Source: http://docplayer.com.br/2318888-Colecoes-biologicas-e-sistemas-de-informacao.html
Timestamp: 2017-08-18 05:47:44+00:00

Document:
Coleções biológicas e sistemas de informação - PDF
Download "Coleções biológicas e sistemas de informação"
Maria do Loreto Farinha Carneiro
1 Coleções biológicas e sistemas de informação Dora Ann Lange Canhos, Sidnei de Souza e Vanderlei Perez Canhos Centro de Referência em Informação Ambiental (Cria) Revisão: Jandira Queiroz i
2 Índice 1. Introdução Marco legal Cenário internacional...3 a. A Convenção sobre Diversidade Biológica...3 b. Os movimentos open source, open archives e data commons Cenário nacional...6 a. Acesso a dados...6 b. Acesso a recursos genéticos Sistemas de informação sobre biodiversidade O cenário internacional...9 a. Comissão Nacional para o Conhecimento e o Uso da Biodiversidade, México...9 b. Sistema de Información de la Diversidad Biológica y Ambiental de la Amazonía Peruana, Peru...10 c. Instituto Nacional da Biodiversidade, Costa Rica...10 d. Instituto Alexander Von Humboldt, Colômbia...10 e. Rede Interamericana de Informação sobre Biodiversidade...11 f. Global Biodiversity Information Facility...11 g. Redes temáticas...12 h. O Catálogo da Vida...13 i. Grupo de Trabalho Internacional em Bases de Dados Taxonômicos O cenário nacional...14 a. Ministério da Ciência e Tecnologia...14 b. Ministério do Meio Ambiente...16 c. Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo...16 d. Outras iniciativas...16 e. Infra-estrutura de comunicação Análise dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e das ameaças Pontos fortes Pontos fracos Oportunidades Ameaças Estratégia Atores...22 a. Provedores de dados...22 b. Data custodians (gestores dos bancos de dados e sistemas de informação)...22 c. Usuários...23 d. Agências financiadoras Elementos da arquitetura...23 a. Provedores de dados...23 b. Ferramentas...25 c. Sistema de preservação de dados de longo prazo (data archive) Gestão Produtos desejados...28 a. O Catálogo da Vida - Brasil...28 b. Rede de dados de espécimes em coleções biológicas do Brasil...29 c. Banco ou rede de dados de observação em campo...29 d. Redes temáticas...29 e. Centros depositários de dados...29 ii
3 6. Linhas de apoio Instituição gestora do sistema de informação Rede de comunicação Sistema de arquivo permanente de dados Projetos especiais...31 a. Digitalização dos acervos...31 b. Som e imagem...31 c. Digitalização de obras de referência...31 d. Pesquisa e desenvolvimento Planejamento para os próximos três anos Primeiros três anos...32 a. Ações principais...32 b. Custo estimativo Planejamento de quatro a dez anos Referências bibliográficas Anexo 1. Instituições federais de ensino superior com coleções biológicas e conexão na Internet38 iii
4 1. Introdução Ao longo da história, coleções biológicas (zoológicas, botânicas, microbianas) têm sido repositórios estáticos de informação, catalogando espécimes e realizando atividades de análise sistemática. Com a evolução da ciência e com a demanda por dados sobre espécies e espécimes por diferentes disciplinas e áreas de conhecimento, as coleções não podem mais ser uma mera constatação da existência de determinados organismos no passado. Sua missão deve ser a de documentar, compreender e educar o mundo sobre a vida em nosso planeta, no passado e no presente. Devem ser centros pró-ativos na pesquisa, na educação e na conservação da biodiversidade. A construção do conhecimento sobre biodiversidade é necessariamente coletiva. O estudo, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade requerem um tratamento multi e interdisciplinar, além de um ambiente de colaboração global. A identificação de uma espécie depende de uma base comparativa de dados e conhecimento. Por esse motivo, no âmbito da comunidade acadêmica, há poucos impedimentos ao acesso à informação e ao compartilhamento de dados científicos (Canhos et al., 2004). A resistência que existe hoje por parte de alguns especialistas em disponibilizar os dados na Internet se deve mais ao fato de a Rede Mundial de Computadores ser aberta a qualquer pessoa. Muitos pesquisadores têm receio do mau uso, da cópia não autorizada ou de interpretações erradas de seus dados por não-especialistas. Aos poucos, com as vantagens nítidas do compartilhamento de dados on-line, essa resistência vem diminuindo. Acervos científicos e dados associados devem ser considerados como infra-estrutura de pesquisa. Durante séculos, cientistas vem sistematicamente registrando suas observações de pesquisa e publicando os resultados obtidos. Mas não havia, e em muitos casos ainda não há, qualquer preocupação em manter os dados primários de observação e coleta ou de disseminá-los para pesquisadores de outras áreas do conhecimento, nem tampouco existe a preocupação em preservá-los para as futuras gerações. Com o avanço da tecnologia de informação e comunicação, houve também uma evolução do pensamento e da organização científicos, criando demandas distintas por diferentes tipos de dados ou, ainda, graças à integração e à interoperabilidade de sistemas, por diferentes conjuntos de dados. Com a tecnologia e a própria demanda científica em constante evolução e com o fortalecimento da ciência para o benefício da sociedade, é fundamental promover o livre acesso a dados e informações. O progresso científico depende do acesso pleno a dados e da divulgação científica aberta dos resultados de pesquisas na literatura. Um forte componente de dados e informações acessíveis e em domínio público promove maior retorno do investimento público, estimulando a inovação e a decisão informada. A integração de dados de diferentes disciplinas, de diversos espaços geográficos, analisados por pesquisadores também de disciplinas distintas e de origem cultural diversa, abre caminho para novas perguntas e para a inovação (ICSU, 2004). Este documento apresenta elementos para a definição de uma estratégia para o estabelecimento de uma infra-estrutura de dados sobre coleções científicas de acesso livre e aberto. Não aborda o tema publicações uma vez que: a comunidade científica reconhece nas publicações um mecanismo para disseminar os seus conhecimentos; publicações são indicadores reconhecidos de produtividade; já existem políticas específicas de fomento para esse setor. Publicações são importantes e até vitais para o progresso científico, mas refletem a visão dos autores, a sua leitura dos fatos (dos dados) em determinado momento. Uma releitura pelo próprio autor, pelos seus pares ou por gerações futuras dependerá da disponibilidade dos dados primários. 1
5 Este documento foi elaborado tendo como base as seguintes notas técnicas: Melo LCP, Machado I, Stanton M, Simões N. Redes nacionais de educação e pesquisa: situação no Brasil e na América Latina (disponível em Canhos DAL, Souza S, Giovanni R, Marino A, Siqueira MF, Canhos, VP et al. Estudo de caso: Sistemas de informação on-line: a experiência do Cria (disponível em Peixoto FL, Lima HC. A informatização de herbários brasileiros: estudo de caso (disponível em Toledo PM. Rede temática de pesquisa em modelagem ambiental da Amazônia (Geoma) (disponível em Os itens abordados neste documento referem-se: ao marco legal, indicando as obrigações e as oportunidades que o País tem em relação à Convenção da Diversidade Biológica no cenário internacional. Também são apresentados alguns aspectos legais quanto à obrigação do poder público em fornecer informações ao cidadão e sobre a questão do acesso a recursos genéticos e sua influência na pesquisa científica no Brasil; a sistemas de informação sobre biodiversidade, citando alguns exemplos internacionais e o cenário nacional; a uma análise dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e das ameaças para o estabelecimento de uma infra-estrutura de dados sobre espécies e espécimes no País; aos principais elementos para a definição de uma estratégia; a um plano de ação para os próximos dez anos. 2
