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NORMAS REGULAMENTARES DOS MESTRADOS DO ISEG - PDF Free Download
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Giuliana Palmeira Bergler
1 NORMAS REGULAMENTARES DOS MESTRADOS DO ISEG Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março e do Regulamento de Mestrados da Universidade Técnica de Lisboa (Deliberação do Senado da UTL n.º 1487/2006 publicada em Diário da República, 2.ª série, n.º 207 de 26 de Outubro de 2006), o Conselho Científico do ISEG aprova as seguintes Normas Regulamentares aplicáveis aos mestrados do ISEG: Artigo 1.º (Admissão) 1 - Vagas e prazos a) A admissão aos mestrados do ISEG está sujeita a número limitado de vagas a fixar e a divulgar anualmente pelo Conselho Científico. b) Os prazos de candidatura são fixados e divulgados anualmente pelo Conselho Directivo, sob proposta do Conselho Científico. 2 - Candidaturas Os candidatos aos mestrados do ISEG devem obedecer: a) Às condições gerais de acesso e ingresso definidas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março; b) Às condições específicas determinadas pelo regulamento interno de cada mestrado nos termos definidos no artigo 10.º das presentes Normas Regulamentares. 3 - Selecção a) Compete à Comissão Científica e Pedagógica de cada mestrado (definida no artigo 9.º das presentes Normas Regulamentares) elaborar a proposta de selecção e seriação dos candidatos para as vagas fixadas tendo em conta o seu currículo, nomeadamente no que se refere às áreas científicas, classificações da licenciatura e a eventuais provas ou entrevistas previstas no regulamento interno específico de cada mestrado. b) A proposta de selecção e seriação dos candidatos de cada mestrado está sujeita a aprovação pelo Conselho Científico. Artigo 2.º (Condições de funcionamento) 1 - Mestrados O funcionamento de cada mestrado é condicionado pela existência de um número mínimo de quinze candidatos admitidos. 1
2 2 - Unidades curriculares do curso de mestrado a) Só podem funcionar as unidades curriculares do curso de mestrado em que haja um número mínimo de dez alunos inscritos. b) Compete à Comissão Científica e Pedagógica do mestrado indicar as unidades curriculares do curso de mestrado que os alunos podem frequentar em substituição daquelas que não funcionam. 3 - Excepções Em casos excepcionais devidamente justificados, o Conselho Científico pode aceitar o funcionamento de mestrados e unidades curriculares dos cursos de mestrado em condições diferentes das definidas nos números anteriores. Artigo 3.º (Estrutura curricular) 1 - Tipos de trabalho final do mestrado A obtenção do grau de mestre pressupõe a elaboração de um trabalho final do mestrado, que pode ser de um dos seguintes tipos: a) uma dissertação de natureza científica; b) um trabalho de projecto; c) um relatório de estágio de natureza profissional. 2 - Plano de estudos e créditos O plano de estudos e os créditos de cada unidade curricular do curso de mestrado e do trabalho final do mestrado são fixados pelo regulamento interno específico de cada mestrado. 3 - Opções e percursos alternativos No caso de o regulamento interno específico de cada mestrado prever a existência de opções de especialização ou percursos alternativos de formação, compete à respectiva Comissão Científica e Pedagógica estabelecer as regras e as limitações de funcionamento das respectivas unidades curriculares. 4 - Optativas livres Nos cursos de mestrado em que existam unidades curriculares de opção livre, o respectivo elenco é anualmente fixado pelo Conselho Científico, tendo em atenção as propostas apresentadas pelas Comissões Científicas e Pedagógicas dos mestrados. 5 - Equivalências a) Pode ser concedida equivalência a unidades curriculares de um curso de mestrado, por meio da transferência de créditos obtidos noutros cursos de 2.º ciclo do sistema de ensino superior incluíndo nestes, os cursos de pós-graduação do ISEG ou outros que 2
