Source: https://apape.org.br/web/2002/06/18/alteracao-do-novo-estatuto-petros-enviado-a-spc-em-180602/
Timestamp: 2020-05-30 10:58:05+00:00

Document:
﻿ Alteração do Novo ESTATUTO PETROS - Enviado à SPC em 18/06/02 – APAPE
Alteração do Novo ESTATUTO PETROS
Enviado à SPC em 18/06/02
documento nos formatos: *.doc PetrosNovoEstCC170602.doc
*.zip PetrosNovoEstCC170602.zip
ALTERAÇÕES DO ESTATUTO – APROVADAS PELO CONSELHO DE CURADORES DA PETROS 17-06-2002 em atendimento ao Ofício s/no /SPC/CGAJ e sem data ESTATUTO APROVADO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS 10-05-2002
LEIA O OFÍCIO s/no /SPC/CGAJ E SEM DATA DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – SPC (possivelmente do final de maio)
Tecle nesta caixa
DA SEDE, FORO E INSÍGNIAS DA PETROSArtigo 5o A Petros tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 6o São insígnias da Petros as aprovadas pelo Conselho Deliberativo.
DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃOE FISCALIZAÇÃO
Artigo 16 São responsáveis pela administração e fiscalização da Petros:
A perda da condição mencionada no inciso I deste parágrafo acarretará o descumprimento de pressuposto legal da representatividade e ensejará o afastamento imediato do Conselheiro indicado pela patrocinadora, com a conseqüente substituição pelo seu suplente.
ALTERAÇÕES DO ESTATUTO – APROVADAS PELO CONSELHO DE CURADORES DA PETROS 17-06-2002 em atendimento ao Ofício s/no /SPC/CGAJ e sem data ESTATUTO APROVADO PELOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS 10-05-2002
§ 4o Os representantes das patrocinadoras e respectivos suplentes serão assim indicados:
O primeiro representante será indicado pela patrocinadora que detiver o maior número relativo de participantes, calculado como a relação entre o número de participantes do seu plano de benefícios e a soma dos participantes dos planos de benefícios de todas as patrocinadoras, apurado no último dia do trimestre civil anterior a data do vencimento do mandato do Conselheiro a ser substituído;
O segundo representante, independente-mente da indicação prevista no inciso I deste parágrafo, será indicado pela patrocinadora que detiver o maior patrimônio relativo, calculado como a relação entre o patrimônio do seu plano de benefícios e a soma dos patrimônios dos pIanos de benefícios todas as patrocinadoras, apurado no último dia do trimestre civil anterior a data de vencimento do mandato do Conselheiro a ser substituído;
O terceiro representante, independente-mente das indicações previstas nos incisos I e II deste parágrafo, será indicado pela patrocinadora que primeiro atender, na ordem em que são apresentados, aos seguintes critérios:
se a patrocinadora que atender ao inciso I, detiver um número relativo de participantes superior a 50%;
se a patrocinadora que atender ao disposto no inciso II, detiver um patrimônio relativo superior a 50%;
a patrocinadora que detiver um número relativo de participantes imediatamente inferior à da patrocinadora que atender ao inciso I.
§ 6o Em caso de vacância, renúncia, perda da representatividade ou impedimento será o membro do Conselho Deliberativo substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente.
RETIRAR o inciso IV do artigo 24
(incluir no artigo 24 o seguinte parágrafo, renumerando os demais)
§ 2o Além dos requisitos mínimos previstos no caput deste artigo, os representantes indicados pelas patrocinadoras deverão manter a condição de ocupantes de cardo de confiança durante todo o período do mandato.
(TRANSFERIR do Estatuto para o Regulamento Eleitoral o texto do inciso I do § 2o do artigo 24)
RETIRAR O beneficiário, em gozo de seus direitos estatutários, na data da sua indicação ou da inscrição como candidato a conselheiro, deverá estar recebendo benefício da Petros há mais de 2 (dois) anos consecutivos e ser maior de 21 (vinte e um) anos.
REESCREVER o § 5o do artigo 24
§ 5o O membro do Conselho Deliberativo perderá o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
O membro do Conselho Deliberativo que, durante o decorre do mandato, deixar de atender às condições previstas nos incisos I e II do § 1o do artigo 16 deste Estatuto, deixará de representar a patrocinadora que o indicou.
ALTERAR inciso V do artigo 26V.
V – alteração deste Estatuto;
