Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2018/35/despce.asp
Timestamp: 2020-05-31 20:03:27+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2018
Designa o vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2020 - Cessa a nomeação de um vice-presidente e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia), na redacção que lhe foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 17/2005, n.º 10/2009, n.º 11/2015 e n.º 15/2015, o Chefe do Executivo manda:
1. É designado Lam Kam Seng Peter, como vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia.
2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação, e o mandato termina no dia 7 de Agosto de 2020.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2018
Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020 - Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS - INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado como vogal da Comissão para os Refugiados, Tang Yuk Wa, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2018
16592-16594
Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Mi Jian para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, doravante designada por DSEPDR, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2018.
2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da DSEPDR.
Fundamentos de nomeação de Mi Jian para exercer o cargo de director da DSEPDR:
— O Professor Catedrático Mi Jian detém a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Doutorado em Direito Honoris Causa pela Faculdade de Direito Albert-Ludwigs-Universität Freiburg da Alemanha;
— Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Xiamen;
— Licenciado em História pela Faculdade de História da Universidade Lanzhou.
— 2002, director do Centro de Estudos em Direito Comparado da Universidade da Ciência Política e Direito da China;
— 2003, director da Faculdade de Direito Sino-Alemão da Universidade da Ciência Política e Direito da China;
— 2007-2010, director da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— 2009, director fundador do Centro de Estudos em Direito Comparado da Universidade da Ciência Política e Direito da China.
Principais funções actuais:
— A partir de 29 de Junho de 2018, coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM;
— Desde 2017, membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima da RAEM.
Principais funções anteriormente exercidas:
— 1991-1995, especialista em Direito do Gabinete de Tradução Jurídica do Governo de Macau;
— 2008-2014, membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública da RAEM;
— 2010, consultor principal do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM;
— De 2011 a Junho de 2018, consultor principal do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2018
16594-16595
Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Ung Hoi Ian para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2018.
2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Fundamentos da nomeação de Ung Hoi Ian para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:
— Ung Hoi Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Chefe da Divisão de Concepção e Organização da DSF, de Agosto de 1992 a Maio de 1997;
— Chefe do Departamento de Sistemas de Informação da DSF, de Maio de 1997 a Dezembro de 1999;
— Assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, de Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001;
— Administrador de Técnico Informático, Administração e Financeira, do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., de Dezembro de 2001 a Dezembro de 2005;
— Administrador de Administração e Financeira do Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A., de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2007;
— Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de Janeiro a Dezembro de 2008;
— Chefe do Departamento da Administração e Financeira dos Serviços de Saúde, de Janeiro de 2009 a Agosto de 2010;
— Pesquisador do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Setembro a Dezembro de 2010;
— Pesquisador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Janeiro de 2011 a Dezembro de 2014;
— Coordenador-adjunto do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Dezembro de 2014 até à presente data.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2018
16595-16596
Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
1. É nomeada, em comissão de serviço, Lin Yuan para exercer o cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Fundamentos da nomeação de Lin Yuan para exercer o cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:
— Lin Yuan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Economia pela Nankai University;
— Mestrado em Administração Pública pela University of Birmingham de Reino Unido;
— Doutorado em Administração pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
— Investigadora adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável de Macau, de Janeiro de 2008 a Janeiro de 2009;
— Investigadora assistente do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável de Macau, de Janeiro de 2009 a Abril de 2010;
— Técnica superior do Gabinete do Chefe do Executivo, de Maio de 2010 a Abril de 2015;
— Assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, de Maio de 2015 até à presente data.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2018
16596-16597
Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Han Jing para exercer o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Fundamentos da nomeação de Han Jing para exercer o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:
— Han Jing possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciadura em Ciências de educação pela Beijing Sport University;
— Mestrado em Ciências de educação pela Xi’an Physical Education University.
