Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucaono-4238-de-28-de-marco-de-1996-2
Timestamp: 2017-11-21 19:06:31+00:00

Document:
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4238, DE 28 DE MARÇO DE 1996 | Normas USP
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão de 26 de março de 1996, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 94.1.193.74.2).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 28 de março de 1996
REGIMENTO DA FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS (FZEA) DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – A Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA), criada pela Resolução nº 3.946 de 03 de julho de 1992, tem por finalidade:
I – formar e aperfeiçoar profissionais nos diversos ramos da Zootecnia e Engenharia de Alimentos, por meio de cursos de Graduação, Pós-Graduação e de Extensão Universitária;
Parágrafo único – A Congregação poderá propor aos Conselhos Centrais pertinentes a criação, transformação e extinção de cursos, em âmbito próprio ou em associação com as demais Unidades da USP ou outras instituições.
1 – Departamento de Ciências Básicas  ZAB:
2 – Departamento de Zootecnia – ZAZ;
3 – Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos – ZAA.
3 – Departamento de Engenharia de Alimentos – ZAA. (redação dada pela Resolução nº 5081/2003)
VI – o Presidente da Comissão de Cultura e Extensão;
IX – a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes da Congregação, assegurado o mínimo de um, distribuída proporcionalmente entre estudantes de Graduação e Pós-Graduação;
X – a representação dos servidores não-docentes, lotados na Unidade, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitada ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, da carreira funcional distinta, assegurado o mínimo de um representante;
XI – um representante dos antigos alunos graduados, com mandato de um ano, admitindo-se uma recondução.
§ 2º – Os representantes a que se referem os incisos VIII, IX, X e XI serão eleitos pelos seus pares, em escrutínio secreto.
§ 3º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VIII e de um ano o dos representantes referidos nos incisos IX, X e XI admitindo-se reconduções, nos quatro casos.
Artigo 5º – A Congregação reunir-se-á ordinariamente de acordo com calendário e extraordinariamente quando convocada por escrito pelo seu Presidente ou por solicitação de um terço de seus membros.
Artigo 6º – À Congregação, além do disposto no art. 39 do Regimento Geral compete:
II – criar Comissões Permanentes Especiais e Comissões Transitórias, estabelecendo em regimento internos suas composições, atribuições e funcionamento;
III – aprovar os regimentos internos das Comissões referidas nos incisos IV, V, VI e VII do art. 4º, bem como os das que forem criadas em decorrência do disposto no inciso II deste artigo.
IV – homologar decisão dos Departamentos sobre reconhecimento de títulos, ainda que obtidos na Universidade de São Paulo, em área não relacionada à atuação do mesmo, para fins de promoção funcional;
V- aprovar propostas de Convênios;
VI – definir o prazo máximo para integralização dos créditos nos Cursos de Graduação;
VII – aprovar o número de vagas dos Cursos de Graduação;
VIII – definir os processos de avaliação de Cursos;
IX – aprovar os Programas de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 7º – O Conselho Técnico-Administrativo terá a seguinte constituição:
IV – um representante docente, eleito pelo conjunto dos componentes de todas as categorias;
Parágrafo único – Os representantes mencionados nos incisos IV, V e VI serão eleitos pelos seus pares, em escrutínio secreto, sendo de um ano o mandato do representante referido no inciso V e de dois anos os mandatos dos representantes referidos nos incisos IV e VI, permitidas reconduções.
Artigo 8º – As competências do Diretor são as estabelecidas no art. 42, seus incisos e parágrafos, do Regimento Geral.
Parágrafo único – O Diretor poderá deliberar ad referendum da Congregação e do CTA, em casos de urgência.
Artigo 9º – Incumbe ao Vice-Diretor:
I – substituir o Diretor em seus impedimentos, faltas e vacância até novo provimento;
II – exercer funções delegadas pelo Diretor conforme o previsto no parágrafo 2º do art. 42 do Regimento Geral.
Artigo 10 - À Comissão de Graduação (CG) cabe, de acordo com o disposto no artigo 48 do Estatuto, traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pela estrutura curricular, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.
Artigo 11 - A Comissão de Graduação terá a seguinte constituição:
