Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11664901/paragrafo-3-artigo-43-da-lei-n-4320-de-17-de-marco-de-1964/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-14 06:50:23+00:00

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Página 47 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 10 de Outubro de 2019
, com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no § 1º, do art. 10, da Lei Municipal nº 15.269, de 6... § 3º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964. Art. 3º Este decreto entra em …
Página 174 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 9 de Outubro de 2019
ROSSATO GOMES Prefeito DEMONSTRATIVO DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Art. 43 , parágrafo 3º da Lei 4.320 /64. Fonte...: 100510.01.07.00.1510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 TOTAL …
Página 18 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 9 de Outubro de 2019
o art. 43 , § 3o , da Lei 4.320 /64, será realizada por fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais... órgão, nos termos do art. 43 , § 1o , inciso III , da Lei no 4.320 /1964, …
, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o disposto no parágrafo..., § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. …
Página 2 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 4 de Outubro de 2019
nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas... de Segurança Pública Art. 11. O artigo 30 da Lei nº 7.550, de 2017, passa a vigorar …
Página 63 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 2 de Outubro de 2019
de Arrecadação, conforme previsto no artigo 43, § 1º, inciso II e § 3° da Lei Federal nº 4320/64, e artigo 40º da Lei 173... ao disposto no art. 37, inciso II da CF e na Lei Municipal nº 1344/2012 …
Página 64 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 2 de Outubro de 2019
Federal nº 4320/64, e artigo 40º da Lei 173/2018 (LDO 2019) das fontes de recurso que seguem: a) Excesso de Arrecadação... o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de …
Página 64 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Outubro de 2019
previsto no artigo 43, § 1º, inciso II e § 3° da Lei Federal nº 4320/64, e artigo 40º da Lei 173/2018 (LDO 2019) das fontes... o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de …
Página 65 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Outubro de 2019
no artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, das fontes de recursos que seguem: a) Superávit Financ... previsto no artigo 43, § 1º, inciso II e § 3° da Lei Federal nº 4320/64, e a……
. Art. 65. A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3o, da Lei 4.320/64, será realizada por vinculo... o inciso II, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso …

References: artigo 43
 artigo 43
 artigo 30
 artigo 43
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43