Source: https://vlex.com.br/tags/procedimento-sumario-ordinario-1431468/page/3
Timestamp: 2018-10-19 07:38:34+00:00

Document:
procedimento sumário ordinário - página 3
... feito em 15 dias, o Juízo a quo aplicou a regra do procedimento comum ordinário, ao invés da regra do procedimento comum ...In casu, em exame sumário do recurso, conclui-se pela verossimilhança do direito alegado ...
Acórdão nº 53278 de Primeira Turma, 24 de Junho de 1975
A AUSÊNCIA DE CURADOR AO INDICIADO MENOR SÓ ANULA O PROCEDIMENTO SUMARIO (C.PR.PENAL., ART. 15). 2. A AUSÊNCIA DE CURADOR AO RÉU MENOR NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E CAUSA DE NULIDADE PROCESSUAL, COMO DECORRE DO QUE EXPRIMEM OS ARTS. 194, 262 E 564, III, C, TODOS DO C.PR. PENAL. 3. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS DEFERIDA PELA 1 TURMA DO STF.*
Processo nº 0012453 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Criminal, 04 de Maio de 2010
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS CONSUMADOS, COM DOLO EVENTUAL, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO E OMISSÃO DE SOCORRO, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA TRAZENDO, EM PRELIMINAR: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA IDENTIDADE FíSICA DO JUIZ; NO MÉRITO: DESEJO DE DESPRONÚNCIA, POR NÃO PROVADOS OS ELEMENTOS DO CRIME DOLOSO, HAVENDO, NO MÁXIMO, EM...
... contra decisÃ£o que indeferiu diligÃªncias, no procedimento do jÃºri, na primeira fase, e logo apÃ³s a apresentaÃ§Ã£o ...
Acordão nº 00118-2008-261-04-01-0 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Junho de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DE ALÇADA. Não se aplicam ao procedimento monitório as disposições relativas ao procedimento comum sumário, entre as quais a limitação ao recurso ordinário constante do § 4º do art. 2º da Lei nº 5.584/70. Apelo provido.
... estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E ... a acordo, não se aplica a limitação recursal do rito sumário, previsto no art. 2º da lei nº 5.584/70, aos processos ... aplicam-se, subsidiariamente, as regras atinentes ao procedimento ordinário, não se justificando a adoção do limite imposto ...
Acórdão nº 64672 de Primeira Turma, 09 de Outubro de 1987
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DA POLICIA FEDERAL PARA INSTAURAR O INQUERITO POLICIAL. O PROCEDIMENTO RELATIVO AOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O SUMARIO, ESTATUIDO PARA OS CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...POPULAR, APLICAÇÃO, RITO SUMARIO, OBEDIENCIA, DESPOSITIVOS, LEI. PENAL. PP1783,AÇÃO PENAL. ...
Acórdãos nº 990103607821 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2010
Ausente prova inequívoca convincente da verossimilhança dos fatos alegados pela autora, correto o indeferimento da antecipação da tutela por ela pleiteada. 2) Inexistente a possibilidade de controvérsia sobre a natureza (rectius, procedimento) da demanda, não se legitima a conversão do rito sumário em ordinário, ressalvada a conversibilidade se satisfeitos os requisitos do artigo 277, §§ 4.° e 5.
Acórdão nº 1.0647.07.080349-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Setembro de 2007
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMPLEXIDADE DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - RITO ORDINÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CPC - INCLUSÃO NO SPC E SERASA - EXERCÍCIO
... - COMPLEXIDADE DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - RITO ORDINÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO ... que a extensão da causa vai além dos limites do procedimento sumário. Não tendo o MM. Juiz a quo decidido acerca do pedido ...
Processo nº 2006.002.00782 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Civel, 08 de Fevereiro de 2006
Processual civil. Ação ordinária. Valor atribuído à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Determinação de emenda da inicial para adequar ao rito sumário. Indisponibilidade do rito. "Não pode o autor, nem mesmo com assentimento do réu, substituir o procedimento sumário pelo ordinário naqueles casos em que a lei manda observar o primeiro". Inteligência do artigo 275, inciso I,
nº 907999001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009
Acidente de veículo. Ação regressiva ajuizada por seguradora em face do motorista causador do dano. Agravo retido. Previsão legal de procedimento sumário. Inteligência do artigo 275, II, "d", do CPC. Comando que se liga à complexidade da causa. Irrelevância da sub-rogação da seguradora nos direitos do segurado. Conversão para o rito ordinário. Impossibilidade. Denunciação da lide de...
