Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10756838/artigo-50-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-02-23 07:08:16+00:00

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Art. 50 do Decreto 6514/08
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Andamento do Processo n. 1000618-22.2017.8.22.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/02/2020 do TJRO
autuado com fulcro no artigo 50 c/c 60, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, melhor se enquadraria no artigo 52... de Conservação e Terra Indígena, ou seja, fora da reserva legal. A infração …
Página 1110 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Fevereiro de 2020
Silveira, que antes fora autuado com fulcro no artigo 50 c/c 60, ambos do Decreto Federal n. 6.514 /08, melhor se enquadraria... contida no Artigo 52 do Decreto Federal 6.514 /08. Aventou, que …
Página 64 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 7 de Fevereiro de 2020
49, parágrafo único e artigo 50 , parágrafo 2º , do decreto federal 6.514 /08, regulamento da lei federal 9.605 /98; caso..., Portaria nº 5591, de 09/08/2013. A infração foi constatada no dia 22 …
da Resolução SMA 48/14. - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 45 do Decreto... do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o Artigo 44 da Resolução …
- Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08 de 22-07-2008. - Artigo 2º, 3º inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976... Federal 6.514 de 22/07/08 cumulado com o Artigo 44 da Resolução SMA …
Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 80 § único do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado... pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. REAIS Artigo 66, Parágrafo único, …
Página 312 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Janeiro de 2020
infração prevista no art. 50, do Decreto 6.514/08, a qual prevê valor certo e fixo para multa, sem margem... regulamentar, no caso o artigo 50, do Decreto 6.514/08, que não prevê índices mínimo e …
- Guarulhos 0,00 - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08. Embargo Atic - Areia, Extracao, Industria e Comercio Ltda. Estrada.../ Nº - Pitangueiras 0,00 - Artigo 80 § 1° do Regulamento da Lei 997, de …
50 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, de 10-12-2008, cumulado com o artigo 50.... REAIS Artigo 43, do Decreto Federal 6.514 de 22/07/08 cumulado com o Artigo …
, cumulado com o artigo 44 da Resolução SMA 48/14. - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08 - Artigos 2º e 3º inciso V... Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. - Artigo 50 do …

References: artigo 50
 artigo 52
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 Artigo 45
 Artigo 44
 Artigo 50
 Artigo 2
 Artigo 44

Artigo 50
 Artigo 80
 Artigo 66
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 Artigo 50
 Artigo 80
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 Artigo 43
 artigo 44
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