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Timestamp: 2019-04-23 06:33:30+00:00

Document:
OE201809/0720
1ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico
Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, no âmbito da equipa dos Fundos Estruturais geridos pela CIG, ou seja, na temática da igualdade de género, nomeadamente apoio administrativo geral, assegurando a gestão do expediente/correspondência; atendimento telefónico e resposta a esclarecimentos gerais solicitados pelas entidades no âmbito da análise de candidaturas e apoio aos utilizadores do sistema integrado de informação; preparação e acompanhamento do processo da Assistência Técnica e preparação dos respetivos Pedidos de Pagamento; informação às entidades beneficiárias para o cumprimento das regras de informação e publicidade estabelecidas nos normativos aplicáveis; apoio à equipa na produção de conteúdos para o site institucional; reporte de erros e execução de testes aos formulários, em articulação com a Autoridade de Gestão; produção de mapas de apoio à monitorização da progressão das taxas de execução dos projetos cofinanciados.
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género 2 Avenida da República, n.º 32 - 1º 1050193 LISBOA Lisboa Lisboa
— Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio.
— Ser detentor/a dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
— Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso.
— No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
cig@cig.gov.pt ou endereço da CIG, na Avenida da República, n.º 32 - 1º, 1050-193 LISBOA
Drª Margarida Frazão - 217983000
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico/a do mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos/as trabalhadores/as da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género (EMIG) abrangidos/as pelo disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, diploma que estabelece os termos da integração dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou de prestação de serviços para execução de trabalho subordinado, a que se refere o artigo 18.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
1 — Nos termos das disposições conjugadas do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, e dos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 11 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), e na respetiva página eletrónica da CIG, em www.cig.gov.pt/a-cig/instrumentos-de-gestao/recursos-humanos, procedimento concursal de carácter urgente para ocupação de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico/a, a que correspondem, de acordo com o mapa anexo ao n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, tarefas referentes ao grau 2 de complexidade funcional, não ocupados ou a prever no Mapa de Pessoal da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, criado especificamente para afetar os/as trabalhador/as da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género.
4 — O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, e do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6 — Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, no âmbito da equipa dos Fundos Estruturais geridos pela CIG, ou seja, na temática da igualdade de género, nomeadamente apoio administrativo geral, assegurando a gestão do expediente/correspondência; atendimento telefónico e resposta a esclarecimentos gerais solicitados pelas entidades no âmbito da análise de candidaturas e apoio aos utilizadores do sistema integrado de informação; preparação e acompanhamento do processo da Assistência Técnica e preparação dos respetivos Pedidos de Pagamento; informação às entidades beneficiárias para o cumprimento das regras de informação e publicidade estabelecidas nos normativos aplicáveis; apoio à equipa na produção de conteúdos para o site institucional; reporte de erros e execução de testes aos formulários, em articulação com a Autoridade de Gestão; produção de mapas de apoio à monitorização da progressão das taxas de execução dos projetos cofinanciados.
7 — Habilitações literárias exigidas: 12.º ano ou equivalente.
8 — Posição remuneratória: a remuneração a auferir será fixada nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio.
9 — Requisitos de admissão relativos ao/à trabalhador/a:
9.2 — Ser detentor/a dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.2 — Forma: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica www.cig.gov.pt/a-cig/instrumentos-de-gestao/recursos-humanos, podendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço cig@cig.gov.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, ou por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a endereço da CIG, na Avenida da República, n.º 32 - 1º, 1050-193 LISBOA, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior, ou entregues pessoalmente, nas Instalações da CIG sitas na Avenida da República, n.º32 – 1º, 1050-193 LISBOA, todos os dias úteis, entre as 10:00H e as 12:30H e as 14:30H e as 16:30H, até ao termo do prazo fixado.
11 — Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos/as, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12.7 — O projeto de lista de classificação final dos candidatos é publicada nas páginas eletrónicas da CIG e, após aplicação do método de seleção.
25 de setembro de 2018. – O Vice-Presidente da CIG, Carlos Duarte.

References: artigo 2
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 9
 artigo 17