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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N 01/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - PDF
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Sérgio Oliveira Sales
1 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N 01/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro reserva do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes, relativas aos Cargos/Áreas/Especialidades constantes no Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 2.1 Após o preenchimento das vagas indicadas no quadro constante do Capítulo II, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do Concurso. 3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, e alterações posteriores). 4. Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. 5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 6. A descrição sumária das atividades dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital. 7. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital. II. DOS CARGOS 1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir: Ensino Superior Completo Valor da Inscrição: R$ 72,00 (setenta e dois reais) Remuneração Inicial: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos) (1) Cargo/Área/Especialidade Analista Judiciário Área Judiciária Analista Judiciário Área Administrativa Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Contabilidade Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Análise de Sistemas Código de Opção A01 B02 C03 D04 Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da categoria. Diploma ou Certificado, devidamente registrado de Curso Superior na área de Informática ou qualquer Curso Superior acrescido de curso de pós-graduação em Informática, de no mínimo 360 horas, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Nº de Vagas (2) Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (4) 2 + cadastro de reserva (3) cadastro de reserva (3) - cadastro de reserva (3) - cadastro de reserva (3) - 12 Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina (do Trabalho) Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Taquigrafia E05 F06 G07 Diploma ou Certificado, devidamente registrado de Curso Superior na área de Informática ou qualquer Curso Superior acrescido de curso de pós-graduação em Informática, de no mínimo 360 horas, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Medicina, e pós-graduação em Medicina do Trabalho, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da categoria. Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). cadastro de reserva (3) - cadastro de reserva (3) cadastro de reserva (3) - Notas: (1) Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária e Vantagem Pecuniária Individual. (2) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência). (3) Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso. (4) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital. Ensino Médio Completo Valor da Inscrição: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) Remuneração Inicial: R$ 4.052,96 (quatro mil e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) (1) Cargo/Área/Especialidade Técnico Judiciário Área Administrativa Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Segurança Judiciária Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Programação Código de Opção H08 I09 J10 Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de curso de Programação com, no mínimo, 120 horas/aula. Nº de Vagas (2) Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (4) 31 + cadastro de reserva (3) 2 cadastro de reserva (3) cadastro de reserva (3) - Notas: (1) Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária e Vantagem Pecuniária Individual. (2) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência). (3) Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso. (4) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital. III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES 1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos; 23 f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90; g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 4 do Capítulo XVII deste Edital; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/ O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no Cargo/Área/Especialidade para o qual foi nomeado. IV. DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1 Para evitar ônus desnecessário o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. 2. As inscrições serão recebidas por meio do endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas. 3. As inscrições ao Concurso Público serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas: por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 10 horas do dia 18/06/2012 às 14 horas do dia 13/07/2012, observado o horário de Brasília. 3.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional. 3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site 4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e, após, transmitir os dados pela Internet. 4.2 Efetuar o pagamento referente à inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até o dia 13/07/2012, no valor de: - R$ 72,00 (setenta e dois reais) para os cargos de Analista Judiciário - todas as Áreas e Especialidades; - R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para os cargos de Técnico Judiciário - todas as Áreas e Especialidades O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro, cheque do próprio candidato ou débito em conta corrente de bancos conveniados O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 4.3 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará, gratuitamente, um posto de inscrição em Brasília DF, indicado no item 4.3.1, com computadores para a inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet, no local e horário abaixo mencionado, durante o período de inscrições, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h (horário local) Microlins Núcleo Bandeirante Avenida Central Blocos 790/796, Brasília DF. 4.4 A partir de 22/06/2012 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) , de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido. 4.5 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição. 4.6 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições. 4.7 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Superior do Trabalho não se responsabilizam por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 4.9 O descumprimento das instruções para inscrição implicará sua não efetivação. 34 5. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar, no Formulário de Inscrição, o código da Opção de Cargo/Área/Especialidade, conforme Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição. 6. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, item 1 e subitens) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área/Especialidade por período de aplicação das provas. 6.