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Timestamp: 2015-05-25 05:24:18+00:00

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Antinomias. Incompatibilidade entre normas. - Saulo Cezar Julio Da Silva - JurisWay
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Saulo Cezar Julio Da Silva Saulo Cezar � bacharel em direito pelo Centro Universit�rio Moura Lacerda na cidade de Ribeir�o Preto. envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autorEutan�sia. Viver: Direito ou Obriga��oDireito ConstitucionalAn�lise do Projeto de Lei n. 7709/07, que institui normas para licita��es e contratos da Administra��o P�blica. Direito AdministrativoPUBLIC PRIVATE PARTNERSHIP / PARCERIAS P�BLICO-PRIVADAS EFICI�NCIA E RISCODireito Administrativo
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"Em duas normas opostas, a que prevalece � a mais justa".
Pertencente a uma corrente jusfilos�fica ("Escola Anal�tica"), seus escritos marcaram a d�cada de 50, apresentando uma reformula��o nos estudos da ci�ncia do Direito, inaugurando uma nova metodologia atrav�s de uma an�lise ling��stica, tamb�m mencionada como "linguagem de rigor". Dessa forma, Bobbio em todas suas obras, marca um estilo dif�cil de ser executado, pois exigem do leitor uma sensibilidade nas interpreta��es, rigor na linguagem, disciplina de pensamento e um formid�vel ac�mulo de informa��es. Suas teses s�o como um quebra cabe�as que se encaixam com maestria que depois de solucionado a quest�o, causa aos seus admiradores surpresa e admira��o. Em seu brilhante ensaio sobre as antinomias, tema central desse trabalho, Norberto Bobbio abre a discuss�o com a compara��o do jurista com o chofer de caminh�o, voltada � concep��o: "Entre duas normas opostas, qual prevalece?", a resposta vem de forma simples e direta: "A mais justa!". Dentre suas obras, a maior parte delas fazem refer�ncia � problem�tica da cientificidade do Direito e sobre as mais importantes quest�es da Teoria Geral do Direito. Tendo acesso � esse material, � f�cil notar um ar positivista, inspirado na Escola Anal�tica Italiana, institui��o que ele mesmo ajudou a fundar. Quando Bobbio lan�a seus textos, sua estrutura faz com que o leitor leve consigo a reflex�o, dando continuidade aquele tema e n�o apresentando e levantando uma quest�o, colocando um ponto final. Para come�ar a entrar no mundo de reflex�o de Bobbio, � apresentado por Tercio Sampaio Ferraz Junior, autor respons�vel pela apresenta��o do t�tulo em obra publicada pela Universidade Nacional de Bras�lia, o tema: san��o. Dessa forma, temos uma abrang�ncia � argumenta��es, no sentido de organizar, didaticamente, o pensamento jur�dico de Norberto Bobbio. Com sua Teoria Della Norma Giuridica, ele enfrenta a quest�o da defini��o do car�ter da norma jur�dica, ele denomina como "um novo crit�rio: a resposta � viola��o". O crit�rio � simples: se uma norma prescreve o que deve ser e se o que deve ser n�o corresponde ao que � necessariamente, quando a a��o real n�o corresponde a prevista, a norma � violada. A san��o, nesse caso, ir� servir como resposta � viola��o da norma, uma resposta externa. Temos com isso, um instrumento para que as normas sofram menos viola��o, pois � fato que essa refer�ncia � viola��o da norma n�o diz respeito � sua validade, mas � sua efic�cia. Preocupado em aprofundar mais nesse racioc�nio, Bobbio procura evitar a dicotomia que surge entre o ser e dever ser, n�o relacionando essa teoria a uma norma espec�fica, mas ao ordenamento jur�dico como um todo. Temos assim, uma exalta��o da id�ia Kelseniana, que dependendo do ponto que estivermos observando a pir�mide jur�dica, poderemos observar que a for�a aparece ora como san��o de um direito j� moldado, ora como produ��o de um direito que ser� ainda criado. Essa preocupa��o com a san��o, tr�s a id�ia da import�ncia de se tra�ar os liames de uma Ci�ncia Jur�dica criada por Bobbio. Propositalmente escolhida, a san��o � pe�a central para uma concep��o positivista, que leva a teoria pura do Direito de Kelsen. Essa reflex�o abrange dois caminhos, um, que � poss�vel se manter com clareza a teoria jur�dica dentro das fronteiras do normativo, j� que as normas n�o valem por causa da san��o, o outro, nos obriga a encarar a quest�o da dimens�o f�tica dentro da teoria jur�dica, uma vez que a san��o nos leva a explicar o fen�meno da for�a.
