Source: https://ru.scribd.com/document/62155295/RT-SCIE
Timestamp: 2020-02-23 05:55:44+00:00

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RT-SCIE | Risco | Construção
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A criação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e a posterior criação da
Autoridade Nacional de Protecção Civil, autoridade nacional com atribuições na área da segurança contra incêndio em edifícios, competente para propor as medidas legislativas e regulamentares consideradas necessárias neste domínio, facilitou a opção pela edificação de um verdadeiro regulamento geral, há muito reclamado, estruturando-o de forma lógica, rigorosa e acessível.
Este diploma, que agora é publicado, engloba as disposições regulamentares de segurança contra incêndio aplicáveis a todos os edifícios e recintos, distribuídos por 12 utilizações-tipo, sendo cada uma delas, por seu turno, estratificada por quatro categorias de risco de incêndio. São considerados não apenas os edifícios de utilização exclusiva, mas também os edifícios de ocupação mista.
O diploma contém, assim, um conjunto amplo de exigências técnicas aplicáveis à segurança
contra incêndio, no que se refere à concepção geral da arquitectura dos edifícios e recintos a construir ou remodelar, às disposições construtivas, às instalações técnicas, aos sistemas e equipamentos de segurança. Contempla também as necessárias medidas de autoprotecção e de organização de segurança contra incêndio, aplicáveis quer em edifícios existentes, quer em novos edifícios a construir.
Aproveita-se igualmente este amplo movimento reformador, traduzido no novo diploma, para adoptar o conteúdo das Decisões da Comissão das Comunidades Europeias 2000/147/CE e 2003/632/CE, relativas à classificação da reacção ao fogo de produtos de construção, e 2000/376/CE e 2003/629/CE, respeitantes ao sistema de classificação da resistência ao fogo.
A introdução deste novo regulamento recomenda que se proceda à avaliação, em tempo
oportuno, do seu impacte na efectiva redução do número de ocorrências, das vítimas mortais, dos feridos, dos prejuízos materiais, dos danos patrimoniais, ambientais e de natureza social, decorrentes dos incêndios urbanos e industriais que se venham a verificar. Tal avaliação é particularmente pertinente quando se sabe que a tendência positiva
resultante da entrada em vigor dos primeiros regulamentos de segurança contra incêndios veio infelizmente a ser contrariada por novos factores de risco, agravados quer pelo progressivo envelhecimento da população quer pela constante migração populacional para as cidades.
As soluções vertidas no articulado do regulamento vão de encontro às mais avançadas técnicas de segurança contra incêndio em edifícios. Contudo, não se prevê que venham a ter um impacte significativo no custo final da construção, porquanto muitas dessas soluções são já adoptadas na execução dos projectos e na construção dos edifícios que não dispõem de regulamentos específicos de segurança contra incêndio. Tal deve-se largamente ao recurso à regulamentação estrangeira e, por analogia, à regulamentação nacional anterior, quer por exigência das companhias de seguros, quer por decisão do dono da obra e dos projectistas.
Por último, cumpre referir que o presente diploma é o resultado de um trabalho longo e concertado entre especialistas designados pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e pelo Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, através da sua Subcomissão de Regulamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.
Com o objectivo de dar a conhecer e de aperfeiçoar o projecto, foram ouvidas, no decurso deste trabalho, todas as entidades consideradas como mais directamente interessadas neste domínio, como é o caso das diversas entidades públicas, não representadas na referida Subcomissão, envolvidas no licenciamento das utilizações-tipo de edifícios, recintos e estabelecimentos, designadamente das que careciam de adequada regulamentação específica na área da segurança contra incêndio. Assim, foram consultadas, entre outros, o
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o Instituto Português da Qualidade, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Ordem dos Arquitectos, a Ordem dos Engenheiros, a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, a Associação Nacional de Empresas de Protecção Incêndio e outras associações empresariais da indústria de construção civil. Destas consultas foram recolhidas e consideradas inúmeras críticas e sugestões.
Disposições gerais e fiscalização
1 — O presente regulamento geral de segurança contra incêndio em edifícios e seus
anexos, que dele fazem parte integrante, estabelecem as condições de segurança contra
risco de incêndio a aplicar a todas as utilizações de edifícios, bem como de recintos itinerantes ou ao ar livre.
2 — O presente diploma aplica-se a todos os edifícios e recintos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
3 — Não estão sujeitos às disposições do presente regulamento os estabelecimentos
prisionais e os espaços classificados de acesso restrito das instalações de forças armadas ou
de segurança, como os centros de comunicação, comando e controlo, os paióis de munições ou de explosivos e as carreiras de tiro.
4 — Aos espaços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, rectificado
pela Declaração de rectificação n.º 13-R/2001, de 30 de Junho e alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, aos espaços afectos à industria de pirotecnia e às actividades de extracção na indústria extractiva, bem como aos armazenamentos de substâncias e produtos explosivos ou radioactivos, apenas se aplicam as disposições do presente regulamento referentes à acessibilidade dos meios de socorro e à disponibilidade de água para combate a incêndios, devendo os restantes aspectos de segurança reger-se pela regulamentação específica aplicável.
5 — As entidades promotoras da construção e as exploradoras dos espaços referidos no n.º 3, devem estabelecer as medidas de segurança mais adequadas às especificidades desses espaços, podendo consultar a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para o efeito.
Obras e alterações de uso
1 — As disposições gerais e específicas do presente regulamento aplicam-se:
a) A obras de construção nova ou reconstrução de edifícios e partes de edifícios,
bem como a recintos itinerantes e ao ar livre, a construir ou montar, obrigatoriamente inseridas numa das utilizações-tipo definidas no presente regulamento, ou em várias dessas utilizações-tipo, caso se trate de edifícios de utilização mista;
b) A obras de alteração ou ampliação de edifícios ou de partes de edifícios, bem
como a recintos itinerantes e ao ar livre, existentes, sempre que delas resulte a ultrapassagem dos limiares das categorias de risco definidas no presente regulamento, ou cujo valor estimado para o custo da intervenção ultrapasse 50% do custo total de construção de um edifício novo com a mesma área bruta;
c) Nos casos de mudanças de uso permanente de edifícios ou de partes de edifícios,
bem como de recintos existentes, que impliquem alteração, total ou parcial, das respectivas
utilizações-tipo ou a ultrapassagem dos limiares das respectivas categorias de risco;
d) À exploração de todos os edifícios e recintos existentes ou a construir, no que se
refere às medidas de autoprotecção e de organização de segurança constantes dos títulos
VIII e IX do presente regulamento.
2 — Nos casos constantes das alíneas b) e c) do n.º 1, ou em imóveis classificados, pode ser dispensada a aplicação de algumas disposições do presente regulamento, se estas se revelarem lesivas do património ou de concretização manifestamente desproporcionada.
3 — Nas situações referidas no número anterior, devem ser previstos meios de segurança
compensatórios, determinados para cada situação, a propor fundamentadamente pelos técnicos autores dos projectos, para aprovação pela entidade fiscalizadora identificada neste regulamento.
4 — Excepcionalmente, os edifícios e recintos podem ser dispensados do cumprimento de
disposições do presente regulamento que sejam comprovadamente desadequadas face à dimensão e às características de funcionamento e exploração das suas utilizações-tipo, desde que sejam apresentadas soluções de segurança contra incêndio que, cumulativamente:
a) Sejam devidamente fundamentadas pelo projectista, com base em análises de risco, associadas a práticas já experimentadas, métodos de ensaio ou modelos de cálculo;
construtivas ou dos sistemas e equipamentos de segurança;
responsabilidade do autor do projecto.
1 — O presente regulamento orienta-se, face ao risco de incêndio em edifícios e recintos, pelos seguintes objectivos gerais de preservação:
d) Dos meios essenciais à continuidade de actividades sociais relevantes.
2 — Tendo em vista o cumprimento dos referidos objectivos, o presente regulamento é de
aplicação geral a todas as utilizações de edifícios e recintos definidas no artigo 1.º, nas situações previstas no artigo 2.º, durante todo o seu ciclo de vida útil, visando em cada uma delas:
minimizando os seus efeitos, nomeadamente a propagação do fumo e gases de combustão;
d) Permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro;
e) Proteger bens do património cultural e meios essenciais à continuidade de actividades sociais relevantes.
3 — A resposta aos referidos objectivos é estruturada com base na definição das utilizações-tipo, dos locais de risco e das categorias de risco, que orientam as distintas disposições de segurança constantes deste regulamento.
Para efeitos da aplicação do presente regulamento adoptam-se as definições constantes do anexo I, que dele faz parte integrante.
1 — Com as concretizações dos números seguintes, o dever de aplicar as disposições de
segurança contra risco de incêndio em edifícios (SCIE) constantes do presente regulamento cabe:
a) Ao dono da obra;
b) Aos técnicos autores dos projectos de edifícios e recintos, na fase de concepção e
assistência técnica às respectivas obras;
c) Ao empreiteiro geral da obra, no caso de construção;
edifícios e recintos em fase de
d) Ao responsável pela segurança contra incêndio (RS) em edifícios e recintos em
fase de utilização ou exploração.
e) Às câmaras municipais e à ANPC.
2 - Durante todo o ciclo de vida dos edifícios ou recintos, o dono da obra deve providenciar o recurso a apoio técnico competente na área de SCIE, bem como inibir-se de tomar decisões que ponham em causa a referida segurança.
3 — As pessoas referidas na alínea b) do n.º 1 estão obrigadas a apresentar termo de
responsabilidade, do qual conste que na elaboração dos projectos foram observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis, devendo ser incluída uma referência explícita ao presente regulamento.
4 — O empreiteiro geral da obra é responsável por zelar pela execução da mesma em
conformidade com o projecto aprovado, designadamente no que se refere às disposições específicas de SCIE, constantes do presente regulamento.
5 — O RS corresponde ao proprietário do edifício ou do recinto, ou ao seu órgão máximo
de administração, que é responsável por zelar pela manutenção das condições de SCIE,
designadamente através da operacionalidade das instalações e dos equipamentos a ela afectos, bem como pela adopção das necessárias medidas de autoprotecção e de organização de segurança contra incêndio.
6 — As câmaras municipais e a ANPC são competentes e responsáveis por fiscalizar, nos
termos definidos no capítulo II do título I, a aplicação das condições de segurança contra incêndio dos edifícios e recintos abrangidos por este regulamento.
7 — Face à especificidade da obra, nomeadamente no caso de edifícios e recintos das 3ª e
4ª categorias de risco, o dono da obra pode delegar competências no responsável técnico
de SCIE na obra.
8 - O RS pode delegar competências no delegado de SCIE do edifício ou recinto em fase de utilização ou exploração.
