Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2007/28/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-06-03 15:07:19+00:00

Document:
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2007:
Maria Natércia Augusta Gil 8,58
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2007).
Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Junho de 2007.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal de administrativo, do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2007:
Helena Orquídea Gil Cheang 8,05
Faz-se público que o concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2007, ficou deserto, por os candidatos ao concurso não reunirem as condições exigidas, de acordo com o n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Junho de 2007.
Presidente: Ho Wai Heng, subdirectora.
Vogais: Wong Man Fu, chefe do Sector Administrativo e Financeiro; e
Lam Pui Cheng, técnica superior assessora.
Definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Candidatos admitidos definitivamente:
1. Andrade de Aguiar, Vitória;
2. Au, Aquilino;
3. Chan, Chi Peng;
4. Chau, Leng San;
5. Carvalho Cardoso, Juliana Maria;
6. de Assis, Rogério da Guia;
7. de Carvalhosa, Ângelo Tadeu;
8. de Sousa Nogueira, Humberto Carlos;
9. Dias, Idalete Célia;
10. Drummond de Carvalho, Claudia Maria;
11. Fernandes do Rosário, Belmira;
12. Giga Alves, Manuela Maria de;
13. Jessica da Silva Manhão;
14. Joaquim da Rocha Teixeira de Oliveira, Maria Adelaide;
15. Kong Telo Mexia, Kit Sam;
16. Kuok, Tai;
17. Lam, Sou Wa;
18. Lei, Ka Pek;
19. Leong, Kong Loc;
20. Leong, Tak Pong;
21. Lopes, Paula;
22. Luís de Almeida Paiva, Cristina Fátima;
23. Madeira de Carvalho Silva, Anita;
24. Mou Rozan, Heng Fong;
25. Placé de Amorim Pun, Ka Kei;
26. Vong, Pak Kai;
27. Wa, Iok.
Nos termos do n.º 3 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, divulga-se o calendário das provas escrita e oral, bem como da entrevista profissional:
Método de Selecção Data Horário Local
Prova escrita 14.08.2007 10:00-13:00
Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração
Pública, Cave, Sala Pedro Nolasco da Silva
Prova Oral e Entrevista profissional 30.08-11.09.2007 10:00-13:00
Para a prova escrita, os candidatos devem chegar ao local com a antecedência de dez minutos, acompanhados de documento de identificação. É permitida aos candidatos a consulta de todo o tipo de bibliografia.
A data e hora concretas da prestação da prova oral e da entrevista profissional serão afixadas no local de realização das provas, no dia de prestação da prova escrita.
Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto, o candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Julho de 2007.
Presidente, substituto: Chiang Iam San aliás Cheng Yam San .
Verificando-se que por lapso ocorreu uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa da lista classificativa do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2007, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê na versão chinesa: 《合格准考人：
.... Ng Kuoc On ............》
deve ler-se: 《....合格准考人：
.... Ng Kuoc Hon ............》
Onde se lê na versão portuguesa: «Candidato aprovado:
.... Ng Kuoc On ............»
deve ler-se: «....Candidato aprovado:
.... Ng Kuoc Hon ............»
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Julho de 2007.
Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Junho de 2007.
Despacho n.º 001/1.3/2007
Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 011/1.1/2007, de 6 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2007, determino o seguinte:
1. Subdelego no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática (DSII), substituto, licenciado Lao Iok Un, na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação (DPDI), substituta, licenciada O Hok Wai, e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), Beatriz Isabel do Rosário, as competências para:
1) Assinar toda a comunicação escrita destinada a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, desde que relativa ao expediente corrente;
2) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;
3) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.
2. As competências agora subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.
3. Dos actos praticados no exercício dos poderes das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados todos os actos praticados pelos chefe do departamento, substituto, licenciado Lao Iok Un, chefe da divisão, substituta, licenciada O Hok Wai, e chefe da divisão, Beatriz Isabel do Rosário, no âmbito das competências ora subdelegadas, até à data da publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho da directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, de 5 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Julho de 2007.
