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Timestamp: 2020-08-08 18:18:12+00:00

Document:
Aviso 18068/2019, 2019-11-14 - DRE
Aviso n.º 18068/2019
Número:18068/2019
Páginas:283 - 286
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira especial médica, área hospitalar, especialidade de imuno-hemoterapia, categoria de assistente, do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos conjugados dos nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com o n.º 1 do artigo 16.º do DL n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e, atento o disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, torna-se público que, por Despacho da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP), de 01 de outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira especial médica, da área hospitalar, especialidade de Imuno-hemoterapia, categoria de assistente, do mapa de pessoal do IPST, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Área Funcional do Sangue do Centro de Sangue e da Transplantação do Porto.
3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que, na data de 01 de julho de 2019, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido.
6 - Local de trabalho - Centro de Sangue e da Transplantação do Porto - Área Funcional do Sangue, sito na Rua do Bolama, n.º 133, no Porto, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício de funções ou indispensáveis à formação profissional.
Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções inerentes à carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de Imuno-hemoterapia, categoria de assistente, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, no n.º 1 do artigo 7.º-A aditado pelo artigo 4.º do DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e, no n.º 1 da Cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, na sua atual redação.
8 - Âmbito do recrutamento: podem candidatar-se ao presente procedimento concursal comum os trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artº. 30.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterado pelo artigo 4.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
11.2 - As candidaturas devem ser entregues pessoalmente nas instalações do IPST, I. P. (Serviço de Expediente), sitas na Av. Miguel Bombarda, n.º 6, 1000-208 Lisboa, nos períodos compreendidos entre as 10:00 h e as 12:30 h e as 14:30 h e as 16:30 h, até ao último dia do prazo estabelecido, ou remetidas pelo correio em envelope fechado, registado e com aviso de receção, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentadas dentro do prazo, se o aviso de receção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
Presidente: Maria Ofélia Trovão Bacelar Alves, Assistente Graduada Sénior da carreira médica hospitalar de Imuno-hemoterapia, do mapa de pessoal do IPST, IP;
1.º Vogal efetivo: que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos - Maria Lucinda Magalhães Queirós Ribeiro, Assistente Graduada Sénior da carreira médica hospitalar de Imuno-hemoterapia, do mapa de pessoal do IPST, IP;
2.º Vogal efetivo: José António Duran Oliveira Couto, Assistente Graduado da carreira médica hospitalar de Imuno-hemoterapia, do mapa de pessoal do IPST, IP;
1.º Vogal suplente: Maria Salomé de Melo Maia Gonçalves, Assistente Graduada da carreira médica hospitalar de Imuno-hemoterapia, do Mapa de Pessoal do IPST, IP; e,
2.º Vogal suplente: Maria Luz Dobao Gonzalez, Assistente Graduada da carreira médica hospitalar de Imuno-hemoterapia, do Mapa de Pessoal do IPST, IP.
25 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Antónia Escoval.
312707997

References: artigo 30
 artigo 33
 artigo 16
 artigo 34
 artigo 11
 artigo 7
 artigo 4
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