Source: http://direitostrabalhistas.blogspot.com/2014/
Timestamp: 2017-09-21 15:44:09+00:00

Document:
Direitos Trabalhistas: 2014
A dificuldade no preenchimento das cotas de Pessoas Com Deficiência (PCD - Lei 8213/91)
A Lei 8.213/91 que trata das cotas para Pessoas Com Deficiência (PCD) desde que entrou em vigor, colocou o setor de recrutamento e seleção de cada empresa que esteja enquadrada nesta lei em polvorosa. Para se recrutar deficientes, o setor percorre um caminho tortuoso de obstáculos e quase sempre não completa o percurso com sucesso.
É bom recapitular que o artigo 93 da lei em questão, obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2 a 5% de seus cargos com Pessoas Com Deficiência (PCD) ou beneficiário reabilitado profissionalmente, na seguinte proporção:
De 100 a 200 empregados.......................................... 2%
De 201 a 500 empregados.......................................... 3%
De 501 a 1000 empregados........................................ 4%
De 1001 em diante....................................................... 5%
Uma empresa que tenha, por exemplo, 800 funcionários deverá ter no mínimo e obrigatoriamente, 32 funcionários com deficiência em seu quadro de empregados, o que na prática não é uma tarefa nada fácil e por que não dizer quase impossível?
A multa aplicada pelo Ministério do Trabalho às empresas que estão obrigadas a cumprir essa lei e por alguma razão deixam de cumprir, parte de R$ 1.812,87 podendo chegar até R$ 181.284,63.
A seguir, descreverei o passo a passo neste tortuoso processo de recrutamento.
Em primeiro lugar, é preciso que algum setor da empresa abra uma vaga. No entanto, se não há vaga disponível no momento e a empresa passa por uma fiscalização do Ministério do Trabalho porque ainda não atingiu a cota obrigatória, a vaga tem que surgir num passe de mágica, mesmo que a empresa esteja fazendo cortes em seu quadro de funcionários. Então se procede da seguinte maneira:
- Anúncio nos principais jornais (custo alto) – Bom retorno
- Anúncio no próprio site da empresa (sem custo) – Bom retorno
- Placas na portaria da empresa (custo baixo) – retorno zero
- Anúncios em escolas, instituições e ONGS (sem custo) – retorno zero.
- Agências de recrutamento (custo alto) – retorno zero
- Empresas especializadas em PCD (custo alto) retorno sofrível
- Banco de dados de sindicatos (sem custo) retorno zero
- Indicação de funcionário interno (sem custo) retorno zero
Dessas opções, podemos concluir:
Anúncio no próprio site da empresa (Trabalhe Conosco): Mostrou-se ser a melhor opção, com encaminhamento de muitos e bons currículos e sem nenhum custo para a empresa.
Anúncio em jornal: Mostrou-se a segunda melhor opção no recebimento de bons currículos, embora o custo do anúncio seja bem alto e normalmente deve ser repetido umas três vezes no mínimo. O problema é que, se a empresa está sob fiscalização, não há tempo hábil para repetição do anúncio em razão do prazo concedido pelos fiscais para o preenchimento da cota do PCD.
Agências de emprego: O contato com as agências de emprego é piada de mau gosto. Quando se liga para uma agência solicitando candidatos deficientes, faz-se um silêncio fantasmagórico do outro lado da linha. Em cada agência, existe uma pessoa responsável pelo banco de dados de candidatos deficientes. Ocorre que essa pessoa nunca se encontra na agência, saiu para tomar um café, não atende o telefone e nunca mais retorna a ligação. Foi assim com praticamente todas as agências que mantive contato.
Empresas especializadas em PCD: Picaretagem das brabas! Mostrou-se a pior opção para recrutamento de deficientes. Além do custo ser altíssimo, há uma burocracia inexplicável em assinatura de contratos que demora vários dias para se concretizar. Após essa etapa, é fornecida uma senha de acesso online ao banco de dados dos candidatos. Ocorre que esse banco de dados é escandalosamente desatualizado e ao entrar em contato com os candidatos, estes já estão colocados há meses. Além disso, não há separação por profissões, todos são jogados numa só planilha, seja operacional, administrativo, etc., de maneira que, torna-se impossível encontrar o candidato para um cargo específico.
