Source: https://www.bricoprive.pt/content/3-condicoes-gerais-de-venda
Timestamp: 2019-12-15 21:12:38+00:00

Document:
Condições gerais de venda - Brico Privé
Versão do 19/08/2014
O facto de aceder às vendas divulgadas na página web www.bricoprive.pt editadas pela Empresa BRICOPRIVE SASU implica a aceitação sem reservas das Condições Gerais de Venda que são as seguintes.
Article 1 : Apresentação da Empresa
Article 2 : Produto
Article 3 : Encomenda
Article 4 : Entrega
Article 5 : Devolução da mercadoria
Article 6 : Apadrinhamento, Cupões de desconto e Créditos de fidelidade
Article 7 : Proteção dos dados
Article 8 : Litígio
Article 9 : Outros
Article 1: Apresentação da Empresa
bricoprive.com é um site Internet editado pela Empresa BRICOPRIVE SASU cuja sede situa-se ao 9-11 rue de Kourou ZA de Montredon - 31240 L'Union - França.
BRICOPRIVE SASU está registada no Registo do Comércio e das Sociedades em TOULOUSE (França) sob o número SIREN (NIPC) 788 504 629 - IVA Intercomunitário: FR 22 788504629
As presentes Condições Gerais de Venda (adiante designadas por « CGV ») têm por ojetivo, definir as condições segundo as quais são realizadas a venda de produtos e serviços propostos por BRICOPRIVE SASU (adiante designada por « A Empresa») em www.bricoprive.com (adiante designada por «Site internet»).
Qualquer encomenda realizada por um cliente implica a realização de um contrato de venda à distância, o que implica a aceitação irrevogável das CGV pelo cliente. É considerado cliente, no sentido das CGV, qualquer pessoa que tenha efetuado e pago uma encomenda. Qualquer pessoa que não corresponda a esta definição, não tem o direito de recorrer às CGV contra a empresa BRICOPRIVE SASU. Entende-se assim que, uma encomenda realizada por um cliente no nome de um terceiro está sujeita aos termos jurídicos definidos nas CGV entre o cliente e a Empresa, sem recurso de terceiros contra esta última.
As CGV estão redigidas em português. Apenas esta versão prevalece entre a empresa e os seus clientes. A empresa reserva-se o direito de modificar as CGV a qualquer momento e sem aviso prévio. Cada nova versão das CGV é aplicável a contar da sua publicação online no Site internet para as encomendas efetuadas após a sua publicação. Eventualmente, as CGV podem ser completadas por condições particulares específicas que figuram no Site internet.
O nosso serviço de apoio ao cliente está disponível :
-Diretamente no nosso site enviando um pedido através da rubrica « Contacte-nos »
Artigo 2 : Produto
2.1 – Informação sobre os produtos
Os produtos são todos os bens propostos à venda por Bricoprivé no seu Site internet.
Os produtos propostos por Bricoprivé estão conforme à legislação francesa em vigor e às normas aplicáveis em França.
Bricoprivé mete à disposição dos seus clientes, informações técnicas e práticas em cada ficha do produto. Estas indicações são comunicadas pelo fornecedor junto do qual a empresa adquire estes produtos. Bricoprivé compromete-se a propôr uma imagem o mais representativa possível do produto. Todavia, em certos casos, é possível que o produto real não seja totalmente idêntico à representação numérica.
A data limite de utilização otimal relativa aos produtos perecíveis assim que a duração da garantia estão igualmente indicados na ficha produto.
2.2 – Preço dos produtos
Para cada produto estão indicadas três componentes de preço : o preço de referência, o preço com o desconto assim como, a percentagem do desconto. O preço de referência corresponde ao preço de venda habitualmente praticado pela concorrência, sem ter em conta os preços com promoção ou qualquer outro desconto. Bricoprivé fará o melhor do seu possível afim de ajustar este preço à realidade do mercado português. Bricoprivé reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Neste caso, prevalecerá o preço faturado no momento da validação final da encomenda.
Entrega em Portugal Continental e União Europeia :
Os preços de venda indicados são os preços com taxa incluída (IVA) e indicados em Euros, mas não incluem as despesas de envio. As despesas de envio serão indicadas no site internet durante o processo da compra, antes da confirmação definitiva da encomenda (Ver a lista dos países onde se entregam as encomendas no artigo 4 “Entrega”).
