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REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM 2010 MESTRADO EM ACTIVIDADE FÍSICA EM POPULAÇÕES ESPECIAIS - PDF
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Isadora Aquino Nunes
1 Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior de Desporto de Rio Maior MESTRADO EM REGULAMENTO Artigo 1.º Designação A Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM) do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) ministra o MESTRADO EM, curso conferente do grau de mestre, em conformidade com o Despacho n.º 20244/2009, Diário da República, 2.ª série N.º de Setembro de 2009, corrigido pela Declaração de rectificação n.º 662/2010, Diário da República, 2.ª série N.º 66 6 de Abril de Artigo 2.º Âmbito Neste curso pretende-se destacar a intervenção com as populações em fases especiais da vida, e relacionadas com estas, as populações especiais com determinados problemas de saúde ou incapacidades. As crescentes solicitações da área socioprofissional da Actividade Física e Saúde requerem uma formação especializada e aprofundada, no sentido de dar resposta aos objectivos, motivações, capacidades, cuidados especiais e necessidades das populações-alvo que a caracterizam. Estes objectivos prendem-se essencialmente com a melhoria das componentes da Condição Física, do Bem-Estar, e da Saúde, quer no âmbito da intervenção primária, como da intervenção secundária, independentemente da idade e do seu estado de saúde e condição física. Destacamos as populações em fases especiais da vida (bebés, crianças, idosos e grávidas) e as populações especiais com determinados problemas de saúde ou incapacidades (asma, diabetes, hipertensão, obesidade, osteoporose, lombalgia, desequilíbrios posturais, como exemplos). A intervenção dos profissionais da Actividade Física e Saúde centra-se no desenvolvimento de programas de actividades físicas variadas; na interpretação das informações fornecidas por outros profissionais da Saúde, da Nutrição e da Psicologia; na utilização de métodos e técnicas de Avaliação das componentes da condição física; na estratificação de risco e avaliação subjectiva; na adaptação das linhas orientadoras da Prescrição do Exercício; e na adaptação das várias formas de exercício físico às populações apresentadas anteriormente. Destacamos determinadas actividades realizadas em meio natural (pedestrianismo, ciclismo) e artificial (ginástica, aeróbica, step, musculação, hidroginástica, natação, localizada, pilates, entre outras) devidamente adaptadas às populações em causa. 1
2 Artigo 3.º Objectivos É objectivo deste curso fornecer uma preparação teórica e prática consistente e actualizada, com base na investigação científica de referência, atendendo às tendências do mercado, no que se refere às formas de intervenção profissional com as designadas Populações em Fases Especiais da Vida. Especificamente: a) Possuir e desenvolver conhecimentos e capacidade de compreensão sobre os objectivos, as necessidades, os benefícios do exercício físico; e os cuidados especiais a ponderar, relativamente às várias populações-alvo, recorrendo aos factores e às linhas orientadoras da prescrição de exercício; b) Possuir e desenvolver conhecimentos e capacidade de compreensão sobre os programas de actividades físicas recreativas desenvolvidas especificamente considerando as fases especiais da vida; c) Possuir e desenvolver conhecimentos e capacidade de compreensão sobre a interpretação das informações fornecidas por outros profissionais da Saúde, da Nutrição e da Psicologia, no sentido de melhor desenvolver e adaptar os programas de exercício; d) Possuir e desenvolver conhecimentos e capacidade de compreensão sobre a estratificação de risco de eventuais problemas de saúde, sobre a avaliação subjectiva, e na utilização de métodos e técnicas de Avaliação objectiva das componentes da condição física; e) Possuir e desenvolver conhecimentos e capacidade de compreensão sobre a adaptação