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Timestamp: 2014-10-23 17:10:16+00:00

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Sistema Eleitoral do Brasil - Eleitoral - �mbito Jur�dico
Eleitoral Sistema Eleitoral do Brasil
Resumo: O presente trabalho trata de um tema sempre atual, ligado diretamente a vida dos brasileiros, que � o sistema eleitoral. Esclarece o sistema eleitoral utilizado no Brasil e o compara com outros sistemas utilizados no mundo, al�m de identificar as recentes mudan�as realizadas no sistema brasileiro e as poss�veis mudan�as que poder�o ocorrer no futuro. Ao final, conclui-se que apesar da consolida��o da democracia brasileira, uma maior participa��o do povo na discuss�o acerca de reforma pol�tica, de sistema eleitoral, de legisla��o eleitoral poderia interferir, radicalmente, em melhorias positivas na vida dos brasileiros.
Palavras-chaves: Pol�tica. Sistema Eleitoral. Democracia. Reforma.
Abstract: This paper deals with a theme always present, directly linked the lives of Brazilians, which is the electoral system. It clarifies the electoral system used in Brazil and compares it with other systems used in the world, and identify recent changes made in the Brazilian system and possible changes that may occur in the future . It was concluded that despite the consolidation of Brazilian democracy greater involvement of people in the discussion about political reform, the electoral system, election law could interfere radically positive improvements in the lives of Brazilians. Keywords: Politics. Electoral System. Democracy. Reform.
Sum�rio: 1 Introdu��o. 2 Evolu��o do direito eleitoral brasileiro. 3 Origem e evolu��o dos partidos pol�ticos. 4. Modernos exemplos de reforma pol�tica 5 Conclus�o. Refer�ncias.
Sumary: 1 Introduction. 2 Evolution of the Brazilian electoral law. 3 Emergence and evolution of political parties. 4 Modern examples of political reform. 5. Conclusion. References.
Este estudo caracteriza-se pelo levantamento bibliogr�fico como procedimento inicial, sele��o da literatura de interesse, discuss�o do pensamento encontrado a respeito do tema como fundamenta��o te�rica e verifica��o dos fatos em confronto com a teoria, bem como a confronta��o das respectivas defini��es
A democratiza��o do pa�s iniciada no fim dos governos militares em 1984 e referendada com a Constitui��o de 1988 se constitui em um grande momento da hist�ria republicana brasileira. Foi a partir desse instante que se verificou, no cen�rio pol�tico nacional, a import�ncia das institui��es democr�ticas como reguladoras da ordem. A Constitui��o de 1988, ao criar nova ordem da sociedade e do Estado em torno dos princ�pios da democracia e da justi�a, d� grande destaque aos direitos individuais, como o direito � vida, e coletivos, como o direito � educa��o, considerados como princ�pios universais da cidadania. A efetiva��o desses direitos e sua extens�o a setores cada vez mais amplos da popula��o significam a pr�pria extens�o da condi��o de cidad�o. Isso n�o ocorre com a simples promulga��o da Carta, mas depende de um processo pol�tico-social e da intera��o entre o Estado e a sociedade civil.
Frente � consolida��o da democracia como fen�meno hist�rico-pol�tico e, portanto, cultural em sentido amplo, no Brasil a quest�o pol�tica contempor�nea mais emergente reclama o aperfei�oamento da representa��o popular no interior de um modelo institucional apto a conciliar os valores do Estado Democr�tico de Direito com o compromisso �tico-pol�tico de romper as insistentes barreiras das desigualdades materiais.
Nesse cen�rio, os desafios incidem n�o apenas na continuidade, mas, sobretudo, no aprimoramento do regime democr�tico para que a materializa��o da cidadania possa se estender em seu sentido mais amplo, quem sabe ao encontro de uma virtude civil destinada a identificar a s�ntese do sujeito de direitos com aquele que � c�nscio de seus deveres.
Embora a democracia venha se consolidando no mundo ocidental, nos �ltimos dias, freq�entemente aparece no notici�rio internacional o tema �reformas pol�ticas�. Em virtude disso, se prop�s fazer um breve estudo sobre o hist�rico do sistema eleitoral brasileiro com as principais propostas de reformas, que est�o sendo apresentadas atualmente, comparando-o com os sistemas eleitorais de alguns dos principais Pa�ses, em virtude da tend�ncia da maioria das propostas de reformas pol�ticas e eleitorais, que est�o sendo apresentadas no Brasil.
O presente estudo apresentar� no primeiro capitulo a evolu��o do sistema eleitoral brasileiro. No segundo, analisar� os sistemas eleitorais dos principais pa�ses do mundo, dividindo-os em grupos por sistemas eleitorais utilizados como: majorit�rios, mistos e proporcionais. No terceiro capitulo, ser�o apresentados alguns aspectos das elei��es para o executivo. Ao final, apresentar-se-�o as altera��es feitas pelo Congresso Nacional para as elei��es de 2010, e destacando-se a vis�o dos pol�ticos piauienses frente ao atual cen�rio eleitoral.
2 EVOLU��O DO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
Com a proclama��o da Rep�blica e a conseq�ente queda da monarquia, iniciou uma nova era na legisla��o eleitoral brasileira. A partir deste momento, s�o considerados eleitores todos os cidad�os brasileiros no gozo de seus direitos civis e pol�ticos que soubessem ler e escrever. Neste ponto � importante notar que foram abolidos todos os privil�gios do per�odo eleitoral do Imp�rio. Cabe recordar que este foi o momento hist�rico do in�cio do sufr�gio universal no Brasil. No entanto, deve notar-se que a Rep�blica foi um regime dado ao povo brasileiro e referendado na primeira Constitui��o p�tria, dado que todas as outras constitui��es republicanas at� a promulga��o da Constitui��o de 1988 n�o foram submetidas a um referendo popular sobre a forma e o sistema de governo que deve ser utilizado. Nessa linha de racioc�nio, parece que aos habitantes do pa�s s� foi dado o direito de escolher os dirigentes dos sistemas rec�m-instalados (BALEEIRO, 1999). Segundo Baleeiro (1999) em 23 de junho de 1890, foi publicado pela primeira vez uma legisla��o eleitoral, atrav�s do Decreto n � 511, que foi elaborado pelo ent�o ministro do Interior, Jos� Ces�rio de Faria Alvim. Esta Lei ficou conhecida como Regulamento Alvim. Tal regulamento, institu�do com base na Lei de Scott sobre o procedimento de escolha, orientou o brasileiro em sua primeira elei��o republicana, em que os deputados seriam eleitos constituintes (BALEEIRO, 1999). Torna-se importante mencionar que, de acordo com o Regulamento Alvim, a nomea��o de deputados e senadores foi feita pelos Estados atrav�s de elei��o indireta, cada estado teria direito a tr�s senadores e quanto aos deputados estes deveriam ser obrigados a cobrir a parte da popula��o de onde eles se originam.
