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Timestamp: 2020-06-06 00:09:13+00:00

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...l da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 1° de Dezembro de 1948. Publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de dezembro de 1948
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Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948
...tidades referidas no parágrafo anterior será concedida, no exercício de 1948, uma subvenção de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), uma vez que os seus Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 1948.
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...ta lei complementar as disposições da Lei nº 199, de 1º de dezembro de 1948, do Decreto-lei nº 141, de 24 de julho de 1969, da Lei nº 10.261, de 28 d
83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
...ata de sua publicação, revogadas as [[leis nº 237, de 29 de dezembro de 1948]]; nº [[938, de 4 de janeiro de 1951]]; [[nº 2.054, de 24 de dezembro de
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Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978
... dos incisos I e III do artigo 1.º da [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948]], de valor correspondente ao do padrão “1 - A”, da Tabela II, da esca ...a [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948|Lei n. 211, de 7 de dezembro de 1948]], de valor correspondente ao do padrão "1-A" da Tabela II, da escala de v
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...rmos dos incisos I e III do artigo 1º da Lei nº 211, de 7 de dezembro de 1948, de valor correspondente ao do padrão “1 - A” da Tabela II, da escala
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Lei n° 4.963, de 19 de novembro de 1958
...''' Fica acrescentando ao artigo 19 da [[lei n. 199 de 1.° de dezembro de 1948]] o seguinte parágrafo; "§ 3.° - Para a apuração do merecimento do Del ...esso nas carreiras a que se referem as [[lei n. 199 de 1.° de dezembro de 1948]] e [[Lei n° 262 16 de março de 1949]] respectivamente, será nomeado em
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Lei Complementar nº 122, de 17 de outubro de 1975
...lícia, processadas com fundamento na [[Lei nº 199, de 1º de dezembro de 1948]], e alterações posteriores, continuarão a ser realizadas nos termos des
3 KB (372 palavras) - 18h26min de 3 de abril de 2013
Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979
...s dos incisos I e III do artigo 1.o da [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948]]: ...e o parágrafo único do artigo 1.o da [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948]].
3 KB (451 palavras) - 13h31min de 21 de maio de 2013
Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959
...dores que já foram contemplados pela [[Lei n.º 211, de 07 de dezembro de 1948]], como integrantes da Força Expedicionária Brasileira.
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Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
... enquadrar-se dentro das exigências das Leis ns. 211, de 7 de dezembro de 1948 e 2.371, de 7 de novembro de 1953, alterada pela Lei n. 2.537, de 13 de jan (A.D.C.T. de 9|7|1947, art. 30; Lei n. 211, de 7|12|1948, art 3.º e Lei n. 2.371, de 7|11|1953).
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... enquadrar-se dentro das exigências das Leis ns. 211, de 7 de dezembro de 1948 e 2.371, de 7 de novembro de 1953, alterada pela Lei n. 2.357, de 13 de jan (A.D.C.T.; art. 30; Lei n. 211, de 07/12/1948, art. 3º e Lei n. 2.371, de 07/11/1953).
33 KB (5 279 palavras) - 14h57min de 10 de setembro de 2014
Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
...s ns. [[Lei nº 201, de 01 de dezembro de 1948|201, de 1.° de dezembro de 1948]], [[Lei nº 524, de 01 de dezembro de 1949|524 de 1.° de dezembro de 1949
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...o do Artigo 30, em conformidade com a [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948]], ou, em sua falta, certidão de decisão judicial, em ação contenciosa,
4 KB (618 palavras) - 17h36min de 17 de setembro de 2014
Lei nº 298, de 1º de junho de 1949
...Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201. de 1.° de dezembro de 1948]]'' ... [[Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201, de 1.° dezembro de 1948]]:
2 KB (299 palavras) - 13h25min de 1 de setembro de 2015
Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949
...Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201, de 1.° de dezembro de 1948]], que regulamentou o salário-família'' ...Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201, de 1.° de dezembro de 1948]]:
2 KB (244 palavras) - 18h11min de 4 de setembro de 2015
Lei nº 2.606, de 20 de janeiro de 1954
...a [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948|Lei n. 211, de 7 de dezembro de 1948]], e aos componentes da Fôrça Expedicionária Brasileira, portadores do c ...a [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948|lei n. 211, de 7 de dezembro de 1948]].
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Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957
...a [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948|Lei n. 211, de 7 de dezembro de 1948]], com residência, desde 1946, no Estado de São Paulo, que desejarem dedi ...a [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948|Lei n. 211, de 7 de dezembro de 1948]], prejudicando-se mutuamente, vedada, também, a concessão a servidores p
6 KB (1 019 palavras) - 12h12min de 2 de setembro de 2015
Lei nº 3.568, de 06 de novembro de 1956
...a [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948|Lei n. 211, de 7 de dezembro de 1948]], e dá outras providências. ...a [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948|Lei n. 211, de 7 de dezembro de 1948]], serão promovidos, desde que o requeiram, ao posto, graduação ou class
4 KB (638 palavras) - 12h23min de 2 de setembro de 2015
Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962
...Lei nº 199, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 199, de 1.º de dezembro de 1948]], tomar-se-á por base, para o cálculo da gratificação concedida por es
4 KB (608 palavras) - 18h47min de 4 de setembro de 2015
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References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 19
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 30