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Timestamp: 2019-12-07 11:55:36+00:00

Document:
Atualização fev2012 MANUAL TÉCNICO POSTO DE ABASTECIMENTO | Tráfego | Transporte Público
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PREFEITURA DE BELO HORIZONTE EMPRESA DE TRANSPORTES E TRNSITO DE BELO HORIZONTE S/A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTVEIS DIRETRIZES PARA PROJETOS.
GERNCIA DE DIRETRIZES VIRIAS
ATUALIZAO 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS URBANOS.
EMPRESA DE TRANSPORTES E TRNSITO DE BELO HORIZONTE S/A *** MARCIO ARAUJO DE LACERDA
*** PIER GIORGIO SENESI FILHO
SECRETRIO MUNICIPAL DE SERVIOS URBANOS
*** RAMON VICTOR CESAR
DIRETOR- PRESIDENTE DA BHTRANS
*** CLIO FREITAS BOUZADA
*** DANIEL MARX COUTO
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAO
SIGLRIO ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas. ADE rea de Diretrizes Especiais. ART Anotao de Responsabilidade Tcnica. BH Belo Horizonte. BHTRANS Empresa de Transportes e Trnsito de Belo Horizonte S/A. CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo CET Companhia de Engenharia de Trfego. CEMIG Companhia Energtica de Minas Gerais. CP Cadastro de Planta. CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas. COMAM Conselho Municipal de Meio Ambiente. CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente. CONTRAN Conselho Nacional de Trnsito. COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais. CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. CTB Cdigo de Trnsito Brasileiro.
PBH Prefeitura de Belo Horizonte. PED Ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo. R.T. Responsvel Tcnico ou Responsabilidade Tcnica. RRT Registro de Responsabilidade Tcnica. SACWEB Servio de Atendimento ao Cidado SARMU Secretaria de Administrao Regional Municipal. SMSU Secretaria Municipal de Servios Urbanos. SMMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente. SMARU Secretaria Municipal Adjunta de Regulao Urbana. SUDECAP Superintendncia de Desenvolvimento da Capital. TELEMAR Telecomunicaes de Minas Gerais S/A.
LISTA DE TABELAS Tabela N. 1 Clculos de largura de calada (relao entre larguras de pista e caladas). Tabela N. 2 Parmetros referenciais mnimos relacionados operao de nibus. Tabela N.3 Raios referenciais mnimos: concordncia em esquinas. Tabela N.4 Tabela comparativa de conceitos. Tabela N.5 Tabela de Dimensionamento de rampa do rebaixo de pedestre: padro ABNT.
DN Deliberao Normativa. DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte. GEATU Gerncia de Atendimento ao Usurio. GEDIV Gerncia de Diretrizes Virias. GEPRO Gerncia de Projetos de Trnsito. NBR Norma Brasileira.
LISTA DE FIGURAS Fig. N. 01- Postos de Abastecimento de Combustveis e Servios de Belo Horizonte. Fig. N. 02- Corte esquemtico. Representao de parmetros urbansticos aplicveis a vias locais e coletoras. Fig. N. 03- Corte esquemtico. Representao de parmetros urbansticos aplicveis a vias arteriais e de ligao regional, quando no h previso de aplicao do dispositivo denominado recuo de alinhamento. Fig. N. 04 - Corte esquemtico. Representao de parmetros urbansticos aplicveis a vias arteriais e de ligao regional, quando h previso de aplicao do dispositivo denominado recuo de alinhamento (caso especial). Fig. N. 05 - Esquema de informaes mnimas para apresentao do levantamento topogrfico planialtimtrico e cadastral. Fig. N. 06 Esquema: clculo de largura das caladas. Fig. N. 07 Esquema contendo a indicao dos termos urbansticos bsicos utilizados. Fig. N. 08 - Esquema de lanamento de cotas para acessos em calada. Fig. N. 09 - Esquema de lanamento de cotas para ilhas (caladas). Fig. N. 10 - Planta de rebaixo padro para acesso de troca de leo e lavagem. Fig. N. 11 - Corte do rebaixo padro para acesso de troca de leo e lavagem. Fig. N. 12 - Elevao do rebaixo padro para acesso de troca de leo e lavagem. Fig. N. 13 - Perspectiva de rebaixo padro para acesso de troca de leo e lavagem.
Fig. N. 14 - Esquema relativo a parmetro de dimensionamento de rebaixamento de meio-fio.
Fig. N. 15 - Esquema de configurao da geometria das caladas (angulao). Fig. N. 16 - Esquema de configurao da geometria das caladas nas esquinas. Fig. N. 17 - Esquema de configurao da geometria das caladas nas esquinas. Fig. N. 18 - Esquema de configurao da geometria das caladas nas esquinas. Fig. N. 19 - Esquema de geometria da calada casos especiais. Fig. N. 20 Exemplos de clculos de declividades. Fig. N. 21 Exemplos de cortes a serem desenvolvidos e apresentados no projeto.
Fig. N. 22 Detalhe de meio-fio padro SUDECAP. Fig. N. 23 Perspectiva meio-fio padro SUDECAP. Fig. N. 24 Corte Declividade das caladas. Fig. N. 25 Corte Continuidade entre rampas coincidentes
SUMRIO INTRODUO. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS E PARMETROS URBANSTICOS. ORIENTAES SOBRE A DEFINIO DA GEOMETRIA DAS CALADAS. LEVANTAMENTO TOPOGRFICO PLANIALTIMTRICO E CADASTRAL. LARGURA DE CALADA. GEOMETRIA DAS CALADAS. ANGULAO DOS ACESSOS. GEOMETRIA DA CALADA NAS ESQUINAS. RAIOS DE CONCORDNCIA. CORTES OU SEES. OBSERVAES GERAIS SOBRE A DEFINIO DA GEOMETRIA DA CALADA. DETALHAMENTO E ESPECIFICAO TCNICA RELATIVA A PROJETOS. ACESSIBILIDADE UNIVERSAL. SINALIZAO. FORMATAO DE PROJETO. APROVAO DE PROJETOS. CONSIDERAES FINAIS. GLOSSRIO. EQUIPE TCNICA. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS. ANEXOS.
ANEXOS ANEXO 01 Formatao de projeto. ANEXO 02 - Exemplo de apresentao de Planta de Localizao / Situao. ANEXO 03 Exemplo de apresentao de planta geral. ANEXO 04 - Exemplo de apresentao de Cortes. ANEXO 05 Exemplo de apresentao de Detalhes (Rebaixo para pedestres). ANEXO 06 Exemplos de Notas Gerais aplicveis ao projeto. ANEXO 07 Exemplos de Especificaes Tcnicas aplicveis ao projeto. ANEXO 08 - Informaes gerais Lei 4034. DE 25/03/1985 Dispe sobre o uso e a ocupao do solo urbano do municpio de Belo Horizonte e d outras providncias, substituda pelas Leis 7165 e 7166 de 27/08/1996. ANEXO 09 Quadro de convenes grficas dos principais elementos de cadastro. ANEXO 10 Tabela de dimensionamento de rampa do rebaixo de pedestre: padro ABNT.
A aprovao do Plano Diretor, institudo pela Lei 7165/96, e da Lei 7166/96 que estabelece normas e condies para Parcelamento, Uso e Ocupao do Solo do Municpio de Belo Horizonte, que prev a obedincia a uma srie de parmetros urbansticos do tipo: uso do solo associado classificao viria; afastamentos frontais dos lotes tratados como continuidade de passeios; exigncia de aplicao de recuo de alinhamento dos lotes, caracterizando-o como rea no edificvel destinado a futuro alargamento da via; previso de nmero mnimo de vagas de demandas dos postos; exigncia quanto a taxas de permeabilidade e rea vegetada, dentre outras. Urbanisticamente, atravs
Fig. N.o 01- Postos de Abastecimento de Combustveis e Servios de Belo Horizonte.
destes assentamentos, a cidade passa a ganhar em segurana e qualidade ambiental.
O controle da acessibilidade a Postos de Abastecimento de Combustveis e Servios passou a ser uma necessidade para Belo Horizonte, em 1992, com a publicao de portaria que regulamenta os critrios para rebaixamento de meios-fios para acesso de veculos nesses estabelecimentos. At ento, todos os acessos aos postos existentes caracterizavam-se pela continuidade do nvel da pista de rolamento, sem distino entre o lote e o sistema virio, expondo os pedestres a riscos de acidentes. Hoje, os postos de abastecimento de combustveis e de servios so enquadrados A partir disso, a BHTRANS, iniciou um estudo sobre a elaborao de procedimentos para aprovao de projetos baseados na legislao municipal e federal. Os principais marcos referenciais so: como empreendimentos de impacto, sujeitos ao licenciamento ambiental1 municipal. Diante dessas e de outras legislaes foi desenvolvido um manual tcnico, em 2003, para a elaborao dos projetos de calada, levando em considerao as diretrizes IIA aprovao do Cdigo de Trnsito Brasileiro CTB (1997), que prev no artigo 93 a identificao obrigatria das entradas e sadas dos postos de abastecimentos na forma regulamentada pela Resoluo N 38 de maio de 1998: CONTRAN- Conselho Nacional de Trnsito.
