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Timestamp: 2014-12-21 23:16:07+00:00

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Mandado de prisao [115439] - Fórum Jus Navigandi
Robyy perguntou Segunda, 02 de fevereiro de 2009, 15h22min
É que acompanho um processo e não entendi esses termos...Gostaria de saber se tem ou não mandado de prisao..
5/6/2007 Arquivamento sem baixa no Distribuidor (Provi
1/6/2007 Certidão CERTIFICO E DOU FÉ, que o réu ---------, não foi encontrado para tomar ciência do Libelo Crime Acusatóro, conforme decisão de 247. NADA MAIS. Eu, Escrivã Designada que o fiz digitar e assino.
18/05/2007 Ofício Expedido Ofício n. 866/2007-aaasc, 18 de maio de 2007. ????? Referência: Processo n. 1999/334. Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO Parte ré: ------ ????? Senhor Superintendente, ????? Por determinação do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, Lidio Modesto da Silva Filho, pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria, para conhecimento e providências que entender cabíveis, cópia do Mandado de Prisão nº 57/2007, expedido em desfavor do Réu(s): ---------
18/5/2007 Mandado de Prisão Expedido Mandado de Prisão ME112 Condenação: Motivo da Prisão:
Decisão Interlocutória Vistos, O réu *foi pronunciado como incurso nas sanções dos arts. 121, “caput” c/c art. 29, ambos do Código Penal, conforme sentença de fls. 145/151, sendo intimado pessoalmente à fl. 194. Todavia, não foi localizado para intimação pessoal do Libelo Crime Acusatório. Diante da certidão de fl. 239-v, o oficial deixou de intimar o acusado do libelo, pois o mesmo abandonou a sua família. O representante do Ministério Público, à fl. 243, veio requerer a decretação da prisão preventiva do acusado, vez que o mesmo não foi localizado em sua residência não sendo possível proceder a sua intimação. Por se tratar de nulidade absoluta a falta de intimação do réu mediante recibo, nos termos do art. 564, III, alínea “f”, do CPP, outro caminho não há, senão determinar a captura do réu, que, ao que parece, pretende furtar-se da aplicação da Lei Penal, quando não indica seu paradeiro. Ante o exposto, expeça-se imediatamente o mandado de prisão contra o acusado , encaminhando-se cópias do referido mandado aos órgãos competentes. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.
Se vcs puderem me ajudar desde já agradeço!
Segunda, 02 de fevereiro de 2009, 22h54min
Por favor alguem???:(
Segunda, 02 de fevereiro de 2009, 23h34min
Sim, o mandado de prisão foi expedido.
Segunda, 02 de fevereiro de 2009, 23h36min
No entanto, por não ser localizado o réu, não é motivo para prisão, pode se impetrar Hábeas Corpus e revogar tal decreto prisional, se precisar te forneço jurisprudência para este caso.
Segue uma em caso análogo do Supremo Tribunal Federal:
HC 90756 / SP - SÃO PAULO
Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: Primeira Turma
Publicação DJe-107 DIVULG 12-06-2008 PUBLIC 13-06-2008
EMENT VOL-02323-03 PP-00493Parte(s) COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HC Nº 76070 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇAEmenta HABEAS CORPUS - OBJETO - PRONUNCIAMENTO INDEFERINDO LIMINAR. Na dicção da ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, não cabe habeas corpus contra ato monocrático que implicou o indeferimento de liminar em idêntica medida. HABEAS CORPUS - CONCESSÃO DE OFÍCIO. Uma vez verificado constrangimento ilegal, ainda que no bojo de habeas corpus inadmitido, cumpre a concessão da ordem de ofício. Isso ocorre quando a prisão preventiva foi decretada pelo simples fato de os acusados não haverem comparecido à audiência para a qual intimados, deixando-se de observar o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal no que remete a preceito constante do mesmo Diploma - artigo 312.
Decisão A Turma, por maioria de votos, conheceu do
pedido de habeas corpus; vencidos a Ministra Cármen Lúcia e o
Ministro Menezes Direito. No mérito, deferiu a ordem, nos termos
do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 11.03.2008.
