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Timestamp: 2017-01-20 05:54:14+00:00

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Ana Vitória Espírito Santo Peres
1 CONCURSO PÚBLICO PARA O ACORDO QUADRO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS CONEXOS ATA N.º 1 DO JÚRI2 Ata n.º 1 Nos dias 25, 28, 29, 30 e 31 de outubro e dias 1 e 4 de novembro reuniu, na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP), o Júri do concurso público para o acordo quadro de licenciamento de software e serviços conexos, estando presentes os membros: Artur Trindade Mimoso, presidente do Júri, Isabel Martins, 1.ª vogal efetiva e Sofia Botelho, 2.ª vogal efetiva. Da ordem de trabalhos para a reunião constava a apreciação dos pedidos de esclarecimento dos interessados e retificações a efetuar às peças do procedimento, considerando a delegação de competências no Júri efetuada por Deliberação do Conselho Diretivo da ESPAP de 1/10/2013. Por unanimidade deliberou então o Júri aprovar as respostas aos esclarecimentos solicitados e retificar as peças do procedimento, conforme anexos I e II à presente ata. O Júri decidiu ainda disponibilizar novamente as peças do procedimento (programa de concurso, caderno de encargos e anexo A ao caderno de encargos) com redação consolidada em virtude das retificações efetuadas e identificadas no anexo II à presente ata. Nada mais havendo a tratar, foi então encerrada a presente sessão e lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada eletronicamente de acordo com o Decreto- Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 88/2009, de 9 de abril.3 ANEXO I ESCLARECIMENTOS ACORDO QUADRO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS CONEXOS4 1 AMBISIG - AMBIENTE E INFORMAÇÃO GEOGRAFICA, S.A. 1. É correto o entendimento de que o mesmo trata-se de uma espécie de pré-qualificação para posterior participação em concursos / convites lançados pela ESPAP, a exemplo do que existe na plataforma da Agência Nacional de Compras Públicas? Trata-se um procedimento que conduzirá à celebração de acordo quadro que regulará relações contratuais futuras entre os cocontratantes e as entidades vinculadas e voluntárias ao Sistema Nacional de Compras Públicas. A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. sucede à Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. como entidade gestora do SNCP. 2 AMBISIG - AMBIENTE E INFORMAÇÃO GEOGRAFICA, S.A. 2. É correto o entendimento de que é permitido concorrer a apenas alguns lotes em cada grupo? Sim. 3 4 AMBISIG - AMBIENTE E INFORMAÇÃO GEOGRAFICA, S.A. AMBISIG - AMBIENTE E INFORMAÇÃO GEOGRAFICA, S.A. 3. É correto o entendimento de que não é necessário enviar nenhum tipo de memória descritiva dos produtos, sendo a proposta técnica constituída unicamente pelos ficheiros Anexo II e Anexo III? 4. Sendo o software apresentado de propriedade do concorrente, ou seja, tendo os produtos propostos sido desenvolvidos pelo próprio concorrente, é possível especificar melhor qual o teor e do que se trata exatamente o documento abaixo solicitado: Documento comprovativo de autorização pelo titular do registo da marca ou do titular dos direitos de autor para a representação ou comercialização em Portugal de cada produto proposto. As propostas devem ser constituídas pelos documentos identificados no artigo 7.º do programa de concurso, não sendo necessária apresentação de memória descritiva. Se o concorrente é proprietário do software proposto poderá apresentar documento comprovativo da titularidade do mesmo.5 5 VILT - PORTUGAL, S.A. No ponto 3 do artigo 14 encontra-se a definição de "produto idêntico". De acordo com esta definição, dois produtos do mesmo lote que tenhan características técnicas idênticas mas de fabricantes de software diferentes não são considerados produtos idênticos? Nos termos previstos no n.º 3 do artigo 14.º do programa de concurso, entende-se como produtos idênticos os produtos com designação comercial e part number idênticos, apenas quando exista part number do fabricante. Para o efeito, o Júri poderá solicitar aos concorrentes documentos comprovativos da denominação comercial apresentada a concurso. 6 VILT - PORTUGAL, S.A. Qual é a plataforma electrónica do SNCP? Atualmente a plataforma do SNCP é a que está a ser utilizada para este procedimento (https://concursos.espap.pt). 7 VILT - PORTUGAL, S.A. 8 VILT - PORTUGAL, S.A. A VILT vai se candidatar como entidade cocontratante no acordo quadro. A VILT é revendedora das licenças de softwares da OpenText, da EMC, da Oracle e da Sinequa. Tanto a EMC como a OpenText, como a Oracle e a Sinequa prestam serviços de suporte 24 x 7 por , web ou telefone. A VILT ainda não tem direito de revenda dos serviços de suporte da Oracle, EMC e Sinequa. A VILT só tem direitos de revenda dos serviços de suporte da OT. Posto isto, a VILT não tem a capacidade de vender serviços de suporte de Oracle, EMC e Sinequa. Apesar da VILT não poder vender esses serviços de suporte, a VILT pode colocar no acordo quadro as licenças de software da Oracle, EMC e Sinequa? No anexo I temos de enumerar todos os documentos que constituem a proposta, para além desta declaração, nos termos do disposto nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo 57.º do CCP. A resposta da VILT para este CE vai ser feita fazendo o upload dos anexos I, II e III. A VILT tem de enumerar os anexos II e III no anexo I? Perguntamos isto porque as regras determinam que a reposta ao CE Os concorrentes podem propor qualquer produto desde que apresentem documento comprovativo de autorização pelo titular do registo da marca ou do titular dos direitos de autor para a representação ou comercialização em Portugal de cada produto proposto, nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do programa de concurso. O concorrente deverá apresentar todos os documentos previstos no artigo 7.º do programa de concurso. Na declaração que consta do anexo I ao programa de concurso o concorrente pode indicar os demais documentos que apresenta e que constituem a sua proposta.6 seja feita preenchendo obrigatóriamente pelo menos estes 3 anexos. Ao preencher o anexo II temos de indicar o idioma do produto. Tratase do idioma da User Interface, da apresentação da aplicação? 9 VILT - PORTUGAL, S.A. 10 VILT - PORTUGAL, S.A. 11 VILT - PORTUGAL, S.A. 12 VILT - PORTUGAL, S.A. Ao preencher o anexo II temos de indicar o idioma do produto. Se o produto suportar vários idiomas temos de indicar todos os idiomas? Ao preencher o anexo II temos de indicar o idioma do produto. Se o produto suportar vários idiomas podemos indicar que o produto é multi idioma? No anexo II temos a oportunidade de apresentar preços por subscrição das licenças. Qual é a unidade a que se refere esta opção de licenciamento? utilizadores? nomeados? concorrências? No anexo II cada produto tem várias opções de licenciamento. Caso um produto possa ser vendido de duas formas (por ex. licenças perpétuas e subscrição de licenças) temos de criar 2 produtos diferentes para cada um dos modelos de licenciamento? Ou colocamos as duas opções de licenciamento no mesmo produto? Se a VILT colocar as licenças de um produto no acordo quadro então tem de fornecer serviços de assistência pós venda? Se a VILT colocar as licenças de um produto no acordo quadro então tem de fornecer serviços de instalação? Deve preencher com todos os idiomas de interface com o utilizador da apresentação da aplicação que são suportados. O preço do serviço de instalação deverá ser apresentado de acordo com o solicitado no anexo III do programa de concurso, ou seja, em relação com a unidade de licenciamento proposta para o produto concreto. Deve colocar todas as opções de licenciamento no mesmo produto, exceto nas situações em que a modalidade de licenciamento determine que se trata de um produto diferente. Considerando os fatores de apreciação das propostas descritos no artigo 14.º do programa de concurso, os concorrentes devem indicar nas suas propostas o preço de instalação e de assistência pós-venda para todos os produtos propostos, garantindo-se, assim, a7 Se a VILT colocar as licenças de um produto no acordo quadro então tem de fornecer serviços de upgrade? comparabilidade das propostas para efeitos de ordenação e adjudicação. 13 VILT - PORTUGAL, S.A. 14 VILT - PORTUGAL, S.A. 15 PARTNER SOLUTIONS - SOLUÇÕES DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, S. A. Se a VILT colocar as licenças de um produto no acordo quadro então tem de fornecer serviços de migração? Normalmente o serviço de manutenção de um fabricante de software inclui assistência de pós venda e continudade do produto. Não se vende a assistência de pós venda separada da continuidade do produto. Como é que sugerem que se preencha o ANEXO II quando isto se verifica? No anexo II temos a oportunidade de apresentar preços por subscrição das licenças. A unidade deste modelo de licenciamento pode ser volume? 1) Os produtos a incluir em cada lote têm que endereçar, na sua totalidade, as especificações técnicas identificadas? Considerando que na componente serviços de assistência pós-venda do critério de adjudicação previsto no artigo 14.