Source: http://cvtr.rj.gov.br/leis-municipais/
Timestamp: 2019-04-22 12:52:44+00:00

Document:
Leis Municipais – CVTR
Home / Leis Municipais
LEI Nº 4.569| Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS)
LEI Nº 4.568 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.000,00
LEI Nº 4.567| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.500,00
LEI Nº 4.566| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00
LEI Nº 4.564 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.500,00
LEI Nº 4.563| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 137.550,00
LEI Nº 4.562 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 274.050,00
LEI Nº 4.561 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.560| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Rios para o exercício de 2019
LEI Nº 4559| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO “A” e do GRUPO “B”
LEI Nº 4558| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2019
Lei nº 4.557 | Revoga a Lei Municipal nº 4.438/2017 que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Lei nº 4.556 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00
Lei nº 4.555 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$800.000,00
Lei nº 4.554| Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI Nº 4.553| Altera a Lei nº 4.265 de 07 de dezembro de 2015
LEI Nº 4.552| Dispõe sobre a publicação do cardápio da merenda escolar em todas as escolas públicas da rede municipal
LEI Nº 4.550| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 328.095,24
LEI Nº 4.549 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.548| Dispõe sobre a vedação da realização do “trote” em vias e logradouros públicos no Município
LEI Nº 4.547| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.546 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI Nº 4.545 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 499.592,00
LEI Nº 4.544 | Altera a redação do artigo 6º e parágrafo único da Lei nº 4.431/2017
LEI Nº 4.543 | Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no Município de Três Rios
LEI Nº 4.542 |Autoriza a criação de forma especial, de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, para a concessão de anistia, total ou parcial, de juros e multas, e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, aos contribuintes do Município
LEI Nº 4.541| Desafeta e autoriza a integralização de Área de terras do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipal
LEI Nº 4.540| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00
LEI Nº 4.539 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.538 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI Nº 4.537 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.536| Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS)
LEI Nº 4.535| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.055.226,00
LEI Nº 4.534 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.500,00
LEI Nº 4.533| Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.034, de 09 de agosto de 2007
LEI Nº 4.532| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00
LEI Nº 4.531 | Altera o Art. 2º, parágrafo único, item 2 da Lei nº 4.504 de 05 de junho de 2018
LEI Nº 4.530 | Altera o Art. 2º, parágrafo único, item 2 da Lei nº 4.503 de 05 de junho de 2018
LEI Nº 4.529| Altera o Art. 2º, parágrafo único, item 2 da Lei nº 4.502 de 05 de junho de 2018
LEI Nº 4.528| Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI Nº 4.527 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos veículos coletores de lixo
LEI Nº 4.526 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.525| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 522.271,00
LEI Nº 4.524 | Cria o “DIA MUNICIPAL DO ROCK” no calendário de eventos culturais do Município de Três Rios
LEI Nº 4.523| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro como premiação às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4.522 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00
LEI Nº 4.521| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 568.567,36
LEI Nº 4.519| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00
LEI Nº 4.518 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.205.170,00
LEI Nº 4.517| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00
LEI Nº 4.516| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00
LEI Nº 4.515|Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00
LEI Nº 4.514 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00
LEI Nº 4.513 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00
LEI Nº 4.512 | Altera o Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 4.495 de 08 de maio de 2018
LEI Nº 4.511 |Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.041.803,42
LEI Nº 4.510| Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterado
LEI Nº 4.509 | Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e dá outras providências
LEI Nº 4.508| Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS)
LEI Nº 4.507| Altera o Artigo 2º da Lei nº 4.497 de 18 de maio de 2018
LEI Nº 4.505 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.506| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.504 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.472.500,00
LEI Nº 4.503| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.937,00
LEI Nº 4.502| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 298.750,00
LEI Nº 4.501 | Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito casas lotéricas no Município de Três Rios/RJ
LEI Nº 4.500 | Institui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros
LEI Nº 4.499 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.498| Autoriza a publicação em formato exclusivamente eletrônico do Boletim Informativo Oficial do Município de Três Rios
LEI Nº 4.497 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 527.000,00 e dá outras providências
LEI Nº 4.491| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.490| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.495 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.200,00
LEI Nº 4.494 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00
LEI Nº 4.493 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00
LEI Nº 4.492 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.990,00
LEI Nº 4.489 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00
LEI Nº 4.488| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00
LEI Nº 4.487| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00
LEI Nº 4.486 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00
LEI Nº 4.484 | Cria a Ajuda de Custo para valorização do Magistério Público Municipal
LEI Nº 4.483 | Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e de Sustentabilidade (PMEAS) em todos os níveis de Ensino da Educação Básica de Três Rios
LEI Nº 4.482 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00
LEI Nº 4.481 | Dispõe sobre a renovação da Gratificação de Estímulo ao Controle de Consumo e a Arrecadação Tributária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (GECCAT-SAAETRI)
LEI Nº 4.480 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da Cidade de Três Rios
LEI Nº 4.479| Dispõe sobre a isenção da taxa dos serviços de água e esgoto de prédios públicos municipais
LEI Nº 4.478 | Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo
LEI Nº 4.477| Institui no Município de Três Rios o Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos – FMDITR
LEI Nº 4.476 | Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Três Rios
LEI Nº 4.475| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do Município do GRUPO “A” e do GRUPO “B”
LEI Nº 4.474 | Torna obrigatória em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de shows e similares a comercialização de preservativos
Lei nº 4473 | Altera o Art. 2º, caput da Lei nº 4472, de 19 de janeiro de 2018
Lei nº 4472 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO “A” e do GRUPO “B”
Lei nº 4471 | Denomina logradouro público e dá outras providências.
