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Timestamp: 2018-12-11 19:37:54+00:00

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REGULAMENTO DO ROMA AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES CNPJ/MF Nº / Capítulo I Constituição e Características - PDF
REGULAMENTO DO ROMA AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES CNPJ/MF Nº / Capítulo I Constituição e Características
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Wagner Bugalho Prado
1 REGULAMENTO DO ROMA AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES CNPJ/MF Nº / Capítulo I Constituição e Características Artigo 1º. O ROMA AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES ( FUNDO ), constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado de duração, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em títulos e valores mobiliários, regido pelo presente Regulamento e pela Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, conforme alterada (ICVM 409), observadas as limitações de sua política de investimentos e a regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O FUNDO tem como público alvo, exclusivamente, investidores qualificados, assim definidos pela ICVM 409 que buscam obter rentabilidade superior à variação do Índice Bovespa IBOVESPA, no longo prazo. Parágrafo Segundo. Em razão do público alvo, o FUNDO poderá dispensar a elaboração de prospecto. Parágrafo Terceiro. As informações da carteira de aplicações do FUNDO serão enviadas, pela Administradora, ao Ministério da Previdência Social, na forma e periodicidade estabelecidas na regulamentação aplicável, desde que o(s) cotista(s) submetido(s) à fiscalização do Ministério da Previdência Social solicite(m), formalmente, à Administradora que proceda ao envio de tais informações. Capítulo II Prestadores de Serviços de Administração Artigo 2º. O FUNDO é administrado pela NSG CAPITAL SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob n o / , doravante denominada Administradora, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 440 6º andar, devidamente autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório nº , de 02 de janeiro de 2009 ( Administradora ), que prestará, ainda, os serviços de Controladoria ao FUNDO. Artigo 3º. A gestão da carteira do FUNDO compete à LHYNQZ GESTÃO DE RECURSOS LTDA., sociedade autorizada a administrar carteiras de títulos e valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório nº , de 13 de outubro de 2008, com sede na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, na Rua Pedro Gonçalves, 703, conjunto 05 Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Gestora ). Parágrafo Primeiro. Cabe à Gestora realizar a gestão profissional dos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do Fundo, observando as limitações impostas pelo presente regulamento, pela Administradora e pela regulamentação em vigor. 1
2 Parágrafo Segundo. Os investimentos que não observarem as limitações impostas pelo presente regulamento, pela Administradora e pela regulamentação em vigor serão considerados nulos de pleno direito. Artigo 4º. Os serviços de distribuição, agenciamento e colocação de cotas, custódia e escrituração de emissão e resgate de cotas do FUNDO serão prestados pela NSG POSITIVA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Artigo 5 o. O FUNDO, representado pela Administradora, poderá contratar outros prestadores de serviços de administração, que serão remunerados pela Taxa de Administração a que se refere o Artigo 17 deste Regulamento, com exceção dos serviços de custódia e auditoria, os quais constituem encargos do FUNDO, nos termos da regulamentação vigente. Parágrafo Primeiro. A prestação dos serviços de tesouraria será realizada pelo Banco Bradesco S.A., com sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, inscrito no CNPJ/MF sob n o / Parágrafo Segundo. A prestação de serviços de auditoria externa do FUNDO será exercida pela Horwath Bendoraytes Aizenman & Cia - Auditores Independentes, sociedade civil estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas 4.200, bloco 4 grupo 206, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Capítulo III Política de Investimento Artigo 6º. O objetivo do FUNDO consiste na aplicação dos recursos captados, em carteira diversificada de títulos e valores mobiliários, públicos ou privados, bem como em quaisquer outros ativos financeiros e modalidades operacionais disponíveis nos mercados financeiro e de capitais, buscando superar, no longo prazo, a variação do Índice Bovespa IBOVESPA calculado e divulgado pela BM&FBovespa, subordinando-se aos requisitos de composição e diversificação estabelecidos neste Regulamento e na regulamentação em vigor. Artigo 7º. O FUNDO se classifica como um fundo de ações e aplicará, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) de seu patrimônio líquido nos seguintes ativos financeiros, em conjunto ou separadamente: I. Ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado; II. Bônus de subscrição, recibos de subscrição e certificados de depósito de ações admitidas à negociação nas entidades referidas no inciso I deste Artigo; III. Cotas de fundos de ações e cotas dos fundos de índice de ações negociadas em bolsas de valores ou mercado de balcão organizado; e IV. Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III, de acordo com o art. 3º, 1º, incisos II e III da Instrução CVM nº 332, de 04 de abril de
3 Parágrafo Primeiro. O FUNDO poderá adquirir: I. até 100% (cem por cento) em ações de emissão de companhias abertas admitidas à negociação nos segmentos Novo Mercado ou Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa); II. até 90% (noventa por cento) em ações de emissão de companhias abertas admitidas à negociação no segmento Nível 1 da BM&FBovespa; III. até 80% (oitenta por cento) em ações de emissão de companhias abertas admitidas à negociação no segmento Bovespa Mais da BM&FBovespa; e IV. até 50% (cinquenta por cento) no caso de ações de emissão de companhias que não aquelas referidas nos incisos I, II e III. Parágrafo Segundo. O patrimônio líquido do FUNDO que exceder o percentual fixado no caput deste Artigo poderá ser aplicado em quaisquer outras modalidades de ativos financeiros, observados os limites de concentração previstos no parágrafo segundo do Artigo 9º deste Regulamento. Parágrafo Terceiro. O principal fator de risco do FUNDO é a variação de preços de ações admitidas à negociação no mercado à vista de bolsas de valores ou entidades do mercado de balcão organizado. Parágrafo Quarto. O FUNDO poderá estar exposto a significativa concentração em ativos de poucos emissores com os riscos daí decorrentes. Parágrafo Quinto. O FUNDO pode realizar operações na contraparte da tesouraria da Administradora, Gestora ou de empresas a elas ligadas. Artigo 8º. O FUNDO obedecerá aos limites de concentração por emissor e por modalidade de ativos financeiros constantes dos parágrafos abaixo. Parágrafo Primeiro. Os ativos listados nos incisos I a IV do caput do artigo 7º deste Regulamento não estão sujeitos a limites de concentração por emissor. No caso dos demais ativos, o FUNDO obedecerá aos limites máximos de concentração por emissor, em relação ao patrimônio líquido, constantes da tabela abaixo: Instituições Financeiras 20% Companhias Abertas 10% Fundos de Investimento 10% Pessoas Físicas 0% Outras Pessoas Jurídicas de Direito Privado 5% União Federal 33% Parágrafo Segundo. Os limites máximos em relação ao patrimônio líquido do FUNDO, por modalidade de ativos financeiros, serão os constantes da tabela abaixo: (i) Cotas de FI e de FIC constituídos em conformidade com a ICVM 409, exceto aquelas previstas no inciso III do caput do artigo 7º (ii) Cotas de Fundo de Investimento Imobiliário (iii) Cotas de FIDC e de FIC FIDC (iv) Demais ativos e modalidades operacionais permitidos pela regulamentação em vigor aplicável a fundos de investimento em ações 33% 3
4 Parágrafo Terceiro. O FUNDO não pode deter mais de 20% (vinte por cento) de seu patrimônio líquido em títulos ou valores mobiliários de emissão da Administradora, da Gestora ou de empresas a elas ligadas, vedada a aquisição de ações de emissão da Administradora. Parágrafo Quarto. O FUNDO poderá aplicar a totalidade do limite destinado à aplicação em cotas de fundos de investimento, em de fundos de investimento administrados pela Administradora, pela Gestora ou empresas a elas ligadas. Parágrafo Quinto. As aplicações pelo FUNDO em cotas de um mesmo fundo de investimento estão limitadas a 10% (dez por cento) de seu patrimônio líquido. Parágrafo Sexto. A aplicação do FUNDO em cotas de fundos de investimento depende de prévio compromisso por escrito do administrador dos fundos investidos no qual se obriga a informar à Administradora, no mesmo dia em que as identificar, as situações de desenquadramento, informando ativo e emissor. Parágrafo Sétimo. A carteira de ativos do FUNDO deverá ser avaliada, diariamente, a valor de mercado, conforme disposições da Instrução CVM 438 COFI. Artigo 9º. É vedado ao FUNDO: a) Aplicar em ativos financeiros negociados no exterior; b) Realizar operações de day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente. Artigo 