Source: https://pt.scribd.com/document/339962396/Edital-Esquematizado-Analista-TRE
Timestamp: 2020-07-10 04:31:34+00:00

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Edital Esquematizado Analista TRE | Lógica | Computação em Nuvem
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ANALISTA JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
ESTUDO INTENSIVO A LONGO PRAZO, A MÉDIO PRAZO E RETA FINAL
EDUARDO GONÇALVES NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA
GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br
ESQUEMATIZAÇAO DO EDITAL
DICAS PARA EVENTUAL PROVA DE REDAÇÃO
LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO
1- Esse cronograma foi elaborado para ser utilizado como roteiro de estudos para o concurso de Analista dos Tribunais Regionais Eleitorais (Área Judiciária). Pode ser usado por todos os alunos, independentemente do nível de preparação (vide forma de utilização mais abaixo), bem como para a grande maioria dos Tribunais.
2- Antes de mais nada um esclarecimento: nosso material é uma sugestão, uma ótima sugestão, mas isso não elimina sua obrigação de adaptá-lo ao seu nível de preparação, a sua rotina, bem como a seu edital específico (trabalhamos com uma esquematização geral).
3- Lembrem-se, ainda, que a profundidade dos estudos varia conforme a matéria. Algumas demandam estudo mais detalhado, outras mais superficial, mas TODAS devem ser estudadas, pois a distribuição de questões na prova é bastante equitativa (destacamos a importância de cada matéria no detalhadamente, bem como na tabela abaixo).
A prova objetiva é formada, basicamente, por duas partes. Conhecimentos Básicos/Gerais: onde geralmente se cobra língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, informática e matérias gerais de administração/regimento interno/legislação. Conhecimentos Específicos: onde geralmente se cobra Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Há ainda, normalmente, uma prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório. Tal prova ocorre no mesmo dia da prova objetiva e o conteúdo varia conforme o edital escolhido.
6- A distribuição das questões objetivas é mais ou menos similar, de forma que deveremos estudar todas as matérias, não abandonando nenhuma.
7- Acelerem nas matérias que vocês são melhores, tentando diminuir o tempo sugerido para elas, e façam com mais cuidado as matérias em que vocês são piores.
8- Revisar é prioridade, não podendo o aluno deixar de o fazer sob pena de prejudicar seus estudos. Indica-se, para Tribunais, a chamada técnica da “curva do esquecimento”. Para tanto, é interessante adquirir o seguinte APP gratuito:
“Partiu Revisar”. Para auxiliar, disponibilizamos a seguinte tabela para orientar as revisões:
D = Dia de estudo
D + 1 (Dia seguinte ao estudo)
+ 4 (Quatro dias após o estudo)
+ 15 (Quinze dias após o estudo)
9- Especial atenção para as matérias de CONHECIMENTOS GERAIS. Recomendamos o treino contínuo das principais matérias (PORTUGUÊS e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). Nos últimos concursos, alguns candidatos que gabaritaram a parte jurídica não obtiveram uma boa classificação devido à nota adquirida na prova de Conhecimentos Gerais, em razão do chamado “desvio padrão” utilizado pela FCC. Apesar de possuir um peso menor na atribuição da nota, essas matérias podem reprovar o candidato se não atingida a média mínima, ainda mais quando houve grande incidência de acertos por parte dos demais candidatos. Além disso, um bom desempenho nesta parte da prova resultará na classificação dentro do quantitativo de vagas oferecido. ATENÇÃO! Para maiores esclarecimentos sobre como funciona o cálculo das provas da FCC, recomendamos um artigo do professor Arthur Lima do Estratégia Concursos: “https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2015/02/Artigo-
c%C3%A1lculo-da-nota-FC.pdf”.
10- Especificamente quanto às matérias de Legislação e Administração Púbica, tem-
se verificado que os editais dos concursos para Analista, ora as classificam como
conhecimentos básicos/gerais, ora as classificam como conhecimentos específicos. O candidato deve estar atento a este detalhe, já que isto pode alterar
o cronograma de estudo pré-prova, devendo-se dar prioridade para aquelas
matérias de maior peso. Neste material esquematizado, ante o cunho didático que pretendemos alcançar, tais matérias estão contidas na parte de “conhecimentos gerais”.
11- Priorizem estudar informática mais perto da prova (óbvio que, se conseguirem estudar regularmente e revisarem mais perto do certame, melhor).
12- Dominar o regimento interno do TRE escolhido e a Lei 8.112 é absolutamente prioritário.
13- O ideal é estudar várias matérias ao mesmo tempo, ou seja, não precisam seguir a ordem dos dias, desde que fechem a meta para cada dia em um dia (desculpem a redundância). Assim, não precisam começar pelo dia 01, mas terão de fazê-lo antes da prova, ainda que como último dia, p. ex. Podem optar, ainda, por estudar mais de uma matéria por dia (sugiro duas), nesse caso, cumpram metade da meta prevista para cada um desses dias. Ex. Se for estudar no mesmo dia direito penal e direito constitucional, vocês terão que estudar, nesse dia, metade
da meta de cada uma das matérias.
14- Tentem, entretanto, manter a sequência sugerida dentro das matérias, pois uma é continuação da outra, o que facilita o aprendizado. Tentem, ainda, não extrapolar
MUITO os dias sugeridos para cada matéria. Extrapolar de um a três dias é normal, muito mais que isso se torna perigoso.
15- Recomendamos os cursos jurídicos abaixo. Somos partidários de se fazer um curso intensivo regular e um intensivo reta final após a publicação do edital. Apenas um curso regular deve ser feito. Nesse curso regular o aluno deverá elaborar um bom material que será revisado com a máxima frequência. Indicamos, o intensivo para analistas de TREs do CERS, especialmente.
“https://www.cers.com.br”
“https://www.estrategiaconcursos.com.br”
“http://www.lfg.com.br
16- Foco total na legislação seca. Aliás, estudem com o código aberto ao lado, e tão logo terminem a matéria estudada, leiam a legislação respectiva. Cuidado com as novidades legislativas. Para concurso de analista, mesmo para bancas CESPE, lei seca é a grande prioridade, assim como o é para a FCC.
OBS. Para concursos de Tribunais elaborados pela FCC, que são a maioria, o primordial é dominar as leis secas previstas no edital, bem como resolver muitas questões. A doutrina fica em segundo plano, especialmente em Reta Final.
17- Leiam as súmulas do TSE, STF, STJ e vinculantes ao menos 2 vezes no decorrer da sua preparação.
18- Mantenham-se atualizados com os informativos. A fonte de leitura deve ser o site Dizer o Direito (leiam somente os julgados que interessarem ao seu concurso, dando especial enfoque aos de direito constitucional e constitucional- eleitoral).
19- Mais uma vez também se reforça a necessidade de fazer exaustivos exercícios estilo FCC, já que é a principal banca organizadora destes concursos! Todo dia de estudo deve ser finalizado com pelo menos 30 questões, AINDA que você esteja resolvendo a mesma questão várias vezes. Ao corrigir seus simulados, ANOTE seus erros, DA FORMA COMO DEVERIA SER CORRETO, isso será, também, um ótimo material de revisão. ATENÇÃO: Todas as provas dos cargos de Analista Judiciário podem ser baixadas ou estudadas no seguinte site: “www.qconcursos.com”
20- A memorização de artigos é feita com a resolução incansável de exercícios. Não há outro segredo.
21- Tratando-se de provas de memorização, como é o caso da maioria das provas aplicadas pela FCC, é fundamental também a utilização incessante de macetes, bizus e mnemônicos. Recomendamos os seguintes sites:
“http://www.macetesjuridicos.com.br”
“http://macetesesquematizados.blogspot.com.br”
22- Tirem 5h00min para as metas e 3h00min para questões. Trabalhem com 8 horas como meta diária que conseguirão cumprir o sugerido como revisão. Para formação da base jurídica (começando do zero ou praticamente do zero), são necessários mais dias (estudo regular). Para estudo regular, usem a tabela abaixo no item ‘formando a base’.
23- Para quem não possui 8 horas livres, multiplique o tempo previsto no nosso edital proporcionalmente as suas horas disponíveis. Assim, se você segue o cronograma normal e tem 4 horas livres, cumpra a meta de um dia do nosso edital em dois dias seus. Tudo é questão de adaptação na medida da proporcionalidade de horas que cada um de vocês possuem. Não ter 8h não é um problema, mas sim uma desculpa para não estudar. Todos chegam lá, basta, de fato, querer!
24- As metas estão em negrito. O detalhadamente se refere a uma doutrina que escolhi para indicar a vocês a importância de cada tema. O negritado corresponde ao edital e é o que deve ser, de fato, estudado. Lembre-se: o presente material é uma orientação, e deve ser adaptado, por você mesmo, as suas peculiaridades.
25- Usem os espaços embaixo (ou no verso) de cada dia para as anotações mais importantes daquele dia de estudos (sugiro, portanto, que imprimam o material), e revisem o que de mais importante anotaram. ESSA É A MAIOR UTILIDADE DO PRESENTE EDITAL, OU SEJA, VOCÊ O PREPARAR PARA UMA REVISÃO FINAL DE QUALIDADE.
26- Para uma perfeita organização, tirem o primeiro dia para ler o cronograma inteiro (e conhecer o tamanho do seu desafio). Monte seu próprio planejamento e quadro-horário.
27- Informo
esperamos não termos problemas com o compartilhamento indevido.
28- Dedicação total agora. Fé e muito estudo que a sua aprovação não tardará!
(Em nossa ordem de predileção)
(Apenas um por matéria é suficiente)
Sinopses para Concursos - v.40 - Direito Eleitoral (2016) – Jaime Barreiros Neto. Editora Juspodivm.
Coleção Tribunais E MPU - Direito Eleitoral (2016) - Para Técnico E Analista Dos TREs E TSE - Jaime Barreiros Neto e Rafael Barretto. Editora Juspodivm.
Resumos Para Concursos - V.22 - Direito Eleitoral (2016) – João Paulo Oliveira. Editora Juspodivm.
Aulas do CERS, intensivo para analista de tribunais (em média 10 aulas).
Apostilas do curso ponto dos concursos ou estratégia.
Resumo de Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Editora Método.
Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Editora Método.
Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza - Editora Saraiva.
Direito Civil (Coleção Sinopses Jurídicas) - Carlos Roberto Gonçalves - Editora Saraiva.
Direito Civil em Síntese - Cristiano
Sobral - Editora Método.
Esquematizado - Marcus Vinícius Rios Gonçalves - Editora Saraiva.
2. Direito Processual Civil - (Resumos para Concursos) - Sabrina Dourado - Editora Juspodivm.
1. Direito Penal (Coleção Sinopses
Jurídicas) – Victor Eduardo Rios Gonçalves - Editora Saraiva.
2. Direito Processual Penal (Coleção Sinopses Jurídicas) – Victor Eduardo Rios Gonçalves - Editora Saraiva.
1. Técnicas de Redação para Concursos (Teoria e Questões) - Lilian Furtado e Vinícius Carvalho Pereira - Editora Método.
2. Redação para Técnicos e Analista (Coleção Tribunais e MPU) - Camila Sabatin Branchini - Editora Juspodivm.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO, LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, RACIOCÍNIO LÓGICO- MATEMÁTICO, INFORMÁTICA E ATUALIDADES
1. Apostilas do Estratégia Concursos
2. Apostilas do Ponto dos Concursos
3. Legislação Seca.
FORMA DE UTILIZAÇÃO A DEPENDER DA PREPARAÇÃO DO ALUNO:
DIAS SUGERIDOS DE ESTUDOS – AINDA SEM EDITAL, MAS PARA ALUNOS QUE JÁ POSSUEM UMA BASE BOA DE ESTUDOS
FEITO COM BASE EM 06 MESES, OS
ESTÃO COM MAIS
DIAS SEUS)
DIAS DE ESTUDOS PARA PREPARAÇAO A LONGO PRAZO
ESTUDOS NO MÁXIMO (IDEAL É QUE CONSIGAM
ACELARAR – ESSE
ALUNOS COM MENOS DE 55% DE ACERTOS EM
ADAPTAÇAO 02-
CONVERSÃO 0,5 (DOIS DIAS DO EDITAL DEVEM SER FEITOS EM UM DIA SEU)
RETA FINAL- PÓS EDITAL OU PARA ALUNOS QUE ESTÃO ACERTANDO MAIS DE 70% EM PROVAS ANTERIORES
ÚLTIMOS 100
DIAS ANTES DA PROVA – OU 100
REVISÕES PARA QUEM JÁ ESTÁ COM OS MAIS DE
75% DE ACERTOS
APÓS O EDITAL – REVISÃO FINAL OU SIMPLES REVISÃO PARA
CHEGOU NOS
Em vermelho, as matérias mais importantes. Em verde, aquelas menos importantes (mas que também terão de ser estudadas).
