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Ministério da Educação. Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares. Agrupamento de Escolas do Barreiro - PDF
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Cecília Terra Ventura
1 Ministério da Educação Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de Escolas do Barreiro Procedimento concursal Comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3, 5 horas diárias, entre 15 de setembro de 2016 e 23 de junho de Nos termos da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas do Barreiro de 20 de setembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com a duração de 3, 5 horas diárias para prestação de serviço de limpeza. 2. Local de trabalho: Estabelecimentos de Ensino da área de abrangência do Agrupamento de Escolas do Barreiro, com escola sede sita na rua Ferrer Trindade - Urbanização da Escavadeira, Barreiro 3. Caracterização do posto de trabalho: Prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional. 3.1 Atribuições: a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas: c)cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; d) participar no acompanhamento dos alunos durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo. 4. Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em 3,06 Euros /hora. 5. Requisitos de Admissão: a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, nomeadamente:. Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
2 . 18 anos de idade completos;. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;. Cumprimento das leis da vacinação obrigatória. b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com o previsto no artigo 44º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de Assistente Operacional, de grau Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa: a) Comprovada experiência profissional no exercício das funções indicadas; b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções. 7. Formalização das candidaturas: 7.1 Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data da publicação em Diário da República, nos termos do artigo 26º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro; 7.2 Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado junto dos Serviços administrativos do Agrupamento de Escolas do Barreiro e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente nas instalações deste Agrupamento, ou enviadas pelo correio para a morada indicada no ponto 2. do presente aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigida à Diretora do Agrupamento. 8. Os formulários deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:. Bilhete de Identidade ou cartão de Cidadão (fotocópia). Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia). Certificado de Habilitações literárias (fotocópia). Curriculum vitae datado e assinado. Declaração de experiência profissional (fotocópia) 9. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 10. Método de seleção a utilizar: Nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 e da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro, os métodos de seleção obrigatória a utilizar será a avaliação curricular
3 10.1 A avaliação curricular será ponderada de acordo com a fórmula: AC=HAB+2(EP)+FP Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência. 12. Composição do juri: Presidente Felicidade Maria Fragoso Alves - Diretora Vogais Efetivos: Carla Maria Morais da Fonseca Rosado Coordenadora Técnica Maria Natália da Encarnação Fonseca - - Assistente Operacional e Coordenadora do Pessoal Não Docente - Assistentes Operacionais 13. Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos. 14. Exclusão e notificação dos candidatos Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 15. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular Critério de desempate: Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
4 A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios: a) Valoração da Habilitação Académica de Base (HAB) b) Valoração da Experiência Profissional (EP) c) Valoração da Formação Profissional (FP) d) Preferência pelo candidato de maior idade A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas do Barreiro, é disponibilizada no seu sítio da Internet, bem como em edital afixado nas respetivas instalações. 16. Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro. 17. Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente Aviso é publicitado, na página eletrónica desta Escola num jornal de expansão nacional. 30 de setembro de 2016 A Diretora, Felicidade Maria Fragoso Alves
5 Ministério da Educação Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de Escolas do Barreiro Procedimento concursal Comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3, 5 horas diárias, entre 15 de setembro de 2016 e 31 de dezembro de Nos termos da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas do Barreiro de 20 de setembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com a duração de 3, 5 horas diárias para prestação de serviço de limpeza. 2. Local de trabalho: Estabelecimentos de Ensino da área de abrangência do Agrupamento de Escolas do Barreiro, com escola sede sita na rua Ferrer Trindade - Urbanização da Escavadeira, Barreiro 3. Caracterização do posto de trabalho: Prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional. 3.1 Atribuições: a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas: c)cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; d) participar no acompanhamento dos alunos durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo. 4. Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em 3,06 Euros /hora. 5. Requisitos de Admissão: a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, nomeadamente:. Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
6 . 18 anos de idade completos;. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;. Cumprimento das leis da vacinação obrigatória. b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com o previsto no artigo 44º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de Assistente Operacional, de grau Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa: a) Comprovada experiência profissional no exercício das funções indicadas; b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções. 7. Formalização das candidaturas: 7.1 Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data da publicação em Diário da República, nos termos do artigo 26º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro; 7.2 Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado junto dos Serviços administrativos do Agrupamento de Escolas do Barreiro e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente nas instalações deste Agrupamento, ou enviadas pelo correio para a morada indicada no ponto 2. do presente aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigida à Diretora do Agrupamento. 8. Os formulários deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:. Bilhete de Identidade ou cartão de Cidadão (fotocópia). Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia). Certificado de Habilitações literárias (fotocópia). Curriculum vitae datado e assinado. Declaração de experiência profissional (fotocópia) 9. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 10. Método de seleção a utilizar: Nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 e da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro, os métodos de seleção obrigatória a utilizar será a avaliação curricular
7 10.1 A avaliação curricular será ponderada de acordo com a fórmula: AC=HAB+2(EP)+FP Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência. 12. Composição do juri: Presidente Felicidade Maria Fragoso Alves - Diretora Vogais Efetivos: Carla Maria Morais da Fonseca Rosado Coordenadora Técnica Maria Natália da Encarnação Fonseca - Assistente Operacional e Coordenadora do Pessoal Não Docente - Assistentes Operacionais 13. Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos. 14. Exclusão e notificação dos candidatos Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 15. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular Critério de desempate: Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
8 A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios: a) Valoração da Habilitação Académica de Base (HAB) b) Valoração da Experiência Profissional (EP) c) Valoração da Formação Profissional (FP) d) Preferência pelo candidato de maior idade A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas do Barreiro, é disponibilizada no seu sítio da Internet, bem como em edital afixado nas respetivas instalações. 16. Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro. 17. Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente Aviso é publicitado, na página eletrónica desta Escola num jornal de expansão nacional. 30 de setembro de 2016 A Diretora, Felicidade Maria Fragoso Alves

References: artigo 8
 artigo 44
 artigo 26
 artigo 19
 artigo 30
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 3
 artigo 36
 artigo 40
 artigo 19
 artigo 8
 artigo 44
 artigo 26
 artigo 19
 artigo 30
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 3
 artigo 36
 artigo 40
 artigo 19