Source: http://docplayer.com.br/872121-Governo-do-estado-do-para-ministerio-publico-de-contas-dos-municipios-do-estado-do-para-mpcm-concurso-publico-n-o-01-2015.html
Timestamp: 2016-10-28 11:05:31+00:00

Document:
Leonor Ágatha Gil Carneiro
1 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 1 / 19 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - MPCM O torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas nos cargos efetivos de níveis médio e superior do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, observadas as disposições constitucionais e de acordo com os termos da Lei Complementar n. o 086, de 04 de janeiro de 2013, Lei n. o 8.025, de 16 de julho de 2014 e da Lei n. o 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único do Estado do Pará), mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1.1) O presente Concurso Público é regido por este Edital e seus anexos, bem como por eventuais retificações e/ou aditamentos e será executado pelo CETAP Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., sob supervisão da Comissão do Concurso Público, designada pela Resolução n. o 02/2014-MPCM, de ) O Concurso Público compreenderá a aplicação das seguintes Fases: a) 1ª Fase: Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os Cargos e Prova Discursiva somente para os Cargos de Nível Superior, ambas de caráter Eliminatório e Classificatório; b) 2ª Fase: Prova de Títulos, de caráter Classificatório, somente para os candidatos dos Cargos de Nível Superior aprovados na 1ª Fase. 1.3) As Provas serão realizadas, prioritariamente, nos Municípios de Belém/PA, mas poderão ser executadas em outra localidade, caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realização das mesmas. 1.4) A data de realização das Provas está fixada no Anexo 02 Cronograma Completo do presente Edital. 1.5) O horário de realização das Provas observará o horário local de Belém/PA, devendo ser expressamente informado nos Editais específicos, podendo ser realizada em qualquer um dos turnos, manhã e/ou tarde. 1.6) Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos: a) ANEXO 01 Conteúdo Programático; b) ANEXO 02 Cronograma Completo; c) ANEXO 03 Informações dos Cargos. 2. DOS CARGOS 2.1) As informações referentes às Atribuições, Nível de Escolaridade, Requisitos para Investidura no Cargo, Quantidade de Vagas dos Cargos, Vencimento e Carga Horária estão dispostas no Anexo 03 Informações dos Cargos do presente Edital. 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1) O candidato aprovado no presente Concurso Público deverá comprovar, durante o prazo de habilitação à posse, conforme o estabelecido no artigo 15, da Lei n. o 8.025, de 16 de julho de 2014 e no artigo 22 da Lei Estadual n. o 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os seguintes requisitos para a investidura no cargo: a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, 1º da Constituição Federal; b) possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 02 e Anexo 03 Informações dos Cargos deste Edital; c) estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas à época da contratação; d) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da admissão;2 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 2 / 19 e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada perante avaliação médica pré-admissional; g) nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente: g.1) g.2) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego ou função pública; não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública capitulados no Título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de h) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessárias à época da posse; i) declarar concordância com todos os termos deste Edital e seus anexos; 3.2) A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados no subitem 3.1 do presente Edital impedirá a posse no candidato. 4. DO VALOR DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 4.1) Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche os requisitos citados nos itens 02 e 03 e no Anexo 03 Informações dos Cargos do presente Edital, sob pena de ser tornada sem efeito a nomeação do candidato, mesmo que aprovado neste concurso. 4.2) O valor da taxa de inscrição será o seguinte: Nível de Escolaridade Valor Nível Médio R$ 75,00 Nível Superior R$ 100,00 4.3) O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição deverá ser efetuado e recolhido através de boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições, no site o qual deverá ser impresso após a conclusão do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição ) As instruções sobre o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição e a geração do boleto bancário estão previstas no item 05 do presente Edital. 4.4) É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros, para outros cargos ou para outros concursos. 4.5) O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento ou anulação do certame, por conveniência ou interesse da Administração. 4.6) Aos candidatos com deficiência e aos hipossuficientes será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que respeitadas às exigências previstas no item 05 do presente Edital ) A isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser requerida nos termos previstos no item 05 do presente Edital. 5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 5.1) As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, através do endereço eletrônico 5.2) O CETAP e o MPCM não se responsabilizarão por Formulário Eletrônico de Inscrição não recebido por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como, outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5.3) O candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, confirmar seus dados, gerar e imprimir o boleto bancário, utilizando o Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP ) As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CETAP do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o Formulário de forma completa e correta. 5.4) O pagamento da taxa de inscrição será efetuado, exclusivamente, através de boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP. 5.5) O boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP terá vencimento datado para os dois dias subsequentes à data em que foi gerado, exceto os boletos que forem gerados no último dia de inscrição ) Após o vencimento do boleto bancário, o título não poderá ser utilizado para pagamento da inscrição podendo, porém, ser reimpresso através do Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP que irá gerar novo boleto com nova data de vencimento, observando as mesmas condições do subitem 5.5 do3 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 3 / 19 presente Edital ) Boletos gerados no último dia de inscrição, mesmo que reimpressos, terão como data de vencimento o primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição. 5.6) As instruções de pagamento estarão impressas no próprio boleto bancário. 5.7) Ao realizar a inscrição, o candidato deverá acompanhar a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição através do endereço eletrônico que disponibilizará, ao candidato, em ambiente eletrônico personalizado, as informações fornecidas pela Instituição Financeira acerca do recebimento da taxa de inscrição ) Em caso de não confirmação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá informar o erro material ao CETAP, nos termos do item 06 do presente Edital que dispõe a respeito da Confirmação das Inscrições. 5.8) Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá manter, em segurança, o boleto bancário devidamente autenticado, que deverá ser conservado até a data de realização das Provas. 5.9) As inscrições somente serão acatadas após a verificação do pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 5.10) Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número da Carteira de Identidade do candidato ) Poderá ser eliminado do concurso o candidato que realizar sua inscrição utilizando CPF de terceiros ou com numeração incorreta. 5.11) Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico 5.12) Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.13) O candidato deverá declarar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o Cargo por ocasião do prazo para a habilitação à posse. 5.14) O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento especial para a realização das Provas, deverá indicar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, o(s) recurso(s) especial(is) necessário(s) e, ainda, enviar no período respectivo fixado no Anexo 02 Cronograma Completo do presente Edital, via SEDEX (com data de postagem até o último dia do período de entrega da documentação) para a sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital) ou entregar, pessoalmente, na sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital), até o último dia do período de entrega da referida solicitação para atendimento especial, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, a solicitação de atendimento especial acompanhada de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), todos legíveis e que justifiquem o(s) recurso(s) especial(ais) solicitado(s) ) Após este período mencionado no subitem 5.14 e no Anexo 02 Cronograma Completo do presente Edital, a solicitação de atendimento especial será indeferida, salvo nos casos de força maior, que serão apreciados pelo CETAP juntamente com a Comissão do Concurso Público. 5.15) A solicitação de atendimento especial deverá ser enviada ou entregue pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir: SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 MPCM MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ Nome completo do candidato CPF do candidato 5.16) A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5.17) A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial implicará não atendimento da mesma ) O laudo médico valerá somente para este Concurso e para esta finalidade de solicitação de atendimento especial, e, não será devolvido, nem mesmo fornecida cópia do mesmo. 5.18) A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das Provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança, de acordo com a Lei Estadual n. o4 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 4 / /2012. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no Local de Prova ) A compensação para a lactante não poderá ser superior a 30 (trinta) minutos, a cada amamentação permitida, para um período de 02 (duas) horas, nos termos estritos do que preveem o artigo 3 o, caput e parágrafo único da Lei Estadual n. o 7.613/ ) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das Provas deverá indicar a necessidade no Formulário Eletrônico de Inscrição e encaminhar ou entregar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações ) O tempo adicional de duração das provas será de 60 (sessenta) minutos. 5.20) O CETAP não se responsabilizará por solicitação de atendimento especial não recebida por motivos de extravio, bem como, outros fatores que impossibilitem o recebimento dos documentos. 5.21) A relação dos candidatos que tiverem a solicitação de atendimento especial deferida e indeferida será divulgada na Lista Provisória de Candidatos Inscritos. 5.22) Os candidatos com deficiências, que preencham os requisitos da Lei Estadual n.º 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, de 4 de julho de 2007, e os hipossuficientes, que desejarem a isenção do pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público, deverão indicar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a opção que solicita a isenção e, ainda, enviar no período respectivo fixado no Anexo 02 Cronograma Completo do presente Edital, via SEDEX (com data de postagem até o último dia do período de envio/entrega da documentação) para a sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital) ou entregar pessoalmente, na sede do CETAP Belém/PA (ver endereços no item 14 do presente Edital), até o último dia do período de envio/entrega da referida solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, os documentos listados nos subitens 5.24 e/ou 5.25 do presente Edital. 5.23) O candidato que solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá preencher os seguintes requisitos: a) ser pessoa com deficiência; e/ou, b) ser hipossuficiente. 5.24) Os candidatos com deficiência, conforme previsão constante na Lei Estadual n.