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Timestamp: 2018-03-17 13:12:42+00:00

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Angélica Assunção Dias
1 SPORTING CLUBE DE PORTUGAL FUTEBOL, SAD Sociedade Aberta Capital Social: euros Capital Próprio: ( ) euros aprovado em Assembleia Geral de 28 de Setembro de 2012 Sede Social: Estádio José Alvalade - Rua Professor Fernando da Fonseca, Lisboa Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e Pessoa Colectiva nº COMUNICADO Nos termos e para os efeitos do disposto n o nº 2 do artigo 249º do Código dos Valores Mobiliários, o Conselho de Administração informa que a Assembleia Geral de 23 de Julho de 2013 tomou as seguintes deliberações: 1. Aprovação da proposta apresentada pelo Conselho de Administração da Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD, ao abrigo do ponto 1 da ordem do dia, no sentido da ratificação das cooptações dos Senhores Dr. Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho, Dr. Carlos Fernando Barreiros Godinho Vieira e Dr. Vitor Manuel da Silva Ferreira, deliberadas pelo Conselho de Administração da Sociedades, nas suas reuniões de 28 de Março de A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. 2. Aprovação da proposta apresentada pelo accionista Sporting Clube de Portugal, ao abrigo do ponto 2 da ordem do dia e nos termos e para os efeitos do nº 1 do art.º 15 dos Estatutos, no sentido de que o Conselho de Administração da Sociedade passe a ser composto por cinco membros. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. 3. Aprovação da proposta apresentada pelo accionista Sporting Clube de Portugal, ao abrigo do ponto 3 da ordem do dia, no sentido da eleição dos Senhores Dr. Guilherme José Araújo da Costa Carracho Lourenço Pinheiro e Dr. Paulo Miguel Soares Antunes da Silva como Administradores para o Conselho de Administração, até ao final do mandato em curso. A proposta obteve votos a favor, zero contra e uma abstenção. 4. Aprovação da proposta apresentada pelo accionista Sporting Clube de Portugal, ao abrigo do ponto 4 da ordem do dia, no sentido da eleição, até ao final do mandato em curso, dos Senhores Dr. João Ataíde Ferreira de Sampaio, Dr. António Rui Carvalho Moreira de Carvalho e Dr. Paulo Jorge Ruxa Roberto Perico para a Comissão de Accionistas, prevista no art. 19º dos Estatutos. A proposta obteve votos a favor, zero contra e 3 abstenções.
2 5. Aprovação da proposta apresentada pelo Conselho de Administração da Sociedade, ao abrigo do ponto 5 da ordem do dia, referente ao projecto de fusão das sociedades Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD (Sociedade Incorporante) e Sporting Património e Marketing, SA (Sociedade Incorporada), na modalidade de fusão por incorporação, nos termos dos artigos 97º nº 4 alínea a) do Código das Sociedade Comerciais, com a transferência global do património da Sporting Património e Marketing, SA para a Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD, nos exactos termos do projecto de fusão se encontra divulgado em e que da proposta apresentada faz parte integrante, incluindo a aprovação da alteração do artigo 4º n.º 1 dos estatutos da Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD, conforme oportunamente divulgado. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. 6. Aprovação da proposta apresentada pelo Conselho de Administração da Sociedade, ao abrigo do ponto 6 da ordem do dia, referente à ratificação da designação pelo Conselho de Administração do Exmo. Senhor Dr. José Joaquim Gomes Teixeira Duarte, com escritório na Rua João da Silva, n.º 6, 6º C, em Lisboa, inscrito na OROC com o nº 794, para, nos termos e para os efeitos do disposto no artº 28º do Código das Sociedades Comerciais, verificar e elaborar relatórios tendo por objecto as entradas em espécie a realizar: (i) pela sociedade Holdimo Participações e Investimentos, SA, no âmbito do aumento do capital social previsto no ponto 7 da ordem do dia; (ii) pelo Banco Espírito Santo, SA e pelo Banco Comercial Português, SA na subscrição de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis, prevista no ponto 12 da ordem do dia. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. 7. Aprovação da proposta apresentada pelo accionista Sporting Clube de Portugal, ao abrigo do ponto 7 da ordem do dia, referente a um aumento do capital social no montante de Euros ,00 (vinte milhões de euros), por entrada em espécie, a realizar por subscrição particular pela sociedade Holdimo Participações e Investimentos, SA, mediante a conversão de um crédito daquela entidade sobre a Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD, resultante de contrato de parceria de cooperação financeiro-desportiva, através de emissão de ,00 (vinte milhões) de novas acções ordinárias (Categoria B), escriturais e nominativas, com o valor nominal de 1 Euro cada, pelo preço de subscrição de 1 Euro cada; incluindo a aprovação da alteração do Artigo 4º nº 1 dos Estatutos, nos termos oportunamente divulgados, e o cometimento ao Conselho de Administração, nos mais amplos termos legalmente permitidos, da adaptação dos termos e a fixação das demais condições concretas do aumento do capital; bem como o mandato a qualquer um dos membros do Conselho de Administração para, por si só, emitir a
3 declaração a que se refere o n.º 2 do art. 88.º do Código das Sociedades Comerciais. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. 8. Aprovação da proposta apresentada pelo Conselho de Administração da Sociedade, ao abrigo do ponto 8 da ordem do dia, para que, nos termos do art.º 460 n.º 3 do CSC, a Assembleia delibere a supressão do direito de preferência dos accionistas na subscrição do aumento (ou aumentos) do capital social a deliberar pelo Conselho de Administração nos termos da autorização prevista no ponto 9 da Ordem de Trabalhos, a realizar por subscrição particular junto de investidor, ou investidores, de referência seleccionado(s) pelo Conselho de Administração da Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD, a qual é justificada no interesse da Sociedade. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. 9. Aprovação da proposta apresentada pelo accionista Sporting Clube de Portugal, ao abrigo do ponto 9 da ordem do dia, no sentido de conceder autorização ao Conselho de Administração para que este possa, com o parecer favorável do Conselho Fiscal, elevar o capital social da Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD, por uma ou mais vezes, num montante total de Euros ,00 (dezoito milhões de euros), a realizar por novas entradas em dinheiro através de subscrição particular junto de investidor, ou investidores, de referência seleccionado(s) pelo Conselho de Administração, com emissão de (dezoito milhões) de novas acções ordinárias (Categoria B), escriturais e nominativas, com o valor nominal de 1 Euro cada e com preço de subscrição de 1 Euro cada; incluindo a aprovação da alteração do texto do n.º 2 do Artigo 4º dos Estatutos, conforme oportunamente divulgado. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. 10. Aprovação da proposta apresentada pelo accionista Sporting Clube de Portugal, ao abrigo do ponto 10 da ordem do dia, no sentido de que seja deliberado a autorização da constituição, a favor do Banco Espírito Santo, SA e do Banco Comercial Português, SA, de hipoteca sobre o direito de superfície dos prédios urbanos, descritos na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob os n.º 2440 Fracção A (Estádio José Alvalade) e n.º 2440 Fracção B (Edifício Multidesportivo) inscritos nas respectivas matrizes urbanas sob os artigos 3758-A e 3758-B da freguesia do Lumiar, para garantia das responsabilidades da Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD e demais entidades que integram o Grupo Sporting, perante os referidos bancos, até ao montante de capital de ,00 bem como dos correspondentes juros remuneratórios e/ou moratórios, comissões, despesas e outros encargos. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções.