1 — Atendendo ao seu uso, e para efeito de aplicação do presente diploma, a cada edifício ou recinto corresponde uma ou mais das seguintes utilizações-tipo:
a) O tipo I «habitacionais» corresponde a edifícios ou partes de edifícios destinados a habitação unifamiliar ou multifamiliar, incluindo os espaços comuns de acessos e as áreas não residenciais reservadas ao uso exclusivo dos residentes, conforme consta do presente regulamento;
b) O tipo II «estacionamentos» corresponde a edifícios ou partes de edifícios
destinados exclusivamente à recolha de veículos e seus reboques fora da via pública, com área igual ou superior a 200 m 2 , ou recintos delimitados ao ar livre, para o mesmo fim, com área igual ou superior a 1000 m 2 ;
c) O tipo III «administrativos» corresponde a edifícios ou partes de edifícios onde se desenvolvem actividades administrativas, de atendimento ao público ou de serviços, excluindo as oficinas de reparação e manutenção, nomeadamente: escritórios, repartições públicas, tribunais, conservatórias, balcões de atendimento, notários, gabinetes de profissionais liberais, espaços de investigação não dedicados ao ensino, postos de forças de segurança e de socorro;
d) O tipo IV «escolares» corresponde a edifícios ou partes de edifícios recebendo
público, onde se ministrem acções de educação, ensino e formação ou exerçam actividades lúdicas ou educativas para crianças e jovens, podendo ou não incluir espaços de repouso ou de dormida afectos aos participantes nessas acções e actividades, nomeadamente: escolas de todos os níveis de ensino, creches, jardins de infância, centros de formação, escolas, centros de ocupação de tempos livres destinados a crianças e jovens e centros de juventude;
e) O tipo V «hospitalares e lares de idosos» corresponde a edifícios ou partes de
edifícios recebendo público, destinados à execução de acções de diagnóstico ou à prestação de cuidados na área da saúde, com ou sem internamento, ao apoio a pessoas idosas ou com condicionalismos decorrentes de factores de natureza física e/ou psíquica, ou onde se desenvolvam actividades dedicadas a essas pessoas, nomeadamente: hospitais; clínicas; consultórios; policlínicas; dispensários médicos; centros de saúde, de diagnóstico, de enfermagem, de hemodiálise ou de fisioterapia; laboratórios de análises clínicas; bem como, lares, albergues, residências, centros de abrigo e centros de dia com actividades destinadas à 3ª idade;
f) O tipo VI «espectáculos e reuniões públicas» corresponde a edifícios, partes de edifícios, recintos itinerantes ou provisórios e ao ar livre que recebem público, destinados a espectáculos, reuniões públicas, exibição de meios audiovisuais, bailes, jogos, conferências, palestras, culto religioso e exposições, podendo ser, ou não, polivalentes, e desenvolver as actividades referidas em regime não permanente, nomeadamente: teatros, cine-teatros, cinemas, coliseus, praças de touros, circos, salas de jogo, salões de dança, discotecas, bares com música ao vivo, estúdios de gravação, auditórios, salas de conferências, templos religiosos, pavilhões multiusos e locais de exposições não classificáveis na utilização-tipo X;
g) O tipo VII «hoteleiros e restauração» corresponde a edifícios ou partes de edifícios, recebendo público, fornecendo alojamento temporário ou exercendo actividades de restauração e bebidas, em regime de ocupação exclusiva ou não, nomeadamente os destinados a empreendimentos turísticos, incluindo os de turismo do espaço rural, de natureza e de habitação, hotéis, pensões, estalagens, aldeamentos turísticos, restaurantes, cafés, bares e outros estabelecimentos de restauração e bebidas, dormitórios e, quando não inseridos num estabelecimento escolar, residências de estudantes e colónias de férias, ficando excluídos deste tipo os parques de campismo e os parques de campismo rurais, que são considerados espaços da utilização-tipo IX;
h) O tipo VIII «comerciais e gares de transportes» corresponde a edifícios ou partes de edifícios, recebendo público, ocupados por estabelecimentos comerciais onde se exponham e vendam materiais, produtos, equipamentos ou outros bens, destinados a ser consumidos no exterior desse estabelecimento, ou ocupados por gares destinados a aceder a meios de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou aéreo), incluindo as gares intermodais, constituindo espaço de interligação entre a via pública e esses meios de transporte, com excepção das plataformas de embarque ao ar livre;
i) O tipo IX «desportivos e de lazer» corresponde a edifícios, partes de edifícios e recintos, recebendo ou não público, destinados a actividades desportivas e de lazer, nomeadamente: estádios, picadeiros, hipódromos, velódromos, autódromos, motódromos, cartódromos, campos de jogos, parques de campismo, pavilhões desportivos, piscinas, parques aquáticos, pistas de patinagem, ginásios e saunas;
j) O tipo X «museus e galerias de arte» corresponde a edifícios ou partes de edifícios, recebendo ou não público, destinados à exibição de peças do património histórico e cultural ou a actividades de exibição, demonstração e divulgação de carácter científico, cultural ou técnico, nomeadamente: museus, galerias de arte, oceanários, aquários, instalações de parques zoológicos ou botânicos, espaços de exposição destinados à divulgação científica e técnica, desde que não se enquadrem nas utilizações tipo VI e IX;
l) O tipo XI «bibliotecas e arquivos» corresponde a edifícios ou partes de edifícios, recebendo ou não público, destinados a arquivo documental, podendo disponibilizar os documentos para consulta ou visualização no próprio local ou não, nomeadamente:
bibliotecas, mediatecas e arquivos;
m) O tipo XII «industriais, oficinas e armazéns» corresponde a edifícios, partes de edifícios ou recintos ao ar livre, não recebendo habitualmente público, destinados ao exercício de actividades industriais ou ao armazenamento de materiais, substâncias, produtos ou equipamentos, oficinas de reparação e todos os serviços auxiliares ou complementares destas actividades.
2 — Os edifícios ou recintos que correspondam a uma única utilização-tipo, considerados
de utilização exclusiva, devem respeitar, além das disposições gerais constantes dos títulos I a VIII, as disposições específicas aplicáveis constantes do título IX.
3 — Os edifícios ou recintos que correspondam a diversas utilizações-tipo, considerados
de utilização mista, devem respeitar as disposições gerais constantes deste regulamento, bem como, para cada utilização-tipo, as respectivas disposições específicas constantes do título IX.
4 — Aos espaços integrados numa dada utilização-tipo, nas condições a seguir indicadas,
aplicam-se as disposições gerais e as específicas da utilização-tipo onde se inserem, não sendo aplicáveis quaisquer outras:
a) Espaços onde se desenvolvam actividades administrativas, de arquivo documental e de armazenamento necessários ao funcionamento das entidades que exploram as utilizações-tipo III a XII, desde que sejam geridos sob a sua responsabilidade, não estejam normalmente acessíveis ao público e cada um desses espaços não possua uma área bruta superior a:
i) 10% da área bruta afecta às utilizações-tipo III a VII, IX e XI;
ii) 20% da área bruta afecta às utilizações-tipo VIII, X e XII;
b) Espaços de reunião, culto religioso, conferências e palestras, ou onde se possam
ministrar acções de formação, desenvolver actividades desportivas ou de lazer e, ainda, os estabelecimentos de restauração e bebidas, desde que esses espaços sejam geridos sob a responsabilidade das entidades exploradoras de utilizações-tipo III a XII e o seu efectivo não seja superior a 200 pessoas, em edifícios, ou a 1000 pessoas, ao ar livre;
c) Espaços comerciais, oficinas, de bibliotecas e de exposição, bem como os postos
médicos, de socorros e de enfermagem, desde que sejam geridos sob a responsabilidade das entidades exploradoras de utilizações-tipo III a XII e possuam uma área útil não superior a 200 m 2 ;
d) Espaços destinados à recolha de veículos e seus reboques em edifícios, com área
útil inferior a 200 m 2 .
5 — Não são permitidas no interior de estruturas insufláveis as seguintes situações:
a) Utilizações-tipo de categoria de risco superior à 1.ª;
b) Utilizações-tipo I, II, IV, V e XI;
c) Utilização-tipo III com carácter permanente;
d) Utilização-tipo VI, se possuir espaços cénicos e stands de exposição com materiais cuja reacção ao fogo seja, pelo menos, da classe C-s2-d0 ou se possuir instalações de projecção utilizando aparelhos que operem com lâmpadas de arco;
e) Utilização-tipo VII, se possuir locais de risco E;
f) Espaços com densidade de carga de incêndio modificada média superior a 250 MJ/m², ou a 400 MJ/m² localmente.
Qualificação dos produtos de construção
1 — A qualificação da reacção ao fogo dos materiais de construção e da resistência ao fogo padrão dos elementos de construção é feita de acordo com as normas comunitárias.
2 — Nos termos do número anterior, as classes de desempenho de reacção ao fogo dos materiais de construção estão referenciadas no anexo II deste regulamento.
3 — Nos termos do n.º 1, a classificação de desempenho de resistência ao fogo padrão, é a constante do anexo III deste regulamento.
4 - Os materiais de construção para os quais o presente regulamento impõe exigências de
reacção ao fogo devem possuir relatórios de classificação, emitidos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), organismos notificados ou organismos acreditados no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ).
5 - Constituem excepção ao número anterior, todos os materiais que foram objecto de «classificação sem necessidade de ensaios», publicada em Decisão da Comissão Europeia ou decorrente de decisão das entidades referidas no número anterior.
6 - Os elementos de construção para os quais o presente regulamento impõe exigências de
resistência ao fogo devem ou possuir relatórios de classificação, emitidos por organismos
notificados ou organismos acreditados no âmbito do SPQ, ou ser objecto de verificação de resistência ao fogo por métodos de cálculo.
7 — É também aceitável, para além do previsto no número anterior, recorrer a tabelas
constantes dos códigos europeus, ou publicadas pelas entidades referidas nesse mesmo número.
8 — As portas e seus dispositivos de retenção e fecho, bem como outros elementos que
guarneçam vãos e condutas e seus registos, para os quais seja exigida resistência ao fogo
padrão, devem possuir chapas ou outros elementos de identificação perene, onde conste o número do certificado ou documento de homologação referido no número anterior, o nome do fabricante e a classe correspondente ao desempenho de resistência ao fogo comprovado.
9 — O vidro utilizado em elementos de construção, designadamente em guardas, clarabóias ou fachadas cortina, deve possuir características mecânicas de modo a que a sua queda não ponha em risco pessoas, quando quebrado ou estilhaçado pelo fogo, devendo essas características ser comprovadas perante a entidade fiscalizadora competente.
Competências das câmaras municipais e da ANPC
1 — A emissão de pareceres e a fiscalização das condições de SCIE nos vários tipos de
edifícios e recintos, em conformidade com as normas definidas no presente regulamento, é
da competência, em função das respectivas categorias de risco:
a) Das câmaras municipais, para as utilizações-tipo da 1.ª categoria de risco;
b) Da ANPC para as utilizações-tipo da 2.ª à 4.ª categorias de risco.
2 - As competências a que se refere o número anterior são exercidas através de:
a) Emissão de pareceres sobre os projectos de arquitectura que instruem os pedidos
de licenciamento de construções novas, reconstruções, ampliações, alterações e mudanças de uso, respeitando as disposições deste regulamento, referentes à instrução dos processos para apreciação das condições de segurança;
b) Emissão de pareceres sobre as medidas de autoprotecção, estabelecidas pela
entidade responsável pela exploração dos edifícios e recintos, respeitando as disposições do
presente regulamento, no que se refere à instrução de processos para apreciação das medidas de autoprotecção e de organização de segurança;
c) Realização de vistorias, na sequência dos pareceres referidos nas alíneas a) e b),
para efeitos de emissão de licença de utilização ou da entrada em funcionamento de edifícios e recintos, para verificação da conformidade com o projecto aprovado das medidas construtivas, da operacionalidade dos equipamentos afectos à segurança contra incêndio e das medidas de autoprotecção;
d) Realização de inspecções periódicas ou extraordinárias, para aprovação da
conformidade da manutenção das condições de segurança, face à situação apreciada na alínea anterior, no decurso da exploração dos espaços.
3 — No que se refere às utilizações-tipo de edifícios e recintos das 2.ª e 3.ª categorias de risco, a ANPC pode delegar competências noutras entidades que disponham de técnicos de SCIE em número suficiente, devidamente habilitados e credenciados pela ANPC, designadamente:
a) No Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e Batalhão de Sapadores
Bombeiros do Porto, mediante acordo prévio com as respectivas câmaras municipais;
b) Na Inspecção-Geral de Actividades Culturais, na Direcção-Geral da Empresa, ou
noutros organismos do Estado, relativamente a algumas das utilizações-tipo que esses
organismos licenciam, a definir em protocolo;
c) Noutras entidades, públicas ou privadas, ou técnicos especialistas mediante regime a definir por despacho do Ministro da Administração Interna;
4 — Das decisões das entidades referidas nas alíneas a) a c) do número anterior cabe recurso para a ANPC.
5 — A ANPC não pode delegar competências ou credenciar entidades para execução das
tarefas que lhe competem, referentes a edifícios e recintos da 4.ª categoria de risco, definida nos termos do presente regulamento, sem prejuízo de poder recorrer a pareceres prévios de peritos a designar para o efeito pelas seguintes entidades:
a) Ordem dos Engenheiros;
c) LNEC;
d) Escolas de ensino superior universitário;
6 — As soluções a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º são sempre apreciadas pela ANPC,
com eventual recurso a pareceres prévios de peritos a designar pelas entidades referidas no número anterior.
7 — Em relação aos edifícios e recintos da categoria de risco prevista na alínea a) do n.º 1 é dispensada a apresentação de um estudo ou projecto de segurança, mediante o preenchimento das fichas de segurança, em conformidade com o anexo IV.
Licenciamento de construção
1 — O licenciamento de construção de edifícios e recintos, no que respeita a SCIE,
depende de parecer vinculativo de conformidade emitido pelas entidades referidas no artigo anterior, devendo os projectos de arquitectura que instruem os pedidos de licenciamento conter elementos que permitam identificar a observância das disposições técnicas de SCIE, constantes deste regulamento.
2 — As entidades licenciadoras de edifícios e recintos, bem como os organismos públicos ou privados promotores da sua construção, devem solicitar à ANPC ou às entidades em que esse serviço delegar, o parecer de conformidade referido no número anterior, instruindo o respectivo processo de acordo com as disposições deste regulamento.
3 — Durante a elaboração dos projectos podem ser solicitadas, à entidade fiscalizadora competente para emitir parecer, consultas prévias sobre a adequação de propostas de solução para satisfação das exigências de SCIE.
1 — A ocupação e a entrada em funcionamento dos edifícios e recintos, ou de suas partes,
deve ser precedida de vistoria a realizar pela entidade fiscalizadora, para verificação da
adequação das medidas construtivas e da operacionalidade dos sistemas e equipamentos afectos à segurança contra incêndio, conforme os respectivos projectos aprovados.
2 — Nas obras sujeitas a licenciamento municipal, as vistorias devem ser realizadas no âmbito dos procedimentos conducentes à atribuição de licença de utilização.
3 — Nas obras sujeitas ao Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas, as vistorias devem ser realizadas, sempre que possível, no âmbito dos procedimentos conducentes à elaboração do auto de recepção provisória.
4 — Sempre que não esteja prevista vistoria, no âmbito dos procedimentos referidos nos
n. os 2 e 3, a vistoria das condições de SCIE deve ser solicitada pelo responsável de segurança (RS) à entidade fiscalizadora competente.
5 — No caso de solicitação directa da vistoria, esta deve ser realizada no prazo máximo de
30 dias após o seu pedido e o correspondente relatório deve ser enviado ao interessado no
prazo máximo de 15 dias após a data da vistoria.
6 — Os relatórios das vistorias referem a existência de qualquer desconformidade legal,
citando a legislação não cumprida e os prazos fixados para a regularização de cada uma delas.
7 — No caso previsto no número anterior, deve ser solicitada nova vistoria, nos termos do presente artigo, no decurso dos prazos correspondentes.
