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Timestamp: 2018-10-17 11:56:09+00:00

Document:
Eleições em Angola - Página 3
Assunto: Re: Eleições em Angola Sex Jun 19, 2009 3:55 pm
Misse Angola 2009
Assunto: Re: Eleições em Angola Qua Jul 29, 2009 9:46 pm
Miss vai levar simpatia do povo angolano no concurso Universo
Miss Angola 2009 Elsa Reis
Luanda - A miss Angola 2009, Neuza Alves, anunciou nesta terça-feira, em Luanda, que vai levar para o concurso Universo/2009, a simpatia e honestidade do povo angolano, além de questões ligadas ao combate do HIV/Sida e defesa do meio ambiente.
Neuza Alves prestou essa informação em conferência de imprensa sobre a sua ida, quinta-feira, às Bahamas (Caraíbas), onde representará o país neste concurso mundial de beleza a realizar-se no dia 23 de Agosto.
Realçou que vai ainda mostrar elementos importantes que simbolizam a pátria angolana, indicando o pensador.
Retratando as acções realizadas no país nas áreas ligadas ao desporto, cultura e filantropia, Nelsa Reis destacou as campanhas de sensibilização contra o HIV/Sida, que tem efectuado em algumas províncias do país.
“Tenho ainda muito que fazer até ao final do ano. Uma miss é um modelo, um exemplo de pessoa, logo, é deste modo que tenho associado as minhas acções”, referiu.
Assunto: Angola tem nova Constituição Dom Jan 24, 2010 7:54 pm
Angola tem nova constituição
Por Panguinho de Oliveira
Angola tem nova constituição. É a segunda desde a fundação da república de Angola. O partido do governo que possui uma maioria absoluta no parlamento fez passar o seu modelo constitucional, embora, alguns pontos do novo documento sejam resultados de algum debate.
Os partidos da oposição vêem a partir deste momento muitas das suas aspirações longe de se concretizarem. Algumas vozes mais incómodas, consideram que a nova constituição peca devido a uma excessiva concentração de poderes em volta do Presidente da República e olham com desconfiança para o novo modelo de eleição do chefe de estado.
Os detalhes com o nosso colaborador Panguinho de Oliveira...
Panguinho de Oliveira
Assunto: Re: Eleições em Angola Seg Jan 25, 2010 2:30 am
Nova Constituição em Angola ; isso vamos ver se é bom para o povo.
Se seguirem o exemplo do Brasil, será uma maravilha rsrsrs, aumentam
os deputados, senadores, etc.etc. A assembléia terá mais funcionários,
que espaço físico para os ter lá dentro ihihihih. É só festa.
Mais poderes para o Presidente Da Républica !! Coitado, tinha tão poucos.
É minha amiga, a notícia é engraçada. Obrigado por me colocares "a par"
do que se passa na nossa terra.
Assunto: Re: Eleições em Angola Seg Jan 25, 2010 6:49 pm
22 de Janeiro 2010
...Ao abrigo da nova Constituição,
o presidente da República será o cabeça
de-lista do partido ou coligação mais votado.
...O presidente continua a ser chefe
do governo e das Forças Armadas.
Substitui a figura do primeiro.Ministro,
pela do Vice-presidente.
Na prática, o chefe de estado
fica com mais poderes.
É o presidente quem designa
os Juízes dos Tribunais Supremo
e Constitucional e ainda o
responsável pelo Tribunal de Contas.
A nova Constituição garante
a liberdade religiosa num país em que
as crenças tradicionais se misturam
...A liberdade de impressa está protegida,
mas o Estado controla duas estações de
televisão, uma rádio e um jornal.
(transcrito do Jornal Correio da Manhã)
Assunto: A Nova Constituição de Angola Qui Fev 04, 2010 10:42 pm
Angola: Constituição - Omissões e Rectificações
Por Nelson Herbert
O Tribunal Constitucional de Angola devolveu ontem à Assembleia Nacional a nova Constituição da República depois de emitir um acórdão onde aponta algumas omissões e a necessidade de rectificações.
Apesar do acórdão divulgado por aquela instância judicial angolana, sublinhar, o facto do projecto de Constituição aprovado por uma maioria qualificada a 21 de Janeiro, estar conforme os princípios e limites fixados na anterior Lei Magna, que está ainda em vigor, o tribunal constitucional não deixa entretanto de apontar algumas excepções.