2.1 A Constitui��o de 1891 � importante notar que a primeira Constitui��o da Rep�blica do Brasil foi aprovada e promulgada em 24 de fevereiro de 1891, na ocasi�o o Congresso se reuniu com os poderes de uma Constituinte, ela foi instalada em 15 de novembro de 1890, recebendo do governo provis�rio o projeto de nova Constitui��o pronto. As mudan�as seriam exclusivamente para revis�-la e adequ�-la �s necessidades da popula��o, mantendo a estrutura do projeto preservada em sua ess�ncia e mesmo em grande parte da sua escrita. Ainda com rela��o � Constitui��o de 1891, ela � considerada a mais concisa das Constitui��es, tinha noventa e um artigos em seu corpo, divididos em cinco t�tulos, subdivididos em se��es e cap�tulos. Coube ao T�tulo I, a "Organiza��o Federal", que foi estruturada na forma de governo representativo e um sistema presidencial na Rep�blica Federal. Esta � regulamentada no �mbito dos tr�s Poderes Nacionais, segundo a cl�ssica divis�o de Montesquieu. A Constitui��o de 1891, determina que o poder legislativo seja exercido pelo Congresso, sob a forma bicameral, dividido em C�mara dos Deputados e do Senado (BALEEIRO,1999).
Cabe mencionar que as elei��es para deputados e senadores, seriam simult�neas em todo o pa�s e cada mandato teria dura��o de tr�s anos. Em rela��o � C�mara dos Deputados a mesma seria composta de representantes eleitos, nos Estados e no Distrito Federal, por sufr�gio universal direto para um mandato de tr�s anos. Com rela��o ao Senado, este seria composto de cidad�os brasileiros com mais de trinta e cinco anos de idade, no gozo de seus direitos civis e pol�ticos, cada Estado e o Distrito Federal elegeriam tr�s senadores cada, para um mandato de nove anos (BALEEIRO, 1999). As condi��es para a elei��o do Presidente ou Vice-Presidente da Rep�blica, n�o eram t�o diferentes da de hoje existente, como os candidatos para os cargos devem ser brasileiros natos, estar na posse dos seus direitos civis e pol�ticos e ter mais de trinta e cinco anos de idade, sendo considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos por sufr�gio direto, caso n�o acontecer, o Congresso Nacional elegeria o presidente em segundo turno, por maioria de votos dos presentes (maioria simples) e em uma �nica sess�o entre os dois candidatos que obtiveram a maioria dos votos na elei��o (BALEEIRO, 1999). O Congresso Nacional tinha compet�ncia exclusiva para regulamentar as elei��es para cargos federais em todo o pa�s (BALEEIRO, 1999). Os eleitores que estavam aptos a votar, eram todos os cidad�os brasileiros maiores de 21 anos conforme a Lei Saraiva ou Lei do Censo, 1881, e aquele que se inscrevesse na forma da lei. 2.1.1 C�digo Eleitoral de 1932
A estrutura do direito eleitoral brasileiro, tem como base o C�digo Eleitoral de 1932 e Lei Saraiva, 1881, porque essas leis foram um marco pela sua import�ncia revolucion�ria, alcance e influ�ncia e ainda por ter introduzido a representa��o proporcional e o voto secreto. Segundo Barbosa (apud Baleeiro, 1999), essa forma de vota��o foi uma garantia essencial para a moralidade e a independ�ncia do eleitor, como a aud�cia de suas solu��es e lealdade de seus prop�sitos democr�ticos marcaria um passo adiante em rela��o a Direito Eleitoral. Segundo Barbosa:�E quem pensaria hoje, para abolir o voto direto e escrut�nio secreto, n�o estaria propondo reformas eleitorais, mas perigosamente conspirando contra seu governo pr�prio representante� (1999, p. 39). Nos v�rios princ�pios do C�digo Eleitoral de 1932 � o do sufr�gio universal, dando o voto como um direito e um dever c�vico, o mais importante de todos.
O C�digo Eleitoral de 1932 permitiu aos habitantes do pa�s, conhecer as v�rias vertentes de pensamento pol�tico praticado no mundo, marcando indelevelmente o p�blico brasileiro, permitindo o estabelecimento de uma democracia moderna, com a cria��o dos princ�pios da democracia e dos partidos pol�ticos.
O partido pol�tico � uma organiza��o de pessoas inspiradas por id�ias ou movidas por interesse, que buscam tomar o poder, normalmente pelo emprego de meios legais, e guard�-lo para atingir os fins pretendidos e, segundo Kelsen seria uma ilus�o ou hipocrisia sustentar a possibilidade de uma democracia sem partidos pol�ticos (Bonavides, 1998). Neste contexto, afigura-se que o C�digo Eleitoral de 1932 foi principalmente um direito � frente de seu tempo, pois instituiu um legado especial, na medida em que determinou a compet�ncia para decidir sobre todas as quest�es que envolvem elei��o, desde o alistamento dos eleitores � proclama��o dos vencedores em uma elei��o e os poss�veis recursos contra essa proclama��o. Dessa forma, no conjunto de procedimentos eleitorais surgidos a partir do C�digo Eleitoral foi criado o Tribunal Superior Eleitoral e, posteriormente, os Tribunais Regionais Eleitorais. Deve-se notar, no entanto, foi da responsabilidade do rec�m-criado �rg�o eleitoral a lista de eleitores, anunciar os vencedores e nomear os ju�zes eleitorais para determinar os locais para as esta��es de voto e distribuir o material necess�rio para a elei��o.
Competindo, assim, a Justi�a Eleitoral, a contagem dos votos, bem como conhecer e decidir sobre as quest�es e desafios que se apresentam durante a elei��o. Finalmente, mudou-se do Poder Legislativo a ger�ncia sobre os importantes temas, acima citados, referentes �s elei��es. 2.2 A Constitui��o de 1934
De acordo com Baleeiro (1999) a Constitui��o promulgada em 16 de julho de 1934, continha 187 artigos divididos em oito t�tulos subdivididos em cap�tulos e se��es. Nesta linha de pensamento � de notar que esta Constitui��o considerou o Brasil como uma Rep�blica Federal, sob uma forma representativa de governo. Assim como a C�mara dos Deputados, que seria eleita atrav�s do sistema de voto proporcional, universal, direto e igual.
Os membros seriam eleitos na propor��o da popula��o de cada estado e no Distrito Federal. Neste ponto � importante notar que a propor��o vagas/ n�meros de habitantes seria de uma vaga para cada 150 habitantes(BALEEIRO, 1999). Segundo a Constitui��o em estudo o Senado seria composto por tr�s representantes de cada Estado, eleitos entre os brasileiros natos maiores de trinta e cinco anos, para um mandato de oito anos (BALEEIRO, 1999). Pela primeira vez, a Constitui��o do pa�s, congratulou-se com a Justi�a Eleitoral como institui��o, esta seria composta por um Tribunal Superior Eleitoral na capital federal e um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada estado. Refira-se que o art. 83 da mesma Constitui��o estabeleceu que fosse particular � Justi�a Eleitoral a prepara��o do processo eleitoral federal, estadual e municipal.
Os itens listados no T�tulo III, Cap�tulo I da Constitui��o de 1934, foram de grande avan�o na sistem�tica eleitoral brasileiro, pois produziu avan�os em rela��o aos direitos pol�ticos dos brasileiros. Este fato pode ser verificado, especialmente no art. 108, o qual garantiu �s mulheres o direito constitucional de votar.
A quest�o da elei��o, no entanto, foi prejudicada porque n�o mencionava elei��o direta para presidente, bem como para outros cargos eletivos e sim uma elei��o indireta para a Assembl�ia Constituinte, que seria respons�vel pela escolha dos cargos. 2.3 A Constitui��o de 1937
Em 10 de novembro de 1937, segundo Baleeiro (1999) foi concedido ao povo brasileiro a sua quarta constitui��o. No entanto, ao contr�rio da Constitui��o de 1824, a forma de governo n�o era uma monarquia, mas sim uma �ditadura� a famosa �Era Vargas�. Sobre este regime, dizia-se que o seu objetivo principal era a de preservar a ordem pol�tica e social do pa�s, al�m de fazer uma gest�o de um grande trabalho.
