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Timestamp: 2019-07-17 14:41:44+00:00

Document:
OE201902/0305
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do referido diploma legal e pelo desenvolvimento de atividades inerentes ao exercício das competências dos Arquivos Distritais e em concreto do Arquivo Distrital de Guarda, enquanto arquivo dependente da DGLAB, unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:
1 - funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da gestão de arquivos/sistemas de arquivo, que fundamentam e preparam a decisão, no âmbito das atribuições dos arquivos distritais;
2 - elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de atividades nas áreas de atuação do Arquivo Distrital da Guarda;
3 - funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, especialmente,
- na gestão da informação em sistemas de arquivo, especialmente nas áreas da descrição documental e da conceção de instrumentos de recuperação da informação com aplicação das ODA, ISAD(G) e outras normas internacionais;
- na área da transferência de suportes (digitalização) e disponibilização de reproduções digitais em ambiente “web”;
- nas áreas de reprodução certificada e não certificada de documentos;
- na avaliação de informação em sistemas de arquivo;
- nas áreas da preservação e conservação de documentos de arquivo.
Ciências de Informação/Documentação ou similar (excluindo a área de comunicação social ou similar)
Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências da Comunicação e Informação Ciências da Informação
- Licenciatura, mestrado e/ou doutoramento em Ciências de Informação/Documentação ou similar (excluindo a área de comunicação social ou similar);
- Qualquer outra licenciatura, desde que complementada por pós-graduação em Ciências Documentais, na opção de Arquivo, e/ou mestrado e/ou doutoramento em Ciências de Informação/Documentação ou similar (excluindo a área comunicação social ou similar).
Pessoalmente/Correio ADGuarda - Largo General Humberto Delgado, 6300-694 Guarda
Diário da República, 2.ª série — N.º 31 — 13 de fevereiro de 2019; PÚBLICO, Comunicação Social, SA.
Aviso n.º 2455/2019
1 — Em conformidade com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas de 29 de novembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGLAB (http://www.dglab.gov.pt.) a partir da presente data e por extrato num jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data.
3 — Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 265.º da LTFP, tendo o INA informado que não existem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil identificado (pedido nº. 71190).
4 — Legislação aplicável
5 — Local de trabalho:
O local de trabalho é no Arquivo Distrital de Guarda, Largo General Humberto Delgado, 6300-694 Guarda.
6 — Caracterização do posto de trabalho:
6.1 - funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da gestão de arquivos/sistemas de arquivo, que fundamentam e preparam a decisão, no âmbito das atribuições dos arquivos distritais;
6.2 - elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de atividades nas áreas de atuação do Arquivo Distrital da Guarda;
6.3 - funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, especialmente,
•	na gestão da informação em sistemas de arquivo, especialmente nas áreas da descrição documental e da conceção de instrumentos de recuperação da informação com aplicação das ODA, ISAD(G) e outras normas internacionais;
•	na área da transferência de suportes (digitalização) e disponibilização de reproduções digitais em ambiente “web”;
•	nas áreas de reprodução certificada e não certificada de documentos;
•	na avaliação de informação em sistemas de arquivo;
•	nas áreas da preservação e conservação de documentos de arquivo.
8.1 — Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).
Os candidatos devem ser detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída ou encontrar-se em situação de requalificação.
8.2 — Nível habilitacional: Titularidade de licenciatura, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 86º da LTFP, sendo inexistente a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
8.4 — Outros requisitos:
9.1 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível na página eletrónica da DGLAB no endereço http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/formularios-concursais
a) Pessoalmente no Arquivo Distrital da Guarda, Largo General Humberto Delgado, 6300-694 Guarda, entre as 10 e as 15 horas (dias úteis);
b) por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o endereço referido na alínea a);
a) Curriculum Vitae detalhado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida nomeadamente na área a concurso com indicação, designadamente: ações de formação frequentadas, seminários, conferências, palestras, jornadas e estágios, com indicação das entidades promotoras, duração e datas;
d) Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste: a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria de que seja titular, a antiguidade na carreira e na Administração Pública, as atividades detalhadas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato com indicação dos períodos de tempo;
e) Declaração na qual conste as avaliações do desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa das últimas três avaliações;
f) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
10.2 - Nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a não apresentação dos documentos acima referidos determina a exclusão do candidato, quando a falta destes documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação.
