Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=CRE&reference=20100209&secondRef=ITEM-004&language=PT&ring=B7-2010-0090
Timestamp: 2013-05-20 15:17:40+00:00

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Debates - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 - Apresentação do Colégio de Comissários e declaração sobre o Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão (debate) Parlamento EuropeuChoisissez la langue de votre document :
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4. Apresentação do Colégio de Comissários e declaração sobre o Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão (debate) Vídeo das intervençõesPV
Presidente. – Gostaria de saudar calorosamente a presença nesta sessão do Senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e dos Senhores Comissários indigitados. Sejam todos bem-vindos, incluindo os nossos convidados. Estamos perante uma das decisões mais importantes desta legislatura. Porque foi a nós que os cidadãos da Europa confiaram a tarefa de eleger a melhor Comissão Europeia. Concluímos as audições e recebi 26 cartas de recomendação. Pela primeira vez na história, estamos a eleger a Comissão Europeia na qualidade de seu co-legislador, o que nos coloca na posição de ter de trabalhar em colaboração particularmente estreita com a Comissão Europeia. Representamos duas instituições da União Europeia. Neste âmbito, estabelecemos provisoriamente um novo acordo-quadro, que hoje vamos aprovar. Votaremos este acordo às 12H00. A votação terá lugar às 12H00. Antes disso, poderá haver um curto intervalo, se terminarmos o debate cedo. Queremos que a União seja representada por instituições mais dinâmicas e essa é a razão por que o acordo é tão importante para nós. Temos também a experiência positiva dos últimos meses. A sessão de debate directo com o Senhor Presidente da Comissão Europeia, aqui no Plenário, foi coroada de êxito. Vamos ter contactos semelhantes com os Senhores Comissários, com os Senhores Vice-Presidentes da Comissão Europeia e, desta forma, vamos ter uma sessão de perguntas e respostas que nos ajudará a compreender o trabalho da Comissão. Existem também muitas soluções no nosso novo acordo-quadro de que não dispúnhamos antes. No seu trabalho, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu devem também ter em consideração as opiniões dos parlamentos nacionais, que representam o princípio da subsidiariedade na União Europeia.
Estou certo de que isto constitui não só o início de uma nova década, mas também de uma nova maneira de trabalhar na União Europeia. Todos acreditamos que assim será. Trinta anos após as primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu, estamos perante outra grande mudança. Entrámos numa nova era no trabalho do Parlamento - uma instituição europeia.
Gostaria agora, no início do nosso debate, de pedir ao Senhor Presidente José Manuel Barroso que faça uso da palavra. José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão promove o interesse geral da União e toma as iniciativas adequadas para esse efeito. Vela pela aplicação dos tratados e das medidas aprovadas pelas instituições por força destes. Controla a aplicação do direito da União sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da União Europeia. Executa o orçamento e gere os programas. Exerce funções de coordenação, de execução e de gestão, em conformidade com as condições estabelecidas nos tratados. Com a excepção da política externa e de segurança comum e dos restantes outros casos previstos nos tratados, assegura a representação externa da União. Toma a iniciativa da programação anual e plurianual da União com vista à obtenção de acordos interinstitucionais.
Senhoras e Senhores Deputados, como sabeis, este é o texto do artigo 17.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, do Tratado de Lisboa. Li-o aqui porque ele demonstra a importância da Comissão para a realização do projecto europeu, uma Comissão que, de acordo com o mesmo artigo, é responsável enquanto colégio perante o vosso Parlamento.
Desta maneira, hoje, assistimos à democracia europeia em acção. Hoje, o vosso Parlamento, composto por representantes directamente eleitos pelos cidadãos europeus, é chamado a dar o seu veredicto sobre o novo Colégio de Comissários. Juntando-se à votação sobre o Presidente da Comissão, efectuada a 16 de Setembro de 2009, esta votação constitui um elemento essencial da legitimidade democrática da Comissão e, como tal, do projecto europeu no seu conjunto.
A equipa que hoje se apresenta perante vós está pronta a enfrentar os desafios que tem diante de si. É uma equipa que conjuga experiência e ideias novas, que reflecte o amplo espectro de abordagens e sensibilidades que fazem da Europa esta maravilhosa terra de ideias. É uma equipa em que podeis votar confiadamente, uma equipa que merece o vosso apoio.
E agora? Como vai ser? As coisas voltarão ao que eram antes? Não, recuso-me a acreditar – o os nossos cidadãos não o compreenderiam - que, após estes anos de debates institucionais, prosseguiremos basicamente como estávamos antes. De facto, vivemos tempos excepcionais. Os desafios que a crise económica e financeira, as alterações climáticas e a segurança energética - para citar apenas alguns - representam são simplesmente demasiado grandes para nós não alterarmos a nossa abordagem. É tempo de sermos audaciosos. Está na hora de mostrarmos aos nossos cidadãos o nosso empenho, e que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa marcará realmente uma diferença na nossa capacidade de servir os seus interesses. Acredito que a nossa situação económica e social exige um corte radical com o status quo, e o novo Tratado permite que isso aconteça.
A nossa tarefa consiste em usar os novos mecanismos para criar novas dinâmicas. Por isso, afastemo-nos do fascínio intelectual do pessimismo e do denegrir constante da União Europeia, que tanto dano tem causado à imagem da Europa. Deixemos as discussões institucionais e avancemos para o impacto político.
Para ser bem-sucedida, a Europa necessita de políticas centradas nos resultados, melhores estruturas de governação e confiança na nossa capacidade para resolver os problemas que enfrentamos. A nossa moeda comum, o euro, continuará a ser um instrumento importante do nosso desenvolvimento e aqueles que pensam que ela pode ser posta em causa têm de compreender que não nos desviaremos do nosso rumo. A União Europeia dispõe dos instrumentos necessários para enfrentar todos os desafios que possam surgir relativamente a esta matéria. Podemos começar por perguntar a nós próprios: a União Europeia é realmente importante no contexto mundial? A resposta é "sim". Mas será que a União Europeia é tão importante como devia ser no contexto mundial? A resposta é "ainda não". A Europa é importante quando falamos a uma só voz, com firmeza, quando o interesse europeu é claramente definido e energicamente defendido: no comércio, por exemplo, e na política de concorrência. Já é menos bem-sucedida quando agimos de acordo com interesses nacionais restritos, de maneira descoordenada ou em áreas em que, colectivamente, a União Europeia não é capaz de defender e promover o seu interesse comum.
Por isso, em suma, temos de perguntar a nós mesmos: estamos a fazer tudo o que podemos para definir e defender o interesse europeu - um interesse que é mais do que a soma das suas partes? Sinceramente, creio que temos de fazer mais. Precisamos de definir o nosso trabalho no quadro de uma visão global, a mais longo prazo, daquilo que pretendemos que a União Europeia seja. Isso garantirá a coerência e proporcionará um rumo que os actores em toda a Europa poderão reconhecer e apoiar. As orientações políticas que apresentei a esta Assembleia representam o ponto de partida para esta visão da "Europa 2020". São o resultado da nossa experiência dos últimos cinco anos e, não menos importante, são o resultado de intensos debates com esta Assembleia. Graças ao forte apoio que haveis dispensado a estas orientações, considero que elas são para nós um importante ponto de partida. As prioridades gerais são claras: sair com êxito da crise; liderar as acções relativas ao clima e à eficiência energética; promover novas fontes de crescimento e de coesão social para renovar a nossa economia social de mercado; fazer avançar uma Europa dos cidadãos com liberdade e segurança; e abrir uma nova era para a Europa global. Acredito numa Europa aberta e generosa, numa Europa particularmente empenhada na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Acredito numa Europa que seja solidária, como recentemente demonstrámos ser no Haiti, onde contribuímos de maneira significativa com auxílio de emergência e contribuiremos também com uma ajuda significativa à reconstrução. Mas podemos conseguir mais através de uma melhor coordenação a nível europeu e apresentarei propostas nesse sentido, aproveitando as novas oportunidades que nos são oferecidas pelo Tratado. Além disso, o Serviço Europeu para a Acção Externa será um instrumento importante para tornar a nossa política externa mais coerente e eficaz. Posso prometer-vos que, se este Colégio for merecedor do vosso apoio, começaremos de imediato a trabalhar, transformando as linhas de orientação políticas num ambicioso programa de trabalho - um programa de trabalho que pretendo discutir convosco.
A nossa visão para a "Europa 2020" é simultaneamente uma estratégia de reforma estrutural e abrangente e uma estratégia de saída da crise e de recuperação. Por isso, garantiremos a inclusão de medidas de curto prazo, para que a Europa volte a trabalhar na consecução dos seus objectivos a longo prazo, promovendo a criação de emprego através do crescimento sustentável.
Ocuparemos os próximos cinco anos a transformar em realidade a nossa visão: fazer da Europa uma economia social de mercado, inclusiva e eficaz em termos de recursos - que seja um reflexo daquilo que nos torna especiais, o modo de vida europeu. Isto significa um crescimento baseado no conhecimento e na inovação; a melhoria da nossa produtividade através do aumento da I&D e do desempenho no domínio da inovação; um melhor aproveitamento do potencial das TIC e a criação de um mercado único digital; um aumento dos resultados da educação, e a promoção das competências.
Isto significa uma sociedade inclusiva, com um alto nível de emprego: a capacitação das pessoas através dos elevados níveis de emprego, o recurso à flexisegurança, a modernização dos mercados de trabalho e da protecção social, o combate à pobreza tendo como objectivo a construção de uma sociedade mais inclusiva.
Isto significa um crescimento mais verde: construir uma economia competitiva e sustentável, combater as alterações climáticas, acelerar a implantação de redes inteligentes e de redes verdadeiramente à escala da Europa, modernizar a base industrial da UE e transformar a União Europeia numa economia eficaz no que se refere aos recursos. Para alcançar estes objectivos, devemos reconhecer que a interdependência das nossas economias requer mais e melhor coordenação. Alguns políticos nacionais, temos de o reconhecer, não são a favor de uma abordagem mais coordenada a nível da política económica. Mas, se queremos vencer a crise, reforçar a dimensão social e criar uma boa base para uma futuro económico forte para a Europa num mundo globalizado, se queremos reforçar a nossa base industrial e lançar novos projectos europeus comuns e não apenas projectos bilaterais, então, a única via a seguir é a de uma coordenação económica mais forte. Há outros desafios muito importantes que necessitam de ser abordados durante este mandato. Já traçámos um programa muito ambicioso e de longo alcance no domínio da justiça e dos assuntos internos. Nele não se inclui apenas a luta contra o terrorismo e a criminalidade; inclui-se também a prioridade muito importante de uma abordagem comum à questão da migração. Neste domínio, mostramos aos nossos cidadãos o nosso empenho tanto na liberdade como na segurança. Durante este mandato, centrar-nos-emos também na revisão do orçamento e nas novas perspectivas financeiras. Cremos que devemos concentrar-nos na qualidade dos gastos, no seu valor acrescentado europeu e na sua eficácia, para que as Perspectivas Financeiras se tornem um instrumento de concretização das ambições da Europa: da nossa estratégia de crescimento e emprego e também dos objectivos de coesão económica, social e territorial. Isto só poderá advir de instituições europeias fortes e de uma determinação de elevar o nosso nível de ambição, de propiciar a mudança. Por isso, é de saudar que uma das alterações-chave do Tratado seja o fortalecimento de todas as instituições europeias. Tenciono servir-me disso reforçar o contributo que todos podemos dar para o projecto europeu, em conjunto. Não é altura para as nossas instituições avançarem em direcções divergentes. Claro está, porém, que a Comissão terá sempre uma relação especial com o Parlamento, dado que, ao abrigo do método comunitário, somos as duas instituições com um papel específico na identificação, articulação e concretização do interesse europeu. Isto faz de nós as duas instituições comunitárias por excelência, com uma responsabilidade particular em velar por que a União Europeia seja mais do que a soma das suas partes. Foi neste espírito que propus, nas orientações políticas que vos apresentei, uma relação especial com o Parlamento. Foi neste espírito que discutimos um novo acordo-quadro, cujos princípios estão consignados na resolução hoje presente à Assembleia. Este acordo-quadro deve impulsionar os nossos esforços comuns no sentido de dar respostas genuinamente europeias às questões com que os europeus hoje se confrontam. Por isso, para além de ser actualizado para reflectir o Tratado de Lisboa, o acordo deve definir novas formas de tornar a cooperação uma realidade quotidiana. Deve ajudar-nos a moldar uma nova cultura de parceria e objectivos, a utilizar a nossa força comum para fazer avançar verdadeiramente o projecto europeu. Além disso, várias destas questões implicam uma cooperação com o Conselho. Por isso, congratular-me-ia com um acordo mais alargado que unisse os co-legisladores, juntamente com a Comissão, em torno de um conjunto de princípios para a cooperação interinstitucional. Referi anteriormente que precisamos de ser audaciosos. Disse que não podemos continuar como se nada se tivesse passado. Delineei muitas inovações, assim como as nossas prioridades para resolver a situação social. Estou convencido de que elas fortalecerão as nossas instituições e nos ajudarão a alcançar os nossos objectivos, no pleno respeito pelos nossos valores. Porque não devemos esquecer nunca que a nossa União assenta em valores: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos. Abre-se hoje um novo capítulo da nossa aventura europeia. Trabalhemos em conjunto e façamos dele um verdadeiro sucesso - para todos os nossos cidadãos.
(Aplausos) Presidente. – Foi efectuada a apresentação do Colégio dos Comissários e uma declaração acerca do acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. A apresentação foi feita pelo Senhor Presidente Barroso. Ambas as matérias estão em discussão. A votação sobre o acordo-quadro terá lugar às 12H00 em ponto, após o que haverá um intervalo até às 13H30, e procederemos depois à votação sobre o Colégio de Comissários - é esta a ordem dos trabalhos de hoje.
Gostaria igualmente de saudar os representantes do Conselho Europeu, da Presidência rotativa e do Governo espanhol. Saudamos todos os que aqui estão hoje connosco e que escutam a nossa conversa. Sejam bem-vindos. Joseph Daul, em nome do Grupo PPE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Diego López Garrido, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, vamos hoje emitir o nosso veredicto sobre a nomeação da nova Comissão Europeia, um acto essencial que confirma as prerrogativas deste Parlamento e que determinará a maneira de funcionar da União durante vários anos. No entanto, antes de deixar registada a confiança que o meu grupo e eu temos na Comissão Barroso II, desejo exprimir a minha opinião sobre o contexto em que ela será chamada a trabalhar. Em relação a isto, devo dizer que os cidadãos da Europa não estão ainda convencidos de que o Tratado de Lisboa esteja a funcionar adequadamente. Temos grandes expectativas relativamente a este tratado e devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que ele venha a constituir uma nova fase positiva na aventura europeia.
A legislação não é tudo, porém. As mulheres e os homens que a aplicam devem estar à altura das nossas ambições. Devem assegurar que a estatura da Europa no mundo corresponda à sua mensagem, à sua riqueza e aos seus êxitos. Ora, a máquina europeia necessita ainda obviamente de algumas correcções.
Por isso, estamos agora dotados de um Alto Representante, que é igualmente Vice-Presidente da Comissão Europeia e, como tal, responsável perante esta Assembleia. Esta figura-chave deverá ser a voz da Europa no mundo. A sua presença e a sua ambição devem personificar as da União, a maior economia do mundo em termos de PIB, o maior mercado mundial, e o principal contribuinte para a ajuda internacional. A verdade é que, do Haiti ao Irão, do Afeganistão ao Iémen, de Cuba às relações transatlânticas que tanto prezamos, a voz da Europa não tem estado, até aqui, à altura das nossas esperanças. O nosso grupo apela a medidas drásticas para garantir que vamos mudar a nossa abordagem e começar desta vez com o pé direito. Para isso, Senhor Presidente Barroso, contamos também com o seu empenho pessoal e com a sua liderança.
Contamos igualmente com o novo Presidente do Conselho Europeu para representar a União na cena internacional, para promover e presidir a reuniões de chefes de Estado ou de Governo e para servir de referência. Devemos dar-lhe tempo para poder imprimir a sua marca, mas registo já com satisfação que os seus primeiros passos estão a ser dados na direcção correcta. Do Conselho de Ministros, não espero menos do que uma cooperação estreita, em pé de igualdade – sublinho, em pé de igualdade - com esta Assembleia. No entanto, o exemplo do SWIFT mostra-nos bem a dimensão dos progressos que terão ainda de ser feitos.
Por último, espero da Comissão - e sei que o Senhor Presidente Barroso partilha este ponto de vista - uma relação exemplar de trabalho e uma relação de confiança. Além disso, o acordo-quadro que vamos votar à hora do almoço reflecte este desejo comum das nossas duas instituições.
Senhoras e Senhores Deputados, chegámos ao fim de um exercício de avaliação dos membros da Comissão e desejo enaltecer este exercício de democracia moderna que, até à data, nenhum outro parlamento da Europa leva a cabo.
No entanto, temos ainda muito a fazer para estarmos à altura da nossa tarefa, que é a de avaliar os políticos de uma perspectiva política. Devemos melhorar ainda mais os nossos procedimentos e torná-los mais relevantes e mais centrados no conteúdo das políticas europeias. Senhoras e Senhores Deputados, tenho plena consciência de que, nesta fase inicial da aplicação do novo Tratado, nem tudo pode ser feito de imediato. No entanto, temos de ser ambiciosos. É este o espírito com que abordamos este debate, que deverá resultar na nomeação da nova Comissão: uma Comissão que, sob a liderança do Senhor Presidente Barroso e contando com comissários experientes, está bem equipada para enfrentar os problemas europeus, uma Comissão com a qual partilhamos os principais objectivos políticos e os prognósticos relativos aos problemas que devem ser abordados ou às soluções a ser aplicadas a esses problemas; uma Comissão que reflecte o resultado das eleições europeias de 2009 e na qual a minha família política, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), é a principal força de influência; uma Comissão, por último, cuja principal prioridade é corresponder às expectativas dos europeus atingidos pela crise, europeus estes que também com frequência sofrem de pessimismo e se mostram apreensivos quanto à capacidade dos seus dirigentes para defender e promover o modelo europeu no mundo. É por isso que o Grupo PPE votará a favor da nomeação da Comissão.
