Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=83544&autor=1371
Timestamp: 2020-01-19 07:27:53+00:00

Document:
Projeto de Lei 913/2019
Data de apresentação 30/10/2019 16:49:38
N° Processo 12090/2019
N° Protocolo 7679/2019
IRINY LOPES ;
Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 7 horas, 10 minuto(s).
Recebimento: 08/01/2020 09:35:03 Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Tempo gasto: 14 hora(s), 24 minuto(s).
Complemento da Ação: Processo apensado ao 9844/2019, realizado por JOVANA DE FREITAS RODRIGUES CANCIGLIERI - Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital), em 08/01/2020 09:38:19
Termo de Apensamento /2020
Recebimento: 16/12/2019 13:54:45 Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor:Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Envio: 19/12/2019 15:00:08 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista a determinação do Senhor Presidente na sessão ordinária do dia 18/12/2019, bem como manifestação da Procuradoria Geral, encaminhamos o presente projeto para anexação ao Projeto de Lei nº 811/2019, na forma do artigo 178, do Regimento Interno, obedecendo-se à tramitação da proposta mais antiga.
Recebimento: 22/11/2019 17:47:53 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 25/11/2019 17:30:21 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos com a manifestação desta Procuradoria, conforme opinamento que segue anexo.
Manifestação Jurídica 913/2019
Recebimento: 18/11/2019 11:34:15 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 21/11/2019 16:12:43 Ação: Prosseguir
Recebimento: 14/11/2019 17:05:56 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 18/11/2019 11:34:15 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s), 29 minuto(s).
Recebimento: 14/11/2019 17:05:01 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 14/11/2019 17:05:56 Ação: Prosseguir
Recebimento: 07/11/2019 11:53:24 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 13/11/2019 10:45:23 Ação: Prosseguir
Parecer Técnico Jurídico 913/2019
Recebimento: 07/11/2019 09:38:17 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 07/11/2019 11:53:24 Ação: Prosseguir
Recebimento: 07/11/2019 09:29:10 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 07/11/2019 09:38:17 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 913/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Recebimento: 07/11/2019 08:01:21 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 07/11/2019 08:01:36 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 913/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 05/11/2019 13:45:07 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação (Ales Digital)
Envio: 06/11/2019 09:05:14 Ação: Análise
Documentos Anexados DR 1096/2019
Recebimento: 05/11/2019 10:04:00 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 05/11/2019 10:05:11 Ação: Análise
Recebimento: 04/11/2019 14:46:53 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 04/11/2019 15:30:40 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, Às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Proteção à Criança e ao Adolescente, de Saúde e de Finanças.
Recebimento: 01/11/2019 06:28:33 Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor:Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Envio: 04/11/2019 11:22:31 Ação: Tramitação Regular
Recebimento: 30/10/2019 16:59:22 Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Setor:Diretoria de Documentação e Informação (Ales Digital)
Envio: 30/10/2019 17:15:43 Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Complemento da Ação: Existem Proposição, Projeto de Lei nº 811/2019, do Deputado Euclério Sampaio. Não existem Normas similares à Proposição apresentada.
Recebimento: 30/10/2019 16:49:38 Fase: Protocolar Setor:Protocolo Automático
Envio: 30/10/2019 16:49:38 Ação: Protocolado
Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) 10 dias, 18 horas, 51 minutos
Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital) 3 dias, 2 horas Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral (Ales Digital) 3 dias, Prosseguir Despacho Eletrônico Manifestação Jurídica
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) 3 dias, 5 horas Prosseguir Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) 4 dias, 29 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) 6 dias, Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) 2 horas, 15 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) 9 minutos Distribuir Despacho Eletrônico
Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação (Ales Digital) 1 dia, Análise Despacho Eletrônico Documentos Anexados DR
Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital) 3 dias, 5 horas Tramitação Regular Despacho Eletrônico
Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Diretoria de Documentação e Informação (Ales Digital) 1 hora Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada Despacho Eletrônico

References: artigo 178
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 120