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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA MANUAL DOS ACIONISTAS - PDF
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Neuza Back Braga
1 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA MANUAL DOS ACIONISTAS 25 de março de
2 ÍNDICE 1. MENSAGEM DO DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES DA COMPANHIA CONVITE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MATÉRIAS A SEREM EXAMINADAS NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA PROPOSTAS PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA ANEXO A ITEM 10 DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA DA COMPANHIA ANEXO B DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO (Anexo 9-1-II da IN CVM 481/09) ANEXO C ITENS 12.6 A DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA DA COMPANHIA (CANDIDATOS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL) ANEXO D ITEM 13 DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA DA COMPANHIA
3 MENSAGEM DO DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES DA COMPANHIA Prezados Senhores, Com o objetivo de facilitar e incentivar sua participação, encaminhamos ao conhecimento de V.Sas. o Manual dos Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ( Assembleia Geral ) da AES Tietê S.A ( Companhia ), a ser realizada em 25 de abril de Este documento, que contém todas as informações e instruções necessárias para a participação dos acionistas, bem como as orientações para o exercício do direito de voto na respectiva Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, foi elaborado dentro dos princípios de transparência, equidade e homogeneidade definidos como base para o nosso relacionamento. Em nome da Administração da Companhia, convidamos V.Sas. a comparecer, participar e expressar suas opiniões na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. Atenciosamente, Gustavo Duarte Pimenta Diretor Financeiro e de Relações com Investidores 3
4 Aos Senhores Acionistas, CONVITE A administração da AES Tietê S.A., vem, por meio desta, convidar V.Sas. a participar e expressar suas opiniões na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 25 de abril de A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária será realizada no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 6º andar, parte I, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, CEP , às 14h00, no dia 25 de abril de 2014 para examinar, discutir e votar as seguintes matérias de interesse da Companhia: (i) contas da diretoria, as demonstrações contábeis e correspondentes notas explicativas, o relatório dos auditores independentes e o relatório anual da administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) (iii) (iv) destinação dos resultados da Companhia, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; fixação do número de membros do Conselho de Administração; eleição de membros do Conselho de Administração; (v) fixação do número de membros do Conselho Fiscal; (vi) eleição de membros do Conselho Fiscal; (vii) fixação da remuneração global anual dos Administradores; e (viii) fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. A Companhia espera que o presente manual ( Manual ) seja útil aos senhores acionistas e incentive vossa particição na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Atenciosamente, AES Tietê S.A. 4
5 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Consoante o artigo 132 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ), a Companhia deve realizar, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, uma assembleia geral, denominada Assembleia Geral Ordinária, para deliberar a respeito das matérias a seguir: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso. O edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária consta deste Manual e será publicado nas edições de 26, 27 e 28 de março de 2014, no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo e nas edições de 26, 27, 28, 29 e 30 de março de 2014, no jornal Valor Econômico. A assembleia Geral Ordinária somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) das ações com direito a voto, conforme artigo 125 da Lei das Sociedades por Ações. Caso a Assembleia Geral Ordinária não seja instalada em primeira convocação em razão da inexistência do quorum mínimo de instalação, conforme acima, será realizada uma nova convocação da Assembleia Geral Ordinária, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. A Assembleia Geral Ordinária em segunda convocação será instalada com a presença de qualquer número de acionistas. A aprovação das matérias a serem apreciadas na Assembleia Geral Ordinária dependerá do voto afirmativo da maioria absoluta dos acionistas com direito a voto presentes, não se computando os votos em branco, conforme artigo 129 da Lei das Sociedades por Ações. 5
6 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Consoante o artigo 131 da Lei das Sociedades por Ações, a Companhia pode realizar assembleia geral, denominada Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar a respeito das matérias que não sejam de competência exclusiva da assembleia geral ordinária, como a seguir: (a) fixar o montante da remuneração global anual dos administradores e a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. O edital de convocação da assembleia geral extraordinária consta deste Manual e será publicado nas edições de 26, 27 e 28 de março de 2014 de 2014, no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo e nas edições de 26, 27, 28, 29 e 30 de março de 2014, no jornal Valor Econômico. A Assembleia Geral Extraordinária somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) das ações com direito a voto na Assembleia Geral Extraordinária, conforme artigo 125 da Lei das Sociedades por Ações. Caso a Assembleia Geral Extraordinária não seja instalada em primeira convocação em razão na inexistência do quorum mínimo de instalação, conforme acima, será realizada uma nova convocação da Assembleia Geral Extraordinária, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. A Assembleia Geral Extraordinária em segunda convocação será instalada com a presença de qualquer número de acionistas. A aprovação das matérias a serem apreciadas na Assembleia Geral Extraordinária dependerá do voto afirmativo da maioria absoluta dos acionistas com direito a voto presentes, não se computando os votos em branco, conforme artigo 129 da Lei das Sociedades por Ações. 6
