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Timestamp: 2018-08-16 07:44:10+00:00

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Imposs�vel o reconhecimento de rela��o de emprego entre as partes quando inexistente o elemento da pessoalidade, trabalhando as reclamantes, como bordadeiras, atrav�s de cooperativas que organizam ou fazem a intermedia��o das tarefas (TRT - 6� Reg. - 3� T.; RO n� 1190/96; Rela. Ju�za Maria de Lourdes de Ara�jo Cabral de Mello; DJ/PE 22.05.1996) Dic. Dec. Trab. - 27� ed., p. 154, e-504.
SOCIEDADE COOPERATIVA - Associado.
Se os atos praticados pelo reclamante revelam a sua condi��o de associado, lhe � vedado o direito de reclamar v�nculo empregat�cio com a sociedade cooperativa (artigo 90 da Lei n� 5.764/71, c/c o artigo 442, par�grafo �nico, da CLT). Recurso improvido (TRT - 8� Reg. - 3� T.; RO n� 5552/97; Rel. Juiz Walmir da Costa; DO/PA 19.03.1998) Dic. Dec. Trab. - 29� ed., p. 178, e-480.
V�NCULO EMPREGAT�CIO - Cooperativa.
A fun��o diversa da atividade t�pica ou comum dos cooperativados fez com que se exclu�sse o reclamante da qualidade de aut�nomo, caracterizando-se sua subordina��o para com a reclamada (TRT - 6� Reg. - 2� T.; RO n� 00808/98; Rela. Ju�za Jos�lia Morais; j. 24.04.1998; v.u.) .
RELA��O DE EMPREGO - Intermedia��o de cooperativa de m�o-de-obra rural - Rela��o de emprego direta com o tomador dos servi�os.
As rela��es do trabalhador rural est�o reguladas pela Lei n� 5.889/73 e pelas normas da CLT, desde que n�o conflitantes com essa lei. A intermedia��o de m�o-de-obra, no nosso sistema, somente � admiss�vel para servi�os especializados ligados � atividade meio (Enunciado n� 331). A impossibilidade de subordina��o do cooperado com a cooperativa. A inaplicabilidade do � 4� do artigo 442 da CLT, ao trabalhador rural, porque conflitante com a Lei n� 5.889/73. Finalmente, o artigo 9� da CLT, que considera nulos os atos fraudat�rios de direito do trabalhador, s�o fatores que impedem a intermedia��o de m�o-de-obra das denominadas cooperativas de trabalho, formando-se o v�nculo de emprego diretamente com o tomador de servi�os (TRT - 15� Reg. - 1� T.; Ac. n� 42.804/98; Rel. Juiz Antonio Miguel Pereira; DOESP 04.12.1998) ST 117/66.
COOPERATIVA RURAL - Descaracteriza��o - Fraude.
A cria��o de "cooperativas", como a do caso em tela, visando unicamente ao fornecimento de m�o-de-obra a um custo mais barato para o tomador dos servi�os, mas � custa de sacrif�cio do trabalhador, que se v� despojado da prote��o das normas trabalhistas, n�o passa, no meu entender, de uma farsa. Como diria o ilustre magistrado desta Casa, hoje aposentado, Dr. Adilson Bassalho Pereira, uma "fraudoperativa". N�o creio ter o legislador ordin�rio, ao introduzir o par�grafo �nico no artigo 442 da CLT, atrav�s da Lei n� 8.949/94, tenha pretendido revogar as normas de prote��o ao trabalhador, a pretexto de estimular o "cooperativismo e outras formas de associativismo", como querem as reclamadas (TRT - 15� Reg. - 3� T.; RO n� 22.739/97-6; Rel. Juiz Luiz Carlos de Ara�jo; DOESP 09.11.1998) ST 119/56.
RELA��O DE EMPREGO - Cooperativas de trabalho - Configura��o - Prova testemunhal - Indeferimento - Cerceamento de defesa - Inocorr�ncia.
