Source: http://relatorioecontas2017.ren.pt/07-governo-societario/71-informacao-sobre-estrutura-acionista-organizacao-e-governo-da-sociedade/711-envolvente-economica/
Timestamp: 2019-05-24 23:43:44+00:00

Document:
REN R&C 2017 - Envolvente económica
Transparência MOTIVADOS
A assimilação dos princípios de desenvolvimento sustentável,
em todas as suas dimensões, social, ambiental e económica,
é tornar a missão e os valores REN numa garantia de evolução
e progresso. É fazer da atuação da REN, do comportamento
dos seus colaboradores, acionistas e partes interessadas,
Governosocietário
7.1.1 Envolvente económica
I.1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (artigo 245.º-A, n.º 1, al. a)).
O capital social da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (REN ou sociedade) é atualmente de 667 191 262 euros, encontra-se integralmente realizado, sendo representado por 667 191 262 ações ordinárias, com o valor nominal de 1 euro, sob a forma de representação escritural, na modalidade nominativa.
Em dezembro de 2017 a REN realizou uma operação de aumento de capital de 534 000 000,00 euros para 667 191 262,00 euros. O aumento foi feito através de oferta pública de subscrição de 133 191 262 novas ações ordinárias, escriturais e nominativas,com o valor nominal de 1,00 euro cada1. O aumento de capital foi totalmente subscrito ao preço de subscrição unitário de 1,877 euros com um ágio de 0,877 euros por cada nova ação (correspondendo assim a um encaixe financeiro de cerca de 250 000 000 euros)2, e que se destinou ao financiamento parcial da aquisição, em 4 de outubro de 2017, pela REN Gás, da totalidade do capital social da EDP Gás e das suas subsidiárias EDP Gás Distribuição, S.A. e EDP Gás GPL (atualmente, as três entidades designadas por REN GÁS Distribuição SGPS, S.A., REN PORTGÁS Distribuição, S.A. e REN PORTGÁS GPL, S.A., respetivamente), na sequência da celebração de contrato de compra e venda para a aquisição de ações com a EDP Iberia, S.L.U., em 7 de abril de 2017.
As ações da REN são ações ordinárias, pelo que não conferem direitos especiais aos seus titulares, para além dos direitos gerais inerentes à qualidade de acionista, nos termos da lei. Atualmente, encontra-se admitida à negociação no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A., a totalidade das ações da REN, correspondentes ao código PTREL0AM0008.
1 – Cfr. prospeto de aumento de capital com oferta pública de subscrição de 133.191.262 ações ordinárias, escriturais e nominativas, de 16 de novembro de 2017, disponível em: www.ren.pt. e www.cmvm.pt.
2 – Tal como devidamente publicitado em: http://web3.cmvm. pt/sdi/emitentes/docs/fsd396339.pdf.
Estrutura Acionista a 31 de dezembro de 2017
I.2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (artigo 245.º-A, n.º 1, al. b))
Não existem atualmente limitações, nem foram pela REN tomadas medidas que prejudiquem a transmissibilidade das ações representativas do capital social da REN, as quais são livremente transacionáveis em mercado regulamentado.
No que respeita a limitações à titularidade de ações, nos termos legais, nenhuma entidade, incluindo entidades que exerçam atividade no respetivo setor em Portugal ou no estrangeiro, pode ser titular, direta ou indiretamente, de uma participação superior a 25% do capital social da REN3.
Estas limitações à titularidade de ações da REN foram introduzidas na sequência da transposição de diretivas comunitárias aplicáveis aos setores da eletricidade e do gás natural, destinadas a promover a concorrência no mercado e a igualdade de acesso dos operadores às infraestruturas de transporte.
Neste âmbito, acresce que a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu, no dia 9 de setembro de 20144, decisão relativa à certificação da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e da REN – Gasodutos, S.A. (ambas detidas integralmente pela REN) como operadores da rede nacional de transporte de eletricidade e da rede nacional de transporte de gás natural («Decisão da ERSE»), respetivamente, em regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling).
