Source: http://www.ipv.pt/cidei/regulamento.htm
Timestamp: 2020-07-04 12:18:11+00:00

Document:
O Centro de Estudos em Educação e Inovação, identificado pela sigla CI&DEI, é uma Unidade de Investigação Científica e de Desenvolvimento que integra o Instituto Politécnico de Viseu (IPV) (Instituição de gestão principal), o Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e o Instituto Politécnico de Leiria (IPL) (Instituições de gestão).
Artigo 2.º - Natureza e objetivos
1. O CI&DEI é um centro de investigação que realiza investigação na área da educação e inovação, cuja pesquisa abrange áreas referentes às políticas educativas, formação de professores, didáticas, tecnologias da informação e comunicação, educação em contextos não formais, empreendedorismo e inclusão.
2. O CI&DEI tem por missão desenvolver a investigação em educação, assumindo-se como uma estrutura organizativa de coordenação e apoio aos projetos de investigação e de intervenção socioeducativa. Através do reconhecimento dos seus recursos humanos, o CI&DEI pretende ser um polo de dinamização e motivação para a comunidade onde se insere, promovendo a ciência e a cultura, bem como a prestação de serviços à comunidade.
3. Esta unidade pauta-se pelos valores da: i) excelência, estimulando a investigação caraterizada por elevados padrões de pesquisa; ii) integridade científica, adotando o cumprimento escrupuloso dos princípios éticos da investigação científica; iii) responsabilidade social, promovendo a cooperação com o meio envolvente e apoiando o desenvolvimento cultural, científico e técnico.
4. O CI&DEI está organizado nas seguintes linhas de investigação:
Didáticas e Formação de Professores;
Educação em Contextos Não Formais;
5. Os principais objetivos do CI&DEI são:
Promover conhecimento sobre a utilização das TIC em vários contextos de ensino-aprendizagem;
Produzir conhecimento passível de gerar mudanças educativas e sociais numa perspetiva de promoção da equidade, qualidade e inclusão;
Permitir que os estudantes dos Politécnicos participem em projetos de I&D, no âmbito das suas atividades académicas, conduzindo a um aumento da produção científica;
Artigo 3.º - Recursos do Centro
1. A Unidade CI&DEI é acolhida pelo Instituto Politécnico de Viseu (IPV), sedeado na Avenida Coronel José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3504 - 510 VISEU; pelo Instituto Politécnico da Guarda (IPG), sedeado na Avenida Dr. Francisco de Sá Carneiro n.º 50, 6300 – 559 Guarda; e pelo Instituto Politécnico de Leiria (IPL), sedeado na Rua general Norton de Matos, 2411 – 901 Leiria.
2. Os IPV, IPG e IPL disponibilizam as instalações e as infraestruturas necessárias ao trabalho da Unidade e facultam a colaboração de investigadores e técnicos que lhe estão vinculados.
Artigo 4.º - Constituição do CI&DEI
1. O CI&DEI integra uma equipa multidisciplinar de investigadores, com interesses e afinidades de investigação no âmbito da educação e inovação.
2. Podem ser membros integrados do CI&DEI, os investigadores com grau académico de doutor ou o título de agregado, que tenham obrigatoriamente um contrato ou vínculo com o IPV, IPG ou IPL, ou com outras instituições do sistema científico e tecnológico português, e que dediquem um mínimo de 20% de tempo de trabalho a atividades de investigação do CI&DEI.
3. Podem ser membros colaboradores do CI&DEI, os investigadores que estão a iniciar a sua formação científica no âmbito de cursos de doutoramento ou de mestrado. Podem também ser colaboradores os investigadores de outros centros, desde que expressem essa vontade e a direção aprove a sua inclusão no Centro.
Artigo 5.º - Órgãos de Gestão do CI&DEI
1. Os órgãos de gestão do CI&DEI são os seguintes:
O Coordenador Científico;
A Comissão Externa de Acompanhamento.
Artigo 6.º - Coordenador Científico
1. Ao Coordenador Científico cabe:
Presidir ao Conselho Científico;
Representar o CI&DEI junto de instituições, nacionais ou internacionais, com as quais existem relações de investigação, formação e cooperação;
Ser interlocutor junto da FCT e de outras entidades financiadoras quanto aos diferentes aspetos administrativos e científicos de gestão do Centro;
Elaborar o Relatório Financeiro, o Relatório Anual de Atividades, o Plano Anual de Atividades e o Orçamento Anual, a fim de os mesmos serem submetidos à apreciação do Conselho Científico e aprovação pelos órgãos próprios dos Institutos;
Propor normas internas ou regulamentos complementares ao Regulamento do CI&DEI, bem como as alterações aos mesmos e submetê-los ao Conselho Científico para deliberação e aprovação;
Cumprir e fazer cumprir o Regulamento Interno do CI&DEI;
Propor para autorização dos órgãos competentes a abertura de Projetos de Investigação que envolvam financeiramente o CI&DEI, ou proceder à sua extinção, mediante proposta fundamentada pelos investigadores proponentes, pela Direção ou pelo Conselho Científico;
Validar a apresentação de candidaturas a projetos de investigação de acordo com os objetivos do CI&DEI;
Validar e propor para autorização dos órgãos competentes propostas de protocolos, acordos ou contratos de prestação de serviços entre o CI&DEI e outras entidades, bem como possíveis alterações dos mesmos;
Assegurar a gestão dos recursos do CI&DEI, submetendo a decisão superior os atos que dela careçam;
Propor à Direção a constituição da Comissão Externa de Acompanhamento;
Propor à Direção e ao Conselho Científico a admissão ou a exclusão de novos investigadores como membros integrados ou colaboradores;
Convocar e presidir à Direção, ao Conselho Científico e à Comissão Externa de Acompanhamento do CI&DEI.