Continuando....No entanto, por não ser localizado o réu, não é motivo para prisão, pode se impetrar Hábeas Corpus e revogar tal decreto prisional, se precisar te forneço jurisprudência para este caso.Segue uma em caso análogo do Supremo Tribunal Federal:HC 90756 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUSRelator(a): Min. MARCO AURÉLIOJulgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: Primeira TurmaPublicação DJe-107 DIVULG 12-06-2008 PUBLIC 13-06-2008EMENT VOL-02323-03 PP-00493Parte(s) COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HC Nº 76070 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAEmenta HABEAS CORPUS - OBJETO - PRONUNCIAMENTO INDEFERINDO LIMINAR. Na dicção da ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, não cabe habeas corpus contra ato monocrático que implicou o indeferimento de liminar em idêntica medida. HABEAS CORPUS - CONCESSÃO DE OFÍCIO. Uma vez verificado constrangimento ilegal, ainda que no bojo de habeas corpus inadmitido, cumpre a concessão da ordem de ofício. Isso ocorre quando a prisão preventiva foi decretada pelo simples fato de os acusados não haverem comparecido à audiência para a qual intimados, deixando-se de observar o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal no que remete a preceito constante do mesmo Diploma - artigo 312.Decisão A Turma, por maioria de votos, conheceu do pedido de habeas corpus; vencidos a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Menezes Direito. No mérito, deferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 11.03.2008.
Terça, 03 de fevereiro de 2009, 1h23min
Obg senhor Max...mas então essa pessoa nao é considerada foragida?
Isso prescreve mesmo tendo mandado?
Obg senhor Max...mas então essa pessoa nao é considerada foragida?Isso prescreve mesmo tendo mandado?
Terça, 03 de fevereiro de 2009, 10h49min
Só que, neste caso, o mandado de prisão foi expedido em razão da Sentença de Pronúncia, inclusive, caso tenha tido recurso, mantida no Tribunal.
Neste caso o habeas corpus é dé difícil provimento já que houve o trânsito em julgado e o acusado não pode mais pleitear o direito de recorrer em liberdade.
O processo já está na fase do recebimento e respostas do libelo acusatório, fase incial da caminhada em direção ao Tribunal do Juri.
Só que, neste caso, o mandado de prisão foi expedido em razão da Sentença de Pronúncia, inclusive, caso tenha tido recurso, mantida no Tribunal.Neste caso o habeas corpus é dé difícil provimento já que houve o trânsito em julgado e o acusado não pode mais pleitear o direito de recorrer em liberdade.O processo já está na fase do recebimento e respostas do libelo acusatório, fase incial da caminhada em direção ao Tribunal do Juri.Abraços!!!advocaciamuniz@yahoo.com.br
Terça, 03 de fevereiro de 2009, 11h45min
Em 2010 fará 21 anos o ocorrido, então mesmo ele não sendo localizado o mesmo prescreve?
Se caso ele for pego o que acontecerá??
Obrigada Sr Vanderley
Em 2010 fará 21 anos o ocorrido, então mesmo ele não sendo localizado o mesmo prescreve?Ou não??Se caso ele for pego o que acontecerá??Obrigada Sr Vanderley
Terça, 03 de fevereiro de 2009, 13h13min
Terça, 03 de fevereiro de 2009, 17h04min
Em 2010 fará vinte e anos do ocorrido mas o prazo se conta da sentença de procúncia que deve ser recente.
Então deve faltar para a prescrição pelo menos uns 18 anos já que, ao que parece, a última interrupção do prazo foi em 2007.
O ideal é o acusado se apresentar através de advogado, justificar a ausência e ou desaparecimento requerendo a revogação da sua prisão.
Ao contrário do que eu pensei inicialmente o mandado de prisão não é por força da sentença de pronuncia e sim, e tão somente, por não ter sido encontrado para a intimação.
Neste caso cabe o habeas corpus mencionado pelo Max, já que o simples fato de o réu não ser encontrado não é requisito do artigo 312, do Código de Processo Penal.