º do programa de concurso apenas releva o valor apresentado na proposta para a Modalidade 24h x 7d, este é o único campo de preenchimento obrigatório onde poderá constar, caso o concorrente assim entenda, o valor relativo ao serviço de continuidade do produto. Nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do caderno de encargos, os produtos a incluir neste acordo quadro só poderão ser aceites na tipologia de licenciamento em volume, não podendo ser apresentados produtos comercializados a retalho ou pré-instalados em equipamentos. Nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do caderno de encargos, os produtos apresentados pelos cocontratantes devem cumprir todas as condições e especificações técnicas mínimas constantes do presente acordo quadro.8 16 PARTNER SOLUTIONS - SOLUÇÕES DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, S. A. 2) Para produtos próprios que não possuam partnumber formal, deverá ser criado para identificar o produto? Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do programa de concurso o concorrente só deve indicar part number caso exista part number do fabricante VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. Programa do concurso Artigo 14º Ponto 3. 1ª É referido neste ponto que serão adjudicadas, por lote, as melhores 5 propostas de preço para produtos idênticos. É nosso entendimento que, caso existam propostas com produtos que não tenham uma designação comercial e part number idênticos, serão adjudicadas as melhores 5 propostas de cada produto, estamos correctos no nosso entendimento? 2ª Será possível responder a um Lotes com dois ou mais produtos complementares que cumpram em conjunto todos os requisitos técnicos apresentados? Nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 14.º do programa de concurso, serão adjudicadas, por lote, as 5 melhores propostas de preço para produtos idênticos, entendendo-se estes como produtos com designação comercial e part number idênticos, apenas quando exista part number do fabricante, e que cumpram com as especificações técnicas do respetivo lote. O critério designação comercial e o critério part number só são cumulativos quando o part number seja indicado pelo fabricante. Quando tal não aconteça são considerados produtos idênticos os que tenham a mesma designação comercial. Nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do programa de concurso não é permitida a inclusão de propostas condicionadas à aquisição de produtos no mesmo lote ou em lotes diferentes. Adicionalmente, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do caderno de encargos, os cocontratantes devem cumprir todas as condições e especificações técnicas mínimas constantes do presente acordo quadro.9 19 VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. 3ª Pode ser respondido um lote com apenas um produto que responda parcialmente aos requisitos apresentados sem que a proposta seja excluída? Confira-se respostas n.º 15 e VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. 4ª O part number apresentado na resposta dos concorrentes tem que garantir o cumprimento de todas as especificações técnicas do respectivo lote? Confira-se respostas n.º 15 e VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. Anexo A do Caderno de Encargos Lote 24 Firewall Layer 2 5ª Quais as funcionalidades pretendidas? Explicitar o âmbito desta especificação. Firewall Layer 3 6ª Quais as funcionalidades pretendidas? Explicitar o âmbito desta especificação. Uma firewall layer 2, ou transparente, é colocada na mesma rede, VLAN, a ser analisada, não fazendo qualquer tipo encaminhamento dos pacotes. Analisa o tráfego que entra numa interface, executa as verificações previamente definidas, em seguida, passa o tráfego para a interface de saída com o MACaddress, origem e destino inalterado. Pode examinar as informações do fluxo de dados em qualquer camada e tomar decisões baseadas em IP src / dest, porto, tipo de aplicação. Uma firewall layer 3 Analisa o tráfego que entra numa interface, executa as verificações previamente definidas nas ACL, em seguida, passa o tráfego para a interface de saída. Examina as informações do fluxo de dados em qualquer camada e toma decisões baseadas em IP src / dest, porto, tipo de aplicação. Tem também como função de gateway das diversas redes nela inseridas, executa o encaminhamento dos pacotes.10 23 24 VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. Firewall Protocol 7ª O que é pretendido? Filtrar serviços baseados nestes protocolos? Explicitar o âmbito desta especificação. Link aggregation 8ª Explicitar o âmbito desta especificação, ou seja, o que é pretendido em termos de segurança a partir da agregação de links. Pretende-se que a firewall possa fazer a inspeção do pacote nas diversas camadas do modelo OSI, podendo tomar decisões de abertura de portas dinamicamente. Alguns protocolos, TCP e UDP necessitam de abertura de portas secundárias para a realização da comunicação. A sessão da ligação é iniciada num porto conhecido e é requerida a abertura de uma porta secundária para a realização da comunicação (e.g. FTP, porta tcp/21 e a transferência de dados é feita na tcp/20). Quando ativamos a inspeção do pedido de um determinado serviço que usa portas atribuídas dinamicamente, a firewall verifica as sessões para identificar as atribuições de portas dinâmicas, e permite a troca de dados sobre essas portas para a duração da sessão específica. Linkaggregation agregação de links. É a capacidade de poder agregar dois ou mais links físicos. Permite o aumento da capacidade de transmissão. Implementa alta disponibilidade e redundância. 25 VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. Link failure detection 9ª Explicitar o âmbito desta especificação, ou seja, o que é pretendido em termos de segurança a partir da detecção de falhas no link É a capacidade dos equipamentos detetarem falhas nos links.11 VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. GLINTT - TECHNOLOGY ENABLED SERVICES, S.A. GLINTT - TECHNOLOGY ENABLED SERVICES, S.A. GLINTT - TECHNOLOGY ENABLED SERVICES, S.A. Lote 26 Monitorização e registo de actividades suspeitas 10ª Qual o âmbito abrangido por "actividades suspeitas"? Programa de Concurso 1 - Especificações técnicas dos produtos / programas a incluir nos lotes No artigo 7º ponto 2 é referido que os concorrentes podem apresentar vários produtos para cada lote desde que os mesmos cumpram com as especificações técnicas exigidas no lote respetivo. A questão que gostaríamos de ver esclarecida é se os produtos propostos deverão cumprir com todas as especificações técnicas apresentadas no Anexo A do CE ou se poderõo apenas cumprir com uma parte das mesmas. 2 - Preço do suporte pós venda e da instalação indexado ao preço da licença No Concurso Público que esteve na génese e que regulamentou os Acordos Quadro de 2009 o preço do suporte pós venda e da instalação nao podia ser superior ao preço para o Estado de aquisição da licença em 20% e 10% respectivamente. Gostaríamos de saber se existe algum valor máximo imposto para estes dois tipos de serviços. Caderno de encargos 1 - Imposição de limite mínimo de licenças a adquirir No artigo 26º ponto 5 é referido que não pode ser imposto um limite mínimo de licenças a adquirir pelas entidades. Gostaríamos de saber se a impossibilidade de estabelecer este limite também se aplica aos produtos onde associado ao licenciamento do servidor estão Dentro das atividades suspeitas, temos como exemplos a deteção de scan de redes, pedidos consecutivos de autenticação falhadas, etc. Pretende-se que o equipamento tenha a capacidade de detetar este tipo de situações, guardar o registo dos eventos. Confira-se respostas n.º 15 e 18. As peças do procedimento não fixam qualquer valor máximo para o preço dos serviços. Nos termos da alínea e) do artigo 5.º do caderno de encargos, os cocontratantes não podem apresentar propostas condicionadas ou que possam ter custos indiretos ou futuros relacionados com a solução tecnológica proposta que não se encontrem previstos nos procedimentos pré-contratuais.12 integradas um conjunto pré-determinado de licenças de desktop ou utilizador não dissociáveis do mesmo Part Number GLINTT - TECHNOLOGY ENABLED SERVICES, S.A. GLINTT - TECHNOLOGY ENABLED SERVICES, S.A. GLINTT - TECHNOLOGY ENABLED SERVICES, S.A. 2 - Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital ( RNID ) No artigo 27º ponto 2 é referido que o software deve obedecer ao Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital. Gostaríamos que nos informassem sobre qual é o processo adoptado para verificação deste requisito e se deverá ser apresentado algum documento de prova deste cumprimento. 3 - Modalidades de contratação dos bens No artigo 23º ponto 1 alínea b) é referido que na Subscrição online as licenças adquiridas podem ser utilizadas pelo período contratado o aual deve ter a duração máxima de 1 ano... Uma vez que o preço solicitado no Anexo III diz respeito a uma anuidade gostaríamos que nos confirmassem se são aplicáveis duodécimos desta anuidade em caso de uma adjudicação por um período de tempo inferior a 1 ano. 4 - Obrigações das entidades adquirentes No artigo 21º ponto 1 é referido que nos procedimentos ao abrigo do acordo quadro as entidades adquirentes devem convidar os cocontratantes do lote do acordo quadro ao abrigo do qual será lançado o procedimento...gostaríamos de saber se este dever é efectuado apenas ao nível dos lotes ou se porventura as entidades adquirentes podem expressamente solicitar proposta para um produto / Part Number especifico que seja parte integrante de um determinado lote. Nas peças deste procedimento não é exigido a apresentação de qualquer comprovativo relativamente ao cumprimento do Regulamento de Interoperabilidade. As normas técnicas que os produtos devem obedecer, bem como a competência para as verificar, devem ser averiguadas na legislação sobre esta matéria. Sim. Nos termos do artigo 259.