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Timestamp: 2019-02-22 17:03:31+00:00

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TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO E DERIVATIVOS AGROPECUÁRIOS
TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO E DERIVATIVOS AGROPECUÁRIOS (Revisado em 30-01-2019)
Lei 11.076/2004 - Títulos de Crédito do Agronegócio
Termo de Securitização do Crédito
Termo de Securitização de Direitos Creditórios - artigo 40 da Lei 11.076/2004
LCA - Letras de Crédito do Agronegócio - Criada pelo artigo 23 da Lei 11.076/2004
Resolução CMN 4.581/2017 - Altera as regras de subdirecionamento dos recursos captados por meio de emissão da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e introduz outros ajustes na Seção 6-7 do Manual de Crédito Rural (MCR)
Companhia de Securitização de Créditos
Derivativos Agropecuários - Operações de Hedge nas Bolsas de Mercadorias e Futuros
Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
Lei 9.973/2000 - Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Decreto 3.855/2001 - Regulamenta a Lei 9.973/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Armazém Geral - Regulamentação - Decreto 1.102/1903
Armazém Geral Alfandegário - Alfandegado - Lei 5.025/1966 - (artigos 37 a 53)
RA - Regulamento Aduaneiro - Decreto 6.759/2009
Certificados Representativos de Mercadorias
Decreto 1.102/1903 - com as alterações da Lei Delegada 3/1962
Combinação do Warrant com Conhecimento de Depósito de Mercadoria
Código Penal - Artigo 178 do Decreto-Lei 2.848/1940
NCA - Nota de Crédito do Agronegócio
ver Nota de Crédito Comercial e Nota de Crédito Rural
Títulos de Crédito Rural - Decreto-Lei 167/1967
Contabilização dos Títulos de Crédito Rural
Financiamento Rural - Decreto-Lei 167/1967 - Títulos de Crédito Rural
CPR - Cédula de Produto Rural - Lei 8.929/1994
TDA - Título da Dívida Agrária
Veja ainda: Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural - Lei 8.427/1992
LETRAS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO - LCA
O artigo 23 da Lei 11.076/2004 criou a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA. Este título de crédito é vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.
A Letra de Crédito do Agronegócio - LCA é título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial. A LCA é de emissão exclusiva de instituições financeiras públicas ou privadas.
V - a identificação dos direitos creditórios a ela vinculados e seus respectivos valores, ressalvado o disposto no art. 30 da Lei 11.076/2004;
IX - cláusula "à ordem", ressalvado o disposto no inciso II do art. 35 da Lei 11.076/2004.
Os direitos creditórios vinculados à LCA:
II - poderão ser mantidos em custódia, aplicando-se, neste caso, o disposto no inciso II do § 1o e no § 2o do art. 25 da Lei 11.076/2004.
As Disposições Comuns ao CDCA e à LCA estão nos artigos 28 a 35 da Lei 11.076/2004. Veja as Disposições Comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA nos artigos 41 a 44 da Lei 11.076/2004.
CERTIFICADOS DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO - CDCA
O artigo 23 da Lei 11.076/2004 criou o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA. Este título de crédito é vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.
O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA é título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial. É de emissão exclusiva de cooperativas de produtores rurais e de outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária.
V - a identificação dos direitos creditórios a ele vinculados e seus respectivos valores, ressalvado o disposto no art. 30 da Lei 11.076/2004;
X - cláusula "à ordem", ressalvado o disposto no inciso II do art. 35 da Lei 11.076/2004.
Os direitos creditórios vinculados ao CDCA serão:
Caberá à instituição custodiante (Sistemas de Registro, Custódia e Liquidação Financeira):
Será admitida a emissão de CDCA em série, em que os CDCA serão vinculados a um mesmo conjunto de direitos creditórios, devendo ter igual valor nominal e conferir a seus titulares os mesmos direitos.
O artigo 23 da Lei 11.076/2004 criou o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA. Este título de crédito é vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.
O Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA é título de crédito nominativo, de livre negociação (pode ser negociado na BM&F-BOVESPA), representativo de promessa de pagamento em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial. O CRA é de emissão exclusiva das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio, nos termos do parágrafo único do art. 23 da Lei 11.076/2004.
O CRA adotará a forma escritural, observado o disposto no art. 35 da Lei 11.076/2004. O CRA poderá ter, conforme dispuser o Termo de Securitização de Direitos Creditórios, garantia flutuante, que assegurará ao seu titular privilégio geral sobre o ativo da companhia securitizadora, mas não impedirá a negociação dos bens que compõem esse ativo.
Sobre as Companhias Securitizadoras de Direitos Creditórios do Agronegócio e o Regime Fiduciário veja os artigos 38 e 39 da Lei 11.076/2004.
Veja as Disposições Comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA nos artigos 41 a 44 da Lei 11.076/2004.
Veja mais informações sobre as COMPANHIAS DE SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS.
CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO - CDA E WARRANT AGROPECUÁRIO - WA
CDA é título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, depositados em conformidade com a Lei 9.973/2000
O WA é título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro que confere direito de penhor sobre o CDA correspondente, assim como sobre o produto nele descrito
O CDA e o WA são títulos unidos, emitidos simultaneamente pelo depositário, a pedido do depositante, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso. São títulos executivos extrajudiciais.
I - cartulares, antes de seu registro em sistema de registro e de liquidação financeira a que se refere o art. 15 da Lei 11.076/2004, e após a sua baixa;
A Lei entende como:
I - depositário: pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação dos produtos especificados no § 1o do art. 1o da Lei 11.076/2004, de terceiros e, no caso de cooperativas, de terceiros e de associados, sem prejuízo do disposto nos arts. 82 e 83 da Lei 5.764/1971;
II - depositante: pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos especificados no § 1o do art.1o da Lei 11.076/2004 entregues a um depositário para guarda e conservação;
III - menção de que o depósito do produto sujeita-se à Lei 9.973/2000, à Lei 11.076/2004 e, no caso de cooperativas, à Lei 5.764/1971;
Operações de Hedge nas Bolsas de Mercadorias e Futuros
Segundo a BM&F - BOVESPA, os Derivativos Agropecuários oferecem proteção contra o risco de oscilação dos preços de commodities (mercadorias exportáveis). O CRA - Certificado de Recebíveis do Agronegócio pode ser negociado na BM&F-BOVESPA onde estão as regras para listgem.
Os derivativos agropecuários atendem à necessidade de comercialização de determinadas mercadorias. Devem ser utilizados por empresas que pretendem se proteger do risco de preço de seus produtos e matérias-primas utilizadas.
Se usarmos o mercado de trigo nos Estados Unidos para exemplificar, a colheita do produto é feita apenas durante algumas semanas do ano. Assim, alguém precisa carregar esta mercadoria até o consumo total da mesma, arcando com custos de aquisição, armazenagem e transporte e ainda sujeitando-se aos riscos de variações de preço. Cabe ao mercado de derivativos oferecer estratégias de proteção ao negócio, minimizando e até anulando eventuais riscos.
Para registro dos Títulos do Agronegócio a BM&F-BOVESPA desenvolveu o Sistema de Registro e Custódia de Títulos do Agronegócio (SRCA) para abrigar o registro e a custódia dos títulos e contratos realizados entre o setor rural e os demais agentes do sistema: exportadores, indústrias, empresas de insumos, investidores institucionais e o Governo.
Esses títulos incluem o CPR (Cédula de Produto Rural), CDA/WA (Certificado de Depósito Agropecuário/Warrant Agropecuário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), e CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio), entre outros. As negociações de títulos dependem de prévio registro do título objeto da negociação no SRCA, da BM&FBOVESPA, e sua custódia junto a uma instituição financeira participante do referido Sistema.
Segundo a Bovespa/BM&F são derivativos agropecuários as operações lastreadas em commodities como: Açúcar cristal, Boi Gordo, Café Arábica, Etanol, Milho e Soja.

References: artigo 40
 artigo 23
 Artigo 178
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 23