Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10759744/paragrafo-2-artigo-59-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/jurisprudencia
Timestamp: 2020-02-24 03:26:26+00:00

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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 746-04.2017.5.05.0131
nesse momento processual. Ilesos, portanto, os artigos 59, § 2º, e 818 da CLT e 373 do CPC/15 e a Súmula nº 85 do TST. 2... DEJT 21/02/2020 - 21/2/2020 Dora Maria da Costa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021838-43.2017.5.04.0009
de horas é autorizada pelas normas insertas no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal e no artigo 59, § 2º, da CLT...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00218384320175040009 Recurso …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020732-97.2018.5.04.0304
de horário estabelecidos no artigo 59, § 2º, da CLT. Comprovado o labor acima de dez horas diárias, impõe-se declarar...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00207329720185040304 Recurso Ordinário Traba……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020110-77.2017.5.04.0231
coletivas, é legal, com respaldo no art. 59 , § 2º , da CLT e nas garantias contidas nos incisos XIII e XXVI do art. 7º...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00201107720175040231 Recurso Ordinário Tra……
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001539-88.2018.5.02.0028 SP
prequestionamento dos artigos 59 , § 2º da CLT e Cláusula 30ª das CCT e Súmula 85, IV do C. TST, nos termos da Súmula 297 do C. TST. É o relatório....10015398820185020028 SP 10ª Turma - Cadeira 2 …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021439-09.2015.5.04.0001
ser concedida no prazo de até um ano ( CLT , art. 59 , § 2º ). Por se tratar de exceção aos limites constitucionais à...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00214390920155040001 Recurso Ordinário Traba……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020237-40.2018.5.04.0761
da jornada fixado no art. 59 , § 2º , da CLT e na própria norma elaborada pelos sindicatos que representam as partes... de segurança e saúde no trabalho nos termos do artigo 7º , inciso XXII , da …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020664-85.2018.5.04.0551
em matéria constitucional o requisito previsto no art. 59 , § 2º , da CLT , para a pactuação de jornada compensatória, em nada...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00206648520185040551 Recurso …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020947-41.2016.5.04.0014
, do artigo 7º , da Constituição Federal , bem como no artigo 59 , § 2º , da CLT . Embora autorizado pelas normas...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00209474120165040014 Recurso Ordinário Trabalhis……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020313-82.2018.5.04.0561
, mesmo que autorizado por cláusula de convenção coletiva, se descumpridas as exigências postas pelo art. 59, § 2º, da CLT. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido....Recurso Ordinário Tr……

References: artigo 7
 artigo 59
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