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Timestamp: 2014-11-26 05:02:46+00:00

Document:
Publicado em 27/08/1998
N� 43.409/1998
Disp�e sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educa��o e d� provid�ncias correlatas
GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exerc�cio do Cargo de Governador do Estado de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais,
N� 836/1997, instituidora do Plano de Carreira, Vencimentos e Sal�rios para os integrantes do Quadro do Magist�rio da Secretaria da Educa��o, estabeleceu postos de trabalho destinados �s fun��es de Vice-Diretor de Escola; e
Considerando a necessidade de obter melhor aproveitamento dos recursos adequando os recursos humanos � nova realidade escolar,
Artigo 1� - As unidades escolares da rede estadual de ensino contar�o com postos de trabalho destinados �s fun��es de Vice-Diretor de Escola, na forma estabelecida por este decreto.
Artigo 2� - A designa��o para a fun��o de Vice-Diretor de Escola recair� em docente vinculado � rede estadual de ensino, que preencha os seguintes requisitos m�nimos:
a) ter Licenciatura Plena em Pedagogia ou P�s-Gradua��o (mestrado ou doutorado) na �rea de Educa��o;
b) ter, no m�nimo, 5 (cinco) anos de efetivo exerc�cio no Magist�rio;
c) pertencer, de prefer�ncia, � unidade escolar.
Artigo 3� - A fixa��o do m�dulo das unidades escolares, para fins de designa��o de docente para a fun��o de Vice-Diretor de Escola ser� definida por normas estabelecidas em regulamento.
Par�grafo �nico - O Assistente de Diretor de Escola integrar� o m�dulo fixado para a unidade escolar.
Artigo 4� - O exerc�cio da fun��o de Vice-Diretor de Escola corresponder� ao cumprimento da carga hor�ria de 40 (quarenta) horas semanais, pela qual o docente ser� remunerado a t�tulo de carga hor�ria docente na faixa e n�vel correspondente ao seu cargo ou fun��o.
Artigo 5� - As indica��es para designa��o e cessa��o para as fun��es de Vice-Diretor de Escola s�o de compet�ncia do Diretor de Escola.
� 1� - Na hip�tese de indica��o de docente classificado em outra unidade escolar para a fun��o de Vice-Diretor, o Diretor de Escola dever� submet�-la � aprova��o do Conselho de Escola.
� 2� - Compete ao Dirigente Regional de Ensino a designa��o para as fun��es de Vice-Diretor de Escola, inclusive das unidades escolares que n�o contarem com Diretor de Escola.
Artigo 6� - Compete ao Vice-Diretor de Escola ou ao Assistente de Diretor de Escola substituir o Diretor de Escola em todos os seus impedimentos legais e tempor�rios, exceto faltas.
� 1� - A substitui��o de que trata o "caput" deste artigo ser� exercida pelo Vice-Diretor apenas por per�odo inferior a 90 (noventa) dias.
� 2� - Na hip�tese de a unidade escolar contar com 2 (dois) Vice-Diretores de Escola ou um Assistente de Diretor de Escola e um Vice-Diretor, o exerc�cio da substitui��o obedecer� � escala de substitui��o definida na unidade escolar, observada a restri��o temporal do par�grafo anterior.
Artigo 7� - Poder� haver designa��o de outro docente para desempenhar a fun��o de Vice-Diretor de Escola nos impedimentos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias quando:
I - o Vice-Diretor de Escola, designado, afastar-se por motivo de Licen�a-Gestante, Licen�a-Pr�mio, Licen�a-Sa�de, campanha eleitoral, f�rias ou, ainda, quando o Vice-Diretor estiver substituindo o Diretor de Escola;
II - o Assistente de Diretor de Escola afastar-se nas hip�teses acima e demais impedimentos legais.
Artigo 8� - Haver� dispensa do Vice-Diretor de Escola se a unidade escolar deixar de comportar a referida fun��o ou se o professor designado:
I - pedir dispensa da fun��o;
II - afastar-se por per�odo superior a 30 (trinta) dias, exceto nas situa��es apontadas no artigo 7� deste decreto;
III - n�o corresponder �s atribui��es espec�ficas da fun��o;
IV - quando ocorrer a cessa��o do v�nculo funcional, e a designa��o recaiu em docente ocupante de fun��o-atividade.
Artigo 9� - Na vac�ncia do cargo de Diretor de Escola ou substitui��o por per�odo igual ou superior a 90 (noventa) dias, a designa��o para o exerc�cio das fun��es do cargo vago, dever� ser feita de conformidade com o disposto no artigo 22 da
N� 444/1985, e normas complementares.
�1� - Quando a unidade escolar criada passar a comportar cargo de Diretor de Escola, at� que o mesmo seja classificado e atribu�do conforme disp�e o "caput" deste artigo, dever� ser indicado pelo Dirigente Regional de Ensino, na aus�ncia de Assistente de Diretor de Escola, o titular de cargo docente para assumir a dire��o de escola, desde que preencha as condi��es previstas no Anexo III a que se refere o
Art 8� da
N� 836/1997.
� 2� - Na hip�tese do par�grafo anterior, ser� classificada fun��o de servi�o p�blico de Diretor de Escola, nos termos do artigo 28 da Lei N� 10.168/1968, combinado com o artigo 90 da Lei Complementar N� 444/1985.
Artigo 10 - Ficam exonerados os ocupantes de cargos em comiss�o de Assistente de Diretor de Escola - SQC - I - QM, que n�o possuam a efetividade assegurada pelas Leis Complementares N� 208/1979, e N� 318/1983.
Artigo 11 - Os cargos providos de Assistente de Diretor de Escola - SQC - II - QM que tenham a efetividade assegurada por lei e os cargos providos de Assistente de Administra��o Escolar do QAE, poder�o ser transferidos, por op��o, para a Delegacia de Ensino.
Artigo 12 - A Secretaria da Educa��o poder� expedir normas complementares para o cumprimento do presente decreto.
Artigo 13 - Este decreto entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 7

Artigo 9
 artigo 22
 artigo 28
 artigo 90

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13