(Aplausos) Martin Schulz, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, durante as audições, a impressão que tive da Comissão foi a do Abade José Manuel com os seus 26 noviços da ordem dos monges trapistas. Trata-se de uma ordem que fez voto de silêncio. Parecia que o Abade tinha aconselhado aos seus noviços "é melhor não dizerem nada do que dizerem coisas erradas". Durante as audições, foi uma coisa prejudicial para os recém-chegados. Foi surpreendente ver uma pessoa como a Senhora Comissária Neelie Kroes, habitualmente tão eloquente, de repente a jorrar frases banais. Outros, como os Comissários Joaquín Almunia e Michel Barnier, o novo Comissário Maroš Šefčovič e até a Senhora Comissária Kristalina Georgieva, não fizeram voto de silêncio e, uma vez levantado este voto de silêncio, demonstraram que, quando se tem a audácia de entrar em diálogo com o Parlamento, pode-se alcançar uma proeminência maior do que quando se deixam manipular.
Ao mesmo tempo, Joaquín Almunia e Michel Barnier revelaram os papéis que tencionam desempenhar na futura Comissão. Foi interessante observar a distribuição das pastas dos membros individuais da Comissão, incluindo durante as audições. Há tantas atribuições contraditórias, tantas estruturas que tornam praticamente inevitáveis os conflitos de interesses e que exigirão um árbitro que decida em última análise qual o rumo a tomar - isso foi interessante.
Por um lado, é dito aos Comissários "aqui, falarei eu", por outro, é-lhes dito que "em casos de conflitos de competências, a decisão final será minha". Naturalmente que não quero prestar ao Imperador Romano um mau serviço, mas isto, Senhor Presidente Barroso, parece-se bastante com uma vontade sua de funcionar segundo o princípio do "dividir para reinar". Esta é, porém, a abordagem errada. V. Exa. precisa de compreender que qualquer pessoa que queira transformar um Colégio num sistema presidencialista está a empreender uma tarefa de monta e, no final, terá de estar preparado para que lhe digam que a responsabilidade final é sua e deve assumir a culpa pelas falhas. A Comissão é forte quando actua como órgão colegial. É forte quando não se encara a si própria como um líder administrativo tecnocrático, antes compreende que os desafios que enfrentamos exigem respostas europeias transnacionais. A questão que V Exa. levantou no início do seu discurso - será que a Europa é importante no contexto mundial? – faz, efectivamente, parte da agenda. Esta pergunta não obterá uma resposta se V. Exa. talhar tudo de acordo com as suas necessidades, mas sim se organizar as responsabilidades da sua Comissão de maneira tão eficiente que, em colaboração connosco, o Parlamento Europeu, a Comissão possa dar essas respostas.
A crise económica e financeira, a crise ambiental e a crise social que o continente enfrenta exigem respostas europeias transnacionais. Não exigem uma renacionalização. É por isso que necessitamos de uma Comissão forte que possa contar com o apoio de uma maioria forte no Parlamento. No entanto, não deve ser talhada à medida de José Manuel Durão Barroso, mas deve, isso sim, reflectir o amplo leque de capacidades com que todos os comissários podem contribuir. (Aplausos)
Uma resposta à questão de saber se a Europa é importante no contexto mundial pode ser encontrada no que aconteceu em Copenhaga. Se nos fragmentamos quando se trata da legislação ambiental e se a Europa recorre à renacionalização em vez de assumir uma abordagem ambiciosa tendo por base a União, então assistiremos também noutras áreas àquilo a que assistimos em Copenhaga, nomeadamente, as decisões a serem tomadas por Barack Obama e Hu Jintao, sem participação europeia. Qualquer pessoa que não queira ver o mundo cair num novo tipo de bipolarização, precisa de uma Europa forte e de uma Europa ambiciosa. Por isso, necessitamos também de uma Comissão eficaz que assuma esse papel. Senhor Presidente Barroso, durante o debate sobre o acordo interinstitucional, V. Exa. fez duas concessões que, a meu ver, são cruciais. A avaliação de impacto, e em particular a avaliação do impacto social, é para nós, enquanto sociais-democratas e enquanto socialistas e democratas, um elemento essencial. A Comissão tem de compreender, e isso significa que todos os membros desta Comissão individualmente têm de compreender, que o que levou grande parte da população europeia a afastar-se do ideal europeu teve a ver com o facto de os cidadãos europeus sentirem que esta Comissão apenas estava interessada no mercado e não, por exemplo, na protecção social dos seus cidadãos. Um número cada vez maior de cidadãos sente que é a tecnocracia fria, e não o bem-estar social, que determina as acções da Comissão. Se essa tendência mudar agora de direcção, com a avaliação do impacto social sobre a qual estamos de acordo, então teremos conseguido um grande avanço.
O mesmo se aplica, já agora, às medidas previstas neste acordo interinstitucional que merece a nossa concordância, nomeadamente, a que estabelece que as futuras resoluções legislativas do Parlamento Europeu serão transformadas em iniciativas da Comissão no prazo de um ano. Também isto constitui um enorme passo em frente na cooperação entre as nossas duas instituições. Um monge trapista que, juntamente com o senhor Herman Sem-País, Presidente do Conselho Europeu, vai representar a Europa no mundo é algo que não vai resultar, Senhor Deputado Joseph Daul. Do que necessitamos é de uma cooperação eficaz entre as instituições europeias.
No entanto, o Senhor Presidente Barroso não pode ser culpado por tudo. Existem também 27 Chefes de Governo na Europa que acreditam que a Comissão é um prolongamento dos seus gabinetes. A resposta de que precisamos para isto reside na estreita cooperação entre o Parlamento Europeu e uma Comissão que se sinta obrigada a trabalhar a favor do progresso social e ambiental na Europa. Será isto o que tornará a União Europeia importante no contexto mundial. Se nos empenharmos juntos nisto, após a sua resposta a esta questão, Senhor Presidente Barroso, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu discutirá, no intervalo, o que decidirá fazer em última análise. Após o debate no seio do nosso grupo, e na sequência da sua resposta, apresentarei esta decisão na segunda ronda da discussão desta questão.
(Aplausos) Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, em nome do meu grupo, sinto-me encantado por estar hoje aqui e ter finalmente a Comissão Barroso II na nossa presença. Creio que se trata de uma coisa positiva, porque estamos a pôr termo a um período mau para a União Europeia. A ausência, durante seis meses, de uma Comissão dotada de poderes efectivos é algo que não se deve repetir no futuro, especialmente neste período de crise económica e financeira, em que temos de lidar com assuntos de importância como as alterações climáticas, Copenhaga, etc.
Em qualquer caso, confie na minha experiência quando digo que, no futuro, não deverá haver mais períodos em que a Comissão não exerça uma governação efectiva, especialmente quando são períodos tão longos como seis meses. Espero que esta Comissão dê início aos seus trabalhos o mais rapidamente possível, assim que concluirmos a votação. Pela nossa parte, Senhor Presidente Barroso, esperamos de si três coisas. Em primeiro lugar, que esta nova Comissão seja a força motriz que impulsiona a União Europeia, coisa que não cremos que se tenha verificado nos últimos cinco anos. Desta vez, queremos uma Comissão que deixe ficar para trás os últimos cinco anos e se torne a verdadeira força impulsionadora de uma integração muito mais intensiva da União Europeia. De facto, tudo o que aconteceu nas últimas semanas e meses demonstra que o que torna problemática a posição da Europa neste mundo multipolar é a inexistência de uma visão comum e uma insuficiente integração europeia - estou a pensar em Copenhaga e na falta de coordenação no Haiti. Por isso, pretendemos uma Comissão que, ao contrário daquilo a que assistimos nos últimos cinco anos, não procure sempre um compromisso imediato com o Conselho, que só depois nos apresenta e tenta fazer engolir. A nossa expectativa é que a Comissão apresente projectos ambiciosos ao Conselho - mesmo sabendo nós de antemão que não contará com um apoio a 100% - e que posteriormente recorra ao Parlamento Europeu, como seu aliado influente, para então convencer o Conselho.
A segunda coisa que esperamos da Comissão - e vou repetir o que senhor deputado Schulz já afirmou, mas creio que é importante - é que ela funcione como um colégio. Um Presidente da Comissão que seja forte está muito bem, mas um colégio, uma Comissão que seja forte e demonstre a sua coesão, é essencial e é muito mais importante ainda. Por isso, esperamos realmente que seja uma Comissão deste tipo porque, pela primeira vez - e isso mesmo foi por si reconhecido, Senhor Presidente Barroso – trata-se de uma Comissão que é composta pelas três principais famílias políticas presentes nesta Assembleia. Congratulo-me com o facto de haver oito comissários liberais encarregados de pastas muito importantes. Esta Comissão deve agora funcionar internamente como uma coligação destes três movimentos e destes três partidos políticos e deve procurar alcançar compromissos que tenham o apoio de toda a Comissão e de todo o Colégio.
Por último, a terceira prioridade desta Comissão, no nosso entender, é obviamente o combate à crise económica e creio que a tarefa mais urgente será apresentar o mais rapidamente possível ao Parlamento e ao Conselho uma estratégia credível para a Europa 2020. É esta a tarefa mais importante. Seja ambicioso no que se refere a este ponto, Senhor Presidente Barroso. Não dê demasiados ouvidos aos Estados-Membros, escute antes a Presidência espanhola, porque ela tem algumas ideias boas a este respeito. Venha armado de projectos ambiciosos. Não pense que uma coordenação fraca das estratégias económicas nacionais é suficiente. No mundo de amanhã e no mundo multipolar, necessitamos de muito mais do que isso. Necessitamos de uma governação socioeconómica da União Europeia. Não basta ter um pilar monetário, como a zona euro; é também necessário ter um pilar económico e social na zona euro e na União Europeia. É esta a estratégia que esperamos de si, pois ela será crucial para o futuro da Europa e o futuro dos nossos concidadãos.
(Aplausos) Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de admitir que isto é inacreditável. Temos na nossa presença a coligação de hipócritas. Falta pouco para o dia de São Valentim e está toda a gente a dizer ao Senhor Presidente Barroso: "Gosto de si, mas não gosto de si. Não acredito em si, mas vou votar em si de qualquer maneira". Portanto, isto é realmente…
Sim, Senhor Deputado Schulz, faz uma grande declaração quando afirma que "vamos pensar no assunto", quando já toda a gente sabe que vai votar a favor da Comissão. É uma grande estratégia política, olá se é!
Gostaria de dizer uma coisa… Não sei por que está a ficar todo enxofrado, Senhor Deputado Schulz! Ainda não é o Presidente do Parlamento! Acalme-se, meu amigo, acalme-se!
Pela minha parte - e o Senhor Deputado Schulz devia ter o seu tempo de uso da palavra reduzido em 30 segundos - gostaria de dizer coisas muito simples, aqui entre nós. Temos alguns grupos muito grandes, que vão apoiar a Comissão Barroso. São incapazes de produzir em conjunto uma resolução que explique os motivos por que apoiam a Comissão.
Incapazes! Porquê? Porque não são a favor da Comissão – e pelo menos o senhor deputado Verhofstadt é claro quando diz "Sou a favor dos liberais", e o outro é a favor do PPE e outro é a favor dos socialistas …
(Comentário feito sem microfone pelo deputado Verhofstadt: "E Cohn-Bendit é a favor dos Verdes")
Eu? Não, não há nenhum. Mas, sim… como sabe, Senhor Deputado Verhofstadt, o nosso grupo tem sido o único a fazer críticas, mesmo quando há um Verde na Comissão. Não é esta a maneira de fazermos política. Precisamos de saber se esta Comissão terá uma visão, ambição e determinação. É verdade o que se disse. A maior parte dos Comissários indigitados - não digo que sejam todos - não mostrou determinação, visão, nem ambição. No entanto, quando se encara a Comissão no seu todo, a soma de menos com menos dá mais. É esta a nova fórmula matemática da Comissão Barroso.
Não, não funciona assim. Por isso, Senhor Presidente Barroso, gosto de o ouvir ler o texto do Tratado: iniciativas, que iniciativas? Que iniciativa apresentou a Comissão para resolver a crise na Grécia? A solidariedade, onde está ela? Na Espanha, onde está ela? Não a vi, não ouvi falar dela. Permita-me que lhe dê um conselho. Um dos problemas da Grécia é o orçamento da defesa. 4,3% do PIB da Grécia vai para a defesa. Qual é o problema? O problema é Chipre, é a relação com a Turquia. Onde é que está a iniciativa da Comissão para resolver a questão de Chipre para que o PIB da Grécia fique finalmente aliviado desse conflito idiota, estúpido, que nós, como europeus, devíamos estar a resolver? A iniciativa da Comissão: não existe!
O mesmo foi aqui dito em relação ao Haiti. Senhora Alta Representante Catherine Ashton, sei que não é bombeira, nem parteira, nem nada disso. No entanto, gostaria de a ver ter algumas ideias, quero que defenda qualquer coisa. Sempre nos diz: "é importante, devemos coordenar, vou coordenar…". Não sabemos por que é importante, não conhecemos a hierarquia do que é importante, mas sabemos que a Senhora Alta Representante considera que tudo é importante. Assim, não fazemos progressos. Por isso, acredito que temos um problema. Temos aqui um problema fundamental que é o de nós, enquanto Parlamento, termos finalmente de demonstrar o nosso relacionamento com a Comissão. Evidentemente, trabalharemos com a Comissão, evidentemente que trabalharemos com os comissários, evidentemente – eu sei – que haverá uma maioria. Gostaria no entanto que, por uma vez, se acabasse com todos os comentários banais, com todas as declarações vazias de significado. Queremos uma Europa política. Todas as vezes que surge a oportunidade de termos uma Europa política, damos cabo dela! Quando deveríamos ter feito progressos em Copenhaga, deitámos a perder essa oportunidade!
Gostaria que, em algum momento, o Senhor Presidente Barroso e os senhores comissários – passados e futuros – nos dissessem por que razão desperdiçaram as oportunidades, por que razão a Europa não foi política, por que razão a Europa não agiu como um actor global. O Senhor Comissário Verheugen está de saída da Comissão. Era o número dois da Comissão e anda a dizer à Alemanha e a todos os que o quiserem ouvir que a Europa não era um actor global, que a Europa não desempenhava o seu papel. Não diz por que é que ele próprio não desempenhou o seu papel.
É sempre responsabilidade de outrem, e eu gostaria que, por uma vez, nesta Comissão, neste debate, não ouvíssemos mais os comentários sem significado feitos pelos senhores deputados Schulz, Verhofstadt e Daul: "o melhor seria rejeitar esta Comissão para que, em conjunto, possamos finalmente tomar consciência do que está verdadeiramente a acontecer no mundo".
O que está verdadeiramente a acontecer no mundo é que a Europa não consegue resolver a crise económica, a crise ambiental e a crise financeira. São já muitos os que já não suportam ser enganados pelos discursos tranquilizadores - já nos enganaram antes, dizem-nos: "somos contra, somos contra" e, no fim, abstêm-se. "Somos contra, somos contra, mas votaremos a favor". É indigno deste Parlamento. Vamos despertar, porque a Europa precisa disso!
(Aplausos) Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente Barroso, o meu grupo, o Grupo ECR, apoiou-o conjuntamente com os Liberais e o Partido Popular e, sem isso, V. Exa. não estaria aqui sentado. Apoiámo-lo quando outros não o fizeram e apoiámo-lo por causa da sua reputação de longa data como reformador. Ficaríamos encantados se fizesse jus plenamente a essa reputação neste período de eleição. Recordo-me de que, em 2005, apresentou uma ideia interessante sobre a simplificação da legislação europeia e a redução do "matagal" agora impenetrável do direito comunitário. Gostaria de o ver regressar a essa ideia, porque era boa. Vivemos na vigência do Tratado de Lisboa, vivemos num período em que a aprovação de nova legislação será ainda mais fácil e por isso gostaria de lhe pedir que não permita que a economia europeia seja abafada pelas excrescências de regulamentos injustificados e mal fundamentados, que não permita a vitória de temas da moda, politicamente correctos, mas que poderiam tornar-se pretexto para uma maior centralização, uma maior regulamentação e uma maior burocratização da União Europeia. Se enveredar por esta via, pode contar connosco. Se enveredar pela via da reforma, se se revelar um verdadeiro reformador, pode contar com o nosso apoio e cooperação. Todavia, se se mantiver agarrado aos velhos métodos e avançar por caminhos já lisos e gastos, então reservamo-nos o direito de discordar de si e até de nos opormos. Gostaria, Senhor Presidente Barroso, de poder ter a esperança de que haverá muito mais exemplos da primeira hipótese do que da segunda, e de que poderemos vir a cooperar a um nível muito mais elevado e a estar do mesmo lado da barricada, em vez de lados opostos. Desejo-lhe grande êxito nesta tarefa. Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, em Setembro de 2009, tive de lhe dizer que as suas orientações políticas estavam a dar continuidade a uma política fracassada da Comissão. As suas orientações neoliberais não revelam uma estratégia para alcançar mais justiça social, nem proporcionam à Europa uma melhor protecção contra as crises. Não constituem uma base de trabalho para combater com êxito a pobreza e a exclusão social na Europa. Agora, vem apresentar-nos o Colégio de Comissários que melhor se adequa ao seu programa. Não conte com aplausos do meu grupo. Já durante esta nova legislatura, este Parlamento demonstrou que leva a sério o controlo democrático e a co-determinação e congratulo-me bastante com isso. Estou a pensar no novo acordo-quadro entre o Parlamento e a Comissão e na rejeição de um dos candidatos a Comissário e espero que, amanhã, o Parlamento seja uma vez mais consciencioso na sua abordagem ao acordo SWIFT.
