Source: https://profslusos.blogspot.com/2012/04/
Timestamp: 2017-05-01 06:21:37+00:00

Document:
Não tenho por hábito defender a "honra da casa", quando considero que as críticas que me são dirigidas são injustas ou poluídas por algum tipo de descontentamento pessoal. Mas nesta situação particular, reconheço ser essencial alguns esclarecimentos. Antes de os fazer, vou convocar dois comentários feitos a este post: Nota: Os negritos são de minha autoria.
"Já li o poste há uns dias e tinha decidido não comentar, mas mudei de ideias depois de ler alguns comentários.
Porque não postar sobre Justiça Comutativa na profissão docente? Pois eu sei, não interessa nada esclarecer os contratados sobre esse assunto... o lugar dos iluminados esclarecidos poderia ficar ameaçado...." "Caros colegas,
Outro ponto, só para concluir. Será que já alguém pensou que talvez fosse a primeira vez que as docentes estivessem a concorrer? Sim, por que há docentes que são contratados por ofertas de escola e só este ano é que vão concorrer, porque a nova formulação de estágios pedagógicos obriga a um "ano de espera"." Agora os esclarecimentos: 1) 90% do que se escreve neste blogue é dirigido aos colegas contratados. A maior parte do tempo que utilizo para manter este espaço é utilizado na procura de informações que possam ajudar de alguma forma esses colegas. 2) As críticas faço-as a todos... Contratados ou do quadro, é-me indiferente! As críticas são para os professores em geral. Cada um enfia a "carapuça" como e quando quer. Se consideram certos posts como críticas, tenho pena, pois se o faço é no sentido construtivo. Mais, não posso criticar o que não ouço ou vejo. Não tenho por hábito "inventar"...
Para terminar, esta semana serão conhecidos os novos mega-agrupamentos, como tal, será uma semana recheada de novidades. Tema(s):
BE do Entroncamento contra mega-agrupamento de escolas Bragança vai ter três agrupamentos de escolas
Comentário: Apenas coloquei quatro artigos relativos à polémica gerada com as novas agregações de escolas. Muitos dos nossos colegas consideram que este é um tema que não lhes diz respeito... "É coisa de diretores, DRE´s e MEC!" Não é.
Assim sendo... Teremos uma tremenda gestão (no caso dos colegas dos quadros) e economia (em concreto para os professores contratados) em termos de recursos humanos. E isto tudo já a partir de setembro! Tema(s):
Nota: Vejam lá se não se esquecem que amanhã (até às 18 horas) termina a fase de apresentação da candidatura a contratação. Tema(s):
. Tema(s):
. Música dos "Die Toten Hosen" - (Tema: Tage wie diese).
Comentário: É mais um trabalho com a qualidade do blogue Ad Duo... Recomendo vivamente o download do guião em causa. Estou certo que será uma mais valia para todos os colegas. (Cliquem na imagem para aceder diretamente ao documento)
. Música dos "Linkin Park" - (Tema: Burn it down).
Quando começa a temporada de exames nacionais? Quais são as principais novidades dos exames que se realizam este ano lectivo? Qual é o peso dos exames na nota final? Quem pode ir a exame? Quando são conhecidos os resultados?
Já há muito que me andava a preparar para elaborar um esclarecimento acerca dos tais 180 dias de serviço mínimo para que um colega contratado possa ser avaliado de forma simplificada durante o decorrer deste ano escolar. Assim, e pela importância que o esclarecimento do Arlindo tem para a questão em análise, irei furtar o conteúdo do mesmo para aqui: "Tem havido alguma confusão sobre o período mínimo de serviço para um contratado ser avaliado de forma simplificada este ano lectivo. De acordo com o nº 6 do artigo 42º do Decreto Lei nº 41/2012, de 21 de Fevereiro “a avaliação dos docentes em regime de contrato a termo realiza-se no final do período de vigência do respectivo contrato e antes da eventual renovação da colocação, desde que tenham prestado serviço docente efetivo durante, pelo menos, 180 dias.” A necessidade dos 180 dias de serviço efectivo não é uma invenção na área da educação mas sim uma adaptação da avaliação do SIADAP que regulamenta a avaliação de desempenho da restante administração pública aprovada na Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro. A dúvida que subsiste é como são considerados os 180 dias de serviço efetivo. Havendo uma bonificação de 1 valor na graduação para quem for avaliado com Bom ou Muito Bom faz toda a diferença que o tratamento do tempo de serviço seja feito da mesma forma em todas as escolas, caso contrário será criada nova injustiça na lista de graduação de 2013/2014. Voltando à Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, pode ler-se, curiosamente também no artigo 42º no número 5, “no caso de quem, no ano civil anterior, tenha relação jurídica de emprego público com pelo menos seis meses mas não tenha o correspondente serviço efectivo conforme definido na presente lei ou estando na situação prevista no n.