Source: http://www.forumgnr.pt/t28078-colocacoes-em-niveis-nao-existentes-na-tabela
Timestamp: 2018-01-17 01:12:54+00:00

Document:
Colocações em níveis não existentes na tabela
por gandamano em Qua 04 Jan 2012, 09:52
Algum dos camaradas já fez alguma reclamação relativa à colocação em níveis não existentes na nova tabela salarial?
Exemplo: Cabo colocado no nível "entre 14/15" quando deveria ter sido colocado no nível 16
Re: Colocações em níveis não existentes na tabela
por hffm em Qua 04 Jan 2012, 10:01
Camarada encontra-s uma minuta para efectuar essa reclamação aqui no forum.
http://www.forumgnr.pt/t28021-apg-gnr-minuta-tabela-remuneratoria-29dez2011
por gandamano em Qua 04 Jan 2012, 13:56
Boas camarada hffm
A minuta que referiste é sobre o não pagamento de retroactivos
A reclamação que eu peço é sobre a colocação de militares numa tabela remuneratória desconhecida ou
inexistente, pois na tabela actual não existe o nível "Entre x e y"...
por Jarmela em Qua 04 Jan 2012, 18:30
Alguém me sabe dizer porquê que os militares da reserva não foram colocados nos indices ? intermédios ou não. Continuamos nos "escalõezinhos...".
Meu alistamento : 1º. de 81
por vomcarper em Qua 04 Jan 2012, 21:45
gandamano escreveu: Boas camarada hffm
Boas camarada, eu já fiz, ainda em Dezembro, a reclamação por não ter sido colocado no nível / posição correcta, e também pelo não pagamento de retroactivos. Todos com quem falei me diziam que não valia a pena que em Janeiro iria ser corrigida a situação, mas ja tenho o recibo de janeiro e, a não ser que se altere até lá, continua tudo na mesma.
por vomcarper em Qua 04 Jan 2012, 21:54
fica o corpo da reclamação caso alguém também decida reclamar:
EX.MO TENENTE GENERAL COMANDANTE GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
(nome), Cabo de Infantaria n.º XXX, promovido ao actual posto em XX de Dezembro de 2000, contando a antiguidade e vencimentos desde XX de Março de 2000, a prestar serviço no Posto Territorial de XXX, Destacamento Territorial de XXX do Comando Territorial de XXX vem, mui respeitosamente, junto de V.ª Ex.ª, nos termos do n.º 1 do Art.º 192º conjugado com o artigo 193º e com o n.º 1 do Art.º 194, todos do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro, alterado pela Declaração de Rectificação n.º 92/2009, de 27 de Novembro, reclamar do seguinte:
Em 14 de Outubro de 2009 foi publicado o Decreto-Lei n.º 298/2009, o qual trata do novo sistema remuneratório a aplicar aos Militares da Guarda Nacional Republicana.
Este Decreto-Lei, tal como dispõe o seu Artigo 34º, entrou em vigor e passou a produzir efeitos a partir do dia 01 de Janeiro de 2010.
O Decreto-Lei em apreço, tem em Anexo I, uma tabela remuneratória com indicação das posições remuneratórias e respectivos níveis, a qual passou a ser aplicada a partir do dia 01 de Janeiro de 2010, designadamente a todos os Militares promovidos naquele ano e cujas vagas se reportavam ao mesmo ano.
Como é do conhecimento geral, todos esses Militares passaram a receber a sua remuneração de acordo com esta nova tabela. Destarte, os Militares que foram promovidos ao Posto de Cabo, por frequência de curso, em vagas reportadas ao ano de 2010, passaram a receber a sua remuneração, tendo por base o nível 14 que corresponde à 1ª posição remuneratória do Posto de Cabo, conforme tabela I anexa ao Decreto-Lei n.º 298/2009 de 14 de Outubro.
O reclamante, até ao mês de Novembro de 2011, inclusive, recebeu a sua remuneração, tendo por base os escalões constantes da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 504/99, de 20 de Novembro. No momento em que os Cabos acima mencionados foram promovidos, o reclamante encontrava-se posicionado no 3º escalão do posto de Cabo, índice 1,89 da tabela a que se refere o Artigo 11º do Decreto-Lei n.º 504/99, de 20 de Novembro.
A tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 504/99 de 20 de Novembro, referida no parágrafo anterior, é a que se menciona no Art.º 11º do Decreto-Lei n.º 504/99 de 20 de Novembro. Ora, o Decreto-Lei n.º 298/2009 de 14 de Outubro, no Art.º 33º, cuja epígrafe é “norma revogatória”, determina a revogação de um conjunto de diplomas incluindo o Decreto-Lei n.º 504/99, de 20 de Novembro, excepto quanto aos Artigos 12º, 13º e 14º, o que equivale a dizer que a remuneração auferida pelo reclamante, até ao mês de Novembro de 2011, se efetivou ao abrigo de uma disposição legal já revogada.
