Source: http://www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br/fornecedor/editais
Timestamp: 2018-12-16 22:20:09+00:00

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Editais — Site
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Em cumprimento ao disposto no art. 7º, §3º, da Portaria nº 05, de 16 de agosto de 2.016, com a redação determinada pela Portaria nº 07/2016 - PROCON Paulistano.PGM, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor torna pública a relação das notificações e intimações editalícias:
THE SUMMIT CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME
16.674.592/0001-67
PARANÁ OFERTAS LTDA
18.780.520/0001-20
AMERICAN ELETRONICOS
16.572.938/0001-16
NET SHOP COLCHOES LTDA - ME
08.189.641/0001-48
BIRO BIRO VITSHOP
22.799.930/0001-90
COMERCIAL COSIT/COMERCIAL COSIT EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME
23.204.106/0001-02
RAKKU MAGNETICA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP
14.449.554/0001-90
92.754.738/0001-62
20.230.582/0001-00
AZ CASA MARKET PLACE DE ELETRÔNICOS
14.967.078.0001-94
MOVEIS CASTILHO
19.505.911/0001-07
MARIO FERREIRA DA SILVA NEVES 27816162812
21.274.088/0001-00
JULIANA ARAGÃO BALTAZAR SANTOS
26.348.696/0001-35
MARKET CHIC STORE
ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO-POUPEX
00.655.522/0001-21
ELETRÔNICA BARROS
20.268.559/0001-04
MEGA ELETRONICOS BR
22.702.095/0001-28
ALI ADIL - EPP
21.112.003/0001-97
ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS
60.537.263/0781-90
BOUGUE INTELIGENCIA EM SERVICOS DE REFORMA LTDA
13.471.052/0001-98
MCSPLANEJADOS - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA 18.401.691/0001-09
FRANCISCO E BANDIERA LTDA - ME 02.985.258/0001-10
TOP RECEPTORES 492.217.103-78
CONCRETO CONFIANCA LTDA 11.632.466/0001-26
J.M.A ASSISTÊNCIA TÉCNICA
LG COMERCIO E SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA E DECORAÇÃO LTDA 10.655.663/0001-06
AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA - CHIQUE ELETRO 15.607.854/0001-08
MOTO SYSTEM DO BRASIL /SEGURITY SISTEM DO BRASIL LTDA 59.674.465/0001-70
D2M DIGITAL LTDA 21.285.080/0001-49
BIRO BIRO VITSHOP - VITIELLO COMERCIAL ATACADISTA - EIRELI – ME / VITIELLO 22.799.930/0001-90
SHOP EXTRA COMERCIO DIGITAL LTDA - ME 20.343.465/0001-52
CENTRAL PAULISTA DE CURSOS LTDA - ME 06.108.430/0001-08
INDEED ENGLISH 26.625.672/0001-86
LOJAS TENASA 13.535.355/0001-27
JURANDIR BERNARDINO DE SOUZA 18.292.103/0001-38
ACADEMIA MFITNESS 20.944.192/0001-00
COMERCIAL COSIT EMPRESA DE DISTRIBUICAO EIRELI 23.204.106/0001-02
CIASOL EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI 21.181.212/0001-92
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA CEPLAC LTDA 32.615.247/0001-09
REALIZE MODULADOS 11.367.416/0001-69
AG NOTEBOOKS ELETRÔNICOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 22.202.206/0001-37
PAULO JOSE ALVES SALDANHA FALCAO 26.620.361/0001-24
FRANCISCO FERNANDES SILVA - APRIMORA SHOP ON LINE 23.910.439/0001-57
MOVEIS PARELLI LTDA - ME 19.010.614/0001-82
BARCELONA SP MOVEIS LTDA - EPP 19.114.318/0001-21
MILLER SIMBERG ANAIA - ME - FESTA 5 15.562.889/0001-78
COMPREI NA INTERNET ELETRODOMÉSTICOS LTDA - RICARDO SILVA MENEZES 22.125.571/0001-95
R.O. SILVA COSMETICOS ME 22.067.131/0001-29
BALÃO DA INFORMÁTICA - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELI 05.827.094/0001-90
POMPEIA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME - REALIZE MÓVEIS PLANEJADOS 15.453.755/0001-19
PAULO ANTUNES SIQUEIRA - ME - CENTER CAR PAULISTA 44.909.976/0001-57
MA SANTANA ACADEMIA DE GINÁSTICA ME - VIP ACADEMIA 13.183.684/0001-56
LUCENI ROSA DOS SANTOS - ME 19.161.084/0001-73
PATRESI COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME 01.616.365/0001-08
LUCINEIDE DE JESUS SANTOS - SHOP FANDOMS 24.928.021/0001-30
POOLPEX
TROCAFONE - COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRONICO 20.553.221/0001-02
FAF COMERCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDA - ME 03.615.252/0001-13
GIKA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA 13.729.048/0001-87
FOTO AVENIDA 48.884.597/0001-00
MICHAEL HELRY DA SILVA 14.679.923/0001-26
BALÃO DA INFORMÁTICA - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA 05.827.094/0001-90
FRANCISCO ERISVALDO SA DA SILVA – ME 26.508.458/0001-40
MERLIN MOBILIARIO 20.337.083/0001-16
CRISANE QUALIFICACAO E IDIOMAS LTDA 20.116.895/0001-31
ROSALI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 06.082.290/0001-46
ELIEL FERREIRA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS 15.590.965/0001-59
MKT SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME 04.545.720/0001-93
BRM BUGGY RODAS E MOTORES LTDA 43.515.022/0001-05
TOTAL ACESSO INGRESSOS E CONTROLE DE ACESSOS S/A 14.271.099/0001-70
VESTEER TECNOLOGIA EIRELI 17.670.058/0001-45
AMANDA LUISA DA SILVA 29.706.844/0001-34
ENGECON CONSTRUTORA LTDA 19.653.652/0001-53
NICAR & LORENCAR AUTOMOVEIS LTDA 13.133.561/0001-00
G. P. B. COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI 26.664.724/0001-23
DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S.A. 61.486.650/0081-68
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. 63.063.689/0001-13
AMO FUTEBOL 31.938.612/0001-53
78/2018-2
RPN Distribuidora de Veículos LTDA. 09.285.950/0002-65
ESPAÇO HOOKAH TABACARIA E CAFETERIA EIRELI 24.948.968/0001-02
Charme de Menina 15.672.492/0001-39
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0001-03
CDD CANTAREIRA CORREIOS 34.028.316/7039-61
PORTARIA SMJ/PROCON nº 12, de 14 de novembro de 2.018.
