Source: https://pt.scribd.com/document/186026442/apae-educadora
Timestamp: 2016-07-31 00:22:07+00:00

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apae_educadora
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AGRADECIMENTOS A todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente na construção desta proposta, participando de encontros e discussões em que foram compartilhados os princípios, as idéias, as possibilidades, as dificuldades e experiências com vistas à implementação dessas idéias. À Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação – SEESP. Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Ao Fórum Nacional das Instituições de Ensino Superior por meio dos seus representantes. À equipe de sistematização que consolidou as diferentes idéias e teorias, materializando o documento final. Aos integrantes do Movimento Apaeano que juntaram esforços para a implementação e aplicabilidade da proposta. SUMÁRIO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO 1. A ESCOLA QUE BUSCAMOS – ASPECTOS LEGAIS 1.1. Constituição Federal (CF) de 1988 1.2. Política Nacional para a Interação da Pessoa Portadora de Deficiência – Lei n° 7.853, de 1989, regulamentada pelo Decreto n° 3.298 1.3. Decreto n° 3.298, que Regulamenta a Lei n° 7.853/1989 1.4. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 1990 1.5. Lei de Diretrizes r Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394, de 1996 1.6. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – MEC, 1997 1.7. Decreto n° 2.208, de 17 de abril de 1997 1.8. Diretrizes Nacionais de Ensino Infantil, CEB n° 2, de 7 de abril de 1998 1.9. Diretrizes Nacionais de Ensino Infantil, CEB n° 1, de 7 de abril de 1999 1.10. Diretrizes Nacionais de Educação de Jovens e Adultos, CNE/CNB de 5 de julho de 2000 1.11. Plano Nacional de Educação – Lei n° 10.172, de 2001 2. A ESCOLA QUE BUSCAMOS – MOVIMENTO APAEANO 3. A ESCOLA QUE BUSCAMOS: A PROPOSTA APAE EDUCADORA 3.1. O Porquê desta Proposta 3.2. A Quem se Destina a Presente Proposta? 3.3. Como se Realiza? 3.4. Como se Dá a Formação do Aluno? 3.5. Em Busca de Uma Trajetória 3.6. A Identidade da Escola: O Currículo 3.7. Refletindo a Pratica Pedagógica: A Avaliação 3.8. A Escolarização e sua Terminalidade 4. A ESCOLA QUE BUSCAMOS E SUA ORGANIZAÇÃO 4.1. A Estrutura Organizacional da APAE Educadora 5. A APAE EDUCADORA: ESCOLA QUE BUSCAMOS E A EDUCAÇÃO BÁSICA 5.1. Educação Infantil a) Programa de Educação Precoce b) Educação Pré-escolar 5.2. Ensino Fundamental 5.2.1. Fase II – Escolarização Inicial 5.2.2. Fase III – Escolarização de Profissionalização a) Escolarização de Jovens e Adultos b) Formação Profissional 1. Iniciação para o Trabalho 2. Qualificação para o Trabalho 3. Colocação no Trabalho c) Programas Pedagógico Específicos 6. A ESCOLA QUE BUSCAMOS E A COMUNIDADE 6.1. Parcerias e Contextos Externos 6.2. A Participação da Família CONCLUSÃO CRONOLOGIA DA PROPOSTA REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICAS APRESENTAÇÃO A APAE Educadora: A Escola que Buscamos é fruto de uma caminhada em que estiveram envolvidos os diferentes segmentos que integram o Movimento Apaeano e, também, professores-pesquisadores de universidades e órgãos executivos da educação brasileira. Seminários, congressos, reuniões, foram espaços criados e aproveitados para troca de experiência e analises que conduzissem à concretização de nosso objetivo: a elaboração de uma proposta pedagógica para levar às escolas das APAEs diretrizes educacionais compatíveis com o atual contexto histórico. Avanços na edificação de uma escola que garanta, não apenas a oferta dos primeiros anos do ensino fundamental, mas, ainda, a educação de jovens e adultos e a educação profissional. Esta proposta, embasada nos princípios normativos da educação nacional, seguramente trará um novo significado para a estruturação educacional, em consonância com a modernidade que buscamos. APAE Educadora: A Escola que Buscamos mostra os cominhos que devemos percorrer para garantir a independência, a auto-realização, o desenvolvimento pleno das potencialidades do portador de deficiência mental, a sua felicidade e participação na família e comunidade. Com a implantação da nova proposta estaremos cumprindo nossa missão de assegurar ao portador de deficiência mental o direito à educação de qualidade e ao trabalho, tendo como propósito a sua inclusão social. Flávio Arns Presidente Gestão 1999/2001 INTRODUÇÃO A elaboração da proposta orientadora das ações educacionais APAE Educadora: A Escola que Buscamos nasce de vontade de definir as ações educacionais previstas no Plano Estratégico – Projeto Águia e, ao mesmo tempo, pela preocupação em estabelecer linhas gerais norteadoras para o Movimento Apaeano quanto ao seu compromisso social frente à atual política educacional brasileira, de possibilitar programas educacionais ofertados pelas escolas das APAEs. O trabalho tem como base os princípios normativos vigentes da educação nacional e a pratica do Movimento Apaeano, há quase cinco décadas atuante no Brasil. Constitui-se em um esforço permanente na busca de uma educação mais igualitária e justa para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de suas condições pessoais ou sociais, e garante uma aproximação com o sistema educacional brasileiro, como pré-requisito para a melhoria de suas condições de vida. Foram mais de dois anos de discussões de temas ligados aos portadores de deficiência. As idéias e os princípios que nortearam essas discussões em nível nacional perpassam pela possibilidade que se instala de respeito e valor das diferenças individuais. Cada reunião foi uma aprendizagem que, muitas vezes, se deu pelas divergências e angustias, na busca comum de soluções para os encaminhamentos. Nossas discussões sinalizaram que a educação especial e as condições das pessoas portadoras de deficiência têm sido focalizadas sob vários ângulos. Os problemas, as dificuldades e os desafios em resolver as questões atuais neste campo do conhecimento são múltiplos, especialmente se consideramos os impactos das transformações que vem ocorrendo, nos últimos tempos, nos níveis econômico, político e sociocultural, exigindo, da educação especial e do próprio Movimento Apaeano, respostas e adequações configuradas a partir de um processo de ressignificação de conceitos no atual momento histórico que vivemos. Isso suscita diferentes olhares sobre o fenômeno educacional, trazendo para a pauto inúmeras abordagens e contribuições. Por outro lado, a dinâmica imposta por essa possibilidade diferenciada exige uma unidade de ação que se dê a partir de princípios teóricos e metodológicos que possibilitem expor os diferentes sentidos da educação especial. Este é o desafio da APAE Educadora: A Escola que Buscamos. A proposta APAE Educadora: A Escola que Buscamos, após ampla discussão com educadores que atuam de forma direta ou indireta no Movimento Apaeano, estabelece como ponto de partida a construção de uma escola que tenha um compromisso social para com todas as pessoas portadoras de deficiência mental. Além disso, visa suprir a necessidades de atender às demandas sociais latentes e sistematizar, na medida do possível, as ações pedagógicas das APAEs, dentro de uma perspectiva formal de escolarização para a vida. São aspectos importantes que se fazem presentes nessa transformação e alguns desafios colocados à educação especial. A preocupação foi de agrupar algumas discussões sobre a complexa temática educacional a partir de diferentes perspectivas de alguns educadores e experiências dentro do próprio Movimento Apaeano. É como eles sentem, vivem e se organizam em seu “pensar e fazer” o cotidiano pedagógico. Trata-se, pois, de organizar e propor alternativas viáveis que se fazem presentes para o enfretamento de alguns impasses da sociedade atual, levando em conta a natureza interdisciplinar da educação, a multiplicidade de seus vários aspectos e os educandos a serem atendidos, elucidando as diferentes correções, abrangências e peculiaridades nas discussões educacionais, salientando a necessidade de repensar o currículo de forma dinâmica, como um meio de flexibilidade de acesso ao conhecimento, mas, principalmente, pelas possibilidades adequadas de explicitar um compromisso social mais efetivo e comprometedor com os princípios da inclusão social. Em comum, a ênfase do papel da educação para a construção de uma sociedade menos desigual. Ampara pelos dispositivos normativos, a APAE Educadora: A Escola que Buscamos propõe um conjunto de ações pedagógicas, tendo como principio a educação especial, enquanto uma das modalidades da educação escolar brasileira, que se organiza de modo a buscar a inclusão social – paradoxo de uma sociedade global que pressupõe que todos os cidadãos têm acesso aos diferentes serviços e usufruto dos bens materiais disponíveis, situação que Rivera (in: Osório, 1995, p. 5) denominada “universalização e mundialização da vida...”. Nossa realidade, entretanto, nos apresenta um cenário diferenciado dessa possibilidade, principalmente em se tratando da educação. Em vista disso, apresentamos esta proposta na tentativa de criar uma nova forma de ver a realidade nas relações entre diversidade, diferença e deficiência, rompendo com preconceitos e mecanismos de exclusão e de segregação social. A legislação existente no país constitui o primeiro aspecto, pois a partir dessa base legal foi possível assegurar a legitimidade das ações para garantia de direitos sociais básicos a todas as Pessoas Portadoras de Deficiência. A proposta tem como ponto de partida a construção de uma escola que tenha um compromisso social para com todas as pessoas portadoras de deficiência mental. Além disso, visa suprir a necessidade de atender as demandas sociais latentes e sistematizar, na medida do possível, as ações pedagógicas das escolas das APAEs, dentro de uma perspectiva formal de escolarização para a vida. A proposta APAE Educadora caracteriza-se como um instrumento de identidade das ações educacionais do Movimento Apaeano, expressa pelo compromisso de materializar “o direito de todos a uma educação de qualidade”. O segundo aspecto refere-se à historia do Movimento Apaeano, suas lutas, conquistas e expectativas, que são consolidadas na presente proposta como mais um registro de sua missão, visão, valores e princípios filosóficos com o objetivo de garantir que as Pessoas Portadoras de Deficiência sejam respeitadas nas suas diferenças e ocupem espaços sociais e educacionais onde possam realizar suas competências e habilidades. A construção do projeto pedagógico como carta emancipatória e de compromisso educacional e social com os educandos portadores de deficiência, assim como a formação desses educandos, é o terceiro aspecto que caracterizarmos no seio da proposta. Com ele, aparece a concepção metodológica, calada em uma pratica libertadora, histórico-crítico-social, que enfatiza as potencialidades e competências dos educandos independentemente de suas condições biopsicossociais. Focaliza, ainda, a organização do currículo, o processo de avaliação e a terminalidade especifica para aqueles que não atingiram níveis de ensino exigidos. A estrutura organizacional da proposta APAE Educadora constitui o quinto aspecto do documento e visa orientar as escolas das APAEs para sua dinâmica organizacional quanto aos níveis, modalidades de ensino e a construção dos projetos pedagógicos que pretendem ofertar, assim como a organização do tempo e espaço escolar. O sexto aspecto contemplado na proposta destaca a participação da família e da comunidade como consolidação do exercício democrático de participação interna e externa da escola, calada nas interdependência das ações e co-responsabilidades. 1. A ESCOLA QUE BUSCAMOS: ASPECTOS LEGAIS A presente proposta pedagógica nasce da necessidade de cumprir os dispositivos legais vigentes no país, os princípios do Movimento Apaeano e, principalmente atender as demandas sociais latentes. Os documentos legais que subsidiaram os estudos estão elencados a seguir: 1.1. Constituição Federal de 1988; 1.2. Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Lei n° 7.853 de 1989; 1.3. Decreto n° 3.298/99, que Regulamenta a Lei n° 7.853/89; 1.4. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069, de 1990; 1.5. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394, de 1996; 1.6. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), MEC, 1997; 1.7. Decreto n° 2.208, de 17 de abril de 1997. 1.8. Diretrizes Nacionais de Ensino Fundamental, CEB n° 2, de 7 de abril de 1998; 1.9. Diretrizes Nacionais de Educação Infantil, CEB n° 1 de 7 de abril de 1999; 1.10. Diretrizes Nacionais de Educação de Jovens e Adultos, CNE/CEB de 5 de julho de 2000; 1.11. Plano Nacional de Educação – Lei n° 10.172, de 2001; Esses documentos orientam os princípios pedagógicos subjacentes e as estratégias de se fazes educação, comuns a todos os cidadãos brasileiros que estão vinculados à formação escolar. De forma sucinta, cada um deles será analisado a seguir. 