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Timestamp: 2020-02-17 09:51:38+00:00

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DJSP 17/01/2020 - Pg. 796 - Judicial - 1ª instância - interior - parte iii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 796 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2020
fine) e prevenir vícios processual (CPC, art. 139, inc. IX), e, de outro, as razões acima destacadas, é o caso de nomear curador especial à indigitada parte, com fundamento no artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil. A atuação do curador especial se restringirá à lide, não repercutindo na capacidade material da parte. Aplica-se ao caso, analogicamente, o disposto do artigo 245 do Código de Processo Civil, que prevê a nomeação de curador especial, dispensando-se o ajuizamento de ação de curatela para o citando que não revelar capacidade processual, bem assim a realização de perícia médica, se apresentado laudo médico (CPC, art. 245, § 2º). Para resguardar, quanto à escolha do curador, a preferência legal de nomeação (CPC, art. 245, § 4º), fixo o prazo de 15 dias para os herdeiros do autor da herança indicarem quem exercerá a função, devendo ser observado o disposto no artigo 1.775, caput e §§ 1º e 2º, do Código Civil. Sem prejuízo do exposto, suspendo o processo, até efetiva nomeação de curador especial, nos termos dos artigos 76, caput, e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS ANTONIO BENTO GONÇALVES (OAB 372213/SP), ALEXANDRE HENRIQUES CORREIA (OAB 261568/SP), ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRA (OAB 189470/SP)
Processo 1006515-20.2017.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.A.N.G. - S.M.G. - “Manifeste-se o (a) requerente sobre todas as alegações contidas na IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 161/181, no prazo de 15 (QUINZE) dias” - ADV: JANIETE DA SILVA MONTEIRO (OAB 10084/AM), TATIANA RIBEIRO MAMANA (OAB 221301/SP)
Processo 1006556-16.2019.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.A.S. - M.R.P.E.S. - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas já coligidas aos autos digitais especificando-as no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. O silêncio será interpretado com anuência ao julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 308121/ SP), HENRIQUE AULER (OAB 386651/SP)
Processo 1006903-20.2017.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Família - W.O.C. - A.S.G. - CIÊNCIA DO LAUDO DE PSICOLOGIA de fls. 178/181. * - ADV: ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (OAB 270716/SP), MICHEL NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363731/SP)
Processo 1007372-95.2019.8.26.0590 - Interdição - Tutela de Urgência - M.A.C. - Fl.31: Atenda a requerente em 15 dias. -ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), DIEGO SIMÕES IGNÁCIO DE SOUZA (OAB 282547/SP)
Processo 1007439-02.2015.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.L. - Fl.178: Manifestese a exequente. - ADV: JACKSON GOMES BRITO (OAB 302260/SP)
Processo 1008065-84.2016.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Família - S.F.M. - F.R.M. - Ciência ao requerente acerca da devolução da carta precatória com diligência negativa fl. 281. - ADV: ELISE SILVA FERNANDES (OAB 157401/SP), ALESSANDRA BENTO (OAB 29507/SC)
Processo 1008275-67.2018.8.26.0590 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.G. - M.A.S.M. - Ciência às partes acerca do laudo apresentado às fls. 105/ 117. - ADV: PAULA MARIA FERREIRA DE CASTRO LIMA (OAB 171257/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1008461-56.2019.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Katia de Oliveira e outro - Vistos. Defiro o requerimento contido na r. manifestação de página 41/42 e, com fulcro no artigo 186, § 1.º combinado com o artigo 485, inciso III, § 1.º, ambos do Código de Processo Civil, determino seja o (a) requerente pessoalmente intimado a comparecer na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada nesta cidade na Rua Jacob Emmerich, 944 - Centro, São Vicente, telefone 3467-2013, às quintas-feiras, das 13:30 às 15:00 horas a fim de viabilizar o necessário andamento ao feito, devendo fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se “in albis”, abra-se vista à Defensoria Pública e, com a manifestação desta instituição, tornem conclusos para decisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, devendo ser observado o disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008501-09.2017.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.T. - J.C.P. - Vistos. INTIME (M) SE a rep. Legal do requerente a dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se também sobre o pedido de fls. 149, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG (OAB 176996/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP)