6 2. Marco legal 2.1. Cenário internacional a. A Convenção sobre Diversidade Biológica A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) ratificada pelo governo brasileiro (Decreto 2.519, de 16/3/1998) prevê, em seu artigo 17, a obrigatoriedade do intercâmbio de informações pertinentes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica incluindo também a troca de resultados de pesquisas técnicas, científicas e socioeconômicas e, quando possível, a repatriação das informações. O artigo 18, referente à cooperação técnica e científica, indica que a Conferência das Partes deve determinar a forma de estabelecimento de um mecanismo de intermediação para promover e facilitar as cooperações técnica e científica. Tendo como base esses dois artigos, foi criado o Clearing-House Mechanism (CHM) 1, um mecanismo para intermediação da informação e para a promoção de cooperação. Vê-se, portanto, que o acesso à informação é um elemento muito presente na Convenção. Além do CHM, também foi desenvolvido o Biosafety Clearing House 2, um mecanismo para a troca de informação de interesse para a temática biosegurança. No âmbito da CDB, foram sete Conferências das Partes (COP), nas quais foram identificadas várias áreas de interesse global que dependem do acesso à informação de qualidade. Vários programas dependem dos serviços de coleções biológicas. Entre eles, destacamos: a Meta 2010 (2010 Biodiversity Target), a Iniciativa Global de Taxonomia (Global Taxonomy Initiative, GTI), a Iniciativa Internacional de Polinizadores (International Pollinators Initiative, IPI) e a Estratégia Global para Conservação de Plantas (Global Strategy for Plant Conservation, GSPC) Biodiversity Target 3 Na COP 6, adotou-se um plano estratégico para a Convenção. Os países se comprometeram a implementar os objetivos da Convenção tendo como meta alcançar até 2010 uma redução significativa da taxa de perda da biodiversidade nas escalas global, regional e local como forma de contribuir para a diminuição da pobreza, visando beneficiar toda a vida no planeta. As áreas focais da Meta 2010 são: redução da taxa da perda dos componentes da biodiversidade, incluindo: biomas, hábitats e ecossistemas; espécies e populações; diversidade genética; promoção do uso sustentável da biodiversidade; ação em relação às principais ameaças à biodiversidade, até mesmo aquelas advindas de espécies invasoras, mudanças climáticas, poluição e alterações de hábitat; manutenção da integridade de ecossistemas e provisão de bens e serviços fornecidos pela biodiversidade em ecossistemas em apoio ao bem-estar humano; proteção do conhecimento, das inovações e das práticas tradicionais; repartição eqüitativa dos benefícios do uso de recursos genéticos; mobilização dos recursos técnicos e financeiros para a implementação da Convenção e do Plano Estratégico, especialmente para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, as pequenas ilhas e os países com economias em transição. Cada área focal tem metas e alvos determinados que devem servir de base para a definição de uma estratégia nacional de acordo com as prioridades e as competências existentes no país. A primeira área focal da redução da taxa de perda de espécies e populações depende diretamente 1 Clearing-House Mechanism (disponível em 2 Biosafety Clearing House (disponível em Biodiversity Target (disponível em 3
7 da existência e da disponibilidade de dados sobre a ocorrência de espécies. Grande parte dessa informação encontra-se nas coleções biológicas. Iniciativa Global de Taxonomia (GTI) 4 Por meio da CDB, os governos reconhecem a existência de um impedimento taxonômico para a gestão plena da biodiversidade. O objetivo da GTI é remover ou reduzir esse impedimento, diminuindo as lacunas de conhecimento existentes em tratamentos taxonômicos, aumentando o número de taxonomistas e curadores treinados, reduzindo o impacto dessas deficiências na nossa capacidade de conservar, usando e compartilhar os benefícios da diversidade biológica. Em sua sexta reunião, a COP endossou o programa de trabalho da GTI, enfatizando a necessidade de coordenar sua implementação com as iniciativas nacionais, regionais, subregionais e globais já existentes. O programa de trabalho da GTI foi elaborado com foco no suprimento da informação taxonômica necessária para as principais áreas temáticas da Convenção e no suporte à capacitação, assegurando que os países sejam capazes de desenvolver trabalhos taxonômicos também prioritários para a implementação da Convenção. Os objetivos operacionais da GTI são: avaliar as necessidades e as competências taxonômicas nos níveis nacional, regional e global para a implementação da Convenção; auxiliar na construção e na manutenção de recursos humanos, sistemas e infra-estrutura necessários para organizar e realizar a curadoria de espécimes biológicos que são a base do conhecimento taxonômico; facilitar o acesso à informação taxonômica, garantindo aos países de origem o acesso à informação sobre os elementos de sua biodiversidade (repatriação de dados); incluir, entre os principais programas temáticos e interdisciplinares da Convenção, os objetivos taxonômicos para gerar a informação necessária para a tomada de decisão na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica e de seus componentes. Os países devem indicar os pontos focais nacionais para a GTI, além de fornecer informações atuais sobre requerimentos legais para a troca de espécimes biológicos e sobre a legislação e as regras atuais para o acesso e a repartição justos e eqüitativos dos benefícios gerados pelo uso de recursos genéticos. Devem também iniciar os trabalhos para estruturar as redes nacionais e regionais que deverão auxiliar os países quanto às suas necessidades taxonômicas na implementação da Convenção. A decisão apresentada pelo Grupo de Trabalho I na COP-7 convida países e organizações regionais e internacionais a considerarem a importância da capacitação em taxonomia na consecução dos objetivos da Convenção, a apoiarem as atividades taxonômicas para se atingir as metas de 2010 e a oferecerem suporte a centros de pesquisa taxonômica nacionais e regionais. Um aspecto muito importante é que a decisão solicita que países, o Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility, GEF) e outras agências financiadoras ofereçam suporte adequado para auxiliar os países em desenvolvimento na implantação da GTI e para integrar atividades de capacitação taxonômica a programas temáticos e interdisciplinares. Abre-se, portanto, uma oportunidade de obtenção de recursos do GEF para desenvolver trabalhos na área de taxonomia. O ponto focal da GTI no Brasil é o Ministério da Ciência e Tecnologia. Iniciativa Internacional de Polinizadores (IPI) 5 Em 1995, a COP-2 recomendou a implementação de um programa sobre biodiversidade agrícola (decisão II/15) no escopo da CDB. Nessa ocasião, a polinização e a conservação dos solos foram assuntos considerados da maior importância para a manutenção da diversidade agrícola. O 4 Iniciativa Global de Taxonomia (disponível em 5 Iniciativa Internacional de Polinizadores (contribuição de Vera Lucia Imperatriz-Fonseca, Departamento de Ecologia e Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo). 4
