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Timestamp: 2019-09-16 06:18:59+00:00

Document:
Varejista poderá parcelar o ICMS de Dezembro
Confaz edita o Convênio ICMS nº 188 de 2013
Veja a emissão da nota na distribuição de brindes
o artigo 244 do Decreto nº 18.955/97 ( R ICMS/DF) trata dos procedimento fiscais com brindes
Sefaz autoriza prorroga validade da nota fiscal
Sefaz Distrito Federal autoriza a prorrogação por um ano da nota fiscal vencida em 2013.
R ICMS/DF autoriza a emissão da nota fiscal complementar
Segundo o artigo 53, §1º, do Decreto nº 18.955/97-RICMS/DF, se o imposto não for destacado no documento fiscal ou o seu destaque for a menor, poderá fazer a utilização do crédito fiscal restante ou não destacado ficando condicionada à regularização, mediante emissão de Nota Fiscal complementar pelo remetente
Cadastro fiscal único poderá ser requerido pelos contribuintes do ICMS e do ISSQN
Conforme disposto no artigo 8º do Decreto nº 31.482/10, poderá ser expedida mais de uma Licença de Funcionamento para um mesmo local, desde que a necessidade seja justificada em razão do comércio ou prestação de serviço, e independência de funcionamento de cada atividade, em sala, loja ou em parte do estabelecimento
Veja como requerer a paralisação temporária do cadastro fiscal do ISSQN
Interromper temporariamente suas atividades, deverá comunicar ao Fisco a paralisação temporária
Decreto autoriza novos órgãos públicos a efetuar cobrança do ITBI
O artigo 1º do Decreto nº 34.913/2013 alterou o § 1º Inciso II e III do artigo 11 do Decreto nº 27.576/2006 ficou estabelecido que o preenchimento do Documento de Arrecadação (DAR)
ISSQN: A Instituição da Utilização da Nota Fiscal Serviço Eletrônica
O artigo 1º do Decreto nº 25.508/05, estabelece que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços relacionados na lista do Anexo I do referido decreto, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Veículo adquirido com isenção de ICMS só pode ser transferido após três anos
Aplicação da Cláusula Décima do Convênio ICMS 38/12 é esclarecida pela Sefaz
ICMS: Produtos de informática terão alíquota incentivada em operação interestadual
O benefício fiscal da redução de base de cálculo aplica-se à remessa interestadual a não contribuinte do ICMS. Portanto, não há que se falar em tratamento diferenciado
ICMS/DF: contribuinte pode restituir impostos relativos à operação de bonificação
Contribuinte que realizou operações em bonificação e que recolheu o ICMS referente a essas operações tem a possibilidade de ajuizar restituição dos impostos pagos na justiça federal
Manifesto Eletrônico deve ser cancelado em até 24 horas
De acordo com o artigo 13 da Portaria SEF nº 191/13, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, pode ser cancelado em até 24 horas.
Recupera DF II: pagamento e adesão até 27 de dezembro
O Decreto nº 34.823/13 regulamentou os prazos de adesão à Fase II do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal (Recupera/DF - Fase II). O fato gerador deve ter ocorrido até 31 de dezembro de 2011
Fisco esclarece se serviço de comunicação de dados recai ICMS ou ISSQN
A tributação será feita separadamente, impondo-se a cada momento a exação correspondente
Entenda as regras de utilização da Carta de Correção Eletrônica
Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é regulada pelo Ajuste Sinief 07/05, parágrafo 7º da cláusula décima quarta-A

References: artigo 244
 artigo 53
 artigo 8
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 13