Norberto Bobbio, em texto escrito, analisa e descreve o empenho de Kelsen em construir as linhas mestras do Direito, atrav�s de sua Teoria Pura, procurando sempre evitar que as quest�es se voltassem a especula��o sobre os "fins" do Direito. Analisa que Kelsen n�o conseguia conceituar sem evitar uma "defini��o funcional". � talvez esse o papel da san��o, pois "as san��es s�o postas pelo ordenamento jur�dico para obter um dado comportamento humano que o legislador considera desej�vel" (Dalla struttura all� funzione, p. 71). Dessa forma, Bobbio se considera pronto a aprofundar n�o apenas conceitos de san��o e de sua fun��o no Direito, mas de poder prever o destino da Ci�ncia Jur�dica, e, "diga-se de passagem", ele foi e continua sendo um mestre. Sobre sua maior e mais not�vel mensagem deixada � n�s jovens juristas, est� a reflex�o sobre o desenvolvimento da sociedade, suas mudan�as, novas nuances, novos projetos e mentalidades acerca do entorno. Com essas mudan�as, a Ci�ncia do Direito precisa estabelecer novos e chegados contatos � Ci�ncia Social. Essa sensibilidade � mudan�as, sem perder o foco da racionalidade, � sen�o a mais importante caracter�stica de Norberto Bobbio e o legado mais profundo deixado � n�s, futuro juristas.
Ordenamento Jur�dico como Unidade Sistem�tica
1. Sistema Jur�dico Falar em unidade do ordenamento jur�dico � se referir � uma norma fundamental, pela qual se possa relacionar, direta ou indiretamente, todas as normas que comp�em o ordenamento. O desafio est� em pensar que um ordenamento jur�dico pode ser encarado, n�o apenas do ponto de vista de uma s� unidade, mas um sistema. Quando come�amos a pensar em um sistema, vem em mente a id�ia de um conjunto de entes que n�o est�o apenas relacionados com o todo, mas que exista uma inter rela��o entre si. Dessa forma, podemos pensar que se um ordenamento jur�dico constitui um sistema, ent�o as normas est�o interligadas. Mas, qual a rela��o de coer�ncia que existe entre elas, e que condi��es se faz poss�vel essa rela��o?
O tema sobre o sistema jur�dico, at� hoje foi tocado muito superficialmente pelos fil�sofos e juristas que apenas falam que o ordenamento se constitui atrav�s de um sistema, mas n�o descrevem esse sistema, se tornando pouco clara a id�ia. Bobbio nos faz come�ar a refletir sobre o tema, tendo como base o conceito de sistema feito por Kelsen. Ele enumera dois tipos de sistemas, um que chama est�tico e outro din�mico. Pois bem, o est�tico pode ser considerado o sistema em que as normas est�o interligadas pelo fato de que derivam umas das outras partindo de uma ou mais normas origin�rias de car�ter geral. As normas, nesse caso, est�o relacionadas entre si no que se refere ao seu conte�do. O din�mico, por sua vez, est� relacionado � id�ia de hierarquia autorit�ria; quer dizer, que uma norma est� subordinada a outra que por sua vez � inferior � outra e dessa forma, atrav�s de sucessivas delega��es de poder, se chega a uma autoridade suprema, onde n�o tenha nenhuma outra acima. Nesse caso, as rela��es das normas n�o podem ser consideradas materiais, e sim formais. A distin��o entre a rela��o material e formal se mostra bastante interessante quando encarada pelo exemplo do pai e o filho. O pai ordena ao filho que fa�a a li��o, e o filho questiona: "Por qu�?" Se o pai responde: "Porque deves aprender", a justifica��o tende a constru��o de um sistema est�tico; se responder: "Porque deves obedecer a teu pai", a justifica��o tende a constru��o de um sistema din�mico. Para continuarmos a construir esses sistemas, digamos que o filho retome a justifica��o com outra pergunta: "Por que devo aprender?". A constru��o do sistema est�tico levar� a uma resposta desse tipo: "Porque precisas ser aprovado". No segundo caso perguntar�: "Por que devo obedecer a meu pai?" A constru��o do sistema din�mico levar� a uma resposta desse tipo: "Porque teu pai foi autorizado a mandar pela lei do Estado". � n�tido observar a diferen�a de passar de uma norma � outra, no primeiro exemplo foi atrav�s do conte�do e no segundo atrav�s da autoridade. Kelsen sustenta que os ordenamentos jur�dicos s�o do segundo tipo, s�o sistemas din�micos, sendo o segundo exemplo voltado aos ordenamentos morais. Nesse momento uma nova diferencia��o surge entre Direito e Moral. No ordenamento jur�dico, a rela��o entre as normas � baseada meramente em car�ter formal, independente de conte�do, diferente do ordenamento moral onde a rela��o das normas � baseada sobre aquilo que as normas prescrevem. Dessa forma fica muito dif�cil imaginarmos o ordenamento jur�dico como um sistema. Varias quest�es surgem com essa revela��o: Que ordem pode haver entre normas de um ordenamento jur�dico, se o crit�rio de enquadramento � puramente formal? Da autoridade delegada, pode emanar qualquer norma? E se isso for poss�vel, pode emanar uma norma que seja contr�ria � uma norma emanada por outra autoridade delegada? Posso ent�o concluir que num sistema din�mico duas normas em oposi��o s�o perfeitamente legitimas. Outra pergunta surge: "Mas um ordenamento que admita no seu seio entes em oposi��o entre si pode ainda ser chamado de sistema?". 2. Dedu��o, Classifica��o e Coer�ncia.
