Source: https://perfoliearte.pt/regulamento/
Timestamp: 2019-06-19 21:02:25+00:00

Document:
﻿ Regulamento | Perfolie Arte - Academia de Novo Circo
Atualizado dia 13 de Setembro 2018
Artigo 1 – (Definições)
Perfolie Arte: Academia de Novo Circo e Artes Performativas gerido pela Perfolie Arte, Lda
Aluno: Pessoa singular de idade igual ou superior a 3 anos inscrito na Perfolie Arte.
Artigo 2 – (Objeto)
O presente regulamento tem por objeto a disponibilização de instalações e equipamentos para a prática de artes performativas e atividades complementares por parte da Perfolie Arte aos seus alunos.
Artigo 3 – (Condições de Inscrição)
3.1 A inscrição na Perfolie Arte está condicionada ao pagamento do valor da inscrição, seguro, primeira mensalidade e da assinatura do contrato de adesão.
3.2 Se o Aluno tem uma idade inferior a 18 anos, o presente contrato deverá ser assinado pelo encarregado de educação do respetivo Aluno.
Artigo 4 – (Duração do contrato)
O presente contrato vigora por um período de época (dia um de Setembro a dia trinte e um de Agosto), a partir da data de início identificada no presente contrato.
Artigo 5 – (Frequência da Perfolie Arte)
5.1 Não é autorizada a presença a menores de 12 anos desacompanhados do respetivo adulto responsável em nenhuma área da Perfolie Arte, exceto nas atividades específicas para crianças, monitorizadas pelos colaboradores de Perfolie Arte.
5.2 À exceção de garrafas de água, não é permitido consumir qualquer tipo de comida ou bebida dentro dos estúdios e da zona destinada a prática das artes circenses.
5.3 O aluno deverá levar consigo todos os seus bens para a sala de aula. Caso opte por deixar algum pertence no balneário/vestuário a Perfolie Arte não se responsabilizará pelo mesmo.
5.4 A Perfolie Arte reserva-se ao direito de livremente fixar e modificar os serviços, modalidades, horário das modalidades, horário do seu funcionamento, professores/instrutores, preçários, e regulamentos a qualquer momento e sem aviso prévio.
5.5 A Perfolie Arte poderá unilateralmente cancelar, alterar, prolongar ou encurtar os horários das suas modalidades, sem que haja lugar a qualquer indemnização por parte do Aluno.
5.6 Pontualidade: Em caso de atrasos superiores a 10 minutos os professores reservam-se ao direito de negar a entrada do Aluno na aula. Se assim acontecer o Aluno perde a aula, não tendo o direito nem de a compensar, nem de ser reembolsado.
5.7 Aula experimental: Cada Aluno tem o direito a experimentar uma aula gratuitamente por ano letivo. As aulas experimentais adicionais terão o custo de cinco euros, não reembolsável. A marcação é obrigatória para todas as aulas experimentais e deverá ser efetuada junto da receção.
5.8 O Aluno só poderá frequentar aulas em que está inscrito.
5.9 A Perfolie Arte só têm alunos regulares com o regime de mensalidade, a cumprir desde a data de inscrição até ao seu cancelamento. A não frequência das aulas não dispensa o pagamento da mensalidade.
5.10 O livre-trânsito implica uma comunicação prévia mensal das modalidades a frequentar.
5.11 Mudança de turma: O Aluno pertence sempre a uma turma específica (dia e horário), durante um mês mínimo. A transferência de turmas/modalidade é possível mediante pedido por correio eletrónico dirigido a gerência da Perfolie Arte e aprovada pela mesma.
5.12 Compensação de aula
O aluno poderá compensar as aulas que faltar até ao final do mês seguinte sob as condições seguintes:
b) O Aluno avisou a Perfolie Arte de sua ausência até duas horas antes do início da aula que faltou. O aviso pode ser feito junto da receção, por telefone (SMS) o número seguinte: 925 842 894 ou por email em info@perfoliearte.pt. Todos os avisos feitos diretamente com os professores/instrutores não serão validos.
c) O Aluno tem de avisar a Perfolie Arte quando pode/quer compensar a aula em falta. O pedido de compensação terá de ser aprovada pela gerência da Perfolie Arte.
Se uma das três condições não é respeitada ou se a compensação não for possível (por exemplo se o Aluno não tem disponibilidade para compensar ou se não existe vaga disponível no dia que pode compensar a aula), nenhum reembolso ou crédito será feito pela Perfolie Arte.
5.13 As aulas não podem ser transmitidas a outra pessoa.
Artigo 6 – (Deveres do Aluno)
6.1 Utilizar as instalações da Perfolie Arte, conhecendo, observando e cumprindo as condições gerais / regulamento e horários em vigor.
6.2 Conhecer, estar presente, ser assíduo, responsável e cumprir as atividades de treino, especialmente se o Aluno quiser participar em representações/espetáculos/eventos.
6.3 Atuar com respeito, relativamente, a outros Alunos e colaboradores da Perfolie Arte.
