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Timestamp: 2014-04-16 07:13:35+00:00

Document:
» Hospital Regional do Oeste - Associa��o Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira
ASSOCIA��O HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA - AHLVF.
CNPJ/MF: 02.122.913/0001-06
Entidade declarada de Utilidade P�blica Municipal e Estadual pelas Leis n.�s. 3.796 de 04 de dezembro de 1997 e 10.739 de 07 de maio de 1998 ; Federal pela Portaria do Minist�rio da Justi�a n.� 1.570 de 09 de junho de 2004,e, igualmente reconhecida de Fins Filantr�picos pelo Conselho Nacional de Assist�ncia Social pela Resolu��o n.� 54 de 06 de Abril de 2005.
( Quarta Altera��o em 22.10.2005. )
Denomina��o, Sede, Miss�o e Dura��o
Artigo 1�. - A ASSOCIA��O HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA, � uma Associa��o civil, fundada em 26 de agosto de 1997, com seus atos constitutivos registrados no livro A 9 sob o n.� 2.380 no Cart�rio de Registros de T�tulos e Documentos da Comarca de Chapec� SC, sem fins econ�micos e de Fins Filantr�picos que se reger� por este ESTATUTO CONSOLIDADO e pelas disposi��es legais que lhes forem aplic�veis.
Artigo 2�. - A Associa��o tem sede e foro na Cidade de Chapec�, Estado de Santa Catarina, na Rua 14 de Agosto n.� 311 D, Bairro Maria Goretti.
Artigo 3�. - Constitui miss�o da Associa��o promover gratuitamente a assist�ncia � sa�de, dentro dos preceitos �ticos e legais, visando sempre o benef�cio da Comunidade, em cada caso, estabelecendo regimento apropriado de acordo com as respectivas particularidades e natureza que permitam apoiar as pol�ticas p�blicas, objetivando:
I. Prestar servi�os de excel�ncia para a melhora na qualidade de vida do cidad�o, visando � eleva��o do n�vel de sa�de da popula��o, atrav�s de atividades de fins n�o econ�micos;
II. Promover o desenvolvimento de programas no �mbito nacional, estadual e municipal de interesse p�blico voltada principalmente para os segmentos de sa�de;
III. Apoiar o desenvolvimento de programa��o na �rea de sa�de voltada � presta��o de servi�os essenciais � popula��o de baixa renda;
IV. Promover a integra��o com entidades afins, buscando permanente coopera��o t�cnica para o alcance de objetivos comuns.
Par�grafo �nico: Visando o desenvolvimento e o incremento de suas finalidades, poder� a Associa��o firmar conv�nios ou contratos de gest�o com Entidades que desenvolvam atividades relacionadas com seus objetivos, observadas as seguintes diretrizes:
I. Ado��o de crit�rios que assegurem a otimiza��o do padr�o de qualidade na execu��o dos servi�os e no atendimento ao cidad�o;
II. Promo��o de meios que favore�am efetiva redu��o de formalidades burocr�ticas para acesso aos servi�os;
III. Ado��o de mecanismos que possibilitem a integra��o, entre os setores p�blicos do Estado, a sociedade e o setor privado;
IV. Manuten��o de sistema de programa��o e acompanhamento de suas atividades que permitam a avalia��o da efic�cia quanto aos resultados;
V. Promo��o da melhoria da efici�ncia e qualidade dos servi�os e atividades de interesse p�blico, do ponto de vista econ�mico, operacional e administrativo; e
VI. Redu��o de custos, racionaliza��o de despesas com bens e servi�os coletivos e transpar�ncia na sua aloca��o e utiliza��o.
Artigo 4�. - O prazo de dura��o da Associa��o � indeterminado.
Artigo 5�. - Ser�o considerados associados todos aqueles que, tendo afinidades com os princ�pios, ideais e finalidades da Associa��o tiverem sua proposta de admiss�o de associado aprovada pela Assembl�ia Geral.
Par�grafo �nico: Em decorr�ncia do previsto no C�digo Civil Brasileiro a “Associa��o Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira”, por ter personalidade jur�dica de direito privado, tem o seu patrim�nio distinto do patrim�nio dos seus associados, os quais n�o respondem direta, solid�ria e ou subsidiariamente pelas obriga��es por ela assumidas, assim como esta n�o � respons�vel pelas d�vidas contra�das pelos s�cios em seu nome, sem a autoriza��o da Assembl�ia Geral.
