Source: http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=en&ihmlang=en&lng1=en,pt&lng2=bg,cs,da,de,el,en,es,et,fi,fr,hu,it,lt,lv,mt,nl,pl,pt,ro,sk,sl,sv,&val=80079:cs&page=
Timestamp: 2013-05-23 11:02:06+00:00

Document:
DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1979 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE (80/181/CEE)
THE COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Having regard to the Treaty establishing the European Economic Community, and in particular Article 100 thereof, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º., Having regard to Council Directive 71/354/EEC of 18 October 1971 on the approximation of the laws of the Member States relating to units of measurement (1), as last amended by Council Directive 76/770/EEC (2), Tendo em conta a Directiva 71/354/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida (1), posteriormente alterada pela Directiva 76/770/CEE (2), Having regard to the proposal from the Commission (3), Tendo em conta a prosposta da Comissão (3), Having regard to the opinion of the European Parliament (4), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee (5), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Whereas units of measurement are essential in the use of all measuring instruments, to express measurements or any indication of quantity ; whereas units of measurement are used in most fields of human activity ; whereas it is necessary to ensure the greatest possible clarity in their use ; whereas it is therefore necessary to make rules for their use within the Community for economic, public health, public safety or administrative purposes; Considerando que as unidades de medida são indispensáveis para qualquer instrumento de medição, para a expressão de qualquer medição efectuada e para a expressão de qualquer indicação de grandeza ; que as unidades de medida são utilizadas na maior parte dos domínios da actividade humana ; que é necessário assegurar a maior clareza possível na sua utilização ; que é, pois, necessário regulamentar o seu uso na Comunidade no circuito económico, nos domínios da saúde e da segurança públicas bem como nas operações de natureza administrativa; Whereas, however, there exist international conventions or agreements in the field of international transport which bind the Community or the Member States ; whereas these conventions or agreements have to be respected; Considerando contudo que, no domínio dos transportes internacionais, existem convenções ou acordos internacionais que vinculam a Comunidade ou os Estados-membros ; que estas convenções ou acordos devem ser respeitados; Whereas the laws which regulate the use of units of measurement in the Member States differ from one Member State to another and as a result hinder trade ; whereas, in these circumstances, it is necessary to harmonize laws, regulations and administrative provisions in order to overcome such obstacles; Considerando que as legislações dos Estados-membros que regulamentam a utilização das unidades de medida diferem de um Estado-membro para outro e entravam, por este facto, as transacções comerciais ; que, nestas condições, se impõe uma harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas a fim de eliminar esses entraves; Whereas units of measurement are the subject of international resolutions adopted by the General Conference of Weights and Measures (CGPM) set up by the Metre Convention signed in Paris on 20 May 1875, to which all the Member States adhere ; whereas the "International System of Units" (SI) was drawn up as a result of these resolutions; Considerando que as unidades de medida são objecto de resoluções internacionais adoptadas pela Conferência Geral dos Pesos e Medidas (CGPM), instituída pela Convenção do Metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875, da qual fazem parte todos os Estados-membros ; que estas resoluções deram origem ao sistema internacional de unidades de medida (SI); Whereas the Council on 18 October 1971 adopted Directive 71/354/EEC on the approximation of the laws of the Member States in order to eliminate obstacles to trade by adopting the international system of units at Community level ; whereas Directive 71/354/EEC was amended by the Act of Accession and by Directive 76/770/EEC; Considerando que o Conselho adoptou, em 18 de Outubro de 1971 a Directiva 71/354/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros com o objectivo de eliminar os entraves ao comércio pela adopção, a nível comunitário, do sistema internacional de unidades ; que a Directiva 71/354/CEE foi alterada pelo Acto de Adesão e pela Directiva 76/770/CEE; Whereas these Community provisions have not overcome all the obstacles in this field ; whereas Directive 76/770/EEC provides for the review before 31 December 1979 