8 governo brasileiro, ciente da importância da polinização na sustentabilidade e na manutenção das relações complexas entre a flora e a fauna, sugeriu, na COP-3, que o estudo de polinizadores de importância agrícola tivesse então prioridade (decisão III/11). Para analisar a questão e identificar as ações necessárias para a implementação da decisão, realizou-se, em 1998, na Universidade de São Paulo, um workshop internacional, organizado em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente. Assim, 61 pesquisadores de 15 países e 5 organizações internacionais se reuniram em São Paulo. Nessa ocasião, foram discutidas áreas temáticas que deveriam nortear os procedimentos, descritos na Declaração de São Paulo sobre os Polinizadores 6. A Declaração de São Paulo sobre os Polinizadores foi aprovada em 2000 pela COP-5, sendo ratificada por 187 países. Nesse momento, foi elaborada a decisão V/5 da CDB, a Iniciativa Internacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Polinizadores, que deverá promover uma ação internacional coordenada, visando: ao monitoramento do declínio dos polinizadores, suas causas e seu impacto nos serviços de polinização; à redução do impedimento taxonômico sobre os polinizadores; à avaliação do valor econômico dos polinizadores e do impacto econômico do seu declínio na agricultura; à conservação, à restauração e ao uso sustentável da diversidade dos polinizadores na agricultura e nos ecossistemas relacionados. Novamente, tem-se a questão taxonômica como elemento central e a informação como necessidade estratégica. Estratégia Global para a Conservação de Plantas (GSPC) 7 A Conferência das Partes adotou, em sua sexta reunião, a Estratégia Global para a Conservação de Plantas. A GSPC tem por objetivo de longo prazo conter a corrente e continuada perda da diversidade de plantas, estratégia que também é um exercício piloto no escopo da Convenção de estabelecer metas claras relacionadas aos objetivos desta. Em relação a sistemas de informação e coleções biológicas, tem-se o seguinte objetivo específico: compreender e documentar a diversidade de plantas, tratando especificamente da documentação de coleções ex situ e do desenvolvimento de um sistema de informação integrado, distribuído e interativo para gerenciar e tornar a informação sobre a diversidade de plantas acessível (COP-6, 2002). Uma das estratégias é focar em plantas superiores e grupos bem descritos, como briófitas e pteridófitas. No entanto, cabe a cada país determinar a sua estratégia local. Ainda se referindo a uma estratégia global, um dos itens inclui o fortalecimento de iniciativas que trabalham com o desenvolvimento de inventários nacionais. Como produto tangível, tem-se o desenvolvimento de uma lista de trabalho de espécies conhecidas de plantas, como um passo para a elaboração da flora mundial. Espera-se que essa estratégia seja incorporada nos planos, nos programas e nas políticas nacionais. As decisões da sétima Conferência das Partes encorajam os países a indicar seus pontos focais para a GSPC (COP-7, 2004). Na COP-7, também se decidiu que as metas da GSPC serão integradas a todos os temas e programas transversais da Convenção. b. Os movimentos open source, open archives e data commons A Internet nasceu como um movimento colaborativo de pesquisadores, em princípio os próprios desenvolvedores da Rede e depois a comunidade científica em geral. Softwares e protocolos importantes eram imediatamente disponibilizados na Rede visando facilitar desenvolvimentos subseqüentes, como no caso do , da telnet, do FTP (file transfer protocol) e do protocolo 6 Declaração de São Paulo sobre os Polinizadores (disponível em 7 Estratégia Global para a Conservação de Plantas (disponível em 5
9 TCP-IP (transmission control protocol/internet protocol), somente para citar alguns exemplos. Com a entrada da rede comercial e com a proliferação dos computadores pessoais e o sucesso da comercialização de software (como a Microsoft), essa tendência de compartilhamento de protocolos e ferramentas foi diminuindo. O movimento de software de código aberto renasceu quando, em 1997, a Netscape decidiu lançar o seu browser como software livre. Assim, teve início o novo movimento open source, estimulando o trabalho colaborativo no desenvolvimento de softwares e protocolos pela Internet. O open arquives initiative (ou iniciativa de arquivos abertos) nasceu como um movimento da comunidade científica, visando ao acesso gratuito a publicações. Basicamente, o que se pretendia era que a literatura científica que os autores haviam produzido sem esperar qualquer retorno financeiro estivesse livremente acessível na Internet. Por acesso aberto a essa literatura, entendese a disponibilidade livre na Internet pública, permitindo a qualquer usuário ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para o documento e utilizá-lo para quaisquer fins lícitos, sem barreiras financeiras, legais ou técnicas, além daquelas próprias do acesso à Internet. A única restrição diz respeito à manutenção da integridade da obra e ao direito do autor, devendo este ser reconhecido e citado (Budapest Open Access Initiative, 2002). Na reunião do Comitê de Política para Ciência e Tecnologia, em 2004, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) discutiu a questão de patentes e o acesso aberto a dados de pesquisa financiada com recursos públicos. Entre outros pontos, deverá ser assegurado o acesso amplo ao conhecimento obtido por meio de pesquisas com financiamento público, e os países deverão assegurar que o sistema patentário não prejudique o acesso ao conhecimento, não reduza os incentivos para disseminar conhecimentos nem impeça a inovação. Os ministros de países membros da OCDE reconhecem que, ao promover o acesso aberto e amplo a dados de pesquisa, estarão melhorando a qualidade e a produtividade dos sistemas científicos do mundo. Assim, adotaram a Declaração de Acesso a Dados de Pesquisa de Financiamento Público (Declaration on Access to Research Data From Public Funding), em que declaram ter como compromisso trabalhar para o estabelecimento de regimes de acesso a dados digitais de pesquisas financiadas com recursos públicos seguindo os princípios de: equilíbrio (considerando as motivações do acesso aberto e da proteção aos interesses sociais, científicos e econômicos), transparência, conformidade legal, responsabilidade formal, profissionalismo, proteção à propriedade intelectual, interoperabilidade, qualidade e segurança, eficiência e responsabilidade. Essa posição da OCDE é importante e parece reverter a tendência de privatização dos dados científicos. Em contraposição ao movimento de privatização de dados e informações, o conceito de data commons ou public commons (Onsrud et al., 2004) ganha evidência. Esse movimento promove o acesso aberto a dados e informações com base na experiência do desenvolvimento de softwares de código aberto (open source). O data commons procura incluir informações em domínio público e aquelas que permitem o acesso sem consentimento prévio (open access). Nesse caso, geralmente existe uma licença geral concedida com algumas restrições em relação à comercialização do dado ou da informação. Exemplos de licenças open access incluem o General Public License (GPL) 8 e o Creative Commons 9. Na comunidade conservacionista, também há um movimento denominado Conservation Commons 10, liderado pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) para tornar dados e conhecimento de acesso livre e aberto Cenário nacional a. Acesso a dados O acesso à informação é um direito do cidadão e um dever do Estado (Santos, 2000). A Constituição Federal em seu artigo 5 o, inciso XXXIII, afirma que todos têm o direito a receber dos 8 General Public License (disponível em 9 Creative Commons (disponível em 10 Conservation Commons (disponível em 6