Artigo 6�. - Compete aos associados:
I. Cumprir, auxiliar e fazer cumprir fielmente as disposi��es estatut�rias;
II. Propor ao Conselho Delegado de Administra��o e � Diretoria Executiva qualquer medida tendente ao cumprimento dos fins da Associa��o;
III. Votar e ser votado para compor o Conselho Delegado de Administra��o na forma deste ESTATUTO;
IV. Concorrer para a Associa��o, anualmente, com a contribui��o financeira fixada pela Assembl�ia Geral;
V. Integrar a Diretoria Executiva, se escolhido pelo Conselho Delegado de Administra��o.
Artigo 7�. - Os s�cios pessoas f�sicas ser�o admitidos na Associa��o na condi��o de S�CIOS INICIANTES, EFETIVOS E BENEM�RITOS.
Par�grafo Primeiro: S�o s�cios INICIANTES as pessoas f�sicas admitidas na forma deste Estatuto, que durante o primeiro ano da admiss�o, prestarem servi�os de forma gratuita a Associa��o, nesta condi��o poder�o participar das Assembl�ias com direito somente a voto e n�o poder�o ser votados. Par�grafo Segundo: S�o s�cios EFETIVOS as pessoas f�sicas que admitidas na forma deste Estatuto, j� tenham prestado um ano de servi�os gratuitos a Associa��o, nesta condi��o poder�o participar das Assembl�ias com direito a votar e ser votados. Par�grafo Terceiro: S�o s�cios BENEM�RITOS �s pessoas f�sicas admitidas na forma deste Estatuto, que tenham prestado relevantes servi�os a Associa��o; os quais ser�o indicados pelo Conselho Delegado de Administra��o a ju�zo da Assembl�ia Geral, estes s�cios nesta condi��o ter�o direito de votar e ser votado. Artigo 8�. - Ser� eliminado do quadro social o associado que :
I. N�o satisfazer pontualmente os seus compromissos com a tesouraria da Associa��o;
II. Por seu comportamento reprov�vel, for considerado indigno ou prejudicial ao conv�vio social;
III. For condenado criminalmente por senten�a condenat�ria com tr�nsito em julgado, cuja pena for de reclus�o.
IV. Desviar receitas ou quaisquer bens da Associa��o, neste caso, sem preju�zo do Processo de responsabilidade que ser� obrigatoriamente instaurado.
Par�grafo �nico: A exclus�o do associado se dar� depois de reconhecida a exist�ncia de motivos graves, o que ocorrer� em procedimento que lhe assegure amplo direito de defesa e de recurso, ap�s delibera��o fundamentada, e, pela maioria absoluta dos presentes em assembl�ia geral especialmente convocada para esse fim.
Artigo 9�. - A Assembl�ia Geral ser� convocada pelo Presidente do Conselho Delegado de Administra��o, especialmente para este fim, ter� sess�o secreta, com os votos da maioria absoluta dos presentes.
Artigo 10�. - N�o poder� ser readmitido o s�cio exclu�do na forma do artigo 8� deste estatuto social.
Artigo 11. - Os recursos financeiros necess�rios � manuten��o da Associa��o ser�o obtidos:
I. Por conv�nios ou contratos com �rg�os e entidades governamentais ou institui��es privadas, para custeio, desenvolvimento e/ou execu��o de projetos de interesse na �rea de atua��o da Associa��o.
II. Por contratos de presta��o de servi�os hospitalares ou de Gest�o na �rea da sa�de, os quais sejam desenvolvidos pela Associa��o;
III. Por rendimentos de aplica��es de seus ativos financeiros e outros pertinentes ao patrim�nio sob sua administra��o;
IV. Por doa��es e legados destinados a apoiar suas atividades.
V. Por subven��es sociais que lhe forem transferidas pelo Poder P�blico;
VI. Por contribui��es dos associados;
VII. Por receitas oriundas de incentivos � sa�de previstos em legisla��o;
VIII. Por outros que porventura lhe forem destinados.
Artigo 12. - A Associa��o aplicar� integralmente suas rendas, recursos e eventuais excedentes financeiros na manuten��o e desenvolvimento de suas atividades institucionais no territ�rio nacional.
