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Timestamp: 2017-12-17 01:39:00+00:00

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Manual do Sistema para plificada do Crédito Acumulado. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Fazenda - PDF
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Vanessa Branco Ribeiro
1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Fazenda Manual do Sistema para Apuração Simplificad plificada do Crédito Acumulado Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 1 de 16
2 MANUAL DO SISTEMA PARA APURAÇÃO SIMPLIFICADA DO CRÉDITO ACUMULADO Apresentação Este Manual foi elaborado com o objetivo de oferecer ao contribuinte, optante pela apuração simplificada, as instruções para prestação de informações relativas à apuração do crédito acumulado do ICMS, nos termos do artigo 30 das DDTT do Regulamento do ICMS. 1 Conceito e Entrega das Informações 1.1 Conceito O estabelecimento gerador de crédito acumulado do imposto, nos termos do artigo 71 do RICMS/00, optante pela apuração simplificada, para apropriar e utilizar os créditos acumulados da escrita fiscal está sujeito a compor as informações instituídas no sistema denominado Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado. Deverão ser declaradas todas as informações relativas às operações de saídas de mercadorias e prestações de serviços realizadas pelo estabelecimento, estejam ou não relacionadas à apuração do crédito acumulado do ICMS. 1.2 Entrega das Informações As informações deste sistema serão apresentadas em arquivos digitais, observadas as orientações contidas no Anexo Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado. A composição e apresentação dos registros das informações relativas às fichas do sistema serão feitas previamente à apresentação do pedido de apropriação de crédito acumulado. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 2 de 16
3 2 Estrutura das Informações As Informações para a apuração e demonstração do crédito acumulado gerado pelo estabelecimento estão estruturadas sob a forma de fichas, agrupadas nos seguintes módulos: MÓDULO 1 - RELAÇÕES AUXILIARES Ficha 5C 5D 5H Nome da Ficha Cadastro de Participantes de Operações e Prestações Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS Dados da Exportação Indireta Comprovada MÓDULO 2 GERAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS Ficha Nome da Ficha Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do 6A ICMS - Artigo 71, I do RICMS (Alíquotas Diversificadas). Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do 6B ICMS - Artigo 71, II do RICMS (Redução da Base de Cálculo). Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, III do RICMS (Saídas sem o pagamento do Imposto 6C - Exportação). Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, III do RICMS (Saídas sem o pagamento do Imposto 6D - Zona Franca de Manaus). Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, III do RICMS (Saídas sem o pagamento do Imposto 6E - Demais Casos). Demonstrativo das Operações não Geradoras de Crédito Acumulado 6F do ICMS. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 3 de 16
4 2.4 MÓDULO 1 - RELAÇÕES AUXILIARES Este módulo agrupa as seguintes relações auxiliares a este sistema: Ficha 5C - Cadastro de Participantes de Operações e Prestações Ficha 5D Enquadramento Legal da Operação / Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS Ficha 5H Dados da Exportação Indireta Comprovada Ficha 5C - Cadastro de Participantes de Operações e Prestações A finalidade desta ficha é identificar remetentes, destinatários, tomadores de serviços, transportadoras, etc. com os quais o estabelecimento mantém operações e ou prestações de serviços alcançadas pela legislação do ICMS. Elaborar uma única ficha, atualizada conforme as operações/prestações realizadas no período, registrando em cada linha um participante do cadastro. A ficha obedecerá ao modelo 5C anexo a este manual, sob o título "Ficha 5C - Cadastro de Participantes de Operações e Prestações, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna: Nome da Observação Código 1 Código numérico de identificação do participante (transportadores, tomadores de serviços, destinatários, etc). Nome 2 Razão Social ou nome pessoal do participante. País 3 País do participante. CNPJ 4 CNPJ ou CPF do participante. IE 5 Inscrição Estadual do Participante. Endereço 6 Logradouro. 7. Complemento 8 Dados complementares do endereço. Bairro 9 Bairro. Município 10 Município. CEP 11 Código de Endereçamento Postal. UF 12 Sigla da unidade da federação do participante. Telefone 13 do telefone. Nota 1: Caso o campo País seja diferente de Brasil não preencher as colunas de 4 a 13. Nota 2: Neste cadastro deverá constar o registro do próprio estabelecimento do contribuinte declarante e dos demais estabelecimentos filiais no território nacional. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 4 de 16
