Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10681299/artigo-115-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-18 20:59:00+00:00

Document:
Art. 115 da Constituição Federal de 88
Inteiro Teor. Apelação: APL 49991320138260625 SP 0004999-13.2013.8.26.0625
/90, do Município de Taubaté - Afronta aos incisos I, 11, X e XV do art. 115 e o art. 117 caput., ambos da Constituição... a contrariar os artigos 111 e 115, X, da Constituição Estadual. Ação julgada procedente, com modulação de efeitos... e esportistas -Inexistência de interesse excepcional - Inciso XV do art. 115 da ...
, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição.” O texto... teve a clareza existente na redação original do artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal, promulgada um ano... do Artigo 115 da Constituição do Estado. Faça-se um pequeno parêntese n...
todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição.” O texto constitucional bandeirante sempre foi... do artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal, promulgada um ano antes: “os acréscimos pecuniários percebidos... ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, nos termos do inciso...
Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018
dos artigos 37, XIV, da Constituição Federal – CF/88 e 115, XVI, da CF, tendo em vista a natureza das verbas consideradas... período de 31/10 a 29-11-2018, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso I.../ proventos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da...
Pg. 2898. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018
no artigo 115, § 1º da Constituição Federal e para atender ao disposto no artigo 813, § 1ª da Consolidação das Leis...
Pg. 3744. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018
exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição..." (grifo não aposto no original). A partir da Constituição Federal de 1988, a expressão "servidor público" passou a ser... do art. 39 da Constituição Federal, enlaçando, também, os que fora...
Inteiro Teor. 19458120155020077 São Paulo - SP
constituir. Inócua a argumentação de ofensa à literalidade do artigo 39 da Constituição Federal, bem... que a reclamante não faz jus à sexta-parte, pois o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo 2 não lhe é aplicável..., sob pena de "efeito cascata", coibido pela Constituição Federal; que devem ser excluídos...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10379434520188260053 SP 1037943-45.2018.8.26.0053
Constitucional nº 19/98, e do artigo 115, inciso XVI, da Constituição Estadual, não existindo o “repique” e sim a mera..., da Constituição Estadual cc. art. 37, XIV, da CF/88 e art. 17, do ADCT - Sentença de parcial procedência reformada para julgar..., da Constituição Federal, na redação da EC nº 19/98 Inconstitucion...
Andamento do Processo n. 0006012-40.2007.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2018 do TJSP
do artigo 115, inciso III, da Constituição Federal. Procurador do réu Aparecido Libânio de Souza, o Dr. Adalberto Antonio... a suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 115, inciso III, da Constituição Federal. Procurador do réu Nailton...-se ao T.R.E. local a fim de comunicar a suspensão dos direitos pol...
Andamento do Processo n. 0011180-76.2017.5.15.0033 - RO - 13/11/2018 do TRT-15
aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição." Por certo, incomum é...-se de cálculo glosado pelo inciso XIV do art. 37 da Constituição Federal: XIV - os acréscimos pecuniários percebidos... aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, i...
Art. 115 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 37
 Artigo 115
 artigo 37
 artigo 135
 artigo 115
 artigo 813
 artigo 39
 artigo 129
 artigo 115
 artigo 115
 artigo 115
 artigo 115