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Timestamp: 2018-05-21 18:42:01+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4053, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto de Química (IQ), que com esta baixa.
REGIMENTO DO INSTITUTO DE QUÍMICA
Artigo 1º – O presente regimento tem por objetivo disciplinar o funcionamento do Instituto de Química (IQ), de acordo com o disposto no Estatuto da Universidade de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 3461 de 07 de outubro de 1988, e no Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 3745 de 19 de outubro de 1990.
Artigo 2º – O Instituto de Química é constituído pelo Departamento de Química Fundamental e pelo Departamento de Bioquímica.
DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO IQ
Artigo 3º – A Administração Geral do IQ exercida pelos seguintes órgãos:
VI – Comissão de Pesquisa.
DA CONSTITUIÇÃO DA CONGREGAÇÃO
Artigo 4º – A Congregação, órgão consultivo e deliberativo superior do IQ, tem a sua composição definida pelo disposto no art 45 do Estatuto, à exceção dos representantes previstos no inciso X e parágrafos 4º e 5º do mencionado artigo.
§ 1º – São membros da Congregação todos os Professores Titulares do IQ.
§ 2º – Para efeito de estabelecimento de quorum das demais categorias docentes, são, também, considerados representantes dos Professores Titulares, aqueles professores pertencentes a essa categoria que estejam ocupando os cargos previstos nos incisos I a VI do art. 45 do Estatuto.
§ 3º – As representações a que se referem os incisos VIII e IX do art 45 do Estatuto, bem como aquelas referidas nos itens 2 e 3 do parágrafo 1º do mesmo artigo, não serão alteradas em seu número até a época de renovação dos mandatos.
§ 4º – Os representantes a que se refere o inciso VIII do art 45 do Estatuto serão, respectivamente, alunos regularmente matriculados nos cursos de bacharelado, licenciatura e químico do curso de graduação em Química, eleitos pelos seus pares, e alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação e orientados por orientadores do IQ, eleitos pelos seus pares, admitidas as reconduções.
§ 4º – Os representantes a que se refere o inciso VIII do art 45 do Estatuto serão, respectivamente, alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação do IQUSP, eleitos pelos seus pares, e alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação e orientados por orientadores do IQUSP, eleitos pelos seus pares, admitidas as reconduções. (parágrafo alterado pela Resolução nº 6486/2012)
§ 5º – Obedecido o disposto no inciso VIII do art 45 do Estatuto, quando a representação for exercida por número ímpar de membros discentes, o estudante a mais será um estudante de graduação, eleito pelos seus pares.
§ 6º – Obedecido o disposto no art 221 do Regimento Geral, na vacância assumirá o suplente até o término do mandato do membro titular.
Artigo 5º – Além do disposto no art. 39 do Regimento Geral é da competência da Congregação:
II – opinar, anualmente, sobre o número de vagas para cada currículo e disciplina, consideradas a demanda social e as possibilidades do IQ em termos de pessoal docente, pessoal auxiliar, espaço, equipamento e material didático;
III – aprovar as propostas de realização de convênio com outras Unidades ou instituições, para fins culturais, científicos ou didáticos.
Artigo 6º– A Congregação reunir-se-á de acordo com um calendário estabelecido semestral ou anualmente, ou sempre que convocada pelo Diretor, ou, ainda, por solicitação de dois terços de seus membros efetivos.
Artigo 7º – A Congregação funcionará e deliberará normalmente com a presença de, no mínimo, mais da metade de seus membros em exercício.
Parágrafo único – Verificada a falta de número legal, convocar-se-á nova reunião em data tão próxima quanto possível. Não havendo número legal para esta sessão, convocar-se-á nova reunião para trinta minutos depois, que se realizará com qualquer número.
Artigo 8º – Em qualquer reunião, assuntos estranhos à ordem do dia não poderão ser objeto de deliberação, salvo por decisão de dois terços dos presentes.
Artigo 9º – As decisões ou pareceres da Congregação serão adotados por maioria simples de votos, exceto nos casos especificados no Estatuto, no Regimento Geral ou neste Regimento.
Artigo 10 – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) do IQ tem a seguinte constituição:
I – o Diretor do IQ, seu Presidente nato;
IV – dois representantes de cada Departamento, eleitos pelos respectivos Conselhos dentre os docentes que os compõem, com mandato de dois anos;
V – um membro do corpo discente do curso para a formação de Licenciados, Bacharéis em Química e Químicos, eleito pelos seus pares;
V – um membro do corpo discente dos cursos de Graduação, eleito pelos seus pares; (inciso alterado pela Resolução nº 6486/2012)
VI – um membro dos servidores não-docentes, eleito pelos seus pares.