5 2.5.4 Ficha 5D - Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS A finalidade desta ficha é identificar o dispositivo da legislação do ICMS, na saída do produto, mercadoria ou na prestação de serviços, do qual decorre a formação do crédito acumulado do imposto. Identifica, também, a correspondente hipótese de geração, conforme definida no artigo 71 do RICMS/00. Deverá ser escriturada uma única ficha conforme as situações tributárias, previstas na legislação, efetivamente usufruídas pelo estabelecimento no período. A ficha obedecerá ao modelo 5D anexo a este manual, sob o título "Ficha 5D - Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS e cada dispositivo da legislação do ICMS será identificado em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna: Nome da Código do Enquadramento Legal Código da Hipótese de Geração 1 2 Código do enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS atribuído pelo estabelecimento. Utilizar números inteiros a partir do inteiro 1 na primeira linha e as demais linhas numeradas em ordem seqüencial. Informar um dos seguintes códigos, relativo à hipótese de geração, conforme o inciso do artigo 71 do RICMS/00: 1 Inciso I - Operações interestaduais com alíquota 7% 2 Inciso I - Operações interestaduais com alíquota 12% 3 Inciso I - Operações internas com alíquota 7% 4 Inciso I - Operações internas 5 Inciso I - Outras 6 Inciso II - Redução de Base de Cálculo 7 Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto Exportação 8 Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto Exportação Indireta 9 Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto ZF Manaus 10 Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto Diferimento 11 Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto Isenção 12 Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto ST 13 Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto Outras" Anexo 3 Artigo 4 Inciso 5 Alínea 6 Parágrafo 7 Item 8 Letra 9 Observações 10 Informar o Anexo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. Informar o Artigo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS. Informar o Inciso do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. Informar a Alínea do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. Informar o Parágrafo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. Informar o Item do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. Informar a letra do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. Informação complementar referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 5 de 16
6 2.5.5 Ficha 5H Dados da Exportação Indireta Comprovada A finalidade desta ficha é complementar as informações da Ficha 6C com os dados do (s) despacho (s) de exportação na hipótese de exportação indireta devidamente concluída e comprovada. Esta ficha será preenchida quando disponíveis os dados do(s) despacho(s) de exportação da totalidade da remessa lançada em uma linha da Ficha 6C. Deverá ser escriturada uma única ficha por período. A ficha obedecerá ao modelo 5H anexo a este manual, sob o título Ficha 5H Dados da Exportação Indireta Comprovada e os dados de cada despacho de exportação relativo à saída da nota fiscal de remessa será escriturado em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna: Nome da do Documento Série do Documento 2 do Documento do Exportador Série do Documento do Exportador Data do Documento do Exportador da Declaração para Despacho de Exportação do Exportador Observação do documento fiscal correspondente à operação de remessa com fins específicos de exportação lançado na Ficha 6C. Série do documento fiscal correspondente à operação de remessa com fins específicos de exportação lançado na Ficha 6C. do documento fiscal do exportador correspondente à saída da mercadoria ou produto para o exterior. Série do documento fiscal do exportador correspondente à saída da mercadoria ou produto para o exterior. Data de emissão do documento fiscal do exportador correspondente à saída da mercadoria ou produto para o exterior. da declaração para despacho de exportação do estabelecimento exportador correspondente à saída da mercadoria ou produto para o exterior. Nota 1: Esta ficha será preenchida quando a linha da Ficha 6C correspondente à remessa com fins específicos de exportação (Exportação Indireta) tiver o campo 8 Comprovação da Operação assinalado com Sim. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 6 de 16
