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Timestamp: 2017-12-13 19:23:04+00:00

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PROGRAMA SÓCRATES / ACÇÃO ERASMUS Gabinete de Relações Internacionais e Apoio a Projectos Europeus REGULAMENTO. Preâmbulo - PDF
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Sophia Borja Nunes
1 PROGRAMA SÓCRATES / ACÇÃO ERASMUS Gabinete de Relações Internacionais e Apoio a Projectos Europeus REGULAMENTO Preâmbulo O Programa de Mobilidade de Estudantes SÓCRATES / ERASMUS é uma iniciativa da União Europeia que visa incentivar o intercâmbio internacional de estudantes do Ensino Superior. O ISMAI aderiu a este Programa, tendo uma série de Acordos Bilaterais com Instituições congéneres estrangeiras que facilitam a frequência temporária nas mesmas por parte dos seus estudantes. Capítulo I Disposições gerais Artigo 1º Objecto O presente Regulamento define as regras gerais do Programa de Mobilidade de Estudantes Sócrates / Erasmus, adiante designado como Programa. Artigo 2º Gestão do Programa O Gabinete de Relações Internacionais e Apoio a Projectos Europeus assegura a execução dos actos que, no âmbito daquela gestão, forem praticados. Artigo 3º Atribuições do Gabinete de Relações Internacionais e Apoio a Projectos Europeus na gestão do Programa São atribuições do Gabinete de Projectos Internacionais as que se seguem: a) A elaboração de regras específicas que regem o concurso ao Programa; b) A organização dos concursos anuais ao Programa; c) A elaboração dos impressos para candidatura ao concurso anual; d) A selecção dos estudantes a admitir, anualmente, ao Programa; e) A indicação dos bolseiros Erasmus e do valor de cada bolsa de mobilidade; f) A definição, com os estudantes seleccionados, dos planos de estudo a desenvolver nas Universidades estrangeiras;
2 g) A elaboração do Learning Agreement, assinado pelo Coordenador Sócrates, para ser remetido à Universidade Estrangeira; h) A entrega aos estudantes dos documentos necessários para a estadia nas Universidades Estrangeiras: 1. Documento comprovativo da qualidade de estudante Erasmus, para que este possa obter o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) para assistência médica no estrangeiro; 2. Declaração de Estadia que confirme o período de estudos no estrangeiro, a ser assinada e carimbada pela Universidade estrangeira no fim do período de estadia na mesma, para posterior entrega no Gabinete de Relações Internacionais e Apoio a Projectos Europeus; i) A gestão do Programa Sócrates / Erasmus para os estudantes estrangeiros que se desloquem ao ISMAI. Artigo 4º Financiamento do Programa O financiamento atribuído pela Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo Da Vinci ao ISMAI no âmbito do Programa Sócrates / Erasmus é distribuído com base nos dados do ano lectivo imediatamente anterior. Capítulo II Concurso ao Programa Sócrates / Erasmus Artigo 5º Estudantes admitidos a concurso 1. Os estudantes só podem concorrer ao Programa depois de completarem integralmente o 1º ano do seu curso. 2. O Programa está aberto a estudantes do ISMAI que pretendam frequentar, num determinado ano lectivo, disciplinas numa das Instituições europeias com as quais o ISMAI possui um Acordo Bilateral válido para esse ano lectivo. 3. Os estudantes devem analisar com o Coordenador do Gabinete de Relações Internacionais e Apoio a Projectos Europeus o elenco de disciplinas a realizar no estrangeiro e definir com ele o plano de estudos. 4. O período de mobilidade tem uma duração mínima de um semestre e máxima de um ano lectivo. Artigo 6º Universidades em concurso 1. Os estudantes podem concorrer para as Universidades com as quais o ISMAI tenha um Acordo Bilateral no âmbito do Programa Sócrates / Erasmus, válido durante o ano lectivo a que se refere a candidatura.
3 2. A frequência de Universidades estrangeiras com as quais o ISMAI não tenha celebrado um Acordo Bilateral pode, ainda assim, ter lugar, desde que haja um documento formal de aceitação do estudante pela Universidade estrangeira. Artigo 7º Processo de candidatura 1. Os estudantes podem candidatar-se, de acordo com o presente Regulamento, às Universidades a concurso. 2. Para o efeito, devem mencionar, com ordem de preferência, os países e as Universidades a que concorrem. 3. O impresso de candidatura deverá conter a indicação do nome, morada, contactos telefónicos e endereço electrónico, se disponível. 4. O impresso de candidatura deve ser instruído com informação do Gabinete de Projectos Internacionais e dele deve constar a média do estudante, bem como o número de disciplinas concluídas. 5. Para efeitos do número anterior, a média do estudante e o número de disciplinas concluídas são os registados após a época de exames imediatamente anterior à data de seriação dos candidatos. Artigo 8º Processo de seriação 1. Terminado o processo de candidatura, os estudantes são ordenados, relativamente a cada uma das Universidades a que concorrem, em função dos seguintes critérios: a) Número de disciplinas já realizadas; b) Média de curso, com base na informação dos Serviços Académicos; c) Idade do candidato (discriminação positiva dos mais velhos). Artigo 9º Tramitação após seriação dos candidatos 1. Após a seriação e ordenação dos estudantes, as listas são afixadas para consulta e eventuais reclamações dos interessados. 2. Os estudantes são contactados para uma reunião (restrita aos candidatos seleccionados para uma mesma faculdade estrangeira ou para um determinado país de acolhimento) com o Coordenador Sócrates, tendo em vista o preenchimento de formulários específicos de inscrição efectiva na Universidade de acolhimento, a definição dos planos de estudos, informações relativas ao alojamento e respectivos calendários académicos. Artigo 10º Assinatura do contrato 1. Os estudantes seleccionados têm de assinar no Gabinete de Projectos Internacionais um contrato que lhes confere o estatuto de estudante Erasmus. 2. O contrato pode ser igualmente assinado por um procurador nomeado pelo estudante, em caso de ausência, quando devidamente justificada, por parte deste.
