Source: http://grevenasifes.blogspot.com/2012/02/
Timestamp: 2017-10-24 03:51:43+00:00

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Greve nas IFES: Fevereiro 2012
Nota de pesar - Acre
A UFAC/AC está de LUTO. hoje por volta as 10:30h ocorreu a primeira e única tragédia nos 39 anos de existência da UFAC, onde um vigilante matou seu colega de trabalho e em seguida se matou com um tiro na cabeça. Uma tragédia que comoveu todos os trabalhadores da instituição, pois, independente das circunstâncias do crime, ambos trabalhadores eram bons profissionais e não tinham histórico de violência em seus currículos profissionais. Um com 25 anos de serviço e outro com 31 anos de serviço. O SINTEST vem dando total apoio aos famíliares e providenciando tudo para ovelório e enterro dos colegas de trabalho que acontecerá na noite de hoje e amanhã, respectivamente. Infelizmente é uma tragédia que perdemos dois colegas pais de família, avô, profissionais e nos causou um grande abalo emocional a todos os demais colegas de trabalho. Esse é o primeiro pronunciamento do SINTEST, em seguida, depois, com mais tranquilidade o SINTEST se pronunciará de forma mais detalhada sobre o crime. O importante é que se saiba que todo auxílio jurídico necessário aos familiares o sindicato provdenciou.
Charles Brasil -
Empresa planeja gerir ao menos cinco hospitais universitários em 2012
UnB Agência - 16/02/2012
Órgão que vai administrar unidades de saúde das universidades federais ainda não tem orçamento próprio. UnB discutirá adesão em março
O presidente da recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), José Rubens Rebelatto, já definiu sua primeira meta: quer ser responsável pela gestão de pelo menos cinco hospitais universitários até o fim do ano. A lista dessas unidades pode incluir o HUB, caso o Conselho Universitário (Consuni) aprove a adesão.
Nomeado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (15), Rebelatto diz que acordos com universidades federais seguirão modelo-padrão, mas sem ferir a autonomia das instituições. Contratação de funcionários ainda depende de aprovação de Planos de Cargos e Salários pelo Ministério do Planejamento.
ESTRUTURA – “No momento, estamos tomando as primeiras medidas para formalizar a existência da empresa, cuja sede é Brasília. A escolha dos hospitais que serão contratados vai levar em conta o tamanho e o grau de complexidade da unidade, além da localização”, explicou Rebelatto. O dirigente não citou os nomes das primeiras instituições que serão geridas pela Ebserh, mas revelou já ter a sinalização de mais de uma dezena dos 46 hospitais universitários do país.
As universidades que aderirem ao sistema continuarão a indicar os dirigentes hospitalares. “Em todos os casos, a gestão será tocada pela empresa, mas o contrato com o hospital estabelecerá atribuições específicas, de acordo com a realidade de cada unidade”, acrescentou. Sem orçamento definido, a Ebserh nasce com caixa simbólico de R$ 5 milhões para custeio de sua instalação.
A estrutura contará com cinco diretorias: serviços e assistência; administrativo-financeira; gestão de processos e tecnologia da informação; logística e infra-estrutura e gestão de pessoas. “Os nomes serão discutidos com as áreas afins. Como é uma empresa pública, os ministérios da Educação, Saúde, Planejamento, entre outros, vão participar desse processo de formatação”, antecipou.
HUB – De acordo com o reitor em exercício da UnB, João Batista de Sousa, a contratação da Ebserh entrará na pauta do Conselho Universitário (Consuni) em março. “Foi designado um relator da matéria para a segunda reunião do Consuni, no mês que vem”, anunciou. Ainda segundo João Batista, o próprio Hospital Universitário de Brasília (HUB) tem está realizando estudos sobre a viabilidade da adesão.
José Rubens Rebelatto é docente da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) desde 1980. Graduado em Educação física e Fisioterapia, concluiu doutorado em educação na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 1991, e pós-doutorado (2004) na Universidade Salamanca, na Espanha. Está no Ministério da Educação (MEC) desde 2008, onde ocupou, até ontem, a Diretoria de Hospitais Universitários e Residência em Saúde. Com a criação da nova empresa, a diretoria vinculada à Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do ministério poderá ser reformulada.