§ 2º – Na vacância assumirá o suplente até o término do mandato do membro titular.
Artigo 11 – As atribuições do CTA são as fixadas no art. 41 do Regimento Geral e outras que lhes forem delegadas pela Congregação.
Artigo 12 – O CTA se reunirá de acordo com um calendário estabelecido semestral ou anualmente.
Parágrafo único – Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Diretor do IQ, ou por solicitação de dois terços de seus membros.
Artigo 13 – A Diretoria, órgão superior da Administração do IQ, é dirigida pelo Diretor, auxiliado pelo Vice-Diretor.
Artigo 14 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral da USP, ao Diretor do IQ incumbe:
III – elaborar, anualmente, a proposta orçamentária do IQ e dar ciência à Congregação de sua execução;
V – autorizar os adiantamentos orçamentários do IQ;
VI – convocar as eleições para representantes das diversas categorias de docentes e do corpo discente nos colegiados do IQ;
Artigo 15 – O Vice-Diretor substitui o Diretor em seus impedimentos e em caso de vacância do cargo, até o seu provimento.
Artigo 16 – Compete ao Vice-Diretor executar as funções que lhe forem atribuídas pelo Diretor.
DAS COMISSÕES DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
DAS COMISSÕES DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA(redação dada pela Resolução nº 5228/2005)
Artigo 17 – Os trabalhos das Comissões de Graduação (CG), Pós-Graduação (CPG) e Pesquisa (CPq) reger-se-ão por regulamentos próprios e obedecerão à orientação geral estabelecida pela Congregação:
Artigo 17 – Os trabalhos das Comissões de Graduação (CG), Pós-Graduação (CPG), Pesquisa (CPq) Cultura e Extensão Universitária (CCEx), respeitada a orientação dos colegiados superiores, reger-se-ão por regulamentos próprios e obedecerão à orientação geral estabelecida pela Congregação: (redação dada pela Resolução nº 5228/2005)
I – à CG cabe traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pela estrutura curricular;
II – à CPG cabe traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós-graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas pertinentes;
III – à CPq cabe traçar diretrizes de política científica do IQ e zelar pela execução dos programas institucionais de investigação científica.
IV – à CCEx cabe promover o desenvolvimento, a coordenação e o acompanhamento das atividades de cultura e extensão universitária. (inciso acrescido pela Resolução nº 5228/2005)
Parágrafo único – Cabe aos Presidentes, manter informados o Diretor e a Congregação dos assuntos de suas respectivas Comissões, bem como daqueles tratados nos Conselhos Centrais respectivos.
Artigo 18 – A CG é constituída por seis membros do corpo docente e um representante discente.
Artigo 18 – A CG é constituída por seis membros do corpo docente e um representante do corpo discente. (redação dada pela Resolução nº 5228/2005)
§ 1º – A Congregação indicará os membros docentes e respectivos suplentes, ouvidos os Departamentos.
§ 2º – O representante discente e seu suplente serão eleitos pelos pares dentre os alunos do curso para a formação de licenciados, Bacharéis em Química e Químicos.
§ 2º – O representante discente e seu suplente serão eleitos pelos pares dentre os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação do Instituto de Química. (redação dada pela Resolução nº 5228/2005)
Artigo 19 – A CPG é constituída por seis membros do corpo docente, orientadores credenciados da pós-graduação, e um representante discente.
Artigo 19 – A CPG é constituída por seis membros do corpo docente, orientadores credenciados da pós-graduação, e um representante do corpo discente. (redação dada pela Resolução nº 5228/2005)
§ 1º – Serão membros da CPG: o Coordenador da Comissão Coordenadora do Programa de Química e respectivo suplente; o Coordenador da Comissão Coordenadora do Programa de Bioquímica e respectivo suplente; e quatro membros e respectivos suplentes indicados pela Congregação, ouvidos os Departamentos. (parágrafo alterado pela Resolução nº 6486/2012)
§ 2º – O representante discente e seu suplente serão eleitos pelos pares, alunos regularmente matriculados no curso de pós-graduação do Instituto de Química.
Artigo 20 – A CPq é constituída por oito membros do corpo docente e um representante do corpo discente.
Artigo 20 – A CPq é constituída por cinco membros do corpo docente e um representante do corpo discente. (redação dada pela Resolução nº 5228/2005)
§1º – A Congregação indicará, ouvidos os Departamentos, os membros docentes e os respectivos suplentes, dentre os orientadores credenciados na pós-graduação, portadores, pelo menos, do título de Livre-Docente ou que, a juízo da Congregação, tenham experiência equivalente.
