Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/01/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-03-19 05:47:42+00:00

Document:
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2018, se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelos Regulamentos Administrativos n.os 14/2008, e 4/2011, do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005 e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de setenta (70) lugares de verificador principal alfandegário, da carreira geral de base, e de três (3) lugares de verificador principal alfandegário mecânico, da carreira de especialistas, ambos do 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau:
a) Concurso de admissão ao curso de formação é de setenta (70) lugares;
b) Número de vagas para a frequência do curso de formação é de setenta (70) lugares.
(2) Três (3) lugares de verificador principal alfandegário mecânico
a) Concurso de admissão ao curso de formação é de três (3) lugares;
b) Número de vagas para a frequência do curso de formação é de três (3) lugares.
Trata-se de concurso de prestação de provas. A inscrição é feita em dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do aviso de abertura do concurso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a apresentação de ficha de inscrição à Divisão de Recursos Humanos. Quanto aos critérios de requisitos em relação ao presente concurso, cujo cálculo baseia-se em dados de candidatos, existentes ou apresentados no prazo de apresentação de inscrição. O concurso é válido até ao preenchimento das vagas para que foi aberto.
Podem candidatar-se a este concurso o verificador alfandegário/verificador alfandegário mecânico e o verificador de primeira alfandegário/verificador de primeira alfandegário mecânico que reúnem as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 10.º e nas alíneas 1), 2) e 4) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008.
As estipulações previstas no artigo 6.º da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, e no mapa II anexo ao Regulamento Administrativo n.º 4/2003, relativamente às funções do verificador principal alfandegário e do verificador principal alfandegário mecânico.
O verificador principal alfandegário e o verificador principal alfandegário mecânico, ambos do 1.º escalão, vencem, respectivamente, pelo índice 340 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa III, anexo do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 2/2008.
a) Nos termos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelos Regulamentos Administrativos n.os 14/2008 e 4/2011, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo o exame psicológico, a entrevista profissional e a avaliação curricular.
Os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico constam no Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005.
(2) Exame psicológico — 5%;
(3) Entrevista profissional — 15%;
(4) Avaliação curricular— 30%.
Os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicados na alínea a) do n.º (1) e alínea a) do n.º (2) do ponto 1 e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea (2) dos artigos 34.º, 37.º e 38.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelos Regulamentos Administrativos n.os 14/2008 e 4/2011.
9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativas:
Divisão de Recursos Humanos, localizada no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S.Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, e página electrónica destes Serviços: http://www.customs.gov.mo
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelos Regulamentos Administrativos n.os 14/2008 e 4/2011, do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005 e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Presidente: Kong Hong, comissário alfandegário.
Vogais efectivos: Tai Iok In, inspectora alfandegária; e
Cheong Weng Keong, inspector alfandegário.
Vogais suplentes: Loi Soi Fong, inspectora alfandegária; e
Wong Long Fong, inspector alfandegário.
Serviços de Alfândega, aos 18 de Dezembro de 2018.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2018, e nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de oito lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:
Trata-se da etapa de avaliação de competências profissionais funcionais do concurso de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.
Podem candidatar-se ao presente concurso os candidatos que possuam o ensino primário, aprovados do concurso de gestão uniformizada — período transitório ou do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino primário dos SAFP, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 22 de Janeiro de 2019), e reúnam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no edifício dos SA, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW-Macau.
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado na plataforma electrónica para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada externo, dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação para telemóvel «Serviços do Governo de Macau».
b) Cópia do diploma ou de outro documento comprovativo do ensino primário;
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.
Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.
O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:
Entrevista de selecção = 100%
As listas provisória e definitiva serão afixadas, no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo, os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.
O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo.
As listas classificativas serão afixadas, no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo, os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.
A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixada no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo.
Presidente: Wong Man Pan, subcomissária alfandegária.
Vogais efectivos: Ku Sio I, subinspectora alfandegária; e
Chan Io Kun, subinspector alfandegário.
Vogais suplentes: Kuong Wai Chong, subinspector alfandegário; e
Kuan Chon Lan, subinspectora alfandegária.
