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Timestamp: 2020-08-15 10:23:50+00:00

Document:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO: DRº JOCY ANTONIO ZANOTELLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATO TREVIZANI
1 - 0024961-08.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: ROBLEDO ALVES FERREIRA DE SOUZA
Inventariado: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA COSTA
1) INTIMAR PARA se manifestar sobre a avaliação da Receita Estadual de fls. 140/143; 1.1) Em havendo concordância, prestar as últimas declarações. 1.2) Faculto às partes a apresentação da partilha ou requerer o que entender necessário. 1-3) Após, não havendo impugnação ou modificação, remeter à Contadoria para o cálculo do ITCD, observar promoção da Receita Estadual, e regularizar o valor da causa em face da avaliação da SEFAZ.
2 - 0000377-08.2015.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: R.G.L. e outros
Inventariante: D.G.L.
Requerente: R.G.L.
Inventariado: G.D.C.L.
Herdeiro: R.G.L.
Herdeiro: M.A.G.M.
1) INTIMAR PARA se manifestar sobre a avaliação da Receita Estadual de fls. 106/109; 1.1) Em havendo concordância, prestar as últimas declarações. 1.2) Faculto às partes a apresentação da partilha ou requerer o que entender necessário. 1-3) Após, não havendo impugnação ou modificação, remeter à Contadoria para o cálculo do ITCD, observar promoção da Receita Estadual, e regularizar o valor da causa em face da avaliação da SEFAZ.
3 - 0013750-09.2015.8.08.0014 - Arrolamento Sumário
Requerente: BERTILO SCHMIDT
Requerido: CARLOS SCHIMIDT
Reiterar intimação de fls. 62 ( INTIMAR para o pagamento do ITCD conforme cálculo de fls. 54, e para providenciar as certidões negativas Estadual e Federal da falecida IDA LOOSE SCHIMIDT ) , e aguardar por 01 (um)mês.
( INTIMAR para o pagamento do ITCD conforme cálculo de fls. 54, e para providenciar as certidões negativas Estadual e Federal da falecida IDA LOOSE SCHIMIDT )
4 - 0007230-33.2015.8.08.0014 - Inventário
Requerente: C.D.S.D.N.
Inventariado: A.D.N.
Reiterar intimação de fls. 64 ( INTIMAR para prestar as últimas declarações e apresentar PLANO DE PARTILHA ou requerer o que entender necessário. INTIMAR ainda para providenciar o pagamento do ITCD de fls. 59, atualizado) , e aguardar por 30 dias.
5 - 0001290-97.2009.8.08.0014 (014.09.001290-8) - Inventário
Herdeiro: M.D.L.P. e outros
Inventariante: E.D.S.F. e outros
Inventariado: M.M.D.S. e outros
Herdeiro: L.E.P.
Herdeiro: M.D.L.P.
Advogado(a): 12193/ES - FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
Inventariante: E.D.S.F.
Inventariante: A.V.D.S.
Em face do decurso do prazo de suspensão do processo, intimar para as providências.
6 - 0010912-45.2005.8.08.0014 (014.05.010912-4) - Inventário
Inventariante: ANTONINA AVELINA GUAITOLINI REIS
Requerente: MARIA ALBA REIS EPCHIM
Inventariado: MESSIAS REIS
INTIMAR todos Advogados para providenciarem a regularização do processo.
7 - 0016316-91.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: LAURITA GREGORIO DOS REIS
Inventariado: JOSE GREGORIO DOS REIS
1) INTIMAR PARA se manifestar sobre a avaliação da Receita Estadual de fls. 141/144; 1.1) Em havendo concordância, prestar as últimas declarações. 1.2) Faculto às partes a apresentação da partilha ou requerer o que entender necessário. 1-3) Após, não havendo impugnação ou modificação, remeter à Contadoria para o cálculo do ITCD, observar promoção da Receita Estadual, e regularizar o valor da causa em face da avaliação da SEFAZ.
