Source: http://dracena.sp.gov.br/legislacao/?&idCategoriaLegislacao=3&pag=7
Timestamp: 2018-01-17 11:00:25+00:00

Document:
Número: 199/2002
Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
Número: 198/2002
Dispõe sobre a inclusão do inciso VII e alteração de parágrafo do artigo 60 da Lei Complementar nº 50 de 17.10.1995 e dá outras providências.
Número: 197/2002
Dá nova redação a alínea “c”, do inciso I, do § 1º, do artigo 21 da Lei Complementar nº 04, de 06.05.02, com nova redação dada por força da Lei Complementar nº 172, de 26.3.2002.
Número: 196/2002
Dá nova redação a alínea “a”, do inciso III, do artigo 12 da Lei nº 1965, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Número: 195/2002
Dá nova redação ao inciso II do artigo 26, § 2º, do artigo 31 e altera alíquotas de serviços constantes da Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas a suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 163, de 27.12.01.
Número: 194/2002
Acrescenta prioridade e meta à Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Número: 193/2002
Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Complementar nº 065, de 18 de dezembro de 1.996, que dispõe sobre a publicação de extrato de contratos de licitações realizadas pelo Poder Público Municipal e a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.
Número: 192/2002
Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Número: 191/2002
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 39 da Lei nº 1965 de 15 de Dezembro de 1.989, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, acrescido por força da Lei Complementar nº 167 de 27.12.01.
Número: 190/2002
Dispõe sobre a inclusão dos artigos 24-A e parágrafo único e 24-B e parágrafo único à Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Número: 189/2002
Número: 188/2002
Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 35, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º, acrescendo os parágrafos 2º, 3º e 4º ao mesmo artigo.
Número: 187/2002
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
Número: 186/2002
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.
Número: 185/2002
Dá nova redação ao Artigo 66, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena e dá outras providências.
Número: 184/2002
Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 124, de 03.04.00, que dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação do Programa instituído pela Lei nº 2831, de 13.04.00.
Número: 183/2002
Dá nova redação aos parágrafos 1º, 2º e 3º, e acresce § 4º ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 165, de 27.12.01, que altera a Tabela “G” criada através do artigo 2º, da Lei nº 2455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei nº 1964, de 15.12.89.
Número: 182/2002
Dá nova redação ao parágrafo único, inciso II e alíneas e inciso III e alíneas, do artigo 20, cria e extingue cargo que especifica, e altera requisito para preenchimento de cargo, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92, com a nova redação dada por força da Lei Complementar nº 172, de 26.03.02.
Número: 181/2002
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.
Número: 180/2002
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Número: 179/2002
Dispõe sobre criação de cargo de provimento celetista para a Empresa Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências.
Número: 178/2002
Número: 177/2002
Fixa o valor da UFM para o exercício de 2002.
Número: 176/2002
Dispõe sobre alteração o parágrafo 1º e, acréscimo de parágrafos ao Artigo 7º, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Número: 175/2002
Dispõe sobre a conversão da UFIR em UFM e dá outras providências.
Número: 174/2002
Dá nova redação ao § 4º do artigo 5º, da Lei nº 1964, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela administração municipal.
Número: 173/2002
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 1892, de 28.06.89, com a nova redação dada por força da Lei Complementar nº 169, de 27.12.01.
Número: 172/2002
Altera disposições das Lei Complementar nº 04 de 06 de Maio de 1.992; Lei Complementar nº 01, de 06.05.92 e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Número: 171/2002
Dá nova redação ao artigo 36, da Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências.
Número: 170/2001
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias mediante excesso de arrecadação orçamentária prevista para o ano de 2001.
Número: 169/2001
Dá nova redação ao artigo 1º e parágrafo único, do caput do artigo 2º, incluindo § 3º, e ao inciso I, do artigo 4º, todos da Lei nº 1892, de 28.06.89, que disciplina a cobrança de correção monetária, juros de mora, multas de mora punitivas no pagamento de tributos municipais.
Número: 168/2001
Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.999, de 10.10.01, que dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município – UFM, estabelece normas para sua implantação e dá outras providências.
Número: 167/2001
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1965, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Número: 166/2001
Dispõe sobre as infrações sanitárias e penalidades de multa e as taxas de serviços diversos do poder de policia conforme determina o artigo 8º, da lei 2.747, de 15 de abril de 1998.
Número: 165/2001
Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2º, da Lei 2455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1.964, de 15.12.89.
Número: 164/2001
Dispõe sobre alteração das tabelas A, B, C e F, da Lei nº 1964, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal.
Número: 163/2001
Dispõe sobre alterações na Lei 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências.
Número: 162/2001
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
Número: 161/2001
Institui o Programa Mudarte nas áreas de música, dança, arte, ética e cidadania, teatro, esporte, psicopedagogia, fonoaudiologia e assistência social, nas 1ª as 4ª séries do ensino fundamental; cria o Centro de Educação Complementar do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Número: 160/2001
Institui a cobrança de preço público pela utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo, nos passeios, vias e logradouros públicos do município e dá outras providências.

References: artigo 60
 artigo 21
 artigo 12
 artigo 26
 artigo 31
 artigo 1
 Artigo 39
 artigo 35
 Artigo 66
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 20
 Artigo 7
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 36
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 2