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Timestamp: 2017-06-26 12:12:50+00:00

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Conselho GeralMandato de 2009/2013: Outubro 2008
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AVELT @ 09:38
Eleição do Presidente do Conselho Geral Transitório - 30 de Setembro de 2008
Nota InformativaProduziu o Ministério da Educação, em 30 de Abril, na sequência do entendimento estabelecido com as organizações representativas dos docentes, Despacho Interno - Constituição do Conselho Geral Transitório – onde se pode ler que “o disposto no n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril deve estar cumprido, impreterivelmente, até 30 de Setembro de 2008”.Neste sentido, o Agrupamento Vertical de Escolas de Luísa Todi desenvolveu, ao longo dos últimos meses, procedimentos diversos que terminaram na eleição, às 19 horas do dia 30 de Setembro de 2008, na eleição do Presidente do Conselho Geral Transitório, professor Victor Manuel Ramalho Ferreira.O Conselho Geral Transitório, na reunião de 30 de Setembro de 2008, aprovou, igualmente, o seu Regimento e as alterações ao Regulamento Interno do AVELT relacionadas com o seu exercício.RegimentoArtigo 1ºComposição do Conselho Geral Transitórioa) O Conselho Geral Transitório tem a seguinte constituição:- sete representantes do pessoal docente;- seis representantes dos pais e encarregados de educação;- dois representantes do pessoal não docente;- três representantes das instituições parceiras (ESE, LATI e CÁRITAS);- três representante da Câmara Municipal;b) O presidente do Conselho Executivo participa nas reuniões do Conselho Geral Transitório sem direito a voto.c) Em situações que o justifiquem a presidente do Conselho Pedagógico poderá participar nas reuniões do Conselho Geral Transitório sem direito a voto.Artigo 2ºCompetências do Conselho Geral Transitório(Artigo 61º, do Decreto-Lei nº75/2008, de 22 de Abril)Compete ao Conselho Geral Transitório:a) Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros;b) Assumir as competências definidas para o Conselho Geral (artigo 13º, do decreto-lei nº75/2008, de 22 de Abril)c) Elaborar e aprovar o Regulamento Interno onde constem, nomeadamente a composição do Conselho Pedagógico e do Conselho Geral;d) Preparar as eleições para o Conselho Geral.Artigo 3ºCompetências do(a) presidenteSão competências do(a) presidente do Conselho Geral Transitório, sem prejuízo de outras constantes da Lei e expressas no Regulamento Interno:a) Convocar as sessões ordinárias e extraordinárias;b) Elaborar a ordem de trabalhos das sessões e promover a sua distribuição e divulgação;c) Abrir e dirigir os trabalhos, mantendo a ordem e disciplina das sessões;d) Assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações;e) Suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justificarem, mediante decisão fundamentada, a incluir na acta da reunião;f) Nomear o secretário de entre os representantes do pessoal docente, com carácter de rotatividade;g) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas na Lei e no Regulamento Interno.Artigo 4ºSede e lugar das sessõesO Conselho Geral Transitório tem sede na Escola Básica 2/3 de Luísa Todi e reunirá na sala ou local apropriado que vier a ser designado.Artigo 5ºConvocação das sessõesa) As sessões ordinárias são convocadas por escrito, de forma personalizada e no prazo mínimo de cinco dias úteis;b) As sessões extraordinárias podem ser convocadas com 48 horas de antecedência, não se excluindo, para salvaguarda do superior interesse do Agrupamento de Escolas, o recurso à convocatória protocolada;c) Em todas as convocatórias constará, obrigatoriamente, a indicação do local, do dia e da hora de funcionamento e os assuntos da Ordem de Trabalhos.d) As sessões terão lugar aos dias úteis tendo como hora de referência para o seu início as 18h 30m.Artigo 6ºOrganização das sessõesO Conselho Geral Transitório reúne e toma decisões no âmbito das suas competências desde que estejam presentes cinquenta por cento mais um dos seus elementos em exercício de funções.Artigo 7ºReunião do Conselho Geral Transitórioa) O Conselho Geral Transitório reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que seja convocada pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou por solicitação do presidente do Conselho Executivo;b) As decisões do Conselho Geral Transitório, incluindo a aprovação do Regulamento