Source: http://cefa.pro.br/estatuto/
Timestamp: 2017-02-25 13:32:20+00:00

Document:
Estatuto - Centro de Estudos em Filosofia AmericanaCentro de Estudos em Filosofia Americana
Estatuto CEFA
CAPÍTULO I – DAS DENOMINAÇÕES E AFINS
Artigo 1 – O Centro de Estudos em Filosofia Americana e é uma associação civil sem fins lucrativos que, sem distinção de nacionalidade, credo religioso ou raça, desenvolve atividades de pesquisa e formação no campo da Filosofia Americana e suas aplicações em política, ciências sociais, educação, psicologia, serviço social, administração, saúde e campos afins.
§ Único – Denomina-se neste Estatuto, ou em qualquer outro documento, pela sigla abreviada CEFA.
Artigo 2o – O CEFA tem como objetivos:
a) promover atividades de pesquisas, estudos, ensino e formação no campo da Filosofia Americana e em especial do Pragmatismo e suas aplicações;
b) difundir no Brasil, em associações públicas privadas, civis e eclesiásticas, o estudo da filosofia e, em especial, a filosofia americana.
c) promover atividades tais como cursos, seminários e simpósios sobre temas relacionados com a Filosofia Americana e suas aplicações;
d) realizar pesquisas, estudos e outras atividades científicas bem como editar, publicar e divulgar seus resultados;
e) manter intercâmbios científicos com centros de pesquisa em Filosofia Americana e outros campos afins, sediados no país e no exterior;
f) estabelecer convênios com outras entidades congêneres, visando atender a seus objetivos.
§ Único – Para realizar seus objetivos institucionais, o CEFA poderá proceder à suplementação de seus recursos financeiros, mediante celebração de convênios com associações de fomento à pesquisa, doações de pessoas físicas e jurídicas e subvenções do Poder Público.
Artigo 3 – CEFA tem sede e foro na cidade de São Paulo
§ Único – CEFA poderá estabelecer filiais em todo o território nacional.
Artigo 4 – São os seguintes membros do CEFA:
§ 1o – Os fundadores, com direito a voz e voto nas Assembléias Gerais, são as pessoas físicas que subscreveram a Ata de constituição da associação e os convidados pela Diretoria ao longo da existência do CEFA.
Artigo 5o – A concessão de título membro do CEFA deverá ser uma designação da Diretoria.
CAPÍTULO II – DA DIRETORIA E ORGANIZAÇÃO
Artigo 6 – Os órgãos que compõem o CEFA são os seguintes: Assembléia Geral, Diretoria e Núcleos.
Artigo 7 – A Assembléia Geral é constituída pelos membros em exercício da Diretoria e dos Núcleos
Artigo 8 – A Assembléia Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez ao ano, e, em sessão extraordinária, sempre que a maioria absoluta dos membros da Diretoria ou um terço dos membros do Núcleos a convocar.
§ 1 – A Assembléia instalar-se-á com a presença da maioria simples dos membros em primeira chamada ou com qualquer número dos membros em segunda chamada, trinta minutos depois.
§ 2 – A Assembléia delibera por maioria simples de votos, ressalvando-se o disposto nos Artigos 4, § 2, 10, parágrafo único, e 29.
§ 3 – A data, hora e local de reunião da Assembléia Geral serão expressamente indicados no edital de convocação que deve ser remetido aos membros com 30 dias de antecedência.
§ 4 – As reuniões de Assembléia Geral poderão ser feita via internet.
a) estabelecer critérios gerais de conduta no que concerne à política geral da associação;
b) definir diretrizes de atuação para o CEFA;
c) discutir e aprovar propostas de reforma do Estatuto apresentado pela Diretoria;.
d) fixar o valor da contribuição anual, se houver, a ser feita pelos membros
e) sugerir criações de Núcleos
Artigo 11 – A Diretoria é constituído por Presidente de Honra, Diretor, Vice- diretor, Tesoureiro e Secretário.
§ 1º – Os componentes da Diretoria são os membros fundadores.
§ 2º – Na vacância de algum dos cargos da Diretoria, ela própria escolherá um substituto, dentre os membros, “ad referendum” da próxima Assembléia Geral, ressalvando-se o disposto no Art. 15o deste estatuto.
§ 3 – A Diretoria decide por maioria simples dos seus votos, cabendo ao presidente o voto de Minerva.
Artigo 12 – São atribuições da Diretoria.
a) executar as diretrizes da política geral estabelecida pela Assembléia;
b) preparar e submeter à aprovação da Assembléia o plano de atividades e o orçamento anual;
c) tomar medidas para obtenção dos recursos necessários à realização dos objetivos institucionais do CEFA;
d) convocar Assembléias Gerais Extraordinárias;
e) submeter ao Conselho Fiscal e, subseqüentemente, com parecer deste à Assembléia Geral Ordinária, o relatório de prestação de contas e balanço do último exercício financeiro encerrado;
f) autorizar a compra, venda, doação, permuta ou gravame de imóveis, necessitando para tal do voto favorável da maioria absoluta de seus membros;
g) autorizar, mediante solicitação de pelo menos um dos membros o funcionamento provisório de núcleos regionais do CEFAP e acompanhar o trabalho dos mesmos;