of the situation regarding units of measurement, names and symbols listed in Chapter D of the Annex thereto ; whereas it has also proved necessary to review the situation regarding certain other units of measurement; Considerando que estas disposições comunitárias não eliminaram todos os entraves neste domínio ; que, em aplicação da Directiva 76/770/CEE, foi previsto examinar antes de 31 de Dezembro de 1979 a situação das unidades de medida, nomes e símbolos enumerados no Capítulo D do seu anexo ; que, além disso, se verificou a necessidade de reexaminar a situação de outras unidades de medida; Whereas it is necessary, in order to avoid serious difficulties, to provide for a transitional period during which units of measurement which are not compatible with the international system can be phased out ; whereas it is nevertheless essential to allow the Member States wishing to do so to bring into force as quickly as possible, on their territory, the provisions of Chapter I of the Annex ; whereas it is therefore necessary to limit the duration of this transitional period at Community level while, at the same time, leaving the Member States free to curtail that period; Considerando que, para evitar consideráveis dificuldades, é necessário prever um período transitório para eliminar as unidades de medida não compatíveis com o sistema internacional ; que é, no entanto, indispensável permitir aos Estados-membros que o desejem impor no seu território o mais rapidamente possível as disposições do Capítulo I do Anexo ; que é, pois, necessário ao nível comunitário limitar este período de transição, deixando ao mesmo tempo aos Estados-membros a liberdade de não utilizar inteiramente este período transitório; Whereas, during the transitional period, it is essential, particularly in order to protect the consumer, to maintain a clear position on the use of units of measurement in trade between the Member States ; whereas the obligation on the Member States to allow use of supplementary indications on products and equipment imported from other Member States during this transitional period seems to serve this purpose well; (1)OJ No L 243, 29.10.1971, p. 29. (2)OJ No L 262, 27.9.1976, p. 204. (3)OJ No C 81, 28.3.1979, p. 6. (4)OJ No C 127, 21.5.1979, p. 80. (5)Opinion delivered on 24/25 October 1979 (not yet published in the Official Journal). Considerando que, durante o período transitório, é indispensável manter uma situação clara quanto à utilização das unidades de medida no comércio entre Estados-membros, nomeadamente para proteger o consumidor ; que a obrigação imposta aos Estados-membros de aceitar a utilização de indicações suplementares nos produtos e equipamentos importados dos outros Estados-membros durante este período transitório parece bem adaptada a esta finalidade; (1)JO nº. L 243 de 29.10.1971, p. 29. (2)JO nº. L 262 de 27.9.1976, p. 204. (3)JO nº. C 81 de 28.3.1979, p. 6. (4)JO nº. C 127 de 21.5.1979, p. 80. (5)Parecer dado em 24 e 25 de Outubro de 1979 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Whereas the systematic adoption of a solution of this kind for all measuring instruments, including medical instruments, is however not necessarily desirable ; whereas the Member States should therefore be able to require that, on their territory, measuring instruments bear indications of quantity in a single legal unit of measurement; Considerando, contudo, que a aplicação sistemática de uma solução deste tipo a todos os instrumentos de medição e, entre outros, aos instrumentos clínicos não é necessáriamente desejável ; que os Estados-membros devem, por conseguinte, poder exigir no seu território que os instrumentos de medição apresentem as indicações de grandeza numa só unidade de medida legal; Whereas this Directive does not affect the continued manufacture of products already on the market ; whereas it does, however, affect the placing on the market and use of products and equipment bearing indications of quantity in units of measurement which are no longer legal units of measurement, when such products and equipment are necessary to supplement or replace components or parts of such products, equipment and instruments already on the market ; whereas it is therefore necessary for Member States to authorize the placing on the market and the use of such products and equipment to complete and replace components, even when they bear indications of quantity in units of measurement which are no longer legal units of measurement, so that products, equipment or instruments already on the market may continue to be used; Considerando que a presente directiva não afecta o fabrico continuo de produtos já colocados no mercado ; que ela afecta, no entanto, a colocação no mercado e a utilização de produtos e equipamentos que apresentam indicações