Source: https://id.scribd.com/document/67951853/Principios-do-Processo-Civil
Timestamp: 2019-11-18 21:21:35+00:00

Document:
Princípios do Processo Civil | Julgamentos | Prova (Direito)
simpanSimpan Princípios do Processo Civil Untuk Nanti
Processo Do Trabalho 20 08
Princpios do Processo Civil Princpio da Inafastabilidade da jurisdio Ele est contido no inciso XXXV do artigo 5 da Constituio Federal.
tambm conhecido como princpio do Acesso Justia, e consiste que todos tm direito proteo jurdica do Estado, a partir dos conflitos acontecidos na vida em sociedade. Assim, se aplica a inafastabilidade da jurisdio, o uso dos rgos jurdicos competentes. Mas essa tutela, presente na Constituio, dever ser efetivada atravs da ao do interessado ou por meio de conhecimento, no processo de execuo ou assegurao. Princpio do Juiz Natural O princpio parte da descrio de um juiz natural ou constitucional, que outorgado pelo Poder Judicirio, com as garantias pessoais e institucionais da Constituio. Ele deve agir sem finalidade de m-f. Porm, nem todo juiz pode ser declarado natural, pois a Constituio distingue a Justia Comum da Especial. O juiz natural o que estuda os casos que merecem maior ateno e aprofundamento. Os juzes especiais so aqueles intitulados pelo Superior Tribunal Federal. O Senado tambm tem funes do Poder Judicirio. Julgam os processos do Presidente da Repblica e dos Juzes do STF, bem como das autoridades das Foras Armadas e etc. Esse princpio encontra-se no Artigo 52, nos incisos I e II. Princpio do Contraditrio e Ampla Defesa O juiz deve ser imparcial mediante a toda e qualquer deciso judicial. Ele deve ouvir as duas partes. A partir disso, pode dar a oportunidade para que ambos os lados possam apresentar suas razes ou provas. De forma igual, pode influir no veredito do juiz. A Ampla Defesa est contida no Artigo 5 da Constituio, no inciso LV. Princpio da Inadmissibilidade de Provas Ilcitas O princpio das Provas Ilcitas, expressado tambm no Artigo 5 da Constituio Federal, inciso LVI, torna inaceitvel, em um processo, a obteno de formas que no so legais perante a lei. O Artigo 332 do Cdigo do Processo Civil rege que:
Sero admitidos todos os tipos de provas, desde que legais e moralmente legtimas.
Princpio da Fundamentao das Decises Esse princpio parte de que os processos devem estar firmados em bases legais e sociais. A fundamentao, importante para saber a linha de raciocnio seguida pelo magistrado ao chegar a uma concluso. O princpio ajuda no aconselhamento do juiz, caso ele tenha se perdido em alguma parte, devido a uma possvel induo ao erro. Esse processo no se resolve apenas por intermdio de ligao das partes, mas pela valorizao dos fatos e uma reviso antes do veredito. O princpio encontrado no artigo 93, IX da CF. Princpio da Lealdade Processual As partes julgadas devem se conduzir atravs do bom senso e lealdade. E autoridade do juiz, a repreenso de qualquer ato que v de encontro com a Justia. Esto presentes no Cdigo de Processo Civil, artigos 14, II, 16, 17 e 18. Princpio da Economia Processual Princpio que anda juntamente com o da Instrumentalidade. O primeiro - da Economia Processual - pronuncia que a mquina judiciria ter um esforo mnimo, todavia uma larga eficcia, na atuao do direito em atividades processuais. O segundo da Instrumentalidade consiste no aproveitamento das aes processuais de forma que no prejudique o interesse pblico ou qualquer outra parte. Princpio da Celeridade Processual O princpio da Celebridade Processual, presente no artigo 5, inciso LXXVIII da Constituio Federal diz que: os processos devem ser desenvolvidos em tempo razovel, a fim de alcanar o resultado no final de sua demanda. Princpio do Duplo Grau de Jurisdio O direito de reviso a uma deciso judicial torna-se alcanvel por meio desse princpio. permitido para que seja reduzida a probabilidade de um possvel erro do judicirio. Esse princpio est previsto no artigo 5 da Constituio Federal, inciso LV.
