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Timestamp: 2019-09-20 06:21:33+00:00

Document:
Lista 0567/2018
Lista: 0567/2018
1 - 0009568-17.2011.8.08.0047 (047.11.009568-5) - Consignatória de Aluguéis
Consignante: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Consignado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Considerando que há contrato subscrito pelo advogado substabelecente indicando, na cláusula 4.1, o direito dos advogados substabelecidos de receber honorários advocatícios de sucumbência, entendo válido processar os pedidos de cumprimento de sentença de honorários advocatícios na forma apresentada. INTIME-SE o Município para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença manejado pela parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma prevista no art. 535 do NCPC, com a advertência de que com a alegação de excesso de execução (art. 535, IV, do NCPC) a Fazenda Pública deve declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2°, do NCPC).
2 - 0006826-24.2008.8.08.0047 (047.08.006826-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: VANIA ESTEVES BABROSA
Requerente: VANIA ESTEVES BABROSA
Requerido: DELSINEIA NUNES e outros
Requerido: PREVI CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Requerido: DELSINEIA NUNES
Requerido: SILMARA NUNES
1 - Considerando o tempo de tramitação da demanda e direito fundamental à moradia, concedo o prazo de quarenta dias corridos para a desocupação voluntária do imóvel. Intime-se as requeridas por mandado e também pelo Diário Oficial, registrando que quaisquer das duas intimações já é suficiente para início do prazo de quarenta dias.
2 - Comunique-se, por mandado, por oficial de justiça de plantão, ao(à) Secretário(a) de Assistência Social do Município de São Mateus para promover, dentro da política habilitacional do Município de São Mateus, auxílio à parte requerida que deixará de ocupar o imóvel.
3 - Caso não ocorrida a desocupação no prazo indicado no item 01, expeça-se mandado de desocupação forçada do imóvel.
3 - 0006340-87.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: EDIVAN DE JESUS DO NASCIMENTO
4 - 0002781-35.2012.8.08.0047 (047.12.002781-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ILDETE PASSOS DE SA BARCELLOS
Requerente: ILDETE PASSOS DE SA BARCELLOS e outros
Executado: SEBASTIAO BARCELLOS
Requerido: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros
Requerente: SEBASTIAO BARCELLOS
Requerente: ILDETE PASSOS DE SA BARCELLOS
Foi obtida a certidão de óbito da exequente via CRCJUD, conforme documento em anexo, onde consta como herdeiros os filhos: i) Thomásia Margareth Barcellos Gonçalves; ii) Gildeth de Sá Barcellos; iii) Josineth de Sá Barcellos; e iv) Rachel de Sá Barcellos, além do viúvo v) Sebastião Barcellos. Suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias com vistas à promoção da sucessão processual. Intime-se o advogado, Dr. Carlos Magno Barcelos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração outorgada por todos os herdeiros e viúvo para fins de promover a sucessão processual, com cópia do documento de identificação de cada um deles. Caso cumprido o disposto no parágrafo anterior, cite-se a parte executada sobre o pedido de sucessão processual do espólio de Ildete Passos de Sá Barcellos, por meio do advogado, para manifestação, caso queira, em cinco dias.
5 - 0002276-73.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA
1 - Realizada a busca de endereços via BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD, seguem dados em anexo.
2 - Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da busca e apreensão e citação.
3 - Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de busca e apreensão e citação do requerido.
4 - Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).
6 - 0001433-06.2017.8.08.0047 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: PEDRO PEREIRA NETO
Requerido: ITAU SEGUROS e outros
Advogado(a): 78575/RJ - ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES
Requerido: PRUDENCIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
Requerido: ITAU SEGUROS
Fica (m) intimado(a) (s) do Recurso de Apelação juntado aos autos às fls.673/697 e para apresentação de contrarrazões , no prazo legal.
