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Timestamp: 2018-03-17 10:53:13+00:00

Document:
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO N° 23397
DECRETO N° 23397
Dispõe sobre: "Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.040,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Parágrafo Único, do art. 3º e art. 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 32.735/2005;
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 99.040,00 (Noventa e nove mil e quarenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente, conforme fonte de recursos e vínculo indicados:
1610.082430722.128.339039-0259
Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, serão os provenientes de repasses da “Comunidade Européia”, nos termos previstos no inciso II, do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23398
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.195,74.
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 125.195,74 (Cento e vinte e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
2120.164820871.114.339032-0100
125.195,74
2110.161220892.161.339030-0100
2110.161220982.001.339036-0100
4.688,49
2110.168469040.007.449092-0100
2120.161220982.001.339039-0100
2120.164820851.111.339032-0100
2120.164820851.111.339039-0100
38.420,68
2130.161220982.001.449052-0100
3.707,98
Regularização de Loteamentos Irregulares e Clandestinos
2140.164820851.111.339030-0100
2140.164820851.111.339035-0100
2140.164820871.114.339039-0100
DECRETO Nº 23399
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 396/2005;
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
0791.101220982.016.319016-0101
0791.101220982.017.319094-0101
0793.103020982.016.319013-0101
DECRETO Nº 23400
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00.
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município um crédito adicional no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados do orçamento vigente:
0940.041220912.164.339030-0100
Fabricação de mobiliários e acessórios
Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados do orçamento vigente:
1310.111220982.001.339030-0100
DECRETO Nº 23401
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 633.878,68.
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 633.878,68 (Seiscentos e trinta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
0791.103010101.008.449051-0102
Reestruturação da Rede de Serviços de Saúde
253.878,68
0792.103010102.029.339035-0201
0794.103050102.048.339039-0201
Ações de Vigilância à Saúde Coletiva
0795.103060102.030.339032-0201
Ações de Prevenção e Controle das DST/AIDS
0791.103010952.171.339030-0102
633.878,68
0791.103020102.212.339039-0201
Manutenção dos Serviços do Pronto Atendimento do Jardim Maria Dirce
0791.103050161.016.449051-0102
Construção e Implantação do Centro de Controle de Zoonoses
283.878,68
Em, 29 de agosto de 2005.
PORTARIA Nº 1821/2005-GP
EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Suzan Mara Pereira Teixeira (código 32429), Consultor Jurídico (111-12), lotada na Secretaria de Habitação.
PORTARIA Nº 1822/2005-GP
EXONERA a pedido, a contar de 29.08.2005, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Edmilson Souza Santos (código 36722), Secretário Municipal (128-6), lotado na Secretaria de Cultura.
PORTARIA Nº 1823/2005-GP
DISPENSA a pedido, a contar de 19.08.2005, do serviço público municipal, a servidora Izabel Rodrigues Pereira de Andrade (código 33458), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-266), lotada na SE1, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1824/2005-GP
DISPENSA a pedido, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:
I – a contar de 20.05.2005, Andréa Oliveira da Silva (código 26574), Professor de Educação Básica I (5708-938), SE1,
II - a contar de 05.08.2005, Luiz Augusto Fabiano de Araújo (código 35067), Médico Clínico Geral III (5614-148), SS1, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

References: artigo 63
 artigo 43
 artigo 63
 Artigo 5
 artigo 64
 artigo 64