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Timestamp: 2018-06-21 00:57:37+00:00

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ASU - Associação dos Servidores da UNESP
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Regimento Auxílio Funeral
Associação dos Servidores da Unesp - ASU
REGIMENTO DO AUXÍLIO FUNERAL
Artigo 1º - O auxílio funeral é o benefício pecuniário aos herdeiros de associado falecido, ativo ou aposentado ou àquele que expressamente indicar.
Artigo 2º - O valor do auxílio-funeral será fixado anualmente ou em outra peridiocidade a critério da Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Unesp (ASU), levando em consideração os índices inflacionários, a média de falecimentos do período e os valores depositados no fundo mantenedor do auxílio funeral, fundamentando.
Artigo 3º - O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) hora, por meio de procedimento sumaríssimo, conforme determinação do artigo 11 desse regimento.
DO SÓCIO BENEFICIADO
Artigo 4º - Todos os sócios da Associação dos Servidores da Unesp gozarão do benefício funeral, excetuando:
I.	Declarar expressamente a renúncia;
II.	Estar inadimplente com as obrigações estatutárias e com a tesouraria da ASU;
III.	Ser excluído ou demitido do quadro social ou ter seus direitos estatutários suspensos;
IV.	Deixar de ser sócio, conforme disposição estatutária.
Parágrafo-primeiro: Ao declarar a renúncia do benefício, o sócio somente poderá ingressar novamente quando efetuar o pagamento do valor vigente e equivalente ao dobro das mensalidades, contado desde a data de sua exclusão do benefício, corrigido com juros e correção monetária.
Parágrafo-segundo: Será excluído do benefício, o associado que estiver inadimplente com mais de duas mensalidades sucessivas.
DOS BENEFICIADOS
Artigo 5º - Terão direito ao benefício os dependentes do sócio, conforme disposição estatutária do seu artigo 10 e seguirá a seguinte ordem:
I.	aquele que o sócio vier expressamente a designar e na ausência;
II.	a viúva (o), companheira ou companheiro supérstite e na ausência;
III.	a filhos (a, as) e na ausência;
IV.	os pais e na ausência;
V.	a Associação dos Servidores da Unesp.
Artigo 6º - Os herdeiros deverão constar obrigatoriamente na Certidão de Óbito ou outro meio oficial que se equivalha.
Artigo 7º - Na dúvida do beneficiado, a Associação dos Servidores da Unesp, somente concederá o benefício via alvará judicial.
Artigo 8º - O pedido da concessão do auxílio funeral decai em um ano, contado da data do falecimento do beneficiado.
DA GESTÃO DO FUNDO
Artigo 9º - Para o custeio do auxílio funeral, todos os sócios contribuirão compulsoriamente com o valor inicial de R$ 3,00 (três reais) mensais, podendo ser revisto pela Diretoria Executiva da ASU.
Artigo 10º - O valor da contribuição deverá ser depositado em conta bancária própria, em nome da Associação dos Servidores da Unesp, devendo prestar contas de sua atividade financeira mensalmente ao seu Departamento Social e ao Conselho Fiscal, que emitirá parecer.
DO REQUERIMENTO
Artigo 11º - São documentos necessários para a concessão do benefício:
I.	Requerimento padrão;
II.	Cópia da certidão de óbito;
III.	Cópia do documento de identidade do requerente
IV.	Cópia do CPF do requerente;
V.	Dados bancários do requerente para depósito se houver;
VI.	Declaração de regularidade expedida pelo Tesoureiro e pelo Secretário da ASU;
VII.	Outros documentos que se fizerem necessários.
Artigo 12º - Sendo deferido o requerimento, o Presidente da ASU pagará o beneficiado em 48 horas e comunicará ao Departamento Social.
Artigo 13º - Sendo indeferido o requerimento, será comunicado o requerente, o qual poderá, em 48 horas, propor recurso perante a Diretoria Executiva que dele conhecendo julgará.
Artigo14º - Os novos associados da ASU gozarão do direito ao auxílio funeral após seis meses da data de sua admissão, devendo, no entanto, iniciar a contribuição desse de seu ingresso.
Artigo 15º - O valor da contribuição não será restituído, sob qualquer pretexto, mesmo com a exclusão ou demissão do sócio da ASU.
Parágrafo-único: Somente será restituída a contribuição, se o associado manifestar expressamente sua renúncia no prazo de 30 dias, contados da data da publicação desse regimento.
Artigo 16º - A ASU poderá abater do auxílio funeral os débitos do associado, devendo distribuir o remanescente aos beneficiados.
Artigo 17º - A ASU poderá cobrar dos sócios a contribuição desde a aprovação desse regimento em Assembléia Geral, porém, a concessão do benefício dar-se-á a partir dos falecimentos havidos após 01.05.08, visando, com isso,
Artigo 18º - Esse regimento entrará em vigor na data de sua publicação no sitio mantido na ASU, revogando disposições em contrário.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 11

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 10

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18