Passada essa fase, vem a etapa das entrevistas. Há casos comoventes de deficientes com problemas de coordenação motora que não podem andar desacompanhados. É praticamente impossível a contratação de um candidato nessas condições, pois a empresa não tem estrutura para acomodar o acompanhante que tem que ficar o tempo todo dando assistência ao deficiente.
Ainda na etapa das entrevistas, temos os deficientes que não atendem as condições mínimas para o preenchimento da vaga; os deficientes que não aceitam a remuneração do piso normativo e fazem proposta salarial bem acima do que recebe um funcionário da empresa que exerce o mesmo cargo há mais de ano; aqueles que não aceitam o ingresso na condição de PCD e querem uma contratação normal fora da lei de cotas; e ainda aqueles que são aprovados mas desistem da vaga no momento da contratação.
A contratação de um deficiente ainda exige que a empresa faça reformas estruturais em suas dependências que implicam em altos custos na construção de rampas, elevadores adaptados, ampliação de portas, rebaixamento de bancadas, compra de mobílias específicas, etc.
Se é difícil para as pessoas com deficiência o ingresso no mercado de trabalho, mais difícil ainda é a contratação delas pelos motivos expostos neste artigo. A Lei 8213/91 não ajuda, só atrapalha em razão de sua natureza de viés mais punitivo do que inclusivo. Uma lei que surgiu menos com o objetivo de ajudar as pessoas com deficiência e mais para abrir fogo pesado contra as empresas. Uma lei que pretendeu ajudar as pessoas com deficiência e no entanto nasceu ela própria deficiente por excelência.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 17:20 2 comentários
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Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 14:08 0 comentários
Trabalho Temporário não se aplica ao Trabalho Doméstico
A confusão persiste por parte dos empregadores domésticos. Frequentemente recebo e-mails de consultas destes empregadores pedindo orientações de como contratar uma empregada doméstica em regime temporário. Alguns deles até contratam por esta modalidade equivocadamente por falta de informações e orientações adequadas e depois não sabem como fazer. Muitos confundem o período de experiência com serviço temporário.
A lei que regulamenta o Trabalho Temporário é a Lei nº. 6.019/74 e que traz a seguinte redação em seu artigo 2º: “Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços.”
Agora vejamos o que diz o artigo 1º da Lei 5.859/72 que rege o trabalho doméstico: “Empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas...”
Vamos esclarecer: empregador doméstico, pessoa física, não é e nem se equipara a uma empresa e, portanto não pode contratar empregadas domésticas em regime de trabalho temporário, pois essa modalidade é prerrogativa apenas de pessoas jurídicas.
A confusão dos empregadores domésticos reside na falta de entendimento sobre o contrato de experiência, previsto no artigo 445, parágrafo único da CLT. Este compreende um prazo estipulado em que ambas as partes, empregador / empregado vão se conhecer melhor. Findo este prazo, o contrato probatório poderá ou não ser rescindido por quaisquer das partes. Se não rescindido, o contrato automaticamente se transforma em contrato por prazo indeterminado, se rescindido, extingue-se a relação de trabalho entre as partes contratantes.
O contrato de experiência nada tem a ver com Trabalho Temporário, pois este, já explicado neste artigo não se aplica de maneira alguma ao trabalho doméstico. Portanto, é importante reiterar a impossibilidade da contratação de um trabalhador doméstico em regime temporário.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 15:48 0 comentários
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Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 16:59 0 comentários
Recentemente, uma emissora de TV exibiu reportagem, diga-se de passagem, muito tendenciosa e em tom de denúncia sobre “a vida dura” dos operadores de telemarketing. Um sindicalista entrevistado chegou a fazer uma afirmação absurda comparando o ambiente de trabalho de um Call Center a uma senzala. Nem tanto ao mar, nem tanto a terra. Vamos aos fatos:
As empresas de Telemarketing e Call Center já há algum tempo, absorvem milhões de jovens sem experiência alguma e que estão em busca de seus primeiros empregos. É o setor que mais vagas oferece no mercado de trabalho conforme dados do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direito e Conexos (Sintelmark).
