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Timestamp: 2019-12-14 10:06:13+00:00

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Testes Formativos 41020 2013 | Lei das Obrigações | Middle Schools
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Jose de Aguiar Dias - Da responsabilidade civil.pdf
2010.2.LFG.Obrigacoes_01
Ministrio da Cincia e do Ensino Superior Nome: ................................................................................................................................................ ................................................................................................
Nmero: Unidade Curricular de: Direito Comercial Elaborado em: 2013 Teste Formativo N. 1 Cdigo
Informaes para as(os) estudantes inscritas(os) na unidade curricular de DIREITO COMERCIAL
1. Bibliografia: MANUEL ANTNIO PITA, Curso Elementar de Direito Comercial, Lisboa: reas Editora.
2. Legislao: FILIPE CASSIANO DOS SANTOS e RICARDO AFONSO, Cdigo das Sociedades Comerciais e Legislao Conexa, Coimbra Editora. (a aquisio da colectnea de legislao facultativa; no entanto, apenas ser permitida a consulta desta colectnea em exame/pflio e desde que no contenha anotaes; no permitida a utilizao de fotocpias). 3. Recursos on-line: as/os estudantes devero utilizar os vrios recursos criados para a disciplina.
4. Os exames tero a seguinte estrutura: 7 (sete) questes, para 6 (seis) respostas, em 2 (dois) grupos. Estes grupos sero constitudos da seguinte forma: I Grupo (questes de resposta de mdio desenvolvimento): 5 questes de resposta obrigatria, com a cotao de 3 valores por questo (total: 15 valores) II Grupo (questo de desenvolvimento): 2 questes para responder a 1, com a cotao de 5 valores (total: 5 valores)
5. Os p-flios tero a seguinte estrutura: 5 (cinco) questes, para 4 (quatro) respostas, em 2 (dois) grupos. Estes grupos sero constitudos da seguinte forma: I Grupo (questes de resposta de mdio desenvolvimento): 3 questes de resposta obrigatria, com a cotao de 2,5 valores por questo (total: 7,5 valores) II Grupo (questo de desenvolvimento): 2 questes para responder a 1, com a cotao de 4,5 valores (total: 4,5 valores)
6. Na realizao das provas dever ter em conta que a correco tcnica e lingustica sero apreciadas, no sendo consideradas as respostas que reproduzam ipsis verbis, na totalidade ou em parte, o manual ou o relatrio dos testes formativos.
7. As respostas s questes do grupo I devero integrar um contedo adequado pergunta formulada, de modo a que fique claro que a/o estudante percebeu a questo e capaz de responder temtica indicada. Sendo uma pergunta de mdio desenvolvimento, a resposta dever demonstrar um tratamento compreensivo mnimo do tema. Isso dever ser feito sem disperso e sem a incluso de matrias sem relao com o tema tratado.
8. A resposta questo do Grupo II dever demonstrar o grau de domnio que a/o estudante tem sobre o tema escolhido, o que ser aferido pelo seu correcto enquadramento e pelo adequado relacionamento com os outros domnios temticos relevantes, comprovando a sua capacidade para tratar essa parte da matria da disciplina, bem como, a sua capacidade de anlise crtica.
9. Os critrios de correco disponibilizados aps o lanamento das notas das provas indicam apenas as ideias nucleares para cada resposta, as quais devero ser desenvolvidas em conformidade com as indicaes que constam dos pontos 7 e 8.
O docente, Paulo Manuel Costa
Responda s seguintes questes.
1. O direito civil aplica-se a questes comerciais? Justifique. (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: uma pgina e meia) 2. Distinga actos de comrcio objectivos e actos de comrcio subjectivos. Indique exemplos. (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: uma pgina e meia)
3. Caracterize o princpio da variabilidade do capital social nas cooperativas. (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: uma pgina e meia)
4. O que o protesto? (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: uma pgina e meia)
5. Como caracteriza o agrupamento complementar de empresas? (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: uma pgina e meia)
Desenvolva, criticamente, um dos seguintes temas sua escolha.
15. As obrigaes e os direitos dos scios nas sociedades comerciais. 16. As modificaes e as transformaes das sociedades comerciais. (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: duas pginas e meia)
Ministrio da Cincia e do Ensino Superior Nome: ................................................................................................................................................ ................................................................................................ Nmero: Unidade Curricular de: Direito Comercial Elaborado em: 2013 Teste Formativo N. 2 I GRUPO Responda s seguintes questes. 1. Caracterize as sociedades em relao de participaes recprocas. (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: uma pgina e meia) 2. Indique as obrigaes especiais que os comerciantes tm de cumprir para puderem exercer a actividade comercial. (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: uma pgina e meia) 3. O que a ciso de sociedades? (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: uma pgina e meia) 4. Qual o tipo de responsabilidade do comerciante em nome individual por dvidas comerciais? (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: uma pgina e meia) 5. Caracterize o contrato de agncia. (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: uma pgina e meia) II GRUPO Desenvolva, criticamente, um dos seguintes temas sua escolha. 15. A constituio da sociedade comercial. 16. A marca. (Limite mximo de espao a utilizar na resposta: duas pginas e meia) FIM Cdigo
Resoluo dos Testes Formativos
Teste Formativo N. 1
I Grupo Cinco questes de mdio desenvolvimento
1. Atendendo ao carcter subsidirio do Direito Civil, relativamente ao Direito Comercial, aquele poder ser aplicado a questes comerciais nos termos do artigo 3. do Cdigo Comercial (cfr. pp. 65-67 da 3. edio do manual adoptado).
