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Timestamp: 2018-03-17 11:42:33+00:00

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SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE - PDF
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Adriana Veiga Delgado
1 SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL (Safety and Enviroment) 1
2 SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO 2. METODOLOGIA 5 S 3. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 4. ERGONOMIA 5. NORMALIZAÇÃO 1. INTRODUÇÃO No WCM os cuidados com a segurança das pessoas, da sociedade e do meio ambiente, compõem uma abordagem com um objetivo constante de melhoramento do ambiente de trabalho e a eliminação das condições que poderiam causar acidentes e infortúnios; estes se verificam em situações de alto risco ou tomando atitudes perigosas. Estes objetivos podem ser alcançados promovendo a cultura da segurança e a responsabilidade socioambiental em todos os níveis da organização. O pilar técnico Segurança tem como objetivo o melhoramento constante do ambiente de trabalho e a eliminação das condições que poderiam causar acidentes e infortúnios. Esses objetivos podem ser alcançados promovendo a cultura da segurança em todos os níveis da organização. Todos os membros da organização deverão ser progressivamente envolvidos em um processo de sensibilização crescente, através de um percurso entre os aspectos normativos, econômicos e éticos. O pilar de responsabilidade socioambiental, refere-se ao sistema produtivo completo, através de um olhar orientado para o conhecimento e a gestão dos aspectos e impactos ambientais relativos às atividades desenvolvidas. Em um contexto social mundial em que a proteção ao ambiente é efetuada em coerência com os princípios do desenvolvimento sustentável, seriedade, profissionalismo e responsabilidade social são requisitos fundamentais para uma empresa. 2. METODOLOGIA 5 S Os 5 S começam em toda a empresa e consistem na organização e padronização do local de trabalho. Essa ferramenta faz parte do princípio da visibilidade, ou seja, tornar visíveis os problemas onde quer que possam existir. Os cinco princípios da organização são os fundamentos sobre os quais se assenta o JIT. Eles são sintetizados a partir de cinco palavras que em japonês romanizado começam com S : SEIRI, SEITON, SEISO, SEIKETSU, SHITSUKE. 2
3 3. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 3.1 PREMISSA LEGAL 3.2 AVALIAÇÃO DE RISCOS 3.3 ROOTE CAUSE ANALYSIS 3.1 PREMISSA LEGAL As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT manterão, obrigatoriamente, serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Os programas educacionais de Segurança e Higiene no Trabalho, orientados a preservar a integridade dos trabalhadores e do próprio trabalho, são iniciativas que devem ser desenvolvidas e disseminadas, insistentemente, junto à força do trabalho e de toda a população. É fundamental que os riscos à saúde e à segurança sejam identificados antes que a empresa (organização) possa efetivamente implantar controles apropriados. 3.2 AVALIAÇÃO DE RISCOS O principal objetivo deste capítulo é estabelecer uma sistemática na empresa para servir de referência nos procedimentos internos, no licenciamento de atividades e/ou instalações capazes de causar danos às pessoas e/ou ao meio-ambiente, em pontos externos às instalações, em decorrência de liberações acidentais de substâncias perigosas e/ou energia de forma descontrolada, dentro de um contexto de análise de riscos industriais. 3.3 ROOT CAUSE ANALYSIS Neste treinamento serão apresentados conceitos e ferramentas para investigação de falhas ou acidentes com o Método de Causa Raiz (Root Cause Analysis), método este que permite identificar o papel desempenhado pelos fatores do processo no desencadeamento desses fenômenos. No desenvolvimento das atividades serão estudados casos que revelam a participação na gênese das falhas de fatores, como: peça defeituosa, defeitos em máquinas e equipamentos, falta de padronização de processos, designação temporária e improvisada de trabalhadores para funções e postos de trabalho, execução de tarefas deixadas à iniciativa e ao livre arbítrio dos trabalhadores, falta de ferramentas e de materiais apropriados à execução de tarefas e falhas na circulação de informações, entre outros. 3
4 4. ERGONOMIA 4.1 ESTUDO ERGONÔMICO 4.2 METODOLOGIA AET 4.3 METODO NIOSH 4.4 PROJETO DO POSTO DE TRABALHO 4.1 ESTUDO ERGONÔMICO O estudo ergonômico abrange uma série de fatores relacionados com o homem, a máquina, o ambiente, a informação, a organização e as consequências do trabalho na saúde do trabalhador. Tem por objetivo promover e manter o mais alto grau de bem-estar físico, psicológico e social dos trabalhadores em todas as profissões. Estuda as proporções e medidas das distintas partes do corpo humano que devem ser observadas no dimensionamento do espaço de trabalho e no desenvolvimento dos meios de produção. Em resumo, consiste na adaptação do trabalho ao homem e, o homem adaptado as suas atividades laborais. 4.2 METODOLOGIA AET O estudo consiste na aplicação da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), a qual envolve as seguintes etapas: análise da demanda, análise da tarefa e análise da atividade que subsidiarão um diagnóstico, um caderno de encargos e recomendações ergonômicas (CERE) para a melhoria da situação do trabalho em questão. 4.3 METODO NIOSH Para a análise das atividades de trabalho em termos gestuais e posturais dos operadores, utiliza-se o método NIOSH como ferramenta de suporte na identificação dos pontos críticos do posto de trabalho. O Método NIOSH descreve que há uma carga limite ideal de 23 Kg que se ergue adequadamente sem oferecer sobrecarga à coluna vertebral do trabalhador. Precisa-se, então, definir para cada situação de trabalho, onde o levantamento de carga é a tarefa principal, a carga limite recomendada. Para isso é necessário considerar aspectos como as características da carga, de sua embalagem (por exemplo, a pega), seu peso real, a posição desta carga no espaço, a distância de alcance, o tempo e frequência de manutenção da carga. 4.4 PROJETO DO POSTO DE TRABALHO (PdT) Trata-se de um conjunto de atividades e instrumentos focalizados em cada posto de trabalho, destinados a realizar um incremento sensível no desempenho do processo produtivo, agindo sobre cada uma das fases que o compõem, sendo uma abordagem fortemente analítica e aplicável a processos altamente complexos como os típicos da indústria automotiva. 4
