Source: http://docplayer.com.br/2796342-Educacao-e-formacao-em-portugal.html
Timestamp: 2017-06-23 12:26:29+00:00

Document:
Educação e Formação em Portugal - PDF
Download "Educação e Formação em Portugal"
Renata Almada Campos
1 Educação e Formação em Portugal2 Título: Educação e Formação em Portugal Autor: Ministério da Educação Editor: Ministério da Educação Impressão: Editorial do Ministério da Educação Design gráfico: WM.Imagem Lda Tiragem: exemplares Setembro de 2007 ISBN: Depósito Legal: /073 Índice Prefácio 3 1. O Sistema Educativo 9 2. Educação Pré-Escolar Ensino Básico Ensino Secundário Educação e Formação de Jovens e de Adultos Ensino Superior 25 14 5 Prefácio O reforço da qualificação dos portugueses constitui o principal desafio estratégico que orienta as prioridades definidas em matéria de política educativa. Essas prioridades inscrevem-se no quadro definido pela Estratégia de Lisboa, reconhecendo a educação e a formação como factores insubstituíveis de desenvolvimento económico e tecnológico, da coesão social, do desenvolvimento pessoal e do exercício pleno da cidadania. Nas últimas décadas, Portugal tem feito um enorme esforço de qualificação escolar da população, que se traduziu em progressos substanciais em matéria de educação. Contudo, o país continua a apresentar um défice estrutural de formação e qualificação da população que exige uma aposta clara e persistente na resolução dos problemas que têm impedido a convergência com os actuais padrões da União Europeia, nomeadamente os níveis de insucesso e abandono escolares e o défice de qualificações da população activa. A superação destes obstáculos só é possível através da concretização de medidas que coloquem a escola no centro da política educativa, qualificando-a, melhorando o seu funcionamento e organização e os resultados escolares dos alunos. Nos últimos 20 anos, Portugal, à semelhança do que aconteceu noutros países europeus, definiu uma escolaridade básica de 9 anos, organizada em três ciclos de ensino. Apesar deste objectivo ter sido alcançado com sucesso, mantêm-se ainda elevadas taxas de abandono e insucesso escolar que se estão a tentar ultrapassar. No 1.º ciclo do ensino básico foram lançadas medidas visando superar a situação de desinvestimento que historicamente 36 se tem verificado neste ciclo de estudos e que conduziu a problemas de desajustamento face à dinâmica demográfica e a uma desigualdade de oportunidades de acesso a espaços educativos de dimensão e recursos adequados ao sucesso educativo. Importa, assim, dar prioridade à reorganização e requalificação da rede de escolas do 1.º ciclo, identificando, num trabalho de proximidade com as autarquias, as necessidades de encerramento, manutenção, recuperação ou construção de estabelecimentos de ensino, e à generalização da escola a tempo inteiro, com o prolongamento do horário, permitindo a oferta a todos os alunos de actividades de enriquecimento curricular, incluindo obrigatoriamente o inglês, o apoio ao estudo e ainda outras actividades como o desporto ou a música, possibilitando um horário escolar compatível com as necessidades das famílias. Outro elemento fundamental desta aposta na consolidação do ensino básico remete para a melhoria do funcionamento e organização das escolas, tendo em vista a melhoria das condições de ensino e de aprendizagem e o combate ao insucesso. Assumem aqui particular importância a ocupação plena dos tempos escolares, garantindo o acompanhamento dos alunos em caso de falta de uma actividade lectiva; a detecção precoce de percursos de insucesso acompanhada da implementação de instrumentos de intervenção adequados, como os planos de recuperação ou os percursos curriculares alternativos; e a aposta nos planos de acção para a melhoria dos resultados na disciplina de Matemática e no Plano Nacional de Leitura, criando dinâmicas de utilização que melhorem os hábitos e competências nos domínios da leitura e da escrita. Estas e outras medidas, nomeadamente a concretização do Plano Tecnológico para a Educação e do Programa de Modernização do Parque Escolar, constituem elementos fundamentais de uma política integrada de melhoria da qualidade da escola pública. 47 Uma segunda área de intervenção da política educativa tem como objectivo generalizar o nível de ensino secundário (12 anos de escolaridade) enquanto referencial mínimo de qualificação. Este objectivo tem vindo a concretizar-se na expansão e diversificação da oferta formativa profissionalmente qualificante, nomeadamente através do aumento de vagas em cursos profissionais nas escolas das redes pública e privada, pretendendo-se que as vias profissionais de nível secundário atinjam metade do total de vagas neste ciclo de ensino. Importa também apostar na recuperação dos níveis de qualificação da população adulta através: da expansão da rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências; do alargamento ao nível do 12.º ano do referencial de competências-chave; e duma melhor informação e divulgação da oferta formativa disponível. Para atingir os objectivos definidos, é necessário, contudo, que as diferentes medidas concretas sejam desenvolvidas em articulação com medidas de outra natureza e que remetem para os instrumentos normativos e legais de enquadramento. Importa, assim, salientar o processo, em curso, de revisão dos instrumentos de gestão do sistema educativo com o objectivo de melhorar as condições de funcionamento das escolas e de trabalho dos professores. Neste sentido, foram alteradas as regras do concurso anual para a selecção e recrutamento do pessoal docente de forma a criar condições para a estabilização do corpo docente por três anos. Por outro lado, e aproveitando a oportunidade criada pelo processo de Bolonha, procedeu-se à revisão das condições de habilitação profissional para a docência, reforçando-se a componente científica da formação. Um outro elemento fundamental neste processo foi a estruturação da carreira docente em duas categorias, com a atribuição de maior responsabilidade aos professores com mais experiência e competência. 58 De referir ainda, a aposta no reforço da autonomia das escolas, associada à prioridade atribuída ao desenvolvimento de uma cultura de avaliação em todas as dimensões do sistema educativo. Nesse sentido, é fundamental desenvolver instrumentos de avaliação das escolas, dos professores, dos manuais escolares e dos currículos, que promovam a valorização da qualidade do ensino e da aprendizagem, com base em critérios de exigência e rigor. Paralelamente, importa aprofundar o processo de transferência de competências para as escolas e para as autarquias, bem como a celebração de contratos de autonomia e desenvolvimento com os estabelecimentos de ensino e outros parceiros locais, que permitam a definição de projectos educativos diferenciados que se adeqúem às necessidades e características dos contextos em que se inserem. Este processo tem como primeiro pressuposto a prestação do serviço público de educação, devendo orientarse pelos princípios da equidade e igualdade de oportunidades, da instrumentalidade em relação às aprendizagens dos alunos e da responsabilização e prestação de contas. A Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues 69 10 11 1. O Sistema Educativo