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Timestamp: 2018-10-17 08:01:33+00:00

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Modelos e peças sobre Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 | Jusbrasil
Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 • Modelos e peças
Lucas F. D. Labronici - 3 d
Modelo ação em face de nome negativado injustamente
.) Portanto, seja com base no Código Civil Brasileiro, seja com base no Código de Defesa do Consumidor, a ré é responsável pelo ilícito... de dívida paga, com base no artigo 42 do CDC e 940 (antigo artigo 1531) do Código Civil Brasileiro. 10.) Sobre a questão, já há... do artigo 1531 do Código Civil que prevê a devoluç...
Edson Cardoso - 6 d
Ação Declaratória de Inexibilidade de Débito
Ação Declaratória de Inexistência de debito/c pedido de danos morais com suspensão de negativação de nome com pedido de liminar Inaudita Autera Pars
INDEVIDA E RESTITUIÇÃO EM DOBRO O Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo 42 , preconiza que: Art. 42. Na cobrança..., nos moldes do art. 42 , do Código de Defesa do Consumidor . 4. In casu, não há o que reparar no quantum indenizatório...º do Código de Defesa do Consumidor – CDC , vejamos: Art. 6º. São direito...
Érico Olivieri - 6 d
[Modelo] Direito do consumidor - Ação de repetição de indébito em relação de consumo c.c. pedido de indenização por danos morais
do artigo 42 do Código de defesa do consumidor , senão vejamos: “Art. 42. [...] Parágrafo único. O consumidor cobrado..., haja vista a determinação contida no artigo 14 do Código de defesa do consumidor , vejamos: “Art. 14. O fornecedor..., também acabou por transgredir o inciso XII do artigo 39 do Código de defesa do...
Asenete Gomes Galdino Reboucas - 2 semanas
Modelo de ação de inexistência de débito c/c tutela de urgência.
Constituição Federal em seu artigo 5º , inciso V , como pelo Código de Defesa do Consumidor presente no artigo 14 do diploma... de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. O artigo 4º da Lei nº. 1.060... /50, bem como, o artigo 4º da Lei nº 7.510 /86, disciplinam que: “ ...
Rodrigo Costa - 2 semanas
[Modelo] Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais e Repetição de Indébito c/c Danos Morais
– DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO O Código de Defesa do Consumidor , Lei nº. 8.078 /90, infirma realmente a relação jurídica... do Consumidor (Lei nº. 8.078 /90)às instituições financeiras por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade... em dobro ao consumidor, em conformidade com o parágrafo único , do arti...
Luana Ribeiro - 2 semanas
[Modelo] Ação Indenizatória - Velocidade de Internet banda larga
e Materiais Estabelece o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor que "o fornecedor de serviços responde, independentemente... e fundamentos a seguir expostos: 1 - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Conforme os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e art... a parte autora pleitear indenização por danos morais e ma...
Jose Dimas Lacerda - 3 semanas
Ação de Reparação de Danos Morais c/c Pedido de Exclusão de Nome Junto a Órgãos de Proteção ao Crédito e Pedido de Tutela Antecipada
civil , art. 42 do Código de Defesa do Consumidor , Lei 9.099 /95 e demais normas pertinentes à matéria, pedindo vênia... de direito privado, inscrita no CNPJ nº ....., Situada na ....., fundamentando-se nos arts. 186 , 927 e 932 , III do Código... desta, com a incidência de juros moratórios na forma da lei; c) Conced...
Vagner Luis B Cerqueira - 1 mês
Inicial – Ação Declaratória de Inexistência de Débito – Banco.
único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Senão veja-se: “Art. 42. ……………………….. Parágrafo único. O consumidor... jurídicas abordadas pela Lei. Como Lei indubitavelmente protetora, o Código de Defesa do Consumidor, preservou para si... a eqüidade das partes. Assim ressalta o Código de Defesa do Consumidor em s...
Andrea Vieira - 1 mês
Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito com pedido de tutela de urgência
8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações pertinentes a matéria, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... entre as partes é de consumo, a teor do disposto nos artigos 2º e 3º, § 2º, ambos da Lei 8078/90. Ademais..., nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. E) Esclarec...
[Modelo] Petição Inicial (CDC): Ação de Repetição de Indébito C/C Indenização por Danos Morais
respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos Arts. 81 e 83 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) C/C artigo 319... Requerida sob a égide da Lei nº 8.078 /90, visto que se trata de um fornecedor de produtos e servicos que, independentemente..., o Código de Defesa do Consumidor , no seu art. 6º , pr...
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References: artigo 42
 artigo 1531
 artigo 1531
 artigo 42
In casu
 artigo 42
 artigo 14
 artigo 39
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 319