Source: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/2trabalhista020606.htm
Timestamp: 2015-03-02 20:29:31+00:00

Document:
Interrup��o das f�rias e suas conseq��ncias jur�dicas Interrup��o das f�rias e suas conseq��ncias jur�dicas Aparecida Tokumi Hashimoto
H� situa��es emergenciais que obrigam o empregado a interromper as f�rias e voltar a trabalhar. Quando isso ocorre, a empresa deve estar preparada para as conseq��ncias da� advindas. Sen�o vejamos.
N�o h� previs�o legal para a hip�tese de o empregador interromper as f�rias dos empregados, ainda que por motivo de necessidade imperiosa. Ao contr�rio, o artigo 135, da CLT, determina � empresa que conceda um pr�-aviso de 30 dias para que o empregado possa planejar e preparar suas f�rias, justamente porque deu ao empregador o direito de unilateralmente estabelecer a �poca de sua concess�o, que ser� aquela que melhor atenda a seus interesses (artigo 136, da CLT).
Logo, depreende-se das disposi��es legais que o empregador s� pode alterar unilateralmente a concess�o da �poca das f�rias j� pr�-avisadas em casos excepcionais (motivo grave). Se o empregado j� est� usufruindo as f�rias e o empregador necessita convoc�-lo para o trabalho, ante o sil�ncio da lei � melhor adotar o crit�rio de �necessidade imperiosa� a que alude o artigo 61 da CLT (for�a maior, servi�os inadi�veis ou de inexecu��o com preju�zo) como motivo para tal convoca��o e faz�-lo mediante acordo coletivo para afastar qualquer alega��o de abusividade.
Isso porque, com a interveni�ncia do sindicato da categoria profissional, as partes estariam pactuando, em tese, em igualdade de condi��es, sendo que o artigo 7�, inciso XXVI, da Constitui��o Federal, reconhece e d� validade aos acordos coletivos e �s conven��es coletivas de trabalho.
Entretanto, o s� fato de o sindicato da categoria profissional celebrar acordo coletivo autorizando a convoca��o de empregados ao trabalho, que estejam usufruindo f�rias, n�o impede que a Justi�a do Trabalho venha a declarar tal acordo como abusivo, por entender que viola princ�pio de regra m�nima de prote��o ao trabalho, como a ren�ncia ao direito de frui��o integral das f�rias na oportunidade j� concedida. Se isso ocorrer, a conseq��ncia ser� a declara��o de nulidade das f�rias usufru�das pelos empregados em viola��o � lei e a condena��o da empresa a novo pagamento do per�odo das f�rias j� usufru�das pelos empregados ou a concess�o de novo per�odo integral das f�rias.
O saudoso Jos� Serson, em sua obra Rotinas de Dura��o do Trabalho (33� ed, RT, p�gs. 182/183), menciona os problemas que o empregador pode vir a ter no caso de interromper as f�rias do empregado, os quais elencamos abaixo:
a) um ou outro empregado negar-se a atender a convoca��o, sem que isso configure justa causa, pois o descanso anual � um direito do trabalhador, cujo gozo faz cessar a obriga��o de prestar servi�os;
b) se os empregados atenderem a convoca��o do empregador, este deve atentar para a regra do artigo 135, da CLT, que determina a concess�o de pr�-aviso de 30 (trinta) dias de anteced�ncia para a concess�o do restante das f�rias; c) se o servi�o que determinou a interrup��o das f�rias puder ser realizado em curto espa�o de tempo, o empregador pode negociar com seus empregados que cada um pode escolher retornar imediatamente ao descanso para fruir o restante de suas f�rias e, nessa hip�tese, a empresa deve formalizar por escrito o acordo, para evitar futuros problemas;
d) entende-se como interrup��o das f�rias o momento em que o empregado cessa seu descanso e inicia o retorno ao trabalho. Por exemplo: se o empregado encontra-se de f�rias no litoral e tem que viajar para voltar � empresa, localizada em S�o Paulo, as f�rias interrompidas devem ser consideradas a partir do momento em que o trabalhador iniciou a viagem para atender a convoca��o;
e) os gastos com a viagem de retorno do trabalhador e de sua fam�lia devem ser de responsabilidade da empresa, quando isso ocasiona despesas extras e que n�o s�o ressarcidas, tais como pagamento antecipado de estada em hotel, passagens a�reas, cujas datas n�o puderem ser antecipadas, ensejando a compra de novos bilhetes, e outras. A empresa deve estudar a situa��o de cada empregado para verificar os preju�zos materiais sofridos. Caso contr�rio, pode estar seriamente arriscada a ter de ressarcir tais preju�zos judicialmente. No nosso entender, o trabalhador pode postular indeniza��o por danos morais sob o fundamento de que n�o usufruiu as f�rias com a sua fam�lia, previamente programadas, e que a sua posterga��o para outra data n�o eliminou o preju�zo, j� que n�o coincidia com as f�rias escolares. Enfim, as alega��es podem ser in�meras.
