Source: https://pt.scribd.com/document/109918573/Edital-do-concurso-do-TJAC
Timestamp: 2019-10-16 00:31:26+00:00

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Edital do concurso do TJAC | Ensino Superior | E-mail
Edital do concurso do TJAC
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ESTADO DO ACRE PODER JUDICIRIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ACRE CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAO DE CADASTRO
DE RESERVA PARA OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR E DE NVEL MDIO EDITAL N 1 TJ/AC SERVIDOR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n 105, de 17 de janeiro de 2002, e alteraes, na Resoluo n 20, de 1 de fevereiro de 2011, na Lei Complementar n 39, de 29 de dezembro de 1993 e alteraes, na Resoluo n 135, de 11 de dezembro de 2009, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas e formao de cadastro de reserva para os cargos de nvel superior e de nvel mdio, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases: provas objetivas e prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas e a prova discursiva dos candidatos que se declararam com deficincia sero realizadas nas cidades de Cruzeiro do Sul/AC e Rio Branco/AC. A percia mdica dos candidatos que se declararam com deficincia ser realizada na cidade de Rio Branco /AC. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realizao das provas, essas podero ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Lei Complementar n 39, de 29 de dezembro de 1993 e a Lei Complementar 105, de 17 de janeiro de 2002. 2 DOS CARGOS 2.1 NVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA DE SISTEMAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Cincias da Computao ou na rea de informtica, emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). DESCRIO SUMRIA DE ATIVIDADES: executar servios tcnicos relacionados diretamente aos objetivos institucionais do Poder Judicirio, bem como de suporte aos seus rgos, suprindo-os dos meios necessrios ao desenvolvimento das funes de informtica; apoio tcnico-especializado aos rgos julgadores e apoio tcnico-especializado aos magistrados. REMUNERAO: R$ 3.810,54 (trs mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 2: ANALISTA DE SUPORTE 1
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Cincias da Computao ou na rea de informtica, emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar servios tcnicos relacionados diretamente aos objetos institucionais do Poder Judicirio, bem como de suporte aos seus rgos, suprindo-os dos meios necessrios ao desenvolvimento das funes de informtica; apoio tcnico-especializado aos rgos julgadores e apoio tcnico-especializado aos magistrados. REMUNERAO: R$ 3.810,54 (trs mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Servio Social, emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional no rgo de classe correspondente. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar servios tcnicos relacionados diretamente aos objetos institucionais do Poder Judicirio, bem como de suporte aos seus rgos, suprindo-os dos meios necessrios ao desenvolvimento das funes de assistncia social; apoio tcnico-especializado aos rgos julgadores e apoio tcnico-especializado aos magistrados. REMUNERAO: R$ 3.810,54 (trs mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 4: BIBLIOTECRIO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Biblioteconomia, emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar servios tcnicos relacionados diretamente aos objetos institucionais do Poder Judicirio, bem como de suporte aos seus rgos, suprindo-os dos meios necessrios ao desenvolvimento das funes de pesquisa, documentao e informao bibliogrficas; apoio tcnico-especializado aos rgos julgadores e apoio tcnico-especializado aos magistrados. REMUNERAO: R$ 3.810,54 (trs mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 5: CONTADOR REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Cincias Contbeis, emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional no rgo de classe correspondente. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar servios tcnicos relacionados diretamente aos objetos institucionais do Poder Judicirio, bem como de suporte aos seus rgos, suprindo-os dos meios necessrios ao desenvolvimento das funes de gesto de recursos oramentrios e financeiros; elaborao de prestao de contas anual; elaborao de proposta oramentria; apoio tcnico-especializado aos rgos julgadores e apoio tcnico-especializado aos magistrados. REMUNERAO: R$ 3.810,54 (trs mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 6: PSICLOGO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Psicologia, emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional no rgo de classe correspondente. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar servios tcnicos relacionados diretamente aos objetos institucionais do Poder Judicirio, bem como de suporte aos seus rgos, suprindo-os dos meios 2
necessrios ao desenvolvimento das funes de assistncia psicolgica; apoio tcnico-especializado aos rgos julgadores e apoio tcnico-especializado aos magistrados. REMUNERAO: R$ 3.810,54 (trs mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 7: TCNICO EM ADMINISTRAO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Administrao de Empresas, emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional no rgo de classe correspondente. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar servios tcnicos relacionados diretamente aos objetos institucionais do Poder Judicirio, bem como de suporte aos seus rgos, suprindo-os dos meios necessrios ao desenvolvimento das funes de gesto de recursos humanos, materiais, patrimoniais; organizao e mtodos; apoio tcnico-especializado aos rgos julgadores e apoio tcnico-especializado aos magistrados. REMUNERAO: R$ 3.810,54 (trs mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 8: TCNICO EM COMUNICAO SOCIAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Comunicao Social/Jornalismo, emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar servios tcnicos relacionados diretamente aos objetos institucionais do Poder Judicirio, bem como de suporte aos seus rgos, suprindo-os dos meios necessrios ao desenvolvimento das funes de apoio tcnico-especializado aos rgos julgadores e apoio tcnico-especializado aos magistrados. REMUNERAO: R$ 3.810,54 (trs mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 9: TCNICO JUDICIRIO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Direito, emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar servios tcnicos relacionados diretamente aos objetos institucionais do Poder Judicirio, bem assim de suporte aos seus rgos, suprindo-os dos meios necessrios ao desenvolvimento das funes de superviso, coordenao e direo de cartrios judiciais; apoio tcnico-especializado aos rgos julgadores e apoio tcnico-especializado aos magistrados e processamento de feitos. REMUNERAO: R$ 3.810,54 (trs mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2 NVEL MDIO CARGO 10: AUXILIAR JUDICIRIO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau), emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitao (CNH) Categoria B, no mnimo. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: exercer funes de apoio tcnico-administrativo a nveis de mdia complexidade, vinculadas s reas administrativa, judiciria, distribuio de feitos, mandados e conduo de veculos. REMUNERAO: R$ 2.004,57 (dois mil, quatro reais e cinquenta e sete centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 11: MOTORISTA 3