7 MÓDULO 2 Geração do Crédito Acumulado do ICMS O módulo 2 destina-se à apuração simplificada do crédito acumulado gerado conforme as disposições estabelecidas no Regulamento do ICMS. Também identifica as operações ou prestações não geradoras de crédito acumulado do imposto Este módulo contém 6 (seis) fichas: Ficha 6A Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, I do RICMS (Alíquotas Diversificadas). Ficha 6B Demonstrativo das Operações Geradoras Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, II do RICMS (Redução da Base de Cálculo). Ficha 6C Demonstrativo das Operações Geradoras Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, III do RICMS (Saídas Sem Pagamento do Imposto - Exportação). Ficha 6D Demonstrativo das Operações Geradoras Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, III do RICMS (Saídas Sem Pagamento do Imposto - Zona Franca de Manaus). Ficha 6E Demonstrativo das Operações Geradoras Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, III do RICMS (Saídas Sem Pagamento do Imposto - Demais Casos). Ficha 6F Demonstrativo das Operações Não Geradoras de Crédito Acumulado. Em cada linha das Fichas 6A, 6B, 6C, 6D, 6E e 6F serão informados os dados de identificação, os valores, os parâmetros utilizados na apuração simplificada e o valor do crédito acumulado gerado por operação ou prestação realizada pelo estabelecimento no período. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 7 de 16
8 2.6.1 Ficha 6A - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, Inciso I - Operações com Aplicação de Alíquotas Diversificadas A finalidade desta ficha é apurar o crédito acumulado do ICMS gerado em razão de aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e saída de mercadoria, conforme a hipótese de geração definida no artigo 71, inciso I do RICMS/00. Deverá ser escriturada uma única ficha no período. A ficha obedecerá ao modelo 6A anexo a este manual, sob o título "Ficha 6A - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso I - Operações com Aplicação de Alíquotas Diversificadas e cada operação enquadrável no Inciso I do artigo 71 será nela escriturada em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna: Nome da Data do Documento Tipo do Documento Série do Documento do Documento Código do Destinatário 5 Classificação da Operação Geradora Valor de Saída 7 Valor da Base de Cálculo Valor do ICMS debitado IVA Utilizado 10 Valor do Custo Estimado Percentual Médio de Crédito do Imposto Crédito Estimado do Imposto Percentual do Crédito Outorgado 1 Data de emissão do documento fiscal 2 Tipo de documento fiscal. 3 Série do documento fiscal do documento fiscal que acobertou a operação de saída geradora de crédito acumulado. Código numérico do remetente ou destinatário conforme tabela Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Ficha 5C). Classificação da Operação Geradora conforme código de enquadramento legal consignado no campo 1 da Ficha 5D. Valor da saída constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6. Valor da base de cálculo constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6. Valor total do ICMS debitado relativo ao enquadramento indicado na coluna 6. Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente. Valor resultante da divisão do valor da saída, coluna 7, pelo resultado da soma da unidade com o IVA declarado na coluna 10. Custo Estimado = [Valor de Saída/ (1 + IVA)] É a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente. Valor resultante da multiplicação do valor do custo estimado, coluna 11, pelo percentual médio de crédito do imposto, coluna 12. Crédito = Custo Estimado * Alíquota Média Entradas /100 Percentual aplicável à apuração do valor do Crédito Outorgado relativo à operação com o enquadramento indicado na coluna 6, caso existente. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 8 de 16
9 Valor do Crédito Outorgaddo na coluna 6 apurado em conformidade com a legislação. Valor do Crédito Outorgado da operação com o enquadramento indica- 15 Valor Total do ICMS 16 Valor do ICMS apurado pela soma das colunas 13 e 15. Valor do Crédito Acumulado Gerado Observação 17 Valor do crédito acumulado gerado na operação. Obtido pela diferença positiva entre a coluna 16 e a coluna 9. Na hipótese de a diferença obtida ser negativa a operação deverá ser registrada na Ficha 6F - "Demonstrativo das Operações Não Geradoras de Crédito Acumulado". Nota 1 : No caso de documento fiscal com mais de um Código do Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora do Crédito Acumulado do ICMS deve ser lançada uma linha para cada código de enquadramento. O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacados na Nota e cobrados do destinatário, serão