Interno, são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros em efectividade defunções (50% + 1);c) As deliberações são tomadas por voto nominal;d) O(a) Presidente do Conselho Geral Transitório tem direito a recorrer ao voto de qualidade em caso de empate em qualquer votação;e) As sessões de trabalho do Conselho Geral Transitório têm uma duração de 90 minutos podendo ser prolongadas por mais trinta minutos, de forma excepcional, e apenas se se obtiver a concordância de 2/3 dos membros presentes, sendo indispensável assegurar o quórum.Artigo 8ºComissõesa) São, entre os membros do Conselho Geral Transitório, constituídas comissões especializadas para estudo das propostas apresentadas para deliberação, sendo obrigatórias as seguintes:- Comissão de acompanhamento da elaboração do Regulamento Interno (artigo 61º, do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril);- Comissão de acompanhamento do Projecto Educativo e do Plano Curricular;- Comissão administrativo-financeira;b) As comissões devem na sua constituição integrar, tanto quanto possível, uma representação plural cabendo ao presidente apresentar proposta ouvido o Conselho Geral Transitório;c) Cada comissão terá um coordenador;d) Os resultados das diferentes análises serão apresentados ao Conselho Geral Transitório;e) A convocatória para as reuniões de trabalho das comissões é feita pelo respectivo coordenador com 72 horas de antecedênciaArtigo 9ºActasa) De tudo o que decorre nas sessões do Conselho Geral Transitório será lavrada acta, que será assinada pelo presidente e pelo secretário após aprovação do plenário;b) O secretário será indicado, em cada reunião, de entre os membros do Conselho Geral Transitório;c) As actas são digitadas em suporte de papel formato A4 e, após a necessária aprovação, são arquivadas em dossier próprio que ficará à guarda do Conselho Executivo;d) O conteúdo das actas será divulgado através do blogue da assembleia de agrupamento cessante[1] – http://assembleiadoavelt.blogspot.com/ – salvaguardando-se a necessidade de tornar reservada matéria identificada como de carácter sigiloso.Artigo 10ºDisposições finaisa) O Regimento entra em vigor após a aprovação pelo plenário do Conselho Geral Transitório;b) O Regimento pode ser revisto sempre que tal seja proposto pela maioria dos membros do Conselho Geral Transitório;c) As propostas de alteração apenas são aprovadas por maioria de 2/3 dos membros do Conselho Geral Transitório;d) As questões omissas são resolvidas em reunião de Conselho Geral Transitório e nos termos da Lei em vigor.[1] - O blogue do Conselho Geral Transitório será constituído no decorrer do, mês de Outubro de 2008.Regulamento Interno do AVELT - AlteraçõesCAPÍTULO IIÓrgãos de administração e gestão(...)3 – Órgãos de administração e gestão do AgrupamentoDe acordo com o disposto na lei, os órgãos de Administração e Gestão do Agrupamento são os seguintes: 1. Conselho Geral Transitório2. Conselho Executivo.3. Conselho Pedagógico.4. Conselho Administrativo.3.1 – Conselho Geral Transitório Por analogia com o Conselho Geral (artigo 11º, do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril) o Conselho Geral Transitório é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do nº 4, do artigo 48º, da Lei de Bases do Sistema Educativo.3.1.1 – ComposiçãoComposição do Conselho Geral Transitório - 21 elementosPessoal docente - 7 elementosVítor Manuel Ramalho Ferreira (presidente)Maria de Lourdes SerranoJosé Pires PereiraMaria José GomesCecília Fátima SantosMargarida Maria SousaMaria José CruzPessoal não docente - 2 elementosMaria de Deus GuerreiroÂngela Maria Santos NunesPais e encarregados de educação - 6 elementosCarlos TomásCarla RussoCenira AlmeidaAntónio MirandaCarlos PaqueteJaime SantanaCâmara Municipal de Setúbal - 3 elementosMaria Celeste PaulinoBruna de FátimaPedro Manuel JacquesInstituições representativas da comunidade local - 3 elementosEscola Superior de Educação de SetúbalLiga dos Amigos da Terceira IdadeCáritas Diocesana de Setúbal3.1.2 – Competências do Conselho Geral Transitório (artigo 61º, do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril)1 – Nos termos da legislação em vigor, compete ao Conselho Geral Transitório:a) Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros;b) Assumir as competências definidas para o Conselho Geral (artigo 13º, do decreto-lei nº75/2008, de 22 de Abril)c) Elaborar e aprovar o Regulamento Interno onde constem, nomeadamente a composição