São pois, segundo o acórdão produzido pelo plenário do Tribunal Constitucional, os números 1 e 4 do artigo 132.º e da omissão encontrada no artigo 109.º.
Os pontos que levaram aquele órgão judicial a devolver o documento ao Parlamento constituinte referem-se à substituição do Presidente da República em caso de vacatura do cargo ou do seu impedimento antes da tomada de posse e depois de eleito, que são o caso dos números 1 e 4 do artigo 132.º.
É ainda sublinhada a omissão" detectada no artigo 109.º referente ao método de eleição do Presidente da República, que a nova Constituição estabelece ser o cabeça de lista do partido mais votado em eleições para a Assembleia Nacional, denominadas de gerais.
O TC aponta como razão para a devolução ao Parlamento, o artigo 159.º da Constituição de 1992 ainda em vigor, nomeadamente as alíneas C e D, que impõem que "as alterações à Lei Constitucional e a aprovação da Constituição de Angola têm de respeitar o Estado de Direito e a democracia pluripartidária" e o "sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania e do poder local".
O acórdão foi votado por seis dos sete juízes do TC, sendo o voto vencido da juíza conselheira Maria da Conceição Melo.
Mas para nos ajudar a compreender o alcance da decisão do Tribunal Constitucional, conversamos a instante com o jornalista e analista político angolano, Reginaldo Silva a quem começamos por pedir uma primeira leitura as implicações do acórdão daquele tribunal, na nova lei fundamental do país.
Como aqui já frisamos, o acórdão ontem tornado público pelo tribunal constitucional de Angola, contou com os votos favoráveis de seis dos sete juízes daquele órgão judicial, sendo o voto vencido, a da juíza Maria da Conceição Melo.
Mas numa declaração de voto tornada publica, justifica entre outros aspectos, o seu voto contra, no facto de um aumento significativo dos poderes do Presidente da República, tal como previsto na Nova Constituição permitir em certa medida que aquele órgão de soberania entre na esfera da competência da Assembleia Nacional, desequilibrando o sistema de pesos e contrapesos na governação de qualquer estado democrático.
Aquela juíza aborda ainda na sua declaração de voto, o facto da nova constituição, apesar dos avanços conseguidos em termos de direitos e garantia de protecção dos mesmos pelo, estado restringir em certa medida a possibilidade de candidatos independentes concorrem a presidência do país, uma vez que a luz da nova lei magna angolana, apenas se é candidato nas listas de um dado partido ou coligação de partidos.
Diga-se uma norma que para aquela juíza não deixa de constituir um caso evidente de diminuição das garantias constitucionais e consequentemente a violação dos princípios de igualdade.
Aliás foi pois na busca de leituras possíveis, a algumas das posições defendidas pela juíza Maria da Conceição Melo, que o nosso colaborador em Luanda, o Alexandre Neto foi à procura.
De salientar que a Assembleia Nacional angolana vai reapreciar já amanhã a nova Constituição depois de o Tribunal Constitucional ter detectado omissões e imposto algumas rectificações.
Aprovada no Parlamento constituinte por maioria qualificada a 21 de Janeiro, a nova Constituição foi remetida para verificação ao Tribunal Constitucional.
Assunto: Programa de divulgação da Constituição Qui Mar 18, 2010 12:46 am
AN promove programa de divulgação da Constituição
A Assembleia Nacional promove, a partir desta quarta-feira, um programa de divulgação da nova Constituição junto da sociedade civil. O programa inicia nas províncias de Benguela, Kwanza Sul, Huambo e Cunene, devendo atingir as restantes regiões nos dias seguintes.
A nível da província de Luanda, a actividade deverá decorrer em simultâneo nos nove municípios do dia 23 deste mês.
O programa que se estenderá até ao mês de Abril, prevê também a divulgação da Constituição junto dos membros dos corpo diplomático acreditado em Angola, representantes de partidos políticos, igrejas, associações, e técnicos dos organismos que intervêm na administração da justiça.
Os oficiais das Forças Armadas Angolanas e da Ordem Interna também serão esclarecidos sobre a nova Carta Magna.
Assunto: Constituição angolana traduzida... Qui Abr 01, 2010 6:24 pm
Constituição angolana traduzida em quatro línguas estrangeiras
A Constituição da República de Angola encontra-se já traduzida em inglês, alemão, francês e espanhol para que todos interessados em consultá-la o possam fazer, deu conhecer quarta-feira, em Luanda, a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina.
