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Sessão: Segunda-feira, 12 de maio de 2014
.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 12 de maio de 2014 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2.014
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 020/2014
Ao décimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Miguel Ângelo Rasbold, Carlos Alberto Zitta, Marcel Souza de Oliveira e Anderson Gaspar (2° Comissão Disciplinar), o procurador Yuri Fialho. Estando ausente o auditor Eduardo Vargas Neto. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°. 94/2014 – EM TRÂMITE
1° DENUNCIADO: SRB OLYMPIQUE E SEU PRESIDENTE, requer-se o apenamento máximo com o desligamento da competição diante das contutas temerárias que vem sido tomadas pela equipe Denunciada, com o requerimento de parcelamento de multa, quase de mensais, simplesmente para obter novos julgamentos e para que aquela obter Certidão Negativa de débitos. Isto é corroborado pelo CBJD, o qual prevê o Art. 191, I, II, III, §1° e §2°, e o art. 223, do CBJD.
DECISÃO 1° C.D.: POR UNANIMIDADE, BAIXA DOS AUTOS PARA EMENDA DA INICIAL.
AUTOS N°. 97/2014 – EM TRÂMITE
JOGO: CIANORTE F.C. X ARAPONGAS E.C. DATA: 13/04/2014
DAVI ANTÔNIO DOMINGUES JÚNIOR
1° DENUNCIADO: DAVI ANTÔNIO DOMINGUES JÚNIOR, atleta do Cianorte F.C., por desferir um tapa contra o rosto do atleta nº 3 da equipe do Arapongas E.C., Murillo Henrique Freire Bernardo, sendo expulso diretamente aos 40 minutos do primeiro tempo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO WEIMAR MARCOS RODRIGUES, atleta do Cianorte F.C., por desferir chute contra o goleiro da equipe do Arapongas E.C., Edson Marden Alves Pereira, quando este já detinha a bola dominada em suas mãos, sendo expulso diretamente aos 30 minutos do segundo tempo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
DAVI ANTÔNIO DOMINGUES JÚNIOR- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS.
WEIMAR MARCOS RODRIGUES- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS.
AUTOS N°. 100/2014 – EM TRÂMITE
JOGO: IMPERIAL F.C. X C.A NACIONAL DATA: 12/04/2014
1° DENUNCIADO: IMPERIAL F.C., Em seu relatório o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no artigo 211 do CBJD.
IMPERIAL F.C.: POR MAIORIA, FICA ABSOLVIDA A EQUIPE DENUNCIADA, VENCIDO O VOTO DO AUDITOR JOSÉ EDUARDO QUINTAS QUE JULGOU PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA.
AUTOS N°. 103/2014 – EM TRÂMITE
JOGO: SRE BANGU X UNIÃO CAPÃO RASO F.C. DATA: 12/04/2014
1° DENUNCIADO: SRE BANGÚ, Em seu relatório o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Atestou ainda que ambas equipes ingressaram atrasadas em campo. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no artigo 211 do CBJD. Ambos os denunciados infringiram o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do inicio da partida. A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza a infração ao artigo 191, III, do CBJD.
2° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO F.C., Em seu relatório o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Atestou ainda que ambas equipes ingressaram atrasadas em campo. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no artigo 211 do CBJD. Ambos os denunciados infringiram o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do inicio da partida. A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza a infração ao artigo 191, III, do CBJD.
SRE BANGU- POR MAIORIA, FICA ABSOLVIDA A EQUIPE DENUNCIADA PELO ART. 211 DO CBJD, VENCIDOS OS VOTOS DOS AUDITORES JOSÉ EDUARDO QUINTAS E ANDERSON GASPAR QUE JULGARAM PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA.
SRE BANGU- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) “IN CONCRETO”, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VENCIDOS OS VOTOS DOS AUDITORES JOSÉ EDUARDO QUINTAS E ANDERSON GASPAR QUE JULGARAM PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA.
