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⭐EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013
EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013
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Aurélio Branco Mendonça
1 EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 Aquisição de Equipamentos Hospitalares e de Lavanderia O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, atendendo as necessidades do Convênio nº 136/2012 da Consulta Popular 2010/2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO. Esta licitação reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº de 17/07/2002; Decreto Federal nº de , pela aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e condições estabelecidas no presente Edital. 1 DAS INSTRUÇÕES GERAIS 1.1 O recebimento das propostas será a partir das 10 horas do dia 25/07/ A abertura das propostas será efetuada às 09:00 horas do dia 31/07/ O início da sessão de disputa dos preços será às 10:00 horas do dia 31/07/ O tempo de disputa será de 01 (uma) horas e 30 (trinta) minutos. 1.5 Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, desta forma, serão registrados no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito e endereçadas ao HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, Rua Ceci Leite Costa nº 1266 no Município de Faxinal do Soturno/RS, telefone (55) com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data marcada para a abertura das propostas. 1.7 Este processo de licitação poderá ser retirado no Departamento de Compras e Licitações e também estará disponível nos seguintes locais: No site Do Hospital de Caridade São Roque No site do Banco do Brasil S/A- ou opção Acesso Identificado. 2 DO OBJETO 2.1 Estão sendo solicitadas propostas de preços para a aquisição de: Quadro 1. Relação e descrição técnica e valor de referencia dos equipamentos pleiteados neste edital. Não podendo as proposta ultrapassar o valor total do item. Item 01 Nome do Item: Quantidade: Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Sistema de Digitalização de Imagens (CR) , ,00 SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS (CR) Sistema de Radiologia Computadorizada (CR) de alta resolução para digitalização, tratamento, impressão e gravação de imagens de Radiologia Geral e Mamografia. Composto por: digitalizador de imagens, 2 estações de trabalho (Raio-X e Mamografia), chassis com placa de fósforo e impressora a seco (Dry).2 ESPECIFICAÇÕES: 1 - DIGITALIZADOR E ESTAÇÕES DE TRABALHO: - O sistema deve possuir capacidade de: Reconhecimento automático do tamanho e tipo do cassete; Identificação eletrônica dos cassetes, ou seja, a transferência dos dados do paciente e do exame para o cassete que contém a imagem exposta, permitindo a mistura de cassetes antes da leitura sem perda da identificação do exame; - Sistema de digitalização de leitura em alta resolução espacial dos chassis de Raios-X, em todos os tamanhos solicitados, de no mínimo 10 pixels/mm e dos chassis para mamografia de no mínimo 20 pixels/mm; - Uma estação de trabalho para Radiologia Geral com software em português, monitor touch screen de no mínimo 19 polegadas e disco local de armazenamento de no mínimo imagens; - Uma estação de trabalho para Mamografia com software em português, monitor touch screen de no mínimo 19 polegadas e disco local de armazenamento de no mínimo imagens; - Manipulação de imagens por meio de software de processamento permitindo a critério do operador e de forma manual ou automática, incrementar o contraste, brilho e latitude da imagem; - O software das estações de trabalho (raios-x e mamografia) devem possibilitar a impressão direta com diferentes layout de divisão para impressão de filmes em tamanho pequeno com até 4 imagens de resolução diagnóstica na mesma película de filme (por exemplo: 20cm x 25cm); - Licenciamento DICOM 3.0 storage para imagens brutas (raw data) e pós-processadas; DICOM 3.0 print para impressão; DICOM 3.0 worklist management para troca de informações com o sistema de informação radiológica (RIS) e sistema de informação hospitalar (HIS); Sistema completo de rede com comunicação pelo menos fast ethernet (LAN); - Possibilidades de interligação entre os terminais para otimização de fluxo de processo e troca de informações de pacientes e imagens; - Possibilidade de conexão com outros fabricantes de PACS; - Processamento de, no mínimo, 50 cassetes por hora, de diversos formatos em resolução padrão; - Resolução da escala de cinza na aquisição de dados e de saída para o processador de 12 bits/pixel; - Parametrização de todos os filtros dos exames de radiografia e mamografia para atender os níveis de qualidades presentes no Hospital; 2 - CONJUNTO DE CHASSIS COM PLACA DE FÓSFORO Cassetes de alta resolução, compostos por placas de fósforo com 10 pixels/mm e 20 pixels/mm para mamografia com vida útil de no mínimo leituras.3 - Radiologia Digital: tamanho 18x24 cm (04 unidades); tamanho 24x30 cm (04 unidades); tamanho 35x43 cm (04 unidades); - Mamografia Digital: tamanho 18x24 cm (08 unidades). 