de grandeza em unidades de medida que já não são mais que unidades de medida legais e que são necessários para completar ou substituir as peças ou partes dos produtos, equipamentos e instrumentos de medição já colocados no mercado ; que é, portanto, necessário que os Estados-membros autorizem a colocação no mercado e a utilização, mesmo quando apresentam indicações de grandeza em unidades de medida que já não são legais, de tais produtos e equipamentos de complemento ou de substituição, a fim de permitir a utilização contínua dos produtos, equipamentos ou instrumentos de medição já colocados no mercado; Whereas the International Organization for Standardization (ISO) on 1 March 1974 adopted an international standard on the representation of SI and other units for use in systems with limited sets of characters ; whereas it is advisable for the Community to adopt the solutions which have already been approved on a wider international level by ISO Standard 2955 of 1 March 1974; Considerando que a Organização Internacional de Normalização (ISO) adoptou em 1 de Março de 1974 uma norma internacional respeitante à representação das unidades SI e outras unidades para utilização em sistemas com conjuntos limitados de caracteres ; que é, assim, conveniente que a Comunidade adopte as soluções que já foram aprovadas num plano internacional mais amplo na Norma ISO 2955 de 1 de Março de 1974; Whereas Community provisions relating to units of measurement are to be found in several Community texts ; whereas the question of units of measurement is so important that it is essential that reference may be made to a single Community text ; whereas this Directive thereby consolidates all the Community provisions on the subject and repeals Directive 71/354/EEC, Considerando que as disposições comunitárias em matéria de unidades de medida se encontram dispersas por vários textos comunitários ; que a matéria das unidades de medida tem uma importância tal que é indispensável poder fazer-se referência a um texto comunitário único ; que a presente directiva reúne, assim, todas as disposições comunitárias na matéria e que convém revogar a Directiva 71/354/CEE, HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE:
The legal units of measurement within the meaning of this Directive which must be used for expressing quantities shall be: (a) those listed in Chapter I of the Annex; As unidades de medida legais, na acepção da presente directiva, que devem ser utilizadas para exprimir as grandezas são: a) As que constam do Capítulo I do Anexo; (b) those listed in Chapter II of the Annex, until a date to be fixed by the Member States ; this date may not be later than 31 December 1985; b) As que constam do Capítulo II do Anexo, até uma data fixada pelos Estados-membros ; esta data não pode ultrapassar 31 de Dezembro de 1985; (c) those listed in Chapter III of the Annex only in those Member States where they were authorized on 21 April 1973 and until a date to be fixed by those Member States ; this date may not be later than a date to be set by the Council before 31 December 1989 on the basis of Article 100 of the Treaty. c) As que constam do Capítulo III do Anexo somente nos Estados-membros onde eram autorizadas em 21 de Abril de 1973 e até uma data a fixar apenas por estes Estados-membros. Esta data não pode exceder uma data limite que será fixada pelo Conselho com base no artigo 100º. do Tratado antes de 31 de Dezembro de 1989. Article 2
(a) The obligations arising under Article 1 relate to measuring instruments used, measurements made and indications of quantity expressed in units of measurement, for economic, public health, public safety or administrative purposes. a) As obrigações decorrentes do artigo 1º. referem-se aos instrumentos de medida utilizados, às medições efectuadas e às indicações de grandeza expressas em unidades de medida, no circuito económico, nos domínios da saúde e da segurança públicas, bem como nas operações de natureza administrativa. (b) This Directive shall not affect the use in the field of air and sea transport and rail traffic of units, other than those made compulsory by the Directive, which have been laid down in international conventions or agreements binding the Community or the Member States. b) A presente directiva não afecta a utilização, no domíno da navegação marítima e aérea e do tráfico por via férrea, de unidades diversas das tornadas obrigatórias pela presente directiva mas que são previstas por convenções ou acordos internationais que vinculam a Comunidade ou os Estados-membros. Article 3
