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, ensejando a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Art. 40 - Todas as disposições relativas às sociedades coligadas, contidas nesta Instrução, aplicam-se ainda às sociedades equiparadas conforme definição contida no parágrafo único do artigo 2º.
Art. 41 - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando- se às demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais a se encerrarem a partir de 1º de dezembro de 1996, quando ficarão revogadas as Instruções CVM nº 01, de 27 de abril de 1978, nº 15, de 03 de novembro de 1980, nº 30, de 17 de janeiro de 1984, o artigo 2º da Instrução CVM nº 170, de 03 de janeiro de 1992, e as demais disposições em contrário.
Parágrafo Único - Adaptam-se à presente Instrução as demais normas da CVM que tratam dessa matéria.
Percebe-se que a CVM, dentro de sua competência normativa, alargou a abrangência das empresas que devem apresentar, obrigatoriamente, a consolidação para toda e qualquer controlada, não importando o percentual do PL da investidora representado pelo investimento, afastando, desta forma, a limitação dos 30% estabelecidos pela lei.
à elaboração das
demonstrações contábeis consolidadas e outras imposições:
norma da CVM,
2 – Outras sociedades cuja inclusão tenha sido determinado pela CVM, desde que sejam dependentes financeira ou administrativamente da companhia, como é o caso de Entidades de Propósito Específico - EPE;
A companhia aberta que possua investimentos em controladas;
juntamente com as demonstrações da sociedade de comando;
4 – As companhias pertencentes a um grupo de sociedades, que não sejam a sociedade de comando, deverão indicar em nota explicativa às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão que publicou a última demonstração consolidada do grupo a que pertencer;
A exclusão de uma ou mais sociedades controladas das demonstrações consolidadas deve ser autorizada pela CVM;
6 – Quando incluído companhia aberta em demonstrações consolidadas de grupo de sociedades, estas demonstrações consolidadas deverão ser auditadas por auditor independentes registrados na CVM; e
Quando as transações entre partes relacionadas estiverem incluídas em demonstrações consolidadas, fica dispensada a sua inserção em notas explicativas.
Recentemente, por meio da Instrução nº 408, a CVM incluiu mais uma exigência a ser observada, tanto na Consolidação quanto na avaliação de investimentos pelo MEP.
INSTRUÇÃO CVM N o 408, DE 18 DE AGOSTO DE 2004
Dispõe sobre a inclusão de Entidades de Propósito Específico – EPE nas demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nos arts. 8 o , inciso I e 22 o , § 1 o incisos II e IV, da Lei n o 6.385, de 7 de
dezembro de 1976, e nos arts. 177, § 3 o , e 249 da Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, RESOLVEU baixar a seguinte Instrução:
Art. 1 o Para fins do disposto na Instrução CVM n o 247, de 27 de março de 1996, as demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas deverão incluir, além das sociedades controladas, individualmente ou em conjunto, as entidades de propósito específico – EPE, quando a essência de sua relação com a companhia aberta indicar que as atividades dessas entidades são controladas, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, pela companhia aberta.
Art. 2 o As participações societárias em EPE incluídas na consolidação deverão ser avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, nos termos da Instrução CVM n o 247, de 1996.
Parágrafo único. Os ajustes decorrentes das alterações produzidas pela aplicação do método de equivalência patrimonial previstos neste artigo não
constituem ajustes de exercícios anteriores, devendo ser registrados conforme
Art. 3 o Em nota explicativa às suas demonstrações contábeis consolidadas, a
companhia aberta deverá divulgar, além das informações requeridas nos arts. 20 e 31 da Instrução CVM n o 247, de 1996, no que for aplicável, as seguintes
disposto na Instrução n o 247, de 1996.
– a natureza, propósito e atividades da EPE;
- a natureza do seu envolvimento com a EPE;
- o tipo de exposição a perdas decorrentes desse envolvimento com a EPE;
o tipo e o valor dos ativos consolidados que tenham sido dados em
garantia das obrigações da EPE.
Art. 4 o A companhia aberta que tenha direitos suficientes à obtenção de benefícios relevantes das atividades da EPE, ou que esteja exposta a riscos também relevantes, relacionados às atividades da EPE ou de seus ativos, sem, contudo, enquadrar-se no disposto no art. 1 o , deverá divulgar, em nota explicativa, as seguintes informações:
o tipo de exposição a perdas decorrentes desse envolvimento com a
Art. 5 o As companhias abertas com exercício social encerrado até 31 de dezembro de 2004 devem divulgar, em nota explicativa às respectivas demonstrações contábeis, no mínimo, as seguintes informações:
– as informações requeridas no art. 20 da Instrução CVM n o 247, de 1996,
– denominação, natureza, propósito e atividades desenvolvidas pela EPE;
– participação no patrimônio e nos resultados da EPE;
natureza de seu envolvimento com a EPE e tipo de exposição a perdas,
houver, decorrentes desse envolvimento;
– montante e natureza dos créditos, obrigações, receitas e despesas entre
companhia e a EPE, ativos transferidos pela companhia e direitos de uso
sobre ativos ou serviços da EPE;
EPE; e
VII – a identificação do beneficiário principal ou grupo de beneficiários principais das atividades da EPE, na hipótese a que se refere o art. 4 o .
Art. 6 o Ressalvado o disposto no artigo anterior, as companhias abertas deverão observar as demais disposições desta Instrução nas demonstrações
avais, fianças, hipotecas ou outras garantias concedidas em favor da
contábeis consolidadas relativas aos exercícios sociais encerrados a partir de 1 o de janeiro de 2005, facultada a sua aplicação imediata.
Art. 7 o Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
2.2.1 – Entidades de Propósito Específico – EPE
O patrocinador ou a entidade em cujo benefício a EPE foi criada pode transferir ativos à
EPE, obter o direito de executar serviços ou de usar os ativos por ela possuídos , enquanto
outras partes, consideradas "fornecedores de capital", podem prover os recursos para financiamento da Entidade de Propósito Específico, cobrando por esses recursos uma espécie de aluguel, tarifa ou mesmo uma participação nos resultados. Uma companhia que mantém transações com uma Entidade de Propósito Específico, normalmente o instituidor ou o patrocinador, pode substancialmente controlar a EPE.
A constituição de uma EPE busca, em muitas das vezes, a utilização de oportunidades de
financiamento, mediante a segregação dos riscos específicos dos ativos ou de atividades dos riscos globais da empresa beneficiada pela sua criação. A participação nos benefícios por ela gerados pode, por exemplo, tomar a forma de um instrumento de dívida, de um instrumento patrimonial, de um direito de participação, de uma participação residual ou de um arrendamento. Alguns interesses nesses benefícios simplesmente podem retribuir o proprietário com uma taxa de retorno fixa ou declarada, enquanto outras dão ao proprietário direito ou acesso a outros benefícios econômicos futuros das atividades da EPE. Na maioria dos casos, o instituidor ou patrocinador retém uma participação significativa nos benefícios das atividades da EPE, embora possa ter uma parcela pequena ou nenhuma participação no patrimônio líquido da EPE.
3 – EMPRESAS CONTROLADAS EXCLUÍDAS DA CONSOLIDAÇÃO
Conforme previsto no parágrafo único, inciso “b”, do art. 249 da lei societária, há situações em que, mesmo presentes os requisitos para a elaboração da consolidação das demonstrações contábeis, a CVM pode determinar que elas não devem ser incluídas na consolidação.
Veja-se que a lei se restringiu a mencionar que poderia haver casos em que a consolidação não seria necessária, remetendo à CVM a competência para disciplinar ou divulgar tais casos. Atendendo os requisitos da Lei, a CVM, por meio do art. 23 da Instrução 247/96, regulamentou as possibilidades de exclusão de empresas do processo de consolidação.
Naquele dispositivo há dois tipos de exclusão, ou seja, os que não necessitam de qualquer autorização prévia da CVM, pois estão claramente definidos pela norma e os que necessitam de anuência prévia da CVM.