I – dois membros docentes de cada Departamento da Faculdade, portadores no mínimo do título de Mestre, indicados pelo Conselho Departamental, sendo o mandato de três anos, permitidas reconduções, observando-se o art. 245 do Regimento Geral.
II – representação discente, eleita pelos seus pares, correspondente a vinte por cento do total de docentes, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 12 - A Comissão de Graduação terá um Presidente e um Suplente eleitos pelos seus membros, obedecido o disposto no parágrafo 6º do artigo 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no parágrafo 7º do mesmo artigo.
Parágrafo único – Em conformidade com o disposto no artigo 27 do Estatuto, será de dois anos o mandato do Presidente e do Suplente da Comissão de Graduação, admitida a recondução.
Artigo 13 - À Comissão de Pós-Graduação (CPG) cabe, de acordo com o disposto no artigo 49 do Estatuto, traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de Pós-Graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas pertinentes, no âmbito da Unidade.
Artigo 14 - A Comissão de Pós-Graduação da FZEA terá a seguinte constituição:
I – dois membros docentes de cada Departamento, portadores no mínimo do título de Doutor, orientadores credenciados na Unidade, indicados pelo Conselho Departamental, sendo o mandato de três anos, permitida a recondução, observado o disposto no art. 245 do Regimento Geral;
II – representação discente, eleita pelos seus pares, constituída por alunos regularmente matriculados em programa de Pós-Graduação sob a responsabilidade da CPG, não vinculados ao Corpo Docente da Universidade, correspondente a vinte por cento do total dos docentes membros do Colegiado, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Parágrafo único – Os alunos, membros do corpo docente não poderão ser eleitos para a representação discente, assegurado porém o direito de voto.
Artigo 15 - A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e um Suplente, eleitos pelos seus pares, obedecido o disposto no parágrafo 6º do artigo 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no parágrafo 7º do mesmo artigo.
Parágrafo único – Em conformidade com o disposto no artigo 27 do Estatuto, será de dois anos o mandato do Presidente e do Suplente da Comissão de Pós-Graduação, admitida a recondução.
Artigo 16 - À Comissão de Pesquisa (CPq), cabe traçar diretrizes e zelar pela execução dos Projetos de Pesquisa, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.
Artigo 17 - A Comissão de Pesquisa da FZEA terá a seguinte constituição:
I – dois membros docentes de cada Departamento, portadores no mínimo do título de Doutor, indicados pelo Conselho Departamental, sendo o mandato de três anos, permitida a recondução, observado o previsto no art. 245 do Regimento Geral;
II – representação discente, eleita pelos seus pares, constituída por alunos regularmente matriculados em programa de Pós-Graduação sob a responsabilidade da CPG, não vinculados ao Corpo Docente da Universidade, correspondente a vinte por cento do total dos docentes membros do Colegiado, sendo seu mandato de um ano, permitida uma recondução.
Parágrafo único – Os membros do corpo docente, matriculados em programa de Pós-Graduação, não poderão ser eleitos para a representação, assegurado o direito de voto.
Artigo 18 - A Comissão de Pesquisa terá um Presidente e um Suplente eleitos pelos seus pares, obedecido o disposto no parágrafo 6º do artigo 45 do Estatuto, e sem prejuízo do parágrafo 7º do mesmo artigo.
Parágrafo único – Em conformidade com o disposto no artigo 27 do Estatuto, será de dois anos o mandato do Presidente e do Suplente da Comissão de Pesquisa, admitida a recondução.
Artigo 19 - À Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx), cabe traçar diretrizes e zelar pela execução dos Programas de Cultura e Extensão, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.
Artigo 20 - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá a seguinte constituição:
I – dois membros docentes de cada Departamento, portadores no mínimo do título de Mestre, indicados pelo Conselho Departamental, sendo o mandato de três anos permitida a recondução, observado o art. 245 do Regimento Geral;
II – a representação discente eleita pelos seus pares, correspondente a dez por cento da representação docente, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 21 - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá um Presidente e um Suplente eleito pelos seus pares, obedecido o disposto no parágrafo único do artigo 245 do Estatuto, sem prejuízo do parágrafo 7º do mesmo artigo.
Parágrafo único – Em conformidade com o disposto no artigo 27 do Estatuto, será dois anos o mandato do Presidente e respectivo Suplente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária, admitida a recondução.
