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SaphetyGov Saphety
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Joana Simone Miranda Minho
1 2 2 Table of Contents Foreword 0 Part I 5 1 Autenticação... 5 Em isão de Certificado... 7 Internet Explorer... 8 Mozilla Firefox... / Google Chrome / Opera 9 Registo de Certificado... Digital 11 Internet Explorer Google Chrome Mozilla Firefox Java SE Security Java Certificado Apresentação Part II Tipos de procedimentos 38 Part III Perfis de acesso 43 Part IV Procedimentos 45 1 Confirmação... de Convites 46 2 Acesso... ao Procedimento 47 3 Erros... e Omissões 50 Erros e Om issões... Genéricos 51 Matriz de Erros... e Om issões 53 4 Candidaturas Apresentação... de soluções 62 6 Apresentação... de Proposta 65 Classificação... de Docum entação 68 Melhoria de Proposta Aspetos de Execução... do Contrato 74 Exportação... Matriz 76 Importação... Matriz 78 Subm issão de... Proposta 80 7 Audiência... Prévia 82 Part V Geração de Formulário Principal 87 Part VI Esclarecimentos 90 1 Esclarecimentos... Peças do Procedimento 90 2 Esclarecimentos... Candidaturas 92 3 Esclarecimentos... Propostas 943 Contents Part VII Adjudicação e Habilitação Part VIII Caução e Contrato Part IX Impugnação Administrativa 114 Part X Certificados Qualificados FAQ's Index 0 34 I5 1 5 A SOLUÇÃO SAPHETYGOV O rigor e a transparência na contratação são essenciais para a gestão da despesa pública, uma vez que representa a despesa de todos nós. É por isso que existe o, uma plataforma de Contratação Pública Eletrónica que permite a gestão de todo o processo de contratação de forma simples, segura e transparente. A eficácia e a rapidez dos processos potenciam a competitividade, a redução de custos e a realização de melhores negócios. Entre as principais características da solução, destacam-se as seguintes: Criação do Procedimento Registo de autorizações Gestão das Peças do Procedimento Elaboração de convites para apresentação de candidaturas e propostas Envio de blocos de dados para Diário da República e Portal dos Contratos Públicos (www.base.gov.pt) Publicitação do Procedimento no Site Prestação e solicitação de esclarecimentos, comunicações e notificações Análise de candidaturas e propostas Acesso a minutas, gestão de relatórios e atas do Procedimento Adjudicação, habilitação e contratação 1.1 Autenticação Após registo de utilizador no site Saphety. Será fornecido ao utilizador os dados de acesso, composto por, utilizador, password e um certificado digital, caso o utilizador não possua um ou não se encontre válido. O acesso poderá ser realizado através do site Saphety. 6 6 Para acesso á Plataforma, o utilizador necessitará de um certificado digital de autenticação, ou caso os certificados associados não estiverem válidos, o utilizador será inicialmente direcionado para uma página de registo de certificados. Conforme imagem em cima, o utilizador poderá consultar os manuais em formato pdf (Portable Document Format) e ppt (PowerPoint Presentation ) no link referenciado (aqui). Ou selecionar a resposta a questão apresentada. Caso o utilizador selecione a opção, o utilizador ser enviado par uma página aonde poderá efetuar o pedido de certificado. Respondendo afirmativamente a questão, o utilizador deverá efetuar o registo de um 7 7 certificado ao Portal Digital e associação à componente Java conforme imagem Emisão de Certificado Pedido de Emissão de Certificado Se não possui um certificado digital de autenticação próprio, poderá optar por efetuar o pedido de emissão de Certificado á Saphety. Deve igualmente anexar uma cópia digital de um Documento de Identificação do Utilizador (ex: Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Passaporte, ou outro equivalente). O utilizador deverá enviar uma cópia digital de um documento de identificação válido.8 8 Posteriormente poderá adicionar o certificado, que o Portal ira gerar. Ao Selecionar o utilizador será direcionado para uma página onde poderá gerar e associar o certificado. O utilizador para gerar o certificado deverá executar os procedimentos descritos em função do navegador de Internet (browser) que estiver a ser usado. Deverá ter em conta os seguintes procedimentos: IE - Internet Explorer Outros - Mozilla Firefox, Chrome, Opera Internet Explorer Para emitir e associar um certificado com o Internet Explorer o utilizador poderá na página apresentada selecionar a opção 9 9 O certificado será automaticamente criado, o portal apresentará uma mensagem de sucesso. Finalizada a criação do certificado, será pedido ao utilizador que selecione o certificado gerado para concluir o processo de atualização da plataforma Mozilla Firefox / Google Chrome / Opera Para emitir e associar um certificado com o outro (browser) o utilizador deverá na página apresentada 10 10 selecionar através do menu lateral: Selecionar a Opção Ficheiro: Após seleção referida, será pedido ao utilizador que defina o nome e a localização do certificado a gerar. 11 11 - "Guardar em..." Definição da localização e nome do ficheiro de certificado - Definição da palavra chave (password) que protege a chave Privada - "Gerar" Geração do certificado na localização definida, com o nome escolhido pelo utilizador, e a palavra chave escolhida. Após preenchimento dos campos e geração do certificado será apresentado ao utilizador o seguinte ecrã. Neste ecrã o utilizador deverá selecionar a opção, confiar sempre no conteúdo deste editor. (Always Trust Content from this publisher/confiar sempre nos conteúdos deste editor). Selecionar a opção (Run/Iniciar) para finalizar a geração e associação de certificado Registo de Certificado Digital Dependendo do programa de navegação na Internet (browser) existem várias situações que podem ocorrer para ser possível associar um certificado digital. 12 12 IE - Não se encontra disponível versão para Internet Explorer 9 Chrome - Permissões de Execução de componente Java Firefox - Instalação de Certificado Digital Erro de "Java SE Security"- Erro e Instalação de componente Java Java - Associação de Certificado ao Java Internet Explorer Para associar o Certificado no Internet Explorer(IE) o Utilizador deverá abrir o IE e seguir os seguintes procedimentos: - Abrir a secção de Ferramentas (Tools) IE9 13 IE8 - Selecionar Opções de Internet (Internet Options) e escolher a folha Conteúdo (Content) - Na Folha de Conteúdos (Content) escolher a opção Certificados (Certificates) na divisória Certificados (Certificates). Será aberta a janela de Gestão de Certificados, na qual poderemos escolher o botão, para importar o nosso Certificado. 