Source: http://www.docstoc.com/docs/168556278/portaria-85-2014_-de-15-de-abril_regulamento-da-modalidade-e-oferta-educativa-e-formativa-de-ensino-a-dist%C3%A2ncia
Timestamp: 2014-11-24 23:15:05+00:00

Document:
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 74 — 15 de abril de 2014                                                       2435
MINIST&#201;RIO DA EDUCA&#199;&#195;O E CI&#202;NCIA                        de julho, manda o Governo, pelo Ministro da Educa&#231;&#227;o e
Ci&#234;ncia, o seguinte:
Portaria n.&#186; 85/2014
Artigo 1.&#176;
Objeto e sede
Na sociedade atual existem crian&#231;as e jovens que, por           1. O presente diploma visa regulamentar a modalidade
diferentes motivos, se encontram em situa&#231;&#245;es, de car&#225;cter      de oferta educativa e formativa de Ensino a Dist&#226;ncia para
tempor&#225;rio ou permanente, que as impedem de frequentar          os alunos dos 2.&#176; e 3.&#176; ciclos do ensino b&#225;sico e do ensino
regularmente uma escola e, por consequ&#234;ncia, est&#227;o sujei-       secund&#225;rio, abreviadamente designado por ED.
tas a descontinuidade na sua aprendizagem, o que conduz            2. O ED tem a sua sede num agrupamento de escolas
ao insucesso e ao abandono escolares antes da conclus&#227;o         ou escola n&#227;o agrupada da rede de ensino p&#250;blico, adiante
da escolaridade obrigat&#243;ria.                                    abreviadamente designada por escola sede do ED, a definir
Considerando o imperativo nacional de encontrar res-         por despacho do membro do Governo respons&#225;vel pela &#225;rea
postas que permitam o acesso &#224; educa&#231;&#227;o, ao conheci-            da educa&#231;&#227;o, sob proposta da Dire&#231;&#227;o-Geral da Educa&#231;&#227;o
mento e ao desenvolvimento de capacidades por todos os          (DGE), formulada em articula&#231;&#227;o com a Dire&#231;&#227;o-Geral
jovens, atrav&#233;s da conclus&#227;o da escolaridade obrigat&#243;ria,       dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
regulamenta-se o Ensino a Dist&#226;ncia, em continuidade
dos projetos de experi&#234;ncia pedag&#243;gica anteriormente                                    Artigo 2.&#176;
desenvolvidos. Esta modalidade de oferta educativa e                                 Ensino a Dist&#226;ncia
formativa diferencia-se das restantes, ao proporcionar
um contexto de aprendizagem a dist&#226;ncia, destinada a               1. O ED &#233; uma oferta educativa e formativa para os
p&#250;blicos diversos que n&#227;o encontram no ensino presen-           2.&#176; e 3.&#176; ciclos do ensino b&#225;sico e do ensino secund&#225;rio,
cial resposta adequada &#224;s caracter&#237;sticas de mobilidade         complementar das outras ofertas curriculares existentes
familiar ou outras resultantes de situa&#231;&#245;es pessoais de         nestes n&#237;veis de ensino.
natureza tempor&#225;ria.                                               2. O ED funciona atrav&#233;s de uma plataforma digital,
O Ensino a Dist&#226;ncia, pela sua natureza espec&#237;fica,          constitu&#237;da por salas de aula virtuais, organizadas por
nomeadamente a dispers&#227;o geogr&#225;fica dos alunos, embora          p&#250;blico-alvo, ano e ciclo de escolaridade, com recurso &#224;s
sedeado num agrupamento de escolas ou escola n&#227;o agru-          formas de trabalho s&#237;ncronas e ass&#237;ncronas.
pada da rede de ensino p&#250;blico, funcionar&#225; em rede e em            3. As matrizes curriculares aplic&#225;veis ao ED para
articula&#231;&#227;o com as escolas de acolhimento localizadas em        os ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio t&#234;m como refer&#234;ncia as
todo o pa&#237;s e que recebem temporariamente os alunos ao          matrizes constantes do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012, de 5 de
longo do ano letivo.                                            julho, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pelo Decreto-Lei
A Dire&#231;&#227;o-Geral da Educa&#231;&#227;o, na qualidade de ser-            n.&#176; 91/2013, de 10 de julho, e constam dos anexos I a IV
vi&#231;o central do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, com           &#224; presente portaria, da qual fazem parte integrante.
compet&#234;ncias nos dom&#237;nios do desenvolvimento cur-                  4. As disciplinas constantes das matrizes dos anexos I a
ricular, assegura a supervis&#227;o pedag&#243;gica e o acom-             IV seguem os programas e as metas curriculares em vigor
panhamento desta modalidade de ensino de &#226;mbito                 no sistema educativo portugu&#234;s.
nacional.                                                          5. A carga hor&#225;ria semanal respeita a carga prevista nas
O trabalho at&#233; agora realizado permitiu desenvol-            matrizes constantes do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012, de 5 de
ver uma matriz curricular com uma oferta educativa              julho, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pelo Decreto-Lei
e formativa espec&#237;fica, acompanhada pela produ&#231;&#227;o               n.&#176; 91/2013, de 10 de julho, tal como consta nos anexos I
de recursos pedag&#243;gicos que resultam do contributo              a IV &#224; presente portaria.
de um conjunto alargado de docentes, t&#233;cnicos e par-               6. A dura&#231;&#227;o da unidade letiva &#233; flex&#237;vel e da respon-
ceiros, mas tamb&#233;m de um investimento financeiro                sabilidade da escola sede do ED.
significativo.                                                     7. As matrizes curriculares referidas no n.&#176; 3 traduzem
A qualifica&#231;&#227;o da oferta da modalidade de Ensino a           a especificidade desta modalidade de ensino e podem ser
Dist&#226;ncia, bem como a otimiza&#231;&#227;o dos recursos humanos           alteradas por despacho do membro do Governo respons&#225;vel
e dos recursos pedag&#243;gicos, determina a estabilidade e for-     pela &#225;rea da educa&#231;&#227;o, sob proposta da DGE, que, para
ma&#231;&#227;o espec&#237;fica do corpo docente, bem como um n&#250;mero           efeitos do curso profissional, previsto no anexo IV, obt&#233;m
adequado de docentes que desempenhem as fun&#231;&#245;es de              o parecer pr&#233;vio da Ag&#234;ncia Nacional para a Qualifica&#231;&#227;o
professores e tutores.                                          e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.).
