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Timestamp: 2018-03-22 14:08:11+00:00

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Art. 139 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Art. 139. Os traslados, ainda que não concertados, e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
Andamento do Processo n. 0011626-25.2014.5.15.0085 - RTOrd - 02/02/2018 do TRT-15
Código Civil de 1916 a norma central estava insculpida no art. 159. No atual (2002), através dos artigos 186, 187 e 927... de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16..., a vigente norma acidentária, Lei nº 8.213/91, em seu artigo 19 ...
Pg. 8171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/02/2018
uma diminuição do seu patrimônio, sendo que o artigo 402 do atual Código Civil, estabelece que o ressarcimento abrange... nos chamados lucros cessantes, com fulcro nas hipóteses elencadas pelo texto do artigo 950 do Código Civil, em face..., com especificações trazidas pelo Código Nacional de Telecomunicações (art. 84...
Andamento do Processo n. 0010508-43.2016.5.15.0085 - RTOrd - 01/02/2018 do TRT-15
5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16) e referências doutrinárias[3]. Com efeito... de mora, consoante regra do artigo 354 do Código Civil. 16 - Imposto de renda e contribuições previdenciárias. Ante... pelo empregado. São as chamadas "concausas" (art. 21, I, da Lei nº 8.213/91),...
Pg. 38366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/02/2018
), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16) e referências doutrinárias[3]. Com efeito, como já identificado... do seu patrimônio, sendo que o artigo 402 do atual Código Civil, estabelece que o ressarcimento abrange o que efetivamente o lesado..., com fulcro nas hipóteses elencadas pelo texto do artigo ...
Andamento do Processo n. 0011840-79.2015.5.15.0085 - RTOrd - 30/01/2018 do TRT-15
de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547... delineados na legislação. Estabelece o art. 21, IV, d da Lei nº 8.213/91 que "Equiparam-se também ao acidente do trabalho..., ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda, ou ainda, de simples imp...
Pg. 12129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2018
de Imprensa (Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16) e referências doutrinárias [4... se poderá utilizar da analogia, com especificações trazidas pelo Código Nacional de Telecomunicações (art. 84), Lei..., consoante regra do artigo 354 do Código Civil. 11 - Imposto de renda e ...
Andamento do Processo n. 0011248-98.2016.5.15.0085 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-15
de Imprensa (Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16) e referências doutrinárias [4..., ou ainda, de simples imposição legal".[1] No Código Civil de 1916 a norma central estava insculpida no art. 159. No atual (2002... a que o empregador está obrigado. Por sua vez, a vigente no...
Pg. 13148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2018
consequência uma diminuição do seu patrimônio, sendo que o artigo 402 do atual Código Civil, estabelece que o ressarcimento... preponderantemente nos chamados lucros cessantes (artigo 950, do Código Civil) e, consoante acima destacado, não se verificou..., com especificações trazidas pelo Código Nacional de Telecomuni...
Andamento do Processo n. 0011084-70.2015.5.15.0085 - RTOrd - 06/12/2017 do TRT-15
, ou ainda, de simples imposição legal". 1 No Código Civil de 1916 a norma central estava insculpida no art. 159. No atual (2002... Nacional de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c... está obrigado. Por sua vez, a vigente norma acidentária, Lei nº 8....
Pg. 2884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/12/2017
de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16... como sobre os títulos elencados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91. ANTE O EXPOSTO , rejeito as preliminares... e c) as circunstâncias do caso. (...)". Não se desvincula, poi...
Artigo 139 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 139 da Lei 3071/16
Art. 139 do Código Civil de 1916
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References: artigo 19
 artigo 402
 artigo 950
 artigo 354
 artigo 402
 artigo 354
 artigo 402
 artigo 28

Artigo 139