Utilizamos em vez de "ordenamento jur�dico", a express�o "sistema normativo", sem darmos conta do significado da palavra sistema. Para ilustrar essa observa��o, dois entre os autores italianos mais conhecidos, Del Vecchio e Perassi apresentam seus ensaios onde descrevem esse significado. Em Sobre a estabilidade do direito, Del Vecchio apresenta num trecho a afirma��o: "Cada proposi��o jur�dica em particular, mesmo podendo ser considerada tamb�m em si mesma, na sua abstratividade, tende naturalmente a se constituir em sistema. A necessidade da coer�ncia l�gica leva a aproximar aquelas que s�o incompat�veis. � vontade, que � uma l�gica viva, n�o pode desenvolver-se tamb�m no campo do Direito, a n�o ser que ligue as suas afirma��es, � guisa de reduzi-las a um todo harm�nico". Perassi em sua Introdu��o �s Ci�ncias Jur�dicas: "As normas, que entram para constituir um ordenamento, n�o ficam isoladas, mas tornam-se partes de um sistema, uma vez que certos princ�pios agem como liga��es, pelas quais as normas s�o mantidas juntas de maneira a constituir um bloco sistem�tico". Nesse momento, vale ressaltar que no artigo 265 do C�digo Civil Italiano reconhece apenas o v�cio e n�o o erro entre os v�cios. Constituindo o ordenamento jur�dico como sistema, faz com que o jurista aprimore sua atividade interpretativa. Mas essa interpreta��o torna-se dif�cil j� que o termo "sistema" � um daqueles termos de muitos significados que cada um usa conforme suas conveni�ncias. Durante a hist�ria da Filosofia do Direito e jurisprud�ncia, surge tr�s diferentes significados de sistema.
O primeiro � o que mais alcan�a o significado do termo "sistema" na express�o "sistema dedutivo", baseando nele. As id�ias jusnaturalistas apresentam um esquema em que todas as normas jur�dicas s�o derivadas de princ�pios (Princ�pios Gerais do Direito). Dentro dessa afirma��o, temos um trecho da obra de Leibniz: "De qualquer defini��o podem-se tirar conseq��ncias seguras, empregando as incontest�veis regras da l�gica. Isso � precisamente o que se faz construindo as ci�ncias necess�rias e demonstrativas, que n�o dependem dos fatos mais unicamente da raz�o, como a l�gica, a metaf�sica, a geometria, a ci�ncia do movimento, a Ci�ncia do Direito, as quais n�o s�o de modo nenhum fundadas na experi�ncia e nos fatos, mas servem para dar a raz�o dos fatos e regul�-los por antecipa��o: isso valeria para o Direito ainda que n�o houvesse no mundo uma s� lei". "A teoria do Direito faz parte do n�mero daquelas que n�o dependem de experi�ncias, mas de defini��es: n�o do que mostram os sentidos, mas do que demonstra a raz�o".
O segundo significado; muito diferente do j� apresentado; � baseado no c�lebre Sistema do Direito Romano Atual do alem�o Savigny, que lan�a a opini�o de que a jurisprud�ncia, no Direito Moderno, se elevou � condi��o de ci�ncia tornando-se "sistem�tica". � f�cil notar que muitos juristas se referem � seus trabalhos como sistemas, evidenciando que houve um estudo cient�fico. A utiliza��o da express�o "jurisprud�ncia sistem�tica", a palavra "sistema" significa n�o como ci�ncia dedutiva, mas como ci�ncia emp�rica ou natural. O procedimento nesse tipo de sistema n�o � a dedu��o, mas a classifica��o. Dentre diversos conceitos que a jurisprud�ncia apresenta dentro dessa sistem�tica, podemos analisar o conceito do relacionamento jur�dico. Esse relacionamento possibilita uma constru��o de um sistema indutivo, configurando como conceito sistem�tico da ci�ncia jur�dica moderna. � bom ressaltar que sua fun��o n�o � de iniciar o processo de dedu��o, mas a de permitir um melhor ordenamento da mat�ria. O terceiro significado do sistema jur�dico � sem d�vida o mais interessante. Nesse ponto, � considerado que num ordenamento onde apresente normas incompat�veis, uma ou ambas devem ser exclu�das. Note-se que n�o se trata de um sistema dedutivo como o primeiro significado, mas � um significado menos incisivo. Um exemplo bem elucidativo � a proposi��o "o quadro negro � negro" e "o caf� � amargo", s�o compat�veis, mas n�o se encaixa uma na outra. Por isso n�o � correto dizer de coer�ncia do ordenamento jur�dico em seu conjunto, e sim dizer que se exige coer�ncia somente entre suas partes simples. Se o exemplo for aplicado � um sistema dedutivo, se ruir�. A admiss�o do princ�pio que exclui a incompatibilidade, quando houver incompatibilidade entre duas normas, n�o teremos a ru�na de todo o sistema, apenas uma ou no m�ximo duas normas. Sob essa vis�o, podemos concluir que nem todas as normas advindas pelas fontes autorizadas podem ser consideradas v�lidas. A validade estar� voltada na compatibilidade de uma norma com as outras. Uma quest�o surge para fechar esse ponto. Resta-nos saber se esse princ�pio realmente existe e qual sua principal fun��o. 3. Antinomias: Incompatibilidade entre Normas.
