Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i205/
Timestamp: 2020-04-09 04:26:24+00:00

Document:
Portaria SUP/DER - 6, de 29-01-2020
Altera composição da 7ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/Sede. (1.6.3)
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica alterada a composição da 7ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/Sede constante no artigo 1º da Portaria SUP/DER-011-09/01/2019:
Presidente: Rodrigo Freitas RG: 32.429.284
Repres. Sociedade Ariovaldo Conceição Martins RG:2.852.742-2
Repres. DER Alzira Maria A. Santos RG: 14.818.269
Presidente: Luis Carlos Hernandes RG: 4.711.653
Repres. Sociedade José Reinaldo Brígido RG: 14.759.302
Repres. DER Sonia Terezinha C. de Toledo RG: 1.537.961
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-062-08/03/2019.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2020. (referente ao Protocolo DER/1759009/2019 - 7º volume)
Portaria SUP/DER-007 de 29-01-2020
Altera composição da 11ª Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DER/Sede. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o dispostonos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
Artigo 1º - Fica alterada a composição da 11ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/Sede Constante no artigo 1º da Portaria SUP/DER-015-09/01/2019:
Armando Armellin Junior RG: 8.397.304
Repres. Sociedade: Flávio Ferreira RG: 17.581.369-8
Repres. DER: Maria Teresa M. Araújo RG: 10.192.211
Levi Teófilo de Almeida RG: 5.687.198
Repres. Sociedade: Cristiano Médici Antunes RG: 25.922.452
Repres. DER: Claudia Correa Dogo RG: 23.244.600-3
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suabpublicação.
Paulo, aos vinte e nove dias do mês janeiro de 2020. (referente
ao Protocolo DER/1759009/2019 - 7º volume)
Portaria SUP/DER-008, de 29-1-2020
Altera composição da 40ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DER.07/Assis (1.6.3)
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica alterada a composição da 40ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.07/ASSIS constanteno artigo 1º da Portaria SUP/DER-044-09/01/2019:
Presidente: Luis Caruzzo Sobrinho RG 16.743.032
Repres. Sociedade: Renato Manoel Raposo RG: 6.064.716-4
Repres. DER Hermínio G. Bordin Júnior RG: 6.905.615
Presidente: Jovelino Castro Pereira RG: 5.552.244
Repres. Sociedade: Juarez Rodrigues da Silva RG:10.356.627
Repres. DER Selma A. Poletto Bozo RG:16.268.729.
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-127-
Paulo, aos vinte dias do mês de janeiro de 2020. (referente ao
Protocolo DER/1759009/2019 - 7º volume)
No Despacho do Superintendentereferente a Gratificação a
título de Representação, onde se lê: Por Licença-Premio, leia-se:
por Férias (Protocolo DER 2859925/2019)
Protocolo DER 96200/20 - Contratante: DER/SP - Contrato20.292-7 - Contratada: Consórcio Nippon Koei Lac/Pangea/Regea (4X064) - 1º Termo Aditivo e Modificativo 015 - Data:
27/1/20 - Objeto: Avaliação e Mapeamento de Risco (EscalasRegional e Local) de parte da Região Metropolitana de São Paulo(RMSP), Trecho Norte/Oeste/Sudoeste/Sudeste) e do litoral Norte.
Edital SDP 009/18. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 6/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 14.10.19, à fl. 73 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57,
§1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações:
Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 5 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 57/58, ofertada pelo Fiscal do ajuste, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 23 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 17.12.18, projetando sua conclusão para 17.11.20. -Cronograma: O cronograma autuado às fls. 40/41 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.
PROTOCOLO DER 2832180/19 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.972-2 - CONTRATADA: SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 016
- DATA: 27.1.20 - Objeto: Prestação de Serviços de Engenhariade Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- -DER/SP, divididos em 14 (catorze) lotes, que integra o Edital da licitação 001/16-CO, proposta da CONTRATADA e demais
documentos constantes dos Autos 273.565/01/DER/16-Lote 3,
Divisão Regional de Bauru/DR.3. Edital 001/16-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo
Superintendente em 12.12.19 à fl. 77 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços.
O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 13.12.19 a 12.12.20, perfazendo o total de 36 meses.
- 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 81 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 7.858.412,67 para o exercício de 2020, a presente despesa está gravada no programa de trabalho 26.782.1605.4903-0000, Operação e Segurança da Malha Rodoviária 33.90.39. O valor do contrato passa a ser de R$ 23.575.238,03 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 83 do
Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 13.1.20, à fl. 90 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução
da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA
OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.
