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Timestamp: 2017-05-23 10:35:35+00:00

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REGIMENTO DO CONCÍLIO REGIONAL MISSIONÁRIO DA REMNE I. PRELIMINAR
Artigo 1º - Este Regimento é aprovado pelo XVI Concílio Regional da Região Missionária do Nordeste – REMNE, em sua sessão de abertura, para disciplina de seus trabalhos.
II. DAS SESSÕES
Artigo 2º - Considera-se Sessão Regular do Concílio Regional o conjunto de trabalhos plenários de cada dia, mesmo que realizado em horários interrompidos por outras atividades conciliares.
Artigo 3º - Todas as Sessões Regulares são iniciadas e realizadas no contexto do culto de louvor e adoração ao Deus Triuno.
Artigo 4º - Durante o horário das Sessões Regulares nenhuma outra reunião que implique na ausência do conciliar ao plenário poderá ser realizada, salvo em casos excepcionais e com a permissão do plenário.
Artigo 5º - A Agenda para as Sessões Regulares do Concílio é de responsabilidade do Presidente do Concílio, que será assessorado pela Comissão de Programa, nomeada pela Coordenação Regional de Ação Missionária – COREAM.
Artigo 6º - Depois de ser o Plenário chamado “à ordem”, nenhum/a conciliar permanece em pé, exceto para se dirigir ao Presidente da Sessão.
Artigo 7º - O Concílio Regional instala-se e encerra-se com Culto solene, com programa elaborado pela Comissão de Programa, em dia, horário e local determinados pela convocação.
Artigo 8º - O Rol do Concílio Regional será composto de acordo com o Art. 93 dos Cânones da Igreja Metodista – 2007.
Artigo 9º - O/A Presidente/a determina a organização do Rol do Concílio Regional.
Artigo 10 - Na Sessão de Abertura, o/a Secretário/a de Atas do último Concílio Regional, procede à chamada do Rol para o reconhecimento dos conciliares e verificação do “quorum”, bem como assume a secretaria até a eleição do/a novo/a secretário/a pelo plenário.
Parágrafo único - O quorum para instalação do Concílio Regional é de 2/3 (dois terços) dos seus membros, conforme Cânones, 2007, Art. 92 §4°.
Artigo 11 - A chamada oral do Rol é feita nas duas primeiras Sessões Regulares do Concílio Regional, com notificações dos/as suplentes por parte dos respectivos Superintendentes Distritais.
Artigo 12 - Nenhum/a delegado/a ausenta-se, transitória ou definitivamente, do Concílio Regional sem licença do Plenário. O/a conciliar que se ausenta é substituído/a pelo/a respectivo/a suplente, temporariamente ou de modo definitivo.
Artigo 13 - Os limites do Plenário são estabelecidos na Sessão de Abertura, devendo observar-se que, durante as votações, nenhum/a conciliar pode neles ingressar ou deles afastar-se, nem sendo membro pleno, escusar-se de votar.
III. DAS ATASArtigo 14 - As Atas do Concílio Regional são digitadas em papel padronizado, nelas incluindo, em forma de anexos, todos os documentos discutidos e aprovados pelo Plenário.
Artigo 15 - O Plenário elege uma Comissão de Exame de Atas que as aprovará, entregando-as ao/a bispo/a em 90 (noventa) dias, a contar da entrega, pelo/a secretário/a do Concílio, dos respectivos originais, para o que disporá este de 30 (trinta) dias, finda a última Sessão do Concílio Regional.
Artigo 16 - A Comissão de Atas oferecerá as emendas que julgar oportunas aos originais, declarando-as, em documento escrito, aprovadas.
Artigo 17 - As Atas do Concílio Regional, aprovadas, serão assinadas pelo/a Presidente/a e pelo/a Secretário/a do Concílio, com folhas numeradas e autenticadas pelo/a Presidente/a. Os exemplares serão entregues pelo/a Editor/a eleito/a pelo Concílio Regional, contra-recibo, ao/a Bispo/a da Região, ao/a Secretário/a Editor/a, ao/a Secretário/a de Atas da Coordenação Regional de Ação Missionária do Nordeste (COREAM).
Artigo 18 - O/a conciliar tem o direito de pedir que conste em Ata qualquer particularidade do trabalho do Plenário ou reservas relativas ao mesmo.
