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Timestamp: 2020-04-04 23:00:41+00:00

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NEGÓCIOS JURÍDICOS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM - CONCURSOS
DESPACHO nº 55/2018-PGM.G 2013-0.179.190-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I. Considerando as desistências, torno sem efeitos, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.989/79, os títulos de nomeação abaixo relacionados: PROCURADOR DO MUNICÍPIO  PRM-01 LISTA GERAL NOME
DESPACHO nº 49/2018-PGM.G  PROCURADOR GERAL 2013-0.179.190-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I. Considerando as desistências formalmente apresentadas, torno sem efeitos, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.989/79, os títulos de nomeação abaixo relacionados: PROCURADOR DO MUNICÍPIO 
DESPACHO nº 532/2018-PGM.G Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente da manifestação da Assessoria Técnica da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, que acolho, TORNO INSUBSISTENTE o termo de posse expedido e firmado exclusivamente pela c
DESPACHO nº 41/2018-PGM.G  PROCURADOR GERAL 2013-0.179.190-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I. Considerando a desistência formalmente apresentada, torno sem efeito, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.989/79, o título de nomeação abaixo relacionado: PROCURADOR DO MUNICÍPIO  PRM-01((C
DESPACHO nº 40/2018-PGM.G - PROCURADOR GERAL 2013-0.179.190-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I Considerando as desistências formalmente apresentadas, bem como o não comparecimento no prazo estipulado no art. 23 da Lei nº 8.989/79, torno sem efeito, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.989/79, o
DESPACHO nº 38/2018-PGM.G - PROCURADOR GERAL 2013-0.179.190-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I Considerando as desistências formalmente apresentadas, torno sem efeitos, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.989/79, o título de nomeação abaixo relacionado: PROCURADOR DO MUNICÍPIO  PRM-01
DESPACHO nº 37/2018-PGM.G - PROCURADOR GERAL 2013-0.179.190-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I Considerando as desistências comunicadas, bem como a manifestação da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, torno sem efeitos, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.989/79, o título de nomeação
DESPACHO nº 36/2018-PGM.G - PROCURADOR GERAL 2013-0.179.190-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I Considerando as desistências formalmente apresentadas, torno sem efeitos, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.989/79, os títulos de nomeação abaixo relacionados: PROCURADOR DO MUNICÍPIO  PRM-01((CL)
DESPACHO Nº 33/2018-PGM.G - PROCURADOR GERAL 2013-0.179.190-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I. Considerando as desistências formalmente apresentadas, torno sem efeitos, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.989/79, os títulos de nomeação abaixo relacionados: PROCURADOR DO MUNICÍPIO  PRM-01 LISTA GERAL((C
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DESPACHO DO PROCURADOR GERAL 2013-0.179.190-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I. NOMEAÇÃO Nos termos dos arts. 10 (inc. I), 15 (inc. II) e 17 da Lei 8989/79, combinado com o estabelecido na Lei 10.430/88 e Dec. 39.801/2000, bem como com a Lei 15.939/13, regulamentada

References: artigo 24
 artigo 24
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