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Timestamp: 2019-03-22 21:11:25+00:00

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de obra. ANEXO III Qualificações para elaboração de projetos de especialidades de engenharia (a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º) QUADRO N. - PDF
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Maria Luiza Dreer Marinho
1 Diário da República, 1.ª série N.º de junho de b) As obras sejam realizadas em imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da categoria de obra; 4 Os engenheiros técnicos referenciados no quadro n.º 2 do presente anexo como qualificados para a direção de obra ou direção de fiscalização de obra cuja natureza predominante é neste identificada devem ser detentores do título de especialistas, sénior ou ter, pelo menos, 13 anos de experiência sempre que: a) As obras e trabalhos em causa sejam da categoria IV prevista no artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho; b) As obras sejam realizadas em imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da categoria de obra. 5 Os arquitetos referenciados no quadro n.º 2 do presente anexo como qualificados para a direção de obra ou direção de fiscalização de obra cuja natureza predominante é neste identificada devem ter, pelo menos, 10 anos de experiência sempre que as obras sejam realizadas em imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da categoria de obra. 6 O disposto nos pontos anteriores não prejudica o exercício das atividades em causa por profissionais em livre prestação de serviços, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n. os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, e dos estatutos dos profissionais em causa. ANEXO III Qualificações para elaboração de projetos de especialidades de engenharia (a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º) QUADRO N.º 1 Qualificações relativas à elaboração de projetos de engenharia Tipos de projeto a elaborar Os seguintes projetos da categoria I prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho: a) Fundações diretas em solo de boa qualidade; b) Escavações com talude inclinado, sem necessidade de entivação, até um máximo de 6 m de altura, com contenção por muros de betão armado; c) Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos para edifícios de categoria I; d) Instalações, equipamentos e sistemas elétricos para edifícios de categoria I; e) Instalações, equipamentos e sistemas de comunicações (voz, dados, imagem e outros) para edifícios de categoria I; f) Instalações de AVAC simples, com recurso a unidades individuais, com potências térmicas inferiores a 12 kw; g) Pequenas instalações de gás em edifícios de categoria I; h) Instalações simples de equipamentos eletromecânicos; i) Passadiços com vãos inferiores a 20 m sem condicionamentos especiais; j) Pontes e obras similares ferroviárias com vão único até 10 m e viés superior a 70 ; k) Pequenos açudes de correção torrencial e pequenas obras de regularização fluvial; l) Pequenas obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais; m) Condutas adutoras de água e de funcionamento gravítico, para aglomerados até habitantes; n) Emissários de águas residuais de funcionamento gravítico, para aglomerados até habitantes; o) Remoções de resíduos sólidos, de âmbito restrito, simples; p) Dragagens e depósitos de dragados; q) Terraplenos portuários; r) Produção (centrais com potências instaladas iguais ou inferiores a 5 kva), postos de transformação com potências instaladas iguais ou inferiores a 500 kva, redes de distribuição em baixa tensão de pequena dimensão; s) Redes de comunicações de pequena dimensão. Os seguintes projetos da categoria II prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho: a) Estruturas de edifícios com menos de 15 m de altura das fundações à cobertura; b) Estruturas de edifícios com vãos não superiores a 8 m; Engenheiros com as seguintes especialidades: Civil para os projetos referidos nas alíneas a) a c) e i) a q); Eletrotécnica para os projetos referidos nas alíneas d), f), h), r) e s); Ambiente para os projetos referidos nas alíneas c), l) a o); Mecânica para os projetos referidos nas alíneas f) a h); Geologia e minas para os projetos referidos nas alíneas b), p) e q); Agronomia para os projetos referidos nas alíneas k) e l); Florestal para os projetos referidos nas alíneas k) e l); Química para os projetos referidos nas alíneas g). Engenheiros técnicos com as seguintes especialidades: Civil para os projetos referidos nas alíneas a) a c) e i) a q); Energia e sistemas de potência para os projetos referidos nas alíneas d), f), h), r) e s); Eletrónica e de telecomunicações para os projetos referidos na alínea s); Ambiente para os projetos referidos nas alíneas c), l) a o); Mecânica para os projetos referidos nas alíneas f) a h); Geotécnica e minas para os projetos referidos nas alíneas b), p) e q); Agrícola para os projetos referidos nas alíneas k) e l); Florestal para os projetos referidos nas alíneas k) e l); Química para os projetos referidos na alínea g). Engenheiros com as seguintes especialidades: Civil para os projetos referidos nas alíneas a) a c) e e) a l); Eletrotécnica para os projetos referidos na alínea d); Ambiente para os projetos referidos nas alíneas c), g), h), i) e k); Agrónomos para os projetos referidos nas alíneas e) e k);
