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Timestamp: 2019-03-25 03:48:38+00:00

Document:
DJPA 19/12/2018 - Pg. 1776 | Diário de Justiça do Estado do Pará | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 0062678-65.2015.8.14.0097 - 19/12/2018 do TJPA
Fórum de Benevides
Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial de Benevides
Processo nº 0062678-65.2015.8.14.0097
Requerentes: RICARDO PEREIRA DE SOUSA E DÉBORA SOCORRO DA SILVA
Requeridos: TATIANE BORGES DE OLIVEIRA E MARCIO SILVA SOARES
Adotando: EDUARDO BORGES SOARES
Trata-se de pedido de adoç¿o c/c destituiç¿o do poder familiar e pedido liminar de guarda, proposto por RICARDO PEREIRA DE SOUSA e DÉBORA SOCORRO DA SILVA em face de TATIANE BORGES DE OLIVEIRA e MARCIO SILVA SOARES , pais biológicos do menor de idade EDUARDO BORGES SOARES .
O Ministério Público, em favor dos Requerentes, alega, em síntese, que o menor de idade foi entregue aos cuidados destes em setembro de 2013, após EDUARDO BORGES SOARES ter sido deixado aos cuidados do casal pela avó materna. Anterior a esta entrega, a criança fora abandonada, com a irm¿ mais nova, pela m¿e biológica, Requerida na presente lide, em setembro de 2012, chegando a ser acolhida por um abrigo do município de Marituba. Consta, ainda, que o menor de idade, em desacolhimento, foi entregue ao primo materno e à companheira do mesmo, dois meses após o abandono pela Requerente, sendo negligenciado novamente pelo casal em referência e passando, por fim, à guarda da avó materna. Juntam documentos que atestam o cumprimento dos requisitos legais para a adoç¿o, além de ¿termo de entrega e responsabilidade¿ assinado pelos requerentes junto à Promotoria de Justiça de Benevides.
Despacho inicial de fl. 60, determinando a suspens¿o do poder familiar dos Requeridos e citaç¿o dos mesmos, a concess¿o, liminar, de guarda da criança em favor dos Requerentes, a audiência de instruç¿o e a realizaç¿o de estudo social do caso.
Requeridos devidamente citados (fl. 81), porém, sem qualquer manifestaç¿o nos autos.
Em audiência realizada no dia 15/03/2016, com as partes ausentes, foi DECRETADA A REVELIA DOS REQUERIDOS, nomeando a Defensoria Pública como curadora especial (fl. 82).
Laudo Social de fls. 83-85, com parecer favorável ao pedido de adoç¿o.
Contestaç¿o genérica da Defensoria Pública à fl. 88.
Parecer final do Ministério Público favorável ao deferimento do pedido de adoç¿o (fls. 89-91).
Inicialmente, destaca-se que Requeridos, apesar de se encontrarem em local incerto e n¿o-sabido, foram devidamente citados e intimados via edital, publicado no Diário Oficial de Justiça do Estado e afixado em local público, conforme os ditames da lei (fls. 61-64), restando, ainda assim, silentes.
Quanto à destituiç¿o do poder familiar, resta cristalino o abandono e a negligência da Requerida, conforme documentos de fls. 11-59, cabendo, deste modo, a aplicaç¿o do art. 1.638, II, do Código Civil. Em relaç¿o ao genitor biológico, frisa-se que n¿o se tem indícios de sua localizaç¿o, t¿o pouco histórico de vínculo afetivo ou, a qualquer tempo, do exercício do poder familiar.
Quanto ao pedido de adoç¿o, primeiramente é importante verificar que foram atendidos os requisitos pessoais relativos aos adotantes e o adotando.
Pelo que se tem nos autos, os Requerentes s¿o casados há mais de 20 (vinte) anos, tendo cada um deles, atualmente, mais de vinte e um anos, sendo que ambos externaram claramente o desejo de adotar o menor de idade.
Quanto ao adotando, o mesmo conta hoje com 7 (sete) anos ¿ completará 8 anos em 15/06/2017 ¿ e convive com o casal Requerente desde 09/2013, ou seja, há mais de 3 (três) anos.
Como se vê, os requerentes possuem capacidade civil plena, atendendo ao que determina o art. 1.619 do Código Civil e possuem diferença de idade para com o adotando superior a 16 anos.
Quanto ao estágio de convivência, considero que o mesmo é dispensável, eis que o menor convive com os Requerentes e seus familiares há TRÊS ANOS, sendo o caso de se aplicar a hipótese prevista na 2 parte do § 1 do art. 46 do ECA.
Ademais, o estudo social realizado na casa dos requerentes foi extremamente favorável, corroborando a existência de fortes vínculos de afetividade, em iguais condiç¿es com as filhas biológicas do casal.
