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Timestamp: 2018-10-18 05:42:01+00:00

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AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS A INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO BILATERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIDADANIA ATIVA - PDF
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Raphaella de Paiva Beretta
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS A INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO BILATERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIDADANIA ATIVA Nos termos do Regulamento Geral do Programa Cidadania Ativa (doravante o Regulamento ), a apresentação de candidaturas a apoios do Programa processa-se exclusivamente através de concursos, cujos avisos de abertura de concurso especificam os seus termos. As candidaturas ao apoio de Iniciativas de Cooperação Bilateral devem ser submetidas a concurso em formulário próprio, disponível no site e seguem o procedimento de avaliação e de seleção conforme critérios específicos, explicitados no presente Aviso. Sem prejuízo das especificações constantes do presente Aviso, as disposições constantes do Regulamento são aplicáveis às candidaturas para apoio de Iniciativas de Cooperação Bilateral. 1. Objetivos As Iniciativas de Cooperação Bilateral, previstas no artigo 10.º do Regulamento, destinam-se a apoiar atividades que visem aprofundar as relações entre as ONG portuguesas e entidades dos Estados Financiadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega) tendo em vista o intercâmbio de experiências internacionais, a partilha e transferência de conhecimentos e de boas práticas para reforço da capacitação e eficácia da ação das ONG na Sociedade Civil portuguesa e, ainda, para ajudar os promotores na preparação de projetos a submeter ao Programa. O Norwegian Helsinki Committee ( e o Icelandic Human Rights Centre ( facilitarão os contactos para as Iniciativas de Cooperação Bilateral entre as ONG portuguesas e entidades dos Estados financiadores. As Iniciativas de Cooperação Bilateral deverão permitir a constituição e o desenvolvimento de parcerias mutuamente benéficas e a cooperação nas áreas de intervenção mencionadas no artigo 3.º do Regulamento. As Iniciativas de Cooperação Bilateral são tidas como uma ferramenta importante para melhorar e introduzir inovação e melhores práticas nas candidaturas apresentadas nos Domínios de Atuação mencionados no artigo 3.º do Regulamento. Por esse motivo, as propostas de cooperação bilateral apresentadas juntamente com essas candidaturas deverão aumentar o seu mérito, conforme previsto no n.º 5 do artigo 10.º do Regulamento do Programa. 1
2 As Iniciativas de Cooperação Bilateral devem também abordar as áreas de apoio e temáticas específicas do Programa referidas no n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento incluindo, entre outros, as iniciativas centradas nas questões da linguagem de ódio/intolerância, crimes de ódio/intolerância, racismo e xenofobia, homofobia, anti-semitismo, tolerância e compreensão multicultural, as minorias étnicas, o assédio sexual, a violência contra as mulheres ou o tráfico humano. São igualmente consideradas as atividades que se destinem ao intercâmbio de experiências com organizações intergovernamentais tidas como relevantes para a prossecução dos objetivos do Programa, designadamente o Conselho da Europa e a Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais. 2. Condições de Acesso Os Promotores das Iniciativas de Cooperação Bilateral observam as condições gerais de acesso ao Programa estabelecidas no Regulamento, designadamente em matéria de admissibilidade e elegibilidade. Para além daquelas, as candidaturas devem observar adicionalmente as seguintes condições específicas: a) Cada Promotor só pode receber apoio para um máximo de duas candidaturas no âmbito do presente concurso. As candidaturas para apoios a Iniciativas de Cooperação Bilateral não são consideradas para efeitos da limitação do número de candidaturas a outras tipologias de projetos (previsto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento); b) Para além das ONG portuguesas, previstas no artigo 7.º do Regulamento, são igualmente elegíveis como Promotores para as iniciativas previstas na alínea a) do n.º 3 do presente Aviso, as entidades dos Estados Financiadores que participem em eventos organizados pela Entidade Gestora do Programa. 3. Atividades a Apoiar As Iniciativas de Cooperação Bilateral a apoiar incluem, de um modo geral, todas as atividades que permitam aprofundar contactos com entidades dos Estados Financiadores e outras entidades potenciais parceiras ou organizações intergovernamentais. Estas podem abranger: a) Ações de curta duração para a procura de parceiros de projeto de entidades dos países doadores antes ou durante a preparação de uma candidatura, para o desenvolvimento dessas parcerias, para a preparação de candidaturas em parceria, e para promover a participação de potenciais parceiros dos países doadores em eventos organizados pelo Programa; b) Ações de curta duração, designadamente a organização ou participação em conferências, seminários, workshops e formações destinadas ao networking, intercâmbio e transferência de conhecimento, tecnologia, experiência e boas práticas entre o promotor e entidades dos países doadores. 2
