Source: http://sbin.net.br/estatuto
Timestamp: 2018-02-22 02:38:00+00:00

Document:
Estatuto | SBIn
SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFLAMAÇÃO - SBIn
Artigo 1º: A SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFLAMAÇÃO - SBIN, fundada em 06 de dezembro de 1999, doravante denominada simplesmente por sua sigla “SBIn”, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que se regerá pelo disposto no presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.
Artigo 2º: A SBIn tem sede na Rua das Paineiras, casa 3, Campus Universitário da USP Ribeirão Preto, CEP 14049-900, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, podendo manter dependências e representantes em qualquer lugar do território nacional e do exterior.
Artigo 3º: O prazo de duração da SBIn é indeterminado.
Artigo 4º: A SBIn tem por objetivo:
A.	Incentivar a promoção de investigações científicas e do ensino de áreas que tenham como denominador comum a inflamação tanto no que se refere aos aspectos básicos, como clínicos e translacional em todo o território nacional;
B.	Proporcionar o intercâmbio nessa área de conhecimento entre seus associados;
C.	Organizar reuniões científicas periódicas;
D.	Ministrar cursos de atualização;
E.	Promover programas de concessão de bolsas de estudo;
F.	Divulgar trabalhos e notícias de área ou áreas correlatas através de boletins periódicos;
G.	Associar-se a outras sociedades de investigações, apresentando programação conjunta e também à The Internacional Association of Inflammation Societies (IAIS);
H.	Lutar e defender os interesses da comunidade científica na realização de seus projetos de pesquisa.
§ 1°: A receita da SBIn, como fonte de recursos para a manutenção da entidade, será constituída de:
I – Contribuições dos sócios. (anuidade)
II – Subvenções e doações dos poderes públicos ou particulares.
III – O patrimônio da entidade será constituído de bens móveis, imóveis e semoventes.
Artigo 5°: A SBIn, por proposta do Conselho e decisão da Assembleia Geral, poderá instalar Secretarias Regionais em Instituições Universitárias que tenham atingido nível cientifico e didático suficientes para se construírem em pólos de interesse para o desenvolvimento daquela região.
Artigo 6°: A SBIn é uma associação de âmbito nacional, aberta a todas as pessoas físicas ou jurídicas interessadas no estudo da inflamação, que se disponham a participar de suas atividades e a cumprir o disposto neste Estatuto. A SBIn elegerá seus membros:
A.	Dentre aqueles que se dedicam à pesquisa e ao ensino no campo da inflamação;
B.	Dentre os pesquisadores de ciências correlatas interessados em associar-se a ela.
Artigo 7°: A SBIn terá as seguintes categorias de membros:
A.	Fundadores: serão considerados sócios fundadores, aqueles que participaram da reunião de fundação e constituição da sociedade.
B.	Titulares: candidatos com pelo menos 10 (dez) artigos publicados em revistas com corpo editorial, de nível internacional, na área de Inflamação e áreas afins.
C.	Associados: candidatos que tenham realizado contribuições científicas na área de inflamação e áreas afins (publicado pelo menos 03 artigos científicos em revistas com corpo editorial), mas que não preenchem a condição para membro titular.
D.	Aspirantes: Aqueles que se iniciam na carreira de pesquisa na área de Inflamação em nível de graduação ou de pós-graduação ou que não atingiram os requisitos necessários para se tornarem membros.
E. Beneméritos: pessoas jurídicas que, a critério da Diretoria e do Conselho, fizerem contribuições ou doações à SBIn com a finalidade de auxiliar o desenvolvimento do ensino ou pesquisa na área da Inflamação.
§ 1°: Aos membros aspirantes, alunos de Iniciação Científica e de pós-graduação serão requeridos um parecer anual do orientador e só poderão permanecer nesta categoria pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos.
§ 2°: Só poderão votar e candidatar-se a cargos eletivos os sócios Fundadores e Titulares quites com suas obrigações para com a sociedade.