10. O FUNDO pode participar de operações nos mercados de derivativos e de liquidação futura exclusivamente para fins de proteção da carteira, em até 1 (uma) vez o seu patrimônio líquido. Artigo 11. O FUNDO pode realizar operações de empréstimos de ações e/ou títulos públicos nas posições doadora limitadas ao total do respectivo ativo na carteira, e tomadora em até 1 (uma) vez o seu patrimônio líquido. Artigo 12. O FUNDO pode realizar operações nos mercados de derivativos e liquidação futura e operações de empréstimo de ações e/ou títulos públicos na posição tomadora até 1 (uma) vez o seu patrimônio líquido. Artigo 13. Os cotistas respondem por eventual patrimônio líquido negativo do FUNDO, obrigando-se, caso necessário, por conseqüentes aportes adicionais de recursos. Parágrafo Primeiro. Em função das aplicações do FUNDO, eventuais alterações nas taxas de juros, câmbio ou bolsa de valores podem ocasionar valorizações ou desvalorizações de suas cotas. Parágrafo Segundo. Os serviços de administração são prestados ao FUNDO em regime de melhores esforços e como obrigação de meio, pelo que a Administradora e a Gestora não garantem qualquer nível de resultado ou desempenho dos investimentos dos cotistas no FUNDO. Como prestadoras de serviços de administração ao FUNDO, a Administradora e a 4
5 Gestora não serão, sob qualquer forma, responsáveis por qualquer erro de julgamento ou por qualquer perda sofrida pelo FUNDO, com exceção das hipóteses de comprovada culpa, dolo ou má-fé da Gestora ou da Administradora. Parágrafo Terceiro. A Administradora e cada um dos prestadores de serviço contratados respondem perante a CVM, na esfera de suas respectivas competências, por seus próprios atos e omissões contrários à lei, ao regulamento do FUNDO e às disposições regulamentares aplicáveis. Parágrafo Quarto. As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia da Administradora, da Gestora, de qualquer mecanismo de seguro ou do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Capítulo VIII Riscos Assumidos pelo Fundo Artigo 14. O FUNDO poderá estar exposto a significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrentes. Artigo 15. Antes de tomar uma decisão de investimento no FUNDO, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente, à luz de sua própria situação financeira e de seus objetivos de investimento, todas as informações disponíveis no Regulamento do FUNDO e, em particular, avaliar os fatores de risco descritos a seguir: I. Riscos Gerais: O FUNDO está sujeito às variações e condições dos mercados de ações, especialmente dos mercados de câmbio, juros, bolsa e derivativos, que são afetados principalmente pelas condições políticas e econômicas nacionais e internacionais. Considerando que é um investimento de médio e longo prazo, pode haver alguma oscilação do valor da cota no curto prazo podendo, inclusive, acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a conseqüente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO. II. Risco de Mercado: Consiste no risco de variação no valor dos ativos da carteira do FUNDO. O valor dos títulos e valores mobiliários pode aumentar ou diminuir, de acordo com as flutuações de preços e cotações de mercado, as taxas de juros e os resultados das empresas emissoras. Em caso de queda do valor dos ativos que compõem a Carteira, o patrimônio líquido do FUNDO pode ser afetado negativamente. A queda dos preços dos ativos integrantes da Carteira pode ser temporária, não existindo, no entanto, garantia de que não se estendam por períodos longos e/ou indeterminados. Em determinados momentos de mercado, a volatilidade dos preços dos ativos e dos derivativos pode ser elevada, podendo acarretar oscilações bruscas no resultado do fundo. III. Risco de Crédito: Consiste no risco de os emissores de títulos/valores mobiliários de renda fixa que integram a Carteira não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas para com o FUNDO. Adicionalmente, os contratos de derivativos estão eventualmente sujeitos ao risco da contraparte ou da instituição garantidora não honrar sua liquidação. IV. Risco de Liquidez: O risco de liquidez caracteriza-se pela baixa ou mesmo falta de demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO. Neste caso, o FUNDO pode não estar apto a efetuar, dentro do prazo máximo estabelecido no Regulamento e na regulamentação em vigor, pagamentos relativos 5
