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Timestamp: 2017-08-23 22:55:21+00:00

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Boletim Municipal nº 143 - janeiro 2017 by Município de Câmara de Lobos - issuu
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal jan. 2017. N.º 143 Publicado no 1.º dia útil do mês de fevereiro
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Ref.ª 18.16.ED.GAA DELIBERAÇÕES DA 19.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 21 DE DEZEMBRO DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Assembleia Municipal, na 19.ª Sessão, respeitante ao quadriénio 2013/2017, realizada em 21 de dezembro de 2016, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação das atas das sessões anteriores, sendo: Ata n.º 04/2016, da sessão ordinária, realizada em 30 de setembro, aprovada por unanimidade. Ata n.º 05/2016, da sessão extraordinária, realizada em 14 de outubro, aprovada por unanimidade. Não participou na votação Marco José Ramos Gonçalves, do PSD, nos termos do n.º 3, do artigo 34.º, do Decreto-lei 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 1. Relatório n.º 17/2016-FC/SRMTC – Auditoria de fiscalização concomitante à Câmara Municipal de Câmara de Lobos – despesas de pessoal e contratação pública – 2013 -2014, documento registado com o número 12259, de 02 de novembro de 2016, remetido pelo Tribunal de Contas – Secção Regional da Madeira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi dado conhecimento.”. 2. Moção – 40 anos das Primeiras Eleições Autárquicas, documento registado com o número 110, de 16 de dezembro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação o teor seguinte: “Aprovado por maioria dos votos. Com 4 votos contra do CDS, 2 abstenções (PS e independente Joel Viana) e 20 votos a favor PSD 14, BE 1, PAN 1, Carlos Faria 1, Francisco Santos 1, Celestino Costa 1, 1 CDU.”. 3. Voto de Congratulação à Associação Náutica de Câmara de Lobos, documento s/ref.ª , de 21 de dezembro de 2016, apresentado pelo PSD,
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”. ORDEM DO DIA 1. Deu-se conhecimento da informação escrita do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal, bem como da situação financeira do município, resumo diário de tesouraria n.º 242, de 20 de dezembro. 2. Orçamento da Receita e da Despesa para o ano 2017, documento, s/ ref.ª e s/d, remetido pela Câmara Municipal, foi “aprovado por maioria com 16 votos a favor: 14 PSD; 1 PAN; 1 Celestino Costa e seis votos contra (4 CDS, 1 BE, e Francisco Santos) e 4 abstenções PS 1, CDU 1, Carlos Faria e Joel Viana”. 3. Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2017, documento, s/ref.ª e s/d, remetido pela Câmara Municipal, foi “aprovado por maioria dos votos 16 votos a favor (PSD 14; PAN 1; Celestino Costa 1), 1 voto contra do deputado Francisco Santos e 9 abstenções (4 CDS; 1 PS; 1 BE; 1 CDU; Carlos Faria (1); Joel Viana)”. 4. Mapa de pessoal para o ano de 2017, documento s/ref.ª e s/d, remetido pela Câmara Municipal, foi “aprovado por maioria dos votos c/ 23 votos a favor (14 PSD, 3 CDS, 1 BE, 1 CDU, 1 PAN, Carlos Faria, Francisco Santos e Celestino Costa), e 2 abstenções 1 PS e Joel Viana.”. O membro João Paulo Santos, CDS, não se encontrava presente no momento da votação. 5. Décima Modificação Orçamental, onde faz parte integrante a 3.ª revisão ao orçamento da receita, a 4.ª revisão ao orçamento da despesa e a 4.ª revisão ao plano de investimentos, documento s/ref.ª e s/d, remetido pela Câmara Municipal, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com 18 votos a favor: 13 PSD, 3 CDS, 1 PAN, 1 Celestino Costa; dois votos contra: 1 PS e Joel Viana; 4 abstenções: 1 BE, 1 CDU, Carlos Faria e Francisco Santos”. Os membros Adérito Silva, PSD, e João Paulo Santos, CDS, não se encontravam presentes no momento da votação.	6. Contrato Interadministrativo relativo ao serviço público de transporte de passageiros no Município de Câmara de Lobos, documento registado com o número 4612, de 12 de dezembro de 2016, remetido pela Câmara Municipal, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte:
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jan. 2017. N.º 143
“Aprovado por maioria com votos a favor PSD 13, PS 1, PAN 1, Carlos Faria, Celestino Costa e Joel Viana. Abstenções: CDS 3, BE 1, 1 CDU, Francisco Santos”. Os membros Adérito Silva, PSD, e João Paulo Santos, CDS, não se encontravam presentes no momento da votação. 7. Isenção do pagamento de taxas e preços: Ocupação nos mercados municipais e feiras para a venda de produtos produzidos pelos próprios agricultores; e Ocupação da via pública em eventos temáticos para a venda de respetivo produto originário, em bruto, desse evento, documento registado sob o número 4232, de 14 de novembro de 2016, remetido pela Câmara Municipal, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria dos votos com 2 abstenções 1 PS e Joel Viana. Ausências de 1 CDS e 1 PSD.”. A minuta da ata da sessão foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma Câmara de Lobos, 29 de novembro de 2016 O Presidente 1) Manuel Pedro da Silva Freitas 1) Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.
