Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11303344/inciso-i-do-artigo-2-emenda-constitucional-n-41-de-19-de-dezembro-de-2003
Timestamp: 2019-10-21 00:13:04+00:00

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Art. 2, inc. I Emenda Constitucional 41/03
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DE PERMANÊNCIA, nos termos § 5º do artigo 2º da Emenda Constitucional 41, de 19, publicada no DOU de 31-12-2003, a partir de 17-01..., autárquico, por ter completado as exigências para uma …
Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019
da 9ª Região Militar (SSIP/9), com base no fundamento do artigo 2º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 41..., fundamentados no artigo 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, …
Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019
artigo 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Gen Div EDSON SKORA ROSTY PORTARIA Nº... Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, assegurado pela Emenda Co……
Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Outubro de 2019
1949491-2 e matrícula nº 0.183.564-4. CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003... Funcional nº 35139935, Professor Docente I - 16 horas, vínculos1e2( SEEDUC). …
, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41 /2003, c/c o art. 2º , inciso I , da Lei nº 10.887 /2004 e art. 217 , inciso I... Constitucional nº 41 /2003, c/c o art. 2º , inciso II , da Lei nº …
Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019
da República – com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e no artigo 2º, inciso I, daLei nº 10.887/2004, c/c... os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, …
, II e III § 1º , inciso II da Emenda Constitucional nº 41 /2003 JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR PORTARIA Nº 4.529, DE 2... nº 41 /03, art. 2º , inciso I da Lei 10.887 de 18/06/04 e arts. 215 e 217 , inci……
Andamento do Processo n. 0015537-92.2019.8.11.0000 - 08/10/2019 do TJMT
da Emenda Constitucional n. 41/2003, assim estabelece: Art. 2º Observado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº... Constitucional nº 41, 19-12-2003). – destaquei. O artigo 37, inciso II, …
Página 169 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 8 de Outubro de 2019
/2003, assim estabelece: Art. 2º Observado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998... o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação …

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 3

artigo 3
 artigo 2
 artigo 37