Source: https://pt.scribd.com/document/91580059/Cabimento-Das-Iniciaisi
Timestamp: 2019-05-21 05:15:20+00:00

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f Alencia Monica
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO.pdf
Empresarial 2 Fase - Cabimento das peties iniciais
1-) Ru (alienante) no cumpriu com a clusula de no restabelecimento no contrato de trespasse, no respeitou o prazo ou havia omisso no contrato e estabeleceu concorrncia em tempo anterior aos 5 anos. Qual a pea? Ao de Obrigao de No fazer cumulada com reparao de danos e tutela antecipada, com fundamento nos artigos 282, 273 e 461 do Cdigo de Processo Civil. 2-) Autor pretende renovar compulsoriamente seu contrato de locao empresarial, possui contrato a prazo determinado e escrito, o contrato ultrapassa prazo ininterrupto de 5 anos, e exerce a mais de 3 anos a mesma atividade. Qual a pea? Ao Renovatria, com fundamento no artigo 71 da Lei 8245/91. * Rito Especial 3-) O autor props ao, o ru se manifestou em defesa alegando fatos extintivos ou modificativos do direito, rebateu o pedido do autor e trouxe fatos novos, voc advogado do autor. Qual a pea? Rplica (ou Impugnao a Contestao), com fundamento nos artigos 326 e 327 do Cdigo de Processo Civil. 4-) O autor detm a patente e descobre que um terceiro esta fazendo uso de sua patente e que ele tambm possui o registro no INPI devido a uma falha no procedimento, ou qualquer outro erro de concedeu indevidamente a patente a ele. Qual a pea? Ao de Nulidade de Patente/ Marca, com fundamento no artigo 56 e seguintes da Lei 9279/96 ( se for marca o fundamento o artigo 173 da mesma lei) * Rito Especial 5-) Seu cliente detentor de uma patente ou um registro de marca, um terceiro esta fazendo uso indevido da patente dele, e este terceiro no obtm qualquer registro no INPI. Qual a
Ao de Obrigao de No fazer cumulada com Tutela Antecipada e Reparao de Danos, com fundamento nos artigos 282, 273, 461 do Cdigo de Processo Civil. 6-) Seu cliente credor, o scio ou scios de uma sociedade e se aproveitam disto para dificultar o pagamento da dvida, seja fazendo confuso patrimonial entre o patrimnio da empresa e o deles, seja cometendo abuso a personalidade jurdica, seu cliente ento deseja atingir o patrimnio do scio. Qual a pea? Ao de Desconsiderao da Personalidade Jurdica, com fundamento nos artigos 50 do Cdigo Civil e 282 do Cdigo de Processo Civil. 7-) Em uma determinada sociedade, h a quebra do affectio societatis por um dos scios, alm disse ele vem a cometer falta grave, os outros scios que representam mais da metade dos scios que integram a referida sociedade pretendem exclu-lo. Qual a pea? Ao de Excluso de Scio cumulada com Apurao de Haveres, com fundamento nos artigos 1030 do Cdigo Civil e 282 do Cdigo de Processo Civil.
8-) Em um determinada sociedade houve uma serie de discusses entre os scios, no h mais confiana e respeito entre eles, seu cliente no agenta mais essa situao e pretende sair da sociedade. Qual a pea? Ao de Retirada de Scio cumulada com Apurao de Haveres, com fundamento no artigo 282 do Cdigo de Processo Civil. 9-) Existe uma sociedade que esta enfrentando muitas dificuldades, houve a quebra do affectio societatis entre alguns scios, diversas foram as tentativas de resolver a situao, seja tentando cobrar quotas de acionistas seja tentando cede-las a terceiros, a sociedade no mais busca seu fim social, e sequer possui interesse pelos clientes do mercado. Qual a pea cabvel? Ao de Dissoluo Total de Sociedade Cumulada com Liquidao Judicial, com fundamento nos artigos 1.218 VII do CPC e 655 e seguintes do CPC/39. 10-) Em uma sociedade em conta de participao, o scios ostensivo no cumpre mais com seu dever de prestar contas, o scio participante cansado dessa situao pretende por um fim a sociedade. Qual a pea cabvel? Ao de prestao de Contas, com fundamento nos artigos 914 e seguintes do CPC e 996 do Cdigo Civil. 11-) Em uma sociedade simples ou limitada, o administrador comete ato sabendo que estava agindo em desacordo com a vontade da maioria dos demais scios, ou ento age no exerccio de suas funes causando um imenso prejuzo a sociedade e aos demais scios, mas o examinador nada menciona que os demais scios manifestam desejo de exclu-lo. Qual a pea? Ao de Reparao de Danos, com fundamentos no artigo 282 do Cdigo de Processo Civil. 12-) O seu cliente devedor de um ttulo de crdito e foi comunicado a comparecer no cartrio de protesto pois seu ttulo l se encontrava, mas existe algum defeito no ttulo, ou j ocorreu o pagamento. Qual a pea? Ao Cautelar Inominada de Sustao de Protesto, com fundamentos nos artigos 798 e 801 do Cdigo de Processo Civil. 13-) Seu cliente devedor de um ttulo de crdito que j foi pago, ou que possui um vicio, o credor ignorando essas situaes foi e protestou o referido ttulo. Qual a pea? Ao de Cancelamento de Protesto com fundamento no artigo 282 do Cdigo de Processo Civil. 14-) O problema fala que voc credor de uma sociedade, de um ttulo que ultrapassa o valor de 40 salrios mnimos, que fora protestado para fins falimentares/ ou que tenha valor inferior e tal ttulo foi passvel de execuo frustrada, ou seja, o devedor no pagou, no fez o depsito to pouco indicou bens a penhora/ ou ainda o determinado empresrio ou sociedade empresria esto praticando atos de falncia, o examinador deixa claro que no h outra alternativa para a sociedade afim de que seu cliente consiga receber seu crdito. Qual a pea? Ao Declaratria de Falncia, com fundamento no artigo 94 inciso ... da Lei 11.101/05 (O inciso a ser colocado no prembulo vai depender dos motivos que ensejam a decretao da falncia).