O Subdirector dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
Associação Geral dos Operários de Macau Custear despesas de funcionamento e realização de actividades 02/01/2007、
27/04/2007 e
08/05/2007 $ 441,110.00
澳門本地工人權益會 Custear despesas de funcionamento 02/01/2007 $ 17,820.00
澳門民生協進會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades 02/01/2007、
13/03/2007 e
17/04/2007 $ 72,118.00
澳門幼兒保教職工協會 Custear despesas de funcionamento 02/01/2007 $ 12,498.00
澳門三行民益會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades 02/01/2007、
17/04/2007 e
29/05/2007 $ 106,944.00
澳門職工聯盟 Custear despesas de funcionamento 06/02/2007 $ 24,000.00
澳門三行工友互助會 Custear despesas de funcionamento 06/02/2007 $ 20,500.00
澳門物業管理員職工會 Custear despesas de funcionamento 06/02/2007 e
20/03/2007 $ 17,683.00
Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau Custear despesas de funcionamento e realização de actividades 06/02/2007、
09/03/2007 e
02/04/2007 $ 34,920.00
澳門賽馬會員工互助會 Custear despesas de funcionamento 20/03/2007 $ 6,000.00
Associação dos Proprietários Máquinas de Construção de Macau Custear despesas de funcionamento 20/03/2007 $ 149,975.00
Associação de Comércio e Exposições de Macau Custear despesas de realização de actividades 06/03/2007 $ 200,000.00
PAN MAC Junior Chamber Custear despesas de realização de actividades 04/04/2007 $ 30,000.00
澳門混凝土業職工會 Custear despesas de realização de actividades 29/03/2007 $ 13,200.00
澳門裝修業職工會 Custear despesas de realização de actividades 28/03/2007 $ 13,200.00
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Julho de 2007.
Faz-se público que tendo Lok Ieng, viúvo de Tong Fong Fong, que foi técnica superior assessora, 3.º escalão, aposentada, do Instituto Cultural, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 3 de Julho de 2007.
Despacho n.º 01/GRH/2007
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2007, determino:
1. São subdelegadas na coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos, Lou Soi Peng, as competências abaixo mencionadas:
1) Autorizar a contratação, renovação, substituição, transferência e cancelamento de trabalhadores não residentes que prestam serviço doméstico, nos termos do Despacho n.º 49/GM/88, de 16 de Maio;
2) Emitir parecer sobre os pedidos de permanência do agregado familiar de trabalhador não residente especializado, nos termos do n.º 5 do artigo 8.º da Lei n.º 4/2003, de 17 de Março;
3) Aprovar, nos termos da alínea e) do n.º 9 do Despacho n.º 12/GM/88, de 1 de Fevereiro, os contratos de prestação de serviços com entidade habilitada como fornecedora de mão-de-obra não-residente, salvaguardados os requisitos previstos na alínea d) do mesmo número;
4) Autorizar as faltas e o gozo de férias, nos termos da legislação em vigor;
5) Conceder licença especial e licença de curta duração, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
6) Assinar os diplomas de contagem e de liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do Gabinete;
7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;
8) Autorizar a apresentação de trabalhadores do Gabinete e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
12) Autorizar a atribuição dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ao respectivo pessoal, nos termos da lei;
15) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Gabinete, com exclusão dos excepcionados por lei;
16) Assinar os ofícios, os documentos e a correspondência de rotina que o Gabinete emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação,
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2007).
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 13 de Junho de 2007.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior (área de comunicações ou electrónica) de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Junho de 2007.
Vogais: Choi Wing Hing Kenny, técnico superior de 1.ª classe; e
Chan Mou Kan, técnico superior de 1.ª classe.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento do seguinte lugar, no quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Julho de 2007.
Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 23 de Agosto de 2006.
Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, China Plaza, 8.º andar A, Macau, bem como no website deste Instituto (www.epm.gov.mo), a fim de ser consultada.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Julho de 2007.
A Presidente do júri, Loi Kam Wan, subdirectora.
Classificativa do exame final de especialidade em medicina de urgência — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Dr.ª Chan Lai Ieong 14,4
Dr.ª Chu Kong 13,7
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2007).
Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2007.
Despacho n.º 6/SS/2007
Critérios de apreciação de Licenciatura em Farmácia e Habilitações Profissionais de Farmacêutico
O farmacêutico assume a responsabilidade profissional de assegurar o uso seguro e eficaz de medicamentos por parte da população e garantir a saúde pública. Por existir um elevado grau de responsabilidade profissional e social, a sua qualificação profissional deve obter reconhecimento meticuloso.