1 A Resoluo CONAMA 237/97 define o licenciamento ambiental como procedimento administrativo pelo qual o rgo ambiental competente licencia a localizao, instalao, ampliao e operao do empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradao ambiental, considerando as disposies legais e regulamentares e as normas tcnicas aplicveis ao caso.
legais, elementos construtivos, especificaes e detalhamentos tcnicos, alm de procedimentos e normas para aprovao desses empreendimentos junto ao rgo gestor de trnsito e prefeitura municipal. Sua aplicao consolida um modelo de assentamento desse tipo de empreendimento e, consequentemente uma melhoria da imagem dos postos de abastecimento de combustveis e de servios na cidade.
Declividade da calada: Longitudinalmente, a calada dever ter declividade paralela ao greide da via e, transversalmente, a calada dever ter declividade de 1 a 3% (um a trs por cento, em direo ao meio-fio);
Continuidade de passeio em afastamento frontal: No exigida a continuidade de passeio, atravs da incorporao calada da faixa correspondente ao afastamento frontal;
Com a entrada em vigor da lei 9959/2010 que revisou as leis 7165/96, 7166/96 e 8137/00 tornou-se necessria a atualizao deste manual, que apresentamos a seguir:
Estacionamento: No h proibio de utilizao do afastamento frontal para o estacionamento de veculos, desde que as vagas sejam dispostas paralelamente ao alinhamento do lote, sem ocupar a calada.
VI1. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS E PARMETROS URBANSTICOS.
Permisso de circulao sobre o afastamento frontal: permitida a circulao de veculos sobre a faixa correspondente ao afastamento, isto , essa faixa pode ser utilizada como pista de rolamento, obedecidos os
Na aprovao dos projetos de acesso aos empreendimentos do tipo Postos de Abastecimento de Combustveis e Servios so considerados os parmetros urbansticos relativos aos dispositivos denominados Afastamento Frontal e Recuo de Alinhamento, diretamente associados classificao viria: VII-
critrios de rebaixamento de meios-fios, para acessos veicular e circulao de pedestres, inclusive aqueles portadores de necessidades especiais. Permeabilizao do afastamento frontal: No h restrio quanto a permeabilizao da faixa de afastamento frontal nesse caso. S podero ser utilizadas espcies arbustivas de altura mxima igual a 1,10 m e de forrao,
1.1- Vias Locais e Coletoras. IDimenso do afastamento frontal: O afastamento frontal mnimo das edificaes de 3 (trs) metros; IILargura da calada: A calada ter sua largura em conformidade com o CPCadastro de Planta - confrontada com a dimenso existente no local, verificada atravs do levantamento topogrfico planialtimtrico e cadastral; VIII-
desde que no prejudiquem a visibilidade dos condutores. No ser permitido o plantio de espcies arbreas (pequeno, mdio e grande porte). Edificao em afastamento frontal: O afastamento frontal rea no edificvel, exceo para construo de guaritas que tenham no mximo 10% da rea de afastamento frontal, desde que no exceda 6 (seis) metros quadrados. A projeo da cobertura das bombas poder ocupar at 1,20m
(um metro e vinte centmetros) do afastamento frontal. (ver Lei N. 9725/09 Artigo 37 15/07/2009). IXContinuidade de passeio em rea de recuo de alinhamento: No caso das vias coletoras e locais, no exigida a continuidade de passeio atravs da incorporao calada da faixa correspondente ao recuo de alinhamento. Apesar disto, o poder pblico, a seu critrio, atravs de projeto especfico, pode converter a faixa correspondente ao recuo de alinhamento em sistema virio, portanto em calada (passeio), pista, ilha, canteiro central e outros. As vias com previso de recuo de alinhamento esto previstas no ANEXO V da Lei N. 7166 de 27/08/96 captulo IV Da ocupao do solo Art. 44, alterado pelas Leis 8137 de 22/12/2000, e 9959 de 20/07/2010. XEstacionamento na rea de recuo de alinhamento: Se a faixa de recuo de alinhamento for convertida em sistema virio, poder, a critrio do poder pblico, ser utilizada como rea destinada a estacionamento, na via. A faixa de recuo de alinhamento poder, em carter temporrio, ser mantida como rea no edificvel do lote se a diretriz viria, assim determinar. Neste caso, no poder ser computada no clculo do nmero mnimo de vagas destinadas a estacionamento de veculos. XIPermeabilizao do recuo de alinhamento: A rea do recuo de alinhamento poder ser permeabilizada, mas, no ser considerada no clculo da taxa de permeabilidade2, a rea do terreno resultante do referido recuo;
Edificao em rea de recuo de alinhamento: A rea destinada ao recuo de alinhamento no poder ser edificada.
Fig. N.o 02- Corte esquemtico. Representao de parmetros urbansticos aplicveis a vias locais e coletoras
Considera-se taxa de permeabilidade a rea descoberta e permevel do terreno, em relao a sua rea total, dotada de vegetao que contribua para o equilbrio climtico e propicie alvio para o sistema pblico de drenagem urbana.
OBSERVAO: O cobograma ou similar (piso intertravado vazado), quando utilizado como revestimento em reas permeveis, contabilizar aproximadamente 70% do total da taxa de permeabilizao, legalmente exigida.
1.2- Vias Arteriais e de Ligao Regional.
existncia de passeio com, no mnimo, 2,40m;
admitindo-se, no caso de ter o passeio dimenso IDimenso do afastamento frontal: O afastamento frontal mnimo das edificaes de 4 (quatro) metros; IILargura da calada: A calada ter sua largura em conformidade com o CP Cadastro de Planta confrontada com a dimenso existente no local, verificada atravs do levantamento topogrfico planialtimtrico e cadastral; IIIDeclividade da calada: Longitudinalmente, a calada dever ter declividade paralela ao greide da via e, transversalmente, a calada devera ter declividade de 1 a 3%, idem vias locais e coletoras. IVContinuidade de passeio em afastamento frontal: exigida a continuidade de passeio, atravs da incorporao calada da faixa correspondente ao afastamento frontal de 4 (quatro) metros, que devero ser tratados de modo a que se obtenha concordncia dos greides dos afastamentos frontais de edificaes contguas, respeitados os parmetros de declividade da calada especificados acima. VEstacionamento: A utilizao do afastamento frontal para estacionamento de veculos poder ser permitida, desde que atendidas as exigncias: anuncia prvia do rgo de trnsito, que levar VIPermisso de circulao sobre o afastamento frontal: No permitida a circulao de veculos sobre a faixa correspondente ao afastamento frontal mnimo das edificaes, exceto para acessos veiculares s reas do lote destinadas a garagem, estacionamento e ingresso aos postos de abastecimento. VIIPermeabilizao do afastamento frontal: No permitida a inferior, o estacionamento no afastamento frontal, desde que a soma da largura desse afastamento e a do passeio existente seja de, no mnimo, 7,40m; seja destinada circulao de pedestres, no
afastamento frontal, a faixa mnima de 0,90 m nas divisas laterais, ou junto ao acesso garagem, quando este estiver junto s divisas laterais; as reas de circulao de pedestres e de
estacionamento estejam demarcadas; os acessos e, obedeam de s regulamentaes provisrio,
condicionada manuteno das condies de trnsito. (ver Artigo 51, Lei 7166/96 alterada pela Lei 8137/00.)
em conta o fluxo de pedestres, existente e potencial, e a intensidade do trfego no sistema virio adjacente; afastamento frontal mnimo de 5,00 m;
permeabilizao do afastamento frontal, exceto por problemas de
topografia acidentada, pela existncia de baixo fluxo de pedestres3 (aferido atravs de pesquisa no local) e por estar situada na ADE Residencial Central ou ADE de uso exclusivamente residencial. No so admitidas diferenas de cotas (degraus) entre a calada e o ajardinamento de modo que no ocorram prejuzos futuros, quando as medidas urbansticas previstas em lei forem aplicadas. VIIIEdificao em afastamento frontal: O afastamento frontal rea no edificvel, a exceo de pilares de sustentao nos casos previstos em lei. No poder existir delimitao por muro, gradil, etc., nas reas de afastamento frontal e recuo de alinhamento, bem como qualquer tipo de edificao inclusive ilhas e equipamentos (bombas). A projeo da cobertura poder ocupar at 1,20m (um metro e vinte centmetros) do afastamento frontal. Coberturas com alturas entre 3,50 m e 9,00 m podero avanar at o alinhamento. IXContinuidade de passeio em rea de recuo de alinhamento: no exigida. O poder pblico, a seu critrio, atravs de projeto especfico, pode converter essa faixa em sistema virio, portanto em calada (passeio), pista, ilha ou canteiro central. Quando houver necessidade de recuo de alinhamento, definida na informao bsica e diretrizes virias,
Considera-se baixo fluxo de pedestre quando o passeio existente apresenta um nvel de servio para pedestre caminhando do tipo A, pesquisado in loco, de forma a atender aos seguintes parmetros (Fonte: Manual de Nvel de Servio para Pedestres, CET Companhia de Engenharia de Trfego So Paulo): Nvel de servio do passeio A rea / pedestre (m/ped.) > 3,25 Fluxo Ped / min / metro Ped / s / metro < 23 < 0,38
a edificao dever respeitar o afastamento frontal mnimo e o recuo de alinhamento, cumulativamente. XEstacionamento no recuo de alinhamento: O poder pblico poder destinar a rea do recuo para estacionamento na via ou no lote, at que seja requerida pelo municpio. Neste caso, essa rea no poder ser computada no clculo do nmero mnimo de vagas destinadas a estacionamento de veculos, exigido por lei; XIPermeabilizao do recuo de alinhamento: A rea poder ser permeabilizada, em carter precrio e no ser considerada no clculo da taxa de permeabilidade, a rea do terreno resultante do referido recuo. XIIEdificao em rea de recuo de alinhamento: A rea delimitada pelo recuo de alinhamento no poder ser edificada. XIIIOutras especificidades: Nestas classificaes virias devem ser considerados dois casos:
1.2.1- Sem previso de recuo de alinhamento: A seqncia de aplicao dos parmetros urbansticos dever ser:
Largura da calada existente Afastamento frontal (lote): mnimo de 4(quatro) metros Pista de circulao veicular (lote) junto s bombas: mnimo de 4(quatro) metros.