7 INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Como a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária discutirá temas de interesse da Companhia e de V.Sas., apenas as pessoas que comprovarem sua qualidade de acionistas - ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável - poderão comparecer e participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, nos termos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações. Conforme a legislação aplicável, para comprovar a qualidade de acionistas (ou representantes de acionistas) e participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, V.Sas. deverão apresentar os seguintes documentos: (i) documento hábil a comprovar sua identidade; (ii) comprovante atualizado das ações escriturais de vossa titularidade, expedido pela instituição financeira depositária ou por agente de custódia; e (iii) na hipótese de representação do acionista, original ou cópia autenticada da procuração, devidamente regularizada na forma da lei. Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), bem como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante da acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (a) do contrato ou estatuto social; e (b) do ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) outorgar procuração para que terceiro represente a acionista pessoa jurídica. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. 7
8 Para facilitar o início dos trabalhos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a Companhia recomenda que V. Sas. depositem cópia simples dos documentos acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O depósito poderá ser feito por correio ou serviço de courier conforme contato abaixo: Área de Relações com Investidores Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939 6º andar Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park Barueri, SP, Brasil, CEP Ressalta-se que V.Sas. poderão participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, desde que os apresentem na abertura da assembleia geral, em harmonia com o disposto no 2º do artigo 5º da Instrução Normativa CVM n.º 481, de 17 de dezembro de 2009 ( IN CVM 481/09 ). 8
9 ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MATÉRIAS A SEREM EXAMINADAS E DISCUTIDAS NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A Companhia, com o objetivo de permitir maior compreensão das matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária e na convicção que poderão complementar as informações necessárias para a tomada de decisão consciente, informada e refletida de V. Sas., apresenta a Proposta da Administração. 9
10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA AES TIETÊ S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF N.º / NIRE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da AES TIETÊ S.A. para se reunirem em assembleia geral ordinária e extraordinária ( Assembleia Geral ) a se realizar às 14h00 do dia 25 de abril de 2014, na sede da Companhia, localizada no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 6º andar, parte I, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, CEP , para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (A) em assembleia geral ordinária: (i) contas da diretoria, as demonstrações contábeis e correspondentes notas explicativas, o relatório dos auditores independentes e o relatório anual da administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) destinação dos resultados da Companhia, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (iii) fixação do número de membros do Conselho de Administração; (iv) eleição de membros do Conselho de Administração; (v) fixação do número de membros do Conselho Fiscal; (vi) eleição de membros do Conselho Fiscal; (B) em assembleia geral extraordinária: (vii) fixação da remuneração global anual dos Administradores; e (viii) fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Nos termos da Instrução CVM n.º 165/91, alterada pela Instrução CVM n.º 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do conselho de administração é de 5% (cinco por cento). Para participar na Assembleia Geral, os senhores acionistas deverão apresentar originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custodia, na forma do artigo 126 da Lei n.º 6404/76; e (iii) instrumento de procuração, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na Companhia, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, inclusive Manual dos Acionistas, encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia ( da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( e da Comissão de Valores Mobiliários ( na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei n.º 6.404/76 e regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. Barueri, 26 de março de 2014.(*) Armínio Francisco Borjas Herrera Presidente do Conselho de Administração (*) O edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária será publicado nas edições de 26, 27 e 28 de março de 2014, no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo e nas edições de 26, 27, 28, 29 e 30 de março de 2014, no jornal Valor Econômico. 10