Artigo 22 - As competências e os Órgãos de Direção dos Departamentos são os estabelecidos nos artigos 52 e 53 do Estatuto e regulamentados nos artigos 43, 44, 45 e 46 do Regimento Geral.
Artigo 23 - A constituição do Conselho do Departamento é a estabelecida no artigo 54 do Estatuto, seus incisos e parágrafos, com exceção do inciso I que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 24 - Compete ao Conselho do Departamento, além do disposto no Regimento Geral:
II – apreciar os relatórios individuais circunstanciados, que servirão de subsídios necessários para atendimento do disposto no artigo 104 do Estatuto, que dispõe sobre a reavaliação qüinqüenal de todos os docentes no que se refere às atividades de ensino, pesquisa e de extensão de serviços.
Artigo 25 - Compete ao Chefe do Departamento, além do disposto no Regimento Geral:
I – providenciar a elaboração do relatório referente à reavaliação qüinqüenal de todos os seus docentes no que se refere às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão de serviços, com vista ao atendimento do artigo 104 do Estatuto, submetendo-o à aprovação do Conselho do Departamento e encaminhando-o, a seguir, à Diretoria.
Artigo 26 - O Conselho do Departamento reunir-se-á em sessões ordinárias e extraordinárias, previstas no Regimento do Departamento, respeitado o intervalo máximo de 60 dias entre as reuniões ordinárias.
Artigo 27 - O ensino será ministrado em Curso de Graduação, Pós-Graduação e Extensão Universitária, de acordo com o disposto nos artigos 59 e 60 do Estatuto e nos artigos 62, 85 e 118 do Regimento Geral,
Artigo 28 - A coordenação didática dos Cursos de Graduação da FZEA será feita pela Comissão de Graduação (CG) da Unidade.
Parágrafo único – Cada curso de graduação será coordenado por uma Comissão de Coordenação de Cursos (CoC) cujas normas de funcionamento serão estabelecidas pelo Conselho de Graduação (conforme artigo 13 da Res. 3732/1990).
Artigo 29 - A coordenação didática dos cursos de Pós-Graduação da FZEA será exercida pela Comissão de Pós-Graduação (CPG).
§ 1º – Os Cursos de Pós-Graduação obedecerão ao disposto no Regulamento próprio, respeitadas as normas e diretrizes traçadas pelo Conselho de Pós-Graduação.
§ 2º – O Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação da FZEA deverá ser apreciado pela Congregação antes de ser submetido à aprovação pelo CoPGr.
Artigo 30 - Os cursos extracurriculares de Extensão Universitária, poderão ser oferecidos pela Unidade ou pelos Departamentos, na forma prevista nos artigos 118,119 e 120 do Regimento Geral.
Artigo 31 - Os alunos dos Cursos de Graduação em Zootecnia e em Engenharia de Alimentos deverão integralizar os créditos no prazo máximo de 7 anos, observado o disposto no art. 76 do Regimento Geral.
Artigo 32 - A FZEA qualificará candidatos para outorga dos seguintes diplomas, títulos ou certificados:
d) estágio;
e) monitoria;
f) conclusão de curso de Graduação.
Artigo 33 - A FZEA procederá a revalidação de diplomas e certificados de Graduação obtidos no exterior em Instituições de Ensino Superior, conforme previsto no art. 64 do Regimento Geral e de acordo com normas estabelecidas no CoG.
Parágrafo único – A Comissão de Graduação é órgão responsável pela verificação e emissão de parecer sobre a equivalência entre o diploma de graduação a ser revalidado e o correspondente expedido pela USP, de acordo com as normas estabelecidas pelo CoG, observada a legislação vigente, submetendo-o à Congregação.
Artigo 34 - A Comissão de Pós-Graduação é órgão responsável pela verificação e emissão de parecer sobre o reconhecimento da equiparação e da revalidação de títulos e certificados de Pós-Graduação, obtidos em Instituições de Ensino Superior do país ou do exterior, submetendo-o à Congregação, de acordo com normas estabelecidas pelo CoPGr.
Artigo 35 - As inscrições para Concurso nos diversos níveis da carreira docente reger-se-ão, em cada caso, pelo disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento.
§ 1º – Quando o Departamento abrigar especialidades suficientemente distintas, passíveis de definição por disciplina ou conjunto de disciplinas, o Conselho do Departamento poderá, mediante justificativa, indicar a especialidade escolhida e o respectivo programa, conforme previsto no art. 127 do Regimento Geral.
§ 2º – O Edital para as inscrições deverá incluir, em qualquer caso, o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas sobre o qual serão realizadas as provas do Concurso.
Artigo 36 - Quando existir mais de um candidato inscrito, a Comissão Julgadora levará em conta a ordem de inscrição para elaborar o calendário das provas.
