Source: http://ongpedrabruta.com.br/index.php/estatuto
Timestamp: 2017-01-19 21:17:21+00:00

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Print Email ESTATUTO SOCIAL “ONG PEDRA BRUTA” - Lapidando Talentos.
Artigo 1º - A “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, é uma pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos, de abrangência nacional, sem distinção de credo religioso ou político, de cor ou de raça, fundada nesta cidade e município de Franca, Estado de São Paulo, regendo-se pelo presente Estatuto Social e disposições aplicáveis, pela legislação especifica.
Artigo 2º - A “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, tem sede e foro nesta cidade de Franca/SP,à Rua Padre Anchieta, 2414, Centro, CEP: 14.400-740, podendo ainda instalar escritórios, unidades, agências, sucursais e quaisquer outros estabelecimentos em todo território nacional.
Artigo 3º - A Associação terá como finalidade:
Artigo 4º - A “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, tem duração indeterminada, extinguindo-se nas hipóteses previstas no presente Estatuto ou na legislação especifica.
Artigo 5º - O quadro associativo da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, é constituído por número ilimitado de associados, sendo os membros classificados como:
a) FUNDADOR: é considerado Membro Fundador as pessoas físicas e jurídicas, sem impedimento legal, subscritora do Livro de Presença da Assembléia Geral de Fundação, e não respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, nem pelos atos praticados pelo Presidente do Conselho Consultivo ou pelo Presidente da Diretoria Executiva;
b) COLABORADOR: todas as pessoas físicas, sem impedimento legal, que venham a contribuir na execução de projetos e na realização dos objetivos da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”;
c) BENEMÉRITO: toda pessoa física participante ou não como membro colaborador ou pessoa jurídica que, eventualmente, contribuírem com recursos financeiros para a consecução dos objetivos da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”
d) HONORÁRIO: toda personalidade de ilibada reputação, pertencente ou não ao quadro associativo, em reconhecimento a relevantes serviços prestados à “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”;
Parágrafo 1º - Os Colaboradores, Beneméritos e Honorários serão considerados membros da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, por proposta fundamentada à Diretoria, de quaisquer dos demais associados, devendo sua admissão ser referendada pelo Conselho Consultivo.
Parágrafo 2º - Aos membros é vedada a distribuição de resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do patrimônio social, sob qualquer forma ou pretexto, devendo, eventuais superávits, serem empregados na consecução das finalidades da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”;
d) Em Assembléias Gerais, pedir esclarecimentos à Diretoria sobre os assuntos que digam respeito à “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”;
g) Apresentar propostas, programas e projetos de ação para à “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”;
Parágrafo 1º - Os associados beneméritos e honorários não tem direito a voto nas Assembléias e nem de serem votados para a Diretoria.
Parágrafo 2º - Os direitos sociais, previstos neste Estatuto são pessoais e intransferíveis.
c) Cooperar para o desenvolvimento e maior prestigio da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, e difundir seus objetivos e ações;
d) Denunciar irregularidades cometidas pelos associados da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, no exercício de suas atribuições de associado, conselheiro ou diretor;
f) Tratar a todos com respeito e urbanidade, manter irrepreensível conduta moral e portar-se com absoluta correção nas assembléias e reuniões da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”;
g) Abster-se, nas assembléias ou reuniões da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, de qualquer manifestação ou discussão de caráter político-partidário, religioso, de raça, de classe ou de representação de categoria profissional;
Parágrafo 1º - Poderá ser excluído da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, por decisão da Diretoria, referendada pelo Conselho Consultivo, o associado que, pela sua conduta, mostrar-se indigno de pertencer ao quadro de associados, ressalvado o seu direito de recorrer à Assembléia Geral;
Parágrafo 2º - Poderá também ser afastado por tempo determinado ou excluído da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, por decisão e a critério da Diretoria, referendada pelo Conselho Consultivo, o associado que participar de manifestações ou movimentos de caráter político-partidário, apoiando ou combatendo publicamente candidatos à cargos públicos, ressalvado, também o seu direito à recorrer à Assembléia Geral;
Parágrafo 3º - Será, ainda excluído de sua categoria associativa o associado que faltar, no período de 1 (um) ano, a 50% (cinqüenta por cento) ou mais das reuniões de Diretoria, Assembléias Gerais e atividades da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, sem justificativa escrita e aceita pela Diretoria e referendada pelo Conselho Consultivo, ressalvado o seu direito de recorrer à Assembléia Geral.
Parágrafo 4º - Caso assim o deseje, o associado poderá solicitar à Diretoria período de licença ou afastamento por tempo determinado, para possibilitar a sua participação em atividades ou movimentos vetados aos membros da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”;
