Source: http://www.didinho.org/Arquivo/obrigado_embaixador_joseph_mutaboba.htm
Timestamp: 2017-10-18 05:52:53+00:00

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OBRIGADO EMBAIXADOR JOSEPH MUTABOBA
OBRIGADO SENHOR EMBAIXADOR JOSEPH MUTABOBA!
Pela primeira vez (confesso a minha total confiança), sinto que as Nações Unidas acertaram no Homem certo para a sua representação na Guiné-Bissau.
Desde que chegou a Bissau em Fevereiro deste ano e sem ter tido tranquilidade para conhecer os dossiês da realidade guineense, que o Embaixador Joseph Mutaboba tem demonstrado ser um exímio pedagogo e um comunicador por excelência, ele que acaba por conhecer de forma prática o resultado da onda de instabilidade crónica na Guiné-Bissau.
Tenho acompanhado as suas diversas intervenções em relação aos problemas por que tem passado a Guiné-Bissau, particularmente desde 1 e 2 de Março e reconheço que se trata de um Homem coerente com a Verdade, a Justiça, a Liberdade e a Solidariedade, demonstrando também, assumida e frontalmente, ser um humanista!
Não acredito que estas qualidades sejam apenas reflexos da sua experiência pessoal enquanto cidadão ruandês, que conhece bem o significado de instabilidade, de conflitos, de mortes, de violência generalizada etc., que aconteceram no Ruanda. Houve e continua a haver conflitos e violência generalizada em muitos países africanos, mas poucos são os africanos, da elite do poder, que conseguem aprender com as realidades práticas dos seus países, isto porque, não passaram por percursos de formação contínua, principalmente no âmbito da cidadania.
O Sr. Embaixador Joseph Mutaboba tem-me surpreendido pela positiva e penso que os guineenses devem aprender com os seus ensinamentos.
A Guiné-Bissau precisa de ajuda financeira, mas também precisa de contributos de consciencialização tais como os partilhados pelo Embaixador Mutaboba.
Se desde sempre as posturas dos anteriores representantes das Nações Unidas na Guiné-Bissau; dos embaixadores dos países e organismos que ajudam financeiramente a Guiné-Bissau, tivessem sido numa perspectiva de ajudar a prevenir conflitos e implementar a boa governação, hoje o país estaria diferente para melhor!
Infelizmente, o equívoco de que aconselhar ou alertar para situações de risco é sinónimo de ingerência nos assuntos internos da Guiné-Bissau, impediu que se estabelecesse uma relação de verdadeira confiança entre a Guiné-Bissau e os seus parceiros. Isso foi prejudicial não só para a Guiné-Bissau, mas também para a Comunidade Internacional que, investindo financeiramente para uma pretensa paz e estabilidade, se esqueceu que a paz e a estabilidade, para além de apoios financeiros, também se constroem com a consciencialização, com a formação de uma mentalidade vocacionada para esse fim.
Quando num projecto de cooperação, de apoio, de ajuda, as partes não definem os critérios de relacionamento, havendo uma que pede tudo no campo financeiro, mas não admite que seja aconselhado, ou responsabilizado pelo uso indevido das ajudas, ou pelo desrespeito das Convenções Internacionais que rubricou, então, não se pode esperar boa aplicação dessas ajudas e essa relação de cooperação tende a desgastar e a terminar da pior forma, ou seja, pelo "abandono" do país que é apoiado.
Achei deveras oportuno partilhar a recente conferência de imprensa do Embaixador Joseph Mutaboba.
Devemos analisar muito bem as suas palavras, devemos reconhecer que tem razão e diz a verdade.
Devemos aceitar que, pelas suas palavras, quer o bem da Guiné-Bissau e dos guineenses.
Devemos todos aprender com as suas chamadas de atenção.
Muito obrigado Senhor Embaixador Joseph Mutaboba!
Aproveito a oportunidade para lembrar ao governo da Guiné-Bissau (e solicitar a ratificação), que o país assinou mas não ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. International Covenant on Civil and Political Rights.
Guiné-Bissau: Representante ONU pede mais trabalho e menos recriminações à comunidade internacional
O representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, instou hoje os guineenses a trabalharem mais e deixar de lado as recriminações à comunidade internacional.
“Se o povo, o governo, se a sociedade civil e as Forças Armadas da Guiné-Bissau pensarem que a solução para a resolução dos problemas do país virá da comunidade internacional, então diria que estão redondamente enganados. É uma pura ilusão. A resposta terá que vir dos próprios guineenses”, defendeu Joseph Mutaboba.
Em conferencia de imprensa de balanço da sua recente participação na reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde foi debatida, entre outras, a questão da Guiné-Bissau, Mutaboba afirmou que o sinal que tem sido dado pelos guineenses “deixa muito a desejar”.