do Conselho Pedagógico e do Conselho Geral;d) Preparar as eleições para o Conselho Geral.2 – No desempenho das suas competências, o Conselho Geral Transitório tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do Agrupamento, e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do Projecto Educativo, do Plano Curricular do Agrupamento e ao cumprimento do Plano Anual de Actividades.3 – Para efeitos do exercício das suas competências são, entre os membros do Conselho Geral Transitório, constituídas comissões especializadas para estudo das propostas apresentadas para deliberação, sendo obrigatórias as seguintes: i. Comissão de acompanhamento da elaboração do Regulamento Interno (artigo 61º, do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril);ii. Comissão de acompanhamento do Projecto Educativo e do Plano Curricular;iii. Comissão administrativo-financeira:iv. As comissões devem na sua constituição integrar, tanto quanto possível, uma representação plural cabendo ao presidente apresentar proposta ouvido o Conselho Geral Transitório;v. Cada comissão terá um coordenador;vi. Os resultados das diferentes análises serão apresentados ao Conselho Geral Transitório;A convocatória para as reuniões de trabalho das comissões é feita pelo respectivo coordenador com 72 horas de antecedência.3.1.3 – Competências do(a) presidente do Conselho Geral TransitórioSão competências do(a) presidente do Conselho Geral Transitório, sem prejuízo de outras constantes da Lei e expressas no Regulamento Interno: a) Convocar as sessões ordinárias e extraordinárias;b) Elaborar a ordem de trabalhos das sessões e promover a sua distribuição e divulgação;c) Abrir e dirigir os trabalhos, mantendo a ordem e disciplina das sessões;d) Assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações;e) Suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justificarem, mediante decisão fundamentada, a incluir na acta da reunião;f) Nomear o secretário de entre os membros do Conselho Geral Transitório, no início de cada reunião e respeitando o princípio da rotatividade;g) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas na Lei e no Regulamento Interno.3.1.4 – Regime de funcionamento De acordo com a legislação em vigor o Conselho Geral Transitório reúne: 1. O Conselho Geral Transitório reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que seja convocada pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou por solicitação do presidente do Conselho Executivo;2. As decisões do Conselho Geral Transitório, incluindo a aprovação do Regulamento Interno, são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros em efectividade defunções (50% + 1);3. As deliberações são tomadas por voto nominal;4. O(a) Presidente do Conselho Geral Transitório tem direito a recorrer ao voto de qualidade em caso de empate em qualquer votação;5. As sessões de trabalho do Conselho Geral Transitório têm uma duração de 90 minutos podendo ser prolongadas por mais trinta minutos, de forma excepcional, e apenas se se obtiver a concordância de 2/3 dos membros presentes, sendo indispensável assegurar o quórum.6. As sessões terão lugar aos dias úteis tendo como hora de referência para o seu início as 18h 30m. 3.1.5 – Designação de representantes 1 – Os representantes do pessoal docentes e do pessoal não docente são eleitos por distintos corpos eleitorais, constituídos, respectivamente, pelo pessoal docente em exercício efectivo de funções no Agrupamento e pelo pessoal não docente nas mesmas condições.2 – Os representantes dos Pais e Encarregados de Educação são indicados nas diferentes Assembleias Gerais de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento ou sob proposta das respectivas organizações representativas.3 – Os representantes do município são designados pela Câmara Municipal, podendo esta delegar tal competência nas Juntas de Freguesia.4 – Os representantes da comunidade local, no caso do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, tratando-se de representantes de instituições, são indicados pelas mesmas nos termos do Regulamento Interno. 