Enquadram-se no primeiro tipo as sociedades controladas que se encontrem com efetivas e claras evidência de perda de continuidade e cujo patrimônio seja avaliado, ou não, a valores de liquidação; ou cuja venda por parte da investidora, em futuro próximo, tenha efetiva e clara evidência de realização devidamente formalizada.
Salienta-se que no caso de venda do investimento, este deve estar formalizado, com documentação hábil. Desta forma, o simples fato de a investidora intencionar alienar o investimento não é suficiente para considerá-lo excluído da consolidação. É necessário um documento em que conste que o fato é irreversível, inclusive com sinal (entrada) de pagamento.
No segundo grupo de empresas que podem ser excluídas da consolidação, para as quais há a necessidade de autorização especial da CVM que, a seu critério, poderá conceder ou não a autorização, estão as empresas que não representam alteração relevante na unidade econômica consolidada ou em alguns casos se a inclusão de determinada entidade venha a distorcer a demonstração consolidada.
O fato de uma sociedade controlada ficar excluído do processo de consolidação não
dispensa o consolidador de qualquer procedimento, pois, neste caso, o valor contábil do investimento na sociedade controlada excluída da consolidação deverá ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
A exclusão de sociedade controlada, cujas operações sejam de natureza diversa das
operações da investidora ou das demais controladas não representa uma justificativa aceitável. Assim, se num grupo de empresas ligadas ao setor industrial houver uma ligada ao setor de transportes, a exclusão da empresa dedicada ao transporte não representa
justificativa aceitável se no mérito da exclusão estiver presente o fato de ela destoar da uniformidade do grupo quanto ao objeto social.
4 – NECESSIDADE DA CONSOLIDAÇÃO NAS EMPRESAS FECHADAS
Pelo que depreendemos da leitura do texto legal, as demonstrações financeiras consolidadas são obrigatórias somente para as companhias abertas que controlem outras empresas e quando essa participação represente 30% do seu PL e nos grupos de sociedade.
Contudo, em decorrência de certos incentivos fiscais que outrora foram concedidos às empresas constituídas sob a forma de Sociedade Anônima, no Brasil existem muitas empresas de capital fechado. Muitas destas empresas nacionais possuem empresas controladas não abrangidas pela obrigatoriedade da consolidação. Entretanto, mesmo assim, as elaboram para fins gerenciais sem divulgação externa.
Cabe acrescentar, ainda, que a principal finalidade das demonstrações é o fornecimento de informações úteis aos usuários. Desta forma, é plausível que os aspectos legais sejam, muitas vezes, ultrapassados para atingir essa finalidade. Aliás, isto vem a corroborar com o espírito do legislador que conferiu às empresas a liberalidade para elaborar outros demonstrativos para dar maior transparência e evidenciação aos fatos contábeis. É neste contexto, mesmo não obrigadas, que as empresas de capital fechado poderão elaborar demonstrações contábeis consolidadas.
5 – CONCEITOS BÁSICOS
5.1 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
A consolidação das demonstrações contábeis visa reunir em uma única peça contábil
todas as demonstrações das diversas empresas que fazem parte de um grupo econômico, mediante a eliminação das transações realizadas entre essas empresas para evidenciar o resultado obtido com entes alheios ao grupo.
O Conselho Federal de Contabilidade conceitua demonstrações consolidadas da seguinte
Demonstrações Contábeis Consolidadas são aquelas resultantes da agregação das demonstrações contábeis, estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, de duas ou mais entidades, das quais uma tem o controle direto ou indireto sobre a(s) outra(s).
Desta forma, podemos conceituar demonstrações contábeis consolidadas como sendo o fruto da adição de todas as demonstrações contábeis das empresas sob comando único realizadas com pessoas que não pertençam ao grupo econômico.
Consoante a nossa legislação, devem ser consolidadas as seguintes demonstrações contábeis: o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração das origens e aplicações de recursos. Da mesma forma como ocorre com
as demonstrações individuais ou não consolidadas de cada uma das empresas do grupo econômico, as demonstrações consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas
e outros quadros analíticos julgados necessários à completa evidenciação da situação patrimonial e dos resultados consolidados.
Supondo que a empresa Café S/A participa do capital social das empresa Preto S/A e Doce S/A. A empresa Café S/A exerce o controle das outras duas, com as quais transaciona comercialmente.
Estamos diante de três empresas que possuem personalidade jurídica própria e estão, individualmente, obrigadas a elaborar suas demonstrações contábeis.
Apesar de serem empresas distintas, elas formam o grupo Café Preto e Doce. Este grupo não possui personalidade jurídica, porém deve elaborar demonstrações contábeis consolidadas para mensurar o seu patrimônio ou a posição econômica e financeira. Para tal, é necessário somar os valores constantes nas demonstrações contábeis de todas as participantes e eliminar
os resultados e saldos decorrentes de transações realizadas entre essas empresas.
Desta forma, as demonstrações consolidadas representam o somatório das demonstrações das empresas pertencentes ao grupo societário de cuja soma é subtraído o resultado de operações realizadas entre empresas deste mesmo grupo.
Se somarmos linha a linha das demonstrações contábeis das empresas do grupo Café Preto e Doce e subtraindo o resultado de operações entre as empresa Café, Preto e Doce, teremos o resultado consolidado do grupo Café Preto e Doce.
Conforme enfatizamos, o grupo Café Preto e Doce não possui personalidade jurídica e não faz registros contábeis. Ela existe apenas para fins de consolidação. Os únicos registros utilizados na consolidação são os papéis de trabalho de consolidação, os quais devem ser guardados pelo prazo de três anos para fins de auditoria. Salientamos que cada empresa, individualmente, deverá realizar as suas demonstrações contábeis e a controladora é que deverá elaborar as demonstrações consolidadas.
5.2 – EFEITOS FISCAIS E SOCIAIS NA CONSOLIDAÇÃO
Como a demonstração consolidada não pertence a uma pessoa jurídica ela não gera nenhum efeito fiscal ou societário, pois:
1 - Os efeitos do imposto de renda e demais tributos são calculados individualmente em cada empresa pertencentes do grupo societário. Assim, mesmo que determinada empresa pertencente ao grupo tenha prejuízo contábil ou fiscal, não poderá compensá-lo com o lucro de outra e vice-versa.
2 - Em termos societários, os dividendos são calculados sobre o lucro de cada empresa e não sobre o lucro consolidado do grupo. Compete a cada uma das empresas individualmente satisfazer ou suprir os acionistas dos dividendos a que fazem jus.
O tratamento dos impostos na consolidação será objeto de estudo no item 8 desta aula.
5.3 – INTERESSE DOS INVESTIDORES NA CONSOLIDAÇÃO
Os investidores e os credores podem utilizar a consolidação das demonstrações contábeis para efetuar uma análise detalhada de suas garantias e possibilidade de rendimentos, pois podem, por meio da consolidação, visualizar a geração de resultados, tanto por empresa quanto pelo grupo.
5.4 – A CONSOLIDAÇÃO E A GESTÃO EMPRESARIAL
O aspecto mais importante e de maior utilidade da consolidação das demonstrações
contábeis é, sem dúvida, o benefício administrativo e gerencial, ou seja, a gestão empresarial, visto que evidencia a aplicação dos recursos financeiros e econômicos gerados pelo grupo.
A consolidação possibilita a análise do desempenho de cada uma das empresas
participantes do grupo empresarial, bem como do grupo consolidado.
Embora a consolidação não traga efeitos tributários diretos, é de grande valia para um adequado planejamento tributário, podendo ser ponto de partida para uma reorganização societária, tendo em vista o pagamento de tributos sobre lucros não realizados.
Por meio da consolidação e com criteriosa análise a administração da empresa pode visualizar a necessidade de recursos financeiros, quer sejam de terceiros ou dos próprios acionistas.
