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Timestamp: 2018-05-21 18:58:34+00:00

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Escola E. B. 2,3 Miguel Torga S. Brás. Regimento do Departamento de Ciências Sociais e Humanas 2014/ PDF
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Cláudio Philippi Farinha
1 Escola E. B. 2,3 Miguel Torga S. Brás Regimento do Departamento de Ciências Sociais e Humanas 2014/2018 O presente Regimento tem por referência o anexo I do Decreto Lei nº 200/2007 de 22 de Maio e o Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Miguel Torga. Artigo 1º Constituição do Departamento 1. O Departamento de Ciências Sociais e Humanas (DCSH) é constituído pelos docentes dos seguintes grupos de recrutamento: Português/ História (abrange todos os docentes recrutados para este grupo e que não estejam incluídos no Departamento de Línguas), Educação Moral e Religiosa Católica, História e Geografia. Artigo 2º Competência do Departamento Curricular 1. a) Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo do currículo nacional; b) Implementação das Metas e Conteúdos do currículo nacional à situação concreta dos alunos desta escola; c) Elaborar e propor ao Conselho Pedagógico os critérios de avaliação, por ciclo e ano de escolaridade, a aplicar uniformemente nas escolas do Agrupamento; d) Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didáticas específicas das áreas curriculares e disciplinares; e) Propor a adoção de medidas curriculares diversificadas, em articulação com outras estruturas de orientação educativa ou serviços especializados de apoio educativo do Agrupamento, em função da especificidade de grupos de alunos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão; f) Coordenar a aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens; g) Identificar necessidades de formação dos docentes; 1
2 h) Selecionar e propor os manuais escolares a adoptar nos diferentes anos de escolaridade e nas diferentes disciplinas; i) Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia da escola; j) Executar o plano de atividades do Departamento e o respetivo relatório trimestral que será apresentado aos órgãos competentes. k) Refletir sobre resultados e práticas educativas e o seu contexto, promovendo a realização de atividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas; l) Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o Departamento Curricular. Artigo 3º Coordenação de Departamento Curricular 1. a) O Coordenador de Departamento Curricular é eleito pelos docentes do Departamento, de entre uma lista de três docentes propostos pelo diretor para o exercício do cargo. b) Ao Coordenador de Departamento Curricular compete assegurar as competências previstas no artigo anterior e representar o Departamento Curricular no Conselho Pedagógico e perante a Direção do Agrupamento; c) O Coordenador de Departamento Curricular têm a redução na componente não letiva prevista nos termos da lei em vigor. Artigo 4º Mandato do Coordenador de Departamento 1. a) O mandato do Coordenador do Departamento Curricular tem a duração de quatro anos escolares, podendo cessar, a todo o tempo, por decisão fundamentada do Diretor ouvido o Conselho Pedagógico, ou a pedido do interessado ao Diretor, por motivo atendível; b) Sempre que se verifique a interrupção ou cessação de mandato, o Diretor procederá à sua substituição nos termos do nº1 do artigo 46; 2
3 c) O cargo de Coordenador de Departamento Curricular é de aceitação obrigatória, nos termos da alínea c) do nº 4 do artigo 35º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto - Lei nº 15/2007 de 19/01 e do Regulamento Interno. Artigo 5º Funcionamento do Departamento Curricular a) O Departamento Curricular reúne, ordinariamente, uma vez por mês, por convocatória do Coordenador e, preferencialmente, na segunda 4ª feira de cada mês; b) O Departamento Curricular reúne, extraordinariamente, sempre que seja convocado por iniciativa do Coordenador, ou a requerimento de um terço dos seus membros; c) As reuniões de Departamento devem ser convocadas, salvo caso de excecional urgência, com 48 horas de antecedência; d) A convocatória é feita pelo Coordenador de Departamento, por e por escrito, e transmitida aos seus membros por afixação na sala de professores; e) Na convocatória deve constar sempre o dia, a hora e o local da reunião, bem como a respetiva ordem de trabalhos; f) A ordem de trabalhos é estabelecida pelo Coordenador de Departamento que pode incluir assuntos indicados pelos seus membros, desde que dentro das competências do Departamento e até ao início da reunião; g) As reuniões de Departamento devem ter uma duração máxima de 3 horas; h) De todas as reuniões de Departamento efetuadas, lavra-se a respetiva ata, em suporte de papel. Esta deverá conter um resumo de tudo o que de mais importante tiver ocorrido na reunião; i) A ata deverá ser redigida por um secretário, escolhido rotativamente pela ordem da folha de presença; j) A ata será posta à aprovação de todos os membros que constituem o Departamento, no início da reunião seguinte, sendo posteriormente assinada pelo Secretário e pelo Coordenador; k) Compete ao Coordenador Curricular aprovar ou rever o seu regimento de funcionamento, nos trinta dias subsequentes ao início do seu mandato de Coordenador. 3
4 Artigo 6º Representante do Grupo de Recrutamento a) Os grupos de recrutamento são representados no Departamento por um Delegado; b) Os grupos de recrutamento 200 e 400 serão representados apenas por um único Delegado; c) O Delegado de Grupo é designado pelo Coordenador de Departamento, preferencialmente, de entre os professores desse grupo de recrutamento. Artigo 7º Mandato do Delegado de Grupo a) O mandato do Delegado de Grupo tem a duração de 4 anos, podendo cessar, a todo o tempo, por decisão fundamentada do Coordenador de Departamento, ouvido o Diretor, ou a pedido do interessado ao Coordenador de Departamento, por motivo atendível; b) Sempre que se verifique a interrupção ou cessação de mandato de Delegado, o Coordenador de Departamento procederá à sua substituição de acordo com os critérios enunciados no nº 2 do artigo 52, a fim de se completar o mandato. Artigo 8º Competências do Delegado de Grupo de Recrutamento Ao Delegado compete coordenar e orientar a planificação das atividades pedagógicas do grupo de recrutamento em colaboração com o Coordenador de Departamento, designadamente: a) Planificar as atividades letivas e não letivas; b) Elaborar as propostas de critérios de avaliação da disciplina, as provas de exame e sua matriz de escola, assim como, os respetivos critérios de correção; c) Elaborar estudos e pareceres em domínios relativos a programas, métodos, organização curricular, processos e critérios de avaliação alunos; d) Colaborar na inventariação das necessidades em equipamentos e material didático; 4
5 e) Identificar necessidades específicas de formação contínua; f) O Delegado de Grupo tem a redução de 2 horas semanais na sua componente não letiva. Artigo 9º Votação a) As deliberações serão tomadas em votações, de braço no ar, por maioria relativa dos votos dos membros presentes na reunião; b) Serão tomadas por escrutínio secreto, as deliberações que envolvam apreciações relativas a qualquer pessoa ou sempre que a assembleia para tal se pronuncie; c) Em caso de empate na votação, o Coordenador tem voto de qualidade. Artigo 10º a) Qualquer situação omissa será resolvida de acordo com as disposições previstas na legislação em vigor e no Regulamento Interno do Agrupamento. Amadora, 8 de Outubro de 2014 A Coordenadora do DCSH 5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 46
 artigo 35
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 52
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10