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Timestamp: 2017-03-29 13:25:33+00:00

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Ian Diegues de Almeida
1 136TRE_GO_CB2_04N Cespe Cebraspe TRE_GO Aplicação: 2015 De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto I 1 Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu, a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880, 4 o Ministério do Império enviaria o documento à Câmara dos Deputados. Aprovado posteriormente pelo Senado, em janeiro do ano seguinte seria transformado no Decreto n.º e 7 ficaria popularmente conhecido como Lei Saraiva. Por intermédio dela, seriam instituídas eleições diretas no país para todos os cargos, à exceção do de regente, amparado pelo Ato 10 Adicional. Naquela época, o voto não era universal: para participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de 13 renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros, 16 conselheiros de estado, bispos, presidentes de província, deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais não podiam alistar-se. 19 Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria, 22 ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz tinham apenas de comprovar residência no município e no 25 distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral, renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam 28 comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de renda anual de um milhão e seiscentos mil réis. Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela 31 década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia 34 ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse 37 possível afixar nelas como locais públicos que eram editais informando eliminações, inclusões e alterações nos alistamentos. Títulos eleitorais: Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2009, p Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações). Julgue os itens que se seguem com base nas ideias do texto I. 1 A partir da entrada em vigor da Lei Saraiva, a Igreja deixou de interferir nas questões de Estado. 2 De acordo com o texto, cartazes com informações eleitorais poderiam ser afixados em locais públicos. 3 As eleições diretas no Brasil tiveram início em A possibilidade de eleição direta para o cargo de regente não foi considerada pela Lei Saraiva. 5 Na época a que o texto se refere, todo candidato a cargo público deveria comprovar o atendimento a requisitos de idade e rendimento anual. Com relação às estruturas linguísticas do texto I, julgue os itens seguintes. 6 Caso a vírgula que sucede o vocábulo eleitoral (R.12) fosse suprimida, o sentido do texto seria preservado, mas não a sua correção gramatical. 7 Na linha 26, as vírgulas empregadas após os vocábulos provincial e geral evitam a repetição da expressão tinham apenas de comprovar, já expressa na linha O tempo empregado nas formas verbais enviaria (R.4), seria transformado (R.6), ficaria (R.7) e seriam instituídas (R.8) dá a entender que as ações correspondentes a essas formas verbais não se concretizaram, de fato, no ano de Texto II 1 A votação paralela é um mecanismo adotado pela justiça eleitoral para confirmar a credibilidade do sistema de voto eletrônico. Na véspera da eleição, em cada um dos vinte 4 e sete tribunais regionais eleitorais (TREs), são sorteadas uma seção da capital e de duas a quatro seções do interior em cada estado e no Distrito Federal (DF) para a cessão de urnas a 7 serem testadas. Logo a seguir, os equipamentos são retirados dos seus locais de origem e levados, ainda no sábado, para as sedes dos 10 TREs, onde permanecem sob vigilância. Na semana que antecede o dia da votação, representantes de partidos políticos são convocados pelos 13 TREs para preencherem certa quantidade de cédulas de votação. Esses votos em cédulas são depositados em urnas de lona lacradas. 16 Na votação paralela, o conteúdo das cédulas é digitado nas urnas eletrônicas sorteadas. Ao final, confrontam-se os resultados do boletim das urnas eletrônicas com aqueles 19 obtidos no computador. Os juízes eleitorais, após serem informados pelos magistrados dos TREs de que urnas de sua seção foram 22 sorteadas, providenciam a substituição dos equipamentos por outros do estoque de reserva. Em cada estado e no DF, há uma comissão de votação 25 paralela para cuidar da organização e condução dos trabalhos, composta por um juiz de direito e quatro servidores da justiça eleitoral. Por dentro da urna. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2010, 2. a ed., rev. e atual., p Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações). Cada um dos itens a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto II indicado entre aspas, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e mantiver o sentido do texto, ou errada, em caso contrário. 9 A votação paralela (...) de voto eletrônico (R. de 1 a 3): O mecanismo adotado pela justiça eleitoral para confirmar a credibilidade do sistema de voto eletrônico é chamado de votação paralela 10 são sorteadas (...) e no Distrito Federal (DF) (R. de 4 a 6): é sorteada uma seção da capital e entre duas e quatro seções do interior em cada estado e no Distrito Federal (DF) 11 Logo a seguir, (...) sob vigilância (R. de 8 a 10): Em seguida, retiram-se os equipamentos dos seus locais de origem e levam-se, ainda no sábado, para as sedes dos TREs, onde as quais permanecem sob vigilância 12 Na semana (...) cédulas de votação (R. de 11 a 14): Na semana precedente ao dia do sufrágio, os TREs convocam representantes de partidos políticos para preencher determinada quantidade de cédulas de votação2 136TRE_GO_CB2_04N Cespe Cebraspe TRE_GO Aplicação: Na votação paralela, (...) nas urnas eletrônicas sorteadas (R. 16 e 17): Na votação paralela, o conteúdo das cédulas são digitados nas urnas eletrônicas sorteadas 14 Os juízes eleitorais (...) estoque de reserva (R. de 20 a 23): Os juízes eleitorais, após serem informados pelos magistrados dos TREs de que urnas de sua seção foram sorteadas, procedem à substituição dos equipamentos por outros do estoque de reserva 15 Em cada estado (...) da justiça eleitoral (R. de 24 a 27): Para cuidar da organização e condução dos trabalhos de cada estado há uma comissão de votação paralela, as quais são compostas por um juiz de direito e quatro servidores da justiça eleitoral Texto III 1 O Decreto n. o , de 24 de fevereiro de 1932, primeiro Código Eleitoral pátrio, instituiu a justiça eleitoral no Brasil, com funções contenciosas e administrativas. Eram seus 4 órgãos: um Tribunal Superior (de justiça eleitoral o decreto não menciona justiça eleitoral), na capital da República; um tribunal regional, na capital de cada estado, no DF e na sede do 7 governo do território do Acre, além de juízes eleitorais nas comarcas e nos distritos. O Tribunal Superior de justiça eleitoral com jurisdição em todo o território nacional, 10 compunha-se de oito membros efetivos e oito substitutos, e era presidido pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A ele se somavam dois membros efetivos e dois 13 substitutos, sorteados dentre os ministros do STF, além de dois efetivos e dois substitutos, sorteados dentre os desembargadores da Corte de Apelação do DF. Por fim, 16 integravam a Corte três membros efetivos e quatro substitutos, escolhidos pelo chefe do governo provisório dentre quinze cidadãos, indicados pelo STF, desde que atendessem aos 19 requisitos de notável saber jurídico e idoneidade moral. Dentre seus membros, elegia o Tribunal Superior, em escrutínio secreto, por meio de cédulas com o nome do juiz e a 22 designação do cargo, um vice-presidente e um procurador para exercer as funções do Ministério Público, tendo este último a denominação de procurador-geral da justiça eleitoral. Em 25 relação a esse cargo, nota-se uma peculiaridade, à época da criação do Tribunal Superior: o procurador-geral da justiça eleitoral não era o procurador-geral da República, mas sim um 28 membro do próprio tribunal. As formas de composição do TSE: de 1932 aos dias atuais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2008, p. 11. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações). De acordo com as informações apresentadas no texto III, 16 antes de 1932, as funções da justiça eleitoral no Brasil não eram contenciosas nem administrativas. 17 diferentemente dos anos que se seguiram, em 1932 o procurador-geral da justiça eleitoral era um membro do próprio Tribunal Superior de justiça eleitoral. Com referência às estruturas linguísticas do texto III, julgue os itens a seguir. 18 Caso a vírgula que sucede o nome cidadãos (R.18) fosse suprimida, a correção gramatical do texto seria mantida. 19 Na linha 20, o sujeito da forma verbal elegia é o termo o Tribunal Superior. 20 Se a preposição a presente na contração aos (R.18) fosse suprimida, a função sintática da expressão requisitos de notável saber jurídico e idoneidade moral (R.19) seria alterada, mas a correção gramatical do texto seria mantida. 21 Na linha 23, a expressão este último remete ao último órgão mencionado no período: o Ministério Público. 22 O emprego de acento indicativo de crase na expressão A ele (R.12) À ele prejudicaria a correção gramatical do texto. 