Considerada uma dificuldade tradicional em que, juristas de diversas gera��es tentam encontrar rem�dios para esse problema que assola o ordenamento, a antinomia se apresenta ao Direito sempre que nos deparamos com situa��es de normas incompat�veis. Nos prim�rdios do Direito Romano, c�lebres constitui��es como de Justiniano, afirmavam categoricamente que o Direito n�o tolera antinomias, e que n�o existem normas incompat�veis. Temos que atentar � �poca em que o Direito era considerado uma obra por excel�ncia, n�o poderia ser admitida erros, quanto mais de tal propor��o. Surge a import�ncia da interpreta��o jur�dica, como instrumento para se evitar as antinomias. Mas, o que consiste a antinomia jur�dica? A resolu��o oferecida por Bobbio � essa quest�o, � a do quadrado que ilustra diversos relacionamentos, vejamos:
O contr�rios O n�o O = obrigat�rio
O n�o = proibido
n�o O = permitido negativo
n�o O n�o = permitido positivo
subalternos subalternos n�o O n�o subcontr�rios n�o O
Pelo quadro, podemos notar seis rela��es, vamos a elas: I. O - O n�o.................. rela��o entre obrigat�rio e proibido;
II. O - n�o O.................. rela��o entre obrigat�rio e permitido negativo;
III. O n�o - n�o O n�o.... rela��o entre proibido e permitido positivo;
IV. O - n�o O n�o........... rela��o entre obrigat�rio e permitido positivo;
V. O n�o - n�o O........... rela��o entre proibido e permitido negativo;
VI. n�o O n�o - n�o O.... rela��o entre permitido positivo e permitido negativo. Analisando mais criteriosamente as rela��es, podemos notar que das seis, tr�s s�o de incompatibilidade e tr�s de compatibilidade. Vejamos:
A. O e O n�o s�o dois contr�rios, e dois contr�rios podem ser ambos falsos (F), mas n�o podem ser ambos verdadeiros (V).
B. O e n�o O s�o dois contradit�rios, e dois contradit�rios n�o podem ser nem ambos verdadeiros nem ambos falsos.
C. O n�o e n�o O n�o s�o dois contradit�rios, e vale para eles a regra anterior.
D. O e n�o O n�o s�o dois subalternos, entre os quais existe uma rela��o de implica��o, no sentido de que da verdade do primeiro (ou subalternante) deduz-se a verdadeira do segundo e n�o vice-versa, e da falsidade do segundo (ou subalternado) deduz-se a falsidade do primeiro e n�o vice-versa. E. O n�o e n�o O s�o tamb�m eles subalternos, e valem as considera��es do n�mero anterior.
F. n�o O n�o e n�o O s�o subcontr�rios e vale para eles a regra de que podem ser ambos verdadeiros, mas n�o podem ser ambos falsos. Portanto, rela��es de incompatibilidade normativa estar�o presentes nesse tr�s casos: 1) entre uma norma que ordena fazer algo e uma norma que pro�be faz�-lo (contrariedade);
2) entre uma norma que ordena fazer e uma que permite n�o fazer (contraditoriedade);
3) entre uma norma que pro�be fazer e uma que permite fazer (contraditoriedade). Para facilitar a compreens�o dessas teorias, vamos aos exemplos: Na Constitui��o Italiana em seu artigo 27 onde est� previsto que: "A responsabilidade penal � pessoal", est� em oposi��o no que encontramos no artigo 57, par�grafo 2�, do C�digo Penal, pelo qual atribui ao diretor no jornal, responsabilidade pelos delitos cometidos por seus colaboradores. Pois bem, ambos artigos s�o dirigidos aos �rg�os judici�rios. O primeiro pode ser interpretado da seguinte forma: "Os juizes n�o devem condenar ningu�m que n�o seja pessoalmente respons�vel", e o segundo: "Os juizes devem condenar algu�m (diretor do jornal), mesmo n�o sendo pessoalmente respons�vel". Dessa forma, estamos diante de duas normas incompat�veis por contrariedade, enquanto uma pro�be a outra obriga o mesmo comportamento.
No segundo caso, um exemplo cl�ssico de duas normas incompat�veis porque s�o contradit�rias, vem novamente da It�lia onde o artigo 18 do T.U. das leis sobre a Seguran�a P�blica italiana diz: "Os promotores de uma reuni�o num lugar p�blico ou aberto ao p�blico devem avisar, pelo menos tr�s dias antes, o delegado", totalmente contradit�rio com o que a Constitui��o Italiana prev� em seu artigo 17, par�grafo 2�: "Para as reuni�es, tamb�m em lugares abertos ao p�blico, n�o � exigido aviso pr�vio". Para finalizar com o terceiro exemplo, n�o poderia ser diferente dos outros, eis mais um exemplo do ordenamento jur�dico italiano. O artigo 502 do C�digo Penal italiano considera a greve como um delito, j� o artigo 40 de sua Constitui��o diz que: "O direito a greve exercita-se no �mbito das leis que o regulam". Trata-se de duas normas incompat�veis por contraditoriedade. 4. Tipos de Antinomias Bom, at� agora vimos muito sobre a defini��o de antinomias, mas ela ainda n�o est� completa. Para que ocorra a antinomia, deve-se se valer de duas situa��es, que embora pare�am obvias, devem ser mencionadas: 1) As duas normas devem pertencer ao mesmo ordenamento.
