Source: https://issuu.com/tribunadovale/docs/pdf1938
Timestamp: 2017-12-12 18:31:16+00:00

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TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1938 by Tribuna do Vale - issuu
Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011
Um concursado leva, muitas vezes, mais tempo para passar em um concurso do que um acadêmico leva para se fazer doutor”
Enquanto a Justiça segue o seu trâmite, num ritmo mais lento do que seria o desejável para um caso de tamanha gravidade, os denunciados não é de hoje que se articulam para que tudo acabe numa típica pizza brasileira”
O mensalão existiu Não poderia ser diferente o teor das alegações finais do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo formalmente a condenação de 36 envolvidos no chamado escândalo do mensalão. Em seu libelo, apresentado na última semana, Gurgel sustenta que o mensalão – o maior esquema de corrupção já visto na história política brasileira – foi tramado para fortalecer um projeto de poder de longo prazo do PT. Para tanto, os parlamentares, em especial os integrantes das cúpulas partidárias, seriam beneficiários de polpudas mesadas mensais em troca de apoio incondicional ao governo federal. Segundo ele, o grupo agiu de forma ininterrupta no período de janeiro de 2003 a junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso. Foi mais longe o procurador-geral, ao imputar o comando de tudo ao então chefe da Casa Civil, José Dirceu, que, graças ao conluio com agências de publicidade e pelo menos um banco, viabilizou a dinheirama toda para garantir o suborno. Pelos depoimentos e provas já coletadas, são cristalinas as evidências de um sem-número de crimes, que vão de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas até falsidade ideológica. Enfim, um rosário de delitos praticados por uma verdadeira quadrilha que se instalou na cúpula do poder nacional. A partir de agora começa uma corrida contra o tempo para evitar que os envolvidos consigam sair ilesos das denúncias, diante do risco de alguns crimes, entre eles o de HORÁRIO DE FECHAMENTO
formação de quadrilha, vir a prescrever antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O relator do volumoso processo é o ministro Joaquim Barbosa, que já antecipou ter a necessidade de um prazo de pelo menos seis meses para preparar seu relatório e voto. Com isso, uma previsão otimista aponta para o julgamento apenas em 2012. Enquanto a Justiça segue o seu trâmite, num ritmo mais lento do que seria o desejável para um caso de tamanha gravidade, os denunciados não é de hoje que se articulam para que tudo acabe numa típica pizza brasileira. Para tanto, algumas das mais conceituadas bancas advocatícias do país já estão a postos com seus arsenais de argumentações e remédios jurídicos para mostrar que o mensalão, na verdade, nunca existiu e procrastinar a decisão final. Além do batalhão de advogados contratados e já em ação, o escândalo vem desde seu início, ainda no primeiro governo Lula, sofrendo por trás dos panos um processo de esvaziamento que pode colaborar para que os implicados saiam ilesos das acusações. Recorde-se que o próprio Lula, beneficiário direto do esquema que lhe garantiria folgada maioria parlamentar no Congresso, declarou ao passar o governo para Dilma Rousseff que sua principal missão a partir de janeiro de 2011 seria mostrar que o mensalão não passou mesmo de “uma farsa”. A declaração do ex-presidente nega todas as flagrantes evidências do episódio e vem sendo acompanhada por outras sintomáticas iniciativas partidárias, principalmente, de dentro do PT; estas no sentido da reabilitação de algumas cabeças
coroadas do partido e diretamente envolvidas. Assim é que o ex-ministro e deputado José Dirceu, tido e havido como o chefão do esquema, voltou a circular com desenvoltura por Brasília e Delúbio Soares, tesoureiro do PT expulso depois das denúncias, já voltou ao ninho petista devidamente absolvido. A hipótese de o escândalo do mensalão dar em nada, lamentavelmente, é plausível diante dos prazos prescricionais que podem beneficiar os réus. A se confirmar tal possibilidade, seria um duro golpe contra as instituições do país que foram solapadas pela quadrilha. Nesse caso, corre-se o risco de notórias figuras que representam o que de pior existe na vida pública, como Zé Dirceu, Delúbio, José Genoino, Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson e o publicitário Marcos Valério, para citar alguns, saírem impunes. Impunidade que, a bem da verdade, é um fato recorrente no Brasil quando afloram denúncias de desmandos envolvendo negociatas com o dinheiro público que acabam incentivando os crimes de colarinho- branco. Ao apresentar a sua denúncia, o procurador-geral Roberto Gurgel frisou considerar o mensalão “a mais grave agressão aos valores democráticos do país que se possa conceber”. Afirmação grave que não pode ficar sem uma resposta do Supremo, que terá a incumbência de dar a palavra final. Em suas alegações finais, o procurador-geral reiterou sua confiança na instância máxima do Judiciário, destacando que “de forma justa serão aplicadas as penas cabíveis aos acusados de envolvimento”. Isso, em síntese, é o que todos os cidadãos brasileiros de bem esperam que ocorra.
20 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - IDEIAS
2ª CADERNO - CERAL - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
C 01 - 04 C 01 - 04
Um homem estava sentado à porta de sua casa, fumando seu cachimbo, e o vizinho ( que era seu inimigo, embora nenhum dos dois soubesse) sentou-se ao lado dele e começou a tenta-lo. - Você é pobre, está desempregado – disse o vizinho- eu sei de um meio pra você melhorar de vida . É um trabalha fácil que vai render um bom dinheiro. E não é mais desonesto do que muita coisa que as pessoas respeitáveis fazem todo dia. Só um bobo jogaria fora uma chance dessa. Venha comigo e não vai se arrepender. O homem ouviu a proposta. Nesse momento sua jovem esposa apareceu à porta. Vinha corada, suada, pois estava lavando roupa e tinha o bebê nos braços. - Pode carregar o bebê um pouquinho? – pediu ela.- Ele está muito agitado, e preciso estender a roupa. O homem pegou o bebê e deito-o nos joelhos; e então o bebê olhou para ele e falou: “ Carne da sua carne! Ama da sua alma! O que você semear eu vou colher, e aonde você for, eu seguirei. Mostre o caminho pai , e seguirei seus passos.” O homem disse ao vizinho: - Vá embora e não volte mais aqui! Embalou o filho nos joelhos assoviando uma canção. A esposa apareceu e pegou o bebê. - Ah, bebezinho – disse ela- porque chorou no colo do papai? Você tem um pai tão bom! Quando crescer vai ser um homem bom como ele! E entrou na casa cantarolando para o bebê. ( o Livro das Virtudes – William J. Bennett.) . Tenham um ótimo final de semana. E que o G:.A:.D:.U:. nos proteja. Neno Bartholomei – M:.I:. – Homem Livre . bartholomei@hotmail.com
A RTIGO Leandro Vieira *
O ônus da cultura do funcionalismo público Parece realmente tentador: salário vitalício, benefícios garantidos pelo Estado, estabilidade, carga horária conveniente... Quem nunca desejou passar em um concurso público para dar fim às aflições motivadas pelas incertezas do conturbado cenário econômicosocial atual? De fato, milhões de pessoas em todo o Brasil têm se dedicado à exaustiva maratona preparatória para os diversos concursos oferecidos pelo setor público, em todas as suas esferas. Alguns dedicam anos de estudo, investindo não apenas tempo, mas, também, dinheiro, muito dinheiro. Cursinhos, material didático, inscrições, viagens, estadias... Se tudo for colocado na ponta do lápis, o ROI (retorno sobre o investimento) de algum felizardo deve tardar uma barbaridade. Tudo bem, cada um sabe onde aperta o sapato e o que é melhor para a sua vida. A grande questão é que o sonho do concurso público tem gerado um prejuízo enorme
para o nosso país. A lógica é simples: temos uma boa parcela de nossos talentos buscando vagas em trabalhos que não acrescentam em nada ao avanço da nação. A maior parte dos cargos públicos volta-se à operacionalização e manutenção da máquina estatal e nada mais que isso. Não estou menosprezando a grande importância do serviço público em nosso país, e tampouco me refiro aos professores e pesquisadores das nossas instituições públicas, longe disso. A questão é que apenas manter a máquina não gera crescimento econômico. É algo como uma locomotiva funcionando sem sair do lugar. Normalmente, as pessoas que almejam um cargo público têm uma certa aversão a riscos. Entretanto, não conseguem enxergar os grandes riscos que estão por trás de suas escolhas. Enquanto se preparam para os concursos, os candidatos deixam de desenvolver as competências e habilidades extremamente necessárias na ini-
ciativa privada. Não acumulam experiência, não fazem contatos, e colocam em seu currículo apenas os cursinhos preparatórios para concursos. Parecem nunca ter o pensamento “e se eu não passar?”. Um concursado leva, muitas vezes, mais tempo para passar em um concurso do que um acadêmico leva para se fazer doutor. E em que contribuem os anos de estudo do “caçador de concursos” para o avanço da ciência? Em nada. E para a geração de novos negócios? Pior ainda... Justamente, um dos principais vetores do desenvolvimento econômico e social de um país é a sua capacidade de produzir ciência, tecnologia e inovação. As modernas teorias acerca do crescimento econômico apontam a inovação como o fator mais importante, não apenas no desenvolvimento de novos produtos ou serviços, como também no estímulo ao interesse em investir nos novos empreendimentos criados. Nesse cenário,
surge o empreendedor como uma força positiva no crescimento econômico, fazendo a ponte entre a inovação e o mercado. Vou mais além: o empreendedor é a figura principal desse processo. Apenas pesquisa e desenvolvimento e investimentos em capital físico e humano não causam o crescimento. Essas atividades tomam lugar em resposta às oportunidades de crescimento, e tais oportunidades são criadas pelos empreendedores. Lembrando Schumpeter, os empreendedores são os impulsionadores do desenvolvimento econômico, os responsáveis pelas mudanças econômicas em qualquer sociedade. O seu papel envolve muito mais do que apenas o aumento de produção e da renda per capita. Trata-se de iniciar e constituir mudanças na estrutura de seus negócios e da própria sociedade. Essas mudanças são acompanhadas pelo crescimento e por maior produção, o que possibilita que mais riqueza seja dividida
pelos diversos atores sociais. Entretanto, em nosso país a cultura empreendedora cede lugar, cada vez mais, à cultura do funcionalismo público. Por aqui, empreender é apenas a saída para os menos inteligentes, para os mais necessitados, para aqueles que não têm condições de arrumar um emprego decente ou de passar em um concurso público. Está tudo errado. A carreira acadêmica não atrai os jovens em virtude dos baixos soldos e falta de reconhecimento profissional. O empreendedorismo não os atrai em virtude dos elevados riscos e das enormes dificuldades para se fazer negócios no Brasil. O resultado dessa equação é trágico: empaca-se o avanço da ciência e dos negócios, a oferta de empregos diminui, a economia estagna e mais e mais pessoas passam a almejar um posto nas instituições públicas, alimentando esse círculo vicioso. É fundamental revertermos essa tendência e trabalharmos no sentido de fomentar a cultura
empreendedora em nosso país. Quando coloco os verbos reverter e trabalhar na primeira pessoa do plural, quero puxar a responsabilidade para as nossas mãos, cidadãos comuns. Não podemos esperar que o poder público faça a sua parte, pois o Estado faz justamente o contrário: inibe a atividade empreendedora ao elevar a carga tributária e criar empecilhos burocráticos absurdos, buscando sempre financiar os altos gastos do setor público com mais tributos e endividamento. A impressão que passa é de que o Estado é um inimigo da sociedade. Já que não podemos vencê-lo, devemos resistir fortemente à tentação de nos juntarmos a ele. *Leandro Vieira - é Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Certiﬁcado em Empreendedorismo pela Harvard Business School.
Se existe coisa errada na prefeitura, a população tem o direito de saber” Gênesis Machado
Candidato deﬁnido A prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti (PT), não esconde de ninguém que já definiu o nome que vai apoiar visando a sua sucessão da prefeitura. Trata-se do ex-bancário Nelson Paulino, do seu mesmo partido. Ela, em conversa com este colunista na manhã da última quinta-feira, na sede
das rádios Vale do Sol FM e Difusora AM, em Santo Antônio da Platina, mostrou-se decidida em manter Paulino como seu pré-candidato, mesmo com a observação de que o postulante, um dos assessores mais próximos da prefeita, ser considerado uma pessoa opaca, sem luz própria.
Coragem Ao defender Nelson Paulino, Tina Toneti lembra o apoio de Lula à Dilma Roussef, a principal assessora do ex-presidente, considerada antipática e com pouco carisma. O problema é que Dilma sempre passou imagem de determinação e força, enquanto Paulino dá a impressão de subserviência e frouxidão. Feliz da vida Pelos lados do DEM, que aposta na candidatura do médico Sérgio Faria, o clima é de euforia com a decisão de Tina Toneti. Sem menosprezar Nelson Paulino, para os partidários de Dr. Sérgio, a prefeita não poderia ter escolhido melhor. Trata-se de um ex-bancário, que trabalhou no Banco do Brasil nos tempos em que esse pessoal era visto como elite, que não se misturava à plebe, aos humildes mortais e com quase nenhum contato com o povo. Vai ser um teste de fogo para a prefeita, que p[Oe à prova sua popularidade. Guerra fiscal "A Reforma Tributária, que há anos tramita e sempre foi motivo de debates nos governos, caso saia do papel dessa vez não deve reduzir a carga tributária enfrentada pelos empresários atualmente, mas pode ter um efeito positivo que é a simplificação e a racionalidade da alíquota do ICMS, porque hoje o maior problema enfrentado pelas empresas é a Guerra Fiscal". A afirmação é do advogado Adonilson Franco, titular do Escritório Franco Advogados Associados, que explica que a carga tributária não deve reduzir porque os Municípios, Estados e União já têm seus orçamentos baseados nessas receitas e, evidentemente, não vão querer passar a administrar o orçamento com déficit. Independência financeira Para o advogado, o maior problema relacionado ao ICMS hoje, por exemplo, é que a Constituição Federal garante aos estados plena independência financeira e, junto com ela, a fonte de receita expressa na competência tributária relacionada a esse tributo, dentre outros. "Por que não existe uma legislação federal transferindo a competência sobre o ICMS para a União centralizar sua arrecadação e distribuir o produto desta aos Estados? Por uma razão muito simples: porque os Estados têm independência política, que implica em independência financeira, já que não existe independência se o ente político depender do caixa da União Federal. E os Estados, obviamente, não querem perder essa independência. Sem radares Pré-candidato do PMDB à prefeitura de Curitiba, o ex-deputado Rafael Greca prometeu nesta sexta-feira que, se for eleito, vai acabar com os radares. Não só pelos escândalos recentes, mas porque entende que não cabe à prefeitura aplicar multas. Ao apresentar seu plano de governo, numa entrevista à imprensa, Greca defendeu a reabertura da pedreira Paulo Leminski e se posicionou contra o projeto do metrô. Treze deputados querem ser prefeitos Menos de um ano depois da campanha eleitoral que os levou ao Palácio 19 de Dezembro, 13 deputados estaduais se preparam para enfrentar uma nova eleição. Desta vez para as prefeituras de seus municípios. Alguns já exerceram o cargo, outros já tentaram a vaga, mas a maioria enfrenta esta disputa pela primeira vez. São pré-candidatos às eleições do ano que vem os deputados Waldyr Pugliesi, do PMDB, que quer voltar à prefeitura de Arapongas; Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, que quer voltar a administrar Londrina; Tadeu Veneri, que por pouco não ganhou as prévias de Gleisi Hoffmann na campanha passada para ser o candidato do PT à prefeitura de Curitiba; Plauto Miró Guimarães, do DEM, e Marcelo Rangel, do PPS, que estão de olho na prefeitura de Ponta Grossa. Mas tem mais: Enio Verri, do PT, vai disputar a prefeitura de Maringá. É possível que também Evandro Júnior, do PSDB, dispute também a sucessão do prefeito Silvio Barros. Douglas Fabricio, do PPS, pode tentar a prefeitura de Campo Mourão; e Leonaldo Paranhos, do PSC, a de Cascavel. Na lista de pré-candidatos, também, o deputado Rasca Rodrigues, do PV, que quer disputar a sucessão do prefeito Luciano Ducci; Cesar Silvestri Filho, que tentará novamente a prefeitura de Ponta Grossa; Augustinho Zucchi, do PDT, que sonha com a prefeitura de Pato Branco; e Francisco Buhrer (PSDB), pré-candidato à prefeitura de São José dos Pinhais
Prefeito impede circulação de jornal CARLÓPOLIS Edição veiculava reportagem mostrando irregularidades naadministração municipal Da Redação
A edição nº 455, de 8 de julho, uma sexta-feira, do jornal Correio do Norte, que tem sede em Siqueira Campos, não circulou no município de Carlópolis, apesar de ter sido enviada ao entregador daquela cidade. O jornal, segundo seu diretor, Gênesis Machado, foi impedido de circular a pedido do prefeito Roberto Coelho (DEM), que desenvolveu uma verdadeira “caçada” pelas ruas e comércio de Carlópolis, determinando que seus aliados políticos recolhessem todos os exemplares da edição. Segundo Gênesis, o prefeito teria utilizado uma das mais antigas formas de censura, muito comum na época do regime militar. Ao tomar conhecimento de que a publicação apresentava como manchete de capa uma denúncia com base em levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Paraná na prefeitura de Carlópolis Robertinho mandou apreender o jornal, numa ação classificada pelo diretor,
como “ilegal, por atentar contra o direito de informação” Além da chamada de capa, o jornal veiculou uma matéria na página três da edição, que relata irregularidades na prefeitura descobertas pelo Tribunal de Contas ao realizar auditoria nos gastos com combustíveis por parte da administração. Gênesis Machado conta que obteve informações de testemunhas que confirmam que a distribuição da edição do Correio do Norte nem chegou nem a ser realizada. “Vieram entregar o jornal, mas foram impedidos. Outro grupo de pessoas pegou todos os exemplares e levou embora, me disse um aposentado que presenciou a cena”, diz o diretor. Além da censura pura e simples, com o bloqueio a circulação do jornal, o diretor acusa a administração de exercer outro tipo de censura,
a econômica, pressionando anunciantes com perseguição política caso estes continuem veiculando publicidade na publicação. “Os comerciantes que divulgam suas marcas e serviços nas páginas do Correio do Norte estão sendo pressionados a suspender os contratos de patrocínio. Um comerciante disse-me que foi pressionado as parar de anunciar no jornal, sob o argumento que a publicação objetiva unicamente prejudicar o prefeito. Se existe coisa errada na prefeitura, a população tem o direito de saber”, assinala Gênesis Machado O diretor do jornal lamenta os fatos e diz que a época da censura já acabou. “É triste saber que alguns prefeitos ainda se sentem na época do coronelismo, que acham que o poder pode calar a tudo e a todos. Ele (Roberto Coelho) deveria se preocupar mais com a administração e me-
nos com a imprensa”, critica. “O prefeito tem a obrigação de administrar e a imprensa tem o papel de mostrar, e nós sempre mantivemos as portas abertas para que o prefeito se explique á sua comunidade. Isso não ocorre porque ele sempre se escondeu, nunca procurou o jornal. Cada um tem o seu papel na sociedade e todos devem ser respeitados”, finaliza. Sem resposta A reportagem da Tribuna do Vale ligou várias vezes para os dois celulares do prefeito, mas nenhum dos aparelhos foi atendido. Na panificadora, de sua propriedade, a pessoa que atendeu ao telefone, pediu ao repórter que ligasse novamente para que o prefeito pudesse atender em sua residência, que fica no pavimento superior ao estabelecimento, mas a ligação também não foi atendida, inclusive na padaria.