OBS- OS ÍNDICES DE ACERTOS CITADOS SÃO UMA MÉDIA, CABENDO AO ALUNO SABER EXATAMENTE COMO ESTÁ SUA PREPAREÇAO E POR ONDE VAI SEGUIR
Não recomendamos estudar apenas uma matéria por dia (mas método cada um tem o seu, lembrem-se disso). Em sendo assim, para quem estuda duas matérias por dia, a meta é bater ao menos a metade da matéria do dia previsto no edital. Assim, na segunda estude metade da meta de direito constitucional e metade da meta de direito eleitoral (exemplo). Em duas semanas (duas segundas-feiras) terão fechado dois dias completos (um de constitucional e um de eleitoral).
ELEIT.
(2h30m a
RACIOC.
2H DE ADM
QUEST. OU
 Caso seu edital não contemple alguma matéria do quadro acima, substitua-a por direito eleitoral, direito administrativo ou direito constitucional.
 ESCLARECIMENTO - Esse quadro é para quem está em fase de revisões, ou seja, já estudou toda a matéria, ou para quem segue o cronograma RETA FINAL (ou seja, edital já publicado).
 Caso você esteja em estudo regular, ou seja, sem ter terminado as matérias, não recomendamos estudar todas as matérias de uma vez. Prefira dividir seus estudos em dois ciclos. Faça os ciclos até o final (não é um ciclo por semana, p. ex.).
 Eis as sugestões:
CICLO 01-
CICLO 02 (APÓS TERMINAR INTEGRALMENTE O CICLIO 01): ESSE CICLO DEVE SER, NECESSARIAMENTE, MAIS RÁPIDO QUE O ANTERIOR.
RACIOCÍNI
REVISÃO P
REVISÃO PENAL E P. PENAL
APLICAD.
OBS. TERMINADO O CICLO 02, FAÇA NOVAMENTE O 01. TERMINADO O 01, FAÇA NOVAMENTE O 02. ASSIM, VOCÊS ESTARÃO REVISANDO CONSTANTEMENTE ATÉ A PROVA.
OBS.2 CASO ALGUMA DAS MATÉRIAS DOS QUADROS NÃO CONSTAR DO SEU EDITAL, PREENCHA O ESPAÇO VAGO COM DIREITO DO ELEITORAL, DIREITO CONSTITUCIONAL OU DIREITO ADMINISTRATIVO.
VAMOS A SISTEMATIZAÇÃO DAS MATÉRIAS GERAIS:
 Saibam os principais tipos textuais, ex. narração, dissertação, carta, dentre outros.
 Para interpretação de texto, não há muito a ser estudado, basta treinar. Portanto, tirem o dia para fazer questões.
 OBS. As provas CESPE/FCC costumam focar em interpretação de texto, de forma que não há muito o que fazer a não ser treinar. Façam várias provas do CESPE e da FCC, onde o foco foi interpretação de texto. Priorizem provas da banca que irá realizar o seu concurso.
 Leiam a questão com muita atenção, estando atentos ao sentido das frases (especialmente das conjunções).
DIAS 02 E 03 - R
 Estudem as principais regras de ortografia (uso do hífen, da pontuação, regras de acentuação gráfica). O foco deve ser para as mudanças operadas pela reforma ortográfica, que, por ser novidade e ter se tornado obrigatória, tende a cair mais.
 Foquem em regras de coesão e coerência, com especial destaque para o uso da vírgula (quando altera e não altera o sentido da frase).
 Hoje devem ser estudados os conectivos (aprendam os sentidos que cada um materializa, ex. todavia, conquanto, desse modo, cujos). Foco nos sentidos, pois o CESPE costuma indagar, em caso de eventual substituição dos conectivos, qual não altera o sentido do texto. Foco aqui.
 Tempos e modos verbais. Estudar a conjugação dos verbos (saber, especialmente, presente, passado e futuro).
. 5.4 CONC
 Noções básicas de sintaxe, especialmente as regras referentes ao sujeito e objeto. Atenção para a classificação do sujeito, bem como do objeto (direto e indireto).
 Distinção entre oração coordenada e subordinada.
 Estudo das principais regras de concordância verbal e nominal (ou seja, saber as variações dos tempos verbais, verbos invariáveis, concordância na multiplicidade de sujeitos etc.).
 Estudo das principais regras de regência verbal e nominal (ou seja, saber os complementos exigidos por certas palavras, ex.: quem prefere, prefere alguma coisa a outra, ou quem cuida, cuida de alguma coisa);
 Regras do uso de crase (tema de grande indigência).
 Colocação pronominal – foco, especialmente, na próclise (partículas atrativas). Saber apenas o básico.
DIA 07-
 Como já comentado acima, o CESPE/FCC não focam muito suas provas em gramática pesada, mas sim na reescrita de frases e interpretação de texto. Foquem hoje em exercícios nesse estilo, ou seja, em reescrever frases sem alterar seu sentido originário.
 Exercício, apenas. Sugere-se que faça primordialmente os da banca escolhida.
 Vejam os principais documentos oficiais (ofício, memorando etc.) e a forma correta do uso da linguagem em sua elaboração. Pronomes de tratamento.
 Foco: exercícios. Não há gramática a ser estudada.
 No mais, faço a mesma observação do dia anterior.
 FOCO NESSE DIA.
 Sugestão - leitura do Manual de Redação da Presidência da República (apenas quando trata de correspondência oficial). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm .
DIA 10 – DIA EXTRA PARA FECHAR A MATÉRIA E FAZER QUESTÕES.
LEMBREM-SE: ESSA MATÉRIA É PRIORITÁRIA PARA SUA APROVAÇÃO, POIS A INCIDÊNCIA É GRANDE.
Dicas de redação e provas discursivas: a) Leia e treine bastante, b) Utilize uma estrutura dissertativa. O ideal é uma estrutura de 4 (quatro) parágrafos: 1 para introdução, 2 para o desenvolvimento e 1 para conclusão, c) Não ultrapassar as margens do caderno de resposta, d) Respeite o número mínimo e o número máximo de linhas, e) Seja objetivo, coeso e coerente, f) Capriche na letra e cuidado com rasuras, g) Faça recuos nos parágrafos, h) Não pule linhas entre os parágrafos, i) Nem todo concurso pede que sua redação tenha um título. Caso ele seja expressamente solicitado, prefira títulos curtos e nominais, sem utilização de ponto final, j) Evite períodos longos, l) prefira frases curtas, Atenção com a gramática, principalmente com regras de regência, grafia e concordância, n) Leia a proposta de redação antes de iniciar a prova objetiva, assim o seu cérebro municiará você de argumentos que eventualmente relembre ao longo da prova, o) Para mais dicas, recomendamos que leia atentamente a seguinte postagem: “http://www.okconcursos.com.br/como-passar/dicas-para-concurso/330-como-fazer-
uma-boa-redacao#.VttyePkrLZ4”
O tema já foi assim cobrado em prova (FCC):
Atente para o texto seguinte:
Não é de hoje que se pergunta se a existência do museu ainda faz sentido, por mais que os antigos e tradicionais museus continuem atraindo um bom público, ao passo que novos espaços não deixam de ser construídos. Contudo, à medida que a própria arte se modifica, com os quadros tradicionais cada vez mais dando lugar a instalações, a performances e aos grafites, parece crescer o número daqueles para quem, segundo Hal Foster, no artigo “Museus sem fim” (revista Piauí, edição 105, Junho/2015), “a contemplação estética é tediosa, a compreensão histórica é elitista e, mais do que isso, o museu é um lugar morto, um mausoléu”. Foster discorda: “Quando bem projetados e dotados de programação inteligente, os museus admitem tanto entretenimento quanto contemplação, e nesse processo promovem também alguma compreensão.” Assim, em lugar de propor que os museus permaneçam intocados, o que o historiador e crítico norte-americano propõe é torná-los capazes de nos transportar “para diferentes períodos e culturas − para diversos modos de perceber, pensar, representar e ser −, a fim de que possamos testá-los em relação a nossas próprias época e cultura, e vice-versa, e, nesse processo, quem sabe transformarmo-nos um pouco.”
Escreva um texto dissertativo-argumentativo posicionando-se em relação às diferentes ideias expostas no texto acima.
DIAS 01 E 02 - MATEMÁTICA: NÚMEROS INTEIROS E RACIONAIS:
OPERAÇÕES (ADIÇÃO, SUBTRAÇÃO, MULTIPLICAÇÃO, DIVISÃO, POTENCIAÇÃO); EXPRESSÕES NUMÉRICAS; MÚLTIPLOS E DIVISORES DE NÚMEROS NATURAIS; PROBLEMAS. FRAÇÕES E OPERAÇÕES COM FRAÇÕES. NÚMEROS E GRANDEZAS PROPORCIONAIS: RAZÕES E PROPORÇÕES; DIVISÃO EM PARTES PROPORCIONAIS; REGRA DE TRÊS; PORCENTAGEM E PROBLEMAS.
 Tratam-se de conceitos básicos de matemática que são explorados por meio de problemas nas provas. Tais conteúdos também são utilizados em cálculos jurídicos, podendo o candidato aperfeiçoar e incrementar os seus estudos para outras carreiras ou para o cotidiano da carreira de Analista.
 Não deixe para estudar matemática somente depois da publicação do edital. Como esta disciplina é cobrada com frequência pela FCC, o ideal é fazer uma revisão constante dos temas mediante resoluções de exercícios, sobretudo das provas aplicadas pela FCC.
 Questões que exigem conhecimentos de áreas como razão, porcentagem e regra de três costumam ser cobradas em praticamente todos os concursos. Estude e refaça exercícios destas áreas constantemente e terá um desempenho melhor.
 É preciso calcular o tempo de resolução de cada questão em particular. O ideal é iniciar pelas perguntas mais rápidas ou fáceis e fazê-las em primeiro lugar, destinando para um momento posterior aquelas questões que exigem um conhecimento mais pormenorizado do aluno ou que fujam do estudo anterior por ele empreendido para o concurso. Isso pode determinar a aprovação de alguns candidatos. Portanto, faça primeiro as questões que você sente mais segurança e depois as que você tem mais dificuldade.
 Recomendamos o seguinte: Desconfie de respostas com cálculos muito extensos. As contas que estão envolvidas na resolução das questões de concursos para o cargo de Analista, de certa forma, são simples. O foco está, sem sombra de dúvidas, na interpretação do enunciado da questão.
DIAS 03 E 04 - RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: ESTRUTURA LÓGICA DE RELAÇÕES ARBITRÁRIAS ENTRE PESSOAS, LUGARES, OBJETOS OU EVENTOS FICTÍCIOS; DEDUZIR NOVAS INFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES FORNECIDAS E AVALIAR AS CONDIÇÕES USADAS PARA ESTABELECER A ESTRUTURA DAQUELAS RELAÇÕES. COMPREENSÃO E ELABORAÇÃO DA LÓGICA DAS SITUAÇÕES POR MEIO DE: RACIOCÍNIO VERBAL, RACIOCÍNIO MATEMÁTICO, RACIOCÍNIO SEQUENCIAL, ORIENTAÇÃO ESPACIAL E TEMPORAL, FORMAÇÃO DE CONCEITOS, DISCRIMINAÇÃO DE ELEMENTOS. COMPREENSÃO DO PROCESSO LÓGICO QUE, A PARTIR DE UM CONJUNTO DE HIPÓTESES, CONDUZ, DE FORMA VÁLIDA, A CONCLUSÕES DETERMINADAS.
