Source: https://www.webdesignescape.com/politica-privacidade
Timestamp: 2020-02-29 06:54:27+00:00

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Web Design Escape | Soluções Digitais - Politica de Privacidade
Política de Privacidade Como consequência do incomensurável desenvolvimento da tecnologia, os dados pessoais dos cidadãos estão sujeitos e expostos. Como tal, aqui, na Web Design Escape, garantimos a total confidencialidade e sigilo dos mesmos e regemo-nos pela política de privacidade que ora se segue, demonstrando aos nossos utilizadores e/ou clientes actuais ou futuros/vindouros, de que poderão criar confiança na nossa empresa para aquisição/execução dos seus projectos/serviços, pois protegemo-los com muito afinco. Antes de mais, importa referenciar que a Lei da Protecção Dados Pessoais transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, do PE e do Conselho, 24/10/95, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dados pessoais e à livre circulação desses dados, tendo a Assembleia da República decretado, nos termos da alínea c) do artigo 161.º, das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 165.º e do n.º 3 do artigo 166.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o que nela está disposto. É importante frisar que o princípio geral da lei em questão é o tratamento de dados pessoais, que se deve processar de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais patenteados pela Constituição da República Portuguesa. Assim, nunca será demais destacar e definir os conceitos a ela respeitantes, de forma a elucidar melhor todas as pessoas que, connosco, possam/poderão vir a estar ligadas e, com elas, tenhamos de manter um vínculo ou simplesmente uma experiência de utilização e/ou visita ao nosso site. Como tal, nos termos e para os efeitos no disposto no artigo 3º da Lei ora infra mencionada, entende-se por: a) 'Dados pessoais': qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ('titular dos dados'); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social; b) 'Tratamento de dados pessoais' ('tratamento'): qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, efectuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição; c) 'Ficheiro de dados pessoais' ('ficheiro'): qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios determinados, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico; d) 'Responsável pelo tratamento': a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios do tratamento sejam determinados por disposições legislativas ou regulamentares, o responsável pelo tratamento deve ser indicado na lei de organização e funcionamento ou no estatuto da entidade legal ou estatutariamente competente para tratar os dados pessoais em causa; e) 'Subcontratante': a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento; f) 'Terceiro': a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, não sendo o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante ou outra pessoa sob autoridade directa do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, esteja habilitado a tratar os dados; g) 'Destinatário': a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo a quem sejam comunicados dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro, sem prejuízo de não serem consideradas destinatários as autoridades a quem sejam comunicados dados no âmbito de uma disposição legal; h) 'Consentimento do titular dos dados': qualquer manifestação de vontade, livre, específica e informada, nos termos da qual o titular aceita que os seus dados pessoais sejam objecto de tratamento; i) 'Interconexão de dados': forma de tratamento que consiste na possibilidade de relacionamento dos dados de um ficheiro com os dados de um ficheiro ou ficheiros mantidos por outro ou outros responsáveis, ou mantidos pelo mesmo responsável com outra finalidade. A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Web Design Escape e um claro compromisso assumido por nós. Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sítios online geridos pela Web Design Escape. Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à protecção de dados pessoais. O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade da Web Design Escape devem ser livres por parte do utilizador presumindo a Web Design Escape que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização. Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos. A Web Design Escape garante aos utilizadores do sítio
total transparência e controlo sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais, adoptando os níveis de segurança e de protecção dos dados legalmente exigidos. A informação a recolher por
respeita todas as normas éticas e legais em vigor. Os utilizadores garantem que os dados pessoais fornecidos a
