Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=60716&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-18 01:14:57+00:00

Document:
OE201810/0683
O procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP (artigo 3º da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro). Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, , tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa.
Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister 13 Estrada de Rio Maior 2460997 ALCOBAÇA Leiria Alcobaça
- Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
- Entrega de candidatura nos Serviços de Administração Escolar da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça.
esc.cister@mail.telepac.pt / EPADRC, Rua Costa Veiga, 2460-028 ALCOBAÇA
262596844
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de treze postos de trabalho na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, de 1/10/2018, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 8771/2018 da Diretora-Geral da Administração Escolar em regime de suplência, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de treze postos de trabalho na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça, sita na Rua Costa Veiga, 2460-028 Alcobaça.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de treze postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página electrónica da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça (www.epadrc.pt).
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE> Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça, ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email esc.cister@mail.telepac.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
(CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular; EPS = Entrevista Profissional de Seleção)
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça.
Presidente: João Fernando Raposeira;
Vogais efetivos: Carla Isabel Monteiro e Dora Alexandra Moleiro;
Vogais suplentes: Ana Bela Vendeiro e Jacqueline Sousa.
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça (www.epadrc.pt).
Alcobaça, 15 de outubro de 2018

References: artigo 88
 artigo 3
 artigo 40
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 36
 artigo 10