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Timestamp: 2019-05-20 09:29:55+00:00

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O TEMIDO JOGO DA BALEIA AZUL E A SUA TIPICIDADE PENAL: Sociedade de risco e as novas ameaças aos direitos fundamentais - Jeferson Botelho - JurisWay
O presente trabalho tem por objetivo precípuo analisar perfunctoriamente as relações do jogo denominado Baleia Azul tendo como consequência a mutilação e incidência de casos de suicídios de jovens participantes do jogo assassino...
O TEMIDO JOGO DA BALEIA AZUL E A SUA TIPICIDADE PENAL
Sociedade de risco e as novas ameaças aos direitos fundamentais
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo precípuo analisar perfunctoriamente as relações do jogo denominado Baleia Azul tendo como consequência a mutilação e incidência de casos de suicídios de jovens participantes do jogo assassino e sua respectiva adequação típica. Visa ainda estudar a origem do jogo, a decisiva contribuição da tecnologia para a sua prática, a necessária e urgente intervenção do Poder Público para prevenir e reprimir o jogo destruidor de famílias e responsável por implantar a indústria do medo e do terror no plano internacional.
Resumen: este trabajo pretende analizar eventual ojeada sobre las relaciones del juego llamado ballena azul, dando por resultado la mutilación y la incidencia de suicidios de los jóvenes participantes del juego y su asesino típico de aptitud respectivos. Tiene como objetivo estudiar el origen del juego, la contribución decisiva de la tecnología a su práctica, necesaria y urgente intervención del gobierno para prevenir y reprimir el juego destructor de familias y responsables para la implementación de la industria del miedo y terror en el escenario internacional.
Palabras clave. Juego. Ballena azul. Mutilaciones. Suicidios. Tipicidad. Malestar social. Intervención de las autoridades públicas. Necesidad.
A sociedade mundial passa por sérios problemas sociais, com registros de violência, intolerância, arbitrariedades, crimes guerras químicas, situação de fome e miséria, terrorismo por conta do extremismo ideológico, separatistas, religiosos e nacionalistas, violações aos direitos humanos e toda sorte de agressões e vilipêndios de lesa-humanidade.
Agora uma nova onda de ataques sociais chega ao Brasil e tem causado grande alarme social, desassossego terrível em face do temido e até então desconhecido Jogo da Baleia Azul.
Os recentes acontecimentos envolvendo mortes de jovens no Brasil com supostas ligações como o jogo da morte têm trazido inquietações para autoridades constituídas e pais de família que assustados buscam explicações para a onda do mal que assola a paz social.
As escolas públicas e privadas se movimentam com a promoção de eventos vinculados à prevenção, palestras, cursos e seminários, geralmente voltados para o uso responsável da Internet, e orientação aos pais e alunos, mas cada um do seu jeito e estilo, não havendo diretriz uniforme para o enfrentamento do problema que se alastra em todo o país causando uma onda de informações desencontradas, com indubitável implantação de caos na sociedade.
Um grupo secreto presente nas redes sociais gerencia o jogo suicida, onde as regras dos desafios são colocadas para os participantes que devem seguir uma escala progressiva de superações podendo levar à morte.
Logo após as primeiras tarefas os participantes recebem outros desafios como tatuar uma baleia no corpo utilizando-se de meios cruéis como faças e lâminas de barbear.
O jogo teria surgido na Rússia, no ano de 2015, e de lá para cá, já teria provocado mais de 100 mortes de participantes do jogo da Baleia Azul, todos ligados ao desafio suicida e no Brasil alguns casos são investigados pela Polícia.