Cooperativas de trabalho. V�nculo de emprego. A recente inclus�o do par�grafo �nico no artigo 442 da CLT n�o autoriza inobserv�ncia � regra de sobredireito emanada do artigo 9� da mesma Carta Celetista, sempre que se verificar fraude �s garantias trabalhistas e sociais asseguradas nos ordenamentos legal e constitucional vigentes. Conquanto induvidosamente as cooperativas de trabalho constituam mais uma op��o para o enfrentamento da grave crise que assola o mercado de trabalho, n�o h� permitir que essa novel modalidade de trabalho seja utilizada como mecanismo de explora��o de m�o-de-obra. Cerceamento de defesa. N�o ocorre cerceamento de defesa no indeferimento de prova testemunhal quando a solu��o do lit�gio, pelo que demonstrado na prova j� coligida aos autos, dela prescinde. Interpreta��o do disposto no artigo 400, I, do CPC (TRT - 4� Reg. - 1� T.; RO n� 96.005379-4; Rel. Juiz Milton Varella Dutra; j. 26.08.1997; maioria de votos).
V�NCULO EMPREGAT�CIO - Cooperativa - Hip�tese.
A fun��o diversa da atividade t�pica ou comum dos cooperativados fez com se exclu�sse o reclamante da qualidade de aut�nomo, caracterizando-se sua subordina��o para com a reclamada (TRT - 6� Reg. - 2� T.; RO n� 00808; Rela. Ju�za Carmem L�cia Lapenda; DJ 01.07.1998; v.u.) .
RELA��O DE EMPREGO - Cooperativa.
Descaracteriza suposta rela��o societ�ria com cooperativa e enseja o reconhecimento de v�nculo empregat�cio a presta��o de servi�os com subordina��o e o n�o-recebimento de honor�rios ou gratifica��o, eis que o pagamento de sal�rios por horas trabalhadas e a dispensa imotivada por parte da cooperativa evidenciam a exist�ncia de contrato de emprego. A regra do artigo 442, par�grafo �nico, da CLT cede sua aplica��o ao artigo 9�, tamb�m da CLT, quando evidenciada a fraude (TRT - 3� Reg. - 4� T.; RO n� 8.265/96; Rela. Ju�za Deocl�cia Amorelli Dias; j. 18.09.1996; v.u.)
COOPERATIVA - Rela��o de emprego.
No prisma da rela��o cooperativa/cliente, que � pressuposto fundamental � caracteriza��o da verdadeira vincula��o regida pela Lei n� 5.764/71, o prestador de servi�os � cooperativa, na execu��o de contrato que ela celebrou, � seu empregado, independentemente da situa��o de associado. Afinal, o associado que presta servi�os � cooperativa, sem ser um seu �rg�o diretor, efetivamente n�o recebe servi�os dela e, trabalhando para a mesma em atividade econ�mica, � seu empregado (TRT - 3� Reg. - 1� T.; RO n� 9.566/96; Rel. Juiz Luiz Carlos Cunha Avellar; j. 16.12.1996; v.u.)
COOPERATIVA - Contrato de trabalho - Rela��o de emprego - Fraude.
Os associados, ao aderirem � proposta cooperativa, devem ter conhecimento dos direitos e deveres, expressos nos estatutos sociais, e clara no��o de que est�o abdicando dos direitos trabalhistas (TRT - 1� Reg. - 8� T.; RO n� 19.796/94, Rel. Juiz Gustavo Adolpho dos Santos Frickmann; DORJ 28.11.1996).
Evidenciado que a reclamada, embora regularmente institu�da como cooperativa, n�o atendia aos princ�pios b�sicos do cooperativismo, na medida em que n�o h� nos autos nenhum ind�cio de que ela voltasse suas atividades para atender aos interesses de seus associados, apenas colocando-os no mercado de trabalho junto a empresas tomadoras de servi�os, imp�e-se o reconhecimento do v�nculo empregat�cio entre partes, com a condena��o da reclamada ao pagamento das parcelas que dele decorrem (TRT - 3� Reg. - 4� T.; RO n� 19.012/96; Rel. Juiz Antonio Augusto M. Marcellini; DJMG 21.06.1997) ST 99/104.
COOPERATIVA - V�nculo de emprego com a tomadora de servi�os.
Patente que a pseudocooperativa foi organizada para, com base no � 4� do artigo 442 consolidado, tentar mascarar a rela��o de emprego, negando aos supostos cooperados, em verdade empregados, os direitos previstos na legisla��o obreira. Tal constata��o mais se confirma ao se verificar que a "tomadora" de servi�os fiscalizava diretamente os servi�os prestados. De outra parte, a pretensa cooperativa n�o demonstrou preencher os requisitos necess�rios para como tal ser enquadrada. Imp�e-se a manuten��o do v�nculo empregat�cio reconhecido com a recorrente (TRT - 15� Reg. - 3� T.; Ac. n� 047327/97; Rel. Juiz Mauro Cesar Martins de Souza; DOESP 06.02.1998) ST 108/77.