7 - 0004127-89.2010.8.08.0047 (047.10.004127-7) - Procedimento Comum
Requerente: LOURISVAM QUIRINO SANTOS
Requerido: LILI TRANSPORTADORA LTDA
Certifique-se se houve o trânsito em julgado da decisão do STJ em agravo em recurso especial e caso mantidos os termos da sentença, passe ao processamento do pedido de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1) INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito de fls. 473/475, devidamente atualizado até o depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do NCPC) ou sobre a diferença, no caso de pagamento parcial, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do NCPC. 2) Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial: 2.1) DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do NCPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo. 2.2) Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários. 2.3) Após, sendo postulada a realização de diligências junto aos Sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud, que deverão ser acompanhadas de planilha atualizada do crédito e indicação do CPF/CNJP da parte executada, venham os autos conclusos para apreciação. 2.4) Nada postulando a parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem à satisfação do crédito, devendo o Oficial de Justiça diligenciar na forma do art. 835 e 836 do Código de Processo Civil (art. 523 do NCPC). 2.4.1) Na hipótese de indicação de bens pela parte exequente, diligencie o Oficial de Justiça em relação a estes com prioridade. 2.4.2) Na hipótese de localização de bens, proceda o Oficial de Justiça à lavratura do auto de penhora e avaliação. 2.4.3) Na hipótese de impossibilidade de avaliação dos bens, justificada no corpo do mandado, venham os autos conclusos. 2.5) Das constrições efetuadas por meio dos Sistemas ou da penhora e avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, INTIMEM-SE as partes. 3) Na hipótese de apresentação de impugnação, venham os autos conclusos.
8 - 0004470-51.2011.8.08.0047 (047.11.004470-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: RS COMERCIO E EDIFICAÇAO LTDA
Requerido: L FANTICELLI FRIOMAIS AR CONDICIONADO ME e outros
Requerido: WHIRLPOOL S A
1 - Resultado infrutífero do BACENJUD conforme documento em anexo.
2 - Intime-se para impulsionar o feito em quinze dias.
3 - Em caso de inércia, intime-se pessoalmente (Art. 485, par. 1º, NCPC).
Lista 0568/2018
Lista: 0568/2018
1 - 0006106-42.2017.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: RUBEM DE SOUZA LOUBACK FILHO
Embargado: WASHINGTON SILVA RAMOS
Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos às fls. 110/115, INTIME-SE a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
2 - 0004352-31.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JOAO PEREIRA DA SILVA
Fica intimada para apresentar , nesta secretaria, contrafé para fins intimação.
3 - 0000741-70.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: FELIPE RAMON LIMA VIEIRA
Advogado(a): 28791/ES - SANDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA
1 - Realizada busca via RENAJUD, segue resultado infrutífero.
2 - O executado não foi citado e já foi tentada a localização pelos sistema possíveis com convênio via Poder Judiciário. Resta inviável a expedição de ofícios por este juízo, esclarecendo que cabe à parte exequente fornecer endereço do executado no prazo de trinta dias ou requerer a citação por edital, esclarecendo que em caso de inércia a parte será intimada para impulsionar o feito de forma pessoal com a extinção em cinco dias. Intime-se pelo Diário Oficial.
3 - Em caso de inércia, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, do CPC).
4 - Caso indicado novo endereço, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação.
4 - 0002629-74.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
1 - Realizado o BACENJUD, foi verificada a existência de pequena quantia em conta judicial, tornando-se inviável a penhora pois eventual produto da expropriação será absorvido pelos custos das diligências (artigo 836 do CPC). Assim, desbloqueio a quantia inicialmente constrita. Intime-se para ciência.
2 - Realizada a consulta via RENAJUD, foi verificada a existência de alguns veículos com restrições judiciais anteriores e outros apenas com restrição de "alienação fiduciária". Sobre os que constavam apenas "alienação fiduciária" foi promovida a restrição de transferência.
3 - Oficie-se ao DETRAN para fornecer o espelho dos veículos de placa MTX4244, MQE2041, MPA4153, MSM2268, MRY7088, MQY1931 e MOY5306.
