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Timestamp: 2017-09-25 02:46:13+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4087, DE 21 JUNHO DE 1994 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4087, DE 21 JUNHO DE 1994
V – o Presidente da Comissão de Pesquisa; (acrescido pela Resolução 5367/2006)
VI – o Presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária; (acrescido pela Resolução 5367/2006)
VII – os Chefes dos Departamentos; (renumerado pela Resolução 5367/2006)
VIII – a totalidade dos Professores Titulares; (renumerado pela Resolução 5367/2006)
IX – a representação dos Professores Associados, equivalente à metade dos Professores Titulares; (renumerado pela Resolução 5367/2006)
X – a representação dos Professores Doutores, equivalente a trinta por cento dos Professores Titulares; (renumerado pela Resolução 5367/2006)
XI – um Assistente; (renumerado pela Resolução 5367/2006)
XII – um Auxiliar de Ensino; (renumerado pela Resolução 5367/2006)
XIII – a representação discente, equivalente a dez cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre estudantes de graduação e pós-graduação; (renumerado pela Resolução 5367/2006)
XIV – a representação dos servidores não-docentes, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitado ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta. (renumerado pela Resolução 5367/2006)
§ 1º – Os representantes a que se referem os incisos IX, X, XI, XII, XIII e XIV serão eleitos por seus pares. (alterado pela Resolução 5367/2006)
§ 2º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos nos incisos IX, X, XI e XII e de um ano o dos representantes referidos nos incisos XIII e XIV, admitindo-se em todos os casos recondução. (alterado pela Resolução 5367/2006)
§ 3º – As eleições dos representantes constantes dos incisos IX a XII serão regidas pelo disposto nos artigos 218 e 221 do Regimento Geral e no art. 63 deste Regimento. (alterado pela Resolução 5367/2006)
XX – eleger o representante e respectivo suplente da Unidade junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária; (alterado pela Resolução 4265/1996) (suprimido pela Resolução 5367/2006)
XXIX – aprovar e dar andamento, após parecer da Comissão de Consultorias e Convênios, às propostas para a realização de convênios ou acordos com Unidades da USP ou outras Instituições, para fins culturais, científicos, didáticos ou de prestação de serviços à comunidade; (suprimido pela Resolução 6071/2012)
Artigo 9º – A Congregação somente poderá reunir-se com a presença de mais da metade de seus membros, salvo nos casos de terceira convocação.
§2º – O intervalo entre a segunda e a terceira convocações será de uma hora.
Artigo 11 – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) tem a seguinte composição:
IV – os Presidentes das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária; (alterado pela Resolução 5367/2006)
V – os representantes da Congregação junto aos Conselhos Centrais de Pesquisa e de Cultura e Extensão; (suprimido pela Resolução 5367/2006)
X – aprovar e dar andamento, após parecer da Comissão de Consultorias e Convênios, às propostas para a realização de convênios ou acordos com Unidades da USP ou outras Instituições no país, para fins culturais, científicos, didáticos ou de prestação de serviços à comunidade; (acrescido pela Resolução 6071/2012)
XI – aprovar e dar andamento, após parecer da Comissão de Relações Internacionais, às propostas para a realização de convênios ou acordos com Instituições internacionais, para fins culturais, científicos, didáticos ou de prestação de serviços à comunidade. (acrescido pela Resolução 6071/2012)
Artigo 13 – A Diretoria é exercida pelo Diretor, auxiliado pelo Vice-Diretor.
Artigo 15 – O mandato, a substituição, a acumulação e o regime de trabalho, dos dirigentes referidos no artigo anterior, obedecerão aos dispositivos dos parágrafos do art 46 do Estatuto.
§4º – O Coordenador da Biblioteca, designado pelo Diretor nos termos do inciso IX deste artigo, terá um mandato de 2 (dois)anos, permitida a recondução. (acrescido pela Resolução 4265/1996)
Artigo 17 – A Comissão de Graduação (CG), constituída nos termos do art 44, inciso IV do Estatuto, é o órgão colegiado responsável pela coordenação didática dos cursos de graduação.
§1º – Os membros de que trata o inciso I terão mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução.
§4º – Para cada um dos membros da CG, acima especificados, será eleito um membro suplente, cujo mandato coincidirá com o do membro titular.
Artigo 20 – A CG terá um presidente e respectivo suplente, por ela eleitos, dentre os seus membros docentes, respeitado o disposto nos §§ 6º e 7º do art 45 do Estatuto.
Artigo 23 – A Comissão de Pós-Graduação (CPG) constituída nos termos do art 44, inciso V do Estatuto, é o órgão colegiado responsável pela coordenação dos cursos de pós-graduação.
§1º – Os membros de que trata o inciso I terão mandato de três anos, permitida a recondução.
§ 1º – Os membros de que trata o inciso I terão mandato de dois anos, permitida a recondução. (alterado pela Resolução 5829/2010)
(acrescido pela Resolução 4265/1996)
Artigo 30 – A Comissão de Pesquisa (CPq), constituída nos termos do art 50 do Estatuto, é o órgão colegiado responsável pelo acompanhamento das atividades de pesquisa, e coordenadora das atividades de pós-doutoramento.
Artigo 31 – A CPq tem a seguinte constituição:
I – 01 (um) representante docente de cada departamento, em efetivo exercício no IF e portador, no mínimo, do título de doutor, e que sejam orientadores da Pós-Graduação;
II – representação discente correspondente a dez por cento do total de docentes desse colegiado.
Artigo 32 – A escolha dos membros da CPq obedecerá as seguintes normas:
§1º – Os membros docentes terão mandatos de 02 (dois) anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, pelo terço.
§2º – A representação discente terá mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução.
§3º – Para cada um dos membros da CPq será eleito um membro suplente, cujo mandato coincidirá com o do membro titular.
§4º – A CPq elegerá seu presidente e suplente que deverão ser, no mínimo, professores associados, respeitando-se o disposto no art 45 do Estatuto.
