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Timestamp: 2018-08-17 16:17:14+00:00

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INSTRUTIVO N. 2/97. Havendo necessidade de regulamentar o disposto no Artigo 2º. do Decreto no. 16/94, de 22 de Abril; - PDF
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Ruth Thalita Leão Angelim
1 INSTRUTIVO N. 2/97 ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS Operações cambiais - Posição Cambial Considerando a necessidade de melhorar a eficiência das operações cambiais realizadas num Pais e garantir a optimização dos recursos cambiais disponíveis; Havendo necessidade de regulamentar o disposto no Artigo 2º. do Decreto no. 16/94, de 22 de Abril; No uso da competência estabelecida no Artigo 4º da Lei Orgânica do Banco Nacional de Angola;. DETERMINO: ARTIGO 1. (Âmbito e objecto).o presente instrutivo define o conceito e estabelece as regras de funcionamento dos limites de posição cambial por forma a disciplinar o relacionamento do Banco Nacional de Angola, como Banco Central no exercício das suas funções de gestor das reservas externas, com as instituições financeiras autorizadas a exercer o comércio de câmbios pleno. ARTIGO 2º. ( Funções cambiais da gestão de reservas) 1. Como gestor das reservas cambiais do País, o Banco Nacional de Angola: a) vende às instituições financeiras autorizadas a exercer o comércio de câmbios pleno, as disponibilidades externas necessárias à execução das operações que estas, sob licenciamento ou por delegação, contratam com os seus clientes; b) compra as disponibilidades que as instituições financeiras autorizadas a exercer o comércio
2 de câmbios pleno detêm em excesso do limite da posição cambial estabelecida. 2. As compras e vendas de moeda estrangeira referidas no número anterior processar-se-ão em sessões a realizar no Banco Nacional de Angola. 3. As instituições autorizadas poderão realizar operações de compra e venda a clientes e interbancárias, no Intervalo das sessões referidas no número anterior. ficando obrigadas à observância do limite da posição cambial que Ihes for atribuída. ARTIGO 3. (Limite para a posição cambial) 1. As Instituições autorizadas poderão manter uma posição cambial activa global de, no máximo, USD ,00 (quinhentos mil dólares norte-americanos). 2. O valor excedente será vendido ao Banco Nacional de Angola, em operação formalizada junto da Direcção de Gestão de Reservas, nas sessões a que se refere o nº.2 do Artº. 2º. 3. As Instituições deverão vender ao Banco Nacional de Angola o excedente que resulta da aplicação do ano. 4 face ao limite ora fixado, conforme programação a ser estabelecida com cada Instituição. 4. A taxa de aquisição sem a taxa de compra praticada pelo Benco Nacional de Angola no mercado primário. 5. O Banco Nacional de Angola poderá fixar o limite de posição cambial a cada Instituição autorizada para mais ou para menos do valor estabelecido no nº. 1 deste Artigo, em função do volume de suas operações cambiais. - ARTIGO 4. (posição cambial das instituições autorizadas)
3 1. A posição cambial, em cada moeda, define-se como a diferença entre os fluxos acumulados das compras e vendas, nessa moeda. 2. Considera-se posição cambial activa o montante liquido das divisas e aplicações em moeda estrangeira detido pelas instituições autorizadas resultantes de suas operações de compra e venda no mercado cambial. 3. Não são considerados na posição activa: a) os haveres em moeda estrangeira a que se refere a alínea b) do artª 2º do Instrutivo nº 2/93, de 21 de Abril; b) as notas e moedas estrangeiras em caixa; c) os haveres mantidos no exterior para garantia das operações já iniciadas e que estejam a aguardar a conclusão da operação perante o exterior, desde que obedecidos os prazos regulamentares; d) os haveres mantidos no exterior para garantia da carteira de depósitos - expressos em moeda estrangeira;. e) os depósitos colaterais constituídos como garantias de linhas de crédito concedidas por bancos estrangeiros a instituições estabelecidas no País, desde que autorizadas pelo Banco Nacional de Angola; 4. A transformação de notas e moedas estrangeiras em divisas, ou vice-versa, através de crédito ou débito das contas das Instituições Bancárias autorizadas a exercer o comércio de câmbios junto dos seus correspondentes, obriga a que essas operações sejam consideradas para deteminação das posições. 5, As operações de compra e venda são registadas na Posição Cambial no dia da sua realização, Independentemente da data da liquidação financeira.
