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Artigo 244 b | Redação - Serviço
Artigo 244 b
Artigo 244 b, Corrupção de menores (código penal) - previsto no {artigo 218 do código penal, até agosto de 2009 art 244-b, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.
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Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal artigo 155, § 4º inciso iv, do código penal c/c o artigo 244-b da lei 8069. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: apelação criminal artigo 244-b da lei nº 8069/90 pretende a defesa técnica do acusado, a absolvi. Corrupção de menores (eca) é um crime previsto no estatuto da criança e do adolescente, art 244-b, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos. Scp-071 appears to be unable or unwilling to change form without external stimuli, instead remaining in its last form when left unobserved scp-071 | scp-072.
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O artigo 244 prevê infrações de trânsito específicas para três tipos de veículos: motocicleta (veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido.
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References: Artigo 244

Artigo 244
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