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Timestamp: 2018-12-12 19:17:49+00:00

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Walter Costa Porto *
Por força do artigo 95, inciso III, da Constituição de 1824, não poderiam ser deputados à Assembléia Geral os que não professassem “a religião do Estado.”
E os que não professassem a religião católica - os “acatólicos”, como se denominavam no debate parlamentar e na imprensa - não poderiam, também, ocupar a Regência e, mesmo, o cargo de Imperador, em vista do juramento que, para o exercício dessas funções, era exigido pelo artigo 103 da Carta: “Juro manter a Religião Católica Apostólica Romana, a integridade e a indivisibilidade do Império; observar e fazer observar a Constituição Política da Nação Brasileira, e mais leis do Império, e prover o bem geral do Brasil, quanto em mim couber.”
A Constituição estabelecera, em seu artigo 5º, que a Religião Católica era a religião do Império. E mais: que todas as outras religiões seriam “permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma exterior de templo.”
O projeto de Constituição redigido por Antônio Carlos, em 1823, havia sido mais drástico: “As outras religiões, além da cristã, são apenas toleradas, e a sua profissão inibe o exercício dos direitos políticos.”
Mas a permissão no texto outorgado, de fevereiro de 1824, não escondia seu caráter discriminatório, limitando os cultos ao interior dos lares, deixando a ostensividade somente ao credo católico.
Mais adiante, o texto constitucional apresentava uma promessa que a realidade desmentia: “Ninguém pode ser perseguido por motivo religioso, uma vez que respeite a do Estado e não ofenda a moral pública.” ( art. 179, IV)
Ora, a verdade é que a restrição sugerida por Antônio Carlos, em seu projeto - de que a profissão de outras religiões, que não a cristã, inibiria o exercício dos direitos políticos - se aplicava, então, como vimos, às funções de Deputado, de Regente, de Monarca, que estavam proibidas aos acatólicos, em razão do art. 95, III e do juramento do artigo 102. E, também, ao cargo de Senador, aí não porque a Constituição o vedasse mas porque o Regimento Interno da Câmara Alta, desde 1826, determinava um juramento, aos Santos Evangelhos, de “cumprir fielmente as obrigações de Senador, manter a Religião Católica, Apostólica, Romana, a integridade do Império, observar sua Constituição política, ser leal ao Imperador e promover o bem estar da Nação.”
Quase idêntico juramento era exigido dos médicos, dos bacharéis em Direito, dos engenheiros, ao se formarem. Como lembra Magalhães Junior, até aos simples bacharéis em ciências e letras do Colégio D. Pedro II, era requerido que jurassem “manter a religião do Estado, obedecer e defender a S. M. o Sr. Pedro II e as instituições pátrias.” (1)
A elegibilidade dos acatólicos somente seria conseguida com a Lei Saraiva, de 1881. Ela se deveu ao grande movimento por “reformas liberais em matéria de consciência”, como afirmava Nabuco, (2) e que requereria a secularização dos cemitérios, o casamento civil, a separação, enfim, do Estado e da Igreja.
A secularização dos cemitérios foi o primeiro desses itens. Nabuco a defendia nas colunas do jornal A Reforma e ela somente entrou “no catálogo das exigências indeclináveis do partido liberal” quando se viu que a Igreja “queria levar sua vingança ao ponto não só de fechar as portas dos templos edificados por eles mesmos, aos membros das irmandades, mas também de negar-lhes sepultura, quando se tirou a prova de que não só eram os vivos, mas, eram também os mortos que estavam sujeitos à perseguição religiosa.” (3)
Mas esse problema só surgiria na segunda metade do século XIX porque, antes, como informa Gilberto Freyre, “os cemitérios eram apenas para protestantes, para pagãos e para escravos: raramente para quem fosse católico e pertencesse à nobreza rural ou à burguesia patriarcal. A gente senhoril era enterrada nas igrejas. Nas igrejas, nos conventos e nas capelas particulares.” (4)
Um dos casos mais graves de discriminação ocorreu com o herói pernambucano das guerras de Bolivar, Abreu e Lima. Regressando a Pernambuco e tendo se atritado com a hierarquia católica em Pernambuco, esta lhe negou o enterro em seus cemitérios.