1.1. Constituição Federal (CF) de 1988 A Constituição Federal estabelece que a educação é direito social de todo brasileiro, garantido pelo Estado, assim como “a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (Capitulo II, artigo 6°). Esse direito é reforçado ainda pelo artigo 203, inciso III, quando aborda “a promoção da interação ao mercado de trabalho” e pelo inciso IV, no qual são destacadas, dentre os objetivos as assistência ao promoção se sua integração à vida comunitária”. No artigo 206, encontrarmos os princípios que regem o ensino brasileiro, tendo como premissa “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” de acordo com o inciso I e “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, prevista no inciso IV. Em seu artigo 208, inciso III, a Constituição Federal relaciona os deveres do Estado para com a educação, garantido o atendimento especializado às pessoas com deficiência “preferencialmente na rede regular de ensino”. Já o artigo 213 regulamenta a aplicação dos recursos públicos financeiros, enfatizando que estes serão “destinados as escolas publicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, a serem definidas em lei”. 1.2. Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Lei n° 7.853, de 1989, regulamentada pelo Decreto n° 3.298. Essa lei consolida e estabelece”normas gerais para o pleno exercícios dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência e sua efetiva integração social”, completando aspectos relacionados à educação, saúde, previdência social e a criminalização do preconceito. 1.3. Decreto n° 3.298, que Regulamenta a Lei n° 7.853/1989 “Regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providencias”. 1.4. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 1990 Em 1990, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordado os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, regulamentado o artigo 203 da Constituição Federal (1988), com questões ali enunciadas e garantindo a operacionalização dos objetivos previstos do ponto de vista do exercício da cidadania. O artigo 54, em seu inicio III, estabelece a responsabilidade do Estado em assegurar “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. O artigo 66 estabelece que “ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido”. 1.5. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394, de 1996 A educação especial é concebida como organização das praticas pedagógicas e como uma das “Modalidades de Educação Escolar” a ser oferecida a qualquer cidadão brasileiro que dela necessite para seu desenvolvimento humano e exercício de sua cidadania. A LDB dedica um capitulo à educação especial, detalhando de maneira clara as possibilidades de sua caracterização. Assim, o artigo 58, parágrafo 1°, diz que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializados, na rede regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.” O parágrafo 2°, deste mesmo artigo, define que “o atendimento educacional será feito em classe, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições especificas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular”. Na seqüência, o parágrafo 3° expõe que “a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem inicio na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.” Esse dispositivo assegura a organização das escolas especiais das APAEs e a responsabilidade do poder publico em garantir seu funcionamento, considerando que crianças, jovens e adultos portadores de deficiência mental dessas escolas encontrem-se ainda excluídos dos sistemas educacionais oficiais. O artigo 59 estabelece que “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organizações específicos, para atender às suas necessidades”, bem como a “terminalidade especifica, para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, a aceleração para concluir, em menor tempo, o programa escolar para os superdotados”. Nas questões pertinentes ao trabalho, na modalidade de educação especial deverão ser observados os princípios de “sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora” (Capitulo V, artigo 59, inciso IV). 1.6. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – MEC, 1997 Até dezembro de 1996, o Ensino Fundamental esteve estruturado nos termos previstos pela Lei Federal n° 5.692, de 11 de agosto de 1971, que definiu as diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo para o primeiro grau (atual ensino fundamental) oito anos de escolaridade obrigatória e o segundo grau, atual ensino médio (escolaridade não-
obrigatória). Em 1990, o Brasil participou da Conferencia Mundial de Educação para Todos, em Jomtien, na Tailândia, convocada pala UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial. Dessa conferencia, assim como a Declaração de Nova Delhi, assinada pelos nove paises em desenvolvimento de maior contingência populacional do mundo, resultam posições consensuais na luta pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos, capazes de tornar universal a educação fundamental e de ampliar as oportunidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos, independentemente de suas condições biopsicossociais. Com esse compromisso assumidos internacionalmente, o Ministério da Educação e do Desporto coordenou a elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003), concedido como um conjunto de diretrizes políticas voltadas para a recuperação da escola fundamental. O Plano Decenal de Educação, em consonância com o que estabelece a Constituição de 1988, ressalta a necessidade e a obrigação do Estado em elaborar parâmetros no campo curricular, capazes de orientar as ações educativas do ensino obrigatório, adequando-as aos ideais e as necessidades dos educandos. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) constituem um dos referenciais para a educação no ensino fundamental em todo o país. Caracterizam-se como uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões sobre aspectos teóricos-metodológicos do currículo e têm por objetivo orientar e garantir os princípios gerais do sistema educacional, subsidiando os educadores em sua prática pedagógica. Esse conjunto de preposições expressa a necessidade de garantir uma organização pedagógica mínima, que respeite as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas existentes na sociedade brasileira, marcada historicamente pela multiplicidade socioeconômica, fator que coloca em risco o processo de construção da cidadania e a busca do ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, de acordo com os princípios democráticos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394), aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e amplia o dever do poder publico para com a educação em geral e, em particular, para com o ensino fundamental. Assim, é expresso no art. 22 dessa lei que a educação básica, da qual o ensino fundamental é parte integrada, deve assegurar a todos “a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”, fato que confere ao ensino fundamental, ao mesmo tempo, em caráter de terminalidade e de continuidade. Com base nos dispositivos legais e referenciais apresentados, a educação especial se consolida e passa a ser um compromisso social a partir da organização de uma pratica pedagógica, perpassando pelos diferentes níveis de escolarização e evidenciando que esta não pode ser organizada de forma isolada ou exclusa, mas no conjunto da compreensão da totalidade pedagógica e interfaces do ensino básico. 1.7. Decreto n° 2.208, de 17 de abril de 1997 Essa lei regulamenta o parágrafo 2° do art. 36, e os artigos 39 a 42 da Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Define os níveis de educação profissional, de modo a definir a formação e a certificação do educando nas diferentes instituições publicas e privadas, quanto à qualificação e à habilitação profissional. 1.8. Diretrizes Nacionais de Ensino Fundamental, CEB n° 2, de 7 de abril de 1998 “Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, a serem observadas na organização curricular das unidades escolares integrantes dos diversos sistemas de ensino” (Art. 1°). 1.9. Diretrizes Nacionais de Ensino Infantil, CEB n° 1, de 7 de abril de 1999 “Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a serem observadas na organização de propostas pedagógicas das instituições de educação infantil integrantes dos diversos sistemas de ensino” 1.10. Diretrizes Nacionais de Educação de Jovens e Adultos, CNE/CNB de 5
de julho de 2000 “Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos a serem obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio dos cursos que se desenvolvem, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de ensino, à luz do caráter próprio desta modalidade de educação.” 1.11. Plano Nacional de Educação – Lei n° 10.172, de 2001 O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano Plurianual de Educação visando “à articulação e ao desenvolvimento do ensino e seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade de ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, cientifica e tecnológica do país”. Nesse sentido, a Lei n° 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina nos artigos 9° e 87, respectivamente, que cabe à União a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e institui a Década da Educação. Estabelece, ainda, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Em síntese, o Plano Nacional tem como objetivos e prioridades: - “a elevação global do nível de escolaridade da população; - a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; - a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação publica e democratização da gestão do ensino publico, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes” (Plano Nacional de Educação). O Plano Nacional de Educação define, por conseguinte, “as diretrizes para a gestão e o financiamento da educação; as diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino e também as diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, nos próximos dez anos”. As propriedades estabelecidas nesse Plano foram definidas de acordo com o dever constitucional e necessidades sociais, conforme se segue: “1. Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino (...). Prioridade de tempo integral para as crianças das camadas sociais mais necessitadas. 2.Garantia de Ensino Fundamental a todos os que não tiveram acesso na idade própria ou que não concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino. A alfabetização e atendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e da constituição da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres. 3.Ampliação do atendimento nos demais neveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior. Está prevista a extensão da escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, que na educação infantil, quer no ensino fundamental, e a gradual extensão do acesso ao ensino médio para todos os jovens que completam o nível anterior, como também para os jovens e adultos que não cursaram os níveis de ensino das idades próprias. Para as demais series e para os outros níveis, são definidas metas de ampliação dos percentuais de atendimentos da respectiva faixa etária. A ampliação do atendimento, nesse Plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação que corresponde às necessidades das diferentes faixas etárias, assim como nos níveis mais elevados, às necessidades da sociedade, no que se refere a lideranças cientificas e tecnológicas, artísticas e culturais, políticas e intelectuais empresariais e sindicais, alem das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de educação profissional completar à educação básica, que conduza ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. 4.Valorização dos profissionais da educação (...). 5.Desenvolvimento de sistema de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria de ensino.” (Plano Nacional de Educação) 2. A ESCOLA QUE BUSCAMOS: MOVIMENTO APAEANO Conhecer a origem do Movimento Apaeano e os caminhos por ele percorridos é muito importante para melhor compreender as mudanças já alcançadas e as necessidades à sua evolução. As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) são resultado de um movimento que se destaca no país pelo seu pioneirismo. No Brasil, a primeira iniciativa de congregar país de Pessoas Portadoras de Deficiência e outras pessoas interessadas em apóia-los ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, por iniciativa de uma mãe de criança portadora da síndrome de Down, Beatrice Bemis, membro do corpo diplomático norte-americano. Tendo participado da fundação de mais de duzentos e cinqüenta associações de pais de pessoas com deficiência(s) nos Estados Unidos, a Sra. Beatrice Bemis admirava-se por não existir, no Brasil, nenhum trabalho dessa natureza (APAE – Rio, 1991; Magalhães, Veloso, Aquino, Mader, Cortez, Souza e Regen, 1997; Santos Filho, 1999). Em julho de 1954, a Sra. Beatrice Bemis realizou na Embaixada Americana o primeiro encontro entre pais, mestres e técnicos, interessados na questão das pessoas com deficiência, exigindo um filme sobre crianças que apresentavam deficiência mental. A partir desse primeiro encontro, foi nomeada uma comissão com o objetivo de fundar uma associação de pais de crianças que apresentam deficiência mental, coordenada, provisoriamente, pela Sra. Maria Helena Correia de Araújo. Outras reuniões foram realizadas com a finalidade, dentre outras, de descrever os objetivos da associação, criar um nome para a mesma, organizar fichário de endereços das pessoas inscritas na associação e de montar em questionário para pais de pessoas com deficiência mental. Em reunião realizada par essa comissão provisória no dia 8 de setembro de 1954, foi aprovado o nome a ser adotado pela associação “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” (APAE – Rio, 1991; Ata de 9 de outubro de 1954). Assim, no dia 11 de dezembro de 1954, foi fundada a primeira APAE do Brasil, em sessão realizada na Associação Brasileira de Imprensa, na cidade do Rio de Janeiro, destinada a “promover o bem-estar dos excepcionais “, conforme edital de convocação (Ata de 11.12.1954). A assembléia foi presidida pelo padre Álvaro de Albuquerque Negromonte. Vale destacar que estiveram presentes na reunião o Sr. e Sra. George W. Bemis, sendo ele vice-
