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Timestamp: 2020-05-31 07:45:03+00:00

Document:
Instrução Normativa DGRH nº 005/2015 — DGRH Portal DGRH
/ Instrução Normativa DGRH nº 005/2015
Estabelece orientações e procedimentos para afastamento de docentes, professores das
carreiras especiais, pesquisadores e servidores técnico-administrativos, para desenvolver
programa científico, técnico e cultural ou participar de congressos, seminários, simpósios
e demais reuniões científicas e culturais no exterior por período de até 90 dias
Tendo em vista a Deliberação CONSU-A-014/2015 que dispõe sobre afastamento de docentes, professores das carreiras especiais, pesquisadores e servidores técnico-administrativos no país e no exterior, a Coordenadoria da Diretoria Geral de Recursos Humanos - DGRH, no uso de suas atribuições legais, estabelece orientações e procedimentos para serem adotados pelas Unidades, Órgãos, Centros ou Núcleos Interdisciplinares para solicitação e autorização dos afastamentos que trata o inciso I do artigo 3º da referida Deliberação.
Artigo 1º – Para solicitar afastamento para desenvolver programa científico, técnico e cultural ou participar de congressos, seminários, simpósios e demais reuniões científicas e culturais, nos termos do artigo 3º, inciso I, da Deliberação CONSU-A-014/2015, o servidor deverá apresentar a solicitação ao RH local (Unidade, Órgão, Centro ou Núcleo Interdisciplinar).
Parágrafo 1º – O servidor deverá aguardar em exercício o deferimento de sua solicitação de afastamento.
Parágrafo 2º – Deverá ser contratado seguro nos termos da Instrução Normativa DGRH nº 004/2015.
Artigo 2º – O RH local inserirá os dados da solicitação do afastamento no Sistema Gestão de Pessoas e submeterá, via sistema, para análise e aprovação do dirigente da Unidade/Órgão.
Parágrafo único – O acesso ao sistema para inserção de dados, aprovação e encaminhamentos das solicitações far-se-ão mediante a utilização de senha pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do usuário sua guarda e sigilo.
Artigo 3º – O dirigente da Unidade/Órgão analisará a solicitação e registrará seu parecer no Sistema Gestão de Pessoas.
§ 1º – Se o dirigente solicitar ajustes, o RH local receberá, via sistema, informação sobre ajustes necessários.
§ 3º – Se o parecer for favorável, a Divisão de Administração de Pessoal – DAP/DGRH receberá, via sistema, informação para analisar e validar os dados do afastamento e do seguro.
Artigo 4º – Se a DGRH/DAP encontrar divergência de informações referentes ao afastamento, solicitará, via sistema, os ajustes necessários ao RH local.
Artigo 5º – Este procedimento deverá ser concluído em até 5 (cinco) dias antes da data do início previsto para o afastamento, para que seja providenciada a publicação no DOE e a contratação do seguro conforme Instrução Normativa DGRH nº 004/2015.
Artigo 6º – Depois da validação, a DGRH/DAP encaminhará, via sistema, os dados referentes à solicitação do afastamento para a Assessoria Técnica – AT/DGRH.
Artigo 9º – A Portaria de Afastamento (relatório contendo os dados do afastamento, ações no sistema com respectivos usuários, data e hora) e o comprovante do seguro serão registrados de forma eletrônica no Sistema Gestão de Pessoas, dispensados outros registros em papel, observando-se, no que couber e por analogia, a Lei Federal n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e a Lei de Processo Administrativo Estadual n° 10.177, de 30 de dezembro de 1998, em especial os princípios da finalidade, motivação, razoabilidade, moralidade, interesse público, economia e celeridade processual e eficiência.
§ 1° – Os dados informados e os documentos digitalizados serão considerados válidos e íntegros, para todos os efeitos legais, ressalvada a alegação fundamentada de adulteração, que será processada na forma da legislação aplicável.
§ 2º – Deverá ser juntada pelo RH local cópia da Portaria de Afastamento, gerada através do sistema, no processo de afastamento do solicitante.
Artigo 10 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

References: artigo 3

Artigo 1
 artigo 3

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 10