Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596397/inciso-i-do-artigo-147-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990/atualizacoes
Timestamp: 2019-05-20 01:17:09+00:00

Document:
Últimas atualizações sobre Art. 147, inc. I do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 147, inc. I do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 147, inc. I do Estatuto da Criança e do ...
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgInt nos EDcl no CC 160102 SC 2018/0197655-0
. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONES X JUIZ IMEDIATO. PREVALÊNCIA DESTE ÚLTIMO... jurisdictionis). 2. O princípio do juiz imediato vem estabelecido no art. 147 , I e II , do ECA , segundo o qual o foro... familiar e comunitária. 3. Embora seja compreendido como regra de compet...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50032296420194040000 5003229-64.2019.4.04.0000
, na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março... QUE DETÉM SUA GUARDA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONES X JUIZ IMEDIATO... da competência (perpetuatio jurisdictionis). 2. O princípio do juiz i...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50021513520194040000 5002151-35.2019.4.04.0000
do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março... QUE DETÉM SUA GUARDA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONES X JUIZ IMEDIATO... da competência (perpetuatio jurisdictionis). 2. O princípio do juiz imediato vem...
7219148320188070000 DF 0721914-83.2018.8.07.0000
do domicílio dos seus pais ou responsável, como dispõe o artigo 147 , I do Estatuto da Criança e do Adolescente . 5... de, com isso, garantir a promoção da dignidade, da proteção e do melhor interesse da criança e do adolescente. 6. Conflito... INTERESSE DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA. PRINCÍPIO DO JUIZ IMEDIATO. CONFLITO PR...
Inteiro Teor. 7219148320188070000 DF 0721914-83.2018.8.07.0000
, como dispõe o artigo 147 , I do Estatuto da Criança e do Adolescente . 5. Por se tratar de norma especial... de 18 (dezoito) anos, aplica-se o artigo 147 , I e II , do Estatuto da Criança e do Adolescente , norma especial... daquele previsto no artigo 48 do Código de Processo Civil. Asseverou, por fim, violação ao ar...
Pg. 1013. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/05/2019
8.069 /90. P.R.I. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478 /68 PROC.: 201883301496 REQUERENTE : L.D.N.S. DEF. : DEFENSORIA...Pg. 1013. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/05/2019 DE SALVADOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 147 , I DA LEI..., E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO ...
Pg. 1688. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/05/2019
a residir em Florianópolis/SC. Dispõe o art. 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente : “Na interpretação desta Lei... e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.” O art. 147, por sua vez..., em observância aos arts. 6º e 147 , do Estatuto da Criança e do Adolescen...
Pg. 1045. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/05/2019
de domicílio do guardião ( ECA , art. 147 , I ; STJ, Súmula n. 383). A alteração de domicílio do guardião, no curso do processo... audiência, o que acarreta a extinção do feito (Lei n. 9.099 /1995, art. 51 , I ). À vista do exposto, julgo extinto... o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 51 , I , da Lei...
Pg. 254. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/05/2019
DA CRIANÇA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 147 , I , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . INEXISTÊNCIA DE OFENSA... e/ou responsável ou pelo lugar onde a criança/adolescente sen encontra, conforme prevê o art. 147 , in verbis: Art. 147... DA LEI Nº 8.069 /1990 QUE DISCORRE QUE A COMPETÊNCIA DE JUÍZO EM DISPUTA DE ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40102026120198240000 Blumenau 4010202-61.2019.8.24.0000
DO FEITO DA COMARCA DO DOMICÍLIO DA GUARDIÃ DA CRIANÇA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 147 , I , DO ESTATUTO DA CRIANÇA... DO MENOR. IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.069 /1990 QUE DISCORRE QUE A COMPETÊNCIA DE JUÍZO EM DISPUTA DE GUARDA... recursal encontra amparo no art. 300 , caput , c/c art. 1.019 , inciso I , ...
Art. 147, inc. I da Lei 8069/90
Art. 147, inc. I do Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596397/inciso-i-do-artigo-147-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990/atualizacoes

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 147
 artigo 147
 artigo 147
 artigo 48
 ARTIGO 147