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Timestamp: 2019-06-24 22:28:09+00:00

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regulamento galaxia | Eleições | Conselho de Segurança das Nações Unidas
Galaxia Sombrero: Regulamento Interno Da
Título original: regulamento galaxia
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ALAXIA SOMBRERO ASSOCIAO
3. REGULAMENTO INTERNO DA
(associao) CAPTULO PRIMEIRO
A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO estudar e promover a criao de obras artsticas e intelectuais originais e promover a sua realizao, produo e distribuio material ou agenciar a terceiros a sua produo e distribuio material. A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO estudar a criao de jogos originais, e promover a sua realizao, produo e distribuio material ou agenciar a terceiros a sua produo e distribuio material. A GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO dar, dentro das suas capacidades, espao fsico, comum ou individual, a criadores associados para que desenvolvam o seu trabalho. A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO pode promover aces de formao, ateliers, cursos, sesses de esclarecimento e demonstraes dos temas objecto, bem como poder criar, produzir, distribuir e comercializar obras artsticas e/ou intelectuais em formatos diversos comorevistas, jornais, programas radiofnicos, programas televisivos, obras cinematogrficas, obras em vdeo, obras em plataforma multimdia e em meta-plataforma.
Artigo 1 Constituio e Afins
A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO uma associao de direito privado, sem fins lucrativos, que durar por tempo indeterminado. 1. A atividade do GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO rege-se pela lei, pelos estatutos e pelo presente regulamento interno. A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO tem a sua sede na Rua Neves Ferreira, 17, 1 esq, na cidade de Lisboa concelho, de Lisboa, freguesia de PENHA DE FRANA Artigo 2. OBJECTO 1. A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO tem por objectivo principal a promoo, criao, produo e divulgao de todas as obras originais artsticas e intelectuais, tendo por base a sua aplicao na promoo de actividades que melhorem a vivncia social universal, desenvolvendo para isso todas as actividades necessrias. A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO prossegue o objectivo de dinamizar os seus associados e o pblico em geral para a actividade criativa e ludopdica e para a criao, promoo e desenvolvimento e auxlio comercializao de obras de arte, de investigao, de fico e de entretenimento em todas as plataformas existentes ou a existir. 1.
CAPTULO SEGUNDO Associados
Artigo 3. QUALIDADE DE ASSOCIADOS O GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO tem as seguintes categorias de associados: a) Efetivos; b) Benemritos; c) Honorrios.
d) Fundadores a) So associados efetivos as pessoas individuais ou coletivas que adquirem os benefcios que a GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO confere, mediante o pagamento das quotizaes regularmente devidas.
b) So associados benemritos as pessoas individuais ou coletivas que, por servios ou ddivas importantes, sejam como tal considerados, por deliberao da assembleiageral, sob proposta da direco ou de, pelo menos, trs scios efectivos. c) So associados honorrios, as pessoas individuais ou coletivas que, por servios relevantes prestados GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO, meream essa distino, por aclamao da assembleia-geral, sob proposta da direco ou de, pelo menos, trs scios efectivos.
A respetiva comunicao de deciso dever ser feita ao proponente nos quinze dias seguintes deciso da direco. Em caso de rejeio, a comunicao dever ser feita por carta registada com aviso de receo. 9.a. Da rejeio poder haver recurso para a assembleia-geral seguinte.
Artigo 5. DIREITOS 1) So direitos dos nomeadamente: associados efetivos,
d) So considerados Scios Fundadores os que esto registados no primeiro acto de admisso da Comisso Instaladora, datado de 28 de Janeiro de 2013. d.a). Os scios Fundadores tm direitos e deveres iguais a todos os scios efectivos.
1.a. Usufruir dos direitos presente Regulamento.
