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ARTIGO 29º GRUPO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Documento de trabalho - PDF
ARTIGO 29º GRUPO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Documento de trabalho
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José Lemos Freire
1 ARTIGO 29º GRUPO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS 5063/00/PT/FINAL WP 37 Documento de trabalho Privacidade na Internet - Uma abordagem integrada da UE no domínio da protecção de dados em linha - Aprovado em 21 de Novembro de 2000 O Grupo de Trabalho foi criado pelo artigo 29º da Directiva 95/46/CE. É o Órgão Consultivo Independente da UE no domínio da Protecção de Dados e Privacidade. As suas funções estão delineadas no artigo 30º da Directiva 95/46/CE e no artigo 14º da Directiva 97/66/CE. O Secretariado é assegurado por: Comissão Europeia, DG Mercado Interno, Unidade "Livre circulação da informação. Protecção de dados" Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles/Wetstraat 200, B-1049 Brussel - Bélgica - Gabinete: C100-2/133 Endereço Internet:
2 CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO 6 CAPÍTULO 2: DESCRIÇÃO TÉCNICA DA INTERNET 8 I. PRINCÍPIOS BÁSICOS 8 PROTOCOLOS MAIS SOFISTICADOS QUE UTILIZAM TCP/IP 10 II. AGENTES ENVOLVIDOS NA INTERNET 11 OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES 11 FORNECEDOR DE ACESSO À INTERNET (IAP) 11 FORNECEDOR DE SERVIÇOS INTERNET (ISP) 12 O UTILIZADOR 12 III. SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET 13 CORREIO ELECTRÓNICO 13 NEWSGROUPS 13 GRUPOS DE CONVERSAÇÃO 13 WORLD WIDE WEB 13 IV. RISCOS PARA A PRIVACIDADE 14 RISCOS PARA A PRIVACIDADE INERENTES À UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO TCP/IP 14 RISCOS PARA A PRIVACIDADE INERENTES À UTILIZAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ALTO NÍVEL 15 O diálogo do browser 15 Hiperligações invisíveis 16 Cookies 16 RISCOS PARA A PRIVACIDADE LIGADOS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO HTTP NOS BROWSERS COMUNS 17 V. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES DE NATUREZA ECONÓMICA 18 VI. CONCLUSÕES 20 CAPÍTULO 3: APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PROTECÇÃO DOS DADOS 22 I. CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS GERAIS 22 DADOS PESSOAIS NA INTERNET 22 APLICAÇÃO DAS DIRECTIVAS 22 Fornecedor de comunicações electrónicas 24 Fornecedores de serviços Internet (incluindo também fornecedores de acesso) 25 Sites vulgares 25 Serviços de portal 25 Serviços adicionais 26 II. A REVISÃO DA DIRECTIVA RELATIVA ÀS TELECOMUNICAÇÕES : DEFINIÇÃO DE "SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA" 26 III. OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS 28 IV. A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE DADOS E OS SEUS EFEITOS INTERNACIONAIS 29 V. CONCLUSÕES 30 CAPÍTULO 4: CORREIO ELECTRÓNICO 31 2
3 I. INTRODUÇÃO 31 II. AGENTES 31 III. DESCRIÇÃO TÉCNICA 31 O PROCESSO DE ENVIO DE UMA MENSAGEM DE CORREIO ELECTRÓNICO 32 ENDEREÇOS DE CORREIO ELECTRÓNICO 32 PROTOCOLOS DE CORREIO ELECTRÓNICO 32 IV. RISCOS PARA A PRIVACIDADE 33 COMPILAÇÃO DE ENDEREÇOS DE CORREIO ELECTRÓNICO 33 DADOS DE TRÁFEGO 34 CONTEÚDO DAS MENSAGENS DE CORREIO ELECTRÓNICO 35 V. ANÁLISE DE QUESTÕES ESPECIAIS 37 WEBMAIL 37 LISTAS 38 SPAM (COMUNICAÇÕES COMERCIAIS NÃO SOLICITADAS ) 38 VI. CONFIDENCIALIDADE, ASPECTOS DE SEGURANÇA 40 VII. M EDIDAS PARA AUMENTAR A PRIVACIDADE 41 VIII. CONCLUSÕES 41 TRATAMENTO INVISÍVEL REALIZADO POR "CLIENTES DE CORREIO" E RETRANSMISSORES SMTP 41 CONSERVAÇÃO DE DADOS DE TRÁFEGO POR INTERMEDIÁRIOS E FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE CORREIO 42 INTERCEPÇÃO 42 ARMAZENAMENTO E VISUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO DE CORREIO ELECTRÓNICO 42 CORREIO ELECTRÓNICO NÃO SOLICITADO (SPAM) 43 LISTAS DE CORREIO ELECTRÓNICO 43 CAPÍTULO 5: NAVEGAR E PESQUISAR 44 I. INTRODUÇÃO 44 II. DESCRIÇÃO TÉCNICA E AGENTES ENVOLVIDOS 44 O PROCESSO DE NAVEGAÇÃO NA WEB 44 A NAVEGAÇÃO NA PERSPECTIVA DO UTILIZADOR DA INTERNET 47 PANORÂMICA DOS DADOS MAIS RELEVANTES GERADOS E ARMAZENADOS NAS DIFERENTES FASES DO PROCESSO DE NAVEGAÇÃO NA WEB 47 III. RISCOS PARA A PRIVACIDADE 48 NOVO SOFTWARE DE VIGILÂNCIA 49 IV. ANÁLISE JURÍDICA 50 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES DA DIRECTIVA GERAL 95/46/CE: PRINCÍPIO DA FINALIDADE, TRATAMENTO LEAL E INFORMAÇÃO À PESSOA EM CAUSA 50 Informação à pessoa em causa 50 Princípio da finalidade 52 Tratamento leal 52 DISPOSIÇÕES PRINCIPAIS DA DIRECTIVA ESPECÍFICA RELATIVA À PRIVACIDADE E ÀS TELECOMUNICAÇÕES 53 Artigo 4º: Segurança 53 Artigo 5º: Confidencialidade 54 Artigo 6º: Dados de tráfego e de facturação 54 Artigo 8º: Identificação da linha que origina a chamada e da linha conectada 56 V. MEDIDAS PARA AUMENTAR A PRIVACIDADE 56 VI. CONCLUSÕES 57 CAPÍTULO 6: PUBLICAÇÕES E FÓRUNS 59 I. INTRODUÇÃO 59 Newsgroups 59 3
4 Grupos de conversação 60 PUBLICAÇÕES E LISTAS 60 III. RISCOS PARA A PRIVACIDADE 61 FÓRUNS DE DEBATE PÚBLICOS 61 PUBLICAÇÕES E LISTAS 62 IV. ANÁLISE JURÍDICA 63 FÓRUNS PÚBLICOS 63 PUBLICAÇÕES E LISTAS 64 V. MEDIDAS PARA AUMENTAR A PRIVACIDADE 66 ANONIMATO EM FÓRUNS PÚBLICOS 66 INDEXAÇÃO SISTEMÁTICA DE DADOS 66 ACESSO EM LINHA À INFORMAÇÃO PÚBLICA 67 VI. CONCLUSÕES 67 CAPÍTULO 7: TRANSACÇÕES ELECTRÓNICAS NA INTERNET 69 I. INTRODUÇÃO 69 II. AGENTES 69 III. PAGAMENTOS SEGUROS 71 IV. RISCOS PARA A PRIVACIDADE 72 V. ANÁLISE JURÍDICA 75 LICITUDE DO TRATAMENTO: PRINCÍPIO DA FINALIDADE (ARTIGOS 5º-7º DA DIRECTIVA 95/46/CE) 75 INFORMAÇÃO DA PESSOA EM CAUSA (ARTIGO 10º DA DIRECTIVA 95/46/CE) 76 CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS /DE TRÁFEGO (ARTIGO 6º DA DIRECTIVA 95/46/CE E ARTIGO 6º DA DIRECTIVA 97/66/CE) 77 DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS (ARTIGO 15º DA DIRECTIVA 95/46/CE) 77 DIREITOS DA PESSOA EM CAUSA (ARTIGO 12º DA DIRECTIVA 95/46/CE ) 78 OBRIGAÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS : CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA (ARTIGOS 16º E 17º DA DIRECTIVA 95/46/CE E 4º E 5º DA DIRECTIVA 97/66/CE) 78 DIREITO NACIONAL APLICÁVEL (ARTIGO 4º DA DIRECTIVA 95/46/CE ) 78 VI. CONCLUSÕES 78 CAPÍTULO 8: CIBERMARKETING 80 I. INTRODUÇÃO 80 II. DESCRIÇÃO TÉCNICA 80 ELABORAÇÃO DE PERFIS E PUBLICIDADE EM LINHA 80 MARKETING DIRECTO ELECTRÓNICO 81 III. ANÁLISE JURÍDICA 82 DIRECTIVA RELATIVA À PROTECÇÃO DOS DADOS 82 DIRECTIVA RELATIVA AOS CONTRATOS À DISTÂNCIA 82 DIRECTIVA ESPECÍFICA RELATIVA À PRIVACIDADE E ÀS TELECOMUNICAÇÕES 82 DIRECTIVA SOBRE O COMÉRCIO ELECTRÓNICO 83 IV. CONCLUSÕES 83 ELABORAÇÃO DE PERFIS E PUBLICIDADE EM LINHA 84 MARKETING DIRECTO ELECTRÓNICO 84 CAPÍTULO 9: MEDIDAS COM VISTA A AUMENTAR A PRIVACIDADE 86 I. INTRODUÇÃO 86 II. TECNOLOGIAS PARA AUMENTAR A PRIVACIDADE 86 DESTRUIDORES DE COOKIES 87 Os mecanismos de oposição aos cookies usados pela indústria 87 4
5 Programas independentes 88 SERVIDORES PROXY 88 SOFTWARE DE ANONIMATO 88 FILTROS DE CORREIO ELECTRÓNICO E CORREIO ELECTRÓNICO ANÓNIMO 90 INFOMEDIÁRIOS 90 III. OUTRAS MEDIDAS DESTINADAS A MELHORAR A PRIVACIDADE 91 P3P 92 A ROTULAGEM DA PRIVACIDADE 93 IV. CONCLUSÕES 94 GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS 102 5