2 3422 Diário da República, 1.ª série N.º de junho de 2015 Tipos de projeto a elaborar c) Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios; d) Instalações, equipamentos e sistemas elétricos em edifícios; e) Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais; f) Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples; g) Sistemas de abastecimento de água, excluindo o tratamento, de aglomerados até habitantes; h) Sistemas de resíduos, excluindo o tratamento, de aglomerados até habitantes; i) Estações de tratamento de resíduos, sem exigências especiais e por processos de aterro, servindo até habitantes; j) Estruturas especiais, nomeadamente torres, mastros, chaminés, postes, coberturas, silos e antenas; k) Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia; l) Demolições correntes. Os seguintes projetos da categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho: a) Estruturas prefabricadas, exceto pavimentos com elementos prefabricados; b) Escavações entivadas com mais de 3 m de altura, com contenção por muros de betão armado escorados, ancorados ou com contrafortes; c) Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios; d) Instalações, equipamentos e sistemas elétricos em edifícios; e) Instalações de elevação; f) Arruamentos urbanos com dupla faixa de rodagem; g) Estradas nacionais e municipais com faixa de rodagem simples ou dupla; h) Sistemas de abastecimento de água, excluindo o tratamento, de aglomerados com mais de habitantes; i) Estações de tratamento de água sem exigências especiais quanto aos processos de tratamento e automatismo, tais como ozonização ou adsorção por carvão ativado, servindo até habitantes; j) Sistemas de águas residuais de funcionamento gravítico, excluindo tratamento, para mais de habitantes; k) Sistemas elevatórios de águas residuais; l) Estações de tratamento de águas residuais por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário, servindo até habitantes; m) Sifões invertidos para águas residuais; n) Sistemas de resíduos, excluindo tratamento, para mais de habitantes; o) Estações de tratamento de resíduos sem exigências especiais, servindo entre e habitantes, ou, com exigências especiais, para população inferior; p) Sinalização marítima por meio de farolins em costa aberta no estuário; q) Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia. Os seguintes projetos da categoria IV prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho: a) Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios; b) Instalações, equipamentos e sistemas elétricos em edifícios; c) Sistemas de segurança integrada; d) Sistemas de gestão técnica centralizada; e) Autoestradas; f) Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo; g) Estações de tratamento de água para mais de habitantes, ou, quando envolverem exigências especiais quanto aos processos de tratamento e automatismo, tais como ozonização ou adsorção por carvão ativado, para população inferior; h) Estações de tratamento de águas residuais para mais de habitantes, ou, quando a linha de tratamento integre processos não convencionais, para população inferior; i) Sistemas de reutilização de águas residuais; j) Estações de tratamento de resíduos para mais de habitantes, ou, quando envolverem exigências especiais, para população inferior; k) Sistemas de recuperação de energia a partir dos resíduos sólidos; l) Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos tratados; Florestais para os projetos referidos nas alíneas e) e k); Química para os projetos referidos nas alíneas h) e i); Biológica para os projetos referidos nas alíneas h) e i). Engenheiros técnicos com as seguintes especialidades: Civil para os projetos referidos nas alíneas a) a c) e e) a l); Energia e sistemas de potência para os projetos referidos na alínea d); Ambiente para os projetos referidos nas alíneas c), g), h), i) e k). Agrários para os projetos referidos nas alíneas e) e k); Química e biológica para os projetos referidos nas alíneas h) e i). Engenheiros com as seguintes especialidades: Civil para os projetos referidos nas alíneas a) a c), f) a o) e q); Eletrotécnica para os projetos referidos nas alíneas d) e p); Ambiente para os projetos referidos nas alíneas c), h), i), j), k), l), m), n) e o); Mecânico para os projetos referidos na alínea e). Engenheiros técnicos com cinco anos de experiência com as seguintes especialidades: Civil para os projetos referidos nas alíneas a) a c), f) a o) e q); Energia e sistemas de potência para os projetos referidos nas alíneas d) e p); Ambiente para os projetos referidos nas alíneas c), h), i), j), k), l), m), n) e o); Mecânico para os projetos referidos na alínea e); Química e biológica, para os projetos referidos na alínea o); Eletrónica e de telecomunicações, para os projetos referidos na alínea p). Engenheiros especialistas, seniores, conselheiros ou com, pelo menos, 10 anos de experiência, com as seguintes especialidades: Civil para os projetos referidos nas alíneas a), e), g) a m), o) e p); Eletrotécnica para os projetos referidos nas alíneas b) a d), f), k) e n); Ambiente para os projetos referidos nas alíneas a) a m) e o); Agrónomos para os projetos referidos na alínea o); Florestais para os projetos referidos na alínea o); Segurança para os projetos referidos na alínea c). Engenheiros técnicos especialistas, seniores ou com, pelo menos, 13 anos de experiência, com as seguintes especialidades: Civil para os projetos referidos nas alíneas a), e), g) a m), o) e p); Energia e sistemas de potência para os projetos referidos nas alíneas b) a d), f), k) e n); Eletrónica e de telecomunicações para os projetos referidos nas alíneas c), d), f) e n); Ambiente para os projetos referidos nas alíneas a) a m) e o); Agrários para os projetos referidos na alínea o); Segurança para os projetos referidos na alínea c); Proteção civil para os projetos referidos na alínea c).