Transparência e equidade são vitais nos acordos entre as instituições - somente quando contarmos com essa base poderemos começar a falar de acção política. Trata-se dos cidadãos da Europa e do resto do mundo, trata-se de bons empregos e de mais direitos a uma boa educação e a um salário justo, trata-se do direito a um desenvolvimento pacífico e a um ambiente intacto. Por isso, Senhor Presidente Barroso, o meu grupo não apoiará as suas orientações nem a equipa por si proposta. Prepare-se para uma troca de pontos de vista dura, mas justa, que teremos consigo e com o seu Colégio. Nigel Farage, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente, o que temos diante de nós é o novo governo da Europa, governo esse que, com o Tratado de Lisboa, dispõe agora de vastíssimos poderes; não apenas de um Ministro dos Negócios Estrangeiros e de embaixadas, não apenas da competência para assinar tratados, mas da capacidade de utilizar poderes de emergência para assumir, literalmente, o controlo de outros países. E contudo, aquilo que ouvimos hoje de manhã, da boca dos líderes dos grandes grupos políticos do Parlamento Europeu foi a exigência de que o V. Exa. obtenha poderes ainda mais vastos, com maior rapidez.
Talvez valha a pena recordarmo-nos que o Tratado que atribui tais poderes à presente Comissão não possui qualquer tipo de legitimidade democrática na União Europeia. Os senhores ignoraram referendos, negaram-nos, e intimidaram os coitados dos Irlandeses, levando-os a votar uma segunda vez.
Impressiona-me que o denominador comum desta Comissão seja o número dos seus membros que foram comunistas, ou que se aproximaram bastante do comunismo. O próprio Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, foi maoísta. O Comissário Siim Kallas, longe de ser um estudante activista, chegou a ser membro do Soviete Supremo. Temos por lá comunistas de primeiríssima água. A Baronesa Ashton dirigiu a Campanha para o Desarmamento Nuclear (Campaign for Nuclear Disarmament, CND) e ainda se recusa a dizer-nos se desviou dinheiro do Partido Comunista da Grã-Bretanha. E poderia continuar, mas ficaríamos aqui algum tempo. O certo é que há pelo menos dez comunistas nesta Comissão e isso deve dar-lhes a sensação de um regresso aos velhos tempos. Deve haver uma certa nostalgia entre eles. Enquanto, há sessenta anos, uma Cortina de Ferro se abatia sobre a Europa, hoje temos o pulso de ferro da Comissão Europeia. Sentimo-lo no caso do artigo 121.º e no caso da Grécia, país que está a ser efectivamente transformado num protectorado.
Pobre Grécia, encurralada na prisão económica do euro! Pobre Grécia, encurralada na Völkerkerker (prisão das Nações) dos tempos modernos, para a qual parece não existir saída! Do que a Grécia precisa, Senhor Presidente Barroso, é de desvalorização e não de sado-monetarismo. Só Deus sabe o que isso lhe poderá fazer!
Em 1968, tínhamos a doutrina de Brejnev sobre a soberania limitada. Hoje, temos os "valores partilhados". Temos uma "União Europeia cada vez mais unida" e uma "soberania comum" e foram esses os argumentos que o senhor utilizou. Mas é claro que não vai ser só a Grécia, porque o mesmo irá acontecer a Espanha, a Portugal e à Irlanda. O artigo 121.º será invocado em todos esses casos.
Senhor Presidente Barroso, o senhor afirmou anteriormente que prosseguiríamos o nosso rumo e que milhões de pessoas na Europa iriam passar por um mau bocado, enquanto o senhor tenta manter este projecto desastroso que é o euro. A moeda europeia vai desmoronar-se: que não haja dúvidas quanto a isso. É tão certo como os problemas que criou à Grã-Bretanha, durante o mecanismo da taxa de câmbio, em 1992. Pode rir-se à sua vontade. O euro não vai funcionar. Não pode funcionar. Vai desmoronar-se e, no que diz respeito aos povos da Europa, quanto mais cedo isso acontecer, melhor.
Precisamos de encontrar soluções democráticas para esta situação. Se continuar a impingir-nos o seu euro-nacionalismo radical, haverá violência. Temos de votar contra esta Comissão. Temos de colocar o futuro da Europa nas mãos dos cidadãos de todos os Estados-Membros, através de referendos livres e justos. Zoltán Balczó (NI). – (HU) A Comissão Europeia é o órgão legislativo determinante da União Europeia. No que se refere à escolha dos Comissários, os requisitos deveriam ser os seguintes: a pessoa certa – com base no respectivo percurso profissional e preparação – no lugar certo. No entanto, o actual processo de nomeação e eleição dos Comissários só por acaso garante a obtenção de um resultado tão positivo. Os governos não recomendam os seus candidatos para uma tarefa específica, mas sim para um cargo. Quem quer que seja por eles designado tornar-se-á membro da Comissão Europeia, a menos que retire a sua candidatura. O Presidente da Comissão tentará então encontrar uma pasta para a pessoa em questão, invertendo-se assim toda a sequência. Quer isso dizer que se procura encontrar um casaco para combinar com o botão. Um outro aspecto que vale a pena referir: as audições realizadas pelas comissões parlamentares especializadas aos Comissários indigitados não são seguidas de uma votação; em vez disso, um pequeno círculo de pessoas escreve cartas sobre os candidatos ouvidos. O senhor está sempre a falar de democracia e, no entanto, ainda receia eleições directas, quer se trate da Constituição da União Europeia, de um referendo, ou da reunião de uma comissão parlamentar para avaliação de um potencial candidato. No decorrer das audições, os Comissários indigitados praticamente não disseram nada de concreto. Não quiseram comprometer-se, aceitar responsabilidades. Apesar disso, torna-se evidente que não estão a romper com a anterior Comissão, mas que pretendem uma Europa centralizada; que não retiraram os ensinamentos da crise financeira, mas continuam a seguir uma política económica liberal. Muitos de nós, por conseguinte, não iremos votar a favor desta Comissão. No entanto, isso não faz de nós anti-europeus. Estamos apenas a fazer o que os nossos eleitores – muitos milhões de cidadãos europeus – esperam que façamos. József Szájer (PPE). – (HU) Senhor Presidente, Senhor Barroso, num considerável número de línguas europeias, os termos que se usam para exprimir a ideia de que algo funciona – está apto a funcionar – e de que algo trabalha são muito semelhantes. A União Europeia atravessa actualmente um momento em que podemos dizer "de volta ao trabalho, Europa!". Vamos regressar, vamos trabalhar, vamos funcionar. A base para o fazer é garantida pelo novo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Tratado de Lisboa, por um Parlamento recém-eleito e pela nova Comissão, presentemente em formação.
É tempo de deixarmos para trás os dias das disputas institucionais e do estabelecimento de princípios institucionais, e de verdadeiramente concentrarmos toda a nossa atenção nas preocupações e dúvidas dos cidadãos europeus. Um tal esforço assume a mais fundamental importância, pois necessitamos de recuperar o apoio daqueles que fomos perdendo ao longo do caminho. Senhoras e Senhores, ilustres Membros deste Parlamento, todos temos trabalho a fazer neste domínio. Ao longo das últimas semanas, meses até, nem sempre nos comportámos com a maior dignidade. Por exemplo, esta Assembleia recusou a um dos Comissários indigitados uma justa oportunidade de ser ouvido. Julguemos pois, a Comissão, julguemos o Conselho, trabalhemos com ele, mas lancemos também, uma vez por outra, um olhar a nós próprios. Torna-se necessária a colaboração próxima de todas as instituições, com vista à obtenção de resultados.
Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores, em nome do meu grupo, gostaria também de lhes desejar os maiores êxitos, pois, ao fazê-lo, sei que não estou a dirigir-me apenas a um grupo restrito de indivíduos, mas a todos os cidadãos europeus. Que a Europa possa finalmente transformar-se, aos olhos dos seus cidadãos, num verdadeiro exemplo de criação de emprego, de prosperidade, de desenvolvimento, de equidade, numa presença activa no mundo e que, a partir de agora, dotada de uma nova Constituição – o Tratado de Lisboa – possa crescer e realizar plenamente o seu potencial.
Senhoras e Senhores, quando o meu computador não funciona, faço um restart. Presentemente, até dispomos de um novo software, conhecido como Tratado de Lisboa. Pois bem, Senhoras e Senhores, é chegada a hora de fazermos esse restart. Hannes Swoboda (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, a Comissão a que preside tem certamente pontos fortes e fracos. Gostaria de me deter sobre os primeiros.
Temos uma equipa de política externa que o senhor dificilmente voltará a encontrar seja onde for, quer no que se refere ao domínio da política internacional, quer da política de desenvolvimento. Senhor Deputado József Szájer, o senhor não poderá negar que a equipa de que dispomos actualmente é melhor do que a que tínhamos aquando da audição original da primeira candidata a Comissária europeia, proposta pela Bulgária. Estou também firmemente convicto de que a Baronesa Ashton saberá coordená-la de forma adequada. Um assunto que tem vindo repetidamente à baila é o do número de telefone único que Henry Kissinger alegadamente teria exigido. Talvez não tenhamos, de facto, esse dito número de telefone. No entanto, se fizermos uma comparação com os Estados Unidos, em termos, por exemplo, da protecção do clima, a quem deveríamos telefonar? Ao Presidente Obama, ou ao Senado, que até agora se recusou a encontrar uma solução? No que toca ao desarmamento, deveríamos contactar o Presidente Obama, que é a favor dele, ou o Senado, que não avançou quaisquer soluções para o problema? Não nos façamos constantemente piores do que aquilo que realmente somos! Temos diante de nós a oportunidade de causar boa impressão.
No que toca à política económica, também temos uma equipa forte. Em relação aos nossos colegas da Comissão cujas audições não deixaram transparecer essa mesma força, espero e estou em crer que, com o tempo, acabarão por adquiri-la. Em matéria de política social, temos um Comissário que leva as coisas bastante a sério e um Presidente da Comissão que nos prometeu dar prioridade aos assuntos sociais e à política social. Estamos a contar com isso. Aliás, não só estamos a contar, como iremos exercer pressão para que tal venha, de facto, a acontecer.
Juntos encontrámos soluções para diversas áreas do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão. Nem sempre estivemos em sintonia, mas conseguimos alcançar uma relação de trabalho positiva. Trata-se de um acordo bastante razoável, se ambos o levarmos a sério – nós, no Parlamento Europeu, e os senhores, na Comissão. E se conseguirmos levar o Conselho a encarar com seriedade os princípios de transparência nele contidos, então sim, teremos conseguido algo verdadeiramente magnífico.
Em consequência do Tratado de Lisboa e do Acordo-Quadro, todo o processo legislativo, desde o início até ao fim, à implementação, atingirá um nível de transparência talvez pouco habitual nos parlamentos nacionais. Apelo, por conseguinte, quer à Comissão, quer ao Conselho, no sentido de encararem este assunto com a devida seriedade.
No caso do Programa SWIFT, a questão da transparência não foi levada a sério nem pela Comissão, nem pelo Conselho. Um dos actuais Comissários era anteriormente responsável pelo Conselho. Eis uma prática que nós, neste Parlamento, não podemos continuar a permitir. Esta confusão não se deve a mera obstinação da nossa parte. Deve-se sim ao facto de, mesmo durante a transição, numa altura em que já era óbvio que este Parlamento tinha mais para dizer, nem a Comissão, nem o Conselho – mas sobretudo este último – terem compreendido a necessidade de envolver esta instituição. Esta é a questão fulcral. Senhor Presidente Barroso, com as resoluções legislativas e a obrigação de resposta por parte da Comissão – quer através dos seus próprios projectos legislativos, quer através de uma explicação clara dos motivos pelos quais se recusa a agir – realizámos progressos significativos nesta matéria. Não finjamos que o direito de iniciativa parlamentar sempre foi tão amplo nos parlamentos nacionais. Estes são essencialmente dominados pelos governos, sendo as propostas do executivo frequentemente implementadas no parlamento. Mas não é isso que se passa aqui. Para nós, as propostas da Comissão ainda não são legislação. Trabalhamo-las, a fim de nelas incorporarmos as nossas próprias ideias.
Aproveitemos a oportunidade que se nos oferece com a nova Comissão, o novo Tratado e o novo Acordo-Quadro. Tenhamos confiança, enquanto Parlamento, nas relações que estabelecemos com a Comissão. Presidente. – Tem agora a palavra uma senhora, pela primeira vez neste debate. É lamentável que tal aconteça tão tarde. Diana Wallis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, espero que a demora tenha valido a pena. Desejo concentrar-me na resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão do Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão, já que fiz parte da equipa negociadora do Parlamento Europeu. Senhor Presidente Barroso, decerto concordará que tivemos algumas discussões bastante interessantes sobre o significado de determinadas palavras, sobretudo na minha língua. No início das nossas reuniões, porém, V. Exa. costumava falar do seu compromisso absoluto com a "dimensão parlamentar" da União Europeia – uma expressão que, penso eu, era por si usada de forma absolutamente genuína e confiante, mas que nunca chegámos a discutir. Muito mais do que do que uma simples "dimensão", este Parlamento pós-Tratado de Lisboa e pós-resolução sobre a revisão do Acordo-Quadro é uma realidade, uma força viva, um parlamento verdadeiro, digno desse nome.
Suponho que talvez se pudesse designar a assembleia parlamentar original como "dimensão", mas não o actual Parlamento. De acordo com a resolução sobre a revisão do Acordo-Quadro, este Parlamento é agora um parceiro legislativo de pleno direito, que deverá ser tratado em condições de igualdade, de inclusividade e de acesso à informação com o Conselho, não devendo ser relegado para segundo plano, através do recurso a instrumentos jurídicos não vinculativos ou outros, por muito meritórios que estes sejam; um Parlamento perfeita e legitimamente capaz de levar o executivo a que o V. Exa. preside a um aumento de responsabilização. Esperamos ansiosamente vê-lo aqui, Senhor Presidente Barroso, bem como aos restantes Comissários, a responder a um "Hora de Perguntas" perante esta Assembleia.
Este Parlamento irá insistir no seu direito de fiscalização relativamente a mudanças subsequentes da sua equipa. Esta instituição está pronta para desempenhar o papel que lhe incumbe no âmbito das relações internacionais como único parlamento transnacional, directamente eleito. Acima de tudo, porém, este Parlamento novo e enérgico, com uma maioria pró-europeia, deseja que V. Exa. – por favor – assuma a liderança; nessa altura, passará a ter neste Hemiciclo não só um parceiro, mas também um apoiante entusiasta. Mas, por favor, nós não somos uma mera "dimensão": somos um Parlamento real, verdadeiro. Jill Evans (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, a proposta de resolução apresentada pelo Grupo Verts/ALE reclama uma nova abordagem política a nível nacional e europeu, exigindo novas ideias e acção firme. Não será possível vencer a crise económica, social e climática que enfrentamos, mantendo a mesma forma de pensar e usando as mesmas políticas que lhe deram origem; não será possível construir uma Europa mais democrática e mais eficaz, a menos que o façamos num clima político real, em mutação.
Hoje mesmo, no País de Gales, a Assembleia Nacional dá início ao processo para a realização de um referendo sobre o aumento dos seus poderes legislativos. As coisas estão a mudar por toda a parte: na Catalunha, na Escócia, na Flandres. Amanhã, vamos discutir o alargamento da União Europeia a países que actualmente se situam fora das suas fronteiras. Contudo, nem sequer começámos a abordar o alargamento interno, ou seja, o processo mediante o qual países situados dentro das fronteiras da União Europeia adquirem a independência. Apesar das mudanças que se operam à nossa volta, estas questões não obtiveram resposta durante os debates sobre a eleição da Comissão. Reitero, pois, o meu pedido ao Senhor Presidente Barroso, no sentido de que as mesmas sejam abordadas. Adam Bielan (ECR). – (PL) Senhor Presidente Barroso, há cinco meses, votei a favor de que lhe fosse confiada a missão de constituir a Comissão Europeia, pois pensei que o senhor fosse o melhor dos candidatos em apreço. Não estou arrependido de o ter feito. Hoje, porém, numa altura em discutimos a composição do Colégio de Comissários, não consigo esconder a desilusão que sinto. Terminadas as audições dos Comissários indigitados, sei que muitos deles são altamente qualificados para o exercício do cargo; sei também que outros, infelizmente, não possuem qualquer experiência, tendo tido um péssimo desempenho no decorrer das audições.
Tenho perfeita consciência de que, no que concerne ao processo de escolha dos membros da Comissão, o senhor dispõe de uma margem de manobra limitada. Embora apoie integralmente o direito, por parte de cada governo nacional, à nomeação de um candidato, não me parece que seja esta a proposta ideal de constituição da Comissão. No seu discurso, perguntou se a União Europeia tem importância, a nível mundial. A melhor resposta para essa questão é a recente decisão de cancelar a Cimeira União Europeia/Estados Unidos. Acha realmente que esta composição do Colégio irá permitir um reforço da posição da União Europeia?
Por último, gostaria de manifestar o meu desapontamento perante o facto de, no decorrer das audições, não termos obtido suficientes respostas para as nossas questões em matéria de segurança energética. Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL). – (DA) Senhor Presidente, gostaria de começar por desejar boa sorte ao Senhor Presidente Barroso, por ter sido bem sucedido na tarefa de formar uma Comissão capaz de reflectir o seu projecto político para a União Europeia. No meu grupo, porém, discordamos totalmente desse projecto. Deixe-me dar-lhe um exemplo: trabalhadores de diversos países têm vindo a aperceber-se de que a União Europeia é cada vez mais sinónimo de deterioração das condições de trabalho e de remuneração, pelas quais lutaram. Perguntámos repetidamente ao Presidente da Comissão que iniciativas concretas iria tomar para impedir que os trabalhadores migrantes continuassem a ser sub-remunerados, discriminados e usados como mão-de-obra precária. O problema é que não obtivemos qualquer resposta específica, nem mesmo durante as audições. Parece-me, pois, lícito concluir que esta Comissão aceita o dumping social. Para este executivo, o mercado interno é mais importante que a salvaguarda dos interesses do trabalhador comum. A um nível, porém, parece ainda existir alguma esperança, já que no decurso da reunião com o nosso grupo, o Presidente Barroso de tudo fez para realçar o grande apoio que lhe merecia a causa da igualdade entre os sexos. Mas as palavras não chegam. Em 2004, quando foi nomeada a Comissão Barroso I, nove dos vinte e cinco Comissários que a compunham eram mulheres. Já no Executivo, que hoje nos é apresentado para aprovação, apenas oito dos seus vinte e sete membros são mulheres. Portanto, a situação piorou. Também neste domínio, a única conclusão possível é a de que o Senhor Presidente Barroso fala muito, mas faz pouco. Isso não chega, pura e simplesmente. Timo Soini (EFD). – (FI) Senhor Presidente, na Finlândia, estão actualmente a decorrer as comemorações da Guerra do Inverno. Há setenta anos, a União Soviética, comunista, atacou a pequena Finlândia, mas nós defendemos a nossa independência e o nosso direito à autodeterminação.
