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CADERNOS TÉCNICOS PROCIV. 10 Organizações, Sistemas e Instrumentos Internacionais de Protecção Civil
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Matheus Raminhos Neiva
1 CADERNOS TÉCNICOS PROCIV 10 Organizações, Sistemas e Instrumentos Internacionais de Protecção Civil EDIÇÃO: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL SETEMBRO DE 20092 02 Cadernos Técnicos PROCIV #10 ÍNDICE NOTA INTRODUTÓRIA 1. A PROTECÇÃO CIVIL NO CONTEXTO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL 2. PLANO MULTILATERAL: ORGANIZAÇÕES, SISTEMAS E INSTRUMENTOS 3. UNIÃO EUROPEIA 3.1. ENQUADRAMENTO LEGAL 3.2. O MECANISMO COMUNITÁRIO DE PROTECÇÃO CIVIL ACTIVAÇÃO DO MECANISMO EM TERRITÓRIO DOS ESTADOS PARTICIPANTES ACTIVAÇÃO DO MECANISMO EM PAÍSES TERCEIROS 3.3. O INSTRUMENTO FINANCEIRO DE PROTECÇÃO CIVIL 3.4. GRUPOS DE TRABALHO GRUPO DE TRABALHO PROCIV COMITÉ DE PROTECÇÃO CIVIL REUNIÃO DOS DIRECTORES-GERAIS DE PROTECÇÃO CIVIL GRUPO DE TRABALHO DOS PERITOS EM INCÊNDIOS FLORESTAIS COMITÉ PERMANENTE DAS AUTORIDADES SEVESO GRUPO DE TRABALHO DE SISTEMAS DE ALERTA PRECOCE GRUPO DE TRABALHO DOS COORDENADORES DA FORMAÇÃO 3.5. INICIATIVAS INTERNACIONAIS DE CARÁCTER SUB-REGIONAL FORÇA DE INTERVENÇÃO RÁPIDA EUROPEIA FIRE CAPACIDADE EUROPEIA DE RESPOSTA RÁPIDA EURRC EU ACR RESERVA TÁCTICA DE MEIOS AÉREOS PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS FFTR 3.6. O CENTRO DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTO JRC 3.7. SISTEMAS PARTILHADOS DE APOIO À DECISÃO CECIS MIC PORTAL BICHAT ECURIE EFFIS METEOALARM NÚMERO ÚNICO DE EMERGÊNCIA EUROPEU GLOBAL MONITORING FOR ENVIRONMENT AND SECURITY (GMES) 3.8. O FUNDO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE 4. ONU 4.1. UN OCHA 4.2. UNDAC 4.3. ESTRATÉGIA INTERNACIONAL PARA A REDUÇÃO DE DESASTRES 4.4. ORIENTAÇÕES INSARAG 4.5. RELIEFWEB 5. NATO 5.1. EADRCC 6. CONSELHO DA EUROPA 6.1. ACORDO PARCIAL ABERTO SOBRE RISCOS MAIORES «EUR-OPA» 6.2. CENTRO SISMOLÓGICO EURO-MEDITERRÂNICO «CSEM»3 Cadernos Técnicos PROCIV # ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL 8. ASSOCIAÇÃO IBERO-AMERICANA DE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS DE DEFESA E PROTECÇÃO CIVIL 9. COOPERAÇÃO EUROMEDITERRÂNICA 10. A PROTECÇÃO CIVIL NO CONTEXTO DA AJUDA HUMANITÁRIA AS DIRECTRIZES DE OSLO E O CONSENSO EUROPEU EM MATÉRIA DE AJUDA HUMANITÁRIA A PARCERIA INTERNACIONAL HUMANITÁRIA 11. COOPERAÇÃO BILATERAL DE PORTUGAL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO CIVIL 12. ATLAS DAS OPERAÇÕES DE SOCORRO INTERNACIONAIS DA PROTECÇÃO CIVIL PORTUGUESA 13. RECURSOS PROFISSIONAIS 14. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 15. TERMINOLOGIA 16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS ANEXO 1 DECISÃO DO CONSELHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE ESTABELECE UM MECANISMO COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO CIVIL (REFORMULAÇÃO) ANEXO 2 DECISÃO DO CONSELHO DE 5 DE MARÇO DE 2007 QUE INSTITUI UM INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA A PROTECÇÃO CIVIL4 04 Cadernos Técnicos PROCIV #10 O que é o guia Organizações, Sistemas e Instrumentos Internacionais de Protecção Civil? É um documento que visa contribuir para o conhecimento do contexto internacional da Protecção Civil, seus principais intérpretes e instrumentos, sistematizando as iniciativas às quais Portugal se encontra associado. A quem interessa? O documento tem interesse para um público vasto, dentro e fora da comunidade profissional da Protecção Civil : decisores, técnicos, jornalistas, estudantes, entre outros. Antes de imprimir este caderno pense bem se é mesmo necessário. Poupe electricidade, toner e papel. Se optar por imprimir, este caderno foi preparado para serem usados os dois lados da mesma folha durante a impressão.5 Cadernos Técnicos PROCIV #10 05 NOTA INTRODUTÓRIA Pretende-se, com o presente Caderno Técnico, contribuir para o conhecimento do contexto internacional da Protecção Civil, seus principais intérpretes e instrumentos. Sem pretender ser um documento exaustivo, dar-se-á um particular enfoque às organizações e iniciativas às quais Portugal se encontra envolvido. Algumas das iniciativas referidas neste documento não tiveram origem no contexto estrito da Protecção Civil. Julgou-se, no entanto, adequada a sua referência, porquanto constituem recursos de suporte às acções desencadeadas por esta comunidade profissional. O Ministério da Administração Interna é o Departamento Governamental a quem compete definir as prioridades de cooperação e envolvimento internacional no domínio da Protecção Civil, sempre em estreita sintonia com as linhas estratégicas da política externa nacional. À Comissão Nacional de Protecção Civil está incumbido o papel de apreciar os acordos ou convenções sobre cooperação internacional em matéria de Protecção Civil. A Autoridade Nacional de Protecção Civil é, por seu turno, a entidade competente a quem cabe operacionalizar no terreno as medidas previstas nos acordos celebrados por Portugal.6 06 Cadernos Técnicos PROCIV #10 1. A PROTECÇÃO CIVIL NO CONTEXTO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL Apesar do reconhecimento