1. For the purposes of this Directive "supplementary indication" means one or more indications of quantity expressed in units of measurement not contained in Chapter I of the Annex accompanying an indication of quantity expressed in a unit contained in that Chapter. 1. Para efeitos do disposto na presente directiva, existe indicação suplementar quando uma indicação expressa numa unidade que consta do Capítulo I do Anexo é acompanhada por uma ou várias indicações expressas em unidades que não constam do Capítulo I. 2. The use of supplementary indications shall be authorized until 31 December 1989. 2. A utilização das indicações suplementares é autorizada até 31 de Dezembro de 1989. 3. However, Member States may require that measuring instruments bear indications of quantity in a single legal unit of measurement. 3. Contudo, os Estados-membros podem exigir que os instrumentos de medição apresentem as indicações de grandeza numa só unidade de medida legal. 4. The indication expressed in a unit of measurement listed in Chapter I shall predominate. In particular, the indications expressed in units of measurement not listed in Chapter I shall be expressed in characters no larger than those of the corresponding indication in units listed in Chapter I. 4. A indicação expressa numa unidade de medida que consta no Capítulo I deve ser preponderante. Nomeadamente, as indicações expressas em unidades de medida que não constam do Capítulo I devem ser expressas em caracteres de dimensões não superiores às das dos caracteres da indicação correspondente em unidades que constam do Capítulo I. 5. The use of supplementary indications may be extended after 31 December 1989. 5. A utilização das indicações suplementares pode ser prolongada para além de 31 de Dezembro de 1989. Article 4
The use of units of measurement which are not or are no longer legal shall be authorized for: - products and equipment already on the market and/or in service on the date on which this Directive is adopted, A utilização das unidades de medida que não são ou já não são legais é autorizada: - para os produtos e equipamentos já colocados no mercado e/ou em serviço à data da adopção da presente directiva; - components and parts of products and of equipment necessary to supplement or replace components or parts of the above products and equipment. - para as peças e partes de produtos e de equipamentos necessários para completar ou substituir as peças ou partes de produtos e de equipamentos supracitados. However, the use of legal units of measurement may be required for the indicators of measuring instruments. Contudo, para os dispositivos indicadores dos instrumentos de medição pode ser exigida a utilização de unidades de medida legais. Article 5
International standard ISO 2955 of 1 March 1974, "Information processing - Representations of SI and other units for use in systems with limited character sets" shall apply in the field covered by paragraph 1 thereof. A Norma internacional ISO 2955 de 1 de Março de 1974, «Tratamento da informação-Representações das unidades SI e outras unidades para utilização em sistemas conjuntos limitados de caracteres» é aplícavel no domínio regulado pelo seu número 1. Article 6
Directive 71/354/EEC shall be repealed on 1 October 1981. A Directiva 71/354/CEE é revogada em 1 de Outubro de 1981. However, by way of derogation from Directive 71/354/EEC, Member States shall authorize or continue to allow on the terms specified in Article 1 of this Directive the use of the following units of measurement after 31 December 1979: >PIC FILE= "T0013329"> Contudo, por derrogação da Directiva 71/354/CEE, os Estados-membros autorizam ou continuam a tolerar, nas condições fixadas no artigo 1º. da presente directiva, a utilização para além de 31 de Dezembro de 1979 das unidades de medida seguintes: >PIC FILE= "T0013365"> Article 7
(a) Member States shall adopt and publish before 1 July 1981 the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive and shall inform the Commission thereof. a) Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Julho de 1981 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão a Comissão. Aplicarão estas disposições a partir de 1 de Outubro de 1981. They shall apply these provisions from 1 October 1981. b) Desde a notificação da presente directiva, os Estados-membros devem, além disso, assegurar que a Comissão seja informada em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva. (b) As from the date of notification of this Directive, Member States shall also ensure that the Commission is informed, in sufficient time to enable it to submit its comments, of any draft laws, regulations or administrative provisions which they intend to adopt in the field covered by this Directive. Artigo 8º.
Os Estados membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1979. Done at Brussels, 20 December 1979. Pelo Conselho For the Council O Presidente The President J. TUNNEY J. TUNNEY ANEXO
CAPÍTULO I UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA a) DO ARTIGO 1º.
