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ULISSES VIEIRA MOREIRA PEIXOTO - PDF
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Gustavo Malheiro Sales
1 ULISSES VIEIRA MOREIRA PEIXOTO 2015 EDITORA
2 S UMÁRIO Introdução CAPÍTULO 1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL 1.1. Da Prescrição Do Instituto da prescrição Dos Requisitos da prescrição Da Exceção Da Expressa ou tácita Do Acordo das partes Do Grau de jurisdição Das Assistentes ou representantes legais Do Sucessor Das Causas que impedem ou suspendem a prescrição Das Causas que interrompem a prescrição Dos Prazos da prescrição Jurisprudências Da Decadência Da Disposição legal em contrário Da Aplicação Da Nulidade De Ofício Da Decadência convencional Dos Prazos Jurisprudências... 50
3 CAPÍTULO 2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2.1. Da Prescrição e decadência Dos Procuradores Das Citações Da Extinção do processo Do Indeferimento da petição inicial Do Cumprimento da sentença Interrompe a prescrição Do Processo cautelar Jurisprudências CAPÍTULO 3 MODELOS DE PETIÇÕES CÍVEIS 01. Adjudicação compulsória (Prescrição extintiva de direito real) Cautelar de arresto (Alienar os bens que possui) Cautelar de sequestro (Sequestro de veículo) Cautelar de exibição de documentos (Inocorrência do lapso temporal prescricional ou a decadência do direito) Cautelar de produção antecipada de provas (Prova pericial) Ação de cobrança (Enriquecimento indevido) Contestação (Ação cautelar de arresto) Declaração Exceção de impedimento (Artigo 134, inciso III, do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 144, inciso II, do novo CPC) Ação de execução por quantia certa contra devedor insolvente (Notas promissórias) Ação de execução para entrega de coisa incerta (Sacas de milho) Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente (Nota promissória) Ação monitória (Artigo A do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 698, do novo CPC) Ação de nunciação de obra nova (Prescrição aquisitiva) Ação de prestação de contas (Depósito judicial) Procuração Ad Judicia Recurso de agravo de instrumento (Artigo do Código Civil) Razões de recurso de agravo de instrumento (Artigo do Código Civil) Recurso de apelação (Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 484, inciso II, do novo CPC)
4 20. Razões de recurso de apelação (Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 484, inciso II, do novo CPC) Recurso de apelação (Direito de Vizinhança) Razões de recurso de apelação (Direito de Vizinhança) Recurso de apelação (Interrupção da prescrição) Razões de recurso de apelação (Interrupção da prescrição) Recurso de apelação (Prescrição intercorrente) Razões de recurso de apelação (Prescrição intercorrente) Recurso de apelação (Ação de adjudicação compulsória) Razões de recurso de apelação (Ação de adjudicação compulsória) Recurso de apelação (Ação de cobrança) Razões de recurso de apelação (Ação de cobrança) Recurso de apelação (Ação revisional Plano de saúde) Razões de recurso de apelação (Ação revisional Plano de saúde) Recurso de embargos de declaração (Artigo 206, 3º, inciso IX do Código Civil) Ação de reintegração de posse (Artigo 926 do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 557, do novo CPC) Ação Rescisória (Artigo 485 e incisos do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 963, do novo CPC) Restauração de autos (Cópias das peças) Restauração de autos (Artigo e seguintes do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 710, do novo CPC) Ação de usucapião (Constitucional urbana) Recurso especial (Prazo prescricional) Razões do recurso especial (Prazo prescricional) CAPÍTULO 4 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO PENAL 4.1. Da Prescrição e decadência Da Ocorrência Da Contagem de prazo Da Detração Do Modo de conversão Da Decadência do direito de queixa ou de representação