1.b. Eleger e ser eleito para qualquer cargo social. Artigo 4. ADMISSO E RECONHECIMENTO DE SCIOS 1. Podem ser associados efectivos os indivduos maiores de idade. 1.c. Participar nas reunies da assembleiageral, discutindo e votando os assuntos que a forem tratados. 1.d. Requerer a convocao de assembleiageral extraordinria, nos termos do presente regulamento. 1.e. Examinar os livros, relatrios e contas e demais documentos, desde que o requeira por escrito, com a antecedncia mnima de oito dias, na semana que antecede a assembleiageral que dever aprovar esses documentos. 1.f. Recorrer para a assembleia-geral de todos os actos que considere lesivos para a GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO e contrrios lei, estatutos e regulamentos. 1.g. Recorrer para tribunal competente das resolues da assembleia-geral contrrias lei e aos estatutos. 1.h. Fazer-se representar na assembleiageral por outro associado, por meio de carta fechada dirigida ao presidente
2. Compete Direo a deciso sobre a
admisso de associados efectivos. 3. Compete Assembleia Geral a ratificao da admisso de scios, proposta pela Direco. 3.a. Os scios aprovados pela Direco e ainda no ratificados pela AG gozam de plenos direitos. 4. Os novos associados devero ser propostos por um dos associados efetivos. Compete Assembleia Geral a admisso de scios honorrios e benemritos.
6. O pedido de admisso deve ser apresentado
pelo candidato, ou seu representante legal, em Ficha de Inscrio simples. 7. A admisso ou rejeio dever ser deliberada no prazo mximo de 15 (quinze) dias teis.
da mesa, acompanhada de fotocpia do bilhete de identidade. 1.i. Propor a admisso de novos scios efetivos. 1.j. Receber os estatutos e regulamentos da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO.
9) Apresentar sugestes de interesse coletivo, contribuindo para uma maior realizao dos fins estatutrios.
Artigo 7. JIA E QUOTA 1) A Jia da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO estabelece-se em uma unidade (1, ou UM) da unidade monetria corrente do pas onde est sediada. 2) A quota mensal da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO estabelece-se numa centsima parte da unidade da unidade monetria corrente do pas onde est sediada (um cntimo ou centavo). 3) No acto de inscrio na GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO, cada candidato dever pagar uma jia e trs quotas mensais. 4) Os scios efectivos podem, desejando, antecipar o pagamento por no mais de cem (100) anos. 4.1). O ttulo de scio e respectivo nmero pode ser transmitido por herana. 5) A quota deve ser paga at ao stimo dia de cada ms, junto do Tesoureiro ou em depsito em conta da associao. 6) O Scio deve guardar recibo das quotas por um perodo de cinco anos.
2) Os associados s podem exercer os direitos referidos no nmero anterior se tiverem as suas quotas regularizadas.
Artigo 6. DEVERES 1) So deveres dos associados efetivos, nomeadamente: 2) Honrar a GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO em todas as circunstncias e contribuir para o seu prestgio. 3) Observar e fazer cumprir as disposies estatutrias e regulamentares. 4) Acatar as deliberaes dos corpos sociais legitimamente tomadas. 5) Exercer com dedicao, zelo e eficincia os cargos para que forem eleitos ou nomeados. 6) Zelar pelos interesses da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO, comunicando por escrito direo qualquer irregularidade de que tenham conhecimento. 7) Pagar uma jia de admisso e as quotas peridicas; 7.a. So excludos do mbito desta alnea os associados honorrios e benemritos 8) Comparecer e participar nas assembleias gerais, principalmente naquelas cuja realizao tenham requerido.
Artigo 8. SUSPENSO POR DVIDA 1) So suspensos do gozo dos seus direitos estatutrios os membros que faltem ao pagamento das quotas durante mais de trs meses.
Artigo 9. DESVNCULAO
1) Perdem a qualidade de membros da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO os associados que: 1.a. Solicitem a sua desvinculao, mediante comunicao por escrito dirigida Direo; 1.b. Deixem atrasar mais de seis meses o pagamento das quotas; 1.c. Deixem de cumprir as obrigaes estatutrias e regulamentares ou atentem contra os interesses da associao. 2) A excluso nos termos da alnea c) do nmero anterior ser sempre decidida em Assembleia Geral, com a indicao do assunto na ordem de trabalhos.
Os associados que incorrerem em responsabilidade disciplinar ficam sujeitos, consoante a natureza e gravidade da infrao, s seguintes sanes: 1.a. Advertncia; 1.b. Censura escrita; 1.c. Suspenso at doze meses; 1.d. Expulso.
A aplicao das sanes da competncia da Assembleia Geral, sob proposta da Direco. 2.a. Das sanes cabe recurso para uma comisso ad-hoc a ser indicada pela mesa da Assembleia geral, com a composio de TRS associados, que elaboraram anlise e recomendao sobre a contestao e recurso. 2.b. A comisso ad-hoc deve realizar parecer no-vinculativo, a apresentar na assembleia geral seguinte 2.c. O parecer ser colocado a votao e deste no haver recurso, executandose a sano.
