Source: https://legislacao.vlex.pt/vid/estatuto-dos-funcionarios-469089
Timestamp: 2019-02-19 19:22:54+00:00

Document:
Estatuto dos Funcionários de Justiça - Estatal - Códigos - Legislação - VLEX 469089
ARTIGO 2. Norma revogatória
CAPÍTULO I Funcionários de justiça
ARTIGO 2. Grupos de pessoal
ARTIGO 3. Pessoal oficial de justiça
ARTIGO 4. Pessoal técnico-profissional de arquivo
#Revogado pelo D/L n.º 121/2008 de 11 de Julho.
#Alterado pelo DL n.º 121/2008, de 11 de Julho
ARTIGO 5. Pessoal auxiliar
ARTIGO 6. Conteúdos funcionais
2 - O disposto no número anterior não prejudica o exercício de funções de apoio, na área da utilização da informática, por oficiais de justiça com...
Aviso (extracto) n.º 20027/2008, de 14 de Julho de 2008
Edital n.º 1047/2007, de 11 de Dezembro de 2007

References: ARTIGO 2

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6