Artigo 13. - S�o �rg�os da Administra��o:
b) O Conselho Delegado de Administra��o;
Artigo 14. - A Assembl�ia Geral � a reuni�o dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais, convocada e instalada na forma estatut�ria.
Artigo 15. - A Assembl�ia Geral da Associa��o ser� convocada ordinariamente no m�s de mar�o de cada ano, e extraordinariamente a qualquer tempo.
Artigo 16. - A convoca��o de Assembl�ia Geral ordin�ria ou extraordin�ria ser� feita pelo Presidente do Conselho Delegado de Administra��o, e fixada na Secretaria ou local de costume da sede social, mencionando dia e hora; a mesma ser� publicada em jornal de grande circula��o regional, com anteced�ncia m�nima de 10 dias, admitido prazo menor desde que os associados sejam cientificados pessoalmente.
Artigo 17. - A elei��o dos representantes dos associados no Conselho Delegado de Administra��o far-se-� com observ�ncia dos seguintes princ�pios:
I. Elegibilidade de todos os associados em dia com as suas obriga��es, atendidas as exig�ncias do artigo 7� e seus par�grafos;
II. Inscri��o de candidatos junto � Comiss�o de Elei��o, at� quarenta e oito horas antes do hor�rio designado para realiza��o da Assembl�ia;
III. Elei��o por voto direto e secreto sendo considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples de votos, n�o computados os votos em branco e nulos.
IV. No caso de empate, proceder-se-� a um segundo escrut�nio, com os candidatos empatados no primeiro, sendo considerado eleito o que obtiver, nesse escrut�nio, maioria simples, n�o computados os votos em branco e nulo; caso persista o impasse, ser� considerado eleito o associado que o seja h� mais tempo.
Artigo 18. - Ser� constitu�da Comiss�o de Elei��o para a escolha do representante dos associados no Conselho Delegado de Administra��o.
Par�grafo �nico: A Comiss�o de Elei��o ser� composta por tr�s associados escolhidos pelo Presidente do Conselho Delegado de Administra��o e instalada trinta dias antes da data designada para a respectiva Assembl�ia Geral.
Artigo 19. - Compete privativamente � Assembl�ia Geral:
I. Fixar o �mbito de atua��o da Entidade, para consecu��o do seu objeto, bem como,o planejamento estrat�gico, a coordena��o, controle e a avalia��o global, definindo as suas diretrizes fundamentais de funcionamento;
II. Aprovar as presta��es de contas e os relat�rios anuais da Diretoria Executiva;
III. Resolver os casos omissos no estatuto;
IV. Eleger os representantes dos associados no Conselho Delegado de Administra��o;
V. Aprovar e dispor sobre as altera��es dos estatutos e a extin��o da entidade por maioria, de no m�nimo, dois ter�os de seus membros;
VI. Deliberar pela mudan�a da condi��o de s�cios da Associa��o.
Par�grafo �nico. Para as delibera��es a que se referem os incisos II e V � exigido o voto concorde de dois ter�os dos presentes � assembl�ia especialmente convocada para esse fim, n�o podendo ela deliberar, em primeira convoca��o, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um ter�o nas convoca��es seguintes.
Do Conselho Delegado de Administra��o:
Artigo 20. - O Conselho Delegado de Administra��o � o �rg�o de delibera��o t�cnico e de controle b�sico da Associa��o;
Artigo 21. - O Conselho Delegado de Administra��o ser� composto por 10 (dez) Membros Efetivos, sendo:
I. Dois representantes do Poder P�blico Estadual, indicados por ato do Chefe do Poder Executivo, na qualidade de membros natos, devendo um ser oriundo de Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional;
II. Um representante indicado pela Secretaria de Estado da Sa�de, na qualidade de membro nato;
III. Um representante do poder p�blico municipal sede da Associa��o;
IV. Tr�s representantes indicados pelas entidades representativas da sociedade civil, na qualidade de membros natos;
V. Dois membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de not�ria capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; e
VI. Um representante eleito dentre os membros ou os associados da Entidade.
� 1� Qualificada � Associa��o como Organiza��o Social - OS nos termos da Lei n.� 12.929/04 e suas altera��es, os membros indicados nos itens de I a III, ser�o empossado em Assembl�ia Geral Extraordin�ria especialmente convocada para este fim.
� 2� Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho ter�o mandato de quatro anos, admitida uma recondu��o.