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas, terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas poderão ser canceladas O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo: a) as datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos bancários; b) para boletos bancários com a mesma data de pagamento, será considerado o último número do pedido registrado em cada boleto bancário. 7. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade. 8. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto. 8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita através da indicação do Número de Identificação Social NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição. 8.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família. 8.3 O órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção. 9. Os requerimentos de isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão realizados via Internet, no período de 10h do dia 11/06/2012 às 14h do dia 13/06/2012 (horário de Brasília). 10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 11. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que: a) deixar de efetuar o requerimento de isenção pela Internet; b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas. 12. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º , de 6 de setembro de A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido. 13. A partir do dia 26/06/2012, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento. 14. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição deferidos deverão efetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 13/07/ Ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas o sistema de inscrição informará, automaticamente, ao candidato, que o seu pedido de isenção do pagamento da inscrição foi deferido, não gerando boleto para pagamento da inscrição O candidato que tiver interesse em solicitar a isenção de pagamento para dois cargos no Concurso deverá seguir os procedimentos previstos nos itens 5 e 6 deste Capítulo O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Concurso. 15. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação no site (www.concursosfcc.com.br) Após a análise dos recursos será divulgada no site (www.concursosfcc.com.br) a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos. 16. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 13/07/ O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do valor de inscrição terá o pedido de inscrição invalidado. 17. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 18. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição, reservando-se ao Tribunal Superior do Trabalho e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 19. A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Superior do Trabalho não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de 45 comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 20. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição. 21. O Tribunal Superior do Trabalho e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público. 22. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato desde que sejam identificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos. 23. O candidato não deficiente que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos Ref.: Solicitação/TST Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP ) O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido. 24. A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos Ref.: Solicitação/TST Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP ) Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) Nos horários previstos para amamentação, a lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal Na sala reservada para amamentação ficarão a lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 25. O laudo médico e/ou as solicitações, previstas nos itens 23 e 24 deste Capítulo, deverão ser encaminhados até o término das inscrições (13/07/2012). V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem. 2. Em cumprimento ao disposto no 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para os Cargos/Áreas/Especialidades. 2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/ O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso Público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos. 2.3 As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do item anterior, pelo fato de não resultar, desses atos, o surgimento de novas vagas. 2.4 As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça STJ e no Enunciado AGU nº 45, de 14/9/ As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação. Os benefícios previstos no referido artigo, 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas, considerando, para este efeito, a data da postagem. 4.1 É de responsabilidade do candidato com deficiência observar, quando da escolha do Cargo/Área/Especialidade, se haverá prova prática e quais as exigências definidas para a execução da prova inerente ao Cargo/Área/Especialidade a qual pretende concorrer. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa da prova prática em função de incompatibilidade com a deficiência que o candidato declarar possuir. 56 4.2 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova prática ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, de acordo com o Cargo/Área/Especialidade pretendido. 5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser deficiente, especificando a sua deficiência no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (no período de 18/06/2012 a 13/07/2012), via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público do Tribunal Superior do Trabalho - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP ), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir: a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo/Área/Especialidade. b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada na letra a deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência. c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra a deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições. d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra a deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 5.2 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir: Dos Vox (sintetizador de voz); Jaws (Leitor de Tela); ZoomText (Ampliação ou Leitura). 6. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens serão considerados como pessoas sem deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado. 7. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá: 7.1 Declarar conhecer o Decreto nº 3.298/1999 e o Decreto nº 5.296/ Declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Área/Especialidade pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório, consoante previsto no inciso III do art. 39 do Decreto nº 3.298/ Informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 8. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição. 9. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência, por Cargo/Área/Especialidade. 10. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá apresentar documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º, e seus incisos do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Enunciado AGU nº 45, de 14/9/2009, observadas as seguintes disposições: 10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, na Súmula 377 e no Enunciado AGU nº 45/2009 ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 67 11. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória, na forma do contido no item 2.4, deste Capítulo. 12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 14. O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional, sob a responsabilidade do Tribunal Superior do Trabalho, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo/Área/Especialidade e a sua deficiência durante o estágio probatório. 15. Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do Cargo/Área/Especialidade. 16. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez. VI. DAS PROVAS 1. Do Concurso constarão as seguintes provas: CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE Analista Judiciário Área Judiciária Analista Judiciário Área Administrativa Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Contabilidade Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina (do Trabalho) Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Taquigrafia PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Nº DE QUESTÕES PESO Discursiva Redação Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva Redação Prática de Taquigrafia CARÁTER Classificatório e Eliminatório Classificatório e Eliminatório Classificatório e Eliminatório DURAÇÃO DA PROVA 4h30 4h30 Técnico Judiciário Área Administrativa Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Classificatório e Eliminatório 3 h Prática de Digitação Eliminatório Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Segurança Judiciária Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Programação Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Prática de Aptidão Física Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva Estudo de Caso Classificatório e Eliminatório Eliminatório Classificatório e Eliminatório 3 h 4h30 2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do Anexo II, de acordo com a descrição sumária das atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades descritas no Anexo I deste Edital. 3. Para todas as Áreas/Especialidades dos cargos de Analista Judiciário, a Prova Discursiva Redação reger-se-á conforme disposto no Capítulo IX deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas. 4. Para o cargo de Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Taquigrafia, a Prova Prática de Taquigrafia reger-se-á conforme disposto no Capítulo X deste Edital e será aplicada em data posterior à aplicação das Provas Objetivas. 78 5. Para o cargo de Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Programação, a Prova Discursiva Estudo de Caso reger-se-á conforme disposto no Capítulo XI deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas. 6. Para o cargo Técnico Judiciário Área Administrativa, a Prova Prática de Digitação reger-se-á conforme disposto no Capítulo XII deste Edital e será aplicada em data posterior à aplicação das Provas Objetivas. 7. Para o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Segurança Judiciária, a Prova Prática de Aptidão Física reger-se-á conforme disposto no Capítulo XIII deste Edital e será aplicada em data posterior à aplicação das Provas Objetivas. VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 1. A aplicação das Provas Objetivas/Discursiva Redação/Discursiva Estudo de Caso está prevista para o dia 16/09/2012, em Brasília/DF. 1.1 As provas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário serão aplicadas em períodos distintos. 1.2 As Provas Práticas de Aptidão Física para o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Segurança Judiciária, de Taquigrafia para o cargo de Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Taquigrafia e de Digitação para o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa serão realizadas em Brasília/DF com previsão de aplicação para os dias 08/12 ou 09/12/ Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados em Brasília/DF, a Fundação Carlos Chagas poderá alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 1.4 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas. 1.5 Havendo alteração das datas previstas, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados. 2. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as Provas a ser publicado no Diário Oficial da União, divulgado no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por correio eletrônico ( ). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto. 2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por , no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Superior do Trabalho não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes. 2.2 A comunicação feita por intermédio de é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da União a publicação do Edital de Convocação para Provas O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas. 3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) , de segunda a sextafeira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horários constantes no Edital de Convocação para a realização das respectivas Provas, no site da Fundação Carlos Chagas e no Cartão Informativo. 5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e critério de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas. 5.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 5 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão. 6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Área/Especialidade e/ou à condição de deficiente, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas, horário de Brasília. 6.1 A alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em seu Formulário de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo e disponível no site da Fundação Carlos Chagas. 89 6.2 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade. 6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão. 7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97). 7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 7.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento. 8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. 8.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. 8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. 9. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. 9.1 Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes. 9.2 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no Capítulo XVII, item 7, deste Edital. 10. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. 11. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente e tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário. 12. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada. 13. Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 14. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Cargo/Área/Especialidade. 15. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas. 16. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância; b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial; c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado; d) não apresentar documento que bem o identifique; e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas; g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas; 910 h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos; i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; k) não devolver integralmente o material recebido; l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar; m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 17. Os aparelhos eletrônicos dos candidatos como os indicados nas alíneas l e m, deverão ser desligados pelo candidato e acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada até a saída do candidato do local de realização da prova Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Superior do Trabalho não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados. 18. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de pagamento ou o comprovante de débito em conta, mediante preenchimento de formulário específico A inclusão de que trata o item 18 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 19. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal no dia da realização das provas. 20. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de: a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos; b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo; c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno. 21. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso. 22. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova. 23. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados. 24. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado. 25. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o site no primeiro dia útil após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulgação no site VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES 1. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido. 1.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico. 2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes às provas objetivas do respectivo Cargo/Área/Especialidade. 3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez). 4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação. Na avaliação das provas do Concurso: a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova; b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova; c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso, calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo na prova ( X ), divide-se essa diferença pelo 1011 desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula: NP = Nota Padronizada A = Número de acertos do candidato X = Média de acertos do grupo s = Desvio padrão NP = A X s d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso. 5. O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos correspondentes) obtidas em cada uma das provas. 6. Para todas as Áreas/Especialidades dos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, as provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos). 7. Os candidatos não habilitados nas provas objetivas serão excluídos do Concurso. 8. Da publicação do Resultado, no Diário Oficial da União, constarão apenas os candidatos habilitados. IX. DA PROVA DISCURSIVA REDAÇÃO PARA TODAS AS ÁREAS/ESPECIALIDADES DOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO 1. Para todas as Áreas/Especialidades dos cargos de Analista Judiciário, a Prova Discursiva - Redação será aplicada juntamente com as provas objetivas para todos os candidatos inscritos e somente serão avaliadas as dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital, no limite estabelecido no quadro a seguir, mais os empates na última posição, e todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo V e habilitados na forma do Capítulo VIII deste Edital. Cargo/Área/Especialidade Nº de provas para correção por área/especialidade Analista Judiciário Área Judiciária 350 Analista Judiciário Área Administrativa 200 Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Análise de Sistemas 150 Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação 150 Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Contabilidade 100 Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina (do Trabalho) 20 Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Taquigrafia Os candidatos não incluídos no limite estabelecido no item 1 deste Capítulo serão eliminados do Concurso. 3. Na Prova Discursiva Redação para os cargos de Analista Judiciário Área Administrativa, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidades: Análise de Sistemas, Suporte em Tecnologia da Informação, Contabilidade, Medicina (do Trabalho) e Taquigrafia será apresentada uma única proposta a respeito da qual o candidato deverá desenvolver a redação. 4. Na avaliação da Prova Discursiva Redação para os cargos listados no item 3 deste Capítulo serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos: 4.1 Conteúdo até 40 (quarenta) pontos: a) perspectiva adotada no tratamento do tema; b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto; c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova. 4.2 Estrutura até 30 (trinta) pontos: a) respeito ao gênero solicitado; b) progressão textual e encadeamento de ideias; c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual). 1112 4.3 Expressão até 30 (trinta) pontos: A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A avaliação será feita considerando-se: a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Cargo/Área/Especialidade; b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso; c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação. 5. Na Prova Discursiva Redação para o cargo de Analista Judiciário Área Judiciária será apresentado um tema, em relação ao qual o candidato deverá demonstrar conhecimento técnico jurídico. 6. Na avaliação da Prova Discursiva Redação para o cargo de Analista Judiciário Área Judiciária serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos: 6.1 Conteúdo até 70 (setenta) pontos: a) conhecimento jurídico no tratamento do tema; b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto; c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova. 6.2 Estrutura até 15 (quinze) pontos: a) respeito ao gênero solicitado; b) progressão textual e encadeamento de ideias; c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual). 6.3 Expressão até 15 (quinze) pontos: A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A avaliação será feita considerando-se: a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Cargo/Área; b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso; c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação. 7. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva Redação, a que se refere este Capítulo, poderão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 8. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva Redação que: a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto; b) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado; c) for assinada fora do local apropriado; d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato; e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade; f) estiver em branco; g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível; h) não observar os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas. 9. Na Prova Discursiva Redação, a folha para rascunho no Caderno de Provas será de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela banca examinadora. 10. A Prova Discursiva Redação terá caráter classificatório e eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta). 11. O candidato não habilitado será excluído do Concurso. 12. Da publicação do resultado, no Diário Oficial da União, constarão apenas os candidatos habilitados. X. DA PROVA PRÁTICA DE TAQUIGRAFIA PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE TAQUIGRAFIA 1. A Prova Prática de Taquigrafia será realizada em data, horário e local a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico. 2. Para a Prova Prática de Taquigrafia serão convocados todos os candidatos habilitados na Prova Discursiva Redação. 3. Da realização da prova: 3.1 O candidato deverá preencher a identificação nos espaços reservados na Folha de Prova. 3.2 A prova que aparentar sinal, expressão ou convenção que possibilite sua identificação será atribuída nota 0 (zero), eliminando o candidato do Concurso. 3.3 Será excluído do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outros candidatos, utilizando-se de livros, notas ou materiais e equipamentos não permitidos, bem como o candidato que se ausentar do local de prova sem o acompanhamento do fiscal. 1213 3.4 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Decifração, o bloco com o registro taquigráfico. 3.5 A saída do candidato, do local da prova, somente será permitida após 30 (trinta) minutos do início da decifração. 4. A prova consistirá em: 4.1 registro taquigráfico, durante 5 (cinco) minutos, de texto a ser previamente sorteado e ditado em velocidade variável e crescente, de 80 (oitenta) a 90 (noventa) palavras por minuto. 4.2 decifração do texto, obrigatoriamente, em microcomputador PC (Pentium ou equivalente), sistema operacional Windows XP ou posterior e editor de texto Word for Windows, versão 2003 ou superior, pelo prazo de 1 hora, não sendo permitido ao candidato o uso de máquina própria. 5. A correção da prova será efetuada com base no texto digitado, conforme os seguintes critérios: a) não havendo erro nota 100 (cem); b) de zero a cinco erros (inclusive) nota 95 (noventa e cinco); c) de cinco (exclusive) a dez erros (inclusive) nota 90 (noventa); d) de dez (exclusive) a dezesseis erros (inclusive) nota 85 (oitenta e cinco); e) de dezesseis (exclusive) a vinte e dois erros (inclusive) nota 80 (oitenta); f) de vinte e dois (exclusive) a vinte e oito erros (inclusive) nota 75 (setenta e cinco); g) de vinte e oito (exclusive) a trinta e quatro (inclusive) erros nota 70 (setenta); h) de trinta e quatro (exclusive) a quarenta erros (inclusive) nota 65 (sessenta e cinco); i) de quarenta (exclusive) a quarenta e oito erros (inclusive) nota 60 (sessenta); j) de quarenta e oito (exclusive) a cinquenta e três erros (inclusive) nota 55 (cinquenta e cinco); k) de cinquenta e três (exclusive) a 60 erros (inclusive) nota 50 (cinquenta); l) mais de sessenta erros nota 0 (zero). 6. Critérios para contagem de erros: palavra omitida, acrescida ou substituída, sem alteração de sentido: 0,5 (zero vírgula cinco) erro; palavra omitida, acrescida ou substituída, com alteração do sentido: 1 (um) erro; os erros de palavras, desde que consequentes, serão contados uma única vez (por exemplo, se o texto diz "... um escolar" e o candidato escreveu "... uma escola", o erro será contado uma única vez por consequente); palavras soltas, erradas, sem formar sentido: 1 (um) erro por palavra; no caso de concorrência de erros (por exemplo, omissão de 5 (cinco) palavras e substituição por 3 (três) erradas, computar-se-á o número maior de erros. 7. Os rascunhos não serão considerados, em hipótese alguma. 8. A Prova Prática de Taquigrafia terá caráter classificatório e eliminatório, e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta). 9. Os pontos obtidos nesta prova deverão ser somados aos da prova objetiva, na composição da nota final do candidato, conforme estabelece o item 2 do Capítulo XIV. 10. O candidato não habilitado será excluído do Concurso. 11. Da publicação do resultado, no Diário Oficial da União, constarão apenas os candidatos habilitados. XI. DA PROVA DISCURSIVA ESTUDO DE CASO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO 1. Para o cargo de Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Programação, a Prova Discursiva Estudo de Caso será aplicada juntamente com as provas objetivas para todos os candidatos inscritos e somente serão avaliadas as dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, na forma do Capítulo VIII, no limite estabelecido no quadro a seguir, mais os empates na última posição, e todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo V e habilitados na forma do Capítulo VIII, deste Edital. Cargo/Área/Especialidade Nº de provas para correção Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Programação Os candidatos não incluídos no limite estabelecido no item 1 deste Capítulo serão eliminados do Concurso. 3. A Prova Discursiva Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo e especialidade. 4. Constará de duas questões práticas, para os quais o candidato deverá apresentar por escrito as soluções. Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a conhecimentos específicos, conforme programa constante do Anexo II deste Edital, adequados às atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu. 5. A Prova Discursiva Estudo de Caso terá caráter classificatório e eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, obedecidos os critérios de avaliação, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta). 6. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva Estudo de Caso nos seguintes casos: 6.1 for assinada fora do local apropriado; 6.2 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato; 1314 6.3 for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade; 6.4 estiver em branco; 6.5 apresentar letra ilegível e/ou incompreensível. 7. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva Estudo de Caso pela banca examinadora. 8. O candidato não habilitado será excluído do Concurso. 9. Da publicação do resultado, no Diário Oficial da União, constarão apenas os candidatos habilitados. XII. DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA 1. A Prova Prática de Digitação para o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa será realizada em data, horário e local a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico. 2. Somente serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital, no limite estabelecido no quadro a seguir, mais os empates na última posição e todos os inscritos como candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo V e habilitados na forma do Capítulo VIII, deste Edital. Cargo/Área/Especialidade Número de candidatos convocados para Prova Prática de Digitação Técnico Judiciário Área Administrativa Os candidatos não incluídos no limite estabelecido no item 2 deste Capítulo serão eliminados do Concurso. 