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Timestamp: 2015-03-29 23:45:22+00:00

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DA VOCA��O HEREDIT�RIA NA REPRODU��O ARTIFICIAL POST MORTEN - Lucidio De Souza Alves - JurisWay
Lucidio De Souza Alves Sargento da Pol�cia Militar do MS
Bacharel em direito pela Universidade Cat�lica Dom Bosco
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DA VOCA��O HEREDIT�RIA NA REPRODU��O ARTIFICIAL POST MORTENImplica��es jur�dicas que os m�todos de reprodu��o assistida trazem no campo do direito das sucess�es, mais especificamente na voca��o heredit�ria daqueles concebidos por estes m�todos, depois da morte daquele cujo material foi coletado.Texto enviado ao JurisWay em 29/12/2013. Indique aos amigos �NDICE
1 DA REPRODU��O ASSISTIDA..............................................................................
1.1 DOS M�TODOS DE REPRODU��O ASSISTIDA.....................................
1.1.1 M�todo de reprodu��o assistida de baixa complexidade.........................
1.1.2 M�todo de reprodu��o assistida de alta complexidade..........................
1.2 DA REPRODU��O ASSISTIDA HOM�LOGA E HETER�LOGA...............
1.4 O EMBRI�O E O PR�-EMBRI�O...................................................................
2 DA FILIA��O NA REPRODU��O ASSISTIDA..............................................
2.1 CONCEITO DE FILIA��O.................................................................................
2.2 DOS PAIS E DAS M�ES NA REPRODU��O ASSISTIDA......................
2.3 DAS FORMAS DE PARENTESCO NA FILIA��O.....................................
2.4 DA PRESUN��O DE PATERNIDADE......................................................
2.5 DO PRINC�PIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS................................
3 DA SUCESS�O CAUSA MORTIS...............................................................
3.1 DOS HERDEIROS NECESS�RIOS E DA LEG�TIMA...............................
3.1.1 da leg�tima ..........................................................................................
3.2 DA HERAN�A.........................................................................................
3.3.1 Herdeiros leg�timos...............................
3.3.2 Herdeiros testament�rios......................
3.3.3 Os legat�rios............................
3.4 DA VOCA��O HEREDIT�RIA.................................
3.5 MOMENTO DA TRANSMISS�O DA HERAN�A – A SAISINE...........
3.5.1 A saisine e o princ�pio da coexist�ncia..........................
3.6 A REPRODU��O ASSISTIDA E OS PRINC�PIOS DA COEXIST�NCIA E DA SAISINE...............
O direito � mut�vel, ele muda a todo momento, por�m certas mat�rias da ci�ncia jur�dica s�o mais dif�ceis de se mudar, pois carecem de estudos mais aprofundados do legislador e varias consultas aos mais variados representantes da sociedade. Muitas vezes a sociedade, ou parte da sociedade muda t�o depressa que o direito n�o consegue acompanhar, e � isto o que ser� mostrado no presente trabalho, como a medicina e a ci�ncia gen�tica evolu�ram numa rapidez incr�vel, ao passo que o direito se resta estagnado no que tange a este assunto. Veremos as implica��es jur�dicas que os m�todos de reprodu��o assistida trazem no campo do direito das sucess�es, mais especificamente por tratarmos da chamada voca��o heredit�ria daqueles concebidos por estes m�todos, depois da morte daquele cujo material gen�tico foi utilizado para gerar uma nova vida. Ser� mostrado como a engenharia gen�tica evoluiu e trouxe a esperan�a a milhares de casais que sofrem com problemas de infertilidade, e tamb�m como essas novas t�cnicas causam controv�rsias no campo jur�dico, onde a lei se v� desprovida de novas orienta��es. Muito ainda se tem a discutir e aprender sobre o assunto, o que sucintamente ser� discorrido neste material.
1 DA REPRODU��O ASSISTIDA
A reprodu��o assistida consiste na interven��o m�dica no processo de concep��o dos seres vivos, sendo objeto do presente estudo a concep��o do ser humano. Nas palavras de Vera Sonia Mincoff Menegon: “A reprodu��o assistida (RA) caracteriza-se pelo conjunto de t�cnicas m�dicas utilizadas nos processos de procria��o, intervindo a partir da concep��o propriamente dita”.[1] A reprodu��o assistida aqui reportada � a reprodu��o humana, pois tamb�m existe a reprodu��o assistida de animais, principalmente o gado. Enquanto na reprodu��o assistida de animais o que mais se busca s�o resultados ligados ao bom desempenho f�sico do animal, na reprodu��o do ser humano o que se busca � resolver o problema de infertilidade das pessoas.
1.1 DOS MET�DOS DE REPRODU��O ASSISTIDA
H� muito tempo que a ci�ncia estuda as t�cnicas de reprodu��o assistida, e a partir das �ltimas duas d�cadas esses m�todos de procria��o v�m sendo aprimorados de forma acelerada, resultando em novos e mais eficientes procedimentos, basicamente estas t�cnicas e procedimentos se dividem em dois grupos, conforme seu grau de complexidade e o fato de ocorrerem dentro ou fora do corpo da mulher.
Adotando como par�metro o fato de a fecunda��o ocorrer dentro ou fora do corpo da mulher, as t�cnicas podem ser divididas em dois grupos principais: insemina��o artificial e fertiliza��o in vitro. Essa divis�o � feita com base na complexidade atribu�da � t�cnica, ou seja, T�cnicas de Reprodu��o Assistida de Baixa Complexidade; e T�cnicas de Reprodu��o Assistida de Alta Complexidade.[2]
Assim sendo Reprodu��o Assistida � g�nero do qual Insemina��o Artificial e Fertiliza��o In Vitro s�o esp�cies.
1.1.1 M�todo de Reprodu��o Assistida de Baixa Complexidade O m�todo de Reprodu��o Assistida de Baixa Complexidade � a forma de interven��o mais antiga e tamb�m mais simples, chamada de Insemina��o Artificial, ou Fertiliza��o In Vivo, e de forma t�cnica conhecida como Insemina��o Intra-Uterina (IIU), consiste basicamente em injetar o s�men do homem no �rg�o genitor feminino.
Nos prim�rdios da reprodu��o assistida isto era feito com o s�men rec�m ejaculado a fresco, com o avan�o da medicina o material j� pode ser coletado, processado, examinado, congelado, e mantido em bancos de s�men pelo m�todo de criopreserva��o e usados posteriormente. Hoje em dia o s�men depois de tratado em laborat�rio � injetado dentro do aparelho reprodutor feminino, o que garante maior sucesso na fecunda��o do que no m�todo a fresco, esta t�cnica de reprodu��o assistida � mais usada quando o problema de infertilidade acomete ao homem.
1.1.2 M�todos de Reprodu��o Assistida de Alta Complexidade
No ano de 1978, na Inglaterra, nascia Louise Brown, o primeiro ser humano cuja fertiliza��o ocorreu dentro de um laborat�rio, foi o primeiro beb� de proveta, como � conhecida popularmente a t�cnica de Fertiliza��o In Vitro, o nascimento desta crian�a foi um marco para a ci�ncia, pois a partir dela foi mais difundido o m�todo de fertiliza��o em laborat�rio, o que ajudaria a humanidade a enfrentar os problemas de infertilidade que acometem v�rios casais.
O m�todo acima indicado consiste em unir os espermatoz�ides do homem aos �vulos extra�dos da mulher, isso ocorre em laborat�rio, basicamente de duas formas, numa delas se processa o s�men em laborat�rio, escolhe os melhores, que ser�o colocados em contato com os �vulos numa placa, que � levada a uma incubadora e depois de certo tempo observa-se se ocorreu � fertiliza��o.
A outra forma � chamada de Inje��o Intra-Citoplasm�tica de Espermatoz�ides (ICSI), com esta t�cnica, o m�dico, com a ajuda de micro-aparelhos, injeta um �nico espermatoz�ide no interior do �vulo, ocorrendo assim � fertiliza��o deste, formando o embri�o (pr�-embri�o).
A principal indica��o da ICSI reside no fator masculino da infertilidade conjugal. Quando h� problemas com o n�mero, a motilidade ou a forma dos espermatoz�ides, que dificultariam a fecunda��o, o emprego da ICSI � o principal recurso dispon�vel para o tratamento do casal inf�rtil. Entretanto, h� outras indica��es, como a aus�ncia de fertiliza��o em ciclos anteriores com a FIV convencional, altos t�tulos de anticorpos antiespermatoz�ides e em todas as situa��es onde s�o previstas dificuldades no processo da fecunda��o.[3]
Os m�todos de Reprodu��o Assistida de Alta Complexidade s�o os que garantem melhores resultados nos tratamentos de infertilidade.
1.2 DA REPRODU��O ASSISTIDA HOM�LOGA E HETER�LOGA
A distin��o entre a reprodu��o assistida hom�loga e a heter�loga reside na origem do material gen�tico utilizado para se fazer � fertiliza��o, ou seja, a proced�ncia do s�men do homem e do �vulo da mulher, se prov�m de um casal, ou de outras pessoas para um casal:
Caso os gametas utilizados na R.A. sejam do pr�prio casal, chamamos de insemina��o HOMOLOGA; caso um ou ambos os gametas sejam obtidos a partir de doadores an�nimos, chamamos de insemina��o HETER�LOGA.[4] Os termos insemina��o hom�loga e insemina��o heter�loga s�o usados de forma ampla, pois servem tanto para determinar a Reprodu��o Assistida por meio do m�todo de Insemina��o Artificial (Fertiliza��o In Vivo), quanto para o m�todo de Fertiliza��o In Vitro (FIV), pois o que se leva em conta aqui n�o � o m�todo mas sim t�o somente a origem dos gametas masculino e feminino.
