Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731260/artigo-1-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2020-02-26 19:14:01+00:00

Document:
Art. 1 do Código Civil - Lei 10406/02
Tudo (47.388)
Jurisprudência (13.177)
Modelos e peças (43)Diários (25.159)Legislação (20)Definições (0)
Andamento do Processo n. 1003537-83.2020.8.26.0196 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 26/02/2020 do TJSP
.R.S. - - J.G.S. - Vistos os autos. Nos termos do Provimento n.º 37 do CNJ, artigo 1º, “É facultativo o registro da união... estável prevista nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil, mantida entre …
Página 2696 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020
.R.S. - - J.G.S. - Vistos os autos. Nos termos do Provimento n.º 37 do CNJ, artigo 1º, “É facultativo o registro da união..., § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006] que desobriga a anexação. Para …
Página 1666 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Fevereiro de 2020
. Brevemente relatados. Decido O Código Civil em seu artigo 1º estatui a capacidade civil de direito ao estabelecer... DE OLIVEIRA NOGUEIRA,. Nos termos do artigo 755, I, do Código de Processo Civil,…
"Meu pai tem 80 anos e está gastando todo o dinheiro dele com viagens, posso interditá-lo?”
civil. Nos termos do art. 1º do Código Civil , “ toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ”. Diferente... nomeação de um curador para o representar em tais atos. Nos termos do art. …
Página 18 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Fevereiro de 2020
as formalidades de convocação, nos termos do § 2º do artigo 1 .072 da lei nº 10 .406/02 . ComPosIÇÃo da mesa: Na qualidade... exigidos pelo §1º do artigo 1.078 do Código Civil estão à disposição …
Gabrielle Ota Longo
A capacidade civil das pessoas com deficiência a partir da vigência da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
das Incapacidades antes e após a vigência da LBI Antes da vigência da LBI, os arts. 3º e 4º do Código Civil de 2002 previam...A capacidade civil das pessoas com deficiência a partir da vigência da L……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 30016698520138260356 SP 3001669-85.2013.8.26.0356
, portanto, afastada a incidência dos arts. 939 e 940 do Código Civil e os incisos I e II do art. 1° da Medida Provisória... a partir da citação, nos termos do art. 219 do CPC e do art. 405 do Código…
Andamento do Processo n. 2026217-51.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP
prevista para a ação principal (Código de Processo Civil, artigo 914, § 1º). Nos termos do artigo 103 do Regimento..., pois alega que a exequente demanda por dívida paga, nos termos do art. 940 do C……
Andamento do Processo n. 3002065-16.2013.8.26.0145 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2020 do TJSP
jurídica pode ser definida como a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres na ordem civil (artigo 1º... o que se extrai do artigo 28 , § 5º , do Código de Defesa do Consumidor : Ar……
Andamento do Processo n. 1.853.882 - Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ
º e 1.784, do Código Civil; 75, VII, 76 e 613, do Código de Processo Civil/2015, sustentando que o herdeiro..., celebre compra e venda de bens cuja tratativa se operou antes do falecimento da pessoa …
artigo 1º do Código Civil
Art. 1 da Lei 10406/02
Art. 1 do Código Civil

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 755
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 914
 artigo 103
 artigo 28

artigo 1