3. A REVOUÇÃO DA TECNOLOGIA E AS NOVAS AMEAÇAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Para atender esta finalidade, mister citar a evolução histórica das dimensões do direito, passando, inicialmente, pelos direitos de 1ª geração, que dominaram durante o Século XIX, ligados a liberdade pública do indivíduo, com previsão de direitos civis e políticos, como proteção perante o Estado opressor. Os direitos de 2ª geração ligam-se à Revolução Industrial onde se fez necessária a proteção massiva da classe trabalhadora, com a implementação de direitos sociais. Os direitos de 3ª geração dizem respeito ao fortalecimento do humanismo e do sentimento universal de amor ao próximo, com recheio de fraternidade e solidariedade, como direito ao consumidor, meio ambiente e saúde pública. São os bens jurídicos difusos, metaindividuais, hoje chamados de bens jurídicos espiritualizados.
Fala-se também em direitos de 5ª geração, ligados a construção da cultura da paz. Uma sociedade formada por laços fraternos e comportamentos altruístas.
Os direitos de 6ª dimensão estão relacionados a bioética, um ramo novo de estudo e muito comentado no meio jurídico nos dias atuais, envolvendo estudos transdisciplinares, como biodireito, medicina, filosofia, bioética.
A sociedade atual é marcada pelo desenvolvimento cultural, econômico e sobretudo, pela revolução tecnológica.
O próprio desenvolvimento social é um risco. Desta feita, cabe aos órgãos de controle social, a contenção das ameaças decorrentes do avanço das novas tecnologias a fim de coibir ofensas aos direitos fundamentais, como vida, dignidade da pessoa humana, a não escravização, a oferta de condições dignas para o trabalho e quejando, objetivando a sustentabilidade social e a tutela dos direitos fundamentais.
Não se pode ignorar a revolução da tecnologia, que chegou no início em 1962 como estratégia de guerra visando preservar os dados estratégicos que eram armazenados em diversos terminais computadores, de forma que se houvesse a destruição de um ou alguns terminais, as informações poderiam ser resgatadas de outros terminais.
No início da década de 90, a tecnologia ganhou colorido econômico-comercial, com enorme influência na economia de mercado. Significou também um forte sistema de automação nas empresas, agilidade as relações interpessoais, contribuiu para o chamado isolamento social num paradoxo doentio ás vezes reinante no próprio seio familiar, acelerou a mudança de hábitos na dinâmica Educacional, como implantação da Escola em Movimento e a explosão da Ditadura da Beleza
Com a mesma velocidade, esta tecnologia revolucionou o sistema de justiça criminal, agora utilizada como instrumento para a prática de delitos, como condutas de acesso não autorizado a sistemas informáticos, ações destrutivas nesses sistemas, interceptação de comunicações, modificações de dados, infrações a direitos de autor, incitação ao ódio e descriminação, escárnio religioso, difusão de pornografia infantil, bullying, terrorismo, stayking, crimes contra honra, comércio de peças sacras furtadas, estelionatos, e agora destinada modernamente para o cometimento de crimes em face do jogo da Baleia Azul.
Hodiernamente, numa paradoxal comparação, o mesmo instrumento responsável pela aproximação das pessoas, é mesmo capaz de distanciá-las, mesmo que revoluciona as relações comerciais é o mesmo que é utilizado para o cometimento de crimes.
Sem intenção exaustiva, discorremos aqui neste item as diversas possibilidades de enquadramento legal de acordo com a legislação em vigor, não podendo olvidar da necessidade de novas regras de tipicidade a fim de atender com fidelidade ao princípio da taxatividade penal.
Conforme dinâmica conhecida, o administrador do grupo secreto induz ou incitar alguém a participar do jogo suicida, e diante da desistência em prosseguir com as etapas do desafio, são ameaçados de morte, e por isso, cometem o autoextermínio.
O crime de participação em suicídio vem previsto art. 122 do Código Penal, e consiste em induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça, cuja pena é reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
As ações nucleares do tipo penal em comento são induzir ou instigar.
Na primeira conduta o autor faz nascer a ideia do suicídio, onde não havia qualquer cogitação a respeito e na instigação a vítima tem uma ideia preconcebida e o autor aproveita-se dessa vontade anterior para estimulação em fazer com que a vítima, realize tal intento.
