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Timestamp: 2019-03-19 15:27:22+00:00

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DOU 31/12/2018 - Pg. 91 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 91 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018
PORTARIA Nº 839, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, no uso da competência delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e tendo em vista ainda o que estabelece a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e as demais informações que constam do processo nº 46000.006685/2018-36, resolve:
Art. 1º Efetivar, por 01 (um) ano, a requisição do servidor JOACI MACEDO FERREIRA, matrícula nº 0251214, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho, para exercer suas atividades junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.
PORTARIA Nº 840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 55 da Portaria nº. 111, de 17 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta no Processo nº. 46205.010782/2018-27, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Sérgio Carvalho de Santana, Auditor Fiscal do Trabalho, SIAPE 1173927, lotado na Superintendência Regional do Trabalho no Ceará/CE, com vistas à participação no Curso de Espanhol Intensivo, promovido pelo Instituto Internacional de Línguas Enforex, em Madri, Espanha no período de 11/02/2019 a 26/04/2019, nos termos do art. 87 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
PORTARIA Nº 806, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II, do artigo 3º, da Portaria GM/MTb nº 874, de 07 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017, e tendo e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2016, resolve:
Designar DIOGO CORREA FERREIRA, CPF nº ***.066.231-**, matrícula Siape nº 1688521, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-01, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
PORTARIAS Nº 236, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada no artigo 4º, da Portaria GM/MTb nº 874, de 07 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 8.894, de 3 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2016, resolve:
Designar Sérgio Salas, CPF ***493.298**, matrícula SIAPE Nº 1699509, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Acompanhamento e Monitoramento, da Divisão de Planejamento e Avaliação, da Coordenação de Qualificação, da Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação, do Departamento de Políticas de Empregabilidade, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Código DAS - 101.1, deste Ministério, nos seus afastamentos ou impedimentos regulamentares, sem prejuízo das respectivas atribuições.
PORTARIA Nº 80, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela alínea b, do inciso I, do art. 1º, da Portaria/SE/MTE N.º 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do Processo n.º 46208.014740/2018-35, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a WALTER DAVID ABDALLA, SIAPE 0455663, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, da Carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, e proventos mensais correspondentes a 35/35 (trinta e cinco/trinta e cinco) avos.
Art. 2º. declarar vacância da vaga nº 465298 do referido cargo.
PORTARIA Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela alínea b, do inciso I, do art. 1º, da Portaria/SE/MTE N.º 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do Processo n.º 46208.010950/2018-54, resolve:
Art. 1º. Integralizar, nos termos do artigo 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com o Laudo Médico Pericial nº. 0.223.800/2018, os proventos da aposentadoria concedida a servidora ELIZABETH DE ASSIS JUBE, matrícula SIAPE 6221567, ocupante do cargo de Psicólogo, Classe C, Padrão I, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, através da Portaria SRTE/GO nº. 05, de 31/01/2012, publicada na página 49, da Seção 2, do DOU nº. 33, de 15/02/2012, alterada pela Portaria SRTE/GO nº. 128, de 30/10/2012, publicada na página 66, da Seção 2, do DOU nº. 215, de 07/11/2012, fundamentada no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/03, combinado com o art. 6-A, da mesma Emenda, incluído pela Emenda Constitucional nº. 70/2012.
Art. 2º. A servidora deverá retornar para reavaliação, com data prevista para 15/12/2022.
SEBASTIANA DE OLIVEIRA BATISTA
PORTARIA Nº 248, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial SE/MTE nº 473, de 24 de julho de 2008, e considerando o disposto no processo de n.º 47767.000375/2018-17, resolve:
Art. 1º, Conceder aposentadoria voluntária a EDUARDO DE BARROS VIEIRA, matrícula SIAPE N.º 253909, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, classe S, padrão III, NS, da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, do Quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com 38 anos de contribuição e com proventos integrais.
Art. 2º, declarar a vacância da vaga n.º 198275, do referido cargo.
PORTARIA Nº 249, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial SE/MTE nº 473, de 24 de julho de 2008, e considerando o disposto no processo de n.º 46238.001300/2018-61, resolve:
Art. 1º, Conceder aposentadoria voluntária a WILSON JOSÉ PINHEIRO, matrícula SIAPE N.º 257448, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, classe S, padrão III, NI, da carreira da Previdência Saúde e Trabalho, do Quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com 38 anos de contribuição e com proventos integrais.
Art. 2º, declarar extinta a vaga n.º 199518, do referido cargo.
PORTARIA Nº 255, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial SE/MTE nº 473, de 24 de julho de 2008, e considerando o disposto no processo de n.º 46248.001724/2018-14, resolve:
Art. 1º, Conceder aposentadoria voluntária a MARIA TEREZINHA FERNANDES, matrícula SIAPE N.º 256066, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, NI, da carreira da Previdência Saúde e Trabalho, do Quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com 35 anos de contribuição e com proventos integrais.
Art. 2º, declarar a vacância da vaga n.º 199093, do referido cargo.
PORTARIA Nº 63, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE -EM EXERCÍCIO, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº. 473/SE, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ÂNGELA MARIA FERREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 253864, ocupante de cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal permanente deste Ministério, com proventos integrais calculados sobre a última remuneração do cargo efetivo, com fundamento legal no artigo 3º da EC nº. 47/2005, conforme o Processo nº 46217.008989/2018-01.
Art. 2º declarar a extinção da vaga nº 198244 do referido cargo.
ÉDER NOBRE PRAXEDES
PORTARIA Nº 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 473/SE, de 24 de julho 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho 2008, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição ao servidor FLAVIO FRANCISCO DA SILVA NUNES, matrícula SIAPE nº. 0258649, Técnico em Colonização, Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, e III da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo n.º 46218.020480/2018-18.
Art. 2º. Declaro a vacância da vaga n.º 200253 do referido cargo.
GETULIO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA - Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso I, Artigo 7º, da Portaria GM/MTb Nº 874, de 7 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 8.894, de 03 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2016, , resolve:
Nº 124-Designar a servidora ANA CAROLINE BALTHAZAR FONSECA DE LIMA, CPF nº ***.315.187-**, matricula Siape nº 2106116, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Fiscalização do Trabalho, símbolo FG-01, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia.
Nº 125-Dispensar a servidora LIVIA CRISTINA DE MELO MOREIRA, CPF nº ***.775.805-**, matricula Siape nº 1804085, da função de Chefe do Núcleo de Fiscalização do Trabalho, símbolo FG-01, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia
ADRIANA AFONSO COELHO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e Portaria nº 189, de 20 de junho de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:
Dispensar SHARLENE LOPES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1717338, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no sistema SISG, NI.

References: artigo 3
 artigo 4
 artigo 190
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 Artigo 7