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Timestamp: 2020-01-27 07:55:36+00:00

Document:
EUR-Lex - 32000R2880 - EN - EUR-Lex
EUR-Lex - 32000R2880 - EN
Document 32000R2880
Regulamento (CE) n.o 2880/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que fixa o limiar de intervenção dos tomates para a campanha de 2001
Commission Regulation (EC) No 2880/2000 of 27 December 2000 setting the intervention threshold for tomatoes for the 2001 marketing year
OJ L 333, 29.12.2000, p. 70–70 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2000/2880/oj
32000R2880
Jornal Oficial nº L 333 de 29/12/2000 p. 0070 - 0070
Regulamento (CE) n.o 2880/2000 da Comissão
de 27 de Dezembro de 2000
que fixa o limiar de intervenção dos tomates para a campanha de 2001
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2699/2000(2), e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 27.o,
(1) O n.o 1 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 prevê a fixação de um limiar de intervenção sempre que o mercado de um produto constante do anexo II desse regulamento registar ou puder vir a registar desequilíbrios que dêem ou possam dar origem a um volume demasiado importante de retiradas. Essa situação poderia causar dificuldades orçamentais à Comunidade.
(2) Pelo Regulamento (CE) n.o 2715/1999 da Comissão(3), foi fixado um limiar de intervenção para os tomates para a campanha de 2000. Dado que as condições fixadas pelo artigo 27.o referido se mantêm reunidas para esse produto, é necessário fixar novamente um limiar para o mesmo para a campanha de 2001 igual ao fixado para a campanha de 2000 e determinar igualmente o período tido em conta para apreciar a superação desse limiar.
(3) Em aplicação do artigo 27.o já referido, a superação do limiar de intervenção tem como consequência uma diminuição da indemnização comunitária de retirada durante a campanha seguinte à da superação do limiar. É conveniente determinar as consequências dessa superação e fixar uma redução proporcional à importância dessa superação no limite de uma determinada percentagem.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
1. O limiar de intervenção para os tomates para a campanha de 2001 é fixado em 360000 toneladas.
2. A superação do limiar de intervenção fixado no n.o 1 será apreciada com base nas retiradas efectuadas entre 1 de Novembro de 2000 e 31 de Outubro de 2001.
Se a quantidade de tomates que são objecto de retiradas durante o período determinado no n.o 2 do artigo 1.o superar o limiar de intervenção fixado no n.o 1 do artigo 1.o, a indemnização comunitária de retirada fixada no anexo V do Regulamento (CE) n.o 2200/96 para a campanha de comercialização seguinte será reduzida proporcionalmente à importância da superação relativamente à produção que serviu de base ao cálculo do limiar em causa.
Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2000.
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 311 de 12.12.2000, p. 9.
(3) JO L 327 de 21.12.1999, p. 34.

References: artigo 27
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 artigo 1
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