são verdadeiros e comunicarão qualquer alteração aos mesmos, sob pena de responsabilidade civil e/ou penal no caso de falsa identificação, falsas declarações, falsificação de documentos e outros que possam originar processos de natureza civil ou penal e que possam ser lesivos para a Web Design Escape. A Web Design Escape não será responsável se, os dados fornecidos foram falsos, sejam eles de que espécie forem, uma vez que se presume que os dados cedidos pelos utilizadores são verdadeiros e pertencem aos mesmos. Tendo o Regulamento Geral da Protecção de dados entrado em vigor a 25 de Maio de 2018 e, como sabemos que se preocupa com os seus dados pessoais, a política de privacidade que se segue tem como cerne estabelecer as regras da legislação de política de privacidade e protecção de dados pessoais de pessoas e empresas. Como principais trâmites e regras a manter destacam-se:  A informação aos titulares dos dados;  O exercício dos direitos dos titulares dos dados;  O consentimento dos titulares dos dados;  A natureza dos dados;  A documentação e registo;  A subcontratação;  Processos de segurança e tratamento de dados. A Web Design Escape respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito. A interação com os sítios da Web Design Escape não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida. Qualidade dos dados e informação aos titulares dos dados:  Legitimidade,  Tratamento,  Interconexão de dados pessoais e  Direito à informação, segurança e confidencialidade dos dados,  Tratamento por subcontratante,  Sigilo profissional. Compromisso de responsabilidade, acesso, controlo e Tratamento de dados: A Web Design Escape enquanto responsável pelo tratamento de dados:  Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efectuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;  Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa e/ou os fornecidos pelo utilizador que achar relevantes para o processo em causa e que, de outra forma, a Web Design Escape a eles não teria acesso senão por fornecimento do usuário.  Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade, a não ser que tal seja necessário para prosseguimento do projecto em causa e a pedido do utilizador, nomeadamente, para campanhas de divulgação dos seus serviços, campanhas nas redes sociais, divulgação de dados em sites, blogs e outras plataformas digitais que possam importar ao projecto em causa e que foi solicitado previamente pelo utilizador.  Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a pedido do cliente.  No respeitante ao acesso de dados pessoais, possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a rectificação e a eliminação dos dados pessoais. Tem, também, o direito de oposição ao processamento dos seus dados pessoais. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efectuado até esse momento. Perante a política de privacidade e a todos os requisitos a ela inerentes, na Web Design Escape, comprometemo-nos a proteger e respeitar a sua privacidade e, em consequência, os seus dados. Assim, os dados dos nossos clientes e visitantes são confidenciais e usados única e exclusivamente internamente, evitando, nesta senda, qualquer tentativa de fraude ou outras situações que ponham em causa os seus dados (Conforme artigo 5º da Lei da Protecção Dados Pessoais, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Dir. n.º 95/46/CE, do PE e do Conselho, 24/10/95, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dados pessoais e à livre circulação desses dados). Os seus dados são tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé, com o intuito de prosseguir as finalidades requisitadas pelo cliente, explícita e legitimamente, não sendo usados para outros efeitos nem de outra forma, tratando-se de tratamento adequado, pertinente e não excessivo relativamente às finalidades pretendidas e que são, efectiva e posteriormente tratadas. Serão, se for caso disso, actualizados, alterados ou mesmo eliminados (Conforme alíneas a) a d) do artigo 5º da Lei da Protecção Dados Pessoais, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Dir. n.º 95/46/CE, do PE e do Conselho, 24/10/95, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dados pessoais e à livre circulação desses dados). Os seus dados pessoais são conservados pela Web Design Escape pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva. Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o projecto em causa e se se justificar, comprometendo-se a Web Design Escape a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança. Estes dados serão mantidos até que o cliente referencia expressamente que os pretende eliminar da nossa base de dados, uma vez que surgem sempre campanhas e outros serviços requisitados pelo cliente que possam exigir os seus dados para a prossecução do projecto acordado em causa. Estes dados somente serão utilizados publicamente no caso de ser necessário defender o bom nome da Web Design Escape e, também e campanhas e outros, já acima referenciados. Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da Web Design Escape são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas electrónicas sob a sua gestão. De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos, após sua prévia autorização: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel; o site se existir; informação de redes sociais e outras que sejam importantes e relevantes para o caso em concreto e previamente dados pelo cliente. Presume-se que o cliente aceitou a cedência desses dados a entidades e ou pessoas singulares contratadas e subcontratadas pela Web Design Escape para a execução dos seus trabalhos, uma vez que são necessários profissionais pontuais exteriores àqueles que constituem e Web Design Escape para prosseguimento dos fins específicos do projecto solicitado pelo cliente. Caso não o consinta, deverá contactar-nos e referenciá-lo expressamente. Muito embora a Web Design Escape não se comprometa a armazenar os dados do cliente depois de excedidos os prazos para renovação dos seus serviços e/ou após a rescisão do contrato sem que haja uma informação expressa acerca, a Web Design Escape não poderá aferir com certeza se o cliente pretende ou não manterse inscrito como cliente Web Design Escape. Como tal, se for do interesse do cliente não ser mais contactado pela Web Design Escape e que a Web Design Escape não guarde mais os seus dados, deverá solicitar por forma expressa a eliminação dos seus dados das nossas bases de dados. A priori, nos formulários de contacto, pedidos de alojamento e pedidos de orçamentos são recolhidos dados como o browser e o IP utilizados para a conexão. Estes dados só serão divulgados em caso de ordem judicial para o respectivo efeito (conforme Lei da Protecção Dados Pessoais, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Dir. n.º 95/46/CE, do PE e do Conselho, 24/10/95, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dados pessoais e à livre circulação desses dados). Sempre que considere necessário, o cliente pode alterar os seus dados através da sua conta cliente, comprometendo-se a fornecer informação verídica e completa, livre de erros de ortografia (Conforme artigo 5º da Lei da Protecção Dados Pessoais, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Dir. n.º 95/46/CE, do PE e do Conselho, 24/10/95, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dados pessoais e à livre circulação desses dados).Quem inserir ou facilitar a inserção de dados pessoais falsos, com a intenção de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar prejuízo, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias e, simultaneamente, quem, sem a devida autorização, apagar, destruir, danificar, suprimir ou modificar dados pessoais, tornandoos inutilizáveis ou afectando a sua capacidade de uso será punido com a mesma moldura penal (Conforme artigos 45º e 45º-A do mesmo diploma infra referenciado). O não cumprimento de obrigações relativas a protecção de dados, fornecendo falsas informações na notificação o nos pedidos de autorização para o tratamento de dados pessoais, também gerará pena em sede de crime. É da inteira responsabilidade do cliente proteger as password e username que utiliza, de forma a impedir acessos não autorizados às suas contas. A Web Design Escape não pode ser, nem é, responsável pelo acesso a contas utilizando o usuário e password do cliente (que estão, normalmente, associados ao WHOIS do domínio dos dados do cliente). Não obstante, poderá activar o serviço de privacidade para ocultar os seus dados no registo do domínio. Segurança de Dados Pessoais A Web Design Escape, na prossecução das suas actividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente: Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas na vertente de rede o uso de firewalls e sistemas de detecção de intrusão, segregando redes (interna, externa, zona desmilitarizada) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros, especificamente pelas plataformas utilizadas para alojar os sites que são pedidos pelo cliente na sua execução (Conforme artigo 15º da Lei da Protecção Dados Pessoais, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Dir. n.º 95/46/CE, do PE e do Conselho, 24/10/95, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dados pessoais e à livre circulação desses dados). Cookies e Tecnologias Semelhantes A Web Design Escape utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte mas também, com frequência, para o correcto funcionamento do mesmo. A Web Design Escape utiliza cookies próprios e cookies de terceiros. A Web Design Escape poderá utilizar os “cookies” gerados pelo usuário ao navegar pelas suas páginas web. Os cookies que possam ser utilizados estão associados exclusivamente ao navegador de um computador específico (ou seja, o usuário é anónimo), e não proporcionam nenhum dado pessoal do usuário. Os cookies servem apenas para fins exclusivamente internos, como são as estatísticas de acesso a web. 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References: artigo 161
 artigo 165
 artigo 166
 artigo 3
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 artigo 5
 artigo 5
 artigo 15
 artigo 16