4 11. Aprovação da proposta apresentada pelo accionista Sporting Clube de Portugal, ao abrigo do ponto 11 da ordem do dia, referente à supressão e alteração dos artigos a seguir indicados: supressão dos actuais artigos 13º e 27º dos Estatutos, alteração do número 2 do artigo 14º (que será renumerado para artigo 13.º; a alteração da alínea a) e o aditamento de uma nova alínea d), ao número 1. do artigo 17º (que será renumerado para artigo 16.º). Tendo em consideração a supressão dos actuais Artigos 13º e 27º, os actuais Artigos 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20.º e 20.º A, passam, respectivamente, a ser renumerados como Artigos 13º, Artigo 14º, Artigo 15º, Artigo 16º, Artigo 17º, Artigo 18º, Artigo 19 e Artigo 20.º, passando os Artigos 28º, 29º, 30º, 31º, 32º e 33º, a ser renumerados, respectivamente, Artigo 27º, Artigo 28º, Artigo 29º, Artigo 30º, Artigo 31º e Artigo 32º, tudo nos termos concretos constantes da referida proposta apresentada e divulgada. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. 12. Aprovação da proposta apresentada pelo accionista Sporting Clube de Portugal, ao abrigo do ponto 12 da ordem do dia, referente à emissão de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis em acções da Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD, nos termos constantes da Ficha Técnica anexa à proposta apresentada; incluindo a aprovação de que a emissão seja efectuada mediante subscrição privada com realização em espécie, consistindo na conversão de créditos detidos sobre a Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD, pelo Banco Espírito Santo, SA, no montante de Euro ,00 (vinte e quatro milhões de euros) e pelo Banco Comercial Português, S.A., no montante de Euro ,00 (cinquenta e seis milhões de euros) nos termos concretos da proposta apresentada e oportunamente divulgada. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. 13. Aprovação das propostas apresentadas pelo accionista Sporting Clube de Portugal, ao abrigo do ponto 13 da ordem do dia: Proposta A aprovação da eleição, até ao final do mandato em curso, do Senhor Eng.º António Rui Carvalho Moreira de Carvalho como Presidente do Conselho Fiscal, dos Senhores Dr. Paulo Jorge Frade de Almeida e Dr. Paulo Jorge Ruxa Roberto Perico como Vogais Efectivos do Conselho Fiscal e do Senhor Dr. Sérgio Luís Ferreira Félix como Vogal Suplente do Conselho Fiscal. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. Proposta B aprovação da eleição, até ao final do mandato em curso, da sociedade PricewaterhouseCoopers & Associados (SROC 183), representada por Dr. Carlos Manuel Sim Sim Maia (R.O.C. nº 1138) ou Dr. Jorge Manuel Santos Costa (R.O.C. nº 847) como
5 Revisor Oficial de Contas. A proposta obteve votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. 14. Aprovação da proposta apresentada pelo accionista Sporting Clube de Portugal, ao abrigo do ponto 14 da ordem do dia, no sentido da eleição do Senhor Dr. João Ataíde Ferreira Sampaio como Presidente da Mesa da Assembleia Geral, do Senhor Dr. Rui Pedro de Oliveira Morgado como Vice Presidente da Mesa da Assembleia Geral e do Senhor Dr. Nuno Alexandre Bastos Marques Agostinho como Secretário da Mesa da Assembleia Geral. A proposta obteve votos a favor, zero contra e seis abstenções. Lisboa, 23 de Julho de 2013 O Conselho de Administração
ACTA NÚMERO QUARENTA E QUATRO Ao vigésimo segundo dia do mês de Setembro de dois mil e
--------------------------------- ACTA NÚMERO QUARENTA E QUATRO ------------------------ Ao vigésimo segundo dia do mês de Setembro de dois mil e dezassete, pelas onze horas e trinta minutos, no Hotel
Galp Energia, SGPS, S.A. Sociedade Aberta Sede: Rua Tomás da Fonseca Torre C, 1600-209 Lisboa Capital Social: 829.250.635 Euros Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa Pessoa Colectiva

References: artigo 249
 artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 17
 artigo 16
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32