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Timestamp: 2018-09-20 14:40:28+00:00

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Artigos sobre Art. 52 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 | Jusbrasil
Art. 52 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 • Artigos
Andrea Vieira - 1 semana
Art. 52 do Código de Defesa do Consumidor - Lei ...
“astreinte
Cláusula penal e a redução de ofício pelo juiz.
do parcial ou completo inadimplemento, evidenciando a natureza coercitiva da cláusula penal. Dispõe o Art. 408 do Código... o cumprimento de uma cláusula contratual, sendo aplicada no caso de atraso da obrigação. Nos contratos de consumo o artigo 52 do CDC... que o acessório segue o principal. Art. 184 do Código Civil...
João Batista Alves de Oliveira - 3 semanas
Cobrança de cota condominial em atraso
Inadimplemento de Cota Condominial
Da obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios na cobrança extrajudicial pelo inadimplemento de cota condominial.
Código de Defesa do Consumidor . 1. Do Condomínio 1.1. Do condomínio edilício Não se pretende discutir a formação... de 1998 – Procon-PR, no item 9, aditou ao elenco do artigo 51 da Lei 8.078 /90 e do artigo 22 do Decreto 2.181 /97... financeira, e porque não prevê contraprestação equivalente ao consumidor, nos termos...
Ellen Giulia - 1 mês
A Segurança Jurídica Face À Revisão De Contratos De Financiamento De Veículos Automotivos
mercado de consumo, afirmada na Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990, art. 4, inciso I. Tartuce acrescenta: Dentro dessa...-se o importante papel do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078 de 1990, nos financiamentos de automóveis... veiculadas de forma pública. A Lei nº 8.078 de 11 de setembro d...
Gilberto Lino Paes Landim - 2 meses
O consumidor e o direito ao "desconto" no pagamento antecipado da dívida
O consumidor e o direito ao "desconto" no pagamento antecipado da dívida. DIREITO DO CONSUMIDOR Art. 52, Lei n. 8.078... de comentar sobre o parágrafo segundo do art. 52 do Código de Defesa do Consumidor – CDC . Lá está escrito “§ 2º. É assegurado..., de 11 de setembro de 1990. O Direito ao desconto no pagamento anteci...
Kely Rambo - 2 meses
O superendividamento e os contratos bancários: Uma análise sob a perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana.
ao desemprego. O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 4º, também dá respaldo sobre a dignidade da pessoa humana... da vontade está imposto no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6º, inciso II, corroborando que as partes possuem..., de 2008) alterou o Código de Defesa do Consumidor, especificadamente n...
Vania Aguiar Senna - 3 meses
Cláusulas contratuais ambíguas e contraditórias nos contratos de adesão: Um estudo de caso em relação aos contratos de telefonia móvel.
, segundo as disposições contidas no Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso se deve à proteção constitucional... do artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor. 4. Recurso desprovido (APELAÇÃO 20160310147250 DF 0014395-60. 2016, publicação... manifestada no contrato (...)”. Ora, os títulos exequendos, à ...
Rose Glace Girardi - 3 meses
Decreto 22.626/1933
Juros abusivos no contrato de empréstimo saiba como agir quando estiver diante de tal situação.
de Defesa do Consumidor, em seu artigo 52, prevê as regras específicas para o fornecimento de produtos e serviços que envolva.... Em outro prisma, o Código de Defesa do Consumidor se preocupa com conteúdo de contratos que contém cláusulas abusivas que onerem... preceitua o artigo 478, do código cível, a saber: Art. 47...
Camila Borges - 3 meses
1.Consumidor
Consumidor vulnerável sim, desprotegido não!
do mercado consumerista pelo fornecedor é tutelado pela Lei n.º 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor... do consumidor a Lei n.º 8.078/1990 para consulta, a maioria dos consumidores desconhecem direitos básicos que este diploma... de informação e o desconhecimento da Lei n.º 8.078/1990 Embora, por ...
Davi Farizel - 3 meses
Cobrança de Couvert Artístico
Perda da Comanda de Consumação
7 direitos do consumidor em bares e restaurantes
ou de produto/serviço diverso? O Código de Defesa do Consumidor trata dessas práticas abusivas dos artigos 39 a 41..., e ainda, das cláusulas abusivas nos artigos 51 a 52. Constitui direito social fundamental o livre o exercício...7 direitos do consumidor em bares e restaurantes Você é um consumidor controlado ou comp...
Mz Advocacia - 5 meses
Da cláusula penal na reponsabilidade civil: valor e espécies
, o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o percentual da multa não possa ultrapassar 2% do valor... de imóveis loteados, e o Decreto nº 22.626/1933, que reprime a usura. O Código de Defesa do Consumidor também se manifesta... de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor (art.52, § 1º). H...
Art. 52 da Lei 8078/90
Art. 52 do Código de Defesa do Consumidor
Art. 52 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
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References: artigo 52
 artigo 51
 artigo 22
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 47
 artigo 52
 artigo 478
 artigo 52