Joana Lina deu a conhecer este facto durante o acto de apresentação da Constituição aos membros do corpo diplomático e organizações internacionais acreditados pelo Estado angolano.
A cerimónia para apresentação da Constituição aos membros do corpo diplomático acreditados em Angola contou também com as presenças do secretário de Estado das Relações Exteriores, George Chicoty, do deputado Quintino de Moreira e membros da equipa técnica que auxiliou a Comissão Constitucional.
A Lei Magna foi de seguida assinada e publicada em Diário da República e entrou em vigor a 5 de Fevereiro de 2010.
Assunto: Actualização do registo eleitoral Ter Abr 06, 2010 12:30 am
Actualização do registo eleitoral será efectuada no segundo semestre deste ano
A actualização do registo eleitoral, com vista ao cadastramento dos cidadãos que este ano completaram 18 anos de idade, será efectuada, em todo o país, a partir do início do segundo semestre.
O facto foi anunciado domingo, em Menongue, capital do kuando Kubango, pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, quando discursava no acto central do 4 de Abril, dia consagrado à paz e à reconciliação nacional, em representação do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.
O governante precisou que a partir deste ano, o processo do registo dos cidadãos eleitores será efectuado com a intervenção das administrações municipais.
Em 2009, a actualização do registo de eleitores efectuou-se nos meses de Abril e Maio, pelas Comissões Provinciais Eleitorais (CPE).
“O Conselho de Ministros recomendou a sua realização no início do segundo semestre, a fim de permitir o aperfeiçoamento da organização logística e a própria intervenção dos municípios e dos agentes que serão envolvidos na tarefa, considerando também de não se tratar de um ano de eleições”, disse.
Noutra vertente da sua intervenção, o governante anunciou que irá deslocar-se aos municípios da Matala e do Kipungo, na província da Huíla, para pedir desculpas as mais de duas mil pessoas desalojadas na sequência das demolições das suas casas por terem sido edificadas ao longo do caminho de ferro de Moçamedes.
Precisou que o executivo central está atento à correcção das situações do seu alojamento, lembrando que quem constrói ilegalmente e de modo anárquico ou em locais impróprios, como em linhas de passagem de águas, barrocas, estradas, linhas-férreas e outras, deve saber que mais cedo ou mais tarde terão de sair.
O ministro acrescentou que a sua deslocação a província da Huíla visa ainda analisar, com as autoridades locais, a melhor forma de se reabilitar a linha-férrea sem criar mais constrangimentos às populações.
Bornito de Sousa alertou, no entanto, que já não vão se repetir alguns erros cometidos em Luanda, em que pessoas menos honestas venderam as casas atribuídas pelo Estado e voltaram a ocupar espaços em zonas críticas para beneficiarem de outras residências.
Neste sentido, declarou que no futuro, o realojamento de pessoas que construírem ilegalmente em locais impróprios vão contar com a sua participação na construção da nova casa, ou terão de comparticipar no seu pagamento quando for o Estado a construí-la.
O acto político que marcou a celebração do 8.º aniversário do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional foi assistido por deputados, membros do governo central e local, representantes de partidos políticos e entidades eclesiásticas.
Assunto: Constituição da República inova poder judicial Sex Abr 09, 2010 1:41 pm
Constituição da República inova poder judicial
A Constituição da República de Angola permite a inovação do Poder Judicial, dando fim ao sistema unificado de justiça, tendo cada órgão a sua jurisdição própria, bem como funções singulares na promoção dos serviços de justiça à nação.
A afirmação é do presidente da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, quando orientava quarta-feira, em Luanda, uma sessão de esclarecimento sobre a nova Constituição, promulgada a 05 de Fevereiro último, destinada a magistrados judiciais.
Segundo disse, o poder judicial vê acolhidos vários tribunais que se situam quase ao mesmo nível, nomeadamente o Constitucional, com a função de verificar a constitucionalidade dos órgãos do poder do Estado, e o Supremo que lidera a jurisdição comum.
Salientou, de igual modo, que o Tribunal de Contas têm como matéria especializada o controlo e fiscalização da gestão, contas e despesas públicas e do Estado, enquanto que o Tribunal Militar com jurisdição específica.
