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Timestamp: 2020-07-06 16:41:45+00:00

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A Síndrome da Alienação Parental e a Lei nº 12.318/2010 | Arcos - Informações Jurídicas
A evolução da família durante o desenvolvimento da sociedade resultou em mudanças em seus conceitos, bem como nas relações entre seus membros, em especial no que se refere à guarda dos filhos em casos de separação conjugal ou término de uma relação estável na modalidade litigiosa. Os conflitos entre casais, em geral, têm conseqüências negativas sobre os filhos e eventualmente também afetam a relação genitor/filho. Nesse contexto podem surgir atitudes, conscientes ou não, de um dos ex-cônjuges para provocar o afastamento dos filhos em relação ao outro genitor, definido por Richard Gardner como a Síndrome da Alienação Parental (SAP), cujos efeitos incluem problemas imediatos e também tardios de ordem psicológica e comportamental nos filhos.
Maria Berenice Dias afirma que na separação de um casal, o fim da relação não é aceito da mesma forma pelos cônjuges. Na maioria das vezes aquele que foi surpreendido com a separação passa a nutrir sentimentos de abandono e rejeição. Em geral sente-se traído e com um grande desejo de vingança. Além disso, se o fim da relação conjugal não foi devidamente compreendido, o cônjuge que não aceitou a separação pode passar a promover uma campanha de destruição e desmoralização daquele que considera culpado pela ruptura do vínculo.[1]
Essa situação ocorre com bastante freqüência nos lares brasileiros. Segundo estimativas do presidente da Associação de Pais e Mães Separados - APASE, Analdino Rodrigues, com base na pesquisa Data Folha de 2007, cerca de 20% das crianças e adolescentes são filhos de pais separados e desse total, estima-se que 80% sofrem alienação parental em algum grau, ou seja, esse tipo de abuso psicológico atinge por volta de 16 milhões de crianças e jovens[2].
A questão que sempre existiu, mas somente agora passou a ser estudada com mais atenção. Segundo Maria Berenice Dias, atualmente os pais são muito mais participativos e desejam cada vez mais estarem próximos dos filhos. Mesmo depois de uma eventual separação, o convívio direto com os filhos é buscado. Os pais modernos não se contentam apenas com as visitas esporádicas e previamente determinadas, nem com papel o mero de provedor financeiro. No entanto, essa intenção de manter o vínculo com os filhos pode ser prejudicada pelo cônjuge que se sentiu traído com o fim da relação.
O processo de manipulação psicológica desencadeado por um dos cônjuges foi denominado de Síndrome da Alienação Parental (SAP) pelo psiquiatra americano Richard Gardner, no ano de 1985. Gardner definiu a SAP como "um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição. Em outras palavras, consiste num processo de programar uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa, de modo que a própria criança ingressa na trajetória de desmoralização desse mesmo genitor." [3]
A denominação não é unanimidade no ramo da psiquiatria e psicologia, por isso ainda nem está prevista na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) nem no Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais (DSM IV-TR). A contestação se deve ao fato de que "Síndrome" significa distúrbio, sintomas que se instalam em decorrência da prática de extrema reação emocional ao genitor, da qual os filhos são vítimas. "Alienação" são os atos executados pelo alienante, não necessariamente o guardião, que desencadeiam uma campanha desmoralizadora do outro genitor. Por fim, são denominados "alienados" tanto os filhos quanto um dos genitores. Por isso, a expressão "Alienação Parental" vem sendo utilizada com mais freqüência. Essa expressão identifica o processo consciente, ou não, desencadeado por um dos genitores, em regra o guardião, para afastar a criança do outro. Também se atribui a esse fenômeno outra denominação: "Implantação de Falsas Memórias". [4]
De acordo com Analdino Rodrigues, presidente da APASE, estima-se que 94% dos alienadores sejam mulheres, mas não se trata de uma questão de gênero ou de uma tendência que elas tenham para programar a síndrome, trata-se de uma questão numérica. Segundo pesquisa do IBGE, as mulheres detêm a guarda em 94% dos casos de separação[5].
DIAS destaca também que nem sempre é a mãe-guardiã quem tenta desmoralizar o outro. O mesmo processo pode ser desencadeado mesmo por quem não detenha a guarda e até parentes. Além disso, podem ser constatados indícios de práticas alienadoras, de um genitor contra o outro, mesmo quando o vínculo conjugal ainda não foi desfeito.
O objetivo desse processo é fazer com que o filho se afaste de quem o ama. Essa contradição gera uma confusão de sentimentos como bem descrevem os seguintes especialistas espanhóis:
"Entonces los niños se ven inmersos en los problemas de los adultos, tomando partido en el conflicto, pasando a formar parte de los bloques enfrentados, y reproduciendo las disputas de los mayores. En estos casos, la opinión de los menores estará mediatizada, en mayor o menor grado, por el problema en el que están inmersos y por las presiones que están recibiendo. En determinados casos, es fácil apreciar como el niño adquiere un papel protector del progenitor al que siente como más débil, "el perdedor o el abandonado", ejerciendo una función defensora que no le corresponde. Esta función puede llevarle incluso a rechazar cualquier contacto con el otro progenitor, justificando su postura ante todas las instancias que le pide explicaciones, incluido el Juez." [6]
A alienação parental é uma condição capaz de produzir diversas conseqüências prejudiciais tanto para o cônjuge alienado como para o próprio alienador, mas os piores e mais traumáticos efeitos recaem sobre os filhos. Sem supervisão e o tratamento adequado, as seqüelas podem perdurar pelo resto da vida, pois a alienação implica comportamentos abusivos contra a criança, instaura vínculos patológicos, promove experiências contraditórias nas relações com os genitores e distorce as figuras de pai e mãe, criando uma perspectiva negativa sobre as relações amorosas em geral. [7]
De acordo com Trindade, a alienação parental constitui uma forma de maltrato e abuso infantil e, por ser um abuso pouco convencional, é difícil de ser detectado pelo sob a perspectiva do senso comum. Portanto, a identificação da alienação leva tempo, muitas vezes só é percebida quando já se encontra em um estado muito avançado. [8]
Estudiosos e pesquisadores conseguiram identificar três diferentes níveis de intensidade da Síndrome da Alienação Parental nas crianças afetadas:
Alienação Leve - é caracterizada pela expressão de alguns sinais de desagrado na relação com um dos genitores. Os encontros não são evitados e a relação não é interrompida.
