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Uma Escola de Cidadania Uma Escola de Qualidade RIA - AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FRANCISCO SANCHES - PDF
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Artur Fernandes Antas
1 REGULAMENTO INTERNO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FRANCISCO SANCHES JANEIRO 2014
3 Índice Capítulo I... 1 Disposições Gerais... 1 Introdução... 1 Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação Artigo 2.º Território Educativo Artigo 3.º Princípios gerais Artigo 4.º Parceiros e protocolos de colaboração Artigo 5.º Regime de funcionamento das escolas do Agrupamento Artigo 6.º Ofertas educativas Artigo 7.º Patrono e Insígnias Capítulo II... 5 Comunidade Escolar... 5 Secção I... 5 Alunos... 5 Subsecção I... 5 Direitos e deveres... 5 Artigo 8.º Valores nacionais e cultura de cidadania Artigo 9.º Responsabilidade dos alunos Artigo 10.º Direitos do aluno Artigo 11.º Deveres do aluno Subsecção II... 9 Estruturas de participação dos alunos... 9 Artigo 12.º Representação dos alunos Artigo 13.º Delegado/subdelegados de Turma Artigo 14.º Associação de estudantes Artigo 15.º Atribuições do delegado e do subdelegado de turma Artigo 16.º Assembleia de delegados de turma Subsecção III Frequência e assiduidade Artigo 17.º Regime de assiduidade e frequência Artigo 18.º Faltas Artigo 19.º Faltas de Material Artigo 20.º Faltas às atividades de apoio educativo ou complementares de inscrição ou de frequência Aprovado pelo Conselho Geral em 22 de janeiro de
4 Artigo 21.º Artigo 22.º Faltas justificadas Artigo 23.º Justificação de faltas Artigo 24.º Faltas injustificadas Artigo 25.º Excesso grave de faltas Artigo 26.º Efeitos da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas Artigo 27.º Medidas de recuperação e de integração Artigo 28º Incumprimento ou ineficácia das medidas Subsecção IV Regime disciplinar Artigo 29.º Qualificação da Infração Artigo 30.º Participação de ocorrência Artigo 31.º Finalidades das medidas disciplinares Artigo 32.º Determinação da medida disciplinar Artigo 33.º Medidas disciplinares corretivas Artigo 34.º Atividades de integração na escola ou na comunidade Artigo 35.º Medidas disciplinares sancionatórias Artigo 36.º Cumulação de medidas disciplinares Artigo 37.º Comportamentos disruptivos Artigo 38.º Tramitação do procedimento disciplinar Artigo 39.º Celeridade do procedimento disciplinar Artigo 40.º Suspensão preventiva do aluno Artigo 41.º Decisão final do procedimento disciplinar Artigo 42.º Execução das medidas corretivas ou disciplinares sancionatórias Subsecção V Recursos e salvaguarda da convivência escolar Artigo 43.º Recursos Artigo 44.º Salvaguarda da convivência escolar Subsecção VI Responsabilidade civil e criminal Artigo 45.º Responsabilidade civil e criminal Subsecção VII Responsabilidade da comunidade educativa Aprovado pelo Conselho Geral em 22 de janeiro de
5 Artigo 46.º Responsabilidade dos membros da comunidade educativa Artigo 47.º Responsabilidade dos alunos Artigo 48.º Papel especial dos professores Artigo 49.º Autoridade do professor Artigo 50.º Responsabilidade dos pais ou encarregados de educação Artigo 51.º Incumprimento dos deveres por parte dos pais ou encarregados de educação Artigo 52.º Contraordenações Artigo 53.º Papel do pessoal não docente das escolas Artigo 54.º Intervenção de outras entidades Subsecção VIII Regime de avaliação Artigo 55.º Processo de avaliação dos alunos Artigo 56.º Intervenientes na avaliação Artigo 57.º Avaliação final Artigo 58.º Avaliação interna Artigo 59.º Avaliação sumativa externa Artigo 60.º Critérios de integração, nas turmas, de alunos retidos nos 1.º, 2.º e 3.º anos de escolaridade Artigo 61.º Avaliação dos alunos abrangidos pela educação especial Artigo 62.º Quadro de Mérito Artigo 63.º Prémios de mérito Artigo 64.º Processo Individual do Aluno (PIA) Artigo 65.º Outros instrumentos de registo Secção II Pessoal docente Direitos e deveres Artigo 66.º Direitos dos professores Artigo 67.º Deveres dos professores Artigo 68.º Autoridade do professor Regime de avaliação Artigo 69.º Avaliação Artigo 70.º Regime disciplinar Secção III Aprovado pelo Conselho Geral em 22 de janeiro de