No entanto, a Constitui��o de 1937, considerada por muitos como uma constitui��o fascista, serviu apenas para o prop�sito de manter no poder o presidente Get�lio Vargas. N�o houve, neste per�odo, importantes avan�os com rela��o ao sistema eleitoral. Pelo contr�rio, houve retrocessos, na medida em que foram suprimidos alguns direitos pol�ticos dos brasileiros.
Analisando-se a Constitui��o de 1937, parece que o poder era exercido por um pr�ncipe, e neste ponto de vista parece que o Estado era absoluto. O termo ditador ou ditadura consiste em uma pessoa ou grupo de pessoas a quem, politicamente, n�o aceita cr�ticas e somente ele ou este grupo de pessoas est�o corretos ao tomar decis�es. Portanto, a Constitui��o de 1937 serviu para manter o presidente Vargas no poder, e instalar a �ditadura Vargas�, que, mesmo assim, conseguiu grande apoio popular, pois ele era muito carism�tico.
2.4 A Constitui��o de 1946 De acordo com Baleeiro (1999) em 1945, no final da 2� Guerra Mundial, o Brasil se encontrava no lixo da hist�ria, pois acabara de lutar ao lado do Ex�rcito dos EUA na It�lia, quando os oficiais do Ex�rcito Brasileiro perceberam a dicotomia de lutar pela democracia no estrangeiro, enquanto persistia uma ditadura em seu pr�prio pa�s, colocando o ponto de vista ideol�gico, para o lado perdedor. Com a inten��o de mudar a mentalidade daqueles que lutaram durante a 2� Guerra Mundial, em fevereiro de 1946 estabeleceu-se no pa�s uma Assembl�ia Constituinte, que culminou com o decreto que promulgou a Constitui��o numero 5 do Brasil, em 18 de setembro de 1946, restaurando o sistema destru�do pelo �golpe� de 1937 (PORTO, 1999). T�o bem escrita como a Constitui��o de 1891, a Constitui��o de 1946 tinha 218 itens, al�m do "Ato das Disposi��es transit�rias", com mais de 36 artigos. Em geral, a Constitui��o assemelhou-se a Carta Magna de 1891, mas sem a rigidez presidencial, e manteve os dispositivos que permitiam o aparecimento espont�neo dos Ministros a plen�rio, a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito sobre a iniciativa de 1 / 5 de cada membro da Diretoria e a possibilidade de ser o deputado Minist�rio de Estado, sem perder o mandato, no entanto, em contraste com a Constitui��o de 1891, no art. 48, � 2 �, a Constitui��o de 1946 determinou que o mandato fosse perdido por 2/3 voto de seus pares, o deputado ou senador cujo comportamento era incompat�vel com o decoro parlamentar, algo que at� ent�o era impens�vel nas Constitui��es do Brasil e de outros Estados soberanos. O que mais contribuiu para a elabora��o da Carta Pol�tica, no entanto, foi a coincid�ncia de dois fatores pol�ticos: a) limitar os atos do presidente como uma rea��o contra os excessos do sistema presidencialista da Rep�blica Velha, e b) uma rea��o contra as tend�ncias ditatoriais, que moldaram a Carta de 1937. Como a elei��o ou o sistema de vota��o manteve o esp�rito do C�digo Eleitoral de 1932, acrescentando, no entanto, uma mudan�a que seria transit�ria: a representa��o proporcional, adicionada a representa��o pol�tica, tal como preconizado no art. 134 da Constitui��o. Em 25 de agosto de 1961, o ent�o presidente, J�nio Quadros enviou ao Congresso sua ren�ncia, em 02 de setembro de 1961 o Congresso Nacional, atrav�s das c�maras da C�mara dos Deputados e do Senado aprovaram uma Emenda Constitucional n � 4. Esta altera��o tornou-se conhecido como "Ato Adicional", que instituiu o sistema parlamentar de governo, na tentativa de uma solu��o de concilia��o entre os militares e os legisladores, porque os militares n�o queriam que o vice-presidente Jo�o Goulart assumisse a presid�ncia. Em janeiro de 1963 atrav�s de um referendo popular decidiu-se pelo retorno do sistema presidencialista, o mesmo foi efetuado atrav�s da emenda constitucional n � 6, de 23 de Fevereiro de 1963 (PORTO, 1999).
2.5 Golpe militar Segundo Porto (1999) em 31 de mar�o de 1964, o Comandante-Chefe das For�as Armadas do Brasil juntamente com todos os militares, com o intuito de restaurar a ordem econ�mica, financeira, pol�tica e moral, bem como de impedir a instala��o no pa�s de um regime bolchevique, e com a finalidade de restabelecer a ordem interna e o prest�gio internacional do pa�s promoveram a revolu��o militar que culminou na derrubada do Presidente da Rep�blica e a instala��o de uma nova forma de governo: a ditadura militar. Assim, no dia 09 de abril de 1964, atrav�s do Ato Institucional n � 1, os militares for�aram o fechamento do Congresso Nacional, pois eles (militares) afirmaram possuir poder executivo e tamb�m legislativo. �[...] A revolu��o se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que n�o envolve o interesse e o desejo de um grupo, mas o interesse e a vontade da na��o [....] A revolu��o vitoriosa se investe no exerc�cio do Poder Constituinte . Este se manifesta pela elei��o popular ou pela revolu��o. Esta � a mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte � [....] Em que cont�m a for�a normativa inerente ao Poder Constituinte [....] Os l�deres da revolu��o vitoriosa, gra�as � a��o das for�as armadas e ao apoio inequ�voco da Na��o, representam o povo e em nome do exerc�cio do poder constituinte do povo � a �nica titular [....]� ( PORTO, 1999, p. 23).
2.6 As constitui��es militares de 1967 � 1969
As Constitui��es Brasileiras de 1967 e 1969 possu�am dois focos bem caracterizados: o primeiro foi que, a n�vel federal a Uni�o seria respons�vel por todo o poder do Estado brasileiro (centralizou o poder), e o segundo foi que a organiza��o de todos os poderes ficaria a cargo e controle do executivo. Ainda de acordo com estas constitui��es para atingir o objetivo de melhorar a vida dos brasileiros, os militares necessitariam manter todo o controle do Estado em m�os.
Assim, durante a ditadura militar todos os direitos pol�ticos dos brasileiros foram exclu�dos. N�o havia elei��o direta nem para presidente, nem para governador, deputado ou qualquer cargo que fosse. Todos eram nomeados pelos militares.
