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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO BPI, S.A. REGULAMENTO - PDF
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Diana Ventura Beretta
1 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO BPI, S.A. REGULAMENTO (Aprovado na reunião do Conselho de Administração de 24 de Abril de 2003 com as alterações introduzidas nas reuniões do Conselho de Administração de de 3 de Dezembro de 2003, de 27 de Julho de 2006,de 6 de Março de 2009 e de 25 de Julho de 2011)
2 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO BPI, SA REGULAMENTO 1. Constituição 2. Competências 3. Órgãos Consultivos 4. Reuniões 5. Ordem de Trabalhos das Reuniões 6. Funcionamento das Reuniões 7. Participação nas Reuniões 8. Deliberações 9. Actas 10. Conflitos de Interesse ARTIGO 1º - Constituição 1. O Conselho de Administração é constituído por um número mínimo de onze e um número máximo de vinte e cinco membros, eleitos pela Assembleia Geral que de entre eles designará o Presidente e, se assim o entender, um ou mais Vice - Presidentes. 2. Sendo eleita uma pessoa colectiva, a ela caberá nomear uma pessoa singular para exercer o cargo em nome próprio, e bem assim substituí-la em caso de impedimento definitivo, de renúncia ou de destituição por parte da pessoa colectiva que a nomeou. ARTIGO 2º - Competências 1. Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade. 2. No desempenho das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração: a) Definir as políticas gerais do Grupo BPI, entendendo-se por Grupo BPI, para este efeito, o conjunto das instituições de crédito e sociedades financeiras dominadas directa ou indirectamente pelo Banco BPI, SA, incluindo as entidades com contrato de gestão a assumir pelo BPI; b) Aprovar o plano estratégico e os planos e orçamentos, tanto anuais como plurianuais, e as suas alterações, e acompanhar periodicamente a sua execução; c) Preparar os documentos de prestação de contas e a proposta de aplicação de resultados, a apresentar à Assembleia Geral; 2/7
3 d) Tomar a iniciativa de propor eventuais alterações de estatutos e de aumentos de capital, e ainda de emissões de obrigações que não caibam na sua competência, apresentando as correspondentes propostas à Assembleia Geral; e) Aprovar o código de conduta das sociedades que dominar totalmente. 3. Compete, ainda, ao Conselho de Administração praticar todos os demais actos necessários ou convenientes para a prossecução das actividades compreendidas no objecto social e, designadamente: a) Representar a sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, instaurar e contestar quaisquer procedimentos judiciais ou arbitrais, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções e comprometer-se em árbitros; b) Adquirir, alienar ou onerar quaisquer bens ou direitos; c) Deliberar, nos termos do número dois do artigo terceiro dos estatutos, sobre a participação da sociedade no capital social de outras sociedades e em contratos de associação em participação, em agrupamentos complementares de empresas e em agrupamentos europeus de interesse económico; d) Constituir mandatários para a prática de determinados actos, ou categorias de actos, definindo a extensão dos respectivos mandatos. 4. Para assegurar o seu regular funcionamento o Conselho de Administração a) Delegará numa Comissão Executiva, composta por três a nove membros, a gestão corrente da Sociedade, com os limites que vierem a ser fixados na deliberação que proceder a esta delegação; b) Cooptará administradores para o preenchimento das vagas que venham a ocorrer; c) Designará um Secretário da Sociedade e um Secretário suplente; d) Dotar-se-á de um regulamento interno de funcionamento e aprovará os regulamentos de funcionamento da Comissão Executiva que designar, bem como da Comissão de Riscos Financeiros, da Comissão de Auditoria e Controlo Interno, da Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações e da Comissão de Governo da Sociedade. 5. Cabe ao Presidente coordenar a actividade do Conselho, dirigindo as respectivas reuniões e velando pela execução das suas deliberações. Ao Presidente competirá ainda, em primeira linha, a responsabilidade de representar a Instituição perante os poderes públicos e demais autoridades. ARTIGO 3º Órgãos Consultivos 1. O Conselho de Administração terá como órgãos consultivos e de apoio a Comissão de Riscos Financeiros, a Comissão de Auditoria e Controlo Interno, a Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações e a Comissão de Governo da Sociedade. 3/7