Organização do Sistema Educativo Português Idades Educação Pré-Escolar Ensino Básico Ensino Secundário Ensino Superior Ensino Universitário Jardim de Infância 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Licenciatura + Mestrado Doutoramento Cursos Ensino Politécnico Científico-Humanísticos Profissionais Artísticos Especializados Tecnológicos Licenciatura + Mestrado Ensino pós-secundário não superior CET Educação e Formação de Jovens e Adultos A partir dos 15 anos de idade O Sistema Educativo Português compreende a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior. A educação pré-escolar é de frequência facultativa e destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a entrada na escolaridade obrigatória. O ensino básico corresponde à escolaridade obrigatória, tem a duração de nove anos, dos 6 aos 15 anos de idade. Está estruturado em três ciclos sequenciais, com uma duração de 4, 2 e 3 anos, respectivamente. O ensino secundário tem um referencial de três anos lectivos e encontra-se organizado segundo formas diferenciadas, com cursos permeáveis entre si, orientados quer para o prosseguimento de estudos, quer para o mundo do trabalho. O ensino pós-secundário não superior encontra-se organizado em cursos de especialização tecnológica (CET), visando a inserção qualificada no mundo do trabalho e a aquisição do nível 4 de formação profissional. A educação e a formação de jovens e de adultos oferece uma nova oportunidade a indivíduos com baixos níveis de qualificação. Uma larga variedade de cursos garante dupla certificação escolar e profissional (o que corresponde aos ensinos básico e secundário e à qualificação profissional de nível 1, 2 ou 3). O ensino superior é estruturado ao abrigo dos princípios da Declaração de Bolonha e é ministrado em institutos politécnicos e universidades, de natureza pública, privada, cooperativa e concordatária. 912 13 2. Educação Pré-Escolar O Programa do XVII Governo Constitucional reconheceu a educação pré-escolar como a base para uma escolaridade de sucesso e como primeiro pilar do processo de educação ao longo da vida. Neste quadro, foram definidos os seguintes objectivos: o alargar o acesso à educação pré-escolar a todas as crianças, continuando a investir na expansão da rede pública de oferta educativa; o criar condições para que, até final de 2009, 100% das crianças com cinco anos frequentem a educação pré-escolar; o adaptar os modos e tempos de funcionamento dos estabelecimentos às necessidades das famílias; o alargar o horário de funcionamento dos estabelecimentos para um mínimo de 8 horas diárias; o promover actividades de animação cultural e de apoio socioeducativo em articulação com as famílias e as autarquias locais. A educação pré-escolar é promovida pelo Estado, por entidades privadas e cooperativas, por instituições privadas de solidariedade social e por instituições sem fins lucrativos. A rede pública é totalmente financiada pelo Estado que também cobre os custos da componente educativa da rede privada social e sem fins lucrativos. Taxas de pré-escolarização, número de crianças, total e por género % ,9% ,4% ,6% ,0% F M F M F M F M F: sexo feminino M: sexo masculino Fonte: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação,14 15 3. Ensino Básico O Governo estabeleceu os seguintes objectivos para o ensino básico: o reduzir significativamente o insucesso e o abandono escolares; o promover a inclusão; o melhorar as condições de ensino e de aprendizagem dos alunos. Para atingir estes objectivos, foram identificadas várias áreas de intervenção, nomeadamente: o a valorização do 1.º ciclo do ensino básico; o a ocupação plena dos tempos escolares, preenchendo com actividades educativas os furos nos horários resultantes da ausência de professores; o a obrigatoriedade do ensino experimental das ciências em todo o ensino básico; o a valorização do ensino da Língua Portuguesa e da Matemática; o a generalização do acesso e do uso das TIC como ferramentas essenciais para a integração na sociedade do conhecimento; o a alteração do sistema de avaliação dos alunos ; o a aplicação de programas de apoio à recuperação de alunos com dificuldades de aprendizagem; o a participação das famílias nas actividades escolares e no acompanhamento da situação educativa das crianças; o a estabilização do corpo docente, melhorando as regras do sistema de colocação de professores para reduzir os níveis de mobilidade. Pela primeira vez em dez anos, o número de alunos do ensino básico aumentou. O acréscimo de alunos no ensino básico atesta a aposta do Governo na redução significativa do abandono escolar e na valorização do ensino básico, pilar do sucesso de todo o percurso educativo. Continente Evolução do número de alunos inscritos no ensino básico / / / / / / / / /06* 2006/07* * Dados preliminares - Recenseamento escolar 2005/2006 e 2006/2007 Fonte: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação,16 Neste nível de ensino é clara a aposta na valorização do 1.º ciclo, visando criar os fundamentos para uma escolaridade de sucesso, baseada numa efectiva igualdade de oportunidades. Nesta perspectiva, o Ministério da Educação (ME) tem vindo a implementar um conjunto de acções, das quais se destaca: o a promoção da escola a tempo inteiro, através do alargamento do horário de funcionamento. Esta iniciativa visa apoiar as famílias e permitir o desenvolvimento de actividades de enriquecimento curricular; Actividades de Enriquecimento Curricular Uma mudança profunda Generalizado o ensino do Inglês Lançado no ano lectivo de 2005/2006, o programa de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) corresponde a dois grandes objectivos deste Governo para o 1.º ciclo: o proporcionar novas oportunidades de aprendizagem aos alunos; o adaptar os horários das escolas às necessidades das famílias. Continente Escolas com Actividades de Enriquecimento Curricular (%) Público As AEC significam um passo decisivo para preparar a escola básica para os desafios da competitividade e da qualidade educativa. O Governo definiu as seguintes metas: 100% 80% 60% 40% 20% 0% 42.8% 98.9% 85.0% 94.3% 98.6% o generalizar, com carácter obrigatório, o ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo; o generalizar, com carácter obrigatório, o apoio ao estudo, com vista a consolidar as aprendizagens dos alunos e permitir que beneficiem do apoio dos professores; o propiciar o desenvolvimento de outras actividades, de carácter opcional, no domínio das artes, do desporto e do ensino de outras línguas estrangeiras. Ensino do inglês nos 1º e 2º anos Ensino do inglês nos 3º e 4º anos Ensino da música Actividade física e desportiva Apoio ao estudo O programa constitui um enorme êxito: 99% das escolas portuguesas desenvolvem Actividades de Enriquecimento Curricular. Este programa é desenvolvido em conjunto com as autarquias, associações de pais, IPSS e agrupamentos de escolas. Fonte: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação,17 Continente Número de estabelecimentos de ensino Total Escolas EB1 (público) Escolas com menos de 10 alunos / /2006* 2006/2007* * Dados preliminares - Recenseamento escolar 2005/2006 e 2006/2007 Fonte: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2007 o a reorganização e requalificação da rede, encerrando escolas isoladas, de reduzida dimensão e com elevadas taxas de insucesso escolar; o o desenvolvimento do gosto pela leitura, estabelecendo a obrigatoriedade de uma hora diária dedicada a esta actividade, incluída nos tempos de leccionação da Língua Portuguesa, no âmbito do Plano Nacional de Leitura (PNL); o a definição de orientações curriculares, reforçando o tempo dedicado à aquisição de competências básicas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio; o a formação de professores do 1.