Naturalmente que o primeiro emprego é sempre uma prova fogo seja lá em qualquer profissão ou função. Foi assim com a já praticamente extinta profissão de office-boy em que muitos jovens começaram. Corriam a pé pelas repartições públicas com pilhas de livros debaixo do braço para autenticar, debaixo de sol ou de chuva, encaravam filas de vários bancos. Ao retornar à empresa, cuidavam do arquivo, faziam café para o chefe e em alguns casos, até mesmo lustravam as mesas.
O que a reportagem exibida mostrou não corresponde à realidade do que ocorre num ambiente de Call Center de maneira alguma. Vejamos apenas três das principais situações graves denunciadas:
- Quem não atingir uma meta estabelecida tem que pagar um mico se vestindo de palhaço e fazer dancinhas humilhantes para o chefe e a equipe.
Ora, pra começo de conversa, esse tipo de brincadeira (ou punição) não é norma de empresas sérias, é coisa da cabeça (de miolo mole) de algum gestor imbecil. Entretanto, às vezes o próprio colaborador entra no espírito da brincadeira e aceita participar. Porém, casos assim devem ser investigados, pois são casos isolados e não fazem parte da política das empresas. Atingir metas implica em premiação e não em punição no caso de não atingí-las.
- Proibição do funcionário ir ao banheiro ou concessão de apenas 5 minutos.
A jornada do colaborador de Call Center está estipulada em Acordo Coletivo, bem como, as pausas para o lanche e para ir ao banheiro. Há abusos por parte de colaboradores que deixam o setor diversas vezes para fumar ou bater um papo com os colegas com a desculpa que precisam ir ao banheiro. Portanto, cabe ao bom gestor identificar a real necessidade do colaborador quando este solicitar. Proibição de ir ao banheiro não existe.
- Colaboradores reclamam que tiveram problemas nas cordas vocais.
É claro que se a pessoa for fumante, sofrer de problemas respiratórios ou algum tipo de problema com as cordas vocais não deve se apresentar como candidato ao cargo, pois trata-se de função em que a voz é a principal ferramenta de trabalho. É no exame médico admissional que esse detalhe deve ser detectado.
Obviamente que ser humilhado por chefes ou supervisores inaptos, autoritários e psicopatas não é exclusividade das empresas de Call Center, isso ocorre em diversas empresas nos mais variados ramos de atividade. O que acontece é que a maioria desses jovens mimados está no seu primeiro emprego. Eles não estão acostumados com disciplina, rotinas, horários, cumprir ordens, receber reprimendas, etc. Na primeira cara feia ou bronca do supervisor, borram as calças, correm para o colinho da mamãe e já querem ajuizar ação trabalhista pleiteando indenização por assédio moral.
Tenho contato com muitos colaboradores de call center e todos eles ficaram horrorizados com o absurdo da reportagem exibida. Existe sim bom ambiente de trabalho, as empresas oferecem planos de carreira e treinamento em qualificação profissional. Entretanto, tudo depende da recíproca e interesse do colaborador em ser promovido dentro da corporação. Muitos desses jovens não querem saber de estudar, o feedback é negativo e ainda saem falando mal da empresa que os acolheu na busca do primeiro emprego.
Excessos existem, é claro, mas são casos isolados e que devem ser apurados e denunciados, não representam a regra e sim a exceção. Naturalmente que brincadeiras (ou dinâmicas de grupo) de mau gosto aplicadas por alguns supervisores idiotas não fazem parte da política dessas empresas. Por outro lado, existem jovens que não estão sabendo lidar com os desafios do primeiro emprego e pensam que vão encontrar no ambiente de trabalho o playground de suas casas. O tombo é doloroso. Mas esse lado a reportagem exibida pela emissora não quis mostrar.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 10:34 0 comentários
Marcadores: Artigos, Assédio Moral, Call Center, Primeiro Emprego
"Faça você mesmo" está extinguindo profissões
Escrevi um artigo em 2010 tratando desse assunto. Na época eu disse que a filosofia do “faça você mesmo” em sua casa serviços de hidráulica, pintura, alvenaria, eletricidade, etc, competências essas de profissionais do ramo, acaba tirando a oportunidade de trabalho desses especialistas e naturalmente extinguindo essas profissões.
