Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cog-3751-de-9-de-novembro-de-1990
Timestamp: 2018-11-15 14:31:33+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoG Nº 3751, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990 | Normas USP
D.O.E.: 13/11/1990	Revogada
RESOLUÇÃO CoG Nº 3751, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990
(Revogada pela Resolução CoG 4640/1999)
Dispõe sobre normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Graduação, em sessão de 18.10.90, e pela Comissão de Legislação e Recursos em sessão de 05.11.90, baixa a seguinte
Artigo 1º – A revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, a que se refere o artigo 75 do Estatuto, obedecerá às normas fixadas nesta Resolução.
Artigo 2º – São suscetíveis de revalidação diplomas de graduação que correspondam, quanto ao currículo, aos títulos ou habilitações conferidas pela Universidade de São Paulo, entendida a equivalência em sentido amplo, de modo a abranger áreas congêneres, similares ou afins.
Artigo 3º – O processo de revalidação será instaurado mediante requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos:
I – diploma original a ser revalidado;
II – histórico escolar correspondente ao diploma a ser revalidado;
III – certificado de conclusão do curso de 2º Grau ou equivalente;
IV – documentos que indiquem a duração e o currículo do curso, os programas das disciplinas cursadas, bem como a natureza e o nível da instituição de origem;
V – prova de identidade:
§ 1º – Os documentos a que se referem os incisos I e II deverão ter a competente autenticação consular
§ 2º – Os documentos a que se referem os incisos I a V deverão ser acompanhados de cópia reprográfica.
Artigo 4º – A critério da Unidade que julgar o pedido poderá ser solicitada a tradução oficial dos documentos escolares a que se refere o artigo anterior.
Artigo 5º – O requerimento do interessado e demais documentos pertinentes darão entrada no Protocolo Central da Reitoria, após visto da Divisão de Registros Acadêmicos da Secretaria Geral.
Artigo 6º – A Secretaria Geral informará o pedido quanto à documentação apresentada à vista dos cursos mantidos pela Universidade.
Artigo 7º – O processo de revalidação, devidamente informado pela Secretaria Geral, será encaminhado ao Pró-Reitor de Graduação que indeferirá de plano a solicitação ou encaminhará o processo à Unidade Universitária competente para proceder à apreciação do pedido.
Parágrafo único – Em caso de prosseguimento do pedido o processo terá andamento após apresentação pelo interessado, do comprovante da taxa a ser recolhida, junto à Unidade Universitária que apreciará a solicitação.
Artigo 8º – A Comissão de Graduação da Unidade Universitária designada pelo Pró-Reitor de Graduação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento do processo, emitirá parecer a ser submetido à Congregação.
Artigo 9º – Quando surgirem dúvidas sobre a real equivalência dos estudos realizados no exterior aos correspondentes nacionais, a Comissão de Graduação poderá propor realização de exames e provas destinadas à caracterização da equivalência.
Parágrafo único – Na hipótese a que se refere este artigo o processo após aprovação da Congregação, será encaminhado à Secretaria Geral para que dê ciência ao interessado.
Artigo 10 – Tendo sido concluído o processo de revalidação na Unidade Universitária, a Comissão de Graduação elaborará parecer circunstanciado no qual conste claramente os procedimentos adotados bem como as exigências estabelecidas, e conclua sobre a viabilidade da revalidação pretendida.
Parágrafo único – O parecer a que se refere este artigo deverá ser aprovado pela Congregação e homologado pelo Conselho de Graduação.
Artigo 11 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Graduação.
Artigo 12 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário (Protocolo 90.5.11204.1.9).
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 09 de novembro de 1990.

References: Artigo 1
 artigo 75

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12