Artigo 7.º - Direção
1. A Direção do CI&DEI é composta pelo Coordenador Científico, membro da Instituição de Gestão Principal (IPV), e pelos Investigadores Responsáveis de cada uma das Instituições de Gestão (IPG e IPL).
2. Cabe à Direção:
Representar o CI&DEI na ausência do seu Coordenador Científico;
Coordenar a gestão científica, administrativa, financeira e dos recursos do CI&DEI, submetendo a decisão superior os atos que dela careçam;
Propor a apresentação de candidaturas a projetos de investigação de acordo com os objetivos do CI&DEI;
Propor protocolos, acordos ou contratos de prestação de serviços entre o CI&DEI e outras entidades, bem como possíveis alterações dos mesmos;
Apoiar a divulgação da atividade científica desenvolvida no CI&DEI;
Propor normas internas ou regulamentos complementares ao Regulamento do CI&DEI, bem como as alterações aos mesmos, e submetê-los ao Conselho Científico para deliberação e aprovação;
Propor a admissão ou a exclusão de investigadores como membros integrados ou colaboradores;
Criar estruturas de trabalho científico de natureza pontual e flexível, de modo a responder a necessidades de desenvolvimento de projetos de investigação;
Propor ao Conselho Científico a constituição da Comissão Externa de Acompanhamento.
3. A Direção reúne ordinariamente de três em três meses, ou sempre que convocada pelo Coordenador Científico do CI&DEI ou por solicitação de qualquer um dos seus membros.
Artigo 8.º - Conselho Científico
1. O Conselho Científico é composto por todos os membros integrados do Centro e é presidido pelo Coordenador Científico.
2. O Conselho Científico reúne ordinariamente duas vezes por ano e, por decisão do Coordenador Científico, ou por proposta de um terço dos membros do Conselho, sempre que algum assunto exija a realização de uma reunião extraordinária.
3. As reuniões são convocadas por correio eletrónico, com um mínimo de oito dias de antecedência, e em todas é lavrada a respetiva ata.
4. Ao Conselho Científico cabe:
Apreciar o Relatório Financeiro, Relatório Anual de Atividades, Plano Anual de Atividades e o Orçamento Anual do CI&DEI;
Eleger o Coordenador Científico do CI&DEI a cada quadriénio;
Destituir o Coordenador Científico do CI&DEI por maioria qualificada de dois terços dos seus membros;
Aprovar a constituição da Comissão Externa de Acompanhamento;
Aprovar e alterar o Regulamento interno do CI&DEI;
Elaborar e aprovar normas internas complementares ao presente regulamento;
Deliberar sobre os critérios de admissão e ou exclusão de membros integrados e colaboradores;
Assegurar a orientação científica e a política de investigação e de formação do CI&DEI;
Aprovar a admissão ou a exclusão de investigadores como membros integrados ou colaboradores;
Dar parecer ou decidir sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo Coordenador Científico ou pela Direção.
Artigo 9.º - Comissão Externa de Acompanhamento
1. A Comissão Externa de Acompanhamento é constituída por
seis individualidades de reconhecido mérito e com experiência na gestão e valorização científica.
2. As individualidades que integram esta Comissão são designadas por um período de quatro anos e devem proceder ao aconselhamento e avaliação das atividades do Centro, reunindo-se sempre que se considere pertinente.
3. Compete à Comissão Externa de Acompanhamento analisar regularmente o funcionamento do CI&DEI e emitir pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o Plano e o Relatório de Atividades.
Artigo 10.º - Financiamento
O financiamento básico do CI&DEI advém:
Do programa de Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e
Desenvolvimento (FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior);
Por financiamentos obtidos no âmbito de concursos nacionais e internacionais ou com base em acordos e protocolos a celebrar com Instituições privadas ou estatais;
Dotação das Instituições de Acolhimento;
Receitas da prestação de serviços à comunidade;
Artigo 11.º - Mandatos
1. A duração dos mandatos dos órgãos do CI&DEI é de 4 anos, com limite de 2 consecutivos, no caso do Coordenador Científico e da Direção.
2. A duração dos mandatos pode ser alterada com o objetivo de acompanhar os ciclos de avaliação da FCT às Unidades de Investigação e Desenvolvimento por si financiadas.
Artigo 12.º - Diversos
Todos os assuntos relacionados com o funcionamento do CI&DEI, que não estejam previstos no presente Regulamento, serão resolvidos pelo Coordenador Científico e/ou Direção.
Artigo 13.º - Alterações ao Regulamento
O Regulamento deve ser revisto de quatro em quatro anos e as alterações ao mesmo são da competência do Conselho Científico do CI&DEI.
Artigo 14.º - Casos Omissos
Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados pelo Conselho Científico do CI&DEI e regem-se pelas disposições aplicáveis da lei.
O presente Regulamento foi aprovado pelo Conselho Científico em dezembro de 2018
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References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14