Teoria Geral do Processo PRINCIPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL Os Princpios Informativos da Legislao Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAO (HERMENEUTICA), so de dois tipos: Informativos/relativos ao/ processo: a) Princpio do devido processo legal b) Princpio da isonomia ou da igualdade c) Princpio da Imparcialidade do Juiz d) Princpio inquisitivo ou dispositivo e) Princpio do contraditrio e da ampla defesa f) Princpio do duplo grau de jurisdio g) Princpio da boa-f e lealdade processual h) Princpio da verdade real e da livre apreciao das provas i) Princpio da persuaso racional do Juiz e da motivao das decises judiciais Informativos/relativos ao/ procedimento: j) Princpios da oralidade, imediao e identidade fsica do juiz k) Princpio da publicidade l) Princpio da economia processual e da instrumentalidade das formas m) Princpio da eventualidade ou da precluso a) PRINCPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Jurisdio e processo so INSTITUTOS INDISSOCIVEIS. O direito jurisdio tambm direito ao processo, como MEIO INDISPENSVEL REALIZAO DA JUSTIA. NA CF- art. 5, incs. XXXV e LIV A JUSTA COMPOSIAO DA LIDE s pode ser alcanada quando prestada dentro das NORMAS PROCESSUAIS traadas pelo DPC, que o estado no pode declinar em nenhuma causa (LIV e LV). Esse princpio garante as partes A PLENA DEFESA DO INTERESSE DAS PARTES e ao JUIZ OS INSTRUMENTOS NECESSRIOS PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, SEM LESO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DOS LITIGANTES. DEVIDO PROCESSO LEGAL = PROCESSO JUSTO Assim, o DUE PROCESS OF LAW um SUPER PRINCPIO, coordenando e delimitando todos os demais princpios que INFORMAM O PROCESSO E O PROCEDIMENTO. o PRINCPIO FUNDAMENTAL do processo civil, a base que SUSTENTA todos os demais. o gnero do qual os outros so espcie. a garantia A UM PROCESSO E A UMA SENTENA JUSTA. GENERICAMENTE, o princpio reflete no fato de que as pessoas tm direito tutela dos bens da vida em seu sentido mais amplo e genrico (trinmio: VIDA-
LIBERDADE-PROPRIEDADE). Em sentido SUBSTANCIAL, indica, de um lado, a incidncia do princpio no que respeita ao direito material, e de outro lado, a tutela daqueles direitos por meio do processo judicial ou administrativo. Em suma, bastaria nossa CF adotar este princpio, para a meno dos outros se tornar praticamente redundante. Mas, se escolheu ressaltar e conceituar todos os princpio, para explicitar e enfatizar a sua importncia e evitar discusses ou dvidas. b) PRINCPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE A igualdade perante a lei premissa para a afirmao da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art. 5 da Constituio, brota o princpio da igualdade processual. As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitrio, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juzo suas razes. O art. 125, inc. I do CPC proclama que compete ao juiz assegurar s partes igualdade de tratamento. Contudo, a igualdade absoluta no pode eliminar as desigualdades que eventualmente existam entre as partes. Para garantir que no se estabelea qualquer diferena entre os indivduos, clamou-se pela igualdade substancial, realando-se o conceito realista, que pugna pela igualdade proporcional (tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais). A aparente quebra do princpio da isonomia, dentro e fora do processo, obedece exatamente ao princpio da igualdade real e proporcional, que impe tratamento desigual aos desiguais, justamente para que, supridas as diferenas, se atinja a igualdade substancial. Mas muito delicada essa tarefa de reequilbrio substancial, a qual no deve criar desequilbrios privilegiados a pretexto de remover desigualdades. c) PRINCPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ O carter da imparcialidade inseparvel do rgo de jurisdio. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta a primeira condio para que possa exercer sua funo dentro do processo. A imparcialidade do juiz pressuposto para que a relao processual se instaure validamente. A imparcialidade do juiz uma garantia de justia para as partes. Por isso, tem elas o direito de exigir um juiz imparcial: e o Estado, que reservou para si o exerccio da funo jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na soluo das causas que lhe so submetidas. d) PRINCPIO INQUISITIVO E DISPOSITIVO Inquisitivo caracterstica a LIBERDADE DE INICIATIVA conferida ao juiz, tanto
na instaurao do PROCESSO como no seu DESENVOLVIMENTO. Por todos os meios ao seu alcance o julgador procura DESCOBRIR A VERDADE REAL, INDEPENDENTEMENTE DA INICIATIVA OU COLABORAO DAS PARTES. DISPOSITIVO - atribui s partes o impulso do processo (tanto com relao instaurao da relao processual como no seu desenvolvimento). Inclusive, as PROVAS S PODEM SER PRODUZIDAS PELA PRPRIAS PARTES, limitando o juiz a MERO EXPECTADOR. MODERNAMENTE, nenhum dos princpio adotado de forma PURA, MAS de forma MISTA. Segundo esse entendimento, se o interesse do conflito das partes, elas podem ou no procurar a PRESTAO JURISDICIONAL. Mas, uma vez DEDUZIDA A PRETENSO EM JUZO, j existe outro interesse que passa a ser de NATUREZA PBLICA, que a JUSTA COMPOSIO DO LITGIO, segundo o direito material vigente e no menor espao de tempo possvel. Assim, embora a INICIATIVA DE ABERTURA DO PROCESSO SEJA DAS PARTES, o seu IMPULSO OFICIAL (art. 262), de maneira que cabe ao Estado-juiz o desenvolvimento (andamento) do FEITO AT O FINAL, independentemente da PROVOCAO dos interessados. Nosso Cdigo adota predominantemente o princpio do DISPOSITIVO. Porm, no de forma pura, mas flexibilizado por essas questes do impulso oficial, assim como por permitir que o juiz tenha liberdade de produzir provas ex officio em alguns casos (art. 130 do CPC). Como veremos abaixo, no entanto, em regra a produo das partes cabe s parte, pois estas que se ACHAM EM CONDIES IDEAIS DE AVERIGUAR QUAIS OS MEIOS VLIDOS E EFICIENTES PARA PROVAS SUAS ALEGAES. Alm do mais, caso o juiz tenha liberdade total de buscar a prova em todos os casos, poderia se prejudicar a sua IMPARCIALIDADE, de forma que este no deve se tornar um INVESTIGADOR DE FATOS INCERTOS. e) PRINCPIO DO CONTRADITRIO E DA AMPLA DEFESA Tendo em vista o princpio da igualdade (IGUAIS PODERES E DIREITOS), tal igualdade se REALIZA atravs do CONTRADITRIO. Consiste na NECESSIDADE DE OUVIR A PESSOA PERANTE A QUAL SER PROFERIDA A DECISO, GARANTINDO-LHE O PLENO DIREITO DE DEFESA E DE PRONUNCIAMENTO DURANTE TODO O CURSO DO PROCESSO. NO H PRIVILGIOS, DE QUALQUER SORTE. O princpio do Contraditrio ABSOLUTO, no admite excees, SOB PENA DE NULIDADE DO PROCESSO. So 3 as conseqncias bsicas deste principio: a) a sentena s valida contra as partes integrantes da relao processual; b) a citao vlida indispensvel para que a sentena produza seus efeitos
em relao ao ru; c) a no observncia desse princpio gera a nulidade do processo.