§5º – O mandato do presidente e do suplente será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, e se extinguirá automaticamente quando vencer o mandato a que se refere o § 1º deste artigo.
§6º – Na primeira indicação serão sorteados os membros que terão mandatos de 1, 2 e 3 anos respectivamente.
Artigo 33 – Compete à CPq:
III – assessorar os colegiados e a diretoria, quando solicitada, em matérias relacionadas às atividades de pesquisa;
IV – estimular atividades de cooperação científica, em nível nacional e internacional;
V – colaborar na elaboração do relatório anual do IFUSP, na parte referente às atividades de pesquisa;
VI – promover atividades de pós-doutoramento;
VII – deliberar sobre matérias que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Pesquisa;
VIII – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pela Congregação e CTA, bem como as decorrentes de normas estabelecidas pelo CoPq;
IX – enviar relatório anual de suas atividades à Congregação;
X – manter atualizado o cadastro das atividades de pesquisa levadas a efeito na Instituição, transmitindo à Biblioteca as informações pertinentes.
Artigo 34 – O funcionamento da CPq-IF será disciplinada em Regimento a ser aprovado pela Congregação.
Artigo 35 – A CPq contará com o apoio de uma secretaria.
DA COMISSÃO DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (CCEx)
(acrescido pela Resolução 5367/2006)
Artigo 35-A – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx), constituída nos termos do art 50 do Estatuto, é o órgão colegiado responsável pelas atividades de cultura e extensão universitária.
Artigo 35-B – A CCEx tem a seguinte constituição:
Artigo 35-C – A escolha dos membros da CCEx obedecerá as seguintes normas:
Artigo 35-D – A CCEx terá um Presidente e um suplente por ela escolhidos dentre os seus membros docentes.
§ 1º – A CCEx elegerá o Presidente e seu suplente, os quais deverão ser, no mínimo, Professores Associados, podendo ser excepcionalmente Professores Doutores, a critério da Congregação, na falta de Professor Titular e Associado, devidamente justificado.
Artigo 35-E – Na primeira indicação serão sorteados os membros que terão mandatos iniciais de 1, 2 e 3 anos, respectivamente.”
Artigo 30 Artigo 36 – O Departamento, menor fração da estrutura universitária para efeitos de organização didático-científica e administrativa, será dirigido pelo: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 31 Artigo 37 – Ao Departamento compete: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 32 Artigo 38 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária terá a seguinte composição: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
§1º – Na hipótese da representação discente admitir mais de um membro, haverá pelo menos um representante dos estudantes de pós-graduação.
Artigo 33 Artigo 39 – Ao Conselho do Departamento compete: (renumerado pelo art. 4º da Resolução nº 4265/96)
Artigo 34 Artigo 40 – Os Chefes de Departamentos e seus suplentes serão eleitos na forma prevista no art 55 do Estatuto e artigos 213 e 214 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 4º da Resolução nº 4265/96)
Artigo 35 Artigo 41 – Ao Chefe do Departamento compete: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 36 Artigo 42 – O IF oferece cursos de graduação em Física, nos períodos diurno e noturno, nas modalidades de bacharelado, licenciatura e bacharelado com habilitações específicas. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 37 Artigo 43 – O IF é responsável pelo oferecimento de disciplinas básicas de graduação para diferentes cursos de Unidades da USP. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 38 Artigo 44 – O curso de bacharelado em Física em suas diversas habilitações será coordenado por uma Comissão de Coordenação do Curso de Bacharelado em Física composta pelos seguintes membros: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 44 – A coordenação dos cursos e habilitações cabe à: (alterado pela Resolução 5936/2011)
II – Comissão Coordenadora do Curso de Bacharelado: CoC-B.
Artigo 39 Artigo 45 – O curso de Licenciatura em Física será coordenado por uma Comissão de Coordenação do Curso de Licenciatura em Física composta pelos seguintes membros: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 45 – A indicação dos membros para composição das CoCs será feita a partir da proposta da Comissão de Graduação, homologada pela Congregação. (alterado pela Resolução 5936/2011)
Artigo 40 Artigo 46 – A forma de escolha dos membros das Comissões a que se referem os artigos 38 e 39, obedecerá as seguintes normas: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 46 – Serão membros da CoC: (alterado pela Resolução 5936/2011)
§3º – Os representantes discentes terão mandato de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 41 Artigo 47 – As Comissões de Coordenação de Cursos elegerão seu Coordenador e respectivo suplente dentre os membros docentes do IF. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 47 – A CoC elegerá seu Coordenador e respectivo suplente dentre os seus membros docentes, pertencentes à Unidade responsável pelo oferecimento do curso. (alterado pela Resolução 5936/2011)
§ 3º – Ao final de cada mandato da coordenação, a CG deverá aprovar e encaminhar relatório de atividades desenvolvidas pelas suas CoCs ao CoG.
Artigo 42 Artigo 48 – São atribuições das Comissões de Coordenação de Cursos: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 48 – São atribuições das CoCs, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela CG a qual está vinculada: (alterado pela Resolução 5936/2011)
