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Timestamp: 2018-11-17 17:19:42+00:00

Document:
Art. 18, inc. I da Lei Maria da Penha - Lei 11340/06
Art. 18, inc. I da Lei Maria da Penha - Lei ...
Pg. 1319. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/11/2018
da tutela de urgência, nos termos do artigo 18, I, da Lei 11.340/2006, DEFIRO, pelo prazo de 90 dias, a contar...: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha Representante: D. de P. de T. - PE Representado: A. S. L. Despacho... desta data, as medidas protetivas previstas nos incisos III, 'a' e 'b', do art. 22 ...
Andamento do Processo n. 0000185-86.2018.8.18.0048 - Medidas Protetivas de Urgência - 09/11/2018 do TJPI
e IV , da Lei 11.340 /06. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 18 , I , da Lei n. 11.340 /2006, DETERMINO as seguintes... art. 5º , art. 7º c/c art. 22 , incisos II e III , a , b , da Lei 11.340 /06, por ora são concedidas as seguintes... e familiar, em tese, caracterizadas por situação de gênero (art. 5º e 7º , da Lei ...
Pg. 256. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/11/2018
, consoante o disposto no art. 11 , incisos I e IV , da Lei 11.340 /06. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 18 , I , da Lei n.... Desta forma, consoante o disposto no art. 5º , art. 7º c/c art. 22 , incisos II e III , a , b , da Lei 11.340 /06... como o tal e por determinação expressa do art. 22 , § 4º da Lei 11.340 /20...
Andamento do Processo n. 0000218-70.2018.8.17.1320 - Medidas Protetivas de Urgência - 08/11/2018 do TJPE
por MARIA IRANIR DA SILVA, com fulcro nos arts. 18, I, e 22 da Lei n.º 11.340/2006, e DETERMINO ao investigado Roberto Joel... de medida protetiva. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 22, caput, da Lei n.º 11.340/2006 que "Constatada a prática... faculta o art. 20 da Lei n.º 11.340/2006. Esta decisão vale como MANDAD...
Pg. 1486. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/11/2018
requeridas por MARIA IRANIR DA SILVA, com fulcro nos arts. 18, I, e 22 da Lei n.º 11.340/2006, e DETERMINO... a concessão de medida protetiva. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 22, caput, da Lei n.º 11.340/2006 que "Constatada... preventiva, conforme faculta o art. 20 da Lei n.º 11.340/2006. Esta decisão vale como ...
Pg. 1800. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/11/2018
com o intuito de proteger a integridade física e psicológica da vítima. Assim sendo, com base no artigo 18 , I , da Lei 11.340 /06... do art. 23 , inciso I , da Lei 11.340 /06, determino o encaminhamento da ofendida ao programa Municipal de atendimento.... 22 , III , a , da Lei nº 11.340 /06); 3. PROIBIÇÃO de manter c...
Pg. 1956. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/11/2018
artigo 18, I, da Lei 11.340/06, DETERMINO AO REQUERIDO: 1. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência... OFENDIDA Nos termos do art. 23, inciso I, da Lei 11.340/06, determino o encaminhamento da ofendida ao programa..., de sua família e das testemunhas (art. 22, III, "a", da Lei nº 11.340/06); 3. PROIBIÇÃO ...
Pg. 628. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018
?) da parte requerida.3. Dessa forma, APLICO, nos termos dos arts. 18, I, 19, § 1º, e 22, II e III, a, b e c, da Lei n. 11.340... Maria da Penha) - Decorrente de Violência Doméstica, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ DAVI DOS SANTOS, PROCESSO Nº.../2006 (Lei de Violência Doméstica, LVD), de imediato e ad cautelam, à...
Pg. 531. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Leve, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WALLISON ROBERTO DOS REIS, PROCESSO Nº 1500575... corroboradas (fl. 06), ademais.3. Dessa forma, APLICO, nos termos dos arts. 18, I, 19, § 1º, e 22, II e III, a, b e c, da Lei n...) artigo(s): artigo 38 da Lei nº 9.605/98, e que atualmente encont...
Pg. 955. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/10/2018
do art. 18, inciso I, art. 19 e art. 22 da Lei n.º 11.340/2006, evidenciada, em juízo de cognição sumária, a prática... [...]”.A rigor, consoante dispõe o art. 7º da Lei n.º 11.340/2006, constituem formas de violência doméstica e familiar... de medidas protetivas.É o relatório. Fundamento e decido.O artigo 33 da Lei 1...
Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Art. 18, inc. I da Lei 11340/06
Art. 18, inc. I da Lei Maria da Penha
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10866785/inciso-i-do-artigo-18-da-lei-n-11340-de-07-de-agosto-de-2006

References: artigo 18
 artigo 18

artigo 18
 artigo 38
 artigo 33
 Artigo 18