1314 14 - Ao selecionar será aberta a janela de importação de forma a dar-se inicio ao processo de instalação do certificado. O utilizador deverá escolher o ficheiro do certificado digital próprio e finalizar a instalação. Em baixo são disponibilizadas as imagens sequenciais para efetuar a instalação do certificado. Inicio do Processo de Importação Seleção de Ficheiro a importar15 Palavra chave do certificado Seleção da localização para guardar o certificado.(seleção automática) 1516 16 Visualização das opções selecionadas Aviso de Segurança17 Resultado da Importação do Certificado Certificado Importado 1718 Google Chrome Para associar o Certificado no Google Chrome o Utilizador deverá abrir o Chrome e seguir os seguintes procedimentos: - Abrir a secção de Definições19 - Na página de Definições do Chrome selecionar "Mostrar Definições Avançadas" conforme ilustração, de forma a possibilitar a visualização da componente de Certificados 1920 20 - Na pagina de Definições o utilizador deverá escolher a opção "Gerir Certificados". Será aberta a janela de Gestão de Certificados, na qual poderemos escolher o botão, para importar o nosso Certificado. - Ao selecionar será aberta a janela de importação de forma a dar-se inicio ao processo de instalação do certificado. O utilizador deverá escolher o ficheiro do certificado digital próprio e finalizar a instalação. Em baixo são disponibilizadas as imagens sequenciais para efetuar a instalação do certificado. Inicio do Processo de Importação 21 Seleção de certificado a importar Palavra chave do certificado 21 22 22 Seleção da localização para guardar o certificado.(seleção automática) Visualização das opções selecionadas 23 Aviso de Segurança Resultado da Importação do Certificado 23 24 24 Certificado Importado Mozilla Firefox Para associar o Certificado no Mozilla Firefox o Utilizador deverá abrir o Firefox e seguir os seguintes procedimentos: - Abrir a secção de Opções (Options) 25 25 - Na folha (tab) Avançado (Advanced), selecionar Cifra (Encryptation) e escolher Ver Certificados (View Certificates) 26 26 - Será aberta a janela de Gestão de Certificados, na qual poderemos escolher o botão, para importar o nosso Certificado. - Ao selecionar será aberta a janela de importação de forma a dar-se inicio ao processo de instalação do certificado. O utilizador deverá escolher o ficheiro do certificado digital próprio e finalizar a instalação. Em baixo são disponibilizadas as imagens sequenciais para efetuar a instalação do certificado. Seleção de certificado a importar 27 Palavra chave do certificado Resultado da Importação do Certificado 27 28 28 Certificado Importado Java SE Security Durante o acesso via Internet Explorer foi detectado que por vezes ocorre um pedido de Instalação do Java Cryptography Extension. Desta forma é disponibilizado um acesso no para a instalação deste componente. Caso surja ao utilizador a seguinte mensagem: O utilizador deverá responder afirmativamente e seguir os passos de instalação referidos e disponibilizados em baixo. - É normal ocorrer o seguinte, pois a instalação que foi iniciada em cima não está a ser executado com privilégios de administração. 29 29 - Posteriormente a este erro o utilizador deverá em uma janela de um browser aceder ao endereço que é disponibilizado no erro. Este endereço web irá disponibilizar o ficheiro jce_1.7.zip para o utilizador. - Este Ficheiro contêm 3 ficheiros e conforme indicado na janela de erro em cima o utilizador deverá extrair os dois ficheiros *.jar (local_policy.jar e US_export_policy.jar) para uma localização temporária. 30 30 - Os ficheiros devem ser copiados para a localização referida na janela de erro e substituir os existentes. 31 Java Certificado De forma a possibilitar que o Java seja executado com o certificado do é necessário associar o certificado a componente Java. Para este efeito são disponibilizados em baixo os passos de instalação. - Abrir o Painel de controle no menu de Inicio do Windows. 31 32 32 - Selecionar o icon de Java de forma a abrir o aplicativo. - Com o aplicativo aberto selecionar a folha Segurança (Security) e o botão Certificados (Certificates)33 33 - Com a Janela de Certificados aberta o utilizador deverá iniciar a importação do certificado do <% SKIN_SAPHETYGOV_NAME%> no botão. 34 34 - Ao iniciar a Importação será pedido ao Utilizador para escolher o ficheiro, Certificado, a instalar. Após a seleção do ficheiro será pedido ao utilizador que introduza a palavra chave (password) do Certificado digital escolhido. Com a palavra chave correta o Certificado será importado e ficará disponível no Java conforme ilustração em baixo 35 Apresentação A estrutura do site foi dividida em quatro áreas distintas, um menu superior que permite ao Utilizador verificar os dados da sua sessão e definir a linguagem a utilizar, uma área central onde o utilizador poderá visualizar os diversos procedimentos e tomar as devidas acções sobre os mesmos, e duas áreas laterais com as diversas ações que os utilizadores podem executar. Em baixo é demonstrada e descrita de uma forma mais detalhada as diversas áreas existentes. 36 36 Apresentação da data/hora sincronizada com o Observatório Astronómico de Lisboa, fornecendo desta forma a Hora Legal Portuguesa. Apresentação do utilizador que se encontra registado Menu de seleção de idioma, atalhos para os manuais da aplicação, Configurações, voltar a pagina inicial e Sair do Zona central : Avisos Calendário com os principais eventos associados ao utilizador Acesso a Soluções Saphety Menu de ações pendentes do utilizador, esclarecimentos, pedidos de acesso a procedimentos e Notificações. Apresentação dos procedimentos, divididos por todos os estados existentes. Ações sobre procedimentos, relatórios.37 Tipos de procedimentos II38 38 2 Tipos de procedimentos Ajuste Direto Regime Simplificado O Código de Contractos Públicos (CCP), prevê um procedimento de ajuste direto simplificado para aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não seja superior a euros. Trata-se de um procedimento que dispensa quaisquer formalidades e em que a entidade adjudicante se limita a conferir a fatura comprovativa da aquisição. Regime Geral O ajuste direto é um procedimento pré-contratual através do qual a entidade adjudicante convida diretamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar uma proposta. O CCP permite que a entidade adjudicante convide apenas uma única entidade e não estabelece qualquer limite máximo de entidades a convidar. Concurso público Normal QUAIS AS PRINCIPAIS NOVIDADES EM MATÉRIA DE CONCURSO PÚBLICO?