Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10671845/artigo-90-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/diarios
Timestamp: 2019-10-17 23:06:09+00:00

Document:
Página 1783 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Outubro de 2019
, como incurso nas sanções do artigo no art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 (2º e 4º fato), art. 90 da Lei 8.666/93 (5º... do artigo no art. 90, da Lei nº 8.666/93 (5º fato), com fundamento …
Página 702 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Setembro de 2019
. TRANCAMENTO DAAÇÃO PENAL.ART. 90 DALEI 8.666/1993. FORMAÇÃO DE QUADILHA.ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIADAINICIAL. FALTADE...).Adefesa do réuJoão afirma, emsíntese, que o acusado não cometera o …
Página 24 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2019
, caput, todos do Código Penal ; b) ABSOLVER, com apoio no art. 386 , incisos III , do CPP os réus JOSÉ CARLOS OCTAVIANI... 304 , caput, combinado com o artigo 29 , caput, na forma do artigo 69 , …
Página 1253 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Setembro de 2019
, do Código de Processo Penal.O acusado não faz jus à substituição prevista no artigo 44 do Código Penal e nem à suspensão... de indenização mínima a que se refere o inciso IV do artigo 387 do Código…
Página 938 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Setembro de 2019
CAVALCANTI DE MORAIS , denunciados pela prática dos delitos tipificados no art. 90 da Lei nº 8.666/93 e art. 288 do CPB..., se enquadram nos tipos do art. 90 da Lei 8.666/93 e art. 288 do CPB. Vejo …
Página 409 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Agosto de 2019
-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, inc. ii, do código de processo penal, c/c art. 5º, lvii... e publicada no dia 15/02/2008, p. 186, assimdecidiu:PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 171, 3, …
Página 534 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Agosto de 2019
do mérito (art. 487, III, “b” do CPC/15). Sem Custas rema nos termos do Art. 90,§ 3º do CPP. Publique-se. Registre... extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b” do CPC/15). Sem …
Página 1641 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. 2. Isento de custas... nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELA …
, do Código de Processo Civilc/c artigo 3º do Código de Processo Penal.Aação penalprincipaldeverá prosseguir emseus ulteriores... de Processo Penal.Semprejuízo, nos termos do artigo 50-Ada Lei …
Penal, fazendo-o com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; (...)4.1 - Do réu MARCELO ALMEIDA... PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO …

References: artigo 29
 artigo 69
 artigo 44
 artigo 387
 artigo 487
 artigo 485
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 386