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Governo Dilma altera orçamento para possibilitar criação de projeto que prejudica servidores
Condsef - 17/02/2012
Para negar reajustes e melhores condições de trabalho aos servidores públicos o governo da presidenta Dilma Rousseff mantém um severo discurso de arrocho. Mas para aprovar o projeto de lei (PL) 1992/07, que propõe a criação de previdência complementar para os servidores, o governo abriu crédito no orçamento de R$ 100 milhões. A quantia deve viabilizar a criação dos três fundos de pensão para servidores do Executivo, Legislativo e Judicário. O absurdo da situação foi tema de uma nota do Diap que destaca a “obsessão da presidente Dilma pela aprovação da previdência complementar do servidor público”. A nota fala ainda que a proposta pode prejudicar, mas não beneficiar o servidor.
A reação dos servidores virá na resistência que vão promover no Congresso para buscar a derrubada desta proposta. Um trabalho intenso de força tarefa será feito nos dias 28 e 29 deste mês quando está previsto que o projeto seja votado.
O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda força pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a mais nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Um estudo feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), por exemplo, aponta que as contas da previdência aparecem deficitárias porque o governo, ao longo dos anos, desviou dinheiro do fundo dos servidores para pagar, entre outras coisas, juros da dívida pública, por exemplo.
Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco. Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em cerca de R$ 3.900, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, à uma fundação de direito privado.
Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições.
Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que ameaçam direitos e elevam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.
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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2980/11, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que acrescenta um item na Lei de Licitações (8.666/93) para determinar que a fiscalização da execução de contratos com valor acima de R$ 150 mil seja feita exclusivamente por funcionário de carreira do órgão responsável pela obra ou serviço.
Atualmente, a lei estabelece que a execução dos contratos deva ser acompanhada e fiscalizada por um “representante da administração especialmente designado”. Com isso, o órgão pode nomear um funcionário público (de carreira ou cedido), ou até um terceirizado, para analisar o cumprimento do contrato. Para o deputado, essa permissão é uma brecha para a corrupção.
Praciano, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, propõe que a execução de obras e serviços, desde a modalidade de convite (R$ 150 mil), deva ser fiscalizada somente por servidores do órgão. “A exigência se justifica pela qualificação técnica que os servidores possuem, e pelo fato de que, diferentemente de um comissionado, os servidores públicos têm uma carreira e benefícios a preservar, sendo possível supor que estarão menos suscetíveis a desvios de conduta”, afirmou o parlamentar.
O projeto tramita em conjunto com o PL 1292/95, do Senado, que obriga o contratado a comunicar à administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar. As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
PL-2980/2011
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Foi lançada nesta quarta-feira na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais. Proposta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), que vai presidi-la, a frente deverá mediar a interlocução do funcionalismo público com o governo.
Pelo menos 30 associações, sindicatos e federações participaram do lançamento. A ideia dos parlamentares é a de que a frente receba todas as demandas de sindicatos, associações e federações de representação do funcionalismo federal.
O primeiro tema a ser tratado pela frente deverá ser a votação do Projeto de Lei1992/07, que institui a previdência complementar do funcionalismo público da União. A proposta será votada em Plenário após o Carnaval e encontra forte resistência de sindicatos e federações de servidores. Nesta quarta, durante o lançamento da frente, houve manifestações de representantes de servidores contra o projeto.
O presidente da frente reconhece a dificuldade de tratar o tema. Ele, particularmente, é favorável à criação da Funpresp, desde que o texto não provoque perdas para os servidores. Há, no entanto, integrantes do grupo que são abertamente contra a proposta, como a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que será vice-presidente da frente. Ela considera o projeto de lei inconstitucional. Na Câmara existem inclusive partidos fechados contra o novo regime, como o PDT e o DEM.
Edson Santos afirmou, contudo, que a missão do colegiado é levar ao governo e discutir os “anseios” do funcionalismo. “O papel da frente é de diálogo, e não de posições fechadas”, disse Santos. Além da Funpresp, ele afirmou que a frente deverá tratar de temas como reajustes salariais e anistias para servidores demitidos pelos governos Sarney e Collor.