A BHTRANS orientar o RT quanto metodologia de pesquisa a ser utilizada nesse caso.
1.2.2- Com previso de recuo de alinhamento: A seqncia de aplicao dos parmetros urbansticos dever ser: Recuo de alinhamento (ver largura definida nas Diretrizes Virias) Largura da calada existente Afastamento frontal (lote): mnimo de 4 (quatro) metros Pista de circulao veicular (lote) junto s bombas: mnimo de 4(quatro) metros. Para efeito de aplicao do recuo de alinhamento, no projeto, deve ser considerada, geralmente, a metade da largura da via tomada a partir de seu eixo, conforme descrito na Informao Bsica.
EX: LFPV ( Largura final de via segundo projeto virio ) = 25m Largura existente da via = 20m Recuo de alinhamento p/ cada lado da via = 2,5m [Largura da faixa de recuo de alinhamento = ( 25 m 20 m ) : 2 = 2,5 m].
A BHTRANS, a seu critrio, por motivos de segurana e outros julgados relevantes, poder, atravs das Diretrizes Virias, manter em carter precrio, a faixa de recuo de alinhamento incorporada ao lote como rea no edificvel, cumulativamente faixa de afastamento frontal. A seqncia de aplicao dos parmetros urbansticos, nesse caso, ser:
Fig. N.o 03- Corte esquemtico. Representao de parmetros urbansticos aplicveis a vias Arteriais e de ligao regional, quando no h previso de aplicao do dispositivo denominado recuo de alinhamento.
Largura da calada existente Afastamento frontal (lote): mnimo de 4(quatro) metros Recuo de alinhamento (ver largura definida nas Diretrizes Virias) Pista de circulao veicular (lote) junto s bombas: mnimo de 4(quatro) metros.
ORIENTAES SOBRE A DEFINIO DA GEOMETRIA DAS CALADAS.
As definies da geometria das caladas, dos acessos, de seus zoneamentos e usos, esto diretamente vinculadas s condies do trnsito e ocupao do solo das vias lindeiras ao empreendimento e de todo o sistema virio a ele adjacente, objeto da anlise de impacto. Dessa forma, imprescindvel que a soluo final de projeto seja compatibilizada com as atuais caractersticas das vias, usos e regulamentaes, marcas virias, controles semforicos e aspectos de segurana e conforto, relativos a circulao de pedestres e com aquelas, desejveis e necessrias a absorver, mitigar e/ou compensar os impactos virios gerados pelo empreendimento.
necessrio obter, minimamente, informaes sobre a existncia e disponibilidade de dados quanto a:
Planos e estudos a serem implementados pela Administrao Municipal, e, especificamente, pela BHTRANS;
Projetos virios j desenvolvidos pela BHTRANS e SUDECAP; Projetos de Urbanizao e desenho urbano desenvolvidos pela
Administrao Municipal, e, especificamente, pela BHTRANS, SUDECAP e SARMUs;
Fig. N.o 04 - Corte esquemtico. Representao de parmetros urbansticos aplicveis a vias Arteriais e de ligao regional, quando h
IVpreviso de aplicao do dispositivo denominado recuo de alinhamento (caso especial).
Legislaes urbansticas especficas.
importante destacar que, no mbito da BHTRANS, algumas interfaces mnimas devem ser realizadas para obter e consolidar dados essenciais soluo final de projeto e execuo de obras. As reas a serem consultadas so: IIIIIIIVVVIVIIVIIIrea de documentao, pesquisas e informaes; rea de atendimento ao usurio; rea de planejamento e desenvolvimento; rea de projetos; reas de estudos, dimensionamentos e programaes do transporte pblico; rea de sinalizao semafrica; rea de implantao de obras e sinalizao viria; rea de operao e fiscalizao de trnsito.
Os levantamentos planialtimtricos e cadastrais devero ter por responsveis tcnicos, engenheiros agrimensores ou civis, exclusivamente;
Quanto a representao grfica e dados mnimos necessrios: O levantamento topogrfico deve ser fiel em relao a situao existente; O levantamento topogrfico e cadastral dever conter toda a geometria e as interferncias visveis (existentes e consolidadas), tais como postes, rebaixos, rvores, jardineiras, jardins, meio-fio, boca-de-lobo, sarjeta, galerias, caixa de telefonia, elementos das redes de fibra tica, iluminao, semforos e controladores, gua e esgoto, distribuio de energia, poos de visitas, poos luminares, mobilirios urbanos (telefone pblico, banca de revista, banco, banco 24 horas, cabines, placas, caixas de correio, lixeiras, abrigos, e outros), acessos e rebaixos de garagem, inclusive toda a sinalizao de trnsito existente nas vias
A soluo final da geometria das caladas deve ser aquela que permita uma perfeita compatibilizao dos projetos de sinalizao e outros complementares. A seguir, so apresentadas orientaes tcnicas e parmetros legais relativos definio da geometria das caladas dos postos de abastecimentos de combustveis e servios. 3. LEVANTAMENTO TOPOGRFICO PLANIALTIMTRICO E CADASTRAL. ITodo e qualquer projeto dever ser desenvolvido a partir de base topogrfica planialtimtrica cadastral, atualizada;
do entorno ao empreendimento (sinalizao horizontal, vertical, semafrica e dispositivos auxiliares); O levantamento topogrfico dever conter todo o cadastro das benfeitorias existentes, interiores ao lote, conjunto de lotes, ou rea, objeto de projeto; Devero ser representados os lotes vizinhos, com indicao da existncia ou no de construo; Devero ser representados os sentidos de circulao das vias; Devero ser cotados todos os acessos do posto de combustvel; Devero ser cotados todos os raios de concordncia das caladas, inclusive, das esquinas das vias;
O levantamento topogrfico dever conter a indicao de cotas das sees transversais de todas as vias lindeiras ao empreendimento (largura das caladas, das pistas, dos canteiros, ilhas e transies);
A representao grfica a ser adotada no levantamento topogrfico e cadastral deve ser aquela padronizada pela BHTRANS (ver quadro de convenes grficas contendo os Principais Elementos de Cadastro, no anexo);
Toda e qualquer variao de seo transversal da via deve ser cotada no levantamento topogrfico e locada em elementos, fixos ou construdos, existentes no local;
No formato de desenho dever ser apresentada legenda referente aos elementos cadastrados;
O levantamento topogrfico dever ser apresentado na mesma escala em que for ser desenvolvido o projeto executivo dos acessos, preferencialmente na escala de 1:250. Sero admitidas as escalas de 1:100, 1:200 ou 1:500, quando a situao de projeto exigir;
corresponder, minimamente, extenso da testada do lote, conjunto de lotes ou rea onde se instalar a atividade e deve ser estendido, no mnimo, 05 (cinco) metros nas caladas contguas para cada lado, frontalmente s vias; VA extenso total do levantamento topogrfico depender da rea objeto de projeto somada quela necessria ao atendimento das medidas mitigadoras e/ou compensatrias contidas na Anlise de Impacto de Posto de Abastecimento no Sistema Virio; VIO levantamento topogrfico dever apresentar a sobreposio entre os dados e dimenses levantadas em campo (situao real) e no CP, constantes no verso da informao bsica, permitindo a conferncia de aspectos legais; XI-
O carimbo do formato deve conter, minimamente, as seguintes informaes: Ttulo do levantamento: Levantamento topogrfico planialtimtrico e cadastral; Objeto do levantamento: especificar nomes das reas, lotes e vias objetos do levantamento; Finalidade: Elaborao de projeto de acessos de Postos de Abastecimento de Combustveis e Servios; Empresa responsvel pela execuo dos servios com CNPJ, se for o caso; Nome do RT; Profisso do RT; Nmero do registro profissional (CREA); Assinatura;
As cotas altimtricas e coordenadas do levantamento topogrfico podero ser arbitrrias. A BHTRANS, a seu critrio, poder solicitar que o referido levantamento topogrfico seja apresentado em coordenadas verdadeiras, caso a situao exija;
Endereo e telefone para contato; Razo Social do Posto de Abastecimento de Combustveis e Servios; Nome do Proprietrio do Posto de Abastecimento de Combustveis e Servios; Data da execuo dos servios; Escalas dos desenhos.