Assim, com base nas elementares do tipo de participação em suicídio, não se pode ignorar a hipótese daquele que induz alguém a imputável a participar do jogo da Baleia Azul, cujo participante venha a cometer suicídio ou sofrer lesão corporal de natureza grave, responde por crime de participação em suicídio na forma do artigo 122 do Código Penal Brasileiro.
Ao final do jogo da Baleia, o participante de apenas 13 anos de idade recebe a incumbência por exemplo de se jogar de um viaduto, e se lançando é socorrido ao Pronto Socorro, onde consegue se livrar da morte após inúmeras intervenções cirúrgicas.
4. 3. Do crime de Homicídio consumado
Nesta hipótese, considera-se o fato do administrador do grupo induzir ou incitar alguém menor de 14 anos ou pessoa vulnerável a participar do jogo da Baleia Azul, e postos os 50(cinquenta) desafios, a vítima realiza a última etapa do jogo consistente em se jogar do 20º andar de um prédio vindo a morrer em consequência da queda, aqui nos parece razoável considerar a conduta do administrador secreto como homicídio doloso consumado.
Entra em cena nesta hipótese a idade da vítima que não tem vontade ainda consolidada para assumir seus atos da vida em sociedade.
Trata-se de vontade anulada em razão da idade e mais, quando a vítima chega na última etapa do desafio do jogo já não se encontra em plenitude de sua capacidade de decidir concertadamente de acordo com os ditames sociais.
A meu sentir tal hipótese se configura como homicídio doloso, qualificado por motivo torpe e ainda por um dos modos atinentes ao recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, de competência do Egrégio Tribunal do Júri.
4. 4. Do crime de Exposição de perigo
Neste caso, somente o fato do administrador do grupo induzir ou instigar alguém a participar do jogo da Baleia Azul, mesmo que em razão do desafio o participante nada sofrer porque desistiu nas primeiras etapas mais leves e não avançou para as fases mais perigosas, já tem a potencialidade de configurar o crime de perigo para a vida ou saúde outrem consoante normas do artigo 132 do Código Penal brasileiro, com pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
O artigo 7º do TPI preceitua que para os efeitos do Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque, por exemplo o homicídio, a prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional e ainda a tortura, sendo esta entendida por aquele ato por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são intencionalmente causados a uma pessoa que esteja sob a custódia.
Assim, os crimes do Jogo da Baleia Azul podem iniciar-se num país ou ter vários curadores e administradores atuando em vários países, praticando fatos extremamente graves, atingindo a comunidade internacional em seu conjunto, e dado a velocidade dos meios utilizados, redes sociais e tecnologia avançada, e por esses motivos deve a competência ser avocada pelo TPI, mesmo sendo uma Corte de última Instância.
É certo que alguns casos de mortes registrados no Brasil estariam vinculados ao jogo da Baleia Azul, salientando-se que se a sede do administrador ou do curador do Jogo assassino estiver instalada fora do Brasil, não acreditamos que a vigência e amparo tão somente das normas de direito interespacial seja capaz de fazer enfrentamento efetivo a esses casos de extrema preocupação da população brasileira.
Acredito piamente que se o Brasil não consegue sequer apurar nem 10% dos 60 mil casos de homicídios registrados anualmente no território nacional, também não conseguirá apurar os caos de homicídios vinculados ao jogo da Baleia Azul, se origem transnacional, tendo como instrumento as tecnologias avançadas.
Destarte, deve o administrador do grupo responder por crime hediondo na melhor do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90.
Não se pode ter dúvidas quanto à evolução da sociedade em especial no mundo virtual. Uma época de grandes revoluções sociais.
