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Timestamp: 2019-04-24 18:12:26+00:00

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Art. 19 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
sua resposta no Art. 19, inciso III, da Lei nº 8.666/93. B) A venda do imóvel para qualquer outro ente federado deve ser... previsto no Art. 23, inciso I, alínea b , da Lei nº 8.666/93), a Administração poderá utilizar a modalidade concorrência..., por se tratar de uma modalidade de maior complexidade, nos termos do A...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10384110012356006 MG
desrespeitando o devido procedimento licitatório a que alude o artigo 19 da lei 8666 /93 e, portanto, impediu... do disposto no artigo 86, parágrafo único do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0384.11.001235-6/006 - COMARCA... o artigo 8º , § 2º , da lei 8.245 /91 e, assim, determinou a desocupação e conden...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1189900 PB - PARAÍBA
PELO PODER CEDENTE. RESCISAO UNILATERAL DO PACTO LOCATÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 78, XII, C/C ART. 19, I, DA LEI 8.666/93..., desde que tal ato esteja voltado ao atendimento do interesse público (art. 78, XII, c/c 79, I, da Lei 8666/93). Art. 5... esteja voltado ao atendimento do interesse público (art. 78, XII, c/c 79...
Pg. 61. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 14/03/2019
de Infraestrutura - SINFRA, na forma da Lei nº. 8.666/1993. Este Edital está à disposição dos interessados no site http... Federal nº 3.555/2000 de 08/08/2000, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, bem..., inciso X do Estatuto Social, e o que dispõe a Lei Federal 8.666/93, HOMOLO...
Pg. 16. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 12/03/2019
ADMINISTRATIVO Nº 0333/2019-ALEMA. Em cumprimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, § 1º do artigo 27... Social, e o que dispõe a Lei n.º 8.666 , de 21 de junho de 1993 e suas alterações, aplicando-se também os procedimentos..., caput, inciso II c/c artigo 13 , inciso, VI , da Lei nº 8.666 /93...
Paulo Henrique - 3 meses
pelo Caput do artigo 3 º da Lei nº 8.666/93 : Art. 3o - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio..., ressalvada a possibilidade do art. 19 da Lei nº 8.666/93, concessões de direito real de uso e nas licitações... de licitações? Existem variadas modalidades de licitações, as 5 principais estão previ...
Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2019
Artigo 26 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, atualizada pelas Leis 8.883, de 08-06-1994 e 9.648, de 27-05-1998... como os artigos 66 e 67 da Lei federal 8.666/93, as disposições contidas nos artigos 241, incisos III, V e XIII, 245, combinado... e os artigos 60,65,66 e 67, da Lei federal 8.666/93, o artigo 14 do Decr...
Pg. 16. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 11/01/2019
8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e contratos da Administração Pública, Lei Federal nº... público, para o conhecimento dos interessados, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993... DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA- EMAP, no uso de sua atribuição conferida pelo art...
Pg. 21. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 24/12/2018
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, aplicando-se também os procedimentos determinados pela Lei Complementar... 10.520/2002 e 8666/93. JOSÉ ROGÉRIO SENA E SILVA. Presidente da Comissão de Licitação. 19 de dezembro de 2018. O Presidente... PORTUÁRIA – EMAP , no uso de sua atribuição conferida pelo art. 19, ...
Pg. 23. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 17/12/2018
– EMAP , no uso de sua atribuição conferida pelo art. 19, inciso X do Estatuto Social, e o que dispõe a Lei n.º 8.666..., de 21 de junho de 1993 e suas alterações, aplicando-se também os procedimentos determinados pela Lei Complementar 123 de 14... 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas...
Art. 19 da Lei 8666/93
Art. 19 da Lei de Licitações
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References: artigo 19
 artigo 86
 artigo 8
 artigo 27
 artigo 13
 artigo 3

Artigo 26
 artigo 14