Importa, pois, formalizar o enquadramento legal desta           8. A educa&#231;&#227;o para a cidadania &#233; abordada de forma
oferta educativa e formativa de Ensino a Dist&#226;ncia, de          transversal em todas as componentes do curr&#237;culo, nos
forma a criar as condi&#231;&#245;es para que os resultados obtidos no    termos do previsto no Decreto-Lei n.&#176; 139/2012, de 5 de
desenvolvimento do trabalho j&#225; realizado possam encontrar       julho, na sua reda&#231;&#227;o atual.
apoio efetivo numa estrutura organizativa.
Assim:                                                                               Artigo 3.&#176;
Ao abrigo do disposto no artigo 19.&#176; e no n.&#176; 1 do                                  Destinat&#225;rios
artigo 24.&#176; da Lei de Bases do Sistema Educativo, apro-
vada pela Lei n.&#176; 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas         1. O ED responde, prioritariamente, &#224;s necessidades
educativas de:
Leis n.&#176;s 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de
agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, e no n.&#176; 2 do artigo           a) Alunos filhos de profissionais itinerantes que est&#227;o
5.&#176; e n.&#176; 3 do artigo 6.&#176; do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012, de       sujeitos a condi&#231;&#245;es especiais de frequ&#234;ncia escolar, dada
5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.&#176; 91/2013, de 10        a constante mobilidade das fam&#237;lias;
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b) Alunos que n&#227;o conclu&#237;ram a escolaridade obrigat&#243;ria      digital do ED s&#227;o suportados pelos encarregados de edu-
e que se encontram integrados em institui&#231;&#245;es particula-        ca&#231;&#227;o dos alunos, por estes, quando maiores, ou pelas
res de solidariedade social que estabele&#231;am com a escola        entidades parceiras, em termos a definir em protocolo a
sede do ED protocolos visando assegurar o cumprimento           celebrar para o efeito.
daquela;                                                           4. Sem preju&#237;zo do disposto no n&#250;mero anterior, as des-
c) Alunos matriculados que, por raz&#245;es de sa&#250;de ou           pesas nele previstas podem ser comparticipadas no &#226;mbito
outras consideradas relevantes, se encontram impedidos          da A&#231;&#227;o Social Escolar, de acordo com os rendimentos
de frequentar uma escola em regime presencial, durante e        dos respetivos agregados familiares, em termos a definir
at&#233; ao limite do ano letivo que frequentam, obtido parecer      por despacho do membro do Governo respons&#225;vel pela
favor&#225;vel da DGE e, no caso do curso profissional, da           &#225;rea da educa&#231;&#227;o.
ANQEP, I.P..                                                       5. Para assegurar o previsto no presente artigo, deve
a escola sede do ED procurar estabelecer as parcerias e
2. A frequ&#234;ncia do ED pelos alunos pressup&#245;e a cele-         protocolos com outras entidades ou institui&#231;&#245;es p&#250;bli-
bra&#231;&#227;o de contrato pedag&#243;gico com o encarregado de edu-         cas ou privadas, no sentido de uma melhor gest&#227;o de
ca&#231;&#227;o, ou com o aluno, quando maior ou emancipado nos           recursos.
termos da lei, e com as escolas e entidades parceiras, com a
defini&#231;&#227;o clara das &#225;reas de interven&#231;&#227;o, dos deveres rec&#237;-                             Artigo 6.&#176;
procos, bem como dos objetivos a alcan&#231;ar pelo aluno.
3. A integra&#231;&#227;o dos alunos, referidos na al&#237;nea b) do                            Organiza&#231;&#227;o escolar
n.&#176; 1, &#233; regulada atrav&#233;s da celebra&#231;&#227;o de acordos de coo-         1. A escola sede do ED &#233; a escola de matr&#237;cula dos
pera&#231;&#227;o entre a DGE, a escola sede do ED e as entidades         alunos nesta modalidade de oferta educativa e formativa,
parceiras.                                                      obedecendo a matr&#237;cula &#224; regulamenta&#231;&#227;o em vigor e ao
regulamento interno da referida escola sede.
Artigo 4.&#176;                                2. A escola sede do ED distribui os alunos por turmas
Objetivos do ED                          espec&#237;ficas, de acordo com os anos, ciclos ou n&#237;veis que
S&#227;o objetivos do ED:
3. As turmas de ED a constituir pela escola sede do
a) Assegurar o direito &#224; igualdade de oportunidades no       ED n&#227;o devem ter um n&#250;mero inferior a 10 nem superior
acesso &#224; educa&#231;&#227;o, integrando as crian&#231;as e os jovens que,      a 20 alunos, podendo a DGEstE, em casos excecionais e
por raz&#245;es familiares e pessoais, n&#227;o podem frequentar          devidamente fundamentados, autorizar o funcionamento
presencialmente e com regularidade a escola, combatendo         de turmas com um n&#250;mero de alunos inferior ou superior
deste modo a exclus&#227;o social e melhorando os n&#237;veis de          ao estabelecido, ap&#243;s parecer da DGE.
