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Timestamp: 2019-09-17 11:10:09+00:00

Document:
197 | Pós-Graduação | Formação Universitária
EDITAL Mestrado Em Estudos de Linguagens Faalc n 1 de 01-03-2018. 1
RESOLUO CONSEPE N. 197, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispe sobre normas para distribuio de encargos didticos, segundo o regime de trabalho dos docentes. O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuies e das competncias definidas no Estatuto da Universidade, e CONSIDERANDO o que dispe a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto no 94.664, de 23 de julho de 1987 e a portaria MEC n. 475, de 26 de agosto de 1987, bem como o que consta do processo n. 23108.021561/07-3, 115/07-CONSEPE; CONSIDERANDO a deciso do plenrio em sesso realizada no dia 01 de dezembro de 2009; RESOLVE: Artigo 1 - Aprovar as normas para distribuio de encargos didticos, segundo o regime de trabalho dos docentes, composto de V Captulos, distribudos em 11 artigos, que com esta Resoluo publicado. Artigo 2 Esta resoluo revoga disposies em contrrio, especialmente as Resolues Consepe n. 18/1990 e 19/1990. SALA DAS SESSES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO, em Cuiab, 01 de dezembro de 2009.
NORMAS PARA DISTRIBUIO DOS ENCARGOS DIDTICOS DOS SERVIDORES DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CAPTULO I DO MAGISTRIO SUPERIOR Artigo 1 - So consideradas atividades acadmicas prprias do pessoal docente do ensino superior: I - As pertinentes a ensino, pesquisa e extenso que, indissociveis, visem aprendizagem, produo do conhecimento, ampliao e construo do saber e da cultura e das artes; II - As inerentes ao exerccio de direo, assessoramento, chefia, coordenao e assistncia na prpria instituio, alm de outras previstas na legislao vigente; III A participao em bancas examinadoras de trabalho de concluso de curso de graduao, de monografias, de dissertaes, de tese em cursos de ps-graudao ou de concurso pblico para a carreira docente IV A orientao de dissertaes, teses, monografias e trabalhos de concluso de curso; V A participao em Conselhos, Colegiados e Comisses no mbito da Universidade ou em sua representao. VI A regncia da orquestra e coral CAPTULO II DO ENSINO Artigo 2 - So consideradas atividades de ensino: I - ministrar aulas em curso de graduao e de ps-graduao strito sensu e lato sensu sem remunerao para o docente, expressas em horas-aulas; II - preparar as atividades mencionadas no item I, bem como acompanhar e avaliar as atividades discentes. III - planejar, organizar, executar e avaliar as atividades de ensino; IV - orientar e supervisionar trabalhos de curso e estgios curriculares em curso de graduao e de ps-graduao, conforme projeto pedaggico do curso de graduao ou do programa de ps-graduao devidamente regulamentados pelo Consepe; V orientar alunos de graduao e de ps-graduao em outros programas acadmcios devidamente regulamentados pelo Consepe. 1 - Entende-se por hora-aula a unidade de tempo, expressa em sessenta minutos, dedicada ao exerccio efetivo de aulas tericas, de aulas prticas e docentes-assistenciais previstas na carga horria da disciplina, conforme projeto pedaggico do curso de graduao ou do programa de ps-graduao.
2 - Cada hora-aula ministrada em disciplinas dar direito ao docente a mais o equivalente a uma hora-aula e meia para a realizao de atividades de preparao de aulas, elaborao de material didtico, avaliao de aprendizagem, atendimento de alunos e demais atividades didticas pertinentes ao ensino. 3o - A carga horria didtica dos docentes, nas atividades que constam dos incisos IV e V deste artigo, sero computadas at o limite mximo de 10 horas semanais, sendo que a cada aluno de graduao e de ps-graduo lato sensu no remunerado correspondero a 2 horas semanais e para orientao de cada aluno de ps-graudao stricto sensu, a 3 horas semanais. 4 - facultado ao docente orientar quantos alunos desejar, respeitando-se o limite mximo apontado no pargrafo anterior, para efeitos de cmputo da carga horria. Artigo 3o - Caber ao Colegiado da Unidade Acadmica definir os critrios e aprovar a distribuio das atividades de ensino entre os docentes conforme a organizao administrativa de cada unidade e obedecendo aos seguintes requisitos: I - No regime de tempo parcial (20 horas semanais), no mnimo de 08 horasaulas semanais; II - No regime de tempo integral (40 horas semanais ou Dedicao Exclusiva); a) - no mnimo, de oito horas-aulas semanais, garantidas 4 horas-aula na graduao, no caso de exerccio de outros encargos previstos nesta Resoluo. b) - 16 horas-aula semanais no caso de atividades exclusivamente de ensino. Pargrafo nico Ter direito a reduo da carga horria em at 04 (quatro) horas-aula semanais no ensino de graduao ou de ps-graduao, o docente que for designado para Diretor, Diretor Adjunto de Faculdade/Instituto, Chefe de Departamento, Coordenador de Curso de Graduao ou de Ps-Graduao Stricto Sensu e Lato Sensu, quando no remunerado. Artigo 4o - Somente podero ser dispensados de atividades de ensino os docentes que estiverem ocupando os cargos de Reitor, Vice-Reitor e Pr-Reitores. CAPTULO III DA PESQUISA Artigo 5 - So consideradas atividades de pesquisa aquelas inerentes produo ou sistematizao do conhecimento e suas aplicaes. Art. 6 O registro das atividades de pesquisa no poder exceder a 10 (dez) horas semanais. 1o - Caber ao Colegiado da Unidade Acadmica aprovar o tempo a ser registrado pelo docente em atividades de pesquisa, considerando:
- at o mximo de 10 (dez) horas semanais para coordenador de projeto(s). - at o mximo de 05 (cinco) horas semanais para participante do projeto(s). 2 - facultado ao docente coordenar e ou participar de quantos projetos desejar, respeitando-se o limite de 10 horas semanais para fins do cmputo da carga horria. 3o - Somente sero considerados, para fins de registro de carga horria como atividades de pesquisa, os projetos devidamente cadastrados na pro-reitoria correspondente. 4o A renovao do projeto de Pesquisa ficar condicionada apresentao do Relatrio de Pesquisa com a produo acadmica devidamente comprovada. CAPTULO IV DA EXTENSO Artigo 7 - So consideradas aes de extenso aquelas que compondo o processo educativo, artstico, cultural e cientfico, articulem, de forma indissocivel, as atividades de ensino e pesquisa. Pargrafo nico As aes de extenso so caracterizadas a partir de reas temticas e linhas programticas, dentro da seguinte padronizao terminolgica: programa, projeto, curso, evento, prestao de servios, produo e publicao. Art. 8 O registro das atividades de extenso no poder exceder a 10 (dez) horas semanais. 1o - Caber ao Colegiado da Unidade Acadmica, aprovar o tempo a ser registrado pelo docente em atividades de extenso, considerando: - at o mximo de 10 (dez) horas semanais para coordenador de projeto - at o mximo de 05 (cinco) horas semanais para participante do projeto. 2 - facultado ao docente coordenar e ou participar de mais de um projeto de extenso, respeitando-se o limite de 10 horas semanais para fins do cmputo da carga horria. 3 - Somente sero considerados, para fins de carga horria, como atividades de extenso, as propostas devidamente cadastradas, avaliadas e aprovadas nas Unidades Acadmicas e aprovadas e registradas na Pr-reitoria correspondente. 4 - A renovao da ao/proposta de extenso ficar condicionada apresentao do Relatrio de Atividades cadastrado, avaliado e aprovado pela Unidade Acadmica e aprovado e registrado na Pr-reitoria correspondente. CAPTULO V DA ADMINISTRAO E DA REPRESENTAO Artigo 9 - Entende-se por atividades de administrao as relacionadas com:
I - a direo, a coordenao, a chefia e o assessoramento, integrantes do quadro oficial da estrutura administrativa ou acadmica da UFMT; II - o desempenho de funes necessrias ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extenso nos rgos centrais ou setoriais da instituio; III - o desempenho de outras funes previstas na legislao. Artigo 10 - Ao docente investido em funes administrativas integrantes do quadro de CDs da UFMT ser atribuda a seguinte carga horria semanal, no acumulvel, para o exerccio de encargos administrativos de: a) 40 horas semanais para a funo de Reitor, Vice-reitor e Pr-reitor e demais ocupantes de CD-1 e CD-2 b) 30 horas semanais para a funo de Diretor de Instituto e Faculdade e demais ocupantes de CD-3 e CD-4 c) 30 horas semanais para a funo de Coordenador de Ensino de Graduao e de Ps-graduao stricto sensu; d) 20 horas semanais para a funo de Chefia de Departamento e Diretor Adjunto. 1 - s funes administrativas no integrantes do quadro de CDs e FGs sero atribudas cargas horrias mximas conforme segue: I - Membro no nato e titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso at 12 horas semanais; II Membro no nato e titular do Colegiado de Curso at 08 horas semanais III Membros no nato e titular do Conselho Universitrio at 04 horas semanais; IV Membro titular da Comisso Permanente de Pessoal Docente at 04 horas semanais. V Membro no nato e titular de Congregao de Faculdade/Institutos at 04 horas VI Membro no nato e titular do Colegiado de Departamento at 02 horas VII Membro de outras comisses criadas no mbito da unidade acadmica at 02 horas semanais. 2 - As cargas horrias atribudas nos incisos do 1 deste artigo no so cumulativas. 3 - Outras funes administrativas no abrangidas no "caput" e 1 deste artigo, quando assumidas por docentes, sero definidas atravs de portaria do Reitor, ou por sua delegao, explicitando-se, no ato de designao, a carga horria atribuda. Artigo 11 Casos omissos sero resolvidos pelo Consepe.
SALA DAS SESSES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO, em Cuiab, 01 de dezembro de 2009. Francisco Jos Dutra Souto Presidente em exerccio do CONSEPE
Ciclos de Espoliação

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11