UNIÃO CAPÃO RASO F.C.- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) “IN CONCRETO”, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VENCIDOS OS VOTOS DOS AUDITORES JOSÉ EDUARDO QUINTAS E ANDERSON GASPAR QUE JULGARAM PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA.
AUTOS N°. 106/2014 – ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO
FOI INTIMADO COMO TESTEMUNHA SR. EDUARDO ELIAS MELEK, ÁRBITRO PRINCIPAL DA PARTIDA.
AUTOS N°. 109/2014 – EM TRÂMITE
JOGO: LONDRINA E.C. X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE DATA: 02/04/2014
1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 20 horas e 22 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 20 horas e 20 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.
2° DENUNCIADO: LONDRINA ESPORTE CLUBE, Entidade de Prática Desportiva, em razão de postura inadequada de seu dirigente alex brasil, que impediu o 4° Árbitro nilo neves de souza de realizar os trabalhos obrigatórios de conferência dos uniformes da equipe denunciada. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas no artigo 191, I do CBJD.
3° DENUNCIADO: ALEX BRASIL, Dirigente da EPD LONDRINA ESPORTE CLUBE, por ter, em postura absolutamente contrária à disciplina desportiva, impedido o 4° Árbitro nilo neves de souza de realizar os trabalhos obrigatórios de conferência dos uniformes da equipe denunciada. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas no artigo 258, §2°, II do CBJD.
FOI INTIMADO COMO TESTEMUNHA SR. NILO NEVES DE SOUZA, 4° ÁRBITRO DA PARTIDA.
Defensor (a): Dr. Domingos Moro (1° denunciado) e Dr. José Francisco Cunico Bach (2° e 3° denunciados)
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
LONDRINA ESPORTE CLUBE- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.
ALEX BRASIL- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA
AUTOS N°. 112/2014 – EM TRÂMITE
JOGO: TOLEDO COLÔNIA WORK X CIANORTE F.C. DATA: 06/04/2014
DIOGO JURANDIR BATISTA
1° DENUNCIADO: TOLEDO COLÔNIA WORK, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 51 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 15 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 1 minuto, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.
2° DENUNCIADO: CIANORTE FUTEBOL CLUBE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 52 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 15 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.
3° DENUNCIADO: RAIMUNDO JACOME DE LIMA, Atleta da EPD TOLEDO COLÔNIA WORK, inscrito na CBF sob nº 179.256, por, aos 60 minutos (15 minutos do 2° tempo) de jogo, na disputa de bola, “atingir as pernas do adversário com um carrinho temerário”. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.
4° DENUNCIADO: DIOGO JURANDIR BATISTA, Atleta da EPD TOLEDO COLÔNIA WORK, inscrito na CBF sob nº 293.149, por, aos 73 minutos (28 minutos do 2° tempo) de jogo, na disputa de bola, “atingir as pernas do adversário com um carrinho temerário”. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.
TOLEDO COLÔNIA WORK- POR MAIORIA, ABSOLVIDO. VENCIDOS OS AUDITORES ANDERSON GASPAR E CARLOS ALBERTO ZITTA QUE CONDENARAM A EQUIPE COM FULCRO NO ART. 191, III DO CBJD À PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
CIANORTE FUTEBOL CLUBE- POR MAIORIA, ABSOLVIDO. VENCIDOS OS AUDITORES ANDERSON GASPAR E CARLOS ALBERTO ZITTA QUE CONDENARAM A EQUIPE COM FULCRO NO ART. 191, III DO CBJD À PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
RAIMUNDO JACOME DE LIMA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
DIOGO JURANDIR BATISTA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
Curitiba/PR, 12 de maio de 2.014.
12/05/2014 - Pauta da 1° Comissão Disciplinar - 12 de maio de 2014
Publicação: 14/05/2014 às 14:48

References: artigo 254
 artigo 254
 artigo 211
 artigo 211
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 191
 artigo 211
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 191
 artigo 43
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 artigo 258
 artigo 43
 artigo 191
 artigo 43
 artigo 191
 artigo 254
 artigo 254