Essa pr�tica tamb�m chamada de �tero de aluguel, barriga de aluguel, m�e de aluguel, m�e hospedeira, m�e suplente, consiste em, nos casos de mulheres que n�o podem engravidar, aceitar a gesta��o de sua prole fora do seu �tero, esta gesta��o pode ser proveniente de material gen�tico seu ou n�o, sendo apenas material do seu c�njuge ou companheiro, a maternidade sub-rogada, tamb�m � uma forma de reprodu��o assistida, n�o consiste em um m�todo propriamente dito, por�m funciona como uma ferramenta de apoio, pois o �tero alheio seria o instrumento meio pelo qual a medicina proporciona o fim da Reprodu��o Assistida, qual seria propiciar a casais inf�rteis, ou com algum problema f�sico, o t�o almejado sonho de serem pais.
A maternidade sub-rogada � objeto de varias discuss�es no contexto social, “Muitos �ticos, advogados, te�logos e feministas t�m condenado a pr�tica de m�e suplente. Eles a consideram imoral e prejudicial � mulher que age como m�e suplente, assim como � sociedade em geral”.[5] O empr�stimo do �tero pode ser feito de maneira altru�stica, quando as partes envolvidas est�o ligadas por v�nculos afetivos e a m�e gestacional aceita doar seu �tero, para ajudar a futura m�e s�cio-afetiva, por�m n�o � raro que aconte�am os contratos de barriga de aluguel, quando uma mulher cobra um valor para abrigar em seu �tero uma crian�a que n�o ser� sua, no Brasil esta pr�tica � proibida, o que n�o impede que casais recorram a ele fora do pa�s e at� mesmo mulheres brasileiras se oferecem pela Internet para se submeterem � barriga de aluguel mediante retribui��o pecuni�ria.
A resolu��o CFM 1.358, de 11 de novembro de 1992, traz as seguintes considera��es sobre a maternidade sub-rogada:
VII - SOBRE A GESTA��O DE SUBSTITUI��O (DOA��O TEMPOR�RIA DO �TERO)
As Cl�nicas, Centros ou Servi�os de Reprodu��o Humana podem usar t�cnicas de RA para criarem a situa��o identificada como gesta��o de substitui��o, desde que exista um problema m�dico que impe�a ou contra-indique a gesta��o na doadora gen�tica.
1 - As doadoras tempor�rias do �tero devem pertencer � fam�lia da doadora gen�tica, num parentesco at� o segundo grau, sendo os demais casos sujeitos � autoriza��o do Conselho Regional de Medicina.
2 - A doa��o tempor�ria do �tero n�o poder� ter car�ter lucrativo ou comercial.
O conselho federal de medicina s� autoriza a pr�tica da m�e de aluguel quando a doadora do �tero seja parente at� o segundo grau, ou seja, somente a m�e ou irm� pode ser doadora de seu �tero, sendo que o �tero de outras pessoas somente poder� ser utilizado quando houver autoriza��o do Conselho Regional de Medicina.
1.4 O EMBRI�O E O PR�-EMBRI�O
V�rios cientistas pelo mundo afora discutem o que distingue um embri�o de um pr�-embri�o, e no campo do direito, entre os diversos juristas a discuss�o n�o � menos acirrada, essas interpela��es de cunho cient�fico e jur�dico se d� em torno do que exatamente poder�amos considerar ser vivo de fato, pois a medicina, atrav�s da evolu��o da engenharia gen�tica, a um bom tempo j� consegue prover em laborat�rio a jun��o dos gametas masculinos aos femininos, por meio da Fertiliza��o In Vitro, ai que nasce toda esta celeuma em busca de uma resposta do que seria o in�cio da vida humana, ser� que ela come�a no exato momento da fecunda��o do �vulo? seriam alguns dias ap�s a fecunda��o, quando ocorre uma maior divis�o celular? Ou ser� que seria apenas quando o embri�o j� estivesse colado ao �tero da mulher?
Tais indaga��es percorrem v�rios campos de pensamento como o filos�fico, o da medicina, a do direito e o da religi�o, afinal, conceituar o que � pr�-embri�o, dito pela medicina como momento que o embri�o ainda n�o se formou, e embri�o, n�o � tarefa das mais f�ceis. O projeto de Lein� 3.638 – C de 1993[6], da C�mara dos Deputados Federais, fazia refer�ncias apenas ao termo pr�-embri�es, como se pode notar no seu capitulo V, que trata da criopreserva��o de gametas ou pr�-embri�es:
Art. 11. As cl�nicas, centros ou servi�os podem criopreservar espermatoz�ides, �vulos e pr�-embri�es.
� 1� O n�mero total de pr�-embri�es produzidos em laborat�rio ser� comunicado aos pacientes, para que se decida quantos pr�-embri�es ser�o transferidos a fresco, devendo o excedente ser criopreservado, n�o podendo ser descartado ou destru�do.
� 2� No momento da criopreserva��o, os c�njuges ou companheiros devem expressar sua vontade, por escrito, quanto ao destino que ser� dado aos pr�-embri�es criopreservados, em caso de div�rcio, doen�as graves ou de falecimento de um deles ou de ambos, e quando desejam do�-los. (grifei)
O que se pode notar � que a id�ia do legislador neste projeto de lei � de que existem os pr�-embri�es e tamb�m os embri�es e um se distingue do outro, pois em nenhum momento ele se referiu a t�o somente o termo embri�o quando falava a respeito do resultado obtido na Fertiliza��o In Vitro, o que nos leva a crer tamb�m que o que os m�dicos conseguem obter na Fertiliza��o In Vitro ainda n�o � o que podemos chamar de vida humana, e sendo assim carece das prote��es legais do nascituro. Este projeto de lei foi arquivado no Senado Federal.
Est� em tramita��o no congresso nacional o Projeto de Lei n� 1.184 de 2003[7], do Senado federal, que disp�e sobre a Reprodu��o Assistida, e no seu inciso I, do par�grafo �nico, do Art 1� prop�e:
Art. 1�...
Par�grafo �nico. Para os efeitos desta Lei, atribui-se a denomina��o de:
I – embri�es humanos: ao resultado da uni�o in vitro de gametas, previamente � sua implanta��o no organismo receptor, qualquer que seja o est�gio de seu desenvolvimento;
Em momento algum o legislador, neste Projeto de Lei faz refer�ncia ao termo pr�-embri�o, o que nos leva a crer que para ele a �nica coisa que existe ap�s a Fertiliza��o In Vitro � o embri�o.
Nesse contexto refere-se de novo o legislador ao embri�o, no par�grafo 2�, do art. 13, s� que desta vez faz refer�ncias de grande import�ncia jur�dica, nas seguintes palavras:
� 2� Os embri�es originados in vitro, anteriormente � sua implanta��o no organismo da receptora, n�o s�o dotados de personalidade civil.
Se o projeto de lei n� 1.184/2003 for aprovado, pelo menos no campo jur�dico, levando-se em conta a letra seca da lei, acabam-se os embates em torno do que seria efetivamente o embri�o, e tiraria de cena o termo pr�-embri�o, sendo considerados os dois a mesma coisa. Por�m, na Reprodu��o Assistida, atualmente n�o existe uma lei espec�fica, e at� por conta do que seria considerado vida humana, e quando o embri�o receberia tutela jurisdicional, este projeto de lei est� travado no congresso.
Em 24 de mar�o de 2005 entrou em vigor a lei n� 11.105, que disp�e sobre a pol�tica nacional de biosseguran�a, e entre os assuntos disciplinados por ela est� o uso e pesquisa com c�lulas-tronco embrion�rias, o que despertou a ira de alguns seguimentos da sociedade, principalmente os religiosos. Esta lei n�o conceitua o que � embri�o, por�m conceitua o que s�o c�lulas-tronco embrion�rias:
XI – c�lulas-tronco embrion�rias: c�lulas de embri�o que apresentam a capacidade de se transformar em c�lulas de qualquer tecido de um organismo. O que deixou certos seguimentos sociais descontentes foi o fato de a lei permitir o uso das c�lulas-tronco em pesquisas e terapias, pois para se retirar tais c�lulas � necess�rio � destrui��o do embri�o, o que para eles j� � o inicio da vida humana, assim os considerando humanos, e sua destrui��o afrontaria o princ�pio do direito � vida.