(1) Desaparece o ato público. Por um lado, em consequência da desmaterialização procedimental. Por outro lado, em virtude de apenas o adjudicatário ter a obrigação de apresentar os documentos de habilitação. Nos casos de contratos de locação ou aquisição de bens móveis ou de contratos de aquisição de serviços, a entidade adjudicante pode, caso pretenda, recorrer a um leilão eletrónico destinado a permitir aos concorrentes melhorar progressivamente as propostas. Nos contratos de concessão de obras públicas e de concessão de serviços públicos a entidade adjudicante pode adotar uma fase de negociação. QUAL O LIMITE DE VALOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS NA SEQUÊNCIA DE CONCURSO (PÚBLICO OU LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO)?(2)39 Tipos de procedimentos 39 Se o anúncio do concurso for apenas publicado em Portugal, só podem ser celebrados contratos de valor inferior ao dos limiares comunitários ( nas empreitadas de obras públicas; euros nas aquisições de bens e serviços, se for o Estado; euros nas aquisições de bens e serviços, se for alguma das outras entidades adjudicantes). Se o anúncio do concurso também for publicado no Jornal Oficial da União Europeia, os contratos podem ser de qualquer valor. (1) (2) Urgente O CCP prevê a possibilidade de se adotar um concurso com uma configuração ultra-célere em caso de urgência na celebração de um contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços de uso corrente, desde que o preço contratual não exceda os limiares comunitários (a saber: euros, se a entidade adjudicante for o Estado e euros, se for alguma das outras entidades adjudicantes). O prazo mínimo para a apresentação das propostas no âmbito de um concurso público urgente é de 24 horas (desde que decorram em dias úteis). A adjudicação neste tipo de procedimento é feita, obrigatoriamente, ao mais baixo preço. Concurso limitado por prévia qualificação Se o anúncio do concurso for apenas publicado em Portugal, só podem ser celebrados contratos de valor inferior ao dos limiares comunitários ( nas empreitadas de obras públicas; euros nas aquisições de bens e serviços, se for o Estado; euros nas aquisições de bens e serviços, se for alguma das outras entidades adjudicantes). A escolha do concurso público ou do concurso limitado por prévia qualificação permite a celebração de contratos de qualquer valor, exceto quando os respetivos anúncios não sejam publicados no Jornal Oficial da União Europeia, caso em que só permite a celebração de contratos de valor inferior ao referido na alínea b) do artigo 7.º da Diretiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março. Procedimento de negociação40 40 O CCP apenas admite o recurso ao procedimento de negociação nos casos limitados em que as diretivas comunitárias o permitem. Estas situações encontram-se vertidas no artigo 29.º do CCP. Diálogo concorrencial Pode adotar -se o procedimento de diálogo concorrencial quando o contrato a celebrar, qualquer que seja o seu objeto, seja particularmente complexo, impossibilitando a adoção do concurso público ou do concurso limitado por prévia qualificação. Sistema de Aquisição Dinâmico A entidade adjudicante pode celebrar contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços de uso corrente através de um sistema totalmente eletrónico designado sistema de aquisição dinâmico. Sistemas de Qualificação Quando o contrato a celebrar diga direta e principalmente respeito a uma ou a várias das atividades exercidas nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais pelas entidades adjudicantes referidas no n.º 1 do artigo 7.º, estas podem instituir sistemas de qualificação de interessados em participar em concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimentos de negociação para a formação de contratos de empreitada de obras públicas, de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ou de contratos de aquisição de serviços. Concurso de Conceção O concurso de conceção permite a seleção de um ou de mais trabalhos de conceção, ao nível de estudo prévio ou similar, designadamente nos domínios artístico, do ordenamento do território, do planeamento urbanístico, da arquitetura, da engenharia ou do processamento de dados. Quando a entidade adjudicante pretenda adquirir por ajuste direto, adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º, planos, projetos ou quaisquer criações conceptuais que consistam na concretização ou no desenvolvimento dos trabalhos de conceção referidos em cima, deve previamente adotar um concurso de conceção.41 Tipos de procedimentos 41 Limitado Só pode ser adotada a modalidade de concurso limitado por prévia qualificação quando a natureza dos trabalhos de conceção exija a avaliação da capacidade técnica dos candidatos.42 Perfis de acesso III43 Perfis de acesso 3 Perfis de acesso Os intervenientes nos diferentes Processos e as respetivas responsabilidades são as seguintes: Gestor de Procedimento Criação de procedimento; Submissão de procedimento; Publicação de anúncios/envio de convites; Validador de Procedimento Validação de procedimento; Júri Edição de procedimentos (prorrogar prazos, etc.); Gestão de disponibilização das peças; Abertura e análise de candidaturas/propostas; Esclarecimentos/notificações; Elaboração de relatórios; Entidade Competente Decisão de Contratar Decisão de qualificação/adjudicação; Notificações de decisão; Habilitação; Contratualização; Observador Acesso à visualização de procedimentos; Acesso a relatórios; Perfil restrito (departamental) ou Perfil Global (entidade); 4344 Procedimentos IV45 Procedimentos 4 45 Procedimentos É através da criação de procedimentos que se dá inicio ao ciclo