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Timestamp: 2020-07-02 05:52:36+00:00

Document:
Resolução do Conselho de Ministros 28/2018
Resolução do Conselho de Ministros 28/2018, de 9 de Março
Neste sentido, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência, tecnologia e ensino superior e da saúde constituíram, através do Despacho 9015/2017, de 12 de outubro, um grupo de trabalho, apoiado numa Comissão Internacional de Acompanhamento, com o objetivo de definir uma estratégia de interesse nacional para a criação de uma unidade de saúde, integrada no SNS, para o tratamento de doentes com cancro com recurso a terapias de feixes de partículas de elevada energia, incluindo uma forte valência de investigação e desenvolvimento, designadamente de investigação clínica. O trabalho incluiu a preparação de um plano de reforço de competências em física médica e respetivas aplicações terapêuticas oncológicas em Portugal.
Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, do artigo 13.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3270133.dre.pdf .
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★ 2020.07.02 06:52 ★

References: artigo 17
 artigo 22
 artigo 6
 artigo 11
 artigo 13
 artigo 16
 artigo 199