Tal OPORTUNIDADE de realizar o direito de defesa, quer dizer NO S sobre FALAR SOBRE AS ALEGAES DO OUTRO LITIGANTE, COMO TAMBM FAZER A PROVA CONTRRIA. NEGAR-SE O PRINCPIO DO CONTRADITRIO, INCLUSIVE, FACE ISONOMIA DAS FACULDADES PROCESSUAIS, PODE SER CONSIDERADO CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE TAMBM ASSEGURA A PRODUO DE UMA PROVA OU CONTRAPROVA. Apesar de se apresentar como princpio absoluto, que no aceita excees, sua aplicao pode ser postergada para outro momento, como no caso das Medidas Cautelares, tendo em vista que, nesse caso, devem ser aplicadas MEDIDAS INDISPENSVEIS EFICACIA E EFETIVIDADE DA GARANTIA DE ACESSO AO DIREITO PLEITEADO. ASSIM, NO CASO DAS LIMINARES o juiz determina sua aplicao a priori, e num segundo momento, permite a realizao do contraditrio, seno TUTELA PRETENDIDA PODERIA SER FRUSTRADA. Contudo, as medidas cautelares devem ser utilizadas apenas em casos EXCEPECIONAIS, e no podem causar a eliminao do Contraditrio, que mesmo nesses casos deve ser respeitado. Dessa maneira, no se nega o contraditrio, mas apenas se protela um pouco o momento de seu exerccio. f) PRINCIPIO DA RECORRIBILIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDICO Todo ato do juiz deve ser RECORRVEL, como meio de evitar ou emendar erros ou falhas inerentes a julgamentos humanos. O que disciplina essa questo so os RECURSOS, que devem se acomodar as formas previstas. AS PARTES, portanto, TEM DIREITO A QUE SUA PRETENSO SEJA CONHECIDA E JULGADA POR JUIZOS DISTINTOS, MEDIANTE RECURSO, CASO NO SE CONFORME COM A PRIMEIRA DECISO. Excees: COMPETENCIA ORIGINRIA DOS TRIBUNAIS ocorre em funo do alto saber e experincia de seus membros, de maneira que se considera-se dispensvel, na espcie, a garantia da dualidade de instncias. g) PRINCIPIO DA BOA-F E DA LEALDADE PROCESSUAL Na relao processual, o Estado e partes unem esforos para solucionar o litgio. Enquanto as partes defendem interesses privados, o Estado busca a PACIFICAO SOCIAL - justa composio do litgio e prevalncia do imprio da ORDEM JURDICA. Ento o que prevalece o INTERESSE PBLICO, no sentido de que todos devem se empenhar para que o processo seja EFICAZ, RETO, PRESTIGIADO, TIL AO SEU ELEVADO DESGNIO.
Por isso PREOCUPAO EM ASSENTAR OS PROCEDIMENTOS COM A BOA F E COM A LEALDADE DAS PARTES E DO JUIZ. A LEI no tolera m-f e arma juiz com poderes para atuar de ofcio (art. 129). A M-f pode ser considerada por FRAUDE PROCESSUAL, RECURSOS TORCIDOS, PROVA DEFORMADA, IMORALIDADES DE TODA ORDEM. As sanes para litigncia de m-f, pode ser determinadas de ofcio ou a requerimento da parte. (arts. 16 e 18). Art. 16 - Responde por perdas e danos aquele que pleitear de m-f como autor, ru ou interveniente. Art. 17 - Reputa-se litigante de m-f aquele que: I - deduzir pretenso ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistncia injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerrio em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidentes manifestamente infundados. VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatrio. (Inciso acrescido pela Lei n 9.668, de 23.06.98 - DOU 24.06.98). Art. 18 - O juiz ou tribunal, de ofcio ou a requerimento, condenar o litigante de m-f a pagar multa no excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar parte contrria os prejuzos que esta sofreu, mais os honorrios advocatcios e todas as despesas que efetuou. ("Caput" com a redao dada pela Lei n 9.668, de 23.06.98 - DOU 24.06.98). Pargrafo primeiro - Quando forem dois ou mais os litigantes de m-f, o juiz condenar cada um na proporo do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrria. Pargrafo segundo - O valor da indenizao ser desde logo fixado pelo juiz, em quantia no superior a vinte por cento sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. (Redao dada pela Lei n 8.952, de 