Artigo 10. REINGRESSO 1) Os membros que tenham sido desvinculados da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO, nos termos das alneas a) e b) do nmero um do artigo anterior e nela desejem reingressar, ficaro sujeitos s mesmas condies que os novos candidatos, salvo caso de fora maior, devidamente justificado e reconhecido como tal pela Assembleia Geral. 2) A readmisso de membros excludos da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO, nos termos da alnea c) do nmero um do artigo anterior, ser sempre decidida em Assembleia Geral, com indicao do assunto na ordem de trabalhos.
ARTIGO 13. ADVERTNCIA, CENSURA E SUSPENO 1. A sano da advertncia aplicvel a faltas leves ou violao dos estatutos por negligncia e sem consequncias graves para a GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO. 2. A sano da censura escrita aplicvel a faltas leves ou violao negligente dos estatutos que exija, no entanto, uma interveno veemente, por forma a dissuadir comportamentos reincidentes. 3. A sano de suspenso aplicada no caso de violao dos estatutos e regulamentos com consequncias graves para a GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO e em casos de reincidncia. 4. A sano de expulso aplicada no caso de violao dos estatutos e regulamentos com
ARTIGO 11. CONCEITO DE INFRACO DISCIPLINAR Constitui infrao disciplinar, punvel com as sanes estabelecidas no artigo seguinte, a violao dos deveres consignados no artigo 6.. ARTIGO 12. GRADUAO DAS SANES
consequncias graves para a GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO e em casos de reincidncia, que comprometam irreversivelmente a qualidade de associado.
Artigo 16. DAS COMISSES, NCLEOS E GRUPOS 1) As Comisses Especializadas, Ncleos Autnomos, Grupos de Misso ou outro tipo de grupos de trabalho visam os seguintes objectivos: 1.a. A organizao das actividades formativas e informativas bsicas da Associao, nomeadamente no plano cultural, editorial e de divulgao, informao e documentao; 1.b. A anlise e debate de questes fundamentais ligadas s reas sectoriais de que se ocupam, promovendo a difuso de conhecimentos e o intercmbio de experincias. 1.c. A promoo especfica de obras artsticas e intelectuais junto de potenciais editores, agentes, mercados de compra e equivalentes.
CAPTULO TERCEIRO ORGANIZAO
Artigo 14. 1) So rgos sociais da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO: a) A Assembleia Geral; b) A Direo; c) O Conselho Fiscal.
Artigo 15. ELECTIVIDADE 1) S os membros efetivos, em conformidade com os artigos quarto, quinto e sexto do presente regulamento, so elegveis para a Mesa da Assembleia Geral, para a Direo e para o Conselho Fiscal, 2) S os membros efetivos podem presidir a qualquer um dos rgos mencionados no nmero anterior ou a eventuais Comisses Especializadas, Ncleos Autnomos, Grupos de Misso ou outro tipo de grupos de trabalho. 3) O mandato dos membros eleitos ou designados de dois anos, cessando no ato de posse dos membros que lhe sucederem. 4) Cada membro no poder ser eleito ou designado para o mesmo cargo por mais de dois mandatos consecutivos. 2.
Artigo 17. DA CRIAO E EXTINO DE COMISSES, NCLEOS E GRUPOS
As Comisses Especializadas, Ncleos Autnomos, Grupos de Misso ou outro tipo de grupos de trabalho so criadas e/ou extintas por proposta da Direo Assembleia Geral, designando na proposta os respectivos elementos que, de entre si, escolhero um responsvel, bem como regras internas de funcionamento dos grupos. A criao e/ou extino de Comisses Especializadas, Ncleos Autnomos, Grupos de Misso ou outro tipo de grupos de trabalho dever ser promovida por trs (3) ou mais scios efectivos. Cabe Assembleia Geral votar a criao ou extino das Comisses Especializadas, Ncleos Autnomos, Grupos de Misso ou outro tipo de grupos de trabalho.
5) Nenhum membro obrigado a aceitar a nomeao para um cargo de um rgo ou Comisso Especializada, Ncleos Autnomos, Grupos de Misso ou outro tipo de grupos de trabalho.
CAPTULO QUARTO ASSEMBLEIA GERAL Artigo 18. A Assembleia Geral o rgo soberano da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO e constituda pelos associados efectivos e extraordinrios (honorrios e benemritos), no pleno gozo dos seus direitos.
convocatria, com um fim legtimo, por um conjunto de associados de pelo menos vinte por cento da sua totalidade, no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 20. DOS CASOS OMISSOS 1) As competncias da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento, no previstas neste regulamento, so os estabelecidos no cdigo civil, designadamente no artigo 170, e nos artigos 172 a 179.