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Adiamento de votação da previdência de servidores não gerou crise, diz Maia
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (9) que não houve crise com o governo por causa do adiamento da votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp – PL 1992/07). A discussão da proposta em Plenário estava prevista para ontem, mas a sessão foi encerrada sem que o tema entrasse em pauta.
Maia afirmou que o motivo do adiamento foi a falta de acordo para votação. Segundo ele, não houve consenso nem mesmo entre os partidos da base aliada ao governo.
"Não há nenhuma crise, nenhum problema com o governo ou com quem quer que seja. O tema do Funpresp é polêmico? É polêmico, não é um tema simples, todos sabem que o servidor público exerce uma pressão razoável sobre o Parlamento, mas acho que é uma matéria importante para o País, precisa ser votada", disse.
Veja reportagem da TV Câmara sobre o assunto.
Marco Maia também negou informações divulgadas pela imprensa de que tivesse adiado a votação por interesse em indicar o nome de um dirigente para o Banco do Brasil. Maia disse que não faz indicações ao governo. “A tarefa de fazer indicações no Executivo é da presidenta Dilma Rousseff. O PT é que tem a responsabilidade de, legitimamente, discutir e debater a composição do governo com a presidenta."
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), havia anunciado ontem acordo com os líderes da base aliada para incluir o Funpresp na pauta do Plenário mesmo com a disposição da oposição em obstruir. Vaccarezza disse que o adiamento de ontem pode impedir que projeto seja votado antes do Carnaval, como previa o governo.
O PSDB propôs que o fundo de previdência seja votado somente depois do feriado, mas a votação será retomada na próxima terça-feira (14), pela manhã.
Matéria atualizada às 14h54.
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Servidores querem audiência com Miriam
Blog do Servidor - 09/02/2012
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) encaminhou um pedido de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar das reivindicações da categoria. A ideia é pressionar o governo, que, depois da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, vítima de infarto no último dia 19, ainda não definiu um interlocutor para assumir as negociações salariais.“Estamos negociando com o governo, não com uma pessoa. A ministra tem de colocar alguém”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
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Sindicatos esperam interlocutor
Os sindicatos que representam os servidores públicos estão colocando o governo contra a parede para que defina o interlocutor que assumirá as negociações salariais. Depois da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, vítima de infarto no último dia 19, a ministra Miriam Belchior ainda não escolheu um nome para o substituir.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, afirmou que, não importa quem seja o novo secretário, as centrais sindicais precisam ser atendidas. "Estamos negociando com o governo, não com uma pessoa. A ministra tem de colocar alguém", disse.
Apesar da demora, os servidores informaram que mantêm o início da campanha salarial para 15 de fevereiro e que, caso a equipe da presidente não apresente uma proposta concreta de melhorias até março, eles devem começar uma greve em abril.
Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), além da falta de um interlocutor, a própria burocracia no Ministério do Planejamento tornará a relação entre governo e sindicatos conflituosa.
A seu ver, a reestruturação feita por Miriam em janeiro — com a criação das secretarias de Gestão Pública (Segep) e de Relações do Trabalho no Serviço Público (SRT), no lugar das de Gestão e de Recursos Humanos — vai dificultar as negociações. "Antes, a área de Recursos Humanos tinha uma base de dados. Com as alterações, vai depender de informações e da concordância do setor de gestão para fechar um acordo", criticou.
O Correio pediu esclarecimentos ao Ministério do Planejamento sobre a reestruturação às 16h30 de quinta-feira e, até o fechamento desta edição, o órgão não enviou resposta. Ao publicar o decreto, em janeiro, ele alegou que as mudanças buscam tornar a relação com os servidores mais democrática.
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Plenário encerra sessão e não haverá votações hoje
O Plenário da Câmara não fará votações nesta quarta-feira devido à falta de acordo entre os líderes partidários. Na presidência dos trabalhos, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), encerrou a sessão e convocou uma extraordinária para amanhã, às 9 horas. Na pauta, projetos de decreto legislativo.
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PDT anuncia obstrução ao projeto de previdência complementar do servidor
Agência Câmara de Notícias - 08/02/2012
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse há pouco que o partido vai obstruir a votação do projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público (Funpresp – PL 1992/07). “Consideramos essa votação no dia de hoje um açodamento, uma traição a partidos como o PDT, que sempre foram leais. Não fomos consultados sobre essa votação e vamos obstruir o Funpresp”, disse.