 O estudo da lógica requer basicamente atenção e concentração. Além disso, um treino por meio de resolução de exercícios de provas anteriores, começando dos mais simples até as questões mais elaboradas.
 Nesta matéria, o fundamental é resolver problemas que exijam não só memorização, mas também metodologia, estratégia e criatividade. Por isso, é bastante importante que, ao escolher os exercícios para o treino, você faça alguns de fixação, que é exatamente para sedimentar alguns conceitos de lógica, e outros que exijam múltiplas estratégias de resolução.
 As questões geralmente possuem proposições que provam, dão suporte e dão razão a algo, isto é, são afirmações que demonstram um pensamento de sentindo completo. Portanto, o intuito deste tipo de prova é exatamente relacionar ideias e proposições em busca da assertiva verdadeira ou falsa.
 Em questões de raciocínio lógico, recomendamos que o candidato leia atentamente o enunciado, assinalando os pontos mais importantes do texto e extraindo dele o que está sendo pedido, e todos os fatos que o ajudem a chegar à solução.
 Para facilitar, recomendamos o estudo dos mais importantes princípios de raciocínio lógico (Princípio da identidade, Princípio da não contradição e Princípio do Terceiro excluído), bem como dos chamados “conectivos lógicos” (Negação, Conjunção, Disjunção, Condicional, Bicondicional).
 Atentar também para os seguintes conceitos: Verdade, Validade, Proposição, Argumento, Premissa e Conclusão.
 Memorizar principalmente o seguinte: a) Prioridade dos conectivos (ou sequência lógica), b) Tabela Verdade da Condicional, c) Equivalência e a negação da Condicional, d) Classificação das proposições categóricas, e) Regra das contraditórias (negação das proposições categóricas).
 Para concursos específicos da FCC, são cobradas, regra geral, questões de argumentação, questões com embasamento matemático e questões com princípios gerais de lógica.
DIAS 01, 02, 03, 04 E 05 - NOÇÕES DE SISTEMA OPERACIONAL (AMBIENTES LINUX E WINDOWS). EDIÇÃO DE TEXTOS, PLANILHAS E APRESENTAÇÕES (AMBIENTES MICROSOFT OFFICE E BROFFICE). REDES DE COMPUTADORES. CONCEITOS BÁSICOS, FERRAMENTAS, APLICATIVOS E PROCEDIMENTOS DE INTERNET E INTRANET. PROGRAMAS DE NAVEGAÇÃO (MICROSOFT INTERNET EXPLORER, MOZILLA FIREFOX E GOOGLE CHROME). PROGRAMAS DE CORREIO ELETRÔNICO (OUTLOOK EXPRESS E MOZILLA THUNDERBIRD). SÍTIOS DE BUSCA E PESQUISA NA INTERNET. GRUPOS DE DISCUSSÃO. REDES SOCIAIS. COMPUTAÇÃO NA NUVEM (CLOUD COMPUTING). CONCEITOS DE ORGANIZAÇÃO E DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES, ARQUIVOS, PASTAS E PROGRAMAS. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA. NOÇÕES DE VÍRUS, WORMS E PRAGAS VIRTUAIS. APLICATIVOS PARA SEGURANÇA (ANTIVÍRUS, FIREWALL E ANTI-SPYWARE). PROCEDIMENTOS DE BACKUP. ARMAZENAMENTO DE DADOS NA NUVEM (CLOUD STORAGE).
 Especificamente para a prova de Analista, o aluno deve estar atento principalmente às novidades do MS Office e do Windows. Também é importante estar bem preparado sobre os conceitos de redes, segurança e backup.
 Se seu conhecimento foi adquirido por meio da utilização diária do computador, será necessário recorrer à leitura de algumas apostilas e à feitura de exercícios em sites especializados, justamente para não incorrer em trocas de respostas e confundir formas de utilização de programas e sistemas.
 Em caso de questões com ilustrações ou figuras, observe-as atentamente, destacando todos os seus ícones, textos, mensagens da barra de status, barra de títulos, etc. Cada detalhe pode fazer a diferença no acerto da questão.
 Rede de computadores: É um dos temas mais importantes. Focar em arquiteturas (cliente/servidor e peer-to-peer), escopos (LAN, MAN, WAN, etc.), assim como as quatro topologias originais (Bus, Ring, Star e Mesh). Vale a pena também conferir resumos sobre hardwares de redes (Hub, Swith, Roteador
e Ponte).
 Internet: Focar nos protocolos vinculados aos serviços, como http e https do serviço de hipertexto, smtp, pop3 e imap4 para o serviço de e-mail e ftp para o serviço de transferência de dados. Além disso, estudar o chamado “cloud computing” (Computação na nuvem) e suas características de edição, aplicação
e armazenagem (cloud storage).
 Redes sociais: Além de breves noções sobre as redes sociais mais utilizadas atualmente, o concurso poderá explorar conceitos de tecnologias e ferramentas de colaboração, correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns, wikis e educação à distância.
 Proteção e Segurança: Atentar para os conceitos de proteção e segurança, como, por exemplo, malwares (Trojan Horse, Spywares, Worms), realização de cópias de segurança (backup), vírus, ataques a computadores, Firewalls, Certificados digitais (PJe) e Criptografia. Também é importante conhecer breves definições dos quatro critérios de segurança (disponibilidade, autenticidade, confidencialidade e integridade).
 Sistemas Operacionais: É recomendável conhecer as novidades do Windows e mudanças de nomenclaturas, como o gerenciador de arquivos, agora denominado “Explorador de arquivos” e o desfragmentador, agora denominado “Otimizar unidades”. Quanto ao Linux é importante conhecer as distribuições, estrutura de diretórios e comandos de texto.
 Aplicativos: A abordagem no concurso será tanto dos aplicativos de textos, planilhas e apresentações do pacote Microsoft Office e do pacote Libreoffice. Concentrar aqui em estrutura de janelas, ferramentas e extensões de arquivos.
DIAS 01, 02, 03 E 04 - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO ORGANIZACIONAL: PLANEJAMENTO, DIREÇÃO, COMUNICAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO. GESTÃO DA QUALIDADE:
EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS. TÉCNICAS DE ARQUIVAMENTO: CLASSIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVOS CORRENTES E PROTOCOLO. DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 (PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO – GESPÚBLICA); INSTRUMENTO PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA DISPONÍVEL NO SITE:
HTTP://WWW.GESPUBLICA.GOV.BR, PROGRAMA 5 S, GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, FERRAMENTAS DE ANÁLISE PARA GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL; BALANCED SCORECARD, GESTÃO DE PROJETOS GESTÃO DE COMPETÊNCIAS; GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE:
NEGÓCIO, MISSÃO, VISÃO E VALORES NAS ORGANIZAÇÕES; OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, ESTRATÉGIAS, INDICADORES DE GESTÃO, RELACIONAMENTO ENTRE ESTRATÉGIAS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS; MAPA ESTRATÉGICO, ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL; GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA; PDCA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO; ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CULTURA, LIDERANÇA E CLIMA ORGANIZACIONAL, CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; PRESTAÇÃO DE CONTAS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS, ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO – DISTINÇÕES:
CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇA ENTRE GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA; SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA: GESTÃO DE PESSOAS E GESTÃO DE PROCESSOS, SIMPLIFICAÇÃO DE ROTINA DE TRABALHO. RESOLUÇÃO Nº 49 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DECRETO LEI Nº
200/1967.
 Essa disciplina pode variar em função do edital, podendo ser encontrada também sob as seguintes nomenclaturas: Noções de Administração, Administração Geral, Administração Financeira e Orçamentária, Ética no Serviço Público, Gestão Pública, Gestão Administrativa, Gestão de Pessoas e Gestão de RH.
 Relacione os tópicos de administração pública e faça exercícios para fixar conteúdo. Apenas uma apostila ou sinopse é suficiente para o estudo da matéria.
 Alguns regionais cobram legislações típicas de Direito Administrativo. Logo, separem no “vade mecum” ou imprimam os atos normativos que cairão. QUESTÕES QUE NÃO SE PODE DEIXAR DE PONTUAR.
 Leitura obrigatória do Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências).
 A principal referência do Programa GesPública é o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), baseado no atendimento aos princípios constitucionais do ser público e em fundamentos contemporâneos de boa gestão.
 Lista das principais normas cobradas em concursos públicos voltadas para a Administração Financeira e Orçamentária: a) Arts. 165 a 169 da CF/88, b) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), c) Lei 4.320/1964 e, d) Decreto 200/1967.
 Principais assuntos a serem estudados para Administração Financeira e Orçamentária: a) Princípios orçamentários e gerais da Administração (muito importante), b) Orçamento Público - suas funções (alocativa, distributiva e estabilizadora) e seus tipos (tradicional, programa, base-zero, incremental, desempenho e participativo), c) Leis Orçamentárias em geral (principalmente as normas apontadas acima), d) Ciclo Orçamentário (elaboração, aprovação, execução e controle), e) Receitas e Despesas.
 Saber também diferenciações entre: a) Gestão pública x Gestão privada, b) Administração pública gerencial x Administração pública burocrática x Administração pública patrimonialista, c) Governabilidade x Governança x Accountability, d) Planejamento estratégico x Gestão estratégica.
 Ter noções conceituais sobre o chamado “processo administrativo na gestão pública”, isto é, o conhecido “planejamento, organização, direção e controle”.
 Importantíssimo: Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Adjust). Ferramenta administrativa que atua na parte operacional do planejamento da Administração.
 Estudar os Elementos Gerenciais do Processo de Gestão Estratégica (PGE): a) Ciclo de gestão da operação, b) Gestão de projetos, c) Ciclo de aprendizado estratégico.
 BSC - BALANCED SCORECARD (indicadores de desempenho balanceados):
trata-se de determinada metodologia da gestão estratégica para mensuração do desempenho organizacional. Leitura obrigatória da Resolução nº 70/2009 do CNJ, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário.
PR TRABALHO. 1.2.3 PRIORIDADE EM
Detalhadamente-
 Ética no serviço público: O estudo deve ser realizado com base na leitura atenta do Decreto 1.171 de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
DIAS 02 E 03 - LEI Nº 8.112/1990 E ALTERAÇÕES: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES; DO PROVIMENTO, DA VACÂNCIA, DA REMOÇÃO, DA REDISTRIBUIÇÃO E DA SUBSTITUIÇÃO; DOS DIREITOS E VANTAGENS:
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO, DAS VANTAGENS, DAS FÉRIAS, DAS LICENÇAS E DOS AFASTAMENTOS; DO REGIME DISCIPLINAR: DOS DEVERES, DAS PROIBIÇÕES, DA ACUMULAÇÃO, DAS
RESPONSABILIDADES E DAS PENALIDADES. LEI Nº 9.784/1999. LEI Nº
8.429/1992. RR R (LEI NO 11.416/2006).
 As leis 8.112/1990, 9.784/1999 e 8.429/1992 já estão abrangidas no estudo de Direito Administrativo, sendo comentadas de forma mais detalhada em tópico específico logo abaixo – usem esses 04 dias sugeridos para decorar a literalidade das leis 8.112, 9.784 e 8.429.
 Normas aplicáveis aos servidores públicos: vê-se que se trata de LEGISLAÇÃO, logo, separem no “vade mecum” ou imprimam os atos normativas que cairão e leiam com bastante atenção e grifando os pontos mais importantes.
 Leitura da Lei 11.416/2006 que trata dos servidores do Poder Judiciário da União (saibam as regras básicas da carreira, atribuições dos cargos). Não é necessário, portanto, aprender o vencimento, o percentual das gratificações etc. Bastam noções gerais.