� 3� O primeiro mandato, dos membros eleitos e indicados, segundo crit�rios estabelecidos no estatuto, ser� de dois anos.
� 4� Ocorrendo vaga no Conselho Delegado de Administra��o, dever� ser eleito ou indicado o novo componente, para complementa��o do mandato.
� 5� O dirigente m�ximo da entidade participar� das reuni�es do Conselho Delegado de Administra��o, sem direito a voto.
� 6� Os conselheiros n�o receber�o remunera��o pelos servi�os que, nesta condi��o, prestarem � organiza��o social, ressalvada a ajuda de custo por reuni�o da qual participarem.
� 7� Os conselheiros eleitos ou indicados para integrar o Conselho Delegado de Administra��o da entidade devem renunciar ao assumirem fun��es executivas.
� 8� O Conselho eleger�, entre seus membros s�cios efetivos, um Presidente, um Vice Presidente e um Secret�rio, para apoio �s suas atividades, que ser�o eleitos por maioria absoluta de votos de seus membros.
Artigo 22. - Os Conselheiros ser�o investidos nos seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse.
Artigo 23. - O Conselho Delegado de Administra��o reunir-se-� ordinariamente, no m�nimo tr�s vezes a cada ano e extraordinariamente a qualquer tempo.
Par�grafo Primeiro: A convoca��o de reuni�o extraordin�ria poder� ser realizada por iniciativa do Presidente do Conselho Delegado de Administra��o ou por solicita��o de um ter�o de seus membros ou da Diretoria Executiva.
Par�grafo Segundo: As reuni�es ordin�rias e extraordin�rias ser�o convocadas mediante comunica��o por escrito do Presidente do Conselho de Administra��o, observado o previsto no Regimento Interno da AHLVF.
Par�grafo Terceiro: Toda a documenta��o relativa a cada reuni�o dever� ser enviada aos Conselheiros com anteced�ncia m�nima de 5 (cinco) dias da reuni�o.
Artigo 24. - As decis�es do Conselho Delegado de Administra��o ser�o adotadas por maioria de votos, ressalvadas as disposi��es contr�rias estabelecidas neste ESTATUTO, cabendo ao Presidente, no caso de empate, tamb�m o voto de qualidade.
Artigo 25. - O Diretor Presidente da Diretoria Executiva da Associa��o participar� das reuni�es do Conselho de Administra��o, sem direito a voto.
Artigo 26. - Compete ao Conselho Delegado de Administra��o:
I. Eleger os membros da Diretoria Executiva;
II. Destituir os membros da Diretoria Executiva;
III. Aprovar a proposta de or�amento e o programa de investimento;
IV. Aprovar a proposta de contrato de gest�o;
V. Referendar a proposta de conv�nios, acordos, ajustes e contratos, termos de parceria e outros instrumentos jur�dicos com pessoas f�sicas ou jur�dicas, de direito p�blico ou privado, nacionais ou internacionais;
VI. Aprovar o Regimento Interno da AHLVF, que dever� estar em perfeita conson�ncia com o contrato de gest�o, e, dispor no m�nimo, sobre a estrutura, forma de gerenciamento, cargos e respectivas compet�ncias;
VII. Indicar a cria��o ou extin��o de cargos da Diretoria;
VIII. Aprovar por maioria, no m�nimo, de dois ter�os (2/3) de seus integrantes, o regulamento pr�prio contendo os procedimentos que deve adotar para a contrata��o de obras, servi�os, compras e aliena��es e o plano de cargos, sal�rios e benef�cios dos empregados da AHLVF;
IX. Aprovar e encaminhar, ao �rg�o supervisor da execu��o do contrato de gest�o, os relat�rios gerenciais e de atividades, elaborados pela Diretoria Executiva;
X. Fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e cont�beis e as contas anuais da AHLVF, com o aux�lio de auditoria externa, para posterior encaminhamento � Assembl�ia Geral;
XI. Aprovar o crit�rio de determina��o de valores dos servi�os, produtos e bens contratados ou adquiridos para a consecu��o dos objetivos da AHLVR;
XII. Aprovar as presta��es de contas e os relat�rios anuais da Diretoria Executiva.
XIII. Indicar a Assembl�ia Geral os s�cios que devem ser levados � condi��o de Benem�ritos:
XIV. Convocar a Diretoria Executiva, ou qualquer dos diretores, quando entender necess�rio.
Artigo 27. - Compete ao Presidente do Conselho Delegado de Administra��o:
II. Convocar e presidir as reuni�es do Conselho;
III. Designar o seu substituto, em suas aus�ncias e impedimentos, dentre os demais Membros do Conselho, quando Vice Presidente n�o se puder fazer presente;
IV. Instituir Subcomiss�es compostas por membros do Conselho de Administra��o, com a finalidade de examinar temas e quest�es que lhes sejam expressamente cometidas pelo Conselho, bem como reportar e recomendar a respeito desses temas e quest�es �quele colegiado.
