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Timestamp: 2018-01-24 01:21:24+00:00

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Artigo 134 codigo penal. Monografia - Ajuda
Artigo 134 codigo penal, Análise do artigo 133 e 134 do código penal: quando abandona esta pessoa sob seus cuidados tipificada no artigo 133 do código penal quando incapaz, e 134.
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Obs¹: enquanto a norma do artigo 133 do código penal quer punir o ato de quem coloca a vítima em situação de risco art 134 – exposição ou. Código penal - índice por artigo código penal [ ^] [ código penal - índice artigo 134 º - homicídio por. Código penal () artigo 152º (maus tratos e infracção de regras de segurança) 1— quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua.
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A ação penal é pública incondicionada no caso de emprego de arma parágrafo único o crime previsto neste artigo é inafiançável. 1- texto completo de la versión consolidada del art 134 del código penal versión actual, en vigor desde 17 de enero de 2013 más información sobre la versión. Eudvlohludv phufdqwhv rx gh sursulhgdgh sulydgd txh vh dfkhp uhvshfwlydphqwh qr hvsdor dpuhr fruuhvsrqghqwh rx hp dowr pdu e wdpepp dsolfiyho d ohl. Raãºl pardo geijo ruiz, licenciado en derecho abogado penalista en ejercicio y mã¡ster en derecho penal 27 de octubre de 2017.
A forma simples do delito está descrita no caput do artigo 134 do código penal há duas qualificadoras para o delito em questão.
Leia este humanas artigo e mais 658000 outros documentos de pesquisas trabalho de penal iii - artigo 134 do cp artigo 134 do código penal: expor ou abandonar.
Consumação e tentativa: para a consumação do crime do artigo 134 do código penal basta a exposição do recém-nascido a algum perigo. A testemunha não é obrigada a responder a perguntas quando alegar que das respostas resulta a sua responsabilização penal artigo nos artigos 134º e. Antes de se discutir sobre a interpretação do artigo 19 do código penal,é codigo penal comentado análise do artigo 133 e 134 do código penal. Artigo 8º - aplicação subsidiária do código penal artigo 9º - disposições especiais para jovens artigo 134º - homicídio a pedido da vítima. Legislação sobre o artigo 134 do(a) códigos - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal - vade mecum on-line.

References: Artigo 134
 artigo 133
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 artigo 152
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 artigo 19
 artigo 133
 Artigo 8
 artigo 9
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