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Timestamp: 2019-04-26 10:42:34+00:00

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Portarias 2015 - Câmara Municipal de Porecatu-PR
Pauta 12ª Sessão Ordinária – 22/04/2019
Pauta 11ª Sessão Ordinária – 15/04/19
Pauta 10ª Sessão Ordinária – 08/04/19
Pauta 09ª Sessão Ordinária – 01/04/19
Pauta 08ª Sessão Ordinária – 25/03/19
Pauta 07ª Sessão Ordinária – 18/03/19
Audiência Pública Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
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93 09/12/2015 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Servidor Sidney Lopes da Silva, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no dia 11 de dezembro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min e retorno às 18h00min do dia 11 de dezembro.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "ENCERRAMENTO CONTÁBIL DE 2015 - PCASP”.
92 03/12/2015 Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, no dia 07 (sete) de dezembro de 2015, em razão do prolongamento das comemorações alusivas ao feriado de aniversário de 68º anos de Emancipação Política do Município de Porecatu, a ser comemorado no dia 08 de dezembro, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis.
91 20/11/2015 Artigo 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 25 a 27 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 04h00min do dia 25 e retorno às 19h00min do dia 27 de novembro.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no curso “BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO E CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS E ELEIÇÕES 2016. // PROCEDIMENTOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA FECHAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA”.
90 20/11/2015 Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 25 a 27 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 04h00min do dia 25 e retorno às 19h00min do dia 27 de novembro.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO E CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS E ELEIÇÕES 2016. // PROCEDIMENTOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA FECHAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA”.
89 09/11/2015 Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 86/2015, de 06 de novembro de 2015, publicada no Jornal Tribuna do Norte, em 07 de novembro de 2015, que concedeu 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais), para participar do evento promovido pela AVEMPAR (Associação de Vereadores do Médio Paranapanema) “6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 - Criação do Consórcio de Câmaras Municipais; Orçamento Impositivo; Subsídio dos Vereadores; Diárias ...”, realizado na cidade de Rolândia, Estado do Paraná, no período de 07 de novembro do corrente exercício.
88 06/11/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Rolândia, Estado do Paraná, no dia 07 de novembro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento realizado pela AVEMPAR (Associação de Vereadores do Médio Paranapanema) - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015, tendo como tema principal “Criação do Consórcio de Câmaras Municipais; Orçamento Impositivo; Subsídio dos Vereadores; Diárias ...”.
87 06/11/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Rolândia, Estado do Paraná, no dia 07 de novembro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento realizado pela AVEMPAR (Associação de Vereadores do Médio Paranapanema) - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015, tendo como tema principal “Criação do Consórcio de Câmaras Municipais; Orçamento Impositivo; Subsídio dos Vereadores; Diárias ...”.
86 06/11/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
85 26/10/2015 Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, no dia 30 (trinta) de outubro de 2015, em virtude das comemorações alusivas ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (Lei Municipal nº 1.607/13).
82 13/10/2015 Artigo 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao Vereador Otacílio Pereira Junior, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionada, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 14 a 16 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 04h00min do dia 14 e retorno às 20h00min do dia 16 de outubro.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS PELO PODER LEGISLATIVO. // IMPOSTOS MUNICIPAIS – COMO FISCALIZAR SUA INSTITUIÇÃO, MAJORAÇÃO E COBRANÇA”.
81 13/10/2015 Artigo 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada.
80 13/10/2015 Artigo 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada.
79 09/10/2015 Artigo 1º - Conceder 1,5 (uma vírgula cinco) diária ao Servidor Sidney Lopes da Silva, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período entre os dias 14 a 15 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 14/10 e retorno às 19h00min do dia 15/10.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "2º FÓRUM PARANAENSE DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – TEMA: O FUTURO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL”.
78 08/10/2015 Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 77/2015, de 02 de outubro de 2015, publicada no Jornal Tribuna do Norte, em 07 de outubro de 2015, que concedeu duas diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para participar do evento "PRÁTICA SIMULADA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO // REGRAS PARA A TROCA DE PARTIDO”, realizado na cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 07 a 09 de outubro do corrente exercício.
77 02/10/2015 Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionada, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 07 a 09 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para às 10h00min do dia 07 e retorno às 13h00min do dia 09 de outubro.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "PRÁTICA SIMULADA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO // REGRAS PARA A TROCA DE PARTIDO”.
76 02/10/2015 Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica", no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada.
75 02/10/2015 Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada.
74 02/10/2015 Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada.
73 02/10/2015 Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Adelício Ricardo Ramos, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada.
72 02/10/2015 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Servidor Sidney Lopes da Silva, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Londrina, Estado do Paraná, na data de 08 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h00min e retorno às 19h30min.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO: ALTERAÇÕES PARA 2016 E REFLEXOS NO SIM AM” ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
71 25/08/2015 Artigo 1º - Conceder 1,5 (um vírgula cinco) diárias ao Vereador Fábio Henrique Silva, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 26 a 28 de agosto do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “PACTO FEDERATIVO E AUTONOMIA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS FRENTE AO EXECUTIVO // A LEGALIDADE DAS DIÁRIAS – COMO EVITAR PROBLEMAS EM SUA CONCESSÃO”.