V. Instituir Foros de Debates ligados a quest�es espec�ficas da �rea de atua��o da AHLVR, presididos por um membro do Conselho de Administra��o e constitu�dos por pessoas de not�ria capacidade, com o objetivo de oferecer ao Conselho e sua Diretoria Executiva sugest�es e contribui��es efetivas para o cumprimento da miss�o institucional da Associa��o.
VI. Designar os coordenadores e os integrantes das Subcomiss�es do Conselho;
VII. Submeter a aprova��o e posterior assinatura as pautas e atas das reuni�es;
VIII. Decidir, ad referendum do Conselho, mat�rias que, dado o car�ter de urg�ncia ou de amea�a de dano aos interesses da Associa��o, n�o possam aguardar a pr�xima reuni�o, ressalvadas as de compet�ncia privativa da Assembl�ia Geral.
Artigo 28. - Compete aos demais membro do Conselho:
I. Discutir e votar as mat�rias em pauta;
II. Assistir o Presidente do Conselho em suas fun��es;
III. Propor ao Presidente, quando necess�rio, reuni�o extraordin�ria;
IV. Apresentar sugest�es para a pauta de reuni�o;
V. Apresentar documentos, pareceres e propor recomenda��o � aprova��o do Conselho, bem como relatar os resultados das atividades das Subcomiss�es, objeto do artigo 27, inciso IV;
VI. Aprovar e assinar as atas de reuni�es, cujas minutas dever�o ser encaminhadas no prazo m�ximo de 10 (dez) dias ap�s a data de realiza��o da reuni�o, para aprecia��o dos Conselheiros, tamb�m no prazo de 10 (dez) dias. As altera��es apresentadas dever�o retornar aos Conselheiros para nova aprecia��o, com a observ�ncia do mesmo prazo previsto anteriormente. A n�o manifesta��o do Conselheiro nos prazos previstos neste inciso implicar� na aprova��o t�cita, por este, do texto proposto;
VII. Substituir o Presidente, em suas aus�ncias ou impedimentos, quando designado ou eleito para este fim, conforme previsto neste Estatuto.
Artigo 29. - A Diretoria Executiva comp�e-se de tr�s s�cios efetivos, a saber: Diretor Presidente, Diretor Vice Presidente e Diretor Secret�rio, sendo que caber� ao Diretor Presidente o papel de coordenar os demais, na qualidade de Dirigente m�ximo da entidade.
Par�grafo Primeiro: As compet�ncias e as atribui��es dos Membros da Diretoria Executiva ser�o definidas no Regimento Interno da Associa��o, ressalvadas as compet�ncias e atribui��es m�nimas do Diretor Presidente previsto no Artigo 37.
Artigo 30. - A Diretoria Executiva ser� eleita pelo Conselho Delegado de Administra��o, ad referendum da Assembl�ia Geral, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondu��o.
Artigo 31. - Os Membros da Diretoria Executiva ser�o investidos nos seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse.
Artigo 32. - Os membros da Diretoria Executiva apresentar�o a declara��o de bens para a posse em seus respectivos cargos.
Artigo 33. - Em caso de vac�ncia de cargo de Diretor, o Diretor Presidente, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar� o substituto que dever� ser eleito pelo Conselho de Administra��o, tamb�m no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da indica��o.
Artigo 34. - A Diretoria Executiva reunir-se-� sempre que convocada por seu Diretor Presidente.
Artigo 35. - As decis�es da Diretoria Executiva ser�o adotadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, tamb�m o voto de qualidade.
Par�grafo �nico: A Diretoria Executiva, para deliberar sobre qualquer assunto, dever� se reunir com a presen�a de, pelo menos, dois ter�os (2/3) de seus membros, sendo um o Diretor-Presidente ou seu substituto.
