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Timestamp: 2018-02-24 16:30:23+00:00

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Carlos Lima Mendonça
1 Índice 1. Responsáveis pelo formulário Declaração e Identificação dos responsáveis Declaração do Diretor Presidente Declaração do Diretor de Relações com Investidores Declaração do Diretor Presidente/Relações com Investidores 4 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Outras informações relevantes 8 3. Informações financ. selecionadas Informações Financeiras Medições não contábeis Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Política de destinação dos resultados Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Nível de endividamento Obrigações Outras informações relevantes Fatores de risco Descrição dos fatores de risco Descrição dos principais riscos de mercado Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias sejam administradores, ex-administradores, controladores, ex-controladores ou investidores Processos sigilosos relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não sigilosos e relevantes em conjunto Outras contingências relevantes 40
2 Índice Regras do país de origem e do país em que os valores mobiliários estão custodiados Gerenciamento de riscos e controles internos Política de gerenciamento de riscos Política de gerenciamento de riscos de mercado Descrição dos controles internos Alterações significativas Outras inf. relev. - Gerenciamento de riscos e controles internos Histórico do emissor 6.1 / 6.2 / Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVM Breve histórico Informações de pedido de falência fundado em valor relevante ou de recuperação judicial ou extrajudicial Outras informações relevantes Atividades do emissor Descrição das principais atividades do emissor e suas controladas Informações sobre segmentos operacionais Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais Clientes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades Receitas relevantes provenientes do exterior Efeitos da regulação estrangeira nas atividades Políticas socioambientais Outras informações relevantes Negócios extraordinários Negócios extraordinários Alterações significativas na forma de condução dos negócios do emissor Contratos relevantes celebrados pelo emissor e suas controladas não diretamente relacionados com suas atividades operacionais 85
3 Índice Outras inf. Relev. - Negócios extraord Ativos relevantes Bens do ativo não-circulante relevantes - outros Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.a - Ativos imobilizados Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Ativos intangíveis Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.c - Participações em sociedades Outras informações relevantes Comentários dos diretores Condições financeiras e patrimoniais gerais Resultado operacional e financeiro Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstrações financeiras Mudanças significativas nas práticas contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer do auditor Políticas contábeis críticas Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras Plano de Negócios Outros fatores com influência relevante Projeções Projeções divulgadas e premissas Acompanhamento e alterações das projeções divulgadas Assembleia e administração Descrição da estrutura administrativa Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais Regras, políticas e práticas relativas ao Conselho de Administração Descrição da cláusula compromissória para resolução de conflitos por meio de arbitragem /6 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal /8 - Composição dos comitês 202
4 Índice Existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o 2º grau relacionadas a administradores do emissor, controladas e controladores Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle entre administradores e controladas, controladores e outros Acordos, inclusive apólices de seguros, para pagamento ou reembolso de despesas suportadas pelos administradores Práticas de Governança Corporativa Outras informações relevantes Remuneração dos administradores Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não estatutária Remuneração total do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Remuneração variável do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária Remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatuária Informações sobre as opções em aberto detidas pelo conselho de administração e pela diretoria estatuária Opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatuária Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens 13.5 a Método de precificação do valor das ações e das opções Participações em ações, cotas e outros valores mobiliários conversíveis, detidas por administradores e conselheiros fiscais - por órgão Informações sobre planos de previdência conferidos aos membros do conselho de administração e aos diretores estatutários Remuneração individual máxima, mínima e média do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal Mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou de aposentadoria Percentual na remuneração total detido por administradores e membros do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal, agrupados por órgão, recebida por qualquer razão que não a função que ocupam Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal reconhecida no resultado de controladores, diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e de controladas do emissor Outras informações relevantes Recursos humanos Descrição dos recursos humanos 231
