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Timestamp: 2017-12-13 09:00:57+00:00

Document:
Lista 0077/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA
Lista: 0077/2017
1 - 0003233-91.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: WAGNER ALVES ZABIM
Autor do fato: WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 19, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
2 - 0014125-30.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Réu: JEREMIAS DOS SANTOS MELO
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor de JEREMIAS DOS SANTOS MELO, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, ambos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.
3 - 0003665-13.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: WEDSON DA VITORIA NUNES
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 21, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WEDSON DA VITORIA NUNES pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
4 - 0002091-52.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: NELSON DOS SANTOS SILVA
Advogado(a): 17926/ES - ELIZABETH GAVA DE SOUZA
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR NELSON DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 307 da Lei 9.503/97. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à análise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculados, conforme se verifica na certidão de fl. 13; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum e voltada para o crime; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves; não há que se falar em comportamento da vítima eis que se trata da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO pena que torno definitiva, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais a serem analisadas. Ademais, diante do que dispõe a parte final do artigo 307 da Lei 9.503/97, SUSPENDO pelo mesmo prazo de 08 (oito) meses a CNH do denunciado NELSON DOS SANTOS SILVA, devendo para tanto ser oficiado ao DETRAN informando da nova suspensão, que deverá ser contada a partir do trânsito em julgado da presente. O regime de cumprimento da pena será o ABERTO de prisão. Por força da previsão constante do art. 44 do CP e em razão do acusado preencher os requisitos ali previstos, substituo-lhe a pena, por uma (01) pena restritiva de direito, a saber, a de prestação de serviço à comunidade, por igual prazo da pena substituída.
5 - 0004273-11.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: ANA PAULA SILVA NEVES
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ANA PAULA SILVA NEVES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 307 da Lei 9.503/97. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à análise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculados, conforme se verifica na certidão de fl. 13; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum e voltada para o crime; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves; não há que se falar em comportamento da vítima eis que se trata da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO pena que torno definitiva, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais a serem analisadas. Ademais, diante do que dispõe a parte final do artigo 307 da Lei 9.503/97, SUSPENDO pelo mesmo prazo de 08 (oito) meses a CNH do denunciado ANA PAULA SILVA NEVES, devendo para tanto ser oficiado ao DETRAN informando da nova suspensão, que deverá ser contada a partir do trânsito em julgado da presente. O regime de cumprimento da pena será o ABERTO de prisão. Por força da previsão constante do art. 44 do CP e em razão do acusado preencher os requisitos ali previstos, substituo-lhe a pena, por uma (01) pena restritiva de direito, a saber, a de prestação de serviço à comunidade, por igual prazo da pena substituída.
6 - 0006815-02.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: EDSON DA SILVA LOUREIRO
Advogado(a): 1919/ES - ESMERALDO MELO FILHO
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR EDSON DA SILVA LOUREIRO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 307 da Lei 9.503/97. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à análise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculados, conforme se verifica na certidão de fl. 13; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum e voltada para o crime; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves; não há que se falar em comportamento da vítima eis que se trata da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO pena que torno definitiva, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais a serem analisadas. Ademais, diante do que dispõe a parte final do artigo 307 da Lei 9.503/97, SUSPENDO pelo mesmo prazo de 08 (oito) meses a CNH do denunciado EDSON DA SILVA LOUREIRO, devendo para tanto ser oficiado ao DETRAN informando da nova suspensão, que deverá ser contada a partir do trânsito em julgado da presente. O regime de cumprimento da pena será o ABERTO de prisão. Por força da previsão constante do art. 44 do CP e em razão do acusado preencher os requisitos ali previstos, substituo-lhe a pena, por uma (01) pena restritiva de direito, a saber, a de prestação de serviço à comunidade, por igual prazo da pena substituída.
7 - 0008882-71.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: DHEMERSON CARRILHO DE JESUS
Advogado(a): 26769/ES - ALINE ALVES FERREIRA
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 25 e verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DHEMERSON CARRILHO DE JESUS pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
8 - 0012355-31.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: VALDIR ALMEIDA
Advogado(a): 14742/ES - WALAS OLIVEIRA SOARES
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 21, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDIR ALMEIDA pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
9 - 0003242-53.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: CARLOS EDUARDO DAS VIRGENS SCARPATI
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS EDUARDO DAS VIRGENS SCARPATI, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.
10 - 0008129-51.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Réu: ISRAEL BRITO DOS SANTOS
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor de ISRAEL BRITO DOS SANTOS, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, ambos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.
11 - 0003287-23.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: WALLAS SANTOS DE JESUS
Advogado(a): 005255/ES - MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 17, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALLAS SANTOS DE JESUS pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
12 - 0012049-62.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: RUDINELLEY VICENTE DOS SANTOS
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RUDINELLEY VICENTE DOS SANTOS, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.
