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Timestamp: 2016-10-26 15:47:56+00:00

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Victor Gabriel Brezinski di Castro
1 ISSN Ano CXLVIII N o - 47 Brasília - DF, quinta-feira, 0 de março de 20. Sumário PÁGINA Presidência da República... Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento... Ministério da Ciência e Tecnologia... 2 Ministério da Defesa... 3 Ministério da Educação Ministério da Fazenda Ministério da Justiça Ministério da Saúde Ministério das Cidades Ministério das Comunicações Ministério das Relações Exteriores Ministério de Minas e Energia Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Meio Ambiente Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Trabalho e Emprego Ministério dos Transportes Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público da União Poder Judiciário Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. 03. DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MENSAGEM Presidência da República EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL Nº 65, de 9 de março de 20. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ALESSANDRO OCTAVIANI LUIS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Nº 66, de 9 de março de 20. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO DE MAGA- LHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, até 8 de janeiro de 202, término do seu mandato como Conselheiro. pelo código SECRETARIA DE PORTOS 30, DE 9 DE MARÇO DE 20 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEP/PR, no uso das atribuições que lhe confere o art.87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, o disposto na Lei nº , de 25 de fevereiro de 993, na alínea "a" do inciso I do art. 4 da Lei nº , de 5 de junho de 200, no art. 24-A da Lei nº , de 28 de maio de 2003, na Lei nº..58 de 5 de setembro de 2007; no art. 2 da Lei nº , de 3 de fevereiro de 995, no art. 5 do Decreto nº de 29 de outubro de 2008 e nas Portarias nº. 08, de 06 de abril de 200, nº. 3, de 04 de maio de 200, e nº.74, de 23 de junho de 200, 206, de 23 de julho de 200, 240, de 02 de agosto de 200, 26, de 08 de outubro de 200, 282, de 0 de novembro de 200 e 39 de 2 de dezembro de 200da SEP/PR, resolve: Art. º Fixar o prazo de 50 (cento e cinqüenta) dias contados a partir de º de janeiro de 20, para apresentação, pelo interessado declarado vencedor por Portaria SEP nº. 39/200, dos demais estudos relativos à futura concessão do Porto Novo de Manaus, conforme definido no art. 5 e 8 do Decreto nº /2008, quais sejam: - Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica-EVTE; - Impacto Concorrencial; - Licenciamento Ambiental Prévio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO DESPACHO DO MINISTRO Em 6 de fevereiro de 20 Processo Seletivo de Projeto Básico para Empreendimento Portuário para a concessão do novo Porto de Manaus/AM Processo nº: / Como razões de fato e de direito para decidir, adoto o PARECER nº 7/20/CAS/ASSJUR/AGU/SEP/PR, aprovado pelo Chefe da Assessoria Jurídica através do Despacho ASS- JUR/AGU/SEP/PR nº 72/20, para não conhecer do recurso interposto pelo CONSÓRCIO EBEI-LPC LATINA GELEHRTER (EM- PRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA.), uma vez que ausentes os pressupostos processuais legais de admissibilidade, dada a manifesta ilegitimidade ativa do Recorrente, consoante disposição contida no art. 63, inciso III, da Lei nº 9.784/99, e, conseqüentemente, confirmo a ora combatida decisão proferida pela Comissão Julgadora; 2. Declaro como vencedor do Certame o Projeto Básico apresentado pela empresa "APM Terminals da Amazônia Participações Ltda.";. LEÔNIDAS CRISTINO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUCÄO NORMATIVA SDA N o - 8, DE 9 DE MARÇO DE 20 O SECRETÁRIO SUBTITUTO DE DEFESA AGROPE- CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 0 e 42 do Anexo I do Decreto n o 7.27, de 4 de março de 200, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo n o 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto n o 5.759, de 7 de abril de 2006, no Decreto n o.355, de 30 de dezembro de 994, no Decreto n o 24. 