Source: http://docplayer.com.br/309654-Medidas-de-autoprotecao-de-seguranca-contra-incendio-em-edificios.html
Timestamp: 2018-07-23 16:33:12+00:00

Document:
MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS - PDF
Download "MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS"
Neuza Lencastre Avelar
3 MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
5 índice Capítulo 1 A Organização da Segurança Contra Incêndio em Edifícios 1. Introdução 2. Objetivos das Medidas de Autoproteção 3. Enquadramento legal da SCIE 4. Definições fundamentais de SCIE 5. Avaliação de Risco de Incêndio 5.1. Identificação dos riscos 5.2. Avaliação de Risco de Incêndio 5.3. Caraterísticas dos ocupantes 6. Condições de Segurança Contra Incêndio: Medidas de Autoproteção 6.1. O que são Medidas de Autoproteção 6.2. Responsabilidades na Organização e Gestão da Segurança 6.3. Critérios para a elaboração do Plano de Segurança Interno PSI 6.4. Inventário 6.5. Documentação gráfica 6.6. Critérios para a manutenção da eficácia do Plano de Segurança Interno 6.7. Validade do Plano de Segurança Interno e critérios para a sua atualização e revisão Capítulo 2 Gestão da documentação das Medidas de Autoproteção 1. Introdução 2. Função e estrutura da documentação relacionada com as Medidas de Autoproteção 3. Qualidade dos documentos 4. Gestão da documentação
6 Codificação dos documentos 6. Gestão da documentação das Medidas de Autoproteção 6.1. Aprovação do Plano 6.2. Revisões 6.3. Lista de Distribuição Capítulo 3 Medidas de Autoproteção 1. Registos de Segurança 2. Procedimentos de Prevenção 2.1. Procedimentos de Exploração e Utilização dos Espaços 2.2. Procedimentos de Exploração e Utilização das Instalações Técnicas Sistemas e Equipamentos de Segurança 2.3. Procedimentos de Conservação e de Manutenção das Instalações Técnicas, Dispositivos, Equipamentos e Sistemas de Segurança 3. Formação 3.1. Programa de formação e aptidão para as pessoas com participação ativa nas Medidas de Autoproteção Equipas de alarme, alerta e evacuação Equipas de primeiros socorros Equipas de primeira e segunda intervenção 3.2. Programa de formação e aptidão para todo o pessoal 3.3. Programa de sensibilização para os utilizadores 3.4. Sinalização e regras para a atuação de visitantes 3.5. Programa de reciclagem de formação e sensibilização
7 Simulacros 4.1. Situações de Emergência 4.2. Periodicidade dos simulacros 4.3. Tempos de evacuação 4.4. Tipos de simulacro 4.5. Etapas de um simulacro Planificação Preparação Execução Avaliação 5. Plano de Prevenção 5.1. Caraterização do Edifício Identificação da Utilização-Tipo Data da entrada em funcionamento da UT Responsabilidade do edifício ou recinto Caracterização do Espaço Identificação dos Riscos Classificação dos Locais de Risco e efetivo previsto para cada local Levantamento de Meios e Recursos Acessos a viaturas de socorro 5.2. Procedimentos de Prevenção 5.3. Formação e sensibilização 5.4. Exercícios de simulação 5.5. Anexos
8 Plantas Registos de Segurança Organismos de Apoio Organograma de Segurança 6. Procedimentos em Caso de Emergência 6.1. Procedimentos de alarme, a cumprir em caso de deteção ou perceção de um incêndio 6.2. Procedimentos de alerta 6.3. Procedimentos a adotar para garantir a evacuação rápida e segura dos espaços em risco 6.4. Técnicas de utilização dos meios de Primeira Intervenção e de outros meios de atuação em caso de incêndio que sirvam os espaços da utilização-tipo 6.5. Procedimentos de receção e encaminhamento dos bombeiros 6.6. Disposições gerais 7. Plano de Emergência Interno 7.1. Organização da segurança em situação de emergência Organograma hierárquico e funcional do serviço de segurança Componentes das equipas de intervenção 7.2. Entidades a contactar em situação de emergência 7.3. Plano de Atuação Identificação dos riscos e níveis de gravidade Procedimentos em caso de deteção ou perceção de um alarme Difusão dos alarmes restritos, parcial ou sectorial e geral Transmissão do Alerta Coordenação das operações de evacuação Ativação dos meios de Primeira Intervenção Execução da manobra dos dispositivos de segurança
