Source: http://www.jf-sines.pt/pages/489
Timestamp: 2020-06-01 15:09:16+00:00

Document:
JFSines / Politica de Privacidade
A Freguesia de Sines, com sede no Largo Ramos da Costa, nº 21 B, 7520-159 Sines, pessoa coletiva número 507002440, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Caso tenha alguma questão adicional quanto ao tratamento que fazemos dos dados pessoais, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: juntafsines@gmail.com
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998, em diante” LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A Freguesia de Sines, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços por si prestados e com as finalidades a ele conexo, mediante comunicação e autorização do titular dos dados pessoais.
Poderemos recolher dados pessoais dos utilizadores sob várias formas, incluindo, nomeadamente, quando os utilizadores respondem a inquéritos, preenchem um formulário em conexão com quaisquer serviços, atividades, funcionalidades ou recursos que disponibilizamos no nosso site e serviços. Poderá ser solicitado aos utilizadores que forneçam, conforme os casos, o seu nome, morada, endereço de correio eletrónico, telefone e outros dados pessoais.
Os utilizadores poderão, no entanto, visitar o nosso site de forma anónima. Apenas procederemos à recolha de dados pessoais quando nos sejam remetidos voluntariamente ou se nos autorizarem a proceder a tal recolha.
3.1 PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Freguesia de Sines só transmitirá os seus dados pessoais a terceiros, com o seu consentimento expresso, estrito cumprimento das obrigações legais cometidas à Freguesia de Sines ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.
A Freguesia de Sines tem implementados sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Direito de acesso sobre os seus dados pessoais armazenados por nós, segundo o Artigo 15º do RGPD,Direito de retificação de dados incorretos ou de complemento de dados incompletos, segundo o Artigo 16º do RGPD,Direito ao apagamento dos seus dados pessoais armazenados por nós, segundo o Artigo 17º do RGPD,Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais, segundo o Artigo 18º do RGPD,Direito de portabilidade dos dados segundo o Artigo 20º do RGPD,Direito de oposição segundo o Artigo 21º do RGPD.
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados da Freguesia de Sines, por escrito, por qualquer dos seguintes meios:
Endereço eletrónico: juntafsines@gmail.com ou para a morada: Freguesia de Sines | Largo Ramos da Costa, nº 21 B – 7520-159 Sines.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Freguesia de Sines poderá exercer esse direito através destes contactos.
A Freguesia de Sines reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na Lei.

References: Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 20
 Artigo 21