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Timestamp: 2017-01-23 08:39:26+00:00

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⭐Critérios para Avaliação, Inclusão e Desligamento de Docentes (CAD) do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Eletrônica
Critérios para Avaliação, Inclusão e Desligamento de Docentes (CAD) do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Eletrônica
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Tiago Peres Fidalgo
1 Programa de Pós-Graduação em Engenharia Eletrônica Curso de Mestrado Acadêmico Faculdade de Engenharia Universidade do Estado do Rio de Janeiro Critérios para Avaliação, Inclusão e Desligamento de Docentes (CAD) do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Eletrônica CAPÍTULO I DO CORPO DOCENTE O caput do Art. 16 da Deliberação Nº 049/12, que rege o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Eletrônica (PEL), estabelece: O corpo docente do PEL é composto por professores portadores do título de Doutor ou Livre Docente reconhecido na forma da lei, pertencentes ao quadro funcional da UERJ ou visitantes, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Este documento define os critérios para credenciamento (inclusão), recredenciamento (avaliação) e descredenciamento (desligamento) dos docentes do PEL. CAPÍTULO II DO CREDENCIAMENTO DE DOCENTES Além das condições relacionadas no Capítulo I, este documento estabelece outros requisitos para o credenciamento de docentes no PEL, conforme o Parágrafo 2º do Art. 16 da Deliberação Nº 049/12: A inclusão de um novo membro no corpo docente do PEL deverá ser aprovada pelo Colegiado do PEL, conforme os critérios estabelecidos no documento Critérios para Avaliação, Inclusão e Desligamento dos Docentes (CAD) do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Eletrônica. Art. 1º - Para ser incluído como Docente Permanente do PEL, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições: a) comprovar ter obtido um mínimo de 0,7 ponto no indicador denominado Indicador 1, considerando-se somente o ano da solicitação de inclusão; b) comprovar ter obtido um mínimo de 1,0 ponto no indicador denominado Indicador 1, considerando-se o período de três anos precedentes à solicitação de inclusão; c) aderir a uma das linhas de pesquisa do PEL. 12 1º - Define-se o Indicador 1, tomando-se por base o Documento de Área da Área de Avaliação Engenharias IV da CAPES. São considerados nesse indicador, os artigos em revistas classificadas pela Área Engenharias IV da CAPES como Qualis A1, A2, B1 ou B2, os capítulos de livros internacionais, os livros internacionais e as patentes nacionais e internacionais, da seguinte forma: Indicador 1 = A1 + 0,85A2 + 0,7B1 + 0,5B2 + CLI + 4LI + PI + 0,7PN, onde A1, A2, B1 e B2 correspondem ao número de publicações classificadas como A1, A2, B1 e B2, respectivamente, e CLI, LI, PI e PN correspondem ao número de capítulos de livros internacionais, livros internacionais, patentes internacionais e patentes nacionais, respectivamente. 2º - O candidato deverá solicitar, através de uma carta, a sua admissão ao PEL, indicando explicitamente a linha de pesquisa pretendida dentre as linhas existentes. Art. 2º - Para ser incluído como Docente Colaborador do PEL, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições: a) comprovar ter obtido um mínimo de 0,5 ponto no indicador denominado Indicador 1, considerando-se o período de três anos precedentes à solicitação de inclusão; b) comprovar ter obtido um mínimo de 1,0 ponto no indicador denominado Indicador 2, considerando-se o período de três anos precedentes à solicitação de inclusão; c) aderir a uma das linhas de pesquisa do PEL. 1º - Define-se o Indicador 1 no Parágrafo 1º do Art. 1º. 2º - Define-se o Indicador 2, tomando-se por base a definição do Indicador 1, incluindo-se ainda as produções restantes com seus respectivos pesos, de acordo com a Área de Avaliação Engenharias IV da CAPES, os trabalhos completos publicados em anais de eventos que tenham como coautores discentes ou egressos do PEL que defenderam no máximo há três anos e as captações de recursos para financiar projetos de pesquisa, com seus respectivos pesos, da seguinte forma: Indicador 2 = A1 + 0,85A2 + 0,7B1 + 0,5B2 + 0,2B3 + 0,1B4 + 0,05B5 + CLI + 0,75CLN + 4LI + 2 LN + PI + 0,7PN + 0,15TAA + 0,2CPJ, onde A1, A2, B1, B2, B3, B4 e B5 correspondem ao número de publicações classificadas como A1, A2, B1, B2, B3, B4 e B5, respectivamente, e CLI, CLN, LI, LN, PI, PN, TAA e CPJ correspondem ao número de capítulos de livros internacionais, capítulos de livros nacionais, livros internacionais, livros nacionais, patentes internacionais, patentes nacionais, 23 trabalhos em anais de eventos com discentes ou egressos do PEL que defenderam no máximo há três anos e coordenações de projetos de pesquisa com financiamento, respectivamente. 3º - O candidato deverá solicitar, através de uma carta, a sua admissão ao PEL, indicando explicitamente a linha de pesquisa pretendida dentre as linhas existentes. 4º - O candidato recém-aprovado irá se manter como Colaborador do PEL pelo menos até a próxima avaliação dos docentes. CAPÍTULO III DA AVALIAÇÃO DOS DOCENTES Este documento também estabelece critérios para a avaliação dos membros do corpo docente do PEL, conforme o Art. 17 da Deliberação Nº 049/12: O corpo docente deve ser avaliado continuamente, conforme os critérios e periodicidade estabelecidos no CAD. Art. 3º - Cada membro do corpo docente do PEL estará sujeito a uma avaliação trienal referente aos anos-base da avaliação trienal da CAPES, realizada nos mesmos anos da avaliação trienal da CAPES. Parágrafo único - Excepcionalmente, a primeira avaliação será realizada no início de 2015, levando em consideração os anos de 2012, 2013 e Art. 4º - Para que um membro do corpo docente seja recomendado pela CPEL como permanente, o docente deverá comprovar ter obtido um mínimo de 0,7 ponto no indicador denominado Indicador 1 e um mínimo de 1,0 ponto no indicador denominado Indicador 3, considerando-se os anos-base da avaliação trienal da CAPES. 1º - Define-se o Indicador 1 no Parágrafo 1º do Art. 1º. 2º - Define-se o Indicador 3, tomando-se por base a definição dos Indicadores 1 e 2, incluindo-se ainda as orientações de dissertações de egressos do PEL que foram defendidas em 30 meses ou menos e em mais de 30 meses, com seus respectivos pesos, da seguinte forma: Indicador 3 = A1 + 0,85A2 + 0,7B1 + 0,5B2 + 0,2B3 + 0,1B4 + 0,05B5 + CLI + 0,75CLN + 4LI + 2 LN + PI + 0,7PN + 0,15TAA + 0,2CPJ + 0,2OAMENOS30 + 0,1OAMAIS30, onde A1, A2, B1, B2, B3, B4 e B5 correspondem ao número de publicações classificadas como A1, A2, B1, B2, B3, B4 e B5, respectivamente, e CLI, CLN, LI, LN, PI, PN, TAA, CPJ, OAMENOS30 e OAMAIS30 correspondem ao número de capítulos de livros internacionais, capítulos de livros nacionais, livros internacionais, livros nacionais, patentes internacionais, patentes nacionais, trabalhos em anais de eventos com discentes ou egressos 34 do PEL que defenderam no máximo há três anos, coordenações de projetos de pesquisa com financiamento, orientações de egressos que duraram 30 ou menos meses e orientações de egressos que duraram mais de 30 meses, respectivamente. Art. 5º - Os Docentes Permanentes que não atenderem as condições estabelecidas no Art. 4º quando for realizada a avaliação poderão ser classificados como Colaboradores do PEL. Esses docentes serão classificados por ordem decrescente do Indicador 1. Havendo empates, os docentes serão classificados em ordem decrescente do Indicador 3. 