Source: http://www.portaltributario.com.br/guia/pis_zero.html
Timestamp: 2016-05-06 11:13:32+00:00

Document:
PIS e COFINS - Al�quota Zero para V�rios Produtos a partir de
E COFINS – AL�QUOTA ZERO
PAPEL DESTINADO � IMPRESS�O DE JORNAIS
Permanece reduzida a zero a al�quota at� 30.04.2016 ou at� que a produ��o nacional atenda 80% (oitenta por cento) do consumo interno.
Nota: prazo prorrogado pelo artigo 47 da Medida Provis�ria 563/2012, convertida na
Lei 12.649/2012.
PAPEL DESTINADO � IMPRESS�O DE PERI�DICOS
Pap�is classificados nos c�digos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da Tabela do IPI, destinados � impress�o de peri�dicos at� 30.04.2016 ou at� que a produ��o nacional atenda 80% (oitenta por cento) do consumo interno.
Os livros est�o beneficiados pela al�quota zero. Veja detalhes no t�pico PIS e COFINS - AL�QUOTA ZERO - LIVROS T�CNICOS E CIENT�FICOS.
Adubos ou fertilizantes classificados no Cap�tulo 31, exceto os produtos de uso veterin�rio, do TIPI.
Nota: Nos termos do Decreto 5.630/2005, n�o se aplica a al�quota zero:
a) quando esses produtos forem pr�prios para uso veterin�rio e;
b) se as mat�rias-primas citadas n�o forem utilizadas na fabrica��o de adubos e fertilizantes classificados nas posi��es 31 e 38 da TIPI.
Base: Lei 10.925/2004, artigo 1, inciso I.
DEFENSIVOS AGROPECU�RIOS
S�o reduzidas a 0 (zero) as al�quotas da contribui��o para o PIS/PASEP e da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importa��o e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de defensivos agropecu�rios classificados na posi��o 38.08 da TIPI e suas mat�rias-primas.
O referido benef�cio n�o se aplica na hip�tese de as mat�rias‐primas n�o serem utilizadas no processo produtivo de ou de defensivos agropecu�rios, classificados na posi��o 38.08 da NCM.
Base: Lei 10.925/2004, artigo 1, inciso II.
Sementes e mudas destinadas � semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei 10.711/2003, e produtos de natureza biol�gica utilizados em sua produ��o.
Base: Lei 10.925/2004, artigo 1, inciso III.
CORRETIVO DE SOLO DE ORIGEM MINERAL
Corretivo de solo de origem mineral classificado no Cap�tulo 25 da
Base: Lei 10.925/2004, artigo 1, inciso IV.
FEIJ�ES COMUNS, ARROZ DESCASCADO, ARROZ SEMIBRANQUEADO OU BRANQUEADO
Feij�es comuns (Phaseolus vulgaris), classificados nos c�digos 0713.33.19, 713.33.29 e 0713.33.99 da NCM, arroz descascado (arroz “cargo”ou castanho), classificado no c�digo 1006.20 da NCM, arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado), classificado no c�digo 1006.30 da NCM e farinhas classificadas no c�digo 1106.20 da NCM.
Base: Lei 10.925/2004, artigo 1, inciso V.
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References: artigo 47
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