9 Prestação dos primeiros socorros Proteção dos locais de risco e pontos nevrálgicos Acolhimento, informação, orientação e apoio aos bombeiros Reposição das condições de segurança após uma situação de emergência 7.4. Plano de Evacuação Identificação das Saídas Definição dos caminhos de evacuação Auxílio a pessoas com capacidades limitadas ou em dificuldade Identificação dos pontos críticos Confirmação da evacuação total dos espaços 7.5. Anexos Anexo I Instruções gerais, particulares e especiais Anexo II Plantas de emergência Capítulo 4 Medidas de Autoproteção de Edifícios e Recintos de Utilização-tipo Mista ou de Frações de uma Utilização-tipo Exclusiva com gestão diferenciada 1. Elaboração das medidas de autoproteção Caso geral 2. Elaboração das medidas de autoproteção Caso particular dos Centros Comerciais 3. Entrega das medidas de autoproteção na ANPC Capítulo 5 Estrutura do Plano de Segurança Interno 1. Considerações Gerais 2. Eventuais alterações ao Plano de Segurança Interno 230 Bibliografia
10 10 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios A Organização da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
11 11 capítulo 1 1. INTRoDUÇÃO O presente documento é um instrumento de trabalho, que expõe procedimentos meramente orientadores para os técnicos, quando da elaboração das respetivas Medidas de Autoproteção (MA). Embora seja nossa intenção fornecer as informações mais atuais, precisas e orientadoras, as alterações na legislação e/ou procedimentos administrativos podem tornar alguns destes conteúdos desatualizadas. Neste contexto, o presente guia tem como objetivo apoiar a elaboração dos Planos de Segurança Internos (no âmbito das Medidas de Autoproteção) à luz da legislação atual que enquadra esta matéria. Nesta abordagem tem- -se presente basicamente o risco de incêndio em edifícios e procura-se apoiar a organização das medidas de reação à probabilidade de ocorrência de incêndios, de evacuação e de salvamento dos ocupantes em risco, e na intervenção eficaz e segura dos meios de socorro, de forma a limitar os respetivos danos. Esta abordagem compreende, ainda, a organização dos recursos humanos e materiais disponíveis em função da prevenção do risco de incêndio e da redução do impacto de um eventual acontecimento nas pessoas e no edificado. A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, inclui nas obrigações gerais do Empregador, enunciadas no artigo 15º, as medidas de emergência (número 9): o empregador deve estabelecer em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação as medidas que devem ser adotadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação, bem como assegurar os contactos necessários com as entidades externas competentes para realizar aquelas operações e as de emergência médica. As Medidas de Autoproteção aplicam-se a todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes, de acordo com o estipulado no artigo 22º do Decreto- -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro.
12 12 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios 2. Objetivos das Medidas de Autoproteção a) Conhecer os edifícios e suas instalações (arquitetura e respetivas atividades), a perigosidade dos diferentes sectores e dos meios de proteção disponíveis, as carências existentes e as necessidades que devem ser atendidas prioritariamente; b) Garantir a fiabilidade de todos os meios de proteção e instalações em geral; c) Evitar as situações que podem dar origem a uma situação de emergência; d) Dispor de pessoas organizadas, treinadas e capacitadas, de forma a garantir rapidez e eficácia nas ações a empreender para o controle de situações de emergência; e) Informar e formar todos os utentes e utilizadores do edifício sobre os procedimentos descritos nas respetivas Medidas de Autoproteção implementadas; f) Manter o Plano de Segurança sempre atualizado.