Embora pare�a simples essa afirma��o, temos que valer dos exemplos de relacionamento por subordina��o. Temos que nos atentar a discuss�o acerca da compatibilidade das normas de um ordenamento positivo com as do Direito natural. Se at� agora foi dito do ordenamento como sistema, nada nos impede de imaginar a rela��o dos ordenamentos com um ordenamento geral, um de ordem superior, suprema, capaz de abranger todos os outros. 2) As duas normas devem ter o mesmo �mbito de validade. De inicio, vale ressaltar os quatro �mbitos de validade constantes numa norma: temporal, espacial, pessoal e material. Validade temporal: "� proibido fumar das cinco as sete" n�o � incompat�vel com: "� permitido fumar das sete as nove";
Validade espacial: "� proibido fumar na sala de cinema" n�o � incompat�vel com: "� permitido fumar na sala de espera";
Validade pessoal: "� proibido, aos menores de 18 anos, fumar" n�o � incompat�vel com: "� permitido aos adultos fumar";
Validade material: "� proibido fumar charutos" n�o � incompat�vel com: "� permitido fumar cigarros". Logo ap�s aos exemplos, podemos concluir que antinomia jur�dica � a rela��o existente entre duas normas incompat�veis, de um mesmo ordenamento e tendo o mesmo �mbito de validade. Portanto as antinomias podem ser divididas em tr�s tipos diferentes:
I. Antinomia total-total: Ocorre quando duas normas incompat�veis t�m igual �mbito de validade. Ex: "� proibido, aos adultos, fumar das cinco as sete na sala de cinema", entre: "� permitido, aos adultos, fumar das cinco as sete na sala de cinema". II. Antinomia parcial-parcial: Ocorre quando uma das normas conflita com a outra apenas em um campo de aplica��o. Ex: "� proibido, aos adultos, fumar cachimbo e charuto das cinco �s sete na sala de cinema" e "� permitido, aos adultos, fumar charuto e cigarro das cinco �s sete na sala de cinema". III. Antinomia total-parcial: Ocorre quando em duas normas incompat�veis, uma tem um �mbito de validade igual � outra, porem mais restrito. Ex: "� proibido, aos adultos, fumar das cinco as sete na sala de cinema" e "� permitido, aos adultos, fumar, das cinco as sete na sala de cinema, somente cigarros". As antinomias voltadas � linguagem jur�dica, traz outras situa��es com outros significados. Para diferenciar os conceitos que vimos at� aqui, vamos chamar os pr�ximos conceitos de antinomias impr�prias. Supondo que num ordenamento, valores como a seguran�a e liberdade s�o caracter�sticas de normas reguladoras pertencentes � esse ordenamento, se de um lado temos, a seguran�a como a��o que incide diretamente na liberdade das pessoas, dessa forma se apresenta valores antin�micos, podendo ser caracterizado como antinomias de principio. Essa antinomia n�o precisa necessariamente ser considerada antinomia jur�dica, mas pode ocupar lugar de normas incompat�veis. Outro tipo � a chamada de antinomia de avalia��o, que n�o deve ser encarada como uma antinomia mais como simples injusti�a. Um exemplo � uma lei que pune com uma pena menos grave, um delito grav�ssimo e uma outra norma que pune com uma pena grav�ssima um delito menos grave. A antinomia e a injusti�a t�m em comum o fato de exigirem corre��o, mas como se corrige que uma e outra que h� diferen�a. Enquanto a antinomia gera incerteza (valor da ordem), a injusti�a produz desigualdade (valor da igualdade). Um terceiro tipo refere-se �s antinomias teleol�gicas, que surge quando existe uma oposi��o entre a norma que prescreve o meio para alcan�ar o fim e a que prescreve o fim, sendo considerada al�m de uma antinomia, uma lacuna. 5. Rem�dios para as antinomias
Considerando que cada ordenamento jur�dico se configura como sistema, a presen�a das antinomias nesse sistema se torna algo comum, por�m, o interprete sempre tenta eliminar tal defeito. Como antinomia significa o encontro de duas normas que s�o caracterizadas proposi��es incompat�veis, portanto, n�o podem ser consideradas ambas verdadeiras, resultando na elimina��o de uma das duas normas. Surge o problema mais grave das antinomias. Dentre as duas normas incompat�veis, qual ser� eliminada? At� ent�o foi discutido e apresentado como descobrir uma antinomia, mas a quest�o agora � outra: como resolv�-la? Para se alcan�ar � solu��o das antinomias, se faz necess�rio passar da determina��o das antinomias. A jurisprud�ncia criou algumas regras para solucionar as antinomias, regras essas muito aceitas. Mas, se faz ressaltar que essas regras n�o servem para a aplica��o de todos os casos de antinomias. Por isso, desde j�, faz necess�rio a distin��o das antinomias pr�prias, o que s�o antinomias sol�veis (aparentes) e antinomias insol�veis (reais). As antinomias reais s�o as que o interprete � abandonado a si mesmo ou pela falta de um crit�rio ou pelo conflito entre crit�rios dados. S�o tr�s, as regras fundamentais para a solu��o das antinomias: a. Crit�rio Cronol�gico
b. Crit�rio Hier�rquico
c. Crit�rio da Especialidade
Tamb�m chamado de lex posterior, o crit�rio cronol�gico diz que entre duas normas incompat�veis, prevalece a norma posterior: lex posterior derogat priori. Derivado de regra geral no Direito em que a vontade posterior revoga a anterior, e que dois atos de vontade de uma pessoa, se considera v�lido o mais recente, esse crit�rio n�o necessita de coment�rio particular. Imaginemos do contr�rio, em que essa regra n�o teria aplicabilidade. Uma norma nova n�o teria finalidade, seria considerado in�til, dessa forma o desenvolvimento da cultura social n�o poderia acompanhar a evolu��o do ordenamento jur�dico. Temos como exemplo, no ordenamento positivo italiano, o princ�pio da lex posterior enumerado pelo artigo 15 das Disposi��es Preliminares: "As leis n�o s�o revogadas a n�o ser... por incompatibilidade entre as novas disposi��es e as precedentes".