Alienação Moderada - se expressa pelo desejo de não ver mais o pai ou a mãe, seguido de uma busca pelos aspectos negativos do genitor alienado como forma de justificar seu desejo. Nega qualquer afeto e até mesmo evita o contato com o outro genitor. A alienação se amplia ao seu convívio social e familiar. A relação somente se mantém por obrigação ou acaba se interrompendo.
Alienação Intensa - pressupõe uma justificativa racional para manter os argumentos que sustentam a alienação. A criança acredita nas justificativas mal intencionadas do genitor alienante e mostra muita ansiedade na presença do genitor alienado. A alienação adquire características de "fobia" e a criança apresenta estratégias elaboradas para evitar o contato.[9]
As conseqüências da Síndrome da Alienação Parental nos filhos variam de acordo com a idade da criança, com sua personalidade, com o tipo de vínculo anterior e com a capacidade de resistência da criança e do cônjuge alienado, além de diversos outros fatores. Elas podem surgir na forma de ansiedade, medo, insegurança, isolamento, tristeza e depressão, comportamento hostil, falta de organização, dificuldades no estudo, pouca tolerância à frustração, enurese, insônia, transtornos alimentares, irritabilidade, transtornos de identidade ou de imagem, sentimento de culpa, desespero, dupla personalidade, inclinação ao álcool e às drogas e até mesmo a manifestação de comportamentos e idéias suicidas.[10]
Características e Estratégias do Alienador
O principal agente na alienação parental, o alienador, não somente causa distúrbios psicológicos em seus filhos, mas também padece de alguns desses problemas. Os alienadores, geralmente, são pessoas que não aceitam a perda, a rejeição e, principalmente, não aceitam que o outro também tem direitos [11]. TRINDADE afirma que apesar de não ser possível estabelecer com segurança um rol de características que identifiquem o perfil do alienador, os seguintes traços de personalidade e tipos de comportamento são recorrentes nos sujeitos que praticam a alienação:
"- dependência
- condutas de desrespeito a regras;
- hábito contumaz de atacar as decisões judiciais;
- litigância como forma de manter aceso o conflito familiar e de negar a perda;
- sedução e manipulação;
- dominância e imposição;
- queixumes;
- histórias de desamparo ou, ao contrário, de vitórias afetivas;
- resistência a ser avaliado;
- resistência, recusa, ou falso interesse pelo tratamento.[12]"
As condutas do alienador costumam ser bem variadas, mas o referido autor destacou as mais conhecidas e algumas até previstas na Lei nº 12.318/2010:
"- apresentar o novo cônjuge como novo pai ou nova mãe;
- interceptar cartas, e-mails, telefonemas, recados, pacotes destinados aos filhos;
- desvalorizar o outro cônjuge perante terceiros;
- desqualificar o outro cônjuge para os filhos;
- recusar informações em relações aos filhos (escola, passeios, aniversários, festas etc.);
- falar de modo descortês do novo cônjuge do outro genitor;
- impedir a visitação;
- "esquecer" de transmitir avisos importantes/compromissos médicos, escolares etc.;
- envolver pessoas na lavagem emocional dos filhos;
- tomar decisões importantes sobre os filhos sem consultar o outro;
- trocar nomes (atos falhos) ou sobrenomes;
- impedir o outro cônjuge de receber informações sobre os filhos;
- sair de férias e deixar os filhos com outras pessoas;
- alegar que o outro cônjuge não tem disponibilidade para os filhos;
- falar das roupas que o outro cônjuge comprou para os filhos ou proibi-los de usá-las;
- culpar o outro cônjuge pelo comportamento dos filhos;
- ocupar os filhos no horário destinado a ficarem com o outro.[13]"
Além das condutas descritas acima, HUERTA elenca outras condutas prejudiciais à convivência familiar saudável que os pais alienadores acabam realizando:
"I - Compartiendo con los hijos su enfado hacia el otro progenitor;
II - Desplazando hacia los hijos el enfado que se siente hacia el otro;
III - No respondiendo a las necesidades de los hijos por estar demasiado ocupados con sus propias necesidades;
IV - Intercambiando confidencias com los hijos como si fuesen adultos y como iguales, en lugar de proporcionarles los límites apropiados a La relación progenitor/hijo;
V - Utilizando a los hijos mayores como "cuidadores" de los más pequeños;
VI - Viendo a los hijos como "propiedades."[14]
Além de todas essas características, os genitores alienadores, em geral, nutrem sentimentos destrutivos, de ódio, inveja, ciúmes, ingratidão, superproteção dos filhos, medo, ou de onipotência. [15] Após estudaram mais de 700 casos de divórcios altamente litigiosos em um período de 12 anos, BONE e WALSH constataram que os alienadores desenvolvem comportamentos comuns e com base nisso estabeleceram quatro critérios para identificar a síndrome da alienação parental:[16]
Primeiro Critério - Bloqueio de Contato e Acesso: Consiste no bloqueio ativo do acesso ou contato entre a criança e o genitor alvo. Uma das razões mais comumente alegadas pelos alienadores, segundo BONE e WALSH é a proteção, ou seja, o genitor-guardião afirma que o outro genitor não tem responsabilidade para cuidar dos filhos e, também, alega que a criança volta muito pior das visitas à casa do genitor alvo. Em casos mais extremos, podem surgir denúncias de maus tratos e até de abuso sexual, com a intenção de suspender ou acabar com qualquer contato.