10 órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral (...). O artigo 225, inciso IV, diz que, para garantir o meio ambiente equilibrado e sadio, o poder público deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades causadoras de significativa degradação do meio ambiente, ao que deverá dar publicidade. O artigo 216, parágrafo 2, que disciplina o patrimônio cultural, diz que cabem à administração pública, na forma da Lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. A Lei 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prevê a divulgação de dados e informações ambientais para a formação da consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico (artigo 4 o, inciso V). O artigo 9 o afirma que, entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, está a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzi-las, até mesmo quando inexistentes. A Lei , de 16/4/2003, dispõe sobre o acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). De acordo com essa Lei, todos esses órgãos ficam obrigados a permitir o acesso público a documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de material ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico. O artigo 2 o enumera os diferentes tipos de informação ambiental a que se refere a Lei e inclui a diversidade biológica. Infelizmente, a existência de leis e convenções por si só não garante a disponibilidade da informação, mas cria uma base legal interessante e uma obrigação do poder público em cumprir com o princípio da publicidade e da transparência previsto no artigo 37 da Constituição Federal. b. Acesso a recursos genéticos A repartição dos benefícios, e um modelo para garantir direitos às comunidades tradicionais caso um produto tenha sucesso comercial, passou a ser um dos pontos principais na discussão a respeito de uma legislação sobre o acesso a recursos genéticos no País. Em 23/8/2001, foi instituída a Medida Provisória , que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e à transferência de tecnologia para sua conservação e utilização. A Medida Provisória (MP) define como acesso ao patrimônio genético a obtenção de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando à sua aplicação industrial ou de outra natureza 11. Com a inclusão do termo ou de outra natureza, quase toda a ciência biológica é incluída, seja ela de aplicação industrial ou não. A MP só exclui, em seu artigo 3 o, o patrimônio genético humano. A COP-6 decidiu adotar o documento The Bonn Guidelines on Access to Genetic Resources and Fair and Equitable Sharing of the Benefit Arising out of Their Utilization, apresentado pelo grupo de trabalho ad hoc sobre acesso e repartição de benefícios (decisão VI/24, 2002). O objetivo desse trabalho é auxiliar os países no desenvolvimento de sua estratégia de acesso e repartição de benefícios. Esse documento apresenta uma série de objetivos, sendo um de especial interesse para programas de coleções biológicas. Trata-se do objetivo l, indicando que a pesquisa taxonômica, tal como ela é especificada na GTI, não deve ser impedida. O documento indica ainda que os detentores da biodiversidade (providers) deverão facilitar a aquisição de material para uso em sistemática, e os usuários devem tornar disponíveis todas as informações associadas às espécies assim obtidas. A análise da atual legislação brasileira parece indicar que o grande objetivo da MP foi coibir a biopirataria. Aparentemente, não houve nenhum cuidado em preservar o desenvolvimento científico, principalmente em relação a estudos que visam aumentar o conhecimento sobre espécies e espécimes. A MP concentrou na União, por meio do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), todos os poderes de autorização, fiscalização e controle das 11 Grifo nosso. 7
11 atividades de acesso à biodiversidade. A exigência de autorização especial de acesso e remessa de componente do patrimônio genético nacional acaba dando ao CGEN o poder de decisão sobre o que será ou não pesquisado no País (Colli, 2003). Isso, por si só, é bastante temerário. Colli previu também que, apesar de bem intencionados, seus membros não teriam agilidade para processar todos os pedidos. Em outubro de 2003, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi credenciado junto ao CGEN para emitir autorizações de acesso e remessa de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica. Um exemplo claro da ausência de uma estratégia para o desenvolvimento científico na política sobre o acesso a recursos genéticos no País são os requisitos estabelecidos para o credenciamento de instituições como fiel depositário (CGEN, 2005). Além de preencher um formulário básico com os dados cadastrais da instituição requerente, dados do curador e dados resumidos da coleção, a instituição deve comprovar que: é uma instituição pública brasileira; exerce atividades de pesquisa e desenvolvimento; possui infra-estrutura adequada; conta com uma equipe técnica capacitada. Deverá também descrever a metodologia e o material empregado para a conservação das amostras e indicar a disponibilidade orçamentária para manutenção da coleção. O assunto está sendo tratado como se a amostra a ser depositada devesse seguir as regras de uma linhagem associada a um processo de patente, o que até faria sentido se a MP tivesse limitada sua ação ao acesso a recursos genéticos com aplicação industrial ou comercial. Quando cita ou de outra natureza, incluiu também todos os estudos que visam ao conhecimento sobre as espécies e suas interações, mesmo que não objetivem qualquer aplicação industrial nem resultam em lucro, o que certamente é o caso da grande maioria das coletas realizadas no País. A coleção, assim como no caso de patentes, indica que tipo de material ela aceita, tendo como obrigação enviar um relatório ao CGEN, em formato texto, indicando o número de amostras depositadas no período com uma breve descrição de cada uma delas. Não existe nenhuma obrigatoriedade em tornar esse acervo e a informação associada de acesso público, o que seria fundamental para o desenvolvimento científico. Trata-se de um mecanismo de controle, e não de disseminação de dados científicos. 8
12 3. Sistemas de informação sobre biodiversidade Na década de 1990, o Brasil estava na fronteira do desenvolvimento de sistemas de informação biológica, participando ativamente da iniciativa internacional Biodiversity Information Network: Agenda 21 (BIN21) (Canhos et al., 1997), uma rede internacional colaborativa que estuda formas de integrar dados sobre biodiversidade. A BIN21 discutiu uma arquitetura distribuída para o mecanismo de troca de informação e de cooperação técnica da Convenção sobre Diversidade Biológica o Clearing-House Mechanism (CHM) (BIN21, 1995), apresentando-a na Conferência das Partes em Jacarta (COP-2). A proposta de implementação do CHM como uma arquitetura distribuída também foi apresentada na reunião do Subsidiary Body on Scientific, Technical and Technological Advice (SBSTTA) 12 (Dias et al., 1997). O CHM foi, de fato, estruturado de forma distribuída, recomendando aos países o estabelecimento de pontos focais nacionais, o que estimulou o surgimento de vários sistemas de informação sobre biodiversidade. É interessante acompanhar esses desenvolvimentos não só sob o ponto de vista tecnológico, mas também em relação ao modelo de gestão adotado O cenário internacional a. Comissão Nacional para o Conhecimento e o Uso da Biodiversidade 13, México Em 1992, em caráter permanente, o governo do México criou a Comissão Nacional para o Conhecimento e o Uso da Biodiversidade (Conabio), uma comissão interministerial presidida pelo Presidente do país. A Conabio foi criada com o objetivo de coordenar as ações e os estudos relacionados ao conhecimento, ao uso sustentável, à difusão e à conservação da biodiversidade. Sua