De acordo com a alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58//90/M, de 19 de Setembro, o exercício da profissão de farmacêutico obriga a posse de «grau de licenciatura em farmácia» ou «habilitações profissionais de farmacêutico». Tendo em conta as disparidades existentes entre os cursos de farmácia de cada país ou região, por isso existe necessidade de estabelecer critérios de apreciação objectivos, para reconhecer «grau de licenciatura em farmácia» e «habilitações profissionais de farmacêutico» mencionados no artigo acima referido.
Considerando o acima exposto e de acordo com a competência conferida pelo n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2003, de 25 de Agosto, determino que sejam estabelecidos os critérios abaixo referidos, para reconhecer «grau de licenciatura em farmácia» e «habilitações profissionais de farmacêutico» mencionados no artigo acima mencionado:
1. Existência de certificado de grau de licenciatura do curso de farmácia emitido por instituição reconhecida por entidade competente do país ou região onde o grau de licenciatura foi obtido;
2. Sem prejuízo do determinado no ponto 4 abaixo referido, o curso correspondente ao grau acima referido deve ser o curso de licenciatura em farmácia a tempo inteiro, aberto pelo instituto ou faculdade de farmácia de universidade;
3. Na totalidade das cadeiras que fazem parte do curso a tempo inteiro referido no ponto anterior, devem, pelo menos, incluir as cadeiras nucleares ou equivalentes do curso de farmácia, tais como Galénica, Química farmacêutica, Análises farmacêuticas, Biofarmácia e Farmacocinética, Farmacologia, Farmácia e Farmacologia clínicas;
4. Caso o curso de licenciatura em farmácia aberto pelo instituto ou faculdade de farmácia de universidade seja a tempo parcial, todas as respectivas cadeiras, créditos, carga horária e objectivos de formação devem ser idênticos ao curso de licenciatura em farmácia que é ministrado a tempo inteiro por essa mesma universidade.
Por despacho do director, substituto, de 22 de Junho de 2007, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em anatomia patológica da dr.a Di Fang (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:
Presidente: Dr.a Sellma Luanny Silva Coimbra Batalha, assistente hospitalar de anatomia patológica.
Vogais efectivos: Dr.a Thazin Hlaing, assistente hospitalar de anatomia patológica; e
Prof.a Annie Nga Yin Cheung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr.a Wong Sio In, assistente hospitalar de anatomia patológica; e
Dr.a Siu Kai Suen, assistente hospitalar de anatomia patológica.
Data: 30 e 31 de Julho 2007.
Local: sala de Reunião do 4.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Venda directa de mercadorias abatidas
Faz-se público que, pela deliberação e aprovação da Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 19.ª sessão realizada no dia 5 de Julho de 2007, se realizará a venda directa de diversos veículos e mobiliários abatidos à carga da Universidade de Macau.
Mercadorias à venda:
1. Sucata de um motociclo, um automóvel ligeiro de passageiros de mercadorias e três automóveis ligeiros;
2. Dezoito camas individuais de madeira;
3. Quatrocentos espelhos rectangulares; e
4. Seiscentas e sessenta cadeiras de tecido.
Modo de venda: proposta em carta fechada.
Os impressos de proposta, os termos e as condições de venda são fornecidos no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, sala A201 — Secção Aprovisionamento e encontram-se também disponíveis no website da Universidade de Macau: www.umac.mo
Preço de base: não fixado.
Data para verificação das mercadorias: 16 de Julho de 2007.
(Marcação antecipada por via telefónica no horário normal de serviço).
Prazo de entrega da proposta: até 18 de Julho de 2007, inclusive.
Local de entrega das propostas: Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, sala A201 — Secção de Aprovisionamento.
Hora: Às 10,00 horas do dia 19 de Julho de 2007.
Local: Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, sala L105, Universidade de Macau, Taipa, Macau.
N.º do contacto: 3978657 Sr. Fong ou Sr. Chan.
O termo do prazo de entrega das propostas ou o dia e a hora designados para a sessão de abertura das mesmas, quando coincidam com dia em que os serviços estejam encerrados na parte da manhã, devido a tufão ou por outros motivos de força maior, serão anunciados no website da Universidade de Macau.
Universidade de Macau, aos 6 de Julho de 2007.
Lei Fong Fei; e
Lei Miu Mei.
Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Capitania dos Portos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Capitania:
Dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional; e
Dois lugares de fiel de depósito especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 4 de Julho de 2007.
Torna-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Junho de 2007.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão do quadro de pessoal dos SMG.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Julho de 2007.

References: artigo 12
 artigo 58
 artigo 62
 artigo 57
 artigo 8
 artigo 58
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 57