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Timestamp: 2019-12-14 09:10:05+00:00

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Av. Shishima Hifumi, Bloco 6 - Urbanova - CEP Fone/Fax (12) São José dos Campos - São Paulo - Brasil - PDF Download grátis
Av. Shishima Hifumi, Bloco 6 - Urbanova - CEP Fone/Fax (12) São José dos Campos - São Paulo - Brasil
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Valentina Diegues Sintra
1 REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO CAPÍTULO I Da Origem, Definição e Finalidades Artigo 1 - O Estágio Supervisionado é atividade obrigatória do Currículo Pleno do Curso de Ciência da Computação da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação (FCSAC) da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), sendo regido por este Regulamento e pelos regimentos da UNIVAP e da FCSAC, no que couber. Artigo 2 - O Estágio Supervisionado tem por finalidade: 1. Complementar a formação profissional do aluno; 2. Propiciar ao aluno a oportunidade de aprimorar a utilização de conhecimentos teóricos, práticos e metodológicos. Artigo 3 - O Estágio Supervisionado deverá ser realizado em áreas relacionadas ao curso e poderá ser feito em uma das três formas seguintes: 1. Como estagiário em empresa legalmente constituída (Formulário I); 2. Como funcionário de empresa legalmente constituída (Formulário II); 3. Como proprietário de empresa legalmente constituída (Formulário III); 4. Como estagiário na instituição (Formulário I). CAPÍTULO II Da Organização Artigo 4 - A Coordenadoria de Estágio (CE) do Curso de Ciência da Computação, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação (FCSAC) da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), é o órgão coordenador e executor do Estágio Supervisionado do Curso de Ciência da Computação. Artigo 5 - A CE é constituída por professores do Curso de Ciência da Computação designados pela Diretoria Acadêmica da FCSAC por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período.
2 CAPÍTULO III Da Validade, Duração e Aproveitamento Seção 1 Na Forma de Estágio em Empresa Legalmente Constituída Artigo 6 - O estágio deverá ser realizado a partir do 3º período para o curso de Ciência da Computação, com duração mínima estabelecida no Currículo Pleno do Curso de Ciência da Computação. Artigo 7 - O Estágio Supervisionado só terá validade se, após ter sido definido o seu plano, o mesmo for aprovado pela Coordenadoria de Estágio Supervisionado. # Único - No caso em que ocorra a interrupção do estágio, o seu reinício também terá de ser feito de acordo com este artigo. Artigo 8 - O número mínimo de horas exigido deve ser integralizado no máximo até o último dia letivo do ano, conforme definido no Calendário Escolar da UNIVAP. No caso de interrupção do estágio, o aluno deverá matricular-se novamente na disciplina de estágio no período seguinte e deverá completar a carga horária faltante. Artigo 9 - O aluno será avaliado periodicamente através do Relatório de Atividades Parcial (Formulário IV) e do Relatório de Atividades Final (Formulário V). O supervisor de estágio da empresa ofertante deverá preencher e assinar o formulário oficial final do estágio que, dentre outros quesitos informará se a realização do estágio foi satisfatoriamente completada. Artigo 10 - O aluno será considerado aprovado no estágio quando, cumprida a carga horária em conformidade com o artigo número 6 (seis), tiver seu Relatório Final de Atividades aprovado pelo Supervisor de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do Curso da Ciência da Computação. Seção 2 Na Forma de Funcionário de Empresa Legalmente Constituída Artigo 11 - Poderá ser considerado como tendo cumprido os requisitos do Estágio Supervisionado, o aluno que estiver legalmente contratado e exercendo funções técnicas em áreas relacionadas com o curso e tiver cumprido o número mínimo de horas estabelecido no Currículo Pleno do Curso de Ciência da Computação.
3 # Único - Neste caso, o aluno funcionário deverá apresentar os seguintes documentos: 1. Formulário II preenchido; 2. Cópia das páginas de Identificação do Trabalhador e do Registro do Contrato de Trabalho da Carteira de Trabalho; 3. Documento oficial da empresa contratante contendo a Identificação da Empresa e do Empregado e a descrição do cargo e detalhamento das funções e atividades exercidas no período. Artigo 12 - A Coordenadoria de Estágio Supervisionado, mediante a análise dos documentos acima, decidirá quanto à equivalência das atividades, liberando ou não o aluno do Estágio Supervisionado propriamente dito. # Único - Reserva-se ao Coordenador de Estágio Supervisionado o direito de solicitar qualquer outro documento que seja necessário para a complementação deste processo. Seção 3 Na Forma de Proprietário de Empresa Legalmente Constituída Artigo 13 - Poderá ser considerado como tendo cumprido os requisitos do Estágio Supervisionado o aluno que for proprietário de empresa legalmente constituída há pelo menos 6 (seis) meses, contados até a data da entrega dos documentos relacionados no parágrafo único abaixo e de acordo com a artigo número 8 (oito) e estiver exercendo atividades relacionadas com o curso. # Único - Neste caso, o aluno proprietário deverá apresentar os seguintes documentos: 1. Formulário III preenchido; 2. Cópia do Contrato Social da Empresa; 3. Comprovante do Registro do Contrato Social no Cartório de Registros ou na Junta Comercial 4. Comprovante do Cadastro Geral dos Contribuintes (CGC); 5. Comprovante da Inscrição Municipal. Artigo 14 - O Coordenador de Estágio Supervisionado, mediante a análise dos documentos acima, decidirá quanto à equivalência das atividades, liberando ou não o aluno do Estágio Supervisionado propriamente dito. # Único - Reserva-se ao Coordenador de Estágio Supervisionado o direito de solicitar qualquer outro documento que seja necessário para complementação deste processo.