Tal posicionamento retro referido, fez com que a SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIO�TICA (SBB), edita-se uma nota tentando equilibrar as tr�s principais linhas de pensamento sobre o uso de embri�es, quais sejam:
Aqui coexistem tr�s linhas de pensamento: a) a “vida humana” come�a no momento da fecunda��o, e a “pessoa” tamb�m, embora de forma potencial, mas esta distin��o entre pot�ncia e ato n�o seria relevante no caso de uma tomada de decis�o sobre o “destino” de um embri�o (ou at� de um pr�-embri�o), pois este teria os mesmos direitos que uma pessoa atual, visto que “vida humana” e “pessoa” seriam praticamente termos sin�nimos e o pr�-embri�o sendo, portanto, merecedor de respeito, deveria ser protegido porque estaria em jogo a dignidade da pessoa humana potencial presente no pr�-embri�o; b) a vida humana e, eventualmente, um “esbo�o” de pessoa s� come�am a partir de uma vida de rela��o – a �nica pertinente para se ter um problema �tico propriamente dito -, isto �, da implanta��o do pr�-embri�o no �tero, ou a partir do 14� dia com o come�o do desenvolvimento do sistema nervoso – condi��o necess�ria para poder falar propriamente em rela��o -, sendo que, antes disso, haveria apenas um conjunto de c�lulas (ou, mais corretamente, um sistema de c�lulas auto-organizado) e, assim sendo, n�o haveria pessoa (nem de fato nem potencial) e, portanto, a dignidade da pessoa humana n�o estaria sendo posta � prova, devendo esse organismo receber o mesmo tratamento que qualquer outro conjunto auto-organizado de c�lulas; c) o pr�-embri�o, embora tenha vida e status especial – como sustenta a tese da “pessoa potencial” - , n�o tem o status de ser humano propriamente dito, por n�o possuir ainda a qualidade emergente indicada pelo adjetivo “sapiens” e, deste modo, n�o haveria justificava para proteg�-lo como se fosse j� uma pessoa, podendo, neste caso, ser “sacrificado” para um bem maior, como poderia ser salvar a vida de uma pessoa que de fato j� existe e atua, inclusive sofrendo e precisando de amparo que poderia vir a receber gra�as aos avan�os cient�ficos e t�cnicos – ou biotecnocient�ficos – como poderiam proporcionar as pesquisas com as CTE.[8]
Ap�s de em nota delinear as tr�s correntes de pensamento, tratou a Sociedade Brasileira de Bio�tica (SBB), de na mesma nota explicitar seu entendimento sobre o assunto, e o pensamento com que mais se identifica e ap�ia: Considerando como a quest�o foi apresentada � sociedade e suas institui��es, a Sociedade Brasileira de Bio�tica n�o pode se furtar em apoiar a investiga��o com CTE na medida em que esta alternativa, que objetiva - n�o importa se amanh� ou daqui a alguns anos - trazer esperan�a e alegria para tantos que tiveram suas vidas interrompidas por graves sofrimentos causados por acidentes ou doen�as, � a que mais contempla os diferentes pontos de vista da sociedade, visto que permite seu uso e seu n�o uso, ao inv�s de somente proibir uma pr�tica que pode restaurar ou melhorar a qualidade de vida de quem sofre. De fato, como dito, o artigo 5o da Lei de Biosseguran�a n�o implica na obriga��o da doa��o, apenas instaura essa possibilidade para aqueles que assim o desejarem, resguardando, por meio da autoriza��o dos pais, o livre arb�trio de outros que, fi�is de diferentes cren�as, n�o concordam com essa possibilidade.[9]
A import�ncia de se saber a diferen�a entre pr�-embri�o e embri�o, e em qual momento a jun��o dos gametas masculinos com os femininos, se torna efetivamente vida humana, pessoa, ser com personalidade jur�dica, esta intimamente ligado com o fato de que no direito sucess�rio, o momento da concep��o � de suma import�ncia, o que se poder� notar quando for tratado da sucess�o causa mortis em cap�tulo oportuno.
2 DA FILIA��O NA REPRODU��O ASSISTIDA
2.1 CONCEITO DE FILIA��O
O instituto da filia��o � objeto de estudo do Direito de Fam�lia, que esta presente no C�digo Civil Brasileiro e tamb�m na Constitui��o Federal, tamanha a sua import�ncia para a sociedade. Filia��o � a condi��o de ser filho, � o direito de ter um pai e uma m�e, � estar inserido na fam�lia com um status, o de filho, � estar sob o poder familiar, onde os pais t�m o dever de prover para os filhos menores seu alimento, sua educa��o, sua dignidade, etc., isto � claro em conjunto com o Estado, e onde tem tamb�m o filho obriga��es para com seus pais, quais sejam, o respeito, a obedi�ncia, entre outros.
Todo ser humano tem pai e m�e. Mesmo a insemina��o artificial ou as modalidades de fertiliza��o assistida n�o dispensam o progenitor, o doador, ainda que essa forma de paternidade n�o seja imediata. Desse modo, o direito n�o se pode afastar da verdade cient�fica. A procria��o �, portanto, um fato natural. Sob o aspecto do Direito, a filia��o � um fato jur�dico do qual decorrem in�meros efeitos. Sob perspectiva ampla, a filia��o compreende todas as rela��es, e respectivamente sua constitui��o, modifica��o e extin��o, que tem como sujeitos os pais com rela��o aos filhos. Portanto, sob esse prisma, o direito de filia��o abrange tamb�m o p�trio poder, atualmente denominado poder familiar, que os pais exercem em rela��o aos filhos menores, bem como os direitos protetivos e assistenciais em geral.[10] A Constitui��o Federal no seu art. 227, � 6�, veda completamente a discrimina��o entre os filhos:
Sendo que hoje em dia apenas para fins did�ticos, se distinguem as diferentes classes de filhos, quais sejam, os filhos leg�timos, aqueles concebidos na const�ncia do casamento ou uni�o est�vel, filho do mesmo pai e mesma m�e, filhos ileg�timos aqueles advindos de rela��o adulterina, onde seu pai ou sua m�e violou as regras do matrim�nio, e os filhos adotivos, que s�o aqueles criados por um casal, que o receberam como filho ap�s um processo de ado��o. Tamb�m j� � aceito a ado��o por casais homossexuais.
Na reprodu��o assistida os filhos tamb�m tem pai e m�e, por�m nem sempre estes ser� por la�os consang��neos, e at� mesmo genitor, todavia o que mais importa nestes casos, para os pais, n�o s�o os la�os biol�gicos e sim os s�cio-afetivos, sendo que na atual sociedade o que mais se presa n�o s�o os la�os consang��neos ou biol�gicos, e sim os afetivos.
2.2 DOS PAIS E DAS M�ES NA REPRODU��O ASSISTIDA
Como j� visto anteriormente, atrav�s da reprodu��o assistida os m�dicos j� podem fecundar em laborat�rio um �vulo, o que anteriormente s� podia ser feito atrav�s de rela��es sexuais, este avan�o ao mesmo tempo em que resolve um problema traz a tona outros, e um deles � exatamente o fato de que, pela fertiliza��o em laborat�rio, o indiv�duo em potencial passa a n�o ter mais a cl�ssica paternidade, ou seja, uma s� m�e e um s� pai, o que se pode notar � que dependendo da proced�ncia do material gen�tico e tamb�m do ventre gerador os pais deste novo ser se multiplicam.
H� dois tipos poss�veis de pai – bio-pais e pais sociais. E h� tr�s tipos de m�es – gene-m�es, m�es de nascimento e m�es sociais. Evidentemente, o bio-pai e o pai social podem ser a mesma pessoa, assim como os tr�s diferentes tipos de m�es, que � o caso t�pico.[11]
Pode ser definido como bio-pai aquele de onde prov�m o material gen�tico, ou seja, os espermatoz�ides, o pai social � aquele que cria a crian�a, que mesmo n�o tendo contribu�do com material gen�tico, o tem como filho, este fen�meno do pai social n�o ocorre apenas na reprodu��o assistida, ele tamb�m � visto nos casos de ado��o, em nossas doutrinas o termo mais corriqueiro � o s�cio-afetivo, sin�nimo de pai social.
No caso das m�es existe um desdobramento que pode ser triplo, a gene-m�e, como o pr�prio nome j� sugere, � a m�e gen�tica, aquele que contribui com o �vulo, a m�e de nascimento � a m�e suplente, aquela que empresta o �tero, popularmente chamada “barriga de aluguel”, e m�e social assim como o pai social � a m�e s�cio-afetiva.
Via de regra estes dois tipos de pais e os tr�s tipos de m�e se confundem em uma s� figura de pai e de m�e, por�m a casos, quase sempre ligados a problemas de infertilidade, em que aparecem mais de um pai e mais de uma m�e, como por exemplo: num casal o marido tem problemas de infertilidade, e depois de varias tentativas de procria��o artificial com seu pr�prio material gen�tico, sem sucesso, o casal resolve recorrer a um banco de espermas.
Neste caso teremos dois pais, um biol�gico, o doador do esperma, e um social, o marido que vai criar, educar, alimentar, etc., e uma m�e a esposa, o que tamb�m se aplica no caso da mulher ter problemas com seus �vulos; um casal em que ambos tem problemas de infertilidade, por�m a esposa pode gerar em seu �tero uma crian�a, ent�o eles recorrem a um m�todo de procria��o artificial com doa��o de espermatoz�ides e �vulos, ai ent�o os m�dicos implantam na mulher um embri�o proveniente de material gen�tico doado por terceiros, neste caso haver�, dois pais e duas m�es, um pai e uma m�e biol�gicos, e um pai e uma m�e sociais; noutro caso pode ser que o casal tem problemas de infertilidade, e pra completar a mulher n�o tem �tero, por�m eles aceitam material gen�tico de terceiros, e tamb�m uma m�e suplente, neste caso a crian�a ter� uma m�e e um pai biol�gicos, um pai e uma m�e sociais e uma outra m�e, a gestacional, tamb�m chamada m�e de nascimento; tamb�m pode haver do casal n�o ter problemas de infertilidade, por�m a mulher tem problemas no �tero e n�o pode engravidar, ent�o se submetem a uma m�e de aluguel, assim vai ter um pai e uma m�e biol�gicos e sociais, e uma m�e gestacional.
Nas palavras de Lee M. Silver, “...as palavras m�e e pai podem ser usadas para descrever indiv�duos que fazem tanto uma contribui��o biol�gica quanto uma contribui��o social.”[12] No campo do direito de fam�lia o que mais importa n�o s�o os la�os de consang�inidade e sim os la�os afetivos que unem pais e filhos o que j� esta mais que consagrado � o direito dos pais s�cio-afetivos.
