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MÓDULO 2. Organização dos Serviços de Higiene e Saúde no Trabalho. Formadora - Magda Sousa - PDF
MÓDULO 2. Organização dos Serviços de Higiene e Saúde no Trabalho. Formadora - Magda Sousa
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Raphaella di Azevedo Canejo
1 Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local MÓDULO 2 Organização dos Serviços de Higiene e Saúde no Trabalho Formadora - Magda Sousa
2 INTRODUÇÃO Se na empresa ou estabelecimento não houver meios suficientes para o desenvolvimento das actividades de SHST por parte de serviços internos, de trabalhadores designados ou do próprio empregador, este deve utilizar serviços externos ou interempresas que disponham de recursos humanos, equipamentos adequados e técnicos qualificados, para assegurar ou completar o desenvolvimento destas actividades.
3 Para as empresas, estabelecimentos ou serviços implementarem as actividades de SHST, podem adoptar várias modalidades, tendo em consideração: Dimensão da empresa; Número de estabelecimentos; Proximidade Geográfica; Número de trabalhadores; Actividades de risco elevado.
4 Modalidades dos Serviços SHST Serviços internos; Serviços externos; Serviços interempresas.
5 Serviços Internos São criados pelo empregador e abrangem exclusivamente os trabalhadores que prestam serviço na empresa, estes serviços fazem parte da estrutura da empresa e dependem do empregador. São serviços existentes dentro da organização. Pode ser criado um departamento para esta área. Este departamento pode ser composto por técnicos, técnicos superiores de SHST e médico do trabalho, integrando a estrutura hierárquica da empresa.
6 Serviços Externos São prestados por entidades exteriores à organização Empresas de prestação de Serviços de SHST ( para prestar estes serviços com legitimidade têm que ser autorizadas pela ACT ). Os serviços de SHT também podem ser exercidos por técnicos qualificados em número suficiente para assegurar o desenvolvimento de todas ou parte das actividades Estes profissionais devem estar habilitados com o certificado de aptidão profissional (CAP), de modo a poderem exercer estas funções legitimamente.
7 Serviços Interempresas São serviços criados por várias empresas ou estabelecimentos para utilização comum dos trabalhadores. É o empregador que possui a responsabilidade em matéria de prevenção de riscos profissionais e saúde dos trabalhadores. A empresa ou estabelecimento, qualquer que seja a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, deve ter uma estrutura interna que assegure as actividades de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores em situações de perigo grave e iminente, designando os trabalhadores responsáveis por essas actividades.
8 Esquema Global da Organização dos Serviços de SHST Segurança e Higiene Serviços de Prevenção Serviços Internos Trabalhador designado ou Empregador Serviços Interempresas Serviços Externos Vigilância da Saúde Médico do Trabalho Serviços Internos de Segurança da Saúde Serviço Nacional de Saúde Serviços Interempresas de Segurança da Saúde Serviços Externos de Segurança da Saúde
9 Serviços Internos Decreto-Lei n.º26/94, de Organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - republicado pelo Decreto-Lei n.º 109/2000, de Lei n.º 35/2004, de Regulamentação do Código do Trabalho (RCT)
10 Quais são as empresas ou estabelecimentos que devem organizar Serviços Internos?
11 Serviços Internos Art.º 5.º - DL n.º 26/94 e Art.º 224.º - RCT Art.º 224 n.º 3 RCT Empresa ou estabelecimento que desenvolva actividades de risco elevado, a que estejam expostos pelo menos 30 trabalhadores. Art.º 224 n.º 4 RCT A empresa com, pelo menos, 400 trabalhadores no mesmo estabelecimento ou no conjunto dos estabelecimentos distanciados, até 50 km do de maior dimensão, qualquer que seja a actividade desenvolvida.
12 Art.º 226.º - RCT Dispensa de Serviços Internos Empresas com pelo menos 400 trabalhadores no mesmo estabelecimento ou no conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão, que não exerça actividades de risco elevado com autorização da ACT; Empresa ou estabelecimento que não desenvolva actividades de risco elevado a que não estejam expostos 30 ou mais trabalhadores; Empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão que empregue no máximo 10 trabalhadores e que não exerça actividade de risco elevado.
13 Art.º 225.º n.º 1 - RCT Actividades exercidas pelo empregador ou trabalhador designado Empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão que empregue no máximo 10 trabalhadores; Não seja uma actividade de risco elevado; Tenham formação adequada; Permaneçam habitualmente na empresa ou estabelecimento.