Os referidos autores destacam que o conceito mais importante é que cada genitor é responsável por promover uma relação positiva da criança com o outro genitor. Quando esse princípio é desrespeitado, em um contexto de bloqueio de acesso e contato, de modo reiterado, pode se presumir que o primeiro critério foi, sem dúvidas, identificado.
Segundo Critério - Acusações Infundadas de Abuso: Está relacionada às acusações falsas ou infundadas contra o genitor-ausente, dentre as quais a pior é a acusação de abuso sexual. A situação se torna ainda mais grave quando há crianças menores envolvidas. Elas são mais vulneráveis às manipulações decorrentes de falsas acusações.
Outro tipo de abuso também encontrado em falsas acusações é o físico. No entanto, a alegação desse tipo de abuso é menos comum porque evidentemente elas deixariam marcas visíveis no corpo da criança, por isso são mais comuns as acusações de abusos que não deixam marcas e que não foram testemunhadas por outras pessoas.
Por outro lado é muito mais comum encontrar alegações de abuso emocional. O alienador pode considerar qualquer comportamento ou atitude do genitor-alvo que esteja fora de seus padrões como abusivos. BONE e WALSH citam como exemplo quando um dos pais deixa a criança dormir mais tarde do que o outro deixaria, e o outro genitor considera isso abusivo ou prejudicial ao menor. O mesmo pode ocorrer quando o genitor-alvo inscreve a criança em uma atividade, da qual o outro genitor discorda e por isso, alega a ocorrência de abuso emocional. Quando essas alegações ocorrem diversas vezes em situações triviais, cria-se uma atmosfera emocional que claramente afeta a criança.
Esse critério será facilmente detectável quando um dos pais acusa o outro de eventuais abusos com muita facilidade sem ser cauteloso, cuidadoso ou mesmo relutante em fazer essas afirmações. O alienador não perde uma chance de acusar o outro, mesmo sem ter total certeza. Por outro lado, um pai responsável sempre dará ao outro o benefício da dúvida e encorajará a relação positiva deste com o filho.
Terceiro Critério: Deterioração da Relação desde a Separação: Segundo os autores, esse critério, necessário para identificação da síndrome da alienação parental, é provavelmente o menos descrito ou identificado, apesar de ser um dos mais importantes. Ele se relaciona com a existência de uma relação positiva entre a criança e um dos genitores antes da dissolução do vínculo conjugal e, após esse evento, constata-se uma deterioração significativa da relação filho/genitor não-guardião. No entanto, esse declínio não ocorre naturalmente, mas é um importante indicador da presença de alienação. Quando um pai tenta manter uma relação e a criança se nega a visitá-lo ou a permitir que ele se envolva na sua vida, pode-se especular que algum processo de alienação está ocorrendo, pois uma criança não perde interesse nem se distancia do pai naturalmente apenas por sua ausência. Além disso, relações positivas e saudáveis não se deterioram sem que algum tipo de ataque ocorra.
Os autores alertam que se não é feita uma avaliação acerca da relação parental antes da separação, essa omissão criará a impressão de que a relação perturbada e alienada existe desde então. Dessa forma, o especialista que analisa o caso deve saber que nesses casos são necessários exames minuciosos e detalhados da situação. Se qualquer detalhe é deixado de lado, as conseqüências podem ser devastadoras para a sobrevivência da relação, pois o tribunal pode entender que o contexto da separação é o mesmo da relação parental e depois que a questão da guarda é decidida nesses termos, será muito difícil reverter a situação.
Em alguns dos casos, o alienador utiliza as falsas denúncias de abuso sexual ou maus-tratos com o objetivo de obter, por meio do sistema judiciário, a interrupção dos contatos do genitor com seu filho. Durante esse período, o genitor alienador segue desqualificando o outro para a criança, de modo que o resultado do processo judicial não terá mais importância, pois a criança já sentirá repulsa do outro.
Quarto Critério - Reação de Medo Intenso pela Criança: É um critério mais psicológico do que os três anteriores e está relacionado com uma reação de medo intenso da criança em desagradar ou discordar com o genitor alienante no que se refere ao genitor-alvo. Isso se deve ao fato de que o alienador constantemente ameaça abandonar a criança ou mandá-la morar com o outro genitor, caso demonstre qualquer interesse positivo na relação com ele. Dessa forma, a criança fica em uma posição de agente do pai alienador e passa constantemente por "testes de lealdade". Sobre esse aspecto, destaca-se que a alienação força a criança a escolher entre um dos pais, o que é extremamente prejudicial ao bem-estar emocional da criança.
Uma criança submetida a essas condições padece de um dos maiores medos do ser humano, o medo do abandono. Por isso, ela desenvolve estratégias para não ofender o genitor-guardião. Segundo os autores, é comum que essa criança se altere sem motivos quando uma visita programada se aproxima e se negue veementemente de encontrar o genitor-alvo, enquanto o alienador finge estar surpreso com esse tipo de reação.
Conseqüentemente essa criança aprende cedo a manipular e com freqüência joga um pai contra o outro na intenção de ganhar alguma vantagem ou regalia. BONE e WALSH afirmam que, em um contexto de alienação parental, a criança também manipula para "sobreviver". Ela se torna especialista em decifrar o ambiente emocional, contando meias verdades e pequenas mentiras. Essas estratégias são voltadas para evitar o conflito com o genitor-guardião.
Diante desse quadro é mais fácil entender por que uma criança, que se sofre para lidar com essa situação, acaba por internalizar os sentimentos do genitor alienador em relação ao genitor-alvo e passa a reproduzi-los. Segundo os autores, um dos efeitos mais dramáticos da Síndrome da Alienação Parental é quando a criança passa a culpar o outro genitor e se junta ao alienador em sua campanha de desmoralização. Portanto, o especialista ou perito deve estar atento à existência de relações baseadas no medo da criança para diferenciar entre as próprias opiniões dela das que foram implantadas pelo genitor alienador.