4, de 2 de abril de 934, na Instrução Normativa n o 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa n o 6, de 6 de maio de 2005, considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas, e o que consta do Processo n o / , resolve: Art. o Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de castanhas de caju (Anacardium occidentale) in natura (Categoria 3, Classe 0) produzidas na Costa do Marfim. Art. 2 o As castanhas de caju devem estar acondicionadas em sacarias novas, de primeiro uso, e deverão estar livres de material de solo e resíduos vegetais. Art. 3 o O envio especificado no art. o deverá estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Costa do Marfim, com a Declaração Adicional DA2: "O envio foi fumigado com (especificar: dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição) para o controle dos insetos, Anoplocnemis curvipes, Riptortus dentipes, Clavigralla tomentosicollis, Helopeltis schoutedeni, Helopeltis bradyi, Planococcoides njalensis, e Dysdercus superstitiosus, sob supervisão oficial". Art. 4 o As partidas importadas de que trata o art. o serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF) e, no caso de interceptação de pragas, serão adotados os procedimentos constantes do Decreto n o 24.4, de 2 de abril de 934. Parágrafo único. Em caso de interceptação de pragas quarentenárias, a ONPF do país de origem será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações de castanha de caju até a revisão da Análise de Risco de Pragas. Art. 5 o No caso de não cumprimento das exigências estabelecidas nos arts. 2 o e 3 o desta Instrução Normativa, o produto não será internalizado. Art. 6 o A ONPF da Costa do Marfim deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de nova praga naquele território. Art. 7 o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N o - 9, DE 9 DE MARÇO DE 20 O SECRETÁRIO SUBSTITUO DE DEFESA AGROPE- CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 0 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.27, de 4 de março de 200, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.74, de 30 de março de 2006, no Decreto no 24.4, de 2 de abril de 934, e o que consta do Processo no /200-20, resolve: Art. º Considerar o Estado de Roraima como área de emergência fitossanitária para implementação do Plano de Supressão e Erradicação da praga denominada Bactrocera carambolae (mosca da carambola). º Na área de emergência fitossanitária deverão ser estabelecidas medidas constantes do plano de contingência da praga Bactrocera carambolae. 2º A área de emergência fitossanitária estabelecida neste artigo poderá ser modificada de acordo com os resultados das medidas fitossanitárias em execução. Art. 2º Declarar áreas interditadas, no Estado de Roraima, os municípios de Normandia, como área de foco da praga, e o Município de Bonfim, como área tampão. Art.3º Proibir a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), listadas na Instrução Normativa no 52, de 20 de novembro de 2007, alterada pelo Anexo II da Instrução Normativa no 4, de o de julho de 2008, e no Anexo da Portaria SDA no 2, de 25 março de 999, com exceção das espécies Citrus aurantium, Citrus paradisi, Citrus reticulata e Citrus sinensis, do Município de Normandia - RR, onde foi detectado foco da praga, e do Município de Bonfim - RR, definido como área tampão, para quaisquer municípios do Estado de Roraima até que o Município de Normandia seja declarado livre da referida praga. Art 4º Proibir a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), listadas na Instrução Normativa no 52, de 20 de novembro de 2007, alterada pelo Anexo II da Instrução Normativa no 4, de o de julho de 2008, e no Anexo da Portaria SDA no 2, de 25 março de 999, com exceção das espécies Citrus aurantium, Citrus paradisi, Citrus reticulata e2 2 ISSN Nº 47, quinta-feira, 0 de março de 20 Citrus sinensis, do Estado de Roraima para quaisquer Unidades Federativas consideradas como ausentes da praga pela Instrução Normativa no 52, de 20 de novembro de Art. 5º Os Fiscais Federais Agropecuários deste Ministério lotados nos portos, aeroportos e posto de fronteira deverão realizar ações de fiscalização para impedir o transporte de frutas hospedeiras de moscas das frutas provenientes de outros países nos quais a praga ocorra e nas saídas do Estado de Roraima. Art. 6º O descumprimento das restrições estabelecidas por esta Instrução Normativa implicam na apreensão e destruição dos produtos e, ainda, na notificação às autoridades competentes para providências cabíveis. Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA PORTARIA SDA Nº 62, DE 4 DE MARÇO DE 20 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPE- CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 0 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.27, de 4 de março de 200, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº, de 6 de janeiro de 2007, e o que consta do Processo nº /2008-5, resolve: Art. º Credenciar o Centralvet - Laboratório Veterinário Ltda., CNPJ nº /000-75, situado na Rua 5 de Novembro, nº 86, Sala 02, Centro, CEP , Pirassununga/SP, para realizar análises na Área de Diagnóstico Animal em amostras oriundas do controle oficial e programas específicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, com atualizações periódicas a cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo, mantendo disponíveis os arquivos anteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 27, de 27 de setembro de 996, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 24, de 4 de novembro de 996, Seção, pág.: e COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS ÊNIO ANTONIO MARQUES PEREIRA PORTARIA Nº 63, DE 4 DE MARÇO DE 20 O Secretário Substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 0, Seção II, Capítulo III, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 7.27, de 04 de março de 200, publicado no Diário Oficial da União, em 05 de março de 200, e tendo em vista o disposto no Capítulo XII, artigo 69 da Instrução Normativa Ministerial Nº 7/2006 e o que consta do Processo MAPA, /200-60, resolve: Art. º Advertir a entidade Certificadora OXXEN TECNO- LOGIA EM RASTREAMENTO LTDA, CNPJ /000-20, estabelecida à Rua 0 esquina com Rua 5, nº 46, 2º andar - Setor Oeste - Goiânia/GO em razão das não conformidades encontradas no processo / Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA PORTARIA Nº 64, DE 4 MARÇO DE 20 O Secretário Substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 0, Seção II, Capítulo III, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 7.27, de 04 de março de 200, publicado no Diário Oficial da União, em 05 de março de 200, e tendo em vista o disposto no Capítulo XII, artigo 69 da Instrução Normativa Ministerial Nº 7/2006 e o que consta do Processo MAPA, /200-60, resolve: Art. º Advertir a entidade Certificadora ARROBA ASSES- SORIA E CONSULTORIA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ / , estabelecida à Rua Olegário Maciel nº 3 - Bairro Martins - Uberlândia/MG em razão das não conformidades encontradas no processo / Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA 65, DE 4 DE MARÇO DE 20 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPE- CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 0, Seção II, Capítulo III, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 7.27, de 04 de março de 200, publicado no Diário Oficial da União, em 05 de março de 200, e tendo em vista o disposto no Capítulo XII, artigo 69 da Instrução Normativa Ministerial Nº 7/2006 e o que consta do Processo MAPA, /200-57, resolve: Art. º Advertir a entidade Certificadora CERT RASTRO - CERTIFICADORA E IDENTIFICADORA DO BRASIL LTDA, CNPJ / , estabelecida à Avenida Americo Carlos da Costa nº Jardim America - Campo Grande/MS em razão das não conformidades encontradas no processo / Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA 66, DE 9 DE MARÇO DE 20 O Secretário Substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 0, Seção II, Capítulo III, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 7.27, de 04 de março de 200, publicado no Diário Oficial da União, em 05 de março de 200, e tendo em vista o disposto no Capítulo XII, artigo 69 da Instrução Normativa Ministerial Nº 7/2006 e o que consta do Processo MAPA, /200-04, resolve: Art. º Suspender a entidade certificadora IFM Serviços Tecnológicos LTDA, CNPJ /000-93, estabelecida à Rua 5 de setembro, nº 29, São Paulo-SP, CEP , pelo tempo requerido para a solução do problema em razão das não conformidades encontradas no processo / Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. Ministério da Ciência e Tecnologia GABINETE DO MINISTRO 3, DE 9 DE MARÇO DE 20 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLO- GIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 3 o da Lei n o 8.248, de 23 de outubro de 99, e 7 o do Decreto n o 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve: Art. o Reconhecer, conforme consta do processo MCT n o /200-0, de 0 de dezembro de 200, que os produtos e respectivos modelos descritos abaixo, desenvolvidos pela empresa Leucotron Equipamentos Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o n o /000-56, atendem às condições de bens de informática e automação, desenvolvidos no País, nos termos e para os fins estabelecidos na Portaria MCT n o 950, de 2 de dezembro de 2006: Produto : Circuito impresso montado com componentes elétricos e eletrônicos para central privada