3 tenham sido objecto de acordo ou protocolo validados pelo Conselho Científico, ou por meio do reconhecimento de créditos obtidos por experiência profissional que tenha sido objecto de acordo ou protocolo previamente validado pelo Conselho Científico, desde que tais créditos não tenham sido considerados para a obtenção de outro grau. b) A atribuição de equivalências, bem como do máximo de créditos que por essa via podem ser acumulados, é da competência do Conselho Científico, sob proposta da Comissão Científica e Pedagógica do respectivo mestrado. 6 - Precedências O regulamento interno específico de cada mestrado pode prever a existência de precedências entre as unidades curriculares que constituem o respectivo plano de estudos. Artigo 4.º (Avaliação de conhecimentos) O regulamento interno específico de cada mestrado estabelece o sistema de avaliação de conhecimentos praticado nas unidades curriculares que o integram, tendo em atenção as normas estabelecidas no Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos dos Mestrados (ver anexo 1). Artigo 5.º (Prescrição e limite de inscrição) 1 - Prescrição O regulamento interno específico de cada mestrado pode prever a existência de prescrição do direito à inscrição em unidades curriculares que constituem o respectivo plano de estudos. 2 - Transição de ano A inscrição em unidades curriculares do 2.º ano do plano de estudos de um curso de mestrado só pode ser efectuada se o aluno tiver concluído com aproveitamento unidades curriculares que correspondam a pelo menos 50% dos créditos do 1.º ano do plano de estudos. 3 - Reprovação e reinscrição a) Aos alunos que não obtenham aprovação numa unidade curricular do curso de mestrado em que tenham estado inscritos duas vezes, ou que não obtenham aprovação na prova de avaliação pública do trabalho final do mestrado, é anulada a inscrição no mestrado. b) Estes alunos podem requerer a reinscrição no mestrado, que será apreciada pela Comissão Científica e Pedagógica e decidida pelo Conselho Científico. 3
4 4 - Penalização Aos alunos que requeiram a reinscrição nos termos do número anterior é aplicada uma penalização pecuniária fixada pelo Conselho Directivo. Artigo 6.º (Trabalho final do mestrado) 1 - Definições e objectivos Compete à Comissão Científica e Pedagógica de cada mestrado a definição de orientações específicas para os diversos tipos de trabalho final do mestrado, tendo em atenção as características genéricas que seguidamente se estabelecem para cada um desses tipos: a) Dissertação. Trabalho de natureza científica sobre um tema ou tópico da área de conhecimento do mestrado. Deve ter uma componente de enquadramento e discussão crítica da literatura relevante e uma componente de exercício teórico ou experimental que promova uma abordagem inovadora do tema ou tópico escolhido. Deve ainda apresentar uma síntese conclusiva e sugestões para trabalho futuro. A dimensão máxima é de palavras. b) Trabalho de projecto. Trabalho de âmbito aplicado que integre conhecimentos e competências adquiridos ao longo do curso tendo em vista a apresentação de soluções ou recomendações sobre problemas práticos da área de conhecimento do curso. Devem ser valorizadas as dimensões de carácter multidisciplinar e experimental, sem se esquecer a necessidade de enquadramento teórico e justificação metodológica. A dimensão máxima é de palavras. c) Relatório de estágio. Trabalho de descrição e reflexão pormenorizada sobre as actividades desenvolvidas no âmbito de um estágio profissional efectuado junto de instituição para o efeito aprovada pela Comissão Científica e Pedagógica do mestrado. Deve descrever as funções exercidas e tarefas efectuadas, à luz de um enquadramento teórico e metodológico devidamente caracterizado. Deve ainda explicitar a articulação entre o processo de formação curricular e aplicação dos conhecimentos adquiridos. A dimensão máxima é de palavras. 2 - Orientação a) Dissertação e trabalho de projecto. A dissertação e o trabalho de projecto são orientados por um professor, designado pela Comissão Científica e Pedagógica do respectivo mestrado. Em casos excepcionais devidamente justificados, a Comissão Científica e Pedagógica do mestrado pode aprovar a existência de um co-orientador. A justificação referida é aprovada pelo Conselho Científico. 4