4 - LARGURA DE CALADA4
De acordo com o Decreto N. 11601, de 9/01/2004, que regulamenta a Lei N 8616/03 que contm o Cdigo de Posturas de Belo Horizonte
, Artigo 18, a
construo, reconstruo, conservao e manuteno do passeio deve respeitar a largura correspondente a 20 % da largura da via constante no CP, conforme exemplo ilustrado abaixo.
Fig. N.o 06 Esquema: clculo de largura das caladas.
Calada: Segundo O CTB Cdigo de Trnsito Brasileiro, Lei N. 9053 de 23/09/1997, calada a parte da via, normalmente segregada e em nvel diferente, no destinada circulao de veculos, reservada ao trnsito de pedestres e, quando possvel, implantao de mobilirio urbano, sinalizao, vegetao e outros fins. Fig. N.o 05 - Esquema de informaes mnimas para apresentao do levantamento topogrfico planialtimtrico e cadastral
Passeio: De acordo com a Lei N. 7166 de 27/08/1996, passeio a parte do logradouro pblico reservado ao trnsito de pedestres e, de acordo com o CTB, a parte da calada ou da pista de rolamento, neste ltimo caso, separada por pintura ou elemento fsico separador, livre de interferncias, destinada circulao exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
A seguir apresentada tabela contendo exemplos de clculo de largura das caladas, conforme previsto no Decreto N. 11.601 de 9/01/2004.
Largura mnima da via em metros ( Caixa da via) 35 25 20 18 15 12 Largura da calada para cada lado do via 35 x 20% = 7 metros 25 x 20% = 5 metros 20 x 20% = 4 metros 18 x 20% = 3,6 metros 15 x 20% = 3 metros 12 x 20% = 2,4 metros Largura da pista em metros 21 metros 15 metros 12 metros 10,8 metros 9 metros 7,2 metros
I as dimenses apuradas no levantamento topogrfico da situao existente, para o caso em que estas sejam menores que as constantes da planta de parcelamento aprovada, conforme Cadastro de Planta CP; II as dimenses constantes da planta de parcelamento aprovada, conforme Cadastro de Plantas CP-, no caso em que estas sejam menores que as dimenses apuradas no levantamento topogrfico da situao existente. 2 - Para o clculo do potencial construtivo e da rea permevel definida pela Lei de Parcelamento, Ocupao e Uso do Solo vigente, na hiptese descrita no inciso I do 1 deste artigo prevalecer a rea constante da planta de parcelamento aprovada, conforme Cadastro de Plantas CP. 3 - Para fins do disposto no inciso I do 1 deste artigo, os terrenos ou lotes adjacentes devem ser regularmente aprovados e apresentar as divisas consolidadas. 4 - A aprovao de projeto nas condies expressas no caput deste artigo depender da prvia apresentao, pelo proprietrio do lote ou do conjunto de lotes,
Tabela n1 Clculos de largura de calada (relao entre larguras de pista e caladas).
O Pargrafo 1 do Artigo 18, deste decreto, estabelece que, nos casos em que a largura da calada, j implantada no local, diferir do constante no inciso I, caber Secretaria Municipal Adjunta de Regulao Urbana, orientar quanto ao alinhamento a ser obedecido.
A Lei 9725, de 15/07/2009 que Institui o Cdigo de Edificaes de Belo Horizonte, dispe na seo II Da aprovao de Projetos do Captulo IV Do Licenciamento, em seu Art. 16: Podero ser aceitas divergncias entre as dimenses do lote, do conjunto de lotes ou do terreno constante da planta de aprovao do parcelamento em relao ao levantamento topogrfico, respeitadas as dimenses do logradouro pblico. 1 - Na ocorrncia do disposto no caput deste artigo, para efeitos da aplicao dos parmetros definidos na Lei de Parcelamento, Ocupao e Uso do Solo, considerarse- o seguinte:
de declarao que isente o Executivo de responsabilidade perante terceiros.
Dever ser inserida na prancha ou folha de projeto a seguinte observao, obrigatoriamente: Na baixa de construo, a Secretaria Municipal Adjunta de Regulao Urbana SMARU dever fazer a conferncia das dimenses dos lotes e, entre a largura da calada existente no local com o CP da via, cabendo a mesma, pronunciamento quanto ao alinhamento a ser obedecido, caso o projeto apresente diferenas. A aprovao pela BHTRANS, caso no sejam atendidas as exigncias da SMARU,
dever ser considerada nula, tendo, desta forma, que reencaminhar o processo dentro dos seus respectivos trmites legais.
Cada rebaixamento poder ter comprimento mximo de 8,00 metros medidos a partir dos pontos de encontro das tangentes7.
5 - GEOMETRIA DAS CALADAS
Quanto aos rebaixamentos para acessos de entrada e sada de veculos, devero ser considerados os seguintes parmetros geomtricos: IA soma dos rebaixamentos dos meios-fios da calada, para os acessos ao estabelecimento, no dever exceder 2/3 (dois teros) do comprimento de cada testada
do mesmo, exceto em seus primeiros 50 cm (cinqenta
centmetros), quando localizar-se em esquina (ver Lei N.o 6978 de 16/11/1995, modificada pelo Art. 185 da lei 8137 de 21/12/2000 que Dispe sobre a construo e o funcionamento de Posto de Abastecimento, Art. 4 inciso III). Obs.: Em um mesmo rebaixamento, as retas tangentes devem ser paralelas, obrigatoriamente. Ver item Raios de Concordncias deste manual.
Fig. N. 08 - Esquema de lanamento de cotas para acessos em calada
Caso a testada do lote seja igual ou menor que 8,00 metros, podero ser admitidos rebaixamentos, totalizando a extenso mxima de 8,00 metros, desde que autorizados pela BHTRANS e avaliados os aspectos relativos segurana de pedestres e veculos 8.
Fig. N.o 07 Esquema contendo a indicao dos termos urbansticos bsicos utilizados.
Testada: De acordo com a Lei 7166 de 27/08/1996, testada a maior extenso possvel do alinhamento de um lote ou grupo de lotes, voltada para uma mesma via.
Parmetro extrado da Portaria 009 de 15/03/1993, inciso VI. letra B. Parmetro extrado da Portaria N. 009 de 15/03/1993, inciso VI, letra C.
A ilha mnima, verificadas as questes de visibilidade, existncia de abrigos, regulamentao de estacionamentos, nas extenses de vias contguas testada do posto, poder ser de 17 (dezessete) metros. A rea de estudos, dimensionamentos e programaes de transporte pblico da BHTRANS, poder exigir parmetros diferenciados de acordo com as necessidades especficas do sistema, baseados em critrios de operao, freqncia e rea necessria espera por embarque de passageiros nos PEDs.
rebaixamentos de 5 m (cinco metros), medidos a partir dos pontos de encontro das tangentes .
A BHTRANS, a seu critrio, por questo de segurana viria, conforto e dimensionamentos adequados situao de trnsito, dos veculos e pedestres poder
Fig. N. 09 - Esquema de lanamento de cotas para ilhas (caladas).
exigir extenses, dimenses e nmeros de acessos diferentes daqueles limites mximos e mnimos vigentes, desde que no contrarie os parmetros estabelecidos nas legislaes.
A existncia de PEDs Pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo por nibus, junto s caladas dos lotes dos postos de abastecimentos de combustveis e servios, devem ser consideradas no dimensionamento das ilhas de acesso ao empreendimento, assim como na definio dos rebaixamentos. A extenso mnima de alinhamento de meiosfios, necessria operao do transporte coletivo por nibus deve observar os seguintes parmetros referenciais:
Freqncia (N. nibus/hora) N. de vagas Extenso mnima da acomodao de entrada do nibus 11 (onze) metros Extenso mnima da vaga 15 (quinze) metros Extenso mnima de acomodao de sada do nibus 07 (sete) metros
Nos estabelecimentos existentes em que os boxes de troca de leo e de lavagem estiverem construdos no alinhamento das edificaes, os rebaixamentos de acesso, a estes, no sero considerados na medida da
10 testada do estabelecimento para efeito de clculo . Neste caso especfico,
aplicam-se as disposies previstas no Artigo 15, Decreto N. 14.060 de 06/08/2010, que dispe: o rebaixamento de meio-fio, para acesso de veculos s edificaes e o rampamento do passeio devero atender s seguintes condies:
At 40 nibus/hora
Tabela N. 2 Parmetros referenciais mnimos relacionados operao de nibus.
Parmetro extrado da Portaria N. 009 de 15/03/1993, inciso VI, letra e
Parmetro extrado da Portaria N. 009 de 15/03/1993, inciso VI, letra b.
o rebaixamento de meio-fio dever ter a mesma extenso da largura do
acesso a veculos, podendo esta ser acrescida de 0,50 m (cinquenta centmetros) de cada lado, respeitada a extenso mxima definida no inciso V deste artigo; II o comprimento da rampa de acesso no poder ultrapassar 1 m (um metro) e
dever ser perpendicular ao alinhamento do meio-fio, respeitada a faixa reservada ao trnsito de pedestre; III o acesso de veculos situar-se- a uma distncia mnima de 5,0 m (cinco
metros) do alinhamento do meio-fio da via transversal no caso de esquina; IV da instalao do acesso de veculos no poder resultar prejuzo para a
arborizao pblica, cuja remoo poder, excepcionalmente, ser autorizada, com anuncia do rgo ambiental competente, sendo o custo de responsabilidade do
Fig. N. 11 - Corte do rebaixo padro para acesso de troca de leo e lavagem.
requerente; V para cada 10 m (dez metros) de testada de terreno ser permitido um acesso
com extenso de at 4,80 m (quatro metros e oitenta centmetros), podendo haver acessos subequentes.