COOPERATIVAS DE TRABALHO - V�nculo de emprego.
A recente inclus�o do par�grafo �nico no artigo 442 da CLT n�o autoriza inobserv�ncia � regra de sobredireito emanada do artigo 9� da mesma Carta Celetista, sempre que se verificar fraude �s garantias trabalhistas e sociais asseguradas nos ordenamentos legal e constitucional vigentes. Conquanto induvidosamente as cooperativas de trabalho constituam mais uma op��o para o enfrentamento da grave crise que assola o mercado de trabalho, n�o h� permitir que essa novel modalidade de trabalho seja utilizada como mecanismo de explora��o de m�o-de-obra (TRT -4� Reg. - 1� T.; RO n� 96005379-4; Rel. Juiz Milton Varella Dutra; j. 26.08.1997; maioria de votos)
Cooperativa. Rela��o de emprego. Ao usar a express�o: "qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa", a lei n�o est� afirmando: "qualquer que seja o modo pelo qual o trabalho � executado". O que a lei quer dizer � exatamente o que est� nela escrito, ou seja, que n�o importa o ramo da cooperativa. Mas � preciso que se trate, realmente, de cooperativa, n�o s� no plano formal, mas especialmente no mundo real. Ou seja: que o contrato se execute na linha horizontal, como acontece em toda sociedade, e n�o na linha vertical, como no contrato de trabalho. Em outras palavras, � preciso que haja obra em comum (cooperari) e n�o trabalho sob a depend�ncia do outro (sub-ordinare) (TRT - 3� Reg. - 4� T.; RO n� 19.675/95; Rel. Juiz M�rio Tulio Viana; j. 08.05.1996; v.u.)
TERCEIRIZA��O.
Quem, mesmo sob a denomina��o de "cooperativa", contrata, dirige, paga e demite trabalhadores, cooperativa n�o �, sendo, portanto, a teor do artigo 9�, da CLT, nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica��o dos preceitos contidos no Estatuto Consolidado (TRT - 15� Reg.; RO n� 16.749/97-0-Barretos-SP; Rel. Juiz Domingos Spina; j. 07.10.1998; v.u.)
Intelig�ncia do par�grafo �nico do artigo 442 da CLT. As cooperativas se caracterizam pela associa��o de pessoas que se comprometem a contribuir com bens ou servi�os em prol de uma atividade econ�mica, sem objetivo de lucro e para prestar servi�os aos pr�prios associados. A n�o observ�ncia dessas caracter�sticas enseja fraude � lei, devendo a cooperativa ser considerada mera intermediadora de m�o-de-obra (TRT - 2� Reg. - 3� T.; RO n� 56.527/96; Rel. Juiz D�cio ../../images/ Daidone; j. 15.10.1996; v.u.)
RELA��O DE EMPREGO - Cooperativas de trabalho ou de m�o-de-obra - Lei n� 5.764/71 - Artigo 174, � 2� , da CF e artigo 442, par�grafo �nico, da CLT.
N�o reconhecendo como aut�ntica sua inscri��o como associado de cooperativa, dever� o reclamante, na pe�a inaugural, denunciar a eventual fraude, colocando no p�lo passivo tanto a cooperativa de m�o-de-obra como a tomadora de seus servi�os. Postulando como se apenas a tomadora fosse sua ex-empregadora, e escondendo a exist�ncia da cooperativa, omite informa��o essencial (sobre o contrato de cooperativismo preexistente) para o deslinde da demanda, o que j� de in�cio dep�e contra a credibilidade de seu pedido. Tamb�m ao n�o impugnar a defesa da tomadora, nem os documentos juntados a ela, que provam sua condi��o de cooperado, assente tacitamente com a veracidade dos mesmos. Por outro lado, as cooperativas de m�o-de-obra devem ser encaradas com a presun��o de legalidade, sempre que devidamente constitu�das e operando de acordo com a lei, devendo ser prestigiadas pelo Poder Judici�rio, por for�a do apoio e do est�mulo que elas recebem de nossa Constitui��o Federal. S� excepcionalmente uma cooperativa poder� sofrer restri��es, desde que previamente tenha restado provado, em processo pr�prio, que n�o passa de uma simula��o. O Minist�rio do Trabalho, atrav�s da Portaria GM/MTb n� 925, de 28.09.1995, est� incumbido da inspe��o dessas entidades cooperativistas, no sentido da detec��o de eventuais irregularidades na exist�ncia das mesmas. Recurso a que se d� provimento para julgar improcedente a a��o (TRT - 15� Reg. - 5� T.; RO n� 01.378/97-RO-8; Rel. Juiz Antonio Tadeu Gomieri; j. 05.05.1998; maioria de votos) ST 114/54.
