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Timestamp: 2018-12-10 05:10:30+00:00

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Heitor Igrejas Imperial
1 CIRCULAR INFORMATIVA Nº. 22 Data: 2015/05/12 Para conhecimento de: Pessoal docente, discente e não docente ASSUNTO: - Regulamento das Provas Especialmente Adequadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos detentores de um Diploma de Especialização Tecnológica. Informa-se a comunidade académica de que o Conselho Técnico-Científico, na sua sessão de 6 de maio corrente, aprovou a criação do Regulamento n.º 4/2015 Regulamento das Provas Especialmente Adequadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos detentores de um Diploma de Especialização Tecnológica na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, que se publica em anexo. O PRESIDENTE DA ESTeSL Prof. Coordenador João Lobato JPS 1
2 REGULAMENTO N.º 4/2015 REGULAMENTO DAS PROVAS ESPECIALMENTE ADEQUADAS DESTINADAS A AVALIAR A CAPACIDADE PARA A FREQUÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR DOS DETENTORES DE UM DIPLOMA DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DE LISBOA CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1. o Âmbito e periodicidade 1. O presente regulamento disciplina o processo de inscrição, componentes de avaliação, nomeação do júri e critérios de classificação das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade dos detentores de um Diploma de Especialização Tecnológica para a frequência dos cursos de licenciatura lecionados na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa abaixo designada por ESTeSL. 2. As provas são realizadas anualmente. Artigo 2. o Efeitos e Validade 1. A aprovação nas provas para o acesso ao ensino superior produz efeitos para a candidatura ao ingresso nos cursos de licenciatura que compõem a oferta formativa da ESTeSL no ano letivo do concurso. 2. As provas são válidas apenas para o ano em que se realizam. 3. As provas não conferem qualquer equivalência a habilitações escolares. 4. Os candidatos aprovados ficam sujeitos às regras para a candidatura à matrícula e inscrição fixadas pelo Decreto-Lei n.º 113/2014 Artigo 3. o Publicitação a) O presente regulamento, as datas e prazos relacionados e os conteúdos programáticos sobre os quais incidem as provas são publicitados na Escola e no sítio da Internet da ESTeSL. b) Os resultados finais e intermédios das provas assim como as listas de ordenação dos candidatos são afixados na ESTeSL e no sítio da Internet da ESTeSL. CAPÍTULO II Inscrição Artigo 4. o Condições para requerer a inscrição Facultam o ingresso nos cursos de 1º ciclo da ESTeSL os diplomas de especialização tecnológica aprovados pela Direção Geral de Ensino Superior. 2
3 Artigo 5. o Prazos e procedimentos para inscrição 1. Em cada ano, a abertura do concurso será publicitada através da fixação de edital nas instalações da ESTeSL bem como no seu sítio da internet. 2. O processo de inscrição é instruído com os seguintes documentos: a) Boletim de inscrição devidamente preenchido; b) Um exemplar do currículo escolar e profissional; c) Declaração sob compromisso de honra de que satisfaz as condições da alínea b) do artigo 4. o ; d) Fotocópia simples do bilhete de identidade. 3. O boletim a que se refere a alínea a) do número anterior é de modelo a fixar pela ESTeSL, a fornecer pela Divisão de Gestão Académica. 4. Todo o processo é efetuado on-line, devendo ser efetuado o upload dos documentos necessários à instrução do processo. 5. A inscrição nas provas está sujeita ao pagamento de emolumentos fixados na Tabela de Emolumentos do IPL, que constitui receita da ESTeSL. CAPÍTULO III Regras de nomeação e funcionamento do júri Artigo 6. o Nomeação e composição do júri 1. Para a realização das provas é nomeado um júri pelo Conselho Técnico-Científico da ESTeSL. 2. Do júri fazem parte o presidente, o vice-presidente e os vogais efetivos nomeados pelo Conselho Técnico-Científico, de entre os docentes da ESTeSL. 3. O júri integra obrigatoriamente um membro de cada uma das seguintes áreas científicas da ESTeSL: Biologia, Química, Física, Matemática e Psicologia. Artigo 7. o Funções do júri O júri tem como funções: a) Elaborar e acompanhar a execução das provas; b) Classificar as provas; c) Tornar pública toda a informação relativa ao processo de avaliação; d) Tomar as medidas necessárias para resolver problemas não contemplados no presente regulamento; e) Propor alterações do regulamento ao presidente do Conselho Técnico-Científico da ESTeSL. 3
