Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11109221/inciso-ii-do-artigo-4-do-decreto-n-3913-de-11-de-setembro-de-2001
Timestamp: 2018-09-25 23:40:30+00:00

Document:
Art. 4, inc. II do Decreto 3913/01
Pg. 63. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2018
, bem como o artigo 4º , inciso II , alínea e, do Decreto nº 3.913 /01. Contrarrazões às fls. 361/371.... mantida.” o arrazoar o recurso, a recorrente aponta que o acórdão violou o artigo 4º , inciso III , da LC nº 110 /2001... UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (SUAM), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea 'a', ...
Andamento do Processo n. 0009170-06.2018.4.02.5001 - Ordinária / Tributária - 03/09/2018 do TRF-2
que regulamentou a Lei Complementar nº 110 /2001, Decreto nº 3.913 /2001, em seu artigo 4º , inciso II , traçou um cronograma... “produzindo efeitos”do caput do artigo 14, bem como seus incisos I e II, todos da Lei Complementar federal nº 110 , de 29... de exigir a exação pautada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº ...
Pg. 47. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/09/2018
os ditames legais invocados em polo vencido, art. 4º , inciso II , Decreto 3.913 /2001, que objetivamente a não socorrer.... ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110 /2001. EXIGIBILIDADE. ... II - Exigibilidade do recolhimento da contribuição do art... n.º 110 /2001 objetivou evitar o desfalque do Fundo e, por conseguinte...
Pg. 26. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/09/2018
que regulamentou a Lei Complementar nº 110 /2001, Decreto nº 3.913 /2001, em seu artigo 4º , inciso II , traçou... que se abstenha de exigir a exação pautada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110 /2001, bem como a repetição integral... mais seria necessária a cobrança da contribuição prevista no artigo 1º da Lei C...
Pg. 31. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/08/2018
da referida lei; Que o decreto que regulamentou a Lei Complementar nº 110 /2001, Decreto nº 3.913 /2001, em seu artigo 4º... causa; Que o art. 4º , da LC nº 110 /2001 dispõe que a finalidade das contribuições instituídas seria a recomposição... e Collor II, em um socorro temporário, objetivando desafogar o sistema; Qu...
Pg. 261. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2018
jurídica, consubstanciada no Decreto n.º 3.913/2001, que estabeleceu prazos para a realização das complementações, cujo prazo... mais dilargado é o previsto na alínea “e” do inciso II do art. 4.º, que dispõe: e) o complemento de atualização.... Alémde evidenciado pela simples demonstração do passar do tempo fixado no ...
Pg. 113. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/08/2018
por decurso de tempo, em razão da previsão do artigo 4º , II , e , do Decreto 3913 /2001, ou seja, até janeiro de 2007..., nas quais se arguiu a inconstitucionalidade de artigos da LC nº 110 /2001 dentre eles os artigos 1º e 2º. Nesses..., que a exação prevista no art. 1º da referida Lei Complementar nº 110 /2001 teri...
Andamento do Processo n. 0000920-65.2017.403.6108 - 17/08/2018 do TRF-3
de 2001, a expressão produzindo efeitos, bemcomo os incisos I e II do referido artigo. Entendeu... II , Decreto 3.913 /2001, que objetivamente a não socorrer, comseu teor e consoante este julgamento, ao mencionado ente... sob apreço, como se analisa do teor do artigo 1º, da Lei Complementar nº 110/2001, referido ditam...
Andamento do Processo n. 0002248-30.2017.403.6108 - 17/08/2018 do TRF-3
demais temas aviados, tanto quanto refutados se põemos ditames legais invocados empolo vencido, art. 4º, inciso II, Decreto..., como se analisa do teor do artigo 1º, da Lei Complementar nº 110/2001, referido ditame criou nova contribuição social... postulada para suspender, comeficácia ex tunc, na cabeça do artigo 14 ...
, inciso II, Decreto 3.913/2001, que objetivamente a não socorrer, comseu teor e consoante este julgamento... de junho de 2001, a expressão produzindo efeitos, bemcomo os incisos I e II do referido artigo. Entendeu... sob apreço, como se analisa do teor do artigo 1º, da Lei Complementar nº 110/2001, referido ditame cri...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11109221/inciso-ii-do-artigo-4-do-decreto-n-3913-de-11-de-setembro-de-2001

References: artigo 4
 artigo 4
 artigo 105
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 1
 ARTIGO 1
 artigo 4
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