As alterações aos Estatutos da REN com vista ao cumprimento da decisão da ERSE foram aprovadas na reunião da Assembleia Geral anual de acionistas da REN que teve lugar no dia 17 de abril de 2015, tendo sido incluídas, relativamente ao exercício dos seus direitos sociais na Assembleia Geral da REN, as seguintes alterações:
Os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses.
As pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás natural não podem designar membros do conselho de administração ou o ROC, ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, (i) salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses, devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva atividade de produção ou de comercialização de eletricidade e ou gás natural desse acionista ser exercida em localizações geográficas que não têm ligação ou interface, direta ou indiretamente, com as redes portuguesas e (ii) desde que não se tenham verificado alterações quanto aos fundamentos ou circunstâncias objetivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conflito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses.
Assim, as limitações à titularidade de ações (assim como ao exercício dos seus direitos sociais) decorrem exclusivamente de imposições legais, ou regulamentares ou do cumprimento de decisões administrativas, que o Código de Governo das Sociedades da CMVM não pode ter a intenção de derrogar. Nesta sequência, a não adoção da recomendação I.4. do Código de Governo das Sociedades da CMVM de 2013 encontra-se plenamente justificada.
No que respeita a limitações ao exercício de direitos de voto, vide ainda I.5 infra, acerca das limitações estatutárias também decorrentes do regime legal aplicável aos setores da eletricidade e do gás. I.3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (artigo 245.º-A, n.º 1, al. a)) A REN possui 3 881 374 ações próprias, representativas de 0,6% do seu capital social. Estas ações corresponderiam a 0,6% dos direitos de voto.
I.3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (artigo 245.º-A, n.º 1, al. a))
A REN possui 3 881 374 ações próprias, representativas de 0,6% do seu capital social. Estas ações corresponderiam a 0,6% dos direitos de voto.
I.4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais (artigo 245.º-A, n.º 1, al. j))
Em suma, a REN não adotou quaisquer medidas destinadas a exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do Conselho de Administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do Conselho de Administração, sendo cumprida a recomendação I.5 do Código de Governo das Sociedades da CMVM de 2013.
I.5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas.
As únicas disposições constantes do Contrato de Sociedade da REN que preveem a limitação de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista ou por certos acionistas (e.g. que exerçam controlo sobre uma empresa que exerça atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou gás natural), de forma individual ou em concertação com outros acionistas, são as descritas em I.2 supra.
Não obstante, tais disposições decorrem de imposições legais e da decisão da ERSE, não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações e a restrição legal a direitos de voto, respetivamente, pelo que a não adoção da recomendação I.3. do Código de Governo das Sociedades da CMVM de 2013 se encontra plenamente justificada.
Nesta sequência, não se encontra previsto no Contrato de Sociedade qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, uma vez que a existência das mesmas se deve ao cumprimento de imposições legais e administrativas, a não adoção da recomendação I.4. do Código de Governo das Sociedades da CMVM de 2013 encontra-se plenamente justificada.
I.6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto (artigo 245.º-A, n.º 1, al. g))
3 – Cfr. alínea i) do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro (na sua redação atual), bem como alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º-A e alínea h) do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro (na sua redação atual).
4 – A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos notificou a REN no dia 4 de agosto de 2015 relativamente à decisão de verificar cumpridas as condições de certificação que havia determinado a 9 de setembro de 2014, tornando-se efetiva a decisão de certificação.
II.7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas (artigo 245.º-A, n.º 1, als. c) e d) e artigo 16.º), com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação.
