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Timestamp: 2019-10-22 13:40:55+00:00

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Art. 38 da Constituição Federal de 88
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Página 12 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 22 de Outubro de 2019
, RESOLVE: DECLARAR estável, na forma do § 4º do Art. 41 da Constituição Federal com a nova redação que lhe foi dada pelo Art.... 6º da Emenda Constitucional 19/98, e na forma do Art. 38 e 42 da Lei …
Página 704 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Outubro de 2019
dispositivo e no artigo 38, cuja transcrição promovo a seguir, verbis:Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada.... ART. 38, II E III, DA CF/88. 1) O servidor público municipal investido no …
Página 1355 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Outubro de 2019
TODOS OS SEUS ASPECTOS, DE SORTE QUE NÃO EXISTE A VIOLAÇÃO DO ARTIGO 61, §1º, II, “A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APONTADA.... DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ARTIGO 27 DA LEI Nº 12.153/2009. …
Página 274 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de Outubro de 2019
Pg. 274. Supremo Tribunal Federal STF de 18/10/2019 Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo..., da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98. Aponta a …
Página 275 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de Outubro de 2019
o preceito inscrito no art. 38, IV, da Constituição da República. Cumpre ressaltar , desde logo, que a suposta ofensa ao texto..., da Constituição Federal, procurou-se demonstrar que o Estado não …
Página 2172 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019
, as disposições contidas no inciso II do art. 38 da Constituição Federal . Ação Direta de Inconstitucionalidade que se julga... de cognição sumária, pois aplica-se ao Vice-Prefeito, por analogia, o …
Página 2173 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019
acumulação ilegal porque o cargo de vice-prefeito sequer consta no rol taxativo do artigo 38 da CR . Registra que não... do município de Cumari-GO. Assegura que a decisão combatida citou um …
Página 2174 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019
administrativo, com natureza trabalhista, o que não é abarcado pelo impedimento previsto no artigo 38 , inciso II da CR... com outras funções, sendo, in casu, correta a interpretação extensiva do ar……
Página 21412 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2019
Federal, a exemplo dos arts. 37, XI, e 38, II ( DIREITO ADMINISTRATIVO , 7ª edição, págs. 173/174 - Ed. Saraiva, São... Carta Magna, como se depreende do art. 39, § 1º, I, c/c o art. 37, X, XI, XII …
Página 21425 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2019
Federal, a exemplo dos arts. 37, XI, e 38, II ( DIREITO ADMINISTRATIVO , 7ª edição, págs. 173/174 - Ed. Saraiva, São Paulo... cobrança de impostos entre os entes da Federação. 17 - Sem razão . …
Art. 38 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 38
 ARTIGO 61
 ARTIGO 27
 artigo 38
 artigo 38
in casu