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Timestamp: 2019-05-20 01:23:23+00:00

Document:
Art. 1026 da Lei 13105/15
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2 h
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6075720115010007 RJ
/270 a concessão do auxílio-doença por acidente de trabalho, nº 91/522312973-0, durante o período de 16/10/2007 a 31/05..., desde que fundamente o julgado (artigos 371 e 489, II, do NCPC, artigo 832 da CLT, artigo 93, IX da CF/88 e artigo 15... quaisquer das hipóteses previstas no anexo a Ofício PRT/1ª Reg. Nº 37.2018,...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 22373683520178260000 SP 2237368-35.2017.8.26.0000
do julgado. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015. Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC... conhecidos. Conforme dispõe o art. 1.023 do CPC/2015, a petição dos embargos deve indicar o erro, obscuridade, contradição... ausentes as hipóteses capituladas no art. 1.022 do CPC/2015. Co...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 188835920128260071 SP 0018883-59.2012.8.26.0071
. Configuração de pretensão de reanálise do julgado. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015... prequestionada. Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC. Questão objeto dos embargos claramente analisada... de declaração são tempestivos e, por isso, são conhecidos. Conforme dispõe o art....
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 71181020148260431 SP 0007118-10.2014.8.26.0431
considerada prequestionada. Multa . Aplicação da regra do artigo 1.026 , § 2º , CPC . Questões objetos dos embargos... tempestivos e, por isso, são conhecidos. Conforme dispõe o art. 1.023 do CPC/2015 , a petição dos embargos deve indicar... em sede de Recurso Especial nº 1.091.363/SC, o qual definiu para efeito do ar...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10409916320168260576 SP 1040991-63.2016.8.26.0576
do julgado. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015. Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º... conhecidos. Conforme dispõe o art. 1.023 do CPC/2015, a petição dos embargos deve indicar o erro, obscuridade, contradição... capituladas no art. 1.022 do CPC/2015. Como constatou o Acórdão emba...
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 2 h
Inteiro Teor. : RTOrd 4041120185210002
. 1026, caput, que reza: CPC/ 2015 - Art. 1.026. "Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem... do trabalho, por força do art. 15, do CPC e art. 769, da CLT; e do art. 897-A, da CLT. Tais dispositivos estão assim redigidos... no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." A análise do art...
Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 22373683520178260000 SP 2237368-35.2017.8.26.0000
ocorrência. Configuração de pretensão de reanálise do julgado. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015.... Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC. Questão objeto dos embargos claramente analisada...
Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 188835920128260071 SP 0018883-59.2012.8.26.0071
de reanálise do julgado. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015. Prequestionamento. Não há violação direta... da regra do artigo 1.026, §2º, CPC. Questão objeto dos embargos claramente analisada quando do julgamento do recurso...
Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 71181020148260431 SP 0007118-10.2014.8.26.0431
artigo 1.022 do CPC/2015. Prequestionamento. Não há violação direta e frontal a dispositivos legais e constitucionais.... Matéria discutida considerada prequestionada. Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC. Questões objetos...
Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10409916320168260576 SP 1040991-63.2016.8.26.0576
. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015. Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC...
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Art. 1026 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 832
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