da responsabilidade primordial do Estado em lidar com desastres dentro dos seus limites territoriais, a dimensão transnacional das catástrofes favoreceu o surgimento de uma espécie de globalização da solidariedade, isto é, o reconhecimento generalizado da necessidade de uma abordagem objectiva e coordenada para a prevenção de, preparação para e resposta a catástrofes naturais e tecnológicas e ataques terroristas. Este fenómeno pode ter tido origem nas várias emergências ocorridas durante as décadas de 80 e 90 do século XX, tendo adquirido ainda mais importância após o 11 de Setembro de Eventos que lhe seguiram, como o tsunami do sudeste asiático (2004) ou os atentados em Madrid (2004) e Londres (2005), trouxeram ainda mais certezas quanto à urgência de uma maior e melhor convergência internacional de políticas, estratégias e recursos. Este último evento constituiu um teste à capacidade da comunidade internacional de responder a catástrofes de dimensões sem precedentes, tendo no entanto exposto inúmeras deficiências de coordenação institucional e operacional dos muitos países e organizações internacionais envolvidos na resposta. Um factor que concorreu para essa situação terá sido a ausência ou inadequação de legislação abrangente e internacionalmente aceite sobre domínios essenciais (transportes, fronteiras, serviços aduaneiros, para mencionar alguns), que terá dificultado o envio célere de meios e equipas técnicas. Se ao nível regional (União Europeia) e nacional (países mais desenvolvidos) o problema está minimizado por força de acordos e mecanismos relativamente robustos, num contexto geográfico e político mais alargado o problema ainda subsiste, prejudicando o pronto auxílio às populações mais afectadas. Por todas essas razões, a Protecção Civil é hoje uma preocupação com lugar de destaque nas principais agendas dos países e das organizações internacionais relevantes. Os mais importantes e abrangentes instrumentos de regulação a nível amplamente internacional são as resoluções de carácter voluntário ou não vinculativo. Muitas resoluções das Nações Unidas ou da NATO, a título de exemplo, inserem-se neste grupo. Ao nível regional, tem havido um crescente número de acordos de Protecção Civil ou áreas relacionadas. O quadro seguinte enumera os mais significativos, por Continente.7 Cadernos Técnicos PROCIV #10 07 África Américas Ásia-Pacífico Europa Médio-Oriente Acordo que institui uma Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (1995); Protocolo de Desenvolvimento de Saúde Comunitária (1999); Mecanismo para a Redução de Desastres (2006) da Comunidade Económica dos Países Africanos Ocidentais. Convenção Interamericana para facilitação da Assistência da Organização dos Estados Americanos (1991); Agência Caribenha para a resposta a Desastres; Centro para a Prevenção de Desastres Naturais da América Central; Comité Andino para Prevenção e Resposta a Desastres. Acordo sobre Gestão de Desastres e Resposta a Emergências (2005) da Associação de Nações do Sudeste Asiático ASEAN. Mecanismo Europeu de Protecção Civil (2001; 2007) e Instrumento Financeiro de Protecção Civil (2007), da União Europeia; Acordo Parcial Aberto sobre Riscos Maiores «EUR-OPA» (1987) do Conselho da Europa; Convenção dos Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Tecnológicos (1992); Acordo sobre Colaboração no Domínio da Resposta a Emergências (1998) entre os países da Organização para a Cooperação Económica do Mar Negro. Acordo de Cooperação Sobre Regulação e Simplificação de Operações de Socorro (1987) da Liga dos Países Árabes. Fonte: Movimento Internacional da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho A maioria dos acordos internacionais em vigor inserem-se, no entanto, no plano bilateral e representam, sobretudo, protocolos de cooperação entre Estados.8 08 Cadernos Técnicos PROCIV #10 2. PLANO MULTILATERAL: ORGANIZAÇÕES, SISTEMAS E INSTRUMENTOS Portugal participa de forma mais activa nos trabalhos das seguintes organizações internacionais que desenvolvem acções no domínio da Protecção Civil: União Europeia (UE) Organização das Nações Unidas (ONU) Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) Conselho da Europa (CdE) Associação Ibero-americana de Organismos Governamentais de Defesa e Protecção Civil (AIAOGDPC) Organização Internacional de Protecção Civil (OIPC)9 Cadernos Técnicos PROCIV # UNIÃO EUROPEIA O espaço geográfico da União Europeia, em toda a sua diversidade, tem sido atingido por diversas catástrofes originadas por sismos, incêndios florestais, cheias, acidentes tecnológicos, atentados terroristas, entre outros. Em algumas destas situações, a resposta é feita unicamente pelos países onde ocorre a situação. Frequentemente, porém, a assistência de outros países é necessária e uma boa coordenação do auxílio internacional torna-se indispensável. A Protecção Civil como espaço de cooperação no seio da UE é relativamente recente, embora possam ser encontradas referências a este domínio no Tratado de Roma, de Até há relativamente pouco tempo, todavia, as acções comunitárias estavam desprovida de uma base jurídica clara e a solidariedade era exercida através de acções espontâneas, com