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Timestamp: 2018-12-13 23:10:29+00:00

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futil homicidio motivo qualificado
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...ARTIGO 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, ...-se-á a lavratura do auto, ou este será lavrado dentro de 24 (vinte e quatro) horas, por motivo justificado. ARTIGO 61. O autuado terá prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da defesa, ...
... períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017. § 2o Por não se ...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969. ARTIGO 21. Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o ...
... e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;. c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão ...#Redação dada pela Lei nº 12.681, de 2012. ARTIGO 21. A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será ...
...3º São deduzidas dos prazos referidos neste artigo as interrupções pelo motivo previsto no § 5º do art. 10. Reunião e ordem das peças de inquérito. ARTIGO 21. Tôdas as ...
...§ 3.O disposto no parágrafo anterior não se aplicará aos imóveis já construídos, que sejam alienados a partir desta lei por seus proprietários ou promitentes compradores por motivo de aquisição de outro imóvel que satisfaça às condições desta lei para ser objeto de aplicação pelo sistema financeiro de habitação. ARTIGO 10. Tôdas as aplicações do sistema financeiro ...
...IV- ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos ...ARTIGO 21. Nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de ...
...ARTIGO 1. A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. ARTIGO 2. A Previdência Social ...
...#Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017. c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e. #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017. ... ou menor extensão do dano ou perigo de dano, os meios empregados, o modo de execução, os motivos determinantes, as circunstâncias de tempo e lugar, os antecedentes do réu e sua atitude de ...
... orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 ...ARTIGO 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos ...
...e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. #Incluído pela Lei nº 7.209, ...Erro sobre a ilicitude do fato. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ARTIGO 21. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta ...
... de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de ... conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. ARTIGO 44. A aposentadoria por invalidez ...
...a) enviados em consignação e não vendidos no prazo autorizado;. b) devolvidos por motivo de defeito técnico para reparo ou para substituição;. c) por motivo de modificações na ... exceto na posição 33.06, e nos códigos 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01, 3401.20.10 e 9603.21.00, são de:. #Redação dada pela Medida Provisória nº 609,de 2013. I - 3,52% (três inteiros e ...
...ARTIGO 10. O juiz eleitoral fornecerá aos que não votarem por motivo justificado e aos não alistados nos termos dos artigos 5º e 6º, nº 1, documento que os isente ...ARTIGO 21. Os Tribunais e juizes inferiores devem dar imediato cumprimento às decisões, mandados, ...
...#Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974. § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes:. #Redação dada pela Lei ... pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. #Parágrafo único. O acesso ou envio de informações aos registros ...
... instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei. § 3o Além das hipóteses ... no caputdeste artigo, hipótese em que serão inseridos nos autos do procedimento os motivos que justificaram a exceção. § 3.O custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser ...
...22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se ...§ 5º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, uma vez que o motivo da exclusão deixe de existir, havendo a exclusão retroativa de ofício no caso do inciso I do ...
...10 e 21, § 2º , desta Lei. § 4º Se a cláusula compromissória nada dispuser sobre a nomeação de ...§ 5º A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura do compromisso arbitral, importará a extinção do ...
...#Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995. I- reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;. II- ação ...III- os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. ARTIGO 19. Os fornecedores respondem ...
... aeronáuticas, nos limites de suas atribuições, a partir da assinatura (artigos 14, 204 a 214). § 2° Este Código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim ...§ 4° A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, ...
...§ 3º Constitui motivo para a exoneração de dirigente do ONS, em qualquer época, a condenação em ação penal ...#Incluído pela Lei nº 12.111, de 2009. ARTIGO 21. Os atuais contratos de comercialização de energia elétrica celebrados pelas concessionárias, ...
...CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição nacional. ARTIGO 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:. I - o réu, ...73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. Parágrafo único. A falta de consentimento, quando ...
...ARTIGO 18. O membro do Conselho que faltar, sem motivo justo, a 3 (três) reuniões consecutivas, perderá automàticamente o cargo. § 1º O Regimento ...ARTIGO 21. #Revogado pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968. ARTIGO 22. #Revogado pela Lei nº 5.535, de ...
diário oficial da união transferência militares

References: ARTIGO 61
 ARTIGO 21
 ARTIGO 21
 ARTIGO 21
 ARTIGO 10
 ARTIGO 2
 ARTIGO 21
 ARTIGO 44
 ARTIGO 19
 ARTIGO 21
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22