2.3 DAS FORMAS DE PARENETSCO NA FILIA��O
O parentesco pode ser natural, decorrente da consang�inidade, por afinidade, sendo o que liga uma pessoa aos parentes de seu c�njuge ou companheiro, e o civil, que � o decorrente da ado��o ou de outra origem.[13]
O C�digo Civil no seu art. 1.593, disp�e: O parentesco � natural ou civil, conforme resulte de consang�inidade ou outra origem. Neste caso o que determina o parentesco civil � o termo “outra origem”, este termo � bem amplo, pois no caso das ado��es o que determina o parentesco � a lei, j� na procria��o artificial heter�loga existe uma contradi��o na lei civil, pois o art. 1.597, inciso V, preconiza:
Art. 1.597. Presumem-se concebidos na const�ncia do casamento os filhos:
[...] V – havidos por insemina��o artificial heter�loga, desde que tenha pr�via autoriza��o do marido. Este artigo retro citado, pode dar a entender, que o filho concebido por esta t�cnica de insemina��o artificial faz parte da categoria dos filhos naturais, ligados por la�os de consang�inidade, o que n�o � bem aceito, pois o termo “outra origem” do art. 1.593 do C�digo Civil Brasileiro, � o que da fundamenta��o para determinar o parentesco do filho havido por insemina��o artificial heter�loga como sendo de parentesco civil e n�o natural.
Importante modifica��o introduzida pelo novo C�digo consiste em ampliar a abrang�ncia do parentesco civil tamb�m para contemplar aquele decorrente de outra origem, permitindo nesta esfera se incluir a reprodu��o assistida. Limitou-se o legislador a esta refer�ncia (art. 1.593), sem por�m, definir se o parentesco consang��neo (natural) subsiste ou se prevalece apenas o civil nas insemina��es heter�logas. De qualquer forma, parte-se para nova classifica��o, identificando o parentesco natural resultante da consang�inidade e o civil decorrente da ado��o ou origem diversa da consang��nea. Falhou o legislador, por�m ao considerar na filia��o presumida aquela resultante da procria��o heter�loga (art. 1.597, V; v. n. 135, infra) quando resultante de s�men doado por terceiro. Poderia, pois, gerar a equivocada id�ia de que, neste caso, estar-se-ia diante de um parentesco natural. Preferimos apontar a falha e manter o respeito � classifica��o. Assim embora presumida a filia��o, a exemplo do que ocorre na filia��o natural, trata-se verdadeiramente de parentesco civil (por especifica��o na lei), n�o consang��neo, como nos demais casos de presun��o.[14] Assim sendo a filia��o na reprodu��o assistida ela pode ser natural ou civil, quando o material gen�tico (�vulo e s�men) utilizado na fertiliza��o for proveniente dos pais o parentesco � natural, quando for de terceiros o parentesco ser� civil, conforme ensina Silvio Rodrigues:
Ainda na reprodu��o heter�loga, o parentesco deve ser observado isoladamente para cada um dos pais, pois poder� ocorrer que o v�nculo seja consang��neo para a m�e e civil para o pai (doa��o de s�men), ou, ao contr�rio, sendo consang��neo para o pai e civil para a m�e (doa��o apenas de �vulo, inseminado pelo marido), ou civil para ambos (�vulo e s�men de terceiros).[15]
A doa��o de material gen�tico determinar� a forma de parentesco como civil.
2.4 DA PRESUN��O DE PATERNIDADE
O C�digo Civil Brasileiro traz no seu artigo 1.597 as hip�teses de presun��o da paternidade:
I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a conviv�ncia conjugal;
II - nascidos nos trezentos dias subsequentes � dissolu��o da sociedade conjugal, por morte, separa��o judicial, nulidade e anula��o do casamento;
III - havidos por fecunda��o artificial hom�loga, mesmo que falecido o marido;
IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embri�es excedent�rios, decorrentes de concep��o artificial hom�loga;
V - havidos por insemina��o artificial heter�loga, desde que tenha pr�via autoriza��o do marido. (grifei)
Como se pode notar os incisos III, IV e V supra citados dizem respeito a uma forma de presun��o de paternidade decorrente de m�todos de reprodu��o assistida. A lei traz para a sociedade presun��es f�ticas a fim de assegurar a crian�a sempre um pai e uma m�e, isto � claro apenas na Const�ncia do casamento, como explica Maria B. Dias:
... a lei gera um sistema de reconhecimento da filia��o por meio de presun��es: dedu��es que se tiram de um fato certo para a prova de um fato desconhecido. Independente da verdade biol�gica, a lei presume que a maternidade � sempre certa, e o marido da m�e � o pai de seus filhos.[16] Nos incisos I e II o legislador utilizou crit�rios aritm�ticos para determinar a presun��o de paternidade, j� nos outros incisos c�lculos matem�ticos n�o s�o meios h�beis para determinar a paternidade presumida pois os m�todos de reprodu��o assistida, depois do surgimento da criopreserva��o, conseguem gerar prole do de cujus ap�s muitos anos de sua morte. Bem ensina Maria B. Dias: “A possibilidade de insemina��o artificial, principalmente em se tratando de embri�es excedent�rios, acaba pondo por terra toda esta aritm�tica.”[17]
Diante dos fatos da vida moderna a forma mais segura de se determinar � paternidade s�o os exames desenvolvidos pela ci�ncia, que indicam quase com exatid�o a rela��o de filia��o, como o exame de DNA, neste contexto n�o podemos deixar de considerar que o legislador no inciso V do supra citado artigo n�o levou em conta o fator tempo nem o fator biol�gico e sim o valor afetivo, pois neste caso o pai tem a plena certeza de que, biologicamente, o filho n�o � seu, e mesmo assim a lei o considera como pai presumido, “tratando-se de insemina��o artificial heter�loga, a presun��o de paternidade � exclusivamente baseada na verdade afetiva.”[18]
A presun��o de paternidade consubstanciada no artigo 1.597 do C�digo civil trouxe uma inova��o para o direito de fam�lia, qual seja, o de filhos havidos por m�todos de reprodu��o assistida terem presumidamente um pai, n�o ficando assim estes infantes desamparados ao acaso da sorte e da boa vontade daqueles que recorrem a estes m�todos para a constitui��o de sua prole.
2.5 DO PRINC�PIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS
Trata-se este princ�pio retro referido de um princ�pio de cunho Constitucional pois se encontra explicitado no bojo da constitui��o federal de 1988, vejamos:
� 6� - Os filhos, havidos ou n�o da rela��o do casamento, ou por ado��o, ter�o os mesmos direitos e qualifica��es, proibidas quaisquer designa��es discriminat�rias relativas � filia��o.
Igual reda��o, em atendimento ao referido preceito Constitucional, deu o legislador ao artigo 1.596 do C�digo Civil.
Antigamente, pelo C�digo Civil de 1916, os filhos eram distinguidos de acordo com a sua origem, em leg�timos e ileg�timos, como ensina o professor Carlos R. Gon�alves:
Filhos leg�timos eram os que procediam de justas n�pcias. Quando n�o houvesse casamento entre os genitores, denominavam-se ileg�timos e se classificavam, por sua vez, em naturais e esp�rios. Naturais, quando entre os pais n�o havia impedimento para o casamento. Esp�rios, quando a lei proibia a uni�o conjugal dos pais. Estes podiam ser adulterinos, se o impedimento resultasse do fato de um deles ou de ambos serem casados, e incestuosos, se decorresse do parentesco pr�ximo, como entre pai e filha ou entre irm�o e irm�.[19] Com a promulga��o da Constitui��o Federal de 1988, esta discrimina��o que n�o mais combinava com a atual sociedade brasileira, foi extinta, surgindo assim o princ�pio da igualdade absoluta entre os filhos, hoje em dia apenas didaticamente os professores e doutrinadores utilizam estas distin��es. Com esta nova premissa todos os filhos passaram a ter os mesmos direitos n�o importando mais a sua origem. Nas palavras do doutrinador Silvio de S. Venosa: “a equipara��o da filia��o interessa fundamentalmente ao id�ntico tratamento que faz a lei no tocante ao conte�do e aos efeitos das rela��es jur�dicas quanto a origem da procria��o.”[20] 3 DA SUCESS�O CAUSA MORTIS
O termo sucess�o, em sentido amplo, engloba dois sentidos, pois sucess�o � o ato de suceder, substituir outra pessoa, e neste contexto, no mundo jur�dico sempre que h� uma rela��o entre duas ou mais pessoas e uma sub-roga-se no lugar de outra ocorre uma sucess�o, no entanto, pelo duplo sentido do voc�bulo, a sucess�o pode se dar de duas maneiras, entre vivos ou causa mortis, em vida temos como exemplo algu�m que quando compra um bem de outrem o substitui na qualidade de dono daquele bem, isto atrav�s de um contrato, e na causa mortis os herdeiros ou legat�rios substituem o de cujus, nos seus bens, direitos e obriga��es.
No direito, costuma-se fazer uma grande linha divis�ria entre duas formas de sucess�o: a que deriva de um ato entre vivos, como um contrato, por exemplo, e a que deriva ou tem como causa a morte (causa mortis), quando os direitos e obriga��es da pessoa que morre transferem-se para seus herdeiros e legat�rios.[21] Quando nos deparamos com a palavra Sucess�o no meio jur�dico, esta sempre tem a acep��o de sucess�o causa mortis, trata-se de um costume jur�dico, onde professores, alunos doutrinadores e demais operadores do direito j� tem embutido em seu �mago este sentido do voc�bulo Sucess�o, como nos ensina o professor Venosa:
Quando se fala, na ci�ncia jur�dica, em direito das sucess�es, est�-se tratando de um campo espec�fico do direito civil: a transmiss�o de bens, direitos e obriga��es em raz�o da morte. � o direito heredit�rio, que se distingue do sentido lato da palavra sucess�o, que se aplica tamb�m � sucess�o entre vivos.[22] Tamb�m s�o valiosas as palavras do professor Carlos R. Gon�alves:
No direito das sucess�es, entretanto, o voc�bulo � empregado em sentido estrito, para designar t�o-somente a decorrente da morte de algu�m, ou seja, a sucess�o causa mortis. O referido ramo do direito disciplina a transmiss�o do patrim�nio, ou seja, do ativo e do passivo do de cujus ou autor da heran�a a seus sucessores.[23]
Tem-se ent�o que a sucess�o causa mortis � o ramo do direito que trata da transmiss�o dos direitos e obriga��es deixados pelo autor da heran�a, o de cujus.