§ 1º – Se o número de candidatos o exigir, estes serão divididos em grupos de no máximo três, observada a ordem de inscrição para fins de sorteio e realização da prova.
§ 2º - O candidato poderá propor a substituição de pontos da lista organizada pela Comissão Julgadora, cabendo a esta decidir sobre a procedência ou não da alegação conforme previsto no art. 137, parágrafo 2º do Regimento Geral.
Artigo 37 - A prova de argüição dos concursos da carreira docente, que será pública, destina-se à avaliação geral da qualificação científica, didática e profissional do candidato, feita através da análise das atividades referidas no Memorial.
§ 1º – Cada examinador, na ordem estabelecida pela Comissão Julgadora, terá até trinta minutos para argüir, reservando-se igual prazo para o candidato responder. O diálogo será permitido quando o examinador e o candidato concordarem e, neste caso, o tempo será de uma hora.
§ 2º – Finda a prova, cada examinador fará, por escrito a apreciação da qualificação do candidato.
Artigo 38 - As provas do concurso para o cargo de Professor Doutor são as estabelecidas nos artigos 79 do Estatuto e 135 do Regimento Geral, obedecido, na realização, o disposto no art. 136 do Regimento Geral.
Parágrafo único – A outra prova de que trata o inciso III do artigo 79 do Estatuto, será uma Prova Escrita, obedecidas as normas estabelecidas no art. 139 inclusive parágrafo único do Regimento Geral.
Artigo 39 - No Concurso para o cargo de Professor Doutor o peso de cada prova é: julgamento do memorial com prova pública de argüição- (quatro); prova didática-3 (três); prova escrita-3 (três).
Artigo 40 - As provas do concurso para o cargo de Professor Titular são as estabelecidas nos artigos 80, parágrafo 2º do Estatuto e 152 do Regimento Geral, cuja realização deverá obedecer o disposto no Título VI, Seção III, do Regimento Geral.
Artigo 41 - No concurso para Professor Titular, o peso de cada prova será: julgamento dos títulos-4 (quatro); prova pública oral de erudição-3 (três); prova pública de argüição-3 (três).
Artigo 42 - As provas para a obtenção do título de livre-docência são as estabelecidas no artigo 82 do Estatuto, incisos de I a IV, obedecido, na realização, o disposto nos artigos 163 a 181 do Regimento Geral.
Artigo 43 - As inscrições para o concurso de livre-docência serão abertas por período de 15 dias, em cada semestre, para todos os Departamentos.
§ 1º – Os programas dos concursos, elaborados pelos Departamentos, serão baseados nas disciplinas ou conjunto de disciplinas de modo a caracterizar uma área de conhecimento.
§ 2º – Os programas propostos pelos Departamentos serão submetidos à apreciação da Congregação.
Artigo 44 - A prova de avaliação didática de que trata o inciso IV do artigo 82 do Estatuto será uma aula teórica, no nível de Pós-Graduação, obedecendo o disposto no art. 137 e seu parágrafos e no art. 172 do Regimento Geral, devendo o edital do concurso estabelecer a forma de sua realização.
Artigo 45 - A prova pública de argüição e julgamento do memorial, prevista no item 3 do artigo 82 do Estatuto, obedecerá o disposto no art. 171 e seus parágrafos do Regimento Geral.
Artigo 46 - No concurso à livre-docência, o peso de cada prova é: argüição e julgamento do memorial-4(quatro); defesa de tese ou texto-3 (três); avaliação didática-2 (dois) e escrita-1 (um).
Artigo 47 - A composição, o exercício e a indicação das Presidências das Comissões Julgadoras dos Concursos para os cargos de Professor Doutor, de Titular e de Livre-Docência obedecerão o preceituado nos artigos 182 a 193 do Regimento Geral.
Artigo 48 - Os monitores têm como função principal auxiliar as atividades técnico-didáticas e adicionalmente auxiliar as pesquisas desenvolvidas nas diversas áreas do conhecimento pertinentes às atividades desenvolvidas na FZEA.
Parágrafo único – A monitoria será exercida em períodos mínimos de 4 horas semanais e, em caso de necessidade e a critério do Professor Responsável, em tempo integral durante o período de férias e será vinculada a uma disciplina ou conjunto de disciplinas de um dos Departamentos da FZEA.
Artigo 49 - As monitorias poderão ser exercidas em disciplinas já cursadas por alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação ou pós-graduação desta Unidade da USP, que não tenham sido reprovados.
Parágrafo único – Excepcionalmente a monitoria poderá ser exercida por alunos do último semestre do curso de graduação, nas disciplinas ainda não concluídas.
Artigo 50 - O exercício da função de monitor dar-se-á pelo período mínimo de 6 meses e máximo de 1 ano, podendo haver renovação para a mesma disciplina por igual período, a critério do Conselho de Departamento.