Lei nº 4470 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº 4469 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Rios para o exercício de 2018
Lei nº 4468 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2018
Lei nº 4467 | Institui o Plano Plurianual do Município de Três/RJ para o período de 2018-2021
Lei nº 4466 | Altera o Art. 2º, caput, da Lei nº 4.445 de 28 de novembro de 2017
Lei nº 4465 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.937,00
Lei nº 4464 | Revalida os efeitos da Lei nº 4.219/2015 (LEI DA MAIS VALIA)
Lei nº 4463 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00
Lei nº 4462 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00
Lei nº 4461 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro como premiação às Escolas de Samba do Município
Lei nº 4460 | Altera a Lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Três Rios – RJ
Lei nº 4459 | Altera o Art. 2º, caput, da Lei nº 4.436 de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 4458 | Altera o Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 4.440 de 17 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 4457 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 257.500,00
Lei nº 4456 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 257.500,00
Lei nº 4455 | Dispõe sobre a concessão de licença sem remunerações aos Servidores Públicos Celetistas e dos Servidores do SAAETRI
Lei nº 4454 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº 4453 | Cria o § 5º, no artigo 2º da Lei nº 4.437/2017 e dá outras providências
Lei nº 4452 | Dispõe sobre a concessão do Tempo Integral de que trata a Lei nº 1.385/80 e dá outras providências
Lei nº 4451 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.676,00
Lei nº 4450 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.000,00
Lei nº 4449 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 206.000,00
Lei nº 4448 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00
Lei nº 4447 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 468.000,00
Lei nº 4446 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.130,00
Lei nº 4445 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00
Lei nº 4444 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Lei nº 4443 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº 4442 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.480,00
Lei nº 4441 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.000,00
Lei nº 4440 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.000,00
Lei nº 4439 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00
Lei nº 4438 | Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP
Lei nº 4437 | Autoriza a criação de forma especial de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal,
Lei nº 4436 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00
Lei nº 4435 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00
Lei nº 4434 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Lei nº 4433 | Revoga a Lei nº 3.122/2008 e dá outras providências
Lei nº 4432 | Altera a redação do § 2º do Art. 157 da Lei nº 1.385 de 23 de dezembro de 1980
Lei nº 4431 | Institui a Semana da Água
Lei nº 4430 | Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2017-2027
Lei nº 4429 | Acrescenta o § 4º ao artigo 3º da Lei nº 4.116/2014
Lei nº. 4428 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00
Lei nº. 4427 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
Lei nº. 4426 | Institui a Lei Orgânica, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município – PGM
Lei nº. 4425 | estabelecimento do Pleito Consultivo Municipal para Consulta Pública para indicação de Diretores e Auxiliares de Direção das Unidades Escolares
Lei nº. 4424 | Cria cargos na Estrutura Administrativa do Município
Lei nº. 4423 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.700.000,00
Lei nº. 4422 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº. 4421 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
Lei nº. 4420 | Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Nova (UBS)
Lei nº. 4419 | Altera o caput do Art. 1º, bem como o seu § 2º, da Lei nº 4.229/2015 e dá outras providências
Lei nº. 4418 | Altera o Art. 112, §2º, II “a” da Lei nº 1.385 de 23 de dezembro de 1980
Lei nº 4417 | Altera o Anexo II da Lei nº 4.312 de 04 de abril de 2016
Lei n°. 4416 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 579.975,00
Lei nº. 4415 | Institui a Camerata de Violões de Três Rios e dá outras providências
Lei nº. 4414 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 3786 de 17 de janeiro de 2013
Lei nº. 4413 | Dá nova redação aos artigos da Lei nº 3.120
Lei nº 4412 | Altera a Lei nº. 1.915 – Código Tributário Municipal
Lei nº. 4411 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Lei nº. 4410 | Dispõe sobre humanização das relações dos processos de atenção e gestão em saúde e estabelece direito a acompanhante em consultas e exames
Lei nº. 4409 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº 4408 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
Lei nº. 4407 | Dá nova redação ao item 4 do artigo 31 e acresce o parágrafo único ao artigo 8º, da Lei nº 3.982/2013
Lei nº. 4406 | Obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil pelos estabelecimentos que menciona
Lei nº. 4405 | Revalida os efeitos da Lei nº 4.219/2015 (Lei da Mais Valia)
Lei nº. 4404 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
Lei nº. 4403 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº. 4402 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº. 4401 | Institui o Programa Amigo de Três Rios
