Source: http://www.econeteditora.com.br/sintese/2016/27/sintese_27_mg_2016.php
Timestamp: 2019-07-18 16:10:22+00:00

Document:
SEMANA 27/2016
EXPEDIDA EM 08/07/2016
E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
Novas Regras de Validação
Desde 01.07.2016, passaram a ser aplicáveis novas regras de validação para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), principalmente em decorrência das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 87/2015, que alterou a forma de tributação do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do imposto. As novas regras de validação foram implementadas pela Nota Técnica 2015.003. Para mais detalhes sobre as alterações, encontra-se disponível matéria tratando do assunto, publicada no Caderno ICMS/IPI/ISS do Boletim Econet.
11/07/2016 a 17/07/2016
18/07/2016 a 24/07/2016
Segunda-Feira 11/07/2016
Segunda-Feira 18/07/2016
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS - Hipóteses diversas; - ICMS-ST - Combustíveis; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas;
Terça-Feira 12/07/2016
Terça-Feira 19/07/2016
Quarta-Feira 13/07/2016
Quarta-Feira 20/07/2016
Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;
ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;
Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);
ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural; - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;
Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano ; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços ;
Quinta-Feira 14/07/2016
Quinta-Feira 21/07/2016
Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);
Sexta-Feira 15/07/2016
Sexta-Feira 22/07/2016
Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;
ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;
Sábado 16/07/2016
Sábado 23/07/2016
Domingo 17/07/2016
Domingo 24/07/2016
Síntese Semanal - 04/07/2016 A 11/07/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 13
04/07/2016 Segunda-Feira
PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE ICMS N° 014 / 2016
Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PI
DESPACHO CONFAZ N° 105 / 2016
Informa a data de aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.
DESPACHO CONFAZ N° 106 / 2016
CONTINUIDADE OPERACIONAL
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 570 / 2016
Dá nova redação à NBC TA 570 que dispõe sobre a continuidade operacional.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 700 / 2016
Dá nova redação à NBC TA 700 que dispõe sobre a formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis.
COMUNICAÇÃO DOS ASSUNTOS NO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 701 / 2016
Aprova a NBC TA 701 que dispõe sobre a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor independente.
MODIFICAÇÕES NA OPINIÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 705 / 2016
Dá nova redação à NBC TA 705 que dispõe sobre modificações na opinião do auditor independente.
PARÁGRAFOS DE ÊNFASE E DE OUTROS ASSUNTOS NO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 706 / 2016
Dá nova redação à NBC TA 706 que dispõe sobre parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente.
COMUNICAÇÃO COM OS RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA Nº 260 (R2) / 2016
Dá nova redação à NBC TA 260 (R1) que dispõe sobre a comunicação com os responsáveis pela governança.
07/07/2016 Quinta-Feira
SANEAMENTO BÁSICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL
LEI N° 13.308 / 2016
Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.
CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DEDUTÍVEIS
PJ do Lucro Real
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE-SN)
Juros do 3° Trimestre de 2016
Regime Tributário Para o Desenvolvimento Portuário
RETID
Regime Especial Tributário da Indústria de Defesa
2° Semestre de 2016
PAGAMENTO EXCEPCIONAL AOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO SALARIAL DO EXERCÍCIO 2015/2016
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 771 / 2016
Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748/2015.
CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM PODEM SUSPENDER O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS INADIMPLENTES
RESOLUÇÃO COFEN N° 517 / 2016
Revoga a Resolução Cofen nº 212/1998 e autoriza os Conselheiros Regionais de Enfermagem a promoverem, por meio de processo administrativo, a suspensão do exercício profissional dos inscritos inadimplentes e dá outras providências.
05/07/2016 Terça-Feira
CRECHES PASSAM A ATENDER CRIANÇAS COM ATÉ CINCO ANO DE IDADE
LEI N° 13.306 / 2016
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
ALTERAÇÃO DE PROVIMENTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
PROVIMENTO OAB N° 172 / 2016
Altera o artigo 5º do Provimento n° 91/2000, o inciso "g" do artigo 2º e o § 3º do artigo 3º do Provimento n° 94/2000, o parágrafo único do artigo 2º, o caput do artigo 3º e o § 5º do artigo 4º do Provimento n° 95/2000, o caput do artigo 3º do Provimento n° 99/2002, o § 6º do artigo 8º do Provimento n° 102/2004, os incisos I e IX do artigo 2º e o § 2º artigo 10 do Provimento n° 112/2006, o caput do artigo 3º do Provimento n° 113/2006, o caput do art° 1º do Provimento n° 118/2007, o caput do artigo 10 do Provimento n° 144/2011, a alínea "c" do § 2º do artigo 3º, os §§ 6º e 8º do artigo 7º e o caput do artigo 11 do Provimento n° 146/2011 e o inciso I do artigo 2º e o § 2º do artigo 9º do Provimento n° 170/2016, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
NOME SOCIAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA OAB
RESOLUÇÃO CFOAB N° 005 / 2016
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1º do artigo 24, o § 1º do artigo 24-A e o inciso III do artigo 33, acrescenta o parágrafo único do artigo 33 e altera o inciso II do artigo 34, o artigo 38, o § 3º do artigo 128, o § 4º do artigo 131, o inciso I do artigo 132, o inciso II do artigo 137 e os §§ 3º e 4º do artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
ALTERADO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
RESOLUÇÃO CFOAB N° 007 / 2016
Altera a alínea "b" do inciso VIII do parágrafo único do artigo 2º e o caput do artigo 44 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n° 002/2015.