Nesse momento, os líderes discutem a ordem de votações desta quarta-feira no Plenário.
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Votação de previdência complementar de servidor deve ser definida amanhã
Agência Câmara de Notícias - 07/02/2012
Líderes partidários ainda vão conversar sobre acordo para adiar a votação do Funpresp para depois do carnaval sem obstrução. Outras propostas também podem ser incluídas na pauta
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (SP), disse que a bancada vai decidir amanhã se faz um acordo com PSDB e adia a votação do fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp - PL 1992/07) para 28 de fevereiro ou se vai iniciar a votação da proposta amanhã. “A proposta do PSDB é atraente, mas ainda vamos avaliar melhor. Temos de fazer os cálculos. É preciso conversar melhor com o PSDB. Eles ganharam tempo, porque iríamos iniciar essa votação ainda hoje”, disse Vaccarezza.
O PSDB ofereceu não obstruir as votações desde que o Funpresp seja votado no dia 28. “A proposta é até lá avançar nas medidas provisórias sem obstrução, votar o texto base do fundo no dia 28 e os destaques no dia 29”, disse o líder tucano Bruno Araújo (PE).
Vaccarezza disse que ainda quer convencer o PSDB a antecipar a votação. “Vamos conversar e tentar convencer o partido de que é melhor votar o Funpresp ainda nesta semana”, disse.
O Democratas também não decidiu sobre o acordo para a votação da proposta. “Não há posição nem do governo nem do Democratas sobre a proposta de votação do Funpresp, que está em aberto”, disse o líder do partido, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Nesta quarta-feira, os líderes também vão definir o restante das votações da semana. Segundo ACM Neto, uma das propostas é votar o segundo turno da PEC que garante proventos integrais para aposentados por invalidez (PEC 270/08) e tentar avançar nas medidas provisórias.
A pauta das sessões ordinárias está trancada por cinco MPs.
Inscrições abertas para novos cursos gratuitos de capacitação a distância
Agência TCU - 07/02/2012
A exemplo do que ocorreu em 2010 e 2011, o Tribunal de Contas da União oferecerá em 2012, gratuitamente, cursos à distância para servidores públicos de todo o país. São cursos introdutórios em temas de relevância para a atuação dos servidores públicos.
Serão 6 rodadas entre os meses de março e novembro/2012. Para este ano foram incluídos quatro novos cursos:
• Planejamento Governamental e Gestão Orçamentária e Financeira
• Estrutura de Gestão Pública
• Prestação de Contas: Fundamento da Democracia e Exercício da Cidadania.
Permanecem, ainda, os cursos:
• Prestação de Contas de Convênios (edição atualizada a partir dos novos normativos que disciplinam a matéria)
Serão oferecidas 400 vagas mensais para cada curso por rodada, totalizando 2400 vagas por edição.
As inscrições para as primeiras turmas estão abertas até o dia 20/2 e podem ser feitas aqui.
Marco Maia quer regulamentação da greve para servidor público
Agência Brasil - 07/02/2012
Servidores repudiam ‘parceria’ da UFPR com Santander que transforma crachás em cartões do banco privado
Clique aqui e leia a postagem. Está completa, inclusive com as publicações do Diário Oficial.
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NOTA DE AGRADECIMENTO DA MINISTRA MIRIAM BELCHIOR (OUÇA O ÁUDIO)
Brasília, 3/2/2012 - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, agradece as manifestações de carinho e solidariedade de familiares, amigos e colegas de trabalho recebidas desde a última quarta-feira (1), quando deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
A ministra também agradece a todos os funcionários do hospital e à equipe do Drº Roberto Kalil Filho. Para ela, todos contribuíram para sua recuperação com competência e dedicação.
Miriam Belchior foi internada para exames médicos de rotina, após ter sofrido uma crise hipertensiva na última quarta-feira (1), recebendo alta nesta sexta-feira (3).
A ministra retomará a normalidade de suas atividades profissionais e oficiais a partir da segunda-feira, dia 13.