6 CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO O presente documento tem como objectivo apresentar uma abordagem integrada da UE relativamente à questão da protecção de dados em linha. A palavra integrada sublinha o facto de esta análise ter origem principalmente, nos textos quer da directiva geral relativa à protecção dos dados (Directiva 95/46/CE), quer da directiva relativa à privacidade e às telecomunicações (Directiva 97/66/CE), mas também o facto de tomar em consideração e unificar todos os pareceres e outros documentos adoptados, até à data, pelo Grupo de Trabalho relativamente a determinados pontos fulcrais relacionados com esta questão 1. No passado, o Grupo de Trabalho insistiu, em diferentes ocasiões, ao discutir as prioridades do trabalho futuro, na necessidade de dar resposta aos problemas de protecção dos dados relacionados com a utilização da Internet. Para tratar destas questões de uma forma sistemática e eficaz, foi criada, em 1999, a chamada Task Force Internet (ITF). O principal objectivo da ITF é reunir recursos e conhecimentos, de diferentes autoridades nacionais competentes em matéria de protecção de dados, com o objectivo de contribuir para uma interpretação e aplicação uniforme do quadro jurídico existente neste domínio. A ITF redigiu vários documentos que foram adoptados pelo Grupo de Trabalho, durante os últimos dois anos. A partir do início de 2000, a ITF aumentou a frequência das suas reuniões tendo em vista obter, como resultado, um documento de síntese que possa servir de referência para a resolução das questões actuais e, dentro do possível, das questões futuras relacionadas com a privacidade na Internet. O objectivo principal do presente documento é proporcionar uma primeira abordagem à questão da privacidade em linha que possa aumentar a consciencialização em matéria de riscos para a privacidade relacionados com a utilização da Internet e, ao mesmo tempo, fornecer orientações quanto à interpretação das duas directivas neste domínio. O Grupo de Trabalho está ciente do facto de a privacidade ocupar um lugar cimeiro na lista de preocupações dos utilizadores da Web 2. É, portanto, especialmente importante que o Grupo de Trabalho trate esta questão e, ao mesmo tempo, esteja ciente de que algumas 1 Em especial: Parecer 1/98: Plataforma de preferências em matéria de protecção da vida privada (P3P) e norma de perfis aberta (OPS), adoptado pelo Grupo de Trabalho de protecção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em 16 de Junho de 1998; Documento de trabalho: Tratamento de dados pessoais na Internet, adoptado pelo Grupo de Trabalho em 23 de Fevereiro de 1999, WP 16, 5013/99/PT/final; Recomendação 1/99 sobre o tratamento invisível e automatizado de dados pessoais na Internet realizado por software e hardware, adoptada pelo Grupo de Trabalho em 23 de Fevereiro de 1999, 5093/98/PT/final, WP 17; Recomendação 2/99 relativa ao respeito pela privacidade no context o da intercepção das telecomunicações, adoptada em 3 de Maio de 1999, 5005/99/final, WP 18; Parecer 3/99 relativo à informação do sector público e protecção de dados pessoais, adoptado pelo Grupo de Trabalho em 3 de Maio de 1999; Recomendação 3/99 relativa à conservação dos dados referentes ao tráfego, por parte dos fornecedores de serviços Internet, para efeitos de aplicação da lei, adoptada em 7 de Setembro de 1999, 5085/99/PT/final, WP 25; Parecer 1/2000 relativo a certos aspectos da protecção de dados no comércio electrónico, apresentado pela Task Force Internet e adoptado em 3 de Fevereiro de 2000, 5007/00/PT/final, WP 28; Parecer 2/2000 relativo à revisão geral do quadro jurídico em matéria de telecomunicações, apresentado pela Task Force Internet e adoptado em 3 de Fevereiro de 2000, WP 29, 5009/00/PT/final; Parecer 5/2000 relativo ao uso de listas públicas para serviços de pesquisa invertida ou multicritério (Listas invertidas), WP 33, adoptado em 13 de Julho de 2000, e Parecer 7/2000 sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, de 12 de Julho de 2000 [COM(2000)385] adoptada em 2 de Novembro de 2000, WP Facto que é salientado num estudo que cobre um período de seis meses, publicado recentemente pela Markle Foundation. Ver artigo de AARON, D., A Euro-American proposal for privacy on the Net, Washington Post, 2 de Agosto de
7 questões controversas, que originam um debate especial, poderão exigir um trabalho futuro. - O presente documento não pretende ser exaustivo, tendo antes como objectivo cobrir as situações mais comuns que se possam deparar aos utilizadores da Internet quando utilizam qualquer dos serviços disponíveis na Net (correio electrónico, navegação, pesquisa, newsgroups, etc.). Dado o seu carácter geral, não aborda questões específicas, susceptíveis de requerer um estudo suplementar por parte do Grupo de Trabalho, no futuro, como, por exemplo, o controlo do correio electrónico no local de trabalho. O presente documento de trabalho baseia-se no actual estádio de desenvolvimento da Internet que é, por natureza, um fenómeno muito dinâmico e em evolução. Para tornar mais fácil a leitura, o documento de trabalho trata, em primeiro lugar, da descrição técnica básica e das questões jurídicas gerais. Em seguida, são abordados todos os diferentes serviços Internet, cobrindo-se, em cada capítulo, as questões técnicas e jurídicas em causa. É dedicado um capítulo especial às medidas e tecnologias que visam aumentar a privacidade, que podem ser utilizadas para melhor assegurar a privacidade dos utilizadores da Internet. Um último capítulo trata das conclusões. No final do documento, foi incluído um glossário de termos técnicos, a fim de facilitar aos leitores a compreensão dos conceitos técnicos utilizados no texto. As palavras escritas em itálico figuram no glossário. A ITF optou por manter um determinado grau de sobreposição no texto do presente documento, com o objectivo de permitir uma leitura selectiva aos leitores que estejam especialmente interessados num determinado tópico. Para esse fim, foram inseridas no texto algumas descrições adicionais por vezes, repetitivas de modo a facilitar a consulta independente dos diferentes capítulos. O trabalho da Task Force Internet foi coordenado por Peter HUSTINX, presidente da Autoridade Neerlandesa para a Protecção dos Dados. A versão consolidada do documento de trabalho foi elaborada por um Grupo de Redacção criado no seio da ITF e composto por Diana ALONSO BLAS (da Autoridade Neerlandesa para a Protecção de Dados) e Anne-Christine LACOSTE (da Autoridade Belga para a Protecção de Dados). O trabalho realizado pelo Grupo de Redacção incluiu, em especial, a estruturação e verificação da coerência de todo o documento, a integração e desenvolvimento posterior de questões jurídicas e informações técnicas adicionais, bem como dos comentários recebidos de outras delegações, a criação do glossário de termos técnicos e as conclusões do documento. Delegados das autoridades competentes no domínio da protecção de dados de seis países estiveram envolvidos no trabalho da Task Force Internet, em diferentes fases, preparando documentos que serviram de base a um grande número de capítulos, comentando os contributos de outros membros da ITF e participando na discussão durante as cinco reuniões da ITF realizadas em Em especial, merecem ser referidas as seguintes pessoas: Anne-Christine Lacoste e Jean-Marc Dinant (Bélgica), Ib Alfred Larsen (Dinamarca), Marie Georges (França), Angelika Jennen e Sven Moers (Alemanha), Emilio Aced Félez (Espanha) e Diana Alonso Blas, Ronald Hes e Bernard Hulsman (Países Baixos). A ITF quer agradecer a Christine Sottong-Micas (Secretariado do Grupo de Protecção de Dados Pessoais, criado pelo artigo 29º, da Comissão Europeia) e Karola Wolprecht (sessão para estagiários 1999/2000 na Comissão Europeia) pela assistência prestada. 7
