Source: http://coccamig.com.br/concurso/regulamento.asp
Timestamp: 2020-02-20 15:53:11+00:00

Document:
EDITAL DO 8º CONCURSO DE CAFÉS ESPECIAIS DO SISTEMA COCCAMIG
**O presente edital contém 10 capítulos e 44 artigos.
I - Do concurso de qualidade, objetivo, data de realização das fases e da divulgação dos resultados:
ARTIGO 1 – O 8º Concurso de Cafés Especiais é uma iniciativa da Cooperativa Central de Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais Ltda. – COCCAMIG, de suas Cooperativas Singulares. O objetivo geral com a realização deste evento é incentivar a produção de cafés finos e especiais nas regiões de atuação do Sistema Coccamig. Com isto espera-se que:
A COCCAMIG se torne referência como instituição representativa de suas associadas;
Que o Sistema crie condições para garantir um prêmio mínimo, pago em espécie, para os 10 primeiros colocados do concurso, na categoria cereja descascado/despolpado e categoria cafés naturais;
Que as cooperativas, seus produtores e os cafés, sejam divulgados para compradores e consumidores presentes neste segmento.
ARTIGO 2 –O concurso será constituído em duas (02) etapas com caráter eliminatório e classificatório; de acordo com os critérios de classificação contidos no regulamento do concurso. A pré-seleção das amostras (etapa eliminatória) inscritas no concurso, será realizada do dia 16 a 18 de setembro de 2019. A classificação das amostras (etapa classificatória) será realizada nos dias 18 e 19 de setembro de 2019.
ARTIGO 3 –A cerimônia de divulgação do resultado final do concurso ocorrerá no dia 21 de setembro de 2019, em Varginha, no local a ser divulgado posteriormente, onde serão entregues os prêmios destinados aos dez (10) primeiros colocados de café cereja descascado ou despolpado e aos dez (10) primeiros colocados de cafés naturais.
II – Da data de inscrição pelas Cooperativas, produtores e lotes de cafés:
ARTIGO 4 – As inscrições estarão abertas do dia 17 de julho de 2019 ao dia 31 de agosto de 2019, onde as cooperativas poderão se inscrever com o número máximo de até 10 lotes de cafés na categoria cereja descascado e/ou despolpado (via úmida) e 10 lotes de cafés natural (via seca).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A cooperativa poderá inscrever 01 (um) lote de café por produtor associado, em uma das categorias, anexando na inscrição do lote de café o Termo de Autorização e Declaração, assinado pelo produtor participante.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Só serão aceitas as inscrições de lotes compostos por 3 (tres) sacas.
ARTIGO 5 –Só poderão participar do 8º Concurso de Cafés Especiais, os produtores de café arábica, certificados ou não, pertencentes ao quadro de cooperados das cooperativas associadas à Central, independente da região produtora.
PARÁGRAFO ÚNICO – Será considerada para efeitos de inscrição dos lotes no concurso de cafés especiais, a declaração de realização de boas práticas de produção pelo produtor, como: não utilização de mão-de-obra infantil ou escrava, não contaminação dos recursos hídricos, fauna e flora, etc.
ARTIGO 6 – Não serão permitidas as inscrições de produtores de café que não sejam associados às Cooperativas do Sistema Coccamig.
ARTIGO 7 – O concurso será realizado para duas categorias de cafés: via úmida (cereja descascado e/ou despolpado) e via seca (natural).
ARTIGO 8 – As inscrições deverão ser feitas através do site: www.coccamig.com.br, onde o formulário online deverá estar devidamente preenchido e após a finalização do processo de inscrição, a ficha deverá ser impressa, assim como o Termo de Autorização e Declaração. Ambos deverão ser assinados pelo produtor e responsável pelo departamento de café da cooperativa.
III – Da classificação por bebida, defeitos, peneira e envio dos lotes:
