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Timestamp: 2017-08-19 14:56:33+00:00

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Art. 60, § 5 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 60, § 5 da Lei de Benefícios da Previdência ...
de que trata o § 5º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , na forma estabelecida pelo Ministério da Previdência... 8.213, de 24 de julho de 1991 , nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e nº 8.112...-periciais inerentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de que...
de Previdência Social (RGPS) de que tratam as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , nº 8.742... das demais atividades definidas em regulamento; V - supervisão da perícia médica de que trata o § 5º do art. 60 da Lei nº 8.213..., de 24 de julho de 1991 , na forma estabelecida pelo Min...
inerentes ao Regime Geral de Previdência Social de que tratam a Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei n 8.213, de 24...: .............................................................................................' (NR)" "XI - o § 5 do art. 60 da Lei n 8.213, de 24 de julho... de Previdência Social (RGPS) de q...
- o § 5o do art. 60 da Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991; Art. 3o  Art. 3o O titular de cargo efetivo de médico..., 12.086 , de 6 de novembro de 2009, e 8.213 , de 24 de julho de 1991, e o Decreto-Lei no 2.355 , de 27 de agosto... , de 24 de julho de 1991, e a Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, à Lei no 8.74...
Pg. 188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/07/2017
): - violação do(s) Lei nº 8213/1991, artigo 60, §3º; artigo 60, §5º. - divergência jurisprudencial: . - artigo 75 do Decreto n..., inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação do(s) Código Civil, artigo 944; artigo 945; Lei nº... Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor ...
Pg. 852. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2017
Federal, regulamentada pelos arts. 74 a 79 da Lei 8.213/91: Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto... da Lei n 8.213, de 1991; e b) arts.2, 4 e alíneas “a” e “d” do inciso II do art. 6 desta Medida Provisóra; II - quinze... dias a partir da sua publicação para o § 2 do art. 74 da Lei n 8.213, de 1991; e I...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50736927620164047100 RS 5073692-76.2016.404.7100
os seguintes dispositivos: a) §§ 5º e 6º do art. 60 e § 1º do art. 74 da Lei nº 8.213 , de 1991; e b) arts. 2º, 4º... , a referida MP assim dispunha (grifei): Art. 1º A Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes... por morte é devida, nos termos do art. 74 da Lei nº 8.213 /91, "ao conjunto...
Gustavo Beirão - 2 meses
nº 739, de 7 de julho de 2016, ao § 9º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, devem ser, de ofício.... 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 4º Permanece devido o Bônus Especial de Desempenho Institucional..., a partir da revogação da norma entabulada no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.2...
Pg. 1135. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/04/2017
de sua publicação para os seguintes dispositivos: a) §§ 5º e 6º do art. 60 e § 1º do art. 74 da Lei nº 8.213 , de 1991; e b) arts. 2º... do falecido, exigido pelo inciso IV do art. 25 da Lei nº 8.213 /91, na redação dada pela MP 664 /2014, vigente à época... o § 2º do art. 74 da Lei nº 8.213 , de 1991; e III - no prim...
Recurso Ordinário: RO 201568020155040831
, da Lei nº 8213 /91 estabelece expressamente que é dever do empregador encaminhar o segurado à perícia médica...).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 4ª Turma INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. O art. 60 , § 5º... da previdência social, quando a incapacidade ultrapassar 15 dias, medida adotada pela ...
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References: artigo 60
 artigo 60
 artigo 75
 artigo 5
 artigo 944
 artigo 945