Source: http://docplayer.com.br/20734808-Cadastro-de-fornecedores-simplificado-rcs-material-servicos.html
Timestamp: 2018-06-24 04:01:08+00:00

Document:
CADASTRO DE FORNECEDORES SIMPLIFICADO-RCS (MATERIAL/SERVIÇOS) - PDF
Download "CADASTRO DE FORNECEDORES SIMPLIFICADO-RCS (MATERIAL/SERVIÇOS)"
Cristiana Bacelar Gonçalves
1 CADASTRO DE FORNECEDORES SIMPLIFICADO-RCS (MATERIAL/SERVIÇOS) ÍNDICE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE FORNECEDORES -SIMPLIFICADO-MATERIAL/SERVIÇOS PÁGINAS 2 e 3 FICHA DE INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DE FORNECEDORES PÁGINA 4 DECLARAÇÃO REGULAR PERANTE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO PÁGINA 5 DECLARAÇÃO (LEI ESTADUAL Nº ) PÁGINA 6 DECLARAÇÃO (NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PÁGINA 7 DECLARAÇÃO DE PARA FINS DE CORRESPONDÊNCIA PÁGINA 8 1
2 DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO CADASTRAL SIMPLIFICADO DE FORNECEDORES - RCS 1 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À CAPACIDADE JURÍDICA: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 2 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou nos moldes da IN RFB 748/07, dentro do prazo de validade nela estabelecida; prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e ou Municipal, do domicílio ou sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei, dentro do prazo de validade nelas estabelecidas; prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro do prazo de validade nela estabelecida; prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, - FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro do prazo de validade nela estabelecida prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de (NR ) - CNDT 3 - SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL N.º DE : comprovação de situação regular, perante o Artigo 2º do Decreto Estadual nº de relativo ao Ministério do Trabalho, consistente na apresentação de Declaração elaborada, conforme o modelo anexo. 4 - SITUAÇÃO REGULAR PERANTE A LEI ESTADUAL N.º DE : comprovação de situação regular perante a Lei Estadual n.º de , consistente na apresentação de Declaração elaborada, conforme o modelo anexo. 5 - SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O ÚNICO DO ARTIGO 117º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: 2
3 5.1 - comprovação de situação regular perante o único do artigo 117º da Constituição do Estado de São Paulo, consistente na apresentação de Declaração elaborada, conforme o modelo anexo. OBSERVAÇÕES: Toda documentação deverá ser entregue, diretamente ou via correio, aos cuidados da GCP/CGE Protocolo, situado na Rua Boa Vista, 175 2º andar Bloco B Centro, São Paulo/SP CEP Horário de atendimento do Protocolo: Dias úteis, de Segunda a Sexta feira, das 08:00 às 11:45hs e das 13:00 às 16:30hs. Será fornecido à empresa habilitada um Certificado de Registro Cadastral Simplificado - RCS, válido por um ano. O RCS não habilita a empresa a participar de licitações cujo edital exige a apresentação de Certificado de Registro Cadastral CRC. Caso não haja esta exigência, o RCS permitirá a participações em licitações desta Companhia, até o valor de R$ 80 mil, e desde que atenda a possível exigência do edital para complementação de atestados e ou outros documentos. Informações/Dúvidas poderão ser solicitadas e esclarecidas através do 3
4 INFORMAÇÕES PARA REGISTRO CADASTRAL SIMPLIFICADO RCS RAZÃO SOCIAL CAPITAL SOCIAL DATA DA ALTERAÇÃO ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA (RUA, Nº,ETC.) BAIRRO CEP CIDADE U.F. TELEFONE FAX CONTATO CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL MATRIZ OU FILIAL? Nº CNPJ DA MATRIZ QUANDO FOR FILIAL OBS.: TIPO DE ATIVIDADE FABRICANTE REPRESENTANTE REVENDEDOR PRESTADOR DE SERVIÇOS RAMO DE ATIVIDADE NOME DOS SÓCIOS CNPJ / CPF RAZÃO SOCIAL / NOME % PARTICIPAÇÃO MATERIAIS OU SERVIÇOS QUE SE PROPÕE A FORNECER de de 200 ASSINATURA E CARIMBO DA EMPRESA 4
5 DECLARAÇÃO - artigo 2º do Decreto Estadual n.º , de 06/03/98- Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome do proponente ), interessada em efetuar inscrição no Cadastro de fornecedores da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do 6º do artigo 27 da Lei Estadual n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989, que a (nome do proponente) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. São Paulo, de de assinatura do(s) representante(s) legal(is) (com carimbo da empresa) 5
6 DECLARAÇÃO - Art. 1º da Lei Estadual n.º , de Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em inscrever-se no Cadastro de Fornecedores da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ, declaro, sob as penas da lei, que nenhum diretor (ou gerente) desta empresa foi condenado por qualquer dos crimes ou contravenções previstos no artigo 1º da Lei Estadual n.º , de , nos prazos que trata seu 1º. Declaro também que comunicarei à COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ, durante o período em que esta empresa estiver incluída no Cadastro de Fornecedores, a ocorrência de condenação de qualquer de seus empregados, decorrente de prática dos referidos crimes ou contravenções, que venha a ter conhecimento. São Paulo, de de assinatura do(s) representante(s) legal(is) (com carimbo da empresa) 6
7 DECLARAÇÃO (*) ( único do artigo 117º da Constituição do Estado de São Paulo) Eu, (Nome Completo), representante legal da empresa (Nome da Pessoa Jurídica), interessada em inscrever-se no Cadastro de Fornecedores da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, ou proceder sua renovação, declaro, sob as penas da lei, que (Nome da Proponente) observa as Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, nos termos do parágrafo único do atigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo. São Paulo, de de assinatura do(s) representante(s) legal(is) (com carimbo da empresa) (*) Exigida para empresas prestadora de serviços ou executoras de Obras públicas 7
8 DECLARAÇÃO DE PARA FINS DE CORRESPONDÊNCIA Eu (Nome do Representante), portador do RG nº xxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxxxx-xx, representando a empresa XXXXXXXXXXXXX, CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida à Rua XXXXXXXXXX, Cidade XXXXXX, Estado XX, CEP xxxxx, declaro para os devidos fins de apresentação à Companhia do Metrô-SP Setor de (cadastro ou licitação), que autorizo o recebimento de cartas, s, convocações, notificações, correspondências, informativos, ou seja, toda e qualquer comunicação através do abaixo relacionado. Nome/Responsável Endereço eletrônico ( ) Fone Nononono (011) Declaramos ainda inteira responsabilidade pelas informações contidas nesta declaração, estando ciente que toda e qualquer alteração no contato acima informado, é de inteira responsabilidade da declarante. O não recebimento das comunicações emitidas pela Companhia do Metrô, em razão de falta de atualização dos dados, mudança e ou indicação errada do endereço eletrônico, é de inteira responsabilidade do declarante. Colocamos-nos cientes que toda e qualquer alteração de nossas informações, serão realizadas mediante preenchimento de nova declaração, não sendo aceitos alterações via fone, s, fax ou via correio (maladireta). M O D E L O São Paulo, de de assinatura do representante legal (com carimbo da empresa) 8

References: Artigo 2
 ARTIGO 117
 artigo 117
 artigo 2
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 117