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Timestamp: 2017-12-18 14:57:54+00:00

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Do 6º. Congresso Estatutário dos Funcionários da USP - PDF
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Elisa Caldas de Sousa
1 REGIMENTO DO 6º CONGRESSO ESTATUTÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA USP SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP DATA: 27, 28, 29 E 30 DE ABRIL DE LOCAIS: ABERTURA DIA 27, ÀS 18H00 E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA PARA APROVAR O REGIMENTO DO CONGRESSO. Do 6º. Congresso Estatutário dos Funcionários da USP Artigo 1º. Os Delegados funcionários da USP das respectivas unidades universitárias, os debatedores e demais convidados, se reúnem nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2015, na Universidade de São Paulo, no Campus de São Paulo, para a realização do 6º Congresso Estatutário dos Funcionários da USP. Artigo 2º. Este Congresso tem como finalidade deliberar sobre as propostas formuladas, discutidas, fundamentadas ou não nas contribuições globais, temáticas, moções e alterações estatutárias propostas inclusive sobre este próprio regimento interno, que deverá ser submetido e aprovado na abertura do 6º Congresso Estatutário dos Funcionários da USP. Das atribuições Artigo 3º. São atribuições deste Congresso: I Estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no Artigo 2º. II Discutir e deliberar sobre as propostas e resoluções aprovadas, formulando políticas de interesse dos trabalhadores. III Deliberar políticas e ações contra os ataques que a Universidade, os trabalhadores (ativos, terceirizados e aposentados) estudantes e professores, vêm sofrendo com as políticas dos governos, patrões e reitores das universidades estaduais e federais. IV Discutir e deliberar propostas para a mudança estatutária do Sintusp. V Deliberar políticas e ações contra a criminalização dos movimentos sociais e os ataques que trabalhadores e povos do mundo vêm sofrendo. VI Plano de Lutas. Dos participantes Artigo 4º. São participantes do 6º Congresso Estatutário do Sintusp.
2 I Poderão ser delegado trabalhadores da USP (ativos, aposentados, temporários, terceirizados, de fundações e funcionários do Sintusp), devidamente escolhidos até o dia 16 de abril, eleitos ou indicados através de Assembleias ou Reuniões de Unidades da USP. II Todos os delegados do 6º Congresso Estatutário eleitos ou indicados nas unidades, até o dia 16/04/2015, terão direito a voz e voto nos temas da pauta do Congresso, com exceção do tema Mudança Estatutária. Neste caso apenas os sindicalizados filiados até o dia 16/04/2015 terão direito ao voto. III De acordo com a convocação do 6º Congresso Estatutário dos Funcionários da USP, serão delegados os trabalhadores eleitos ou indicados nas reuniões ou assembleias, tendo sido obedecido o seguinte critério: a) A quantidade de delegados que cada unidade tem direito é ponderada de acordo com o número de funcionários efetivos e ativos, desta forma está garantida a representatividade de unidades menores e/ou que perderam muitos trabalhadores no PIDV; b) De 0 a 120 aplica-se o fator 1/15; De 121 a 220 aplica-se o fator 1/20; De 221 em diante o fator utilizado é 1/30; Com fração de 50% mais um. Apresentamos alguns exemplos: Ex. 1: Unidade com 60 funcionários: 60/15 = 04 delegados; Ex. 2: Unidade com 152 funcionários: primeiro aplica-se o fator 1/15 na faixa que vai de 0 a 120 (120/15= 8 delegados), para o restante ( = 32) aplicamos a segunda regra e tiramos mais 02 delegados, sendo que um deles pela fração 50% mais um, a unidade tem direito a 10 delegados; Ex.3: Unidade com 250 delegados: 08 delegados pela faixa 0 a 120 e 05 delegados pela faixa 121 a 220, e ainda sobram 30 trabalhadores na faixa acima de 221, o que daria direito a mais um delegado. Assim esta unidade terá direito a 14 delegados. c) Os delegados aposentados serão eleitos ou indicados nas suas respectivas reuniões, obedecendo ao critério do item b. IV Para a Assembleia que ocorrerá no Campus de São Paulo no dia 16 de abril de 2015, o critério serão: levando em consideração o número de delegados que cada unidade terá direito, de acordo com os critérios anteriores. V Escolha de delegados: a escolha de delegados deverá ocorrer em reuniões de unidades ou assembleias nos Campi do Interior até o dia 15/04/2015, e na assembleia a ser realizada no dia 16 de abril de 2015 no Campus de São Paulo, cujas inscrições deverão ocorrer até esta data, às 18:00 horas, na Secretaria Sindical do Sintusp.