 Regimento Interno: Caso cobre no edital, não cometa o erro de querer ler todo o regimento muito perto da prova. Retire um dia da semana, pelo menos umas 3h de LEITURA ATENTA DO REGIMENTO INTERNO. Quando faltarem duas semanas para a prova, deve-se retirar um tempo de leitura diária do regimento. Atenção principalmente para composição dos órgãos do Tribunal, ordem de julgamento das classes processuais, quórum das principais sessões, prazos e critérios de distribuição de competência. São questões que você não pode perder, cuidado com os detalhes!
DIA 01 - TÓPICOS RELEVANTES E ATUAIS DE DIVERSAS ÁREAS, TAIS COMO SEGURANÇA, TRANSPORTES, POLÍTICA, ECONOMIA, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, TECNOLOGIA, ENERGIA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECOLOGIA, SUAS INTER-RELAÇÕES E SUAS VINCULAÇÕES HISTÓRICAS.
 Trata-se de matéria pouco exigida nos concursos para o cargo de Analista. Portanto, o estudo após a publicação do edital é suficiente.
 Uma dica recorrente é revisar conteúdos importantes de História Geral e do Brasil referentes ao século XX e XXI, bem como de Geografia, com especial atenção para temáticas como sustentabilidade, meio ambiente, energia, distribuição da riqueza no mundo, trabalho infantil, trabalho escravo, acidente de trabalho, desemprego, crises financeiras, recursos naturais e migração. Outra dica é acompanhar o noticiário escrito em sites especializados na internet.
 Regra geral, cobra-se o conhecimento e interpretação de fatos jornalísticos de grande repercussão social (nomes, situações e, algumas vezes, cronologia da notícia ocorrida no mundo atual). Os temas tratados quase sempre constituem a pauta do dia do órgão que contratou a realização das provas.
 Existem dois eixos de questões: (I) Cenário Nacional: abordam o contexto nacional sobre política, segurança pública, educação e eventos recentes; (II) Cenário internacional: fatos mundiais geralmente ocorridos até os 6 (seis) meses anteriores à aplicação da prova.
OBS. Perceba que é o tipo de assunto que pode ser lido/estudado numa espera de consulta, no transporte público, num momento de intervalo do trabalho ou das aulas. Por isso, tenha sempre algum material em mãos para ler quando aparecer a oportunidade! Atente ao momento histórico por que passa o Brasil, pois a chance de cair algo relativo à política/economia é considerável!
VAMOS A SISTEMATIZAÇÃO DAS MATÉRIAS ESPECÍFICAS/JURÍDICAS:
ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A MATÉRIA
 Assim como em outras matérias, a preocupação com a leitura de lei seca deve prevalecer. O conteúdo é pequeno e todas as menções a diplomas normativos se referem à integralidade dos mesmos, logo deve haver VÁRIAS LEITURAS ATENTAS dos dispositivos legais. Colega, não se atenha tão somente a resumos ou sinopses, LEIA A LEI!
 Mais uma vez também se reforça a necessidade de fazer exaustivos exercícios estilo FCC, de outros Tribunais Eleitorais. Todo dia de estudo deve ser finalizado com pelo menos 20 questões, AINDA que você esteja resolvendo a mesma questão várias vezes. Ao corrigir seus simulados, ANOTE seus erros, DA FORMA COMO DEVERIA SER CORRETO, isso vai ser também um ótimo material de revisão.
 Quanto ao material, as sinopses da JUSPODIUM e SARAIVA são muito boas, assim como materiais em pdf do Ponto dos Concursos e Estratégia.
 Com relação às sumulas do TSE, leia todas, inclusive as superadas (podem vir como pegadinha de prova).
 Cuidado com as novidades legislativas e os julgados recentes do STF (Ex. proibição de doação eleitoral por pessoa jurídica).
 Cuidado, ainda, com os julgados paradigmas do STF e TSE. Exemplos são: lei de ficha limpa, prefeito itinerante, doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, se o mandato eleitoral pertence ao partido ou à coligação, divisão do tempo de propaganda eleitoral, criação de novos partidos, infidelidade partidária e suas consequências, inelegibilidade de parentes (especialmente em caso de morte do cônjuge) etc.
DIA 1 - CONCEITO E FONTES DE DIREITO ELEITORAL. PRINCÍPIOS DE DIREITO ELEITORAL. FUNÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL. LEI Nº 4.737/1965 (CÓDIGO ELEITORAL) E SUAS ALTERAÇÕES. INTRODUÇÃO.
 Leitura obrigatória de LEI: Artigo 1º ao artigo 41; artigo 82 ao 233-A, artigo 234 a 364 do Código Eleitoral. Art. 14 a 16 da CF.
 Parte mais introdutória: noção de direito eleitoral como direito público.
 É preciso saber bem: princípio da anualidade, leitura do artigo 16 da CF. Polêmica da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
 Anualidade que vale para lei, anualidade que vale para jurisprudência:
princípio da confiança e regras que mudam o pleito eleitoral, antes e depois.
 Resoluções do TSE: poder regulamentar e poder de inovação (polêmica do controle de constitucionalidade sobre resoluções do TSE)
 Poder de polícia da justiça eleitoral, limites.
DIA 2 - DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL. DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS. DOS JUÍZES ELEITORAIS. DAS JUNTAS ELEITORAIS. 6 MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
 Leitura obrigatória de LEI: Artigo 1 ao artigo 41; artigo 82 ao 233-a, artigo 234 a 364 do Código Eleitoral.
 Caro aluno, lembre-se de memorizar a formação dos tribunais eleitorais: não há quadro próprio
 Justiça federal especializada: TSE (mínimo de membros), TRE (número fixo).
 Juízes
 Papel do MP. Fiscal e parte, sem limitações. Leitura do artigo 127 a 129 da CF.
 Juntas eleitorais: memorizar formação e funções.
DIA 3 - DO ALISTAMENTO. DA QUALIFICAÇÃO E DA INSCRIÇÃO ELEITORAL. DA SEGUNDA VIA. DA TRANSFERÊNCIA. DOS DELEGADOS DE PARTIDO PERANTE O ALISTAMENTO.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 1º ao artigo 28 da Resolução nº 21.538 do TSE (recomendação de leitura integral da Resolução, diante da sua provável menção inteira em um edital, então, melhor não arriscar!). Artigo 42 a 61 do Código Eleitoral/ artigo 14 a 16 da CF.
 Atenção para os requisitos de alistamento e demais operações relacionadas ao título, bem como os documentos exigidos.
 Inalistáveis – conscritos e estrangeiros.
 Alistamento facultativo e voto facultativo.
 Requisitos da transferência: diferença entre domicílio eleitoral e domicílio civil.
 Artigo 66 do Código Eleitoral: dos delegados de partidos (decorar o número possível em face de cada instância).
AINDA NO DIA 03 - DO ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO. DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO. 5 RESOLUÇÃO TSE Nº 21.538/2003 E SUAS ALTERAÇÕES.
 Leitura obrigatória de LEI: mesma observação do dia anterior, LEITURA INTEGRAL da Resolução nº 21.538/ artigo 67 a 81 do Código Eleitoral.
 Verificação do fechamento de cadastro eleitoral: as razões do fechamento e as operações possíveis e não possíveis no período.
 Cancelamento do título: hipóteses.
 Revisão de eleitorado: TSE e TRE, requisitos (tema prioritário e de grande incidência).
DIA 4 - DAS ELEIÇÕES. DO SISTEMA ELEITORAL. DO REGISTRO DOS CANDIDATOS (*11 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA).
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 82 a 102 do Código Eleitoral/ artigo 10 a 16- B da Lei das Eleições.
 Procedimento de registro: administrativo.
 Formas de impugnação: AIRC (impugnar os candidatos que não preencherem os requisitos dispostos na Constituição Federal (condições de elegibilidade), na Lei n.º 9.504/97, Lei Complementar n.º 64/90 (candidatos inelegíveis) ou para aqueles que não se desincompatibilizaram de seus cargos, quando exigido).
 Atenção com PRAZO, RITO, LEGITIMADOS.
 Cuidado, é uma das 4 principais ações eleitorais e de cobrança reiterada.
DIA 5 - DO VOTO SECRETO. DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL (SISTEMAS). DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO. DAS SEÇÕES ELEITORAIS. DAS MESAS RECEPTORAS.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 103 a 130 do Código Eleitoral.
 Debates sobre voto impresso (POSIÇÃO STF).
 Voto de pessoa enferma ou com dificuldades.
 Certidão de quitação por prazo indeterminado.
 Foco na diferença e razões dos sistemas Majoritário e Proporcional (entenda o que é cada um deles, bem como os cargos que seguem cada um dos sistemas).
 Leitura atenta dos dispositivos indicados na lei em razão do risco de cobrança literal.
AINDA NO DIA 05 - DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS. DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO. DA VOTAÇÃO. DOS LUGARES DA VOTAÇÃO. DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 131 a 141 do Código Eleitoral.
 Dia tranquilo de estudo, mas que necessita da leitura atenta dos dispositivos indicados na lei em razão do risco de cobrança literal dos dispositivos.
 Aproveite
anteriores) ou para revisar a matéria acumulada.
DIA 06 - DO INÍCIO DA VOTAÇÃO. DO ATO DE VOTAR. DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. DA APURAÇÃO. DOS ÓRGÃOS APURADORES. DA APURAÇÃO NAS JUNTAS. DA ABERTURA DA URNA.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 142 a 168 do Código Eleitoral.
 Dia tranquilo de estudo, mas que necessita da leitura atenta dos dispositivos indicados na lei em razão do risco de cair cobrança literal.
 Vejam que podem parecer estranhas essas disposições, uma vez que nossa votação atualmente é eletrônica, mas essas regras foram feitas em tempos passados e ainda podem ser usadas em caso de não funcionamento das urnas e da necessidade de votação por meio de cédula eleitoral.
 Saibam como se dá a apuração dos votos.
AINDA NO DIA 06 - DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS. DA APURAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS. DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 169 a 214 do Código Eleitoral.
POR FIM - DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO. DO VOTO NO EXTERIOR. DAS GARANTIAS ELEITORAIS.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 219 a 239 do Código Eleitoral.
 Regra de nulidade das eleições, atenção, mudou em 2015.
 Observação: ler do artigo 59 a 72 da Lei das eleições: regulamento geral de como funcionam as eleições por meio ELETRÔNICO.
DIA 07 - DOS DIPLOMAS. IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 215 a 218 do Código Eleitoral e artigo 14 da CF.
 Qual a natureza jurídica do diploma, quem são os responsáveis pela expedição de diploma (TSE, TRE, JUNTAS ELEITORAIS)
 Segunda ação eleitoral importante AIME - Ação de impugnação de mandato eletivo, de natureza constitucional. Rito de AIRC.
 Legitimados, efeitos e prazos. Debate acerca da declaração de inelegibilidades.
 Hipóteses.
 OBS. As ações eleitorais são os temas mais cobrados em provas (saibam as hipóteses de cabimento, rito, legitimados).
DIA 08 - 21 RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 262 a 264 do Código Eleitoral.
 Terceira grande ação eleitoral RCED, recentemente alterada por lei, com hipóteses agora mais restritas no código eleitoral.
 Ver legitimidade, competência e prazos.
 Foco nos efeitos da ação.
 RCED de diploma Presidencial?
 Natureza de AÇÃO.
DIAS 09 e 10 - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 240 a 256 do Código Eleitoral/ artigo 36 a 58-A da Lei das Eleições
 ALGUNS EDITAIS não fazem diferença, mas temos propaganda partidária, propaganda eleitoral e propaganda intrapartidária: ESTUDAR AS 3!
 Prazos, permissões e proibições: em razão da extensão. Estudo geral das propagandas.
 Propaganda na internet: NOVIDADE, VAI CAIR
 Direito de resposta: prazos. Memorizar
AINDA NO DIA 10 e DIA 11 - 17 REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. 18 REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA.
 Leitura obrigatória de LEI.
 Representações que seguem o rito previsto no artigo 96 da Lei nº 9.504/97
 Propaganda irregular e propaganda extemporânea (ou antecipada): esparsa na lei das eleições, artigo 40-B da Lei.