23 A correção gramatical do texto seria preservada caso se pospusesse, na linha 12, o pronome se à forma verbal somavam, da seguinte forma: somavam-se. Mem. 03/2015 SePes Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Goiânia, 21 de janeiro de Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários 1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes). 2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de do SePes até o quinto dia útil de cada mês. 3. As informações do devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários. 4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa. Atenciosamente, (espaço para assinatura) [nome do signatário] Chefe do Setor de Pessoal Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial hipotética apresentada. 24 A situação comunicativa mediada pelo texto em questão envolve três interlocutores: o chefe do SePes (comunicador), o chefe do SEst (destinatário direto) e os estagiários (destinatários indiretos). 25 A finalidade comunicativa do expediente em apreço é anunciar novas diretrizes a serem seguidas pelo SEst na comunicação da frequência dos estagiários ao SePes. 26 A substituição do fecho Atenciosamente por Respeitosamente, apesar de denotar impessoalidade, característica dos textos oficiais, seria inadequada no expediente oficial em questão. 27 No tipo de texto oficial ilustrado, a assinatura e a indicação do cargo da autoridade que o expede constituem informações obrigatórias para a identificação do signatário, ao passo que o nome dessa autoridade constitui informação opcional. 28 Na situação considerada, quando for enviado, o com a frequência dos estagiários terá seu valor documental garantido por duas razões: por envolver dois setores de um mesmo órgão público e por conter informações de caráter meramente administrativo. 29 Se, na situação em apreço, o SePes não tivesse determinado o como via para a remessa da planilha de frequência de estagiários pelo SEst, este poderia fazer uso do memorando. 30 As regras da norma padrão do português seriam respeitadas se, no parágrafo 4 do texto, a expressão para evitar fosse substituída por para que se evite.3 136TRE_GO_CB2_04N Cespe Cebraspe TRE_GO Aplicação: 2015 Acerca da ética no serviço público, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. 31 Mauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, não há que se falar em desobediência ao Código de Ética dos Servidores Públicos, uma vez que Mauro não é servidor público. 32 Mirtes, que é servidora pública com mais de vinte anos de ofício em um TRE, acostumou-se com a forma tradicional de realizar suas tarefas e, por isso, se recusa a utilizar os sistemas eletrônicos institucionais que foram instalados em seu departamento. Nessa situação, a chefia imediata de Mirtes deve adaptar a rotina de trabalho para que ela possa continuar a trabalhar da forma que lhe é mais conveniente em respeito a sua longa carreira no tribunal. 33 Rodrigo, servidor público, tem o hábito de consumir bebida alcoólica em excesso em bares e restaurantes da cidade duas ou três vezes por semana após seu horário de trabalho, ocasiões em que fica bastante embriagado. Nessa situação, ainda que a embriaguez habitual ocorra fora do ambiente do trabalho, a conduta de Rodrigo fere dispositivo do Código de Ética dos Servidores Públicos. A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. 34 Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo. 35 Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor. 36 Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse. 37 Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por recondução, caso em que eles passarão a ocupar cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os anteriormente ocupados. Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO. 38 Após regular processo administrativo disciplinar aberto contra Júlio, servidor do TRE/GO, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão. Nessa situação, caberá ao corregedor-geral do tribunal decidir sobre a imposição de pena disciplinar ao servidor faltoso. 39 A pauta de julgamento do TRE/GO de certo dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico regularmente e com a devida antecedência. No entanto, horas antes do início do julgamento dos processos pautados, um candidato a cargo eletivo impetrou um habeas corpus ao tribunal. Nessa situação, o habeas corpus poderá ser julgado ainda que não tenha havido publicação que o inserisse na pauta do dia. 40 Um partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à conclusão de que o tema objeto da consulta poderia ter alcance nacional. Nessa situação, o TRE/GO deverá comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral. Julgue os itens a seguir, acerca de sistemas operacionais. 