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Timestamp: 2020-02-23 18:03:13+00:00

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Decreto 4032/01 | Decreto nº 4.032, de 26 de novembro de 2001, Presidência da Republica
Decreto 4032/01 | Decreto nº 4.032, de 26 de novembro de 2001
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. Ver tópico (53285 documentos)
Art. 1º O Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico (45 documentos)
"Art. 9º .............................................................................
n) o cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado; e ........................................................................................
§ 15. ...............................................................................
Parágrafo único. No caso de equiparado a filho, a inscrição será feita mediante a comprovação da equiparação, da dependência econômica e da declaração de que não tenha sido emancipado."(NR)
"Art. 68. ..........................................................................
a) pelo dependente maior de dezesseis anos de idade, até trinta dias depois; e Ver tópico
§ 1º No caso do disposto no inciso II, a data de início do benefício será a data do óbito, aplicados os devidos reajustamentos até a data de início do pagamento, não sendo devida qualquer importância relativa ao período anterior à data de entrada do requerimento, salvo na hipótese de haver dependente menor, hipótese em que será observado o disposto no
Art. 201-A. A contribuição devida pela agroindústria, definida como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas no inciso I do art. 201 e art. 202, é de:
I - dois vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; e Ver tópico
§ 2o O disposto neste artigo não se aplica às operações relativas à prestação de serviços a terceiros, cujas contribuições previdenciárias continuam sendo devidas na forma do art. 201 e 202, obrigando-se a empresa a elaborar folha de salários e registros contábeis distintos.
§ 3o Na hipótese do § 2o, a receita bruta correspondente aos serviços prestados a terceiros não integram a base de cálculo da contribuição de que trata o caput.
§ 1 º A cooperativa deverá elaborar folha de salários distinta e apurar os encargos decorrentes da contratação de que trata o caput separadamente dos relativos aos seus empregados regulares, discriminadamente por cooperado, na forma definida pelo INSS.
§ 2 º A cooperativa é diretamente responsável pela arrecadação e recolhimento da contribuição previdenciária dos segurados contratados na forma deste artigo.
"Art. 206. ..........................................................................
(Revogado pelo Decreto nº 7.237, de 2010).
§ 12. A existência de débito em nome da requerente, observado o disposto no
§ 13, constitui motivo para o cancelamento da isenção, com efeitos a contar do primeiro dia do segundo mês subseqüente àquele em que a entidade se tornou devedora de contribuição social. Ver tópico
"Art. 208. ........................................................................
"Art. 214. ........................................................................
"Art. 217. ........................................................................
I - o valor da remuneração devida aos trabalhadores portuários avulsos, inclusive a referente às férias e à gratificação natalina; e Ver tópico
III - pelo preenchimento e entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; e Ver tópico
§ 4º O prazo previsto no § 1o pode ser alterado mediante convenção coletiva firmada entre entidades sindicais representativas dos trabalhadores e operadores portuários, observado o prazo legal para recolhimento dos encargos previdenciários.
"Art. 218. ........................................................................
"Art. 220. ........................................................................
"Art. 226. .........................................................................
"Art. 229. .........................................................................
"Art. 259. .........................................................................
"Art. 274. ........................................................................
"Art. 276. ........................................................................
I - R$ 22.165,20 (vinte e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), no caso do art. 227; e Ver tópico
"Art. 293. ............................................................................
Art. 2º O quadro cinco do Anexo III do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. Ver tópico (4 documentos)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2001, exceto quanto aos valores atualizados. Ver tópico
Art. 4º Ficam revogados o art. 15, o § 6º do art. 93, o § 1º do art. 200, o § 18 do art. 201, o § 3º do art. 217, o art. 267 e o art. 281 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. Ver tópico (1 documento)
Brasília, 26 de novembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.
Artigo 23 da Lei nº 9.317 de 05 de Dezembro de 1996
Artigo 281 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Artigo 267 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Parágrafo 3 Artigo 217 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Artigo 217 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Artigo 201 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Parágrafo 18 Artigo 201 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Artigo 200 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Parágrafo 1 Artigo 200 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Parágrafo 6 Artigo 93 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Artigo 15 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Decreto nº 7.237 de 20 de Julho de 2010
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References: Artigo 23

Artigo 281

Artigo 267
 Artigo 217

Artigo 217

Artigo 201
 Artigo 201

Artigo 200
 Artigo 200
 Artigo 93

Artigo 15