5 Índice Alterações relevantes - Recursos humanos Descrição da política de remuneração dos empregados Descrição das relações entre o emissor e sindicatos Outras informações relevantes Controle e grupo econômico 15.1 / Posição acionária Distribuição de capital Organograma dos acionistas e do grupo econômico Acordo de acionistas arquivado na sede do emissor ou do qual o controlador seja parte Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores do emissor Principais operações societárias Outras informações relevantes Transações partes relacionadas Descrição das regras, políticas e práticas do emissor quanto à realização de transações com partes relacionadas Informações sobre as transações com partes relacionadas Identificação das medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses e demonstração do caráter estritamente comutativo das condições pactuadas ou do pagamento compensatório adequado Outras informações relevantes Capital social Informações sobre o capital social Aumentos do capital social Informações sobre desdobramentos, grupamentos e bonificações de ações Informações sobre reduções do capital social Outras informações relevantes Valores mobiliários Direitos das ações 268
6 Índice Descrição de eventuais regras estatutárias que limitem o direito de voto de acionistas significativos ou que os obriguem a realizar oferta pública Descrição de exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticos previstos no estatuto Volume de negociações e maiores e menores cotações dos valores mobiliários negociados Outros valores mobiliários emitidos no Brasil Mercados brasileiros em que valores mobiliários são admitidos à negociação Informação sobre classe e espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercados estrangeiros Títulos emitidos no exterior Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios Descrição das ofertas públicas de aquisição feitas pelo emissor relativas a ações de emissão de terceiros Outras infomações relevantes Planos de recompra/tesouraria Informações sobre planos de recompra de ações do emissor Movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria Outras inf. relev. - recompra/tesouraria Política de negociação Informações sobre a política de negociação de valores mobiliários Outras informações relevantes Política de divulgação Descrição das normas, regimentos ou procedimentos internos relativos à divulgação de informações Descrição da política de divulgação de ato ou fato relevante e dos procedimentos relativos à manutenção de sigilo sobre informações relevantes não divulgadas Administradores responsáveis pela implementação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações Outras informações relevantes 290
7 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Sílvio Roberto Vieira Almeida Diretor Presidente/Relações com Investidores Os diretores acima qualificados, declaram que: a. reviram o formulário de referência b. todas as informações contidas no formulário atendem ao disposto na Instrução CVM nº 480, em especial aos arts. 14 a 19 c. o conjunto de informações nele contido é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor e dos riscos inerentes às suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos PÁGINA: 1 de 293
8 1.1 Declaração do Diretor Presidente PÁGINA: 2 de 293
9 1.2 - Declaração do Diretor de Relações com Investidores PÁGINA: 3 de 293
10 1.3 - Declaração do Diretor Presidente/Relações com Investidores Na apresentação deste Formulário, a Companhia apresentava o Sr. Silvio Roberto Vieira Almeida como Diretor Presidente e o Sr. Felipe Villela Dias como Diretor de Relações com Investidores. PÁGINA: 4 de 293
11 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 01/10/2010 a 31/12/2011 Descrição do serviço contratado Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição Auditoria das Demonstrações contábeis, revisão das Informações Trimestrais (ITRs), revisão dos controles internos, revisão de sistemas informatizados, revisão das operações e dos controles fiscais tributos diretos e indiretos, revisão da escrita legal e societária e revisão dos procedimentos trabalhistas e previdenciários da controladora e demais subsidiárias. No período de 1 de outubro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,44. Sendo esta relativa a serviços de auditoria. Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Eduardo José Ramón Leverone 01/10/2010 a 31/12/ Período de prestação de serviço CPF Endereço Rua do Ouvidor, 88, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP , Telefone (21) , Fax (21) , PÁGINA: 5 de 293
12 Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional KPMG Auditores Independentes CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 01/01/2012 a 29/03/2016 Descrição do serviço contratado Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição Auditoria das Demonstrações contábeis para o exercício a encerrar-se em 31 de dezembro de 2015, revisão dos controles internos e revisão das Informações Trimestrais (ITRs). Auditoria das Demonstrações contábeis para o exercício a encerrar-se em 31 de dezembro de 2014, revisão dos controles internos e revisão das Informações Trimestrais (ITRs). Auditoria das Demonstrações contábeis para o exercício a encerrar-se em 31 de dezembro de 2013, revisão dos controles internos e revisão das Informações Trimestrais (ITRs). Para o período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,21. Sendo esta relativa a serviços de auditoria. Para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,84. Sendo esta relativa a serviços de auditoria. Substituição para visando redução de custos e despesas. Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Marcelo Luiz Ferreira 01/01/2012 a 29/03/ Período de prestação de serviço CPF Endereço Avenida Almirante Barroso, 52, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP , Telefone (21) , Fax (21) , PÁGINA: 6 de 293
13 Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional Grant Thornton Auditores Independentes CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 25/04/2016 Descrição do serviço contratado Auditoria das Demonstrações contábeis, revisão dos controles internos e revisão das Informações Trimestrais (ITRs). Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Ana Cristina Linhares Areosa 25/04/ Período de prestação de serviço CPF Endereço Avenida Voluntários da Pátria, 89, 1º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP , Telefone (21) , Fax (21) , PÁGINA: 7 de 293
14 2.3 - Outras informações relevantes Todas as informações relevantes e pertinentes ao item 2 foram divulgadas nos itens acima. PÁGINA: 8 de 293