º 3 não tenha obtido decisão favorável do Conselho Coordenador da Avaliação, não é realizada avaliação nos termos do presente título.” Face a esta leitura afirmo com certezas quase absolutas que os 180 dias de serviço efectivo não decorrem da relação jurídica de emprego mas sim do tempo de serviço que o docente obtém no ano letivo. Um contrato com duração superior a 6 meses mas que não perfaçam os 180 dias de serviço não permite a avaliação de desempenho no ano letivo 2011/2012. Tendo em conta que algumas faltas e licenças são consideradas como prestação efectiva de serviço as docentes em licença parental, desde que perfaçam o tempo de serviço efetivo de 180 dias, também serão avaliadas mesmo que não tenham prestado os 180 dias em funções na escola. De acordo com a proposta final do documento de concursos é atribuído um valor aos docentes em regime de contrato de trabalho em funções pública a termo resolutivo que “na última avaliação de desempenho realizada nos termos do ECD tenham obtido a menção qualitativa de Muito Bom ou Bom“. O que isto quer dizer é que um docente no ano que obtenha a condição do tempo de serviço necessário para a avaliação e que seja avaliado com o mínimo de Bom verá refletido nos anos seguintes essa majoração caso não consiga novamente reunir o requisito do tempo mínimo necessário para essa avaliação de desempenho, obviamente que sem acumular o valor à graduação. E assim praticamente se consegue eliminar os efeitos perversos da avaliação de desempenho na graduação dos docentes contratados, que decorreram do acordo entre a FNE e o MEC sobre o modelo de avaliação de desempenho e que teve expressão final no documento de concursos assinado com a FNE. NOTA PESSOAL: A última avaliação de desempenho nos termos do ECD obriga a que só a Avaliação de Desempenho que decorra do novo estatuto possa vir a ser considerada no futuro, assim a ADD do ano letivo 2009/2010 poderá não ser extensiva aos próximos anos letivos caso não se verifique o requisito dos 180 dias de serviço. Esta situação carece de fundamentação e não garanto que a minha interpretação esteja 100% correcta".
Só hoje me apercebi que a Fenprof organizou ações de apoio a esta primeira fase concursal relativa aos colegas contratados. Por motivos óbvios, outros temas também serão abordados, como por exemplo a famigerada prova de ingresso. Resta dizer que aconselho todos os colegas contratados a irem a estas ações. Se se organizarem até poderão questionar os sindicalistas acerca de alguns tópicos polémicos que aqui têm sido discutidos. Aproveitem...
PORTO - dia 18 de Abril - 4ª feira - Sede do SPN - 17h30 AVEIRO - 19 de Abril – quinta-feira - Escola Secundária Jaime Magalhães Silva (Esgueira) - 17H30 CASTELO BRANCO - 19 de Abril – quinta-feira - Escola Secundária Amato Lusitano - 16H30 COVILHÃ - 19 de Abril – quinta-feira - Escola Secundária Qta das Palmeiras - 16H30 COIMBRA - 19 de Abril – quinta-feira - Escola Secundária José Falcão - 17H30 GUARDA - 19 de Abril – quinta-feira - Sede do SPRC - 18H00 LEIRIA - 19 de Abril – quinta-feira - Sede do SPRC - 16H30 VISEU - 19 de Abril – quinta-feira - Sede do SPRC - 16H30 LAMEGO - 19 de Abril – quinta-feira - Sede do SPRC - 16H30 LISBOA – 21 de Abril – sábado – Sede do SPGL – 15H00 PORTALEGRE -19 Abril – quinta-feira - Delegação do SPZS – 17H30 ÉVORA - 20 de Abril - sexta-feira - ES/3 André de Gouveia – 17H00 BEJA - 19 Abril – quinta-feira - Delegação do SPZS – 17H00 FARO - 19 Abril – quinta-feira - Escola Superior de Sude – 17H30 PORTIMÃO - 18 Abril – quarta-feira - Escola Nuno Mergulhão - 16H30
(DN, 18.04.2012) Comentário: Pessoalmente gostei da ideia... Gostava é de a ver testada em algumas turmas de cursos profissionais. ;)
Comentário: De acordo com o artigo, a época de exames que se aproxima vai ter algumas novidades, entre as quais: "(...) os alunos do ensino secundário vão deixar de poder realizar exames ou provas de equivalência à frequência das disciplinas em que tenham excesso de faltas". Ainda não li a Portaria n.º 105/2012, de 17 de abril, mas se o quiserem fazer cliquem aqui.
O ministro da educação fala em racionalidade... Não o deveria fazer. Existe outra palavra melhor e mais adequada: economia. Tema(s):
Nota: Se quiserem ler a sentença do TAF de Coimbra, cliquem aqui. Tema(s):
Corpo do email: a) Identificação da escola/agrupamento;
Para tal, terão de aceder ao sítio da Direção-Geral da Administração Escolar (aqui) e preencher um formulário
eletrónico que se encontra organizado de forma a recolher alguma informação obrigatória (identificação do candidato, elementos necessários à ordenação do candidato, etc.).