3 Diário da República, 1.ª série N.º de junho de Tipos de projeto a elaborar m) Estações de tratamento de resíduos perigosos; n) Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego marítimo; o) Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia; p) Demolições com exigências especiais. QUADRO N.º 2 Qualificações relativas à elaboração de projetos de engenharia específicos, e outros abrangidos por legislação especial, por tipos de projetos Projetos de fundações e estruturas de edifícios Engenheiros civis. Projetos de obras de escavação e contenção Engenheiros civis. Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos Engenheiros civis. Engenheiros mecânicos. Engenheiros florestais (apenas construção de viveiros florestais e construção de viveiros piscícolas). Engenheiros agrónomos (apenas construção de viveiros florestais e construção de viveiros piscícolas). Engenheiros técnicos agrários (apenas construção de viveiros florestais e construção de viveiros piscícolas). Instalações, equipamentos e sistemas elétricos Engenheiros eletrotécnicos. Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação Técnicos qualificados nos termos do regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR) e infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED). Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar Engenheiros mecânicos. condicionado (AVAC). Engenheiros eletrotécnicos. Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás... Técnicos qualificados nos termos da legislação aplicável à atividade de projeto na área dos gases combustíveis. Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas Engenheiros mecânicos. Segurança integrada Engenheiros eletrotécnicos. Engenheiros especialistas em segurança. Engenheiros técnicos de eletrónica e de telecomunicações. Engenheiros técnicos de proteção civil. Engenheiros técnicos de segurança. Sistemas de gestão técnica centralizada Engenheiros eletrotécnicos. Engenheiros técnicos de eletrónica e de telecomunicações. Engenheiros mecânicos. Pontes, viadutos e passadiços Engenheiros civis. Estradas e arruamentos Engenheiros civis. Caminho -de -ferro Engenheiros civis. Engenheiros eletrotécnicos (apenas projetos de catenária). Engenheiros técnicos de energia e sistemas de potência (apenas projetos de catenária). Aeródromos Engenheiros civis. Obras hidráulicas Engenheiros civis. Engenheiros agrónomos (exclusivamente aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, apenas a construção de barragens de terra). Engenheiros florestais (construção de pequenas barragens de terra, pontos de água para apoio ao combate a fogos florestais, represas de apoio à rega de plantações florestais de rápido crescimento, correção torrencial, construção de tanques/depósitos de água utilizável ao nível da DFCI,
4 3424 Diário da República, 1.ª série N.º de junho de 2015 intervenções nas linhas de água para estabilização de margens e diminuição dos efeitos da erosão provocada pela movimentação da água). Engenheiros técnicos agrários (apenas aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, apenas a construção de barragens de terra). Arquitetos paisagistas (apenas projetos de obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais). Túneis Engenheiros civis. Abastecimento e tratamento de água Engenheiros civis. Drenagem e tratamento de águas residuais Engenheiros civis. Engenheiros do ambiente (apenas para os seguintes projetos: Resíduos a) Instalações sumárias de tratamento de águas residuais, de tipo fossa sética e órgão complementar ou tanque Imhoff e leitos de secagem; b) Estações de tratamento de águas residuais servindo até habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário). Engenheiros técnicos do ambiente (apenas para os seguintes projetos: a) Instalações sumárias de tratamento de águas residuais, de tipo fossa sética e órgão complementar ou tanque Imhoff e leitos de secagem; b) Estações de tratamento de águas residuais servindo até habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário). Engenheiros civis. Obras portuárias e de engenharia costeira Engenheiros civis. Engenheiros geógrafos (apenas dragagens, depósitos de dragados e canais e vias navegáveis). Espaços exteriores Engenheiros civis. Engenheiros florestais [apenas: a) Matas; b) Arborização em espaço urbano e periurbano; c) Operações de recuperação de áreas degradadas; d) Rede divisional (caminhos) em matas e povoamentos florestais; e) Rede primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios (DFCI); f) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; g) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; h) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; i) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas; j) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; k) Compartimentação do campo]. Engenheiros técnicos florestais (apenas: a) Matas; b) Compartimentação do campo). Engenheiros de geologia e minas (apenas: a) Minas pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial). Engenheiros técnicos de geotécnica e minas (apenas: a) Minas, pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial).