das linhas orientadoras da Prescrição do Exercício, recorrendo aos conhecimentos das ciências básicas do exercício, tais como, a fisiologia do esforço, o controlo motor, a psicologia e a biomecânica; f) Possuir e desenvolver conhecimentos e capacidade de compreensão sobre a adaptação das várias formas de exercício físico às populações-alvo, recorrendo aos conhecimentos da pedagogia do desporto. g) Possuir capacidade para integrar conhecimentos e encontrar soluções adequadas às necessidades dos praticantes de forma a dar resposta a objectivos realistas, bem como utilizar a actividade física nos contextos da intervenção primária e secundária na saúde, promovendo-a de forma adequada; h) Possuir capacidade de intervenção adequada em caso de acidente ou desconforto, recorrendo às estratégias da prevenção, segurança e emergência; i) Possuir capacidade de interpretar resultados e conclusões de estudos científicos, e comunicá-los de forma clara a especialistas e não especialistas, recorrendo às técnicas da metodologia da investigação em desporto e à epidemiologia; j) Possuir capacidade de adquirir aprendizagens ao longo da vida com vista à actualização das informações quer de ordem técnica quer de ordem científica. 2
3 Especificamente, pretende-se fornecer uma formação profissionalizante e especializada relativamente às condicionantes da saúde e da condição física das populações em fases especiais da vida, e às condicionantes dos principais problemas de saúde que afectam as populações dos países ocidentais, incluindo os aspectos ocupacionais, que são potencialmente influenciadas pelos aspectos biopositivos e bionegativos da actividade física. Artigo 4.º Área Científica O MESTRADO EM, está inserido na área científica das Ciências do Desporto. Artigo 5.º Destinatários O MESTRADO EM, tem como destinatários preferenciais os Técnicos Superiores de Desporto, com experiência profissional na área da Condição Física e Saúde. Artigo 6.º Diploma de curso e concessão do grau de mestre 1 - Os estudantes que completem com sucesso as unidades curriculares que integram o curso têm direito a um diploma de curso de MESTRADO EM ACTIVIDADE FÍSICA EM POPULAÇÕES ESPECIAIS, e ficarão habilitados com o grau de mestre, nos termos do artigo 20.º do D.L. n.º 74/2006 de 24 de Março. 2 - Os estudantes que apenas completem com sucesso, pelo menos, 30 ECTS integrados nas unidades curriculares que constituem o primeiro ano do curso têm direito a um diploma de pós-graduação em actividade física em populações especiais. Artigo 7.º Duração e calendarização 1 - O MESTRADO EM tem a duração de 4 semestres. Os 3.º e 4.º semestres estão reservados para a realização de estágio ou de projecto. 2 - O MESTRADO EM decorre dentro do calendário escolar da ESDRM. Não obstante, o coordenador de curso deverá preparar um calendário específico, disponibilizado aos estudantes antes do início do mesmo. 3 O curso poderá funcionar em horários distintos, dependentes do número de candidatos, preferencialmente: a) quarta-feira e sexta-feira das 8:30 às 13:30h; b) sexta-feira e sábado das 8:30 às 13:30h. Para ambos os horários, acresce a realização de alguns seminários ao sábado. 3
4 Artigo 8.º Organização e estrutura curricular 1 O curso está organizado segundo o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS), correspondendo a 120 ECTS. 2 - O MESTRADO EM inclui 15 unidades curriculares, tendo a seguinte estrutura curricular: Tempo Tempo Unidades curriculares Trimestral/anual ECTS contacto total Metodologia da Investigação em Desporto Tri (15T;15TP) 100 Avaliação e Prescrição do Exercício nas Fases Especiais da Vida Tri (15T; 30TP) 125 Intervenção Pedagógica em Exercício Tri (15T; 30TP) 125 Nutrição e Composição Corporal Tri (15T;15TP) 100 Saúde, Desenvolvimento e Envelhecimento Tri2 4 30T 100 Exercício Físico nas Fases Especiais da Vida Tri1 4 30TP 100 OPÇÃO 1: Fisiologia do Esforço Tri 4 30 (15T;15TP) 100 OPÇÃO 1: Psicologia da Família Tri 4 30 (15T;15TP) 100 Total 1.