 TC vê irregularidade na prefeitura de Carlópolis Inspeções realizadas por equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na contabilidade do município de Carlópolis confirmaram a existência de irregularidades nos registros de despesas com combustíveis. Os gastos eram inscritos em contas diversas ou sua escrituração simplesmente não existia, na tentativa de fugir do controle exercido pelo módulo eletrônico de fiscalização de frotas.
Integrada ao Sistema de Informações Municipais (SIM), a ferramenta, criada pelo Tribunal e lançada neste ano, compara os dados transmitidos – ou omitidos – aos registros históricos de gastos ocorridos em exercícios anteriores a 2011. Além disso, faz o cruzamento com o inventário do ativo imobilizado da Prefeitura – do qual fazem parte a frota de veículos e o parque de máquinas. “Não é lógico a administra-
ção municipal não possuir registro de gastos com combustíveis, pois todas possuem parque de máquinas e frota de automotores”, explica Mario Antonio Cecato, titular da Diretoria de Contas Municipais do TCE. As violações apuradas serão punidas nas formas do Regimento Interno e Lei Orgânica da Corte, incluindose penalidades pecuniárias aos gestores que ofenderem as normas.
BRASÍLIA
Governo começa a estruturar escritório Das Agências
Esquecido ao longo do primeiro semestre do governo Beto Richa (PSDB), o Escritório de Repre¬¬¬sentação do Paraná em Brasília será comandado pelo ex-ministro Alceni Guerra. A nomeação como assessor especial do governador ocorreu na terçafeira. Alceni terá a missão de reestruturar o órgão, que passou por um processo de enxugamento e conta hoje com apenas cinco funcionários – dois na área administrativa, dois motoristas e uma zeladora. O espaço também tem um histórico de instabilidade e de não conseguir articular os interesses do estado na capital. Ao longo das administrações Roberto Requião e Orlando Pessuti (PMDB), o escri-
tório teve quatro responsáveis – Nivaldo Krüger, André Zacharow, Eduardo Requião e Victor Lacombe. Além disso, passou por diferentes status administrativos. Até 2009, o órgão funcionava apenas como um braço da Casa Civil em Brasília. Para poder nomear o irmão Eduardo sem infringir a súmula antinepotismo editada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008, Roberto Requião transformou o órgão por decreto em secretaria especial. Em maio de 2010, com a exoneração de Eduardo pelo então governador Pessuti, o espaço voltou a funcionar como um escritório. Diagnóstico Alceni diz que fará um diagnóstico da infraestrutura atual e da demanda existente na semana que vem. Ele sabe
que enfrentará problemas. “Eu tenho dito que estou encarando esse convite como uma missão, que precisa ser cumprida integralmente e o mais rápido possível.” A primeira sondagem do governador aconteceu em janeiro, mas não prosperou porque Alceni desejava se afastar da política para cuidar dos negócios da família. Médico, ele foi ministro da Saúde e da Criança no governo Fernando Collor (1990-1992). Era deputado federal até o ano passado, mas não se candidatou à reeleição. A mudança de planos aconteceu porque o desafio“cresceu”, segundo Alceni. “Apareceu um problema de articulação do governo do estado com os parlamentares e o governo federal, justamente em uma época
em que os recursos da União se tornaram fundamentais. Precisamos estar atentos para não perdermos os recursos disponíveis para as obras da Copa do Mundo.” O ex-deputado também estuda ampliar as atribuições do órgão. “Os prefeitos estão reclamando muito e ainda há uma demanda das organizações do terceiro setor por mais espaço em Brasília.” Ele não sabe, entretanto, se vai receber mais funcionários e recursos. O discurso do secretário da Casa Civil, Durval Amaral, é de austeridade. “Reduzimos a estrutura do escritório ao mínimo necessário nesse começo de governo. Vamos passar por uma fase de reestruturação, mas não faremos nada faraônico, nada que signifique ostentação”, explica Amaral.
Quase quatro mil candidatos prestam vestibular da Uenp no domingo e segunda Da Redação
As provas do Vestibular de Inverno 2011 da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) serão aplicadas neste domingo, 17, e na segundafeira, 18, nos três campi da instituição (Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio). Ao todo, foram 3.824 inscritos que vão concorrer a 680 vagas nos 24 cursos oferecidos. Direito mais uma vez é o curso
mais disputado com 22,06 candidatos por vaga, índice 3,9% maior que o registrado no vestibular do começo do ano. São 772 inscritos para 35 vagas. Medicina Veterinária foi o segundo mais concorrido com 14,76, seguido de Agronomia (13,92), Fisioterapia (10,20) e Educação Física (8,66). No domingo, os vestibulandos vão responder questões de língua portuguesa e literatura, língua estrangeira
e redação. No dia seguinte, as disciplinas cobradas serão matemática, física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia. O coordenador do processo seletivo, professor Walter Candioto, explica que as provas começam às 14 horas e vão até as 18 horas. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto,
portando os documentos exigidos e caneta esferográfica com tinta azul ou preta. Os portões serão fechados pontualmente às 13h45. O comprovante da homologação da inscrição deverá ser apresentado ao fiscal de sala, acompanhado de documento de identificação. A primeira chamada de aprovados está programada para sair a partir das 16 horas do dia 12 de agosto.
Eventos técnicos e feira de gado leiteiro movimentam Fetexas Antônio de Picolli
Agroleite tem 15% de comercialização durante 1º dia Aline Damásio
Fetexas traz este ano vários expositores e tecnologias no setor de avicultura
FETEXAS Expositores e empresas atraem público com novidades no setor da pecuária e avicultura Aline Damásio
A 22° Festa do Texas (Fetexas) de Jacarezinho tem inovado este ano com uma programação voltada ao setor agropecuário e industrial. Durante os quatro dias de
festa, além da programação artística, a feira conta também com vários eventos técnicos e industriais durante o dia que incluem a exposição de novos produtos rurais e encontro de agricultores. Na tarde de ontem, o grupo Seara/Marfrig desenvolveu no centro de eventos o encontro técnico “Gestão de pessoas: como reter funcionários” para 240 empresários e avicultores da região. O evento que está em sua segunda edição, contou este ano com debates sobre funcionalidade, tecnologias, empreendedorismo e novidades na avicultura. “Hoje quem tem funcionários bons e fixos obtém bons resultados e é esta filosofia que pretendemos passar aos nossos empresários rurais através
destes encontros”, afirmou o gerente de agropecuária do grupo Seara/Marfrig Olavo João Wickert.
Hoje quem tem funcionários bons e fixos obtém bons resultados e é esta filosofia que pretendemos passar”
Empresas do setor avícola também estão em exposição na Fetexas com novos equipamentos e produtos para criadores de aves e ovos. A
Encontro reuniu 240 avicultores e empresários na tarde de ontem
empresa Big Dutchman, do Rio Grande do Sul, trouxe para feira novidades como exaustores, climatizadores e chocadeiras para pintainhos. “Estamos junto com a Fetexas há mais de vinte anos e Jacarezinho sempre nos trouxe bons rendimentos. A exposição na feira nos dá a oportunidade de mostrar nossos equipamentos, funcionando e isso atrai muitos clientes”, diz o
INDICE BOVESPA Baixa: 0,34%
59.478 pontos
Volume negociado: R$ 5,76 bilhões 61.513 60.223 59.704 60.669 59.679 59.478
Baixa: 0,19% Compra Venda
EURO Var. julho: +0,83% R$ 1,573 R$ 1,575
DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,09% Compra Venda
Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Gerdau PN JBS ON BMFBovespa ON Brookfield Inc. ON
% +0,17 +0,18 -0,32 -1,64 -3,18 +2,59 +1,24 -2,44
R$ 22,99 45,88 31,69 28,74 14,62 5,54 9,77 6,79
+0,34 -0,06 +0,07 +0,39
12.479,73 5.843,66 7.220,12 9.974,47
R$ 80,42 /grama
Var. julho: +0,58% R$ 1,59 R$ 1,72
Alta: 0,07% Compra Venda
Var. julho: -1,54% R$ 2,2303 R$ 2,2317
Var. julho: +0,85% R$ 1,5735 R$ 1,5743
Var. julho: +0,60% R$ 1,555 R$ 1,685
Var. julho: -1,67% R$ 2,22 R$ 2,36
R$ 0,0199 R$ 2,54 R$ 0,38
79,03 0,6189 0,7054
gerente de vendas da empresa Ricardo Arruda. A avicultora de Nova Fátima, Elaine Cristina da Silva afirma ter aprendido muito com os eventos. “Estes encontros nos proporcionam uma troca muito rica de experiências que são muito úteis no dia a dia do nosso trabalho. Além de aprender a gente ensina muito também”, disse.
A 1°Agroleite , feira de vacas leiteiras apresentada na 22° Fetexas em Jacarezinho registrou no seu primeiro 15% de comercialização. A exposição conta com 200 animais vindos de Mina Gerais das raças Jersey, Holandês e HPB que estão à disposição para venda direta no centro de eventos. De acordo com Pedro Bracali da Lapa Leilões, na tarde ontem, uma das matrizes foi vendida por R$ 6 mil, valor considerado bom pelo organizador. “Esta vaca vendida é referência da boa rentabilidade que a feira traz tanto para o comerciante quanto para comprador que levou um animal de qualidade e de boa produção. A Fetexas tem nos surpreendido por ter se tornado uma vitrine de negócios, pois possibilita a compra direta, novidade no setor agropecuário”, diz. A venda dos animais está sendo feita através de financiamento pelo Banco do Brasil que possibilita o pagamento em até oito anos. “Este tipo de comercialização nos permite trabalhar com preços fixos e flexibilidade de pagamento, isto atrai clientes e proporciona ótimos negócios”, afirma. O estande da Agroleite ficará aberto durante todo o fim de semana na Fetexas se estende até a próxima segundafeira, 18, para negociações. A programação de negócios conta também o leilão de gado de corte que acontece hoje, às 16horas pela Lapa Leilões.