1. UNIDADES SI E SEUS MÚLTIPLOS E SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS 1.1. Unidades SI de base >PIC FILE= "T0013366"> 1. SI UNITS AND THEIR DECIMAL MULTIPLES AND SUBMULTIPLES 1.1. SI base units >PIC FILE= "T0013330"> As definições das unidades SI de base são as seguintes: Definitions of SI base units: Unidade de comprimento >PIC FILE= "T0013513"> Unit of length (11a CGPM - 1960 - Resolução 6) The metre is the length equal to 1 650 763 773 wavelengths in vacuum of the radiation corresponding to the transition between the levels 2p10 and 5d5 of the krypton 86 atom. Unidade de massa (Eleventh CGPM (1960), resolution 6). O quilograma é a unidade de massa ; é igual à massa do protótipo internacional do quilograma. Unit of mass (3a CGPM - 1901 - p. 70 do relatório) The kilogram is the unit of mass ; it is equal to the mass of the international prototype of the kilogram. Unidade de tempo (Third CGPM (1901), page 70 of the conference report). O segundo é a duração de 9 192 631 770 periodos da radiação correspondente à tansição entre os dois níveis hiperfinos do estado fundamental do átomo de césio 133. Unit of time (13a CGPM - 1967 - Resolução 1) The second is the duration of 9 192 631 770 periods of the radiation corresponding to the transition between the two hyperfine levels of the ground state of the caesium 133 atom. Unidade de intensidade de corrente eléctrica >PIC FILE= "T0013396"> (Thirteenth CGPM (1967), resolution 1). (CIPM - 1946 - Resolução 2, aprovada pela 9a CGPM - 1948) Unidade de temperatura termodinâmica Unit of electric current >PIC FILE= "T0013390"> O kelvin, unidade de temperatura termodinâmica, é a fracção 1/273,16 da temperatura termodinâmica do ponto triplo da água. (CIPM (1946), resolution 2, approved by the ninth CGPM (1948)). (13a CGPM - 1967 - Resolução 4) Unit of thermodynamic temperature Unidade de quantidade de matéria The kelvin, unit of thermodynamic temperature, is the fraction 1/273 716 of the thermodynamic temperature of the triple point of water. O mole é a quantidade de matéria de um sistema que contém tantas entidades elementares quantos os átomos que existem em 0,012 quilogramas de carbono 12. (Thirteenth CGPM (1967), resolution 4). Quando se utiliza o mole, as entidades elementares devem ser especificadas e podem ser átomos, moléculas, iões, electrões, outras partículas ou agrupamentos especificados de tais partículas. Unit of amount of substance (14a CGPM - 1971 - Resolução 3) The mole is the amount of substance of a system which contains as many elementary entities as there are atoms in 0 7012 kg of carbon 12. Unidade de intensidade luminosa >PIC FILE= "T0013397"> When the mole is used the elementary entities must be specified and may be atoms, molecules, ions, electrons, other particles or specified groups of such particles. (16a CGPM - 1979 - Resolução 3) 1.1.1. Nome e símbolo especiais da unidade SI de temperatura no caso da temperatura Celsius >PIC FILE= "T0013367"> (Fourteenth CGPM (1971), resolution 3). A temperatura Celsius t é definida pela diferença t = T - T0 entre duas temperaturas termodinâmicas T e T0 com T0 = 273,15 kelvins. Um intervalo ou uma diferença de temperatura podem exprimir-se quer em kelvins quer em graus Celsius. A unidade «grau Celsius» é igual à unidade «kelvins». Unit of luminous intensity >PIC FILE= "T0013391"> (Sixteenth CGPM (1979), resolution 3). 1.1.1. Special name and symbol of the SI unit of temperature for expressing Celsius temperature >PIC FILE= "T0013331"> Celsius temperature t is defined as the difference t = T - T0 between the two thermodynamic temperatures T and T0 where T0 = 273 715 kelvins. An interval of or difference in temperature may be expressed either in kelvins or in degrees Celsius. The unit of "degree Celsius" is equal to the unit "kelvin". 