Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/47616628/artigo-32-da-lei-n-13140-de-26-de-junho-de-2015
Timestamp: 2018-12-13 01:44:11+00:00

Document:
Art. 32 da Lei 13140/15
Pg. 833. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018
análise objetiva dos requisitos do art. 32 da Lei n.º 9.307/1996 que, no caso, se encontram presentes, razão pela... estabelecidos no art. 26 da Lei nº 9.307/96, além de não se vislumbrar qualquer das hipóteses de nulidade especificadas no... DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 3...
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - 1 d
Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/12/2018
; - que o art. 32 da Lei Federal nº 13.140/2015, estipula que essas câmaras de mediação e conciliação deverão ser criadas no... do disposto no art. 32, §3º, da Lei nº 13.140/2015. §3º - O termo de transação ou de ajustamento de conduta deve conter... para a resolução consensual de conflito suspende a prescrição, a teor...
Andamento do Processo n. 1072468-43.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 07/12/2018 do TJSP
, estabelecido no art. 33, § 1º, da Lei nº 9.307/1996, já se encerrou há muito tempo. Desse modo, a declaração de nulidade... ajuizada depois de decorrido o prazo decadencial previsto no art. 33, § 1º da Lei nº 9.307/96. Inadmissibilidade... de discussão, em sede de impugnação, das matérias elencadas no art. 32 da Lei ...
Pg. 1158. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018
, § 1º da Lei nº 9.307/96. Inadmissibilidade de discussão, em sede de impugnação, das matérias elencadas no art. 32 da Lei... de demanda visando à declaração de nulidade do julgado, estabelecido no art. 33, § 1º, da Lei nº 9.307/1996, já se encerrou... os argumentos aduzidos pelo impugnante com base no art. 32 da Lei d...
Pg. 144. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 07/12/2018
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, com fulcro no art. 32 da Lei nº 13.140/2015 e na Instrução Normativa n° 2 de 30 de maio... entre as partes, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, com fundamento no art. 32 da Lei nº 13.140... ao presente termo e para eventual ação executiva, consistente em obrig...
Pg. 4724. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018
nenhum dos itens previsto no dispositivo legal previsto no artigo 32 da lei de Arbitragem. Com relação ao mérito... nº 9.307/96. Nesse sentido, averigua-se o que dispõe expressamente o artigo 32 do diploma legal em comento:... exclusivamente de direito, impondo-se o julgamento antecipado da lide, conforme determinação...
Pg. 4725. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018
os requisitos do art. 26 desta Lei; IV - for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem; VI - comprovado que foi... da multa sobre o valor pago, não estão previstas dentro das hipóteses estabelecidas pelo artigo 32 da Lei de Arbitragem...Pg. 4725. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás ...
Andamento do Processo n. 1.541.830 - Recurso Especial - 06/12/2018 do STJ
aos artigos 5º, XXXV; 11, III, 12 e 32 da Lei 9.307/96 e; 535 do Código de Processo Civil. Sustenta nulidade... da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato (parágrafo único art. 8º da Lei 9.307/1996... Judiciário, deve decidir, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei de Arbitrage...
Pg. 6658. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2018
Pg. 6658. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2018 RECURSO ESPECIAL Nº 1.541.830 - MT (2015/0162219-5) RELATORA...) -MT007640 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com base nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105... ADVOCATÍCIOS -MAJORAÇÃO. Ao teor da Lei n° 9.307/96, a cláusula dc compromisso a...
Pg. 2625. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/12/2018
expendidos pelos Autores, na exordial, afrontando o disposto no artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC/15. Sustentaram..., para efetuar o restante do pagamento pactuado, violando o princípio da autonomia privada, bem como, o artigo 32..., inciso III, da Lei de Arbitragem. Afirmaram que o contrato de compra e venda previa...
Artigo 32 da Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/47616628/artigo-32-da-lei-n-13140-de-26-de-junho-de-2015

References: ARTIGO 3
 artigo 32
 artigo 32
 artigo 32
 artigo 489
 artigo 32

Artigo 32