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Timestamp: 2020-02-29 03:16:41+00:00

Document:
OE202001/0716
Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva (Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva - Sede)
1201,48€
a)	Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
b)	Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
c)	Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
d)	Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva (Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva - Sede) 1 Rua Nova 4550163 CASTELO DE PAIVA Aveiro Castelo de Paiva
Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
contratacaoaecp@gmail.com
255690300
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva, de 13/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
2.	Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3.	Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva, com sede na Rua Strecht de Vasconcelos, 147 – 4550-150 Castelo de Paiva
4.	O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6.	Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
7.	Habilitações literárias exigidas: Ser detentor de Licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
8.	Posição remuneratória: 2.ºnível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR:1201,48€).
9.1	Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2	Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
9.3	Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
9.4 No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.1 Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt ) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email contratacaoaecp@gmail.com, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
e)	Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos, se aplicável;
f)	Para os licenciados em Psicologia o comprovativo da inscrição na Ordem dos Psicólogos.
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
a)	O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legais ou regularmente previstos;
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo
10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º
11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva.
13. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de selecção.
Presidente: Rosa Maria Rangel de Sousa, Subdiretora.
Vogais efetivos: António Moreira Teixeira, Adjunto da Diretora;
António Jorge Moreira Valente, Adjunto da Diretora.
Vogais suplentes: Ana Bela Andrade da Costa Breda , Assessora da Diretora;
Manuel José Teixeira de Sousa, Assessor da Diretora.
15.1. A presidente de júri será substituída nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público ( www.bep.gov.pt ) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva.
202002200929.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 17
 artigo 40
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 8
 artigo
10
 artigo 10
 artigo 28
 artigo 10