Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=67692&temas=29
Timestamp: 2019-06-17 21:52:55+00:00

Document:
Projeto de Lei 271/2018 PROPOSIÇÃO
Data de Apresentação: 29/10/2018 15:20:11 N° Processo: 3274/2018 N° Protocolo: 3819/2018
Ementa: Abre o Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER. Mens. 153
Norma Resultante Lei Ordinária 10949/2018
Agricultura; Finanças Públicas;
RU 123/2018 - Requerimento de Urgência
Data: 10/12/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ES Número: 10949/2018
Data: 06/12/2018 Tipo: Ofício SGP Número: 702/2018
Data: 06/12/2018 Tipo: Autógrafo de Lei Número: 182/2018
OPSUB PL nº 271_18 mensagem 153_18
PTPL 271_18
Data: 30/10/2018 Tipo: Documentos Anexados DR Número: 182/2018
Data: 30/10/2018 Tipo: Publicação no DPL Número: 271/2018
Data de Recebimento: 07/05/2019 13:44:50 Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 26/04/2019 12:20:18 Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 13:37:25 Ação: Arquivar
Data de Recebimento: 10/12/2018 09:44:15 Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2018 09:45:05 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.949, sancionada em 06.12.2018 e publ. no DIO do dia 07.12.2018. Ao Arquivo Geral.
Data de Recebimento: 10/12/2018 09:36:44 Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2018 09:44:15 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/12/2018 09:54:51 Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 09:55:14 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 07.12.2018.
Data de Recebimento: 06/12/2018 09:53:52 Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 09:54:51 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 702/2018.
Data de Recebimento: 06/12/2018 09:52:08 Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 09:53:52 Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 182/2018.
Data de Recebimento: 04/12/2018 21:49:57 Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2018 21:50:26 Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em Plenário na 20.ª sessão extraordinária do dia 04/12/2018.
Data de Recebimento: 04/12/2018 21:49:21 Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2018 21:49:44 Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Data de Recebimento: 04/12/2018 21:48:46 Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2018 21:49:14 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O requerimento de urgência do presente Projeto foi aprovado no expediente da sessão ordinária do dia 04/12/2018.
Data de Recebimento: 04/12/2018 21:47:44 Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2018 21:48:35 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/12/2018 17:19:04 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2018 17:19:58 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DIPROL, para apreciação da matéria em Plenário, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência nº. 123/2018, de autoria do Dep. Marcelo Santos, aprovado na 118ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2018.
Data de Recebimento: 04/12/2018 17:07:06 Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2018 17:11:13 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à DCP, tendo em vista que foi aprovado Requerimento de Urgência nº 123/2018, no Expediente da 118ª Sessão Ordinária.
Data de Recebimento: 27/11/2018 16:37:54 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2018 15:55:34 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A CECP , POR SOLICITAÇÃO.
Data de Recebimento: 27/11/2018 16:07:54 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2018 16:08:33 Ação: Análise
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do artigo 42, inciso II do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 27/11/2018 09:17:11 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2018 10:11:38 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/11/2018 18:07:09 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2018 18:27:12 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/11/2018 18:06:48 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2018 18:07:02 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/11/2018 17:39:18 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/11/2018 17:58:06 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/11/2018 10:04:00 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2018 13:56:57 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 14/20 e 23, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei nº 271/2018.
Data de Recebimento: 07/11/2018 12:05:28 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2018 12:05:51 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo - PL n.º 271/2018, com o Parecer Técnico elaborado pelo Procurador designado às fls. 14/20 e Opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa à fl. 23, em atendimento ao despacho de fl. 10 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Data de Recebimento: 06/11/2018 17:28:04 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 19:26:36 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 271/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Data de Recebimento: 06/11/2018 17:26:51 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 17:28:04 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/11/2018 08:20:14 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 17:26:51 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/10/2018 12:27:10 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 08:20:14 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/10/2018 12:25:15 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2018 12:27:10 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 271/18, pelo Sr. Procurador Fernando José Silva.
Data de Recebimento: 31/10/2018 07:34:30 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2018 09:10:28 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 271/18, pelo Sr. Procurador Fernando José Silva, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Data de Envio: 30/10/2018 15:10:42 Ação: Análise
Data de Recebimento: 30/10/2018 14:39:34 Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2018 14:40:13 Ação: Análise
Data de Recebimento: 29/10/2018 15:20:12 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 29/10/2018 17:23:37 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, à Comissão de Finanças.
Data de Recebimento: 29/10/2018 15:20:12 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 29/10/2018 15:20:12 Ação: Prosseguir

References: artigo 42
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 120