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AVISO DE ALTA DA MINISTRA MIRIAM BELCHIOR
www.mp.gov.br
Reproduzimos aviso emitido pelo Hospital Sírio-Libanês/SP dando alta à ministra Miriam Belchior
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebe alta nesta sexta-feira (03/02), do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e deve deixar o Hospital até as 12h.
A paciente estava internada desde a madrugada de 02/02 para a realização de exames que já estavam agendados para o final do mês, mas foram adiantados devido a um quadro de hipertensão.
As equipes médicas que a acompanharam foram coordenadas pelos Profs. Drs. Roberto Kalil Filho e Milberto Scaff.
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Reuniões suspensas no Planejamento por tempo indeterminado preocupam servidores
http://servidorpblicofederal.blogspot.com/
BSPF - 03/02/2012
No dia 15 de fevereiro será lançada a campanha salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. Vinte e nove entidades nacionais que representam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário estão unidas em torno de eixos de reivindicação que vão desde a definição de data-base da categoria para 1º de maio até reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, passando pelo cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados com diversos setores. Em meio à mobilização crescente dos servidores, preocupa a indefinição do Ministério do Planejamento em apresentar um nome para substituir o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, falecido em janeiro.
Paiva era o principal articulador dos diálogos entre servidores e governo. Desde seu falecimento todas as reuniões e oficinas agendadas para discutir temas importantes para os servidores estão suspensas. Esta semana, a Condsef voltou a procurar o Planejamento e a informação dada é de que as reuniões seguem suspensas e só voltam a ser marcadas após a indicação de um novo secretário de Relações do Trabalho.
O Correio Braziliense desta quinta-feira trouxe nota que indica que após a morte de Duvanier Paiva o governo ainda não encontrou um nome para substituí-lo nas negociações. A nota acrescenta ainda que o governo está cada vê mais perdido frente à pressão do funcionalismo público enquanto os servidores temem que negociações conduzidas por Duvanier não sejam cumpridas por quem for escolhido. O jornal apurou que os nomes mais contatos para o cargo deixado por Paiva são o da ex-dirigente da CUT e atual diretora do Ministério da Saúde, Denise Motta Dau, e José Lopez Feijó, ex-vice-presidente da CUT e hoje assessor direto de Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.
Negociações e oficinas devem ser retomadas – Para a Condsef, independente do nome que o Planejamento apresente para o cargo, o primordial é que os processos de negociação não sejam afetados e não prejudicam os diálogos firmados até aqui. A expectativa é de que as reuniões sejam retomadas o quanto antes e aconteçam as oficinas sobre insalubridade, gratificação de qualificação, diretrizes de carreira, gratificação de desempenho e aglutinação de cargos. A realização das oficinas é fundamental para garantir a continuidade dos processos de negociação já iniciados.
A situação de indefinição no Planejamento não altera em nada a agenda de mobilização dos servidores públicos federais. Após o lançamento da campanha salarial da categoria já estão agendadas outras atividades de mobilização em todo o Brasil que vão culminar com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Caso nenhum avanço seja conquistado ao longo desse período, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril.
A Condsef reforça a importância da participação em massa dos servidores de todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas atividades que mobilizam a categoria. Esta será a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.
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Isonomia vale alimentação
Contribuição: Charles Santos
Destarte, neste mesmo raciocínio, o MM. Juizado Especial Federal da 3ª Região P Seção Judiciária em franca – SP, analisando um pedido de majoração do valor pago a título de Auxílio alimentação a uma servidora do INSS, equiparando-o ao recebido pelos Servidores do tribunal de Conas da União, proferiu a seguinte decisão:
“ O regime jurídico dos servidores do Tribunal de Contas da União e das Autarquias é o mesmo: o da Lei nº 8.112/90, conforme explicitado em seu artigo 1º. O artigo 41,§ 4º, desta lei, assegura a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder,ou entre servidores dos Três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e às relativas à natureza ou ao local de trabalho. (grifamos).
O auxílio alimentação, que não pode ser considerado vantagem de caráter individual ou relativo à natureza ou local de trabalho, pois diz respeito à terceira necessidade básica do ser humano ( a primeira é o ar respirável e a segunda é a água), a alimentação. Por isso, o valor do auxílio alimentação pago a um servidor de algum dos três poderes ou do mesmo poder, e que tenham atribuições assemelhadas, deve ser idêntico, sob pena de violação ao artigo 41,§4º,transcrito acima bem como o artigo 5º, caput, da Constituição.