6 – PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO
O CFC disciplinou os procedimentos de consolidação preconizando a adoção das seguinte regras:
A consolidação é o processo de agregar saldos de contas e/ou de grupos de contas de mesma natureza, de eliminar saldos de transações e de participações entre entidades que formam a unidade de natureza econômico-contábil e de segregar as participações de não-controladores, quando for o caso.
controlada a partir da data em que assume seu controle, individual ou em
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser
realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade de natureza econômico-contábil.
Quando o controle for exercido de forma conjunta, os saldos das contas devem ser agregados às demonstrações contábeis consolidadas de cada controladora,
na proporção da participação destas no capital social da controlada.
No caso de uma das entidades controladoras passar a exercer direta ou indiretamente o controle da entidade sob controle conjunto, a controladora final deve passar a consolidar integralmente os elementos do patrimônio da controlada.
As entidades que formam a unidade de natureza econômico-contábil devem segregar, em contas específicas, as transações realizadas entre si.
As demonstrações contábeis das entidades controladas, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data ou até no máximo 60 (sessenta) dias antes da data das demonstrações contábeis da controladora.
Quando demonstrações contábeis com datas diferentes são consolidadas, devem ser efetuados ajustes que reflitam os efeitos de eventos relevantes nas entidades, que ocorrerem entre aquelas datas e a data-base das demonstrações contábeis da unidade de natureza econômico-contábil.
Quando o percentual de participação da controladora no capital da controlada
variar durante o exercício, os resultados devem ser incluídos proporcionalmente
às percentagens de participação, período por período.
a) os valores dos investimentos da controladora em cada controlada e o correspondente valor no patrimônio líquido da controlada;
b) os saldos de quaisquer contas decorrentes de transações entre as entidades
incluídas na consolidação;
c) as parcelas dos resultados do exercício, do patrimônio líquido e do custo de
ativos de qualquer natureza que corresponderem a resultados ainda não realizados de negócios entre as entidades, exceto quando representarem perdas permanentes.
Os resultados ainda não realizados, provenientes de negócios entre as entidades que formam a unidade de natureza econômico-contábil, somente se consideram realizados quando resultarem de negócios efetivos com terceiros.
No processo de consolidação das demonstrações contábeis, não se podem compensar quaisquer ativos ou passivos pela dedução de outros passivos ou ativos, a não ser que exista um direito de compensação, e este represente a expectativa quanto à realização do ativo e à liquidação do passivo.
Os impostos e contribuições relacionados às transações entre as entidades que formam a unidade de natureza econômico-contábil devem ser reconhecidos na mesma proporção dos resultados ainda não realizados, e classificados no ativo
ou passivo a curto ou a longo prazo como tributos diferidos.
Os resultados de entidade controlada devem ser incluídos nas demonstrações contábeis consolidadas:
a) a partir da data da aquisição da participação;
b) até a data da sua baixa.
Devem ser excluídas das demonstrações contábeis consolidadas as entidades controladas que se encontrem nas seguintes condições:
efetivas e claras evidências de perda de continuidade e cujo
patrimônio seja avaliado, ou não, a valores de liquidação; ou
b) cuja venda por parte da controladora, em futuro próximo, tenha efetiva e
No balanço patrimonial consolidado, o valor contábil do investimento na entidade controlada excluída da consolidação deve ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
Sempre que houver efeito relevante em razão de exclusão de entidade controlada, as demonstrações contábeis consolidadas devem ser ajustadas para fins de comparação.
A falta de semelhança das operações de entidade controlada com as da entidade
controladora não gera sua exclusão das demonstrações contábeis consolidadas.
O montante correspondente ao ágio ou deságio proveniente da aquisição ou
subscrição de capital de entidade controlada quando decorrente da diferença entre o valor de mercado de parte ou de todos os bens do ativo da controlada e
o respectivo valor contábil, deve ser apresentado como adição ou retificação da
conta utilizada pela entidade controlada para registro do ativo especificado.
O ágio ou deságio decorrente de expectativa de resultado futuro, representado pela diferença entre o valor pago na aquisição do investimento e o valor de mercado dos ativos da controlada, deve ser apresentado:
a) em conta destacada no ativo permanente, em caso de ágio; e
b) em conta específica de resultados de exercícios futuros, em caso de
O valor correspondente à provisão para perdas constituída na entidade controladora deve ser deduzido do saldo da conta da entidade controlada que tenha dado origem à constituição da provisão, ou apresentado como passivo exigível, quando representar expectativa de conversão em exigibilidade.
Considerando que o objetivo principal da consolidação é apresentar a posição financeira
e os resultados das operações das diversas empresas do grupo, de forma agregada em peça contábil única, como se estivéssemos apresentando a demonstração de uma entidade autônoma ou empresa única, ou como se fosse uma família, os saldos das contas devem ser adicionadas, uma a uma, ou linha por linha.
Desta forma, de posse das demonstrações financeiras de todas as empresas que compõem um grupo econômico, teremos em mãos a matéria prima para o produto final que é
a consolidação. A técnica adotada será, a princípio, somar os saldos das contas de mesma natureza de todas essas demonstrações.
Considerando a existência de quatro empresas que possuam os seguintes valores de
estoques de mercadorias para revenda em suas demonstrações, a consolidação será assim
Felina S.A.
Bichano S.A.
Gatuno S.A.
Desta forma, o estoque consolidado do grupo econômico formado pelas quatro empresas acima é de R$ 14.300,00.
Este é o procedimento básico de consolidação que deverá ser adotado para todas as contas do balanço, como Disponibilidades, Realizável no curso do exercício social subseqüente, despesas do exercício seguinte, ARLP, AP, duplicatas a pagar etc.
6.1 – UNIFORMIDADE DE CRITÉRIOS CONTÁBEIS
Como o procedimento de consolidação consiste na soma dos saldos das contas de mesma natureza, é necessário que os critérios de registro e de avaliação adotados por todas as empresas do grupo sejam uniformes.
No caso de consolidação pela controladora, compete a ela elaborar um Manual de Diretrizes Contábeis do Grupo, que deve ser adotado pela controladora e por todas as controladas na escrituração, avaliação de elementos patrimoniais e na elaboração das demonstrações contábeis.
O referido Manual de Diretrizes Contábeis do Grupo deve conter, no mínimo:
Elenco de Contas Padronizado;
Definição das Práticas Contábeis Uniformes;
Uniformidade de reavaliação;
Manual de consolidação;
Modelos de Demonstrações Financeiras;
Ressalte-se que os planos de contas de todas as empresas componentes do grupo econômico devem prever um controle segregado das contas e operações que serão objeto de eliminação na consolidação.
6.2 – ELIMINAÇÕES DE CONSOLIDAÇÃO
A soma dos saldos das contas de mesma natureza é o procedimento básico da
consolidação. Entretanto, a consolidação não consiste somente nesta soma dos saldos de cada
conta das diversas empresas.
Aquele procedimento, básico, é muito importante e geralmente simples sem maiores complexidades. Para uma consolidação consistente, é preciso que sejam eliminados os saldos existentes ou transações realizadas entre as empresas do grupo. Esta tarefa é, talvez, a mais difícil, tendo em vista que a segregação das operações nem sempre está adequadamente registrada.
A eliminação das transações entre as empresas participantes do grupo há de ser
efetuada no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício.
Do balanço patrimonial deve ser excluído o lucro não realizado que esteja incluído no resultado ou no patrimônio líquido da controladora e correspondido por inclusão no balanço patrimonial da controlada.
Do Resultado do exercício devem ser excluídos ou eliminados os encargos de tributos correspondentes ao lucro não realizado, apresentando-os no ativo circulante/realizável a longo prazo - tributos diferidos, no balanço patrimonial consolidado.
Dada a relevância, a seguir apresentamos alguns exemplos de eliminações que se fazem necessárias:
6.2.1 – ELIMINAÇÕES DO BALANÇO PATRIMONIAL
6.2.1.1 – ELIMINAÇÕES DE DUPLICATAS A RECEBER
Quando uma empresa faz vendas a prazo à outra, ela registrará este fato em conta de Duplicatas a Receber. A compradora registrará o fato em Duplicatas a Pagar. Se estas empresas fizerem parte do mesmo grupo econômico, cujas demonstrações devam ser consolidadas, então esses valores hão de ser eliminados do Balanço consolidado.