11 AES TIETÊ S.A. PROPOSTAS PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Senhores Acionistas: A Administração da AES Tietê S.A. ( AES Tietê ou Companhia ) submete à apreciação dos senhores acionistas as propostas a seguir, a serem deliberadas em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ( Assembleia Geral ), a realizar-se em 25 de abril de 2014, observadas as normas da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( LSA ), da Instrução CVM n.º 481, de 17 de dezembro de 2009 ( IN CVM 481/09 ) e do estatuto social da Companhia: 1. Contas da Diretoria, as Demonstrações Contábeis e correspondentes Notas Explicativas, o Relatório Anual do Auditor Independente e o Relatório Anual da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 A Administração da Companhia submete à apreciação de V. Sas. as contas da Diretoria e as Demonstrações Contábeis e correspondentes notas explicativas relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, elaboradas de acordo com a LSA, com os pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovados pela CVM e pelas demais normas da CVM, e devidamente auditadas por auditor independente registrado na CVM. As Demonstrações Contábeis da Companhia são apresentadas acompanhadas dos seguintes documentos e informações: (i) relatório dos diretores sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) Relatório Anual do Auditor independente; (iii) declaração dos diretores de que reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes; e (iv) declaração dos diretores de que reviram, discutiram e concordam com as Demonstrações Contábeis. O relatório dos diretores sobre os negócios sociais foi elaborado em conformidade com o Parecer de Orientação CVM n.º 15, de 28 de dezembro de 1987, e contém as seguintes informações mínimas previstas na LSA: (i) considerações a respeito da aquisição de debêntures de própria emissão (art. 55, 2º); (ii) política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos constantes de acordo de acionistas (art. 118, 5º); (iii) negócios sociais e principais fatos administrativos ocorridos no exercício (art. 133, inciso I); e (iv) relação dos investimentos em sociedades coligadas e/ou controladas evidenciando as modificações ocorridas durante o 11
12 exercício (art. 243). Adicionalmente, o relatório dos diretores contém as informações a respeito da relação entre a Companhia e o auditor independente, nos termos da Instrução CVM n.º 381/2003. Em atendimento à legislação aplicável, disponibilizaremos aos acionistas da Companhia o parecer do Conselho Fiscal e comentários dos diretores sobre a situação financeira da Companhia, nos termos do item 10 do formulário de referência, em complemento aos seguintes documentos: (i) ao relatório da diretoria sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) às demonstrações contábeis; (iii) ao relatório dos auditores independentes; (iv) ao formulário de demonstrações financeiras padronizadas DFP; e (vi) à proposta de destinação dos resultados. 2. Destinação dos Resultados da Companhia relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 A Administração da Companhia submete à apreciação de V. Sas. proposta de destinação dos resultados, face à apuração do lucro líquido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, no montante total de R$ ,03, que (i) acrescido de ajuste de avaliação patrimonial, no valor de R$ ,88; (ii) não sujeito à dedução para fins da destinação de parcela do lucro líquido à reserva legal, visto que o atual saldo de reserva legal alcançou o montante de 20% do capital social da Companhia, nos termos do artigo 193 da LSA; e (iii) acrescido do ajuste decorrente de dividendos e juros sobre capital próprio declarados e não reclamados pelos acionistas e que prescreveram em favor da Companhia, no valor de R$ ,43, perfaz o montante de R$ ,34, a ser destinado conforme abaixo. Propõe-se a destinação da importância total de R$ ,34, correspondente a 100% (cem por cento) do lucro líquido ajustado, à distribuição aos acionistas a título de dividendo, incluído nesse montante os valores declarados como dividendos intermediários imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório, no montante de R$ ,62, e os valores declarados como juros sobre capital próprio imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório, no valor bruto de R$ ,57 e sujeito à tributação pelo IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte, quando aplicável, conforme a legislação em vigor. Para melhor compreensão da proposta de destinação dos resultados da Companhia, o Anexo B contém as informações mínimas requeridas pelo artigo 9.º, 1.º, inciso II da IN CVM 481/09. 12
13 2.1. Destinação do lucro líquido ajustado Foi declarado e pago ao longo do exercício social de 2013 a título de dividendos intermediários imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório o montante total de R$ ,62, correspondente a 73,92% do lucro líquido ajustado, e equivalente a R$1, por ação ordinária e R$1, Também foi declarado como juros sobre capital próprio o montante bruto de R$ ,57, correspondente a 2,35% do lucro líquido ajustado, com base no patrimônio líquido ajustado da Companhia apurado em 31 de dezembro de 2012 e atendendo aos limites fiscais apurados com base no balanço patrimonial da Companhia levantado em 31 de outubro de 2013 e nos reflexos contábeis projetados para 31 de dezembro de 2013, de acordo com o artigo 9 da Lei n /95, cabendo aos acionistas detentores de ações ordinárias o valor bruto de R$0, por ação ordinária e aos acionistas detentores de ações preferenciais o valor bruto de R$0, por ação preferencial. Os montantes brutos acima se sujeitam à tributação pelo IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme a legislação em vigor, devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, conforme legislação em vigor, com relação aos quais não haverá retenção. Os acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), a que se refere o artigo 24 da Lei n /96, estarão sujeitos à incidência do IRRF Imposto de Renda Retido à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento). Conforme deliberado pelo Conselho de Administração da Companhia, o pagamento dos juros sobre capital próprio declarados será realizado até o final do exercício social de 2014, devendo a Assembleia Geral fixar a data de efetivo pagamento. Nesse sentido, submete-se à apreciação da Assembleia Geral da Companhia a proposta de delegação de poderes para a Diretoria fixar a data de pagamento dos juros sobre capital próprio, pagamento esse que deverá ocorrer, necessariamente, até o final do exercício social de O valor dos juros sobre capital próprio não estará sujeito a qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente entre a data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e o seu efetivo pagamento aos acionistas titulares de ações da Companhia na data-base de 10 de dezembro de A Administração da Companhia propõe que o saldo remanescente do lucro líquido ajustado, no montante de R$ ,15, seja distribuído como dividendo complementar, excedente ao 13
14 mínimo obrigatório, equivalente a R$0, para cada ação ordinária e R$0, para cada ação preferencial. Os dividendos complementares serão pagos em 15 de maio de 2014 aos acionistas titulares de ações da Companhia na data-base de 25 de abril de 2014 e não estarão sujeitos à atualização monetária ou remuneração entre a data de declaração e de efetivo pagamento. Vale notar que, de acordo com o item (v) da ata de reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 25 de fevereiro de 2014, o dividendo complementar proposto, no montante de R$ ,15, equivalente a 23,73% (vinte e três vírgula setenta e três por cento) do lucro líquido ajustado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, sendo R$0, por ação ordinária e R$0, por ação preferencial, seria pago aos acionistas titulares de ações da Companhia na data base de 04 de abril de A menção à data de 04 de abril estava relacionada com o disposto no artigo 205 da LSA, cujo preceito consiste no pagamento do dividendo à pessoa inscrita como acionista na data da declaração do dividendo pelo órgão competente. Nesse sentido, como no momento da realização da reunião do conselho de administração a Assembleia Geral estava prevista para ocorrer no dia 04 de abril, ficou consignado em ata que o dividendo seria pago aos titulares de ações da Companhia nessa data. No entanto, como a Assembleia Geral não mais ocorrerá na data de 04 de abril e sim no dia 25 de abril, em cumprimento à determinação legal, o dividendo declarado será pago no dia 15 de maio de 2014 aos acionistas titulares de ações na data-base de 25 de abril de Consequentemente, as ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-dividendo no primeiro dia útil subsequente à Assembleia Geral, qual seja, dia 28 de abril de Valores declarados ao longo do exercício social de 2013 e imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório Durante o exercício social de 2013, foram declarados os seguintes proventos: (i) R$ ,62, como dividendos intermediários deliberados e aprovados, ad referendum da Assembleia Geral, da seguinte forma: (a) R$ ,77, equivalente a R$0, para cada ação ordinária e R$0, para cada ação preferencial, em reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de maio de 2013, pagos em 27 de maio de 14
15 2013 aos acionistas titulares de ações da Companhia na data-base de 08 de maio de 2013; (b) R$ ,63, equivalente a R$0, para cada ação ordinária e R$0, para cada ação preferencial, em reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de agosto de 2013, pagos em 25 de setembro de 2013 aos acionistas titulares de ações da Companhia na data-base de 07 de agosto de 2013; (c) R$ ,22, equivalente a R$0, para cada ação ordinária e R$0, para cada ação preferencial, em reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de novembro de 2012, pagos em 25 de novembro de 2013 aos acionistas titulares de ações da Companhia na database de 06 de novembro de 2013; (ii) o valor bruto de R$ ,57, equivalente a R$0, para cada ação ordinária e R$0, para cada ação preferencial, como juros sobre capital próprio, imputáveis ao dividendo obrigatório no correspondente ao seu valor líquido de impostos, deliberados e aprovados, ad referendum da Assembleia Geral, na reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de dezembro de 2013, a serem pagos até o final do exercício social de 2014, sendo que a efetiva data de pagamento será determinada pela Assembleia Geral da Companhia Análise comparativa dos proventos do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 em relação ao lucro líquido dos últimos 03 (três) exercícios O quadro abaixo compara o lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 e o lucro líquido dos exercícios anteriores, bem como os valores distribuídos em cada exercício social. Valores por ação ordinária e preferencial de emissão da Companhia (valores em reais) Exercício Social Lucro líquido do exercício , , , ,24 Lucro distribuição acionistas para aos , , , ,51 15
