Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11333235/artigo-49-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2018-01-19 09:45:15+00:00

Document:
Art. 49 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Andamento do Processo n. 0000016-80.2017.8.10.0073 - Procedimentos Investigatórios - 12/01/2018 do TJMA
) meses, o qual visa apurar crime de menor potencial ofensivo, é dizer: Art. 49 da lei 9.605/98.É o breve relatório. Decido... do art. 29, da Lei nº 9605/98, com o entendimento de que matar, perseguir caçar, apanhar, utilizar qualquer animal..., parágrafo único, inciso II, da Lei 9.605/98 (que dispõe sobre as sanções p...
Andamento do Processo n. 0000830-92.2017.8.10.0073 - Procedimentos Investigatórios - 12/01/2018 do TJMA
, o qual visa apurar crime de menor potencial ofensivo, é dizer: Art. 49 da lei 9.605/98.É o breve relatório. Decido.... 29, da Lei nº 9605/98, com o entendimento de que matar, perseguir caçar, apanhar, utilizar qualquer animal de mínima... "perfeitamente cabível no contexto dos delitos contra o meio ambiente". Nessa l...
Andamento do Processo n. 00065976420148140701 - 12/01/2018 do TJPA
da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 111, visando possibilitar a análise... Autores do Fato: JOSIAS CAVALCANTI PORTO RONALDO EUGÊNIO RIBEIRO Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 49...Andamento do Processo n. 00065976420148140701 - 12/01/2018 do TJPA PROCESSO: ...
Pg. 320. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/01/2018
policial há mais de 06 (seis) meses, o qual visa apurar crime de menor potencial ofensivo, é dizer: Art. 49 da lei 9.605 /98..., utiliza como exemplo o crime do art. 29 , da Lei nº 9605 /98, com o entendimento de que matar, perseguir caçar, apanhar... de detenção com base no artigo 34 , parágrafo único , inciso II , d...
Pg. 322. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/01/2018
, o qual visa apurar crime de menor potencial ofensivo, é dizer: Art. 49 da lei 9.605/98.É o breve relatório. Decido..., da Lei nº 9605/98, com o entendimento de que matar, perseguir caçar, apanhar, utilizar qualquer animal de mínima... "perfeitamente cabível no contexto dos delitos contra o meio ambiente". Nessa lógic...
Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/01/2018
9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido...: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Considerando o teor do requerimento de fl...: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DECISÃO Do exame dos autos verifica-se que às fl...
Andamento do Processo n. 0615894-54.2015.8.04.0001 - Crimes Ambientais - Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - 09/01/2018 do TJAM
de Fernando Alfredo Girão , visando apurar suposta conduta tipiﬁcada no artigo 49, da Lei 9.605/98. O Acusado do fato aceitou... integral da transação penal. Assim, nos termos do artigo 76, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do Acusado...Andamento do Processo n. 0615894-54.2015.8.04.0001 - Crimes Ambie...
Pg. 18. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 09/01/2018
único, da Lei nº 9.605/98. Fato ocorrido em 24/06/2008. É a síntese do necessário. JULGO. “Ab initio” o crime ambiental.... A jurisprudência é paciﬁca nesse sentido: EMENTA: PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 55 , DA LEI 9605 /98. ART. 2º , DA LEI 8176 /91... de HUMBERTO GUEDES DA SILVA FILHO, que narra a prática do delito ...
Andamento do Processo n. 0103.07.003472-5 - 28/11/2017 do TJMG
denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 49, caput, da Lei 9605/98 e que, por este Juízo, foi.... , Juiz de Direito desta comarca de Caldas, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos que virem... o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo tem em andament...
Pg. 21. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/11/2017
como incurso nas sanções do artigo 49, caput, da Lei 9605/98 e que, por este Juízo, foi julgada extinta a punibilidade... do lar, domicílio ou local de convivência com a Sra Rosinei (art. 22, II, da Lei nº 11.340/2006); b) proibição... de aproximação da Sra Rosinei, e respectivos familiares desta, a uma distância de 3...
Artigo 49 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Art. 49 da Lei 9605/98
Art. 49 da Lei de Crimes Ambientais
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11333235/artigo-49-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998

References: artigo 34
 artigo 49
 artigo 76
 artigo 49
 artigo 49

Artigo 49