O procedimento de exclusão consiste em debitar a conta representativa da obrigação
(Duplicatas a Pagar ou Fornecedores) e creditar a conta representativa do direito (Clientes ou Duplicatas a Receber).
Imaginemos que a empresa Morab S/A tenha efetuado vendas a prazo a sua controlada Barom S/A no valor de R$ 23.400,00. A eliminação será efetuada mediante o seguinte lançamento:
Fornecedores (empresa Barom S/A) a Duplicatas a Receber (empresa Morab S/A)
tratamento na eliminação.
6.2.1.2 - INVESTIMENTOS
Os investimentos na participação do capital de outras sociedades participantes do grupo
econômico não representam, para o grupo, recursos externos, logo devem ser eliminados contra contas do patrimônio líquido da sociedade investida.
Sabemos que os investimentos relevantes são contabilizados pelo MEP, com isso haverá na sociedade investidora um valor proporcional ao valor do patrimônio líquido das sociedades investidas, por força da aplicação do MEP.
Como as demonstrações financeiras da investidora que serão usadas na consolidação terão os seus investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, a sua eliminação será feita contra as contas do patrimônio líquido da sociedade investida.
A apuração dos valores a eliminar deve ser feita mediante um cálculo de
proporcionalidade tomando por base o percentual de participação no capital social da sociedade investida, aplicado sobre cada uma das contas do patrimônio líquido, pois os valores a serem eliminados serão em cada uma das contas do PL.
Desta forma, considerando um investimento de R$ 14.600,00, teremos o seguinte lançamento de eliminação dos investimentos:
Diversos a Investimentos da Controladora Capital Social das Controladas Reservas de Capital das Controladas Reservas de Lucros das Controladas Lucros Acumulados das Controladas
Nota-se que o investimento na participação societária representa a saída de recursos da empresa investidora e o ingresso de recursos na empresa investida.
A investidora registra este investimento no ativo permanente e estará incluído em seu
PL. A sociedade investida registra o valor na conta Capital Social em contrapartida de um ativo
qualquer. Se forem somados os patrimônios das duas empresas o valor do investimento deve ser eliminado para que não haja a contabilização em dobro.
Para uma maior elucidação, imagine-se o seguinte exemplo:
A empresa Alfa, cujo patrimônio é formado exclusivamente pelas contas Capital Social e
Caixa, no valor de R$ 10.000,00, investe a metade de suas disponibilidades na formação do Capital Social da empresa Beta que será sua subsidiária integral, ou seja, o PL de Beta será de R$ 5.000,00. Se somarmos os dois patrimônios, sem considerar nenhuma outra atividade, teremos como resultado um PL de R$ 15.000,00.
Agora, se eliminarmos o valor do investimento (R$ 5.000,00), o grupo apresentará no Balanço consolidado o valor de R$ 10.000,00 no PL, que é efetivamente o que o grupo possui, visto que não foi agregado nenhum outro valor.
6.2.2 – ELIMINAÇÃO NA DRE
6.2.2.1 – VENDAS INTERCOMPANHIAS
As transações entre as companhias do mesmo grupo econômico, como não são com
agentes externos, não trazem reflexos patrimoniais na consolidação, por isso devem ser eliminados para que não haja uma falsa interpretação de terceiros de boa fé.
Imagine-se a seguinte situação: A empresa B é controlada (subsidiária integral) de A. As duas empresas fazem vendas mutuas uma a outra, sem nada vender a terceiras empresas ou pessoas. Ora, na consolidação esses valores devem ser eliminados, pois se não fossem, poder-se-ia chegar a lucros com valores astronômicos, quando de fato não houve lucro algum para o grupo!
O simples fato de eliminar as vendas inter-companhias da DRE não é suficiente para
ajustar os valores à realidade. É necessário que se eliminem, também, os custos das mercadorias vendidas, isto é, a eliminação das transações deve representar um estorno dessas
transações, como se elas não tivessem existido para o grupo.
Vendas (Empresa A)
Custo dos Produtos Vendidos (Empresa B)
Percebe-se que a contrapartida para eliminação das vendas é o custo dos produtos vendidos. Parece paradoxal, visto que nas vendas pode haver resultado. Desta forma, em outro item trataremos da eliminação do resultado.
6.2.2.2 - COMISSÕES SOBRE VENDAS, JUROS E OUTROS
Tal qual ocorre com as vendas, os valores decorrentes de comissões sobre vendas, juros e outros quaisquer valores realizados entre as companhias, devem ser eliminados na consolidação das demonstrações contábeis, mediante o seguinte lançamento:
Receitas – comissões e juros (Empresa A)
Despesas – comissões e juros (Empresa B)
6.3 –TRANSAÇÕES ENTRE EMPRESAS DO GRUPO
Com o objetivo de efetuar a eliminação das operações realizadas entre as empresas do grupo no momento da consolidação, é necessário que essas transações e os saldos inter- companhias sejam controlados em registros extra contábeis, para permitir a apuração dos valores de vendas, juros, comissões e outras receitas ocorridas durante o exercício que devem ser eliminados.
6.4 – REGISTROS DA CONSOLIDAÇÃO
A consolidação das demonstrações contábeis, conforme já frisamos, não gera nenhum
registro contábil nas empresas componentes do grupo que terá seus demonstrativos consolidados. Entretanto, o processo de consolidação há de ser documentado em papéis de trabalho, que são documentos extra-contábeis e devem ser guardados pelo período de três anos para fins de auditoria, visto que as demonstrações consolidadas também são passiveis de auditoria nas companhias abertas.
Desta forma, o processo de consolidação será registrado em documentos extra- contábeis como papéis de trabalho elaborados manualmente, ou pela utilização de fichas de razão.
6.5 – RESULTADOS INTERCOMPANHIAS
Conforme disposição do art. 250 da Lei das S/A, das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas, entre outras, as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo permanente que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.
Em item anterior fizemos a exclusão de vendas inter-companhias para o qual foi utilizado como contra partida a conta custo das vendas. Entretanto, as vendas poderiam ter sido realizadas com lucros ou prejuízos que também devem ser eliminados no processo de consolidação.
Os casos mais corriqueiros de resultados inter empresas de um mesmo grupo econômico são os juros cobrados, as comissões de vendas, os dividendos declarados e os
lucros ou prejuízos de operações de vendas entre as sociedades que estejam incluídos em ativos da compradora.
Os juros, comissões e outras receitas inter-companhias, originariamente, são registradas como receita em uma das empresas e como despesa na outra. Entretanto, esses valores não representam resultado efetivo com terceiros. Desta forma, esses valores devem ser eliminados por meio de lançamentos de estorno, como segue:
a) Eliminação de juros inter-companhias
Receita de Juros a Despesas de Juros R$ 1.000,00
b) Eliminação de comissões de vendas
Receita de Comissões de Vendas a Despesas de Comissões de Vendas
Com relação aos dividendos, é necessário verificar se a sociedade investidora avalia o investimento pelo MEP ou pelo Método do Custo. Caso o investimento seja avaliado pelo MEP os dividendos recebidos diminuem o valor do investimento e não haverá exclusão a fazer, pois o valor do dividendo, neste caso, não irá para o resultado.
Já os dividendos recebidos pelas investidoras, que avaliam seus investimentos pelo método do custo de aquisição, comporão o resultado da investidora. Neste caso, o valor dos dividendos recebidos devem ser eliminados na consolidação para não figurarem duplamente como resultado do grupo econômico. Entretanto, este não é um fato corriqueiro, pois a maioria dos investimentos que participam do processo de conciliação devem ser avaliados pelo MEP.