RELA��O DE EMPREGO - Cooperativa - Caracteriza��o - Multa do artigo 477 da CLT.
"A lei de organiza��o das sociedades cooperativas � detalhada e rigorosa, permitindo o ingresso como associado a todos que desejarem se beneficiar dos seus servi�os, desde que adiram aos prop�sitos sociais e preencham os requisitos estabelecidos no estatuto." (Almir Pazzianotto). Inexistindo nos autos qualquer elemento capaz de demonstrar a situa��o do reclamante de associado da cooperativa, condi��o sine qua non para a incid�ncia da lei especificada emerge cristalinamente, o contrato de trabalho, em face da comprovada falta de autonomia do obreiro (carpinteiro). Havendo condena��o da reclamada apenas por ocasi�o do pronunciamento jurisdicional, n�o h� falar-se na incid�ncia de multa por atraso no pagamento de verbas rescis�rias, prevista no artigo 477 da CLT. Ressalvado posicionamento pessoal do Relator (TRT - 10� Reg. - 3� T.; RO n� 3.019/98-DF; Rel. Juiz Marcos Roberto Pereira; DJU 04.12.1998)
TRABALHADOR RURAL - Cooperativa para presta��o de servi�os - Nulidade do contrato de presta��o de servi�os por ofensa ao artigo 9� e ao par�grafo �nico do artigo 442 da CLT c/c os artigos 4� e 7� da Lei n� 5.746/71 - Forma��o de v�nculo de emprego direto com a tomadora dos servi�os.
Disp�em os artigos 4� e 7� da Lei n� 5.746/71 que as cooperativas s�o constitu�das para prestar servi�os aos associados (cooperados) caracterizando-se pela presta��o direta de servi�os a estes; dessa forma, a cria��o de cooperativa de trabalhadores rurais para a presta��o de servi�os, com a utiliza��o de m�o-de-obra dos cooperados para tomadores � nula, formando-se o v�nculo de emprego diretamente com os tomadores dos servi�os por infring�ncia �s disposi��es contidas nos artigos 9� e 442, par�grafo �nico, da CLT, que s�o aplic�veis aos rur�colas; da mesma forma, tais cooperativas de trabalho infringem as disposi��es contidas nos artigos 4� e 7� da Lei n� 5.764/71, porquanto tal tipo de cooperativa descaracteriza e ofende a finalidade da sociedade cooperativa, vez que o benefici�rio dessas atividades � um terceiro, ou seja, o tomador de servi�os (TRT -15� Reg. - 5� T.; Ac. n� 16.006/98; Rel. Juiz Guilherme Piveti Neto; DOESP 01.06.1998)
COOPERATIVA - Intermedia��o de m�o-de-obra - Fraude.
Evidenciando-se na prova dos autos que a cooperativa constitui-se em mera intermediadora de m�o-de-obra, artificiosamente utilizada para respaldar a pr�tica ilegal de marchandage, o procedimento atrai a aplica��o do artigo 9� da CLT, reconhecendo-se o v�nculo empregat�cio com a tomadora dos servi�os (TRT - 3� Reg. - 3� T.; RO n� 8.086/98; Rela. Ju�za Denise Alves Horta; DJMG 06.02.1999)

References: artigo 442
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 artigo 9
 artigo 442
 artigo 442
 artigo 9
 artigo 400
 artigo 442
 artigo 9
 artigo 442
 artigo 442
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 442
 Artigo 174
 artigo 442
 artigo 477
 artigo 477
 artigo 9
 artigo 442
 artigo 9