4 CAPÍTULO IV Componentes e regras de realização da avaliação Artigo 8. o Componentes e prazos de realização das provas de avaliação 1. As provas são constituídas obrigatoriamente por avaliação de competências e conhecimentos nas áreas científicas de Biologia, Química, Física e Matemática do curso a que o candidato se propõe. 2. A realização de provas, escritas ou orais, visa, a avaliação dos conhecimentos e aptidões correspondentes ao nível de ensino secundário, considerados indispensáveis ao ingresso no ciclo de estudos ao qual o estudante se pretende candidatar. 3. Em cada ano, a data de realização das provas será publicitada através da fixação de edital nas instalações da ESTeSL bem como no seu sítio da internet. Artigo 9.º Avaliação de competências e conhecimentos científicos 1. A avaliação de competências e conhecimentos científicos é feita através de duas provas escritas. Estas podem ser acrescidas de prova oral. 2. O candidato escolhe as duas provas de base em que pretende ser avaliado de entre Biologia, Química, Física e Matemática. No ato de inscrição o candidato declara as duas provas em que escolhe ser avaliado. CAPÍTULO V Critérios de classificação das provas e de atribuição da classificação final Artigo 10. o Critérios de classificação da prova para avaliação de competências e conhecimentos científicos 1. A avaliação é da responsabilidade do elemento do júri da área científica sobre a qual incidem os conteúdos da prova. 2. À prova realizada pelo candidato é atribuído um valor da escala numérica inteira de 0 a Os resultados das provas são tornados públicos até 2 dias úteis após a realização de todas as provas escritas. Artigo 11.º Provas 1. Os candidatos cuja média da classificação das provas escritas para avaliação de competências e conhecimentos científicos for maior que 7 valores e menor que 9,5 e que numa das provas escritas a classificação for positiva, podem fazer oral à disciplina em que teve negativa. 2. Os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 10 em qualquer das provas escritas poderão inscrever-se para a prova oral. 4
5 3. A prova oral será realizada por dois docentes em que um seja membro do júri. 4. A classificação final da prova resulta da média das notas da prova escrita e da prova oral. No caso desta média ser inferior a 10 o candidato será considerado como não aprovado, mesmo tendo obtido nota superior ou igual a 10 na prova escrita Artigo 12. o Critérios para aprovação 1. São considerados aprovados os candidatos que cumpram simultaneamente as seguintes condições: a) Média das duas provas realizadas para avaliação de competências e conhecimentos científicos igual ou superior a 9,5; b) Classificação final expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a A classificação final é calculada da seguinte forma: CF=CP em que: CF =classificação final; CP =média das classificações das duas provas de avaliação de competências e conhecimentos científicos; Artigo 13. o Publicitação de resultados finais 1. A classificação final, bem como os resultados das provas, é publicada em edital. 2. No edital dos resultados finais deve figurar a situação do candidato que se exprime por Aprovado e Não aprovado. 3. A não aprovação dos candidatos é fundamentada em edital. Artigo 14º Reclamações e pedido de revisão de provas 1. Os candidatos poderão apresentar reclamação ou pedido de revisão de provas devidamente fundamentados relativos às provas. Este pedido pode ser apresentado no prazo de 2 dias úteis após a publicitação dos resultados da avaliação. 2. O júri deverá responder às reclamações ou pedidos de revisão de prova em 2 dias uteis. CAPÍTULO VI Disposições finais Artigo 15. o Dúvidas e casos omissos As dúvidas de interpretação e os casos omissos serão decididos pelo Presidente da ESTeSL. Artigo 16. o Entrada em vigor O presente regulamento aplica-se a partir do momento da sua publicitação. 5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 4
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16