1 — A utilização dos edifícios e recintos, ou de suas partes, deve ser objecto de parecer da entidade fiscalizadora, relativamente às medidas de autoprotecção a adoptar durante a exploração dos seus espaços, em conformidade com as disposições constantes deste regulamento.
2 — As entidades exploradoras de edifícios e recintos existentes à data de publicação do
presente diploma devem activar as medidas de autoprotecção previstas neste regulamento
para a respectiva utilização-tipo.
3 — Para efeitos de apreciação das medidas de autoprotecção, nos termos dos números
anteriores, o respectivo processo deve ser apresentado à entidade fiscalizadora pelas entidades responsáveis pela utilização e exploração dos espaços (RS), nas seguintes termos:
a) Até 60 dias após a sua entrada em funcionamento, no caso
construção nova, de alteração, ampliação ou mudança de uso;
b) No prazo máximo de dois anos após a data de entrada em vigor do presente
regulamento, para o caso de edifícios e recintos existentes àquela data.
4 — Para verificação da efectiva activação das medidas de autoprotecção aprovadas, nos
termos dos números anteriores, a entidade fiscalizadora deve marcar a respectiva vistoria,
sendo o respectivo relatório elaborado nos termos dos n. os 5 e 6 do artigo 10.º;
5 — Após a vistoria referida no número anterior, passa a vigorar o regime de inspecções regulares previsto no presente regulamento.
6 — Na fase de concepção das medidas de autoprotecção, podem ser solicitadas à entidade
fiscalizadora consultas prévias sobre a adequação das propostas de solução para satisfação das exigências de segurança contra incêndio.
Inspecções no decurso da exploração
1 — Os edifícios e recintos estão sujeitos a inspecções regulares, para verificação da manutenção da sua conformidade com o presente regulamento, por parte da entidade fiscalizadora.
2 — A periodicidade das inspecções referidas no número anterior não deve superar três anos.
3 — Para além das inspecções regulares, podem ser efectuadas inspecções extraordinárias, quer a pedido das entidades exploradores responsáveis pela utilização dos espaços (iniciativa do RS), quer por iniciativa da entidade fiscalizadora.
4 — Os relatórios das inspecções regulares ou extraordinárias devem satisfazer o disposto nos n. os 5 e 6 do artigo 10.º.
5 — Compete ao RS assegurar que as entidades exploradoras dos edifícios e recintos
procedam à regularização dos aspectos que não estejam em conformidade com o presente
regulamento, dentro dos prazos fixados.
Instrução de processos de apreciação das condições de segurança
— Na fase de projecto a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º, os processos de apreciação das condições de segurança dos edifícios ou recintos em apreço, devem ser instruídos do seguinte modo:
a) As utilizações-tipo da 1.ª categoria de risco, são objecto de apreciação exclusiva
pela respectiva Câmara Municipal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º, devendo
os projectos de arquitectura ser acompanhados de uma ficha de segurança por cada utilização-tipo, segundo modelos disponibilizados e actualizados exclusivamente pelos serviços centrais da ANPC, com o conteúdo descrito no anexo IV deste regulamento, ficando dispensada a apresentação de estudos ou projectos de segurança;
b) Para as utilizações-tipo da 2.ª categoria de risco devem ser enviadas para parecer
da ANPC, ou da entidade em que esta tenha delegado competências, três cópias dos
i) Ficha de segurança, conforme modelo constante do anexo IV deste regulamento, acrescida dos seguintes peças desenhadas:
Planta de localização à escala 1:2 000 ou 1:5 000;
acessibilidade para veículos de socorro dos bombeiros, a disponibilidade de hidrantes exteriores e o posicionamento relativo aos edifícios ou recintos vizinhos;
iv) Cortes e alçados, à escala 1:100 ou 1:200, evidenciando a envolvente até
v) Plantas de todos os pisos, à escala 1:100 ou 1:200, representando, para os
espaços em apreciação, a classificação dos locais de risco definidos no presente regulamento, o efectivo, as características de resistência ao fogo que devem possuir os elementos de construção, as vias de evacuação e saídas e todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses espaços.
c) Para as utilizações-tipo da 3ª categoria de risco devem ser enviadas para parecer
da ANPC, ou da entidade em que esta tenha delegado competências, três cópias de um estudo ou projecto de segurança, contendo uma memória descritiva e justificativa, tratando os pontos aplicáveis do anexo V, acompanhado das peças desenhadas mencionadas na alínea b).
d) Para as utilizações-tipo da 4ª categoria de risco devem ser enviadas exclusivamente para parecer da ANPC três cópias de um estudo ou projecto de segurança, contendo uma memória descritiva e justificativa, tratando os pontos aplicáveis do anexo V, acompanhada das peças desenhadas mencionadas na alínea b).
e) À documentação referida nas alíneas anteriores deve ser sempre adicionado o termo de responsabilidade do autor do projecto;
2 — Caso se trate de reconstruções, ampliações, alterações e mudanças de utilização-tipo
de edifícios, recintos ou parte deles, cujos processos já tenham sido submetidos à apreciação nos termos do número anterior, podem ser apenas explicitamente referenciados, na memória descritiva e nas peças desenhadas, os aspectos referentes aos espaços alterados.
3 — Na fase de concepção das medidas de autoprotecção e de organização de segurança, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º, os respectivos processos devem ser organizados em conformidade com as disposições constantes do título VIII deste regulamento, a enviar em três cópias à entidade fiscalizadora.
1 — Sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar, em conformidade com a legislação em vigor, são puníveis como contra-ordenações:
a) A realização de obras e alterações de uso em desconformidade com o respectivo
projecto aprovado, que ponham em causa as condições de segurança contra incêndio dos edifícios e recintos, abrangidos pelas disposições constantes do presente regulamento.
b) As falsas declarações dos autores dos projectos no termo de responsabilidade,
relativamente à observância das disposições constantes do presente regulamento, aplicáveis aos projectos de edifícios ou recintos e às respectivas alterações.
c) As falsas declarações do empreiteiro geral da obra e do director técnico da obra ou de quem esteja mandatado para esse efeito pelo dono da obra, no termo de responsabilidade, relativamente à observância das disposições constantes do presente regulamento, aplicáveis às obras de construção de edifícios e recintos e às respectivas alterações.
d) A subscrição de estudos ou projectos de segurança contra incêndio em edifícios e
recintos, da autoria de quem, por razões de ordem técnica, legal ou disciplinar, se encontre inibido de os elaborar.
e) A negligência por parte do responsável de segurança do edifício ou recinto em
fase de exploração, relativamente à observância das disposições constantes do presente
regulamento, designadamente no que se refere à manutenção dos sistemas e equipamentos de segurança, e às restantes medidas de autoprotecção exigíveis.
2 — As contra-ordenações previstas nas alíneas a) e e) do número anterior são puníveis
com a coima graduada de 374,00 € até ao máximo de 3740,00 €, no caso de pessoa singular,
ou até 22000,00 €, no caso de pessoa colectiva.
3 — As contra-ordenações previstas nas alíneas b), c) e d) do número anterior são puníveis com a coima graduada de 187,00 € até ao máximo de 1870,00 €, no caso de pessoa singular, ou até 11000,00 €, no caso de pessoa colectiva.
4 — A negligência é sempre punida nas infracções previstas no presente artigo.
5 — O pagamento das coimas referidas nos números anteriores não dispensa a observância das disposições constantes do presente regulamento, cuja violação determinou a sua aplicação.
Quando a gravidade da infracção que constitui contra-ordenação previstas no anterior o justifique, podem ser aplicadas as seguintes sanções acessórias:
a) Interdição temporária do exercício da actividade do estabelecimento, edifício ou
recinto, da 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, por obras e alterações de uso não autorizadas ou por negligente manutenção dos sistemas e equipamentos, que afectem gravemente as condições de segurança contra incêndio do estabelecimento, edifício ou recinto, até que as mesmas estejam repostas em conformidade com as normas constantes do presente regulamento, devendo para o efeito solicitar-se a intervenção das autoridades administrativas e policiais competentes;
b) Comunicação à respectiva ordem, associação profissional ou empresarial, quando
exista, as sanções aplicadas, ao abrigo do disposto nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo
14.º, aos autores dos projectos, ao responsável pela direcção técnica da obra, ao empreiteiro geral da obra, ou a quem subscreva indevidamente o termo de responsabilidade.
A instrução dos processos e a aplicação das coimas e sanções acessórias previstas no presente regulamento competem:
a) Às câmaras municipais para os edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de
b) À ANPC, ou à entidade com competência delegada pela ANPC, para os edifícios
e recintos classificados nas restantes categorias de risco.
O destino do produto das coimas constitui receita da entidade que, nos termos do artigo anterior, instruiu o processo e procedeu à aplicação das coimas previstas no presente regulamento.
Locais de risco integrados em edifícios e recintos
1 — Para efeitos de aplicação do presente regulamento, todos os locais dos edifícios e dos recintos, com excepção dos fogos de habitação e dos espaços afectos a circulações, são classificados, de acordo com a natureza do risco, do seguinte modo:
a) Local de risco A – local não apresentando riscos especiais, no qual se verifiquem simultaneamente as seguintes condições:
i) O efectivo total não exceda 100 pessoas;
iii) Mais de 90% dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade
ou nas capacidades de percepção e reacção a um alarme;
iv) As actividades nele exercidas ou os produtos, materiais e equipamentos
que contém não envolvam riscos agravados de incêndio.
b) Local de risco B – local acessível a público ou ao pessoal afecto ao estabelecimento, com um efectivo total superior a 100 pessoas ou um efectivo de público superior a 50 pessoas, no qual se verifiquem simultaneamente as seguintes condições:
i) Mais de 90% dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de percepção e reacção a um alarme;
ii) As actividades nele exercidas ou os produtos, materiais e equipamentos que contém não envolvam riscos agravados de incêndio.
c) Local de risco C – local que apresenta riscos agravados de eclosão e de
desenvolvimento de incêndio devido, quer às actividades nele desenvolvidas, quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos nele existentes, designadamente à carga de incêndio.
d) Local de risco D – local de um estabelecimento com permanência de pessoas
acamadas ou destinado a receber crianças com idade não superior a três anos ou pessoas
limitadas na mobilidade ou nas capacidades de percepção e reacção a um alarme.
e) Local de risco E – local de um estabelecimento destinado a dormida, em que as pessoas não apresentem as limitações indicadas nos locais de risco D.
f) Local de risco F – local que possua meios e sistemas essenciais à continuidade de actividades sociais relevantes, nomeadamente os centros nevrálgicos de comunicação, comando e controlo.
2 — Quando o efectivo total de um conjunto de locais de risco A, inseridos no mesmo
compartimento corta-fogo, ultrapassar os valores limite constantes da alínea b) do número
anterior, esse conjunto é considerado um local de risco B.
3 — Os locais de risco C, referidos na alínea c) do n.º 1, compreendem, designadamente:
a) Oficinas de manutenção e reparação onde se verifique qualquer das seguintes
c) Cozinhas em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, para
confecção de alimentos ou sua conservação, com potência total útil superior a 20 kW.
e) Lavandarias e rouparias com área superior a 50 m 2 em que sejam instalados
aparelhos, ou grupos de aparelhos, para lavagem, secagem ou engomagem, com potência total útil superior a 20 kW;
g) Arquivos, depósitos, armazéns e arrecadações de produtos ou material diverso
com volume superior a 100 m 3 ;
h) Reprografias com área superior a 50 m 2 ;
i) Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade total superior a 10 m 3 ;
j) Locais afectos a serviços técnicos previstos no título VI em que sejam instalados equipamentos eléctricos, electromecânicos ou térmicos com potência total superior a 70 KW, ou armazenados combustíveis;
n) Locais cobertos de estacionamento de veículos com área compreendida entre 50 e 200 m 2 , com excepção dos estacionamentos individuais;
o) Outros locais que possuam uma densidade de carga de incêndio modificada
superior a 1000 MJ/ m 2 de área útil, associada à presença de materiais facilmente inflamáveis e, ainda, os que a ANPC considere comportarem riscos de explosão.
4 — Os locais de risco D, referidos na alínea d) do n.º 1, compreendem, designadamente:
a) Quartos nos locais afectos à utilização-tipo V ou grupos desses quartos e
respectivas circulações horizontais exclusivas;
b) Enfermarias ou grupos de enfermarias e respectivas circulações horizontais
c) Salas de estar, de refeições e de outras actividades ou grupos dessas salas e
respectivas circulações horizontais exclusivas, destinadas a pessoas idosas ou doentes em locais afectos à utilização-tipo V;
d) Salas de dormida, de refeições e de outras actividades destinadas a crianças com
idade inferior a três anos ou grupos dessas salas e respectivas circulações horizontais
exclusivas, em locais afectos à utilização-tipo IV;
5 — Os locais de risco E, referidos na alínea e) do n.º 1, compreendem, designadamente:
a) Quartos nos locais afectos à utilização-tipo IV não considerados na alínea d) do
número anterior ou grupos desses quartos e respectivas circulações horizontais exclusivas;
b) Quartos e suites em espaços afectos à utilização-tipo VII ou grupos desses
espaços e respectivas circulações horizontais exclusivas;
6 — Os locais de risco F, referidos na alínea f) do n.º 1, compreendem, nomeadamente:
f) Postos de segurança, definidos no presente regulamento.