Na sua intervenção, frisou que os tribunais garantem e asseguram a observância da Constituição, das leis e demais disposições normativas vigentes, a protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e instituições.
Estiveram presentes na sessão de esclarecimento operadores de Direito, nomeadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores e notários.
Assunto: Constituição angolana Seg Abr 19, 2010 3:10 pm
'Constituição angolana é ambiciosa'
Fonte: SOL - Editado por AD
Marcelo Rebelo de Sousa considera a Constituição angolana aprovada recentemente como um documento «ambicioso», mas que vai implicar «muito trabalho da parte do legislador, já que em menos de dois anos e meio vai ter de se proceder à legislação de tudo o que é essencial».
Marcelo Rebelo de Sousa entende que «no que respeita aos direitos fundamentais, a qualidade jurídica é muito boa. Há a preocupação de não deixar nenhum direito de fora», mas sublinha que «a Constituição, por ser ambiciosa, intima o legislador a uma criação de leis acelerada».
O especialista em Direito destacou ainda que, até agora, o referencial de estabilidade em Angola tem sido o estatuto jurídico-constitucional do chefe de Estado e que, relativamente a esta nova Constituição, «o teste interessante vai ser quando o titular do órgão da Presidência da República deixar de ser o actual.
Aí, a Constituição vai ser testada. As próximas eleições vão abrir assim caminho a duas práticas possíveis: a presidencialização do sistema de governo ou à partidarização da chefia de Estado».
Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou ainda que a nova Constituição angolana corporiza uma «viragem no regime económico, já que passa a assentar na iniciativa privada, ainda que o Estado tenha um papel importante. Aliás, a iniciativa privada está integrada nos direitos, liberdades e garantias”.
Sobre o debate constitucional em Angola, Marcelo disse ainda que agora é tempo de criar ou adaptar a legislação existente à lei fundamental, em vez de se começar a discutir já uma revisão constitucional. No seguimento desta ideia, o professor aproveitou para dizer que Portugal tem «uma má tradição de transformar tudo numa questão constitucional».
Questionado pelo SOL sobre a liderança do PSD de Pedro Passos Coelho – que propôs que o parlamento avance com uma revisão da Constituição - Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar «por estar fora de Portugal», mas depois na intervenção nesta conferência sublinhou que o debate constitucional tem sido em Portugal «dinheiro em caixa».
Assunto: Re: Eleições em Angola Sex Abr 23, 2010 10:27 pm
Eleições em Angola.....tão cedo, não acredito nelas.
Assunto: Constituição Angolana Dom Maio 23, 2010 7:51 pm
Constituição da República de Angola proíbe pena de morte
A ministra da Justiça, Guilhermina Prata, esclareceu terça-feira que a Constituição da República de Angola proíbe a pena de morte e garante o compromisso humanista do ordenamento jurídico no país, com o respeito supremo pela vida.
A governante fez esta afirmação quando discursava no IV congresso internacional dos ministros da Justiça, decorrido segunda-feira e terça-feira, em Itália, explicou que em Angola a pena de morte foi extinta em 1870, e aplicada em título excepcional após a independência, em 1975, tendo a Lei Constitucional de 1992 abolido a mesma.
Acrescentou que em matéria de direitos humanos, a Constituição angolana promulgada em 5 de Fevereiro de 2010, não foge ao que já estava preceituado na Lei Constitucional de 1992, relativamente à pena de morte.
“Somos um país que viu morrer demasiada gente. Sabemos a dor que a morte causa. Conhecemos o horror e a incredulidade perante a crueldade dos homens e, por isso defenderemos sempre o direito à vida”, sublinhou a ministra.
Por outro lado, asseverou que a consagração expressa na Constituição, não só do direito à vida, como também da própria proibição da pena de morte, garantem o respeito supremo pela vida, bem como a inviolabilidade deste princípio nas futuras repúblicas resultantes de alterações constitucionais.
“Jamais poderíamos ser a favor da pena de morte, na nossa Constituição”, afincou, esclarecendo que todas as disposições sobre o direito à vida e proibição da pena de morte e dos tratamentos desumanos e degradantes foram aprovadas com absoluto consenso.
Organizado pela comunidade de Sant’Egidio, o encontro decorreu sob o lema “Da moratória rumo à abolição da pena capital: Não há justiça sem vida”, participaram ministros da Justiça de vários países a nível internacional.