CÂMARA MUNICIPAL EDITAL Ref.ª 0001.2017.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 91.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 29 DE DEZEMBRO DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 91.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 29 de dezembro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação da ata da reunião anterior, com o n.º 28/2016, tendo sido aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA 1. Proposta de prossecução dos procedimentos concursais comuns para a modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, documento registado com o número 4731, de 19 de dezembro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade “, em anexo. 2. Cedência e contrapartidas de terrenos junto ao Mercado Municipal de Câmara de Lobos documento, documento registado com o número 14050, de 15 de dezembro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi aprovado por unanimidade, pagar o valor referido no relatório do perito avaliador. A questão dos estacionamentos não foi aceite.”, em anexo. 3. Relatório do processo de apreciação pública do Projeto de Regulamento Municipal do Património do Município de Câmara de Lobos, documento registado com o número 4762, de 21 de dezembro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ”Aprovado por unanimidade e submeter à Assembleia Municipal.”, em anexo. 4. Atribuição de apoio financeiro aos infantários e jardins-de-infância 2
do concelho, documento registado com o número 4728, de 19 de dezembro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 5. Relatório de execução - Plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo riscos de corrupção e infrações conexas, documento registado com o número 4793, de 22 de dezembro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.“, em anexo. 6. Norma de Controlo Interno (NCI) do Município de Câmara de Lobos, documento registado com o número 4792, de 22 de dezembro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 7. Isenções do Pagamento de taxas e preços municipais: 7.1 Isenção do pagamento de taxas e preços municipais inerentes à emissão da licença especial de ruido para o evento Cantar as Janeiras 2017, documento registado com o número proc. adm. 16451/16, parecer n.º 4, de 06 de dezembro, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 7.2 Isenção do pagamento de taxas e preços municipais de ocupação da via pública com barracas por ocasião da Noite do Mercado do Estreito – 2016, documento registado com o número 4186, de 10 de novembro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a isenção de taxas.”, em anexo. 7.3 Isenção do pagamento de taxas e preços municipais de ocupação da via pública com uma barraca, na época natalícia, documento registado com o número proc. adm. 17125/16, parecer n.º 3, s/data, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 7.4 Isenção do pagamento de taxas e preços municipais inerentes à emissão de Licença Especial de Ruído para animação musical no Largo de São Sebastião, documento registado com o número proc. adm. 18440/16, parecer n.º 2, s/data, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma. Câmara de Lobos, 03 de janeiro de 2017 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0002.2017.ED.SEP INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompida a circulação automóvel, na Rua Nova da Praia, freguesia de Câmara de Lobos, devido às obras de construção da nova ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais de Câmara de Lobos, no período compreendido entre o dia 16 de Janeiro e o dia 2 de Junho de 2017. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jan. 2017 . N.º 143
nos lugares de costume.
Câmara de Lobos, 09 de janeiro de 2017 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG.