distribuídos proporcionalmente por linha. A mesma regra aplica-se para a dedução de desconto indicado no documento fiscal. Nota 2 : A devolução ocorrida no mesmo período da saída deve ser lançada nesta ficha de modo a anular, nas mesmas colunas, os lançamentos da saída correspondente. Na hipótese de devolução referente à saída geradora de crédito acumulado lançada em período anterior, caso tenha havido apropriação, o valor apropriado deverá ser reincorporado ao Livro Registro de Apuração do ICMS Ficha 6B - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, Inciso II - Operações com Redução de Base de Cálculo A finalidade desta ficha é apurar o crédito acumulado do ICMS gerado em razão de operação com redução de base de cálculo, conforme a hipótese de geração definida no artigo 71, inciso II do RICMS/00. Deverá ser escriturada uma única ficha no período. A ficha obedecerá ao modelo 6B anexo a este manual, sob o título "Ficha 6B - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso II - Operações com Redução de Base de Cálculo e cada operação enquadrável no Inciso II do artigo 71 será nela escriturada em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna: Nome da Data do Documento Tipo do Documento Série do Documento 1 Data de emissão do documento fiscal 2 Tipo de documento fiscal. 3 Série do documento fiscal Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 9 de 16
10 do Documento Código do Destinatário 5 Classificação da Operação Geradora Valor de Saída 7 Valor da Base de Cálculo Valor do ICMS debitado IVA Utilizado 10 Valor do Custo Estimado Percentual Médio de Crédito do Imposto Crédito Estimado do Imposto Percentual do Crédito Outorgado do documento fiscal que acobertou a operação de saída geradora de crédito acumulado. Código numérico do remetente ou destinatário conforme tabela Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Ficha 5C). Classificação da Operação Geradora conforme código de enquadramento legal consignado no campo 1 da Ficha 5D. Valor da saída constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6. Valor da base de cálculo constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6. Valor total do ICMS debitado relativo ao enquadramento indicado na coluna 6. Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente. Valor resultante da divisão do valor da saída, coluna 7, pelo resultado da soma da unidade com o IVA declarado na coluna 10. Custo Estimado = [Valor de Saída/ (1 + IVA)] É a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente. Valor resultante da multiplicação do valor do custo estimado, coluna 11, pelo percentual médio de crédito do imposto, coluna 12. Crédito = Custo Estimado * Alíquota Média Entradas /100 Percentual aplicável à apuração do valor do Crédito Outorgado relativo à operação com o enquadramento indicado na coluna 6, caso existente. Valor do Crédito Outorgado da operação com o enquadramento indicado na coluna 6 apurado em conformidade com a legislação. Valor do Crédito Outorgado 15 Valor Total do ICMS 16 Valor do ICMS apurado pela soma das colunas 13 e 15. Valor do Crédito Acumulado Gerado Observação 17 Valor do crédito acumulado gerado na operação. Obtido pela diferença positiva entre a coluna 16 e a coluna 9. Na hipótese de a diferença obtida ser negativa a operação deverá ser registrada na Ficha 6F - "Demonstrativo das Operações Não Geradoras de Crédito Acumulado". Nota 1 : No caso de documento fiscal com mais de um Código do Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora do Crédito Acumulado do ICMS deve ser lançada uma linha para cada código de enquadramento. O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacados na Nota e cobrados do destinatário, serão distribuídos proporcionalmente por linha. A mesma regra aplica-se para a dedução de desconto indicado no documento fiscal. Nota 2 : A devolução ocorrida no mesmo período da saída deve ser lançada nesta ficha de modo a anular, nas mesmas colunas, os lançamentos da saída correspondente. Na hipótese de devolução referente à saída geradora de crédito acumulado lançada em período anterior, caso tenha havido apropriação, o valor apropriado deverá ser reincorporado ao Livro Registro de Apuração do ICMS. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 10 de 16