Lei nº 4391 | Institui a obrigatoriedade de campanhas informativas sobre proibição de abastecimento após acionamento da trava de segurança
Lei nº 4390 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº 4389 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do GRUPO B do Município
Lei nº 4388 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do GRUPO A do Município
Lei nº 4387 | Estabelece Normas para o Parcelamento de Débitos Tributários e não Tributários, inscritos em Dívida Ativa
Lei nº 4386 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO A
Lei nº 4385 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO B
Lei nº 4384 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.129/2014
LEI Nº 4.316 | Altera a Lei nº 4.312/2016, que instituiu o novo PCCS do Município de Três Rios
LEI Nº 4.383 | Determina que os veículos de transporte público coletivo de passageiros de linhas regulares realizem embarque e desembarque de usuários fora dos pontos determinados
LEI Nº 4.382 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Rios para o exercício de 2017
LEI Nº 4.381 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2017
LEI Nº 4.380 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
LEI Nº 4.379 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.378 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.377 | Altera o art. 1º da Lei nº 4.169/15
LEI Nº 4.376 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipal
LEI Nº 4.375 | Cria a Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação, subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
LEI Nº 4.374 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipal
LEI Nº 4.373 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro como premiação às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4.371 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.370 | Considera de Utilidade Pública
LEI Nº 4.369 | Institui o Plano Municipal de Cultura
LEI Nº 4.368 | Institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao patrimônio cultural do município
LEI Nº 4.367 | Altera o Artigo 2º da Lei nº 4.294 de 26 de fevereiro de 2016
LEI Nº 4.366 | Estabelece os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2017/2020
LEI Nº 4364 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipal
LEI Nº 4363 | Altera a Lei nº 4.250 de 09 de novembro de 2015
LEI Nº 4.362 | Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal, para a realização de Projetos Esportivos no Município de Três Rios/RJ
LEI Nº 4.361 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repristinar por Decreto os efeitos da Lei nº 4.219/2015
LEI Nº 4.360 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipa
LEI Nº 4.359 | Altera o anexo da Lei nº 3.857 de 05 de julho de 2013
LEI Nº 4.358 |Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Premiação financeira no VI Festival Nacional de Dança de Três Rios
LEI Nº 4.356 | Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e não tributários da Administração Direta e Indireta
LEI Nº 4.355 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.354 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.353 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.352 | Revoga a Lei nº 3.600/2011
LEI Nº 4.351 | Revoga a Lei nº 3.891/2013
LEI Nº 4.350 | e dá outras providências.
LEI Nº 4348 | Institui no município o Projeto “Casa de Abrigo” para mulheres vítimas da violência
LEI Nº 4.347 | Proíbe a utilização de critério discriminatório que Considere a obesidade como impedimento para Ingresso no serviço público municipal, exceto para Funções que exijam desempenho físico
LEI Nº 4.346 |Denomina logradouros públicos
LEI Nº 4.345 | Altera a Lei nº 4.311 de 04 de abril de 2016
LEI Nº 4.344 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.343 | Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo
LEI Nº 4.342 | Altera os caput dos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.266
LEI Nº 4.341 | Dispõe sobre a revisão geral anual no salário base para os servidores públicos municipais
LEI Nº 4.340 | Desafeta área de terras, autoriza a sua alienação
LEI Nº 4.339 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.338 | Altera a Lei nº 3.330 de 15 de dezembro de 2009
LEI Nº 4.337 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipa
LEI Nº 4.336 | Altera o artigo 1º da Lei nº 4.136, de 19 de dezembro de 2014
LEI Nº 4.335 | utoriza o Chefe do Poder Executivo a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso a Comunidade Evangélica Ministério Manancial
LEI Nº 4.334 | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais
LEI Nº 4.333 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
LEI Nº 4.332 | Implementação de programa de uso racional de energia elétrica nos próprios municípios
LEI Nº 4.331 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso a Congregação Cristã do Brasil
LEI Nº 4.329 | Altera a redação do Art. 28 da Lei nº 3.554/11
LEI Nº 4.328 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.650,00
LEI Nº 4.326 | Autoriza o Município a firmar parceria com o América Futebol Clube
LEI Nº 4.325 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.324 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.323 | Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte padarias e confeitarias nas condições que especifica
LEI Nº 4.322 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.833/2013
LEI Nº 4.319 | Institui o Programa de Prevenção e Combate à Obesidade no Município de Três Rios
LEI Nº 4.318 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.317 | Altera a Lei nº 4.311/2016, que instituiu a produtividade dos Fiscais Municipais
