Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2015/31/despce.asp
Timestamp: 2019-10-14 03:37:31+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2015
Nomeia um vogal do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 7.º, dos n.os 2 e 4 do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada Mok Ian Ian, a tempo inteiro, como vogal do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos.
2. O presente despacho produz efeitos desde o dia 29 de Julho de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2015
Renova a nomeação e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito.
CONSELHO CONSULTIVO DO TRÂNSITO -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2011 (Conselho Consultivo do Trânsito), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:
1) Kou Kun Pang; 2) Kuok Keng Man; 3) Vong Su Sam; 4) Wong Suk Yan; 5) Fong Kam Soi; 6) Wong Tong; 7) Ho Kuok Meng; 8) Kou Ngon Seng; 9) Kuok Leong Son; 10) Hoi Man Pak; 11) Ho Kam Chio; 12) Leng Sai Hou; 13) Ho Lai Ieng; 14) Wong Chau Seng; 15) Tse Ka Ming.
2. São designados vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos:
1) Wong Seng Fat; 2) Leong Sai Kun; 3) Ku Man Tat; 4) Ao Ka Fai; 5) Lau Vai Keong; 6) Fang Liqun.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 11 de Agosto de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2015
15437-15438
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 2) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada como vogal da Comissão para os Refugiados, Wong Kio Chan, jurista da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, em substituição de Ng Ka Lai.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2015
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.
COMPANHIA DE CORRIDAS DE GALGOS MACAU (YAT YUEN), S. A. -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do «Contrato para a concessão, em regime de exclusivo, da exploração de corridas de galgos em Macau», em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., de Lo Chi Fai, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2015
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., de Au Ieong Kit, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2015
Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -
1. São designados membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2015:
Presidente: Tai Kin Ip e, como substituto, Lam Hou Iun;
Vogal: Ho Teng Iat e, como substituto, Lau Veng Seng;
Vogal: Chan Yuk Ying e, como substituto, Cheung Pui Peng;
Vogal: Vong Sin Man e, como substituto, Kou Chin Pang;
Vogal: Lei Chin Cheng e, como substituto, Ao Ieong Kei.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Julho de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

References: artigo 50
 artigo 7
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 5
 artigo 50
 artigo 11
 artigo 2
 artigo 15