§1o Os representantes das patrocinadoras e respectivos suplentes serão assim indicados:
O primeiro representante será indicado pela patrocinadora que detiver o maior número relativo de participantes, calculado como a relação entre o número de participantes do seu plano de benefícios e a soma dos participantes dos planos de benefícios de todas as patrocinadoras, apurado no último dia do trimestre civil anterior a data de vencimento do mandato do Conselheiro a ser substituído;
segundo representante, independente-mente da indicação prevista no inciso I deste parágrafo, será indicado pela patrocinadora que detiver o maior patrimônio relativo, calculado como a relação entre o patrimônio do seu pIano de benefícios e a soma dos patrimônios dos planos de benefícios de todas as patrocinadoras, apurado no último dia do trimestre civil anterior ao vencimento do mandato do Conselheiro a ser substituído;
DO CONSELHO FISCALArtigo 30 O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da Petros.
Artigo 31 A composição do Conselho Fiscal, integrado por no máximo 4 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, será paritária sendo dois indicados pelas patrocinadoras, e dois eleitos pelos participantes e assistidos.
DA DIRETORIA EXECUTIVAArtigo 35 A Diretoria Executiva é o órgão de administração geral da Petros, cabendo-lhe fazer executar as diretrizes fundamentais e cumprir a política de administração estabelecida pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 36 A Diretoria Executiva será composta por 4 (quatro) membros, com mandato mandato renovável a cada ano, por ocasião da reunião do Conselho Deliberativo convocada para aprovação do balanço anual da Petros.
INCLUIR entre as atribuições da Diretoria Executiva
(sugestão da SPC)
XXII – propor ao Conselho Deliberativo alterações deste Estatuto, dos regulamentos dos planos de benefícios e dos convênios de adesão, sempre que tais alterações forem decorrentes de leis.
DO PRESIDENTE DA PETROSArtigo 43 Cabe ao Presidente a direção e a coordenação dos trabalhos da Diretoria Executiva, como o principal supervisor e coordenador das atividades da Petros.
Artigo 44 Compete ao Presidente, observadas asdisposições legais e estatutárias, e as diretrizes e normas baixadas pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva:
DOS DIRETORESArtigo 45 Os Diretores da Petros, além das atribuições e responsabilidades próprias decorrentes da qualidade de membros da Diretoria Executiva, onde terão o voto pessoal, serão os gestores nas áreas de atividade que lhes forem atribuídas pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 46 Competem aos Diretores da Petros as funções de direção, orientação, coordenação, controle e fiscalização das áreas de atividade sob suas responsabilidades, e ainda:
DAS SUBSTITUIÇÕESArtigo 48 O Diretor que substituir o Presidente da Petros exercerá a Presidência na plenitude dos poderes estatutários conferidos ao cargo, inclusive o voto de desempate a que se refere o §2o do artigo 40 deste Estatuto.
Artigo 49 No caso de impedimento de qualquer Diretor, os seus encargos serão assumidos por outro membro da Diretoria Executiva, mediante designação do Conselho Deliberativo.
SUBSTITUIR o § 1o do artigo 56 por:
§ 1o As alterações deste Estatuto deverão ser deliberadas pelas patrocinadoras, aprovadas por maioria simples do total das patrocinadoras da Petros, em processo de votação no qual o voto de cada empresa é ponderado pela relação entre o patrimônio do seu plano de benefícios e a soma dos patrimônios dos planos de benefícios de todas as patrocinadoras.
§ 1o Os mandatos dos Conselheiros empossados na forma dos incisos I e II deste artigo são transitórios e se encerram na data da posse dos novos Conselheiros eleitos e indicados na forma do artigo 23 deste Estatuto.
§ 2o Os mandatos referidos no § 1o não serão considerados para os fins da recondução prevista no § 3o do artigo 24 e no artigo 32 deste Estatuto.
§ 3o A eleição dos novos Conselheiros deverá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias, contados do início da vigência deste Estatuto.

References: Artigo 6

Artigo 16
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 16
 artigo 26

Artigo 31

Artigo 36

Artigo 44

Artigo 46
 artigo 40

Artigo 49
 artigo 56
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 32