3 - IMPRESSORA A SECO (DRY) PARA USO EM MODALIDADES MÉDICAS - Sistema de impressão a laser ou térmico; - Ser DICOM NATIVO, ou seja, sem necessidade de acessórios externos (print server) para conversão do sinal ao padrão DICOM; - Carregamento dos filmes a luz do dia em magazine com capacidade igual ou superior a 100 filmes; - Impressão em 3 (três) tamanhos de filmes on-line; - Impressão de no mínimo 100 filmes por hora no tamanho 35x43cm; - Resolução geométrica mínima de 508 DPI para mamografia; - Resolução de contraste de 14 bits para todas as imagens nela geradas; - Capacidade de no mínimo 3 gavetas de filmes (tamanhos); - Resolução para mamografia (tamanho pixel) igual ou menor a 35 mícrons; - Separador automático de películas impressas; - Conexão com equipamentos de CR ou outras modalidades através do protocolo DICOM PRINT 3.0 ou conexão direta com no mínimo 16 modalidades; - Possibilidade de serviço/acesso remoto; - Controle automático da densidade do filme; 4- CARACTERÍSTICAS GERAIS: - Manual de Operação em Português; - Fornecimento de manuais técnicos do equipamento; - Treinamento no local de todos os técnicos de radiologia para o uso do sistema de digitalização de pelo menos 32 horas; - Registro no Ministério da Saúde; - Garantia mínima de 12 meses para todos os itens a contar da data de instalação do equipamento; - Transporte e Instalação sob responsabilidade do fornecedor; - Deverá possuir assistência técnica na região do Rio Grande do Sul; - Tempo de atendimento em garantia não será superior a vinte e quatro horas a partir do momento do pedido de conserto ao fabricante ou serviço técnico autorizado.4 Item 02 Nome do Item: CARRO DE ANESTESIA COMPLETO Quantidade 01 Valor Unitário (R$) ,00 Valor Total (R$) ,00 Aparelho de Anestesia, com ventilador eletrônico microprocessado, vaporizador calibrado, filtro valvular e circuito ventilatório totalmente livre de latex, móvel com gaveteiro e suporte para monitor e que atenda as seguintes características mínimas: Móvel: Com no mínimo duas gavetas, de abertura total telescópica, com subdivisão na gaveta superior. Deve possuir acoplamento para dois vaporizadores calibrados simultaneamente com intertravamento entre ambos impedindo a abertura simultânea. Deve possuir rotâmetro de gases acoplado ao móvel. Deve possuir manômetro analógico para visualização da pressão em ventilação manual e manômetros analogico para monitoração dos gases canalizados e de cilindros reserva. Deve vir provido de yokes para cilindro de O2 e N2O no mínimo. Rotâmetro de gases: deve possuir escalas de alto e baixo fluxo para administração de oxigênio, ar comprimido e oxido nitroso, com escalas de baixo fluxo de 0,1L/min. até 1 L/min e de alto fluxo de 1L/min. até 10 L/min ou possuir rotâmetro de gases com ahuste digital. Deve possuir dispositivo que impossibilite mistura hipóxica. Deve possuir alarme para falha de fornecimento dos gases. Ventilador Eletrônico: Deve ser ciclado por servo controle de fluxo e limitado a volume e a pressão (dependendo do modo que está sendo utilizado), com os seguintes parâmetros mínimos: Deve possuir compensação de volume corrente ajustado; Volume corrente de 45 a 1500 no mínimo, modo a pressão no mínimo 5 cmh2o até 50 cmh2o; Freqüência respiratória no mínimo 4 até 65 ciclos por mínuto; A Relação i/e de 2:1 a 1:6 no mínimo, deve possuir PEEP eletrônico que possibilite valores de 0 até 30 cmh2o; Pico de fluxo máximo: 70 L/min; Controle de fluxo: 2 a 70 L/minuto; Compensação de fluxo: 200 ml a 15 L/min; Flush de O2: 35 a 50 L/min. Monitoração do volume corrente, volume minuto, freqüência respiratória, fio2 e pressão inspiratória máxima e média; Alarmes para mínimo e máximo volume corrente, volume minuto, fio2 baixa pressão endotraqueal, alarme de apnéia para ventilação mecânica e para ventilação manual; Deve possuir teclado de membrana para controle das funções rápidas, botão rotativo para acesso ao menu e tela LCD para visualização dos parâmetros; Deve possuir bateria interna recarregável com autonomia mínima de 30 minutos e interface serial RS 232; Deve permitir ajuste de pausa inspiratória em até 50% do tempo inspiratória ou desligado. Filtro Valvular: Deve possuir jarra de absorção de CO2 de no mínimo 800g, Deve possuir balão autoclavável para ventilação manual; Deve possuir dispositivo antipoluição incorporado com válvulas de segurança; Deve possuir válvulas contra sobre pressão e anti asfixia incorporadas; Deve possuir sistema que permita a troca da cal sodada