1.2. Outras unidades SI 1.2.1. Unidades SI suplementares >PIC FILE= "T0013368"> (11a CGPM - 1960 - Res 12) As definições das unidades SI suplementares são as seguintes: 1.2. Other SI units 1.2.1. Supplementary SI units >PIC FILE= "T0013332"> Unidade de ângulo plano (Eleventh CGPM, 1960, resolution 12). O radiano è o ângulo plano compreendido entre dois raios que, na circunferência de um círculo, intersectam um arco de comprimento igual ao do raio. Definitions of supplementary SI units: (Norma Internacional ISO 31 - I, Dezembro 1965) Unidade de ângulo sólido Plane angle unit O esterradiano é o ângulo sólido que, tendo o vértice no centro de uma esfera, descreve na superfície dessa esfera uma área igual à de um quadrado que tenha por lado o raio da esfera. The radian is the plane angle between two radii which, on the circumference of a circle, cut an arc equal in length to the radius. (Norma Internacional ISO 31 - I, Dezembro 1965) (International standard ISO 31 - I, December 1965). 1.2.2. Unidades derivadas SI Solid angle unit As unidades derivadas de modo coerente das unidades SI de base e das unidades SI suplementares são dadas por expressões algébricas sob a forma de produtos de potências das unidades SI de base e/ou das unidades SI suplementares com um factor numérico igual ao número 1. The steradian is the solid angle which has its apex at the centre of a sphere and which describes on the surface of the sphere an area equal to that of a square having as its side the radius of the sphere. 1.2.3. Unidades derivadas SI com nomes e símbolos especiais >PIC FILE= "T0013369"> (International standard ISO 31 - I, December 1965). Unidades derivadas das unidades SI de base ou suplementares podem ser expressas em função das unidades do Capítulo I. 1.2.2. Derived SI units Em particular, unidades derivadas SI podem ser expressas utilizando os nomes e símbolos especiais do quadro acima ; por exemplo, a unidade SI da viscosidade dinâmica pode ser expressa como m-1. kg. s-1 ou N. s. m2 ou Pa. s. Units derived coherently from SI base units and supplementary SI units are given as algebraic expressions in the form of products of powers of the SI base units and/or supplementary SI units with a numerical factor equal to 1. 1.2.3. Derived SI units having names and symbols >PIC FILE= "T0013333"> Units derived from SI base units or supplementary units may be expressed in terms of the units listed in Chapter I. 1.3. Prefixos e seus símbolos que servem para designar certos múltiplos e submúltiplos decimais >PIC FILE= "T0013370"> In particular, derived SI units may be expressed by the special names and symbols given in the above table ; for example, the SI unit of dynamic viscosity may be expressed as m-1 7 kg 7 s-1 or N 7 s 7 m-2 or Pa 7 s. Os nomes e os símbolos dos múltiplos e submúltiplos decimais da unidade de massa são formados pela junção dos prefixos à palavra «grama» e dos seus símbolos ao símbolo «g». Para designar múltiplos e submúltiplos de uma unidade derivada cuja expressão se apresenta sob forma de uma fracção, um prefixo pode ser ligado indiferentemente às unidades que figuram quer no numerador, quer no denominador, quer nestes dois termos. São proibidos os prefixos compostos, isto é, os que seriam formados pela justaposição de vários pre fixos acima citados. 1.3. Prefixes and their symbols used to designate certain decimal multiples and submultiples >PIC FILE= "T0013334"> 1.4. Nomes e símbolos especiais autorizados de múltiplos e submúltiplos decimais de unidades SI. >PIC FILE= "T0013371"> The names and symbols of the decimal multiples and submultiples of the unit of mass are formed by attaching prefixes to the word "gram" and their symbols to the symbol"g". Nota : Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se às unidades e símbolos do quadro que consta do ponto 1.4. Where a derived unit is expressed as a fraction, its decimal multiples and submultiples may be designated by attaching a prefix to units in the numerator or the denominator, or in both these parts. Compound prefixes, that is to say prefixes formed by the juxtaposition of several of the above prefixes, may not be used. 1.4. Special authorized names and symbols of decimal multiples and submultiples of SI units >PIC FILE= "T0013335"> 2. UNIDADES DEFINIDAS A PARTIR DAS UNIDADES SI MAS QUE NÃO SÃO MÚLTIPLOS OU SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS DESTAS UNIDADES >PIC FILE= "T0013372"> Note : The prefixes and their symbols listed in 1.3 may be used in conjunction with the units and symbols contained in Table 1.4. Nota : Os prefixos mencionados no ponto 1.3. apenas se aplicam aos nomes «grado» ou «gon» e os símbolos apenas se aplicam ao símbolo «gon». 