presidente da Nacional Association for Retarded Children (NARC), nos Estados Unidos da América do Norte. Nessa reunião, foi destituído e voltado o estatuto da Associação, cuja elaboração ficou a cargo do Sr.Bud Hawks e da Sra. Beatrice Bemis. Foi também realizada, por aclamação, a eleição dos membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. Foi eleito presidente da recém-criada APAE o Sr. Henry Broadbent Hoyer (Ata de 11 de dezembro de 1954). A reunião inaugural do Conselho Deliberativo foi realizada no dia 10 de março de 1955, na Sede da Sociedade Pestalozzi do Brasil (Magalhães, Veloso, Aquino, Mader, Cortez, Souza e Regen, 1997). Nessa reunião, os presentes tomaram conhecimento da oferta da Sra. Alzira Lopes Cortes, que colocou à disposição da APAE do Rio de Janeiro parte das dependências do prédio para que ali fosse instalada uma escola para crianças “excepcionais”, atendendo ao desejo expresso por seu marido, Professor La-Fayette Cortes, antes de falecer. Desse forma, a APAE do Rio de Janeiro passou a contar com uma sede provisória, onde foram criadas duas classes especiais, atendendo cerca de 20 alunos. Em 1956, foi dado à Escola o nome do Professor La-Fayete Cortes, mais tarde denominada de Centro Psicopedagógico Professor La-Fayette Cortes – CPPLC(APAE – Rio, 1991). A escola se desenvolveu e seus alunos cresceram, surgindo, assim, a necessidade de preparação em habilidades profissionalizantes. Por iniciativa da professora Dra. Olívia Pereira, foi criado em 8 de novembro de 1958, o Centro de Aprendizagem Ocupacional (CAO) para atendimento a adolescentes, que passou a funcionar em mais uma sala cedida pela Sra. Alzira Lopes Cortes (APAE – Rio, 1991; Santos Filho, 1999). Em maio de 1961, por iniciativa de pais e profissionais (principalmente médicos) foi criada na cidade de São Paulo uma “escolinha para crianças excepcionais”, cuja mantenedora, a APAE de São Paulo, foi criada um ano e meio depois, no dia 8 de novembro de 1962 (Santos Filho, 1999). Segundo Magalhães, Veloso, Aquino, Mader, Cortez, Souza e Regen, 1997, no período de 1954 a 1962 foram criadas 16 APAEs no Brasil. Devido à necessidade intercambio de técnicas, trocas de experiências, divulgação e padronização da terminologia e planejamento geral dos trabalhos, realizou-se no final de 1962, em São Paulo, Londrina, Rio de Janeiro, Recife e Volto Redonda. Assim, pela primeira vez no Brasil, discutia-se a questão da pessoa com deficiência como pais de Pessoas Portadoras de Deficiência e, em alguns casos, também como técnicos na área. Para facilitar a articulação e intercambio de idéias, os participantes da reunião constataram a necessidade de criar um organismo nacional. Segundo Santos Filho (1999), o então presidente da APAE de São Paulo, Gilberto Silva Peres, defendia a necessidade de “congregar”, considerando proposições contrarias a idéia de “federação”. Surgem então, duas propostas: a primeira defendia a criação de um “conselho” e a segunda, a criação de uma “federação”. Decidiu-se pela criação de um federação e no dia 10 de novembro de 1962, foi fundada a Federação Nacional das APAEs, tendo como primeiro presidente da diretoria provisória eleita o Dr Antonio dos Santos Clemente Filho. Por vários anos, a Federação das APAEs funcionou no consultório do Dr. Stanislau Krynsky, em São Paulo (Magalhães, Veloso, Aquino, Mader, Cortez, Souza e Regen, 1997; FENAPAEs/ Projeto Águia, 1998). Em 1963, realizou-se o 1° Congresso da Federação Nacional das APAEs, na cidade do Rio de Janeiro, ocasião em que foi aprovado o estatuto e eleita a 1ª Diretoria da Federação Nacional das APAEs, presidida pelo Dr. Antonio Clemente dos Santos Filho (Santos Filho, 1997). Em 1968, com o apoio do Exercito Brasileiro, a Sede da Federação Nacional das APAEs foi transferida para Brasília-DF. Por tratar-se de instancia Nacional do Movimento Apaeano, o então presidente da Federação Nacional das APAEs, cel. José Candido Mães Borba, entendeu que a mesma deveria estar localizada na Capital do Brasil, visando, assim, facilitar as relações e interrelações com os órgãos públicos e segmentados sociais em âmbito nacional.* A Federação adotou como símbolo a figura de uma flor ladeada por duas mãos em perfil, desniveladas, uma em posição de amparo e a outra de orientação a Pessoa Portadora de Deficiência (Magalhães, Veloso, Aquino, Mader, Cortez, Souza e Regen, 1997; FENAPAEs/ Projeto Águia, 1998). O Movimento Apaeano se expandiu para outras capitais e para o interior dos Estados. Segundo Santos Filho (1999), na década de 50 foram criadas 7 entidades, na década de 60 foram criadas 111, na década de 70 foram filiadas 310 novas APAEs e na de 80 o numero subiu para 347. na década de 90 foram criadas 807 novas associações e no período de janeiro e julho de 2001 foram filiadas 127, totalizando 1.733 APAEs filiadas a Federação Nacional das APAEs e espalhadas por todo o Brasil. É o maior movimento social de caráter filantrópico do Brasil e do mundo em sua área de atuação (Magalhães, Veloso, Aquino, Mader, Cortez, Souza e Regen, 1997; FENAPAEs/ Projeto Águia, 1998). Atualmente, o Movimento Apaeano esta estruturado em quatro níveis, conforme demonstrando na Fig. 1 abaixo, objetivando melhor estruturação e proximidade com o trabalho desenvolvido nos municípios. Responsável pelos rumos e diretrizes estratégicas do Movimento Apaeano e pela articulação política, defesa de direitos e ações, em âmbito nacional, em prol da Pessoa Portadora de Deficiência. Responsável pelos rumos e diretrizes estratégicas do Movimento Apaeano e pela articulação política, defesa de direitos e ações, em âmbito estadual, em prol da Pessoa Portadora de Deficiência. Tem função de organizar as APAEs nas microrregiões, orientando seus rumos e sendo o contato mais direto entre a base e a Federação do Estado. Prestadora de serviços e atendimento direitos, articulação e defesa de direitos da Pessoa Portadora de Deficiência nos Municípios. Figura 1 – Nível Hierárquicos do Movimento Apaeano. ____________. *Informação obtida por meio de entrevista com o cel. José Cândido Maes Borba. Federação Nacional das APAEs Federação das APAEs do Estado Delegacia Regional APAE Saúde Assistência Social Esporte, Lazer e Cultura Trabalho Educacional A estrutura hierárquica, descrita no organograma acima, é estatutária e objetiva atender às necessidades do Movimento Apaeano nos seus vários níveis. Atualmente, o conjunto formado pela Federação Nacional compreende 21 Federações dos Estados, 176 Delegacias Regionais e 1.733 APAEs filiadas que formam a grande rede do maior movimento filantrópico do mundo, na área de defesa de direitos, atendimentos e garantia da qualidade de vida das Pessoas Portadoras de Deficiência. A inexistência de uma das instancias, em cada Estado do país, implica em lacunas que dificultam o funcionamento da rede apaeana. Figura 2 – Abrangência dos Serviços / APAEs – Brasília/2001 A concepção filosófica do desenvolvimento do Movimento Apaeano esteve, desde o seu inicio, voltada à defesa de direitos, à participação das famílias e dos próprios portadores de deficiência, bem como à prestação de serviços. Áreas de Abrangência dos Serviços Ofertados pelas APAEs Área Área Área Área Área APAE EDUCADORA 3. A ESCOLA QUE BUSCAMOS: A PROPOSTA APAE EDUCADORA O desenvolvimento do Movimento Apaeano fez com que sua concepção filosófica voltada à defesa de direitos, ao desenvolvimento das famílias e dos próprios portadores de deficiência, bem como à prestação de serviços fosse evoluindo no decorrer dos anos. Em função da historia de cada entidade, do seu contexto geográfico, das dimensões do país, das concepções de cidadania e de direitos, a natureza dos serviços nas APAEs ainda podem variar muito, mas a ênfase nacional aponta para considerar a pessoa portadora de deficiência como pessoa humana, portadora de direitos de cidadania, dotada de sentimentos, emoções e elaboração mental (FENAPAEs/Projeto Águia, 1998, p. 15). Em 1997, com o objetivo de subsidiar a pratica pedagógica da Educação Especial, foi constituído um grupo pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação e do Desporto, que pretendeu explicitar o papel da Educação Especial frente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação em uma perspectiva relacional entre as modalidades de educação escolar e os diferentes níveis de ensino, contemplando as interfases necessárias e garantindo o real papel da educação, enquanto processo educativo do aluno e apontado para o novo “fazer pedagógico” (SEESP/MEC, 1997). Neste documento, a Educação Especial, enquanto modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressuposto e da pratica pedagógica social da educação inclusiva, ao cumprir os dispositivos legais vigentes em nosso pais. Porem, e importante certificar-se de que existe envolvimento, em maior ou menor grau, por parte dos diferentes segmentos participantes desse processo, pois não são os dispositivos legais que definem, por si só, o projeto educacional, mas a forma como a legislação é operacionalizada na realidade escolar. Assim, enquanto modalidade de educação escolar, entende-se a Educação Especial como um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais comuns, de modo a garantir a educação formal dos educandos que apresentem necessidades educacionais muito diferentes da maioria das crianças e jovens. Tal compreensão nos permite definir a Educação Especial numa perspectiva de inserção social ampla, historicamente diferenciada de todos os paradigmas até então exercidos como modelos formativos, técnicos e limitados de simples atendimento. Trata-se, portanto, de uma educação escolar na qual suas especificidades, em todos os momentos, devem estar voltadas para a pratica da cidadania. Constrói-se, assim, uma instituição escolar dinâmica, que valorize e respeite a diversidade do aluno e na qual o aluno seja sujeito de seu processo de conhecer, aprender, reconhecer e produzir a sua própria cultura. Os sujeitos desse processo são educandos que apresentam, predominantemente, necessidades educacionais especiais, temporárias ou não. São cidadãos com possibilidades de aprendizagem que podem requerer um “ato pedagógico” diferenciado dos demais alunos, exigindo uma postura institucional que preserve o principio elementar do ato educativo. Assim sendo, a Educação Especial se insere na transversalidade dos diferentes níveis de formação escolar (educação infantil, ensino fundamental, médio e superior) e na interatividade com as modalidades da educação escolar como a educação de jovens e adultos e a educação profissional. Todo esse exercício de se realizar uma nova leitura sobre a educação do cidadão que apresenta necessidades educacionais especiais visa subsidiar e implementar a proposta pedagógica ora apresentada e que está baseada na LDB (Lei n° 9.394/96), nos pressupostos constitucionais, bem como nos referenciais do Movimento Apaeano. 3.1. O Porquê desta Proposta A proposta APAE Educadora: A Escola que Buscamos visa à definição e construção de um projeto pedagógico em âmbito nacional, ou seja, em cada uma das instituições escolares do Movimento Apaeano, podendo ser operacionalizado em duas frentes de ações. A primeira desenvolvida no interior do próprio Movimento, introduzindo a educação escolar, utilizando-