4 2. A Comissão de Riscos Financeiros é composta por três a seis membros cabendo-lhe, sem prejuízo das competências que nessas matérias cabem ao Conselho Fiscal, acompanhar a política de gestão de todos os riscos financeiros da actividade da Sociedade, designadamente os riscos de liquidez, de taxa de juro, cambial, de mercado e de crédito, bem como acompanhar a política de gestão do Fundo de Pensões da Sociedade. 3. A Comissão de Auditoria e Controlo Interno é composta por três a seis membros cabendolhe, sem prejuízo das competências que nessas matérias cabem ao Conselho Fiscal, acompanhar a actividade da Comissão Executiva, o processo de preparação e divulgação da informação financeira e a eficácia dos sistemas de controlo interno, de gestão de riscos não financeiros e de auditoria interna. 4. A Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações é composta por três a seis membros cabendo-lhe dar parecer sobre o preenchimento de qualquer vaga ocorrida nos Órgãos Sociais, sobre a escolha dos Administradores a designar para a referida Comissão Executiva, bem como sobre a avaliação e fixação das retribuições destes últimos. 5. A Comissão de Governo da Sociedade é composta por três a seis membros competindo-lhe elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento da estrutura de Governo da Sociedade para ser presente ao Conselho de Administração, bem como pronunciar-se sobre questões relacionadas com a Responsabilidade Social, a Ética e a Deontologia Profissional e a protecção do Ambiente. 6. As funções atribuídas à Comissão de Governo da Sociedade podem, em alternativa, ser confiadas à Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações, caso em que aquela não será designada. 7. As Comissões referidas no número um serão compostas por elementos do Conselho de Administração que não integrem a respectiva Comissão Executiva e, se o Conselho de Administração assim o entender, por pessoas que não pertençam a esse órgão, por ele livremente escolhidas tendo em atenção o seu conhecimento especializado na área de intervenção dessas Comissões. 8. Pelo menos, um dos membros da Comissão de Riscos Financeiros e da Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações deverá reunir os seguintes requisitos: a) não estar associado a qualquer grupo de interesses específicos na sociedade; b) não se encontrar em nenhuma circunstância susceptível de afectar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de ser titular ou actuar em nome ou por conta de titulares de participação qualificada igual ou superior a 2% do capital social da sociedade. 9. As atribuições e o modo de funcionamento da Comissão de Riscos Financeiros, da Comissão de Auditoria e Controlo Interno, da Comissão de Nomeações, Avaliação e 4/7
5 Remunerações, bem como da Comissão de Governo da Sociedade serão objecto de regulamentação própria. ARTIGO 4º - Reuniões 1. O Conselho de Administração reunirá pelo menos trimestralmente e sempre que for convocado pelo seu Presidente ou por dois Administradores. 2. As reuniões realizar-se-ão, em cada ano, nas datas fixadas, o mais tardar, na última reunião do ano anterior. De tais datas será dado imediato conhecimento, por escrito, aos membros que não participaram na reunião em que foram fixadas. 3. As reuniões serão convocadas por escrito, como tal se entendendo, para este efeito, as mensagens por telecópia, com a antecedência mínima de dez dias, e da convocatória constará a ordem de trabalhos da reunião. 4. Até cinco dias antes da data designada para a reunião cada um dos administradores comunicará ao Secretário da Sociedade se estará presente. ARTIGO 5º - Ordem de Trabalhos das Reuniões 1. O Presidente elaborará a ordem de trabalhos de cada reunião do Conselho de Administração que deverá ser expedida para os seus membros juntamente com o respectivo aviso convocatório, tratando-se de reuniões não marcadas no ano anterior; tratando-se de reuniões a efectuar em data pré-estabelecida no ano anterior, a ordem de trabalhos será expedida com a antecedência mínima de sete dias. 2. Os documentos respeitantes à reunião, salvo os relativos a informação financeira, serão remetidos até sete dias antes da mesma, na sua versão original em português, acompanhados dos respectivos sumários em língua inglesa. 3. Da ordem de trabalhos de cada reunião fará obrigatoriamente parte a aprovação da acta da reunião anterior, bem como a apreciação de informação sobre a situação do Grupo BPI e sobre a evolução dos seus negócios. 4. Da ordem de trabalhos da última reunião de cada ano fará ainda obrigatoriamente parte a aprovação do Plano Operacional e Orçamento Anual do Grupo BPI e dos bancos por ele dominados, bem como o calendário das reuniões para o mesmo período, se ainda não tiver sido estabelecido. 5. Da ordem de trabalhos da reunião preparatória da Assembleia Geral fará obrigatoriamente parte: a) a deliberação sobre o relatório e contas respeitantes ao exercício transacto; 5/7