º ciclo, através do lançamento de um programa de formação contínua em Língua Portuguesa, Matemática, Ensino Experimental e TIC. Plano Nacional de Leitura Uma prioridade política, um desígnio nacional O Plano Nacional de Leitura tem como objectivo elevar os níveis de literacia dos Portugueses, promovendo o desenvolvimento de competências nos domínios da leitura e da escrita, bem como o alargamento e aprofundamento dos hábitos de leitura, designadamente entre a população escolar. Os objectivos nucleares do PNL elegem como público-alvo prioritário as crianças que frequentam a educação pré-escolar e o ensino básico, em particular os primeiros seis anos de escolaridade. A leitura é promovida diariamente nos jardins-deinfância e nas salas de aula das escolas do 1.º e do 2.º ciclos e incentivada em contexto familiar e outros, com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento de competências essenciais para todo o percurso escolar e profissional dos alunos. 1518 19 4. Ensino Secundário A elevação dos níveis de qualificação dos portugueses foi definida como primado da acção política. Nesse sentido, o Governo considera prioritário: o incentivar a frequência da escola até aos 18 anos; o valorizar a identidade do ensino secundário; o tornar o 12.º ano o referencial mínimo de formação para todos; o reforçar as ofertas formativas de carácter profissional; o aproximar as escolas secundárias, as escolas profissionais e os centros de formação profissional, no intuito de rentabilizar recursos. O ensino secundário está estruturado segundo diferentes vias e modalidades, orientadas quer para o prosseguimento de estudos, quer para o mundo de trabalho, compreendendo: o cursos científico-humanísticos, vocacionados essencialmente para o prosseguimento de estudos de nível superior; o cursos tecnológicos, concebidos sobretudo para alunos que desejem ingressar no mundo do trabalho; o cursos artísticos especializados, organizados com o objectivo de assegurar formação artística especializada nas áreas das artes visuais, audiovisuais, dança e música; o cursos profissionais, vocacionados fundamen - tal mente para alunos que pretendam entrar no mundo do trabalho. Os cursos tecnológicos, artísticos especializados e profissionais permitem ainda o prosseguimento de estudos no ensino pós-secundário não superior e no ensino superior. É atribuído um diploma aos alunos que completam o ensino secundário. Os cursos tecnológicos, artísticos especializados e profissionais conferem ainda um certificado de qualificação profissional de nível 3. Os serviços de psicologia e de orientação possuem atribuições no âmbito da orientação escolar e profissional dos jovens e no estabelecimento de medidas de apoio educativo a alunos que demonstrem dificuldades na aprendizagem. A ocupação plena dos tempos escolares é uma das medidas adoptadas para melhorar as condições de aprendizagem do ensino secundário. As escolas devem garantir o desenvolvimento de actividades educativas variadas na ausência de professores. 1720 Continente Evolução do número de alunos inscritos no ensino secundário / / / / / / / / /06* 2006/07* * Dados preliminares - Recenseamento escolar 2005/2006 e 2006/2007 Fonte: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2007 Pela primeira vez em dez anos, o número de alunos do ensino secundário cresceu: mais alunos frequentam este nível de ensino. Hoje, é clara a diversificação da oferta educativa. A escola permite aos alunos completar o ensino secundário, aprendendo uma profissão. 1821 Ensino Pós-Secundário Não Superior Uma das metas do ensino pós-secundário não superior incide na expansão dos cursos de especialização tecnológica, que permitem uma formação técnica altamente qualificada. Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) possibilitam percursos de formação especializada em diferentes áreas tecnológicas, desenvolvendo capacidades e competências profissionais. Os CET permitem a inserção no mundo do trabalho ou o prosseguimento de estudos de nível superior, podendo a formação neles realizada ser creditada no curso superior a frequentar pelo estudante. A conclusão com aproveitamento de um CET confere um diploma de especialização tecnológica e um certificado de qualificação profissional de nível 4, podendo ainda dar acesso a um Certificado de Aptidão Profissional (CAP), emitido no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional. Os CET funcionam em diversas instituições de formação, designadamente em estabelecimentos de ensino secundário, centros de formação profissional e estabelecimentos de ensino superior. 1922 23 5. Educação e Formação de Jovens e de Adultos O reforço da qualificação dos portugueses constitui o principal desafio estratégico que orienta as prioridades definidas em matéria de política educativa. Neste quadro, foi apresentada a Iniciativa governamental Novas Oportunidades. O primeiro eixo de intervenção da Iniciativa Novas Oportunidades privilegia a população jovem. O principal objectivo é assegurar que, até 2010, jovens estejam envolvidos em qualquer modalidade de educação e de formação e que, pelo menos, 50% dos cursos oferecidos sejam organizados em vias profissionalizantes. Novas Oportunidades Combinar a educação e a formação, valorizar os portugueses Elevar os níveis de educação, formação e qualificação dos portugueses é o objectivo da iniciativa Novas Oportunidades. Esta Iniciativa tem dois pilares fundamentais: o fazer do ensino profissionalizante de nível secundário uma verdadeira e real opção; o elevar a formação da população activa, dando uma nova oportunidade aos portugueses para recuperar e completar os seus estudos. Qualificar 1 milhão de jovens e adultos com o ensino secundário até A Iniciativa identifica várias áreas de intervenção, designadamente: o a implementação dos planos de recuperação e de acompanhamento para combater o insucesso escolar dos alunos do ensino básico e prevenir o abandono escolar, garantindo que os alunos atinjam o ensino secundário; o o estabelecimento de mecanismos de reorientação para percursos curriculares alternativos e cursos de educação e formação para alunos do ensino básico em risco de retenção repetida e de abandono escolar; o a evolução de todas as ofertas qualificantes dirigidas a jovens maiores de 15 anos, sem o ensino secundário completo, para percursos que confiram certificação escolar e profissional; o o alargamento da rede dos cursos profissionais, de educação e formação e do sistema de aprendizagem; o o desincentivo à entrada no mercado de trabalho de jovens com menos de 23 anos que não tenham concluído o ensino secundário, assegurando ofertas de dupla certificação. 