Source: http://ptdocz.com/doc/143965/quarta-feira--14-de-maio-de-2014-di%C3%A1rio-oficial-poder
Timestamp: 2018-01-21 23:58:17+00:00

Document:
quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário Oficial Poder
Artigo 2º - Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens 5.107 e 5.108 da tabela “V. CACHAÇA/AGUARDENTE
DE CANA” do Anexo Único da Portaria CAT-135/13, de 19-12-2013:
Ypióca Ouro (sem palha) de 671 a 1000 mL
Ypióca Prata (sem palha) de 671 a 1000 mL
Portaria Cat- 58, de 12-5-2014
Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a
que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-031989, e nos artigos 41, caput, 313-Z11 e 313-Z12 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto
Artigo 1° - No período de 01-07-2014 a 31-03-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às
saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em
pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja
tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá
utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
Artigo 2º - A partir de 01-04-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território
paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros
encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo
Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.
a) até 30-06-2015, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31-12-2015, a entrega do levantamento de preços;
§ 2º - Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar
ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-04-2016.
“IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.
Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 01-07-2014, a Portaria CAT-150/12, de 22-11-2012.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 01-07-2014.
Aparelhos para filtrar ou depurar água - depuradores de
água, exceto os elétricos e os indicados no item 1.1
Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com
capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto
Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês;
excetuadas as balanças de uso doméstico
Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos
de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta
Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos
utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato 8443.12.00
não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas
Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor
(elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto
os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se 84.67
refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 e as furadeiras
elétricas classificadas na NCM 8467.21.00
Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, cuja saída interna seja
Artigo 2º - A partir de 01-01-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z1 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território
b) até 30-09-2015, a entrega do levantamento de preços;
ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-01-2016.
§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, cuja saída interna seja tributada
Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 01-06-2014, a Portaria CAT-153/12, de 13-12-2012.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor no dia 01-06-2014.
9404.10.00 107,47%
Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo
313-Z1 do Regulamento do ICMS
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de
Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região
administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2014.
A Diretora de Arrecadação, tendo em vista o disposto no
artigo 3º do Decreto 46.700, de 19/04/02, e no artigo 2º da
Resolução Conjunta SF/SS-02, de 14/11/02, divulga, em anexo,
os valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade
às Santas Casas de Misericórdia e o correspondente custo de
arrecadação, por região administrativa do Estado, relativamente
Por Região Administrativa – em reais
Cod Região Administrativa
0 Grande São Paulo
708.057,52
45.596,44
56.894,85
65.475,41
213.730,18
46.124,12
25.712,13
8 São José Do Rio Preto
42.890,19
18.914,07
10 Presidente Prudente
21.331,24
11 Marília
21.066,39
2.8797,3
10.394,47
14.999,03
1.348.753,44
Posto Fiscal da Capital 10 - Sé
Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou
fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para
soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos 8515.90
produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo
313-Y do RICMS/00)
Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do
Portaria Cat- 59, de 12-5-2014
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-031989, e nos artigos 41, 313-Z1 e 313-Z2 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de
Artigo 1° - No período de 01-06-2014 a 31-12-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo
às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z1 do Regulamento do ICMS com destino a estabelecimento
(Publicado novamente por ter saído com incorreções))
(Comunicado DA 30/2014)
São Paulo, 124 (88) – 15
Ficam os interessados abaixo relacionados, Notificados
de que o Chefe do Posto Fiscal-10- Sé INDEFERIU o pedido
de impugnação formulado nos expedientes. Da decisão, cabe
recurso, uma única vez, ao Delegado Regional Tributário da
Capital DRTC-I, no prazo de 30 dias, contados do quinto dia útil
posterior a data da publicação deste edital. No fluir do prazo, o