Fig. N. 10 - Planta de rebaixo padro para acesso de troca de leo e lavagem.
Fig. N. 12 - Elevao do rebaixo padro para acesso de troca de leo e lavagem.
Fig. N. 13 - Perspectiva de rebaixo padro para acesso de troca de leo e lavagem.
Quando separada, a distncia mnima entre dois rebaixamentos, em frente ao mesmo lote, ser de 5,20m (cinco metros e vinte centmetros);
Casos especficos, discordantes dos incisos acima, podero ser aprovados pela BHTRANS, em parceria com a SMARU, e outros rgos da prefeitura, que por atribuies legais, possam estar envolvidos. Nos postos novos os acessos de veculos devero estar no mesmo nvel da calada, respeitando apenas o comprimento de rampa de no mximo 1,0 m com faixa mnima prevista reservada a trnsito de pedestre com 1,50 m.
Fig. N. 14 - Esquema relativo a parmetro de dimensionamento de rebaixamento de meio-fio
6- ANGULAO DOS ACESSOS.
A operacionalidade dos acessos, considerando os aspectos de dimensionamento, circulao e espao de manobra definidos em projeto, para atendimento s funes
O rebaixamento do meio-fio ser permitido apenas para acesso de veculos, observando que a rampa dever, de preferncia, cruzar o alinhamento em direo perpendicular a este, admitindo uma angulao mxima de 45 (graus) medida da perpendicular ao alinhamento de meios-fios da calada.
dos postos de abastecimento de combustveis e de servios, de responsabilidade exclusiva do R.T., devendo constar esta anotao na folha de projeto.
7- GEOMETRIA DA CALADA NAS ESQUINAS.
A definio da angulao dever ser realizada de acordo com o sentido de trfego da via, indicado em projeto, de forma a facilitar o acesso ao conjunto de bombas do posto de abastecimento, e no gerar transtorno fluidez e segurana do trnsito no local.
A geometria das caladas, nas esquinas, dever obedecer aos seguintes critrios:
O acesso situar-se- a uma distncia mnima de 50(cinqenta) centmetros
medidos a partir da testada do lote, desde que sejam garantidos os 5,0 (cinco) metros12 mnimos da calada contados a partir do alinhamento dos meios-fios da via transversal, de forma a garantir suporte fsico seguro para a travessia de pedestres no local, visibilidade e coibir movimentos veiculares conflitantes;
Para realizar a cotagem dos 5,0 metros mnimos de calada junto esquina, o R.T. dever proceder da seguinte forma:
Traar as retas tangentes curva de concordncia da esquina.
Ver Artigo 4, Inciso III da Lei N. 6978, de 16 de Novembro de 1995, modificada pela 8137, de 21 de Dezembro de 2000: III Construo e manuteno do passeio pblico lindeiro ao terreno, permitindo-se o seu rebaixamento em at 2/3 (dois teros) do comprimento de cada testada do mesmo, exceto nos seus primeiro 50 cm(cinqenta centmetros), quando se localizarem esquina; Fig. N. 15 - Esquema de configurao da geometria das caladas (angulao).
Ver Artigo 8, Inciso II do Decreto 9468, de 23 de Dezembro de 1997, que Estabelece parmetros para execuo de passeios: II o acesso situar-se a uma distncia mnima de 5m (cinco metros) do alinhamento do meio-fio da via transversal no caso de esquina;
Traar a bissetriz do ngulo formado pelas tangentes at interceptar a curva de concordncia da esquina.
Aplicativo 2 ngulo = 90
Do ponto de interseo determinado pelo arco de concordncia da esquina e a bissetriz, traar reta perpendicular ao alinhamento de meios-fios.
Cotar os 5,0 (cinco) metros a partir dessa reta perpendicular ao alinhamento de meios-fios, resguardados os 50 cm (cinqenta centmetros) mnimos medidos a partir da testada do lote.
Aplicativo 1 ngulo < 90
Fig. N. 17 - Esquema de configurao da geometria das caladas nas esquinas.
Aplicativo 3 ngulo > 90
Fig. N. 16 - Esquema de configurao da geometria das caladas nas esquinas.
Fig. N. 18 - Esquema de configurao da geometria das caladas nas esquinas.
Podero ser admitidos, nos casos em que a testada do lote for igual ou menor que 22 (vinte e dois) metros, a critrio da BHTRANS, adotar as seguintes concordncias:
O projeto deve apresentar o valor do raio de esquina, obrigatoriamente, de forma a viabilizar a materializao do traado indicado e permitir futura conferncia pela fiscalizao municipal (ver aplicativos 1, 2 e 3);
Nas esquinas, quando o ngulo de concordncia dos alinhamentos dos lotes, for < 75 dever ser considerado o chanfro standart do quarteiro de 2,50m.
O projeto deve apresentar o ngulo entre os alinhamentos na esquina.
8- RAIOS DE CONCORDNCIA.
Como regra geral, dever ser adotado o raio de 50 cm (cinqenta centmetros) para concordncia da geometria dos acessos das caladas.
Raios maiores que 50 cm (cinqenta centmetros) podero ser utilizados somente quando forem constatadas restries fsicas movimentao veicular, que possam ocasionar problemas operacionais na via ou de funcionamento do estabelecimento, respeitadas as legislaes municipais, o sentido de circulao da via e as condies seguras aos pedestres.
Fig. N. 19 - Esquema de geometria da calada casos especiais
Nas esquinas, nos casos em que a situao local no possuir definio dos alinhamentos de meios-fios, o R.T. dever consultar a BHTRANS, quanto ao raio final a ser adotado de acordo com as caractersticas geomtricas, classificao, circulao e operao virias. Preliminarmente, o RT poder adotar em projeto, os parmetros referenciais abaixo descritos:
9 - CORTES OU SEES obrigatria a apresentao de cortes ou sees, em todos os rebaixamentos, para acessos de entrada e sada do Posto de Abastecimento de Combustveis e Servios, de forma a esclarecer as declividades, cotas altimtricas (valor do desnvel entre os elementos projetados), distncia horizontal utilizada para o clculo da declividade e concordncias dos revestimentos, isto , dos nveis acabados dos pavimentos,
Intersees de vias Arterial com arterial Arterial com coletora Arterial com local Coletora com coletora Coletora com local Local com local
Tipo de Curva Curva de 3 centros Circular Circular Circular Circular Circular
Raio (metros) 18 6 18 6 3 3 3 3
respeitados os seguintes aspectos legais: IAs caladas devero ter declividade longitudinal paralela ao greide do logradouro lindeiro ao lote; IIAs caladas devero ter declividade transversal variando de 1% (um por cento) a 3% (trs por cento), em direo ao meio-fio; IIINas reas de continuidade de passeio das caladas, especificamente nas vias arteriais e de ligao regional, esses parmetros devero ser, obrigatoriamente, respeitados; IVAdmitem-se declividades diferentes, entre o plano da calada e o plano da pista, no trecho correspondente rea do rebaixamento, para realizao dos acessos de entrada e sada, desde que a declividade do referido rebaixamento, no possua nenhuma cota altimtrica superior quelas projetadas para as ilhas das caladas; VA situao de projeto deve esclarecer as cotas de concordncia entre pista e calada (via), e calada e lote, apresentando solues que contemplem
Tabela N.3 Raios referenciais mnimos: concordncia em esquinas.
8.1. Intersees com vias de ligao regional ou de trnsito rpido prescindem de consulta prvia BHTRANS, que far a anlise da situao de trnsito e definir o raio a ser adotado. 8.2. Cabe ao RT utilizar as trajetrias veiculares padres que contm os raios de giros para verificao da adequabilidade da concordncia projetada.
13 A BHTRANS, a seu critrio, poder solicitar de acordo com a situao de trnsito, dimenses diferentes das especificadas.
todos os aspectos legais relativos s exigncias de declividades, acessibilidade ambiental14 e outros; VIOs cortes devero ser desenvolvidos e representados na escala grfica mnima de 1:50; VIIOs cortes devero ser indicados em plantas devidamente amarrados e identificados (codificados); VIIIIXOs cortes devero ser lanados perpendicularmente ao alinhamento. Os cortes devero ter extenso correspondente calada e ao afastamento frontal.
Fig. N. 20 Exemplos de clculos de declividades. Fig. N. 21 Exemplos de cortes a serem desenvolvidos e apresentados no projeto.
De acordo com a lei N. 8.137 de 21 de Dezembro de 2000, Art. 1 Inciso XII, pargrafo nico, Entende-se por acessibilidade ambiental a possibilidade e condio de alcance para utilizao, com segurana e autonomia, de edificaes, espaos, mobilirio e equipamentos urbanos
Para postos localizados em rodovias, os cortes devero ter extenso, mnima, a partir do eixo da via e devero ser cotadas inclusive a faixa de domnio e a faixa non aedificandi.
rvores (SMMA / SARMU); Sinalizao (BHTRANS / DNIT / DER MG); Infraestrutura (SUDECAP / BHTRANS); Patrimnio.