forma&#231;&#227;o e qualifica&#231;&#227;o;                                           4. Aos alunos inscritos no ED &#233; assegurado o acompa-
b) Garantir a estabilidade dos percursos educativos e a      nhamento personalizado atrav&#233;s de professores tutores, em
qualidade da aprendizagem;                                      articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada dis-
c) Adequar a oferta educativa e formativa &#224;s caracter&#237;s-     ciplina e ou cada &#225;rea disciplinar, na procura de respostas
ticas espec&#237;ficas dos p&#250;blicos-alvo, nomeadamente atrav&#233;s       espec&#237;ficas, que contribuam para o seu desenvolvimento
da cria&#231;&#227;o de percursos curriculares diferenciados e da         pessoal e social.
negocia&#231;&#227;o de planos educativos individualizados;                  5. Os alunos inscritos no ED podem, no &#226;mbito das
d) Incrementar o desenvolvimento e a diversifica&#231;&#227;o          atividades programadas, aceder aos recursos da escola
de recursos educativos digitais e multim&#233;dia de apoio, a        de acolhimento da &#225;rea geogr&#225;fica em que se encon-
veicular por gui&#245;es de aprendizagem adequados &#224;s neces-         trem.
sidades dos alunos;                                                6. O acesso e a utiliza&#231;&#227;o, referidos no n&#250;mero anterior,
e) Disponibilizar aos alunos referidos no n.&#176; 1 do           s&#227;o objeto de comunica&#231;&#227;o &#224; escola sede do ED por parte
artigo 3.&#176;, quando necess&#225;rio, um conjunto de escolas de        do diretor da escola de acolhimento.
acolhimento, em diversos pontos do pa&#237;s, que permitam
em momentos presenciais a sua socializa&#231;&#227;o e integra&#231;&#227;o,
o acompanhamento dos seus percursos de aprendizagem e                                   Artigo 7.&#176;
a realiza&#231;&#227;o de provas de avalia&#231;&#227;o externa;                                        Avalia&#231;&#227;o dos Alunos
f) Promover projetos partilhados, atrav&#233;s do estabeleci-
mento de acordos de coopera&#231;&#227;o e parcerias, entre a escola         1. &#192; avalia&#231;&#227;o dos alunos do ED s&#227;o aplic&#225;veis as dis-
sede do ED e outras escolas ou entidades.                       posi&#231;&#245;es legais em vigor relativas aos alunos dos ensinos
b&#225;sico e secund&#225;rio e a regulamenta&#231;&#227;o pr&#243;pria das dife-
Artigo 5.&#176;                             rentes ofertas educativas e formativas.
2. Os alunos do ED realizam as respetivas provas de
Instala&#231;&#245;es, comunica&#231;&#245;es e suporte tecnol&#243;gico         avalia&#231;&#227;o externa na escola sede do ED, em escolas de
1. Cabe &#224; escola sede do ED assegurar o funcionamento        acolhimento da rede p&#250;blica nacional e nas escolas por-
da plataforma digital, assumindo os encargos com as comu-       tuguesas no estrangeiro, garantidas todas as condi&#231;&#245;es
nica&#231;&#245;es, em territ&#243;rio nacional.                               de seguran&#231;a e mediante autoriza&#231;&#227;o do J&#250;ri Nacional de
2. Os computadores dos alunos consideram-se como             Exames (JNE), em articula&#231;&#227;o com o Instituto de Avalia&#231;&#227;o
recursos educativos para os efeitos previstos nos n.&#176;s 1 e      Educativa, I.P. (IAVE, I.P.).
2 do artigo 12.&#176; e no n.&#176; 2 do artigo 28.&#176; do Decreto-Lei          3. A avalia&#231;&#227;o dos alunos deve igualmente incidir sobre
n.&#176; 55/2009, de 2 de mar&#231;o.                                     o cumprimento dos gui&#245;es de aprendizagem, definidos para
3. Os encargos com os computadores dos alunos e os           cada uma das disciplinas, tendo em aten&#231;&#227;o as especifici-
encargos decorrentes do acesso dos mesmos &#224; plataforma          dades do percurso destes alunos.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 74 — 15 de abril de 2014                                                                                          2437
Artigo 8.&#176;                             alocados &#224;s diversas disciplinas, podendo ser feitos ajustes
de compensa&#231;&#227;o entre semanas.
Se, da distribui&#231;&#227;o das cargas em tempos letivos sema-
1. A atividade docente no ED &#233; assegurada por profes-        nais, resultar uma carga hor&#225;ria total inferior ao tempo a
sores do quadro da escola sede do ED.                           cumprir, o tempo sobrante &#233; utilizado no refor&#231;o de ativi-