15 3.1 - Informações Financeiras - Consolidado Rec. Liq./Rec. Intermed. Fin./Prem. Seg. Ganhos (Reais) Exercício social (31/12/2015) Exercício social (31/12/2014) Exercício social (31/12/2013) Patrimônio Líquido , , ,00 Ativo Total , , ,00 Resultado Bruto , , ,00 Resultado Líquido , , ,00 Número de Ações, Ex-Tesouraria (Unidades) Valor Patrimonial da Ação (Reais Unidade) , , , , , , Resultado Básico por Ação -0, , , Resultado Diluído por Ação -0,47-0,13 0,42 PÁGINA: 9 de 293
16 3.2 - Medições não contábeis Valores em R$ (mil) Período findo em Período findo em Período findo em LAJIDA LAJIDA O LAJIDA é calculado utilizando-se o lucro líquido e adicionando-se a participação de minoritários, a provisão para o imposto de renda, provisão para contribuição social, depreciação e amortização, amortização de ágios em investimentos, as receitas e despesas financeiras, e o ajuste realizado através do teste de recuperabilidade de ativos. Todos estes itens encontram-se em nossas demonstrações de resultado dos exercícios. A Companhia optou por apresentar o Ebitda, que é utilizado como uma medida de desempenho das companhias e é bastante utilizada por investidores e analistas de mercado. Ele é uma estimativa do resultado operacional da companhia, e como visto exclui os efeitos contábeis como depreciação e amortizações, exclui o resultado financeiro e exclui efeitos tributários de IR e CSLL. Período findo em Período findo em Período findo em Valores em R$ (mil) Lucro Líquido Participações acionistas minoritários Provisão para imposto de renda Provisão para contribuição social Depreciações e amortizações Amortização ajuste de recuperação de ativos Despesas financeiras Receitas financeiras (39.015) (30.684) (43.325) Ajuste Teste de Recuperabilidade de Ativos LAJIDA Destacamos que o EBITDA não é uma medida de acordo com princípios e práticas contábeis adotadas no Brasil ( BR GAAP ), não representa o fluxo de caixa para os períodos apresentados e não deve ser considerado como substituto para o lucro líquido como indicador do nosso desempenho operacional ou como substituto para o fluxo de caixa como indicador de liquidez. O LAJIDA não possui significado padronizado e nossa definição de LAJIDA pode não ser comparável aquelas utilizadas por outras empresas. PÁGINA: 10 de 293
17 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Em 1º de março de 2016, a Companhia informou aos seus acionistas e ao mercado em geral que concluiu as negociações que resultaram na alienação da totalidade de suas quotas no capital social da REDENTORA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., sociedade com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Tal operação foi firmada com o sócio fundador da Redentora, que reassumirá o controle da imobiliária. PÁGINA: 11 de 293
18 3.4 - Política de destinação dos resultados Período Regras sobre retenção de lucros Regras sobre distribuição de dividendos Periodicidade das distribuições de dividendos Restrições à distribuição de dividendos Exercício Social Encerrado em O Estatuto Social prevê que o lucro líquido apurado deverá ser destinado, primeiramente, à absorção de prejuízos acumulados e que 5% do lucro líquido deverá ser destinado à constituição da reserva legal, a qual não poderá ultrapassar 20% do capital social da Companhia. O artigo 23 inciso II do Estatuto Social da Companhia prevê que 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da reserva legal, conforme os termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações. Há, também, previsão estatutária de distribuição de dividendo antecipado e/ou intermediário, ambos imputados ao dividendo obrigatório, mediante deliberação do Conselho de Administração. Exercício Social Encerrado em O Estatuto Social prevê que o lucro líquido apurado deverá ser destinado, primeiramente, à absorção de prejuízos acumulados e que 5% do lucro líquido deverá ser destinado à constituição da reserva legal, a qual não poderá ultrapassar 20% do capital social da Companhia. O artigo 23 inciso II do Estatuto Social da Companhia prevê que 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da reserva legal, conforme os termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações. Há, também, previsão estatutária de distribuição de dividendo antecipado e/ou intermediário, ambos imputados ao dividendo obrigatório, mediante deliberação do Conselho de Administração. Anual Anual Anual Além das regras (i) sobre retenção de lucros descrita acima e (ii) aquelas gerais descritas no artigo 202, 4º, da Lei das Sociedades Por Ações (incompatibilidade da distribuição face à situação financeira da Companhia), a Companhia não possui restrições à distribuição de dividendos. Além das regras (i) sobre retenção de lucros descrita acima e (ii) aquelas gerais descritas no artigo 202, 4º, da Lei das Sociedades Por Ações (incompatibilidade da distribuição face à situação financeira da Companhia), a Companhia não possui restrições à distribuição de dividendos. Exercício Social Encerrado em O Estatuto Social prevê que o lucro líquido apurado deverá ser destinado, primeiramente, à absorção de prejuízos acumulados e que 5% do lucro líquido deverá ser destinado à constituição da reserva legal, a qual não poderá ultrapassar 20% do capital social da Companhia. O artigo 23 inciso II do Estatuto Social da Companhia prevê que 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da reserva legal, conforme os termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações. Há, também, previsão estatutária de distribuição de dividendo antecipado e/ou intermediário, ambos imputados ao dividendo obrigatório, mediante deliberação do Conselho de Administração. Além das regras (i) sobre retenção de lucros descrita acima e (ii) aquelas gerais descritas no artigo 202, 4º, da Lei das Sociedades Por Ações (incompatibilidade da distribuição face à situação financeira da Companhia), a Companhia não possui restrições à distribuição de dividendos. PÁGINA: 12 de 293