de atos ou formalidades tendentes a formação do processo administrativo de forma a manifestar ou executar a vontade da Administração Publica. No é possível ao utilizador como perfil de "Gestor de Procedimento" a criação de vários tipos de procedimentos: Tipos de Procedimentos - Detalhe sobre os Procedimentos existentes no 46 Confirmação de Convites Os convites recebidos poderão ser acedidos, dirigindo-se às notificações do tipo convite; De seguida selecione a notificação de convite; A visualização do documento de convite apenas poderá ser efetuada na plataforma. O mesmo não irá anexado na notificação de convite enviada por Importante: Embora as notificações de convite sejam enviadas via , a sua aceitação só poderá ser efetuada via plataforma; 47 Procedimentos Acesso ao Procedimento Após publicação dos Concursos através de anuncio por parte das entidades compradoras é necessário que seja solicitado pela entidade vendedora o acesso ao procedimento. Após acesso a aplicação o utilizador deverá selecionar "Solicitar acesso ao Procedimento". Irão ser visualizados todos os procedimentos Públicos ou que as entidades compradoras tenham decidido tornar público e que se encontram nesse momento a aguardar respostas por parte dos fornecedores interessados. 48 48 O interessado para o procedimento selecionado, poderá então realizar as seguintes ações: Visualizar o resumo do procedimento; Fazer o download do respetivo anuncio; Proceder à anexação do comprovativo de pagamento de peças (caso as mesmas não sejam gratuitas) ; Solicitar a disponibilização de procedimento. 49 Procedimentos 49 Caso a Entidade Compradora especifique o pagamento de peças, poderá encontrar na área de solicitar acesso ao procedimento a informação respetiva sobre: O modo de pagamento de peças; Instruções de pagamento de peças; Anexar comprovativo de pagamento de peças; Para anexar comprovativo deverá possuir um certificado digital e ter instalado as componentes de Java Virtual Machine JCE. 50 50 Nota:É dada a possibilidade ao concorrente que ainda não tenha inserido o comprovativo de pagamento das peças, de o fazer somente depois de solicitar o acesso ao procedimento. Após a solicitação do acesso por parte do concorrente, a equipa de Júris recebe uma notificação informando-os do pedido de acesso. 4.3 Erros e Omissões Até ao termo do quinto sexto do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados devem apresentar ao órgão competente para a decisão de contratar uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e as omissões. O prazo de Apresentação de Propostas continuará a suspender-se automaticamente aos 5/6 do referido prazo, caso existam erros e omissões por responder pela Entidade Adjudicante. A retoma da contagem do prazo só se fará mediante intervenção direta da Entidade Adjudicante na plataforma, não existindo qualquer automatismo da plataforma para o efeito. Quando a Entidade Adjudicante responder ao último Erro ou Omissão, a plataforma questionará se pretende levantar a suspensão do prazo. Em caso de confirmação, o processo seguirá os passos de confirmação/atribuição de novo prazo, retoma da contagem do prazo e notificação aos interessados. Em caso de não confirmação, o prazo de apresentação de propostas manter-se-á suspenso, até que a Entidade Adjudicante proceda ao levantamento da suspensão, através de botão "Levantar Suspensão", presente na área de Erros e Omissões (separador "Peças"). Caso o o prazo de Apresentação de Propostas esteja suspenso, quando é atingido o 6/6 do mesmo, 51 Procedimentos 51 a plataforma emitirá uma notificação automática para a Entidade Adjudicante informando do facto, sem que se efetue a retoma da contagem do prazo, pelo que o mesmo se manterá suspenso. Para proceder á retoma da contagem do prazo, a Entidade Adjudicante deverá utilizar o botão "Levantar Suspensão" ou proceder à resposta direta aos Erros e Omissões, como descrito anteriormente Erros e Omissões Genéricos O Utilizador deverá aceder ao procedimento e na secção de Peças, efetuar o pedido de esclarecimento sobre Erros e Omissões detatados. Ao selecionar a opção para reportar um Erro/Omissão. O Utilizador poderá colocar o Erro ou Omissão e adicionar anexos ao mesmo. 52 52 Após a criação do pedido de esclarecimento, o pedido é criado na secção "Por Responder". 53 Procedimentos Matriz de Erros e Omissões Com o Perfil de Fornecedor, aceder ao menu "Por Responder", selecionar o procedimento e verificar a data existente no campo Apresentação de Erros e Omissões: Data Limite. O fornecedor poderá consultar quais os outros fornecedores que detetaram erros e omissões, o dia/ hora da sua colocação, as correções apresentadas e proceder ao reporte dos erros e omissões da matriz de quantidades. 54 54 Ao exportar e abrir o ficheiro Excel, estarão disponíveis 2 folhas: Erros e Omissões. o Erros: folha onde são listados todas os erros apresentados pelo fornecedor. o Omissões: folha onde são listadas todas as omissões apresentadas pelo fornecedor. 55 Procedimentos 55 Erros Na folha Erros poderá reportar todos os Erros ao Mapa de Quantidades submetido pela Entidade. No exemplo abaixo o Fornecedor não concorda com a Descrição, Unidade de Medida e Quantidade apresentadas pela Entidade. 56 56 Omissões Na folha Omissões poderá reportar todas as Omissões ao Mapa de Quantidades submetido pela Entidade. No exemplo abaixo, o Fornecedor reporta como Omissão um artigo que corresponde ao Capítulo 2 com o código 2.06, com a Descrição "Demolição de varandas e pilares", em que a Unidade de Medida é "m3", Quantidade "50" e Preço Referência "50,3". Após efetuar a gravação do ficheiro com o reporte de erros e omissões, terá que efetuar a sua importação para a plataforma. 57 Procedimentos 57 Após a importação poderá consultar o histórico na secção "Erros e Omissões", subsecção "Por Responder". Após receber um aviso por parte da Entidade a notificar da resposta aos Erros e Omissões apresentados, a mensagem passará para o campo de "Erros e Omissões", subsecção "Respondidas".58 58 Para terminar, poderá verificar a matriz de quantidades atualizada no separador "Visão Geral", navegando até ao ponto "Matriz de Quantidades". 