§ 3°: Os membros não respondem pelas obrigações legais da SBIn.
§ 4°: Os novos sócios serâo deferidos pela Diretoria e homologada pela Assembleia Geral Ordinária.
Artigo 8°: A admissão dos membros da SBIn será feita por meio da ficha de inscrição própria acompanhada de currículo do candidato, após avaliação da Diretoria da SBIn.
Artigo 9°: O valor da anuidade será fixado anualmente pela Diretoria. A anuidade será devida a partir de 1° de Janeiro de cada ano e após seu pagamento habilitará o membro a participar das reuniões da SBIn.
§ 1°: Os membros titulares e associados pagarão anuidade integral e os aspirantes 50% do valor da anuidade estipulado pela Diretoria.
§ 2°: São considerados sócios os membros que estiverem em dia com o pagamento de suas anuidades. O não pagamento da anuidade por 3 (três) anos consecutivos implicará no desligamento automático do sócio com aviso da tesouraria. Os casos de membros da Sociedade que estiverem afastados, no exterior, e tiverem comunicado oficialmente serão avaliados individualmente pela Diretoria.
CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
Artigo 10°: São órgãos diretivos da SBIn: Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Deliberativo. A Assembleia Geral é o órgão supremo. Integram a mesma todos os membros quites com a SBIn.
§ Único: Só terão direito a voto em Assembleia os sócios fundadores, titulares e associados quites com a sociedade.
Artigo 11°: As atividades executivas da SBIn serão realizadas por uma Diretoria, constituída por: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Editor.
A diretoria será eleita por um período de 03 (três) anos podendo haver reeleição por mais um triênio somente.
§ Único: Para realização das eleições, o registro das chapas devem ser solicitadas por 05 (cinco) sócios através de ofício endereçado à SBIn. A chapa deverá conter nomes para todos os postos da diretoria. A eleição poderá ocorrer durante a Assembleia Geral ou através de correio eletrônico. A apuração ocorrerá durante a Assembleia ou por uma comissão eleitoral indicada para este fim, constituída por cinco membros titulares.
Artigo 12º: Compete a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária:
A.	Apurar os votos para eleger a diretoria da SBIn, ou homologar a eleição realizada por comissão formada para este fim.
B.	Apreciar e aprovar atos e contas da Sociedade;
C.	Fixar o valor da anuidade;
D. Assuntos gerais e de Gestão.
§ 1º: A Assembleia Geral ordinária será realizada durante a reunião da Sociedade ou convocada quando a Diretoria achar necessário e se comporá dos membros da sociedade. Será convocada com 30 dias de antecedência através de edital por via eletrônica com pauta preestabelecida. O quorum será de ¼ dos sócios e não se atingindo esse quorum haverá uma segunda convocação trinta minutos depois com o número de sócios presentes. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos.
§ 2º: No caso de vacância definitiva de um dos cargos eleitos da Diretoria, o provimento será feito por eleições durante a Assembleia Geral ou convocada para este fim.
§ 3º: É garantido a 1/5 (um quinto) dos sócios, o direito de convocar os órgãos deliberativos à assembleia geral.
A.	Propor se consideras necessárias, reformas ao presente estatuto, e decidir sobre as mesmas
B.	Discutir assuntos referentes a bens e patrimônios e autorizar a Diretoria a compra
D.	Assuntos gerais e de Gestão.
Artigo 13º: COMPETE AO PRESIDENTE
A.	Representar a SBIn em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;
B.	Assinar juntamente com o tesoureiro os cheques e documentos bancários. Esta função poderá, a critério do presidente, ser delegada ao tesoureiro;
C.	Designar e presidir os trabalhos da Assembleia Geral;
D.	Coordenar os trabalhos da Diretoria convocando as reuniões que julgar necessárias;
E.	Autorizar o Tesoureiro a liberar os recursos financeiros necessários à execução das atividades da SBIn;
F. Apresentar anualmente à Assembleia Geral, um sucinto relatório das atividades da Diretoria.
§Único: O presidente poderá delegar poderes aos demais membros da Diretoria.
