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Timestamp: 2019-07-22 17:33:36+00:00

Document:
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de março de 2014 — Deutsche Bank/IHMI (Leistung aus Leidenschaft)
(Processo T‑539/11)
«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa Leistung aus Leidenschaft — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivos absolutos de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), da Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Elementos de prova apresentados pela primeira vez perante o Tribunal Geral»
1. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeiro parágrafo, do Regulamento n.° 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 13)
2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, e 75.°) (cf. n.os 14, 15)
3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Fórmula promocional com caráter elogioso [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 29)
4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de carácter distintivo do sinal — Marca composta por vários elementos — Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca — Necessidade de tomar em conta a perceção global do conjunto pelo público pertinente [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 36)
5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Leistung aus Leidenschaft [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 41‑47)
6. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta unicamente da regulamentação comunitária — Registo anterior da marca em certos Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias comunitárias (cf. n.° 53)
7. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.os 61‑63)
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de agosto de 2011 (processo R 188/2011‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Leistung aus Leidenschaft como marca comunitária.
O Deutsche Bank AG é condenado nas despesas.

References: Artigo 7
 Artigo 75
 artigo 296
 artigo 75
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7