Source: https://pt.scribd.com/document/86358519/modelo-divorcio-litigioso
Timestamp: 2019-10-19 16:05:29+00:00

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modelo divórcio litigioso | Divórcio | Casamento
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EXCELENTSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ DA __ VARA CVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO XX
FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profisso, portadora da CIRG n 2.222.222-2 e inscrita no CPF/MF sob o n 222.222.222-22, residente e domiciliada na Rua Dois, n 2, Vila Dois, Cidade, Estado, por intermdio de sua advogada (mandato anexo), com escritrio profissional situado na Rua XXXXXX, n XXX, bairro XXX, Cidade, Estado, vem respeitosamente perante vossa excelncia, com fulcro nos artigos 226 6 da CF/88 e 1572 do CC/02 propor: AO DE DIVRCIO LITIGIOSO Em face de BELTRANO, nacionalidade. Estado civil, profisso portador da CIRG n 1.111.111-1 e inscrito no CPF/MF sob o n 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Um, n 1, Bairro Um, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir: DOS FATOS A requerente casada com o requerido desde o dia 17 de outubro de 2000, pelo regime de comunho parcial de bens, conforme certido de casamento no anexo, sendo que desta unio tiveram 2 (dois) filhos: Fulaninho de Tal, gmeo em 1 lugar e Beltraninho de Tal, gmeo em 2 lugar, ambos nascidos no dia 05 de janeiro de 2002. Aps anos de convivncia do casal, eles passaram a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram a vida em comum insuportvel e h 1 (um) ms o requerido saiu de casa mesmo no concordando com o divrcio. O casal possui o seguinte bem mvel que deve ser partilhado na proporo de 50% para cada cnjuge, visto que o adquiriram em conjunto aps o casamento. 1 (um) automvel corsa, ano 2006, cor XXX, Modelo XXX, Placa XXXXXX, avaliado no valor de R$ 15000,00 (quinze mil reais). A guarda dos filhos menores a requerente pretende que fiquem com ela e no se ope que o requerido pegue os filhos nos finais de semana. A requerente afirma que trabalha como zeladora em uma creche e recebe o valor de 1 (um) salrio mnimo mensal, sendo assim requer que sejam fixados alimentos provisionais para os filhos, tendo em vista que o genitor possui renda mensal de R$ 1000,00 (um mil reais) trabalhando como auxiliar de produo na empresa XXXXX. Ainda a requerente deseja voltar a usar o nome de solteira. DO DIREITO A requerente esta amparada pelo artigo 226 6 da CF/88 que diz:
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divrcio
Neste caso no h que se discutir, pois basta um dos cnjuges querer a dissoluo da sociedade conjugal para propor o divrcio, o artigo 1571, IV do CC/02 diz o seguinte:
IV pelo divrcio Quanto a guarda dos 2 (dois) filhos menores a requerente deseja que fique com ela, com base no artigo 1583 do CC/02 que diz que a guarda ser unilateral ou compartilhada, tendo a me capacidade para requere-l conforme o artigo 1584, I do CC/02 vejamos:
Art. 1584 A guarda unilateral ou compartilhada poder ser:I requerida por consenso, pelo pai e pela
me, ou por qualquer deles em ao autnoma de separao de divrcio, de dissoluo, de unio estvel ou em medida cautelar; A requerente pediu alimentos provisionais para os filhos, j que o dever de alimentos por parte do genitor inequvoca com base no artigo 1694 do CC/02.
Podem os parentes, os cnjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que
necessitem para viver de modo compatvel com a sua condio social, inclusive para atender as necessidades de sua educao Ainda o requerido possui condies financeiras para tal e no possui nenhum outro dependente com quem tenha obrigao de alimentos, assim dispe o artigo 1695 do CC/02.
So devidos os alimentos quando quem os pretende no tem bens suficientes, nem pode prover pelo
seu trabalho, a prpria mantena e aquele, de quem se reclamam, pode fornece-los sem desfalque do necessrio ao seu sustento. Com base nos fatos narrados ntido que h a obrigao de alimentos por parte do ru a seus filhos. Quanto a partilha de bens, o artigo 1658 diz que no regime de comunho parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constncia do casamento.Ento como o bem a partilhar foi adquirido em conjunto aps ao casamento, deve-se dividi-lo na proporo de 50% para cada um. A requerente deseja voltar a usar o nome de solteira, caso este que assegura o artigo 25 da lei 6515/77. DOS PEDIDOS De todo o exposto e pelas razes acima dispostas requer: 1.Seja citado o requerido para manifestar-se no prazo legal sob pena de revelia; 2.Que o seja julgada totalmente procedente a presente ao 3.;Que a requerente volte a usar o nome de solteira, Fulana; 4.Seja concedida a guarda dos filhos a genitora e as visitas ficam a critrio do genitor;
5.Que seja fixados alimentos provisionais em 30% do valor recebido pelo requerido, inclusive sobre frias, 13 salrios, horas extras, comisses, etc; 6.Que seja feita a partilha do bem na proporo de 50%; 7.Que seja intimado o ilustre representante do Ministrio pblico para intervir em todos os atos do processo; Requer a produo de todas as provas em Direito admitidas. D se a presente causa o valor de R$ 18600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). Nestes termos Pede Deferimento Local e data Advogado OAB n
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References: artigo 226
 artigo 1571
 artigo 1583
 artigo 1584
 artigo 1694
 artigo 1695
 artigo 1658
 artigo 25