13 - 0009668-81.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: SIDINEI PRATA PEREIRA e outros
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Requerido: SIDINEI PRATA PEREIRA
Requerido: MAXWEL BARBOSA DOS SANTOS
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 46/46, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SIDINEI PRATA PEREIRA e MAXWEL BARBOSA DOS SANTOS pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
14 - 0018861-23.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: PATRICK BARBOSA ARAÚJO
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 28, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PATRICK BARBOSA ARAUJO pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
15 - 0003258-70.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: MARIVALDO PEREIRA DA CONCEIÇAO
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 19, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIVALDO PEREIRA DA CONCEIÇAO pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
16 - 0006146-80.2014.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARIA DE LOURDES MARQUES DE OLIVEIRA
Autor do fato: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 19653/ES - PAULA FAVARO ABREU
Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 27/27 verso nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo em que DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA pelo ato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
17 - 0013078-50.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: GABRIEL DE AZEVEDO COSTA
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 20, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL DE AZEVEDO COSTA pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
18 - 0002813-52.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Representante legal: WESLEY DE FREITAS SANTOS BIANCARDI
Vítima: A C B F
Autor do fato: CLAYANE BIANCARDI MEIRELES
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 30, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAYANE BIANCARDI MEIRELLES pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos, devendo o cartório proceder a retificação do nome da suposta autora nos presentes autos.
19 - 0004443-51.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: EDMAR DA SILVA RIBEIRO e outros
Advogado(a): 22.092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerido: EDMAR DA SILVA RIBEIRO
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 96/97, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMAR DA SILVA RIBEIRO pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
20 - 0012491-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: WANDERSON SIMOES GONCALVES
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR WANDERSON SIMÕES GONÇALVES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à análise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes imaculados; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves, eis que a droga causa dependência psíquica; não há que se falar em comportamento da vítima eis que se trata da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 03 (TRÊS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena.
21 - 0008226-51.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANAILDO NUNES
Intimar do desarquivamento dos autos.
22 - 0001311-83.2013.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: MAICOM JOSE DA VITORIA NALESCO
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 51, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAICON JOSE DA VITORIA NALESSO pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos, devendo o cartório proceder a retificação dos autos em relação ao nome do(a) suposto(a) autor(a).
23 - 0012791-53.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: ANDRE LUIS FRACALOSSI DIAS
Advogado(a): 25111/ES - LUCIANA GOMES COSTA BRAGA
Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 48 nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo em que DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de ANDRE LUIZ FRACALOSSI DIAS pelo ato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
24 - 0012864-93.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: ALLAN SIMOURA
Intimar para apresentar Alegações Finais no prazo legal.
25 - 0003663-43.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Réu: ADEMILSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
26 - 0001876-13.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: FERNANDO DA CONCEICAO
Advogado(a): 28039/ES - JULIA BASTOS MAROTTA VALENTE
Tendo em vista que o doutor Promotor de Justiça apresentou alegações finais às fl. 73, tendo o denunciado permanecido silente, tanto que foi decretada a sua revelia (fl. 38) e diante de ausência de Defensor Público atuante neste Juizado Especial Criminal, NOMEIO para a prática de tal ato em favor do denunciado a Dra. JÚLIA BASTOS MAROTTA VALENTE – OAB/ES 28.039, para dizer se aceita e apresentar alegações finais no prazo legal.
Com a apresentação de tal peça, venha-me concluso para sentença. Diligencie-se.
27 - 0014295-02.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: PEDRO DE JESUS JUNIOR
Advogado(a): 24088/ES - SAMIRA MONTEIRO MARIM
Tendo em vista a certidão informando sobre a não apresentação de alegações finais por parte da defesa do denunciado, NOMEIO a Drª. SAMIRA MONTEIRO MARIM ¿ OAB/ES 24.088, para no prazo legal dizer se aceita e apresentar alegações finais. Diligencie-se.
28 - 0017402-83.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.
29 - 0016357-10.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: VALDELICIA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24086/ES - GESSICA BELIQUE
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 14, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDELICIA DE OLIVEIRA pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.
30 - 0018863-90.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: RICARDO DOS SANTOS MANTOVANI
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
31 - 0005813-31.2014.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: APARECIDA DOS SANTOS GOMES
Autor do fato: TAMYRES OLIVEIRA GOMES e outros
Advogado(a): 15017/ES - CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT
Autor do fato: TAMYRES OLIVEIRA GOMES
Autor do fato: TATIANE DE OLIVEIRA
32 - 0004078-60.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Autor do fato: GABRIEL DERSIL ROMAO
Requerido: NATALIO FERREIRA COSTA
33 - 0002344-40.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerido: DANIEL GAMA FERREIRA e outros
Requerido: JEFERSON DOS PASSOS
DAYLA MENEGHEL PEREIRA

References: artigo 107
 artigo 109
 artigo 307
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 artigo 107
 artigo 109
 artigo 76
 artigo 76