Continuo com a mesma opinião. Estes profissionais especialistas desapareceram do mercado de trabalho. Será porque todo mundo adotou a filosofia do “faça você mesmo” ou porque esses profissionais não mais estudam e não fazem mais cursos de ofício? Seriam ambas as coisas? Aos fatos:
O que dizer de um “especialista” em hidráulica que vai à sua casa sem a caixa de ferramentas e começa a lhe pedir escada, chave inglesa, grifo, chave de fenda, fita isolante, etc.?
O que dizer de um pintor que vai pintar a sua casa e não sabe que o chão tem que ser forrado com plásticos ou com jornais para a tinta não escorrer e manchar? O que dizer desse mesmo pintor que não sabe a quantidade correta da mistura de tintas para se produzir uma determinada cor?
O que dizer de um vidraceiro que vai até sua casa colocar um vidro na janela e acaba quebrando a janela toda?
O que dizer de uma diarista faxineira que usa palha de aço em copos de acrílico e água sanitária para lavar roupas finas? Mesmo sendo avisada e alertada para não usá-los?
O que dizer de uma cozinheira que não sabe fazer um simples arroz e feijão e desconhece por completo a utilização de ervas e temperos?
Na ocasião em que escrevi o artigo, defendi que os profissionais em questão são pessoas gabaritadas com anos de experiência no ramo em que atuam. Mas parece que atualmente, existem muitos aventureiros picaretas (e que cobram muito caro!) que se aventuram em fazer o que não sabem. Deu certo, sorte, não deu certo, que se dane o cliente. Nem se preocupam com as suas reputações.
O desaparecimento desses bons profissionais do ramo é proporcional à inundação de vigaristas no mercado que deitam e rolam sem a mínima experiência. Entretanto, em razão da carência desses especialistas e o derrame de picaretas nestes setores, não vejo outra alternativa senão estudarmos manuais de reparos domésticos, arregaçarmos as mangas e subirmos nós mesmos ao telhado.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 03:53 0 comentários
A reforma trabalhista e os presidenciáveis
Sem dúvida alguma, a reforma trabalhista é a pedra no sapato dos três principais concorrentes à presidência da República. Aécio Neves tergiversa sobre o assunto, Marina Silva é obscura e a presidente Dilma Rousseff já jogou o seu balde de água fria na seara trabalhista. Vejamos o que ela disse a respeito:
“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS, hora extra... Isso eu não mudo nem que a vaca tussa”.
Pois bem, vamos traduzir as afirmações de nossa presidente: Na prática as afirmações dela significam desemprego, demissões, postos de trabalho fechados, consumo estagnado, crescimento econômico pífio. Aliás, esse é o quadro em tintas frescas que vemos hoje no setor econômico.
Enquanto tramitam no Congresso Nacional várias propostas para a flexibilização e reforma de nossas leis trabalhistas, a nossa presidente faz essas afirmações que soariam belíssimas se ditas por líderes sindicais. Se bem que, é sabido e notório que a relação de amor entre o PT e o sindicalismo é de longa data, pois o PT surgiu dos pântanos sindicais e da ala excomungada do catolicismo que atende pelo nome de teologia da libertação.
É até compreensível que, quem nunca transitou pela iniciativa privada e teve uma vida voltada e dedicada ao funcionalismo público, tenha essa mentalidade paternalista e por que não dizer, totalitária.
Só para citar o caso da Emenda Constitucional 72 que estendeu direitos da CLT ao trabalhador doméstico, revelou-se na prática um verdadeiro fiasco, causou demissões em massa, praticamente extinguiu a profissão de empregada doméstica e deixou os empregadores domésticos completamente desorientados. Só o governo saiu ganhando.
Já a candidata Marina Silva fala numa possível reforma ou atualização das leis trabalhistas (sabe-se lá o que isso significa) mais adequadas ao atual mercado de trabalho, mas rechaça a idéia de flexibilização da CLT. Ninguém quer mexer na caixa de marimbondos. Marina Silva também tem histórico de militância sindical. PT e PSB são irmãos siameses, é trocar seis por meia dúzia.