5 b) Relatório de estágio. O relatório de estágio é orientado por um professor, designado pela Comissão Científica e Pedagógica do respectivo mestrado. Neste caso, é obrigatório a designação de um co-orientador na qualidade de representante da instituição de acolhimento do estágio. 3 - Formato de apresentação O trabalho final do mestrado é apresentado de acordo com o formato próprio estabelecido pelo Conselho Científico. 4 - Exemplares e requerimento O trabalho final do mestrado deve ser entregue nos serviços académicos dos mestrados, em cinco exemplares impressos e um exemplar em versão electrónica, em português ou em inglês, acompanhados de requerimento para prestação de provas públicas dirigido ao Presidente do Conselho Científico. 5 - Precedência Só podem inscrever-se no trabalho final do mestrado os alunos que tenham obtido aprovação em unidades curriculares correspondentes a pelo menos 40% do total de créditos do curso de mestrado. 6 - Prazos O trabalho final do mestrado só pode ser entregue: a) Depois de obtida aprovação em todas as unidades curriculares do curso de mestrado; b) Depois de decorridas 28 semanas após a inscrição no trabalho final do mestrado. Este prazo é reduzido para 21 semanas no caso dos mestrados com a duração de 3 semestres; c) Antes de decorridos 3 semestres lectivos após a inscrição no trabalho final do mestrado. Este prazo é reduzido para 2 semestres lectivos no caso dos mestrados com a duração de 3 semestres. 7 - Júri Para a avaliação do trabalho final do mestrado é constituído um júri a designar pelo Conselho Científico, sob proposta da Comissão Científica e Pedagógica do mestrado, integrando os seguintes membros: a) Um membro da Comissão Científica e Pedagógica do mestrado, que preside. b) O orientador. c) O co-orientador, caso exista. d) Outro professor ou especialista da área científica ou profissional em que se enquadra o trabalho final do mestrado. 5
6 8 - Provas públicas A avaliação do trabalho final do mestrado tem lugar em sessão de pública, no prazo de 90 dias a contar da data da sua entrega, nos termos seguintes: a) Uma exposição inicial do aluno, com a duração máxima de 20 minutos; b) Uma discussão com os membros do júri que este designar, com a duração máxima de 40 minutos repartidos igualmente entre o aluno (até 20 minutos) e o júri (até 20 minutos). 9 - Deliberações do júri a) Concluídas as provas públicas, a deliberação do júri, por maioria dos seus membros, pode assumir uma das seguintes formas: i) Aprovação; ii) Reformulação com dispensa de repetição das provas públicas; iii) Reformulação com obrigatoriedade de repetição das provas públicas; iv) Reprovação. b) Esta deliberação é tomada por maioria dos membros do júri, exercendo o presidente o voto de qualidade. c) No caso de aprovação, o júri deve atribuir uma classificação numérica na escala de 10 a 20, igual à média das classificações propostas por cada um dos membros do júri. d) No caso de reformulação com dispensa de repetição das provas públicas, o aluno tem um prazo de 30 dias para submeter a nova versão do trabalho final do mestrado. A deliberação final do júri deve ter lugar no prazo de 30 dias. Esta deliberação pode assumir apenas as formas de aprovação ou de reprovação. No caso de aprovação, procede- -se tal como previsto na alínea c). e) No caso de reformulação com obrigatoriedade de repetição das provas públicas, o aluno tem um prazo de 60 dias para submeter a nova versão do trabalho final do mestrado. As provas públicas devem ter lugar no prazo de 30 dias. A deliberação do júri pode assumir apenas as formas de aprovação ou de reprovação. No caso de aprovação, procede-se tal como previsto na alínea c). f) Todas as deliberações e recomendações são lavradas em acta. 6
