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Timestamp: 2018-07-21 21:54:45+00:00

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Pleno jure 29 by Curso de Direito Faculdade ICESP de Brasília - Issuu
PLENO JURE Informe Coord. Direito | Semanal | Ano II | nº 29 | 08 de dezembro de 2017
A importância da união da turma durante toda a jornada do Curso de Direito
A IMPORTÂNCIA DA UNIÃO DA TURMA DURANTE TODA A JORNADA DO CURSO DE DIREITO por [Profª Kenia Arruda e Gabriela Shifter]
azer uma graduação não é fácil, principalmente do curso de Direito. Muitas doutrinas para ler, muitas jurisprudências para estudar, peças processuais para elaborar. Mas quando se tem uma turma unida, se passa por tudo isso, é bastante importante a colaboração, o sentimento de união entre os alunos, pois por muitas vezes são os colegas que não deixam os outros desistirem no meio do caminho. Um grande exemplo de turma com essa união, é a turma do 9° semestre noturno, que na última terça-feira, fez uma comemoração de final de semestre. A representante da turma, a Aluna Gabriela Schifter, prestou uma linda homenagem para a turma lembrando que falta pouco para o final do curso e que a união faz toda a diferença. É galera já fazem 4 anos e meio que estamos juntos, é muito tempo, sei que já estamos cansados, esgotados, porém vou sentir muita falta de cada de um vcs, já estou sentindo na verdade. Esse semestre começou um pouco tenebroso, e foi um semestre um pouco estressante, mas hoje nessa oportunidade, peço licença a galera de grade aberta para fazer uma homenagem aos integrantes dessa turma, as pessoas que fazem essa turma o que ela é, se não fosse cada um de nós, não seria tão legal, tão divertido. Se não fosse o Tio Waldir resmungando, se não fosse a Taty com sua dose diária de maconha, se não fosse a Vanessa Cristina que é caladinha mas braba (pitty para os íntimos), se não fosse a Aline com toda sua esperteza, se não fosse a Sara nossa caçulinha, se não fosse a Andreia e sua timidez, se não fosse o Dionário, e sua eloquência, ganhando concursos e juris, se não fosse o Jaderson, exemplo de como os maridos devem ser, se não fosse a Luz que nos trocou pela elite, se não fosse a Thais com esse jeito meio nervosa de ser, como diz ela: não sou obrigada, se não fosse a Paulinha e sua agonia,
primeira a chegar na aula e primeira a sair, se não fosse a Rebecca e sua cara de paisagem, se não fosse o Marcelo nosso DJ, se não fosse o Alexandre e seu recusal, se não fosse a Hosana precoce, o projeto ficou pronto antes do pré projeto, se não fosse o Rhuan com seu nome diferente, se não fosse nossa Ivanilce que virou Vanessa, se não fosse o Josivan, João Pedro, Fran, Hagi toda galera do fundão, se não fosse a Carmem e seu ventilador particular, se não fosse a Flor e seu computador, se não fosse o Carlos Cleyton dormindo durante o simulado, se não fosse a Magna e sua incapacidade de colar, se não fosse a Nubia e seu olhar observador, se não fosse a Vanessa e seu exemplo de vida fitness, se não fosse a Claudia com suas folhinhas soltas, se não fosse o Publio com sua exposição desnecessária, se não fosse o Vovô Dirceu e seu bar, se não fosse o Ricardo e suas histórias, se não fosse a Mary pequenina se não fosse o Tiago e suas interrupções, se não fosse a Carol e sua ausência nas aulas de sexta, e se não fosse eu, sempre rindo de tudo e falando demais, se não fosse cada um de nós, não teríamos construído essa caminhada tão bacana, pessoas totalmente diferentes com histórias diferentes, mas com o mesmo objetivo. Sou muito feliz por ter tido cada um de vcs na minha caminhada, os citados nesse texto e aqueles que por um deslize esqueci de citar. Meu coração se enche de alegria quando penso que vou colar grau com meus amigos, porque não dizer com minha segunda família, foi uma honra para mim ter sido líder dessa turma por tanto tempo, daqui uns anos não vou me lembrar das provas, nem dos trabalhos vou me lembrar dos laços que foram construídos e de momentos como hoje. Parabéns a todos, chegamos onde muitos não conseguem.
