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Timestamp: 2019-06-20 23:43:59+00:00

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Art. 113 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Parágrafo único. Na hipótese da falta de movimentação a débito em conta corrente utilizada para pagamento de benefícios, por prazo superior a sessenta dias, os valores dos benefícios remanescentes serão creditados em conta especial, à ordem do INSS, com a identificação de sua origem. (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)
Art. 113 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10007136120165020051
que a Lei nº 8.213 /91 não apresenta nenhuma exceção, mas, ao contrário, estabelece, em seu artigo 113 , a consequência... do disposto no art. 93 da Lei nº 8.213 /91, consignando que os elementos dos autos abonam a conclusão de que a autora visou... mínimo de vagas previsto no art. 93 da Lei nº 8.213 /91, sem sucesso,...
Pg. 4160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/05/2019
de auxíliodoença acidentário, nos termos do artigo 113 da Lei 8.213/91 e Súmula 378, alíneas I e II, do TST... e correção monetária, segundo as diretrizes da Lei 8.177/1991 e Súmula 381/TST. Custas, pelo reclamado, de R$162,98 sobre R... a inexigibilidade dos créditos anteriores a 05 de dezembro de 2009: inteligência ...
Pg. 4163. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/05/2019
de auxíliodoença acidentário, nos termos do artigo 113 da Lei 8.213/91 e Súmula 378, alíneas I e II, do TST. Logo, por legítima... do §4º do artigo 791-A, da CLT. - IV - Tendo o ingresso em juízo ocorrido sob a égide da Lei 13467/2017, são devidos... o artigo 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB, in verbis: Art. ...
Pg. 713. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019
(Lei nº 8.213/91, art. 40), apurando-se o salário de contribuição em execução de sentença, levando-se em conta a parte.../97, aplicando-se, no que couber, as disposições dos arts. 113 e 130 da Lei nº 8.213/91 Ante a sucumbência reciproca..., nos termos da súmula nº 148 do STJ, acrescidas dos juros de mora a partir da ...
Pg. 716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019
dos arts. 113 e 130 da Lei nº 8.213 /91 Condeno, ainda, o réu a pagar os honorários advocatícios da parte contrária que fixo... de mora a partir da citação e de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, aplicando-se, no que couber, as disposições... - Benefício Assistencial (Art. 203 ,V CF/88 )- Guilherme Jailson Af...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 122194320165150066 0012219-43.2016.5.15.0066
prevista no artigo 113 da Lei 8.213/91. Foram pleiteadas, portanto, a nulidade do aviso prévio, a reintegração no emprego... 8177/1991, convalidado pelo artigo 15 da Lei 10.192/2001 (Súmula 300 do C. TST). Com relação à atualização monetária... atendidos os pressupostos de admissibilidade. Considerando que o presente ...
do art. 113 da Lei nº 8.213/91. Apurou parcelas devidas de 10/11/1998 a 01/04/2014, no valor de R$ 151.731,63 (exequente... único, da Lei nº 8.213/91, e compensando-se os valores pagos administrativamente. Transcrevo: "Com relação à correção... do disposto no art. 932, IV e V, da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o NC...
Pg. 2260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/12/2018
da Súmula 378 do C.TST, sendo o autor detentor da estabilidade provisória prevista no artigo 113 da Lei 8.213/91. Defiro... para 24/04/2019 11:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.... Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. SAO JOSE DOS CAMPOS, 19 de Dezembro d...
Andamento do Processo n. 0008987-90.2014.4.03.6183 - Apelação Cível - 18/12/2018 do TRF-3
de mora, devemser consideradas parcelas não prescritas a partir de 10/11/1998, nos termos do art. 113 da Lei nº 8.213/91..., da Lei nº 8.213/91, e compensando-se os valores pagos administrativamente. Transcrevo: "Com relação à correção monetária... no art. 932, IV e V, da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o NCPC, estã...
Pg. 921. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018
, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, e compensando-se os valores pagos administrativamente. Transcrevo: "Com relação à... da Lei nº 8.213/91. Apurou parcelas devidas de 10/11/1998 a 01/04/2014, no valor de R$ 151.731,63 (exequente) e R... em vigor da Lei nº 10.406/02; após, à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos te...
Art. 113 da Lei 8213/91
Art. 113 da Lei de Benefícios da Previdência Social
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 artigo 113
 artigo 791
 artigo 49
 artigo 113
 artigo 15
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