resultados insuficientes. Através de sucessivos programas de acção, a UE tem vindo a evoluir em matéria de Protecção Civil, passando de um estado rudimentar baseado em acções ad-hoc para um nível mais consistente. Ao nível da Resposta foi criado um Mecanismo que visa garantir a rápida mobilização dos recursos operacionais necessários a partir de Estados-Membros, quando os recursos do país são insuficientes para lidar com as catástrofes que ocorrem na UE e em países terceiros. No âmbito da Preparação, privilegiou-se o patrocínio de acções que visam proporcionar uma base de complementaridade e coerência entre serviços de Protecção Civil congéneres (troca de peritos, exercícios conjuntos, definição de procedimentos operacionais comuns, entre outros). A dimensão Prevenção encontra-se ainda numa fase inicial mas, na sequência dos resultados de estudos encomendados para identificação de falhas nos instrumentos comunitários existentes e nas estratégias dos Estados- -Membros, foi publicada, em 2009, uma Comunicação da Comissão que representa um compromisso assumido por esta Instituição de elaborar propostas concretas e responde aos apelos do Parlamento Europeu e do Conselho para uma maior intervenção a nível comunitário. Nesse documento orientador, reforça-se o que já era defendido pela maioria dos Estados-Membros, isto é, a necessidade de uma maior atenção ao ciclo total de gestão de catástrofes e um papel mais pró-activo tanto dos Estados-Membros como das instituições comunitárias. Não obstante o papel impulsionador e coordenador da UE, deve sublinhar-se que qualquer estratégica comunitária para a cooperação no domínio da Protecção Civil é delineada através do Princípio da subsidiariedade, como complemento aos sistemas nacionais e locais Enquadramento Legal Duas peças de legislação fundamentais abrangem a Protecção Civil europeia, 1) a Decisão do Conselho de 23 de Outubro de 2001 que estabelece um Mecanismo Comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil, cuja reformulação teve lugar em 2007, através da Decisão 2007/779/CE, e 2) a Decisão do Conselho que institui um Instrumento Financeiro de Protecção Civil (2007/162/CE, Euratom). Na sequência da aprovação relativamente recente destes dois principais pilares da legislação de Protecção Civil, duas Decisões da Comissão foram publicadas, com finalidades específicas. Uma dessas estabelece as normas de utilização do transporte para ajuda a países em situação de emergência sendo que a outra se refere à implementação do conceito de Módulos de Protecção Civil.10 10 Cadernos Técnicos PROCIV #10 O Mecanismo Comunitário de Protecção Civil e o Instrumento Financeiro de Protecção Civil, conjuntamente, cobrem três dos principais aspectos do ciclo de gestão da catástrofe: prevenção, preparação e resposta. Existem, naturalmente, outros textos legais que ainda não são peças legislativas mas que contêm propostas e observações com impacto sobre a actividade da Protecção Civil. Estes são: 1) a Comunicação da Comissão sobre o Reforço da Capacidade de Resposta da União face a Catástrofes; 2) a Comunicação da Comissão sobre o Reforço dos Sistemas de Alerta Precoce na Europa; 3) a Comunicação da Comissão sobre Prevenção de Desastres Naturais e Tecnológicos O Mecanismo Comunitário de Protecção Civil Em 2001, no decorrer do Programa de Acção , os governos da UE acordaram institucionalizar formalmente um Mecanismo Comunitário de Protecção Civil a fim de facilitar a coordenação de esforços nas intervenções de assistência internacional. Em 2007, no decorrer da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, este Mecanismo foi reformulado, mantendo a generalidade das funções para o qual foi criado mas clarificando os procedimentos de intervenção. O Mecanismo Comunitário de Protecção Civil é um conjunto de medidas e de procedimentos cuja finalidade é a de facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de protecção e socorro em situações de ocorrência ou eminência de uma emergência grave, dentro ou fora do espaço europeu. Este Mecanismo assenta nos seguintes pressupostos: Funcionamento de um Centro de Informação e Vigilância, o MIC (do inglês, Monitoring and Information Center) Sediado em Bruxelas e acessível numa base 24/24h, tem a função de garantir uma ligação permanente com os pontos de contacto operacionais nos países que participam no Mecanismo, proporcionando, em caso de emergência ou eminência, o acesso imediato a informações essenciais sobre peritos, equipas de intervenção e outros meios e recursos de intervenção que podem ser disponibilizados pelos Estados-Membros. Através desta centralização de informação, são desencadeadas as acções necessárias decorrentes dos pedidos de assistência dos Estados participantes ou de países terceiros afectados. Em Portugal, o ponto de contacto é a Autoridade Nacional de Protecção civil, através do seu Comando Nacional de Operações de Socorro. No presente momento participam no Mecanismo os 27 Estados-Membros da UE, os países do Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega, Liechtenstein) e a Croácia, que formalizou a sua participação em Setembro de O próximo país a aderir ao Mecanismo será provavelmente