Clculo da Declividade i = ( H / D ) x 100 , considerando: i = Declividade da calada ou pista (%); H = Diferena entre cotas de nveis (m); D = Distncia horizontal entre pontos cotados (m). Exemplo: I = ( 0,07 / 2,40 ) x 100 = 0,029 x 100 = 2,9% ~ 3%. I = ( 0,22 / 2,40 ) x 100 = 9,16% ~ 9%.
A aprovao final do projeto pela BHTRANS fica, obrigatoriamente, condicionada s autorizaes e documentos oficiais dos rgos responsveis ou gerenciadores. Nos casos de infraestrutura implantada pela TELEMAR, CEMIG e COPASA, a BHTRANS aprovar o projeto em carter precrio, condicionado autorizao final dessas concessionrias. A no autorizao das concessionrias implicar na nulidade da aprovao realizada pela BHTRANS, devendo o requerente reencaminhar o processo dentro dos seus devidos trmites legais.
No caso especfico de ocorrer a necessidade de transplante ou supresso de 10 - OBSERVAES GERAIS SOBRE A DEFINIO DA GEOMETRIA DA CALADA indivduos arbreos, dever ser exigido do responsvel tcnico uma prvia Autorizao de supresso de rvores em virtude de obra. O requerente dever abrir processo junto SARMU ou SMMA, para vistoria e emisso de laudo tcnico, que Na definio da geometria da calada, ocorrendo necessidade de remoo ou relocao de mobilirio urbano ou qualquer elemento de infraestrutura implantada pela TELEMAR, CEMIG, COPASA, BHTRANS e outros, inclusive supresso ou transplantio de rvores, o R.T. dever apresentar as seguintes autorizaes ou documentos oficiais dos rgos responsveis ou gerenciadores: Em casos especficos, onde for detectada necessidade de correo do sistema de pavimentao e drenagem ou em casos de muros de arrimo, os projetos devero ser aprovados na SUDECAP. conter a autorizao mediante reparao ambiental ou indeferimento do processo.
Mobilirio urbano (SMARU / SARMU);
Quando da implantao da obra, todos os custos referentes a remoes e relocaes de sinalizao e infraestrutura, transplantes e supresso de indivduos arbreos, alm de outros danos decorrentes destas operaes, ficaro a cargo do empreendedor, sem nenhum nus para o poder pblico.
Finalmente, vale lembrar que toda e qualquer remoo, relocao de mobilirios, redes, sinalizao e transplante ou supresso de rvores devem ser realizados de acordo com os parmetros legais vigentes e que toda operao, manejo ou obra decorrentes dessas aes esto sujeitos ao controle e fiscalizao municipais.
Fig. N. 22 Detalhe de meio-fio padro SUDECAP.
Toda vez que ocorrer interferncias na sinalizao ou infraestrutura implantada no sistema virio, o RT dever consultar a BHTRANS quanto soluo de projeto a ser adotada, nos seguintes casos: quando da aprovao do projeto ou construo dos acessos das caladas, nos casos de pista de cooper, ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo por nibus, ciclovia, bus-way, faixas exclusivas ou preferenciais, ou outros relativos a usos e regulamentaes virias.
O meio-fio a ser adotado dever ser o padro SUDECAP tipo A e dever ser especificado em projeto;
11 - DETALHAMENTO E ESPECIFICAO TCNICA RELATIVA A PROJETOS.
11.1 - MEIOS-FIOS. IO passeio dever ser executado com meios-fios contnuos com altura de 20 cm em relao sarjeta; nos locais onde no houver sarjeta o meio-fio dever ter de 17 a 18 cm em relao ao pavimento da pista de rolamento.
Fig. N. 23 Perspectiva meio-fio padro SUDECAP.
11.2 - DECLIVIDADE DAS CALADAS
I - mosaico do tipo portugus, em logradouros com declividade superior a 10% (dez por cento);
Nos projetos devem ser consideradas: IIIDeclividade longitudinal paralela ao greide do logradouro lindeiro ao lote; Declividade transversal variando de 1% a 3%, em direo ao meio-fio.
II - o uso de pedra polida, marmorite, pastilhas, cermica lisa e cimento liso. O pavimento dos rebaixos, para os acessos de entrada/sada do posto, dever ser em concreto armado (1) ou intertravado (2) antiderrapante, especificado para resistncia ao trfego de veculos, dando assim continuidade ao pavimento da calada/passeio,
Fig. N. 24 Corte Declividade das caladas..
caracterizando a diferenciao entre a pista de rolamento e a rea para trnsito de pedestres.
(1) concreto armado de resistncia FCK 30 mpa com espessura a 10 cm (2) concreto em placas intertravadas de resistncia FCK 30 mpa com espessura
Na Regional Centro-Sul foi criado padro de revestimento de calada pela SARMUCS.
11.3 - MATERIAIS UTILIZADOS NA EXECUO DOS PASSEIOS NAS CALADAS
12 - ACESSIBILIDADE UNIVERSAL
De acordo com o Decreto n14.060/2010 que regulamenta a Lei n 8616/03 que contm o Cdigo de Posturas, o revestimento do passeio dever ser de material antiderrapante, resistente e capaz de garantir a formao de uma superfcie contnua, sem ressalto ou depresso, ficando vedado:
Todo projeto dever prever rampa de acesso a portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, alm de idosos, crianas e outros, em toda a extenso longitudinal da calada e nas esquinas, coincidente com a linha de desejo de caminhamento de pedestres no local.
O detalhamento, cotado e especificado, dever ser apresentado em projeto para aprovao. Os parmetros tcnicos a serem utilizados so aqueles normalizados pela ABNT, atravs da NBR 9050/2004: Acessibilidade a edificaes, mobilirios, espaos e Equipamentos Urbanos. A locao, assim como todas as caractersticas geomtricas de cada rebaixo, devero ser apresentadas no projeto: declividade por rebaixo, calculada em funo da altura de meio-fio projetado; extenso da rampa; locao do rebaixo em relao largura da calada, apresentando, minimamente, a distncia transversal da calada entre o meio-fio e a rampa, a largura da rampa e a distncia entre a rampa e o alinhamento do lote; largura total da calada e de cada trecho dela, considerando as reas destinadas a acessos dos veculos. A locao dos rebaixos dever ser compatibilizada com a linha de desejo do caminhamento dos pedestres no local e com as interferncias fsicas existentes na calada, de forma a viabilizar a execuo de obras civis, observando:
Elementos de drenagem (sarjeta, boca-de-lobo, galerias, poos de visita e outros);
Redes de infraestrutura de concessionrias (CEMIG, TELEMAR, COPASA e outros);
Barreiras como rvores, jardineiras, mobilirios urbanos, inclusive placas de sinalizao, semforos e seus controladores (o rebaixo dever ser locado na calada, na rea efetiva de passeio, livre de toda e qualquer interferncia);
Acesso a garagens e imveis lindeiros ou vizinhos; Existncia de travessia sinalizada; Outros especficos.
Nos casos em que os limites superiores de dois rebaixos consecutivos forem coincidentes, numa mesma ilha, dever ser realizada a continuidade entre essas rampas atravs de uma nica curva vertical, compatvel com as caractersticas geomtricas da ilha projetada.
Fig. N. 25 Corte Continuidade entre rampas coincidentes..
Nvel do leito carrovel em relao ao meio-fio e altura do meio-fio local, contado do nvel inferior da sarjeta, no caso das esquinas, para verificao da declividade da rampa;
Tipo de meio-fio (gnaisse/ concreto); Largura da calada;
Os rebaixos localizados junto s divisas de lotes vizinhos, no podero exceder a testada do lote ou conjunto de lotes do Posto de Abastecimento de Combustveis e Servios. No anexo, apresentado detalhamento padro de rebaixo e tabela contendo dimensionamento referencial para rampas.
Os projetos de sinalizao horizontal, vertical e semafrica devero seguir as especificaes e parmetros tcnicos estabelecidos nos Manuais publicados pelo CONTRAN / DENATRAN.
Quanto sinalizao, o projeto de acesso aos postos de abastecimento deve conter, no mnimo, a aplicao das seguintes marcas virias, a serem especificadas em
13 - SINALIZAO
projeto: LCO-LINHA DE CONTINUIDADE / LBO-LINHA DE BORDO:
A resoluo N. 38 do CONTRAN Conselho Nacional de Trnsito, que regulamenta o Artigo 86 do Cdigo de Trnsito Brasileiro, trata da identificao das entradas e sadas de postos de gasolina e de abastecimentos de combustveis, e dispe: Artigo 1 A identificao das entradas e sadas de postos de gasolina e abastecimento de combustveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo, far-se-: Nas reas correspondentes aos acessos de entradas e sadas devero ser pintadas faixas tracejadas, paralelas ao meio-fio, delimitando as caladas, com espaamento de 1.50m, trao de 1.50m e largura de 0.20m e linha de bordo, com largura de 0,10m, contnua nas extenses restantes, ambas na cor branca. A LCO e a LBO devero ser pintadas sobre o revestimento asfltico da pista, preservando-se a largura total da I Em vias urbanas: a) Postos de gasolina e de abastecimento de combustveis: A sinalizao dever ser pintada com tinta a base de resina acrlica ou outra, a critrio 1. as entradas e sadas devero ter identificao fsica, com rebaixamento da guia (meio-fio) da calada, deixando uma rampa com declividade suficiente livre circulao de pedestres e/ou portadores de deficincia; PINTURA DE MEIO-FIO da BHTRANS. sarjeta de 50 cm, conforme especificado pelos padres SUDECAP.
