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Timestamp: 2018-08-21 09:09:00+00:00

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Regulamento. do Mestrado em Gestão Ambiental - PDF
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Jerónimo Gesser Dias
1 Regulamento do Mestrado em Gestão Ambiental Artigo 1º O Instituto Superior Dom Afonso III (INUAF), concede o grau de Mestre em Gestão Ambiental. Artigo 2º Objectivos Gerais O curso de Mestrado em Gestão Ambiental tem como grandes metas contribuir para o desenvolvimento e procura constante de melhorias a introduzir nas práticas correntes desta área científica, contribuindo para a implementação de desenvolvimentos especializados que a ciência e a tecnologia vão proporcionando. O Mestrado em Gestão Ambiental, sem perder o âmbito alargado desta área de trabalho, deverá desenvolver as competências duma gestão ambiental coerente com as características de volatilidade da sociedade, como seja: 1. Contribuir para melhorar os métodos e técnicas utilizados por decisores e administradores de empresas e associações empresariais, de quadros dirigentes da administração nacional, regional e local, bem como dos organismos desconcentrados do Estado, de forma a poderem actuar ao nível da gestão, tomando em consideração, nas decisões tomadas, as preocupações actuais e pertinentes colocadas pelo desenvolvimento, nomeadamente no que respeita à gestão de energias, de espaços, de resíduos, de recursos e da qualidade de vida. 2. Coordenar as políticas ambientais das empresas, coordenar ou integrar equipas de avaliação de impactes ambientais ou de auditorias ambientais, em ordem a possuírem as competências técnicas e a sensibilidade ambiental exigíveis para o efeito.
2 3. Integrar equipas multidisciplinares, ao nível de empresas, organismos e organizações nacionais ou internacionais, de forma a emitirem pareceres fundamentados que influenciem positivamente as práticas e as políticas adoptadas respeitantes ao ambiente. Artigo 3º Área científica O curso de Mestrado em Gestão Ambiental situa-se nas áreas científicas das Ciências do Ambiente, da Ciência Política, da Arquitectura e Urbanismo e da Tecnologia de Protecção do Ambiente. Artigo 4º Destinatários Podem candidatar-se à inscrição todos os licenciados ou titulares de habilitação equivalente. Artigo 5º Número de vagas 1. O curso de especialização funciona com um número máximo de 30 alunos, sendo o seu mínimo fixado pelo Director, ouvido o Colégio de Pós-Graduações. 2. Anualmente, será fixado o número de vagas pelo Director, ouvido o Colégio de Pós-graduações. Artigo 6º Critérios de selecção 1. A seriação dos candidatos será feita com base nos seguintes critérios: a) Classificação de Licenciatura com a seguinte prioridade: Gestão Ambiental, Engenharias, Gestão, Psicologia, Marketing, Línguas e Assessoria, Educação Física e Desporto, Direito, Contabilidade. 2
3 b) Classificação das licenciaturas não referidas em a). 2. Sempre que a candidatura seriada se apresente com classificação de licenciatura inferior a 135/200, a sua validação está sujeita a avaliação curricular pela Coordenação do Curso, que poderá incluir entrevista, quando necessário. 3. A posição na seriação deverá dar prioridade, em caso de igualdade de classificação, segundo os critérios e ordem seguintes: a) Pós-Graduado no INUAF b) Licenciado no INUAF c) Técnico Superior Autárquico d) Docente. e) Residente em Loulé f) Residente no Algarve Artigo 7º Prazos de candidatura As candidaturas serão abertas anualmente pelo Colégio das Pós- Graduações, de acordo com o calendário definido ano a ano. Artigo 8º Organização do curso O Grau de Mestre em Gestão Ambiental é conferido aos que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições: a) Conclusão, com aproveitamento, de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de especialização; b) Elaboração, discussão e aprovação de uma dissertação especialmente escrita para o efeito. Artigo 9º Regime de frequência e avaliação 3
4 1. A participação dos mestrandos nas horas de contacto é essencial e tem carácter obrigatório. 2. A realização de trabalhos, individuais ou colectivos, bem como a sua apresentação e discussão, não pode ser dispensada. 3. Consideram-se aprovados no curso de especialização e em condições de prosseguir para dissertação, os alunos que obtenham média mínima de 120/200 (equivalente a 12 valores em 20) e tenham tido aprovação em todas as disciplinas. 4. Podem propor-se para prosseguir para a fase de desenvolvimento da dissertação de mestrado todos aqueles que, tendo terminado o curso de especialização em anos anteriores ou tenham obtido classificação inferior à definida no ponto 3 deste artigo, o requeiram fundamentadamente, tendo em consideração o curriculum vitae. 