8 CAPÍTULO 2: DESCRIÇÃO TÉCNICA DA INTERNET I. Princípios Básicos A Internet é uma rede de computadores que comunicam entre si com base no Transport Control Protocol/Internet Protocol (TCP/IP) 3. É uma rede internacional de computadores interligados, que permite que milhões de pessoas comuniquem entre si no ciberespaço e acedam a grandes quantidades de informação proveniente de todo o mundo 4. Em termos históricos, a antecessora da Internet é a rede militar ARPAnet (1969). A ideia de base era constituir uma rede digitalizada que abrangesse todo o território dos Estados Unidos e que permitisse que os computadores utilizados pelos militares, pelas empresas com contratos no domínio da defesa e pelas universidades que realizassem investigação relacionada com a defesa comunicassem entre si por meio de canais redundantes, mesmo que alguns segmentos da rede tivessem sido danificados por uma guerra 5. Os primeiros programas de correio electrónico apareceram em Em 1985, a American National Science Foundation criou a rede NSFNET para ligar entre si seis centros de supercomputadores dos Estados Unidos. No final da década de 1980, esta rede for transferida para um grupo de universidades chamado MERIT. A rede tornou-se, então, cada vez mais aberta a instituições não académicas e a organizações que não eram norte-americanas. Em 1990, Tim Berners Lee, que trabalhava no CERN, em Genebra, concebeu o primeiro browser (programa de navegação) e pôs em prática o conceito de hiperligação. De então para cá, foi sendo acrescentada continuamente uma grande variedade de novos serviços e funções. No entanto, é necessário termos em mente que o TCP/IP continua a ser o protocolo principal utilizado para transmissão de dados através da Internet e que todos os serviços dependem dele. Este protocolo foi concebido de modo a ser muito simples de utilizar, seja qual for o computador ou sistema operativo usado. Na Internet, cada computador é identificado por um único endereço numérico de IP sob a forma A.B.C.D. em que A, B, C e D são números do intervalo de 0 a 255 (por exemplo, ). Uma rede TCP/IP baseia-se na transmissão de pequenos pacotes de informação. Cada pacote inclui o endereço IP do remetente e do destinatário. Esta rede não tem ligações. Isto significa que, ao contrário da rede telefónica, por exemplo, não é necessária qualquer ligação preliminar entre dois dispositivos, antes de se poder iniciar a comunicação. Significa também que são possíveis muitas comunicações ao mesmo tempo com um grande número de parceiros. O DNS (Domain Name System) é um mecanismo para atribuir nomes a computadores identificados por um endereço IP. Esses nomes têm a forma de <nomes>. domínio de nível superior, em que <nomes> é uma sequência constituída por uma ou muitas subsequências separadas por um ponto. O domínio de nível superior pode ser um 3 Os aspectos técnicos descritos nesta obra foram extremamente simplificados de forma a tornarem-se compreensíveis para um leigo. Para mais pormenores, ver: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Organização e gestão da Internet - Questões de Política Internacional e Europeia [COM (2000) 202 final de 11 de Abril de 2000]. 4 Ver acórdão Reno v. ACLU (26 de Junho de 1997), Supremo Tribunal dos Estados Unidos, disponível em www2.epic.org/cda/cda_decision.html 5 Ver acórdão Reno v. ACLU (26 de Junho de 1997) 8
9 domínio genérico, como com para sites comerciais, ou org para organizações sem fins lucrativos, ou um domínio geográfico, como be para Bélgica. O DNS tem de ser pago, e as empresas e pessoas singulares que pretendam um nome de domínio têm de identificar-se. Algumas ferramentas públicas existentes na Net tornam possível localizar a ligação entre o nome de domínio e a empresa, bem como entre o endereço IP e o nome de domínio. Um nome de domínio não é necessário, em si mesmo, para ligar um computador à Internet. Os nomes de domínio são dinâmicos. Um único computador Internet pode ter um ou muitos nomes de domínio ou, mesmo, nenhum mas um nome de domínio específico refere-se sempre a um determinado endereço IP. Presentemente, existe uma quantidade limitada de endereços. Este número depende do comprimento do campo atribuído ao endereço IP no protocolo 6. Na Europa, os endereços IP são atribuídos, por meio de um procedimento internacional, 7 a Internet Access Providers (Fornecedores de Acesso à Internet) que, depois, os reatribuem aos seus clientes, organizações ou pessoas singulares. Utilizando uma ferramenta de pesquisa acessível ao público, como, por exemplo, é possível identificar a entidade responsável pela atribuição de um determinado endereço IP. Geralmente, será: o gestor de uma Rede Local (LAN) ligada à Internet (por exemplo, uma PME ou um órgão da administração pública). Neste caso, utilizará provavelmente um esquema de endereçamento IP fixo e elaborará uma lista de correspondência entre os computadores das pessoas e os endereços IP. Caso a pessoa esteja a utilizar o Dynamic Host Configuration Protocol (DHCP 8 ), o programa DHCP elaborará, geralmente, um registo cronológico contendo o número da placa Ethernet. Este número único a nível mundial identifica um determinado computador dentro da LAN; um fornecedor de acesso à Internet (IAP) que tem um contrato com um assinante. Neste caso, o IAP elaborará, geralmente, um registo cronológico com o endereço IP atribuído, a identificação do assinante e a data, hora e duração da atribuição de endereço. Além disso, se o utilizador estiver a usar uma rede pública de telecomunicações (telefone móvel ou fixo), o número para que ligou (e a data, hora e duração) será registado pela empresa telefónica para fins de facturação; o Detentor do Nome de Domínio, que pode ser o nome de uma empresa, o nome do empregado de uma empresa ou de um particular. Neste casos, isso significa que, com a ajuda do terceiro responsável pela atribuição, um utilizador da Internet (isto é, a sua identidade civil: nome, endereço, número de telefone, etc.) pode ser identificado sem grande dificuldade. Um router (dispositivo de encaminhamento) é um dispositivo importante que fornece caminhos nas redes TCP/IP. Isto significa que o caminho TCP/IP é dinâmico, 6 A versão actualizada (IPversion6) do sistema de endereçamento IP está actualmente a ser desenvolvida, com base em números que têm um comprimento de 128 bits. 7 A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é a organização sem fins lucrativos que foi criada para assumir a responsabilidade pela atribuição de endereços IP (http://www.icann.org). Na Europa, o espaço de endereçamento é gerido pela organização RIPE (Réseaux IP Européens) (http://www.ripe.net). Para mais pormenores acerca do processo de evolução dos Nomes de Domínio Internet, ver a comunicação da Comissão referida na nota 2. 8 O Dynamic Host Configuration Protocol (DHCP) é um protocolo Internet destinado a automatizar a configuração de computadores que utilizam TCP/IP. O DHCP pode ser utilizado para atribuir automaticamente endereços IP. (http://www.dhcp.org) 9