No intuito de eliminar a participação do outro genitor na vida do filho menor, o alienador pode acabar o denunciando por agressões físicas ou abuso sexual, sem que isso tenha ocorrido de fato. A elaboração de falsas denúncias é uma das facetas mais cruéis da alienação parental, pois as conseqüências sobre as crianças são muito graves.
Além disso, ao se deparar com uma denúncia tão alarmante, o juiz acaba, no mínimo, suspendendo as visitas ou determinando que elas ocorram sob a supervisão de uma terceira pessoa. O alienador aproveitará esse período de exclusividade para denegrir ainda mais o outro genitor para o filho. Por conta da morosidade do processo, o pai alienado será bastante prejudicado e o judiciário, mesmo que involuntariamente, será utilizado como meio para promover a separação entre pais e filhos. Portanto, a fim de evitar esse tipo de injustiça, a questão requer muita atenção dos magistrados e operadores do direito.[17]
Segundo afirma Analdino Rodrigues, presidente da APASE, cerca de 30% das denúncias de abuso sexual em casos de divórcios litigiosos são falsas. A reportagem do Jornal Hoje em Dia retratou o caso de um pai que foi falsamente acusado de cometer abuso sexual pela mãe de sua filha. Para isso a mãe da criança obteve um laudo psicológico falso, no qual haveria um diálogo do pai com a filha. No entanto, a linguagem utilizada não era compatível com a de uma criança de dois anos e seis meses. Mesmo assim, durante o curso do processo, o pai ficou oito meses sem ter qualquer contato com a filha. Com o fim do processo, o pai conseguiu provar sua inocência e a guarda foi revertida[18].
O caso acima revela a complexidade e importância do tema, pois os casos de abuso sexual verdadeiro também ocorrem com bastante freqüência e nesse contexto os especialistas e operadores do direito precisam desenvolver uma sensibilidade técnica e psicológica para poder diferenciar acusações de abuso sexual verdadeiras das falsas, sob o risco de cometerem injustiças cujas conseqüências são gravíssimas.
Conseqüências e Aspectos Psicológicos do Tema
A alienação parental tem conseqüências prejudiciais na criança tanto no presente quanto no seu futuro. Os poucos estudos focados em identificar os problemas mais comuns entre as vítimas da alienação chegaram a conclusões muito importantes.
Em alguns casos, a simples presença do genitor alvo provoca nos menores submetidos à alienação reações de ansiedade, crises de angústia e medo da separação, bem como alterações importantes no sono e no apetite e, também, condutas infantilizadas para a idade e falhas no controle da micção e evacuação.
Além disso, as crianças submetidas a esse tipo de abuso freqüentemente apresentam desvios de comportamento, podendo adotar: condutas agressivas, tanto verbais quanto físicas; condutas evasivas a fim de evitar o encontro com o genitor rejeitado; utilização de linguagens e expressões de adultos referentes ao processo judicial e aos conflitos; dependência emocional em relação ao genitor guardião baseada no medo de ser abandonado; dificuldades de se expressar e compreender as emoções do próximo; vitimização por abusos que não sofreram, mas foram convencidos disso por influência do alienador.[19]
Outra pesquisa desenvolvida nos Estados Unidos constatou os efeitos psicológicos e comportamentais tardios da alienação parental[20]. O estudo selecionou 38 indivíduos que foram submetidos a situações de alienação parental antes da fase adulta. Os participantes tinham entre 19 e 67 anos, dentre os quais 14 do sexo masculino e 24 do sexo feminino. Dos indivíduos analisados, setenta e cinco por cento tiveram os pais separados durante a infância e, em apenas sete dos entrevistados, a mãe não era a genitora alienadora. Concluiu-se que sete características são recorrentes nesses indivíduos:
Baixa auto-estima: Segundo a pesquisadora, a maioria dos participantes apresentava sentimentos negativos em relação a eles mesmos. Essa baixa auto-estima tem origem em três fontes diferentes: a internalização dos sentimentos negativos instigados pelo alienador em relação ao genitor alvo; a prática dos alienadores de dizerem aos seus filhos que o outro genitor não os ama e nem os quer por perto; e a culpa dos filhos de terem "traído" o genitor-alvo.
Depressão: Setenta por cento dos indivíduos analisados relataram sofrer alguns episódios de depressão já na vida adulta e acreditavam que esses eventos tinham como causa o grande período de afastamento do genitor alvo e a sensação de que não eram amados por ele. O impacto nos filhos da perda do contato com o genitor não guardião foi aumentado pela ausência de tempo para entender a separação dos pais.
Problemas com álcool e drogas: Um terço dos participantes afirmou ter tido problemas com álcool e drogas em alguma fase da vida. Alguns admitiram que acabaram utilizando essas substâncias em excesso como forma de escapar dos sentimentos de baixa auto-estima, de dor e perda que sentiram durante a infância. Para outros, a descoberta de que sofreram manipulação, que causou dor, raiva e arrependimento, coincidiu com a adolescência, fase em que essas substâncias se tornam mais acessíveis.
Falta de confiança: Segundo a autora, esse sentimento era recorrente nos participantes. Vários relataram ter problemas de auto-confiança, bem como de confiar em outras pessoas. A origem desse sentimento estaria no fato de que quando crianças, os participantes eram estimulados a desconfiar do genitor-alvo e, posteriormente, quando descobriam a manipulação, se sentiam traídos pelo alienador.