19 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido (Reais) Exercício social 31/12/2015 Exercício social 31/12/2014 Exercício social 31/12/2013 Lucro líquido ajustado , , ,83 Dividendo distribuído em relação ao lucro líquido ajustado 0, , , Taxa de retorno em relação ao patrimônio líquido do emissor 0, , , Dividendo distribuído total 0,00 0, ,83 Lucro líquido retido 0,00 0,00 0,00 Data da aprovação da retenção 29/04/ /04/2015 Lucro líquido retido Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Ordinária 0,00 0,00 Outros Ordinária ,65 26/11/2014 Dividendo Obrigatório Ordinária ,75 12/05/2014 Dividendo Prioritário Fixo Ordinária ,08 12/05/2014 PÁGINA: 13 de 293
20 3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Período Período findo em Período findo em Período findo em 31/12/ /12/ /12/2013 Lucros Retidos (em R$ mil) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Reservas Constituídas (em R$ mil) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ PÁGINA: 14 de 293
21 3.7 - Nível de endividamento Exercício Social Soma do Passivo Circulante e Não Circulante Tipo de índice Índice de endividamento 31/12/ ,00 Índice de Endividamento 0, Descrição e motivo da utilização de outro índice PÁGINA: 15 de 293
22 3.8 - Obrigações Exercício social (31/12/2015) Tipo de Obrigação Tipo de Garantia Outras garantias ou privilégios Empréstimo Garantia Real 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Observação Inferior a um ano Um a três anos Três a cinco anos Superior a cinco anos Total PÁGINA: 16 de 293
23 3.9 - Outras informações relevantes Todas as informações financeiras apresentadas nos itens anteriores referem-se às informações consolidadas da Companhia. Os dados de balanço patrimonial e da demonstração de resultados relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 foram extraídos das nossas demonstrações financeiras consolidadas auditadas para esses exercícios. As demonstrações financeiras da Companhia para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, em 31 de dezembro de 2014, encerrado em 31 de dezembro de 2013 e encerrado em 31 de dezembro de 2012 foram auditados pela KPMG Auditores Independentes. As demonstrações financeiras da Companhia para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010 e o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 foram auditadas pela Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S, e o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S.S., conforme indicado em seus respectivos pareceres disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários. Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei nº , complementada pela Lei nº (conversão, em lei, da Medida Provisória nº 449), que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, notadamente em relação ao capítulo XV, sobre matérias contábeis, em vigência desde 1º de janeiro de Essa Lei tem, principalmente, o objetivo de atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com aquelas constantes no IFRS e permitir que novas normas e procedimentos contábeis, emitidos por entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade, sejam adotadas, no todo ou em parte, pela CVM. Dentro do processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil para as normas internacionais de contabilidade (IFRS), durante o ano de 2009, foram aprovados pela CVM diversos pronunciamentos, interpretações e orientações técnicas emitidos pelo CPC com vigência para 2010, que alteraram as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme facultado pela Deliberação CVM nº 603/09, nossa Administração optou por apresentar as suas Informações Trimestrais (ITR) utilizando as normas contábeis adotadas no Brasil até 31 de dezembro de 2009, ou seja, não aplicou esses normativos com vigência para Conforme requerido pela citada Deliberação CVM nº 603/09, divulgamos esse fato na nota explicativa nº 2.3. às Informações Trimestrais e a descrição das principais alterações que poderão ter impacto sobre as nossas demonstrações financeiras do encerramento do exercício e os esclarecimentos das razões que impedem a apresentação da estimativa dos seus possíveis efeitos no patrimônio líquido e no resultado, como requerido por essa deliberação. Essas Informações Trimestrais foram reapresentadas em 16 de maio de 2011, conforme Deliberação CVM nº 656/11. Com relação ao exercício de 2010, o Conselho de Administração, em 25/04/2011, aprovou por unanimidade a proposta da Diretoria da Companhia e enviou para aprovação por assembléia geral ordinária. A proposta da Diretoria consistia na destinação do saldo remanescente do lucro líquido do exercício de 2010, equivalente a R$ ,12 (trinta e quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cinqüenta e sete reais e doze centavos) à conta de Reservas de Lucros. Tal proposta foi aprovada em assembléia geral ordinária e extraordinária realizada em 23/05/2010. Com relação ao exercício de 2011, o Conselho de Administração, em 27/04/2012, aprovou por unanimidade a proposta da Diretoria da Companhia referente à destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2011 e enviou para aprovação em assembléia geral ordinária. A proposta da Diretoria consistia na destinação do saldo remanescente do lucro líquido do exercício de 2011, equivalente a R$ ,00 (quarenta milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e vinte reais) à conta de Reservas de Lucros. Tal proposta foi aprovada em assembléia geral ordinária e extraordinária realizada em 27/04/2012. Com relação ao exercício de 2012, o Conselho de Administração, em 19/04/2013, aprovou por unanimidade a proposta da Diretoria da Companhia referente à destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012 e enviou para aprovação em assembleia geral ordinária. A proposta da Diretoria consistia na destinação do saldo remanescente do lucro líquido do exercício de 2012, equivalente a R$ ,36 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e trinta e seis centavos) à conta de Reservas de Lucros. Tal proposta foi aprovada em assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 19/04/2013. Com relação ao exercício de 2013, o Conselho de Administração, em 28/04/2014, aprovou por unanimidade a proposta da Diretoria da Companhia referente à destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2013 e enviou para aprovação em assembleia geral ordinária. Com a destinação de 100% do Lucro Líquido para Dividendos após a provisão de Reserva Legal, a proposta da Diretoria consistia em não destinar valores à conta de Reservas de Lucros. Tal proposta foi aprovada em assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 28/04/2014. Com relação ao exercício de 2014, o Conselho de Administração, em 30/04/2015, aprovou por unanimidade de votos dos acionistas presentes, que em razão do resultado auferido pela Companhia durante o exercício social de 2014 prejuízo de R$ ,00, e considerando a distribuição de dividendos extraordinários no valor de R$ ,65, com base em lucro acumulado de exercícios sociais anteriores, aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13 de novembro de 2014, não há resultado a PÁGINA: 17 de 293