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau), emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitao (CNH) Categoria B, C ou D. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: exercer funes de apoio tcnico-administrativo a nveis de mdia complexidade, vinculadas conduo de veculos. REMUNERAO: R$ 2.004,57 (dois mil, quatro reais e cinquenta e sete centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 12: TCNICO EM MICROINFORMTICA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau), emitido por instituio oficial de ensino reconhecida pelo MEC e acrescido de curso tcnico de nvel mdio na rea de informtica, com carga horria mnima de 220 (duzentos e vinte) horas. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: exercer funes de apoio tcnico-administrativo a nveis de mdia complexidade, vinculadas rea de informtica. REMUNERAO: R$ 2.004,57 (dois mil, quatro reais e cinquenta e sete centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambm com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.5 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 3.6 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo. 3.7 Cumprir as determinaes deste edital. 3.8 Apresentar no ato da posse declarao de bens e valores que constituem seu patrimnio e declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo, emprego ou funo pblica. 3.8.1 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 4 DAS VAGAS Candidatos Cargo Comarca Geral com Total deficincia Analista de Sistemas Rio Branco 4 (*) 4 Analista de Suporte Rio Branco 2 (*) 2 Brasilia 1 (*) 1 Cruzeiro do Assistente Social 2 (*) 2 Sul (*) Rio Branco 11 11 Bibliotecrio Rio Branco 1 (*) 1 Brasilia 1 (*) 1 Cruzeiro do (*) Contador 1 1 Sul Rio Branco 1 (*) 1 4
Psiclogo Tcnico em Administrao Tcnico em Comunicao Social
Brasilia Cruzeiro do Sul Rio Branco Rio Branco Rio Branco Acrelndia Assis Brasil Brasilia Bujari Capixaba Cruzeiro do Sul Epitaciolndia Feij Manuel Urbano Mncio Lima Ncleo Rodrigues Alves Plcido de Castro Rio Branco Sena Madureira Senador Guiomard Tarauac Xapuri Acrelndia Assis Brasil Capixaba Feij Ncleo Jordo Ncleo Marechal Thaumaturgo Ncleo Porto Walter
1 3 8 1 1 1 1 3 1 1 8 1 2 1 1 1 1 19 2 2 2 1 1 3 2 1 1 1 1
1 3 8 1 1 1 1 3 1 1 8 1 2 1 1 1
(*) 1 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)
1 20 2 2 2 1 1 3 2 1 1 1
Ncleo (*) Rodrigues 1 1 Alves Ncleo Santa (*) 1 1 Rosa do Purus Xapuri 1 (*) 1 Assis Brasil 1 (*) 1 Motorista Brasilia 1 (*) 1 Rio Branco 1 (*) 1 Tcnico em Microinformtica Brasilia 1 (*) 1 Cruzeiro do (*) 1 1 Sul (*) No sendo reservadas vagas para os candidatos com deficincia para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/comarca e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma da Lei Complementar n 39, de 29 de dezembro de 1993 e suas alteraes. 5.1.1 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia; b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 19 de outubro de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TJ/AC Servidor 2012 (laudo mdico) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 19 de outubro de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suas 6
alteraes. 5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia 19 de outubro de 2012, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.4 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, na ocasio da divulgao do edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 5.4.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias. 5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso, sero convocados para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do TJ/AC, formada por seis profissionais, que verificar sobre a sua qualificao como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ). 5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia fsica. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo TJ/AC por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como o que no for qualificado na percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer percia. 5.6.6 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/comarca. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.6.8 O candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado.
5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por cargo/comarca. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por cargo/comarca. 6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 TAXAS: a) nvel superior: R$ 60,00 (sessenta reais); b) nvel mdio: R$ 50,00 (cinquenta reais). 6.2 Ser admitida a inscrio somente via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 28 de setembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de outubro de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 6.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 6.2.3 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 6.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 6.2.4 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 21 de novembro de 2012. 6.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/comarca da vaga a que deseja concorrer e por uma cidade de realizao de provas. Uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio em cargo(s) em que haja(m) sobreposio entre os perodos de aplicao das provas desse(s) cargo(s), ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 8
6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto nos casos previstos na Lei Estadual n 1.230, de 27 de junho de 1997, conforme procedimentos descritos a seguir. 6.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que comprovar estar desempregado. 6.4.8.3 O candidato que for empregado pblico ou privado e, comprovadamente, receber at um salrio mnimo por ms estar isento do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrio. 6.4.8.4 O candidato que preencher um dos requisitos citados nos subitens 6.4.8.2 e 6.4.8.3 e desejar iseno total ou parcial de pagamento da taxa de inscrio neste concurso pblico dever entregar, pessoalmente ou por terceiro na Sede do Tribunal de Justia do Estado do Acre, situado no Centro Administrativo, BR 364, Km 02, Rua Tribunal de Justia, Rio Branco Acre, no perodo de 28 de setembro de 2012 a 19 de outubro de 2012, das 8 s 12 horas e das 13 s 17 horas, o requerimento de iseno, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, por meio da pgina de inscrio, bem como os seguintes documentos: a) cpias simples, acompanhadas das originais, das folhas da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS), que comprovem o registro de dispensa do ltimo local de trabalho, no caso dos candidatos aparados pelo subitem 6.4.8.2, ou renda igual ou inferior a um salrio mnimo por ms, no caso dos candidatos amparados pelo subitem 6.4.8.3; e b) cpia simples do CNIS Cadastro Nacional de Informao Social, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 6.4.8.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de valor de inscrio preliminar ao candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) pleitear a iseno, instruindo o pedido com documentao incompleta; d) no entregar algum dos documentos exigidos no subitem 6.4.8.4; ou e) no observar o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital. 6.4.8.6.1 O candidato que perder o direito de iseno em decorrncia do disposto nas alneas a ou b do subitem 6.4.8.6 tambm ficar impedido de efetivar a sua inscrio no certame. 6.4.8.7 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor da taxa de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.8.8 No ser permitida, aps a entrega do requerimento de iseno de taxa de inscrio e dos documentos comprobatrios, conforme subitem 6.4.8.4 deste edital, a complementao da documentao. 6.4.8.9 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo TJ/AC. 9
6.4.8.10 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada at a data provvel de 6 de novembro de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor. 6.4.8.10.1 O candidato dispor de dois dias para interpor recurso contra o indeferimento, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.8.11 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 21 de novembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.4.8.12 O interessado que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico. 6.4.8.13 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno parcial deferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor e imprimir a GRU Cobrana com valor parcial da taxa de inscrio para pagamento at o dia 21 de novembro de 2012. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior dever enviar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado. 6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 19 de outubro de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB TJ/AC Servidor 2012 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 6.4.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 6.4.9.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 19 de outubro de 2012, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas.
