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Timestamp: 2013-06-19 19:51:49+00:00

Document:
EUR-Lex - 31998R1223 - PT
JO L 168 de 13.6.1998, p. 1—13 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 05 Fascículo 03 p. 292 - 304
edição especial em língua estónia: Capítulo 05 Fascículo 03 p. 292 - 304
edição especial em língua húngara Capítulo 05 Fascículo 03 p. 292 - 304
edição especial em língua lituana: Capítulo 05 Fascículo 03 p. 292 - 304
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edição especial em língua eslovena: Capítulo 05 Fascículo 03 p. 292 - 304
edição especial em língua búlgara: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 60 - 72
edição especial em língua romena: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 60 - 72
HR.ES Capítulo 05 Fascículo 001 p. 52 - 64
do documento: 04/06/1998
de efeito: 01/07/1996 art. 1 ver art. 3.2
de efeito: 01/03/1997 art. 2 ver art. 3.3
de efeito: 01/01/1998 art. 1 e art. 2 ver art. 3.4
de efeito: 01/07/1998; entrada em vigor ver art. 3.1
de efeito: 01/01/2002 art. 1 e art. 2 ver art. 3.5
segurança social dos trabalhadores migrantes, livre circulação dos trabalhadores, disposições sociais, disposições em aplicação do art. 235.º - CEE
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Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1408/71 é alterado do seguinte modo:
Artigo 2º O Regulamento (CEE) nº 574/72 é alterado do seguinte modo:
Artigo 3º 1. O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

References: artigo 29
 artigo 31
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 31
 artigo 93
 artigo 93
 artigo 95
 artigo 95
 artigo 30

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Artigo 2

Artigo 3