A eliminação de lucros ou prejuízos em transações inter companhias pela venda de ativos é bastante comum e deve ser estudada adequadamente. Neste particular pode haver lucros nos estoques adquiridos de sociedade do grupo ou de bens do ativo permanente.
Nas transações ao preço de custo não há lucro e o fato será eliminado pela eliminação da venda e do custo. Entretanto, este é um caso raro, mesmo nas transações inter- companhias, pois geralmente as transações são realizadas a valores de mercado, donde pode resultar que a empresa adquirente já tenha vendido o bem, realizando o lucro ou, então, as mercadorias estão no estoque ou no ativo da empresa adquirente.
Quando a adquirente tenha vendido o estoque ou os bens, não há mais lucro a ser eliminado, sendo necessário, apenas, eliminar as operações de venda e custo original entre as companhias.
Porém, se os bens permanecerem em estoque, mesmo que parcialmente, na data da consolidação haverá lucros não realizados que devem ser eliminados.
Outro aspecto que merece nossa atenção diz respeito ao ágio ou deságio. Neste particular, cabe ressaltar que somente as empresas avaliadas pelo MEP registram, de forma segregada, o ágio ou deságio.
Os valores do ágio e do deságio figurarão no balanço consolidado como ativo, tal qual constam do balanço da sociedade investidora, quando decorrentes de diferença de valor econômico de ativo da sociedade investida e em consta específica do ativo permanente ou em REF quando o fundamento econômico tenha sido a perspectiva de resultados futuros.
7 – TRATAMENTO DAS PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS
A Consolidação das Demonstrações contábeis é condicionada, na maioria dos casos, ao fato de existir o controle de uma empresa sobre outra. Conforme estudamos em capítulos anteriores, o controle pode ser total, quando teremos a chamada subsidiária integral, ou com a
detenção da maioria das ações do capital votante pela controladora caso em que não haverá o controle total.
No caso de subsidiária integral temos como acionista único outra empresa nacional, logo não há participação de acionistas minoritários ou não controladores.
O problema da participação dos acionistas minoritários consiste na consolidação das
demonstrações contábeis das controladas que possuem o seu capital pulverizado, ou seja, além do controlador há outros acionistas que não são controladores. Desta forma, o controle do acionista majoritário é apenas relativo.
A denominação de acionistas minoritários surge quando a controladora é a acionista
majoritária, isto é, ela possui mais de 50% do total das ações. Já a designação de acionistas não controladores surge em face de a controladora não ser a acionista majoritária, situação em que possui apenas a maioria das ações com direito a voto o que lhe dá a condição de controladora. Em ambas as situações, a participação dos acionistas não controladores deve ser evidenciada destacadamente no balanço patrimonial consolidado.
No Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial Consolidado deve aparecer apenas o valor pertencente ao grupo ou acionistas da empresa controladora. Desta forma, consoante disposição legal, a participação dos acionistas minoritários e/ou majoritários não controladores deve ser lançada no Passivo, imediatamente antes do Patrimônio Líquido e após os Resultados de Exercícios Futuros, quando for o caso.
Assim, um Balanço Patrimonial Consolidado, com presença de acionistas minoritários, apresentar-se-á da seguinte forma no lado do passivo, caso tenhamos, por hipótese, uma participação de acionistas minoritários no valor de R$ 210.000,00:
Passivo Circulante Passivo Exigível a Longo Prazo Resultado de Exercícios Futuros Participação minoritária em controlada consolidada Patrimônio Líquido
Assim, a participação de não-controladores é a parcela do capital, reservas e resultados pertencentes a acionistas ou sócios minoritários. No Balanço Patrimonial, essa participação deve ser destacada em grupo isolado no balanço patrimonial consolidado, imediatamente antes do grupo patrimônio líquido.
A participação de não-controladores no lucro ou prejuízo líquido, do exercício, das
controladas deve ser destacada e apresentada, respectivamente, como dedução ou adição ao lucro ou prejuízo líquido consolidado, na Demonstração Consolidada do Resultado do Exercício.
Na hipótese de consolidação proporcional, não há parcelas a destacar no Balanço Patrimonial Consolidado e na Demonstração do Resultado Consolidado, visto que, neste caso, esses valores não aparecem na Consolidação, já que somente os valores pertencentes ao grupo controlador são levados aos demonstrativos consolidados.
Para calcular o valor da participação dos acionistas minoritários aplica-se sobre o Patrimônio Líquido o percentual de participação desses acionistas no capital social da sociedade investida (controlada).
Suponha que a controlada Piau S/A possua o seu capital social dividido em 500.000 ações com valor nominal de R$ 1,00 por ação e que seu Patrimônio Líquido seja constituído conforme a seguir demonstrado:
Considerando, por hipótese, que 49% das 500.000 ações não pertencem à Controladora (que está fazendo a consolidação), logo devemos aplicar essa mesma percentagem sobre as demais contas do patrimônio líquido, pois esse valor pertence ou é de direito dos acionistas minoritários ou não controladores. Teremos, então, a seguinte situação:
Patrimônio Líquido da Controlada Piau S/A
Participação minoritários (49%)
Antares S/A
696.290,00
724.710,00
Percebe-se que do Patrimônio Líquido da Controlada Piau S/A, R$ 696.290,00. pertencem aos acionistas minoritários, cujo valor deve ser apresentado destacadamente no Balanço Patrimonial Consolidado.
Para destacar esse valor, será necessário o seguinte lançamento contábil, que será realizado nos papéis de trabalho, sem nenhum registro contábil em qualquer livro:
a Participação Minoritária em Controladas Consolidadas
R$ 696.290,00
Não é demais repetir que o valor de R$ 696.290,00 deverá constar no Balanço Patrimonial Consolidado fora do Patrimônio Líquido, logo acima deste e abaixo de Resultados de Exercícios Futuros.
Na Demonstração do Resultado de Exercício Consolidado, devemos destacar a parcela do lucro das controladas consolidadas que se refere à participação minoritária.
Tomemos, a guisa de exemplo, o percentual de participação dos acionistas não controladores de 49% e consideremos que a empresa controlada tenha obtido um Lucro
Líquido do Exercício no valor de R$ 300.000,00. Assim sendo, o valor a ser destacado na consolidação referente a participação minoritária será de R$ 147.000,00 (49% de R$
300.000,00).
A seguir apresentaremos um exemplo da forma de apresentação, no qual admitimos que a controladora Asteca S/A tenha obtido um lucro de R$ 500.000,00 e o lucro da Controlada Piau S/A tenha sido de R$ 300.000,00, totalizando um lucro de R$ 800.000,00 entre controladora e controlada.
minoritários, que pode ser da seguinte forma:
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
da controladora Asteca S/A e da Controlada Piau S/A
(-) Participações Minoritárias da Investida nos resultados consolidados
(147.000,00)
Devemos atentar ao fato de que a eliminação dos valores pertencentes aos acionistas minoritários e aos acionistas não controladores deve ser realizada mesmo quando existem lucros não realizados no patrimônio líquido das controladas, o que afetará o resultado da controladora, mas não poderá afetar a participação minoritária (ou não controladores), pois o lucro estará não realizado na relação de controlada e controladora, mas estará realizado para os demais acionistas.
Assim, esses minoritários têm direito de participar no resultado das controladas de que são sócios, ainda que haja lucro decorrente de operações com a controladora, pois esse lucro será eliminado para apurar o valor pertencente ao grupo econômico, mas não para apurar a participação dos minoritários ou não controladores. Aliás, este é um dos principais objetivos da consolidação e apuração da participação dos acionistas minoritários.
8 – TRATAMENTO DE IMPOSTOS NO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
8.1 – IMPOSTO DE RENDA NA TRANSAÇÃO ENTRE SOCIEDADES DO GRUPO ECONÔMICO
A maioria das transações com lucros estão sujeitas ao Imposto de Renda. Como na consolidação eliminamos os lucros não realizados decorrentes de transações entre empresas do grupo econômico devemos eliminar, também, as despesas com o imposto de renda sobre aquele resultado se o resultado for passível de realização e adição em consolidação futura, quando o imposto excluído será também adicionado. Entretanto, se o lucro for eliminado na consolidação de forma definitiva, isto é, se ele nunca mais for adicionado por carecer de realização, então a tributação pelo Imposto de Renda será considerada definitiva e não será excluída na consolidação.