Artigo 19. AG - COMPETNCIAS 1) A Assembleia Geral rene ordinariamente, anualmente, nos primeiros dois meses do ano civil, para exercer as seguintes atribuies: a) Apreciar o relatrio e contas relativas ao ano findo, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal; b) Aprovao do oramento do ano seguinte. c) Aprovao do plano de atividades para o ano seguinte.
Artigo 21. DA VALIDADE E VOTAO 1) As deliberaes da Assembleia Geral so tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, salvo nos casos em que a lei ou o presente Regulamento disponham o contrrio. 1.a. A alterao ao Regulamento Interno, Estatutos, Objecto e Denominao da Associao obriga a uma maioria de dois teros (2/3) dos votos. 2) Cada membro da Assembleia dispe de um voto. 3) Cada membro pode ser portador, por escrito, de um mximo de cinco delegaes de voto.
d) Ratificar a admisso de membros e) Pronunciar-se sancionatrias f) sobre questes
Pronunciar-se sobre projectos que onerem a Associao
g) Pronunciar-se pelo voto, sob proposta da Direco, de despesas e actos que onerem a GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO em valores superiores a 1/4 (um quarto) do valor das receitas apuradas no exerccio do ano anterior.
Artigo 22. DAS CONVOCATRIAS 1) As convocatrias para as reunies da Assembleia Geral sero dirigidas por aviso postal eletrnico (E-mail) a todos os membros, com um mnimo de oito dias de antecedncia. 2) As convocatrias indicaro o dia, a hora e o local da reunio e a respetiva ordem de trabalhos.
A Assembleia Geral rene ordinariamente quatro vezes por ano, nas trs primeiras semanas de cada trimestre civil.
3) A Assembleia Geral rene, extraordinariamente, sempre que seja requerida, por escrito, a sua
DIRECO Artigo 25. Artigo 23. Da Direco 1) O Conselho Fiscal funciona de acordo com o definido nos estatutos da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO.
1) Compete Direco: 1.a. Representar a GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO em juzo e fora dela; 1.b. Elaborar e executar o Plano de Actividades e o Oramento; 1.c. Elaborar o relatrio de contas relativas ao ano findo; 1.d. Admitir associados e gerir a quotizao; 1.e. Elaborar projectos e planos e executlos; 1.f. Elaborar candidaturas no mbito dos programas de apoio financeiro e no financeiro e apresenta-los a instituies pblicas, privadas, de solidariedade social; a instituies nacionais, internacionais e supranacionais; 1.g. Executar as tarfefas referidas no presente artigo, alneas 6) e 7) 1.h. Cuidar, manter e aumentar os patrimnios materiais e imateriais da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO 1.i. Gerir e manter conta(s) bancria(s) 2) A Direco e a GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO obriga-se legalmente com duas assinaturas dos elementos da Direco. CAPTULO SEXTO CONSELHO FISCAL Artigo 24. Do Conselho Fiscal 1) O Conselho Fiscal constitudo por presidente, um relator e um secretrio. um CAPTULO STIMO Fundos
Artigo 26. RECEITAS 1) Constituem receitas da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO: 1.a. As jias e quotas, pagas pelos seus membros; 1.b.Os subsdios, legados ou donativos que lhe sejam atribudos; 1.c. Os fundos recebidos atravs da Lei do Mecenato; 1.d.O produto da venda dos seus produtos ou servios; 1.e. A retribuio de quaisquer outras atividades enquadrveis nos seus objetivos e atribuies; 1.f. O rendimento de bens, fundo reservas ou dinheiros depositados. de
Artigo 27. FUNDO DE RESERVA 1) A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO dever constituir um fundo de reserva representado por vinte e cinco por cento dos saldos anuais das contas de gerncia, destinado a fazer face a circunstncias imprevistas.
Artigo 28. DAS DESPESAS 1) As despesas da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO so as que resultam do exerccio das suas atividades, em cumprimento dos Estatutos, regulamentos internos e as que lhe sejam impostas por lei.
mbito 1) A eleio para a Assembleia-Geral, para o Conselho Executivo e para o Conselho Fiscal da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO obedece ao disposto no presente regulamento. Artigo 31 Eleies
Artigo 29. CONTA BANCRIA 1) A GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO ter a sua conta bancria com trs representantes: 1.a. O tesoureiro 1.b.O presidente da Direco 1.c. Um elemento do corpo da Direco a indicar em acta pela direco