O evento contou igualmente com a presença do presidente da República da Itália, Giorgio Napolitano e respectivos representantes dos órgãos judiciais daquele país europeu.
Assunto: Re: Eleições em Angola Seg Maio 24, 2010 3:30 am
Aí está uma coisa que eu concordo: "Não á pena de morte" .
Para mim só DEUS tem o poder da vida e da morte.
Parabéns á esta atitude dos membros da assembléia Angolana.
Assunto: Constituição Angolana Qui Jun 03, 2010 9:46 pm
Constituição dá poder ao PR para dirigir política da administração pública
A Constituição da República de Angola atribui competência ao Presidente para dirigir a política da administração pública, incluindo a elaboração do Orçamento Geral do Estado, afirmou quarta-feira, em Luanda, o vice-ministro da Administração do Território, Adão de Almeida.
O vice-ministro para os assuntos institucionais e eleitorais pronunciou-se numa conferência sobre os "Princípios fundamentais e modelo da administração pública à luz da nova constituição".
Na sua intervenção, disse que compete ao Presidente da República a prática de alguns actos importantes da administração. "O Presidente envia o Orçamento Geral do Estado em forma de carta para a apreciação e aprovação da Assembleia Nacional, acção que outrora competia ao Governo".
Apontou a estrutura do executivo angolano como uma inovação resultante da Carta Magna. "A Constituição introduz uma filosofia diferente, em que o Presidente é o titular do poder executivo".
"Antes, o poder executivo tinha dois órgãos, concretamente o Presidente da República e o Governo, sendo o segundo o órgão superior da administração pública", disse.
Assunto: Registo Eleitoral Ter Jul 06, 2010 12:12 am
Registo eleitoral em actualização
O Ministério da Administração do Território pretende registar trezentos mil eleitores em todo país, durante a fase de actualização do registo eleitoral, revelou na passada quinta-feira, ao Jornal de Angola, o director nacional de Eleições, Paulo Soma.
Segundo o director nacional de Eleições, o processo inicia no dia 30 deste mês e termina a 30 de Setembro. Paulo Soma assegurou que estão criadas as condições humanas, técnicas e logísticas para o início do processo.
“Estamos apenas a concluir o envio do equipamento necessário para o êxito do processo de registo”, acentuou.
O director nacional de Eleições afirmou que a actualização do registo vai decorrer em simultâneo nas administrações municipais e comunais das dezoito províncias do país. Esclareceu que o processo é destinado aos cidadãos que completam 18 anos até Dezembro deste ano e aos adultos que, por qualquer razão, não se registaram nos anos anteriores.
De acordo com Paulo Soma, durante o processo serão igualmente actualizados os dados dos eleitores que mudaram de município, e eliminados da base de dados os falecidos. Paulo Soma afirmou que na fase normal do registo, que decorreu em 2006 e 2007, foram registados cerca de oito milhões de eleitores.
Na fase de actualização, em 2008, foram inscritos 173 959 eleitores. Já em 2009 foram registados 127 mil eleitores. Sublinhou que as Comissões Provinciais Eleitorais realizam, desde Abril deste ano, campanhas de destruição de material utilizado nas eleições legislativas de 2008, como boletins de votos, propaganda e urnas, que se encontram em mau estado de conservação.
Esclareceu que a destruição do material consta das orientações da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), no quadro da Lei Eleitoral, e é extensiva a todos os municípios.
Num encontro realizado na Assembleia Nacional com representantes de 77 partidos legalizados, o vice-ministro da Administração do Território para os assuntos institucionais, Adão de Almeida, reafirmou que o Governo não vai atribuir subsídios aos partidos políticos para suportar a presença dos seus fiscais nas brigadas de actualização do processo eleitoral.
Adão de Almeida justificou, na ocasião, que o pagamento das verbas dos fiscais indicados para participar no processo de actualização do registo eleitoral é da responsabilidade dos partidos políticos.
O vice-ministro esclareceu que a Lei do Registo Eleitoral e o respectivo regulamento são omissos quanto ao financiamento dos partidos políticos para o efeito de fiscalização.
O valor disponibilizado aos partidos nas eleições foi de duzentos mil dólares, na primeira fase, e cem mil dólares, na segunda fase.