ARTIGO 09 – Serão aceitos cafés que apresentarem pontuação igual ou superior a 80 pontos, de acordo com a metodologia SCAA. Os cafés que apresentarem pontuações inferiores a 80 pontos serão automaticamente eliminados do concurso, na primeira etapa. Todos os cafés serão ranqueados na etapa eliminatória, mediante pontuação em ordem decrescente.
ARTIGO 10 – Serão aceitos para participação no concurso o mínimo de 4 kg de café, lotes classificados no padrão 2/3 – COB (Classificação Oficial Brasileira) com o máximo de 12 defeitos, peneira 16/17/18 e acima, com até 5% de vazamento da peneira 16, de bom aspecto, livres de grãos manchados, mofados, barrentos e mal granados. Os lotes deverão ser compostos pela safra 2019/2020, com umidade de 11,0% a 12% no grão. Os lotes que não estiverem enquadrados nesta classificação serão automaticamente desclassificados do concurso.
PARAGRAFO ÚNICO –Será necessário o envio de no mínimo 4 kg do referido padrão de café, e o lotes que apresentarem percentual inferior a 20% nas peneiras 17 e 18 estarão automaticamente desclassificados do concurso.
ARTIGO 11 – As amostras de cafés deverão estar, impreterivelmente, até às 18:00 horas do dia 6 de setembro de 2019, na Cooperativa Central de Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais Ltda., situada à Alameda do Café, nº 1000 – Bairro Jardim Andere – Varginha/MG – CEP: 37.026-400.
IV – Da identificação dos lotes:
ARTIGO 12 – As amostras deverão estar identificadas e deverão constar:
Nome da Cooperativa originadora do lote;
Nome do produtor, fazenda, altitude, região, etc.;
Número do lote na cooperativa com a respectiva nota fiscal de entrada;
Número de 03 sacas por lote inscrito, para participação no concurso;
Especificação do processo de secagem: via úmida ou seca.
PARÁGRAFO ÚNICO – A cooperativa deverá indicar na ficha de inscrição, o nome do classificador responsável pelo preparo da amostra.
ARTIGO 13 – Os códigos dos cafés, mencionados pelas cooperativas no ato da inscrição, serão substituídos por códigos internos de identificação pela auditoria responsável.
V – Da realização do concurso de qualidade:
ARTIGO 14 – O concurso abrangerá duas etapas, sendo a primeira eliminatória, e a segunda classificatória.
ARTIGO 15 – Na primeira etapa do concurso, todas as amostras serão degustadas na metodologia SCAA, em um universo total estimado em 300 lotes, sendo 150 lotes em cada categoria. Nesta etapa se identificará até os trinta (30) melhores lotes de cafés cereja descascado e/ou despolpado e até os trinta (30) melhores lotes de cafés naturais.
PARÁGRAFO ÚNICO – Poderá a cooperativa singular, classificar para a etapa classificatória do concurso, mais de 01 (um) lote de café na mesma categoria ou em categorias diferentes.
ARTIGO 16 – Na segunda etapa do concurso, todas as amostras serão degustadas na metodologia SCAA, em um total estimado em 60 lotes, sendo 30 na categoria cereja descascado e/ou despolpado e 30 lotes na categoria natural. Serão selecionados os 10 melhores cafés cereja descascado e/ou despolpado e os 10 melhores cafés naturais, em ordem decrescente de pontuação, apurando assim os cafés com maiores pontuações.
PARÁGRAFO ÚNICO – Poderá a cooperativa classificar mais de 01 (um) lote de café entre os primeiros colocados, na mesma categoria ou em categorias diferentes.
VI – Da ordem classificatória dos lotes vencedores:
ARTIGO 17 – Na modalidade descascado e/ou despolpado, os cafés serão ranqueados do primeiro colocado ao décimo colocado, em ordem decrescente de pontuação, obtendo a melhor colocação os cafés que apresentarem as maiores pontuações.
ARTIGO 18 – Na modalidade natural, os cafés serão ranqueados do primeiro colocado ao décimo colocado, em ordem decrescente de pontuação, obtendo a melhor colocação os cafés que apresentarem as maiores pontuações.
ARTIGO 19 – No caso de empate na análise sensorial dos lotes, para cafés que concorrem pela mesma categoria, será considerado primeiramente o café proveniente do maior lote original (bica corrida) em sua cooperativa, ou caso haja igualdade em relação a quantidade de sacas, será considerado o lote que obtiver uma melhor classificação em aspecto, defeitos de grão, umidade e peneira.