Termo 009/2020 - Protocolo DER/2611170/2019 - Assinatura:27/01/2020 - Valor: R$00,00 - Partes -DER e Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Objeto: Autorização para implantação e utilização de adutora subterrânea de água na SPA-354/294, km 000+407,55m ao km 001+328m (LD) e km 001+328m (travessia), com extensão total de 950,45 metros.
Termo 010/2020 - Protocolo DER/3046284/2019 - Assinatura:27/01/2020 - Valor: R$380,80 - Partes -DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp,- Objeto: Autorização de uso em caráter excepcional para implantação e utilização de emissário subterrânea de esgoto na SP-036, km 090+505m (travessia), com extensão total de 50,00 metros.
Termo 011/2020 - Protocolo DER/2298531/2019 - Assinatura:27/01/2020 - Valor: R$1.012,62 - Partes - DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização de
uso em caráter excepcional para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na SPA-110/330, km 002+867,04m ao km 003+000m (LD), com
extensão total de 132,96 metros.
Termo 012/2020 - Protocolo DER/2385199/2019 - Assinatura:27/01/2020 - Valor: R$00,00 - Partes - DER e Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri-Saemba - Objeto:
Autorização de uso em caráter excepcional para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na SP-304, km 329+317m ao km 329+636,90m (LE), com extensão total de
319,90 metros.
Termo de Anuência de Ocupação na Área "Non Aedificandi"
- TAO 002/2020 - Protocolo: DER/2611170/2019 - Assinatura:27-01-2020 - Partes: DER e Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Objeto: Anuência de Ocupação é para implantação
e utilização de adutora subterrânea de água, na " Área "non aedificandi" na SP-294 do km 354+000m ao km 354+756,37m (LE) com extensão total de 756,37 metros.
- TAO 003/2020 - Protocolo: DER/3046284/2019 - Assinatura:27-01-2020 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Objeto: Anuência de Ocupação em caráter
excepcional é para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto, na " Área "non aedificandi" na SP-036 do km 090+385m ao km 090+505m (LD), km 090+505m (Travessia)
com extensão total de 147,50 metros.
- TAO 004/2020 - Protocolo: DER/2298531/2019 - Assinatura: 27-01-2020 - Partes: DER e Comgás Cia de Gás de São Paulo - Objeto: Anuência de Ocupação em caráter excepcional é para
implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural, na " Área "non aedificandi" na SPA-110/330 do km 002+807,65m ao km 002+867,04m (LD), com extensão
total de 59,39 metros.
Extrato de Termo de Autorização de UsoTermo 013/2020 - Protocolo DER/2382831/2019 - Assinatura: 27-01-2020 - Valor: R$ 00,00 - Partes -DER e Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri-Saemba - Objeto: Autorização em caráter excepcional para implantação e utilização de
adutora subterrânea de água na SP-304, km 329+389,70m ao km 329+648,80m (LE), com extensão total de 259,10 metros.
Despachos do Diretor, de 29-01-2020
Diante dos elementos que instruem o processo 323887/DER/2020 - inexigível 03-001-39/DR.3/2020 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa Telefonica do Brasil S.A, referente a serviços de
telefonia, para as dependências da DR.3 e suas Residências de Conservação, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.
Diante dos elementos que instruem o processo 323993/ DER/2020 - inexigível 03-002-39/DR.3/2020 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa Cia Companhia de Força e Luz - CPFL, referente
ao fornecimento de Energia Elétrica, para as dependências da DR.3 e suas Residências de Conservação, de acordo com o permissivo legal inciso XXII do artigo 24 da Lei 8.666/ 93, com
as alterações subseqüentes.
Diante dos elementos que instruem o processo 324357/ DER/2020 - inexigível 03-003-9/DR.3/2020 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa Departamento de Água e Esgoto - DAE, referente
ao consumo de água e utilização de esgoto, para as dependências da DR.3/Bauru, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.
Diante dos elementos que instruem o processo 324724/DER/2020 - inexigível 03-004-39/DR.3/2020 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa Águas de Jahu S/A, referente ao consumo de água e utilização de esgoto, para as dependências da Residência de Conservação de Jau, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.
Diante dos elementos que instruem o processo 324726/DER/2020 - inexigível 03-005-39/DR.3/2020 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, referente ao consumo de água e utilização de esgoto, para as dependências da Residência de Conservação de Botucatu, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.
