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Timestamp: 2018-12-09 20:36:05+00:00

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PORTARIA PRC/PRODI 1/ PDF
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Amadeu Fortunato Benevides
1 PORTARIA PRC/PRODI 1/2008 ORIENTA SOBRE OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO PARA PROPONENTES EXECUTORES DOS CURSOS DE EXTENSÃO COMUNITÁRIA E ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO. O Pró-Reitor Comunitário e a Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional da Universidade São Francisco, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e em conformidade com o disposto nas Resoluções CONSEPE 2/2005, 2/2006 e 21/2007, baixam a seguinte PORTARIA Artigo 1.º Os Cursos de Extensão Acadêmica e Comunitária poderão ser propostos por: I. Docentes que possuem vínculo empregatício com a Mantenedora; II. Docentes e profissionais da comunidade externa que não possuem vínculo empregatício com a Mantenedora; III. Docentes que possuem atividades técnico-administrativas; IV. Funcionários técnico-administrativos; V. Discentes com vínculo acadêmico ativo nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade São Francisco. Artigo 2.º Os proponentes executores dos cursos de Extensão deverão obrigatoriamente se submeter às Resoluções CONSEPE 2/2005, CONSEPE 2/2006 Regulamentos dos Cursos de Extensão Acadêmica e Comunitária, e à Resolução CONSEPE 21/ Política de Pesquisa e Extensão. Artigo 3.º O profissional e/ou docente, independente da existência de vínculo empregatício, deverá apresentar proposta de curso de Extensão em formulário próprio, disponibilizado no site da Universidade São Francisco pela Pró-Reitoria Comunitária, contendo todas as informações solicitadas no mesmo.
2 Continuação da Portaria PRC/PRODI 1/2008 Parágrafo único. As propostas dos cursos de Extensão Acadêmica e Comunitária deverão ser encaminhadas para a PRC do câmpus de origem, dentro dos prazos estabelecidos em Edital. Artigo 4.º A remuneração dos Cursos de Extensão tomará como base a Portaria da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) que estiver vigente e que estabeleça os valores de remuneração para categorias e níveis funcionais. 1.º Os docentes em Regime de Trabalho Integral RTI terão as horas referentes ao Curso de Extensão acrescidas até o limite de 44 horas semanais. As horas que ultrapassarem este limite serão diluídas nas horas-atividade, devendo o coordenador do curso envolvido estar ciente e de acordo com a compensação para que seja processado o ajuste temporário na carga horária total do docente. 2.º Os docentes em Regime de Trabalho Integral RTI, nos casos que se referem ao parágrafo primeiro, terão as horas referentes ao Curso de Extensão registradas na Ficha Docente como hora-atividade pela assinatura de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho, considerada a natureza modular e transitória dos cursos, não sendo permitido que a carga horária do mesmo seja igual ou superior a seis meses. 3.º Os funcionários técnico-administrativos proponentes e executores de cursos de extensão serão remunerados com base na Portaria PRODI vigente, que estabelece os valores de remuneração para categorias e níveis funcionais, em conformidade com a sua titulação, comprovada por documentação entregue juntamente com a proposta do curso. 4.º Os discentes não-bolsistas integrais proponentes e executores de cursos de extensão acadêmica serão remunerados na forma de desconto parcial ou total, tendo o valor proposto que será analisado pelo Setor de Bolsas e Benefícios e pela Assessoria Administrativa, além de autorizado pela Pró-Reitoria Comunitária para o devido parcelamento e bonificação pelo tempo de duração do curso de extensão. 5.º Os docentes e profissionais sem vínculo empregatício com a instituição, uma vez cumprido o disposto no parágrafo seguinte, terão remuneração equiparada à categoria de Professor Assistente do Quadro Regular, instituída na Portaria PRODI vigente. O proponente poderá entregar também documentação de sua titulação, se for o caso.