Este esforço defensivo prolongou-se durante a Segunda Guerra Mundial – uma terrível provação para a Europa no seu todo – deixando-nos com um forte desejo de independência e uma ânsia igualmente forte de decidir os nossos próprios assuntos. Helsínquia, Moscovo e Londres foram as únicas capitais que não foram ocupadas no decorrer do conflito. É por isso que desejo que todas as nações tenham a possibilidade de decidir livremente os seus destinos. No que se refere à Comissão, as suas intenções certamente serão as melhores, e sem dúvida que há boas pessoas na sua equipa, incluindo o Comissário Olli Rehn que, além de ser finlandês, é uma pessoa de carácter e de coragem. No entanto, os povos da Europa – os Finlandeses, os Alemães, os Britânicos, os Dinamarqueses – onde é que puderam votar e eleger estes Comissários? Em lado nenhum. Como podem ser dispensados de o fazer? Não podem. A União Europeia é uma burocracia, não uma democracia.
Sou a favor da cooperação entre Estados independentes. Sou finlandês, sou europeu, tenho amor ao nosso continente, mas isso não significa que seja apoiante da União Europeia. Cada um de nós foi eleito com um determinado número de votos: eu, por exemplo, obtive 130000 votos, no meu país. Quantos votos obtiveram os Comissários e onde os conseguiram? Aqui poderão obter 300 votos, mas não mais do que isso.
Qual é a essência da democracia? É a soberania nacional. Isso quer dizer que só um povo que constrói a sua própria nação, independente de todas as outras, tem o direito eterno e ilimitado de decidir sempre os seus assuntos. Trata-se de um princípio básico.
(Aplausos) Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, chegámos ao fim do processo que antecede a nomeação dos Comissários, com audições absolutamente banais. Os Comissários indigitados vieram aqui dizer-nos que têm uma ligação profunda com a União Europeia, que iriam fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para se informarem sobre os assuntos com os quais não estavam familiarizados, e que iriam trabalhar de mãos dadas com o Parlamento.
Nada disso é verdadeiramente importante ou interessante. No entanto, para que o Parlamento pudesse manifestar a sua independência, tinha de haver um testa-de-ferro, um bode expiatório. A vítima foi a candidata búlgara, Rumiana Jeleva, contra a qual, devo dizer, existiam afinal relativamente poucas acusações. Se o que está em causa são conflitos de interesses, então o passado de certos Comissários cujos nomes não revelarei – o Comissário para a Concorrência, o Comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Comissário para o Comércio – seria certamente muito mais preocupante, mas a verdade é que não levantou grandes problemas a esta Assembleia.
Na realidade, Senhor Presidente Barroso, tenho uma certa pena de si, porque o senhor agora faz parte deste mecanismo do Tratado de Lisboa, cidade que é a capital do seu país, uma cidade maravilhosa que merecia melhor sorte do que emprestar o seu nome a semelhante documento. Vai ter um grande número de interlocutores. De hoje em diante, com o Acordo-Quadro, terá de manter um diálogo regular com o Presidente do Parlamento e com a Conferência dos Presidentes, órgão do qual estão excluídos os deputados não-inscritos, numa violação flagrante das disposições do Regimento do Parlamento Europeu. Terá também de dialogar com o novo Presidente da União Europeia, que apesar de ser permanente, não fez desaparecer os Presidentes rotativos. Terá ainda de lidar com a Baronesa Ashton, no cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, pessoa que, na sua juventude, foi uma acérrima defensora do pacifismo, face à real ameaça soviética, mas que, estamos certos, se irá mostrar extremamente belicista no que diz respeito ao Irão.
Será uma política difícil. Há pouco, ouviram-se risos quando alguém recordou o passado marxista de alguns de vós. Na realidade, os senhores continuam a ser internacionalistas, mas já não são, de modo algum, proletários. A sorte dos operários europeus é-vos totalmente indiferente.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º) William (The Earl of) Dartmouth (EFD). – (EN) Senhor Presidente, talvez me seja possível corrigir o senhor deputado Gollnisch. O senhor deputado tem conhecimento de que a Baronesa Ashton foi pacifista, não apenas durante a juventude, mas que também foi presidente da Campanha para o Desarmamento Nuclear (Campaign for Nuclear Disarmament, CND), pelo menos até 1983, facto que nunca divulgou? Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, não vou responder a uma pergunta acerca do passado da Baronesa Ashton. Sei que, também no meu país, "pacifistas" era o nome que, na realidade, se dava aos belicistas, que eram a favor da vitória comunista. Jaime Mayor Oreja (PPE). – (ES) Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), gostaria de manifestar o meu apoio sincero, firme e incondicional ao Senhor Presidente Barroso, não só pelas palavras que hoje proferiu, mas também por outras intervenções de que foi protagonista neste Parlamento e que nos incentivaram a apoiá-lo, com mais força e veemência do que nunca. Gostaria de dizer que a principal razão para esse apoio não é o número de Comissários que o nosso grupo, a nossa família política, tem na Comissão, mas sim, e fundamentalmente, a crença de que a União Europeia vive um momento único e diferente. Esta Comissão não é uma comissão qualquer, tal como este Parlamento não é um parlamento qualquer, não só por causa do Tratado de Lisboa, mas também porque estamos a atravessar uma crise sem precedentes, na União Europeia: uma crise económica e social.
Para nós, o mais importante não é o Tratado de Lisboa, mas sim que se opere uma mudança de atitudes, capaz de conduzir todas as instituições europeias a uma maior ambição política. Como tal, apoiamos incondicionalmente a Comissão liderada pelo Senhor Presidente Barroso. Esse apoio justifica-se, além disso, pelo facto de estarmos actualmente a viver uma crise económica e financeira, mas caminharmos para uma nova etapa: a crise social. Esta trará consigo um agravamento das desigualdades entre as nações, bem como um aumento da agitação social. Sim, não há dúvida de que a crise económica e social irá provocar um aumento das tensões na sociedade. Há também o facto de estarmos a passar por uma crise de valores que torna imprescindível uma mudança de atitude, não só por parte da Comissão, mas por parte de todos nós. É essencial que todos mudemos de atitude.
O nosso grupo está convicto de que a melhor maneira de mudar, de transformar, de melhorar consiste em prestar apoio à Comissão Europeia presidida pelo Senhor Presidente Barroso. Consequentemente, penso que, no contexto desta tarefa e do trabalho que temos de realizar, o Grupo PPE é aquele que mais deseja que esta mudança se opere em todos nós. No entanto, o Parlamento também precisa de mudar. A Comissão não pode ser inteiramente responsabilizada pela frequente falta de coesão existente nesta Assembleia, a qual explica, em grande parte, a ausência de uma voz europeia no mundo. Kader Arif (S&D). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política comercial irá assumir um papel fundamental na política externa da União Europeia. Hoje, infelizmente, constitui apenas um símbolo do desaparecimento do interesse comunitário, pois nada mais é do que a soma dos interesses nacionais.
Numa altura em que queremos que a Europa defenda os seus valores – solidariedade, justiça social –, em que queremos que a Europa possa vir a integrar, nos seus acordos comerciais, os direitos sociais, os direitos ambientais, a protecção dos direitos humanos e a protecção dos direitos sindicais, apercebemo-nos de que a única proposta que a Comissão nos faz é a de concluir acordos que consideram não existir alternativa ao mercado e ao comércio, surgindo estes como um fim em si próprios. No que diz respeito à minha família política, um tal ponto de vista é inaceitável.
Numa altura em que queremos que esta política comercial venha a integrar não só a política industrial, mas também os efeitos que esta possa vir a ter nas políticas de emprego, apercebemo-nos de que a Comissão não deu quaisquer garantias relativamente a estes aspectos, nas palavras hoje de manhã proferidas pelo seu Presidente. Infelizmente, porém, isso não me surpreende. Nada foi dito acerca da cláusula social horizontal, da protecção dos serviços públicos, da possibilidade de ver a Europa mudar novamente de política, ou de adoptar uma política totalmente diferente. Para concluir os meus comentários relativamente a estas questões, Senhor Presidente Barroso, acredito que a confiança se estabelece numa relação de dois sentidos. As suas palavras, hoje de manhã, não nos trouxeram aquilo de que mais necessitávamos para poder confiar em si. Ora, como o senhor não nos ofereceu tais garantias, também não posso garantir-lhe que venhamos a depositar confiança em si. Alexander Graf Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, tenho finalmente a sensação de que as coisas começam a acontecer. Esperámos mais de oito anos, na verdade, quase nove, pelo novo Tratado, e o mesmo número de meses pela nova Comissão. Não se pode dizer que esta seja uma Europa em acção e, no entanto, é de acção que precisamos. As pessoas procuram trabalho, as empresas procuram novos mercados, os consumidores procuram fiabilidade, a Grécia anseia por estabilidade e a Europa procura o seu lugar no mundo. Por isso, é bom que tenha acabado o tempo dos debates complicados, que só especialistas podiam entender, e é bom também que a Comissão possa agora trabalhar em moldes susceptíveis de efectivamente voltar a beneficiar os cidadãos.
Queremos duas coisas de si, Senhor Presidente Barroso: que seja corajoso e que fortaleça a Europa, quer interna, quer externamente. Queremos que seja corajoso, é certo, mas também queremos que a Europa se envolva mais em domínios que talvez sejam diferentes dos pretendidos pelos Estados-Membros ou pelos cidadãos inquiridos nas sondagens, como por exemplo: os assuntos económicos e financeiros, a justiça e os assuntos internos, mas também a política externa e de segurança. Este último comentário é particularmente dirigido a si, Baronesa Ashton. As falhas são evidentes. O mercado interno não está a funcionar suficientemente bem, no que diz respeito às pequenas e médias empresas. Trata-se de uma situação que, em muitos casos, se fica a dever às burocracias nacionais, e não à europeia.
A Grécia necessita de ajuda, é óbvio. Para isso, precisamos de uma Europa forte. Apraz-me constatar que a Comissão apresentou agora uma proposta. Se alguém pensava que já tínhamos conseguido muito, em matéria de política externa, certamente percebeu, à luz de Copenhaga, que as coisas não são bem assim. Por isso, repetimos: Senhor Presidente Barroso, fortaleça a Europa, quer interna, quer externamente. Para tal, conta com o nosso apoio. Timothy Kirkhope (ECR). – (EN) Senhor Presidente, o nosso grupo apoia firmemente o Senhor Presidente Barroso, bem como a sua agenda reformista para uma Europa centrada na abordagem das verdadeiras preocupações dos nossos concidadãos, e numa actuação orientada para a valorização dos esforços dos nossos Estados-Membros. Cremos, por conseguinte, que o Presidente da Comissão merecia receber uma lista de candidatos a Comissários, com o talento e a capacidade necessárias para o ajudar a concretizar os seus planos ambiciosos.
As suas expectativas, porém, foram defraudadas no que diz respeito a alguns dos candidatos designados. É impossível disfarçar a disparidade existente a nível da experiência e competência dos candidatos, e isso ficou bem patente nas audições que realizámos. É inaceitável que os responsáveis de alguns Estados-Membros continuem a encarar a formação da Comissão como uma oportunidade para recompensar um colega pelo apoio prestado no passado, para resolver uma dificuldade política local, ou para facilitar o acesso de um amigo ministerial a uma confortável pré-reforma.
É óbvio que alguns Estados-Membros se estão a aproveitar do facto de apenas termos um voto único sobre o conjunto dos membros da Comissão, para facilitar a entrada de candidatos que poderiam não o conseguir pelos seus próprios méritos. O voto único tem de ter fim. Devemos votar em candidatos individuais. Só nessa altura é que os Estados-Membros irão assumir mais seriamente as responsabilidades que lhes cabem neste processo, enviando para a Comissão os candidatos mais aptos, de entre aqueles que se encontram disponíveis. Miguel Portas (GUE/NGL). - Senhor Presidente, quero interpelá-lo sobre o sentido de responsabilidade, Dr. Durão Barroso, à luz dos acontecimentos que colocaram o euro sob ataque dos especuladores. À tarde, discutiremos melhor as causas desse fenómeno, mas, em contrapartida, quero fixar-me nas declarações de Joaquín Almunia, porque foram elas que provocaram a imediata subida dos spreads e das taxas de juro no crédito internacional a Portugal e a Espanha, debilitando na semana passada, ainda mais, a posição do próprio euro. Não vale a pena dizer-me que Joaquín Almunia não disse o que disse. O que ouviram os jornalistas foi também o que ouviram os especuladores, e eles não perderam tempo.
Presidente Barroso, o papel de um comissário não é o de pôr gasolina no fogo. Esta casa não pode dar o seu aval a quem, no momento crítico, não conseguiu estar à altura das suas responsabilidades. Este é o primeiro problema, o segundo é o dos sinais. Ante o ataque às dívidas públicas grega, espanhola e portuguesa, o que fizeram, até agora, as instituições europeias? O Presidente Trichet limitou-se a dizer que nenhum Estado deveria contar com tratamento especial, quando a mensagem deveria ser exactamente a inversa, isto é, dizer aos especuladores que não nos dividirão, porque esta é uma Europa de solidariedade. Esta é a questão política que está colocada e é por isso que esperamos respostas sérias ante o que aconteceu com as declarações do seu candidato a comissário. Klaus-Heiner Lehne (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que teça um breve comentário relativamente ao acordo interinstitucional e à resolução que temos diante de nós. Em primeiro lugar, congratulo-me com o facto de a Comissão parecer agora preparada para aceitar, de forma mais realista, o direito de iniciativa indirecto do Parlamento Europeu. Quer isso dizer, em termos muito claros, que no futuro irão existir prazos específicos, dentro dos quais a Comissão será obrigada a reagir às nossas decisões. Trata-se de algo positivo, tendo igualmente em vista as experiências por que passámos durante a última legislatura. No entanto, o presente acordo significa também – e isso é por demais evidente – que seremos tratados em pé de igualdade com o Conselho, em todas as matérias. Essa é a consequência lógica da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Congratulo-me, além disso, com o facto de termos conseguido criar uma relação de trabalho mais próxima, entre o Parlamento e a Comissão, na área da programação legislativa. No futuro, teremos de elaborar uma espécie de programa legislativo comum para as três instituições e, nesse contexto, seria útil que a Comissão e o Parlamento, como tradicionais representantes dos interesses da União, pudessem chegar a um acordo, tanto quanto possível, prévio.
Não estou totalmente satisfeito com os resultados da avaliação de impacto. Relativamente a esta questão, o Parlamento terá de reflectir sobre como poderá realizar melhoramentos qualitativos no seu próprio domínio da referida avaliação, tendo em vista o facto de a Comissão Europeia não desejar levar a cabo a verdadeira avaliação de impacto independente, exigida pelo Parlamento. A este respeito, acolho com agrado o anúncio já feito nas declarações, de que irá existir uma colaboração estreita no âmbito da legislação relacionada com o Serviço de Acção Externa. Também nesta matéria, Comissão e Parlamento partilham de um amplo interesse comum, que deveríamos igualmente definir, antes de falar com o Conselho.
Julgo ser também positivo que – e refiro-me a uma situação que surge, de facto, como consequência necessária do Tratado de Lisboa – a posição desta Assembleia, no domínio das negociações internacionais respeitantes a acordos internacionais, venha a ser consideravelmente melhorada, e que seja garantido ao Parlamento um efectivo acesso a toda a informação, bem como a todas as conferências internacionais. Esse sempre foi, para nós, um ponto da mais crucial importância, e apraz-me constatar que conseguimos aquilo que pretendíamos nessa matéria. Evelyne Gebhardt (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, foi com grande satisfação que, no passado dia 1 de Dezembro, assistimos à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o qual trouxe consigo uma política social mais forte e um reforço da posição dos consumidores no domínio da política interna da União Europeia. No entanto, constatámos agora que V. Exa. – contrariamente ao disposto no Tratado de Lisboa, nomeadamente no que se refere ao compromisso horizontal de protecção ao consumidor – fez exactamente o oposto, no que toca à distribuição das pastas pelos membros da sua Comissão, pois actualmente, não há apenas um Comissário responsável pela protecção ao consumidor, mas vários.
Gostaria de lhe perguntar o que é que, de facto, tenciona fazer em relação a este assunto. Como é que tenciona estabelecer coerência neste domínio de intervenção, um domínio que é tão importante para os consumidores, para os cidadãos europeus? As responsabilidades foram divididas. A qual dos Comissários caberá providenciar essa coerência? Por favor, não nos diga que é ao Colégio que compete decidir. Precisamos de áreas de responsabilidade bem definidas. Por favor, não nos diga também que, em última análise, lhe cabe a si essa decisão, em caso de desacordo entre diferentes comissários. O senhor não é todo-poderoso e, além disso, pertence a um Colégio.
Esta questão levanta-me sérias dificuldades, Senhor Presidente Barroso. O senhor tem de me explicar como é que consegue efectivamente lidar com esta fragmentação da intervenção, não só no domínio da protecção ao consumidor, mas também noutras áreas, como a da política externa, para assim podermos ter uma intervenção que, passados cinco anos, nos permita afirmar: "sim, valeu a pena ter uma Comissão como esta." Ainda não sei como é que vou votar, mais logo. Isso vai depender, em grande parte, das respostas que der às nossas questões. Adina-Iona Vălean (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, creio que V. Exa. tem perfeita consciência de que a Europa se encontra num ponto de viragem, e que tem diante de si a oportunidade de a levar por um caminho ou por outro: ou pelo caminho sombrio, marcado pelo aprofundamento da crise económica, pelo mau ambiente concorrencial para as empresas europeias, por uma maior regulação e pela carga burocrática; ou pelo caminho da coragem, agarrando todas as oportunidades que o Tratado de Lisboa estabelece, no sentido de fortalecer a Europa e de fazer uma abordagem coesa aos mercados e aos desafios globais.
