Source: http://www.scienceetmer.pt/pag/Condi%C3%A7%C3%B5es-Gerais-de-Vendas-1002.html
Timestamp: 2018-04-26 12:58:30+00:00

Document:
SCIENCEETMER.pt
CREME EXFOLIANTE FACIAL (SEM GRÂNULOS) / GOMMAGE FONDANT
MÁSCARA FACIAL / MASQUE SÉRÉNITÉ
MOUSSE EXFOL. C/ MICROESFERAS
CREME NOITE ANTI-ENVELHECiMENTO
A Scienceetmer.pt é um site de comércio electrónico acessível através da rede Internet, a partir do endereço www.scienceetmer.pt. Está aberto a qualquer utilizador desta rede desde que apresente um IP português. É editado pela empresa Materfarma – Produtos Farmacêuticos S.A. (toda a informação encontra no site www.materfarma.pt) .O Site permite a venda de produtos cosméticos aos utilizadores que consultem o mesmo após registo. Fica estabelecido que os Produtos se destinam a utilização pessoal pelo Utilizador, sem qualquer relação directa com a sua atividade profissional. Chama-se a atenção do Utilizador para o facto de o montante da sua encomenda não poder exceder o total de mil Euros.
As presentes condições têm por objecto definir os direitos e obrigações de ambas as partes (Site e Utilizador) originadas pela venda online dos produtos propostos no Site. O Utilizador declara ter tomado conhecimento destas condições e qualquer encomenda de um ou de diversos produtos do Utilizador pressupõe a sua aceitação sem reservas e a sua adesão prévia, plena e total às presentes condições gerais de venda e garantias que prevalecem sobre qualquer outro documento, excepto em condições particulares expressamente consentidas por Science et Mer.
Artigo 2. Produtos - Preços
Os Produtos propostos para venda são os que se apresenta no Site no dia da Consulta do Site pelo Utilizador e dentro do limite dos stocks disponíveis. As fotografias que ilustram os Produtos não estão incluídas no âmbito contratual. Se apresentarem um carácter erróneo, Science et Mer não assumirá qualquer responsabilidade.
Os preços dos Produtos são indicados em Euros. Têm em conta a taxa de IVA aplicável no diaem que é efetuada a encomenda. A Science et Mer reserva-se o direito, que o Utilizador aceita, de alterar os seus preços em qualquer momento, embora os Produtos sejam sempre facturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda, sob reserva porém da disponibilidade dos referidos Produtos. Eventuais despesas de portes e ou pagamentos serão facturadas adicionalmente.
Artigo 3. Registo e validação da encomenda
3.1. Navegação no interior do Site
O Utilizador pode navegar livremente pelas diferentes páginas do Site sem, com isso, se comprometer a efectuar qualquer encomenda/compra.
3.2. Registo de uma encomenda
Se o Utilizador desejar efectuar uma encomenda, deverá selecionar o Produto no qual teminteresse, clicando na opção "Comprar" e posteriormente “Confirmar compra”. Se pretender adicionar uma novo produto clicar em “Continuar compra” e repetir passos anteriores. No caso de pretender concluir a sua encomenda clicar na opção “Concluir encomenda”. A qualquer altura o Utilizador pode alterar/eliminar os produtos que selecionou na sua encomenda.
3.3. Validação definitiva da encomenda
Após ter tomado conhecimento do estado da sua encomenda e uma vez que o conjunto das informações pedidas já tiverem sido facultadas pelo Utilizador (registo), este escolherá o local de entrega e o meio de pagamento da sua encomenda. Este último clicará em «Finalizar Encomenda” para pagar a sua encomenda. O Utilizador pode regularizar as suas compras por transferência bancária, Paypal (para este tipo de pagamento terá cobrado uma taxa adicional de 4,5%) e Cobrança (para este tipo de pagamento terá cobrado uma taxa adicional de 4€). Para regularizar a sua compra por transferência bancária deverá enviar o comprovativo para email compras@scienceetmer.pt. Depois de validar o pagamento, o Utilizador regressa ao Site. A sua encomenda é registada e torna-se irrevogável. A nota de encomenda é registada nos registos informáticos da Science et Mer, eles próprios conservados num suporte seguro e duradoiro, e será considerado como prova das relações contratuais encetadas entre as Partes.