10 dependendo da falha ou sobrecarga de alguns dispositivos de encaminhamento ou ligações. Pode ser utilizado também como firewall entre uma organização e a Internet. Em especial, pode garantir que, num determinado ISP, apenas podem originar-se endereços IP autorizados. É importante referir que a velocidade de transmissão é o critério mais importante para o encaminhamento em redes TCP/IP. Com a informação a circular quase à velocidade da luz, pode ser mais eficiente encaminhar pacotes TCP/IP de Londres para Madrid através de Nova Iorque, se houver um congestionamento de tráfego em Paris. Algumas ferramentas permitem ao utilizador da Internet conhecer o percurso entre dois pontos, mas este pode mudar, teoricamente, a cada segundo, inclusivamente durante a transmissão de uma única página da Web. Protocolos mais sofisticados que utilizam TCP/IP Alguns protocolos destinam-se a prestar determinados serviços para além do TCP/IP. Basicamente, os protocolos mais usados são: o HTTP (HyperText Transport Protocol) utilizado para navegar, o FTP (File Transfer Protocol) utilizado para transferir ficheiros, o NNTP (News Network Transport Protocol) utilizado para aceder a newsgroups, o SMTP (Simple Mail Transport Protocol) e os protocolos POP3 (para enviar e receber correio electrónico). Níveis e hierarquia de protocolos num processo de comunicação na Internet HTTP usado para navegar e pesquisar SMTP usado para enviar correio electrónico NNTP usado para transferir notícias FTP usado para descarregar ou enviar ficheiros TCP/IP PPP usado por modems em linhas telefónicas X-75 usado por adaptadores de terminal em linhas RDIS POP3 usado para transferir correio electrónico de um servidor de correio para o cliente ADSL usado por um modem ADSL em linhas telefónicas normais ETHERNET usado por placas de LAN em Redes Locais etc. Muitos outros protocolos de alto nível que estão a ser utilizados ou desenvolvidos etc. Muitos outros protocolos de baixo nível que estão a ser utilizados ou desenvolvidos Estes protocolos são necessários porque o protocolo TCP/IP permite apenas a transmissão de informação em massa de um computador para outro. Ao computador que presta um serviço chama-se SERVIDOR. Ao computador que usa um serviço chama-se CLIENTE. Para prestar um serviço técnico, tanto o cliente como o servidor utilizam o mesmo protocolo, isto é, as mesmas regras de comunicação. A Internet é muitas vezes designada como uma rede cliente/servidor. É importante referir que, seja qual for o serviço utilizado, o protocolo TCP/IP é utilizado sempre por qualquer dos serviços referidos acima. Isto significa que qualquer ameaça à privacidade ligada ao protocolo TCP/IP existirá sempre que se utilize qualquer serviço na Web. 10
11 A fim de evitar quaisquer confusões com o sentido geral da palavra serviço, no presente documento o termo protocolo será utilizado para designar o HTTP, o FTP, o NNTP e os outros serviços disponíveis na Internet. Um servidor proxy é um servidor intermediário entre o utilizador da Internet e a Net. Funciona como cache da Web, aumentando extraordinariamente a taxa de visualização da informação (por exemplo, a visualização de páginas da Web). Muitas grandes organizações ou fornecedores de acesso à Internet aplicam já esta solução. Cada página, imagem ou logotipo transferido do exterior por um membro de uma organização é armazenado numa cache no servidor proxy e estará disponível instantaneamente para outro membro dessa organização. II. AGENTES ENVOLVIDOS NA INTERNET É de referir que uma empresa ou um indivíduo podem desempenhar papéis diferentes no que se refere à Internet e, assim, realizar concomitantemente diversas operações de tratamento de dados (por exemplo, registando comunicações como operadores de telecomunicações e armazenando sites visitados como ISP), com tudo o que isso implica no que se refere à aplicação dos princípios de privacidade. Operador de telecomunicações Na Europa, a infra-estrutura de telecomunicações constituía um monopólio de facto dos operadores de telecomunicações tradicionais. Todavia, esta situação está a evoluir. Ademais, esse monopólio encontra-se reduzido, frequentemente, aos cabos e fibras ópticas, enquanto no domínio das comunicações sem fios e no das novas tecnologias como a WAP, UMTS, etc., está a surgir a concorrência entre os operadores nacionais. No entanto, o operador de telecomunicações tradicional continua a ser um agente importante, dado que fornece comunicações de dados entre o utilizador da rede e o fornecedor de acesso à Internet (IAP). O operador de telecomunicações processa informações de tráfego, para fins de facturação, por exemplo, o número que faz a chamada e a sua localização (no caso dos telefones móveis), o número chamado e a data, hora e duração da comunicação 9. Fornecedor de Acesso à Internet (IAP) O IAP fornece, geralmente com base contratual, uma ligação TCP/IP a: - Indivíduos que utilizam um modem ou um adaptador de terminal (RDIS). Neste caso, o assinante recebe um endereço IP para o período de tempo que durar a sua ligação, e este endereço mudará, provavelmente, da próxima vez que ligar. Chama-se a isto um endereço IP dinâmico. No caso de uma ligação por ADSL ou por cabo de vídeo, o endereço IP será geralmente estático, na medida em que essas ligações sejam permanentes. Para obter uma ligação, o indivíduo 10 tem de celebrar um contrato (em que a assinatura é gratuita) e fornecer o seu nome, endereço e outros dados pessoais. Normalmente, o 9 O tratamento e o tempo de armazenamento deste tipo de dados estão sujeitos a cláusulas legais estritas, conforme explicaremos mais adiante. 11