8 - 0010015-65.2015.8.08.0014 - Inventário
Requerente: A.L.P.C.
Inventariado: L.P.C.
Advogado(a): 24862/ES - VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
INTIMA-SE para entrar em contato com o Sr. André Luiz Pereira Cardoso, para que compareça em Cartório e assine o Termo de Adjudicação.
9 - 0009796-86.2014.8.08.0014 - Interdição
Requerente: E.T.
Requerido: A.D.B.T.
Advogado(a): 8831/ES - DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
INTIMA-SE para entrar em contato com o Sr. Eduardo Tardin, para que compareça em Cartório e retire o Termo de Compromisso de Curador.
10 - 0033485-91.2016.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: I.V.C. e outros
Requerente: I.V.C.
Requerente: A.D.F.V.C.
ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.5l5/77, c/c o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os cônjuges e constante do termo de fls. 02/06, inclusive no que tange à partilha de bens, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal Ismael Vandi Cavassani e Aparecida de Fátima Veloso Cavassani, voltando esta ao uso do nome de solteira, qual seja, Aparecida de Fátima Veloso. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita concedida às fls. 28. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.
11 - 0006579-74.2010.8.08.0014 (014.10.006579-7) - Inventário
Inventariante: M.D.G.D.O.B.
Requerente: H.D.O.R. e outros
Inventariado: P.D.O.M. e outros
INTIMAR para se manifestar sobre a minuta do acordo conforme se verifica de fls. 171/173, ou requerer o que entender necessário.
12 - 0007587-47.2014.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: G.J.L.
Requerente: V.J.L.
Inventariado: R.B.L.
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
Prestar as últimas declarações e APRESENTAR PLANO DE PARTILHA ou requerer o que entender necessário, e após ouvir o Ministério Público.
13 - 0023287-92.2016.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: G.S.D.F.
INTIMAR a Nobre Advogada para juntar Escritura e demais comprovantes da casa em que a Autora deseja proceder a reforma.
14 - 0001143-90.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELIDIA VELLOSO RODRIGUES
INTIMA-SE para entrar em contato com a Sra. Elidia Velloso Rodrigues, para que compareça em Cartório e retire o alvará judicial.
Expeçam-se de imediato os competentes Alvarás Judiciais em nome da Requerente ELIDIA VELLOSO RODRIGUES, para recebimento dos saldos corrigidos junto ao INSS (fls. 42/46), CEF (fls. 47/48) e Rescisão do Contrato de Trabalho (fls. 49/50), ou onde for necessário, deixados pelo falecimento de ANTONIO ALBINO RODRIGUES, ficando isenta de prestação de contas nos autos, e de pagamento de ITCD, por estar amparada pelo disposto na Lei 6.858, de 24.11.80. Sem custas em face do pedido em que concedo a assistência judiciária. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.
15 - 0005411-32.2013.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.A.C.D.O. e outros
Requerente: E.A.C.D.O.
INTIMA-SE para entrar em contato com a Sra. ELISANGE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA, para que compareça em Cartório e retire o alvará judicial.
16 - 0039241-81.2016.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELMERINDA ELISA ROSSI e outros
Requerente: JOSE CARLOS ROSSI
Requerente: ELMERINDA ELISA ROSSI
Tendo em vista a documentação constante dos autos, a inexistência de menores, e considerando que a pretensão é justa, DEFIRO o alvará na forma requerida, COM PRAZO DE VALIDADE DE 60 DIAS. Expeça-se de imediato o competente Alvará Judicial em nome da primeira Requerente ELMERINDA ELISA ROSSI, para recebimento dos valores corrigidos junto ao INSS 23), ou onde for necessário, deixados pelo falecimento de IOLANDA RIVA ROSSI, ficando isenta de prestação de contas nos autos, e de pagamento de imposto “causa mortis”, por estarem amparados pelo disposto na Lei 6.858, de 24.11.80, devendo prestar contas diretamente ao segundo requerente. Sem custas, em face do pedido em que concedo a assistência judiciária. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.