2124 Oferta de cursos de dupla certificação (nível secundário) Aprendizagem Tecnológicos Profissionais CEF 2005/ /07* 2007/08* * Dados preliminares Fonte: SIGO, Junho, 2007 O segundo eixo de intervenção tem como principal meta a elevação dos níveis de qualificação de base da população adulta, maiores de 18 anos que não concluíram o 9.º ano de escolaridade ou o ensino secundário. O reconhecimento das competências adquiridas ao longo da vida em contextos diferenciados de aprendizagem adquire aqui uma particular importância, permitindo estruturar percursos de formação complementares e ajustados a cada indivíduo. Centros Novas Oportunidades: número de adultos inscritos e total acumulado Nº de inscritos Nº de inscritos (valores acumulados) Fonte: Agência Nacional para a Qualificação,25 As ofertas de educação e de formação profissionalizante, dirigidas a adultos pouco escolarizados, visam captar para a aprendizagem não apenas os adultos desempregados mas também aqueles que, embora trabalhem, se encontrem numa situação precária por possuírem um baixo nível de qualificação. A concretização do objectivo estabelecido assenta nas seguintes medidas: o aumentar a oferta de cursos de educação e formação para adultos pouco escolarizados; o expandir, a nível nacional, a rede de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências, denominados centros Novas Oportunidades ; o alargar o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências ao 12. º ano de escolaridade; o reorganizar o actual modelo de ensino recorrente com percursos formativos mais ágeis e flexíveis; o alargar as possibilidades de acesso à formação por parte de activos empregados. As modalidades de educação e de formação de jovens e de adultos: o conferem graus de escolaridade e diplomas, ou certificados, equivalentes aos do ensino regular e respectiva qualificação profissional; o permitem o prosseguimento de estudos de nível pós-secundário não superior e de nível superior. Número de Centros Novas Oportunidades Fonte: Agência Nacional para a Qualificação,26 27 6. Ensino Superior O ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino politécnico, ministrados por instituições de natureza pública, privada ou cooperativa. As universidades conferem os graus académicos de licenciado, de mestre e de doutor. Os institutos politécnicos conferem o grau de licenciado e de mestre. O XVII Governo estabeleceu como uma das metas da política para o ensino superior a qualificação dos portugueses no espaço europeu, concretizando a Declaração de Bolonha. Dessa forma, pretende-se: o melhorar a qualidade e a relevância das formações oferecidas; o fomentar a mobilidade dos estudantes; o promover a internacionalização das formações; o abrir as instituições à sociedade e à economia. A reforma do ensino superior insere-se no movimento europeu de modernização de universidades e de politécnicos, no intuito de desenvolver a sociedade e a economia do conhecimento. Número de alunos inscritos no Ensino Superior (1997/ /06) / / / / / / / / /06 Fonte: Observatório da Ciência e do Ensino Superior (OCES) 2528 A política para o ensino superior definiu como prioridades: o garantir a qualificação dos portugueses no espaço europeu, concretizando o processo de Bolonha; o reforçar o sistema de ensino superior com instituições autónomas, facilitando a reforma do sistema de governo das instituições; o fomentar um sistema nacional de garantia de qualidade reconhecido internacionalmente; o promover o acesso e a igualdade de oportunidades. Este processo visa alargar o acesso a novos públicos e estimular o desenvolvimento de actividades científicas e técnicas, promovendo a equidade e reduzindo o abandono escolar. No quadro da Declaração de Bolonha, o ensino superior foi organizado em três ciclos. Esta alteração é paradigmática da transição de um sistema de ensino fundado na ideia da transmissão de conhecimentos para um sistema baseado no desenvolvimento de competências e na adopção do sistema europeu de créditos curriculares (ECTS - European Credit Transfer and Accumulation System). O actual Governo aprovou o Decreto-Lei que instituiu a Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior e aprova os seus Estatutos. Tal medida representa um passo decisivo rumo à estruturação de um sistema de garantia de qualidade reconhecido internacionalmente, condizente com os princípios formulados pela European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA) e adoptados pelos ministros dos Estados signatários da Declaração de Bolonha. A Agência tem como principal objectivo a promoção da qualidade do ensino superior. Na prossecução das suas competências deve: o realizar a avaliação e a acreditação dos estabelecimentos e cursos de ensino superior; o assegurar a integração de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior. O XVII Governo tomou outras medidas igualmente cruciais para a concretização das metas da política para o ensino superior. Assim, foi regulamentado um novo regime de estímulo à criação de CET, especialmente em escolas superiores politécnicas, visando aumentar a oferta de formação profissional de nível 4 e alargar o acesso a esta formação a públicos diferenciados, abrindo novas vias de acesso ao ensino superior. Foi também aprovado o regime que simplifica e flexibiliza o acesso ao ensino superior a maiores de 23 anos com formação e com experiência adequadas, promovendo a igualdade de oportunidades, melho - rando os níveis de frequência e de conclusão dos cursos, atraindo novos públicos e diversificando a oferta de formações. Foram igualmente definidas as condições de acesso ao ensino superior, designadamente: o obter aprovação num curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equiva - lente; o ter realizado as provas de ingresso com a classificação mínima de 95 pontos; o satisfazer os pré-requisitos quando exigidos. 2629 Por último, o Compromisso com a Ciência promoveu o novo ciclo de investimento na ciência com impacto na qualificação do ensino superior e no reforço do papel institucional das instituições de investigação. Para este efeito, procedeu-se a um programa de parcerias internacionais (MIT, CMU, Austin) com impacto nacional, garantindo o reforço das instituições e a mobilidade de estudantes, docentes e inves - tigadores. Estas parcerias potenciam a oferta de programas de ensino a nível internacional e visam estimular o desenvolvimento económico através da inovação de base científica. O XVII Governo prepara a revisão da Lei da Autonomia, de forma a responder aos desafios da modernização das instituições do ensino superior. Em causa encontra-se a adaptação das instituições do ensino superior às novas necessidades económicas e sociais e às oportunidades induzidas pela economia e pelo desenvolvimento científico. Os Estatutos das Carreiras Docentes e de Investigação serão igualmente revistos no sentido de estimular a mobilidade de docentes e de investigadores e promover a colaboração com o tecido económico. O sistema binário será reforçado de forma inequívoca: o o ensino politécnico concentrar-se-á em formações vocacionais e em formações técnicas avançadas de 1.º ciclo, orientadas profis - sionalmente; o as universidades deverão reforçar a oferta de formações científicas sólidas, especialmente de pós-graduações, juntando esforços e com - petências de unidades de ensino e de inves - tigação. 27 Exibir mais
