Source: http://sbpm.org.br/noticias.asp?id_parametro=noticia&id_tipo_noticia=11&id_secao=10&id_noticia=140
Timestamp: 2018-06-20 05:52:26+00:00

Document:
17/11/2016 - Eleições 2017
Edital de Convocação Para Eleições da Diretoria e Conselho Deliberativo da ASBPM
No exercício de minhas funções e pelo direito que me atribui o Estatuto Social da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado, Opinião e Mídia, convoco as eleições para Diretoria e Conselho Deliberativo da ASBPM a se realizar no dia 18 de Janeiro de 2017 cumprindo as prerrogativas do Estatuto conforme expresso ao final desta.
Os associados poderão se inscrever nominalmente para o Conselho Deliberativo e sua suplência ou por chapa completa para a Diretoria até o dia 18 de Dezembro de 2016.
O mandato desta Diretoria e parte do Conselho Deliberativo se encerra em 18 Janeiro de 2017. Serão eleitos membros para o Conselho Deliberativo e Diretoria.
As eleições transcorrerão de acordo com os artigos que se seguem.
K) ELEIÇÕES
Artigo 73 - A Diretoria e a metade do Conselho Deliberativo serão eleitas por votação secreta, entre 30 (trinta) e 15 (quinze) dias antes do término do mandato da Diretoria em exercício.
Artigo 74 - As Seções Estaduais elegerão seus dirigentes de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 75 - A eleição será por chapa completa para a diretoria, e nominal para o Conselho Deliberativo e sua suplência.
§ Único - É vedada a inscrição em mais de uma chapa.
Artigo 76º - Só poderão votar e candidatar-se os membros titulares quites com a Tesouraria.
Artigo 77 - Os candidatos se inscreverão na Secretaria até 30 (trinta) dias antes das eleições, através de sua expressa anuência.
§ Único - Serão impugnados pela Diretoria os candidatos que não cumprirem as condições para serem votados.
Artigo 78 - As eleições serão convocadas pela Diretoria 60 (sessenta) dias antes do término de seu mandato, através de circular enviada a todos os sócios e afixada na sede da Associação.
Artigo 79 - O local ou locais de votação serão especificados pela Diretoria, no Edital de Convocação e nas Circulares aos membros titulares de maneira a facilitar a votação.
§ Único - O local da votação, o horário e a relação de eleitores aptos deverão ser divulgados até a data de inscrição das chapas.
Artigo 80 - As candidaturas deverão ser comunicadas por circular aos membros titulares com antecedência de pelo menos 20 (vinte) dias da data das eleições.
Artigo 81 - As cédulas para votar serão fornecidas aos eleitores pela Mesa que presidirá as eleições.
§ Único - As cédulas conterão o nome dos candidatos e local para assinalar o voto.
Artigo 82 - Ao votar, o eleitor presencial assinará a lista dos votantes, cujo número deverá coincidir com o dos votos depositados.
§ 1º - Serão anuladas as urnas que acusarem número de votos diferente do número de votantes.
§ 2º - No caso de anulação de determinada urna, os eleitores constantes da lista correspondente serão convocados para nova votação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 3º - Os votos em branco serão aqueles de que não conste qualquer sinal.
§ 4º - Os votos anulados serão aqueles que estiverem rasurados ou que contiverem qualquer anotação além das convencionais, ou ainda os envelopes que não contiverem nenhuma cédula.
Artigo 83 - Não será admitido o voto por procuração.
§ Único - Os eleitores terão a faculdade de votar pelo correio ou por correio eletrônico (e-mail), desde que garantido o voto único, através de senha ou outro mecanismo adequado de controle.
Artigo 84 - A Mesa que presidirá as eleições será constituída de 2 (dois) membros titulares e dirigida pelo Presidente do Conselho Deliberativo.
§ Único - Os outros 2 (dois) membros da Mesa serão da indicação do Presidente do Conselho Deliberativo.
Artigo 85 - O início da apuração dar-se-á 30 (trinta) minutos após o encerramento do prazo para votar.
Artigo 86 - A posse da nova Diretoria e dos Conselheiros terá lugar ao término do mandato da gestão anterior.
G) CONSELHO DELIBERATIVO
Artigo 38 - O Conselho Deliberativo compõe-se de 13 (treze) membros efetivos e 7 (sete) suplentes eleitos em Assembleia Geral e dos Presidentes em exercício das Seções Estaduais.
§ 1º - Os Conselheiros e Suplentes só poderão ser eleitos dentre os membros titulares.
§ 2º - O mandato dos Conselheiros será de 4 (quatro) anos renovando-se o Conselho, em sua metade, a cada biênio.
§ 3º - O mandato dos Suplentes será de 2 (dois) anos, desde que não seja alçado à condição de conselheiro. Neste caso, o seu mandado equivalerá ao mandato do conselheiro substituído, desde que o conselheiro titular não retorne ao Conselho.
§ 4º - O conselheiro que assumir um cargo na Diretoria deverá ser substituído pelo suplente mais votado. O conselheiro voltará a assumir a vaga no Conselho Deliberativo caso deixe a Diretoria na vigência de seu mandato de Conselheiro. O suplente retornará à condição de suplente caso o seu mandato não esteja expirado.
ATENÇÃO: Serão aceitas inscrições de chapas até o dia 18 de Dezembro de 2016.
A votação ocorrerá no dia 18 de Janeiro de 2017, no período das 13:00hs às 19:00hs.
*** SOMENTE MEMBROS COM A CONTRIBUIÇÃO SEMESTRAL EM DIA PODERÃO SE INSCREVER, VOTAR E SER VOTADO.***
As inscrições deverão ser feitas por escrito, e entregues ou enviadas via correio para a secretaria da entidade, devidamente assinada.
O associado que desejar mais informações poderá consultar o Estatuto na íntegra em: http://www.asbpm.org.br/imagens/Estatuto_ASBPM-2012.pdf
Avenida Nove de Julho, 4865 – conj. 31 A
Jardim Paulista CEP: 01407-200 São Paulo, SP
Informações com Lívia, fone: (11) 3073-0720 ou e-mail: secretaria@asbpm.org.br

References: Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 76

Artigo 77

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

Artigo 81

Artigo 82

Artigo 83

Artigo 84

Artigo 85

Artigo 86

Artigo 38