2. A DGE assegura forma&#231;&#227;o indispens&#225;vel &#224; especifi-         dades letivas da turma.
cidade desta modalidade de oferta educativa e formativa,
sem preju&#237;zo das suas disponibilidades or&#231;amentais, aos                                                                        Carga hor&#225;ria semanal (a)
docentes que desenvolvam a sua atividade no ED.                              Componentes do curr&#237;culo
5.&#176; ano       6.&#176; ano
3. A escola sede do ED pode, atrav&#233;s do recurso                                                                                                    do ciclo
aos mecanismos legais em vigor, garantir a afeta&#231;&#227;o
de docentes com experi&#234;ncia e conhecimentos adequa-             L&#237;nguas e Estudos Sociais:                               (b) 500       (b) 500         1000
dos a esta modalidade de oferta educativa e formativa,          Portugu&#234;s
designadamente na gest&#227;o de plataformas digitais de             Ingl&#234;s
aprendizagem e na cria&#231;&#227;o e avalia&#231;&#227;o de recursos edu-
cativos digitais.                                               Matem&#225;tica e Ci&#234;ncias:                                    (c) 350       (c) 350         700
Artigo 9.&#176;                             Ci&#234;ncias Naturais
Avalia&#231;&#227;o e acompanhamento do Ensino a Dist&#226;ncia          Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica e Tecnol&#243;gica:   (d) 180                            (d) 180          360
A avalia&#231;&#227;o e o acompanhamento do ED para os ensi-            Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comuni-
nos b&#225;sico e secund&#225;rio s&#227;o assegurados pela DGE e pela           ca&#231;&#227;o
ANQEP, I.P., no caso do curso profissional.                     Tutoria (e)                                                  90            90           180
Artigo 10.&#176;                             Apoio ao Estudo (f)                                         135           135           270
Disposi&#231;&#227;o transit&#243;ria                                              Tempo a cumprir                    1350          1350          2700
Consideram-se validados os percursos escolares dos           Oferta Complementar                                         (g)           (g)
alunos do ED que conclu&#237;ram ou concluam com aprovei-                 a) Carga letiva semanal em minutos, referente a tempo &#250;til de aula, ficando ao crit&#233;rio da
tamento o respetivo ano, ciclo ou n&#237;vel de ensino nos anos      escola sede do ED a distribui&#231;&#227;o dos tempos pelas diferentes disciplinas de cada &#225;rea disciplinar,
dentro dos limites estabelecidos — m&#237;nimo por &#225;rea disciplinar e total por ano ou ciclo.
letivos de 2010-2011, 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014,              b) Do total da carga, no m&#237;nimo, 250 minutos para Portugu&#234;s.
bem como o dos alunos que conclu&#237;ram ou concluam com                 c) Do total da carga, no m&#237;nimo, 250 minutos para Matem&#225;tica.
d) Do total da carga, no m&#237;nimo, 90 minutos para Educa&#231;&#227;o Visual.
aproveitamento o Curso Profissional de T&#233;cnico de Comu-              e) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos
nica&#231;&#227;o, Marketing, Rela&#231;&#245;es P&#250;blicas e Publicidade nos         inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores tuto-
res, em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina ou &#225;rea disciplinar,
anos letivos de 2012-2013 e 2013-2014.                          na procura de respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu
f) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, cabendo &#224;
Artigo 11.&#176;                             escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar.
g) Frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, desde que criada pela escola, em fun&#231;&#227;o da
Vig&#234;ncia                              gest&#227;o do cr&#233;dito letivo dispon&#237;vel, nos termos do artigo 12.&#176; do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012,
A presente portaria vigora a partir do ano letivo
2014-2015, sem preju&#237;zo do disposto na parte final do                                      Ensino B&#225;sico — 2.&#176; Ciclo
Artigo 12.&#176;
A presente matriz curricular apresenta, para refer&#234;n-
Norma revogat&#243;ria                          cia, a carga hor&#225;ria semanal organizada em per&#237;odos de
&#201; revogada a Portaria n.&#176; 812/2010, de 26 de agosto.          45 minutos, assumindo a sua distribui&#231;&#227;o semanal e por
anos de escolaridade um car&#225;cter indicativo para a escola
Pelo Ministro da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, Jo&#227;o Henrique de         sede do ED.
Carvalho Dias Grancho, Secret&#225;rio de Estado do Ensino
B&#225;sico e Secund&#225;rio, em 3 de abril de 2014.                                                                                    Carga hor&#225;ria semanal (a)
Componentes do curr&#237;culo
Anexo I                                                                                         5.&#176; ano       6.&#176; ano
Ensino B&#225;sico — 2.&#176; Ciclo                       L&#237;nguas e Estudos Sociais:                                (b) 12        (b) 12           24
Parte A                              Ingl&#234;s
No &#226;mbito da sua autonomia, a escola sede do ED tem
liberdade de organizar os tempos letivos na unidade que         Matem&#225;tica e Ci&#234;ncias:                                     (c) 9         (c) 9           18
considere mais conveniente, desde que respeite as cargas        Ci&#234;ncias Naturais
hor&#225;rias semanais constantes do presente anexo. Os tempos
apresentados correspondem aos tempos m&#237;nimos por &#225;rea           Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica e Tecnol&#243;gica:                          (d) 4         (d) 4            8
disciplinar e disciplinas, pelo que n&#227;o podem ser aplicados     Educa&#231;&#227;o Visual
Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comuni-
apenas os m&#237;nimos, em simult&#226;neo, em todas as disciplinas.        ca&#231;&#227;o
O tempo a cumprir &#233; realizado pelo somat&#243;rio dos tempos
2438                                                                                             Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 74 — 15 de abril de 2014
Carga hor&#225;ria semanal (a)                                                                     Carga hor&#225;ria semanal (a)
Componentes do curr&#237;culo                                                                   Componentes do curr&#237;culo
Total                                                                                                Total
5.&#176; ano       6.&#176; ano                                                                  7.&#176; ano       8.&#176; ano       9.&#176; ano
do ciclo                                                                                             do ciclo
Tutoria (e)                                                2             2            4           Oferta de Escola (c)                                                       —
Apoio ao Estudo (f)                                        3             3            6           Tutoria (d)                                    90            90            90           270
Tempo a cumprir                    30            30           60           Apoio ao Estudo (e)                            90            90            90           270
Oferta Complementar                                       (g)          (g)                                        Tempo a cumprir              1575          1530          1530          4635
a) Carga hor&#225;ria semanal organizada em per&#237;odos de 45 minutos, assumindo a sua distri-       Oferta Complementar                            (f)           (f)           (f)
bui&#231;&#227;o por anos de escolaridade um car&#225;cter indicativo. Em situa&#231;&#245;es justificadas, a escola
sede do ED poder&#225; utilizar uma diferente organiza&#231;&#227;o da carga hor&#225;ria semanal dos alunos,              a) Carga letiva semanal em minutos, referente a tempo &#250;til de aula, ficando ao crit&#233;rio da
devendo contudo respeitar os totais por &#225;rea disciplinar e ciclo, assim como o m&#225;ximo global      escola sede do ED a distribui&#231;&#227;o dos tempos pelas diferentes disciplinas de cada &#225;rea disciplinar,
indicado para cada ano de escolaridade.                                                           dentro dos limites estabelecidos — m&#237;nimo por &#225;rea disciplinar e total por ano ou ciclo.