24 3.9 - Outras informações relevantes ser destinado. Com relação ao exercício de 2015, o Conselho de Administração, em 29/04/2015, aprovou por unanimidade de votos dos acionistas presentes, que em razão do resultado auferido pela Companhia durante o exercício social de 2015 prejuízo de R$ ,00, não há resultado a ser destinado. Em relação ao item 3.8, a Companhia não apresentou no exercício encerrado em 31/12/2015 obrigações referentes a empréstimos, financiamentos e títulos de dívida. PÁGINA: 18 de 293
25 4.1 - Descrição dos fatores de risco a) Da Companhia Os nossos resultados dependem fortemente do mercado de lançamentos imobiliários. Atualmente, nossa atuação está concentrada no mercado de lançamentos imobiliários. No ano de 2015, 76% das nossas vendas foram provenientes do mercado de lançamentos. O mercado de lançamentos está sujeito aos movimentos do negócio de incorporação imobiliária, além de aprovações das obras pelos órgãos competentes e mudanças nas regulamentações relativas à edificação e ao zoneamento. Eventuais restrições ao crédito e fatores macroeconômicos como aumento em taxas de desemprego também impactarão de maneira profunda a comercialização de unidades imobiliárias pelos incorporadores e, por consequência, por nós. Portanto, a ocorrência de quaisquer destes fatores podem afetar adversa e materialmente nossa atuação no mercado de lançamentos imobiliários e nossa condição financeira. Nossa estratégia de aquisições envolve riscos relacionados à integração dos negócios adquiridos. O processo de integração de operações pode resultar em dificuldades de natureza operacional, contábil, comercial, financeira e contratual, incluindo, mas não se limitando a: dificuldade em manter um bom relacionamento entre nossa Companhia e as sociedades adquiridas; dificuldade de integrar operações, contabilidade, pessoal, sistemas de informações gerenciais, esforços de pesquisa e desenvolvimento, marketing, logística, vendas e suporte, bem como problemas na assimilação das tecnologias, negócios e operações adquiridas; potencial perda de empregados-chave do negócio adquirido; e custos adicionais não programados relacionados à operação de integração. Adicionalmente, o esforço com a integração de empresas, serviços ou produtos adquiridos, poderá demandar parcela significativa de nossos recursos administrativos, operacionais e financeiros, o que poderá prejudicar nossas atividades atualmente existentes. Não podemos assegurar que esta estratégia será bem sucedida e, ainda que o seja, que nossas próximas aquisições também serão. Em razão de quaisquer dos fatores mencionados acima, podemos não ser capazes de implementar com êxito nossa estratégia de integração de empresas adquiridas ou de obter os patamares esperados de redução de custos relativos a essas aquisições, o que poderá afetar adversamente os resultados operacionais projetados. Podemos não ser capazes de manter ou aumentar nosso histórico de crescimento. Podemos não ser capazes de aumentar ou manter níveis similares de crescimento alcançados no passado e nossos resultados operacionais nos últimos períodos ou exercícios podem não ser indicativos de nosso desempenho futuro. Nosso crescimento interno exigiu, e espera-se que continue a exigir, uma considerável adaptação em nossos negócios, especialmente em controles internos e em nossos recursos administrativos, técnicos, operacionais e financeiros. Pretendemos continuar a expandir nossas atividades nos mercados em que atuamos, bem como em mercados de outras regiões ainda não exploradas, podendo resultar na necessidade de novas adaptações de nossos recursos e depender substancialmente da nossa capacidade de implementar e gerir a expansão desses recursos. Caso não sejamos capazes de crescer e manter um adequado índice composto de crescimento anual satisfatório, ou mesmo de responder de modo rápido e adequado à nossa expansão, nossos resultados financeiros e operacionais poderão vir a ser adversamente afetados. Alterações na administração das nossas subsidiárias ou a incapacidade de atrair e manter novos executivos pode ter um efeito adverso na nossa Companhia. Nosso modelo de negócios exige dos administradores das nossas subsidiárias profundo conhecimento do setor imobiliário local e sólido relacionamento com clientes-incorporadores, bem como agilidade e precisão nas decisões, motivação e gestão da força de vendas. Não podemos garantir que teremos sucesso em atrair e manter pessoal qualificado para integrar a administração das nossas subsidiárias. A eventual perda dos principais executivos das nossas subsidiárias e a incapacidade de atrair novos profissionais com a mesma competência poderá causar um efeito relevante adverso nos nossos resultados operacionais. Poderemos assumir eventuais contingências não identificadas no momento das aquisições. No desenvolvimento de nossa estratégia, procuramos ampliar o nosso negócio por meio de aquisições. Por essa razão, podemos vir a descobrir contingências não identificadas anteriormente em empresas adquiridas, com relação às quais podemos ser responsabilizados, na qualidade de sucessores. Caso venhamos a incorrer em custos e despesas associados a estas contingências e as garantias dos vendedores não PÁGINA: 19 de 293
