Source: http://camaraaruja.sytes.net/Sino.Consulta/ComissoesPermanentes/Proposituras/1880
Timestamp: 2020-08-05 19:56:42+00:00

Document:
Câmara Municipal de Arujá - Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Justiça e Redação/2019
Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Justiça e Redação/2019 - CJR2019
Nº 444 ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - 06/12/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - “Dispõe Sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas nos limites da cidade de Arujá, e dá outras providencias”.
Nº 443 ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - 06/12/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - “Dispõe Sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas nos limites da cidade de Arujá, e dá outras providencias”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - 21/11/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território municipal e dá outras providências.
Nº 340 ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - 13/11/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - “Dispõe Sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas nos limites da cidade de Arujá, e dá outras providencias”.
Nº 339 ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - 13/11/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - “Dispõe Sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas nos limites da cidade de Arujá, e dá outras providencias”.
Nº 338 ao Projeto de Lei Nº 238/2019 - 13/11/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 238/2019 - Institui no município de Arujá o programa de garantia de renda familiar mínima.
Nº 337 ao Projeto de Lei Nº 248/2019 - 05/11/2019 - Suprima-se os artigos 25, 27 e 31 do Projeto Lei Legislativo nº 248/2019.
Nº 336 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - 30/10/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá
Nº 324 ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - 26/09/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - “Institui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas - SETEMBRO AZUL, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências”.
Nº 323 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - 12/09/2019 - As alíneas "g, h, i, j" do artigo 3º, Projeto de Lei Executivo 220/2019, passam a ser incisos II, III, IV e V, respectivamente.
Nº 322 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - 12/09/2019 - Dá-se nova redação ao inciso I, alínea "I", do artigo 3º do Projeto de Lei supracitado, que passa a ser: Artigo 3º, I, alínea "I" - Analisar e publicar os atos decisórios referentes ás solicitações de acúmulo, nos termos do parágrafo único, artigo 76, da Lei 2.482/2012, decorrentes de admissão para os cargos ou funções de natureza efetiva, designações e nomeações para cargos de provimento em comissão.
Nº 321 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - 12/09/2019 - Dá-se nova redação ao inciso I, do artigo 3º do Projeto de Lei supracitado, que passa a ser: Artigo 3º, I - Analisar, anualmente ou sempre que se fizer necessário, de acordo com a legislação vigente, o acúmulo de cargos, no que concerne à compatibilização de cargos, jornadas de trabalho, horários e tempo de locomoção entre as unidades de exercício profissional integrante do quadro do magistério, conforme segue:
Nº 320 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - 12/09/2019 - Dá-se nova redação a ementa do Projeto Lei Executivo n.º 220/2019, que passa a ser: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES.
Nº 319 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - 12/09/2019 - Suprima-se o § 3º do artigo 5º do Projeto Lei Executivo nº 220 /2019.
Nº 263 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - 12/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências”
Nº 261 ao Projeto de Lei Nº 221/2019 - 27/05/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 221/2019 - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO INFANTO-JUVENIL REALIZADA DO DIA 10 A 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 257 ao Projeto de Lei Nº 197/2019 - 27/03/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 197/2019 - Dispõe sobre instituir o dia municipal dos catadores de materiais recicláveis de Arujá e dá outras providências
Nº 254 ao Projeto de Lei Nº 189/2018 - 19/02/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 189/2018 - Altera dispositivos da Lei 2866/16.
Pareceres (193)
Nº 187 ao Projeto de Lei Nº 245/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2019 - Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.185, de 03 de julho de 2019, da forma como especifica e dá outras providências
Nº 188 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - 15/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - "Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências."
Nº 186 ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - 13/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
Nº 181A ao Projeto de Lei Nº 254/2019 - 12/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 150.000,00
Nº 186 ao Projeto de Lei Nº 262/2019 - 11/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2019 - “Dispõe sobre a adaptação de brinquedos e aparelhos de ginástica às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em parques e áreas de lazer, e dá outras providências”.
Nº 185 ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - 11/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - “ INSTITUI O DEZEMBRO LARANJA, MÊS DE ALERTA E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 184 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - 11/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DOS IPÊS – ALCY MACHADO GODOY - NO BAIRRO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO”
Nº 183 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - 11/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 9.094,58
Nº 182 ao Projeto de Lei Nº 256/2019 - 11/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências
Nº 180B ao Projeto de Lei Nº 259/2019 - 10/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2019 - “Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso público, no âmbito do Município de Arujá, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período das eleições e dá outras providências”.
