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Timestamp: 2020-08-04 17:24:16+00:00

Document:
OE202007/0243
Ao professor adjunto compete as funções constantes no artigo 2.º-A e no n.º 4
do artigo 3.º do ECPDESP.
Escola Superior de Educação do Porto 1 Rua Dr. Roberto Frias, n.º 602 4200465 PORTO Porto Porto
doutor ou título de especialista, na área e subárea para que é aberto o concurso
www.ese.ipp.pt/concursos/prevpap/docentes
225073460
Área técnico-científica de Ciências da Educação
Especialidade: Sociologia, Estudos Comunitários e Educação de Adultos
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente da Escola Superior de Educação, doravante ESE, do Instituto Politécnico do Porto, doravante IPP, na categoria de professor adjunto, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 09 de julho de 2020 (ESE/ PR-025/ 2020), se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2020 da ESE do IPP, da categoria de Professor Adjunto, da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, para a área técnico-científica de Ciências da Educação – Especialidade Sociologia, Estudos Comunitários e Educação de Adultos.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, doravante ECPDESP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, cujo regime foi altera-do pelo Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, alterado este pela Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; e Despacho n.º 4807/2011, de 17 de março de 2011, que aprova o Regulamento dos concursos para contratação do pessoal da carreira docente do IPP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março de 2011.
3 — Local de trabalho — ESE, sita na Rua Roberto Frias, n.º 602 – 4200-465 Porto.
4 — O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2020 da ESE do IPP na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do n.º 4 do artigo 6.º, do n.º 2 do artigo 30.º e do artigo 40.º da LTFP, bem como do artigo 10.º-B do ECPDESP.
5 — Caracterização do conteúdo funcional — Ao professor adjunto compete as funções constantes no artigo 2.º-A e no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
7 – Fundamento para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precá-rio previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
a) Exerça, ou tenha exercido, funções que correspondam ao conteúdo funcional da carrei-ra/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
9 — Forma e prazo de apresentação de candidaturas:
9.1 — Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Em-prego Público e na página eletrónica da ESE (http://www.ese.ipp.pt);
9.3 — A candidatura é efetuada por meios eletrónicos, através do endereço:
www.ese.ipp.pt/concursos/prevpap/docentes, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente Edital;
9.4 — A candidatura é apresentada através de requerimento de admissão ao concurso, datado e assinado, dirigido ao Presidente da ESE e deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
f) Declaração assinada em que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura;
b) Exemplares dos trabalhos e documentos, para efeitos da avaliação prevista no n.º 10.2 do presente edital, organizados pelos critérios do desempenho técnico-científico e profissional, da capa-cidade pedagógica e das outras atividades relevantes e pelos parâmetros previstos nos números 10.2.1, 10.2.2 e 10.2.3;
9.5.2 - Não estando disponíveis em formato digital, os documentos referidos na alínea b) do número anterior poderão ser substituídos pela entrega em papel de um número de exemplares cor-respondente ao número de membros do júri, a enviar por correio registado dentro do prazo de submissão, fazendo menção à candidatura efetuada por meios eletrónicos, através do endereço:
www.ese.ipp.pt/concursos/prevpap/docentes, mencionado em 9.3;
9.7 — O processo pode ser consultado através do endereço:
www.ese.ipp.pt/concursos/prevpap/docentes, mencionado em 9.3.
10 — Método e critérios de seleção:
10.2.1 — Desempenho técnico-científico e profissional do candidato (DTCP): 40%
Neste parâmetro serão objeto de avaliação: Qualificações e títulos académicos e profissionais; experiência profissional relevante e consolidada na área; formações complementares relevantes na área; publicação de artigos científicos em revistas e em proceedings com referee (nacionais e internacionais) na área; comunicações apresentadas em congressos, conferências e colóquios técnico-científicos na área; participação em congressos internacionais/nacionais; participação em centros de investigação e desenvolvimento; projetos e estudos realizados; exposições individuais ou coletivas nacionais e ou internacionais; prémios e distinções; membro de comissões científicas de conferências nacionais e ou internacionais; avaliador externo de projetos ou artigos técnico -científicos e artísticos; orientação e participação em projetos técnico-científicos; orientação de teses de doutoramento e de dissertações de mestrado na área; participação em Júris de atribui-ção de grau de Doutoramento, de título de Especialista ou de Mestrado na área.
