Source: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-do-governo-municipal-sgm-141-de-28-de-junho-de-2019
Timestamp: 2020-05-26 23:04:31+00:00

Document:
PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 141 DE 28 DE JUNHO DE 2019 « Catálogo de Legislação Municipal
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
PORTARIA SGM 141, DE 28 DE JUNHO DE 2019
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014;
CONSIDERANDO a Portaria 227, de 03/04/2019, retificada pela Portaria 235, de 04/04/2019, a qual prorrogou o prazo do mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
CONSIDERANDO o resultado das eleições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, homologado pela Comissão Eleitoral do referido pleito,
Art. 1º Nomear para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 01 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021, os seguintes membros:
a) Atendimento social à criança e ao adolescente
Roberta Reiko Durante Sato Bodião
Rute Francisca da Silva
b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente
Ecio Almeida Silva
Karina Ferreira da Gama (sub judice)
c) Defesa da melhoria das condições de vida da população
Edilma Suenia Linhares de Souza
Fernando Antonio dos Santos Junior
Edivaldo Luiz Vicente da Silva
Eva Fatima Pereira
d) Defesa dos trabalhadores vinculados à questão
Eduardo Pedro de Carvalho
e) Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área
Sheila Aparecida de Oliveira Machado
II - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO
Titular: Ana Maria da Silva
Suplente: Marisa Fortunato
Titular: JULIANA FELICIDADE ARMEDE (Redação dada pela Portaria SGM nº 7/2020)
Suplente: CRISTIANE PEREIRA (Redação dada pela Portaria SGM nº 7/2020)
Titular: Jacielma Cleide Nascimento Costa
Titular: SILVIA HELENA MARCHESAN, RF 509.697.9 (Redação dada pela Portaria SGM nº 61/2020)
Suplente: Rafael Oliveira Pereira
Titular: Sabrina Ribeiro Carvalho
Suplente: Leticia Gaion Tobias
Titular: ANA CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA, RF 856.980.1(Redação dada pela Portaria SGM nº 128/2020)
Suplente: ELIENE SUZANA VEIGA DE LIMA (Redação dada pela Portaria SGM nº 358/2019)
Titular: Rafael Carvalho Moraes
Suplente: Claudia Bice Romano
Titular: Caio Mariano Quarentei , RF 758.624.8(Redação dada pela Portaria SGM nº 127/2020)
Suplente: Roberta Uliani Joaquim Quinze, RF 826.600.0(Redação dada pela Portaria SGM nº 127/2020)
Titular: Andrea da Silva Munhoz
Suplente: Juliana André Nunes
Titular: Marcos Estevão Marques Saraiva
Suplente: Jamile Acaua Arabi
Titular: Dilvania Ferreira de Santana
Suplente: Fernanda Gargel de Sousa
Titular: JULIANA CALDAS DE MESQUITA, RF 858.515.6 (Redação dada pela Portaria SGM nº 256/2019)
Suplente: LEONARDO BORGES MADEIRA, RF 857.616.5 (Redação dada pela Portaria SGM nº 256/2019)
Suplente: ANDRESSA CYRILLO(Redação dada pela Portaria SGM n° 41/2020)
Titular: Mauro Di Domenico Leite
Titular: ISABELLA AMARAL CHELALA KRETSCHMER, RF 879.603.3(Redação dada pela Portaria SGM nº 60/2020)
Suplente: Raquel Vitorino Barbosa Brasil
Art. 2º A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 242-PREF, de 26 de maio de 2014, 41-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, 221-PREF, de 10 de agosto de 2017, 334-PREF, de 13 de novembro de 2017, 76-PREF, de 02 de março de 2018, 302-PREF, de 07 de maio de 2018, 687-PREF, de 16 de agosto de 2018, 728-PREF, de 23 de agosto de 2018, 966-PREF, de 26 de novembro de 2018, 167-PREF, de 13 de março de 2019, 172-PREF, de 14 de março de 2019, 227-PREF, de 03 de abril de 2019, 235-PREF, de 04 de abril 2019, 73-SGM, de 03 de maio de 2019, 103-SGM, de 31 de maio de 2019.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de junho de 2019.
Portaria SGM nº 256/2019 - Altera a Portaria designando novos representantes da Secretaria Municipal de Cultura.
Portaria SGM nº 358/2019 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.
Portaria SGM nº 7/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.
Portaria SGM n° 41/2020 - Altera o artigo 1°, inciso II da Portaria.
Portaria SGM nº 60/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.
Portaria SGM nº 61/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.
Portaria SGM nº 127/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.
Portaria SGM nº 128/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.

References: artigo 1
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