26 4.1 - Descrição dos fatores de risco sejam suficientes para cobri-los, nossos resultados operacionais e condição financeira poderão ser negativamente afetados. Nossa parceria com o HSBC para originação de crédito imobiliário pode não ter o sucesso esperado. Assinamos em outubro de 2010 uma parceria para originação de financiamento imobiliário com o HSBC, onde ofereceremos aos compradores de imóveis no mercado de revenda financiamento imobiliário deste banco. Para isso, receberemos uma comissão a cada negócio gerado. No entanto, dependemos de vários fatores para o sucesso dessa parceria, tais como a aprovação do banco para a concessão do financiamento, condições competitivas de financiamento e um cenário econômico favorável. Desta forma, não podemos garantir que a parceria atingirá o sucesso esperado. O nosso breve histórico operacional dificulta uma previsão exata de nossas receitas, o planejamento de nossas despesas e, consequentemente, da nossa situação financeira futura. Em decorrência do nosso breve histórico operacional, do nosso plano de negócios em constante evolução e da imprevisibilidade do setor em que atuamos, poderemos não ser capazes de prever com precisão as nossas receitas futuras. Em virtude de nossa performance financeira passada ser limitada, pois, fomos constituídos em janeiro de 2007, realizamos nossa oferta pública inicial de ações em outubro de 2007 e iniciamos as nossas operações em novembro de 2007, nossas demonstrações financeiras nas quais baseamos nossas estimativas de receitas futuras podem não ser um indicador confiável. Podemos não ser capazes de ajustar nossos gastos, caso as nossas receitas fiquem abaixo de nossas expectativas. Esta incapacidade pode fazer com que nosso lucro líquido em um determinado período seja inferior ao esperado. Devido a esses fatores, nossas informações financeiras podem não ser um bom instrumento para avaliação de nossa performance passada e perspectiva futura podendo prejudicar a tomada de decisão de investimento em nossas ações. Podemos ser incapazes de administrar o nosso crescimento de modo eficiente. A expansão de nossas operações poderá exigir um enorme esforço por parte de nossa administração, bem como recursos operacionais e financeiros. Para administrar o crescimento de nossas operações, seremos obrigados a aprimorar os sistemas existentes ou implementar novos sistemas operacionais e financeiros e de processamento de operações e controles, bem como expandir, treinar e gerenciar nossa base de funcionários. Também seremos obrigados a expandir a nossa equipe financeira, administrativa e operacional. Não existe nenhuma garantia de que nossos atuais funcionários, o nosso sistema, procedimentos e controles atuais e planejados serão adequados para atender às nossas operações futuras, bem como de que seremos capazes de contratar, treinar, manter, motivar e gerenciar o pessoal necessário ou que nossa administração será capaz de identificar, gerenciar e explorar com sucesso as oportunidades de mercado existentes e potenciais. Caso não sejamos capazes de administrar nosso crescimento de modo eficiente, o nosso negócio, as nossas previsões, as nossas condições financeiras e resultados de nossas operações poderão ser adversa e relevantemente afetados. Podemos ser prejudicados em razão da conduta inadequada de corretores autônomos com quem atuamos. Não possuímos controle direto sobre a atuação dos corretores autônomos por nós contratados, tendo em vista a relação de não-exclusividade e autonomia de tais corretores. Portanto, é possível que alguns destes corretores, sem o nosso conhecimento, apresentem uma conduta não condizente com os padrões estabelecidos pela Companhia e pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis COFECI, tais como o fornecimento de informações imprecisas ou incorretas sobre o imóvel comercializado, promessa de rentabilidade e/ou valorização futura do imóvel. Tais condutas, caso adotadas por nossos corretores autônomos, poderão prejudicar a nossa imagem e reputação no mercado, sob pena de sofrermos processos administrativos junto aos Conselhos Regionais (CRECI), processos judiciais, bem como nos gerar responsabilidade pelos atos praticados pelos corretores autônomos com quem atuamos cujos resultados contrários aos nossos interesses poderão afetar adversamente as nossas operações. b) Do controlador da Companhia, direto ou indireto, ou grupo de controle A Companhia não possui controladores diretos ou indiretos, ou grupo de controle. A ausência de um único controlador ou grupo de acionistas controladores poderá deixar a Companhia suscetível a novas alianças de acionistas, conflitos entre acionistas e outros eventos decorrentes da ausência de um acionista controlador ou grupo estabelecido de controle. Disposições do nosso Estatuto Social relativas à proteção contra tentativas de aquisição de lote substancial das nossas ações em circulação podem dificultar ou impedir operações que podem ser do interesse dos investidores. PÁGINA: 20 de 293
27 4.1 - Descrição dos fatores de risco Nosso Estatuto Social contém disposições que têm o efeito de evitar a concentração de nossas ações em um grupo de investidores, de modo a promover uma base acionária mais dispersa. Uma dessas disposições exige que qualquer acionista adquirente que venha a ser titular de ações ou direitos relativos a ações representativas de 20% ou mais do total de ações de emissão de nossa Companhia (excluídos os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do nosso capital social com o cancelamento de ações), realize, no prazo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações nessa quantidade, uma oferta pública de aquisição da totalidade de nossas ações, pelo preço estabelecido em nosso Estatuto Social. Esta disposição pode ter o efeito de dificultar ou impedir tentativas de aquisição da nossa Companhia e pode desencorajar, atrasar ou impedir a fusão ou aquisição de nossa Companhia, incluindo operações nas quais o investidor poderia receber um prêmio sobre o valor de mercado de suas ações. Qualquer alteração em nosso Estatuto Social que limite ou altere o direito dos acionistas à realização de referida oferta pública ou exclua essa disposição de nosso Estatuto Social, bem como diminua o preço ali estabelecido dependerá da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 