VII – Do corpo de juízes do concurso de qualidade:
ARTIGO 20 – Será selecionado para primeira etapa (eliminatória) e segunda etapa (classificatória) do concurso de qualidade, o total de até dez (10) juízes nacionais.
ARTIGO 21 – Serão selecionados das cooperativas singulares do Sistema Coccamig, até oito (08) juízes, indicados pelo responsável técnico do concurso de qualidade.
ARTIGO 22 – Serão selecionados do segmento de cafés especiais, até dois (02) juízes, indicados pelo responsável técnico do concurso de qualidade.
ARTIGO 23 – Será responsabilidade dos juízes, atribuir notas conforme metodologia de classificação SCAA (Specialty Coffee Association of America) aos lotes de cafés, pontuando-os e classificando-os em ordem decrescente, na primeira e segunda etapa.
ARTIGO 24 – Os cafés deverão estar devidamente catalogados e identificados para a realização das etapas, pela auditoria responsável.
ARTIGO 25 – Os cafés serão preparados antecipadamente, considerando o grau de torra e moagem dos lotes, conforme orientação do júri técnico, em local determinado pela Coccamig.
VIII – Da premiação dos lotes vencedores e divulgação dos resultados:
ARTIGO 26 – Os dez (10) primeiros lotes de cafés de cada categoria, classificados pelas regras do concurso, terão preço garantido pelo Sistema Coccamig, além de outros prêmios e troféus.
ARTIGO 27 – Os produtores ranqueados para a etapa classificatória, de cada cooperativa participante, receberão certificados representativos do empenho dedicado para participação no evento.
ARTIGO 28 – O resultado final será divulgado no dia 21 de setembro de 2019, a partir das 16 horas, onde os ganhadores do 8º Concurso de Cafés Especiais do Sistema Coccamig, receberão os prêmios e o cheque simbólico pela venda do café.
ARTIGO 29 – Os cinco (5) primeiros colocados de cada categoria, receberão uma premiação extra, conforme descrito na Tabela 1, abaixo:
1º R$ 600,00 por saca
2º R$ 500,00 por saca
3º R$ 350,00 por saca
4º R$ 300,00 por saca
5º R$ 250,00 por saca
IX – Da disponibilidade dos lotes classificados e premiados para a comercialização:
ARTIGO 30 – Os cafés classificados entre os 10 primeiros colocados em cada categoria, deverão estar disponíveis para a compra automática pelo Sistema Coccamig.
ARTIGO 31 – Os lotes deverão estar sem exceção, depositados em armazéns das cooperativas do Sistema Coccamig, devendo permanecer assim até o embarque pela compradora.
ARTIGO 32 – Cooperativas e produtores terão conhecimento dos lotes comprados automaticamente pela Coccamig, a partir das 16 horas, do dia 21 de setembro de 2019, durante a cerimônia da entrega dos resultados e após às 10 horas do dia 23 de setembro de 2019, através da página da Central: www.coccamig.com.br.
PARÁGRAFO ÚNICO – Cooperativa e produtor permitem, através do Termo de Autorização e Declaração, devidamente assinado, a realização da promoção dos lotes comprados pela Coccamig, no mercado interno e mercado externo, via divulgação em sites especializados, feiras nacionais e internacionais, leilões presenciais ou eletrônicos, rodadas de negócios ou diretamente com agentes compradores, etc.
ARTIGO 33 – A comercialização será efetivada, no decorrer da divulgação do resultado do concurso, com a entrega do cheque simbólico para o produtor.
X – Das regras para comercialização e pagamento dos lotes:
ARTIGO 34 – Será levado em consideração, para fins de embarque e pagamento dos lotes de cafés, o termo assinado pelo produtor, autorizando a venda do lote, como também a nota fiscal de entrada do lote na cooperativa, com identificação da nota fiscal de entrada.
