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Timestamp: 2019-05-25 22:08:49+00:00

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﻿ Regulamento interno – Estatuto – Cachorrão Moto Clube do Brasil
Regulamento interno – Estatuto
Das Condições para Associação
Artigo 1º – Serão considerados Associados do Cachorrão M.C. - Raça de Raça os integrantes que:
A) Estiverem de acordo com os preceitos estabelecidos neste Regulamento Interno, forem indicados por um sócio, preencherem a ficha cadastral assim como o termo de adesão e forem aprovados pela diretoria e pela assembléia em votação mensal;
B) Contribuírem através de mensalidades com o valor estabelecido e aprovado pela Diretoria;
C) Forem freqüentadores das reuniões mensais e obrigatórias, participarem dos eventos, passeios e comemorações programados pelo Cachorrão M.C. - Raça de Raça.
Parágrafo primeiro: Os integrantes que residem fora da grande São Paulo estão excluídos da obrigatoriedade constante do Item "c" deste artigo.
Parágrafo segundo: será considerada justificativa ao "item c" deste artigo, os casos de trabalho e doença devidamente comprovados junto ao Diretor de Disciplina.
Artigo 2º – Para ser aceito como novo integrante é essencial que o mesmo possua motocicleta e habilitação para condução da mesma, não importando a cilindrada da moto (os integrantes sem moto que já fazem parte não serão excluídos do Cachorrão M.C. - Raça de Raça).
Parágrafo Único: Os novos integrantes que estiverem irregulares quanto à sua habilitação deverão regularizar a mesma a partir da aceitação deste regulamento em assembléia. O integrante irregular será passível de punição. O Diretor de disciplina deverá solicitar cópia da habilitação a todos os integrantes do Cachorrão M.C. - Raça de Raça.
Dos Dependentes de Associados
Artigo 3º – Serão considerados dependentes (garupa) o cônjuge e dependentes legais até 18 anos, sendo isentos do pagamento de mensalidades.
Parágrafo Primeiro: Os dependentes homens ao completarem 18 anos ou ingressarem no Cachorrão M.C. - Raça de Raça após essa idade contribuirão com a mensalidade de associados, não se lhe aplicando a isenção descrita no parágrafo anterior.
Parágrafo Segundo: Só terão direito a voto nas reuniões os dependentes constantes do parágrafo primeiro deste artigo, cujo integrante não possuir qualquer tipo de inadimplemento.
Parágrafo Terceiro: Para exercer o direito a voto, o integrante ou dependente maior de 18 (dezoito) anos, deverá ter cooperado e participado dos eventos e reuniões em um percentual superior a 70% (setenta por cento) das atividades do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, aqui incluído viagens, passeios, reuniões e atividades da sede.
Parágrafo Quarto: O controle da freqüência de participação descrito no parágrafo anterior será efetuado através de livro de presença, fichas ou controle equivalente.
Parágrafo Quinto: No controle da freqüência, será justificativa de ausência, computando-se como presente, os casos de trabalho e doença devidamente comprovados junto ao Diretor de Disciplina.
Artigo 4º - Quando um integrante se retirar do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, os dependentes dele também terão que retirar-se, a menos que os mesmos possuam motocicletas e sejam aprovados pela maioria de votos, passando assim à condição de integrante, conforme termo a ser assinado no ato da inscrição, permanecendo, neste caso, com o brasão que já possuir.
Parágrafo Único:Ao solicitar seu desligamento do Cachorrão M.C. - Raça de Raça o integrante e seus dependentes terão que devolver a Diretoria todos os objetos de uso exclusivo dos Associados ( bordado com o brasão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, bolacha do peito e da federação) bem como formalizar e assinar termo de desligamento. O Cachorrão M.C. - Raça de Raça não é obrigado a ressarcir o ex-associado ou dependentes pelos objetos devolvidos, mensalidades ou contribuições voluntárias (em espécie e/ou objetos);
Artigo 5º – O brasão cheio será entregue aos dependentes (garupas) somente quando o integrante associado receber o seu. Não haverá meio patch para dependentes.
Artigo 6º – Ocorrendo pelo dependente de associado conduta desabonadora, este poderá ser advertido ou suspenso, de acordo com a gravidade da transgressão, não refletindo no associado a punição aplicada ao dependente.
Do Batismo de Associados
Artigo 7º - O batismo de novos Associados poderá ocorrer em comemorações realizadas pelo Cachorrão M.C. - Raça de Raça ou em eventos realizados por outros Moto-Clubes e só poderão ser padrinhos os integrantes de brasão completo (patch cheio).
Parágrafo único: O Padrinho deverá ser associado de um Moto-clube. A escolha do Padrinho é obrigatória e o associado pode escolher qualquer Integrante como Padrinho, inclusive de outros moto-clubes, desde que esse seja um colete fechado e aceite sê-lo.