14 Organização Serviços Internos / Serviços Interempresas Art.º 230 n.º 3 alíneas b) a e) da RCT Art.º 242 e Art.º 250 Recursos humanos; Instalações devidamente equipadas, com condições adequadas ao exercício da actividade; Equipamentos e utensílios de avaliação das condições de SHST nas empresas e equipamentos de protecção individual a utilizar pelo pessoal técnico do requerente; Qualidade técnica dos procedimentos; Recurso a subcontratação de serviços apenas em relação a tarefas de elevada complexidade e pouco frequentes.
15 Estabelecimento Industrial a) Até 50 trabalhadores b) + de 50 trabalhadores 1 Técnico 1 Técnico + 1 Técnico Superior (por cada 1500 trabalhadores abrangidos ou fracção) Restantes Estabelecimentos a) Até 50 trabalhadores b) + de 50 trabalhadores 1 Técnico 1 Técnico + 1 Técnico Superior (por cada 3000 trabalhadores abrangidos ou fracção)
16 Serviços Externos Consideram-se Serviços Externos os contratados pelo empregador a outras entidades. As empresas ou estabelecimentos poderão recorrer aos serviços externos sempre que não estejam abrangidas pelas exigências dos serviços já referidos. Os serviços externos, com excepção dos prestados por instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde, carecem de autorização para o exercício da actividade SHST. A autorização pode ser concedida para actividades das áreas de segurança, higiene e saúde, para todos ou alguns sectores de actividade, assim como, para determinadas actividades de risco elevado.
17 Modalidades dos Serviços Externos a) PRIVADOS Prestados por empresas de prestação de serviços SHST; Prestados por Técnicos de SHT e/ou Técnicos Superiores de SHT b) ASSOCIATIVOS Prestados por associações com personalidade jurídica e sem fins lucrativos;
18 Modalidades dos Serviços Externos c) COOPERATIVOS Prestados por cooperativas cujo objecto estatutário seja exclusivamente a actividade de SHST d) CONVENCIONADOS Prestados por qualquer entidade da administração pública central, regional ou local, instituto público ou instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde.
19 Decreto-Lei Nº 26/94, de Republicado pelo DL nº 109/2000, de Lei nº35/2004, de Regulamentação do Código do Trabalho (RCT) Empresas de prestação de serviços de SHST Art.º 7º, nº 3, alínea c) do DL nº 26/94, de Art.º 229º, nº 2 - RCT Técnicos de SHT; e/ou Técnicos Superiores de SHT Art.º 7º, nº 3, alínea c) do DL nº 26/94, de Art.º 229º, nº 2 - RCT Serviços Prestados por Associações Art.º7º, nº 3 alínea A) do DL nº 26/94, de Art.º 229º nº 2 alínea a) - RCT Serviços Prestados por Cooperativas Art.º 7º nº3 alínea b) Art.º 229, nº2 alínea b) - RCT Serviços Convencionados (Serviços prestados Pela Administração Pública central, regional ou local, instituto público ou Instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde) Art.º 9º nº3 alínea d) Art.º 229, nº 2 alínea d) - RCT
20 Saúde no Trabalho Responsabilidade técnica da vigilância da saúde Médico do Trabalho Enfermeiro nas grandes empresas coadjuva o médico.
21 Exames da Medicina no Trabalho: Admissão - antes do início do contrato ou até 15 dias após o início; Peri Periódicos - anuais para os menores de 18 anos e trabalhadores com idade superior a 50 anos; e de 2 em 2 anos para os restantes trabalhadores; Ocasionais - alterações significativas no trabalho, regresso ao trabalho depois de ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente.
22 Na Medicina no Trabalho existem: Ficha Clínica - acesso restrito ao Médico do Trabalho e ao próprio trabalhador. Ficha de Aptidão - Portaria n.º299/ consta do processo individual do trabalhador nos Recursos Humanos.
23 Garantia mínima de funcionamento da Medicina no Trabalho : Estabelecimento Industrial, pelo menos 1hora/mês por cada grupo de 10 trabalhadores Restantes Estabelecimentos, pelo menos 1hora/mês por cada grupo de 20 trabalhadores horas/mês Ex: Empresa com 1200 trabalhadores = 60
24 OBRIGADA PELA VOSSA ATENÇÃO!
Alice Rodrigues. Recomendações da ACT para a melhoria da prestação de serviços externos de SST
A Alice Rodrigues Recomendações da ACT para a melhoria Suporte para as recomendações: Enquadramento legal vigente Informação objetiva disponível GEP e ACT Constatações de auditorias EPSE DL 26/94 DL 109/
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 241
 artigo 241
 artigo 64