Entrega fora da União Europeia :
Apenas os produtos expediados pelos Correios podem ser entregues fora da União Europeia.
Os preços de venda indicados são os preços sem IVA e indicados em Euros mas não incluem as despesas de envio. As despesas de envio serão indicadas no site internet durante o processo de compra, antes da confirmação definitiva da encomenda.
No caso de uma entrega fora de Portugal, as disposições previstas pelo Código Geral dos Impostos relativas ao IVA são aplicáveis. Assim, a encomenda estará sujeita aos direitos aduaneiros e a outros possíveis impostos aplicáveis. Bricoprivé não tem a obrigação de informar os seus membros quanto aos direitos aduaneiros e possíveis impostos aplicáveis, a empresa não se responsabiliza por estes gastos.
2.3 – Disponibilidade dos produtos
Em caso de indisponibilidade de um produto devido a uma rutura de stock por parte de um fornecedor, o cliente será informado por correio eletrónico.
Duas soluções poderão ser propostas ao cliente em função do stock disponível :
- A substituição por um produto idêntico ou de gama superior, tendo o cliente a possibilidade de aceitar ou recusar a proposta contra reembolso. Entende-se que a empresa responsabiliza-se pelas despesas de envio do novo produto, neste caso.
- O reembolso do preço do produto ou do serviço solicitado nos 14 dias contados a partir da data em que recebe o email indicando a indisponibilidade do produto. O reembolso de toda, ou, parte da encomenda será efetuado num prazo máximo de catorze dias. Este reembolso será realizado na conta utilizada pelo cliente no momento da compra (Cartão de crédito ou Paypal).
Article 3: Encomenda
3.1 – Modalidades de Encomenda
O Cliente efetua a sua encomenda exclusivamente no Site internet. Ao finalizar a sua encomenda e, após verificação do seu «Cesto », o cliente declara ter lido, aceite plenamente e sem reserva a integralidade das CGV, clicando no botão « Validar ».
A encomenda é considerada definitiva após a validação do pagamento. A Empresa confirma no seu Site em tempo real, que o pagamento foi efetuado e que a encomenda é definitiva. Um email confirmará o registo da encomenda. O incumprimento pela parte do cliente das obrigações subscritas nos termos das CGV, em particular relativo a todo problema ligado ao pagamento do preço da encomenda, a empresa poderá anular a encomenda e suspender o acesso ao serviço de Bricoprivé.pt
O pagamento das compras é efetuado através do cartão de crédito ou via uma conta PayPal. No âmbito de um pagamento por cartão de crédito, os cartões aceites são: Cartão Visa e MasterCard.
Em conformidade com a reglementação e, afim de garantir a segurança e a confidencialidade das informações dos seus Clientes, Bricoprivé.com não memoriza os detalhes bancários.
Para garantir a segurança das informações de pagamento fornecidas pelo Cliente, Bricoprivé trabalha com a plataforma de pagamentos eletrónicos Hipay.
Esta plataforma garante a confidencialidade total das informações pessoais introduzidas na internet. Por isso, as informações relativas ao cartão de crédito do cliente não são registadas no site web e o pagamanto só pode ser consultado sob forma encriptada graças ao protocolo SSL (Secure Socket Layer).
Todavia, para facilitar o processo de compra das próximas encomendas, encontra-se disponível um sistema de salvaguarda dos dados bancários. Para tal, o cliente deve assinalar a casa facultativa «Memorizar o cartão » presente na página relativa às informações de pagamento do Site. Os dados bancários do cliente são conservados no servidor da sociedade HIPAY unicamente sob forma encriptada.
A salvaguarda dos dados bancários do cliente não é obrigatória para poder encomendar no site. Além disso, o cliente pode suprimir a qualquer momento os dados do cartão registados na página “Gerir os meus cartões registados”, na rubrica “Minha conta”
Em conformidade com a lei francesa da Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, o cliente dispõe, a qualquer momento, ao direito de acesso, modificação e oposição dos seus dados, escrevendo e comprovando a sua identidade para contact@hipay.com.
O cliente certifica que está autorizado a utilizar o cartão de crédito ou outro meio de pagamento para realizar o pagamento da sua encomenda.