Nas suas passagens pelos Estados Unidos, indo e vindo do Brasil a Grã Colômbia, Abreu e Lima, como conta Vamireh Chacon, adquirira um grande respeito pela Bíblia e adotara um conceito ecumênico do cristianismo. (5)
Tendo se recusado “a abjurar seu liberalismo religioso e não só político”, Abreu e Lima terminou sepultado em um cemitério protestante, chamado “dos ingleses.”
O projeto de que resultaria a Lei Saraiva foi encaminhado pelo Governo, em abril de 1880, à Câmara e afirmava, expressamente, em seu artigo 2º, que seria eleitor “todo cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, católico ou acatólico, ingênuo ou liberto.”
E, adiante, quando falava dos elegíveis, no artigo 8°, dizia serem aptos para os cargos de Senador, Deputado Geral, membros da Assembléia Legislativa Provincial, Vereador, Juiz de Paz e quaisquer outros criados por lei, todo cidadão compreendido no artigo 2°.” Mas, afinal, o projeto aprovado não se referiu expressamente aos acatólicos, limitando-se a declarar que seria eleitor todo cidadão brasileiro, nos termos dos artigos 6°, 91 e 92 da Constituição, que tivessem a renda líquida não inferior a 200$000 “por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego.” Falando na sessão de 7 de novembro de 1881, Saldanha Marinho insistia em que o projeto não fora lógico, desde que deixara de aprovar também o que era anexo ao princípio da elegibilidade dos acatólicos e a ele imprescindível. Dizia ele: “Admitiram o princípio ? Sujeitem-se às conseqüências”. E voltava a lamentar não se tivesse procedido à supressão do juramento: “Veremos os acatólicos nesta Câmara não prestar juramento e não serão por isso repelidos”. (6)
Na sessão da Câmara, de 6 de fevereiro de 1882, Rui Barbosa dirigia uma apelo, à Comissão de Polícia, para pronta decisão sobre uma indicação que se achava sobre a mesa “desde a legislatura passada”, a que propunha a extinção do juramento religioso. (7)
Não se operou, no entanto, essa revisão e a modificação somente viria em razão de um incidente quando da posse do Deputado Antônio Romualdo Monteiro Manso, a quem Magalhães Junior dedica um capítulo de um de seus livros.(8)
O Deputado fora eleito pelo 9° Distrito de Minas Gerais, na vaga de Resende Monteiro, escolhido para o Senado. Em 6 de setembro de 1888, ao se apresentar à Câmara, convidado a prestar o juramento, declarou: “Não posso prestar o juramento porque é contra minhas convicções.”
A mesma comissão que o introduzira ao plenário o acompanhou até fora e durante cinco dias a Câmara discutiu a reforma de seu regimento.
No dia 1° de setembro, aprovou-se a decisão de acrescentar, ao artigo, um parágrafo onde se dispusesse que seria dispensado do juramento o parlamentar que declarasse à mesa ser aquele voto contrário “às suas crenças e opiniões políticas.”
Lembra Magalhães Junior que nenhum escrúpulo haviam tido, em prestar o juramento, os primeiros republicanos do Império, Prudente de Moraes e Campos Sales, quando, em 1885, vieram tomar posse de suas cadeiras na Câmara. Nem Saldanha Marinho, quando eleito Deputado pelo Amazonas, em 1878. Deviam considerar o juramento “uma formalidade perfeitamente vã”, algo com que transigiam, apenas para ter “o direito de sustentar, depois, o contrário, garantidos pelas imunidades parlamentares.”