70 25/08/2015 Artigo 1º - Conceder 1,5 (um vírgula cinco) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada.
69 25/08/2015 Artigo 1º - Conceder 1,5 (um vírgula cinco) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada.
68 20/08/2015 Artigo 1º - Conceder 1,25 (um vírgula vinte e cinco) de diária ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor R$ 800 (oitocentos reais) cada.
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 24 a 26 de agosto do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “REFORMA POLÍTICA E PACTO FEDERATIVO”.
67 04/08/2015 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) de diária ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no dia 05 de agosto do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reunião a ser realizada na Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, para tratar de assuntos referentes à segurança pública de Porecatu.
66 04/08/2015 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) de diária ao Vereador Otacílio Pereira Júnior, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
65 04/08/2015 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) de diária ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
64 14/07/2015 Art. 1º - Estabelecer RECESSO LEGISLATIVO no período de 20 a 24 de julho de 2015, suspendendo o expediente da Câmara Municipal de Porecatu, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis.
63 03/07/2015 Artigo 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 600 (seiscentos reais cada).
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, nos dias 07 a 10 de julho do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso "ORÇAMENTO IMPOSITIVO E SUA INSERÇÃO NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL – GESTÃO DE RESULTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.
62 15/06/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador José Teodoro Ribeiro , no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Cafeara, Estado do Paraná, no dia 20 de junho do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento realizado pela AVEMPAR (Associação de Vereadores do Médio Paranapanema) - "4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015, tendo como tema principal “Desafios da Educação Brasileira”.
61 15/06/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Wilson José Azinari Junior , no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
60 15/06/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
59 15/06/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
58 15/06/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
57 15/06/2015 Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao Vereador Adelício Ricardo Ramos, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 24 a 26 de junho do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "AUDITORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS. / ERROS FORMAIS E MATERIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.
56 08/06/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 09 a 12 de junho do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "ORÇAMENTO IMPOSITIVO E SUA INSERÇÃO NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL – NOÇÕES GERAIS DE LICITAÇÕES (CASOS CONCRETO)”.
55 08/06/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
54 08/06/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
53 03/06/2015 Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, no dia 05 (cinco) de junho de 2015, em razão do prolongamento das comemorações do feriado do “Corpus Cristi”, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis.
52 26/05/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador José Teodoro Moreira, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 27 a 29 de março do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "EFICIÊNCIA NA FUNÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL – LICITAÇÕES COM ÊNFASE EM TÉCNICA E PREÇO”.
51 26/05/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 27 a 29 de março do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "EFICIÊNCIA NA FUNÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL – LICITAÇÕES COM ÊNFASE EM TÉCNICA E PREÇO”.
50 26/05/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
49 26/05/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "EFICIÊNCIA NA FUNÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL – LICITAÇÕES COM ÊNFASE EM TÉCNICA E TÉCNICA E PREÇO”.
48 26/05/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao servidor Romeo José Wiederkehr Filho, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Rolândia, Estado do Paraná, no dia 23 de maio do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento realizado pela AVEMPAR (Associação de Vereadores do Médio Paranapanema) - "3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015, tendo como tema principal “Segurança Pública”.
47 20/05/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento realizado pela AVEMPAR (Associação de Vereadores do Médio Paranapanema) - "3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015, tendo como tema principal “Segurança Pública”.
46 20/05/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Rolândia, Estado do Paraná, no dia 23 de maio do corrente exercício.
45 20/05/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
44 20/05/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
42 30/04/2015 Artigo 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no período de 06 a 07 de maio do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "LDO PARA A CÂMARA MUNICIPAL”.
41 30/04/2015 Artigo 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais).
40 30/04/2015 Artigo 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais).
39 30/04/2015 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Vereador Renan Santos Pontes no valor de R$ 300 (trezentos reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Apucarana, Estado do Paraná, no dia 04 de maio do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reuniões a serem realizadas junto a Autarquia Municipal de Educação e a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, objetivando tratar sobre assuntos de interesse da municipalidade.
38 30/04/2015 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
37 30/04/2015 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
36 30/04/2015 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
35 17/04/2015 Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, no dia 20 (vinte) de abril de 2015, em razão do prolongamento das comemorações do feriado do “Dia de Tiradentes”, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis.
34 01/04/2015 Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Servidor Sidney Lopes da Silva, no valor de R$ 300 (trezentos reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, na data de 10 de abril do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "PRESTAÇÃO DE CONTAS SICONFI 2015”.
33 01/04/2015 Art. 1º - Estabelecer RECESSO LEGISLATIVO no dia 02 (dois) de abril de 2015, suspendendo o expediente da Câmara Municipal de Porecatu, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis.
