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Timestamp: 2019-10-15 01:21:20+00:00

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DJBA 18/09/2019 - Pg. 1759 - Caderno 2 - entrância final - capital | Diário de Justiça do Estado da Bahia | Diários Jusbrasil
Página 1759 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Setembro de 2019
Compulsando os autos, verifico que diante da retratação expressa ao direito de queixa efetivada pela ofendida, não há condições de procedibilidade para propositura da ação penal, restando extinta a punibilidade do indiciado, conforme art. 107, inciso V, do CP. Ex positis, com base no Parecer Ministerial e, com fulcro nos arts. 104 c/c art. 107, V, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEAN CARLOS ALVES ALECRIM tendo em vista a renúncia expressa da ofendida. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório às comunicações, anotações e providências de praxe e arquivem-se com baixa. Irecê - BA, 16 de setembro de 2019.
A Excelentíssima Senhora Doutora Andrea Neves Cerqueira, Juíza de Direito em Exercício de Substituição da 1ª Vara Crime da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, expede o presente Edital extraído dos Autos da Ação Penal nº 0000381-12.2013.805.0204, em trâmite na 1ª Vara Crime desta Comarca, com finalidade de CITAR CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, maior, nascido em 16/06/1993, natural de Lapão/BA, filho de Maria Aparecida Souto de Oliveira e José Dias dos Santos, ALESSON ALVES GOMES, brasileiro, maior, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido em 02/02/1992, natural de São Paulo/SP, filho de Aucemar Sousa Gomes e Gilvanete Alves Pereira, residente atualmente em endereço ignorado, conforme certidão de fls. 35 e fl. 37 dos autos supra, incurso nas penas do Artigo 157, § 2º Inciso II c/c Art. 180 C. Penal, para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 396 do CPP, sob pena de nomeação de Defensor Dativo, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o artigo 396-A do mesmo Codex. Mandou a MM. Juíza expedir o presente edital de citação pelo prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no DJE, com cópia nos autos e afixado no lugar costumeiro. Dado e passado nesta cidade de Irecê-Bahia, aos 22/05/2019. Eu , Escrivã (o) o subscrevi.
A Excelentíssima Senhora Doutora Catucha Moreira Gidi, Juíza de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, expede o presente Edital extraído dos Autos da Ação Penal nº 0006749-23.2016.805.0110, em trâmite na 1ª Vara Crime desta Comarca, com finalidade de CITAR ALDERBAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, nascido em 09/02/1947, filho de Valdir Gonçalves de Araújo e Rosineide Caetano de Oliveira, residente atualmente em endereço ignorado, conforme certidão de fls. 35 e fl. 37 dos autos supra, incurso nas penas do Artigo 302, parágrafo único, Inciso I, da Lei 9.503/97 e alerações, para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 396 do CPP, sob pena de nomeação de Defensor Dativo, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o artigo 396-A do mesmo Codex. Mandou a MM. Juíza expedir o presente edital de citação pelo prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no DJE, com cópia nos autos e afixado no lugar costumeiro. Dado e passado nesta cidade de Irecê-Bahia, aos 22/04/2019. Eu , Escrivã (o) o subscrevi.
ITABUNA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTE JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS DE SOUZA HYGINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HERON SANTOS DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

References: Artigo 157
 artigo 396
 artigo 396
 Artigo 302
 artigo 396
 artigo 396