4 - Realizada a consulta via INFOJUD, foi verificada a existência de uma declaração de ajuste anual junto ao sistema da Receita Federal, conforme segue em anexo.
Resguarde o sigilo das informações.
5 - Em seguida, com o resultado, intime-se a parte requerente para impulsionar o feito, em trinta dias, requerendo o que entender de direito.
5 - 0009181-89.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerido: JOSE GIOVANELLI e outros
1 - Aguarde-se o prazo de trinta dias solicitado.
2 - Após, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.
6 - 0008812-08.2011.8.08.0047 (047.11.008812-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ
Executado: RUTH LEIA OLIVEIRA CARVALHO e outros
Fica intimado(a) do documento de fl. 200, solicitando a comprovação do pagamento das custas , nos autos da Carta Precatória 02197515420188190001.
7 - 0003131-13.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Réu: ARINEU STELZER SOSSAI
1 - Realizada a busca de endereços via BACENJUD, SIEL, RENAJUD e INFOJUD, seguem dados em anexo.
2 - Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação do procedimento monitório.
3 - Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação do procedimento monitório em relação ao(s) requerido(s) não citado(s) anteriormente.
8 - 0002095-33.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerido: ELISABETH HEMERLY DA SILVA
Reitere-se o despacho/ofício anterior.
Intime-se a parte requerente para informar se houve resposta do juízo deprecante quanto às custas processuais.
9 - 0003478-85.2014.8.08.0047 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: AMOS MARQUES MEDEIRO
1 - Da análise das contas judiciais vinculadas a estes autos e existentes perante o Banestes, depreendo que: i) até a presente data o advogado exequente, Dr. Adenilson Viana Nery, apesar de ter recebido o alvará de fl. 97, não recebeu a quantia em conta judicial (ID de n.º 072018000004917045, conta judicial de n.º 6419314, pois, na presente data, o saldo é de R$ 3.104,88 (três mil cento e quatro reais e oitenta e oito centavos); ii) há uma outra conta judicial aberta por um depósito do Município de São Mateus (conta de n.º 6183727), efetuando o pagamento em duplicidade, após a ordem judicial.
2 - Assim, determino: i) seja cancelado o alvará de n.º 098/2018 (fl. 97) determinando que seja expedido alvará em favor do advogado Dr. Adenilson Viana Nery para recebimento de toda a quantia existente na conta judicial de n.º 6419314; ii) seja expedido ofício, via sistema eletrônico, de transferência de todo o valor em conta judicial de n.º 6183727 para conta bancária de titularidade do Município de São Mateus (dados da conta à fl. 105).
3 - Intime-se as partes para ciência deste despacho, devendo ser intimado o advogado credor para se dirigir ao Banestes e receber a quantia pecuniária em seu favor.
4 - Após cientificadas as partes e efetuados os pagamentos, arquive-se os autos registrando que ainda tramita pedido de pagamento da verba principal via precatório, que tramita perante o e. TJES (fl. 86/v).
10 - 0007168-54.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: B.K.L.
Requerido: A.G.D.E.S.R.E.T.L. e outros
Fica intimada da expedição de Alvará Judicial Eletrônico, nestes autos, devendo comparecer em qualquer unidade do Banco Banestes para efetivar o saque.
11 - 0002092-78.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SIRLENEIDE DOS SANTOS BRITO
1 - O ofício encaminhado pelo Banestes às fls. 119/121 diz respeito a outra ação judicial, de n.º 0000191-51.2013.8.08.0047, devendo ser desentranhado destes autos e juntado aos autos mencionados (0000191-51.2013.8.08.0047).
2 - O Banestes não cumpriu a determinação contida no ofício de fl. 116, tanto que em consulta ao sistema depósito online do Banestes a conta judicial vinculada a estes autos, de n.º 6430140 (documento em anexo) continua com o saldo existente dos depósitos realizados pela autora.
