Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10590109/artigo-14-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-12-10 16:43:39+00:00

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Art. 14 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
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Andamento do Processo n. 2198441-29.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/12/2019 do TJSP
DA NORMA CONSTITUCIONAL (ART. 150, VI, “C” C.C. ART. 14 DO CTN) PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DECISÃO...Andamento do Processo n. 2198441-29.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento …
de requisitos definido no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Não pode prevalecer a tese de constitucionalidade formal.... Nesse sentido, os requisitos estipulados no artigo 14 do Código Tribut……
promovida pela Lei 12.973/14 no art. 3º da Lei nº 9.718/98, identificando o conceito de faturamento com aquele previsto... promovida pela Lei 12.973/14 no art. 3º da Lei nº 9.718/98, emnada altera …
Página 2666 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2019
. 150, VI, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ENTIDADE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº …
Página 2682 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2019
DO ART. 150, VI, “C”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PRECEDENTES. SENTENÇA... TRIBUTÁRIA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE PRECATÓRIO ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. …
Página 2758 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2019
ÚNICO DE SAÚDE, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE (LEI Nº 8.080/90, ARTS. 18, X E XI). AUTORIZAÇÃO RECURSAL... NO ART. 1.015, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.AÇÃO …
Página 2815 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2019
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº... DA SUCUMBÊNCIA, DESCABIDA A PRETENDIDA MAJORAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO …
Página 1648 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2019
pelo artigo 14 do CTN. 5. Contudo, considerando que já houve a produção da referida prova no âmbito do processo 1004240..., HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução do …
Página 321 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2019
no artigo 14 do Código Tributário Nacional satisfazem, plenamente, o controle de legitimidade dessas entidades a ser... da Constituição são aqueles delineados no artigo 14 do Código Tributário Nacio……
Página 322 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2019
a que alude o artigo 195, § 7º da Constituição são aqueles delineados no artigo 14 do Código Tributário Nacional. 5. De acordo... ELENCADOS PELO ARTIGO 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.APELAÇÃO NÃO …
Art. 14 da Lei 5172/66
Art. 14 do Código Tributário Nacional

References: artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 195
 artigo 14
 ARTIGO 14