Processo 1008566-67.2018.8.26.0590 - Sonegados - Sucessões - Marluci Miranda Peniche da Silva - - Antonio Joaquim Miranda Neto - Clayton Peniche Miranda - Vistos. 1. Indefiro o requerimento formulado na petição de páginas 779/780. A atividade probatória apenas deve recair sobre fatos controvertidos, e, por não existir dissenso relacionado ao resgate, pelo réu reconvinte, da reserva técnica constituída em plano de previdência complementar contratado pela falecida genitora dos litigantes, a providência almejada pelos autores reconvindos se revela ociosa. 2. Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, determino a requisição de declarações de ajuste de imposto de renda prestadas pela falecida em relação aos exercícios de 2013 e 2014. 3. Defiro a requisição de informações sobre veículos de propriedade do autor reconvindo, nos moldes do requerimento de formulado na resposta do réu reconvinte (pág. 504). 4. Defiro a requisição de extratos de conta bancária da falecida a partir de janeiro de 2015, nos termos do requerimento formulado na resposta do réu reconvinte (pág. 504). 5. Com as respostas, deverá ser concedido o prazo de 15 dias para manifestação dos litigantes. Após, tornem para decisão. Intime-se. -ADV: FRANCISCO CLAUDIO LIMA RIBEIRO (OAB 263027/SP), FABIOLA LOPES MADURO (OAB 245196/SP)
Processo 1008774-17.2019.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.R. - L.M.R. e outro - Certifico e dou fé que procedi o cadastramento da patrona de fl. 201 no sistema. Aguarde-se prazo para oferecimento da contestação e eventual endereço ou habilitação da requerida Rafaela. - ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)
Processo 1009203-23.2015.8.26.0590 - Inventário - Inventário e Partilha - Sulivania Maria de Souza Pereira - Cintia Fernanda de Proença - FAZENDA DO ESTADO - Fls. 402 e seguintes: ciência ao (à) inventariante. - ADV: SANDRA LOPES LAURINDO (OAB 176299/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/ SP), FERNANDA MARIA DANTAS GRIGOLON (OAB 280440/SP)
Processo 1009212-43.2019.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cristiane Ogawa Leite - Alexsander Ogawa Pereira - - Ageu Sampaio Pereira - Vistos. Manifestado pelo requerente a desistência da ação proposta face a realização do inventário extrajudicialmente, DECLARO EXTINTA a ação de ARROLAMENTO proposta por C. O. P. em face de L. N. O. P. e o faço nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários do patrono nomeado às fls 05 em consonância com os atos praticados no processo. Providencie o patrono a juntada da nomeação com o devido RGI, no prazo de 10 dias. Com esta, expeça a respectiva certidão. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO ELIAS ANTONIO (OAB 53714/SP)
Andamento do Processo n. 1006515-20.2017.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006556-16.2019.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006903-20.2017.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1007372-95.2019.8.26.0590 - Interdição - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1007439-02.2015.8.26.0590 - Execução de Alimentos - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1008065-84.2016.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1008275-67.2018.8.26.0590 - Interdição - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1008461-56.2019.8.26.0590 - Alvará Judicial - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1008501-09.2017.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1008566-67.2018.8.26.0590 - Sonegados - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1008774-17.2019.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1009203-23.2015.8.26.0590 - Inventário - 17/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1009212-43.2019.8.26.0590 - Arrolamento Comum - 17/01/2020 do TJSP

References: artigo 72
 artigo 245
 artigo 1
 artigo 355
 artigo 186
 artigo 485
 artigo 212
 artigo 485
 artigo 370