A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade estrita e quando estabelece os valores do auxílio alimentação a ser pagos para os diversos servidores de órgãos da administração direta ou indireta deve se pautar pela lei a ser aplicada. E, assim sendo, deveria ter fixado valores iguais para servidores que exerçam funções assemelhadas.
Extingo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO o pedido PROCEDENTE, com respaldo no artigo 5º,caput, da Constituição Federal combinado com o artigo 41, § 4º, da Lei nº 8.112/90, a fim de que o valor do auxílio alimentação pago à parte autora seja equivalente ao pago aos Servidores do Tribunal de Contas da União que exerçam atribuições idênticas ou assemelhadas, mediante implantação em folha de pagamento. “( Processo nº 0005634-64.2010.4.03.6318 – juizado Especial Federal de Franca, 13ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo ).
A análise da existência ou não dessa lesão não pode ser excluida da apreciação do poder judiciário, que verificará se a atitude do poder executivo quando da fixação do auxílio-alimentação está sendo feito de acordo com a legislação aplicável á espécie, confrontando-o com a Constitução Federal, no exercício do controle difuso de constitucionalidade.
Deve ser salientado, também, que eventual procedência não implicará no aumento de vencimento d servidor público, matéria de competência da Lei ( art. 37, inciso X da Constituição Federal) mas apenas adequação de uma norma infra constitucional a princípios constitucionais, o que é da competência do poder judiciário.
Impedir o poder judiciário de adequar aplicação de normas infra legais à Constituição, a fim de aplicar princípio da isonomia, é violar o inciso xxxv, do art. 5º da Constituição.
O pagamento do AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO aos servidores civis da União está previsto no artigo 22 da lei 8.460/92.
A Administração Pública está obrigada a observar todos os princípios constantes da Constituição Federal, a começar do princípio da isonomia além de está obrigada a observar, também, os pricípios específicos da atividade e eficiência.
O princípio da isonomia obriga a Administração Pública a tratar de forma igual aqueles que se encontram em situação igual.
No caso do pagamento do valor do auxílio-alimentação, a parte autora pretende fazer valer esse princípio com relação aos servidores do TCU.
Em um primeiro momento é preciso verificar se, de fato, trata-se de pessoas em situação igual que permitiria equiparação dos valores recebidos ou se, por outro lado, são pessoa em situação diversa.
O regime jurídico dos servidores do Tribunal de Conta da União e das Autarquias é o mesmo: o da Lei 8.112/90, conforme explicitado em seu art. 1º. O art. 41, § 4º, desta Lei assegura a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e às relativas à natureza ou ao local de trabalho.
O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, que não pode ser considerado vantagem de caráter individual ou relativo à natureza ou local de trabalho, pois diz respeito à terceira necessidade básica do ser humano ( o primeiro é o ar respirável a segunda é a água), alimentação. Por isso, o valor de auxílio-alimentação pago a um servidor de algum dos três poderá ou do mesmo poder, e que tenha atribuições assemelhado, deve ser idêntico, sob pena de violar ao art. 41, § 4º, transcrito acima, bem como o art. 5º caput, da constituição.
A Administração está adstrita ao princípio da legalidade estrita e quando estabelecer os valores do auxílio-alimentação a ser pagos para os diversos servidores de órgãos da Administração direta ou indireta deve ser pautar pela lei a ser aplicada. É, assim sendo, deveria ter sido fixado valores iguais para servidores que exerçam funções assemelhadas.
A inexistência de previsão orçamentária não pode servi de justificativa para a violação de princípios constitucionais e legais quando da remuneração ( em sentido lato) a ser paga aos seus servidores, inclusive considerando-se o caráter alimentar da verba pleiteada. Cabia, ao poder público, quando da dotação orçamentária, prever o dispêndio das verbas calculadas corretamente, em compasso com a constituição com a leis.
Não obstante a vedação de sentença ilíquida, no caso presente entende não haver necessidade de cálculo uma vez que a Parte ré possui a informação dos valores a serem pagos competindo-lhe, portanto, implantar o valor correto a partir da data desta sentença e pagar os valores atrasos, observada a prescrição qüinqüenal.” (...)