7 Artigo 7.º (Classificação final) A classificação final do mestrado é a média aritmética ponderada, pelos respectivos créditos, das classificações das unidades curriculares do curso de mestrado e do trabalho final do mestrado. Artigo 8.º (Diplomas) 1 - Diploma do grau de mestre e suplemento ao diploma O grau de mestre é titulado por um diploma a emitir pelos serviços académicos, acompanhado do respectivo suplemento ao diploma, no prazo de um mês após o pagamento dos respectivos emolumentos. 2 - Diploma do curso de mestrado a) A obtenção de aproveitamento em todas as unidades curriculares do curso de mestrado é titulada com um diploma do curso de mestrado. b) Este diploma não é emitido para os alunos que tenham obtido equivalência a todas as unidades curriculares do curso de mestrado, nomeadamente na sequência da conclusão de um curso de pós-graduação do ISEG. 3 - Diploma de estudos avançados a) Para os mestrados com unidades curriculares no 2.º ano, a obtenção de aproveitamento em todas as unidades curriculares do 1.º ano é titulada com um diploma de estudos avançados com o mesmo nome do curso de mestrado. b) Este diploma não é emitido para os alunos que tenham obtido equivalência a todas as unidades curriculares 1.º ano do curso de mestrado, nomeadamente na sequência da conclusão de um curso de pós-graduação do ISEG. Artigo 9.º (Comissão Científica e Pedagógica) 1 - Constituição Em cada mestrado existe uma Comissão Científica e Pedagógica, constituída por: a) Um Coordenador do mestrado, designado pelo Conselho Científico, para um período de dois anos lectivos. b) Dois outros professores, designados pelo Conselho Científico sob proposta do Coordenador do mestrado, para um período de dois anos lectivos, podendo um desses profes- 7
8 sores ser, a título excepcional, substituído por um especialista com currículo relevante na área científica do mestrado. 2 - Competências a) As funções e atribuições específicas do Coordenador do mestrado constam do anexo 2 às presentes Normas Regulamentares. b) Compete à Comissão Científica e Pedagógica, para além das atribuições que lhe são conferidas pelas presentes Normas Regulamentares, superintender em tudo o que diz respeito ao funcionamento do respectivo mestrado nos planos científico e pedagógico, com respeito pela autonomia científica e pedagógica dos responsáveis das unidades curriculares e dos orientadores dos trabalhos finais do mestrado. Compete-lhe ainda propor aos órgãos de gestão do ISEG as medidas e decisões necessárias que se enquadrem nas competências legais ou estatutárias de tais órgãos ou que se refiram a aspectos omissos das presentes Normas Regulamentares. Artigo 10.º (Regulamento interno específico de cada mestrado) 1 - Disposição geral Compete à Comissão Científica e Pedagógica do mestrado propor, para aprovação pelo Conselho Científico, o respectivo regulamento interno. 2 - Conteúdo Do regulamento interno específico de cada mestrado fazem obrigatoriamente parte os seguintes elementos: a) Definição dos objectivos e competências do curso e das respectivas unidades curriculares; b) Identificação de perfis e saídas profissionais; c) Condições de admissão, nomeadamente no que se refere às áreas científicas da licenciatura; d) Regras de selecção, nomeadamente no que se refere à realização de entrevistas ou provas especiais; e) Estrutura curricular, plano de estudos, créditos, horas e formas de contacto das unidades curriculares; f) Condições de funcionamento de opções de especialização ou percursos alternativos, caso existam; g) Regime de precedências; 8