13 13 capítulo 1 3. Enquadramento Legal da SCIE A introdução do regime jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) recomenda que se proceda à avaliação, em tempo oportuno, do seu impacto na efetiva redução do número de ocorrências, das vítimas mortais, dos feridos, dos prejuízos materiais, dos danos patrimoniais, ambientais e de natureza social, decorrentes dos incêndios urbanos e industriais que se venham a verificar. Tal avaliação é particularmente pertinente face a novos fatores de risco, decorrentes do progressivo envelhecimento da população e da constante migração populacional para as cidades, apesar da tendência positiva resultante da entrada em vigor dos primeiros regulamentos de segurança contra incêndio em edifícios. Neste sentido, esta regulamentação procura adequar os procedimentos de apreciação das condições de segurança contra incêndio em edifícios ao regime jurídico da urbanização e edificação, sendo integrada pelos diplomas seguintes: Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro: Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE); Portaria n.º 1532/2008, 29 de dezembro: Aprova o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE); Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro: Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE); Portaria n.º 610/2009, de 8 de junho: Regulamenta o funcionamento do sistema informático previsto no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro (Registo da atividade de comercialização, instalação, manutenção de equipamentos de SCIE); Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho: Define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).
14 14 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios Portaria n.º 1054/2009, de 16 de setembro: Define as taxas por serviços de segurança contra incêndio em edifícios prestados pela ANPC. Existe, ainda, em complemento: Despacho n.º 2074/2009 do Presidente da ANPC, publicado no Diário da República n.º 10, Série II, de 15 de janeiro, conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro: Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.
15 15 capítulo 1 4. Definições fundamentais de SCIE O Regime Jurídico e Regulamento Técnico de SCIE inclui um glossário fundamental de conceitos e termos que importa conhecer. Agente extintor padrão: Água. Agente extintor Substância sólida, líquida ou gasosa especificamente adequada para extinguir um incêndio, quando aplicada em determinadas condições; Alarme Sinal sonoro e ou luminoso para aviso e informação de ocorrência de uma situação anormal ou de emergência, acionado por uma pessoa ou por um dispositivo ou sistema automático; Alarme local Alarme que tem por destinatários apenas os ocupantes de um espaço limitado de um edifício ou de um estabelecimento e o pessoal afeto à segurança; Alarme geral Alarme emitido para difundir o aviso de evacuação à totalidade dos ocupantes de um edifício ou de um estabelecimento. Nos locais onde existam pessoas limitadas na mobilidade ou na capacidade de perceção e reação a um alarme, destina-se também a desencadear as operações destinadas a apoiar a evacuação das referidas pessoas com limitações; Alarme restrito Alarme emitido exclusivamente para aviso de uma situação de incêndio, ao pessoal afeto à segurança de um edifício ou de um estabelecimento; Alerta Mensagem transmitida aos meios de socorro que devem intervir num edifício, estabelecimento ou parque de estacionamento, em caso de incêndio, nomeadamente os bombeiros;
16 16 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios Altura de um edifício Diferença de cota entre o piso mais desfavorável suscetível de ocupação e o plano de referência (Figura 1). Quando o último piso coberto for exclusivamente destinado a instalações e equipamentos que apenas impliquem a presença de pessoas para fins de manutenção e reparação, tal piso não entra no cômputo da altura do edifício. O mesmo sucede se o piso for destinado a arrecadações cuja utilização implique apenas visitas episódicas de pessoas. Se os dois últimos pisos forem ocupados por habitações duplex, poderá considerar-se o seu piso inferior como o mais desfavorável, desde que o percurso máximo de evacuação nessas habitações seja inferior a 10 m. Aos edifícios constituídos por corpos de alturas diferentes são aplicáveis as disposições correspondentes ao corpo de maior altura, excetuando- -se os casos em que os corpos de menor altura forem independentes dos restantes. Os edifícios classificam-se consoante a sua altura, de acordo com o quadro seguinte: Quadro 1 Classificação dos edifícios quanto à altura. classificação pequena média grande Muito grande Altura (H) H 9 m 9 m < H 28 m 28 m < H 50 m H > 50 Altura da utilização-tipo Diferença de cota entre o plano de referência e o pavimento do último piso acima do solo, suscetível de ocupação por essa UT. (Figura 2) Barra antipânico Dispositivo mecânico instalado numa porta que permita, em caso de evacuação de emergência, a sua fácil abertura por mera pressão do corpo do utilizador, sem necessidade de uso das mãos. (Figura 3) Boca-de-incêndio armada Hidrante que dispõe de uma mangueira munida de agulheta, com suporte adequado e válvula interruptora para a alimentação de água, inserido numa instalação hidráulica para serviço de incêndios privativa de um edifício ou de um estabelecimento.