 Legitimados, prazo, EFEITOS DA DECISÃO.
DIAS 12 E 13 - LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 E SUAS ALTERAÇÕES. DA ELEGIBILIDADE. DAS INELEGIBILIDADES.
 Leitura obrigatória de LEI: leitura integral da LC 64/90. Artigo 14 a 16 da CF.
 Estudo das elegibilidades - constitucionais.
 Inelegibilidades constitucionais (todas). Muito cuidado com a inelegibilidade reflexa.
 Inelegibilidades infraconstitucionais (presentes na LC 64).
 Efeitos de cada uma, prazos e novidades impostas pela Lei da Ficha Limpa
 Esse dia 15 pode virar até 3 dias de estudo. TEMA IMPORTANTE.
DIAS 14 e 15 - 2 PARTIDOS POLÍTICOS (CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CÓDIGO ELEITORAL). 3 LEI Nº 9.096/1995 E SUAS ALTERAÇÕES. 5 RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007 E SUAS ALTERAÇÕES.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 17 da CF. Leitura integral 9.096.
 Sujeitos de direito privado.
 Coligações (artigo 6º da Lei das eleições) - majoritárias e proporcionais. Saibam as regras em cada um dos casos.
 Apoiamento mínimo: alteração em 2015 - dois anos.
 Partidos novos: quais os direitos? Diferente de fusão e incorporação, para efeitos da lei.
 Requisitos para virar partido eleitoral.
 Proibições
 Estatuto e verticalização dos partidos.
 Fidelidade partidária (agora tratada em lei, 22-A da Lei das eleições), antes era tratada na Resolução TSE nº 22.610/2007. Diferenças no sistema proporcional e no majoritária. Mandato pertence ao partido ou à coligação?
DIA 16 - 6 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. 7 RESOLUÇÃO TSE Nº 23.432/2014 E SUAS ALTERAÇÕES. 8 LEI Nº 9.504/1997 E SUAS ALTERAÇÕES. 9 LEI Nº 6.091/1974 E SUAS ALTERAÇÕES.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 17 a 32 da Lei das eleições/ leitura integral da 6.091/74
 Estudo aproveitado de Financiamento de campanha eleitoral: novas regras – retirada de doação de pessoa jurídica.
 Prestação de partido anual: desaprovação X não prestação – efeitos diferenciados pela lei a partir de 2015.
 Comitês financeiros - desnecessidade.
 Responsáveis pela desaprovação ou não prestação. Atenção.
 Leitura da 6.091: sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
DIA 17 - AÇÕES ELEITORAIS: COMPETÊNCIA, LEGITIMIDADE, BEM JURÍDICO TUTELADO, PROCEDIMENTOS, PRAZOS, SANÇÕES.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 96-B da Lei das eleições.
 Sistematização mental de LEGITIMADOS
 TIPOS DE RITOS
 4 principais ações eleitorais: AIJE, AIME, RCED E AIRC (quadro abaixo retirado do site do TSE)
DIA 18 - 12 REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. 13 REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS ELEITORAIS.
 Leitura obrigatória de LEI: arts. 23 e 81 da Lei nº 9.504 e 30-A da Lei das Eleições
 Rito de AIJE.
 Legitimados, prazos e objeto.
 Cabimento e efeitos da decisão.
DIA 19 - 14 REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. 15 REPRESENTAÇÃO POR DIREITO DE RESPOSTA. 16 REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 73 a 78 da Lei das eleições/ 41-A e 58 da lei das eleições.
AINDA NO DIA 19 - 19 INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.
 Leitura obrigatória de LEI: rito no artigo 22 da LC 64
 Rito da AIJE
 Legitimados, prazos e objeto
 Cabimento e efeitos da decisão
 PRINCIPAL AÇÃO ELEITORAL, dela se retira o rito para as representações.
DIA 20 - AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL. 23 RECLAMAÇÃO ELEITORAL. 24 CONSULTA ELEITORAL. 25 EXECUÇÃO FISCAL DAS MULTAS ELEITORAIS – LEI Nº 6.830/1980.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 22 do Código Eleitoral.
 No Direito Eleitoral, a ação rescisória é ainda mais restrita, já que, além de submeter-se às hipóteses elencadas no art. 485 do CPC, só é admissível nos casos estritamente previstos no art. 22, I, j, do CE, adiante relacionados.
 Execução fiscal multas: responsabilidade PFN, juízo eleitoral é o competente.
DIA 21 - 26 RECURSOS ELEITORAIS. 27 COMPETÊNCIA, LEGITIMIDADE, PROCEDIMENTOS, PRAZOS. 28 LEI Nº 13.165/2015.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 257 a 282 do Código Eleitoral (recursos).
 A menção à lei nº 13.165 é geral, em virtude ser uma lei que alterou todas as legislações eleitorais e que já foi incluída no decorrer do seu edital.
 Recursos eleitorais: prazo de 3 dias em geral
 Recurso especial e recurso ordinário: competências no código eleitoral e na CF
 Efeito suspensivo, sem ser regra (saibam os casos em que poderá ser atribuído tal efeito).
 Análise pormenorizada das hipóteses de cabimento.
DIA 22 - 1 CRIMES ELEITORAIS - PREVISTOS NO CÓDIGO ELEITORAL, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990, NA LEI Nº 9.504/1997 E SUAS ALTERAÇÕES E NA LEI Nº 6.091/1974. 2 LEI Nº 7.021/1982. 3 PROCESSO PENAL ELEITORAL: DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES.
 Leitura obrigatória de LEI: artigo 283 a 364 do Código Eleitoral. As demais leis mencionadas no dia não são para leitura integral e sim para leitura dos tipos penais que são ali previstos.
 Crimes tipificados (alguns tipos são iguais aos do Código penal, porém aqui são específicos)
 Bem jurídico: higidez do processo eleitoral
 Penas: quando não fixas, o Código Eleitoral confere regra geral. Vejam as regras gerais de crimes eleitorais previstas no Código.
DIA 23 - 4 AÇÃO PENAL. 5 COMPETÊNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL ELEITORAL. 6 LEI Nº 8.038/1990. 7 LEI Nº 9.099/1995. 8 PROCEDIMENTOS E RECURSOS. 9 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 10 DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ELEITORAL.
 Leitura obrigatória de LEI: Leitura obrigatória de LEI: artigo 283 a 364 do Código Eleitoral. As demais leis mencionadas no dia não são para leitura integral e sim para leitura dos tipos penais que ali previstos.
 Ação penal pública incondicionada, legitimidade do Ministério Público
 Aplicabilidade dos institutos despenalizadores da 9.099 e possibilidade de aplicação subsidiária do CPP.
 Crimes federais especializados
 Responsabilidade da Polícia Federal de investigação.
AINDA NO DIA 23 - 11 DO INQUÉRITO POLICIAL ELEITORAL. 12 GARANTIAS ELEITORAIS, PRISÃO. 13 RESOLUÇÃO TSE Nº 23.396/2013.
 Leitura obrigatória de LEI: Leitura obrigatória de LEI: artigo 283 a 364 do Código Eleitoral.
 Inquérito Policial presidido pela Polícia Federal
 Aplicação do CPP.
 Resolução nº 23.396 cuida de regras para a investigação, leitura obrigatória.
 Cuidado. Artigo que condicionava a investigação de crimes eleitorais ao pedido do juiz foi declarado inconstitucional.
DIAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08 - CONSTITUIÇÃO: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DA APLICABILIDADE E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS; VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE:
SISTEMAS DIFUSO E CONCENTRADO; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE E ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; DOS DIREITOS SOCIAIS; DOS DIREITOS DE NACIONALIDADE; DOS DIREITOS POLÍTICOS.
Detalhadamente para tópicos introdutórios- DIAS 01 E 02
 Esses dias são os mais teóricos, então, recomenda-se uma doutrina resumida e a leitura dos artigos da Constituição correlatos (art. 1° ao art. 17). Leiam esses artigos até decorarem (atenção para os detalhes do art. 5º e 6º).
 Saibam o conceito de constitucionalismo e neoconstitucionalismo.
 Classificação e elementos da CF - Tema importantíssimo. Apenas a parte do histórico é ‘dispensada’, devendo, entretanto, aprender pelo menos o básico de cada uma delas. Preâmbulo e seu caráter não-normativo. Natureza do ADCT de norma constitucional.
 Hermenêutica - Tema importante, decorar os principais métodos e princípios (eu sempre os revisava de véspera da prova). Os mais importantes são o tópico- problemático e o hermenêutico concretizador. Além, é claro, da proporcionalidade, razoabilidade e máxima efetividade. Devido processo legal substancial. Juiz natural (jurisprudência do STF). Não se esqueçam, também, dos métodos clássicos de interpretação, pois eles também são cobrados (podem ser vistos em direito civil). Proibição da proteção deficiente também merece destaque. Ponderação entre princípios, e subsunção das regras (atenção aqui). Mutação constitucional. Limites.
 Poder constituinte - Tudo. Análise da recepção. Poder constituinte estadual também cai bastante (daria grande enfoque para o poder derivado decorrente e reformador). Limites do poder decorrente e autonomia municipal (poder constituinte nos municípios?).
 Eficácia e aplicabilidade - Aprender a classificação de José Afonso da Silva. Decorar o quadro final do livro do Lenza (ou seja, a natureza de cada uma das normas à luz da jurisprudência do STF).
Quanto a controle de constitucionalidade – DIAS 03, 04 E 05:
 Decorem os dispositivos constitucionais, especialmente o art. 103. Leis a serem lidas: ADI, ADO, ADC, ADPF, ADI interventiva. Já estude a ADI interventiva nesse tópico.
 Tome cuidado com o controle em nível estadual, pois o tema é de suma importância. Normas de reprodução obrigatória e controle em âmbito estadual e municipal (vide, por exemplo, os legitimados). OBS. A parte histórica não é tão relevante, mas saibam quando surgiu cada ação.
 Atenção para a modulação de efeitos nas ações do controle concentrado (e quiçá no difuso). Teoria da transcendência e abstrativização do controle difuso.
 Vide, ainda, os efeitos da cautelar (diferenciar conforme a ação).
 Cuidado com controle difuso e cláusula de reserva de plenário. Súmula vinculante sobre o tema.
 Cuidado, ainda, com os entendimentos do STF (Ex. fungibilidade entre as ações).
 Atenção para os legitimados (universal X interessado), e a jurisprudência correlata.
 Atenção, ainda, ao que pode e ao que não pode ser objeto de controle ou parâmetro (ex. ato normativo anterior à CF só pela via de ADPF). Ampliação do bloco de constitucionalidade para abranger tratados de direitos humanos.
 Atenção, ainda, para a jurisprudência do Supremo em tema de definição de competência (inconstitucionalidade formal por vício de competência legislativa).
 Limites para o controle prévio realizado por iniciativa parlamentar. Controle de atos políticos e de atos interna corporis.
Detalhadamente para direitos fundamentais – DIAS 06, 07 E 08:
 Direitos e garantias fundamentais – aprender as características de tais direitos. Direitos fundamentais trabalhistas e direitos individuais em geral.
 Decorar a CF, o conceito de cada direito e os entendimentos trazidos nos livros. Ler as leis dos remédios constitucionais. Decorar os artigos 5° ao 11 da CF (alta incidência em provas objetivas).
 Análise do ativismo judicial (hipóteses de controle e possibilidade de análise do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário). Vide a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário (mínimo existencial X reserva do possível em tema de saúde).
 Hierarquia dos tratados que versem sobre direitos humanos (e dos que não versem sobre esse tema). Processo de internalização de um tratado também merece atenção.
 Eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Eficácia objetiva e irradiante.
 Conhecimento dos principais julgados do STF sobre o tema (ex. liberdade de expressão, marcha da maconha, feto anencefálico).
 Vide, ainda, as ações afirmativas. Atenção especial. Atenção para proteção de minorias, principalmente mulheres, índios, quilombolas e negros (vagas reservadas em universidades e em concursos públicos).
