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Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu. Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO TURÍSTICA - PDF
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Gabriella Rijo Ribeiro
1 Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO TURÍSTICA Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, alterado pelo Decreto-lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e do Regulamento de Mestrados da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu (ESTGV), o Conselho Técnico- Científico da ESTGV aprova o seguinte Regulamento do Curso de Mestrado em Gestão Turística. Artigo 1º Criação O Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, confere o grau de Mestre em Gestão Turística. Artigo 2º Objetivos 1. São objetivos gerais deste curso de Mestrado a aquisição e aprofundamento do conhecimento científico nas áreas da Gestão e do Turismo, numa perspetiva de aplicação prática dos instrumentos ao contexto geral da atividade turística a nível mundial, regional, nacional e local, desenvolvendo competências ao nível estratégico da gestão das organizações e destinos turísticos. 2. O mestrado Profissionalizante em Gestão Turística tem como objetivos específicos: Preparar quadros de elevada qualificação para o desempenho de tarefas nas áreas de gestão das organizações turísticas; Providenciar a formação técnica e estratégica adequada aos quadros das empresas e dos organismos da administração pública responsáveis pela gestão e planeamento das atividades do Turismo, lazer e recreio; Dotar os mestrandos com competências para participarem na elaboração de planos de ação estratégica e desenvolvimento de organizações e destinos turísticos; Estimular nos mestrandos a inovação para o desenvolvimento de novos produtos e novas atividades turísticas; Desenvolver nos mestrandos a motivação e competência para a investigação e desenvolvimento nos diversos domínios e conhecimento científico do Turismo; 1
2 Formar técnicos com capacidades avançadas de análise multidisciplinar do Turismo, tendo em vista o desenvolvimento sustentado deste setor. Artigo 3º Áreas científicas As áreas científicas no curso conducente ao grau de Mestre em Gestão Turística são: Turismo, Gestão, Marketing, Matemática, Informática, Engenharia Civil, Engenharia e Gestão Industrial e Psicologia, sendo predominante a área de Turismo. Quadro 1 Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau. Área Científica Sigla ECTS Obrigatórios Optativos Turismo TUR 72 Gestão GEST 12 Marketing MKT 12 6 Matemática MAT 6 Informática EI 6 Engenharia Civil EC 6 Engenharia e Gestão Industrial EGI 6 Psicologia PSIC 6 Total Artigo 4º Coordenação do curso 1. A gestão executiva, científica e pedagógica do curso de mestrado em Gestão Turística é da competência dos Órgãos de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu. 2. A gestão operacional do curso de mestrado é efetuada pela Direção do Curso de Mestrado. Artigo 5º Duração, organização e estrutura curricular do ciclo de estudos 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Gestão Turística é constituído por 120 ECTS, com a duração de quatro semestres curriculares. Este ciclo de estudos encontra-se estruturado por: a) Um conjunto organizado de unidades curriculares, a que correspondam 60 ECTS; b) A realização de um trabalho de projeto, dissertação ou estágio profissional, que se inicia no primeiro semestre do segundo ano e que ocupará todo o segundo ano, a que correspondem 60 ECTS, onde os estudantes irão desenvolver e aplicar os conhecimentos e competências adquiridas ao longo das unidades curriculares, que será objeto de apreciação e discussão pública, 2
3 de acordo com o Art.º 20º e Art.º 22º do Decreto-Lei nº74/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/ Os créditos e áreas científicas que devem ser reunidos para a obtenção do grau de Mestre em Gestão Turística são as que constam nos quadros seguintes: Unidades Curriculares INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu Curso: MESTRADO EM GESTÃO TURÍSTICA Grau: MESTRE Área Científica Predominante do Curso: TURISMO 1.º Ano 1.º SEMESTRE QUADRO Nº 2 Área Horas Contacto Científica Duração Horas Trabalho Análise Estrutural do Turismo TUR Semestral 159 TP: 32; OT: 6 6 Comportamento do Consumidor em Turismo MKT Semestral 159 TP: 32; OT: 6 6 Internacionalização em Turismo TUR Semestral 159 TP: 32; OT: 6 6 Estratégia e Inovação em Turismo GEST Semestral 159 TP: 32; OT: 6 6 Marketing de Produtos Turísticos MKT Semestral 159 TP: 32; OT: 6 6 ECTS Unidades Curriculares Metodologias de Investigação e Análise de Dados Análise de Viabilidade e Financiamento de Projetos Turísticos INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu Curso: MESTRADO EM GESTÃO TURÍSTICA Grau: MESTRE Área Científica Predominante do Curso: TURISMO 1.º Ano 2.º SEMESTRE QUADRO Nº 3 Horas Área Duração Trabalho Horas Contacto ECTS Científica MAT Semestral 159 TP: 16; PL: 16 6 GEST Semestral 159 TP: 16; PL: 16 6 E commerce em Negócios Turísticos EI Semestral 159 TP: 16; PL: 16 6 Gestão de Operações e Qualidade EGI Semestral 159 TP: 32; OT: 6 6 em Serviços Turísticos* Gestão de Pessoas, Liderança e PSIC Semestral 159 TP: 32; OT: 6 6 Gestão de Equipas* Gestão e Ordenamento de Áreas EC Semestral 159 TP: 32; OT: 6 6 Turísticas* Marketing de Destinos* MKT Semestral 159 TP: 32; OT: 6 6 * Das 4 unidades curriculares de opção, o aluno deverá escolher 2 delas. 3