ministro Edson Fachin, relator do Inquérito (INQ) 4633, determinou o bloqueio de frações de sete empreendimentos imobiliários, em Salvador (BA), em razão de indícios de lavagem de dinheiro imputada à família de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer. O pedido de indisponibilidade dos bens foi formulado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na denúncia apresentada contra Geddel, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), sua mãe, Marluce Vieira Lima, o advogado Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Segundo a procuradora-geral, a família é responsável pela lavagem do valor mínimo de R$ 12,7 milhões por meio das empresas GVL Empreendimentos, M&M Empreendimentos, Vespasiano Empreendimentos e Cosbat Construção e Engenharia. Com fundamento na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), ela requereu o sequestro de cotas dos empreendimentos nesse montante. Segundo o ministro Fachin, há indícios suficientes de que os denunciados aplicaram altos valores em investimentos no mercado imobiliário, inclusive com a confirmação da aquisição, perante a Cosbat Construção e Engenharia, de várias cotas de participação em imóveis em construção no Estado da Bahia. Destacou ainda que as empresas envolvidas nessas relações comerciais pertencem a Geddel, Marluce e Lúcio Vieira Lima, e “sequer detêm automóveis, imóveis ou mesmo empregados, todas registradas, aliás, no mesmo endereço”. O ministro determinou, ainda, nos termos da Lei 8.038/1990 e artigo 233 do Regimento Interno do STF, a notificação dos denunciados para, no prazo de até 15 dias, apresentarem resposta à
acusação, que narra a prática dos crimes de lavagem de capitais e associação criminosa. Novo inquérito Na mesma decisão, Fachin autorizou a abertura de novo inquérito contra Geddel, sua mãe, seus irmãos Lúcio e Afrísio Quadros Vieira Lima Filho para apurar a prática do crime de peculato. Segundo Raquel Dodge, a família se apropriou de até 80% dos rendimentos pagos pela Câmara a Job Ribeiro Brandão, Roberto Ruzarte e Milene Pena, que oficialmente exerciam a função de secretários parlamentares, vinculados a Lúcio, mas que serviam à família e a seus negócios. Após a abertura do novo processo, Fachin determinou seu envio à Presidência do STF para livre distribuição, pois na sua avaliação não se observa, a priori, motivo que justifique a sua prevenção. Medidas cautelares A procuradora-geral requereu ainda a imposição de medidas cautelares a Marluce Vieira Lima e ao deputado Lúcio Quadros Vieira Lima, que, conforme afirma, continuam a praticar o crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Para Marluce, Dodge pede prisão domiciliar com monitoração eletrônica, fiança de 400 salários mínimos e proibição de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado. Em relação a Lúcio, o pedido é de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitoração eletrônica, e fiança nos mesmos termos. Em relação a esse pedido, o ministro decidiu, “nada obstante a relevância dos fatos”, adotar o disposto no artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, facultando aos dois denunciados manifestação quanto à pretensão cautelar FONTE: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?id Conteudo=364021. Acesso em 07/12/2017
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou a Serviços de Rede S.A – Serede e a Oi S.A ao pagamento de indenização de R$ 5 mil. A decisão considerou que sua jornada de 14 horas diárias, com 30 minutos de intervalo e finais de semana alternados, configura dano existencial, que consiste em lesão ao tempo razoável e proporcional assegurado ao trabalhador para que possa se dedicar às atividades sociais inerentes a todos. Como instalador de linhas telefônicas na Serede, prestadora de serviços para a Oi no Vale do Itajaí (SC), o trabalhador disse que sua jornada se iniciava às 7h30 e ia até 21h, de segunda a sextafeira, com folgas em fins de semana alternados e em regime de plantão, das 22h às 5h de domingo para segunda-feira. Segundo ele, quando houve a troca de empresas de prestação de serviços para a Oi, com a demissão de dois mil trabalhadores em SC, a Serede assumiu o contrato sem estrutura e mão-de-obra suficiente, levando os empregados ao estresse físico e emocional. A Serede, em sua defesa, alegou que o instalador realiza serviço externo, não sujeito a controle de jornada, e que era dele o ônus de provar este trabalho extraordinário.