1 — Os locais de risco B acessíveis a público devem situar-se preferencialmente em níveis próximos das saídas para o exterior.
2 — Caso se situem abaixo das saídas para o exterior, a diferença entre a cota de nível dessas saídas e a do pavimento do local não deve ser superior a 6 m.
3 — Constituem excepção ao estabelecido no número anterior as seguintes situações:
a) Os espaços em anfiteatro, onde se aceita que a diferença de cotas a que se refere
o número anterior corresponda à média ponderada das cotas de nível das saídas do espaço, tomando como pesos as unidades de passagem de cada uma delas;
b) As plataformas de embarque afectas à utilização-tipo VIII, nas condições
constantes do título IX.
4 — Os locais de risco C em edifícios devem, sempre que possível, ser situados ao nível do
plano de referência e na periferia do edifício, não podendo comunicar directamente com locais de risco B, D, E ou F, nem com vias verticais que sirvam outros espaços do edifício.
5 — Constitui excepção à situação referida no número anterior, a comunicação entre os espaços cénicos isoláveis e locais de risco B;
6 — Os locais de risco C que preenchem, pelo menos, uma das condições constantes nas
alíneas seguintes devem localizar-se na periferia do edifício, ao nível do plano de referência, possuir acesso directo pelo exterior e não podem comunicar com vias verticais de evacuação nem directamente com vias horizontais de evacuação que sirvam outros espaços do edifício:
a) Ter volume superior a 600 m 3 , excepto espaços cénicos isoláveis;
b) Ter carga de incêndio modificada superior a 20 000 MJ;
c) Ter potência instalada dos seus equipamentos eléctricos ou electromecânicos superior a 250 KW ou alimentados a gás superior a 70 KW;
d) Ser local onde são produzidos, depositados, armazenados ou manipulados
líquidos inflamáveis em quantidade superior a 100 L;
e) Ser local de pintura e aplicação de vernizes em oficinas e espaços oficinais.
7 — Os locais de risco D e E devem ser estabelecidos ao nível ou acima das saídas para o exterior do edifício que os servem.
Risco de incêndio das utilizações-tipo de edifícios e recintos
Factores de classificação do risco
1 — Cada utilização-tipo existente em edifícios, recintos ou suas partes, abrangida pelo presente regulamento, é classificada quanto ao risco de incêndio numa das quatro categorias, de acordo com os seguintes parâmetros:
a) Tipo I – altura da utilização-tipo e número de pisos abaixo do plano de
b) Tipo II – espaço coberto ou ao ar livre, altura da utilização-tipo, número de pisos
abaixo do plano de referência e a área bruta;
c) Tipos III e X – altura da utilização-tipo e efectivo;
d) Tipos IV, V e VII – altura da utilização-tipo, efectivo, efectivo em locais de tipo
D ou E e, apenas para a 1.ª categoria, saída independente directa ao exterior de locais do
tipo D ou E, ao nível do plano de referência;
e) Tipos VI e IX – espaço coberto ou ao ar livre, altura da utilização-tipo, número
de pisos abaixo do plano de referência e efectivo;
f) Tipo VIII – altura da utilização-tipo, número de pisos abaixo do plano de
referência e efectivo;
g) Tipo XI – altura da utilização-tipo, número de pisos abaixo do plano de
referência, efectivo e carga de incêndio, calculada com base no valor de densidade de carga
de incêndio modificada;
h) Tipo XII – espaço coberto ou ao ar livre, número de pisos abaixo do plano de
referência e densidade de carga de incêndio modificada.
2 — A densidade de carga de incêndio modificada a que se refere o número anterior é
determinada com base nos critérios constantes do anexo VI do presente regulamento, podendo vir a ser adoptados outros métodos, desde que previamente aprovados pela ANPC.
3 — No caso de estabelecimentos com uma única utilização-tipo distribuída por vários
edifícios independentes, a categoria de risco é atribuída a cada edifício e não ao seu conjunto.
4 — Para efeitos de apreciação das condições de segurança, os edifícios, os recintos ou os conjuntos referidos no n.º 3, são classificados segundo os seguintes critérios:
a) Na categoria de risco mais elevada da utilização-tipo exclusiva, se for o caso;
b) Na categoria de risco mais elevada das respectivas utilizações-tipo, independentemente da área ocupada por cada uma dessas utilizações, em edifícios ou recintos de utilização mista.
1 — A categoria de risco de cada utilização-tipo referida no artigo 6.º é a mais baixa que satisfaça integralmente os critérios indicados nos quadros I a X do anexo VII , sendo:
a) O quadro I referente à utilização-tipo I;
b) O quadro II referente à utilização-tipo II;
c) O quadro III referente à utilização-tipo III;
d) O quadro IV referente às utilizações-tipo IV e V;
e) O quadro V referente às utilizações-tipo VI e IX;
f) quadro VI referente à utilização-tipo VII;
g) O quadro VII referente à utilização-tipo VIII;
h) O quadro VIII referente à utilização-tipo X;
i) O quadro IX referente à utilização-tipo XI;
j) O quadro X referente à utilização-tipo XII.
2 — É atribuída a 4.ª categoria de risco a uma dada utilização-tipo, sempre que for excedido um dos valores máximos da classificação na 3ª categoria de risco.
3 — Nas utilizações de tipo IV, onde não existam locais de risco D ou E, os limites
máximos do efectivo total das 2.ª e 3.ª categorias de risco podem aumentar em 50%.
4 — As situações a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º são equiparadas para todos os efeitos à 4.ª categoria de risco.
1 — Os edifícios e os recintos devem ser servidos por vias de acesso adequadas a veículos
de socorro em caso de incêndio, as quais, mesmo que estejam em domínio privado, devem possuir ligação permanente à rede viária pública e respeitar as exigências constantes dos artigos seguintes deste título.
2 — A volumetria dos edifícios, a resistência e a reacção ao fogo das suas coberturas,
paredes exteriores e seus revestimentos, os vãos abertos nas fachadas e a distância de segurança entre eles, ou entre eles e outros vãos abertos de edifícios vizinhos, devem ser estabelecidos de forma a evitar a propagação do incêndio pelo exterior, no próprio edifício, ou entre este e outros edifícios vizinhos ou outros locais de risco.
4 — A localização e implantação na malha urbana de novos edifícios e recintos está
condicionada, em função da respectiva categoria de risco, pela distância a que se encontram de um quartel de bombeiros, pelo grau de prontidão destes e pelo equipamento adequado que possuam para fazer face ao risco potencial.
1 — As vias de acesso devem possibilitar o estacionamento dos veículos de socorro a uma
distância não superior a 30 m de, pelo menos, uma das saídas do edifício que faça parte dos seus caminhos de evacuação.
2 — Nos edifícios situados em centros urbanos antigos e em locais onde a rede viária
existente não possa ser corrigida de forma a satisfazer o disposto no número anterior, essa
distância máxima pode ser aumentada para 50 m.
3 — Sem prejuízo de disposições mais gravosas de outros regulamentos, as vias de acesso devem possuir as seguintes características:
a) 3,5 m de largura útil;
b) 4 m de altura útil;
c) 11 m de raio de curvatura mínimo, medido ao eixo;
d) 15% de inclinação máxima;
e) Capacidade para suportar um veículo com peso total 130 kN, correspondendo a 40 kN à carga do eixo dianteiro e 90 kN à do eixo traseiro.
4 — Nas vias em impasse, com excepção das utilizações-tipo da 1.ª categoria de risco sem
locais de risco D, a largura útil deve ser aumentada para 7 m ou, em alternativa, devem ser estabelecidos dispositivos construtivos do tipo rotunda ou entroncamento, que garantam que os veículos de socorro não andem mais de 30 m em marcha-atrás para inverter o sentido de marcha.
5 — No caso de espaços itinerantes ou provisórios e recintos ao ar livre, as vias de acesso a partir da via pública, devem ser, no mínimo, em número e com a largura constantes do quadro XI do anexo VII.
6 — Nas situações a que se refere o número anterior, para além da salvaguarda do espaço
necessário a equipamentos de suporte ou de fixação de elementos estruturais, deve ser previsto um corredor, mantido permanentemente livre para lançamento das operações de socorro, com as seguintes características:
a) Comprimento não inferior a metade do perímetro do recinto;
b) Largura útil não inferior a 3,5 m;
c) Altura útil mínima de 4 m.
1 — Sem prejuízo de disposições mais gravosas de outros regulamentos, as vias de acesso
de qualquer edifício com altura superior a 9 m devem possibilitar o estacionamento dos veículos de socorro junto às fachadas, consideradas como obrigatoriamente acessíveis nos termos dos n. os 6 e 7 do artigo seguinte, e possuir as seguintes características:
a) 6 m, ou 10 m se for em impasse, de largura útil;
b) 5 m de altura útil;
c) 13 m de raio de curvatura mínimo medido ao eixo;
10% de inclinação máxima;
e) Capacidade para suportar um veículo de peso total 260 kN correspondendo 90 kN ao eixo dianteiro e 170 kN ao eixo traseiro.
2 — Nas vias em impasse devem ser estabelecidos dispositivos construtivos do tipo rotunda ou entroncamento, que garantam que os veículos de socorro não andem mais de 20 metros em marcha-atrás para inverter a marcha.
3 — As vias de acesso devem, junto às fachadas acessíveis e a eixo com o acesso ao átrio de entrada, dispor de uma faixa para estacionamento, manobra e operação de veículos de socorro (faixa de operação) onde, para além das condições impostas no número anterior, se deve garantir também que:
a) A distância, medida em planta, entre o ponto mais saliente da fachada e o bordo
da faixa de operação que lhe é mais próximo, esteja compreendida entre 3 e 10 m;
b) A largura mínima dessa faixa seja de 7 m;
c) Todos os pontos de penetração na fachada fiquem incluídos entre os planos
verticais tirados pelos extremos da faixa de operação, perpendicularmente ao seu eixo;
d) O comprimento mínimo da faixa de operação, sem prejuízo do referido na alínea
anterior, seja de 15 m;
e) A faixa tenha em toda a sua área a capacidade para resistir ao punçoamento
causado por uma força de 170 kN distribuída numa área circular com 20 cm de diâmetro;
f) A faixa se mantenha permanentemente livre de árvores, candeeiros, bancos, socos e outros obstáculos que impeçam o acesso dos veículos de socorro e nela não seja permitido estacionar qualquer outro veículo.
1 — As vias e as faixas referidas nos artigos 23.º e 24.º, para além de permitirem o acesso ao edifício através das saídas de evacuação, servem também para facilitar o acesso às fachadas e a entrada directa dos bombeiros, em todos os níveis que os seus meios manuais ou mecânicos atinjam, através dos pontos de penetração existentes.
2 — Os pontos de penetração podem ser constituídos por vãos de portas ou janelas,
eventualmente ligados a terraços, varandas, sacadas ou galerias, desde que permitam o acesso a todos os pisos, situados a uma altura não superior a 50 m, à razão mínima de um ponto de penetração por cada 800 m 2 de área do piso, ou fracção, que servem e possuam abertura fácil a partir do exterior ou sejam facilmente destrutíveis pelos bombeiros.
3 — Nos edifícios com altura inferior a 9 m, quando os pontos de penetração forem
constituídos por vãos de janela, o pano de peito não deve ter espessura superior a 0,3 m
numa extensão de 0,5 m abaixo do peitoril, por forma a permitir o engate das escadas manuais de ganchos.
4 — No caso de fachadas tipo cortina, envidraçadas ou outras, que apresentem uma continuidade na vertical e em que, para cumprimento do n.º 2 deste artigo, sejam abertos vãos para funcionar exclusivamente como pontos de penetração, esses vãos devem possuir sinalização com uma das seguintes características, de forma a permitir a sua identificação pelos bombeiros a partir da via de acesso:
a) Sinalização óptica de accionamento automático, em caso de incêndio, de todos os vãos acessíveis;
5 — Em qualquer caso os pontos de penetração devem permitir atingir os caminhos
horizontais de evacuação e as suas dimensões mínimas devem ser de 1,2 x 0,6 m.
8 — Os pisos ou zonas de refúgio interiores devem possuir pontos de penetração e garantir o cumprimento do disposto nos n. os 2 a 5.
1 — Os troços de elementos de fachada de construção tradicional, compreendidos entre vãos situados em pisos sucessivos da mesma prumada, pertencentes a compartimentos corta-fogo distintos, devem ter uma altura superior a 1,1 m.
2 — Se entre esses vãos sobrepostos existirem elementos salientes tais como palas, galerias corridas, varandas ou bacias de sacada, prolongadas mais de 1 m para cada um dos lados desses vãos, ou que sejam delimitadas lateralmente por guardas opacas, o valor de 1,1 m corresponde à distância entre vãos sobrepostos somada com a do balanço desses elementos, desde que estes garantam a classe de resistência ao fogo padrão EI 60.
3 — Nas zonas das fachadas em que existam diedros de abertura inferior a 135º, deve ser
estabelecida de cada lado da aresta do diedro uma faixa vertical, garantindo a classe de resistência ao fogo padrão indicada a seguir, de acordo com a altura do edifício:
a) Altura não superior a 28 m – EI 30;
b) Altura superior a 28 m – EI 60.