Na venda de estoques, com lucro, da controlada à sua controladora, com incidência de Imposto de Renda, e se esses estoques não forem vendidos pelo adquirente (parcial ou
totalmente), a parcela do lucro não realizado deve ser eliminada na consolidação, bem como a proporção do imposto de renda incidente sobre esse lucro.
Os lançamentos de eliminação do Imposto (ajustes) são os seguintes:
a) No Balanço Patrimonial Consolidado
A conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, do Patrimônio Líquido, deve ser creditada para
eliminar o efeito do Imposto de Renda no Resultado que foi incorporado a esta conta. Como contrapartida, devemos debitar uma conta do Ativo Circulante ou ARLP em conta de Antecipação de Imposto de Renda ou Imposto de Renda a Compensar, visto que quando da realização do lucro esse imposto será devido pela controladora.
Na Demonstração Consolidada do Resultado do Exercício
Neste demonstrativo o ajuste deverá ser no valor da parcela referente à provisão para imposto de renda, relativa a despesa como se fosse uma partida simples.
8.2 – ICMS e IPI
Sabemos que os impostos recuperáveis não fazem parte do custo de aquisição dos estoques da adquirente e tampouco farão parte da receita líquida de vendas da sociedade vendedora. Mesmo assim, em face da necessidade de eliminação do resultado não realizado, alguns ajustes se fazem necessários, conforme veremos no exemplo a seguir.
A controlada Piau S/A faz a venda de seu estoque pelo valor de R$ 50.000,00 (com
incidência de ICMS de 18% e de IPI de 12%) a sua controladora Asteca S/A. O custo do estoque foi de 28.000,00, já deduzidos os tributos recuperáveis. Assim, ela apresentará a seguinte estrutura de resultado:
(28.000,00)
Como a empresa Piau S/A faz sua escrituração de forma regular, ela debitou e creditou os valores do IPI e do ICMS nas contas próprias. A controladora Asteca S/A pode não ter vendido todo esse estoque adquirido de sua controlada, o que acarreta os seguintes efeitos, considerando que não houve a venda da metade do estoque:
Somente o lucro não realizado no valor de R$ 6.500,00 deve ser eliminado. Com relação ao IPI e ao ICMS nada deve ser feito, visto que os saldos a recolher ou a compensar desses tributos também são obrigações ou direitos válidos no demonstrativo consolidado.
b) Na Demonstração Consolidada do Resultado do Exercício
Todos os valores relativos ao lucro não realizado devem ser eliminados, aí incluídos o Custo dos Produtos Vendidos, a Receita Líquida, o ICMS, a Receita Bruta, o IPI e do Faturamento Bruto proporcionalmente a parcela não realizada.
Os ajustes a serem efetuados para eliminar esses valores na Demonstração Consolidada do Resultado serão os seguintes:
a ICMS
a CPV
a Estoques (lucros não realizados)
É interessante observar que se for efetuado o ajuste do Faturamento Bruto, do IPI, do ICMS e do CPV, os valores relativos a Receita Bruta, Receita Líquida e Lucro Bruto estarão também ajustados.
9 - NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
As demonstrações contábeis consolidadas devem
ser complementadas por notas
explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:
1. as denominações das entidades controladas incluídas na consolidação, bem como o percentual de participação da controladora em cada entidade controlada, englobando a participação direta e a indireta por intermédio de outras entidades controladas;
2. as características principais das entidades controladas incluídas na consolidação;
3. os procedimentos adotados na consolidação;
4. o valor dos principais grupos do ativo, do passivo e do resultado das entidades sob controle conjunto;
5. a razão pela qual os componentes patrimoniais de uma ou mais controladas não foram avaliados pelos mesmos critérios utilizados pela controladora;
6. a exposição dos motivos que determinaram a inclusão ou exclusão de uma entidade controlada durante o exercício, bem como os efeitos, nos elementos do Patrimônio Líquido e Resultado Consolidados, decorrentes dessa inclusão ou exclusão;
7. a natureza e os montantes dos ajustes efetuados em decorrência da defasagem de datas de que trata o item 8.2.6, quando couber;
8. a base e o fundamento para a amortização do ágio ou deságio não absorvido na consolidação;
9. a conciliação entre os montantes do Patrimônio Líquido e Lucro Líquido da controladora com montantes do patrimônio líquido ou prejuízo consolidados, e os respectivos esclarecimentos, se necessários;
10. os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício ou período que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas;
11. o efeito da variação do percentual de participação da controladora na controlada dentro de um mesmo exercício.
É ISSO, PESSOAL. Agora já podem fazer os exercícios e percebam que bastante teóricos!
01) (AFTN-96-Esaf): Não devem integrar os Demonstrativos Consolidados os patrimônios de empresas controladoras nas quais:
a) O controle seja apenas temporário
b) O controle ocorra de forma integral
c) Ocorra total dependência tecnológica
d) Ocorra dependência financeira integral
e) O controle seja permanente e total
02) (AFTN-96-Esaf): Para que os procedimentos de Consolidação das Demonstrações Contábeis dos conglomerados reflitam tecnicamente a relação do grupo para com terceiros, é importante seja mantida a uniformidade a) De políticas de captação de recursos, de formação dos estoques e mantidos os mesmos credores
b) De fornecedores, de estocagem de produtos e utilizem os mesmos órgãos financiadores
c) De políticas de compra e venda de produtos, de estocagem de produtos e mantidos os mesmos credores
d) Diretiva em todas as empresas do conglomerado com os mesmos diretores nas empresas
e) De critérios e procedimentos contábeis entre as empresas consolidadas
A empresa LM era subsidiária integral da Cia ABC, que também possuía 60% do capital da Cia XY. Em 31.12.19x1 os balanços patrimoniais da Cia ABC e de suas controladas eram os seguintes :
A empresa LM era subsidiária integral da Cia. ABC, que também possuía 60 % do capital da Cia. XY. Em 31/12/19X1 os balanços patrimoniais da Cia. ABC e de suas controladas eram os seguintes:
ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades Valores a receber Estoques ATIVO PERMANENTE INVESTIMENTOS Participações Societárias Cia. LM Participações societárias Cia. XY IMOBILIZADO LÍQUIDO TOTAL DO ATIVO
PASSIVO CIRCULANTE Valores a pagar PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Empréstimos Bancários PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social TOTAL PASSIVO + PL
* o saldo das conta Valores a Pagar da Cia. XY correspondia a operações de repasses financeiros realizadas com a controladora. * em 31.12.19x1 a Cia. LM tinha a receber $.2.000 de sua controladora . Com base nas informações anteriores, identifique as respostas das questões 03 a 08 .