b) Do total da carga, no m&#237;nimo, 6x45 minutos para Portugu&#234;s.                                     b) Do total da carga, nos 7.&#176; e 8.&#176; anos de escolaridade, no m&#237;nimo, 90 minutos para
c) Do total da carga, no m&#237;nimo, 6x45 minutos para Matem&#225;tica.                               Educa&#231;&#227;o Visual.
d) Do total da carga, no m&#237;nimo, 2x45minutos para Educa&#231;&#227;o Visual.                                c) A disciplina de Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o funciona, nos 7.&#176; e 8.&#176; anos
de escolaridade, semestral ou anualmente, em articula&#231;&#227;o com uma disciplina criada pela
e) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos          escola, designada por oferta de escola, na &#225;rea art&#237;stica ou tecnol&#243;gica, no &#226;mbito do seu
inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores tuto-          projeto educativo.
res, em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina ou &#225;rea disciplinar,           d) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos
na procura de respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu           inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores/tuto-
desenvolvimento pessoal e social.                                                                 res, em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina ou &#225;rea disciplinar,
f) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, cabendo &#224;    na procura de respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu
Escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar.                                               desenvolvimento pessoal e social.
g) Frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, desde que criada pela escola, em fun&#231;&#227;o da              e) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, cabendo &#224;
gest&#227;o do cr&#233;dito letivo dispon&#237;vel, nos termos do artigo 12.&#176; do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012,       escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar.
de 5 de julho, na sua reda&#231;&#227;o atual.                                                                   f) Frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, desde que criada pela escola, em fun&#231;&#227;o da
gest&#227;o do cr&#233;dito letivo dispon&#237;vel, nos termos do artigo 12.&#176; do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012,
Anexo II                                                                             Ensino B&#225;sico — 3.&#176; Ciclo
Ensino B&#225;sico — 3.&#176; Ciclo                                                                                          Parte B
Parte A                                                     A presente matriz curricular apresenta, para refer&#234;n-
cia, a carga hor&#225;ria semanal organizada em per&#237;odos de
No &#226;mbito da sua autonomia, a escola sede do ED tem                                            45 minutos, assumindo a sua distribui&#231;&#227;o semanal e por
liberdade de organizar os tempos letivos na unidade que                                           anos de escolaridade um car&#225;cter indicativo para a escola
considere mais conveniente, desde que respeite as cargas                                          sede do ED.
apresentados correspondem aos tempos m&#237;nimos por &#225;rea                                                                                                     Carga hor&#225;ria semanal (a)
disciplinar e disciplinas, pelo que n&#227;o podem ser aplicados                                              Componentes do curr&#237;culo
apenas os m&#237;nimos, em simult&#226;neo, em todas as disciplinas.                                                                                     7.&#176; ano       8.&#176; ano       9.&#176; ano
alocados &#224;s diversas disciplinas, podendo ser feitos ajustes                                      Portugu&#234;s                                       5             5             5            15
de compensa&#231;&#227;o entre semanas.                                                                     L&#237;nguas Estrangeiras:                           6             5             5            16
Se, da distribui&#231;&#227;o das cargas em tempos letivos sema-                                         Ingl&#234;s
nais, resultar uma carga hor&#225;ria total inferior ao tempo a                                        L&#237;ngua Estrangeira II
cumprir, o tempo sobrante &#233; utilizado no refor&#231;o de ativi-                                        Ci&#234;ncias Humanas e Sociais:                     5             5             6            16
dades letivas da turma.                                                                           Hist&#243;ria
Carga hor&#225;ria semanal (a)
Matem&#225;tica                                      5             5             5            15
7.&#176; ano      8.&#176; ano       9.&#176; ano
do ciclo       Ci&#234;ncias F&#237;sicas e Naturais:                    6             6             6            18
Portugu&#234;s                                   200          200           200          600
L&#237;nguas Estrangeiras:                       270          225           225          720           Express&#245;es e Tecnologias: (b)                 (b) 4        (b) 4
Ingl&#234;s                                                                                            Educa&#231;&#227;o Visual                                                             3            11
L&#237;ngua Estrangeira II                                                                             Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e
Comunica&#231;&#227;o e
Ci&#234;ncias Humanas e Sociais:                 200          200           250          650           Oferta de Escola (c)                                                       —
Geografia                                                                                         Tutoria (d)                                     2             2             2             6
Matem&#225;tica                                  200          200           200          600           Apoio ao Estudo (e)                             2             2             2             6
Ci&#234;ncias F&#237;sicas e Naturais:                270          270           270          810                            Tempo a cumprir               35            34            34           103
F&#237;sico-Qu&#237;mica                                                                                    Oferta Complementar                            (f)           (f)           (f)
Express&#245;es e Tecnologias (b) (b) 165                   (b) 165                                        a) Carga hor&#225;ria semanal organizada em per&#237;odos de 45 minutos, assumindo a sua distri-
Educa&#231;&#227;o Visual                                                        115          445           bui&#231;&#227;o por anos de escolaridade um car&#225;cter indicativo. Em situa&#231;&#245;es justificadas, a escola
sede do ED poder&#225; utilizar uma diferente organiza&#231;&#227;o da carga hor&#225;ria semanal dos alunos,
Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e                                                                       devendo contudo respeitar os totais por &#225;rea disciplinar e ciclo, assim como o m&#225;ximo global
Comunica&#231;&#227;o e                                                                                   indicado para cada ano de escolaridade.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 74 — 15 de abril de 2014                                                                                                                          2439
b) Do total da carga, nos 7.&#176; e 8.&#176; anos de escolaridade, no m&#237;nimo, 90 minutos para              (b) O aluno escolhe uma l&#237;ngua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma l&#237;ngua estrangeira
Educa&#231;&#227;o Visual.                                                                                  no ensino b&#225;sico, iniciar&#225; obrigatoriamente uma segunda l&#237;ngua no ensino secund&#225;rio. No caso
c) A disciplina de Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o funciona, nos 7.&#176; e 8.&#176;anos       de o aluno dar continuidade &#224;s duas l&#237;nguas estrangeiras estudadas no ensino b&#225;sico, deve
de escolaridade, semestral ou anualmente, em articula&#231;&#227;o com uma disciplina criada pela           inserir-se a L&#237;ngua Estrangeira I na componente de forma&#231;&#227;o geral e a L&#237;ngua Estrangeira II
escola, designada por oferta de escola, na &#225;rea art&#237;stica ou tecnol&#243;gica, no &#226;mbito do seu        na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica. Se o aluno der continuidade a uma das l&#237;nguas estran-
projeto educativo.                                                                                geiras estudadas no ensino b&#225;sico e iniciar uma nova l&#237;ngua estrangeira, esta deve integrar-se
d) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos          obrigatoriamente na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica, inserindo-se, na componente de
inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores/tuto-          forma&#231;&#227;o geral, uma das l&#237;nguas estrangeiras j&#225; estudadas. Se o aluno pretender apenas iniciar
res, em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina ou &#225;rea disciplinar,      uma nova l&#237;ngua estrangeira, a mesma insere-se na componente de forma&#231;&#227;o geral.
na procura de respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu                (c) O aluno escolhe duas disciplinas bienais.
desenvolvimento pessoal e social.                                                                      (d) (e) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente do
e) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, cabendo &#224;    conjunto de op&#231;&#245;es (d).
escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar.                                                    (f) Oferta dependente do projeto educativo da escola.
f) Frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, desde que criada pela escola, em fun&#231;&#227;o da
(g) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos
inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores/tu-
tores, em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina, na procura de
respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu desenvolvimento
Anexo III                                                 pessoal e social.
(h) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, devendo
Ensino Secund&#225;rio                                                 a escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar no conjunto daquelas que ser&#227;o sujeitas
a avalia&#231;&#227;o externa.
(i) Carga hor&#225;ria m&#225;xima do curso.
Parte A                                                      (*) O aluno pode escolher a l&#237;ngua estrangeira estudada na componente de forma&#231;&#227;o
geral ou a l&#237;ngua estrangeira estudada na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica nos 10.&#176; e
Curso Cient&#237;fico-Human&#237;stico de L&#237;nguas e Humanidades                                         11.&#176; anos.
liberdade de organizar os tempos letivos na unidade que
considere mais conveniente, desde que respeite as cargas                                                                          Ensino Secund&#225;rio
apresentados correspondem aos tempos m&#237;nimos por &#225;rea
disciplinar e disciplinas, pelo que n&#227;o podem ser aplicados
apenas os m&#237;nimos, em simult&#226;neo, em todas as disciplinas.
O tempo a cumprir &#233; realizado pelo somat&#243;rio dos tempos                                               Curso Cient&#237;fico-Human&#237;stico de L&#237;nguas e Humanidades
alocados &#224;s diversas disciplinas, podendo ser feitos ajustes
de compensa&#231;&#227;o entre semanas.                                                                                                                                  Carga hor&#225;ria semanal (a)
Componentes de forma&#231;&#227;o
10.&#186; ano      11.&#176; ano     12.&#176; ano
10.&#176; ano      11.&#176; ano     12.&#176; ano
Portugu&#234;s                                                   4             4             5
Geral:                                                                                            L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III (b)                         4             4             -
Portugu&#234;s                                                 180           180          200          Filosofia                                                   4             4             -
L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III (b)                       150           150           -
Filosofia                                                 150           150           -           Espec&#237;fica:
Hist&#243;ria A                                                  6             6             6
Espec&#237;fica:                                                                                       Op&#231;&#245;es
Hist&#243;ria A                                                250           250          270          (c):
Op&#231;&#245;es                                                                                            Geografia A                                                 6             6             -
(c):                                                                                              Latim A                                                     6             6             -
Geografia A                                               270           270            -          L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III                             6             6             -
Latim A                                                   270           270            -          Literatura Portuguesa                                       6             6             -
L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III                           270           270            -          Matem&#225;tica Aplicada &#224;s Ci&#234;ncias So-                         6             6             -
Literatura Portuguesa                                     270           270            -             ciais
Matem&#225;tica Aplicada &#224;s Ci&#234;ncias So-                       270           270            -          Op&#231;&#245;es
ciais                                                                                          (d):                                                                                    4
Op&#231;&#245;es                                                                                            Filosofia A
(d):                                                                                 150
Filosofia A                                                                                       Geografia C
Geografia C                                                                                       Latim B
Latim B                                                                                           L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III (*)
L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III (*)                                                               Literaturas de L&#237;ngua Portuguesa
Literaturas de L&#237;ngua Portuguesa                                                                  Psicologia B
Psicologia B                                                                                      Sociologia
Sociologia                                                                                        Op&#231;&#245;es
Op&#231;&#245;es                                                                                            (e)                                                                                     4
(e):                                                                                 150          Antropologia (g)
Antropologia (g)                                                                                  Aplica&#231;&#245;es Inform&#225;ticas B (f)
Aplica&#231;&#245;es Inform&#225;ticas B (f)                                                                     Ci&#234;ncia Pol&#237;tica (f)
Ci&#234;ncia Pol&#237;tica (f)                                                                              Cl&#225;ssicos da Literatura (f)
Cl&#225;ssicos da Literatura (f)                                                                       Direito (f)
Direito (f)                                                                                       Economia C (f)
Economia C (f)                                                                                    Grego (f)
Grego (f)
Tutoria (g)                                                 2             2             2
Tutoria (g)                                                90           90            90
Apoio ao Estudo (h)                                         2             2             2
Apoio ao Estudo (h)                                        90           90            90
Tempo a cumprir (i)                 34            34            23
Tempo a cumprir (i)               1530          1530         1035
a) Carga hor&#225;ria semanal organizada em per&#237;odos de 45 minutos, assumindo a sua distri-
(a) Carga letiva semanal em minutos, referente a tempo &#250;til de aula, ficando ao crit&#233;rio da   bui&#231;&#227;o por anos de escolaridade um car&#225;cter indicativo. A escola sede do ED poder&#225; utilizar
escola sede do ED a distribui&#231;&#227;o dos tempos pelas diferentes disciplinas, dentro dos limites      uma diferente organiza&#231;&#227;o da carga hor&#225;ria semanal dos alunos, devendo contudo respeitar os
estabelecidos — m&#237;nimo por disciplina e total por ano de escolaridade.                            totais por disciplina e o m&#225;ximo global indicado para cada ano de escolaridade.