ano 3,70 3,87 4,10 3,15 3,59 3,15 2,95 2,22 3,80 5,70
12m 6,80 6,71 6,55 6,46 6,55 8,65 8,63 9,61 6,40 7,75
OUTROS INDICADORES mai jun jul BTN + TR 1,551192 1,553627 1,555357 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,2836 0,4040 0,3583 TAXA SELIC ANUAL: 12,25%
TAXAS DIÁRIAS % Período 12/6 a 12/7 13/6 a 13/7 14/6 a 14/7 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 29/6 a 29/7 30/6 a 30/7 1/7 a 31/7 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8 3/7 a 3/8 4/7 a 4/8 5/7 a 5/8 6/7 a 6/8 7/7 a 7/8 8/7 a 8/8 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8 11/7 a 11/8
TR 0,1020 0,1206 0,1057 0,1143 0,1308 0,0818 0,0657 0,0996 0,1424 0,1270 0,1287 0,1200 0,1112 0,0961 0,1299 0,1633 0,1434 0,1605 0,1337 0,1229 0,1229 0,1366 0,1711 0,2117 0,1706 0,1872 0,1707 0,1295 0,1381 0,1727 0,2079
TBF 0,8828 0,9116 0,8965 0,9052 0,9218 0,8624 0,8362 0,8804 0,9435 0,9180 0,9197 0,9109 0,9021 0,8768 0,9209 0,9846 0,9445 0,9718 0,9348 0,9139 0,9139 0,9377 0,9825 1,0535 0,9820 1,0087 0,9821 0,9205 0,9392 0,9841 1,0496
POUP 0,6025 0,6212 0,6062 0,6149 0,6315 0,5822 0,5660 0,6001 0,6431 0,6276 0,6293 0,6206 0,6118 0,5966 0,6305 0,6641 0,6441 0,6235 0,6373 0,6720 0,7128 0,6715 0,6881 0,6716 0,6301 0,6388 0,6736 0,7089
R$ 49,70 47,00 45,50 45,50 46,50 46,00
SEM 4,0% 2,2% 2,2% 2,2% 2,2% 1,1%
30 d. 4,0% 3,3% 3,4% 4,6% 6,9% 3,4%
12,5% 3,7% -3,6% 1,7% -1,9% -1,8%
2,5% -3,4% -5,4% 0,0% 0,0% -1,8%
28,70 28,00 26,50 29,50 26,50 27,00
média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 41,41 0,9% 3,4% 1,5% 40,20 42,00 MILHO saca 60 kg 24,32 0,2% 0,7% 0,5% 24,20 27,00 TRIGO saca 60 kg 26,44 -0,1% -0,6% -1,3% 26,52 28,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 84,29 -2,3% -3,2% 3,2% aus BOI GORDO arroba, em pé 93,58 0,1% 0,6% 1,3% 92,00 91,00 SUÍNO kg, vivo 2,05 1,0% 9,6% 8,5% 1,75 2,00 FRANGO kg, vivo 1,68 0,0% -1,2% 3,1% 1,80 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 420,21 0,2% -0,2% -2,7% 410,00 420,00 CAFÉ kg, em coco 6,67 0,0% -1,0% -1,2% 6,90 6,15 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
FECH. 1.383,00 1.387,00
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,25 2,8% 1,5% 3,00 3,0% 1,5%
15/07/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)
FECH. 701,25 685,00
set/11 ou/11
6,7% 4,8%
362,10 362,70
3,60 3,10
694,75 -12,25 723,50 -14,50
-6,0% -7,2%
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 10,50 9,2% -0,5% 6,50 7,5% 2,9%
R$ DIA MÊS 749,67 0,39% 3,00% 99,49 0,36% 3,15% 456,28 -1,92% -9,03% 159,25 -2,07% -16,94%
Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m %ano %12m Paraná 924,34 927,07 0,30 1,12 7,80 Norte 910,96 913,29 0,26 1,71 8,36 Noroeste 912,25 915,90 0,40 3,18 9,85 Oeste 937,84 965,74 2,97 5,35 12,60
30 d. -4,0% -4,1% -4,1% -3,8%
R$ 31,00 30,50 30,50 30,00
FECH. 252,55 253,55
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -4,80 -4,0% -3,8% -4,80 -3,7% -4,6%
15/07/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 99,46 96,25
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -5,00 -12,7% -20,9% -3,38 -11,2% -19,5%
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 31,13 30,40
VP 0,06 -0,09
CN CA 216 425 247 2.120
100,93 105,99
0,43 0,14
C 28,71 29,50
VP -0,23 -0,25
15/07/11 CN 1.099 287
CA 9.693 3.560
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.351 1.564 2.292 12.761
326,25 325,80
-3,95 -4,40
1.986 145
9.087 3.634
Festival de música, teatro e caminhada na Semana da Juventude
S.A.PLATINA Evento promovido pela Paróquia Santo Antônio de Pádua começa domingo. semana da juventude
Fábio Galhardi Pelo quarto ano consecutivo o Setor da Juventude da Paróquia Santo Antônio de Pádua promove a Semana da Juventude. O evento acontece entre os dias 17 e 24 de julho e contará com missa, adoração ao Santíssimo, palestra, festival de teatro e música sacra, exibição de filme e caminhada penitencial. A abertura será no domingo, 17, às 19h30, com a celebração de Missa na quadra anexa à Igreja Matriz. Jovens da Renovação Carismática Católica (RCC) ficam responsáveis pelos cantos; leituras, pelos jovens do bairro rural Ribeirão Bonito; encenação da entrada do ofertório com jovens da Capela Nossa Senhora de Guadalupe do Jardim do Sol e, da Bíblia, pela juventude do Jocemista. Na segunda-feira, 18, também na Matriz, às 19h30, será realizado momento importante de espiritualidade com a Adoração ao Santíssimo Sacramento. No dia 19, terça-feira, também às 19h30, frei Rogério, de Londrina, estará no Centro Pastoral “Frei Clemente Vendramim” ministrando palestra com o tema: “Juventude e o relacionamento com a família”. Dia 20, quarta-feira, está programada a exibição de filme, na sessão “Sacracine”, no Centro Pastoral. Mas, o filme, até a tarde de sextafeira, 15, ainda não tinha sido decidido. A 4ª Semana da Juventude
No ano passado, Semana da Juventude reuniu milhares de jovens entrega das premiações da prossegue na quinta-feira, Semana da Juventude aos 21, com o Festival de Teatro. Frei sorteados da rifa que oferece Estarão se apresentando um net book e uma cesta de entre cinco a oito peças, Clemente produtos da Bella Center informou a jovem secretária Vendramim” Cosméticos. do Setor Juventude Paula ministrando Encerrando a 4ª Semana Guarini Marcelino. Segundo da Juventude platinense, no ela as três primeiras colocadas palestra domingo, 24, a partir das 6h30, recebem troféus. com o tema: tem início a já tradicional ‘CaNa sexta-feira, 22, outro minhada da Juventude’ com ponto alto da programação “Juventude e o um percurso de 14k200m é o Festival de Música Sacra relacionamento que terá entre 15 e 25 músisaindo defronte ao Salão Pacom a família”. roquial na Avenida Oliveira cas a serem apresentadas na quadra da Matriz, a partir nos quesitos interpretação e Motta até a Capela do bairro das 19h, sendo observados os composição recebem troféu, rural Taquaralzinho onde será servido almoço a R$ 2. No ano itens composição e interpre- além da melhor torcida. tação. Os jurados darão nota Dia 23, sábado, 19h30, no passado foi calculado um núpela melhor letra, arranjo, Centro Pastoral, têm a apre- mero aproximado de 500 pesharmonia, afinação. Os três sentação teatral da peça “A soas na caminhada, a maioria melhores grupos de jovens prova de fogo”. Em seguida, constituída por jovens.
 Percurso da caminhada Do ponto de partida, à frente do Salão Paroquial, na Avenida Oliveira Motta até o trevo da Rodovia PR439, que vai para Ribeirão do Pinhal, final da Avenida José Palma Rennó são exatos 2km e 700m. Do trevo até a entrada da estrada rural onde está localizada a placa indicando a Fazenda Santa Rita, entrada da pista de motocross, são 1km 800m. Portanto, do Salão Paroquial até o final da Rodovia e início da estrada de terra, são 4km e 500m. Do início da estrada de terra até a Capela Santa Joana são apenas 1k e 200m e, do Salão Paroquial até a Capela Santa Joana são 5km e 700m e, desta Capela até à enorme Seringueira onde o pessoal para e descansa são 1km e 300m sendo que do Salão Paroquial até esta árvore o total é de 7 quilômetros. Do Salão Paroquial até a entrada da Fazenda Santa Rita são 8km e 150m. Do Salão Paroquial até a Capela de São Joaquim de Cima, são 11km e 200m. E, desta Capela até a Venda do Nandi, onde o pessoal faz a segunda parada para descanso de 10 minutos são apenas 300m e, do Salão Paroquial até a Venda do Nandi e a Escola ao lado, são 11km e 500m. A subida mais difícil do trecho rural é a que fica no início do bairro Taquaralzinho, logo após sair da venda do Nandi, no quilômetro 11 e 700 metros. São praticamente 480 metros de subida.
Do Salão Paroquial até a Pedreira Rezende são 12 quilômetros e 400m onde há uma outra subida. Um posicionamento bom para poder falar no celular está a 1km e 200m antes de chegar à Capela do Taquaralzinho. Metragem menor o sinal já é praticamente impossível. Durante o percurso as músicas religiosas ajudam os participantes a se concentrarem, se motivarem e cumprirem o percurso. Também é rezado o Terço no caminho. O animador da Caminhada será o radialista Jefferson de Oliveira. Assim que todos os participarem chegarem serão sorteados brindes. Durante todo o percurso serão distribuídos copos de água e haverá o apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Federal, Corpo de Bombeiros e uma ambulância, além de um caminhão para aqueles que não agüentarem a caminhada. A concentração na avenida ocorre às 6h30 e, a largada deve ocorrer por volta das 7h20. Acredita-se que até a primeira parada, próximo à Seringueira, serão 1h40min de caminhada. Paula Marcelino disse que o objetivo da Semana da Juventude é atrair mais jovens para a Igreja. “Esta programação é um meio que os grupos de jovens têm para se unirem mais e entenderem que não se chega a lugar algum isoladamente e que precisamos uns dos outros”.
Casos de doenças respiratórias aumentam durante inverno Maurício Reale
Os consultórios médicos e hospitais da região já registram um aumento no atendimento a pessoas com problemas respiratórios devido a baixa umidade do ar e a baixas temperaturas. De acordo com a médica pediatra Carla Abreu, neste período, a clínica onde trabalha recebe 40% mais pacientes em relação ao resto do ano. A enfermeira Rosemeire de Lima, que trabalha no Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo Antônio da Platina, também confirma que neste período embora não apresente estatísticas – o número de atendimentos de emergência a pessoas com problemas respiratórios aumenta. O médico Anderson Hinterlang, de Santo Antônio da Platina, especialista em medicina interna – que diagnostica e trata doenças mais frequentes em adultos -, diz que a combinação de tempo frio e seco com queimadas é extremamente prejudicial à população. “O clima na cidade está insuportável. As pessoas estão deixando de colocar o lixo nas lixeiras das calçadas para queimá-lo no próprio quintal. Essa fumaça toda invade as casas e prejudica a saúde das pessoas, principalmente daquelas que já têm predisposição a alguma doença respiratória”, alerta Hinterlang. O soldado Leandro Manfalete, do Posto Avançado do Corpo de
Bombeiros de Santo Antônio da Platina, afirma que as queimadas, tanto na zona urbana, quanto na zona rural, estão dentro da média para este período do ano, mas acrescenta que deve-se evitá-la em qualquer circunstância. Crianças e idosos Segundo o clínico geral Eduardo Miranda, quem mais sofre neste período do ano são as crianças e os idosos. A pediatra Carla Abreu revela que a gripe é a doença que afeta o maior número de pacientes nesta época. Ela estima que haja um aumento de 60% de pacientes que contraem esta doença neste período. Também aumentam casos de asma (20%) e de pneumonia (20%). Rosemeire afirma que a maioria dos casos de emergência, relativos a doenças respiratórias, registrados no Pronto Socorro Municipal, se referem a pessoas, principalmente crianças e idosos, com bronquite, caracterizada por crises de tosse associada, na maioria das vezes, à falta de ar e chiado no peito. Segundo a enfermeira, nestes casos o médico plantonista avalia a situação do paciente e, geralmente, recomenda inalação e, conforme o caso, medicação. Alergias Eduardo Miranda diz que o inverno e a primavera são os períodos mais críticos para quem tem doenças respiratórias e alérgicas. Alguns sintomas são comuns nos dois casos, como acontece com
resfriados e rinites alérgicas. Ambas se caracterizam por obstrução frequente do nariz e espirros. Hinterlang ressalta que estes sintomas, quando a umidade relativa do ar é muito baixa – menos de 40% -, pioram muito já que o oxigênio inalado pelo organismo é muito seco e, por isso, facilitam o surgimento de inflamações. Orientações O clínico geral, Eduardo Miranda, recomenda que, neste período, as pessoas procurem manter o ambiente úmido (toalhas úmidas na cabeceira da cama, por exemplo), evitem o uso de tapetes por reterem facilmente o pó e evitem também animeis dentro de casa. Além destas orientações os médicos também recomendam que as pessoas ingiram muito líquido, evitem ficar muito tempo em ambientes com ar condicionado – que resseca o ambiente, evitem realizar atividades físicas das 10 às 17 horas, forrem travesseiros e colchões com plástico, substituam cobertores por edredons, evitem usar produtos de limpeza com cheiros fortes, evitem ficar perto de fumantes, usem roupas leves quando a temperatura se elevar e usem soro fisiológico para os olhos ou narinas se houver irritação. “O clima na cidade está insuportável. As pessoas estão deixando de colocar o lixo nas lixeiras das calçadas para queimá-lo no próprio quintal”
Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011 Arquivo de Família
Acidente entre carro e moto mata operário na BR-153 JACAREZINHO Alessandro Revoredo da Silva, 26 anos, era marido da Rainha do Fetexas Jéssica Scarpelini
Um acidente entre um carro e uma moto que ocorreu às 23h50 de quinta-feira, 14,
na BR-153, em Jacarezinho, matou o operador de empilhadeira Alessandro Revoredo da Silva, 26 anos. Ele voltava do serviço na Usina Jacarezinho com sua moto, uma Twister placas AMW-1544, quando colidiu contra uma Parati, placas CWP-9796, conduzida por Roberto Dias Barbosa, no trevo em frente ao Posto Cristo Rei. Silva foi encaminhado ao Pronto Socorro da Santa Casa de Jacarezinho, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. De acordo com os bombeiros, a vítima apresentava dores no corpo, vômito, hemorragia, fratura de tórax, corte no crânio, fratura no braço
direito e varias escoriações. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a ocorrência e informou que um inquérito policial será instaurado para apurar o caso. Os veículos foram encaminhados para o pátio da PRF, em Santo Antônio da Platina. O corpo foi velado na Igreja Assembléia de Deus, na Vila Alves e será sepultado às 9 horas de hoje no Cemitério São João Batista. Na tarde de ontem, uma multidão aguardava na frente da igreja o corpo de Silva chegar do Instituto Médico-Legal (IML) de Jacarezinho. Na hora da chegada, por volta das 15h30, houve
TELEVISÃO
comoção geral de parentes e amigos inconformados com a morte precoce do rapaz. Silva deixa a mulher Jéssica Scarpelini Pereira e dois filhos, Vitor de 3 anos e Alessandrinho de 1 ano. No momento do acidente, Jéssica participava da abertura da 22ª Festa do Texas, na qual foi eleita como Rainha. “Ele (Silva) estava saindo do serviço para encontrar com a mulher na festa quando aconteceu o acidente”, contou entre lágrimas. A organização da Fetexas lamentou a morte de Silva. Em nota divulgada, a comissão relata que a quinta-feira ficará
Alessandro Revoredo da Silva e a mulher Jéssica Scarpelini
marcada por uma profunda tristeza e que a tragédia abalou a todos. Em nome da comissão, a prefeita Tina Toneti (PT) expressou votos de esti-
ma e consideração à Jéssica e demais familiares. “Que Deus conforte a Jéssica e a todos os familiares e amigos do Alessandro”, conclui a prefeita.
CAVALGADA
Platinense participa de reality ONG faz apelo contra produzido pelo Fantástico maus-tratos a animais Divulgação
A platinense Emmanuele Mourao Spaine, 31, caçatalentos de uma empresa sediada em Curitiba especializada na contratação de executivos, foi escolhida pela produção do Fantástico, da Rede Globo, para participar do reality “Choque Cultural”. A produção do programa esteve em Curitiba a procura de uma mulher executiva que lida diariamente com os negócios, tecnologia e, que ainda precisa ajustar o “tempo” para se dedicar à família. Após seleção, e entrevista, a platinense foi a escolhida para o desafio; vivenciar durante uma semana a rotina dos moradores de uma colônia de pescadores no deserto dos lençóis maranhenses na “Queimada dos Brito”. O objetivo do reality foi a troca de experiências, diversidades, conhecimento na diferença do clima dentro do mesmo país e a importância da cultura local, mostrando que a diferença nas tarefas diárias atribuídas a cada pessoa tem o mesmo
Emmanuele inicia participação em quadro do Fantástico nesse domingo
valor, quando o objetivo é buscar a felicidade. A primeira etapa do reality que mostrará o dia a dia da caça-talentos em Curitiba está programada para ser exibida neste domingo (17). Emmanuele, que é casada e mãe de dois filhos e, também participa do programa `Destaque´ no SBT uma vez
por semana onde fala sobre recursos humanos, disse que a experiência foi maravilhosa, e que por questões contratuais não pode dar mais detalhes sobre o que “rolou” nos bastidores, mas revelou que os oito dias em que esteve distante da rotina de trabalho e familiar foram cruciais para refletir.
Polícia recaptura três foragidos da Justiça
Indignada com as denúncias recebidas da população sobre as crueldades ocorridas em anos anteriores, a Organização NãoGovernamental Bicharedo – Associação Protetora de Animais, de Jacarezinho, enviou nota à imprensa pedindo a divulgação de um manifesto público contra os maus-tratos praticados aos animais durante a cavalgada da Fetexas. O evento será realizado neste domingo, às 9 horas, em Jacarezinho. A entidade adverte que pela lei federal 9.605/98, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime sujeito à pena de detenção de três meses a um ano, e multa que varia de R$ 500 a R$ 2 mil. Fundada em 2008, devido às ações de proteção aos animais que vem desenvolvendo no município, este ano um grande número de pessoas procurou a ONG para alertar sobre as barbáries praticadas principalmente pelos participantes que utilizam carroças e para desfilar. “As denúncias são gravíssimas. Além de deixarem animais o dia todo sem água, nem comida, durante o percurso muitos participantes chicoteiam os pobres dos animais que não aguentam o peso por causa do excesso de gente dentro da carroça e ainda machucam os cavalos com esporas”, diz Ana Carolina Zavataro do Nascimento.
A polícia recapturou três foragidos da Justiça, dois em Ribeirão do Pinhal e um em Joaquim Távora. No fim da tarde de quinta-feira, 14, foram encontrados dois dos seis presos que fugiram da cadeia de Jundiaí do Sul na terça-feira, 12. Por meio de uma denúncia anônima, os policiais chegaram até
Leandro Magno Garcia
Gustavo Teixeira Roberto e Leandro Magno Garcia na rodoviária de Ribeirão do Pinhal. De acordo com os policiais, eles pegariam um ônibus para fugir. Quatro detentos ainda continuam foragidos. Ivan Leandro, Lucas Pereira Garcia, Luciano Henrique Adriano e Vando Xavier de Souza. Quem tiver informações pode ligar no 190 ou no 3551-1202,
ONG Bicharedo pede bom-senso para participantes da cavalgada
De acordo com Mário Lopes Pinheiro, que integra a comissão organizadora da cavalgada, o regulamento não faz advertência sobre possíveis punições para o participante que praticar maustratos contra os animais. “A orientação é somente sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas durante a cavalgada”, reconhece. O comandante do 4º Pelotão da Polícia Ambiental Força Verde, tenente Alesandro Luis Wolski, afirmou que a fiscalização no local para evitar abusos será rigorosa. “Maus-tratos é crime previsto em lei e não vamos permitir que isso ocorra. Quem cometer qualquer ato de crueldade contra os animais será imediatamente abordado pela Polícia Ambiental”, alerta. O comandante aproveita a oportunidade para dar um puxão de orelha nos organizadores de festas com animais no Norte Pioneiro. Segundo ele, para a
realização desse tipo de evento é necessário que a Polícia Ambiental seja comunicada por meio de ofício, com no mínimo 48 horas de antecedência. “Ninguém da Fetexas nos procurou, isso não pode acontecer, a Força Verde tem que ser devidamente informada. A presença da Polícia Ambiental é necessária, justamente, para evitar que ocorram problemas como esse, de maus-tratos”, explica. A cavalgada percorrerá cerca de 4,5 quilômetros de distância, saindo da estação ferroviária até o centro de eventos. Segundo Pinheiro, no ano passado o evento reuniu cerca de 700 participantes, a maioria de outras cidades da região. O tempo estimado para concluir o percurso é de 1h30. A maior parte das inscrições, gratuitas, é feita na hora. O regulamento prevê a distribuição de diversos prêmios aos participantes.
