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Timestamp: 2014-07-25 10:11:42+00:00

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Pens�o: perda da qualidade de segurado. - Marco Aur�lio Leite Da Silva - JurisWay
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An�lise Sint�ticaL�ngua Portuguesa	M�todos de Abordagem PersuasivaDesenvolvimento Pessoal	Veja todos os temas dispon�veisS�o aproximadamente 70 temas	Artigos Jur�dicos Direito Previdenci�rio Pens�o por Morte Pens�o: perda da qualidade de segurado. Havendo a perda da qualidade de segurado, com a morte do indiv�duo poder� ser pleiteado o benef�cio da pens�o por morte?Texto enviado ao JurisWay em 26/06/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como...Anteriormente � Emenda Constitucional n� 20/1998 estava sedimentado o entendimento de que n�o era devida a pens�o por morte caso o �bito tivesse ocorrido antes de se atingir a idade m�nima para a aposentadoria por idade e diante da perda da qualidade de segurado do de cujus, n�o importando quantas contribui��es tivesse ele vertido aos cofres da Previd�ncia. De efeito, o Supremo Tribunal Federal se p�s pela repulsa ao direito � pens�o por morte, ainda que para esse benef�cio n�o se exija car�ncia, caso tenha ocorrido a perda da qualidade de segurado (STF - 6� T - EDRESP n� 314402/PR).
Contudo, a EC 20/98 ainda mais exponenciou o car�ter contributivo da Previd�ncia Social. De fato, um sistema contributivo tem sempre n�tido matiz contraprestacional. O que mais nitidamente diferencia os benef�cios previdenci�rios de outros benepl�citos sociais � exatamente o seu car�ter essencialmente contraprestacional, custeado por contribui��es coercitivas. N�o h� nenhum fundamento jur�dico que justifique, por um lado, o ingresso puro e simples das contribui��es previdenci�rias e, por outro lado, a inexist�ncia de contrapresta��o alguma em favor do contribuinte ou seus dependentes. Da� porque, mesmo que ocorra a perda da qualidade de segurado, se contribui��es previdenci�rias foram vertidas h� que se cogitar sempre da contrapresta��o devida, sob pena de aut�ntico locupletamento ind�bito por parte do Estado.
Em bom passo, a Lei 10.666/2003, em seu artigo 3�, expressamente disp�e que a perda da qualidade de segurado n�o ser� considerada para a concess�o das aposentadorias por tempo de contribui��o e especial.
Eis que a aposentadoria por tempo de contribui��o independe da condi��o de segurado. N�o obstante, para que o indiv�duo possa beneficiar-se da aposenta��o, dever� preencher o requisito da idade m�nima. No que tange � aposentadoria por idade, dois requisitos se imp�em, quais sejam, a car�ncia exigida pelo artigo 142 e a idade m�nima estabelecida pelo artigo 48. O mencionado artigo 3� da Lei 10.666/2003, em seu � 1�, disp�e que na hip�tese de aposentadoria por idade a perda da qualidade de segurado n�o ser� considerada para a concess�o, exigindo-se que se tenha contribu�do ao menos pelo tempo equivalente � car�ncia exigida.
Vale repisar: h� prote��o previdenci�ria �quele que, tendo perdido a qualidade de segurado, contribuiu ao menos por tempo equivalente ao lapso de car�ncia, exigindo-se-lhe a idade m�nima.
Ora, a prote��o constitucionalmente garantida para a cobertura previdenci�ria de eventos danosos engloba a doen�a, a invalidez, a idade avan�ada e a morte. � o que diz o artigo 201, caput e inciso "I", da Constitui��o Federal.
Considerando que o Ordenamento Jur�dico h� que se nortear harmonicamente pelos mesmos princ�pios, a salutar regra estatu�da no artigo 3�, caput e � 1�, da Lei 10.666/2003, deve abranger toda a cobertura previdenci�ria constitucionalmente institu�da no j� mencionado artigo 201, I, da Lei Maior.