durante o procedimento cirúrgico sem a interrupção da ventilação e o acionamento de alarmes. Deve possuir sensores de fluxo autoclaváveis internos ao equipamento, sem necessidade de troca para procedimentos em pacientes adultos ou pediátricos; Vaporizador: Deve acompanhar vaporizador calibrado para Sevoflurano com capacidade mínima de 200 ml de anestésico volátil. Deve acompanhar vaporizador calibrado para Isoflurane com capacidade total de 200 ml de anestésico volátil. Livre de manutenção preventiva; Deve acompanhar acessórios para todos os parâmetros oferecidos e demais itens para o perfeito funcionamento do equipamento. Deve acompanhar manuais de operação e manual técnico. Garantia mínima de 02 anos; Deve possuir registro no Ministério da Saúde;5 Item 03 Nome do Item: Quantidade: Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Autoclave Horizontal , ,00 - AUTOCLAVE Horizontal COM AQUECIMENTO ELETRICO. Capacidade mínima de de 100 litros, abastecimento automático de água. Estrutura em metal Tampa com trava de segurança. Descritivo: Autoclave para Esterilização e secagem de materiais Hospitalares, de superfície, espessura, termosensíveis e líquidos. Funcionamento Elétrico em 220 Volts, utiliza vapor saturado sob pressão como agente esterilizante, e alto vácuo para remoção de ar e secagem. Ciclo automático com interrupção no final do processo. Programação de todo o processo de esterilização, como tempo de prévácuo,secagem, temperatura e tempo de esterilização. O equipamento pode ser fornecido com uma ou duas portas ( tipo barreira). Sistema de fechamento, através de volante central e braços concêntricos com vedação através de perfil de silicone resistente a alta temperatura. Painel frontal com teclas de comando e instruções de uso, display em LCD ( cristal liquido), manômetro, manôvacuometro e chave liga/desliga. Válvula de segurança para alivio da pressão excessiva. Pressostato de segurança para desligamento automático do aparelho em caso de pressão excessiva. Trava de segurança na(s) porta(s), para impedir a abertura quando estiver com pressão acima do nível de segurança. Sensor de porta(s), para impedir o inicio da esterilização com a porta aberta. Controle de nível d'água, para evitar a queima das resistências caso haja falta d'água. Fusíveis de proteção elétrica em caso de sobrecarga na rede elétrica. Ciclo operacional totalmente automático e interrupção no final do processo. - Garantia mínima de 12 (vinte e quatro) meses - Assistência Técnica no Estado do Rio Grande do Sul. - Deve acompanhar acessórios para todos os parâmetros oferecidos e demais itens para o perfeito funcionamento do equipamento. - Deve acompanhar manuais de operação e manual técnico em Português. - Deve possuir registro na ANVISA. - Deve atender as normas de segurança vigentes. - O Frete, a Instalação e Treinamento são de responsabilidade do fornecedor no endereço do Licitante. 2.2 A entrega do bem deverá ser efetuada em até 30 (Trinta) dias, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de compra, pelo HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, localizado na Rua Ceci Leite Costa, 1266 Centro na Cidade de Faxinal do Soturno/RS, sem ônus de frete. A entrega deverá ser efetuada de forma técnica, devendo a empresa oferecer treinamento e todas as informações necessárias para o bom funcionamento dos equipamentos, com a indicação do local de assistência técnica dentro do território nacional, sendo a instalação dos produtos por conta do Hospital A proposta financeira deve contemplar o preço total por lote em moeda corrente nacional, sem qualquer forma de reajuste, sem ônus de frete, sem qualquer forma de alienação do bem, identificação do prazo de garantia não inferior a 01 (um) ano. 3 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas correrão á conta da seguinte dotação Orçamentária: Convênio Ministério da Saude nº /2009 (sendo esta informação obrigatória no corpo da nota) Equipamentos e Material Permanente. 4 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 4.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação pela INTERNET e mediante a utilização de recursos de criptografia e de autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame. 4.2 O certame será realizado através do aplicativo Licitações do Portal Eletrônico do Banco do Brasil S/A, conforme Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as partes. 4.3 Os trabalhos serão conduzidos por FLAVIO STONA, denominado Pregoeiro com o suporte de sua Equipe de Apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente do órgão promotor da licitação, formam o conjunto de operadores do Sistema de Pregão Eletrônico (de acordo com a Portaria n.º 77/2010 de ). 