S.A.PLATINA Divulgação
Bandido armado com uma faca rouba caminhonete Da Redação
Roldão Cardozo Neto
Aguinaldo Vilas Boas
Gustavo Teixeira Roberto
na Delegacia de Polícia de Ribeirão do Pinhal. O outro preso recapturado foi Roldão Cardozo Neto, o Neno. Uma operação em conjunto em entre o Serviço de Investigação da PM e investigadores da Polícia Civil prendeu o foragido da Justiça do Estado de São Paulo. Ele estava escondido em uma casa na avenida Getúlio Vargas, em Joaquim Távora.
Os moradores e comerciantes da rua Antônio Castro Villas Boas, na Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina, estão assustados com a onda de furtos e roubos que ocorre no local. Em menos de três dias, a Polícia Militar registrou dois roubos. O crime mais recente ocorreu na madrugada de ontem. A vítima, Lauro Akira de Oliveira Sato, relatou que, por volta das 4h35, parou a caminhonete Toyota Land Cruiser, cor prata, placas AFG-0403, próximo ao Auto Posto Recanto da Serra (ao lado do semáforo) para
pedir informações quando um bandido deu uma facada em sua mão direita e o obrigou a entregar o veículo. Ferido, ele obedeceu às ordens do assaltante que fugiu com direção ao centro da cidade. A polícia investiga o caso, mas ainda não tem pistas do criminoso. Na noite de quarta-feira, 13, as vítimas foram a dona da Panificadora Vitória, Keila Aparecida de Oliveira Arruda, 30 anos, sua filha de 14 anos e um cliente. Um homem entrou no estabelecimento armado com um revólver rendeu a menina e o rapaz. Ele apontou a arma para o cliente e ordenou que lhe entregasse a
carteira e o celular. Após roubar a quantia de R$ 106 do cliente, ele obrigou a menina a abrir a caixa registradora. Sob a mira do revólver, a garota entregou R$ 306,00 para o bandido, que fugiu a pé em direção à PR-092. A Polícia Militar fez buscas nas proximidades, porém não encontrou o assaltante. “Estão todos assustados, a insegurança é muito grande, o trauma que um assalto deixa é terrível, dois minutos sob a mira de uma arma parecem duas horas”, conta. Quem tiver informações sobre os casos pode ligar para 190, não é necessário se identificar.
Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011 O goleiro da seleção do Chile, Cláudio Bravo, admitiu nesta sexta-feira que a equipe de seu país queria "evitar o Brasil" na fase eliminatória da Copa América por conta de sucessivas derrotas sofridas em campeonatos passados.
Carlos Tevez admitiu que se sente uma pessoa de muita sorte na vida. Nascido no complexo habitacional de Forte Apache, em uma das vizinhanças mais perigosas de Buenos Aires, o argentino disse que estaria morto se não fosse o futebol.
Mano faz treino sem zagueiros. Thiago Silva não será problema Divulgação
COPA AMÉRICA No treino de ontem da seleção brasileira em Los Cardales, zagueiro Thiago Silva foi desfalque
Thiago Silva não deve ser problema para Mano Menezes contra o Paraguai no domingo
tão Lúcio treinou em separado, com trabalhos específicos de bolas alçadas na área. O Brasil enfrenta o Paraguai pelas quartas de final da Copa América neste domingo, às 16h (de Brasília), em La Plata. No primeiro confronto entre as seleções, ainda pela primeira fase, o resultado
terminou igualado em 2 a 2. Comemoração Geralmente discreto e tímido em campo e nas entrevistas, Alexandre Pato extravasou na comemoração do seu primeiro gol contra o Equador, durante a vitória por 4 a 2, na última quarta-feira. Saiu correndo em direção à
torcida, gritou, bateu a mão no peito, um desabafo depois de encerrar um jejum de nove meses sem balançar as redes com a amarelinha. Dois dias depois, na tarde desta sexta, o jovem de 21 anos disse que espera repetir o gesto no mata-mata da Copa América.
“Naquele lance eu só tentei demonstrar o que senti, uma emoção forte por fazer um gol pela seleção, difícil de descrever, um momento especial. Agora mesmo eu estava vendo de novo, e a vontade é de marcar mais gols pela seleção e fazer a mesma comemoração”, declarou o camisa 9.
CLÁSSICO
NEGOCIADO
Para argentino Messi, partida de hoje contra Uruguai tem cara de final
Neymar acerta com Real Madrid por 6 temporadas, diz jornal
Melhor jogador do mundo, Messi ainda não marcou gols na edição 2011 da Copa América Das Agências
A seleção argentina, que joga em casa, disputará com o Uruguai uma vaga na semifinal do campeonato hoje. O jogador Lionel Messi afirmou que o jogo entre Argentina e Uruguai, neste sábado, pelas quartas de final da Copa América, tem características de uma final de campeonato.
Reforço Ainda realizando os últimos exames médicos antes de ser anunciado oficialmente pelo Flamengo, o zagueiro Alex Silva foi muito elogiado pelo técnico Vanderlei Luxemburgo. Nesta sexta-feira, o treinador concedeu entrevista coletiva no CT Ninho do Urubu, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro, e falou com entusiasmo sobre o reforço. Não, obrigado O técnico Dunga recusou convite do São Paulo para assumir o comando técnico do clube. O agente de Dunga, o italiano Antonio Caliendo, afirmou que o ex-treinador da seleção brasileira tem motivos para seguir fora do futebol brasileiro.
O técnico Mano aproveitou a situação para fazer um treino diferente, sem a presença de zagueiros. Assim, somente Lúcio e Thiago Silva não participaram da atividade de ataque contra defesa, dos titulares contra os reservas. A equipe principal foi formada por Júlio César, Maicon, André Santos, Lucas Leiva, Ramires, Ganso, Robinho, Neymar e Alexandre Pato. Segundo o Dr. Serafim Borges, Thiago Silva segue em tratamento e será reavaliado neste sábado, mas não deve ser desfalque para o Brasil. Com isso, Mano Menezes poderá repetir o time que goleou o Equador por 4 a 2 na última quarta-feira. Sem participar da atividade, que foi realizada apenas em meio campo, o zagueiro e capi-
As informações são da Agência Ansa. “Os dois times sabem que não existe margem de erro", disse o argentino durante uma coletiva de imprensa. "É uma final", acrescentou o atacante, que foi eleito o melhor jogador do mundo pela Fifa em 2009 e 2010. "Cada time tentará jogar sua melhor partida, que será diferente de todas as anterio-
res", advertiu. Sobre o adversário, Messi declarou que "é uma seleção completa, como já foi visto no Mundial da África do Sul", e que conta com "atacantes como Diego Forlán e Luis Suárez", que para ele estão muito entrosados e "são muito perigosos". Sobre a delegação brasileira, o argentino disse que
seria "bom" para Neymar atuar na Europa. O brasileiro vem sendo alvo de interesse de equipes, apesar do Santos querer segurá-lo pelo menos até dezembro deste ano. "Se acabar atuando na Espanha, será bom para ele e também para a Liga (Nacional de Futebol Profissional do país)", concluiu o jogador, que atua no Barcelona.
De acordo com a publicação, o Santos teria aceitado reduzir o valor cobrado pelo craque, de iniciais 45 milhões de euros (R$ 100 milhões) para 40 milhões de euros (R$ 89,3 milhões). O negócio teria sido finalizado na última quarta-feira em Paris, na França, onde o presidente Luis Alvaro Ribeiro se encontrou com o mandatário do Real Madrid, Florentino Pérez - se confirmada, esta será a maior transação da história do futebol brasileiro. A venda de Robinho ao mesmo Real Madrid em 2005, por exemplo, foi feita por R$ 72 milhões. Também ficou acertado que o clube espanhol pagará 5 milhões de euros em luvas para o camisa 11, que vai se transferir após a Copa América e, portanto, não atuará no Mundial de Clubes, em dezembro. No clube espanhol, Neymar receberia 5 milhões de euros por temporada, em um contrato válido por seis anos. Seus direitos de imagem ficariam repartidos da seguinte forma: 40% para ele, 40% para o Real e 20% com a 9ine, empresa de marketing esportivo de Ronaldo. O ex-atacante do Corinthians, aliás, teria participado diretamente das tratativas, ao lado do empresário do atleta, Wagner Ribeiro, para convencer o atacante a escolher o Real.
Multado A ausência de Kleber no treino da manhã de quinta-feira não passou despercebida pela diretoria do Palmeiras. O presidente do clube Arnaldo Tirone confirmou que o atacante foi multado em 10% de seu salário pelo ato de indisciplina. Voltando O atacante do Corinthians Adriano apareceu no treino da tarde desta sexta-feira no CT Joaquim Grava, andou pelo gramado e foi conciso, mas otimista, no recado que passou aos jornalistas: “estou voltando”. Preconceito Jorge Fossati passou pelo Brasil em 2010. Foram seis meses. Levou o Internacional até à semifinal da Libertadores. O tempo não foi suficiente para faturar um título, mas bastou para o treinador uruguaio detectar uma barreira com os estrangeiros. Fossati notou um preconceito com métodos e atitudes dos gringos. Amado e odiado Pelas atuações desde que chegou ao Fluminense, Diguinho desperta amor é ódio nos torcedores. Muitos o consideram um dos melhores volantes do futebol carioca. Outros, porém, o rotulam de improdutivo por ficar girando “sem rumo” com a bola. O jogador diz estar tentando se especializar em passes longos para ajudar na armação de jogadas e se sobressair.
Olhe o mundo com a coragem do cego, entenda as palavras com a atenção do surdo, fale com a mão e com os olhos, como fazem os mudos!”
Reflexo Sabe essas pessoas que perambulam por aí meio que
com cara de abortadas? Sabe essas pessoas que enxergam nos outros os defeitos que elas próprias têm? Vocês conhecem aquelas pessoas que vivem remoendo pequenos problemas? Alguém de vocês já viu ou conhece essas pessoas que vagam pelo mundo derrotadas e semeiam a inveja pra compensar aquilo que não tem? Pois é. Sabe o que essas pessoas precisam? De um espelho. Só isso.
Cazuza www.tribunadovale.com.br
BBB F.C.
Leio, releio e não acredito. Mas parece que é verdade. Ex-BBBs (?) se organizaram a formaram um time de futebol que se apresenta nas cidades. Batizado de Time dos Brothers, a equipe viajava o país se exibindo..., digo mostrando seus dotes futebolísticos normalmente contra times locais. Pior que sabe que esse gente continua enganando os outros, é saber que ainda há patuleia que paga pra ver essas coisas. Como diz meu amigo, Tony Castanha, essa gente merece o desprezo.
Por R$ 300 mil
Marcelo Malvio de Lima, o motorista do Porsche que se envolveu num acidente de carro em São Paulo, conseguiu liberdade provisória após pagar fiança de R$300 mil. Uma advogada de 28 anos morreu ao ter seu carro atingido pelo Porsche. A polícia já havia pedido a transferência do engenheiro do hospital, onde ele está internado, para um hospital penitenciário, caso ele não pagasse o valor estipulado pela Justiça. No momento do acidente, segundo um policial, Lima tinha sinais de embriaguez e demonstrava muita preocupação com o estado do carro sem se preocupar se havia vítimas. Duas perguntas: se fosse um Fusca envolvido no acidente de quanto seria a fiança do motorista? Esses R$ 300 mil vão ficar com a Justiça ou vai pra família da mulher que morreu?
Chronus Marina Silva deixou o PV e agora vai trabalhar como
revendedora da Natura.
“Patriotismo é quando você ama o seu país mais do que qualquer outro. Nacionalismo é quando você odeia todos os países, sobretudo o seu” Millôr Fernandes
Fantasia é aquilo que muitas pessoas tiram no carnaval...
Cotó O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse an-
teontem ser contrário ao projeto do Senado que dispensa a obrigatoriedade de mestrado e doutorado para professores atuarem em universidades.Qual é o argumento dos que defendem a idéia de jerico, hein?
Vai ver é verdade
“Os escritores antigos escreviam muito mais do que nós. Acho até que existia uma relação direta entre a dificuldade para escrever e a quantidade — e a qualidade — do que era escrito. Não há nada parecido, na era do e-mail, com o volume de correspondência dos escritores a pena, que, além de manuscrever livros que pareciam monumentos, manuscreviam cartas que pareciam livros”. Luis Fernando Veríssimo.
“A vida é um eco. Se você não está gostando do que está recebendo, observe o que está emitindo”
“Eu tenho uma espécie de dever, dever de sonhar, de sonhar sempre, pois sendo mais do que um espectador de mim mesmo, eu tenho que ter o melhor espetáculo que posso. E assim me construo a ouro e sedas, em salas supostas, invento palco, cenário para viver o meu sonho entre luzes brandas e músicas invisíveis.” Fernando Pessoa.
Epacabá
Dizem por aí que já escolheram a bola que será usada na Copa de 14 aqui no Brasil. Ela vai se chamar “Jaburlarmos”.
Manchete de vários jornais, inclusive essa Tribuna do Vale, na semana passada: Paraná é o 3º em roubos a bancos. A julgar pelos lucros estratosféricos de alguns grandes bancos não é muito fácil descobrir de que lado do balcão está o ladrão.
“Para se saber como um povo está sendo governado, conheça a sua música.” Confúcio
TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011
Carlópolis inaugura unidade de saúde
HOMERO PAVAN
OBRA Deputados Pedro e Abelardo Lupion marcaram presença e anunciaram mais recursos para cidade Homero Pava Filho
O município de Carlópolis conta com mais uma moderna unidade básica de Saúde no bairro Vista Alegre. A obra foi inaugurada na manhã de ontem e contou com as presenças dos deputados estadual Pedro Lupion e federal Abelardo Lupion, ambos filiados ao
Democratas. O p r e f e i t o a n f i t r i ã o, Roberto Coelho (PMDB) aproveitou a oportunidade para anunciar novos recursos para recape asfáltico (R$ 200 mil) e pavimentação (R$ 700 mil). O recape será possível graças a uma parceria com o governo estadual, a pedido do deputado Pedro Lupion, enquanto
a pavimentação asfáltica se dará com recursos de e me nd a p arl ame nt ar d o deputado Abelardo Lupion. A solenidade de inauguração da Unidade de Saúde contou com a participação de dezenas de pessoas. A secretária Maria de Lourdes Lopes Marques, explicou que as novas instalações seguem o padrão da Clíni-
Autoridades políticas prestigiaram ontem a inauguração da unidade básica de saúde em Carlópolis
ca de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança, mas funcionará como Unidade Básica graças a autorização expedida pela Secretaria de Estado da Saúde. “Em mu-
nicípios de pequeno porte a destinação das clínicas foi alterada, pois atenderemos dessa forma um maior número de pessoas, que terão at e n d i m e nt o d e m e l h or
qualidade e mais comodidade”, explicou. O prefeito Robertinho, que est ava acomp an hado da primeira-dama Marise Ivonete de Miranda C oelho agradeceu a toda sua equipe pelo trabalho que vêm desenvolvendo, e em especial aos deputados Lupion, que atendem sempre com disposição e eficiência aos pleitos formulados pelo Município. “Conquistamos mais 1 0 0 u n i d a d e s habi tacionais graças ao empen h o d o d e p u t a d o Pe d r o Lupion junto à Cohapar, e em breve vamos começar a construção de 62 unidades”, destaca Coelho. “No dia 12 recebemos uma escavadeira, adquirida com recursos de outra emenda do deputado Abelardo Lupion. A escavadeira hidráulica, marca Doosan modelo DX-140LC (Coreana), custou R$ 320 mil e vai atender os produtores rurais e realizar obras importantes para o desenvolvimento de Carlópolis”, frisou. O prefeito lembrou ainda do apoio da Câmara Municipal, representada na solenidade por seu presidente, Carlos Alberto Saubier de
Conquistamos mais100unidades habitacionais graças aoempenhodo deputadoPedro Lupionjuntoà Cohapar,eembreve vamoscomeçara construçãode62 unidades”
Andrade (PTB), conhecido pela comunidade por Carlinhos Poícia O deputado Abelardo Lupion disse que é uma honra atender a um prefeito como Robertinho, “u m h om e m t r ab a l h a d or que não está na prefeitura para arrumar a vida, mas para trabalhar a sério em benefício de seu povo”. Pedro Lupion, por sua vez, disse que tem recebido todo apoio do governador Beto Richa (PSDB), e que por isso está sendo possível, em apenas seis meses de mandato, carrear obras e recursos de tamanha envergadura para Carlópolis. “Vamos continuar trab a l hando p ara honrar os votos que tivemos neste Município. Podem contar conosco”, enfatizou o deputado estadual.