º do CCP, para a formação de contratos a celebrar ao abrigo do acordo quadro a entidade adjudicante deve dirigir convite aos cocontratantes do acordo quadro que reúnam as condições necessárias para a execução das prestações objeto desses contratos. Nos termos previstos no n.º 8 do artigo 21.º do caderno de encargos, nos procedimentos ao abrigo do acordo quadro as entidades adquirentes devem prever as especificações técnicas dos bens e serviços a13 adquirir por referência às constantes no presente acordo quadro ou outras especificações técnicas relevantes em virtude das particularidades da necessidade aquisitiva e, em todo o caso, cumprindo com o disposto no artigo 49.º do CCP GLINTT - TECHNOLOGY ENABLED SERVICES, S.A. RELOAD - CONSULTORIA INFORMÁTICA, LDA 5 - Lote 68 Pacotes de software No artigo 2º um dos grupos de software identificados é o grupo 9 Pacotes de Software. Gostaríamos de saber se existe um número limite de produtos nos lotes 1 a 67 que possa integrar cada um destes pacotes e se esses produtos devem ou não obrigatóriamente pertencer ao mesmo grupo ou ao mesmo lote. 1. Pela natureza de algumas das soluções de software terem um caracter crítico para as organizações, alguns fabricantes desenvolveram soluções em que o Hardware (appliances) é parte integrante da solução. Nesse sentido será possível apresentar a V.Exas. valores para estas soluções em que o Hardware, fazendo parte da solução, é oferecido? Não há limite, mas os produtos incluídos no pacote devem ser produtos propostos nos lotes (1 a 67). Nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do caderno de encargos, não podem ser apresentados produtos préinstalados em equipamentos. Este procedimento não contempla a aquisição, gratuita ou onerosa, de hardware. 35 RELOAD - CONSULTORIA INFORMÁTICA, LDA 2. No Lote 68 poderão ser apresentados bundles de Software onde se inclua a componente de hardware? Este procedimento não contempla a aquisição, gratuita ou onerosa, de hardware. 36 RELOAD - CONSULTORIA INFORMÁTICA, LDA 3. Quando se é apenas representante (resseler) e não o fabricante que tipo de documento será necessário apresentar? Serve apenas a carta em como podemos revender o produto ou é necessária também a carta do registo de marca na europa, propriedade intelectual? Tem de apresentar documento comprovativo de autorização pelo titular do registo da marca ou do titular dos direitos de autor para a representação ou comercialização em Portugal de cada produto proposto, conforme alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do programa de concurso.14 CE - Artigo 28.º, n.º 3 Os serviços de assistência pós-venda têm de ser prestados a licenças já instaladas no cliente, e que não tendo sido adquiridas ao abrigo do 37 Acordo Quadro estão fora do contrato inicialmente proposto? CYBERGAL - GESTÃO, Se sim, pode ser accionado um serviço de assistência pós-venda de INFORMÁTICA E continuidade de produto ppara uma licençã que não foi adquirida ao SERVIÇOS, LDA. abrigo do Acordo Quadro? Ou seja, pode a entidade adquirente proceder à aquisição de 1 licença com serviço de assistência pósvenda na modalidade de continuidade de produto e solicitar updates correctivos e updates para outras 50 licenças já instaladas? PSE - PRODUTOS E SERVIÇOS DE ESTATISTICA LDA NLS - NEW LINK SOLUTIONS, S. A. Na elaboração da proposta na Plataforma, é solicitado em "Mapa de Quantidades", o preço unitário para cada lote. Como esta informação consta do Anexo III, e podem existir mais que um produto por lote, pode o concorrente colocar o valor zero(0) nesta opção? Também em "Formulário Principal", é solicitado o valor de proposta por lote. Tal como atrás referido e como o concorrente tem essa informação no Anexo III, pode o valor ser colocado com zero(0)? 1. O artigo 7.º, n.º 1, alínea d) do Programa do Procedimento, exige que os concorrentes apresentem documento comprovativo de autorização pelo titular do registo da marca ou do titular dos direitos de autor para a representação ou comercialização em Portugal de cada produto proposto. Atendendo a que, tratando se de produtos internacionais, o referido documento comprovativo possa estar redigido na língua inglesa, pretende se que o júri do concurso esclareça se aquele deverá ser acompanhado de tradução legalizada. Os serviços de assistência pós-venda fazem parte do objeto do acordo quadro e podem ser adquiridos ao abrigo do acordo quadro isoladamente ou em conjunto com licenças e outros serviços conexos. Para efeitos de análise das propostas de preço deverá ser preenchido o anexo III, de acordo com o artigo 8.º programa de concurso. O documento deverá ser acompanhado de tradução.15 2. O artigo 7.º, n.º 2 do Programa do Procedimento, refere que os concorrentes podem apresentar vários produtos para cada lote desde que os mesmos cumpram com as especificações técnicas exigidas no lote respetivo. Pretende se que o júri do concurso esclareça se cada produto 40 proposto deve cumprir a totalidade das especificações técnicas dos NLS - NEW LINK programas a incluir por lote constantes do Anexo A ao Caderno de SOLUTIONS, S. A. Encargos. Veja se, por exemplo, o Lote 57 CAD, CAM e CAE. Poderão ser propostos produtos que sejam apenas CAD? Ou apenas CAM? Ou apenas CAE? Caso a resposta dependa do lote em questão, em que lotes é que será necessário que os produtos propostos cumpram a totalidade das especificações técnicas? NLS - NEW LINK SOLUTIONS, S. A. NLS - NEW LINK SOLUTIONS, S. A. 3. Existem produtos em que o preço de cada licença depende dos módulos adquiridos. Como deve ser apresentado o preço dos produtos no caso em que existe um licenciamento base (obrigatório) e a possibilidade de licenciamento de módulos adicionais (opcionais)? 4. Existem produtos em que a aquisição do licenciamento de módulos adicionais depende da aquisição do licenciamento dos módulos base. Esta situação é muito frequente nos ERP s. Pretende se que o júri esclareça como deve esta dependência ser referenciada na proposta a apresentar pelos vários concorrentes. O lote 57 compreende três tipologias de produtos. Para cada um destes tipos de produtos estão identificadas as respetivas especificações. Nos demais lotes os produtos a propor devem cumprir com a totalidade das especificações técnicas exigidas no anexo A do caderno de encargos. O concorrente deverá apresentar o preço do produto que cumpra com as especificações técnicas exigidas para o lote independentemente de se tratar do produto base ou produto base com módulos adicionais. Nos termos da alínea e) do artigo 5.º do caderno de encargos, os cocontratantes não podem apresentar propostas condicionadas ou que possam ter custos indiretos ou futuros relacionados com a solução tecnológica proposta que não se encontrem previstos nos procedimentos pré-contratuais. Confira-se resposta n.º 41.16 Questões sobre o Programa do Concurso: 43 Artº 7º - Regras de Apresentação de Propostas Ponto 1 alínea b) - No que respeita ao preenchimento do Anexo II -> Deverão ser identificados todos os representantes dos órgãos sociais ou apenas os que assinam o Acordo? Ponto 1 alínea c) - O que é considerado como Documento comprovativo de autorização pelo titular do registo da marca ou do titular dos direitos de autor para a representação ou comercialização em Portugal de cada produto proposto? - Como se garante que a autorização para representação ou comercialização de cada produto é mesmo emitida pelo titular do registo de marca ou direitos de autor, uma vez que ao contrário do que acontecia do AQ anterior não é pedida a apresentação do registo de marca emitida pelo INPI? Ponto 1 alínea d) - É necessária uma declaração dos titulares dos direitos de software para cada produto comercializado ou poderá ser apresentada uma declaração única que indique todos os produtos a propor? Ponto 1 alínea e) - O que se entende por documento comprovativo dos termos de utilização do software? Dado estamos a falar de fabricantes opensource deverá ser considerado documento que refira os direitos de utilização do produto ou apenas, por exemplo, a licença GPL pela qual estes produtos se deverão reger? No preenchimento do anexo II o concorrente apenas necessita de indicar os órgãos sociais, de direção ou gerência que tenham poderes para obrigar a empresa. Qualquer documento que comprove a autorização, emitida pelo titular do registo da marca ou do titular dos direitos de autor, para representar ou comercializar o produto proposto. O Júri poderá solicitar aos concorrentes quaisquer esclarecimentos com vista à análise das propostas, bem como proceder à consulta de registos que se encontrem disponíveis online. Se os produtos propostos são da mesma marca bastará uma declaração por marca. Se os produtos propostos são de várias marcas será necessária uma declaração por marca. Pode ser apresentada a licença GPL ou outro documento que comprove os termos de utilização do software proposto.17 48 Artigo 8º - Proposta de Preço No que respeita ao preenchimento do formulário principal da proposta na Plataforma: - Qual o valor que deverá ser considerado quando do preenchimento do formulário principal na Plataforma no que respeita a cada Lote? Confira-se resposta n.