Artigo 8º – O prazo mínimo para entrega de brasão será de pelo menos 06 meses para meio patch e 01 ano para brasão cheio, contados a partir de sua apresentação e aceitação pela Assembléia, sendo a entrega realizada preferencialmente nos meses de Março e Outubro. Caso o integrante não corresponda às expectativas do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, em termos de participação, esse prazo poderá ser estendido.
Artigo 9º – Serão considerados suporte aqueles que mostrarem interesse pelas atividades, participarem esporadicamente de alguns eventos e reuniões do Cachorrão M.C. - Raça de Raça e contribuírem com as mensalidades definidas no item "b" do artigo 1º, podendo fazer uso do brasão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça - suporte, após sua apresentação.
Parágrafo Primeiro: O suporte deverá participar de 60% (sessenta por cento) das atividades do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, sob pena de ser desligado de sua condição.
Parágrafo Segundo: O suporte poderá ingressar como membro do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, devendo, para ingresso, cumprir todas as exigências deste regulamento, obtendo o direito a utilizar-se do meio patch após seis meses de uso do brasão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça - suporte, respeitando-se as datas preferenciais de março e outubro para o batismo.
Parágrafo Terceiro: O suporte terá todos os direitos e obrigações que um integrante do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, exclusive o direito a voto em Assembléias.
Parágrafo Quarto: O suporte não poderá ter dependentes, excetuando-se os filhos menores de 18 anos de idade.
Parágrafo Quinto: O suporte poderá solicitar autorização para possuir dependentes filhos maiores de 18 anos de idade, cuja autorização será aprovada pela Presidência em conjunto com a Diretoria e, autorizados, deverão contribuir com a mensalidade definidas no item "b" do artigo 1º.
Artigo 10º – Será permitido aos visitantes acompanharem o Cachorrão M.C. - Raça de Raça nos eventos sem nenhum comprometimento de ambas as partes, desde que respeitem as regras de condução da motocicleta e de comportamento nos eventos.
Artigo 11º – Os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Cachorrão M.C. - Raça de Raça serão eleitos pela maioria de votos entre todos os integrantes a cada 02 anos. Qualquer integrante patch cheio com mais de 02 anos de associação ao Cachorrão M.C. - Raça de Raça poderá se candidatar aos referidos cargos, desde que esteja adimplente com suas obrigações.
Parágrafo Único: Os cargos de Presidente e Vice-presidente serão eleitos em assembléia através de votação secreta.
Artigo 12º – Os cargos de Diretoria serão indicados pelo Presidente em conjunto com o Vice Presidente. Havendo indicação de mais de um integrante a Diretoria já eleita decidirá, por maioria em votação aberta, sua nomeação.
Dos Direitos e Deveres Exclusivos dos Associados
Artigo 13º – Não será permitido que os Associados façam uso do nome, logotipo ou qualquer outro material do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, para arrecadar benefícios, salvo com a autorização prévia da Presidência, assim como não poderão ser utilizados para autopromoção de qualquer Associado. Qualquer atividade que for realizada pelos Associados utilizando o nome do Cachorrão M.C. - Raça de Raça deverá ter o prévio consentimento da Presidência e se for o caso será levado para ser decidido em reunião da diretoria.
Artigo 14º – Cabe aos Associados relatar sempre e imediatamente ao Diretor de Disciplina ou na falta dele a qualquer outro membro da Diretoria, os fatos ocorridos entre os Associados e que são de interesse do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, inclusive quando algum integrante estiver portando-se de maneira inadequada, para que sejam discutidos em reunião da Diretoria ou se for o caso levado à Assembléia.
Artigo 15º – O Associado deverá usar o colete com o brasão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça sempre que estiver conduzindo sua motocicleta e/ou representando o mesmo em viagens, eventos, reuniões, confraternizações e, inclusive, no domicilio da sede, sob pena de advertência ou suspensão, salvo em casos especiais e urgentes.
Parágrafo Único: Fica facultado a obrigação constante deste artigo ao integrante que estiver em suas atividades profissionais e legais.
Artigo 16º – As bandeiras e colete com brasão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça serão de uso exclusivo dos Associados, não podendo ser emprestado ou usado, em hipótese alguma, por quaisquer outras pessoas. As camisetas com o brasão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça poderão ser vendidas ou doadas para não Associados a critério da Diretoria.
Artigo 17º – O Associado deverá conduzir sua motocicleta/veículo de maneira correta e com equipamentos de segurança obrigatórios não contrariando o Código Nacional de Trânsito.
Artigo 18º – O Associado não deverá, sob pena de advertência, praticar manobras arriscadas e/ou malabarismos em local público, colocando em risco a sua vida e de outras pessoas.
Artigo 19º – O integrante, dependente ou suporte que agredir física ou verbalmente outro integrante será punido com suspensão ou até mesmo expulsão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça.