15-) Seu cliente credor de um ttulo executivo extrajudicial no prescrito, esse ttulo tem quantia certa e devedor determinado. Seu cliente deseja a maneira mais rpida e eficaz de receber a importncia que lhe devida. Qual a pea? Ao de Execuo de Quantia Certa contra Devedor Solvente, com fundamento no artigo 646 e seguintes do Cdigo de Processo Civil. 16-) Seu cliente credor de um ttulo de crdito que j prescreveu/ ou de uma nota promissria vinculada a um contrato de abertura de crdito / ou ainda de saldo devedor de alienao fiduciria. Qual a pea cabvel? Ao Monitria, com fundamento nos artigos 1.102-A, 1.102-B, 1.102-C do CPC. 17-) Voc advogado do devedor de um ttulo, ele acaba de ser citado na execuo e procura seu escritrio. Qual a pea? Embargos a Execuo, com fundamento no artigo 736 do Cdigo de Processo Civil. 18-) Voc advogado de um terceiro no devedor, que se v frente a uma situao em que corre o risco de perder algum bem em razo de uma execuo judicial, por exemplo seu marido caso no regime de comunho parcial de bens com voc, presta aval sem sua vnia, o ttulo no foi pago e agora em sede de execuo seus bens esto prestes a serem penhorados. Qual a pea
cabvel?
Embargos de Terceiro, com fundamento no artigo1046 do CPC. 19-) Seu cliente proprietrio de um determinado bem que estava em posse de determinada empresa que teve declarada sua falncia, por ocasio do infortuno seu bem acabou por ser arrecadado pela massa. Qual a pea cabvel? Pedido de Restituio, com fundamento no artigo 85 da Lei 11.101/05. 20-) O examinador conta a histria da decretao de uma falncia, e conta que antes disso o falido cometeu atos que no geram eficcia perante a massa, como por exemplo a doao de um imvel de propriedade da empresa, pagou dvidas que nem estavam vencidas. Qual a pea
Ao revocatria, com fundamento no artigo 130 da Lei 11.101/05. 21-) Seu cliente uma empresa que enfrenta serias dificuldades, devedora de certas pessoas, mas possui equilbrio financeiro, interesse de mercado e pretende reverter a situao. Qual a
pea cabvel?
Pedido de Recuperao Judicial, com fundamento nos artigos 48 e 51 da Lei 11.101/05. 22-) Seu cliente emitente de um determinado crdito que foi pago na forma pr datada, o credor todavia decidiu depositar o cheque antes e o seu cliente sequer tinha fundos na conta para pagar, acabou por ser protestado e teve diversos prejuzos. Qual a pea cabvel? Ao de Indenizao de Danos Materiais e Morais, com fundamento no artigo 282 do CPC e smula 370 do STJ.
23-) Em uma determinada sociedade annima o administrador, ou membro da diretoria ou do conselho de administrao praticam ato com dolo ou culpa, ou ainda com o propsito de aferir vantagens gerando prejuzos a sociedade. Qual a pea cabvel? Ao de Responsabilidade, com fundamento no artigo 159 da Lei 6404/76 e 282 do CPC. 24-) Seu cliente um representante comercial e credor de uma importncia que se origina do no cumprimento de um contrato, de comisso mercantil. Qual a pea cabvel? Ao de cobrana, com fundamento no artigo 275 II do Cdigo de Processo Civil e 39 Lei 4886/65.
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References: artigo 71
 artigo 56
 artigo 173
 artigo 282
 artigo 282
 artigo 282
 artigo 94
 artigo 646
 artigo 736
 artigo1046
 artigo 85
 artigo 130
 artigo 282
 artigo 159
 artigo 275