6 Pessoal não docente Direitos e deveres Artigo 71.º Pessoal não docente Artigo 72.º Direitos do pessoal não docente Deveres Artigo 73.º Deveres do pessoal não docente Artigo 74.º Pessoal dos serviços de segurança Artigo 75.º Atribuições e competências do Pessoal dos serviços de segurança Pessoal das carreiras gerais Artigo 76.º Deveres e funções específicos do coordenador técnico de administração escolar Artigo 77.º Dependência hierárquica direta Artigo 78.º Substituição da Coordenadora Técnica Artigo 79.º Deveres e funções dos assistentes técnicos Artigo 80.º Deveres e funções do assistente técnico de Ação Social Escolar (ASE) Artigo 81.º Deveres e funções do encarregado operacional Artigo 82.º Deveres e funções do assistente operacional Regime de avaliação Artigo 83.º Avaliação Regime disciplinar Artigo 84.º Disposições gerais Secção IV Pais e encarregados de educação Artigo 85.º Princípio geral Artigo 86.º Direitos gerais dos pais e encarregados de educação Artigo 87.º Deveres dos Pais e Encarregados de educação Artigo 88.º Associação de Pais e Encarregados de Educação Artigo 89.º Estatutos da Associação de Pais Artigo 90.º Direitos da Associação dos Pais e Encarregados de Educação Artigo 91.º Deveres da Associação de Pais e Encarregados de Educação Secção V Autarquia Artigo 92.º Direitos da Autarquia Artigo 93.º Deveres da Autarquia Artigo 94.º Aprovado pelo Conselho Geral em 22 de janeiro de
7 Atividades de animação e apoio à família no Pré-escolar Artigo 95.º Conselho Municipal de Educação CAPÍTULO III Organização Interna Secção I Direção, administração e gestão Artigo 96.º Órgãos de direção, administração e gestão Artigo 97.º Sobre os processos eleitorais dos vários órgãos Artigo 98.º Mandatos de substituição Artigo 99.º Inelegibilidade Subsecção I Conselho Geral Artigo 100.º Conselho Geral Artigo 101.º Composição e coordenação do Conselho Geral Artigo 102.º Competências Artigo 103.º Designação de representantes Artigo 104.º Eleições Artigo 105.º Mandato Artigo 106.º Reunião do Conselho Geral Artigo 107.º Ausência de listas Subsecção II Diretor Artigo 108.º Diretor Artigo 109.º Competências Artigo 110.º Recrutamento Artigo 111.º Procedimento concursal Artigo 112.º Eleição Artigo 113.º Posse Artigo 114.º Mandato Artigo 115.º Regime de exercício de funções Artigo 116.º Direitos do Diretor Artigo 117.º Direitos específicos Artigo 118.º Deveres específicos Aprovado pelo Conselho Geral em 22 de janeiro de
8 Artigo 119.º Subdiretor e adjuntos do Diretor Artigo 120.º Assessoria da direção Subsecção III Conselho Pedagógico Artigo 121.º Conselho Pedagógico Artigo 122º Composição Artigo 123.º Representantes ao Conselho Pedagógico Artigo 124.º Competências Artigo 125.º Funcionamento Subsecção IV Conselho Administrativo Artigo 126.º Conselho Administrativo Artigo 127.º Composição Artigo 128.º Competências Artigo 129.º Funcionamento Subsecção V Coordenação dos estabelecimentos de ensino do Agrupamento Artigo 130.º Objetivos, sede e coordenação Artigo 131.º Competências do coordenador de estabelecimento CAPÍTULO IV Coordenação e supervisão pedagógica Secção I Coordenação e supervisão pedagógica Artigo 132.º Articulação e gestão curricular Artigo 133.º Estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica Secção II Departamentos curriculares Artigo 134.º Composição dos órgãos de articulação Curricular Artigo 135.º Funções do Coordenador de Departamento Artigo 136.º Funções do Coordenador de disciplina Artigo 137.º Objetivos dos Departamentos Curriculares Artigo 138.º Incompatibilidade Secção III A gestão curricular Artigo 139.º Currículo nacional e projetos curriculares Artigo 140.º Aprovado pelo Conselho Geral em 22 de janeiro de