LEI Nº 4.312 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Três Rios, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos
LEI Nº 4.311 | Institui a Produtividade dos Fiscais Municipais
LEI Nº 4.315 | Altera a redação da Lei nº 4.290 de 25 de fevereiro de 2016
LEI Nº 4.314 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.609.000,00
LEI Nº 4.313 | Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade aos Servidores do Município de Três Rios
LEI Nº 4.310 | Autoriza o Poder Executivo a promover o Sorteio de Prêmios como incentivo ao pagamento dos Tributos Municipais
LEI Nº 4.309 | Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 314.915,05
LEI Nº 4.308 | Fixa critérios para a incorporação de valores relativos ao exercício de funções gratificadas ou cargos em comissões
LEI Nº 4.307 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.306 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.305 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.304 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.303 | Institui o Programa “Nota Fiscal TRI PREMIADA”, com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e incentivar o Programa de Arrecadação Tributária do Município
LEI Nº 4.302 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar “área de proteção e segurança escolar” em torno de todas as unidades de ensino públicas e privadas
LEI Nº 4.299 | Denomina logradouro e dá outras providências
LEI Nº 4.298 | Cria a função gratificada FG-6 para o Diretor do CIEP Municipalizado nº 427 Alberto da Silva Lavinas
LEI Nº 4.297 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 4.280 de 25 de janeiro de 2016
LEI Nº 4.296 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 4.279 de 25 de janeiro de 2016
LEI Nº 4.301 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder auxílio financeiro
LEI Nº 4.300 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.295 | Considera de Utilidade Pública e dá outras providências
LEI Nº 4 294 | Autoriza a abertura no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.284,38
LEI Nº 4.293 | Institui o Programa RENOVAR ITBI, consistente em regime temporário especial de pagamento e parcelamento do ITBI
LEI Nº 4.292 | Dispõe sobre a renovação da Gratificação de Estímulo ao Controle de Consumo e a Arrecadação Tributária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (GECCAT-SAAETRI)
LEI Nº 4.291 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.775 de 17 de dezembro de 2012
LEI Nº 4.290 | Autoriza o Município a conceder o uso e, posteriormente, doar áreas de terras para regularizar o Fórum da Justiça Estadual em Três Rios
LEI Nº 4.289 | Dispõe sobre a revisão salarial dos funcionários do SAAETRI
LEI Nº 4.288 | Cria a função gratificada FG 5 para o Diretor do CIEP Municipalizado nº 427 Alberto da Silva Lavinas
LEI Nº 4.285 | Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 1º da Lei nº 4.229 de 24 de Agosto de 2015
LEI Nº 4.287 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO B
LEI Nº 4.286 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO
LEI Nº 4.284 | Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e não tributários da Administração Direta e Indireta
LEI Nº 4.283| Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3868 de 15 de Julho de 2013 que dispõe sobre o abono de penosidade a ser pago aos servidores médicos da Urgência/Emergência que exercerem suas atribuições em regime de plantão nos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192) e sua Central de Regulação, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Central de Regulação de Internações Médica da Região Centro Sul integrados ao Sistema Único de Saúde
LEI Nº 4.282 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.080.986,60
LEI Nº 4.281 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.017,21
LEI Nº 4.280 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.394.948,40
LEI Nº 4.279 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 369.900,24
Lei nº 4.279 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente
LEI Nº 4.372 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.353, de 05 de outubro de 2016
13 de dezembro de 0206
LEI Nº 4278 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4277 | Dispõe sobre alterações e inclusões na Lei de Uso e Parcelamento de Solo do Município de Três Rios – Lei nº 3.982/2013
LEI Nº 4276 | Dispõe sobre as alterações do Código de Obras do Município de Três Rios
LEI Nº 4.275 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Rios para o exercício de 2016
LEI Nº 4274 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2016
LEI Nº 4273 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4272 | Institui para os servidores públicos titulares de cargo efetivo de Fiscal Municipal a Bonificação por Resultados pelo alcance de Metas Fiscais
LEI Nº 4271 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.915 de 27 de dezembro de 1993, alterada pelas leis: nº 2.081 de 13/01/1997, nº 2.198 de 24/07/1998, nº 2.255 de 27/11/1998, nº 2.271 de 30/12/1998, nº 2.386 de 28/04/2000, nº 2.753/2003, nº 3.468 de 26/11/2010, nº 3.774 de 17/12/2012 e nº 4.143 de 19/12/2014
LEI Nº 4270 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.269 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
LEI Nº 4.268 | Institui a Criação de Hortas Escolares Comunitárias nas Escolas que integram a Rede Municipal de Ensino do Município
LEI Nº 4.254 | Autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipal
LEI Nº 4.253 | Institui a política de reaproveitamento das águas pluviais para fins não potáveis nas escolas públicas municipais
LEI Nº 4.252 | Institui a Semana Municipal de Prevenção da Osteoporose