a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYRoM), cujas negociações de adesão estão em fase bastante adiantada. Serão assim, em breve, 32 os países que participam no Mecanismo. Constituição e registo prévio de peritos e Módulos de Protecção Civil (MPC) Os Módulos de Protecção Civil são conjuntos pré-definidos e flexíveis de recursos nacionais de um ou mais Estados participantes, capazes de responder a situações de emergência. São auto-suficientes11 Cadernos Técnicos PROCIV #10 11 e têm capacidade de funcionar de forma independente e inter-operável. Até à data, Portugal constitui e registou dois Módulos de Protecção Civil: um Módulo de Busca e Salvamento de capacidade média e um Módulo de Busca e Salvamento vocacionado para cenários NRBQ. Um programa de formação complementado por um programa de troca de peritos O programa de formação é uma parte essencial do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil e destina-se a melhorar os níveis de preparação dos peritos, bem como melhorar a coordenação e a transmissão de conhecimentos entre as equipas de intervenção. É fundamental na preparação de especialistas internacionais para intervenções da Protecção Civil dentro ou fora do espaço geográfico da União Europeia. Por outro lado, fornece uma excelente plataforma para partilha de experiências e intercâmbio entre peritos nacionais. O programa envolve a realização de cursos de formação e a simulação de exercícios conjuntos. Desde que foi lançado, em 2004, o programa de formação tem desenvolvido e expandido de forma significativa e inclui hoje 11 cursos, divididos em três níveis: introdutório, operacional e de gestão. Todos os cursos combinam teoria e experiência de campo e os exercícios práticos são desenrolados com base em diferentes cenários de emergência, através dos quais os participantes podem praticar os conhecimentos adquiridos em situação tão aproximadas da realidade quanto o possível. Para além deste programa, há também um ciclo de formação específico para os Módulos de Protecção Civil e respectivas Equipas de Assistência Técnica - «TAST». Programa de Formação do Mecanismo Peritos Equipas Curso introdutório Curso de gestão operacional Curso para peritos técnicos Curso básico de módulos de protecção civil Curso de actualização de gestão operacional Curso para missões de avaliação Nível introdutório Ensino à distância Nível operacional Simulação de exercícios Exercícios para os módulos de protecção civil Curso de coordenação internacional Nível de gestão Curso de gestão de alto nível Curso de gestão de pessoal em missões internacionais Curso de coordenação de alto nível actualização Curso de media e segurança estratégia12 12 Cadernos Técnicos PROCIV #10 O programa de troca de peritos, por sua vez, está aberto aos países participantes no Mecanismo bem como aos países candidatos, e constitui uma oportunidade para aquisição de competências em contextos profissionais diferentes do proporcionado no país de origem e /ou através do Mecanismo Comunitário. Um Sistema de informação conjunto, o CECIS Este recurso é fulcral para o bom funcionamento do Mecanismo Comunitário e será mencionado com mais detalhe adiante. Identificação prévia de peritos e mobilização de equipas de avaliação e de coordenação no terreno Várias tentativas têm vindo a ser feitas com vista à criação de uma base de dados contendo informação sobre os peritos que os Estados-Membros poderão mobilizar para um eventual envio ao país afectado, em missões de reconhecimento e avaliação de necessidades. Este procedimento tem por objectivo abreviar o tempo decorrido entre a comunicação da situação de emergência e o envio de assistência internacional da União Europeia Activação do Mecanismo em território dos Estados Participantes Um Estado participante afectado que necessite de assistência activará o Mecanismo Comunitário de Protecção Civil através de um pedido formal enviado ao MIC, que fará a difusão imediata do pedido aos demais Estados participantes, para que estes possam avaliar as condições internas para a prestação de ajuda ao país requisitante. Em Portugal, a Autoridade Nacional de Protecção Civil receberá o pedido e dele dará conta à tutela. Após uma análise conjunta sobre a viabilidade de envio de assistência, uma decisão será tomada e transmitida ao MIC. País afectado solicita ao MIC a activação do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil O Mecanismo é activado através do MIC que procede à difusão da assistência solicitada aos pontos de contacto nacionais de cada país participante Os países participantes analisam a assistência solicitada e informam o MIC O país afectado aceita ou rejeita as ofertas e informa o MIC. No caso de aceitação das ofertas, o país afectado é responsável por coordenar as operações O MIC compila as ofertas dos países participantes e informa o país afectado O MIC informa os países participantes e articula em estreita relação com o país afectado e o país que presta a assistência, o envio da mesma13 Cadernos Técnicos PROCIV #10 13 A assistência prestada, nomeadamente a coordenação de qualquer intervenção no âmbito da Protecção Civil em território dos Estados participantes é sempre da