59 Procedimentos Candidaturas Para apresentação de Candidatura o utilizador deverá aceder ao procedimento e entrar na área de Candidatura. Nesta área o utilizador deverá apresentar a candidatura ao procedimento. Na apresentação de candidatura o concorrente deverá anexar e preencher os aspetos passiveis de resposta.60 60 Deverá fornecer a documentação exigida pela entidade compradora. Poderá adicionar mais documentos de forma a complementar a candidatura. Em "Aspetos da execução do contrato", o utilizador deverá responder aos critérios criados e possíveis de resposta. Poderão estar criados critérios que serão respondidos pela entidade compradora com base nos documentos enviados.61 Procedimentos 61 As respostas poderão ser listas de opções ou campos de edição livre. O tipo de resposta varia consoante a definição atribuída pelo gestor de procedimento. O utilizador poderá guardar os dados que preencheu nos diversos critérios de execução, para serem utilizados antes de submeter a candidatura. Os dados introduzidos serão sempre guardados localmente no computador. Para utilizar estas funcionalidades foram criados os seguintes atalhos: Exportar - Exportação dos dados preenchidos para ficheiro XML Importar - Importação do ficheiro local XML gerado pela plataforma Abrir - Importação do ficheiro local XML gerado pela plataforma Guardar - Gerar um ficheiro XML localmente e guardar uma cópia de segurança encriptada na base de dados Na fase de Candidaturas o utilizador deverá gerar o Formulário Principal. Após submissão da candidatura é possível ao utilizador exportar o recibo da mesma, Visualizar a candidatura e Retirar a Candidatura. 62 Apresentação de soluções O convite para apresentação de soluções é iniciado após a receção da notificação de disponibilização do Relatório final de Avaliação das Candidaturas. E posterior notificação de Convite a apresentação de Soluções. 63 Procedimentos 63 O utilizador encontrará os procedimentos que se encontram em fase de Apresentação de Soluções no estado "Por Responder" Ao aceder ao procedimento, o procedimento abrirá automaticamente na secção de "Soluções". Para a iniciara a apresentação de uma nova Solução o utilizador deverá utilizar o botão criado para o efeito.64 64 Ao selecionar "Nova Solução" a entidade fornecedora deverá anexar o pedido efetuado pela entidade vendedora e gerar o formulário Principal. Todos os documentos a anexar são devidamente assinados por certificados digitais. 65 Procedimentos 65 Ao submeter a solução e caso falte algum dos pontos referidos será apresentada uma janela de aviso. O utilizador poderá submeter a solução sem gerar o formulário principal. 4.6 Apresentação de Proposta Após a entidade Adjudicante ter concedido o acesso ao procedimento, ou a entidade vendedora ter sido notificada com um convite a apresentação de propostas, o concorrente tem a possibilidade de anexar a sua proposta, pedir a classificação de documentos ou responder os fatores de execução do contrato que deverão ser avaliados pelos critérios de adjudicação estipulados. Aceder a procedimento para submissão da proposta, na opção "Por Responder". Deverá selecionar a ação Nova Proposta. 66 66 Ao efetuar a seleção de Nova Proposta o utilizador deverá anexar a documentação necessária e responder aos aspetos de execução do contrato.67 Procedimentos Para "Anexar" um Proposta necessita de utilizar um certificado digital qualificado. É necessário antes da finalização e submissão da proposta gerar o Formulário principal. 67 68 Classificação de Documentação Os Concorrentes podem requerer a classificação da sua proposta ou de documentos de proposta. A respetiva classificação deverá ser efetuada em 2 passos. Pedido de classificação genérico; Selecionar documentos a classificar; Ao aceder área de proposta e negociação o utilizador ira ter disponível a ação de pedido de classificação. Importante: A ação de pedido de classificação só ficará disponível durante o 1/3 do prazo para apresentação de propostas. Aqui deverá indicar as razões do seu pedido e que documentos pretende ver classificados.69 Procedimentos 69 Após ter sido enviado o pedido de classificação de acordo com passo anterior, no ato de anexação de documentos de proposta deverá selecionar quais os documentos a classificar. Importante: para este passo pressupõem-se que já tenha sido criado Nova proposta Para submeter documentos na Fase de Propostas é obrigatório um certificado digital qualificado. No caso da entidade compradora recusar um pedido de Classificação o utilizador poderá submeter novo pedido e continuar o preenchimento da proposta. 70 70 Nota: Mesmo que a Classificação seja aceite, durante a analise da proposta, o Júri poderá decidir que os documentos classificados não deverão ficar classificados e retirar esta opção. Disponibilizando assim os documentos para todas as entidades concorrentes Melhoria de Proposta Os fornecedores podem ser convidados, através de notificação, a apresentar melhoria da sua proposta, no seguimento de uma sessão de negociação. Nesse caso deverão aceder à secção de "Propostas e Negociação" onde poderão ver os detalhes da sessão de negociação e melhorar a sua proposta. Importante A ação de melhoria de proposta só poderá iniciada após convite enviado pela Entidade Adjudicante. 71 Procedimentos Clicando em "Apresentar Versões Finais das Propostas (Melhorias)", o concorrente pode iniciar a melhoria à sua proposta. Clicando no "+" o concorrente pode ver os detalhes da sua proposta e editá-los. 71 72 72 O concorrente pode ver o n.º e a versão da sua proposta, pode ter acesso ao histórico das suas propostas, e eliminar, adicionar e classificar documentos. 