— A largura das faixas referidas no número anterior não deve ser inferior à indicada a seguir, em função do ângulo de abertura do diedro:
a) Ângulo de abertura não superior a 100º – 1,5 m;
b) Ângulo de abertura superior a 100º e não superior a 135º – 1 m
5 — As larguras das faixas referidas no número anterior devem ter valores duplos dos
indicados, sempre que pelo menos uma das fachadas estiver afecta à utilização-tipo XII.
6 — No caso de diedros entre corpos do edifício com alturas diferentes, a faixa estabelecida no corpo mais elevado deve ser prolongada por toda a sua altura, com um máximo exigível de 8 m acima da cobertura do corpo mais baixo.
7 — As disposições dos n. os 3 a 6 não se aplicam nas zonas de fachadas avançadas ou
recuadas, no máximo de 1 m, do seu plano geral, nem nas zonas das fachadas pertencentes
ao mesmo compartimento corta-fogo.
8 — As paredes exteriores dos edifícios em confronto com outros devem:
a) Garantir, no mínimo, a classe de resistência ao fogo padrão EI 60 (ou REI 60) e
os vãos nelas praticados ser guarnecidos por elementos fixos E 30, sempre que a distância entre os edifícios for inferior à indicada no quadro XII do anexo VII, quando nenhum dos edifícios possuir espaços afectos à utilização-tipo XII sem comunicações interiores comuns com outra utilização-tipo.
b) Quando um dos edifícios possuir espaços afectos à utilização-tipo XII sem comunicações interiores comuns com outra utilização-tipo, pelo menos um dos edifícios deve respeitar as condições específicas da utilização-tipo XII.
9 — Nos edifícios com mais de um piso em elevação, a classe de reacção ao fogo dos
revestimentos exteriores aplicados directamente sobre as fachadas, dos elementos transparentes das janelas e de outros vãos, da caixilharia e dos estores ou persianas exteriores, deve ser, pelo menos, a indicada no quadro XIII do anexo VII, de acordo com a altura do edifício.
10 — Nos edifícios com mais de um piso em elevação, a classe de reacção ao fogo dos
elementos de revestimento descontínuos, fixados mecanicamente ao suporte e afastados das fachadas deixando uma caixa de ar, deve respeitar os valores indicados no quadro XIV do anexo VII.
11 — Nos edifícios com mais de um piso em elevação, a classe de reacção ao fogo dos
sistemas compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento sobre isolante (ETICS) e do material de isolamento térmico que integra esses sistemas deve ser, pelo menos, a indicada no quadro XV do anexo VII.
12 — Os sistemas de revestimentos exteriores não tradicionais, distintos dos referidos nos
n. os 10 e 11, devem ser sujeitos a uma apreciação técnica a efectuar pelo LNEC ou por entidade reconhecida pela ANPC.
Paredes não tradicionais
1 — O disposto nos n. os 3 a 8 do artigo anterior aplica-se a fachadas não tradicionais.
2 — Nas fachadas cortina em vidro os requisitos impostos nos n. os 1 e 2 do artigo anterior podem ser atingidos pela utilização de elementos interiores de construção, como por exemplo laje completada por guarda contínua interior e selagem superior.
3 — Nos casos previstos no número anterior, a distância entre a fachada e estes elementos interiores de protecção não deve ser superior a 0,2 m.
4 — Nas duplas fachadas de vidro ventiladas os requisitos impostos nos n. os 1 e 2 do artigo anterior podem ser atingidos pela adopção da solução referida no número anterior, desde que sejam aplicadas à fachada em contacto com o espaço interior do edifício.
5 — Se no cumprimento dos n. os 2 e 3 forem utilizados sistemas complementares do tipo
cortina de água que respeitem as disposições deste regulamento, a resistência ao fogo padrão dos elementos referidos no n.º 2 do artigo anterior pode ser apenas de EI 30.
6 — Todas as paredes exteriores não tradicionais, distintas das referidas nos n. os 2 e 3, devem ser sujeitas a uma apreciação técnica a efectuar pelo LNEC ou por entidade reconhecida pela ANPC.
1 — As paredes exteriores da empena devem garantir uma resistência ao fogo padrão da
classe EI 60 para edifícios de altura inferior ou igual a 28 m ou da classe EI 90 nas restantes
situações, excepto se for exigível uma classe mais gravosa devido às utilizações-tipo do edifício.
2 — As paredes de empena devem elevar-se acima das coberturas, quando estas não
garantam a resistência ao fogo padrão estabelecida no n.º 4 do artigo seguinte, formando
«guarda-fogos» no mínimo de 0,6 m.
1 — Com excepção dos edifícios apenas com um piso acima do plano de referência ou
afectos à utilização-tipo I unifamiliar, as coberturas devem possuir acessos nas seguintes condições:
a) Através de todas as escadas protegidas com ligação directa ao plano de referência, para edifícios com altura superior a 28 m;
3 — Nos terraços acessíveis indicados no número anterior não é permitido qualquer tipo
de construção ou equipamento, com excepção dos necessários às instalações técnicas do edifício, desde que o espaço ocupado não ultrapasse 50% da área útil do terraço.
4 — Em edifícios com altura não superior a 28 m, as coberturas devem ter uma guarda
exterior em toda a sua periferia, com as alturas acima delas iguais às definidas para as
paredes de empena no n.º 2 do artigo anterior, independentemente da existência ou não dos «guarda-fogos».
5 — No caso de as guardas previstas no número anterior possuírem elementos de fixação
metálicos ou de outro tipo, o espaçamento das aberturas deve ser igual ou inferior a 0,12 m.
6 — A existência de vãos em paredes exteriores sobranceiros a coberturas de outros
edifícios ou de outros corpos do mesmo edifício só é permitida se os materiais de revestimento dessa cobertura garantirem a classe de reacção ao fogo A1 numa faixa com a largura de 4 m medida a partir da parede.
7 — No caso de existirem na própria cobertura elementos envidraçados, do tipo clarabóia
ou outros, tais elementos, se situados na faixa de 4 m referida no número anterior, devem
ser fixos e garantir uma classe de resistência ao fogo padrão EI 60 ou superior.
8 — Os elementos da estrutura da cobertura, quando esta for em terraço, devem garantir
no mínimo uma classe de resistência ao fogo padrão REI, com o escalão de tempo exigido para os elementos estruturais da utilização-tipo que serve. Nos restantes casos, em edifícios de média altura, considera-se suficiente que os elementos estruturais sejam constituídos com materiais da classe de reacção ao fogo A1 ou com madeira.
utilização-tipo XII, devendo respeitar-se as respectivas condições específicas.
disposições dos n. os
não se aplicam em caso de coberturas afectas à
10 — Os materiais de revestimento das coberturas em terraço, sem prejuízo do indicado no n.º 5, devem ter uma classe de reacção ao fogo mínima igual à indicada no quadro XVI do anexo VII.
11 — O revestimento exterior de coberturas inclinadas deve ser, no mínimo, da classe de
reacção ao fogo C-s2 d0.
12 — Os elementos de obturação dos vãos praticados na cobertura para iluminação,
ventilação ou outras finalidades, e situados fora da faixa indicada no n.º 5, devem ser constituídos por materiais da classe A1.
Sem prejuízo do estabelecido no isolamento entre utilizações tipo distintas, devem ser garantidas zonas de segurança:
a) Entre qualquer posto de abastecimento de combustíveis e edifícios ou recintos ao
ar livre, que respeitarão as estabelecidas na regulamentação aplicável;
b) Entre recintos itinerantes e outras edificações, respeitando o quadro XVII do
anexo VII, em função da altura das mesmas, excepto se as paredes exteriores destas garantirem a classe de resistência ao fogo padrão EI 60 (ou REI 60) e não possuírem vãos desprotegidos.
1 — O fornecimento de água para abastecimento dos veículos dos bombeiros deve ser assegurado por hidrantes exteriores, alimentados pela rede de distribuição pública ou, excepcionalmente, por rede privada, na falta de condições daquela.
2 — Os modelos dos hidrantes exteriores devem ser do tipo homologado, em
conformidade com as normas portuguesas ou, na sua falta, de acordo com as especificações da ANPC, dando preferência à colocação de marcos de incêndio relativamente a bocas-de-incêndio, sempre que tal for permitido pelo diâmetro e pressão da canalização pública.
3 — Sem prejuízo do estabelecido na legislação aplicável, os marcos de incêndio devem ser
instalados junto ao lancil dos passeios que marginam as vias de acesso de forma a que, no
mínimo, fiquem localizados a uma distância não superior a 30 m de qualquer das saídas do edifício que façam parte dos caminhos de evacuação e das bocas de alimentação das redes secas ou húmidas, quando existam.
4 — As bocas-de-incêndio devem ser instaladas, embutidas em caixa própria e
devidamente protegidas e sinalizadas, nas paredes exteriores do edifício ou nos muros exteriores delimitadores do lote ou ainda sob os passeios, junto aos lancis.
5 — Nas paredes exteriores do edifício ou nos muros exteriores delimitadores do lote, as bocas-de-incêndio devem ser instaladas a uma cota de nível entre 0,6 e 1,0 m acima do pavimento, devendo prever-se uma por cada 15 m de comprimento de parede, ou fracção, quando esta exceder os 7,5 m.
6 — Os recintos itinerantes ou ao ar livre, com excepção dos da 1.ª categoria de risco,
devem ser servidos por hidrantes exteriores instalados junto às vias de acesso de forma a
que, no mínimo, fiquem localizados a uma distância não superior à indicada no quadro XVIII do anexo VII, devendo ser protegidos nos termos do n.º 3.
7 — No caso de recintos itinerantes ou provisórios a implantar num mesmo local por
períodos não superiores a seis meses, quando não existam hidrantes, nas condições do numero anterior, ou não for possível a sua instalação atempada, é admissível o recurso a outro tipo de hidrante ou à permanência de um veículo de combate a incêndios do corpo de bombeiros local, equipado com a respectiva guarnição, durante todo período de abertura ao público do recinto.
8 — Se não existir rede pública de abastecimento de água, os hidrantes devem ser
abastecidos através de depósito de rede de incêndios com capacidade não inferior a 60 m 3 , elevado ou dotado de sistema de bombagem, garantindo um caudal mínimo de 20 l/s por cada hidrante, com um máximo de dois, à pressão dinâmica mínima de 150 kPa.
1 — O licenciamento e a localização de novos edifícios ou recintos ao ar livre que possuam
utilizações-tipo classificadas nas 3.ª ou 4.ª categoria de risco depende do grau de prontidão do socorro do corpo de bombeiros local.
2 — O grau de prontidão do socorro para cada categoria de risco depende do tempo de resposta e dos meios humanos e materiais adequados ao combate a incêndios.
3 — Nas situações em que não seja possível garantir o necessário grau de prontidão, deve
ser previsto o agravamento das medidas de segurança constantes do presente regulamento,
adequado a cada situação, mediante proposta fundamentada para aprovação pela ANPC.
4 — A aplicação do disposto nos n. os 2 e 3 depende de legislação própria ou, na sua falta, de especificação técnica da ANPC.
Condições Gerais de Comportamento ao Fogo, Isolamento e Protecção
1 — Os elementos estruturais de um edifício devem garantir um determinado grau de estabilidade ao fogo.
2 — Os edifícios e estabelecimentos devem conter o número de compartimentos
corta-fogo necessários e suficientes para garantir a protecção de determinadas áreas, impedir a propagação do incêndio ou fraccionar a carga de incêndio.
3 — Utilizações-tipo diferentes, no mesmo edifício, devem constituir compartimentos corta-fogo independentes, com as excepções previstas no presente regulamento.
4 — A compartimentação corta-fogo deve ser obtida pelos elementos da construção,
pavimentos e paredes que, para além da capacidade de suporte, garantam a estanquidade a chamas e gases quentes e o isolamento térmico durante um determinado tempo.
5 — Os elementos referidos no número anterior devem ser contínuos, atravessando pisos ou tectos falsos.
6 — Nos casos em que a capacidade de suporte não esteja em causa, são admitidos outros materiais, desde que homologados, complementados ou não por sistemas activos de protecção como, por exemplo, telas batidas por cortinas de água.
7 — A passagem de canalizações ou condutas através destes elementos devem ser seladas
ou ter registos corta-fogo com características de resistência ao fogo padrão iguais aos elementos que atravessam, ou a metade desse tempo se passarem em ductos e desde que a porta de acesso ao ducto garanta, também, metade desse valor.
8 — Estão excluídos da exigência do número anterior os ductos ou condutas a que se
refere a NP 1037, em espaços exclusivamente afectos à utilização-tipo I, desde que respeitem as condições definidas nas partes aplicáveis dessa norma.
9 — As vias de evacuação interiores protegidas devem constituir sempre compartimentos corta-fogo independentes.
10 — As comunicações verticais não seláveis ao nível dos pisos, tais como condutas de
lixo, coretes de gás, caixas de elevadores, devem constituir compartimentos corta-fogo.
11 — Os locais de risco C e F, com as excepções previstas neste regulamento, devem
constituir compartimentos corta-fogo.
Resistência ao fogo de elementos estruturais e incorporados
1 — Consoante o seu tipo, os elementos estruturais de edifícios devem possuir uma
resistência ao fogo que garanta as suas funções de suporte de cargas, de isolamento térmico e de estanquidade durante todas as fases de combate ao incêndio, incluindo o rescaldo, ou, em alternativa, devem possuir a resistência ao fogo padrão mínima indicada no quadro XIX do anexo VII.