Ser alienado dos próprios filhos: A pesquisa relata que metade dos indivíduos que eram pais estava sofrendo com alienação parental dos próprios filhos. Dessa forma, além de não se sentirem amados por um genitor, também eram rejeitados por seus filhos. Uma das hipóteses para justificar essa proporção elevada é que os filhos alienados freqüentemente procuram parceiros com as mesmas características de seus pais alienadores.
Divórcio: Dois terços dos participantes já havia se divorciado pelo menos uma vez vida. O índice elevado estaria relacionado aos problemas já relacionados, como falta de confiança, baixa auto-estima, dependência química e depressão, que dificultam qualquer tipo de relação conjugal. Além disso, como mencionado no tópico acima, os participantes acabaram se casando com pessoas de características semelhantes às do genitor alienador (egoísta, controlador e sem confiança).
Demais problemas: Outros problemas menos recorrentes atribuídos à alienação parental pelos participantes incluíam: crises de identidade e falta do sentimento de pertencimento à família; opção por não ter filhos para evitar ser rejeitado por eles; desmotivação profissional e acadêmica; e rancor e amargura em relação ao tempo perdido com o genitor alvo.
3.5 Comentários sobre a Lei n. 12.318/2010
Segundo Perez, a promulgação da lei sobre a alienação parental atendeu a uma demanda da sociedade por mais equilíbrio e participação dos pais e mães na formação de seus filhos. O conceito de família mudou e agora é visto como um meio que permite a plena realização de seus membros, havendo uma clara distinção entre o vínculo conjugal e as relações parentais.
Apesar disso, não se espera que a lei transforme imediatamente os costumes e condutas que desencadeiam a síndrome da alienação parental. Ela será apenas mais um instrumento na redefinição das atribuições parentais e terá o objetivo de aumentar a eficácia da atuação do judiciário na questão. A referida lei terá um caráter indutor de uma dinâmica familiar mais saudável, revelando a preocupação do ordenamento jurídico de reconhecer a parentalidade em um sentido mais amplo.[21]
A Lei nº 12. 318/2010 procurou definir juridicamente o fenômeno da alienação parental com o objetivo de induzir o exame aprofundado em hipóteses dessa natureza e conferir mais segurança aos operadores do Direito na eventual ocorrência dessa situação.
No contexto da lei, a alienação parental foi definida como uma interferência abusiva na formação psíquica da criança ou adolescente para que repudie seu genitor e também uma imposição de obstáculos ao estabelecimento e manutenção dos vínculos parentais. Vale destacar que a referida lei não restringiu a autoria dos atos de alienação parental aos genitores, mas a qualquer pessoa que mantenha a criança ou adolescente sob sua guarda, autoridade ou vigilância.
Outro aspecto positivo da lei é o seu caráter preventivo, pois não é necessário que haja um efetivo repúdio da criança em manter um relacionamento saudável com seu genitor, basta que sejam constatados atos e comportamentos do genitor ou guardião com o intuito de prejudicar a relação parental. Por outro lado, qualquer manifestação de repúdio do menor em relação ao genitor somente será considerada se houver um contexto de alienação parental.
Perez afirma que a escolha da nomenclatura genitor demonstra claramente que os atos de alienação parental podem ser realizados tanto pelo pai como pela mãe, ou seja, afastou-se qualquer discussão de gênero no conteúdo da norma.[22] Sobre essa questão, Gardner constatou em diversos casos que a alienação não é exclusividade do gênero feminino:
"Eu constatei que minha experiência acerca da proporção de 50% não era única, e outros pelos Estados Unidos perceberam a mesma mudança. Naturalmente, é lógico questionar por que essa mudança ocorreu. Uma explicação provável para esse fenômeno tem relação com o fato de que os pais estão aproveitando, cada vez mais, o tempo de visita estendido com seus filhos, associado à popularização dos programas de guarda compartilhada. Quanto mais tempo um pai alienador tem com seus filhos, mais tempo ele tem para programá-los, se ele for propenso a isso. (tradução livre)."[23]
Além disso, a lei evitou a polêmica acerca do diagnóstico da síndrome da alienação parental, que ocorre no âmbito da psicologia. Nessa hipótese a criança afetada acabaria, ela própria, contribuindo para o aprofundamento no processo.[24]
Dessa forma, Perez constata que a lei não trata do processo de alienação parental como patologia, mas como uma conduta reprovável que merece intervenção judicial. No contexto da lei, a alienação parental é considerada uma forma de abuso emocional contra a criança ou adolescente e o objetivo da lei é evitar, na origem, a prática de tal modalidade de abuso, dando visibilidade ao contexto em que o processo ocorre e aos riscos a ele inerentes, mesmo sem considerar a instalação da síndrome no menor. [25]
A definição jurídica da alienação parental permite ao juiz, em casos mais simples, identificá-la, desde o início, com mais segurança, bem como possibilita maior agilidade na aplicação das medidas protetivas emergenciais, a fim de restringir o exercício abusivo da autoridade parental.
O art. 2º da nova lei define de forma estrita a alienação parental, mas o parágrafo único, do mesmo artigo, acrescenta como hipóteses de alienação os atos assim declarados pelo juiz, bem como os constatados por perícia, além de outras previstas no rol explicativo. Esse rol não é meramente casuístico. As hipóteses nele previstas refletem as "condutas clássicas" do alienador, como visto no tópico 3.2 deste trabalho.
Os exemplos elencados no parágrafo único da Lei nº 12.318/2010 permitem a aplicação da lei com mais segurança. Essas condutas, em geral, tendem a frustrar a convivência saudável da criança ou adolescente. Por essa razão, PEREZ afirma que o sentido do rol explicativo é "imprimir caráter educativo à norma, na medida em que devolve claramente à sociedade legítima sinalização de limites éticos para o litígio entre ex-casal[26]."
