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Timestamp: 2017-10-21 21:27:21+00:00

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Professor Antônio Machado: As malandragens de Barroso passo a passo (Felipe Moura Brasil)
As malandragens de Barroso passo a passo (Felipe Moura Brasil)
As malandragens de Barroso passo a passo; melhor ficaria se fosse paço a paço, como diria Vieira num de seus sermões.
Este blog vai esclarecer por partes a tremenda confusão criada por Luís Roberto Barroso, e legitimada pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal que seguiram seu voto, na sessão plenária sobre o rito do impeachment.
I - “Aliás, uma das provas de que um argumento está correto é a necessidade de desconstruí-lo com uma falsidade.”
A frase de Barroso no artigo em que ele tenta culpar a edição do vídeo que o mostra omitindo o trecho final do inciso III do artigo 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados aplica-se ao próprio ministro no momento em que a usa. Escreve Barroso:
“Voltando ao vídeo, deliberadamente truncado, cabe rememorar a passagem inteira, que não tem mais do que dois minutos. Quando eu estava votando, o ministro Teori pediu um aparte e leu uma passagem do artigo 188, III. Ele supôs que teria aplicação ao caso a parte inicial do dispositivo e a leu, parando ANTES do final, onde se encontrava a locução ‘e nas demais eleições’. Enquanto raciocinava para responder a ele (já que o meu voto sequer mencionava o tal dispositivo), li de novo exatamente a mesma passagem que ele havia lido. Antes que eu concluísse o meu raciocínio, o ministro Teori fala: ‘V. Exa. tem razão’. Nessa hora, paro de responder a ele e volto para o meu voto. Simples assim”.
2) ANTES da intervenção de Teori para endossá-lo, Barroso não apenas omite a locução “e nas demais eleições” como ainda acrescenta o comentário: “Eu não vislumbro esta exceção como sendo uma exceção de voto secreto”.
Repito: Barroso acusa os outros daquilo que faz, como qualquer militante de esquerda. “Simples assim.”
II - A edição existente no vídeo do Portal Vox a que Barroso se refere não muda em nada, no fim das contas, a denúncia da omissão descarada feita pelo ministro, muito menos a crítica à fragilidade de sua argumentação.
Eis o vídeo “editado”: https://youtu.be/LLGEAlyMdQA
Eis o vídeo sem cortes: https://youtu.be/W1g1SNFVA2U
No trecho em vermelho, o ministro reconhece como legítima uma das votações secretas especificamente previstas no inciso III do artigo 188, do regimento da Câmara.
III - Agora vamos à questão crucial: artigo 188 X artigo 53.
Aqui, ao contrário do artigo 188, não há a locução análoga “e nas demais comissões especiais”. Ou seja: Barroso omitiu no artigo 188 o trecho que legitimava a votação secreta e, na prática, acrescentou ao artigo 33 um trecho que legitimaria a formação da comissão especial do impeachment, que não é citada textualmente nem mesmo como uma hipótese restante.
“A farsa do ministro também está embutida em seu voto por escrito. No item em que Barroso diverge do relator Luiz Edson Fachin sobre a modalidade da votação, ele afirma:
Portanto, não compete ao Poder Judiciário sindicar atos administrativos do Parlamento, quando as soluções são múltiplas e constitucionalmente adequadas. Volta-se aqui à noção de autocontenção do Estado-Juiz perante o Parlamento, em homenagem à tripartição dos poderes, não cabendo ao Poder Judiciário atuar como intérprete do regimento interno de casa legiferante.
Postado por Professor Machado às 23:51
Marcadores: Barroso, Eduardo Cunha, impeachment, malandragens, Regimento da Câmara, STF

References: artigo 188
 artigo 188
 artigo 188
 artigo 188
 artigo 53
 artigo 188
 artigo 188
 artigo 33