 Colisão de direitos fundamentais. Ponderação e máxima efetividade.
 Nacionalidade e direitos políticos - importante. Chamo a atenção para os cargos privativos de brasileiro nato, e a distinção que a CF faz entre natos e naturalizados. E ainda, extradição, expulsão, deportação.
 Quanto aos direitos políticos: com certeza alguma questão de eleitoral está nesse tema. Saber todos os requisitos constitucionais de elegibilidade e as causas de inelegibilidade (atenção para a reflexa). Desincompatibilização, prefeito itinerante, lei que altera o processo eleitoral são alguns julgados relevantes do STF.
 Partidos Políticos - alguma questão de eleitoral pode ser extraída desse tema, logo sugiro que estudem bem, especialmente os julgados importantes (candidatura nata, saber quem é o titular do mandato – partido ou coligação, dentre outros).
 Muita jurisprudência.
 O que reputamos mais importante? R= Decorar a Constituição, saber a classificação das constituições, ter noções de controle de constitucionalidade e poder constituinte.
DIAS 09 E 10 - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA: DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.
 Mais importante é ler a Constituição do artigo 18 ao 34 (façam uma leitura muito atenta).
Para um estudo mais minucioso, eis as dicas:
 Na grande parte dos temas acima, basta a leitura da CF (organização do Estado). Atenção para os artigos introdutórios (fundamentos, objetivos e princípios que o Brasil adota nas relações exteriores – decorar).
 Características da Federação, e formas de repartição de competência (Lenza trata muito bem).
 Discriminação de competência: decorar os artigos da CF e o quadro que existe ao final do livro do Lenza. Muito importante saber o entendimento do STF nesse tema, por isso a sugestão do quadro esquematizado do livro do Pedro Lenza. Ou seja, saiba em concreto os temas decididos pelo STF em se tratando de competência.
 Formação de Estados/Municípios também é tema importante (e sua relação com a ADO). Vide distritos e regiões metropolitanas.
 Entender como funciona a competência concorrente.
 Entender a intervenção (quando precisa de ADI e quando não precisa), quem solicita/requisita. Hipótese em que se faz necessária a ADI interventiva. Princípios sensíveis (decorar). Jurisprudência (ex. envolvendo precatórios e intervenção). Jurisprudência sobre intervenção federal.
 Atenção com os territórios (sempre cai questão sobre eles).
 OBS. Decorar os artigos da CF que organizam os Estados.
DIAS 11, 12, 13, 14 E 15 - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DISPOSIÇÕES GERAIS; DOS SERVIDORES PÚBLICOS. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. DO PODER EXECUTIVO: DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DO PODER LEGISLATIVO: DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
 Mais importante: Leitura da Constituição Federal do artigo 37 até o 91.
Para um estudo mais detalhado em Poder Legislativo: DIAS 11 E 12
 Teoria de Montesquieu e Aristóteles sobre a separação de poderes. Funções típicas e atípicas.
 Processo Legislativo, Imunidades e CPI - Saber tudo (grande destaque aqui). Chamo, ainda, atenção para medida provisória. Jurisprudência do STF em tema de CPI (quanto aos poderes).
 Poder Legislativo Estadual - número de membros, imunidades (amplitude), competência para julgamento. CPIs estaduais (e municipais).
 Tribunal de Contas da União e dos Estados (composição, atribuição e poderes). Em Poderes, deve saber quais os seus limites. Tente decorar os artigos da CF sobre o tema (sustar ato, mas não contrato, o que cabe ao CN). Tribunal de contas dos Municípios e para os Municípios (diferenças).
 Tratados, especialmente sobre direitos humanos e seu impacto no ordenamento brasileiro (formas de celebração, requisitos diferenciados para aprovação, denúncia).
Para um estudo mais detalhado em Poder Executivo: DIAS 13 E 14
 Presidencialismo X Parlamentarismo (noções gerais).
 Em Poder Executivo, atenção para os decretos autônomos, sistema de responsabilização do presidente (e imunidade penal relativa). Processo de impeachment também deve ser visto com atenção. Imunidade penal relativa para governadores. Sucessão do Presidente da República.
 Entender como funciona o foro por prerrogativa de função, e lembrar que não cabe em ação de improbidade.
 Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República - composição e atribuições (basta ler a CF + alguns entendimentos do STF).
Para Administração Pública: DIA 15
 Pensamos ser suficiente decorar a CF.
 Atenção para as formas de provimento em cargos públicos, estabilidade, estágio probatório, aposentadoria (especialmente a compulsória), teto constitucional, formas de remuneração, revisão geral anual, cálculo da pensão e da aposentadoria. Enfim, decorem a CF do art. 37 ao 41.
DIAS 16, 17 e 18 - DO PODER JUDICIÁRIO: DISPOSIÇÕES GERAIS; DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA; DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA; R
); DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: DO MINISTÉRIO PÚBLICO; DA ADVOCACIA PÚBLICA; DA ADVOCACIA E DA
R ; DOS TR
 Leitura da Constituição, especialmente para saber a estrutura de cada um dos Tribunais.
 Para reta final, recomendamos muita leitura da CF seca, sem ingressar no campo doutrinário, com especial atenção ao número de componentes de cada Tribunal e respectivas competências materiais.
 Para estudo cotidiano, acreditamos ser relevante o uso de uma doutrina básica, conforme indicação no começo do material.
Para Poder Judiciário (dias 16 e 17):
 Tema importante, especialmente em virtude do concurso pleiteado.
 Leitura da legislação seca em tema de composição do tribunal, e dos postulados que deverão ser observados pelo estatuto da magistratura (EC 45). Saber o que mudou com a EC/45.
 Competência dos Tribunais, e cabimento de reclamação. Em tema de competência, deve ser decorada a CF (foco aqui, especialmente na competência do TSE).
 Observância do quinto constitucional.
 Precatórios – Leiam o artigo 100 e vejam as decisões do STF sobre o tema.
 Leitura da Lei de Súmulas vinculantes.
 Muita atenção para TRE e TSE, especialmente composição e competência. Justiça Eleitoral como órgão da União. Saber a composição de cada um dos Tribunais Eleitorais e forma de escolha de seus membros. Recursos (quando cabem e quando não cabem).
Detalhadamente para funções essenciais à justiça (dia 18):
 Advocacia Pública: o que tem no Lenza é suficiente. Há alguns julgados relevantes como, por exemplo, a função da AGU no controle de constitucionalidade. Advocacia Pública Estadual possui temas interessantes, como, por exemplo, a possibilidade de existir mais de um órgão de representação judicial no âmbito estadual. Consultoria jurídica ao Poder Executivo.
 Entendimentos
implementação da Defensoria Pública.
 Ministério Público: o que tem no Lenza é suficiente. Tente decorar os artigos da CF afetos ao MP. CNMP e poder de correição.
 Foco deve ser em Ministério Público Eleitoral – natureza federal da função. Promotores Eleitorais, Procuradores-Regionais Eleitorais e Procurador-Geral Eleitoral. Forma de escolha de cada um deles e atribuições. Papel do MP no ciclo eleitoral.
. 12.1 PR
FINANCEIRO NACIONAL. ORDEM SOCIAL.
Detalhadamente para Defesa do Estado:
 Estado de sítio e estado de defesa: tudo, mas cai bem pouca coisa. O enfoque é para que garantias podem ser suprimidas e as espécies de controle.
 Forças Armadas - apenas a CF seca, bem como saber que o praça em serviço inicial pode receber menos de um salario mínimo. Saber ainda o cabimento de HC para analisar a legalidade da punição disciplinar (mas não o mérito).
 Segurança Pública: só a leitura da CF e da jurisprudência citada na doutrina escolhida. Foco em guardas municipais (inclusive seu poder de polícia de trânsito), bem como saber a distinção entre polícia administrativa e polícia judiciária.
 Foco: leitura dos artigos 136 a 144.
Detalhadamente para finanças públicas:
 Apenas
 Art. 163 a 169 (atenção nesse último artigo que trata da redução da despesa, inclusive com a exoneração de servidores estáveis).
Ordem Econômica-
 A regra é a mesma para finanças públicas. Leitura da Constituição, tentando decorar os princípios da ordem econômica, os casos em que o Estado intervém (pegadinha do indicativo e determinante, por exemplo).
 Art. 170 a 181 – decorar.
Polícia urbana e fundiária-
 Leitura da Constituição seca.
 Atenção para função social da propriedade, desapropriação para reforma agrária.
 Art. 182 a 191.
Sistema Financeiro Nacional-
 Apenas leitura da Constituição Federal.
 Art. 193.
Ordem Social-
 Deve o aluno ler apenas a CF seca do art. 194 a 232 (lembrem-se de que as provas estão cada vez mais cobrando artigos localizados no final da constituição). Chamo atenção, especialmente, para o estudo dos direitos indígenas (posse de suas terras, indigenato, CF de 1988 como marco temporal
para demarcação, condicionantes impostas pelo STF no caso Raposa Serra do Sol). Foco ainda nos princípios gerais da ordem social, da seguridade e da previdência. Distinguir saúde, assistência e previdência.
Sugestão- A primeira vez que forem estudar esse tema, usem uma doutrina/sinopses. Após a primeira, quando das revisões, fiquem apenas em lei seca.
DIAS 01, 02, 03 E 04 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS BÁSICOS. PODERES ADMINISTRATIVOS: PODER HIERÁRQUICO; PODER DISCIPLINAR; PODER REGULAMENTAR; PODER DE POLÍCIA; USO E ABUSO DO PODER. ATO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, REQUISITOS E ATRIBUTOS; ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO; DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO.
 Noções Introdutórias - Saber ao menos o conceito de direito administrativo, sistema inglês, sistema francês e regime jurídico-administrativo.
 ASSUNTO DE POUCA IMPORTÂNCIA: Fontes do direito administrativo:
doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume.
 Princípios (importantíssimo) - atenção especial para o L.I.M.P.E e para a autotutela, bem como proporcionalidade e proteção da confiança legítima. Nepotismo e sua vedação ou não aos cargos políticos. Vertentes e origens do princípio da impessoalidade.
 Poderes - Atenção redobrada com poder de polícia e poder hierárquico (e suas manifestações). Do mesmo modo, o poder normativo e a regulação são muito importantes (atenção com os decretos autônomos). Ver, ainda, decretos autônomos e as implicações decorrentes do princípio hierárquico.
 Atos - tudo, sem ressalvas. Atenção especial para a classificação e para a diferença entre autorização, concessão, permissão, licença etc. E mais, revogação e anulação e mérito do ato (e o controle judicial). Ler a lei 9.784. Atenção ainda para o elemento competência, agente de fato, delegação e avocação. Ver ainda fatos administrativos e fatos da Administração. O tema ‘Atributos do ato’ também é muito importante. Não esquecer dos atos complexos e compostos, e a questão da concessão de aposentadoria (estudar a decadência para tais atos e a necessidade de contraditório). Teoria dos motivos determinantes.
DIAS 05 E 06 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA; AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. ÓRGÃOS PÚBLICOS: CONCEITO, NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO.
 Administração Pública - conceito objetivo e subjetivo (e distinção com a atividade de governo), aspecto formal, material e orgânico. Organização da Administração (tudo), autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Descentralização e desconcentração. Em regra, a doutrina substitui as leis secas. Prefira doutrina nesse tema + Leitura da CF.
 Muita
 Órgãos e agentes públicos (tudo, especialmente classificação de órgão e teoria do órgão). Sem leis. Quando órgãos públicos podem ir a juízo.
fundações, inclusive fundações públicas, logo, redobrada
DIAS 07 E 08 - SERVIDORES PÚBLICOS: CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO PÚBLICOS. LEI Nº 8.112/1990 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS). LEI Nº 9.784/1999 (PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL). LEI Nº 8.429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
 Decorem a CF e a Lei 8.112.
 Servidores – Atenção para o regime previdenciário do servidor, que está praticamente todo na CF (tem que decorar). Aprender todo o regramento constitucional. Formas de provimento, extinção de cargos por decreto, regras do concurso público e da cumulação de cargos.