No que concerne aos desafios globais, sectores como o da agenda digital das TIC (tecnologias da informação e da comunicação), o da investigação e desenvolvimento, ou o da energia, podem proporcionar oportunidades e soluções. Um novo Tratado, finalmente ratificado por todos os Estados-Membros, coloca à sua disposição – numa bandeja de prata – os instrumentos necessários para atingir os objectivos enunciados.
Aquilo que eu mais receio é o fosso crescente entre as expectativas dos cidadãos e o pequeno mundo de Bruxelas. A confiança que pressupomos existir nessas pessoas está a desvanecer-se. Quantas vezes não me dei já conta das discrepâncias entre a administração europeia, empenhada na persecução de objectivos nitidamente políticos, e as verdadeiras preocupações dos Europeus? De que serve conceber uma política energética comum, se não conseguimos distribuir aos nossos cidadãos uma energia verde, segura e económica? De que serve recolher dados sobre infra-estruturas energéticas?
Creio que não podemos impor soluções do tipo "tamanho único". A Comissão tem de ter em consideração as diferenças, oportunidades e meios de cada um dos Estados-Membros. V. Exa. terá de ser visionário e criativo para desviar a Europa do caminho sombrio. O Parlamento apoiá-lo-á nessa tarefa. Se deixarmos escapar esta oportunidade, não voltará a haver uma segunda dentro dos próximos cinco anos. Lajos Bokros (ECR). – (EN) Senhor Presidente, a Grécia está à beira do colapso orçamental. Espanha e Portugal debatem-se também com dificuldades crescentes. Se a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Conselho Europeu não agirem, a ameaça que paira no horizonte é agora a da desintegração da zona euro. O que nos é dado observar nesta situação é uma atribuição não ideal das pastas aos diferentes Comissários. Ao Comissário Joaquín Almunia, pessoa da mais absoluta confiança, no que diz respeito à gestão dos assuntos económicos e monetários, foi agora atribuído o pelouro da concorrência, que não faz propriamente o seu género. Olli Rehn, eminente Comissário para o Alargamento e a Política de Vizinhança, ocupa-se agora dos assuntos económicos e monetários, que não são bem a sua especialidade. Em que medida poderá a Europa beneficiar deste enfraquecimento do poder intelectual da Comissão, precisamente numa época de crise? Werner Langen (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos agora uma segunda Comissão Barroso. Já aqui foi referido o modo como o sistema se alterou. É a quarta Comissão desde que aqui estou. As duas primeiras Comissões, lideradas por Jacques Santer e por Romano Prodi, eram ambas órgãos colegiais. A primeira Comissão Barroso distinguia-se pelas suas personalidades individuais – estou a pensar, por exemplo, em Stavros Dimas, em Neelie Kroes, ou até em Charlie McGreevy que, durante anos, permaneceu inactivo sob a sua liderança. Senhor Presidente, se introduzir agora um sistema presidencial, aconselho-o a assumir a liderança, mas regressando a um sistema colegial. Será melhor para a Europa e para a cooperação com o Parlamento.
Os cidadãos têm expectativas – o senhor falou de ousadia – relativamente à agenda europeia. Em primeiro lugar, ser-lhe-á necessário estabilizar o euro, alargar a zona euro e fazer com que os governos nacionais honrem os seus compromissos. Em segundo lugar, há que criar empregos modernos, baseados na tecnologia, e orientados numa perspectiva global; isto, porque a Estratégia de Lisboa, datada de 2000, falhou, apesar de os seus objectivos serem adequados. Em terceiro lugar, urge continuar a desenvolver a Europa, com base nos êxitos anteriormente obtidos e não em clamores de desgraça ou cenários de renúncia; há também que fazer da Europa um parceiro, ao nível dos Estados Unidos e da China. Em quarto lugar, ser-lhe-á necessário, não só colocar questões quanto ao futuro, mas também dar-lhes resposta em conjunto com o Parlamento.
Temas como os mercados abertos, a educação, ou o crescimento e a prosperidade não devem ser relegados para o passado, devendo assumir-se como temas do futuro, tal como a segurança social, a base industrial e a não expansão dos mercados financeiros.
Queremos cooperar consigo e com o seu executivo, numa base de lealdade. Para tal, a Comissão deverá ser o motor e não o senhor da Europa. Dois dos grupos políticos deste Parlamento, os Verdes e os Comunistas, decidiram fazer-lhe oposição total. Os deputados que os integram não chegam a representar 13% dos membros desta Assembleia. Se o Presidente da Comissão e o seu Colégio de Comissários cooperarem com os restantes membros desta Assembleia, teremos então alcançado o êxito de que necessitamos. Alejandro Cercas (S&D). – (ES) Senhor Presidente da Comissão, como é do conhecimento do Senhor Presidente, os deputados do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu querem uma verdadeira mudança na agenda social europeia e uma agenda social renovada.
Muitos de nós acalentamos a esperança de que haja alguns pequenos "renovos verdes" na intervenção do Senhor Presidente da Comissão, nas promessas que fez ao nosso grupo, na intervenção do Senhor Comissário Andor e no compromisso institucional a que temos de submeter a futura legislação europeia em matéria de avaliação do impacto ambiental. Existe uma esperança de que o Senhor Presidente tenha aprendido as lições das últimas eleições e com o silêncio inequívoco das organizações de trabalhadores a respeito da nova Comissão. Logo, Senhor Presidente da Comissão, estamos extremamente interessados em que aquilo que agora é uma promessa um tanto ou quanto vaga se torne realidade e que, nos próximos anos, esta Comissão lhe aduza o valor acrescentado de uma verdadeira mudança. Estamos extremamente interessados em que a Comissão Barroso II não seja igual à Comissão Barroso I.
Senhor Presidente da Comissão, escutámos o Senhor Comissário Andor e temos este sonho, temos esta esperança. Podemos prometer-lhe lealdade, se houver um compromisso que se mantenha, no que diz respeito a tudo quanto nos anunciou nas vezes em que aqui compareceu e no acordo que fez com este Parlamento.
Do que temos necessidade, Senhor Presidente Barroso - porque o Senhor Presidente é um homem inteligente -, é de que essas avaliações de impacto ambiental e social cubram a sustentabilidade do modelo económico que advogam. De outro modo, a Europa não terá futuro. A Europa tem de conciliar a sua agenda com a agenda dos cidadãos e dos trabalhadores, ou, de outro modo, não conseguirá a integração económica, nem, de modo algum, conseguirá a integração política, que é o nosso projecto. O nosso projecto é construirmos uma Europa com grande ambição política, que seja capaz de, uma vez mais, entusiasmar os seus cidadãos, que seja capaz de, uma vez mais, ser importante no mundo…
(O Presidente retira a palavra ao orador) Mirosław Piotrowski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, os Comissários indigitados são propostos pelos governos dos Estados-Membros da UE. Após a sua aprovação pelo Parlamento Europeu, ficam livres de obrigações para com os respectivos países. Em princípio, espera-se que trabalhem em prol de igual desenvolvimento por toda a Europa. Para isso, é necessário competência e confiança. O primeiro aspecto foi posto em dúvida ao longo das audições. As respostas dos candidatos foram, muitas vezes, previamente combinadas, sendo formuladas em termos vergonhosamente gerais. A senhora Baronesa Ashton ainda referiu ao de leve alguns pormenores; todavia, as suas respostas foram decepcionantes. De modo geral, o grupo de Comissários que mostrou o seu valor durante as audições é fraco, imagem que o reduzido número de candidatos bem habilitados não consegue mudar. Não obstante, somos forçados a votar em bloco toda a Comissão, que não apresentou uma estratégia de acção bem definida. Podemos confiar na Comissão? No Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, perguntaram-nos: colocariam o orçamento e o destino das nossas próprias famílias nas mãos desta Comissão? Muitos de nós respondemos, e continuamos a responder ainda hoje, negativamente. Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, se tivéssemos de nos ater à versão dos factos proposta pelo senhor deputado Cohn-Bendit, interpretação cuja chave é a hipocrisia, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) teria decidido votar a favor, porque tem treze Comissários, e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa porque tem nove, ao passo que os Socialistas talvez tivessem de se abster porque o seu espólio foi mais reduzido.
Todavia, as coisas não são assim. Os votos de muitos de nós estão, de facto, ligados à resposta a uma pergunta mais profunda: que papel é chamada a desempenhar a Comissão Barroso nesta conjuntura histórica
Ela é chamada, Senhor Presidente, a restabelecer a esperança de milhões de pessoas e empresas, que se encontram em dificuldades, e a vencer, mediante uma obstinada determinação e com o poder das ideias, a sua impotência perante grupos de interesses e governos.
Ela é chamada, Senhor Presidente, a dar um rosto europeu à imigração e à política energética, e a emitir euro-obrigações para garantir a recuperação. Ela é chamada, Senhor Presidente, a estabelecer convictamente uma política externa e de segurança europeia, cara Senhora Baronesa Ashton, que seja digna desse nome. Segundo o senhor deputado Schulz, Senhoras e Senhores Deputados, os senhores são como monges trapistas que fizeram voto de silêncio. Quanto a este vosso ideal de santidade, sugiro que façam um voto diferente: um voto de acção. Há, de facto, muito a fazer. Façamo-lo rapidamente, Senhor Presidente; façamo-lo bem; façamo-lo juntos. Os meus melhores votos, Senhor Presidente Barroso! Gianluca Susta (S&D). – (IT) Senhor Presidente da Comissão, os progressistas de entre nós estão a conceder-lhe hoje um voto de confiança para não o deixarmos exposto à chantagem dos que têm pouca confiança nesta comunidade da Europa, e para não o subordinarmos aos governos dos Vinte e Sete.
Acreditar numa comunidade da Europa significa quebrar o silêncio ensurdecedor das Senhoras e dos Senhores Deputados e assumir um papel fulcral nas principais questões internacionais; defender os interesses europeus na arena industrial e económica; reforçar a política social e investir mais em vencer a pobreza mundial; consolidar a nossa aliança com os Estados Unidos, mas em pé de igualdade; reforçar a posição da União Europeia nas instituições internacionais, a começar pelo Conselho de Segurança da ONU; relançar o multilateralismo no comércio mundial; e estabelecer a agenda da luta contra a poluição a nível global.
Hoje, o nosso voto irá ser um voto de confiança condicional, sem excepções, na Comissão e nos Comissários individualmente, a fim de concluirmos plenamente a nova Europa nascida em Lisboa, protagonista política entre as principais potências mundiais, e para que possa ser, sobretudo, uma comunidade de destino dedicada ao seu próprio progresso económico e cívico, que se impõe a si própria uma missão de paz, justiça e liberdade no mundo; uma comunidade que não é apenas uma comunidade de memória, vivendo no presente da sua própria riqueza, e longe de uma passada glória agora desaparecida. Alain Lamassoure (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, o êxito do Tratado de Lisboa depende agora de si e da sua equipa.
Surpreendentemente, o primeiro Presidente permanente do Conselho Europeu decidiu desaparecer após a sua eleição. E conseguiu-o. Há dois meses e meio, ninguém fora deste país sabia o que quer que fosse sobre ele, nem ninguém ficou a saber mais o que quer que seja desde então. O Primeiro-Ministro do Governo espanhol teve a cortesia de vir aqui apresentar-nos as prioridades para os seis meses da sua Presidência, que são exactamente o oposto daquilo que queriam os autores do Tratado de Lisboa - muitos dos quais se encontram presentes nesta Câmara. Ninguém - nem o povo da Europa, nem o Presidente dos Estados Unidos - sabe já quem está encarregado da Europa.
Num mundo virado de pernas para o ar pela crise, num continente que perdeu todos os seus pontos de referência, que tem mais de 20 milhões de desempregados, que está em risco de um declínio duradouro perante as potências emergentes, a Europa tem necessidade de um piloto, de uma direcção, de uma ambição, de um grande projecto unificador que possa mobilizar as nossas 27 nações e meio milhar de milhões de cidadãos livres. Logo, Senhor Presidente Barroso, não se assuste, seja audaz! Objectivos, estratégia, método, financiamento - tudo isso exige uma abordagem absolutamente nova. Jamais esteve tão longe a perspectiva de um regresso a um forte crescimento. Jamais foi tão necessária a solidariedade entre os Estados-Membros. Jamais foi tão grande a disparidade entre as nossas competências e os nossos recursos financeiros. Jamais foram tão altas as expectativas dos nossos cidadãos. E não há dúvida de que jamais o Parlamento Europeu esteve tão disposto a apoiar uma política ambiciosa para compensar os dez anos perdidos em intermináveis debates institucionais. Como amigo, digo-lhe, Senhor Presidente da Comissão: o apoio do Parlamento será proporcional não à sua prudência, mas sim à sua audácia.
(Aplausos) Dagmar Roth-Behrendt (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, a nossas circunstâncias são agora diferentes e temos uma estrutura institucional diferente. Agora que o Tratado de Lisboa entrou em vigor, as três Instituições - o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia - terão de trabalhar juntas de modo diferente daquele que tem vigorado até ao momento. Creio que todos temos de estar interessados em fazer com que isto tenha êxito. O envolvimento do Senhor Presidente Barroso na primeira parte do acordo interinstitucional dá-me a impressão - nem sempre sou isenta de sentido crítico a respeito do Senhor Presidente - de que essa é também a sua vontade.
A primeira parte deste acordo que negociámos com o Senhor Presidente Barroso contém elementos importantes para o papel do Parlamento Europeu na nossa cooperação com a Comissão, em particular, mas também com o Conselho. Estes elementos são: o reforço do diálogo entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia e a possibilidade de recebermos mais informação do que recebemos no passado; por outras palavras, podermos ser um parceiro em igualdade de circunstâncias no processo legislativo; e um verdadeiro período de perguntas, durante o qual os Comissários, que, em última análise, são políticos, vêm aqui responder a perguntas e prestar contas, sem se ocultarem, como fizeram no passado. Anteriormente, só o Senhor Comissário Barroso tinha a coragem de o fazer. Agora, todos o farão. O que é bom. Isso irá beneficiar todos nós, como irá beneficiar a democracia europeia e, esperemos, melhorar o interesse dos cidadãos naquilo que fazemos, sobretudo no trabalho legislativo em prol de todos.
Finalmente, Senhor Presidente Barroso, no que se refere à questão da iniciativa legislativa, creio firmemente que, com aquilo que conseguimos nas negociações com o Senhor Presidente no que respeita à nossa cooperação, e que hoje transformámos numa resolução, nos aproximámos tanto quanto possível do direito de iniciativa para o Parlamento Europeu. Além disso, isso exclui a idealização sui generis. O Senhor Presidente Barroso trabalhou connosco em consegui-lo e trabalhou seriamente. Respeito isso, e aprecio muitíssimo o modo como contribuiu para o efeito.
As avaliações de impacto já foram aqui referidas por outros oradores. O Senhor Presidente tomou a seu cargo tornar o processo transparente e actuar de modo cooperativo. O Senhor Presidente afirmou que considera importantes as avaliações de impacto social, coisa que, do nosso ponto de vista, é um ponto fundamental. Estou satisfeitíssima com isso. Creio que devíamos iniciar hoje mesmo o trabalho, e que já não o fazemos sem tempo. Jacek Saryusz-Wolski (PPE). – (EN) Senhor Presidente, queria referir-me ao Acordo-Quadro e à parceria especial entre a Comissão e o Parlamento, que o Senhor Presidente abordou e que, obviamente, nós aplaudimos.
O Parlamento está a lutar pelas suas competências, não por uma questão de orgulho e para glória desta Assembleia, mas sim para preencher a lacuna da legitimidade democrática, após toda a angústia a que assistimos quando foram realizados os referendos. Estamos a entrar numa nova era de métodos comunitários, por isso, não defenda, por favor, as competências da Comissão, uma vez que, como Parlamento, não fizemos parte deste processo. Estou a referir-me ao monopólio legislativo da Comissão. Este monopólio existia quando o Parlamento Europeu não era o que é actualmente, motivo por que aplaudo a solução intermédia, que tem em conta as nossas iniciativas em questões legislativas, e que o Senhor Presidente Barroso aceitou. Esta Assembleia irá vigiar muito de perto a prática desta solução intermédia, tendo em conta o nosso pedido à Comissão de tomar medidas legislativas.
O meu segundo ponto diz respeito ao Serviço de Acção Externa comum, que devia retirar a sua credibilidade de duas Instituições - não apenas do Conselho, mas também do Parlamento Europeu - e com o qual não estamos plenamente satisfeitos. Estou a olhar para a Vice-Presidente de V. Exa., a senhora Baronesa Ashton. Lamentamos a nossa ausência no Grupo de Alto Nível. Pensamos que devíamos estar envolvidos no processo que sempre foi pedido por esta Assembleia. Devíamos estar envolvidos na nomeação dos embaixadores e dos REUE (Representantes Especiais da União Europeia). Talvez ainda reste algum espaço de manobra, porque não é para nossa glória, mas sim para darmos, aos olhos dos Europeus, verdadeira credibilidade a este Serviço, que, de outro modo será mais fraco, quando ambas as partes querem que seja mais forte. Luis Manuel Capoulas Santos (S&D). - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, estive particularmente atento às audições dos comissários indigitados para a agricultura e as pescas, áreas que acompanho com especial atenção no Parlamento Europeu. O seu perfil, em ambos os casos, parece-me adequado. Contudo, mais do que as personalidades e as competências, importa saber quais as condições políticas que terão para o desempenho da sua missão. Para que eu e o meu grupo político possamos conscientemente dar o nosso voto à investidura da Comissão, está, Senhor Presidente, em condições de me garantir que dará todo o apoio a estes seus dois comissários, para que as profundas reformas que vão iniciar-se nas mais comuns das políticas, a agricultura e as pescas, tenham em conta a manutenção do seu carácter comunitário, recusando toda e qualquer renacionalização? Paulo Rangel (PPE). - Senhor Presidente, eu queria neste momento, essencialmente, sublinhar à Comissão e ao Senhor Presidente da Comissão, a forma como trabalharam com este Parlamento ao longo destes meses de investidura. Não há nenhum órgão no mundo, com capacidade executiva e de iniciativa legislativa, que seja sujeito à apresentação pelo seu Presidente de um programa diante do Parlamento, à audição com todos os grupos parlamentares, a uma votação por maioria absoluta expressiva, a trazer aqui todos os comissários para serem ouvidos um a um, sobre o seu próprio programa, com três a quatro horas de perguntas directas, de perguntas com respostas.
