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Timestamp: 2019-10-23 20:45:12+00:00

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DJMS 18/09/2019 - Pg. 355 - Caderno 3 - judicial - 1ª instância | Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul | Diários Jusbrasil
Página 355 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019
CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo foi incluído no mutirão DPVAT, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, conforme Portarias nº 002, 148 e 150/2019, publicadas nos DJs de 28 de janeiro de 2019 e 12 de setembro de 2019, respectivamente, ficando seus atos suspensos até a realização da audiência (art. 3º da Portaria 150/2019). *** Audiência de Conciliação e Perícia do Mutirão DPVAT, DATA: 17/10/2019, HORÁRIO: 08:55h, Fórum de Dourados-MS.
Processo 0806703-34.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito
Autora: Idalina Gonçalves Peixoto - Réu: Banco BMG S/A
ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 104, do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Idalina Gonçalves Peixoto em desfavor de Banco BMG S/A. Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do réu em 10% do valor da causa, atualizado pelo IGPM/FGV desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, no termos do artigo 85, § 2.º, do NCPC. Nos termos do artigo 98, § 3.º, do NCPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Nos moldes do artigo 80, incisos II e III, do CPC, condeno a autora em litigância de má-fé e determino pagamento à parte adversa em 5% sobre o valor da causa nos termos do artigo 81, do CPC, pois a quantia não é irrisória. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM/ FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.
Processo 0806975-28.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Paulo Sergio Costa de Sousa - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A
CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo foi incluído no mutirão DPVAT, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, conforme Portarias nº 002, 148 e 150/2019, publicadas nos DJs de 28 de janeiro de 2019 e 12 de setembro de 2019, respectivamente, ficando seus atos suspensos até a realização da audiência (art. 3º da Portaria 150/2019). *** Audiência de Conciliação e Perícia do Mutirão DPVAT, DATA: 17/10/2019, HORÁRIO: 09:00h, Fórum de Dourados-MS.
Processo 0807187-49.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autora: Danielli Souza de Queiroz - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A
ADV: LETICIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)
CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo foi incluído no mutirão DPVAT, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, conforme Portarias nº 002, 148 e 150/2019, publicadas nos DJs de 28 de janeiro de 2019 e 12 de setembro de 2019, respectivamente, ficando seus atos suspensos até a realização da audiência (art. 3º da Portaria 150/2019). *** Audiência de Conciliação e Perícia do Mutirão DPVAT, DATA: 16/10/2019, HORÁRIO: 14:15h, Fórum de Dourados-MS.
Processo 0807288-86.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Odete de Souza Santos - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A
CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo foi incluído no mutirão DPVAT, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, conforme Portarias nº 002, 148 e 150/2019, publicadas nos DJs de 28 de janeiro de 2019 e 12 de setembro de 2019, respectivamente, ficando seus atos suspensos até a realização da audiência (art. 3º da Portaria 150/2019). *** Audiência de Conciliação e Perícia do Mutirão DPVAT, DATA: 17/10/2019, HORÁRIO: 09:05h, Fórum de Dourados-MS.
Processo 0807496-70.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Welliton da Silva Dantas - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A
CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo foi incluído no mutirão DPVAT, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, conforme Portarias nº 002, 148 e 150/2019, publicadas nos DJs de 28 de janeiro de 2019 e 12 de setembro de 2019, respectivamente, ficando seus atos suspensos até a realização da audiência (art. 3º da Portaria 150/2019). *** Audiência de Conciliação e Perícia do Mutirão DPVAT, DATA: 16/10/2019, HORÁRIO: 14:20h, Fórum de Dourados-MS.
Processo 0807527-37.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Duplicata
Exeqte: Reval Atacado de Papelaria Ltda - Exectdo: Castro e Recalde Ltda
ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)
Intime-se a parte exequente da devolução de carta precatória de f. 239-257, não cumprida conforme certidão de f. 257, para que se manifeste requerendo o que entender de direito.
Processo 0807772-04.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Esmeralda Ferreira Pereira - Réu: Banco Banrisul S.a
Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 104 e 586, ambos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Esmeralda Ferreira Pereira em desfavor de Banco Banrisul S/A. Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do réu em 10% do valor da causa, atualizado pelo IGPM/FGV desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, no termos do artigo 85, § 2.º, do NCPC. Nos termos do artigo 98, § 3.º, do NCPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Nos moldes do artigo 80, incisos II e III, do CPC, condeno a autora em litigância de má-fé e determino pagamento à parte adversa em 5% sobre o valor da causa nos termos do artigo 81, do CPC, pois a quantia não é irrisória. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.
Processo 0807893-66.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Seguro
Andamento do Processo n. 0806703-34.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - 18/09/2019 do TJMS
Andamento do Processo n. 0806975-28.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 18/09/2019 do TJMS
Andamento do Processo n. 0807187-49.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 18/09/2019 do TJMS
Andamento do Processo n. 0807288-86.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 18/09/2019 do TJMS
Andamento do Processo n. 0807496-70.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 18/09/2019 do TJMS
Andamento do Processo n. 0807527-37.2012.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença - Duplicata - 18/09/2019 do TJMS
Andamento do Processo n. 0807772-04.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 18/09/2019 do TJMS
Andamento do Processo n. 0807893-66.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença - Seguro - 18/09/2019 do TJMS

References: artigo 19
 artigo 104
 artigo 85
 artigo 98
 artigo 80
 artigo 81
 artigo 487
 artigo 85
 artigo 98
 artigo 80
 artigo 81
 artigo 487