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Timestamp: 2018-11-15 03:07:20+00:00

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Artigo 1º Âmbito e objetivos - PDF
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Cristiana Vasques Rico
1 ESAP PROJETOS DE INOVAÇÃO DOCENTE REGULAMENTO Preâmbulo A inovação docente é a tradução prática de ideias em novos sistemas e interações sociais, cujo propósito é a introdução e a contínua atualização de melhorias no processo de aprendizagem dos estudantes e na qualidade da docência universitária, contribuindo assim para uma evolução cultural que prestigie a Escola Superior Artística do Porto (ESAP). A procura de metodologias que optimizem a aprendizagem, é um claro sinal de inovação de uma comunidade docente dinâmica e interessada em oferecer a melhor formação possível. Numa instituição como a ESAP, esta procura passa também pela possibilidade de experimentação interdisciplinar e pelo envolvimento dos estudantes no desenvolvimento do projeto. Com a institucionalização destes projetos procura-se, à semelhança do que tem vindo a acontecer com os projetos de investigação ESAP, promover a criação de equipas no campo da inovação docente que contribuam para melhorar a docência universitária. Artigo 1º Âmbito e objetivos O presente Regulamento visa definir as condições de acesso e atribuição de apoio, no âmbito do programa de incentivo à inovação docente na ESAP: a) Apoiar o desenvolvimento de projetos de inovação docente no âmbito dos departamentos e dos cursos da ESAP b) Estimular a construção de conhecimento transferível de práticas educativas inovadoras c) Promover a qualidade e visibilidade do trabalho docente desenvolvido na ESAP d) Criar de equipas de trabalho que tenham como objetivo melhorar o nível de formação dos estudantes e o sucesso escolar
2 Artigo 2º Caracterização dos projetos de I&D O apoio a que se refere o número anterior destina-se a incentivar a realização de projetos de Inovação Docente com as seguintes características: a) Desenvolvimento de trabalho de investigação em equipa na ESAP envolvendo, ou não, outras entidades parceiras b) Estímulo ao desenvolvimento da inovação no campo da docência universitária da ESAP c) Capacidade objetiva de apresentar resultados d) Duração máxima de um ano, prorrogável por períodos iguais, desde que justificado. Artigo 3º Gestão financeira dos projetos A entidade responsável pelo concurso e posterior gestão financeira dos projetos aprovados será sempre a ESAP/CESAP, através da Comissão de Acompanhamento de Projetos ESAP. O investigador responsável (IR) por cada projeto é integralmente responsável pela execução financeira do mesmo, em articulação com Comissão de Acompanhamento. Artigo 4º Funcionamento 1. Cada projeto terá um Investigador Responsável (IR) que será obrigatoriamente um docente da ESAP 2. O Investigador Responsável que será responsável por liderar a equipa e garantir a execução do projeto em todas as vertentes nele implicadas. 3. Os projetos devem obrigatoriamente enquadrar-se nas áreas científicas da ESAP e articular-se com o(s) departamento(s) e/ou curso(s) implicado(s) no projeto
3 Artigo 5º Candidaturas 1. As candidaturas devem ser apresentadas num documento PDF que contenha os seguintes elementos: Formulário de candidatura ao concurso devidamente preenchido; Declaração de aceitação do Departamento e/ou Curso em que se enquadra Declaração de parceria entre as diferentes entidades envolvidas na elaboração do projeto e sua concretização, caso existam. 2. O formulário de candidatura contém os campos correspondentes aos pontos necessários à apresentação da candidatura, concretamente: a) Caracterização do Projeto Título Caracterização sucinta dos objetivos do projeto enquadrados devidamente no âmbito do Departamento e/ou Curso em que se enquadra; Caracterização da(s) entidade(s) parceira(s), caso existam Objetivos do projeto Plano de trabalho Localização das atividades a desenvolver Descrição das tarefas, indicando os recursos necessários e os disponibilizados pela(s) entidade(s) envolvida(s) Fases e calendarização das atividades Orçamento (caso implique gastos) e fonte(s) de financiamento b) Caracterização da equipa Identificação da equipa, nomeadamente do investigador responsável projeto (docente a quem cabe a responsabilidade de gestão e execução do projeto, bem como da apresentação do relatório final). Indicação de experiências anteriores que permitam avaliar a capacidade de realização do projeto. Distribuição das tarefas pelos elementos da equipa. Identificação das entidades parceiras, funções no projeto e meios de articulação/comunicação com o IR. c) Impacto Resultados esperados. Modos de divulgação e disponibilização Aplicação e/ou continuidade futuras d) Orçamento detalhado (caso se verifique a necessidade de envolver verbas) e fontes de financiamento
4 3. Poderão ser solicitados às candidaturas consideradas elegíveis esclarecimentos adicionais que se considerem relevantes para a análise da respetiva candidatura. 4. Os documentos solicitados serão posteriormente analisados pelo Painel de Avaliação, sendo obrigatória a entrega dos originais nos casos das candidaturas que venham a ser aprovadas Artigo 6º Calendário e Âmbito das Candidaturas 1. O calendário de apresentação e avaliação das candidaturas decorre no período definido para o efeito pela Comissão de Acompanhamento dos Projetos e registado em Edital do concurso. 2. Do Edital referido no número anterior constará ainda o nº de projetos que a ESAP coloca concurso. Artigo 7º Análise e seleção das candidaturas 1. A primeira verificação da elegibilidade das candidaturas será realizada pela Comissão de Acompanhamento dos Projetos. 2. As candidaturas consideradas elegíveis pela comissão referida no número anterior, serão de seguida sujeitas à avaliação de painel de especialistas, constituído por um membro do Conselho Científico e dois especialistas externos à ESAP. 3. O painel de avaliação referido no número anterior será nomeada pelo Conselho Científico, ouvidos os diretores dos departamentos e cursos envolvidos. 4. Na avaliação das candidaturas serão tidos em conta fatores como: a) Mérito científico e carácter inovador do projeto b) Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental c) Contributo da candidatura para a dinamização interna de políticas de inovação apoiadas no trabalho em equipa; d) Contributo para o estabelecimento de parcerias com vista a reforçar a cooperação entre a ESAP e entidades público-privadas;
5 e) Mérito do projeto com base no impacto esperado; f) Contributo da candidatura para a diversificação das fontes de financiamento da ESAP; g) As candidaturas que não forem aprovadas não transitam para futuros concursos. Artigo 8º Acompanhamento dos trabalhos e apresentação de resultados 1. O acompanhamento dos projetos é da responsabilidade da Comissão de Acompanhamento de Projetos da ESAP, nomeada pelo Conselho de Direção ouvido o Conselho Científico. 2. Uma vez terminado o projeto, será apresentado um Relatório Final, em data a marcar pela Comissão de Acompanhamento mas que deverá remeter para 1 mês após a data de termo. 3. O Relatório referido no número anterior são apresentados em formulário próprio, disponibilizado para o efeito. 4. Após a boa conclusão dos projetos, a Comissão de Acompanhamento de Projetos agendará a apresentação pública, conjunta, de todos os projetos selecionados e apoiados neste concurso. Artigo 10º Condições do usufruto do apoio aos Projetos 1. O usufruto do apoio a projetos de inovação docente implica o compromisso de execução dos mesmos nos termos em que foram aprovados. 2. A não apresentação dos Relatórios descritos no art. 9º implica a imediata suspensão do apoio que tenham recebido. 3. A não execução do projeto obriga à devolução integral de qualquer verba de que eventualmente possa ter usufruído.
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 10