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Timestamp: 2019-11-20 09:28:12+00:00

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Aviso 15254/2019, 2019-10-01 - DRE
Número:15254/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos artigos 33.º a 34.º, dos n.º 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 23/08/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para 4 (quatro) Assistentes Operacionais, em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para colmatar necessidades transitórias ao nível do serviço de limpeza, até 19 de junho de 2020.
2 - Tipo de Oferta:
4 (quatro) Postos de Trabalho com a duração de 3,5h (três horas e meia) diárias cada, no total de 14h (catorze horas) semanais.
Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Pedrouços.
Função - Prestação de Serviço/tarefa - Serviço de Limpeza.
Remuneração ilíquida/hora: Calculada com base na Retribuição Mínima Mensal Garantida. Duração do Contrato: até 19 de junho de 2020.
3 - Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 junho, nomeadamente: nacionalidade portuguesa; 18 anos de idade completos; não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória de cursos que lhe seja equiparado, de acordo com o artigo 18.º da Lei n.º 35/2014, de 20 junho, ou experiência profissional comprovada, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza.
5 - Método de seleção - considerando a urgência do recrutamento, e de acordo com a faculdade prevista no n.º 6 do artigo 36.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 junho, será utilizado apenas um método de seleção obrigatória: avaliação curricular.
AC = (HAB +4 EP + FP)/6
Habilitação Académica - HAB
a) 20 valores - habilitação de grau superior;
Experiência Profissional - Tempo de serviço em meio escolar - EP
c) 16 valores - 1 e 3 anos ou mais tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o procedimento concursal;
d) 14 valores - até 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o procedimento concursal;
Formação Profissional - Formação relacionada com a função - FP
a) 20 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 40 ou mais horas;
b) 18 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 40 horas;
c) 16 valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 40 ou mais horas;
d) 14 valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 40 horas;
Serão contratados os candidatos com maior valoração, na escala de 0 a 20 valores.
Presidente - Sandra Maria Afonso Pereira M. Abreu (Subdiretora)
Lara Manuel Tavares da Fonseca e Silva Formosinho (Adjunta do Diretor)
Teresa Susana Santos Cruz (Coordenadora Operacional)
Maria José Leite de carvalho (Adjunta do Diretor)
Na ausência da Presidente a substituição será feita por uma das vogais efetivas.
9 - Exclusão e notificação dos candidatos - os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, para realização da audiência aos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
10 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de Seleção (Avaliação Curricular).
11 - Critérios de desempate - a ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação académica de base (HAB).
b) Valoração da Experiência Profissional (EP).
c) Valoração da Formação Profissional (FP).
d) Preferência pelo candidato que já tenha experiência profissional no Agrupamento.
12 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01.
13 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento, é disponibilizada no sítio da internet do Agrupamento de Escolas de Pedrouços, bem como em edital afixado nas respetivas instalações, em data que constará de Aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República.
14 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível nos Serviços de Administração Escolar, em horário normal de expediente, e em www.escolasdepedroucos.com e entregues nos Serviços de Administração Escolar, ou enviadas por correio registado com aviso de receção para a morada:
Agrupamento de Escolas de Pedrouços. Rua Margarida Ferreira Araújo Guimarães, 4425-642 Pedrouços, Maia.
15 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
Documentos a apresentar: formulário devidamente preenchido; fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão; Fotocópia do Certificado de Habilitações; Curriculum Vitae datado e assinado; outros documentos que julgue de interesse.
16 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
17 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
18 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
19 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos, que será afixada no átrio e publicitada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Pedrouços.
20 - Uma vez que ainda não estão constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento e até à sua publicitação, fica dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista no n.º 1, do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009.
21 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente Aviso é publicitado no Diário da República, na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas de Pedrouços e num Jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis seguintes à publicação na 2.ª série do Diário da República.
22 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2019/2020.
10 de setembro de 2019. - O Diretor, Sérgio Manuel Moreira de Almeida.
312581733

References: artigo 36
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 36
 artigo 30
 artigo 36
 artigo 4
 artigo 19