6.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.4.9.4.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 6.4.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, na ocasio da divulgao do edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 6.4.9.6.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.9.7 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso e seu carter esto descritos conforme o quadro a seguir. 7.1.1 NVEL SUPERIOR E NVEL MDIO PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE ITENS CARTER (P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos 50 ELIMINATRIO (P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 70 E (P3) Discursiva CLASSIFICATRIO 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nvel superior tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 16 de dezembro de 2012, no turno da manh. 7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nvel mdio tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 16 de dezembro de 2012, no turno da tarde. 7.4 Na data provvel de 7 de dezembro de 2012, ser publicado no Dirio Oficial da Justia do Estado do Acre edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 7.4.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.4.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.4.3 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.4.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.5 deste edital. 7.5 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisrio na prova discursiva sero publicados no Dirio Oficial da Justia do Estado do Acre e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, na data provvel de 16 de janeiro de 2013. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 120,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que 11
se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas e as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnico. 8.7 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. 8.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 8.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.10.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta esteja em concordncia com o gabarito oficial preliminar e, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E), a nota ser igual a: 0,00. 8.10.3 O clculo da nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.10.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 25,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; b) obtiver nota inferior a 35,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver nota inferior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico.
8.10.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.10.4 sero ordenados por cargo/comarca de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 8.10.6 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, a partir das 19 horas da data provvel de 18 de dezembro de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para faz-lo, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente. 8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, e seguir as instrues ali contidas. 8.11.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor quando da divulgao dos gabaritos oficiais definitivos. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.11.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.11.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.11.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo. 8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva valer 10,00 pontos e consistir da redao de texto dissertativo, acerca dos objetos de avaliao de conhecimentos especficos; 9.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. 9.3 A prova discursiva dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulao da prova
discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar a anulao da prova discursiva. 9.5 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas de preenchimento facultativo e no valer para tal finalidade. 9.6 A folha de texto definitivo no ser substituda por erro de preenchimento do candidato. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA 9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir. Candidatos com Cargo Comarca Geral deficincia Analista de Sistemas Rio Branco 38 2 Analista de Suporte Rio Branco 19 1 Brasilia 10 (*) Assistente Social Cruzeiro do Sul 19 1 Rio Branco 105 5 Bibliotecrio Rio Branco 10 (*) Brasilia 10 (*) Contador Cruzeiro do Sul 10 (*) Rio Branco 10 (*) Brasilia 10 (*) Psiclogo Cruzeiro do Sul 29 1 Rio Branco 76 4 Tcnico em Administrao Rio Branco 10 (*) Tcnico em Comunicao Social Rio Branco 10 (*) Acrelndia 10 (*) Assis Brasil Brasilia Bujari Capixaba Cruzeiro do Sul Epitaciolndia Feij Manuel Urbano Mncio Lima Ncleo Rodrigues Alves Plcido de Castro Rio Branco Sena Madureira Senador Guiomard 10 29 10 10 76 10 10 10 10 10 10 190 19 19 (*) 1 (*) (*) 4 (*) (*) (*) (*) (*) (*) 10 1 1 14
Tarauac Xapuri Acrelndia
1 (*) (*)
Assis Brasil 29 1 Capixaba 19 1 Feij 10 (*) Ncleo Jordo 10 (*) Ncleo Marechal 10 (*) Auxiliar Judicirio Thaumaturgo Ncleo Porto 10 (*) Walter Ncleo 10 (*) Rodrigues Alves Ncleo Santa 10 (*) Rosa do Purus Xapuri 10 (*) Assis Brasil 10 (*) Motorista Brasilia 10 (*) Rio Branco 10 (*) Tcnico em Microinformtica Brasilia 10 (*) Cruzeiro do Sul 10 (*) (*) No sendo reservadas vagas para os candidatos com deficincia para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido. 9.7.2 Os candidatos que no tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 9.7.3 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o contedo conhecimento do tema, a capacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Lngua Portuguesa. O candidato dever produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerncia e pela coeso. 9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota no texto igual a zero. 9.7.5 A prova discursiva ser corrigida conforme critrios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuao, pontuao/morfossintaxe, propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar 30 linhas, a extenso mxima estabelecida no caderno de provas; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; 15
f) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero. 9.7.6 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos. 9.7.7 Os candidatos que no tiverem as provas discursivas avaliadas estaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso pblico. 9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 10.1 A nota final no concurso ser o somatrio da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD). 10.2 Os candidatos sero ordenados por cargo/comarca de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 10.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/comarca. 10.4 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondandose para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 11 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1. 11.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato com maior idade. 12 DAS DISPOSIES FINAIS 12.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 12.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Justia do Estado do Acre. e/ou divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor. 12.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital. 12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br.
12.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2 deste edital. 12.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbado, domingo e feriado. 12.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 deste edital. 12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB TJ/AC Servidor 2012 Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos. 12.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 12.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realizao das provas. 12.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 12.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 12.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 12.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio.
12.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 12.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 12.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. 12.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 12.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 12.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 12.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 12.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 12.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a estas implicar a eliminao automtica do candidato. 12.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 12.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. 12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 12.21.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 12.21.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados. 12.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 12.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 12.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; 18
c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realizao das provas; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas para posterior exame grafolgico. 12.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 12.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps dois anos, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 12.29 O candidato dever manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante o TJ/AC, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 12.30 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo TJ/AC. 12.31 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 12.32 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listada nos objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 12.33 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 13 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 19
13.1 HABILIDADES 13.1.1 Os itens e a prova discursiva podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 13.1.2 Cada item e a prova discursiva podero contemplar mais de um objeto de avaliao. 13.2 CONHECIMENTOS BSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) 13.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial. 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero. NOES DE INFORMTICA (EXCETO PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE SISTEMAS, ANALISTA DE SUPORTE E TCNICO EM MICROINFORMTICA) 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). RACIOCNIO LGICO (SOMENTE PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE SISTEMAS, ANALISTAS DE SUPORTE E TCNICO EM MICROINFORMTICA) 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposies simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalncias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lgicos. 4 Lgica de primeira ordem. 5 Princpios de contagem e probabilidade. 6 Operaes com conjuntos. 7 Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais. ATUALIDADES: Tpicos relevantes e atuais de diversas reas, tais como segurana, transportes, poltica, economia, sociedade, educao, sade, cultura, tecnologia, energia, relaes internacionais, desenvolvimento sustentvel e ecologia, suas inter-relaes e suas vinculaes histricas. TICA NO SERVIO PBLICO: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica e democracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica. 5 tica no setor pblico. 5.1 Cdigo de tica Profissional do Servio Pblico (Decreto n 1.171/1994). 5.2 Lei n 8.429/1992. 5.2.1 Disposies gerais. 5.2.2 Atos de improbidade administrativa.