º 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, de 4 de julho de 2007, deverão enviar/entregar os seguintes documentos: a) Requerimento de Isenção da taxa de inscrição devidamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico b) Cópia autenticada do Documento de Identidade nos termos do subitem 8.24 do presente Edital; c) Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência; d) Cópia autenticada da carteirinha ou declaração de cadastramento da instituição de deficientes a qual pertence. 5.25) Os candidatos hipossuficientes deverão preencher os seguintes requisitos: a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; b) pertencer à família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de ) Será considerada família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, nos termos das alíneas a e b do inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de ) Será considerada renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família ) Não serão incluídos, no cálculo da renda familiar mensal, os rendimentos percebidos dos programas previstos nas alíneas do inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de ) Os candidatos hipossuficientes deverão enviar/entregar os seguintes documentos: a) Requerimento de Isenção da taxa de inscrição devidamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico b) Declaração de Comprovação de Renda Familiar (Declaração de Hipossuficiência Financeira) devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no endereço eletrônico incluindo a renda do candidato; c) Indicação do Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico no Requerimento de Isenção da taxa de inscrição previsto na alínea "a" do subitem 5.25 do presente Edital; d) Declaração de que atende à condição de ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, devidamente preenchida conforme modelo5 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 5 / 19 disponibilizado no endereço eletrônico e) Documento(s) que comprove(m) a renda familiar de todos os membros da família indicados na Declaração de Comprovação de Renda Familiar, incluindo a renda do candidato. Esta comprovação deverá ser realizada por meio do envio/entrega dos seguintes documentos, nos casos de: e.1) empregados de empresas privadas: cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco; e.2) servidores públicos: cópia autenticada em cartório de contracheque; e.3) autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou original ou cópia autenticada em cartório de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA) e cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho; e.4) desempregados: declaração de próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas, cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco e com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho; e.5) servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia autenticada em cartório do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da subalínea e.2, da alínea e do subitem 5.25 do presente Edital; e.6) pensionistas: cópia autenticada em cartório do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecido pela Instituição pagadora, cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho; e.7) estagiários: cópia autenticada em cartório do Contrato de Estágio; cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho. f) cópia do Documento de Identidade do candidato nos termos do subitem 8.24 do presente Edital; g) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato; h) cópia das últimas 03 (três) contas de energia elétrica com o mesmo endereço do candidato conforme indicado no Formulário Eletrônico de Inscrição, as quais não deverão ultrapassar o consumo mensal de 100 Kwh. 5.27) A Declaração de Comprovação de Renda Familiar deve ser preenchida com os dados de todos os membros da família, os quais também deverão ter suas respectivas rendas comprovadas pelos documentos listados na alínea e do subitem 5.26 do presente Edital ) O CETAP verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato e terá decisão terminativa sobre a concessão, ou não, da isenção. 5.28) Os documentos listados nos subitens 5.24 e 5.25 do presente Edital deverão ser enviados ou entregues pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 MPCM MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ Nome completo do candidato CPF do candidato6 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 6 / ) As informações prestadas no Requerimento de Isenção da taxa de inscrição e na Declaração de Hipossuficiência Financeira, bem como toda a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato que responderá por qualquer falsidade. 5.30) Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta; ou d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.22 e no Anexo 02 Cronograma Completo do presente Edital. 5.31) A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de ) A entrega da documentação exigida será de responsabilidade exclusiva do candidato, o CETAP não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada completa ou incompleta da referida documentação. 5.33) Não será permitida, após a entrega do Requerimento de Isenção da taxa de inscrição, da Declaração de Hipossuficiência Financeira e dos demais documentos comprobatórios, a complementação da documentação, bem como, revisão. 5.34) Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 5.35) O deferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição ficará condicionado à comprovação da deficiência e/ou da hipossuficiência atestada(s) pelo encaminhamento da documentação especificada nos subitens 5.24 e/ou 5.25 do presente Edital. 5.36) A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise por parte do CETAP nos termos das regras previstas no presente Edital. 5.37) O não-cumprimento das diretrizes previstas sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, a falta ou inconformidade de alguma documentação e/ou informação, ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará indeferimento do referido pedido. 5.38) Em data fixada no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente Edital, será divulgada a Relação Preliminar das Solicitações de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição Deferidas e Indeferidas, nos termos do item 12 do presente Edital. 5.39) Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos poderão interpor recursos através do Portal de Acompanhamento no endereço eletrônico do CETAP, os quais serão devidamente analisados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.40) Após a análise dos recursos, será divulgada a Relação Definitiva das Isenções Deferidas e Indeferidas, nos termos do item 12 do presente Edital. 5.41) Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos nos termos do subitem 5.40 do presente Edital e, ainda, tenham interesse em efetivar a respectiva inscrição no presente concurso público, deverão acessar o Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP, imprimir a 2 a via do boleto bancário, seguindo todos os demais procedimentos descritos no presente Edital sobre a inscrição no certame e efetuar o pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição. 5.42) Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos e que não efetivarem a sua inscrição através do pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição dentro do prazo previsto não participarão do presente concurso público. 5.43) O candidato poderá inscrever-se para concorrer a apenas um Cargo. 5.44) Caso o candidato realize mais de uma inscrição, será considerada como oficial apenas a mais recente, considerando a data, hora, minuto e segundo do preenchimento da inscrição no Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP. 5.45) As informações prestadas pelo candidato, durante a fase de inscrição, são de sua inteira responsabilidade. A declaração falsa ou inexata dos dados fornecidos pelo candidato poderá gerar o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, incorrendo o autor em crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causar ao CETAP e ao MPCM. 5.46) Outras Informações: a) Só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito, estando sujeito à confirmação posterior, quando será publicada a Lista Provisória de Candidatos Inscritos; b) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional, salvo nos casos previstos no subitem 8.29 do presente Edital; c) Não serão recebidas inscrições por via postal, via fax, correio eletrônico, condicional ou extemporânea.7 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 7 / DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1) A confirmação das inscrições dar-se-á através da Lista Provisória de Candidatos Inscritos a ser publicada nos termos do item 12 do presente Edital ) Na Lista Provisória de Candidatos Inscritos no Concurso Público, serão divulgadas, em ordem alfabética, as seguintes relações: a) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas; b) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deferidas e indeferidas; c) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização das Provas deferidas e indeferidas. 6.2) O ato de Confirmação da Inscrição consiste na verificação, por parte do candidato, de seus dados divulgados na Lista Provisória de Candidatos Inscritos. 6.3) O candidato deverá recorrer, em face das seguintes ocorrências na Lista Provisória de Candidatos Inscritos: a) ausência do seu nome em qualquer uma das Relações; b) erro cadastral (nome completo, CPF, data de nascimento, opção de Cargo); c) inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos com inscrições indeferidas; d) inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deferidas, em caso de não ser candidato com deficiência; e) não inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, em caso de ser candidato com deficiência e ter realizado todo o procedimento de solicitação previsto no presente Edital; f) inclusão de seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização das Provas deferidas, em caso do candidato não possuir necessidade de atendimento especial; g) não inclusão de seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização das Provas deferidas, em caso do candidato possuir necessidade de atendimento especial e ter realizado todo o procedimento de solicitação previsto no presente Edital. 6.4) Em quaisquer dos casos previstos no subitem 6.3 do presente Edital ou demais casos ocorridos, o candidato deverá interpor recurso, nos termos do item 11 do presente Edital, observando o período determinado para a Confirmação das Inscrições no Anexo 02 Cronograma Completo do presente Edital. 6.5) O candidato que confirmar a presença de seu nome na Lista Provisória de Candidatos Inscritos e verificar que todos os seus dados se encontram corretos terá sua inscrição confirmada e deverá aguardar a publicação do Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horários das Provas. 6.6) Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data de recebimento do recurso interposto via internet. 6.7) Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de seus dados na Lista Provisória de Candidatos Inscritos, a qual passará a ser oficial e imutável àqueles que não interponham qualquer tipo de recurso no prazo previamente estabelecido ) Tornam-se, sem efeito, os recursos interpostos após o período previsto no presente Edital, sendo os mesmos indeferidos sem análise do mérito. 6.8) Será divulgado, após análise e julgamento dos recursos interpostos nos termos e condições dos itens 06 e 11 do presente Edital, o Edital de Homologação das Inscrições e Divulgação dos Locais e Horários das Provas, nos termos do item 12 do presente Edital. 6.9) O candidato que verificar, na Lista Provisória de Candidatos Inscritos, quaisquer das ocorrências previstas no subitem 6.3 do presente Edital e não recorrer poderá, dependendo da ocorrência verificada: a) ser eliminado do concurso quando o seu nome não constar nas Relações Provisórias de candidatos com inscrições deferidas ou ainda constar na Relação Provisória de candidatos com inscrições indeferidas; b) alterar o erro cadastral (nome completo, CPF e data de nascimento) na Ata de Correção que lhe será disponibilizada no dia da realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha;8 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 8 / DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 7.1) Ao candidato com deficiência, que pretende fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições do objeto do cargo pleiteado. 