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Timestamp: 2020-08-04 12:20:07+00:00

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...cessão dos benefícios previstos na [[Lei n.º 5.135, de 07 de janeiro de 1959]]'' ...cedidos os benefícios do que trata a [[Lei n.º 5.135 de 07 de janeiro de 1959]], por ocasião da passagem para reserva remunerada, reforma ou aposentador
Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1959. ...vo/janeiro/17/pag_0001_AB4K1S90IOGCMeEJ22C7UI62D2G.pdf&pagina=1&data=17/01/1959&caderno=Executivo&paginaordenacao=100001, consultar DOE]
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''Regulamenta a [[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1959]], que criou o "Fundo de Assistência Social do Estado".'' ...atendimento dos encargos decorrentes da execução da lei no exercício de 1959, e, a partir de 1960 e seguinte, e inclusão, em seus orçamentos, das dota
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 22 de abril de 1959. ...eral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de abril de 1959.
...es, relativos as operações realizadas anteriormente a l.° de janeiro de 1959. ...nada no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem no exercício de 1959, acrescido de 40% (quarenta por cento),
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Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de Janeiro de 1959. ...ral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de Janeiro de 1959, Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.
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Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959. ...ral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de janeiro de 1959. Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto
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...[[nº 2.054, de 24 de dezembro de 1952]]; [[nº 5.278, de 15 de janeiro de 1959]]; [[nº 6.356, de 5 de outubro de 1961]]; [[nº 7.386, de 7 de novembro de
...ção introduzida pelo artigo 37 da [[Lei nº 5.285, de 18 de fevereiro de 1959]].
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[[Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959|Decreto 34.536, de 20/01/59]], não fazem jus à concessão do benefício d
...sua publicação, ficando revogada a [[Lei n.º 5.274, de 15 de janeiro de 1959]].
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Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
... n°3.717, de 07 de janeiro de 1957]]; [[Lei n°5.283, de 15 de janeiro de 1959]]; [[Lei n°5.590, de 28 de janeiro de 1960]]; [[Lei n°6.002, de 30 de dez
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...i nº 5.288, de 11 de março de 1959]]; [[Lei nº 5.401, de 14 de julho de 1959]]; § 1º do artigo 20 e artigo 48 da [[Lei nº 6.142, de 27 de junho de 19
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... 1952]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei nº 5.278, de 15 de janeiro de 1959]]; c)	o artigo 2º da [[Lei nº 5.135, de 7 de janeiro de 1959]];
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Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983
...ervado nos artigos 192 a 202 do [[Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959]], na [[Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971]] e na [[Lei nº 200, de 1
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Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987.
...s Ferroviários, aprovado pelo [[Decreto n.º 35.530, de 19 de setembro de 1959]], que manifestaram ou venham, nos termos do artigo 3.º, a manifestar a op
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...s benefícios concedidos pela [[Lei Estadual nº 5.135, de 7 de janeiro de 1959]], decidindo de sua procedência ou não. ...o 10''' - Para requerer os benefícios da [[Lei 5.135, de 7 de janeiro de 1959]], os interessados deverão demonstrar, mediante documentos hábeis, sua pa
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...dos Estatutos dos Ferroviários (Decreto n.º 35.530, de 19 de setembro de 1959 e alterações posteriores) no que respeita a quaisquer direitos, vantagens
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... de janeiro de 1971 ficando revogados a Lei nº 5.174, de 7 de janeiro de 1959, e o Decreto-lei de 22 de dezembro de 1969, que alterou o artigo 7º desse
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Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
...modificações introduzidas pelos [[Decreto nº 35.326, de 06 de agosto de 1959]], [[Decreto nº 36.837, de 24 de junho de 1960]], [[Decreto nº 42.702-A,
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...54, art. 30.º, Lei n. 5.234, de 15.1.1959, art. 33; Lei n. 5.235, de 15.1.1959; e Lei n. 6.864, de 13.8.1962. ...9.1.1943, art. 11; Lei n. 3.274 de 23.12.1955, art. e Lei n.5.392, de 26.6.1959, art.5.°)
Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
...ssos que versem sobre a aplicação da [[Lei nº 5.135, de 7 de janeiro de 1959]];
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(Redação alterada pelo artigo 34 da [[Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959]]). (Redação alterada pelo Artigo 33 da [[Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959]]).
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(Lei n. 5.128, de 05/01/1959, art. 1º e parágrafos). (Lei n. 5.128, de 05/01/1959, art. 2º).
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References: artigo 37
 artigo 20
 artigo 48
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 34
 Artigo 33