11 2.6.3 Ficha 6C - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Exportação A finalidade desta ficha é apurar o crédito acumulado do ICMS gerado em razão de saída sem pagamento do imposto com destino ao exterior, conforme a hipótese de geração definida no artigo 71, inciso III do RICMS/00. A saída (exportação) de mercadoria recebida anteriormente com finalidade específica de exportação, em razão da não geração de crédito acumulado do imposto, deve ser relacionada na Ficha 6F. Deverá ser escriturada uma única ficha no período. A ficha obedecerá ao modelo 6C anexo a este manual, sob o título "Ficha 6C - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Exportação e cada operação de exportação, direta ou indireta, enquadrável no Inciso III do artigo 71 será nela escriturada em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna: Nome da Data do Documento Tipo do Documento Série do Documento do Documento Código do Destinatário 5 Classificação da Operação Geradora da Declaração para Despacho de Exportação Comprovação da Operação Valor de Saída 9 IVA Utilizado 10 Valor do Custo Estimado 1 Data de emissão do documento fiscal 2 Tipo de documento fiscal. 3 Série do documento fiscal do documento fiscal que acobertou a operação de saída geradora de crédito acumulado. Código numérico do remetente ou destinatário conforme tabela Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Ficha 5C). Classificação da Operação Geradora conforme código de enquadramento legal consignado no campo 1 da Ficha 5D. Informar o número da Declaração para Despacho de Exportação (DDE) ou da Declaração Simplificada de Exportação (DSE) emitida pelo SISCOMEX da Secretaria da Receita Federal. No caso de exportação indireta preencher com o texto INDIRETA. Preencher o campo com SIM no caso das operações para o exterior estarem comprovadas; preencher com NÃO quando ocorrida a saída do estabelecimento, porém, ainda não emitido o Comprovante de Exportação ou o Memorando de Exportação. Valor da saída constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6. Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente. Valor resultante da divisão do valor da saída, coluna 9, pelo resultado da soma da unidade com o IVA declarado na coluna 10. Custo Estimado = [Valor de Saída/ (1 + IVA)] Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 11 de 16
12 Percentual Médio de Crédito do Imposto Crédito Estimado do Imposto Percentual do Crédito Outorgado Valor do Crédito Outorgado Valor do ICMS Comprovado Valor do Crédito Acumulado Gerado Observação É a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente. Valor resultante da multiplicação do valor do custo estimado, coluna 11, pelo percentual médio de crédito do imposto, coluna 12. Crédito = Custo Estimado * Alíquota Média Entradas /100 Percentual aplicável à apuração do valor do Crédito Outorgado relativo à operação com o enquadramento indicado na coluna 6, caso existente. Valor do Crédito Outorgado da operação com o enquadramento indicado na coluna 6 apurado em conformidade com a legislação. Valor da coluna 13 relativo à operação comprovada, vale dizer, coluna 7 preenchida com número consistente no Siscomex e coluna 8 preenchida com 'Sim'. Caso contrário preencher com ZERO. Valor Total do Crédito Acumulado Gerado e comprovado, apurado pela soma das colunas 15 e 16. Quando a coluna 8 estiver preenchida com 'NÃO' preencher com ZERO. Nota 1: A exportação indireta será considerada comprovada somente quando confirmada, pela empresa exportadora, a efetiva exportação da totalidade da nota fiscal de remessa com fim específico de exportação. Nesta hipótese os dados do(s) despacho(s) deverão ser informados na Ficha 5H - "Dados da Exportação Indireta Comprovada" Nota 2 : No caso de documento fiscal com mais de um Código do Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora do Crédito Acumulado do ICMS deve ser lançada uma linha para cada código de enquadramento. O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacados na Nota e cobrados do destinatário, serão distribuídos proporcionalmente por linha. A mesma regra aplica-se para a dedução de desconto indicado no documento fiscal. Nota 3 : A devolução ocorrida no mesmo período da saída deve ser lançada nesta ficha de modo a anular, nas mesmas colunas, os lançamentos da saída correspondente. Na hipótese de devolução referente à saída geradora de crédito acumulado lançada em período anterior, caso tenha havido apropriação, o valor apropriado deverá ser reincorporado ao Livro Registro de Apuração do ICMS Ficha 6D - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus A finalidade desta ficha é apurar o crédito acumulado do ICMS gerado pela ocorrência da hipótese descrita no inciso III do artigo 71 do RICMS/00 em razão de saída isenta referida no artigo 84 do Anexo I do RICMS/00. Deverá ser escriturada uma única ficha no período. A ficha obedecerá ao modelo 6D anexo a este manual, sob o título "Ficha 6D - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus e cada saída isenta destinada às áreas incentivadas enquadrável no Inciso III do artigo 71 será nela escriturada em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna: Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 12 de 16