13.12.94). h) PRINCPIO DA VERDADE REAL E DA LIVRE APRECIAO DAS PROVAS Compromisso com a verdade real no existe mais prova tarifada. No obstante, o juiz pode dar sentena segundo verdade formal (ver arts. 302,319,334, inc. III,750,803, todos do CPC) Mas isso no elimina o compromisso com verdade real, pois antes de acolher qualquer presuno, a lei sempre oferece parte oportunidade de alegar e provar a efetiva veracidade dos fatos relevantes. Somente quando faltar prova que juiz julgar conforme nus da prova e ficta confessio. i) PRINCPIO DA PERSUASO RACIONAL DO JUIZ E DA MOTIVAO DAS DECISES JUDICIAIS Este princpio contemplado pelo artigo 131 do Cdigo de Processo Civil, que assim dispe: Art. 131. O juiz apreciar livremente a prova, atendendo aos
fatos e circunstncias constantes dos autos, ainda que no alegado pelas partes; mas dever indicar, na sentena, os motivos que lhe formaram o convencimento. Para PONTES DE MIRANDA , o princpio em referncia aquele que d ao juiz apreciar as provas livremente, a fim de se convencer da verdade ou falsidade, ou inexatido parcial, das afirmaes sobre os fatos da causa. Segundo este princpio, no se confere ao juiz liberdade absoluta mas no lhe impe critrios rgidos e inflexveis (valores tarifados) na apreciao da prova . No obstante a utilizao deste sistema no direito ptrio , certo que a liberdade do juiz no absoluta, como denuncia CELSO AGRCOLA BARBI, no sentido de que ele possa decidir com base em prova no constantes dos autos, ou fundar sua convico em informaes que tenha recebido em carter particular. Acrescenta o jurista, demonstrando a necessidade de aplicao do brocardo quod non est in actis no est in mundo, para impedir que esta liberdade possa significar arbtrio. Assim, o sistema adotado pelo Cdigo de Processo Civil se encontra no caminho intermedirio entre o julgamento secundum conscientiam, que permite a liberdade total na apreciao das provas por parte do juiz (inclusive por convices pessoais e at contra as provas dos autos) , e o sistema da prova legal , no qual o legislador prefixa o valor de cada prova, restringindo o juiz a mero aplicador dos critrio legais estabelecidos para cada caso (prova tarifada), conforme descrito no item 3.2. O princpio em tela, tambm denominado persuaso racional do juiz, reclama a motivao do juiz, para demonstrar as razes e fundamentos de seu convencimento. A necessidade de fundamentao, inclusive, se encontra no art. 93, inciso IX da Constituio Federal. Esta preocupao encontra respaldo na transformao do pensamento a respeito do exerccio da atividade jurisdicional, face ao interesse pblico na perfeita conduo e resoluo dos conflitos existentes na sociedade, ou seja, para que toda a sociedade possa fiscalizar a realizao dos princpios e normas que regem a relao jurdica processual.
j) PRINCPIOS DA ORALIDADE, IMEDIAO E IDENTIDADE FSICA DO
Relativamente oralidade, o sistema processual brasileiro, adota o procedimento misto (relativamente linguagem), sendo que a palavra escrita pode ter at mesmo acentuada predominncia quantitativa, mas a seu lado permanece a falada, como meio de expresso de atos relevantes para a formao do convencimento do juiz . Assim, o princpio da oralidade, que se encontra expresso no artigo 336 do CPC, foi atenuado, por questes prticas (insucesso da experincia), o que se pode perceber pelo disposto nos artigos 132, 330 e 522 do CPC . J o princpio da imediao, que se interliga com o princpio acima evidenciado, exige, segundo CINTRA-GRINOVER-DINAMARCO o contato direto do juiz com as partes e as provas, a fim de que receba, sem intermedirios, o material que se servir para julgar. Este princpio, encontra suas diretrizes acolhidas pelo artigo 446, inciso II do Cdigo de Processo Civil. O princpio da identidade fsica do juiz, por sua vez demonstra a necessidade de que um mesmo magistrado realize a instruo do processo (especialmente em relao produo da prova oral) e o julgamento da lide. Os benefcios qualitativos das decises judiciais, com a utilizao do contedo deste ltimo princpio so claros, pois o juiz poder formar