12 assinante recebe um nome de identificação de utilizador (UserId, que pode ser um pseudónimo) e uma senha, de modo a que mais ninguém possa utilizar a sua assinatura. Por razões de segurança, pelo menos, parece que, de uma maneira geral, os fornecedores de acesso à Internet registam num ficheiro, de forma sistemática, a data, hora, duração e endereço IP dinâmico atribuído ao utilizador da Internet. Desde que seja possível ligar o registo ao endereço IP de um utilizador, este endereço tem de ser considerado um dado pessoal. - Organizações que utilizam uma ligação telefónica de acesso ou, o que é mais frequente, uma linha dedicada ao escritório da empresa. Esta linha dedicada será, normalmente, fornecida pelo operador de telecomunicações tradicional. A ligação pode ser estabelecida também através de uma linha de satélite ou de um sistema de rádio terrestre. O IAP fornecerá endereços IP à empresa e utilizará um router para garantir que os endereços são respeitados. Os IAP possuem uma ou mais linhas dedicadas (par entrançado, fibra óptica, ligação por satélite) ligadas a outros IAP maiores. Fornecedor de Serviços Internet (ISP) O ISP (Fornecedor de Serviços Internet) presta serviços a pessoas singulares e a empresas na Web. Possui ou aluga uma ligação TCP/IP permanente e utiliza servidores ligados permanentemente à Internet. Tradicionalmente, fornecerá alojamento na Web (páginas Web armazenadas no seu servidor de rede), acesso a newsgroups, acesso a um servidor FTP e correio electrónico. Isto implica um ou mais servidores que utilizam os protocolos HTTP, NNTP, FTP, SMTP e POP3. As empresas que desempenham o papel de IAP prestam, frequentemente, serviços de ISP. É por essa razão que o termo genérico ISP é usado, muitas vezes, para abranger tanto os IAP como os ISP. Contudo, de um ponto de vista conceptual, os papéis são diferentes. Nomeadamente, o IAP, dado que é um portal para a Internet, encaminhará todo o tráfego do assinante da Internet, enquanto o ISP apenas se aperceberá do que acontece nos seus servidores 11. Neste relatório, sempre que for usado o termo ISP, incluem-se geralmente os IAP. O termo IAP é usado apenas quando está claro que se trata apenas de acesso à Internet; em todos os outros casos, é utilizado o termo genérico ISP. De um ponto de vista técnico, é a presença de servidores equipados com protocolos que será decisiva na recolha de dados pessoais. No caso dos servidores HTTP em geral, é criado sistematicamente, por pré-definição, um registo ou ficheiro de registo, que pode conter todos ou alguns dos dados presentes no cabeçalho de pedido HTTP (diálogo do browser) e o endereço IP. O registo é uma prática corrente e é criado por cada servidor. O utilizador O utilizador da Internet pode ser um indivíduo que acede à Net a partir de casa, usando geralmente uma ligação TCP/IP temporária (e, portanto, um endereço IP dinâmico) através de um modem, de um adaptador de terminal (RDIS), ou de uma ligação permanente (e, portanto, um endereço IP estático) através de ADSL, televisão por cabo, etc. A ligação através de telemóvel, embora geralmente mais cara, também é possível. 10 É claro que uma pequena empresa também pode celebrar um contrato desse tipo, mas esses casos não serão tomados em consideração no presente documento. 11 O presente documento não trata dos ISP como fornecedores de conteúdos, embora alguns deles forneçam conteúdos, em determinadas circunstâncias (por exemplo, alguns ISP têm o seu próprio portal). 12
13 Caso um assinante forneça uma identidade falsa ou utilize a identidade de outro utilizador (geralmente, fornecendo o UserId e senha de outrem), continua a ser possível determinar quem é o proprietário da linha a que foi atribuído um determinado endereço IP, comparando esta informação com a informação contida no registo do IAP. Na verdade, é o que a polícia faz quando investiga as intrusões criminosas em computadores ligados à Internet. Passa-se o mesmo se o indivíduo estiver a utilizar uma LAN ou uma Intranet. O utilizador pode ser também uma organização, um órgão da administração pública ou uma empresa que utiliza a Internet não só para fornecer ou procurar informação, mas também para recolher dados que utilizará no desempenho das suas tarefas ou actividades (procedimentos administrativos, venda de bens ou prestação de serviços, publicação de listas, pequenos anúncios, envio de questionários, etc.). III. SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET 12 Qualquer pessoa que disponha de acesso à Internet pode utilizar uma grande variedade de métodos de comunicação e recolha de informação. Os mais comuns são o correio electrónico (ver Capítulo 4), os newsgroups e grupos de conversação (ver Capítulo 6) e a World Wide Web (ver Capítulo 5). Todos estes métodos podem ser utilizados para transmitir texto, e a maioria pode transmitir som, imagens fixas e imagens com movimento. Em conjunto, estas ferramentas constituem um meio único, conhecido pelos seus utilizadores como ciberespaço, acessível a todos os que tenham acesso à Internet, em qualquer parte do mundo. Correio electrónico O correio electrónico permite que um indivíduo envie uma mensagem electrónica para outro indivíduo ou para um conjunto de endereços. A mensagem é, geralmente, armazenada por meios electrónicos num servidor, à espera que o destinatário vá verificar a sua caixa de correio e, por vezes, tornando conhecida a sua chegada por meio de uma mensagem de aviso de qualquer tipo. Newsgroups Os newsgroups são utilizados para partilhar informação ou expressar opiniões sobre questões específicas. Destinam-se a grupos de participantes habituais, mas outros podem ler também os textos lá afixados. Existem milhares de grupos destes, servindo cada um deles para promover a troca de informações ou opiniões sobre um determinado assunto. Todos os dias são afixadas cerca de mensagens novas. Grupos de conversação Dois ou mais indivíduos que desejem comunicar directamente podem entrar num grupo de conversação e iniciar um diálogo em tempo real, digitando mensagens que aparecem quase de imediato nos ecrãs dos computadores dos outros. World Wide Web O tipo de comunicação mais conhecido através da Internet é a World Wide Web que permite que os utilizadores pesquisem e recuperem informação armazenada em 12 Para uma descrição pormenorizada destes serviços, ver acórdão Reno v. ACLU (26 de Junho de 1997). 13
14 computadores remotos. Em termos simples, a Web consiste num grande número de documentos armazenados em diferentes computadores, por todo o mundo. Navegar na Web é relativamente fácil. O utilizador pode digitar o endereço de uma página conhecida ou inserir uma ou mais palavras-chave num dispositivo de pesquisa comercial para localizar sites sobre um tema que lhe interesse. Geralmente, os utilizadores exploram uma determinada página da Web ou passam para outra, activando, com o rato do computador, um dos ícones ou ligações da página. A Web é comparável, portanto, do ponto de vista do leitor, a uma enorme biblioteca que contém milhões de publicações prontamente disponíveis e indexadas ou a um vastíssimo centro comercial que oferece bens e serviços (ver Capítulo 7). Qualquer pessoa ou organização com um computador ligado à Internet pode publicar ou recolher informação (ver Capítulos 6, 7 e 8). Entre os que publicam ou recolhem dados incluem-se organismos governamentais, estabelecimentos de ensino, entidades comerciais, grupos de interesses e indivíduos. Podem colocar o seu material à disposição de todos quantos navegam na Internet ou restringir o aceso a um grupo seleccionado. IV. Riscos para a privacidade 13 Riscos para a privacidade inerentes à utilização do protocolo TCP/IP Devido ao facto de a Internet ter sido, desde o início, considerada uma rede aberta, existem muitas características dos protocolos de comunicação que, mais por acidente do que por intenção, podem conduzir a uma invasão da privacidade dos utilizadores da Internet. No que se refere ao protocolo TCP/IP, existem três características que parecem constituir uma potencial invasão de privacidade. O caminho seguido pelos pacotes TCP/IP é dinâmico e segue a lógica do desempenho. Em teoria, pode mudar durante o descarregamento de uma página da