7.2) O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 7.3) Das vagas destinadas ao presente Concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência, observadas as disposições pertinentes: a) A reserva de vagas fixada no percentual de 5% (cinco por cento) será aplicada aos cargos com número de vagas superior a 20 (vinte); b) nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco) e igual ou inferior a 20 (vinte) será reservada 01 (uma) vaga às pessoas com deficiência; c) aos cargos com número de vagas inferior a 5 (cinco) não será aplicada a reserva de vagas às pessoas com deficiência, em razão da impossibilidade de aplicação do percentual máximo fixado na legislação pertinente. 7.4) Na aplicação do percentual a que se refere o subitem 7.3, quando o resultado for fração de um número inteiro, será arredondado para um número inteiro imediatamente posterior. 7.5) O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá indicar tal condição no Formulário Eletrônico de Inscrição e, ainda, enviar no período fixado no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente Edital, via SEDEX (com data de postagem até o último dia do período de envio/entrega da documentação) para a sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital) ou entregar, pessoalmente, na sede do CETAP em Belém/PA (ver endereços no item 14 do presente Edital), o seguinte documento comprobatório: Laudo Médico (original ou cópia autenticada em Cartório) legível, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência ) A documentação comprobatória da pessoa com deficiência deverá ser enviada ou entregue, pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado, conforme o modelo a seguir: SOLICITAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 MPCM MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ Nome completo do candidato CPF do candidato 7.6) O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, ou, ainda, mesmo tendo indicado tal condição no Formulário Eletrônico de Inscrição, não enviar via SEDEX ou entregar, pessoalmente, o documento comprobatório tratado no subitem 7.5 do presente Edital, não concorrerá às vagas reservadas às pessoas com deficiência e terá indeferido qualquer recurso em favor de sua situação, concorrendo às demais vagas não reservadas às pessoas com deficiência. 7.7) O Laudo Médico (original ou cópia autenticada em Cartório) terá validade somente para este Concurso Público e para esta finalidade de solicitação para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, e, não será devolvido, assim como, não serão fornecidas cópias desse laudo. 7.8) A publicação do Resultado Final do concurso será divulgada através de duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos. 7.9) Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem de classificação geral. 7.10) Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 7.11) O candidato deficiente aprovado e classificado no presente concurso será submetido à avaliação realizada por equipe multiprofissional do MPCM nos termos do art. 43 do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.9 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 9 / ª FASE: PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA (PARA TODOS OS CARGOS) E PROVA DISCURSIVA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) 8.1) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha e a Prova Discursiva, ambas de caráter Eliminatório e Classificatório, serão realizadas em data fixada no Anexo 02 Cronograma Completo do presente Edital e em local e horários a serem estabelecidos pelo Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horários das Provas, conforme determina o item 8 do presente Edital ) O candidato deverá, obrigatoriamente, verificar o seu local de Prova no endereço eletrônico ) O candidato somente poderá realizar as Provas no local designado pelo CETAP ) São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das Provas e o comparecimento no horário determinado ) O candidato terá 05 (cinco horas) para realizar a Prova Objetiva de Múltipla Escolha e a Prova Discursiva (quando for o caso). 8.2) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, será aplicada a todos os candidatos inscritos nos cargos de Níveis Médio e Superior. 8.3) A Prova Discursiva, de caráter Eliminatório e Classificatório, será aplicada a todos os candidatos inscritos nos cargos de Nível Superior. 8.4) À Prova Objetiva de Múltipla Escolha, será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. 8.5) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta das seguintes questões, conforme as tabelas seguintes: a) Para os cargos de Nível Médio: Disciplinas Questões Pontos Total Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa 10 0,2 2,0 Noções de Informática 05 0,2 1,0 Legislação 05 0,2 1,0 10 Conhecimentos Específicos 30 0,2 6,0 b) Para os cargos de Nível Superior: Disciplinas Questões Pontos Total Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa 10 0,2 2,0 Noções de Informática 05 0,2 1,0 Legislação 05 0,2 1,0 10 Conhecimentos Específicos 30 0,2 6,0 8.6) Para cada questão, existirão 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), da qual apenas uma será correta, de acordo com o comando da questão. 8.7) O conteúdo programático de cada disciplina da Prova Objetiva de Múltipla Escolha encontra-se no ANEXO 01 do presente Edital e está disponível nos termos do item 12 do presente Edital. 8.8) À Prova Discursiva, será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos ) A Prova Discursiva será composta por 02 (duas) questões de conhecimentos específicos, valendo 05 (cinco) pontos cada uma. 8.9) O candidato deverá escrever a Prova Discursiva primando pelo uso das normas do registro formal e culto da Língua Portuguesa (de acordo com o novo acordo ortográfico) e Coesão Textual e, ainda, demonstrar o domínio do Conteúdo e Conhecimento do Tema. 8.10) A Prova Discursiva observará os seguintes critérios e pontuações, conforme Tabela de Avaliação da Prova Discursiva seguinte:10 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 10 / 19 TABELA DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA CRITÉRIOS PONTOS 1) Uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa e Coesão Textual 2,0 1.1) Emprega coesão textual 0,5 1.2) Estrutura a frase adequadamente 0,5 1.3) Emprega pontuação corretamente 0,5 1.4) Utiliza ortografia e acentuação gráfica correta 0,5 2) Domínio do Conteúdo e Argumentação pertinente ao Tema 3,0 2.1) Apresenta adequação ao tema exigido nos moldes da grade de resposta a ser divulgada 1,5 2.2) Demonstra adequação à tipologia textual: dissertação 0,5 2.3) Apresenta coerência textual texto completo com início, desenvolvimento e fim, sem contradições PONTUAÇÃO TOTAL DE CADA QUESTÃO DA PROVA DISCURSIVA 8.11) Ao candidato que incorrer em erro na Prova Discursiva, será realizado o seguinte desconto da pontuação da mesma: a) 0,25 (vinte e cinco centésimos) para cada erro referente aos critérios previstos nos subitens de 1.1 até 1.4 da Tabela de Avaliação da Prova Discursiva; b) 0,5 (meio ponto) para o caso de haver tangenciamento ao tema exigido no subitem 2.1 da Tabela de Avaliação da Prova Discursiva ou para o caso de haver apenas a expressão parcial ao solicitado nos subitens de 2.2 e 2.3 da mesma Tabela ) A cada 02 (dois) erros cometidos na questão do mesmo critério previsto nos subitens de 1.1 até 1.4 da Tabela de Avaliação da Prova Discursiva, haverá perda integral da pontuação, sendo atribuída pontuação igual à 0 (zero) ao critério respectivo ) A falta de contemplação a qualquer dos critérios previstos nos subitens de 2.1 até 2.3 da Tabela de Avaliação da Prova Discursiva acarretará pontuação igual à 0 (zero) ao critério respectivo. 8.12) Será atribuída a pontuação integral a um dos critérios previstos nos subitens de 1.1 até 1.4 da Tabela de Avaliação da Prova Discursiva quando o candidato não incorrer em qualquer erro no respectivo critério. 8.13) Será atribuída a pontuação integral a um dos critérios previstos nos subitens de 2.1 até 2.3 da Tabela de Avaliação da Prova Discursiva quando o candidato atender integralmente ao critério proposto. 8.14) Ao candidato surdo, os critérios dos subitens 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 da Tabela de Avaliação da Prova Discursiva serão avaliados apenas considerando os aspectos ortográficos e semânticos. 8.15) Quando a Prova Discursiva fugir ao tema ou estiver escrita com grafia ilegível será atribuída pontuação igual a 0 (zero), nos dois critérios de avaliação. 8.16) O candidato receberá 01 (um) Caderno de Questões que consistirá na Prova Objetiva de Múltipla Escolha (para todos os cargos) e na Prova Discursiva (para os cargos de Nível Superior), 01 (um) Cartão Resposta, onde deverá marcar suas respostas da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, e 01 (uma) Folha de Resposta (para os cargos de Nível Superior), onde deverá ser realizada a Prova Discursiva. 8.17) A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas quanto a esse aspecto. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CETAP devidamente treinado, para o qual deverá ditar a redação, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação ) A Prova Discursiva deverá respeitar o mínimo de 10 (dez) linhas e o máximo de 20 (vinte) linhas, sob pena de perda na pontuação da mesma. Não serão corrigidas as redações com menos de 10 linhas, sendo atribuída nota 0 (zero) às mesmas. 8.18) A Folha de Resposta não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da Prova Discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da Prova ) O Cartão Resposta será utilizado para correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e a Folha de Resposta para a correção da Prova Discursiva. 8.19) O candidato deverá respeitar as instruções contidas na capa do Caderno de Questões sob pena de eliminação no Concurso Público. 8.20) A correta utilização do Cartão Resposta e da Folha de Resposta é de inteira responsabilidade do 1 511 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 11 / 19 candidato ) Não serão fornecidos Cartão Resposta e/ou Folha de Resposta substituto(s) ao candidato. 8.21) Não serão computadas as questões da Prova Objetiva de Múltipla Escolha não respondidas (falta de marcação no Cartão Resposta), nem questões que contenham mais de uma resposta marcada, rasura, emenda, ainda que legível. 8.22) As informações extras acerca da correta utilização do Cartão Resposta e da Folha de Resposta estarão impressas nos mesmos, devendo ser rigidamente seguidas, sob pena de serem invalidados. 8.23) O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para início da mesma, munido do seguinte material: a) Documento oficial de identidade (original); b) Caneta esferográfica na cor azul ou preta fabricada em material transparente ) Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das Provas. 8.24) Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (ordem, conselhos, etc.), passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) ) Para o candidato estrangeiro, nos termos do item 3, subitem 3.1, alínea a do presente Edital, os documentos válidos serão a Carteira de Estrangeiro ou o passaporte visado. 8.25) Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados. 8.26) Não será aceita cópia (autenticada ou não) do documento de identidade. 8.27) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 60 (sessenta) dias da data de realização das Provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio ) A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 8.28) Por ocasião da realização das Provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida por este Edital, não poderá fazer as Provas e será, automaticamente, eliminado deste Concurso Público. 