4. A Prova Prática de Digitação constará de cópia de texto impresso, em microcomputador, em editor de texto Word for Windows, versão 2003 ou superior. Será utilizado teclado padrão ABNT A Prova Prática de Digitação será avaliada quanto à produção e erros (número e tipo de erros cometidos na transcrição). 4.2 Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido, no mínimo, 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme tabela a seguir: TL (toques líquidos) Mínimo de Nota Máxima Menor que 100 zero 4.3 Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula: TB ERROS TL = MINUTOS onde: TL = TB = ERROS = toques líquidos por minuto toques brutos descontos por erros cometidos 4.4 Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dado pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos, acentuações e mudanças de parágrafo. 4.5 Os erros serão observados toque a toque, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências: inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras; falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras e letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe. 5. A Prova Prática de Digitação terá caráter exclusivamente eliminatório, não influindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta). 1415 6. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero). 7. O candidato não habilitado será excluído do Concurso. 8. Da publicação do resultado, no Diário Oficial da União, constarão apenas os candidatos habilitados. XIII. DA PROVA PRÁTICA DE APTIDÃO FÍSICA PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE SEGURANÇA JUDICIÁRIA 1. A Prova Prática de Aptidão Física para o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Segurança Judiciária será realizada em data, horário e local a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico. 2. Para a Prova Prática de Aptidão Física serão convocados os candidatos habilitados nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital, no limite estabelecido no quadro a seguir, mais os empates na última posição, e todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo V e habilitados na forma do Capítulo VIII deste Edital. Cargo/Área/Especialidade Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Segurança Judiciária Número de candidatos convocados para a Prova Prática de Aptidão Física Os candidatos não incluídos no limite estabelecido no item 2 deste Capítulo serão eliminados do Concurso. 2.2 Para a realização da Prova Prática, os candidatos inscritos como deficientes deverão observar o item 4 do Capítulo V e seus subitens. 3. Os candidatos convocados para a Prova Prática de Aptidão Física deverão apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. Deverão estar munidos de ATESTADO MÉDICO, emitidos com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, que o candidato foi avaliado e está apto para realizar os esforços físicos descritos no Anexo IV deste Edital Testes de Aptidão Física. 4. O Atestado Médico, conforme modelo disposto no Anexo III deste Edital deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional, e deverá ser entregue no momento da identificação do candidato, antes do início da Prova Prática de Aptidão Física. Em hipótese alguma será aceita a entrega de Atestado Médico em outro momento que não o descrito neste item. O candidato que não apresentar o Atestado Médico não realizará a Prova Prática de Aptidão Física em hipótese alguma, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso. 5. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenha prejudicado o seu desempenho, a critério da Banca Examinadora. 6. Se, por razões decorrentes das condições climáticas, os Testes de Aptidão Física forem cancelados ou interrompidos, a prova será adiada, a critério da Banca Examinadora, para nova data a ser divulgada. O candidato, nesse caso, deverá realizar todos os testes, desde o início, desprezando-se os resultados até então obtidos. 7. O aquecimento prévio e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso. 8. Os Testes de Aptidão Física consistirão, na sequência, em: a) Teste de Flexo-extensão de cotovelos em suspensão na barra fixa (Masculino) e Teste de Flexo-extensão de cotovelos sobre o solo com apoio no banco (Feminino); b) Teste Abdominal (Masculino e Feminino); c) Teste de Corrida de 12 minutos (Masculino e Feminino). 8.1 Em qualquer fase dos testes de Aptidão Física será vedada a realização de teste subsequente, caso o candidato não atinja o mínimo estabelecido referente ao teste que estiver executando, conforme as marcas mínimas exigidas, constantes do Anexo IV deste Edital. 8.2 Será excluído do Concurso Público, nesta etapa, o candidato que: a) se apresentar após o horário estabelecido; b) não comparecer, seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o Atestado Médico, conforme item 4 do presente Capítulo e modelo constante no Anexo III deste Edital; d) não realizar as atividades solicitadas nos testes de Aptidão Física, segundo padrão estabelecido conforme marcas mínimas exigidas, constantes do Anexo IV deste Edital. 9. O resultado dos Testes de Aptidão Física - TAF terá por base avaliação efetuada segundo padrões mínimos nas atividades estabelecidas, discriminados no Anexo IV deste Edital. 10. A prova prática terá caráter exclusivamente eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta). 11. Obedecidos aos critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero). 12. Da publicação do resultado, no Diário Oficial da União, constarão apenas os candidatos habilitados. 1516 XIV. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS 1. A nota final dos candidatos habilitados para todas as Áreas/Especialidades do cargo de Analista Judiciário, com exceção do cargo de Analista Judiciário Área Apoio Especializado Taquigrafia, será igual ao somatório dos pontos obtido nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, obedecidos aos critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital, com a nota da Prova Discursiva Redação, conforme Capítulo IX deste Edital. 2. A nota final dos candidatos habilitados para o cargo de Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Taquigrafia será igual ao somatório dos pontos obtido nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, obedecidos aos critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital, com a nota da Prova Discursiva Redação mais a nota da Prova Prática de Taquigrafia conforme estabelecem, respectivamente, os Capítulos IX e X deste Edital. 