4 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu Curso: MESTRADO EM GESTÃO TURÍSTICA Grau: MESTRE Área Científica Predominante do Curso: TURISMO 2.º Ano 1.º SEMESTRE QUADRO N.º 4 Horas Unidades Curriculares Área Duração Trabalho Científica Horas Contacto Projeto/Dissertação/Estágio TUR Anual 1590 OT: ECTS Artigo 6º Curso de pós-graduação 1. Aos estudantes que não realizarem o Projeto, Dissertação ou Estágio, mas realizarem 60 ECTS (todas as unidades curriculares do primeiro semestre do curso; todas as unidades curriculares obrigatórias e duas de opção do segundo semestre do curso) será emitido um diploma de Pós-Graduação em Gestão Turística. 2. A classificação final do curso de pós-graduação corresponderá à média aritmética ponderada, arredondada à unidade mais próxima, das classificações das unidades curriculares referidas no número anterior. 3. A fórmula de cálculo é: CF = PiCi / Pi, onde: CF= Classificação final Pi = Créditos da unidade curricular i Ci = Classificação obtida na unidade curricular i Artigo 7º Condições de funcionamento 1. O Curso funcionará normalmente nas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu (ESTGV). 2. O funcionamento de cada edição do mestrado é condicionado pela existência de um número mínimo de dez candidatos admitidos. Artigo 8º Condições de acesso e ingresso 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Gestão Turística: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo 4
5 órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos. Artigo 9º Edital do concurso 1. A abertura do Curso de Mestrado em Gestão Turística é divulgada através da publicação do Edital, o qual é afixado nos serviços académicos da ESTGV e publicitado no sítio da Internet da escola. 2. Do Edital constarão, em síntese, os requisitos a que devem obedecer os candidatos, as normas de candidatura, os prazos do concurso de acesso, o número de vagas e o número mínimo de inscrições necessário para que o curso ou as suas especialidades funcionem, e a propina fixada para a frequência do curso. Artigo 10º Classificação e ordenação dos candidatos 1. A seleção, classificação e ordenação dos candidatos é efetuada tendo em consideração os seguintes critérios: a) Classificação de licenciatura ou equivalente legal e de outros graus ou diplomas de pós-graduação; b) Currículo académico e científico; c) Currículo profissional; d) Entrevista. 2. O júri efetuará entrevistas aos candidatos no sentido de aferir: a) a motivação, os conhecimentos de línguas estrangeiras e a disponibilidade de tempo para a frequência do curso; b) o perfil de conhecimentos na área científica de base do Curso. 3. Das decisões do júri sobre a seleção de candidatos não cabe reclamação, salvo quando arguidas de vício de forma, caso em que pode ser apresentada reclamação ao Presidente do Conselho Técnico-Científico da ESTGV. 4. Sempre que na sequência de provimento de um recurso, um candidato não admitido venha a sê-lo, é criada, se necessário, vaga adicional. 5. Em caso de empate na classificação do último admitido, serão criadas vagas adicionais. 6. Serão liminarmente indeferidas as candidaturas que, embora reúnam as condições necessárias, se encontrem numa das seguintes situações: a) Tenham sido apresentadas fora de prazo. b) Não sejam acompanhadas, no ato de candidatura, de toda a documentação necessária à completa instrução do processo. 5
6 Artigo 11º Regime de precedências 1. Não existem precedências para as unidades curriculares do 1.º ano do curso de Mestrado em Gestão Turística 2. A inscrição na unidade curricular de Dissertação/Projeto/Estágio do 2.º ano só pode ser efetuada se o aluno tiver concluído com aproveitamento unidades curriculares que correspondam a pelo menos 42 dos créditos do 1.º ano do plano de estudos. Artigo 12º Regime de avaliação do ciclo de estudos 1. A avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares será efetuada de acordo com o regime de avaliação de cada unidade curricular, após aprovação pelo Conselho Técnico-Científico da ESTGV. O resultado da avaliação terá carácter individual e será expresso na escala numérica de zero a vinte valores. 2. Considera-se aprovado numa unidade curricular o estudante cuja classificação final seja igual ou superior a 10 valores. 