 Regime de emprego público (muito cuidado).
 Formas de remuneração e estabilidade. Distinção entre cargos, empregos e funções (saber bem).
 Estatuto dos Militares - leitura da CF (e eventuais súmulas, ex. os praças em serviço inicial podem ganhar menos que o salário mínimo).
 Atenção para PAD e Sindicância - saber toda a jurisprudência do STF e do STJ sobre o tema.
 Ler o regime previdenciário, principalmente na CF e tomar muito cuidado com as novas normas para concessão da pensão. Em geral não há necessidade de aprender as regras de transição (se souber, melhor, mas não costuma cair).
 Previdência
muita atenção (previdência
complementar pública).
 Muita atenção para a Lei 8.112, especialmente no que tange à Sindicância e PAD (saber toda a jurisprudência sobre o tema, ex. uso da interceptação telefônica como prova emprestada). Vide, ainda, reintegração, reversão etc. (formas de provimento). Lei 8.112 é indispensável a sua aprovação.
 Vinculação entres as instâncias cível, administrativa e penal na responsabilização do agente.
 Improbidade administrativa - Leitura da Lei 8.429/1992 + jurisprudência dos tribunais superiores (dominar). É cobrada em praticamente todas as provas objetivas. Saber o procedimento, requisitos para a concessão da liminar, efeitos da condenação, quais as condutas culposas e quais as dolosas, aprovação das contas, legitimidade, recurso cabível da decisão que recebe a inicial, defesa prévia. Enfim, toda a lei.
DIAS 09, 10, 11, 12 E 13 - SERVIÇOS PÚBLICOS: CONCEITO E PRINCÍPIOS; DELEGAÇÃO: CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO (2 DIAS). CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: CONTROLE ADMINISTRATIVO; CONTROLE JUDICIAL; CONTROLE LEGISLATIVO (2 DIAS); RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (01 DIA).
 Serviços Públicos - tudo também. Leitura obrigatória da Lei de concessões e permissões. Ver a forma de remuneração dos serviços, modalidade de licitação para delegar/conceder, reversão e extinção da concessão, intervenção na concessionária. Diferenças entre permissão, concessão e autorização. Responsabilidade civil da concessionária. Corte do serviço por falta de pagamento do usuário.
 Se sobrar tempo, uma leitura na lei de PPP - o edital não é claro, mas imagino que não seja cobrada. Se for ler, veja só até o art. 13.
 Responsabilidade Civil - Atenção para a responsabilidade por omissão e quando se aplica a teoria do risco integral (X risco administrativo). Atenção, ainda, para direito de regresso da administração, e extensão do art. 37, §6º da CF. Responsabilidade da concessionária de serviço público. Responsabilidade por dano ambiental. Responsabilidade do Estado por atos legislativos e judiciais, por atos de império e de gestão (OBS. nesse tema, a evolução histórica é importante).
 Controle - saber tudo, sem brechas para erros. Ler a CF nessa parte também. Recomendo, ainda, a leitura da lei de ação popular, ação civil pública, improbidade administrativa e mandado de segurança. Atenção para a distinção entre controle interno e externo. Leitura dos artigos do TCU na CF.
DIAS 14, 15, 16 E 17 - LEI Nº 8.666/1993 (LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS). LEI Nº 10.520/2002 (PREGÃO). CONTRATO ADMINISTRATIVO: CARACTERÍSTICAS. FORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. GARANTIA CONTRATUAL. ALTERAÇÃO DO OBJETO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO.
 Mais importante é a leitura das leis indicadas no edital, especialmente 8.666 e
10.520.
 Licitações – tema importante (leitura obrigatória da lei 8666 e da lei de pregão). Registro de preços, lembre-se desse instituto (carona também). Atenção para ver se já estudou esses tópicos: Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão e consulta. Emergência fabricada.
 Contratos - importante também, principalmente as cláusulas exorbitantes, fato do príncipe, fato de administração, rescisão. Vide reajuste e revisão (sempre cai).
Detalhadamente para bens públicos:
 Tema de pouca incidência em TREs.
 Bens Públicos – conceitos iniciais (domínio eminente) e espécie (bem de uso comum do povo, uso especial e dominial). Entendam muito bem essa classificação, pois é fundamental.
 Vide os atributos e características de cada um desses bens (foco na inalienabilidade relativa). Formas e requisitos para eventual alienação de bens públicos. Usucapião de bem público.
 Entenda o conceito e as formas de afetação e desafetação. Desafetação pelo não uso. Regramento de cada uma dessas espécies de bem, especialmente quanto a sua alienabilidade.
 É ainda importante saber a titularidade de cada um dos bens e as formas de permitir que o particular os explore. Foco aqui deve ser na discriminação de bens feita na Constituição Federal.
 Saibam todos os bens da União.
 Atenção para recursos minerais (prioridade elevada para recursos minerais), terras devolutas, faixa de fronteira, terreno marginal e de marinha.
 E ainda: Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. Saibam tudo de concessão, permissão e autorização (conceitos, divergências, modalidade licitatória – tema prioritário).
 Foco - doutrina resumida.
DIAS 20 E 21 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE.
 Tema também de pouca incidência em TREs.
 Intervenção do Estado na Propriedade - Foco deve ser doutrina resumida.
 Saibam as características básicas e os conceitos de cada uma das formas de intervenção. Quais ensejam indenização e quais não ensejam. Vide os conceitos e entendam como distinguir limitação administrativa de servidão, por exemplo.
 Lei de tombamento - conceito e formas de tombamento. Restrições impostas para o uso do bem. Direito de preferência do poder público. Tombamento por Entes de esferas jurídicas diversas. Tombamento levado a cabo pelos Municípios e competência municipal para proteger os bens de valor histórico locais.
 Decreto-Lei de desapropriação por interesse público (inclusive ação de desapropriação) - vide aqui as alterações ocorridas no final de 2015 (vão cair).
 Desapropriação por interesse social e por interesse social para fins de reforma agrária - apenas saber a aplicabilidade, dispensada a leitura da lei específica.
 Leitura do regramento da desapropriação no Estatuto das Cidades (forma e prazo de indenização comparando com a indenização para reforma agrária).
 Desapropriação indireta, tredestinação, retrocessão, direito de extensão.
 Veja o conceito de limitação administrativa e se enseja indenização.
 Vide, ainda, o conceito de servidão administrativa e se enseja indenização.
 Requisição de bem particular e direito à indenização.
DIA 01 - LEI: VIGÊNCIA; APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO. INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEI. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.
 Trata-se de assunto importantíssimo, cheio de riqueza de detalhes e lei que cai EM TODO CONCURSO. Portanto, recomendamos a leitura pormenorizada da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, com especial atenção aos artigos 1° ao 5°.
 Ab-rogação e derrogação. Integração do ordenamento jurídico. Essa teoria geral do direito é muito importante. Entender os princípios norteadores do novo Código Civil. Cláusulas abertas e conceitos jurídicos indeterminados.
 Métodos de interpretação clássicos legados por Savigny (gramatical, sistemático, histórico, sociológico e teleológico) e os métodos da nova hermenêutica constitucional (tópico-problemático, hermenêutico-concretizador, científico espiritual e normativo-estruturante).
 Analogia e interpretação analógica, distinções.
 Princípios e regras, distinções.
DIAS 02 E 03 - PESSOAS. PESSOAS NATURAIS: PERSONALIDADE, CAPACIDADE, DIREITOS DE PERSONALIDADE. DOMICÍLIO.
 Distinção entre personalidade, capacidade e legitimidade. Capacidade de fato X capacidade de direito (foco no direito ao nome).
direitos assegurados ao nascituro. Teoria natalista X
 Casos de incapacidade civil absoluta e relativa prevista no Código. Atenção para a peculiaridade em relação ao ébrio e ao indígena. Emancipação: legal, voluntária e judicial (foco na emancipação legal que costuma cair, especialmente o casamento). Deficiência X incapacidade.
 Fim da personalidade. Morte presumida e comoriência.
 Domicílio - saber as espécies (voluntário e legal). Diferença entre domicílio e residência. Pluralidade de domicílio. Leitura do Código Civil.
 Direitos da personalidade também merecem destaque. Constitucionalização do direito civil. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Transexualismo e alteração de nome. Direito ao nome e direito autoral (diferença entre direito autoral e institutos similares). Relação entre direitos da personalidade, direitos fundamentais e direitos humanos.
 Foco: conceitos dos principais institutos e leitura do Código Civil. Dos temas, o mais cobrado costuma ser direitos da personalidade.
 Ausência – tema pouco cobrado, de forma que basta a leitura do Código.
 Artigos principais: 1º a 21, 70 a 78.
DIA 04 - P
Detalhadamente para pessoas jurídicas:
 Teorias acerca da existência da pessoa jurídica. Realidade X ficção? Conceito de pessoas jurídica e suas espécies. Pessoas jurídicas de direito público X de direito privado.
 Formas de constituição das pessoas jurídicas. Necessidade de registro.
 Diferenças entre fundações, associações e sociedades.
 Atuação do Ministério Público no zelo das fundações (lei nova. Conflito entre MPE X MPF. Fiscalização de Fundações Públicas.).
 Vide desconsideração da personalidade jurídica, especialmente teoria maior e menor (foco aqui).
 Mais importante: leitura do art. 40 a 69 do Código Civil.
Detalhadamente para bens:
 Prefira doutrina nesse dia.
 Bens – classificações (especialmente fungíveis e não fungíveis, móveis e imóveis, inclusive os por determinação legal) e bem de família (espécies e regramento constitucional e legal).
 Muita jurisprudência em tema de bens de família.
 Princípio da gravitação jurídica. Pertenças (conceito e regime jurídico).
 Bens públicos - espécies e características de cada uma delas. Afetação e desafetação. Usucapião de bens públicos.
 Ao terminar, leia o Código Civil (art. 79 a 103).
DIAS 05 E 06 - FATOS E ATOS JURÍDICOS: FORMA E PROVA DOS ATOS JURÍDICOS; DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS; NULIDADE E ANULABILIDADE DOS ATOS JURÍDICOS; ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS; ABUSO DE DIREITO; PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.
 Terminar a parte geral com muita atenção para negócios jurídicos e seus vícios, além de condição, termo e encargo.
 Planos da existência, validade e eficácia. Nulidade e anulabilidade (distinções).
 Simulação X dissimulação.
 Focar em todos os vícios do negócio jurídico (tema recorrente). Enfoque para a fraude contra credores que é o mais cobrado (comparar com a fraude à execução).
 Prescrição e decadência merecem muita atenção.
 Atenção, ainda, para a prescrição das pretensões contra a Fazenda Púbica. Prescrição de trato sucessivo e do fundo do direito (relacionado à Administração Pública).
 Prescrição dos atos de tortura praticados durante o regime militar.
 Veja até decorar todas as distinções entre prescrição e decadência. Possibilidade de conhecimento de ofício e obrigação natural. OBS. A diferença entre prescrição e decadência é recorrente em provas.
 Artigos: 104 a 211 (os mais importantes do Código Civil para fins de concurso).
OBS. Desse dia em diante (para direito Civil) o foco do aluno deve ser Lei Seca, especialmente, ou seja, deve o aluno priorizar a leitura do Código Civil, bem como saber o conceito básico dos institutos (sinopse).
DIAS 07, 08 E 09 - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
 Conceito e elementos das obrigações. Débito e responsabilidade. Obrigação natural. Distinção entre direitos reais, pessoais e mistos (especialmente as obrigações propter rem).
 Foco nas espécies de obrigação (dar, fazer e não fazer). Obrigação de entregar coisa certa e incerta (consequências da perda do bem). Obrigação alternativa e facultativa (distinção).
 Diferenças entre solidariedade e indivisibilidade. Regras aplicáveis a ambas (especialmente quando da perda do objeto da obrigação).
 Cessão de débito, crédito e contrato. Foco especial na lei seca e doutrina para cessão da posição contratual.