se das normas comuns às instituições pedagógicas e oferecendo os níveis de educação infantil, ensino fundamental (primeiro e segundo ciclo) e as modalidades de educação de jovens e adultos e educação profissional. A segunda frente de ação volta-se aos princípios de parcerias interinstitucionais, tendo como referencia o processo político-social de formação dos portadores de deficiência e garantia de ações coletivas que permitem propiciar o pleno desenvolvimento das potencialidades sociais, efetivas e intelectuais do aluno. Parte-se da premissa que a educação é um ato de construção social e que não deve se limitar à instituição escolar. Torna-se necessário uma articulação com as famílias, empresários e outras entidades representativas que possibilitem um conjunto de ações que garantam as especificidades da própria dinâmica da formação para o exercício da cidadania. Na definição das ações pedagógicas, a escola deverá prever e promover suas prioridades, em termos de recursos humanos, materiais, organização curricular e praticas pedagógicas, garantindo sua competência institucional e parceiros no projeto. De acordo com esse contexto, a proposta APAE Educadora: A Escola que Buscamos orienta que, em cada uma de suas unidades, deve-se discutir a melhor forma de atender as necessidades educacionais de seus alunos em seu processo de aprender, definindo-se ou não pela implantação de serviços e apoio especializados, oferecidos no âmbito da própria escola ou em parceria com outras instituições. Caracteriza-se como serviços especializado aquele oferecido pelas escolas especiais, centros ou núcleos educacionais especializados, instituições publicas e privadas de atuação na área da educação especial, realizando em parceria com as áreas de saúde, da assistência social e do trabalho. É importante salientar que o que se entende como serviços de apoio especializados são os serviços educacionais oferecidos para atender às especialidades dos educandos portadores de deficiência e podem ser organizados em turno contrario ao da classe comum, formalmente desenvolvidos em salas de recursos, de apoio pedagógico e serviços de itinerância ou por meio de outras alternativas encontradas pela comunidade escolar. 3.2. A Quem se Destina a Presente Proposta? A proposta da APAE Educadora destina-se ao atendimento educacional de crianças, jovens e adultos portadores de deficiência mental e outra(s) deficiência(s) associada(s) com o desenvolvimento de suas famílias, em uma perspectiva que contemple a escolarização e os princípios da inclusão social em sua plenitude. A proposta considera os aspectos formativos do aluno bem como os relacionamentos às aprendizagens que requerem uma dinâmica própria na relação ensinar-aprender. 3.3. Como se Realiza? Os princípios gerais da educação das pessoas com necessidades educacionais especiais, por serem portadores de deficiência, foram previamente delineados pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tendo como eixo norteador a elaboração do projeto político pedagógico da escola que incorpore essa modalidade de educação escolar a partir de uma articulação com a família e a sociedade civil organizada. Segundo Osório (1999), “o projeto político-pedagógico é um mecanismo de ajustes que busca corrigir distorções educacionais, acobertadas ou não, que provocaram/provocam uma inversão dos reais propósitos do processo ensino-aprendizagem, principalmente no que abrange as relações entre teoria e pratica, mas essencialmente o sentido da escolaridade de cada cidadão”(p.13). esta nova possibilidade nos leva a rever o papel da instituição escolar, da gestão escolar, do aluno, da formação escolar, do ensino formativo e da infra-estrutura escolar frente à educação do cidadão com necessidades educacionais especiais. Nesse sentido, deve ser garantida uma ampla discussão que contemple não só os elementos enunciados anteriormente, mas também, pais, professores e outros segmentos da comunidade. Essa ação explicita uma competência institucional voltada para a diversidade e especialidade dos educandos e da comunidade escolar, na qual o aluno é considerado o centro do processo pedagógico. 3.4. Como se Dá a Formação do Aluno? Conforme estabelece os dispositivos legais da educação brasileira, o processo escolar tem inicio na educação infantil, de zero a seis anos, em creches e em turmas de pré-escola, as quais possibilitam a identificação de deficiências e a intervenção educacional técnica e especializada, após identificação para atuar as possibilidades de atraso no desenvolvimento integral do aluno. O trabalho educacional pedagógico oferecido tem evidenciado significativo sucesso desses educandos no percurso educacional. Para tento, é importante que os conteúdos e materiais a serem trabalhados em sala de aula estejam de acordo com a necessidade de recursos tecnológicos, humanos e outros, contemplando assim a diversidade das demandas educacionais. Do mesmo modo, é indispensável que haja integração entre os serviços educacionais e os serviços oferecidos pelos sistemas de saúde e de assistência social, garantindo a totalidade do processo formativo e o atendimento adequado ao desenvolvimento integral do cidadão portador de deficiência. É importante mencionar que o fato de um educando necessitar de apoio especializado não deve constituir motivo para dificultar seu acesso à educação. A formação do aluno que apresenta necessidades educacionais especiais processa-se nos mesmos níveis e modalidades de educação e ensino que os demais educandos, ou seja, no ensino fundamental, na educação profissional, incluindo a educação de jovens e adultos, e na educação superior. Essa formação é ampliada ao se utilizar os serviços e apoios pedagógicos especializados. No caso da APAE Educadora, propõe-se a oferta da educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação profissional, com as respectivas interfaces e parcerias, bem como as demais políticas publicas e programas de educação nacional. 3.5. Em Busca de Uma Trajetória A historia da educação brasileira tem revelado que no decorrer do desenvolvimento da sociedade, da ciência e das diferentes posturas de ler e entender a educação. Esses caminhos têm em comum a busca da socialização do conhecimento. As tendências pedagógicas são consideradas como um dos marcos que têm definido a função social da escola. A atuação dos professores na prática pedagógica reflete suas concepções teórico-metodológicas. Algumas de cunho liberal (Pedagogia Tradicional, Renovada – Escola Nova e o Tecnicismo) e outras de cunho progressista (Pedagogia Libertadora, Histórico Crítico-social dos Conteúdos) caracterizam as tendências que explicitam a concepção das relações dos sujeitos envolvidos no ato pedagógico e a sua forma de construção de conhecimento. Diante dos fatos acima explicitados, a APAE Educadora, na tentativa de garantir as especificidades de cada instrução pedagógica e a diversidade de seu alunado, pauta-se pelos pressuposto progressistas que garantem a valorização do aluno como centro do processo educativo, que contempla os aspectos cognitivos, afetivos, sociais e suas relações com o mundo. 3.6. A Identidade da Escola: O Currículo A concepção de currículo deve estar ligada a uma visão de conhecimento como algo que se constrói, em permanente transformação, em uma relação interativa com o contexto histórico-cultural, com dimensões políticas, sociais e pedagógicas. Pode ser comparado a um conjunto de ações para organização dos saberes, como processamento de informações para a construção do conhecimento e formação dos sujeitos sociais. O currículo é, portanto, dinâmico, flexível, envolvendo todas as ações e relações desenvolvidas no interior da escola em seus diferentes contextos. A escolarização formal, principalmente nos níveis de educação infantil e/ou nas fases iniciais do ensino fundamental, transforma o currículo escolar em um processo constante de revisão e adaptação. Os métodos, técnicas, recursos educativos e organizações especificas da pratica pedagógica tornam-se elementos permeadores dos conteúdos, enquanto conhecimentos científicos. O currículo, em qualquer processo de formação, transforma-se em síntese básica da educação. Isto nos possibilita afirmar que a busca da construção curricular deve ser entendida como aquela garantida na própria LDB, complementada ou não, com atividades que possibilitem o acesso do aluno que possui necessidades educacionais especiais, por serem portadores de deficiência, ao ensino, à cultura e à cidadania. A LDB de 1996, em seu artigo 5°, garante que “o acesso ao ensino fundamental é direito publico subjetivos, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo” (p.9). Os currículos devem ter uma base nacional comum, conforme determinam os artigos 26 e 27 da LDB n° 9.394/96, a ser ampliada por uma parte diversificada exigida, pelas características do educando e pelas especificidades socioculturais. Acreditamos que, mediante esta reflexão, fica contemplado o sentido e o significado da educação especial na formação educacional do cidadão portador de deficiência, devendo ser garantido um currículo diferenciado com uma base comum para todos os alunos. Nos casos de educandos com significativos comprometimentos mental ou múltiplos, que não puderem beneficiar-se de um currículo que inclua formalmente a base nacional comum, deverá ser proporcionado um currículo personalizado para atender as suas peculiaridades. 3.7. Refletindo a Pratica Pedagógica: A Avaliação A proposta APAE Educadora pela sua importância e complexidade, deve prever na operacionalização alguns mecanismos avaliativos que garantam a continuidade dos pressupostos e das ações aqui definidas. São necessárias adaptações de acordo com a especialidade de cada uma das instituições escolares apaeanas. Por conta disso, torna-se prioritário o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e uma continua avaliação desse processo. Definida a proposta da APAE Educadora, cada unidade escolar, mediante todas as discussões e a estrutura metodológica sugerida, deverá elaborar o seu projeto político-
pedagógico da instituição deve compor um conjunto integrado e articulado em que os objetivos, prioridades e metas estejam calcados nos pilares das concepções da educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação profissional. Para garantir um processo avaliativo de qualidade é necessário o envolvimento da família do portador de deficiência e de algumas entidades da sociedade civil diretamente responsáveis pela observância dos direitos da criança e do adolescente. Nessa perspectiva, fica evidenciada a necessidade de contemplar a avaliação institucional e a avaliação do processo ensino-aprendizagem nas dimensões qualitativas, tendo como princípios procedimentos investigativos, dinâmicos e processuais. 3.8. A Escolarização e sua Terminalidade Conforme previsto no capítulo V de Educação Especial, artigo 59 (LDB, 1996), é permitido: “Terminalidade Especifica para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, ...” (p. 28). Operacionalizado o currículo nas dimensões estabelecidas pela presente proposta, a certificação de conclusão de escolaridade ocorrerá, através da terminalidade especifica com característica codificada e/ou descritiva, explicitando as habilidades e competências desenvolvidas pelos educandos portadores de deficiência mental, observando os dispositivos legais vigentes e o regimento da instituição. As possibilidades legais desse procedimento estão garantidas no artigo 24 da LDB (1996), priorizando sempre as alternativas disponíveis compreensivas, de forma a garantir as especificidade dos educandos. “Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declaração de conclusão de series e diplomas ou certificados de conclusão de curso, com as especificações cabíveis” (inciso VII da LDB, 1996). 4. A ESCOLA QUE BUSCAMOS E SUA ORGANIZAÇÃO O objetivo da APAE Educadora: A escola que Buscamos é a intervenção oficial da Escolas das APAEs na estrutura da educação nacional, ofertando educação básica nos níveis de educação infantil e fase iniciais do ensino fundamental, de forma interativa com as modalidades de educação de jovens e adultos e educação profissional. Essa interatividade entre as modalidades de ensino é indispensável para atender às demandas dos educandos portadores de deficiência na realidade do nosso país, visivelmente marcada pela exclusão social e escolar. Com base no diagrama de estrutura nacional da educação, proposto pelo SENAC – SP (Fig 3), pode-se demonstrar a contextualização da estrutura organizacional da APAE Educadora para orientar as ações escolares das APAEs no panorama da educação nacional e facilitar o entendimento de sua operacionalização. A área sombreada Poe em destaque os níveis escolares e as modalidades de ensino que indicam a ação educativa proposta pelo Movimento Apaeano, assim como a interatividade da Educação Especial com os respectivos níveis e modalidades do ensino propostos. FAIXA ETÁRIA 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 ... EDUCAÇÃO BÁSICA Educação superior ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO INFANTIL 1° e 2° ciclo ENSINO MÉDIO Cursos seqüenciais Graduação Pós-graduação Extensão N
Creche Pré-escola Exames: Ensino Fundamental Exames: ensino médio Educação à distância E
Oportunidades de educação do Trabalhador Nível Básico Nível Técnico Nível Tecnológico E
Figura 3 – Estrutura da Educação Nacional SENAC – SP e a abrangência das APAE Educadora. A educação especial permeia os mencionados níveis e modalidades de ensino como modalidade educativa, focalizando os aspectos organizativos e curriculares que favorecem e mediam o desenvolvimento, a aprendizagem e a socialização dessa população especifica, bem como as peculiaridades de sua educação. E