3 - Expeça-se, via sistema depósito judicial, ofício para transferência de todo o valor em conta judicial (de n.º 6430140) para a conta bancária de titularidade da requerida Casa de Saúde São Bernardo S/A (dados à fl. 113).
4 - Após, intime-se as partes para ciência.
5 - Em seguida, conclusos para julgamento.
12 - 0002092-78.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
13 - 0006126-96.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MAXWEL AFONCIO
O valor atribuído à causa deve corresponder, na exata medida, ao proveito econômico perquirido pela parte requerente. Nesse sentido:
Processual. Ação de busca e apreensão. Decisão que determinou a emenda da petição inicial para fim de correção do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259 do CPC. Pretensão à reforma. Cabimento. Conforme já definido pelo C. Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso submetido ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil, a purgação da mora deve abranger as parcelas vencidas e vincendas (vencidas por antecipação). Por outro lado, o valor da causa, na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de alienação fiduciária, corresponde ao saldo devedor, abrangendo, pois, tanto as parcelas vencidas normalmente como as vencidas antecipadamente. Agravante que, atribuiu à causa o valor das parcelas vencidas e vincendas, conforme o valor constante da planilha apresentada, em perfeita consonância com o proveito econômico perseguido. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2268110-14.2015.8.26.0000; Relator (a): Mourão Neto; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/01/2016; Data de Registro: 29/01/2016) (grifei).
Assim, diante da possibilidade de alteração do valor da causa de ofício pelo juiz, com fulcro no art. 292 § 3º do CPC, CORRIJA-SE o valor atribuído à causa perante o E-JUD para que conste como sendo o valor da causa a quantia de R$ 24.242,71 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos).
INTIME-SE a parte requerente para recolher as custas processuais complementares e comprovar a constituição em mora do réu, mediante notificação extrajudicial. Na hipótese de ter sido realizada a notificação por edital, deve consignar a comprovação de que esgotou as tentativas de localização real do requerido. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
14 - 0000420-79.2011.8.08.0047 (047.11.000420-8) - Procedimento Comum
Requerente: TECNOPLANT - TECNOLOGIA DE PLANTAS LTDA
Requerido: MJ - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLAS LTDA ME e outros
Requerido: MJ TRATORES PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP
Requerido: MJ - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLAS LTDA ME
Advogado(a): 15390/ES - JUCILANE LOPES THOMPSON PEREIRA
1 - Realizado BACENJUD, segue resultado infrutífero. 2 - Realizado RENAJUD, foi verificado um veículo em nome de uma das requeridas, conforme documento em anexo, recaindo sobre ele restrição de transferência vinculada a ambos os autos. 3 - Intime-se as partes para ciência e parar requerer o que entender de direito. Cadastre-se o advogado representante da parte requerida.
15 - 0008616-72.2010.8.08.0047 (047.10.008616-5) - Protesto
Requerente: TECNOPLANT TECNOLOGIA DE PLANTAS LTDA ME
16 - 0000244-56.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MAXIMO DE JESUS
Fica intimado(a) da expedição do Mandado de Busca e Apreensão e para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça, para fins de cumprimento referido Mandado
Lista 0569/2018
Lista: 0569/2018
1 - 0003355-19.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO RICARDO LACERDA AGUILAR
Executado: MARILEUZA DE JESUS SOUZA
1 - A consulta do automóvel com restrição de transferência via RENAJUD já realizada (fl. 62) e com o fornecimento do espelho do veículo pelo DETRAN (fl. 67) é de acesso público pela própria parte junto ao site do DETRAN, podendo inserir as informações do veículo existentes à fl. 67
2 - Registro que em consulta ao RENAJUD restam mantidas as mesmas restrições já existentes.
3 - Intime-se e após cumpra o determinado no item 02 de fl. 112.
