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Timestamp: 2019-03-19 03:26:17+00:00

Document:
Sessão: Segunda-feira, 21 de agosto de 2017
.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 21 de Agosto de 2017 :.
PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/08/2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 53/2017
No dia 21 DE AGOSTO 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:
AUTOS N. 350/2017 – EM TRÂMITE
JOGO: ARAPONGAS EC X GRÊMIO MARINGÁ
1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e estadual, conforme estabelece a Lei estadual 15.570/2007 e o Regulamento Geral da Competição no artigo 44, parágrafo único. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N°. 351/2017 – EM TRÂMITE
1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infraestrutura necessária para a realização da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N. 352/2017 – EM TRÂMITE
OFÍCIO Nº 094/2017
JOGO: COLORADO X ROLÂNDIA EC
1° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula auxiliar técnico sem condições de jogo na partida realizada em 24/06/2017 contra a EPD Arapongas EC, pois o auxiliar técnico BRUNO H. DA SILVA, deveria cumprir suspensão automática, já que foi expulso na partida realizada em 15/06/2017, infringindo assim o artigo 26, § 4º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N. 353/2017 – EM TRÂMITE
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X RIO BRANCO SC
1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por fornecer formulário da partida sem o campo para o registro do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto à execução dos hinos nacional e estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: DIOGO LUNARDI MOREIRA, Delegado da partida, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições quanto à execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, entidade de prática desportiva, pelo descumprimento da Lei Estadual 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições quanto à execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N. 354/2017 – EM TRÂMITE
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 23
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por descumprimento de Regulamento Específico da Competição no seu artigo 19, que prevê a vedação à entrada gratuita do público. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, pelo descumprimento da Lei Federal 5.700/71, da Lei Estadual 15.570/2007 e do Regulamento Geral da Competição, no artigo 44, parágrafo único, que prevê o dever de execução integral dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N°. 355/2017 – EM TRÂMITE
1° DENUNCIADO: VINICYOS FERNANDO MARCHIORO CHUDZY, delegado da partida, por se omitir de suas obrigações no que tange à observação de anotação da informação se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto à execução do hino nacional e o hino estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N. 356/2017 – EM TRÂMITE
JOGO: GR IPIRANGA X UBERLÂDIA EC
CIRO SIGNORI JÚNIOR
1° DENUNCIADO: CIRO SIGNORI JÚNIOR, delegado da partida, por se omitir de suas obrigações no que tange à observação de anotação acerca da informação se o hino nacional e o hino do estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Publicação: 16/08/2017 às 14:49

References: artigo 44
 artigo 26
 artigo 44
 artigo 44
 artigo 44
 artigo 19
 artigo 44
 artigo 44