expediente permanecerá neste Posto Fiscal, para vistas, e quaisquer outras informações que se fizerem necessárias. Decorrido o
prazo acima estabelecido, na falta de pagamento ou apresentação de recurso, o expediente será encaminhado para cobrança
executiva pela Divida Ativa do Estado.
EXP.: GDOC: – Interessado: – Nº DO COMUNICADO: PLACA:
51085-299747/2014, CLAUDIO ABBATE SILVEIRA,
53523605-0 - CQQ 1685;
51085-308573/2014, KEILA VALÉRIA NEVES SIQUEIRA
MARTINS, 53646034-6 - DGS 0112;
51085-274067/2014, EDUARDO DE OLIVEIRA PRAÇA,
53748504-1 - DUV 5152;
51085-304563/2014, BRUNO PINEDA DE ASSIS, 537740843 - DYV 8165;
Fica NOTIFICADO(A) GISLAINE DOS SANTOS, CPF:
309.405.688-10, referente ao processo GDOC 92846421458/2010, de que a Inspetora Fiscal do Posto Fiscal-10-Sé,
DEFERIU o pedido de dispensa do IPVA referente o veículo
de placa CXG 6290, nos termos do artigo 14, § 2º da Lei
13.296/2008, concede o benefício fiscal para o veículo a partir
de 01-01-2006.
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados
da decisão do Chefe do PFC-10-Lapa/Santana - São Paulo que
relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou
do artigo 18 da Lei 13.296/08.
Dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do
artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário
da Delegacia Regional Tributária da Capital II - São Paulo, uma
única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação
desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09.
JOHNNY SILVEIRA MENDANHA DA SILVA 000032232536882
53.301.711-7 FPG-1398
O Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, tendo
em vista a constatação da ocorrência da hipótese prevista no
inciso III-inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do Decreto 45.490/00 (RICMS),
devidamente apurada mediante regular Procedimento Administrativo, Processo SF-1000256-1007428/2013, republica o ato
relativo ao enquadramento na situação cadastral como NULA
(D.O. de 02-11-2013), das Inscrições Estaduais abaixo, com efeitos a partir das datas indicadas, tendo em vista que a empresa
teve estabelecimentos nas circunscrições da DRT/13 e DRTC-II:
COVEX RECICLAGEM EIRELI - CNPJ: 07.408.128/0001-38
IE 379.101.177.115
ENDEREÇO: RUA IPORÃ, 43 - BAIRRO: VILA FLORINDO –
ITAQUAQUECETUBA –SP - CEP: 08.574-060
NULA A PARTIR DE: 26-04-2012 (data da concessão da
IE 145.416.369.115
ENDEREÇO: RUA PARELHEIROS 55 - BAIRRO: JARDIM
ANDARAÍ – SÃO PAULO-SP - CEP: 02.166-090
NULA A PARTIR DE: 29-06-2012 (data da concessão da
Desta decisão caberá recurso ao Diretor Executivo da Administração Tributária – DEAT, sem efeito suspensivo, no prazo de
30 dias contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado,
nos termos do artigo 19 da Portaria CAT-95/2006.
Alteração da situação cadastral:
O chefe do PFC-10-Lapa/Santana, comunica aos interessados que, em decorrência de decisão exarada que constatou a
inatividade do estabelecimento abaixo identificado, formalizada
por meio de 'Declaração de não Localização de Estabelecimento'
Modelo 2.05-A ou 2.05-B, determinou a cassação das atividades
do estabelecimento com a alteração da situação cadastral da
respectiva Inscrição Estadual para 'NÃO LOCALIZADO' a partir
da data indicada, com a aplicação das disposições constantes
no artigo 25 e inciso I do art. 184 do RICMS/00 (Decreto
45.490/2000).
Relação de Contribuintes Não-Localizados:
Contribuinte: ACEMETAL COMERCIO DE FERRO E ACO
Inscrição Estadual: 147.354.946.114
CNPJ: 12.303.132/0001-71
GDOC: 1000256-448382/2014
Endereço: RUA RODRIGUES ALVARENGA, 197 - CEP:
02.471-160
Data da cassação da atividade: 21-02-2011
Contribuinte: BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Inscrição Estadual: 147.683.578.113
CNPJ: 03.972.740/0004-20
GDOC: 1000256-471433/2014
Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS, 2295 CEP: 02.721-200
Data da cassação da atividade: 31-05-2013
Contribuinte: COMERCIAL ALLTECH LTDA - ME
Inscrição Estadual: 142.794.869.115
CNPJ: 12.222.574/0001-93
GDOC: 1000256-476577/2014
Endereço: RUA TERCEIRO SARGENTO JOAO LOPES FILHO,
393/A - CEP: 02.178-010
Data da cassação da atividade: 22-04-2014
Contribuinte: DAMIAO CARDOSO DA SILVA - MODAS - ME
Inscrição Estadual: 149.604.461.114
CNPJ: 08.684.473/0001-67
GDOC: 92846-486071/2014
Endereço: LARGO SANTA CECILIA, 176 - CEP: 01.225-010
Data da cassação da atividade: 21-01-2014
quarta-feira, 14 de maio de 2014 às 02:18:35.
ANEXO II NOVOS IVAS PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS
Portaria CAT-54, de 29-04-2014
Para a íntegra da Portaria, clique aqui.
Substituição Tributária Medicamentos - Portaria CAT 35 - CRF-SP
Fazenda - Gefisc
Visualização PDF - Contmatic Phoenix
Fazenda - Sinaprocim
portaria cat 51_2014 – cimento
Declação de Aliquotas – Formato PDF
Pense_All nº 19 - Cadastro do Domicilio Tributário Eletrônico
revisao de contabilidade financeira e orçamentária
Vitória (ES), Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014.
UG 200.035 - PR/MG (Sebastian) - audin
Boletim Informativo nº 117 (30/04/14)
ANEXO I e II Tabelas - Itens Financiáveis 01-04-2014.odt

References: Artigo 2
 artigo 313

Artigo 1
 artigo 313

Artigo 2
 artigo 313
 artigo 1

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 54

Artigo 2
 artigo 313

Artigo 3

Artigo 4
 artigo
313

artigo 3
 artigo 2
 artigo
313
 artigo 313

Artigo 1
 artigo 313
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 18

artigo 13
 artigo 48
 artigo 8
 artigo 30
 artigo 19
 artigo 25