Afim de lutar contra as compras fraudulentas, Bricoprivé reserva-se o direito de solicitar mais informações e documentos do titular do cartão de crédito utilizado para efetuar a compra. Sem resposta da parte do cliente, Bricoprivé reserva-se o direito de anular a encomenda.
3.3 – Modificação de uma encomenda
Para qualquer pedido de modificação de encomenda, por favor contacte o Serviço de Apoio ao Cliente :
- Através o nosso site internet enviando-nos diretamente um pedido via a rubrica «Contacte-nos»
Article 4: Entrega
4.1: Generalidades
Os produtos comprados na Bricoprivé são entregues em Portugal Continental. Não fazemos entregas nas ilhas portuguesas (Madeira e Açores).﻿
Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente no momento da compra.
Se a encomenda contém produtos de marcas diferentes, ou se as dimensões do ou dos produtos o impõem, vários cartões poderão ser enviados. A empresa envia um email a cada cliente para avisar da expedição da encomenda, com o número de seguimento da mesma (se este é comunicado pela tansportadora).
Na rubrica "VENDAS PRIVADAS" do Site Internet, os produtos são geralmente expediados num prazo previsto de 3 a 4 semanas contando a partir do final da venda. Para o caso das vendas «24H BRICO », os produtos são geralmente expediados num prazo previsto de 48 horas dentro do horário laboral. Os prazos podem ser mais longos para as entregas fora de Portugal Continental.
O prazo de entrega dos produtos corresponde ao tempo do tratamento da expedição e ao tempo do transporte.
4.2 – Modalidades de entrega
As entregas são principalmente realizadas pelos serviços dos CTT ou de um outro serviço de transporte. Esta informação estará visível durante o processo da encomenda.
Os CTT :
Diferentes modalidades de entrega são prospostas pelos CTT:
- a meu domicílio
- meu ponto de recolha
- meu espaço Cityssimo (unicamente em certas zonas e estando inscrito no site www.cityssimo.fr)
- os meus correios
- meu comércio de proximidade
No âmbito de uma entrega a domicílio, a encomenda será entregue sem assinatura.
Em caso de ausência, os CTT estão autorizados a :
- deixar a encomenda na caixa do correio do destinatário
- deixá-la ao porteiro, na receção ou a um vizinho
- deixar um aviso na caixa de correio do destinário.
O Cliente dispõe de 15 dias para ir retirar a sua encomenda aos correios
No caso de uma entrega nos correios ou comércio de proximidade, a encomenda será entregue contra assinatura do destinatário, e a apresentação do seu cartão de cidadão. A encomenda é conservada 10 dias a contar da data de receção. Passados esses 10 dias, se a encomenda não for reclamada pelo cliente ela voltará para Bricoprivé. O cliente será informado deste retorno e uma nova expedição ser-lhe-à proposta. As despesas deste novo envio serão suportadas por Bricoprivé.
Se o lugar onde deve retirar a encomenda estiver saturado ou fechado, a encomenda pode ser automaticamente enviada para outro comércio de proximidade ou centro de distribuição da transportadora.
Para mais informação: www.colissimo.fr
Entrega por uma transportadora
A transportadora entregará a encomenda na morada do destinatário e não tem a obrigação de subi-la ao piso do destinatário.
Tendo em conta o valor da mercadoria e das suas caraterísticas sensíveis, cabe ao cliente a verificação do, ou dos artigos na presença do transportador.
- Á receção da encomenda a domicílio, o cliente deve abri-la e verificar o seu conteúdo.
- Se os produtos fornecidos estiverem danificados, o cliente deve recusar a receção da encomenda escrevendo na nota de entrega, os danos constatados.
- Assinar a nota de entrega unicamente após verificação da mercadoria.
- Se a transportadora recusa-se de assistir à desembalagem, escreva na nota de entrega: « Entrega com reservas porque o transportador recusou-se a assistir à inspeção da encomenda »
ATENÇÃO: Se o cliente aceita a encomenda sem verificação nem reserva, ela será considerada como estando em perfeito estado e nenhum recurso posterior será possível.
4.3 – Acompanhamento das encomendas
Os clientes podem seguir o estado das suas encomendas no site internet, na rubrica «Minha Conta / Minhas encomendas», estado da sua encomenda.
Na maior parte dos casos, ao utilizar o número de seguimento da encomenda comunicado no email de aviso de expedição da sua encomenda, o cliente pode seguir o encaminhamento da sua encomenda conectando-se ao Site internet da transportadora (www.colissimo.fr no caso dos correios).