de comutação telefônica. Modelos: 0TDCAS--P; 0TDCAS--R; 0TDCAS-2-P; 0TDCASEX-2-P; 2RA4RD--P; 2RA4RD--R; 2RA4TA--P; 2VOIP--P; 2VOIP--R; 5TDCAS--P; 5TDCAS--R; 5TD- CAS-2-P; 5TDCASEX-2-P; 6RA--P; 6RA--R; 6RA4TACP-- P; 6RA4TACP--R; 6RAEXT--P; 6RAEXT--R; 6RAKS--P; 6RAKS--R; 6RALE--P; 6RALE--R; ESPINT-2-P; 6VOIP-- P; 6VOIP--R; TARA--P; TA3RA--P; 20TDCAS--P; 20TD- CAS--R; 20TDCAS-2-P; 20TDCASEX-2-P; 24RA--P; 24RA--R; 24RAEXT--P; 24RAEXT--R; 24RAKS--R; 24RAKS-I-P; 25TD- CAS--P; 25TDCAS--R; 30TDCAS-2-P; 30TDCAS--P; 30TD- CAS--R; 30TDCASEX-2-P; 30TDISDN--P; 30TDISDN--R; 30TDISDN-2-P; 4AMPVOIP--PR; 4IDC--PR; 4IDC-2-P; 4RA-- P; 4RAC--P; 4RDBC--P; 4TABC--P; 4VOIP--P; 4VOIP--R; 4VOIP-2-P; 8RA--R; 8RA8TA--P; 8RA8RD--P; 8RA8RD--R; 8RA8TA--R; 8RA8TACP--P; 8RA8TACP--R; 8RAC+--P; 8TA- -R; 8VOIP--P; 8VOIP--R; 8VOIP-2-P; DISA--PR; DISA-2-P; DST--P; DST-2-P; ESPEXTBP--P; VOX--PR; ESPINT--PR; EXT--P; EXTD--P; SER--PR; SRV--PR; VED--P. Produto 2: Central de comutação telefônica privada, de capacidade superior a 25 ramais e inferior ou igual a 200 ramais. Modelos: ACTIVE IP 200; ACTIVE IP 400; ACTIVE IP 200R; ACTIVE IP 300R; ACTIVE IP 00; ISION IP 3000R; ISION IP 000R; ISION IP Produto 3: Central privada de comutação telefônica, com capacidade inferior a 25 ramais. Modelos: ACTIVE IP 200; ACTIVE IP 400; ACTIVE IP 200R; ACTIVE IP 300R; ACTIVE IP 00; ISION IP 3000R; ISION IP 000R; ISION IP Produto 4: Central de comutação telefônica privada, de capacidade superior a 200 ramais. Modelos: ISION IP 3000R; ISION IP 000R; ISION IP Produto 5: Aparelho de interface de central de comutação privada e rede celular. Modelos: ICELL PLUS; ICELL LIGHT. Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA RETIFICAÇÃO No Extrato de Parecer 2783/, publicado no DOU 35 em 8/2/20, Seção, pg 20, onde se lê: "contendo os eventos Bt, MIR62, GA2 TC507 e 5307", leia-se "contendo os eventos Bt, MIR62, GA2, TC507, MIR604 e 5307". ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA PORTARIA Nº 67, DE 9 DE MARÇO DE 20 O Secretário Substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 0, Seção II, Capítulo III, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 7.27, de 04 de março de 200, publicado no Diário Oficial da União, em 05 de março de 200, e tendo em vista o disposto no Capítulo XII, artigo 69 da Instrução Normativa Ministerial Nº 7/2006 e o que consta do Processo MAPA, /200-2, resolve: Art. º Advertir a entidade Certificadora RASTRIBOI - Assessoria e Certificação de Identificação de Origem Animal LTDA, CNPJ /000-46, estabelecida à Rua Dr. Luiz Américo de Freitas, nº 37, sala 2, Vila Ercília, São José do Rio Preto/SP, CEP 503-0, em razão das não conformidades encontradas no processo / Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA pelo código3 Nº 47, quinta-feira, 0 de março de 20 ISSN Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE 30/GC3, DE 9 DE MARÇO DE 20 Acresce número à letra "a" do inciso I do º da Portaria nº 95/GC3, 30 de março de 200. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto na alínea "g" do inciso VI do art. 23, combinado com o inciso II do 2º do art. 26 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do processo nº /200-4, resolve: Art. º A letra "a" do inciso I do art. º da Portaria nº 95/GC3, de 30 de março de 200, publicada no DOU nº 6, de 3 de março de 200, que "Consolida e define os requisitos relativos aos cargos de Comando, Chefia, Direção, Presidência e Vice-Presidência de Comissões, privativos de Oficiais Superiores da Aeronáutica, da ativa", fica acrescida do seguinte número: "3. Diretor do Instituto de Pesquisas e Ensaios de Voo;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO 3/GC3, DE 9 DE MARÇO DE 20 Altera a denominação do Grupo Especial de Ensaios em Voo para Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando que consta do Processo nº /200-4, resolve: Art. º Alterar a denominação do Grupo Especial de Ensaios em Voo, ativado pela Portaria nº 75/CG3, de 6 de fevereiro de 2006, para Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO PORTARIA N o 32/GC3, DE 9 DE MARÇO DE 20 Aprova o Regulamento do Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n o 5.96, de 26 de agosto de 2004, alterada pelo Decreto nº 5.657, de 30 de dezembro de 2005 e considerando o que consta do Processo nº /200-4, resolve: Art. º Aprovar a reedição do ROCA 2-73 "Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV)" (*), que com esta baixa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revoga-se a Portaria n 29/GC3, de 7 de dezembro de 2009, publicada do Diário Oficial da União n 235, de 9 de dezembro de 2009, Seção, página 4. Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO (*) A Diretriz de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA). EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA A E R O P O RT U Á R I A DIRETORIA EXECUTIVA EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL Senhores Acionistas, A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, no cumprimento das disposições legais e estatutárias, submete ao exame e deliberação de Vossas Senhorias o Relatório da Administração que destaca as principais ações desenvolvidas pela Infraero, as demonstrações financeiras e as respectivas notas explicativas referentes à situação patrimonial e financeira da Empresa, no exercício findo em 3 de dezembro de 200. Ao presente relatório se incorporam os pareceres das auditorias interna e independente, bem como o do Conselho Fiscal. MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA O ano de 200 demonstrou que o Brasil se afirma cada vez mais como uma grande Nação, e vem cumprindo a missão de avançar no seu desenvolvimento econômico e social. Assim também se comportou a Infraero. Os desafios que se impuseram neste período levaram a Empresa a responder à sociedade com responsabilidade e empenho Ȯ crescimento no ano atingiu 2,2% da demanda de passageiros - entre embarques e desembarques apenas domésticos - e superou todas as expectativas. A Infraero trabalhou de forma a adequar a sua infraestrutura, tanto para passageiros, como também para o transporte de cargas, de forma a permitir que as necessidades fossem atendidas. É pública, no entanto, a necessidade de melhoria do sistema, bem como a agilidade de realização do cronograma de investimentos de curto, médio e longo prazos lançado pela Infraero. pelo código Até 204, a Empresa planeja investir, em obras, cerca de R$ 9 bilhões, sendo mais de R$ 5 bilhões nos aeroportos relacionados com eventos internacionais: Copa do mundo de 204 e Olimpíadas de 206. Avanços importantes foram registrados, com destaque para: obras de infraestrutura da pista do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN); ampliação do estacionamento do Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves (MG); cobertura do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP); ampliação da pista de pouso do Aeroporto Internacional de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho (PI); primeira etapa do conector de embarque/desembarque do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre (PE), além do projeto do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA). Foram revitalizados também os Terminais 2 do Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek (DF) e do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS), bem como concluída a instalação dos Módulos Operacionais do Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek e do Aeroporto Internacional de Florianópolis/Hercílio Luz (SC), e iniciados os do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP) e do Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos (SP). Tiveram início as obras do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR); a revitalização do Terminal de Passageiros e a ampliação do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ); a ampliação do pátio de aeronaves do Aeroporto Internacional de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho; e a construção do novo Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho. Foram concluídas as obras de ampliação da pista de pouso do Aeroporto Internacional de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho, bem como a obra de cobertura do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre. Cabe acrescentar que alguns projetos foram iniciados e outros concluídos no decorrer de 200. São eles: projeto executivo do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Florianópolis/Hercílio Luz; projeto básico e executivo do Terminal de Passageiros 3, pátio de aeronaves e acesso viário do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro; e assinatura do contrato para os projetos básico e executivo do Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon (MT). Concluídos estão o projeto básico de reforma do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu - Cataratas; e o projeto executivo de infraestrutura de pista do Terminal de Passageiros e do sistema viário do Aeroporto Internacional de Florianópolis/Hercílio Luz. Outros investimentos estão em