5. Pela conclusão, com aprovação, do curso de especialização, cabe a atribuição de um diploma, nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei nº 216/92, de 13 de Outubro. 6. Os alunos que comprovem ter obtido aprovação em disciplinas com objectivos e competências similares, poderão requerer equivalências, nos termos da lei. Artigo 10º Documentos necessários para a candidatura 1. Curriculum vitae detalhado, acompanhado, em original ou fotocópia, dos trabalhos científicos da sua autoria, quando existam 2. Certificado de habilitações (original ou fotocópia autenticada), com a classificação final expressa, se possível às décimas. 3. Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte. 4. Três fotografias. 5. Formulário de candidatura. Artigo 11º 4
5 Dissertação Os alunos, aprovados no curso de especialização em condições de prosseguir para dissertação, que desejem concluir o Mestrado, devem apresentar o projecto com vista à conclusão da dissertação no prazo máximo de um ano, juntando parecer do orientador proposto para o acompanhamento e para a orientação do trabalho. Artigo 12º Orientação da Dissertação 1. O orientador, proposto pela Comissão Científica do Curso, terá que estar habilitado com o grau de Doutor por Universidade ou equivalente, ou com curriculum de investigação nas áreas científicas do mestrado reconhecido pelo órgão competente do INUAF, podendo, quando necessário, ser coadjuvado por um co-orientador especialista, devendo a(s) sua(s) designação(ões), pelo Director do INUAF, ser precedida(s) de parecer favorável do Conselho Científico. 2. A estrutura e extensão da dissertação deverão obedecer às normas em vigor, aprovadas pelo Conselho Científico do INUAF, sempre cumprindo as orientações decorrentes da Declaração de Bolonha. Artigo 13º Nomeação do Júri O requerimento para a realização das provas de Mestrado, será dirigido ao Director do INUAF, e acompanhado de: a) 4 exemplares da dissertação ou projecto; b) 4 exemplares do curriculum vitae; c) 4 exemplares do resumo da dissertação ou projecto em Português e Francês e/ou Inglês, com a dimensão máxima de uma página; d) parecer do orientador; e) declaração emitida pelo Secretariado do CPG, comprovativa da aprovação na parte curricular onde constem as classificações obtidas. 5
6 Artº14º (Júri) 1. Recebido o requerimento do candidato e verificada a regularidade da situação académica do mestrando, o júri para apreciação da dissertação ou projecto é nomeado pelo Director do INUAF, sob proposta da Comissão Científica do Curso ouvida a Direcção do CICAE nos 30 dias posteriores à respectiva entrega. 2. O júri é constituído no mínimo por: a) o Director do INUAF, que presidirá, podendo fazer-se substituir; b) o Director do CICAE ou, no seu impedimento, quem o Director do INUAF nomear em sua substituição, que presidirá na ausência do Director; c) um Doutor, arguente, da área científica específica do Mestrado, sempre que possível pertencente a outra instituição nacional ou estrangeira. d) o orientador da dissertação ou projecto. 3. O júri integrará também, quando for caso disso, o(s) co-orientadore(s), se tiver(em) sido designado(s), os quais, se forem doutores, terão direito a voto Artigo 15º Regras de funcionamento do Júri e Classificação da Dissertação 1. Concluída a discussão da Dissertação, o júri reúne para deliberação sobre a classificação do candidato, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 2. No caso de Aprovado, será atribuída uma classificação nominal, de 10 a 20 valores, e a equivalente menção qualitativa: Suficiente, de 10 a 13 valores; Bom, 14 e 15 valores; Muito Bom, 16 e 17 valores, Excelente, 18 a 20 valores. 3. Na deliberação sobre a classificação final, o júri deverá tomar em consideração as classificações obtidas nas unidades curriculares, a dissertação e a discussão respectiva 4. Da prova e da deliberação do júri será lavrada a respectiva acta, pela Secretária do Colégio de Pós-Graduações. 6
7 Artigo 16º Prescrição da Inscrição Em casos especiais, devidamente justificados, e para além do que prescreve o artigo 12º do Decreto-Lei nº 216/92, de 13 de Outubro, os alunos poderão requerer a prorrogação do prazo concedido para a elaboração da dissertação por mais um ano, devendo o interessado, se autorizado, satisfazer as condições definidas no regulamento interno de frequência de formação. Artº 17º Em tudo o omisso segue-se o que está defenido no regulamentos das Pós graduações. Artigo 18º Estrutura Curricular e Plano Curricular A Estrutura Curricular e o Plano Curricular do curso de Mestrado em Gestão Ambiental são as constantes em anexo ao presente Regulamento. 7

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 12
 Artigo 18