A sucess�o causa mortis consiste na transmiss�o dos bens da pessoa falecida aos seus herdeiros, que podem ter essa qualifica��o por for�a da lei ou por for�a de testamento. Tamb�m ocorre sucess�o no caso de aus�ncia de uma pessoa, desaparecimento sem deixar vest�gios, sem dar not�cias do seu paradeiro e sem deixar quem a represente. Uma vez declarada judicialmente a aus�ncia, d�-se a sucess�o provis�ria nos seus bens, tornando-se definitiva depois de certo tempo, diante da morte presumida do ausente.[24]
O direito a sucess�o encontra fundamento no artigo 5�, inciso XXX, da Constitui��o Federal de 1988 e tamb�m est� disciplinada no livro V do C�digo Civil Brasileiro em seus artigos 1.784 e seguintes. Vejamos o que prescreve a Constitui��o:
Art. 5�...
Existe em nosso ordenamento jur�dico dois tipos de sucess�o, a leg�tima e testament�ria, leg�tima � quando a transmiss�o da heran�a se opera por disposi��es da lei, e isto ocorre quando n�o h� testamento ou quando este n�o � valido.
A sucess�o leg�tima � a que decorre da lei. Se o defunto, por exemplo, deixou de fazer testamento, seu patrim�nio, por for�a da lei, ir� a seus descendentes; inexistindo descendentes, aos seus ascendentes, ao seu c�njuge; � falta daqueles parentes e de c�njuge, aos colaterais at� o quarto grau.[25]
Como se pode notar a lei � quem dita as regras na sucess�o leg�tima, tamb�m chamada ab itestato, pela aus�ncia de testamento, e esse tipo de sucess�o segue uma vontade presumida do de cujus, resulta da lei e segue uma ordem preferencial nela prevista, isto tamb�m ocorre quando o testamento � nulo ou caduco.
O artigo 1.829 do C�digo Civil em seus incisos disp�e sobre a ordem preferencial da sucess�o legitima, vejamos:
I – aos descendentes, em concorr�ncia com o c�njuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunh�o universal, ou no da separa��o obrigat�ria de bens (art. 1.640, par�grafo �nico); ou se, no regime da comunh�o parcial, o autor da heran�a n�o houver deixado bens particulares;
II – aos ascendentes, em concorr�ncia com o c�njuge;
III – ao c�njuge sobrevivente; IV – aos colaterais.
N�o havendo, ou tendo estes legitimados renunciado ao direito de heran�a, esta ser� entregue ao Estado, conforme preconiza o artigo 1.844 do C�digo Civil. Testament�ria, entende-se ser as disposi��es de �ltima vontade do de cujus, que atrav�s de uma forma solene, prevista em lei, disp�e de sua heran�a, parte dela ou certo bem, nas palavras do professor Silvio Rodrigues:
Ao lado da sucess�o leg�tima, que se processa por for�a da lei e nos casos analisados, encontra-se a sucess�o testament�ria, que deriva da manifesta��o de �ltima vontade, revestida da solenidade prescrita pelo legislador.[26] A sucess�o testament�ria e leg�tima pode ocorrer isoladamente, ou as duas ao mesmo tempo, e isto acontece por que o seu autor, o de cujus, pode dispor apenas de parte de seu acervo heredit�rio, e o que restou ser� entregue aos seus herdeiros leg�timos, conforme previsto na lei.
a sucess�o poder� ser, tamb�m, simultaneamente legitima e testament�ria quando o testamento n�o compreender todos os bens do de cujus, pois os n�o inclu�dos passar�o a seus herdeiros leg�timos (CC, art. 1.788, 2� parte).[27] Bem nos ensina, tamb�m, o professor Silvio Rodrigues: “A sucess�o � simultaneamente leg�tima e testament�ria quando o testamento do defunto n�o abrange todos os seus bens.”[28]
A sucess�o pode tamb�m, quanto aos seus efeitos, ser a t�tulo universal ou singular, diz-se sucess�o a t�tulo universal aquela que o herdeiro a recebe de forma abstrata, ou seja, todos os seus �nus e b�nus, como explica Carlos R. Gon�alves:
D�-se a sucess�o a t�tulo universal quando o herdeiro � chamado a suceder na totalidade da heran�a, fra��o ou parte al�quota (porcentagem) dela. Pode ocorrer tanto na sucess�o leg�tima como na testament�ria.[29] Nesta mesma linha, Silvio Rodrigues:
Diz-se que a sucess�o se processa a t�tulo universal quando o herdeiro � chamado a suceder na totalidade dos bens do de cujus, ou em uma parte al�quota deles, ou seja, o sucessor se sub-roga na posi��o do finado, como titular da totalidade ou de parte da universitas iuris, que � o seu patrim�nio, de modo que, da mesma maneira que se investe na titularidade de seu ativo, assume a responsabilidade por seu passivo.[30]
A sucess�o a t�tulo singular � aquela que se opera sobre bem certo e determinado, ao qual o de cujus, por disposi��o de �ltima vontade, assim quis. Portanto s� ocorre por testamento, nela o herdeiro, que � chamado de legat�rio, pois recebe um legado, recebe coisa individualizada, um bem determinado.
O legado � uma deixa testament�ria determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da heran�a: um anel ou as j�ias da heran�a; um terreno ou um n�mero determinado de lotes; as a��es de companhias, ou as a��es de determinada companhia.[31]
Por se tratar de uma deixa testament�ria logo se pode concluir que neste modo de sucess�o causa mortis, o legado sempre ser� em forma de testamento, constituindo-se assim como um t�tulo singular pelo fato de o herdeiro legat�rio receber coisa certa e determinada. “legado � coisa certa e determinada deixada a algu�m, denominado legat�rio, em testamento ou codicilo. Diferente da heran�a, que � totalidade ou parte ideal do patrim�nio do de cujus.”[32]
3.1 DOS HERDEIROS NECESS�RIOS E DA LEG�TIMA
Herdeiros necess�rios s�o aqueles a quem a lei assim os considera, sendo no ordenamento jur�dico brasileiro aqueles indicados pelo C�digo Civil em seu artigo 1.845, “S�o herdeiros necess�rios os descendentes, os ascendentes e o c�njuge.”, portanto pode-se concluir que herdeiros necess�rios s�o os filhos, netos, bisnetos e demais descendentes, assim como pai, m�e, av�s, e demais ascendentes, bem como o c�njuge. Por�m vale lembrar que apesar de ser herdeiros necess�rios existe uma ordem de prefer�ncia entre eles. (art. 1.829, I, II e III, C.C.)
Conforme Carlos R. Gon�alves:
Entendem-se por herdeiros necess�rios aqueles que n�o podem ser afastados da sucess�o pela simples vontade do sucedido, sen�o apenas na hip�tese de praticarem, comprovadamente, ato de ingratid�o contra o autor da heran�a. Mesmo assim, s� poder�o ser deserdados se tal fato estiver previsto em lei como autorizador de t�o dr�stica conseq��ncia.[33]
Os herdeiros necess�rios t�m garantido em lei o direito a figurar na heran�a, e nem mesmo seu autor pode exclu�-lo. “Fazem jus a tal denomina��o em virtude de n�o poderem ser afastados, inteiramente, da sucess�o, a n�o ser nas hip�teses excepcionais de deser��o ou indignidade.”[34]
3.1.1 Da leg�tima
Por disposi��es de �ltima vontade n�o pode o autor da heran�a dispor de mais da metade dela, se lhe subsistem herdeiros necess�rios, pois esta metade intoc�vel constitui a leg�tima. “pertence aos herdeiros necess�rios, de pleno direito, a metade dos bens da heran�a, constituindo a legitima”, artigo 1.846 do C�digo Civil.
Conforme os ensinamentos de Carlos R. Gon�alves:
Aos herdeiros necess�rios a lei assegura o direito � legitima, que corresponde � metade dos bens do testador, ou � metade da sua mea��o, nos casos em que o regime do casamento a instituir. A outra, denominada por��o ou quota dispon�vel, pode ser deixada livremente.[35]
Metade da heran�a � a leg�tima, a outra parte � chamada de metade dispon�vel, isto significa que dela o autor da heran�a pode fazer o que bem lhe aprouver, pois a lei j� garantiu a seus herdeiros necess�rios parte dela, a metade, isto porque os herdeiros necess�rios s�o a fam�lia do de cujus, e na nossa sociedade a fam�lia � um ente de suma import�ncia pois constituem a base social.
...havendo herdeiros necess�rios, o patrim�nio do morto deve ser considerado em duas por��es, uma por��o dispon�vel e uma por��o indispon�vel. Se o testador n�o esgotar toda parte dispon�vel de seu patrim�nio, o remanescente se acresce � leg�tima dos herdeiros necess�rios. Essas duas parcelas da heran�a devem ser vistas por dois �ngulos. A por��o que se denomina “leg�tima” est� ligada ao direito do herdeiro. A parcela “dispon�vel” � ligada ao ato do testador, aquela metade do patrim�nio de que ele pode dispor.[36]
3.2 DA HERAN�A
a heran�a � o conjunto de direitos e obriga��es, que pela morte de algu�m, se transmite aos seus sucessores, que s�o chamados de herdeiros. A heran�a � o objeto da sucess�o, e compreende tudo aquilo que era do de cujus no momento de seu passamento, ou seja, seus bens, direitos e obriga��es. A heran�a nas palavras de venosa: “...conjunto de direitos obriga��es que se transmitem, em raz�o da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, que sobreviveram ao falecido.”[37]
...a heran�a entra no conceito de patrim�nio. Deve ser vista como o patrim�nio do de cujus. Definimos o patrim�nio como o conjunto de direitos reais e obrigacionais, ativos e passivos, pertencentes a uma pessoa. Portanto, a heran�a � o patrim�nio da pessoa falecida, ou seja, do autor da heran�a.