9 h) Regime de prescrições; i) Regime de avaliação de conhecimentos; j) Justificação e especificação dos modelos adoptados para o trabalho final do mestrado. Artigo 11.º (Propinas) O montante das propinas devidas pela frequência de um curso de mestrado é fixado pelo Conselho Directivo, no quadro das disposições legais e regulamentares emanadas dos órgãos de soberania e do Ministério da tutela, e deve ser objecto de parecer a apresentar pela respectiva Comissão Científica e Pedagógica. Artigo 12.º (Entrada em vigor) As presentes Normas Regulamentares aplicam-se a todos os cursos de mestrado do ISEG com funcionamento aprovado a partir do ano lectivo 2007/2008, e aos respectivos processos de candidatura. Artigo 13.º (Disposições transitórias) 1 - Aos alunos inscritos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 216/92 de 13 de Outubro, em cursos de mestrado do ISEG que concluam a respectiva parte escolar até ao final do ano lectivo 2006/2007 aplicam-se as normas regulamentares em vigor no momento em que efectuaram a sua inscrição. A atribuição do grau de mestre ao abrigo do Decreto-Lei n.º 216/92 de 13 de Outubro só é possível para os alunos que procedam à entrega da sua dissertação até 31 de Dezembro de Os alunos inscritos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 216/92 de 13 de Outubro, em cursos de mestrado do ISEG que concluam a respectiva parte escolar até ao final do ano lectivo 2006/2007 podem requerer a sua transição para o curso de mestrado que resultou da respectiva adequação ao Decreto-Lei n.º 74/2006. Aos alunos nestas circunstâncias é concedida a equivalência à parte escolar, sendo o trabalho final do mestrado elaborado de acordo com as disposições previstas nas presentes Normas Regulamentares e no regulamento específico do respectivo mestrado. 3 - Aos alunos inscritos em cursos de mestrado que não concluam a respectiva parte escolar até ao final do ano lectivo 2006/2007, ou que não procedam à entrega da sua dissertação até 31 de Dezembro de 2008, pode ser definido um plano de equivalências que permita a 9
10 sua transição para um dos cursos de 2.º ciclo conducentes ao grau de mestre a funcionar a partir do ano lectivo 2007/2008. O pedido de definição do plano de equivalências é objecto de requerimento de cada aluno interessado e é aprovado pelo Conselho Científico sob proposta da Comissão Científica e Pedagógica do mestrado em que o aluno pretenda ingressar. Artigo 14.º (Dúvidas) Todas as dúvidas sobre a aplicação e interpretação deste regulamento são resolvidas pelo conselho científico. Revisto em
11 ANEXO 1 REGULAMENTO GERAL DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DOS MESTRADOS Nos termos do artigo 4.º das Normas Regulamentares do ISEG, aprovados em reunião da comissão coordenadora do conselho científico de 12 de Dezembro de 2006, com a revisão aprovada em reunião deste órgão em 24 de Maio de 2007, são os seguintes os princípios gerais de avaliação de conhecimentos dos mestrados do ISEG: Artigo 1.º (Tipos de unidades curriculares do cursos de mestrado) As unidades curriculares dos cursos de mestrado são classificadas em dois tipos: disciplinas e seminários. Artigo 2.º (Disciplinas) 1. Em cada semestre, existem duas épocas de avaliação de conhecimentos para cada disciplina: a época normal e a época de recurso. 2. A avaliação de conhecimentos da época normal é definida pelo responsável da disciplina, e aprovada pela comissão científica e pedagógica do mestrado, e pode incluir (ou até consistir exclusivamente em) uma prova escrita individual final. 3. A avaliação de conhecimentos da época de recurso é composta por uma prova individual final. 4. Na primeira semana de aulas, os alunos devem ter à sua disposição o seguinte: a) O programa da disciplina; b) A bibliografia (preferencialmente em português e em inglês); c) As regras de avaliação de conhecimentos; d) Todos os demais aspectos que sejam considerados relevantes para o bom funcionamento da disciplina. 5. Têm acesso à época normal todos os alunos inscritos na disciplina. 6. Têm acesso à época de recurso todos os alunos não aprovados na época normal. 7. Qualquer aluno aprovado numa disciplina pode inscrever-se para melhoria de nota na época de recurso imediatamente a seguir à época (normal ou de recurso) em que tenha obtido aprovação. 11