º semestre Saúde Pública e Actividade Física Tri (15T; 30TP) 125 Avaliação e Correcção Postural Tri (15T; 30TP) 125 Psicologia do Exercício e Saúde Tri (15T;15TP) 100 Controlo e Aprendizagem Motora Tri (15T;15TP) 100 Prevenção, Segurança e Emergência Tri (15T;15TP) 100 Trabalho de Projecto Tri (15T;15TP) 100 OPÇÃO 2: Psicologia Clínica no Exercício Tri 4 30 (15T;15TP) 100 OPÇÃO 2: Biomecânica do Exercício Tri 4 30 (15T;15TP) 100 Total 2.º semestre OPÇÃO 3: Estágio A 60 OPÇÃO 3: Projecto A (300E;100OT) 400 (300E;100OT) Total 2.º ano Notas: OPÇÃO 1: O formando deverá seleccionar uma opção das duas unidades curriculares disponíveis. OPÇÃO 2: O formando deverá seleccionar uma opção das duas unidades curriculares disponíveis. OPÇÃO 3: O formando deverá seleccionar uma opção das duas unidades curriculares disponíveis. 4
5 3 - Os regentes das unidades curriculares serão nomeados pelo Conselho Científico, sob proposta do coordenador de curso. 4 O corpo docente é aprovado em Conselho Científico, sob proposta do coordenador de curso. 5 Os regentes das unidades curriculares deverão disponibilizar as fichas de unidade curricular, até ao primeiro dia da candidatura ao curso. 6 Os regentes das unidades curriculares deverão disponibilizar os programas de unidade curricular, até ao primeiro dia da abertura do curso. 7 Está prevista a participação de docentes convidados, sob proposta do coordenador de curso e mediante a aprovação do Conselho Científico. 8 - Está prevista a realização de aulas nas diferentes tipologias contempladas, em regime presencial ou em e-learning, bem como a realização de seminários temáticos. Artigo 9.º Coordenação do curso e competências 1 O coordenador de curso é nomeado pelo Conselho Científico. 2 Compete ao coordenador de curso: a) Regulamentar o curso; b) Apresentar ao Director propostas de promoção do curso; c) Apresentar ao Director o planeamento do curso, incluindo orçamento e plano de actividades; d) Propor ao conselho científico a comissão para apreciar e seriar os candidatos; e) Validar a listagem final dos candidatos; f) Propor os docentes e regentes das unidades curriculares; g) Propor a distribuição de serviço docente; h) Acompanhar o desenvolvimento do curso; i) Analisar os programas das unidades curriculares; j) Propor alterações ao plano de estudos; k) Definir os critérios de acesso ao projecto e ao estágio; l) Aprovar as propostas de projecto e de estágio; m) Propor os orientadores para o projecto e estágio; n) Validar dos resultados do estágio e do projecto; o) Agendar as apresentações dos relatórios de projecto e de estágio; p) Apresentar ao Director o relatório de execução do curso; q) Articular com o conselho pedagógico; r) Colaborar com a comissão de avaliação e qualidade da ESDRM, nos processos de acreditação e auto-avaliação do curso. 5
6 Artigo 10.º Condições e início de funcionamento do curso 1 - A entrada em funcionamento do curso carece de autorização prévia por parte do Director, sob proposta do coordenador de curso. 2 Os valores da propina, matrícula e inscrição obedecem a valores fixados anualmente pelo IPS. 3 O número de vagas do curso é definida anualmente pelo conselho científico da ESDRM, sob proposta do coordenador de curso. 4 O número mínimo de estudantes para funcionamento do curso, é proposto pelo coordenador de curso, em conformidade com a proposta de orçamento do mesmo, sendo definido pelo Director. 5 O curso, sendo predominantemente constituída por aulas teóricas, aulas práticas, seminários e orientação tutorial, funcionará nas instalações a definir pelo Director, sob proposta do coordenador de curso. 6 A informação sobre o curso será publicitada na página da ESDRM. 7 O secretariado do curso é assegurado pelo secretariado da formação avançada (Sr.ª D.ª Mónica Gomes ). Artigo 11.º Candidatura, seriação e inscrição no curso 1 - O prazo de candidatura para o curso é definido pelo Director, decorrendo em 2010, entre 1 de Junho e 31 de Agosto. 