Source: http://www.cmserranegra.sp.gov.br/conteudo/768/ata-da-sessao
Timestamp: 2018-09-23 09:12:40+00:00

Document:
Ata da sessão - 01/02/2016
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Ao primeiro dia do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 01ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida; com a ausência justificada do vereador Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: a) ata da 42ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 14 de dezembro de 2015; b) ata da 29ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 14 de dezembro de 2015; c) ata da 01ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 07 de janeiro de 2016 e; d) ata da 02ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 07 de janeiro de 2016. Para constar, ficam abaixo transcritos os resumos das referidas atas, cuja leitura foi proferida durante a presente sessão ordinária: RESUMO DA ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015. Aos 14/12/2015, às 19h48min, a Câmara Municipal de Serra Negra/SP realizou sua quadragésima segunda Sessão Ordinária do ano de 2015, com a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente, rezou-se o Pai-Nosso. Em seguida, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade, as atas das sessões anteriores. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura da INDICAÇÃO de nºs 627 a 636/2015. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 794, 801 a 804, 811 e 812/2015. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 795 a 800 e 805/2015. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 806 a 810/2015. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA, onde foram aprovados, em discussão e votação única, os projetos de lei nºs 80/2015, o projeto de decreto legislativo nº 18/2015 e o projeto de resolução nº 05/2015. Foram aprovados em primeira discussão e votação, os projetos de leis nºs 78/2015, 81 a 86 a 88/2015, sendo em seguida encerrada a sessão. RESUMO DA ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2015. Aos 14/12/2015, às 22h31min, a Câmara Municipal de Serra Negra/SP realizou sua vigésima nona Sessão Extraordinária do ano de 2015, com a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, onde foram discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação, os projetos de leis de nºs 78/2015 e 81 a 88/2015. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Edson B. O. Marquezini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Roberto Sebastião de Almeida, Demétrius Ítalo Franchi, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e José Luis Bertevello, sendo em seguida encerrada a sessão. RESUMO DA ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2016. Aos 07/01/2016, às 19h09min, a Câmara Municipal de Serra Negra/SP realizou sua primeira Sessão Extraordinária do ano de 2016, com a ausência do vereador Edson Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente foi rezado o Pai Nosso. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, onde foram discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, os projetos de leis complementares nºs 06/2015 e 07/2015; e os projetos de leis nº 01, 02, 03 e 04/2016. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Ricardo Favero Fioravanti, sendo em seguida encerrada a sessão. RESUMO DA ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2016. Aos 07/01/2016, às 20h31min, a Câmara Municipal de Serra Negra/SP realizou sua segunda Sessão Extraordinária do ano de 2016, com a ausência do vereador Edson Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, onde foram discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação, os projetos de leis complementares nºs 06/2015 e 07/2015; e os projetos de leis nº 01, 02, 03 e 04/2016. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Ricardo Favero Fioravanti, Deoclécio Anghinoni e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, sendo em seguida encerrada a sessão. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 999/2015, em resposta ao requerimento nº 782/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, serão pavimentadas as Ruas Antonio Dalonso (Rua A do Loteamento Jardim Lucíola) e a Rua José Antonio da Cruz. - Ofício nº 1.008/2015, em resposta ao requerimento nº 780/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando parecer da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente à reforma da EMEB Professora Aracy Patrício, apresentando as informações solicitadas. - Ofício nº 006/2016, em resposta ao requerimento nº 766/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, esclarecendo que o prazo para a aprovação da Lei de Mobilidade Urbana foi prorrogado para o exercício de 2018, pelo que, a Prefeitura Municipal de Serra Negra continuará realizando os trabalhos para a elaboração da Lei Municipal, com a participação popular. - Ofício nº 008/2016, em resposta ao requerimento nº 801/2015, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, esclarecendo que a Rua A do Loteamento Bem-Te-Vi, até a presente data, não possui denominação oficial, informando que a referida Rua possui como melhoramentos a pavimentação asfáltica, galeria de águas pluviais, rede de energia elétrica, rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por fim, apresenta sugestão no sentido de que a Rua A e a Rua C do referido Loteamento sejam denominadas com o mesmo nome, vez que são Ruas contíguas. - Ofício nº 009/2016, em resposta ao requerimento nº 802/2015, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, esclarecendo que a Rua C do Loteamento Bem-Te-Vi, até a presente data, não possui denominação oficial, informando que a referida Rua possui como melhoramentos a pavimentação asfáltica, galeria de águas pluviais, rede de energia elétrica, rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por fim, apresenta sugestão no sentido de que a Rua C e a Rua A do referido Loteamento sejam denominadas com o mesmo nome, vez que são Ruas contíguas. - Ofício nº 010/2016, em resposta ao requerimento nº 803/2015, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, informando que a Rua existente no início da Avenida Professor José Laffranchi, Loteamento Nova Serra Negra, Município de Serra Negra/SP, até a presente data, não possui denominação oficial, esclarecendo que a referida Rua possui rede de abastecimento de água potável e rede de energia elétrica com iluminação pública. - Ofício nº 029/2016, em resposta ao requerimento nº 804/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a Prefeitura Municipal de Serra Negra está buscando recursos financeiros junto ao Governo do Estado para o asfaltamento da Rua