LEI Nº 4.251 | Dispõe sobre procedimentos relativos às licitações e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo
LEI Nº 4.250 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso a Igreja Maranata
LEI Nº 4.255 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.248 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Rios “A Jornada da Associação Trirriense dos Cirurgiões Dentistas”
LEI Nº 4.247 | Altera a Lei nº 4.203 de 10 de junho de 2015
LEI Nº 4.246 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Premiação financeira no V Festival Nacional de Dança de Três Rios
LEI Nº 4.215 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.243 | Ficam repristinados os efeitos da Lei nº 3.693 de 16 de abril de 2012
LEI Nº 4.242 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4.241 | Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00
LEI Nº 4.238 | Considera de Utilidade Pública o IBE – Instituto Beneficente Ebenézer
LEI Nº 4.237 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
LEI Nº 4.236 | Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 4.195, de 18 de maio de 2015
LEI Nº 4.235 | Denomina logradouro
LEI Nº 4.234 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.233 | Dispõe sobre a concessão de pró-labore para funcionários do Poder Legislativo, componentes efetivos das Comissões Permanentes de Licitação e do Pregão
LEI Nº 4.239 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.232 | Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
LEI Nº 4.231 | Dispõe sobre a presença de “doulas” nas maternidades, nas casas de parto e nos estabelecimentos congêneres, da rede pública e da rede privada
LEI Nº 4.230 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
LEI Nº 4.249 | Dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora no Município de Três Rios
LEI Nº 4.229 | Dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência aos Procuradores Municipais
LEI Nº 4.228 | Institui o Programa “Bom de Nota, Bom de Bola
LEI Nº 4.227 | Dispõe sobre o Regime de Adicional por Tempo de Serviço para o Funcionalismo Público do Poder Legislativo.
LEI Nº 4.225 | Considera Eixo Comércio e Serviço 2 (ECS2)
LEI Nº 4.224 | Denomina logradouro
LEI Nº 4.223 | Revoga a Lei nº 2.763/2004
LEI Nº 4.222 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipa
LEI Nº 4.221 | Altera a redação do Código Tributário Municipal instituído pela Lei nº 1.915 de 27 de dezembro de 1993
LEI Nº 4.220 | Regulamenta a perícia médica individualizada para o reconhecimento do direito ao passe livre
LEI Nº 4.219 | Dispõe sobre o Programa de Regularização de construção, modificação ou acréscimo já executados, com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para regularização das edificações em desconformidade com a legislação municipal vigente
LEI Nº 4.218 | Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo
LEI Nº 4.217 | Altera o artigo 1º da Lei nº 2.325/99
LEI Nº 4.216 | Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”
LEI Nº 4.215 | e dá outras
LEI Nº 4.214 | Institui no calendário oficial do Município a “Festa Cigana”
LEI Nº 4.213 | “Minha Saúde, Minha Vida” – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de protetores contra as radiações ionizantes (EPI) pelo usuário
LEI Nº 4.212 | Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.937 de 11 de novembro de 2013
LEI Nº 4.211 | Dispõe sobre a revisão geral anual do salário base dos servidores do SAAETRI de que trata o Art. 37, X da CR/88
LEI Nº 4.210 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.209 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.208 | Cria e regulamenta o Plano Municipal de Educação
LEI Nº 4.207 | Altera a Lei nº 3.351/2010
LEI Nº 4.206 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro a entidades filantrópicas
LEI Nº 4.205 | Criação da Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal
LEI Nº 4.204 | Autoriza a administração municipal a conceder isenção da cobrança das Taxas de Água e de Esgoto às entidades
LEI Nº 4.203 | Adequa a eleição para o Conselho Tutelar à Lei nº 12.696/2012
LEI Nº 4.202 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.201 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.200 | Ficam repristinados os efeitos da Lei nº 3.693
Lei nº 4.197 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 316.500,00
LEI Nº 4.198 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 378.000,00
Lei nº 4.196 | Institui o Título de Empresa Amiga da Cultura no Município de Três Rios
Lei nº 4.195 | Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários
Lei nº 4.194 | Concede incentivos fiscais a Indústrias e Hotéis que vierem a se instalar no Município
Lei nº 4.193 | Reduz os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que menciona e fixa os valores das Funções Gratificadas
Lei nº 4.192 | Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de Três Rios
Lei nº 4.191 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00
Lei nº 4.190 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.647,30
Lei nº 4.189 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.400,00
Lei nº 4.188 | Altera a redação da Lei nº 2.989/07
Lei nº 4.187 | Altera a redação do artigo 1º e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.275/77
Lei nº 4.186 | Torna obrigatória a adequação de dependência exclusiva para amamentação e fraldário, nos supermercados, hipermercado e shopping
Lei nº 4.185 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Lei nº 4.184 | Institui a Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas
Lei nº 4.183 | Institui o Passeio Ciclístico da Juventude da I.C.A.R.