Nada justifica entender-se que a Constitui��o da Rep�blica e as normas ordin�rias releguem o evento morte a uma prote��o social menor do que aquela expressamente dada � aposentadoria por idade. Se para a aposentadoria por idade, mesmo diante da perda da qualidade de segurado, basta que tenha havido contribui��es pelo prazo equivalente ao lapso de car�ncia, tamb�m para a concess�o de pens�o por morte h� de prevalecer esse regime.
Com a EC 20/98 a ressalva do artigo 102, � 2�, da Lei 8213/91 passou a abranger tamb�m aquele que, tendo perdido a qualidade de segurado, contava com a car�ncia m�nima necess�ria para a aposenta��o e veio a falecer antes de completar idade para tanto.
Do contr�rio, estar-se-ia diante da escatol�gica possibilidade de negar-se a pens�o por morte aos dependentes de quem, tendo perdido a qualidade de segurado, contribuiu por 29 anos e faleceu com 64 anos, ao mesmo tempo em que teriam direito ao benef�cio caso a morte ocorresse com 65 anos, mesmo que somente por 15 anos tivesse contribu�do.
Tal exemplo foi dado no voto de S. Ex�. o Desembargador Federal S�rgio Nascimento na AC - APELA��O CIVEL - 874695 Processo: 200261230000329 UF: SP �rg�o Julgador: D�CIMA TURMA Data da decis�o: 04/05/2004, cuja ementa adiante est� transcrita:
PREVIDENCI�RIO - PENS�O POR MORTE - AGRAVO RETIDO N�O REITERADO - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS" - APLICA��O DO ARTIGO 102 DA LEI N� 8.213/91 - HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS - TERMO INICIAL - CUSTAS PROCESSUAIS - CORRE��O MONET�RIA - JUROS DE MORA.
III - Ainda que a lei dispense o cumprimento de per�odo de car�ncia para a concess�o da pens�o por morte, o mesmo n�o se aplica quanto � condi��o de segurado do falecido. (STF; 6� T.; EDRESP n� 314402/PR)
IV - A perda da qualidade de segurado n�o causa �bice � concess�o do benef�cio de pens�o por morte se j� haviam sido preenchidos os requisitos necess�rios. Intelig�ncia do artigo 102, �� 1� e 2�, da Lei n� 8.213/91.
V - Com a edi��o da EC n� 20/98, a ressalva efetuada na parte final do par�grafo 2�, do art. 102, da Lei n� 8.213/91, passou a abranger tamb�m aquele que � �poca do �bito contava com a car�ncia m�nima necess�ria para a obten��o do benef�cio de aposentadoria por idade, mas perdeu a qualidade de segurado e veio a falecer antes de completar a idade para obten��o deste benef�cio.
Data Publica��o 18/06/2004 Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGI�O Classe: AC - APELA��O CIVEL - 874695 Processo: 200261230000329 UF: SP �rg�o Julgador: D�CIMA TURMA Data da decis�o: 04/05/2004 Documento: TRF300082603 Fonte DJU DATA:18/06/2004 P�GINA: 396 Relator(a) JUIZ SERGIO NASCIMENTO Decis�o A Turma, por unanimidade de votos, n�o conheceu do agravo retido interposto pelo r�u e deu provimento � apela��o da autora, nos termos do voto do Relator.
Coment�rios e Opini�es1) Geraldo Souza De Oliveira Filho (10/09/2009 �s 12:10:25) Prezados Senhores,
No tocante a Pens�o por Morte, um Segurado que trabalhou entre o periodo 1971 a 1976, e nunca mais contribuiu e veio a falecer em 2007, a viuva como dependente ter� direito a requerer o respectivo beneficio? Estando esta desamparada na forma da lei. Existe alguma jurisprudencia a esse respeito? Somente usu�rios cadastrados podem avaliar o conte�do do JurisWay.Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou fa�o o cadastro no site.	J� sou cadastrado no JurisWay email ou login: senha: Esqueceu login/senha? Lembrete por e-mail N�o sou cadastrado no JurisWay Institucional

References: artigo 3
 artigo 142
 artigo 48
 artigo 3
 artigo 201
 artigo 3
 artigo 201
 artigo 102
 ARTIGO 102
 artigo 102