4.4 – Atraso na entrega
Em caso de atraso ou ausência na entrega, o cliente pode pedir a anulação da sua encomenda e o reembolso da mesma, informando o serviço de apoio ao cliente :
- Diretamente no nosso site enviando um pedido através da rubrica «Contacte-nos »
Uma vez recebida a reclamação do cliente, uma investigação será aberta pela parte de Bricoprivé junto dos serviços competentes da Transportadora. O cliente será informado por email da evolução da sua reclamação.
Nenhum reembolso será efetuado antes do encerramento da investigação. O cliente dispõe de 3 mêses a contar da data da entrega prevista para avisar. Findo este prazo, nenhuma investigação poderá ser aberta.
Article 5: Devolução de mercadoria
5.1 – Retractação
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para informar Bricoprivé da sua decisão de retractação. Também dispõe de um prazo de 14 dias para devolver a sua mercadoria contando a partir da sua decisão de retractação. É considerado como recebido, a receção da encomenda pelo cliente ou por um terceiro, no lugar indicado na fase da sua encomenda: domicílio, correios ou comércio. No fim do prazo acima mencionado, o direito de retractação caduca automaticamente.
Para qualquer devolução baseada no direito de retractação, Bricoprivé convida o cliente a conectar-se à rubrica « Contacte-nos » do Site internet para indicar a sua decisão de retractação, selecionando o assunto « Devolução - Troca - Retractação » indicando o número da sua encomenda e os productos em causa .
Para exercer o seu direito de retractação, o cliente deve devolver, a seus custos, o(s) produto(s) em causa a Bricoprivé. Bricoprivé recomenda ao cliente de utilizar o serviço «seguimento de encomenda». Em caso de litígio, a prova de expedição poderá ser solicitada ao cliente.
Entende-se que, os produtos serão devolvidos intatos, limpos e completos (isto é, em perfeito estado para revenda, não modificados ou montados em contradição com as preconizações do fabricante e não desmantelado), acompanhados do folheto informativo e eventuais acessórios (baterias, carregadores, cordões…) assim que uma cópia lisível da fatura.
Em conformidade com o artigo L.121-20-2 do código de consumo, o direito de retractação não pode ser aplicado nos produtos seguintes:
- Produtos personalizados a pedido do cliente (montagem e regulação de fixações)
- Produtos que não podem ser reexpediados ou que são suscetíveis de se deteriorar ou ficarem fora de prazo rapidamente.
- Os arquivos de audio ou vídeo ou os softwares infromáticos quando os selos foram retirados pelo consumidor (isto é, quando a embalagem foi aberta, retirada ou rasgada, como é o exemplo para os CD’s e DVD’s)
- Os jornais, periódicos, e revistas ;
5.2 – Conformidade dos produtos
O cliente é informado que o garante dos defeitos da coisa vendida é a Empresa BRICOPRIVE situada a L'UNION (31240), ao 9 rue de Kourou.
Quando atua em garantia legal de conformidade e como detalhada mais abaixo, o cliente:
- beneficia de um prazo de dois anos a contar a partir da entrega do bem para poder agir ;
- pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sob reserva das condições de
custos previstos pelo artigo L.211-9 do Código de Consumo ;
- é dispensado de apresentar a prova da existência do defeito de conformidade do bem durante os
seis mêses seguintes à entrega do bem . Este prazo é alargado a vinte e quatro mêses a contar do dia 18
de março de 2016, salvo para os bens de ocasião.
Lembramos que, a garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da eventual
garantia comercial que o fabricante poderá consentir.
O cliente pode decidir de aplicar a garantia contra os defeitos escondidos da coisa
vendida segundo o artigo 1641 do Código Civil. Nesta hipótese, o cliente pode escolher
entre a resolução da venda, ou uma redução do preço de venda em conformidade ao artigo 1644
Um produto rececionado pelo cliente será considerado como não conforme se ele não corresponde ao descritivo técnico ou às caraterísticas visuais presentes na ficha do produto no momento da compra.