 Regras sobre pagamento, especialmente quem deve pagar e em que tempo e lugar (obrigações quesíveis e portáveis). Formas especiais de pagamento (saibam os conceitos e foquem na leitura do Código – sub-rogação, compensação, imputação).
 Inadimplemento relativo e absoluto (consequências). Espécies de mora e importância da distinção (a partir de quando o devedor é considerado em mora nas obrigações contratuais e na responsabilidade extracontratual). Obrigação de reparar o dano causado.
 Arras e cláusula penal. Possibilidade de cumulação com indenização. Espécies.
 Juros legais (SELIC ou CTN).
 Material – Revisão do Livro escolhido, podendo ser substituído com perfeição por aulas de cursinho e leitura do Código Civil seco (lembrem-se que a prioridade são os conceitos e a leitura da legislação).
 Leitura dos artigos 233 a 420 do Código (Eis o mais importante).
DIAS 10, 11 E 12 - DOS CONTRATOS EM GERAL. 17 LEI NO 8.245/1991 E
Detalhadamente em tema de teoria geral dos contratos:
 O mais importante é a teoria geral dos contratos (princípios, boa-fé, função social etc.), além da exceção de contrato não cumprido, vícios redibitórios, evicção. Novos princípios contratuais (inclusive no CDC).
 Nova perspectiva contratual introduzida pelo CC 2002 (lembrar dos princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade).
 Responsabilidade civil pré-contratual e contratos preliminares.
 Formação do contrato (saber o momento exato em que um contrato se considera pronto e acabado, bem como os casos de rescisão).
 Atenção para a teoria da imprevisão e da base objetiva.
 Atenção, ainda, para contratos aleatórios e suas modalidades.
 Leitura dos artigos 421 a 480.
 Foco: doutrina na teoria geral e lei seca para regras específicas.
Detalhadamente para contratos em espécie:
 Os contratos em espécie não costumam cair com tanta incidência, razão pela qual sugiro a leitura apenas da legislação seca (art. 481 a 853). Entendam o conceito de cada um dos contratos, bem como suas características (ex. gratuitos ou onerosos).
 Caso optem por um livro, prefiram uma sinopse.
 A ordem de prioridade deve ser a seguinte: Locação, da compra e venda e de suas cláusulas especiais. Da promessa de compra e venda, do direito real do promitente comprador. Da alienação fiduciária em garantia. Do mandato. Do Contrato de transporte. Do mútuo e do comodato. Do seguro. Da fiança, do depósito. Da troca, da doação, do jogo e da aposta. Do contrato estimatório. Da empreitada (Código Civil e legislação especial). Da corretagem. Da Promessa de recompensa. Da prestação de serviços e da constituição de renda. Para locação, deve-se ter noção da lei especial, especialmente em se tratando de denúncia cheia e vazia, bem como ação renovatória (requisitos).
 Súmulas dos contratos de consumo (também estudadas em empresarial), especialmente no que tange a contratos bancários.
 OBS. não havendo tempo suficiente para estudo, é dispensável a leitura inclusive do Código Civil para os contratos em espécie. Nesse caso, leiam, ao menos, compra e venda.
 OBS.2 O contrato de locação é o de maior incidência, tendo alguns editais o destacado, razão pela qual, em havendo tal destaque em seu edital, sugerimos que leia a lei específica, bem como saiba que a locação é um contrato privado da Administração.
INDENIZAR;
 Responsabilidade Civil - basta a teoria geral (requisitos para sua configuração), bem como a reparação. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Casos de responsabilidade subjetiva.
 Abuso de direito (responsabilidade objetiva para a doutrina majoritária). Tema muito recorrente.
 Dano
inclusive de direito público.
 Teoria dos danos diretos e imediatos. Dano in re ipsa.
 Excludentes da responsabilidade. Fortuito e força maior. Fortuito interno e externo.
 Tome cuidado com a responsabilização no transporte aéreo, especialmente no tema de indenização tarifada X CDC.
 Fora isso, basta ler o CC seco para as formas específicas de responsabilização civil. Responsabilidade civil dos menores também cai com frequência.
 Destaque para responsabilidade ambiental – objetiva e pelo risco integral. Excludentes?
 Responsabilidade por dano causado ao consumidor - responsabilidade pelo fornecimento de mercadoria e serviço, inclusive pelo profissional liberal (subjetiva).
 Foco na teoria geral da responsabilidade civil - elementos, pressupostos e consequências.
 Artigos a serem lidos: 185 a 188 e 927 a 954.
DIAS 14, 15 E 16 - DIREITOS REAIS.
Detalhadamente para teoria geral dos direitos reais:
 Inicialmente, o aluno deve saber distinguir direitos reais, pessoais e mistos.
 Saibam bem posse – especialmente a classificação – teoria objetiva e subjetiva, formas de aquisição e efeitos da posse. Foco nas consequências decorrentes da posse de boa e de má-fé. Vide as ações de força nova e força velha (cabimento da liminar específica e de liminar geral).
 Quanto aos direitos reais propriamente ditos, vamos focar em propriedade. Evolução da propriedade (mitigação de seu caráter absoluto). Atributos do direito de propriedade e direito de sequela. Propriedade do solo e dos recursos minerais (cai também em constitucional).
 Em aquisição da propriedade, tomem cuidado redobrado com a usucapião (tema de maior incidência em se tratando de direitos reais). Atenção para as espécies especiais de usucapião, principalmente as constitucionais (para fins de moradia e rural). Usucapião no caso de abandono do lar pelo cônjuge. Usucapião de bens públicos. No mais, leiam o Código no tema.
 Regras do condomínio tradicional e em edifícios (o tradicional é o mais importante).
 Desapropriação judicial.
 Artigos 1.196 a 1.276 do Código Civil (após posse e propriedade, a prioridade é a leitura do Código Seco).
Detalhadamente para direitos reais sob coisa alheia:
 Para os direitos reais menores, sugiro uma sinopse, somada à leitura da legislação. Saibam os conceitos de tais direitos e a lei seca.
 Atenção para eventuais julgados e súmulas (especialmente em servidão permanente ou não).
 Leitura dos artigos 1.277 a 1510.
Detalhadamente para registros públicos:
 Noções gerais de registro público - caráter declaratório ou constitutivo. Princípios. Saibam o conceito de matrícula e os casos em que se admite sua retificação. Procedimento de dúvida.
 Leia a LRP somente em havendo muito tempo livre. A prioridade deve ser os conceitos.
 Na LRP, a prioridade deve ser a parte de registro de imóveis, e especialmente os seguintes artigos: Art. 195-A, 195-B, 213, 221, 235 e 290.
Reiteramos: foquem nos conceitos, na teoria geral dos direitos reais (doutrina), no direito de vizinhança e, para o restante, foquem na lei seca.
DIA 17 E 18 -
CONCUBINATO. 15.9 TUTELA. 15.10 CURATELA. 16 LEI NO 10.741/2003
 Tema de pouca incidência, de forma que apenas revisaria um material (podem ser aulas) e leria com muita atenção o Código Civil. Atenção para: casamento e união estável, filiação, alimentos (alimentos gravídicos e averiguação oficiosa. Demais espécies de alimentos). Ver ainda o procedimento para o casamento, e idade núbil. Regime de bens e sua alteração.
 Paternidade post mortem e adoção após a morte. Direitos do nascituro.
 Atenção para casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como a adoção.
 Paternidade sócio-afetiva.
 Atenção para a alienação parental (basta saber o que é e suas consequências).
 Guarda, especialmente a compartilhada, merece atenção desde já, embora seja tema de ECA. Tutela merece grande atenção. Vejam, ainda, adoção internacional (ECA).
 Tomada de decisão apoiada (novidade).
 Em síntese, o foco do aluno deve ser os conceitos básicos, somado à leitura do Código Civil.
 Estatuto do idoso – se previsto no edital – apenas o diploma normativo seco.
 OBS. Tema de pouca incidência em TREs.
 Tema de pouca incidência em provas CESPE.
 Princípio da saisine.
 Formas de sucessão (testamentária e legítima). Distinções. Herdeiros necessários e disponibilidade da legítima.
 Sucessão do companheiro (em virtude da peculiaridade em relação ao cônjuge).
 Linha sucessória e legítima.
 Sonegados (apenas saber o que é). Deserdação e indignidade (apenas saber o que é e as diferenças).
 No geral, vale a mesma observação de direito de família: lei seca e revisão do material já estudado. Mas o enfoque é para a lei seca mesmo.
 Saibam o básico de inventário e partilha no novo CPC. Partilha extrajudicial (casos).
Como estudar o novo CPC:
 Aprenda sua estrutura (o que mudou) e entenda os princípios norteadores do novo diploma.
 Foque nos novos institutos (novidades, logo tendem a cair).
 Foque nas mudanças comparando o novo regramento com o anterior.
 Leia muito a legislação seca (prioridade). FOCO AQUI.
 Mantenha o estudo de jurisprudência, mesmo que firmada na vigência do anterior CPC.
 OBS- Esse material é uma esquematização ampla do novo CPC, utilize-o em conjunto com a esquematização sugerida no corpo de seu edital.
 OBS2- Somente estude os temas abaixo que estiverem, de fato, previstos em seu edital.
 Foco no que mudou para o juiz e serventuários. Cuidado com os atos processuais privativos do oficial de justiça.
 Sugerimos que consultem o quadro comparativo fornecido pelo Professor Grupo
(http://professormedina.com/2015/03/19/novo-cpc-versao-atualizada-do-
quadro-comparativo-cpc1973-x-cpc2015/)
 Atenção para as regras aplicáveis e para as regras inaplicáveis ao processo eleitoral. Sempre que o processo civil se relacionar com o eleitoral prestem mais atenção.
DIA 01 - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS. DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO.
Detalhadamente com base no novo CPC:
 Saber a estrutura do novo código (Parte Geral e Especial, p. ex.).
 Saber a aplicação do novo CPC aos processos que estejam pendentes quando de sua vigência (aplicação imediata X isolamento dos atos processuais).
 Princípios regentes do processo civil, especialmente as inovações trazidas pelo novo código (princípio da solução consensual, cooperação, boa-fé processual e seus desdobramentos, paridade de tratamento, ordem cronológica de decisão, dentre outros). Princípios do neoprocessualismo.
 Atenção para a imposição de ordem cronológica para julgamento (vejam as exceções a essa regra).
 Autonomia do processo civil (desenvolvimento histórico).
 Toda teoria geral da ação e da jurisdição. Princípios que norteiam o direito de ação e da função jurisdicional.
 Direito de ação concreto X abstrato. Teoria das condições da ação e da asserção.
 Substitutos processuais, com enfoque para a mediação e arbitragem. Mudanças na lei de arbitragem e na lei de mediação. Arbitragem e poder público em juízo. Arbitragem nos contratos de adesão. Carta arbitral (novidade introduzida pelo novo CPC). Autotutela e seus resquícios.
 Valorização da mediação no novo CPC.
DIAS 02 E 03 - SUJEITOS DO PROCESSO (CPC/2015). DAS PARTES E DOS PROCURADORES. DA CAPACIDADE PROCESSUAL. DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES. DOS PROCURADORES. DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES. DO JUIZ. DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ. DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO. DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA. DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DA ADVOCACIA PÚBLICA. DA DEFENSORIA PÚBLICA.
 Conceito de partes (clássico e moderno). Representação processual e legitimidade extraordinária. Coisa julgada X justiça da decisão.

References: Artigo 1
 artigo 41
 artigo 82
 artigo 234
 artigo 16
 Artigo 1
 artigo 41
 artigo 82
 artigo 234
 artigo 127
 artigo 1
 artigo 28
 Artigo 42
 artigo 14
 Artigo 66
 artigo 67
 artigo 82
 artigo 10
 artigo 103
 artigo 131
 artigo 142
 artigo 169
 artigo 219
 artigo 59
 artigo 215
 artigo 14
 artigo 262
 artigo 240
 artigo 36
 artigo 96
 artigo 40
 Artigo 14
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 96
 artigo 73
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 257
 artigo 283
 artigo 283
 artigo 283
 artigo 18
 artigo 37
 artigo 100