Esse novo direito virtual trouxe consigo também enormes vulnerabilidades, servindo de canal condutor de crimes de terrorismo, corrupção, tráfico de pessoas numa nova acepção da Lei nº 13.344/2016, em obediência ao Protocolo da ONU sobre prevenção, repressão e atendimento à vítimas, ratificado e promulgado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.017/2004.
No Brasil, recentemente, houve aprovação e publicação e da Lei n. 12.737, de 30 de novembro de 2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, que modificou o artigo 154 do Código Penal e tipificou uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas.
Mas agora o mundo é surpreendido pelo Jogo da Baleia Azul, notadamente na Rússia onde mais de 100 casos de pessoas mutiladas ou levadas ao suicídio estão sendo investigados em face do maldito jogo assassino.
Urge ressaltar que há registros de homicídios virtuais registrados noutros países, onde um caso famoso na Europa houve invasão na rede de um hospital, onde o autor invasor modificou o receituário de medicamento da paciente onde a enfermeira ministrou o medicamento alterado.
A sociedade brasileira de repente acordou de um terrível pesadelo depois de um sono profundo, eis que tudo acontecia em seu entorno, mas ninguém estalou o dedo a tempo para alertar as famílias em torno do risco de um jogo que envolve crianças, adolescentes e jovens que passam horas a fio de frente a um computador sem uma corregedoria familiar eficiente, e quando o mundo se acha mobilizado para estancar as suas causas e policiar os participantes do espetáculo suicida, o Brasil ainda dormindo em berço esplêndido tenta sair da inundação da corrupção pública viral e das correntezas das incertezas.
Faz-se mister com extrema urgência a criação de um órgão multidisciplinar a fim de propor medidas de prevenção e repressão, com a emergente adoção de princípios e diretrizes capazes de propor estudos no quadro atual, traçando perfil das vítimas, idade preponderante, tendência à depressão, de forma que haja uniformidade nas orientações à população brasileira no tocante às medidas profiláticas e acerca do risco iminente de eclosão de inúmeras mortes de jovens envolvidos com o Jogo da Baleia Azul.
Diante de toda fundamentação levada a efeito neste ensaio, chega-se à conclusão de que se participante do jogo da BA, sendo menor de 14 anos de idade ou pessoa vulnerável vier a cometer o suicídio, em função de cumprimento do desafio final ou diante de sérias ameaças sofridas por conta de desistência, o administrador do jogo e o curador devem responder por crime de homicídio qualificado, artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do CP, rotulado de crime hediondo, Lei nº 8.072/90.
Ressaltou-se no presente estudo a origem do jogo da Baleia Azul, a revolução da tecnologia e as novas ameaças aos direitos fundamentais, a tipicidade cabível na conduta dos administradores e curadores do grupo de extermínio, que pode configurar desde o crime de participação em suicídio até o crime de homicídio qualificado por motivo torpe ou utilização de recurso que dificulte a defesa da vítima, a hediondez da conduta dos administradores homicidas e por derradeiro a necessária intervenção do poder público, reforçando aqui que deve haver conjugação de esforços entre as diversas esferas de proteção social, a fim de devolver à sociedade brasileira a paz e tranquilidade, arrebatados bruscamente, por irresponsáveis grupos de terrorismo digital, que agem de forma fria, súbita e cruel suprimindo a paz espiritual de pais de família e de toda a sociedade brasileira.
Por derradeiro, é relevante frisar que a Convenção de Budapeste, criada em 2001, na Hungria, pelo Conselho da Europa, e em vigor desde 2004, após a ratificação de cinco países, a Convenção de Budapeste, ou Convenção sobre o Cibercrime, engloba mais de 20 países e tipifica os principais crimes cometidos na Internet.
Destarte, é preciso que o Brasil possa aderir a esta Convenção para fortalecer a sua capacidade de interagir com outros países avançados neste setor de combate ao crime cibernético a fim de melhor proteger a sociedade.

References: artigo 122
 artigo 132
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 154
 artigo 121