LEGISLAO ESPECFICA: 1 Regimento Interno do Tribunal de Justia do Acre. 2 Cdigo de Organizao Judiciria (Lei Complementar n 221/2010). 3 Estatuto do Servidor Pblico Estadual (Lei Complementar n 39/1993. 13.2.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA DE SISTEMAS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Sistemas transacionais; arquitetura e padres de projeto JEE; desenvolvimento web: servlets, JSP e Ajax; frameworks JSF e Hibernate. 2 Bancos de dados; tcnicas de anlise de desempenho e otimizao de consultas SQL. 3 Sistemas de suporte a deciso: conceitos bsicos, arquiteturas e aplicaes de datawarehousing, ETL, Olap e data mining; tcnicas de modelagem e otimizao de bases de dados multidimensionais. 4 Sistemas de gesto de contedo; arquitetura de informao: conceitos bsicos e aplicaes; portais corporativos: conceitos bsicos, aplicaes, portlets, RSS; acessibilidade na web: conceitos bsicos, recomendaes W3C, e-Mag; workflow e gerenciamento eletrnico de documentos. 5 Interoperabilidade de sistemas; SOA e web services: conceitos bsicos e aplicaes; padres XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap; arquitetura e-Ping. 6 Programao e tecnologias Java, HTML, CSS, javascript, DHTML, XML/XSD, JBoss Seam, JPA, facelets, JNDI, JDBC. BANCO DE DADOS: 1 Estruturas de informao: tipos bsicos de estruturas; rvores, pilhas, grafos, pesquisa de dados, operaes bsicas sobre estruturas, classificao de dados e tipos abstratos de dados. 2 Sistemas operacionais Windows, Linux e BSB; desenvolvimento de aplicaes web; Oracle; ferramentas CASE. 3 Mapeamento de dados (lgico e fsico); modelagem relacional de dados; administrao de dados; elaborao e implantao de projeto de banco de dados; elaborao de planos de manuteno; backup; tunning de banco de dados. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). CARGO 2: ANALISTA DE SUPORTE SUPORTE TCNICO: 1 Ferramentas automatizadas de gesto de infraestrutura. 2 Sistemas operacionais Windows, Unix, Linux e BSD. 3 Aplicaes web. 4 Banco de dados SQL Server. 5 Protocolos de roteamento: RIP v.1 e v.2, OSPF e BGP. 6 Tecnologias ethernet, frame-relay, ATM e MPLS. 7 Tecnologias de roteamento: switches layer 3 e roteadores. 8 QOS e segurana em ambiente WAN. 9 Implantao de VOIP e VPN nas modalidades de acesso remoto LANtoLAN, WEBVPN etc. 10 Firewall e segurana de permetro. 11 Ferramentas de gerenciamento de rede. 12 Estrutura SNA e protocolos para implantao de servio SNA. 13 Projetos de cabeamento estruturado. 14 Instalao, configurao e administrao de sistemas operacionais Windows Server Advanced e Enterprise, CentOS 4.4 Linux e Ubuntu Linux 6.06. 15 Infraestrutura de rede ethernet. 16 Protocolo TCP/IP. 17 Infraestrutura para servidores. 18 Servidores de correio eletrnico. 19 Backup/restore. 20 Antivrus. 21 Antispam. 22 Servidor de aplicao. 23 Servidor de arquivos. 24 SQL. 25 Radius. 26 RAID. 27 Administrao de ativos de rede (switches, roteadores, concentradores). 28 Administrao de aplicao para monitoramento de servidores e servios. 29 Administrao de unidades de fita LTO. 21
SEGURANA DA INFORMAO: 1 Gesto de segurana da informao; normas NBR ISO/IEC 27.001:2006 e 27.002:2005; classificao e controle de ativos de informao, segurana de ambientes fsicos e lgicos, controles de acesso; definio, implantao e gesto de polticas de segurana e auditoria. 2 Gesto de riscos: normas NBR ISO/IEC 15.999-1:2007 (verso corrigida 2008) e 27.005:2005; planejamento, identificao e anlise de riscos; plano de continuidade de negcio. 3 Ataques a redes de computadores: preveno e tratamento de incidentes. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL SERVIO SOCIAL: 1 Fundamentos histricos e terico-metodolgicos do servio social. 1.1 Institucionalizao do servio social ao movimento de reconceituao na Amrica Latina, em particular no Brasil. 1.2 Anlise crtica das influncias terico-metodolgicas e as formas de interveno construdas pela profisso em seus distintos contextos histricos. 1.3 Redimensionamento da profisso ante as transformaes societrias: condies e relaes de trabalho, espaos scio ocupacionais, atribuies. 2 O projeto tico-poltico do servio social: construo e desafios. 3 Fundamentos ticos, tica profissional e legislao especfica: lei de regulamentao da profisso, cdigo de tica profissional, diretrizes curriculares dos cursos de servio social, resolues do Conselho Federal de Servio Social. 4 A dimenso investigativa, processos de planejamento e de interveno profissional. 4.1 Formulao de projeto de interveno profissional: aspectos tericos e metodolgicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e tcnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo tcnico-poltico: concepo, operacionalizao e avaliao de planos, programas e projetos. 4.4 Assessoria, consultoria e superviso em servio social. 5 A dimenso tcnico-operativa do servio social. 5.1 Concepes e debates sobre instrumentos e tcnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunio, mobilizao social, trabalho em rede, ao socioeducativa com indivduos, grupos e famlia, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, percia social, relatrio social, laudo social, parecer social. 5.4 Atuao em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questo social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expresso, enfrentamento e servio social. 7 Poltica social. 7.1 Fundamentos, histria e polticas. 7.2 Seguridade social no Brasil: relao Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.3 Polticas de sade, de assistncia social e de previdncia social e respectivas legislaes. 7.4 Polticas sociais setoriais: educao, habitao, trabalho, polticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislaes. 7.5 Polticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianas, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afro descendentes, indgenas, pessoas com deficincia, pessoas com transtorno mental, pessoas vtimas de violncia, moradores de rua, usurios de lcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislaes. 7.6 Polticas, diretrizes, aes e desafios na rea da famlia, da criana e do adolescente. 7.6.1 Concepes e modalidades de famlia, estratgias de atendimento e acompanhamento. 7.6.2 Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). 7.6.3 Defesa de direitos da criana e do adolescente. 7.6.4 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. 7.6.5 Adoo e guarda. 7.6.6 Violncia contra crianas e adolescentes. 7.6.7 Prostituio infanto-juvenil; 22