Serviços de Alfândega, aos 21 de Dezembro de 2018.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a serem candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, para as carreiras que tenham os requisitos habilitacionais a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de uma hora e trinta minutos e será realizada no dia 20 de Janeiro de 2019, às 9,30 horas, nos seguintes locais:
Mais se informa que, no dia 9 de Janeiro de 2019 será afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Dezembro de 2018.
Registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2018
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 18 de Dezembro de 2018.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2018
（*） As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 707 087,50.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Dezembro de 2018.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2018.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrotécnica, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2018.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2018.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Dezembro de 2018.
1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2018, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, está aberto o concurso de admissão ao 29.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, com 260 vagas. Os candidatos que forem aprovados nas provas de selecção, serão admitidos para a frequência do curso normal de formação, segundo a ordem apresentada na lista de ordenação final e por ordem de preferência dos candidatos. Os instruendos que concluírem com aproveitamento o mesmo, poderão ingressar como bombeiros ou guardas da carreira de base, ou como guardas músicos, guardas mecânicos ou guardas radiomontadores da carreira de especialistas, quando possuírem os respectivos conhecimentos de especialista, forem aprovados na avaliação relacionada e concluírem com aproveitamento o referido curso.
(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por anúncio, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade, a data de admissão é fixada em 5 de Fevereiro de 2020;
(1) Requerimento [poderá ser imprimido após feita a marcação para entrega de documentos através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/cfi/pdefault.aspx)];
A partir das 9,00 horas do dia 11 de Janeiro até às 17,45 horas do dia 30 de Janeiro de 2019, os interessados poderão efectuar a marcação para entrega de documentos através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau acima mencionada (caso não tenham equipamento para ter acesso à Internet, poderão dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, nas horas de expediente do período supracitado, para proceder à marcação self-service).
Feita a marcação on-line, os interessados deverão dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a fim de apresentar os documentos referidos em 3., no período de 11 de Fevereiro a 22 de Fevereiro de 2019, conforme a hora marcada.
Presidente: Tsang David, chefe de primeira do CB.
Vogais: Dr. Lok Chan Hun;
Dr. Leong Wai Man; e
Dr.ª Wong Lai Ha.
Secretário: Leong Io Meng, subchefe do CB.
Presidente: Lao Hou Wai, chefe de primeira do CB.
Vogais: Dr.ª Ho Un I;
Dr.ª Cheong Chong In; e
Dr. Willys Stanley.
Secretário: Wong Tung Shan, chefe do CB.
Vogais: Wong Chi Wang, comissário do CPSP; e
Choi Wai Kei, chefe assistente do CB.
Secretário: Pang Cheong Kam, subchefe do CB.
Presidente: Chu Chi Pan, chefe de primeira do CB.
Vogais: Ho Ka Kit, subcomissário do CPSP; e
Wong Si Tim, chefe assistente do CB.
Secretário: Cheong Hou In, chefe do CB.
8. Desde 2 de Janeiro de 2019 até 9 de Março de 2020, o calendário das provas acima mencionadas é afixado no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível na página electrónica das Forças de Segurança de Macau atrás mencionada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Dezembro de 2018.
Classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares vagos no quadro, e nove lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018:
1.º Lei Sok Man 5136XXXX 71,10
2.º Hong Tak Tou 5211XXXX 70,80
3.º U Nga Man 1269XXXX 70,50
4.º Ng Lai Man 5166XXXX 69,70
5.º Chan Ka Man 5120XXXX 69,50
6.º Cheang Filipe 5131XXXX 68,80
7.º Chan Ka Wai 5176XXXX 65,60
8.º Leong Hon Fai 1223XXXX 64,10
9.º Chan Cheng 1293XXXX 63,90
10.º Siu Pak Hou 1257XXXX 63,20
11.º Lei Meng Chio 5198XXXX 63,10
12.º Kuok Wai Nang 1327XXXX 62,90
13.º Lou Weng Chi 5177XXXX 62,50
14.º Ho Soi Tong 5207XXXX 62,10
15.º Chong San San 5189XXXX 60,70
16.º Ho Wai Meng 5095XXXX 60,60
17.º Choi Kuai Ieng 1353XXXX 58,90
18.º Leong Chi Fong 1222XXXX 58,80
19.º Lio Mei Ieng 5183XXXX 58,30
20.º Ho Ka Lok 5119XXXX 57,20
21.º Lou Chan In 5204XXXX 56,40
22.º Ao Kam Chan 5190XXXX 56,20
23.º Leong Soi Ieng 1217XXXX 56,00
24.º Wong Wai Teng 1287XXXX 55,90
25.º Lei Ka I 1263XXXX 55,60
26.º Lau Sio Kit 5211XXXX 55,50
27.º Lok Chong Hou 5210XXXX 53,50
28.º Kuok Ka I 5203XXXX 53,20
29.º Chao Hio Lam 5212XXXX 52,30
30.º Mou Man Wai 1257XXXX 52,10
31.º Leong Wai Ieng 1247XXXX 50,70
32.º Lao Sio Fan 5167XXXX 50,40
33.º Ieong Hio Mei 5167XXXX 50,30
N.º Nome N.º de BIR Observação
1. Ao Cheng Ngok 1229XXXX a)
3. Ho Man Hei 1259XXXX a)
4. Hoi Sai On 5212XXXX a)
5. Lam Ka Man 1259XXXX a)
6. Leong Hio Kuan 1255XXXX a)
7. Leong Wa Seng 1353XXXX a)
8. Sam Chi Wa 5197XXXX a)
9. Tam Chi On 1284XXXX a)
10. Tang Wai Kin 5191XXXX a)
11. Tou Kai Ip 1237XXXX a)
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2018).
Serviços de Saúde, aos 7 de Dezembro de 2018.
Vogais efectivos: Lao Ut, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e
Leong, Agostinho Antonio, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.
Torna-se pública que, para os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de treze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico de 2.ª classe, para o preenchimento de nove lugares vagos no quadro, e quatro lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2018, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 15 minutos, e será realizada no dia 9 de Janeiro de 2019, das 9,15 às 12,45 horas, no seguinte local:
Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2018.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o local, data e hora da realização da discussão do currículo ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (neurocirurgia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2018.
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 15 minutos, e será realizada no dia 9 de Janeiro de 2019, das 15,00 às 16,00 horas, no seguinte local:
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de museologia, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 25 minutos, terá lugar a 23 de Janeiro de 2019, no período das 10,00 horas às 13,00 horas, e será realizada no seguinte local: Avenida Xian Xing Hai, s/n, NAPE, Macau, Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau.
Informação sobre a data e hora a que os candidatos admitidos se devem apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como as «Instruções para os candidatos admitidos», serão afixadas no dia 2 de Janeiro de 2019, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).
Instituto Cultural, aos 19 de Dezembro de 2018.
A prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 19 de Janeiro de 2019, às 10,00 horas, no Centro de Formação, sito na Est. Coronel Nicolau de Mesquita, n.os 2-26, Ed. «César Fortune», AC/V4, Taipa.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 2 de Janeiro de 2019, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Instituto do Desporto — http://www.sport.gov.mo/.
Instituto do Desporto, aos 21 de Dezembro de 2018.
(Concurso Público n.º PT/055/2018)
De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2018, encontra-se aberto o concurso público para a empreitada de design, fornecimento e instalação de sistemas de visualização LED de grande dimensão, de mobiliário para exposições e de instalações periféricas para a Galeria (E1) da Universidade de Macau.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 2 de Janeiro de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 4 de Janeiro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 30 de Janeiro de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cem mil patacas ($100 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 31 de Janeiro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Universidade de Macau, aos 19 de Dezembro de 2018.
De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 47.ª sessão, realizada no dia 18 de Dezembro de 2018, deliberou o seguinte:
1. Delegar no vice-reitor, substituto, Ge Wei, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito das unidades que dirige, até ao montante de $200 000,00 (duzentas mil patacas);
5) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 13 de Dezembro de 2018 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 20 de Dezembro de 2018.
O Vice-Reitor, substituto, Professor Doutor Ge Wei.