Segundo o balanço feito pelo Ministério da Administração do Território, a maior parte dos partidos políticos não utilizou o dinheiro para pagamento dos fiscais, mas para a satisfação de interesse dos líderes partidários.
Assunto: Actualização do registo eleitoral Sex Jul 23, 2010 12:14 am
Criadas condições para início da actualização do registo eleitoral
O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, informou aos membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) o estado de preparação do processo de actualização do registo eleitoral que vai decorrer no país de 30 de Julho a 30 de Setembro.
De acordo o governante,durante um encontro com os membros do CNE, as condições para o início do processo de actualização do registo estão criadas e o seu lançamento terá lugar na província do Uíge.
Na reunião, Bornito de Sousa informou também sobre a filosofia que será utilizada, que é de registar os eleitores, aqueles que nunca se registaram, nas administrações municipais e comunais e em locais já identificados pelos órgãos locais do registo.
Entretanto, várias acções já foram desenvolvidas com destaque para o refrescamento dos brigadistas, a aprovação de modelos de credenciais para fiscais de partidos políticos, o envio de meios logísticos para as províncias e dos equipamentos tecnológicos.
O processo de actualização será gradual, iniciando em simultâneo em todos os municípios e depois estender-se-á a todas as comunas, aldeias, vilas, bairros e povoações.
Por sua vez o presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Caetano de Sousa, considerou de satisfatório o estado de preparação do processo de actualização do registo eleitoral e garantiu estarem criadas as condições para efeitos de supervisão do processo.
Assunto: Re: Eleições em Angola Sex Ago 13, 2010 6:11 pm
Eleita nova presidente da Comissão Nacional Eleitoral
A jurista Suzana António da Conceição Nicolau Inglês, foi eleita quinta-feira por unanimidade, pela Assembleia Nacional, a nova presidente do Comissão Nacional Eleitoral. O acto aconteceu durante a terceira sessão plenária extraordinária da Assembleia Nacional, orientada pelo seu presidente, António Paulo Kassoma.
O plenário elegeu também para membros da CNE Alfredo Graça Matias, Cláudio da Conceição Henrique da Silva, David Horácio Njundjuvile, João Damião, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Kipoia Watela Chimpelengue, que se juntam a Raúl Araújo, indicado pelo Presidente da República.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, felicitou os eleitos, desejando-lhes êxitos nas suas funções.
Suzana Inglês, que substituiu no cargo, Caetano de Sousa, cujo mandato cessou em Setembro de 2009, em declarações à imprensa, disse que vai dar continuidade às actividades levadas a cabo pela anterior direcção.
Garantiu que vai empenhar-se na dignificação das actividades deste órgão encarregue em conduzir a execução e a realização de todas as actividades e operações relativas às eleições.
Durante a sessão, o parlamento aprovou igualmente o Orçamento Geral do Estado para 2010 revisto.
Assunto: Urnas electrónicas nas próximas eleições Qua Out 06, 2010 10:56 pm
Vice-ministro do Território descarta urnas electrónicas nas próximas eleições
O vice-ministro angolano da Administração do Território, Adão de Almeida, descartou terça-feira, em Brasília, a introdução de um sistema tecnológico que permita o uso de urnas electrónicas, já nas eleições de 2012, como aconteceu domingo na votação brasileira.
Adão de Almeida que integrou a missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que acompanhou as eleições no Brasil, justificou a não introdução desta inovação tecnológica pelo facto do estádio do desenvolvimento do país não o favorecer.
“Implementar o processo de votação em urnas electrónicas, já nas próximas eleições de 2012, é um muito cedo, mas não está fechada a porta de, nos anos subsequentes, nós evoluirmos para modelos mais eficazes”, afirmou.
Como grande parte da comunidade internacional, o vice-ministro angolano elogiou o uso de urnas electrónicas nas eleições de domingo no Brasil, pais que considerou possuidor de experiências inovadoras no uso de novas tecnologias, em sistemas eleitorais.
Em termos de modelos de organização eleitoral, “há algumas semelhanças, mas existem diferenças assinaláveis (Angola e Brasil), que começa pela própria estrutura dos Estados”.
Por exemplo, apontou a fonte, no Brasil existe um Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Angola o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), como órgãos executores das acções decorrentes da actividade do voto.