função principal é manter o Sistema Nacional de Informação sobre Biodiversidade (Snib) e conta com uma equipe de 95 pessoas (funcionários, analistas e pessoal administrativo). Os recursos são provenientes principalmente do governo federal, mas administrados por um fundo fiduciário denominado Fondo para la Biodiversidad. Em 1993, numa reunião em Oaxaca, decidiu-se pela criação da Rede Mexicana de Informação sobre Biodiversidade (Remib). Trata-se de uma parceria entre instituições de pesquisa e ensino detentoras de coleções biológicas ou bancos de dados e a Conabio. Com a inclusão de instituições de outros países, a sigla Remib passou a significar Rede Mundial de Informação sobre Biodiversidade. A Remib é composta por um conselho diretor, um comitê acadêmico e um comitê administrativo. O diretor do Conselho é o secretário-executivo da Conabio, e o seu coordenador geral é o diretor técnico de análises e prioridades da Conabio, que também preside o Comitê Acadêmico. O Comitê Acadêmico, que tem como membros quinze pesquisadores das instituições participantes, é responsável pela definição do plano de trabalho da Remib, das políticas e dos procedimentos de controle de qualidade dos dados. Cabe também ao Comitê Acadêmico analisar a incorporação de um novo nó de acordo com o tipo de dados (cobertura, qualidade e tamanho) e a velocidade de crescimento da base de dados. As instituições candidatas precisam apresentar um projeto indicando a infra-estrutura física e humana disponível. O Comitê Administrativo é representado pela Conabio (Conabio, 2004). Os nós da rede são as instituições que mantêm ou geram dados sobre biodiversidade e que concordam em colocar parte dos dados em acesso público sob uma política comum de direitos da propriedade intelectual e de padrões de controle de qualidade. A Remib indica que a informação mínima que cada base de dados deve tornar pública é aquela relacionada à nomenclatura e à coleta, e pelo menos 75% dos registros devem estar georreferenciados. A Conabio é o nó central a quem cabe administrar a rede. É a Conabio quem estabelece as normas técnicas, desenvolve softwares, oferece assessoria e se responsabiliza pelo 12 3 rd SBSTTA, setembro de Comissão Nacional para o Conhecimento e o Uso da Biodiversidade (disponível em 9
13 funcionamento técnico da Remib. A Conabio funciona também como um nó virtual, uma vez que inclui informações de instituições pequenas que não podem ou não têm interesse em manter um servidor próprio. A Remib disponibiliza cerca de 6,5 milhões de registros, sendo mais de 4,5 milhões georreferenciados. 14 b. Sistema de Información de la Diversidad Biológica y Ambiental de la Amazonía Peruana 15, Peru No Peru, o Consejo Nacional del Ambiente (Conam) é o ponto focal do CHM. O Instituto de Investigaciones de la Amazonía Peruana (IIAP) é responsável pelo desenvolvimento e pela manutenção do Sistema de Información de la Diversidad Biológica y Ambiental de la Amazonía Peruana (Siamazonia). A arquitetura proposta, semelhante à da Remib, é composta pelos nós, representando as instituições que possuem informação (nós principais e nós adicionais) e um nó facilitador, que é o próprio IIAP, responsável pelo desenvolvimento e pela manutenção do sistema (Biodamaz, 2001). De acordo com a documentação disponível no site, os nós principais teriam um intercâmbio dinâmico com o nó facilitador no IIAP, e os nós adicionais, uma troca estática. Os nós atuais são todos adicionais, ou seja, o sistema hoje é centralizado. c. Instituto Nacional da Biodiversidade 16, Costa Rica Em 1989, a Comissão de Planejamento do Instituto Nacional da Biodiversidade (INBio) recomendou ao governo da Costa Rica a criação de um instituto estatal com grande autonomia. A proposta não se concretizou, e os membros da Comissão decidiram, eles mesmos, criar uma associação privada sem fins lucrativos. A iniciativa recebeu a aprovação do governo, que tem apoiado as atividades da instituição. Para dar início às suas atividades, o INBio recebeu um aporte financeiro da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Swedish International Development Cooperation Agency, Sida) e uma doação da Fundação MacArthur, dos Estados Unidos. Assim nasceu o INBio, uma organização não-governamental da sociedade civil, sem fins lucrativos e de interesse público. O INBio tem cinco grandes áreas de atuação: inventário e monitoramento; conservação; comunicação e educação; bioinformática; bioprospecção. Desse modo, diferentemente da Conabio e do Siamazônia, que só mantêm os sistemas de informação, o INBio atua de ponta a ponta, ou seja, da coleta, da identificação, do registro e da disseminação dos dados até a prospecção. O sistema de informação é evidentemente centralizado, sendo utilizado um software proprietário denominado Atta 17, desenvolvido pelo próprio Instituto. d. Instituto Alexander Von Humboldt 18, Colômbia O Instituto de Investigación de Recursos Biológicos Alexander Von Humboldt foi criado em 1995 como uma corporação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e patrimônio próprio, estando vinculada ao Ministério do Ambiente da Colômbia. Criado como parte do Sistema Nacional Ambiental da Colômbia (Sina), o Instituto busca integrar as capacidades de entidades públicas e privadas que tenham como missão comum promover, coordenar e realizar pesquisas que contribuam para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade da Colômbia. As principais funções estabelecidas por lei para o Instituto estão relacionadas: à realização de pesquisa científica e tecnológica sobre biodiversidade; 14 Rede Mundial de Informação sobre Biodiversidade, dados de 4/3/2005 (disponíveis em 15 Sistema de Información de la Diversidad Biológica y Ambiental de la Amazonía Peruana (disponível em 16 Instituto Nacional da Biodiversidade (disponível em 17 Atta (disponível em 18 Instituto de Investigación de Recursos Biológicos Alexander Von Humboldt (disponível em 10
14 ao desenvolvimento do inventário nacional da biodiversidade e de um sistema de informação associado; à promoção do estabelecimento de estações de pesquisa; à oferta de assessoria às entidades do Sina. Portanto, assim como o INBio, o Instituto Humboldt tem outras funções além do desenvolvimento e da manutenção de um sistema de informação. Analisando somente o aspecto da informação, o Instituto é responsável pelo desenho, pelo desenvolvimento e pela coordenação do Sistema de Informação sobre Biodiversidade (SIB) no país. O sistema de gestão do SIB consiste no estabelecimento de parcerias entre o Instituto Humboldt como entidade coordenadora e as demais instituições interessadas que possam contribuir com o processo. Cabe a um comitê técnico definir aspectos gerais sobre uma política nacional para a gestão de dados e informações, validar elementos técnicos recomendando a implementação do SIB nos níveis nacional, regional e local e facilitar a articulação do SIB com outras iniciativas. O Comitê Técnico é formado por seis institutos de pesquisa (incluindo o Instituto Humboldt) e pelo Ministério do Ambiente. O sistema está em fase de desenvolvimento. e. Rede Interamericana de Informação sobre Biodiversidade 19 Iabin é a sigla para a Rede Interamericana de Informação sobre Biodiversidade, criada, em 1996, em Santa Cruz como uma iniciativa da Cúpula das Américas. Nessa ocasião, os líderes de governo concordaram em estabelecer uma rede pela Internet com o objetivo de promover a comunicação e a troca de informação para a tomada de decisão e para a educação em conservação da biodiversidade, no intuito de somar esforços ao Clearing-House Mechanism, à Rede Man and the Biosphere Network (MABNet) e ao sistema Biodiversity Conservation Information