— Técnica do Instituto do Desporto, de Junho de 2001 a Fevereiro de 2007;
— Técnica superior do Instituto do Desporto, de Fevereiro de 2007 a Janeiro de 2013;
— Técnica superior do Gabinete do Chefe do Executivo, de Janeiro de 2013 até à presente data.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2018
16597-16598
Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Apoio Geral da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Hoi In Va para exercer o cargo de chefe do Departamento de Apoio Geral da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Fundamentos da nomeação de Hoi In Va para exercer o cargo de chefe do Departamento de Apoio Geral da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:
— Hoi In Va possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, ingresso na função pública em Janeiro de 1999;
— Chefe da Divisão de Concessões da DSF, de Julho de 1999 a Fevereiro de 2000;
— Chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da DSF, de Fevereiro de 2000 a Fevereiro de 2007;
— Técnica superior assessora dos Serviços de Saúde, de Junho de 2008 a Agosto de 2010;
— Coordenadora do grupo de trabalho do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde, de Novembro de 2008 a Agosto de 2010;
— Pesquisadora do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Setembro a Dezembro de 2010;
— Pesquisadora do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Janeiro de 2011 até à presente data.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2018
16598-16599
Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Economia e Vida da População da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Un Kin Chong para exercer o cargo de chefe da Divisão de Economia e Vida da População da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Fundamentos da nomeação de Un Kin Chong para exercer o cargo de chefe da Divisão de Economia e Vida da População da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:
— Un Kin Chong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Economia pela Sun Yat-Sen University;
— Mestrado em Economia pela Jinan University;
— Doutorado em Economia pela Jinan University.
— Técnico superior do Instituto Politécnico de Macau, de 2002 a 2009;
— Chefe de Pesquisa do Instituto para o Estudo de Jogos Comerciais da Universidade de Macau, de 2009 a 2010;
— Técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de 2011 até à presente data.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2018
16599-16600
Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Tang Heng Kin para exercer o cargo de chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Fundamentos da nomeação de Tang Heng Kin para exercer o cargo de chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:
— Tang Heng Kin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Economia pela Jinan University;
— Técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de 2004 a 2007;
— Técnica do Gabinete para os Recursos Humanos, de 2007 a 2008;
— Técnica superior do Gabinete para os Recursos Humanos, de 2008 a 2016;
— Chefe da Divisão de Análise e Verificação dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição, de 2016 a 2017;
— Chefe da Divisão de Análise e Verificação dos Serviços para os Assuntos Laborais, de 2017 a 2018;
— Técnica superior do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Fevereiro de 2018 até à presente data.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2018
16600-16601
Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
1. É nomeado, em comissão de serviço, Lo Keng Man para exercer o cargo de chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Fundamentos da nomeação de Lo Keng Man para exercer o cargo de chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:
— Lo Keng Man possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Economia pela Capital University of Business and Economics;
— Mestrado em Administração pela Renmin University of China;
— Doutorado em Administração pela Renmin University of China.
— Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, de Novembro de 2004 a Maio de 2005;
— Técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Junho de 2005 a Maio de 2009;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Junho de 2009 a Junho de 2015;
— Técnico superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, de Junho de 2015 até à presente data.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2018
16601-16602
Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Lai Fai Pok para exercer o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Fundamentos da nomeação de Lai Fai Pok para exercer o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:
— Lai Fai Pok possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Bacharelato em curso Fisioterapia na Escola Superior de Tecnologia de Saúde do Porto de Portugal;
— Bacharelato em curso de tradução de chinês/português no Instituto Politécnico de Macau;
— Licenciatura em Direito na Universidade de Macau.
— Técnico de Diagnóstico e Terapêutica dos Serviços de Saúde, de Fevereiro de 1999 a Agosto de 2006;
— Técnico superior dos Serviços de Saúde, de Outubro de 2006 a Novembro de 2011;
— Notário Privativo dos Serviços de Saúde, de Janeiro de 2010 a Novembro de 2011;
— Chefia funcional dos Serviços de Saúde, de Setembro de 2010 a Novembro de 2011;
— Técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Novembro de 2011 até à presente data.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Agosto de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

References: artigo 50
 artigo 3
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