Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=42528&d=noCookie
Timestamp: 2019-06-26 05:44:27+00:00

Document:
OE201606/0007
O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira/categoria de Assistente
Técnico, tal como descritas no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,competindo -lhe, nomeadamente, a execução das seguintes tarefas:
b) Prestar apoio na organização dos cursos de preparação para acesso a ordens profissionais, cursos livres e formações breves ministrados, seminários, conferências e outros eventos realizados no Polo de Guimarães
do IPCA;
c) Proceder ao atendimento presencial e telefónico aos estudantes e docentes do Polo de Guimarães do IPCA;
d) Prestar informações aos estudantes sobre os apoios sociais existentes em articulação com os Serviços de Ação Social do IPCA;
Divisão de recursos Humanos,Campus do IPCA, Vila Frescaínha de S. Martinho,4750 -810 Barcelos
Aviso n.º 6897/2016, 01 de junho
Aviso n.º6897/2016
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (ref.ª UTeSP/AT/01/2016)
1.	Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, torna -se público que, por despacho de 06 de maio de 2016, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, foi autorizada a abertura pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o exercício de funções no Polo de Guimarães do IPCA.
2.	Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.
3.	Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo, nem junto da Direção -Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (enquanto ECCRC), de acordo com a informação prestada, por esta Instituição, a 30 de março de 2016.
4.	Local de trabalho: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Polo de Guimarães, IPCA - Avepark – Parque de Ciência e Tecnologias - São Cláudio do Barco, 4806-909 Caldas das Taipas – GMR
5.	Remuneração: Na sequência do procedimento concursal ora publicitado, irá ser proposta ao candidato selecionado a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria respetivas, a que corresponde, para Assistente Técnico, o nível remuneratório 5, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, no montante pecuniário de 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
6.	Caraterização do posto de trabalho: o posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira/categoria de Assistente Técnico, tal como descritas no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, competindo-lhe, nomeadamente, a execução das seguintes tarefas:
a.	Colaborar nas ações de divulgação dos cursos de especialização tecnológica, cursos técnicos superiores profissionais ministrados pela UTeSP;
b.	Prestar apoio na organização dos cursos de preparação para acesso a ordens profissionais, cursos livres e formações breves ministrados, seminários, conferências e outros eventos realizados no Polo de Guimarães do IPCA;
c.	Proceder ao atendimento presencial e telefónico aos estudantes e docentes do Polo de Guimarães do IPCA;
d.	Prestar informações aos estudantes sobre os apoios sociais existentes em articulação com os Serviços de Ação Social do IPCA;
e.	Assegurar a atualização da informação disponibilizada pela UTESP no sítio da Internet do IPCA.
7.1. Nos termos do disposto nos n.ºs 3 a 7 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), o recrutamento faz-se, prioritariamente, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
7.2. Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a atividade administrativa, por despacho do Presidente do IPCA, de 06 de maio de 2016, proferido ao abrigo do n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por recurso a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, o recrutamento poderá ser de entre trabalhadores com relação jurídica por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego.
7.3. Até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
7.3.1. Gerais: os previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
7.3.2. Específicos: 12.º ano (ensino secundário);
8.	Impedimento de admissão: em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Assistente Técnico em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9.	Formalização das candidaturas: as candidaturas devem ser dirigidas ao Presidente do IPCA, e são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, sob pena de exclusão, disponível na página eletrónica do IPCA, no endereço www.ipca.pt, em Serviços, Recursos Humanos, podendo ser entregues pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos do IPCA, sito no Campus do IPCA, Vila Frescaínha de S. Martinho Lugar, 4750-810 Barcelos., das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, ou remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o mesmo endereço. No presente procedimento não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10.	Do formulário de candidatura devem constar os seguintes elementos:
11.	O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura por parte do candidato determina a sua exclusão ao procedimento concursal.
12.	Documentos que devem acompanhar o formulário tipo de candidatura:
12.1. A não apresentação dos documentos a que se refere a alínea b) e d) do número anterior, e o documento a que se refere a alínea e) do número anterior (se for o caso), determina a exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do no 9.º do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º145-A/2011, de 6 de abril, salvo em caso de mera irregularidade ou quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato, devidamente comprovadas. Neste caso, o júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos.
12.2. A não apresentação dos restantes documentos determina a não valorização, em termos curriculares, dos factos ou situações que por eles deveriam ser comprovados;
12.3. Em caso de mera irregularidade ou quando seja de admitir que a não apresentação atempada dos documentos seja devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato, devidamente comprovadas, o júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos.
13.	A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
14.	Notificação da exclusão do procedimento concurso: os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
?	Regulamento de atribuição de Bolsa de Estudos a Estudantes do Ensino Superior (Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho);
21.	Os candidatos aprovados são convocados para o método de seleção seguinte, por tranches sucessivas de 10 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;
29.	A composição do júri será a seguinte, de acordo com Despacho (PR) n.º 62/2016, de 6 de maio:
1.º Vogal: Sofia Coelho, Diretora dos Serviços de Ação Social do IPCA
2.º Vogal: José Manuel Teixeira, Professor Adjunto da Escola Superior de Gestão
1.º Vogal: Alina Vaz Gomes, Técnico Superior da UteSP
2.º - Vogal:	Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, Professor Adjunto da Escola Superior de Gestão
30.	Em tudo o que não está expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se, designadamente, pelas disposições constantes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações legalmente em vigor, pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, pela Constituição da República Portuguesa e pelo Código do Procedimento Administrativo.
31.	Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (reserva de recrutamento interna).
Barcelos, 06 de maio de 2016 – O Presidente, João Baptista da Costa Carvalho
Despacho de 06 de maio de 2016

References: artigo 30
 artigo 33
 artigo 19
 artigo 4
 artigo 54
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 17
 artigo 19
 artigo 28
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 40