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Timestamp: 2020-04-09 11:42:04+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 4050, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4050, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
(Alterada pelas Resoluções 4667/1999, 5221/2005, 5536/2009, 5547/2009 e 7895/2019)
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP), que com esta baixa.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições emcontrário.
REGIMENTO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 3º – A Faculdade de CiênciasFarmacêuticas de Ribeirão Preto é constituída pelos seguintes Departamentos:
II – Departamento de Ciências da Saúde;
§2º – A representação discente referida no inciso IX, equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Colegiado,distribuídos proporcionalmente entre estudantes de Graduação e Pós-Graduação da Unidade, será eleita pelos seus pares, assegurado o mínimo de um representante de Graduação e um de Pós-Graduação.
§3º – As sessões solenes da Congregação realizar-se-ão para colação de grau e homenagens a personalidades.
§1º – Verificando-se falta de quorum trinta minutos após a hora marcada, o Secretário lavrará um termo, assinado pelos membros presentes, convocando nova reunião para vinte e quatro horas depois.
II – eleger as Comissões
Artigo 10 – A Congregação poderá deliberar, noâmbito de sua competência, sobre atribuições não previstas no Regimento Geral.
Artigo 11 – O CTA terá a seguinte composição:
I – Vice-Diretor;
§3º – Os representantes indicados nos incisos IV, V, VI, VIII e IX serão eleitos pelos seus pares.
Artigo 12 – A competência do CTA é a estabelecida no art. 41 do R.G.
Artigo 13 – O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos e escolhidos nos termos do art. 46 do Estatuto e dos arts. 210, 211, 212 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 14 – O mandato dos dirigentes referidos no artigo anterior, a substituição, acumulação e regime de trabalho obedecerão ao disposto nos parágrafos do art. 46 do Estatuto.
Artigo 15 – Ao Diretor, além da competência estabelecida no art. 42 do R. G., compete ainda:
Artigo 16 – Ao Vice-Diretor incumbe assessorar a Diretoria nas relações da Unidade com outras entidades universitárias, além das que lhe forem delegadas pelo Diretor.
Artigo 17 – A Comissão de Graduação será constituída de:
Artigo 18 – A competência da Comissão de Graduação é a definida no art. 2º da Resolução CoG nº3.741, de 26.09.90 ou outras que venham a ser expedidas.
Artigo 19 – Os pedidos de dispensa de freqüência às atividades de Práticas Esportivas, previstos na Resolução CoG nº 3.706, de 25.06.90, serão julgados pela Comissão de Graduação.
Artigo 20 – A Comissão de Pós-Graduação terá a seguinte composição:
Artigo 21 – A competência da Comissão de Pós-Graduação é a definida no art. 5º da Resolução CoPGr nº 3.774, de 11.01.91 ou outras que venham a ser expedidas.
Artigo 22 – A Comissão de Pesquisa será constituída de:
§3º – Fica assegurado o direito de voto,na escolha da representação discente, aos alunos que sejam membros do corpo docente daUnidade.
Artigo 23 – Compete à Comissão de Pesquisa as atribuições previstas no art. 32 e parágrafo único do Estatuto, bem como as emanadas do CoPq.
Artigo 24 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá a seguinte composição:
§1º – A representação docente referida noinciso I será composta de, no mínimo, um membro de cada Departamento
§2º – Cada membro titular terá um suplenteeleito nas mesmas condições do titular.
§3º – O presidente e seu suplenteserão eleitos pelos membros da Comissão, obedecendo ao disposto nos parágrafos 6º e7º do art. 45 do Estatuto
§4º – O mandato do presidente e de seusuplente será de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 25 – A competência da Comissão de Cultura e Extensão Universitária é a definida no art. 2º da Resolução CoCEx nº3.786,de 31.01.91 ou outras que venham a ser expedidas.
Artigo 26 – O Departamento, menor fração da estrutura universitária para efeito de organização didático-científica e administrativa, será dirigido pelo:
Artigo 27 – O Conselho de Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária,compõe-se de:
§3º – Os representantes discentes,eleitos por seus pares, terão mandato de um ano, admitindo-se recondução e obedecendo-se ao que dispõe o Regimento Geral em seus arts. 223 e 224 e seus parágrafos.
Artigo 28 – A eleição do Chefe e seu suplente obedecerá ao disposto no Estatuto em seu art. 55 e seus parágrafos e nos arts. 213 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 29 – A competência do Conselho do Departamento está definida no art. 46 do Regimento Geral.