2 Procedimentos para candidatura: a) Preenchimento da ficha de candidatura disponibilizada pelos serviços académicos da ESDRM; b) Entrega de certificado de habilitações; c) Entrega do curriculum vitae; d) Pagamento da taxa de candidatura (não reembolsável); 3 - A candidatura à inscrição no curso está condicionada à titularidade do grau de licenciado em Desporto, ou em áreas afins. 4 - A selecção e seriação dos candidatos são da responsabilidade do coordenador de curso. 5 Condições preferenciais de acesso: a) Licenciatura em Condição Física e Saúde no Desporto, pela ESDRM; b) Licenciatura em Condição Física, Desporto, Educação Física, ou áreas afins, classificação mínima de 14 valores; c) Licenciados com a classificação de licenciatura inferior a 14 valores poderão ser admitidos após avaliação curricular; d) Titulares de graus por universidades estrangeiras poderão também ser admitidos após avaliação curricular; 6
7 e) O coordenador de curso poderá, se assim o entender, solicitar provas de selecção para todos os candidatos; f) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico; g) Mínimo de 1 ano de experiência profissional na área socioprofissional da Condição Física e Saúde (preferencialmente). 6 - Os candidatos serão seleccionados pela comissão de coordenação do curso, tendo em consideração os seguintes critérios: a) Classificação da licenciatura; b) Currículo profissional; c) Currículo científico e técnico; d) Capacidade de compreensão da Língua Inglesa. 7 A classificação e ordenação dos candidatos são baseadas nos critérios de selecção dos inscritos. O resultado da seriação de candidatos é divulgado na página da ESDRM, até à primeira semana de Setembro. 8 - São permitidas reclamações até 48 horas após a saída dos resultados. A listagem final é afixada até à segunda semana de Setembro. 9 As inscrições decorrem durante o mês de Setembro. As inscrições dos candidatos suplentes decorrem na última semana de Setembro. 10 Procedimento para inscrição: pagamento de propina. 11 A escolha das Unidades Curriculares de opção deve ser realizada no acto da inscrição. 12 Os requerimentos para creditação ou equivalência de unidades curriculares deverão ser efectuados aquando da inscrição. Artigo 12.º Regime de frequência e de avaliação O regime de frequência e da avaliação é definido pelo conselho pedagógico. 1 - Regime de Frequência: a) Compete ao Regente de cada unidade curricular inscrever no respectivo programa o regime de frequência. O regime de frequência determina o regime de avaliação; b) É obrigatório o registo da frequência às horas de contacto; c) É obrigatório que o aluno assista a pelo menos 2/3 de presenças das horas de contacto, salvo os alunos abrangidos por legislação específica, no caso do regime por avaliação contínua; 2 - Precedências: Para a frequência das unidades curriculares do curso não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso. 7
8 3 - Regime de Avaliação: a) AVALIAÇÃO CONTÍNUA: Para integrar o regime de avaliação contínua, o estudante deverá assistir no mínimo a dois terços das aulas ministradas em cada unidade curricular, e realizar os momentos de avaliação respectivos com nota mínima de 10 valores. Estes momentos de avaliação poderão englobar testes escritos, trabalhos escritos, fichas de trabalho ou avaliações práticas. Estes momentos de avaliação poderão ocorrer durante o período de leccionação da unidade curricular ou após o término da mesma, estando incluídos no valor da propina paga no acto de inscrição. b) AVALIAÇÃO POR EXAME: O estudante que não cumpre o número de presenças estabelecido no ponto anterior ou que não tem aproveitamento na avaliação contínua, ou por opção, é integrado no regime de avaliação por exame, a realizar no final do curso ou após o final da unidade curricular em causa. Esta avaliação consta da realização de uma Prova Escrita (nota mínima 10 valores) e/ou de uma Prova Oral / Prática. Em caso de reprovação, o estudante deverá inscrever-se novamente na unidade curricular, no ano seguinte. Para