2440                                                                                               Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 74 — 15 de abril de 2014
(b) O aluno escolhe uma l&#237;ngua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma l&#237;ngua estrangeira    27-06-2012 do Tribunal da Rela&#231;&#227;o de Coimbra, dele inter-
no ensino b&#225;sico, iniciar&#225; obrigatoriamente uma segunda l&#237;ngua no ensino secund&#225;rio. No caso
de o aluno dar continuidade &#224;s duas l&#237;nguas estrangeiras estudadas no ensino b&#225;sico, deve           p&#244;s recurso extraordin&#225;rio para fixa&#231;&#227;o de jurisprud&#234;ncia.
inserir-se a L&#237;ngua Estrangeira I na componente de forma&#231;&#227;o geral e a L&#237;ngua Estrangeira II
na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica. Se o aluno der continuidade a uma das l&#237;nguas estran-
O referido ac&#243;rd&#227;o, lavrado na sequ&#234;ncia duma reclama&#231;&#227;o
geiras estudadas no ensino b&#225;sico e iniciar uma nova l&#237;ngua estrangeira, esta deve integrar-se      de decis&#227;o sum&#225;ria do relator, veio a julgar nulo, por con-
obrigatoriamente na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica, inserindo-se, na componente de
forma&#231;&#227;o geral, uma das l&#237;nguas estrangeiras j&#225; estudadas. Se o aluno pretender apenas iniciar      tr&#225;rio a lei expressa, o acto de apresenta&#231;&#227;o pelo recorrente,
uma nova l&#237;ngua estrangeira, a mesma insere-se na componente de forma&#231;&#227;o geral.
atrav&#233;s de correio electr&#243;nico, da sua inten&#231;&#227;o recurs&#243;ria
(d) (e) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente do           e respectiva motiva&#231;&#227;o. Para tanto considerou, em fun&#231;&#227;o
conjunto de op&#231;&#245;es (d).
da dimens&#227;o normativa resultante da conjuga&#231;&#227;o dos arti-
(g) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos           gos 103.&#186; n.&#186; 1 do C&#243;digo de Processo Penal e 150.&#186; n.os 1
inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores/tutores,
em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina na procura de respostas
e 2 do C&#243;digo de Processo Civil, este &#250;ltimo subsidiaria-
espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu desenvolvimento pessoal             mente aplic&#225;vel ao processo penal por for&#231;a do disposto no
(h) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, devendo       artigo 4.&#186; do C&#243;digo de Processo Penal, e do artigo 138.&#186;-A
a escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar no conjunto daquelas que ser&#227;o sujeitas
do C&#243;digo de Processo Civil, nas vers&#245;es introduzidas
(i) Carga hor&#225;ria m&#225;xima do curso.                                                             pelo Decreto-Lei n.&#186; 303/2007, de 24 de Agosto e art. 1.&#186;
(*) O aluno pode escolher a l&#237;ngua estrangeira estudada na componente de forma&#231;&#227;o
geral ou a l&#237;ngua estrangeira estudada na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica nos 10.&#176; e              al. a) e 2.&#186; da Portaria n.&#186; 114/2008, de 6 de Fevereiro,
11.&#176; anos de escolaridade.                                                                          que a apresenta&#231;&#227;o a ju&#237;zo pelos respectivos sujeitos, no
&#226;mbito do processo penal ou contra-ordenacional e nos
Anexo IV                                                   tribunais superiores, de actos processuais escritos, apenas
poder&#225; ser feita por um dos tr&#234;s seguintes modos: entrega
Curso Profissional de T&#233;cnico de Comunica&#231;&#227;o,                                               na secretaria judicial; remessa pelo correio, sob registo;
Marketing, Rela&#231;&#245;es P&#250;blicas e Publicidade
envio atrav&#233;s de telec&#243;pia.
