Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728168/inciso-lix-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-04-20 18:18:18+00:00

Document:
Art. 5, inc. LIX da Constituição Federal de 88
Andamento do Processo n. 0705609-59.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/04/2018 do TJAL
possível desde que resultante de ordem escrita e fundamentada de Juiz competente. Aliás, o art. 5º , inciso LIX... , da Constituição Federal , não faz qualquer restrição à oportunidade processual da medida, que pode ter um caráter cautelar... em prisão preventiva) e denunciado como incurso no art. 157 , § 2.º , inciso...
Pg. 2020. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2018
ILEGÍTIMA PARA INTEGRAR O POLO ATIVO, CONQUANTO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 5º , LIX DA CONSTITUIÇÃO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo... com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016...
Pg. 165. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2018
ADV: URUBATAN DA SILVA (OAB 3565/AL) - Processo 0091294-27.2008.8.02.0001 (001.08.091294-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Zerivan Hipólito Santos de Almeida - Autos n°
Inteiro Teor. : 20020876520188260000 SP 2002087-65.2018.8.26.0000
, o qual afronta diretamente as garantias constitucionais do devido processo legal previstas no art. 5º , LIX da CF... do CPC/2015 - Composição que preserva os interesses das partes, bem como encontra arrimo no artigo 774 , inciso V , e art..., sob fundamento de inconstitucionalidade do art. 190 do CPC Descabimento A ...
Pg. 534. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/04/2018
da pública pois, conforme os DISPOSITIVO s legais acima citados e também do artigo 5º, inciso LIX da CF/88, esta só é..., inciso LIX, da CF/88, REJEITO a denúncia de fls. 03/04 e DETERMINO o arquivamento dos autos.Int. Jaru-RO, terça-feira..., com fundamento nos artigos 100, § 4º e 167, ambos do Código Penal; artigo 2...
Pg. 148. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/04/2018
, inciso LIX, da Constituição Federal, não faz qualquer restrição à oportunidade processual da medida, que pode ter... extrema, mas que é possível desde que resultante de ordem escrita e fundamentada de Juiz competente. Aliás, o art. 5º... posteriormente convertida em prisão preventiva) e denunciado como incurso no art...
RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: RE nos EDcl no MS 18872 DF 2012/0153713-5
dos arts. 2º, 5º, incisos II, XXXVI e LIX, e 37 caput, da Constituição Federal, aduzindo que: "a anistia foi concedida à..., a recorrente aponta violação dos arts. 2º, 5º, incisos II, XXXVI e LIX, e 37 caput, da Constituição Federal, aduzindo... art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão...
Pg. 2811. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2018
DENUNCIA NO PRAZO LEGAL (ARTIGO 5, LIX, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 29 CODIGO PROCES SO PENAL E ARTIGO 100, 3..., COM F ULCRO NO ARTIGO 520 DO CODIGO PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA D E CONCILIACAO PARA O DIA 02/05/2018 AS 08:50 HORAS...
Pg. 2812. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2018
DEIXOU DE OFERECER DENUNCIA NO PRAZO LEGAL (ARTIGO 5, LIX, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 29 CODIGO PROCES SO PENAL... DEIXOU DE OFERECER DENUNCIA NO PRAZO LEGAL (ARTIGO 5 , LIX, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 29 CODIGO PROCESS... DEIXOU DE OFERECER DENUNCIA NO PRAZO LEGAL (ARTIGO 5 , LIX, DA CONST...
Pg. 674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/04/2018
extraordinário, a recorrente aponta violação dos arts. 2º, 5º, incisos II, XXXVI e LIX, e 37 caput, da Constituição Federal... contra o disposto no art.5º,XXXVI,da CF/88" (fl. 1.023, e-STJ). Contrarrazões apresentadas (fls. 1.031-1.054, e-STJ). É, no... Federal, não há como afastar do v. acórdão recorrido violação lit...
Art. 5, inc. LIX da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 774
 artigo 5
 artigo 2
 ARTIGO 29
 ARTIGO 100
 ARTIGO 520
 ARTIGO 29
 ARTIGO 29