Apesar destas diferenças, Adão de Almeida disse haver “espaço de interacção, para troca de experiência e para aprendizagem mútua entre as duas realidades”. Para o vice-ministro, a visita também serviu para “manter contacto com o modelo brasileiro, que não tenho duvida, que possa ser útil, para um desenho do modelo angolano, obviamente adaptado a nossa realidade”.
Antes, Adão de Almeida, já havia “ter ficado bastante agradado” com o nível de organização da primeira volta das eleições presidenciais e a utilização de urnas electrónicas em todo território, brasileiro, que permitiram ao processo “importantes elementos como a segurança, a credibilidade e a celeridade”.
Nas eleições de domingo, mais de 135 milhões de brasileiros votaram durante pouco mais de nove horas, num território de 8 514 876,599 quilómetros quadrados. O apuramento de votos terminou cinco horas depois.
Assunto: Constituição Angolana Sex Out 08, 2010 7:26 pm
Constitucionalista portuguesa elogia Constituição angolana
A professora universitária portuguesa de Direito Constitucional e Direito Humanitário Teresa Coelho afirmou, quarta-feira, em Luanda, que a Nova Constituição da República de Angola está “imbuída” dos valores essenciais da democracia, assim como promove a defesa dos valores fundamentais do cidadão.
A docente, que fez essa apreciação à Angop à margem de uma palestra intitulada “O parâmetro dos direitos humanos para o século XIX”, promovida pela Universidade Lusíada de Angola (ULA), frisou que a Nova Constituição consolida os limites positivos e negativos, as boas regras e os princípios da separação dos poderes políticos.
Segundo a académica, a actual legislação é uma verdadeira constituição no paradigma do constitucionalismo contemporâneo, visto que é inclusiva, promove a justiça, igualdade e a defesa dos direitos humanos.
Referiu que, apesar do país estar num processo de consolidação da democracia, devido ao longo período de guerra em que esteve mergulhado, já apresenta bons indicadores em matérias relacionadas com a defesa dos valores fundamentais do cidadão, assim como tem uma sociedade civil instruída e participativa no sector dos direitos humanos.
“Não estou em Angola para monitorizar assuntos relacionados com os direitos humanos, mas poder ver que o país tem uma boa constituição, que promove a defesa dos valores fundamentais do cidadão e tem uma sociedade civil instruída e capacitada, que questiona, assim como uma classe de jornalistas a exercer o seu direito de expressar e comunicar livremente”, observou.
A respeito da palestra, disse que abordou questões relacionadas com a responsabilidade global na protecção e defesa do cidadão, visto que este não é apenas uma reserva exclusiva dos Estados.
Salientou o facto de a Organização das Nações Unidas (ONU) dizer “taxativamente” que a questão dos direitos humanos não são matérias de reservas exclusiva Estaduais, apesar destes serem soberanos e terem o dever de salvaguardar os valores fundamentais da pessoa, proteger o cidadão, promover a segurança, justiça e o seu bem-estar social.
Esclareceu ainda que apesar da existência de uma constituição internacional relacionada com os direitos humanos, não significa que se retira a soberania dos Estados, ou haja uma ingerência em assuntos internos.
“No paradigma actual, os direitos humanos são assuntos do fórum da comunidade internacional, mas esse tema é tão antigo que já em séculos passados houve situações em que o Direito Internacional actuou em protecção de minorias, combate à pirataria ou na abolição da escravatura, mas só a partir do século XX, após a instituição das ONU, é que se desenvolveu o conceitos da universalidade desse direito”, argumentou.
“A comunidade internacional fiscaliza a aplicação das normas dos direitos humanos por meio de uma monitorização aos Estados, com apoio de organizações não governamentais, da opinião pública informada, da comunicação social, entre outros segmentos da sociedade”, complementou.
De acordo com a docente, actualmente o mundo tem registado avanços em assuntos ligados à defesa dos direitos humanos, devido a constituição global sobre essa matéria e criação de tribunais internacionais.
Sublinhou que actualmente os titulares do poder político, cada vez mais, se sentem condicionado em prática que violam os direitos fundamentais das pessoas, atendendo que estão sujeitos a serem julgados em tribunais internacionais ou instituições a fins.
Teresa Coelho é docente das disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Constitucional na Universidade Lusíada de Portugal, exercendo ainda o cargo de doutoranda em Direito Humanitário e Investigadora da Defesa Nacional de Portugal.