Artigo 14º: COMPETE AO VICE-PRESIDENTE
Substituir o presidente em caso de impedimento temporário ou definitivo até que haja nova eleição para o cargo de Presidente em conformidade com o Parágrafo Único do Art.11.
Artigo 15º: COMPETE AOS SECRETÁRIOS
A.	Auxiliar e substituir o Presidente e/ou o Vice-Presidente em suas funções;
B.	Secretariar as reuniões da Diretoria da Assembleia Geral, elaborando as respectivas atas;
C.	Encaminhar as propostas para novos membros de acordo com as normas vigentes;
D.	Encaminhar aos membros associados em dia com a Sociedade, os nomes que compõe as chapas para as novas eleições;
E.	Encarregar-se da correspondência geral da SBIn e fazer circular informações gerais importantes para seus membros;
F.	Coordenar os trabalhos de organizações das reuniões anuais da SBIn;
G.	Assinar cheques na ausência do Presidente e Tesoureiro;
H.	Coordenar o contato com a IAIS e demais sociedades;
I.	Tomar as providências necessárias para renovação do Conselho.
Artigo 16º: COMPETE AO TESOUREIRO
A.	Superintender as finanças da SBIn;
B.	Receber as anuidades de todos os membros e fornecer comprovantes;
C.	Movimentar conta bancária em nome da SBIn;
D.	Liberar, mediante autorização do Presidente, os recursos necessários às atividades da SBIn;
E.	Elaborar balanço anual da Tesouraria, fornecendo ao Presidente os dados necessários ao Relatório Anual da Diretoria;
F.	Encaminhar ao Conselho a relação dos Membros enquadrados no Art. 6º destes Estatutos.
Artigo 17º: COMPETE AO DIRETOR CIENTIFICO
A.	Editar, divulgar e estimular publicações das atividades da SBIn e dos sócios, bem como aquelas de interesse na área de Inflamação junto a IAIS e demais Sociedades, por impressão ou por correio eletrônico.
Artigo 18º: A Diretoria será assistida no seu trabalho por um conselho formado de 5 membros Fundadores, Titulares ou Associados, compreendidos no Art. 7,§ 2°, eleitos pelo voto direto expresso por cédulas apropriadas, encaminhadas, no mínimo dois meses antes da data de expiração do mandato dos conselheiros e serem substituídos.
§1º: Os Conselheiros terão mandatos de três anos;
§2º: Poderá haver reeleições para os Conselheiros;
Artigo 19º: COMPETE AO CONSELHO
A.	Auxiliar a Diretoria quando solicitado.
B.	Referendar as propostas da Diretoria sobre os sócios efetivos compreendidos do Art.7, § 2°.
C. Apresentar anualmente a Assembleia Geral um relatório de suas atividades.
§ 1°: A fim de desempenhar suas funções, o Conselho deverá designar um Presidente e seu substituto, reunir-se tantas vezes quantas julgar necessário, mas, obrigatoriamente por ocasião da Reunião Anual da SBIn.
§ 2°: Os membros que não justificarem suas ausências a duas reuniões consecutivas do Conselho perderão seus mandatos.
Artigo 20º: A SBIn poderá ser extinta, em qualquer época, por deliberação de 2/3 de seus membros Titulares e associados, em Assembleia Geral convocada para esse fim.
§ Único: Em caso de extinção da SBIn, seu patrimônio será revertido para a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), respeitando-se as condições de doação de qualquer artigo que faça parte do patrimônio.
Artigo 21º: O sócio que transgredir qualquer disposição deste Estatuto estará sujeito a uma das seguintes penalidades, a serem aplicadas pela Diretoria:
§ Único - Ao sócio punido caberá o direito de recurso à Diretoria, em primeira instância, e à Assembleia Geral Ordinária, em última instância.
Ribeirão Preto, 30 de março 2015.
Presidente SBIn

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21