3 4. Taxas Máximas e Limites dos Apoios As Iniciativas de Cooperação Bilateral previstas na alínea a) do n.º 3 têm um apoio total máximo de euros, que pode financiar os custos elegíveis da iniciativa até uma taxa máxima de 100%. As Iniciativas de Cooperação Bilateral previstas na alínea b) do n.º 3 têm um apoio total máximo de euros, que pode financiar os custos elegíveis da iniciativa até uma taxa máxima de 90%. Em casos devidamente fundamentados, os montantes máximos referidos acima poderão ser excedidos. 5. Âmbito Territorial As ações previstas nas Iniciativas de Cooperação Bilateral podem desenvolver-se em Portugal e nos Estados Financiadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega). Quando estiverem envolvidas organizações intergovernamentais, podem ser apoiadas Iniciativas de Cooperação Bilateral cujas ações decorram nos territórios dos Estados do Espaço Económico Europeu não referidos no parágrafo anterior (i.e. Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia, Suécia e o Reino Unido). 6. Apresentação de Candidaturas As candidaturas das Iniciativas de Cooperação Bilateral são submetidas, por via eletrónica, em formulário próprio, disponível no site: Este concurso está aberto desde o dia 22 de março de 2013 e até ao dia 31 de março de 2015 ou até ao esgotamento do orçamento disponível, conforme aplicável. As propostas são avaliadas de forma sequencial e decididas mensalmente. As propostas devem ser submetidas com um mínimo de 60 dias de antecedência sobre a data das iniciativas planeadas. As candidaturas devem ser devidamente fundamentadas com toda a documentação necessária para a sua correta avaliação, incluindo, designadamente, a descrição pormenorizada dos objetivos e das atividades a desenvolver, os programas das conferências, cursos ou seminários, a identificação dos participantes (apresentar CV e diplomas quando apropriado) e especificar o tipo de vínculo à entidade promotora, etc. 3
4 Os Promotores devem comprovar a proficiência em língua inglesa dos participantes nas Iniciativas de Cooperação Bilateral em apreço. As entidades dos Estados Financiadores podem apresentar as candidaturas em inglês. 7. Custos Elegíveis e Metodologia de Pagamento São elegíveis os custos com: a) Taxas de inscrição/registo e despesas de transporte e alojamento para participação em conferências, seminários, cursos, reuniões e workshops, bem como a aquisição dos materiais de apoio indispensáveis para o efeito; b) Despesas com transporte e alojamento em missões de estudo no estrangeiro; c) Transporte, alojamento e honorários de peritos; d) Despesas associadas a estudos de viabilidade e avaliação económica e financeira de projetos; e) Despesas de organização de conferências, seminários, cursos, reuniões e workshops; f) Atividades de promoção e informação; g) Despesas com aquisição de informação (estatística ou outra) que seja indispensável para a preparação de projetos; h) Despesas com consultores externos. Os custos com despesas de missões internacionais podem ainda incluir ajudas de custo diárias para os colaboradores do Promotor, desde que estejam em linha com a prática habitual da entidade e não excedam o limite de 85 euros por dia, desde que não se encontrem cobertos por nenhuma das rubricas referidas nas alíneas a) a h) do parágrafo anterior. Só são elegíveis as despesas incorridas após a decisão de aprovação dos apoios. Os pagamentos processam-se unicamente através de um sistema de reembolso de despesas efetivamente incorridas, mediante a apresentação de recibos ou outros documentos comprovativos de igual valor. Juntamente com os documentos de despesa, o Promotor deve apresentar um breve relatório das ações desenvolvidas e resultados obtidos bem como evidência documental dessas ações (convites para eventos, listas de participantes, agendas de reuniões, materiais de apoio a formação, vídeos, etc.). 4
5 8. Metodologia de análise, classificação e seleção das candidaturas A Unidade de Gestão do Programa verifica a admissibilidade das candidaturas das Iniciativas de Cooperação Bilateral nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 20.º do Regulamento. Os Promotores das propostas que não forem consideradas admissíveis dispõem de um prazo de 10 dias úteis para reclamar. A análise e a classificação das candidaturas são asseguradas pela Unidade de Gestão do Programa, sendo as propostas sobre as iniciativas a apoiar (e a rejeitar) submetidas pelo Gestor do Programa ao Comité de Seleção, que elabora uma proposta para decisão final do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian. A classificação e seleção das candidaturas baseia-se nos critérios com seguintes pesos: a) Mérito da iniciativa...30 %; b) Resultados esperados para a capacitação do(s) promotor(es) ou relevantes para projetos futuros do(s) mesmo(s)... 25%; c) Características inovadoras da iniciativa...15 %; d) Retorno sobre o investimento (value for money) %. As classificações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 0 e 100. Para efeitos de seleção, só se consideram apoiáveis as candidaturas que obtenham, cumulativamente, uma classificação igual ou superior a 50 pontos nos critérios referidos nas alíneas a) e d) e uma pontuação global igual ou superior a 60 pontos. 9. Dotação Orçamental A dotação orçamental global afeta ao presente Aviso de concurso é de euros. Com a seguinte repartição: a) dotação afeta à alínea a) do n.º 3 é de euros; b) dotação afeta à alínea b) do n.º 3 é de euros. 10.Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso de concurso e outras informações relevantes, designadamente o Regulamento geral do Programa, o formulário, o manual do Promotor e notas e orientações técnicas encontram-se disponíveis na página do Programa: 5
6 Eventuais ajustamentos aos termos e condições estabelecidos neste Aviso serão igualmente divulgados no site do Programa, com uma antecedência mínima de 3 dias úteis em relação à data estabelecida para a sua aplicabilidade. Lisboa, 11 de Março de
Boletim Boletim Boletim informativo informativo informativo do do do GREXTE Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra SUPLEMENTO - APOIO A I&D 46 Edição: GREXTE - Gabinete de Relações

References: artigo 10
 artigo 3
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 artigo 10
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 11
 artigo 7
 artigo 20