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REGULAMENTO. Prémio de Excelência Empresarial. Página: 1 de 5 - PDF
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Carlos Eduardo de Carvalho Gil
1 O. T. M. Prémio de Excelência Empresarial REGULAMENTO A ECoSIDA - Associação dos Empresários contra HIV e SIDA, Tuberculose e Malária é uma organização não governamental da CTA (Confederação das Associações Ecónomicas de Moçambique), sem fins lucrativos criada com o mandato mobilizar o Sector Privado para a responder ao HIV e SIDA e fazer a coordenação e monitoria da implementação da resposta do Sector Privado formal ao HIV e SIDA, mandato esse que tem vindo a ser estendido para o Sector informal e Cooperativo, a luz da parceria com a Organização Internacional de Trabalho (OIT). A sua missão é mobilizar o empresariado em Moçambique, no cometimento e responsabilidade social na luta contra o HIV e SIDA, Tuberculose e Malária no local de trabalho. A abordagem de intervenção da ECoSIDA centra-se no curto e médio prazo, com ênfase na vida social dos colaboradores e de outros stakeholders. A criação de um prémio tem como objectivo homenagear o esforço empresarial na resposta nacional ao HIV e SIDA, a luz do PEN III, na melhoria do bem-estar da comunidade, através de acções sobre a educação relativa a prevenção de HIV e SIDA, malária e tuberculose, testagem voluntária de HIV e acções para a mitigação dos efeitos nos trabalhadores e seus dependentes. Ao premiar empresas, a ECoSIDA pretende destacar as empresas dotadas de visão social, personalidade, liderança individual e trabalho comunitário. O Prémio denominar-se-á Prémio de Excelência Empresarial 2010 e ano mudará conforme os anos. Para a Edição 2010, o Prémio será entregue por Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza (Patrono do Prémio) na Gala ECoSIDA 2010 a realizar-se no dia 9 de Dezembro de O prémio é competitivo aonde as empresas concorrem de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento. REGULAMENTO Artigo 1º. (Conceito) O Prémio Anual de Excelência Empresarial é um prémio de excelência, que se denominará Prémio Anual de Excelência Empresarial, de âmbito nacional, sendo a responsabilidade pela sua organização da CTA e da sua gestão à ECoSIDA, podendo ser coadjuvada por entidades patrocinadoras e ou de suporte institucional especialmente convidadas. Página: 1 de 5
2 Artigo 2º. (Definição das categorias dos Prémios) As categorias de prémios de excelência sugeridas para o concurso são as seguintes: i) Grande Prémio de Excelência Empresarial; ii) Aconselhamento e testagem voluntária ao HIV; iii) Actividades de sensibilização e consciencialização sobre HIV e SIDA/Educação de Pares; iv) Actividades sobre Malária; v) Actividades sobre Tuberculose e vi)tratamento e apoio aos Trabalhadores vivendo com HIV e SIDA; Artigo 3º. (Grande Prémio de Excelência Empresarial) 1.O Grande Prémio de Excelência Empresarial, inclui todas as categoria ii), iii), iv), v) e vi); 2.Somente uma empresa será apurada como vencedora, independemente do seu tamanho, pelo que todas as empresas podem concorrer para este prémio, seja ela pequena, média ou grande. Artigo 4º. (Outras Categorias de Prémio) Nas categorias ii), iii), iv), v) e vi) serão apurados três vencedores correspondendo a um prémio para pequena, media e grande empresa, isto é, estas categorias são disputadas entre empresas do mesmo tamanho. Artigo 5º. (Elegibilidade) A participação no prémio será aberta a todas as empresas e isenta de custos, bastando a submissão da sua candidatura e as empresas poderão candidatar-se a mais de uma categoria do Prémio; Artigo 6º. (Abordagem das Delegações) As delegações das empresas a nível territorial, estão vedadas a concorrer como empresa; assim, as empresas com delegações, querendo concorrer, será aceite, somente uma única candidatura aonde pode incluir as actividades das delegações; Página: 2 de 5
