Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11381420/artigo-6-da-lei-n-9393-de-19-de-dezembro-de-1996
Timestamp: 2019-10-14 08:06:22+00:00

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Art. 6 da Lei 9393/96
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(Imposto Territorial Rural) atualizado pelo próprio contribuinte do ITR (artigos 6º da Lei 9393/96). Tal circunstância... e do ordenamento jurídico como um todo. O CTN (Lei 5.172-1966), assim …
do ITR (artigos 6º da Lei 9393/96). Tal circunstância, ao nosso sentir, em nada afasta a necessidade peremptória... de penalidades para a contribuição sindical rural (art. 9º do Decreto-lei nº …
. Invoca o artigo 6º, §1º, inc.IV, da Lei 9.393/96 e que mesmo com o falecimento as declarações do ITR são feitas em nome... perante a Secretaria da Receita Federal, nos termos do artigo 6º, §1º, …
ao DIAC/ITR. Invoca o artigo 6º, §1º, inc.IV, da Lei 9.393/96 e que mesmo com o falecimento as declarações do ITR são... perante a Secretaria da Receita Federal, nos termos do artigo 6º, §1º, …
do ITR-DIAC perante a Secretaria da Receita Federal, nos termos do artigo 6º, §1º, inciso IV, da Lei 9.393/96, vez... ao posicionamento adotado pelo Julgador de Origem, o artigo 134, IV, do CTN …
da Receita Federal, nos termos do artigo 6º, §1º, inciso IV, da Lei 9.393/96, vez que compete à autora diligenciar... de Origem, o artigo 134, IV, do CTN assim preconiza: " Art. 134. Nos casos de …
Andamento do Processo n. 0011804-77.2018.5.15.0070 - ROT - 03/10/2019 do TRT-15
, da Lei 9.393/96. Ou seja, frisa que restou evidenciado que os sucessores não atualizaram os dados cadastrais que integram... consolidado a partir de 11/11/2017, data da vigência da Lei nº …
os mesmos de atender o quanto disciplina o art. 6º, caput e parágrafo 1º, inciso III, da Lei 9.393/96. Ou seja, frisa que restou... da vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicam-se ao presente feito …
contribuinte ao DIAC/ITR. Invoca o artigo 6º, §1º, inc.IV, da Lei 9.393/96 e que mesmo com o falecimento as declarações do ITR...Pg. 7874. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …

References: artigo 6
 artigo 6
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 artigo 134
 artigo 6
 artigo 134
 artigo 6