3. A nota final dos candidatos habilitados para o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa e Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Segurança Judiciária será igual ao total de pontos obtido nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, obedecidos aos critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital. 4. A nota final dos candidatos habilitados para o cargo Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Programação será igual ao somatório dos pontos obtido nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, obedecidos aos critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital, com a nota da Prova Discursiva Estudo de Caso. 5. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: 5.1 Para todas as especialidades do cargo de Analista Judiciário: tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme a Lei nº /03 (Lei do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 5, Capítulo VII, deste Edital; obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos; obtiver maior nota na Prova Discursiva Redação; tiver maior idade; comprovar ter exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei nº /08 e a data de término das inscrições. 5.2 Para todas as especialidades do cargo de Técnico Judiciário: tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme a Lei nº /03 (Lei do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 5, Capítulo VII deste Edital; obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; obtiver maior número de acertos nas questões de Português da Prova de Conhecimentos Gerais; tiver maior idade; comprovar ter exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei nº /08 e a data de término das inscrições. 6. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de Classificação Geral e de Candidatos com Deficiência por Cargo/Área/Especialidade. 7. O resultado final do Concurso será divulgado por meio de duas listas, contendo a classificação: 7.1 de todos os candidatos habilitados, por Cargo/Área/Especialidade, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência; 7.2 exclusivamente dos candidatos habilitados inscritos para as vagas reservadas a candidatos com deficiência, por Cargo/Área/Especialidade. XV. DOS RECURSOS 1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição; b) à aplicação das provas; c) às questões das provas e dos gabaritos preliminares; d) à vista das Provas Discursiva Redação e Discursiva Estudo de Caso; e) ao resultado das provas. 2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem. 2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. 3. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. 3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas. 3.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Superior do Trabalho não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. 1617 5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6. Será concedida Vista da Prova Discursiva Redação e da Prova Discursiva Estudo de Caso a todos os candidatos que tiveram a Prova Discursiva Redação ou Discursiva Estudo de Caso corrigidas, conforme os Capítulos VIII e IX deste Edital, em período a ser informado em Edital específico. 6.1 A vista das Provas Discursivas será realizada no site da Fundação Carlos Chagas em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas. 7. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 8. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso. 10. Na ocorrência do disposto nos itens 8 e 9 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação ou a desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova. 11. Serão indeferidos os recursos: a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora; b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada; d) sem fundamentação e/ou inconsistente, incoerente ou os intempestivos; e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de redes sociais online. 12. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 13. As decisões dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação do respectivo Edital ou Aviso. XVI. DA HOMOLOGAÇÃO 1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho e publicado no Diário Oficial da União. XVII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES 1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Superior do Trabalho e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade. 1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial da União. 2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito. 3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória. 4. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse: a) Comprovação de Escolaridade/Pré-Requisitos constantes do Capítulo II deste Edital, devendo o Comprovante de Escolaridade ser apresentado em via original ou fotocópia autenticada; b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1, do Capítulo III; c) Comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme os subitens e do Capítulo XIV; d) Certidão de nascimento ou de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; e) Título de eleitor; f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; g) Cédula de Identidade; h) Cadastro de Pessoa Física CPF; i) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver; j) Duas fotos 3X4 recentes; k) Declaração de Bens ou Rendas nos termos da Lei nº 8.429/92 c/c a Lei nº 8.730/93 e demais normas e regulamentação pertinente; l) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; m) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/90; 4.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas. 4.2 Além da documentação acima mencionada serão exigidos outros formulários, a serem fornecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, à época da nomeação. 5. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 4 deste Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental expedido pela equipe de saúde do Tribunal Superior do Trabalho ou por profissional por ele credenciado. 1718 5.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a deficientes também deverão cumprir o disposto no item 5, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo V deste Edital. 5.2 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento do candidato à inspeção médica na data e horário agendados pela Administração implicará a sua eliminação do Concurso. 5.3 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica constante do item 5 e os informará dos exames laboratoriais e complementares, a serem por eles apresentados naquela ocasião Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do item 5 deste Capítulo. 6. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto pela Lei nº 8.112/90, com a alteração da Lei nº 9.527/97, bem como os que não tomarem posse, terão tornados sem efeitos seus respectivos atos de nomeação. 7. O Tribunal Superior do Trabalho, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão para confirmação dos dados digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas. 8. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 9. As certidões/atestados que apresentarem ocorrências deverão ser acompanhadas de certidões explicativas, as quais serão analisadas, podendo configurar impedimento de posse, nos termos da lei. XVIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 3. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Superior do Trabalho. 5. O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos Cargos/Áreas/Especialidades deste Concurso. 6. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes (ainda que supervenientes), ao exclusivo interesse e conveniência do Tribunal Superior do Trabalho, à rigorosa ordem de classificação das duas listagens e ao prazo de validade do Concurso. 6.1 O Tribunal Superior do Trabalho poderá ceder candidatos aprovados no Concurso de que trata o presente Edital a outros órgãos do Poder Judiciário Federal, para fins de nomeação, observada a legislação e normas pertinentes, com observância dos requisitos abaixo: a) obediência à estrita ordem de classificação; b) anuência do candidato, por manifestação espontânea ou quando convocado pela Administração, via Edital a ser publicado no Diário Oficial da União, no prazo de 10 (dez) dias. A falta de manifestação no prazo referido constituirá renúncia tácita ao direito de nomeação pelo outro órgão. 7. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 8. Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados serão disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e serão publicados no Diário Oficial da União. 9. Ficarão disponíveis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas em data a ser determinada no Edital de Resultado, a ser publicado no Diário Oficial da União. 10. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 11. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 9 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial da União. 12. Em caso de alteração e/ou correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 5 do Capítulo VII deste Edital, por meio do site Após o prazo estabelecido no item 12.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato SAC Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/TST Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP ). 1819 12.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, encaminhar a solicitação de alteração ao Tribunal Superior do Trabalho Coordenadoria de Informações Funcionais, mediante envio de arquivo anexo com declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido nos subitens e do Capítulo XIV deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 13. É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 14. O Tribunal Superior do Trabalho e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço residencial errado ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 15. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 15 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 18. O Tribunal Superior do Trabalho e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 19. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber. Brasília/DF, 04 de junho de MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho 1920 ANEXO I DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES Analista Judiciário Área Judiciária Prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza jurídica emitindo informações e pareceres; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; suporte técnico e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores; redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. Analista Judiciário Área Administrativa Prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza administrativa emitindo informações e pareceres; examinar e elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações; efetuar pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço, elaborando projetos de estruturação e reorganização do mesmo; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; realizar e planejar atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como de desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria; redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Contabilidade Prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinentes à área de atuação, emitindo informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço; auxiliar e planejar atividades relativas à elaboração da proposta orçamentária anual, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento, organização de processos de prestação de contas e outros; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Análise de Sistemas Elaborar projetos de sistemas, com vistas a atender às necessidades do usuário, definindo interligações entre os mesmos, sempre que necessário; documentar os sistemas em conjunto com os usuários e as demais áreas competentes; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar, junto ao usuário, as necessidades de alteração de sistemas; treinar os usuários no uso de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação da base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas, sugerindo as modificações necessárias; avaliar sistemas, aferindo o grau de assimilação do usuário e o atingimento dos objetivos estabelecidos; propor a adoção de métodos e normas de trabalho, com vistas a otimizar a rotina do usuário; planejar e coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação Elaborar projetos de redes de computadores visando à melhoria na qualidade dos serviços; prestar suporte técnico e de consultoria relativamente à aquisição, à implantação e ao uso adequado dos recursos de rede; realizar a avaliação e especificação das necessidades de hardware e software básico e de apoio; realizar atividades que envolvam a configuração de ambientes operacionais, a instalação, customização e manutenção de software básico e de apoio; analisar o desempenho do ambiente operacional, propondo e efetuando as adequações necessárias; analisar a utilização dos recursos de software e hardware e o planejamento da evolução do ambiente, visando a melhoria na qualidade do serviço; prestar consultoria e suporte técnico relativamente à aquisição, implantação e uso adequado dos recursos de hardware e software; realizar a prospecção, análise e implementação de novos recursos de hardware, software e rede, visando a sua utilização na organização; analisar a viabilidade de instalação de novas aplicações no ambiente operacional da organização, objetivando manter o padrão de desempenho de serviços implantados; realizar atividades que envolvam o desenvolvimento de sistemáticas, estudos, normas, procedimentos e padronização das características técnicas, visando à melhoria da segurança e dos serviços prestados; elaborar especificações técnicas de bens e serviços de tecnologia da informação relacionados a sua área de atuação; atuar na gestão de contratos com fornecedores de bens e serviços de tecnologia da informação; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina (do Trabalho) Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente relacionadas à saúde ocupacional; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento 20 Exibir mais
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 artigo 12
 artigo 137
 artigo 14
 artigo 37
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 137
 artigo 299