4 Capítulo III Bolsas de estudo financiadas Artigo 11º Atribuição de bolsas O Programa pode não atribuir bolsas de estudo financiadas a todos os estudantes seleccionados. Artigo 12º Montante das bolsas 1. O montante das bolsas de estudo financiadas é fixado em cada ano, para cada país. 2. As bolsas de estudo financiadas destinam-se a cobrir custos adicionais de mobilidade, como complemento, não cobrindo integralmente as despesas de estudos no estrangeiro. Artigo 13º Regime das bolsas Cada candidato só pode usufruir uma única vez de bolsa de estudo financiada, independentemente da duração da bolsa atribuída. Capítulo IV Reconhecimento de disciplinas Artigo 14º Condições para o reconhecimento 1. As disciplinas efectuadas na Universidade estrangeira são reconhecidas pelo ISMAI, desde que correspondam ao plano de estudos previamente definido. 2. Para efeito do previsto no número anterior, o estudante deve comunicar ao Coordenador Sócrates a alteração ao plano de estudos que ocorra durante a sua estadia na Universidade estrangeira, remetendo o programa da nova disciplina e demais informação complementar. 3. O reconhecimento só pode ser considerado face à apresentação do Certificado de Transcrição de Notas, emitido pela Instituição estrangeira. Artigo 15º Conversão de classificações A conversão das classificações finais obtidas na Universidade de Acolhimento centra-se na aplicação da Escala de Conversão existente para o efeito. R. CHECA INGLATERRA ITÁLIA PORTUGAL A A B B C C D D E E F F <18 <10
5 Conversão de classificações em ESPANHA ESPANHA ESPANHA PORTUGAL Sobresaliente Notable Aprobado Suspenso <5 <10 Conversão de classificações na ROMÉNIA ROMÉNIA PORTUGAL <5 <10 Conversão de classificações na FINLÂNDIA FINLÂNDIA PORTUGAL <1 <10 A classificação final de 20 valores será atribuída unicamente no caso de haver uma referência expressa por parte da Universidade de acolhimento (e-load, Matrícula de Honor ), situação sempre sujeita a apreciação do Conselho Directivo do ISMAI. Capítulo V Deveres dos estudantes Artigo 16º Comportamento dos estudantes 1. Na Universidade estrangeira os estudantes devem adoptar um comportamento que honre o ISMAI. 2. A violação do disposto no número anterior, como tal valorada pelo Coordenador do Programa da Instituição de acolhimento, pode ter como consequência a imediata
6 suspensão da bolsa de estudo financiada, se existir, e a notificação do estudante para o imediato regresso a Portugal. 3. As sanções previstas no número anterior são aplicadas pelo Coordenador Sócrates do ISMAI, após recepção da informação do Coordenador do Programa da Universidade estrangeira e audição do estudante. Artigo 17º Coordenadas do estudante O estudante, após a chegada à Universidade estrangeira, tem de comunicar, com a maior brevidade possível, ao Gabinete de Projectos Internacionais a sua morada, contacto telefónico e endereço electrónico, quando disponível. Artigo 18º Declaração de estadia O estudante, no final do seu período Erasmus, tem de ser portador de uma Declaração de Estadia, a emitir por aquela Universidade. Artigo 19º Relatório Após o seu regresso definitivo da Instituição de acolhimento, o estudante deve preencher um Relatório Final, formulário anexado ao contrato de Estudante Erasmus assinado pelo próprio antes do início do período de estudos na Universidade de acolhimento. Este documento encontra-se igualmente no portal do Gabinete de Projectos Internacionais. Capítulo VI Disposições finais Artigo 20º Matrícula O estudante seleccionado no âmbito do Programa tem de efectuar a matrícula na Secretaria do ISMAI. Artigo 21º Propinas 1. Os estudantes Erasmus têm de efectuar o pagamento de propinas no ISMAI, beneficiando de 30% de desconto no pagamento das mesmas (não inclui a matrícula). 2. Os estudantes Erasmus estão isentos do pagamento de propinas na Universidade estrangeira.
7 Artigo 22º Desistências 1. Os estudantes Erasmus que, após o início do seu período ERASMUS na Instituição de acolhimento, decidam desistir do mesmo, deverão informar imediatamente o Gabinete de Projectos Internacionais do ISMAI e o Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Acolhimento. 2. Os estudantes que usufruam de uma Bolsa de Mobilidade Erasmus e que, posteriormente, desistam, deverão devolver o montante total da referida bolsa. 3. Os estudantes desistentes ficarão impossibilitados de concorrer novamente ao Programa. Artigo 23º Incumprimento 1. O incumprimento das normas do Programa, assim como deste Regulamento, pode determinar sanções como o não reconhecimento do período de estudos ou, como indica o Artigo 22º, a restituição, pelo estudante, da bolsa de estudos financiada, eventualmente concedida. 2. As sanções previstas no número anterior são aplicadas pelo Coordenador Sócrates do ISMAI, após audição do estudante e recepção da informação do Coordenador do Programa da Universidade estrangeira, se aplicável. Castelo da Maia, 30 de Dezembro de 2004
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 22
 Artigo 1
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