explorao sexual no trabalho e no trfico de drogas; turismo sexual. 7.6.8 Extermnio, sequestro e trfico de crianas. 7.6.9 Meninos e meninas de rua. 7.6.10 Trabalho infanto-juvenil. 8 Legislao social. 8.1 Constituio Federativa do Brasil e leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei n 8.212/1991 e alteraes (Lei Orgnica da Seguridade Social); Lei n 8.080/1990 (Lei Orgnica da Sade); Lei n 8.213/1991 e alteraes (dispe sobre planos de benefcios da Previdncia Social); Lei n 8.742/1993 e alteraes (Lei Orgnica da Assistncia Social) e respectivas atualizaes. 8.2 Legislao social para reas/segmentos especficos. 8.2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educao Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Polticas Pblicas sobre Drogas (SISNAD). 8.2.2 Normativas internacionais: Declarao de Beijing, Princpios Orientadores das Naes Unidas para a preveno da Delinquncia Juvenil (Princpios Orientadores de Riad), Normas Mnimas para a Proteo de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mnimas para a Administrao da Justia da Infncia e da Juventude. 9 Legislao profissional. 9.1 Lei n 8.662/1993 (Lei de regulamentao da profisso de assistente social). 9.2 Resoluo CFESS n 273/1993 e alteraes (Cdigo de tica Profissional do Assistente Social). 9.3 Resolues do Conselho Federal de Servio Social (CFESS). CARGO 4: BIBLIOTECRIO 1 Documentao: conceitos bsicos e finalidades da documentao geral e jurdica. 2 Biblioteconomia e cincia da informao: conceitos bsicos e finalidades. 3 Noes de informtica para bibliotecas: dispositivos de memria, de entrada e sada de dados. 4 Normas tcnicas para a rea de documentao: referncia bibliogrfica (de acordo com as normas da ABNT NBR n 6.023:2002), resumos, abreviao de ttulos de peridicos e publicaes seriadas, sumrio, preparao de ndices de publicaes, preparao de guias de bibliotecas, centros de informao e de documentao. 5 Indexao: conceito, definio, linguagens, descritores, processos e tipos de indexao. 6 Resumos e ndices: tipos e funes. 7 Classificao decimal universal (CDU): estrutura, princpios e ndices principais e emprego das tabelas auxiliares. 8 Catalogao (AACR-2): catalogao descritiva, entradas e cabealhos; catalogao de multimeios: CD-ROM, fitas de vdeos e fitas cassetes. 9 Catlogos: tipos e funes. 10 Organizao e administrao de bibliotecas: princpios e funes administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes reas funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documentao e servios de informao: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de colees: polticas de seleo e de aquisio, avaliao de colees, fontes de informao. 13 Estrutura e caractersticas das publicaes: Dirio Oficial da Unio (DOU), Dirio da Justia. 14 Servio de referncia. 14.1 Organizao de servios de notificao corrente (servios de alerta), disseminao seletiva da informao (DSI). 14.2 Estratgia de busca de informao, planejamento e etapas de elaborao, atendimento ao usurio. 15 Estudo de usurio: entrevista. 16 Automao: formato de intercmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automao, principais sistemas de informao automatizados nacionais e internacionais. 17 Bibliografia: conceituao, teorias, classificao, histrico e objetivos. CARGO 5: CONTADOR CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei n 6.404/1976, suas alteraes e legislao complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 2 Princpios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resoluo do CFC n 750/1993, atualizada pela Resoluo CFC n 1.282/2010). 3 Patrimnio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimnio lquido). 4 Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apurao de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funes e estrutura das contas. 7 Anlise econmico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Anlise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionrios sobre o patrimnio 23
das empresas. 9 Avaliao e contabilizao de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societrios no pas. 10 Destinao de resultado. 11 Custos para avaliao de estoques. 12 Custos para tomada de decises. 13 Sistemas de custos e informaes gerenciais. 14 Estudo da relao custo versus volume versus lucro. 15 Elaborao de demonstraes contbeis pela legislao societria, pelos princpios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contbeis do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 15.1 Demonstrao do fluxo de caixa (mtodos direto e indireto). 15.2 Balano patrimonial. 15.3 Demonstrao do resultado do exerccio. 15.4 Demonstrao do valor adicionado. 16 Fuso, ciso e incorporao de empresas. 17 Consolidao de demonstraes contbeis. 18 Tributos recuperveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e mdia ponderada mvel. CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Lei Federal n 4.320/1964 e alteraes. 2 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuao da contabilidade governamental. 2.1 Sistemas de contas. 3 Variaes patrimoniais: variaes ativas e passivas oramentrias e extra-oramentrias. 4 Plano de contas nico do Governo Federal: conceito, estrutura bsica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, caractersticas das contas, contas de controle, previso e execuo da receita, fixao e execuo da despesa, restos a pagar e contas com funo precpua de controle (contratos, caues, convnios e instrumentos similares). 5 Balancete: caractersticas, contedo e forma. 6 Demonstraes contbeis: balano oramentrio e balano financeiro. 7 Balano patrimonial e demonstrao das variaes patrimoniais. 8 Oramento pblico. 8.1 Elaborao, acompanhamento e fiscalizao. 8.2 Crditos adicionais, especiais, extraordinrios, ilimitados e suplementares. 8.3 Plano Plurianual. 8.4 Projeto de Lei Oramentria Anual: elaborao, acompanhamento e aprovao. 8.5 Princpios oramentrios. 8.6 Diretrizes oramentrias. 8.7 Processo oramentrio. 8.8 Mtodos, tcnicas e instrumentos do oramento pblico. 8.9 Normas legais aplicveis. 8.10 SIDOR e SIAFI. 8.11 Receita pblica: categorias, fontes, estgios. 8.11.1 Dvida ativa. 8.12 Despesa pblica: categorias, estgios. 8.13 Suprimento de fundos. 8.14 Restos a pagar. 8.15 Despesas de exerccios anteriores. 8.16 Conta nica do Tesouro. 8.17 Tomadas e prestaes de contas. 9 Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). CONTABILIDADE INTERMEDIRIA: 1 Oramento empresarial. 2 Noes de mercado de capitais. 3 Noes de importaes e exportaes. 4 Avaliao e contabilizao de investimentos societrios no pas e no exterior e destinao de resultado. 5 Custos para avaliao de estoques. 6 Custos para tomada de decises. 7 Sistemas de custos e informaes gerenciais. 8 Converso de demonstraes contbeis em moedas estrangeiras. 