2 - 0000243-71.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROQUE MAGALHAES e outros
Requerente: ROQUE MAGALHAES
3.1. DEFIRO, em parte, a tutela de urgência da parte autora, somente para determinar que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROVIDENCIE, no prazo de 05 (cinco) dias, a internação psiquiátrica voluntária do segundo requerente ROGUE MAGALHÃES, em unidade apropriada ao tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, seja ela pública ou, na falta desta, privada, arcando com todos os custos do tratamento, inclusive aqueles referentes a medicamentos, permanecendo a internação e o tratamento pelo tempo necessário, segundo avaliação médica. A remoção/transporte do segundo requerente ficará sob a responsabilidade dos entes públicos. Caso haja descumprimento de qualquer dos prazos apontados, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
3.2. INTIME-SE os requerentes para que esclareçam, no prazo de 05 (cinco) dias, a natureza da presente internação, isto é, se voluntária ou se involuntária.
3.3. DEFIRO a gratuidade da justiça.
3.4. DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, visando atender ao princípio da eficiência processual e duração razoável do processo (arts. 4°, 6° e 8°, todos do CPC). Primeiro, por se tratar de demanda ajuizada em face de ente público estadual, pessoa em face de quem normalmente não se admite a autocomposição (art. 334, § 4°, II, do CPC). Segundo, porque os fatos narrados e a documentação apresentada convergem no sentido de que a conciliação não será obtida, em especial diante da natureza do bem tutelado: a vida.
3.5. INTIME-SE as respectivas Superintendência de Saúde do Estado do Espírito Santo neste Município, por Oficial de Justiça de Plantão, servindo a presente decisão de mandado.
3.6. CITE-SE o Estado do Espírito SantoS, na forma do art. 183, caput, do CPC e art. 3°, parágrafo único, do Ato Normativo n° 14/2016, disponibilizado no e-Diário em 13 de setembro de 2016.
INTIMEM-SE. CITE-SE. DILIGENCIE-SE.
3 - 0008430-10.2014.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: WADSON GAMA MENDES
1 - Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário.
2 - Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo.
3 - Oficie-se ao SERASA para incluir o nome do executado, informando no ofício seus dados de CPF e o valor da dívida.
4 - Intime-se. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para impulso processual.
5 - Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida, decorrido o prazo de suspensão de um ano, ii) o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito passará a contar o prazo de prescrição intercorrente.
4 - 0005997-91.2018.8.08.0047 - Requerimento de Apreensão de Veículo
Requerente: BANCO VOLVO S.A
Requerido: R.T. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME
1 - Nos termos do artigo 3º, parágrafo 12, do Decreto-lei n.º 911/1969, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação do requerido.
2 - Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência.
3 - Com o cumprimento da diligência, dê-se baixa no feito, perante o sistema ejud, encaminhando-o para o juízo competente onde tramita a ação originária de busca e apreensão.
*Fica intimado(a) da expedição do Mandado de Busca e Apreensão e para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça, para fins de cumprimento referido Mandado
5 - 0006076-70.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA CARNEIRO PORFIRIO
Advogado(a): 3945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se.
6 - 0006074-03.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ANA NASCIMENTO DOS SANTOS
7 - 0917782-84.2002.8.08.0047 (047.04.002186-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE GOTHARDO ESTEVES E OUTRA
Requerente: CARLOS GUILHERME LIMA e outros
Executado: CARLOS GUILHERME LIMA e outros
Advogado(a): 009722/ES - BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
Requerente: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
Executado: CARLOS GUILHERME LIMA
Executado: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
Requerente: CARLOS GUILHERME LIMA
1 - A parte executada, Beatriz Braga de Abreu Lima, informa às fls. 1.197/1.199, informa impenhorabilidade da constrição via BACENJUD em virtude de se tratar de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, equiparável à poupança.
2 - Contudo, apenas a verba em sede de poupança bancária, em montante inferior a 40 (quarenta) salários mínimos é que tem proteção legal da impenhorabilidade. A parte executada não consignou qualquer prova de suas alegações, mesmo intimada para tanto. Assim, rejeito o pedido de fls. 1.197/1.199.