A Comissão aceitou negociar com o Parlamento um Acordo-Quadro, no qual aceitou, em primeiro lugar, justificar e ampliar os poderes do Parlamento no âmbito da iniciativa legislativa, aceitou o princípio do total acesso à informação, seja na acção legislativa e política, seja nas negociações internacionais e aceitou ter em conta a opinião do Parlamento sobre os comissários, sobre a remodelação dos comissários.
Isto significa, de uma vez por todas e do meu ponto de vista, que a Comissão deu provas, de Julho até aqui, de que está disposta a ter uma ligação estreita com o Parlamento e que, ao fazê-lo, demonstrou de um modo claro, evidente e inequívoco que a aliança estratégica do Tratado de Lisboa para o método comunitário, de que falava o colega Saryusz-Wolski, é a aliança entre o Parlamento e a Comissão. Por isso, a Comissão e o Acordo-Quadro merecem o integral apoio do PPE. Othmar Karas (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, numa democracia, uma aprovação jamais é uma carta branca, é sempre um crédito de confiança que primeiro tem de ser justificado. Abramos, portanto, um novo capítulo juntos, não continuemos como antes, como disse o Senhor Presidente da Comissão. O Tratado, a crise e a globalização tornam necessário que todos mudemos os nossos procedimentos. Temos necessidade de maior consciência europeia nos Estados-Membros, maior honestidade para com a União Europeia, mais UE na Europa e mais UE no mundo; requerem mais capacidade de chefia por parte de cada Comissário individualmente e disponibilidade para transformar os debates da União Europeia em políticas.
Cumpre que o Parlamento Europeu e a Comissão entrem numa nova parceria - uma parceria para uma Europa dos cidadãos, uma parceria para fazer frente ao nacionalismo; ao proteccionismo e ao extremismo; à desonestidade, à estupidificação, à irresponsabilidade e à falta de respeito. Além do pacto de estabilidade da moeda, temos necessidade de um pacto de estabilidade para todos os domínios das políticas, para sermos mais credíveis e recuperarmos a confiança perdida. Necessário será transformar o procedimento aplicável em caso de défices excessivos, a estratégia de saída e a Europa 2020 num conceito comum para reduzir o débito nacional, combater os défices, promover a inovação e o crescimento e criar postos de trabalho de longa duração. Finalmente, Senhor Presidente, exorto-o a fazer um balanço de entrada e a apresentar propostas de coordenação, das políticas social, fiscal, de investigação, inovação e educação, porque temos necessidade de mais Europa. Gunnar Hökmark (PPE). – Senhor Presidente, o principal desafio para esta Comissão não irá ser combater a crise a que assistimos. Estamos a sair dela gradualmente e, muito embora continue a ser uma tarefa importante levar a cabo as políticas que escolhemos, o principal desafio deve ser preparar o terreno para a futura economia da Europa, para garantir que será uma economia dinâmica e competitiva, capaz de desempenhar um papel de protagonista na economia mundial.
Isso exige políticas orientadas para a criação de novos postos de trabalho, para o investimento e um crescimento económico dinâmico. De outro modo, continuaremos a enfrentar os problemas causados pela crise - o desemprego e os défices. É importante que a Comissão que hoje irá ser aprovada aqui no Parlamento leve a sério este desafio.
Em Junho, os eleitores europeus emitiram uma mensagem absolutamente inequívoca. Não querem um modelo socialista baseado na regulação, mas sim um modelo baseado na abertura, na preparação do terreno para condições de concorrência equitativas, e uma Europa social, o que significa postos de trabalho, crescimento, oportunidades e integração transfronteiriça. A tarefa da nova Comissão é essa: preparar o terreno para a economia, a prosperidade e a segurança social, tendo um espírito aberto e dizendo "sim" à inovação. Tunne Kelam (PPE). – (EN) Senhor Presidente, actualmente, a Comunidade Europeia tem mais de cinquenta anos. Algumas pessoas dizem que ela está a atravessar uma crise da meia-idade - a sentir-se um pouco cansada, moralmente desgastada, hesitante quanto a um futuro alargamento.
Contra este pano de fundo, o Senhor Presidente Barroso tem oportunidade de demonstrar a sua competência de político, a sua visão a longo prazo, e de proceder a verdadeiras reformas. O segundo mandato do Senhor Presidente coincide com o 60.º aniversário da Declaração Schuman. A única solução para os pais fundadores da Europa não residia nas discussões, mas sim em elevar-se acima dos interesses nacionais para estabelecer políticas europeias supranacionais baseadas numa atitude aberta e generosa, como o Senhor Presidente mesmo mencionou.
Em primeiro lugar, esperamos uma verdadeira implementação de políticas europeias comuns, sobretudo a conclusão do mercado comum da energia. A Comissão Europeia tem sido a principal aliada e colaboradora do Parlamento Europeu. Desejamos-lhe muito êxito, Senhor Presidente, bem como a todo o colégio de Comissários. Marian-Jean Marinescu (PPE). – (RO) Creio que a principal tarefa da nova Comissão é implementar o Tratado de Lisboa. À nova Comissão compete demonstrar aos cidadãos da Europa que o novo Tratado satisfaz as suas expectativas e instilar-lhes confiança a esse respeito.
Nestes anos mais próximos, entre muitos outros assuntos importantes que irá tratar, a Comissão tem de propor para revisão duas políticas de importância fundamental: a política agrícola comum e a política de coesão. Penso que a política orçamental para o período de 2014-2021 só poderá ser concebida e estruturada após o termo da revisão destas duas políticas. É essa a razão por que o Programa-Quadro da nova Comissão tem de fazer disto uma prioridade absoluta. Espero que a revisão destas duas políticas europeias ajude, a médio e longo prazo, a equilibrar e economia e a situação financeira e social de todos os Estados-Membros, a fim de evitar desequilíbrios do tipo dos que se verificam actualmente e que estão a pôr em perigo o desenvolvimento sustentável da União Europeia como um todo. Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) É justificadamente que os novos Estados-Membros estão preocupados com o facto de o egoísmo e a renacionalização a nível nacional estarem a ganhar força na União Europeia. A União Europeia não pode existir sem solidariedade, coesão ou sem ser alcançada pelos menos desenvolvidos dos novos Estados-Membros. O programa para 2020 terá de ser planeado pela Comissão dirigida pelo Presidente Barroso de modo a não reduzirmos, mas sim a preservarmos - ao mesmo tempo que reformamos - e a reforçarmos as políticas comunitárias que temos seguido até agora, em especial a política de coesão, a política regional e a política agrícola comum. Estamos a ver intenções assustadoras em alguns que estão a tentar eliminar por fases estas políticas e, em particular, reduzir o orçamento da política agrícola comum. O Conselho devia planear medidas concretas para não haver possibilidade de a crise mundial se transformar numa crise de emprego e social. Finalmente, não devemos permitir que a trágica situação da Grécia leve à conclusão de que não devíamos continuar a reforçar a zona euro, nem prosseguir com o alargamento em direcção aos Balcãs Ocidentais. Lena Ek (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, Albert Einstein disse que a vida é como andar de bicicleta: para manter o equilíbrio, é necessário manter-se em movimento. É isso exactamente o que esperamos da nova Comissão. Ao mesmo tempo, há preocupações. A questão das alterações climáticas, por exemplo, está dividida entre várias pastas, o que é extremamente preocupante. Entretanto, as questões da política industrial e da política energética irão ser tratadas pelos Comissários de um único grupo político, o que também é extremamente preocupante. Do que temos necessidade agora é de equilíbrio e de apoio para um crescimento económico sustentável, e é importante que isso se reflicta na Estratégia UE 2020.
As primeiras palavras de um romance são sempre as mais difíceis de escrever. A impressão que dá a Comissão e o modo como vai agir irá reflectir-se, e ficar escrita, na Estratégia UE 2020, o que será uma indicação do trabalho e da qualidade da nova Comissão. Espero que ela seja sustentável. Ulrike Lunacek (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Comissários do novo Colégio, Senhoras e Senhores no plenário e na galeria, nestes tempos de crise económica, financeira e climática, os cidadãos da Europa esperam de V. Exas. qualidades de chefia. Eles esperam projectos audazes e bem definidos. O Senhor Presidente Barroso disse hoje aqui várias vezes que não podemos continuar como se não houvesse nada de novo, e que temos de ser audazes e corajosos. Isso não é coisa que tenhamos visto nas linhas de orientação do Senhor Presidente Barroso, nem nas audições da maior parte dos Comissários.
Tomemos, por exemplo, a política externa. Senhora Baronesa Ashton, V. Exa. é a pessoa que devia, e deve, ser a voz unida da Europa. Não se trata apenas de uma questão de boa coordenação ou de consultar os Estados-Membros. A Senhora Baronesa devia apresentar ao Conselho projectos audazes e específicos, por exemplo, no domínio da prevenção civil europeia de catástrofes naturais, na linha do relatório Barnier. A Senhora Baronesa tem de tomar a iniciativa, inclusive em questões relativas à crise financeira. Temos necessidade de supervisão do mercado comum financeiro e de uma taxa sobre transacções financeiras.
Apresente estas propostas ao Conselho. Faça-o, por favor, e não espere que o Conselho diga "sim" ou "não" ou que os Estados-Membros comecem a exercer pressão sobre a Senhora Baronesa. Se recebermos da Senhora Baronesa mostras dessa qualidade de chefia, a Senhora Baronesa também receberá o apoio do Parlamento Europeu. Que ainda não tem. John Bufton (EFD). – (EN) Senhor Presidente, não posso deixar de trazer à colação um assunto que considero muito importante, relacionado com o Reino Unido.
Actualmente, no Reino Unido, gozamos da possibilidade de auto-exclusão de uma semana de trabalho de 48 horas. Todavia, após ouvir o Senhor Comissário Andor nas audições - pessoalmente, nada tenho contra o Senhor Comissário Andor -, fiquei muito preocupado com a direcção em que, creio eu, vai pretender encaminhar-nos. A meu ver, é muito provável que o RU perca essa possibilidade de auto-exclusão. Se assim for, no nosso país, três milhões de pessoas irão ser prejudicadas com o facto. Elas apreciam trabalhar horas extraordinárias. No RU - e em particular na minha região, o País de Gales -, os nossos serviços de bombeiros assalariados, de que 75% são cobertos por elementos que acumulam com outra esta profissão a tempo parcial, encontram-se ameaçados. Vamos ter em breve eleições gerais, e eu peço a todos os eurodeputados britânicos hoje aqui presentes que votem contra a nova Comissão, com base no facto de que a perda dessa possibilidade de auto-exclusão da semana de trabalho de 48 horas para o bom povo do meu país irá ter graves consequências para nós. A eles cabe a decisão. Os três milhões de pessoas estarão a observar como votam. Tal como eu. Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa tem como objectivo reforçar a União Europeia e, com isso, evidentemente, em primeiro lugar, a Comissão Europeia, bem como o nosso Parlamento. É vergonhoso, porém, que, não obstante, nos lugares cimeiros das Instituições da UE sejam colocados representantes politicamente fracos. Os observadores políticos concordam que a nova Comissão não contém verdadeiros pesos pesados da política. Se o Presidente da Comissão já é o menor denominador comum entre os comandos dos grandes Estados-Membros da UE, essa situação continua incontrolada no que diz respeito aos Comissários, individualmente. O novo Presidente em exercício do Conselho e a Alta Representante, em particular, também parecem mais pesos leves da política. Os nossos parceiros políticos importantes, como os EUA, já estão a dar-nos a saber isso, e nem sabemos o que acontecerá com outros parceiros, como a Rússia, por exemplo.
Em consequência disso, levanta-se a questão de se saber se um Parlamento Europeu reforçado, em cooperação com uma Comissão fraca pode, realmente fazer algo de positivo em termos de integração e satisfação dos interesses dos povos europeus. Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Presidente, o meu pedido à nova Comissão é que faça mais em prol das pequenas e médias empresas. Dois terços dos nossos trabalhadores trabalham para empresas desse tipo e geram mais de 50% do produto interno bruto. Temos, sobretudo, de zelar por que seja aumentada a solvabilidade das pequenas e médias empresas, porque, sobretudo em épocas de crise, o capital de risco é de particular importância para ser possível continuar a pagar bons salários. Temos de ser mais competitivos, para o que temos necessidade de proporcionar melhor apoio às infra-estruturas. Cumpre, sobretudo, melhorar as redes transeuropeias.
Temos de zelar por que as pequenas e médias empresas também tenham oportunidade de fazer investigação, a fim de poderem oferecer novos produtos e serviços através do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Temos, além disso, necessidade de melhorar o ensino vocacional e a formação profissional. Essa é uma tarefa importante para a Comissão Europeia. Desejo à nova Comissão Europeia muito êxito e boa sorte para o futuro. Milan Zver (PPE). – (SL) Estou com aqueles que crêem que hoje é um grande dia para a democracia europeia, não apenas porque iremos estar a concluir novas instituições e estruturas europeias, mas também porque estaremos a aprovar este acordo interinstitucional que, juntamente com o Tratado de Lisboa, aumenta, realmente, a influência que os cidadãos europeus podem conseguir exercer sobre os políticos europeus.
Para mim, isso parece de particular relevância, precisamente agora que já vimos, ou podemos principiar a ver, os sinais da primeira crise da democracia europeia, que é demonstrada pela afluência cada vez menor às eleições, pela confiança cada vez mais reduzida das pessoas nas instituições democráticas básicas, e pelo facto de, em algumas capitais europeias, os manifestantes serem acolhidos com violência e, em outras, serem exaltados os símbolos do totalitarismo e de regimes semelhantes. Em resumo, penso ser mais do que tempo de os políticos europeus também fazerem qualquer coisa para desenvolver a democracia a nível da construção de instituições, mas que isso não será suficiente. Temos igualmente necessidade de levantar o nível da cultura política democrática, especialmente nos países pós-comunismo. Juan Fernando López Aguilar (S&D). – (ES) Senhor Presidente, os membros da delegação espanhola do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu vão votar a favor do mandato da Comissão que foi baptizada Barroso II. Temos boas razões para o fazer. Uma delas é o facto de estarmos convictos de que nem mesmo o Presidente Barroso podia estar de acordo com os críticos da Comissão Barroso I, quando tem um mandato para a Comissão Barroso II. Todos podem ver quais são as razões. A Europa mudou, o mundo mudou e entrou em crise. Um mundo globalizado perante uma crise global, que tem necessidade de uma Europa globalmente relevante. Em vez de responder à crise com mais crises, temos de actuar, e temos de o fazer já. Temos de actuar para responder às alterações climáticas, às novas fontes de energia, à importância da nossa política externa à escala global, e à nossa contribuição para um mundo mais seguro na luta contra o crime e o terrorismo. E temos de actuar agora.
Já passaram seis meses desde as eleições e agora já é tempo de termos uma Comissão a trabalhar a plena potência e plenamente operacional. É isso o que os 500 milhões de Europeus que estão a observar-nos esperam de nós. Estamos, por isso, convictos de que, uma vez que a inacção não é opção, a única opção é a Comissão Barroso II surpreender os críticos da Comissão Barroso I com acção, com acção firme. Cristian Dan Preda (PPE). – (RO) Gostaria, também eu, de dizer que hoje é um dia importante, uma vez que vamos proceder à votação de uma Comissão não só para 27 Estados-Membros, mas também para uma Europa única. Houve quem afirmasse nesta Câmara que a implementação do Tratado de Lisboa é uma questão urgente. É uma questão urgente ensombrada por um obstáculo importante, porque a actual crise está longe de ser favorável à implementação deste Tratado, que tem de dar origem a uma Europa única para 27 países e a uma Europa que, simultaneamente, todos os Europeus considerem credível.
Gostaria de acentuar que, a meu ver, o maior desafio que enfrenta a União Europeia é, realmente, o sentimento de solidariedade entre os europeus dos países antigos e os europeus dos novos países; por outras palavras, a solidariedade entre os europeus do Oriente e os europeus do Ocidente. Este é o único processo de tornarmos a Europa credível para os que aspiram a, mais cedo ou mais tarde, aderir à nossa União, indiferentemente de serem os Balcãs Ocidentais, a Moldávia, a Turquia ou a Islândia. Liisa Jaakonsaari (S&D). – (FI) Senhor Presidente, decididamente, levou demasiado tempo a constituir a Comissão. Futuros historiadores irão, sem dúvida, perguntar-se como foi possível gastar seis meses a organizar a Comissão, quando na Europa estávamos a atravessar a recessão mais profunda da história económica europeia.
Creio que, de modo geral, este processo deu poderes à Comissão e ao Parlamento, e os reforçou. É por esse motivo que me surpreende que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia tenha decidido, por unanimidade, votar contra a nova Comissão, especialmente porque eles próprios afirmaram frequentemente que beneficiavam muitíssimo com o processo e que os seus objectivos eram aceites. Francamente, penso que este é um caso de extremo populismo. A viabilidade do mercado interno e uma Europa social são como irmão e irmã: andam de mão dada. É muito importante que uma avaliação do impacto social constitua um passo em direcção a uma Europa social. Eva Lichtenberger (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente Barroso, estou desapontada não apenas com as pessoas da Comissão, mas também com a atribuição das pastas. O Senhor Presidente Barroso dividiu algumas delas de tal modo que, de futuro, será muito difícil levar a cabo negociações específicas nas comissões. Além disso, retirou a alguns Comissários pastas, com as quais eles tinham provado realmente o seu valor, tendo-lhes entregue outras com que se não sentem tão satisfeitos. Considerando isto mais de um ponto de vista psicológico, um comissário infeliz, Senhor Presidente Barroso, pode fazer muito mal, porque, sobretudo no início das suas funções, ele irá ver-se confrontado com grande número de pessoas que lhe fazem sugestões que ele não tem capacidade para tratar. Em minha opinião, essa é uma decisão errada.