EDITAL Ref.ª 0003.2017.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 92.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 12 DE JANEIRO DE 2017 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 92.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 12 de janeiro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação da ata da reunião anterior, com o n.º 27/2016, tendo sido aprovada por unanimidade. O Vereador Roberto Rodrigues não se encontrava presente no momento da votação da ata. ORDEM DO DIA 1. Contratos Interadministrativos com as juntas de freguesia do concelho de Câmara de Lobos, documento registado com o número 126, de 09 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade a minuta de contrato. Submeter à Assembleia Municipal.”, em anexo. 2. Orçamentação e gestão de despesas com o pessoal, documento registado com o número 13, de 03 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, CDS e Vereador Independente e com a abstenção do PS.”, em anexo. 3. Reparação de um muro de contenção, documento registado sob o proc. adm. 18944/16, parecer n.º 2, de 20 de dezembro, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado que se mantenha o projeto de decisão com os votos favoráveis do PSD, CDS, Vereador Independente e com o voto contra do PS.”, em anexo. Sobre a votação acima referida, foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo PS. 4. Isenção do pagamento de taxas e licenças municipais, documento registado sob o proc. adm. 19086/16, parecer n.º 4, s/d, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, CDS e Vereador do PS. O Vereador Independente não votou invocando o CPA.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma. Câmara de Lobos, 16 de janeiro de 2017 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
EDITAL Ref.ª 0004.2017.ED.SEP INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Festa de São Sebastião, ficará interrompido o trânsito automóvel, nos seguintes locais, dias e horários:
- Dias 21 e 22 de Janeiro de 2017, trânsito interrompido na Rua São João de Deus, no troço compreendido entre a Rua da Alegria e o Largo de São Sebastião; - Dia 22 de Janeiro de 2017, entre as 17h30 e as 19h00, trânsito interrompido, no Largo de São Sebastião, Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira, Rua da Alegria, Rua São João de Deus, Largo do Poço e Rua da Carreira, no troço compreendido entre o Largo do Poço e o Mercado Municipal de Câmara de Lobos, devido à passagem da procissão em honra de São Sebastião. Durante esta interrupção de trânsito automóvel, será permitido o acesso a veículos em manifesta situação de emergência. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 16 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG
EDITAL Ref.ª 0005.2017.ED.SEP INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompida a circulação automóvel, na Travessa da Pinheira, freguesia de Câmara de Lobos, devido às obras de remodelação das redes de distribuição de água e instalação de redes de drenagem separativas de águas residuais, no período compreendido entre o dia 25 de Janeiro e o dia 15 de Abril de 2017. Durante esta interrupção, sempre que possível, será permitido o acesso aos moradores. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 23 de janeiro de 2017 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG.
EDITAL Ref.ª 0006.2017.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 93.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 26 DE JANEIRO DE 2017 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 93.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 26 de janeiro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas. A votação da ata ficou adiada para a próxima reunião de Câmara, uma vez que no respetivo correio eletrónico foi lincado o ficheiro incorreto. ORDEM DO DIA 1. Feriado Municipal de Câmara de Lobos, documento registado com o número 290, de 20 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade submeter à Assembleia Municipal 3
a alteração da data de comemoração do feriado Municipal de Câmara de Lobos considerando a data de 4 de outubro e outras datas relevantes para o município.”, em anexo. 2. Relatório final de análise e avaliação – Concurso para celebração de contrato de arrendamento relativo a dois prédios na Baía de Câmara de Lobos, documento registado com o número 236, de 16 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a proposta de decisão de adjudicação, dispensada a tramitação da fase de audiência prévia nos termos do artigo 124.º, n.º 1, alínea f) do Código do procedimento administrativo.”, em anexo. O Vereador do PS, Amândio Silva, não se encontrava presente no momento da votação.	3. Atribuição de apoio financeiro às casas do povo do concelho, documento registado com o número 311, de 23 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com os votos do PSD e independente e votos contra do CDS e PS, não tendo participado na votação a Vice-presidente, Sónia Pereira, nos termos do CPA.”, em anexo. Sobre a votação acima referida, foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo PS. 4. Atribuição de apoio financeiro às associações e clubes desportivos do concelho, documento registado com o número 312, de 23 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com os votos a favor do PSD e CDS, voto contra do PS e não participaram na votação a vereadora Verónica Faria e o vereador Independente, Octávio Freitas, nos termos do CPA.”, em anexo. Sobre a votação acima referida, foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo PS. 5. Atribuição de apoio financeiro às associações recreativas, culturais e sociais do concelho, documento registado com o número 313, de 23 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, CDS e vereador Independente, não tendo participado na votação o vereador do PS, Amândio Silva, nos termos do CPA.”, em anexo. 6. Pedido de apoio financeiro, documento registado com o número 521, de 13 de janeiro de 2017, remetido pela Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Bairro da Argentina, e sobre a qual foi tomada deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade atribuir o adiantamento de 6 meses, respeitante ao apoio anual, extensível a todas as associações que recebiam o valor do apoio financeiro em tranches mensais.”, em anexo. 7. Pedido de apoio financeiro, documento registado com o número 666, de 17 de janeiro de 2017, remetido pela Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 8. Parecer prévio – Aquisição de uma multifunções de grandes formatos, bem como, aquisição de serviços para a manutenção preventiva, documento registado com o número 216, de 13 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 9. Parecer prévio – Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução da obra de construção de acesso automóvel ao Caminho do Pico da Torre - Câmara de Lobos, documento registado com o número 48, de 04 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.
