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BELO HORIZONTE LONDRES LISBOA XANGAI MIAMI BUENOS AIRES DURVAL DE NORONHA GOYOS JR. SÓCIO SÊNIOR - NORONHA ADVOGADOS 19 DE AGOSTO DE PDF
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Márcio Weber Faro
1 BELO HORIZONTE LONDRES LISBOA XANGAI MIAMI BUENOS AIRES DURVAL DE NORONHA GOYOS JR. SÓCIO SÊNIOR - NORONHA ADVOGADOS 19 DE AGOSTO DE 2009.
2 FUNDAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA MAO M TSE T TUNG T ZHOU ENLAI 1º CONGRESSO NACIONAL DO POVO
3 REVOLUÇÃO CULTURAL DENG XIAPING E AS REFORMAS ESTRUTURAIS DENG XIAOPING DENG XIAOPING
4 OS ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA APLICAM O PRINCÍPIO DO CENTRALISMO DEMOCRÁTICO ART. 3º, CAPUT CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
5 Centralismo Democrático é o princípio pelo qual o indivíduo é subordinado à organização, a minoria à maioria, o nível baixo ao nível alto, o governo local ao governo central. HIERAQUIA E DISCIPLINA
6 A República foi fundada pelo PCC; A Constituição não trata do papel do PCC ou de outros partidos; Reconhece-se, contudo, que a liderança da classe trabalhadora mencionada no artigo 1º da Constituição seja exercida pelo PCC.
7 70 milhões de membros Congresso Nacional Ao menos uma vez a cada cinco anos Número de delegados +/ Poderes Principais: Apreciar Relatório do Comitê Central; Eleição do Comitê Central; Revisar a Constituição do Partido.
8 O Comitê Central - Presidente Mandato de 5 anos; Membros efetivos e suplentes; Número de membros Efetivos - +/- 200; Comitê Executivo - entre 7 ou 9 membros; Comissão Central Militar - comanda as forças armadas; Secretário Geral é o líder do Comitê Central.
9 O Congresso Nacional do Povo - poder legislativo e executivo Órgão da mais alta hierarquia Congressos Locais do Povo Liderança do PCC Comitê Executivo do Congresso Nacional do Povo Todos os órgãos administrativos judiciais e procuratoriais do Estado são criados e supervisionados pelo Congresso Nacional do Povo Artigo 3º, Constituição da República Popular da China
10 CONSELHO DE ESTADO: É o mais alto corpo do poder executivo, o governo central chinês. Nomeado pelo Congresso Nacional do Povo. Não eletivo.
11 Ministério do Conselho do Estado Banco do Povo Relações Exteriores Ciência e Tecnologia Defesa Nacional Planejamento Economia e Comércio Educação Assuntos Étnicos Segurança Pública Comércio Exterior e Cooperação Econômica Segurança do Estado Justiça Assuntos Civis Trabalho e Assistência Social Pessoal Recursos Naturais Agricultura Cultura Saúde Pública Planejamento Familiar Auditoria
12 Não Independente. Histórico. Liberalização. O Papel da Advocacia. Situa-se na Estrutura do Poder Legislativo. A ordem dos Advogados de toda a China.
13 CORTE SUPREMA: Juízes Eleitos pelo CNP. Juízes de Primeira Instância. Tribunais de Apelação. Tribunais Especiais. Circuitos Civil e Criminal.
14 O MINISTÉRIO PÚBLICO - Nomeação pelo CNP Funções: Promover ações penais. Constatar Corrupção. Sistema Prisional. Administração Interna. Promover Ações Civis.
15 AFIRMATIVOS Política Externa Independente. Respeito à Soberania e Integridade Territorial. Não Agressão Mútua. Não Interferência nos Assuntos Internos. Igualdade e Benefício Mútuo. Coexistência Pacífica e Cooperação.
16 REATIVOS Opõe-se ao Imperialismo. Opõe-se ao Hegemonismo e Colonialismo. Trabalha pela União com os Povos de Outros Países. Apóia as Nações Oprimidas e os Países em Desenvolvimento. Luta para Assegurar a Paz Mundial e Promover a Causa do Progresso Humano.
17 O Estado pratica a economia socialista de mercado Artigo 15, Constituição da República Popular da China O Estado promulgará legislação econômica e promoverá o controle macro Artigo 15, Constituição da República Popular da China O Estado protegerá os direitos existentes do setor privado da economia e o orientará, controlará e supervisionará Artigo 11, Constituição da República Popular da China
18 O Estado respeita e assegura os direitos humanos Artigo 33, Constituição da República Popular da China
19 Localizado num dos principais centros financeiros da cidade, o escritório de São Paulo é a matriz de Noronha Advogados, além de ser o mais antigo, com atividades iniciadas em junho de Concentra o maior número de profissionais e centraliza as áreas administrativa e financeira da organização. Endereço: Alexandre Dumas, 1630 CEP: São Paulo SP Brasil. Telefone: (11) Fax: (11) (11) Contatos: Durval de Noronha Goyos Júnior Lilian Thomé
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VIAGEM À CHINA E TAILÂNDIA MANOEL CARPENA AMORIM Desembargador TJ/RJ. Diretor-Geral da EMERJ Dando seguimento ao programa de intercâmbio que vimos mantendo com diversas entidades internacionais, públicas

References: artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 15
 Artigo 15
 Artigo 11
 Artigo 33