6 b) a elaboração da proposta de distribuição de resultados a apresentar à Assembleia Geral. ARTIGO 6º - Funcionamento das Reuniões 1. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo seu Presidente e nas suas faltas ou impedimentos por um dos Vice-Presidentes, pela ordem que o Conselho tiver designado. Na falta destes, caberá ao Conselho de Administração escolher quem deverá desempenhar, nessa reunião, as respectivas funções. 2. Compete ao Presidente do Conselho de Administração dirigir a reunião e formular por forma adequada as propostas a submeter a decisão do Conselho. 3. Sempre que o entender conveniente, o Presidente ou quem o substituir poderá encarregar um dos vogais de proceder à elaboração de um relatório sobre qualquer das matérias submetidas à apreciação do Conselho. 4. A língua das reuniões do Conselho de Administração é o português, sem prejuízo de ser assegurada a sua tradução simultânea. ARTIGO 7º - Participação nas Reuniões 1. Poderão ser chamados a participar nas reuniões do Conselho de Administração administradores e quadros dos Bancos ou de outras Sociedades do Grupo BPI e/ou consultores seus sempre que tal convenha ao bom andamento dos trabalhos. 2. Às reuniões do Conselho de Administração assistirá também o Secretário da Sociedade ou o seu Suplente, cabendo-lhe especialmente coadjuvar o Presidente na formulação das deliberações, organizar o expediente das reuniões, em particular assegurando o envio a todos os membros do Conselho de Administração dos documentos pertinentes, e redigir as respectivas actas. 3. Para o desempenho das suas funções e sempre que o entendam conveniente podem os membros do Conselho Fiscal, conjunta ou separadamente, assistir às reuniões do Conselho de Administração. ARTIGO 8º - Deliberações 1. O Conselho de Administração considerar-se-á validamente constituído e em condições de deliberar desde que esteja presente ou representada a maioria dos seus membros, mas nenhum deles pode representar em cada reunião mais de um membro. A procuração assumirá a forma de carta dirigida ao Presidente e não poderá ser utilizada mais de uma vez. 6/7
7 2. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes ou representados, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de igualdade. 3. Em circunstâncias excepcionais ou por motivos de reconhecida urgência, o Presidente do Conselho de Administração poderá promover que sejam tomadas deliberações mediante circulação de documentos por todos os membros do Conselho, desde que todos estes dêem previamente o seu acordo a esta forma de deliberação. 4. A circulação de documentos será feita por correio, fax ou correio electrónico, devendo a resposta de cada membro ser dada por uma destas vias em prazo razoável fixado pelo Presidente em cada caso, de harmonia com a urgência e complexidade do assunto a apreciar. ARTIGO 9º - Actas 1. Com respeito a cada reunião do Conselho de Administração será redigido pelo Secretário da Sociedade, ou pelo respectivo Suplente, um projecto de acta do qual constarão as propostas apresentadas, as deliberações sobre elas tomadas e as declarações de voto feitas por qualquer membro durante a reunião. Os projectos serão redigidos em português, com tradução em inglês. 2. As actas serão lavradas em conformidade com as disposições legais aplicáveis e registadas em livro próprio. 3. Sempre que tanto se torne necessário para assegurar a imediata produção de todos os seus efeitos, as deliberações do Conselho serão imediatamente reduzidas a escrito. ARTIGO 10º - Conflitos de Interesse 1. Os membros do Conselho de Administração devem dar conta de qualquer interesse, directo ou indirecto, que eles, algum dos seus familiares ou entidades a que profissionalmente se encontrem ligados, possam ter na Empresa em relação à qual seja considerada a possibilidade de uma tomada de participação ou de os Bancos ou Sociedades do Grupo BPI concederem um financiamento ou prestarem algum serviço. 2. Nas circunstâncias referidas no número anterior, deverão eles descrever a natureza e extensão de tal interesse e, caso este seja substancial, abster-se de participar na discussão e/ou votação de qualquer proposta que a essa operação diga respeito. 7/7

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10