Artigo 8º - O associado que infringir dispositivo do presente Estatuto Social, por decisão e a critério da Diretoria, referendados pelo Conselho Consultivo, será afastado por tempo determinado ou excluído da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”.
Artigo 9º - Os associados não respondem, nem subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”.
Artigo 10º - São órgãos da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”:
Artigo 11º - A Assembléia Geral dos associados é o órgão supremo da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, e dentro dos limites legais e deste Estatuto, poderá tomar toda e qualquer decisão de interesse da Associação.
Artigo 12º - A Assembléia Geral reunir-se à ordinariamente:
Artigo 13º - A Assembléia Geral reunir-se à Extraordinariamente sempre que necessário por convocação do Conselho Consultivo, Conselho Fiscal, pela Diretoria, ou por convocação de 1/5 dos associados.
Artigo 14º - Compete à Assembléia Geral Extraordinária:
I - Deliberar sobre assuntos gerais de interesse urgente da Associação, desde que constante no Edital de Convocação;
Parágrafo 1º - Ocorrendo destituição ou renuncia que possa comprometer a administração ou fiscalização da Associação, a Assembléia Geral convocará eleições gerais ou parciais, conforme o caso, para eleger membros da Diretoria e Conselho Fiscal provisórios.
Parágrafo 2º - O mandato provisório deverá durar até a data da eleição e posse da nova Diretoria respeitando o disposto no inciso II, do artigo 12º.
Artigo 15º - O “quorum” para a instalação de qualquer Assembléia Geral será de metade mais um do número de associados em primeira convocação e de qualquer número de associados, em Segunda convocação, de 01 (uma) hora após a primeira.
Artigo 17º - As Assembléias Gerais serão dirigidas pelo Presidente do Conselho Consultivo, ou na sua falta por qualquer um dos membros do referido Conselho, que verificará, preliminarmente, se a convocação foi feita regularmente, e procederá à escolha do secretário, entre as pessoas presentes.
Artigo 18º - O Conselho Consultivo é composto por trêsmembros, todos eleitos em Assembléia Geral, sendo um deles presidente.
Artigo 19º - Compete ao Conselho Consultivo:
c) Referendar os programas finalísticos da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, preparados pela Diretoria, a serem apresentados para deliberação em Assembléia Geral;
g) Aprovar a compra, venda, doação, permuta, locação, arrendamento, bem como outras formas de transação ou alienação dos bens patrimoniais da “ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”.
“ONG PEDRA BRUTA - Lapidando Talentos”, ou que desonerem terceiros de responsabilidade para com ela;
Parágrafo 1º - O Conselho Consultivo reunir-se-á sempre que necessário, devendo seus membros serem convocados por seu Presidente, ou em seu impedimento, licença ou vaga, por um de seus membros, por quaisquer meios, com antecedência mínima de quinze (15) dias.
Parágrafo 2º - Para a tomada das deliberações será bastante a presença do Presidente e de dois de seus membros.
Parágrafo 3º - Das reuniões serão lavradas atas, em livro próprio, a serem assinadas pelo presidente e demais membros presentes, sendo extraídas cópias à serem afixadas em local apropriado na associação, para conhecimento dos associados. Quando decisão relevante, a critério da Presidência do Conselho, a ata será levada à registro no cartório competente.
Artigo 20º - A Diretoria Executiva será eleita em Assembléia Geral, para um período de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleito todos os seus membros.
Artigo 21º - A Diretoria será composta de 6 (seis) cargos diretores:
Artigo 22º - O Conselho Fiscal é um órgão colegiado por 3 (três) membros titulares e 3(três) membros suplentes eleitos entre os associados na Assembléia Geral para o período de 04 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de 1/3 (um terço) de seus membros.
Artigo 24º - O Patrimônio social será constituído por:
II - Doações de imóveis, feito à título de concessão ou comodato, por órgãos públicos ou privados;
Artigo 25º - A alienação, hipoteca, penhor ou venda ou troca dos bens patrimoniais da Associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da Assembléia Geral Extraordinária, convocada especificamente para tal fim. Artigo 26º - No fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração contábil da associação, uma balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício e uma demonstração das origens e aplicações de recursos.
Artigo 27º - A Associação poderá ser extinta por deliberação da maioria dos associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma Assembléia Geral Extraordinária para tal fim.
Artigo 28º - A Associação também poderá ser extinta por determinação legal.
Artigo 29º - No caso de extinção, competirá à Assembléia geral extraordinária estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante.
Artigo 30º - Extinta a sociedade todo os seus bens(móveis e imóveis) serão doados a uma instituição congênere.
Artigo 31º - Os estatutos desta associação serão reformáveis no tocante à administração, em Assembléia Geral convocada para tal fim.
Artigo 32º - Os casos omissos serão resolvidos por maioria dos associados e em AGE.
Artigo 33º - Fica eleito o Foro desta comarca para qualquer ação fundada nestes estatutos.
Artigo 34º - O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada nesta data.
Franca, 01 de março de 2013. Empresas Parceiras

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 artigo 12

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 24

Artigo 25
 Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34