aceder à avaliação por exame, o estudante deverá proceder ao pagamento da respectiva taxa de exame. c) Compete ao Regente de cada unidade curricular inscrever no respectivo programa os parâmetros, instrumentos de avaliação e fórmula de cálculo aplicados na Avaliação Contínua, que deverá incluir pelo menos 2 elementos de avaliação, sendo que um destes tem de ser de cariz individual; 4 - Épocas de Exame: a) Época Normal: é constituída por Avaliação Contínua e/ou Exame Final e decorre no final de cada semestre; b) Época de Recurso: é constituída pelo Exame de Época de Recurso e decorre durante o mês de Setembro; 5 - A avaliação final de uma unidade curricular é expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 a 20; 6 - DETERMINAÇÃO DA NOTA FINAL DO CURSO: Ponderações das unidades curriculares que constituem o curso, com base no European Credit Transfer System (ECTS), para determinação da nota final. 7 - Lançamentos de Notas: as classificações obtidas pelos alunos, em cada unidade curricular, serão publicadas até 15 dias após a sua conclusão. 8 - Todos os assuntos relacionados com a avaliação e a frequência não contemplados neste regulamento serão resolvidos pelo coordenador de curso ou pelo conselho pedagógico. Artigo 13.º Admissão ao Projecto ou Estágio 1. Podem aceder ao projecto ou ao estágio os estudantes que apresentem os seguintes requisitos: 8
9 a) Terem sido aprovados em todas as Unidades Curriculares dos 1.º e 2.º semestres (obtenção de mais de 10 valores em cada uma das diferentes Unidades Curriculares); b) Terem a sua proposta de projecto ou estágio aprovada pelo coordenador de curso até ao final do 2.º semestre, acompanhada de parecer do orientador(es). Artigo 14.º Orientação do Projecto ou Estágio 1 - Os mestrandos poderão seleccionar como orientadores de projecto ou de estágio os docentes previamente indicados pelo coordenador de curso, após aprovação do Conselho Científico. 2 - A proposta de nomeação do orientador deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema do trabalho, com o plano do trabalho a realizar. A entrega desta proposta deve ser efectuada ao coordenador de curso até ao final do 2.º semestre do 1.º ano do curso (Junho). 3 - As unidades curriculares de Estágio ou Projecto funcionarão de acordo com um regulamento próprio a elaborar pelo coordenador de curso em conjunto com outros docentes, a aprovar pelo Conselho Científico. 4 - O relatório de Projecto ou Estágio deve ser entregue até ao último dia do segundo semestre do 2.º ano do curso (Junho), nos serviços académicos, juntamente com o pedido de realização de provas, em impresso próprio, acompanhado de um exemplar em papel e uma versão em suporte digital, bem como o parecer do orientador. 5 O relatório de projecto ou estágio poderá ser redigido em língua portuguesa, inglesa ou espanhola. Artigo 15.º Júri e Provas 1 - Os mestrandos devem requerer ao coordenador de curso a realização da prova de defesa pública do relatório de projecto ou estágio; 2 - O Júri é proposto pelo coordenador de curso, ouvido o orientador, e aprovado pelo Conselho Cientifico; 3 - O Júri terá obrigatoriamente na sua composição 3 a 5 professores, incluindo o(s) orientador(es), sendo que pelo menos um deverá ser especialista no tema abordado ou na área socioprofissional em causa. Preside o Júri o docente de categoria mais elevada; 4 - O Júri deverá realizar uma reunião para aceitação ou recusa do relatório. Em caso de aceitação, a prova deverá ser marcada nos 30 dias após esta reunião. Em caso de aceitação condicionada a correcções, o mestrando dispõe de 30 dias para efectuar as referidas correcções, e a prova deverá ser marcada nos 30 dias após segunda reunião. Em caso de recusa, o Júri define nova data de entrega do trabalho reformulado. 9