32 27/03/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná, no dia 28 de março do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento realizado pela AVEMPAR (Associação de Vereadores do Médio Paranapanema) - "1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015”.
31 27/03/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
30 27/03/2015 Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
29 23/03/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 24 a 27 de março do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "DIÁRIAS E ANTECIPAÇÃO DE DESPESAS A LUZ DAS INSTRUÇÕES DO TCE/PR. – EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO”.
28 23/03/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
27 23/03/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
26 23/03/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
25 19/03/2015 Artigo 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao Vereador Otacílio Pereira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 22 a 24 de março do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reuniões na Assembleia Legislativa do Paraná, para tratar sobre assuntos de interesse da municipalidade (liberação de recursos financeiros para o município de Porecatu).
24 17/03/2015 Art. 1º- Nomear o servidor Sidney Lopes da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, portador de CPF sob nº 020.343.669-56 e inscrito no CRC sob nº 46.295/O/PR, lotado no cargo de assessor de orçamento e contabilidade, como responsável pela alimentação dos módulos do sistema de informações municipais e acompanhamento mensal do SIM-AM.
Art. 2º-	Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
23 09/02/2015 Artigo 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao Vereador Carlos Alberto Dias, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 10 a 14 de março do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "713º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos”.
22 09/02/2015 Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao Vereador Adelício Ricardo Ramos, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 04 a 06 de março do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "REFORMA POLÍTICA. / LIDERANÇA NOS TRABALHOS BASEADA EM PRINCÍPIOS”.
21 02/03/2015 Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
19 23/02/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 24 a 27 de fevereiro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "REFORMA POLÍTICA. – PREVIDÊNCIA PÚBLICA X PREVIDÊNCIA PRIVADA”.
18 20/02/2015 Artigo 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
17 20/02/2015 Artigo 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
16 20/02/2015 Artigo 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
15 10/02/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Otacílio Pereira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 10 a 13 de fevereiro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "A Improbidade Administrativa e o Crime de Responsabilidade na Administração Pública Municipal // Contratos Administrativos”.
14 10/02/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Carlos Alberto Dias, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
13 10/02/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Adelício Ricardo Ramos, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
12 09/02/2015 Art. 1º - Nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei Municipal n.º 1278 de 30 de outubro de 2007, determino a progressão vertical, do servidor efetivo abaixo nominado, nos termos especificados:
I – Waldenir Antonio de Oliveira Junior – da Classe II, Nível 04, para Classe II, Nível 05 da Progressão Vertical, em virtude de seu trabalho prestado, da Tabela de Carreira de Agente Legislativo.
11 28/01/2015 Artigo 1º - Retificar parte dos Artigos 2º e 3º da Portaria nº 09/2015, os quais passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 28 a 30 de janeiro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "Gestão do Patrimônio Público – Teoria e Prática, Princípios Éticos para Vereadores, Assessores e Servidores”.
10 15/01/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Adelicio Ricardo Ramos, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 27 a 30 de janeiro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "Atos da Administração e Abertura do Exercício Financeiro de 2015”.
09 15/01/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
08 14/01/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias a servidora Suziane B. Cavalheri de Oliveira, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 20 a 23 de janeiro do corrente exercício.
Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento "Planejamento e Gestão da Ação Governamental // Aspectos Gerais do Poder Legislativo”.
07 14/01/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
06 14/01/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
05 14/01/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
04 14/01/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
03 14/01/2015 Artigo 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada.
02 12/01/2015 Art. 1º- Fica nomeado como Contador e Tesoureiro da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, o servidor Sidney Lopes da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, portador de CPF sob nº 020.343.669-56 e inscrito no CRC sob nº 46.295/O/PR, lotado no cargo de assessor de orçamento e contabilidade.
Art. 3º-	Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 04/2010.
01 12/01/2015 Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Recebimento de Bens, de caráter permanente, para fins de recebimento dos bens, produtos e serviços licitados, bem como outras atividades que se fizerem necessárias para se atingir com eficiência o seu objetivo:
I - Presidente: Fábio Antônio Garcia Fabiani, brasileiro, casado, lotado no cargo de Procurador Jurídico, portador do RG nº 22.764.378-1/Pr;
II – Secretário: Sidney Lopes da Silva, brasileiro, casado, lotado no cargo de assessor de orçamento e contabilidade, portador da cédula de identidade RG. 5.787.602-6 SSP/PR;
III – Membro: Elaine Andreia Alcantara Dias Silva, brasileira, casada, nascida aos 30 de março de 1980, no município de Jaguapitã, Estado do Paraná, portadora do RG nº 7.640.760-6 SSP/PR e CPF 006325419-03.
Art. 2º-	O servidor, na qualidade de Presidente da comissão supra, fará jus ao recebimento de Função Gratificada - FG 1.
Art. 3º-	Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n. 48/2014.

References: Artigo 1

Artigo 2
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Artigo 3
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