Assunto: Re: Eleições em Angola Dom Out 10, 2010 5:21 am
A das urnas eletrónicas nas eleições, me fez rir ahahahahahahahahahahahaha; não é o caso, mas seria o mesmo, de abrir a porta do galinheiro para o lobo entrar rssssssssssssssssssss .
Assunto: Re: Eleições em Angola Dom Out 10, 2010 9:21 pm
Assunto: Novo Ano Legislativo Sex Out 15, 2010 11:29 pm
Novo ano Legislativo abre no Parlamento com Estado da Nação
A Assembleia Nacional abre esta sexta-feira, em Luanda, em sessão solene, o terceiro ano legislativo da segunda Legislatura, que conta, pela primeira vez, com a apresentação de uma mensagem do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sobre o Estado da Nação.
A deputada Joana Lina, vice-presidente da Assembleia Nacional, garantiu quinta-feira, em conferência de imprensa, que estão criadas todas as condições para abrir o novo ano parlamentar. O programa da sessão solene inclui uma intervenção do Presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, antes do discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação.
Joana Lina considerou “especial” a abertura do ano legislativo, pelo facto do Presidente José Eduardo dos Santos se pronunciar, pela primeira vez na Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação.
“A mensagem do Presidente José Eduardo dos Santos é um acto especial. A sessão de abertura assume um carácter inédito no cumprimento da Constituição”, disse, a deputada Joana Lina. E acrescentou que “a mensagem do Presidente da República interessa a todos os angolanos independentemente das opções políticas”.
A deputada informou que o formato da sessão foi decidido pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional. “Foram consultados todos os líderes das bancadas parlamentares. Independentemente das bancadas, estão todos os deputados mobilizados para a sessão de abertura do ano parlamentar”.
Para assistir à cerimónia de abertura foram convidados os membros do Executivo, órgãos de soberania, corpo diplomático, lideres dos partidos políticos com assento parlamentar, entidades eclesiásticas, sociedade civil, deputados da legislatura passada e os governadores provinciais. A cerimónia da sessão solene vai ser testemunhada também por deputados do parlamento cabo-verdiano, do PAICV, que se encontram em Luanda em visita de trabalho.
No exterior do Parlamento estão hasteadas 35 bandeiras da República, e segundo a deputada Joana Lina “esta cerimónia enquadra-se também no âmbito dos 35 anos de Independência Nacional”.
O artigo 118º da Constituição da República de Angola, aprovada a 5 de Fevereiro deste ano, estabelece que o Presidente da República dirige ao País, na abertura do Ano parlamentar, na Assembleia Nacional, uma mensagem sobre o Estado da Nação e as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do País. É neste quadro que o Chefe de Estado vai amanhã à Assembleia Nacional.
Assunto: Actualização eleitoral Qui Out 21, 2010 2:08 pm
MAT entrega relatório final do processo de actualização eleitoral
O relatório final do processo de Actualização do Registo Eleitoral 2010, a cargo do ministério da Administração do Território (MAT), será entregue dia 27 de Outubro, em Luanda, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Segundo uma nota do Ministério da Administração do Território a que a Angop teve acesso, o acto de entrega será antecedido por uma reunião nacional de balanço final de actualização do registo eleitoral.
Explica que, concluída que está esta fase, urge a necessidade de se prestar a informação devida aos diferentes actores políticos e à sociedade angolana, de um modo geral.
Deste modo, está igualmente prevista, para o dia 29 de Outubro, uma reunião com os partidos políticos para a apresentação do balanço final de actualização do registo eleitoral de 2010, tal como ficou acordado no início do processo.
O processo de actualização do Registo Eleitoral em todo o país decorreu de 30 de Julho a 30 de Setembro.
Assunto: Re: Eleições em Angola Qua Dez 08, 2010 10:29 pm
Quarta Edição do Concurso 'Divas Angola' 2010
Jovita Cachequele conquista os títulos de Diva do Saber e Diva da Saúde
Jandira Sassingue `Pêrola´ arrebatou os prémios de Diva do Ano e Diva do Momento
]Ana Maria Branca de Oliveira `Nany´, homenageada pelo seu contributo à música
Nayma Mingas, homenageada pelo seu contributo no mundo da moda
Helena Djamila (esq.), eleita Diva da Moda 2010

References: artigo 132
 artigo 109
 artigo 132
 artigo 109
 artigo 159
 artigo 118