5 Diário da República, 1.ª série N.º de junho de Engenheiros agrónomos [apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas; c) Arborização em espaço urbano e periurbano; d) Operações de recuperação de áreas degradadas; e) Rede divisional (caminhos) em matas e povoamentos florestais; f) Rede primária e secundária da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); g) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; h) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; i) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; j) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas; k) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; l) Compartimentação de campo]. Engenheiros técnicos agrários (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas; c) Drenagem superficial; d) Obras de regularização fluvial e linhas de drenagem natural; e) Aproveitamentos hidroagrícolas; f) Compartimentação de campo). Arquitetos com, pelo menos, três anos de experiência (apenas nas obras até à categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho, exclusivamente no que se refere a: a) Jardins privados e públicos; b) Pedonalização de ruas; c) Áreas envolventes do património natural ou cultural; d) Espaços livres e zonas verdes urbanas; e) Parques infantis; f) Parques de campismo; g) Enquadramento de edifícios de vária natureza; h) Zonas polidesportivas; i) Loteamentos urbanos; j) Zonas desportivas de recreio e lazer; k) Cemitérios; l) Enquadramento de edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros; m) Enquadramento de hotéis e restaurantes. Sempre que não incluam estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica, instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais.) Arquitetos paisagistas no que se refere a: a) Jardins privados e públicos; b) Pedonalização de ruas; c) Áreas envolventes do património natural ou cultural; d) Espaços livres e zonas verdes urbanas; e) Parques infantis; f) Parques de campismo; g) Enquadramento de edifícios de vária natureza; h) Zonas polidesportivas; i) Loteamentos urbanos; j) Zonas desportivas de recreio e lazer; k) Cemitérios; l) Edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros; m) Enquadramento de hotéis e restaurantes; n) Integração de estradas de qualquer tipo; o) Arruamentos urbanos, vias e caminhos municipais.
6 3426 Diário da República, 1.ª série N.º de junho de 2015 Sempre que não incluam estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica, instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais. Produção, transformação, transporte e distribuição de energia elétrica... Engenheiros eletrotécnicos. Redes de comunicações Técnicos qualificados nos termos do regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e edifícios (ITED). Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de Técnicos qualificados nos termos do estatuto dos responsáveis técnicos abastecimento de combustível. pelo projeto e exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis. Projetos acústicos Técnicos qualificados nos termos do regulamento dos requisitos acústicos Projetos de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos e de sistemas geotérmicos superficiais. de edifícios. Técnicos qualificados nos termos do regime especial aplicável. Projetos de segurança contra incêndios em edifícios Técnicos qualificados nos termos do regime aplicável à segurança contra incêndios em edifícios. Projetos de arquitetura paisagista Arquitetos paisagistas. Nota relativa às qualificações dos técnicos: 1 Os projetos referenciados no quadro n.º 2 do presente anexo que constem do anexo II da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho, incluem os subgrupos elencados no mesmo anexo. 2 Os projetos referenciados no quadro n.º 2 do presente anexo que sejam relativos a obras e a projetos da categoria I incumbem a engenheiros e a engenheiros técnicos, nas especialidades correspondentes. 3 Os engenheiros técnicos referenciados no quadro n.º 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ter, pelo menos, cinco anos de experiência, sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria II prevista no artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro n.º 1 do presente anexo. 4 Os engenheiros referenciados no quadro n.º 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialista, sénior ou conselheiro ou ter, pelo menos, 10 anos de experiência sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro n.º 1 do presente anexo. 5 Os engenheiros técnicos referenciados no quadro n.º 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialista, sénior ou ter, pelo menos, 13 anos de experiência sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro n.º 1 do presente anexo. 6 Os engenheiros referenciados no quadro n.º 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialista, sénior ou conselheiro, sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria IV prevista no artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro n.º 1 do presente anexo. 7 Os engenheiros técnicos referenciados no quadro n.º 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialistas com, pelo menos, 20 anos de experiência sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria IV prevista no artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria n.º 701 -H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro n.º 1 do presente anexo. 8 O disposto nos pontos anteriores não prejudica o exercício das atividades em causa por profissionais em livre prestação de serviços, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n. os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, e dos estatutos dos profissionais em causa.
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