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Timestamp: 2018-11-19 13:51:39+00:00

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Art. 158, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 158, inc. II Consolidação das Leis do ...
Andamento do Processo n. 0011034-62.2017.5.18.0191 - RO - 14/11/2018 do TRT-18
/ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade às Súmulas 80 e 448, II, do C. TST. - violação dos artigos 158... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recorrente(s): NORTE SUL LIMPEZA... Súmula 448, II, incidindo, portanto, a Súmula 333/TST e o artigo 896, § 7º, d...
Andamento do Processo n. 0013728-76.2016.5.15.0076 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-15
prevalecer para todos os efeitos legais, pois o artigo 20 da Lei n. 8.213/91 considera como acidente de trabalho... do art. 20 da Lei n. 8.213/91, são consideradas acidente de trabalho, esses requisitos não são exigidos para a aquisição... cumprimento das normas de segurança pelo empregado, mesmo porque, de acordo com...
Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018
e 448, II, do C. TST. - violação dos artigos 158, I e II, 189, 190, 191, II, 194 e 818 da CLT, 371, 373, II, 389 e 479..., portanto, a Súmula nº 333 da Corte Superior Trabalhista e o artigo 896, § 7º, da CLT, o que inviabiliza o seguimento do recurso... com a jurisprudência do C. TST, consubstanciada na mencionada Súm...
Pg. 8926. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018
. Tanto isso é verdade que o artigo 19 da Lei n. 8.213/91 conceitua o acidente de trabalho e traz as obrigações impostas... sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais" (inciso II); "adotar as medidas que lhes sejam determinadas... com o disposto no artigo 158, II, parágrafo único, da CLT, ele pode ...
Pg. 1902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/11/2018
de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Já o art. 158 , incisos I e II e parágrafo único, alínea b, da CLT... decorrente de acidente de trabalho. O pleito em tela está calcado no art. 118 da Lei n.º 8.213 /91, que estabelece.... 4.3 - DANOS MORAIS No tocante à responsabilidade da reclamada, é importan...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20157220135100004
'a', 'e', 'f' e 'g', e 8°, da Lei nº 5.194/66 e art. 158, incisos I e II , da CLT) ". Afirma que foi exigida função executória... 5.194/66 e art. 158, incisos I e II, da CLT; arts. 5º, II, e 37 da CF e art. 2º da Lei nº 9.784/99) " (fl. 2508... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº...
Pg. 17168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018
cumprimento das normas de segurança pelo empregado, mesmo porque, de acordo com o disposto no artigo 158, II, parágrafo... ao empregado condições plenas de trabalho, no que pertine à segurança e higiene do trabalho. Tanto isso é verdade que o artigo 19... da Lei n. 8.213/91 conceitua o acidente de trabalho e traz as o...
Andamento do Processo n. 0010937-40.2016.5.15.0075 - RO - 25/10/2018 do TRT-15
doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão... de EPIs pelo empregado. Por seu turno, o reclamante porque não observar o inciso II do artigo 158 da CLT, ou seja, não... precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocup...
ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando... a utilização de EPIs pelo empregado. Por seu turno, o reclamante porque não observar o inciso II do artigo 158 da CLT... do artigo 19 da Lei n. 8.213/91, "Acidente do trabalho é o que ocor...
Pg. 21705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/10/2018
ou doenças ocupacionais" [CLT, art. 157, §§ 1º e 2º; Lei n. 8.213/1991, art. 19, § 4º]. Cabe lembrar que as medidas preventivas para a redução dos riscos inerentes ao trabalho decorrem de preceito
Inciso II do Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 158, inc. II do Decreto Lei 5452/43
Art. 158, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 896
 artigo 20
 artigo 896
 artigo 19
 artigo 158
 artigo 158
 artigo 19
 artigo 158
 artigo 158
 artigo 19
 Artigo 158