responsabilidade do país afectado. Em situação de emergência e quando os recursos internos não são suficientes para assegurar uma rápida e eficaz resposta, os países participantes no Mecanismo que necessitem de ajuda internacional enviam pedido ao MIC, via CECIS. É feita a activação do MIC, que procederá à difusão do pedido aos demais países participantes no Mecanismo Activação do Mecanismo em Países Terceiros Um país terceiro afectado por uma situação de emergência pode solicitar o apoio do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, através do MIC. Da mesma forma, em caso de uma situação de emergência grave num país terceiro que possa exigir assistência internacional, a Comissão pode informar o país terceiro sobre a possibilidade de assistência comunitária. Em situação de emergência e quando os recursos internos não são suficientes para assegurar uma rápida e eficaz resposta, os países que necessitem de ajuda internacional através do Mecanismo enviam pedido ao MIC, através dos canais específicos (Delegações da Comissão Europeia no próprio país e missões diplomáticas). O MIC informará de imediato o país que detém a Presidência do Conselho da UE para que esta determine se o pedido de assistência se engloba numa plataforma de gestão de crises ao nível do Título V do Tratado da União Europeia. Neste caso, a intervenção transcenderá a esfera da Protecção Civil passando a inserir-se no domínio da Política Externa e Segurança Comum. Enquanto aguarda a decisão da Presidência, o MIC reenviará o pedido de assistência para a sua rede de pontos de contacto nacionais da área da Protecção Civil, numa base pró-activa, permitindo aos países participantes iniciar algumas medidas preparatórias Envio de peritos após a activação do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil Identificada a necessidade de enviar para o local afectado um ou mais peritos, o MIC emite um pedido aos países participantes no sentido de estes poderem identificar eventuais candidatos. Na selecção dos candidatos, a Comissão dará grande importância ao treino/formação no âmbito do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. A formação promovida pelas Nações Unidas também representa uma mais-valia no processo de selecção. Os peritos enviados para o terreno são reembolsados e segurados pela Comissão através de um contrato entre a Comissão e os peritos, assinado antes da partida. 1 - Fonte: Unidade de Protecção Civil da Direcção Geral do Ambiente Comissão Europeia, Julho de Os peritos enviados para o terreno devem, por princípio, ter um bom conhecimento do idioma local, conhecimento técnico adequado ao cenário em questão mas, sobretudo, possuir o perfil adequado que permita uma coordenação eficaz em situações de extrema complexidade. Desde o seu início até Julho de , registaram-se cerca de uma centena de activações do Mecanismo, 7 das quais em território português.14 14 Cadernos Técnicos PROCIV #10 Ano País Emergência 2002 República Checa Grécia Espanha Cheias Cheias Acidente marítimo Prestige 2003 Bélgica Irlanda Argélia França Portugal França Irão Acidente marítimo Tricolor Acidente marítimo Princess EVA Sismo Incêndios Florestais Incêndios Florestais Cheias Sismo 2004 Marrocos Portugal Portugal Paraguai Marrocos Asia Sismo Euro 04 2 Incêndios Florestais Incêndio num Centro Comercial Incêndios Florestais Sismo/Tsunami 2 - Activação do Mecanismo numa base pró-activa (stand-by de meios, cuja utilização não foi necessária) Suécia Albânia Georgia Roménia Bulgária Geórgia Quirguistão Roménia Bulgária Portugal Estados Unidos da América Paquistão Tempestade de neve Tempestade de neve Cheias Cheias Cheias Cheias Cheias Cheias Cheias Incêndios Florestais Furacão Katrina Sismo 2006 França/Reino Unido Argélia Eslováquia Hungria Roménia Bulgária Indonésia Líbano Chipre Líbano Espanha Etiópia Filipinas Costa do Marfim Azerbaijão Bulgária Somália Acidente marítimo Cheias Cheias Cheias Cheias Cheias Sismo Crise política Evacuação Poluição marítima Incêndios Florestais Cheias Derrame de óleo Derrame tóxico Incêndios florestais Derrame de óleo Cheias15 Cadernos Técnicos PROCIV #10 15 Ano País Bolívia Grécia Chipre Grécia Chipre Grécia Bulgária Itália FYRoM Albânia Peru Grécia Albânia Itália Espanha Paraguai Ucrânia/Rússia Coreia do Sul Quirguistão Bolívia Equador Albânia Mianmar China Filipinas Grécia Roménia Moldávia Ucrânia Geórgia Montenegro Haiti Bulgária Ilhas Turcas Honduras Iémen Guatemala Índia Moldávia Ilhas Fiji Namíbia Itália Tajiquistão França Benim Togo França Itália Albânia Portugal Emergência Cheias Incêndios florestais Incêndios florestais Incêndios florestais Incêndios florestais Incêndios florestais Incêndios florestais Incêndios florestais Incêndios florestais Incêndios florestais Sismo Incêndios florestais Incêndios florestais Incêndios florestais Derrame de óleo Incêndios florestais Derrame de óleo Derrame de óleo Sismo Cheias Cheias Explosão de munições Ciclone Sismo Tufão/Poluição marítima Incêndios Florestais Cheias Cheias Cheias Conflito armado Incêndios Florestais Furacão Incêndios Florestais Furacão Cheias Cheias Cheias Ataque terrorista Corte de gás Cheias Cheias Sismo Cheias Incêndios Florestais Cheias