1) Gerir os assuntos na área de investigação da Universidade;
1. Delegar na directora da Faculdade de Gestão de Empresas, Chen Jinghan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia e no secretário da faculdade sob a supervisão da delegada, ou nos seus substitutos.
5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
6) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
1. Delegar no director do Colégio Shiu Pong, Zhang Benzi, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados;
5) Autorizar o pagamento, em prestações, da taxa de colégio residencial.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Delegar no director, substituto, do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação, Si Tou Kuok Fan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);
5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 21 de Novembro de 2018 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
5) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os contratos de prestação de serviços de reparação e manutenção de hardware e software dos equipamentos de informática da Universidade de Macau;
1. Delegar no director do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), Song Yonghua, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, no Instituto de Formação Turística, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social
Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de serviço social, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:
1.º 14 Chan, Sin Ieng 5128XXXX 70,97
2.º 53 Ho, Ka Man 5184XXXX 64,40
3.º 54 Ho, Lai Chong 5137XXXX 64,13
4.º 10 Chan, Lai Fong 5097XXXX 62,54
5.º 161 Wong, Un Kei 5133XXXX 62,00
6.º 119 Ng, Pou Chu 5163XXXX 61,80
7.º 13 Chan, Man Lai 1354XXXX 61,46
8.º 39 Choi, Lao Nei 7437XXXX 61,40
9.º 98 Lei, Hong Teng 5132XXXX 61,13
10.º 107 Leong, Sut Kuan 1329XXXX 61,04
11.º 85 Lam, Ioi Hong 1216XXXX 60,87
12.º 115 Lou, Pou Wan 5139XXXX 60,64
13.º 65 Ip, Si Kei 5182XXXX 60,04
14.º 123 Ng, Weng Chi 5181XXXX 59,73
15.º 91 Lao, Chi Fong 5191XXXX 58,94
16.º 56 Hong, Kam Tong 5209XXXX 58,23
17.º 35 Cheong, Mei Leng 5117XXXX 58,16
18.º 74 Kuan, Chi Man 5152XXXX 57,87
19.º 59 Ieong, Hong 5210XXXX 56,20
20.º 149 Wong, Kit Ieng 5166XXXX 54,14
21.º 116 Mak, Soi Wa 7375XXXX 53,47
22.º 33 Cheong, Kin Hou 7434XXXX 53,33
30 Cheok, Hio Lam 5168XXXX (a)
126 Pang, Si Man 5123XXXX (a)
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2018).
Instituto de Formação Turística, aos 26 de Novembro de 2018.
Deliberação do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto n.º 1/2018
1. Usando da faculdade prevista nos artigo 9.º e artigo 73.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 e na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, o Conselho Administrativo delibera:
1) Delegar no seu presidente, Pun Weng Kun, a competência para autorizar a realização e a liquidação de despesas com a locação de bens e a aquisição de bens e serviços relativas às dotações inscritas no capítulo de despesa do orçamento privativo do Fundo do Desporto, até ao montante de 30 000,00 (trinta mil) patacas, devendo os actos praticados serem ratificados na reunião seguinte do Conselho;
2) Revogar o Regulamento Complementar do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Macau, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 1998;
3) Revogar o Despacho do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto n.º 2/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016.
2. Na ausência ou impedimento do delegado, a delegação prevista na presente deliberação é exercida por quem o substitua legalmente.
3. A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação.
O Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, aos 5 de Dezembro de 2018.
Concurso público para serviços de segurança do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai
3. Denominação do concurso público: serviços de segurança do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai.
4. Objecto: prestação de serviços de segurança do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai.
5. Local de prestação de serviços: Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai.
6. Prazo da prestação de serviços: 42 (quarenta e dois) meses.
9. Caução provisória: $360 000,00 (trezentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.
Dia e hora limite: dia 25 de Fevereiro de 2019, segunda-feira, às 17,00 horas.
Caso na data e hora limite de entrega de proposta, devido ao tufão ou a situações em que a DSAT deixa de funcionar nesse dia, a data limite para a entrega das propostas será adiada para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora limite.