Diante dos elementos que instruem o processo 324727/ DER/2020 - inexigível 03-006-39/DR.3/2020 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa Serviço Autônomo de Água e Esgosto - SAAE,
referente ao consumo de água e utilização de esgoto, para as dependências da Residência de Conservação de Pirajuí, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/
93, com as alterações subseqüentes.
Despacho do Diretor, de 20-01-2020
Às fls. 015 do Protocolo DER 38105/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de Telefonia Fixa para atender a Sede da Regional, suas residências de Conservação e Praça de Pedágio de Itupeva diretamente com a Telefônica Brasil S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62, no valor estimado de R$ 80.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 014 do Protocolo DER 38009/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de Telefonia Fixa para atender os imóveis ocupados pela Polícia Militar Rodoviária, diretamente com a Telefônica Brasil S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62, no valor estimado de R$ 15.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 23600/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de energia para atender nos imóveis ocupados pela Residência de Conservação RC1.3 - na cidade de Bragança Paulista/SP diretamente com a empresa Energisa Sul- -Sudeste Distribuidora de Energia S.A, CNPJ 07.282.377/0001- 20, no valor estimado de R$ 3.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 013 do Protocolo DER 36326/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de energia elétrica para atender nos imóveis ocupados pela Residência de Conservação de Amparo RC1.4, diretamente com a empresa Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, CNPJ 33.050.196/0001-88, no valor estimado de R$ 60.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 014 do Protocolo DER 36426/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de energia elétrica para atender nos imóveis ocupados pela Polícia Militar Rodoviária na cidade de Amparo/SP, diretamente com a empresa Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL (Paulista), CNPJ 33.050.196/0001-88, no valor estimado de R$ 12.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 013 do Protocolo DER 23778/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de energia elétrica nos imóveis ocupados pela Residência de Conservação RC1.2 e Praça de Pedágio (Itupeva) diretamente com a empresa Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL (Piratininga), CNPJ 04.172.213/0001-51, no valor estimado de R$ 90.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 013 do Protocolo DER 36589/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de energia elétrica para atender nos imóveis ocupados pela Polícia Militar Rodoviária - na cidade de Jundiaí/SP, diretamente com a empresa Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL (Piratininga), CNPJ 04.172.213/0001-51, no valor estimado de R$ 90.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 014 do Protocolo DER 23406/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de energia elétrica para atender nosimóveis ocupados pela Polícia Militar Rodoviária - na cidade de Atibaia/SP, diretamente com a empresa Elektro Redes S.A, CNPJ 02.328.280/0001-97, no valor estimado de R$ 6.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 23239/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de água e esgoto para atender nos imóveis ocupados pela Residência de Conservação RC1.2 - na cidade de Jundiaí/SP, diretamente com a empresa DAE S.A - Água e Esgoto CNPJ 03.582.243/0001-73, no valor estimado de R$ 2.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 36589/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de água e esgoto para atender nos imóveis ocupados pela Residência de Conservação RC1.4 - na cidade de Amparo/SP, diretamente com a empresa SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ 43.467.992/0001-74, no valor estimado de R$ 8.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 22976/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade
prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de água e esgoto para atender nos imóveis ocupados pela Residência de Conservação RC1.1 e Primeira Divisão Regional - na cidade de Campinas/SP, diretamente com a empresa Sanasa - Saneamento Básico de São Paulo, CNPJ 46.119.855/0001-37, no valor estimado de R$ 75.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 18386/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista
em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de água e esgoto para atender nos imóveis ocupados pela Polícia Militar Rodoviária - na cidade de Amparo/
SP, diretamente com a empresa SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ 3.467.992/0001-74, no valor estimado de R$ 700,00 para o presente exercício.