3.1.6 – Homologação 1 – Os resultados dos processos de designação de representantes do pessoal docente e do pessoal não docente para o Conselho Geral Transitório do Agrupamento produzem efeito após a entrega das actas das assembleias eleitorais à Assembleia de Agrupamento, nos três dias subsequentes ao da realização da eleição, e cumpridos que estejam os prazos legais em vigor que visam salvaguardar os direitos de contestação de quem se considere no direito e no dever.2 – Os resultados da designação dos representantes dos pais e encarregados de educação, da autarquia local e das instituições representativas da comunidade local serão comunicados por escrito ao presidente da Assembleia de Agrupamento cessante. 3.1.7 – Mandato 1 – O mandato dos membros do Conselho Geral Transitório decorrerá previsivelmente até 3 de Março de 2009 coincidindo o cessar de funções com o início de funções do Conselho Geral.2 - Os membros representantes do pessoal docente, do pessoal não docente e dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral Transitório são substituídos no exercício do cargo pelo primeiro suplente e seguintes sempre que o Conselho Geral Transitório considere a ausência comprovada por motivos justificados.3 – Os membros do Conselho Geral Transitório são substituídos definitivamente no exercício do cargo se, entretanto, perderem a qualidade que determinou a respectiva eleição ou designação.4 – O mandato dos elementos do Conselho Geral Transitório pode cessar a todo o tempo, a pedido fundamentado do interessado ou mediante proposta justificada de, pelo menos, dois terços dos seus membros.5 – As vagas resultantes da cessação do mandato dos membros eleitos são preenchidas pelo primeiro candidato não eleito, segundo a respectiva ordem de precedência na lista a que pertencia o titular do mandato. AVELT @ 10:01
C O N V O C A T Ó R I APara efeitos de adaptação ao novo regime de autonomia, administração e gestão do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, dever-se-á eleger o presidente do Conselho Geral Transitório (artigo 60º, Capítulo VIII - Disposições transitórias e finais, do Decreto-Lei nº 75/2008, 22 de Abril).Produziu o Ministério da Educação, em 30 de Abril, sobre esta matéria, na sequência do entendimento estabelecido com as organizações representativas dos docentes, Despacho Interno - Constituição do Conselho Geral Transitório – onde se pode ler que “o disposto no n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril deve estar cumprido, impreterivelmente, até 30 de Setembro de 2008”.Assim, dando cumprimento ao estipulado, convoco o Conselho Geral Transitório, para o próximo dia 30 de Setembro de 2008, pelas 18h 30m, reunião que terá lugar na Sala de Reuniões, no Pavilhão B da EB 2/3 de Luísa Todi, Escola Sede do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi.A Ordem de Trabalhos será a seguinte:Primeiro um – Tomada de posse do terceiro representante da comunidade local que integra, nos termos da Lei, a composição do Conselho Geral Transitório.Segundo ponto – Eleição do presidente do Conselho Geral Transitório (número 8, do artigo 60º, Capítulo VIII - Disposições transitórias e finais, conjugado com a alínea a), do n.º 1 e n.º 2, do artigo 13.º, Capítulo III, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril).Terceiro ponto – Aprovação do Regimento do Conselho Geral Transitório.Quarto ponto – Aprovação das alterações ao Regulamento Interno introduzidas por força do disposto no na Secção I, do CAPÍTULO VIII - Disposições transitórias e finais, artigos 60º, 61º, 62º e 63º, do Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de Abril)Setúbal, 23 de Setembro de 2008 O presidente da Assembleia cessante do AVELTVítor Manuel Ramalho Ferreira AVELT @ 09:12
Aos vinte e três dias do mês de Setembro, do ano de dois mil e oito, pelas dezoito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, escola sede do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, reuniu o Conselho Geral Transitório do Agrupamento, tendo como primeiro ponto da Ordem de Trabalhos a tomada de posse dos seus membros docentes, não docentes e institucionais, eleitos e/ou nomeados, para o período de vigência perspectivado para o exercício das competências definidas nos prazos perspectivados referidos, respectivamente, nos artigos 61ª e 62ª, do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário:Pessoal docente:Vítor Manuel Ramalho FerreiraMaria de Lourdes SerranoJosé Pires PereiraMaria José GomesCecília Fátima SantosMargarida Maria SousaMaria José CruzPessoal não docente:Maria de Deus GuerreiroÂngela Maria Santos NunesPais e encarregados de educação:Carlos TomásCarla RussoCenira AlmeidaAntónio MirandaCarlos PaqueteJaime SantanaAutarquia local Câmara Municipal de Setúbal:Maria Celeste PaulinoBruna de FátimaPedro