º No que respeita ao preenchimento do Anexo III: - Sendo os serviços de instalação, migração tecnológica, upgrade e assistência pós-venda, serem serviços de contratação opcional, será obrigatório apresentar preços para todos estes serviços? - No seguimento da questão anterior como poderão ser apresentados valores para serviços de instalação por entidades que não tenham a capacidade de implementar as soluções propostas mas tenham autorização dos fabricantes para as comercializar? Como se diferenciam neste aspecto os cocontratantes? Confira-se resposta n.º 12. Confira-se resposta n.º 12. Adicionalmente realça-se que podem apresentar proposta ao presente procedimento em agrupamento e podem recorrer à subcontratação nos procedimentos ao abrigo do acordo quadro, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do caderno de encargos Quando são apresentados os serviços opcionais de APV e/ou instalação o valor para estes serviços deverá ser de alguma forma indexado ao preço das licenças? Se sim, de que forma? - O valor dos serviços a indicar será para as licenças servidor ou utilizador? Esta pergunta prende-se com o facto de só existir uma linha no formulário por tipo de serviços, a qual não está associada nem aos preços por utilizador, nem aos preços por servidor? A mesma questão se coloca no que respeita ao aluguer. As peças do procedimento não fixam qualquer valor máximo para o preço dos serviços. Deverá ser indicado o preço por unidade de licenciamento.18 - No que respeita ao aluguer deverá ser considerado um valor fixo ou 53 como é normal nestes casos uma taxa indexada ao Euribor com o respectivo spread? Se for um valor fixo deverá ser indicado o aluguer de que tipo de licença (Utilizador ou Servidor)? E nesse caso como se poderão garantir valores de aluguer para contratos a iniciar daqui a 4 anos? Ou com prazo de 4 anos? 54 - É possível apresentar alguns produtos com serviços associados e outros sem serviços associados mesmo para produtos do mesmo Lote? Não existe qualquer regra fixada no caderno de encargos para a revisão de preços ou indexantes, pelo que o preço a apresentar é fixo e será o preço máximo que o cocontratante poderá propor em procedimentos ao abrigo do acordo quadro. Não é permitida a inclusão de propostas condicionadas à aquisição de produtos no mesmo lote ou em lotes diferentes, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do programa de concurso. Considerando os fatores de apreciação das propostas descritos no artigo 14.º do programa de concurso, os concorrentes devem indicar nas suas propostas o preço de instalação e de assistência pós-venda para todos os produtos propostos, garantindo-se, assim, a comparabilidade das propostas para efeitos de ordenação e adjudicação É possível apresentar alguns produtos com valor de aluguer e outros sem valor de aluguer mesmo para produtos do mesmo Lote? Sim A grande maioria dos fabricantes de software atribui diferentes modalidades de licenciamento tendo em atenção o perfil do cliente. Falamos em particular do caso do licenciamento destinado à Educação, em que as condições de venda são diferenciadas nomeadamente no que respeita ao preço já que este licenciamento tem fins educativos. Sendo assim como se podem propor estes O concorrente pode apresentar mais do que um produto por lote desde que cumpra com as especificações técnicas exigidas para o lote. Nos termos previstos no n.º 3 do artigo 14.º do programa de concurso, entende-se como produtos idênticos os produtos com designação comercial e part number19 produtos que apesar de incluírem características técnicas similares e normalmente PN diferentes não podem ser adquiridos por qualquer entidade? Como se poderá limitar a consulta apenas às entidades adquirentes elegíveis para este tipo de aquirições uma vez que os concontratantes são obrigados a apresentar proposta a todas as consultas? No caso do Lote 62 em particular ( Ensino Técnico e Investigação ) pressupõe-se que os produtos a incluir neste lote serão produtos destinados ao ensino o que obrigará a que as entidades adquirentes sejam entidades dedicadas à Educação. Sendo assim, como se garante que as únicas entidades a consultar ao abrigo deste lote são as entidades elegíveis para adquirir estes produtos? - Os pacotes que incluam suites (pacotes com diversas aplicações) destinadas ao ensino deverão ser incluídas no Lote 62 ou terão que ser obrigatoriamente incluídas no Lote 68? Esta questão prende-se mais uma vez com a elegibilidade das entidades adquirentes já que estes produtos são destinados exclusivamente à educação. idênticos, apenas quando exista part number do fabricante. No que diz respeito à limitação das entidades elegíveis o Júri considera não se tratar de um esclarecimento ao caderno de encargos. Qualquer entidade vinculada ou voluntária (com contrato de adesão em vigor) ao Sistema Nacional de Compras Públicas pode adquirir ao abrigo do acordo quadro a celebrar. Nos termos do n.º 6 do artigo 14.º do programa de concurso, para o lote 68 os concorrentes podem apresentar propostas de pacotes de software os quais só podem incluir, sob pena de exclusão, produtos que constem dos lotes 1 a Dado existirem licenciamentos que se enquadram noutros lotes que não o Lote 62 mas que se destinam exclusivamente à educação, estes deverão ser incluídos no Lote em que se enquadram ou no Lote 62? Devem ser incluídos no lote em que cumpram com todas as especificações técnicas exigidas No seguimento das questões anteriores pergunta-se se um produto que se enquadre nos requisitos técnicos de diversos lotes poderá ser proposto em duplicado ou triplicado? Sim, desde que cumpra com as especificações técnicas exigidas para os lotes para os quais são apresentados.20 Em cada pacote podemos apresentar diversas aplicações e para cada aplicação poderemos apresentar mais do que um formato de comercialização (licença, upgrade, subscrição anual)? - No caso de produtos servidores que são comercializados em modelos por utilizador, por servidor e por processador, podemos apresentar os vários modelos e respectivos preços debaixo de um único produto/part-number? Cada pacote de software proposto pode apresentar preço para diferentes modalidades de aquisição (aquisição perpétua, subscrição ou aluguer operacional). O anexo III permite, para cada produto proposto, a indicação de preços das licenças que exigem licenciamento por utilizador (linha 62), bem como das licenças que não exigem o licenciamento por utilizador (linha 75) Quando são referidas licenças nominativas, estamos a falar de licenças por utilizador ou de licenças por dispositivo? Ambas Como serão apresentados os agentes e opções de soluções por exemplo de backup? Faz sentido apresentar vários part-numbers por cada agente disponível? Terão que ser apresentados em separado? Artigo 14º - Análise das Propostas e Critérios de Adjudicação Ponto 5 - Tendo em atenção que Não é permitida a inclusão de propostas condicionadas à aquisição de produtos no mesmo lote ou em lotes diferentes, como deverão ser tratados os add-ons a produtos? Ou seja, módulos adicionais que podem ser acrescentados a um produto base, mas que sem o produto base não funcionam? Contam igualmente como produto e nesse caso o cliente se quiser mais do que um add-on terá que adquiri o produto completo diversas vezes? O Júri não compreende o que significa agente na aceção utilizada pelo interessado. O conceito de agente não figura nas peças do presente procedimento. O Júri reitera que não é permitida a inclusão de propostas condicionadas à aquisição de produtos no mesmo lote ou em lotes diferentes. Se o produto em causa não cumpre com as especificações técnicas exigidas não deverá ser apresentado.21 - Da mesma forma, existem vários produtos que para além do 66 software base, requerem conectores e módulos adicionais específicos por plataforma e funcionalidade. Sendo também que sem o software Confira-se resposta n.º 65. base estes conectores não funcionam, e existindo por vezes mais de 20 tipos de módulos adicionais para um produto, como deverá ser feita a sua inclusão no Anexo III? 67 Ponto 8 - O que se entende por melhor pontuação final? A pontuação com o valor mais baixo ou com o valor mais alto? É a proposta com valor mais baixo. - Pressupondo que possam ser apresentadas propostas com ou sem inclusão de serviços, uma vez que estes não são de contratação obrigatória, como se poderão aplicar as fórmulas apresentadas? 68 Como se poderão classificar propostas de forma equitativa tendo em atenção os exemplos seguintes no que se refere ao Software de Desktop? Concorrente A Plic Ppós Venda Pinst Pontuação Obs ,00 100,00 100,00 820,00 Presumindose que quem apresenta uma pontuação Considerando os fatores de apreciação das propostas descritos no artigo 14.º do programa de concurso, os concorrentes devem indicar nas suas propostas o preço de instalação e de assistência pós-venda para todos os produtos propostos, garantindo-se, assim, a comparabilidade das propostas para efeitos de ordenação e adjudicação.22 Concorrente B 1.000,00 800,00 mais baixa é quem ganha, prejudica-se o concorrente com maior oferta. Concorrente A Concorrente B Concorrente A Plic Ppós Venda Pinst Pontuação Obs. 500, ,00 100,00 555,00 Presumindose que quem apresenta uma pontuação mais alta é 1.000,00 500,00 400,00 895,00 quem ganha, prejudica-se o concorrente com o valor do licenciament o mais baixo. Plic Ppós Venda Pinst Pontuação Obs ,00 120,00 978,00 Presumindo que quem apresenta uma pontuação23 Concorrente B 1.300, ,00 mais alta é quem ganha, prejudica-se o concorrente com maior oferta e preço mais baixo na licença. Concorrente A Concorrente B Plic Ppós Venda Pinst Pontuação Obs ,00 100,00 200, ,00 Presumindo que quem apresenta uma pontuação mais alta é 1.300,00 100, ,00 quem ganha, prejudica-se o concorrente com maior oferta e preço mais baixo na licença.24 69 - As mesmas questões se colocam no que respeita às fórmulas apresentadas para análise das propostas para o Software de servidor. Confira-se resposta n.