17 - 0011605-14.2014.8.08.0014 - Inventário
Inventariado: Y.A.M.
DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 654 do Novo Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos o INVENTÁRIO e a PARTILHA de fls. 83 dos bens deixados pelo falecimento de YURI ABHNER MUNIZ, uma vez que atende aos interesses das partes. APÓS efetuado o depósito do quinhão correspondente em nome do menor KAUAN RODRIGUES MUNIZ, em Conta Judicial, no Banestes desta Cidade, (que deverá ser oficiado para abertura da conta), e feita a comprovação nos autos, expeça-se ALVARÁ em nome da Inventariante Cintia Rodorigues da Silva, para que seja feita a venda/transferência do veículo PÁLIO-FIAT, ano 2009, placa MSO1712.
18 - 0008987-04.2011.8.08.0014 (014.11.008987-8) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: B.H.C.D.O.
Advogado(a): 14675/ES - FILIPE CARVALHO PEREIRA
INTIMA-SE para que comparecer em Cartório e retirar o alvará judicial.
19 - 0033779-46.2016.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VALDIVINA MARIA MACHADO
INTIMA-SE para conhecimento da avaliação da Receita Estadual de fls. 32 e providenciar o recolhimento do ITCD.
20 - 0011554-08.2011.8.08.0014 (014.11.011554-1) - Inventário
Herdeiro: A.S.R.
Inventariante: A.R.J.
Requerente: J.O.S.
INTIMAR PARA informar sobre a situação atual do veículo VW/CROSSFOX GII, inclusive sobre valor e se há divida, e se houver, informar valor ou endereço para oficiar.
21 - 0038409-48.2016.8.08.0014 - Remoção de Inventariante
Requerente: DAGMAR GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA e outros
Requerido: DACYMARCOS GALIMBERTI
Requerente: DAGMAR GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA
Requerente: DACYMAR GALIMBERTI BORGES DA SILVA
Requerente: DACYLENE GALIMBERTI
Requerente: DANUZA GALIMBERTI
Requerente: DACYLEA GALIMBERTI
Requerente: DACYVANIA GALIMBERTI
INTIMAR os Nobres Advogados das Requerentes para se pronunciarem sobre a contestação e documentos juntados a partir de fls. 27/121 (artigo 437, do NCPC).
22 - 0018351-63.2012.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: E.L.F. e outros
Inventariante: C.I.F.C.
Inventariado: V.V.F.
Advogado(a): 20390/ES - MARCOS ANTONIO CASOTTI
Herdeiro: E.L.F.
INTIMAR as demais partes e após ao Ministério Público, para se pronunciarem sobre a petição de fls. 137/138 e despacho de fls. 134.
23 - 0002972-14.2014.8.08.0014 - Inventário
Inventariante: K.D.L.
Requerente: L.D.L.C.
Inventariado: E.L.C.C.
1) INTIMAR PARA se manifestar sobre a avaliação da Receita Estadual de fls. 87/91;
1.1) Em havendo concordância, prestar as últimas declarações.
1-2) Após, não havendo impugnação ou modificação, remeter à Contadoria para o cálculo do ITCD, observar promoção da Receita Estadual, e regularizar o valor da causa em face da avaliação da SEFAZ.
3-1) Após efetuado o pagamento do ITCD, ouvir o MINISTÉRIO PÚBLICO sobre o pedido de fls. 73/74.
24 - 0033785-53.2016.8.08.0014 - Inventário
Inventariante: CARLOS TADEU BASTOS DA ROSA
Inventariado: ALTINO DIAS DA ROSA
01) Defiro o pagamento das custas ao final.
02) Nomeio Inventariante na pessoa do Sr. CARLOS TADEU BASTOS DA ROSA, sob compromisso. Intima-se o Nobre Advogado para entrar em contato com o sr. Carlos Tadeu Bastos da Rosa para comparecer em cartório e assinar o TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.
2-1) Prestar as primeiras declarações observando as regras do artigo 620 do Novo Código de Processo Civil.