...Previsão legal de procedimento sumário. Inteligência do artigo 275, II, " d " , do CPC. ...ordinário. de auto-estrada. 280 do Conversão para o rito Impossibilidade. ...
... que o ordenamento jurídico interno defina limites ordinários para os processos, um referencial do que seja a “dilação ... preventiva! Tampouco resolve o problema fixar que o procedimento sumário deve encerrar em 30 dias, o ordinário em 60 dias e a ...
...– 20080086718 – rel a . Sonia Maria Prince Franzini – DOE 11.4.2008). RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. Não há que se falar em ..., preocupados com a lentidão do procedimento ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, pela simpli?cação dos atos pela realização de ...
Processo nº 2007.050.04640 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Criminal, 16 de Outubro de 2007
Cerceamento de defesa. Indeferimento de diligência. Defesa deficiente. Inocorrência. Homicídio culposo no trânsito. Omissão de socorro. Prova. Pena. Suspensão da carteira. Proporcionalidade. Tratando-se de crime apenado com detenção, deve ser observado o procedimento sumário, não se aplicando o prazo do artigo 499 do CPP, exclusivamente previsto no rito ordinário. Ademais, tratando-se de pedido...
... crime apenado com detenção, deve ser observado o procedimento sumário, não se aplicando o prazo do artigo 499 do CPP, vamente previsto no rito ordinário. Ademais, tratando-se de pedido de esclarecimento do laudo, ...
..., proceder-se-á a instrução processual (procedimento ordinário), interrogando-se os litigantes (CLT, art. 848, ...O interrogatório nas ações de rito sumário sui generis. Nas ações trabalhistas de procedimento ordinário ...
... o saneador rejeitou a preliminar de inadequação de procedimento. É que, o pedido foi deduzido pelo rito sumário e o INSS na pela adoção do rito ordinário. Não obstante o pedido, na verdade o processo tramitou pelo rito ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 179262 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Junho de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. SÚMULA N. /STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo prejuízo para a defesa, não há...
...DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83⁄STJ. NÃO ... a maior amplitude de defesa conferida por aquele procedimento' (REsp 1.026.821⁄TO, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe ...
...Neste sentido, acórdão do TRT 1ª Região:. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE DA MULTA ADMINISTRATIVA. ... no Tribunal Regional, para as diligências e procedimentos que se fizerem necessários. Podemos concluir, também, pelo ...275 42 do Código de Processo Civil (Procedimento Sumário). . . Logo, podemos inferir de todo o exposto neste tópico que ...
...Assim, despicienda qualquer incursão do legislador ordinário pela matéria, tampouco do Poder Executivo, via medida ...�ão de cumular pedidos dessa natureza não existe no procedimento comum, e não teria sentido negar à Ação Civil Pública, ... ordinário da CLT e não o novo procedimento sumário criado pela Lei n. 9.957/00, para reger os dissídios individuais ...
Acórdão nº 2.0000.00.418588-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Março de 2004
APELAÇÃO CÍVEL N. 418.588-2 - BETIM - 25.3.2004 EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 277, § 4º DO CPC - DIREITO DE REGRESSO - OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO - ÔNIBUS - DERRAPAGEM - PISTA ESCORREGADIA - FORTES CHUVAS - PREVISIBILIDADE DO EVENTO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - EVENTO DANOSO -
...EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ADMISSIBILIDADE - ... estabelece o artigo 277 do CPC em seu § 4ª, procedimento este que amplia a defesa do réu e não encerra nenhuma nulidade ...
Processo nº 1995.001.06827 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Civel, 19 de Março de 1996
... o inciso V do artigo 295 do CPC, a opção pelo procedimento ordinário em causa que, pelo seu valor, deveria se desenvolver elo procedimento sumário, não impõe o indeferimento da petição inicial, posto que o ...

References: In casu
 artigo 277
 artigo 275
 artigo 275
 artigo 275
 artigo 499
 artigo 499
sui generis
 ARTIGO 277
 artigo 277
 artigo 295