IV. DOS CARGOS E COMISSÕES DO CONCÍLIO REGIONALArtigo 19 - Na Primeira Sessão Regular, após a aprovação do Regimento, o Plenário elege, feita a chamada do Rol, uma Comissão de Indicações.
Artigo 20 - A Comissão de Indicações submete, o mais tardar, até a Segunda Sessão Regular, à homologação do Plenário, as Comissões Transitórias.
Artigo 21 - São as seguintes, as Comissões Transitórias que o Plenário elege:
1. Exame de Atas, para proceder conforme este Regimento, Seção III, Artigos 16 e 17;
2. Outras Comissões, conforme sugestão da Comissão de Indicações ou do Plenário.
Artigo 22 – São as seguintes Comissões Transitórias e cargos que a mesa do concílio Regional indica:
1.Relações Públicas, para recepcionar, cumprimentar, e apresentar representantes oficiais e visitas em geral; para atender a toda a correspondência social que for apresentada e para atender à imprensa.
2..Escrutinador/a, para providenciar, distribuir e recolher as cédulas de eleições e votações outras, contá-las e apurar os resultados, encaminhando-os à Mesa bem assim para contar os votos nas votações por aclamação.
3.Editor/a de Atas
4.Outras Comissões, conforme sugestão da Comissão de Indicações ou do Plenário.
Artigo 23 - Nas eleições, além dos nomes mencionados pela Comissão de Indicações o Plenário tem o direito de apresentar novos nomes.
V. DOS RELATÓRIOS E DOCUMENTOSArtigo 24 - Os relatórios e documentos para leitura em Plenário são multicopiados e distribuídos à Secretaria de Atas, à Presidência e a membros que os solicitarem.
Artigo 25 - A distribuição de documentos, de qualquer natureza, no Plenário, depende de autorização da Presidência e é feita, de preferência, no início das Sessões Regulares.
Artigo 26 - Nenhum documento, de qualquer natureza, é discutido pelo Plenário sem o parecer do órgão competente e/ou órgãos regionais envolvidos.
VI. DA APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTASArtigo 27 - A apresentação, discussão e votação de propostas são permitidas somente ao/à conciliar que se encontre dentro dos limites estabelecidos para o Plenário, reservado o direito de voto aos membros plenos.
Artigo 28 - As propostas podem ser apresentadas oralmente e, após receber apoio do Plenário, deverão ser formulados por escrito, imediatamente, por seu/sua proponente.
Artigo 29 - O apoio dado por outro/a conciliar é condição indispensável para que uma proposta entre em discussão. Após o apoio dado a uma proposta, seu proponente tem prioridade para justificar a matéria.
Artigo 30 - Quando uma proposta está em discussão, o Plenário não recebe nem discute qualquer outra, exceto quando se tratar de proposta:
1. de aditamento ou emenda;
2. de caráter substitutivo;
3. para que ela seja apresentada a uma comissão ou órgão;
4. para que fique sobre a Mesa.
Artigo 31 - As propostas de aditamento ou emenda somente entram em discussão com o consentimento do primeiro proponente e de quem o apoiou; a mesma condição se exige para que estas propostas sejam retiradas de discussão.
Artigo 32 - Uma proposta só pode ser substituída por outra se esta não contrariar o objetivo principal da que pretende substituir.
Artigo 33- A votação de matéria que recebe emendas, aditamentos ou substitutivos, será feita pela ordem inversa da apresentação.
Artigo 34 - Uma proposta para encerramento de debate ou para votação está sempre em ordem, quer referindo-se à proposta inicial ou a uma emenda ou substitutivo e é posta em votação, sem discussão, exigindo-se para sua aprovação a maioria dos votos dos membros presentes no Plenário do Concílio Regional no momento de tal votação, respeitada a lista dos/as inscritos/as no Rol.
Artigo 35 - Uma proposta depois de votada somente pode ser reconsiderada se o pedido de reconsideração for aceito por 2/3 dos membros presentes no Plenário do Concílio Regional no momento da votação.
Artigo 36- O Presidente pode pedir que qualquer matéria já votada seja reconsiderada dando as razões que justifiquem o seu pedido.