50% do nosso capital social em assembleia geral. Este mecanismo, apesar de constar do Estatuto Social de outras companhias atualmente listadas na BM&FBovespa, ainda não foi testado na prática e poderá vir a apresentar questionamentos legais, no todo ou em parte, quando de sua efetiva implementação. c) Dos acionistas da Companhia A possibilidade de alteração dos mecanismos de proteção da dispersão da base acionária previstos no nosso Estatuto Social poderá nos deixar suscetíveis a aquisições hostis. Nosso Estatuto Social contém disposições que têm o efeito de: (i) dificultar tentativas de aquisição da Companhia sem que haja negociação com os atuais Acionistas Controladores; e (ii) evitar a concentração de nossas ações nas mãos de um grupo pequeno de investidores, de modo a promover uma base acionária mais dispersa. A eliminação do nosso Estatuto Social de tais mecanismos poderá nos deixar suscetíveis a aquisições hostis ou à possibilidade de não termos uma dispersão acionária que proporcione a liquidez e o volume de negociações esperado por nossos acionistas. Qualquer tentativa de aquisição hostil do nosso controle poderá afetar adversamente nossos negócios e resultados operacionais. A relativa volatilidade e falta de liquidez do mercado de valores mobiliários brasileiro poderão limitar significativamente a capacidade dos investidores de vender as Ações pelo preço e no momento desejados. O investimento em valores mobiliários negociados em mercados emergentes, tal como o Brasil, envolve, com frequência, maior risco em comparação a outros mercados internacionais desenvolvidos. O mercado de valores mobiliários brasileiro é substancialmente menor, menos líquido, mais concentrado e pode ser mais volátil do que os maiores mercados internacionais de valores mobiliários. Essas características de mercado poderão limitar substancialmente a capacidade dos detentores de nossas Ações de vender suas ações ordinárias ao preço e no momento que desejarem. Como resultado, isso poderia representar um impacto adverso para o preço de mercado de nossas Ações. Podemos vir a precisar de capital adicional no futuro, por meio da emissão de valores mobiliários, o que poderá resultar em uma diluição da participação do investidor em nossas Ações. Podemos precisar de recursos adicionais e podemos optar por obtê-los por meio de colocação pública ou privada de títulos de dívida ou de ações ou outros valores mobiliários conversíveis em ações. Contudo, na hipótese de financiamentos públicos ou privados não estarem disponíveis, ou caso assim decidam os acionistas, tais recursos adicionais poderão ser obtidos por meio de aumento de nosso capital social, o que poderá resultar na diluição da participação do investidor nas nossas Ações. Podemos não pagar dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas titulares de nossas ações. De acordo com o Estatuto Social da Companhia, devemos pagar aos nossos acionistas 25% de nosso lucro líquido anual, calculado e ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações, sob a forma de dividendos ou juros sobre capital próprio. O lucro líquido pode ser capitalizado, utilizado para compensar prejuízo ou retido nos termos previstos na Lei das Sociedades por Ações e pode não ser disponibilizado para o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio. Além disso, a Lei das Sociedades por Ações permite que uma companhia aberta, como nós, suspenda a distribuição obrigatória de dividendos em determinado exercício social, caso o Conselho de Administração informe à Assembleia Geral Ordinária que a distribuição seria incompatível com a situação financeira da Companhia. Caso qualquer destes eventos ocorra, os proprietários de nossas ações podem não receber dividendos ou juros sobre o capital próprio. PÁGINA: 21 de 293
28 4.1 - Descrição dos fatores de risco Os interesses dos nossos Administradores podem ficar excessivamente vinculados ao valor das nossas ações, caso sejam outorgadas opções de compra de ações no âmbito do nosso Plano de Opção de Compra de Ações. Em 22 de outubro de 2010, os acionistas da Companhia aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária Plano de Opção de Compra de Ações, pendente ainda de implementação através dos respectivos programas. Até a data deste Formulário de Referência, o Conselho de Administração não aprovou nenhum Programa vinculado ao Plano de Opção de Compra de Ações. Não há como garantir que a outorga futura de tais opções não possa causar uma vinculação excessiva à cotação das nossas ações, o que pode causar um impacto negativo aos nossos negócios, em razão dos interesses dos nossos Administradores não estarem alinhados aos interesses de longo prazo da Companhia. d) Das controladas e coligadas da Companhia Os riscos relacionados às nossas controladas e coligadas são os mesmos relacionados aos da Companhia. e) Dos fornecedores da Companhia Devido à natureza de nossa atividade, prestação de serviço de intermediação e consultoria imobiliária, não identificamos quaisquer riscos relacionados aos fornecedores da Companhia que possam afetar o nosso negócio. f) Dos clientes da Companhia Não temos contratos assinados com alguns de nossos clientes-incorporadores em relação aos nossos negócios de consultoria e intermediação imobiliária o que, em caso de disputa judicial, pode vir a nos causar um efeito adverso. No mercado de intermediação imobiliária é comum a celebração de contratos não escritos. Nesse sentido, podemos não celebrar contratos por escrito com alguns de nossos clientes-incorporadores em relação aos negócios de consultoria e intermediação imobiliária, bem como em relação aos nossos Clientes-Vendedores. Dessa forma, poderemos ter dificuldades em executar esses contratos em juízo caso tais clientes não possam ou não desejem continuar a trabalhar conosco. Isso pode resultar na perda das receitas associadas a certos projetos de lançamentos imobiliários, além de afetar a nossa reputação no mercado. Tais fatores podem afetar adversamente nossos resultados operacionais. g) Dos setores da economia nos quais a Companhia atue Por estarem diretamente relacionadas ao mercado de construção e incorporação