O segundo crit�rio, o hier�rquico tamb�m chamado de lex superior, dita que entre duas normas incompat�veis, prevalece aquele hierarquicamente superior: lex superior derogat inferiori. Para essa interpreta��o n�o temos muita dificuldade, j� que em ponto anterior foi visto que as normas de um ordenamento s�o colocadas em ordem hier�rquica. Uma norma superior pode revogar uma inferior, n�o podendo ocorrer do contr�rio, sendo que essa menor � manifestada da incapacidade de estabelecer regulamenta��o de uma norma que esteja situada num ponto hierarquicamente superior. Temos no ordenamento italiano essa mat�ria abordada de diversas maneiras. Os exemplos s�o a rela��o das leis constitucionais sobre as ordin�rias, previstas pelo artigo 134 da Constitui��o; a das leis ordin�rias sobre os regulamentos (artigo 4 das Disposi��es Preliminares); das ordin�rias sobre as senten�as do juiz (artigo 360 do C�digo de Processo Civil); e finalmente a superioridade das leis ordin�rias os atos da autonomia privada (artigo 1.343 do C�digo Civil). Um tema pol�mico dentro do ordenamento jur�dico italiano, � a rela��o entre Lei e costume, onde este �ltimo � considerado hierarquicamente inferior � Lei. No artigo 1� das Disposi��es Preliminares, o costume ocupa o terceiro lugar na enumera��o das fontes. Dessa forma, entre duas normas incompat�veis, pela qual uma � consuetudin�ria, prevalece � legislativa, ou seja, a Lei n�o pode ser revogada por um costume contr�rio. Claro que estamos dando exemplos de um ordenamento moderno, onde a figura do Estado � considerada fonte centralizadora de poder. Temos exemplos de ordenamentos mais primitivos, onde leis e costumes s�o fontes de mesmo grau. Nesse caso, o que ocorre quando Lei e costume entram em conflito? Obviamente que n�o cabe aplicar o crit�rio hier�rquico. Cabe ent�o aplicar o crit�rio cronol�gico. Um exemplo de ordenamento parecido � o Direito Can�nico. O c�non 27 apresenta tr�s casos: 1) Um costume contr�rio ao Direito divino e natural: n�o prevalece;
2) Um costume contr�rio ao Direito eclesi�stico: prevalece, sob a condi��o de que seja rationabilis (razo�vel) e tenha tido uma dura��o de quarenta anos;
3) Um costume contr�rio a uma lei humana eclesi�stica que exclua a validade de que tenha tido uma dura��o de pelo menos cem anos, ou seja, de data desconhecida. Podemos concluir que o relacionamento entre Lei e costume � complexo a interpreta��o, j� que n�o cabe resposta generalizada. Em ordenamentos que consideram o costume inferior a Lei, aplica-se o crit�rio da lex superior; outros ordenamentos que colocam a Lei e costume num �nico plano cabem a aplica��o de outros crit�rios. O terceiro crit�rio, conhecido como lex specialis, � aplicado quando surge uma norma geral e outra espec�fica (ou excepcional), prevalecendo a segunda: lex specialis derogat generali, uma lei especial sempre anulando uma lei mais geral. Essa passagem, do geral para o particular, decorre de processo natural de diferencia��o de categorias, junto ao legislador. Seguindo esse princ�pio, chega-se � uma das regras fundamentais da justi�a: suum cuique tribuere (dar a cada um o que � seu). Dessa forma fica claro o porque de uma lei espec�fica se sobressair pela geral, ela representa um momento de transforma��o e desenvolvimento do ordenamento, pois bloqueando uma lei especial por conta de uma geral, entende-se que travaria esse desenvolvimento. No Direito italiano temos mais um exemplo desse princ�pio no artigo 15 do C�digo Penal: "Quando algumas leis penais ou algumas disposi��es da mesma lei penal regulam a mesma mat�ria, a lei ou disposi��o da lei especial anula a lei ou a disposi��o da lei geral, salvo se estabelecido de outra forma".