O segundo ponto que gostaria de abordar diz respeito ao acordo interinstitucional. Decididamente, iremos lutar por que seja implementado, uma vez que o Tratado de Lisboa está agora em vigor. Teremos uma palavra a dizer nos acordos internacionais e iremos conseguir fazê-lo, inclusive perante as tácticas dilatórias, tanto por parte do Conselho, como da Comissão. A Comissão deve estar preparada para isso. Czesław Adam Siekierski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a União Europeia encontra-se numa situação absolutamente nova. O Tratado de Lisboa introduziu importantes alterações. Que podemos dizer após dois meses de a Comissão estar em funções? Bem, na realidade, se pensarmos nisso mais aprofundadamente, trata-se apenas de um bom início, de um início importante. Apenas agora chegou o momento de darmos verdadeiro conteúdo a essas disposições e resoluções. Devíamos repartir de modo adequado as competências entre instituições ou altos cargos recém-criados, e estabelecer princípios políticos e normas de cooperação. Temos igualmente de manter o princípio de verdadeira igualdade dos Estados-Membros entre si, mas também entre os Estados-Membros e a União. É importante não reduzir a importância da Presidência detida por um Estado-Membro, a título individual. Apenas uma União coesa, que fale a uma só voz, poderá ter no mundo a posição que merece. A experiência inicial adquirida ao longo dos últimos dois meses suscita várias dúvidas, motivo por que se devia prestar profunda atenção a estes problemas e se devia adoptar medidas que permitam alcançar os efeitos esperados, bem como uma nova qualidade da actuação da União Europeia. Csaba Sógor (PPE). – (HU) A pergunta que um dia fez Kissinger é repetida muitas vezes: "Quem irá atender o telefone?". Em causa está, nessa pergunta, a necessidade de personalidades e rostos fortes. Não! Do que temos necessidade é de instituições fortes. Temos necessidade de um Conselho, de um Parlamento, de uma União, nos quais quem quer que seja possa atender o telefone no Conselho, porque ele ou ela tem capacidade para dar uma resposta competente e uma solução competente. Gostaria agora de fazer um desses pedidos por telefone: gostaríamos de uma Europa em que os direitos das minorias tradicionais nacionais sejam também respeitados, onde não existam leis da língua eslovaca. Com a entrada em vigor dessa Lei da Língua, não só são infringidos os direitos fundamentais da UE e as disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, como também fica em perigo um dos maiores empreendimentos da integração europeia: o funcionamento de um mercado único interno. Peço que a Comissão adopte as medidas necessárias para, de acordo com a opinião dos Serviços Jurídicos, assegurar que a lei da Comunidade continua a prevalecer de forma inabalável. Derek Vaughan (S&D). – (EN) Senhor Presidente, quer no passado, quer actualmente, os Fundos Estruturais têm sido extremamente importantes para regiões como o País de Gales, por exemplo. Têm ajudado grande número de pessoas singulares, de comunidades e de empresas, tendo sido particularmente importantes durante a recente época de dificuldades económicas.
Logo, é fundamental que, futuramente, todos estes grupos possam beneficiar dos Fundos Estruturais. Penso que um Fundo estrutural devia ser disponibilizado para todas as regiões da Europa, desde que sejam consideradas pós-2013. Penso que devíamos impedir a renacionalização dos Fundos Estruturais. Pessoalmente, aplaudo particularmente os comentários do Comissário indigitado para a Programação Orçamental e Financeira, que afirmou a sua oposição à renacionalização da política de coesão e dos Fundos Estruturais.
Penso também que é fundamental que, para esses grupos que mencionei, o financiamento não termine subitamente em 2013. Creio, por conseguinte, ser importante disponibilizar um estatuto provisório para as regiões não abrangidas pela Convergência pós-2013. Espero que a Comissão dê, nas próximas semanas e nos próximos meses, à política de coesão e aos Fundos Estruturais a prioridade que merecem. Gay Mitchell (PPE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de trazer aqui à colação uma questão que já tenho levantado no meu próprio país, na esperança de que, fazendo-o, de cima para baixo e de baixo para cima, possamos, de certo modo, conseguir que se faça alguma coisa a esse respeito.
Falamos constantemente da crise bancária e do que podemos fazer em prol das pequenas e médias empresas. O problema é que há muitas pequenas e médias empresas que, simplesmente, não conseguem empréstimos, muito embora tenham negócios viáveis e possam dar emprego. A principal razão para o facto, segundo a minha experiência, é a ausência de gerentes bancários. Entrámos nesta crise porque o sistema bancário funcionava, e em muitos casos ainda funciona, automaticamente. O Banco Central Europeu e a Comissão Europeia deram muito apoio às instituições financeiras. Agora, é tempo de regressarmos, e de usar todas as influências de que dispomos para o fazermos, ao tradicional gerente bancário, que pode assumir riscos calculados com base no carácter, capacidade e currículo.
Penso, realmente, que isso iria fazer toda a diferença, pelo que digo aos 27 Comissários aqui presentes: não subestimem a vossa capacidade de influenciar… (O Presidente retira a palavra ao orador) Jörg Leichtfried (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, gostaria de referir duas coisas que, para mim, são absolutamente cruciais. Muito se disse hoje sobre a superação da crise. A este respeito, temos de ter consciência de uma coisa: esta crise não será superada, se, uma vez novamente estabilizada a situação dos bancos, estes voltarem a pagar bónus avultados. Esta crise apenas será superada quando aqueles que agora estão desempregados recuperarem os seus empregos, quando aqueles que, até agora, nunca tiveram um emprego puderem trabalhar. Então, teremos superado a crise.
É, por conseguinte, essencial para a sua Comissão, Senhor Presidente, que V. Exa. persiga o objectivo de criar e garantir empregos, e assegurar que aqueles que trabalham arduamente também recebam, pelo seu trabalho, pagamento adequado e tenham maior comparticipação na prosperidade do que acontecia anteriormente. Se conseguir isso, Senhor Presidente Barroso, a futura Comissão terá, em minha opinião, mais êxito do que a anterior. Seán Kelly (PPE). – Senhor Presidente, tal como na eleição do Papa, espero podermos dizer esta noite: "Habemus Papam; habemus Comissão". Há, porém, um aspecto que me preocupa, a mim e a muita gente, e que é o facto de no Tratado de Lisboa termos tido de nomear um Presidente do Conselho para dar transparência. Não tenho a certeza de que a transparência resida nisso, e talvez o Presidente Barroso possa responder-nos a essa questão.
Quando a situação piorar, numa época de crise, quem será a única voz a representar a Europa? Irá ser Herman Van Rompuy? Irá ser a Baronesa Ashton? Irá ser um dos Comissários? Irá ser a Presidência rotativa? Ou irá ser o próprio Presidente Barroso? Gostaria de receber uma resposta a esta pergunta. José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, vou tentar começar por responder a algumas perguntas mais concretas, para depois abordar outras de natureza mais geral.
Em primeiro lugar, sobre a zona euro. Alguns dos senhores deputados deste Parlamento trouxeram à colação questões relacionadas com a zona euro e alguns problemas actuais que estamos a enfrentar em Estados-Membros da zona euro. Antes de mais nada, permitam-me recordar que o euro é um dos maiores êxitos da história da Europa. Desde a sua criação com 11 participantes, a zona euro alargou-se até compreender 16 Estados-Membros. A zona euro tem sido uma zona de estabilidade e de criação de emprego. É evidente que foi afectada pela crise, mas também os países não pertencentes à zona euro foram afectados por ela. Não necessito recordar-lhes que, apenas há alguns dias, recebi o Primeiro-Ministro da Islândia, país que nos é muito chegado - e que não pertence à zona euro - e que estava, de facto, a enfrentar esta crise que, repito, não foi criada na zona euro, mas que veio do exterior. A verdade, porém, é que o euro protegeu os países que compartilham a moeda única. Estou convencido de que, se não tivéssemos o euro, a situação europeia seria hoje muito mais difícil. Ainda temos de colher os benefícios do euro e, para o fazermos, temos de reforçar a coordenação económica na zona. É verdade que não temos apenas uma união monetária e que devíamos ter uma verdadeira união económica. O Tratado proporciona novas oportunidades, de que tenciono fazer uso. Olli Rehn, o novo Comissário para estes assuntos - se tivermos o vosso apoio - irá desenvolver esta linha.
Olhar para o futuro, para o modo de reforçarmos a zona euro, é muito importante, mas é evidente que não nos impede de olharmos para o presente. O período que a zona euro está a atravessar é um período difícil. Não há que negá-lo. Outros países não pertencentes à zona euro também estão a enfrentar tempos muito difíceis. Reconheçamo-lo. Devo dizer, porém, que a situação nos mercados financeiros é, por vezes, descrita de tal modo que amplia os problemas e nem sempre dá dela uma análise objectiva. Essas análises vêm habitualmente de países não pertencentes à zona euro.
Todavia, a zona euro tem capacidade para fazer frente às dificuldades que a afectam actualmente. Temos o nosso sistema de normas fiscais e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tem de ser devidamente implementado. No caso da Grécia, temos capacidade para analisar e monitorizar o seu programa de ajustamento fiscal. Temos possibilidade de recomendar reformas estruturais audazes na Grécia, reformas que a Comissão também irá controlar de perto.
No dia 3 de Fevereiro, a Comissão adoptou um pacote sobre a Grécia, que transitará para o Conselho no início da próxima semana. Evidentemente que a solução exige, sobretudo, acção da parte da Grécia. O apoio à determinação das autoridades gregas irá aumentar a confiança na conclusão do programa ambicioso por elas aprovado.
Os Estados-Membros, sobretudo os da zona euro, deviam ter sempre em mente o facto de as políticas de cada um deles ter impacto sobre a economia de outros. Aplaudo sinais inequívocos de que todos os Estados-Membros têm consciência do desafio e de que irão actuar em conformidade.
Fizeram-me uma pergunta concreta sobre a política do consumidor. Creio que foi a senhora deputada Gebhardt. Há na Comissão uma pessoa responsável pela política do consumidor, que é o Senhor Comissário Dalli. Ele terá a seu cargo esta política, irá propor iniciativas neste domínio e discuti-las com os senhores deputados, tanto na Comissão IMCO, como no plenário. Os aspectos do Direito Civil serão da responsabilidade de Comissária responsável pela Justiça, a Vice-Presidente Reding. Isto é normal na maior parte dos executivos de toda a Europa, onde essas questões específicas são tratadas pelo Ministro da Justiça.
É evidente que todas as decisões sobre as novas iniciativas terão de ser aprovadas pelo Colégio. Estou extremamente empenhado na colegialidade. De facto, muitos dos senhores deputados exortaram a Comissão a manter uma forte tónica na colegialidade. Nos termos dos Tratados, o Presidente da Comissão é o garante da colegialidade, o que é a tendência normal nas actuais políticas. Cada vez mais questões são transversais ou horizontais por natureza. Elas têm necessidade de um objectivo comum, requerendo a integração de diferentes políticas sectoriais.
O que acontece na Comissão é, mais ou menos, o que está a acontecer tanto na governação nacional como na global. Actualmente, vemos com grande frequência Chefes de Estado ou de Governo terem de tratar, de modo coordenado e coerente, assuntos que anteriormente eram tratados separadamente pelos responsáveis nos diferentes governos.
Logo, é isso exactamente o que tencionamos fazer. Quero sublinhar este ponto com particular orgulho porque estamos agora a construir esta nova Comissão sobre a experiência da anterior. A Comissão anterior foi a primeira desta Europa alargada - a primeira vez que tivemos uma Comissão com 27 membros de 27 países diferentes. O facto de essa Comissão ter trabalhado com um espírito verdadeiramente colegial, com um sentido de finalidade é, de facto, a demonstração de que a União Europeia alargada pode funcionar com 27, ou mais, membros. Penso que, do ponto de vista crítico, isto também é importante para o futuro.
Foram efectuadas algumas perguntas concretas sobre a política de coesão e sobre algumas políticas comunitárias, como a da pesca e a da agricultura, como, por exemplo, a pergunta do senhor deputado Capoulas Santos. A política de coesão foi fixada no Tratado de Lisboa e é, por natureza, uma política europeia. Temos de ver como vamos poder prosseguir com o processo de reforma, de molde a podermos continuar a melhorar o valor das políticas para o dinheiro e garantir que a política de coesão e a política regional se traduzirão num aumento real da competitividade de todas as regiões da Europa. Temos de ter a certeza de que as políticas podem consegui-lo, de modo a podermos ter bons argumentos no próximo debate financeiro. Permitam-me que lhes assegure a minha total dedicação - e julgo poder dizer, a total dedicação da nova Comissão - aos princípios de coesão social, económica e territorial que estão igualmente fixados no Tratado de Lisboa. É evidente que iremos fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para promover as políticas comuns da Europa.
Foram efectuadas também algumas perguntas concretas sobre a avaliação do impacto social - a pergunta do senhor deputado Cercas. Quero deixar claro aquilo que anteriormente afirmei em público. Estamos empenhados em introduzir no nosso trabalho esta avaliação do impacto social, através do Comité de Avaliação do Impacto. É nossa convicção que fizemos grandes progressos em matéria de avaliação dos impactos. Estamos sempre prontos a melhorar esse trabalho, na crença de que a dimensão social devia ser devidamente analisada no nosso trabalho.
Alguns dos senhores deputados deste Parlamento fizeram-me perguntas sobre a segurança energética. Quero sublinhar que vamos incluir a segurança energética na nossa proposta da Estratégia UE 2020. Uma das inovações da Estratégia UE 2020 é, precisamente, reunir algumas políticas que anteriormente eram tratadas separadamente. Estou convicto de que promover a segurança e a eficiência energética devia constituir uma parte importante da nossa agenda para a competitividade e para um crescimento mais ecológico, sustentável e eficiente em matéria de recursos na Europa. Isto realça a importância que atribuímos a esta agenda.
Alguns dos senhores deputados - o senhor deputado Hökmark e outros - dirigiram-me perguntas sobre as PME e o valor do mercado interno. É extremamente importante relançar agora o mercado interno, bem como deixar ficar claro que o mercado interno não é apenas um mercado qualquer, mesmo que todos os mercados sejam importantes.
Algumas pessoas pensam que defendemos os mercados por sermos fundamentalistas em matéria de mercados. Nada podia estar mais longe da verdade. Nós cremos que o mercado interno é, sobretudo, o fundamento do projecto europeu. Sem um mercado interno, não teremos uma União Europeia forte. Se deixarmos fragmentar o mercado interno, veremos de novo na Europa o feio rosto do nacionalismo económico. Temos de falar corajosamente e dizer que o mercado interno existe para defender os mais fracos - os consumidores, as pequenas e médias empresas contra os monopólios e, evidentemente, o projecto europeu na sua totalidade. Foi esse o motivo por que solicitei ao ex-Comissário Monti que elaborasse um relatório que nos permita apresentar algumas ideias novas e criar um consenso mais amplo para relançarmos e aprofundarmos o mercado interno como uma das maiores realizações, passadas e futuras, do nosso projecto europeu. (FR) Gostaria agora de mencionar uma ou duas questões de ordem mais geral que alguns dos senhores deputados levantaram. O senhor deputado Daul, o senhor deputado Schulz, o senhor deputado Lamassoure - que fez uma intervenção em que realçou a importância da audácia -, o senhor deputado López Aguilar, o senhor deputado Mayor Oneja, e muitos outros, levantaram a questão da ambição, a meu ver, um ponto extremamente importante, sobre o qual devemos ter um debate honesto.
Alguns dos senhores deputados, e em particular, o senhor deputado Schulz, interrogaram-me, uma vez mais, sobre a questão do mercado e da política social. Queria dizer-lhes uma vez mais: não é a Comissão que os senhores deputados têm de convencer da necessidade de ter um objectivo social. Os senhores deputados terão de trabalhar connosco para tentarmos convencer certas capitais, porque a verdade é muito clara: algumas capitais crêem que a Europa é apenas o mercado, e que, segundo o princípio da solidariedade, eles são os responsáveis pela política social, coisa com que não estou de acordo. Eu acredito que, para ter também uma adesão emocional à Europa, temos necessidade de uma dimensão social. Temos necessidade de uma dimensão social que combine realmente o que pode ser feito a nível europeu com o que pode ser feito a nível nacional. Ninguém quer criar um sistema de segurança social europeu, ou um sistema de saúde centralizado na Europa. Não é isso o que nós estamos a propor.
Além disso, isto não devia ser considerado em termos de concorrência entre o nível nacional e o nível europeu. Todavia, se, além do nosso trabalho no domínio do mercado interno, da concorrência, da política de ajuda estatal e de outras políticas, como a política de comércio externo, não houver uma dimensão social na Europa, teremos dificuldade em assegurar a legitimidade do projecto europeu.
Queria, portanto, acentuar este ponto: não é a nós que é necessário convencer da necessidade de uma dimensão social. Trabalhem connosco para reforçarmos a dimensão social da Europa - a economia social de mercado - que, além disso, se encontra inscrita como um objectivo no Tratado de Lisboa. Estou absolutamente empenhado nisto e temos de lutar por consegui-lo juntos. Disso, não há qualquer dúvida.