12 8. As provas escritas individuais finais são realizadas nos períodos previstos para cada ano lectivo, de acordo com o calendário estabelecido pelos serviços académicos em coordenação com as comissões científicas e pedagógicas dos mestrados. 9. As provas escritas podem ser substituídas por provas orais, quando o número de alunos inscritos for inferior ou igual a 10. Artigo 3.º (Seminários) 1. Em cada semestre, existe uma época de avaliação de conhecimentos para cada seminário. 2. A avaliação de conhecimentos é definida pelo responsável do seminário, e aprovada pela comissão científica e pedagógica do mestrado. 3. Têm acesso à avaliação de conhecimentos todos os alunos inscritos no seminário. 4. Na primeira semana de aulas, os alunos devem ter à sua disposição o seguinte: a) A programação do seminário; b) As regras de avaliação de conhecimentos; c) Todos os demais aspectos que sejam considerados relevantes para o bom funcionamento do seminário. 5. Não há possibilidade de melhoria de nota. Artigo 4.º (Trabalhos finais do mestrado) 1. Os tipos de trabalho final do mestrado são os seguintes: dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio. 2. A preparação, entrega e discussão do trabalho final do mestrado é feita de acordo com as normas estabelecidas no regulamento específico de cada mestrado. Este regulamento deve prever os tipos referidos no número anterior são admitidos no mestrado em questão e, no caso ser admitido mais do que um tipo, os mecanismos de decisão de qual o trabalho final do mestrado a atribuir cada aluno. 3. Nos semestres previstos no plano de estudos, podem inscrever-se para a preparação do trabalho final do mestrado todos os alunos que cumpram as condições previstas no regulamento específico do respectivo mestrado. 4. A entrega do trabalho final do mestrado só pode ser feita após o aluno obter aproveitamento em todas as unidades curriculares do curso de mestrado. 5. A discussão em provas públicas do trabalho final do mestrado é realizada no prazo de 90 dias a contar da data da sua entrega. 6. Não há possibilidade de melhoria de nota. 12
13 Artigo 5.º (Mestrados com estágio) 1. Na atribuição dos estágios, procurar-se-á, sempre que possível, atender às preferências manifestadas pelos alunos. 2. Quando as instituições que acolhem estágios optarem por entrevistar previamente os candidatos, podem escolher os respectivos estagiários. 3. Os alunos podem fazer estágios em instituições por eles propostas, desde que aprovadas pela comissão científica e pedagógica do mestrado. 4. O procedimento para a atribuição dos estágios disponíveis nos casos restantes é o seguinte: quando, em relação ao mesmo estágio, se verifique a existência de mais de um candidato, o estágio é atribuído ao aluno com média mais elevada, calculada com base nas classificações de todas as unidades curriculares do 1.º ano. Para este efeito, as unidades curriculares sem aproveitamento são consideradas com a classificação de 8 valores. Artigo 6.º (Fraudes na avaliação de conhecimentos) 1. Todas as fraudes comprovadas na avaliação de conhecimentos das unidades curriculares do curso de mestrado, como sejam as provas escritas individuais que apresentem evidência de cópia e os trabalhos ou projectos que sejam plágio, devem ser comunicadas à comissão científica e pedagógica do mestrado pelo responsável da respectiva unidade curricular. 2. Todas as fraudes comprovadas na realização do trabalho final do mestrado, como sejam os casos de plágio, devem serem comunicadas à comissão científica e pedagógica do mestrado pelos respectivos orientadores. 3. As fraudes comprovadas implicam a anulação da inscrição no respectivo mestrado, sem qualquer devolução dos montantes de propinas pagos, e a proibição de inscrição nos dois anos lectivos seguintes em qualquer outro curso do ISEG. 4. Da decisão referida no número anterior cabe recurso com efeito suspensivo. 5. A decisão do recurso compete a uma comissão de professores independente especialmente nomeada para o efeito pelo presidente do conselho científico. 13