3. As épocas de avaliação para as unidades curriculares da componente letiva são as seguintes: a) Época Normal, a realizar ao longo do semestre; b) Época de Recurso, a realizar no final de cada semestre do Curso. c) Época especial 4. Têm acesso à época normal todos os alunos inscritos na unidade curricular; 5. Têm acesso à época de recurso todos os alunos não aprovados na época normal; 6. Têm acesso à Época Especial os alunos finalistas que tenham um número máximo de unidades curriculares que resulta da menos limitativa das seguintes regras: a) Uma unidade curricular por cada semestre letivo; b) Um número de unidades curriculares que totalizem um máximo de 20% dos ECTS do período letivo; Só podem matricular-se nesta época os alunos que lhe faltem um número de unidades curriculares (excluída a unidade curricular de projeto/dissertação/estágio) menor ou igual ao estipulado pelas alíneas a) e b). 7. Podem ser feitas melhorias de classificação nas Unidades Curriculares, exceto na Dissertação/Projeto/Estágio, nas épocas de recurso ou especial. Cada aluno só pode realizar uma melhoria a cada Unidade Curricular. Artigo 13º Caducidade de Matrícula 1. Os estudantes que não tenham completado o curso de mestrado nos prazos legais, poderão fazê-lo no âmbito de eventual edição subsequente do curso. Deverão apresentar uma nova candidatura, nos termos gerais previstos, para essa edição do Curso de Mestrado. 2. As admissões nos termos da alínea n.º 1 não são consideradas nas vagas do contingente geral. 6
7 Artigo 14º Creditação de formação A ESTGV pode dispensar os alunos da frequência de unidades curriculares do Curso, de acordo com o Regulamento Geral para a Creditação de Formação Académica, Formação Profissional e Experiência Profissional, em vigor na ESTGV. Para tal, o aluno deve fazer um requerimento, em formulário próprio, apresentado nos Serviços Académicos, no prazo previsto para o efeito. Artigo 15º Admissão ao trabalho de projeto, dissertação ou realização de estágio 1. O pedido de admissão à preparação do trabalho de projeto, dissertação ou realização de estágio deverá ser formalizado com a apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento de admissão dirigido ao Presidente do Conselho Técnico- Científico; b) Tema do trabalho de projeto dissertação ou realização do estágio, plano de trabalhos e documento de aceitação de orientação por parte do orientador e co-orientador(es), quando existam; 1. O disposto nesta alínea não se aplica nos casos de reformulação do trabalho de projeto, dissertação ou do relatório de estágio nos termos do art.º 19º. 2. Compete à Direção de Curso aprovar os temas de Projeto ou Estágio, e definir os prazos para a entrega do Trabalho de Projeto, Dissertação ou Relatório de Estágio e para o respetivo ato público de defesa, no prazo definido. Artigo 16 Orientação do trabalho de projeto, dissertação ou do relatório de estágio 1. A elaboração do trabalho de projeto ou do relatório de estágio é orientada por um docente da ESTGV, nomeado pela Direção de Curso, detentor do grau de doutor ou especialista de mérito reconhecido pelo órgão científico estatutariamente competente. 2. Poderá também ser orientada por um convidado externo, doutor ou especialista de mérito reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico e por este nomeado, sob proposta da Direção de Curso. 3. A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por orientadores nacionais e estrangeiros. Artigo 17º Requerimento das provas públicas do trabalho de projeto, dissertação ou relatório de estágio 1. O requerimento para a realização das provas públicas do trabalho de projeto, dissertação ou relatório de estágio será dirigido ao Presidente da ESTGV e entregue nos serviços académicos. 2. O trabalho de projeto, dissertação ou relatório de estágio só pode ser entregue: a) Depois de obtida aprovação em todas as outras unidades curriculares do curso de Mestrado; b) Depois da finalização do quarto semestre do curso. 7
8 c) Antes de decorridos 90 dias após a finalização do quarto semestre do curso. 3. O requerimento referido no ponto 1 deverá ser acompanhado dos elementos descritos no Regulamento Geral dos Cursos de Mestrado e Pós-Graduação. Artigo 18º Suspensão da contagem dos prazos A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa do trabalho de projeto, dissertação ou do relatório de estágio pode ser suspensa pelo Presidente da ESTGV, ouvida a Direção de Curso, a requerimento dos interessados, nos casos excecionais previstos na Lei e devidamente fundamentados. Artigo 19º Júri das provas públicas 1. O júri para apreciação e discussão em prova pública do trabalho de projeto, dissertação ou do relatório de estágio é nomeado pelo Presidente da ESTGV, sob proposta da Direção de Curso e parecer favorável do Conselho Técnico-Científico, nos 30 dias posteriores à respetiva entrega. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou os coorientadores, e é presidido por um dos elementos da Direção do Curso. 