9 Operaes de joint-ventures (aspectos societrios e tributrios). 10 Noes de finanas empresariais. 11 Operaes de leasing financeiro e operacional. 12 Noes de operaes de drawback. 13 Noes de derivativos financeiros. CONTABILIDADE TRIBUTRIA: 1 Imposto de renda pessoa jurdica (IRPJ). 2 Contribuio social sobre o lucro. 3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 4 Imposto sobre circulao de mercadorias e servios (ICMS). 5 Participaes governamentais. 6 Programas de integrao social e de formao do patrimnio do servidor pblico (PIS/PASEP). 7 Contribuio para o financiamento da seguridade social (COFINS). 8 Contribuio de interveno no domnio econmico (CIDE). CARGO 6: PSICLOGO PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 1 Gesto de pessoas nas organizaes. 1.1 Sistemas modernos de gesto de recursos humanos. 1.1.1 Novos conceitos. 1.1.2 Ferramentas de gesto e estilos de liderana. 1.1.3 A negociao no contexto organizacional. 1.1.4 Gerenciamento da pluralidade nas empresas. 1.2 Planejamento estratgico da gesto de pessoas. 1.3 Competncia interpessoal. 1.4 Gerenciamento de conflitos. 1.5 Clima e cultura organizacional. 2 Poltica de desenvolvimento organizacional. 2.1 O novo conceito de treinamento e desenvolvimento para educao continuada. 2.1.1 Organizaes de 24
aprendizagem. 2.1.2 O desafio de aprender e os conceitos de talento. 2.1.3 Competncias mltiplas e mltiplas inteligncias. 2.2 Desenvolvimento de pessoas como estratgia de gesto e a interao desta atividade com as demais funes do processo de gesto de pessoas. 2.2.1 Elaborao de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnstico, planejamento, execuo, acompanhamento e avaliao. 3 Psicodinmica do trabalho e preveno de sade do trabalhador. 3.1 Atuao dos profissionais de recursos humanos junto s equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a sade do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 3.2 Preveno da sade dos trabalhadores nas organizaes. 3.3 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 3.4 Relao entre trabalho, processos de subjetivao e processos de sade e adoecimento relacionado ao trabalho. 3.5 Prticas grupais. 3.6 Atuao do psiclogo na interface sade/trabalho/educao. 3.7 Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos tericos e tcnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resoluo de problemas. 4 Gesto de pessoas no setor pblico: tendncias e gestes atuais, Lei n 8.112/1990: direitos, deveres e responsabilidades dos servidores pblicos civis. 5 Avaliao e gesto de desempenho. 5.1 Gesto do conhecimento e gesto por competncias, abordagens e ferramentas. 5.2 Distino entre administrao de pessoal, administrao de recursos humanos e gesto social. 5.3 Poltica de avaliao de desempenho individual e institucional. 6 Poltica de recrutamento e seleo. 6.1 Movimentao e captao de pessoas como estratgia competitiva. 6.2 Tcnicas e processo decisrio, fontes e meios de recrutamento. 6.3 Planejamento, tcnicas, avaliao e controle de resultados do processo seletivo. 6.4 Rotao de pessoal e absentesmo. 7 Poltica de promoo e planos de carreira: avaliao de cargos e salrios, anlise funcional. 8 tica do psiclogo organizacional. CARGO 7: TCNICO EM ADMINISTRAO ADMINISTRAO GERAL: 1 Evoluo da administrao. 1.1 principais abordagens da administrao (clssica at contingencial). 1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil (aps 1930); reformas administrativas; a nova gesto pblica. 2 Processo administrativo. 2.1 Funes de administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratgico: viso, misso e anlise SWOT. 2.2.2 Anlise competitiva e estratgias genricas. 2.2.3 Redes e alianas. 2.2.4 Planejamento ttico. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administrao por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisrio. 2.3 Organizao. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalizao: caractersticas, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organizao informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direo. 2.4.1 Motivao e liderana. 2.4.2 Comunicao. 2.4.3 Descentralizao e delegao. 2.5 Controle. 2.5.1 Caractersticas. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medio de desempenho organizacional. 3 Gesto de pessoas. 3.1 Equilbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e caractersticas da gesto de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleo de pessoas. 3.3.1 Objetivos e caractersticas. 3.3.2 Principais tipos, caractersticas, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais tcnicas de seleo de pessoas: caractersticas, vantagens e desvantagens. 3.4 Anlise e descrio de cargos. 3.5 Capacitao de pessoas. 3.6 Gesto de desempenho. 4 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial. 4.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 4.2 Ferramentas de gesto da qualidade. 4.3 Modelo da fundao nacional da qualidade. 4.4 Modelo do gespublica. 5 Gesto de projetos. 5.1 Elaborao, anlise e avaliao de projetos. 5.2 Principais caractersticas dos modelos de gesto de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gesto de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificao ISO 9000:2000. 6.4 Noes de estatstica aplicada ao controle e melhoria de processos. 7 Legislao administrativa. 7.1 Administrao direta, indireta, e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisio. 7.4 Regime dos servidores pblicos federais: admisso, demisso, concurso pblico, estgio probatrio, vencimento bsico, licena, aposentadoria. 8 Oramento pblico. 8.1 Princpios 25
oramentrios. 8.2 Diretrizes oramentrias. 8.3 Processo oramentrio. 8.4 Mtodos, tcnicas e instrumentos do oramento pblico; normas legais aplicveis. 8.5 SIDOR e SIAFI. 8.6 Receita pblica: categorias, fontes, estgios; dvida ativa. 8.7 Despesa pblica: categorias, estgios. 8.8 Suprimento de fundos. 8.9 Restos a pagar. 8.10 Despesas de exerccios anteriores. 8.11 A conta nica do Tesouro. 9 Licitao pblica. 9.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 9.2 Prego. 9.3 Contratos e compras. 9.4 Convnios e termos similares. 10 tica no servio pblico. 10.1 Decreto n 1.171/1994 (Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal). 10.2 Comportamento profissional; atitudes no servio; organizao do trabalho; prioridade em servio. CARGO 8: TCNICO EM COMUNICAO SOCIAL COMUNICAO SOCIAL: 1 Teoria da comunicao: principais escolas e pensadores. 2 Tcnicas de relaes pblicas. 3 Comunicao dirigida. 4 Pblicos de uma instituio. 5 Assessoria de imprensa. 6 Release, presskit e organizao de entrevistas coletivas. 7 Notas oficiais. 8 Clipping. 9 Marketing institucional. 