Se o produto corresponde ao tamanho, à cor, ao modelo ou às caraterísticas escolhidas pelo cliente, uma cobertura por não conformidade do, ou dos produtos não será aceite pela Bricoprivé
Em caso de não conformidade do, ou dos produtos; o cliente poderá reenviá-lo(s) à Empresa, respeitando o procedimento seguinte :
> Comunicar a intenção de Devolução: O cliente dispõe de 14 dias à receção da sua encomenda para informar a Empresa Bricoprivé da não conformidade do seu artigo.
-Por email: na rubrica « Contacte-nos » no Site internet, selecione o objeto «Devolução», informe o seu endereço de email, indique os produtos em causa e a razão da devolução. Ou envie o seu pedido a: informacion@bricoprive.com especificando o número da encomenda.
-> Despesas com as entregas devolvidas e modo de devolução :
No âmbito de uma não conformidade, as despesas das entregas devolvidas e eventual reexpedição da mercadoria são por conta da Bricoprivé.
Uma vinheta de devolução, paga antecipadamente, será enviada por correio eletrónico. A morada do serviço de devoluções da Bricoprivé e a morada do cliente expedidor serão indicadas.
> Preparar uma encomenda para devolução: Para devolver-nos a mercadoria utilize um cartão standard ou envie-nos na embalagem orignal onde recebeu a mercadoria. O(s) produto(s) devolvido(s) deve(m) estar completo(s) (instruções, acessórios com as etiquetas etc…) na embalagem de origem, sem tê-lo(s) utilizado (s) ou estragado. Cole a vinheta de devolução paga antecipadamente no cartão a devolver e, deixe-o em qualquer estação dos correios.
> Validação de Bricoprivé: Á receção da mercadoria, Bricoprivé julgará do seu perfeito estado. Nenhuma devolução será aceite se os produtos devolvidos estiverem visivelmente utilizados ou estragados pelo cliente e que, essa mesma utilização ou estragos prejudique a revenda desse(s) mesmo(s) produto(s). Se a devolução é recusada por Bricoprivé, os produtos serão devolvidos ao cliente e as despesas de envio são por conta da Bricoprivé.com sem que o cliente possa exigir nenhuma compensação ao direito de reembolso, à exceção do exercício posterioir dos seus direitos à garantia sobre as mercadorias vendidas.
Bricoprivé entrará em contacto com o cliente para prôpor-lhe :
- O envio de um produto idêntico ao encomendado, no limite dos stocks disponíveis.
- Ou o reembolso do preço do produto encomendado. Este reembolso ocorrerá nos 14 dias que seguem a receção do artigo por Bricoprivé.
5.3 – Pedido de cobertura do Serviço pós-venda :
As garantias eventuais aos produtos estão descritas nas fichas produto no Site internet durante o processo de compra. Estas correspondem às garantias concedidas pelos fornecedores e são aplicáveis a partir da data da compra. A Empresa não pode estar envolvida de maneira alguma nas garantias assumidas pelos fornecedores. As modalidades de devolução, cobertura e reembolso são idênticas ao artigo 5-2 conformidade dos produtos.
O hospedeiro do sistema de informação da BRICOPRIVE SAS é OVH France.
Todo reembolso ocorrerá num prazo máximo de 14 jours contando a partir da validação por parte da Bricoprivé do pedido do cliente. O reembolso integral da encomenda, resultará num reembolso total da mesma, incluindo as despesas de porte. O reembolso parcial da encomenda resultará num reembolso dos artigos em causa, exclusão feita das despesas de porte. O reembolso das despesas de porte poderá ser efetuado se o montante do artigo é inferior ao montante das despesas de porte pagas.
6.1 - Apadrinhamento
Cada cliente pode apadrinhar e escolher os seus afilhados.
A Empresa reserva-se o direito de limitar os apadrinhamentos massivos e sistemáticos destinados a fins puramente comerciais ou financeiros, devido às vantagens que o cliente tem através do mecanismo do apadrinhamento. A empresa também reserva-se o direito de recusar qualquer apadrinhamento que não esteja conforme com o espírito do presente artigo, e anular em consequência as vantagens e outras reduções daí resultantes.
Mecânica do apadrinhamento no Site internet de Bricoprivé :
- Qualquer cliente (membros inscritos) pode convidar um amigo a inscrever-se em www.bricoprive.pt.
- Quando uma pessoa convidada aceita o convite e inscreve-se em www.bricoprive.pt mencionando o seu Padrinho, ela passa a ser o “Afilhado” do cliente (membro) que o convidou e de quem se torna o Padrinho.