“A comunidade internacional está aqui, com a vontade e com os meios para vos ajudar, mas têm que ser os guineenses a darem os sinais claros em direcção à mudança. Essa mudança tem que ser na atitude em relação à paz”, disse o responsável da UNOGBIS (gabinete das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau).
Instando a comentar sobre a necessidade ou não de se fazer um “Plano Marshall” para a Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba afirmou que não vê a comunidade internacional a tomar tal iniciativa, uma vez que “a coisa mais visível é que os guineenses não trabalham para alcançar a paz”.
O conselho de Joseph Mutaboba para a Guiné-Bissau seria: “Trabalhem mais do que falem”, indicou, sustentando que “o Plano Marshall para a Guiné-Bissau seria levantem-se e trabalhem em vez de se dedicarem à política através de multiplicações de partidos”, disse, sublinhando, porém, que não pretende criticar a criação de partidos políticos por ser permitido pelas leis do país.
Explicando melhor o seu cepticismo em relação a qualquer possibilidade da adopção de um “Plano Marshall” da comunidade internacional na Guiné-Bissau, Mutaboba citou o caso do Ruanda (de onde é natural) para justificar que não vislumbra essa hipótese.
“Todos os países africanos sonharam com um ‘Plano Marshall’. Eu pessoalmente vim do Ruanda um país que conheceu o pior, com o genocídio que matou cerca de um milhão de pessoas. Vocês pensam que a comunidade internacional vai fazer um ‘Plano Marshall’ para a Guiné-Bissau, quando há paz neste país? Não acredito nisso”, reiterou Joseph Mutaboba.
“Não acredito que a comunidade internacional implemente um ‘Plano Marshall’ na Guiné-Bissau, ao invés acredito que a Guiné-Bissau pode ultrapassar todas essas crises com sucesso, ela pode mudar, é só elaborar programas que digam basta, basta desta situação”, destacou Mutaboba.
O representante do secretário-geral da ONU explicou ainda que em termos de ajudas financeiras a Guiné-Bissau “já recebeu muito, mas com poucos resultados visíveis”.
Sobre a hipótese do envio de uma força de militar para a estabilização, Joseph Mutaboba afirmou que a ONU “não tem nenhuma posição”, mas irá respeitar qualquer decisão tomada pelas autoridades guineenses em concertação com as organizações sub-regionais.
Mutaboba aconselhou, contudo, que qualquer decisão a ser tomada nesse sentido seja antecedida de uma “reflexão profunda”.
PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS Adoptado e aberto à assinatura, ratificação e adesão pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução N.º 2200-A (XXI), de 16 de Dezembro de 1966 Entrada em vigor: 23 de Março de 1976, em conformidade com o artigo 49.º
PARTE I Artigo 1.º
PARTE II Artigo 2.º
Em situações excepcionais de perigo para a nação, declaradas oficialmente, os Estados-Signatários do presente Pacto poderão adoptar disposições, nos limites estritamente exigidos pela situação, que suspendam as obrigações contraídas em virtude deste Pacto, sempre que tais disposições não sejam incompatíveis com as restantes obrigações que lhes impõe o direito internacional e não contenham nenhuma discriminação fundamentada unicamente em motivos de raça, cor, sexo, língua, religião ou origem social.
PARTE III Artigo 6.º
O estrangeiro que se encontre legalmente no território de um Estado-Signatário no presente Pacto, só poderá ser expulso do mesmo em cumprimento de uma decisão conforme a lei; e, a menos que se apliquem razões imperiosas de segurança nacional, ser-lhe-á permitido expor as razões que lhe assistem contrárias à sua expulsão, assim como submeter o seu caso a revisão perante a autoridade competente ou perante a pessoa ou pessoas especialmente designadas pela referida autoridade competente, fazendo-se representar para esse efeito.
Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituíam delitos segundo o direito nacional ou internacional. Igualmente não poderá ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que o delito foi cometido. Se, posteriormente, a lei determinar a aplicação de um regime mais favorável, o infractor beneficiará consequentemente.
O disposto no presente artigo não invalida a sentença ou a pena atribuída por acções ou omissões que, no momento em que foram cometidos, constituíam delitos segundo os princípios gerais de direito reconhecidos pela comunidade internacional.
PARTE IV Artigo 28.º
b) A Comissão será composta por cinco pessoas aceites pelos Estados-Signatários interessados. Se decorridos três meses, os Estados-Signatários interessados não tiverem chegado a acordo sobre a composição, no todo ou em parte, da Comissão, os membros da Comissão sobre os que não tenha havido acordo serão eleitos pelo Comité, de entre os seus próprios membros, por votação secreta e por maioria de dois terços.
b) Se for alcançada uma solução amigável, baseada no respeito pelos direitos humanos reconhecidos no presente Pacto, o relatório da Comissão limitar-se-á a uma breve exposição dos factos e da solução alcançada;
PARTE V Artigo 46.º
PARTE VI Artigo 48.º

References: artigo 49
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 6
 Artigo 28
 Artigo 46
 Artigo 48