Source: http://aguasdaprata.sp.gov.br/legislacao.php?pagina=26&leg=
Timestamp: 2018-11-13 15:32:35+00:00

Document:
Lei nº 1462 / 01
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Vista Alegre e dá outras providências
Lei nº 1461 / 01
Dispõe sobre denominação a Biblioteca Municipal
Lei nº 1460 / 01
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Nutricionista e aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal
Lei nº 1459 / 01
Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais de Águas da Prata
Lei nº 1458 / 01
Institui o Conselho Tutelar
Lei nº 1428 / 99
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1359/97 e dá outras providências
Lei nº 1427 / 99
Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais Nºs 1.336/97 1.337/97 e outras providências
Lei nº 1426 / 99
Altera os valores do Anexo I e II da Lei Municipal Nº 1.359/97.
Lei nº 1425 / 99
Altera os valores do Anexo I e II da Lei Municipal nº 1.356/97
Lei nº 1424 / 99
Dispõe sobre alteração do Anexo III e dá outras providências
Lei nº 1423 / 99
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Águas da Prata, para o exercício financeiro do ano 2.000, e dá outras providências
Lei nº 1422 / 99
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2.000, e dá outras providências
Lei nº 1421 / 99
Dispõe sobre denominação de ANDRÉ FRANCO MONTORO ao Ginásio de Esportes localizado na Praça de Esportes João Rabelo de Andrade
Lei nº 1420 / 99
Dispõe sobre a extinção de normas especiais para edificação e parcelamento de solo no Loteamento Fonte Platina
Lei nº 1419 / 99
Dispõe sobre a autorização para realização de CAMPANHA ARRECADAÇÃO e dá outras providências
Lei nº 1418 / 99
Dispõe sobre cancelamento de débito inscrito em Dívida Ativa
Lei nº 1417 / 99
Dispõe sobre o plantão de empresas funerárias no município de Águas da Prata
Lei nº 1416 / 99
Dispõe sobre alteração do artigo 44 da Lei Municipal 1.394/98
Lei nº 1415 / 99
Cria o Centro Comunitário/Cultural e Artesanal de Águas da Prata
Lei nº 1414 / 99
Dispõe sobre denominação de ALBERTINA LOPES ao Posto de Atendimento à Saúde - P.A.S. do Bairro de São Roque da Fartura
Lei nº 1413 / 99
Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos
Lei nº 1412 / 99
Dispõe sobre denominação de Otávio Santos Jove a rua 7 do Loteamento Fonte Platina
Lei nº 1411 / 99
Dispõe sobre a forma de pagamento das desapropriações objetos da Lei nº 1.385/98
Lei nº 1410 / 99
Dispõe sobre a regularização de construção, reforma e ampliação para a instalação de pontos comerciais e similares em áreas residenciais e dá outras providências
Lei nº 1409 / 99
Dispõe sobre a instituição de cobrança denominada Zona Verde nas imediações do Bosque e dá outras providências
Lei nº 1408 / 99
Dispõe sobre alteração nominativa de via pública no Loteamento Recanto Paiolâ
Lei nº 1407 / 99
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal 1.367/98â
Lei nº 1406 / 99
Autoriza o Executivo Municipal a comissionar servidor municipal à Prefeitura de São João da Boa Vista e dá outras providênciasâ
Lei nº 1405 / 99
Autoriza a permissão de uso de espaço público a título precário e dá outras providênciasâ
Lei nº 1404 / 99
Autoriza o executivo a doar à ELEKCTRO â Eletricidade e Serviços S/A, os equipamentos de rede elétrica e iluminação pública, e determina outras providênciasâ
Lei nº 1403 / 99
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de automóveis de aluguel (TÁXI) do Municípioâ
Lei nº 1402 / 99
Dispõe sobre a delimitação do novo Perímetro Urbano do Distrito de São Roque da Farturaâ
Lei nº 1401 / 99
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo do Estado de São Pauloâ
Lei nº 1400 / 99
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Goal Club do Brasilâ
Lei nº 1399 / 99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providênciasâ
Lei nº 1398 / 99
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providênciasâ
Lei nº 1397 / 99
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências
Lei nº 1396 / 99
Autoriza a concessão de espaço em área públicaâ
Lei nº 1395 / 98
Institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários, para os integrantes do quadro do Magistério, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências correlatas
Lei nº 1394 / 98
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e dá providências correlatas
Lei nº 1393 / 98
Dispõe sobre alteração na Lei 1.359/97 e dá outras providências.