Cheias Incêndios Florestais Incêndios Florestais Incêndios Florestais Incêndios Florestais16 16 Cadernos Técnicos PROCIV # O Instrumento Financeiro de Protecção Civil Com a conclusão do Programa de Acção Comunitária no domínio da Protecção Civil, a 31 de Dezembro de 2006, tornou-se necessária a criação de um instrumento financeiro com vista ao aumento da eficácia da resposta a emergências graves bem como ao reforço das medidas de prevenção e preparação para todo o tipo de emergências. O Instrumento Financeiro de Protecção Civil foi assim adoptado em Março de 2007 (cobrindo o período de Janeiro de 2007 a Dezembro de 2013), constituindo expressão visível da solidariedade europeia para com os países afectados por emergências graves, dentro ou fora da UE, facilitando a prestação de assistência através da mobilização dos meios de intervenção dos Estados participantes. São elegíveis para assistência financeira, ao abrigo do Instrumento, as seguintes acções no domínio da Prevenção e Preparação: Estudos, pesquisas, modelações e elaboração de cenários destinados a (i) facilitar a partilha de conhecimentos, de boas práticas e de informações, e (ii) reforçar a prevenção, a preparação e a eficácia da resposta; Formação, exercícios, seminários, intercâmbio de pessoal e de peritos, criação de redes, projectos de demonstração e transferência de tecnologias para reforçar a prevenção, a preparação e a eficácia da resposta; Acções de educação, sensibilização e informação pública, destinadas a minimizar os efeitos dos desastres nos cidadãos da EU; Manutenção das funções asseguradas pelo Centro de Informação e Vigilância do Mecanismo de modo a facilitar uma resposta rápida em caso de emergência grave; Acções de comunicação externa destinadas a promover a visibilidade da resposta comunitária; Acções que contribuam para o desenvolvimento de sistemas de detecção e alerta precoce. Esses sistemas devem ter em conta e utilizar como base as fontes de informação, vigilância e detecção já existentes; Operação para manutenção do CECIS e desenvolvimento de novas ferramentas que permitam melhorar a eficácia do intercâmbio de informações entre o MIC e os pontos de contacto dos Estados- Membros e os demais participantes no âmbito do Mecanismo; Acções de vigilância, análise e avaliação; Criação de um programa para registo de lições aprendidas na sequência de intervenções e exercícios no âmbito do Mecanismo. São elegíveis para assistência financeira, ao abrigo do Instrumento, as seguintes acções de Resposta no âmbito do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil: Envio de peritos de avaliação e coordenação, com o respectivo equipamento de apoio, em especial instrumentos de comunicação, para facilitar a prestação de assistência e a cooperação com os outros intervenientes no terreno; Apoio aos Estados participantes no acesso ao equipamento e aos recursos de transporte, mediante (i) o fornecimento e a troca de informações sobre o equipamento e os recursos de transporte que poderão disponibilizar, tendo em vista facilitar a partilha desses recursos; ii) o auxílio aos Estados participantes na identificação dos recursos de transporte que podem ser facultados por outras fontes, inclusive pelo sector privado, e a facilitação do acesso a esses recursos; (iii) o auxílio aos Estados participantes na identificação do equipamento que pode ser facultado17 Cadernos Técnicos PROCIV #10 17 por outras fontes, inclusive pelo sector privado; Complemento do transporte fornecido pelos Estados participantes, mediante o financiamento de recursos suplementares de transporte que se revelarem necessários para assegurar uma resposta rápida a emergências graves. Estas acções só serão elegíveis para assistência financeira ao abrigo do Instrumento se estiverem reunidos os seguintes critérios: (i) os recursos suplementares de transportes são necessários para garantir a eficácia da resposta da Protecção Civil no âmbito do Mecanismo; (ii) Foram esgotadas todas as outras possibilidades de obter transporte no âmbito do Mecanismo; (iii) a assistência a transportar foi oferecida a um país requerente e por ele aceite, no âmbito do Mecanismo/é necessária para satisfazer as necessidades vitais decorrentes da emergência/ é complementar à assistência prestada pelos Estados participantes /é complementar, no caso de emergências em países terceiros, à resposta humanitária da UE. A assistência financeira ao abrigo deste Instrumento pode ser concedida a pessoas singulares ou colectivas de direito público e privado. Os Estados participantes que solicitarem apoio financeiro para o transporte da assistência devem reembolsar pelo menos 50 % dos fundos comunitários recebidos, no prazo máximo de 180 dias após a intervenção. Qualquer financiamento concedido ao abrigo do Instrumento não afecta a responsabilidade que incumbe aos Estados participantes de protegerem as pessoas, os bens e o ambiente no seu próprio território contra catástrofes; não dispensa igualmente os do seu dever de dotarem os respectivos sistemas de Protecção Civil das capacidades suficientes para enfrentar adequadamente as catástrofes de uma dimensão e natureza razoavelmente previsíveis e para as quais