Source: http://profcoordenadorpira.blogspot.com/2012/01/resolucao-se-n-082012-dispoe-sobre.html
Timestamp: 2017-05-25 21:57:52+00:00

Document:
COORDENADORES PEDAGÓGICOS BLOGADOS NA REDE: Resolução SE Nº 08/2012 /Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino
Resolução SE Nº 08/2012 /Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino
Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, considerando o disposto no § 4º do artigo 2º da Lei Federal Nº 11.738/2008, que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho docente com observância ao limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, resolve: Artigo 1º - Na composição da jornada semanal de trabalho docente, prevista no artigo 10 da Lei Complementar Nº 836/1997, com a redação dada pela Lei Complementar Nº 1.094/2009, observar-se-ão, na conformidade do disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal Nº 11.738/2008, e do Parecer CNE/CEB Nº 05/1997, os seguintes limites da carga horária para o desempenho das atividades com os alunos: I – Jornada Integral de Trabalho Docente: a) total da carga horária semanal: 40 horas (2.400 minutos);
b) atividades com alunos: 26h40min (1.600 minutos); II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
b) atividades com alunos: 20 horas (1.200 minutos); III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
b) atividades com alunos: 16 horas (960 minutos); IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:
b) atividades com alunos: 8 horas (480 minutos). Artigo 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, as jornadas de trabalho docente passam a ser exercidas em aulas de 50 (cinquenta) minutos, na seguinte conformidade: I – Jornada Integral de Trabalho Docente:
c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha; II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha; III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha; IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:
c) 3 (três) aula de trabalho pedagógico em local de livre escolha. Parágrafo único – Os docentes não efetivos, que não estão sujeitos às jornadas previstas no artigo anterior, serão retribuídos conforme a carga horária que efetivamente vierem a cumprir, observado o Anexo desta resolução, que também se aplica aos efetivos cuja carga horária total ultrapasse o número
de horas da jornada de trabalho em que estejam incluídos. Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE Nº 18/2006.
PEDAGÓGICO SEMANAL
loys20 janeiro, 2012 18:11Boa noite SilvanaPor favor, explique-me como eu posso entender essa jornada?Se é que a entendi....As aulas de 40 passaram para 32?O HTPC continua o mesmo 3 horas?E as 13 horas livres?Somando, obtêm-se 48 horas. Explique-me, por favor, porque eu não entendi nada.AbraçosLoysI – Jornada Integral de Trabalho Docente:a) 32 (trinta e duas) aulas;b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolhaResponderExcluirclaurez20 janeiro, 2012 18:32também não entendi!!!!! pois se são 40 horas a jornada e somar tudo vai dar 48..... vai ultrapassar....não estou entendendo mais nadaResponderExcluirclaurez20 janeiro, 2012 18:39agora entendo, não é hora relógio é hora aula, ou seja, vamos trabalhar mais e ganhar a mesma coisa!!!!!!ResponderExcluirAnônimo22 janeiro, 2012 00:36Quer dizer que eu vou receberpor 48 horas semansis ou 240 horas mensais????????????ResponderExcluirandre la salvia24 janeiro, 2012 23:05pelo que eu entendi fica assim: todos os 10 minutos de diferença entre a hora aula e a hora relogio viraram de trabalho pedagogico livre que somados aos tradicionais htpl vao dar os 30% exigidos pela lei do pisoResponderExcluirandre la salvia24 janeiro, 2012 23:07nos nunca trabalhamos 33 horas com 33 aulas, porque trabalhavamos 33x50 min e os outros 33x10 eram desconsiderados, agora estão sendo considerados tempo livreResponderExcluirloys25 janeiro, 2012 11:12Muito obrigada amigos, agora eu entendibeijos]LoysResponderExcluirAdicionar comentárioCarregar mais...

References: artigo 2
 Artigo 1
 artigo 10
 artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3