3 Continuação da Portaria PRC/PRODI 1/ º Os docentes e profissionais sem vínculo empregatício com a instituição cujas propostas sejam aprovadas para oferta de cursos deverão ser precedidos de contrato específico de natureza cível, portanto, sem qualquer vínculo empregatício. 7.º A remuneração dos docentes e profissionais proponentes e executores dos Cursos de Extensão poderá ser acrescida de múltiplos dos valores oficiais por sugestão da coordenação de curso, desde que não inviabilize a proposta financeira do curso de extensão. 8.º Poderá ser proposta pela Coordenação do curso e aprovada pela Direção do câmpus, no caso dos cursos de extensão acadêmica, e pela Pró-Reitoria Comunitária, no caso de cursos de extensão comunitária, uma bonificação, que deverá respeitar o limite de 20% do valor total das horas-aula, analisado o impacto sobre os custos do curso pela planilha de viabilidade financeira. Artigo 5.º O proponente de Cursos de Extensão deverá planejar, organizar e supervisionar as atividades do início ao final do curso, ficando responsável pelas instalações físicas, pelo fechamento dos relatórios, diários de classe, notas e faltas. Parágrafo único. Para os casos em que o proponente for externo, a PRC com o apoio da Direção de Campus, deverá propor um responsável interno para a realização das atribuições de que trata o caput deste artigo. Artigo 6.º Os Cursos de Extensão terão carga horária mínima de 8 (oito) horas-aula e máxima de 200 (duzentas) horas-aula, podendo ser semanal, mensal ou modular, não computado o tempo de estudo individual e em grupo sem assistência docente, conforme rege o parágrafo primeiro do Artigo 4.º das Resolução CONSEPE 2/2005 e 2/2006. Artigo 7.º As disposições desta Portaria aplicam-se a todos os Cursos de Extensão, sendo os casos omissos dirimidos pela Pró-Reitoria Comunitária e Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, concomitantemente. Artigo 8.º Publique-se e dê-se ciência para que esta Portaria produza seus efeitos. Bragança Paulista, 12 de novembro de Evandro Luis Amaral Ribeiro Pró-Reitor Comunitário Leila Pagnozzi Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional
4 Anexo à Portaria PRC/PRODI 1/2008 FLUXO PARA TRAMITAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO ACADÊMICA E COMUNUTÁRIA Participante Processo Tempo médio 1 Proponente do curso Elabora a proposta de oferta do curso de Extensão 60 dias de extensão em formulário próprio, disponível no site da Universidade São Francisco, e encaminha para a PRC do câmpus (mínimo de 60 dias antes do início do curso). 2 PRC do câmpus Analisa a proposta, verifica e providencia as informações completas e encaminha para a PRC/BP. 3 PRC/BP Prepara planilha preliminar de custos do curso e apresenta a proposta para o Coordenador de Curso da área correlata ao curso de extensão. 4 Coordenador de curso Analisa o projeto, emite parecer por escrito e 5 PRC/BP + proponente (com registro por e- mail) 5.1 PRC/BP + proponente (com registro por e- mail) encaminha os documentos para a PRC/BP. Juntamente com os responsáveis pelos laboratórios, analisam o cronograma dos laboratórios solicitados na proposta para verificação da disponibilidade e agendamento nas datas do curso. Juntamente com os responsáveis pelo setor de multimídia, analisam a disponibilidade dos recursos audiovisuais solicitados na proposta, para agendamento e utilização nas datas do curso. 6 PRC/BP Se aprovada a utilização de laboratórios e recursos audiovisuais, prepara o Edital de abertura do curso e encaminha todos os documentos para a Assessoria Administrativa do câmpus. úteis antes
5 7 Assessoria Analisa os documentos encaminhados pela administrativa do PRC/BP; câmpus Analisa e ajusta a planilha de viabilidade financeira do curso; Autoriza a utilização dos recursos físicos e materiais solicitados na proposta; Elabora parecer com resultado das análises. Resultados possíveis: Autoriza a proposta: segue no item 8.1. Não autoriza a proposta: segue no item 8. 8 PRC/BP Analisa o parecer da Assessoria Administrativa e, juntamente com o coordenador do curso envolvido, chama o proponente para discussão das disparidades e correções para, se for o caso, elaborar a nova versão da proposta de curso e reapresentá-la. Retorna ao item PRC/BP Encaminha os documentos para a Diretoria de Câmpus e Pró-Reitor Comunitário. 9 Pró-Reitor Comunitário Analisa as informações dos cursos e encaminha (Curso de Extensão para a Direção do Câmpus. Comunitária) 10 Direção de Câmpus Diretoria analisa a proposta, parecer e planilha de (Curso de Extensão custos para aprovação. Se aprovada a proposta de Acadêmica e curso, assina o Edital autorizando a abertura oficial Comunitária) do curso e encaminha os documentos para a PRC/BP. 11 PRC/BP Encaminha o Edital para a PRC do câmpus, Secretaria-Geral, Comunicação, Secretaria de câmpus e coordenador de curso. O proponente é comunicado da aprovação do curso.