17 17 capítulo 1 h UT I h UT III h UT VII Figura 1: Altura de um edifício. Figura 2: Altura da utilização-tipo Boca-de-incêndio tipo teatro Boca-de-incêndio armada cuja mangueira é flexível. Deve estar em conformidade com a NP EN Trata-se de um meio de segunda intervenção em caso de incêndio; (Figura 4) Figura 3 Porta com barra antipânico Figura 4 Boca-de-incêndio tipo teatro Boca-de-incêndio exterior Hidrante, normalmente com uma única saída. Pode ser armada, destinando-se ao ataque direto a um incêndio. Pode ser exterior não armada, destinando-se ao reabastecimento dos veículos de combate a incêndios. Neste caso, deve existir uma válvula de suspensão no ramal de ligação que a alimenta, para fecho deste em caso de avaria. Pode ser interior não armada, destinando-se ao combate a um incêndio recorrendo a meios dos bombeiros.
18 18 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios Caminho de evacuação ou caminho de fuga Percurso entre qualquer ponto, suscetível de ocupação, num recinto ou num edifício até uma zona de segurança exterior, compreendendo, em geral, um percurso inicial no local de permanência e outro nas vias de evacuação. 1º Andar Rés-do-chão Andar Inferior Figura 5 Caminho de evacuação ou caminho de fuga (Fonte: gov.uk/documents/fire/ pdf/ pdf) Porta corta-fogo Parede Resistente ao Fogo Fecho Automático Capacidade de evacuação de uma saída Número máximo de pessoas que podem passar através dessa saída por unidade de tempo. (Figura 6) Capacidade de evacuação de um via de evacuação horizontal Número máximo de pessoas que podem passar através dessa via de evacuação horizontal por unidade de tempo. Capacidade de evacuação de uma via de evacuação vertical Número máximo de pessoas que podem passar através dessa via de evacuação vertical por unidade de tempo. (Figura 7)
19 19 capítulo 1 1 UP = 0,90m 2 UP = 1,40m 3 UP = 1,80m n UP = n X 0,60m 1 Unidade de Passagem (UP) = 100 pessoas 2 Unidades de Passagem (UP) = 200 pessoas n Unidades de Passagem (UP) n X 100 pessoas Figura 6 Capacidade de evacuação de uma saída Figura 7 Unidades de Passagem das Vias Verticais de Evacuação Carga de incêndio Quantidade de calor suscetível de ser libertada pela combustão completa da totalidade de elementos contidos num espaço, incluindo o revestimento das paredes, divisórias, pavimentos e tetos. Carretel de incêndio armado ou boca-de-incêndio tipo carretel Boca-de-incêndio armada cuja mangueira é semirrígida e está enrolada num suporte tipo carretel (Figura 8). Deve estar em conformidade com a NP EN Trata-se de um meio de primeira intervenção em caso de incêndio. Figura 8 Carretel de incêndio armado ou boca-deincêndio tipo carretel
20 20 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios Categorias de risco A classificação em quatro níveis de risco de incêndio de qualquer utilização-tipo de um edifício e recinto, atendendo a diversos fatores de risco, como a sua altura, o efetivo, o efetivo em locais de risco, a carga de incêndio e a existência de pisos abaixo do plano de referência, nos termos previstos no artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 220/08, de 12 de novembro. Quadro 2: Fatores de definição das Categorias de risco Factores de risco Utilizações tipo I - Habitação II - Estacionamento III - Administrativo iv - Escolar Altura das UT Área bruta Saída Direta ao Exterior Locais D, E Coberto / ar livre Efetivo total das UT s Efetivo local D, E N.º de pisos abaixo plano de referência Densidade de Carga de Incêndio V - Hospitalar e Lar de Idosos VI - Espetáculo e Reunião pública VII - Hoteleiros e Restauração VIII - Comercial e Gares ix - Desportivo e de Lazer X - Museu e Galeria de Arte XI - Bibliotecas e Arquivos XII - Industrias, Oficinas e Armazém Coluna húmida Caso particular de uma rede húmida, constituída por conduta vertical permanentemente em carga, eventualmente com pequenos desvios de ligação, quando não possa ser constituída por um único alinhamento vertical;