Lei nº 1392 / 98
Dispõe sobre a delimitação do novo perímetro urbano da Estância
Lei nº 1391 / 98
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.342/97 e dá Outras Providências
Lei nº 1390 / 98
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Águas da Prata, para o Exercício de 1.999, e dá Outras Providências
Lei nº 1389 / 98
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Ano de 1.999, e dá Outras Providências
Lei nº 1388 / 98
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênios, com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito, atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97
Lei nº 1387 / 98
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Lei nº 1386 / 98
Lei nº 1385 / 98
Dispõe sobre a alteração do leito carroçável, da Avenida Armando Sales de Oliveira, antiga Rua Prata
Lei nº 1384 / 98
Dispõe sobre a proibição de venda de cigarros, charutos e produtos similares, a menores de 16 (dezesseis) a anos, no município de Águas da Prata e dá outras providências
Lei nº 1383 / 98
Autoriza o Poder Executivo, a assinar convênio, com a EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo
Lei nº 1382 / 98
Dá nova redação aos artigos, inciso e parágrafo da Lei Municipal nº 1.335/97
Lei nº 1381 / 98
Autoriza o Poder Executivo, a assinar convênio, com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Lei nº 1380 / 98
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias do Projeto Complementando a Renda
Lei nº 1379 / 98
Acrescenta um artigo à Lei Municipal nº 1.067/91, e dá outras providências
Lei nº 1378 / 98
Disciplina a arborização, no Município de Águas da Prata e dá outras providências
Lei nº 1377 / 98
Dá nova redação aos artigos, incisos e parágrafos da Lei Nº 1.147/93, e dá outras providências.
Lei nº 1376 / 98
Dispõe sobre a concessão temporária de descontos, sobre débitos tributários
Lei nº 1375 / 98
Dispõe sobre denominação de Rua, no Bairro Fonte Platina
Lei nº 1374 / 98
Dispõe sobre a concessão de direito real, de uso de bens imóveis municipais para empresas, com promessa de doação, concessão de incentivos fiscais, e dá outras providências
Lei nº 1373 / 98
Dispõe sobre denominação de Ana Zacarias, ao Posto de Atendimento à Saúde - P.A.S. do Bairro da Cascata
Lei nº 1372 / 98
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.337/97
Lei nº 1371 / 98
Lei nº 1370 / 98
Dispõe sobre incentivos, à instalação e construção de Hotéis, Pousadas, Restaurantes Típicos, Parques Temáticos e outros investimentos turísticos, em Águas da Prata, e dá outras providências
Lei nº 1369 / 98
Lei nº 1368 / 98
Dispõe sobre a cessão, em regime de comodato de área, a Sociedade Comunitária Renovação e Progresso - SCORP
Lei nº 1367 / 98
Autoriza a alienação de bem imóvel e dá outras providências
Lei nº 1366 / 98
Autoriza a celebração de Convênio, com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências
Lei nº 1365 / 98
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de 1º Grau - E.M.P.G. e dá outras providências
Lei nº 1364 / 98
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo
Lei nº 1363 / 98
Lei nº 1362 / 98
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênios, com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem Estar Social, ou a denominação que vier suceder, objetivando a Municipalização da gestão das ações e serviços de Assistencial Social e dá outras providências
Lei nº 1361 / 98
Altera o Anexo III, da Lei 1.342/97 e dá outras providências
Lei nº 1360 / 98
Dá nova redação ao artigo 25º, da Lei nº 1.343/97
Lei nº 1359 / 97
Institui o código Tributário do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata.