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Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2011, instaurada através da Portaria nº 204/2011, notifica o Sr. Hércio Perreira da Silva, servidor público do Município de Santo Antônio da Platina, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, residente na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, a comparecer no dia 22 de julho de 2011, às 08:30 horas, na sala da Reunião da Secretaria Municipal de Educação, a fim de ser interrogado, ficando também notificado de que poderá estar acompanhado de seu advogado, testemunhas de defesa em número máximo de três e apresentar outras provas de seu interesse. Santo Antônio da Platina, 13 de julho de 2011. ADRIANO TOLEDO PIMENTA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica do município, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE REALIZARÁ CONSERTO EM UM UNO MILLE FIRE FLEX 4P, COR PRATA BARI, PLACA AQE- 7833/PR, pelo valor de R$ 3.506,36 (tres mil quinhentos e seis reais e trinta e seis centavos) para a empresa SAMP AUTOVEICULOS LTDA. Guapirama, em 14 de julho de 2011 EDUÍ GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A Diretora do Departamento Municipal da Educação e Cultura de Tomazina, no uso de suas atribuições legais divulga o Resultado de Classificação do PSS, realizado no dia 08/07/2011 dos Cargos de Professor e ou Atendente e Auxiliar de Serviços Gerais para atendimento no Centro Municipal de Educação Infantil, Distrito do Sapé - Tomazina. PSS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital nº. 001/2011 Auxiliar de Serviços Gerais Nº. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
Nº. Inscrição 044 024 018 040 032 015 023 004 017 008 007 005 019 039 038 029 035 014 016 012 010 011 013 025 021
Nome ROSA MARIA DE O. RODRIGUÊS MIRIAN GOMES DE FARIA TUONO JÉSSICA APARCIDA G. DOMINGUÊS SOLANGE PEREIRA GONÇALVES DEVANIL AFONSO ZANETI ELIZANGELA PADILHA MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIZIELE ROCHA SOARES SILMARA CRISTINA DA SILVA SANDRA ANTONIA BARBOSA DAMARIS FERREIRA REGIANE CIPRIANA MAJOR DE MOURA ELAINE CRISTINA GOMIDES MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DALVANA R. DE SOUZA CACILDA APARECIDA DA SILVA NEUCELI DE OLIVEIRA KATIANA APARECIDA BARBOSA ELAINE BATISTA PADILHA SULATO OFÉLIA LUCIA DE CARVALHO GISLAINE GISELI C. MARIANO FABIANE F. DE OLIVEIRA SILVIA MARQUES DE CARVALHO JUSIANE MAZETTE DA SILVA NEUSA SILVA DE MOURA
Total de Pontos 100 52 40 40 40 40 40 40 26 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 12
Professor e/ou Atendente Nº. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Nº. Inscrição 020 042 003 028 009 043 022 034 045 036 041 026 001 030 002 037 033 006 031 027
Nome EVANIA INOCENCIA DO PRADO JAQUELINE APARECIDA ANTERIO MARCIA RODRIGUES DA SILVA ELAINE TUONO DE OLIVEIRA OJEDA CAMILA NASCIMENTO ALFERES IRENE MORELIN ROSANGELA DE SOUZA ELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA CRISTINA DOS SANTOS GABRIEL LEIA FERREIRA NEVES DOS SANTOS SAMANTA DE OLIVEIRA DA SILVA JOANA D’ARC DE SOUZA NEIRE APARECIDA GARCIA CLAUDINEIA DE MOURA RENANTA ROBERTA COSTA SOLANGE INOCENCIA BARBOSA BONINI JOELSON BATISTA DA SILVA ROSA FERNANDA RIBEIRO DA LUZ LETICIA INOCENCIA LEMES GALDINO RENATA INOCENCIA DA SILVA
Total de Pontos 82 80 75 70 70 70 40 35 35 31 30 10 10 10 10 10 10 10 10 1
Tomazina-Pr, 13 de julho de 2011 Neli Couto Ribeiro Saliba Costa Diretora do Departamento Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ ERRATA: NO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011; PUBLICADO NA DATA DE QUINTA – FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011. ONDE SE LÊ: perfazendo um valor total de R$ 243.481,41 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Quatrocentos e Oitenta e Um reais e Quarenta e Um Centavos). O CORREO É LER-SE: perfazendo um valor total de R$ 243.333,14 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Trezentos e Trinta e Três Reais e Quatorze Centavos). E NA ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011, REGISTRO DE PREÇOS; PUBLICADA NA DATA DE SEXTA – FEIRA, 1º DE JULHO DE 2011. ONDE SE LÊ: Paço Municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré, em 21/02/2011. O CORREO É LER-SE: Paço Municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré, em 21/06/2011. Paço Municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré, - PR, em 15/07/2011. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACAR ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2011 Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação Objetivando SERVIÇO DE ENGENHARIA REFERENTE À FINALIZAÇÃO DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, em favor da empresa GENIUS LOCI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/S LTDA, CNPJ Nº 01.984.840/0001-07, com o valor de R$ 13.695,00 (Treze Mil Seiscentos e Noventa e Cinco Reais), com base no Art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº. 034/2011. Barra do Jacaré/PR, em 13 de Julho de 2011. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 035/2011, REFERENTE AO PROCESSO Nº 034/2011, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2011. Partes: O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ e a empresa GENIUS LOCI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/S LTDA. Objeto: É objeto do presente CONTRATO é a execução do SERVIÇO DE ENGENHARIA REFERENTE À FINALIZAÇÃO DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ENTREGA DO DOCUMENTO. Valor: A execução do serviço de engenharia, objeto do presente contrato, será remunerada pela quantia de R$ 13.695,00 (Treze Mil Seiscentos e Noventa e Cinco Reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes à execução deste contrato correrão por conta das seguintes dotações: Duração: O presente Contrato terá duração de 90 (noventa) Dias, a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 14 de Julho de 2011. Foro: Comarca de Andirá/PR Barra do Jacaré-PR, em 14 de Julho de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 060/2011 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização do Processo Seletivo Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2011, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Edital nº 004/2011. RESOLVE I- Chamar os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo Público, munidos de todos os documentos pessoais, para exercerem suas funções. AUXILIAR DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 01 - RODOLPHO KLEBER COUTO RG-10.939.388-6 02 - KATIA LUIZA RUBENS RG-12.713.350-6 03 - VERA LUCIA PAVÃO RG-7.350.420-1 04 - CLAUDINEIA PASCOAL PASSOS RG-8.492.753-8 05 - RAQUEL FAUSTINA DE SOUZA RG-8.801.776-5 06 - ROGECLERI PASCOAL BATISTA RG-8.902.289-4 O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 15 de Julho de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011 PREFEITIRA MUNICIPAL DE JAPIRA DECRETO Nº 021/2011 DE 12/07/2011 SÚMULA: Declara de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras medindo 29.200,98 m2, constando ser parte do Espólio de Sr. ALCIDES DOMINGUES MENDES, a fim de implantação de casas populares, através de programa habitacional e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ: a)- considerando a necessidade do Município de propiciar moradias dignas à população, em respeito ao princípio Constitucional da Dignidade Humana (art. 1º, inciso III, CF); b)- considerando também a carência de moradias populares; c)- considerando que o Poder Público deve promover políticas públicas implementando programas que visem erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais (art. 3º, inciso III, CF); d)- considerando que o direito à moradia está alçado a garantia constitucional ao cidadão, por força do artigo 7º, inciso IV, da citada CF, cumprindo ao poder público implementá-lo e e)assim usando das atribuições que lhe confere o Artigo 62, inciso “V” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 03/04/90 e tendo em vista o artigo 2º, “V” da Lei n. º 4.132, de 10/09/62, QUE DEFINE OS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, D E C R ETA Art. 1° – Fica declarada de interesse social, para o fim de desapropriação amigável ou judicial, destinada a implantação de casas populares que atendam à requisitos de programas habitacionais promovidos pelo Poder Público, na forma da legislação vigente, o seguinte imóvel: “Uma área de terra rural, dividindo com o perímetro urbano da Cidade e com o cemitério Municipal de Japira – Estado do Paraná Comarca de Ibaiti com área de 29.200,98 m2 de formato irregular situado no perímetro urbano da cidade de Japira, com as seguintes medidas, a fim de implantação de casas populares através de programa habitacional e dá outras providências: “MEMORIAL DESCRITIVO: Um lote de terreno, ou data de terreno de formato irregular, situado no perímetro suburbano da Cidade de Japira, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice V1, no alinhamento predial da Rua Dona Nenzinha da Cidade de Japira – Pr. e Terreno da Capela e Cemitério Municipal segue-se daí por linha seca, com as coordenadas geográficas U.T.M. W = 0588274 e S = 7366776 com rumo NOROESTE (NO) em uma extensão de 118,43 metros, indo ao V2, com as coordenadas geográficas U.T.M. W = 0588394 e S =7366700e seguindo pela divisa com o cemitério municipal com rumo de SUDESTE (SO) em uma extensão de 137,76 metros indo ao V3, deste seguindo-se na confrontação com a Família Reimão do Vale, por cercas de arame, com a coordenadas geográficas U.T.M. W =0588461 e S = 7366754 com rumo NOROESTE (NO), em uma extensão de 60,44 metros, indo ao V4, seguindo pela divisa com a área remanescente de herdeiros de Alcides Domingues Mendes, com as coordenadas geográficas U.T.M. W = 0588498 e S = 7366688 com rumo NORDESTE (NE) em uma extensão de 245,47 metros, indo ao V5, seguindo na confrontação anterior, por linha seca, com as coordenadas geográficas U.T.M. W = 0588410 e S = 7366602 com rumo SUDESTE (SE), em uma extensão de 210,12 metros, indo ao V6 na margem Rua Dona Nenzinha, seguindo por essa Rua no alinhamento predial, com as coordenadas geográficas U.T.M. W = 0588186 e S = 7366756 com rumo de SUDOESTE (SO) em uma extensão de 8,22 metros, indo ao V7, seguindo pela margem da mesma Rua alinhamento predial, com as coordenadas geográficas U.T.M. W = 0588232 e S = 7365778 com rumo NOROESTE (NO), em uma extensão de 95,87 metros, retornando no ponto de partida deste levantamento no vértice V1, encerrando-se este perímetro de 876,31 metros e uma área de 29.200,98 m2. As divisas e confrontantes foram indicadas pelas partes interessadas. As coordenadas acima descritas foram obtidas por meio de GPS Etrex Vista diferencial de precisão métrica utilizado para tanto o Sistema Brasileiro de Referencia Cartográfico. PROPRIETÁRIO: pela matrícula nº 1.885, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti, consta que referida área é propriedade de: Espólio de Sr. ALCIDES DOMINGUES MENDES Art. 2º – A desapropriação em apreço é considerada de urgência. Art. 3º – O ônus decorrente da desapropriação da área a que se refere este Decreto ficará por conta da Companhia de Paranaense de Habitação - COHAPAR. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogado o Decreto disposições E S n° T 014/2011 A D O e as D O P A em R Acontrário. N Á 75.969.881/0001-52 GABINETE DO PREFEITOCNPJ. MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO AV. ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS ,481 - CEP. 84.920-000 PARANÁ, aos doze dias do mês de julho de dois mil e onze. (12/07/2011) JOÃO RENATO CUSTODIO Prefeito Municipal
CMDCA Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente Edital nº 06/2011 A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PÚBLICA OS CANDIDATOS APTOS A CONCORREREM A ELEIÇÃO CONFORME ESTABELECIDO NA TERCEIRA ETAPA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. De acordo com o Edital nº 001/2011 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Guapirama, publicado no Jornal Tribuna do Vale, de 14/04/2011, pág.B-5, e de acordo com a Lei Municipal nº 122/2007. 1. - Ficam PUBLICADAS os candidatos, que de acordo com a prova objetiva e dissertativa e o teste psicológico, estão aptos a concorrem a Eleição para o Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Guapirama,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2011 Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de material permanente (imobiliário, informática, impressora e outros). Tipo: Menor preço por item. Credenciamento: 02/08/2011 das 08h10min às 08h20min. Abertura: Após credenciamento. Informações: e-mail: pmqlicitacoes@uol.com.br Quatiguá-PR, em 15 de julho de 2011. Genivaldo Valle – Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 04/2011 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia elétrica para prestar serviços de mão-de-obra, para realizar instalação de sistema de “Iluminação Pública Decorativa Especial” em diversos pontos do perímetro urbano do município de Quatiguá.