f) deve ser pago, como horas trabalhadas, o tempo despendido na viagem de volta ao local de descanso (caso o empregado tenha optado retornar �s f�rias, ap�s ter atendido convoca��o da empresa), porque tais horas foram gastas no interesse do empregador;
g) a contagem dos dias de f�rias restantes deve ser retomada a partir do dia em que o empregado efetivamente voltar ao local onde se encontrava em descanso quando teve que interromper suas f�rias (se houver algum caso de empregado que optar pelo retorno imediato �s f�rias para o local onde se encontrava);
h) a interrup��o das f�rias deve ser anotada na ficha de registro do empregado e na Carteira de Trabalho, a fim de evitar que a fiscaliza��o trabalhista autue a empresa sob a alega��o de ter encontrado um empregado trabalhando quando o registro indica que estava em f�rias.
Al�m disso, a empresa deve evitar:
a) interromper as f�rias dos empregados menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinq�enta) anos de idade, porque o artigo 134, par�grafo 2�, da CLT, determina que devem ser concedidas de uma s� vez (n�o � permitida a concess�o das f�rias em dois per�odos). Se isso ocorrer, as f�rias ser�o declaradas nulas e a empresa ser� condenada a efetuar novo pagamento;
b) convocar empregado que fique com um dos per�odos de f�rias restante inferior a 10 (dez) dias corridos, face � proibi��o contida no par�grafo 1�, do artigo 134, da CLT. Estabelece a legisla��o que �somente em casos excepcionais ser�o as f�rias concedidas em 2 (dois) per�odos, um dos quais n�o poder� ser inferior a 10 (dez) dias corridos�. Por exemplo: o empregado, em virtude de faltas, s� teve direito a 24 dias de f�rias, tendo convertido em abono pecuni�rio um ter�o delas, resultando um saldo de 16 dias de f�rias. Se usufruiu 9 (nove) dias, n�o conv�m convoc�-lo ao trabalho, porque ter� apenas mais 7 dias restantes, ou seja, o que afronta a lei trabalhista. Se essa situa��o ocorrer, a empresa ter� que pagar novamente as f�rias, pois s�o nulas f�rias concedidas em dois per�odos, sendo um deles inferior a 10 dias;
c) convocar empregado que, em face da interrup��o das f�rias, o gozo do descanso restante ultrapasse o per�odo concessivo; do contr�rio, o empregador ser� obrigado a pagar em dobro a remunera��o dos dias que excederem o prazo de frui��o.
Sem d�vida alguma, tal interrup��o s� deve ser feita em caso de extrema necessidade, quando ficar configurado que o aguardo do retorno das f�rias prejudicar� a empresa, de forma irremedi�vel. Aparecida Tokumi Hashimoto, especialista em direito do trabalho, � s�cia do escrit�rio Granadeiro Guimar�es Advogados Guia Trabalhista | CLT | Rotinas Trabalhistas | CIPA | Empregado Dom�stico | PPP | Auditoria Trabalhista | Acidentes de Trabalho | Preven��o Riscos Trabalhistas | Planejamento de Carreira | Terceiriza��o | RPS | Modelos de Contratos | Gest�o de RH | Recrutamento e Sele��o | Boletim | Tem�ticas | Eventos | Publica��es | Revenda e Lucre | Condom�nio | Livraria | Contabilidade | Tributa��o

References: artigo 135
 artigo 61
 artigo 7
 artigo 135
 artigo 134
 artigo 134