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Reajuste a servidores não terá novo ciclo, diz Tesouro
http://servidorpblicofederal.blogspot.com/2012/02/reajuste-servidores-nao-tera-novo-ciclo.html
BSPF - 02/02/2012
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo não fará novo ciclo de reajustes dos salários dos servidores públicos. Segundo ele, a política de reestruturação dos salários foi bem-sucedida. Agora, o ritmo de alta dessas despesas está caindo.
Na avaliação dele, esse recuo é importante para a evolução das contas públicas. "Os reajustes de maior relevância já foram dados", disse ele, acrescentando que novos aumentos a partir de agora serão pontuais. "Quando fizemos o conjunto de reestruturação de carreiras, demos reajustes bastante significativos. E informamos que no futuro eles seriam reduzidos", ressaltou o secretário.
Ele destacou que pressão por reajustes sempre ocorrerão e enfatizou como "muito positiva" a decisão do Congresso Nacional de não aprovar, no final do ano passado, projetos de reajustes de salários de servidores, entre eles, do Judiciário. "O Congresso compreendeu que não era possível um novo ciclo de reestruturação", afirmou.
Postado por Karin às 15:38 0 comentários
Governo esvazia órgão de negociação com servidores
DIAP - 02/02/2012
As perspectivas para os servidores públicos no governo Dilma não são das melhores. Após dois anos sem reajuste, a presidente editou o Decreto 7.676, publicado no Diário Oficial, do dia 23 de janeiro, retirando os poderes da Secretaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encarregada da negociação coletiva com as entidades de servidores públicos.
As mudanças, detalhadas no anexo I do Decreto, que trata da estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, consistem na extinção da Secretaria de Recursos Humanos, com a incorporação de suas atribuições na Secretaria de Gestão Pública, e na criação da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público, que ficará responsável pela "negociação de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal".
A idéia original da presidente da República e da ministra do Planejamento era extinguir a Secretaria de Recursos Humanos, levando suas atribuições para a Secretaria de Gestão, e criar uma assessoria especial para tratar da negociação coletiva. Só ficou como secretaria para não retirar o status de secretário do saudoso Duvanier Paiva, que seria o ocupante do novo cargo.
Resumidamente, à Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público compete: 1) organizar e supervisionar o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), de que trata o Decreto 7.674/2011, 2) exercer a competência normativa em matéria de negociação coletiva de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal, 3) organizar e manter o cadastro nacional das entidades sindicais representativas dos servidores, 4) propor medidas para a solução, por meio de negociação de termos e condições de trabalho, de conflitos surgidos, conforme diretrizes estabelecidas pela Presidente da República, 5) articular a participação dos órgãos e entidades da administração pública nos procedimentos de negociação surgidas no âmbito das respectivas relações de trabalho.
A competência de organizar e manter cadastro de entidades sindicais não tem o propósito de substituir o Ministério do Trabalho e Emprego na concessão de registro sindical, como algumas entidades chegaram a imaginar, mas apenas a função de manter um banco de dados para efeito de controle da liberação de dirigente sindical para exercício de mandato classista, entre outras finalidades inerentes às atribuições da nova secretaria.
Temas como criação ou reestruturação de carreiras, planos de cargos, padrão remuneratório, se por vencimento ou subsídio, requisitos para ingresso no serviço público, gerenciamento da folha, avaliação de desempenho, desenvolvimento profissional na carreira, entre outras atribuições próprias da gestão de pessoas serão de responsabilidade da nova super-secretaria de gestão e não mais da competência ou da responsabilidade do titular de secretaria encarregado da negociação.
As pautas de reivindicação das entidades sindicais podem até contemplar os temas acima, mas a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público não terá poderes para negociá-las. Só poderá fazê-lo considerando as diretrizes do governo e considerando as competências técnicas da Secretaria de Gestão Pública na matéria. E, se decidir autorizar, só o fará após ouvir o Ministério ou órgão a que se referem às mudanças e observadas as diretrizes de governo.
