Source: https://eur-lex.europa.eu/content/news/Brexit-UK-withdrawal-from-the-eu.html?locale=pt
Timestamp: 2018-08-20 18:48:34+00:00

Document:
Brexit – A saída do Reino Unido da UE - EUR-Lex
Brexit – A saída do Reino Unido da UE
Brevemente: novo visual e funcionamento do EUR-Lex
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aplicável em todos os países da UE a partir de 25 de maio de 2018
Menores não acompanhados e reagrupamento familiar: TJUE declara determinante a data do pedido de asilo
Direito a um processo equitativo – Novas regras para garantir a presunção de inocência
Bloqueio geográfico: entrada em vigor do novo regulamento
Semestre Europeu de 2018 – Pacote de inverno
Publicação do orçamento geral da União Europeia para 2018 no Jornal Oficial
Orientações para a aplicação das novas regras em matéria de proteção de dados na UE
Conclusões do advogado-geral do TJUE estabelecem que a noção de «cônjuge» é extensiva aos cônjuges do mesmo sexo
Sabe o que é o número CELEX? Consulte a nossa nova infografia
Semestre Europeu de 2018 – Pacote de outono
Conclusões do advogado-geral do TJUE estabelecem que Maximilian Schrems pode instaurar uma ação nos tribunais austríacos contra a Facebook Ireland Limited
TJUE delibera que o bridge não é um desporto para efeitos da Diretiva IVA
Acórdão do TJUE – Regra da polícia que estabelece um limite de altura pode discriminar as mulheres
Acórdão do TJUE sobre a disponibilização de informações adequadas para os empréstimos em moeda estrangeira
Entrada em vigor do acordo comercial UE-Canadá (CETA)
Semestre Europeu de 2017 – Pacote da primavera
Estratégia para o Mercado Único Digital – Avaliação intercalar
Comissão lança reflexão sobre o controlo da globalização
Comitologia – Comissão Europeia propõe alterações
Novo pacote sobre migração e segurança
Construir uma economia europeia dos dados
Referendo do Reino Unido
Em 23 de junho de 2016, realizou-se no Reino Unido um referendo sobre a permanência do país na União Europeia (também conhecido por referendo sobre o «Brexit»). Em 29 de março de 2017, o Reino Unido informou o Conselho Europeu da sua intenção de sair da UE, acionando assim oficialmente o artigo 50.º do Tratado da União Europeia .
Segue-se uma lista não exaustiva de documentos relacionados com a projetada saída do Reino Unido da UE e de documentos relativos ao Reino Unido e à sua posição na UE, bem como uma lista de ligações úteis sobre o assunto.
Se, para permitir um acesso mais fácil, desejar propor a inclusão de um documento do EUR-Lex ou de uma ligação nestas listas, contacte-nos .
Documentos do EUR-Lex
Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que complementa a Decisão do Conselho de 22 de maio de 2017 que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista um acordo que estabeleça as condições da sua saída da União Europeia - COM/2017/0830 final
DECISÃO (UE) 2017/900 DO CONSELHO, de 22 de maio de 2017, relativa à criação do Grupo ad hoc do artigo 50.º do TUE presidido pelo Secretariado-Geral do Conselho
Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a abrir as negociações tendo em vista um acordo com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte que estabeleça as condições da sua saída da União Europeia [COM(2017)218 final]
Resolução do Comité das Regiões Europeu — Implicações para os órgãos de poder local e regional da intenção do Reino Unido de se retirar da União Europeia
Negociações com o Reino Unido no âmbito do artigo 50.º
Carta de notificação ao abrigo do artigo 50.º, 29.3.2017 (texto integral)
Conselho – Página sobre o Brexit (calendário)
Parlamento Europeu – Notícias – Brexit
Grupo de trabalho sobre as negociações do artigo 50.º com o Reino Unido (Comissão Europeia)
Brexit – Publicações – Serviço das Publicações da União Europeia
Glossário de termos relacionados com as sínteses da legislação da UE
Documentos da UE relativos ao Reino Unido e à sua posição na UE
Tratado de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (1972)
Versão consolidada (2012) do Tratado da União Europeia – Artigo 50.º (saída da União)
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão consolidada) – D. Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia – Protocolo n.º 25 relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (1992) (União Económica e Monetária)
Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia (Acordo de Schengen sobre controlos nas fronteiras)
Protocolo n.º 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia PROTOCOLO N.º 36 RELATIVO ÀS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Cooperação policial e judiciária em matéria penal)
Protocolo n.º 30 RELATIVO À APLICAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À POLÓNIA E AO REINO UNIDO
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, artigo 48.º, n.º 4 e n.º 6 (alteração dos Tratados)
Ato relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia – Protocolo n.º 3 relativo às zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em Chipre

References: artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 Artigo 50
 artigo 48