Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1956
Timestamp: 2020-06-04 13:16:50+00:00

Document:
Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1956
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 478/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado ao pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Subdelegacia de Polícia do Subdistrito.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 477/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 476/1956
Data: 26/12/1956
Artigo 1º - Fica a Companhia Telefônica Brasileira autorizada a cobrar a titulo precário, a partir de 1º de Janeiro de 19 para seus serviços telefônicos locais, as tarifas constantes da tabela anexa a esta lei e que dela passa a fazer parte integrante.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 475/1956
Lei ilegível.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 474/1956
Artigo 1º - A Receita Geral da Estância, para o exercício de 1957, é orçada em Cr$ 32.230.600,00 (trinta e dois milhões, duzentos e trinta mil e seiscentos cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 473/1956
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 38, de 20 de Janeiro de 1953, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 472/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) suplementar à verba 321/8-82-3 - Material Permanente, do orçamento vigente:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 471/1956
Artigo 1º - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 1957, a vigência dos créditos especiais abertos pelas leis números 363, de 30 de junho de 1.955; 387, de 15 de outubro de 1.955; 431, de 27 de agosto de 1.956; 439, de 15 de outubro de 1.956; 444, de 15 de outubro de 1.956; 450, de 13 de novembro de 1.956; 452, de 14 de novembro de 1.956 e 455, de 16 de novembro de 1.956.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 470/1956
Artigo 1º - A tabela a que se refere o artigo 85, o Ato nº 16, de 1º de dezembro de 1938, passa a ser a seguinte:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 469/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 468/1956
Artigo 1º - Fica elevado de Cr$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos cruzeiros), o credito especial aberto pela Lei nº 251, de 03 de outubro de 1953, com vigência para este exercício pela Lei nº 409, de 27 de dezembro de 1955.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 467/1956
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar, com a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação a execução das obras de reforma do prédio da Delegacia de Polícia Municipal, no valor de Cr$ 160.210,60 (cento e sessenta mil, duzentos e dez cruzeiros e sessenta centavos), que serão ali realizadas, por conta do Governo Estadual.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 466/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal crédito especial de Cr$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos cruzeiros destinado ao pagamento à firma Eletro Mecânica Paulista S.A., pelo fornecimento de materiais e mão de obra, empregados no conserto da cha primária da cabine da estação de recalque, no exercício de 1955.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 465/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado a instalação da Guarda Noturna local.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 464/1956
Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes taxas de transferências de firmas de negociantes no Mercado Municipal:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 463/1956
Artigo 1º - A Prefeitura da Estância dará concessão mediante arrendamento precedido de concorrência pública, para exploração do Pavilhão de Higiene.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 462/1956
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 3, de 13 de novembro de 1947, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 461/1956
Artigo 1º - A Prefeitura da Estância dará concessão mediante concorrência pública, para construção e exploração de uma usina zimo térmica, para o tratamento e industrialização da cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 460/1956
Artigo 1º - A taxa de limpeza das vias publicas a que se refere o artigo 4º, da lei nº 98, de 16 de .novembro de 1950, ser lançada na base de Cr$ 6,00 (seis cruzeiros), por metro linear de frente dos respectivos imoveis.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 459/1956
Artigo 1º - A tabela a que se refere o artigo 202, Ato nº 16, de 1º de janeiro de 1938, que dispõe sobre o lançamento da Taxa de Conservação de Calçamento, passa a ser a seguinte:

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 2

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 85

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 4

Artigo 1
 artigo 202