Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/15304390/artigo-55-da-lei-n-13104-de-17-de-outubro-de-2007-do-municipio-de-campinas
Timestamp: 2020-02-17 03:46:27+00:00

Document:
Art. 55 da Lei 13104/07, Campinas
Art. 55 - Apurando-se, em processo revisivo de lançamento, crédito pertencente a contribuinte, o diretor do departamento responsável pelo lançamento poderá determinar, de ofício, o seu aproveitamento em lançamentos futuros.
Tudo (2.415)
Modelos e peças (0)Diários (2.412)Legislação (0)Definições (0)
ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104 /2007 e Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF... o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104 /200……
restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104 /2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012. Protocolo SEI: PMC... futuros do mesmo imóvel, conforme previsto no artigo 55 da Lei …
ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei Municipal nº 13.104 /2007. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo...:SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO Atendendo ao …
ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104 /07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista... e atendendo as disposições do artigo 68, combinado com o artigo 4º, …
Pg. 10. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 13/02/2020 69 , 70 e 82 da Lei nº 13.104 /07, autorizo... relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104 /07. Deixo de …
-09 Interessado:SILVIO NARDINI NETO Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007..., conforme previsto no artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. …
providências quanto ao aproveitamento do crédito a que se referem os artigos 55 a 57 da Lei Municipal nº 13.104/2007, bem... a que se referem os artigos 55 a 57, da Lei Municipal nº 13.104/07, bem …
Página 9 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 10 de Fevereiro de 2020
de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09. Campinas, 06... de crédito a que se referem os artigos 55 a 57, da Lei Municipal nº 13.104/07, bem …

References: artigo 43
 artigo 43
 artigo 55
 artigo 68
 artigo 4
 artigo 55
 artigo 74