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Timestamp: 2016-10-25 01:37:09+00:00

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⭐Regulamento Interno da Universidade Sénior de S. Pedro do Sul
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Edison Chagas de Almada
1 Regulamento Interno da Universidade Sénior de S. Pedro do Sul CAPITULO I: 1ª - Pertença 1. A US de S. Pedro do Sul tem sede em S. Pedro do Sul e tem com o nº de contribuinte o n.º /5 CAPITULO II 1º - Divisa 1. A US de S. Pedro do Sul adopta como logótipo o sinal gráfico em baixo representado: 2º - Objectivos 2. A US de S. Pedro do Sul nas suas atuações tem como principais objectivos: a) Oferecer aos alunos, um espaço de vida socialmente organizado e adaptado às suas idades, para que possam viver de acordo a sua personalidade e a sua relação social; b) Proporcionar aos alunos a frequência de aulas e cursos onde os seus conhecimentos possam ser divulgados, valorizados e ampliados; c) Desenvolver atividades promovidas para e pelos alunos; d) Criar espaços de encontro na comunidade que se tornem incentivos e estímulos a um são espírito de convivência e de solidariedade humana e social; e) Divulgar e preservar a nossa história, cultura, tradições e valores; f) Fomentar e apoiar o voluntariado social; g) Desenvolver ações de formação social, pessoal e profissional para toda a comunidade.2 3º - Organização e Recursos Humanos 1. O Município deve nomear um Coordenador responsável pela actividade da US; 2. Compete ao Coordenador desenvolver as atividades regulares da US de S. Pedro do Sul; promover novos serviços; representar a US e manter o são relacionamento entre todos; 3. A US de S. Pedro do Sul conta com a participação de professores e colaboradores voluntários ao abrigo da Lei 71/98 de 3 de Novembro e do DL n.º 388/99 sobre o voluntariado. Caso tal não seja possível as disciplinas poderão ser ministradas por técnicos do Município no seu horário de trabalho. 4. Os professores que sejam simultaneamente alunos ficarão isentos do pagamento de propinas, seguro e mensalidades das disciplinas onde se inscrevam. 2/5 4º - Instalações 1. A US de S. Pedro do Sul tem a sua sede no Largo de Camões Edifício da Câmara Municipal S. Pedro do Sul; 2. A US de S. Pedro do Sul utiliza nas suas atividades as seguintes instalações: a) Espaço Internet; b) Pavilhão Gimnodesportivo; c) Piscinas Municipais; d) Associação de Artesãos e) Antiga Escola Primária de S. Pedro do Sul f) Outros. 5º - Capacidade de admissão: 1. A US de S. Pedro do Sul admite, pelo menos 80 alunos de ambos os sexos. 6º - Condições de admissão: 1. Ter mais de 50 anos ou menos em caso de reforma por invalidez; 2. Possuir robustez física e psíquica adequada à realização das atividades; 3. Concordância do utente com os princípios, os valores e as normas regulamentares da Instituição; 4. Preenchimento da ficha de inscrição e entrega de fotografia tipo passe e fotocópia dos documentos de identificação (BI e NIF ou Cartão de Cidadão)3 7º - Serviços prestados: 1. A US de S. Pedro do Sul organiza os seguintes serviços de animação sóciocultural: a) Aulas teóricas e práticas de diversas disciplinas; b) Seminários e cursos multidisciplinares; c) Passeios e viagens culturais; d) Grupos recreativos; e) Divulgação e informação de serviços destinados aos seniores; f) As actividades socioculturais que os alunos propuserem mediante avaliação. 3/5 8º - Horários 1. As aulas da US de S. Pedro do Sul funcionam de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas; 2. As restantes atividades podem funcionar durante toda a semana, em horários a combinar com os alunos; 3. A US de S. Pedro do Sul funciona durante todo o ano, sendo as aulas interrompidas no Natal, no Carnaval, na Páscoa e nos meses de Agosto e Setembro; 4. O período letivo de cada ano inicia-se durante o mês de Outubro e termina durante o mês de Junho. 9º - Mensalidade (Comparticipação do utente) 1. A mensalidade da US de S. Pedro do Sul tem o valor de 10, dando direito à frequência de duas disciplinas; 2. O aluno pagará por cada disciplina extra o valor de 3 /mês/disciplina; 3. Na primeira inscrição o aluno pagará uma propina única no valor de 5 ; 4. No início de cada ano o aluno pagará o valor do seguro de acidentes escolar; 5. A mensalidade é paga até ao dia oito do mês em curso podendo as mesmas serem pagas por período no início do mesmo. 6. As mensalidades serão atualizadas todos os anos, no início de cada ano letivo; 7. Perante ausências de pagamento superiores a 60 dias a Instituição poderá vir a suspender a permanência do utente até regularização das mensalidades, após ser realizada uma análise individual do caso. 8. No caso de falta por período de pelo menos um mês, e se comunicado por escrito com antecedência, ou devidamente justificada à posteriori, será descontado o valor equivalente, no pagamento seguinte.4 9. Nos meses da Páscoa e Natal, a mensalidade a pagar tem uma redução de 50% (referente às férias da Páscoa e Natal). 10º - Receitas 1. São receitas da US de S. Pedro do Sul: a) As mensalidades dos alunos; b) As comparticipações de entidades públicas ou privadas; c) Os donativos ou patrocínios; d) A venda de serviços ou produtos. 4/5 10º - Deveres dos alunos 1. São deveres dos alunos: a) Manter um bom relacionamento com os outros alunos, professores, funcionários e com a instituição em geral; b) Pagar atempadamente as mensalidades e o seguro escolar; c) Receber um recibo dos valores entregues; d) Participar ativamente nas actividades da US que lhe agradem; e) Cumprir o regulamento, os valores e ideário da instituição. 11º - Direitos dos alunos 1º São direitos dos alunos: a) Direito a conhecer o regulamento da US; b) Direito a participar e abandonar a US de S. Pedro do Sul por vontade própria; c) Direito a participar ativamente nas actividades da US; d) Direito à individualidade e à confidencialidade; e) Direito a reclamar ou indicar sugestões sobre os serviços prestados; 12º - Deveres da US de S. Pedro do Sul 1. São deveres da US: a) Assegurar a boa manutenção das instalações e dos serviços; b) Cumprir e fazer cumprir o regulamento; c) Assegurar o normal funcionamento da US; d) Respeitar os deveres dos alunos; e) Promover um seguro escolar para os alunos; f) Criar um meio de identificação dos alunos.5 13º - Omissões e revisões Todas as questões que surjam durante a frequência do utente na US de S. Pedro do Sul serão resolvidas de acordo com a legislação e com o executivo municipal. Este regulamento pode ser revisto anualmente, sendo o presente válido desde o ano civil de /5 Documentos relacionados
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