6.4 Respeitar as indicações dos professores e colaboradores da Perfolie Arte
6.5 Proceder, pontualmente, ao pagamento da mensalidade, assim como de todos os bens e serviços adquiridos.
6.6 Os alunos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos causados nas instalações e equipamentos.
Artigo 7 – (Pagamentos)
7.1 A Perfolie Arte aceita os pagamentos por transferência bancária, multibanco e dinheiro.
7.2 Os pagamentos por transferência bancaria, multibanco ou dinheiro deverão ser efetuados antes da primeira aula efetuado por o aluno no respetivo mês (e o mais tarde dia 8 do respetivo mês). A todos os pagamentos efetuados após o dia 8 acresce uma penalização de 5€.
7.3 O valor da mensalidade não sofre qualquer redução quando o período letivo inclua feriados nacionais e locais.
7.4 A frequência das aulas apenas é permitida aos Alunos com as mensalidades em dia.
7.5 Os pagamentos por transferência bancaria deverão ser efetuados para o IBAN PT50 0018 0003 4427 5196 020 11. No caso de transferência bancaria terá de enviar o comprovativo do pagamento para o email info@perfoliearte.pt
Artigo 8 – (Suspensão da adesão)
8.1 – O Aluno poderá suspender a sua adesão por um período máximo de três meses (consecutivos ou não).
8.2 – Qualquer pedido de suspensão de adesão deverá ser feito por correio eletrónico, dirigido à gerência da Perfolie Arte até dia 25 do mês anterior à suspensão e deverá indicar a data de início e data de fim do período de suspensão desejado.
Artigo 9 – (Cancelamento da inscrição)
9.1 Pela Perfolie Arte
A Perfolie Arte reserva-se o direito de solicitar o abando das instalações aos Alunos que incumpram o disposto do presente contrato e regulamento, designadamente a quem se comporte de modo inadequado, provoque distúrbios ou atos de violência.
9.2 Pelo Aluno
O Aluno poderá cancelar a sua inscrição livremente e ainda que sem justa causa mediante comunicação escrita de que fique registo dirigida à Perfolie Arte e enviada até dia 25 do mês anterior ao cancelamento.
Artigo 10 – (Segurança e saúde)
Os Alunos dispõem de seguro para cobertura de riscos de acidentes pessoais ocorridos durante a prática das atividades em que está inscrito. As coberturas são as seguintes:
O montante do seguro de acidente pessoal pago pelo Aluno depende das atividades em que está inscrito:
Atividades de yoga, dança e teatro: 15€ / ano letivo
Atividades circenses e dança vertical: 35€ / ano letivo
Se durante ao ano, o Aluno quer praticar modalidades que o seu seguro inicial não incluí, deverá pagar o seguro adequado na sua totalidade a Perfolie Arte
Artigo 11 – (Disposição diversas)
A invalidade de qualquer artigo ou número deste contrato não afetará a validade dos demais nos termos do artigo 292 do Código Civil. Os erros, omissões e lapsos não afetam a validade do presente contrato e não prejudicarão os direitos das partes, devendo, no entanto ser corrigidos logo que sejam detetados, por forma a que a situação alcançada seja aquela que se apresentaria no caso de erro, lapso ou omissão de não se ter verificado.
Artigo 12 – (Vídeo e imagens)
12.1 Obtenção de imagens/Vídeo
O Aluno ou responsável de educação (no caso de Alunos com idade inferior a 18 anos) desde já autoriza a obtenção de imagens em caso de representações, saídas, espetáculos e aulas sendo a sua utilização para casos de publicidade, imagem e divulgação da Perfolie Arte em várias plataformas (www.perfoliearte.pt, Facebook, Instagram, entre outros), mesmo se o Aluno rescindir o contrato após obtenção de imagens
O Aluno ou responsável de educação (no caso de Alunos com idade inferior a 18 anos) não poderão obter imagens por fotografias ou vídeo sem a devida autorização dos professores e restantes Alunos.
12.2 Restrição na obtenção de imagens/vídeo
No caso do Aluno ou responsável de educação (no caso de Alunos com idade inferior a 18 anos) não querer que se obtenham imagens de si mesmo ou do seu educando deverá proceder no ato da inscrição uma declaração a referir o mesmo e entregar a gerência da Perfolie Arte assinada por ambas as partes.
Neste caso, o Aluno deverá estar atento no decorrer das aulas, para o caso de se realizar obtenção de imagens, de referir o mesmo ao professor responsável.
No caso de espetáculos ou representações o Aluno ou responsável de educação deverá ter em conta que se vai realizar uma atuação onde a disponibilidade de máquinas de obtenção de imagens são diversas e não controladas pela Perfolie Arte, ficando assim a declaração de restrição de imagens anulada nesse evento, ou então, a não participação do Aluno no evento (ao qual deverá ser comunicado aos professores com uma antecedência de 30 dias).

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 292

Artigo 12