73 Procedimentos 73 O concorrente deverá introduzir o valor da sua nova proposta, guardar e submeter a mesma na plataforma. Clicando em "Melhorar Proposta", o concorrente pode ver os detalhes da última proposta submetida. É possível efectuar o download do recibo, bem como visualizar ou retirar a última versão da proposta.74 Aspetos de Execução do Contrato O utilizador deverá na secção de "Aspetos da Execução do Contrato" selecionar a opção "Editar" dos lotes existentes a fim de proceder a devida resposta. Ao efetuar a edição de um Lote o utilizador deverá responder aos fatores submetidos. Estes fatores podem ser de resposta global ao fator ou aos artigos. Dependendo da seleção estabelecida pela Entidade Adjudicante o utilizador poderá efetuar as respostas de duas formas distintas: Diretamente na Plataforma Através de Exportação/Importação de matriz de Quantidades Um dos aspetos que foi submetido, requer uma resposta global ao Lote pois não contem artigos (matriz de quantidades) e o campo de resposta encontra-se visível. Sendo assim possível proceder a resposta global do Lote 75 Procedimentos 75 O Fator seguintes foi submetido com uma matriz de quantidades, que o utilizador poderá verificar selecionando a opção. Ao efetuar a seleção referida o utilizador poderá efetuar a exportação da matriz ou a importação da mesma. Após "Resposta dos Aspetos de Execução do Contrato" o utilizador deverá "Guardar" os dados preenchidos. Ao efetuar a opção de guardar ou abrir dados já guardados será sempre pedido ao utilizador que assine o ficheiro com um certificado digital. A partir desse momento, encontra-se criada uma cópia de segurança dos aspetos de execução do contrato. Esta cópia permitirá ao concorrente continuar a compor a sua proposta gradualmente e submete-la mais tarde. 76 Exportação Matriz Sempre que o utilizador exporta a matriz de quantidades, aparece um aviso apresentada na figura em baixo. Este aviso terá de ser obrigatoriamente fechado pelo utilizador para dar continuidade ao processo. Assim como deverá selecionar qual a ferramenta a utilizar para abrir o ficheiro exportado. A ordenação e respetivos campos do cabeçalho da matriz (destacados a cinzento na figura) não são suscetíveis de alteração por parte do utilizador. Qualquer alteração afeta o bom funcionamento da matriz. A resposta que vai ser dada diz respeito aos fatores, sejam eles o fator preço, qualidade, etc (no exemplo abaixo o fator é o preço). O fornecedor só terá de preencher os fatores linha à linha caso seja indicado nas respetivas peças do concurso. 77 Procedimentos 77 - Campos preenchidos pela entidade adjudicante - Campos a preencher pelos fornecedores Os campos ID, Tipo, Código, Descrição, Unidade de Medida, Quantidade e Preço de Referência, são da responsabilidade da entidade adjudicante e não são alteráveis. Nota se estes campos forem alterados pelo fornecedor, no ato de importação da sua matriz poderão ocorrer alterações no preenchimento da mesma O campo de Preço de referência não deverá ser preenchido pelo fornecedor. Destina-se à Entidade Adjudicante transmitir aos fornecedores um preço unitário de referência; Preencher o campo de Preço Unitário. A coluna do preço unitário destina-se à resposta que vai ser dada ao fator preço, linha a linha. Mais Exemplos: Importante: No campo resposta as casas decimais terão de ser separadas por vírgula. Não deve ser usado. em qualquer caso. O preço total é calculado automaticamente (quantidade*preço unitário). O fornecedor não necessita de inseri-lo manualmente. No caso do fator prazo de entrega deverá ser respondido em nº de dias. No caso do campo de resposta ter uma lista de valores pré definida, a resposta para ser corretamente importada, terá que ser escrita exatamente da mesma forma constante nessa lista. 78 78 Não serão admitidas quaisquer linhas extra com formato diferente do apresentado. Ao importar com os campos de resposta preenchidos, o resultado dessa importação é visível na plataforma. No caso o fator ISO tem uma lista de resposta pré definida, contendo as opções Sim e Não. A importação do N falhará Importação Matriz Tal como acontece na exportação, os concorrentes podem importar a matriz de quantidades de duas formas distintas, através da opção ou premindo a opção Importar. Importantes: Aquando da importação do ficheiro o mesmo não poderá estar aberto; A importação só poderá ser efetuada com sucesso se o ficheiro estiver no formato Microsoft Excel Durante o processo de importação o utlizador visualizará a seguinte imagem: 79 Procedimentos 79 Após a Importação será disponibilizado um resumo do ficheiro com os sucessos e erros da importação. Depois de importada a matriz de quantidades, o concorrente poderá confirmar o total da resposta para o fator preço na plataforma e/ou exportar a matriz de quantidades previamente importada para confirmar o conteúdo da mesma. Independentemente do numero de fatores a responder o utilizador só efetua a exportação e importação uma única vez. O ficheiro exportado contêm todos os fatores a responder. 80 Submissão de Proposta Após apresentação da proposta, pedido de Classificação de documentação, se pretendido, e reposta aos Aspetos de Execução do Contrato, o utilizador poderá submeter a sua proposta. Na secção de Propostas e Negociação o utilizador poderá através do botão verificar se os Aspetos de Execução do Contrato foram respondidos com sucesso. Após verificação que não existem erros o utilizador poderá submeter a proposta e assim notificar a entidade compradora que uma proposta foi apresentada. Antes de finalizar o processo de submissão a plataforma informa sobre os requisitos que foram preenchidos e o estado dos mesmos. 81 Procedimentos 81 Através do campo estado é possível verificar qual a situação das propostas iniciadas. É igualmente possível extrair o comprovativo de submissão no botão "Recibo" Poderá "Retirar" a Proposta que se encontre em qualquer estado e caso os prazos que permitem este tipo ações definidos no CCP ainda o permitam. Terá que apresentar a devida Justificação para esta ação. 82 Audiência Prévia A Audiência Prévia têm inicio após notificação da entidade compradora. Poderá estar relacionada com uma das diversas fases do procedimento. Candidaturas Soluções Propostas Em qualquer uma das fases referidas os procedimentos a realizar são idênticos. A descrição em baixo é referente a fase de candidaturas que se identifica unicamente pelo campo de cabeçalho nas imagens de Notificações Após submissão de candidatura/soluções e analise por parte da entidade compradora, o concorrente será notificado com a informação que o relatório preliminar sobre as candidaturas/soluções foi disponibilizado. 83 Procedimentos O utilizador deverá aceder ao procedimento que se encontra "Em Audiência Prévia" e efetuar a "Pronúncia em Sede de Audiência Prévia" O utilizador poderá verificar o estado das candidatura/soluções submetidas ao procedimento. Para ter acesso aos relatórios deverá aceder a secção "Relatórios de Análise". 