Nº 180A ao Projeto de Lei Nº 256/2019 - 10/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2019 - “Dispõe sobre a organização das atividades dos músicos profissionais, sindicalizados, artistas e profissionais da cultura no Município de Arujá e dá outras providências”
Nº 181 ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - 05/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995.
Nº 180 ao Projeto de Lei Nº 253/2019 - 05/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 200.000,00
Nº 179 ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - 05/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00
Nº 178 ao Projeto de Lei Nº 258/2019 - 04/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 3.766,47
Nº 177 ao Projeto de Lei Nº 257/2019 - 04/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 6.971,26
Nº 176 ao Projeto de Lei Nº 250/2019 - 04/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 250/2019 - Regulamenta os procedimentos e critérios a serem adotados na aplicação da avaliação de desempenho profissional dos integrantes do quadro do magistério municipal
Nº 175 ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - 04/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.978, de 26 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal Nº 2.412 de 16 de Junho de 2011, Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
Nº 174 ao Projeto de Lei Nº 242/2019 - 04/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2019 - "Dispõe sobre as normas gerais de funcionamento da atividade de espaço multiempresarial no município de Arujá e dá outras providências."
Nº 173 ao Projeto de Lei Nº 258/2019 - 03/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2019 - “Dispõe sobre a instituição do Programa de Fisioterapia para os munícipes acima de 60(sessenta) anos no âmbito do município de Arujá e dá outras providências”.
Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 257/2019 - 03/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2019 - “Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Arujá”.
Nº 171 ao Projeto de Lei Nº 246/2019 - 28/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 150.000,00
Nº 170 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2019 - 28/11/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2019 - Concessão de Título de Cidadão Arujaense à senhora Maria das Graças Martins da Silva
Nº 169 ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - 28/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo".
Nº 168 ao Projeto de Lei Nº 248/2019 - 27/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 258.600,00
Nº 167 ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - 27/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 17.612,28
Nº 166 ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - 21/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2019 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território municipal e dá outras providências.
Nº 165 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2019 - 20/11/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2019 - “Concede Título de Cidadão Arujaense ao Sr. FRANCISCO APARECIDO MORENO”.
Nº 164 ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - 20/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ”.
Nº 163 ao Projeto de Lei Nº 254/2019 - 13/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Regina Célia Gomes Alvarenga para a Rua de n° 2 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”
Nº 162 ao Projeto de Lei Nº 253/2019 - 13/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2019 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO”
Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 252/2019 - 13/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 252/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Marlene Paiva dos Santos para a Rua de n° 1 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”
Nº 160 ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - 13/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - “Dispõe Sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas nos limites da cidade de Arujá, e dá outras providencias”.
Nº 159 ao Projeto de Lei Nº 238/2019 - 13/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 238/2019 - Institui no município de Arujá o programa de garantia de renda familiar mínima.
Nº 159A ao Projeto de Resolução Nº 20/2019 - 13/11/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 20/2019 - Altera a Resolução nº 364, de 21 de fevereiro de 2019.
Nº 158 ao Projeto de Lei Nº 241/2019 - 06/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 241/2019 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e anulação parcial de dotações, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 838.236,82
Nº 157 ao Projeto de Lei Nº 250/2019 - 05/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 250/2019 - "Aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências."
Nº 156 ao Projeto de Lei Nº 248/2019 - 05/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2019 - Dispõe sobre a criação de um Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Arujá.
Nº 155 ao Projeto de Lei Nº 244/2019 - 05/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2019 - “Institui a Avaliação Periódica dos Prédios Escolares da Rede Municipal de Ensino da Cidade de Arujá, e dá outras providências. ”
Nº 154 ao Projeto de Lei Nº 241/2019 - 05/11/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 241/2019 - Dispõe sobre a Política Arujaense de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, nas escolas municipais de Arujá – SP.
Nº 153 ao Projeto de Lei Nº 236/2019 - 30/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.000.000,00
Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - 25/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”
Nº 151 ao Projeto de Lei Nº 236/2019 - 25/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2019 - “Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do município de Arujá, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº11.340.’’
Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - 23/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - "Dispõe sobre a alteração nos anexos III, V e VI da Lei nº 3.194 de 24 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020".
Nº 149 ao Projeto de Lei Nº 236/2019 - 17/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2019 - “Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do município de Arujá, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº11.340.’’
Nº 148 ao Projeto de Lei Nº 235/2019 - 09/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 235/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento corrente exercício e dá outras providências. R$ 150.000,00
Nº 147 ao Projeto de Lei Nº 233/2019 - 09/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro R$ 111.441,64
Nº 146 ao Projeto de Lei Nº 246/2019 - 09/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial da via localizada no núcleo CODHAR
Nº 145 ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - 04/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.”
Nº 144 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - 04/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá
Nº 143 ao Projeto de Lei Nº 234/2019 - 02/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 234/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 98.501,25
Nº 141 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - 26/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
Nº 140 ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - 26/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais.
Nº 139 ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - 26/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - “Institui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas - SETEMBRO AZUL, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências”.
Nº 142 ao Projeto de Lei Nº 204/2019 - 23/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Paulo Barbosa de Souza na praça localizada na Rua Braz Maiolino no Bairro Loteamento dos Barbosas Arujá – SP”
Nº 138 ao Projeto de Lei Nº 229/2019 - 16/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 229/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 12.256,45
Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - 16/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 120.000,00
Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - 16/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 210.000,00
Nº 135 ao Projeto de Lei Nº 226/2019 - 16/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 200.000,00
Nº 134 ao Projeto de Lei Nº 225/2019 - 16/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 519.424,00
Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - 16/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 500.000,00
Nº 132 ao Projeto de Lei Nº 235/2019 - 13/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 235/2019 - “Institui o projeto Praça Viva e em Movimento no Munícipio de Arujá e dá outras providências”
Nº 131 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - 12/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções.
Nº 130 ao Projeto de Lei Nº 233/2019 - 11/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Umbelina Ferreira Barbosa para o Museu localizado na Rua Major Benjamim Franco Arujá – SP”
Nº 129 ao Projeto de Lei Nº 230/2019 - 11/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 42.000,00
Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 231/2019 - 10/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 231/2019 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 258.542,16
Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 215/2019 - 05/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2019 - Dispõe sobre a criação do CARTÃO CIDADÃO ARUJAENSE, no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.
Nº 126 ao Projeto de Lei Nº 222/2019 - 03/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 900.000,00
Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 221/2019 - 03/09/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 418.790,39
Nº 124 ao Projeto de Lei Nº 242/2019 - 27/08/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2019 - Altera a alínea "a", do inciso I, do Artigo 22º, da Lei Municipal nº 2.007/2007, e dá outras providências.
Nº 123 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - 22/08/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá
Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 219/2019 - 13/08/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 28.300,00
Nº 122 ao Projeto de Resolução Nº 18/2019 - 13/08/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 18/2019 - Dispõe sobre os parâmetros para a aplicação da sanção no âmbito da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Nº 121 ao Projeto de Resolução Nº 17/2019 - 13/08/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 17/2019 - Dispõe sobre a tramitação dos processos no âmbito da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 218/2019 - 13/08/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/2019 - Dispõe sobre a alteração das Leis 2.610 de 18 de março de 2014 e 2.679 de 28 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Nº 119 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2019 - 07/08/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2019 - Desincorpora os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 231/2019 - 26/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 231/2019 - “Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre os riscos do uso irregular e ilegal de anabolizantes para a saúde, nas dependências de academias de ginástica, “sport center”, “fitness”, clube esportivo ou similares no âmbito do Município de Arujá”.
Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 26/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.095 de 15 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Nº 116 ao Projeto de Lei Nº 213/2019 - 26/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 6.847.652,69
Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - 26/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 214/2019 - 24/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 35.000,00
Nº 113 ao Projeto de Lei Nº 230/2019 - 24/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/2019 - “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL DE EVENTOS DE ARUJÁ A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" Á SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE NOVEMBRO”
Nº 112 ao Projeto de Lei Nº 212/2019 - 24/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 211/2019 - 24/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 750.000,00
Nº 110A ao Projeto de Lei Nº 215/2019 - 19/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 390.000,00
Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 211/2019 - 14/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Alcy Machado Godoy no Parque dos Ipês localizada no Bairro Jardim Jardim Fazenda Rincão Arujá – SP”
Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 204/2019 - 12/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2019 - Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Biólogo e Engenheiro Ambiental nos quadros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arujá
Nº 108 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - 12/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências”
Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 196/2019 - 12/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2019 - Dispõe sobre a criação de função gratificada e de emprego público de provimento efetivo no Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Arujá.