2. Na resposta, a/o estudante, tendo como ponto de referncia o artigo 2. do Cdigo Comercial, dever distinguir os dois tipos de actos de comrcio, devendo atravs dos exemplos apresentados demonstrar que compreendeu a diferena entre ambos (cfr. pp. 107-108 da 3. edio do manual adoptado).
3. Um dos princpios cooperativos a adeso voluntria e livre, pelo que o capital social da cooperativa varia em funo da entrada ou sada dos scios (cfr. artigo 18. do Cdigo Cooperativo; pp. 239 e ss. da 3. edio do manual adoptado).
4. o acto formal atravs do qual se faz comprovar a recusa de aceite ou de pagamento de uma letra, de uma livrana ou de um cheque (cfr. artigo 25., 43. e ss., e 77. da Lei Uniforme relativa s Letras e Livranas e artigo 40. e ss. da Lei Uniforme relativa ao Cheque; pp. 304-305 da 3. edio do manual adoptado).
5. A resposta dever indicar as principais caractersticas do agrupamento complementar de empresas, sendo valorizada a sua contraposio com outros tipos de entendimentos entre empresas (cfr. Lei n. 4/73, de 4 de Junho e Decreto-Lei n. 430/73, de 25 de Agosto; pp. 241 e ss. da 3. edio do manual adoptado).
II Grupo Uma questo de desenvolvimento
15. Num discurso prprio e articulado, a/o estudante dever enunciar os direitos e as obrigaes gerais dos scios nas sociedades comerciais. Ser valorizada a
apresentao de direitos e deveres especficos dos scios de cada um dos tipos de sociedades comerciais (cfr. artigo 20. e ss. do Cdigo das Sociedades Comerciais; pp. 194 e ss. da 3. edio do manual adoptado).
16. Num discurso prprio, a/o estudante dever comear por distinguir as modificaes de sociedades das transformaes de sociedades. Em seguida, dever indicar exemplos de cada uma das situaes, caracterizando-os brevemente (cfr. artigo 85. e ss. do Cdigo das Sociedades Comerciais; pp. 211 e ss. da 3. edio do manual adoptado).
Teste Formativo N. 2
I Grupo Cinco questes de mdio desenvolvimento 1. Situando-as como um dos sub-tipos de sociedades coligadas, a resposta dever indicar as suas principais caractersticas (cfr. artigo 485. do Cdigo das Sociedades Comerciais; p. 208 da 3. edio do manual adoptado).
2. As obrigaes especiais do comerciante so a adopo de uma firma, a escriturao mercantil, a inscrio de certos actos no registo comercial e a realizao de balano e a prestao de contas. A resposta dever fazer uma breve descrio de cada uma delas (cfr. artigo 18. do Cdigo Comercial; pp. 225 e ss. da 3. edio do manual adoptado).
3. A ciso de sociedades consiste na utilizao de parte do patrimnio de uma sociedade para constituir uma nova sociedade ou para a fundir com uma sociedade existente ou com partes do patrimnio de outra sociedade. Como tal, possvel falar em ciso simples, ciso-dissoluo e ciso-fuso (cfr. artigo 118. e ss. do Cdigo das Sociedades Comerciais; pp. 217-218 da 3. edio do manual adoptado).
4. A responsabilidade por dvidas comerciais do comerciante em nome individual ilimitada, pelo que todo o seu patrimnio responde por essas dvidas (cfr. pp. 124125 da 3. edio do manual adoptado). 5. A resposta para alm da noo de contrato de agncia, dever proceder a uma breve caracterizao, tendo um conta as modalidades que poder assumir e os direitos e obrigaes das partes (cfr. Decreto-Lei n. 178/86, de 3 de Julho; pp. 339 e ss. da 3. edio do manual adoptado).
1. Num discurso prprio e articulado, a/o estudante dever comear por dar uma breve noo de sociedade comercial, apresentando em seguida as principais etapas conducentes criao de uma sociedade comercial (cfr. pp. 134 e ss. da 3. edio do manual adoptado).
2. Num discurso prprio e articulado, a/o estudante dever comear por integrar a marca no mbito do denominado direito de propriedade industrial, indicando em seguida as principais caractersticas do actual regime da marca, concluindo com a sua opinio sobre a relevncia desta proteco para o desenvolvimento da actividade comercial (cfr. pp. 274 e ss. da 3. edio do manual adoptado).
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References: artigo 3
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 25
 artigo 40
 artigo 20
 artigo 85
 artigo 485
 artigo 18
 artigo 118