83 84 84 A entidade compradora deverá consultar o relatório, disponibilizado para transferência nas ações, e antes do término do prazo, deverá efetuar a devida prenunciação. Na resposta em Sede de Audiência Prévia o concorrente poderá efetuar a devida resposta e anexar ficheiros a mesma. Nota: Os anexos associados às notificações apenas serão acessíveis através da consulta da respetiva notificação, na plataforma, não sendo anexados aos alertas por correio eletrónico ( ). 85 Procedimentos Poderá consultar o detalhe da reposta na secção "Pronúncias em Sede de Audiência Prévia" 8586 Geração de Formulário Principal V 87 Geração de Formulário Principal 5 87 Geração de Formulário Principal A fase de geração de Formulário principal aplica-se a: Apresentação de Candidaturas Apresentação de Soluções Submissão de Propostas O utilizador deverá preencher os dados de todas as entidades caso a candidatura seja apresentada por um grupo de Entidades. Após o preenchimento do formulário principal o utilizador deverá "Validar" os dados inseridos. Esta opção ira verificar os dados e adicionar o formulário a base de dados da plataforma. 88 8889 Esclarecimentos VI 90 90 6 Esclarecimentos Os esclarecimentos são uma área transversal à aplicação e podem ser consultados em vários contextos. Podem ser pedidos esclarecimentos pelos fornecedores sobre as peças do procedimento, durante todo o decorrer do mesmo até ao final do período de apresentação de candidaturas ou propostas. Estes esclarecimentos poderão ser respondidos pelos utilizadores definidos na Equipa do procedimento como fazendo parte da entidade responsável por prestar esclarecimentos. Os elementos do Júri também podem prestar esclarecimentos, sem que qualquer concorrente lhe faça esse pedido. Podem igualmente serem pedidos esclarecimentos pelo Júri aos fornecedores durante o período de analise de propostas ou de candidaturas. Esclarecimento Peças do Procedimento Esclarecimentos Candidaturas Esclarecimentos Propostas 6.1 Esclarecimentos Peças do Procedimento O Utilizador deverá aceder ao procedimento e na secção de Peças, efetuar o pedido de esclarecimento sobre as Peças. Ao selecionar a opção para pedir esclarecimento 91 Esclarecimentos O Utilizador poderá colocar o pedido de esclarecimento e adicionar anexos ao mesmo. Após a criação do pedido de esclarecimento, o pedido é criado na secção "Por Responder". 91 92 92 Assim que a entidade responsável por prestar esclarecimentos responda ao pedido de esclarecimento este será criado na secção "Respondidas". 6.2 Esclarecimentos Candidaturas Após a apresentação de Candidatura o Júri do procedimento poderá efetuar pedidos de esclarecimentosobre os documentos de qualificação a Candidatura. O concorrente será notificado quando o Júri apresentar um pedido de esclarecimento. O utilizador deverá localizar o procedimento em "Em Análise de Respostas" e após de abrir o mesmo deverá aceder a secção de Candidaturas. 93 Esclarecimentos 93 Nesta fase o utilizador já terá acesso a todas as candidaturas colocadas pelos diversos concorrentes. Deverá localizar a sua candidatura e aceder aos "Detalhes". Na secção de Esclarecimentos da Candidatura poderá visualizar os pedidos colocados para a candidatura. O Utilizador poderá responder ao pedido de esclarecimento e adicionar anexos ao mesmo. 94 94 A opção de "Guardar" permite ao utilizador elaborar a respostas ao pedido de esclarecimento sem que a entidade fornecedora consiga visualizar a mesma. Ao "Submeter" a resposta, a entidade adjudicante será notificada da existência de uma resposta ao pedido de esclarecimento colocado. O pedido de esclarecimento ficará disponível na secção de esclarecimentos respondidos. 6.3 Esclarecimentos Propostas Após a apresentação de Proposta o Júri do procedimento poderá efetuar pedidos de esclarecimento sobre a proposta apresentada. 95 Esclarecimentos 95 O concorrente será notificado quando o Júri apresentar um pedido de esclarecimento. O utilizador deverá localizar o procedimento em "Em Análise de Respostas" e após de abrir o mesmo deverá aceder a secção de Propostas. Nesta fase o utilizador já terá acesso a todas as propostas colocadas pelos diversos concorrentes. Deverá localizar a sua propostas e aceder aos "Detalhes". 96 96 Na secção de Esclarecimentos da Proposta poderá visualizar os pedidos colocados para a respetiva proposta. O Utilizador poderá responder ao pedido de esclarecimento e adicionar anexos ao mesmo. A opção de "Guardar" permite ao utilizador elaborar a respostas ao pedido de esclarecimento sem que a entidade fornecedora consiga visualizar a mesma. Ao "Submeter" a resposta, a entidade adjudicante será notificada da existência de uma resposta ao pedido de esclarecimento colocado. O pedido de esclarecimento ficará disponível na secção de esclarecimentos respondidos. 97 Esclarecimentos 9798 Adjudicação e Habilitação VII 99 Adjudicação e Habilitação 7 99 Adjudicação e Habilitação Habilitação - Submissão de documentação para habilitação Após o concorrente receber a notificação de que foi adjudicado o concorrente deverá aceder ao procedimento e anexar os documentos exigidos pela entidade adjudicante para que se proceda à habilitação. 100 100 O concorrente pode anexar os documentos para habilitação. 101 Adjudicação e Habilitação 101 Submete a documentação a habilitação. Nota O concorrente tem de o fazer dentro do prazo estabelecido para apresentação dos documentos de habilitação. 102 102 Visualizar documentos de Habilitação do Habilitado Após a Entidade Adjudicante ter aceite a respetiva Habilitação os restantes concorrentes poderão visualizar os documentos de habilitação do habilitado, bastando para isso aceder ao link "aceite" para o concorrente habilitado. 103 Adjudicação e Habilitação 103 Reclamar Habilitação do Habilitado Após a Entidade Adjudicante ter aceite os respetivos documentos de Habilitação, os restantes concorrentes têm a possibilidade de reclamar a respetiva habilitação. Para tal deverão aceder ao procedimento, posicionar-se na área de "Adjudicação e Habilitação" e proceder à ação "Reclamar Habilitação". 104 104105 Caução e Contrato VIII 106 106 8 Caução e Contrato Caução O adjudicatário pode anexar e submeter o comprovativo de pagamento da caução. 