2.– Conforme Edital nº 001/2011 do CMDCA, a terceira e última fase do teste seletivo os candidatos serão submetidos à votação popular,
1º Colocada: MJ Medeiros Montagem Eletrotécnica Ltda..R$ 69.445,26 Quatiguá-PR, em 15 de julho de 2011. GENIVALDO VALLE
sendo que os 5 (cinco), mais votados serão empossados pelo Prefeito
Municipal e pelo Presidente do CMDCA no dia 1º de agosto; 3. A Eleição será realizada no dia 24 de julho, das 8:00 às 17:00 horas, no Colégio Estadual David Carneiro, onde todos os eleitores do
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
município poderão participar. Guapirama, 15 de julho de 2011. Darci de Souza Borges Presidente do CMDCA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torno público a homologação e a adjudicação do objeto do presente processo à empresa: Empresa fornecedora: MUNIZ & FERNANDES LTDA - ME. CNPJ/MF: 03.919.932/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDIMENTO AO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor Global: R$ 1.522,71 (Um mil e quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos) Embasamento: Artigo 24, incisos II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Quatiguá-PR, em 15 de julho de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL
ADITIVO I AO CONTRATO Nº 68/2009 PARTES: Prefeitura Municipal de Quatiguá e Eder dos Santos Eugênio. Objeto: Concessão de uso de imóvel (unidades comerciais). Sala 04: Ramo de atividade: Mecânica de motos. ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de concessão de uso do imóvel por mais 02 (dois) anos. Data da assinatura: 13 de julho de 2011 Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO I AO CONTRATO Nº 67/2009 PARTES: Prefeitura Municipal de Quatiguá e Leonir Aparecida da Silva. Objeto: Concessão de uso de imóvel (unidades comerciais). Sala 03: Ramo de atividade: Costureira. ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de concessão de uso do imóvel por mais 02 (dois) anos. Data da assinatura: 13 de julho de 2011. Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.957 DE 01 DE JUNHO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública Municipal REGIANE CRISTINA ZAPATEIRO, do cargo de Professora, por um período de 03 (três) meses, iniciando em 01/06/2011 com término em 31/08/2011, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de junho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal
B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 287/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 988, de 27 de dezembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 158.000,00 (Cento e cinqüenta e oito mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.09 – FUNREBOM 0618201782.010 FUNREBOM 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO 0412200212.013 GABINETE DO SECRETARIO DE GESTÃO 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.300,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA 0412300302.059 GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.05 – DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 0412900302.067 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMETÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 2.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 07.01 – GABINETE SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCAL 0812204862.097 GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 07.04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0824404872.109 PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 3390.32.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita R$ 10.400,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 55.000,00 Fonte: 31128 – Merenda Escolar 2009 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.05 – SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1236501852.115 CEMEIS-CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 17.000,00 Fonte: 31128 – Merenda Escolar 2009 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA 1339202472.132 DIRETOR DE CULTURA 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 600,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.09 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO 2781202242.134 DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.12 – FROTA MUNICIPAL 1545103232.022 FROTA MUNICIPAL 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 30.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545105751.292 USINA DE ASFALTO 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.700,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 11.05 – DIRETOR DO DEPTO. ENS. PROFISSIONALIZANTE 1236301892.204 PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 158.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.02 – CHEFIA DE GABINETE 0412200212.003 CHEFIA DE GABINETE 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.04 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0412200212.215 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.09 – FUNREBOM 0618201782.010 FUNREBOM 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.09 – DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 0412200212.220 DIVISÃO DE INFORMÁTICA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.11 – DIVISÃO DE COMPRAS 0412200212.223 DIVISÃO DE COMPRAS 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 05.01- PROCURADORIA MUNICIPAL 0412200212.224 PROCURADORIA MUNICIPAL 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 2.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 07.04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824104852.105 PROJETO GRUPO DE IDOSO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.09 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO 2781202242.134 DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 9.300,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1060101112.207 PROJETO DE CAFEICULTURA 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 2060200882.281 PROJETO BOVINOCULTURA DO LEITE 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 10.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.03 – SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 2060601112.209 REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 1.000,00 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.05 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1812204602.142 DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545105751.292 USINA DE ASFALTO 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 40.700,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.14 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 2678205341.047 ESTRADAS VICINAIS 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 2678205341.048 PONTES RURAIS 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 11.05 – DIRETOR DO DEPTO. ENS. PROFISSIONALIZANTE 1236301892.204 PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 158.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 14 de julho de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal
Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 289/2011. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 988, de 27 de dezembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 278.000,00 (Duzentos e setenta e oito mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.074 CAPS- CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 4.000,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica 1030104282.075 PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$177.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 52.000,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica 1030104282.091 PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 17.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica Total R$278.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$240.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 38.000,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica Total R$278.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 15 de julho de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - CIVARC TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2011 MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2011 – CIVARC MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: aquisição e instalação de equipamentos para a unidade de beneficiamento, classificação, padronização e degustação de café, com fornecimento de projeto executivo e demais procedimentos e/ ou peças necessárias para a instalação e funcionamento do objeto, conforme especificações no Termo de Referência deste Edital. O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas, com sede em Japira, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, corroborado pelo Presidente da Entidade, vem, por meio desta, apresentar RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO ao Edital do processo licitatório supracitado, ofertada pela empresa Pinhalense S/A – Máquinas Agrícolas, em 13/07/2011, afirmando em síntese que há desconformidades no objeto da licitação, restringindo a participação de um número maior de concorrentes, o que vem a ferir o objetivo maior da licitação, que é a obtenção da proposta mais vantajosa pela Administração por meio do número mais elevado possível de licitantes. Diante disso, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação resolve acatar o pedido de impugnação, para as devidas alterações, promovendo a pertinente revogação do certame. Japira (PR), 15 de julho de 2011. JOÃO RENATO CUSTODIO Presidente do Consórcio JOEL JANSEN JUNIOR Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº. 002/2011 – PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 066/2011 – PMJT OBJETO: Alienação de veículos, sucatas e equipamentos para tratores, considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Tendo em vista a Ata de Julgamento do Leilão em epígrafe, elaborada pelo Leiloeiro deste Município; o Senhor CLAUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO Nº. 002/2011 – TIPO MAIOR LANCE POR LOTE e ADJUDICAR o lote 02 (dois) ao Sr. Julio Cesar Assis, inscrito no CPF n.º 402.778.109-06 com um lance de R$ 1.000,00 (um mil reais) e o Lote 05 (cinco) ao Sr. Luiz Carlos da Silva, inscrito no CPF n.º 618.749.579-91 com um lance de R$ 2.000,00 (dois mil reais). E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 13 de julho de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL
Art.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 15 de julho de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal
Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.958 DE 01 DE JUNHO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA VIOLA BARBOSA, do cargo de Servente de Serviços Gerais, por um período de 03 (três) meses, iniciando em 02/06/2011 com término em 01/09/2011, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2011. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de junho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2011 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa CENTRO DE INTEGRÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Licitatório Dispensa de Licitação nº. 002/2011, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações Posteriores. OBJETO: Contratação de empresa para intermediar a seleção de jovens estudantes com idade mínima de 16 anos para estagiarem no setor administrativo da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul e realização de pagamentos mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 001 – Câmara Municipal 01.031.01002.001 – Atividades do Legislativo Municipal 3.3.90.369.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: 27 de junho de 2012. VALOR: R$ - 47,00(quarenta e sete reais), por estagiário contratado, perfazendo um valor total estimado de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2011. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal. Jundiaí do Sul - Pr, 28 de junho de 2011. Wiliam Vergílio Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 288/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público; Considerando o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 139/10, de 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 19 de julho de 2011, para exercerem cargos públicos criados pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: PREFEITTURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 165 de 13 de Julho de 2011. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Revogar, a partir desta data a Portaria nº 111/2010, de 08 de Julho de 2010. II – Designar, a partir desta data, o servidor Sérgio Hosoume, portador da cédula de Identidade nº 5.586.466-7 SSP/PR, para responder como Pregoeiro do Município e como membros da Equipe de Apoio os servidores, Alex Sandro Pereira portador da cédula de Identidade nº 5.202.590-7 SSP/PR e Adriano Muniz de Carvalho portador da cédula de Identidade nº 4.032.019-9 SSP/PR. III - Revoga-se as disposições em contrário. IV - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de Julho do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal
FERNANDA DINIZ Fernanda Diniz
Fetexas ENLACE Os noivos Luiz Guilherme Smentkoski de Souza e Rafaela Rodrigues casaram-se recentemente no município de Figueira. Votos de felicidades aos pombinhos vieram de todos os amigos e familiares que prestigiaram o enlace, principalmente dos pais dele, Luiz Antônio de Souza e Valéria Smentkoski de Souza, e dos pais dela, Aparecido Rodrigues da Silva e Iraci da silva Gomes
A 22ª edição da Fetexas, em Jacarezinho, teve sua abertura oficial na última quinta-feira, 14. A prefeita Tina Toneti, anfitriã do evento, recepcionou as diversas autoridades que passaram pelo local. Hoje, sabadão, é dia de Fresno animar o público no Palco Principal. Além disso a festa conta com rodeio, leilão de gado, motocross, praça de alimentação, Cavalgada Texana, entre outros. Fernanda Diniz
Festado Chopp A Faculdade do Chopp, em Carlópolis, promove neste sábado, 16, a sua primeira super festa, com a presença da Banda Chá de Caô + Dj Sapo. Anote na sua agenda e prestigie!
Despojadas Deixe suas botinhas, botas e botonas bem longe de qualquer evento formal. Nada de circular com elas em casamentos, recepções oficiais ou em ocasiões que pedem traje passeio completo ou social.
Festa de Boiadeiro Pinhalão apresenta XIX Festa de Boiadeiro, que começou ontem, dia 15, e vai até domingo, 17. A animação do evento, neste sábado, fica por conta dos Menino de Goiás e amanhã de Marcos e Mancini. Rodeio em touros também faz parte da programação da festa, que tem locução de Barra Mansa e Cassiano Costa. Estrutura completa com praça de alimentação, camarotes, banheiros e bares, arquibancadas com cobertura entre outros.
Pense nisso Pare de olhar para trás. Você já sabe onde esteve. Você precisa saber para onde vai. Acostume seus olhos a mirar o futuro. (Claude M. Bristol)
H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Dia critico pra o trabalho. Dando a devida atenção aos detalhes você neutraliza pelo menos metade das chateações prometidas pelo cenário astral. Exercite seu livre arbítrio treinando reações simpáticas e amigáveis. Em casa, menos pressa ajuda!
Gêmeos Mercúrio e Urano em ângulo estressante rondam a vida dos geminianos até o fim de semana. Promessa de pequenos contratempos e alguns acidentes devido a falta de atenção e ansiedade. Ajuda se você focar melhor no cotidiano.
Leão Quanto mais curiosidade e interesse você manifestar, mais atrairá pessoas sinceramente engajadas em contribuir para suas vitorias. Contrações musculares e pequenos acidentes podem ocorrer; minimize sendo menos apressado.
Libra Vênus anda trazendo muitos convites de trabalho pra você, na sua maioria frutos de relações profissionais feitas no passado. É difícil escolher, e para tanto você terá de sair da zona de conforto. Um processo que se torna acelerado agora.
Sagitário Mais um dia bem produtivo em matéria financeira e de trabalho, você está avançando a passos largos. Seu jeito despachado de ser angaria admirações entre poderosos ligados a sua carreira. Mudança de planos a vista com relação a vida privada.
Aquário Lua e Saturno em aspecto tenso criam um mal estar coletivo e pouca receptividade a sonhos e imaginação criadora. Leve isto em conta ao se relacionar com as pessoas. Primeiro as responsabilidades, depois as delicias. Ordem e conservadorismo.
Touro Vênus e Lua em passageira tensão até o ﬁm da tarde aconselham a esperar menos do amor e das amizades, tomando cuidado também com gastos ﬁnanceiros fora do esperado. Cuidados com aparência deveriam ser adiados. Amor um tanto tenso.
Câncer Clima astral oscilante nesta véspera de Lua cheia, a promessa de dissonâncias se mantem. E você pode fazer muito em prol de seu equilíbrio! Comece por resolver apenas o que depende somente de você. Pessoa de casa tende a atormentar. Releve.
Virgem Estes próximos dias serão perfeitos para você observar mais e falar de menos. Sondagens, pesquisas e estudos terão sua vez. Desacerto em casa, evite criticar quem já está frágil e sob pressão. Não é assim que você tem de ajudar alguém.
Escorpião Você pode escutar os outros, mas nem tudo é para ser passado adiante ou debatido - o aspecto complicado da cena astral de hoje é não ter papas na língua e magoar alguém querido só pra provar que você está certo. Preserve-se mais.
Capricórnio Lua e Vênus se encaram e trazem a chance de somar cuidado com o outro e consigo mesmo. Na gangorra da vida, ambas as atenções precisarão ser equilibradas agora. Reações impulsivas podem afastar o amor de perto de você. Fique ligado nisso.
Peixes Sol e Vênus iluminam sua vida amorosa, dando mil ideias e inspirações para você curtir as alegrias da vida com seu amor e filhos. Compromissos com amigos chateiam, desvencilhe-se deles. Não ceda a manipulações de quem não gosta de você.
Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011 PREFEITTURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 164 de 13 de Julho de 2011. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 110/2010, de 08 de Julho de 2010. II - Designar, a partir desta data os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, fazerem parte da Comissão Permanente de Licitação do Município, como segue: 1-Sérgio Hosoume. 2 - Alex Sandro Pereira. 3 – Adriano Muniz de Carvalho. Suplente: 1 – Adilson Anacleto do Carmo. III - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de Julho do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento Licitatório Modalidade Tomada de Preços sob o nº 007/2011 que tem como objeto a contratação de Empresa de Engenharia, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra para a execução de construção do Centro de Convivência do Idoso, com área de 313,88m2 e prazo de 300 (trezentos) dias para sua execução - Contrato de Repasse nº 030.7613-04/2009/ FNAS/Programa de Proteção Social Básica; à empresa:
Santo Antônio da Platina, 14 de Julho de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2011 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 053/2011 que tem como objeto a aquisição de 300(trezentos) metros de insulfilm, com retirada do existente e colocação do novo, para o Prédio da Administração Municipal, a ser executado neste exercício; à empresa:
Santo Antonio da Platina, 15 de Julho de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2011 PROCESSO Nº 655/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONTRATADA: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A. CNPJ: 04.368.898/0001-06 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO DE PLANTAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE ENCONTRO DE CONTAS DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E A COPEL DIS - OFICIO SDT-C/ 10328/2010, NO TOTAL DE 72(SETENTA E DUAS) PRANCHAS NO FORMATO A12A4, ESCALA 1:1000 - LOCALIDADES: SANTO ANTONIO DA PLATINA; MONTE REAL; PLATINA E CONSELHEIRO ZACARIAS. VALOR CONTRATUAL: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais). AMPARO LEGAL: Artigo 25 Inciso I da Lei n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina, 15 de julho de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011 OBJETO: Aquisição c/ instalação de 03 super postes, para os trevos da Rod BR 153 (Acesso à Rua Felício Antº Mascaro; Acesso à Vila Sta Terezinha e Acesso ao C.R. Aparecidinho III); e, aquisição c/ instalação de 02 torres de transformação (Morro do Bim 15KVA e Centro de Eventos 75KVA). VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 78.531,88 (setenta e oito mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 01/08/2011. ABERTURA: 01/08/2011, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontramse à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 15 de Julho de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.817 DE 15 DE JULHO DE 2011 SÚMULA: Prorrogação de prazo para pagamento à vista de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU). JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1° - Fica prorrogado o vencimento da parcela única do IPTU/ TSU do exercício de 2011 até 12 de agosto de 2011. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 15 de julho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal
Atas&Editais C-1