Artigo 43 Artigo 49 – O IF oferece cursos de pós-graduação em Física e em Ensino de Ciências (Modalidade Física) e, participa de cursos interdisciplinares de pós-graduação com outras Unidades da USP. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 44 Artigo 50 – Os Departamentos poderão propor ao CTA a contratação de docentes, em qualquer categoria, respeitada a titulação acadêmica. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 45 Artigo 51 – É vedado ao docente a recusa de encargos didáticos, salvo por motivo justificado pelo Conselho do Departamento, ouvida a CG ou CPG e aprovado pela Congregação. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 46 Artigo 52 – O concurso para provimento do cargo inicial da carreira docente far-se-á nos termos das disposições do Regimento Geral, e terá as seguintes provas, com os respectivos pesos: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 52 – O concurso para provimento do cargo inicial da carreira docente far-se-á nos termos das disposições do Regimento Geral, podendo ser realizado em uma ou duas fases, devendo a forma escolhida constar do edital de abertura do concurso. (alterado pela Resolução 5899/2010)
§ 1º – Se o concurso se processar em duas fases, a primeira será eliminatória e deverá consistir em prova escrita. Nesse caso, o candidato que obtiver nota menor que 7,0 (sete), da maioria dos membros da Comissão Julgadora, estará eliminado do concurso. No caso de concurso em duas fases, as provas constarão de:
III – prova escrita (eliminatória) – 3 (três).
§ 2º – Se o concurso se processar em uma única fase, as provas para o concurso constarão de:
III – apresentação do projeto de pesquisa e respectiva arguição – 3 (três).
§ 3º – As provas referidas nos incisos I, II e III serão realizadas conforme disposto nos artigos 136, 137 e 139 do Regimento Geral.
§ 4º – A prova referida no inciso III será feita na forma de diálogo, não devendo exceder a 60 (sessenta) minutos para a totalidade dos examinadores e 60 (sessenta) minutos para o candidato.
§ 5º – Na avaliação do projeto de pesquisa deverá ser considerada sua adequação às linhas de pesquisa da Unidade, seu enquadramento à área de atuação do departamento e sua originalidade e viabilidade à luz da infraestrutura existente na Unidade.
Artigo 47 Artigo 53 – As inscrições para o Concurso de Livre-Docência serão abertas pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos meses de Abril e Agosto, em cada ano, para todos os Departamentos. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 48 Artigo 54 – O concurso de Livre-Docência constará das seguintes provas com respectivos pesos: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
§3º – A prova referida no inciso V, definida a critério da comissão julgadora, poderá ser realizada segundo uma das seguintes modalidades:
Artigo 49 Artigo 55 – A nota da prova prática do concurso de Livre-Docência será atribuída imediatamente após o término das provas práticas de todos os candidatos. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 50 Artigo 56 – Aos concursos para provimento de cargos de Professor Titular aplicam-se as disposições dos artigos 149 a 162 do Regimento Geral. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 51 Artigo 57 – O concurso de Professor Titular constará das seguintes provas, com os respectivos pesos: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
§1º – Na prova de argüição do Concurso de Professor Titular os membros da Comissão Julgadora analisarão: a atividade científica do candidato, consubstanciada em trabalhos publicados, comunicações a sociedades científicas; suas linhas ou linha de pesquisa; sua contribuição ao progresso da ciência e perspectivas futuras, bem como a atividade didática; cursos ministrados, de graduação, pós-graduação ou outros; suas contribuições ao progresso do ensino, técnicas utilizadas e resultados obtidos, orientação na formação de docentes e pesquisadores.
Artigo 52 Artigo 58 – Os nomes propostos para a composição das comissões julgadoras dos concursos da carreira docente e da livre-docência dependerão de indicação do Conselho de Departamento por maioria simples de votos até o segundo escrutínio e por maioria relativa no terceiro escrutínio. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 53 Artigo 59 – Os nomes indicados para composição das comissões julgadoras de concurso da carreira docente e da livre-docência serão indicados pela Congregação por votação secreta por maioria absoluta de votos no primeiro escrutínio, por maioria simples no segundo escrutínio, e por maioria relativa no terceiro escrutínio. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 54 Artigo 60 – O IF estimulará atividades extra-curriculares do corpo discente, através de conferências, estágios em seus laboratórios e outros programas científicos-culturais. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 55 Artigo 61 – Serão admitidos monitores-bolsistas, selecionados dentre os alunos de graduação e pós-graduação, por proposta dos coordenadores de disciplinas, aprovados pelas Comissões de Graduação e Pós-Graduação, de acordo com as exigências estabelecidas nos artigos 208 e 209 do Regimento Geral. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 56 Artigo 62 – Os Departamentos poderão propor à Congregação a criação de centros para apoiar as atividades fins da Unidade. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 57 Artigo 63 – A reavaliação qüinqüenal das atividades docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art 202 do Regimento Geral. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 58 Artigo 64 – Para fins de atendimento do inciso I do art 221 do Regimento Geral, a vinculação titular-suplente nas eleições de representantes docentes e respectivos suplentes para os diversos órgãos colegiados do IF, quando couber, processar-se-á na forma que se segue: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 59 Artigo 65 – Nos Colegiados do Instituto nos quais se fará renovação de mandatos anualmente pelo terço, na primeira eleição haverá sorteio para estabelecer quais os membros que terão mandato de um e dois anos. (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 60 Artigo 66 – Na data da publicação deste Regimento são as seguintes Habilitações Específicas indicadas no art. 42: (renumerado pela Resolução 4265/1996)
Artigo 61 Artigo 67 – O presente regimento poderá ser emendado a qualquer tempo, por deliberação da maioria dos membros da Congregação, entrando em vigor após aprovação do Conselho Universitário. (renumerado pela Resolução 4265/1996)