2.7 O retorno � democracia Mesmo sob regime da antiga Constitui��o de 1967, foi emitida a emenda constitucional n � 15, em 19 de novembro de 1980, que restabeleceu o voto direto nas elei��es para governador e senador, iniciando assim o processo de abertura pol�tica t�o desejada pela popula��o do pa�s. A abertura pol�tica atingiu seu auge pela Emenda Constitucional n � 25 promulgada em 15 de Maio de 1985. Esta Emenda alterou algumas disposi��es da Constitui��o Federal, com sede constitucional transit�ria, que veio trazer o pa�s para uma democracia plena, isto �, alterado o disposto nos Arts. 74 e 75 da Constitui��o de 1967, o Presidente e o Vice-Presidente da Rep�blica come�aram a ser eleitos por sufr�gio universal, direto e secreto, em todo o pa�s. � importante esclarecer que seria eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta dos votos, n�o sendo contados os votos em branco ou nulo. A partir deste momento o caminho ficou aberto para a reabertura democr�tica no Brasil, de forma plena e com a amplia��o dos direitos pol�ticos dos cidad�os. Finalmente, � importante lembrar que o �pice da abertura ocorreu com a promulga��o da Emenda Constitucional n � 26 e 27 de novembro de 1985, as quais convocaram a Assembl�ia Constituinte para a Constitui��o de 1988, considerada por alguns doutrinadores a mais democr�tica do mundo. 2.8 Formas de participa��o popular
Apontados alguns problemas do sistema representativo e partidos pol�ticos, importante destacar a necessidade de uma maior utiliza��o dos instrumentos de participa��o popular nos assuntos do Estado. A Constitui��o prev� expressamente que uma forma de exerc�cio da soberania � atrav�s da realiza��o direta de consultas populares, atrav�s de plebiscitos e referendos (CF, art. 14, caput), disciplinando, ainda, que caber� ao Congresso autorizar referendo e plebiscitos (CF, art. 49), exceto, obviamente, quando a pr�pria Constitui��o expressamente determinar (por exemplo, art. 18, � � 3 � e 4 �, art. 2, das disposi��es transit�rias da Lei Constitucional). No ordenamento jur�dico-constitucional brasileiro, essas duas formas de participa��o popular nos assuntos do Estado s�o diferentes, principalmente por causa do momento de suas realiza��es. Enquanto o plebiscito � uma consulta que se faz aos cidad�os no gozo dos direitos pol�ticos, sobre um tema a ser posteriormente discutida pelo Congresso, o referendo � uma consulta sobre um determinado ato do governo para ratificar, ou dar-lhe efic�cia (condi��o suspensiva), ou a retirar a sua efic�cia (condi��o resolutiva). Al�m disso, h� in�meras previs�es em constitui��es de outros pa�ses sobre as formas de participa��o do povo no governo, por exemplo: �Artigo 115 da Constitui��o da Rep�blica Portugu�s - Os eleitores no territ�rio podem ser chamados a pronunciar-se diretamente, e em uma liga��o, atrav�s de referendo pelo Presidente da Rep�blica, mediante proposta da Assembl�ia da Rep�blica ou do Governo, em quest�es da sua compet�ncia, nos casos e nos termos da Constitui��o e da lei. O referendo pode ainda resultar da iniciativa de cidad�os dirigida � Assembl�ia da Rep�blica, que ser� apresentada e apreciada nos termos e dentro do tempo permitido pela lei. O referendo poderia quest�es s� podem ser objeto de interesse nacional que deve ser decidida pela Assembl�ia da Rep�blica ou pelo Governo atrav�s da ado��o de uma conven��o internacional ou ato legislativo. - Artigo 75 da Constitui��o da It�lia - � chamado referendo popular para decidir sobre o abandono total ou parcial de uma lei ou um ato que tenha for�a de lei ao pedir quinhentos mil eleitores ou cinco Conselhos Regionais. N�o deve haver referendo � legisla��o fiscal e da balan�a de anistia e perd�o, de autoriza��o para ratificar tratados internacionais. T�m direito a participar no referendo, todos os cidad�os com direito a voto na C�mara dos Deputados. A proposta submetida a referendo deve ser aprovada para participar da vota��o, se a maioria dos eleitores, e se conseguir uma maioria dos votos validamente expressos. A lei determina as modalidades de funcionamento do referendo. - Artigo 138 da Constitui��o da It�lia - As leis de revis�o da Constitui��o e as leis constitucionais s�o adotadas por cada assembl�ia, por duas delibera��es sucessivas com um intervalo n�o inferior a tr�s meses, e que sejam aprovados, a maioria absoluta de cada Casa, a segunda vota��o . Estas mesmas leis ser�o submetidas a referendo popular, quando, no prazo de tr�s meses a contar da sua publica��o, a pedido de um quinto dos membros de uma C�mara ou quinhentos mil eleitores ou cinco Conselhos Regionais. A lei submetida a referendo n�o � promulgada ap�s a sua aprova��o por maioria dos votos v�lidos. N�o sujeito a referendo, se a lei for aprovada em segunda vota��o por cada Casa, a maioria de dois ter�os dos seus membros. - Leis do artigo 89 da Constitui��o da Confedera��o Su��a - Federal e as resolu��es federais de alcance geral devem ser submetidos � aprova��o ou rejei��o do povo quando o pedido for feito por 30.000 cidad�os de voto ou por oito cant�es. Os tratados internacionais conclu�dos para prazos indeterminados ou mais de 15 anos tamb�m est�o sujeitos � aceita��o ou rejei��o do povo � apresentado por 30.000 cidad�os de voto ou por oito cant�es. - Artigo 39 da Constitui��o da Argentina - Os cidad�os t�m o direito de iniciativa na apresenta��o de contas para a C�mara dos Deputados ... N�o deve haver projetos de iniciativa popular em mat�ria de reforma constitucional, tratados internacionais, tributos, pressupostos e mat�ria penal. - Artigo 40 da Constitui��o da Argentina - O Congresso, por meio da iniciativa da C�mara dos Deputados, pode apresentar um projeto de lei do referendo. A chamada lei n�o pode ser vetado. O voto afirmativo do projeto pelo povo da Argentina o converter� em lei e sua promulga��o ser� autom�tica. Congresso ou o Presidente da Na��o, dentro de suas respectivas compet�ncias, poder�o convocar um referendo n�o � vinculativo. Neste caso, o voto n�o � obrigat�rio.� O Congresso, por voto da maioria dos membros de cada Casa regulamentar� as mat�rias, procedimentos e oportunidades da consulta popular. Nesta forma de participa��o popular nos assuntos pol�ticos do Estado, uma importante ressalva � feita por Canotilho (1991, p. 195):
�A teleologia intr�nseca dos referendos e plebiscitos constituinte tem de ser diferente quando o plebiscito, al�m de sua associa��o com as dimens�es cesarista do poder pol�tico, se transformou em um popular, divorciada de qualquer racionalidade jur�dica e, muitas vezes violando os princ�pios estruturais do Estado constitucional. hipertrofia associada a uma concep��o de direito democr�tico decisionista explicar o significado do plebiscito: decis�o popular que se sobrep�e a qualquer tipo de racionalidade jur�dica.� Al�m disso, n�o se pode esquecer a li��o de Bobbio (1986, p. 42) sobre o perigo existente na id�ia do total nacional:
�� evidente que, se por democracia direta se entende literalmente a participa��o de todos os cidad�os em todas as decis�es relevantes para eles, a proposta � razo�vel. Isso tudo decidir sobre todas as empresas cada vez mais complexas como s�o as modernas sociedades industriais � algo fisicamente imposs�vel. Tamb�m n�o � desej�vel humanamente, isto �, em termos de desenvolvimento intelectual e �tico da humanidade.� Acredita-se que um meio termo, que pode ser tentado, principalmente pela democracia brasileira, � a maior utiliza��o dos mecanismos do plebiscito e do referendo previsto no artigo 14 da Constitui��o e j� regulamentados pelo legislador ordin�rio (Lei n � 9.709 de 18 de novembro, 1998), sem os abusos apontados por Canotilho (1991). Assim, em quest�es de grande relev�ncia institucional haveria possibilidade de uma maior participa��o dos eleitores, a fim de ratificar ou n�o as a��es dos parlamentares e do Executivo. 3 Origem e Evolu��o dos Partidos Pol�ticos
Conforme Duverger (1970), os partidos pol�ticos nasceram e foram desenvolvidos ao mesmo tempo em que surgiram os processos eleitorais. Eles apareceram pela primeira vez sob a forma de comit�s eleitorais, respons�veis n�o apenas para dar ao candidato a legenda como tamb�m para reunir os fundos necess�rios para a campanha. Historicamente, os partidos pol�ticos come�aram a surgir na Inglaterra no s�culo XVI, como centros de polariza��o de for�as, e s� no s�culo XVII p�de ser definido com precis�o. Na Inglaterra partido pol�tico era uma uni�o de pessoas com mesmos pensamentos e com programas definidos, com a inten��o de chegar ao poder ou nele se manter. Na corrida eleitoral os partidos apresentam estes programas e os eleitores podem escolher com qual deles eles mais se identificam. A vit�ria de um partido representa, ent�o, a defini��o do programa de governo, e, apenas secundariamente, a escolha dos governantes. Assim, a regra, era que os eleitores elegessem um programa, um jeito de governar e n�o pessoas. Esta forma de partido pol�tico, presente na Inglaterra, desde o s�culo XVI � o inverso do que ocorre na maioria dos pa�ses, entre eles no Brasil, onde um partido � forte pelas pessoas que nele s�o filiadas e n�o por suas id�ias. Com o desenvolvimento das t�cnicas de representa��o proporcional, houve uma tend�ncia para a pulveriza��o dos partidos pol�ticos que possu�am um programa mais s�lido e consistente, como exemplos, temos o Conservador e o Liberal na Inglaterra, o Democrata e o Republicano nos Estados Unidos, entre outros.