º No que respeita à fórmula apresentada para classificação do Software de servidor, ou seja, Pontuação da Proposta = 0,5 * Pontuação 1 + 0,5 * Pontuação 2 pressupõe que na mesma proposta possam ser consideradas licenças de servidor que exijam licenças por utilizador o que corresponde à parcela pontuação1 e licenças de servidor que NÃO exigem licenças por utilizador o que corresponde à parcela Pontuação2 já que relaciona estas duas possibilidades. No entanto, em nosso entender estas duas possibilidades são inconciliáveis não podendo ser propostas ao mesmo tempo. Sendo assim ao aplicar-se esta fórmula uma das partes da equação terá sempre o valor zero? - No cálculo das propostas e havendo várias modalidades de assistência pós venda possíveis, qual a razão pelo qual apenas é considerada na fórmula de cálculo a assistência pós venda 24X7 e não as outras modalidades como por exemplo manutenção normal, continuidade de produto, etc? Artigo 17º - Modalidade jurídica do agrupamento adjudicatário - O mesmo concorrente pode apresentar proposta autonomamente e integrar também um ou diversos agrupamentos concorrentes? Se não apresentar valor para uma das modalidades previstas então será considerado 0. Não configura um pedido de esclarecimentos ao caderno de encargos, mas antes um esclarecimento quanto aos pressupostos da decisão de contratar cuja competência não é do Júri. Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no mesmo procedimento nem integrar outro agrupamento concorrente, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do CCP.25 Questões sobre o Caderno de Encargos: Artigo 12º- Actualização do acordo quadro Não existe qualquer regra fixada no caderno de - No que se refere à actualização dos produtos é referido que O encargos para a revisão de preços ou indexantes, pelo 73 preço não pode ser superior ao que consta do CNCP. Em relação a que o preço a apresentar é fixo e será o preço máximo este tema e ao tema preço em geral e tendo em atenção que o que o cocontratante poderá propor em procedimentos contrato tem a possibilidade de se prolongar por 4 anos não nos ao abrigo do acordo quadro. sendo possível prever neste momento como vai evoluir a taxa inflação Confira-se resposta n.º 71. nos próximos anos, questiona-se se não devia haver a possibilidade dos preços poderem vir a ser indexados a esta taxa? Ao efectuar-se uma actualização do AQ se se verificar que o produto que substitui outro entretanto descontinuado pelo fabricante tiver notoriamente mais funcionalidades, o preço não deveria poder ser atualizado também? - No seguimento da questão anterior e pressupondo-se que não poderá ser em nenhum caso apresentado um novo preço, será obrigatório substituir o produto ou este poderá apenas ser descontinuado? Artigo 21º- Aquisição ao abrigo de Acordo Quadro Ponto 1 - Acreditando pela análise das peças do procedimento que o presente Acordo-Quadro vai ser muito abrangente e integrar uma vasta gama de produtos/soluções, fabricantes e cocontratantes, será possível a entidade adquirente efectuar uma pré selecção dos produtos/partnumbers que pretende adquiri consultando apenas as entidades cocontratantes que incluam esses produtos nos seus acordos, de forma a diminuir-se tanto o trabalho administrativo das próprias O caderno de encargos não prevê qualquer possibilidade de revisão de preços em alta. Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º há obrigação de atualização do produto sempre que se verifique a sua descontinuidade. Só haverá obrigação de apresentar outro produto em substituição se o mesmo existir e desde que cumpra com o disposto no n.º 3 do mesmo artigo. Nos procedimentos ao abrigo do acordo quadro as entidades adquirentes devem convidar os cocontratantes do lote do acordo quadro ao abrigo do qual será lançado o procedimento, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do caderno de encargos.26 entidades adquirentes como das entidades cocontratantes? Artigo 23.º - Forma e prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do acordo quadro Ponto 1 Alínea b) - No que se refere a Subscrições Online a definição apresentada permite a inclusão de por exemplo soluções SaaS e Cloud? Ponto 1 - alínea c) - Uma vez que no ficheiro da proposta (em excel) está previsto o aluguer por 12 meses ou por 48 meses e neste ponto do CE refere-se a duração máxima de 3 anos o que deverá ser considerado? 36 ou 48 meses? - É referido que o Aluguer Operacional pressupõe a opção de compra no final do contrato sem pagamento de valor residual. Não havendo valor residual o cálculo do aluguer será sempre com o pressuposto de que o valor residual é zero, pelo que se pergunta como se diferenciarão as propostas com opção de compra das propostas sem esta opção? Ponto 3 - Neste ponto é referido que A celebração de novo acordo quadro com o mesmo objeto impossibilita qualquer renovação, por parte das entidades adquirentes, dos contratos celebrados ao abrigo do presente acordo quadro. Isto significa que mesmo que o contrato assinado entre a entidade adquirente e o cocontratante estipule a possibilidade de renovação do mesmo, este será automaticamente invalidado com a celebração de novo acordo quadro? Se sim, como se Os serviços SAAS e Cloud não estão compreendidos no objeto do acordo quadro a celebrar. Questão prejudicada face à retificação efetuada. Deverá ser considerado 36 meses. As peças do procedimento não contemplam qualquer regra para a diferenciação desta modalidade de aquisição. Nos termos do n.º 3 do artigo 23.º do caderno de encargos a celebração de novo acordo quadro com o mesmo objeto impossibilita qualquer renovação, por parte das entidades adquirentes, dos contratos celebrados ao abrigo do presente acordo quadro. Este regime decorre da Portaria n.º 772/2008, de 6 de agosto.27 enquadra legalmente esta invalidação? Ponto 4 - Neste ponto é referido que a duração máxima de um contrato é de 3 anos. Esta duração inclui também os contratos de aluguer visto que é possível apresentar valores para contratos com a duração de 4 anos? Artigo 24.º - Preço e condições de pagamento - Ao contrário do que acontecia anteriormente em que o próprio acordo quadro estipulava um prazo máximo de pagamento por parte das entidades adquirentes neste acordo quadro o prazo máximo não é estipulado? Será assim o cocontratante obrigado a aceitar quaisquer condições de pagamento que sejam solicitadas pela entidade adquirente, mesmo tendo-se em atenção que a entidade cocontratante tem obrigações perante os fabricantes e perante a própria ESPAP a qual terá que comissionar dentro do prazo estipulado independentemente de já ter recebido o pagamento do licenciamento e/ou serviços a fornecer? - No que se refere aos serviços de assistência pós venda estes asseguram entre outros a continuidade do produto, que inclui updates correctivos, etc., e são serviços prestados pelos fabricantes que ficam activos imediatamente após a aquisição do respectivo serviço. Como se poderá pois garantir junto das entidades adquirentes que o seu pagamento será efectuado no início de cada anuidade do contrato, ou seja, logo após a activação do serviço? Questão prejudicada face à retificação efetuada. O prazo máximo é de 36 meses. Os prazos máximos de pagamento por parte das entidades adquirentes são fixados por lei (cfr. artigo 299.º do CCP). Não configura um pedido de esclarecimentos às peças do procedimento. Adicionalmente refira-se que os adiantamentos de preços só são permitidos nas condições previstas no artigo 292.º do CCP.28 Artigo 25.º - Sanções nos procedimentos ao abrigo do acordo quadro O ponto 1 refere que As entidades adquirentes devem prever sanções por incumprimento contratual nos procedimentos ao abrigo do presente acordo quadro. No ponto 2 é referido que em caso de incumprimento dos prazos 84 constantes da proposta do cocontratante ou no caderno de encargos, o cocontratante assume todos os custos inerentes à migração, instalação, manutenção e licenciamento do produto instalado na entidade adquirente podendo ser aplicada a sanção diária prevista no ponto 3 do mesmo artigo. - Sendo que os prazos referidos poderão ser definidos pela entidade adquirente, verifica-se a possibilidade dos prazos exigidos na consulta não serem praticáveis, pelo que se pergunta se será justo a entidade fornecedora ser penalizada pelo seu incumprimento? Esta questão coloca-se também pelo facto de constituir obrigação dos cocontratantes apresentar proposta a todos os convites lançados ao abrigo do acordo quadro (artigo 5º, alínea a) e ainda pelo facto de a apresentação de propostas não válidas consubstanciar um dos motivos de incumprimento das obrigações dos cocontratantes (alínea h) do ponto 2 do Artigo 16.º), o que obriga como tal à apresentação de propostas que aceitem as condições impostas na consulta mas que eventualmente possam incluir logo à priori premissas que não sejam possíveis de cumprir? Artigo 26.