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Title: codigo do processo penal alfredo pereira, name: codigo do processo penal, length: 237 pages, page: 224 80 artigo 168º reprodução mecânica. Juliano vieira zappia a revogação do art 224 do código penal pela lei 12015/09 sob a ótica da aplicação da lei penal no tempo. Tudo sobre art 224, a do código penal busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação nos termos do artigo 33 do código penal. Artìculo 224 del còdigo penal colombiano eximente de responsabilidad no será responsable de las conductas descritas en los artículos anteriores quien probare la.
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Presunção relativa e absoluta do artigo 217-a do código penal artigo cientifico jurídico as mudanças do artigo 224 do código penal. Código penal – alteração disposições lei n 10224, de 15 de maio de 2001 altera o decreto-lei n 2848, de 7 de dezembro de 1940 artigo 216-a. Artigo 224 a duração normal do trabalho dos empregados em penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do.
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References: Artigo 224
 artigo 224
 artigo 226
 artigo 224
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 artigo 213
 artigo 224
 artigo 214
 artigo 224
 artigo 224
 artigo 225
 artigo 217
 artigo 168
 artigo 33
 artigo 224
 artigo 224
 artigo 217
 artigo 224
 artigo 216
 Artigo 224
 artigo 85
 artigo 7
 artigo 724