Nos termos acima já descritos5, realizou-se um aumento do capital social da REN através de Oferta Pública de Subscrição. O exercício de direitos de subscrição preferente por parte dos acionistas importou, naturalmente, um aumento do número de ações representativas do capital social da REN detidas pelos acionistas. Todavia, para efeitos do cumprimento de obrigações de comunicação de participações qualificadas, a lei toma em consideração a percentagem das ações representativas dos direitos de voto (contabilizados nos termos do artigo 20.º, n.º 1 do Cód.VM) imputáveis a cada um dos acionistas e não o número de ações que cada um deles detém (cfr. artigo 16.º do CVM). Não influindo o exercício de direitos de subscrição preferente na percentagem do capital social detida por cada um dos acionistas — o exercício pressupõe a manutenção dessa mesma percentagem —, os acionistas da REN não teriam de fazer, em princípio, qualquer comunicação relativa à detenção de uma participação qualificada, o que justifica a ausência de informação atualizada, em alguns casos, após o aumento de capital.
Considerando as comunicações efetuadas à sociedade, nos termos do disposto no artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), no artigo 16.º do Código dos Valores Mobiliários (Código VM) e no artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, por referência a 31 de dezembro de 2016, os acionistas que detinham participações qualificadas representativas de, pelo menos, 2% do capital social da REN, calculadas de acordo com o disposto no artigo 20.º do Código VM, eram os seguintes:
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State Grid Corporation of China N.º de ações pré-aumento de capital % Capital social com direito de voto pré-aumento de capital N.º de ações pós-aumento de capital % Capital social com direito de voto pós-aumento de capital
Diretamente 0 0% A REN recebeu um compromisso irrevogável da State Grid Europe Limited informando que iria exercer o seu direito de preferência no aumento de capital de 7 de dezembro de 2017, subscrevendo ações em montante proporcional à participação que detinha antes do aumento de capital, consoante informação constante do prospeto que pode ser consultado em www.ren.pt. Não houve indicação posterior da quantidade de ações efetivamente subscritas no âmbito do aumento de capital.
Através da State Grid Europe Limited (SGEL), dominada pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China 133 500 000 25,0%
TOTAL IMPUTÁVEL 133 500 000 25,0%
Red Eléctrica Corporación, S.A. N.º de ações pré-aumento de capital % Capital social com direito de voto pré-aumento de capital N.º de ações pós-aumento de capital % Capital social com direito de voto pós-aumento de capital
Diretamente 0 0% A REN recebeu um compromisso irrevogável da Red Eléctrica Corporación, S.A. informando que iria exercer o seu direito de preferência no aumento de capital de 7 de dezembro de 2017, subscrevendo ações em montante proporcional à participação que detinha antes do aumento de capital, consoante informação constante do prospeto que pode ser consultado em www.ren.pt. Não houve indicação posterior da quantidade de ações subscritas no âmbito do aumento de capital.
Através da sua subsidiária Red Eléctrica Internacional, S.A.U. 26 700 000 5,0%
TOTAL IMPUTÁVEL 26 700 000 5,0%
Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.6 N.º de ações pré-aumento de capital % Capital social com direito de voto pré-aumento de capital N.º de ações pós-aumento de capital % Capital social com direito de voto pós-aumento de capital
Diretamente 28 115.216 5,265% 35 176 7967 5,272%
Através da Via Directa – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade 95 816 0,018% 95 816 0,018%
Através da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade Através da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun8 30 000 0,006% 30 000 0,006%
78 907 0,015% 78 907 0,015%
Através da Multicare – Seguros de Saúde, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun9 50 726 0,009% 50 726 0,009%
TOTAL IMPUTÁVEL 28 370 665 5,313% 35 432 245 5,31%
Oman Oil Company SAOC N.º de ações pré-aumento de capital % Capital social com direito de voto pré-aumento de capital N.º de ações pós-aumento de capital % Capital social com direito de voto pós-aumento de capital10
Diretamente 0 0% 0 0%
Através da Mazoon B.V. e da Oman Oil Holding Europe, B.V., que são dominadas pela Oman Oil Company SAOC 80 100 000 15% 80 100 000 12%
TOTAL IMPUTÁVEL 80 100 000 15% 80 100 000 12%
5 – Cfr. ponto 7.1.1. (I.1).
