Source: https://cadifmvzusp.com.br/regimento/
Timestamp: 2020-07-03 09:24:49+00:00

Document:
Regimento – CADI-FMVZ-USP
Centro Avançado em Diagnóstico por Imagem – CADI
Artigo 1º – A Central Multiusuário Centro Avançado em Diagnóstico por Imagem – CADI, sediada no(a) Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo – FMVZ-USP,é uma instalaçãode Apoio à Pesquisa que congrega equipamentos e que oferece serviços aos usuários executadospor técnicos especialistas / pelo próprio usuário após treinamento , com o objetivo de otimizar o uso desses equipamentos.
Artigo 2º – Os equipamentos que fazem parte da Central Centro Avançado em Diagnóstico por Imagem -CADI estão listados no sistema eletrônico da Pró-Reitoria de Pesquisa e apresentam número de patrimônio USP, com exceção de eventuais equipamentos não patrimoniáveis.
Artigo 3º – Novos equipamentos adquiridos pela unidade sede ou por outras unidades da USPpoderão ser vinculados à Central Multiusuário Centro Avançado em Diagnóstico por Imagem -CADI após aprovação doComitê Gestor, referendada pela Congregação da Unidade.
Artigo 4º – A organização administrativa da Central Multiusuário está estruturada da seguinte forma:
Artigo 5º – A Central Multiusuárioserá gerida pelo órgão executivo denominado Comitê Gestor, composto por um Presidente, um Vice-presidente e pelo menos um responsável pelos equipamentos e respectivo suplente.
§ 3º – O Presidente será substituído, em suas faltas, impedimentos e vacância pelo Vice-presidente.
§ 4º – No caso de vacância simultânea das funções de Presidente e Vice-presidente, o Diretor da Unidade poderá assumir temporariamente as funções de Presidente e tomará providências para indicação, pela Congregação ou órgão equivalente, para provimento desses cargos com mandato integral, no prazo máximo de 30 dias.
Artigo 6º – O Comitê Gestor do(a)Centro Avançado em Diagnóstico por Imagem – CADI é composto por:
1 servidore(s) técnico-administrativo(s) pertencente(s) ao quadro da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo – FMVZ-USP e 1suplente(s).
Parágrafo único – Os nomes dos membros do Comitê Gestor serão referendados pela Congregação do(a) Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo – FMVZ-USP e serão registrados no sistema eletrônico da Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 7º – São competências doComitê Gestor:
Artigo 8º – A Comissão de Usuários será formada para atuar como Órgão Regulador/Interlocutor da Central Multiusuário e será composta por:
§ 3º – Na vacância do Representante ou de seu Suplente, caberá à Comissão de Usuários no prazo de 30 (trinta) dias, a indicação de novo membro, no prazo de 30 dias, à Congregação da Unidade, que deverá referendar a indicação.
§ 4º – A Comissão de Usuários deverá se reportar ao Comitê Gestor nas reuniões especificadas no Artigo 10º.
§ 5º – Dispensa-se a indicação à Congregação da Unidade de mandatos de representantes discentes que sejam inferiores a 3 (três) anos.
Artigo 9º – São competências da Comissão de Usuários:
§ 2º- O recolhimento das taxas de cobrança pelo uso do(s) equipamento(s) será feitopor meio da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP .
§ 3º – A Comissão deverá estipular valores inferiores para Entidades Públicas em relação aos valores estipulados para Entes Privados.
Artigo 12º – As eventuais questões pendentes relacionadas à Central Multiusuário, bem como casos omissos nesta Portaria, terão como fóruns de resolução o Conselho Técnico-Administrativo, a Congregação ou órgão equivalente da Unidade e/ou a Pró-Reitoria de Pesquisa.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 Artigo 10

Artigo 9

Artigo 12