3. as entradas e sadas sero obrigatoriamente identificadas por sinalizao.
Os meios-fios da calada devero ser pintados com tinta a base de resina acrlica, na cor amarela, ao longo da testada do posto de abastecimento.
14 - FORMATAO DE PROJETO: Na formatao dos projetos, o R.T. deve considerar:
Como regra geral, o estacionamento na via pblica dever ser proibido junto testada do posto de abastecimento atravs da devida sinalizao indicada apresentada em projeto. Adoo de formatos padro ABNT: O estacionamento poder ser regulamentado junto ao alinhamento de meios-fios das vias locais e, em casos especiais, nas vias coletoras e arteriais, desde que possuam extenses adequadas, no comprometam a livre circulao e a visibilidade dos acessos ao posto, e, consequentemente, a segurana do trnsito, a critrio da BHTRANS e devidamente sinalizada. IDeve ser utilizado o modelo de quadro simplificado e padronizado pela SMARU para aprovao do projeto arquitetnico, devidamente preenchido com as assinaturas do R.T. e do proprietrio do posto de abastecimento. O Observaes: Dever ser realizada a compatibilizao da sinalizao existente com quela aprovada em projeto. O proprietrio do estabelecimento ficar responsvel por todos os custos financeiros referentes sinalizao, sem nenhum nus para a BHTRANS. A implantao de sinalizao, na via fica sujeita prvia autorizao do rgo gestor de trnsito, de acordo com os trmites por ele estabelecidos; Todo projeto, em que ocorrer alterao da sinalizao de trnsito existente no local, implicar na apresentao de projeto virio complementar ao projeto de acesso. Neste, caso dever ser assinado um termo de compromisso garantindo a execuo das intervenes pelo empreendedor. planta de situao, na escala de 1:500 ou 1:1000, contendo: nomes das vias limtrofes dos lotes, projeo da edificao, locao do lote em relao quadra, indicao de orientao centro/bairro, sentido de circulao das vias. Representar a malha viria, claramente, de modo a identificar o lote em relao ao contexto urbano onde se insere. Indicao das larguras das vias. Indicao se os lotes IIIIIcampo Ttulo dever ser preenchido com a seguinte descrio: Projeto de Acesso a Posto de Abastecimento de Combustveis e Servios; Legendas ou cotas devero ter as fontes (letras) com dimenses superiores a 2,0 mm; Elementos grficos integrantes da folha ou prancha de projeto: A0 (841 x 1189) mm A1 (594 x 841) mm A2 (420 x 594) mm A3 (297 x 420) mm
vizinhos so vagos ou construdos, para avaliao da continuidade de calada, no caso de vias de ligao e arteriais; planta baixa, preferencialmente, na escala de 1:250 (sero admitidas 1:100 / 1:200). O levantamento topogrfico dever ser apresentado na mesma escala da planta baixa; casos especiais, onde sejam necessrios o uso de escalas superiores ou inferiores ao exigido, devero ser acordados, previamente, com o arquiteto ou engenheiro responsvel pela aprovao do projeto; cortes dos acessos, esclarecendo as declividades e concordncias de pavimentos e nveis (altimetria) a situao de projeto deve esclarecer as cotas de concordncia entre pista e calada (via), e, calada e terreno, apresentando solues que contemplem aspectos legais quanto s exigncias de declividades, obstrues acessibilidade, transitabilidade e outros; detalhamento tcnico necessrio perfeita compreenso da soluo final de projetos; notas e observaes legais referente soluo de projeto e necessrias sua compreenso; especificaes tcnicas gerais aplicveis ao projeto.
Na apresentao da planta baixa, necessria a representao dos seguintes elementos:
indicao de rea no edificvel, considerando afastamento frontal e recuo de alinhamento, devidamente cotados e designados;
sobreposio das confrontaes do(s) lote(s) que compem o terreno, levantadas em campo (Real) e do CP;
sentido de trfego da via; designao das vias; identificao de projeo de cobertura 15; indicao das bombas, com caracterizao do tipo de combustvel por bomba/ilha.
cotas gerais caracterizando a geometria das caladas, considerando as orientaes tcnicas relativas definio da geometria das caladas em projeto;
rampas de acessibilidade; sinalizao.
Os elementos e desenhos tcnicos de projeto devero ser executados de acordo com OBSERVAES: A diviso dos lotes dever ser apresentada na planta de situao, na planta baixa e, tambm, no levantamento topogrfico.
com cotas de amarrao que possibilitem a avaliao dos parmetros legais na aprovao do projeto e na conferncia futura
as normas tcnicas editadas pela ABNT.
pela fiscalizao da prefeitura.
Todo projeto deve ser claro e objetivo quanto representao grfica de seus elementos. O R.T. deve evitar o excesso e repeties de cotas.
Para tanto, devem ser encaminhadas as informaes bsicas de cada lote (as informaes devem estar dentro do prazo de validade das mesmas) e o levantamento topogrfico planialtimtrico e cadastral atualizado com respectiva Anotao de
As cotas julgadas essenciais na representao em planta baixa so aquelas relativas geometria das caladas, CP, aplicao das diretrizes virias e amarrao da rea edificada em relao ao lote (inclusas as cotas de projeo de cobertura, bombas e pilares), rea de circulao veicular junto s bombas e cota total de cada testada do lote.
Responsabilidade Tcnica ART ou Registro de Responsabilidade Tcnica RRT.
2 ETAPA APROVAO DO PROJETO DE ACESSOS Em atendimento a condicionante do Parecer Tcnico de Anlise de Impacto do Posto de Combustvel, deve ser protocolado na BHTRANS, o projeto arquitetnico de acessos ao posto com respectiva ART ou RRT.
A BHTRANS poder solicitar a incluso de elementos grficos, em casos especficos, toda vez que julgar necessrio, perfeita compreenso do projeto. Este projeto ser analisado e solicitado, se necessrio, as devidas correes. As consultas tcnicas para aprovao de projeto devero ser feitas exclusivamente pelo 15 - APROVAO DE PROJETOS R.T.
O processo de Licenciamento de Postos de Combustveis pela BHTRANS realizado em trs etapas, descritas a seguir:
Os projetos de acessos aos postos de combustveis localizados em rodovias devero ser analisados e aprovados tambm pelo DNIT. Neste caso o projeto encaminhado a BHTRANS ser visado e enviado pelo R.T. ao DNIT para aprovao. Aps a
1 ETAPA Anlise de Impacto no Sistema Virio O empreendedor solicita a BHTRANS o Parecer Tcnico referente Anlise de Impacto no Sistema Virio em cumprimento a exigncia da Secretaria Municipal de meio Ambiente SMMA.
aprovao do DNIT, o projeto dever novamente ser encaminhado a BHTRANS.
Finalmente, devero ser encaminhadas 04 (quatro) cpias corrigidas do projeto de acesso ao posto de abastecimento, que sero assim destinadas: 02 (duas) cpias, para a GEDIV / BHTRANS (vistoria e processo);
01 (uma) cpia para ser anexada ao processo SMARU (a ser encaminhada pelo R.T.);
Aps vencido o prazo para implantao do projeto de acessos, caso no tenha recebido nenhuma comunicao por parte do posto, a BHTRANS informar a SMMA para que esta Secretaria tome as providncias cabveis.
01 (uma) cpia para o proprietrio manter em obra, junto ao projeto arquitetnico aprovado.
Todos os servios solicitados a BHTRANS podero ser solicitados pelo SACWEB, Todas as cpias devero ser carimbadas. No carimbo devem constar as seguintes informaes: Assinatura e matrcula do analista da BHTRANS responsvel pela aprovao; Data da aprovao; Enquadramento legal; Validade da aprovao; Origem e nmero do processo. A prefeitura poder promover o levantamento ou assentamento dos meios-fios, com ressarcimento das despesas, exigindo, em seguida, a execuo da construo ou 3 ETAPA IMPLANTAO DO PROJETO DE ACESSOS O proprietrio deve comunicar BHTRANS o trmino das obras de implantao de acessos e formalizar o pedido de vistoria final nos passeios e acessos para obteno do Parecer Tcnico Final relativo ao cumprimento das condicionantes. A operacionalidade dos acessos considerando os aspectos de dimensionamento, circulao e espao de manobra definidos em projeto, para atendimento s funes O prazo para a concluso das obras o determinado na 1 Etapa, na Anlise de Impacto no Sistema Virio. Excepcionalmente, mediante justificativa do proprietrio, o prazo poder ser estendido por uma nica vez. dos postos de abastecimento, de responsabilidade exclusiva do R.T., devendo constar esta anotao na prancha ou folha de projeto. reconstruo do respectivo passeio. Se no for cumprido, poder a prefeitura executlo na forma prevista em Lei. 16 - CONSIDERAES FINAIS www.pbh.gov.br/sacweb. Nos casos que necessrio anexar documentos ou projetos a solicitao deve ser presencial na Gerncia de Atendimento ao Usurio da BHTRANS GEATU na sede da BHTRANS.
