Source: http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Bolsas/FAQ/Candidatura+e+prazos/
Timestamp: 2015-03-02 04:58:05+00:00

Document:
DGES - Candidatura e prazos
BOLSAS DE ESTUDO > ENSINO SUPERIOR PRIVADO |
ENSINO SUPERIOR PUBLICO |
ESTATÍSTICA BOLSAS |
Pagamentos e número de identificação bancária (NIB)
- Qual o prazo para apresentar candidatura a bolsa de estudo?
- Posso apresentar a candidatura a bolsa de estudo fora do prazo fixado?
- Como sei se a candidatura a bolsa foi submetida?
- As bolsas de estudo são atribuídas a estudantes inscritos em qualquer tipo de curso?
- Não tenho nacionalidade portuguesa. Posso candidatar-me à atribuição de uma bolsa de estudo?
- Em quantos ECTS tenho que estar inscrito para poder candidatar-me à atribuição de uma bolsa de estudo?
- Sou aluno do ensino superior público. Quem é responsável pela análise da minha candidatura à atribuição de bolsa de estudo?
- Quem é responsável pela decisão sobre a minha candidatura à atribuição de bolsa de estudo?
- Sou aluno do ensino superior privado. Quem é responsável pela análise da minha candidatura à atribuição de bolsa de estudo?
- Terminei a licenciatura e no próximo ano letivo vou começar o mestrado. Quando devo concorrer a bolsa de estudo?
- Vou frequentar um doutoramento. Posso candidatar-me a uma bolsa de estudo?
- Mudei de instituição (e ou de curso) de ensino superior. Como altero a informação na minha página pessoal?
- Ainda não submeti a candidatura. Devo aguardar pela aceitação do pedido de alteração da instituição ou curso para submeter a mesma?
- Posso alterar dados na minha candidatura após a sua submissão?
- Como devo enviar os documentos que me são pedidos antes da submissão da candidatura a bolsa de estudo?
- Como devo enviar os documentos que me são pedidos após a submissão da candidatura a bolsa de estudo?
- Foi-me solicitado o Formulário de Autorização de consulta de dados da Segurança Social e o Formulário de Autorização de consulta da Situação Tributária. Como posso obter e enviar estes documentos? - Foi-me solicitado um documento que não consigo obter dentro do prazo fixado. Como proceder?
- Foi-me solicitado um documento que não consigo obter. Como proceder?
- Onde posso consultar a situação da candidatura? Qual o prazo para apresentar candidatura a bolsa de estudo?
A candidatura à atribuição de uma bolsa de estudo deve ser submetida: - Entre 25 de junho e 30 de setembro; - Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro; - Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade promotora no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.(N.º 1 do artigo 28.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)(Artigo 46.º-B do Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos Lei n.os 107/2008, de 25 de junho, e 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro)
A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.(N.º 2 do artigo 28.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)
Só são abrangidos pelo Regulamento os estudantes inscritos: a) Em cursos de especialização tecnológica; b) Em cursos de licenciatura; c) Em cursos de mestrado integrado; d) Em cursos de mestrado.(N.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior).O regulamento também prevê a atribuição de bolsa de estudo aos licenciados ou mestres que, no período de 24 meses após a obtenção do grau, se encontrem a realizar estágio profissional para o exercício de uma profissão.(N.º 3 do artigo 1.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior).
Para além dos cidadãos portugueses podem igualmente concorrer à atribuição de uma bolsa de estudo: - Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto; - Cidadãos nacionais de países terceiros: i) Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; ii) Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; iii) Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios; iv) Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses; - Apátridas; - Beneficiários do estatuto de refugiado político.
Tem de estar inscrito num mínimo de 30 ECTS, salvo nos casos em que se encontre inscrito num número inferior de ECTS em virtude de se encontrar a concluir o curso.(Alínea d) do artigo 5.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior).
A análise dos pedidos de atribuição de bolsa de estudo e a elaboração da proposta de decisão competem aos serviços de ação social da instituição de ensino superior.(Alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior).