§ 2º – O representante discente e seu suplente serão eleitos pelos pares dentre os alunos regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação do Instituto de Química. (redação dada pela Resolução nº 5228/2005)
Artigo 20-A – A CCEx é constituída por seis membros do corpo docente e um representante do corpo discente. (artigo acrescido pela Resolução nº 5228/2005)
§ 1º – A Congregação indicará, ouvidos os Departamentos, os membros docentes e respectivos suplentes, portadores de, pelo menos, o título de Doutor.
§ 2º – O representante discente e seu suplente serão eleitos pelos pares, alunos regularmente matriculados nos cursos de Pós-Graduação do Instituto de Química.
§ 2º – O representante discente e seu suplente serão eleitos pelos pares, alunos regularmente matriculados nos cursos de Graduação do Instituto de Química. (parágrafo alterado pela Resolução nº 6486/2012)
Artigo 21 – Os Conselhos de Departamento do IQ têm a sua composição definida pelo art. 54 do Estatuto da USP.
§ 1º – São membros do Conselho todos os Professores Titulares do Departamento.
§ 2º – Para o Conselho do Departamento de Bioquímica haverá um representante dos estudantes de graduação escolhido pelos alunos regularmente matriculados nos cursos de Químico, Bacharel em Química e Licenciatura em Química, os demais sendo escolhidos pelos estudantes de pós-graduação e orientados por orientadores do Departamento, admitidas as reconduções em ambos os casos.
§ 2º – Para o Conselho do Departamento de Bioquímica haverá um representante dos estudantes de graduação escolhido pelos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação do IQUSP, os demais sendo escolhidos pelos estudantes de pós-graduação e orientados por orientadores do Departamento, admitidas as reconduções em ambos os casos. (parágrafo alterado pela Resolução nº 6486/2012)
§ 3º – Para o Conselho do Departamento de Química Fundamental, os representantes discentes serão alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação de Químico, Bacharel em Química e Licenciatura em Química, eleitos pelos seus pares, admitidas as reconduções.
§ 3º – Para o Conselho do Departamento de Química Fundamental, os representantes discentes serão alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação do IQUSP, eleitos pelos seus pares, admitidas as reconduções. (parágrafo alterado pela Resolução nº 6486/2012)
§4º – Na hipótese da representação discente, a que se refere o parágrafo anterior, admitir mais de um membro, haverá um representante dos estudantes de pós-graduação, regularmente matriculado em programas de pós-graduação e orientado por orientadores do Departamento, eleito pelos seus pares, admitidas as reconduções.
§ 5º – Aplicam-se aos Conselhos de Departamento, no que couber o disposto no parágrafo 6º do art. 4º, e nos arts. 6º a 9º deste Regimento.
§ 6º – Cabe ao Chefe do Departamento a presidência do Conselho do Departamento.
Artigo 22 – O ensino no IQ será ministrado em dois níveis:
Parágrafo único – O IQ poderá organizar cursos de especialização, extensão universitária e aperfeiçoamento nas áreas de Química e Bioquímica.
Parágrafo único – O IQ poderá organizar cursos de especialização, extensão universitária e aperfeiçoamento nas áreas de Química, Bioquímica e Biologia Molecular. (parágrafo alterado pela Resolução nº 6486/2012)
Artigo 23 – O IQ ministrará as disciplinas de graduação das áreas de Química e Bioquímica necessárias aos vários currículos oferecidos pelas Unidades da USP, sediadas na Capital.
Artigo 23 – O IQ ministrará as disciplinas de graduação das áreas de Química, Bioquímica e Biologia Molecular necessárias aos vários currículos oferecidos pelas Unidades da USP, sediadas na Capital.(alterado pela Resolução nº 6486/2012)
Parágrafo único – O oferecimento de novas disciplinas dependerá da disponibilidade de espaço, equipamento, material de consumo, pessoal técnico-auxiliar e pessoal docente.
Artigo 24 – Os cursos de graduação em que o IQ tem participação preponderante são:
I – Curso de Químicos;
II – Curso de Bacharéis em Química;
III – Curso de Licenciados em Química.
Parágrafo único – Fica condicionada à decisão da Comissão de Graduação a matrícula do aluno que não integralizar os créditos de seu curso no prazo máximo de sete anos.
Artigo 25 – A Pós-Graduação é disciplinada por Regimento próprio.