Esse crit�rio de relacionar uma lei especial a uma lei geral � correspondente ao tipo de antinomia total-parcial, aplicando o crit�rio lex specialis, ou seja, n�o ocorre � elimina��o total de uma das duas normas incompat�veis, mas somente daquela parte da lei geral que � incompat�vel com a lei especial; diferentemente dos relacionamentos cronol�gicos e hier�rquicos, onde se tem a elimina��o total de uma das normas. 6. Insufici�ncia dos crit�rios.
Pode-se haver antinomia entre duas normas: contempor�neas, do mesmo n�vel ou ambas gerais. Nesse caso, os tr�s crit�rios at� agora abordados n�o se tornam eficazes. Esse caso � muito freq�ente acontecer. Ex: Num c�digo onde conste antinomia do tipo total-total e parcial-parcial. Ent�o, como resolver essa quest�o? Ser� que existe um quarto crit�rio para resolver as antinomias desse tipo? A resposta � n�o. Encontra-se em velhos tratadistas, um crit�rio que � extra�do da forma da norma. Com rela��o � forma, como j� vimos, as normas podem ser imperativas, proibitivas, e permissivas. Esse crit�rio se faz perfeitamente aplic�vel j� que � �bvio que duas normas incompat�veis s�o diferentes enquanto a forma. Um exemplo � se uma � imperativa, a outra � ou proibitiva ou permissiva. Nesse conflito de duas normas incompat�veis, encontra-se um outro caso onde uma das duas normas � imperativa e a outra proibitiva. Trata-se de um conflito entre duas normas contr�rias, das quais se excluem, uma � outra. Devemos, por�m, reconhecer que essas regras deduzidas da forma da norma n�o t�m a mesma legitimidade daquelas deduzidas dos tr�s crit�rios examinados no par�grafo anterior. Nesse caso, onde num conflito no qual n�o se possa aplicar nenhum dos tr�s crit�rios, a solu��o do conflito � confiada � liberdade do interprete. 7. Conflito dos crit�rios. At� agora foi visto que os crit�rios tradicionalmente aceitos para a solu��o das antinomias s�o tr�s: o cronol�gico, o hier�rquico e o de especialidade. Como exemplo, pode ocorrer de duas normas incompat�veis mantenham entre si uma rela��o em que se podem aplicar concomitantemente, n�o apenas um, mas dois ou ter crit�rios: a rela��o de uma norma constitucional e uma norma ordin�ria, formuladas em diferentes momentos. H� de se notar que entre essas normas consta diferen�a hier�rquica e cronol�gica. Se a norma constitucional for geral e a ordin�ria especial, teremos tr�s crit�rios aplic�veis. Mas a situa��o n�o � t�o simples como parece. Vejamos esse exemplo: em que duas normas se encontrem numa rela��o tal que sejam aplic�veis dois crit�rios, mas que a aplica��o de um, d� uma solu��o oposta � aplica��o do outro. � obvio que n�o podemos aplicar dois crit�rios ao mesmo tempo. Ent�o, qual deles devemos aplicar? Para ilustrar a resposta, imaginemos uma incompatibilidade entre norma constitucional anterior com norma ordin�ria posterior. Nesse caso, s�o aplic�veis dois crit�rios, hier�rquico e o cronol�gico, mas se aplicarmos o primeiro d�-se prefer�ncia � primeira norma, se aplicado o segundo, a prefer�ncia passa a ser da segunda norma. Temos uma incompatibilidade de segundo grau. Paralelamente � essa quest�o, encontra o conflito dos crit�rios para a solu��o das antinomias, que d� lugar a uma antinomia de segundo grau. S�o tr�s os agrupamentos de crit�rios que geram conflitos: a. Conflito entre o crit�rio hier�rquico e o cronol�gico: Ocorre quando uma norma anterior-superior � antin�mica em rela��o a uma norma posterior-inferior. O conflito consiste no fato de que, se aplicar o crit�rio hier�rquico, prevalece a primeira, se aplicar o crit�rio cronol�gico, prevalece a segunda. A quest�o est� em qual desses crit�rios tem preponder�ncia sobre o outro? O crit�rio hier�rquico prevalece sobre o cronol�gico, o que tem por efeito fazer eliminar a norma inferior, mesmo que posterior. b. Conflito entre o crit�rio de especialidade e o cronol�gico: Ocorre quando uma norma anterior-especial � incompat�vel com uma norma posterior-geral. O conflito surge quando aplicado o crit�rio de especialidade, d�-se preponder�ncia a primeira norma, aplicando o crit�rio cronol�gico, d�-se preval�ncia � segunda. Nessa solu��o deve ser resolvida em favor da primeira: a lei geral sucessiva n�o tira do caminho a lei especial precedente.
c. Conflito entre o crit�rio hier�rquico e o de especialidade: Ocorre oposi��o entre dois crit�rios fortes. Caso de uma norma superior-geral incompat�vel com uma norma inferior-especial. Se optar pelo crit�rio hier�rquico, prevalece � primeira, se optar pelo crit�rio de especialidade, prevalece � segunda. Uma resposta segura, fica dif�cil de ser dada � quest�o de que quais crit�rios se devem aplicar? A solu��o depender� do interprete, o qual aplicara ora um ora outro segundo as circunst�ncias. 8. O dever da coer�ncia.