Artigo 36. - Compete � Diretoria Executiva:
I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as delibera��es do Conselho Delegado de Administra��o;
II. Implementar as pol�ticas, diretrizes, estrat�gias e planos de atividade da Associa��o;
III. Planejar, dirigir e controlar todos os servi�os e atividades da Associa��o;
IV. Encaminhar ao Conselho Delegado de Administra��o para an�lise e aprova��o as proposta de or�amento anual e plano para execu��o das atividades da Associa��o;
V. Elaborar relat�rios mensais das atividades com os respectivos balancetes;
VI. Elaborar relat�rio de execu��o do contrato de gest�o;
VII. Elaborar as propostas de altera��es em pol�ticas, diretrizes, estrat�gias, planos de atividades e or�amentos, com as devidas justificativas;
VIII. Elaborar o Regimento Interno e os Manuais das Se��es que dispor�o sobre a estrutura organizacional, compet�ncias das unidades, gest�o, cargos e atribui��es e procedimentos Administrativos;
IX. Contratar, promover, punir e demitir empregados, com exce��o do previsto no artigo 19,II;
X. Autorizar despesas e o pagamento de obriga��es;
XI. Assinar acordos, conv�nios e contratos;
XII. Movimentar sempre em conjunto de dois diretores, as contas banc�rias e os recursos da Associa��o podendo constituir procuradores, mandat�rios ou prepostos com fins espec�ficos;
XIII. Representar a Associa��o ativa e passivamente, em ju�zo ou fora dele, podendo constituir procuradores, mandat�rios ou prepostos com fins espec�ficos;
XIV. Delegar em parte ou no todo qualquer das atribui��es previstas nas al�neas III,VI,VII,VIII,IX,X,XI,XII, XIII e XIV acima;
XV. Remeter ao Conselho Fiscal os relat�rios financeiros e o relat�rio de execu��o do contrato de gest�o para publica��o, nos prazos estabelecidos em Lei e no pr�prio contrato de gest�o.
Artigo 37. - Compete ao Diretor-Presidente:
I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decis�es do Conselho Delegado de Administra��o e a Diretoria Executiva;
II. Dirigir as atividades da Associa��o;
III. Presidir as reuni�es da Diretoria Executiva;
IV. Comunicar ao Conselho Delegado de Administra��o, para as provid�ncias dispostas neste Estatuto, a vac�ncia de cargo de membro da Diretoria Executiva;
V. Encaminhar ao Conselho Delegado de Administra��o pedido de exonera��o de membro da Diretoria Executiva, acompanhada das raz�es que fundamentam o pedido;
VI. Em caso de vac�ncia de cargo de Diretor Presidente, no prazo de 30 (trinta) dias, ser� indicado o seu substituto que dever� ser eleito pelo Conselho de Administra��o, tamb�m no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da indica��o.
Artigo 38. - Compete aos demais membro da Diretoria Executiva:
I. Assistir o Diretor-Presidente em suas fun��es;
II. Substituir o Diretor-Presidente, em suas aus�ncias ou impedimentos, quando designado para este fim, conforme previsto neste Estatuto.
Artigo 39. O Conselho Fiscal � o �rg�o fiscalizador da administra��o cont�bil-financeira da Associa��o; e ser� constitu�do de 08 (oito) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, tendo a seguinte composi��o:
I - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Sa�de;
II - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Fazenda;
III - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Administra��o;
IV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado do Planejamento; e
V - 04(quatro) membros oriundos de Entidades representativas da sociedade civil, indicado pelo Conselho de Desenvolvimento Regional, quando for o caso, ou pelo Conselho Estadual de Pol�tica Publica correspondente.
Par�grafo Primeiro - Qualificada � Associa��o como Organiza��o Social - OS nos termos da Lei n.� 12.929/04 e suas altera��es, os membros indicados nos itens acima, ser�o empossado em Assembl�ia Geral Extraordin�ria especialmente convocada para este fim.
Artigo 40. O mandato dos integrantes do Conselho Fiscal ser� de um ano, permitida uma recondu��o, por igual per�odo.
Par�grafo �nico. Ocorrendo vaga de titular ou suplente do Conselho Fiscal, caber� � respectiva Entidade substitu�-lo at� o fim do per�odo para que foi indicado.