4 Seção 4 Na Forma de Estágio Institucional Artigo 15º - O Estágio Institucional visa ao desenvolvimento profissional, técnico, cultural e humano do estudante, devendo, portanto, ser realizado sob orientação e acompanhamento de um profissional habilitado. Artigo 16º - O estágio deverá ser realizado conforme estabelecido no Currículo Pleno do Curso de Ciência da Computação. Artigo 17º - O Estágio Supervisionado poderá ser realizado em quaisquer órgãos e/ou departamentos da Instituição, desde que seguindo a lei vigente. O estágio poderá se limitar as Atividades de Ensino (participação ativa em laboratórios) e as Atividades de Pesquisa (participação em projetos de iniciação científica e em grupos de pesquisa). # Único - O período mínimo para integralização do estágio supervisionado será de 2 (dois) meses, porém, em caráter excepcional e sob aprovação do Coordenador de Estágio e Direção da FCSAC, este período poderá ser renovado. Artigo 18º - O Estágio Supervisionado só terá validade se, após ter sido definido o seu plano (Formulário do Plano de Estágio), ter cumprido todas as normas perante a Secretaria Geral (TUDO AQUI), pelo Coordenador do Estágio Supervisionado e pela Direção da FCSAC. No caso em que ocorra a interrupção do estágio, o seu reinício também terá que ser feito de acordo com este artigo. Artigo 19º - O total de horas mínimo exigido deve ser integralizado no máximo até o último dia letivo do ano, conforme definido no Calendário Escolar da UNIVAP. No caso de interrupção do estágio deverá ser realizada, para efeito de integralização, a carga horária faltante a qual também deverá ser completada até o último dia letivo conforme definido no Calendário Escolar da UNIVAP. Artigo 20º - O aluno será avaliado periodicamente através do Relatório de Atividades Parcial (Formulário IV) e do Relatório de Atividades Final (Formulário V). O supervisor de estágio da empresa ofertante deverá preencher e assinar o formulário oficial final do estágio que, dentre outros quesitos informará se a realização do estágio foi satisfatoriamente completada. Artigo 21º - O aluno será considerado aprovado no estágio quando, cumprida a carga horária em conformidade com o artigo número 6 (seis), tiver seu Relatório Final de Atividades aprovado pelo Supervisor de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do Curso da Ciência da Computação.
5 CAPÍTULO IV Das Atribuições e Competências Artigo 22º - São atribuições do Coordenador do Estágio Supervisionado: 1. Analisar e aprovar os Planos de Estágio Supervisionado; 2. Aprovar os acordos e assinar o Termo de Compromisso para a celebração destes acordos com as organizações interessadas; 3. Acompanhar o desenvolvimento de estágio de cada aluno através do recebimento da Ficha de Avaliação do Estagiário; 4. Analisar e aprovar a equivalência entre as atividades do Aluno Funcionário ou do Aluno Proprietário com as do Estágio Supervisionado; 5. Criar e manter um acervo de toda a documentação relativa a cada estagiário e seu respectivo estágio para consulta e posterior comprovação junto aos órgãos fiscalizadores; 6. Elaborar um relatório anual das atividades desenvolvidas na CE, bem como da carga horária e avaliação final de cada estagiário para ser encaminhado à Secretaria Geral; Artigo 23 - São deveres e responsabilidades do estagiário: 1. Cumprir a carga horária mínima na forma exigida neste Regulamento; 2. Preencher e entregar os relatórios determinados por este regulamento ao Coordenador de Estágio nos prazos estabelecidos: - Relatório Parcial na metade da carga horária do estágio; - Relatório Final ao término do total de horas de estágio. a) Plano de Estágio: elaborar em conjunto com o supervisor de estágio, preenchendo todos os campos, assinar e colher assinatura do Supervisor do Estágio; b) Termo de Compromisso: preencher e colher a assinatura do responsável pela Empresa ofertante do estágio; c) Ficha de Avaliação do Estagiário: solicitar preenchimento e assinatura ao Supervisor do Estágio. # Único - O Termo de Compromisso é obrigatório para a FCSAC.
6 Artigo 24 - São compromissos requeridos das Empresas ofertantes de estágio: a) designar um Supervisor do Estágio, que deverá ser um profissional com nível superior completo pertencente ao quadro de funcionários da empresa; b) elaborar, através do supervisor de estágio, um Plano de Estágio em conjunto com o alunoestagiário, preenchendo todos campos, e assiná-lo; c) assinar um Termo de Compromisso; d) avaliar e atribuir um parecer para o período avaliado do estágio na Ficha de avaliação do estagiário. CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 25 - Os casos omissos neste regulamento serão analisados e decididos pela Diretoria Acadêmica da FCSAC. Artigo 26 - Este Regulamento foi aprovado em... pela Congregação da FCSAC entrando em vigor nesta data.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26