andamento, tendo ocorrido a publicação dos editais referentes à primeira fase da obra de adequação do Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek; dos sistemas de pátio do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre; da Torre de Controle e do edifício da Seção Contra Incêndio do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles; da ampliação do sistema de pistas e pátio do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena. Ainda foram publicados editais para: obra de reforma do corpo central do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek; projeto básico e executivo para ampliação e restauração da pista do Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves; projeto básico e executivo para reforma e ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena; e obras complementares do sistema de pátio e pista de rolamento do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre. O destaque neste quesito é o edital de licitação para reforma e ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves, que compõe o conjunto das grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. A Empresa ampliou parcerias com o Exército Brasileiro, com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo - IPT, para a conclusão das obras paralisadas nos aeroportos de São Paulo/Guarulhos, Goiânia e Vitória. Convênios foram assinados com essas instituições. Entre eles, destaca-se o Termo de Cooperação, que retomou as obras do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, com investimentos de R$ 43,7 milhões. E o ano fechou com a finalização dos preparativos para emissão, no início de 20, da Ordem de Serviços de terraplanagem para a construção do Terminal de Passageiros 3 de Guarulhos, o maior empreendimento da Infraero. Em relação à área comercial, a Empresa quase dobrou a meta comercial de 2009, passando de,80% para 2,64% de crescimento, o que representou uma receita de R$ 947 milhões. Uma das ações mais significativas foi a implementação do Pregão Presencial, onde os participantes puderam ofertar lances que promoveram a concorrência, com valorização do espaço comercial e em estrito alinhamento aos princípios da legalidade, isonomia e transparência. O Ministro-Relator Walton Alencar do Tribunal de Contas da União manifestou-se favorável, chegando a parabenizar a aplicação da modalidade para as concessões de uso de área sem investimento e recomendando iniciativas para a utilização da modalidade eletrônica. Foram cerca de 600 licitações em 200, com mais de cinco mil contratos. A Logística de Carga também superou a meta estabelecida, que era de 8%, e atingiu a marca dos 23%. Com o aquecimento da economia, as importações cresceram e aumentaram a movimentação da carga, contribuindo para os negócios da Empresa. Foi um ano de recordes, tanto de receita quanto de movimentação de cargas: a Empresa ultrapassou um milhão de toneladas processadas somando exportação, importação e carga nacional. Em termos de investimento no setor de carga, a Infraero iniciou grandes obras. Só em Guarulhos, para a construção de um novo terminal de cargas de m², o investimento foi de R$ 23 milhões e, para o novo complexo de Logística do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho, foram cerca de R$ 00 milhões. Também foi emitida a Ordem de Serviço para construção do novo Terminal de Cargas de Importação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena, bem como iniciado o projeto de ampliação do complexo de Logística de Cargas do Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos, cuja conclusão ocorrerá no primeiro trimestre de 20. No campo das relações internacionais, a Infraero participou da Cúpula da União Europeia e América Latina da Aviação Civil, evento que reuniu autoridades e especialistas em torno de discussões sobre os rumos e oportunidades de desenvolvimento do transporte aéreo. Na ocasião, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, assinou uma declaração de intenções para que as empresas aéreas da União Europeia pudessem ser tratadas como sendo de um único país. Em outra frente, a Empresa firmou, em maio, uma parceria com a Federal Aviation Administration - FAA - agência responsável pela aviação civil nos Estados Unidos - para treinar os operadores de tráfego aéreo da Infraero em Inglês Operacional Aeronáutico, com o objetivo de aprimorar o quadro funcional da Empresa na área de Navegação Aérea. Ao todo, 300 operadores foram escolhidos para o curso de capacitação. Ainda em parceria com as autoridades