10 Pesquisas de opinio e de mercado: pesquisas qualitativas e quantitativas, amostragem, questionrios, grupos de discusso, grupos focais. 11 Responsabilidade social, consumo sustentvel e relaes com a comunidade. 12 Planejamento de comunicao organizacional. 13 Interfaces entre as relaes pblicas e a administrao da empresa. 14 Relaes pblicas e recursos humanos. 15 Instrumentos de comunicao interna. 16 Comunicao digital. 17 Relaes com consumidores. 17.1 Servios de atendimento ao consumidor. 17.2 Cdigo de Defesa do Consumidor. 18 Comunicao pblica. 19 Imagem institucional. 20 Cerimonial e protocolo. 21 Organizao de eventos. 22 tica no servio pblico. 22.1 Comportamento profissional; atitudes no servio; organizao do trabalho; prioridade em servio. 22.2 Decreto n 1.171/1994 (Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal). CARGO 9: TCNICO JUDICIRIO DIREITO CIVIL: 1 Lei de introduo s normas do direito brasileiro. 1.1 Vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficcia da lei no espao. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existncia. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domiclio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausncia. 3 Pessoas jurdicas. 3.1 Constituio. 3.2 Extino. 3.3 Domiclio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associaes. 3.5 Sociedades, fundaes. 3.6 Desconsiderao da personalidade jurdica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurdico. 5.1 Fato e ato jurdico. 6 Negcio jurdico. 6.1 Disposies gerais. 6.2 Classificao, interpretao. 6.3 Elementos. 6.4 Representao, condio. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negcio jurdico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negcio jurdico. 6.9 Simulao. 7 Atos jurdicos. 7.1 Lcitos e ilcitos. 8 Prescrio e decadncia. 9 Prova. 10 Obrigaes. 10.1 Caractersticas. 10.2 Obrigaes de dar. 10.3 Obrigaes de fazer e de no fazer. 10.4 Obrigaes alternativas. 10.5 Obrigaes divisveis e indivisveis. 10.6 Obrigaes solidrias. 10.7 Obrigaes civis e naturais, obrigaes de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigaes de execuo instantnea, diferida e continuada. 10.9 Obrigaes puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigaes lquidas e ilquidas. 10.11 Obrigaes principais e acessrias. 10.12 Transmisso das obrigaes. 10.13 Adimplemento e extino das obrigaes. 10.14 Inadimplemento das obrigaes. 11 Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposies gerais. 11.3 Extino. 11.4 Espcies de contratos regulados no Cdigo Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Ttulos de crdito. 13.1 Disposies gerais. 13.2 Ttulos ao portador, ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferncias e privilgios creditrios. 16 Empresrio. 17 Direito de empresa. 17.1 Estabelecimento. 18 Posse. 19 Direitos reais. 19.1 Propriedade. 19.2 Superfcie. 19.3 Servides. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitao. 19.7 Direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia. 21 Direito de famlia. 21.1 Casamento. 21.2 Relaes de parentesco. 21.3 Regime de bens entre os cnjuges. 21.4 Usufruto e administrao dos bens de filhos menores. 21.5 alimentos. 21.6 Bem de famlia. 21.7 Unio estvel. 21.8 26
Concubinato. 21.9 Tutela. 21.10 Curatela. 22 Direito das sucesses. 22.1 Sucesso em geral. 22.2 Sucesso legtima. 22.3 Sucesso testamentria. 22.4 Inventrio e partilha. 23 Lei n 8.078/1990 e alteraes (Direito das relaes de consumo). 23.1 Consumidor. 23.2 Fornecedor, produto e servio. 23.3 Direitos bsicos do consumidor. 23.4 Qualidade de produtos e servios, preveno e reparao dos danos. 23.5 Prticas comerciais. 23.6 Proteo contratual. 24 Lei n 6.766/1979 e alteraes (Parcelamento do solo urbano). 25 Lei n 6.015/1973 e alteraes (Registro de imveis). 25.1 Noes gerais, registros, presuno de f pblica, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrio, inscrio e averbao. 25.2 Procedimento de dvida. 26 Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 27 Lei n 8.245/1991 e alteraes (Locao de imveis urbanos). 27.1 Locao em geral, sublocaes, aluguel, deveres do locador e do locatrio, direito de preferncia, benfeitorias, garantias locatcias, penalidades civis, nulidades, locao residencial, locao para temporada, locao no residencial. 28 Direitos autorais. 29 Lei n 8.069/1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente). 29.1 Disposies preliminares, direitos fundamentais, preveno, medidas de proteo, perda e suspenso do poder familiar, destituio de tutela, colocao em famlia substituta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdio e ao. 1.1 Conceito, natureza e caractersticas. 1.2 Condies da ao. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatria. 2.2 Deveres e substituio das partes e procuradores. 3 Litisconsrcio e assistncia. 4 Interveno de terceiros. 4.1 Oposio, nomeao autoria, denunciao lide e chamamento ao processo. 5 Ministrio Pblico. 6 Competncia. 6.1 Em razo do valor e da matria. 6.2 Competncia funcional e territorial. 6.3 Modificaes de competncia e declarao de incompetncia. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicao dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formao, suspenso e extino do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinrio e sumrio. 11 Procedimento ordinrio. 11.1 Petio inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do ru. 12.1 Contestao, excees e reconveno. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 nus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confisso. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audincia. 16.1 Conciliao, instruo e julgamento. 17 Sentena e coisa julgada. 18 Liquidao e cumprimento da sentena. 19 Recursos. 19.1 Disposies gerais. 20 Processo de execuo. 20.1 Execuo em geral. 20.2 Diversas espcies de execuo. 20.2.1 Execuo para entrega de coisa. 20.2.2 Execuo das obrigaes de fazer e de no fazer. 21 Execuo de aes coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposies gerais. 22.2 Procedimentos cautelares especficos (arresto, sequestro, busca e apreenso). 22.3 Exibio e produo antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurana, ao popular, ao civil pblica, ao de improbidade administrativa. DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princpios aplicveis ao direito penal. 2 Aplicao da lei penal. 2.1 Princpios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espao. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporria. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficcia da sentena estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Fraes no computveis da pena. 2.10 Interpretao da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classificao dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato tpico e seus elementos. 3.4 Relao de causalidade. 3.5 Supervenincia de causa independente. 3.6 Relevncia da omisso. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistncia voluntria e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossvel. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravao pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibio). 3.20 Coao irresistvel e obedincia hierrquica. 3.21 Ilicitude e causas de excluso. 3.22 Excesso punvel. 3.23 Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas de excluso. 3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o patrimnio. 3.26 Crimes 27
contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organizao do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade sexual. 3.30 Crimes contra a famlia. 3.31 Crimes contra a incolumidade pblica. 3.32 Crimes contra a paz pblica. 3.33 Crimes contra a f pblica. 3.34 Crimes contra a administrao pblica. 3.35 Lei n 8.072/1990 e alteraes (delitos hediondos). 3.36 Lei n 7.716/1989 e alteraes (crimes resultantes de preconceitos de raa ou de cor). 3.37 Lei n 9.455/1997 (crimes de tortura) 3.38 Lei n 9.034/1995 e alteraes (crime organizado). 3.39 Lei n 9.605/1998 e alteraes (crimes contra o meio ambiente) 3.40 Lei n 9.503/1997 e alteraes (crimes de trnsito) 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espcies de penas. 6.2 Cominao das penas. 6.3 Aplicao da pena. 6.4 Suspenso condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenao. 6.7 Reabilitao. 6.8 Execuo das penas em espcie e incidentes de execuo. 7 Medidas de segurana. 7.1 Execuo das medidas de segurana. 8 Ao penal. 9 Punibilidade e causas de extino. 10 Lei n 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 11 Lei n 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12 Lei n 10.826/2003 e alteraes (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei n 8.078/1990 (Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor). 14 Lei n 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 15 Conveno americana sobre direitos humanos (Pacto de So Jos e Decreto n 678/1992). 16 Lei n 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 17 Lei n 8.069/1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente). 18 Disposies constitucionais aplicveis ao direito penal. 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princpios aplicveis ao direito processual penal. 2 Aplicao da lei processual no tempo, no espao e em relao s pessoas. 2.1 Disposies preliminares do Cdigo de Processo Penal. 3 Inqurito policial. 4 Processo, procedimento e relao jurdica processual. 4.1 Elementos identificadores da relao processual. 4.2 Formas do procedimento. 4.3 Princpios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretenso punitiva. 4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdio. 5 Ao penal. 6 Ao civil. 7 Competncia. 8 Questes e processos incidentes. 9 Prova. 9.1 Lei n 9.296/1996 (interceptao telefnica). 10 Juiz, ministrio pblico, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justia. 10.2 Atos de terceiros. 11 Priso e liberdade provisria. 11.1 Lei n 7.960/1989 (priso temporria). 12 Citaes e intimaes. 13 Sentena e coisa julgada. 14 Processos em espcie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Lei n 8.038/1990: normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justia (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 15 Lei n 9.099/1995 e Lei n 10.259/2001 e alteraes (juizados especiais criminais). 16 Prazos. 16.1 Caractersticas, princpios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Lei n 7.210/1984 e alteraes (execuo penal). 21 Relaes jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposies gerais do Cdigo de Processo Penal. 23 Disposies constitucionais aplicveis ao direito processual penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. 13.2.3 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA CARGOS DE NVEL MDIO CARGO 10: AUXILIAR JUDICIRIO NOES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de introduo s normas do direito brasileiro. 1.1 Vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficcia da lei no espao. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existncia. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domiclio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurdicas. 3.1 Disposies gerais. 3.2 Domiclio. 3.3 associaes e fundaes. 4 Bens pblicos. 5 Prescrio. 5.1 Disposies gerais. 6 Decadncia. NOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princpios constitucionais do processo civil. 1.1 Princpio do devido processo legal e seus consectrios lgicos (princpios do contraditrio, da ampla defesa e do juiz natural). 2 Atos judiciais. 2.1 Despachos, decises interlocutrias e sentenas. 3 O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos. 3.1 Mandado de segurana, ao popular e ao civil pblica. 28
NOES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicao da lei penal. 1.1 Princpios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espao. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporria. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficcia da sentena estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Fraes no computveis da pena. 1.10 Interpretao da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimnio. 4 Crimes contra a administrao pblica. 5 Disposies constitucionais aplicveis ao direito penal. DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Aplicao da lei processual no tempo, no espao e em relao s pessoas. 1.1 Disposies preliminares do Cdigo de Processo Penal. 2 Inqurito policial. 3 Ao penal. 4 Priso e liberdade provisria. 4.1 Lei n 7.960/1989 (priso temporria). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionrios pblicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposies constitucionais aplicveis ao direito processual penal. CARGO 11: MOTORISTA 1 Legislao de Trnsito. 1.1 Lei n 9.503/1997 e alteraes (Cdigo de Trnsito Brasileiro) e resolues do CONTRAN pertinentes conduo de veculos. 2 Funcionamento de veculos automotores: conhecimentos bsicos de mecnica e de eltrica de automveis e caminhes. 3 Manuteno de automveis. 4 Combustveis. 5 Noes de segurana individual, coletiva e de instalaes. 6 Direo defensiva. 7 Noes de primeiros socorros. CARGO 12: TCNICO EM MICROINFORMTICA NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Desembargador Adair Longuini Presidente da Comisso do Concurso do Tribunal de Justia do Estado do Acre
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