06/07/2016 Quarta-Feira
APROVADO MODELO DE CERTIDÃO DE REPRESENTAÇÕES EM ANDAMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
RESOLUÇÃO CFOAB N° 001 / 2016
Institui o modelo de certidão de representações em andamento, nos termos do artigo 58, § 2º, do Código de Ética e Disciplina (Resolução n° 02/2015-CFOAB).
ALTERADA DATA PARA OS CRAS ADAPTAREM A EMISSÃO DOS NOVOS MODELOS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 484 / 2016
Altera a Resolução Normativa CFA nº 450/2014, que estabelece os novos modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências.
08/07/2016 Sexta-Feira
ALTERADO EM ASPECTOS RELEVANTES O REGULAMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DECRETO N° 8.805 / 2016
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto n° 6.214/2007.
PLANOS DE BENEFÍCIOS E INSTITUIÇÃO DE BÔNUS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA EM INCAPACIDADE
MEDIDA PROVISÓRIA N° 739 / 2016
Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL
Escola Técnica Federal do Artesanato, Retorno da Emissão, Validade, Renovação
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL
Conceito, Espécies de Doenças, Comunicação, Obrigações, Indenizações, Penalidades
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REDUZIDA E POSSIBILIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO
MEI, Contribuinte Individual, Facultativo, Sócio, Recolhimento Reduzido
DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo
Período Aquisitivo e Concessivo, Remuneração, Faltas, Procedimentos, Situações Especiais
INTERVALOS INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO
Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais
ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ENTIDADES BENEFICENTES
Certificação, Requerimento, , Validade, Renovação, Requisitos, Cancelamento, Recurso
NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE I
Campos de Aplicação, Responsabilidade da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira
Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Formas de Participação, Nutricionista
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - LEI N° 13.257/2016
Paternidade, Adesão, Concessão, Cancelamento, Estabilidade, Incentivo Fiscal, GFIP
SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obra, Valor da Retenção, Optante pela CPRB
TRABALHO DO ESTRANGEIRO
Visto, Viagem a Negócio, Unidades Receptoras, CTPS, Olimpíadas 2016, Rescisão
SISTEMA DE MOEDAS LOCAIS (SML) - DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS
CARTA-CIRCULAR BACEN/DERIN N° 001 / 2016
Dispõe sobre o prazo máximo para devolução dos recursos de operações canceladas no âmbito do Sistema de Moedas Locais (SML), firmados com o Banco Central da República Argentina (BCRA) e com o Banco Central do Uruguai (BCU).
GUIA ADUANEIRO PARA OS JOGOS OLÍMPICOS 2016 - 2ª EDIÇÃO - RETIFICAÇÃO
PORTARIA COANA N° 051 / 2016
Retifica a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, aprovado pela IN RFB nº 1.632, de 22 de abril de 2016.
DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2004.10.00
CIRCULAR SECEX N° 037 / 2016
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda.
DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM
CIRCULAR SECEX N° 038 / 2016
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da China.
RECOF-SPED - PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO
PORTARIA COANA N° 047 / 2016
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.
11/07/2016 Segunda-Feira
DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM
CIRCULAR SECEX N° 039 / 016
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.
DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90
CIRCULAR SECEX N° 040 / 2016
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de fios de aço de alto teor de carbono, originárias da China.
DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10
CIRCULAR SECEX N° 041 / 2016
Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.
DEPÓSITO AFIANÇADO (DAF)
OPERADOR PORTUÁRIO
COMUNICADO SAIF N° 019 / 2016 - MG
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2016, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.
COMUNICADO SAIF N° 020 / 2016 - MG
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2016.
COMUNICADO SAIF N° 021 / 2016 - MG
Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2016, exigível a partir de julho de 2016.
DECRETO N° 47.017 / 2016 - MG
Altera o RICMS/MG, concedendo diferimento para milho in natura.
DECRETO N° 47.018 / 2016 - MG
Altera o RICMS/MG, quanto a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal por ECF pela prestadora de serviço de transporte público rodoviário regular de passageiros, interestadual e intermunicipal.
PORTARIA SUTRI N° 568 / 2016 - MG
Altera a Portaria SUTRI nº 518/2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
PORTARIA SUTRI N° 569 / 2016 - MG
Altera a Portaria SUTRI nº 541/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
RESOLUÇÃO N° 4.876 / 2016 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2016.
RESOLUÇÃO N° 4.882 / 2016 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2016.
RESOLUÇÃO N° 4.889 / 2016 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2016.
RESOLUÇÃO N° 4.897 / 2016 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2016.
RESOLUÇÃO N° 4.904 / 2016 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2016.
DECRETO N° 16.367 / 2016 - Município de Belo Horizonte
Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2016 e das taxas com ele cobradas.
Prestação de Serviço de Transporte
VENDA À ORDEM

References: artigo 5
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 2
 artigo 9
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 34
 artigo 38
 artigo 128
 artigo 131
 artigo 132
 artigo 137
 artigo 137
 artigo 2
 artigo 44
 artigo 58
 artigo 2