Às fls. 012 do Protocolo DER 17753/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista
em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de água e esgoto para atender nos imóveis ocupados pela Polícia Militar Rodoviária - na cidade de Jundiaí/
SP, diretamente com a empresa DAE S.A - Água e Esgoto, CNPJ 03.582.243/0001-73, no valor estimado de R$ 65.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 014 do Protocolo DER 18548/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista
em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de água e esgoto para atender nos imóveis ocupados pela Residência de Conservação RC1.3 - na cidade
de Bragança Paulista/SP, diretamente com a empresa SABESP Saneamento Básico de São Paulo, CNPJ 43.776.517/0001-80, no valor estimado de R$ 1.300,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 36682/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista
em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de passagens intermunicipal, diretamente com a empresa Viação Cometa S.A, CNPJ 61.084.018/0001-03,
no valor estimado de R$ 2.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 016 do Protocolo DER 37174/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista
em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de passagens intermunicipais, diretamente com a empresa Santa Cruz Ltda, CNPJ 52.771.516/0001-33, no
valor estimado de R$ 2.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 016 do Protocolo DER 36858/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de passagens intermunicipais, diretamente com a empresa Rápido Fênix Viação Ltda, CNPJ07.022.473/0001-39, no valor estimado de R$ 1.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 36965/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de passagens intermunicipais, diretamente com a empresa Estâncias Metropolis e Viação Ltda, CNPJ 07.073.595/0001-54, no valor estimado de R$ 1.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 014 do Protocolo DER 38009/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade
Às fls. 015 do Protocolo DER 23600/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade
Às fls. 013 do Protocolo DER 36326/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade
prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de energia elétrica para atender nos imóveis ocupados pela Residência de Conservação de Amparo
RC1.4, diretamente com a empresa Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, CNPJ 33.050.196/0001-88, no valor estimado de R$ 60.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 013 do Protocolo DER 23778/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de energia elétrica nos imóveis ocupados pela Residência de Conservação RC1.2 e Praça de Pedágio (Itupeva) diretamente com a empresa Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL (Piratininga), CNPJ 04.172.213/0001-51, no valor estimado de R$ 90.000,00 para o presente xercício.
Às fls. 013 do Protocolo DER 36589/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de Inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de energia elétrica para atender nos imóveis ocupados pela Polícia Militar Rodoviária - na cidade de Jundiaí/SP, diretamente com a empresa Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL (Piratininga), CNPJ 04.172.213/0001-51, no valor estimado de R$ 90.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 014 do Protocolo DER 23406/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de energia elétrica para atender nos imóveis ocupados pela Polícia Militar Rodoviária - na cidade de Atibaia/SP, diretamente com a empresa Elektro Redes S.A, CNPJ 02.328.280/0001-97, no valor estimado de R$ 6.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 36589/2020 autorizado eratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de água e esgoto para atender nos imóveis ocupados pela Residência de Conservação RC1.4 - na cidade de Amparo/SP, diretamente com a empresa SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ 43.467.992/0001-74, no valor estimado de R$ 8.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 22976/2020 autorizado eratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade
Às fls. 015 do Protocolo DER 18386/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade previstaem seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de água e esgoto para atender nos imóveis ocupados pela Polícia Militar Rodoviária - na cidade de Amparo/ SP, diretamente com a empresa SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ 43.467.992/0001-74, no valor estimado de R$ 700,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 36682/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade previstaem seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de passagens intermunicipal, diretamente com a empresa Viação Cometa S.A, CNPJ 61.084.018/0001-03,no valor estimado de R$ 2.000,00 para o presente exercício.
em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de passagens intermunicipais, diretamente com a empresa Santa Cruz Ltda, CNPJ 52.771.516/0001-33, novalor estimado de R$ 2.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 016 do Protocolo DER 36858/2020 autorizado eratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de passagens Intermunicipais, diretamente com a empresa Rápido Fênix Viação Ltda, CNPJ 07.022.473/0001-39, no valor estimado de R$ 1.000,00 para o presente exercício.
Às fls. 015 do Protocolo DER 36965/2020 autorizado e ratificado pelo Diretor Regional da DR.01, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93, reconhecida a situação de inexigibilidade prevista em seu artigo 25 do aludido diploma legal, objetivando os serviços de fornecimento de passagens intermunicipais, diretamente com a empresa Estâncias Metropolis e Viação Ltda,CNPJ 07.073.595/0001-54, no valor estimado de R$ 1.000,00 para o presente exercício.

References: artigo 21

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 2
 artigo 18

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 2
 artigo 21

Artigo 1
 artigo 1
 Artigo 57
 artigo 26
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 24
 artigo 26
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
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 Artigo 26
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 Artigo 26
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 Artigo 26
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 Artigo 26
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 Artigo 26
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 Artigo 26
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 Artigo 26
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 Artigo 26
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 Artigo 26
 Artigo 26
 Artigo 26
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 Artigo 26
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 Artigo 26
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 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
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 Artigo 26
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
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 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 26
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