System (BCIS), uma iniciativa da IUCN e de seus parceiros. Em 2004, foi concluído o plano estratégico para a Iabin, e o seu secretariado foi estabelecido no Panamá. Ainda em 2004, a Rede obteve o apoio financeiro do GEF para executar um projeto que tem como temas prioritários o desenvolvimento de redes de dados e informações sobre espécimes, espécies, ecossistemas, espécies invasoras e polinizadores. Trata-se, sem dúvida, de mais uma oportunidade a ser explorada. f. Global Biodiversity Information Facility 20 É importante acompanhar os desenvolvimentos do Global Biodiversity Information Facility (GBIF), que tem como missão tornar dados primários sobre a biodiversidade mundial gratuita e universalmente disponíveis pela Internet. O GBIF trabalha de forma cooperativa com várias instituições envolvidas com a temática biodiversidade, incluindo (mas não limitado a) o Clearing House Mechanism, a Iniciativa Taxonômica Global (GTI) e redes regionais de informação sobre biodiversidade. O GBIF está organizado em seis programas temáticos, estando os quatro primeiros em andamento: acesso a dados e interoperabilidade de bases de dados (Data Access and Database Interoperability, Dadi); catálogo eletrônico com os nomes de organismos conhecidos (Electronic Catalogue of Names of Known Organisms, Ecat); digitalização de dados de coleções de história natural (Digitisation of Natural History Collections Data, Digit); extensão e capacitação (Outreach and Capacity Building, OCB); 19 Rede Interamericana de Informação sobre Biodiversidade (disponível em 20 Global Biodiversity Information Facility (disponível em and 11
15 banco de espécies (SpeciesBank); recursos digitais de literatura sobre biodiversidade (Digital Biodiversity Literature Resources). Em 9 de fevereiro de 2004, o GBIF lançou o protótipo de seu portal de dados. Depois de pouco mais de um ano, o portal disponibiliza cerca de 70 milhões de registros de dados provenientes de 126 instituições 21. Em 17 de junho de 2005, o sistema tinha cerca de 193 mil registros do Brasil de aproximadamente 37 mil táxons. Todos esses dados são de acesso livre e abertos. Os protocolos utilizados para integrar os diferentes bancos de dados são o BioCase e o Distributed Generic Information Retrieval (DiGIR) 22, também utilizado pela rede SpeciesLink 23 no Brasil. Um novo protocolo, o Access Protocol for Information Retrieval (Tapir) 24, do Grupo de Trabalho Internacional em Bases de Dados Taxonômicos (Taxonomic Databases Working Group, TDWG), está sendo implementado para integrar os dois outros hoje utilizados, o que demonstra um claro esforço no sentido de evitar problemas na interoperabilidade dos sistemas, buscando facilitar ao máximo a integração de sistemas heterogêneos. Acreditamos que o Brasil possa se beneficiar dos desenvolvimentos do GBIF e da infra-estrutura que está sendo construída. Recomendamos que o Brasil seja um membro participante do GBIF. g. Redes temáticas Uma das primeiras experiências bem-sucedidas de sistemas distribuídos de informações de coleções biológicas foi a rede The Species Analyst (TSA) 25, coordenada pela Universidade de Kansas no escopo da Rede Norte-Americana de Informação sobre Biodiversidade (Nabin) 26. A rede Species Analyst foi precursora de redes temáticas como: a rede de peixes FishNet 27 ; a rede de mamíferos Mammal Networked Information System (MaNIS) 28 ; a rede herpetológica HerpNet 29 ; a rede de anfíbios AmphibiaWeb 30 ; A rede ornitológica ORNithological Information System (ORNIS) 31, ainda em desenvolvimento. Redes temáticas são complementos muito interessantes às redes mais abrangentes. Outras ferramentas são utilizadas, outros campos de informação de interesse para grupos taxonômicos específicos são incluídos, e geralmente esses sistemas têm mais imagens, ferramentas e elementos de integração da comunidade de interesse. A Austrália tem uma rede temática muito interessante e pioneira. O Herbário Virtual da Austrália 32 integra, de forma distribuída, os dados dos acervos dos principais herbários do país, além de checklists e floras. Trata-se de um modelo muito interessante para um país de dimensões continentais como o Brasil. 21 Dados de 17 de junho de Distributed Generic Information Retrieval (disponível em 23 SpeciesLink (disponível em splink.cria.org.br/) 24 TDWG Access Protocol for Information Retrieval (disponível em 25 The Species Analyst (disponível em 26 Rede Norte-Americana de Informação sobre Biodiversidade (disponível em 27 FishNet (disponível em 28 Mammal Networked Information System (disponível em 29 HerpNet (disponível em 30 AmphibiaWeb (disponível em 31 ORNithological Information System (disponível em 32 Herbário Virtual da Austrália (disponível em 12
16 Mas, além de redes temáticas que agregam várias instituições de um país ou de vários países, instituições de grande porte também estão criando suas coleções virtuais. Um excelente exemplo é o Herbário Virtual de Nova York 33. O Jardim Botânico de Nova York (NYBG) está digitalizando os acervos da Mertz Library e do Steere Herbarium. É importante citar essa iniciativa pelo desafio de digitalizar 7 milhões de registros de espécimes de plantas e fungos e pela filosofia de disponibilizar essas informações para todos na Internet. Com isso, o NYBG acredita dar a maior contribuição possível para uma compreensão global das plantas e do seu papel no desenvolvimento humano e na promoção da conservação. O herbário virtual possui hoje 700 mil registros de espécimes e 100 mil imagens de alta resolução on-line. Uma busca por Brazil como país de origem recuperou cerca de 145 mil registros, o que representa cerca de 20% do acervo digitalizado. Isso mostra a importância da pesquisa conjunta com especialistas brasileiros, o que deve sempre ser incentivado. Nova York apresenta os seguintes catálogos brasileiros: catálogo de espécies de plantas vasculares no leste do Brasil 34, com 118 mil espécimes, sendo tipos; Projeto Mata Atlântica Nordeste 35 com checklists da Serra do Teimoso, Reserva Biológica de Una, Serra do Parque Estadual do Condurú, Monte Pascoal e da Mata da Esperança; checklist da flora e da micota do Acre 36, com cerca de 24 mil registros. Esses dados podem ser recuperados como planilha, o que talvez contribua com o processo de digitalização dos acervos de alguns herbários brasileiros. h. O Catálogo da Vida O Catálogo da Vida (Catalogue of Life), um consórcio entre as iniciativas Species e Integrated Taxonomic Information System (ITIS) 38, tem como objetivo construir um índice uniforme e validado dos nomes das espécies conhecidas do mundo. Em 2003, foi assinado um memorando de cooperação entre esse consórcio e o GBIF para colaborar no desenvolvimento do catálogo eletrônico de nomes taxonômicos. Existem aproximadamente 1,75 milhão de espécies de plantas, animais, fungos e microorganismos conhecidos, ou seja, descritos e com nomes designados por taxonomistas. Os bancos de dados taxonômicos cobrem cerca de 40% desse universo. Recursos são necessários para estabelecer índices para os demais grupos. O Catálogo da Vida está sendo organizado de forma colaborativa, integrando dados de várias fontes globais e regionais. O Checklist Anual está disponível para consulta e contém mais de 527 mil espécies do mundo (Bisby, 2005). O ITIS trabalha em colaboração com várias organizações do México, do Canadá e dos Estados Unidos. O Species 2000 trabalha com iniciativas globais, mas tem dois projetos específicos, um para integrar dados da Europa e o outro da Ásia e da Oceania. Certamente. há uma lacuna a ser preenchida com as espécies de distribuição mais restrita ou endêmicas que ocorrem no Brasil. i. Grupo de Trabalho Internacional em Bases de Dados Taxonômicos 40 O Grupo de Trabalho Internacional em Bases de Dados Taxonômicos (TDWG) tem como foco o desenvolvimento de padrões e protocolos para dados sobre espécies e espécimes. Sua missão é promover um fórum internacional para projetos sobre dados biológicos, desenvolver e possibilitar o uso de padrões, facilitando a troca de dados. 33 Herbário Virtual de Nova York (disponível em 34 Catálogo de espécies de plantas vasculares no leste do Brasil (disponível em 35 Projeto Mata Atlântica Nordeste (disponível em 36 Checklist da flora e da micota do Acre (disponível em 37 Species 2000 (disponível em 38 Integrated Taxonomic Information System (disponível em 39 Checklist Anual 2005 (disponível em 40 Grupo de Trabalho Internacional em Bases de Dados Taxonômicos (disponível em 13