seja possível estar preparado Grupos de Trabalho Como em qualquer outra área de actividade, o desenvolvimento de políticas e programas de Protecção Civil ao nível comunitário é um processo complexo que envolve uma malha de compromissos negociais. Os Estados-Membros tentam legitimamente salvaguardar os seus interesses nacionais e a decisão sobre determinado assunto nem sempre, à partida, é consensual. Não obstante, em resultado do maior conhecimento recíproco que os diversos grupos de trabalho e comités proporcionam, de uma crescente articulação operacional e de uma identificação conjunta de prioridades, as posições dos Estados-Membros, no passado não raras vezes antagónicas, tendem para uma maior concertação. No presente caderno técnico consideraremos os seguintes Grupos de Trabalho: Grupo de Trabalho PROCIV do Conselho da UE; Grupos e Comités especializados da Comissão Europeia. Cada Grupo de Trabalho ou Comité tem uma função específica, distinguindo-se quanto à sua natureza, âmbito e composição. Os primeiros servem para a discussão dos aspectos mais técnicos dos projectos normativos submetidos à apreciação do Conselho. Os últimos têm por função coadjuvar a Comissão na definição e implementação das medidas concretas a implementar no terreno.18 18 Cadernos Técnicos PROCIV # Grupo de Trabalho PROCIV O Conselho da União Europeia é o órgão principal de tomada de decisões da UE. No seu seio, reúnem-se periodicamente Grupos de Trabalho, aos quais são confiadas funções de análise técnica e preparação de documentos, nomeadamente Decisões e Conclusões do Conselho, que serão depois apresentados em Coreper para aprovação. Quando os assuntos em debate alcançam acordo entre os funcionários nacionais dos Estados-Membros, no tocante às questões de natureza técnica, são remetidos às formações superiores do Coreper. O Grupo de Trabalho para a Protecção Civil tem a denominação «PROCIV» e nele participam, como representantes nacionais, um elemento da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e pelo menos um elemento da Autoridade Nacional de Protecção Civil. É competência genérica destes elementos a salvaguarda do interesse nacional. Durante o segundo semestre de 2007, e no quadro da Presidência Portuguesa da UE, coube à Autoridade Nacional de Protecção Civil o exercício da Presidência deste Grupo de Trabalho. Das actividades que coube a Portugal desenvolver, destaca-se: A elaboração, em conjunto com o Secretariado-Geral do Conselho, de todos os documentos contende as propostas da Presidência na área da Protecção Civil; A organização e o acompanhamento da 19ª Reunião de Directores-Gerais de Protecção Civil da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Croácia e da Turquia; O acompanhamento, em estreita articulação com as instituições comunitárias, de situações de emergência que motivaram uma intervenção da UE, no quadro do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. Ao longo desse semestre, os objectivos gerais da Presidência Portuguesa no domínio da Protecção Civil foram na sua generalidade cumpridos. Efectivamente, durante esse exercício semestral, foi possível: Aprovar a revisão do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil; Obter compromisso relativo ao estabelecimento de um sistema de alerta precoce para tsunamis no Atlântico Norte e Mediterrâneo; Reforçar a cooperação com os países do Mediterrâneo Sul; Contribuir para a dignificação da actividade de Protecção Civil no quadro do Consenso Europeu sobre Ajuda Humanitária; Contribuir para a revisão das Directrizes de Oslo; Negociar o desenvolvimento de uma Directiva Comunitária relativa à Protecção de Infra-estruturas Críticas Europeias Comité de Protecção Civil O Comité de Protecção Civil, composto pelos peritos das Autoridades de Protecção Civil dos Estados-Membros, pode ser considerado como a primeira rede de Protecção Civil coerente e coordenada ao nível comunitário. Aquilo que começou por designar-se Rede Permanente de Correspondentes Nacionais evoluiu posteriormente para o Comité de Gestão do Programa de Acção e do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil e, já em 2007, com a aprovação19 Cadernos Técnicos PROCIV #10 19 do Instrumento Financeiro para a Protecção Civil, passou a designar-se Comité de Protecção Civil. Este Comité, que reúne em Bruxelas 3 vezes por ano, funciona como um importante fórum para a troca de informações e debate sobre as iniciativas em curso e a desenvolver pela Comissão Europeia no campo da Protecção Civil. Tem a incumbência de aprovar o plano de actividades anual proposto pela Comissão e o montante financeiro a alocar a cada acção ou grupo de acções. É o órgão que coadjuva a Comissão na gestão do Instrumento Financeiro de Protecção Civil. Neste fórum, são também debatidos os instrumentos de cooperação firmados ou a firmar entre a Comissão e os países terceiros Reunião dos Directores-Gerais de Protecção Civil Cada país que detém o exercício da Presidência do Conselho da União Europeia organiza uma Reunião de Directores-Gerais de Protecção Civil, cujo propósito fundamental é o de promover o debate em torno das matérias que marcam a actualidade europeia em matéria de Protecção