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Timestamp: 2020-04-08 09:42:31+00:00

Document:
Legislação | nomeacao
Decreto n.º 44671
Esclarece dúvidas quanto ao regime de nomeação do pessoal docente dos estudos gerais universitários das províncias de Angola e Moçambique e dos governadores de distrito nas províncias de governo-geral
Decreto n.º 45014
Fixa o quadro do pessoal comum da Inspecção de Crédito e Seguros da província de Moçambique, criada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44702
Decreto n.º 45045
Determina que na província ultramarina da Guiné os serviços de agricultura e florestas e os serviços de veterinária passem a constituir duas repartições provinciais distintas
Decreto n.º 45232
Sexta-feira 6 de Setembro de 1963
210/63 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 45239
Integra a admissão dos guarda-rios da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos na disciplina geral que regula o limite máximo de idade para nomeação de servidores do Estado em lugares de acesso - Revoga o disposto no § único do artigo 158.º do Regulamento para os Serviços Hidráulicos, aprovado por Decreto de 19 de Dezembro de 1892 e modificado por Decreto de 21 de Janeiro de 1897
Decreto n.º 45396
Decreto-Lei n.º 45677
Acresce um parágrafo ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37015, actualizado pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 45071, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas
PÁGINAS : 552 a 552
Decreto-Lei n.º 45759
Esclarece dúvidas suscitadas na execução das Portarias n.os 18523 e 19397 (pessoal técnico auxiliar dos serviços clínicos para estabelecimentos oficiais e instituições de assistência particular dependentes do Ministério da Saúde e Assistência) - Revoga o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28794
Decreto n.º 45963
Permite que os escriturários, de nomeação interina, do quadro de secretaria dos serviços de administração civil da província ultramarina de Angola que à data da sua nomeação contassem menos de 30 anos de idade sejam admitidos ao concurso que se acha aberto para provimento de vagas de terceiro-escriturário
Decreto-Lei n.º 46133
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 9.º, 12.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 39941, que reorganiza os cursos de estado-maior no Instituto de Altos Estudos Militares
PÁGINAS : 1967 a 1968
Decreto n.º 46416
Portaria n.º 21526
Decreto-Lei n.º 46606
Regula o provimento do cargo de presidente da direcção da Emissora Nacional de Radiodifusão
Decreto-Lei n.º 46727
Introduz alterações nos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar, Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical e Jardim e Museu Agrícola do Ultramar - Dá nova redacção ao artigo 3.º e seu § 2.º do Decreto-Lei n.º 46067
Portaria n.º 21796
Cria, para funcionar como unidade da Armada, o Centro de Alistamento e de Adidos
Decreto n.º 46870
Altera algumas disposições referentes à admissão e promoção de funcionários dos quadros, bem como à situação de pessoal contratado, da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Revoga os artigos 14.º e seu § único, 15.º e 17.º e seu § único do Decreto n.º 41588
Sábado 12 de Fevereiro de 1966
36/66 SÉRIE I
Decreto n.º 46991
Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Macau
Terça-feira 3 de Maio de 1966
104/66 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 47366
Introduz ajustamentos nos quadros do Hospital do Ultramar e da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical
PÁGINAS : 2145 a 2146
Decreto-Lei n.º 47540
Dá nova redacção à alínea b) e ao § 2.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40422, referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46516 (organização da Escola Central de Sargentos)
Portaria n.º 22632
Actualiza diversas disposições reguladoras do recrutamento e selecção do pessoal de investigação da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
PÁGINAS : 751 a 754
Sexta-feira 14 de Abril de 1967
89/67 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 47811
Altera os artigos 13.º, 15.º, 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 41306, que cria na Directoria da Polícia Judiciária o Laboratório de Polícia Científica, a biblioteca da Polícia Judiciária e o museu criminalístico - Revoga os artigos 1.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 33725 (funcionamento dos cursos de identificação)

References: artigo 1
 artigo 158
 artigo 2
 artigo 34
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 1