16 Exercício Social Quantidade de ações em circulação ON PN Total Dividendos ON 1, , , , intermediários distribuídos PN 1, , , , Juros sobre capital próprio Dividendos ON 0, , , , PN 0, , , , ON 0, , , , complementares propostos PN 0, , , , Reserva legal O saldo da reserva legal da Companhia, no valor de R$ ,76, corresponde a 20% (vinte por cento) do capital social, ficando a Companhia desobrigada de destinar parcela dos lucros à formação desta reserva, nos termos do artigo 193 da LSA Dividendo Obrigatório De acordo com o artigo 35, inciso I, alínea b do estatuto social da Companhia, o dividendo obrigatório devido aos acionistas equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício apurado pela Companhia, ajustado na forma do artigo 202 da LSA. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, o dividendo obrigatório corresponde ao montante de R$ ,84, sendo R$0, por ação ordinária e R$0, por ação preferencial. A Companhia, ao longo do exercício social de 2013, distribuiu dividendos intermediários e declarou juros sobre capital próprio imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório. No caso dos juros sobre capital próprio, somente será imputado ao dividendo mínimo obrigatório o valor efetivamente pago aos acionistas, líquido dos tributos retidos na fonte. Como tais valores 16
17 superam o dividendo mínimo obrigatório, este já foi integralmente distribuído aos acionistas da Companhia, conforme quadro abaixo: Descrição Valores em Reais R$ (+) Lucro líquido do exercício ,03 (+) Realização de ajuste de avaliação patrimonial ,88 (+) Dividendos prescritos ,43 (=) Lucro líquido ajustado do exercício ,34 Dividendo mínimo obrigatório 25% ,84 (-) Dividendos intermediários distribuídos ( ,62) ( - ) Dividendos complementares do dividendo obrigatório ( ,15) (-) Valor líquido dos Juros sobre capital próprio declarados ( ,57) (=)Saldo excedente ao dividendo mínimo obrigatório ( ,5) 3. Fixação do número de membros do Conselho de Administração Nos termos do artigo 16 do estatuto social da Companhia, o Conselho de Administração da Companhia será constituído por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 11 (onze) membros efetivos e igual número de suplentes, mantendo-se um número impar de membros, eleitos pela Assembleia Geral. O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 3 (três) anos, admitida reeleição. A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia poderá ser realizada por meio do processo de voto múltiplo, solicitado por acionistas titulares, individualmente ou em conjunto, de pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social votante, conforme disposto no artigo 141 da LSA e no art. 1.º, da Instrução CVM n.º 165, 11 de dezembro de 1991, conforme alterada ( IN CVM 165/1991 ). Ainda, de acordo com o disposto no artigo 39 do estatuto social da Companhia, os detentores do controle acionário assegurarão que 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia seja eleito pelos seus empregados, caso as ações que detenham não sejam suficientes para assegurar tal eleição na forma da legislação societária, sem prejuízo da representação, que, de acordo com a mesma legislação, possa caber aos demais acionistas da Companhia, sendo certo que, uma vez obtida pelos empregados a representação assegurada pela legislação societária, a presente obrigação perderá a eficácia. 17
18 Acrescente-se que a LSA também garante o direito de eleger 1 (um) membro e respectivo suplente em eleição em separado, sem a participação do acionista controlador, aos acionistas presentes na Assembleia Geral que sejam titulares de ações ordinárias representativas, individualmente ou em conjunto, de pelo menos 15% (quinze por cento) do capital social com direito a voto. Para melhor compreensão da dinâmica da eleição dos membros do Conselho de Administração, os diversos processos de votação são detalhados a seguir Processo de Voto Múltiplo Trata-se de procedimento mediante o qual se atribui a cada ação tantos votos quantos sejam os cargos a preencher no Conselho de Administração, sendo reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos num só candidato ou distribuí-los entre vários. Nos termos do 1º do artigo 141 da LSA e do art. 1.º da IN CVM 165/1991, os Acionistas da Companhia, representando, individual ou conjuntamento, no mínimo 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto, poderão requerer, por escrito, a adoção do processo de voto múltiplo à Companhia, conforme 1º do artigo 141 da LSA. De acordo com a LSA, a requisição do voto múltiplo deve ser feita pelos acionistas titulares de ações representativas do percentual de 5% (cinco por cento) acima referido, por notificação escrita entregue à Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. Uma vez recebido requerimento de voto múltiplo, a Companhia, em conformidade com a legislação aplicável, divulgará um aviso aos acionistas informando a respeito da realização da eleição dos membros do Conselho de Administração po meio do processo de de voto múltiplo, conforme solicitado pelos acionistas da Companhia Voto Separado Além da utilização do processo de voto múltiplo, a LSA garante o direito de exigir a realização de uma votação separada para eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração e respectivo suplente aos seguintes grupos de acionistas: (a) minoritários titulares de ações ordinárias presentes na Assembleia Geral que representem, individualmente ou em conjunto, pelo menos 15% (quinze por cento) do capital social com direito a voto; e (b) acionistas titulares 18