Lei nº 4.182 | Altera a redação da Lei nº 3.347 de 31 de dezembro de 2009
Lei nº 4.181 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder auxílio financeiro
Lei nº 4.180 | Modifica o artigo 1º da Lei nº 831/69
Lei nº 4.179 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.178 | Institui no Município O Dia da Conscientização acerca do vitiligo, destinado a esclarecer nossa população sobre medidas adequadas para o tratamento da doença
Lei nº 4.177 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repristinar por Decreto os efeitos da Lei nº 3.864/2013
Lei nº 4.176 | Institui no âmbito da Rede Municipal de Educação palestras de conscientização sobre a importância da doação de sangue
Lei nº 4.175 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 505.100,00
Lei nº 4.174 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.172 | Dispõe sobre a proibição do uso do jaleco pelos profissionais da saúde, fora do ambiente de trabalho
Lei nº 4.171 | Dispõe sobre a remoção e recolocação de placas de propagandas fixadas em ponto de ônibus quando obstruírem a passagem de pessoas portadoras de necessidades especiais
Lei nº 4.173 | Considera de Utilidade Pública a Rede Divino Zelo de Assistência Social
Lei nº 4.167 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 316.500,00
Lei nº 4.170 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.169 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.168 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.900,00
Lei nº 4.166 | Cria a Bolsa Auxílio Atleta
Lei nº 4.165 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária do PROJETO GERAÇÃO OLÍMPICA – PROGOL
Lei nº 4.164 | Modifica o Símbolo do Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência
Lei nº 4.163 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis exibir em placa, informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum
Lei nº 4.162 | Revoga o Título V, seus Capítulos, Seções e Artigos, da Lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal
Lei nº 4.161 | Dispõe sobre a criação de horário exclusivo de estacionamento para entrada e saída de alunos das escolas públicas e privadas do Município
Lei nº 4.160 | Altera a redação da Lei nº 3.346/2009
Lei nº 4.159 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.158 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
Lei nº 4.157 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial
Lei nº 4.156 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial
Lei nº 4.155 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO B
Lei nº 4.149 | Proíbe o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo
Lei nº 4.145 | Autoriza auxílio financeiro às escolas de samba do Grupo B
Lei nº 4.148 | Altera o uso de áreas e dá outras providências
Lei nº 4.147 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências
Lei nº 4.146 | Autoriza a administração direta do município de Três Rios a conceder auxílio financeiro às Escolas de Samba do Município e dá outras providências
LEI Nº 4.144 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.057, de 16 de junho de 2014
LEI Nº 4.143| Dá nova redação a Lei Municipal n° 1.915 de 27 de dezembro de 1993, alterada pelas Leis: n° 2.081 de 13/01/1997, n° 2.198 de 24/07/1998, n° 2.255 de 27/11/1998, n° 2.271 de 30/12/1998, n° 2.386 de 28/04/2000, n° 2.753/2003 e n° 3.468 de 26/11/2010,
LEI Nº 4.142 | Altera dispositivos da Lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal
LEI Nº 4.140 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.139 | Institui o Programa Dezembro Vermelho de prevenção a AIDS no Município de Três Rios
LEI Nº 4.138| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.137| Dá nova redação à Lei Municipal nº 2.938 de 21 de junho de 2006, alterada pelas Leis: nº 3.191 de 09/01/2009 e nº 3.886 de 10/09/2013
LEI Nº 4.136| Autoriza ao Poder Executivo Municipal a protestar as certidões e dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município de Três Rios
LEI Nº 4.135| Denomina Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Carla Freitas Valle
LEI Nº 4.134| Desafeta área pública de uso comum do povo e autoriza a permuta da referida área
LEI Nº 4.133| Dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo já executadas em edificações que contrariem as normas urbanísticas e edilícias vigentes na forma e nas condições que menciona – (LEI DA MAIS VALIA)
LEI Nº 4.132 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.080, de 18 de agosto de 2014
LEI Nº 4.131| Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.117, de 17 de novembro de 2014
LEI Nº 4.130| Dá nova redação ao artigo 1º, suprime inciso II, do § 1º, e altera o § 2º da Lei nº 2.785/2004 e dá outras providências.