Lei nº 1358 / 97
Dispõe sobre a revogação do artigo 6º e alteração da redação, dos artigos 7º e 8º, da Lei 1.090/91 e dá outras providências
Lei nº 1357 / 97
Dispõe sobre a prorrogação, para Concessão Temporária de Descontos de Débitos Tributários
Lei nº 1356 / 97
Edita o Mapa e Planta Genérica, de Valores da Tabela, do metro quadrado de construção e terreno, para efeito de cálculo de Imo Predial e Territorial Urbano, do exercício de 1.998 e dá outras providências
Lei nº 1355 / 97
Autoriza o Executivo a desapropriar área, revogar as escrituras e dá outras providências
Lei nº 1354 / 97
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Águas da Prata, para o exercício de 1.998, e dá outras Providências
Lei nº 1353 / 97
Declara de Utilidade Pública, o Coral Vozes de Águas da Prata
Lei nº 1352 / 97
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a proceder Regularização de Edificações Existentes
Lei nº 1351 / 97
Dispõe sobre a exclusão da Alínea f e Alínea e, no artigo 2º, da Lei 1.296 de 03/04/1.996
Lei nº 1350 / 97
Autoriza o Poder Executivo, a Assinar Convênio, com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo
Lei nº 1349 / 97
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo, Celebrar Convênio Com a Secretaria De Estado, Dos Negócios Da Fazenda Do Estado de São Paulo
Lei nº 1348 / 97
Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o quatriênio 1.998/2.001.e dá outras providências
Lei nº 1347 / 97
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Ano de 1.998 e dá outras Providências
Lei nº 1346 / 97
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de Dívida, para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Lei nº 1345 / 97
Dispõe sobre a cessão, em regime de comodato de área, ao Serviço de Obras Sociais - S.O.S
Lei nº 1344 / 97
Modifica denominação de Rua
Lei nº 1343 / 97
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar
Lei nº 1342 / 97
Reordena a Estrutura Administrativa, da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, estabelece competência e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta e dá Outras Providências
Lei nº 1341 / 97
Dispõe sobre parcelamento do Imo de Transmissão de INTER VIVOS - ITVI, mediante Acréscimo de Parágrafo Único, ao Artigo 16, da Lei nº 958 de 29 de Dezembro de 1.988
Lei nº 1340 / 97
Dispõe sobre Alteração do Artigo 7º, da Lei Nº 1090/91 e Artigo 1º, da Lei 1.276/95
Lei nº 1339 / 97
Dispõe sobre a alteração do Código de Obras, da Estância Hidromineral de Águas da Prata
Lei nº 1338 / 97
Dispõe sobre autorização, para a colocação de placa de Agradecimento
Lei nº 1337 / 97
Institui o Conselho Municipal de Educação, do Município de Águas das Prata e dá outras providências
Lei nº 1336 / 97
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei nº 1335 / 97
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Município de Águas da Prata e dá outras providências
Lei nº 1334 / 97
Dispõe sobre a Concessão Temporária, de descontos sobre Débitos Tributários
Lei nº 1333 / 97
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio, com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Lei nº 1332 / 97
Dispõe sobre a Concessão de Anistia limitada, nas multas aplicadas sobre os débitos fiscais
Lei nº 1331 / 97
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Lei nº 1330 / 97
Dispõe sobre a criação do museu municipal e determina outras providências
Lei nº 1329 / 97
Dispõe sobre a denominação de avenida, no loteamento Fonte Platina
Lei nº 1328 / 97
Dispõe sobre a Regulamentação de Permanência, Cadastramento e Tráfego de Animais nas Vias Públicas
Lei nº 1327 / 97
Dispõe sobre a regulamentação do Comércio eventual Ambulante
Lei nº 1326 / 97
Dispõe sobre critérios de acondicionamento do lixo, a ser coletado pela Prefeitura
Lei nº 1325 / 97
Cria Normas, para limpeza de Terrenos Particulares e Revoga as Leis nº 21 de 14.09.1948 e 125 de 04.07.1957
Lei nº 1324 / 97
Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei Nº 1.309/96
Lei nº 1323 / 97
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo, do Estado São Paulo
Lei nº 1322 / 97
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo, do Estado de São Paulo.
Lei nº 1321 / 97
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.078, de 18.07.1991
Lei nº 1320 / 97
Cria e reestrutura cargos e dá outras providências
Lei nº 1319 / 96
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.296, de 03/04/96
Lei nº 1318 / 96
Dispõe sobre a Instituição da Medalha Ademaro Prézia
Lei nº 1317 / 96
Dispõe sobre a fixação da Unidade de Referência do Município, para o exercício de 1.997
Lei nº 1316 / 96
Dispõe sobre o reajustamento da base de cálculo, para lançamento do IPTU/TSU, exercício de 1.997
Lei nº 1315 / 96
Estima a Receita e fixa a despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o Exercício de 1.997
Lei nº 1314 / 96
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 1.997

References: artigo 44
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 25
 artigo 6
 artigo 2
 Artigo 16
 Artigo 7
 Artigo 1
 Artigo 2