6 – Esta participação qualificada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM, é imputável igualmente à LongRun Portugal, S.G.P.S., S.A., Millenium Gain Capital, Fosun Financial Holdings Limited, Fosun International Limited, Fosun Holdings Limited, Fosun International Holdings, Ltd. e ao senhor Guo Guangchang, enquanto pessoas singulares ou coletivas controladoras diretas e indiretas da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
7 – De acordo com a informação prestada em 23 de janeiro de 2018, tendo a Fidelidade informado a REN, através de retificação ao comunicado de transação de dirigentes sobre ações da REN de 15 de dezembro de 2017, sobre a venda de 1 848 acções da REN e da aquisição de 7 063 428 ações da REN conforme descrito em http://web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/fsd430880.pdf.
No presente quadro a REN assume que não existiram outras transações que influenciem sua participação qualificada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM.
8 – A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A.
9 – A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Multicare – Seguros de Saúde, S.A.
10 – Em 13 de dezembro de 2017, a Oman Oil Company S.A.O.C. informou a REN ter reduzido a sua participação qualificada indireta de 15% para 12% no capital e direitos de voto da REN, nos termos descritos em: http://web3. cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/PQ66755.pdf.
The Capital Group Companies, Inc. N.º de ações pré-aumento de capital % Capital social com direito de voto pré-aumento de capital N.º de ações pós-aumento de capital % Capital social com direito de voto pós-aumento de capital
Diretamente 0 0 Sem informação enviada pelo acionista à REN atualizada após a operação de aumento de capital.11
Através da SMALLCAP World Fund, Inc. 20 085 000 3,7612%
Através de contas sob gestão discricionária de sociedades gestoras de fundos em relação de domínio ou de grupo com The Capital Group Companies, Inc 5 280 000 0,9888%
TOTAL IMPUTÁVEL 25 365 000 4,75%
GreatWest Lifeco, Inc.12 N.º de ações pré-aumento de capital % Capital social com direito de voto pré-aumento de capital N.º de ações pós-aumento de capital % Capital social com direito de voto pós-aumento de capital
Diretamente 0 0% Sem informação enviada pelo acionista à REN atualizada após a operação de aumento de capital.13
Através da PanAgora Asset Management, Inc. sociedade numa relação de domínio com a Great-West Lifeco, Inc. 82 0,00002%
Através dos organismos de investimento coletivo geridos pela Setanta Asset Management Limited14, sociedade numa relação de domínio com a Great-West Lifeco, Inc. 10 740 000 2,011%
Através de organismos de investimento coletivo geridos pela GLC Asset Management Group LTD15 218 682 0,041%
Através do sub-fundo Indexed World Small Cap Equity, sub-fundo da Beresfird Funds plc, gerido pela Irish Life Investment Managers Limited 22 223 0,004%
TOTAL IMPUTÁVEL 10 980 987 2,056%
Lazard Asset Management LLC N.º de ações pré-aumento de capital % Capital social com direito de voto pré-aumento de capital N.º de ações pós-aumento de capital % Capital social com direito de voto pós-aumento de capital
Diretamente 0 0% Sem informação enviada pelo acionista à REN atualizada após a operação de aumento de capital.16
Indiretamente17 36 043 972 6,75%
TOTAL IMPUTÁVEL 36 043 972 6,75%
11 – A REN não foi informada sobre se a The Capital Group Companies, inc. exerceu os seus direitos de subscrição no âmbito da operação de aumento de capital.
12 – De acordo com comunicação recebida pela sociedade de 5 de outubro de 2016, os acionistas controladores últimos da Great-West Lifeco, Inc. são o The Desmarais Family Residuary Trust e os seus trustees Jacqueline Desmarais, Paul Desmarais, Jr., André Desmarais, Michel Plessis - Bélair e Guy Fortin, a quem são imputados, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, al. b) do Código VM, os 2,056% direitos de voto na REN. Os mesmos direitos de voto são ainda imputáveis às seguintes sociedades controladas pela The Demarais Trust: Power Financial Corporation; 17123 Canada Inc.; Power Corporation of Canada; e Pansolo Holdings Inc.