Web ou a transmissão de uma mensagem de correio electrónico mas, na prática, mantém-se em grande medida estático. Em telecomunicações, o desempenho está mais ligado à congestão da rede do que à distância física dos nós de comunicação (routers). Isto significa que o caminho mais curto entre duas cidades localizadas no mesmo país da UE pode passar por um país não situado na UE, que pode ter ou não uma protecção de dados adequada 14. O utilizador médio da Internet não tem possibilidade de alterar este caminho, mesmo que saiba qual o caminho que está a ser seguido num determinado momento. Devido ao facto de a tradução entre o Nome de Domínio e o endereço IP numérico acontecer através de um servidor de DNS, cuja função é assegurar essa tradução, esse servidor de DNS recebe e pode registar todos os nomes dos servidores Internet que o utilizador tentou contactar. Na prática, esses servidores de DNS são mantidos principalmente por fornecedores de acesso à Internet, que têm capacidade técnica para fazer muito mais, como será descrito nos próximos capítulos. O comando ping, disponível em todos os sistemas operativos, permite a qualquer pessoa que se encontra na Internet saber se um determinado computador está ligado e conectado à Internet. O comando actua através da digitação das letras PING, seguidas do endereço IP (ou o nome correspondente) de um determinado computador. Normalmente, 13 A CNIL francesa tem, no seu site, uma secção chamada "vos traces" onde os utilizadores da Internet podem ver os vestígios que deixam atrás de si quando utilizam a Internet. Esta secção está disponível em francês, inglês e espanhol. Ver 14 Ver o Capítulo 2 para mais pormenores sobre esta questão. 14
15 o utilizador do computador que recebeu o "ping" não se apercebe desse facto e desconhece quais as razões que levaram alguém a tentar saber se se encontrava ligado num determinado momento. Note-se que as ligações permanentes à Internet através de cabo e ADSL apresentam os mesmos riscos. Se bem que estas operações de tratamento de dados sejam legais e, consoante as circunstâncias, inevitáveis para o bom funcionamento da rede Internet, o utilizador deveria ser informado da sua realização e das medidas de segurança disponíveis. Riscos para a privacidade inerentes à utilização de protocolos de alto nível Esta secção trata de três características que estão quase sempre presentes quando da implementação do protocolo HTTP nos browsers utilizados mais frequentemente. Temos de referir que uma combinação destas características pode ter consequências graves para a privacidade dos utilizadores da Internet. O HTTP reveste-se de uma importância estratégica, na medida em que é o principal protocolo utilizado na Web e pode proporcionar serviços como o correio electrónico e fóruns de debate que, até agora, eram fornecidos geralmente por protocolos de alto nível especializados como o POP3, o SMTP ou o NNTP 15. O diálogo do browser É do conhecimento geral que digitar significa qualquer coisa como «mostrar a página chamada index.htm no servidor utilizando o protocolo HTTP». Poderia pensar-se que apenas seriam transmitidos ao site o endereço IP de quem navega e o ficheiro que quer ver. No entanto, não é o que se passa. O quadro que apresentamos a seguir mostra uma lista dos dados transmitidos sistematicamente no cabeçalho HTTP quando se faz um pedido HTTP (Diálogo automático do browser) e que, portanto, estão à disposição do servidor: HTTP Var. GET User-Age nt: Accept : Opera 3.50 Netscape 4.0 Fr Explorer 4.0 UK GET /index.html GET /index.html HTTP/1.0 HTTP/1.0 Mozilla/4.0(compatible; Mozilla/4.04 [fr] (Win95; I Opera/3.0; Windows 95) ;Nav) 3.50 image/gif, Image/gif, image/x-xbitmap, image/x-xbitmap, image/jpeg, / image/jpeg GET /index.html HTTP/1.0 Mozilla/4.0 (compatible; MSIE 4.01; Windows 95) image/gif, image/x-xbitmap, image/jpeg, image/pjpeg, application/vnd.ms-exce l, application/msword, application/vnd.ms-pow erpoint, / Referer: Where.were.you/doc.htm Where.were.you/doc.htm Language Fr fr-be 15 Ver DINANT, Jean-Marc, Law and Technology Convergence in the Data Protection Field? Electronic threats to personal data and electronic data protection on the Internet, Projecto ESPRIT 27028, Electronic Commerce Legal Issues Platform. 15
16 : A definição técnica destes campos pode encontrar-se no RFC 1945 para o HTTP 1.0 ou no RFC 2068 para o HTTP 1.1. Quanto a este ponto, podem tecer-se as seguintes considerações: A primeira linha é a única que é indispensável. Na linha "Accept", todos os browsers referem que o utilizador da Internet está a utilizar o Windows 95. Poderíamos perguntar-nos porquê. O Netscape acrescenta que a versão do browser é francesa. Todos os browsers fornecem o seu nome e a identificação da versão e da versão secundária. Ao descrever os formatos aceites, o programa da Microsoft informa todos os sites de que o computador do utilizador tem instalados Powerpoint, Excel e Word. O Opera não revela a página de envio. O Opera não revela a língua falada. O Netscape revela que o utilizador da Internet é francófono. O Microsoft revela que utilizador da Internet é um belga francófono. Hiperligações invisíveis As hiperligações são o valor acrescentado da Internet. Tornam possível navegar entre um continente e outro com um mero clique no rato. O que está oculto do olhar do utilizador comum é que o software clássico de navegação possibilita que o pedido HTTP inclua um comando para descarregar imagens que serão incluídas no código de página HTML. Essas imagens não precisam de estar localizadas no mesmo servidor que recebeu o pedido original de uma determinada página Web. Neste caso, a variável HTTP_REFERER contém a referência da página de envio, isto é, a página principal onde estarão localizadas as imagens. Dito de outro modo: se um site inclui na sua página Web em HTML uma ligação invisível a uma imagem situada no site de uma empresa de cibermarketing, esta última conhecerá a página de envio antes de enviar a banner (faixa) publicitária. Ao fazer uma pesquisa num motor de pesquisa, o nome da página da Web inclui as palavras-chave digitadas. Cookies Os cookies são blocos de dados que podem ser armazenados em ficheiros de texto que, por sua vez, podem ser colocados no disco rígido do utilizador, enquanto uma cópia fica guardada no site. São uma componente padronizada do tráfego HTTP e, como tal, podem ser transportados, sem entraves, conjuntamente com o tráfego IP. O cookie está instalado no disco rígido do utilizador e contém informações sobre o indivíduo que podem ser consultadas pelo site que o enviou ou por qualquer outra pessoa que conheça o formato de dados desse site. Um cookie pode conter qualquer informação que o site nele queira incluir: páginas visualizadas, anúncios clicados, número de identificação do utilizador, etc. 16 Em alguns casos, podem ser úteis para a prestação de um determinado serviço através da Internet ou para facilitar a navegação de um utilizador na Internet. Por exemplo, alguns sites personalizados contam com os cookies para identificar os utilizadores sempre que estes regressam, de modo que os utilizadores não tenham de iniciar a sessão no site de cada vez que consultam o seu conteúdo. 16 Ver o livro de HAGEL III, J. e SINGER, M., Net Worth: the emerging role of the informediary in the race for customer information, Harvard Business School Press, 1999, p