Dia e hora: dia 26 de Fevereiro de 2019, terça-feira, às 9,30 horas.
Caso a data e hora limite de entrega de proposta forem adiadas conforme mencionadas no ponto 12, ou na data e hora do acto público que devido ao tufão ou a situações não imputáveis em que a DSAT deixe de funcionar nesse dia, a data do acto público será adiada para o próximo dia útil, mantendo-se a mesma hora.
14. Local e prazo para o exame do processo do concurso e o preço para a aquisição da respectiva cópia autenticada:
15.1 Preço (50% da classificação);
15.2 Requisitos de qualificação, escala de funcionamento e plano de exploração de sociedade de segurança (25% da classificação);
15.3 Experiência na prestação do serviço da segurança nos últimos 3 anos nos serviços semelhantes de Macau (15% da classificação);
15.4 Qualificação dos agentes de segurança (10% da classificação).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Dezembro de 2018.
Concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon e do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul
3. Denominação do concurso público: gestão e exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon e do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul.
4. Objecto: prestação de serviços de gestão e exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon e do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul.
5. Locais de prestação de serviços: Auto-Silo Jardim de Iao Hon e do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul.
8. Caução provisória: $500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.
Dia e hora limite: dia 31 de Janeiro de 2019, quinta-feira, às 17,00 horas.
(Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte).
Dia e hora: dia 1 de Fevereiro de 2019, sexta-feira, às 9,30 horas.
(Os concorrentes ou seus representantes, para apresentar reclamações à Comissão de abertura de propostas e/ou em virtude de esclarecimentos a prestar relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos, devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).
Local para aquisição da cópia autenticada do processo: na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão.
14.1 Em conformidade com o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2018, e o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2018, o valor de contrapartida de referência proposto (30%);
14.2 Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do parque de estacionamento (12%):
a) Plano de afectação de trabalhadores (3%);
b) Plano adicional de prestação de serviços de gestão e exploração, segurança e limpeza do auto-silo exigido pelo caderno de encargos (2%);
c) Plano adicional de prestação de serviços de conservação e reparação de construção, instalações, equipamentos e sistemas (existentes) exigido pelo caderno de encargos (3%);
d) Plano de avaliação e melhoria da qualidade da gestão e dos serviços do auto-silo (4%).
14.3.1 Auto-Silo Jardim de Iao Hon (40%)
a) Inspecção abrangente e manutenção do sistema de elevadores (3%);
b) Inspecções abrangentes e manutenções dos sistemas de ar-condicionado e ventilação e exaustor de fumo (4%);
c) Inspecção abrangente e manutenção do sistema de gerador eléctrico de reserva (3%);
d) Substituição de sistemas de circuito fechado de televisão com função de vigilância central e adicionar no mínimo 30 câmaras (4%);
e) Inspecção abrangente e manutenção do sistema de combate a incêndios (3%);
f) Substituição de sistema de detecção de monóxido de carbono (2%);
g) Substituição de sistema de iluminação, incluindo suporte e iluminação LED energeticamente eficiente (4%);
h) Substituição de sistema sonoro de comunicação pública (1,5%);
i) Inspecção abrangente e manutenção do sistema de drenagem de água (1%);
j) Inspecção abrangente e manutenção do sistema de orientação de estacionamento (1%);
k) Caução geral e renovação do interior do auto-silo por ano (5%);
l) Renovação do pórtico e refazimento da tabuleta de estacionamento (1%);
m) Fornecimento e instalação de comporta contra água (2%);
n) Substituição do painel informativo dos lugares, deve ser integrado informativo dos lugares automóveis ligeiros, motociclos, lugares disponíveis para deficientes e lugares equipados com postos de carregamento (1%);
o) Substituição de portão corta-fogo (2%);
p) Distinção entre pisos e zonas por cores (1%);
q) Substituição de luz indicadora de saída e sinal de pedestre (0,5%);
r) Outros (1%).