13 – A REN não foi informada sobre se a Great West Lifeco, Inc. exerceu os seus direitos de subscrição no âmbito da operação de aumento de capital.
14 – Passa-se a indicar os organismos de investimento coletivo e respetivas participações: Balanced Fund, sub-fundo da Summit Investment Funds plc (52 347 ações correspondentes a 0,01% do capital social); Balanced Fund, sub fundo da Summit Mutual Funds plc (16 733 ações correspondentes a 0,003% do capital social); Canada Life Assurance Europe Limited (2 715 969 ações correspondentes a 0,509% do capital social); CF Canlife Global Equity Income Fund (209 682 ações correspondentes a 0,039% do capital social); Growth Fund, sub fundo da Summit Investment Funds plc (109 317 ações correspondentes a 0,020% do capital social); Growth Fund, sub fundo da Summit Mutual Funds plc (73 262 ações correspondentes a 0,014% do capital social); Irish Life Assurance Plc (4 696 070 ações correspondentes a 0,879% do capital social); Little Company of Mary Limited (30 861 ações correspondentes a 0,006% do capital social); London Life Insurance Company (639 014 ações correspondentes a 0,120% do capital social); Quadrus Global Dividend Class (946 989 ações correspondentes a 0,177% do capital social); Quadrus Global Dividend Fund (21 094 ações correspondentes a 0,004% do capital social); Quadrus Global Equity Class (28 636 ações correspondentes a 0,005% do capital social); Setanta Global Equity Fund, sub fundo da Beresford Funds plc (125 943 ações correspondentes a 0,024% do capital social); Setanta Income Opportunities Fund, sub fundo da Beresford Funds plc (130 804 ações correspondentes a 0,024% do capital social); Setanta Reditus Global Balanced Fund, sub fundo da Beresford Funds plc (18 587 ações correspondentes a 0,003% do capital social); Setanta Reditus Global Equity Fund, sub fundo da Beresford Funds plc (82 979 ações correspondentes a 0,016% do capital social); The Great-West Life Assurance Company (268 316 ações correspondentes a 0,050% do capital social); The Canada Life Assurance Company (207.807 ações correspondentes a 0,039% do capital social); Setanta Reditus Income Fund, sub fundo da Beresford Funds plc (365 590 ações correspondentes a 0,068% do capital social). Os direitos de voto inerentes às ações ora referidas são também imputáveis, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, al. b) do Código VM, às seguintes sociedades controladas pela Great-West Lifeco, Inc.: The Great-West Life Assurance Company; Canada Life Financial Corporation; The Canada Life Assurance Company; Canada Life Capital Corporation Inc; Canada Life International Holdings Limited; e The Canada Life Group (U.K.) Limited.
15 – Passa-se a indicar os fundos e sociedades e respetivas participações: London Life Insurance Company (177 122 ações correspondentes a 0,033% do capital social); Quadrus U.S. And International Specialty Class (2 125 ações correspondentes a 0,0003% do capital social); The Great-West Life Assurance Company (14 247 ações correspondentes a 0,0027% do capital social); The Canada Life Assurance Company (17 511 ações correspondentes a 0,0033% do capital social); CF Canlife Global Infraestruture Fund (7 677 ações correspondentes a 0,001% do capital social).
16 – A REN não foi informada sobre se a Lazard Asset Management LLC exerceu os seus direitos de subscrição no âmbito da operação de aumento de capital.
17 – Esta participação qualificada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM, é detida pela Lazard Asset Management LLC por conta de Clientes, e imputável àquela por ter acordado com estes o exercício dos respetivos direitos de voto. A participação qualificada é ainda imputável a (i) Lazard Freres & Co, que detém a totalidade da primeira; (ii) Lazard Group LLC, que detém a totalidade da segunda; e (iv) Lazard Limited, sociedade com as ações admitidas à negociação no mercado NYSE, enquanto controladora daquela.
