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DECRETOS-LEIS de 1978
www.soleis.adv.br DECRETO-LEI Nº 1.654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978 Altera o Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.
DECRETO-LEI Nº 1.653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978 Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais criados pelo artigo 4º do Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, dilatado por força do Decreto-lei nº 1.345, de 19 de setembro de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.652, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978 Altera, para o exercício de 1979, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.
DECRETO-LEI Nº 1.651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978. Aumenta os limites do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-leis nºs 1.460, de 22 de abril de 1976 e 1.562, 19 de julho de 1977 e da outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978. Restringe a aplicação do artigo 2º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, e do artigo 18, parágrafo único, do Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. - Revogado pela LEI-006910 1981
DECRETO-LEI Nº 1.649, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978 Dispõe sobre a criação de cargos no Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 Altera dispositivos da Lei nº 6.468, de 14 de novembro de 1977, que dispõe sobre o regime de tributação simplificada para as pessoas jurídicas de pequeno porte e estabelece isenção do imposto de renda em favor daquelas que auferem reduzida receita bruta.
DECRETO-LEI Nº 1.646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Estende até 31 de dezembro de 1979 o prazo estabelecido no § 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.592, de 21 de dezembro de 1977. - Revogado pelo LEI-006762 1979
DECRETO-LEI Nº 1.645, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978 Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.644, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978 Prorroga o prazo de vigência de que trata o artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970.
DECRETO-LEI Nº 1.643, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978 Prorroga prazos previstos na legislação do Imposto de Renda.
DECRETO-LEI Nº 1.642, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978 Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
DECRETO-LEI Nº 1.641, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978 Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas
DECRETO-LEI Nº 1.640, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.639, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978 Dá nova redação aos incisos IX e XII do artigo 15 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
DECRETO-LEI Nº 1.638, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978 Dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002376 1987
DECRETO-LEI Nº 1.637, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978 Dispõe sobre a integralização de quotas e reajustes de haveres de organismos financeiros internacionais. - Revogado pela MP
No 2.179-36/ 24.08. 2001
DECRETO-LEI Nº 1.636, 04 DE SETEMBRO DE 1978 Isenta do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos o gasóleo destinado à fabricação de vaselinas sólidas.
DECRETO-LEI Nº 1.635, DE 01 DE SETEMBRO DE 1978 Prorroga o prazo de vigência do Decreto-lei nº 1.396, de 12 de março de 1975, que isenta do Imposto Único sobre Minerais as saídas de sal marinho para o exterior.
DECRETO-LEI Nº 1.634, DE 31 DE AGOSTO DE 1978 Dispõe sobre isenção do Empréstimo Compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
DECRETO-LEI Nº 1.633, DE 09 DE AGOSTO DE 1978 Institui incentivos fiscais à exportação de manufaturados por empresas exportadoras de serviços e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.632, DE 4 DE AGOSTO DE 1978. Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional. - Revogado pela LEI-007783 1989
DECRETO-LEI 1.631, DE 02 DE AGOSTO DE 1978 Dispõe sobre a incidência do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos nos álcoois etílico e metílico, para fins carburantes, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.630, DE 17 DE JULHO DE 1978 Concede benefícios tributários ao Programa Nuclear Brasileiro e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002433 1988
DECRETO-LEI Nº 1.629, DE 06 DE JULHO DE 1978 Modifica a redação da alínea “f” do artigo 60 da Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966.
DECRETO-LEI Nº 1.628, DE 15 DE JUNHO DE 1978 Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.
DECRETO-LEI Nº 1.627, DE 02 DE JUNHO DE 1978. Dispõe quanto à isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.626, DE 1º DE JUNHO DE 1978 Dispõe sobre isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Melhoramento dos Portos, nos casos que especifica, e dá outras providencias.
DECRETO-LEI Nº 1.625, DE 9 DE MAIO DE 1978 Acrescenta parágrafo ao artigo 15 do Decreto-lei nº 1.493, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.624, DE 03 DE MAIO DE 1978. Estende o prazo de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis previsto no artigo 14 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963.
DECRETO-LEI Nº 1.623, DE 25 DE ABRIL DE 1978 Dispõe sobre a retribuição do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul do pessoal requisitado para prestar serviços à Comissão Especial de que trata o artigo 48 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.622, DE 18 DE ABRIL DE 1978 Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados e do imposto de importação nos casos que especifica. - Revogado pela LEI-009532 1997
DECRETO-LEI Nº 1.621, DE 13 DE ABRIL DE 1978 Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.620, DE 10 DE MARçO DE 1978. Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.619, DE 06 DE MARçO DE 1978 Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.618, DE 03 DE MARÇO DE 1978 Fixa o valor do soldo dos postos de coronel PM da Polícia Militar e de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 5.619, de 03 de novembro de 1970 e 5.906, de 23 de julho de 1973. - (Revogada pela LEI N°
10.486/04.07.2002)
DECRETO-LEI Nº 1.617, DE 3 DE MARÇO DE 1978. Destina a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos ao custeio da realização do Campeonato Brasileiro de Futebol e dá outras providências. - Revogado pela LEI-008672 1993
DECRETO-LEI Nº 1.616, DE 3 DE MARÇO DE 1978 Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.615, DE 3 DE MARÇO DE 1978 Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.614, DE 3 DE MARÇO DE 1978 Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.613, DE 3 DE MARÇO DE 1978 Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e dos Territórios.
DECRETO-LEI Nº 1.612, DE 3 DE MARÇO DE 1978 Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.611, DE 3 DE MARÇO DE 1978 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.610, DE 2 DE MARçO DE 1978 Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público.
DECRETO-LEI Nº 1.609, DE 1º DE MARçO DE 1978 Altera o artigo 3º da Lei nº 6.441, de 1º de setembro de 1977, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para indenização à Companhia Docas da Bahia.
DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978. Altera incentivo fiscal previsto na legislação do Imposto de Renda.
DECRETO-LEI Nº 1.607, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1978. Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho de Justiça Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.606, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1978. Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.605, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1978. Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.604, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978 Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas União, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.603, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978 Fixa o valor do soldo base do calculo da remuneração dos militares e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972.
DECRETO-LEI Nº 1.602, DE 20 DE JANEIRO DE 1978 Prorroga, até 31 de dezembro de 1979, o regime especial de que trata o Decreto-lei nº 1.532, de 30 de março de 1977.
DECRETO-LEI Nº 1.601, DE 18 DE JANEIRO DE 1978 Dispõe sobre a Sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.600, DE 3 DE JANEIRO DE 1978 Altera, para o exercício de 1978, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona. Início

References: artigo 4
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 60
 artigo 18
 artigo 15
 artigo 14
 artigo 48
 artigo 3