A APAE Educadora, adotando o estatuto da nova LDB (1996), destaca a posição relevante que ocupa a educação básica como alicerce na trajetória educacional do aluno. Por isso, estabelece como propósito de sua primeira etapa, a educação infantil, considerando o desenvolvimento integral da criança de zero a seis anos, nas dimensões física, psicológica, intelectual e social. Embora destacada no texto constitucional, a educação infantil ainda se encontra no plano das intenções governamentais, uma vez que nem mesmo as grandes metrópoles brasileiras conseguem cumprir o dispositivo legal, ficando esse nível fora dos orçamentos públicos destinados à educação. A educação básica visa, no estatuto legal vigente, promover o desenvolvimento de habilidades e competências que funcionem como pedra angular no processo de constituição do sujeito e na construção dos conhecimentos sistematizados iniciados no ensino fundamental. Dessa forma, pretende alicerçar as aquisições renovadas que se constroem nos níveis mais elevados de escolaridade. Carneiro (2000) destaca que a educação básica assim se define porque “oferece os meios para a construção da trajetória do cidadão socialmente produtivo e para a construção da qualidade da vida coletiva” (p. 81). A legislação educacional em vigor consolida e amplia o dever do poder publico com a educação em geral e, em particular, com o ensino fundamental, quanto determina que a educação básica deve assegurar a todos “formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (LDB, art. 22). Os objetivos de ensino fundamental contemplam a constituição do sujeito como cidadão, focalizando sua participação social e política. Além disso, comprometem-se com as atitudes de solidariedade e cooperação humana, com a auto-valorização e respeito aos demais, bem com a construção e usufruto dos produtos culturais. Baseiam-se no reconhecimento da realidade e nas possibilidades eficazes de intervenção que viabilizam sua transformação de maneira libertadora. Neste sentido, a APAE Educadora propõe que as escolas das APAEs estendem sua escolarização de nível básico até as fases iniciais do ensino fundamental, adotando o sistema de ciclos e/ou séries, como será posteriormente esclarecido. A LDB (1996) faculta aos sistemas de ensino a organização do ensino fundamental em ciclos, estabelecendo para esse nível a duração mínima de oito anos. Cabe aos sistemas a deliberação de expandir o tempo, tendo em vista o beneficio do aluno e de sua formação básica. No contexto da educação especial, essa ampliação é muitas vexes necessária para escolarização de educandos portadores de deficiência(s). Quando isso ocorre, os sistemas de ensino podem se valer dos programas da modalidade de educação de jovens e adultos para os que não tiveram acesso à educação ou não deram continuidade aos estudos na idade própria e, ainda, para educandos que levaram mais tempo no período escolar em decorrência de suas necessidades educacionais especiais/deficiência(s). A proposta da APAE Educadora visa incluir na estrutura organizacional das escolas das APAEs, a educação profissional, de acordo com os procedimentos legais. Essa modalidade esta vinculada à vida produtiva no espaço desafiador do mundo do trabalho. Desse modo, o currículo deve privilegiar as competências e habilidades compatíveis com o exercício profissional, enfatizando a formação do sujeito trabalhador, considerando que a pratica pedagógica deve ser entendida como instrumento libertador do educando e de sua emancipação como cidadão. A Educação Profissional abrange três níveis: básico, técnico e tecnológico, segundo a legislação vigente. A APAE Educadora, tendo em vista as características dos seus educandos, define a atuação no nível básico, focalizando a qualificação, requalificação e reprofissionalização dos trabalhadores, independentemente de níveis de escolarização ou de escolaridade previa. Essa possibilidade preconizada na legislação compatibiliza-se com a diversidade de situações peculiares à modalidade de educação especial, e dos alunos que dela necessitam. A APAE Educadora baseia sua atuação na idéia de processo educativo como trajetória, como jornada progressiva. Entende que a formação baseia objetiva disponibilizar meios diversos de acesso à aprendizagem e aquisição de instrumentos para o aprimoramento da qualificação do educando para o trabalho. Carneiro (2000) expressa essa idéia no seu contrario ao Capítulo II da LDB: “Cada etapa de ensino, cada avanço na aprendizagem, potencializa, agrega capacidades adicionais para o educando adquira novas competências para progredir no trabalho. Esse conceito, portanto, planifica a idéia de qualificação para o trabalho, imputando-lhe um sentido de dinamismo e, como tal, de educação continuada” (p. 83). As escolas das APAEs, de acordo com a proposta da APAE Educadora, devem-se organizar de modo a contribuir seu Projeto Político-Pedagógico, garantindo sua autonomia e identidade institucional. O projeto deve ser elaborado com a participação da comunidade escolar, como preconiza a legislação, e deve ser convergente às características dos educandos e às peculiaridades do contexto local. Para operacionalização da proposta pedagógica, as escolas das Apaes devem basear-se no currículo da rede regular de ensino, flexibilizando-o e realizando adequadamente que atendam às potencialidade e necessidades dos educandos, tendo como referencias curriculares: - Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (MEC/SEF, 1998); - Os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, compatíveis com os níveis de ensino com os quais atua (MEC/SEF, 1998); - A Proposta Curricular da Educação Para Jovens e Adultos (Ribeiro, 1999); - Os Parâmetros Curriculares Nacionais – Adaptações Curriculares: Estratégia para a Educação de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais (Carvalho, 1999). Esses documentos oficiais visam proporcionar à comunidade escolar, particularmente aos dirigentes e professores, referenciais para a construção do projeto pedagógico da escola, da proposta curricular, dos planos de ensino e dos projetos educacionais de interesse. Níveis e Modalidades de Educação e Ensino 4.1.A Estrutura Organizacional da APAE Educadora Adotar uma proposta norteadora tem sido aspiração do Movimento Apaeano, considerando seu caráter de organização educacional. Como tal devem ser regidas por normas explicitas, principalmente quando se trata de numerosas entidades, geograficamente dispersas e com atuações descentralizadas. A estrutura organizacional da APAE Educadora tem dupla finalidade: aprimorar a qualidade de sua atuação, por meio de uma avaliação institucional sistemática e continua, bem como oferecer às entidades do Movimento Apaeano uma proposta orientadora para suas ações educativas, pautada na definição de sua missão institucional e fundamentada nos princípios e normas que a caracterizam. A APAE Educadora busca unidade, sem uniformização, considerando a diversidade sociocultural, econômica, política, técnica, dentre outras, próprias da dimensão geográfica do país, sinalizando para uma organização em fases, privilegiando critérios fundamentados na missão apaeana e na realidade local. O diagrama da Fig. 4 ilustra a estrutura organizacional da APAE Educadora, e sua dinamicidade, como modelo orientador para a constituição e funcionamento das escolas das APAEs distribuídas nas capitais e municípios das diversas unidades federais. Figura 4 – Estrutura Organizacional das APAE Educadora. APAE EDUCADORA Sistema regular de ensino propedêutico Sistema regular de educação profissional Agencias formadoras de ed. Profissional Educação básica E
Educação Infantil Ensino fundamental FASE I 0 a 6 anos Educação Precoce 0 a 3 anos Pré-Escola
Fase II 7 a 14 anos Escolarização inicial Fase III ESCOLARIZAÇAO E profissionalização A partir dos 14 anos Escolariza
ção para jovens e adultos Formação Profissional Programa Pedagógico Especifico E
Iniciaçã
o para o trabalho Qualificação para o trabalho Sistema regular de ensino Colocação para o trabalho Atendimento/Apoio Especializado: Técnico e/ou Pedagógico A proposta APAE Educadora: A Escola que Buscamos expressa as aspirações e expectativas do Movimento Apaeano quanto à sua atuação educacional, por meio de um projeto político-pedagógico voltado para educandos portadores de deficiência mental e outra(s) deficiência(s) associada(s), atuando com a modalidade de educação especial na oferta dos seguintes níveis e modalidades de ensino: - Educação Básica, integrada pelos níveis de: - Educação infantil; - Ensino fundamental (fases iniciais); - Educação de jovens e adultos; - Educação profissional. Na proposta APAE Educadora: A Escola que Buscamos são delimitados os grupos de educandos atendidos segundo as modalidades de educação e ensino para quem se destinam os esforços e recursos, estabelecendo critérios de natureza pedagógica, contextual, técnica, tecnológica e institucional, para organizar-se e capacitar-se para a operacionalização de sua proposta pedagógica, conforme demonstra o Quadro I. Níveis e Modalidades de Educação e Ensino Educandos Portadores de Necessidades Educativas Especiais Educação Infantil • Crianças com deficiência mental • Crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor • Crianças com deficiência mental associada a outra(s) deficiência(s). Ensino fundamental Crianças, Jovens e adultos com deficiência mental associada, ou não, a outra(s) deficiência(s). Educandos de Jovens e Adultos e Educandos Profissional Jovens e adultos com deficiência mental associada ou não a outra(s) deficiência(s) Quadro I – Definição dos educandos de acordo com os níveis e modalidades de educação e ensino. O atendimento proposto pela APAE Educadora é de caráter pedagógico, estando qualquer intervenção de natureza clinica e psicopedagógica subordinada ao cumprimento das metas educativas previstas e operacionalizadas no currículo escolar. Desse modo, a proposta desenvolve suas ações, construindo espaços educacionais favoráveis à escolarização e formação dos alunos, focalizando o convívio social e a qualificação para o trabalho. Assim, as escolas avaliam e planejam condições que favorecem o desenvolvimento, a aprendizagem e a socialização de seus estudos. Com base no diagrama da Figura 4 e de acordo com as características e peculiaridades de seus educandos, as escolas da APAE podem atuar em uma ou mais das seguintes fases: Fase I - Educação Infantil – viabilizada por meio das programas de educação precoce e educação pré-escolar, de modo a atender crianças na faixa etária de zero a seis anos, bem como oferecer apoio e suporte às famílias; Fase II - Escolarização Inicial – destinada a educação na faixa etária de sete a catorze anos; correspondente ao 1° ciclo do Ensino Fundamental. Fase III - Educação e Profissionalização – desenvolve programas de alfabetização e pós-
alfabetização correspondente ao 1° e 2° ciclos do ensino Fundamental na modalidade de Jovens e Adultos. Essa fase contempla, ainda, Programas Pedagógicos Formação Profissional que objetivam à iniciação e a qualificação para o trabalho, possibilitando o encaminhamento do aluno para o mundo do trabalho. 5. A APAE EDUCADORA: ESCOLA QUE BUSCAMOS E A EDUCAÇÃO BÁSICA A nova LDB, de acordo com Teixeira (1997), amplia o conceito de educação, adotando seu uso ao contexto mais amplo da vida social, da qual a educação escola faz parte. Dessa maneira, a função formativa da educação estende-se ao ensino e ao mundo do trabalho, realizando-se por meio da integração dos níveis de ensino que se complementam em etapas sucessivas, levando “à composição de um bloco de conhecimento e à formação de habilidades e atitudes calcadas em valores éticos e na participação” (Teixeira, 1997, p. 86). 