2 — A verificação do disposto no número anterior deve ser feita de acordo com o estipulado nas normas nacionais ou comunitárias aplicáveis.
3 — Não são feitas exigências relativas à resistência ao fogo dos elementos estruturais nos seguintes casos:
a) Edifícios afectos à utilização-tipo I da 1.ª categoria de risco destinados a
habitação unifamiliar;
b) Edifícios afectos exclusivamente a uma das utilizações-tipo III a XII da 1.ª
categoria de risco, apenas com um piso;
c) Edifícios para alojamento em parques de campismo, conforme estabelecido nas condições específicas da utilização-tipo IX.
4 — Nas tendas, os espaços destinados ao público e os caminhos de evacuação devem ser
protegidos por estrutura que garanta, em caso de colapso da cobertura, a manutenção de
um volume suficiente à evacuação.
5 — Nas estruturas insufláveis, deve ser previsto um espaço, junto a cada saída, protegido da ruína da estrutura, com as seguintes características:
a) Área não inferior a 10 m 2 /UP da saída;
b) Altura não inferior à do vão de saída.
1 — As cablagens eléctrica e de fibra óptica e as de sistemas de energia ou sinal, bem como
os seus acessórios, tubos e meios de protecção, que sirvam os sistemas de segurança ou sejam indispensáveis para o funcionamento de locais de risco F devem ficar embebidos, ou protegidos em ducto próprio ou, em alternativa, garantir as classes de resistência, P ou PH, com os respectivos escalões de tempo exigidos no presente regulamento.
2 — Constituem excepção ao disposto no número anterior os percursos de cablagem no
interior de câmaras corta-fogo e de vias de evacuação protegidas, horizontais e verticais.
1 — Não é admitida a coexistência num mesmo edifício de utilizações-tipo XII classificadas nas 3.ª ou 4.ª categorias de risco com outra utilização-tipo, igualmente das 3.ª ou 4.ª categorias de risco, com as seguintes excepções:
a) Utilização-tipo II;
b) Utilização-tipo I, da 1ª categoria de risco, quando destinada a funcionários ou
proprietários da respeciva entidade exploradora.
2 — Nas situações distintas das referidas no número anterior, os espaços do mesmo edifício ocupados por diferentes utilizações-tipo devem satisfazer as seguintes condições:
a) Para efeitos de isolamento e protecção, devem ser separados por paredes e
pavimentos cuja resistência ao fogo padrão, EI ou REI, seja a mais gravosa das indicadas no quadro XX do anexo VII, para as utilizações-tipo em causa e respectivas categorias de risco;
b) Quando comuniquem com vias de evacuação protegidas, devem ser delas
separados por paredes e pavimentos cuja resistência ao fogo padrão, EI ou REI, seja a mais gravosa das indicadas nos quadros XX, XXIX, XXX e XXXI do anexo VII;
c) Nas condições da alínea anterior, os vãos de comunicação com as vias devem adoptar as soluções mais exigentes das indicadas nos quadros XXI, XXIX, XXX e XXXI do anexo VII, em função da utilização-tipo em causa e respectiva categoria de risco;
d) Quando situados abaixo do plano de referência, servidos por via de evacuação
enclausurada que não lhes seja exclusiva, esta deve ser protegida desses espaços por câmaras corta-fogo;
e) Embora podendo coexistir no mesmo edifício, nas condições de isolamento e protecção estabelecidas na alínea a), não são permitidas comunicações interiores comuns da utilização-tipo I acima da 1.ª categoria de risco com utilizações-tipo V e VII a XII, de qualquer categoria de risco.
1 — Nos espaços cobertos, os diversos pisos devem, em regra, constituir compartimentos
corta-fogo diferentes, sem prejuízo das condições de isolamento e protecção referentes a locais de risco existentes nesses pisos.
2 — Os compartimentos corta-fogo a que se refere o número anterior não devem ultrapassar as áreas máximas indicadas no quadro XXII do anexo VII.
3 — Constituem excepção ao estabelecido no n.º 1, os espaços afectos à utilização-tipo I da 1.ª categoria de risco.
4 — Constituem excepção ao estabelecido nos n. os 1 e 2, os espaços afectos às
utilizações-tipo a seguir indicadas, em edifícios de pequena altura, nos quais se admite que três pisos possam constituir um só compartimento corta-fogo, desde que a área útil total desses pisos não ultrapasse os valores máximos indicados no n.º 2 e nenhum deles ultrapasse 800 m 2 , nem se situe mais do que um piso abaixo do plano de referência:
a) III, VII e VIII;
b) IV e V, com locais de risco D apenas no piso do plano de referência.
5 — Mediante justificação fundamentada a apresentar à ANPC, é admissível que as áreas
máximas de compartimento corta-fogo constantes do n.º 2 possam ser ampliadas, desde que sejam protegidas por sistema de controlo de fumo cumprindo as disposições deste regulamento e garantam uma altura livre de fumo não inferior a 4 m, medida a partir do ponto do pavimento de maior cota ocupado por pessoas, nos espaços amplos cobertos:
a) Afectos à utilização-tipo VIII, nos termos constantes do capítulo IX;
b) Afectos às utilizações-tipo VI, IX e X.
6 — Com excepção dos espaços afectos à utilização-tipo I e locais de risco D, as áreas
máximas úteis admissíveis para os compartimentos corta-fogo, quando os edifícios ou estabelecimentos são protegidos por uma rede de extinção automática de incêndio por água com cobertura total, sem que tal corresponda a uma exigência explícita do presente regulamento, podem ser consideradas com os valores máximos duplos dos indicados nos números anteriores.
7 — Sem prejuízo de condições de resistência ao fogo mais gravosas constantes deste
regulamento, os compartimentos corta-fogo a que se refere este artigo devem ser isolados por elementos de construção com uma classe de resistência EI ou REI, com um escalão de tempo mínimo de 30 minutos para as utilizações-tipo I e III a X e de 60 minutos para as restantes.
8 — Admite-se, como excepção ao número anterior, a dispensa de elementos fixos
resistentes ao fogo para protecção de interligações entre pisos sobrepostos efectuadas através de rampas, escadas rolantes, pátio interior coberto aberto ou qualquer outro acesso que não constitua via de evacuação, desde que sejam verificadas cumulativamente as seguintes condições:
a) Os compartimentos corta-fogo a ligar, por piso, não ultrapassem as áreas máximas constantes do n.º 2;
b) Nesses pisos não existam fogos de habitação, nem locais de risco D ou E;
c) O controlo de fumo se faça obrigatoriamente por hierarquia de pressões nas condições deste regulamento.
9 — Nas situações previstas no n.º 3 do artigo 34.º os compartimentos corta-fogo devem
ser isolados por elementos de construção com uma classe de resistência ao fogo padrão de
EI ou REI 30 ou superior.
1 — Sem prejuízo do artigo anterior são permitidos os espaços livres interiores, designados por pátios interiores ou poços de luz, desde que:
a) As suas dimensões em planta permitam inscrever um cilindro dimensionado em
função da altura do pátio (H, expressa em metro), cujo diâmetro seja igual ou superior a:
i) H, para H ≤ 7 m, com um mínimo de 4 m;
7H , para H > 7 m;
As paredes do edifício que confinem com esse pátio, cumpram as condições de limitação
propagação do fogo estabelecidas no artigo 26.º;
No caso de pátios cobertos, todos os revestimentos interiores sejam, pelo menos, da
classe de reacção ao fogo A2-s1 d0, para tectos e paredes, e da classe C FL -s2 para os
A envolvente de pátios interiores cobertos fechados que os separe de locais do tipo D ou
ou de caminhos de evacuação horizontais que sirvam locais de risco D, tenham
resistência ao fogo padrão da classe EI 30 ou superior.
2 — A protecção da envolvente referida na alínea d) do número anterior, no caso de caminhos de evacuação que sirvam locais de risco E, sobranceiros a pátios, pode ser garantida apenas por meios activos de controlo de fumo complementados por painéis de cantonamento ou por telas accionadas por detecção automática, a localizar nessa envolvente.
Isolamento e protecção de locais de risco
Os locais de risco B devem ser separados dos locais adjacentes por elementos da construção que garantam, pelo menos, as classes de resistência ao fogo padrão indicadas no quadro XXIII do anexo VII.
1 — Os locais de risco C devem em regra ser separados dos espaços adjacentes por
elementos da construção que garantam, pelo menos, as classes de resistência ao fogo
padrão indicadas no quadro XXIV do anexo VII.
2 — No caso de cozinhas ligadas a salas de refeições, é permitido que apenas os
pavimentos, as paredes e as portas na envolvente do conjunto satisfaçam as condições requeridas no número anterior, desde que sejam observadas as disposições de controlo de fumo aplicáveis.
3 — No caso dos locais técnicos e de risco agravado previstos no n.º 6 do artigo 19.º, as classes de resistência ao fogo padrão mínima são as indicadas no quadro XXV do anexo
4 — Nos recintos alojados em tendas ou em estruturas insufláveis é, em geral, interdito o estabelecimento de locais de risco C, os quais devem ser dispostos no exterior, a uma distância não inferior a 5 m da sua envolvente.
5 — Os locais de risco C a que se refere o número anterior, bem como os existentes nos
recintos ao ar livre, devem respeitar as disposições de isolamento e protecção constantes dos n. os 1 a 3.
6 — As portas de acesso aos locais referidos no número anterior pode, no entanto, exibir uma resistência ao fogo apenas da classe E 30 C, quando se encontrem a uma distância superior a 5 m de locais acessíveis a público ou de caminhos de evacuação.
1 — Os locais de risco D devem ser separados dos locais adjacentes por elementos da
construção que garantam, pelo menos, as classes de resistência ao fogo padrão indicadas no
quadro XXVI do anexo VII.
2 — Estes locais, desde que tenham área útil superior a 400 m 2 , devem também ser
subcompartimentados por elementos da classe de resistência ao fogo padrão estabelecidas
no número anterior, tornando possível a evacuação horizontal dos ocupantes por transferência de um para o outro dos subcompartimentos.
Os locais de risco E devem ser separados dos locais adjacentes por elementos de construção, pelo menos, das classes de resistência ao fogo padrão indicadas no quadro
XXVII do anexo VII.
Os locais de risco F devem ser separados dos espaços adjacentes por elementos da
construção que garantam, pelo menos, as classes de resistência ao fogo padrão
indicadas no
quadro XXVIII do anexo VII.
Isolamento e protecção de meios de circulação
— Exige-se protecção para as seguintes vias horizontais de evacuação:
a) Vias, incluindo átrios, integradas nas comunicações comuns a diversas fracções
ou utilizações-tipo da 3.ª e 4.ª categoria de risco ou quando o seu comprimento exceda 30 m;
b) Vias cujo comprimento seja superior a 10 m, compreendidas em pisos com uma
altura acima do plano de referência superior a 28 m ou em pisos abaixo daquele plano;
c) Vias incluídas nos caminhos horizontais de evacuação de locais de risco B, nos casos em que esse locais não disponham de vias alternativas;
d) Vias incluídas nos caminhos horizontais de evacuação de locais de risco D;
e) Vias, ou troços de via, em impasse com comprimento superior a 10 m, excepto se todos os locais dispuserem de saídas para outras vias de evacuação;
f) Galerias fechadas de ligação entre edifícios independentes ou entre corpos do mesmo edifício.
2 — Quando interiores, as vias horizontais de evacuação referidas no número anterior, que
não dêem acesso directo a locais de risco C, D, E ou F, devem ser separadas dos restantes espaços do piso por paredes e portas da classe de resistência ao fogo padrão mínima indicada no quadro XXIX do anexo VII, de acordo com a altura do edifício em que se situem.
3 — Quando as vias horizontais exteriores se situem na área de um rectângulo definido
pelas perpendiculares à fachada à distância de 2 m, de um e do outro lado de um vão, e pela
paralela ao mesmo à distância de 8 m, esse vão ou a via devem ser dotados de elementos com a classe mínima de resistência ao fogo padrão E 30, a menos que o vão se situe a mais de 6 m acima da via.
4 — Constituem excepção ao número anterior as vias horizontais onde não existam impasses, situação em que os vãos da própria fachada não necessitam de protecção.
— As vias horizontais de evacuação interiores que dêem acesso directo a locais de risco
ou E devem ser separadas dos restantes espaços do piso por paredes e portas cuja classe
resistência ao fogo padrão seja a maior das constantes dos quadros XXIV, XXV, XXVI,
XXVII, XXVIII e XXIX do anexo VII, conforme os locais de risco em causa.
1 — Exige-se protecção para todas as vias verticais de evacuação, excepto nos casos em que:
a) Sirvam em exclusivo espaços afectos à utilização-tipo I da 1.ª categoria de risco;
b) Sirvam em exclusivo espaços afectos às utilizações-tipo referidas no número 4 do
artigo 37.º;
c) Consistam em escadas que interligam níveis diferentes no interior de um mesmo compartimento corta-fogo.
2 — As vias verticais de evacuação para as quais se exige protecção, enclausuradas ou ao ar livre, devem ser separadas dos restantes espaços por paredes e pavimentos apresentando classe de resistência ao fogo com um escalão de tempo não inferior ao exigido para os elementos estruturais do edifício, conforme o artigo 34.º.
3 — As vias verticais de evacuação exteriores devem garantir as distâncias de segurança referidas no n.º 3 do artigo anterior.