Parágrafo único – A FZEA/USP emitirá certificado comprobatório do exercício da monitoria, após aprovação de relatório final pelo Conselho do Departamento.
Artigo 51 - A monitoria poderá ser exercida por alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação, que tenham obtido bom rendimento nas disciplinas cursadas, bem como por alunos regulares dos programas de pós-graduação.
I – A inscrição para a seleção dos monitores far-se-á na Secretaria dos Departamentos, no período de matrícula para cada semestre letivo;
II – Os monitores deverão dedicar-se às atividades específicas, no mínimo durante quatro horas semanais;
III – A FZEA poderá instituir bolsas para as monitorias na dependência de sua possibilidades orçamentárias, com duração semestral, permitida a renovação.
Artigo 52 - As candidaturas à monitoria para o semestre seguinte serão recebidas pelos Conselhos de Departamentos até as primeiras quinzenas dos meses de novembro e junho.
Artigo 53 - A seleção de candidatos deverá ser feita mediante provas específicas definidas pelo Departamento e estabelecidas no Edital.
Parágrafo único – A Banca Examinadora, igualmente definida pelo Departamento, constará de 3 (três) docentes, incluindo-se o Professor Responsável pela escolaridade da disciplina a qual o candidato estiver vinculado.
Artigo 54 - As atividades da monitoria serão exercidas sob orientação de Professores Responsáveis pela escolaridade de uma disciplina ou conjunto de disciplinas.
Artigo 55 - É vedado o exercício simultâneo de mais de uma monitoria.
Artigo 56 - Os monitores deverão apresentar ao Conselho do Departamento, um relatório final de suas atividades, com parecer do Professor Responsável.
Parágrafo único – Aprovado o relatório pelo Conselho do Departamento, o monitor receberá um certificado que será considerado título para posterior ingresso na carreira Docente.
Artigo 57 - A Congregação poderá propor ao Conselho Universitário a concessão do título de Doutor Honoris Causa e de Professor Emérito da Universidade de São Paulo, nos termos dos artigos 92 e 93 do Estatuto.
Artigo 58 - O título de Professor Emérito da FZEA poderá ser concedido aos seus professores aposentados, que se distingüiram por suas atividades didáticas e de pesquisa ou que hajam contribuídos, de modo notável, para o progresso da Universidade.
Artigo 59 - Poderá a Congregação instituir outros prêmios para agraciar docente, funcionários, estudantes ou personalidades que a seu juízo, mereçam a distinção.
Artigo 60 - Os Departamentos e demais Colegiados da Unidade poderão elaborar seus Regimentos e submetê-los à aprovação da Congregação.
Artigo 61 - A reavaliação qüinqüenal das atividades dos docentes como preceitua o artigo 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela CPA, prevista no art. 202 do Regimento Geral.
Artigo 62 - Poderá haver participação de docentes da FZEA sob RDIDP, em cursos de outras Instituições, ouvido o Conselho do Departamento interessado, aprovada pela Congregação e respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e em legislação pertinente.
Artigo 63 - As modificações do presente Regimento somente serão realizadas pela aprovação por dois terços dos membros da Congregação.
Artigo 64 - Os casos omissos neste Regimento serão decidido pela Congregação, salvo expressa competência de outro órgão.
Artigo 65 - O regime disciplinar obedecerá o disposto no art. 4º das Disposições Transitórias do Regimento Geral.
Artigo 66 - Todos os representantes eleitos ou indicados em todos os Colegiados deverão ter seus respectivos Suplentes.
Artigo 67 - Cento e oitenta dias após o inicio da vigência deste Regimento, deverão ser submetidos à apreciação dos órgãos competentes os Regimentos Especiais nele previstos.
Artigo 68 - A Congregação, nos dois primeiros anos da vigência deste Regimento, poderá modificá-lo por maioria simples de votos do Colegiado.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 48

Artigo 11

Artigo 12
 artigo 45
 artigo 27

Artigo 13
 artigo 49

Artigo 14

Artigo 15
 artigo 45
 artigo 27

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18
 artigo 45
 artigo 27

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21
 artigo 245
 artigo 27

Artigo 22

Artigo 23
 artigo 54

Artigo 24
 artigo 104

Artigo 25
 artigo 104

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28
 artigo 13

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38
 artigo 79

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42
 artigo 82

Artigo 43

Artigo 44
 artigo 82

Artigo 45
 artigo 82

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61
 artigo 104

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 68