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1. ENQUADRAMENTO 2. METODOLOGIA - PDF
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Rubens Taveira Quintanilha
1 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. ENQUADRAMENTO A presente matriz de avaliação tem por base a ponderação curricular do trabalhador nas carreiras de técnico superior e especialista de informática, e foi elaborada nos termos do artigo n.º 4.º da Lei º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, na sua atual redação, conjugado com o Despacho Normativo nº 4-A/200, de 8 de Fevereiro, publicado no DR, 2.ª Série, nº 26, de 8 de Fevereiro de METODOLOGIA 2.. As componentes de avaliação dos trabalhadores da carreira de técnico superior e especialista de informática consideradas na ponderação curricular para os anos de 20/206, tendo por base o citado Despacho Normativo, correspondem a: 2... Habilitações académicas e profissionais (H ap ) Nos termos do disposto no art. 4.º do Despacho Normativo n.º 4-A/200, de 8 de Fevereiro, entende-se por habilitação académica apenas a habilitação que corresponda a grau académico ou que a este seja equiparada e por habilitação profissional a habilitação que corresponda a curso legalmente assim considerado ou equiparado. Os critérios e respectiva pontuação a considerar na ponderação curricular são os apresentados na seguinte tabela, considerando as habilitações legalmente exigíveis à data da integração do trabalhador na respectiva carreira: Critérios de valorização Habilitações Académicas e Profissionais Habilitações equiparadas para efeitos profissionais Habilitações académicas legalmente exigíveis à data da integração na carreira Experiência Profissional (Ep) Nos critérios de qualificação da experiência profissional são considerados ações ou projetos de relevante interesse bem como o desempenho de funções, nos anos a que respeita a ponderação curricular, quantificados de acordo com a fórmula abaixo. São considerados ações ou projetos de relevante interesse todos aqueles que envolvam a designação e participação em grupos de trabalho, estudos ou projetos, bem como a atividade de formador, a realização de conferências, palestras e outras atividades de idêntica natureza. E P = 0.E + RI.E F 2
2 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro em que: E RI = Ações ou projetos de relevante interesse E F = Desempenho de funções Critérios de valorização E RI Sem participação em grupos de trabalho, atividades, estudos ou projetos em representação formal da CCDRC; sem qualquer atividade de formador; sem apresentação de trabalhos conferências, seminários, simpósios ou congressos nacionais ou internacionais. Exercício de pelo menos uma das seguintes atividades: - participação em grupos de trabalho, atividades, estudos ou projetos em representação formal da CCDRC; - atividade de formador em áreas integradas nas atribuições da CCDRC, tendo ministrado até 70 horas de formação; - apresentação de trabalhos realizados, no âmbito das atribuições da CCDRC, em conferências, seminários, simpósios ou congressos nacionais ou internacionais ; - exercício de docência em instituição de ensino superior, em áreas integradas nas atribuições da CCDRC; Exercício cumulativo de pelo menos duas das seguintes actividades: - participação em grupos de trabalho, atividades, estudos ou projetos em representação formal da CCDRC; - atividade de formador em áreas integradas nas atribuições da CCDRC, tendo ministrado mais de 70 horas de formação; - apresentação de trabalhos realizados, no âmbito das atribuições da CCDRC, em conferências, seminários, simpósios ou congressos nacionais ou internacionais; - exercício de docência em instituição de ensino superior, em áreas integradas nas atribuições da CCDRC; Critérios de valorização E F Desempenho de funções sem realização de tarefas que correspondem às do posto de trabalho ocupado Desempenho de funções com realização de tarefas que correspondem às do posto de trabalho ocupado Desempenho de funções com realização de tarefas que ultrapassam as exigidas pelo posto de trabalho ocupado e de especial relevância para a CCDRC ou o exercício de cargos de dirigentes ou equiparados ou de funções como encarregado de missão Nota: quando os trabalhadores em avaliação desempenhem tarefas em entidades terceiras, será considerada essa entidade como referência Valorização curricular (V) Na valorização curricular é considerada a participação em ações de formação, estágios, congressos, seminários ou oficinas de trabalho realizadas nos últimos cinco anos, nelas se incluindo as frequentadas no exercício dos cargos de dirigentes ou outros cargos ou funções de reconhecido interesse público ou relevante interesse social. Neste elemento da ponderação curricular avaliam-se igualmente as habilitações 2