ARTIGO 35 – Será utilizado para pagamento dos lotes de café finalistas do concurso, o preço de fechamento do café arábica, cotado na Bolsa de Nova York (NYBOT), para o contrato de vencimento dezembro de 2019 (KCZ7), em 19 de setembro de 2019, como também a taxa DÓLAR PTAX de venda, válida para o mesmo dia. A estes valores, somar-se-á o ágio por saca, conforme Tabela 2, de acordo com a pontuação apurada do 1º ao 10º colocado, em cada categoria, conforme exemplificada na Tabela 3.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso, por algum motivo inesperado, não ocorra expediente na bolsa de Nova Iorque (NYBOT) na data de 19 de setembro de 2019, a data de precificação será a imediatamente anterior que houve expediente, retroagindo também a Taxa do Dólar PTAX para venda, válida para o dia.
INTERVALO DE PREMIAÇÃO
Ágio em cents/lb*
90 pts acima 100,00
88,0 a 89,99 pts 90,00
86,0 a 87,99 pts 70,00
85,0 a 85,99 pts 50,00
84,0 a 84,99 pts 30,00
83,0 a 83,99 pts 20,00
82,0 a 82,99 pts 10,00
81,0 a 81,99 pts 5,00
80,0 a 80,99 pts 0,00
*cents de dólar por libra peso
ARTIGO 36 – Os lotes deverão estar devidamente armazenados, livres de penhoras e alienação fiduciária até a transferência para compradora.
PARÁGRAFO ÚNICO – As condições de armazenagem deverão garantir a qualidade do grão, devidamente identificados em suas cooperativas, até a data do embarque pela compradora.
ARTIGO 37 – Os lotes serão pagos, logo após a verificação da qualidade do café, que deverá ser idêntica à amostra ranqueada no concurso.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os lotes ficarão depositados e serão embarcados pela Coccamig, no armazém da cooperativa participante, no ato da sua venda para o mercado.
ARTIGO 38 – Para verificação da qualidade será colhida amostras dos referidos lotes e estas serão submetidas a classificação do grão, peneira, umidade e aspecto, além das análises sensoriais, levando em consideração os mesmos critérios utilizados durante o concurso (metodologia SCAA), por membro (s) do corpo de juízes.
ARTIGO 39 – Os lotes deverão estar devidamente embalados, em sacaria de juta nova ou em sacaria usada de primeira viagem.
ARTIGO 40 – Será considerado como unidade de medida e para efeito de pagamento, sacas com peso líquido de 60 Kg (quilos) de café.
ARTIGO 41 – O faturamento deverá ocorrer em nome da cooperativa singular para a Coccamig, a qual receberá os recursos provenientes da comercialização do lote de café, transferindo para os respectivos produtores.
ARTIGO 42 – Será considerada para efeito de cálculos, a quantidade de sacas inscritas no concurso, multiplicado pelo preço da saca estipulado no mercado do dia 19 de setembro de 2019, conforme mencionado nos Artigos 35 e 36, multiplicado pelo dólar PTAX de venda do mesmo dia, e a este preço acrescentado o ágio por saca, estipulado na Tabela 2 mencionada anteriormente no Artigo 35, já convertida em moeda nacional.
PARÁGRAFO ÚNICO – O pagamento será realizado por meio de depósito bancário na conta corrente da cooperativa finalista do concurso, cabendo a esta a transferência dos valores devido aos produtores, logo após recolhimento dos impostos e das taxas de armazenagem pertinentes à operação.
ARTIGO 43 – O pagamento da premiação extra, estipulado na Tabela 1, será realizado por meio de deposito bancário em conta do produtor (a) premiado (a).
PARÁGRAFO ÚNICO – Não será aceita conta bancária em nome de titular diferente do premiado.
ARTIGO 44 – Os finalistas do 8º Concurso de Cafés Especiais do Sistema Coccamig, serão divulgados nos periódicos das cooperativas singulares, como também em outros tipos de mídia.
Departamento de Café do Sistema Coccamig

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 09

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15

ARTIGO 16

ARTIGO 17

ARTIGO 18

ARTIGO 19

ARTIGO 20

ARTIGO 21

ARTIGO 22

ARTIGO 23

ARTIGO 24

ARTIGO 25

ARTIGO 26

ARTIGO 27

ARTIGO 28

ARTIGO 29

ARTIGO 30

ARTIGO 31

ARTIGO 32

ARTIGO 33

ARTIGO 34

ARTIGO 35

ARTIGO 36

ARTIGO 37

ARTIGO 38

ARTIGO 39

ARTIGO 40

ARTIGO 41

ARTIGO 42
 Artigo 35

ARTIGO 43

ARTIGO 44