Source: https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-ambiental/1794/uma-nova-cultura-ambiental
Timestamp: 2020-06-02 19:48:45+00:00

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Uma nova cultura ambiental - Boletim Jurídico
08/08/2007 - Mario Bezerra da Silva
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I – Competência Material I.1 – Exclusiva I.1.2 – Da União – artigo 21 na Constituição Federativa do Brasil – (CFB) I.1.3 – Dos Estados – artigo 25, § 1º - (CFB) I.1.4 – Dos Municípios – artigo 30, III a VIII – (CFB) I.2 – Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – artigo 23 – (CFB) II – Competência Legislativa II.1 – Privativa ou Exclusiva II.2 – Da União – artigo 22 – (CFB) II.3 – Dos Estados – artigo 25, § § 1º e 2º da (CFB) II.4 – Dos Municípios - artigo 30, I da (CFB) II.5 – Concorrentes entre a União, os Estados e Distrito Federal – artigo 24 da (CFB) II.6 – Suplementar dos Municípios – artigo 30, II da (CFB) II.7 – Competência privativa/Exclusiva da União – artigo 21 da (CFB) – compete a União: IV- permitir, nos casos previstos em lei complementar, que as forças estrangeiras transitem pelo Território Nacional ou nele permaneçam temporariamente; sabe-se que tal Lei Complementar ainda não existe e causa estranha sensação de acordo firmado entre Brasil, através do Ministério da Ciência e Tecnologia e os Estados Unidos, visando permitir a este a utilização da base de lançamento de foguetes de Alcântara – Maranhão – (MA).
Especialista: Direito Penal e Processo Penal Pós - Graduação : ESA/RJ Trabalhos realizados: em comunidades carentes no Rio de Janeiro Registro nº 01223 no Livro OAB/RJ - 2005
Código da publicação: 1794
Silva, Mario Bezerra da.Uma nova cultura ambiental. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, nº 236. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-ambiental/1794/uma-nova-cultura-ambiental. Acesso em 8 ago. 2007.
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References: artigo 21
 artigo 25
 artigo 30
 artigo 23
 artigo 22
 artigo 25
 artigo 30
 artigo 24
 artigo 30
 artigo 21