C-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 018/2011 – PMA) LEI Nº. 2.220 DE 13 DE JULHO DE 2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Andirá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Ficam estabelecidas, nos termo do artigo 165, § 2º da Constituição Federal, da Lei Complementar n°. 101 de 04 de maio de 2000 e artigo 121 da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município relativo ao exercício financeiro de 2012, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal. Art. 2º – O orçamento do Município de Andirá para o exercício de 2012 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas na lei, compreendendo: Ias metas fiscais; IIas prioridades e metas da administração municipal; III- a estrutura do orçamento; IV- as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento do Município; Vas disposições sobre dívida pública municipal; VI- as disposições com as despesas com pessoal; VII- as disposições sobre alterações na legislação tributária e VIII- as disposições gerais. I – DAS METAS FISCAIS Art. 3º – As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estão identificadas nos anexos que compõe esta lei. Art. 4º. – É facultado, conforme previsto no art. 63 da LRF, o desdobramento das metas fiscais em metas quadrimestrais, sua demonstração e avaliação de seu cumprimento em audiência pública na forma estabelecida no artigo 9º, parágrafo 4º da mesma lei. II – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 5º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2012 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo de Metas e Prioridades desta lei - art. 165, parágrafo 2º da Constituição Federal. § 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2012 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. § 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2012, o Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, e identificadas no Anexo de Metas e Prioridades, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. III – DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 6º - O Orçamento para o exercício financeiro de 2012 abrangerá os poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e seus Fundos, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura. Parágrafo Único: O Orçamento-programa para 2012 será elaborado com as seguintes unidades orçamentárias: Legislativo Municipal; Executivo Municipal; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Secretaria Municipal de Ação Social; Secretaria Municipal de Controle Interno; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Fundo de Previdência Municipal; Autarquia Municipal de Água e Esgoto. Art. 7º - A Lei Orçamentária para 2012 evidenciará as Receitas e as Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as despesas quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por subelemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente, na forma dos seguintes anexos: I – Da Receita obedecerá ao disposto no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, com alterações posteriores; II – Da Natureza de Despesa para cada órgão e unidade orçamentária. Art. 8º - São nulas as emendas apresentadas à Proposta Orçamentária: I - que não sejam compatíveis com esta lei; II - que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente às despesas criadas, admitidas apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida. Art. 9º - As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo Municpal, bem como dos projetos de lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o art. 166 da Constituição Federal, serão apresentadas na forma e no nível de detalhamento estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária. Parágrafo Único: Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou relacionadas a dispositivos do texto do projeto de lei. Art. 10 - Os valores fixados nas metas contidas no Anexo de Metas e Prioridades poderão ser flexibilizados na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no Orçamento-programa. Art. 11 - Só poderão ser contemplados no orçamento-programa para 2012 os projetos e atividades que sejam compatíveis com as metas aprovadas nesta lei. Art. 12 - O Município aplicará os percentuais constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº. 14/96, do artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 11.494/07, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, salário educação e receitas próprias, na forma definida em lei. Art. 13 - O Poder Legislativo Municipal enviará até o dia 15 de agosto de 2011, para inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25. Art. 14 - Nas estimativas das receitas se considerará a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na Legislação Tributária. Art. 15 - O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades da Lei (Metas Prioritárias para Elaboração do Orçamento - Programa para o Exercício Financeiro de 2012, por Função de Governo), a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo. IV – DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS Art. 16 - O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência. § 1º - Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, termo de compromisso ou similar, conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, art. 26 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000 e o disposto no § 3º do art. 12 e artigos 16 e 17 da Lei Federal nº. 4.320/64. § 2º - As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 17 - O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum. Art. 18 - Serão previstos no Orçamento os pagamentos de Precatórios Judiciais apresentados até 1o de julho de 2011. Art. 19 - A existência da meta ou prioridade constante no Anexo de Metas e Prioridades desta lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta de Lei Orçamentária. Art. 20 - Os incentivos de natureza tributária a investimentos privados da indústria e comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos Art. 21 - Os Orçamentos para o exercício de 2012 obedecerão, entre outros, o princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas Autarquias e seus Fundos – art. 1º, parágrafos 1º, 4º, I “a” e art. 48 da LRF. Art. 22 - Os Fundos Municipais terão suas receitas especificadas no Orçamento da Receita das Unidades Gestoras em que estiverem vinculadas e essas, por sua vez, vinculadas a despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação, representados nas planilhas de despesas. Parágrafo Único: Os Fundos Municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal, podendo, por sua manifestação formal, serem
delegados a um servidor municipal. Art. 23 - Os estudos para definição dos orçamentos da Receita para 2012 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, os incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico e a ampliação da base de cálculo dos tributos e sua evolução nos três últimos exercícios – art. 12 LRF. § 1º – No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita. § 2º – Até 30 (trinta) dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara os estudos e as estimativas de receita para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo - art. 12, parágrafo 3º da LRF. Art. 24 - Se a receita estimada para 2012, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo Municipal, quando da discussão da Proposta Orçamentária, a poderá reestimar ou solicitar do Executivo a sua alteração e, se for o caso, a conseqüente adequação do orçamento da despesa. Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primários e nominais, os poderes Legislativo e Executivo Municipais, de forma proporcional à suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários para as seguintes dotações (art. 9º da LRF): Iprojetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; IIobras em geral, desde que ainda não iniciadas; III- dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura e IV- dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único: Na avaliação de cumprimento de metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não de mecanismos da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programada para 2012, poderão ser expandidas em até 12%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2011. Art. 27 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município aqueles constantes do Anexo de Riscos Fiscais desta lei. § 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2011. § 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Poder Executivo Municipal encaminhará projeto de lei à Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não comprometidos. Art. 28 – Os orçamentos para o exercício de 2012 destinarão recursos para Reserva de Contingência, não superiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas para o mesmo exercício. § 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento passivo contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na portaria MPO nº. 42/99, art. 5º e portaria STN nº. 163/2001, art. 8º. § 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados aos riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 1 de dezembro de 2012, poderão ser utilizados por ato do Prefeito Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam insuficientes. Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão na Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual. Art. 30 - O Prefeito Municipal estabelecerá, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, programação financeira das receitas e despesas e o cronograma da execução mensal para suas unidades gestoras, se for o caso. Art. 31 - Os projetos e atividades priorizadas na Lei Orçamentária para 2012, com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título se ocorrer ou estiver garantindo o ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido. § 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, parágrafo 3º da Lei Federal nº. 4.320/64 será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. § 2º - Na Lei Orçamentária Anual, os Orçamentos da Receita e da Despesa identificarão, com codificação adequada, cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo. Art. 32 – A renúncia da receita estimada para o exercício financeiro de 2012 não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita. Art. 33 – A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades privadas beneficiará somente as de caráter educativo, saúde, assistencial, recreativo, cultural, esportivo e de cooperação técnica voltados para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização de lei específica. Parágrafo Único: As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo controle interno municipal. Art. 34 – Para efeito no disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2011, em cada evento, não exceda o valor de 5% (cinco por cento) do valor do orçamento para o exercício. Art. 35 – As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. Parágrafo Único: As obras em andamento e os custos programados para conservação do patrimônio público, extraídas do relatório sobre Projetos em Execução a Executar, estão demonstrados no Demonstrativo dos Projetos em Andamento desta lei. Art. 36 – Despesas de competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmadas por convênio, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária. Art. 37 – A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2012, a preços correntes. Art. 38. Fica o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta, autorizado a proceder por decreto abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, realização de transposições, remanejamento e transferências ao orçamento da administração até o limite de 20% (vinte por cento) do total geral do orçamento, servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. Parágrafo Único – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite previsto no caput deste artigo, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento. Art. 39. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por decreto até o limite de 20% (vinte por cento) das dotações definidas neste orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta lei. Não serão computados nestes limites os créditos adicionais abertos com base no artigo 25 desta lei. Art. 40. Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo anterior: I – o remanejamento de dotações entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – o remanejamento de dotações entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos; III - os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de arrecadação e superávit financeiro, na forma do art. 43, parágrafo 1º, incisos I e II da Lei Federal nº. 4.320/64. Art. 41 – Durante a execução orçamentária de 2012, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2012. Art. 42 – O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50 §3º da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os custos dos serviços, tais como: custo dos programas, das ações, do metro quadrado das construções, do metro quadrado das pavimentações, do aluno/ano do ensino fundamental, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano do ensino infantil, do aluno/ano com merenda escolar, da destinação final da tonelada de lixo, do atendimento nas unidades de saúde, etc. Parágrafo Único: Os custos serão apurados através das operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas
Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011 planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício. Art. 43 – Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2012 serão objetos de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas. V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 44 – A Lei Orçamentária de 2012 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, apuradas até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato. Parágrafo Único – A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica. Art. 45 - Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 42 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo Municipal obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho de que trata o art. 31 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000. Art. 46 – Deverão ser destinados recursos para cumprimento do que dispõe o art. 100 da Constituição Federal e seus parágrafos. VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 47 – Os Poderes Executivo e Legislativo Municipais poderão realizar concurso público e admitir pessoal aprovado no mesmo e, mediante lei autorizativa, poderão, em 2012, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, §1º, II da CF). § 1º - Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos e pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social. § 2º - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Lei do Orçamento para 2012. Art. 48 – Ressalvada a hipótese do inciso do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2012, Executivo e Legislativo, não excederá o percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2011, acrescida de 15%, obedecidos aos limites prudenciais de 51,3 % e 5,7 % da Receita Corrente Líquida, respectivamente. Art. 49 – Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas-extras pelos servidores, quando as despesas com o pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III, da LRF. Art. 50 – O Poder Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF. I – eliminação de vantagens concedidas a servidores; II – eliminação de despesas com horas-extras; III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 51 – Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como a terceirização de mão-de-obra referente a substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Andirá PR ou, ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo Único: Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimentos de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade de contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34- Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”. VII- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 52- O Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária, com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos de orçamento das receitas, bem como objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes. Art. 53 – Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita. Art. 54 – O ato em que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita somente entrará em vigor após a adoção de medidas de compensação. VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 55 – O Poder Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/2011. § 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste artigo. § 2º - Se o projeto da Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2012, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. § 3º - Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto do Poder Executivo, usando como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício de 2011, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário. Art. 56 – Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivadas por insuficiência de tesouraria. Art. 57 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses de exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Prefeito Municipal. Art. 58 - A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá, preferencialmente, aos critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados e, no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de maior necessidade dos beneficiados. Art. 59 - O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico, recursos humanos e financeiros, através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual mediante Termo de Convênio. Art. 60 - Para efeito do art. 16 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, na elaboração das estimativas de impacto orçamentáriofinanceiro, quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal. Art. 61 - Para efeitos do disposto no artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; Parágrafo Único: No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. Art. 62 - As metas estabelecidas nesta lei constarão obrigatoriamente do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2010/2013. Art. 63 - A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal, através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social, dívida consolidada e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar Federal nº. 101/2000. Art. 64 - O Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita conforme disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 65 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 12 de julho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal
Atas&Editais C-3
Sabado e domingo, 16 e 17 de julho de 2011 MUNICÍPIO DE ANDIRÁ ESTADO DO PARANÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2012 E LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.LEGISLATIVO MUNICIPAL 2001 Manter o Legislativo
EXECUTIVO MUNICIPAL 02.EXECUTIVO MUNICIPAL 0.001 Promover o Pagamento de Precatórios Judiciais 0.002 Promover o Pagamento de Ações Trabalhistas 0.003 Promover o Pagamento de Ações Judiciais 2002 Manter o Gabinete do Prefeito 2003 Manter a Assessoria Jurídica do Município 2004 Manter a Assessoria de Comunicação Social 2005 Manter a Divulgação Oficial do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA Estado do Paraná
ANO_2012 1.172.600,00 1.172.600,00 1.172.600,00 32.978.136,37 1.096.379,00 328.200,00 54.701,00 54.701,00 425.813,00 180.452,00 7.658,00 44.854,00
03.SEC. MUL DE ADMINISTRAÇÃO 2006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 2007 Manter a Cantina 2008 Manter e Conservar os Prédios Públicos Municipais 2009 Apoiar às Associações e Sindicatos 2010 Comemorar o Dia do Trabalho 2011 Manter o Departamento de Material e Patrimônio 2012 Manter o Departamento de Recursos Humanos 2013 Promover o Treinamento de Servidores Municipais 2014 Manter o Departamento de Protocolo, Expedição e Arquivo 2015 Manter o Departamento de Tecnologia e Informação 2105 Manter o Departamento Jurídico
1.909.493,38 1.644.196,38 11.487,00 54.700,00 45.401,00 24.616,00 63.453,00 4.923,00 4.376,00 2.735,00 39.384,00 14.222,00
04.SEC. MUL DE FINANÇAS 0.004 Contribuir com o PASEP 0.005 Manter o Pagamento das Confissões de Dívidas 0.006 Manter o Pagamento das Amortizações de Empréstimos 0.007 Manter o Pagamento dos Juros de Empréstimos 2016 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças 2017 Manter o Departamento de Contabilidade 2018 Manter o Departamento de Tesouraria 2019 Manter o Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização
2.216.333,00 328.200,00 328.201,00 492.301,00 547.001,00 432.562,00 6.564,00 36.650,00 44.854,00
05.SEC. MUL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1001 Construir, Ampliar e Reformar Prédios Escolares 1002 Ampliar e Reformar Centros de Educação Infantil 2021 Manter as Escolas Municipais - Fundeb 2022 Manter as Escolas Municipais - Demais Recursos 2023 Manter os Centros de Educação Infantil - Fundeb 2024 Manter os Centros de Educação Infantil - Demais Recursos 2025 Promover o Programa de Treinamento de Professores 2026 Manter o Programa de Merenda Escolar 2027 Manter o Programa de Merenda dos Centros de Educação Infantil 2029 Manter a Educação Especial MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 2031 Manter o Programa de Transporte Escolar ESTADO DO PARANÁ 2032 Apoiar Estudantes Universitários LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2033 Manter o Departamento de Cultura ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2034 Manter a Biblioteca Pública Municipal 2012 2035 Manter o Cine Teatro São Carlos 2036 Manter a Banda Musical Municipal