5 5. NORMALIZAÇÃO 5.1 NORMA OSHAS NORMA ABNT NBR NORMA ABNT NBR/ISO NORMA ABNT NBR/ISO NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTERIO DO TRABALHO NR1 - Disposições Gerais; NR2 - Inspeção Prévia; NR3 - Embargo ou Interdição; NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA; NR6 - Equipamentos de Proteção Individual EPI; NR7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional; NR8 Edificações; NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais; NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade; N R11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; NR12 - Máquinas e Equipamentos; NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão; NR14 Fornos; NR15 - Atividades e Operações Insalubres; NR16 - Atividades e Operações Perigosas; NR17 Ergonomia; NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR19 Explosivos; NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis; NR21 - Trabalho a Céu Aberto: NR22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; NR23 - Proteção Contra Incêndios; NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; NR25 - Resíduos Industriais; NR26 - Sinalização de Segurança; NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho; NR28 - Fiscalização e Penalidades; NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário; NR30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário; NR31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura; NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde; NR-33: Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados; NR-34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval; NR-35 Trabalho em altura. 5
6 5.6 CONJUNTO DE NORMAS ABNT 10004/5/6/7) PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 5.1 NORMA OSHAS Este sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho diretrizes para implantação da OHSAS foi desenvolvido para atender a demanda de clientes por um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho reconhecido, onde seu sistema de gestão poder ser avaliado e receber certificação. OHSAS foi desenvolvido para ser compatível com o sistema de gestão da ISO 9001:2000 e ISO 14001:2004, para que assim facilite a integração de sistema de qualidade, ambiental e de segurança e saúde no trabalho pelas organizações. 5.2 NORMA ABNT NBR SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO - REQUISITOS. Esta Norma, baseada na OHSAS 18001:2007, especifica requisitos para um SISTEMA DE GESTÃO DE SST, a fim de permitir a uma organização desenvolver e executar uma política e os objetivos que levam em conta os requisitos legais e informação sobre os riscos de SST. Pretendese que esta Norma seja aplicável a todos os tipos e dimensões de organizações e que considere as diversas circunstâncias geográficas, culturais e sociais. 5.3 NORMA ABNT NBR RESPONSABILIDADE SOCIAL- SISTEMA DA GESTÃO - REQUISITOS: Esta Norma estabelece os requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da responsabilidade social, permitindo à organização formular e implantar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros, seus compromissos éticos e sua preocupação com a: Promoção da cidadania; Promoção do desenvolvimento sustentável; Transparência das suas atividades. Esta Norma não indica critérios específicos de desempenho da responsabilidade social e se aplica a qualquer organização que deseje. 5.4 NORMA ABNT NBR/ISO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL. A norma ISO visa disciplinar as empresas para um desempenho ambiental correto e sustentável, controlando o impacto de suas atividades, seus produtos e serviços no meio ambiente e se aplicam a qualquer organização que deseje: a) Implantar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental; b) Assegurar-se de sua conformidade com uma política ambiental definida; c) Demonstrar a conformidade a terceiros; d) Buscar certificação do sistema de gestão ambiental por uma organização externa; 5.5 NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 6
7 As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR S, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados á medicina e segurança no trabalho no Brasil. Como anexos da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, são de observância obrigatória por todas as empresas. A Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977, que deu origem à Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 que, por sua vez, trouxe ao cenário legislativo as Normas Regulamentadoras NR s, até hoje vigentes NR1 Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT NR2 Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT NR3 Embargo ou Interdição: Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 161 da CLT NR4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT NR5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA: 7
8 Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas de se organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados, com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhorem as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 163 a 165 da CLT NR6 Equipamentos de Proteção Individual - EPI: Estabelece e define os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 166 e 167 da CLT NR7 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implantação por todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 168 e 169 da CLT NR8 Edificações: Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 170 a 174 da CLT NR9 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implantação por todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 175 a 178 da CLT NR10 Instalações e Serviços em Eletricidade: 8