Orientações para a reforma do sistema de ensino superior em Portugal Intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, no Conselho Nacional de Educação 13 de Fevereiro Leia mais para um novo ano lectivo
Ano Lectivo 2008/09 20 medidas de política para um novo ano lectivo Este documento apresenta algumas medidas para 2008/09: Apoios para as famílias e para os alunos Modernização das escolas Plano Tecnológico Leia mais ÍNDICE ENQUADRAMENTO... 3 1- CARACTERIZAÇÃO DO AGRUPAMENTO... 4
FICHA TÉCNICA Título Estatísticas da Educação 2008/2009 - Adultos Autoria Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) Direcção de Serviços de Estatística Edição Gabinete de Estatística e Planeamento Leia mais FICHAS SÍNTESE NACIONAIS SOBRE OS SISTEMAS EDUCATIVOS NA EUROPA E REFORMAS EM CURSO PORTUGAL JUNHO 2009
FICHAS SÍNTESE NACIONAIS SOBRE OS SISTEMAS EDUCATIVOS NA EUROPA E REFORMAS EM CURSO PORTUGAL JUNHO 2009 1. População escolar e língua de instrução Em 2006-2007, o número de jovens entre os 0 e os 29 anos Leia mais Grupo Parlamentar. Projecto de Lei N.º 52/IX ALTERA A LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO
Grupo Parlamentar Projecto de Lei N.º 52/IX ALTERA A LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO O chamado processo de Bolonha não é, por essência, negativo, particularmente se for adoptado numa óptica de estímulo Leia mais para melhorar a escola pública
Educação 2006 50 Medidas de Política para melhorar a escola pública 9 medidas para qualificar e integrar o 1.º ciclo do ensino básico O documento apresenta o conjunto das medidas e acções lançadas, em Leia mais Sistema Educativo Português Educação Profissional e Tecnológica
Sistema Educativo Português Educação Profissional e Tecnológica Conferência Nacional sobre Educação Profissional e Tecnológica 5 a 8 de Novembro de 2006 Sistemas de Educação e de Formação em Portugal ENSINO Leia mais INVESTIR NO FUTURO CONTRATO DE CONFIANÇA ENSINO SUPERIOR PARA O FUTURO DE PORTUGAL. Janeiro de 2010
INVESTIR NO FUTURO UM CONTRATO DE CONFIANÇA NO ENSINO SUPERIOR PARA O FUTURO DE PORTUGAL Janeiro de 2010 UM CONTRATO DE CONFIANÇA NO ENSINO SUPERIOR PARA O FUTURO DE PORTUGAL No seu programa, o Governo Leia mais Plano de Atividades 2015
Plano de Atividades 2015 ÍNDICE Introdução 1. Princípios orientadores do Plano Plurianual. Desempenho e qualidade da Educação. Aprendizagens, equidade e coesão social. Conhecimento, inovação e cultura Leia mais AGRUPAMENTO DE ESCOLAS JOÃO VILLARET
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS JOÃO VILLARET Escola E.B. 2/3 João Villaret Tão importante quanto o que se ensina e se aprende é como se ensina e como se aprende. (César Coll) O Agrupamento de Escolas João Villaret Leia mais NCE/10/02916 Relatório preliminar da CAE - Novo ciclo de estudos
NCE/10/02916 Relatório preliminar da CAE - Novo ciclo de estudos Caracterização do pedido Perguntas A.1 a A.10 A.1. Instituição de ensino superior / Entidade instituidora: Instituto Politécnico De Lisboa Leia mais CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Gabinete do Ministro CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Breve apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2008 23 de Outubro de 2007 Texto Leia mais 1 INFORMAÇÕES SOBRE O TITULAR DA QUALIFICAÇÃO. 1.1 Apelido(s): xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. 1.3 Data de nascimento (ano/mês/dia): xxxxxxx
SUPLEMENTO AO DIPLOMA Este Suplemento ao Diploma segue o modelo elaborado pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa e pela UNESCO/CEPES. A finalidade deste Suplemento é fornecer dados independentes Leia mais Quadro jurídico no sistema educativo português
O Relatório da OCDE: A avaliação do sistema de ensino superior em Portugal Lisboa, 13 de Dezembro de 2006 O relatório de avaliação do sistema de ensino superior em Portugal preparado pela equipa internacional Leia mais CEF/0910/28031 Relatório preliminar da CAE (Poli) - Ciclo de estudos em funcionamento
CEF/0910/28031 Relatório preliminar da CAE (Poli) - Ciclo de estudos em funcionamento Caracterização do ciclo de estudos Perguntas A.1 a A.9 A.1. Instituição de ensino superior / Entidade instituidora: Leia mais FICHA TÉCNICA. Título Estatísticas da Educação 2010/2011 - Jovens
FICHA TÉCNICA Título Estatísticas da Educação 2010/2011 - Jovens Autoria Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) Direção de Serviços de Estatísticas da Educação (DSEE) Divisão de Estatísticas Leia mais 1 INFORMAÇÕES SOBRE O TITULAR DA QUALIFICAÇÃO. 1.1 Apelido(s): xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. 1.3 Data de nascimento (ano/mês/dia): xxxxxxx
SUPLEMENTO AO DIPLOMA Este Suplemento ao Diploma segue o modelo elaborado pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa e pela UNESCO/CEPES. A finalidade deste Suplemento é fornecer dados independentes Leia mais Protocolo de Acordo entre o Ministério da Educação e o Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Secundário
Protocolo de Acordo entre o Ministério da Educação e o Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Secundário Secundário reconhecem que a melhoria da educação e da qualificação dos Portugueses constitui Leia mais UNIÃO EUROPEIA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
UNIÃO EUROPEIA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Fundos Europeus Estruturais e de Investimento Capital Humano Sara Estudante Relvas Posicionamento da Região Autónoma da Madeira no contexto nacional e europeu Leia mais EEMI ITTI IDO PPOR: : Ministério da Educação. ASSSSUNTTO Estatuto do ensino particular e cooperativo DATTA 1980-11-21
DIÁRIOS DA REPUBLLI ICA DEESSI IGNAÇÇÃO: : EEDUCCAÇÇÃO e Ciência ASSSSUNTTO Estatuto do ensino particular e cooperativo IDEENTTI I IFFI ICCAÇÇÃO Decreto lei nº 553/80 DATTA 1980-11-21 EEMI ITTI IDO PPOR: Leia mais Novembro de 2008 ISBN: 978-972-614-430-4. Desenho gráfico: WM Imagem Impressão: Editorial do Ministério da Educação Tiragem: 5 000 exemplares
Título: Educação em Números - Portugal 2008 Autoria: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE)/Ministério da Educação Edição: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE)/Ministério Leia mais ESCOLA SECUNDÁRIA FERNÃO DE MAGALHÃES. REGULAMENTO DOS CURSOS EFA Educação e Formação de Adultos. I - Objecto
ANEXO 19 Regulamento Interno REGIME DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS EFA AGRUPAMENTO DE ESCOLAS IBN MUCANA 2011/2014 ÍNDICE Introdução 2 1. Objecto 2 2. Destinatários 2 3. Percursos Formativos 3 4. Organização Leia mais PO AÇORES 2020 FEDER FSE
Apresentação pública PO AÇORES 2020 FEDER FSE Anfiteatro C -Universidade dos Açores -Ponta Delgada 04 de marçode 2015 8EIXO EMPREGO E MOBILIDADE LABORAL > Administração regional Objetivo Específico 8.1.1 Leia mais Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de Julho
Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de Julho O Programa do XVII Governo prevê o lançamento de uma nova geração de políticas locais e de políticas sociais de proximidade, assentes em passos decisivos e estruturados Leia mais QUADRO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO
QUADRO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 144/2008, DE 28 DE JULHO ALTERADO PELOS SEGUINTES DIPLOMAS: - Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Leia mais PARECER DO CCISP SOBRE O DOCUMENTO PROVENIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR RELATIVO A
PARECER DO CCISP SOBRE O DOCUMENTO PROVENIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR RELATIVO A Processo de Bolonha: Sistema de Graus do Ensino Superior 1- Introdução O designado por Processo de Bolonha Leia mais Suplemento ao Diploma
Suplemento ao Diploma 1. INFORMAÇÃO SOBRE O TITULAR DA QUALIFICAÇÃO 1.1 Apelido(s): XXXXXXx 1.2 Nome(s) próprio(s): XXXXXXXXXXXXX O presente Suplemento ao Diploma segue o modelo elaborado pela Comissão Leia mais Para quem inscrito no 12º ano sem o concluíres
Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) são formações pós-secundárias não superiores que te preparam para uma especialização científica ou tecnológica numa determinada área de formação. Para quem Leia mais Projecto de Lei n.º 54/X
Projecto de Lei n.º 54/X Regula a organização de atribuição de graus académicos no Ensino Superior, em conformidade com o Processo de Bolonha, incluindo o Sistema Europeu de Créditos. Exposição de motivos Leia mais Candidatura a Presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique. Programa de Acção. Luis Filipe Baptista
Candidatura a Presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique Programa de Acção Luis Filipe Baptista ENIDH, Setembro de 2013 Motivações para esta candidatura A sociedade actual está a mudar muito Leia mais PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICA
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO FUNDÃO + ESCOLA + PESSOA PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICA 2013-2017 Agrupamento de Escolas do Fundão Página 1 Perante o diagnóstico realizado, o Agrupamento assume um conjunto de prioridades Leia mais Regulamento (Aprovado em Conselho Pedagógico de 12 de Maio de 2009)
ESCOLA SECUNDÁRIA DE PEDRO ALEXANDRINO CURSOS EFA Educação e Formação de Adultos Regulamento (Aprovado em Conselho Pedagógico de 12 de Maio de 2009) I Legislação de Referência Portaria n.º 230/2008 de Leia mais MODALIDADES DE FORMAÇÃO. Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda
MODALIDADES DE FORMAÇÃO 1 CURSOS DE APRENDIZAGEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM ALTERNÂNCIA O que são? São cursos que: > Dãoumaqualificaçãoepreparamparaomercadode trabalho. > Duram aproximadamente Leia mais Seminário Ensino Vocacional e Profissional Centro de Formação Ordem de Santiago
Seminário Ensino Vocacional e Profissional Centro de Formação Ordem de Santiago Isabel Hormigo (Ministério da Educação e Ciência, Lisboa) Setúbal, 7 de fevereiro de 2014 Ciclos de estudos e duração Idade Leia mais 6. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
6. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 6.1 RECURSOS ECONÓMICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO Competindo ao Ministério da Educação definir a política educativa e coordenar a sua aplicação, bem como assegurar o funcionamento Leia mais Um mar de oportunidades. Mestrado em Gestão Portuária. Mensagem do Presidente da ENIDH Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.
Um mar de oportunidades Mestrado em Gestão Portuária Mensagem do Presidente da ENIDH Escola Superior Náutica Infante D. Henrique A ENIDH é a Escola Superior pública portuguesa que assegura a formação de Leia mais Universidade de Coimbra. Grupo de Missão. para o. Espaço Europeu do Ensino Superior. Glossário
Universidade de Coimbra Grupo de Missão para o Espaço Europeu do Ensino Superior Glossário ACÇÃO CENTRALIZADA Procedimentos de candidatura em que a selecção e contratação são geridas pela Comissão. Regra Leia mais 3. EDUCAÇÃO. O Estado reconhece a todos o direito à educação e à cultura (CRP, art.º 73º), bem como ao ensino (CRP, art.º 74º).
3. EDUCAÇÃO Quadro legal O Estado reconhece a todos o direito à educação e à cultura (CRP, art.º 73º), bem como ao ensino (CRP, art.º 74º). A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Leia mais FICHA TÉCNICA. Observatório do Sistema Educativo da Região Autónoma da Madeira 2. EDITOR/PROPRIEDADE Secretaria Regional de Educação
FICHA TÉCNICA EDITOR/PROPRIEDADE Secretaria Regional de Educação TÍTULO Anuário 2014 AUTORIA Observatório do Sistema Educativo da RAM / Gabinete do Secretário EDIÇÃO Observatório do Sistema Educativo da Leia mais ACEF/1112/03877 Relatório preliminar da CAE
ACEF/1112/03877 Relatório preliminar da CAE Caracterização do ciclo de estudos Perguntas A.1 a A.10 A.1. Instituição de ensino superior / Entidade instituidora: Universidade Da Beira Interior A.1.a. Identificação Leia mais CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE PARA A ACREDITAÇÃO DE CICLOS DE ESTUDOS
CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE PARA A ACREDITAÇÃO DE CICLOS DE ESTUDOS Versão 1.1 Setembro 2013 1. Critérios (mínimos) de referência quanto à qualificação do corpo docente para a acreditação Leia mais PLANO ESTRATÉGICO DE INTERVENÇÃO (PEI)
PLANO ESTRATÉGICO DE INTERVENÇÃO (PEI) Setembro de 2009/ Dezembro de 2010 Índice Introdução.. 3 Etapas de intervenção... 4 Âmbito de intervenção.. 5 Objectivos estratégicos..... 5 Metas.. 5 Equipa.... Leia mais APPDA-Setúbal. Educação
APPDA-Setúbal Educação Enquadramento Constitui desígnio do XVII Governo Constitucional promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino. Um aspeto Leia mais Formação de Dupla Certificação
Glossário Formação de Dupla Certificação É aquela que confere, simultaneamente, Certificação Escolar e Certificação Profissional Cursos de dupla certificação destinados a Jovens (dos 15 aos 25 anos) Cursos Leia mais 7. EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
7. EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 7.1 ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 7.1.1 PRINCÍPIOS GERAIS. BASE LEGISLATIVA DE REFERÊNCIA A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação Leia mais Caracterização dos cursos de licenciatura
Programa Operacional Regional Alentejo 2014/2020 Universidade de Évora, 10 de março de 2015 Identidade, Competitividade, Responsabilidade Lezíria do Tejo Alto Alentejo Alentejo Central Alentejo Litoral Leia mais Plano de Actividades 2009
Plano de Actividades 2009 Introdução No prosseguimento da sua missão consultiva, instituída no quadro da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, e tendo por referência a Lei Orgânica (Decreto-lei nº Leia mais ACEF/1112/02397 Relatório preliminar da CAE
ACEF/1112/02397 Relatório preliminar da CAE Caracterização do ciclo de estudos Perguntas A.1 a A.10 A.1. Instituição de ensino superior / Entidade instituidora: Universidade Do Minho A.1.a. Identificação Leia mais Organização do Sistema Educativo. Bases do sistema de educação e
Organização do Sistema Educativo Bases do sistema de educação e formação: princípios pios / legislação Os princípios básicos da Educação, consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP) Actividade Leia mais Gestão Bancária Gestão e Sistemas de Informação
Gestão Bancária Gestão e Sistemas de Informação O Instituto Superior de Gestão Bancária (ISGB) é um estabelecimento de ensino superior dirigido preferencialmente às necessidades de todo o Setor Financeiro. Leia mais REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2011-2020: metas que envolvem a Educação Profissional
REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2011-2020: metas que envolvem a Educação Profissional O PNE é formado por: 10 diretrizes; 20 metas com estratégias Leia mais Localização. Visão. Missão. Entidades promotoras
ESCOLA TECNOLÓGICA DO LITORAL ALENTEJANO ETLA Localização A Escola Tecnológica do Litoral Alentejano fica situada no Complexo Petroquímico da empresa Repsol na ZILS. Perto da realidade industrial, a sua Leia mais ACEF/1314/21732 Relatório final da CAE
ACEF/1314/21732 Relatório final da CAE Caracterização do ciclo de estudos Perguntas A.1 a A.10 A.1. Instituição de Ensino Superior / Entidade Instituidora: Universidade De Lisboa A.1.a. Outras Instituições Leia mais Regulamento Cursos de Educação e Formação - EFA
Regulamento Cursos de Educação e Formação - EFA 1 Preâmbulo Artigo 1.º - Objeto e âmbito Artigo 2.º Modelo de formação Artigo 3.º - Modelo de formação Artigo 4.º - Posicionamento nos percursos de educação Leia mais Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ACORDO PARA A REFORMA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ACORDO PARA A REFORMA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL 14 de Março de 2007 Considerando os Parceiros Sociais e o Governo que: 1. A aposta estratégica na qualificação da população portuguesa é opção central para Leia mais ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior Num momento em que termina o ciclo preliminar de avaliação aos ciclos de estudo em funcionamento por parte da Agência de Avaliação e Acreditação Leia mais Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres
Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres - Anexo III Regulamento da Educação e Formação de Adultos Artigo 1.º Definição 1. Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) criados ao abrigo das portarias Leia mais CIRCULAR. Assunto: Avaliação na Educação Pré- Escolar
CIRCULAR Data: 11/04/2011 Circular nº.: 4 /DGIDC/DSDC/2011 Assunto: Avaliação na Educação Pré- Escolar Para: Inspecção-Geral de Educação Direcções Regionais de Educação Secretaria Regional Ed. da Madeira Leia mais O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS EXIGE UMA NOVA ESCOLA DO 1ºCEB
O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS EXIGE UMA NOVA ESCOLA DO 1ºCEB Sem qualquer negociação, o Ministério da Educação anunciou, e está desenvolver, algumas medidas avulsas relacionadas com o 1º Ciclo do Ensino Básico. Leia mais EDUCAÇÃO ESPECIAL. Lisboa, 8 de Janeiro de 2008
EDUCAÇÃO ESPECIAL Lisboa, 8 de Janeiro de 2008 DL 3/2008, de 7 de Janeiro: Sumário Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, Leia mais EDUCAÇÃO EM NÚMEROS. Portugal 2015
EDUCAÇÃO EM NÚMEROS Portugal 2015 FICHA TÉCNICA Título Educação em Números - Portugal 2015 Autoria Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) Direção de Serviços de Estatísticas da Educação Leia mais 3.4. EDUCAÇÃO. Problemas Sociais Identificados. Problemas Sociais Priorizados. 3.4.1. Educação: Enquadramento: Alunos sem projecto de vida
3.4. EDUCAÇÃO Problemas Sociais Identificados Insucesso escolar Falta de expectativas socioprofissionais Alunos sem projecto de vida Expectativas inadequadas para famílias Problemas Sociais Priorizados Leia mais ENSINO PROFISSIONAL EM PORTUGAL JOAQUIM AZEVEDO. O ensino profissional: uma aposta bem sucedida com quase 25 anos. O passado, o presente e o futuro
ENSINO PROFISSIONAL EM PORTUGAL O ensino profissional: uma aposta bem sucedida com quase 25 anos O passado, o presente e o futuro JOAQUIM AZEVEDO 16 MAR 2012 Uma aposta em quê, em particular? Desenvolvimento Leia mais LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS: Todos os portugueses têm direito à Educação e à Cultura, nos termos da Constituição Portuguesa Leia mais CURSOS EFA Educação e Formação de Adultos. Regulamento CAPÍTULO I. Legislação de Referência
CURSOS EFA Educação e Formação de Adultos Regulamento (Apreciado pelo Conselho Pedagógico, em reunião realizada no dia 10 de Fevereiro de 2010) CAPÍTULO I Legislação de Referência - Portaria n. 230/2008 Leia mais Programa Rede de Bibliotecas Escolares Quadro estratégico 2014-2020
Programa Rede de Bibliotecas Escolares Quadro estratégico 2014-2020 Programa Rede de Bibliotecas Escolares Quadro estratégico 2014-2020 Programa Rede de Bibliotecas Escolares. Quadro estratégico: 2014-2020 Leia mais SUPLEMENTO I SÉRIE ÍNDICE. Ministério da Educação e Ciência. Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 Número 187
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 Número 187 ÍNDICE SUPLEMENTO Ministério da Educação e Ciência Portaria n.º 292-A/2012: Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais Leia mais VISEU PRIMEIRO, VISEU EDUCA
Setembro 2014 VISEU PRIMEIRO, VISEU EDUCA O lançamento de um programa pedagógico e de desenvolvimento educativo de crianças e jovens, partilhado por todos os agentes do sistema escolar e educativo local, Leia mais GARANTIAS DA ACREDITAÇÃO DOS CURSOS PARA OS AGENTES ECONÓMICOS Sérgio Machado dos Santos A3ES
PATROCINADORES OURO Lisboa 28 e 29 Junho 2011 Museu do Oriente GARANTIAS DA ACREDITAÇÃO DOS CURSOS PARA OS AGENTES ECONÓMICOS Sérgio Machado dos Santos A3ES Avaliação e Acreditação: processos em convergência Leia mais EngIQ. em Engenharia da Refinação, Petroquímica e Química. Uma colaboração:
EngIQ Programa de Doutoramento em Engenharia da Refinação, Petroquímica e Química Uma colaboração: Associação das Indústrias da Petroquímica, Química e Refinação (AIPQR) Universidade de Aveiro Universidade Leia mais PROJETO PÓS ZARCO ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO GONÇALVES ZARCO-MATOSINHOS. "Uma Escola de Oportunidades"
ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO GONÇALVES ZARCO-MATOSINHOS "Uma Escola de Oportunidades" Dossiê de Apresentação do Projeto Pós...Zarco I. O PROJETO PÓS ZARCO No ano letivo de 2005/2006, a Escola Secundária João Leia mais CEF/0910/26931 Relatório final da CAE (Univ) - Ciclo de estudos em funcionamento
CEF/0910/26931 Relatório final da CAE (Univ) - Ciclo de estudos em funcionamento Caracterização do ciclo de estudos Perguntas A.1 a A.9 A.1. Instituição de ensino superior / Entidade instituidora: Centro Leia mais Ficha de Caracterização de Projecto
Ficha de Caracterização de Projecto Projecto +Skillz E5G Programa Escolhas Promotor: Associação Mais Cidadania 2 A. IDENTIFICAÇÃO GERAL DA ENTIDADE Projecto Projecto +Skillz E5G Promotor: Associação Mais Leia mais QUADRO DE REFERÊNCIA PARA A AVALIAÇÃO DE ESCOLAS E AGRUPAMENTOS
QUADRO DE REFERÊNCIA PARA A AVALIAÇÃO DE ESCOLAS E AGRUPAMENTOS I Os cinco domínios 1. Resultados 2. Prestação do serviço educativo 3. Organização e gestão escolar 4. Liderança 5. Capacidade de auto-regulação Leia mais design de jogos digitais o essencial da licenciatura
design de jogos digitais o essencial da licenciatura ÍNDICE ciclo de estudos plano de estudos metodologias de ensino perfil de saída candidaturas ipb virtual Dados do ciclo de estudos ciclo de estudos Leia mais A emergência de novos conceitos e a implementação destas medidas vieram alterar algumas práticas e culturas dominantes nas. Manuel I.