II.8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em particular o respetivo n.º 5, o número de ações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo18, bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2017, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue:
(incluindo Comissão de Auditoria)
Conselho de administração Aquisições (em 2017) Onerações (em 2017) Alienações (em 2017) N.º ações a 31.12.2017
Guangchao Zhu - em representação da SGID - - - 0 (zero)
Omar Al-Wahaibi - - - 0 (zero)
Jorge Magalhães Correia - - - 35 176 79619
José Luís Arnaut20 - - - 7 587
Manuel Ramos de Sousa Sebastião 23 000 - - 30 0000
Gonçalo Gil Mata - - - 0 (zero)
Maria Estela Barbot - - - 0 (zero)
18 – Compreende as ações dos membros do órgão de administração ou fiscalização da REN, assim como, se aplicável, (i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; (ii) dos descendentes de menor idade; (iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou fiscalização ou das pessoas referidas em (i) e (ii); e (iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou fiscalização e as pessoas referidas em (i) e (ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou fiscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em (i) a (iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este.
19 – Correspondente às ações detidas pela Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração dessa sociedade, nos termos descritos em: http://web3.cmvm.pt/ sdi/emitentes/docs/fsd430879.pdf.
20 – Compreende 480 ações detidas diretamente e as restantes detidas pela sociedade Platinumdetails - Consultoria e Investimentos, Lda, na qual detém 68% do capital social.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em particular o respetivo n.º 5, o número de obrigações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo21, bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2017, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue:
Conselho de administração Aquisições (em 2017) Onerações (em 2017) Alienações (em 2017) N.º obrigações a 31.12.2017
João Faria Conceição - - - 0 (zero)
Jorge Magalhães Correia - - 1 200 00022
Manuel Ramos de Sousa Sebastião - - - 0 (zero)
II.9 Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (artigo 245.º-A, n.º 1, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos.
O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelo Contrato de Sociedade23 (vide resumo destas competências e poderes em II.21), pelo que o órgão de administração não dispõe de poderes especiais.
20 – Compreende as ações dos membros do órgão de administração ou fiscalização da REN, assim como, se aplicável, (i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; (ii) dos descendentes de menor idade; (iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou fiscalização ou das pessoas referidas em (i) e (ii); e (iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou fiscalização e as pessoas referidas em (i) e (ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou fiscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em (i) a (iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este.
22 – Correspondente às ações detidas pela Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração dessa sociedade, nos termos descritos em: http://web3.cmvm.pt/ sdi/emitentes/docs/fsd430879.pdf .
23 – Compreende 480 ações detidas diretamente e as restantes detidas pela sociedade Platinumdetails - Consultoria e Investimentos, Lda, na qual detém 68% do capital social.
Nos termos do regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas24 e prevenção de situações de conflito de interesses25, são consideradas transações significativas com partes relacionadas aquelas que:
O Conselho de Administração encontra-se vinculado a submeter à apreciação prévia da Comissão de Auditoria as transações significativas com partes relacionadas26. Com efeito, as transações consideradas significativas estão sujeitas a parecer prévio da Comissão de Auditoria, enquanto as restantes estão sujeitas apenas a apreciação subsequente.
Atendendo aos critérios supramencionados – previstos no regulamento do Conselho de Administração e no regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas e prevenção de situações de conflito de interesse –, durante o ano de 2017 verificou-se uma transação comercial significativa com parte relacionada, a qual foi sujeita a controlo prévio pela Comissão de Auditoria, conforme descrito infra em I.90.

References: artigo 25
 artigo 20
 artigo 21
 artigo 16
 artigo 20
 artigo 16
 artigo 447
 artigo 16
 artigo 2
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 447
 artigo18
 artigo 447
 artigo 447
 artigo21
 artigo 447