6 12 Secretaria-Geral Providencia encaminhamentos de sistema (Web e links do site para inscrição), Secretaria de câmpus, Central de Atendimento e setor responsável pelo Sistema Lyceum. Obs.: Extensão Acadêmica: apropriação do centro de custo do curso em que está vinculado; Extensão Comunitária: apropriação do centro de custo da PRC do respectivo câmpus (BP: ; IT: ; SP: ; CP: ) 12.1 Comunicação Providencia divulgação na Página da Internet (Web (Curitiba) e links do site para inscrição). 13 Coordenador de curso Para o curso de Extensão Acadêmica, discutem a + proponente + arte e o material de divulgação do curso. comunicação 13.1 PRC/BP + proponente Para o curso de Extensão Comunitária, discutem a + comunicação arte e o material de divulgação do curso. 14 Comunicação Providencia o material de divulgação. 15 dias 15 Coordenação de curso Discutem e definem as formas de divulgação do Durante o + Setor de curso. período do Comunicação + PRC item 15 do câmpus Período de Inscrição e Campanha Publicitária: o curso abriu? 15 dias Se sim: segue no item 17.1 Se não: segue no item Coordenador de curso + proponente Se o curso não abriu turma por questões financeiras, analisar se é o caso de conversar com o proponente para diminuir custos e abrir a turma. Se sim, continua no item 17.1 Se não, analisar os motivos e preparar relatório. Avisar os alunos, Central de Atendimento e secretarias da não-abertura do curso. 7 dias 17. Coordenador + Iniciar o curso de Extensão Acadêmica. Conforme proponente + PRC Obs: verificar contingências como possíveis faltas proposta câmpus do professor às aulas.
7 17.1 PRC/BP + proponente + PRC do câmpus Iniciar o curso de Extensão Comunitária. 18 Secretaria do câmpus Prepara lista de freqüência, diário de classe e comunica a sala dos professores. 19 PRC/BP Providencia encaminhamento para PRODI e Fabiana, sala dos professores, carreira docente, assessoria administrativa e resolve demais questões da operacionalização. 20 Carreira Docente Providencia alterações na ficha docente e encaminhamentos para a PRODI. 21 Assessoria Providencia os trâmites de pagamento do Administrativa do proponente executor. câmpus Ao final do curso 22 Proponente executor Entrega o diário de classe devidamente preenchido e assinado na sala dos professores, comunica as notas e freqüências dos alunos e prepara relatório final do curso para o coordenador de curso e coordenador da extensão. 23 PRC BP Prepara os certificados conforme Resolução Consepe 2/2005 (Extensão Acadêmica). 24 PRC BP Prepara os certificados conforme Resolução Consepe 2/2006 (Extensão Comunitária). 25 PRC/BP + PRC Finaliza o processo junto aos setores envolvidos. câmpus Conforme proposta Ao longo do curso Durante o curso
8 FLUXOGRAMA DO PROCESSO
9 Total: 47 dias 10 dias 15 dias 15 dias 7 dias Análise e aprovação das propostas + Edital Arte: Comunicação e Marketing preparam o material a ser impresso Abertura das inscrições + campanha Publicitária Fechamento das Inscrições. Início do curso
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 4
 Artigo 7
 Artigo 8