- O Padrinho beneficiará de um vale de compras no valor de 10€ assim que, o seu Afilhado terá efetuado a sua primeira compra. Entende-se assim que, cada afilhado pode fazer beneficiar o seu padrinho com o máximo de 10€.
- Na rubrica «Apadrinhamento» em «Minha conta», o cliente pode consultar o estatuto dos seus convites.
6.2 – Cupão de desconto:
Os cupões de desconto (códigos promocionais) podem ser acumulados em certos casos e são válidos uma única vez. Eles estão disponíveis e visíveis na rubrica «Cupões de desconto» em «Minha conta».
Os cupões de desconto comunicados por email não aparecerão diretamente nesta rubrica. A Empresa pede ao cliente de conservar o código promocional afim de poder utilizá-lo ulteriormente.
De outra parte, em conformidade com o disposto no artigo L. 121-11 do código de consumo, Bricoprive.pt reserva-se o direito de anular ou de recusar a encomenda de um membro por motivo legítimo, notamente em caso de anomalia na nota de encomenda, comportamento anormal e/ou de má fé do membro, recuso de pagamento, existência de um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou a utilização fraudulosa do sistema de vale de compra ou de apadrinhamento.
Bricoprive.com reserva-se também o direito de tomar todas as medidas úteis para cessar tais irregularidades, a saber, a suspensão de acesso ao site ou a exclusão do Membro.
Article 7: Proteção dos dados
Os destinatários dos dados são os serviços internos de Bricoprivé.
Bricoprivé está registada na Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (CNIL) sob o núméeo 1625267v0.
Em conformidade com os artigos 39 e seguintes da lei n° 78-17 de 6 de Janeiro de 1978, modificada em 2004,relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, qualquer pessoa pode obter comunicação e, caso necessário, retificação ou supressão das informações que lhe dizem respeito, dirigindo-se ao nosso serviço de apoio ao cliente.
Estes dados serão utilizados pela Empresa :
- Afim de informar os seus clientes e membros das próximas vendas através o envio de correios eletrónicos- Afim de tratar as encomendas- Afim de comunicar as ofertas especiais
- Para toda outra comunicação comercial de parceiros, se o membro aceitou de receber as ofertas dos parceiros.
No caso que o membro não deseje receber mais os correios eletrónicos, ele pode a qualquer momento:
- modificar as suas preferências de envio acedendo à rubrica «Minha conta / Minhas informações pessoais»
- ou clicando nos links previstos a esse efeito colocados em cada um dos correios eletrónicos enviados pela Empresa
- ou enviando um pedido de anulação da inscrição por correio eletrónico a informacion@bricoprive.com ou no módulo "Contacte-nos" selecionando "Cancelamento e anular a inscrição"
Além disso, de acordo com a lei Informática e Liberdades de 6 de Janeiro de 1978, o membro pode a qualquer momento exercer o seu direito de acesso ao ficheiro, ao seu direito de oposição e de retificação ou supressão das informações que lhe dizem respeito, mediante um pedido (indicando o seu endereço de email, nome e apelido) :
- Por correio eletrónico à morada informacion@bricoprive.com ou no módulo "Contacte-nos" selecionando " Cancelamento e anular a inscrição "
- Por correio postal à seguinte morada: 9 rue de Kourou - 31240 - l'Union - France
Artigo 8 : Litígio
As presentes CGV serão executadas e interpretadas de acordo com o direito português français . Em caso de litígio, o cliente dirigir-se-á prioritariamente à Empresa para obter uma solução amigável. No caso contrário, os tribunais portugueses français serão competentes.
Se um dos termos das CGV é considerado como ilegal ou inoponível por uma decisão de justiça, as outras disposições continuam em vigor.
As informações proporcionadas no Site internet são válidas para ambas as partes. Os elementos como a data e a hora da receção ou da emissão assim que, a qualidade dos dados recebidos se fará por ordem de prioridade, definidos pelos sistemas de informação da Empresa, exceto quando o cliente traz a prova escrita do contrário. O alcance da prova das informações proporcionadas pelos sistemas informáticos da Empresa é o concedido a um original no sentido de um documento em papel escrito, com assinatura manuscrita.

References: Artigo 2
 artigo 4
 artigo 1641
 artigo 1644
 artigo 5

Artigo 8