º - Bens e serviços do acordo quadro Ponto 4 e 5 - No ponto 4 refere-se que os produtos a incluir neste acordo quadro só serão aceites na modalidade de licenciamento em volume mas no ponto 5 diz-se que não poderá ser imposto um limite mínimo de licenças a adquirir. Isto não será um contra-senso uma vez que a Não configura um pedido de esclarecimento às peças do procedimento. Nos termos da alínea a) do artigo 5.º do caderno de encargos só constitui obrigação do cocontratante apresentar proposta a todos os convites lançados ao abrigo do presente acordo quadro, quando a solução tecnológica que possa oferecer cumpra com as especificações técnicas exigidas e esteja em condições de prestar os serviços nos prazos exigidos. O acordo quadro disciplina as relações contratuais futuras a estabelecer entre os cocontratantes e a ESPAP, UMC, entidades adquirentes vinculadas e voluntárias. As condições propostas pelos cocontratantes devem obedecer ao acordo quadro, bem como ao exigido nos cadernos de encargos dos29 maioria dos fabricantes impõe condições específicas para as procedimentos lançados ao abrigo do mesmo. aquisições em volume? Artigo 28.º Serviços conexos à aquisição de licenças de software Ponto 3 - Em produtos cujo fabricante obrigue à aquisição de suporte base incluído na licença inicial, deverão ser também considerados ou permitidos os valores de assistência pós venda dado estes corresponderem à continuidade do suporte para o ano seguinte? - Sendo que para alguns fabricantes de software o conceito de suporte incluí a questão da continuidade, como deverá ser efectuado o preenchimento no anexo III da célula "Continuidade de Produto"? Repete-se o valor? Na modalidade horário normal ou 24x7? Nos termos da alínea e) do artigo 5.º do caderno de encargos, na redação conferida pela retificação constante do anexo II à presente ata, os cocontratantes obrigam-se a prestar de forma correta e fidedigna as informações referentes às propostas, não apresentando propostas condicionadas ou que possam ter custos indiretos, passados ou futuros relacionados com a solução tecnológica proposta que não se encontrem previstos nos procedimentos précontratuais, designadamente custos associados a reinstatement ou renewal fees. Considerando os fatores de apreciação das propostas descritos no artigo 14.º do programa de concurso, os concorrentes devem indicar nas suas propostas o preço de instalação e de assistência pós-venda para todos os produtos propostos, garantindo-se, assim, a comparabilidade das propostas para efeitos de ordenação e adjudicação. Considerando que na componente serviços de assistência pós-venda do critério de adjudicação previsto no artigo 14.º apenas releva o valor apresentado na proposta para a Modalidade 24h x 7d, este é o único campo de preenchimento obrigatório onde poderá constar, caso o concorrente30 assim entenda, o valor relativo ao serviço de continuidade do produto A aquisição de serviços pós venda não é aplicável a contratos de licenciamento já expirados nos termos e condições de cada fabricante, ou seja, se o cliente possuir licenciamentos sem APV válido não poderá fazer a aquisição destes serviços. Como se garante a elegibilidade do cliente para adquirir este tipo de serviços uma vez que independentemente da sua elegibilidade o cocontratante é obrigado a responder a todas as consultas? - Para ultrapassar a questão colocada anteriormente, actualmente alguns fabricantes de software aceitam que as renovações que não sejam realizadas atempadamente ou durante um prazo específico, sejam efectuadas mesmo assim desde que o cliente pague aquilo a que normalmente se designa por renewal fees. Estes valores poderão ser considerados no âmbito do acordo quadro e se sim como serão considerados estes valores adicionais? Ponto 4 - É indicado neste ponto que os serviços de assistência pós venda deverão ser prestados por internet, ou telefone. É obrigatório que existam estas três modalidades de assistência ou poderá inclui-se apenas uma das formas de suporte indicadas (internet, ou telefone)? Nos termos da alínea e) do artigo 5.º do caderno de encargos, na redação conferida pela retificação constante do anexo II à presente ata, os cocontratantes obrigam-se a prestar de forma correta e fidedigna as informações referentes às propostas, não apresentando propostas condicionadas ou que possam ter custos indiretos, passados ou futuros relacionados com a solução tecnológica proposta que não se encontrem previstos nos procedimentos précontratuais, designadamente custos associados a reinstatement ou renewal fees. Confira-se resposta n.º 89. O meio para prestar os serviços de assistência pósvenda é fixado nos procedimentos ao abrigo do acordo quadro.31 IDW CONSULTARIA EM SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA. - Nos serviços de assistência pós venda é indicado que deve ser considerada a modalidade 24X7. Para esta ou outras modalidades existem requisitos pré-definidos de SLA s (service level agreements)? - O que se considera outra modalidade mais vantajosa para a entidade adquirente e como se deverá propor a sua adjudicação uma vez que não existe no anexo III nenhuma linha adicional para cotar serviços diferenciados? - O part number do produto deverá ser distinto do PN da renovação e instalação? Ou apenas é solicitado um PN único (para cada produto) que sirva para toda a componente técnica? Não estão previstos no acordo quadro níveis de serviço para os serviços de assistência pós-venda, mas podem ser exigidos nos procedimentos ao abrigo do acordo quadro. Qualquer modalidade que seja mais vantajosa para as entidades adquirentes para além das fixadas no presente acordo quadro que sejam fixadas nos procedimentos ao abrigo do mesmo. O que é exigido no preenchimento do anexo III é a designação comercial, ou part number do fabricante quando exista, para cada produto e não para os serviços conexos ao produto. 95 IDW CONSULTARIA EM SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA. - Para o calculo do valor da proposta preço, existe limite máximo (em %) calculado com base do valor da licença para o estado? Assim como para o preço de instalação? Confira-se resposta n.º IDW CONSULTARIA EM SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA. - O documento comprovativo de autorização pelo titular do registo de marca e direitos de autor para representação ou comercialização em Portugal, é obrigatoriamente por produto? É possível apresentar uma declaração por fabricante referindo na mesma, todos os produtos ao qual pretendemos concorrer no Acordo Quadro? Confira-se respostas n.º 7, 36 e 46.32 97 IDW CONSULTARIA EM SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA. É necessário incluir o certificado passado pelo próprio INPI? Não é exigido no artigo 7.º nem no artigo 14º do programa de concurso, mas pode ser apresentado como comprovativo. 98 IDW CONSULTARIA EM SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA. Podemos considerar para o grupo 3 aplicações virtuais (VAP) para serem instaladas em ambientes virtuais? Sim. 99 IDW CONSULTARIA EM SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA. Nos casos em que o licenciamento é baseado em escalões (e.q. Licenciamento de Antivirus com escalões até 50, de 51 a 100, 101 a 250, etc) como deveremos proceder? O concorrente deve apresentar proposta de preço de acordo com o anexo III ao programa de concurso. O Júri não deve substituir-se ao concorrente informandoo como apresentar os seus produtos em concreto. 100 IDW CONSULTARIA EM SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA. Relativamente ao grupo lote 9, o Snapshot backup refere-se a backup efetuado usando as tecnologias de integração com os diversos fabricantes de storage ou integração funcionalidade de software de virtualização? Ambas. 101 IDW CONSULTARIA EM SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA. No lote 9 grupo 1, o requisito Real time Replication deverá de ser entendido como replicação de dados entre sites ou de Continous Data Protection(CDP) de clientes de backup? Deverá ser entendido como replicação de dados entre sites.33 Para cumprimentos de todos os requisitos técnicos em cada lote, existem produtos compostos por 2, 3 ou mais Part Number. A IDW CONSULTARIA EM pergunta é, onde se coloca esses PN na proposta técnica Anexo III, 102 SERVIÇOS DE Confira-se respostas n.º 15 e 18. assim como a memoria descritiva de cada opção nos lotes respetivos? INFORMAÇÃO, LDA. Exemplo: no Lote 18 (Proxy server Software) o software base tem um Part Number e o Filtro de Conteúdos tem outro Part Number IDW CONSULTARIA EM SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA. DIGITMARKET - DIGITMARKET - Existindo um produto que não é licenciado por utilizador, como se determina o seu dimensionamento? 1. O artigo 23º, nº 1 do Caderno de Encargos, identifica as modalidades de licenciamento estando prevista, na sua alínea b), a modalidade de subscrição online. Sobre esta modalidade, apenas é referido o período máximo de duração, de 1 ano, muito embora remeta depois para a possibilidade de renovação em cumprimento do acordo quadro e da legislação aplicável. Tendo em vista a boa compreensão e interpretação da norma em apreço, solicita-se: (i) a concretização do prazo máximo de duração que efetivamente se pretende aqui fixar e a (ii) a definição clara em que consiste exatamente a modalidade de subscrição online. 