3 Parágrafo primeiro: O Delegado devidamente credenciado pode ser substituído pelo seu suplente eleito na unidade ou assembleia. IV Os convidados pela Comissão Organizadora são participantes com direito a voz. V São convidados trabalhadores da USP não eleitos como delegados, estudantes e professores da USP, bem como militantes de outros sindicatos e movimentos sociais, os quais terão direito a voz. Do Funcionamento do Congresso Artigo 5º. São órgãos deste Congresso Estatutário: I Comissão Organizadora; II Plenárias; III Grupos de Trabalho. Artigo 6º. - As Plenárias são de Debates e Deliberações de Propostas. Parágrafo Primeiro: Plenárias de Debates Serão consideradas Plenárias de Debates todas as mesas de debatedores do temário aprovado no CDB Conselho Diretor de Base do Sintusp - e de acordo com a programação do 6º Congresso Estatutário dos Funcionários da USP. a) Cada convidado (a) para as respectivas mesas de debate terá um tempo para formular e colocar o seu pensamento sobre determinado tema. b) Será aberto o tempo (a ser definido pela Plenária) para os (as) delegados (as) oradores inscritos colocarem as suas opiniões sobre o temário, bem como suas propostas a serem debatidas e aprovadas na Plenária de deliberação. c) O encerramento das inscrições dos delegados oradores será determinado pelo coordenador da mesa. Parágrafo Segundo: Plenárias de Deliberação de Propostas Será considerada Plenária de Deliberação de Propostas aquelas ocorridas nos dias 29 e 30 de abril de 2015, após os debates entre convidados e delegados do 6º Congresso Estatutário, na qual deverá ser distribuída e anunciada, as propostas formuladas durante os debates que a antecederam e nos trabalhos de grupos, ou novas propostas formuladas através de falações, com tempo a ser definido pela plenária. a) As propostas formuladas e apresentadas poderão ser destacadas pelos delegados presentes. b) As propostas não destacadas serão aprovadas em bloco.
4 c) Cada proposta destacada deverá ser defendida pela apreciação de até três delegados contrários e três delegados a favor, que se manifestarão em conjunto até seis minutos. d) Após manifestação de delegados contrários e a favor, a proposta vai para votação. e) As questões de ordem, encaminhamentos, esclarecimentos e declarações de voto, serão feitas em um minuto. Parágrafo Terceiro: Cada Mesa de Debates deverá ter um Coordenador e um Relator. Parágrafo Quarto: Cada Mesa de deliberações deverá ter um Coordenador, um Secretário e um Relator. Parágrafo Quinto: Os grupos de trabalho deverão ser compostos de no máximo 50 (cinquenta) delegados, devendo os presentes escolher entre si um Coordenador e um Relator. Artigo 7º. Ao Coordenador, Secretário e Relator competem: a) Elaborar o relatório das propostas formuladas e deliberativas em cada mesa de debates e deliberações. b) Constar do Relatório final de cada Plenária, as propostas apresentadas, discutidas e aprovadas. Papel do Coordenador: Coordenar a mesa, chamando debatedores, convidados que farão parte das Plenárias de debates e Plano de Lutas, bem como grupos de trabalho, anunciando sindicatos e entidades presentes, controlar o tempo de fala e fazendo inscrições para intervenções dos delegados e outros. Papel do Secretario: Secretariar o Coordenador anotando todas as propostas apresentadas e a serem debatidas e dados que possam enriquecer os relatórios finais do Congresso. Papel do Relator: Relatar todas as propostas apresentadas, debatidas e aprovadas nas respectivas mesas e grupo de trabalho, bem como participar da elaboração do relatório final do Congresso. Da Comissão Organizadora Artigo 8º. - A Comissão Organizadora foi criada e escolhida a partir da aprovação do 6º Congresso Estatutário dos Funcionários da USP, pelo CDB
5 Conselho Diretor de Base - sendo a mesma integrada por 24 (vinte e quatro) pessoas, sendo diretores e Conselheiros Diretores de Base. Artigo 9º. É de competência da Comissão Organizadora: I Prestar contas do 6º Congresso Estatutário dos Funcionários da USP ao CDB Conselho Diretor de Base do Sintusp. II Organizar e compor as mesas das Plenárias. III Preparar a infraestrutura necessária à realização deste Congresso Estatutário. IV Realizar o credenciamento dos participantes do 6º Congresso Estatutário dos Funcionários da USP, de acordo com o disposto no artigo 4º deste Regimento. V A Comissão Organizadora será também a Comissão de Sistematização das Contribuições Globais e Temáticas, apresentadas até as seguintes datas e horários: 13 de abril até às 12h00, e 23 de abril até às 12h00, bem como dos relatórios de Grupos e Plenárias, podendo compor a Comissão propositores que não sejam membros. VI Divulgar para a categoria, dentro de 30 (trinta) dias as discussões e propostas aprovadas no 6º Congresso Estatutário dos Funcionários da USP, tomando todas as providências necessárias para o registro em cartório e no Ministério do Trabalho, o novo Estatuto aprovado. VI A Comissão Organizadora é responsável por receber, sistematizar e encaminhar ao Plenário os recursos para decisões da Plenária. Artigo 10º. - Os casos omissos neste Regimento serão solucionados pela Comissão Organizadora, cabendo recurso ao Plenário. Artigo 11º. - Este Regimento entrará em vigor a partir de sua aprovação pela Plenária de instalação do 6º Congresso Estatutário dos Funcionários da USP. Comissão Organizadora do 6º Congresso Estatutário dos Funcionários da USP São Paulo, 03 de Março de 2015.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 4
 Artigo 10
 Artigo 11