Source: http://avs.org.br/estatuto.asp
Timestamp: 2020-01-28 03:52:52+00:00

Document:
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS EX-SHELL
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e cinco, na sede da sociedade, situada nesta cidade do Rio de Janeiro à Rua da Alfândega nº 108, sala 503, reuniram-se os associados identificados na lista de presença que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente ata para todos os fins de direito, com o objetivo de deliberar a alteração do Estatuto Social da Associação, na forma proposta no Edital de Convocação enviado a todos os associados em 18 de Julho de 2005. Assumiu a presidência da Assembléia o Sr. Fernando Malta Leite, que convidou o Sr. Carlos Alberto Freitas Moita para secretário, ficando, assim, constituída a mesa. Verificado o quorum necessário para a realização da Assembléia, na forma do Artigo 9, parágrafo único, do Estatuto Social vigente, o Presidente deu início aos trabalhos e submeteu aos presentes a proposta de alteração do Estatuto Social da Associação. Após debates, foi unanimemente aprovado o texto estatutário que se segue, com a conseqüente alteração da denominação da Associação:
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS SHELL.
CAPÍTULO PRIMEIRO – DO NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO
Artigo 1 - A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS SHELL é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis.
Artigo 2 - A Associação tem por objeto:
a) o congraçamento dos associados;
b) a assistência aos dependentes legais dos associados falecidos; e
c) a representação dos interesses coletivos dos associados perante entidades públicas e privadas em geral, estando expressamente autorizada a representá-los judicial ou extra-judicialmente, inclusive com os poderes previstos no art 5º, LXX, b, da Constituição Federal.
Artigo 3 - A Associação tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Alfândega nº 108, sala 503, Centro.
Artigo 4 - A Associação durará por tempo indeterminado.
CAPÍTULO SEGUNDO - DO QUADRO SOCIAL
Artigo 5 - O quadro social da Associação será composto por associados contribuintes, funcionários ou ex-funcionários da Shell Brasil Ltda., ou de qualquer de suas controladoras, controladas ou coligadas, no Brasil ou no exterior, com um mínimo de 10 anos de serviços prestados à empresa.
Parágrafo 1º - A contribuição mensal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo 2º - A Associação poderá receber doações incondicionais, não gravadas de nenhuma forma, de pessoas físicas e jurídicas, para utilização exclusiva dentro dos objetivos sociais.
CAPÍTULO TERCEIRO - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 6 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Associação e reunir-se-á na sede social, sob a presidência do Diretor Presidente ou, nos seus impedimentos, do Vice-Presidente para:
(I) ORDINARIAMENTE, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do ano calendário;
a) deliberar sobre as contas e os demonstrativos do exercício findo;
b) apreciar o relatório da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal, se este órgão estiver em funcionamento, e
(II) EXTRAORDINARIAMENTE, sempre que os interesses sociais o exigirem.
Artigo 7 - Caberá à Diretoria marcar a data da Assembléia Geral e convocar todos os associados por edital, que conterá a pauta de assuntos a serem debatidos. O edital deverá ser enviado por via postal, com a antecedência mínima de 8 (oito) dias da data de realização da Assembléia.
Artigo 8 - A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados presentes na Assembléia, ou em segunda convocação, com qualquer número.
Artigo 9 - A Assembléia Geral deliberará pela maioria absoluta dos associados presentes na Assembléia.
Parágrafo Único - Para a aprovação de alterações ao presente Estatuto será necessária a maioria absoluta dos associados inscritos na Associação.
CAPÍTULO QUARTO - DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 10 – A Associação será administrada por uma Diretoria, não remunerada, à qual caberá a representação ativa e passiva da Associação. A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 4 (quatro) membros, sendo um deles o Diretor Presidente e outro o Diretor Vice-Presidente. Os demais Diretores não terão designação específica.
Parágrafo 1º - Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição.
Parágrafo 2º - O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano e será prorrogado, automaticamente, até a investidura de seus substitutos.
Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente ou do de Diretor Vice-Presidente, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto.
Artigo 11 - A diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente.
Artigo 12 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. Os associados não respondem pelas obrigações sociais.
Artigo 13 - Todo e qualquer ato de alienação ou oneração de bens da Associação, bem como todos os documentos que criem obrigações para a Associação ou desonerem terceiros de obrigações para com a Associação, deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um, necessariamente o Diretor-Presidente ou o Diretor Vice-Presidente.
Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Associação deverão ser assinadas pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente, em conjunto com outro diretor, especificando, expressamente, os poderes conferidos e o prazo de validade, que será de, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados, para representação da Associação em processos judiciais ou administrativos.
Artigo 14 - É vedado aos Diretores obrigar a Associação em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade a terceiros em nome da mesma, ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objetivo social.
Artigo 15 - A Associação terá um Conselho Fiscal, integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirá a fiscalização dos atos dos Diretores e o cumprimento de seus deveres legais e estatutários, na forma da lei.
Parágrafo 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de requerer a sua instalação em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação.
Parágrafo 2º - A Assembléia que receber o requerimento de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros.
Parágrafo 3º - O período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação.
CAPÍTULO SEXTO - LIQUIDAÇÃO
Artigo 16 - A Associação entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, o destino do seu patrimônio, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros.
Ato contínuo, o Presidente declarou alterado o Estatuto Social da Associação de Veteranos Shell, na forma proposta e aprovada pela Assembléia.
Passando ao segundo item da Ordem do Dia no Edital de Convocação, foi proposto pelo Associado Agnus Maia Filho a ratificação da isenção de contribuição social para os associados que completarem 80 (oitenta) anos. Posta a matéria em discussão, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, foram declarados encerrados os trabalhos, assinando a presente os associados constantes da lista em anexo.
Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2005.
Fernando Malta Leite
Carlos Alberto Freitas Moita
Nelson Barreto de Mello
Valentin Fernandez Garcia

References: Artigo 9

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16