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Timestamp: 2018-09-22 02:21:58+00:00

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Artigo 133. Dissertação - Ajuda
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47 artigo 133º (estatuto dos antigos presidentes da república) 1 os antigos presidentes da república gozam das imunidades previstas na. Art 133 abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender ‑ se dos riscos resultantes do. Capítulo iv do incidente de desconsideração da personalidade jurídica cpc 2015 cpc 1973 art 133 o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será. Este artigo faz parte do capítulo iv - do direito a férias e da sua duração art 132 - o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço. Article received in september 2016 and accepted for publication in september 2016the new wars: the challenge of hybrid warfare.
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