10 5 Até sete dias antes da data da prova, o mestrando deve entregar nos serviços académicos, um exemplar em papel (a disponibilizar na biblioteca da ESDRM) e uma versão final em suporte digital (a entregar ao Júri), incluindo um resumo em português e inglês. 6 Recebido o documento final, procede-se à marcação da prova; 7 - Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no ponto 4, este não apresentar o documento reformulado, nem declarar que prescinde dessa faculdade. 8 - As provas devem ser anunciadas e publicitadas; 9 - As provas terão uma duração máxima de 90 minutos. O candidato tem 15 minutos para apresentar o seu trabalho; 11 - O arguente principal deve intervir sempre na discussão, sem prejuízo da intervenção de outros membros do Júri; 12 - Deve ser proporcionado ao candidato o tempo de intervenção igual ao do júri. Artigo 16.º Deliberação do Júri e classificação final 1 - Ao Júri serão fornecidos todos os elementos da avaliação do curso; 2 - Para formular a classificação final, o Júri deverá tomar em consideração os resultados do curso de especialização (1.º ano do curso), o relatório de projecto ou estágio e a discussão respectiva; 3 O Júri atribui uma classificação entre 0 e 20 valores ao estágio ou projecto; 4 - Da decisão final do Júri será elaborada acta justificada com as classificações atribuídas; 5 - A classificação final será determinada por média ponderada da classificação atribuída a cada unidade curricular, de acordo com os créditos respectivos; 6 - A classificação final é expressa por uma das seguintes fórmulas: a) Recusado o grau de mestre (para classificações abaixo de 10 valores); b) Aprovado o grau de mestre com a classificação de 10 a 20 valores, sendo Suficiente; 14 e 15 Bom; 16 e 17 Muito Bom; 18 a 20 Excelente. Artigo 17.º Propinas e emolumentos 1 - O valor das propinas e emolumentos são definidos anualmente pelo Conselho Geral do IPS, sob proposta do Director da ESDRM. 2 O faseamento do pagamento de propinas é definido pelo Director da ESDRM; 3 - A inscrição por unidade curricular singular obedece ao respectivo regulamento; 4 - Os seminários poderão ser abertos ao público, mediante proposta do coordenador de curso e com valor a definir pelo Director; 5 - O valor da propina inclui: aulas nas diferentes tipologias, documentação de apoio, avaliação contínua; O valor da propina não inclui: certificados e avaliação por exame. 10
11 Artigo 18.º Regime de prescrição do direito à inscrição O regime de prescrições segue o estabelecido na tabela anexa à Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto. Artigo 19.º Sumários, Fichas e Programas das Unidades Curriculares 1 - Os regentes das Unidades Curriculares devem entregar ao coordenador de curso, as fichas de unidade curricular antes do início do período de candidaturas. As fichas de unidade curricular serão divulgadas na página da ESDRM, sendo da responsabilidade dos regentes a respectiva actualização. 2 - Os regentes devem entregar ao coordenador de curso e aos serviços académicos, o programa detalhado (de acordo com o modelo aprovado pelo Conselho Pedagógico), antes do início do curso. Os programas serão divulgados na página da ESDRM. 3 O coordenador de curso articula com o Director a divulgação dos documentos e a promoção do curso na página da ESDRM ou em folhetos específicos. 4 - Os sumários deverão ser assinados e entregues aos serviços académicos em dois dias úteis após a aula, sendo que após esse período poderá ser averbada falta ao docente. 5 - Os regentes devem utilizar o moodle da ESDRM a fim de disponibilizar os programas, os sumários, a documentação de apoio, outros documentos e outras informações. Artigo 20.º Casos Omissos Os casos omissos ao presente regulamento serão deliberados pelo coordenador de curso ou resolvidos pela legislação aplicável. Artigo 21.º Entrada em Vigor O presente regulamento entra em vigor imediatamente após a aprovação pelo Conselho Científico. Não obstante, deverá ser posteriormente ajustado ao regulamento geral dos mestrados do IPS. Aprovado na 225.ª reunião do Conselho Científico a 19 de Maio de

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 20
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21