19 de ações preferenciais com voto restrito presentes na Assembleia Geral que representem, individual ou conjuntamente, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social total. O acionista controlador não participa dessa votação, que será realizada por maioria de votos dentro do universo de minoritários presentes que desejem participar dessa votação. Ademais, caso nem os titulares de ações ordinárias nem os titulares de ações preferenciais presentes na Assembleia Geral atinjam os respectivos percentuais para exercício do voto separado, poderão agrupar suas ações e eleger, conjuntamente, 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente do Conselho de Administração, desde que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social total. Somente poderão exercer o direito a votação em separado os acionistas que comprovarem a titularidade ininterrupta da participação acionária durante o período de 3 (três) meses, no mínimo, imediatamente anterior à realização de Assembleia Geral (artigo 141, 6º da LSA). No caso dos acionistas titulares de ações preferenciais da Companhia, o art. 9.º, 2.º já confere aos respectivos titulares o direito de eleger em separado 1 (um) membro e respectivo suplente do Conselho de Administração, independentemente da quantidade de ações preferenciais presentes à Assembleia Geral ou do prazo de titularidade ininterrupta da participação acionária Eleição do Conselho de Administração que Cumule o Processo de Voto Múltiplo com o Voto Separado Importante notar que tanto o voto múltiplo quanto o voto em separado podem ocorrer dentro da mesma Assembleia Geral. Assim, o acionista deverá escolher se participa de um ou outro processo, e poderá, inclusive, utilizar parte de suas ações para votar por voto múltiplo e parte para votar em votação em separado. Porém, um acionista não pode utilizar uma determinada ação para votar ao mesmo tempo nos dois processos eletivos. Quando os mecanismos do voto múltiplo e da votação em separado forem utilizados cumulativamente em uma mesma eleição, a LSA garante ao acionista controlador o direito de eleger um membro a mais do Conselho de Administração do que os demais acionistas (artigo 141, 7º da LSA). Para tanto, o acionista controlador poderá eleger um membro a mais do que o número máximo de conselheiros previsto no estatuto social. 19
20 3.4. Número de membros do Conselho de Administração proposto Tendo em vista as regras para eleição acima mencionadas e o término do mandato do Conselho de Administração da Companhia, a Diretoria propõe a eleição pelo voto majoritário ou pelo voto múltiplo de 8 (oito) membros efetivos e 7 (oito) suplentes, sendo 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicado pelos empregados da Companhia, podendo chegar a até 10 (dez) membros efetivos e 9 (nove) suplentes no caso de exercício do direito de voto separado pelos acionistas titulares de ações ordinárias e acionistas titulares de ações preferenciais. 4. Eleição de membros do Conselho de Administração Nos termos da legislação aplicável, os acionistas podem indicar um ou mais candidatos para compor o Conselho de Administração. Em conformidade com a IN CVM 481/09, esta proposta apresenta considerações sobre os candidatos indicados pela Acionista Controladora e as instruções para a indicação de candidatos pelos demais acionistas da Companhia Candidatos Indicados pela Acionista Controladora da Companhia para a Composição do Conselho de Administração A Diretoria propõe, conforme indicação da Acionista Controladora da Companhia, os seguintes membros para o mandato que se iniciará em 28 de abril de 2014 e se encerrará na data da realização da Assembleia Geral Ordinária em que os acionistas da Companhia deliberarão acerca das demonstrações contábeis do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2015: Conselheiros Efetivos Arminio Francisco Borjas Herrera Britaldo Pedrosa Soares Francisco Jose Morandi Lopez Berned Raymond Da Santos Ávila Vincent Winslow Mathis A ser indicado pelos acionistas minoritários A ser indicado pelos acionistas preferencialistas Paulo Roberto Robin Carvalho - indicado pelos empregados A ser indicado pela BNDESPAR Conselheiros Suplentes Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira Gustavo Duarte Pimenta Ricardo de Abreu Sampaio Cyrino Airton Ribeiro de Matos Antonio Carlos de Oliveira A ser indicado pelos acionistas minoritários A ser indicado pelos acionistas preferencialistas João Mauro Fidalgo - indicado pelos empregados A ser indicado pela BNDESPAR 20
21 Tendo em vista o disposto no artigo 39 do estatuto social da Companhia, os acionistas controladores asseguram aos empregados a indicação de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente para compor o Conselho de Administração. Por força da Cláusula 4.ª do Acordo de Acionistas da Companhia Brasiliana de Energia, celebrado entre a AES Holdings Brasil Ltda. e a BNDES Participações S.A. BNDESPAR ( BNDESPAR ) em 22 de dezembro de 2003, conforme alterado pelo seu primeiro e segundo aditivos, que tem por objeto a definição de regras específicas sobre, entre outras matérias, a indicação de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, a BNDESPAR terá o direito de indicar pelo menos 01 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia, e seu respectivo suplente, a serem apontados pela acionista controladora na Assembleia Geral Indicação de um ou mais candidatos para compor o Conselho de Administração O acionista que desejar indicar candidato para o Conselho de Administração poderá notificar a Companhia por escrito informando o nome completo e qualificação do candidato. Nos termos do art. 3.º da IN CVM 367/02, o acionista que submeter a indicação de membro do Conselho de Administração deverá, no mesmo ato, (i) apresentar cópia do instrumento de declaração de desimpedimento ou declarar que obteve do indicado a informação de que está em condições de firmar tal instrumento, indicando as eventuais ressalvas; e (ii) o currículo do candidato indicado, contendo, no mínimo, sua qualificação, experiência profissional, escolaridade, principal atividade profissional que exerce no momento e indicação de quais cargos ocupa em conselhos de administração, fiscal ou consultivo em outras companhias, e as e demais informações requeridas no artigo 10 da IN CVM 481/09. A declaração de desimpedimento deverá, conforme previsto na IN CVM 367/02, ser firmada em instrumento próprio e conter a declaração do candidato ao conselho de administração de que: (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no 1o do art. 147 da LSA; (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela CVM, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no 2o do art. 147 da LSA; (iii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo 3o do art. 147 da LSA; e (iv) não ocupa 21