3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projeto, dissertação ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor, especialistas reconhecidos nos termos do art.º 48º da Lei nº 62/2007, ou especialistas de mérito reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico. 4. O Despacho de nomeação do júri é afixado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu e comunicado ao requerente pelos Serviços Académicos, no prazo de 5 dias úteis após a nomeação. 5. O candidato poderá apresentar reclamação, para o órgão legal da ESTGV, da constituição do júri da prova que vier a ser fixado, fundamentada em situação de incompatibilidade pessoal ou institucional. Artigo 20º Tramitação do processo 1. O Júri profere um despacho liminar, a aceitar o trabalho de projeto, dissertação ou o relatório de estágio ou a recomendar, fundamentadamente, ao candidato, a sua reformulação. 2. Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato pode optar por: a) Proceder à reformulação do trabalho de projeto, dissertação ou do relatório de estágio, para a qual o candidato dispõe de um prazo máximo de 60 dias; b) Declarar que a pretende manter tal como a apresentou. 3. Esgotado o prazo previsto para a entrega do trabalho de projeto, dissertação ou relatório de estágio e não existindo qualquer indicação por parte do estudante, considera-se ter havido desistência. 4. Recebido o trabalho de projeto, dissertação ou o relatório de estágio reformulado ou 8
9 feita a declaração referida na alínea b) do nº 2 deste artigo, o Júri procederá à marcação da data do ato público da defesa, no prazo de sessenta dias seguidos contados a partir da data da referida apresentação ou declaração. Artigo 21º Discussão do trabalho de projeto, dissertação ou do relatório de estágio 1. A defesa do trabalho de projeto, dissertação ou do relatório de estágio só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri. 2. A defesa do trabalho de projeto, dissertação ou do relatório de estágio não pode exceder sessenta minutos e nela podem intervir todos os membros do júri. 3. No início das provas, o candidato deverá fazer uma apresentação oral sobre o Trabalho de Projeto Dissertação ou Relatório de Estágio, não devendo ultrapassar os vinte minutos. 4. Durante a discussão do Trabalho de Projeto, Dissertação ou Relatório de Estágio deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Artigo 22º Deliberação do júri 1. Concluído o ato público referido no artigo anterior, o júri reúne para a sua apreciação. 2. O resultado da defesa do ato público é traduzido pela menção "Aprovado" ou "Não Aprovado". Esta deliberação do júri é tomada por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade. 3. Sempre que o resultado seja "Aprovado", é atribuída uma classificação expressa no intervalo de 10 a 20 valores da escala numérica inteira de 0 a 20. Caso não se verifique consenso na atribuição desta classificação, a mesma será obtida através da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri. 4. Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. 5. Da deliberação do júri não haverá recurso, salvo se arguida de vício de forma, caso em que pode ser apresentado recurso ao Presidente do Conselho Técnico-Científico. Artigo 23º Depósito As dissertações de mestrado estão sujeitas a depósito legal nos termos do número 1 do art.º5 do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, e às regras constantes de eventual Despacho do IPV. Artigo 24º Classificação final do grau de mestre 1. Ao grau de Mestre é atribuída classificação final expressa no estipulado pelo Artigo 24º do Decreto-Lei nº74/2006, de 24 de março. 9
10 2. A classificação final referida no número anterior corresponderá à média aritmética ponderada, arredondada à unidade mais próxima, das classificações das unidades curriculares que integram o plano de estudos. 2. A fórmula de cálculo é: CF = PiCi / Pi, onde: CF= Classificação final Pi = Créditos da unidade curricular i Ci = Classificação obtida na unidade curricular i Artigo 25º Prazos de emissão de Certidões, Cartas de Curso/Diplomas e Suplementos ao Diploma 1. A emissão de certidões e cartas de curso/diplomas será realizada nos termos e prazos previstos no nos Regulamentos do IPV com as necessárias adaptações. 2. O suplemento ao diploma é emitido conjuntamente com o respetivo Diploma. Artigo 26º Avaliação do funcionamento do Curso A Direção do Curso deverá, no final de cada edição, apresentar um relatório que faça a avaliação do mesmo e para a qual deverá incluir a avaliação dos docentes e a avaliação dos mestrandos a cada uma das unidades curriculares e às suas condições de funcionamento. Artigo 27º Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo disposto no Decreto- Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e demais legislação, ou por despacho do Presidente da ESTGV, mediante parecer fundamentado da Direção do Curso de Mestrado em Gestão Turística. 10

References: artigo 26
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27