Civil, com especial ênfase nos itens que se inserem no quadro de prioridades definidas por essa mesma Presidência. Adicionalmente, o encontro possibilita o estreitamento das relações bilaterais e o conhecimento recíproco entre os responsáveis das autoridades competentes de Protecção Civil dos Estados-Membros. Anualmente realizam-se duas reuniões de Directores-Gerais da Protecção Civil. Portugal acolheu a 19ª Reunião de Directores-Gerais da Protecção Civil, que se realizou no Porto em Outubro de Grupo de Trabalho dos Peritos em Incêndios Florestais Este Grupo de Trabalho foi criado em 2001, por iniciativa da Comissão Europeia (DG Ambiente e JRC Centro Comum de Investigação), e reúne especialistas dos Estados-Membros na área da prevenção e combate aos incêndios florestais. O Grupo constitui-se como rede de partilha de informação sobre incêndios florestais na UE e assume-se como fórum de aconselhamento à Comissão Europeia no desenvolvimento de sistemas e ferramentas de apoio à decisão. Para além da produção de relatórios mensais (durante o verão) e anuais de balanço dos incêndios florestais na UE, o Grupo tem contribuído para a produção e validação de índices de risco de incêndio a nível europeu e de metodologias de avaliação da área ardida com recurso a instrumentos de detecção remota. A avaliação das emissões atmosféricas geradas pelos incêndios e a aferição dos potenciais de regeneração em áreas florestais recentemente ardidas são outros dos seus domínios de acção. Os peritos que integram este Grupo reúnem-se ordinariamente, duas vezes por ano. A representação nacional é assegurada por elementos da Autoridade Nacional de Protecção Civil e da Autoridade Florestal Nacional.20 20 Cadernos Técnicos PROCIV # Comité Permanente das Autoridades SEVESO A Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro, alterada pela Directiva 2003/105/CE, reconfigura o regime anteriormente vigente de prevenção e controlo de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e limitação das suas consequências, implementado após o acidente ocorrido na localidade de Seveso, Itália. Esta Directiva foi adoptada por todos os Estados-Membros, tendo sido transposta a nível nacional pelo Decreto-lei n.º 254/2007, de 12 de Julho. Decorrem desta Directiva diversas obrigações para os Estados-Membros, sendo uma delas a elaboração de Planos de Emergência Externos para controlo dos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas 3. Os assuntos relacionados com a implementação da Directiva Seveso II nos diversos Estados-Membros são debatidos no Comité das Autoridades Competentes (CCA), presidida por um representante da Unidade de Protecção Civil da DG Ambiente, no qual participam representantes das Autoridades Competentes de cada Estado-Membro e dos serviços da Comissão Europeia. O Comité das Autoridades Competentes reúne semestralmente no país que detém a Presidência da UE; Portugal está representado neste Comité pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e pela Agência Portuguesa do Ambiente. 3 - Consultar Cadernos Técnicos PROCIV números 2 e Grupo de Trabalho de Sistemas de Alerta Precoce As actividades da Comissão no domínio dos sistemas de alerta precoce estão descritos no seu Documento de Trabalho de 2006 Proteger Melhor os Cidadãos Contra os Riscos de Desastres: Fortalecimento dos Sistemas de Alerta Precoce na Europa. Um estudo elaborado pela Unidade de Protecção Civil da Comissão, em 2007, revelou que todos os países da UE criaram sistemas de alerta no seu território e, portanto, são capazes de fornecer pelo menos um nível básico de protecção aos seus cidadãos. No entanto, o estudo identificou lacunas e deficiências que importa ultrapassar: por um lado, riscos específicos, tais como os de tsunami na região do Mediterrâneo, não estão cobertos pelos sistemas existentes; por outro, parecem existir atrasos nos alertas aos serviços de socorro competentes e inadequação dos avisos à população. Nessa sequência, ainda em 2007, foi criado um grupo de peritos em sistemas de alerta precoce, composto por técnicos dos Estados-Membros das respectivas Autoridades de Protecção Civil, que reúne uma vez por ano com o objectivo principal de promover o intercâmbio das melhores práticas na Europa, neste domínio Grupo de Trabalho dos Coordenadores da Formação Neste Grupo de Trabalho, que reúne uma vez por ano, participam os peritos de formação dos Estados-Membros, designados no âmbito do Mecanismo Comunitário por coordenadores de formação. A nível nacional, têm a responsabilidade de identificar potenciais candidatos aos cursos de formação do Mecanismo. Ao nível do Grupo de Trabalho, coadjuvam a Comissão no processo de definição de quotas por cada Estado, na definição de critérios de seriação de candidatos e também na análise dos resultados de cada ciclo de formação. Atendendo à necessidade de uma maior homogeneização dos curricula, de expansão dos grupos-alvo e de articulação entre o sistema de formação do MIC e outros sistemas de formação (nomeadamente das Nações Unidas), foi criado, em 2009, um Grupo de Trabalho de Política de Formação, de carácter consultivo. Exibir mais
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