i) resolver os casos omissos neste Estatuto.
§ Único – A Diretoria é representado em todos os seus atos por seu Diretor.
a) presidir as reuniões do Direção;
b) convocar as Assembléias Gerais Ordinárias;
c) convocar as Assembléias Gerais Extraordinárias solicitadas por maioria absoluta da Diretoria ou por um terço dos membros;
d) convocar reuniões ordinárias da Diretoria e as extraordinárias, quando solicitadas por, no mínimo, dois dos seus membros;
e) representar civilmente o CEFA assinando convênios e demais ações legais necessárias para a consecução dos seus objetivos;
f) representar a associação em suas relações com instituições financeiras; assinar escrituras de compra, venda, doação, permuta ou gravame de imóveis do e para o CEFA conforme o Art. 13, alínea “f” deste estatuto; emitir e endossar cheques e ordens bancárias, bem como assinar documentos que representem direitos ou obrigações da associação;
g) representar o CEFA ativa e passivamente em Juízo ou fora dele, em suas relações com terceiros, constituir advogados ou mandatários;
h) admitir, demitir, afastar e transferir funcionários e fixar suas atribuições e salários;
i) criar comissões executivas e outras necessárias ao desenvolvimento das atividades do CEFA, designando os titulares;
§ Único – É facultado ao Diretor delegar poderes a qualquer outro membro do Conselho Deliberativo ou a preposto, para praticar todos os atos referidos nas alíneas “f”, “g” e “h” do presente artigo.
Artigo 15 – Compete ao Vice-diretor substituir, com plenos poderes, o Diretor em seus impedimentos e ausências.
Artigo 16 – Compete ao Tesoureiro representar a associação em suas relações com instituições financeiras; emitir e endossar cheques e ordens bancárias sempre em conjunto com o Diretor.
Artigo 17 – Compete ao/à Secretário/a redigir as atas das reuniões da Direção e das Assembléias gerais e cuidar das correspondências e dos arquivos da associação.
Artigo 18 – Compete ao Conselho Fiscal dar parecer sobre o balanço e os relatórios de prestação de contas elaborados pelo Conselho Deliberativo a serem submetidos à Assembléia Geral.
Artigo 20 – Os núcleos constituem a estrutura de base do CEFA.
§ 1o Os núcleos são organizados em torno de projetos de pesquisa, estudos e formação, elaborados pelos seus membros, de acordo com os objetivos do CEFA, conforme Artigo 2 .
§ 2 São membros dos núcleos os que se proporem a colaborar com o CEFA, seguirem sua política e forem admitidos pelo CEFA como tais em e-mail da Diretoria.
§ 4 Cada núcleo elaborará anualmente o seu programa de trabalho e o relatório de suas atividades a serem apresentados anualmente, presencialmente, por carta ou e-mail.
§ 5 O núcleo elegerá anualmente um/a delegado/a para a Assembléia Geral Ordinária, por maioria simples de votos.
§ 6 – Cabe a cada núcleo tomar as medidas necessárias para assegurar a manutenção.
CAPÍTULO IV – DO PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Artigo 21 – O patrimônio do CEFA será constituído de:
a) donativos ou legados;
b) rendas de seus bens;
c) subvenções dos poderes públicos
d) contribuições de seus membros e
e) receitas provenientes da venda de objetos doados, com autorização dos doadores.
Artigo 22 – CEFA não remunera de qualquer forma, direta e indiretamente, os que exercem cargos ou funções na Diretoria ou Núcleos.
Artigo 23o – CEFA não distribui qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro, bonificação, dividendo ou participação no seu resultado.
Artigo 24 – CEFA presta serviços gratuitos correspondentes a pelo menos vinte por cento no exercício de suas atividades institucionais de pesquisa e divulgação cultural.
Artigo 25 – Os membros do CEFA de qualquer categoria, pessoalmente ou no exercício de qualquer mandato da associação, não respondem, individual ou solidariamente pelas obrigações da mesma.
Artigo 26 – Os membros do CEFA não adquirem, a qualquer título, direitos sobre os bens da associação e, em caso de extinção da mesma, nada poderão exigir.
Artigo 27 – O exercício do ano fiscal terá início no dia 1º de janeiro e findará no dia 31 de dezembro.
Artigo 28 – CEFA, nos termos da lei, mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros contábeis revestidos das formalidades legais e capazes de assegurar sua exatidão.
Artigo 29 – O prazo de duração do CEFA é indeterminado, podendo ser extinto por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária para isso expressamente convocada, com a presença de ao menos dois terços de seus membros e por maioria absoluta de votos.
§ Único – Extinta a associação, os bens acaso existentes serão destinados à associação congênere declarada de Utilidade Pública pelo Governo Federal.
São Paulo, janeiro de 2006.
Av. Franz Voegeli, 303 Sala 2405
Pq. Continental Osasco – SP CEP: 06.020-190
Telefone: (11) 4575-CEFA

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 20
 Artigo 2

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29