Cabe ressaltar que as hipóteses de alienação parental exemplificadas no referido rol não afastam e nem restringem a possibilidade de realização de perícia psicológica ou biopsicossocial como base para a decisão judicial. Essa perícia pode constatar a ocorrência dos atos de alienação ou também fornecer indicações das melhores alternativas de intervenção, quando necessária.[27]
Esse laudo pericial deverá ser fundamentado em "uma ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, que consistirá na entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra o genitor"[28].
Duarte afirma que o estudo biopsicossocial possibilita que a criança ou adolescente expresse seus sentimentos e desejos, como sujeito de direitos, assumindo, assim, uma posição ativa em prol de seus melhores interesses. É essencial que a criança também compreenda os papéis do juiz e dos demais operadores de direito, que não é culpada pela separação, nem é responsável pela escolha da guarda. [29]
Segundo Perez a necessidade da perícia nos casos de alienação não pode ser absoluta, sob pena de retrocesso. Nas hipóteses em que há evidente ato abusivo de alienação parental, é possível uma intervenção judicial imediata, por exemplo, quando é desrespeitada reiteradamente a sentença judicial que estabeleceu a guarda e os critérios de visitação.
O parágrafo primeiro do art. 5º da Lei da Alienação Parental estabelece os requisitos mínimos para assegurar a consistência do laudo. Dada a complexidade do tema, revela-se a necessidade de aprofundar a investigação pericial, sendo possível e, até um requisito, a oitiva da criança e adolescente.
De acordo com Perez a lei indica que a prática da alienação parental "fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda". Essas indicações permitem ao aplicador da lei inferir outras conseqüências jurídicas, por exemplo, a violação direito constitucional (art. 227 CF) de convivência familiar saudável; a atribuição de guarda unilateral na impossibilidade da guarda compartilhada e a infração prevista no art. 249 do ECA. A lei também daria mais base para a atuação direta dos Conselhos Tutelares, nos termos do artigo 129 do ECA.[30]
O artigo 4º da lei 12.318/2010 prevê a tramitação prioritária do processo em que for declarado indício de ato de alienação parental, em qualquer momento processual. Além disso, o juiz deverá adotar medidas de cautela para salvaguardar os interesses do menor. Essa prioridade se deve ao fato de que em alguns processos, como aqueles em que são alegadas falsas acusações de abuso sexual, a morosidade do processo é favorável à manutenção dos atos de alienação parental.
Além do artigo 4º, o 6º artigo também prevê a possibilidade de que a alienação parental seja reconhecida em ação autônoma ou incidentalmente, bem como independente de requerimento específico. Perez afirma que há um ganho em agilidade e também no caráter preventivo. A constatação de qualquer indício de alienação parental possibilitaria a intervenção rápida e efetiva por parte do juiz em prol da criança e do adolescente.[31]
O parágrafo único do artigo 4º revela a preocupação do legislador de assegurar no mínimo, a convivência assistida dos filhos com os genitores acusados de abuso, salvo quando houver riscos à integridade física e psicológica dos menores. Embora não seja uma situação favorável ao exercício pleno da parentalidade, a visitação assistida visa o impedimento da deterioração do vínculo entre o menor o genitor. Não são raros os casos em que o afastamento é determinado pela suposta ocorrência de abusos e, posteriormente, constata-se que as alegações eram falsas. É importante ressaltar o que Perez afirma sobre essa situação:
"[...] o afastamento atua como aliado do abuso psicológico, por viabilizar o aprofundamento do processo de alienação parental, que pode atingir estágio difícil reversão. O diagnóstico em tal hipótese, pode se tornar mais complexo, pois a criança tente a acreditar que o abuso efetivamente ocorreu à medida que a alienação avança."[32]
Segundo Marcos Duarte, a suspensão de visitas ou modificação de guarda sem a oitiva da parte contrária tornou-se inconcebível. A Lei nº 12.318 vinculou a adoção desse tipo de medida à realização de perícia. Desse modo, o contato será mantido, mesmo que assistido ou vigiado, enquanto a questão não for devidamente analisada. [33]
O artigo 6º da Lei apresenta as medidas que o juiz pode aplicar para preservar os interesses da criança, no entanto, não se trata de rol taxativo. Poderá ser aplicada qualquer medida de proteção prevista no ordenamento jurídico, com base no princípio da instrumentalidade do processo. Perez destaca que o principal aspecto desse rol de medidas da Lei é que ele não é punitivo. São medidas voltadas para a preservação do bem-estar psíquico da criança ou do adolescente.[34]
Esse aspecto revela a preocupação do legislador de não "estigmatizar" a figura do genitor alienador, nem submetê-lo a medidas de coerção ou violência comparáveis a atos próprios da alienação parental.[35] A possibilidade do juiz de determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial para qualquer pessoa envolvida no processo de alienação, prevista no inciso IV do artigo 6º da Lei da Alienação Parental, demonstra a preocupação de amplo atendimento às questões familiares.