O patrim�nio transmiss�vel, portanto, cont�m bens materiais ou imateriais, mas sempre coisas avali�veis economicamente.[38]
Como se pode notar n�o s� de bens � feita � heran�a, esta tamb�m compreende fatos jur�dicos, como no caso das obriga��es contra�das pelo de cujus quando em vida, sendo assim, o acervo heredit�rio se constitui de um complexo de coisas.
herdeiros s�o aqueles capazes de substituir o de cujus, no conjunto de direitos e obriga��es por ele deixado, e isto pode ocorrer de forma testament�ria pelas disposi��es de �ltima vontade ou de forma legal, sendo neste caso os herdeiros chamados de leg�timos. Herdeiro pode ser pessoa natural, como tamb�m pessoa jur�dica.
nos explica Carlos R. Gon�alves:
Em rela��o aos herdeiros , estabelece o C�digo Civil que leg�timo � o indicado pela lei, em ordem preferencial (art. 1.829)
Testament�rio ou institu�do � o beneficiado pelo testador no ato de �ltima vontade com uma parte ideal do acervo, sem individualiza��o de bens.[39] Desta forma o autor da heran�a pode instituir herdeiros pelo testamento que coexistiram ou n�o com herdeiros legais, conforme o caso.
3.3.1 Herdeiros leg�timos
herdeiros leg�timos, como j� foi dito, s�o aqueles que a lei prev� como herdeiro, portanto trata-se de um sucessor legal. Vejamos:
CAP�TULO I Da Ordem da Voca��o Heredit�ria
Art. 1.829. A sucess�o leg�tima defere-se na ordem seguinte:
Portanto depreende-se da lei que por leg�timos, temos como herdeiros os descendentes, os ascendentes, o c�njuge sobrevivente e os colaterais, sendo neste �ltimo caso at� o quarto grau, art. 1.839, “Se n�o houver c�njuge sobrevivente, nas condi��es estabelecidas no art. 1.830, ser�o chamados a suceder os colaterais at� o quarto grau.”
Como j� foi dito anteriormente existem os herdeiros necess�rios, estes herdeiros constituem uma classe especial de herdeiros leg�timos, pode se dizer que todo herdeiro necess�rio � leg�timo, por�m o contr�rio n�o se opera.
Na classifica��o dos herdeiros leg�timos, distinguem-se os necess�rios, tamb�m denominados legitim�rios ou reservat�rios, dos facultativos. Herdeiro necess�rio � o parente e o c�njuge com direito a uma quota-parte da heran�a, da qual n�o pode ser privado. No novo C�digo ostentam tal t�tulo os descendentes, os ascendentes e o c�njuge.[40] Agiu com prud�ncia o legislador ao prescrever que os parentes mais pr�ximos do de cujus formariam uma classe especial de herdeiros, dando com isso uma grande import�ncia � fam�lia.
3.3.2 Herdeiros testament�rios
Por disposi��o de �ltima vontade podem as pessoas dispor de seu patrim�nio, e o fazem por meio de testamento, atribuindo a certa pessoa ou v�rias pessoas sua heran�a, por isso estas pessoas que sub-rogam-se no lugar do de cujus s�o chamadas de herdeiros institu�dos ou testament�rios. “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.” (art. 1.857, C.C.). Por testamento podem ser chamadas a figurar como herdeiro tanto pessoa f�sica como pessoa jur�dica.
Art. 1.799. Na sucess�o testament�ria podem ainda ser chamados a suceder:
II - as pessoas jur�dicas;
III - as pessoas jur�dicas, cuja organiza��o for determinada pelo testador sob a forma de funda��o.
Conforme o supra citado artigo, o autor da heran�a pode, por testamento, beneficiar pessoas jur�dicas j� constitu�das como tamb�m aquelas a serem constitu�das, por�m neste �ltimo caso apenas aquelas organizadas na forma de funda��o.
3.3.3 Os legat�rios
legat�rios s�o aqueles chamados a suceder por testamento, assim como os herdeiros testament�rios, o que difere um do outro � o fato de que os legat�rios recebem um bem individualizado, recebe coisa certa e determinada, j� os institu�dos recebem uma fra��o, uma parte ideal, uma cota da heran�a.
...diferen�a entre heran�a e legado. Dissemos que a heran�a � uma universalidade. Os herdeiros, n�o importando o n�mero, recebem uma fra��o indivisa do patrim�nio, at� que sua cota-parte se materialize na partilha.
Legado � um bem determinado, ou v�rios bens determinados, especificados no monte heredit�rio. O legat�rio sucede a t�tulo singular, em semelhan�a ao que ocorre na sucess�o singular entre vivos. S� existe legado, e conseq�entemente a figura do legat�rio, no testamento. N�o tendo o morto deixado um testamento v�lido e eficaz, n�o h� legado.[41]
No mesmo sentido explica Carlos R. Gon�alves:
Na sucess�o a t�tulo singular, o testador deixa ao benefici�rio um bem certo e determinado, denominado legado, como um ve�culo ou um terreno, por exemplo.
Legat�rio, portanto, n�o � o mesmo que herdeiro. Este sucede a t�tulo universal, pois a heran�a � uma universalidade; aquele, por�m, sucede ao falecido a t�tulo singular, tomando seu lugar em coisa certa e individuada.[42]
Legat�rio e testament�rio n�o se confundem apesar de serem institu�dos por testamento.
3.4 DA VOCA��O HEREDIT�RIA
a palavra voca��o vem do latim “vocare”, que significa chamar, a voca��o ent�o � um chamado. O C�digo Civil, em seu capitulo III, do t�tulo I, do livro V, disp�e sobre a voca��o heredit�ria, nos seus artigos 1.798 e seguintes. A voca��o heredit�ria portanto � a capacidade de uma pessoa, seja ela natural ou jur�dica de figurar como herdeiro, seja por testamento ou por for�a da lei.
Conforme o Art. 1.798 do C�digo Civil: Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou j� concebidas no momento da abertura da sucess�o. Trata-se do princ�pio da coexist�ncia, a pessoa para ter capacidade sucess�ria tem que estar viva, ou ao menos no ventre materno, isto se aplica tanto na voca��o leg�tima como na testament�ria, como explica Carlos R. Gon�alves:
S� as pessoas vivas ou j� concebidas, ao tempo da abertura da sucess�o podem ser herdeiras ou legat�rias. Caducam as disposi��es testament�rias que beneficiarem pessoas j� falecidas, pois a nomea��o testament�ria tem car�ter pessoal (intuito personae).[43] Por�m esta premissa n�o � absoluta, pois como alude o art. 1.799 do C�digo Civil, podem ser chamadas a suceder pessoas ainda n�o concebidas e pessoa jur�dica. Vejamos:
I - os filhos, ainda n�o concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucess�o;
O inciso I do retro referido artigo diz respeito ao instituto da prole eventual, onde o de cujus, via testamento, disp�e da sua heran�a em favor de filho ainda n�o gerado da pessoa que ele indicou, sendo que o filho esperado por ele, dever� ser concebido no prazo de dois anos, previs�o esta contida no art. 1.800 e seus par�grafos:
Art. 1.800. No caso do inciso I do artigo antecedente, os bens da heran�a ser�o confiados, ap�s a liquida��o ou partilha, a curador nomeado pelo juiz.
� 1o Salvo disposi��o testament�ria em contr�rio, a curatela caber� � pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, sucessivamente, �s pessoas indicadas no art. 1.775.
� 2o Os poderes, deveres e responsabilidades do curador, assim nomeado, regem-se pelas disposi��es concernentes � curatela dos incapazes, no que couber.
� 3o Nascendo com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-� deferida a sucess�o, com os frutos e rendimentos relativos � deixa, a partir da morte do testador.
� 4o Se, decorridos dois anos ap�s a abertura da sucess�o, n�o for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposi��o em contr�rio do testador, caber�o aos herdeiros leg�timos. (grifei)
Nas palavras do professor Carlos R. Gon�alves:
O inciso I abre exce��o � regra geral ao permitir que filhos n�o concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, e vivas ao abrir-se a sucess�o, venham a recolher a heran�a. Refere-se � prole eventual do anterior C�digo Civil.
Os contemplados, verdadeiramente, s�o os pr�pios filhos, que poder�o ser concebidos e nascer. A deixa n�o � feita em favor das pessoas indicadas pelo testador, passando com a morte destas, a seus filhos, o que seria substitui��o fideicomiss�ria. O testador como que d� um salto, passando por cima dos genitores, contemplando os filhos que estes tiverem, e se tiverem.[44]
No inciso II o de cujus, tamb�m pela via testament�ria, pode contemplar pessoa jur�dica j� existente no momento da sua morte. Bem nos ensina Gon�alves:
A exist�ncia legal das pessoas jur�dicas de direito privado come�a com a inscri��o do ato constitutivo no respectivo registro (CC, art. 45). Antes disso, n�o passam de meras sociedades de fato ou sociedades n�o personificadas.