1) Os membros da mesa da Assembleia-Geral, do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal so eleitos por escrutnio secreto, atravs de lista plurinominal completa, dispondo cada scio de um voto singular de lista. 2) As eleies efectuam-se em reunio extraordinria da Assembleia-Geral, convocada expressamente para o efeito, com a antecedncia mnima de trinta dias. 3) Da respectiva convocatria devem constar: 3.a. O dia, o local e a hora da Assembleia Eleitoral
2) Os restantes elementos da Direco, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral podem, se o solicitarem, ter direito de consulta, online, conta da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO.
3.b.A data limite para a apresentao de candidaturas. Artigo 32 Preparao e fiscalizao do acto eleitoral
3) A conta bancria da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO obriga-se, estatutariamente, com duas assinaturas da Direco.
1) A preparao, a fiscalizao e a direco do acto eleitoral competem Mesa da AssembleiaGeral, que poder ser, para esse efeito, coadjuvada por um representante de cada uma das listas concorrentes. 2) A falta ou impedimento de qualquer elemento da Mesa da Assembleia-Geral, ser suprida pelo scio que vier a ser, para o efeito, eleito pela Assembleia-Geral. Artigo 33 Caderno Eleitoral
4) Estabelece-se que a conta da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO deve ter como representantes junto da banca e seguradoras scios efectivos na plenitude dos seus direitos bancrios.
CAPTULO SEXTO Regulamento Eleitoral Artigo 30.
1) A lista dos scios em pleno gozo dos seus direitos sociais ser divulgada pela Direco atravs da pgina em linha da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO, aquando do envio das convocatrias para a Assembleia Eleitoral. 2.
2) Qualquer scio poder, at ao 25 dia anterior data das eleies, reclamar, por escrito, para o Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da incluso ou da omisso de qualquer scio. 3) As reclamaes sero apreciadas pela Mesa da Assembleia-Geral no prazo de quarenta e oito horas. 4) O caderno eleitoral definitivo ficar, a partir do 20 dia anterior data das eleies, disponvel na pgina da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO disponvel na Internet, sendo tambm afixado na sede desta associao e no local onde decorrer o acto eleitoral.
Artigo 35 Divulgao das Candidaturas 1) At ao 8 dia anterior data das eleies, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral promover a afixao, na sede da associao, e a divulgao pela pgina da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO disponvel na Internet do elenco das candidaturas admitidas. 2) As listas sero designadas por letras, correspondendo a ordem alfabtica ordem cronolgica da respectiva apresentao. 3) Oito dias antes da data das eleies, a Mesa da Assembleia enviar a todos os scios inscritos no caderno eleitoral definitivo, por correio ou por correio electrnico, o elenco das listas admitidas s eleies, e promover a divulgao pela pgina da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO disponvel na Internet e a afixao na sede da Associao. 4) As listas de candidatura Direco devero ser acompanhadas de um programa e de um plano de actividades completo e descritivo.
Artigo 34 Apresentao de Candidaturas 1) Cada scio s pode integrar uma lista de candidatura a um rgo social. 2) Cada candidatura dever indicar o seu representante. 3) As candidaturas devem ser acompanhadas das declaraes escritas de aceitao dos respectivos candidatos. 4) Os scios da GALXIA SOMBRERO ASSOCIAO no podem ser eleitos para um terceiro mandato consecutivo no mesmo rgo social. 5) As candidaturas devero ser enviadas ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, para a sede da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO, at 15 dias antes da data das eleies. 6) Aps a recepo das candidaturas se a mesa da Assembleia-Geral verificar alguma irregularidade, dever comunic-la, no prazo de quarenta e oito horas, ao representante da respectiva lista. 7) O representante da lista dever, nas quarenta e oito horas seguintes, proceder a eventuais correces, sob pena da mesma no poder ser admitida.
Artigo 36 DA CAMPANHA 1) Cabe Mesa da Assembleia Geral promover um debate presencial obrigatrio com os candidatos que liderem as listas para o rgo de Direco. 2) O debate deve realizar-se at 72 horas antes do acto eleitoral 3) O referido debate deve ser gravado e colocado disposio dos associados na pgina de Internet da Associao at hora de abertura das urnas 4) No caso de existir lista nica, o debate ser substitudo por uma sesso de perguntas e respostas ao candidato, feitas pelos scios e moderado pelo Presidente da Assembleia Geral ou, caso este seja candidato, o presidente da Direco cessante.