A decisão compete: (i) No caso das instituições de ensino superior público, aos respetivos reitor ou presidente; (ii) No caso dos estabelecimentos de ensino superior privado, ao diretor geral do Ensino Superior.(Artigo 50.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior).
A análise dos pedidos de atribuição de bolsa de estudo e a elaboração da proposta de decisão competem aos serviços do estabelecimento de ensino superior responsáveis pelas atividades no domínio da ação social, denominados correntemente Gabinetes de Ação Social.Em relação a alguns estabelecimentos de ensino, essa análise ainda é realizada pela Direção de Serviços de Apoio ao Estudante da Direção Geral do Ensino Superior.No link seguidamente indicado encontrará informação sobre a entidade responsável pela análise dos pedidos em relação a cada estabelecimento de ensino superior privado:http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Bolsas/EnsinoSuperiorPrivado/Inicio(Alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 46.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior).
Só deve submeter a sua candidatura após verificar e validar todos os dados.Ao submeter a candidatura está a confirmar que todos os dados foram por si verificados e validados e que os serviços podem analisá-la.Após a submissão da candidatura, apenas poderá alterar alguns dados pessoais: morada, contactos telefónicos, email e NIB.Qualquer outra alteração deverá ser solicitada: a) No caso do ensino público, junto dos Serviços de Ação Social da instituição de ensino superior; b) No caso do ensino privado, junto do respetivo Gabinete de Ação Social ou, nalguns casos, junto da Direção de Serviços de Apoio ao Estudante da Direção Geral do Ensino Superior. Neste link encontrará a indicação da entidade a contactar: http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Bolsas/EnsinoSuperiorPrivado/Inicio
Os documentos a enviar deverão ser digitalizados no formato PDF, JPEG, PNG, GIF, TIFF ou TIF e cada um não pode exceder 500KB de tamanho.Seguidamente, na página «Documentos» procede ao carregamento de todos os documentos pedidos e conclui o envio no botão “Carregar Documentos”.Concluído o carregamento de todos os documentos deve proceder à submissão da candidatura na página “Submissão”.A candidatura só pode ser submetida após o envio de todos os documentos solicitados.
Os documentos que lhe são solicitados, através de email, após a submissão da candidatura devem ser enviados no prazo de 10 dias úteis através da sua área pessoal em https://www.dges.mec.pt/wwwBeOn/Os documentos a enviar deverão ser digitalizados no formato PDF, JPEG, PNG, GIF, TIFF ou TIF e cada um não pode exceder 500KB de tamanho.Seguidamente, no separador «Documentos em falta» procede ao carregamento de todos os documentos solicitados e conclui o envio no botão “Carregar Documentos”.Após o envio, não é possível carregar mais documentos.
Foi-me solicitado o Formulário de Autorização de consulta de dados da Segurança Social e o Formulário de Autorização de consulta da Situação Tributária. Como posso obter e enviar estes documentos? No separador «Documentos» imprime os referidos formulários.Todos os elementos do agregado familiar identificados nos formulários deverão assinar as mesmas.Após a assinatura de todos os elementos deve digitalizar cada um dos formulários num único ficheiro, no formato PDF, TIFF ou TIF. Cada ficheiro não pode exceder 500KB de tamanho.Seguidamente procede ao seu carregamento, nos campos associados a cada autorização.
Em substituição do documento solicitado, deverá enviar uma declaração esclarecendo o motivo pelo qual não poderá apresentar o referido documento.O facto de não enviar todos os documentos pode conduzir ao indeferimento da candidatura.
Em substituição do documento solicitado, deverá juntar uma declaração esclarecendo o motivo pelo qual não poderá apresentar o referido documento.O facto de não enviar todos os documentos pode conduzir ao indeferimento da candidatura.
Onde posso consultar a situação da candidatura? A situação da sua candidatura pode ser consultada, em qualquer altura, na sua página pessoal, no separador «Resultado».

References: artigo 28
 artigo 28
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 80
 artigo 125
 artigo 5
 artigo 46
 artigo 46