Nota Prévia Manuel I. Miguéns 1 O Conselho Nacional de Educação tem prestado uma atenção muito particular à educação das crianças nos primeiros anos a educação primária ou primeira, como refere amiúde Leia mais ANEXO. Termos de referência. Avaliação global e avaliação da qualidade do sistema do ensino superior português. 1 - Introdução
ANEXO Termos de referência Avaliação global e avaliação da qualidade do sistema do ensino superior português 1 - Introdução Será levada a cabo uma avaliação extensiva, independente e objectiva do sistema Leia mais PLANO DE ESTUDOS DO 51º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA
PLANO DE ESTUDOS DO 51º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA Janeiro de 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO... 3 2. DESTINATÁRIOS... 4 3. FINALIDADE... 4 4. OBJECTIVOS GERAIS... 4 5. PLANO CURRICULAR... 5 6. Leia mais UNIVERSIDADE DO PORTO GLOSSÁRIO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO CONTÍNUA
UNIVERSIDADE DO PORTO GLOSSÁRIO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO CONTÍNUA Acção de formação Módulo, curso, curso livre, curso multidisciplinar ou seminário realizado no âmbito da Educação Contínua ou da Aprendizagem Leia mais Sessões Temáticas. POCH 1 www.poch.portugal2020.pt PROGRAMA OPERACIONAL CAPITAL HUMANO
PO CAPITAL HUMANO Apresentação do Programa na Região Norte, Centro e Alentejo Sessões Temáticas POCH 1 www.poch.portugal2020.pt AGENDA Estratégia UE 2020 e o Portugal 2020 Dos constrangimentos e oportunidades Leia mais CONTEXTO: Avanços importantes: - Planificação anual conjunta das actividades do sector; -Relatório anual comum de actividades integradas.
PLANO ESTRATÉGICO INTEGRADO DE ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL E EMPREGO CONTEXTO: O Governo de Cabo Verde (CV) começou a trabalhar ao longo desta última legislatura na integração dos sectores da formação Leia mais Quais os alunos que devem ser apoiados pela educação especial?
Quais os alunos que devem ser apoiados pela educação especial? Para efeitos de elegibilidade para a educação especial deve-se, antes de mais, ter presente o grupo - alvo ao qual esta se destina alunos Leia mais Plano Estratégico da Universidade Aberta 2011-2015
Plano Estratégico da Universidade Aberta 2011-2015 Paulo Maria Bastos da Silva Dias Índice 1. Nota de Abertura... 1 2. Áreas de Intervenção e Desenvolvimento... 4 2.1 Formação e Aprendizagem ao Longo da Leia mais Dec. Lei nº 7/2001, de 18 de Janeiro
Dec. Lei nº 7/2001, de 18 de Janeiro O Programa do Governo assume como objectivo central assegurar aos jovens na faixa etária dos 15-18 anos o acesso a formações de nível secundário, consagrando, consequentemente, Leia mais Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Ciência e Tecnologia Decreto n.º4/01 De 19 de Janeiro Considerando que a investigação científica constitui um pressuposto importante para o aumento da produtividade do trabalho e consequentemente Leia mais O Processo de Bolonha:
O Processo de Bolonha: Mudanças e desafios António Fragoso, Universidade do Algarve Origens do Processo de Bolonha Declaração de Bolonha (19/06/1999) declaração conjunta dos ministros da Educação Europeus Leia mais sucessivamente plasmado no nº1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 409/89, de 18 de Novembro e no artigo 18º do Decreto-Lei nº 312/99, de 10 de Agosto
Tem a Administração Educativa recorrido, ora com carácter ocasional, ora com carácter regular, à contratação por oferta de escola de pessoal docente detentor de formação especializada para assegurar a Leia mais Os Cursos de Especialização Tecnológica Em Portugal Nuno Mangas
Os Cursos de Especialização Tecnológica Em Portugal Nuno Mangas Fórum novo millenium Nuno Mangas Covilhã, 22 Setembro 2011 Índice 1 Contextualização 2 Os CET em Portugal 3 Considerações Finais 2 Contextualização Leia mais ACEF/1112/20852 Relatório final da CAE
ACEF/1112/20852 Relatório final da CAE Caracterização do ciclo de estudos Perguntas A.1 a A.10 A.1. Instituição de ensino superior / Entidade instituidora: Fundação Minerva - Cultura - Ensino E Investigação Leia mais ISAL INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E LÍNGUAS PLANO DE ATIVIDADES
ISAL INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E LÍNGUAS PLANO DE ATIVIDADES 2015 2 Formar gestores e quadros técnicos superiores, preparados científica e tecnicamente para o exercício de funções na empresa Leia mais Regulamento Cursos de Especialização Tecnológica. Ano Letivo 2013-2014. www.ipiaget.org
Instituto Piaget Campus Académico de Vila Nova de Gaia Escola Superior de Saúde de Vila Nova de Gaia www.ipiaget.org Ano Letivo 201-201 Regulamento Cursos de Especialização Tecnológica Índice Artigo 1º Leia mais Dinamizar o Empreendedorismo e promover a Criação de Empresas
Dinamizar o Empreendedorismo e promover a Criação de Empresas À semelhança do que acontece nas sociedades contemporâneas mais avançadas, a sociedade portuguesa defronta-se hoje com novos e mais intensos Leia mais PROJECTO DE LEI N.º 422/VIII
PROJECTO DE LEI N.º 422/VIII OBRIGA À DIVULGAÇÃO, POR ESCOLA E POR DISCIPLINA, DOS RESULTADOS DOS EXAMES DO 12.º ANO DE ESCOLARIDADE, BEM COMO DE OUTRA INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR QUE POSSIBILITE O CONHECIMENTO Leia mais Ensino profissional celebra 20 anos com forte crescimento de alunos e cursos
Ensino profissional celebra 20 anos com forte crescimento de alunos e cursos * Total de alunos mais do que triplica o de há 10 anos e atinge 91 mil; peso das escolas secundárias públicas passa de zero Leia mais Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME Exponor, 15 de Junho de 2012
Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME Exponor, 15 de Junho de 2012 Contexto: O Impulso Jovem, Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 1
 artigo 20
 artigo 18
 Artigo 1