03) Providenciar as certidão negativas.
04) Após informar se todos estão representados.
25 - 0038406-93.2016.8.08.0014 - Ação de Exigir Contas
Requerente: ARNALDO TREVIZANI
Requerido: GIANE MARIA TREVIZANI CAMPI e outros
Requerido: RENATO TREVIZANI
Requerido: GIANE MARIA TREVIZANI CAMPI
Requerido: SERGIO AUGUSTO TREVIZANI
1.- Nos termos do artigo 553 do NCPC, proceda-se o apensamento destes autos ao Inventário em que o requerente foi nomeado como Inventariante.
2.- Intimem-se os herdeiros, por seus doutos advogados, para se manifestar.
RENATO TREVIZANI
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
Av. Luis Dalla Bernardina S/N - Praça do Sol Poente - Colatina - ES
CEP: 29700-090
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 247 / (27) 3721-5022 - Ramal: 235
Email: 1orfaos-colatina@tjes.jus.br
Nº DO PROCESSO: 0037202-14.2016.8.08.0014
Requerente: JOSE GERALDO DOS SANTOS
Requerido: MARTINS CLAUDINO JOSE
MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de - Tutela e Curatela - Nomeação tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/05V e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: MARTINS CLAUDINO JOSE, conforme informações a seguir.
Nº do Processo:0037202-14.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteiro Profissão:pensionista
RG Nº: 3.234.625-ES CPF Nº: 060.693.267-41
Data do Nascimento:16/10/1954 Naturalidade:Aimorés/MG
Filiação:Mãe: GERALDA ANDRADE DOS SANTOS; Pai: JOSE CLAUDINO DOS SANTOS
Certidão de Nascimento Nº: 1460 Fls. Nº: 276 Livro Nº: 29
Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil de Aimorés/MG
Endereço:Requerido: Rua João Pérsico, 17, fone: (27)99208-2821, Padre José de Anchieta, Colatina - ES; CEP: 29709015
Motivo da Interdição:transtorno de cognição e transtorno motor
Curador(a):JOSE GERALDO DOS SANTOS
Fl:DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, e em consequência decretar a CURATELA em face deMARTINS CLAUDINO JOSÉ,nascido no dia 16/10/1954, filho de José Claudino dos Santos e Geralda Andrade dos Santos, registrado no Cartório de Registro Civil de Aimorés, Cartório "AF Murta", no Livro 29, fls. 276, sob nº 1760, para nomear-lhe CURADOR na pessoa de seu irmão JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, já devidamente qualificado, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome do curatelado os atos de natureza patrimonial e negocial, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 16), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão, lavre-se o termo de compromisso, ficando o Curador dispensado de especialização de hipoteca legal, uma vez que é irmão do Interditando, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. Dou esta por publicada e dela por intimada as partes em audiência. Registre-se Nada mais havendo deu-se por encerrada a presente audiência. EU________________ , Analista Judiciário Especial, Subscrevi.
Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.
ColatinaES, 22/02/2017
Nº DO PROCESSO: 0024023-13.2016.8.08.0014
Requerente: HILDA MARIA BREDA
Requerido: OLIVA ZUCOLOTO BREDA
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/05 e, como consequência, decretada a interdição da Requerida: OLIVA ZUCOLOTO BREDA, conforme informações a seguir.
