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Timestamp: 2019-09-21 17:22:57+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 7443, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 | Normas USP
D.O.E.: 15/11/2017
RESOLUÇÃO Nº 7443, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece normas relativas aos ensaios de grupos de percussão na Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira – CUASO.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42 do Estatuto da USP e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 18 de outubro de 2017, e considerando:
– a desejável prática de integração de alunos por intermédio de atividades culturais;
– a existência de Grupos de Percussão (Baterias) formados por estudantes de várias Unidades de Ensino da Universidade de São Paulo;
– a perturbação causada pelo ruído gerado por ensaios das Baterias em locais próximos a atividades de ensino e pesquisa;
– a necessidade de organização dos períodos de ensaio para conciliar o uso dos espaços disponíveis; baixa a seguinte
Artigo 1º – Os ensaios dos grupos de percussão deverão ser realizados exclusivamente em área determinada e sinalizada pela Prefeitura do Campus USP da Capital (PUSP-C), conforme anexo 1.
Parágrafo único – É condição necessária à utilização dos espaços da Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira (CUASO) por grupos de percussão que seus integrantes tenham vínculo ativo com a Universidade de São Paulo.
Artigo 2º – Os locais destinados para os ensaios poderão ser alterados mediante prévia comunicação por meio do site da PUSP-C, por determinação da Prefeitura do Campus USP da Capital ou da Unidade responsável, tendo em vista a primazia das atividades fim da Universidade.
Artigo 3º – Todos os grupos de percussão que atendam à condição estabelecida no parágrafo único do artigo 1º e pretendam utilizar os espaços da CUASO para seus ensaios devem se cadastrar junto à PUSP-C, pelo endereço eletrônico http://www.puspc.usp.br.
Artigo 4º – A PUSP-C abrirá período para atualização cadastral e inscrição de novos grupos duas vezes ao ano, nos meses de abril e setembro.
Artigo 5º – A Prefeitura do Campus USP da Capital emitirá um cartão de identificação para cada integrante dos grupos de percussão, que deverá ser de porte obrigatório e visível, contendo as seguintes informações:
I – nome do grupo;
II – nome do(a) integrante;
III – número USP;
IV – Unidade de ensino a que se vincula e descrição do vínculo;
V – previsão de encerramento do curso (se discente).
Artigo 6º – A fiscalização do cumprimento desta Resolução ficará a cargo da Superintendência de Prevenção e Proteção Universitária (SPPU), por meio da Guarda Universitária.
Artigo 7º – Em caso de descumprimento às regras estabelecidas nesta Resolução, serão tomadas as seguintes medidas, considerando-se a gravidade do incidente:
II – notificação por escrito;
III – abertura de procedimento disciplinar.
§ 1º – A Guarda Universitária poderá fazer registro de imagens, com a finalidade de comprovar o descumprimento das normas estabelecidas, ficando o uso de tais imagens restrito aos procedimentos disciplinares cabíveis.
§ 2º – Sempre que orientar um grupo de percussão cuja conduta esteja em discordância com as normas desta Resolução, o agente da Guarda Universitária deverá fazer o registro de radiofone relatando a ocorrência, fazendo constar o nome do grupo orientado, local e horário da ocorrência.
§ 3º – Os registros em radiofone referentes às ocorrências com grupos de percussão deverão ser enviados à PUSP-C, que formalizará junto às Unidades.
Artigo 8º – Na hipótese de realização de ensaio em local não autorizado pela PUSP-C, o grupo envolvido será orientado a dirigir-se para um dos locais regulamentados, se houver disponibilidade, caso contrário, deverá suspender a atividade imediatamente.
Artigo 9º – Na hipótese de realização de ensaio em horário não autorizado pela PUSP-C, o grupo envolvido deverá suspender a atividade imediatamente.
Parágrafo único – Na hipótese de desacato às orientações da Guarda Universitária e/ou aos seus agentes, a Polícia Militar poderá ser acionada para apoio na identificação dos envolvidos.
Artigo 10 – Em caso de resistência ou reincidência de ensaio em local e/ou horário não autorizado, deverá ser lavrado Registro de Ocorrência (R.O.), o qual será enviado à
PUSP-C, que providenciará a advertência escrita aos envolvidos, juntando cópia do R.O. produzido.
Artigo 11 – Para solicitação de abertura de procedimento disciplinar, devem-se cumprir as etapas anteriores.
Parágrafo único – Em caso de abertura de procedimento disciplinar e a depender de suas conclusões, os envolvidos em irregularidades ficarão sujeitos às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Artigo 12 – Os integrantes dos grupos ficam responsáveis pelas seguintes ações:
I – constituir uma Comissão de Representantes formada por dois representantes (titular e suplente) de cada Grupo de Percussão;
II – zelar pela preservação dos locais autorizados para ensaio, mantendo-os íntegros e limpos;
III – retirar e devolver as chaves dos locais permitidos junto à vigilância nos locais onde existe fechamento por portão, não podendo as chaves ser passadas de Grupo para Grupo;
IV – manter os locais fechados durante os ensaios e ao seu término;
V – segregar e acondicionar os resíduos gerados durante os ensaios em container disponibilizado pela PUSP-C;
VI – restringir-se ao espaço delimitado para ensaio, seguindo as orientações afixadas em sinalização própria; e
VII – manter as informações da Comissão de Representantes atualizadas, informando à PUSP-C qualquer alteração.
Artigo 13 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 13.1.67.49.5).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 13 de novembro de 2017.
LOCAIS, HORÁRIOS E AGENDA PARA ENSAIOS DOS GRUPOS DE PERCUSSÃO CADASTRADOS NA CIDADE UNIVERSITÁRIA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA (CUASO)
Artigo 1º – Ficam estabelecidos os seguintes locais para a realização dos ensaios:
I – Cabeceira Leste da Raia Olímpica;
II – Praça de Acolhimento próxima à saída do portão de pedestres para a (CPTM) e Ponte da Cidade Universitária;
III – Bolsão de Estacionamento na Av. Prof. Lineu Prestes, ao lado do muro do Instituto Butantan, em frente à Faculdade de Ciências Farmacêuticas;
IV – Praça Prof. Jorge Americano (Praça 3), ao lado do portão de acesso de veículos para o Instituto Butantan;
V – Praça do Relógio, proximidades da Torre do Relógio.
Artigo 2º – Os horários para os ensaios serão das 12h às 13h e das 17h às 19h.
Artigo 3º – A PUSP-C disponibilizará acesso ao sistema para agendamento de ensaios, de forma a organizar o uso dos espaços disponíveis.
§ 1º – Os grupos de percussão deverão respeitar estritamente os horários agendados no sistema.
§ 2º – O sistema disponibilizado pela PUSP-C e compartilhado com a Guarda Universitária apenas permitirá reserva dos locais de ensaio com antecedência máxima de 30 (trinta) dias.
Artigo 4º – Cada espaço determinado comporta o ensaio concomitante de dois grupos.
Artigo 5º – O tempo de ensaio disponível para cada grupo de percussão fica limitado a cinco horas semanais, de forma que os espaços possam ser utilizados por todos os interessados.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 1

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5