3 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro académicas, de acordo com o exigido pelo n.º do artigo 6.º do DN n.º 4-A/200, de 8 de Fevereiro de 200. A pontuação a obter neste item será apurada de acordo com a fórmula: V =.VC 0.VC 2 I + 2 Critérios de valorização Vc Sem qualquer ação de formação e aperfeiçoamento profissional, nem participação em estágio, congresso, seminário ou oficina de trabalho nos últimos anos Exercício de uma das seguintes atividades: - frequência de ações de formação e aperfeiçoamento profissional com relevância para as funções que exerce, com duração até 90 horas, nos últimos anos; - realização de estágio, em área integrada nas atribuições da CCDRC, nos últimos anos; - participação em cinco conferências, congressos, seminários ou oficinas de trabalho nos últimos anos; - frequência com sucesso de pós-graduação nos últimos anos; Ou - detentor do curso FORGEP e/ou CAGEP, nos últimos anos Exercício cumulativo de duas das seguintes actividades: - frequência de ações de formação e aperfeiçoamento profissional com relevância para as funções que exerce, com duração até 90 horas, nos últimos anos; - participação em mais de cinco conferências, congressos, seminários ou oficinas de trabalho, nos últimos anos - frequência com sucesso de pós-graduação nos últimos anos; Ou - detentor do curso CADAP nos últimos anos Nota: um dia de formação equivale a seis horas. Mestrado Doutoramento Critérios de valorização Vc Atividades Relevantes (Ar) Consideram-se aqui as atividades relevantes de interesse público (Ar IP ) e de interesse social (Ar IS ) que o trabalhador exerça para além das inerentes às da sua atividade profissional. Ar = Ar IP + 2 Ar IS
4 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro Atividades de Relevante Interesse Público O exercício de Atividades Relevantes de Interesse Público é quantificado em função do exercício de cargos ou funções de relevante interesse público, de acordo com o estipulado no art.º 7.º do DN n.º 4-A/200, de 8 de Fevereiro de 200. Critérios de valorização (IP) Não exerceu funções de relevante interesse público Exerceu pelo menos uma função ou cargo de relevante interesse público (titular de órgãos de soberania, titular de outros cargos políticos, cargos dirigentes, cargos ou funções em gabinetes de apoio a membros do Governo ou equiparados, cargos ou funções em gabinetes de apoio a titulares de demais órgãos de soberania, cargos ou funções em gabinetes de apoio dos órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, outros cargos ou funções cujo relevante interesse público seja reconhecido no respetivo instrumento de designação ou de vinculação) Exerceu pelo menos duas funções ou cargos de relevante interesse público (titular de órgãos de soberania, titular de outros cargos políticos, cargos dirigentes, cargos ou funções em gabinetes de apoio a membros do Governo ou equiparados, cargos ou funções em gabinetes de apoio a titulares de demais órgãos de soberania, cargos ou funções em gabinetes de apoio dos órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, outros cargos ou funções cujo relevante interesse público seja reconhecido no respetivo instrumento de designação ou de vinculação) Atividades de Relevante Interesse Social O exercício de Atividades Relevantes de Interesse Social é quantificado em função do exercício de cargos ou funções de relevante interesse social, de acordo com o estipulado no art.º 8.º do DN n.º 4-A/200, de 8 de Fevereiro de 200. Critérios de valorização (IS) Não exerceu cargos ou funções executivas em organizações representativas dos trabalhadores que exercem (em) funções públicas, designadamente a atividade de dirigente sindical, ou em associações públicas, instituições particulares de solidariedade social ou ainda cargos ou funções cujo o relevante interesse social seja reconhecido no respetivo instrumento de vinculação. Exerceu pelo menos um cargo ou função executiva em organizações representativas dos trabalhadores que exercem (em) funções públicas, designadamente a atividade de dirigente sindical, ou em associações públicas, instituições particulares de solidariedade social ou ainda cargos ou funções cujo o relevante interesse social seja reconhecido no respetivo instrumento de vinculação. 4
5 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro Exerceu pelo menos dois cargos ou funções executivas em organizações representativas dos trabalhadores que exercem (em) funções públicas, designadamente a atividade de dirigente sindical, ou em associações públicas, instituições particulares de solidariedade social ou ainda cargos ou funções cujo o relevante interesse social seja reconhecido no respetivo instrumento de vinculação A valoração de cada uma das componentes de avaliação será feita em números inteiros, de a, sendo a avaliação final expressa em menções qualitativas em função das pontuações finais em cada componente, nos seguintes termos: Desempenho relevante: Desempenho adequado: Desempenho inadequado: 4 a valores; 2 a,999 valores; a,999 valores; As pontuações finais dos parâmetros e a avaliação final são expressos até às centésimas e, quando possível, às milésimas. 2.. A quantificação da avaliação exprime-se na ponderação curricular (P) obtida pela média aritmética ponderada das pontuações obtidas nos parâmetros considerados, de acordo com uma das seguintes expressões: P = 0.Hap + 0.Ep + 0.2V + 0.Ar ou P = 0.H ap + 0.6E p + 0.2V + 0.Ar * * Aplicável no caso da pontuação do item Atividades Relevantes ser. em que: P = Ponderação curricular; H ap = Habilitações Académicas e Profissionais; E p = Experiência Profissional; V = Valorização Curricular; Ar = Atividades Relevantes A ponderação curricular é solicitada pelo trabalhador através de requerimento apresentado ao avaliador, o qual deve ser acompanhado do Curriculum Vitae e de toda a documentação comprovativa
6 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro do exercício de cargos, funções ou atividades, bem como de outra documentação que o trabalhador considere relevante. Coimbra, de março de 20 6

References: artigo 4
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