Nº do Processo:0024023-13.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerida: OLIVA ZUCOLOTO BREDA
Documento(s): CPF : 658.315.437-49
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil:viúva Profissão: aposentada
RG Nº: CPF Nº:658.315.437/49
Data do Nascimento:12/02/1922 Naturalidade:Iconha/ES
Filiação:Mãe: ZAIDA MARINATO; Pai: REDENCIO ZUCOLOTO
Certidão de Casamento Nº: 488 Fls. Nº: 192v Livro Nº: 06
Nome do Cartório:Cartorio de Registro Civil do Distrito de Jaciguá- Municipio e Cachoeiro de Itapemirim/ES
Endereço:Requerida: Avenida José Zouain, 283, Ed. Solarium - apto. 401, Centro, Colatina - ES; CEP: 29700020
Motivo da Interdição: Portadora de quadro demencial avançado
Curador(a): MARIA OZANA SCALFONI
Fl: DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, do Código Civil, e artigo 747, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, e em consequência decretar a CURATELA em face deOLIVIA ZUCOLOTO BREDA,nascida em 12/02/1922, filha de Redêncio Zucoloto e Zaida Marinato, casada no Cartório de Registro Civil do Distrito de Jaciguá, Município e Comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES, no Livro 06, fls. 192v, sob nº 488, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua filha MARIA OZANA SCALFONI, já devidamente qualificada, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome da curatelada os atos de natureza patrimonial e negocial, ficando a curatelada apta a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox da certidão de casamento apresentada nesta audiência), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão, lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é filha da Interditanda, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. Dou esta por publicada e dela por intimada as partes em audiência. Registre-se Nada mais havendo deu-se por encerrada a presente audiência. EU________________ , Analista Judiciário Especial, Subscrevi.
Colatina/ES, 22/02/2017
Nº DO PROCESSO: 0027182-61.2016.8.08.0014
Requerente: MARIA APARECIDA BORGHI
Requerido: GOMERCINIO BORGHI
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de - Tutela e Curatela - Nomeação tendo sido acolhido o pedido de fls.02/05V e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: GOMERCINIO BORGHI, conforme informações a seguir.
Nº do Processo:0027182-61.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil:viúvo Profissão: aposentado
RG Nº: CPF Nº:484.666.037-00
Data do Nascimento:27/03/1933 Naturalidade:Santa Teresa/ES
Filiação:Mãe: ELIZIA CORREA MACHADO; Pai: ORESTE BORGHI
Certidão de Casamento Nº: 1.131 Fls. Nº: 272 Livro Nº: 4
Nome do Cartório: Catório de Registro Civil do Distrito de Rio Bananal- Municipio de Linhares/ES
Endereço:Requerido: Rua Pedro Epichim, 577, fone: (27)99708-8883, Colatina Velha, Colatina - ES; CEP: 29700550
Motivo da Interdição:Doença de Alzheimer
Curador(a): MARIA APARECIDA BORGHI
Fl:DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para decretar a CURATELA em face deGOMERCINIO BORGHI,nascido no dia 27/03/1933, filho de Oreste Borghi e Elizia Correa Machado, casado no Cartório do Registro Civil de Rio Bananal-ES, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua filha MARIA APARECIDA BORGHI, já devidamente qualificada, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome do curatelado os atos de natureza patrimonial, negocial, e receber ou pleitear benefícios do INSS, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça-se de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 10), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é filha do Interditando, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º, do artigo 755 do NCPC, e expeça-se Edital de Publicação da decretação da interdição, resumido, no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida para a Previdência Social. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Público nº 6.015/73). Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. P. R. e Intimem-se.
Colatina/ES 22/02/2017
Nº DO PROCESSO: 0032356-51.2016.8.08.0014
Requerente: BRAZ TOREZANI
Requerido: ABELIRDES SABAINI TOREZANI
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/06 e, como consequência, decretada a interdição da Requerida: ABELIRDES SABAINI TOREZANI, conforme informações a seguir.