3. UNIDADES DEFINIDAS INDEPENDENTEMENTE DAS SETE UNIDADES SI DE BASE A unidade de massa atómica é igual a 1/12 da massa de um átomo do nuclido 12c. 2. UNITS WHICH ARE DEFINED ON THE BASIS OF SI UNITS BUT ARE NOT DECIMAL MULTIPLES OR SUBMULTIPLES THEREOF >PIC FILE= "T0013336"> O electrão-volt é a energia cinética adquirida por um electrão que passa, no vazio, de um ponto para outro cujo potencial é superior em 1 volt. >PIC FILE= "T0013373"> Note : The prefixes listed in 1.3 may only be used in conjunction with the names "grade" or "gon" and the symbol "gon". O valor destas unidades, expresso em unidades SI, não é conhecido com exactidão. 3. UNITS DEFINED INDEPENDENTLY OF THE SEVEN SI BASE UNITS Os valores indicados são extraídos do boletim Codata nº. 11 de Dezembro de 1973 do Conselho Internacional Uniões Científicas. The unified atomic mass unit is one-twelfth of the mass of an atom of the nuclide 12C. Nota : Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se a estas duas unidades e aos seus símbolos. The electronvolt is the kinetic energy acquired by an electron passing in a vacuum from one point to another whose potential is one volt higher. >PIC FILE= "T0013337"> 4. UNIDADES E NOMES DE UNIDADE ADMITIDOS UNICAMENTE EM DOMÍNIOS ESPECIALIZADOS >PIC FILE= "T0013374"> The value of these units, expressed in SI units, is not known exactly. 5. UNIDADES COMPOSTAS The above values are taken from CODATA Bulletin No 11 of December 1973 of the International Council of Scientific Unions. Combinando as unidades citadas no Capítulo I constituem-se unidades compostas. Note : The prefixes and their symbols listed in 1.3 may be used in conjunction with these two units and with their symbols. 4. UNITS AND NAMES OF UNITS PERMITTED IN SPECIALIZED FIELDS ONLY >PIC FILE= "T0013338"> CAPÍTULO II UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA b) DO ARTIGO 1º. 5. COMPOUND UNITS GRANDEZAS, NOMES DE UNIDADES, SÍMBOLOS E VALORES
Combinations of the units listed in Chapter I form compound units. >PIC FILE= "T0013375"> Nota : Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 do Capítulo I aplicam-se às unidades e símbolos que constam do presente ponto, à excepção do milímetro de mercúrio e do símbolo g. Até à data indicada na alínea b) do artigo 1º., as unidades que constam do Capítulo II podem ser combinadas entre si ou com as do Capítulo I para constituir unidades compostas. CHAPTER II LEGAL UNITS OF MEASUREMENT REFERRED TO IN ARTICLE 1 (b) CAPÍTULO III UNIDADE DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA c) DO ARTIGO 1º. QUANTITIES, NAMES OF UNITS, SYMBOLS AND VALUES
GRANDEZAS, NOMES DE UNIDADES, SÍMBOLOS E VALORES APROXIMADOS
>PIC FILE= "T0013339"> Note : The prefixes and their symbols listed in 1.3 of Chapter I may be used in conjunction with the units and symbols contained in this section, with the exception of millimetre of mercury and its symbol and the symbol "g". >PIC FILE= "T0013376"> Até à data a fixar em conformidade com a alínea c) do artigo 1º., as unidades que constam do Capítulo III podem ser combinadas entre si ou com as do Capítulo I para constituir unidades compostas. Until the date indicated in Article 1 (b), the units listed in Chapter II may be combined with each other or with those in Chapter I to form compound units. CHAPTER III LEGAL UNITS OF MEASUREMENT REFERRED TO IN ARTICLE 1 (c) QUANTITIES, NAMES OF UNITS, SYMBOLS AND APPROXIMATE VALUES

References: artigo 100
 artigo 100
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 8
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 artigo 1
 ARTIGO 1
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