9 Princípios orientadores da gestão curricular Artigo 141.º Organização do currículo do ensino básico Artigo 142º Gestão dos projetos curriculares Artigo 143.º Formações transdisciplinares Artigo 144.º Plano Tecnológico da Educação (PTE) Artigo 145.º As equipas PTE Artigo 146.º Composição das equipas PTE Secção IV Atividades de turma Artigo 147.º Organização das atividades de turma Artigo 148.º Competências dos docentes titulares de turma e dos conselhos de turma Artigo 149.º Professor Titular de Turma/Diretor de Turma Secção V Coordenação Pedagógica Artigo 150.º Coordenação Pedagógica Artigo 151.º Competências dos Conselhos de Coordenação Pedagógica/Coordenação de ano Artigo 152.º Competências dos Coordenadores dos Conselhos de Coordenação Pedagógica/Coordenação de ano81 Artigo 153.º Coordenadores das diferentes ofertas formativas Artigo 154.º Composição do conselho das diferentes ofertas formativas Artigo 155.º Competências do coordenador das diferentes ofertas formativas Secção VI Avaliação das Aprendizagens Artigo 156.º Modalidades de avaliação Artigo 157.º Avaliação diagnóstica Artigo 158.º Avaliação formativa Artigo 159.º Avaliação sumativa Artigo 160.º Avaliação sumativa interna Artigo 161.º Planos de acompanhamento pedagógico Artigo 162.º Gestão e avaliação dos planos Artigo 163.º Avaliação sumativa externa Secção VII Processo de implementação da Avaliação Artigo 164.º Recolha de dados para avaliação Aprovado pelo Conselho Geral em 22 de janeiro de
10 Artigo 165.º Efeitos da recolha dos dados de avaliação Artigo 166.º Critérios de avaliação sumativa Artigo 167.º Apreciação qualitativa globalizante Artigo 168.º Efeitos da avaliação Artigo 169.º Classificação, transição e aprovação Artigo 170.º Revisão das deliberações Artigo 171.º Reclamação e recursos Artigo 172.º Reorientação do percurso escolar Artigo 173.º Casos especiais de progressão Artigo 174.º Situações especiais de classificação Artigo 175.º Alunos abrangidos pela modalidade de educação especial Artigo 176.º Conclusão e certificação Secção VIII Apoios educativos Artigo 177.º Medidas de promoção do sucesso escolar Artigo 178.º Projetos de desenvolvimento Artigo 179.º Núcleo de Apoio Educativo Artigo 180.º Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família Artigo 181.º Competências do Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família Artigo 182.º Gabinete de Apoio à Promoção do Ambiente Escolar Artigo 183.º Procedimentos das equipas de docentes em serviço no GAPAE Artigo 184.º Núcleo da Educação Especial Artigo 185.º Competências Artigo 186.º Articulação do Núcleo da Educação Especial com outros serviços Artigo 187.º Tutoria Artigo 188.º Competências Artigo 189.º Sala de Estudo (SE) Secção IX Visitas de Estudo Artigo 190.º Artigo 191.º Secção X Aprovado pelo Conselho Geral em 22 de janeiro de
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
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 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
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 Artigo 121
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 Artigo 128
 Artigo 129
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