Perez afirma que o rol das medidas, elencadas no art. 6º, "transcende a eventual intenção de vingança pela via judicial, que sob este enfoque, parece não contribuir para a amenização do processo de alienação parental."[36]
A guarda compartilhada, que permite a participação equilibrada de pai e mãe na formação dos filhos, é um importante instrumento para inibir a alienação parental. No entanto, não se pode dizer que a guarda compartilhada é a forma mais adequada e suficiente para inibir a alienação parental, pois, segundo PEREZ, a própria guarda compartilhada depende de outros instrumentos previstos no ordenamento jurídico para ter mais efetividade. Além disso, esse modelo de guarda é impossível de ser aplicado em alguns casos e, também, é incapaz de evitar em sua totalidade os atos típicos da alienação parental. Dessa forma, o autor destaca que, em se tratando da guarda compartilhada, é de grande utilidade pensar em outras abordagens complementares.[37]
Essas medidas de proteção do art. 6º estão em sintonia com as previstas no art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas de mera advertência, como a multa e a ampliação da convivência do menor com o genitor alvo demonstram a necessidade imposta pelo legislador de estimular nos genitores a prática do exercício regular da autoridade parental, fazendo cessar estimular eventuais abusos sem que seja necessário aplicar as medidas mais graves.[38]
Caso não cessem os atos abusivos ou sejam constatados condutas mais reprováveis a fim de dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, o juiz pode determinar a suspensão da autoridade parental, a inversão da guarda, multa e até determinar que o genitor alienador faça acompanhamento psicológico. Como ressalta Perez, por contra da característica da nova Lei de viabilizar a restauração ou a implementação de uma dinâmica familiar saudável, a hipótese de perda da autoridade parental não foi abordada especificamente no texto legal. No entanto, essa hipótese, reservada a casos graves de infração aos deveres parentais, já tem previsão legal nos arts. 155 - 163 do Estatuto da Criança e do Adolescente.[39]
A fixação cautelar da residência da criança ou adolescente prevista no inciso VI da Lei da Alienação Parental, tem por objetivo manter a convivência saudável do menor com o pai e mãe, quando há alteração abusiva do local de residência. No mesmo sentido, o artigo 8º estabelece que a "alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial." Essa regra, segundo Perez, "evita que a alteração da residência viabilize, por via transversa, a escolha do juízo competente, em eventual prejuízo de um dos genitores, por exemplo, pela dificuldade de deslocamento, dadas as dimensões continentais do país."[40]
A possibilidade de mediação como alternativa para combater os atos de alienação foi vetada pelo Presidente da Republica por meio da Mensagem nº 513 de 26/08/2010[41]. O artigo 9º previa a possibilidade de submeter o litígio à mediação, devendo seu resultado se sujeitar ao exame do Ministério Público e à homologação judicial.
O veto excluiu a possibilidade das partes de buscarem medidas alternativas e amplas para a solução do conflito. No entanto, a conciliação que seria feita com o apoio dos operadores do Direito e dos Conselhos Tutelares não violaria o art. 227 da Constituição Federal nem o Estatuto da Criança, como foi justificado nas razões do veto. Essa interpretação aparentemente desconsiderou o § 3º do art. 9º:
"O termo que ajustar o procedimento de mediação ou o que dele resultar deverá ser submetido ao exame do Ministério Público e à homologação judicial."
Dessa forma, o referido parágrafo não excluía de forma alguma a participação das autoridades responsáveis. Se houvesse alguma contrariedade ao direito da criança no termo de acordo, sem dúvida ela seria sanada no exame do Ministério Público e na decisão judicial. Portanto, tal veto merece críticas, pois vai contra a tendência de ampliar a conciliação dos litígios antes de submetê-los ao judiciário já sobrecarregado e, também, subestima a capacidade das pessoas de resolverem seus conflitos por meio de concessões mútuas e sem intervenção judicial.
Por outro lado, não merece reparo o veto do art. 10, que previa uma tipificação penal da alienação parental[42]. Acrescentar mais um crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente iria contra a característica educativa, preventiva e protetiva da Lei nº 12. 318. Além disso, como ressalta Perez, seria difícil tipificar diretamente os autos de alienação parental, para efeito penal, pois em muitos casos seria necessário um exame subjetivo da conduta, o que é incompatível com a objetividade necessária para a configuração de eventual ilícito penal e a averiguação de sua autoria.[43]
Sem dúvidas, o objetivo do referido artigo era evitar que as falsas denúncias acabassem restringindo, por meio da intervenção judicial, a convivência do genitor alvo com seus filhos. As falsas denúncias merecem muita atenção pelas conseqüências devastadoras que têm para os menores e os genitores envolvidos. No entanto, o veto não prejudicou de forma relevante esse objetivo, tendo em vista que podem ser aplicados aos atos de alienação parental ou violação ao direito de convivência familiar os artigos 330 e 339 do Código Penal Brasileiro.
Os efeitos prejudiciais da Síndrome da Alienação Parental revelam a necessidade de se preservar e estimular as relações saudáveis no âmbito da família. Portanto, mesmo na ocorrência de rompimento do vínculo conjugal, as relações familiares devem ser preservadas em prol do bem-estar das crianças e de seus genitores. No entanto, a questão da guarda dos filhos de pais separados pode gerar uma série de conflitos de ordem financeira, emocional e afetiva, que abalam o equilíbrio das relações parentais.
Nesses casos, a adoção da guarda exclusiva ou unilateral dos filhos tem sido objeto de críticas por juristas e especialistas em casos de família. Segundo esse entendimento, a guarda unilateral provoca um afastamento natural entre os filhos e o genitor que não detém a guarda, pois esse somente tem contato físico com eles quando da visitação nos dias pré-determinados. Dessa forma, as relações entre filho e genitor visitante são caracterizadas pela superficialidade e o último fica impossibilitado de desempenhar seu papel de pai/mãe, essencial para um pleno desenvolvimento psicossocial e afetivo da criança.
O ambiente criado pela guarda unilateral é apontado como um dos mais propícios para o surgimento de atitudes e comportamentos típicos da Síndrome da Alienação Parental, ocasionada quando um dos pais, geralmente magoado pela separação, inicia uma campanha de desmoralização do genitor alvo perante os filhos, também obstaculizando qualquer contato desse genitor com as crianças. O presente estudo evidenciou os graves prejuízos que a alienação parental pode acarretar no desenvolvimento das crianças e, por isso, merecem apoio e dedicação quaisquer intervenções e modelos alternativos que possam evitar ou fazer cessar os atos de alienação.
BAKER, Amy J. L.The Long-Term Effects of Parental Alienation on Adult Children: A Qualitative Research Study, in The American Journal of Family Therapy, 33:289-302, 2005. Disponivel em http://www.alienacaoparental.com.br/biblioteca/artigos-ingles, acessado em 25/01/2011.
DIAS, Maria Berenice. Alienação parental: um crime sem punição, in Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010.