22 cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do 3o do art. 147 da LSA. De acordo com a IN CVM 367/02, presume-se ter interesse conflitante com a Companhia o candidato que: (i) tenha sido eleita por acionista que também tenha eleito conselheiro de administração em sociedade concorrente; e (ii) mantenha vínculo de subordinação com o acionista que o elegeu. Assim que receber a indicação de candidato para membro do Conselho de Administração contendo as informações mínimas exigidas pela IN CVM 367/03, a Companhia divulgará Aviso aos Acionistas informando a respeito da indicação de candidato para membro do Conselho de Administração. O candidato a membro do Conselho de Administração poderá ser apresentado na própria Assembleia Geral pelo acionista ou o por grupo de acionistas, pessoalmente ou por meio de procurador, que deverão apresentar os documentos e informações acima mencionados. 4.3 Maioria deliberativa para eleição dos membros do Conselho de Administração Nos termos do art. 129 da LSA, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Desse modo, tanto para a eleição majoritária como para eleição em separado, para que um candidato seja considerado eleito, ele precisa receber mais da metade dos votos válidos proferidos em tal eleição. Caso nenhum candidato receba a maioria absoluta dos votos, será realizada na própria Assembleia Geral uma segunda votação entre os dois candidatos mais votados, sendo eleito o candidato que receber mais da metade dos votos proferidos nesta segunda votação. 5. Fixação do número de membros do Conselho Fiscal Nos termos do art. 161, 2. da LSA, o Conselho Fiscal será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. A CVM, por meio da Instrução n.º 324, de 19 de janeiro de 2000 ( IN CVM 324/2000 ), reduziu o percentual para o pedido de instalação do Conselho Fiscal com base na cifra do capital social das companhias abertas. No caso específico da Companhia, o percentual para requerer a instalação do Conselho Fiscal nos termos da referida instrução é de 2% (dois por cento) das ações ordinárias e de 1% (um por cento) das ações preferenciais. 22
23 Como a Acionista Controladora notificou a Companhia requerendo a instalação do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral apenas declarará a instalação do Conselho Fiscal e procederá à fixação do número de membros e eleição dos candidatos. Nos termos do parágrafo único do artigo 32 do estatuto social da Companhia, o Conselho Fiscal é composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes. Consoante previsto no 4º do artigo 161 da LSA, os acionistas titulares de ações preferenciais e os acionistas minoritários titulares de ações ordinárias poderão cada um eleger, em eleição em separado, 1 (um) membro e respectivo suplente do Conselho Fiscal. Dessa forma, objetivando garantir sempre a existência de um número ímpar de membros do Conselho Fiscal, propõe-se a eleição pelo voto majoritário de até 3 (três) conselheiros efetivos e respectivos suplentes. O número final de membros do Conselho Fiscal dependerá do exercício ou não dos direitos de eleição em separado dos acionistas minoritários e preferencialistas. Assim, se os dois grupos exercerem seus direitos, o Conselho Fiscal será composto por 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes eleitos por voto majoritário, 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente eleito pelo voto separado dos acionistas minoritários e 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente eleito pelo voto separado dos acionistas titulares de ações preferenciais. Por outro lado, se apenas um grupo exercer seu direito de eleger em separado, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros e respectivos suplentes, sendo 2 (dois) membros efetivos e respectivos suplentes eleitos pelo voto majoritário e 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente eleito pelo voto em separado. Igualmente, caso nenhum dos grupos acima referidos exerça seu direito de votação em separado, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pelo voto majoritário. 6. Eleição de membros do Conselho Fiscal Nos termos da legislação aplicável, os acionistas podem indicar um ou mais candidatos para compor o Conselho de Administração. Em conformidade com a IN CVM 481/09, esta proposta apresenta considerações sobre os candidatos indicados pela Acionista Controladora e as instruções para a indicação de candidatos pelos demais acionistas da Companhia. 23
24 6.1. Candidatos Indicados pela Acionista Controladora De acordo com o previsto na Cláusula Acordo de Acionistas da Companhia Brasiliana de Energia, celebrado entre a AES Holdings Brasil Ltda. e a BNDESPAR em 22 de dezembro de 2003, conforme alterado pelo seu primeiro e segundo aditamentos, que tem por objeto a definição de regras específicas sobre, entre outras matérias, a indicação de membros para compor o Conselho Fiscal da Companhia, a BNDESPAR terá o direito de indicar a maioria absoluta dos membros do Conselho Fiscal da Companhia a serem apontados pela acionista controladora na Assembleia Geral, para o mandato que se iniciará em 28 de abril de 2014 e se encerrará na data da realização da Assembleia Geral Ordinária em que os acionistas da Companhia deliberarão acerca das demonstrações contábeis do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de Indicação de um ou mais candidatos para compor o Conselho Fiscal O acionista que desejar indicar candidato para o Conselho Fiscal poderá