6 a resgates de cotas do FUNDO, quando solicitados pelos cotistas. Este cenário pode se dar em função da falta de liquidez dos mercados nos quais os valores mobiliários integrantes da Carteira são negociados ou de outras condições atípicas de mercado. V. Risco de Concentração de Títulos e Valores Mobiliários de um mesmo emissor: A possibilidade de concentração da carteira em títulos e valores mobiliários de um mesmo emissor representa risco de liquidez dos ativos. Alterações da condição financeira de uma companhia ou de um grupo de companhias, alterações na expectativa de desempenho/resultados das companhias e da capacidade competitiva do setor investido podem, isolada ou cumulativamente, afetar adversamente o preço e/ou rendimento dos ativos da carteira do FUNDO. Nestes casos, a Administradora pode ser obrigada a liquidar os ativos do FUNDO a preços depreciados podendo, com isso, influenciar negativamente o valor da cota do FUNDO. VI. Risco Proveniente do Uso de Derivativos: O FUNDO realiza operações nos mercados de derivativos como parte de sua estratégia de investimento. Estas operações podem não produzir os efeitos pretendidos, provocando oscilações bruscas e significativas no resultado do FUNDO, podendo ocasionar perdas patrimoniais para os cotistas. Isto pode ocorrer em virtude do preço dos derivativos depender, além do preço do ativo objeto do mercado à vista, de outros parâmetros de precificação baseados em expectativas futuras. Mesmo que o preço do ativo objeto permaneça inalterado, pode ocorrer variação nos preços dos derivativos, tendo como conseqüência o aumento de volatilidade de sua carteira. O risco de operar com uma exposição maior que o seu patrimônio líquido pode ser definido como a possibilidade dos ganhos do FUNDO serem inferiores aos custos operacionais, sendo assim, insuficientes para cobrir os custos financeiros. Um fundo que possui níveis de exposição maiores que o seu patrimônio líquido representa risco adicional para os investidores. Os preços dos ativos e dos derivativos podem sofrer alterações substanciais que podem levar a perdas ou ganhos significativos. VII. Riscos Operacionais: Consiste na possibilidade de perdas resultantes de processos internos, pessoas, sistemas inadequados ou falhos e/ou de eventos externos. Parágrafo Primeiro. AO INVESTIDOR É RECOMENDADA A LEITURA ATENTA DESTE CAPÍTULO ANTES DE ADQUIRIR COTAS DESTE FUNDO. Parágrafo Segundo. O investimento no FUNDO apresenta riscos ao investidor e, não obstante a Gestora mantenha sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação de possibilidade de perdas para o FUNDO e para o investidor. Capítulo IX Administração de Risco Artigo 16. A política de administração de risco da Administradora baseia-se em duas metodologias: Value at Risk (VaR) e Stress Testing. Parágrafo Primeiro. O Value at Risk (VaR) fornece uma medida da pior perda esperada em ativo ou carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança previamente especificado. A metodologia da Administradora realiza o cálculo do VaR de 6
7 forma paramétrica, especificando um nível de confiança de 97,5% (noventa e sete vírgula cinco por cento) em um horizonte de tempo de um dia. Parágrafo Segundo. O Stress Testing é um processo que visa identificar e gerenciar situações que podem causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam temporárias ou permanentes. Este teste consiste na avaliação do impacto financeiro e consequente determinação das potenciais perdas/ganhos a que o FUNDO pode estar sujeito, sob cenários extremos, considerando as variáveis macroeconômicas, nos quais os preços dos ativos tenderiam a ser substancialmente diferentes dos atuais. A análise de cenários consiste na avaliação da carteira sob vários estados da natureza, envolvendo amplos movimentos de variáveis-chave, o que gera a necessidade de uso de métodos de avaliação plena (reprecificação). Os cenários fornecem a descrição dos movimentos conjuntos de variáveis financeiras, que podem ser tirados de eventos históricos (cenários históricos) ou de plausíveis desenvolvimentos econômicos ou políticos (cenários prospectivos). Para a realização do Stress Testing, a Administradora gera diariamente cenários extremos baseados nos cenários hipotéticos disponibilizados pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), que são revistos periodicamente pela Administradora, de forma a manter a consistência e atualidade dos mesmos. Capítulo IV Taxa de Administração e Despesas do Fundo Artigo 17. Como remuneração de todos os serviços de que trata o Capítulo II, exceto os serviços de custódia e auditoria, é devido pelo FUNDO, aos prestadores de serviços de administração, o montante equivalente a 4,00% a.a. (quatro por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo Primeiro. A remuneração prevista no caput deste Artigo deve ser provisionada diariamente (em base de 252 dias por ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO e paga mensalmente, por período vencidos, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente. Parágrafo Segundo. Os pagamentos das remunerações aos prestadores de serviços de administração serão efetuados diretamente pelo FUNDO a cada qual, nas formas e prazos entre eles ajustados, até o limite da taxa de administração fixada no caput deste artigo. Parágrafo Terceiro. Não serão cobradas taxas de ingresso e saída no FUNDO. Artigo 18. Adicionalmente à remuneração prevista no artigo 17 deste Regulamento, o FUNDO, com base em seu resultado, remunera a Gestora mediante o pagamento do equivalente a 20% (vinte por cento) da valorização da cota do FUNDO que, em cada semestre civil, exceder 100% (cem por cento) da variação do IBOVESPA. (taxa de performance). Parágrafo Primeiro. A taxa de performance é apurada e provisionada por dia útil, até o último dia útil de cada semestre civil e paga à Gestora no mês subseqüente ao encerramento do semestre civil, já deduzidas todas as demais despesas do FUNDO, inclusive a taxa de administração prevista no Artigo 17 deste Regulamento. Parágrafo Segundo. Não há incidência de taxa de performance quando o valor da cota do FUNDO for inferior ao seu valor por ocasião do último pagamento efetuado. 7
8 Artigo 19. Além da Taxa de Administração e da Taxa de Performance, constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I. Taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II. Despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstos na regulamentação vigente; III. Despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; IV. Honorários e despesas do auditor independente; V. Emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI. Honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII. Parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIII. Despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO, em assembléias gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha IX. participação; Despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros; X. Despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários. Parágrafo Único. Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correrão por conta da Administradora. Capítulo V Emissão e Resgate de Cotas Artigo 20. A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO serão efetuados por débito e crédito em conta investimento, por meio de documento de ordem de crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou da CETIP S.A. Mercados Organizados ( CETIP ). Parágrafo Primeiro. Nas hipóteses em que aplicável, somente serão consideradas as aplicações como efetivadas, após a efetiva disponibilidade dos recursos na conta investimento do FUNDO. Parágrafo Segundo. É facultado à Administradora suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Parágrafo Terceiro. As aplicações realizadas através da CETIP deverão, necessariamente, ser resgatadas através da mesma entidade. 8
9 Artigo 21. Na emissão de cotas do FUNDO será utilizado o valor da cota em vigor no primeiro dia útil subseqüente à efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor à Administradora. Parágrafo Primeiro. As cotas do FUNDO não podem ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. Parágrafo Segundo. É admitida a inversão feita conjunta e solidariamente por duas pessoas. Para todos os efeitos perante a Administradora, cada coinvestidor é considerado como se fosse único proprietário das cotas objeto de propriedade conjunta, ficando a Administradora validamente exonerada por qualquer pagamento feito a um, isoladamente, ou a ambos em conjunto. Cada coinvestidor, isoladamente e, sem anuência do outro pode investir, solicitar e receber resgate, parcial ou total, dar recibos e praticar, enfim todo e qualquer ato inerente à propriedade de cotas. Artigo 22. O resgate das cotas do FUNDO está sujeito à seguinte carência: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de cada aplicação. Após o prazo de carência, o resgate pode ser solicitado a qualquer momento, sendo pago no 3º (terceiro) dia útil da data de conversão de cotas. Parágrafo Primeiro. Fica estipulada como data de conversão de cotas o 1 (primeiro) dia útil subseqüente à data da solicitação de resgate. Parágrafo Segundo. Nos casos em que, com o atendimento da solicitação de resgate, a quantidade residual de cotas for inferior ao mínimo estabelecido pela Administradora, a totalidade das cotas será automaticamente resgatada. Artigo 23. Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, a Administradora poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de Assembléia Geral, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, para deliberar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do fechamento para resgate, sobre as seguintes possibilidades: a) Substituição da Administradora, da Gestora ou de ambos; b) Reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate; c) Possibilidade do pagamento de resgate em títulos e valores mobiliários; d) Cisão do FUNDO; e e) Liquidação do FUNDO. Artigo 24. O FUNDO não recebe aplicações nem realiza resgates em feriados de âmbito nacional. Nos feriados estaduais e municipais o FUNDO operará normalmente, apurando o valor das cotas, recebendo aplicações, aceitando pedidos de resgates e pagando resgates. Não haverá conversão de cotas nos feriados estaduais e municipais em que não haja funcionamento da BM&FBovespa. Parágrafo Primeiro. O recebimento de pedidos de aplicações e de resgates serão aceitos até as 14:00 horas, observando os seguintes limites: 9
10 I. Aplicação mínima inicial: Não há. II. Aplicação máxima inicial: Não há, observado o percentual máximo de cotas do FUNDO que pode ser detido por um único cotista que é de 100% (cem por cento). III. Valor mínimo para movimentação: Não há. IV. Saldo mínimo de permanência: Não há. Parágrafo Segundo. O valor da cota será calculado no encerramento do dia, após o fechamento dos mercados em que o fundo atua (cota de fechamento). Parágrafo Terceiro. É admitida, a critério da Administradora e da Gestora, a utilização de títulos e valores mobiliários na integralização e resgate de cotas, observadas as condições estabelecidas pela CVM, bem como as correspondentes obrigações fiscais eventualmente existentes e desde que observados ainda, cumulativamente, os seguintes critérios: I. os títulos e valores mobiliários a serem utilizados pelo cotista na integralização das cotas do Fundo deverão ser compatíveis com a política de investimento do FUNDO; II. a integralização das cotas do FUNDO poderá ser realizada, desde que o valor a ser integralizado seja apurado com base no preço de mercado dos títulos e valores mobiliários utilizados na integralização; e III. o resgate das cotas deverá ser solicitado por escrito pelo cotista que solicitar o resgate, sendo certo que a transferência da titularidade dos ativos integrantes da carteira do FUNDO deverá observar o prazo de conversão e pagamento das cotas estabelecidos neste Regulamento. Capítulo VI Assembléia Geral Artigo 25. É de competência privativa da Assembléia Geral de cotistas deliberar sobre: a) As demonstrações contábeis apresentadas pela Administradora; b) A substituição da Administradora, da Gestora ou da Custodiante do FUNDO; c) A fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; d) O aumento da taxa de administração; e) A alteração da política de investimento do FUNDO; f) A amortização de cotas; e g) A alteração do regulamento. Artigo 26. A convocação da Assembléia Geral deve ser feita através de correspondência encaminhada a cada cotista, com, no mínimo, 10 (dez) dias corridos de antecedência, da qual constará dia, hora, local e, ainda, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro. O aviso de convocação deve indicar o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da Assembléia Geral. 10
11 Parágrafo Segundo. A Assembléia Geral se instalará com a presença de qualquer número de cotistas. Artigo 27. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto. Parágrafo Primeiro. Somente podem votar na Assembléia Geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data de convocação da assembléia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano. Parágrafo Segundo. As alterações de regulamento serão eficazes na data deliberada pela Assembléia Geral. Entretanto, nos casos listados a seguir, serão eficazes, no mínimo, a partir de 30 (trinta) dias corridos após a comunicação aos cotistas que trata o artigo 32, Parágrafo Primeiro, salvo se aprovadas pela unanimidade dos cotistas: I. Aumento ou alteração do cálculo das taxas de administração, de performance, de ingresso ou de saída; II. Alteração da política de investimento; III. Mudança nas condições de resgate; e IV. Incorporação, cisão ou fusão que envolva fundo sob a forma de condomínio fechado, ou que acarrete alteração, para os cotistas envolvidos, das condições elencadas nos incisos anteriores. Artigo 28. Anualmente a Assembléia Geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias corridos após o término do exercício social. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias corridos após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. Parágrafo Segundo. A Assembléia Geral a que comparecerem todos os cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. Artigo 29. As deliberações dos cotistas poderão, a critério da Administradora, ser tomadas sem necessidade de reunião, mediante processo de consulta formalizada em carta, correio eletrônico ou telegrama, dirigido pela Administradora a cada cotista, para resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. Parágrafo Primeiro. A ausência de resposta à consulta formal, no prazo estipulado no caput, será considerada como anuência por parte dos cotistas à aprovação das matérias objeto da consulta. Parágrafo Segundo. Quando utilizado o procedimento previsto neste Artigo, o quorum de deliberação será o de maioria absoluta das cotas emitidas, independentemente da matéria. Artigo 30. Os cotistas poderão votar em Assembléias Gerais por meio de comunicação escrita ou eletrônica, quando a referida possibilidade estiver expressamente prevista na convocação da Assembléia Geral, devendo a manifestação do voto ser recebida pela 11
12 Administradora até o dia útil anterior à data da Assembléia Geral, respeitado o disposto nos parágrafos do presente Artigo. Parágrafo Primeiro. A entrega do voto, por meio de comunicação escrita, deverá ocorrer na sede da Administradora, sob protocolo, ou por meio de correspondência, com aviso de recebimento. Parágrafo Segundo. O voto eletrônico, quando aceito, terá suas condições regulamentadas na própria convocação da Assembléia Geral que, eventualmente, estabelecer tal mecanismo de votação. Capítulo VII Política de Divulgação de Informações Artigo 31. A Administradora, em atendimento à política de divulgação de informações referentes ao FUNDO, se obriga a: I. Divulgar, diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO; II. Remeter, mensalmente, aos cotistas, extrato de conta, com, no mínimo, as informações exigidas pela regulamentação vigente; Parágrafo Único. A Administradora disponibilizará a terceiros, diariamente, em sua sede ou filiais, valor da cota, patrimônio líquido; número de cotistas, bem como regulamento. A CVM poderá disponibilizar essas informações através de seu site ( Artigo 32. As seguintes informações do FUNDO serão disponibilizadas pela Administradora, em sua sede, filiais e outras dependências, ou nos endereços constantes nos artigos 2º e 3º deste Regulamento, de forma equânime entre todos os cotistas: I. Informe diário, conforme modelo da CVM, no prazo de 2 (dois) dias úteis; II. Mensalmente, até 10 (dez) dias corridos após o encerramento do mês a que se referirem: a) balancete; b) demonstrativo da composição e diversificação de carteira; e c) perfil mensal. III. Anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente; IV. Formulário padronizado com as informações básicas do FUNDO, denominado Extrato de Informações sobre o Fundo, sempre que houver alteração do regulamento, na data de início da vigência das alterações deliberadas em Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro. A Administradora se obriga a enviar um resumo das decisões da Assembléia Geral a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a data de 12
13 realização da Assembléia Geral, podendo ser utilizado para tal finalidade o próximo extrato de conta de que trata o inciso II do Artigo 31. Caso a Assembléia Geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, poderá ser utilizado o extrato de conta relativo ao mês seguinte da realização da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo. Caso o cotista não tenha comunicado à Administradora a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou através de meio eletrônico, a Administradora ficará exonerada do dever de lhe prestar as informações previstas na regulamentação vigente, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado. Parágrafo Terceiro. As demonstrações contábeis serão colocadas à disposição, pela Administradora, de qualquer interessado que as solicitar no prazo de 90 (noventa) dias corridos após o encerramento do período. Parágrafo Quarto. Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira, disposto no inciso II, alínea b deste artigo, poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas. As operações e posições omitidas serão divulgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Quinto. A Administradora se compromete a divulgar imediatamente através de correspondência a todos os cotistas e comunicação no Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM na Rede Mundial de Computadores, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do FUNDO ou aos ativos integrantes de sua carteira, de modo a garantir a todos os cotistas acesso a informações que possam influenciar, de modo ponderável, no valor das cotas ou nas suas decisões de adquirir, alienar ou manter tais cotas. Artigo 33. Solicitações, sugestões, reclamações e informações adicionais, inclusive as referentes a exercícios anteriores, tais como demonstrações contábeis, relatórios da Administradora, fatos relevantes, comunicados e outros documentos elaborados por força regulamentar podem ser solicitados diretamente à Administradora. Parágrafo Primeiro. A Administradora mantém Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) no telefone (21) ou pelo endereço eletrônico: com vistas a esclarecer qualquer tipo de dúvida do cotista. Parágrafo Segundo. As dúvidas relativas à gestão da carteira do FUNDO poderão ser esclarecidas diretamente com o departamento de atendimento ao cotista da Gestora, no seguinte endereço e telefone: Nome do Contato Ricardo Gonçalves Telefone (011) ou (011) Home Page 13
14 Capítulo VIII Substituição do Administrador e do Gestor Artigo 34. A Administradora e a Gestora da carteira do Fundo devem ser substituídos nas hipóteses de: I. Descredenciamento para o exercício da atividade de administração de carteira, por decisão da CVM; II. Renúncia; ou III. Destituição, por deliberação da assembléia geral. Artigo 35. Nas hipóteses de renúncia ou descredenciamento, a Administradora fica obrigada a convocar, imediatamente, Assembléia Geral de Cotistas para eleger seu substituto, a se realizar no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sendo também facultado aos cotistas que detenham ao menos 5% (cinco por cento) das cotas emitidas, em qualquer caso, ou à CVM, nos casos de descredenciamento, a convocação da assembléia geral. Parágrafo Primeiro. No caso de renúncia, a Administradora deverá permanecer no exercício de suas funções até sua efetiva substituição, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de liquidação do Fundo pela Administradora. Parágrafo Segundo. No caso de descredenciamento, a CVM deverá nomear administrador temporário até a eleição de nova administração. Capítulo IX Tributação Artigo 36. A carteira do Fundo não está sujeita a qualquer tributação. Artigo 37. Os cotistas terão seus rendimentos sujeitos ao Imposto de Renda na Fonte, incidente, exclusivamente, no resgate de cotas, à alíquota de 15% (quinze por cento). Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos Cotistas sujeitos a regras de tributação específicas, na forma da legislação em vigor. Capítulo X Disposições Gerais Artigo 38. O exercício social do Fundo tem duração de um ano, com início em 1 o de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 39. Entende-se por Patrimônio Líquido do Fundo a soma algébrica do disponível com o valor da carteira, mais os valores a receber, menos a exigibilidades. Artigo 40. Para efeito do disposto neste Regulamento, admite-se a utilização de correio eletrônico como forma de correspondência válida nas comunicações entre a Administradora e os cotistas do Fundo, desde que haja a anuência de cada cotista. Artigo 41. A Gestora adota política de exercício de direito de voto ( Política de Voto ) em assembléias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as 14
15 matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. A Política de Voto orienta as decisões da Gestora em assembléias de detentores de títulos e valores mobiliários que confiram aos seus titulares o direito de voto. Parágrafo Primeiro. A Política de Voto da Gestora destina-se a disciplinar os princípios gerais, as matérias relevantes obrigatórias, o processo decisório e serve para orientar as decisões da Gestora nas assembléias gerais dos emissores de títulos e valores mobiliários que confiram direito de voto ao FUNDO. Parágrafo Segundo. A versão integral da Política de Voto da Gestora encontra-se disponível no sítio da Administradora, no seguinte endereço eletrônico: Artigo 42. Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento. 15

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 17
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 8
 artigo 7
 artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 artigo 17
 Artigo 17
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 artigo 32
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 31
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42