Artigo 26 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral, as seguintes normas se aplicam aos concursos da carreira docente do IQ:
II – os concursos para provimento de cargo inicial e final da carreira bem como para livre-docência serão feitos para o Departamento, com base em programa de um conjunto de disciplinas a seu cargo, de modo a caracterizar uma área do conhecimento;
1 – Julgamento do Memorial com prova publica de argüição: seis;
2 – Prova Didática: dois;
3 – Seminário com proposição de tema de pesquisa de livre escolha do candidato: dois;
3 – Prova escrita: 2 (dois); (redação dada pela Resolução nº 5228/2005)
V – aplicam-se ao concurso de livre-docência as disposições do Regimento Geral à exceção do disposto no art. 173 e do parágrafo único do art. 167;
V – aplicam-se ao concurso de livre-docência as disposições do Regimento Geral em seu art. 173, optando-se, na prova de avaliação didática, pelo disposto no art. art. 156 e seus parágrafos; (redação dada pela Resolução nº 5228/2005)
1 – Prova Escrita: dois;
2 – Defesa de Tese ou de Texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela: dois;
3 – Prova pública de argüição e julgamento do memorial: quatro;
4 – Avaliação didática: dois;
4 – Prova pública oral de erudição: 2 (dois); (redação dada pela Resolução nº 5228/2005)
VII – na prova pública de argüição e julgamento do memorial do concurso de livre-docência, os membros da Comissão Julgadora analisarão o grau de independência científica do candidato, medida pela sua participação efetiva em publicações de ampla circulação e de prestígio na área, pelo estabelecimento de linhas próprias de pesquisa, pelas suas atividades no ensino de graduação e pós-graduação, pela capacidade de formação de pessoal e pelas suas atividades de extensão universitária;
1 – Julgamento dos Títulos: cinco;
2 – Prova pública oral de erudição: dois;
3 – Prova pública de argüição: três;
X – na prova pública de argüição e no julgamento dos títulos, os membros da Comissão Julgadora analisarão a regularidade e relevância da produção científica do candidato, sua capacidade de liderança na área de atuação, medida pela projeção alcançada pelas suas atividades científicas, didáticas e de extensão, bem como pela formação e orientação de discípulos;
XII – a presidência das Comissões Julgadoras, dos concursos de acesso aos cargos e função da carreira docente, caberá ao professor do IQ de categoria mais alta e com maior tempo de atividade docente na Universidade.
Artigo 26 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral, as seguintes normas se aplicam aos concursos da carreira docente do IQ: (alterado pela Resolução nº 6486/2012)
§ 3º – A prova escrita será realizada conforme disposto no art 139 do Regimento Geral.
§ 4º – O projeto de pesquisa, entregue na inscrição ao concurso, deverá ser apresentado pelo candidato em seção pública com duração mínima de 20 (vinte) minutos e máxima de 30 (trinta) minutos e deverão ser considerados:
a) sua adequação às linhas de pesquisa da Unidade,
b) seu enquadramento à área de atuação do departamento,
c) sua originalidade,
d) sua viabilidade à luz da infraestrutura existente na Unidade; em seguida a respectiva arguição será realizada.
§ 5º – O julgamento do memorial, expresso mediante nota global, incluindo arguição e avaliação, deverá refletir o mérito do candidato e será feito segundo o disposto no art 136 do Regimento Geral, valorizando-se a qualidade da atividade docente universitária, os títulos universitários, a produção científica medida pela publicação de trabalhos, conferências ministradas, participação em simpósios, mesas redondas, orientação de estudantes; projetos de pesquisa já financiados, a independência do candidato em ter desenvolvido linha(s) de pesquisa em nível de excelência em uma ou mais áreas existentes no Departamento ou em áreas correlatas.
XII – a presidência das Comissões Julgadoras, dos concursos de acesso aos cargos e função da carreira docente, caberá ao professor do IQ de categoria mais alta e com maior tempo de atividade docente na Universidade. (NR)
Artigo 27 – A reavaliação qüinqüenal de todos os docentes, como preceitua o art. 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas e procedimentos sugeridos pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), prevista pelo art. 202 do Regimento Geral.
Artigo 28 – As atividades do corpo discente serão reguladas de acordo com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral.
§ 1º – O IQ, através de seus órgãos colegiados e de sua Diretoria, procurará estimular atividades extracurriculares do corpo discente através de estágios, monitorias, designação de professores tutores para grupos de estudantes, e outras, visando o aperfeiçoamento da formação científica e cultural dos estudantes.
§ 2º – As atividades de monitoria estão sujeitas a regulamentação a critério da Comissão de Graduação.
§ 2º – As atividades de monitoria estão sujeitas a regulamentação a critério da Comissão de Graduação e da Comissão de Pós-Graduação, conforme cada caso. (parágrafo alterado pela Resolução nº 6486/2012)
Artigo 29 – A Congregação, no prazo de dois anos de vigência deste regimento, poderá emendá-lo por maioria simples de votos do colegiado.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 20

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29