O candidato Aécio Neves tinha uma proposta de flexibilização da CLT para alguns setores, mas declinou da idéia e não se fala mais nisso uma vez que tem o apôio da Força Sindical.
Com isso, empresas e trabalhadores continuam perdendo enquanto não vingar uma reforma trabalhista adequada ao atual mercado de trabalho. Uma reforma trabalhista que comece extinguindo a CLT senão de nada adiantará. Alguém tem que ter coragem e acender a tocha, caso contrário, os marimbondos continuarão saindo das caixas dando rasantes e distribuindo ferrões para todos os lados.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 09:52 0 comentários
Por que somos tão mal atendidos nas lojas de departamentos?
Por que será que essas grandes lojas e redes de departamentos e utilidades do lar atendem mal, muito mal? São as ditas “líderes de vendas” no mercado e esse péssimo atendimento não é exclusividade de uma só, praticamente todas elas só faltam dar um chute no traseiro do consumidor como se estivessem fazendo um grande favor em vender caríssimos aparelhos eletrônicos.
Quem já não teve o terrível desprazer em entrar numa loja dessas e se deparar com a seguinte situação: um vendedor se esconde debaixo do balcão, outro faz de conta que está falando ao telefone, outro anda depressa com um papelzinho na mão e finge que nem vê o cliente, outro com o olhar perdido no horizonte como se o cliente fosse invisível? Quando um deles resolve atender é com uma má vontade daquelas. Cadê o gestor desses atendentes?
Fosse uma autarquia pública até entenderíamos porque esse é o modus operandi delas por excelência. O que parece é que muitas empresas privadas estão se igualando ao serviço público nas maneiras de atendimento, tratando o cliente como o contribuinte é tratado nas repartições públicas, ou seja, da pior maneira possível.
No entanto, essa situação não ocorre apenas no setor de vendas. Nos setores de embalagem, caixa e crediário a má vontade em atender bem também é notória e encontra o seu ponto máximo no setor de trocas de mercadorias e gerência.
Se recorrermos ao gerente, é um show a parte. Ninguém o encontra na loja, pois sempre está na hora sagrada de seu cafezinho. Liga aqui, liga ali e nada, e o cliente fica feito um poste aguardando a boa vontade de o senhor gerente comparecer. Após o cliente aguardar pelo menos uma hora, o gerente comparece com a cara fechada pronto para espinafrar mais ainda.... o consumidor. Ora, quem mandou o consumidor tirar o gerente do sossego, isso é lá coisa que se faça?
O cliente sempre deposita a sua última esperança no atendimento da gerência. Mas o que temos visto, com raríssima exceção, são gerentes mal treinados e pouco preparados sem autonomia de decisão e quando decidem alguma coisa, decidem sem nenhuma empatia e de maneira equivocada contra o próprio cliente que sai insatisfeito da loja e nunca mais passará nem perto dela.
Dia desses, ouvi uma conversa sintomática entre dois vendedores de uma dessas magazines na praça de alimentação de um shopping center. Um deles dizia ao outro que quando atinge a meta de vendas no mês, não está nem aí mais para atender o cliente. Pois não é que outro disse que faz a mesma coisa? De novo: Cadê os gestores desses vendedores? Será que esse tipo de atitude é com a conivência dos gestores? A diretoria da empresa sabe disso? Penso que não, quero acreditar que não.
Não há dúvida alguma que a política de Recursos Humanos dessas magazines é claudicante. Começando pelo recrutamento e seleção (se próprio ou terceirizado não faz diferença) que é muito mal feito e sofrível. Falta um plano de carreira bem definido para esses colaboradores, falta treinamento, falta uma política minuciosa de cargos e salários.
Como é que se pode contratar pessoas toscas (de ambos os sexos) para atendimento ao público? Pessoas que não têm habilidade, vocação ou o mínimo de educação não podem trabalhar em setores de relacionamento com o público. E se contratadas, é preciso treiná-las muito através de cursos específicos. As verbas gastas nesses cursos com certeza serão revertidas em fidelidade do cliente e exponencial aumento do lucro. Todos sabem que o bom atendimento faz a diferença.