21 21 capítulo 1 Coluna seca Caso particular de uma rede seca, constituída por conduta vertical com um pequeno troço horizontal e, eventualmente, pequenos desvios de ligação, quando não possa ser constituída por um único alinhamento vertical. Densidade de carga de incêndio Carga de incêndio por unidade de área útil de um dado espaço, ou, para o caso de armazenamento por unidade de volume Densidade de carga de incêndio modificada Densidade de carga de incêndio afetada de coeficientes referentes ao grau de perigosidade e ao índice de ativação dos combustíveis, determinado com base nos critérios definidos no n.º1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro. Distância de evacuação comprimento a percorrer num caminho de evacuação até se atingir uma via de evacuação protegida, uma zona de segurança ou uma zona de refúgio. Via de Evacuação Zonas de segurança ou uma zona de refúgio Via de Evacuação C Porta corta-fogo Parede resistente ao fogo Percurso de evacuação Fecho Automático Figura 9 Distância de evacuação (Fonte: documents/fire/pdf/ pdf)
22 22 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios Efetivo de público Número máximo estimado de pessoas que pode ocupar em simultâneo um edifício ou recinto que recebe público, excluindo o número de funcionários e quaisquer outras pessoas afetas ao seu funcionamento. Efetivo Número máximo estimado de pessoas que pode ocupar em simultâneo um dado espaço de um edifício ou recinto. h 1,20 m Evacuação Movimento de ocupantes de um edifício para uma zona de segurança, em caso de incêndio ou de outros acidentes, que deve ser disciplinado, atempado e seguro. Figura 10 Extintor de incêndio Extintor de incêndio Aparelho contendo um agente extintor que pode ser descarregado sobre um incêndio por ação de uma pressão interna. Deve estar em conformidade com as NP EN 3, NP EN 1866 e NP (Figura 10) Grupo hidropressor Conjunto de bombas, respetivos comandos e dispositivos de monitorização destinados a fornecer o caudal e pressão adequados a uma instalação hidráulica para combate a incêndios; Acumulador Hidropneumático Pressostatos e Manómetros Quadro de Arranque e Controle de Bombas Bomba Jockey Motobomba Figura 11 Grupo hidropressor Electrobomba
23 23 capítulo 1 Hidrante Equipamento permanentemente ligado a uma tubagem de distribuição de água à pressão, dispondo de órgãos de comando e uma ou mais saídas, destinado à extinção de incêndios ou ao reabastecimento de veículos de combate a incêndios. Os hidrantes podem ser de dois tipos: marco de incêndio ou boca-de-incêndio (de parede ou de pavimento). (Figura 12) Impasse para um ponto de um espaço Situação segundo a qual a partir de um ponto de um dado espaço a evacuação só é possível através do acesso a uma única saída, para o exterior ou para uma via de evacuação protegida, ou a saídas consideradas não distintas. A distância do impasse, expressa em metros, é medida desse ponto à única saída ou à mais próxima das saídas consideradas não distintas, através do eixo dos caminhos evidenciados, quando este Regulamento os exigir, ou tendo em consideração os equipamentos e mobiliários fixos a instalar ou em linha, se as duas situações anteriores não forem aplicáveis. Figura 12 Hidrante exterior Figura 13 Impasse para um ponto de um espaço (num local de risco) Impasse para uma via horizontal Situação segundo a qual, a partir de um ponto de uma dada via de evacuação horizontal, a evacuação só é possível num único sentido. O impasse é total caso se mantenha em todo o percurso até uma saída para uma via de evacuação vertical protegida, uma zona de segurança ou uma zona de refúgio. A distância do impasse total, expressa em metros, é medida pelo eixo da via, desde esse ponto até à referida saída. O impasse pode também ser parcial no caso de se se manter apenas num troço da via até entroncar numa outra onde existam, pelo menos, duas alternativas de fuga. A distância do impasse parcial, expressa em metros, é medida pelo eixo do troço em impasse desde esse ponto até ao eixo da via horizontal onde entronca.