Qualquer pessoa jur�dica pode ser contemplada, seja simples, seja empres�ria, de direito p�blico ou de direito privado.[45] J� o inciso III disp�e que o autor da heran�a pode nomear como herdeiro, por testamento, pessoa jur�dica ainda n�o existente, trata-se do poder do testador de criar funda��es com os bens que deixar ap�s sua morte, pois o inciso III do supra mencionado artigo � incisivo no fato de, quanto � organiza��o da pessoa jur�dica, ser sob a forma de funda��o. Assim ensina Silvio Rodrigues:
No campo das pessoas jur�dicas, podem ser nomeadas herdeiras ou legat�rias, embora ainda n�o existam, as funda��es. Isso, ali�s, j� deflui do art. 62 do C�digo Civil, que diz poder o instituidor, para criar uma funda��o, fazer por testamento dota��o especial de bens livres. Ora, se o testamento cria a funda��o, e se ele s� ser� executado ap�s a morte do testador, � �bvio que a funda��o n�o existe ao tempo do falecimento.[46] Pode-se concluir ent�o que o chamamento de pessoas para figurar na heran�a, a voca��o heredit�ria, se d� de duas formas, por for�a da lei, ou por disposi��es de �ltima vontade do falecido, consubstanciadas em forma de testamento. 3.5 MOMENTO DA TRANSMISS�O DA HERAN�A – A SAISINE
De acordo com art. 1.784 do C�digo Civil: “Aberta a sucess�o, a heran�a transmite-se, desde logo, aos herdeiros leg�timos e testament�rios.” Ent�o aberta a sucess�o, a heran�a do de cujus, prontamente, no mesmo instante da abertura � transmitida aos herdeiros, e o que vem a ser a abertura da sucess�o? Pois bem, com a morte � declarada aberta � sucess�o. Via de regra a morte natural � que abre a sucess�o, por�m nada impede de que, pela morte presumida, tamb�m se abra a sucess�o, isto depois de cumpridas as formalidades legais da morte presumida, � claro.
Para Carlos R. Gon�alves:
Com a morte, pois transmite-se a heran�a aos herdeiros, de acordo com a ordem de voca��o heredit�ria estabelecida no art. 1.829 do C�digo Civil. Na falta destes, ser� a heran�a recolhida pelo Munic�pio, pelo Distrito Federal ou pela Uni�o, na conformidade do disposto no art. 1.844 do mesmo diploma.
Morte, pois a que se refere o legislador � a morte natural. N�o importa o motivo que a tenha determinado. A express�o “abertura da sucess�o” �, todavia, abrangente. Por conseguinte, mesmo no caso de suic�dio abre-se a sucess�o do de cujus.
A lei prev�, ainda, ao lado da morte natural, a morte presumida do ausente, como referido. O art. 6� do C�digo Civil, com efeito, refere-se � aus�ncia como morte presumida.[47] A palavra saisine vem do direito franc�s e significa posse, e saisine h�r�ditaire indica que os parentes de uma pessoa falecida t�m o direito de tomar posse nos bens dele sem qualquer formalidade.
A regra atual, consignando o princ�pio da saisine, ou seja, a id�ia de que a posse da heran�a se transmite in continenti aos herdeiros, surgiu no direito franc�s, para resolver uma situa��o peculiar...[48]
A saisine remonta do per�odo feudal, �poca hist�rica onde para proteger direitos heredit�rios foi ela criada, como nos ensina Carlos R. Gon�alves:
O princ�pio da saisine surgiu na Idade M�dia e foi institu�do pelo direito costumeiro franc�s, como rea��o ao sistema do regime feudal. Por morte do arrendat�rio, a terra arrendada devia ser devolvida ao senhor, de modo que os herdeiros do falecido teriam de pleitear a imiss�o na posse, pagando para tal uma contribui��o. Para evitar o pagamento desse tributo feudal, adotou-se a fic��o de que o defunto havia transmitido ao seu herdeiro, e no momento da sua morte, a posse de todos os seus bens.[49]
Este brocardo surgiu no Brasil por volta de 1750, �poca em que o Brasil ainda era col�nia de Portugal.
Informa Pontes de Miranda: “foi o Alvar� de 9 de novembro de 1754, seguido de Assento de 6 de fevereiro de 1786, que introduziu no direito luso-brasileiro a transmiss�o autom�tica dos direitos que comp�em o patrim�nio da heran�a, aos sucessores, leg�timos ou n�o, com toda a propriedade, a posse, os direitos reais e os pessoais. O que era propriedade e posse do decujo passa a ser propriedade e posse do sucessor, ou dos sucessores, em partes iguais, ou conforme a discrimina��o testament�ria. D�-se o mesmo com os cr�ditos transfer�veis e as d�vidas, as pretens�es, as obriga��es e as a��es”.[50]
Os bens e os demais direitos e encargos da heran�a n�o podem restar, nem sequer por um instante, desprovidos de propriet�rios nem possuidores, da� ent�o a lei, por meio de uma fic��o jur�dica designar que cronologicamente acontece ao mesmo tempo a morte do autor da heran�a (abertura da sucess�o) e a transfer�ncia e posse imediata de sua heran�a a seus sucessores.(CC art. 1784)
Nisto � o que consiste o princ�pio da saisine, a transmiss�o da heran�a no exato momento da morte de seu autor, mesmo que algum bem que era de propriedade do de cujus n�o estava em sua posse, e sim na de outrem, guarda o herdeiro a posse indireta daquele bem, e se ao autor da heran�a lhe sobreviveu mais de um herdeiro, seja ele leg�timo ou institu�do, estes tem a posse e propriedade em condom�nio. Mesmo n�o sendo algu�m obrigado a aceitar a heran�a, isto n�o prejudica a saisine, pois como visto este princ�pio trata-se de uma fic��o jur�dica e n�o de uma imposi��o legal � aceita��o da heran�a, e em momento posterior se a heran�a for renunciada efeito algum causar� ao renunciante e se for aceita os efeitos da aceita��o s�o retroativos ao momento da abertura da sucess�o, ou seja da morte. Os efeitos s�o ex tunc, e alcan�am todas as rela��es jur�dicas decorrentes da sucess�o desde a sua abertura.
Por nosso direito, com a morte, abertura da sucess�o, o patrim�nio heredit�rio transmite-se imediatamente aos herdeiros leg�timos e testament�rios (art. 1.784). trata-se da ado��o do sistema pelo qual a heran�a transmite-se de pleno direito. Aplica-se o sistema da saisine, de origem germ�nica n�o muito clara. N�o � princ�pio do Direito Romano. O princ�pio da saisine representa uma apreens�o possess�ria autorizada. � uma faculdade de entrar na posse de bens, posse essa atribu�da a quem ainda n�o a tinha.
Na heran�a, o sistema da saisine � o direito que t�m os herdeiros de entrar na posse dos bens que constituem a heran�a. A palavra deriva de saisir (agarrar, prender, apoderar-se). A regra era expressa por ad�gio corrente desde o s�culo XIII: “le mort saisit le vif” (o morto prende o vivo). Conforme afirma Eduardo de Oliveira leite, trata-se de um dos mais antigos exemplos do direito comum costumeiro (2003:8).
No entanto, ningu�m pode ser herdeiro contra sua vontade. O herdeiro pode deixar de aceitar, renunciar � heran�a. H� que se harmonizar o sistema da saisine com o rep�dio � heran�a.[51]
Pela saisine a heran�a n�o fica desprovida de propriet�rios.
3.5.1 A saisine e o princ�pio da coexist�ncia
o princ�pio da coexist�ncia est� esculpido no artigo 1.798 do atual C�digo Civil, como j� foi citado no titulo referente � voca��o heredit�ria, tal artigo prev� que se legitimam a concorrer pela heran�a deixada pelo de cujus pessoas j� nascidas ou ao menos concebidas no momento da sua morte, sendo assim os dois, autor da heran�a e herdeiro, devem existir no mesmo momento da sua morte, se bem que o de cujus na verdade deixa de existir, mas por for�a de fic��o jur�dica naquele exato momento da morte do autor da heran�a os dois coexistem. Tamb�m foi visto que o princ�pio retro referido acomoda exce��o, que � o caso da prole eventual, onde o sujeito que receber� a heran�a ainda n�o existe, por�m a lei assegura ao autor da heran�a que ele poder� dispor de seu patrim�nio heredit�rio para prole de pessoa indicada por ele em testamento, tal instituto n�o se confunde com o nascituro, pois este j� � concebido, e est� no ventre materno, e existe no momento da morte do autor da heran�a.
Na saisine a heran�a se transmite de imediato aos herdeiros e no principio da coexist�ncia autor e herdeiro coexistem, trata-se de dois princ�pios que se relacionam como pressupostos para algu�m figurar como herdeiro, para ter voca��o heredit�ria, ao contr�rio da coexist�ncia a saisine n�o comporta exce��o pois a heran�a � de imediato transferida para os legitimados a suceder, como prev� o artigo 1.784 do C�digo Civil: “Aberta a sucess�o, a heran�a transmite-se, desde logo, aos herdeiros leg�timos e testament�rios.” N�o pode-se dizer que o instituto da prole eventual seja uma exce��o a saisine, porque o pretenso herdeiro ao nascer, herdara sua deixa, com todos os frutos de dela advirem desde o momento da morte do autor da heran�a. “Nascendo com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-� deferida a sucess�o, com os frutos e rendimentos relativos � deixa, a partir da morte do testador.” (CC, art. 1.800, � 3�)
Nestes termos somente pela coexist�ncia operar-se-� a saisine, garantindo aos herdeiros os direitos de posse do patrim�nio deixado pelo de cujus, sendo tais princ�pios verdadeiros pressupostos da voca��o heredit�ria, pois se pela saisine a heran�a se transmite imediatamente aos herdeiros, logos estes devem existir, princ�pio da coexist�ncia.