No que diz respeito à questão da governação - uma questão favorita do senhor deputado Verhofstadt, e também minha -, uma vez mais, apoiem-nos, ajudem-nos. Sou a favor de uma governação reforçada da Europa e a Europa tem necessidade dessa governação reforçada. O meu discurso – V. Exas. chamar-lhe-ão um discurso e é um discurso, mas que faço em nome da nova Comissão, e que traduz uma ambição, uma linha política - é claro. Estamos a viver em tempos sem precedentes. Como já disse, quer no interior, quer no exterior da Europa, temos necessidade de maior determinação relativamente aos assuntos europeus. Estou plenamente convencido, intelectual e politicamente, de que se a Europa não proceder concertadamente, corremos o risco de, no futuro, desempenharmos apenas um papel insignificante a nível internacional. Disse-o nas minhas linhas de orientação, perante Chefes de Estado ou de Governo, e vou repeti-lo depois de amanhã, no Conselho Europeu informal, porque essa é a minha convicção.
Creio que os recentes acontecimentos apenas serviram para realçar a situação de forma mais incisiva. A crise financeira internacional mostrou até que ponto, precisamente, são interdependentes as nossas economias. Os problemas com que precisamente agora se vê confrontada a zona euro também mostram até que ponto são interdependentes as nossas economias. Temos, por conseguinte, de intensificar os nossos esforços em termos de coordenação e governação europeia. Bruxelas não necessita forçosamente de que lhe dêem competências nacionais: este é um debate do século XX que, creio eu, teve a sua época. Está errado fazer deste debate um debate do tipo "é a favor de Bruxelas, é a favor da Comissão, é contra os Estados-Membros…", porque é ridículo.
É evidente que, se hoje pretendermos ter um papel a desempenhar no mundo, os nossos Estados-Membros individualmente não têm a influência requerida para negociar, em pé de igualdade, com os Estados Unidos, a Rússia ou a China. Logo, temos necessidade desta dimensão, não para reforçar Bruxelas, mas sim para reforçar a Europa e, sobretudo, para nos concentrarmos nos verdadeiros interesses de cada um dos nossos concidadãos. É aqui que devemos trabalhar juntos, e é aqui também que lhes digo: apoiem-nos. Temos necessidade do vosso apoio, não numa linha de acção que leve inevitavelmente a uma guerra entre as instituições - mais do que nunca, temos necessidade da parceria institucional -, mas para defender os interesses da Europa no mundo.
Finalmente, em termos de relações externas, também nesse aspecto sejamos absolutamente claros. Em que domínio conta a Europa a nível mundial? No mundo, a Europa conta no domínio em que tem, de facto, uma posição coordenada. Ela é respeitada no domínio comercial, isso posso assegurar-lhes. As nossas leis em matéria de concorrência são respeitadas por todos os grandes conglomerados internacionais. Temos uma política comum. Temos instituições. Temos uma base para agir. Não esqueçam, porém, que estamos a viver numa época em que, sobretudo em termos de segurança internacional, a Europa não dispõe dos instrumentos geopolíticos e de defesa de que outros dispõem. Posso verificar muito nitidamente, quando falo com alguns dos nossos parceiros internacionais, que eles pensam sobretudo em termos de segurança. Eles pensam em termos de equilíbrio estratégico. E nesse aspecto, cumpre dizê-lo bem claramente, a Europa não pode ser ingénua.
O problema em Copenhaga não foi falta de ambição da Europa, como alguns dizem. Pelo contrário, nós éramos, de longe, os mais ambiciosos. Quando a mim, o que Copenhaga demonstrou foi que devíamos manifestar um interesse europeu nos vários domínios e defendê-lo coerente e estrategicamente, com todos os nossos parceiros. Logo, não devemos praticar simplesmente uma política generosa, muito embora isso seja importante, mas devemos também ter força para defendermos a nossa generosidade e a convicção de defender os nossos interesses. É isso o que tenho intenção de fazer, na esperança de também podermos contar com o vosso apoio a este respeito.
Finalmente, alguns dos senhores deputados - o senhor deputado Lehne e o senhor deputado Swoboda; a senhora deputada Roth-Berendt, a senhora deputada Wallis e a senhor deputado Rangel, entre outros - falaram pormenorizadamente da questão institucional e, em particular, do Acordo-Quadro. Quero dizer-lhes que, o que fiz nas negociações com V. Exas. foi precisamente transmitir o espírito e a letra do Tratado de Lisboa.
Algumas pessoas ainda não compreenderam que o Parlamento Europeu dispõe actualmente de competências de que não dispunha antes do Tratado de Lisboa. Creio que a dimensão europeia de parlamentar, e quando uso a palavra "dimensão" - o meu inglês não é tão bom como o seu, Senhora Deputada Wallis - não é para dizer algo de vago. Para mim, "dimensão" significa profundidade, significa alcance - algo de muito ambicioso, de qualquer modo.
O meu desejo é trabalhar com o Parlamento, nesse espírito. Não contra outra instituição, porque creio - e tenho de o dizer aqui - que temos necessidade de um Conselho e de um Conselho Europeu muito fortes. Saúdo as inovações no Tratado de Lisboa e, não em último lugar, a existência de uma Presidência do Conselho Europeu permanente, porquanto isso proporciona continuidade e coerência de longa duração. Saúdo vivamente a criação do cargo de "alto representante", que simultaneamente, é vice-presidente da Comissão Europeia. Isso não é tornar as coisas mais difíceis; antes pelo contrário! Em vez de termos dois centros para as relações externas, um do lado do Conselho, e outro do lado da Comissão, temos agora uma figura-chave - neste caso, a senhora Baronesa Ashton - que vai defender os interesses europeus com legitimidade intergovernamental, o que continua a ser muito importante em assuntos externos, mas também com legitimidade europeia.
Logo, é com grande convicção que digo que seria um erro iniciar agora um debate ou um conflito institucional. Temos necessidade das várias instituições. Algumas pessoas sentiram-se obrigadas a fazer a eterna pergunta de Henry Kissinger sobre o número do telefone. Já o disse uma vez: Henry Kissinger era Secretário de Estado. Creio que, a partir de agora, a interlocutora do Secretário de Estado dos EUA será a senhora Baronesa Ashton. Ela tem a responsabilidade de desempenhar esse papel, e capacidade para o fazer.
Todavia, a nível de Chefes de Estado ou de Governo, para além das relações com os nossos Estados-Membros, temos, no Tratado de Lisboa, o Presidente do Conselho, que representa a Europa, para as questões da política externa e de segurança comum, e a Comissão que, nos termos do artigo 17.º, representa a Europa em todos os restantes aspecto das relações externas. Esse é o nosso sistema.
Algumas pessoas gostariam de um sistema totalmente unificado. Como alguns disseram, por vezes, os Estados Unidos também não têm um sistema totalmente unificado. Por vezes, negociamos com o Governo dos EUA, para verificarmos posteriormente que o Congresso não segue exactamente a mesma linha do Governo.
É também importante compreendermos, neste caso, que somos constituídos por 27 Estados-Membros. Temos um sistema que já é um progresso em relação ao sistema anterior. Em vez de termos uma Presidência que muda todos os seis meses, temos uma Presidência de Conselho permanente. Temos agora a Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão. É verdade que isto constitui um verdadeiro passo em frente, mas o dinamismo é mais importante do que o mecanismo, e é desse modo que devemos acrescentar uma nova dimensão à nossa acção. Vou concluir, dirigindo um apelo a esta Assembleia. Com o poder vem a responsabilidade. Vou ser muito franco com V. Exas., Senhoras e Senhores Deputados: com esta revisão, o Parlamento Europeu adquiriu grande número de competências, que, espero, sejam usadas não só para políticas agradáveis, mas também como parte da responsabilidade de governar a Europa com outras instituições. É um grande teste à responsabilidade de todas as instituições: do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho Europeu.
Alguns dos senhores deputados pediram-me - sinceramente, creio eu - que desse mostras de maior audácia. Posso dizer-lhes que estou pronto a fazer todos os esforços nesse sentido. Todavia, sozinha, a Comissão não poderá levá-los a bom termo. Sejamos claros sobre este ponto. Seria uma ilusão e a Comissão não pode impor a sua influência, o seu poder e a sua direcção contra a vontade dos nossos Estados-Membros, que são Estados democráticos.
Devemos estabelecer estas coisas em conjunto, com uma assembleia parlamentar - neste caso, com um Parlamento Europeu - que assuma verdadeiramente a sua responsabilidade, e que não seja simplesmente, como alguns pretendem, um local onde protestar. Além disso, tenho reparado que algumas pessoas falam mais alto, porque são mais fracas! Do que necessitamos, por conseguinte, é de que todos os grupos políticos europeus no poder trabalhem juntos.
Alguns grupos políticos disseram que iriam votar contra nós. Quando se trata dos extremos, posso dizer-lhes que ficaria preocupado se votassem a nosso favor. Não necessito desse tipo de apoio. A Comissão não quer o seu apoio. Não obstante, a Comissão quer e solicita o apoio de todas as forças europeias. Isso, peço-lhes. Peço-lhes modestamente, mas também com a firme convicção de que necessitamos do vosso apoio e de que V. Exas. podem ajudar-nos a preencher o fosso que hoje existe.
Qual é o verdadeiro problema? Sejamos claros, também sobre este assunto. Quando falamos a respeito dele com os nossos concidadãos, verificamos que existe actualmente na Europa - e este irá ser o meu último ponto, Senhor Presidente - um fosso entre as nossas ambições declaradas e os resultados que conseguimos obter. Há quem agora queira usar esse fosso para fazer baixar as nossas ambições. Outros - e nós estamos nesse grupo - querem melhorar os nossos resultados de molde a ficarem à altura das nossas ambições. Estou a contar com esta Assembleia para satisfazer a nossa ambição de uma Europa mais forte, num mundo cada vez mais exigente.
Peço-lhes que apoiem a nova Comissão para, com a nossa ambição, podermos transformar em realidade o sonho europeu.
(Aplausos) Presidente. – O meu agradecimento, Senhor Presidente Barroso, pelas respostas detalhadas dadas às perguntas e às observações que lhe foram colocadas pela Câmara e, também, pelo modo muito diligente como tem tratado as nossas relações mútuas entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Estamos cientes da responsabilidade que cabe ao Parlamento Europeu. O modelo do nosso acordo é novo e estamos a estreitar mais do que até agora a nossa cooperação. A nossa responsabilidade conjunta, das duas instituições comunitárias – o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia – é particularmente importante. O meu agradecimento, também, por apresentar a sua visão de trabalho da Comissão Europeia e os objectivos desse trabalho. Gostaria de agradecer, uma vez mais, ao Senhor Secretário de Estado López Garrido, que está a representar a Presidência espanhola, e a toda a delegação espanhola, por estarem presentes nesta Câmara durante as nossas deliberações e o nosso debate.
Declaro que recebi cinco propostas resolução (1), apresentadas nos termos do n.º 4 do artigo 106.º do Regimento.
A votação terá lugar na terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010.
Declarações escritas (Artigo 149.º) Carlo Casini (PPE), por escrito. – (IT) Gostaria de dizer o quanto estou satisfeito, na minha qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, com o acordo que foi obtido sobre as principais linhas do novo Acordo-Quadro entre a Comissão e o Parlamento.
Tenho, contudo, de deixar claro que necessitamos de uma reflexão mais profunda sobre a natureza da relação entre estas duas instituições. A perspectiva de um crescimento democrático no seio da União continua a ser aquela em que o Parlamento é visto como o representante do povo e o Conselho como uma segunda Câmara que representa os Estados. Neste contexto, a Comissão deve ser considerada como um governo e, é obvio que esta configuração exigirá regras mais pormenorizadas do que os ajustes merecidamente salientados hoje.
Gostaria de acrescentar uma reflexão sobre o direito de iniciativa dos cidadãos. A regulamentação do mesmo deve ser elaborada de modo a ter plenamente em conta os efeitos que esperamos alcançar. Tais efeitos não podem ser concebidos sem uma comparação com os que provêm do direito actual de cada cidadão de apresentar uma petição ao Parlamento Europeu e com os inerentes aos poderes limitados do Parlamento. O Parlamento não tem poder de iniciativa, mas tem o poder de exigir à Comissão que empreenda uma iniciativa legislativa. Edite Estrela (S&D), por escrito. – Resolvido o problema institucional com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e eleita a nova Comissão, inicia-se uma nova etapa da União. Um novo ciclo que se deseja ambicioso na capacidade de iniciativa e na antevisão dos grandes problemas do nosso tempo. Um novo ciclo em que a CE vai trabalhar em estreita articulação com o PE na procura de soluções para os problemas que afectam os cidadãos europeus, conforme previsto no Acordo Interinstitucional. Um novo ciclo de liderança europeia em relação aos grandes temas da actualidade e de resposta adequada aos desafios do futuro. Um novo ciclo na construção de uma Europa mais justa e mais solidária.
O novo colégio de Comissários, pelas provas dadas durante as audições, reúne as condições necessárias para corresponder às necessidades do presente. É uma Comissão equilibrada, que concilia a experiência dos veteranos com a novidade de metade dos seus membros. E também é equilibrada na representação dos géneros, uma vez que tem um terço de mulheres, um pouco mais do que a anterior. O equilíbrio de poderes entre as três instituições não enfraquece ninguém, antes fortalece a Europa. Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – Na apresentação da nova Comissão Europeia o Presidente Barroso apresentou um programa que é a continuação da política neoliberal, federalista e militarista da antiga Comissão. O Colégio de Comissários que apresentou vai seguir as mesmas orientações como verificámos durante as audiências que decorreram nas comissões parlamentares. Vamos ter um período com propostas de aprofundamento da integração capitalista europeia que estamos a viver.
A anterior Comissão já deixou muito trabalho preparado, incluindo as linhas gerais e a dita consulta pública sobre a estratégia que vai dar continuidade à chamada Estratégia de Lisboa. Para já, chamam-lhe Estratégia UE 2020, mas adiantam que servirá para “passar à prática: explorar os instrumentos existentes através de uma nova abordagem”. Ou seja, o que sabemos desde já é que teremos mais do mesmo.
Ignoram a necessidade de balanço da aplicação das medidas tomadas em nome da Estratégia de Lisboa e do grau de concretização dos objectivos então proclamados ou as consequências da aplicação do Pacto de Estabilidade. Escamoteiam que temos mais de 23 milhões de desempregados a nível da UE, com destaque para os jovens, cuja taxa de desemprego ultrapassa já os 21%, e mais de 85 milhões de pessoas em situação de pobreza. Só podemos votar contra esta nova Comissão. Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, a Comissão Europeia, presidida pelo Senhor Presidente Barroso, obteve hoje um maior apoio do que em 2004. Contudo, no debate que precedeu a votação, foram expressas muitas reservas relativas tanto à composição da Comissão, como à repartição pouco clarificada das competências no âmbito do quadro do novo Colégio. Por exemplo, a defesa do consumidor faz parte da pasta de nada menos do que seis Comissários diferentes. Presentemente, é difícil imaginar como, na prática, essas competências partilhadas vão influenciar a eficácia do trabalho dos respectivos Comissários. A Comissão Europeia, que foi eleita hoje, dia 9 de Fevereiro de 2010, vai ter de começar a trabalhar rapidamente, porque desde Outubro do ano passado, aproximadamente, altura em que estava prevista a eleição da nova Comissão, que a anterior Comissão só segurou o forte e não tomou quaisquer iniciativas. Manter o quadro de entendimento nos contactos com o Parlamento vai ser um teste para a nova Comissão, em especial no que diz respeito ao princípio da igualdade de tratamento para o Parlamento e o Conselho.
Gostaria, igualmente, de salientar que vai ser revisto o acordo interinstitucional "Legislar Melhor" durante o mandato da actual Comissão. Como relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos, estou, presentemente, a trabalhar nele, e espero que a cooperação construtiva com a nova Comissão traga resultados significativos neste domínio. Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) O novo Colégio de Comissários é a primeira equipa completa da União Europeia, constituída por 27 Estados-Membros. A Roménia e a Bulgária, que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, têm pela primeira vez a oportunidade de propor um Comissário para um mandato de cinco anos.
Felicito a Roménia por ter escolhido o Comissário Dacian Cioloş. Penso que o seu desempenho durante as audições, que se realizaram perante a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, causou uma profunda impressão em todos os participantes. Creio, igualmente, que o seu profissionalismo é um bom presságio, se pensarmos nos desafios que nos aguardam no sector que vai gerir. Estou a referir-me, principalmente, aos debates que se avizinham sobre o futuro da política agrícola comum.
Para que se possam encontrar as soluções mais adequadas, adaptadas às necessidades e aos interesses de todos os Estados-Membros, o novo Comissário deverá ter um conhecimento profundo da agricultura europeia, um ritmo de trabalho forte e bastante diplomacia, todas as qualidades que sei que ele possui. Desejo a todo o Colégio de Comissários o maior êxito e espero que o trabalho a realizar no seu futuro mandato consiga aproximar mais a União Europeia dos seus cidadãos. Rafał Kazimierz Trzaskowski (PPE), por escrito. – (PL) Felicito o Senhor Presidente Barroso e todo o Colégio de Comissários mas, ao mesmo tempo, espero que tenhamos agora uma Comissão mais independente e dinâmica. Uma Comissão que salvaguarde, acima de tudo, os interesses comuns e que leve a cabo reformas ousadas nas políticas da UE, que temos de começar a pôr em prática, depois de passarmos anos a reformar as nossas instituições. Em termos de relações entre a Comissão e o Parlamento, somos testemunhas de uma nova abertura, que resulta não só dos novos poderes do Parlamento, mas também, como ouvimos anteriormente no Outono, do desejo do Senhor Presidente Barroso em estabelecer uma parceria especial com o Parlamento. É um facto que as disposições específicas do Acordo-Quadro preliminar sobre a cooperação entre as duas instituições reforçam significativamente o papel do Parlamento no processo de tomada de decisões, tornando este processo mais democrático. O diabo, contudo, está nos pormenores, razão por que vamos estar atentos a todas as negociações, para nos certificarmos de que as promessas, como a de incluir o Parlamento no processo de construção da diplomacia da UE, sejam mantidas. (A sessão, suspensa às 11h50, é reiniciada às 12h05) PRESIDÊNCIA: BUZEK Presidente (1) Ver Acta.
Última actualização: 7 de Maio de 2010Advertência jurídica

References: artigo 17
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 149
sui generis
 artigo 17
 artigo 106