17 São vários os grupos de trabalho em atividade que buscam estabelecer padrões para dados sobre coleções biológicas. Os que estão sendo utilizados hoje pelas redes de informação distribuídas são: DarwinCore e Access to Biological Collection Data (ABCD) como modelo de dados; os protocolos DiGIR e BioCASe para a recuperação de informações. Mais detalhes sobre os trabalhos do TDWG, incluindo o novo protocolo para transferência de dados Tapir, podem ser vistos no Estudo de Caso sobre o Centro de Referência em Informação Ambiental (Cria) O cenário nacional Diferentemente do México, da Costa Rica, do Peru e da Colômbia, o Brasil não desenvolveu uma estrutura de disseminação de dados e informações sobre biodiversidade. Assim, de maneira sucinta, o documento procura apresentar as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em relação aos aspectos de disseminação de dados e informações sobre biodiversidade. a. Ministério da Ciência e Tecnologia O plano estratégico do MCT para o período de 2004 a 2007 (MCT, 2004) tem quatro eixos: política industrial, tecnológica e de comércio exterior; objetivos estratégicos nacionais; inclusão social; expansão e consolidação de um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. De acordo com a política industrial, a biotecnologia e o fomento à tecnologia da informação incluem-se como prioridades. O Programa Biotecnologia traz como ação o fomento à pesquisa na Rede Nacional de Bioinformática. Como objetivos estratégicos nacionais, temos a Amazônia e o Semi-Árido incluídos no item sobre cooperação internacional. A prioridade da Amazônia implica o apoio a redes de inventários da biota, o monitoramento ambiental, a difusão e a popularização dos conhecimentos em ciência e tecnologia no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e no Museu Goeldi. Como ação, tem-se ainda a implementação de um sistema integrado de gestão da informação para cooperação internacional. A Amazônia também aparece separadamente como prioridade e inclui o apoio ao Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), o monitoramento de florestas e recursos naturais e a consolidação de projetos do MCT na região. Itens no eixo III ( Inclusão social ) incluem a difusão e a popularização da ciência, a inclusão digital, a implantação do Instituto Nacional do Semi-Árido e a Rede Giga-Nordeste (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, RNP). Conforme a prioridade difusão e popularização da ciência, existe a ação de difusão da produção científica e tecnológica nacional no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e o fomento a projetos de divulgação do conhecimento científico e tecnológico pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na prioridade inclusão digital, há a ação de apoio à capacitação de docentes no uso dos recursos de tecnologia de informação e conhecimento para o ensino e a aprendizagem das ciências. Ainda na prioridade tecnologias sociais, consta a ação de implantação de sistemas de informação sobre tecnologias para o desenvolvimento social. Por fim, o último eixo ( Expansão e consolidação de um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação ) destaca a capacitação de recursos humanos, a gestão da política, a administração de 41 Ver Nota técnica Estudo de Caso: Sistemas de Informação On-line - A experiência do CRIA (disponível em 14
18 programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e o apoio à infra-estrutura institucional de pesquisa. Os eixos Objetivos estratégicos nacionais (prioridade da Amazônia) e Expansão e consolidação de um sistema nacional de ciência, tecnologia e informação incluem a ação de apoio à modernização de acervos biológicos (coleções ex situ), à Geoma 42 e à preservação dos acervos científicos do Inpa e do Museu Goeldi. É interessante avaliar as prioridades estabelecidas e os programas do Ministério da Ciência e Tecnologia em andamento sob a ótica das políticas de disseminação de dados e informações online. Apesar de todos os programas gerarem dados e informações, não há uma política clara e explícita de criação de uma infra-estrutura compartilhada para disseminar os resultados dos programas. Existem programas importantes que contribuem, e muito, para viabilizar uma proposta de integração e interoperabilidade de sistemas e de acesso aberto e livre. Os programas da área de tecnologia da informação e programa da Sociedade da Informação estão viabilizando o desenvolvimento constante da Internet, da ciência da computação e do desenvolvimento de softwares. Mas, quando analisamos programas importantes, geradores de dados e informações sobre espécies e espécimes, não encontramos sistemas de informação nem sequer bancos de dados de acesso público. Quando muito há um livro, alguma publicação ou planilha com poucos dados. Alguns exemplos de grandes programas avaliados sob o ponto de vista da disponibilização de dados on-line são: Programa Antártico Brasileiro (Proantar) 43 ; Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) 44 ; Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (ou Programa Revizee) 45 ; Programa Instituto do Milênio; Programa Prospectar 46 ; Programa Sociedade da Informação 47 ; Programa Xingó 48. Esses programas aparentemente não possuem sistemas de informação on-line, o que deve ser um contra-senso, uma vez que os dados levantados devem estar em uma base digital. Em seu relatório de gestão institucional de 2003 (CNPq, 2003), o CNPq inclui, no item ( Consolidação de serviços de informação e comunicação científica e tecnológica ), o acesso à Plataforma Lattes e o acesso aos serviços do CNPq, como formulários eletrônicos. No item ( Difusão da produção científica nacional ), o objetivo é promover a divulgação da produção científica por meio do apoio a revistas. Todas essas ações são importantes e merecem apoio. Mas o que nos chama a atenção é a falta de uma política para coleções de dados (bancos de dados, sistemas de informação, etc.). Assim, pode-se concluir que o MCT necessita de uma estratégia mais explícita para o desenvolvimento e a manutenção de uma infra-estrutura de dados científicos no País. Pelos relatórios e web sites analisados, não parece haver uma avaliação coletiva dos projetos que envolvem a geração de dados e informações para a temática biodiversidade. Também não 42 Ver Nota técnica sobre a Rede Temática de Pesquisa em Modelagem da Amazônia (disponível em 43 Programa Antártico Brasileiro (disponível em 44 Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (disponível em 45 Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (disponível em 46 Programa Prospectar (disponível em 47 Programa Sociedade da Informação (disponível em 48 Programa Xingó (disponível em 15