4 ARTIGO 5. (Elementos de informação) 1. O quadro das posições cambiais de fecho de cada dia, na forma do modelo anexo, deverá ser enviado ou transmitido via telefax ao Banco Nacional de Angola - Direcção Gestão de Reservas - até às 10H00 do dia útil imediato. 2. Na conversão para dólares norte americanos das posições cambiais das diferentes moedas deve ser aplicada a taxa de câmbio média do mercado primário em vigor no dia a que as mesmas se referem. 3. Para efeitos de controlo, as Instituições autorizadas deverão manter em arquivo próprio a documentação comprovativa das posições cambiais diárias. 4. A Dlrecção de Gestão de Reservas poderá estabelecer, para o cumprimento do presente Instrutivo, as orientações complementares, exigindo inclusive outras informações que sejam necessárias. 5. O atraso na entrega do quadro das posições cambiais sujeita a instituição autorizada às penalidades previstas no Instrutivo nº 7/96 de 17 de Abril, e inviabiliza a sua participação na sessão de venda de divisas. ARTIGO 6º (Cobertura da carteira de depósitos em moeda estrangeira) 1. Relativamente aos depósitos em moeda estrangeira, as Instituições de crédito deverão manter depositados em Instituições de Crédito no exterior, de notório porte e tradição. pelo menos um percentual de 70% da respectiva carteira, não se admitindo que seus saldos sejam comprometidos na liquidação de operações cambiais. 2. A aferição do cumprimento ao disposto no número anterior será feita com base nas posições mantidas no último dia útil de cada semana. 3. O não cumprimento do disposto neste artigo sujeita a Instituição de Crédito faltosa a uma multa de 1 % da insuficiência que for apurada em cada semana. 4. Caberá à Direcção de Supervisão Bancária do Banco Nacional de Angola o acompanhamento dessa posição e a cobrança da multa cujo valor, convertido em Kwanzas Reajustados à taxa cambial de venda do mercado primário vigente no dia da cobrança, será debitado na conta de reservas bancárias, informando-se ao Banco da penalidade
5 aplicada. 5. Se, a critério do Banco Nacional de Angola, uma determinada Instituição depositária estrangeira não apresentar as características mencionadas no nº. 1 deste artigo, a Direcção de Supervisão Bancária poderá determinar a transferência dos recursos ali depositados para outra instituição. ARTIGO 7º. (Disposições transitórias) 1. A título transitório, os haveres provenientes de recebimento de juros de aplicações bem como das comissões e outros proveitos por serviços prestados cobrados em moeda estrangeira não são considerados na posição cambial activa. 2. Os haveres a que se refere o número anterior destinam-se à cobertura cambial das operações dos bancos relativos às suas próprias necessidades de funcionamento e Investimento, do repatriamento de resultados previamente autorizados pelo Banco Nacional de Angola bem como para pagamento de juros de financiamentos obtidos e de comissões e outros custos por serviços recebidos do exterior, não ficando estas operações abrangidas pela alínea a) do ano. 3. Sempre que o Banco Nacional de Angola necessitar de disponibilidades externas poderá determinar a venda pelas Instituições autorizadas das disponibilidades a que se refere o n 1 do presente artigo. 4. As instituições vendedores referidas no número anterior poderão, caso tenham compromissos a que se refere o no 2 do presente artigo, e através de compras à sua clientela, proceder à reposição dos montantes vendidos. ARTIGO 8º. (Disposições finais) 1. É revogado o Instrutivo nº. 5/94, de 22 de Abril. 2. O presente Instrutivo entra em vigor a partir do próximo dia 19 de Maio
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References: Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 4
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8