Artigo 31 – O ensino será ministrado em cursos degraduação, pós-graduação e de extensão universitária.
Artigo 32 – O curso de graduação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto habilita ao exercício das Ciências Farmacêuticas.
Artigo 33 – As disciplinas de graduação serão ministradas em períodos letivos semestral e/ou anual, conforme proposta dos Departamentos à CG da Unidade.
Artigo 34 – Na organização dos programas das disciplinas deverão ser obedecidos os seguintes itens:
Parágrafo único – Os programas organizados naforma definida neste artigo, serão divulgados antes do início das matrículas do períodoletivo correspondente.
Artigo 35 – Em cada período letivo, a carga horária mínima para a matrícula não poderá ser inferior a doze horas/aula semanais,excetuados os casos de matrículas para conclusão de curso, os de impedimento decorrente de reprovações em “disciplinas requisito” e os de força maior, assim considerados segundo critério da CG da Unidade, que poderá estabelecer a natureza das disciplinas a que se refere este artigo, a fim de atender suas especificidades.
Artigo 36 – Fica condicionada à decisão da CG a matrícula do aluno que:
Artigo 37 – A Comissão de Graduação poderá funcionar como Comissão de Coordenação de Curso, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Resolução CoG nº3.740, de 25.09.90 ou outras que venham a ser expedidas.
Artigo 38 – A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto ministrará cursos em nível de Mestrado e Doutorado, obedecendo ao disposto nos arts. 86 e 87 do Regimento Geral, bem como as normas fixadas pelo CoPGr epela CPG.
Parágrafo único – Programas depós-doutoramento poderão ser oferecidos por proposta dos Departamentos e aprovação da CPG e da Congregação.
Artigo 39 – O candidato ao grau de Mestre ou de Doutor escolherá, de uma relação organizada anualmente pela CPG, o orientador, mediante prévia aquiescência deste
Artigo 40 – A CPG indicará um orientador de programa, caso o candidato não o tenha, obedecendo ao previsto no art. 2º da Resolução CoPGr nº 3.766, de 26.12.90.
Artigo 41 – A CPG determinará o momento em que o orientador definitivo deverá ser escolhido.
Parágrafo único – Além do orientador, o aluno poderá ter um co-orientador, nos termos do § 2º do art. 88 do Regimento Geral e art. 1º e seus incisos da Resolução CoPGr nº 3.766, de 26.12.90.
Artigo 42 – A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto poderá ministrar cursos de extensão universitária, conforme as modalidades estabelecidas nos arts. 118, 119 e 120 do Regimento Geral.
§2º- As propostas para cursos de curta duração deverão ser encaminhadas à Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade.
Artigo 43 – A admissão de Auxiliares de Ensino e Assistentes será feita mediante proposta devidamente justificada dos Departamentos ao CTA.
Artigo 44 – O CTA encaminhará à Congregação, com parecer, as propostas dos Conselhos dos Departamentos, para a criação de cargos da carreira docente.
Artigo 45 – Os Departamentos poderão propor ao CTA a contratação de docentes, em qualquer categoria, respeitada a titulação acadêmica.
Artigo 46 – Professores Colaboradores e Visitantes poderão ser contratados por proposta dos Departamentos ao CTA, observadas as disposições dos arts. 86 e 87 do Estatuto, e as dos arts. 194 e 195 do Regimento Geral.
Artigo 47 – A reavaliação qüinqüenal das atividades docentes, como preceitua o art. 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art. 202 do R.G.
Artigo 48 – O concurso para provimento do cargo inicial da carreira docente far-se-á nos termos das disposições do Regimento Geral, publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado e dando-se ampla divulgação.
Artigo 49 – As provas para o concurso referido no artigo anterior constam de:
Artigo 50 – As notas das provas do concurso para Professor Doutor poderão variar de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal e terão os seguintes pesos:
Artigo 51 – Se o número de candidatos o exigir,serão eles reunidos, no máximo, em grupos de três, observada a ordem de inscrição,para a realização das provas.
Artigo 52 – Aplicam-se ao concurso de ingresso na carreira docente as disposições dos arts. 141 a 148 do Regimento Geral.
Artigo 53 – O concurso para provimento do cargo de Professor Titular far-se-á nos termos do Regimento Geral, publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado e dando-se ampla divulgação.
Artigo 54 – As provas para o concurso, referidas no artigo anterior, constam de:
Artigo 55 – As notas das provas referidas no artigo anterior poderão variar de zero a dez com aproximação até a primeira casa decimal e terão os seguintes pesos:
Artigo 56 – Durante a prova de erudição o candidato poderá valer-se dos recursos audiovisuais que julgar necessários.
Artigo 57 – Na prova de argüição caberá a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, sendo permitido o diálogo.
Artigo 58 – Se o número de candidatos o exigir, aplica-se também para a realização da prova de argüição o disposto no art. 157 do Regimento Geral.
Artigo 59 – Nos concursos para preenchimento dos cargos de Professor Titular aplicam-se as disposições dos arts. 159 a 162 do Regimento Geral.
Artigo 60 – Semestralmente serão abertas inscrições para a Livre-Docência em todos os Departamentos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, por trinta dias.
Artigo 61 – Nas épocas estabelecidas no Calendário serão publicados editais indicando o período e local de inscrição, e programa para a realização das provas, conforme preceitua o parágrafo único do artigo anterior.
Artigo 62 – As inscrições dos candidatos serão julgadas pela Congregação, observado o disposto nos arts. 165 e 166 do Regimento Geral.
Artigo 63 – O concurso de Livre-Docência consta das seguintes provas com a ponderação respectiva:
Artigo 64 – Se o número de candidatos o exigir aplica-se para a realização das provas de concurso para Livre-Docência o disposto no art. 157 do Regimento Geral.
Artigo 65 – Ao concurso de Livre-Docência aplicam-se o disposto nos arts. 176 a 181 do Regimento Geral.
Artigo 67 – O corpo discente é constituído pelosestudantes regularmente matriculados na Unidade:
Artigo 68 – São alunos da USP, mas não fazem parte do corpo discente:
§ 1º – Os estudantes a que se refere o inciso I deste artigo, terão seu ingresso condicionado a existência de vaga na(s)disciplina(s) solicita(s).
§ 2º – A matrícula deverá se concedida por disciplina, nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, após comprovação de conclusão das disciplinas requisito.
Artigo 69 – Os estudantes referidos no artigo anterior, incisos II e III submeter-se-ão ao disposto no Regimento Geral e normas complementares.
Artigo 70 – Alunos monitores poderão ser admitidos pelos Departamentos para colaborar nas atividades de ensino de graduação bem como nas que envolvam pesquisa.
Artigo 71 – Para admissão de monitores os Departamentos providenciarão a abertura de editais internos estabelecendo o período de inscrição, a(s) prova(s) a ser(em) realizada(s) com o(s) respectivo(s) programa(s), atendendo as especificidades da(s) disciplina(s) e indicando a que tipo de aluno se destina (graduação, pós-graduação ou a ambos).
Artigo 72 – O exercício da função de monitor será considerado título para posterior ingresso na carreira docente.
Artigo 73 – A Unidade fornecerá um certificado para documentar o exercício da função de monitor.
Artigo 74 – Os Departamentos e os Colegiados da Unidade poderão, se necessário, elaborar seus Regimentos que deverão ser aprovados pela Congregação.
Artigo 75 – Os Departamentos poderão propor à Congregação a criação de centros para apoiar suas atividades-fins.
Artigo 76 – O presente Regimento poderá ser emendado a qualquer tempo, por deliberação da maioria absoluta dos membros da Congregação, entrando em vigor após aprovação pelo Conselho Universitário.
Artigo 77 – As normas para as eleições, nos diversos segmentos da Universidade e da Unidade, obedecerão ao disposto no Estatuto e no RG.
Artigo 78 – A Congregação poderá propor ao Co a concessão do título de Doutor Honoris Causa e de Professor Emérito da Universidade de São Paulo, nos termos dos artigos 92 e 93 do Estatuto.
Artigo 79 – O título de Professor Emérito da FCFRP-USP poderá ser concedido aos seus professores aposentados, que se distinguiram por suas atividades didáticas e de pesquisa ou que hajam contribuído, de modo notável, para o progresso da Universidade.
Artigo 80 – Poderá a Congregação instituir outros prêmios para agraciar docentes, funcionários, estudantes ou personalidades, que a seu juízo, mereçam a distinção.
Artigo 81 – As normas disciplinares em vigor são as estabelecidas no R. G. da USP, editado pelo Decreto 52.906, de 27 de março de 1972, até que a Comissão de Legislação e Recursos (CLR) disponha sobre o novo regime que passará, então, a fazer parte integrante deste Regimento Interno com as adaptações que se fizerem necessárias.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 3

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72

Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 76

Artigo 77

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

Artigo 81