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Timestamp: 2018-08-21 04:05:13+00:00

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Resposta à acusação artigo 147 cp | Monografia - Serviço
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Resposta escrita À acusaÇÃo - art 396-a cpp dessa forma, pugna pelo reconhecimento da excludente de culpabilidade prevista no art21 do cp.
Resposta a acusação crime de ameaça lei maria da penha subsumem-se à norma penal incriminadora inserta no art 129 o dolo od art 147.
Resposta À acusaÇÃo - ausÊncia de tipicidade material e de dolo pedindo, então a condenação do mesmo, nas penas dos artigos 299 c/c art 297.
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References: artigo 147
 artigo 147
 artigo 61
 artigo 395
 artigo 107
 artigo 180