Existe ausência de fundamentação, mera ilação de cunho subjetivo na decisão do juiz: "...ao que parece, pretende se furtar à aplicação da lei..."
A prisão de qualquer cidadão só é possível quando há motivos concretos e não simples suposição de ele PRETENDE não ver a lei aplicada.
Em 2010 fará vinte e anos do ocorrido mas o prazo se conta da sentença de procúncia que deve ser recente.Então deve faltar para a prescrição pelo menos uns 18 anos já que, ao que parece, a última interrupção do prazo foi em 2007.O ideal é o acusado se apresentar através de advogado, justificar a ausência e ou desaparecimento requerendo a revogação da sua prisão.Ao contrário do que eu pensei inicialmente o mandado de prisão não é por força da sentença de pronuncia e sim, e tão somente, por não ter sido encontrado para a intimação.Neste caso cabe o habeas corpus mencionado pelo Max, já que o simples fato de o réu não ser encontrado não é requisito do artigo 312, do Código de Processo Penal.Existe ausência de fundamentação, mera ilação de cunho subjetivo na decisão do juiz: "...ao que parece, pretende se furtar à aplicação da lei..."A prisão de qualquer cidadão só é possível quando há motivos concretos e não simples suposição de ele PRETENDE não ver a lei aplicada.Abraços!!!advocaciamuniz@yahoo.com.br
Terça, 03 de fevereiro de 2009, 19h04min
Eu não quero defender essa pessoa, quero entrega-la a policia, pois sei o paradeiro..
mas pelo q se percebe ele pode nao ficar preso neh...:(
Eu não quero defender essa pessoa, quero entrega-la a policia, pois sei o paradeiro..mas pelo q se percebe ele pode nao ficar preso neh...:(
Terça, 03 de fevereiro de 2009, 19h41min
Ele pode impetrar Hábeas córpus a qualquer momento, para H C sempre existe possibilidade, H C é um preceito constitucional de envergadura maior, em qualquer fase processual pode ser impetrado, os resultados dependem da argumentação e no direito fundamentado, em suma, depende de um bom advogado.
Qualquer pessoa pode assinar a petição de HC, nem precisa ser advogado, pode ser parente ou amigo, ou ainda, a própria pessoa. Se precisar te passo, gratuitamente, um modêlo com instruções e você toma as providências. (lewteb@hotmail.com)
Mandado de Prisão, os antigos não prescrevem, no entanto, os novos, segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça terão um prazo de validade.
Ele pode impetrar Hábeas córpus a qualquer momento, para H C sempre existe possibilidade, H C é um preceito constitucional de envergadura maior, em qualquer fase processual pode ser impetrado, os resultados dependem da argumentação e no direito fundamentado, em suma, depende de um bom advogado.Qualquer pessoa pode assinar a petição de HC, nem precisa ser advogado, pode ser parente ou amigo, ou ainda, a própria pessoa. Se precisar te passo, gratuitamente, um modêlo com instruções e você toma as providências. (lewteb@hotmail.com)Mandado de Prisão, os antigos não prescrevem, no entanto, os novos, segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça terão um prazo de validade.
Quarta, 02 de setembro de 2009, 12h39min
olha fui jugado depois de recorrer a uma decisao do juiz que inpunha que eu cumpri-se 7 anos e 4 meses de reclusao quando recorrido foi imposta a pena de 6anos e 4 meses de prisao o caso transita em julgado como faço para poder nao ser preso e nao ir para semi liberdade ou seja como faço pra reabrir o caso e ganhar mas tempo sera que existe uma possibilidade para isso ha e tambem como faço pra ver se eu ja tenho mandado de prisao na vec
Isabel/SC
Quarta, 02 de setembro de 2009, 16h06min
Gostaria de saber se existe algum lugar que possa ser visto se uma pessoa ainda encontra-se com mandado de prisão em aberto, esta pessoa mora em Santa Catarina e o mandado é de São Paulo pois o crime foi cometido em SP. Obrigado
Quinta, 03 de fevereiro de 2011, 13h45min
eu tbm gostaria de saber Isabel

References: artigo 366
 artigo 312
 artigo 366
 artigo 312
 artigo 312
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