3.1 Defini��o dos partidos pol�ticos Os partidos pol�ticos podem ser entendidos como uma associa��o volunt�ria de pessoas com certa ideologia e programa, com a inten��o de ganhar o poder total ou parcial, possivelmente atrav�s de meios constitucionais, e satisfazer os interesses dos seus membros e, principalmente, os eleitores que o elegem. Os partidos pol�ticos s�o verdadeiros instrumentos de governo constitucional, principalmente agora sob o regime democr�tico. O estado democr�tico � um Estado Parte, refletindo as variadas tend�ncias, da popula��o, que � espelhada nos parlamentares e governantes eleitos. Segundo Temer (1994), citando alguns autores como Benjamin Constant, Darcy Azambaja, percebe que partido pol�tico, em seu ponto de vista, � a forma concreta de poder, porque � atrav�s dele que os cidad�os participam na vida p�blica, isto �, atrav�s de homens com as suas opini�es pol�ticas s�o juntos e formam uma doutrina e defendem a raz�o, a ci�ncia e a arte do bem comum.
Os partidos pol�ticos s�o elementos essenciais do regime democr�tico, ajudando os eleitores a tomar decis�es informadas, esclarecendo-os perante as diferentes op��es pol�ticas e guiando-os na escolha do melhor que se possa governar. T�-los para fun��es importantes, entre outros, para formar a opini�o p�blica e propor candidatos � elei��o, contribuindo assim para a forma��o e express�o da vontade pol�tica. Os partidos pol�ticos assumem a comunica��o entre governantes e governados, promovendo o fluxo de informa��es entre as bases e c�pulas. E entre as partes e para o ambiente do sistema pol�tico. Assim como, articulando os interesses sociais, que formam a base de apoio na sociedade civil, eles desempenham um papel crucial. Isso significa que eles s�o a voz das aspira��es da comunidade. Finalmente, � importante enumerar algumas das fun��es, em termos gerais, dos partidos pol�ticos: Apresenta��o de projetos de uma pol�tica global; Agrupamento e hierarquia de interesses; Comunica��o e orienta��o dos �rg�os de poder pol�tico; Exercer a fun��o de elei��es; Sele��o e pol�tica de contrata��o. O partido pol�tico � uma entidade jur�dica de direito privado (art. 17 � 2 �, da Constitui��o Federal, 7 �, caput, da Lei 9096/95 e 7 � da Resolu��o 19.406/95- TSE).
Dessa forma, a uni�o de dois ou mais partidos visando a vit�ria em uma elei��o � chamada de coliga��o que segundo a CF/88 � livre no Brasil, respeitadas as leis infraconstitucionais. A coliga��o tem o seu pr�prio nome e tem um representante que ter� os mesmos poderes ao presidente de um partido pol�tico, especialmente no trato com as quest�es eleitorais no tribunal eleitoral. Os arts. 3 e 22 da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece a legitimidade ativa das coliga��es, a fim de interpor recurso para contestar o pedido de registro de candidatos e de investiga��o jur�dica eleitoral. Uma coliga��o � considerada uma Super-legenda e no fundo retrata uma alian�a de partidos para uma campanha eleitoral em particular (a elei��o abrange cada turno de uma elei��o, para todos os fins, exceto para o par�grafo �nico do art. 15 da Resolu��o 21538/2003. Nesse sentido, ver a regra do art. 83, VII, da referida norma). � importante notar que as alian�as ou coliga��es nascem por delibera��es das Conven��es Regionais em rela��o as elei��es para os mais diversos cargos. O registro dos acordos s�o feitos perante o juiz respons�vel por analisar as propostas, por exemplo, o juiz eleitoral nas elei��es municipais Finalmente, os partidos pol�ticos que desejam reunir devem cumprir os prazos do art. 8 � da Lei 9.504/97, ou seja, entre 10 a 30 de Junho do ano em que ocorre elei��o.
Em 1974, foram aprovadas reformas importantes no financiamento de elei��es no �mbito da Lei de despesas eleitorais. Estas reformas centraram-se nos seguintes princ�pios: Igualdade e equidade; transpar�ncia; Participa��o.