Somente o Deputado Monteiro Manso recusaria o juramento. E os debates que provocou, então, não se cingiram, inicialmente, à questão da religião. Os elementos mais monarquistas combateram, com veemência, a reforma do regimento. Para Cesar Zama, por exemplo, “jurar aqui lealdade a sua Majestade, o Imperador, não impede ninguém que no dia seguinte pegue em armas e vá correndo com desordeiros para pô-lo fora do trono.”(9) Joaquim Nabuco observou que era desnecessária a reforma do regimento desde que a nova lei eleitoral estabelecera a elegibilidade dos acatólicos; estava tacitamente revogado o juramento, que colidia com aquele dispositivo. Sendo a lei eleitoral posterior, cederia o regimento naquela exigência, agora tornada absurda. Mas, em verdade, deveria ceder o regimento somente no que se referisse à religião, à crença do parlamentar. Nada se tinha aprovado, pela lei eleitoral, que liberasse o deputado ou senador da fidelidade à monarquia constitucional. A recusa do juramento, no que envolvesse, igualmente, as “opiniões políticas”, colaborou, também, para o triunfo da República, que se aproximava.
Religião do Estado, o catolicismo recebeu, durante a maior fase do Império, a homenagem de ver grande parte do processo eleitoral se desenvolver em seus templos. Missas solenes do Espírito Santo iniciavam as solenidades nos dias de eleição paroquiais e de escolha dos eleitores, editais com o número de “fogos” de cada freguesia deveriam ser afixados nas portas das igrejas e, depois de 1846, cópia da ata da comissão de alistamento deveria ser afixada no interior da igreja matriz.
Pelas determinações trazidas pelo Decreto de 7 de março de 1821, para a escolha dos deputados às Cortes portuguesas, copiadas da Constituição espanhola de Cadiz, as eleições se processariam nos Paços do Conselho ou “no edifício mais próprio”; somente “aonde não houver casa do Conselho, ou esta não for suficiente, a igreja será o lugar destinado à realização dessas assembléias”, se acrescentava.
O pleito que se seguiu, para a Assembléia Constituinte, se realizou nas Casas do Conselho, mas as eleições posteriores - obrigatoriamente as de primeiro grau - tiveram lugar no corpo das igrejas. Nessas, seriam feitas duas divisões, segundo o Decreto 157, de 4 de maio de 1842, “uma para os votantes, outra para a mesa”. Só nas paróquias em não houvesse matriz é ficaria permitida a reunião em outro edifício, antecipadamente designado.
Uma vez concluída a formação da mesa - dizia-se na Lei n° 387, de 19 de agosto de 1846 - inutilizava-se “a separação que a isolava dos assistentes”, de sorte que estes pudessem “rodear e examinar os seus trabalhos”. É fácil prever, então, os incidentes e o tumulto que a emoção dos pleitos poderia provocar, em desacordo com a solenidade do edifício sagrado. Em 1855, já se afirmava no Parlamento que, ao invés de a religião santificar as eleições, como se havia desejado, a experiência levava ao convencimento de que “as eleições profanavam a religião.” (10)
Multiplicam-se os relatos dos “males e horrível profanação” daí resultante. Belisário de Souza aponta o caso da matriz de Sant’Ana, no Rio de Janeiro, de onde “foram retiradas todas as imagens, os círios, os candelabros, tudo quanto podia converter-se em arma ou projétil durante uma luta a mão armada. O tato tem tido lugar em tantas igrejas que estas cautelas não constituem exceção. A sacração das imagens não as garante.” (11)
Mesmo estrangeiros, como Kidder e Fletcher, anotaram que os ódios políticos sobrepujavam, aí, toda a veneração religiosa: “em certas ocasiões, em alguma das províncias, os eleitores desesperados agarraram os castiçais das velas e as delicadas imagens dos altares, para convencerem à força a cabeça de seus adversários”. (12)
Contava-se, no Parlamento: “Um Senador me disse que já viu as imagens servirem de pedras, em alguns lugares tem corrido o sangue humano, servindo de instrumento a imagem do Senhor”. (13)
E porque, durante quinze ou vinte dias, os templos não pudessem prestar alguns dos ofícios divinos - transformados que estavam em secretarias eleitorais - os “terríveis males e estragos à religião” se agravavam. E mais: a pretexto do povo vigiar e zelar por si mesmo sobre a urna eleitoral, colocada no centro das igrejas, as portas dos templos ficam abertas todas as noites, a todos : “... ali dormem, ali comem, e disputam calorosamente sobre a política do país; outros se insultam e gritam, quando não chegam às vias de fato, o que é muito ordinário ...” (14)
Mas essa paralisação dos serviços religiosos não poderia ser atendida nas pequenas comunidades. E disso se prevaleceu, no interior do Ceará, um padre, “grande partidista”, segundo conta Moraes Sarmento. O religioso reconheceu, pelas listas que estavam na urna, que tinha perdido a eleição.