11.3 — Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho em causa, os candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção são os seguintes:
Os métodos acima referidos podem ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos previstos para os restantes candidatos.
11.4— As ponderações a utilizar para cada método de seleção são os seguintes:
a) Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Curricular (AC) — 70 %;
b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) — 30 %.
A classificação final (CF) resultará, respetivamente, das seguintes fórmulas:
11.5 — A prova de conhecimentos será uma prova escrita, revestindo natureza teórica, de realização individual, efetuada em suporte de papel, tendo a duração máxima de 90 minutos, sendo permitida a utilização de elementos de consulta, em suporte de papel e não sendo admitida a utilização de quaisquer meios eletrónicos.
- Documentos técnicos e normativos relativos à gestão de documentos, administração eletrónica e interoperacionalidade semântica, conservação e restauro, preservação digital, descrição, rede e articulação técnica, disponíveis em http://arquivos.dglab.gov.pt/serviços/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-de-documentos;
- Decreto-Lei n.º 149/83, de 5 de abril – Regime jurídico dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas, alterado pelo Decreto-Lei n.º 248/2003, de 8 de outubro;
- Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de dezembro – Regula o processo de pré-arquivagem da documentação de entidades públicas ou de entidades privadas cuja documentação seja declarada de interesse público;
- Decreto-Lei n.º 121/92, de 2 de julho – Estabelece os princípios para a gestão de documentos relativos a recursos humanos, financeiros e patrimoniais dos serviços da administração direta do Estado;
- Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral dos arquivos e do património arquivístico, alterado pela Lei nº 14/94, de 11 de maio;
- Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto – Regula o acesso aos documentos administrativos;
- Lei Orgânica n.º 2/2014, de 06 de agosto – Aprova o Regime do segredo de estado;
- Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro - Bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural;
- Decreto-Lei n.º 47/2004, de 3 de março – Regime geral de incorporações nos arquivos públicos;
- Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio - Lei Orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e Decreto-Lei nº 141/2015, de 31 de julho;
- Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho - Cria as unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e estabelece as suas competências;
- Despacho n.º 9.339/2012, de 27 de junho – Cria as unidades orgânicas flexíveis da DGLAB e estabelece as suas competências.
11.6- Método de seleção obrigatório – Na avaliação curricular (AC) são considerados e ponderados os elementos que se mostrem relevantes para o exercício do posto de trabalho a ocupar, nomeadamente os seguintes:
HA = Habilitações académicas – ponderação 0,20
FP = Formação profissional na área a concurso – ponderação 0,30
EP = Experiência profissional – ponderação 0,40
AD = Avaliação de desempenho – ponderação 0,10
O resultado da Avaliação Curricular resultará da aplicação da seguinte fórmula:
AC = 0,20 (HA) + 0,30 (FP) + 0,40 (EP) + 0,10 (AD)
Presidente — Levi Manuel Pinheiro Pires Coelho, Diretor do Arquivo Distrital da Guarda;
1.º Vogal efetivo — Anabela dos Santos Proença, técnica superior do Arquivo Distrital da Guarda;
2.º Vogal efetivo — António José Ramos de Oliveira, técnico superior da Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço;
1.º Vogal suplente — Maria das Dores Almeida Henriques, Diretora do Arquivo Distrital de Viseu
2.º Vogal suplente — Paulo Jorge Teixeira Mesquita Guimarães, Diretor do Arquivo Distrital de Vila Real.
Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário tipo para o exercício do direito de participação aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, disponível na página eletrónica da DGLAB, no endereço http://www.dglab.gov.pt e/ou na página eletrónica do serviço http://adgrd.dglab.gov.pt.
14.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público nas instalações da DGLAB e disponibilizada na respetiva página eletrónica http://www.dglab.gov.pt e/ou na página eletrónica do serviço http://adgrd.dglab.gov.pt nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, 28 de janeiro de 2019.

References: artigo 88
 artigo 19
 artigo 4
 artigo 265
 artigo 17
 artigo 86
 artigo 28
 artigo 30
 artigo 36