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Timestamp: 2019-03-25 12:54:53+00:00

Document:
Código de Ética – Conselho Federal de Museologia
Artigo 1.º – O código de Ética Profissional tem por objetivo estabelecer a forma pela qual os museólogos devem pautar sua atuação, indicando normas de conduta, regulando suas relações com a classe, com os poderes públicos, a sociedade e o público em particular.
Artigo 2.º – Compete ao museólogo dignificar a profissão a que pertence com seu mais alto título de honra, tendo em vista a elevação moral e profissional da classe, reconhecida através de seus atos.
Artigo 3.º – Obriga o museólogo a observar os princípios museológicos, servir à coletividade, respeitar as atividades de seus colegas e de outros profissionais, bem como as leis e normas fixadas para exercício de sua profissão nos Estatutos do Conselho Internacional de Museus – ICOM/UNESCO.
g- Manifestar a qualquer tempo a existência de seu impedimento para o exercício da profissão, formulando consulta, no caso de dúvida, ao Conselho de Classe;
h- Despender o máximo de seus esforços no sentido de auxiliar os empregadores na compreensão correta dos aspectos técnicos e assuntos relativos à profissão e seu exercício;
i- Realizar, de maneira digna, a publicidade de sua instituição ou atividade profissional, impedindo toda e qualquer manifestação que possa comprometer o conceito de sua profissão ou de outro colega;
j- Defender a profissão, prestigiando suas entidades representativas;
k- Agir, em todas as circunstâncias, de modo a considerar os interesses das partes: os da instituição que serve e os público envolvido;
l- Ter em conta que seu comportamento profissional irá repercutir nos juízos que recaiam sobre o conjunto da sua profissão;
m- Desenvolver atividades comunitárias relativas ao exercício profissional.
Artigo 5.º – Não é permitido ao museólogo:
a- Praticar, direta ou indiretamente, atos capazes de comprometer a dignidade, o renome da profissão e a observância da regulamentação profissional;
b- Aceitar serviços incompatíveis com os princípios técnico-científicos da museologia, identificados e reconhecidos pelo Conselho Internacional de Museus – ICOM/UNESCO;
c- Assinar documentos elaborados por terceiros que possam comprometer a dignidade da classe;
d- Violar o sigilo profissional;
e- Valer-se de sua influência política em benefício próprio, quando comprometer o direito de colega ou da classe em geral;
f- Ser conivente com erro, não comunicar aos órgãos de fiscalização profissional as infrações legais e éticas que forem de seu conhecimento, e induzir outros a executar atos que possam repercutir desfavoravelmente no conceito do exercício profissional;
g- Desenvolver atividades museológicas que comprometam a preservação do patrimônio, a salvaguarda das coleções e a comunicação da herança patrimonial;
h- Desenvolver atividades comerciais vinculadas ao patrimônio que possam prejudicar a preservação.
a- Ser leal e solidário, contribuindo para a harmonia da profissão;
e- Abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram os referido procedimento;
f- Prestar seu concurso moral, intelectual e material às entidades de classe;
g- Zelar pelo prestígio da classe, da dignidade profissional e do aperfeiçoamento de suas instituições;
h- Aceitar os encargos que lhe forem solicitados pelos Conselhos Federal e Regionais de Museologia, desempenhando-os com seriedade e responsabilidade;
i- Atender salvo motivo de força maior previamente justificado, a qualquer convocação feita pelo órgão fiscalizador.
Artigo 8.º – o museólogo deve, em relação ao patrimônio:
a- Procurar atingir os padrões mais elevados do tratamento das questões patrimoniais, especialmente canalizadas para o trabalho museológico, buscando o contínuo aperfeiçoamento e atualização de seus conhecimentos;
b- Seguir as normas aceitas internacionalmente (ICOM/UNESCO) no que tange à aquisição, documentação, conservação, exposição e difusão educativa dos acervos preservados nos museus, contribuindo para a salvaguarda das coleções e divulgação junto ao público; bem como em relação aos trabalhos museológicos extramuros;
c- Contribuir para a implantação de museus, em todos os seus modelos, procurando aprimorar as experiências museológicas;
d- Informar imediatamente às respectivas autoridades qualquer dano ocorrido nos objetos confiados aos museus, ou mesmo nos elementos patrimoniais extramuros;
e- Estar vigilante quanto às condições de segurança em relação a todos os riscos que possam correr os acervos dos museus, bem como outros elementos patrimoniais extramuros;
f- Incentivar o desenvolvimento de atividades de comunicação dos acervos preservados nos museus.
Artigo 9.º – O museólogo deve, em relação ao público, observar a seguinte conduta:
a- Aplicar todo o zelo e diligência e os recursos de seu saber em função do atendimento do público, procurando despertar o seu interesse sobre o patrimônio preservado;
b- Tratar o público com respeito e cortesia, respondendo a todas as questões sobre o acervo em reserva técnica e/ ou exposto nos museus;
c- Desencadear mecanismo para conhecer e sistematizar as expectativas, críticas e sugestões do público em relação às atividades museológicas, na tentativa de estreitar a relação entre o visitante e o museu;
Artigo 10.º – A transgressão às normas estabelecidas neste Código constitui infração disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com aplicação das seguintes penalidades:
a- Advertência confidencial, em aviso reservado;
b- Censura confidencial, em aviso reservado;
c- Suspensão do registro profissional por prazo de 01 (um) ano;
d- Cassação do registro profissional.
Parágrafo Único – O julgamento das questões acima discriminadas poderá ser contestado no prazo de 01 (um) mês, facultando ao interessado o recurso.
Artigo 11.º – As normas deste Código serão aplicadas às pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades profissionais de Museologia.
Artigo 12.º – Qualquer modificação deste Código somente poderá ser feita pelo Conselho Federal, em virtude da proposta de Conselho Regional ou de um membro do Conselho Federal.
Aprovado em Sessão Plenária de 23/12/1992

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12