notificar a Companhia por escrito informando o nome completo e qualificação do candidato. A Companhia recomenda ao acionista que deseja indicar candidato para o Conselho Fiscal que apresente o nome completo, qualificação, currículo profissional completo do candidato e demais informações requeridas no artigo 10 da IN CVM 481/09, observadas as regras e condições de eleição previstas na LSA, em especial com relação à apresentação da declaração desimpedimento, nos termos do artigo 147 da Lei nº /76 e da IN CVM 367/02. Assim que receber a indicação de candidato para membro do Conselho Fiscal a Companhia divulgará Aviso aos Acionistas informando a respeito da indicação de membros do Conselho Fiscal por acionistas minoritários e/ou titulares de ações preferenciais. A despeito dos procedimentos de indicação prévia e divulgação, o candidato a membro do Conselho de Administração poderá ser apresentado na própria Assembleia Geral pelo acionista ou o por grupo de acionistas, pessoalmente ou por meio de procurador, que deverão apresentar os documentos e informações acima mencionados. Tendo em vista o entendimento da CVM de que a eleição de suplente de membro do Conselho Fiscal é obrigatória para assegurar a efetividade do órgão, a Companhia recomenda aos acionistas que submeterem a indicação de candidato também indicarem um candidato a exercer o cargo de respectivo suplente. 24
25 6.3 Maioria deliberativa para eleição dos membros do Conselho Fiscal Nos termos do art. 129 da LSA, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Desse modo, tanto para a eleição majoritária como para eleição em separado, para que um candidato seja considerado eleito, ele precisa receber mais da metade dos votos válidos proferidos em tal eleição. Caso nenhum candidato receba a maioria absoluta dos votos, será realizada na própria Assembleia Geral uma segunda votação entre os dois candidatos mais votados, sendo eleito o candidato que receber mais da metade dos votos proferidos nesta segunda votação. 7. Remuneração global dos membros da administração Tendo em vista que a Assembleia Geral deliberará sobre a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia, a Diretoria, após atualizar sua pesquisa sobre os valores praticados no mercado para remunerar executivos que integram conselhos de administração e diretorias de companhias abertas, propõe a fixação da remuneração global dos administradores para o exercício social de 2014 no montante global anual de R$ ,00, a título de remuneração fixa e variável, incluindo benefícios de qualquer natureza. Ainda, a Diretoria propõe que os membros titulares do Conselho de Administração percebam uma remuneração fixa mensal, independente da quantidade de reuniões que se realizarem no mês de competência ( Honorários Mensais ). No caso de ausência de Conselheiro de Administração titular em uma reunião, o mesmo perceberá 50% (cinquenta por cento) dos Honorários Mensais e, em caso de comparecimento de Conselheiro de Administração suplente a qualquer reunião, em substituição ao seu efetivo, o Conselheiro de Administração suplente perceberá 50% (cinquenta por cento) dos Honorários Mensais. Os Conselheiros de Administração efetivos e suplentes serão reembolsados pelas despesas que incorrerem no desempenho de suas funções. No exercício anterior, a proposta de remuneração global dos administradores aprovada pela assembleia geral da Companhia foi de R$ ,00 a título de remuneração fixa e variável, incluindo benefícios de qualquer natureza. O quadro a seguir demonstra o valor global de remuneração aprovado no exercício anterior e o montante efetivamente pago pela Companhia ao longo do referido exercício: 25
26 Órgão Remuneração Aprovada Remuneração Realizada Conselho de Administração R$ ,00 R$ ,00 Diretoria R$ ,00 R$ ,88 TOTAL R$ ,00 R$ ,88 As diferenças entre os valores aprovados e os valores efetivamente pagos é de R$ ,12. Com relação à diferença entre os valores propostos no exercício social anterior e para o presente exercício, tal diferença justifica-se pela atualização da pesquisa sobre os valores praticados no mercado para remunerar executivos que integram Conselhos de Administração e Diretorias de companhias abertas. 8. Remuneração dos membros do Conselho Fiscal Tendo em vista que a Assembleia Geral deliberará sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, a Diretoria da Companhia propõe que para o exercício social de 2014 os membros titulares do Conselho Fiscal percebam uma remuneração fixa mensal no valor de R$7.000,00, independente da quantidade de reuniões que se realizarem no mês de competência ( Honorários Mensais ). No caso de ausência de Conselheiro Fiscal titular em uma reunião, o mesmo perceberá 50% (cinquenta por cento) dos Honorários Mensais e, em caso de comparecimento de Conselheiro Fiscal suplente a qualquer reunião, em substituição ao seu efetivo, o Conselheiro Fiscal suplente perceberá 50% (cinquenta por cento) dos Honorários Mensais. Os Conselheiros Fiscais efetivos e suplentes serão reembolsados pelas despesas que incorrerem no desempenho de suas funções. No exercício anterior, a proposta de remuneração global dos conselheiros fiscais aprovada pela assembleia geral da Companhia foi de R$7.000,00. Não existem diferenças entre os valores da proposta atual e os valores da proposta do exercício anterior. 26
27 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA ANEXOS AO MANUAL DOS ACIONISTAS 25 de março de 2014

References: artigo 132
 artigo 125
 artigo 129
 artigo 131
 artigo 125
 artigo 129
 artigo 126
 artigo 5
 artigo 126
 artigo 193
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 24
 artigo 205
 artigo 193
 artigo 35
 artigo 202
 artigo 16
 artigo 141
 artigo 39
 artigo 141
 artigo 141
 artigo 39
 artigo 10
 artigo 32
 artigo 161
 artigo 10
 artigo 147