Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713211/inciso-vi-do-artigo-34-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-20 15:42:13+00:00

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Art. 34, inc. VI da Constituição Federal de 88
Matheus Ribeiro - 3 d
na norma de exceção elencada no Título III, Capítulo VI, Art. 34 e 36 da Constituição Federal: A Intervenção Federal. 2... de Intervenção Federal são taxativamente elencadas no artigo 34 da Constituição Federal de 1988, sendo assim, não há margem... de iniciativa do Procurador-Geral da República (CF, art. 34, VI, “exe...
). E ainda que o seu poder liberatório esteja condicionado à disciplina orçamentária de que trata o artigo 100 da Constituição Federal... e 14, artigo 100, da Constituição Federal (EC 62/09), conquanto não raro vencido nesta tese, sempre defendi o caráter... ordem judicial, autorizando, nos termos dos arts. 34, VI, e 3...
Andamento do Processo n. 0034140-35.2004.4.03.6100 - Agravo Legal em Apelação Cível - 12/11/2018 do TRF-3
constitucional, nos termos do artigo 34, VI, da Constituição da República". Ademais, em consulta aos expedientes internos... LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034140-35.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.034140-5/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI... DOS SANTOS APELANTE : Uniao Federal - MEX ADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLO...
Pg. 163. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018
judicial, situação que não encontra amparo constitucional, nos termos do artigo 34, VI, da Constituição da República...Pg. 163. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018 São Paulo, 30 de outubro de 2018.... HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007173-84.2003....
Andamento do Processo n. 0002189-05.2017.8.10.0000 - Representação - 08/11/2018 do TJMA
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Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22026957920188260000 SP 2202695-79.2018.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000813060 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2202695-79.2018.8.26.0000, da
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Processo:69-12.2016.8.10.0036 Ação: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimento Ordinário Requerente: SILVANIO CARDOSO NOGUEIRA Advogado(a):
Pg. 1115. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/10/2018
INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTER ALVES ANDRADE NETO - MA7047 para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID nº.13239648, nos
Art. 34, inc. VI da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 34
 artigo 100
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 artigo 34
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 artigo 105