References: Artigo 9

Artigo 11

Artigo 13

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 20

Artigo 23

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 35

Artigo 35

Artigo 35

Artigo 35

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Artigo 30
 Artigo 36

Artigo 31
 Artigo 37

Artigo 32
 Artigo 38

Artigo 33
 Artigo 39

Artigo 34
 Artigo 40

Artigo 35
 Artigo 41

Artigo 36
 Artigo 42

Artigo 37
 Artigo 43

Artigo 38
 Artigo 44

Artigo 44

Artigo 39
 Artigo 45

Artigo 45

Artigo 40
 Artigo 46

Artigo 46

Artigo 41
 Artigo 47

Artigo 47

Artigo 42
 Artigo 48

Artigo 48

Artigo 43
 Artigo 49

Artigo 44
 Artigo 50

Artigo 45
 Artigo 51

Artigo 46
 Artigo 52

Artigo 52

Artigo 47
 Artigo 53

Artigo 48
 Artigo 54

Artigo 49
 Artigo 55

Artigo 50
 Artigo 56

Artigo 51
 Artigo 57

Artigo 52
 Artigo 58

Artigo 53
 Artigo 59

Artigo 54
 Artigo 60

Artigo 55
 Artigo 61

Artigo 56
 Artigo 62

Artigo 57
 Artigo 63

Artigo 58
 Artigo 64

Artigo 59
 Artigo 65

Artigo 60
 Artigo 66

Artigo 61
 Artigo 67