Manuel JacquesRepresentantes da comunidade local:Liga dos Amigos da Terceira IdadeVanda MacedoEscola Superior de Educação de SetúbalCarla Cibele FigueiredoExistindo quórum, o presidente do Conselho Executivo, António Manuel Baptista Dias, deu posse aos elementos presentes que integram o Conselho Geral Provisório, os quais assinaram a presente Acta:Vítor Manuel Ramalho FerreiraMaria de Lourdes SerranoJosé Pires PereiraMaria José GomesCecília Fátima SantosMargarida Maria SousaMaria José CruzMaria de Deus GuerreiroÂngela Maria Santos NunesCarla RussoCenira AlmeidaMaria Celeste PaulinoBruna de FátimaPedro Manuel JacquesVanda MacedoCarla Cibele FigueiredoVítor Manuel Ramalho Ferreira, presidente da Assembleia de Agrupamento cessante, apesar de ter tomado posse como membro do Conselho Geral Transitório, tendo, por força do disposto no nº 10, do artigo 60º, do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que dirigir os trabalhos das reuniões do Conselho Geral Transitório, sem direito a voto, até ao momento da eleição do seu presidente, solicitou a sua substituição por esse período. Tendo os diferentes membros do Conselho Geral Transitório considerado justificado o motivo tomou posse, em sua substituição, o professor Horácio Rodrigues Celorico.Em substituição de António Miranda, representante dos pais e encarregados de educação, impossibilitado de estar presente por motivo que o Conselho Geral Transitório considerou justificado, tomou posse Carlos Santos.Carlos SantosNa oportunidade o presidente da Assembleia de Agrupamento cessante teceu elogios ao que considerou ser o extraordinário empenho e a dedicação demonstrada, nesta fase de instalação do novo edifício, por todos os agentes educativos, em especial, pelos profissionais não docentes. Neste voto estiveram associados os diferentes elementos do Conselho Geral Transitório e o senhor presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi.Celeste Paulino, representante da autarquia, aproveitou o momento para deixar uma mensagem de satisfação e felicitação pela concretização das novas instalações há muito desejadas e necessárias. Informou que a Câmara Municipal de Setúbal, através da negociação com o Ministério da Educação e promovendo candidatura no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN, está em condições de poder anunciar que a construção das instalações para o Pré-Escolar e para o Primeiro Ciclo do Ensino Básico, aproveitando as condições físicas de construção oferecidas pela Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, será uma realidade a curto prazo. Tratando-se de resposta educativa por todos muito desejada é já certo que tornará a Escola Luísa Todi numa oferta educativa de primeira linha assumindo-se a Escola, a partir do momento da abertura desta valência, como uma Básica Integrada com Jardim de Infância.Iniciando os trabalhos relacionados com o conteúdo do segundo ponto da Ordem de Trabalhos, designação do terceiro representante da comunidade local (nº 7, do artigo 60º, Capítulo VIII - Disposições transitórias e finais, do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril), o presidente do Conselho Executivo propôs a Cáritas Diocesana de Setúbal como terceira instituição representativa da comunidade local no Conselho Geral Transitório. Esta instituição, com parcerias estabelecidas com o Agrupamento na acção educativa de oferta recorrente e de nova oportunidade, assume-se, igualmente, como factor facilitador da aproximação com a comunidade preconizada no Projecto Educativo do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi. Analisada a proposta os membros do Conselho Geral Transitório votaram favoravelmente, por unanimidade dos presentes, a proposta. A instituição será representada por Graça Nunes que tomará posse no Conselho Geral agendado para o dia trinta de Setembro de dois mil e oitoNão compareceram à reunião Carlos Tomás, Carlos Pardete e Jaime Santana, representantes dos pais e encarregados de educação.Nada mais havendo a tratar, foi aprovada, por unanimidade, a presente Acta que vai, na sua versão integral, ser assinada por mim, Maria José de Almeida Cruz, que a secretariei, pelo presidente do Conselho Executivo, António Manuel Baptista Dias, e pelo presidente da Assembleia do Agrupamento cessante, Vítor Manuel Ramalho Ferreira.

References: artigo 62
 artigo 48
 artigo 62
 artigo 60
 artigo 13
 artigo 60
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