5.1. Educação Infantil A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e objetiva o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social (art. 29 da LDB, 1996). Esse dispositivo evidencia a convicção de eu o processo educacional inicia-se no nascimento da criança e realiza-se como um processo continuo que contribui para a formação do ser humano. Nas escolas da APAE a educação infantil realiza-se na Fase I, organizando-se por meio de dois programas: a) Programa de Educação Precoce Define-se como programa educacional especializado, preventivo, destinado a crianças na faixa etária de zero a três anos, com problemas evolutivos decorrentes de fatores genéticos, orgânicos e/ou ambientais. Realiza-se por meio de atividades educacionais e psicológicas desenvolvidas por profissionais qualificados e em colaboração com a família. Tem como finalidade precípua promover o desenvolvimento integral e o processo de aprendizagem da criança, de modo a ampliar suas perspectivas educacionais, sociais e culturais, bem como a melhoria da qualidade de vida pessoal, familiar e coletiva. O programa objetiva, ainda, evitar o surgimento de seqüelas adicionais (no caso de bebês de risco) e minimizar o efeito de deficiências ou defasagens já existentes. São elegíveis para ingresso no programa as crianças: a) Consideradas de risco¹; b) Com deficiência mental e outras deficiências associadas a esta; c) Com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. O programa de Educação Precoce realiza-se em parceria com a família e sua operacionalização obedece a orientações teórico-metodologicas pautadas no conhecimento de teorias sobre o desenvolvimento infantil e construção do conhecimento de forma significativa, bem como na abordagem de crianças de risco e com necessidades especiais. Exige, portanto, educadores preparados e competentes para a sua realização, capacitados (por profissionais de diferentes áreas) em uma abordagem interdisciplinar, nos diferentes aspectos do desenvolvimento. O programa é desenvolvido por professores especializados, com apoio de equipe técnica interdisciplinar composta por um ou mais dos seguintes profissionais de acordo com as necessidades da criança: médico, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. Quando indicado, a criança deve ser atendida pelo especialista qualificado na sua área. No entanto, recomenda-se apenas um profissional no desenvolvimento do Programa, devido à vulnerabilidade e ao desconforto causado à criança pelo toque de pessoas estranhas. A familiaridade com um profissional facilita a formação de vínculos afetivos, favoráveis ao desenvolvimento e aprendizagem da criança. O programa inicia-se após o nascimento, podendo prosseguir até os três anos e onze meses de idade. É oferecido nas escolas especiais, mas pode realizar-se, também, em creches ou instituições congêneres existentes na comunidade, contando com o apoio inteiramente da APAE. O programa de educação precoce não costuma ser oferecido sistematicamente pelo poder publico, sendo rara oferta, mesmo nas grandes cidades. Constitui, portanto, uma significativa contribuição das APAE Educadora ao cumprimento da Constituição Federal. A proposta pedagógica especifica para a realização da educação precoce será elaborada pela escola da APAE, tendo como base o Referencial Curricular da Nacional para a Educação Infantil (MEC/SEF, 1998) que tem como eixo o brincar como forma de construção e expressão do pensamento, o processo de interação e comunicação, o aprender e a socialização pela oportunidade de participação em todas as atividades na escola, no lar e comunidade. ____________ ¹ A Política Nacional de Educação Especial do MEC (1994) define como crianças de risco “as que têm o desenvolvimento ameaçando por consolidações e vulneralidade decorrentes de fatores de natureza somática, como determinadas doenças adquiridas durante a gestão, alimentação inadequada tanto da gestante quanto da criança, ou nascimento prematuro” (p. 17). Os programas de educação precoce devem integrar o cuidar e valorizar a educação como forma de desenvolvimento psicoafetivo, autonomia pessoal, moral, intelectual e de aquisição de competências. Dessa forma, o currículo na educação infantil deve abranger tanto a formação pessoal e social (identidade, autonomia, brincar, movimento, conhecimento0 de si e do outro) como o conhecimento do mundo pela experiência e diferentes formas de linguagem e expressão (linguagem oral, corporal, literatura infantil, musica, artes). b) Educação Pré-escolar Destinado a crianças de quatro a seis anos de idade, visa proporcionar condições adequadas e favoráveis ao desenvolvimento nas dimensões física, emocional, cognitiva e social. A educação pré-escolar realiza-se em complementação à ação da família, sendo considerada um direito da criança, conquanto não efetivada como obrigatória nos sistemas educacionais. Desse modo, são incipientes as ofertas nas cidades brasileiras. A proposta da APAE Educadora inclui o pré-escolar na sua proposta pedagógica por reconhecer e revelar a importância do processo educacional nos primeiros anos de vida e no desenvolvimento da criança. Essa relevância torna-se mais significativa quanto a criança é portadora de deficiência(s). nesse caso, alem da natureza educativa, confere-se ao programa um caráter preventivo. Na escola especial da APAE Educadora, são elegíveis para ingressar na educação pré-
escolar crianças; - Egressas do programa de educação precoce da Escola APAE e de outras instituições; - Com deficiência mental associada, ou não, a outras deficiências; - Com atraso no desenvolvimento, caso não existiam pré-escolas na comunidade. A educação pré-escolar proposta pela APAE Educadora orienta-se pelo Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (MEC/SEF, 1998) e por outras literaturas do gênero. Recomendando-se a proposição de um currículo flexível, com ajustes necessário, o programa pedagógico pode ser complementado com atendimentos especializados nas áreas emocional, cognitiva, psicomotora, fonoaudiológica, comportamental, fisioterápica, etc. Ao finalizar a educação pré-escolar, o aluno, mediante um processo avaliativo, poderá ser encaminhado para o ensino fundamental nas escolas regulares da comunidade. Se indicando pela avaliação, ele pode permanecer matriculado na escola especial da APAE para a comunidade de seu processo educacional. Recomenda-se que o currículo, a avaliação e o programa pedagógico para alunos com múltipla deficiência contemplem adaptações, ajustes e/ou complementações que possibilitem a aprendizagem significativa e a participação do aluno em todas as atividades escolares. Cabe ressaltar que a inclusão escolar dos alunos poderá ser efetuada a qualquer momento, mediante documento de transferência para a pré-escola da rede regular de ensino. Recomenda-se os critérios especificados no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (MEC/SEF, 1998, vol. 1, p. 37) sejam observados, ao proceder à inclusão escolar do aluno: - Condições e potencialidades de cada criança; - Idade cronológica; - Disponibilidade de recursos humanos e materiais existentes na comunidade; - Condições socioeconômicas e culturais da região; - Estagio de desenvolvimento dos serviços de educação especial já implantados nas unidades federadas. A educação infantil determina marcos temporais que indicam a idade de inicio e de finalização dos seus níveis no processo educativo correspondente à faixa etária de zero a seis anos. Esses limites de idade são respeitados e validos também para os educandos com necessidade educacionais especiais, uma vez que as pessoas com deficiência são muitas vezes confundidas como eternas crianças, a despeito de sua idade cronológica. Desse modo, a educação infantil de crianças com deficiência também se realiza na faixa etária de zero a seis anos. 5.2. Ensino Fundamental O ensino fundamental consolida-se na LDB (1996) como segunda etapa da educação básica e realiza-se por meio de conteúdos curriculares que integram conhecimentos úteis ao exercício da cidadania, incorporados a valores éticos e estéticos e que contemplem a auto-
estima do aluno e atitudes adequadas ao convívio social. Enfim , currículos que façam com que o educando comprometa-se com posturas relevantes para sua vida pessoal e coletiva. Na estrutura operacional-funcional (Fig. 4) proposta pela APAE Educadora, o ensino fundamental realiza-se: Fase II - por meio do ciclo da Escolarização Inicial para os educandos na faixa etária de sete a catorze anos de idade; Fase III – por meio do ciclo de Escolarização e Profissionalização com a oferta dos Programas de Escolarização de Jovens e Adultos e Programas Pedagógico Específicos, de modo interdisciplinar com a área de Formação Profissional. 5.2.1. Fase II – Escolarização Inicial O programa objetiva a formação integral do aluno por meio de sua escolarização. Contempla o 1° ciclo do Ensino Fundamental que tem por base para construção de seus objetivos e definição de conteúdos os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (MEC/SEF, 1998) com as devidas adaptações curriculares e complementares que se fizerem necessárias, bem como o desenvolvimento de currículos funcionais de acordo com as necessidades e peculiaridade dos educandos São elegíveis para ingresso na Fase II do ensino fundamental educandos com deficiência mental: - Egressos da pré-escola da APAE e de outras instituições especializadas; - Oriundos da comunidade com deficiência mental e outra(s) a esta; - Encaminhados pelas escolas do sistema regular de ensino indicado pelo processo avaliativo para esse atendimento. No programa de escolarização da fase inicial do ensino fundamental, o aluno poderá ter transferido para as escolas comuns do ensino regular para prosseguimento de sua escolarização. Se indicado pelo processo avaliativo, poderá receber da escola especial da APAE atendimento de apoio especializado, pedagógico e psicopedagógico, bem como beneficiar-se de outros serviços disponíveis na entidade. É importante considerar, na transferência do aluno para o ensino regular, a observância do sistema de progressão adotado pela escola que recebe o aluno, de modo a adequá-lo ao sistema de avaliação da referida escola. Nesse caso, a terminalidade especifica será concedida pela escola regular que receber o aluno. A capacitação dos educandos deve estar voltada para diferentes aspectos da ação educativa: planejamento e execução da praticas pedagógicas, avaliação do processo ensino-
aprendizagem e competência interpessoal. O processo avaliativo orienta-se para o conhecimento do educando, de modo a subsidiar a programação de ensino, a condução do processo de ensino e aprendizagem, a progressão escolar e o encaminhamento devido dos alunos. 5.2.2. Fase III – Escolarização de Profissionalização A fase de Escolarização e Profissionalização é destinada a educandos acima de 14 anos de idade, constitui-se em um ciclo de atendimento com oferta de três programas: escolarização de Jovens e Adultos, Formação Profissional e Programas Pedagógicos Específicos, que visem atender às necessidades e Possibilidades de seu alunado. A LDB (1996) propõe a educação profissional é uma modalidade educativa aberta a qualquer pessoa, considerando os níveis mais elevados de escolarização ou a condição de não-
escolarização, Decreto n° 2.208 (artigo 3°, inciso I). Para as pessoas com deficiência mental, essa prerrogativa legal merece consideração. Tendo em vista suas perspectivas escolares, a orientação da APAE Educadora consiste em oferecer-lhes educação profissional de nível básico, destinada “à qualificação, requalificação e reprofissionalização de trabalhadores, independentemente de escolaridade previa”, como preconiza o referido decreto (artigo 3°, inciso I). O decreto prevê ainda desenvolvimento da educação profissional de maneira articulada com o sistema regular de ensino e/ou outras modalidades que contemplem a possibilidade de educação continuada, realizando-se em estabelecimentos de ensino regular, instituições especializadas ou em ambientes de trabalho (art. 2°), condições possíveis e previstas na proposta da APAE Educadora. Sua concepção de educação profissional pode ser traduzida no seguinte texto de Teixeira (1997); “Em face da importância que o mundo do trabalho assume na vida da sociedade, em qualquer período histórico, a educação profissional, enquanto parcela da qualificação profissional adquirida dentro do processo formativo, é algo que vai alem de ser um componente educativo, tornando-se também um direito de toda a população apta ao trabalho” (p.101). Nessa perspectiva, para o cumprimento de suas metas e propósitos educativos e de acordo com a estrutura organizacional proposta pela APAE Educadora, para o trabalho, levando em conta a interatividade entre as modalidades de Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos. A Fase III propõe a comunidade da escolarização do educando no Ensino Fundamental/Educação de Jovens e Adultos, Formação Profissional (Iniciação para o Trabalho, Qualificação para o Trabalho, Colocação no Trabalho) e Programas Pedagógicos Específicos. São elegíveis para ingressar na Fase III do ensino fundamental para os atendimentos de Escolarização e Profissionalização os educandos portadores de deficiência mental: - Egressos dos programas da Fase II da APAE Educadora; - Transferidos de outras unidades da APAE ou outras instituições; - Encaminhados pelas escolas regulares do sistema de ensino; - Oriundos da comunidade, sem escolarização anterior. Para o desenvolvimento desses educandos, a APAE Educadora propõe a oferta de programas educativos de natureza propedêutica e profissionalizante. No pretendendo, entretanto, manter os educandos necessariamente nos programas que desenvolve, visa orientar suas escolas para a possibilidade de atuação conjunta com a rede regular de ensino, para o caso de alunos indicados para a inclusão escolar e o estabelecimento de parcerias com a comunidade para a formação profissional, objetivando o desenvolvimento de habilidades e competências por meio do trabalho, em termos de escolarização, preparo para a vida produtiva e inclusão social desse educando como agente do processo. Neste sentido, a LDB (1996) oferece fundamentos legais para concretizar o ideário apaeano que consiste em preparar o educando para o mundo do trabalho de maneira processual, iniciando esse processo na Educação Infantil, perpassando o Ensino Fundamental e estendendo-se durante a trajetória da vida escolar e profissional do educando. a) ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A modalidade educativa para jovens e adultos fundamenta-se em considerações de natureza social, ética e política, considerando a importância dos preceitos legais que garantem o direito de ensino fundamental às pessoas de todas as faixas etárias de modo a beneficiar os que ultrapassaram a idade de escolarização regular. As escolas das APAEs podem oferecer na Fase III programas para