14 Artigo 7.º (Dúvidas) Todas as dúvidas sobre a aplicação e interpretação deste regulamento são resolvidas pelo presidente do conselho científico, ouvindo as respectivas comissões científicas e pedagógicas dos mestrados. 14
15 ANEXO 2 FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS COORDENADORES DOS MESTRADOS 1. O cargo de Coordenador de Mestrado é, normalmente, exercido por um(a) professor(a) catedrático(a), ou associado(a). 2. O Coordenador de Mestrado é nomeado pelo Conselho Científico, mediante proposta do Departamento que corresponde à respectiva área científica dominante, para um período de dois anos lectivos. 3. Compete ao Coordenador de Mestrado garantir a qualidade científica e pedagógica do curso, cuidar do seu bom funcionamento e promover a sua visibilidade externa. No cumprimento da sua missão, compete-lhe organizar e dirigir os trabalhos da Comissão Científica e Pedagógica do Mestrado, designadamente nos seguintes aspectos: a) Acompanhar os processos de definição de competências de formação e garantir a execução de objectivos de ensino e aprendizagem e sua correspondência em créditos atribuídos às unidades curriculares; b) Providenciar a definição dos conteúdos programáticos, suportes bibliográficos, práticas pedagógicas e regime de avaliação de conhecimentos em cada uma das unidades curriculares que integram o plano de estudos do mestrado; c) Pronunciar-se e sugerir alterações nas linhas programáticas das unidades curriculares que entenda necessárias para se atingirem os objectivos globais de formação do mestrado; d) Fomentar processos de actualização e inovação ao nível dos programas e dos métodos de ensino; e) Organizar e propor ao Conselho Científico os processos de decisão relativos a pedidos de equivalência; f) Manter contacto regular com os órgãos dos Departamentos em todos os assuntos relacionados com alterações curriculares ou pedagógicas e em todas as acções que impliquem mudanças nos conteúdos programáticos; g) Acautelar o equilíbrio entre unidades curriculares no que se refere a critérios de exigência e ritmos de trabalho impostos para a realização de provas de avaliação de conhecimentos; h) Providenciar a obtenção de informação anual sobre saídas profissionais e sobre o enquadramento dos titulares de grau de mestre do ISEG no mercado de trabalho; 15
16 i) Contribuir para a promoção nacional e internacional do curso; j) Garantir a disponibilidade permanente de informação sobre todas as unidades curriculares do curso, designadamente através da sua divulgação na página da Internet do ISEG; k) Elaborar um relatório anual sobre o modo de funcionamento do mestrado, incluindo informação sobre taxas de assiduidade, de aproveitamento escolar e de mobilidade; l) Nos casos aplicáveis, promover contactos com empresas e instituições tendo em vista a realização de estágios e a aproximação à vida profissional; m) Propor aos órgãos de gestão do ISEG as medidas e soluções que forem julgadas adequadas para matérias da competência de tais órgãos e/ou que sejam omissas das Normas Regulamentares dos Mestrados. 4. Compete ainda ao Coordenador do Mestrado propor ao Conselho Científico os membros que integram a Comissão Científica e Pedagógica do Mestrado. 5. Todas as informações e documentos preparados pelo Coordenador de Mestrado no exercício das suas competências deverão ser remetidos aos Presidentes dos Departamentos e aos Presidentes dos órgãos de gestão do ISEG. 6. Para além das competências referidas, deverá ainda o Coordenador de Mestrado colaborar activamente com os Departamentos e com os demais órgãos de gestão nos processos de reflexão sobre a estratégia de desenvolvimento a prazo dos objectos de ensino, programas de formação e modelo pedagógico dos cursos de mestrado oferecidos pelo ISEG, bem como sobre a respectiva articulação com os programas de licenciatura, pós-graduação e doutoramento. 16

References: artigo 26
 Artigo 1
 artigo 17
 artigo 10
 artigo 9
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 artigo 4
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7