5 DO PREGOEIRO6 5.1 Caberá ao Pregoeiro, a abertura e exame das propostas iniciais de preços apresentadas por meio eletrônico e as seguintes atribuições: A condução dos procedimentos relativos aos lances e a escolha da proposta ou do lance de menor preço; A adjudicação da proposta de menor preço A elaboração da ata circunstanciada da sessão (com auxílio do sistema); A condução dos trabalhos da Equipe de Apoio; O recebimento e julgamento dos recursos e o encaminhamento (quando necessário) para a autoridade competente; O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. 6 CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 6.1 Poderão participar desta licitação, os interessados que atendam a todas as exigências constantes no Edital e seus anexos As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não terão direito a privilégios no certame. 6.2 Estarão impedidos de participar da presente licitação: Os interessados suspensos do direito de licitar com o Hospital de Caridade São Roque, no prazo e nas condições do impedimento; Os interessados que tenham sido declarados inidôneos para Administração Municipal, Estadual ou Federal; As empresas constituídas na forma de consórcio; As empresas estrangeiras; Os enquadrados no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93 e alterações. 7 CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES 7.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, obtidas junto a quaisquer Agências do Banco do Brasil S/A. 7.2 Os interessados deverão obter maiores informações, principalmente sobre a apresentação de documentação e credenciamento de representantes, junto a quaisquer agências do Banco do Brasil S/A. 7.3 A chave de identificação e a senha recebidas junto ao Banco do Brasil S/A poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o cadastro de fornecedores, ou outro fato impeditivo de participação de licitação em órgãos públicos. 7.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital (órgão promotor da licitação) qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso. 7.6 O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 7.7 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico (Banco do Brasil S/A), no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão. 8 DA PARTICIPAÇÃO 8.1 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do licitante (emitida nos termos do item 7.1 deste Edital) e subseqüente encaminhamento de proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horários limites estabelecidos neste Edital. 8.2 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.3 Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 9 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES 9.1 Até o horário previsto neste Edital, os interessados poderão inserir suas propostas iniciais dentro do sistema.7 9.2 Findo o período de recebimento das propostas, terá início a fase de Abertura das Propostas, de acordo com o horário previsto no sistema, momento no qual o Pregoeiro avaliará a aceitabilidade de cada uma das propostas enviadas, classificando as que atendam as exigências do Edital e desclassificando aquelas que não atendam O pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às exigências do Edital ou aquelas que forem manifestamente inexequíveis. 9.3 Após a fase de Classificação das Propostas, o Pregoeiro dará início ao processo de Pregão, passando para a fase da Sessão Publica, da qual somente poderão participar os licitantes que tiverem suas propostas de preços classificadas na fase anterior. 9.4 Na fase da Sessão Pública, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances (ou seja, somente serão aceitos novos lances enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico) Todas as propostas classificadas serão consideradas como lances na fase da disputa e ordenadas de forma decrescente Será considerado como primeiro lance, a proposta classificada de menor valor apresentada para o lote. 9.5 Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido registrado no sistema. 9.6 Não serão recebidos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 9.7 Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais licitantes. 9.8 A duração da etapa de lances será de acordo com o determinado no Edital. 