13 Nome da Data do Documento Tipo do Documento Série do Documento do Documento Código do Destinatário 5 Classificação da Operação Geradora Comprovação da Operação (sim ou não) Valor de Saída 8 IVA Utilizado 9 Valor do Custo Estimado Percentual Médio de Crédito do Imposto Crédito Estimado do Imposto Percentual do Crédito Outorgado Valor do Crédito Outorgado Valor do ICMS Comprovado Valor do Crédito Acumulado Gerado Observação 1 Data de emissão do documento fiscal 2 Tipo de documento fiscal. 3 Série do documento fiscal do documento fiscal que acobertou a operação de saída geradora de crédito acumulado. Código numérico do remetente ou destinatário conforme tabela Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Ficha 5C). Classificação da Operação Geradora conforme código de enquadramento legal consignado no campo 1 da Ficha 5D. Preencher o campo com SIM no caso da operação destinada à Zona Franca de Manaus ou outra área incentivada ter o ingresso comprovado junto a SUFRAMA e divulgado por Declaração de Ingresso disponível na "Internet"; preencher com NÃO quando ocorrida a saída do estabelecimento, porém, ainda não disponível a Declaração de Ingresso ou a comprovação de internamento junto a SU- FRAMA. Valor da saída constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6. Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente. Valor resultante da divisão do valor da saída, coluna 8, pelo resultado da soma da unidade com o IVA declarado na coluna 9. Custo Estimado = [Valor de Saída/ (1 + IVA)] É a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente. Valor resultante da multiplicação do valor do custo estimado, coluna 10, pelo percentual médio de crédito do imposto, coluna 11. Crédito = Custo Estimado * Alíquota Média Entradas /100 Percentual aplicável à apuração do valor do Crédito Outorgado relativo à operação com o enquadramento indicado na coluna 6, caso existente. Valor do Crédito Outorgado da operação com o enquadramento indicado na coluna 6 apurado em conformidade com a legislação. Valor da coluna 12 relativo à operação comprovada, vale dizer, coluna 7 preenchida com 'Sim'. Quando a coluna 7 estiver preenchida com 'NÃO' preencher com ZERO. Valor Total do Crédito Acumulado Gerado e comprovado, apurado pela soma das colunas 14 e 15. Quando a coluna 7 estiver preenchida com 'NÃO' preencher com ZERO. Nota 1 : No caso de documento fiscal com mais de um Código do Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora do Crédito Acumulado do ICMS deve ser lançada uma linha para cada código de enquadramento. O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacados na Nota e cobrados do destinatário, serão distribuídos proporcionalmente por linha. A mesma regra aplica-se para a dedução de desconto indicado no documento fiscal. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 13 de 16
14 Nota 2 : A devolução ocorrida no mesmo período da saída deve ser lançada nesta ficha de modo a anular, nas mesmas colunas, os lançamentos da saída correspondente. Na hipótese de devolução referente à saída geradora de crédito acumulado lançada em período anterior, caso tenha havido apropriação, o valor apropriado deverá ser reincorporado ao Livro Registro de Apuração do ICMS Ficha 6E - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Demais Casos A finalidade desta ficha é apurar o crédito acumulado do ICMS gerado em razão de saída sem pagamento do imposto, exceto exportação e saídas para Zona Franca de Manaus e áreas incentivadas, conforme a hipótese de geração definida no artigo 71, inciso III do RICMS/00. Deverá ser escriturada uma única ficha no período. A ficha obedecerá ao modelo 6E anexo a este manual, sob o título "Ficha 6E - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Demais Casos e cada operação enquadrável no Inciso III do artigo 71 será nela escriturada em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna: Nome da Data do Documento Tipo do Documento Série do Documento do Documento Código do Destinatário 5 Classificação da Operação Geradora Valor de Saída 7 IVA Utilizado 8 Valor do Custo Estimado Percentual Médio de Crédito do Imposto 1 Data de emissão do documento fiscal 2 Tipo de documento fiscal. 3 Série do documento fiscal do documento fiscal que acobertou a operação de saída geradora de crédito acumulado. Código numérico do remetente ou destinatário conforme tabela Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Ficha 5C). Classificação da Operação Geradora conforme código de enquadramento legal consignado no campo 1 da Ficha 5D. Valor da saída constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6. Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente. Valor resultante da divisão do valor da saída, coluna 6, pelo resultado da soma da unidade com o IVA declarado na coluna 8. Custo Estimado = [Valor de Saída/ (1 + IVA)] É a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 14 de 16
