Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10717725/artigo-200-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-11-21 23:31:44+00:00

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Página 2076 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019
alegada divergência sobre o art. 200 do CC/2002, aplica-se a Súmula 168/STJ (“Não cabem embargos de divergência... do alegado. O Código Civil, em seu artigo 186, estabelece que o ato ilícito a …
Página 1463 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019
previstas nos artigos 197 a 200 do Código Civil . Decorrido 01 ano sem manifestação em termos de prosseguimento, determino... do artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III do Código de Processo Civi……
Página 1470 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019
previstas nos artigos 197 a 200 do Código Civil . Decorrido 01 ano sem manifestação em termos de prosseguimento, determino... prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civ……
Página 1474 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019
nos artigos 197 a 200 do Código Civil . Decorrido 01 ano sem manifestação em termos de prosseguimento, determino... do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, …
Página 1497 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019
artigos 197 a 200 do Código Civil . Decorrido 01 ano sem manifestação em termos de prosseguimento, determino..., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da …
Página 752 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Novembro de 2019
-se o prazo geral decenal previsto no art. 205 do Código Civil, em detrimento do prazo trienal do artigo 206, § 3º, do Código..., nos termos do artigo 206 do Código Civil. Neste sentido: EMBARGOS DE …
Página 175 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Novembro de 2019
DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. PENSIONAMENTO NA PROPORÇÃO DA PERDA FUNCIONAL CONSTATADA PELO PERITO... AJUIZADA PARA APURAÇÃO DOS FATOS. CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL …
Andamento do Processo n. 0701244-94.2018.8.07.0009 - Apelação Cível - 20/11/2019 do TJDF
da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. 2. Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, o juiz.... Preconiza o art. 935 do Código Civil ser a responsabilidade civil …
Página 239 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Novembro de 2019
art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil, para o ajuizamento desta demanda, o que ocorreu em 20/02/2018... no art. 735 do Código Civil, segundo o qual ?A responsabilidade contratual do …
Página 18044 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Novembro de 2019
PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. ART. 200 DO CC. PRESCRIÇÃO AFASTADA. HARMONIA DO ACÓRDÃO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA...Pg. 18044. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2019 EDcl no AgInt nos …

References: artigo 186
 artigo 465
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 206
 artigo 206
 artigo 85