Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58150-21.06.2012.html
Timestamp: 2020-02-24 03:30:41+00:00

Document:
decreto n.58.150, de 21.06.2012
2. a obtenção, a centralização e a divulgação de informações e interesse policial;
§ 2º - O Diretor do Núcleo de Finanças exercerá as competências revistas no inciso I do artigo 17 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, em conjunto com o Delegado Divisionário de Polícia Titular da Divisão de Administração ou com o dirigente da unidade de despesa.
Artigo 29 - O inciso III do artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo artigo 31 do Decreto nº 51.039, de 9 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 32 - O artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 33 - As alíneas "d" dos incisos I dos artigos 11 dos Decretos nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004, e nº 51.039, de 9 de agosto de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 34 - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 57.537, de 23 de novembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 35 - Fica acrescentado ao artigo 23 do Decreto nº 57.537, de 23 de novembro de 2011, e ao artigo 22 do Decreto nº 57.555, de 1º de dezembro de 2011, o § 3º, com a seguinte redação:
IX - o Decreto nº 45.952, de 26 de julho de 2001;
X - o Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003;
XI - o Decreto nº 48.218, de 5 de novembro de 2003;
XII - o Decreto nº 53.171, de 26 de junho de 2008;
XIII - o artigo 6º do Decreto nº 54.710, de 25 de agosto de 2009;
XIV - o Decreto nº 56.008, de 14 de julho de 2009;
XV - o artigo 19 do Decreto nº 56.843, de 17 de março de 2011;
XVI - os artigos 1º a 10 do Decreto nº 56.987, de 11 de maio de 2011;
XVII - o artigo 28 do Decreto nº 57.555, de 1º de dezembro de 2011.
Publicado na Casa Civil, aos 21 de junho de 2012.

References: artigo 17

Artigo 29
 artigo 2
 artigo 31

Artigo 32
 artigo 39

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35
 artigo 23
 artigo 22
 artigo 6
 artigo 19
 artigo 28