107 Caução e Contrato 107 Contrato A assinatura da Minuta ou assinatura do Contrato na Plataforma, é unicamente realizada por um utilizador. Sempre que seja submetida uma Minuta ou um Contrato na Plataforma para ser aprovado e assinado, é enviada uma notificação para o Adjudicatário na plataforma e também através de . Ao aceder à plataforma eletrónica, é a partir do momento em que o Adjudicatário é notificado da Adjudicação (estado "Em Habilitação") que no separador de "Caução e Contrato" se visualiza a Minuta e o Contrato enviado pela Entidade Adjudicante. Ao surgir a Minuta, o Adjudicatário pode decidir por a "Reclamar" ou "Aceitar". 108 108 Se o Adjudicatário decidir clicar em "Reclamar" da Minuta, surgirá uma box de Notificação, para informar a Entidade Adjudicante. Deverá clicar-se em Enviar. O estado fica como "Rejeitado pelo Adjudicatário". Para aceitar a Minuta, bastará selecionar-se a mesma, e ao invés de clicar em "Reclamar", deverá clicar-se em "Aceitar". Aparece uma área de Notificação, para enviar à Entidade Adjudicante essa informação e surgirá a informação de que a Minuta está "Aceite pelo Adjudicatário". 109 Caução e Contrato 109 Quando o Contrato for introduzido na plataforma, o documento surgirá com a indicação de que está a "Aguardar Aceitação do Adjudicatário". Ao visualizar o documento, tal como com a Minuta, poderá selecionar-se e clicar em "Aceitar" ou "Reclamar". Também nesta fase, surgirão consoante a nossa opção, notificações para serem enviadas à Entidade Adjudicante com a indicação da nossa posição. 110 110 Se for aceite o Contrato, ele passará a aguardar a assinatura do Adjudicatário. Terá que se selecionar o documento do Contrato e clicar na opção de "Assinar". Aparece a opção de proceder à assinatura do contrato, sendo que deverá selecionar-se o certificado qualificado e clicar na opção de "Submeter". O Contrato, surge como "Assinado pelo Adjudicatário", ficando agora a aguardar a assinatura da Entidade Adjudicante. 111 Caução e Contrato 111 O Contrato, quando for assinado pela Entidade Adjudicante, surgirá com a informação de "Assinado por ambas as partes". A qualquer altura é possível visualizar o "Histórico de Estados". A Entidade Adjudicante findo todo o procedimento, clica na opção de "Concluir", surgindo na área do Adjudicatário a informação que o procedimento se encontra no estado de "Concluído". 112 112113 Impugnação Administrativa IX114 114 9 Impugnação Administrativa O processo de impugnação administrativa, previsto no artigo 267.º e seguintes do CCP, prevê que os fornecedores de um procedimento possam, em qualquer fase do mesmo, apresentar impugnações administrativas sobre as decisões tomadas pela entidade adjudicante e sobre as peças do procedimento, no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público. Enquanto existirem impugnações administrativas por responder pela entidade adjudicante, não deve ser possível realizar as ações de qualificação, adjudicação ou negociação. A entidade adjudicante pode fixar um período de audiência dos contra-interessados, para que estes se pronunciem sobre as impugnações apresentadas pelos outros fornecedores. Se a entidade adjudicante não se pronunciar sobre as impugnações no prazo de 5 dias, as impugnações consideram-se rejeitadas. O processo de Impugnação Administrativa é gerido no separador "Impugnação Administrativa", presente em todos os procedimentos da Entidade Adjudicante. Processo da Impugnação Administrativa na plataforma O Fornecedor tem disponível um separador de "Impugnação Administrativa", onde é possível apresentar uma Impugnação. 115 Impugnação Administrativa 115 No pedido de apresentação da impugnação, é possível escrever texto e anexar documentos, clicando depois na opção de "Submeter". 116 116 Caso a Entidade Adjudicante, realize uma audiência de contra-interessados, os Fornecedores selecionados pela Entidade Adjudicante receberão uma notificação, para se pronunciarem sobre a Impugnação. 117 Impugnação Administrativa 117 Com o envio da pronúncia, a mesma fica identificada na área de "Pronúncias em Sede de Audiência Prévia". Quando a Entidade responde a uma impugnação, fica visível a resposta ao Fornecedor, sendo este notificado dessa ação. 118 118 119 Impugnação Administrativa 119120 Certificados Qualificados X 121 Certificados Qualificados Certificados Qualificados Para usar a plataforma, é necessário ter devidamente instalados dois certificados. Um certificado digital qualificado e o certificado digital não qualificado da Saphety. O certificado da Saphety apenas permite o acesso à plataforma para consulta de dados e autenticação. No acesso ao Portal será pedido para escolher o certificado a utilizar e dependendo da seleção de relembrar a escolha efetuada ou não, o browser irá pedir novamente este certificado.(conforme ilustração em baixo) Qualquer documento que o fornecedor tenha necessidade de colocar na plataforma, requer uma assinatura, e para esse efeito deverá utilizar o certificado digital qualificado. A listagem das entidades certificadoras, está divulgadas no sítio da internet do Gabinete Nacional de Segurança, em:122 122 Relação_de_EC_registadas_na_AC.pdf Entidade Certificadora Comum do Estado Entidade Certificadora do Cartão de Cidadão Entidade Certificadora da Assembleia da República Entidade Certificadora do Ministério da Justiça Multicert - Serviços de Certificação Eletrónica, S.A British Telecommunications plc subcontratada por : DigitalSign Certificadora Digital Lda2 No processo de anexação de um documento na plataforma, é solicitado ao utilizador que selecione o certificado com que vai assinar digitalmente o documento. É apresentada a listagem dos certificados instalados no computador, devendo o utilizador selecionar um certificado qualificado e introduzir o respetivo PIN. Os Certificados Não Qualificados, não deverão ser selecionados ou utilizados neste processo. 123 Certificados Qualificados 123 No caso de selecionar um certificado digital não qualificado, surgirá uma mensagem de alerta, para ser o utilizador a decidir se quer ou não prosseguir com a ação de assinatura. Na listagem dos documentos anexados é possível verificar os dados da assinatura aposta: Exibir mais
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References: artigo 7
 artigo 29
 artigo 7
 artigo 27
 artigo 267
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 1