Artigo 37 - Uma proposta rejeitada pode constar em Ata, se assim o desejar o/a seu/sua proponente. VII. DOS DEBATESArtigo 38- O/A conciliar que deseja falar, levanta-se, dirigindo-se ao Presidente, pede a palavra; somente a usa, no entanto, após a concessão da licença.
Artigo 39 - O/A Presidente/a declara fora de ordem o/a conciliar que se desvia do assunto para o qual pediu a palavra ou transgrida as regras deste Regimento. Qualquer conciliar pode também levantar uma questão de ordem, citando o Regimento.
Artigo 40 - Levantado-se duas pessoas, ao mesmo tempo, o/a Presidente/a decide quem fala primeiro.
Artigo 41- Nenhuma pessoa que esteja usando a palavra, autorizada pela Presidência, pode ser interrompida sem o seu consentimento, a não ser por questão de ordem.
Artigo 42 - Estando o/a Presidente/a a falar, de pé, nenhuma outra pessoa pode levantar-se no Plenário. Se, durante os debates, o/a Presidente levantar-se, a pessoa que estiver falando cuidará de concluir o seu pensamento, e nenhuma outra pessoa terá a palavra antes do/a Presidente ser ouvido/a.
Artigo 43 - Das questões de ordem decididas pelo/a Presidente, pode haver apelo para o Plenário, o qual, sem debate, vota a matéria.
Artigo 44 - O tempo máximo para debate de qualquer matéria é de trinta minutos. Por decisão do Plenário, é admitida a prorrogação por mais quinze minutos, no máximo.
Artigo 45 - Cada conciliar pode falar sobre a matéria em debate por três minutos. Por decisão do Plenário é admitida a prorrogação do tempo por mais três minutos, no máximo.
Artigo 46 - Nenhum conciliar pode pronunciar-se sobre o mesmo assunto por mais de uma vez, enquanto houver outros que se tenham inscrito para o mesmo fim.
Artigo 47 - As votações ocorrem por aclamação, exceto quando os Cânones ou o próprio Plenário determinarem o contrário, processando-se, por escrutínio, as eleições.
Parágrafo primeiro - Salvo norma específica em contrário, nos Cânones ou Regulamento da REMNE, exige-se maioria simples de votos para a aprovação de matéria ou para eleição.
Parágrafo segundo - Havendo empate nas votações, o/a Presidente profere voto de desempate. Em caso de empate nas votações secretas, a matéria deve ser decidida na sessão seguinte ou na mesma, em se tratando da última sessão do Concílio, reputando-se rejeitada a proposição, se persistir o empate, observando o disposto no Parágrafo terceiro do Art. 234 dos Cânones, 2007.
Artigo 48 - Qualquer conciliar tem o direito de pedir verificações de votos quando tiver dúvidas quanto ao resultado da votação.
Artigo 49 - Nas votações prescritas pelos Cânones, exigindo a maioria absoluta para que se alcance uma decisão; entende-se como maioria absoluta o número de votos que seja correspondente a mais da metade dos membros votantes do Concílio Regional presentes à Sessão no momento da votação. (Can 2007, art. 234, §2° c/c art. 237 §4°)
Artigo 50 - Qualquer conciliar tem o direito de solicitar à Mesa a verificação do quorum no decorrer de uma Sessão Plenária.
Artigo 51 – Quando o/a conciliar tiver direito a votar em vários/as candidatos/as, na mesma cédula, considerar-se-á nulo o voto que não identifique o destinatário e válido o voto identificador.
Artigo 52- O/A conciliar pode, justificando o motivo, propor intermissão deste Regimento no todo ou em parte, para um determinado fim, exigindo-se maioria de votos dos membros presentes ao Concílio Regional para sua votação.
Artigo 53 - As Sessões Regulares noturnas estendem-se até às vinte e duas horas e trinta minutos e, excepcionalmente, por decisão favorável do Plenário, até às vinte e quatro horas, quando são encerradas pelo/a Presidente/a.
Artigo 54 - Este Regimento pode ser alterado ou renovado com voto favorável da maioria absoluta do Concílio Regional.
Gravatá, 29 de novembro de 2009
Marisa de Freitas Ferreira Coutinho, Bispa-Presidente

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54