3.4. Confirmação da Encomenda
Logo que o Utilizador tiver validado o seu pagamento, um comprovativo da encomenda ser- lhe-á enviado por e-mail, para o endereço email por ele indicado no momento do seu registo.
Artigo 4. Despesas de entrega
A encomenda será distribuída, após o seu processamento num prazo de 3 a 10 dias úteis paraPortugal Continental. No caso de ser uma entrega para as ilhas (Arquipélago da Madeira e dos Açores) o Utilizador assumo a totalidade do valor dos portes de envio. Encomendas inferiores a 50 euros será cobrado um valor fixo de 10 euros pela entrega da mesma.
4.1. Modalidades de entrega
Ao receber os Produtos encomendados, o Utilizador deverá verificar a conformidade destes. Qualquer problema relativo à distribuição (Produto em falta ou partido, artigo danificado, etc.) deverá ser assinalada pelo Utilizador no impresso de recibo que lhe será apresentado pelo transportador no momento da entrega dos artigos e deverá ser imperativamente notificada, no próprio dia da recepção ou, o mais tardar, no primeiro dia útil a seguir à recepção, por e-mail dirigido a info@scienceetmer.pt ou por telefone, através do n.º 226 079 330. Qualquer reclamação formulada após este prazo e sem o documento da transportadora onde se relata o problema será rejeitada e a Science et Mer não assumirá qualquer responsabilidade. Em caso de anomalia relativa à encomenda ou ao(s) Produto(s), e após a ter assinalado à Science et Mer no prazo anteriormente mencionado, o Utilizador, deverá devolvê-lo(s) no seu acondicionamento e na sua embalagem de origem. A Science et Mer reserva-se o direito de verificar o(s) Produto(s) devolvido(s), de analisar o motivo do pedido e, consequentemente, de proceder ou não à troca gratuita do(s) Produto(s) sem ficar obrigada a qualquer indemnização. No caso de indisponibilidade do artigo encomendado, o Comprador será informado da mesma. Com o acordo prévio do Comprador, será proposto um artigo de uma qualidade e preço equivalentes. Nesta situação os portes de envios são a cargo da Science et Mer. A Science et Mer declina qualquer responsabilidade no caso de falha ou de atraso na entrega por força maior, terceiros ou falha imputável ao consumidor. No caso de atraso na entrega, o Comprador deverá assinalá-lo, o mais tardar, à Science et Mer por mensagem de correio eletrónico enviada para info@scienceetmer.pt ou por telefone para o 226 079 330.
Artigo 5. Direito a Cancelamento
O Utilizador dispõe de um prazo de catorze (14) dias para comunicar à Science et Mer a sua vontade e motivo de cancelamento através de email: info@scienceetmer.pt. Este prazo começa a contar a partir do dia da recepção da encomenda, e o Utilizador deve enviar os produtos para a morada: Materfarma Produtos Farmacêuticos S.A. Edifício Botânico – Rua do Campo Alegre 1306, 5º S/507, 4150-174 Porto. Se as condições referidas anteriormente forem compridas a Science et Mer imitirá um vale nos montantes pagos pelo Utilizador e este poderá usufruir num próxima compra. A Science et Mer reserva todo o direito de diferir o reembolso/vale até à data do recepção dos produtos. Os encargos de expedição da devolução ficarão a cargo do Utilizador.
Artigo 6. Informática e liberdades
As informações são necessárias para tratamento e distribuição de encomendas, bem como para o registo de facturas. Estas informações são estritamente confidenciais. A recusa de informação implica a rejeição automática da encomenda. A Science et Mer comprometesse à não divulgação dos dados a terceiros.
Artigo 7. Integralidade do contrato
As presentes condições gerais de venda e o extrato da encomenda transmitidos ao Comprador formam o todo contratual e constituem a integralidade das relações contratuais encetadas entre as Partes. Em caso de contradição entre estes documentos, as condições gerais de venda prevalecem.
Artigo 8. Propriedade intelectual
O Site scienceetmer.pt é uma obra intelectual protegida pelo Direito da Propriedade Intelectual. Cada um dos elementos que o compõem é exclusivo da Science et Mer.
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References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8