educandos com idade a partir de 14 (quatorze) anos no nível do ensino fundamental, contemplando alfabetização e pós-alfabetização² para acesso ao conhecimento até o nível de 1° e 2° ciclo do ensino fundamental por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Esses programas caracterizam-se pela flexibilidade quanto à carga horária, à duração e aos componentes curriculares, próprios dessa modalidade educativa (Proposta curricular – 1° Segmento da Educação para Jovens e Adultos – Ribeiro, 1998). A flexibilidade curricular revela-se positiva, particularmente no atendimento às necessidades especificas de alunos portadores de deficiência. Pode-se depreender a importância dessa adequação no seguinte texto da proposta curricular do MEC para jovens e adultos (Ribeiro, 1999): “Qualquer projeto de educação fundamental orienta-se, implícita ou explicitamente, por concepções sobre o tipo de pessoa e de sociedade que se considera desejável, por julgamentos sobre quais elementos da cultura são mais valiosos e essenciais. O currículo é o lugar onde esses princípios gerais devem ser explícitos e sintetizados em objetos que orientem a ação educativa” (p.15). a pratica pedagógica das escolas no Programa de Escolarização de Jovens e Adultos orientadas pela APAE Educadora baseia-se na proposta do Mec, que se organiza nas seguintes áreas: Língua Portuguesa, Matemática e Estudos da Sociedade e da Natureza (Ribeiro, 1999). Em cada área sugere-se a definição de blocos de conteúdos, organizados em diferentes graus de aprofundamento, levando em conta a flexibilidade à seqüência da ação do ensino, dentre outros ajustes curriculares. Os referenciais curriculares do MEC para Jovens e Adultos (Ribeiro, 1999) permitem considerar, ainda, os interesses e necessidades dos educandos na proposta de currículos da escola, como se pode observar na seguinte orientação referente aos conteúdos dos Estudos da Sociedade e da Natureza: “... qualquer dos tópicos de conteúdo pode ser tratado com alunos iniciantes ou avançados, desde que se considere o grau de domínio que tenham da representação escrita ao lado da possibilidade de lançar mão de recursos auditivos e da interação oral” (p.16). ____________ ² Alfabetização e pós-alfabetização, terminologias utilizadas na proposta curricular – 1° segmento da Educação para Jovens e Adultos – Ensino Fundamental que corresponde às quatro primeiras series do ensino fundamental (MEC, 1999) O programa de jovens e adultos das Escolas das APAEs de acordo com a APAE Educadora orienta-se, ainda, para a consideração do contexto sociocultural do aluno, visando à aquisição de competências e habilidades que permitem ao aluno uma formação favorável à sua inserção na vida comunitária e ao mundo do trabalho. Deve contemplar conhecimentos acadêmicos adequados, das operações matemáticas básicas e conhecimentos sobre a natureza e a sociedade. O programa deve focalizar, ainda, conquistas na dimensão cognitiva, alem da aprendizagem de valores e atitudes sociais, bem como oportunizar a educação para a cidadania. Enfim, deve tornar possível para os educandos: “Dominar instrumentos básicos da cultura letrada, que lhes permitam melhor compreender e atuar no mundo em que vivem.”(Ribeiro, 1999). b) FORMAÇÃO PROFISSIONAL A nova LDB atribui à Educação Profissional uma abrangência que se estende desde o recolhimento do valor educativo do que se aprendeu na escola e no próprio ambiente de trabalho, até a possibilidade de expandir sua formação continuada. Segundo Carneiro (2000), o trabalhador pode ter a certificação de conclusão de seus estudos a partir dos conhecimentos adquiridos: “não se trata de ‘pagar’ disciplina(s), como se diz no jargão escolar, mas de desenvolver competências que assegurem o exercício criativo de um oficio, de uma tarefa ou de um trabalho. A certificação, portanto, vai resultar da capacidade que o aluno possui de operar os conhecimentos adquiridos”(p.121). Considerando a legislação em vigor e as políticas de atenção à pessoa portadora de deficiência para a formação e a colocação no mundo do trabalho, o Movimento Apaeano desde 1997 vem ampliando e estruturando seus programas de formação profissional. A implantação do Plano Nacional de Educação Profissional e Colocação no Trabalho (PECT, Batista e Col., 1998) propiciou, além da ressignificação de conceitos, a quebra de paradigmas estigmatizantes, que se materializaram com iniciativas e ações que propiciaram a manifestação e o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência para o mundo do trabalho e, conseqüentemente, sua promoção e inclusão social. A APAE Educadora ao definir na sua estrutura níveis e modalidades de ensino destaca a educação profissional como forma de propiciar o permanente desenvolvimento de aptidões e habilidades da pessoa portadora de deficiência para a vida produtiva. A vinculação da educação profissional ao desenvolvimento da capacidades para a vida produtiva serve de base para as ações propostas pela APAE Educadora quanto à formação do individuo. Desse modo, os currículos devem contemplar também o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para o exercício profissional. Por tratar-se de escola especializada e considerando a natureza dos educandos, as ações de educação profissional a serem realizadas desenvolvem-se de forma articulada, com metodologias diversas, envolvendo inclusive os ambientes de trabalho, possibilitando formas de qualificação diversificadas, compatíveis com os níveis de escolaridade dos educandos. Considerando, ainda, aqueles que não tiveram acesso ou condições de aprendizagem escolar, como lhe faculta a legislação vigente. O Programa de Formação Profissional na proposta APAE Educadora considera três etapas: 1 – Iniciação para o Trabalho 2 – Qualificação para o Trabalho 3 – Colocação no Trabalho 1. Iniciação para o Trabalho Caracteriza-se por contemplar ações voltadas para a identificação das potencialidades dos educandos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à atividade laboral. O programa de iniciação para o trabalho deve propiciar oportunidades de vivencias que desenvolvam habilidades e interesses do educando para o exercício de funções profissionais. Deve realizar-se de acordo com o projeto político-pedagógico da escola, levando em conta as condições socioeconômicas, culturais das regiões e as variáveis organizacionais e contextuais, considerando as parcerias viáveis. 2. Qualificação para o Trabalho Trata-se de um programa que visa à qualificação do educando para o mundo do trabalho, considerando, ou não, o nível de escolaridade do mesmo. Realiza-se por meio de cursos de habilitação profissional de nível básico, na instituição APAE ou em agencias formadoras da comunidade e ainda por meio do treinamento profissional na instituição ou em ambientes reais de trabalho. Considerando que tanto os programas de iniciação para o trabalho quanto os de qualificação profissional priorizam o desenvolvimento de habilidades e competências relativas ao pensar, ao fazer e ao agir, relacionadas aos conhecimentos, atitudes e praticas do trabalho, é imprescindível que ao implantar ou implementar os programas de profissionalização se considere as expectativas do mercado e, principalmente, as potencialidades, aptidão, interesses e aspirações dos alunos. Cabe ressaltar que não se trata de reduzir os conteúdos apenas ao aspecto funcional ou operacional do trabalho, mas também propiciar conhecimentos que contribuam para a compreensão da cultura do trabalho, associado a conhecimentos filosóficos, éticos, estéticos que permitam a pessoa portadora de deficiência o exercício de sua cidadania. 3. Colocação no Trabalho A colocação no trabalho consiste na inserção do educando em algum tipo de atividade laborativa, primordialmente competitiva, e sempre condizente com as condições físicas, aspirações pessoais e potencial do educando, assim como as possibilidades existentes na comunidade. Os programas de qualificação, alem de contribuir para a formação, devem desdobrar-
se em ações que visam à colocação da pessoa portadora de deficiência no mundo do trabalho. Essa ação possibilita a concretização da validade e eficiência de todo o processo de educação profissional. Desse modo, propõe-se a Colocação no Trabalho nas seguintes possibilidades: emprego competitivo apoiado e não-apoiado e trabalho autônomo. - Emprego Competitivo Não-Apoiado (Tradicional) – consiste fundamentalmente em ajudar o aprendiz na busca de uma atividade profissional, dentro do perfil solicitado pelo empregador, para o qual não necessita de apoio especializado. - Emprego Competitivo Apoiado – é a modalidade de emprego que o aprendiz necessita de um maior apoio em razão de particularidades de sua deficiência que pode ser de ordem física, mental, sensorial, múltipla ou ainda social. - Trabalho Autônomo – caracteriza-se pela atuação profissional sem vinculo empregatício. Esse envolve administração de recursos, aquisição de encomendas e comercialização, marketing e vendas. A colocação no trabalho exige que se realizem pesquisas de mercado, visando à formação de um cadastro das empresas da comunidade. Essa pesquisas serão orientadoras não só para os cursos a serem oferecidos como também para os estágios e empregos para os aprendizes. Os alunos maiores de 14 anos com deficiência mental, associada ou não a outras deficiências, contam ainda com projetos especiais de caráter laborativo desenvolvido por ações institucionais (da mantenedora, como por exemplo: oficina protegida de produção, terapêutica e centro de artes, esporte e lazer) em atendimento ao Decreto n° 3.298, art. 34 §§ 4° e 5° e ações comunitárias (competitivas, microempresas, industriais caseiras, centro de convivência); - c) Programas Pedagógico Específicos Os Programas Pedagógicos Específicos inserem-se na proposta curricular da APAE Educadora destinando-se aos educandos a partir de 14 anos de idade portadores de deficiência mental, associada, ou não, a outras deficiências. São aluno que por possuírem alterações profundas no processo de desenvolvimento, aprendizagem e adaptações profundas no processo de desenvolvimento, aprendizagem e adaptação social requerem uma proposta educacional diferenciada que atenda às suas necessidades especificas. São elegíveis para esses programas os seguintes alunos: - Oriundos do programa de escolarização inicial da escola da APAE; - Transferidos de outras unidades da APAE e outras instituições congêneres - Oriundos da comunidade, sem escolarização anterior. Para esse grupo de alunos é iniciada a construção de um currículo funcional ³, cuja finalidade é desenvolver ações educativas que enfatizam o desenvolvimento de capacidades/habilidades que tornem independentes, produtivos e conseqüentemente mais aceitos socialmente, contemplado: - A escolarização formal – com adaptações curriculares significativas e ênfase nas atividades de artes, cultura e lazer. - O domínio da vida diária – caracteriza-se pela autonomia no lar, na escola e na comunidade. - O domínio laborativo – este domínio inclui: a ocupação no lar e a iniciação para o trabalho Na construção do currículo funcional deve-se considerar: - As habilidades acadêmicas adquiridas na escolarização formal, que devem ser aplicadas em situações reais nas quais elas são requeridas; - As diretrizes na construção do currículo, levando em consideração o planejamento sob a forma de atividades, respeito aos interesses e preferências do educando, valorização da participação do aluno e a participação da família. ______________ ³Destinado a educandos com deficiências significativas que o currículo regular, mesmo flexibilizado, não atende integralmente às peculiaridades do processo de ensino aprendizagem, de modo a ser favorável e indicando às suas necessidades particulares. 6. A ESCOLA QUE BUSCAMOS E A COMUNIDADE 6.1.Parcerias e Contextos Externos Para o cumprimento de suas metas e expectativas, a proposta da APAE Educadora preconiza que as escolas das APAEs organizem-se de modo a firmar parcerias e a estabelecer relações de cooperação com o sistema regular publico e privado de ensino propedêutico