Aplicações: Candidatura 2012 – Contratados; Registo de Utilizador – anteriormente com a designação de Inscrição Obrigatória; Aplicação informática e-concurso - destinada ao esclarecimento de dúvidas de candidatos/escolas. Documentos necessários: Códigos de Agrupamentos de escolas e Escolas não agrupadas.pdf;
Declaração de oposição ao concurso.pdf; Manual de Instruções – Candidatura Eletrónica.pdf; Nota Informativa – Aviso de Abertura do Concurso.pdf; Aviso de abertura do concurso.pdf.
As bonificações na graduação para efeitos de concurso ainda se mantêm? Plurianualidade das colocações (renovação de contrato) Concurso nacional de docentes 2012/2013 - Material de apoio à contratação
... um final de domingo. Tentem resistir os primeiros 25 segundos... Depois a "coisa" melhora. Eh eh eh.
Vou começar por convocar o atual ECD, no seu artigo 5.º (norma revogatória): "2 — São, igualmente, revogadas a alínea c) do n.º 1 do artigo 14.º e a alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 35/2007, de 15 de Fevereiro, 51/2009, de 27 de Fevereiro, e 270/2009, de 30 de Setembro". Vamos ver o que diz a tal alínea c) do artigo 16.º do DL 51/2009:
"c) A última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares n.
os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, e 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, nos termos seguintes:
ii) Muito bom — 1 valor".
"A renovação da colocação é precedida de apresentação a concurso, dependendo do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:
d) Concordância expressa da escola e do candidato relativamente à renovação do contrato".
Amanhã irá ter início o concurso de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013. Assim, e para que seja mais fácil para quem concorre, deixo-vos de seguida o conjunto de documentos necessários para esta 1.ª fase. Aviso n.º 5499-A/2012 (Aviso de abertura); Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro (regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário); Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro (cria e define os grupos
de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento
do pessoal docente);
- Candidatura - 9 dias uteis - De 16 até às 18 horas de 27 de abril de 2012. - Validação da candidatura:
Para além disto, e embora não tenha feito contas, creio que em escolas com alguma dimensão, este esticar do limite máximo poderá causar alguma influência no número de turmas. E se falamos em número de turmas, falamos em horários para professores... Cliquem na imagem para aceder ao documento disponibilizado pelos colegas do blogue Ad Duo.
De acordo com diversos sítios de sindicatos (aqui e ali, por exemplo), é possível elaborar algo similar a um calendário concursal para o ano letivo 2012/2013. Optei ainda por acrescentar alguma informações, que me parecem, a esta altura, de alguma utilidade. Assim, 1. O aviso de abertura deverá ser publicitado na próxima 6.ª feira (13 de abril).
2. Contratação: abertura ainda durante este mês (data apontada: 16 de abril - 2.ª feira): As regras para o concurso relativo à contratação são as mesmas constantes no DL 51/2009, em concreto, opções de candidatura, preferências, intervalos de horário, prioridades na ordenação e graduação profissional.
Para a contratação os professores podem ser opositores a dois grupos de recrutamento para os quais possuam habilitação profissional. 3. Mobilidade por DCE: abertura durante o mês de maio:
As regras que regem este concurso deverão ser publicadas num novo despacho. Deverá também ser observado o art.º 68º do Estatuto da Carreira Docente. 4. Mobilidade Interna (ex-DAR e ex-DACL): abertura durante o mês de junho:
Será ainda pedida uma previsão às escolas do número de possíveis candidatos a DACL (por excesso). Em agosto esta previsão pode ser alterada sendo apenas permitida a retirada de candidatos e não o seu acréscimo. Assim estes professores podem optar em ser só candidatos a DACL (1ª prioridade) ou DACL e mobilidade interna (atual DAR). A mobilidade interna (atual DAR) será permitida este ano, mesmo para quem já foi colocado por este tipo de destacamento em 2009/2010.
5. Reserva de Recrutamento: início do mês de setembro; O procedimento terá um algoritmo igual ao das necessidades transitórias (mantem-se as prioridades manifestadas para a contratação), e será efetuado de acordo com o novo diploma de concursos, que, entretanto, será publicado.
– 16 de abril (início de candidatura) – julho – (manifestação de preferências)
2. Condições específicas - maio de acordo com despacho a publicar oportunamente 3. Mobilidade interna – junho (em princípio de acordo com a nova legislação que entretanto deverá ter sido publicada). 4. Reserva de recrutamento – setembro. 5. Oferta de escola – setembro. Outras informações:

References: artigo 42
 artigo 42
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 16