9.9 Ao término do tempo normal estipulado, o sistema enviará um aviso na tela e um letreiro intermitente alertará sobre o encerramento da disputa Encerrado prazo normal estipulado, inicia-se o tempo extra (randômico), no qual os licitantes conectados ao sistema poderão novamente enviar lances de acordo com o disposto nos itens 09.5 e 09.6 do Edital O tempo extra (randômico) é gerado pelo sistema de forma aleatória, podendo variar de 1 segundo a 30 minutos O tempo randômico é desconhecido tanto pelos licitantes como pelo Pregoeiro Se algum licitante fizer um lance que esteja em desacordo com o Edital (preços e diferenças inexeqüíveis ou excessivas), o mesmo poderá ser cancelado pelo Pregoeiro através do sistema. Na tela será emitido um aviso e na seqüência o Pregoeiro justificará o motivo da exclusão através de mensagem aos participantes No caso de não haver lances na Sessão Pública, serão considerados válidos os valores obtidos na etapa de Abertura das Propostas Quando houver uma única licitante ou uma única proposta válida, caberá ao Pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço Mesmo com o encerramento da sessão pública pelo Pregoeiro, o sistema emitirá o tempo extra (aleatório), conforme o disposto no Edital O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 20 (vinte) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos licitantes, mediante mensagem transcrita no site interessada aos participantes, divulgando data e hora da reabertura da sessão É vedada a desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente às sanções previstas neste Edital (exceto se a justificativa apresentada durante a etapa de formulação dos lances for aceita pelo Pregoeiro) O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas a sessão pública do pregão. 10 DOS RECURSOS 10.1 Ao final da etapa de lances, ou seja, após o tempo extra (randômico), o sistema permitirá que sejam enviadas mensagens pelos licitantes, por um período de 10 (dez) minutos. Caso seja interesse do licitante entrar com recurso,8 poderá manifestar sua intenção nesse momento, clicando em Recurso e justificando, em síntese, o motivo pelo qual pretende interpor recurso A falta de manifestação imediata e motivada, durante o prazo de 10 (dez) minutos em que a sala ficar aberta para o envio de mensagens, importará na preclusão do direito de recurso No momento em que a sala for aberta para mensagens pelo período de 10 (dez) minutos, os licitantes desclassificados na fase de Abertura das Propostas poderão, também, manifestar sua intenção de recurso Após a indicação de impetrar recurso, o licitante deverá encaminhar os memoriais para o endereço constante neste Edital, em nome do Pregoeiro condutor da sessão, no prazo máximo de até 03 (três) dias posteriores a data da sessão pública Os demais licitantes interessados, após a notificação do Pregoeiro, ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarazões em igual número de dias, que começarão a correr ao término do prazo da recorrente Não serão aceitos para análise os memoriais de recurso que chegarem fora dos prazos previstos acima Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não manifestada a intenção de interpor recurso pelo proponente ao final da etapa de lances Os recursos contra a decisão do Pregoeiro não terão efeito suspensivo O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Havendo recurso, o Pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final. 11 DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PREÇOS E DA DOCUMENTAÇÃO 11.1 DA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA ELETRÔNICO: As propostas iniciais inseridas dentro do sistema, durante o período definido neste Edital como Recebimento das Propostas deverão apresentar os seguintes dados: a) valor total do equipamento para cada lote; b) marca do equipamento cotado e suas especificações; c) declaração que atende a todas as características mínimas exigidas e que cumpre com os requisitos de habilitação exigidos no presente Edital. d) Declaração de que a entrega será efetuada conforme o item 2.2. OBS.: Os dados acima poderão ser inseridos no campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS da proposta eletrônica DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS ESCRITA E DA DOCUMENTAÇÃO: Após o encerramento da Sessão Pública, sem manifestação de interposição de recurso(s) por parte dos licitantes, o Pregoeiro solicitará que a empresa classificada em primeiro lugar encaminhe, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sua proposta de preços escrita e a documentação exigida no Edital A proposta e os documentos exigidos deverão ser enviados em um único envelope fechado, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: PREGÃO ELETRONICO N.º HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE PROPONENTE (NOME DA EMPRESA) O envelope deverá ser entregue ou enviado para endereçadas ao HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, Rua Ceci Leite Costa nº 1266 no Município de Faxinal do Soturno/RS, Cep As propostas de preços deverão ser apresentadas em moeda corrente nacional, com duas casas decimais após a vírgula, com a identificação da empresa licitante (por meio do nome ou carimbo ou papel timbrado, etc.) datadas e assinadas, isentas de emendas, rasuras ou entrelinhas e contendo as seguintes informações: a) a especificação completa do equipamento ofertado, que deverá atender no mínimo ao especificado no Edital; b) a marca do equipamento ofertado; c) o prazo de garantia que deverá ser igual ou superior à garantia de fábrica; d) o prazo de entrega até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato e emissão da ordem de compra; e) o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias; f) o nome e a qualificação do responsável pela assinatura do contrato e procuração, quando for o caso DOCUMENTOS A licitante vencedora deverá enviar para o endereço acima indicado, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do final da sessão pública de disputa de preço, os seguintes documentos: a) CARTÃO DO CNPJ (Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em vigor na data de abertura desta licitação);9 b) CERTIDÃO NEGATIVA FGTS (Prova de regularidade com o FGTS (CRF Certificado de Regularidade de Situação, expedido pela Caixa Econômica Federal) dentro de seu período de validade); c) CERTIDÃO NEGATIVA DE INSS (Prova de regularidade com a Previdência Social (CND - Certidão Negativa de Débito, expedida pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social) dentro de seu período de validade); d) CERTIDAO NEGATIVA DA FAZENDA FEDERAL (Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal e Prova de regularidade com a Procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Quanto à Divida Ativa da União)) dentro de seu período de validade; e) CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA ESTADUAL (Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade); f) CERTIDAO NEGATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL (Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade); g) Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7 da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz), OU Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente, fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dentro de seu período de validade. h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de Os documentos que dependam de prazo de validade e que não contenham esse prazo especificado no próprio corpo, em lei ou neste processo, devem ter sido expedidos em no máximo 03 (três) meses anteriores à data determinada para a entrega dos envelopes Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor desta Administração ou por via eletrônica (internet), desde que devidamente autorizado pelo órgão competente A critério do Pregoeiro, poderão ser solicitados esclarecimentos, assim como serem efetuadas diligências, visando a confirmar a capacidade técnica, gerencial e administrativa das empresas concorrentes Em caso de paralisação (greve) dos servidores de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais, em qualquer esfera de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), que impeça a expedição de documentos oficiais, a habilitação da licitante ficará condicionada à apresentação do documento que não pode ser apresentado, em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento da greve (desde que a greve não ultrapasse o prazo de 20 dias a contar do encerramento da sessão pública de disputa de preços) No caso de apresentação de certidão positiva (ou documento que demonstre que a licitante está irregular perante determinado órgão), haverá a inabilitação pelo não atendimento das exigências constantes no Edital A não apresentação da proposta de preços e/ou dos documentos de habilitação exigidos por parte da empresa classificada em 1º lugar, dentro do prazo estabelecido ocasionará a desclassificação da licitante, sendo convocados, por ordem de classificação, os demais participantes do processo licitatório. 12 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 12.1 Para julgamento, será adotado o critério de Menor Preço ofertado por lote Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Também nesta etapa o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor. 13 DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 13.1 Constatando-se o atendimento de todas as exigências previstas do Edital ou após o julgamento do(s) recurso(s), a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado pelo Pregoeiro, o objeto desta licitação e homologado pela Autoridade Competente, o procedimento licitatório. 