3 Artigo 7º. (Prazo do Concurso) a) O Concurso abre no dia 11 de Outubro e fecha no dia 15 de Novembro de 2010; b) Dentro do período do concurso, estabelece-se um periodo de esclarecimentos, que vai desde o dia de abertura do mesmo até ao dia 15 de Outubro de 2010, em que os interessados poderão fazer os seus pedidos de esclarecimentos, por carta ou através do correio electrónico para o endereço seguinte: c) As respostas serão comunicadas por escrito a todos os concorrentes. Para beneficiar destes esclarecimentos, recomenda-se que os concorrentes, comuniquem a ECoSIDA sobre a sua intenção de concorrer, fornecendo o nome da empresa, pessoa de contacto, telefone/fax e endereço electrónico (se possível), durante o periodo de esclarecimentos conforme estipulado na alínea precedente; d) Findo o prazo indicado na alínea precedente, não serão aceites quaisquer esclarecimentos; Artigo 8º. (Submissão das Candidaturas) A submissão das candidaturas poderá ser feita, após terminado o período de esclarecimentos, os documentos do concurso podem ser baixados do Portal da ECoSIDA ( ou obtidos em formato impresso, na sede da ECoSIDA, sita na Av. Samora Machel N.285, 2 andar e nas suas delegações nas províncias de Gaza, Sofala, Nampula e Cabo Delgado; Artigo 9º Toda a informação fornecida pela empresa candidata é e será mantida em absoluta confidencialidade até ao momento da divulgação dos resultados. Artigo 10º Os organizadores poderão solicitar informações adicionais aos concorrentes, ainda que potencialmente candidatos ao Prémio, não tenham incluído no formulário todas as informações solicitadas. Artigo 11º Encerrado o prazo da submissão das candidaturas, 5 dias após, os organizadores iniciarão o processo de selecção dos pré-finalistas. Página: 3 de 5
4 Artigo 12º A organização poderá solicitar informação acrescida ou convidar a entrevista às empresas pré-finalistas bem como efectuar visitas no local;. Artigo 13º. (Juri) A avaliação e decisão em relação as empresas premiadas ficará a cargo de um Júri independente, composto por um representante do CNCS um representante do Ministério da Saúde, um representante da RENSIDA, um representante da UNAIDS; um Empresário indicado pela CTA; um representante dos SINDICATOS e um representante da Organização Internacional de Trabalho, OIT; A ECoSIDA exercerá a função de Secretariado do Juri; Artigo 14º (Indicação dos membros do Juri) Caberá as instituições ou entidades que representam, a indicação dos nomes dos membros do júri. Artigo 15º (Participação em edições subsequentes) Os vencedores dos Prémios são livres de participar nas edições seguintes do Prémio. Artigo 16 (Reunião do Juri) O Júri reunir-se-á 5 dias antes da cerimónia oficial de entrega do Prémio, para a avaliação das candidaturas e indicação dos finalistas e vencedor. Artigo 17º (Informação sobre os Vencedores) Aquando do anúncio do Prémio, estará disponível para os concorrentes e membros do Júri, os princípios e critérios de avaliação das candidaturas e selecção dos premiados. Artigo 18º (Conduta do Juri) O Júri e os membros integrantes da Comissão Organizadora do Programa comprometese a manter em absoluto sigilo o nome dos finalistas e vencedores do prémio, a serem oficialmente comunicados na Gala de entrega dos prémios e estes assinarão um documento de código de conduta e ética dos membros do Júri. Página: 4 de 5
5 Artigo 19º (Conflito de Interesse) 1. É vedada a candidatura a qualquer empresa ou organização participante no júri. 2. Caso alguma das entidades a que os membros do Júri pertencem, apresente candidatura a este concurso, impossibilitará o respectivo membro de votar (será aprovada uma politica de gestão de conflito de interesse). Artigo 20º (Tutela) A CTA é a instituição organizadora do Prémio Anual de Excelência Empresarial. Artigo 21º (Gestão do Prémio) A ECoSIDA é a instituição gestora do Prémio de Excelência Empresarial. Maputo, aos 11 de Outubro de 2010 A ECoSIDA Página: 5 de 5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21