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Timestamp: 2018-03-18 04:12:09+00:00

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TRT4. UNICIDADE CONTRATUAL/ HORAS EXTRAS.
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Identificação PROCESSOnº 0020591-04.2015.5.04.0007 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL/ HORAS EXTRAS. Cuida-se,na espécie, de uma mesma relação empregatícia (idênticas atividades continuadas, sob a subordinação a um só empregador, emfavor de uma única tomadora dos serviços, ainda que em lojas diferentes), travestida de duplicidade contratual, com evidenteexploração da mão de obraRead more
TRT4. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL
Identificação PROCESSOnº 0020145-62.2015.5.04.0019 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A fruiçãoparcial do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral de uma hora, intervalo mínimo previsto no art. 71, caput,da CLT, como jornada extraordinária. Incidência da Súmula 437 do TST. Recurso do autor provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos.Read more
TRT4. TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT.
Identificação PROCESSOnº 0020584-09.2016.5.04.0029 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA EMENTA TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT. A normaprevsta no art. 384 da CLT cuida da proteção do trabalho da mulher, o que ratifica o entendimento no sentido de que restourecepcionada pela Constituição Federal, permitindo o enfrentamento da jornada extraordinária. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidosRead more
TRT4. 3. Horas extras e reflexos.
Identificação PROCESSOnº 0020383-26.2015.5.04.0781 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: DENISE PACHECO EMENTA Trabalhadora mulher. Ausência de gozo do intervalo antecedenteà jornada extraordinária. Horas extras. A não concessão do intervalo antecedente à jornada extraordinária, tal comodetermina o artigo 384 da CLT, sujeita o empregador ao pagamento do período correspondente, com o adicional de 50%, pela aplicaçãoanalógica do artigo 71,Read more
TRT4. INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT.
Identificação PROCESSOnº 0020678-98.2015.5.04.0252 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS EMENTA INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT. Consideradaa recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutosde intervalo previstos neste artigo à trabalhadora, em face do trabalho em jornada extraordinária sem o devido gozoRead more
TRT4. RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E INTERVALOS.
Identificação PROCESSOnº 0020195-61.2015.5.04.0028 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E INTERVALOS.Hipótese em que restou comprovado que o autor não cumpria jornada extraordinária, sendo que a reclamada contava, na época,com menos de dez empregados. Provimento negado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ªRead more
TRT4. HORAS EXTRAS. DOMÉSTICO.
Identificação PROCESSOnº 0020757-06.2015.5.04.0211 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO EMENTA HORAS EXTRAS. DOMÉSTICO. A partir da LC 150/2015,é ônus do empregador fazer prova do controle de jornada do empregado doméstico. Na ausência de controle, presume-se verdadeiraa jornada declinada na inicial, no que não for afastado pela prova oral. No caso, tenho que a prova oralRead more
TRT4. Regime compensatório de 12 x 36 horas. Irregularidade.
Identificação PROCESSOnº 0020863-44.2015.5.04.0024 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: DENISE PACHECO EMENTA Regime compensatório de 12 x 36 horas. Irregularidade.É irregular o regime compensatório de 12 x 36 horas, mesmo quando autorizado em norma coletiva aplicável à categoria profissionaldo trabalhador, se constatada a prática habitual de jornada extraordinária nos dias destinados à folga compensatória, porquantodesatendida a sua principalRead more
TRT4. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT.
Identificação PROCESSOnº 0020534-90.2015.5.04.0522 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. É devidoo intervalo de 15 minutos para a empregada mulher, antes do início da jornada extraordinária, conforme a previsão do art.384 da CLT. Aplicação da Súmula nº 65 deste Regional. Sentença reformada. ACÓRDÃO Vistos, relatados eRead more
TRT4. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR.
Identificação PROCESSOnº 0020007-46.2016.5.04.0121 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA EMENTA TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Demonstradopela prova oral que o reclamante não permanecia à disposição da reclamada, no alojamento da empresa, entre as viagens de idae volta de Rio Grande a Porto Alegre, não é devido o pagamento desse período como jornada extraordinária. ACÓRDÃORead more
TRT4. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. INOCORRÊNCIA.
Por Renan Oliveira | Decisões trabalhistas | 0 comentários | 2 outubro, 2016 | 0
Identificação PROCESSO nº 0020052-24.2015.5.04.0141 (RO)RECORRENTE:LAERTE OLIVEIRA SIQUEIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RECORRIDO: —–RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D’AMBROSO EMENTA HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. INOCORRÊNCIA. Ashoras extras pré-contratadas não se confundem com a jornada extraordinária praticada pelo obreiro em decorrência da necessidadeefetiva do serviço. Naquele caso, o ajuste prévio firmado entre as partes,Read more
TRT4. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO.
Identificação PROCESSOnº 0020339-23.2014.5.04.0011 (RO)RECORRENTE: JULIANA PACHECO TEPEDINO BARCELOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A.RECORRIDO: JULIANA PACHECO TEPEDINO BARCELOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIMS.A.RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA EMENTA HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. Na pré-contratação de horas extras o empregado passa a prestarjornada extraordinária com regularidade, pagas deRead more
Identificação PROCESSOnº 0021142-18.2014.5.04.0007 (RO)RECORRENTE: HOSPITAL CONCEIÇÃORECORRIDO: MARIA GISELA GAMALHO, CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDARELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O art. 384 da CLT foi recepcionadopela Constituição Federal de 1988, sendo devido o intervalo de 15 minutos à trabalhadora que realizaRead more
Identificação PROCESSOnº 0020546-31.2014.5.04.0008 (RO)RECORRENTE: VANESSA MOREIRA DE LIMA, REDE MAXXI ECONOMICA DROGARIA LTDARECORRIDO: VANESSA MOREIRA DE LIMA, REDE MAXXI ECONOMICA DROGARIA LTDA, DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOSLTDARELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS EMENTA INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT. Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituiçãoda República, é devido o pagamento, comoRead more
TRT4. ADOÇÃO CONCOMITANTE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. INVALIDADE
Identificação PROCESSOnº 0020107-27.2015.5.04.0641 (RO)RECORRENTE: ANTONINO SAVELARECORRIDO: BRF S.A., SEARA ALIMENTOS LTDARELATOR: JURACI GALVAO JUNIOR EMENTA ADOÇÃO CONCOMITANTE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. INVALIDADE. É invalidaa adoção simultânea do regimes de compensação na modalidade banco de horas e o semanal, porque de destinam a finalidades diversas.Além disso, no caso, o empregado laborouRead more
TRT4. REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS.
Identificação PROCESSO nº 0020470-60.2015.5.04.0561 (RO)RECORRENTE: NATALIAOLIVEIRA DE SOUZA E JBS AVES LTDA.RECORRIDO: OS MESMOSRELATOR: MARIA HELENA LISOT EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A validade do regime compensatório exige o cumprimentodos requisitos legais e convencionais, além da inexistência de jornada extraordinária habitual. A habitualidade da prestaçãode horas extras invalida o regime de compensação semanal, nosRead more
TRT4. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO
Identificação PROCESSOnº 0020445-43.2014.5.04.0121 (RO)RECORRENTE: JULIANDRA MARTINS RIBEIRO, LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASRECORRIDO: JULIANDRA MARTINS RIBEIRO, LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASRELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL EMENTA HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. O trabalhador remunerado exclusivamente à base de comissõesfaz jus ao pagamento do adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em jornada extraordinária,Read more

References: ARTIGO 384
 ARTIGO 384
 artigo 384
 artigo 71
 ARTIGO 384
 ARTIGO 384
 artigo 384
 ARTIGO 384
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