DUARTE, Lenita Pacheco Lemos. A guarda dos filhos na família em litígio: Uma interlocução da Psicanálise com o Direito, Rio de Janeiro, Editora Lumen Iuris, 2006.
DUARTE, Marcos. Alienação Parental: Comentários Iniciais à Lei 12.318/2010, 17/12/2010. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=697. Acesso em 21 de janeiro de 2010.
GARDNER, Richard A. Parental Alienation Syndrome (2nd Edition) Creative Therapeutics, Inc., Cresskill, N.J., Addendum I-June 1999. Disponível em http://www.parentalalienationcrisis.org/news.asp?intent=viewstory&newsid=8640, acessado em 22/01/2011.
GUAZELLI, Monica. A Falsa Denúncia de Abuso Sexual, In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010.
HUERTA, Asunción Tejedor. INTERVENCIÓN ANTE EL SÍNDROME DE ALIENACIÓN PARENTAL. Anuário de Psicologia Jurídica. Outubro de 2007. Disponível em http://www.alienacaoparental.com.br/biblioteca/artigos-ingles. Acessado em 21/01/2011.
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010.
SEGURA, C.; GIL, MJ.; SEPULVEDA, MA.. El síndrome de alienación parental: una forma de maltrato infantil. Cuad. med. forense, Sevilla, n. 43-44, abr. 2006 . Disponível em . Acesso em 05 de janeiro de 2011.
SEIXAS, Maria Fernanda. Distância forçada, in Revista do Correio, Brasília, 01/08/2010, nº 272.
SHINODA, Camilla. Direito de ter pai e mãe, in Caderno Brasília - Jornal Hoje em Dia, nº 690, 25/07/2010.
TRINDADE, Jorge. Síndrome da Alienação Parental, In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010.
VELASCO, Valéria de. Alienação Parental - Desafios para a Justiça na aplicação de nova lei, in Revista do Sindijus, Ano XVIII, nº70, novembro de 2010.
DIAS, Maria Berenice. Alienação parental: um crime sem punição, in Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 15.
TRINDADE, Jorge. Síndrome da Alienação Parental, in Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 22.
DIAS, Maria Berenice. Alienação parental: um crime sem punição, in Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 16.
SEGURA, C.; GIL, MJ.; SEPULVEDA, MA.. El síndrome de alienación parental: una forma de maltrato infantil.Cuad. med. forense, Sevilla, n. 43-44, abr. 2006 . Disponível em . Acesso em 05 de janeiro de 2011.
TRINDADE, Jorge. Síndrome da Alienação Parental, in Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 24.
TRINDADE, Jorge. Síndrome da Alienação Parental, in Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 25.
TRINDADE, Jorge. Síndrome da Alienação Parental, in Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 27.
" I- Compartilhando com os filhos o seu descontentamento em relação ao outro genitor; II -Descontando nos filhos o descontentamento em relação ao outro; III - Não atendendo às necessidades dos filhos por estar demasiadamente ocupados com suas próprias necessidades; IV - Trocando confidências com os filhos como se fossem adultos e iguais, ao invés de proporcioná-los os limites apropriados à relação de genitor/filho; V - Utilizando os irmãos mais velhos como responsáveis pelos menores; IV - Vendo os filhos como propriedades."(tradução livre) -
TRINDADE, Jorge. Síndrome da Alienação Parental, in Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 29.
BONE, J. Michael e WALSH, Michael R. Parental Alienation Sy ndrome: How to Detect It and What to Do About It, THE FLORIDA BAR JOURNAL, VOL. 73, No. 3, MARCH 1999, p 44-48, Disponível em http://www.fact.on.ca/Info/pas/walsh99.htm, acessado em 23/01/2011.
GUAZELLI, Monica. A Falsa Denúncia de Abuso Sexual, in Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 42-43.
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 63-64.
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 66-67.
"I have learned that my experience regarding the 50/50 gender ratio was not unique, and that others throughout the U.S. have noted the same shift. Naturally, it is reasonable to ask why this shift has occurred. One probable explanation for this phenomenon relates to the fact that fathers are increasingly enjoying expanded visitation time with their children in association with the increasing popularity of shared parenting programs. The more time a programming father has with his children, the more time he has to program them if he is inclined to do so." GARDNER, Richard A. Parental Alienation Syndrome (2nd Edition) Creative Therapeutics, Inc., Cresskill, N.J., Addendum I-June 1999. Disponível em http://www.parentalalienationcrisis.org/news.asp?intent=viewstory&newsid=8640, acessado em 22/01/2011.
O fenômeno descrito por Gardner como "Independent Thinker", no qual a criança pensa que todas as suas idéias e emoções são legitimamente suas e que não foram instigadas por ninguém.
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 67-68.
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 70.
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 74.
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 76.
Idem, p. 76
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 79.
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 82
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 83.
Razões do veto: "O direito da criança e do adolescente à convivência familiar é indisponível, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, não cabendo sua apreciação por mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. Ademais, o dispositivo contraria a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que prevê a aplicação do princípio da intervenção mínima, segundo o qual eventual medida para a proteção da criança e do adolescente deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável." Mensagem nº 513 de 26/08/2010.
Razões do veto "O Estatuto da Criança e do Adolescente já contempla mecanismos de punição suficientes para inibir os efeitos da alienação parental, como a inversão da guarda, multa e até mesmo a suspensão da autoridade parental. Assim, não se mostra necessária a inclusão de sanção de natureza penal, cujos efeitos poderão ser prejudiciais à criança ou ao adolescente, detentores dos direitos que se pretende assegurar com o projeto." Mensagem nº 513 de 26/08/2010.
PEREZ, Elizio Luiz. Breves Comentários acerca da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), In: DIAS, Maria Berenice.(coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver, 2ª Ed., São Paulo, 2010, p. 85.

References: artigo 129
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 9