8.29) No dia da realização das Provas, caso o nome do candidato não conste das listagens oficiais relativas aos locais de prova pré-estabelecidos, o CETAP poderá proceder a inclusão do referido candidato através do preenchimento de identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, mediante a apresentação do Cartão de Inscrição e/ou do Boleto de Pagamento da Taxa de Inscrição com o respectivo comprovante de pagamento, permitindo que o candidato realize a(s) Prova(s) com inscrição condicional ) A inclusão de que trata o subitem 8.29 terá caráter condicional, passível de confirmação pelo CETAP, na fase de correção das Provas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão ) Na hipótese de não ser confirmada a inscrição do pagamento da taxa de inscrição desse candidato, o mesmo será eliminado do certame, não tendo seu nome divulgado em qualquer Relação de candidatos ) A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas tais como as relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador. 8.30) O portão de acesso ao local das Provas será fechado, impreterivelmente, no horário determinado no Edital de Homologação e de Divulgação dos Locais e Horários de Prova, não sendo tolerado atraso, nem a presença de acompanhante nas dependências do local de realização das Provas, exceto para os casos de candidatas lactantes, sendo que tal condição deverá ser mencionada previamente à realizadora do certame. 8.31) Em nenhuma hipótese haverá aplicação de Provas fora dos locais e horários pré-estabelecidos. 8.32) Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de Prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado. 8.33) Durante a execução das Provas, não será permitida consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista, folheto, dicionário ou qualquer outro material impresso ou digital. 8.34) No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com smartphone, tablet, ipod, gravador, mp3 ou similar, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica ou similar, notebook, palmtop, pen drive, máquina de12 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 12 / 19 calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. 8.35) Caso o candidato leve algum dos objetos citados no subitem anterior, este deverá requerer ao Fiscal de Sala embalagem apropriada para a guarda dos mesmos, com exceção de qualquer tipo de arma ) Todos os objetos citados no subitem 8.34 deverão ser guardados devidamente desligados ) Qualquer som emitido pelos objetos citados no subitem 8.34 do presente Edital durante e realização das Provas poderá ocasionar a eliminação do candidato do Concurso Público ) O candidato que estiver portando qualquer tipo de arma no local de prova será encaminhado à Coordenação ) O descumprimento das instruções contidas nos subitens 8.33, 8.34, 8.35, , e poderá implicar eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 8.36) Quando do término das Provas, o candidato deverá retirar-se da sala de Prova portando sua embalagem com os objetos citados no subitem ) O CETAP não se responsabilizará por perdas ou extravio de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 8.37) No decorrer da(s) Prova(s), se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica, deverá manifestarse imediatamente ao Fiscal de Sala. 8.38) Os eventuais erros nos dados pessoais constantes do Cartão Resposta ou na Ata de Sala deverão ser corrigidos na Ata de Correção. 8.39) Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões, o Cartão Resposta e a Folha Discursiva (quando for o caso), bem como todo e qualquer material cedido para a execução da(s) Prova(s), com exceção da embalagem apropriada à guarda dos objetos citados no subitem ) Será permitido ao candidato copiar o gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e levar consigo o Caderno de Questões desde que nos últimos 30 (trinta) minutos antes do término da Prova ) A anotação do gabarito será permitida de acordo com as instruções contidas na capa do Caderno de Questões. 8.41) Todos os candidatos poderão, ainda, ter acesso à imagem digitalizada do Cartão Resposta preenchido por eles durante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha no endereço eletrônico ) A referida imagem ficará disponível até 30 (trinta) dias corridos da data de publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha. 8.42) O candidato somente poderá ausentar-se da Sala de Prova, deixando o Local de Prova, após 90 (noventa) minutos do início da mesma, sob pena de eliminação do presente concurso. 8.43) O candidato que se retirar do Local de Prova não poderá retornar em hipótese alguma. 8.44) Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das Provas, em razão do afastamento do candidato da Sala de Prova. 8.45) Os três últimos candidatos de cada Sala de Prova deverão conferir toda a documentação respectiva e assinar a Ata de Sala, verificando as informações contidas na mesma, saindo juntos do local somente após a conferência do material da(s) Prova(s). 8.46) O CETAP poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal durante a realização da(s) Prova(s). 8.47) A transcrição da frase mestra é obrigatória e servirá para identificar o Cartão Resposta do candidato, bem como para possibilitar o Exame Pericial Grafotécnico, quando for o caso ) As instruções sobre a transcrição da frase mestra estarão contidas na capa do Caderno de Questões. 8.48) Será considerado ELIMINADO do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se ao local de prova após o fechamento do portão, que se dará no horário determinado no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horários da(s) Prova(s), impreterivelmente, não havendo tolerância; b) não apresentar o documento de identidade exigido, respeitadas as exceções previstas no subitem 8.27; c) não seguir, criteriosamente, todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão Resposta e na Folha Discursiva (quando for o caso); d) se recusar a entregar o material da(s) Prova(s) ao término do tempo destinado para sua realização; e) se afastar da sala, após início da mesma, sem o acompanhamento de Fiscal; f) se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão Resposta e/ou a Folha Discursiva; g) durante a realização da(s) Prova(s), for encontrado em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização; h) utilizar livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que13 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 13 / 19 não forem expressamente permitidos, ou ainda qualquer dos objetos previstos no subitem 8.34 do presente Edital; i) usar de ofensas ou insultos para com os Coordenadores, Fiscais ou demais pessoas envolvidas na realização do certame, inclusive candidatos; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) não permitir ser submetido ao detector de metal; l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados; m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação. n) ausentar-se do Local de Prova antes dos primeiros 90 (noventa) minutos de Prova. o) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; 8.49) Será considerado APROVADO: a) o candidato inscrito nos cargos do Nível Médio que obtiver na Prova Objetiva de Múltipla Escolha rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na referida Prova; b) o candidato inscrito nos cargos de Nível Superior que obtiver na Prova Objetiva de Múltipla Escolha rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na referida Prova E que obtiver pontuação igual ou superior a 6 (seis) pontos na Prova Discursiva. 8.50) Será considerado REPROVADO: a) o candidato inscrito nos cargos do Nível Médio que obtiver na Prova Objetiva de Múltipla Escolha rendimento inferior a 6 (seis) pontos na referida Prova; b) o candidato inscrito nos cargos de Nível Superior que obtiver na Prova Objetiva de Múltipla Escolha rendimento inferior a 6 (seis) pontos na referida Prova OU que obtiver pontuação inferior a 6 (seis) pontos na Prova Discursiva. 8.51) Na hipótese de candidatos empatados com a mesma pontuação obtida na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e na Prova Discursiva, o nome dos mesmos será divulgado respeitada a ordem alfabética, não sendo ainda, neste momento, aplicados os critérios de desempate previstos, os quais serão utilizados somente para fins de divulgação do Resultado Final do Concurso. 8.52) Em data fixada no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente Edital, será divulgado, nos termos do item 12 do presente Edital, o Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha. 8.53) Após análise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, será divulgado o Resultado Definitivo da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nos termos do item 12 do presente Edital. 8.54) Somente serão corrigidas as Provas Discursiva dos candidatos APROVADOS na Prova Objetiva de Múltipla Escolha. 8.55) Os candidatos do nível superior REPROVADOS na Prova Objetiva de Múltipla Escolha não terão corrigidas as Provas Discursiva, sendo ELIMINADOS do Concurso Público. 8.56) Será considerado APROVADO na Prova Discursiva, o candidato de Nível Superior que obtiver rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na referida Prova. 8.57) O candidato de Nível Superior que obtiver rendimento inferior a 6 (seis) pontos na Prova Discursiva será considerado REPROVADO na referida Prova. 8.58) Em data fixada no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente Edital, será divulgado, nos termos do item 12 do presente Edital, o Resultado Preliminar da Prova Discursiva. 8.59) Após análise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva, será divulgado o Resultado Definitivo da Prova Discursiva, nos termos do item 12 do presente Edital. 8.60) Será considerado APROVADO na 1ª Fase do Concurso Público, o candidato: a) do Nível Médio APROVADO na Prova Objetiva de Múltipla Escolha; b) do Nível Superior APROVADO na Prova Discursiva. 9. 2ª FASE: PROVA DE TÍTULOS (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR). 9.1) A Prova de Títulos, de caráter Classificatório, será aplicada somente aos candidatos dos cargos de Nível Superior convocados através do Edital de Convocação para a Prova de Títulos nos termos do item 12 do presente Edital, sendo realizada em data fixada no Anexo 02 Cronograma Completo do presente Edital. 9.2) Serão convocados para a Prova de Títulos somente os candidatos dos cargos de Nível Superior APROVADOS na 1ª Fase do Concurso Público conforme critérios estabelecidos no item 08 do presente Edital. 9.3) À Prova de Títulos será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.14 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 14 / ) Os Títulos corresponderão à Titulação Acadêmica, sendo avaliados segundo os parâmetros do Quadro seguinte: QUADRO DE PARÂMETROS DA PROVA DE TÍTULOS ALÍNEAS TÍTULO VALOR DE CADA TÍTULO VALOR MÁXIMO A Pós-graduação: Doutorado 3,0 3,0 B Pós-graduação: Mestrado 2,0 2,0 C Pós-graduação Lato Sensu 1,0 1,0 Exercício de Atividade Profissional D de Nível Superior na Administração 0,5 por ano Pública ou na Iniciativa Privada. O completo sem Exercício de Atividade Profissional sobreposição de deverá ser, necessariamente, na tempo. Área de Formação Acadêmica do 3,0 Cargo a que concorre o candidato. Aprovação em Concurso Público para provimento de vaga em Cargo E ou Emprego Público de Nível Superior, Privativo da Área de 0,5 1,0 Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato. TOTAL MÁXIMO DE PONTOS ) Os títulos serão somados concomitantemente até o valor máximo de 10 (dez) pontos, respeitando o valor máximo apresentado na Tabela do subitem 9.4 do presente Edital, para cada tipo de título. 