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Timestamp: 2019-02-23 17:13:59+00:00

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Profarma | Relações com Investidores - Estatuto social
Parágrafo 1º - Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“Novo Mercado” e “B3”, respectivamente), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 (“Regulamento do Novo Mercado”).
Artigo 3º - A Companhia tem por objeto (i) comércio atacadista e distribuição em geral com predominância de: produtos farmacêuticos, medicamentos, drogas de uso humano e veterinário, correlatos e produtos para saúde; cosméticos e similares e produtos de perfumaria; produtos de higiene pessoal; produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; produtos alimentícios dietéticos, diabéticos e similares; (ii) depósito de produtos farmacêuticos e medicamentos; (iii) transporte rodoviário municipal e interestadual de medicamentos, inclusive controlados, e mercadorias; e (iv) participação no capital social de outras sociedades, independentemente do setor econômico.
Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.159.065.001,53 (um bilhão, cento e cinquenta e nove milhões, sessenta e cinco mil, um real a cinquenta e três centavos), representados por 123.812.773 (cento e vinte e três milhões, oitocentos e doze mil, setecentos e setenta e três) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Artigo 10º - A posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores, nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Os Administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à B3 a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos.
Parágrafo 6o - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Companhia.
aprovar e revisar os planos de negócios, operacionais e de investimento da Companhia;
eleger e destituir a Diretoria e fixar-lhe as atribuições, observadas as disposições aplicáveis neste Estatuto Social;
convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente;
fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração pela Companhia, e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções;
manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras do exercício que deverão ser submetidas à Assembleia Geral Ordinária;
aprovar o plano de cargos e salários da Companhia e seu regulamento, bem como a emissão e modificação de quaisquer normas e regulamentos de organização interna da Companhia;
aprovação de qualquer investimento ou despesa não prevista nos planos de negócios, operacionais e de investimento aprovados, de valores iguais ou superiores a 0,3% (zero vírgula três por cento) da receita operacional bruta do último exercício encerrado;
deliberar, por proposta da Diretoria e exceto nos casos de competência exclusiva da Diretoria, sobre a alienação ou a constituição de ônus reais sobre bens imóveis, móveis e intangíveis do ativo permanente da Companhia de valor superior a 0,3% (zero vírgula três por cento) da receita operacional bruta do último exercício encerrado, bem como a prestação, por esta, de garantias reais, fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros;
deliberar, por proposta da Diretoria, sobre a celebração de contratos de empréstimos, financiamentos e outros contratos que resultem em obrigações para a Companhia, a serem celebrados pela Companhia, de valor igual ou superior a 8% (oito por cento) da receita operacional bruta do último exercício encerrado;
autorizar, mediante proposta da Diretoria, a propositura de ações judiciais, processos administrativos e a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais de valor igual ou superior a 0,3% (zero vírgula três por cento) da receita operacional bruta do último exercício encerrado;
deliberar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria;
propor à deliberação da Assembleia Geral a destinação a ser dada ao saldo remanescente dos lucros de cada exercício;
submeter à Assembleia Geral propostas de aumento de capital acima do limite do capital autorizado, ou com integralização em bens, bem como de reforma do Estatuto Social;
deliberar sobre a emissão, colocação, preço e condições de integralização de ações, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição, nos limites do capital autorizado, inclusive para a outorga de opção de compra de ações nos termos do Estatuto Social;
deliberar sobre a oportunidade da emissão de debêntures, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures a serem emitidas, sua remuneração, condições de pagamento dos juros, participação nos lucros e prêmio de reembolso das debêntures, se houver, bem como o prazo e condições de vencimento, amortização ou resgate das debêntures;
deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pela CVM e demais disposições legais aplicáveis;
aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais;
deliberar sobre a emissão de títulos de dívida no mercado internacional e de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, para distribuição pública ou privada, bem como dispor sobre os termos e as condições da emissão;
deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) para distribuição pública no Brasil ou no exterior, bem como dispor sobre os termos e as condições da emissão;
propor à Assembleia Geral a declaração de dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e demais leis aplicáveis;
dispor a respeito da ordem de seus trabalhos e estabelecer as normas regimentais de seu funcionamento, observadas as disposições deste Estatuto Social;
manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; e (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM; e
definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração do laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de oferta pública de aquisição para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Novo Mercado.
deliberar sobre abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações da Companhia em qualquer parte do País ou do exterior;
elaborar e propor, ao Conselho de Administração, ;
aprovar a criação e extinção de subsidiária e controladas e a participação da Companhia no capital de outras sociedades, no País ou no exterior;
definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Companhia;
elaborar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes;
propor ao Conselho de Administração a criação, fixação de vencimentos e a extinção de novo cargo ou função na Diretoria da Companhia;
decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração;
adquirir, dispor, liquidar, alienar, transferir ou onerar quaisquer bens que integrem o ativo permanente, em operações da Companhia ou de suas controladas, em valor igual ou inferior a 0,3% (zero vírgula três por cento) do ativo permanente;
conceder empréstimos a empregados da Companhia até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais) por empregado.
pelo Diretor Presidente em conjunto com outro Diretor ou com 1 (um) procurador com poderes especiais devidamente constituído;
por 2 (dois) Diretores, indistintamente, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído, para a movimentação de recursos financeiros da Companhia, endossos e aceites cambiais;
por 2 (dois) procuradores em conjunto, com poderes especiais, devidamente constituídos; e
por 1 (um) só Diretor ou 1 (um) procurador com poderes especiais, devidamente constituído, para a prática dos seguintes atos:
representação da Companhia perante quaisquer órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades de classes, bem como nas Assembleias Gerais de Acionistas das sociedades nas quais a Companhia participe;
endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia;
movimentação de contas bancárias instituídas fora da sede da Companhia; e
representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados, e para acordos trabalhistas.
Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à B3 a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. Uma vez instalado o Conselho Fiscal, a posse de seus membros também está condicionada à adesão à Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, mediante assinatura de termo específico.
5% (cinco por cento) será aplicado antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal;
uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo 4º deste artigo 33;
no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo 4º deste artigo 33, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações;
uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações;
a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Investimentos”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, reserva esta que não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito da Companhia e à qual serão atribuídos recursos não inferiores a 5% (cinco por cento) e não superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias; e
o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais.
Alienação do Controle Acionário, Cancelamento do Registro de Companhia Aberta
e Saída do Novo Mercado
em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à B3 o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor.
efetivar a oferta pública de aquisição referida no artigo 38 deste Estatuto; e
pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à B3 operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos.
Parágrafo Único – A notícia da realização da oferta pública mencionada neste artigo 42 deverá ser comunicada à B3 e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembleia Geral da Companhia que houver aprovado a saída da Companhia do Novo Mercado ou a referida reorganização.

References: Artigo 3

Artigo 5

Artigo 10
 artigo 182
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 197
 artigo 196
 artigo 38
 artigo 42