Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11354296/paragrafo-4-artigo-30-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-10-17 21:04:50+00:00

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Art. 30, § 4 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
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Andamento do Processo n. 0006946-78.2014.4.01.3800 - Apelação/reexame Necessário - 14/10/2019 do TRF-1
o reconhecimento do tempo de serviço especial laborado pelo segurado, nos termos dos art. 30, I c/c o § 4º do art. 43..., ambos da Lei 8.212/1991, e § 6º do art. 57 da Lei 8.213/1991. Não pode o …
Andamento do Processo n. 0011166-10.2017.5.18.0001 - ROT - 14/10/2019 do TRT-18
e artigo 30, §4º, ambos da Lei 8212/91, incidirá alíquota de 20% a cargo do tomador dos serviços e de 11% por parte... do art. 22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991". Logo, aplico o disposto no …
III e artigo 30, §4º, ambos da Lei 8212/91, incidirá alíquota de 20% a cargo do tomador dos serviços e de 11% por parte... do artigo 28 da Lei nº 8212/91". Conforme previsto no artigo 195, inciso …
Andamento do Processo n. 0011187-62.2017.5.18.0008 - ROT - 14/10/2019 do TRT-18
, mesmo sem vínculo empregatício". Já nos termos do artigo 22, inciso III e artigo 30, §4º, ambos da Lei 8212/91, incidirá..., respeitado o teto de contribuição. Inteligência do § 4º do art. 30 e do …
Página 563 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 14 de Outubro de 2019
o § 4º do art. 43, ambos da Lei 8.212/1991, e § 6º do art. 57 da Lei 8.213/1991. Não pode o trabalhador ser penalizado... de custeio não impede o reconhecimento do tempo de serviço especial …
Andamento do Processo n. 1001197-89.2019.5.02.0045 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-2
no inc. III do art. 22 e art. 30, § 4º da Lei n° 8.212/91 e OJ-398 da SDI-1/TST, sobre o valor do acordo,no prazo de 30...Andamento do Processo n. 1001197-89.2019.5.02.0045 - ATOrd - 11/10/2019 do …
Página 3343 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019
da Lei n° 8.212/91 e OJ-398 da SDI-1/TST, sobre o valor do acordo,no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela... comprovar as contribuições previdenciárias no importe de 31%, alíquota …
Página 6264 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Outubro de 2019
e § 4º, e art. 22, III da Lei 8.212/91, cabe ao autor o pagamento da contribuição social na qualidade de contribuinte.... Sendo assim, considerando os termos dos artigos 15, I e § único, 21, 22, …
Andamento do Processo n. 0071623-20.2014.4.01.3800 - Apelação/reexame Necessário - 04/10/2019 do TRF-1
pelo segurado, nos termos dos art. 30 , I c/c o § 4º do art. 43 , ambos da Lei 8.212 /1991, e § 6º do art. 57 da Lei 8.213... inicial (Súmula nº 111 do STJ). Custas na forma da lei, estando isento …
Art. 30, § 4 da Lei 8212/91
Art. 30, § 4 da Lei Orgânica da Seguridade Social

References: artigo 30
 artigo 30
 artigo 28
 artigo 195
 artigo 22
 artigo 30