9.6) A documentação comprobatória para obtenção de pontos na Prova de Títulos seguirá os seguintes critérios: 9.6.1) Para os títulos referentes à alínea A do subitem 9.4 serão aceitas as seguintes documentações: a) Diploma de Curso de Pós-Graduação em Nível de Doutorado devidamente reconhecido pelo MEC e expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou Certificado/Declaração de Conclusão do respectivo Curso, este último devidamente acompanhado do Histórico Escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções do resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertação. b) Para Curso de Doutorado concluído no exterior, será aceito apenas o Diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, na conformidade com as normas estabelecidas pelo MEC ) Para os títulos referentes à alínea B do subitem 9.4 serão aceitas as seguintes documentações: a) Diploma de Curso de Pós-Graduação em Nível de Mestrado devidamente reconhecido pelo MEC e expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou Certificado/Declaração de Conclusão do respectivo Curso, este último devidamente acompanhado do Histórico Escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções do resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertação. b) Para Curso de Mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o Diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, na conformidade com as normas estabelecidas pelo MEC ) Para os títulos referentes à alínea C do subitem 9.4 serão aceitas as seguintes documentações: a) Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Especialização em nível de Pósgraduação lato sensu, inclusive com defesa de monografia, expedido pela instituição ministrante e reconhecida pelo MEC, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, anexando o respectivo Histórico Escolar ) Serão aceitos somente diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de especialização em que conste a carga horária total do curso ) Para os títulos referentes à alínea D do subitem 9.4 serão aceitas as seguintes documentações: a) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), onde constem os dados pessoais e os dados referentes ao Contrato de Trabalho, acrescida de Declaração do empregador com firma reconhecida emitida por departamento de pessoal ou de recursos humanos do local onde o candidato exerça ou exerceu a atividade (não havendo departamento de pessoal ou de recursos humanos específico, a pessoa responsável pela emissão do documento deverá declarar também esta inexistência) que informe o período (com início e fim,15 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 15 / 19 se for o caso, especificados por dia, mês e ano), a espécie do cargo exercido durante todo o período atestado na declaração (descrevendo as atividades desenvolvidas e respectiva escolaridade com a identificação do Curso de Formação), a identificação expressa do candidato (nome completo e número do CPF) e a data de emissão da declaração; b) Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos do local onde o candidato exerça ou exerceu a atividade (não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos específico, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá certificar/declarar também esta inexistência) que informe o período (com início e fim, se for o caso, especificados por dia, mês e ano), a espécie do cargo exercido durante todo o período atestado na certidão/declaração (descrevendo as atividades desenvolvidas e a respectiva escolaridade com a identificação do Curso de Formação), a identificação expressa do candidato (nome completo e número do CPF) e a data de emissão da certidão/declaração; c) Cópia autenticada do Contrato de Prestação de Serviços ou Recibo de Pagamento Autônomo RPA (com a apresentação do primeiro e último mês recebido), onde constem os dados pessoais, o serviço realizado; acrescida de Declaração do empregador com firma reconhecida emitida por departamento de pessoal ou de recursos humanos do local onde o candidato exerça a atividade (não havendo departamento de pessoal ou de recursos humanos específico, a pessoa responsável pela emissão do documento deverá declarar também esta inexistência) que informe o período (com início e fim, se for o caso, especificados por dia, mês e ano), a espécie do serviço exercido durante todo o período atestado na declaração (descrevendo as atividades desenvolvidas e respectiva escolaridade com a identificação do Curso de Formação), a identificação expressa do candidato (nome completo e número do CPF) e a data de emissão da Declaração ) Os documentos descritos no subitem deste Edital que, por serem antigos ou por quaisquer outros motivos, não possam ter a firma reconhecida de quem os assinou, devem ser revalidados ou reemitidos no local em que foram gerados inicialmente, devendo constar o reconhecimento da assinatura de quem o revalida ) Para efeito de pontuação dos documentos citados no subitem deste Edital, não será considerada fração de ano, nem sobreposição de tempo de serviço. Não serão considerados os documentos que não comprovem período contínuo superior ou igual a 1 (um) ano de atividade ) Para a concessão da pontuação relativa aos títulos relacionados à experiência profissional (alínea D do quadro de títulos), somente será considerada a experiência profissional após a conclusão do curso de nível superior, e o tempo de serviço será computado até a data de publicação do Edital específico de convocação para a Prova de títulos no endereço eletrônico ) Não será considerada experiência profissional as atividades relacionadas ao estágio, monitoria, cargos honoríficos, bolsa de estudo, ou casos julgados similares pela comissão avaliadora ) Para os títulos referentes à alínea E do subitem 9.4 serão aceitas as seguintes documentações: a) Certidão expedida pelo setor de pessoal do órgão ou Certificado do órgão executor do certame, constando as seguintes informações: cargo/emprego concorrido; pré-requisito do cargo/emprego (escolaridade); identificação expressa do candidato (nome completo e número do CPF); aprovação e/ou classificação; b) Cópia autenticada da publicação do Resultado Final do concurso em Diário Oficial constando: cargo/emprego concorrido; pré-requisito do cargo/emprego (escolaridade); aprovação e/ou classificação; identificação expressa do candidato (nome completo e número do CPF); preâmbulo do Edital de Resultado Final. b) Cópia autenticada da publicação na impressa da Homologação do Resultado Final de Concurso em Diário Oficial ou impresso divulgado na Internet, desde que validado/autenticado pelo órgão de Imprensa Oficial do Diário Oficial do Estado do Pará em que foi publicada a Homologação do Resultado Final do Concurso. Nesse documento, deve constar o cargo concorrido, o nível de escolaridade exigido e a aprovação e/ou a classificação, com a identificação expressa do candidato (nome completo e número do CPF). Além disso, deve constar que se trata da Homologação do Resultado Final do certame. O documento apresentado que não constar a identificação clara, com o assinalamento do nome do candidato, não será considerado para efeito de pontuação ) Não será aceito documento que comprove a aprovação em seleção constituída apenas de provas de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas. 9.7) Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. 9.8) Apenas os Títulos que tenham relação direta com o cargo escolhido pelo candidato no presente Concurso Público terão validade para o cômputo de pontos na Prova de Títulos.16 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 16 / ) A comprovação dos Títulos deverá ser entregue através de fotocópia autenticada. Não será considerada, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em Cartório. 9.10) Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Parâmetros da Prova de Títulos serão desconsiderados. 9.11) Não serão recebidos documentos originais. 9.12) Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também os emitidos via fax, página eletrônicas sem a respectiva autenticação do cartório ou outras formas que não aquelas exigidas no presente Edital. 9.13) Os documentos apresentados não serão devolvidos. 9.14) O candidato deverá entregar os títulos pessoalmente ou através de Procurador ) O Procurador deverá apresentar, além da documentação referente à Prova de Títulos do candidato, a Procuração do interessado em Instrumento Particular com Firma reconhecida, juntamente com a cópia legível do documento de identidade e do CPF do candidato e do respectivo Procurador ) As informações prestadas e os Títulos entregues pelo Procurador do candidato serão de inteira responsabilidade do candidato, o qual arcará com todas as consequências de eventuais erros cometidos por seu Representante. 9.15) No ato da entrega dos Títulos, o candidato ou seu respectivo Procurador deverá preencher Formulário de Entrega dos Documentos referentes à Prova de Títulos, o qual estará disponível em anexo ao Edital de Convocação para a Prova de Títulos a ser divulgado no endereço eletrônico ) Todas as instruções para o preenchimento do Formulário de Entrega dos Documentos referentes à Prova de Títulos serão informadas no Edital de Convocação para a Prova de Títulos ) O Formulário de Entrega dos Documentos referentes à Prova de Títulos deverá ser acompanhado dos respectivos documentos previstos no subitem 9.6, na forma exigida pelo presente Edital. 9.16) A entrega dos documentos referentes à Prova de Títulos deverá ser realizada no período mencionado no Anexo 02 Cronograma Completo do presente Edital. 9.17) A não apresentação dos documentos referentes à Prova de Títulos, nos termos do item 9 do presente Edital e do Edital de Convocação para a Prova de Títulos, implicará na atribuição de 0 (zero) pontos na referida Prova. 9.18) Não serão aceitos Títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico ou por quaisquer outras vias não especificadas no presente Edital. 9.19) Em data fixada no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente Edital, será divulgado, nos termos do item 12 do presente Edital, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos. 9.20) Após análise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos, será divulgado o Resultado Definitivo da Prova de Títulos, nos termos do item 12 do presente Edital. 10. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 10.1) Será considerado APROVADO no concurso público o candidato: a) do Nível Médio APROVADO na Prova Objetiva de Múltipla Escolha; b) do Nível Superior APROVADO na Prova Discursiva. 10.2) Será considerado REPROVADO no concurso público o candidato: a) do Nível Médio REPROVADO na Prova Objetiva de Múltipla Escolha; b) do Nível Superior REPROVADO na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e o REPROVADO na Prova Discursiva. 10.3) Será considerado APROVADO E CLASSIFICADO no concurso público o candidato APROVADO no concurso público conforme determinado no subitem 10.1 do presente Edital E que obtenha Nota Final que o classifique para o número de vagas ofertadas ao cargo pleiteado neste concurso. 10.4) Será considerado APROVADO E NÃO-CLASSIFICADO no concurso público o candidato APROVADO no concurso público conforme determinado no subitem 10.1 do presente Edital E que obtenha Nota Final que NÃO o classifique para o número de vagas ofertadas ao cargo pleiteado neste concurso. 10.5) A Nota Final de cada candidato APROVADO será igual à: Em que: ) Candidatos de Nível Médio: Nota Final = NPO ) Candidatos de Nível Superior: Nota Final = (NPO x 50%) + (NPD x 40%) + (NPT x 10%)17 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 17 / 19 NPO: Nota da Prova Objetiva de Múltipla Escolha NPD: Nota da Prova Discursiva NPT: Nota da Prova de Títulos 10.6) Os candidatos APROVADOS serão classificados de acordo com os valores decrescentes da Nota Final. 10.7) Apurado o total de pontos que compõe a Nota Final, na hipótese de empate entre os candidatos, serão adotados os seguintes critérios de desempate na respectiva ordem: a) for mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei n /2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver maior nota na Prova Discursiva, quando for o caso; c) obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos, quando for o caso; d) obtiver maior nota na Prova de Língua Portuguesa, quando for o caso; e) obtiver maior nota na Prova de Legislação; f) obtiver maior nota na Prova de Noções de Informática; g) possuir a maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento. 10.8) No caso da persistência do empate, mesmo depois de aplicados todos os critérios de desempate estabelecidos por este edital, o CETAP promoverá sorteio público com critérios específicos a serem definidos em edital específico de convocação. 11. DOS RECURSOS 11.1) Caberá recurso contra: Recurso Forma 01 Edital Completo do Certame Presencial 02 Relação Preliminar das Isenções Deferidas Internet e Indeferidas 03 Lista Provisória de Candidatos Inscritos Internet 04 Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha Internet 05 Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha Internet 06 Resultado Preliminar da Prova Discursiva Internet 07 Resultado Preliminar da Prova de Títulos Internet 08 Resultado Final Preliminar Internet 11.2) Os candidatos deverão interpor recursos de forma PRESENCIAL ou VIA INTERNET conforme especificação da forma prevista no quadro do subitem 11.1 do presente Edital, nos prazos informados no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente Edital ) Para interpor recurso pela forma Presencial, é necessário o preenchimento de Formulário próprio, disponível no endereço eletrônico o qual deverá ser entregue na sede do CETAP (ver endereço no item 14 do presente Edital) no horário de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h ) Para interpor recurso pela forma Via Internet, é necessário acessar o Portal de Acompanhamento (http://www.cetapnet.com.br) e preencher eletronicamente o Formulário próprio. 