9 Estabelece as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, assim como a segurança de usuários e de terceiros, em quaisquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, observando-se, para tanto, as normas técnicas oficiais vigentes e, na falta destas, as normas técnicas internacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 179 a 181 da CLT NR11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 182 e 183 da CLT NR12 Máquinas e Equipamentos: Estabelece as medidas de prevenção da segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 184 e 186 da CLT NR13 Caldeiras e Vasos de Pressão: Estabelece todos os requisitos técnico-legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 187 e 188 da CLT NR14 Fornos: Estabelece as recomendações técnico-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 187 da CLT NR15 Atividades e Operações Insalubres: Descrevem as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e 192 da CLT. 9
10 NR16 Atividades e Operações Perigosas: Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações de prevenção correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, tem a sua existência jurídica assegurada através dos artigos 193 a 197 da CLT. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3 agente perigoso é a Lei n de 22 de setembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade. A portaria MTb n de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casuística e decorrente do famoso acidente com o Césio 137 em Goiânia, veio a enquadrar as radiações ionizantes, que já eram insalubres de grau máximo, como o 4 agente perigoso, sendo controvertido legalmente tal enquadramento, na medida em que não existe lei autorizadora para tal NR17 Ergonomia: Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psico-fisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 198 e 199 da CLT NR18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivem a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso I da CLT NR19 Explosivos: Estabelece as disposições regulamentadoras acerca do depósito, manuseio e transporte de explosivos, objetivando a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso II da CLT NR20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis: Estabelece as disposições regulamentares acerca do armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis, objetivando a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso II da CLT. 10
11 NR21 Trabalho a Céu Aberto: Tipifica as medidas de prevenção relacionadas com a prevenção de acidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto, tais como: em minas ao ar livre e em pedreiras. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT NR22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: Estabelece métodos de segurança a serem observados pelas empresas que desenvolvam trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfatórias condições de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III, todos da CLT NR23 Proteção Contra Incêndios: Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT NR24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho: Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável, visando a higiene dos locais de trabalho e a proteção à saúde dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT NR25 Resíduos Industriais: Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho, de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT NR26 Sinalização de Segurança: Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VIII da CLT NR27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho: Estabelece os requisitos a serem satisfeitos pelo profissional que desejar exercer as funções de técnico de segurança do trabalho, em especial no que diz 11
12 respeito ao seu registro profissional como tal, junto ao Ministério do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem seu embasamento jurídico assegurado través do artigo 3 da lei n de 27 de novembro de 1985, regulamentado pelo artigo 7 do Decreto n de 9 de abril de NR28 Fiscalização e Penalidades: Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho, tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas, como também, no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, através do artigo 201 da CLT, com as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2 da Lei n de 24 de outubro de 1989, que institui o Bônus do Tesouro Nacional - BTN, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas, e posteriormente, pelo artigo 1 da Lei n de 30 de dezembro de 1991, especificamente no tocante à instituição da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas em substituição ao BTN NR29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida Provisória n , de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n , de 19/09/90 que promulga a Convenção n 152 da OIT NR30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário: Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento, e embarcações de apoio marítimo e portuário. A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho NR31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura: 12
13 Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº , de 08 de junho de NR32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde: Estabelecer as diretrizes básicas para a implantação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral NR-33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados: Estabelece os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços NR-34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. A finalidade é estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval NR-35 Trabalho em altura: Esta norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. 5.6 CONJUNTO DE NORMAS 10004/5/6/7 Este capítulo trata do estudo da série de normas que tratam da gestão e tratamento dos resíduos sólidos: ABNT NBR 1004:2004 Resíduos sólidos Classificação ABNT NBR 10005:2004 Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos ABNT NBR 10006:2004 Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos ABNT NBR 10007:2004 Amostragem de resíduos sólidos 5.1 PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos O PGRS constitui num documento integrante do Sistema de Gestão Ambiental, baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento, identificação, 13
14 coleta e transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final. O PGRS busca minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente. 14

References: artigo 160
 artigo 161
 artigo 162
 artigo 187
 artigo 200
 artigo 200
 artigo 200
 artigo 200
 artigo 200
 artigo 200
 artigo 200
 artigo 200
 artigo 200
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 201
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 200
 artigo 13