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FACULDADE SANTA MARIA DA GLÓRIA - SMG REGIMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO CPA - PDF
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1 FACULDADE SANTA MARIA DA GLÓRIA - SMG REGIMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO CPA Maringá 01/2017 1
2 REGIMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO CPA CAPÍTULO I Da Comissão Própria de Avaliação CPA Concepção e Objetivos Artigo 1º A Comissão Própria de Avaliação - CPA é regida pela Lei nº /2004 (art.11) e Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 2051/2004, pelo Regimento Geral e atos normativos estabelecidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Artigo 2º - A Comissão Própria de Avaliação - CPA compõe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e vincula-se à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Artigo 3º - A Comissão Própria de Avaliação - CPA da Faculdade Santa Maria da Glória - SMG tem como atribuição coordenar e articular os processos internos de avaliação (auto-avaliação), sistematização e disponibilização das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP órgão esse responsável pela operacionalização da avaliação no âmbito do SINAES. Artigo 4º - Os membros serão indicados pela Diretoria Acadêmica da Faculdade SMG com referendo do Conselho Superior da instituição por meio de portaria interna específica. Parágrafo único: A referida CPA deve atuar com autonomia em relação a conselhos e demais órgãos existentes na instituição. Artigo 5º - A duração do mandato dos membros da Comissão Própria de Avaliação CPA da Faculdade Santa Maria da Glória - SMG será de 2 anos, sendo permitida a recondução. Artigo 6º - Concerne à Comissão Própria de Avaliação - CPA da Faculdade SMG, no cumprimento de suas atribuições: I. Divulgar de forma ampla a sua composição, objetivos e atividades. II. Divulgar os documentos que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). III. Promover a realização de reuniões, seminários, encontros e debates de sensibilização continuada com os componentes dos diversos setores e segmentos da instituição sobre avaliação institucional e auto-avaliação em particular. IV. Definir grupos de trabalho para o atendimento de necessidades e demandas relacionadas a processos avaliativos advindas dos vários segmentos da instituição. 2
3 V. Assessorar e apoiar os grupos de trabalho e setores da instituição no desenvolvimento dos processos avaliativos. VI. Elaborar o Projeto de Auto-avaliação Institucional que contemple: conceituação, objetivos, metodologia, estratégias operacionais, recursos (materiais, financeiros e humanos) e cronograma para a realização das ações de avaliação. VII. Elaborar os instrumentos de coleta dos dados e definir o plano de análise dos dados. VIII. Definir os recursos materiais e humanos para a operacionalização da autoavaliação: espaço físico, insumos, profissionais (docentes e técnicos) e outros. IX. Definir e elaborar relatórios de auto-avaliação institucional. X. Realizar reuniões sistemáticas de trabalho. XI. Discutir com a comunidade acadêmica os resultados obtidos. XII. Publicar as experiências e os resultados finais do processo de auto- avaliação. XIII. Prestar contas das atividades realizadas aos órgãos colegiados superiores da instituição. XIV. Refletir criticamente acerca do processo avaliativo desenvolvido com vistas à continuidade, à sustentabilidade e à institucionalização do mesmo. CAPÍTULO II Da Composição da CPA Artigo 7º - A Comissão Própria de Avaliação - CPA da Faculdade SMG é constituída por representantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica: docente, discente e técnico-administrativo e da sociedade civil organizada como identificado abaixo: I. De 1 até 4 representante(s) dos coordenadores de cursos e II. De-1 até 4 corpo docente. III. De 1 até 4 representante(s) do corpo discente. IV. De 1 até 4 representante(s) do corpo técnico-administrativo. V. De 1 até 2 representante(s) da sociedade civil. Parágrafo 1º - Os representantes e o coordenador da CPA são indicados pelo Diretor da SMG com o referendo do Conselho Superior. Parágrafo 2º - É vedada a existência de maioria absoluta por parte de qualquer um dos segmentos representados. CAPÍTULO III Das atribuições dos componentes da CPA 3
4 (Coordenador e Membros) Artigo 8º - São atribuições do Coordenador da Comissão Própria de Avaliação da SMG: I. Convocar e coordenar as reuniões da CPA. II. Coordenar os trabalhos da CPA. III. Manter contato com os vários segmentos da instituição para o desenvolvimento satisfatório do processo de trabalho. IV. Atender às convocações do CONAES, dos órgãos colegiados superiores da instituição e coordenadores para prestar informações e discussão de assuntos relacionados à sua função. V. Remeter todas as informações, relatórios e outros documentos solicitados nas datas previstas pelo CONAES. VI. Manter e fazer cumprir o presente Regimento. Artigo 9º - São atribuições dos Membros da Comissão Própria de Avaliação da SMG: I. Atender às convocações para as reuniões da CPA. II. Manter contato permanente com o segmento que representa na CPA, mantendo o intercâmbio entre este segmento e a CPA. III. Promover reuniões com o segmento que representa sempre que houver necessidade de discussão de assuntos relacionados aos trabalhos desenvolvidos pela CPA. IV. Disponibilizar tempo para realização das atividades necessárias ao desenvolvimento do Projeto de Auto-Avaliação da instituição. Art. 10º - A Comissão Própria de Avaliação reuniar-se-á, ordinariamente, mensalmente e extraordinariamente, quando convocada por seu Coordenador ou por, pelo menos, um terço de seus membros. 1º As reuniões serão convocadas com antecedência mínima de quarenta e oito horas, mencionando- se os assuntos da pauta. 2 O prazo de convocação poderá ser reduzido, em caso de urgência, podendo a pauta ser comunicada verbalmente, devendo a coordenação justificar o procedimento. 3 As reuniões ocorrerão quando se obtiver o quórum mínimo da metade mais um dos membros. 4 Serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem a maioria simples dos votos favoráveis dos presentes. 5 De cada reunião será lavrada ata, sendo aprovada e assinada pelo Coordenador e pelos demais membros presentes. 4
5 6 Perderá o mandato o membro que, sem causa aceita como justa, faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas. 7 O representante discente que tenha participado das reuniões da Comissão Própria de Avaliação, em horário coincidente com atividades acadêmicas, terá direito a recuperação de aulas e trabalhos escolares. CAPÍTULO IV Das Disposições Gerais Artigo 10º - As Diretrizes para Avaliação das Instituições de Educação Superior e o Roteiro de Auto-Avaliação Institucional publicados pelo INEP/Ministério da Educação, bem como o Regimento Interno da Faculdade Santa Maria da Glória SMG são documentos norteadores no desenvolvimento das ações desta CPA. Artigo 11º - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior da Faculdade Santa Maria da Glória SMG, estando sujeito a modificações para atender às orientações do CONAES e do INEP/Ministério da Educação. Maringá-Pr., 10 de Janeiro de FACULDADE SANTA MARIA DA GLÓRIA SMG Edvaldo dos Santos Soares Diretor 5
FACULDADE PITÁGORAS FEIRA DE SANTANA REGIMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA
FACULDADE PITÁGORAS FEIRA DE SANTANA REGIMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA FEIRA DE SANTANA - 2014 Identificação da CPA Coordenador: Alan Santos Bonfim Representante docente: João Batista Marco
Regimento da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (Aprovado na 300ª sessão ordinária da Congregação, em 08/02/2006) Este Regimento tem por objetivo

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11