Artigo 41.- Os integrantes do Conselho Fiscal escolher�o, dentre seus pares, o Presidente e o Secret�rio do Conselho, facultada a reelei��o.
� 1� Na aus�ncia do Presidente, assumir� para todos os fins de direito suas fun��es estatut�rias, o mais idoso dentre os conselheiros.
� 2� � vedado o exerc�cio simult�neo de cargos no Conselho Fiscal e no Conselho Delegado de Administra��o e/ou na Diretoria Executiva.
� 3� Perder� automaticamente seu mandato o integrante do Conselho Fiscal que faltar a tr�s reuni�es consecutivas, ou a cinco alternadas, sem motivo justificado.
� 4� Os conselheiros n�o receber�o remunera��o pelos servi�os que, nesta condi��o, prestarem � Organiza��o Social, ressalvada a ajuda de custo por reuni�o da qual participarem.
� 5� O Conselho Fiscal reunir-se-� ordinariamente a cada tr�s meses e, extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria Executiva ou a requerimento de qualquer de seus membros.
Artigo 42. - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Fiscalizar os atos dos Diretores da entidade e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatut�rios;
II - Analisar a presta��o de contas mensal e anual da Entidade, elaborando o competente parecer;
III - Informar ao Conselho Delegado de Administra��o eventuais irregularidades da Diretoria Executiva no desempenho de suas fun��es; e
IV - Exercer vigil�ncia integral sobre o patrim�nio, escritura��o e movimenta��o financeira da entidade, velando pela observ�ncia do estatuto e das leis, podendo requisitar, a qualquer momento, documenta��o comprobat�ria das opera��es realizadas pela Diretoria Executiva.
Par�grafo �nico - Os relat�rios previstos no art. 36 depois de analisados e aprovados pelo Conselho Fiscal, ser�o publicados em Di�rio Oficial do Munic�pio ou Estado ou Uni�o no prazo de at� sessenta dias ap�s o encerramento de cada trimestre.
Artigo 43. - O exerc�cio financeiro coincidir� com o ano civil, com in�cio no dia 1� de janeiro e t�rmino no dia 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 44. - A Associa��o n�o remunera e nem concede vantagens ou benef�cios por qualquer forma ou t�tulo a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalente.
Artigo 45. - A Associa��o � uma entidade sem fins econ�micos, em raz�o disto, n�o distribu� resultados, dividendos, bonifica��es, participa��es ou parcela de seu patrim�nio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Par�grafo �nico: � vedada a distribui��o de bens ou de parcela do patrim�nio l�quido em qualquer hip�tese, inclusive em raz�o de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da Associa��o.
Artigo 46. - Em caso de dissolu��o ou extin��o da entidade, o eventual patrim�nio remanescente ser� destinado a uma entidade cong�nere, devidamente registrada no Conselho Nacional de Assist�ncia Social - CNAS, ou a uma Entidade P�blica da Uni�o, Estado ou Munic�pio ou ainda a uma Organiza��o Social, devidamente qualificada, isto, a crit�rio da AHLVF.
Artigo 47. - As eventuais d�vidas e omiss�es deste Estatuto ser�o apreciadas e discutidas pela Assembl�ia Geral da Entidade, conforme o previsto no artigo 19 do presente Estatuto.
Artigo 48. - Em face da altera��o e consolida��o dos presentes Estatutos Sociais da Associa��o Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira permanecer�o em vigor as compet�ncias atribu�das ao Conselho Diretor at� a realiza��o da primeira Assembl�ia do Conselho Delegado de Administra��o e as compet�ncias do Conselho Fiscal at� a indica��o dos membros efetivos previsto no artigo 39.
Par�grafo �nico - Fica autorizado a Presid�ncia do Conselho Diretor, a obter o registro do presente instrumento de altera��o, no cart�rio de registros de t�tulos e documentos, nesta cidade de Chapec� SC. Chapec� SC, 22 de Outubro de 2005.
Associa��o Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira
(Estatuto aprovado em 22/10/2005)
Associa��o Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - Rua Florian�polis, 1448-E - Bairro Esplanada - CEP 89812-021Chapec� (SC) - Email: direcao@hro.com.br - Fone: (49)3321-6500.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 8

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17
 artigo 7

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28
 artigo 27

Artigo 29
 Artigo 37

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36
 artigo 19

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47
 artigo 19

Artigo 48
 artigo 39