Dispõe sobre o Edital de Chamamento para seleção de Conselheiros prepostos de Entidades representativas de consumidores e de fornecedores, bem como de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, por meio da COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, no uso de suas atribuições legais, em especial o § 3º, do artigo 14 do Decreto Municipal nº 58.414, de 13 de setembro de 2.018;
1. Disciplinar o processo de seleção de candidatos ao exercício da função de Conselheiro preposto de Entidades representativas de consumidores e de fornecedores, bem como de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, no âmbito do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor para mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de expedição da Portaria de sua designação, conforme previsto no §4º, do artigo 14 e artigo 17 do Decreto Municipal nº 58.414, de 13 de setembro de 2.018.
2. Serão selecionados 2 (dois) prepostos indicados por Entidades representativas de consumidores, 2 (dois) prepostos indicados por Entidades representativas de fornecedores, bem como representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, juntamente com os respectivos suplentes.
3. O candidato à função de Conselheiro deverá atender às seguintes condições:
3.1. ter notório conhecimento em matéria consumerista; e
3.2. estar domiciliado no Município de São Paulo.
4. As Entidades representativas de consumidores e de fornecedores interessadas na indicação de candidatos para o processo de seleção, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, deverão apresentar à Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON, exclusivamente através do e-mail proconpaulistano@prefeitura.sp.gov.br, o requerimento contendo a indicação de candidatos para a seleção da composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, no prazo máximo estabelecido no Edital de Chamamento, conforme previsto no § 3º, do artigo 14 do Decreto Municipal nº 58.414, de 13 de setembro de 2.018.
5. A indicação de que trata o item 4 deverá estar devidamente justificada e acompanhada dos seguintes documentos:
5.1. curriculum vitae dos candidatos;
5.2. cópia do Estatuto Social da Entidade e da última Ata da Assembléia Geral, ou outro instrumento que conferiu poderes ao signatário da indicação;
5.3. declaração dos indicados conforme estabelecido pelo artigo 3º, do Decreto nº 53.177, de 04 de junho de 2.012, e de acordo com o modelo constante em seu Anexo Único (disponível em http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/);
5.4 Declaração de vínculos familiares a que se refere o artigo 1º, do Decreto nº 50.898, de 02 de outubro de 2.009, nos termos do modelo constante do Anexo I e das definições do Anexo II deste instrumento normativo (disponível em http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/);
5.5 Declaração de domicílio na cidade de São Paulo.
6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2.018
EDITAL DE CHAMAMENTO DE ENTIDADES PARA INDICAREM REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, nos termos do § 3º, do artigo 14 do Decreto Municipal nº 58.414, de 13 de setembro de 2.018
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 58.414/18, que estabelece a organização do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON;
CONSIDERANDO a estrutura do CONDECON, tal como determinada pelo artigo 14 do referido Decreto:
"Art. 14. O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON será composto por 11 (onze) membros e respectivos suplentes, na seguinte conformidade:
I – 6 (seis) representantes da Administração Pública Municipal, sendo:
a) 1 (um) da Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON, na pessoa do seu Coordenador;
b) 1 (um) da Secretaria Municipal de Justiça;
c) 1 (um) da Secretaria Municipal da Saúde;
d) 1 (um) da Secretaria Municipal da Fazenda;
e) 1 (um) da Secretaria do Governo Municipal;
f) 1 (um) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
II – 4 (quatro) representantes de entidades representativas de fornecedores e consumidores, sendo:
a) 2 (dois) dos fornecedores;
b) 2 (dois) das associações legalmente constituídas há, no mínimo, um ano e que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, dispensada a autorização assemblear;
III – 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seção São Paulo."
A Secretaria Municipal de Justiça, por meio da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON, e nos termos dos artigos 8º, § 3º, e 21, ambos do Decreto Municipal nº 58.414/18:
CONVOCA AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CONSUMIDORES E DE FORNECEDORES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO, PARA ATÉ AS 23h59m DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.018 APRESENTAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO E-MAIL:
proconpaulistano@prefeitura.sp.gov.br
A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON
A indicação deverá estar acompanhada da documentação prevista no item 5 da Portaria nº 12, de 14 de novembro de 2.018, da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON.
Caberá à Secretaria Municipal de Justiça analisar as indicações e realizar os procedimentos que julgar necessários para a escolha dos candidatos.
São Paulo, 14 de novembro de 2.018.
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COORDENADORA

References: artigo 14
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 artigo 17
 artigo 14
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 14
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