Domingos Amoroso, situada no Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. - Ofício dos Correios nº 02274/2015 – SUPLA/GEDIS/DR/SPI, em resposta ao requerimento nº 692/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a distribuição domiciliária de correspondências na Rua Mauro de Paula – Bairro dos Francos – Serra Negra/SP, é regulamentada pela Portaria nº 567/2011, que não são cumpridas nos Loteamentos acima citados, vez que as ruas não possuem as devidas placas identificadoras; a numeração dos imóveis de forma ordenada, individualizada e única; e os imóveis disponham de caixa receptora de correspondências instaladas na entrada dos mesmos. Caso haja a adequação destes Loteamentos de acordo com a Portaria nº 567/2011, os Correios utilizará uma ferramenta corporativa, chamada Sistema de Distritamento, para calcular todos os recursos necessários (efetivo, equipamentos e veículos) que a unidade responsável pela distribuição domiciliária de correspondências deve possuir para atender a demanda local. Como as cidades estão em constante crescimento e surgindo novos bairros, o Sistema de Distritamento foi aplicado na Unidade dos Correios de Serra Negra/SP, para atualizar o cálculo dos recursos necessários (efetivo e equipamentos) que a mesma deve possuir para suportar o aumento da carga postal ou do percurso a ser realizado pelos carteiros. Com isso, permitirá expandir o serviço de distribuição postal de forma gradativa e com responsabilidade social. Desta forma, somente após a conclusão desse estudo e o recebimento dos recursos, os Correios poderão iniciar a distribuição de correspondências nesse bairro. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Respeitosamente, Paulo Fernando Moraes Mendonça - Gerente Operacional de Distribuição – DR/SPI. - Ofício nº 1041/2015 – GDRE/DER MGM, da Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino Região de Mogi Mirim, em resposta à moção de apelo nº 12/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que a reestruturação por ciclos escolares prevista para acontecer na rede estadual de ensino n início de 2016, foram suspensas e passarão por consultas e estudos ainda mais aprimorados e detalhados, no intuito de atender a sociedade como um todo. Atenciosamente, Professora Regina Navas Santos – Dirigente Regional de Ensino. - Ofício nº 104/2015 – GDRE/DER MGM, da Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino Região de Mogi Mirim, em resposta ao requerimento nº 724/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, apresentando os requisitos levados em consideração para a divisão das escolas estaduais em ciclos escolares. Atenciosamente, Professora Regina Navas Santos – Dirigente Regional de Ensino. - Ofício nº 1512/2015 – da Delegacia de Polícia do Município de Serra Negra/SP, registrando o recebimento do ofício nº 2132/2015, agradecendo o requerimento de congratulações e aplausos de nº 790/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, em virtude da passagem do dia em comemoração ao Delegado de Polícia. - E-mail do Poeta e Cidadão Serrano, senhor Alceu Sebastião Costa, encaminhando versos poéticos intitulados de Poema Para o Natal 2015. - Ofício do Governo do Estado de São Paulo – Casa Civil – Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, em resposta à moção de apelo nº 12/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que a revogação da reorganização escolar foi oficializada pelo Governador Geraldo Alckmin, no dia 05 de dezembro de 2015, com a publicação do Decreto nº 61.692 no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo – Seção I. O referido decreto revoga a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação. Esclarece também, que o objetivo desta revogação é ampliar o espaço para o debate com a comunidade escolar e tirar todas as dúvidas da sociedade. Outrossim, informa que a reorganização será rediscutida escola por escola, com os estudantes e, em especial, com os pais dos alunos. Por fim, acredita nos benefícios da reorganização e isso fecha um ciclo, 2016 será um ano de aprofundarmos os diálogos. Atenciosamente, Rubens E. Cury – Subsecretário da Casa Civil. - Ofício da Empresa RCE Renascer Construções Elétricas Ltda, em resposta à indicação nº 620/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, reiterando o ofício em resposta à indicação nº 582/2015, informando que a Empresa Renascer Construções Elétricas e a Prefeitura Municipal de Serra Negra possuem o contrato de nº 020/2014 de Prestação de Serviços, onde conforme cláusula primeira, objeto do mesmo é de manutenção do efetivo de iluminação pública existentes em postes da CPFL, onde a Empresa Renascer atende rigorosamente todas as reclamações feitas pela população pelo telefone 0800-778-0109, dentro dos prazos estipulados em contrato. Por fim, esclarece que os problemas de sobrecarga, interrupção de energia elétrica e demora no restabelecimento de energia elétrica no Loteamento Nova Serra Negra, terão de ser discutidos entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a Concessionária local – CPFL. Sem mais, se coloca a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Djalma de Oliveira – proprietário da Empresa Renascer Construções Elétricas. - Ofício nº 140/2015 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de novembro de 2015. - Ofício nº 002/2016 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de dezembro de 2015. - E-mail da Gerência Executiva de Governo – GIGOV – Jundiaí/SP, datado de 04 de janeiro de 2015, em atendimento ao disposto no art. 116, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, informando a celebração do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº. 1027530-15/2015, celebrado entre o Município e Estância de Serra Negra/SP e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade a execução de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Estrada Turística Municipal Antonio Perli, no Município de Serra Negra/SP. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), tendo o Município e Estância de Serra Negra/SP se comprometido a corresponder, a título de contrapartida, com a quantia de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), correspondente a 2,50% do valor de investimento. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado é de 12 (doze) meses. Quaisquer informações adicionais relativas ao contrato de repasse acima referido, poderão ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta Superintendência Regional. Respeitosamente, Henrique Carlos Parra Parra - Superintendente Regional - Superintendência Regional de Jundiaí/SP. - Portaria nº 01/2016 da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, Estado de São Paulo. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, VEREADOR DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no inciso quatorze, do artigo 31, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, APRESENTA, de forma final e atualizada, o RELATÓRIO DE ATIVIDADES, informando a quantidade de proposituras e demais trabalhos legislativos realizados durante a 3ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, ou seja, referente ao exercício de 2015, conforme segue: Projetos de Leis Ordinárias: 89, Projetos de Leis Complementares: 07, Projetos de Resolução: 05, Projetos de Decretos Legislativos: 20, Mensagens recebidas do Poder Executivo Municipal: 65, Autógrafos: 92, Pareceres das Comissões Permanentes – Proc. Legislativos: 246, Requerimentos: 812, Indicações: 636, Moções: 12, Emendas: 30, Portarias Expedidas: 29, Atos do Presidente da Câmara Municipal: 02, Comissões Processantes abertas: 04, Comissões Especiais - Para Estudos – abertas: 01, Sessões Ordinárias realizadas: 42, Sessões Extraordinárias realizadas: 29, Documentos diversos protocolados: 2.100, Processos (total): 145, Expedientes processados: 20, Licitações: 02 e Ofícios Expedidos: 2.240. - Portaria nº 04/2016 da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, Estado de São Paulo, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, VEREADOR DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 58, da Lei Orgânica do Município, e no artigo 102, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, RESOLVE: 1 – FIXAR, o seguinte calendário para a realização das Sessões Ordinárias, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a partir de 1º de fevereiro de 2016. Fevereiro: (dias) 01, 11, 15, 22 e 29. Março: (dias) 07, 14, 21 e 28. Abril: (dias) 04, 11, 18 e 25. Maio: (dias) 02, 09, 16, 23 e 30. Junho: (dias) 06, 13, 20 e 27. Julho: (dias) recesso. Agosto: (dias) 01, 08, 15, 22 e 29. Setembro: (dias) 05, 12, 19 e 26. Outubro: (dias) 03, 10, 17 e 24. Novembro: (dias) 03, 07, 16, 21 e 28. Dezembro: (dias) 05 e 12 – recesso a partir do dia 16.
- Ofício Circular nº 01/2016, da Câmara Municipal de Amparo/SP, comunicando a formação da nova Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, que regerá os trabalhos durante o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, bem como dos demais vereadores que integram aquela Edilidade. - Ofício CCA nº 5089/2015 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Cartório do Corpo de Auditores, encaminhando para conhecimento, em 12 de janeiro de 2016, em conformidade com o disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, cópia de peças dos autos do TC-001397/003/11, que analisou o procedimento licitatório nº 15/2007, visando à construção de uma quadra poliesportiva na EMEI Maria Lúcia Stenghel de Azevedo, Serra Negra/SP, tendo como responsável o Prefeito à época, ou seja, o ex-Prefeito Paulo Roberto Della Guardia Scachetti, que julgou irregulares o procedimento licitatório nº 15/2007, realizado na modalidade convite. - Da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, encaminhando, para apreciação, o Balancete Financeiro do Poder Legislativo Municipal - referente ao mês de dezembro de 2015. - Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, convidando para a Sessão Solene de Posse dos novos dirigentes eleitos para o exercício de 2016, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho – Presidente, Sidney Estanislau Beraldo – Vice-Presidente, Renato Martins Costa – Corregedor, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2016 (segunda-feira), às 17 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo São Francisco nº 95, São Paulo – Capital. - Ofício DR.1 nº 026, de 19/01/2016 – do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, em resposta à indicação nº 624/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicitou melhorias no trecho do Km 148 da Rodovia SP-360 – Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (solicitando adequações no trajeto que é feito às margens da Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, vez que os veículos, principalmente os mais pesados e caminhões, estão tendo dificuldades em fazer as curvas no local, gerando o risco de ocorrerem acidentes), esclarecendo que os órgãos técnicos da Divisão Regional de Campinas – DR.1 entenderam que o trecho entre os quilômetros 147,00 e 148,50, que é sinuoso, em rampa e com velocidade compatível, regulamentada em 60 Km/h, que condiz com a geometria existente. Informa também, que há dispositivo de acesso e retorno, onde a velocidade reduz para 40 Km/h, aumentando-se a segurança dos usuários e compatibilizando a geometria do trecho com a demanda de fluxo. Atenciosamente, Engenheiro Cleiton Luiz de Souza – Diretor da DR.1. - Correspondências recebidas no período de 15 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 005/2016, encaminhando o projeto de lei nº 13/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), a ser destinado para o pagamento do convênio celebrado com o Projeto Lar Feliz, objetivando a efetivação de Programa de Proteção Social Básica e Especial, para a disponibilização de 03 (três) vagas sociais para internação de menores. Mensagem nº 006/2016, encaminhando o projeto de lei nº 14/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), destinado a contrapartida da execução de obras da 1ª etapa do sistema de combate a incêndio do Centro de Convenções. Mensagem nº 007/2016, encaminhando o projeto de lei nº 15/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser destinado na construção de fossa séptica na EMEI Maria Aparecida Bicudo Gonçalves da Silva. Mensagem nº 008/2016, encaminhando o projeto de lei nº 16/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender ao convênio celebrado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, intitulado Escola de Beleza. Mensagem nº 009/2016, encaminhando o projeto de lei nº 17/2016, que dispõe sobre a autorização para formalização de convênio com a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o exercício de 2016, para a disponibilização, pela Entidade, de 10 (dez) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 10 (dez) meses, totalizando o valor anual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 89/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Dezembro Laranja visando à conscientização da população sobre o câncer de pele e a importância da realização do diagnóstico precoce. Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Setembro Verde, visando à conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos, sangue, medula óssea, tecidos humanos e congêneres. Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Serra Negra, a informar sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 07/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno. Projeto de Lei nº 08/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui o Programa de Envelhecimento Ativo no âmbito do Município de Serra Negra/SP. Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos do Município de Serra Negra/SP em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 010/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a proibição de ações, atos, atitudes e posturas que possam caracterizar Assédio Moral, no âmbito da Administração Pública do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Projeto de Lei nº 011/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas da Rede Municipal de Ensino para filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica de qualquer natureza. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor JOSÉ LAMARTINE NOVAES SKITNEVSKY. - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede a Medalha de Mérito Esportivo Professor José Laffranchi ao senhor FÁBIO BACCIN FIORANTE. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 01/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser (em) colocada (s) lixeira (s) na Rua Paulo Marchi (que dá acesso ao Bairro do Barrocão), vez que os moradores daquele populoso bairro não possuem um local apropriado para descartar o lixo. Indicação nº 02/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada, de forma periódica, a coleta do lixo dos moradores do Bairro do Barrocão, vez que os moradores daquele populoso bairro estão reclamando que a prefeitura não está passando para recolher o lixo, de modo que todo o lixo está ficando jogado e espalhado pela rua, causando inclusive problemas para a saúde pública diante da grande quantidade de lixo está espalhado no bairro. Indicação nº 03/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada rede de proteção nas laterais e na parte superior do Campo de Futebol Society Luiz Gonzaga Coli Beghini, para que seja evitado que a bola saia pra fora do campo, atrasando e atrapalhando os esportistas. Indicação nº 04/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada lixeira, em local apropriado, na Praça do Cruzeiro, visando atender aos moradores vizinhos da referida praça. Indicação nº 05/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de ser providenciada a limpeza geral, iluminação e manutenção da Praça do Cruzeiro. Indicação nº 06/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada, em toda a extensão da Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, a rede de tubulação, caixas de contenção e toda a estrutura necessária para o correto escoamento das águas pluviais em ambos os lados da referida rua, vez que o local fica intransitável devido à ocorrência de chuvas, gerando grandes transtornos aos inúmeros moradores do local. Indicação nº 07/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de, com a máxima urgência, cascalhar toda a extensão da Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que a referida rua está intransitável. Indicação nº 08/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Egisto Fruchi, que passa pelos Bairros das Tabaranas de Cima e Tabaranas de Baixo, vez que a referida Estrada Municipal está intransitável. Indicação nº 09/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Via Carlos Filippi, que liga a Via Ângelo Zanini com a Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, vez que a referida via pública está intransitável. Indicação nº 10/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas e vias públicas que necessitem desta melhoria em nosso município, considerando o aumento do número de buracos gerados pelas chuvas do início deste ano. Indicação nº 11/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Antonio Silveira Patrício, altura do número 44, situada no Loteamento Residencial Colina dos Ipês, vez que os motoristas estão trafegando no local em altíssima velocidade, gerando o sério risco de ocasionarem graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 12/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os órgãos competentes, estudem as possibilidades de serem adotadas, em caráter de extrema urgência, as medidas necessárias no sentido de proibir que pessoas se utilizem ou nadem na Represa Santa Lídia enquanto as obras de conclusão daquele parque não tiverem sido concluídas, considerando que o local está muito perigoso, de modo que houve recentemente mortes de pessoas por afogamento no local. Indico também, no caso de não ser possível a adoção de medidas que proíbam as pessoas de se utilizarem ou nadarem na Represa Santa Lídia, para que sejam destacados, urgentemente, salva vidas para trabalharem no local durante todos os dias da semana, bem como a fixação, em pontos estratégicos e de fácil visualização, de placas alertando sobre o perigo de nadar naquela represa e de placas informando a profundidade dos pontos e alertas para que as pessoas não habilitadas ou preparadas tentem a travessia a nado da represa. Indicação nº 13/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora e cascalhar a Estrada Municipal Antonio Perli, no trecho que vai após a entrada do Hotel Fazenda Santa Maria até a Via Enzo Perondini, vez que o referido trecho está intransitável. Indicação nº 15/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente e à Renascer Instalações Elétricas, no sentido de que sejam adotadas as medidas necessárias visando o conserto e o funcionamento das lâmpadas dos postinhos existentes na Praça Sesquicentenário , do trecho que vai em frente do Paladium Hotel, passa pelo Vendão, até a Pousada Circuito das Águas, vez que as mesmas não estão acendendo à noite, deixando o local muito escuro e perigoso. Indicação nº 16/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda extensão da Estrada Municipal Alfeu Fedel, Bairro dos Leais, vez que a referida estrada está com muitos buracos e aclives decorrentes das últimas chuvas. Indicação nº 17/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados da Estrada Municipal Alfeu Fedel, Bairro dos Leais, vez que o mato está atrapalhando a visão. Indicação nº 18/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as Estradas Municipais existentes em nosso município, que não possuem pavimentação asfáltica, vez que as referidas estradas estão cheias de buracos e aclives decorrentes das últimas chuvas. Indicação nº 19/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as Vias Públicas existentes em nosso município, que não possuem pavimentação asfáltica, vez que as