Nº 106 ao Projeto de Lei Nº 210/2019 - 12/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 138.500,00
Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 209/2019 - 12/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 40.086,95
Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - 12/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 7.045.195,20
Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 206/2019 - 12/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 36.573,50
Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - 12/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 142.832,24
Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 205/2019 - 03/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 100.000,00.
Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 226/2019 - 03/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2019 - Dispõe sobre a denominação da Praça Arquimedes Cavalcante de Araújo - Parque Rodrigo Barreto
Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 225/2019 - 03/06/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/2019 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves Feitosa Filho, no Parque Rodrigo Barreto
Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 198/2019 - 30/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2019 - Cria o fundo especial e o Conselho Municipal de Combate a Emergências e Calamidades Públicas e dá outras providências
Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - 30/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.
Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 210/2019 - 30/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2019 - “REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º, INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - 29/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei 1.502 de 2 de janeiro de 2001 e dá outras providências
Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - 27/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - “PROÍBE A ENTREGA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS DE ARUJÁ SEM A DEVIDA COBERTURA E DÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 214/2019 - 27/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2019 - Dispõe sobre a criação de jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Município de Arujá.
Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 221/2019 - 27/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2019 - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO INFANTO-JUVENIL REALIZADA DO DIA 10 A 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - 27/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE”.
Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 213/2019 - 27/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2019 - “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA, BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL EM ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 219/2019 - 27/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2019 - Dispõe sobre a denominação da rua que contorna a praça Izo Yoshikawa situada no fim da avenida Frankfurt no Centro Industrial de Arujá”
Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 201/2019 - 27/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 201/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 510.868,13
Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - 27/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 281.691,83
Nº 86 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2019 - 27/05/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2019 - Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr° Josmar Fender.
Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 173/2018 - 22/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2018 - Dispõe sobre a denominação oficial do Campo de Futebol do Parque Rodrigo Barreto.
Nº 84 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2019 - 22/05/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2019 - Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Legislativo de nº 155 de 13 de agosto de 2007.
Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 199/2019 - 10/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 16.125,00
Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 198/2019 - 06/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 4.293,56
Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 197/2019 - 06/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 91.398,34
Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 196/2019 - 06/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 313.894,57
Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 195/2019 - 06/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 195/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 34.277,28
Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 191/2019 - 06/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 150.000,00
Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 192/2019 - 06/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 100.000,00
Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 193/2019 - 06/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00
Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 212/2019 - 03/05/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2019 - “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, A GRATUIDADE DA TARIFA DOS ÔNIBUS NOS DIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E ENEM”.
Nº 74 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019 - 26/04/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019 - Desincorpora o bem patrimonial da Câmara Municipal de Arujá e dá outra providências.
Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 218/2019 - 26/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 190/2019 - 26/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2019 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para funcionários da prefeitura municipal e dá outras providências
Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 187/2019 - 26/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial e dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 30.000
Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 209/2019 - 23/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2019 - Dispõe sobre a proibição da comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Arujá.
Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - 23/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - Institui NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica.
Nº 68 ao Projeto de Resolução Nº 15/2019 - 23/04/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2019 - Autoriza a transferência da Galeria dos Presidentes, criada pela Resolução nº 291/06 e cria a Galeria dos Vereadores da Câmara Municipal de Arujá.
Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 22/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.
Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 193/2019 - 22/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 16, 17 e inciso I do artigo 29 da lei 2464/2011
Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - 18/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências.
Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 189/2019 - 18/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 104.116,73
Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 188/2019 - 18/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento e dá outras providências R$ 67.337,49
Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 184/2019 - 18/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 180.267,27
Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 161/2019 - 18/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências RS 52.481,27
Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 158/2019 - 18/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 418,48
Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 169/2019 - 12/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 74.281,78
Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 186/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 150.000,00
Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 185/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 185/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 61.088,09
Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 183/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 62.350,05
Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 182/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 182/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 35.980,49
Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 181/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 106.631,40
Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 180/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 155.134,32
Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 179/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 179/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 50.476,66
Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 178/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 12.052,25
Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 177/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 177/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 1.115,77
Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 176/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 13.860,05
Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 175/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 622,68
Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 174/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 42.272,61
Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 173/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 1.087,62
Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 172/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 23.104,40
Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 171/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 380,68
Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 170/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 2.368,19
Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 168/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 168/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 67.958,83
Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 167/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 161.423,19
Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 166/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 166/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 20.028,48
Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 165/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 5866,36
Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 164/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 2.232,15
Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 163/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 7.827,41
Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 162/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 9.735,20
Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 160/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 33.482,26
Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 159/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 9814,54
Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 157/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2019 - Dispõe sobre a alteração na Lei 2.989 de 11 de abril de 2018.
Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 200/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2019 - Regulamenta e autoriza a limpeza de terrenos particulares pelo Poder Executivo e dá as devidas providências.
Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 199/2019 - 11/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2019 - Institui a realização de exames oftalmológicos para os alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental e médio e creches do município
Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - 08/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2019 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como "Cemitério Rincão das Águas", em Arujá – SP.
Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 201/2019 - 08/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 201/2019 - Disciplina o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Arujá.
Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 197/2019 - 27/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2019 - Dispõe sobre instituir o dia municipal dos catadores de materiais recicláveis de Arujá e dá outras providências
Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 195/2019 - 27/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 195/2019 - Dispõe sobre atendimento especializado em Psicologia nas Unidades Básicas de Saúde e P.A.s do município de Arujá
Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 205/2019 - 27/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2019 - “Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Arujá a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências”.
Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - 27/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - Regulamenta o art. 67 da Lei Complementar nº 007 de 28 de setembro de 2007, acerca da compensação dos créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 156/2019 - 20/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação parcial de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 240.000,07
Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - 13/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.
Nº 22 ao Projeto de Resolução Nº 13/2019 - 13/03/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 13/2019 - Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar.
Nº 21 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019 - 13/03/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019 - Desincorpora o bem patrimonial da Câmara Municipal de Arujá e dá outra providências.
Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - 11/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. "R$ 500.000,00"
Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - 11/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do município e suas unidades afetas, conforme a lei Nº 2.932/2017
Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 192/2019 - 07/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2019 - Cria o banco municipal de materiais ortopédicos no município de Arujá
Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 151/2019 - 07/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2019 - Dispõe sobre a alteração na lei nº 2.979 de 27 de dezembro de 2017
Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 186/2018 - 27/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2018 - Concede isenção Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, na cidade de Arujá e dá outras providências
Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 185/2018 - 19/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 185/2018 - Institui o “Programa Educação Anti-Drogas”, nas escolas de rede pública de ensino municipal e dá outras providências.
Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - 18/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - Dispõe sobre o horário de funcionamento de adegas e/ou atividades do gênero e dá outras providências
Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 154/2019 - 13/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00
Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 153/2019 - 13/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2019 - Dispõe sobre a aprovação na íntegra do texto da Minuta de Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público com o CRESAMU e dá autorização para firmá-lo.
Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 188/2018 - 13/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2018 - Dispõe sobre a denominação de Espaço Paisagístico Luiz Alves (Bananeiro), o recinto externo, que compreende os jardins da Câmara Municipal de Arujá
Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 187/2018 - 13/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2018 - Dispõe sobre a denominação de Praça "Janete Maria Abrantes Barbosa da Silva"
Nº 9 ao Projeto de Resolução Nº 14/2019 - 13/02/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2019 - Altera a data e o horário de sessões ordinárias.
Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - 13/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Acresce os parágrafos 11 e 12 ao artigo 286 da Lei Complementar nº 7/2007.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 150/2019 - 21/01/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2019 - Dispõe sobre a alteração na Lei 2.510 de 03 de dezembro de 2012.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 149/2019 - 10/01/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. "R$ 5.414.000,00".
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 148/2019 - 10/01/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. "R$ 180.000,00".
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 191/2019 - 04/01/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2019 - Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2019 - 03/01/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2019 - Altera a Lei 2007/2007 e o artigo 1º da Lei nº 2.900, de 29 de maio de 2017

References: artigo 3
 artigo 3
 Artigo 3
 artigo 76
 artigo 3
 Artigo 3
 artigo 5
 Artigo 22
 ARTIGO 5
 ARTIGO 37
 ARTIGO 256
 artigo 37
 artigo 29
 artigo 286
 artigo 1