Nº do Processo:0032356-51.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerida: ABELIRDES SABAINI TOREZANI
Documento(s): CPF : 035.102.927-31
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: viúva Profissão: aposentada
RG Nº: CPF Nº: 035.102.927-31
Data do Nascimento: 30/08/1929 Naturalidade: Santa Maria de Jetibá/ES
Filiação:Mãe: ROSALINDA SERAFINI; Pai: ITALO SABAINI;
Certidão de Casamento Nº: 416 Fls. Nº: 228 Livro Nº: 4
Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil do Distrito de Boapaba- Municipio de Colatina/ES
Endereço:Requerido: Córrego Pensamento, Zona Rural, São Zenon, Colatina - ES; CEP: 29700000
Motivo da Interdição: Doença de Alzheimer
Curador(a): BRAZ TOREZANI
Fl: DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, do Código Civil, e artigo 747, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, e em consequência decretar a CURATELA em face deABELIRDES SABAINI TOREZANI,nascida em 30/08/1929, filha de Italo Sabaini e Rosalinda Serafini, casada no Cartório de Registro Civil do Distrito de Boapaba, Comarca de Colatina, no Livro 4, fls. 228, sob nº 416, para nomear-lhe CURADOR na pessoa de seu filho BRAZ TOREZANI, já devidamente qualificado, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome da curatelada os atos de natureza patrimonial e negocial, ficando a curatelada apta a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 12), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão, lavre-se o termo de compromisso, ficando o Curador dispensado de especialização de hipoteca legal, uma vez que é filho da Interditanda, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. Dou esta por publicada e dela por intimada as partes em audiência. Registre-se Nada mais havendo deu-se por encerrada a presente audiência. EU________________ , Analista Judiciário Especial, Subscrevi.
Nº DO PROCESSO: 0031538-02.2016.8.08.0014
Requerente: VILMA ANDREAO
Requerido: ANTONIO CLEMILSON ANDREAO
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/04 e, como consequência, decretada a interdição do Requerido: ANTONIO CLEMILSON ANDREAO, conforme informações a seguir.
Nº do Processo:0031538-02.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: solteiro Profissão:
RG Nº: 4123729 CPF Nº:
Data do Nascimento:22/11/1976 Naturalidade:Colatina/ES
Filiação:Mãe: LUZIA CHIEPPE ANDREAO; Pai: ALCIDES ANDREAO
Certidão de Nascimento Nº: 0239780155 1976 1 00016 111 0000192 76 Fls. Nº: Livro Nº:
Nome do Cartório:
Endereço:Requerido: Rua José Dalfior, 32, Centro, Governador Lindenberg - ES: CEP: 29720000
Motivo da Interdição:Quadro de hipoxia, paraplegico com transtornos mentais
Curador(a): VILMA ANDREÃO
Fl: DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, e em consequência decretar a CURATELA em face deANTONIO CLEMILSON ANDREÃO,nascido no dia 22/11/1976, filho de Alcides Andreão e Luzia Chieppe Andreão, registrado no Cartório de Registro Civil do Distrito de Novo Brasil, Município de Governador Lindenberg-ES, no Livro 016-A, fls. 111, sob nº 192, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua irmã VILMA ANDREÃO, já devidamente qualificada, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome do curatelado os atos de natureza patrimonial e negocial, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 12), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão, lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é irmã do Interditando, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. Dou esta por publicada e dela por intimada as partes em audiência. Registre-se Nada mais havendo deu-se por encerrada a presente audiência. EU________________ , Analista Judiciário Especial, Subscrevi.
Nº DO PROCESSO: 0034923-55.2016.8.08.0014
AÇÃO : 72 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: MARIELE ROCON ROSA CALLOT e OTAVIO CALLOT
MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os terceiros interessados , de todos os termos da presente ação, na qual o casal acima requereram a alteração do regime de casamento de comunhão universal de bens para o regime de comunhão parcial de bens.
a) O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, em conformidade com os termos do art. 974 do Código de Normas.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado no DJ na forma da lei.
COLATINA-ES, 22/02/2017

References: artigo 226
 artigo 654
 artigo 620
 artigo 553
 artigo 1
 artigo 747
 artigo 85
 artigo 755
 artigo 89
 artigo 1
 artigo 747
 artigo 85
 artigo 755
 artigo 89
 artigo 1
 artigo 747
 artigo 85
 artigo 755
 artigo 89
 artigo 1
 artigo 747
 artigo 85
 artigo 755
 artigo 89
 artigo 1
 artigo 747
 artigo 85
 artigo 755
 artigo 89