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Timestamp: 2018-08-20 18:18:28+00:00

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Notícias sobre Art. 215 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 215 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Notícias
que dificulte a livre manifestação de vontade da vítima (artigo 215 do CP ), e importunar alguém, em local público, de modo ofensivo... e da Organização Mundial de Saúde. Atualmente, o Poder Judiciário goiano conta com 62,1 mil processos ligados à Lei Maria da Penha... ofender a integridade corporal ou a saúde (artigo...
Escritório PJ Advocacia - 2 meses
estipuladas pelos artigos 215 e 213 do Código Penal Brasileiro - “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter... de reprodução simulada, citou o artigo 7º, do Código Penal, que prevê a possibilidade da autoridade policial proceder à.... A magistrada decretou a prisão preventiva do acusado, após repre...
. Segundo o MPF, as condutas criminosas podem configurar, por exemplo, violação sexual mediante fraude (Artigo 215 do Código... Penal), estupro ou estupro de vulnerável (Artigos 213, 217 A e 218) e ato obsceno (Artigo 233). Todos esses atos...
Ministério Público Federal - 4 meses
MPF apura conduta de companhias aéreas em casos de atos obscenos e crimes sexuais a bordo de aeronaves
mediante fraude (artigo 215 do Código Penal), estupro ou estupro de vulnerável (artigos 213, 217 A e 218) e ato obsceno (artigo...
de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência sexual mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão... previsto no artigo 103 do CP. Segundo o artigo 225 do CP, nos crimes sexuais a ação penal é promovida pelo Ministério..., pois a situação não se enquadra nas hipóteses previstas no Código Pen...
por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência... sexual mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso do médico para... penal foi apresentada fora do prazo de seis meses previsto no artigo 103 ...
por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência sexual... mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso do médico para declarar... nas hipóteses previstas no Código Penal para configurar a vulner...
por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência sexual... mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso do médico para... penal foi apresentada fora do prazo de seis meses previsto no artigo 103 ...
contra outras outras cinco pacientes, segundo artigo 215 do Código Penal. Até o momento, os relatos de abuso recebidos... pelo crime de estupro (artigo 213 do Código Penal) praticado contra três vítimas e de violação sexual mediante fraude...
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References: artigo 7
 artigo 103
 artigo 225
 artigo 103
 artigo 103
 artigo 215