8.438.451,05 32.820,00 21.880,00 4.313.520,27 369.649,27 660.062,00 945.906,51 17.504,00 192.974,65 87.697,33 18.598,00 761.239,26 98.461,00 90.998,00 9.300,00 32.821,00 10.940,00
E METAS E PRIORIDADES E2037 Manter os Eventos Culturais e Cívicos 2108 Decorar Ruas e Praças no Final de Ano 2117 Manter o Fundo Escola - Escolas Municipais 2118 Manter o Fundo Escola - Centros de Educação Infantil 2119 Manter os Centros de Informática para Todos/Telecentro 2020 Manter o Gabinete de Educação e Cultura 06.SEC. MUL DE SAÚDE - FUNDO MUL DE SAÚDE 1003 Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes 1014 Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 2038 Manter o Gabinete da Secretaria de Saúde 2039 Manter os Postos de Saúde Municipal 2040 Manter o Consórcio Intermunicipal de Saúde 2041 Manter o Consórcio Paraná Saúde 2042 Manter Serviços de Atendimento Médico Hospitalar 2043 Manter os Serviços de Transporte da Saúde 2044 Manter o Programa Saúde da Família 2045 Manter o Programa Saúde Bucal 2046 Manter os Agentes Comunitários de Saúde 2047 Manter os Serviços de Atendimento Especializados 2048 Manter o CAPS-Centro de atenção psicossocial 2049 Promover o Controle de Doenças Transmissíveis 2050 Manter os Serviços de Vigilância Sanitária 2107 Manter os Serviços de Atendimento do Pronto Socorro 07.SEC. MUL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1004 Ampliar e Reformar o Centro de Eventos 2053 Manter o Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento 2058 Manter a Agência do Trabalhador 2059 Manter o Centro de Eventos 2060 Promover Treinamento e Formação de Mão de Obra 2109 Incentivar a Industria, Comercio e Prestadores de Serviços
ANO_2012 25.162,00 25.162,00 46.341,84 18.247,92 38.840,00 620.326,00
241.444,26 32.820,00 140.246,26 14.770,00 41.574,00 3.282,00 8.752,00 3.458.032,39 54.700,00 180.338,00 898.801,19 11.365,98 15.318,00 1.338.902,57 820.585,65 30.633,00 88.789,00 7.111,00 11.488,00
09.SEC. MUL. DE OBRAS E URBANISMO 1007 Recuperar, Recapear e Pavimentar Ruas do Município MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 1008 Urbanizar Ruas e Avenidas 1009 Adquirir Terrenos para a Construção de CasasESTADO PopularesDO PARANÁ LEIPraças DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1016 Construção, Ampliação e Reforma de e Parques ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 1018 Ampliação e Reforma de Prédios Públicos Municipais 2012 2072 Manter o Gabinete da Secretaria de Obras 2073 Manter o Departamento de Obras Públicas
2.414.124,92 1.327.547,92 32.820,00 410.940,00 32.820,00 32.820,00 422.375,00 14.769,00
10.SEC. MUL DE AÇÃO SOCIAL 2077 Manter o Gabinete da Secretaria de Ação Social 2078 Promover a Capacitação de Funcionários da Ação Social 2079 Manter o Fundo Municipal de Assistência Social 2080 Manter as Entidades Assistenciais do Municipio - PSB 2081 Manter o Centro de Convivência de Idosos - PSB 2082 Manter a Central do Trabalhador/Cozinha - PSB 2083 Manter a Central do Trabalhador/Programa do Leite - PSB 2084 Manter o Fornecimento de Pães às Entidades Sociais - PSB 2085 Manter os Benefícios Eventuais - PSB 2086 Manter Benefício Eventual/Cestas Básicas - PSB 2087 Manter Serviço Idoso em Abrigo - PSE - AC 2089 Manter Serviço Jovens e Adultos com deficiência - PSE-MC 2090 Manter o Programa Bolsa Família - IGD - PSB 2091 Manter o Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS-PSB 2092 Manter Programas de Geração de Emprego e Renda 2093 Manter o Conjunto Habitacional "Elias Vaz Correia" República - PSE-AC 2094 Manter o Programa de Auxilio Funeral - PSB 2095 Manter o Programa de Auxilio Natalidade - PSB 2096 Apoiar os Artesãos 2097 Manter o Programa Projovem Adolescente - PSB 2111 Manter o Programa de Proteção e atendimento integral a família - PAIF - CRAS 2112 Manter o Serviço de Proteção Social Basica para o Idoso 2114 Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI 2115 Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS-PSE 6001 Manter o Fundo Municipal da Criança e Adolescente 6002 Manter o Projeto Esperança - PSB 6003 Manter a Casa da Criança e do Adolescente - PSB 6005 Manter o Conselho Tutelar 11.SEC. MUL DE CONTROLE INTERNO 2101 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Controle Interno 14.AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 2116 Manter a Autarquia Municipal de Água e Esgoto
ANO_2012 102.289,00 33.914,00 3.830,00 2.228.146,30 1.350.935,00 3.939,00 17.505,00 32.820,00 68.375,00 44.857,00 34.461,00 23.521,00 32.820,00 100.649,00 27.402,12 14.017,72 23.769,74 27.897,00 3.282,00 24.068,00 9.301,00 13.129,00 2.188,00 22.773,30 77.868,00 15.688,42 58.860,00 21.335,00 24.615,00 97.366,00 13.129,00 41.575,00 10.940,00 10.940,00 3.006.913,30 3.006.913,30
15.SEC. MUL. DE ESPORTES E LAZER 2120 Manter o Gabinete de Esportes e Lazer 2121 Manter as Atividades Esportivas 2122 Manter as Atividades Recreativas
562.714,49 382.860,71 171.460,59 8.393,19
16.SEC. MUL. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2123 Manter o Gabinete de Agricultura e Meio Ambiente 2124 Manter o Departamento de Agricultura MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 2125 Manter os Abastecedouros Municipais ESTADO DO PARANÁ 2126 Firmar Convenios de Assistenia Tecnica ao Meio Rural LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2127 Manter as Estradas Rurais ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2128 Manter o Departamento de Pecuária 2012 2129 Manter o Departamento de Meio Ambiente 2130 Manter o Barracão de Reciclagem
342.181,21 159.000,00 24.718,21 10.942,00 54.700,00 20.940,00 25.000,00 25.000,00 21.881,00
E EXECUTIVO MUNICIPAL 90.RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9999 Reserva de Contingência
ANO_2012 224.796,13 224.796,13
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 13.FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2102 Manter o Gabinete do Fundo de Previdência 2103 Manter os Benefícios Previdenciarios 2104 Manter os Benefícios de Responsabilidade do Município
5.085.348,44 3.541.340,00 271.040,00 2.827.000,00 443.300,00
90.RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9999 Reserva de Contingência
1.544.008,44 1.544.008,44
39.236.084,81
Consolidado ARRECADADA 2009 2010 23.979.915,60 28.680.122,58
ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES
ORÇADA 2011 33.054.315,87
2012 35.433.863,70
PREVISÃO 2013 39.175.712,88
2014 43.602.568,44
2.272.984,27
2.587.024,78
4.022.908,59
3.400.816,98
3.829.150,76
4.261.844,80
1.354.053,94
1.525.852,06
1.699.455,88
1.882.133,03
2.084.576,52
2.320.133,67
746.158,39
1.103.168,52
823.742,13
888.583,79
959.845,43
1.068.307,96
742.520,61
1.040.204,77
664.470,43
724.272,77
789.457,32
50.556,68
866.741,82
2.803.968,48
3.057.628,29
3.334.328,22
3.711.107,31 31.349.411,30
19.094.945,88
22.007.009,83
23.064.405,22
25.480.574,04
28.166.586,97
461.216,44
590.325,57
639.835,57
724.127,57
801.224,98
891.763,40
200.717,35
1.396.572,50
1.391.250,00
Transferêncas Correntes
749.250,00
647.322,50
1.792.885,39
2.046.200,57
2.341.487,25
2.552.221,11
2.781.921,00
3.096.278,07
Operaçõe de Crédito
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA
1.792.456,98
2.045.771,91
Receita Patrimonial - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receita Agropecuária - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receita Industrial - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receita de Serviços - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-53.933,53
25.973.518,34
32.068.962,12
37.695.803,12
43.207.633,88
48.090.096,51
Receita Tributária - INTRAORÇAMENTÁRIAS Receita de Contribuições - INTRAORÇAMENTÁRIA
Outras Receitas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIA DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL ANDIRA 13 de julho de 2011 1
6.828.186,94 54.701,00 109.400,00 326.282,00 2.217.054,16 131.280,00 76.580,00 853.322,00 642.051,00 604.186,59 212.472,88 367.793,07 196.920,00 92.252,28 67.981,04 104.558,15 771.352,77
08.SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 1012 Adquirir Terreno para Ampliação do Cemitério Municipal 2061 Manter o Gabinete da Secretaria de Viação e Serviços Públicos 2062 Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 2063 Manter a Sinalização e a Nomenclatura de Ruas 2064 Manter a Oficina Mecânica e o Lavadouro 2065 Manter os Serviços Urbanos 2067 Manter o Sistema de Iluminação Pública 2068 Manter o Terminal Rodoviario 2069 Manter o Programa Bombeiro Comunitário 2070 Manter o Salão de Velório Municipal 2071 Manter o Cemitério Municipal
E METAS E PRIORIDADES E2074 Manter os Prédios Públicos Municipais 2075 Manter Parques, Praças e Jardins 2076 Manter o Departamento de Habitação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS II - DESPESAS Art 4º, § 2º, inciso II da LRF 2012
Consolidado ARRECADADA 2009 2010 22.379.282,32 26.342.212,43
ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES
R$ ORÇADA 2011 31.252.743,92
2012 33.425.813,16
PREVISÃO 2013 36.962.672,37
2014 41.139.454,35 24.215.876,43
12.127.403,26
13.274.793,30
15.883.156,80
20.007.368,39
21.757.301,37
388.170,53
427.600,33
547.001,00
598.420,00
666.041,46
9.863.708,53
12.639.818,80
14.869.587,12
12.871.443,77
14.606.951,00
16.257.536,46
1.323.460,48
2.922.110,12
4.804.415,16
4.008.767,08
4.271.540,22
4.754.224,26
343.193,75
2.333.996,94
3.494.415,16
2.613.625,08
2.783.288,42
3.097.800,01
Inverções Financeiras
590.620,80
657.360,95
653.266,73
448.113,92
820.502,00
897.631,00
999.063,30
1.638.644,04
1.801.504,57
1.973.421,29
2.196.417,90
23.702.742,80
www.elotech.com.br 139.999,26 560.000,00
29.264.322,55
13/07/2011 Pág. 1/1
ANDIRA 13 de julho de 2011
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO Art 4º, § 2º, inciso II da LRF 2012
RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II)
ARRECADADA 2009 2010 23.979.915,60 28.680.122,58 2.272.984,27 2.587.024,78 1.354.053,94 1.525.852,06 746.158,39 1.103.168,52 742.520,61 1.040.204,77 23.237.394,99 27.639.917,81
Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferêncas Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IV) Operaçõe de Crédito (V) Alienação de Bens (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS FISCAIS CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII)
0,00 0,00 50.556,68 19.094.945,88 461.216,44 200.717,35 200.717,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA Receita Tributária - INTRAORÇAMENTÁRIAS Receita de Contribuições - INTRAORÇAMENTÁRIA Receita Patrimonial - INTRAORÇAMENTÁRIAS Receita Agropecuária - INTRAORÇAMENTÁRIAS Receita Industrial - INTRAORÇAMENTÁRIAS Receita de Serviços - INTRAORÇAMENTÁRIAS Outras Receitas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIA DEDUÇÕES DA RECEITA RENÚNCIA RESTITUIÇÕES DESCONTOS CONCEDIDOS OUTRAS DEDUÇÕES
1.792.885,39 0,00 1.792.456,98 0,00 0,00 0,00 0,00 428,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
R$ ORÇADA 2011 33.054.315,87 4.022.908,59 1.699.455,88 823.742,13 664.470,43 32.389.845,44
2012 35.433.863,70 3.400.816,98 1.882.133,03 888.583,79 724.272,77 34.709.590,93
PREVISÃO 2013 39.175.712,88 3.829.150,76 2.084.576,52 959.845,43 789.457,32 38.386.255,56
0,00 0,00 866.741,82 22.007.009,83 590.325,57 1.396.572,50 749.250,00 0,00 0,00 647.322,50 0,00 647.322,50
0,00 0,00 2.803.968,48 23.064.405,22 639.835,57 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 3.057.628,29 25.480.574,04 724.127,57 1.250.000,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 3.334.328,22 28.166.586,97 801.224,98 1.250.000,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 3.711.107,31 31.349.411,30 891.763,40 1.391.250,00 1.391.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.046.200,57 0,00 2.045.771,91 0,00 0,00 0,00 0,00 428,66 -53.933,53 0,00 0,00 -53.933,53 0,00
2.341.487,25 0,00 2.341.487,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.552.221,11 0,00 2.552.221,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.781.921,00 0,00 2.781.921,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.096.278,07 0,00 3.096.278,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2014 43.602.568,44 4.261.844,80 2.320.133,67 1.068.307,96 0,00 43.602.568,44
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
23.237.394,99
www.elotech.com.br 28.287.240,31 32.389.845,44
34.709.590,93
24.180.632,95
30.076.695,08
35.354.315,87
36.683.863,70
40.425.712,88
44.993.818,44
DESPESAS CORRENTES (X) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XI) Outras Despesas Correntes DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) DESPESAS DE CAPITAL (XIII) Investimentos Inverções Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) 3
22.379.282,32 12.127.403,26 388.170,53 9.863.708,53 21.991.111,79
26.342.212,43 13.274.793,30 427.600,33 12.639.818,80 25.914.612,10
31.252.743,92 15.883.156,80 500.000,00 14.869.587,12 30.752.743,92
33.425.813,16 20.007.368,39 547.001,00 12.871.443,77 32.878.812,16
36.962.672,37 21.757.301,37 598.420,00 14.606.951,00 36.364.252,37
41.139.454,35 24.215.876,43 666.041,46 16.257.536,46 40.473.412,89
1.323.460,48 343.193,75 327.000,00 653.266,73 670.193,75
2.922.110,12 2.333.996,94 139.999,26 448.113,92 2.473.996,20
4.804.415,16 3.494.415,16 560.000,00 750.000,00 4.054.415,16
4.008.767,08 2.613.625,08 574.640,00 820.502,00 3.188.265,08
4.271.540,22 2.783.288,42 590.620,80 897.631,00 3.373.909,22
4.754.224,26 3.097.800,01 657.360,95 999.063,30 3.755.160,96
13/07/2011 Pág. 1/1 43.602.568,44 38.386.255,56
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
22.661.305,54
28.388.608,30
36.445.803,12
37.868.581,81
41.711.582,88
46.424.991,75
576.089,45
-101.367,99
-4.055.957,68
-3.158.990,88
-3.325.327,32
-2.822.423,31
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) 13 de julho de 2011
C-4 Atas&Editais
TVs para Todos é a nova arma eleitoral de Cristina Kirchner
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL Art 4º, § 2º, inciso II da LRF 2012
Consolidado ORÇADA
ARRECADADA 2009 2010
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = ( I - II ) Receita de Privatizações (IV) Passivos Reconhecidos (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
14.870.886,92 4.252.905,10 4.763.203,42 120.857,35 631.155,67 10.617.981,82 0,00 0,00 10.617.981,82
18.046.763,44 10.027.323,82 6.968.081,33 118.703,13 -2.940.539,36 8.019.439,62 0,00 0,00 8.019.439,62
20.104.094,47 1.690.203,62 2.322.693,78 130.514,09 763.004,25 18.413.890,85 0,00 0,00 18.413.890,85
22.013.983,44 1.850.772,96 2.543.349,69 142.912,93 835.489,65 20.163.210,48 0,00 0,00 20.163.210,48
24.105.311,87 2.026.596,40 2.784.967,91 156.489,66 914.861,17 22.078.715,48 0,00 0,00 22.078.715,48
26.395.316,50 2.219.123,05 3.049.539,86 171.356,17 1.001.772,98 24.176.193,45 0,00 0,00 24.176.193,45
( b - a* ) -10.081.767,28
(c-b) -2.598.542,20
(d-c) 10.394.451,23
( d - e) 1.749.319,63
( f - e) 1.915.505,00
( g - f) 2.097.477,97
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de
(R$ 20,699,749.10)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS V - Montante da Dívida Pública Art 4º, § 2º, inciso II da LRF 2012
ESPECIFICAÇÃO DÍVIDA CONSOLIDADA (I) Dívida Mobiliária Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar
21.359.924,82
14.870.886,92
18.046.763,44
20.104.094,47
22.013.983,44
24.105.311,87
26.395.316,50 0,00
26.395.316,50
660.175,72
4.252.905,10
10.027.323,82
1.690.203,62
1.850.772,96
2.026.596,40
2.219.123,05
3.175.737,03
4.763.203,42
6.968.081,33
2.322.693,78
2.543.349,69
2.784.967,91
3.049.539,86
548.384,60
120.857,35
118.703,13
130.514,09
142.912,93
156.489,66
171.356,17
3.063.945,91
631.155,67
-2.940.539,36
763.004,25
835.489,65
914.861,17
1.001.772,98
20.699.749,10
10.617.981,82
8.019.439,62
18.413.890,85
20.163.210,48
22.078.715,48
24.176.193,45
Gazeta do Povo On-line
Quando Cristina Kirchner revelou no mês passado que disputaria um novo mandato como presidente da Argentina, o anúncio veio acompanhado de uma oferta de “TVs para Todos”. O objetivo do programa é ajudar milhares de argentinos a comprar TVs de telas planas com empréstimos subsidiados, uma estratégia do governo para manter o consumo aquecido e para atrair o eleitorado de baixa renda na eleição de 23 de outubro. O “TVs para Todos” espelha iniciativas como o “Carne para Todos” e o “Peixe para Todos”, em que caminhões distribuem esses alimentos a preços baixos nos bairros pobres da capital, onde a inflação vem corroendo o poder de compra. As iniciativas são bem recebidas pelos beneficiários, que se dispõem a passar horas em filas para aproveitálas. Mas políticos de oposição e economistas privados qualificam-nas de populistas e eleitoreiras, com pouco impacto sobre a inflação. No começo da semana, o governo anunciou também a oferta de carne de porco e laticínios “para todos”. O governo não revela o custo dos programas. Alguns oposicionistas dizem que eles vão beneficiar principalmente produtores de alimentos ligados ao partido Peronista
(governo). “Essas medidas não são nada senão um marketing de campanha ... Mandar alguns caminhões para praças para distribuir porco e leite não é um plano, é um golpe publicitário”, disse o parlamentar oposicionista Christian Gribaudo. Economistas privados calculam que a inflação esteja na faixa de 20 por cento ao ano, mais do que o dobro da taxa admitida oficialmente, e dizem que a solução seria reduzir os gastos públicos. Mas Cristina rejeita as medidas monetárias ortodoxas, e tem usado acordos de preços e restrições às exportações para tentar segurar os preços. A inflação, no entanto, não aparece nas pesquisas como a maior preocupação dos argentinos. A violência é o que mais preocupa. E, com um expressivo crescimento econômico de 9 por cento ao ano, Cristina lidera com folga as pesquisas eleitorais. Apesar disso, programas como o “Carne para Todos” e o “TVs para Todos” são um sinal de que o governo está preocupado com o impacto da inflação sobre os argentinos de baixa renda, que compõem a base eleitoral do peronismo. Os aposentados serão os primeiros a se beneficiarem dos empréstimos para a compra de TVs em 60 prestações, com juros baixíssimos, graças a créditos oferecidos pelo estatal Banco Nación.
Obama pede saída para evitar crise com o teto da dívida Gazeta do Povo On-line
O presidente dos EUA, Barack Obama, disse nesta sexta-feira à imprensa que as negociações sobre o déficit do país deveriam ter sido iniciadas mais cedo e não deixadas para a última hora. O presidente norte-americano afirmou que, se não for elevado o teto da dívida, isso significaria um aumento de impostos para todos os americanos. “Nós estamos obviamente correndo contra o tempo. Então, o que eu tenho dito aos membros do Congresso é que é preciso, nas próximas 24 a 36 horas, dar algum senso do que é o plano para o teto da dívida”. Obama disse que, durante as negociações, falou a líderes do Congresso que esta é uma oportunidade de “aproveitar o momento” através do sacrifício compartilhado como cortes nos gastos domésticos, os gastos de defesa, os gastos de saúde (incluindo Medicare) e receitas. O presidente comparou os sacrifícios que devem ser feitos aos de uma família que está endividada com o cartão de crédito. De acordo com ele, nesses casos, os pais não deixam de pagar as contas ou de levar os filhos à escola, mas sim passam a fazer as coisas de um jeito mais responsável. “É isso que temos de fazer”, disse. “Temos de fazer alguma coisa grande, temos a chance de estabilizar a economia americana por 10, 15 anos”, disse à imprensa. Discussões As discussões entre o presidente e líderes democratas e republicanos, nos últimos cinco dias, não avançaram. Ontem,
Obama pediu aos partidos que tentem encontrar um caminho para avançar no tema “entre 24 e 36 horas”. Uma divisão sobre gastos e impostos permanecia um grande obstáculo para um acordo de redução do déficit. Preocupada com a questão, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s aumentou a pressão sobre o debate nesta quinta-feira (14), ao afirmar que o risco de o país perder sua nota máxima de crédito nos próximos três meses aumentou consideravelmente, mesmo se os parlamentares chegarem a um acordo até o fim do mês. Os Estados Unidos alcançaram, em meados de maio, o teto da dívida autorizado por lei, num total de US$ 14,3 trilhões. Desde então, o Departamento do Tesouro recorre a medidas técnicas para permanecer nesse nível, mas o último prazo antes da interrupção dos pagamentos seria 2 de agosto. O presidente Barack Obama vem mantendo, nos últimos dias, encontros frequentes com os membros do Congresso, em uma tentativa de elevar o teto da dívida antes desse prazo. Mas os adversários republicanos de Obama, maioria na Câmara de Representantes, condicionam o apoio ao aumento do teto da dívida à realização de cortes drásticos no orçamento. O alerta da S&P aconteceu depois que a China, maior credor internacional dos Estados Unidos com mais de US$ 1 trilhão em bônus do Tesouro, pressionou Washington a adotar políticas responsáveis para proteger os interesses dos investidores.
TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1938

References: artigo 26
 artigo 7
 Artigo 62
 artigo 2
 Artigo 24
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 16
 artigo 138
 artigo 13
 Artigo 25
 artigo 165
 artigo 121
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 212
 artigo 43
 artigo 25
 artigo 37
 artigo 42
 artigo 14