Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11333693/artigo-40-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2020-04-06 15:23:21+00:00

Document:
Diários (7.179)
Jurisprudência (3.716)
) anos de reclusão, reprimenda esta que também é imposta ao delito previsto no artigo 40, caput, da Lei 9605/1998... Ambiental, com a indevida violação de dispositivo previsto na Lei 9605/1998, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1804908 SP 2019/0036332-1
. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 40 DA LEI N. 9.605 /1998. RECURSO INTERPOSTO COM BASE.... ART. 40 DA LEI N. 9.605 /1998. RECURSO INTERPOSTO COM BASE NA ALÍNEA C DO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1239189 ES 2018/0016198-5
E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 40 DA LEI N. 9.605/1998. VIOLAÇAO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA.... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 40 DA LEI N. 9.605/1998. …
Página 145 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 2 de Abril de 2020
na denúncia, condenando o acusado como incurso no artigo 40, caput, da Lei 9.605/98, bem como ao pagamento das custas... nos autos de processo-crime nº 0002995-40.2014.8.16.0174, que a Justiça …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1408608 DF 2018/0316750-2
, QUINTA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 20/06/2018) PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 40 DA LEI N.... 9.605 /1998. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP . INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE …
Página 6175 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Abril de 2020
denunciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 39, 40, 41 e 48 da Lei nº 9.605/98. 2. Alega-se que em relação aos três primeiros delitos a denúncia do... NOS ARTS. 39, 40 E 41 DA LEI nº 9.60……
Página 9879 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Março de 2020
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1305392 PR 2018/0136228-5
/2018, DJe 20/06/2018) PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 40 DA LEI N. 9.605 /1998. VIOLAÇÃO AO ART...-se por analogia a sanção prevista para o crime de tráfico de substância …
Andamento do Processo n. 0700138-32.2020.8.07.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 30/03/2020 do TJDF
artigo 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II, da Lei n° 6.766/79, artigo 40, caput, da Lei n° 9.605/98, artigo 2...°, caput, da Lei n° 12.850/2013, artigo 344, do Código Penal, artigo 15 …
Página 1546 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Março de 2020
, inciso I e parágrafo único, incisos I e II, da Lei n° 6.766/79, artigo 40, caput, da Lei n° 9.605/98, artigo 2°, caput... EVANGELINO RIBEIRO MOHN, presos por decisão proferida em de 12/12/2019, …

References: artigo 40
 artigo 40

artigo 50
 artigo 40
 artigo 2
 artigo 344
 artigo 15
 artigo 40
 artigo 2