Combinou, então, com seus correligionários, que um homem se fingisse de morto e fosse levado à matriz, já à noitinha, para ser encomendado. “Com efeito, ultimados os trabalhos eleitorais naquele dia, veio para a matriz o fingido defunto, devidamente amortalhado. O honrado vigário encomendou com a maior seriedade o seu guerrilheiro eleitoral e disse que, sendo já tarde, ficaria para ser enterrado no dia seguinte. Pela manhã, vindo os mesários continuar os trabalhos eleitorais, não encontraram a urna, e dando busca pela matriz, só acharam os restos da mortalha despedaçada, porque o suposto defunto também tinha desaparecido por uma janela, que ficara aberta”. (15)
De muitos pontos do país, o clero reclamava ao Congresso a liberação de seus templos, desse incômodo.
Em 1855, o Senador Manoel da Fonseca apresentava um projeto proibindo, no interior das igrejas, todo e qualquer ato do processo eleitoral, salvo as cerimônias religiosas que a lei prescrevia. Mas mesmo estas foram, afinal, dispensadas pelo art. 15, § 2°, do Decreto n° 3.029, de 9 de janeiro de 1881, a chamada Lei Saraiva. E por ela foi determinado que o Governo, na Corte, e os Presidentes, nas províncias, designassem, com a precisa antecedência, os edifícios em que se deveriam realizar as eleições. Somente na falta absoluta de outros edifícios é que poderiam ser utilizados, para esse fim, os templos religiosos.
(1) Magalhães Junior, R.,O Império em chinelos, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1957.
(2) Nabuco, Joaquim, Discursos parlamentares, Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1949, p. 201.
(3) Nabuco, Joaquim ob. cit., p. 199.
(4)Freyre, Gilberto, A vida social no Brasil nos meados do século XIX, Recife: Arte Nova/INPS, 1977, p. 112.
(5)Chacon, Vamireh, Abreu e Lima, General de Bolívar, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983, p. 220.
6) In O Parlamento e a evolução nacional - 1871-1888, Brasília: Senado Federal, 1979, 3ª série, vol. 6, p. 160.
(7) Barbosa, Rui, Obras completas, Rio de Janeiro: Mec, 1948, Vol. IX, T. II, p. 3.
(8) Magalhães Junior, R., ob. cit., p. 265 e sgs.
(9)Magalhães Junior, R., ob. cit., p. 268.
(10) Sessão de 28.05.1855, in Anais do Senado do Império do Brasil.
(11)Souza, Francisco Belisário de, O sistema eleitoral no Império, Brasília: Senado Federal, 1979, p. 12.
(12 Kidder, D. P. e Fletcher, J, C., O Brasil e os brasileiros (Esboço histórico e descritivo), São Paulo: Edit. Nacional, 1841, p. 204.
(13)Senador Manoel da Fonseca, sessão de 09.06.1855, in Anais ... , ob. cit., p. 216.
(14)Sessão de 28.05.1855, In Anais ... , ob. cit., p.150.
(15)Sarmento, J. J. de Moraes.Eleição direta in Bandeira, Antonio Herculano de Souza. Recife, Reforma Eleitoral. Typographia Universal, 1862, p. 89.
Destacou-se entre os estudiosos do direito eleitoral brasileiro, tendo institucionalizado o ensino da disciplina na Universidade de Brasília, modelo que viria a ser adotado em diversas outras. Nessa matéria, singulariza-se ainda por haver realizado trabalho monumental de reconstrução de nossa experiência constitucional. Entre os seus livros melhor sucedidos pode-se apontar Dicionário do voto e O voto no Brasil. Ocupou diversos cargos na administração pública, entre estes, o de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

References: artigo 95
 artigo 103
 artigo 5
 artigo 102
 artigo 2
 artigo 8
 artigo 2