14.3.2 Auto-Silo da Rua da Bacia Sul (10%)
a) Sistema informativo de lugares equipados com postos de carregamento (0,5%);
b) Sistema de circuito fechado de televisão com função de vigilância central e adicionar no mínimo 20 câmaras (2,5%);
c) Caução geral e renovação do interior do auto-silo por ano (4%);
d) Fornecimento e instalação de um sistema de pagamento electrónico sem contacto (2%);
e) Outros (1%).
14.3.3 Em caso de falta de entrega por parte do concorrente de um ou vários documentos descritivos a que se referem as subalíneas a) a q) da alínea 14.3.1 e subalíneas a) a d) da alínea 14.3.2, a pontuação a atribuir para este critério será 0 (zero).
14.4 Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos (principalmente a experiência referente a auto-silos de Macau) (8%).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Dezembro de 2018.
Atribuição de quota regular remanescente para circulação de automóveis ligeiros de passageiros de serviço particular registados em Macau entre Hong Kong e Macau
(Quotas para entidades comerciais)
No processo de atribuição das 300 quotas para entidades comerciais autorizadas por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, subsiste um remanescente de 50 quotas com a validade de um ano, destinadas a automóveis ligeiros de passageiros para serviço particular registados em Macau. A quota permite múltiplas viagens para a Região Administrativa Especial de Hong Kong (doravante designada por RAEHK), pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
A partir da publicação do presente anúncio e, até às 17,00 horas de 15 de Janeiro de 2019 (terça-feira), pode ser submetida pelas entidades comerciais que preencham os requisitos, junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (doravante designada por DSAT), a aplicação para atribuição das quotas remanescentes.
Relativamente às quotas para entidade comercial, a empresa requerente tem de estar registada na RAEM e possuir mais de 50% das acções numa filial na RAEHK. Para este tipo de quota, podem ser indicados, no máximo, 3 trabalhadores da empresa como condutores.
Todos os condutores indicados devem ser residentes permanentes da RAEM e titulares da carta de condução para automóveis ligeiros de passageiros da RAEM, válida.
2. Apresentação do formulário para obtenção de quota regular
As entidades comerciais que preencham os requisitos devem submeter o formulário para obtenção de quota regular e pagar a respectiva taxa de sorteio de $500 (quinhentas patacas), não reembolsável, nas áreas de atendimento da DSAT localizadas, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, e na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, até ao termo do prazo indicado.
É de sublinhar que, cada entidade comercial pode submeter, apenas, um formulário. Além disso, cada requerente ou veículo representa apenas uma quota regular, seja emitida pela RAEM ou pela RAEHK. No caso de detenção/utilização de mais de uma quota, no mesmo momento, a DSAT pode retirar a quota atribuída e não aceitar futuro pedido apresentado pelo requerente em causa.
O respectivo formulário pode ser levantado e submetido nas duas áreas de atendimento acima referidas ou descarregado da página electrónica da DSAT www.dsat.gov.mo, que contém informações pormenorizadas sobre o mesmo e observações.
Será realizado um sorteio informático para determinar a ordem decrescente dos requerentes com base na qual serão atribuídas as quotas. A lista de resultados será divulgada no dia 18 de Janeiro de 2019 e disponibilizada na área de atendimento (Estrada de D. Maria II) e na página electrónica da DSAT, antes referida.
4. Atribuição das quotas
No prazo de 15 dias a contar da data de publicação do resultado do sorteio, devem os requerentes, com quota atribuída, apresentar o pedido de quota regular e demais documentos solicitados, na área de atendimento (Estrada de D. Maria II) da DSAT, dentro do horário de expediente da mesma.
Entregues os documentos, a DSAT procederá à notificação dos respectivos requerentes para o pagamento, no prazo de 5 dias a contar da recepção da notificação, do valor de $30 000 (trinta mil patacas) para atribuição da quota pretendida.
A não entrega dos documentos ou o não pagamento do valor devido será considerada renúncia e a quota em causa será atribuída ao próximo requerente na lista.

References: artigo 10
 artigo 17
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 35
 artigo 4
 artigo 12
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 35
 artigo 56
 artigo 37
 artigo 40
 artigo 9
 artigo 73
 artigo 22
 artigo 3
 artigo 27