(AFTN-96-Esaf)
participações minoritárias é:
04) (AFTN-96-Esaf) Em 31.12.19x1 o grupo tinha a receber de terceiros:
05) (AFTN-96-Esaf) O valor consolidado do capital social do grupo era:
06) (AFTN-96-Esaf) Em 31.12.19x1 as obrigações totais do grupo eram:
07) (AFTN-96-Esaf) O valor do Ativo Permanente Consolidado em 31.12.19x1 era:
08) (AFTN-96-Esaf) O valor do Patrimônio Líquido Consolidado é:
09) (AFTN-96-Esaf) Em 10/10/19x2, a Cia. Amazonas vende à vista para a sua subsidiária
integral, Cia Solimões , um imobilizado pelo valor de $ 15.000.000, obtendo um lucro na operação de $ 3.500.000. Em 31/12/19x2, por ocasião da Consolidação das Demonstrações Contábeis, o procedimento de eliminação do lucro não realizado intercompanhias seria :
Lucros Não-Realizados Intercompanhias
b) Resultado Operacional a Terrenos
Lucro na Alienação de Imobilizados
a Lucros na Alienação de Imobilizados
Ajustes de Lucros Não-Realizados Intercompanhias
10) (AFTN-98-Esaf) As participações de acionistas minoritários ou não controladores, quando da consolidação, deverão ser
a) deduzidas do valor do investimento no Ativo Permanente
b) acrescidas ao valor do investimento no Ativo Permanente
c) consolidadas sem qualquer referência especial
d) segregadas em conta específica no Ativo Permanente
e) segregadas em conta específica fora do Patrimônio Líquido consolidado
11) (AFTN-98-Esaf) Na consolidação dos Balanços de Controladora e Controlada todos os itens abaixo deverão ser excluídos, exceto
a) participações societárias de empresas não controladas e não pertencentes ao grupo
b) lucro na venda de Ativos Imobilizados entre controladora e controlada
c) investimento permanente da controladora na controlada
d) lucro não realizado nas transações de mercadorias entre controladora e controlada
e) contas a receber que representam contas a pagar na controlada
12) (AFTN-98-Esaf) O imposto de renda oriundo de lucro ainda não realizado, referente a operações efetuadas entre as empresas em consolidação, deverá ser
a) lançado contra estoques, quando proveniente de transações de mercadorias
b) considerado e pago quando for o caso
c) eliminado para posterior tributação
d) lançado contra impostos a compensar no Passivo Circulante
e) lançado contra impostos a compensar no Exigível a Longo Prazo
13) (AFTN-98-Esaf) Na Consolidação de Demonstrações Financeiras, o ágio oriundo de investimento de controladora em controlada avaliado pelo método da equivalência patrimonial deverá ser
a) eliminado proporcionalmente à participação da controladora na controlada
b) eliminado na consolidação não aparecendo na demonstração consolidada
c) mantido na consolidação e aparecendo na demonstração consolidada
d) transferido para conta de receita no resultado da controladora
e) transferido ao Lucros e Perdas do Balanço consolidado
14) (AFRF-2001-Esaf) No processo de elaboração da consolidação das demonstrações não
são excluídos os(as):
a) lucros não realizados decorrentes de operações de venda de ativos entre as empresas do grupo
b) vendas de qualquer natureza realizadas entre a empresa controlada e sua controladora
c) dividendos recebidos por conta de participações societárias avaliadas por equivalência patrimonial
d) receitas auferidas por conta de juros cobrados em contrato de mútuo realizado entre empresas do grupo
e) vendas de serviços realizadas entre a empresa controladora e suas controladas
15) (AFRF-2001-Esaf) De acordo com a Instrução CVM 247/96, poderão ser excluídas da obrigatoriedade de Consolidação de Demonstrações Financeiras:
a) todas as companhias abertas que tiverem mais de 30% do seu patrimônio líquido representado por investimentos em controladas
b) sociedades controladas que apresentarem efetivas e claras evidências de perda de continuidade
c) sociedades controladas que apresentarem efetivas e claras evidências de manutenção da continuidade
d) todas as companhias abertas que tiverem menos de 30% do seu patrimônio líquido representado por investimentos em controladas
e) sociedades controladas que não se configurem como parte relacionada e não operem com a controladora
Tomando como base unicamente as informações a seguir, responda às questões de 16 a
I – Balanço Patrimonial:
Controladora - A
Controlada - B
Contas a Receber terceiros
Contas a Receber intercompanhias Estoques
Investimentos na controlada B Imobilizado
Fornecedores intercompanhias
II – Demonstrações do Resultado de Exercício:
Lucro Bruto Resultado da equivalência
III – Outras informações adicionais:
• A controladora A constituiu a controlada B da qual tem 100% do capital.
• A controlada B vendeu para a controladora A, por R$ 140.000,00, mercadorias que lhe custaram R$ 100.000,00.
• A Controladora A vendeu metade dos estoques comprados da controlada B pelo preço de R$ 80.000,00.
• No período foram distribuídos dividendos, pela controlada B, na ordem de R$ 20.000,00.
16) (AFRF-2001-Esaf) O valor do Lucro Bruto Consolidado é de:
17) (AFRF-2001-Esaf) O valor do Custo das Vendas Consolidado é de:
18) (AFRF-2001-Esaf) O valor das Receitas de Vendas Consolidadas é de:
19) (AFRF-2001-Esaf) No processo de consolidação das demonstrações contábeis, o valor do lucro não-realizado é:
20) (AFRF-2001-Esaf) Após a consolidação dos Balanços, o valor total do Ativo é:
a) 795.000
b) 815.000
c) 1.080.000
d) 720.000
21) (AFRF-2001-Esaf) Após a consolidação dos Balanços, o valor dos Lucros Acumulados é:
22) (AFRF-2001-Esaf) Após a consolidação dos Balanços, o valor total das Exigibilidades é:
a) 95.000
b) 265.000
c) 255.000
e) 295.000
23) (AFRF-2001-Esaf) - Receber é
b) 140.000
c) 260.000
Após a consolidação dos Balanços, o valor total das Contas a
24) (AFRF-2002-Esaf) No processo de consolidação, a participação societária dos acionistas não pertencentes ao grupo deve ser evidenciada como:
d) Receitas
25) (AFRF-2002-Esaf) As demonstrações contábeis consolidadas, exigidas nos termos da
Instrução CVM 247/96, são:
a) Demonstração Consolidada dos Fluxos dos Caixas, Demonstração Consolidada das Mutações Patrimoniais, Demonstração Consolidada do Resultado do Exercício e Balanço Patrimonial Consolidado.
e) Demonstração Consolidada da conta Lucros/Prejuízos Acumulados, Balanço Patrimonial Consolidado e Demonstração Consolidada do Resultado do Exercício.
26) (AFRF-2002-Esaf) O saldo em aberto de operações de repasse de recursos efetuadas da
controladora para as controladas e coligadas por ocasião da elaboração da consolidação dos balanços será:
a) avaliado
b) realizado
c) incorporado
d) anulado
e) registrado
27) (AFRF-2002-2-Esaf)Para a elaboração das Demonstrações Contábeis Consolidadas, a
investidora deve:
a) em nenhuma hipótese utilizar períodos contábeis não idênticos, mesmo que este fato represente melhoria na qualidade da informação produzida.
28) (AFRF-2002-2-Esaf)Dos procedimentos listados a seguir, indique aquele que não
corresponde ao processo contábil de elaboração das demonstrações consolidadas.
a) Eliminação das despesas e receitas de variação cambial efetuadas com instituições financeiras indicadas pela controladora.
29) (AFRF-2003) A empresa Chuí S.A. possui investimentos na empresa Oiapoque S.A.,
tendo, de acordo com as determinações da Lei das Sociedades por Ações, a obrigatoriedade de efetuar a consolidação. No ano de 2002 a empresa Chuí adquiriu da empresa Oiapoque R$100.000,00 de fios elétricos para reformar suas instalações. Pressupondo que este lucro será eliminado e nunca mais realizado, podese:
a) eliminar agora o Imposto de Renda e a contribuição social sobre ele incidente.
b) excluir definitivamente o Imposto de Renda e a contribuição social pois não são devidos.
c) excluir o Imposto de Renda e manter a contribuição social como despesa do período.
d) manter o Imposto de Renda e eliminar a contribuição social das demonstrações.
e) manter o Imposto de Renda e a contribuição social pois ambos são despesas do período.