Estes princ�pios est�o consagrados na Lei de Controle e Acompanhamento de Gastos. Os elementos-chave da legisla��o, em que as bases de controle e monitoramento dos gastos e presta��o de contas s�o as seguintes: Exig�ncia de registro e de nomea��o dos partidos pol�ticos e candidatos: - Fun��es e responsabilidades durante a campanha eleitoral; As regras que governam as contribui��es; As regras que regem as despesas; O financiamento p�blico dos partidos pol�ticos e candidatos; Cr�ditos fiscais; Bolsas e reembolsos; Presta��o de verbas remanescentes da campanha; Comunica��o e divulga��o de informa��es; Programas para cumprimento e execu��o. 3.2 Classifica��o A maior dificuldade para classificar os partidos pol�ticos reside no campo doutrin�rio, devido � perspectiva do analista ou a �nfase em certos aspectos do �ngulo de vista do observador, e at� mesmo o modo de a��o do �rg�os do partido e do comportamento dos seus membros para a sociedade. A primeira classifica��o elaborada por Rohmer,em 1884 com base nos princ�pios da doutrina da sociedade org�nica e do Estado de fundo �tico, comparando com o desenvolvimento do corpo humano: o Partido Radical, com a alma das crian�as, dos liberais com a psicologia dos adolescentes, os conservadores, com o esp�rito dos homens adultos, e, finalmente, o absoluto, com o car�ter de idade. Por sua vez, Ribeiro (apud VIANA, 2009), em sua obra de Direito Eleitoral, citando renomados escritores, historiadores, soci�logos e cientistas pol�ticos, centrada no tema da classifica��o dos partidos, com suped�neo no Azcarate, que institui a diferenciadores dos seguintes crit�rios: �1 - Por quest�es de fundo, antes a posi��o do Estado do individualismo - e socialismo; 2 - Por quest�es de organiza��o do Estado - os republicanos, legalistas e parlamentares; 3 - Em caso de d�vidas para a realiza��o dos objetivos por parte do Estado - os conservadores, reformistas e radicais.�
Enumera-se a seguir as classifica��es essenciais, como o autor: �1 - Max Weber classifica: a parte do patronato, que � caracterizada por um desejo de obter o poder para seu chefe e da distribui��o dos cargos entre os seus apoiantes, partido ou bairros de classe, que aborda as metas sociais associadas a esses sectores, e os partidos ideol�gicos que defendem o mundo do design, com metas concretas ou para fins de princ�pios abstratos; 2 - observa Burdeau em: parecer do partido, que visa incentivar a capacidade de cada um, variando as suas atitudes por causa das alternativas que s�o feitos especificamente: o partido de massas, que � conhecido pela sua intoler�ncia doutrinal, apoiado por rigorosa disciplina interna, que institui a ortodoxia do governo �nico e exclusivos.� 3.3 Caracter�sticas Para desempenhar o papel de organizador das pol�ticas atuais, os partidos assumem a exist�ncia de programas que devem abranger as principais quest�es pol�ticas do pa�s. N�o importa quantos forem, podem receber solu��es que formam um todo coerente e l�gico. Sem d�vida, o programa � a identidade do partido. Ferreira Filho (1993) relaciona os partidos pol�ticos a grupos sociais de pessoas que t�m a mesma concep��o da forma desej�vel da sociedade do estado e se re�nem para a conquista do poder pol�tico com o objetivo de desenvolver um determinado programa. Na verdade, o programa do partido � o atrativo para ele adicionar novos seguidores e fortalecer o grupo. Quanto maior o teor e consist�ncia, maior ser� sua capacidade de unir for�as. Ent�o, entende-se o sucesso de partidos de extrema direita e esquerda. Assim, � essencial para a democracia que os partidos girem em torno desses programas definidos. Entretanto h� um enorme impedimento para o fortalecimento de tais programas, pois as pessoas em geral, em toda parte, parecem relutantes em fazer as escolhas eleitorais levando em conta os programas do partido. O elemento pessoal continua a pesar e, muitas vezes a prevalecer. Especialmente hoje, quando os meios de comunica��o de massa elogiam ou criticam demasiadamente as pessoas, quando deveriam esclarecer melhor as ideologias de determinado partido.
Outra caracter�stica inerente a partidos pol�ticos � a presun��o da institui��o dur�vel, ou organiza��o, cuja expectativa de vida � maior do que a pol�tica dos seus l�deres no poder. Assim, a articula��o dos partidos pol�ticos para uma figura individual, ou mesmo um pequeno n�mero de indiv�duos, � muito prejudicial para o sistema partid�rio, uma vez que acaba por ser mais uma proje��o do indiv�duo que uma conflu�ncia de pessoas e de ideologias e, conseq�entemente, est� fadada a desaparecer com o seu mentor. Cada partido pol�tico tem como objetivo tomar o poder, n�o pela for�a, mas por meios democr�ticos dispon�veis na oportunidade, ou seja, pelo voto dos eleitores. Mas essa busca pelo poder � onde ele identifica um os principais entraves negativos do sistema partid�rio no processo democr�tico, que � o papel dos grupos de press�o ou de interesse sobre os partidos pol�ticos. Os partidos precisam de recursos para financiar a sua atividade partid�ria e, principalmente, as campanhas eleitorais, assim, tornam-se sujeitos ao cumprimento de favores aos grupos de fora que, em troca de subsidiar esta atividade acabam contaminando a decis�o pol�tica do partido que, doravante, n�o � obediente somente ao seu programa, como tamb�m �queles que o financiaram. O sistema de partidos pol�ticos consistem de formas e m�todos de coexist�ncia de v�rias partes de um pa�s, portanto, no caminho da organiza��o de um pa�s. Estes diferentes modos de organiza��o partid�ria fez surgir tr�s tipos de sistema: uma parte (ou de um partido ou um �nico Estado-Parte); ss duas partes (ou bipartid�rio); Os tr�s ou mais partes (o sistema multipartid�rio, o qual � utilizado no Brasil).
A organiza��o interna dos partidos varia de pa�s para pa�s, de acordo com a legisla��o que disciplina. Ent�o, t�m-se v�rios sistemas partid�rios que n�o s�o nada mais do que o n�mero de partes que interagem e competem entre si pelo eleitorado. A id�ia de concorr�ncia �, portanto, uma condi��o pr�via para a exist�ncia de um sistema partid�rio. Os sistemas partid�rios s�o analisados de acordo com o n�mero de partes envolvidas na competi��o e a din�mica de funcionamento. Assim, de acordo com o crit�rio num�rico, t�m-se os sistemas de partido �nico, bipartidarismo e pluripartidarismo. O sistema de partido �nico consiste na concep��o marxista, de que o partido � representante dos interesses de classe. Portanto, parece certo que o sistema socialista, proclamando a "ditadura do proletariado" adota o sistema de partido �nico, pois sugere que apenas um programa de governo � o correto. Posteriormente, os regimes totalit�rios (nazista e fascista) tamb�m aprovaram o partido �nico como uma express�o de todo o pa�s. O que era "parte" tornou-se "todo". Nesses regimes, a democracia � vista com desprezo e, assim, a forma��o de partidos livre � considerado perigoso sintoma da fragmenta��o da sociedade. Pelo sistema bipartid�rio, independentemente do n�mero de partidos existentes, apenas dois t�m chances para governar. Portanto, nem todos os dois sistemas partid�rios t�m apenas duas partes. Na Inglaterra, por exemplo, existem tr�s partidos com representa��o parlamentar, mas apenas o Partido Conservador e o Partido Trabalhista t�m tido uma chance real de chegar ao poder. Al�m da Inglaterra, Nova Zel�ndia, Estados Unidos, entre outros que h� somente dois partidos com chances de governar.
Segundo Temer (1994), mesmo com somente dois partidos com chances de governar h� a altern�ncia no poder.Nos Estados Unidos, por exemplo, um democrata (Roosevelt) foi presidente por mais de vinte anos,mas muitos republicanos foram eleitos governadores, senadores, deputados. Quando se abandona a id�ia de mudan�a, o sistema corre dois riscos s�rios: ou um partido desaparece ou torna-se o sistema de bipartidarismo em partido hegem�nico. Sistemas multipartid�rios s�o aqueles que t�m mais de dois partidos com chances reais de governar. Nesse sistema, a concorr�ncia � muito acirrada, porque o mercado pol�tico, isto �, o eleitorado � disputado por um n�mero maior de partidos (TEMER, 1994).