11.3) Todos os recursos serão analisados, entretanto, somente serão respondidos e divulgados no site em documento específico os Recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar se devidamente fundamentados. Os deferimentos/indeferimentos dos demais Recursos interpostos contra as outras fases do certame serão informados através da divulgação dos Resultados Definitivos de cada etapa questionada, quando então o candidato poderá verificar a alteração ou não de sua pontuação, o que indicará o respectivo deferimento/indeferimento do recurso, não havendo qualquer outro tipo de comunicação relacionada ao deferimento ou indeferimento dos recursos ) Em nenhuma hipótese, será encaminhada resposta individual aos candidatos ) O candidato poderá ter acesso à resposta aos recursos interpostos na sede do CETAP ) O CETAP não se responsabilizará pelo não recebimento dos recursos Via Internet interpostos ocasionado por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como, outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.18 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 18 / ) Se o exame de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha resultar na anulação de questão integrante de Prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 11.5) Se houver alterações do Gabarito Oficial Preliminar, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 11.6) O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no seu recurso. Recursos inconsistentes ou sem fundamentação serão preliminarmente indeferidos. 11.7) Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recurso contra o Gabarito Oficial Definitivo. 11.8) Recurso interposto fora do prazo previsto será indeferido. 11.9) Não será aceito recurso enviado via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo ) Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos ) A Banca Examinadora constitui última instância para julgamento dos recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 12. DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS 12.1) Os resultados de cada etapa do presente Concurso Público, bem como todas as comunicações oficiais de interesse dos candidatos, serão disponibilizados para consulta no endereço eletrônico 12.2) É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações oficiais através dos meios disponibilizados pelo CETAP, não podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer publicação oficial divulgada dentro dos termos especificados no item 12 do presente Edital. 12.3) Não serão fornecidas informações por telefone, fax, correios, correio eletrônico ( ) ou qualquer outra forma que não as especificadas no item 12 do presente Edital. 13. DA NOMEAÇÃO E POSSE 13.1) A nomeação e posse no cargo obedecerão à ordem de classificação. 13.2) A nomeação dar-se-á em consonância com a legislação em vigor. 13.3) Os candidatos serão convocados através do Diário Oficial do Estado do Pará ) Não serão realizadas convocações através de telefone, fax, correio eletrônico ( ) ou qualquer outra forma que não as especificadas no subitem 13.3 do presente Edital ) É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações referentes à convocação oficial através dos meios disponibilizados pelo Governo do Estado do Pará e pelo MPCM não podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer convocação oficial divulgada dentro dos termos especificados no subitem 13.3 do presente Edital. 13.4) Após a nomeação, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas nos itens 02 e 03 do presente Edital que estabelecem as exigências de cada cargo para efeito de investidura, bem como da legislação pertinente, sendo que a não apresentação de quaisquer deles implicará na revogação do ato de nomeação ) Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, declarações, nem fotocópias não autenticadas ) É facultado ao MPCM exigir dos candidatos, até a data da posse, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos que julgar necessário. 14. DOS ENDEREÇOS CITADOS NESTE EDITAL 14.1) Endereço da sede do CETAP: Av. Presidente Vargas, n. 158, sala 902, CEP: , Centro, Belém/PA. (Horário de funcionamento: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas). 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1) A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes. 15.2) O MPCM e o CETAP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações que venham a ser comercializados, referentes à preparação de candidatos a este Concurso Público.19 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ MPCM/PA 19 / ) Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das Provas. O candidato deverá observar, rigorosamente, os Editais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 12 do presente Edital. 15.4) Decorridos 180 (cento e oitenta) dias após a divulgação do Resultado Final, e não se caracterizando qualquer óbice, é facultado ao CETAP a incineração das Provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrônicos. 15.5) Toda documentação comprobatória enviada via Sedex, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, será considerada como válida quando postada dentro do prazo estabelecido no presente Edital. 15.6) Os itens, subitens e Anexos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data de convocação dos candidatos para a Prova correspondente, circunstância em que será mencionada em Edital de Retificação ao presente Edital a ser publicado na forma do item 12 do presente Edital ) É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todo e qualquer Edital de Retificação ao presente Edital que vier a ser publicado, nos termos do item 12 do presente Edital. 15.7) Caberá ao MPCM a Homologação do Resultado Final, o qual será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará. 15.8) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso em conjunto com o CETAP ) Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legislação pertinente deverão ser protocolados na sede do CETAP e serão resolvidos pela Comissão do Concurso em conjunto com o CETAP. 15.9) A Comissão do Concurso poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, a qualquer tempo, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade nas provas em que se submeter ) O MPCM e o CETAP se eximem de quaisquer despesas decorrentes da participação do candidato no presente Concurso Público ) O Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MPCM ) O candidato APROVADO obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao MPCM, enquanto perdurar a validade do Concurso ) Não serão fornecidos aos candidatos, pelo CETAP, quaisquer atestados, certidões ou certificados relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para este fim a Homologação do Resultado Final do Concurso Público divulgada no Diário Oficial do Estado do Pará ) Fica assegurada a fiscalização do concurso público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos, conforme 3 o do artigo 11 da Lei Estadual n. o 5.810/ ) Legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do presente certame ) O foro da Comarca de Belém - PA é competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao presente Edital e respectivo Concurso Público ) O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Belém, 14 de janeiro de Dra. Elisabeth Massoud Salame da Silva Procuradora Geral do MPCM/PA20 DO /PA 1 / 7 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - MPCM I NÍVEL MÉDIO 1.CONHECIMENTOS BÁSICOS 1.1 LÍNGUA PORTUGUESA ANEXO 01 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Obs: O candidato deverá considerar a nova Reforma Ortográfica contida no Decreto n.º 6.583, de 29 de setembro de Compreensão e Interpretação de Textos. Ortografia. Acentuação gráfica (crase) e uso dos porquês. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Classes de Palavras. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Nominal e Verbal. Colocação dos pronomes átonos. Figuras de Linguagem. 1.2 NOÇÕES DE INFORMÁTICA Sistema operacional e ambiente Windows Vista e Windows 7. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versões 2003 e 2007) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 1.3 LEGISLAÇÃO Lei Orgânica do MPCM (Lei Complementar n. o 086/2013): Lei Orgânica do TCM (Lei Complementar n. o 084 /2012): Regimento Interno do TCM: Regime Jurídico Único (Lei n. o 5.810/94) : Constituição do Estado do Pará: 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 01: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: A natureza das organizações. Estrutura organizacional. Estudo de layout. Gestão pela qualidade. Mudança e inovação. Planejamento, Organização, Direção e Controle como parte integrante do processo administrativo. Gestão por processos. Sistema de Informação de Recursos Humanos: organização e controle de dados de pessoal. Desenvolvimento de Recursos Humanos e educação corporativa. Elementos da comunicação, comunicação corporativa e comunicação no ambiente de trabalho. Trabalho em Equipe. Noções de relações humanas e conflito. Noções de elaboração de projetos. Noções de ANEXO 01 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO21 DO /PA 2 / 7 administração de materiais: recebimento, guarda, conservação, distribuição, classificação, catalogação, controle e inventário de estoque. Noções de Orçamento público: controle orçamentário. Noções de Administração Financeira: fluxo de caixa, elaboração de demonstrativos, controle de saldos e movimentação bancária. Lei de Responsabilidade Fiscal. Redação Oficial. Atividades de protocolo, recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Gestão de arquivos. Documentação: tipos de correspondências e documentos. Atendimento ao público. Conhecimentos sobre higiene e segurança do trabalho. Ética na prestação de serviços. CARGO 02: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO: Sistemas operacionais: gerência de memória; sistema de E/S, sistemas de arquivos; Lógica de programação e estrutura de dados: algoritmos; raciocínio lógico; tipos de variáveis; expressões aritméticas, lógicas e relacionais; comandos de atribuição; comandos de entrada e saída; estrutura condicional; estrutura de repetição; matrizes e vetores; funções e procedimentos; arquivos; modularização e desenvolvimento TOP-DOW; Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos; Arquivo; registro; campo; chave primária, secundária, de acesso, de ordenação; tipos de arquivo: permanente, de transação, intermediário; organização de arquivos; métodos de acesso arquivos; Conceitos de estrutura de dados: divisão esquemática das estruturas de dados, alocação estática, alocação dinâmica, listas lineares, pilha, fila; estruturas hierárquicas: árvore (definição, representação, caminhamento em árvore binária, transformação de árvore em árvore binária); implementação de hierarquias; e implementação de redes. 6. Banco de dados: fundamentos; características; funcionalidades; modelos de bancos de dados; projeto lógico e físico de banco de dados; modelos relacionais e de entidade relacionamentos; linguagem SQL; sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados: MS-SQL Server 2008, PostgreSQL 9.3, MySQL; fundamentos de Java SE e C#. CARGO 03: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO: Instalação e manutenção do Windows Server 2008/2003, Windows XP, Windows Vista/7/8 e Linux; Organização, arquitetura interna, características físicas e componentes funcionais (hardware e software) de microcomputadores e periféricos (mouse, teclado, impressoras, nobreaks, estabilizadores, monitores de vídeo); Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos (sistemas operacionais, pacotes de escritório, anti-vírus, programas de internet, compactadores); Raciocínio numérico e lógico; Instalação, configuração, suporte e uso dos programas integrantes dos pacotes Microsoft Office 2010/2013 e Libre Office; Internet: conceitos básicos e principais serviços; Instalação, configuração, suporte e uso de softwares aplicativos e utilitários em estações dos sistemas operacionais Windows XP/Vista/7/8 Linux; Montagem, instalação e configuração de microcomputadores e periféricos (impressoras, nobreak, monitor, mouse, teclado e scanner); Fundamentos de redes de computadores: Modelo OSI, TCP/IP 4 e 6; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores. II NÍVEL SUPERIOR 2.CONHECIMENTOS BÁSICOS 2.1 LÍNGUA PORTUGUESA Obs: O candidato deverá considerar a nova Reforma Ortográfica contida no Decreto n.