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Timestamp: 2018-08-14 06:32:47+00:00

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Art. 59, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 7 h
Art. 59, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 13337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018
refratária de norma coletiva que autoriza o desconto, com base nos artigos 2º e 59, §§ 2º e 3º, da CLT e 7ª, VI, da CF/88... nos arts. 2º e 59, §§ 2º e 3º, da CLT e 7ª, VI, da CF/88, é inválida a norma de acordo coletivo de trabalho que permite... do reclamante e de outros trabalhadores. Alega que deve ser considerada...
Pg. 13411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018
o desconto, com base nos artigos 2º e 59, §§ 2º e 3º, da CLT e 7ª, VI, da CF/88. CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - BANCO... DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INVALIDADE. Observadas as disposições contidas nos arts. 2º e 59, §§ 2º e 3º, da CLT...Pg. 13411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/...
Pg. 1257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2018
e agora estão autorizados pela legislação trabalhista (art. 59, §§ 1ª, 3º, 5º e 6º da CLT, com alterações introduzidas pela... do que preceitua o artigo 769 c/c artigo 15 do CPC) Neste sentido, é necessário lembrar que a Lei nº 13.467/2017 entrou... ou de compensação de jornada - banco de horas (S. 85 do TST, art. 59,...
Pg. 7743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2018
reconhecidas (CLT, art. 59, §3º; TST, Súmulas n. 264 e 347); c) divisor 220; d) adicional convencional de 60% de segunda-feira.... 8.036/90, art. 18, § 1º). Os valores deverão ser recolhidos à conta vinculada (Lei 8.036/90, art. 26, parágrafo único... rescisórias, exceto férias indenizadas (CLT, art. 148 c/c art. 449;...
Pg. 7808. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2018
necessária a celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho (art. 59, parágrafos 2º e 3º da CLT, com a redação da Lei... estabelecido no artigo 59, § 2º, da CLT, sendo certo que o item V da Súmula nº 85 determina que suas disposições não se aplicam...Pg. 7808. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª R...
Pg. 8945. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2018
, inclusive adicional de insalubridade, no que couber ( CLT , art. 59 , § 3º ; TST, Súmulas n. 264 e 347); c) divisor 220 (OJ 235... de horas in itinere, atinente a período posterior à edição da Lei 10.243 /2001, sendo que o reclamante - trabalhador...Pg. 8945. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TR...
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - 7 h
Pg. 937. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/08/2018
ao dispositivo do artigo 59, §2º e §3º da CLT , conforme redação dada pela Lei nº 9.601/98 e alterações subsequentes... representativo da negociação coletiva a que se refere Art. 7º, inciso XIV, "in fine", da Constituição Federal. PARÁGRAFO I.... . PARÁGRAFO ÚNICO - fica estabelecida entre as partes a adoção da flexib...
Pg. 940. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/08/2018
, visando a instituição do Banco de Horas, tem atendimento ao dispositivo do artigo 59 , § 2º e § 3º da CLT , conforme... redação dada pela Lei nº 9.601 /98 e alterações subsequentes. PARÁGRAFO ÚNICO - fica estabelecida entre as partes a adoção... inciso XIV do art. 7º da Constituição , que estabelece em seis horas a j...
Pg. 951. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/08/2018
a instituição do Banco de Horas, tem atendimento ao dispositivo do artigo 59, §2º e §3º da CLT , conforme redação dada... pela Lei nº 9.601/98 e alterações subsequentes. . PARÁGRAFO ÚNICO - fica estabelecida entre as partes a adoção...Pg. 951. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/08/201...
Pg. 954. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/08/2018
atendimento ao dispositivo do artigo 59, §2º e §3º da CLT , conforme redação dada pela Lei nº 9.601/98 e alterações... subsequentes. PARÁGRAFO ÚNICO - fica estabelecida entre as partes a adoção da flexibilização da jornada de trabalho.... Na inicial, nas suas razões de pedir, fls. 3 e seguintes da inicial, o autor afi...
Art. 59, § 3 do Decreto Lei 5452/43
Art. 59, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 769
 artigo 15
 artigo 59
 artigo 59
in fine
 artigo 59
 artigo 59
 artigo 59