Source: https://www.conjur.com.br/2004-jul-25/poder_investigatorio_criminal_mp_nao_razoavel/c/1
Timestamp: 2020-06-04 20:00:33+00:00

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ConJur - Poder investigatório criminal do MP não é razoável - Comentários (página 1 de 1)
Investigação criminal pelo MP é desvio do fiel cumprimento da lei
25 de julho de 2004, 20h45 Imprimir Enviar
Não podemos confundir a instituição Ministério ...
29 de julho de 2004, 23h16
Não podemos confundir a instituição Ministério Público com alguns de seus integrantes. Pequena parcela do respeitável M.P. é que quer investigar. Todavia, não quer assumir de vez toda e qualquer investigação, pois somente o que dá mídia é que lhes interessa. Sair em diligência como se fosse uma produção cinematográfica, privilegiando veículos de comunicação sabe-se lá com que interesses é bonito, dá fã clube. Render empresário sem qualquer periculosidade real, dar gritinhos e algemá-lo faz bem ao ego de alguns imitadores dos " intocáveis" do seriado, no entanto, quero vê-los é prender bandidos e realizar investigações que, no dizer popular, "só dão trabalho e nada de holofótes" . O artigo 144 da carta politica é claro, negando a investigação ao MP., que é o titular da ação penal pública, na esfera criminal. Sendo parte, como investigar com imparcialidade? A propósito, muitos são os escândalos detectados em investigações secretas e sigilosas contando com integrantes do valoroso MP., como por exemplo o vergonhoso episódio da matança no pedágio da rodovia conhecida como "Castelinho", que ganhou repercussão nacional. Observe-se que, mesmo tendo sido retirados alguns presos de penitenciárias para "armar" a cilada sanguinolenta, o que não poderia ocorrer sem autorização judicial e ciência de quem manda nas cadeias, apenas coitadinhos, idiotas úteis, incautos milicianos vibradores foram denunciados perante a justiça, devendo ser lembrado que, recentemente, os réus se revoltaram por estarem "segurando sozinhos a bronca", sugerindo revelar a operação, logo retrocedendo (aí o leitor conclui o que quizer). E a imprensa???. Nada!. Curioso né (como se diz no interior). Quem quizer ver situações inusitadas em investigação por promotor de justiça, dirija-se até o 1º Ofício Criminal da Capital, Forum Min. Mário Guimarães, e peça o processo 1364/2003.Verificará que os termos da denúncia estão baseados em "grampos" de origem ilícita (há inquérito na Polícia Federal) e que a prova da investigação dos promotores não foi confirmada em juízo. Além de outras impropriedades técnicas de investigação, poderá ser comprovado que o noticiado na imprensa não passa de mentira, engôdo que imerecidamente deu cartaz para a investigação. Estou á disposição para maiores detalhes, já que os jornalistas que me procuraram não tiveram coragem de publicar o que lhes mostrei.
Neste pais, infelizmente as coisas so funcionam...
Antonio Fernandez ()
28 de julho de 2004, 0h57
Neste pais, infelizmente as coisas so funcionam adequadamente quando ha boa vontade. Se existir boa vontade no STF, o MP prosseguira na sua atuaçao exemplar. Caso contrario, teremos uma avalanche de revisoes a coisas ja julgadas a respeito em beneficio dos "prejudicados". Demorara muito pra este pais ser realmente um pais serio.
Lendo e relendo a Constituição da República não...
Flávio Márcio Lopes Pinheiro (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
26 de julho de 2004, 19h39
Lendo e relendo a Constituição da República não consegui, data vênia, alcançar o entendimento segundo o qual o âmbito da investigação criminal é um feudo sob o domínio exclusivíssimo da Polícia Civil. Por mais que se gaste tinta e papel e se exerça ginástica interpretativa para afastar do Ministério Público o direito de investigar, não se concebe que a Lei Fundamental confira a um dos órgãos do Estado poderes para promover a ação penal e ao mesmo tempo restrinja a sua atuação para alcançar a finalidade que lhe foi conferida pelo constituinte, tornando-lhe um reles repassador da prova produzida pela polícia. Isso é teratológico. Será que os opositores à atuação do parquet nunca ouviram falar da teoria dos poderes implícitos, segundo a qual toda a vez que a lei determina um fim, os meios necessários à sua realização, se não tiverem explícitos é porque, indispensavelmente, estão implícitos à espera da interpretação capaz de dar-lhe cumprimento? Que o Poder Judiciário, nos casos concretos, corrija os excessos eventualmente praticados por promotores e procuradores, mas não algeme o Ministério Público impedindo-o de investigar, pois somente quem perde com o seu afastamento da investigação é a sociedade.
Sr Desembargador Silvio Teixeira Moreira ...