referidas estradas estão cheias de buracos e aclives decorrentes das últimas chuvas. Indicação nº 20/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto - Bairro da Ramalhada, vez que a referida Estrada Municipal está cheia de grandes buracos, estando crítico o estado de sua conservação e quase intransitável. Indicação nº 21/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda extensão da Estrada Municipal Egisto Fruchi, Bairro da Ramalhada, vez que a referida estrada está com muitos buracos e aclives decorrentes das últimas chuvas. Indicação nº 22/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados da Estrada Municipal Egisto Fruchi, Bairro da Ramalhada, vez que o mato está atrapalhando a visão. Indicação nº 23/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato em todo Parque Fonte São Luiz, vez que o local está totalmente abandonado pela atual administração. Indicação nº 24/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Vigilância Sanitária de Serra Negra - VISA, para que, em caráter de extrema urgência, por motivos de saúde pública, seja realizada vistoria completa para eliminar os inúmeros focos onde estão proliferando muitos mosquitos, inclusive o transmissor da dengue, chicungunha, zika, em todo o Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, considerando que no local há incontáveis pontos de água parada. Indicação nº 25/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotados os procedimentos necessários para arrumar a fiação e a troca das inúmeras lâmpadas que estão queimadas na Praça Romualdo Cagnoni, situada na Avenida Castelo Branco, Serra Negra/SP. Indicação nº 27/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza e corte do mato na Praça Romualdo Cagnoni, situada na Avenida Castelo Branco, Serra Negra/SP. Indicação nº 28/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar portão na entrada da Praça Romualdo Cagnoni, situada na Avenida Castelo Branco, Serra Negra/SP, que está totalmente aberta. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Para constar, as indicações de nº 14/2016 e 26/2016, foram retiradas por seus respectivos autores. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 15/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se está na programação dos serviços municipais a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, e, em caso positivo, qual a data prevista para ser asfaltada a Rua Mauro de Paula. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 16/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Avenida 1, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 17/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 1, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 18/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 2, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 19/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 3, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 20/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 4, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 21/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 5, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 22/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a ajuda dos setores competentes encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes a via que se inicia na Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, 1ª via à direita - sentido centro-bairro, após passar cerca de um quilômetro do Parque Represa Santa Lídia, que dá acesso à propriedades rurais: a) Trata-se de via pública? b) Pertence ao município de Serra Negra? c) Trata-se de uma Estrada Municipal? d) Quais os melhoramentos atualmente nela existentes? e) Qual a sua extensão e trajeto (início e fim)? f) Quais as coordenadas geográficas UTM da referida via? g) A Prefeitura Municipal de Serra Negra dá manutenção naquela via e quais os serviços geralmente realizados? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 23/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a ajuda dos setores competentes encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes a via que se inicia na Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, 2ª via à direita - sentido centro-bairro, após passar cerca de um quilômetro do Parque Represa Santa Lídia, que dá acesso à propriedades rurais, dentre elas as propriedades da família Perli: a) Trata-se de via pública? b) Pertence ao município de Serra Negra? c) Trata-se de uma Estrada Municipal? d) Quais os melhoramentos atualmente nela existentes? e) Qual a sua extensão e trajeto (início e fim)? f) Quais as coordenadas geográficas UTM da referida via? g) A Prefeitura Municipal de Serra Negra dá manutenção naquela via e quais os serviços geralmente realizados? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 24/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a ajuda dos setores competentes encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes a via que se inicia na Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, 3ª via à direita - sentido centro-bairro, após passar cerca de um quilômetro do Parque Represa Santa Lídia, que dá acesso à propriedades rurais: a) Trata-se de via pública? b) Pertence ao município de Serra Negra? c) Trata-se de uma Estrada Municipal? d) Quais os melhoramentos atualmente nela existentes? e) Qual a sua extensão e trajeto (início e fim)? f) Quais as coordenadas geográficas UTM da referida via? g) A Prefeitura Municipal de Serra Negra dá manutenção naquela via e quais os serviços geralmente realizados? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 25/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a ajuda dos setores competentes encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes a via que se inicia na Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, que dá acesso ao Hotel Fazenda Big Valley: a) Trata-se de via pública? b) Pertence ao município de Serra Negra? c) Trata-se de uma Estrada Municipal? d) Quais os melhoramentos atualmente nela existentes? e) Qual a sua extensão e trajeto (início e fim)? f) Quais as coordenadas geográficas UTM da referida via? g) A Prefeitura Municipal de Serra Negra dá manutenção naquela via e quais os serviços geralmente realizados? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 26/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a ajuda dos setores competentes encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes a via que se inicia na Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, que dá acesso ao Hotel Fazenda Santa Maria: a) Trata-se de via pública? b) Pertence ao município de Serra Negra? c) Trata-se de uma Estrada Municipal? d) Quais os melhoramentos atualmente nela existentes? e) Qual a sua extensão e trajeto (início e fim)? f) Quais as coordenadas geográficas UTM da referida via? g) A Prefeitura Municipal de Serra Negra dá manutenção naquela via e quais os serviços geralmente realizados? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 27/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua C do Loteamento Jardim Lucíola, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 28/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua F do Loteamento Jardim Lucíola, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 29/2016, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja reiterado integralmente ao Senhor Prefeito Municipal o requerimento de informações de número 557/2015 solicitando para que informe a esta Casa de Leis, se a rua localizada ao lado da Praça 01, na confluência das Avenidas Professor José Laffranchi com Oswaldo Aparecido Thomazi, Loteamento Nova Serra Negra, Bairro das Posses, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 30/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja reiterado integralmente ao Senhor Prefeito Municipal, o requerimento de informações de número 32/2015 solicitando para que informe a esta Casa de Leis se a passagem que liga a Rua Matheus Mattedi à Rua Ariadne Maria Mittestainer, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, é de propriedade pública, se trata-se de uma viela e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 31/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja reiterado ao senhor Prefeito Municipal, o requerimento de informações de número 33/2015 solicitando para que informe a esta Casa de Leis, se a Pista de Skate localizada na Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 32/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja reiterado integralmente ao Senhor Prefeito Municipal, o requerimento de informações de número 21/2015 solicitando para que informe a esta Casa de Leis, se a creche-escola que está sendo construída contiguo ao Loteamento Residencial das Posses e em frente à Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 34/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja reiterado integralmente ao senhor Prefeito Municipal, o requerimento de informações de número 25/2015 solicitando para que informe a esta Casa de Leis, se a Quadra Poliesportiva localizada no início da Estrada Municipal Maria Catini Canhassi, no Núcleo Urbano do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 66/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a ajuda dos setores competentes, apresente a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à Festa de Peão - Rodeio Serra Negra - 2016 e os seus procedimentos licitatórios. a) Qual a data prevista para ser realizado o Rodeio de Serra Negra - 2016? b) Já foram iniciados os procedimentos licitatórios para contratação de empresa que realizará o Rodeio de Serra Negra - 2016? Em que fase licitatória se encontra? c) Encaminhar cópia integral do Edital de Licitação para contratação de empresa para a realização do Rodeio de Serra Negra - 2016. d) Encaminhar cópia integral do processo contendo todo o procedimento licitatório. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 01/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 45 ANOS DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SERRANA, comemorados no final do mês de dezembro de 2015, parabenizando pelos relevantes encontros e integração que promove com a população serrana, incentivando a prática sadia de esportes, durante as inúmeras partidas de futebol já realizadas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos membros da Associação Atlética Serrana: Ricardo Colatto, Alemão, Marcos Padula, Airton, Celino, Marquinhos Menezes, Juninho, Romeu Eduardo Furgeri, Jarinú, José Roberto, Carlinho Gilli, Rondineli, Aparício, Nilton Abreu, Ivan Accorsi Junior, Humberto, Onadil Junior, Clóvis Pegorari, Wagner Luis dos Santos, Claudio Gila Pereira, Luiz Carlos Demattê, extensivo a todos os demais membros que fazem ou já fizeram parte da Associação Atlética Serrana. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 02/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela passagem do DIA DO FOTÓGRAFO, comemorado em 08 de janeiro de 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência para: Foto Fagundes, Gerson Cordeiro, Eduardo Lopes (Dudu), Cássio Manzano, Sueli, Valdair Lugli Salomão, Carlos Alberto Salomão. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 03/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada e experiente profissional MARISA CIOLFI, por ter completado no mês de janeiro/2016, 30 anos de serviços efetivamente prestados junto ao Hospital Santa Rosa de Lima, Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 04/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante, dedicado, conceituado, experiente e respeitado DOUTOR SÉRGIO ARAÚJO GOMES, por ter completado o Jubileu de Prata (25 anos), na data de 11 de janeiro de 2016, como Juiz de Direito junto ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, tendo, inclusive, por vários anos, desempenhado suas importantes funções na Comarca de Serra Negra/SP. Parabéns ao Exmo. Sr. Dr. Sérgio Araújo Gomes, pelos relevantes serviços prestados à Magistratura Paulista e à população em geral, desejando que seja abençoado com muita saúde para continuar por muitos e muitos anos se dedicando à judicatura. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e ao Exmo. Sr. Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 05/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente, dedicado e prestativo senhor PEDRO DIAS, conhecido popularmente como Pedrinho da Ambulância, pelos 20 (vinte) anos de excelentes serviços prestados como motorista de ambulância no município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 06/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante e experiente advogado DOUTOR ADIB KASSOUF SAD, por sua nomeação, em 13 de janeiro de 2016, como Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, para o triênio 2016/2018, desejando muito sucesso nesta nova empreitada, parabenizando-o pelos relevantes trabalhos e ações prestados à toda população na área jurídica. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, ao seu pai - Doutor Adib Feres Sad, as Ordem dos Advogados do Brasil das Subseções dos município de Serra Negra e Amparo, na pessoa de seus respectivos presidentes e aos membros da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 07/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DOUTOR ADIB FERES SAD, por ter completado, no mês de janeiro/2016, seu 87º aniversário. O doutor Adib Feres Sad é um dos advogados de maior expressão em nossa região, vez que possui vastos conhecimentos jurídicos e imensa experiência profissional, que o faz se destacar no âmbito do Direito. Ressalto que o doutor Adib Feres Sad, com seus 87 anos de idade, continua se dedicando e desempenhando com maestria seu trabalho de advogado, de modo que esta Casa de Leis deve parabenizá-lo pelos relevantes serviços prestados à população. Desejo ao doutor Adib Feres Sad muita saúde, plenas realizações e que continue sendo abençoado em todos os seus dias. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 08/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os PREFEITOS RECENTEMENTE ELEITOS PARA COMPOREM A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOAÇÃO DAS PREFEITURAS DAS CIDADES ESTÂNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APRECESP, sendo estes os eleitos: Presidente: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito de Bertioga. Vice-Presidente: Fernando Fiori de Godoy - Prefeito de Holambra. 1º Secretário: José Roberto Zem - Prefeito de Morungaba. 2º Secretário: Antonio Luiz Colucci - Prefeito de Ilha Bela. 1º Tesoureiro: Marco Aurélio Gomes dos Santos - Prefeito de Itanhaém. 2º Tesoureiro: André Eduardo Bozola de Souza Filho - Prefeito de Socorro. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados (Diretoria Executivo), à APRECESP e a todos os (as) Prefeitos (as) e Câmaras Municipais das Cidades Balneárias, Climáticas, Hidrominerais e Turísticas do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 09/2016, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal ARY FERRARESSO e DALVA FONTANA FERRARESSO, pelos 48 anos de união conjugal, comemorados em 20 de janeiro de 2016, sendo o casal um perfeito exemplo de união, respeito e companheirismo. Peço a Deus para que continue abençoando o casal e toda a sua família. Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 10/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE SERRA NEGRA, que foram empossados em 08 de janeiro de 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados: José Guilherme Leonel de Rezende Foster, José Maria Valentino, Najara Bitencourt Pedroso Mainente, Rosangela Aparecida Godoy Oliveira e Silvana Aparecida Bernardo de Lima. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 11/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o novo Bispo da Diocese de Amparo DOM LUIZ GONZAGA FECHIO, nomeado pelo Papa Francisco em 06 de janeiro de 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos Padres Sidney Wilson Basaglia e André Ricardo Panassolo. JUSTIFICATIVA: Dom Luiz Gonzaga Fechio nasceu no dia 4 de dezembro de 1965, na cidade de Matão, São Paulo, onde também recebeu os sacramentos da iniciação católica. Seus pais são Ernesto Fechio e Iracy Paulichi Fechio. Estudou teologia entre os anos 1987 e 1990 na PUC Campinas. Recebeu a ordenação sacerdotal no dia 14 de dezembro de 1990. Foi padre da diocese de São Carlos (SP) até sua nomeação como bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte. Nos seus dois primeiros anos como sacerdote, de 1991 a 1992, dom Luiz trabalhou na Paróquia Santo Antônio, em São Carlos, colaborando também no Seminário Diocesano, como orientador espiritual e auxiliando em algumas aulas. Nos cinco anos seguintes (1993 a 1997), foi vigário paroquial e pároco nas cidades de Bariri e Itajú. Em 1998, transferido para Jaú, atuou como pároco nas paróquias Nossa Senhora do Patrocínio e Nossa Senhora de Fátima e reitor no Seminário Propedêutico, entre os anos 1998 e 2006. Nos dois anos posteriores cursou mestrado. Retomou o Propedêutico no segundo semestre de 2008, até 2009, quando foi transferido para exercer a função de reitor no Seminário Maior (Filosofia), em São Carlos(SP). De abril de 2009 até sua ordenação episcopal realizou trabalho pastoral na Paróquia Santos Anjos, em São Carlos. Durante o período em que trabalhou como formador, participou do Conselho de Presbíteros. Foi nomeado bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte no dia 19 de janeiro de 2011 e recebeu a ordenação episcopal no dia 19 de março, na Catedral de São Carlos (SP). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 12/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o produtor de café, senhor PAULO ROGÉRIO P. MARCHI, do Sítio Santa Rosa, pela conquista do 2º lugar na categoria natural e 9ª posição geral no 12º Concurso Nacional da ABIC de Qualidade do Café, do qual participaram cafeicultores de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 13/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem JOÃO HENRIQUE PINTON, por ter sido aprovado/ingressado, neste ano de 2016, na concorrida Faculdade Federal de Itajubá/MG, para o curso/bacharelado em Física, desejando muito sucesso, dedicação e empenho nesta nova fase de estudos. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 14/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração, em 22 de janeiro de 2016, do GULOSÃO LANCHES, localizado no Campo do Sete, Serra Negra/SP, oferecendo produtos de qualidade, agradando e atendendo as expectativas de seus clientes, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 38/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e atuante DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI, pela sua recente nomeação como Secretário da Educação do Estado de São Paulo. Desejo ao Nobre Secretário de Estado muito sucesso nesta nova empreitada e que, com certeza, realizará excelente trabalho à frente da pasta da Educação. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao homenageado e ao Governador do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 39/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Rei Momo - TIAGO DIVINO FERREIRA, Rainha - MARIA CAROLINE VICENTE DE SOUZA e as Princesas - JOSELAINE EDMARA DO CARMO e DALILA PRAXEDES FRAZÃO, por terem sido eleitos membros da Corte do Serra Folia 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 67/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a esportista - Biker PAMELA BERTINI TAFNER, por ter conquistado o honroso 3º lugar - Expert Feminina, na duríssima 1ª Etapa do GP Ravelli - Jacutinga, realizada dia 31 de janeiro de 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência a homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 68/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o esportista - Biker LUCIANO CONSTANTINO, por ter conquistado o honroso 4º lugar Pro Master B, na duríssima 1ª Etapa do GP Ravelli - Jacutinga, realizada dia 31 de