So responsabilidades do R.T.: atendimento legislao em vigor, estando o mesmo sujeito s penalidades da lei; a exatido e veracidade dos dados tcnicos de projeto; quaisquer danos infraestrutura urbana implantada decorrente de informaes inexatas de projeto. Casos especiais no previstos em legislaes municipais devero ser julgados e analisados pelos rgos competentes (SMARU, BHTRANS, SMMA, SUDECAP).
Calada Parte da via, normalmente segregada e em nvel diferente, no destinada circulao de veculos, reservada ao trnsito de pedestres e, quando possvel implantao de mobilirio urbano, sinalizao, vegetao e outros fins.
Faixa de Domnio Base fsica sobre a qual assenta uma rodovia, constituda pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamento, sinalizao e faixa lateral de segurana at o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imveis marginais ou da faixa de recuo.
Faixa Non Aedificandi Faixa de terreno ao longo da rodovia onde, por disposio legal, vedado construir, com extenso de 15 m a partir da faixa de
No que diz respeito aprovao de projeto de acessos, para os postos de abastecimento, no existe direito adquirido sobre a via, isto , sobre a pista de rolamento e calada, podendo o poder pblico a qualquer momento, atravs de instrumentos legais disponveis, solicitar a alterao da configurao existente. 17 GLOSSRIO Acrscimo Aumento de uma edificao em relao ao projeto aprovado, quer no sentido horizontal, quer no vertical, formando novos compartimentos ou ampliando os j existentes. Afastamento frontal mnimo Menor distncia entre a edificao e o alinhamento, medida deste. Alinhamento Limite divisrio entre o lote e o logradouro pblico.
domnio. Informao Bsica Documento expedido pelo Executivo contendo as informaes necessrias e suficientes elaborao do projeto arquitetnico ou de parcelamento. Lote Poro do terreno parcelado, com frente para via pblica e destinado a receber edificao. Passeio Parte da calada reservada ao trnsito exclusivo de pedestres. Pista Parte da via normalmente utilizada para a circulao de veculos, identificada por elementos separadores ou por diferena de nvel em relao s caladas, ilhas ou aos canteiros centrais. Testada Maior extenso possvel do alinhamento de um lote ou grupo de lotes voltado para uma mesma via.
CTB CDIGO DE TRNSITO BRASILEIRO (Lei n 95503 - 23 de setembro de 1997) Estacioname nto Imobilizao de veculos por tempo superior ao necessrio para embarque ou desembarque de passageiros. Parte de via, normalmente segregada e em nvel diferente, no destinada circulao de veculos, reservada ao trnsito de pedestres e, quando possvel, implantao de mobilirio urbano, sinalizao, vegetao e outros fins. Parte de calada ou da pista de rolamento, neste ltimo caso, separada por pintura ou elemento fsico separador, livre de interferncias, destinada circulao exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. Menor distncia entre a alinhamento, medida deste. edificao e o
LEI DE USO E OCUPAO DO SOLO (Lei n 7166 - 27 de agosto de 1996) rea de estacionamento: rea destinada a estacionamento ou guarda de veculos.
18 BIBLIOGRAFIA E EQUIPE TCNICA ORIGINAL EMPRESA DE TRANSPORTE E TRNSITO DE BELO HORIZONTE. Manual Tcnico. Posto de Abastecimento de Combustveis: Diretrizes para Projetos. PBH Prefeitura de Belo Horizonte: Belo Horizonte, 2003. 37p e anexos Autor:
Parte do logradouro pblico reservado ao trnsito de pedestres.
Arquitetoe Urbanista - Srgio Luiz Manini de Castro CREA 54.345/D.
Ilustraes:
Limite divisrio entre o lote e o logradouro pblico. Maior extenso possvel do alinhamento de um lote ou grupo de lotes voltada para uma mesma via.
Afastamento frontal mnimo Alinhamento
Fbia Cristina da Silva.
Digitao, edio e outros: Fbia Cristina da Silva. Marcos Ferreira de Souza. Marli Mendes Marangon.
Testada Superfcie por onde transitam veculos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calada, o acostamento, ilha e canteiro central. Aquela caracterizada por intersees em nvel no semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a reas restritas. Aquela destinada a coletar e distribuir o trnsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trnsito rpido ou arteriais, possibilitando o trnsito dentro das regies da cidade. Aquela caracterizada por intersees em nvel, geralmente controlada por semforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e s vias secundrias e locais, possibilitando o trnsito entre as regies da cidade. Aquela caracterizada por acessos especiais com trnsito livre, sem intersees em nvel, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nvel.
Art. 27 Via ou trecho de baixo volume de trfego, com funo de possibilitar o acesso direto s edificaes. Art. 27 Via ou trecho com funo de permitir a circulao de veculos entre as vias arteriais ou de ligao regional e as vias locais. Art. 27 Via ou trecho com significativo volume de trfego, utilizada nos deslocamentos urbanos de maior distncia, com acesso s vias lindeiras devidamente sinalizado. Art. 27 Via de ligao regional Via ou trecho com funo de fazer a ligao com municpios vizinhos, com acesso s vias lindeiras devidamente sinalizado.
Reviso e atualizao (julho / 2003): GEPRO Gerncia de Projetos de Trnsito. Arquiteto e Urbanista - Srgio Luiz Manini de Castro.- CREA 54.345/D. GEDIV Gerncia de Diretrizes Virias Engenheira Arquiteta Amlia Maria da Costa Silva CREA 3.587/D.
REVISO E ATUALIZAO (fevereiro / 2012): GEDIV Gerncia de Diretrizes Virias. Arquiteta e Urbanista Luciana Carneiro de Morais Stubbs CREA 70.400/D Engenheira Civil Glucia Cataln de Freitas Duarte CREA 23.826/D
Tabela N.4 Tabela comparativa de conceitos.
19 - REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.
9050/2004:
Edificaes,
Mobilirio,
Equipamentos Urbanos; Lei N. 9725(15/07/2009) Institui o Cdigo de Edificaes do Municpio de Belo Horizonte e d outras providncias (Substitui Cdigo de Obras Lei 84/40); Lei N. 4034 (25/03/85) dispe sobre o uso e ocupao do solo do municpio de Belo Horizonte e d outras providncias; Lei N.o 6978 (16/11/95) dispe sobre a construo e o funcionamento de postos de abastecimento; Deliberao Normativa N.o 32/2000 O Conselho Municipal do Meio Ambiente, inclui os estabelecimentos revendedores de combustveis veiculares na relao de empreendimentos de impacto e d outras providncias.
o Plano Diretor (Lei N. 7165 de 27/08/96) / Mapa de projetos virios prioritrios do o
Lei N.o 8.574 de 23 de maio de 2003, que estabelece normas gerais e critrios bsicos para facilitar o acesso de pessoa portadora de deficincia ou com mobilidade reduzida a espao pblico.
Lei N.o 8.616 de 14 de julho de 2003, que contm o Cdigo de Posturas do Municpio de Belo Horizonte
Decreto N.o 10.446 de 29 de dezembro de 2000, que Dispe sobre critrios para instalao de postos de abastecimento de combustveis;
Caderno de Encargos - infraestrutura. SUDECAP; Lei N 9845 de 08/04/2010 que altera Lei 8616/03; Decreto 14.060 de 06/08/2010 que regulamenta a Lei 8616/03; Lei 10.091 de 13 de Janeiro de 2011 que altera a Lei 6978/95; Lei N 9.074 de 18 de janeiro de 2005 que dispe sobre a regularizao de parcelamento do solo e de edificaes no Municpio de Belo Horizonte;
Plano Diretor de BH (Anexo II da Lei N. 7165/96). Parcelamento, Ocupao e Uso do Solo Urbano (Lei N.o 7166 de 27/08/96); Lei N. 8137 de21/12/2000 que Altera as leis N. 7165 e 7166, ambas de 27 de agosto de 1996 e d outras providncias; Lei N 9959 de 20/07/2010 que altera as leis 7165, 7166/96, 8137/00; CTB Cdigo de Trnsito Brasileiro (Lei N.o 9503 de 23/09/97) 16 Resoluo N. 38, de 21 de maio de 1998, do CONTRAN que dispe sobre a identificao das entradas e sadas de postos de abastecimento de combustveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo. 17
Manual de Elaborao de Projetos Virios para o Municpio de Belo Horizonte. BHTRANS;
Prticas de Estacionamento em Belo Horizonte. BHTRANS; Manual Brasileiro de Sinalizao de Trnsito Volume I Sinalizao Vertical de Regulamentao CONTRAN/DENATRAN 2005;
Manual Brasileiro de Sinalizao de Trnsito Volume II Sinalizao Vertical de Advertncia CONTRAN/DENATRAN 2005.
16 Legislao disponibilizada no endereo eletrnico http://www.planalto.gov.br/ccivil-03/leis/l9503.htm 17 Legislao disponibilizada no endereo eletrnico http://www.geipot.gov.br/download/1998/98-13-res38.doc
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