4 — Os acessos às vias referidas nos números anteriores devem ser protegidos nas condições indicadas nos quadros XXX e XXXI do anexo VII, em função da altura do edifício e do tipo de via, respectivamente para o piso de saída e para os restantes pisos.5 — As vias que servem pisos abaixo do plano de referência e dão acesso directo ao exterior não necessitam de protecção por câmaras corta-fogo.
1 — As circulações verticais interiores que não constituam vias de evacuação devem, em
regra, ser separadas dos restantes espaços por paredes e portas da classe de resistência ao fogo padrão indicada no quadro XXXII do anexo VII, de acordo com a altura do edifício em que se situem.
2 — No caso de escadas mecânicas ou tapetes rolantes não incluídos nas vias verticais de evacuação, o isolamento pode ser realizado por obturadores de accionamento automático em caso de incêndio.
3 — Junto das escadas mecânicas ou dos tapetes rolantes deve ser afixado sinal com a
inscrição «Em caso de incêndio não utilize este caminho» ou com pictograma equivalente.
1 — As paredes e portas de patamar de isolamento das caixas de elevadores ou de baterias de elevadores devem cumprir as seguintes condições:
a) Garantir o disposto no n.º 1 do artigo anterior relativamente às classes de resistência ao fogo padrão até ao limite de altura de 28 m do edifício que servem, desde que o piso servido de menor cota seja o imediatamente abaixo do plano de referência;
b) Dispor de paredes das classes de resistência padrão EI ou REI 60 e portas de patamar E 30, se servirem mais do que um piso abaixo do plano de referência.
2 — Nos pisos abaixo do plano de referência, os átrios dos elevadores que sirvam espaços
afectos à utilização-tipo II devem ainda ser protegidos por câmara corta-fogo, que pode ser comum à da caixa da escada prevista no quadro XXXI do anexo VII, desde que esta seja enclausurada.
— As portas de patamar são obrigatoriamente de funcionamento automático.
4 — Nos edifícios com altura superior a 28 m os elevadores podem comunicar
directamente com as circulações horizontais comuns desde que satisfeitas as condições expressas no n.º 1, com excepção dos prioritários de bombeiros que devem ser servidos por um átrio com acesso directo à câmara corta-fogo que protege a escada e contém os meios de combate a incêndio.
Isolamento e protecção de canalizações e condutas
1 — As disposições dos artigos seguintes aplicam-se a canalizações eléctricas, de esgoto, de gases, incluindo as de ar comprimido e de vácuo, bem como a condutas de ventilação, de tratamento de ar, de evacuação de efluentes de combustão, de desenfumagem e de evacuação de lixos, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 — São aplicáveis as disposições específicas do presente regulamento relativas às
instalações a que respeitam, sempre que sirvam locais de risco C ou os edifícios ultrapassem
a altura de 9 m ou possuam locais de risco D ou E.
3 — Estão excluídos os ductos ou condutas em espaços exclusivamente afectos à utilização-tipo I, nas condições referidas no n.º 7 do artigo 33.º
1 — O isolamento das condutas e das canalizações dos edifícios pode ser obtido por:
2 — Sem prejuízo do disposto nos n. os 6 e 7 do artigo 33.º, é considerado suficiente que as paredes das condutas, das canalizações ou dos ductos que as alojem, apresentem classe de resistência ao fogo padrão não inferior a metade da requerida para os elementos de construção que atravessem.
1 — Com excepção das condutas de ventilação e tratamento de ar, devem ser alojadas em ductos as canalizações e as condutas que:
a) Estejam situadas em edifícios de grande altura e atravessem pavimentos ou
paredes de compartimentação corta-fogo;
b) Possuam diâmetro nominal superior a 315 mm ou secção equivalente.
2 — As canalizações e as condutas não abrangidas pelo disposto no número anterior devem ser isoladas de acordo com as disposições dos números seguintes.
3 — Devem ser dotadas de meios de isolamento que garantam a classe de resistência ao fogo padrão exigida para os elementos atravessados:
a) As condutas ou canalizações com diâmetro nominal superior a 75 mm, ou secção
equivalente, que atravessem paredes ou pavimentos de compartimentação corta-fogo ou de
separação entre locais ocupados por entidades distintas;
b) As condutas que conduzam efluentes de combustão provenientes de grupos
geradores, centrais térmicas, cozinhas e aparelhos de aquecimento autónomos.
4 — As exigências expressas na alínea a) do número anterior são consideradas satisfeitas nos seguintes casos:
a) Condutas metálicas com ponto de fusão superior a 850 ºC;
b) Condutas de PVC da classe B com diâmetro nominal não superior a 125 mm,
desde que dotadas de anéis de selagem nos atravessamentos, que garantam a classe de resistência ao fogo padrão exigida para os elementos atravessados.
5 — As canalizações e as condutas com diâmetro nominal superior a 125 mm, ou secção
equivalente, com percursos no interior de locais de risco C devem, naqueles percursos, ser
dotadas de meios de isolamento nas condições do n.º 3.
6 — As adufas, os ramais de descarga e os tubos de queda das condutas de evacuação de
lixo, devem ser estanques, construídos com materiais da classe A1 e garantir a classe de
resistência ao fogo padrão EI 60 (i↔o).
7 — As condutas das instalações de controlo de fumo em caso de incêndio devem satisfazer as disposições do título VII.
8 — As exigências de resistência ao fogo expressas nos números anteriores podem ser
asseguradas apenas nos pontos de atravessamento das paredes ou dos pavimentos no caso
de condutas isoláveis por meio de dispositivos de obturação automática em caso de incêndio.
1 — Os ductos com secção superior a 0,2 m 2 devem ser construídos com materiais da classe A1.
2 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os ductos devem, sempre que possível, ser seccionados por septos constituídos por materiais da classe A1 nos pontos de atravessamento de paredes e pavimentos de compartimentação corta-fogo ou de isolamento entre locais ocupados por entidades distintas.
3 — Nos ductos destinados a alojar canalizações de líquidos e gases combustíveis:
b) Os troços verticais devem dispor de aberturas permanentes de comunicação com
o exterior do edifício com área não inferior a 0,1 m 2 , situadas uma na base do ducto, acima
do nível do terreno circundante, e outra no topo, ao nível da cobertura.
4 — Sem prejuízo do disposto nos n. os 6 e 7 do artigo 33.º, as portas de acesso devem ser
da classe de resistência ao fogo padrão E 30 C, se a altura do edifício for menor ou igual a
28m, ou E 60 C, nas restantes situações.
O accionamento dos dispositivos no interior das condutas para obturação automática em
caso de incêndio deve ser comandado por meio de dispositivos de detecção automática de incêndio, duplicados por dispositivos manuais.
Protecção de vãos interiores
A classe de resistência ao fogo padrão, EI ou E, das portas que, nos vãos abertos, isolam os
compartimentos corta-fogo, deve ter um escalão de tempo igual a metade da parede em
que se inserem, excepto nos casos particulares referidos no presente regulamento.
1 — As câmaras corta-fogo devem ser separadas dos restantes espaços do edifício por
elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo padrão:
a) EI 60 para as paredes não resistentes;
b) REI 60 para os pavimentos e para as paredes resistentes;
c) E 30 C para as portas.
2 — As câmaras corta-fogo devem dispor de meios de controlo de fumo nos termos do presente regulamento.
3 — Numa câmara corta-fogo não podem existir:
a) Ductos para canalizações, lixos ou para qualquer outro fim;
b) Quaisquer acessos a ductos;
c) Quaisquer canalizações de gases combustíveis ou comburentes ou de líquidos combustíveis;
d) Instalações eléctricas;
e) Quaisquer objectos ou equipamentos, com excepção de extintores portáteis ou bocas-de-incêndio e respectiva sinalização.
4 — Constituem excepção ao estabelecido na alínea d) do número anterior as instalações
eléctricas que sejam necessárias à iluminação, detecção de incêndios e comando de sistemas
ou dispositivos de segurança das câmaras corta-fogo ou, ainda, de comunicações em tensão reduzida.
5 — Nas câmaras corta-fogo é ainda permitida a existência de canalizações de água destinadas ao combate a incêndios.
6 — Nas faces exteriores das portas das câmaras deve ser afixado sinal com a inscrição «Câmara corta-fogo. Manter esta porta fechada» ou com pictograma equivalente.
1 — As portas resistentes ao fogo de acesso ou integradas em caminhos de evacuação
devem ser sempre providas de dispositivos de fecho que as reconduzam automaticamente,
por meios mecânicos, à posição fechada, garantindo a classificação C.
2 — As portas resistentes ao fogo que, por razões de exploração, devam ser mantidas
abertas, devem ser providas de dispositivos de retenção que as conservem normalmente naquela posição e que, em caso de incêndio, as libertem automaticamente, provocando o seu fecho por acção do dispositivo referido no número anterior, devendo ser dotadas de dispositivo selector de fecho se forem de rebater com duas folhas.
4 — Nas portas equipadas com dispositivos de retenção, referidas no n.º 2, deve ser
afixado, na face aparente quando abertas, sinal com a inscrição: «Porta corta-fogo. Não
colocar obstáculos que impeçam o fecho» ou com pictograma equivalente.
As portinholas de acesso a ductos de isolamento de canalizações ou condutas devem ser munidas de dispositivos que permitam mantê-las fechadas, garantindo a classificação C.
1 — A classificação de reacção ao fogo dos materiais de construção de edifícios e recintos, nos termos do presente regulamento, aplica-se aos revestimentos de vias de evacuação e câmaras corta-fogo, de locais de risco e de comunicações verticais, como caixas de elevadores, condutas e ductos, bem como a materiais de construção e revestimento de elementos de decoração e mobiliário fixo.
— Estão isentos destas medidas os espaços da utilização-tipo I classificados na 1.ª categoria de risco.
As classes mínimas de reacção ao fogo dos materiais de revestimento de pavimentos,
tectos e tectos falsos em vias de evacuação horizontais são as indicadas no quadro
do anexo VII.
paredes, tectos e tectos falsos em vias de evacuação verticais e câmaras corta-fogo são as
indicadas no quadro XXXIV do anexo VII.
paredes, tectos e tectos falsos de locais de risco A, B, C, D, E e F são as indicadas no
quadro XXXV do anexo VII.
Outras comunicações verticais dos edifícios
1 — Os materiais utilizados na construção ou no revestimento de caixas de elevadores,
condutas e ductos, ou quaisquer outras comunicações verticais dos edifícios, devem ter
uma reacção ao fogo da classe A1.
2 — Os septos dos ductos referidos no número anterior, se existirem, devem possuir a mesma classe de reacção ao fogo que os ductos.
Materiais de tectos falsos
1 — Os materiais constituintes dos tectos falsos, com ou sem função de isolamento
térmico ou acústico, devem garantir o desempenho de reacção ao fogo não inferior ao da classe C-s2 d0.
2 — O materiais de equipamentos embutidos em tectos falsos para difusão de luz, natural
ou artificial, não devem ultrapassar 25% da área total do espaço a iluminar e devem garantir
uma reacção ao fogo, pelo menos, da classe D-s2 d0.
3 — Todos os dispositivos de fixação e suspensão de tectos falsos devem garantir uma reacção ao fogo da classe A1.
Mobiliário fixo em locais de risco B ou D
1 — Os elementos de mobiliário fixo em locais de risco B ou D devem ser construídos com materiais com uma reacção ao fogo, pelo menos, da classe C-s2 d0.
2 — Os elementos de enchimento desses equipamentos podem ter uma reacção ao fogo da
classe D-s3 d0, desde que o respectivo forro seja bem aderente e garanta, no mínimo, uma reacção ao fogo da classe C-s1 d0.
3 — As cadeiras, as poltronas e os bancos para uso do público devem, em geral, ser construídos com materiais da classe C-s2 d0.
4 — A disposição do número anterior não se aplica a cadeiras, poltronas e bancos
estofados, os quais podem possuir estrutura em materiais da classe D-s2 d0, e componentes
almofadados cheios com material da classe D-s3 d0, se possuírem invólucros bem aderentes ao enchimento em material da classe C-s1 d0.
— Os elementos almofadados utilizados para melhorar o conforto dos espectadores em bancadas devem possuir invólucros e enchimento nas condições do número anterior.
Elementos em relevo ou suspensos
1 — Os elementos de informação, sinalização, decoração ou publicitários dispostos em
relevo ou suspensos em vias de evacuação, não devem ultrapassar 20% da área da parede ou do tecto e devem possuir uma reacção ao fogo, pelo menos, da classe B-s1d0.
2 — Os mesmos elementos, quando colocados em locais de risco B, podem garantir apenas a classe C-s1d0 de reacção ao fogo.
3 — Podem ser excepcionados da exigência de desempenho de reacção ao fogo referida
nos números anteriores quadros, tapeçarias, obras de arte em relevo ou suspensos em
paredes, desde que o revestimento destas garanta uma reacção ao fogo da classe A1.
4 — Não é permitida a existência de reposteiros ou de outros elementos suspensos,
transversalmente ao sentido da evacuação, nas vias de evacuação e nas saídas de locais de risco B, C, D, E ou F.
1 — A cobertura, a eventual cobertura dupla interior e as paredes de cinturamento de
tendas e de estruturas insufláveis, devem ser constituídas com materiais que possuam uma
reacção ao fogo, pelo menos, da classe C-s2 d0.
