Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730027/inciso-xxviii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-18 08:51:15+00:00

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Página 8517 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Outubro de 2019
na efetividade da justiça e no exercício da sociedade democrática, nos termos preceituados no art. 5º , XXVIII , da Constituição... Federal . 2. O Conselho de Sentença, no uso de suas prerrogativas …
Página 1 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019
nº 11.652/2008 e os incisos V, X e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal. Assinatura: 24/09/2019. EXTRATO DE TERMO... de conteúdos jornalísticos da EBC. Fundamento Legal: Leis nº 9.610/1998 e …
; o inciso IV do Art. 8º e os incisos IV e XII do art. 11 da Lei nº 11.652 /2008, os incisos V , X e XXVIII do art. 5º... e o inciso II do § 1º do art. 173 da Constituição Federal . Assinatura: …
Página 1244 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Outubro de 2019
. 5º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. DA PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO O Estado de Rondônia alega... necessária à solução do litígio (CPC, artigo 113, § 1º e artigo 139, inciso …
Página 1831 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 11 de Outubro de 2019
a atividade satisfativa, concretização do artigo 5º, XXVIII, da CF/1988, segundo o qual a todos, no âmbito judicial... sumaríssimo, nos termos do artigo 852-B, § 1º, da CLT (fls. 179/180). …
Página 5598 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Outubro de 2019
ao empregado, surge a obrigação de indenizar, que encontra amparo nos incisos V e X do artigo 5º, inciso XXVIII artigo 7...º da Constituição Federal e artigo 186 do Código Civil. E o dano moral …
Página 1717 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019
CONSTITUCIONAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 5º, INCISOS V, X E XXVIII, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM... SEJA IMPUTÁVEL À RÉ. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, …

References: artigo 113
 artigo 139
 artigo 5
 artigo 852
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 186
 ARTIGO 373