janeiro de 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 40/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Edna Luz de Moraes. Requerimento nº 41/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Helena Chorfi Baldini. Requerimento nº 42/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Regina Celeghim Invernizzi. Requerimento nº 43/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Alcides Godoi. Requerimento nº 44/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Moacyr Fernandes Garcia. Requerimento nº 45/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Domingos Invenzioni Salzani. Requerimento nº 46/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Armindo Martimiano Pereira. Requerimento nº 47/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ana Aparecida Souza de Faria. Requerimento nº 48/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ignez do Pinho de Souza Luiz. Requerimento nº 49/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Domingos Marcon. Requerimento nº 50/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Severino da Costa. Requerimento nº 51/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sebastiana Domingues da Silva. Requerimento nº 52/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Obis Ramos. Requerimento nº 53/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Pelegrino. Requerimento nº 54/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Luan Moreira Silva. Requerimento nº 55/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Jacomo Sebastião Verzani Argentini. Requerimento nº 56/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da jovem Maria Fernanda Canhassi. Requerimento nº 57/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Cazotto. Requerimento nº 58/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedita Pereira Ramalho. Requerimento nº 59/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Batista Donizete de Souza. Requerimento nº 60/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Zoraide de Freitas Mariano. Requerimento nº 61/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Rogério Bigarelli. Requerimento nº 62/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Brandina Pedroso da Silva. Requerimento nº 63/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Gladismar Rocha de Freitas. Requerimento nº 64/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Valdemar Vasconcelos. Requerimento nº 65/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antonio Alvarez da Silva. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usara da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Edson B. O. Marquezini e Danilo Francisco Andrade Guerreiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), a ser destinado para o pagamento do convênio celebrado com o Projeto Lar Feliz, objetivando a efetivação de Programa de Proteção Social Básica e Especial, para a disponibilização de 03 (três) vagas sociais para internação de menores. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), destinado a contrapartida da execução de obras da 1ª etapa do sistema de combate a incêndio do Centro de Convenções. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (08x01), com o voto contrário do vereador Ricardo Favero Fioravanti. III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser destinado na construção de fossa séptica na EMEI Maria Aparecida Bicudo Gonçalves da Silva. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender ao convênio celebrado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, intitulado Escola de Beleza. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de convênio com a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o exercício de 2016, para a disponibilização, pela Entidade, de 10 (dez) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 10 (dez) meses, totalizando o valor anual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social, d) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, e) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h35min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Ao primeiro dia do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 21h45min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 03ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida; com a ausência justificada do vereador e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), a ser destinado para o pagamento do convênio celebrado com o Projeto Lar Feliz, objetivando a efetivação de Programa de Proteção Social Básica e Especial, para a disponibilização de 03 (três) vagas sociais para internação de menores. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), destinado a contrapartida da execução de obras da 1ª etapa do sistema de combate a incêndio do Centro de Convenções. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (05x04). Em seguida, foi solicitada a suspensão da presente sessão extraordinária. Retomados os trabalhos, foi solicitada a votação nominal, para que não pairasse dúvida quanto a realização da votação do projeto de lei nº 14/2016, ficando assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 14/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), destinado a contrapartida da execução de obras da 1ª etapa do sistema de combate a incêndio do Centro de Convenções:- Cesar Augusto Oliveira Borboni, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni e Eduardo Aparecido Barbosa. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 14/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), destinado a contrapartida da execução de obras da 1ª etapa do sistema de combate a incêndio do Centro de Convenções:– Edson B. O. Marquezini, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser destinado na construção de fossa séptica na EMEI Maria Aparecida Bicudo Gonçalves da Silva. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender ao convênio celebrado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, intitulado Escola de Beleza. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de convênio com a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o exercício de 2016, para a disponibilização, pela Entidade, de 10 (dez) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 10 (dez) meses, totalizando o valor anual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que, em virtude do carnaval, será realizada no dia 11 de fevereiro de 2016, quinta-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h25min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

References: artigo 33
 artigo 33
 artigo 31
 artigo 58
 artigo 102
 artigo 2
 artigo 118
 artigo 118