Além disso, o consumidor tem hoje à sua disposição muitas magazines virtuais espalhadas pelo Brasil (que não as famosas) de eletrodomésticos. Não são empresas conhecidas no mercado (ainda), mas têm correspondido a que se propõem. Oferecem ao consumidor bons descontos, frete grátis e rapidez na entrega demonstrando expertise em logística e impecável atendimento via chat online.
Portanto, vendedores que se escondem debaixo do balcão ou se fazem de estátua para não atenderem clientes, ou quando atingem a meta de vendas encostam o esqueleto, é sinal que o RH da empresa vai de mal a pior.
Não há formulas secretas nem segredos e a solução é simples: Investimento maciço em capital humano que se traduz em funcionários bem recrutados, bem treinados, planos de carreira, benefícios atrativos e uma estratégica meta de cargos e salários. A começar pela equipe do setor de RH, pois sem um RH eficiente, os potenciais clientes dessas redes de lojas também poderão passar por elas vazados, fingindo que elas não estão ali, assim como fazem os seus vendedores.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 13:48 1 comentários
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40º CONARH ou: já vi esse filme antes e não gostei
Em agosto passado ocorreu o 40º Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas-CONARH, no Expo Center, na capital paulista. Eu poderia repetir aqui a postagem que fiz sobre o 39º Congresso que ocorreu no ano passado, porque o que vimos este ano foi um replay modorrento da edição passada de causar engulhos e enxaqueca. Foi o mesmo que assistir à força um filme nacional pegajoso da fase do Cinema Novo. É tortura chinesa, ninguém merece.
As mesmas pautas, o mesmo nhén-nhén-nhén, as mesmas palavras chaves, os mesmos mantras: Mudança, renovação, inovação, engajamento. Os palestrantes pareciam mais esses políticos bizarros que se repetem e que invadem nossas telas de TV no horário político. Um verdadeiro circo de horrores.
Acabo de me flagrar mentindo. Teve novidade sim, como não? Um novo tema surgiu das cabeças (de miolos moles) dos gurus iluminados de RH. Atende pelo nome de “Capitalismo Consciente”, seja lá o que isso queira dizer! O próprio escroque, dublê de filósofo, flâneur e trapaceiro intelectual Karl Marx que inventou o termo “capitalismo” para definir a economia de livre mercado, deve ter se revirado no túmulo.
A idéia é mais ou menos a seguinte: “Empresas conscientes (???) transcendem a maximização do lucro ao adotarem uma visão de mundo holística (hein??) e de negócio ampliada”. Entenderam? Então, tá. Pelo menos foi o ponto alto do lado cômico desse congresso.
Ora, levando essa premissa às últimas conseqüências, mesmo que uma empresa adote uma visão de mundo holística (sic), isso não implica necessariamente em ter que abrir mão da maximização do lucro, sob pena de não ter sentido a empresa existir. Então, matamos a charada: Capitalismo Consciente é igual a empresa que não quer saber de lucro ou na pior das hipóteses ter o mínimo de lucro possível! Para que lucro, se se pode produzir gratuitamente? Folha de pagamento não custa nada, não é mesmo?
Fora isso, o encontro contou com alguns empresários peso-pesados, sendo que, pelo menos, um deles abordou o tema da flexibilização das leis trabalhistas e a necessidade de se focar na eficiência e na meritocracia do funcionário (meritocracia atualmente é palavrão e foi abolida praticamente do dicionário pelos governos esquerdistas que têm vertigem ao ouvi-la), no entanto, tocou no tema muito timidamente. Poderia ter ido mais longe se abordasse a extinção da CLT e uma reforma trabalhista mais adequada à realidade do mercado de trabalho no Brasil.
No saldo geral, a implantação da agenda globalista continua a todo vapor com suas pautas esquerdistas nos departamentos de RH. Quem sabe no próximo encontro alguém traga para a pauta algo como capitalismo zen-cabalístico, economia new age e outras bizarrices do gênero.