Artigo 20º – Não será permitido o uso e/ou porte de Drogas; caso algum integrante, dependente ou suporte seja flagrado usando e/ou portando drogas, será excluído da condição de associado, devendo devolver ao Cachorrão M.C. - Raça de Raça, todos os símbolos descritivos de sua ex-condição.
Artigo 21º – O integrante que ficar com 03 mensalidades em atraso sofrerá uma suspensão no uso do colete até que o mesmo faça os pagamentos ou estabeleça um acordo para quitação de suas pendências, que será discutida pela Diretoria.
Parágrafo Primeiro: Nos casos em que o integrante estiver desempregado ou com problemas graves de saúde que o impeça de obter qualquer tipo de renda, a punição será analisada pela Presidência e Diretoria.
Parágrafo Segundo: A suspensão de que trata esse artigo será estendida também aos dependentes incluindo os não pagantes do integrante que utilizarem o brasão, excetuando-se os dependente menores de 14 (quatorze) anos.
Artigo 22º – Todos os associados terão direito de usufruir da Sede Nacional do Cachorrão M.C. - Raça de Raça e de participar dos eventos. O espaço da Sede Nacional é de convívio social de todos os associados.
Artigo 23º – Todos os associados poderão viajar nos comboios promovidos, assistidos e organizados pelo Cachorrão M.C. Raça de Raça, buscando uma maior integração entre os participantes.
Artigo 24º – Todo o integrante do Cachorrão M.C. - Raça de Raça tem o dever de honrar o Brasão, respeitando não só o Estatuto, este Regulamento Interno como também a sociedade e todas as leis do exercício de direito da cidadania das pessoas integrantes ou não de outros Moto-Clubes.
Artigo 25º – Todo o integrante, enquanto estiver usando o colete do Cachorrão M.C. - Raça de Raça deve obedecer as orientações dos diretores, seja na Sede Nacional, em visitas a outros MC's, em eventos ou onde quer que estejam, pois os diretores são os responsáveis diretos pela segurança e bem estar dos associados.
Artigo 26º – Associados com colete fechado, meio coletes ou prósperos que saírem do Cachorrão M.C. - Raça de Raça devem, em sinal de consideração, respeitar o prazo mínimo de 6 (seis) meses para ingressar em outro Moto-clube.
Dos Prósperos e Meio Patches
Artigo 27º - Será denominado próspero e meio patches também denominados meio colete, os associados que ainda não concluíram o período necessário para adaptação e verificação de suas condutas de convívio social.
Artigo 28º - O Próspero deverá ter um Padrinho associado de um Moto-clube. A escolha do Padrinho é obrigatória e o Próspero pode escolher qualquer Integrante como Padrinho, desde que esse seja um colete fechado e aceite sê-lo.
Artigo 29º - Os integrantes, tem o dever de zelar pela Sede Nacional e sub-Sedes, usando parte de seu tempo para realizar tarefas que organizem e atendam as expectativas de nossos integrantes e visitantes como por exemplo: auxiliar na utilização da churrasqueira, bar, tomar conta das motos, contribuir com a limpeza e arrumação da sede e sub-sedes, evitar confusões e quaisquer tarefas que sejam necessárias.
Artigo 30º - Ocorrendo conduta considerada desabonadora ao Cachorrão M.C. - Raça de Raça, poderá qualquer membro, integrante, dependente ou suporte ser suspenso ou expulso, dependendo da gravidade da falta cometida, cuja penalidade será decidida em reunião da diretoria designada com esse fim específico.
Dos Eventos e Comemorações
Artigo 31º - No mês de outubro será (sempre que possível), comemorado o aniversário do Cachorrão M.C. - Raça de Raça com a presença de outros Moto-Clubes.
Artigo 32º - Para os passeios e eventos os Associados deverão manter suas motocicletas/veículos em condição de trânsito e com as documentações em ordem. A responsabilidade de manter essa documentação é exclusivamente do integrante.
Artigo 33º - As reuniões ocorrerão toda segunda quarta-feira do mês, podendo caso necessário, ter a data alterada, com aviso antecipado a todos os integrantes.
Artigo 34º - A confecção de brasões, bandeiras, bolachinhas, camisetas, adesivos, entre outros símbolos do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, só poderá ser feita com autorização do Presidente.
Artigo 35º - A organização de festas e eventos do Cachorrão M.C. - Raça de Raça ficará a cargo da Diretoria, contando com sugestões e a colaboração de todos os integrantes.
Artigo 36º - A escala de trabalho dos integrantes em festas e eventos do Cachorrão M.C. - Raça de Raça será planejada pela Diretoria, da maneira mais justa possível, para que ninguém saia prejudicado.
OBS:.Este Regulamento Interno do Cachorrão M.C. - Raça de Raça foi estabelecido nas experiências vivenciadas até o momento pelos associados e entra em vigor imediatamente, (10/04/2013) podendo ser alterado quando assim for julgado necessário pela Diretoria do Cachorrão M.C. - Raça de Raça e aprovado em Assembléia.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 1
 artigo 1

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36