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) verificou nas fichas financeiras anexadas pela empresa pagamentos de horas extras e trabalho em plantão, comprovando o controle de jornada. O preposto confirmou que o controle era feito por ordem de serviço, onde o instalador registrava horário do início e fim das atividades, gravado no sistema. Uma testemunha, com jornada idêntica, também ratificou esse procedimento. Assim, deferiu as horas extras, mas não a indenização, entendendo que a jornada excessiva não é conduta ilícita a justificar o dever de reparação. Dano existencial Segundo o relator do recurso do trabalhador ao TST, ministro Maurício Godinho Delgado, a gestão empregatícia que submete o indivíduo a reiterada jornada extenuante, muito acima dos limites legais, com frequente supressão do repouso semanal, agride alguns princípios constitucionais e “a própria noção estruturante de Estado Democrático de Direito”, por afastar o tempo destinado à vida particular. A situação, a seu ver, caracteriza o dano existencial, possibilitando a indenização prevista no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e 186 do Código Civil. A decisão foi unânime. FONTE: TST
benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia. O entendimento foi manifestado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegava estar prescrito o direito de uma trabalhadora rural requerer salário-maternidade, benefício pago pela autarquia durante 120 dias em razão do nascimento de filho ou de adoção. Segundo o INSS, deveria ser aplicado ao caso o prazo decadencial de 90 dias, conforme o previsto no parágrafo único do artigo 71 da Lei 8.213/91, vigente à época do nascimento dos filhos da autora. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho esclareceu que a Lei 8.861/94 alterou o artigo 71 da Lei 8.213/91, fixando um prazo decadencial de 90 dias após o parto para requerimento do benefício pelas seguradas rurais e domésticas. Entretanto, esse prazo decadencial foi revogado pela Lei 9.528/97. A qualquer tempo De acordo com o ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 626.489, com repercussão geral, firmou entendimento de que “o direito fundamental ao benefício previdenciário pode ser exercido a qualquer tempo, sem que se atribua qualquer consequência negativa à inércia do beneficiário, reconhecendo que inexiste prazo decadencial para a concessão inicial de benefício previdenciário”.
Napoleão explicou que os benefícios previdenciários envolvem relações de trato sucessivo e atendem necessidades de caráter alimentar. “As prestações previdenciárias têm características de direitos indisponíveis, daí porque o benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas no lapso de cinco anos é que prescreverão, uma a uma, em razão da inércia do beneficiário”, disse. Para o ministro, é necessário reconhecer a inaplicabilidade do prazo decadencial, já revogado, ao caso, ainda que o nascimento do filho da segurada tenho ocorrido durante sua vigência. Direito do nascituro “Não se pode desconsiderar que, nas ações em que se discute o direito de trabalhadora rural ou doméstica ao salário maternidade, não está em discussão apenas o direito da segurada, mas, igualmente, o direito do infante nascituro, o que reforça a necessidade de afastamento de qualquer prazo decadencial ou prescricional que lhe retire a proteção social devida”, afirmou. Napoleão Nunes Maia Filho afirmou ainda que se a Constituição Federal estabelece a “uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, não seria razoável admitir-se um prazo decadencial para a concessão de benefício dirigido tão somente às trabalhadoras rurais e domésticas”.. FONTE: STJ
EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA, DE FORMA ISOLADA,
NÃO CARACTERIZA DOLO EVENTUAL EM ACIDENTE COM MORTE
embriaguez do motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode servir como única premissa para a afirmação de dolo eventual. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, desclassificou para crime culposo a conduta de uma motorista que foi mandada ao tribunal do júri após acidente de trânsito que resultou em morte. A sentença de pronúncia (que submeteu a ré ao júri popular, onde responderia por homicídio com dolo eventual) foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o julgamento não chegou a acontecer. Ao analisar recurso especial da defesa, a Sexta Turma decidiu reformar o acórdão do TJSC e remeter os autos para o juízo singular julgar o processo com base no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de homicídio culposo. Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, nos casos de acidente de trânsito com morte é possível o reconhecimento de dolo eventual desde que justificado por circunstâncias que, implícitas ao comportamento delitivo, indiquem que o motorista previu e anuiu ao possível resultado. “Conquanto tal circunstância contribua para a análise do elemento anímico que move o agente, não se ajusta ao melhor direito presumir o consentimento do agente com o resultado danoso apenas porque, sem outra peculiaridade excedente ao seu agir ilícito,
estaria sob efeito de bebida alcoólica ao colidir seu veículo contra o automóvel conduzido pela vítima”, frisou o relator. Presunção impossível Na concepção do ministro, quando o próprio motorista é uma das pessoas afetadas pelo crime praticado na condução de veículo, a tendência natural é concluir-se pela mera ausência do dever de cuidado objetivo. Para Schietti, salvo exceções, “normalmente as pessoas não se utilizam desse meio para cometer homicídios e, mesmo quando embriagadas, na maioria das vezes, agem sob a sincera crença de que têm capacidade de conduzir o seu veículo sem provocar acidentes”. O relator destacou que somente com a análise do contexto em que ocorreu o acidente, apreciação das provas e indicadores objetivos apurados no inquérito e no curso do processo seria possível aferir o elemento subjetivo do motorista. No caso em análise, o ministro destacou que, apesar de a primeira instância e o TJSC apontarem, em tese, para o dolo eventual, devido ao possível estado de embriaguez da recorrente, não é admissível a presunção – quando não existem outros elementos delineados nos autos – de que ela estivesse dirigindo de forma a assumir o risco de provocar acidente sem se importar com eventual resultado fatal de seu comportamento. Segundo o relator, as instâncias ordinárias partiram da premissa de que a embriaguez ao volante, por si só, já justificaria considerar a existência de dolo eventual.
“Equivale isso a admitir que todo e qualquer indivíduo que venha a conduzir veículo automotor em via pública com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool responderá por homicídio doloso ao causar, por violação a regra de trânsito, a morte de alguém”, disse o ministro. Tendência perigosa Rogerio Schietti lembrou que o procedimento do tribunal do júri tem duas etapas, a primeira destinada a “avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa) para levar o acusado ao seu juízo natural”. O juízo da acusação, afirmou o ministro, “funciona como um filtro pelo qual somente passam as acusações fundadas, viáveis, plausíveis e idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa”. Por outro lado, segundo Schietti, vê-se nos tribunais “uma profusão de processos relativos a delitos ocorridos no trânsito em que, trivialmente, se imputa o crime de homicídio doloso ao causador do acidente, quando se tem constatada a ingestão de bebida alcoólica, em qualquer quantidade, associada ao excesso de velocidade” – algo que, disse ele, nem mesmo ocorreu no caso em julgamento.