15 Crédito Estimado do Imposto Percentual do Crédito Outorgado Valor do Crédito Outorgado Valor do Crédito Acumulado Gerado Observação Valor resultante da multiplicação do valor do custo estimado, coluna 9, pelo percentual médio de crédito do imposto, coluna 10. Crédito = Custo Estimado * Alíquota Média Entradas /100 Percentual aplicável à apuração do valor do Crédito Outorgado relativo à operação com o enquadramento indicado na coluna 6, caso existente. Valor do Crédito Outorgado da operação com o enquadramento indicado na coluna 6 apurado em conformidade com a legislação. Valor Total do Crédito Acumulado Gerado, apurado pela soma das colunas 11 e 13. Nota 1 : No caso de documento fiscal com mais de um Código do Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora do Crédito Acumulado do ICMS deve ser lançada uma linha para cada código de enquadramento. O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacados na Nota e cobrados do destinatário, serão distribuídos proporcionalmente por linha. A mesma regra aplica-se para a dedução de desconto indicado no documento fiscal. Nota 2 : A devolução ocorrida no mesmo período da saída deve ser lançada nesta ficha de modo a anular, nas mesmas colunas, os lançamentos da saída correspondente. Na hipótese de devolução referente à saída geradora de crédito acumulado lançada em período anterior, caso tenha havido apropriação, o valor a- propriado deverá ser reincorporado ao Livro Registro de Apuração do ICMS Ficha 6F - Demonstrativo das Operações Não Geradoras de Crédito Acumulado A finalidade desta ficha é relacionar as operações que não geram crédito acumulado do ICMS, vale dizer, em razão delas não ocorre sobra de crédito na escrita fiscal ou naquelas situações que, mesmo sobrando crédito na escrita fiscal, não se verifica o enquadramento em qualquer das hipóteses de geração previstas no artigo 71 do RICMS/00. Deverá ser escriturada uma única ficha no período. A ficha obedecerá ao modelo 6F anexo a este manual, sob o título "Ficha 6F - Demonstrativo das Operações Não Geradoras de Crédito Acumulado e cada operação será nela escriturada em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna: Nome da Data do Documento Tipo do Documento Série do Documento do Documento 1 Data de emissão do documento fiscal 2 Tipo de documento fiscal. 3 Série do documento fiscal 4 do documento fiscal que acobertou a operação de saída geradora de crédito acumulado. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 15 de 16
16 Código do Destinatário 5 da Declaração para Despacho de Exportação Valor de Saída 7 Valor da Base de Cálculo Valor do ICMS debitado Percentual do Crédito Outorgado Valor do Crédito Outorgado Observação Código numérico do remetente ou destinatário conforme tabela Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Ficha 5C). No caso de exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, informar o número da Declaração para Despacho de Exportação (DDE) ou da Declaração Simplificada de Exportação (DSE) emitida pelo SISCOMEX da Secretaria da Receita Federal. Valor da saída constante do documento fiscal relativo às operações não geradoras de crédito acumulado. Valor da base de cálculo constante no documento fiscal relativo às operações não geradoras de crédito acumulado. Valor total do ICMS debitado relativo às operações não geradoras de crédito acumulado. Percentual aplicável à apuração do valor do Crédito Outorgado da operação, caso existente. Valor do Crédito Outorgado da operação apurado em conformidade com a legislação. Nota 1 : O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacados na Nota e cobrados do destinatário, serão distribuídos proporcionalmente ao valor da coluna 7. A mesma regra aplica-se para a dedução de desconto indicado no documento fiscal. Nota 2 : No caso de crédito outorgado, cujas regras da legislação impliquem em ajustes e apuração de montante mensal, o total obtido deve ser distribuído proporcionalmente às respectivas operações nas fichas 6A, 6B, 6C, 6D, 6E e 6F. Nota 3 : A devolução ocorrida no mesmo período da saída deve ser lançada nesta ficha de modo a anular, nas mesmas colunas, os lançamentos da saída correspondente. Versão do Anexo I da Portaria CAT - 207, de Página 16 de 16

References: artigo 30
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 Artigo 4
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