24 24 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios Locais de risco D ou E Locais de risco D ou E 10 m Figura 14 Impasse para uma via horizontal que serve local de risco D ou E Locais de risco A, B, C e F Locais de risco A, B, C e F 15 m Figura 15 Impasse para uma via horizontal que serve local de risco A, B, C e F
25 25 capítulo 1 Local de risco Classificação de qualquer área de um edifício ou recinto, em função da natureza do risco de incêndio, com exceção dos espaços interiores de cada fogo e das vias horizontais e verticais de evacuação, em conformidade com o disposto no artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro. Quadro 3: Locais de risco Local de Risco A B C d e f Efetivo local 100 > Efetivo - Público 50 > Efetivo - Incapacitados 10% 10% 10% > 10% 10% 10% Efetivo - Locais de dormida > 0 0 Risco agravado de incêndio - - Sim Continuid. At. Sociais relevantes sim Local de Risco C : Local com risco agravado de eclosão e desenvolvimento de um incêndio, decorrente das atividades ou caraterísticas dos produtos, materiais, equipamentos aí existentes, designadamente da carga de incêndio. Local de Risco D : Local com permanência de pessoa acamadas, ou destinados a receber crianças de idade não superior a 6 anos, ou pessoas limitadas na modalidade, capacidade de perceção e reação a um alarme. Local de Risco E : Local de um estabelecimento destinado a dormida, em que as pessoas não apresentam as limitações indicadas nos locais de risco D. Local de Risco F : Local que possua meios e sistemas essenciais à continuidade de atividades sociais relevantes (centros nevrálgicos de comunicação, comando e controlo). Marco de incêndio Hidrante, normalmente instalado na rede pública de abastecimento de água, dispondo de várias saídas, destinado a reabastecer os veículos de combate a incêndios. É um meio de apoio às operações de combate a um incêndio por parte dos bombeiros. 30 m FIGURA 16 Marco de incêndio
26 26 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios Plano de Atuação Documento, componente do Plano de Emergência, no qual está indicada a organização das operações a desencadear pelo delegado e agentes de segurança, em caso de ocorrência de uma situação perigosa. Plano de Emergência Interno Documento no qual estão indicadas as medidas de autoproteção a adotar, por uma entidade, para fazer face a uma situação de incêndio nas instalações ocupadas por essa entidade, nomeadamente a organização, os meios humanos e materiais a envolver e os procedimentos a cumprir nessa situação. Contém o Plano de Atuação e o Plano de Evacuação. Plano de Evacuação Documento, componente do Plano de Emergência, no qual estão indicados os caminhos de evacuação, zonas de segurança, regras de conduta das pessoas e a sucessão de ações a terem lugar durante a evacuação de um local, estabelecimento, recinto ou edifício, em caso de incêndio. Plano de Prevenção Documento no qual estão indicados a organização e os procedimentos a adotar, por uma entidade, para evitar a ocorrência de incêndios e para garantir a manutenção do nível de segurança decorrente das medidas de autoproteção adotadas e a preparação para fazer face a situações de emergência. Plano de Segurança Conjunto de medidas de autoproteção (organização e procedimentos) tendentes a evitar a ocorrência de incêndios e a limitar as suas consequências. É composto por um Plano de Prevenção, um Plano de Emergência e os Registos de Segurança. Planta de Emergência Peça desenhada esquemática, referente a um dado espaço com a representação dos caminhos de evacuação e dos meios a utilizar em caso de incêndio, contendo ainda as instruções gerais de segurança aplicáveis a esse espaço. Deve estar conforme a NP 4386.
