Source: https://legislacaodigital.com.br/?Pagina=1&Pesquisa=Simples&ClassificacaoId=1628
Timestamp: 2019-08-22 21:58:53+00:00

Document:
X Classificação: Código de posturas
58 Leis complementares
53 Não constam revogação expressa
3 Revogado
Lei ordinária nº 9.681
Ementa/Assunto: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município, na forma que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 107/2019
Lei complementar nº 908
Ementa/Assunto: Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 9/2019
Lei complementar nº 907
Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 6/2019
Lei complementar nº 905
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
Lei complementar nº 904
Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Lei complementar nº 899
Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
Decreto municipal nº 11.771
Ementa/Assunto: Regulamenta o Art. 286 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Observações: Decreto com vigência temporária, a se encerrar em 31 de dezembro de 2019.
Lei complementar nº 877
Ementa/Assunto: Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 10/2016
Lei complementar nº 874
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Ementa/Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, acrescentando incisos I, II e III ao artigo 13, mantido o seu paragrafo único, de modo a estabelecer que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados.
Observações: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Lei complementar nº 871
Ementa/Assunto: Acrescenta e altera itens ao quadro da Lei Complementar nº 816, de 15 de agosto de 2011, que proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 868
Ementa/Assunto: Dá nova redação aos incisos V e VII do artigo 62 e altera o artigo 68 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis posteriores, de modo a estabelecer sanções para quem, nas ruas da cidade, subdistrito e distrito abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2015
Lei complementar nº 838
Autoria: ROBERVAL FRAIZ
Ementa/Assunto: Dá nova redação aos incisos I, II e III do parágrafo 1º, e ao parágrafo 2º, do artigo 153, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara) modificado por leis posteriores, de modo a alterar os valores dos serviços de capina, roçada e arado e estabelecer o reajuste da multa aplicada aos proprietários de terrenos em desacordo com as normas de limpeza, aumentando de 05 UFMs (cinco Unidades Fiscais Municipais) para 10 UFMs (dez Unidades Fiscais Municipais).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2013
Lei complementar nº 836
Autoria: RODRIGO MACIEL CAMARGO LUCAS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2013
Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO
Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 273, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a permitir em residência particular a criação, o alojamento e a manutenção de animais das espécies canina ou felina, sem número limitado.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2013
Lei complementar nº 826
Ementa/Assunto: Acrescenta inciso V, ao artigo 62 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1.997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2.002. ( Abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 48/2011
Lei complementar nº 820
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados ou em movimento, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 33/2011
Lei complementar nº 819
Ementa/Assunto: Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e eventos similares no Município de Araraquara, iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 41/2011
Lei complementar nº 817
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento de lojas de conveniências e congêneres junto a postos de comercialização de combustíveis que tiverem sido autuadas pela segunda vez por perturbação do sossego público e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 32/2011
Lei complementar nº 814
Ementa/Assunto: Acrescenta ao Título III, Capítulo XII, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 214-A, 214-B, 214-C e 214-D, disciplinando a instituição de cemitério vertical e crematório no Município de Araraquara e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 37/2011
Lei complementar nº 812
Ementa/Assunto: Dispõe sobre regras para o anúncio de vendas de imóveis no Município de Araraquara e dá outras providências. (corretor de imóveis)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2011

References: artigo 13
 artigo 62
 artigo 68
 artigo 153
 artigo 273
 artigo 62