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Timestamp: 2018-12-11 18:36:33+00:00

Document:
Art. 26, § 1 da Lei 13105/15
Pg. 639. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2018
por aquele Órgão. Entretanto, o parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007 previu, expressamente, que o disposto no... da Receita Federal, com exceção das contribuições previdenciárias, nos termos do parágrafo único do artigo 26 da Lei n° 11.457...º, da Lei nº 9.250/95. Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, V, ...
Andamento do Processo n. 5001835-38.2018.4.03.6126 - Apelação / Reexamenecessário - 07/12/2018 do TRF-3
previdenciárias, nos termos do parágrafo único do artigo 26 da Lei n° 11.457/2007. Desnecessário, todavia, o prévio..., com exceção das contribuições previdenciárias, nos termos do parágrafo único do artigo 26 da Lei n° 11.457/2007... que tange à aplicação do art. 3º, §2º, I, da Lei nº 9.718/98. No mais, pleiteia a re...
Andamento do Processo n. 5001998-97.2017.4.03.6111 - Apelação / Reexamenecessário - 07/12/2018 do TRF-3
por aquele Órgão. Entretanto, o parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007 previu, expressamente, que o disposto no referido art... das contribuições previdenciárias, nos termos do parágrafo único do artigo 26, da Lei n° 11.457/2007, e, com fulcro no artigo 932, IV..., ou seja, àquelas previstas nas alíneas a, b e ...
Pg. 184. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2018
por aquele Órgão. Entretanto, o parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007 previu, expressamente, que o disposto no referido art..., com exceção das contribuições previdenciárias, nos termos do parágrafo único do artigo 26 da Lei n° 11.457/2007... 26 da Lei n° 11.457/2007, e, por fim, com fulcro no artigo 932, IV, ...
Pg. 188. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2018
previdenciárias, nos termos do parágrafo único do artigo 26, da Lei n° 11.457/2007, e, com fulcro no artigo 932, IV, "b... com o disposto nos artigos 13 da Lei nº 9.065/95, 30 da Lei nº 10.522/2002 e 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95. Ante o exposto... previdenciárias, nos termos do artigo 26 da lei 11.457/2007, observada ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10694160056982002 MG
, dentro do prazo de 15 dias previsto no artigo 26, §1º da lei 9514/97 , do valor de R$ 5.622,44, bem como das despesas... na forma prevista no artigo 26, §1º da lei 9514/97, incabível a consolidação da propriedade nas mãos do credor... nos termos do artigo 26,§1º da lei 9514/97,conforme se infere da certidão expedida ...
manifestada pela via diplomática (art. 26, § 1º). Nesse ponto, lembramos que a competência para a celebração de tratados... entre os Estados ao prever, em seu art. 26, § 1º, que, “na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar...] A propósito, esta é a regra prevista no art. 216-O, § 2º, d...
Pg. 1285. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2018
ao disposto no art. 26, § 1º, do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil OAB (Resolução nº 02/2015) dispõe... de segurança (fls. 01/19), inexiste condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). De outra parte... igualmente que: “Art. 26. O substabelecimento do mandato, com reserva de pode...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10353169220168260100 SP 1035316-92.2016.8.26.0100
. Omissão. Desistência da apelação da ré homologada. Honorários de sucumbência. Fase recursal. O art. 85, § 1º, do CPC/15... na falta de intimação pessoal do leilão, acenando para a aplicação do art. 10, do CPC. Prequestiona os arts. 26, §1, 27... e 39 da Lei Federal n. 9.541/97 e arts. 10 e 85, §11º, do CPC, bem assim...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10002112020178260003 SP 1000211-20.2017.8.26.0003
e contratuais, nos termos do art. 26, § 1º, da Lei nº 9.514/97, sua concretização antes da assinatura do auto... de inclusão de despesas do procedimento extrajudicial e que eram devidas, por força do art. 26, § 1º da Lei 9.514/97. 3... DE ARREMATAÇAO. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 26, § 1º, E 39, II, DA LEI Nº...
Parágrafo 1 Artigo 26 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 26, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 26
 artigo 932
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 Artigo 26