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Timestamp: 2018-12-15 03:23:28+00:00

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Para conhecimento de todos os nossos filiados, Conselho de Arbitragem, Órgãos de Comunicação Social e demais interessados, comunicamos o seguinte: - PDF
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Baltazar Barroso Franco
1 Para conhecimento de todos os nossos filiados, Conselho de Arbitragem, Órgãos de Comunicação Social e demais interessados, comunicamos o seguinte: FUNDO DE APOIO A INSTALAÇÕES DESPORTIVAS A Direção da Associação de Futebol de Santarém, na sua reunião de 13 de outubro de 2014, deliberou abrir novo período de apresentações de candidatura ao Fundo de Apoio a Instalações Desportivas de 15 de outubro a 30 de dezembro de 2014, correspondente à 4ª Fase. Segue igualmente o Regulamento publicado em 01/06/2011 com a alteração introduzida em 20 de junho de PEL A DIRECÇÃO DA A. F. SANTARÉM O Chefe de Serviços (José Faro)
2 FUNDO DE APOIO A INSTALAÇÕES DESPORTIVAS REGULAMENTO Na prossecução do objetivo que cabe à Associação de Futebol de Santarém, adiante designada por A.F.S., na defesa dos interesses do Futebol, a Direção atenta à situação dos filiados e reconhecendo o papel relevante que estes desenvolvem no fomento e na generalização do futebol, constitui um Fundo Financeiro para Apoio à Modernização dos Equipamentos Desportivos, que serve de base ao desenvolvimento da atividade desportiva. Artigo 1.º Objeto O presente regulamento define os critérios com vista à atribuição por parte da A.F.S. de apoios financeiros, no âmbito deste programa de desenvolvimento da atividade desportiva. Artigo 2.º Destinatários Podem candidatar-se aos apoios constantes do presente regulamento os filiados na A.F.S., que reúnam cumulativamente as seguintes condições: a) Sejam proprietários dos imóveis candidatados e/ou beneficiários de constituição a seu favor do direito de superfície, arrendamento quer sobre o terreno ou terrenos e respetivas benfeitorias neles implantadas, por prazos nunca inferiores a dez anos; b) Estarem em situação de cumprimento das suas obrigações para com a Associação de Futebol de Santarém; c) Terem um período mínimo de 5 anos de atividade na A.F.S.; d) Para efeitos do disposto na alínea a) é obrigatório a apresentação no ato da candidatura dos documentos constitutivos desses direitos.
3 Artigo 3.º Apresentação de candidaturas 1 - Os filiados interessados na obtenção dos apoios previstos no presente regulamento e que reúnam os pressupostos no artigo anterior devem apresentar as respetivas candidaturas contendo os seguintes elementos: a) Projetos de execução aprovado pelas respetivas entidades oficiais; b) Previsão de custos e das necessidades de financiamento, com os respetivos cronogramas ou escalonamentos; c) Calendário e prazo global de execução das obras, que constam do respetivo projeto; 2 - As candidaturas destinam-se a projetos de construção e modernização de instalações desportivas para a prática do futebol, com a seguinte prioridade: a) Campos de jogos; b) Balneários e instalações sanitárias; c) Gabinetes de apoio médico; 3 - Os interessados na obtenção dos apoios previstos no presente regulamento, têm de apresentar a respetiva candidatura de 1 de Julho a 31 de Dezembro de cada ano; Artigo 4.º Avaliação das candidaturas 1 - As candidaturas, que cumpram os requisitos previstos no presente regulamento, serão avaliadas tecnicamente por uma Comissão de Apoio, que emitirá o respetivo parecer à Direção da A.F.S. 2 Caso se mostre necessário ou pertinente, além de visitas técnicas às instalações a Comissão de Apoio poderá solicitar esclarecimentos e/ou documentos necessários à complementaridade do processo de candidatura, os quais após solicitados por escrito se não forem prestados no prazo de dez dias, implicará a não apreciação. 3 No caso de aprovação da candidatura será obrigatoriamente celebrado entre a A.F.S. e o beneficiário dentro de trinta dias após a comunicação ao filiado beneficiário da aprovação da sua
4 candidatura um protocolo com carácter vinculativo, donde constem, designadamente o prazo de execução da obra, os termos e condições da entrega faseada dos apoios financeiros aprovados. 4 A Comissão de Apoio será nomeada pela Direção e é constituída por três membros sendo um deles presidente. Artigo 5.º Dotação financeira 1 - Da gestão otimizada de todo o processo da nova sede e do facto de continuar a implementação de diversas atividades, que têm resultado em receitas extraordinárias, é hoje possível constituir este fundo para prosseguir o investimento nas infra-estruturas do Futebol Distrital. 2 - O Fundo de Apoio às Instalações Desportivas é constituído pela verba de , proveniente das receitas extraordinárias de realizações dinamizadas pela Direção da A.F.S., que ao longo dos anos teve como destino o designado Fundo da Nova Sede. Artigo 6.º Apoio financeiro 1 - A comparticipação financeira a atribuir pela A.F.S., através do Fundo de Apoio às Instalações Desportivas será até 20% da verba elegível de projetos aprovados, pelas entidades oficiais e considerados de interesse para o desenvolvimento do Futebol Distrital, tendo como valor máximo As verbas serão libertadas em duas a quatro prestações proporcionalmente com a execução física dos projetos, as quais constarão sempre do protocolo de acordo previsto no nº 3 do artº 4º do presente regulamento. Artigo 7.º Duração do Fundo A duração prevista do Fundo é de 5 (cinco) anos, sendo admitida uma candidatura por filiado da A.F.S.
5 Artigo 8.º Acompanhamento e controlo de execução dos contratos 1 - Nos termos do presente regulamento compete à A.F.S., fiscalizar a execução dos projetos, podendo realizar, para o efeito, vistorias, inspeções e solicitar informações acerca da evolução dos processos. 2 - Concluída a realização dos projetos de construção e modernização de instalações desportivas para a prática do futebol, os agentes beneficiários dos apoios financeiros devem enviar, no prazo de 30 dias, à Associação de Futebol de Santarém, os respetivos relatórios finais. Artigo 9.º Mora e incumprimento dos contratos 1 - O atraso na realização do programa confere à A.F.S. o direito de fixar novo prazo ou novo calendário para a sua execução, desde que tal atraso não seja imputável ao beneficiário do apoio, o qual deverá ser sempre devidamente comprovado. 2 - Verificado novo atraso, imputável ou não ao beneficiário, a A.F.S. tem o direito de resolver o contrato, mas as quantias que já tiverem sido entregues a título de comparticipação só lhe devem ser restituídas na medida e proporção em que a realização do objeto do contrato ficar comprometida, sendo da competência da Direção da A.F.S. tal quantificação. Artigo 10.º Protocolos A A.F.S. estará disponível para protocolar os apoios com outras entidades financiadoras dos projetos aprovados. Artigo 11.º Dúvidas e omissões Tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Regulamento, nos casos omissos ou as dúvidas suscitadas na sua interpretação serão resolvidas, por deliberação da Direção da A.F.S.. (Regulamento de 01/06/2011 com alteração de 20/06/2012)

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11