aeroportuárias dos Estados Unidos, a Infraero assinou uma declaração conjunta de intenções para o desenvolvimento de ações na área de segurança aeroportuária. Um dos objetivos do acordo foi criar uma colaboração entre as autoridades brasileiras e americanas para troca de experiências e desenvolvimento de novas ações na área de segurança por meio de intercâmbio e capacitação de técnicos, além de testes de equipamentos e normas para certificação no âmbito da segurança aeroportuária. No campo das relações de trabalho, foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho 200/20, que beneficia os empregados da Infraero. Entre as mudanças em relação ao último documento está o avanço nas questões sociais, como o reconhecimento da união estável entre parceiros do mesmo sexo. Ela foi baseada em resolução da Agência Nacional de Saúde que considera o parceiro do mesmo sexo como dependente em programa de assistência médica. E com o objetivo de acelerar a execução do conjunto de obras previsto em seu planejamento, a Infraero solicitou e conseguiu junto ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Dest a correção salarial da categoria de engenheiros, já que o salário inicial estava abaixo do mercado. Já na área de Planejamento e Gestão, a Infraero realizou três etapas do Encontro Nacional de Dirigentes e Executivos da Infraero - ENADE, que realinhou as metas para elevar o patamar dos aeroportos da Rede em todos os níveis; além de aprimorar a qualidade dos serviços e a realização das obras aprovadas pelo Governo Federal. Nos encontros, que reuniu 3 Superintendentes da Empresa, foram realizadas avaliações do desempenho com base no Mapa Estratégico , que está baseado em quatro perspectivas principais: aprendizado e crescimento, processos internos, cliente e sociedade, e finanças. Ao todo, estão previstos 20 objetivos estratégicos para o fortalecimento da Empresa. Para garantir fluidez nas operações e qualidade dos serviços prestados aos passageiros e usuários dos 67 aeroportos durante a alta temporada 200/20, a Infraero realizou uma série de ações. Foram contratados cerca de mil novos empregados visando tornar mais efetiva a atuação da área operacional nos aeroportos. Foram investidos cerca de R$ 00 milhões na aquisição de novos equipamentos, como 29 ambulâncias, 30 micro-ônibus, 2 mil carrinhos de bagagem, 00 veículos operacionais e 38 ônibus, o que demonstra o compromisso da Infraero com a segurança e o conforto dos usuários da Rede. Para apoiar a solução das questões relacionadas ao transporte aéreo, a Infraero cedeu áreas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para a instalação dos Juizados Especiais nos cinco terminais aeroportuários de maior movimento operacional. Nessas unidades judiciais, os passageiros podem solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens, com a comodidade de não sair do aeroporto. No Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, o primeiro da Rede em movimento de passageiros, foi criado o Centro de Gestão Aeroportuária - CGA, que conta com representantes da Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura e empresas aéreas para rápida solução de problemas operacionais. Visando ainda à grande movimentação no período da alta temporada, a Empresa lançou a segunda edição da campanha "Fique por Dentro", que informa aos passageiros as responsabilidades de órgãos e empresas do sistema aéreo. Ampliada de para 6 aeroportos, a campanha foi iniciada em dezembro de 200. Entre as ações implementadas, o Guia do Passageiro ganhou versão em inglês. O novo aplicativo Voos Online, via mobile, também foi um dos produtos idealizados compondo as ações digitais. Atenta à necessidade de estar inserida nas mídias digitais e redes sociais, a Infraero traçou estratégia publicitária de participação nesse universo, com expectativas de bons resultados para a Empresa. Esta ação proporciona maior cobertura entre os seus públicos, que serão informados pelas redes sociais, internet, aplicativos móveis, hotsite etc. A Infraero repetiu o uso nos terminais de passageiros do colete com a frase "Posso Ajudar" e "May I Help You?". Aproximadamente quatro mil peças foram utilizadas pelas equipes com o objetivo de serem facilmente identificadas pelos usuários que necessitam de orientações. Desta forma, o compromisso da Empresa é com a qualidade da infraestrutura e dos serviços que presta à sociedade brasileira. Só uma empresa que participa da vida de seu País com a missão de Exibir mais
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