Quanto à colocaç¿o em família extensa, resta provada que foram esgotadas todas as possibilidades de inclus¿o da criança. Em relaç¿o ao primo materno, este tornou a violar os direitos do menor de idade, negligenciando-o e abandonando-o. Quanto à avó materna, esta declarou n¿o ter condiç¿es de promover a garantia dos direitos do neto, raz¿o pela qual entregou-o aos adotantes.
Dessa forma, pelo que se vê dos autos, a adoç¿o por parte dos Requerentes trará significativa vantagem para a criança, haja vista que aqueles já construíram fortes laços de afetividade com o menor de idade, oferecendo-lhe um convívio familiar saudável.
Na mesma esteira, os motivos da pretens¿o s¿o indubitavelmente legítimos, uma vez que os requerentes têm dado toda assistência emocional e material ao menor desde que ele tinha 4 (quatro) anos, cuidando de EDUARDO BORGES SOARES como se seu filho biológico fosse.
Ante o exposto , acolhendo parecer do Órg¿o Ministerial e com fulcro nos arts. 28, 39, 40 a 49, e 155 a 170 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 1.618, e ss, do Código Civil Brasileiro, no art. 5º, caput, da Constituiç¿o Federal de 1988 e nos demais dispositivos retro mencionados, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, COM RESOLUÇ¿O DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO NOVO CPC, PARA: (I) DECRETAR a perda do poder familiar de TATIANE BORGES DE OLIVEIRA e MARCIO SILVA SOARES sobre seu filho EDUARDO BORGES SOARES , nos termos do art.1.63555, IV e V doCódigo Civill Brasileiro e (ii) CONCEDER a ADOÇ¿O de EDUARDO BORGES SOARES aos requerentes RICARDO PEREIRA DE SOUSA e DÉBORA SOCORRO DA SILVA .
Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Barueri/SP, para que seja encaminhado mandado ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do referido município, com vistas ao cancelamento do registro original do adotando e à realizaç¿o de uma nova inscriç¿o constando como nome do menor EDUARDO SILVA DE SOUSA . No referido registro devem, ainda, ser consignados os nomes dos adotantes (RICARDO PEREIRA DE SOUSA e DÉBORA SOCORRO DA SILVA) como pais, assim como dos respectivos ascendentes como avós paternos e maternos, devendo ser mantido o sigilo necessário quanto ao vínculo de adoç¿o, conforme previsto na Constituiç¿o Federal. Após as referidas alteraç¿es, que o digno Cartório envie o Registro Civil de Nascimento da criança a este juízo.
Expeça-se o necessário.
Sem custas nem honorários, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Benevides, 26 de outubro de 2016.
ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
Juíza de Direito Substituta
Artigo 170 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Artigo 155 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Parágrafo 2 Artigo 141 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Artigo 141 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Artigo 49 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Parágrafo 1 Artigo 46 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Artigo 46 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Artigo 40 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Artigo 39 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Artigo 28 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Inciso II do Artigo 1638 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 1638 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 1619 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 1618 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Inciso I do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Artigo 5 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Fórum de Benevides do TJPA
Eduardo Borges Soares
Processo n. 0062678-65.2015.814.0097 do TJPA
Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial de Benevides do TJPA
Tatiane Borges de Oliveira e Marcio Silva Soares
Ricardo Pereira de Sousa e Débora Socorro da Silva

References: Artigo 170

Artigo 155
 Artigo 141

Artigo 141

Artigo 49
 Artigo 46

Artigo 46

Artigo 40

Artigo 39

Artigo 28
 Artigo 1638

Artigo 1638

Artigo 1619

Artigo 1618
 Artigo 487

Artigo 5