17 O SET-COOKIE está colocado no cabeçalho de resposta HTTP 17, nomeadamente em hiperligações invisíveis. Se for estipulada uma duração 18, o cookie será guardado no disco rígido do utilizador e reenviado para o site que o originou (ou para outros sites do mesmo subdomínio) durante esse período de tempo. Esse reenvio assume a forma de um campo de COOKIE incluído no diálogo do browser atrás referido. Conjugando o diálogo do browser e hiperligações invisíveis, uma empresa de cibermarketing pode, através de pré-definição, conhecer todas as palavras-chave digitadas por um determinado utilizador da Internet no motor de pesquisa onde essa empresa está a anunciar, bem como o computador, sistema operativo, marca do browser do utilizador, endereço IP do utilizador e hora e duração das sessões HTTP. Estes dados em bruto tornam possível, se combinados com outros dados que estejam à disposição da empresa, inferir novos dados, tais como 19 : 1. O país onde vive o utilizador da Internet. 2. O domínio Internet a que pertence. 3. O sector de actividade da empresa que emprega o utilizador. 4. O volume de negócios e dimensões da empresa empregadora. 5. As funções e posição, no seio dessa companhia, da pessoa que está a navegar. 6. O fornecedor de acesso à Internet. 7. A tipologia dos sites visitados actualmente. O cookie permite que seja enviado sistematicamente, com cada pedido de informação, um identificador permanente e único enquanto o endereço IP continua a ser um identificador relativamente fraco porque pode ser ocultado por proxies e não é fiável, devido ao seu carácter dinâmico para os utilizadores da Internet que a ela acedem por modem. Muitas empresas de cibermarketing já realizaram essa elaboração invisível de perfis 20. Riscos para a privacidade ligados à implementação do protocolo HTTP nos browsers comuns A combinação do diálogo do browser, hiperligações invisíveis e cookies fornece os meios para a elaboração invisível de perfis de todos os utilizadores individuais da Internet que utilizam um browser instalado por pré-definição. Esta elaboração de perfis não está, em si mesma, ligada ao protocolo HTTP, conforme definido pelo W3C 21. Ademais, a definição do protocolo HTTP 1.1 chamou explicitamente a atenção da 17 Tecnicamente, também é possível implantar cookies em JavaScript ou nos campos <META-HTTP EQUIV> localizados no código HTML. 18 Os cookies sem duração fixa são os chamados cookies de sessão e desaparecem quando o browser é desactivado ou quando o socket se fecha. 19 GAUTHRONET, Serge, On-line services and data protection and the protection of privacy Comissão Europeia, 1998, pp. 31 e 92; disponível em 20 No caso apenas da DoubleClick, cerca de 26 milhões de utilizadores, em Março de 1997, (GAUTHRONET, op. cit., p. 86) e mais de um milhão de banners de cibermarketing transferidas todos os meses fora dos Estados Unidos (ibid., p. 96). Actualmente, mais de banners de publicidade enviadas todos os dias por uma única empresa de cibermarketing. Ver 21 O World Wide Web Consortium é uma organização sem fins lucrativos servida pelo Inria (França), o MIT (EUA) e a Universidade de Keio (Japão). Os membros deste consórcio são, nomeadamente, a Microsoft, a AOL, a Netscape e o Center for Democracy and Technology (http://www.w3.org/consortium/member/list). Este consórcio realiza uma padronização não obrigatória, mas de facto, destinada a garantir a interoperabilidade dos computadores na Internet. 17
18 indústria para possíveis problemas de privacidade ligados à implementação do protocolo HTTP 22 : Solicitar que o agente utilizador descreva as suas capacidades em todos os pedidos pode ser muito ineficaz (dado que apenas uma pequena percentagem das respostas tem representações múltiplas) e uma violação potencial da privacidade do utilizador [página 68] Pode ser contrário às expectativas de privacidade do utilizador o envio de um cabeçalho Accept-Language com todas as preferências linguísticas do utilizador, em cada pedido [página 98] O cliente não DEVE enviar o campo «from header» 23 sem o consentimento do utilizador, dado que pode colidir com os interesses de privacidade do utilizador ou com a política de segurança do seu site. Recomenda-se vivamente que o utilizador tenha a possibilidade de desactivar, activar e modificar o valor deste campo, a qualquer altura, antes de um pedido. [página 118] Os clientes HTTP têm, muitas vezes, conhecimento de grandes quantidades de informação pessoal (por exemplo, o nome do cliente, a sua localização, endereço de correio, senhas, chaves de encriptação, etc.), e DEVEM usar de cautela para impedir a fuga não intencional desta informação, através do protocolo HTTP, para outras fontes. Recomendamos vivamente que seja fornecida ao utilizador uma interface conveniente para controlar a difusão dessa informação, e que os responsáveis pela concepção e implementação sejam especialmente cautelosos neste domínio. A história mostra que os erros neste domínio constituem, frequentemente, problemas graves de segurança e/ou privacidade, e geram amiúde uma publicidade altamente negativa para a empresa que se encarregou da implementação. [página 143] 24 V. Algumas considerações de natureza económica A Internet teve um crescimento extraordinário durante os últimos anos. O número de computadores hospedeiros os que armazenam informação e transmitem comunicações subiu de cerca de 300, em 1981, para cerca de , em Aproximadamente 60% desses hospedeiros encontram-se nos Estados Unidos. Cerca de 40 milhões de pessoas usavam a Internet em 1996 e esperava-se que cerca de 200 milhões a utilizassem em Espera-se que metade da população europeia esteja ligada à Internet, em Em muitos países europeus, a assinatura da Internet é gratuita para as pessoas singulares, mas o assinante tem de pagar a linha ao operador de telecomunicações. O IAP ou ISP será remunerado por uma taxa de retroligação paga pelo operador de telecomunicações (OT) com base na duração da chamada local feita pelo assinante da Internet. Isto significa que, até mesmo nos casos em que o utilizador tem uma assinatura gratuita da Internet, terá de suportar os custos das linhas telefónicas utilizadas. Isso irá beneficiar tanto o IAP/ISP como os operadores de telecomunicações. Os produtores de software lucrarão também com a utilização da Internet porque, mesmo que ponham os seus produtos à disposição do utilizador gratuitamente (freeware, 22 A numeração de páginas entre parênteses rectos refere-se à numeração do W3C. 23 O campo "from header" é usado para identificar a página de envio. 24 A palavra privacidade" é referida 18 vezes no RFC Ver decisão Reno v. ACLU (26 de Junho de 1997). 26 Comunicado de imprensa da Comissão Europeia, A Comissão congratula-se com o novo quadro legal que visa garantir a segurança das assinaturas electrónicas, 30 de Novembro de