19 parece haver uma estratégia interagências explícita, visando estruturar uma rede de dados e informações de acesso público. Não existe, aparentemente, o conceito de que seria atribuição do MCT apoiar, por tempo indeterminado, redes de informação e bancos de dados de interesse científico e de acesso público. Também não está clara a política de disponibilização e compartilhamento dos resultados das pesquisas financiadas com recursos do MCT. Além da recuperação de acervos históricos, seria importante que houvesse uma política de preservação e disseminação dos dados que já nascem digitais. Recomendamos ao MCT o estabelecimento de uma política clara sobre o acesso aberto a dados obtidos com financiamento público. Recomendamos também que todos os projetos apoiados pelo MCT e suas agências que gerem dados sobre espécies ou espécimes tenham na sua proposta um componente de estruturação e disseminação de um banco de dados ou do depósito de dados numa fonte de acesso público. Não se deve perder a oportunidade de preservar e disseminar os dados que já nascem digitais. b. Ministério do Meio Ambiente A questão do MMA é ainda mais complexa que a do MCT. São vários sistemas ou órgãos responsáveis pela disseminação pública da informação. O Centro Nacional de Informação, Tecnologias Ambientais e Editoração (CNIA), por exemplo, engloba a Biblioteca do Ibama, a editora Edições do Ibama, o Banco de Imagens e a Rede Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Renima) 49. Tem como atribuição planejar e coordenar a implantação e o desenvolvimento da Renima e das bases de dados do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (Sinima) 50. O acervo on-line do Ibama pela CNIA é composto de publicações e vídeos. Vários de seus projetos indicam a existência de bancos de dados, mas não existe nenhum sistema integrador dos dados. No máximo há um link à página do projeto. A página do MMA na Internet também não destaca nenhum banco de dados consolidado sobre as informações e/ou os dados disponibilizados pelos seus projetos e programas. A sua Biblioteca Virtual sobre Bibliotecas e Museus apenas apresenta alguns links para instituições do exterior. Mesmo o Centro de Informação e Documentação Ambiental Luís Eduardo Magalhães, inaugurado em 7 de outubro de 1998, aparentemente não disponibiliza os seus bancos de dados na Internet. O Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), que iniciou os seus trabalhos com o apoio a um projeto de vanguarda, a Rede Brasileira de Informação sobre Biodiversidade (BINbr), com a descontinuidade dos trabalhos da Fundação André Tosello, não investiu mais na estruturação de sistemas compartilhados de dados e informações. Vários projetos foram e estão sendo desenvolvidos aparentemente sem a preocupação de criar padrões e protocolos comuns ou sistemas de depósito de dados e/ou informações que possam compor uma rede integrada de dados. c. Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) também não tem uma política clara e explícita em relação à disseminação e à manutenção dos dados gerados nos projetos de pesquisa e nas bolsas por ela apoiadas. No entanto, é objeto de análise desse trabalho pelo desenvolvimento do Programa Biota/Fapesp, o Instituto Virtual da Biodiversidade. No escopo do Programa Biota/Fapesp, está sendo criada uma série de procedimentos e sistemas que poderiam servir de modelo para a definição de uma infra-estrutura de compartilhamento de dados e conhecimento sobre espécimes e espécies no Brasil. d. Outras iniciativas Existem várias iniciativas que poderiam compor um sistema de informação distribuído no País além das coleções biológicas. Para desenvolver um Catálogo da Vida com nomes de espécies do Brasil, por exemplo, seria interessante integrar os dados das inúmeras listas já existentes ou em 49 Rede Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (disponível em 50 Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (disponível em 16
20 desenvolvimento num ambiente colaborativo, integrado com as iniciativas internacionais. Temos algumas listas muito importantes, como o Checklist das Plantas do Nordeste 51 ou a Lista dos Cnidaria Medusozoa do Brasil 52 para citar apenas alguns exemplos. As listas vermelhas de espécies ameaçadas de extinção são um outro exemplo. Temos as Listas Oficiais das Espécies Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul 53, a Lista Oficial das Espécies da Flora do Estado de São Paulo Ameaçadas de Extinção 54 e a Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção 55, novamente citando alguns exemplos. Temos, portanto, várias iniciativas produzindo listas estaduais, nacionais e internacionais, mas ainda não existe nenhum sistema que integre essas iniciativas. e. Infra-estrutura de comunicação A divisão digital constitui uma preocupação crescente no campo da pesquisa científica e tecnológica, uma vez que a própria atividade de pesquisa se torna cada vez mais dependente de recursos de infra-estrutura de redes e serviços avançados com base nas tecnologias da informação e da comunicação. A nota técnica 56 sobre a infra-estrutura de redes no Brasil e na América Latina procura destacar o papel que essas redes podem desempenhar ao se constituírem em potenciais vetores de indução, tanto para uma maior participação dos países no esforço internacional de pesquisa quanto para ampliar as possibilidades de colaboração entre os pesquisadores da região (Melo et al., 2005). O Brasil conta com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e várias redes estaduais, como a rede ANSP (Fapesp) e a Rede Rio, importantes parceiras da RNP. Um levantamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IEFS) indica que 38 do total de 45 possuem coleções biológicas, todas conectadas à Internet, e 18 (das 38 com coleções biológicas) hospedam o ponto de presença da RNP (anexo 1). No caso de São Paulo, existe o Programa Tecnologia da Informação no Desenvolvimento da Internet Avançada (Tidia) 57, que prevê a criação de uma infra-estrutura de rede exclusivamente dedicada à pesquisa no Estado. No plano nacional, está sendo desenvolvida a RNP2 58, que provê serviço Internet com facilidades de trânsito nacional e internacional, infra-estrutura com alta largura de banda e suporte a aplicações avançadas. Tanto no âmbito nacional como estadual, um dos maiores desafios é garantir uma infra-estrutura de serviços e aplicações avançados fim-a-fim, ou seja, entre quaisquer laboratórios, pesquisadores e alunos da rede acadêmica e de pesquisa. Mesmo no Estado de São Paulo, apesar da infra-estrutura excelente, muitas instituições não possuem redes internas adequadas ao uso de aplicações avançadas. Assim, para desenvolver no País uma rede distribuída de dados, será necessário atuar em duas linhas: adequação da infra-estrutura de rede nacional, metropolitana e de campus; capacitação de recursos humanos em tecnologia de informação e comunicação. Em curto prazo, será necessário garantir conectividade a múltiplos Giga bits por segundo (Gbps) para todas as organizações usuárias. A partir deste ano, a RNP iniciará a implantação de uma nova geração do backbone nacional, RNPng, prevista para interligar dez Estados (Rio Grande do 51 Checklist das Plantas do Nordeste (disponível em 52 Lista dos Cnidaria Medusozoa do Brasil (disponível em 53 Listas Oficiais das Espécies Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul (disponível em 54 Lista Oficial das Espécies da Flora do Estado de São Paulo Ameaçadas de Extinção (disponível em 55 Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (disponível em 56 Redes nacionais de educação e pesquisa: situação no Brasil e na América Latina (disponível em 57 Programa Tecnologia da Informação no Desenvolvimento da Internet Avançada (disponível em 58 RNP2 (disponível em 17

References: artigo 17
 artigo 18
 artigo 5
 artigo 225
 artigo 216
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 37
 artigo 3