E não se esqueça, palestrante profissional de RH, no próximo encontro, basta decorar os mantras de sempre, bem fáceis de lembrar. Repita muitas vezes as palavras inovação, renovação, engajamento, mudança, multiculturalismo, cidadania, inclusão social, responsabilidade social, capitalismo consciente (o novo mantra do momento) e pronto! Seja considerado pela platéia ignara um guru iluminado do novo mundo do RH, quer seja, um RH sustentável na busca de um mundo melhor! Como se fosse possível o ser humano com todas as suas imperfeições, melhorar o mundo. Haja paciência!
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Férias vencidas e auxílio doença
Durante o período no qual o empregado é afastado por motivo de auxílio-doença, o seu contrato de trabalho é suspenso até que o mesmo obtenha a alta da Previdência Social. No decorrer desse tempo, ele recebe o benefício da própria Previdência, estando o seu empregador desobrigado de recolher a contribuição de INSS.
No que diz respeito às férias, de acordo com o artigo 133 da Consolidação das Leis de Trabalho-CLT, inciso IV, “não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos”.
Neste caso, ao retornar ao trabalho começa a contar um novo período aquisitivo; conforme determina o artigo 133, parágrafo 2º da CLT:” Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.”
Ocorre que, em alguns casos, o empregado ao entrar em auxílio-doença, tinha férias vencidas não usufruídas. Então, como proceder se durante o período de auxílio-doença, vencer o prazo que o empregador tinha para conceder e pagar as férias? Já recebi vários e-mails, sobretudo de empregadores domésticos sobre essa questão. Procede-se da seguinte maneira:
O empregador deverá conceder imediatamente as férias ao empregado assim que ele retornar ao trabalho, porém sem o pagamento da multa prevista no artigo 137 da CLT. Isto porque, o atraso da concessão não foi de responsabilidade do empregador, pois o período do auxílio-doença é incompatível com a concessão das férias uma vez que o contrato de trabalho tem efeito suspensivo decorrente do afastamento do empregado por auxílio-doença.
Se for o caso de demitir o empregado, essas férias vencidas serão indenizadas na rescisão contratual também sem a penalidade da multa.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 06:10 30 comentários
Marcadores: Auxílio-Doença, Férias Vencidas, Legislação Trabalhista
Seção apagão de talentos: "Este blog está ativo?"
Dia desses recebi um e-mail de uma consulente que me causou certa preocupação. Tratava-se evidentemente de pessoa bem formada, que exerce com certeza algum cargo administrativo e com razoável nível de português e ortografia.
Ela estava navegando pela net à procura de informações pertinentes à área trabalhista as quais ela tinha dúvidas. Sua busca a levou numa postagem antiga de meu blog lá pelos idos do ano de 2010. Então, ao invés de enviar-me e-mail perguntando diretamente sobre sua dúvida trabalhista, ela resolveu perguntar se meu blog ainda estava ativo. Sinceramente, não acreditei no que estava lendo.
Respondi a ela que para saber se um blog ainda está ativo ou não, basta verificar a data da última postagem atualizada. E como se faz para saber a data da última postagem se você caiu numa postagem antiga de 2010? Mas que situação difícil, não? Ora, existem pelo menos duas maneiras rápidas e fáceis que qualquer usuário iniciante de informática sabe quais são.
Mas pelo jeito, parece que as maneiras de saber se um blog está ativo é algo análogo a uma equação de trigonometria que exigiria calculadoras, formulas secretas e que tais para se chegar a conclusão se um blog está ativo ou não. Vou dar uma dica: bastaria ter olhado no frame do lado direito do blog que ela teria a resposta.
O acesso a computadores e à Internet cresce exponencialmente no Brasil. O problema é que existe um contingente preocupante de analfabetos digitais, sobretudo após o projeto da famigerada inclusão digital. São pessoas que mal sabem ligar o computador, manipular programas e aplicativos, configurar um antivírus ou mesmo formatar um HD, pessoas que nem sabem quanto de memória RAM tem o seu próprio equipamento.