O Reclamante considera que a Administração deve pautar os seus procedimentos e atos pelos princípios da legalidade e da boa fé, razão pela qual só agora se manifesta, ou seja, no momento em que teve conhecimento, através do seu recibo de vencimento referente ao mês de Dezembro de 2011, de que a partir desta data a sua remuneração passou a ser calculada em função da tabela I anexa ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de Outubro.
Contudo além de constatar que não lhe foram abonados os devidos retroactivos, o Reclamante pode ainda verificar, no seu recibo de vencimento referente ao mês de Dezembro, que foi colocado “entre a 1ª e a 2ª” posição remuneratória e “entre 14º e o 15º” nível remuneratório.
Analisando, posteriormente, a tabela I anexa ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de Outubro pode o Reclamante verificar que para o Posto de Cabo estão previstos os níveis remuneratórios 14º, 16º, 17º, 18º e 19º.
A Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro, que aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, no seu anexo, prevê o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um, sendo que ao nível remuneratório 14º corresponde o valor de €1149,99, valor inferior á remuneração base auferida pelo reclamante.
O Decreto-Lei n.º 298/2009 de 14 de Outubro, no seu Artigo 14.º, cuja epígrafe é “Transição para a tabela remuneratória”prevê no n.º 1 que na transição para a nova tabela remuneratória, o militar da Guarda cuja remuneração base seja inferior à primeira posição remuneratória prevista no anexo I daquele Decreto-Lei, do qual faz parte integrante, para o respectivo posto é transitoriamente posicionado no nível remuneratório, automaticamente criado, de montante pecuniário igual à remuneração base a que tem direito à data de entrada em vigor do presente Decreto-Lei, salvo no caso dos postos de cabo -mor, guarda principal e guarda.
Auferindo o Reclamante uma remuneração base superior à primeira posição remuneratória prevista no anexo I do Decreto-Lei 298/2009 de 14 de Outubro, não se lhe pode aplicar o previsto no n.º 1 do Art.º 14.º do Decreto-Lei 298/2009 de 14 de Outubro.
Assim sendo o Reclamante deveria ter sido colocado na posição remuneratória e nível remuneratório imediatamente a seguir ao ordenado auferido pelo mesmo, neste caso 2.ª Posição Remuneratória e 16º nível remuneratório.
Esta situação configura, de forma flagrante, um desrespeito pelas várias normas sobre a matéria, designadamente a que consta no n.º 1 do Artigo 19º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro, alterado pela Rectificação n.º 92/2009 de 27 de Novembro, que dispõe que um Militar na situação de activo tem direito a remuneração base adequada ao respectivo Posto e tempo de permanência neste.
Face ao exposto, e ainda tendo em conta o Artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 298/2009 de 14 de Outubro, solicita-se a V.ª Ex.ª que seja revista e corrigida a remuneração auferida pelo Reclamante, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010 e, em consequência, lhe sejam abonados os retroactivos em falta.
Cabo Inf.ª n.º XXX
por guarda2090 em Qua 04 Jan 2012, 22:04
Será possivel alguem postar aqui a tabela remuneratoria para verificar em que nivel deveria estar...
por pirata1 em Qui 05 Jan 2012, 04:52
Isto que se está a passar no forças de segurança é uma autênitca vergonha, pois estar entre o indice x e y, não tem qualquer justificação.
Para isto, mais valia estar com estava pois o meu boletim de vencimento não sofreu qualquer alteração.
Para quem já devia estar, no meu caso, a curtos meses do quarto escalão, ainda se encontra no segundo e entre o indice 1 e 2. Mas o que é isto!!!
Temos que reclamar, reclamar e tornar a reclamar pois isto não pode continuar.
por Jarmela em Qui 05 Jan 2012, 13:32
Alguém me sabe dizer porquê que os militares da reserva não foram colocados nos indices ?
por gandamano em Qui 05 Jan 2012, 16:00
Obg vomcarper
por guarda2090 em Qui 05 Jan 2012, 16:25
ramiao574@gmail.com.... camarada senum
por Diabo em Ter 10 Jan 2012, 22:49
O pessoal ao ver os vencimentos no portal social, verificamos que alguns militares já estão na nova tabela, com os niveis correctos..
Parece que está alguns estão com sorte, agora vamos ver os restantes..
por COELHO.X em Ter 10 Jan 2012, 22:51
Como assim? este mês de janeiro?? Ou referes-te ao mês anterior??
por Fenixx em Ter 10 Jan 2012, 22:54
Diabo escreveu: O pessoal ao ver os vencimentos no portal social, verificamos que alguns militares já estão na nova tabela, com os niveis correctos..
Mas guardas??? ou cabos....
por LVM em Ter 10 Jan 2012, 22:54
Mas continuam a faltar os retroactivos!!!
» Colocações em níveis não existentes na tabela

References: artigo 193
 Artigo 34
 Artigo 11
 Artigo 14
 Artigo 19
 Artigo 34