26 de julho de 2004, 15h21
Sr Desembargador Silvio Teixeira Moreira Sua analise é correta e indiscutivel, sobre o prisma mais elevado , os seja o da carta Contitucional.(ponto). Nao se curve em suas conviccoes,a incofessaveis motivacoes da Midia( que muitas vezes é usada por grandes e monopolistas empresarios,diga-se de passagem , muitas vezes com uma revoltante ingenuidade), ou com neofilos do direito , ou com jovens , que conhecem pouco de historia, ou nunca estiveram sobre um estado ditatorial/tiranico, sem garantias constitucionais . Paises desenvolvidos, em anos preteritos, como Franca, Inglaterra ,Espanha, Alemanha etc, ja estiveram diante deste impasse. ou seja,"dar o exemplo" prendendo de qualquer forma(aceitando provas ilicitas, invasao de competencia"amoldando" a constituicao a necessidade imediata de resposta a criminalidade),endossando a atividade do "mal" policial, que nao poe limites em sua conduta de persecusao,desrespeitando tudo e a todos "infernizando" inocentes e culpados alem do limite legal, ou previlegiar o bom policial, que faz uma investigacao cautelosa, constitucional,absolutamente legal, sem arbitrariedades,sendo , diga-se de passagem uma investigacao muito mais dificil e desafiadora. Todos estes paises ,optaram em previlegiar o bom policial,tornando o trabalho policial, mais dificil, mais indiscutivel, sobre o plano juridico, muitas vezes terminando em acordos na primeira instancia, por nao existirem nulidades, que sao a eterna paixao dos advogados. Aceito que meu raciocionio , pode ser demasidamente "liberal" pois sempre fui, da escola que prefere um criminoso solto, a um inocente preso. Aceito um retrocesso ,e podemos ate usar como modelo,a carta penal Canonica, para perseguir os hereges,em que a tortura, era aceita como forma de conseguir elementos para instruir o julgamento,na qual, o juiz, o promotor e a policia,era feita pelo mesmo "orgao" , ou seja , um departamento da igreja.Torquemada, foi um dos grandes promotores/Juizes , ou juiz/promotor, sei la...é tudo a mesma coisa né??? Suplico apenas que estas mudancas passem pelo congresso nacional e sejam referendadas pelos representantes do povo, para nao ficar"obscura" sua legalidade. Alessandro Davis
Na minha opinião o MP deve investigar, acusar e...
26 de julho de 2004, 11h00
Na minha opinião o MP deve investigar, acusar e condenar, digo, julgar, porque quando o MP investiga alguém, acusa e vaza para a imprensa ele é com certeza culpado. Por isso poderiam muito bem os delegados, investigadores e juízes serem substituídos paulatinamente por promotores e procuradores, promovendo-se concursos para suprir os cargos necessários. Somente assim o crime será extirpado de vez, a justiça será sempre eficaz e o povo viverá feliz para sempre.
Meus caros leitores. Ao que me parece o Trib...
Fábio Vieira Larosa (Advogado Autônomo - Criminal)
26 de julho de 2004, 10h39
Meus caros leitores. Ao que me parece o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está sofrendo investigação do Ministério Público em virtude da fraude no sistema de distribuição de feitos. Daí porque posso entender essa indignação do ilustre autor do texto. Mas que não se passa de uma falácia, de um sofisma, disso eu não tenho dúvida.
A meu ver, toda essa discussão tem um único obj...
Ana Maria ()
26 de julho de 2004, 1h03
A meu ver, toda essa discussão tem um único objetivo: afastar o Ministério Público das investigações que envolvem os tubarões. Como essa Instituição é uma das poucas que sobrevive à epidemia da corrupção que se alastra de forma assustadora, é sem sombra de dúvida uma Instituição que incomoda. Podem acreditar, de uma forma ou de outra conseguirão o objetivo, mesmo que para tanto tenham que distorcer os preceitos constitucionais. Aliás, isso já vem sendo feito há muito tempo, e o povo que se dane. Afinal, quando se trata de tubarões, tudo acaba em pizza! Ler toda essa babozeira é perda de tempo. O povo brasileiro parece que está entorpecido ou então, perdeu a esperança e se entregou de vez. O "caput" do artigo 127 e inciso IX do artigo 129 dizem tudo, mas brasileiro...sempre dá um jeitinho.
25 de julho de 2004, 23h31
Não se pode ampliar o rol das proibições, mas ao elenco das atribuições, até por não ser taxativo, pelo inciso IX do artigo 129, adaqua-se perfeitamente a investigação criminal. A competência do Ministério Publico define-se em não se ultrapassar as proibições, se o próprio constituinte não proibiu, se não está proibido não resta outra classificação senão permitido. Não fosse assim, para que serveria o rol de vedações? Uma investigação bem feita jamais poria em risco o devido processo legal. Qualquer indivíduo que conheça um pouco de hermenêutica, qualquer cidadão que saiba raciocinar, assim dizendo, qualquer um que tenha um pouco de razão, um pouco de juízo, sabe: o que não é defeso por lei é permitido. Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 129: "São funções institucionais do Ministério Público: ... IX - exercer OUTRAS FUNÇÕES que lhe forem conferidas, desde que COMPATÍVEIS com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas". Pergunto: qual a finalidade do Ministério Público? A investigação criminal não é compatível com esta finalidade? Claro que sim. Além disto, mesmo que alguns entendão não serem compatíveis, no elenco das vedações (contidas nas alíneas do inciso II do § 5º do artigo 128) não está presente a investigação criminal. Ora, se não é vedado é permitido.
Comentários encerrados em 2/08/2004.

References: artigo 144
 artigo 127
 artigo 129
 artigo 129
 artigo 129
 artigo 128