Onde se utiliza sistemas multi-partido pode ser observada com maior freq��ncia a ocorr�ncia de instabilidade pol�tica. As alian�as s�o variadas e a indisciplina partid�ria pode gerar graves disfun��es no sistema. O multipartidarismo pode ser um tanto fragmentada, com um n�mero de partidos relevantes que variam de tr�s a cinco partidos, em m�dia, e uma pequena dist�ncia ideol�gica entre eles. Eles tamb�m podem ser muito fragmentados, com mais de cinco partidos e uma boa dist�ncia ideol�gica entre eles. Quando o sistema � muito fragmentado, nenhuma das partes se aproxima da maioria absoluta do Parlamento. E por este motivo, ocorre mais instabilidade pol�tica onde � utilizado o sistema multipartid�rio,pois sem maioria no parlamento o governo, na maioria das vezes, se utiliza de meios n�o republicanos para atingir esta maioria, tais como troca de favores, empregos e oferecimentos de dinheiro. Sistemas multipartid�rios s�o utilizados nos pa�ses escandinavos, na Alemanha, na It�lia, no Brasil, na Holanda, em Portugal, na Espanha, entre outros. 3.4 A forma��o de partidos pol�ticos Segundo a CF/88(Art.17) � livre cria��o, fus�o e extin��o de partidos pol�ticos resguardando a soberania nacional, o regime democr�tico, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: �I - car�ter nacional; II - proibi��o de receber ajuda financeira da entidade ou governo estrangeiros ou de subordina��o a eles; III � presta��o de contas � Justi�a Eleitoral; IV - o desempenho parlamentar de acordo com a lei. � 1 � � garantida a autonomia pol�tica para definir sua estrutura interna, organiza��o e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partid�rias. � 2 � Os partidos pol�ticos, ap�s adquirirem personalidade jur�dica na forma da lei civil, registrar�o seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. � 3 � Os partidos pol�ticos t�m direito a parte dos recursos do fundo e acesso gratuito ao r�dio e � televis�o, de acordo com a lei. � 4 � � vedada a utiliza��o pelos partidos pol�ticos de organiza��o paramilitar.� 3.5 Lei Eleitoral
Diversas s�o as leis eleitorais, tem-se a Lei n �. 4737, 15 de julho de 1965. Que institui o C�digo Eleitoral.
Lei n �. 9.096, de 19 de Setembro de 1995. Fornece para os partidos pol�ticos, regular as artes. 17 e 14, � 3 �, inciso V, da Constitui��o Federal. Lei n �. 9504, 30 de setembro de 1997. Normas para as elei��es. Lei n �. 11.300, de 10 de Maio de 2006. Disp�e sobre propaganda, financiamento e presta��o de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei n �. 9504, 30 de setembro de 1997. Lei Complementar n �. 64, de 18 de Maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, � 9 � da Constitui��o Federal, casos de inelegibilidade tempo de cessa��o e determina outras provid�ncias. 4 Modernos exemplos de reforma pol�tica Atualmente est� na agenda da reforma pol�tica brasileira mais de vinte propostas diferentes, com projetos de mudan�a no sistema representativo brasileiro, especialmente no sistema de elei��es, discuss�es referentes a voto obrigat�rio, as restri��es ao com�rcio de legenda, mudan�a de sistema de governo, o direito das partes, etc., alguns lidando com apenas um ponto, outros mais radicais, propondo mudan�as em quase tudo. Alguns desses temas j� foram alterados pelo Congresso, por exemplo, o mandato presidencial, que era de cinco anos e passou para quatro anos. Portanto, desde a Constitui��o de 1988, houve uma reforma parcial do sistema representativo brasileiro. Como a maioria das propostas de reforma � orientada para o voto distrital, e este � um posto important�ssimo registra-se aqui do que se trata esta proposta e com ele funciona em alguns pa�ses. 4.1 O voto distrital
No sistema distrital puro cada estado divide-se em distritos, equivalente ao n�mero de cadeiras no Legislativo. Os partidos apresentam seus candidatos e ganha aquele que tiver o maior n�mero de votos em cada distrito. A condi��o b�sica para dividir o mapa � que cada �rea tenha a mesma quantidade de eleitores. O distrito pode abranger v�rias cidades pequenas e as grandes cidades, podem ser dividida em v�rios distritos. Nos Estados Unidos, a C�mara dos Deputados tem 435 membros, escolhidos pelo bairro limpo. Cada distrito elege um deputado por maioria simples.
Na Fran�a, o voto � distrital puro, mas h� dois turnos na elei��o dos deputados. Na primeira, o vencedor ir� receber mais de metade dos votos, desde que compare�a a vota��o pelo menos 25% dos eleitores registrados. No segundo turno o candidato precisa obter pelo menos, 10% dos votos do primeiro turno e ganha por maioria dos votos. No Reino Unido, os 651 membros do Parlamento brit�nico s�o eleitos por voto distrital com maioria simples, como nos Estados Unidos. A diferen�a � que o mandato � mais longo (5 anos) e pode ser interrompido se o primeiro-ministro convocar elei��es. Na It�lia, at� 1993, o voto era proporcional, como no Brasil, mas foi feita uma reforma que adotou um modelo semelhante ao alem�o, e a diferen�a est� nas listas dos partidos. Na Alemanha, h� uma lista nacional para cada partido e na It�lia, h� uma lista para cada uma das 26 circunscri��es em que os distritos s�o organizados. Na Alemanha, o sistema � misto. Os membros s�o eleitos pelos distritos, onde a maioria ganha votos. Os eleitores tamb�m votam em listas partid�rias. O voto na legenda serve para calcular o espa�o que cada partido ter� no Parlamento. Se um partido eleger 30 deputados nos distritos, tendo garantido 25 lugares com o voto de legenda, o Parlamento est� crescendo para acomodar os outros 5. Se o n�mero de eleitos pelos distritos for inferior, as cadeiras s�o preenchidas com nomes das listas partid�rias. Assim, na Alemanha, o n�mero de assentos � definido apenas ap�s as elei��es.
Na proposta brasileira, os estados seriam divididos em distritos, em n�mero correspondente a metade de suas cadeiras na C�mara dos Deputados. O eleitor votaria duas vezes: uma para um candidato do distrito e uma para uma lista partid�ria de candidatos definidos por cada partido. A segunda vota��o ser� utilizada para o c�lculo do coeficiente do partido. As listas partid�rias s�o fechadas, ou seja, ser� a Conven��o Regional de cada partido, por vota��o secreta que escolhe os membros da lista do partido, e a ordem de preced�ncia definida pelo resultado da vota��o. Os eleitos por representa��o proporcional tomar�o o seu lugar, independentemente do quociente eleitoral do partido a que pertence, tanto a n�vel nacional, estadual ou municipal. 4.2 A reforma pol�tica no Congresso Instalada na C�mara dos Deputados, a Comiss�o Especial de Reforma Pol�tica (tempor�ria) � presidida pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB / RJ) e o relator, deputado Ronaldo Caiado (PFL / GO). Segundo a Ag�ncia C�mara (04/04/2005) os principais temas da reforma pol�tica em tramita��o na C�mara s�o: Listas preordenadas; Financiamento das campanhas eleitorais; Coliga��es de partidos e federa��es; Cl�usula de barreira; Fidelidade partid�ria.
Os quatros primeiros t�m avan�ado um pouco, quanto a fidelidade partid�ria, que parece estar mais avan�ada, ela trata de (AG�NCIA C�MARA): �O projeto fixa um prazo de quatro anos de filia��o como condi��o para a aplica��o, quando o interessado tenha estado inscrito com outro partido pol�tico. No primeiro caso, de ades�o, o prazo � de um ano. Na pr�tica, o projeto impede que o troca de partido no curso de um mandato eletivo, caso contr�rio, a pol�tica n�o pode ser aplicada na pr�xima elei��o.�
Quanto � cl�usula de barreira ela consiste em estipular um n�mero m�nimo de votos para que determinado partido tenha representa��o no Congresso Nacional. O assunto � defendido pelos grandes partidos e rejeitado pelos pequenos. Enquanto n�o h� acordo n�o h� vota��o.