Uma regra que se refere �s normas de um ordenamento jur�dico, como o � a proibi��o de antinomias, pode ser dirigida apenas �queles que t�m rela��o com a produ��o e aplica��o das normas, em particular ao legislador, que � o produtor por excel�ncia, e ao juiz, que � o aplicador por excel�ncia. Dirigida aos produtores de normas, a proibi��o soa assim: "N�o deveis criar normas que sejam incompat�veis com outras normas do sistema". Dirigida aos aplicadores, a proibi��o assume esta outra forma: "Se voc�s esbarrarem em antinomias, devem elimin�-las". Trata-se agora de ver se e em quais situa��es existem uma ou outra dessas duas normas, ou ambas. Suponhamos tr�s casos: 1) O de normas de diferentes n�veis, dispostas hierarquicamente. Neste caso, geralmente, a regra da coer�ncia existe em ambas as formas: a) A pessoa ou o �rg�o autorizado a formular normas inferiores � levado a estabelecer normas que n�o estejam em oposi��o a normas superiores;
b) O juiz, quando se encontrar frente a um conflito entre uma norma superior e uma norma inferior ser� levado a aplicar a norma superior.
2) O caso das normas do mesmo n�vel, sucessivas no tempo. Neste caso n�o existe dever algum de coer�ncia por parte do legislador, enquanto existe, por parte do juiz, o dever de resolver a antinomia, eliminando a norma anterior e aplicando a posterior. Existe, portanto, a regra da coer�ncia na segunda forma, isto �, dirigida aos juizes, mas n�o na primeira (dirigida ao legislador):
a) O legislador ordin�rio � perfeitamente livre para formular sucessivamente normas em oposi��o entre si: isso est� previsto, por exemplo, no artigo 15 das Disposi��es preliminares, j� citadas, no qual se admite a ab-roga��o impl�cita, isto �, a legitimidade de uma lei posterior em oposi��o a uma anterior.
b) Mas quando a oposi��o se verifica, o juiz deve elimin�-la, aplicando, das duas normas, a posterior. Pode-se dizer tamb�m assim: o legislador � perfeitamente livre para contradizer-se, mas a coer�ncia � salva igualmente, porque, das duas normas em oposi��o, uma cai e somente a outra permanece v�lida. c) O caso das normas de mesmo n�vel, contempor�neo (por exemplo, a formula��o de um c�digo, de um texto �nico ou de uma lei que regula toda uma mat�ria). Tamb�m aqui n�o h� nenhuma obriga��o juridicamente qualificada, por parte do legislador, de n�o contradizer-se, no sentido de que uma lei, que contenha disposi��es contradit�rias, � sempre uma lei v�lida, e s�o v�lidas, tamb�m, ambas as disposi��es contradit�rias. Dessa coloca��o podemos tirar luz para iluminar um problema controvertido: a compatibilidade � uma condi��o necess�ria para a validade de uma norma jur�dica? Aqui devemos responder que n�o, pelo menos em rela��o ao terceiro caso, ou seja, ao caso de normas de mesmo n�vel e contempor�neas, no qual, como vimos, n�o existe nenhuma regra de coer�ncia. A coer�ncia n�o � condi��o de validade, mas � sempre condi��o para a justi�a do ordenamento. Indique este texto a seus amigos Importante:1 - Conforme lei 9.610/98, que disp�e sobre direitos autorais, a reprodu��o parcial ou integral desta obra sem autoriza��o pr�via e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da p�gina para entrar em contato com o autor do texto.2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, n�o constitui ofensa aos direitos autorais a cita��o de passagens da obra para fins de estudo, cr�tica ou pol�mica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Saulo Cezar Julio Da Silva) e a fonte www.jurisway.org.br.3 - O JurisWay n�o interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, raz�o pela qual refletem exclusivamente as opini�es, ideias e conceitos de seus autores.
Coment�rios e Opini�es1) Lucas (27/11/2012 �s 00:51:29) Excelente, realmente muito bom! Parab�ns ao autor, s� achei a parte da explica��o de antinomias um pouco confusa, seriam mais simples coloca que : uma prescreve e a outra n�o; uma pro�be e outra n�o; uma pro�be e outra prescreve, no mais, beleza. Att. Lucas Somente usu�rios cadastrados podem avaliar o conte�do do JurisWay.Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou fa�o o cadastro no site.	J� sou cadastrado no JurisWay email ou login: senha: Esqueceu login/senha? Lembrete por e-mail N�o sou cadastrado no JurisWay Institucional

References: artigo 265
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 artigo 15
 artigo 134
 artigo 1
 artigo 15
 artigo 15