“Aparentemente em razão da insuficiência da resposta punitiva para os crimes de trânsito, que, invariavelmente, não importam em supressão da liberdade de seus autores, tem-se notado perigosa tendência de, mediante insólita interpretação de institutos que compõem a teoria do crime, forçar uma conclusão desajustada à realidade dos fatos”, alertou o ministro. “Seguramente”, acrescentou, “é possível identificar hipóteses em que as circunstâncias do caso analisado permitem concluir pela ocorrência de dolo eventual em delitos viários. Entretanto, não se há de aceitar a matematização do direito penal, sugerindo a presença de excepcional elemento subjetivo do tipo pela simples verificação de um fato isolado, qual seja, a embriaguez do agente causador do resultado.” Schietti concluiu afirmando que “a jurisdição criminal não pode, ante a deficiência legislativa na tipificação das condutas humanas, impor responsabilidade penal além da que esteja em conformidade com os dados constantes dos autos e com a teoria do crime, sob pena de render-se ao punitivismo inconsequente, de cariz meramente simbólico, contrário à racionalidade pós-iluminista que inaugurou o direito penal moderno”. FONTE: STJ
TRUMP ANUNCIA NESTA QUARTA . MUDANÇA DA EMBAIXADA DOS EUA PARA JERUSALÉM
presidente dos EUA, Donald Trump, anunciará nesta quarta-feira (6) a mudança da embaixada americana em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. A medida representa uma mudança radical na política americana para o Oriente Médio e põe em xeque a capacidade de Washington de mediar negociações entre palestinos e israelenses. Em nota, a Casa Branca informou que o presidente anunciará a transferência em discurso às 13h locais (16h em Brasília). Junto com ele, será apresentado o cronograma para a construção de uma nova representação diplomática, que prevê inaugurar, no máximo, em quatro anos Nesta terça, o republicano havia informado por telefone o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, e o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, sobre o anúncio oficial. "O presidente Abbas alertou [o presidente Trump no telefonema] para as consequências perigosas de tal decisão sobre o processo de paz e para a paz, a segurança e a estabilidade da região e do
mundo", afirmou o porta-voz do líder palestino, Nabil Abu Rdainah, em nota Mais tarde, Abbas fez um apelo para que o papa Francisco e os líderes da Rússia, da França e da Jordânia tentem dissuadir Trump. O rei Abdullah, da Jordânia, afirmou ter dito a Trump que a decisão teria "repercussões perigosas na estabilidade e na segurança da região", obstruindo o esforço americano para retomar as negociações. Além disso, assinalou, há risco de inflamar as comunidades cristã e islâmica Antes, a indefinição americana sobre a mudança de sua embaixada em Israel havia levado diversos líderes muçulmanos a se manifestarem contra a mudança. Os governos saudita e turco e a Liga Árabe afirmaram que a medida poderia dificultar um acordo entre israelenses e palestinos e aumentar o risco para militares e diplomatas americanos na região –temores aventados também pelo alto escalão do governo Trump, incluindo o secretário
de Estado, Rex Tillerson, e o da Defesa, Jim Mattis. Diante da possibilidade de violência, o Departamento de Estado proibiu diplomatas americanos de irem a Jerusalém e reforçou a segurança em todas as representações dos EUA no Oriente Médio.
Sem citar Trump, Federica Mogherini, chefe da diplomacia da União Europeia, pediu que seja evitada qualquer ação que dificulte uma solução de As negociações de paz, entretanto, já estão congeladas.
Desde Clinton, todos os presidentes dos EUA sempre emitiram a ordem impedindo a mudança, incluindo Trump em junho. O prazo para ele dar a
ordem adiando a transferência por mais seis meses venceu no dia 4.
O secretário-geral da organização, Ahmed Abul Gheit, considerou "perigosa" uma possível mudança da embaixada, que, afirma, ameaça a estabilidade regional.
FONTE: FOLHA http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/12/1940719-lideres-muculmanos-criticam-indefinicao-dos-euasobre-jerusalem.shtml
“A verdadeira medida de um homem não é como ele se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas como ele se mantém em tempos de controvérsia e desafio”. (Martin Luther King - Líder pacifista e antirracista norte americano).
PLENO JURE é uma publicação semanal, destinados à comunidade acadêmica. Produção: Coordenação do Curso de Direito. Coordenador: Prof João Marcelo Dantas. Coordenadora Adjunta: Ana Cecília Melo. Textos: Profª Ana Cecília Melo, Gabriela Shifter, Fotos: Internet, 9º semestre noturno. Projeto Gráfico e Diagramação: Cleiton Almeida (61) 3035-9522
Pleno jure 29

References: artigo 233
 artigo 282
 artigo 5
 artigo 71
 artigo 71
 artigo 302