2. O artigo 7º, nº 1 do Programa de Concurso, prevê a apresentação da declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos em conformidade com o modelo constante do Anexo I. No referido modelo de declaração, a alínea f) do seu nº 4, integra uma declaração afirmativa quanto à aplicação da sanção acessória prevista nos normativos para os quais remete, quando, na verdade, a condição de participação no concurso é a de que os concorrentes não A questão suscitada é demasiado vaga. No anexo III estão previstas diversas modalidades de licenciamento admitidas no acordo quadro, pelo que o concorrente deverá apresentar o preço aplicável ao produto proposto. Conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do caderno de encargos na modalidade subscrição online as licenças adquiridas podem ser utilizadas pelo período contratado o qual deve ter a duração máxima de 1 ano, sem prejuízo da possibilidade de ser prevista a renovação nos procedimentos lançados ao abrigo do acordo quadro e desde que essa renovação cumpra com o previsto presente acordo quadro e demais legislação aplicável. Sim.34 tenham sido objeto de aplicação de tais sanções e decisões condenatórias, conforme determina o artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Face a esta incorreta formulação, coincidente, aliás, com a que consta do anexo I ao CCP, solicita-se que seja esclarecido se os concorrentes devem alterar a formulação da referida alínea f) do nº 4 do Anexo I, para Não foi objeto de DIGITMARKET - DIGITMARKET - UNISYS (PORTUGAL) - 3. O artigo 7º nº 2 do Programa de Concurso, prevê a possibilidade de apresentação de vários produtos para cada lote desde que os mesmos cumpram com as especificações técnicas exigidas no lote respetivo; face ao disposto, é correto o entendimento de que o cumprimento das especificações técnicas pode ser satisfeito através de um conjunto de produtos? 4. Neste anexo, os preços unitários de aluguer operacional e de subscrição de licenças deveriam estar espelhados no Software Desktop por Utilizador e Software de Servidor por Utilizador. Correto? O que o Anexo III reflete atualmente é o Preço unitário de Aluguer Operacional e o Preço unitário de subscrição de licenças unicamente para Software de Servidor preço por máquina. Programa de Concurso Art.º 7, n.2, pag Solicita-se confirmação de que é correto o entendimento de que não existe limitação ao nº de produtos que cada concorrente pode apresentar por lote, desde que os mesmos cumpram com as especificações exigidas no lote respetivo. Não, confira-se respostas n.º 15 e 18. Os preços unitários para o aluguer operacional devem ser propostos de acordo com a modalidade de licenciamento que o concorrente propõe. Assim, se a modalidade de licenciamento do produto é de desktop, então o preço unitário para a modalidade aluguer operacional deverá ser por utilizador igualmente. Sim.35 UNISYS (PORTUGAL) - UNISYS (PORTUGAL) - UNISYS (PORTUGAL) - UNISYS (PORTUGAL) - Programa de Concurso Art.º 14, n.6, pag A pena de exclusão deve entender-se aplicada unicamente a eventual pacote concreto proposto no Lote 68 que não cumpra com os requisitos fixados, ou nesse caso essa exclusão será estendida a toda a proposta apresentada pelo proponente ou a todos os produtos propostos pelo concorrente no Lote 68? Programa de Concurso Art.º 14, n.6, pag Na sequência da pergunta (ID=2) o que acontece numa situação em que o proponente propõe para o Lote 68 um pacote que inclui 2 produtos que propõe em outros 2 lotes, mas que para 1 deles a sua proposta não é adjudicada? Caderno de Encargos Parte II Art.º 21, n.1, pag Solicita-se confirmação que não está prevista a aquisição ao nível do Part Number, mas unicamente ao nível do Lote. Caderno de Encargos Parte II Art.º 23, n.4, pag Na sequência da pergunta (ID=4), para as situações de aquisição de serviços posteriormente à aquisição inicial ao abrigo deste Acordo Quadro (e.g., de Assistência Pós-Venda ou Upgrade de Versão), como Considerando que para o lote 68 só podem ser apresentados pacotes que incluam produtos propostos para os demais lotes e que cumpram com as especificações técnicas exigidas para os mesmos, serão excluídas as propostas ao lote 68 que incluam produtos que: 1 Não foram propostos nos lotes 1 a 67; 2 Tendo sido propostos, não cumpram com as especificações técnicas exigidas no respetivo lote; 3 Foram propostos, mas a proposta deva ser excluída por não apresentar o documento a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do programa de concurso. Confira-se resposta n.º 109. Sim. Sim. Nos procedimentos ao abrigo do acordo quadro as entidades adquirentes devem prever as especificações técnicas dos bens e serviços a adquirir por referência às constantes no presente acordo quadro ou outras especificações técnicas relevantes36 deverá a entidade adquirente proceder? Este procedimento terá que ser efetuado a nível do Lote e não do Part Number? UNISYS (PORTUGAL) - UNISYS (PORTUGAL) - UNISYS (PORTUGAL) - Caderno de Encargos Parte II Art.º 23, n.4, pag Considerando as perguntas (ID=4) e (ID=5), como devem as entidades adquirentes proceder para adquirirem somente serviços (e.g., de Assistência Pós-Venda ou Upgrade de Versão) para software adquirido em regime de "licença perpétua", anteriormente à formação deste Acordo Quadro, quando o produto em causa esteja também neste Acordo Quadro? Caderno de Encargos Parte II Art.º 23, n.1-c), pag Considerando o disposto no Art.º 23, n.1-c), como interpretar o ponto 5.17 "Valor da Anuidade para contratos de 48 meses" do Anexo III? Caderno de Encargos Parte II Art.º 23, n.1-c), pag Solicita-se esclarecimento do que se entende por modalidade de licenciamento "Subscrição online". Trata-se de um modelo em que o em virtude das particularidades da necessidade aquisitiva e, em todo o caso, cumprindo com o disposto no artigo 49.º do CCP. Não podem ser excluídas propostas com fundamento em desconformidade dos respetivos bens ou serviços com as especificações técnicas fixadas nos termos do número anterior desde que o concorrente demonstre, de forma adequada e suficiente, que as soluções apresentadas na sua proposta satisfazem, de modo equivalente, as exigências definidas por aquelas especificações. (cfr. n.º s 8 e 9 do artigo 21.º do caderno de encargos) As entidades adquirentes devem lançar procedimentos ao abrigo do acordo quadro a celebrar ainda que se trate de serviços de assistência pós-venda para produtos adquiridos anteriormente. Deve considerar-se 36 meses. Confira-se respostas n.ºs 77 e 104.37 cliente adquire o direito de uso das licenças por um dado período, num racional de implementação numa infraestrutura da sua responsabilidade, por oposição à contratação num racional (SaaS) software-as-a-service? UNISYS (PORTUGAL) - UNISYS (PORTUGAL) - UNISYS (PORTUGAL) - Programa de Concurso Art.º 14, n.5, pag Solicita-se esclarecimento sobre o que se entende por "propostas condicionadas à aquisição de produtos no mesmo lote ou em lotes diferentes", pois numa interpretação extremada deste ponto todos os produtos apresentados a concurso irão depender da existência de sistema operativo, pelo que todos as propostas estariam "condicionadas à aquisição de produto no Lote 12". Programa de Concurso Preços de Proposta na Plataforma 10 - Paralelamente ao Anexo III é também necessário preencher na plataforma eletronica todos os campos relativos a preços, nomeadamente o Preço Unitário no Mapa de Quantidades e o valor da Proposta para o Lote no Formulário Principal? Em caso afirmativo, solicita-se instruções de como proceder, i.e., qual o mapeamento entre o que colocar em que campos da plataforma vs Anexo III. Programa de Concurso Art.7º, n.1-d), pag O que se entende por Documento comprovativo de autorização pelo titular do registo da marca ou do titular dos direitos de autor para a representação ou comercialização em Portugal de cada produto proposto? A ser emitido por representante em Portugal desses Produtos, isso é suficiente? Significa apenas que na proposta do concorrente não devem ser propostos produtos sob condição de serem adquiridos, pela entidade adquirente, outros produtos ou equipamentos necessários ao funcionamento do produto proposto. Significa também que a proposta de preço não deverá contemplar custos indiretos ou futuros relacionados com a solução tecnológica proposta que não se encontrem previstos nos procedimentos pré-contratuais. Confira-se resposta n.º 38. É suficiente se o representante em Portugal for titular do registo da marca ou do titular dos direitos de autor.38 Anexo III 12 - As componentes 5.20 a 5.26 são todas de preenchimento obrigatório para todos os produtos para os quais um concorrente UNISYS (PORTUGAL) - apresente proposta? Se não, quais são os componentes de 119 Confira-se resposta n.º 12. preenchimento obrigatório? Se sim, como deve o concorrente proceder para situações em que a política comercial não preveja uma das situações, e.g., para muitos produtos a componente 5.22 e 5.26 não são cotadas/vendidas separadamente? 