10. Parecer prévio – Prestação de serviços de manutenção, reparação e assistência dos veículos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, documento registado com o número 904, de 23 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS e vereador Independente e voto contra do PS.”, em anexo. 11. Informação de abertura - Repavimentação do Caminho do Ribeiro Real – Câmara de Lobos, documento registado com o número 295, de 20 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a abertura de procedimento, nos termos propostos.”, em anexo. 12. Projeto “Explorar a Madeira 2017”, documento registado com o número 69, de 05 de janeiro de 2017, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “ Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 13. Apoio em transporte – aulas de natação e hidroginástica adaptada, documento registado com o número 4811, de 28 de dezembro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 14. Isenções do pagamento de taxas e preços municipais. 14.1 Isenção do pagamento de preços de utilização de insuflável, documento registado com o número 428, de 11 de janeiro de 2017, remetido pelo Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, e sobre o qual foi ftomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o pagamento.”, em anexo. 14.2 Isenção do pagamento de preços de utilização do auditório do Centro Cívico do Estreito, documento registado com o número 460, de 11 de janeiro de 2017, remetido pela Escola B1/PE do Estreito, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a isenção do pagamento.”, em anexo. 14.3 Isenção do pagamento de preços de utilização do auditório do Centro Cívico do Curral das Freiras, documento registado com o número 163, de 05 de janeiro de 2017, remetido pela Escola EB123 do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a isenção do pagamento.”, em anexo. 14.4 Isenção do pagamento de preços de utilização do auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, documento registado com o número 334, de 09 de janeiro de 2017, remetido pela Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo da Torre, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a isenção do pagamento.”, em anexo. 14.5 Isenção do pagamento de preços de utilização do auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, documento registado com o número 506, de 12 de janeiro de 2017, remetido pelo Polo de Emprego da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a isenção do pagamento.”, em anexo. 14.6 Isenção do pagamento de preços de utilização do auditório do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, documento registado com o número 333, de 09 de janeiro de 2017, remetido pela Escola B1/PE da Fonte da Rocha, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: Aprovado por unanimidade a isenção do pagamento.”, em anexo. 14.7 Isenção do pagamento de taxas de licença de funcionamento da Casa de Chá da Paróquia do Garachico, documento registado com o número proc. adm. 673/17, parecer n.º 1, s/data, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Garachico, e sobre o qual foi tomada a deliberação
do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação da isenção do pagamento de taxas.”, em anexo. 14.8 Isenção do pagamento de taxas e preços municipais, inerente à realização do desfile de Carnaval do Estreito – 2017, documento registado com o número proc. adm. 444/17, parecer n.º 1, s/data, remetido pela Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a isenção do pagamento de taxas.”, em anexo. 14.9 Isenção do pagamento de taxas e preços municipais, inerente à realização da festa da Sagrada Família, documento registado com o número proc. adm. 244/17, parecer n.º 1, de 10 de janeiro, remetido pela Comissão de Festas em honra da Sagrada Família, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação da isenção do pagamento de taxas.”, em anexo. 14.10 Isenção do pagamento de taxas e preços municipais, inerente à realização da festa de São Sebastião, documento registado com o número proc. adm. 373/17, parecer n.º 1, de 16 de janeiro, remetido pela Confraria do Glorioso Mártir São Sebastião, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação da isenção do pagamento de taxas.””, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma. Câmara de Lobos, 30 de janeiro de 2017 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
-------------------------AVISO Ref.ª 0001.2017.AV.SAG PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, foi publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 223, de 21 de dezembro de 2016, o Despacho n.º 465/2016, de 16 de dezembro, da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, que aprova o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Câmara de Lobos, com entrada em vigor no dia útil seguinte ao da respetiva publicação. Câmara de Lobos, 09 de janeiro de 2017 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
AVISO Ref.ª 0002.2017.AV.SOP INTERVENÇÕES NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que a empresa
ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., iniciará intervenções nos Sistemas de Abastecimento de Água e de drenagem de Águas Residuais na Estrada João Gonçalves zarco, na nona da Ponte dos Frades (entre a Ribeira da Ponte dos Frades e os “Pneus Caracas”), freguesia e concelho de Câmara de Lobos, condicionando o trânsito automóvel, nos dias 24 de janeiro a 26 de janeiro de 2017. A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. irá tomar as medidas necessárias por forma a minimizar o transtorno na circulação viária (Obs: a intervenção será executada com apoio de sinalização vertical luminosa, instalada pela Socopul), onde serão cumpridos os procedimentos da ARM, tanto na sinalização, como na reposição do pavimento nas condições pré-existentes. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 16 de janeiro de 2017 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
AVISO Ref.ª 0003.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 94, do Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Maria Isilda de Sousa, falecida em 11/11/2008, findou em 08 de janeiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendolhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG
AVISO Ref.ª 0004.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 120, do Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Maria Laurinda de Abreu, falecida em 15/12/2008, findou em 07 de janeiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) 5
dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.
Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
AVISO Ref.ª 0005.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 27, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Benigna Ferreira, falecida em 23/11/2006, finda em 23 de janeiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciarse, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
AVISO Ref.ª 0006.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 122, do Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de João Hilário Gonçalves Júnior, falecido em 14/08/2008, findou em 16 de janeiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
AVISO Ref.ª 0007.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 124, do Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de José Armando Azevedo de Abreu, falecido em 21/12/2006, finda em 07 de fevereiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG
AVISO Ref.ª 0008.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 139, do Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de José Rodrigues, falecido em 25/01/2011, finda em 23 de fevereiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG
AVISO Ref.ª 0009.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura,
Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 33, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Pablo José Figueira da Conceição, falecido em 03/06/1994, finda em 17 de fevereiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendolhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG
AVISO Ref.ª 0010.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 78, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Marcelino Gonçalves Henriques Freitas da Encarnação, falecido em 22/12/2005, finda em 29 de janeiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG
AVISO Ref.ª 0011.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 81 do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Maria de Jesus, falecida em 18/06/2002, finda em 29 de janeiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
AVISO Ref.ª 0012.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 134 do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Maria José Pereira, falecida em 22/01/2004, finda em 25 de fevereiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
AVISO Ref.ª 0013.2017.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 135, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de João de Barros, falecido em 27/12/2008, finda em 20 de fevereiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
AVISO Ref.ª 0014.2017.AV.SAG
AVISO Ref.ª 0015.2017.AV.SAG
CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL
Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 137, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Fernando Aguiar Ascensão, falecido em 20/12/2005, finda em 22 de fevereiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.
Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 139, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Francisco Araújo, falecido em 18/10/1999, finda em 08 de fevereiro de 2017, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendolhe dando o destino mais adequado.
Câmara de Lobos, 18 de janeiro de 2017 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG
Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Emanuel Abreu Coelho Câmara Municipal de Câmara de Lobos Leonel Correia da Silva 1.500 exemplares Dupladp Câmara Municipal de Câmara de Lobos 240523/06 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone: 291 911 080	Fax: 291 944 499	Email: geral@cm-camaradelobos.pt www.cm-camaradelobos.pt www.facebook.com/municipiocamaradelobos
Boletim Municipal nº 143 - janeiro 2017
Boletim Municipal jan. 2016 . N.º 143 O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 7...

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 artigo 124
 artigo 86
 artigo 86
 artigo 86
 artigo 86
 artigo 86
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