LEI Nº 4.141 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Rios para o exercício de 2015
LEI Nº 4.129| Modifica os Símbolos de alguns Cargos da Lei nº 3.157/2008, cria cargos
LEI Nº 4.128 | Altera o uso de áreas e dá outras providências
LEI Nº 4.127 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.126| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.125| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.124 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Xadrez, no Município de Três Rios
LEI Nº 4.123| Altera e fixa o quantitativo de cargos no Quadro Geral de Pessoal Permanente do Município da Administração Direta e determina o quantitativo de vagas para a realização de Concurso Público
LEI Nº 4.122| Desafeta e autoriza a doação ou concessão de uso de áreas públicas
LEI Nº 4.121 | Cria § 2º, no artigo 1º, da Lei nº 3.423/2010, renumerando-se os demais
LEI Nº 4.120| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4.119 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.623.926,00
LEI Nº 4.118| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.117| Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 328.664,91
LEI Nº 4.116 | Regulamenta a concessão de uso de áreas públicas das torres
LEI Nº 4.115 | Altera o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 3.981/2013
LEI Nº 4.114 | Considera de Utilidade Pública
LEI Nº 4.113| Altera a redação da Lei nº 3.346/2009
LEI Nº 4.112| Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 60 da Lei nº 1.490/83
LEI Nº 4.111 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.110 | Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários
LEI Nº 4.109| Dispõe sobre o Dia Municipal do Esportista no âmbito do Município de Três Rios
LEI Nº 4.108 | Autoriza o Poder Executivo a Promover o Sorteio de Prêmios como Incentivo ao Pagamento do Tributo Municipal
LEI Nº 4.107 | Dispõe sobre a Criação de Adicional de Função
LEI Nº 4.106 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Premiação Financeira no Festival Nacional de Dança de Três Rios
LEI Nº 4.104 | Altera o artigo 1º da Lei nº 4.090/2014 e dá outras providências.
LEI Nº 4.103 | Modifica o artigo 1º da Lei nº 3.423/2010 e dá outras providências.
LEI Nº 4.102| Dispõe sobre a concessão, na forma de auxílio financeiro, da assistência à saúde aos funcionários do Poder Legislativo.
LEI Nº 4.101| Altera dispositivos da Lei nº 3.351/2010
LEI Nº 4.100| Torna obrigatória a adoção de medidas para desinfecção da areia usada em locais de recreação como creches, parques, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios existentes no Município
LEI Nº 4.099| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2015
LEI Nº 4.098| Institui o Dia de Prevenção e Orientação contra o Racismo no Município de Três Rios
LEI Nº 4.097| Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.017,21
LEI Nº 4.096| Dispõe sobre alteração de função e subfunção na LOA de 2014
LEI Nº 4.095 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.094| Modifica o artigo 2º da Lei nº 3.971/2013
LEI Nº 4.093| O Poder Executivo disponibilizará Transporte para visita a detentos
LEI Nº 4.092| Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
LEI Nº 4.091| Altera o artigo 1º da Lei nº 3.413/2010
LEI Nº 4.090| Modifica o artigo 1º da Lei nº 537/1964
LEI Nº 4.089| Considera de Utilidade Pública a ONG AMIGOS EM CRISTO
LEI Nº 4.088| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.087| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da AgeRio na qualidade de Agente Financeiro
LEI Nº 4.085| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.086| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.084 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro ao CCMTR – Clube de Ciclismo do Município de Três Rios
LEI Nº 4.083 | Acresce o número de cargos no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.082| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.081| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.080 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 376.805,56
LEI Nº 4.079 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder auxílio financeiro
LEI Nº 4.078 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.077| Acrescenta o § 4º ao Art. 169 B da Lei nº 1.490, de 05 de dezembro de 1983 (Código de Posturas)
LEI Nº 4076| Propicia aos doadores de sangue a utilização das filas especiais de idosos, gestantes e deficientes em estabelecimentos bancários e comerciais, assim como nos órgãos da Administração Municipal
LEI Nº 4.075| Denomina logradouro público e dá outras providências.
LEI Nº 4.074| Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 1º e aos incisos II, IV e XII, do Art. 2º da Lei nº 2.070, de 20 de dezembro de 1996.
LEI Nº 4.072| Altera a redação da Lei nº 3.347 de 31 de dezembro de 2009
LEI Nº 4.071 | Institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos
LEI Nº 4.070| Põe em extinção a carreira de Auxiliar de Serviços Gerais
LEI Nº 4.069 | Revalida os efeitos da Lei nº 3.693 de 16 de abril de 2012
LEI Nº 4.068| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.067| a o Art. 9º da Lei nº 3.396/2010 (Institui a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributária – GEFAT) e dá outras providências.
