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Timestamp: 2019-11-19 02:31:10+00:00

Document:
Art. 19, inc. I da Lei 8880/94
Andamento do Processo n. 1000270-54.2019.5.02.0068 - ROT - 29/10/2019 do TRT-2
(inciso I do art. 22 da Lei nº 8.880 /94) e não a data do efetivo pagamento (inciso I do art. 19 da referida Lei), de modo... da conversão de cruzeiros reais em URV's, invocando a aplicação do artig……
Página 19863 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Outubro de 2019
I do art. 22 da Lei n° 8.880/94) e não a data do efetivo pagamento (inciso I do art. 19 da referida Lei), de modo...%, decorrentes da conversão de cruzeiros reais em URV's, invocando a aplicação do …
Página 453 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 24 de Outubro de 2019
, todos da Lei 8.880/94; ao artigo 489, § 1.º, I, II, III, V, da Lei Adjetiva Civil; além de divergência jurisprudencial.... Quanto a interposição por violação ao artigo 6º, XIV, da Lei n.º …
Página 454 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 24 de Outubro de 2019
’, ‘e’, §2.º, §3.º, todos da Lei 8.880/94; ao artigo 489, § 1.º, I, II, III, V, da Lei Adjetiva Civil, bem como à...Pg. 454. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2019 aos artigos …
Página 459 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 24 de Outubro de 2019
, todavia, a alegada violação aos artigos 1.º, 19, I, II, § 1.º, ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’, ‘e’, § 2.º, §3.º, da Lei 8.880/94...’, ‘c’, ‘d’, ‘e’, § 2.º, § 3.º, todos da Lei 8.880/94; ao artigo 489, § 1.º, I…
Página 30397 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019
de competência, admitindo-se como aplicável a tese da reclamante, amparada no art. 19, I, da Lei 8.880/94, apurei e demonstro...-se o disposto no art. 19 da Lei 8.880/94. Nesse contexto, o laudo …
Página 11300 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Setembro de 2019
do efetivo pagamento, de acordo com o Anexo I desta Lei" (art. 19, inciso I da Lei nº 8.880/94 - negritei), o que, sem dúvida... dia 1º de março de 1994" "art. 19, 'caput', da Lei nº 8.880/94 - …
, I e II, §§ 1º, 2º, 3º, 8º, 9º e 10, da Lei 8.880/94 e 489, II, § 1º, I, II, III e V, da novel Lei Adjetiva Civil, bem..., da Lei 8.880/94 e 489, II, § 1º, I, II, III e V, da novel Lei Adjetiva …
Página 6024 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Agosto de 2019
/2016, págs. 01/02; D.E.J.T de 14/10/2016, págs.01/02) Assim dispõe o artigo 19, I e II, da Lei nº 8.880/94: "Art. 19.... TST tem firmado jurisprudência no sentido de que o disposto no artigo 22 da L……
Página 6029 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Agosto de 2019
.E.J.T de 13/10/2016, págs. 01/02; D.E.J.T de 14/10/2016, págs.01/02) Assim dispõe o artigo 19, I e II, da Lei nº 8.880/94:... do artigo 22 da Lei n.º 8.880/1994, incluindo os demais reajustes …

References: artigo 489
 artigo 6
 artigo 489
 artigo 489
 artigo 19
 artigo 22
 artigo 19
 artigo 22