Source: http://www.questoescomentadas.com/2011/03/questao-de-direito-processual-civil-ii_25.html
Timestamp: 2017-04-26 05:58:58+00:00

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Questão de Direito Processual Civil (II) | Questões Comentadas de Concursos - Provas comentadas CESPE, FCC etc
Questão de Direito Processual Civil (II)
2) Prova: TJ-DFT - 2008 No exame da petição inicial de ação subordinada ao procedimento ordinário, o juiz não verifica defeito determinante da sua inépcia e determina a citação do réu. Este, na contestação, alega a inépcia da inicial. O juiz, verificando que, realmente, a petição inicial é inepta, deve:
* a) declarar a inépcia da inicial e julgar o processo extinto sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 295, inciso I, combinado com o artigo 267, inciso I, do CPC;
* b) chamar o processo à ordem, anular a citação do réu e assinar prazo de dez dias ao autor, para emendar ou completar a petição inicial, pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, ordenando nova citação do réu, caso feita a emenda da inicial pelo autor;
* c) assinar ao autor, em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, o prazo de dez dias para emendar ou completar a petição inicial, pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, dando, a seguir, vista ao réu, caso feita a emenda da inicial pelo autor;
* d) nenhuma das alternativas anteriores é correta.
waleskavvita - jpletra "d" - uma vez determinada a citação, não há como indeferir a inicial. É o caso meramente de extinção sem resolução de mérito.
tiagobalbe@gmail.com - Cascavel/PRAssinalo a letra "c"
Assinalo a alternativa "a"
jacke5264@yahoo.com.br-Indaiatuba/SPLETRA "A"
joaoguilhermebe@hotmail.com - Campo Grande-MSLetra ''c'' - com base na instrumentalidade das formas e economia processual sempre que possível o juiz buscará sanar o vício encontrado, possibilitando à outra parte o direito de contraditório, por conseguinte, o devido prosseguimento do feito.
A resposta correta é a alterniva a).O artigo 329 do Código de Processo Civil determina que ocorrendo qualquer da hipóteses previstas nos artigos 267 e 269 II a V, o juiz declarará extinto o processo.Dentre as hipóteses previstas no artigo 267, consta no inciso I justamente a previsão legal de extinção do processo sem resolução do mérito pelo indeferimento da inicial, o artigo 295 a seu turno, determina que o juiz indeferirá a exordial quando for inepta.Portanto, nesta hipótese haverá, justamente a resolução do processo sem julgamento do mérito pela inépcia da inicial.Alternativa aMiguel da MotaGoiânia-GOemail: miguel-motta@h...
talles.nascimento@bol.com.br - Petrolina/PEletra "C"
a. nao pode ser a c pq ja houve a citação
galbiorkl@gma.... - Paranaíba - MSAlternativa C, sem dúvida.
Anonimy Co.
monica.dte@gmail.com - João Pessoa/PBResposta: alternativa correspondente a letra "d"
ester.ama@hotmail.com-Açailandia-MAalternativa "B"
manufazolo@y..., Curitiba, PR.A alternativa correta é a “D” (Nenhuma das afirmativas anteriores é correta), pois a afirmativa “A” menciona que o juiz declarará a inépcia da inicial e extinguirá o processo sem julgamento do mérito (conforme 295,I e 267,I, ambos do CPC), o que não poderá ocorrer, nos exatos termos colocados, 1º: porque o indeferimento da inicial só pode ocorrer antes da citação do réu e 2º: porque ainda que o fundamento da sentença fosse a inépcia da inicial, não poderia ser indicado como base o 267, I, do CPC, mas o 267, IV do CPC. Do mesmo modo, estão incorretas também as afirmativas “B” e “C”, porque ambas referem a possibilidade de ocorrer a emenda da petição inicial após a apresentação da contestação e citação do réu, o que não é permitido. Não sendo corretas nenhuma das afirmativas A, B e C, se verifica que a alternativa correta só pode ser a “D”.
andrehenk
andrehenk@hotmail.com - Maceió-ALGABARITO LETRA "C"" A inécpia, por exemplo, pode ser reconhecida a qualquer tempo, mesmo após a contestação, mas não implicará o indeferimento da petição, e , sim, extinção do processo sem análise do mérito." Diddier, Volume 1, pg 416. A resposta diz que o juiz deve dar prazo para o autor emendar ou corrigir a inicial, mas sem a anuência do réu, o que é vedado após a citação. Logo, não acredito ser a postura correta do juiz permitir a emenda da inicial pelo reconhecimento posterior da inépcia. O magistrado deveria, reconhecendo a inépcia alegada pelo réu na contestação, extinguir o processo sem resolução do mérito (art 267, IV, CPC).
Nome: Joaquim Leitão JúniorCidade: Alto Araguaia-MTE-mail: juniorleitaoadv@h...RESPOSTA:A alternativa correta é a “D”.
Resposta: letra C, com base no artigo 284, do CPC e nos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo.
ALTERNATIVA CORRETA: CApós a resposta do réu impossível o indeferimento da inicial. O processo ingressa na fase denominada DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES na qual, dentre outras providências poderá o juiz:Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.Por isso a única resposta correta é a alternativa "C".
Nome: Juliana Roma ROdriguesCidade: Goiânia- GOemail: juliana.roma@hotmail.comAlternativa: "d"
Nome: Juliana Roma Rodriguescidade: Goiânia - GOemail. juliana.roma@hotmail.comAlternativa: "c"
Resposta letra A.Quando o réu argui na preliminar a inépcia da petição incial, este faz uma defesa processual perempetória, devendo, caso seja acolhido pelo juiz a preliminar, ser extinto o processo nos termos do art. 295, inciso I C/C art. 267, inciso I.
Nesta questão há um ero de formalidade tecnica embora a CESPE umas das instituições mais eivada afirme que seja a letra C, onde fica o criterio do art. 301 em seu inciso III - teriamos então defeitos das decisões que aqui seria o error in procedendo que consiste na má aplicação do direito processual- erro extremamente grosseiro e inadmissivel.João azevedo Jooazevedo@yahoo.com.br
Após a citaçãonão é possivel a emenda à inicial sem o consentimento do réu,nem ao juiz é dado o poder de extingui-lo, pois o autor poderá ao ser ouvido poderá convencer o juiz que a inicial não é inepta.Pelo exposto só nos resta a opção de letra "d".
Michel Eletronicos
a alternativa a) é incorreta porque indeferimento da petição inicial só existe antes da citação do réu, de forma que mesmo sendo o fundamento da sentença a inépcia da petição inicial, o fundamento não seria o art. 267, I do CPC, mas o inciso IV do mesmo dispositivo legal, considerando-se que a petição inicial apta é pressuposto processual objetivo; as alternativas b) e c) são incorretas porque admitem a emenda da petição depois da citação do réu.
ThomasFelipetto
É a letra C certamente, não faz sentido extingui o processo inteiro por um mero detalhe processual.
è a letra A, não faz sentido mesmo, mas assim é a justiça brasileira.
Qual é a correta afinal??

References: artigo 295
 artigo 267
 artigo 284
 artigo 284
 artigo 329
 artigo 267
 artigo 295
 artigo 284