14 DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO 14.1 Homologado o procedimento licitatório, o Hospital convocará a licitante vencedora para assinar o contrato. A mesma, deverá firmar a contratação no prazo instituído no sub-item , deste edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 18 deste Edital.10 A licitante vencedora terá prazo de até 02 (dois) dias úteis para assinatura do contrato, contados da data recebimento da convocação feita por escrito pelo Hospital Caso a licitante vencedora se recusar a assinar o contrato, será convocada a segunda classificada, intimando-se as demais participantes da fase de lances para que, em sessão pública, seja examinada a última oferta válida e verificada a aceitabilidade da proposta, sem prejuízo das sanções cabíveis, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar para que seja obtido preço melhor, e, após, procederá a habilitação da licitante vencedora O contrato a ser assinado terá como base a minuta de contrato anexa ao presente Edital e dele faz parte integrante Como condição para a sua contratação a licitante vencedora deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pelo Hospital, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes desta Licitação. 15 DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 15.1 O pagamento do bem, após a sua entrega, será efetuado imediatamente após o recebimento do Equipamento e da Nota fiscal. No corpo da Nota Fiscal, deve constar, obrigatoriamente, o texto: Ref ao edital 001/2013 / Convênio Ministério da Saude nº / Os valores da proposta não sofrerão qualquer reajuste. 16 DO RECEBIMENTO 16.1 Para o recebimento do objeto desta licitação, o Hospital designará servidor que fará o recebimento nos termos do artigo 73, II, a e b, da Lei 8.666/93, da seguinte forma: a) Provisoriamente, no ato da entrega do equipamento, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com o solicitado na licitação; 17 DAS SANÇÕES 17.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas as seguintes penalidades: Deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado; O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega, sem justificativa da empresa (aceita pelo Hospital), acarretará a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado O não cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor à multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da obrigação Manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos; Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 05 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado; Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 03 anos e multa de 08% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 05 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05 anos e multa de 12% sobre o valor atualizado do contrato As penalidades serão registradas no Cadastro da contratada, quando for o caso; Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidades ou inadimplência contratual Será garantido ao licitante, o direito prévio da citação e da ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contra quaisquer das situações acima previstas. 18 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11 18.1 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse do Hospital de Caridade São Roque, a finalidade e a segurança da contratação A apresentação da proposta pela licitante, implica aceitação deste edital, bem como das normas legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão, serão disponibilizados a todos os interessados, via ou mensagem no site do Banco do Brasil Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente aos ora fixados O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial contratado que se fizerem necessários, por conveniência do Hospita, dentro do limite permitido pelo artigo 65, 1.º da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores 18.6 Caso já esteja estabelecida a relação contratual (contrato ou nota de empenho), vindo o contratado apresentar certidão positiva (ou documento que demonstre que a licitante está irregular perante determinado órgão), ocorrerá a rescisão contratual, por inadimplemento de cláusula do contrato, conforme artigo 55, inciso XIII combinado com o artigo 78,I, da Lei n.º 8.666/93 e alterações A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado A anulação do procedimento licitatório induz a do contrato Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE FAXINAL DO SOTURNO-RS PARA NELE SEREM DIRIMIDAS QUAISQUER DÚVIDAS DECORRENTES DA PRESENTE LICITAÇÃO, COM RENÚNCIA DE OUTROS AINDA QUE PRIVILEGIADOS. 19 DOS ANEXOS 19.1 Fazem parte integrante deste procedimento, os seguintes anexos: ANEXO I MINUTA DO CONTRATO Registre-se e Publique-se Em 11/07/2013 Nome ROBERTO CERVO Cargo PRESIDENTE12 ANEXO I CONTRATO Nº ###/ 2012 CONTRATO RELATIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE E A EMPRESA... Pelo presente instrumento particular de contrato administrativo entre a O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, com sede na Rua Ceci Leite Costa,1266 Centro Faxinal do Soturno/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / neste ato representada pelo seu Presidente ROBERTO CERVO, e a EMPRESA..., estabelecida a Rua..., Nº...., Município de..., inscrita no CGC/MF sob o nº..., neste ato representada por...,, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, consoante a Lei nº de 21/06/93, do Pregão Eletrônico nº 001/2013, e os termos da proposta apresentada, têm por mútuo consenso, através do presente instrumento particular, contratado definitivamente o que a seguir declaram. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: 1.1 EQUIPAMENTO XXX: CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO E ENTREGA: 2.1 O prazo do presente contrato será por um período de 30 (trinta) dias, a partir da data de assinatura do presente contrato e da emissão de Ordem de Compra, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, conforme determina o Art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. 2.2 A entrega deverá ser efetuada de forma técnica, devendo a empresa oferecer treinamento e todas as informações necessárias para o bom funcionamento dos equipamentos, com a indicação do local de assistência técnica dentro do território nacional, sendo a instalação dos produtos por conta do Hospital. 3. CLÁUSULA TERCEIRA DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: 3.1 O preço global para a aquisição do objeto é de R$... (...) a ser pago mediante a apresentação da Nota Fiscal, da entrega do bem e após a liberação dos recursos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, relativo ao Contrato de Repasse Nº / 2012 PRODESA, caso a não liberação do mesmo, o pregão será suspenso. 3.2 A não apresentação dos documentos solicitados implicará no não pagamento da respectiva fatura. 4. CLÁUSULA QUARTA DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1 Os recursos financeiros para aquisição do objeto serão provenientes da seguinte Dotação Orçamentária: Convênio Ministério da Saude nº /2009; (sendo esta informação obrigatória no corpo da nota) Equipamentos e Material Permanente. 5. CLÁUSULA SEXTA DA RESCISÃO: 5.1 Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, a CONTRATANTE pode rescindir, sem que à CONTRATADA caiba qualquer reclamação ou indenização e, sem prejuízo, a critério da CONTRATANTE, da aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei supra mencionada. 6. CLÁUSULA OITAVA DAS PENALIDADES: 6.1 O não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais implicará na aplicação de multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor global da proposta pela não execução, além das sanções de ordem administrativa e penal; 6.2 A recusa injustificada da adjudicatória em assinar este contrato, ou o cometimento de qualquer infração na sua vigência, o sujeitará às penalidades previstas no Art. 87 da Lei nº 8.666/93 e demais dispositivos legais vigentes.13 6.3 Quando o atraso da entrega do bem contratado for superior a 15 (quinze) dias, sem justificativa da contratada, ou com justificativa não aceita formalmente pela Prefeitura Municipal de Dona Francisca, esta poderá rescindir o CONTRATO. 6.4 Independentemente de cobrança de multas, os prazos de entrega não cumpridos poderão gerar uma das seguintes penalidades, garantida a ampla defesa: a) Advertência por escrito; b) Suspensão temporária do Cadastro de Fornecedores e do direito de licitar com este Hospital por um período de 02 (dois) anos; c) Declaração de idoneidade, nos termos da Lei 8.666/ CLÁUSULA NONA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 7.1 Fazem parte integrante e inseparável deste instrumento contratual e, obrigam a CONTRATADA em todos os seus termos, o Pregão Eletrônico Nº 001/2013, a proposta, apresentada. 7.2 A contratada se obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem nos fornecimentos, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, conforme determina o Art. 65, 1º da lei 8.666/93 e posteriores alterações. 7.3 Correrão por conta da Contratada quaisquer responsabilidades ou ônus decorrentes de prejuízos causados a Contratante ou a terceiros na aquisição do objeto deste Contrato. 7.4 Fica eleito o foro desta cidade de FAXINAL DO SOTURNO, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puder ser administrativamente solucionado, renunciando, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudanças de domicílio de qualquer das partes. E, por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento particular de CONTRATO de aquisição, confeccionado em 03 (três) vias de igual teor para o mesmo fim, que vai subscrito pela CONTRATANTE, pela CONTRATADA e por duas testemunhas presenciais devidamente qualificadas, para que este instrumento produza todos os efeitos legais. Faxinal do Soturno,... de... de CONTRATANTE Hospital de Caridade São Roque CNPJ: / Roberto Cervo CONTRATADA EMPRESA... CNPJ: TESTEMUNHAS: NOME: CPF/MF: NOME: CPF/MF: Exibir mais
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