Alegou o recorrente que, em sentido oposto, o ac&#243;rd&#227;o
Componentes de forma&#231;&#227;o                                  Horas (a)
do Tribunal da Rela&#231;&#227;o de Lisboa, de 18 de Novembro de
2010, proferido no processo n.&#186; 496/07.0TAFUN, a que
Sociocultural:                                                                                      se pode aceder no site da Procuradoria-Geral Distrital de
Portugu&#234;s                                                                              320          Lisboa, decidira que por for&#231;a do estatu&#237;do no artigo 11.&#186;
L&#237;ngua Estrangeira: Ingl&#234;s                                                             220
&#193;rea de integra&#231;&#227;o                                                                     220
n.&#186; 2 do Decreto-Lei n.&#186; 303/2007, de 24 de Agosto, as
Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o                                                100          altera&#231;&#245;es introduzidas por aquele diploma, designada-
mente a constante do artigo 150.&#186; do C&#243;digo de Processo
Subtotal                                         860          Civil dependia da entrada em vigor da que veio a ser a
Cient&#237;fica:                                                                                         Portaria n.&#186; 114/2008, de 6 de Fevereiro, que apenas se
Matem&#225;tica                                                                             100          aplica aos processos c&#237;veis enunciados no artigo 2.&#186;. Em
Psicologia e Sociologia                                                                200
Hist&#243;ria da cultura e das artes                                                        200
conson&#226;ncia, o artigo 27.&#186; da citada Portaria n.&#186; 114/2008
apenas revogou a Portaria n.&#186; 642/2004, de 16 de Junho,
Subtotal                                         500          na parte respeitante &#224;s ac&#231;&#245;es previstas no artigo 2.&#186;, donde
T&#233;cnica:                                                                                            resulta que a Portaria n.&#186; 642/2004 se mant&#233;m em vigor no
Marketing                                                                              270          &#226;mbito do processo penal, tal como se mant&#233;m em vigor,
Comunica&#231;&#227;o publicit&#225;ria e criatividade                                                240          relativamente a todos os processos n&#227;o abrangidos pela
Comunica&#231;&#227;o gr&#225;fica e audiovisual                                                      430          Portaria n.&#186; 114/2008, a anterior redac&#231;&#227;o do artigo 150.&#186;
T&#233;cnicas e pr&#225;ticas de comunica&#231;&#227;o e rela&#231;&#245;es p&#250;blicas                                 240
Forma&#231;&#227;o em contexto de trabalho (b)                                                   600          do C&#243;digo de Processo Civil, que admitia o uso do correio
electr&#243;nico.
Subtotal                                        1780             Em confer&#234;ncia, perante a oposi&#231;&#227;o de solu&#231;&#245;es re-
Tutoria (c)                                                                            70           lativamente &#224; mesma quest&#227;o de direito, no dom&#237;nio da
mesma legisla&#231;&#227;o, julgou-se o recurso admiss&#237;vel, tendo
Total de horas /curso forma&#231;&#227;o                  3210          sido ordenado o respectivo prosseguimento.
a) Carga hor&#225;ria global n&#227;o compartimentada pelos tr&#234;s anos do ciclo de forma&#231;&#227;o a gerir           2. Em cumprimento do disposto no artigo 442.&#186; n.&#186; 1 do
pela escola sede do ED, no &#226;mbito da sua autonomia pedag&#243;gica, acautelando o equil&#237;brio da
carga anual de forma a otimizar a gest&#227;o modular e a forma&#231;&#227;o em contexto de trabalho.
C&#243;digo de Processo Penal, o Minist&#233;rio P&#250;blico apresentou
b) A forma&#231;&#227;o em contexto de trabalho dever&#225; ocorrer durante o 3.&#176; ano de forma&#231;&#227;o              alega&#231;&#245;es, tendo extra&#237;do as seguintes conclus&#245;es:
numa entidade de uma &#225;rea especificamente relacionada com a &#225;rea do curso.
c) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos                I — A apresenta&#231;&#227;o a ju&#237;zo, pelas partes, de pe&#231;as
em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina ou cada &#225;rea disciplinar,
processuais atrav&#233;s de correio electr&#243;nico, com aposi-
na procura de respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu             &#231;&#227;o de assinatura electr&#243;nica avan&#231;ada, foi implemen-
Esta &#225;rea deve assegurar igualmente o apoio &#224; prova de aptid&#227;o profissional.                    tada pelo artigo 150.&#186; do CPC, na redac&#231;&#227;o conferida pelo
DL 324/2003, de 27.12, aplic&#225;vel ao processo penal, por
for&#231;a do artigo 4.&#186; do CPP;
II — O DL 303/2007, de 24.08, eliminou do artigo 150.&#186;
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI&#199;A                                                        do CPC aquela forma de envio e, como forma preferencial
de apresenta&#231;&#227;o de actos processuais pelas partes, veio
Ac&#243;rd&#227;o do Supremo Tribunal de Justi&#231;a n.&#186; 3/2014                                                  prever a transmiss&#227;o electr&#243;nica de dados, bastante mais
Acordam no Pleno das Sec&#231;&#245;es Criminais do Su-                                                        III — O artigo 11.&#186; do DL 303/2007, de 27/12, fez de-
premo Tribunal de Justi&#231;a:                                                                          pender a produ&#231;&#227;o de efeitos dos artigos 150.&#186; e 138.&#186;-A do
1. Jos&#233; Virg&#237;lio Henriques Sim&#245;es, condenado no pro-                                              CPC, na redac&#231;&#227;o conferida por este diploma, da entrada
cesso n.&#186; 42/04.7TAOFR do Tribunal Judicial de Oliveira                                             em vigor de Portaria do Ministro da Justi&#231;a, materializada,
de Frades, inconformado com o decidido no ac&#243;rd&#227;o de                                                posteriormente, pela Portaria n.&#186; 114/2008, de 6.2;
PORTARIA SRHSAEB No 15 DE ABRIL DE 2011.doc

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 19

artigo 24
 artigo 6
 Artigo 6

Artigo 4

artigo 3
 Artigo 7

Artigo 5
 artigo 12
 artigo 28

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 12

Artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 4
 artigo 138
 artigo 11
 artigo 150
 artigo 2
 artigo 27
 artigo 2
 artigo 150
 artigo 442
 artigo 150
 artigo 4
 artigo 150
 artigo 11