seu convencimento com base no contato direto com as partes e testemunhas, e as provas produzidas nos autos Destarte, a utilizao deste princpio, contido no artigo 132 do CPC tambm foi atenuada, por questes prticas operacionais, conforme se v na segunda parte do artigo citado. k) PRINCPIO DA PUBLICIDADE Todos, e no apenas os litigantes, tm direito de acompanhar tudo o que se passa no processo pois o INTERESSE PBLICO preponderante sobre o privado. A publicidade, assim, garantida por preceito constitucional CF, art. 93, inc. IX. Por isso, a Justia no pode ser secreta, nem podem ser as DECISES ARBITRRIAS. Porm, existem excees, que so os processos que correm em segredo de Justia (art. 155). l) PRINCPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS Se o processo um instrumento, no pode exigir um dispndio exagerado com relao aos bens que esto em disputa. E mesmo quando no se trata de bens materiais deve haver uma necessria proporo entre fins e meios, para equilbrio do binmio custo-benefcio. Assim, esse princpio preconiza o mximo de resultado na atuao do direito com o mnimo possvel de atividades processuais. Objetivo Principal propiciar s partes JUSTIA BARATA E RPIDA da a REGRA BSICA: DEVE TRATAR-SE DE OBTER O MAIOR RESULTADO COM O MNIMO DE EMPREGO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. Aplicaes prticas do princpio - indeferimento da inicial quando a demanda no preenche os requisitos legais; - denegao de provas inteis; - permisso de acumulao de demandas num s processo; - possibilidade de antecipar o julgamento do mrito, - entre outras. Nesse mesmo sentido, foi estabelecido o princpio da instrumentalidade das formas, segundo o qual deve-se aproveitar os atos processuais quando sua inobservncia no prejudicar as partes e quando tiverem atingido sua finalidade m) PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE OU DA PRECLUSO O processo deve ser divido numa srie de fases ou momentos, entre os quais se divide o exerccio das PARTES e DO JUIZ. Assim, CADA FASE PREPARA A SEGUINTE e, uma vez passada posterior, no se pode mais voltar anterior.
Segundo esse entendimento, o processo caminha SEMPRE PARA FRENTE, rumo SOLUO DE MRITO. Por esse princpio, cada FACULDADE PROCESSUAL deve ser EXERCITADA DENTRO DA FASE ADEQUADA, sob pena de se PERDER A OPORTUNIDADE DE PRATICAR O ATO RESPECTIVO. Aps o trmino do prazo para realizar cada ato, ocorre a PRECLUSO, que consiste na PERDA DA FACULDADE DE PRATICAR UM ATO PROCESSUAL, quer porque j foi EXERCITADA A FACULDADE, quer porque a parte deixou ESCOAR a fase prpria, ser fazer uso de seu direito. O processo civil DIVIDO EM QUATRO FASES: POSTULAO contempla o pedido do autor e resposta do ru; SANEAMENTO diz respeito soluo de questes meramente processuais ou formais para preparar o ingresso na fase de APRECIAO DO MRITO. INSTRUO COLETA DOS ELEMENTOS DE PROVA JULGAMENTO SOLUAO DO MRITO DA CAUSA
Dokumen Serupa dengan Princípios do Processo Civil
Ao réu.docx
ATIVIDADE 1 m2
Devido Processo Legal 1
Tac Resumo
gabrielbatera_06
DEFESA - excesso carga
92-491-1-PB.pdf
OCKÉ-REIS, C. O. e SOPHIA, D. C. Uma crítica a privatização do sistema de saúde brasileiro: pela constituição... In. Saúde em Debate. Rio de Janeiro: CEBES, v. 33, n. 81, jan/abril 2009, p. 72-79.
tese a ameaça terrorista em portugal.pdf
IPEA_Tolerância social à violência contra as mulheres.pdf
167440508 Medicina Legal Renato Saraiva

References: artigo 5
 Artigo 52
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 332
 artigo 93
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 131
 artigo 336
 artigo 446
 artigo 132