Artigo 37 Votao 1) A votao ser efectuada atravs de um boletim de voto distribudo a todos os scios inscritos no caderno eleitoral. 2) A votao decorrer durante o perodo de tempo estritamente necessrio para o efeito, seguindo-se, de imediato, o apuramento dos resultados. 2.a. Estabelece-se a preferncia de um dia de semana, no perodo das 19h00 s 22h00. 3) A proclamao dos resultados apurados na eleio para cada rgo social ser feita imediatamente aps o apuramento geral. 4) Se a lista mais votada no obtiver a maioria dos votos validamente expressos, proceder-se, de imediato, a uma segunda volta, nos mesmos moldes da eleio anterior, a que apenas podero apresentar-se as duas candidaturas mais votadas. 5) Havendo uma segunda volta, ser eleita a lista que obtiver mais votos. Artigo 38 Posse 1) Os rgos sociais eleitos sero empossados pelo Presidente da Mesa da Assembleia -Geral cessante, imediatamente aps os trabalhos da Assembleia-Geral em curso.
A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO dar preferncia ao sistema de co-working ou hotseat. Os scios efectivos podero utilizar o espao de forma gratuta, caso o espao seja cedido GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO por entidade pblica ou privada, de forma igualmente no onerosa. O espao disponvel ser distribudo pelos scios aderentes aos sistemas referidos na alnea 1 e 2, por ordem de entrada de pedido junto da Direco. A Direco ter, caso os pedidos excedam o espao disponvel, uma lista de espera pblica e consultvel na sua pgina de internet e no espao fsico ocupado pela associao.
6. ART 40 DOS DIREITOS 1. A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO, embora promova a criao, produo e comercializao de obra artstica e intelectual, reconhece aos autores das mesmas a plenitude dos direitos de autor. A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO pode estabelecer, ainda, em acordo com o(s) autor(es), uma taxa de servio para: 2.1. 2.2. 2.3. Promoo de autor ou obra Comercializao de obra Agenciamento de autor ou obra
CAPTULO STIMO REGULAMENTAO DE ESPAO, OBRA E DIREITOS Art 39 DO ESPAO
No caso de acordo entre a GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO e os autores, referente ao nmero 2 do Art 40, os custos de servio sero oramentados priori em valor estimado que no ultrapasse os oito por cento sobre os direitos de autor vincendos da obra em comercializao, segundo dados fornecidos pelo agente de comercializao.
A GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO dar aos scios condies para desenvolver o seu trabalho, caso possua espao fsico para essa valncia.
CAPTULO OITAVO Disposies Finais Artigo 41. 1) Consideram-se associados fundadores, todos os associados efetivos, benemritos e honorrios que contriburam financeiramente para o primeiro ato da constituio da GALXIA SOMBRERO - ASSOCIAO. 2) Em caso de dissoluo a associao manter a existncia jurdica exclusivamente para efeitos do art. 184 do Cdigo Civil, nomeadamente para efeitos liquidatrios, conforme o deliberado no ato de dissoluo. 4) Os scios ASSOCIAO, da GALXIA SOMBRERO embora esta tenha sido
constituda por tempo indeterminado, devem extinguir a Associao quando a Humanidade, atravs de viagem tripulada, atingir qualquer corpo celeste da Galxia Sombrero, 104, NGC 4594). 3) Sem prejuzo do disposto nas disposies legais aplicveis em caso de dissoluo os bens e fundos da associao tero o destino que a Assembleia Geral determinar, salvo disposies legais imperativas que imponham outro destino.
(Messier
Artigo 42. CASOS OMISSOS Os casos omissos sero resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com a legislao em vigor.
---------O PRESENTE REGULAMENTO FOI APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE SCIOS A 31 DE JANEIRO DE 2013, CONTANDO COM DOIS TEROS DE VOTOS FAVORVEIS E VIGORA DESDE ESSA DATA. EST O ORIGINAL RUBRICADO EM TODAS AS FOLHAS E ASSINADO NESTA PELO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL.
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ARTIGO 11
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Artigo 16

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 17
 Artigo 18

Artigo 20
 artigo 170

Artigo 19

Artigo 21

Artigo 22
 Artigo 25
 Artigo 23
 Artigo 24

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28
 Artigo 31

Artigo 29
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 30

Artigo 35

Artigo 34

Artigo 36

Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 41

Artigo 42