de imóveis, as atividades de intermediação imobiliária estão expostas a riscos associados a esse mercado, que podem ter um efeito adverso na nossa Companhia. As atividades de intermediação imobiliária estão diretamente relacionadas ao mercado de incorporação e construção de empreendimentos. Além dos riscos que afetam especificamente o setor de intermediação de vendas, as nossas atividades podem ser afetadas adversamente por riscos típicos do setor de incorporação imobiliária, como por exemplo: mudanças na atual conjuntura econômica do Brasil, que podem prejudicar o crescimento do setor imobiliário como um todo, em razão, dentre outros, da desaceleração da economia, da escassez de financiamento aos incorporadores e aos construtores e também de crédito aos compradores, do aumento de juros, da inflação, da flutuação do real e da instabilidade política; o grau de interesse dos compradores por um lançamento imobiliário ou o preço de venda das Unidades poderá ficar abaixo do esperado e, portanto, acarretar uma significativa redução no volume geral de vendas do empreendimento imobiliário lançado, reduzindo a remuneração esperada por nossa Companhia; variações nas condições do mercado imobiliário local ou regional, tais como a redução na demanda por imóveis, podem reduzir o valor médio dos imóveis por nós comercializados; a nossa incapacidade de comercializar os lançamentos imobiliários dos clientes-incorporadores para os quais fomos contratados; atrasos na aprovação das obras pelas autoridades competentes ou por mudanças na legislação local que estabeleçam nova regulamentação relativa a edificações e zoneamento, meio ambiente e proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, bem como a redução de quantidade de lançamentos por parte dos nossos clientes-incorporadores podem afetar a nossa imagem e reputação ; e PÁGINA: 22 de 293
29 4.1 - Descrição dos fatores de risco a interrupção no mercado de fornecimento de materiais e equipamentos de construção ou o aumento significativo dos custos a eles relacionados podem paralisar as obras podendo afetar a nossa imagem e reputação. Competimos com intermediários imobiliários em geral e intermediários imobiliários ligados a incorporadores. O setor de intermediação imobiliária no Brasil é altamente competitivo e fragmentado, em especial o mercado de revenda, não existindo grandes barreiras que restrinjam o ingresso de novos concorrentes no mercado. Inclusive, algumas incorporadoras concorrem conosco na comercialização de seus empreendimentos, normalmente por meio de intermediários integrantes do grupo econômico do qual participam, com uma estrutura de vendas de corretores voltados, exclusivamente, para a comercialização dos seus empreendimentos. Além disso, nossos empregados e colaboradores, incluindo alguns de nossos executivos e outros profissionais qualificados, podem vir a constituir novas empresas ou trabalhar em empresas já existentes que atuem no mercado de intermediação imobiliária, ou em empresas incorporadoras que tenham ou venham a ter operações próprias de vendas, portanto, concorrendo conosco. Outras empresas, inclusive estrangeiras, podem passar a atuar ativamente na atividade de intermediação imobiliária no Brasil nos próximos anos, aumentando ainda mais a concorrência. Desta forma, se não formos capazes de responder com sucesso a tal competição, poderemos sofrer um efeito material adverso em nossa condição financeira e resultados operacionais. A escassez de financiamentos e/ou o aumento nas taxas de juros podem diminuir a demanda por unidades imobiliárias, residenciais ou comerciais, podendo afetar negativamente o mercado imobiliário e consequentemente nosso negócio. Os compradores de nossas unidades geralmente dependem de empréstimos para financiar as suas aquisições. A escassez de recursos no mercado para obtenção de financiamentos, a mudança de políticas atuais para concessão de financiamentos e/ou o aumento nas taxas de juros podem afetar adversamente a capacidade ou intenção de compradores potenciais de adquirir nossas unidades. A maioria dos financiamentos obtidos pelos consumidores para a compra imóveis é realizada pelo Sistema Financeiro de Habitação ( SFH ), que é, por sua vez, financiado com recursos provenientes dos depósitos em poupanças. Além disso, o Conselho Monetário Nacional ( CMN ) poderá alterar o valor dos recursos que os bancos devem disponibilizar para o financiamento imobiliário. Caso o CMN venha a restringir o valor dos recursos disponíveis no sistema a ser usado para o financiamento da compra de imóveis, ou no caso de aumento nas taxas de juros, a demanda por nossos empreendimentos imobiliários poderá diminuir, o que pode afetar adversa e significativamente nossas atividades, condição financeira e os resultados operacionais. Adicionalmente, caso a economia entre em estado recessivo, podemos esperar, novamente, uma redução na velocidade de vendas de unidades e um aumento na inadimplência por parte dos clientes, o que também poderá ter um efeito adverso para a Companhia. h) Da regulação dos setores em que a Companhia atue A alteração na interpretação quanto à natureza da relação de trabalho dos corretores autônomos que colaboram com as nossas atividades pode ter efeito adverso para a nossa Companhia. Nossos corretores de imóveis são contratados na qualidade de trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício, conforme autorizado pela legislação atual. De acordo com precedentes jurisprudenciais já proferidos por tribunais brasileiros, tal relação de autonomia pode ser considerada uma relação de emprego. Caso este entendimento venha a se tornar predominante no futuro, podemos sofrer um aumento significativo no número de ações judiciais que visem ao reconhecimento de eventual vínculo empregatício por tais corretores autônomos e, por conseguinte, em nossos custos, causando um efeito material adverso em nossa condição financeira e resultados operacionais. i) Dos países estrangeiros onde a Companhia atue: A Companhia não tem atuação em outros países além do Brasil. PÁGINA: 23 de 293

References: artigo 23
 artigo 202
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