1º - O número de Docentes Colaboradores não deverá ultrapassar 30% do total de docentes do PEL. CAPÍTULO IV DO DESCREDENCIAMENTO DE DOCENTES Este documento também estabelece critérios para o descredenciamento de membros do corpo docente do PEL, conforme o Parágrafo 1º do Art. 17 da Deliberação Nº 049/12: Os docentes, que não satisfizerem o desempenho estabelecido no CAD, poderão ser desligados do corpo docente do PEL, por decisão do Colegiado do PEL. Art. 6º - Poderá ser proposto pela CPEL ao Colegiado do PEL, a qualquer momento, o descredenciamento do membro do corpo docente do PEL que: a) não atender o disposto no caput do Art. 16 da Deliberação Nº 049/12; b) tiver cometido plágio acadêmico; c) for Colaborador do PEL por cinco anos consecutivos. CAPÍTULO V DO REINGRESSO DE DOCENTES Este documento também estabelece critérios para o reingresso de docentes no PEL, conforme o Parágrafo 2º do Art. 17 da Deliberação Nº 049/12: O reingresso do docente, anteriormente desligado do corpo docente do PEL, envolverá o procedimento previsto no Art. 16, 2º e somente poderá ser solicitado após o prazo estabelecido no CAD. Art. 7º - O reingresso do docente anteriormente desligado do corpo docente do PEL requer o cumprimento das condições e dos procedimentos previstos nos Artigos 1º ou 2º. Parágrafo único - O reingresso do docente poderá ser solicitado a qualquer momento. 45 CAPÍTULO VI DOS COLABORADORES Este documento também estabelece critérios para a participação de Colaboradores no PEL, conforme o Parágrafo 3º do Art. 16 da Deliberação Nº 049/12: O PEL pode admitir profissionais possuidores do título de Doutor ou Livre Docente, reconhecido na forma da lei, de áreas de conhecimento compatíveis com as linhas de pesquisa do PEL para colaborarem no Curso de Mestrado, de forma não permanente, com a devida aprovação pelo Colegiado do PEL, de acordo com os critérios estabelecidos no CAD. Art. 8º - O Colaborador deverá pertencer ao quadro funcional da UERJ ou ser Professor Visitante, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o caput do Art. 16 da Deliberação Nº 049/12. Art. 9º - Art. 9 - O Colaborador só poderá assumir uma turma e/ou orientação nas seguintes situações: a) No primeiro semestre, se não tiver orientação em curso, o Colaborador poderá optar entre assumir uma turma ou assumir uma nova orientação, se houver; b) No segundo semestre, se não tiver orientação em curso, o Colaborador poderá assumir uma turma e assumir uma nova orientação, se houver; c) Se tiver uma orientação em curso por mais de 1 semestre, o Colaborador não poderá assumir uma turma; 1 - O Colaborador não poderá assumir mais de duas novas orientações simultâneas. 2 - No quinto ano consecutivo na situação de Colaborador, o Professor não poderá assumir novas orientações. Art O Colaborador poderá solicitar a sua passagem para permanente a qualquer momento, bastando comprovar um mínimo de 0,7 ponto no indicador denominado Indicador 1 e um mínimo de 1,0 ponto no indicador denominado Indicador 3, considerandose os três anos precedentes à data de solicitação. 1º - Definem-se os Indicadores 1 e 3 nos Parágrafos 1º do Art. 1º e 2º do Art. 4º. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Este documento também estabelece que os casos omissos sejam resolvidos pelo Colegiado do PEL. Art Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do PEL. 56 PEL/FEN/UERJ, 09 de dezembro de José Rodolfo Souza Coordenador Geral do PEL 6 Documentos relacionados
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