10.2.2 — Capacidade Pedagógica do candidato (CP): 45%
Neste parâmetro serão objeto de avaliação: Tempo de serviço em instituições de ensino superior (politécnico e universitário); regência de unidades curriculares em Cursos de Licenciatura e Mestrado, na área, no ensino superior politécnico e universitário; unidades curriculares lecionadas em Cursos de Licenciatura e Mestrado, (ensino politécnico e universitário); autoria ou coautoria de programas de unidades curriculares; experiência de ensino no estrangeiro, nomeadamente ao abrigo de programas de mobilidade docente e de cooperação; outras experiências pedagógicas; coordenação e participação em projetos pedagógicos (Proponente ou membro de comissões proponentes de cursos conferentes de grau, de pós-graduação, de autoavaliação e de reestruturação de cursos); lecionação de seminários, cursos de formação e disciplinas extracurriculares; orientação de estágios e projetos; publicação de material pedagógico ou recursos didáticos no âmbito das unidades curriculares lecionadas; inovação pedagógica.
10.2.3 — Outras atividades relevantes para a missão da ESE/P.PORTO (OAR): 15%
Neste parâmetro serão objeto de avaliação: Participação em Órgãos de Gestão do ensino superior universitário e politécnico (órgãos estatutários e órgãos de gestão intermédia); coordenação da organização e participação na organização de encontros, conferências, seminários ou eventos afins; participação em Júris de seleção e seriação de candidatos ao ensino superior, e de processos de recrutamento de docentes e não docentes; coordenação de estruturas formais internas do ensino superior universitário e politécnico; participação em Comissões ou grupos de trabalho com relevância para o ensino Superior; participação em atividades de colaboração/ intervenção na comunidade envolvente; participação em júris de natureza não académica; ações de divulgação institucional.
10.3 – A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,40DTCP + 0,45CP + 0,15OAR), considerando-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos e não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior àquela pontuação.
14 - Após a fase de seleção e antes de ser proferida a decisão final, haverá lugar à audiência de interessados, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, em conjugação com os artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
15 – As atas do júri são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas, através da plataforma de candidatura.
16 – A lista de classificação final dos candidatos é publicada na plataforma própria dos concursos da ESE/P.PORTO, após seleção.
17 – O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
18 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
19 — A composição do júri é a seguinte:
Presidente: Professora Doutora Prudência Maria Fernandes Antão Coimbra e Presidente da Escola Superior de Educação, que nas suas ausências e impedimentos será substituído pelo Professor Doutor Fernando Luís Teixeira Diogo, Professor Coordenador da ESE/IPP.
Professor Doutor Luís Maria Fernandes Areal Rothes, Coordenador do grupo de projeto do Pro-grama Internacional Para a Avaliação das Competências dos Adultos, em regime de comissão de serviço, com vínculo por tempo indeterminado como Professor Coordenador da Escola Su-perior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Professor Doutor Almerindo Janela Gonçalves Afonso, Professor Associado do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
Professor Doutor Manuel José Jacinto Sarmento Pereira, Professor Associado do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
Professor Doutor José Virgílio Borges Pereira, Professor Associado da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Professora Doutora Patrícia Durães Ávila, Professora Associada do Instituto Universitário de Lisboa
20 – Após homologação, a lista de classificação final dos candidatos é publicada na plataforma própria dos concursos da ESE/P.PORTO.
21 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 – Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da ESE/P.PORTO.
Porto, 10 de julho de 2020
A Presidente da ESE,
Prof. Doutora Prudência Maria Fernandes Antão Coimbra.

References: artigo 2
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 30
 artigo 40
 artigo 10
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 10