Cursos básicos e rápidos (alguns gratuitos) de capacitação em informática é que não faltam. O que falta mesmo são os interessados em estudar e aprender. Como talvez possa ser o caso dessa consulente que me escreveu. Ela não retornou para perguntar sua dúvida trabalhista. Deve estar até agora torrando os miolos tentando descobrir se este blog está ativo ou não.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 07:03 0 comentários
Por Jeffrey Tucker*
A maioria das pessoas diz que um emprego serve para ganhar dinheiro. Sendo assim, se você não precisa de dinheiro, qual o objetivo de ter um emprego? Aparentemente, boa parte dos jovens ao redor do mundo pensa assim. A geração "nem-nem", que não estuda nem trabalha, está crescendo a taxas assustadoras. [No Brasil, 20% dos jovens em idade ativa não estudam nem trabalham.
E há também o problema das legislações trabalhistas e das restrições legais criadas pelos governos ao redor do mundo. A partir do momento em que há uma lei que impõe um salário mínimo, fica difícil para um adolescente de 16 anos — ainda sem experiência e com baixa produtividade — encontrar um emprego cujo salário mínimo valha sua produtividade. Nenhum empregador irá escolher um adolescente em detrimento de um adulto experiente e disposto a efetuar o mesmo trabalho pelo mesmo valor salarial. No que mais, está cada vez mais difícil demitir as pessoas que você contrata, o que faz com que poucos empregadores estejam dispostos a se arriscar contratando adolescentes.
Ter uma "ética do trabalho" significa estar disposto a passar por vários tipos de desconforto com o objetivo de realizar um trabalho com excelência. Isso é algo que não surge naturalmente. Tem de ser incentivado. Nesse quesito, os pais são os principais modelos de comportamento a serem observados. A tendência "natural" do ser humano é deixar de fazer aquilo que se está fazendo quando tal ocupação começa a se mostrar desconfortável, ou quando ela passa a exigir mais do que você imaginava. O problema é que tal postura não leva ninguém a lugar nenhum. Com efeito, se essa for a sua postura, você irá se acomodar cada vez mais, até chegar ao ponto em que se tornará um preguiçoso que só quer saber de ficar deitado no sofá — algo que descreve perfeitamente a atual geração.
Em qualquer emprego — e especialmente naqueles que pagam pouco —, você rapidamente descobre que trabalhar é algo que fatiga, tanto fisicamente quanto mentalmente. Você tem de se concentrar intensamente no que faz, e por muito mais tempo do que você realmente quer. Você tem de fazer coisas das quais não gosta. Você irá encontrar várias desculpas para se desconcentrar e se distrair, mas não poderá fazê-lo porque há tarefas que têm de ser efetuadas. E, se você não fizer a sua parte corretamente, todos os seus colegas que dependem da sua parte irão descobrir que a parte deles ficou mais difícil por sua causa, e por isso todos irão odiar você.
O trabalho é como uma universidade — uma verdadeira universidade que molda o caráter de uma pessoa e faz dela alguém melhor do que seria sem esta ocupação.
O que você leva de um trabalho depende daquilo que você traz a esse trabalho, e o que você traz tem de ser mais valioso para seu empregador do que aquilo que você irá levar dele. Lembro-me de um vadio com quem trabalhei décadas atrás resmungando:"Sem chance que eu vou ajeitar gravatas por um salário mínimo!". Uma perspectiva muito interessante. Ele queria mais dinheiro para fazer mais trabalho. Mas não é assim que funciona. A relação é inversa: você tem de trabalhar mais para ganhar mais dinheiro. Se o seu intuito é prosperar, você tem de fornecer um valor maior do que aquele que você pode extrair.
Artigo publicado no site do Instituto Misses Brasil
*Jeffrey Tucker é o presidente da Laissez-Faire Books e consultor editorial do mises.org. É também autor dos livros It's a Jetsons World: Private Miracles and Public Crimes e Bourbon for Breakfast: Living Outside the Statist Quo
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 04:32 0 comentários
A dificuldade no preenchimento das cotas de Pessoa...
Por que somos tão mal atendidos nas lojas de depar...
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References: artigo 93
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 445
 artigo 133
 artigo 133
 artigo 137