4.3 Mini-Reforma Eleitoral de Setembro de 2009
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, afirmou que a Justi�a Eleitoral foi �descontemplada� na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. Britto afirmou que h� retrocessos no texto como a retomada do voto impresso e a manuten��o de preju�zos para o sistema eleitoral como a perman�ncia das chamadas doa��es ocultas. Para o presidente do TSE, no entanto, a reforma traz quest�es positivas, porque fez o Congresso discutir as regras eleitorais. Afirmou o ministro sobre a mini-reforma (Di�rio do Povo, 18/09/2009, p. 08):
�Sobre a reforma eu come�o elogiando, porque o Legislativo saiu da in�rcia. Quanto ao conjunto da obra, a Justi�a Eleitoral se viu descontemplada na sua jurisprud�ncia em v�rios aspectos e tamb�m nas suas expectativas. Britto afirmou que a determina��o para que 2% dos votos das urnas a partir de 2014 sejam impressos para garantir uma auditoria foi erro do Congresso. �O voto impresso para nos foi um retrocesso. Tem-se que lamentar, porque se o objetivo e� auditar a urna eletr�nica, e� poss�vel auditar com toda seguran�a a urna sem precisar do voto impresso, que quando testado em 2002 resultou em atraso de vota��o, no atolamento das maquinas impressoras. O voto impresso onera a elei��o.�
4.3.1 O que mudou com a Mini-Reforma de 2009
Liberdade na internet: O projeto aprovado estabelece a �livre manifesta��o do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores � internet, assegurando o direito de resposta�. Antes da reforma eleitoral, a campanha na internet n�o tinha legisla��o espec�fica. O texto, no entanto, determina que a internet siga as restri��es de r�dio e televis�o para a realiza��o de debates entre candidatos.
Blogs, Sites e Redes de Relacionamento: O texto aprovado permite aos candidatos manter blogs, sites pessoais e p�ginas em redes de relacionamento durante o per�odo eleitoral.
Mensagens Eletr�nicas: O texto permite ao candidato usar �outros meios de comunica��o interpessoal mediante mensagem eletr�nica� durante a campanha eleitoral. Nesse caso podem ser enquadradas as mensagens enviadas por celulares.
Doa��es: Fica permitida uma inova��o no sistema de arrecada��o das campanhas, semelhante ao que j� ocorre em outros pa�ses, como os Estados Unidos. O eleitor poder� fazer doa��es aos candidatos ou aos partidos por meio de cart�o de credito, pela internet.
Debates: Antes, as emissoras de r�dio e televis�o eram obrigadas a convidar todos os candidatos e precisava acertar as regras dos debates com todos eles. Com o projeto, a obriga��o do convite persiste, mas o debate poder� ser realizado com as regras sendo aceitas por 2/3 dos candidatos, o que permite a realiza��o de debates sem a presen�a de todos os concorrentes. Neste caso, a web ficou sujeita as mesmas regras de r�dio e televis�o.
Programas Sociais: As entidades de assist�ncia social vinculadas a candidatos n�o poder�o criar ou ampliar programas em plano eleitoral. Candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugura��es de obras p�blicas nos tr�s meses anteriores a elei��o.
Impress�o de Votos: Uma parcela dos votos, para efeito de amostra, ser� impressa pelo TSE em cada elei��o. Os votos impressos mant�m o anonimato do eleitor e poder�o ser usados para determinar uma eventual recontagem.
Voto em Tr�nsito: Pelo texto aprovado, o eleitor poder� votar caso n�o esteja em seu domicilio eleitoral. A medida, entretanto, vale apenas para votos em candidatos a Presid�ncia da Rep�blica. O sistema � adotado nos EUA, onde � poss�vel votar at� pelo correio.
Ficaram de fora do texto aprovado:
Elei��o direta em cassa��es: O Senado aprovado a realiza��o de elei��es diretas sempre que fossem cassados mandatos de governadores e prefeitos, independentemente do tempo decorrido do mandato.
Reputa��o Ilibada: A reda��o do Senado previa que os candidatos deveriam ter �reputa��o ilibada�. O texto, por�m, n�o deixava claro os crit�rios para definir o termo.
A an�lise desta tem�tica proporcionou evidenciar quest�es presentes nas rela��es sociais, as quais s�o abordadas muitas vezes, sem um aprofundamento necess�rio capaz de apontar pistas para uma refer�ncia mais coerente.
Sistemas Eleitorais e suas poss�veis evolu��es permitem uma maior participa��o das pessoas no seu pr�prio destino e iria melhorar a qualidade de vida e se tornar uma ferramenta importante para a compreens�o da democracia, eis que, se n�o determinar, pelo menos, ter um forte relacionamento com os sistemas partid�rios e sistemas de governo, como suas diferentes formas influenciar o eleitor ou n�o restringir sua liberdade de escolha, dando-lhe maior ou menor grau, n�o h� d�vida, portanto, que nem todas estas quest�es sejam resolvidas com apelos �ticos ou partid�rios. � necess�rio enfrentar a reforma do sistema que gera distor��es. E isso s� � poss�vel com a constru��o de partidos representativos, coesos e capazes de operar com compet�ncia no processo pol�tico, dentro das regras da democracia. Neste trabalho, apresentou-se alguns exemplos das muitas variantes que os sistemas eleitorais podem ter. Por�m, o Brasil deve criar seu pr�prio sistema eleitoral, que � adequado � sua realidade s�cio-econ�mico, um sistema para a renova��o e aprofundamento da democracia, quebrando a longo prazo, a triste tradi��o do clientelismo, que transforma o espa�o pol�tico em um mercado. Como se pode ver os sistemas eleitorais podem ser classificados em v�rios modelos, que t�m muitas varia��es.
A lei eleitoral no Brasil, apesar de dedicar modelos que tamb�m s�o aplicadas em outros pa�ses, tem varia��es que s�o t�picas de sua hist�ria e que correspondem muitas vezes a situa��es espec�ficas do jogo de poder.
Voc� n�o pode ter a impress�o errada de que voc� pode visitar o funcionamento de um sistema eleitoral, apenas lendo o seu funcionamento geral. Para seu conhecimento � necess�rio um estudo cuidadoso de todas as leis eleitorais em vigor em um dado momento, comparando-a com a realidade hist�rica experimentada no momento e os seus antecessores. O povo brasileiro deve falar, discutir, conhecer e se organizar em partidos de acordo com o sistema sem a inten��o de alterar tudo de um dia para o outro. Deve-se ter em mente a certeza de que vai dar ao Brasil um impulso extraordin�rio na maneira de resolver os seus problemas, esperando que ao despertar, por assim dizer, do sono hipn�tico em que vive submersa, pode ser deixado para as gera��es futuras, um pa�s sem a injusti�a social, com uma divis�o equitativa da riqueza e sem os males da fome e do analfabetismo. A democracia brasileira atual ainda est� longe de ser o modelo correto que se deseja e precisa, mas mesmo esse pouco conquistado teve o pre�o de muitos sacrif�cios. O correto modelo est� descrito na Constitui��o Federal de 1988, onde se define uma Democracia baseada na soberania popular e que deve seguir um caminho ascendente, que certamente passa pelo controle do processo eleitoral.
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P�s-graduada em Direito P�blico pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Procuradora Jur�dica do Munic�pio de Itain�polis, Piau�. Advogada militante
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References: Artigo 75
 Artigo 138
 artigo 89
 Artigo 39
 Artigo 40
 artigo 14