19 browsers, etc.), recebem uma remuneração pela utilização do seu software pelos servidores dos sites. A comercialização directa é uma das principais actividades de aluguer na Web. As empresas de cibermarketing colocam banners publicitárias em páginas da Web, muitas vezes de uma forma tal que a recolha de dados pessoais é, em grande medida, invisível para a pessoa em causa. Graças à utilização de ligações invisíveis em combinação com o diálogo do browser e os cookies, empresas de marketing desconhecidas conseguem elaborar perfis individuais dos utilizadores da Internet. Uma única empresa de cibermarketing poderia colocar todos os dias, na Web, cerca de quinhentos milhões de banners publicitárias personalizadas. As empresas de marketing directo financiam muitos motores de pesquisa. Ao colocarem uma hiperligação invisível a empresas de cibermarketing nas suas próprias páginas Web, os sites vulgares (e, em especial, os motores de pesquisa) irão dar instruções aos browsers vulgares, como o Netscape e o Internet Explorer, para abrirem uma ligação HTTP independente com o servidor HTTP da empresa de cibermarketing. Como explicámos mais atrás, o browser comunicará automaticamente diversos dados enquanto realiza o pedido HTTP, nomeadamente: o endereço IP, a página de origem (no caso do motor de pesquisa, esta variável contém as palavras-chave digitadas por quem fez a pesquisa), a marca, versão e língua do browser utilizado (por exemplo, Internet Explorer 4.02, neerlandês, tipo e sistema operativo utilizado: Windows 2000, Linux 2.2.5, Mac OS 8.6, etc.) e, por último mas nem por isso menos importante, o cookie identificador (por exemplo, UserId=342ER432) que já poderia ter sido colocado pela empresa de cibermarketing por meio de hiperligações invisíveis anteriores. O utilizador comum da Internet não tem geralmente consciência do facto de que, enquanto está a digitar o URL (Unified Resource Locator - localizador de recursos), muitas das banners que vê não têm origem no site que está a visitar. Os utilizadores também não têm consciência de que, enquanto estão a transferir uma banner publicitária, o seu browser transmitirá sistematicamente um ID único, o endereço IP e o URL completo da página que estão a visitar (incluindo as palavras-chave digitadas em motores de pesquisa e o título dos artigos de imprensa que estão a ler em linha). Todos esses dados podem ser fundidos para gerar um perfil global de um cidadão que navega de um sítio para outros, graças ao ID único armazenado no cookie. Considera-se que a recolha de informações dos utilizadores em ambientes em linha tem uma importância económica e estratégica. O parágrafo seguinte, retirado de uma famosa publicação americana 27 ilustra esta ideia: Demasiadas empresas, incluindo muitas das empresas de vanguarda que estão a surgir na Internet, ainda não se concentraram suficientemente no valor dos perfis dos clientes. Os vencedores e os derrotados desta nova era serão determinados por quem tem direitos sobre perfis de clientes em linha. Vale a pena referir que a recolha de dados de utilizadores da Internet não implica geralmente custo algum para a empresa, dado que, frequentemente, são os próprios consumidores que fornecem a informação, por exemplo, por meio do preenchimento de formulários. Os sites utilizam muitas vezes programas de fidelidade, como jogos, questionários e boletins informativos, que implicam o fornecimento de informação pessoal por parte de quem visita o site. Casos recentes confirmam o valor cada vez maior atribuído pelas empresas aos perfis de clientes. Algumas listas de clientes estão a ser vendidas ou partilhadas, na maior parte das vezes no contexto de fusões de empresas de TI que, desse modo, aumentam a informação e o número dos perfis que podem usar. 27 Ver o livro "Net Worth" (op cit), página xiii (prefácio). 19
20 No futuro, haverá aquisições baseadas em dados dos consumidores, em que o principal activo que está a ser comprado são os dados dos consumidores. ( ) Actualmente, os dados dos consumidores são a moeda de troca do comércio electrónico, de diversas formas. Há clientes valiosos, porque mostraram que são compradores, e compraram numa loja concorrente. ( ) Os nomes constantes de uma base de dados evitam que uma empresa gaste dinheiro em marketing para conquistar um cliente geralmente, cerca de 100 dólares por cliente 28. Também já foram postos à venda dados de clientes quando empresas da Internet abrem falência. Recentemente, uma empresa que vendia brinquedos incluiu a venda dos perfis dos seus clientes como parte da liquidação da empresa. Esses perfis foram recolhidos junto dos clientes nos termos de uma política de privacidade que assegurava que nenhuma informação seria alguma vez partilhada com terceiros sem o consentimento expresso do utilizador. Os perfis incluíam nomes, endereços, dados de facturação, informações sobre comportamentos de compra e perfis familiares com os nomes e datas de nascimento dos filhos. A TRUSTe, que aprovara a política de privacidade da empresa, comunicou, em 8 de Agosto de 2000, que apresentara uma reclamação junto do Tribunal de Falências dos Estados Unidos, relativa ao acordo de consentimento celebrado entre a Comissão Federal de Comércio (FTC) e a empresa quanto às condições de liquidação dos activos 29. Uma política geral de protecção de dados tem de ter em conta uma escolha equilibrada entre interesses económicos e direitos humanos. Existem duas grandes questões que continuam por resolver. Hoje em dia, um grande volume de dados individuais sobre muitos utilizadores da Internet foi recolhido na Internet sem o prévio conhecimento e/ou consentimento da pessoa em causa, graças, sobretudo aos efeitos colaterais invisíveis da tecnologia da Internet. É previsível que, nos próximos anos, haja um crescente intercâmbio de dados, tendo em vista a obtenção de benefícios materiais 30, mas até onde poderá ir o utilizador da Internet ao fazê-lo? Que tipo de dados pessoais pode ser dado a conhecer pelo próprio, por quanto tempo e em que circunstâncias? Se o financiamento de sites privados (por exemplo, motores de pesquisa) provém principalmente da indústria do cibermarketing, poderá haver a tentação de utilizar a elaboração de perfis personalizados para garantir que serviços anteriormente gratuitos excluam pessoas que não tenham rendimentos suficientes, que não tenham respondido a centenas de banners publicitárias ou desejem preservar a sua privacidade. VI. Conclusões A Internet foi concebida como uma rede aberta a nível mundial (www), através da qual se podiam partilhar informações. No entanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre a natureza aberta da Internet e a protecção dos dados pessoais dos seus utilizadores. Na Internet, são recolhidas enormes quantidades de dados sobre os utilizadores, embora, frequentemente, estes não tenham consciência desse facto. A falta de transparência em relação aos utilizadores da Internet tem de ser solucionada, de modo 28 Citado de M. HALPERN e HARMON, E-mergers trigger privacy worries por Deborah KONG, Por exemplo, ver a discussão sobre os infomediários no Capítulo 9. 20

References: ARTIGO 29
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 artigo 30
 artigo 14
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 8
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 artigo 29