Até mesmo nos temas específicos de sua competência, como a de firmar termos de compromisso sobre condições de trabalho e remuneração, desde que observado os limites fixados pela Junta Orçamentária do governo, a nova Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público dependerá da Secretaria de Gestão, que detém os dados, registros e informações sobre os quantitativos, indispensáveis para calculo dos impactos.
A intenção da ministra do Planejamento e da presidente da República, focadas na contenção do gasto com pessoal, era mesmo retirar a autonomia do responsável pela negociação coletiva, para evitar fato consumado, como ocorreu com negociações na gestão do presidente Lula, como foi o caso da adoção do subsídio para os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.
O raciocínio é simples. Ao transferir o controle da formulação da política de pessoal e da gestão de pessoas para a Secretaria de Gestão, que só se relaciona com órgãos governamentais, não atendendo agentes externos, como entidades sindicais, os riscos de surpresas com mudanças irreversíveis, sem consenso no governo, são bem menores, porque a secretaria encarregada da negociação nada fará sem autorização ou consulta ao órgão que detém esse controle.
A temperatura vai subir na relação das entidades de servidores com o governo federal: os servidores do Judiciário estão há quatro anos sem reajuste; a Polícia Federal, há três; e os demais servidores, há dois. Não bastasse isto, o governo pretende aprovar a previdência complementar do servidor este ano e retirar os poderes do único órgão no Executivo com conhecimento, sensibilidade e disposição de negociar reajuste salarial para 2013.
Postado por Karin às 15:34 0 comentários
Em carta de demissão, Negromonte diz que foi vítima de disputa política e denúncias infundadas
POLÍTICA | 02/02/2012 18h27min
Ex-ministro disse que seguirá exercendo seu apoio ao governo Dilma durante mandato na Câmara
Na carta de demissão entregue nesta quinta-feira à presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, diz que foi vítima de disputas políticas que levaram a denúncias infundadas contra sua gestão. A carta foi entregue no começo da tarde, em encontro fechado, que durou cerca de 20 minutos. Negromonte será substituído pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, atual líder do PP na Câmara dos Deputados. A posse do novo ministro deve ocorrer amanhã ou na próxima segunda-feira.
No texto de cerca de 30 linhas, Negromonte diz que se sente honrado em ter participado do primeiro governo comandado por uma mulher e que durante o período que esteve à frente do Ministério das Cidades fez o "possível", diante das limitações de orçamento e das disputas em torno da pasta.
— Fiz o que foi possível, dentro do quadro de restrição financeira e de disputa política, que tornaram ainda mais difícil o já exigente exercício da gestão pública federal. Nossa gestão foi marcada pela transparência, pela seriedade e pela dedicação ao seu governo. Todos os projetos que a senhora nos delegou, ao nos confiar a pasta das cidades, foram desenvolvidos atentamente em consonância com outros ministérios do governo e seguindo o ritmo permitido pela liberação orçamentária do governo federal — diz a carta.
Em relação às denúncias de corrupção na pasta, que circulam desde agosto de 2011, Negromonte diz que as acusações são infundadas e que foram levantadas por adversários interessados no ministério.
— Nessa verdadeira guerra pelo poder, parte da mídia reproduziu denuncias vazias, de forma agressiva e insistente. Fui vítima de uma campanha que se pretendeu difamante e que o tempo vem provando infundada, sem consistência, sem conteúdo. A gestão no Ministério das Cidades e minha vida pessoal foram vasculhadas e nenhuma ilegalidade foi encontrada, não respondo a nenhum processo — considerou.
Na carta, Negromomte diz ainda que voltará a Câmara, de onde continuará a apoiar o governo como deputado federal.
— Agradeço a confiança depositada nesse seu aliado de primeira hora e desejo que seu governo continue levando nosso Brasil pelo caminho do desenvolvimento econômico e do equilíbrio social.
A queda de Negromonte
Mário Negromonte deixou o cargo depois de denúncias de irregularidades no Ministério das Cidades. Ele é o oitavo ministro a deixar o governo Dilma. O desgaste de sua imagem começou há cerca de três meses, com denúncias de irregularidades no ministério, envolvendo supostos favorecimento na destinação de verbas até fraude de documentos usados na implementação de um novo sistema de transportes em Mato Grosso. Em seu lugar, assume o atual líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB).
Postado por Karin às 13:24 0 comentários
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References: artigo 1
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