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Timestamp: 2020-08-07 00:18:55+00:00

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decreto regulamentar 2 90 tabelas - página 8
...1.1 - Lei do Orçamento. 1.2 - Decreto de execução orçamental. 1.3 - Alterações ...Quadro II.1 - Comparação das tabelas (DGAIEC, DGCI e DGT) com a Conta Geral do Estado ..., por acto legislativo, de um quadro regulamentar que estabeleça, nomeadamente, os seus ...
...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... autorizado a legislar no sentido de regulamentar a transferência de competências para os ...Artigo 35.º Imposto automóvel 1 - As tabelas de taxas I, III, IV e V anexas ao Decreto-Lei ...
... a adotar, por força do disposto no Decreto-lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, incorre em ... “Animco” a análise concentrou-se nas tabelas “Tickets” e “Achats” e as suas ... disposto no art.º 10° do Decreto Regulamentar 2/90. Esta disposição, prende-se com as ...
... Autor, invocando para tal o disposto no Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho. Considera ... atualizações legais ao nível das tabelas remuneratórias, com todas as condições de ...regulamentar determinadas condições de emprego nos ...
...tabelas salariais em vigor na R.; b) - a quantia de € ... como manifestação do poder regulamentar patronal. S) Ao contrário do que parece ... demais aspectos conexos, pelo disposto no Decreto-lei n° 12/2006, de 20 de Janeiro. V) É ...
Regulamento de Extensão N.º 90/2008 de 6 de Outubro
... na alínea g), do artigo 2.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de ...ção, e produz efeitos, no tocante às tabelas salariais (Anexo V) a partir de 1 de ...
... sobre produtos petrolíferos, cujas tabelas já foram juntas aos presentes autos. 4.	É a ... pelo Governo Regional, a saber, o Decreto- Legislativo Regional 6/91/A, de 8 de Março, que ... n.º 15/2010, embora sendo normas regulamentares, não são imediatamente operativas, mas antes ...
...1.1 - Lei do Orçamento. 1.2 - Decreto de execução orçamental. 1.3 - Alterações ...Quadro II.1 - Comparação das tabelas de execução orçamental com a Conta Geral do ... de exigência emanados das normas regulamentares, e a continuidade de uma estratégia de ...
Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2007/A de 18 de Setembro
...n) Elaborar tabelas de selecção e avaliação de acordo com a legislação em vigor;. o) Promover a organização e acondicionamento do Arquivo Histórico e propor ...
Decreto-Lei n.º 171/90, de 28 de Maio de 1990
....º 487/88, de 30 de Dezembro, não fez aprovar as correspondentes tabelas autónomas de remunerações, devidamente ajustadas à tributação em ...-a com o princípio estabelecido no artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ...
...1.1 - Lei do Orçamento. 1.2 - Decreto de execução orçamental. 1.3 - Alterações ... normativos necessários para regulamentar, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, do ... por 'Instruções para o lançamento das Tabelas de Receita do Estado a partir de Janeiro de ...
... necessariamente a equidade; c) as tabelas financeiras ou qualquer das outras fórmulas ...Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de Dezembro.), i.e., ..., dado que esta, enquanto ato regulamentar do Governo, ocupa na hierarquia das fontes ...
Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/A, de 08 de Novembro de 1990
..., em portaria do Secretário Regional da Educação e Cultura, tabelas indicativas com base em referenciais sócio-económicos. Artigo15.º ... da ilha do Corvo serão contempladas em regime especial e regulamentar por diploma do Governo Regional. Aprovado pela Assembleia Legislativa ...
... o Estatuto do Medicamento às crescentes exigências regulamentares e melhoram a capacidade de intervenção reguladora atribuída ao ...ão fornecidos resumos factuais, inclusivamente sob a forma de tabelas. Dos relatórios devem constar referências às tabelas ou à ...
... Registo Automóvel (RRA), aprovado pelo Decreto-Lei 55/75, de 12 de Fevereiro, pela redacção ... Considerando tais factores existem tabelas exemplificativas que apresentam as distâncias de ... legalmente (artigo 6.º do Decreto Regulamentar nº 7/98 de 6/05). No que concerne ao estado da ...
Acórdão nº 2035/09.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
...ício para efeitos fiscais nos termos do decreto regulamentar 2/90, de 12/1 (cfr.anteriormente a ...-se aplicando as taxas fixadas nas tabelas anexas à Portaria (artº.5). Por outro lado, ...
Acórdão nº 485/03 de Tribunal Constitucional, 21 de Outubro de 2003
... nos termos do § único do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 26095, de 23 de Novembro de 1935, o inte: . 1º São aplicadas as tabelas anexas à Portaria n.º 760/85, de 4 de Outubro, ... as precedentes disposições regulamentares é susceptível de determinar uma frustração ...
...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... autorizado a legislar no sentido de regulamentar os poderes tributários dos municípios, ...». 2 - As tabelas de taxas I, III, IV, V e VI anexas ao. ...
...3 - Quando o produto de apoio conste nas tabelas de reembolsos do Serviço Nacional de Saúde, de subsistema da saúde, ou ... e a sua aplicaçáo criteriosa, é definida por decreto regulamentar. CAPÍTULO III. Disposiçáo final. Artigo 15. Entrada em vigor. O ...
Portaria n.º 553-A/2008, de 27 de Junho de 2008
... 23 de Fevereiro, publicada no quadro regulamentar dos serviços prestados pelos órgáos e ...ítima Nacional nos portos, bem como as tabelas de preços de utilizaçáo de material e ...Ao abrigo do disposto no artigo 48. do Decreto -Lei n. 273/2000, de 9 de Novembro, conjugado com ...
... n.º 949-A/2006 de 11 de Setembro O Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de Dezembro, estabeleceu ..., devem ser feitos esquemas, diagramas ou tabelas satisfazendo ao indicado na Norma NP 2453, onde ... Baixa Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro. 522 - Selecção ...
Decreto Regulamentar Regional N.º 28/1991/A de 20 de Agosto
...m) Assegurar a aplicação das tabelas de mensalidades superiormente aprovadas;. n) Enviar a proposta de orçamento à direcção regional da Administração Escolar;. o) Justificar as ...
Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/A, de 20 de Março de 1990
... ou subsídios da Região ou de outras entidades; e) O pagamento dos serviços prestados, nos termos da legislação em vigor e dos acordos e tabelas aprovados; f) Os saldos das gerências anteriores, que transitam automaticamente; g) Outras receitas que lhes sejam atribuídas. 2 - São despesas ...
impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide
acordão sobre contrato mútuo
critérios de tanner

References: artigo 2
 artigo 6
 artigo 5
 Artigo15
 artigo 1
 Artigo 15
 artigo 48