30) (AFRF-2003) A empresa Fortaleza S.A. consolida em suas demonstrações financeiras a
empresa controlada Rio Branco S.A. No ano de 2002 a empresa Fortaleza comprou da empresa Rio Branco S.A. mercadorias para revenda no valor de R$ 10.000.000,00, que ainda permanecem em seus estoques. Considerando uma alíquota de 25% de Imposto de Renda e 9% da Contribuição Social, totalizando 34%, indique o lançamento a ser efetuado no Balanço Patrimonial Consolidado, relativo ao Imposto de Renda e à Contribuição Social.
a) Nenhum, pois o Imposto de Renda e a Contribuição Social são despesas do Período.
b) Débito de Lucros Acumulados e Crédito do Passivo Circulante no valor de R$ 3.400.000,00.
c) Débito no Ativo Circulante e Crédito nos Lucros Acumulados no valor de R$ 3.400.000,00.
d) Débito no Passivo Circulante e Crédito nos Lucros Acumulados no valor de R$ 3.400.000,00.
e) Débito de Ativo Realizável a Longo Prazo e Crédito de Passivo Circulante no valor de R$ 2.500.000,00, pois somente o Imposto de Renda deve ser eliminado.
Com base no que dispõe a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) e os atos normativos da CVM, a propósito da consolidação de demonstrações financeiras e outros aspectos relativos às demonstrações contábeis, marque (C) para CERTO e (E) para ERRADO nas questões nº s 31 a 48.
31) (INSS-CESPE-2003) A consolidação de demonstrações financeiras só é obrigatória para os casos de grupos empresariais que se constituírem formalmente em grupos de sociedades na forma das sociedades anônimas (S.A.), independentemente de serem ou não companhias abertas, e ainda que a sociedade de comando não seja uma S.A.
32) (INSS-CESPE-2003) Deve-se excluir das demonstrações consolidadas, sempre com a anuência prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os investimentos cuja inclusão possam provocar distorção na representação patrimonial e financeira do grupo. Nesse caso, o investimento excluído deve ser avaliado pelo método de equivalência patrimonial (MEP) e ser objeto de nota explicativa que explique as razões que determinaram a exclusão.
33) (Petrobras-CESPE-2004) As companhias abertas são obrigadas a publicar o relatório da administração que deve conter, entre outras, informações relativas a aquisição de debêntures de emissão própria e a política de reinvestimentos de lucros e distribuição de dividendos constantes no acordo de acionistas.
34) (Petrobras-CESPE-2004) As demonstrações consolidadas devem incluir todas as empresas controladas, sendo proibida, em qualquer situação, a exclusão de qualquer uma dessas empresas sem anuência prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
35) (Petrobras-CESPE-2004) As companhias fechadas e os conjuntos de sociedades que não estejam enquadradas na definição legal de grupos de sociedades estão dispensados da elaboração e da divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, que são obrigatórias para as companhias abertas e para os referidos grupos de sociedades.
36) (Petrobras-CESPE-2004) Para as companhias abertas e para as instituições financeiras, a lei tornou obrigatória a publicação, juntamente com as demonstrações financeiras exigidas, dos pareceres de Conselho Fiscal e de auditores independentes registrados na CVM.
37) (Petrobras-CESPE-2004) O grau de evidenciação das demonstrações contábeis deve propiciar o suficiente entendimento do que cumpre demonstrar, inclusive com o uso de notas explicativas que, entretanto, não poderão substituir o que é intrínseco às demonstrações.
38) (Petrobras-CESPE-2004) Para efeito de consolidação das demonstrações contábeis, uma entidade é controladora de outra, ou seja, exerce o comando direto sobre a outra entidade, quando detém a maioria do capital votante da mesma ou exerce o comando indireto, quando dispõe de outras condições que lhe assegurem, ainda que temporariamente, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
39) (Petrobras-CESPE-2004) Quando a participação percentual da controladora no capital da controlada variar durante o exercício, os resultados devem ser incluídos proporcionalmente às percentagens de participação, período por período.
40) (Petrobras-CESPE-2004) A consolidação é o processo de agregar saldos de contas e (ou) de grupo de contas de mesma natureza, de eliminar saldos de transações e de participações entre entidades que formam o conjunto e de segregar o interesse de minoritários, quando for o caso. Esses ajustes e eliminações são realizados mediante lançamentos efetuados na escrituração da entidade controladora.
41) (Petrobras-CESPE-2004) As companhias abertas são obrigadas a elaborar e publicar, juntamente com as demais demonstrações societárias obrigatórias, a demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), que deverá conter, em uma de suas colunas, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA), ficando, assim, dispensadas da elaboração e da publicação da DLPA em separado.
42) (Petrobras-CESPE-2004) Os juros sobre o capital próprio devem ser contabilizados como destinação dos lucros, diretamente na conta lucros acumulados, sem transitar pelo resultado do exercício. Assim, as empresas que tiverem contabilizado tais juros como despesa financeira, para fins de dedutibilidade fiscal, ficam obrigadas a efetuar a reversão do seu valor, na última linha da demonstração do resultado, antes do saldo da conta de lucro ou prejuízo do exercício.
43) (Petrobras-CESPE-2004) A princípio todo o resultado do exercício deve ser distribuído aos acionistas, a não ser que existam fortes razões para não fazê-lo. Nesse caso, as razões para a retenção do lucro devem ser suficientes para justificar a não-distribuição, além de serem devidamente evidenciadas em nota explicativa.
44) (Petrobras-CESPE-2004) As participações nos lucros atribuídas a terceiros, não relativas ao investimento dos acionistas, devem ser registradas como despesas da empresa, antes
se apurar o lucro líquido do exercício. A base de cálculo legal para apuração, porém, é
lucro líquido, antes do imposto de renda e da contribuição social, e antes das
participações, deduzido do eventual saldo de prejuízos acumulados.
45) (Petrobras-CESPE-2004) No balanço, os saldos de depósitos bancários em outros países devem ser convertidos em moeda nacional, sendo suficiente e admitido para esse procedimento tão-somente a adoção da taxa cambial de compra corrente da data do balanço.
46) (Petrobras-CESPE-2004) A variação cambial correspondente ao ajuste do saldo em moeda nacional à taxa de câmbio utilizada na data da conversão deve ser contabilizada em resultado do exercício, em conta segregada, no grupo despesas e receitas financeiras,
sendo admitido, para esse registro, o aumento do custo de aquisição até o limite de valor
47) (CESPE/Unb-INMETRO-2001) Acerca de consolidação de demonstrações contábeis, assinale a opção correta. a) Poderão ser excluídas das demonstrações contábeis consolidadas, sem prévia autorização da CVM, as sociedades controladas com efetivas e claras evidências de perda de continuidade e cujo patrimônio seja avaliado, ou não, a valores de liquidação.
b) No balanço patrimonial consolidado, o valor contábil do investimento na sociedade controlada excluída da consolidação deverá ser avaliado pelo método de custo.
c) Nas demonstrações contábeis consolidadas, será também considerada justificável a exclusão de sociedade controlada cujas operações sejam de natureza diversa das operações da
investidora ou das demais controladas. d) Para a elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, a investidora deverá excluir os saldos de quaisquer contas ativas e passivas, decorrentes de transações entre as sociedades excluídas na consolidação.
e) No processo de consolidação das demonstrações contábeis, poderá ser efetuada a compensação de quaisquer ativos ou passivos pela dedução de outros passivos ou ativos, mesmo que não exista direito de compensação.
48) (CESPE/Unb-INMETRO-2001) Com referência ao PIS/PASEP, COFINS, IRRF, imposto de renda das pessoas jurídicas e contribuição social sobre o lucro líquido, julgue os itens abaixo. I - O PIS/PASEP e COFINS incidem sobre a receita de vendas das empresas, depois de deduzidos os valores de IPI e ICMS.
II - O IRRF sobre aplicações financeiras pago pelas empresas só pode ser utilizado para
dedução do imposto devido em cada mês no exercício seguinte ao de sua retenção. III - A provisão para devedores duvidosos contabilizada em determinado período pode ser deduzida imediatamente para fins de cálculo do lucro real, mesmo antes do
reconhecimento da perda efetiva do recebível.
IV - A provisão para contingências só será dedutível na apuração do lucro real e constituirá base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido no pagamento ou na liquidação do passivo.
V - O ganho de equivalência patrimonial não-operacional, por variação do percentual de participação, é uma receita não-tributável para fins de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. Estão certos apenas os itens
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