2 — As clarabóias e faixas laterais contendo elementos transparentes podem ser constituídas por materiais que possuam uma reacção ao fogo, pelo menos, da classe D-s2 d0, se forem materiais rígidos, e D-s3 d0, se forem materiais flexíveis de espessura igual ou inferior a 5 mm, desde que a sua área total não ultrapasse 20% da área total da tenda ou do insuflável e estejam afastadas umas das outras com uma distância superior a 3,5 m.
— O disposto nos artigos 63.º e 64.º aplica-se também às estruturas insufláveis.
1 — Os palcos, estrados, palanques, plataformas, bancadas, tribunas e todos os pavimentos
elevados devem ser construídos com materiais, no mínimo, da classe C-s2,d0, assentes, se
existir, em estrutura construída com materiais, da classe A1.
2 — Os pavimentos devem ser contínuos e os degraus das escadas ou das bancadas providos de espelho, com o fim de isolar as zonas subjacentes, devendo estas zonas ser ainda fechadas lateralmente por elementos construídos com materiais, no mínimo, da classe
D-s1.
Materiais de correcção acústica
Os materiais de correcção acústica devem satisfazer as exigências impostas para os diferentes locais de risco definidas no quadro XXXV do anexo VII.
Elementos de decoração temporária
1 — As plantas artificiais, árvores de natal ou outros elementos sintéticos semelhantes, devem estar afastados de qualquer fonte de calor, a uma distância adequada à potência desta.
2 — É permitida a utilização de materiais da classe de reacção ao fogo não especificada dos
elementos de decoração temporária de espaços interiores destinados a festas, exposições ou
outras manifestações extraordinárias, desde que aplicados em suportes da classe de reacção ao fogo D-s1 d0, no caso de tectos e paredes, ou D FL -s1, no caso de pavimentos, e sejam adoptadas as medidas de autoprotecção previstas neste regulamento para alterações de uso, lotação ou configuração de espaços.
1 — Os espaços interiores dos edifícios e dos recintos contemplados no presente
regulamento devem ser organizados para permitir que, em caso de incêndio, os ocupantes
possam alcançar um local seguro no exterior pelos seus próprios meios, de modo fácil, rápido e seguro.
2 — De maneira a alcançar os objectivos definidos no número anterior:
a) Os locais de permanência, os edifícios e os recintos devem dispor de saídas, em
número e largura suficientes, convenientemente distribuídas e devidamente sinalizadas;
b) As vias de evacuação devem ter largura adequada e, quando necessário, ser
protegidas contra o fogo, o fumo e os gases de combustão;
3 — Nas situações particulares previstas no presente regulamento, a evacuação pode
processar-se para espaços de edifícios temporariamente seguros, designados por «zonas de
refúgio».
2 — Com base na capacidade instalada dos diferentes espaços, devem ser considerados os valores, arredondados para o inteiro superior, resultantes da adopção dos seguintes critérios:
a) O número de ocupantes em camas nos locais de dormida das utilizações-tipo IV,
V e VII;
b) 3,2 vezes o número de lugares reservados a acamados nos locais destinados a
doentes acamados da utilização-tipo V;
c) Nos apartamentos e moradias com fins turísticos, conforme a respectiva tipologia, de acordo com o quadro XXXVI do anexo VII.
d) O número de lugares nos espaços com lugares fixos de salas de conferências,
reunião, ensino, leitura ou consulta documental ou salas de espectáculos, recintos desportivos, auditórios e locais de culto religioso;
e) o número de ocupantes declarado pela respectiva entidade exploradora, com um
mínimo de 0,05 pessoas por metro quadrado de área útil, nos arquivos e espaços não
acessíveis a público afectos à utilização-tipo XII.
3 — Com base nos índices de ocupação dos diferentes espaços, medidos em pessoas por
metro quadrado, em função da sua finalidade e reportados à área útil, devem ser considerados os valores, arredondados para o inteiro superior, resultantes da aplicação dos índices constantes do quadro XXXVII do anexo VII.
4 — Com base nos índices de ocupação dos diferentes espaços, em função da sua
finalidade, devem ser considerados os valores, arredondados para o inteiro superior, resultantes da aplicação dos índices constantes do quadro XXXVIII do anexo VII.
5 — O efectivo de crianças com idade não superior a três anos ou de pessoas limitadas na mobilidade ou nas capacidades de percepção e reacção a um alarme, obtido com base no disposto nos números anteriores, deve ser corrigido pelo factor 1,3 para efeito de dimensionamento de vias de evacuação e saídas.
6 — Para o cálculo do efectivo de espaços polivalentes, a densidade de ocupação a
considerar deve ser a mais elevada das utilizações susceptíveis de classificação.
7 — Sempre que seja previsível, para um dado local ou zona de um edifício ou de um recinto, um índice de ocupação superior aos indicados, o seu efectivo deve ser o correspondente a esse índice.
8 — Nos locais de cada utilização-tipo não abrangidos pelos n. os 2, 3 e 4, o efectivo a considerar deve ser fundamentado no respectivo processo de apreciação, cabendo à respectiva entidade fiscalizadora decidir da sua adequação.
9 — Nas situações em que, numa mesma utilização-tipo, existam locais distintos que sejam
ocupados pelas mesmas pessoas em horários diferentes, o efectivo total a considerar para a
globalidade dessa utilização-tipo pode ter em conta que esses efectivos parciais não coexistam em simultâneo, aspecto que deve ser explicitado no respectivo processo de apreciação, cabendo à respectiva entidade fiscalizadora decidir da sua aceitação.
1 — O dimensionamento dos caminhos de evacuação e das saídas deve ser feito por forma
a obter, sempre que possível, uma densidade de fluxo constante de pessoas em qualquer secção das vias de evacuação no seu movimento em direcção às saídas, tendo em conta as distâncias a percorrer e as velocidades das pessoas de acordo com a sua condição física, de modo a conseguir tempos de evacuação convenientes.
2 — O dimensionamento dos caminhos de evacuação e das saídas pode ser efectuado, de forma expedita, de acordo com o estipulado nos artigos seguintes.
3 — O dimensionamento pode também ser efectuado com recurso a métodos ou modelos de cálculo, desde que os mesmos estejam aprovados pela ANPC.
Evacuação dos locais
1 — Em salas de espectáculos, recintos e pavilhões desportivos, os lugares destinados a
espectadores devem ser dispostos em filas, com excepção dos assentos de camarotes e de frisas e dos lugares em locais de risco A, desde que não sejam estabelecidos em balcão.
2 — As cadeiras das filas referidas no número anterior devem ser rigidamente fixadas ao
pavimento no sentido transversal dos locais ou, quando, por motivos reconhecidos pela entidade fiscalizadora, tal procedimento seja dispensável, devem ser ligadas por grupos, no mínimo de cinco.
— Quando os assentos das cadeiras a que se refere o n.º 2 forem rebatíveis, devem ser providos de contrapesos que garantam o seu rápido levantamento.
4 — O espaçamento mínimo entre os planos verticais que passam pelo ponto mais saliente
das costas de cada lugar sentado e pelo elemento mais saliente da fila que se encontra atrás, na combinação de qualquer das posições no caso de cadeiras rebatíveis, não pode ser inferior a 0,4 m.
5 — No interior de edifícios, as filas de cadeiras não devem ter mais de 16 unidades entre coxias, ou de 8 unidades, no caso de serem estabelecidas entre uma coxia e uma parede ou uma vedação.
6 — Excepcionalmente, é admitido que o número de cadeiras referido no número anterior possa ser superior, desde que, cumulativamente:
a) O afastamento indicado no n.º 4 seja agravado, até ao máximo de 0,60 m, na
proporção de n x 0,02 m, em que n é o número excedente de cadeiras;
b) As coxias que servem as filas possuam a largura mínima de 2 UP;
c) O número mínimo de saídas da sala, indicado nos quadros XXXIX e XL do anexo VII, seja acrescido de mais uma.
7 — Em recintos itinerantes ou ao ar livre e nas salas de diversão são ainda permitidas filas de cadeiras não fixadas ao pavimento ou entre si, desde que dispostas em grupos de cinco filas de 10 unidades, no máximo, circundados por coxias.
8 — Nas salas de espectáculos, nos pavilhões desportivos e nos recintos itinerantes são
ainda admitidas filas de cadeiras com um máximo de 40 lugares, quando sejam satisfeitas
simultaneamente as seguintes condições:
a) O espaçamento entre filas, nos termos do n.º 4, não seja inferior a 0,6 m;
b) Existam, de ambos os lados do local, coxias longitudinais com a largura mínima
de 2 UP;
Existam, ao longo de tais coxias, saídas do local, regularmente distribuídas, à razão de uma por cinco filas, com a largura mínima de 2 UP.
— Nas salas de espectáculos, nos pavilhões desportivos e nos recintos itinerantes, os lugares em bancadas devem ser convenientemente separados por traços bem visíveis, espaçados de 50 cm, ter a altura mínima de 40 cm e a profundidade de 75 cm, incluindo uma faixa mais elevada de 35 cm, que se destina ao assento.
— No interior de edifícios, os locais com bancadas devem ter filas com um máximo de
lugares, no caso de serem estabelecidas entre coxias, ou de 20 lugares, no caso de serem
estabelecidas entre uma coxia e uma parede ou uma vedação.
11 — Em recintos ao ar livre, os valores máximos de lugares constantes dos n.os 5, 6 e 10
referidos podem ser aumentados em 50%.
12 — Em recintos alojados em tendas ou em estruturas insufláveis, os valores máximos de
lugares constantes dos n. os 5, 6 e 10 devem ser reduzidos para metade.
13 — Quando a utilização-tipo for das 3ª ou 4ª categorias de risco devem ainda existir
coxias transversais, com largura mínima de 2 UP, condicionadas pelo número e pela
disposição das saídas, à razão mínima de uma coxia por mil pessoas ou fracção.
1 — O critério geral para cálculo do número mínimo de saídas que servem um local de um
edifício ou recinto coberto, com excepção da utilização-tipo I, em função do seu efectivo, é o referido no quadro XXXIX do anexo VII.
2 — O critério geral para cálculo do número mínimo de saídas que servem um local de um
recinto ao ar livre, em função do seu efectivo, é o referido no quadro XL do anexo VII.
3 — Não são consideradas para o número de saídas utilizáveis em caso de incêndio, as que forem dotadas de:
a) Portas giratórias ou de deslizamento lateral não motorizadas;
b) Portas motorizadas e obstáculos de controlo de acesso excepto se, em caso de falta de energia ou de falha no sistema de comando, abrirem automaticamente por deslizamento lateral, recolha ou rotação, libertando o vão respectivo em toda a sua largura, ou poderem ser abertas por pressão manual no sentido da evacuação por rotação, segundo um ângulo não inferior a 90º.
4 — Nas portas de correr dotadas de porta de homem, esta pode ser considerada para o
número de saídas utilizáveis em caso de incêndio desde que cumpra as características
exigidas no presente regulamento.
5 — Nos recintos itinerantes, tendas e estruturas insufláveis, os vãos de saída podem ser
guarnecidos por elementos leves, desde que estes permitam, durante a presença do público, a livre circulação de pessoas.
1 — As saídas que servem os diferentes espaços de um edifício ou de um recinto devem
ser distintas e estar localizadas de modo a permitir a sua rápida evacuação, distribuindo
entre elas o seu efectivo, na proporção das respectivas capacidades, minimizando a possibilidade de percursos em impasse.
2 — As saídas devem ser afastadas umas das outras, criteriosamente distribuídas pelo
perímetro dos locais que servem, de forma a prevenir o seu bloqueio simultâneo em caso
3 — Quando o pavimento de um dado espaço coberto fechado, em anfiteatro ou outro,
não for horizontal e o número de filas for superior a 12, as saídas devem ser posicionadas para que pelo menos metade da capacidade de evacuação exigida para o local seja situada abaixo do nível médio do pavimento.
1 — A largura útil das saídas e dos caminhos de evacuação é medida em unidades de
passagem (UP) e deve ser assegurada desde o pavimento, ou do focinho dos degraus das escadas, até à altura de 2 m.
2 — Sem prejuízo de disposições mais gravosas referidas neste título ou no título IX, a largura mínima das saídas deve ser de 2 UP:
a) Nos locais em edifícios cujo efectivo seja igual ou superior a 200 pessoas;
b) Nos recintos ao ar livre cujo efectivo seja igual ou superior a 600 pessoas.
3 — Os caminhos de evacuação e as saídas de locais em edifícios devem satisfazer os
critérios do quadro XLI do anexo VII, sem prejuízo de disposições mais gravosas referidas
neste título ou no título IX.
4 — Constituem excepções ao critério indicado no número anterior:
a) As saídas de locais de risco A cujo efectivo seja inferior a 20 pessoas ou de
habitações, quando se utilizem portas de largura normalizada inferior a 1 UP.
b) Os espaços com efectivo superior a 50 pessoas em pisos abaixo do nível de saída
para o exterior ou acima do plano de referência em edifícios com altura superior a 28 m em
que a largura mínima é de 2 UP;
c) Os locais de risco D onde seja previsível a evacuação de pessoas em camas, em
que a largura mínima é de 2 UP, com excepção daqueles em que o número dessas pessoas seja inferior a três, em que essa largura mínima pode ser reduzida para 1,1 m.

References: artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo
14
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 34
 artigo 26
 artigo 19

artigo 37
 artigo 34
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33