. Esse procedimento visa garantir a inclusão escolar dos educandos com deficiência(s) indicados para a rede regular de ensino, desde a mais tenra idade, quando na educação infantil, bem como nos níveis mais elevados de escolarização. Por outro lado, devem também organizar-se para o relacionamento com agencias formadoras de educação profissional (sistema S), sistema regular de educação profissional (escolas técnicas federais e estaduais), para promover a qualificação para o trabalho, culminando com a devida certificação. 6.2.A Participação da Família Nas últimas décadas, a literatura especializada em questões relativas a crianças e jovens com deficiência tem revelado a importância e o papel da família na intervenção educacional, clinica e profissional desses educandos, sendo a própria família alvo da intervenção. Preconiza-se o envolvimento cada vez maior e mais participativo do núcleo familiar na integridade da ação educativa, em relação: - à contribuição do projeto pedagógico da escola; - à avaliação do educando; - à construção do currículo escolar; - ao atendimento ao aluno e seu encaminhamento a outros programas de intervenção; - às decisões relacionadas à progressão ou retenção do aluno na serie, ciclo, etapa, etc.; São enfatizados, na participação da família, o entendimento de suas crenças e concepções sobre as deficiências e seus efeitos. Do mesmo modo, também se enfatiza a forma como compreendem sua colaboração no trabalho pedagógico, seja acadêmico ou de educação profissional, uma vez que essas crenças e percepções interferem efetivamente nos resultados da ação educativa. ____________ 4 Referente a conteúdos de educação geral, não-profissionalizantes. CONCLUSÃO Por meio desta proposta, o Movimento Apaeano reafirma ser compromisso social e historicamente contextualizado com a sociedade e, em especial, com as Pessoas Portadoras de Deficiência(s), tendo em vista a importância do engajamento continuo de diferentes setores organizados, visando à construção de uma sociedade justa e solidária. Frente à realidade de seu tempo, o Movimento apresenta esta proposta educacional, ciente da emergência de ajustar suas metas e programas de ação às demandas do pais, às mudanças de legislação e à incorporação das conquistas e avanços evidenciados na educação das pessoas com necessidades educacionais especiais, por serem portadoras de deficiência(s), bem como às exigências do mercado de trabalho na atual sociedade da formação. A proposta APAE Educadora: A Escola que Buscamos tem como objetivo responder aos anseios de renovação do fazer pedagógico nas escolas das APAEs, visando a uma atuação eficiente pautada na realidade brasileira e na valorização da trajetória histórica do Movimento, levando em conta sua cultura e valores organizacionais. Plantada a semente, há que regar e esperar que a fase de crescimento se instale, lembrando que nada que o homem faz ou planeja pode ser absolutamente perfeito, mas que todas as grandes realizações compõem-se pequenas realizações. Lembrando Aldous Huxley, “o conhecimento não é aquilo que você sabe, mas aquilo que você fez com o que sabe”. CRONOLOGIA DA PROPOSTA O presente documento é resultado de conclusões de encontros, grupos de estudos, reuniões e seminários, com a participação de dirigentes e professores de APAEs, consultores de Instituições de Ensino Superior e outros professores, que em um esforço conjunto, socializam suas experiências e conhecimentos para a construção de uma proposta que estabelece parâmetros nacionais comuns na definição das ações educacionais das escolas das APAEs. Fase I Em fevereiro de 2000, constituiu-se o 1° grupo de trabalho com a participação de profissionais representantes de vários Estados, que reunidos em Brasília fizeram um diagnostico da realidade educacional das escolas das APAEs, e propuzeram a construção de uma proposta preliminar para ser discutida pelos dirigentes e professores de APAEs, profissionais de educaçao de universidades, secretarias e órgão afins, famílias, Pessoas Portadoras de Deficiência e outros segmentos envolvidos com a causa. Participantes do 1° Grupo; Angelina Lopes – APAE de Campo Grande/MS Bernadete Maciel Seibt – Federação Nacional das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul Conceição Maria Viegas - Federação Nacional das APAEs Edgilson Tavares - Federação Nacional das APAEs Ivanilde Maria Tibola - Federação Nacional das APAEs Liane Terezinha Steffen – APAE de Pato Branco/PR Maria Aparecida Reis – Federação de Campo Grande/MS Maria Cecília Mondenesi Ribeiro – APAE de São Paulo/SP Maria do Carmo Menicucci - Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais Maria Helena Alcântara - Federação Nacional das APAEs Maria do Rosário Archer Borges – APAE de São Paulo/SP Neila Maria Melo Campos - Federação Nacional das APAEs Odnéa Quartieri Ferreira Pinheiro – Consultora de Educação Especial Tânia Gonzaga Guimarães – Secretaria do Estado da Educação do Distrito Federal Zuleica Resende – APAE de Ivaiporã/PR Equipe de Sistematização da Proposta Preliminar Angelina Lopes – APAE de Campo Grande/MS Ivanilde Maria Tibola - Federação Nacional das APAEs Maria Cecília Mondenesi Ribeiro – APAE de São Paulo/SP Odnéa Quartieri Ferreira Pinheiro – Consultora de Educação Especial Fase II Após oito meses participando de eventos, colhendo informações e subsídios, a proposta foi novamente submetida a um grupo de professores consultores de instituições de Ensino Superior para analise, discussão e parecer. Participantes do 2° Grupo Alda Maria do Nascimento Osório – Universidade Federal do MS, Campo Grande/MS Antonio Lino Rodrigues de Sá – Universidade Federal do MS, Campo Grande/MS Antonio Carlos do Nascimento Osório - Universidade Federal do MS, Campo Grande/MS Ângela Monroy – Professora Consultora Claudia Dechichi – Universidade Federal de Uberlândia/MG Edicléa Mascaranhas Fernandes – Universidade de Nova Iguaçu, Duque de Caxias/RJ Elvio Marcos Beato - Secretaria do Estado da Educação do DF; Brasília/DF Erenice Natália Soares de Carvalho – Universidade Católica de Brasília, Brasília/DF Francisca Roseneide Furtado do Monte – Secretaria de Educação Especial/MEC, Brasília/DF Iara Campelo Lima – Universidade Federal de Se, Aracaju/SE Iracema Neno Cecílio Tada – Universidade Federal de RO, Porto Velho/RO Liana R. Teresa O. Campo – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ Lucia de Araújo Ramos Martins – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal/RN Lucia Terezinha Zanata Tureck – Professora Maria Cecília Ribeiro – Especialista em Educação de Pessoa com Deficiência Maria Amélia Almeida – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos/SP Soraia Napoleão Freitas – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria/RS Marlene de Oliveira Gotti – Secretaria de Educação Especial/MEC, Brasília/DF Participantes da Equipe de Discussão da Área do Trabalho Ailton Eccel Maçaneiro – APAE de Brusque Conceição Maria Viegas – Secretaria de Educaçao Especial/MEC Erenice Natália Soares de Carvalho – Universidade Católica de Brasília Maria Aparecida Lemes Reis – Federação das APAEs do Estado MS Maria Helena Alcântara - Federação Nacional das APAEs Selma Morais Pinheiro – APAE de Brasília/DF Tânia Maria de Freitas Brandão – APAE de Salvador/BA Thelma Suely Matosinhos Lowen – APAE do RJ Feitas todas as considerações, foi composta um equipe representada por profissionais da 1° e2° fase, com a responsabilidade de compatibilizar e contruir a proposta denominada APAE Educadora: A Escola que Buscamos – Proposta Orientadora das Ações Educacionais. Equipe de Sistematização da Proposta Final Antonio Carlos do Nascimento Osório - Universidade Federal do MS, Campo Grande/MS Erenice Natália Soares de Carvalho – Universidade Católica de Brasília, Brasília/DF Ivanilde Maria Tibola - Federação Nacional das APAEs Maria Amélia Almeida – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos/SP Odnéa Quartieri Ferreira Pinheiro – Consultora de Educação Especial Soraia Napoleão Freitas – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria/RS Participação Especial Marlene Gotti – Secretaria de Educação Especial/MEC Francisca Rosineide Furtado de Monte – Secretaria de Educação Especial/MEC Equipe Responsável pela Socialização e Implantação da Proposta da APAE Educadora nos Estados Alzira Correia da Silva – Coordenação Educacional Pedagógica – RN Ana Paula Rodrigues Coutinho - Coordenação Educacional Pedagógica – RJ Ana Rosa Rodrigues de Souza - Coordenação Educacional Pedagógica – RS Ângela Rodrigues Colla - Coordenação Educacional Pedagógica – RS Caren Castelar Queiroz - Coordenação Educacional Pedagógica – DF Celene Câmara de Oliveira - Coordenação Educacional Pedagógica – AM Edivone Meire Oliveira - Coordenação Educacional Pedagógica – CE Ivanete Santos de Sá - Coordenação Educacional Pedagógica – MA Geneci Marchi - Coordenação Educacional Pedagógica – MS Giovani Silva Berger Tonoli - Coordenação Educacional Pedagógica – ES Leni Aparecida de Almeida de Meneses - Coordenação Educacional Pedagógica – GO Leonice Moura - Coordenação Educacional Pedagógica – SP Liane Terezinha Steffen – Coordenação Educacional Pedagógica do Estado do Paraná Maria da Conceição Silva Souza – Coordenação Educacional Pedagógica - AC Maria do Carmo Menicucci - Coordenação Educacional Pedagógica - MG Maria Micleia Gonzaga Aragão – Coordenação Educacional Pedagógica - SE Marlene F. Magalhães – Coordenação Educacional Pedagógica - PA Mauricéa Lusiana Machado - Coordenação Educacional Pedagógica - SC Nalzira de Fátima da Silva - Coordenação Educacional Pedagógica - RR Rosianne Silva Walter - Coordenação Educacional Pedagógica - AP Silvia Regina Alves Germano - Coordenação Educacional Pedagógica - PB Suely de Melo Calixto Caldas - Coordenação Educacional Pedagógica - BA Tânia Mª Maciel Guimarães – Coordenação Educacional Pedagógica - MT Vilma Silva Lima – Coordenação Educacional Pedagógica - TO Coordenação Geral Ivanilde Maria Tibola - Federação Nacional das APAEs REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICAS Ata da Primeira Reunião Gral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 9 de outubro de 1954. Sociedade Pestalozzi do Brasil, Rio de Janeiro (RJ). Ata da Assembléia de Fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 11 de Novembro de 1954. Sede da Associação Brasileira da Imprensa, Rio de Janeiro (RJ). ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. Historia. Rio de Janeiro, 1991. BATISTA, Cristina. Educação profissional e colocação no trabalho. Brasília, APAE, 1998. BRASIL. Decreto n° 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2° do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília. BRASIL. Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta Lei n° 7.853/89 BRASIL. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Brasília, OIT; Fortaleza, UECE, 1996. BRASIL. Lei n° 9,394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União.. Brasília, 23 de dezembro de 1993. BRASIL. Constituição Federal de 1988. BRASIL. Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2° grau, e dá outras providencias. BRASIL. Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, sua integração social, sobre a Coordenação Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Publico, define crimes, e dá outras providencias. Diário Oficial da União. Brasília, 25 de outubro de 1989. BRASIL. Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001. aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providencias. Diário Oficial da União. Brasília, 10 de janeiro de 2001. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil 3 v. Brasília: MEC/SEF, 1998. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Apresentação dos Temas Transversais e Éticas. Brasília: MEC/SEF, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: arte. Brasília: MEC/SEF, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: ciências naturais. Brasília: MEC/SEF, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: educação física. Brasília: MEC/SEF, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: historia e geografia. Brasília: MEC/SEF, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução. Brasília: MEC/SEF, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: língua portuguesa. Brasília: MEC/SEF, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: matemática. Brasília: MEC/SEF, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: meio ambiente e saúde, temas transversais. Brasília: MEC/SEF, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. 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Rodrigo Marinho Noronha / DF Conselho Fiscal TITULARES Jose Justino Figueiras A. Pereira / PR Luiz Alberto Silva / SC Expedito Alves de Melo / MA SUPLENTES Antonio Lazaro de Moura / RO Pe. Luiz Zver / MG João Porfírio de Lima Cordão / PI Conselho de Administração
Paulo Roberto da Silva Abreu / AM Jose Américo Silva Fontes / BA Maria Lindezi Lima / CE Jose Lemos Sobrinho / ES Dea Valeria Gaynor da Fonseca / GO Isabel de Carvalho Magalhães / MA Doracy Gomes Nonato / MT Claise Kleemenn / MS Eduardo Luiz Barros Barbosa / MG Laura Rosseti / PA Jose Diniewicz / PR Tereza Lucia Baptista Andrade / PE Maristela Lina de Andrade Ribeiro / PI Jose Candido Maes Borba / RJ Jose Aumério da Silva / RN Bernadete Maciel Seibt / RS Madalena Penha de Moura / RO Aldo Brito / SC Lair Moura Sala Malavila / SP James de Oliveira Lages / TO Francisca Evelina Maroja Lima / PB More From This UserDef+Fisica+Contr+Motor+e+Aprd+habil+motorasAdequação Curricular AlfabetizaçãoFormação Do Coordenador PedagogicoEstudo Surdo IA Importância Da Libra No Processo Educacional Do Aluno Surdo.doc2Pesquisa Sobre Essa InssurreiçãoFicha de Descricao de CargoDe Quem é a ObrigaçãoTaxonomia de Objetivos Educacionais de BloomSugestões de SitesSemana Pedagógica e Ppp Revista Nova EscolaO Planejamento Do Ensino RESPONDEREscola Do FuturoA Criatividade Na Sala de AulaLimpeza Espiritual de 21 Dias37 Lista PDF Habilitados0Educaçãoeducaçãoreferencias digitaisAula AtividadeCultura de JanaubaCurso de Formação Em Psicanálise à DistânciaInovação e PppPlano AcaoDOURADO, L. F. - Políticas e Gestão Da Educação Básica No Brasil Limites e Perspectivas
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