3.6 A REPRODU��O ASSISTIDA E OS PRINC�PIOS DA COEXIST�NCIA E DA SAISINE
Como j� foi dito, para figurar na heran�a o herdeiro deve existir ou ao menos estar dentro do ventre materno, isto no caso da sucess�o leg�tima, comportando uma �nica exce��o nos testament�rios, qual seja, a prole eventual, e pela saisine logo se transmite � posse do patrim�nio aos herdeiros, o problema � que, hoje em dia, com o advento da medicina moderna, como visto no primeiro cap�tulo do presente trabalho, pessoas podem ser pais e at� mesmo m�es, ap�s a sua morte, e se levado em conta os artigos que se referem � coexist�ncia e a saisine, os filhos advindos de m�todos de reprodu��o assistida n�o poderiam figurar como herdeiros, pois viriam a ser concebidos depois da morte do autor da heran�a.
3.6.1 Reprodu��o assistida e voca��o heredit�ria
pelo artigo 1.597 presumem-se como filhos havidos na const�ncia do casamento, aqueles que por fecunda��o artificial hom�loga forem gerados mesmo ap�s a morte do marido, tal presun��o concebe a id�ia de que o filho fecundado pela m�e ap�s a morte do marido, que certamente deixou material gen�tico seu crio-preservado, n�o pode sofrer distin��es de nenhum g�nero pois o pr�prio C�digo Civil, e a Constitui��o Federal garantem a igualdade absoluta entre os filhos.
Constitui��o Federal Brasileira:
� 6� - Os filhos, havidos ou n�o da rela��o do casamento, ou por ado��o, ter�o os mesmos direitos e qualifica��es, proibidas quaisquer designa��es discriminat�rias relativas � filia��o. C�digo Civil Brasileiro:
A voca��o heredit�ria se d� no momento da morte do autor da heran�a e se transmite �queles j� concebidos no momento da passagem do de cujus, sendo assim, h� um conflito no que tange a voca��o heredit�ria e o princ�pio da igualdade entre os filhos, pois os filhos que forem concebidos depois da morte de seu pai, por m�todos de reprodu��o artificial, seriam exclu�dos da heran�a, trazendo a tona uma forma discriminante dos filhos, o que afronta o princ�pio da igualdade entre os filhos. Deste modo, o que deve prevalecer? os princ�pios que norteiam a sucess�o, que s�o uma forma de assegurar a seguran�a jur�dica, ou o princ�pio constitucional que assegura a todos os filhos, n�o importa sua origem, todos os direitos de seus irm�os? Isto realmente n�o � uma tarefa t�o f�cil assim pois at� hoje n�o h� regulamenta��o sobre o assunto, o que causa muitas diverg�ncias, at� doutrin�rias.
Vejamos o que tem nos ensinado o professor Carlos R. Gon�alves:
Em princ�pio n�o se pode falar em direitos sucess�rios daquele que foi concebido por insemina��o artificial post mortem, uma vez que a transmiss�o da heran�a se d� em conseq��ncia da morte (CC, art. 1.784) e dela participam as “pessoas nascidas ou j� concebidas no momento da abertura da sucess�o” (art. 1.798).
A quest�o, no entanto, � tormentosa e cabe � doutrina e � jurisprud�ncia fornecer subs�dios para sua solu��o. A doutrina brasileira se inclina no sentido de negar legitima��o para suceder aos filhos havidos por m�todos de reprodu��o assistida, quer pela hip�tese de a morte do ascendente preceder � concep��o, quer na de implanta��o de embri�es depois de aberta a sucess�o. Solu��o favor�vel � crian�a ocorreria se houvesse disposi��o legislativa favorecendo o fruto de insemina��o post mortem.
N�o h� como esquivar-se, todavia, do disposto nos arts. 1.597 do C�digo Civil e 227, � 6�, da Constitui��o Federal. O primeiro afirma que se presumem “concebidos” na const�ncia do casamento “os filhos havidos por fecunda��o artificial hom�loga, mesmo que falecido o marido” (inciso III). O segundo consagra a absoluta igualdade de direitos entre os filhos, proibindo qualquer distin��o ou discrimina��o.
Se, assim, na sucess�o leg�tima, s�o iguais os direitos sucess�rios dos filhos, e se o C�digo Civil de 2002 trata os filhos resultantes de fecunda��o artificial hom�loga, posterior ao falecimento do pai, como tendo sido “concebidos na const�ncia do casamento”, n�o se justifica a exclus�o de seus direitos sucess�rios. Entendimento contr�rio conduziria � aceita��o da exist�ncia, em nosso direito, de filho que n�o tem direitos sucess�rios, em situa��o incompat�vel com o proclamado no art. 227, �6�, da Constitui��o Federal.[52] Nas palavras de Silvio de S. Venosa: “...insemina��es artificiais e fertiliza��o assistida em geral, quando seres humanos podem ser gerados ap�s a morte dos pais, (...), pelo princ�pio atual n�o ser�o herdeiros.”[53]
Como se pode notar at� mesmo estudiosos da ci�ncia jur�dica n�o entram num consenso sobre o assunto, o que caber� ao operador do direito dar uma melhor resposta ao caso concreto, e enquanto n�o houver normatiza��o da mat�ria relativa aos m�todos de reprodu��o assistida e suas implica��es jur�dicas ficar� a cargo da jurisprud�ncia uma regula��o.
O direito se embasa sobre princ�pios, s�o estes os pilares que sustentam todo nosso ordenamento jur�dico, e quando estes entram em conflito � realmente dif�cil obter uma solu��o, por�m cabe ao jurista a busca incessante pela justi�a, colocando na balan�a as duas medidas e resolvendo a equa��o para prover a melhor resposta, no presente trabalho foi visto duas regras consubstanciadas no ordenamento jur�dico brasileiro, de um lado o princ�pio que diz ser todos os filhos iguais, a isonomia da prole, sem importar a sua origem, e de outro lado �s regras da sucess�o, cujos princ�pios determinam um momento h�bil para a aquisi��o de direitos sobre a heran�a, e como inevit�vel estes se chocam, amparados ainda por uma ineficiente legisla��o, carente de reformas e novos ditames, por�m o povo necessita de respostas, e n�o pode ficar sem um provimento judicial diante da in�rcia do legislador.
A sucess�o, preceito hist�rico que garante a vontade do ser humano de se desenvolver, produzir riquezas, angariar bens, o que beneficia indiretamente muitas pessoas, e principalmente sua prole, � sem d�vida muito importante, e � o que justifica suas regras, �s vezes duras, como se nota nos preceitos que excluem da sucess�o aqueles gerados do material gen�tico proveniente do de cujus, ou seja, exclus�o pelos princ�pios da saisine e da coexist�ncia, em decorr�ncia de reprodu��o assistida post mortem, mas ser� que tal justificativa � t�o forte a ponto de abalar at� mesmo um princ�pio esculpido no corpo constitucional, qual seja, o da igualdade absoluta entre os filhos.
� de se pensar que aqueles gerados pelos meios retro referidos ter�o um duplo sofrimento, o de crescer sem seu pai, e ainda de serem privados daquilo que ele construiu ao longo de sua vida. Pois bem h� de se buscar um caminho flex�vel, a fim de harmonizar os preceitos e princ�pios supra citados, e ao que me parece, filhos s�o a mais importante obra divina, e n�o podem ser privados de seus direitos, e devem ter o mesmo tratamento de seus irm�os, e por tudo que foi exposto, o melhor caminho a ser tomado neste tipo de sucess�o, � a de aceitar a voca��o heredit�ria daqueles provenientes de reprodu��o artificial post mortem. REFER�NCIAS
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[3] Pereira, Dirceu M.; M�RIO. Reprodu��o Assistida. Dispon�vel em: <http://www.multiplos.com.br/port/index.php?option=com_content&task=view&id=45&Itemid=57>. Acesso em: 07 ago 2010.
[4] Corr�a, Marilena C. D. V.; COSTA, Cristiano. Op. Cit.
[5] SILVER, Lee M., de volta ao �DEN, 2001, p. 151
[6] Projeto de lei do, na �poca, Deputado Federal Luiz Moreira – PTB/BA.
[7] Projeto de Lei origin�rio do Senado Federal, antigo PLS 90/1999 de autoria do senador L�cio Alc�ntara.
[8] BRAZ, Marlene et al. NOTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIO�TICA (SBB) EM RELA��O � PESQUISA COM C�LULAS-TRONCO EMBRION�RIAS.
Dispon�vel em:<http://www.sbbioetica.org.br/editorial/default.asp>. Acesso em: 19 ago 2010.
[10] VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil, Direito de Fam�lia, 2002, p. 257
[11] SILVER, Lee M., de volta ao �DEN, 2001, p. 144
[16] DIAS, Maria Berenice, Manual de direito das fam�lias, 2007, p. 323
[19] GON�ALVES, Carlos Roberto, Direito civil brasileiro, vol. VI: direito de fam�lia, 2009, p. 286
[20] VENOSA, Silvio de Salvo, Direito civil: direito de fam�lia, 2008, p. 214
[21] VENOSA, Silvio de Salvo, Direito civil: direito das sucess�es, 2008, p. 1
[23] GON�ALVES, Carlos R., Direito civil brasileiro, vol. VII: direito das sucess�es, 2009, p. 1-2
[24] OLIVEIRA, Euclides de. DIREITO DAS SUCESS�ES – “DIREITO DE HERAN�A – SUCESS�O LEGITIMA E TESTAMENT�RIA”. Dispon�vel em: <http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/07a11_04_03/4euclides_oliveira1.htm> acessado em 19 de novembro de 2010.
[25] RODRIGUES, Silvio, Direito civil: direito das sucess�es, 2003, p. 16
[27] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 25
[29] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 26
[32] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 336
[33] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 185
[35] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 185
[39] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 28
[40] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit.
[42] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit.
[43] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 50-51
[44] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 53
[45] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 58
[47] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 15
[49] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 20
[50] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 21, apud Pontes de Miranda, Tratado de direito privado, v. 55, � 5.587, p. 16-17.
[52] GON�ALVES, Carlos R. Op. Cit. p. 57-58
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