27 27 capítulo 1 FIGURA 17 Planta de emergência Posto de Segurança Local, permanentemente vigiado, de um edifício onde é possível controlar todos os sistemas de vigilância e de segurança, os meios de alerta e de comunicação interna, bem como os comandos a acionar em situação de emergência. Prevenção contra incêndio Conjunto de medidas e atitudes destinadas a diminuir a probabilidade de eclosão de um incêndio. Primeira Intervenção Medida de autoproteção que consiste na intervenção no combate a um incêndio desencadeada, imediatamente após a sua deteção, pelos ocupantes de um edifício, recinto ou estabelecimento. FIGURA 18 Equipamentos de primeira intervenção
28 28 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios Proteção contra incêndio Conjunto de medidas e atitudes destinadas a limitar os efeitos de um incêndio. Rede de incêndio armada Rede de água, exclusivamente destinada ao combate a incêndios, mantida permanentemente em carga e dotada de bocas-de-incêndio armadas. Rede húmida Tubagem fixa e rígida montada num edifício, permanentemente em carga, ligada a uma rede de água, exclusivamente destinada ao combate a incêndios. Rede seca Tubagem fixa e rígida montada, com carácter permanente, num edifício e destinada a ser ligada ao sistema de alimentação de água a fornecer pelos bombeiros e posta em carga no momento da utilização. Trata-se de uma instalação destinada a apoiar as operações de combate a um incêndio por parte dos bombeiros. Para tal, dispõe de uma entrada de alimentação dupla com uniões storz de 75 mm, em local exterior acessível aos bombeiros, e bocas-de-incêndio interiores não armadas, cada uma delas com duas saídas com uniões storz de 52 mm. Entrada Saída FIGURA 19 Rede seca Registos de Segurança Conjunto de documentos que contêm os registos de ocorrências relevantes e de relatórios relacionados com a segurança contra incêndios. As ocorrências devem ser registadas com data de início e fim e identificação
29 29 capítulo 1 do responsável pelo seu acompanhamento, referindo-se, nomeadamente, à conservação ou manutenção das condições de segurança, às modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados, incidentes e avarias ou, ainda, visitas de inspeção. De entre os relatórios a incluir nos registos de segurança, destacam-se os das ações de instrução e de formação, dos exercícios de segurança e de eventuais incêndios ou outras situações de emergência. Saída Qualquer vão disposto ao longo dos caminhos de evacuação de um edifício que os ocupantes devam transpor para se dirigirem do local onde se encontram até uma zona de segurança. Saída de emergência Saída para um caminho de evacuação protegido ou para uma zona de segurança, que não está normalmente disponível para outra utilização pelo público. Saídas distintas em relação a um ponto Saídas para as quais, a partir desse ponto, se possam estabelecer linhas de percurso para ambas, tendo em conta o mobiliário principal fixo e o equipamento ou os caminhos evidenciados, quando este Regulamento os exigir, divergindo de um ângulo superior a 45º, medido em planta. 45º FIGURA 20 Saídas distintas em relação a um ponto (Fonte:
30 30 Medidas de Autoproteção de Segurança contra Incêndio em Edifícios Segunda Intervenção Intervenção no combate a um incêndio desencadeada, imediatamente após o alarme, pelos bombeiros ou por equipas especializadas ao serviço do responsável de segurança de um edifício, parque de estacionamento, estabelecimento ou recinto. Sistema automático de deteção e alarme de incêndio Sistema de alarme constituído por central de sinalização e comando, detetores automáticos de incêndio, botões para acionamento manual do alarme e meios difusores de alarme. Este sistema, numa situação de alarme de incêndios, também pode desencadear automaticamente outras ações, nomeadamente o alerta e o comando de dispositivos, sistemas ou equipamentos. FIGURA 21 Sistema automático de deteção e alarme de incêndio Sistema de alarme de incêndio Conjunto de componentes que dão um alarme de incêndio, sonoro e ou visual ou qualquer outro, podendo também iniciar qualquer outra ação.

References: artigo 15
 artigo 22
 artigo 32
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 10