LEI Nº 4.065| Cria Dia Municipal de Conscientização do Autismo
LEI Nº 4.064 | Torna obrigatória a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência
LEI Nº 4.063| Desafeta parte da área de terras da Praça Governador Roberto Silveira, localizada no Mirante Sul, bairro Boa União, em Três Rios/RJ
LEI Nº 4.056 | Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.500,00
LEI Nº 4.062 | Dispõe sobre o programa lixo zero que prevê a aplicação de multas para quem sujar a cidade
LEI Nº 4.061| Revoga a Lei nº 2.764/04
LEI Nº 4.060 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.059 | Altera dispositivos da Lei nº 3.034, de 09 de agosto de 2007 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo
LEI Nº 4.058| Dá nova redação à Lei Municipal nº 4.001 de 24 de fevereiro de 201
LEI Nº 4.057| Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.197.474,20
LEI Nº 4.055| Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida dos Órgãos e Poderes que integram a Administração Pública Direta do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social
LEI Nº 4.054 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.053| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.052 | Torna obrigatória a comunicação às famílias dos mortos da desocupação das gavetas nos cemitérios
LEI Nº 4.066 | Dá nova redação ao § 1º do artigo 6º da Lei nº 2.938 de 21 de junho de 2006, alterado pela Lei nº 3.790/2013
LEI Nº 4.051 | Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo
LEI Nº 4.050 | Dispõe sobre a revisão geral anual no salário base para os servidores públicos municipais
LEI Nº 4.049 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.048 | Denomina Esporte Clube
LEI Nº 4.047 | Denomina Praça no Conjunto Habitacional Habitat Para a Humanidade
LEI Nº 4.046 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
LEI Nº 4045| Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 840.000,00
LEI Nº 4044 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.043| Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e consequências de seu uso
LEI Nº 4.042| Acresce o Art. 3º-A e dá nova redação aos artigos 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.698 de 21 de maio de 2012
LEI Nº 4.041 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 468.000,00
LEI Nº 4.040| Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820.000,00
LEI Nº 4.039 | Autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de Interesse Municipal
LEI Nº 4.038 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.859.011,72
LEI Nº 4.036 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.035| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.034| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.033| Desafeta a área de terras da praça e quadra do Bairro Triângulo em Três Rios/RJ medindo 2.106,88 m2
LEI Nº 4.032 | Institui Bolsa Moradia e Alimentação para médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil lotados no município de Três Rios
LEI Nº 4.031 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.030 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.029 | Institui a Semana de Esclarecimentos à população sobre efeitos prejudiciais das queimadas urbana
LEI Nº 4.027 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4026 | Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
LEI Nº 4.025 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.024| Denomina logradouro público
LEI Nº 4023 | Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários
LEI Nº 4.022| Considera de Utilidade Pública a Instituição Casa de Profetas
LEI Nº 4.021| Modifica as alíneas do Artigo 2º da Lei nº 3.421/2010
LEI Nº 4020 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Congregação de Santa Catarina
LEI Nº 4019 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4018 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4017 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.940,00
LEI Nº 4016| Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00
LEI Nº 4015 | Propõe a Receita para a Agência de Desenvolvimento – Fomenta Três Rios no orçamento municipal – 2014 no valor R$ 4.000.000,00
LEI Nº 4011 | Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 3729
LEI Nº 4010 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4009 | Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção à osteoporose
LEI Nº 4008 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.512.794,11
LEI Nº 4007 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 221.063,00
LEI Nº 4006 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 369.900,24
LEI Nº 4005 | Acresce o artigo 2º-A a Lei nº 2.706, de 25 de Junho de 2003
LEI Nº 4014| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do Município do GRUPO B
LEI Nº 4013 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4012 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder auxílio financeiro
LEI Nº 4004 | Modifica 0 § 2º do Art. 169 G da Lei nº 1.490
LEI Nº 4003 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4002 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 316.500,00
LEI Nº 4001| Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.900,00
LEI Nº 4000| Regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Lei nº 3999 | Denomina logradouro
LEI Nº 3.998 | á nova redação à Lei Municipal nº 3.993/2014
LEI Nº 3.997 | Altera alguns Códigos de Natureza de Receita na Lei Orçamentária de 2014 no ANEXO I – RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI Nº 3.996| nstitui para os empregados públicos do SAAETRI titulares de cargo efetivo de Agente de Controle do Consumo a Gratificação de Estímulo ao Controle de Consumo e à Arrecadação Tributária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (GECCAT-SAAETRI
LEI Nº 3.995 | Institui o Plano de Cargos, Empregos e Salários no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (SAAETRI) e dá outras providências.
Lei nº 4.153 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.152 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.151 |
Lei nº 4.150 | Denomina logradouro público no Bairro dos Pilões
LEI Nº 3.992 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO B
LEI Nº 3.991| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4.073| Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 611.141,80
23 de julho de 0204

References: artigo 6
 Artigo 2
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 31
 artigo 8
 artigo 2
 Artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 60
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 1
 artigo 6
 Artigo 2
 Artigo 2
 artigo 2