Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10657560/artigo-260-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/diarios
Timestamp: 2019-10-17 21:06:08+00:00

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Página 2233 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Outubro de 2019
na peça acusatória. Reconheço, assim, a justa causa para a ação penal e, portanto, nos termos do artigo 399 do CPP c/c artigo... o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato do processo, …
Página 434 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019
, PODERA SER CONDUZIDA (ARTIGO 260, CODIGO DE PROCESSO PENAL). DESDE JA, PARA A HIPOTESE DE NAO LOCALIZACAO DA(S) PESSOA(S... -SE EM CASO DE TESTEMUNHA MILITAR NOS MOLDES DO ARTIGO 221, 2, DO CODIGO …
Página 445 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019
DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NO S TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N...Pg. 445. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de …
Página 156 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Outubro de 2019
que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do Código de Processo Penal ( CPP... do Decreto Lei 201 /67 (eDOC 1, p. 12). A denúncia foi escrita …
Página 332 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Outubro de 2019
citados, o artigo 397 do Código de Processo Penalprevê as hipóteses emque o juizdeverá absolver sumariamente o acusado:Art... e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo…
Página 887 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019
REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO DE FORMA COER CITIVA (ARTIGO 260 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). CASO HAJA FUNCIO NARIO PUBLICO..., NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA …
Página 888 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019
DE PROCESSO PENAL) E SE, SEM ELE NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO DE FO RMA COERCITIVA (ARTIGO 260 DO CODIGO... NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 09/12/2019, AS …

References: artigo 399
 ARTIGO 221
 ARTIGO 89
 artigo 260
 artigo 397
 artigo 366
 ARTIGO 397