º 6.583, de 29 de setembro de Compreender e interpretar textos. Níveis de Linguagem na modalidade oral e escrita. Fenômenos Semânticos: Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Ambiguidade, Homônimos e Parônimos. Ortografia Oficial. Coerência Textual. Coesão Textual. Concordância Nominal e ANEXO 01 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO22 DO /PA 3 / 7 Verbal. Regência Nominal e Verbal. Classe de Palavras. Colocação pronominal. Pontuação. Figuras de Linguagem. Acentuação gráfica. Emprego da crase. 2.2 NOÇÕES DE INFORMÁTICA Sistema operacional e ambiente Windows Vista e Windows 7. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versões 2003 e 2007) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Programas de compressão de arquivos (Zip). Segurança da informação e procedimentos de segurança. Noções de vírus, ameaças virtuais e aplicativos (antivírus, anti-spyware). Noções de Proxy e Firewall. Procedimentos de backup. 2.3 LEGISLAÇÃO Lei Orgânica do MPCM (Lei Complementar n. o 086/2013): Lei Orgânica do TCM (Lei Complementar n. o 084 /2012): Regimento Interno do TCM: Regime Jurídico Único (Lei n. o 5.810/94) : Constituição do Estado do Pará: 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 04: ANALISTA ÁREA: ADMINISTRAÇÃO: Administração geral: Abordagem das escolas da Administração. Conceitos e princípios da Administração. Funções do processo administrativo. Competências do administrador. Instrumentos e metodologias organizacionais. Comportamento organizacional. Gestão de Pessoas: Estratégias de RH, Relações com Empregados, Equipes, Liderança. Gerenciamento de Desempenho, Remuneração e Benefícios, Motivação, Desenvolvimento de RH e Educação corporativa, Qualidade de Vida no Trabalho. Gestão de conflitos. Estratégia e Planejamento estratégico. Contabilidade Pública. Balanced Scorecard (BSC). Estrutura organizacional. Condicionantes da estrutura organizacional. Sustentabilidade. Princípios da Administração Pública. Descentralização. Delegação. Legislação administrativa. Administração direta, indireta e funcional. Atos administrativos. Aposentadoria no Serviço Público. Abono de Permanência. Administração financeira e orçamentária: Princípios orçamentários. Execução orçamentária. Introdução à Administração Pública. Recursos humanos: Os servidores públicos (administrações direta e indireta); Cargos de carreira e comissão (celetista e estatutário); Recrutamento e seleção no setor público; Administração de salários (remuneração estratégica e política salarial no setor público). Planejamento socioeconômico na administração pública: Planejamento orçamentário financeiro (PPA LDO LOA) avaliação de planos e projetos Lei de Responsabilidade Fiscal. Recursos patrimoniais e materiais: Introdução à administração patrimonial e de materiais: balanço patrimonial; demonstrativo de variação patrimonial; depreciação patrimonial; Lei 4320/64. Lei nº 8.666/93 - licitação e contratos pregão presencial e eletrônico. Modelos organizacionais: administração direta, autarquias, empresas, fundações, organizações sociais. Noções de Direito Administrativo. Administração Pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. Legislação e Ética Profissional. CARGO 05: ANALISTA ÁREA: ANALISTA DE SISTEMAS ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO: Linguagens de programação: paradigmas de linguagens de programação; conceitos e características estruturais das linguagens de programação; algoritmos; lógica de programação; fluxogramas; funções; bibliotecas e estruturas de dados. Bancos de Dados: Tipos de bancos de dados; normalização; esquemas; tabelas; views, sequences; ANEXO 01 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO23 DO /PA 4 / 7 campos; registros; índices; relacionamentos; transação; triggers; stored procedures; Modelo Entidade-Relacionamento; Modelagem conceitual; modelagem lógica e modelagem física; linguagem SQL. Programação orientada a objetos: Conceitos básicos da plataforma Java e.net; Programação em.net: Linguagem C#, Windows Forms, Windows Workflow Foundation (WF); Windows Communication Foundation (WCF), programação web com aplicações ASP.NET, acesso a dados com ADO.NET, Web Services, desenvolvimento de aplicações com ASP.NET; Programação em Java: Servlets, JSP; JSF, JPA, Hibernate, desenvolvimento de sistemas web com Java, HTML (incluindo versão 5), CSS (incluindo versão 3), Javascript, jquery Framework. Conceitos de Arquitetura de Sistemas: sistemas de três camadas; Modelo MVC. Fundamentos de sistemas de Groupware e Workflow. Fundamentos de aplicações distribuídas. Tecnologia de servidores de aplicação JBOSS, Glassfish e Tomcat. Interoperabilidade de sistemas: Conceitos básicose arquitetura orientada a serviços (SOA) e web services: XML; XSLT; UDDI; WSDL e SOAP. Engenharia de software: Conceitos; Ciclos de vida e de desenvolvimento; Técnicas de levantamento de requisitos; Análise de requisitos e técnicas de validação; Gerenciamento de requisitos; Testes; Qualidade de software; Métricas: Conceitos de análise por pontos de função; Conceitos básicos do RUP (Rational Unified Process): fases e disciplinas; Conceitos básicos de SCRUM: características, papéis e artefatos; Visão geral do MPS.BR: níveis de maturidade e processos; UML (Unified Modeling Language): visão geral, modelos e diagramas; Sistemas de gestão de conteúdo; Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C. Governança de Tecnologia da Informação: gestão estratégica: noções de planejamento estratégico; noções de Balanced Scorecard (BSC); Matriz SWOT; análise de cenários; Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise; conceitos de Planejamento Estratégico de TI e Plano Diretor de TI; Guia de Elaboração de PDTI do SISP; Instrução Normativa no 04/2010 SLTI/MP; Gerência de projetos: conceitos básicos; processos do PMBOK; gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, de recursos humanos, de riscos, das comunicações, da qualidade e de aquisições; BPM (Business Process Management): conceitos básicos e BPMN (Business Process Management Notation). CARGO 06: ANALISTA ÁREA: ANALISTA DE SISTEMAS ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO: Linguagens de programação: paradigmas de linguagens de programação; conceitos básicos características estruturais das linguagens de programação. Banco de dados: conceitos básicos; abordagem relacional; SGBD: Conceitos básicos. Integridade. Concorrência. Controle de acesso; PostgreSQL 9.3.X e MS SQL Server 2008: conceitos básicos. Linguagem SQL. Arquitetura de sistemas de informação: conceitos básicos; arquitetura cliente/servidor; arquitetura orientada a serviços (SOA); arquitetura distribuída; arquitetura de aplicações para ambiente web: servidor de aplicações, servidor Web (HTTP) e Web Services. Segurança da informação: conceitos; políticas de segurança; classificação de informações; procedimentos de segurança; auditoria e conformidade; confiabilidade, Integridade e disponibilidade; mecanismos de segurança, criptografia, assinatura digital, garantia de integridade, controle de acesso e certificação digital; autenticação; controle de acesso; ataques e contramedidas; protocolo SSL; segurança em LANs sem fio; detecção de vulnerabilidades a análise de riscos, sistemas de firewall, proxy e defesa de perímetros, IDs e IPs; antivírus; topologias seguras; plano de continuidade de negócio; gerência de riscos: ameaça, vulnerabilidade e impacto; normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e NBR ISO/IEC 27002:2013; conceito de VPN, IPSec e VLAN; tratamento de incidentes de segurança; softwares maliciosos (vírus, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worm, Rootkit); segurança em serviços WWW, SMTP, POP, FTP e DNS; algoritmos de chave pública; gerenciamento de chaves públicas. Redes de computadores: fundamentos de comunicação de dados; meios de transmissão; técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; topologias de redes de computadores; arquitetura e protocolos de redes de comunicação; modelo de referencia OSI e principais padrões internacionais; internet e intranet; Protocolo TCP/IP v4 e v6; conceitos de DNS, HTTP, HTTPS, SSL, NTP, SSH, TELNET, FTP, DHCP, SMTP, POP, IMAP; proxy cache, proxy reverso e NAT; LDAP, NFS, NTP; tecnologias de WAN: Comutação por circuitos, pacotes e células, circuitos virtuais, topologias; protocolos: ATM; Frame Relay, HDLC e tecnologia MPLS; Roteamento estático e dinâmico: conceitos básicos sobre OSPF, RIPv2, BGP; conceitos básicos sobre sistemas autônomos (AS); ANEXO 01 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO24 DO /PA 5 / 7 tecnologias de LAN e MAN: tipos de transmissão; protocolos de acesso múltiplo: CSMA-CD e CSMA-CA; topologias; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); Ethernet, Fast Ethernet, Gigabit Ethernet e Metro Ethernet; Endereçamento MAC, STP, MSTP, RSTP, SPB, ARP, IEEE 802.1q, IEEE 802.1x e IEEE a/b/g/n; fibras ópticas: fundamentos, padrões 1000BaseSX e 1000BaseLX; redes sem fio (wireless); gerência de redes: protocolo SNMP (versão 2 e 3) RMON; conceitos de MIB, MIB II e MIBs proprietárias. Conceitos de SAN (Storage Area Network) e NAS (Network Attached Storage); virtualização; cluster de servidores; balanceamento de carga; contingência e continuidade de operação; backup: políticas de backup e tipos de backup (completo, incremental e diferencial). Gerência de projetos: conceitos básicos; processos do PMBOK; gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, de recursos humanos, de riscos, das comunicações, da qualidade e de aquisições. Governança de Tecnologia da Informação: gestão estratégica: noções de planejamento estratégico; noções de Balanced Scorecard (BSC); Matriz SWOT; análise de cenários; Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise; conceitos de Planejamento Estratégico de TI e Plano Diretor de TI; Guia de Elaboração de PDTI do SISP; Instrução Normativa no 04/2010 SLTI/MP; Gestão de Projetos segundo o guia PMBOK; Gestão e Análise de Processos de Negócio; BPM (Business Process Management): conceitos básicos e BPMN (Business Process Management Notation); fundamentos de COBIT 4.1: objetivos do modelo, estrutura do modelo, aplicabilidade do modelo e benefícios do modelo; noções de gerenciamento de serviços de TI - ITIL V3: conceitos, objetivos, estrutura do modelo, aplicabilidade e benefícios do modelo; gerenciamento e realização de atendimento técnico de 1 o e 2 o níveis; acordo de níveis de serviço (SLA); gerenciamento de licenciamento de software. CARGO 07: ANALISTA ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Controle Externo: Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a Constituição Federal. Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Direito Financeiro: Finanças Públicas na Constituição de Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n 4.320/64). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Disciplina constitucional e legal dos precatórios; receita pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Despesa pública: conceito e classificação; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Crédito público: conceito; empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias; amortização e conversão. Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificação e extinção. Lei de Responsabilidade Fiscal: receita e despesa públicas. Controle do déficit público e limitação de empenho e movimentação financeira. Renúncia de receita. Despesas continuadas: conceito, condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e não- obrigatórias; despesa com pessoal e despesas com seguridade social. Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos limites. Restos a pagar: conceito, condições. Controle e transparência: Administração Financeira e Orçamentária: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Lei Complementar n o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Contabilidade Geral: conceito, objetivos, campo de atuação e usuários. Princípios Contábeis aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade e regulamentação. Patrimônio: definição e conceitos; ANEXO 01 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO25 DO /PA 6 / 7 formação e classificação de seus elementos; componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido; conceito, forma da avaliação e evidenciação; equação fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis: conceito e espécies. Variação do patrimônio: receita, despesa, ganhos e perdas. Depreciação. Apuração dos resultados: conceitos, forma de evidenciação e avaliação. Escrituração contábil: método das partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Conta: conceito; função e estrutura; contas patrimoniais e de resultado. Balancete de verificação. Regimes contábeis. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas. Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. Demonstrações Contábeis estabelecidas de acordo com a Lei no 6.404/76 e suas alterações, formas de elaboração, estrutura e processos de avaliação. Contabilidade Pública: Conceito, campo de aplicação, objeto e regime. Gestão organizacional da Contabilidade Pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade. Legislação básica (Lei n 4.320/64, Lei complementar n 101/2000 e Portaria Interministerial no 163/2001). Receitas e despesas públicas. Receitas e despesas orçamentárias: conceito, classificação e estágios. Receitas e despesas extra-orçamentárias: conceito. Variações patrimoniais: interferências, mutações, superveniências e insubsistências. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas de Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado e Compensação. Sistemas de contas: financeiro, orçamentário, patrimonial e compensação. Escrituração contábil no setor público: registro das principais operações típicas. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n 4.320/64. Seguridade Social: conceito e princípios constitucionais do custeio da seguridade social. Aposentadorias, pensões e regimes próprios de previdência. CARGO 08: ANALISTA ÁREA: DIREITO: Direito Constitucional: Conceito de Constituição. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Poder Constituinte originário e derivado. Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Direito de Petição. Ação Popular. Ação Civil Pública. Direitos Sociais. Direitos Políticos. Organização político-administrativa. O Federalismo no Brasil. Intervenção nos Estados e Municípios. Administração Pública e servidores públicos civis. Separação de Poderes. Sistemas de Governo. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O Ministério Público e o Ministério Público de Contas. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios Gerais da Atividade Econômica e Financeira. Sistema Tributário Nacional. Constituição do Estado do Pará. Conselho Nacional do Ministério Público. Direito Administrativo: Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos órgãos públicos. Natureza e fins da administração. Agentes da Administração. Princípios da Administração Pública. Poderes e Deveres do Administrador Público. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade. Licitações e Contratos. Princípios, objeto, finalidade, modalidades, fases. Anulação, revogação, prorrogação, revisão, rescisão, suspensão, aditamento. Adesão à Ata de Registros de Preços. Serviços Públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras. Servidores Públicos. Classificação e regime jurídico. Cargos: provimento, direitos e vantagens, deveres e responsabilidades. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Pará. Lei do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará. Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. A Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa e Lei de Acesso à informação. Direito Civil: A lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas: naturais e jurídicas. Domicílio Civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e Atos Jurídicos. Validade e defeitos dos Negócios Jurídicos. Prescrição e Decadência. Atos ilícitos. Direito das Coisas. Posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das Obrigações. Contratos: espécies, responsabilidade civil, contratual e extracontratual. Direitos das Sucessões. Regimes de Bens entre os cônjuges. Inventário e partilha e divórcio. Da empresa, empresário, gerente. ANEXO 01 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO26 DO /PA 7 / 7 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Direito Penal: Aplicação da lei penal. Crimes. Imputabilidade. Concurso de Pessoas. Penas. Ação Penal Pública e Privada. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a honra. A inviolabilidade do Domicílio e da correspondência. O patrimônio, a fé pública e a administração pública. Abuso de Autoridade. Enriquecimento Ilícito. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra o Sistema Financeiro. Crimes contra a Administração Pública. Direito Financeiro e Tributário: Atividade Financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro e Tributário. Princípios Financeiros e Tributários. Despesa Pública. Receita Pública. Orçamento Público. Limitações ao Poder de Tributar. Renúncias de Receita. A Lei 4.320/64. LC 101/2000. O PPA, A LOA e a LDO. Tributos. Repartição de Receita Tributária. Competências tributárias dos entes federativos. Obrigação Tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não-incidência. Domicílio tributário. Competência e capacidade tributária. Sujeitos do Crédito Tributário. Responsabilidades tributárias. O Crédito tributário: lançamento, efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização, regulamentação, competência. Limites, procedimentos. Dívida Ativa. Certidão Negativa. Súmulas Vinculantes em matéria financeira e tributária. Seguridade Social: conceito e princípios constitucionais, do custeio da seguridade social. Hipóteses de incidência de contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Responsabilidade pelo recolhimento. Prescrição e decadência. Lei nº 8212/91 aposentadoria, pensões e regime próprio de Previdência. ANEXO 01 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO27 DO 1 / 2 ANEXO 02 CRONOGRAMA COMPLETO DESCRIÇÃO 01 AFIXAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO 14/01/ PRAZO DE RECURSO CONTRA O EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO 15/01/2015 e 16/01/ PERÍODO DAS INSCRIÇÕES 19/01/2015 à 26/02/ PERÍODO DAS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU DE NECESSIDADES ESPECIAIS E OS HIPOSSUFICIENTESQUE SOLICITAREM A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 19/01/2015 à 22/01/ PERÍODO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 19/01/2015 à 23/01/ RELAÇÃO PRELIMINAR DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS E INDEFERIDAS 28/01/ PERÍODO DE RECURSO CONTRA A RELAÇÃO PRELIMINAR DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS E INDEFERIDAS 29/01/2015 e 30/01/ RELAÇÃO DEFINITIVA DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS E INDEFERIDAS 04/02/ PERÍODO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Data 19/01/2015 à 27/02/ PERÍODO DE ENTREGA DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 19/01/2015 à 27/02/ LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS INSCRITOS 04/03/ CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 05/03/2015 e 06/03/ EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DE DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DAS PROVAS 13/03/ REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DA PROVA DISCURSIVA 22/03/ AFIXAÇÃO DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 22/03/ PERÍODO DE RECURSO CONTRA O GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 23/03/2015 e 24/03/ AFIXAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 07/04/ RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 07/04/2015 ANEXO 02 CRONOGRAMA COMPLETO Exibir mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº 1 TSE, DE 11 Leia mais MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EDITAL N 1/2014*, APÓS RETIFICAÇÃO PELO EDITAL Nº 2/2014**
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EDITAL N 1/2014*, APÓS RETIFICAÇÕES PELOS EDITAIS Nº 2/2014** E Nº 3/2014*** CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS Leia mais GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL N 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 12ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 PARA CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01/2015 CRQ-12, DE 09 DE MARÇO DE 2015 O Presidente do CONSELHO REGIONAL Leia mais Município de Carangola / MG EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2014
Município de Carangola / MG *Arquivo atualizado conforme Retificação I de 04 de junho de 2014. *Arquivo atualizado conforme Retificação II de 13 de junho de 2014. *Arquivo atualizado conforme Retificação Leia mais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, tendo em vista Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II EDITAL Nº 30/2015 DE 03 DE AGOSTO DE 2015
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II EDITAL Nº 30/2015 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, no uso Leia mais COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA PRODEB PROCESSO SELETIVO
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA PRODEB PROCESSO SELETIVO E D I T A L Nº 0 1 / 2 0 1 5 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA - PRODEB, no Leia mais 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2. DAS INSCRIÇÕES
Município de Pimenta/MG EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2015 O MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG, por meio da Comissão Especial do Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 1.291 de 23 de abril de 2015, torna Leia mais MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS)
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL N.º 1 MDS, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº. 01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº. 01/2013 As Comissões Especiais de Seleção Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, tornam pública Leia mais M I N I S T É R I O D A E D U C A Ç Ã O EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
M I N I S T É R I O D A E D U C A Ç Ã O EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR Leia mais 1.4.9 O candidato poderá imprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do PAS. 1.4.10 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE) PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS) SUBPROGRAMA 2013 (TRIÊNIO 2013/2015) EDITAL 12 PAS/UnB - SUBPROGRAMA 2013, DE 19 DE Leia mais COBRA TECNOLOGIA S.A.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 PARA CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE EDITAL NORMATIVO Nº 01/2014 DE Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II EDITAL Nº 045/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II EDITAL Nº 045/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. O Pró-Reitor de Gestão Leia mais 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
COBRA TECNOLOGIA S.A CONCURSO PÚBLICO 2015/001 PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1, 13 DE JULHO DE 2015 A COBRA TECNOLOGIA S.A., Leia mais CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA 1. DAS DISPOSIÇÕES
Município de São Paulo Secretaria Municipal de Saúde Coordenação de Gestão de Pessoas Conselho de Ensino SELEÇÃO PÚBLICA PARA RESIDÊNCIA ODONTOLÓGICA 2015 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 002/2014 A Leia mais INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - Nº 012/2015 O Reitor Substituto do INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ IFPR, Valdinei Henrique da Costa, no uso da competência Leia mais EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 *Arquivo atualizado conforme retificação I de 15 de abril de 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ torna público o edital de abertura das Leia mais MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONCURSO PÚBLICO EDITAL N 01 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONCURSO PÚBLICO EDITAL N 01 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista Leia mais MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 32 DE 29 DE JUNHO DE 2015 (*)
MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 32 DE 29 DE JUNHO DE 2015 (*) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O DIRETOR-GERAL Leia mais DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014
DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA - S/A, no uso de suas atribuições Leia mais ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N 01/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N 0/204 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 15
 artigo 22
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 40
 artigo 299
 artigo 37
 artigo 159
 artigo 27
 artigo 11