Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10762513/artigo-10-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-02-26 23:04:10+00:00

Document:
Art. 10 do Decreto 6514/08
e Resolução nº 237/97 CONAMA; artigos 10, inciso IV, 15,16 e 17, convoca o abaixo relacionado a comparecer nesta autarquia, no... Federal nº 6.514/08, sob pena das demais medidas previstas na …
de licença ambiental), com fulcro previsto no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514 /08, sob pena das demais medidas previstas..., com arrimo na Lei Complementar nº 140 /2011; artigo e Resolução nº …
ambiental), com fulcro previsto no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/08, sob pena das demais medidas previstas..., com arrimo na Lei Complementar nº 140/2011; artigo e Resolução nº 237/97 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50444900920194040000 5044490-09.2019.4.04.0000
do Decreto nº 6.514 /2008, estando sujeita à cominação de multa diária, com fundamento no art. 10 do Decreto nº 6.514 /2008... errôneo da infração no art. 80 do Decreto nº 6.514 /2008, ao invés do a……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5044490-09.2019.4.04.0000 5044490-09.2019.4.04.0000
cominação de multa diária, com fundamento no art. 10 do Decreto nº 6.514/2008, até o autuado apresente documentos... art. 10 do Decreto nº 6.514/2008, até o autuado apresente documentos que …
Página 934 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Agosto de 2019
6.938/81. 2. O Decreto nº 6.514/08 revogou o Decreto nº 3.179/99 e reproduziu em seu art. 11 o art. 10 do antigo normativo... DE PARANAGUÁ. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA POR DANO AMBIENTAL. MAJORAÇÃO POR …
exigências legais quando devidamente notiﬁcado), com fulcro previsto no artigo 80 do Decreto Federal nº 6.514/08..., com arrimo na Lei Complementar nº 140/2011; artigo e Resolução nº 237/97 CONAMA; …
de atender exigências legais quando devidamente notiﬁcado), com fulcro previsto no artigo 80 do Decreto Federal nº 6.514 /08...) previsto no artigo Federal nº 6514/2008, nos prazos estabelecidos …
entre aqueles dispensados do licenciamento, com base nos disposto no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514 /2008 c/c artigo 2º e artigo 12... ambiental – Art. 66 , Caput, do Decreto Federal nº 6.514…

References: artigo 66
 artigo 66
 artigo 80
 artigo 80
 artigo 66
 artigo 2
 artigo 12