3 - Nesta data requeri a transferência do valor constrito para conta judicial. Intime-se as partes para ciência desta decisão.
4 - Com sua preclusão desta decisão, intime-se a parte exequente para informar em nome de qual credor será expedido o alvará ou informar dados de conta bancária para recebimento - mediante transferência bancária, bem como impulsionar a execução, requerendo o que entender de direito em trinta dias.
8 - 0006070-63.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL LAPA FERREIRA
9 - 0003743-48.2018.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS NA AREA FLORE
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE SAO MATEUS ES
10 - 0004486-58.2018.8.08.0047 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: KEROLAYNE MEIRELES MACHADO
Ante o exposto, ACOLHO o pedido inserto na exordial e determino a seguinte retificação:
No REGISTRO DE NASCIMENTO DE KEROLAYNE MEIRELES MACHADO, lavrado no CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL PRATES, COMARCA DE MANTENA, ESTADO DE MINAS GERAIS, sob a matrícula n° 0507080155 1999 1 00041 243 0014240 95: onde consta “Kerolayne”, fazer constar “KAROLINA”. No referido registro, devem permanecer inalteradas as demais informações.
CONDENO a parte autora em custas processuais. SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face da requerente, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, do CPC).
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Sentença já registrada no sistema ejud.
Após o trânsito em julgado, expeça-se serve a presente sentença de ofício/mandado, a ser acompanhado dos demais documentos (vide certidão de nascimento a ser retificada), devendo ser encaminhada via malote digital para a Vara da Comarca de Mantena/MG, com competência em Registros Públicos para solicitar o cumprimento da retificação de nome. CUMPRA-SE o disposto no parágrafo 5º do art. 109 da Lei 6.015/73, no que couber.
Ao final, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE.
11 - 0009798-49.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VANDENILSON VINHATI DO CARMO
1) INDEFIRO a preliminar suscitada pela parte requerida.
2) INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.
3) Nomeio perito(a) o(a) LUIZ FERNANDO DE MENDONÇA DE OLIVEIRA – com endereço profissional já conhecido por este juízo –, que deverá ser intimado(a/s) para dizer, em 05 (cinco) dias, se aceita realizar o encargo para o qual foi nomeado(a). Fica o(a) perito(a) advertido(a): i) do arbitramento dos honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo que metade do valor, ou seja, R$ 400,00 (quatrocentos) reais deverá ser pago pela parte requerida, mediante depósito judicial e a outra metade, R$ 400,00 (quatrocentos) reais serão pagos pelas diretrizes da Resolução n° 06/2012; ii) indicar a data – com 20 (vinte) dias de antecedência –, o local e o horário de realização da perícia.; iii) o laudo pericial deve observar os quesitos trazidos pelas partes e os pontos controvertidos fixados e deve ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.
4.1) Não havendo aceitação da perita nomeada, VENHAM-ME os autos conclusos para a análise da recusa.
4.2) Intime-se a parte requerida para efetuar o depósito judicial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
4.3) Caberá à Serventia diligenciar junto à Procuradoria-geral do Estado do Espírito Santo o pagamento da verba pericial, na forma do art. 3° da Resolução n° 06/2012.
4.4) Fica facultada às partes a arguição de impedimento ou suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), na forma do art. 465, § 1°, do CPC. DILIGENCIE-SE.
12 - 0003187-51.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
1 - Intime-se a parte autora, por meio do advogado constituído, para indicar novo endereço do requerente, sob pena de reputar válida a intimação pessoal anterior.
2 - Após, dê-se vista à DPE.
13 - 0004084-74.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLINDO SIMIAO CORREIA
Fica intimado(a) da contestação e documentos juntados aos autos de fls. 41/88.
14 - 0006052-42.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDIVALDO DOS SANTOS BARRETO
15 - 0006032-51.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JULIETE DOS SANTOS

References: artigo 259
 artigo 543
 artigo 3
 artigo 921
 artigo 3
 artigo 231