120 UNISYS (PORTUGAL) PT COMUNICAÇÕES, S.A. 122 PT COMUNICAÇÕES, S.A. Anexo III 13 - Solicita-se confirmação de que o concorrente não é obrigado a apresentar, para cada produto, proposta de preço para os 3 modelos de licenciamento previstos, podendo somente apresentar proposta para cada produto, para 1 ou 2 desses 3 modelos de licenciamento. Programa de Concurso Artigo 7º ponto 2 (pág: 7) Os concorrentes podem apresentar vários produtos para cada lote desde que os mesmos cumpram com as especificações técnicas exigidas no lote respetivo. Questão 1: É nosso entendimento, que cada produto proposto para um dado lote deve obrigatoriamente incluir todas as especificações técnicas descritas no Anexo A do Caderno de Encargos para esse lote. Solicita-se a confirmação deste entendimento. Artigo 7º ponto 2 (pág: 7) Os concorrentes podem apresentar vários produtos para cada lote desde que os mesmos cumpram com as especificações técnicas exigidas no lote respetivo. Artigo 14º Ponto 3 (pág. 9) Serão adjudicadas, por lote, as 5 melhores propostas de preço para Sim. Sim. «Para alguns lotes, que não o 68, para responder á totalidade dos requisitos é necessário criar um produto com vários part numbers do mesmo ou de fabricantes diferentes.» O Júri não compreende o alcance desta afirmação, mas39 produtos idênticos, entendendo-se estes como produtos com designação comercial e part number idênticos, apenas quando exista part number do fabricante, e que cumpram com as especificações técnicas do respetivo lote. Questão 2: Para alguns lotes, que não o 68, para responder á totalidade dos requisitos é necessário criar um produto com vários part numbers do mesmo ou de fabricantes diferentes. Qual o procedimento em termos de comparabilidade dos produtos para efeitos de avaliação, no caso de um concorrente propor um produtos constituído por mais de que um part number do mesmo ou de fabricantes diferentes para um lote, que não o lote 68. Artigo 7º ponto 4 (pág: 7) Os documentos que constituem a proposta devem ser obrigatoriamente redigidos em português. parece indiciar que o concorrente pretende ficcionar produtos para demonstrar o cumprimento das especificações técnicas exigidas. Qual o procedimento em termos de comparabilidade dos produtos para efeitos de avaliação, no caso de um concorrente propor um produtos constituído por mais de que um part number do mesmo ou de fabricantes diferentes para um lote, que não o lote 68. A comparabilidade entre produtos apenas é efetuada quando a designação comercial do produto, ou o part number do fabricante quando exista, seja idêntico. Cada produto proposto, e não um grupo de produtos considerado no seu conjunto, deverá cumprir as especificações técnicas exigidas para o lote. 123 PT COMUNICAÇÕES, S.A. 124 PT COMUNICAÇÕES, S.A. Questão 3: Pretende saber-se se é correto o entendimento de que se admite a utilização de terminologia típica dos mercados das comunicações, por ser a linguagem utilizada no tratamento da matéria em apreço, tal como consta da própria documentação do procedimento (vg. part number, , software, upgrade, networking ) Artigo 7º ponto 1 alinea d) e e) (pág: 7) d) Documento comprovativo de autorização pelo titular do registo Sim. Os documentos produzidos noutro idioma que não o português devem ser acompanhados de tradução, sem40 da marca ou do titular dos direitos de autor para a representação ou prejuízo de ser adotada alguma terminologia técnica comercialização em Portugal de cada produto proposto; no seu idioma de origem tal como previsto e e) Para propostas baseadas em software não proprietário, em respondido na questão anterior. substituição da alínea anterior, documento comprovativo dos termos de utilização do software; Artigo 7º ponto 4 (pág: 7) Os documentos que constituem a proposta devem ser obrigatoriamente redigidos em português. 125 PT COMUNICAÇÕES, S.A. Questão 4: Pretende saber-se se é correto o entendimento de que se admite a utilização de documentos comprovativos redigidos em língua Inglesa, por ser a linguagem utilizada no tratamento da matéria em apreço para a maioria dos fabricantes dos produtos. Artigo 14º Ponto 3 (pág.9) Serão adjudicadas, por lote, as 5 melhores propostas de preço para produtos idênticos, entendendo-se estes como produtos com designação comercial e part number idênticos, apenas quando exista part number do fabricante, e que cumpram com as especificações técnicas do respetivo lote. Questão 5: É nosso entendimento, que se forem propostos por exemplo 20 produtos com part numbers diferentes para um mesmo lote, haverá no mínimo 20 (caso em que os part numbers são apenas propostos por um único concorrente) e no máximo 100 (20 x 5 -caso em que pelo menos 5 concorrentes propões os mesmos 20 part numbers) produtos adjudicados para esse lote, ou seja, admitidos nesse lote. Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do programa de concurso o concorrente só deve indicar part number caso exista part number do fabricante. Caso não exista deve ser apresentada a designação comercial do produto.41 126 PT COMUNICAÇÕES, S.A. 127 PT COMUNICAÇÕES, S.A. 128 PT COMUNICAÇÕES, S.A. 129 PT COMUNICAÇÕES, S.A. Solicita-se a confirmação deste entendimento. Questão 6: Como é operacionalizado o modelo de avaliação e adjudicação, no caso de um concorrente propor um produto com part Confira-se resposta n.º 125. number e descrição própria em que para esse produto existem um part number e descrição do fabricante. Artigo 14º Ponto 4 (pág. 9) A agrupação dos produtos será efetuada de acordo com a designação comercial do produto e, caso exista, part number do fabricante. Questão 7: O que se entende por Agrupação dos produtos, tendo em conta que não consta do artigo 1º do Caderno de Encaros Definições. Artigo 14º Ponto 8 (pág. 9 e 10) As melhores propostas de preço são as que apresentem melhor pontuação final de acordo com as seguintes fórmulas:. Questão 8: Para os casos em que existam mais de que 5 produtos, entenda-se com a mesma designação comercial e, caso exista o mesmo part number do fabricante, com a mesma pontuação de acordo com as formulas de avaliação deste artigo qual o critério de desempate. Artigo 14º Ponto 8 (pág. 9).PLic é o Preço da licença por utilizador (média aritmética das licenças concorrenciais e nominativas);. A agrupação é a metodologia de tipificação dos produtos (como produtos idênticos ou não) a ser aplicada pelo Júri na análise das propostas. Em caso de empate na pontuação final das propostas deverá ser adotado como critério de desempate o menor valor apresentado para o preço com maior ponderação, nos termos do número anterior, e, subsistindo o empate, o menor valor apresentado para o preço com a segunda maior ponderação e assim sucessivamente. Se algum dos parâmetros de avaliação tiver valor comercial 0 então deve ser este o valor a preencher no anexo III.42 Questão 9: Como deverá ser feito o preenchimento do ficheiro Excel do Anexo III Proposta para o caso em que o produto proposto não suporte um ou mais dos parâmetros de avaliação do item PLic, tendo em conta que poderão existir esses parâmetros mas terem um valor comercial de zero. Artigo 14º Ponto 8 (pág. 10) PUtiliz é o preço da licença por utilizador, consistindo este no cálculo da média das licenças concorrenciais e nominativas; PMáq corresponde ao cálculo da média aritmética dos preços por máquina física, por CPU físico, por core físico, por máquina virtual, 130 PT COMUNICAÇÕES, S.A. por CPU virtual e por core virtual Confira-se resposta n.º PT COMUNICAÇÕES, S.A. 132 PT COMUNICAÇÕES, S.A. Questão 10: Como deverá ser feito o preenchimento do ficheiro Excel do Anexo III Proposta para o caso em que o produto proposto não suporte um ou mais dos parâmetros de avaliação dos itens PUtiliz e PMáq, tendo em conta que poderão existir esses parâmetros mas terem um valor comercial de zero. Caderno de Encargos Artigo 24º Ponto 2 (pág.19) O preço a propor nos procedimentos lançados ao abrigo do acordo quadro não pode ser superior ao preço máximo de referência estabelecido neste acordo quadro. Questão 11: Qual a definição do preço máximo de referência tendo em conta que não consta do artigo 1º do Caderno de Encargos Definições Anexo A do Caderno de Encargos É o preço proposto no procedimento pré-contratual para a celebração do acordo quadro. Sim.43 Questão 12: E nosso entendimento que no cabeçalho da tabela onde se lê Especificações técnicas dos programas a incluir no lote dever ler-se Especificações técnicas dos produtos a incluir no lote Solicita-se a confirmação deste entendimento. Genérica 133 PT COMUNICAÇÕES, S.A. Para efeitos de análise das propostas de preço deverá ser preenchido o anexo III, de acordo com o artigo 8.º programa de concurso. 134 HEWLETT-PACKARD PORTUGAL, LDA. 135 HEWLETT-PACKARD PORTUGAL, LDA. Questão 13: Como devem ser feitos os cálculos dos valores para colocar no mapa de quantidades da plataforma em o Preço Unitário para cada lote. 1) Artigo 14.º n.º 3 do Programa: Solicita-se esclarecimento quanto ao entendimento que poderá haver para um lote um cumprimento das especificações técnicas desde que o conjunto dos produtos cumpra essas especificações não sendo necessário o cumprimento por cada um dos produtos desde que no seu conjunto cumpram as especificações. 2) Artigo 14.º n.º 4 do Programa: Solicita-se esclarecimento quanto à forma como será fiscalizada a designação comercial e/ou part number do fabricante. Cada produto proposto, e não um grupo de produtos considerado no seu conjunto, deverá cumprir as especificações técnicas exigidas para o lote. Confira-se resposta n.º 18. Confira-se resposta n.º 5 e HEWLETT-PACKARD 3) Artigo 9.º do Caderno de Encargos: O artigo 9.º do caderno de encargos refere-se à Exibir mais
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