5 4.7. Da Extinção da punibilidade Da Prescrição antes de transitar em julgado a sentença Da Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória Do Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final Do Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível Da Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional Da Prescrição da multa Da Redução dos prazos de prescrição Das Causas impeditivas da prescrição Das Causas interruptivas da prescrição Das Penas mais leves Jurisprudências CAPÍTULO 5 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5.1. Da Prescrição e decadência Da Decadência do direito de queixa ou representação Da Liberdade provisória, com ou sem fiança Das Citações Do Recurso em sentido estrito Jurisprudências CAPÍTULO 6 MODELOS DE PETIÇÕES PENAIS 01. Carta testemunhável (Recurso em sentido estrito tenha caminho regular) Razões de Carta testemunhável (Recurso em sentido estrito tenha caminho regular) Correição parcial (Artigo 366 do Código de Processo Penal) Razões de Correição parcial (Artigo 366 do Código de Processo Penal) Denúncia (Artigo 109, inciso IV do Código Penal) Desaforamento (Artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal) Exceção de suspeição (Artigos 95, inciso I e 254, inciso IV, todos do Código de Processo Penal) Habeas corpus com pedido de liminar (Tribunal do Júri) Habeas corpus com pedido de liminar (Artigo 117 e incisos do Código Penal)
6 10. Habeas corpus com pedido de liminar (Artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República) Habeas corpus com pedido de liminar (Artigo 50, 3º, alínea a da Lei das Contravenções Penais) Habeas corpus preventivo (Artigo 109 inciso IV do Código Penal) Habeas corpus com pedido de liminar (Artigo 117 e incisos do Código Penal) Justificativa de ausência de jurado ao Tribunal do Júri (Dispensa do pagamento de multa ou outra penalidade) Liberdade provisória (Comprovadamente pobre. Hipótese legal que autoriza a dispensa da fiança) Livramento condicional (Artigo 109 inciso III do Código Penal) Procuração Ad Judicia Queixa-crime (Artigo 109, inciso VI do Código Penal) Relaxamento de prisão em flagrante (Artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição da República) Resposta do réu (Artigo 171, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal) Recurso de apelação (Tribunal do Júri) Razões de recurso de apelação (Tribunal do Júri) Recurso de apelação (Tribunal do Júri Artigo 129, 1º, inciso II, c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal) Razões de recurso de apelação (Tribunal do Júri Artigo 129, 1º, inciso II, c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal) Recurso de apelação (Artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110, 1º, todos do Código Penal) Razões do recurso de apelação (Artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110, 1º, todos do Código Penal) Recurso de apelação (Prescrição da pretensão punitiva do Estado) Razões do recurso de apelação (Prescrição da pretensão punitiva do Estado) Recurso de apelação (Artigo 147, caput, do Código Penal, c/c artigo 7º, inciso II, da Lei n /06) Razões de recurso de apelação (Artigo 147, caput, do Código Penal, c/c artigo 7º, inciso II, da Lei n /06) Recurso de agravo em execução penal (Tribunal do Júri) Razões de recurso de agravo em execução penal (Tribunal do Júri) Recurso em sentido estrito (Recurso interposto pelo Ministério Público) Razões do recurso em sentido estrito (Recurso interposto pelo Ministério Público) Recurso em sentido estrito (Artigo 117, inciso I do Código Penal)
7 36. Razões do recurso em sentido estrito (Artigo 117, inciso I do Código Penal) Recurso em sentido estrito (Lei Maria da Penha) Razões do recurso em sentido estrito (Lei Maria da Penha) Recurso em sentido estrito (Artigo 366 do Código de Processo Penal) Razões do recurso em sentido estrito (Artigo 366 do Código de Processo Penal) Recurso em sentido estrito (Tribunal do Júri) Razões do recurso em sentido estrito (Tribunal do Júri) Embargos infringentes e de nulidade (Prevalência do voto vencido) Razões dos embargos infringentes e de nulidade (Prevalência do voto vencido) Embargos infringentes e de nulidade (Artigo 107, inciso IV do Código Penal) Razões dos embargos infringentes e de nulidade (Artigo 107, inciso IV do Código Penal) Embargos de declaração (Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição) Revisão criminal (Prescrição) Recurso de agravo em execução penal (Extinção da punibilidade) Razões de recurso de agravo em execução penal (Extinção da punibilidade) Recurso de agravo em execução penal (Decretada a extinção da punibilidade pela prescrição) Razões de recurso de agravo em execução penal (Decretada a extinção da punibilidade pela prescrição) Reabilitação criminal (Prescrição da pretensão executória) Suspensão condicional da pena (Artigo 77 do Código Penal e o artigo 696 do Código de Processo Penal) CAPÍTULO 7 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (SÚMULAS) 7.1. Súmulas do STF Súmulas do STJ

References: artigo 144
 artigo 698
 artigo 484
 artigo 484
 artigo 557
 artigo 963
 artigo 710
 artigo 14
 Artigo 129
 artigo 61
 Artigo 129
 artigo 61
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 696