41 No Windows 8.1, com o uso do mouse, mesmo que esteja na tela Iniciar ou em um aplicativo do Windows Store, o usuário tem como acessar a barra de tarefas. 42 No Linux, a execução do comando ps aexf * grep arq mostrará uma lista de processos em execução que tenham em sua descrição a sequência de caracteres arq. A respeito da edição de textos e planilhas, julgue os seguintes itens. 43 Além de permitir a abertura de arquivos.doc e sua conversão para o formato.pdf, o Microsoft Word 2013 é compatível com arquivos em formato.odt (OpenDocument Text). 44 No Excel 2013, a ferramenta Tabela Dinâmica permite converter dados em gráficos ou minigráficos dinâmicos com formatação condicional a partir dos dados selecionados. Acerca de redes de computadores, julgue o item a seguir. 45 O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em quatro grupos de 32 bits cada um. Julgue os itens que se seguem, relativos a organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 46 Os documentos pessoais dos usuários, quando se requer segurança em seu acesso, devem ficar armazenados em locais específicos: no ambiente Windows, na pasta /Windows/system; no Linux, no diretório /bin. Em ambos os casos, a organização dos arquivos se dá por meio de acesso restrito da raiz até a folha. 47 No Windows 7, todos os arquivos de usuários que não requeiram segurança devem estar associados a uma das bibliotecas padrão (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos), haja vista que não é possível criar novas bibliotecas para outras coleções. Julgue os itens subsecutivos, acerca de procedimentos de segurança e educação a distância (EAD). 48 No Linux, quando há mais de um administrador na rede, eles devem, sempre que possível, utilizar a conta root diretamente. Esse procedimento permite que os administradores tenham os privilégios mais elevados, sem restrição, para acessar o sistema e para executar aplicativos. 49 A Big Data pode ser utilizada na EAD para se entender as preferências e necessidades de aprendizagem dos alunos e, assim, contribuir para soluções mais eficientes de educação mediada por tecnologia. 50 Convém que todo o tráfego da rede passe por firewall, uma vez que a eficácia da segurança proporcionada por esse dispositivo será comprometida caso existam rotas alternativas para acesso ao interior da referida rede.4 136TRE_GO_003_04N Cespe Cebraspe TRE_GO Aplicação: 2015 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue os próximos itens. 51 O princípio da eficiência está previsto no texto constitucional de forma explícita. 52 O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público. 53 Por força do princípio da legalidade, o administrador público tem sua atuação limitada ao que estabelece a lei, aspecto que o difere do particular, a quem tudo se permite se não houver proibição legal. 54 Em decorrência do princípio da impessoalidade, previsto expressamente na Constituição Federal, a administração pública deve agir sem discriminações, de modo a atender a todos os administrados e não a certos membros em detrimento de outros. Julgue os itens que se seguem, referentes aos poderes da administração pública. 55 O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições. 56 O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades. 57 Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas. Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue os itens seguintes. 58 Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função. 59 A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas. 60 As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público. Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. 61 Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 62 A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta. 63 Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público. Julgue os itens a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações. 64 De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. 65 As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço. 66 Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens. 67 São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional. 68 O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular. 69 Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior. Julgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro. 70 No regime constitucional brasileiro, os instrumentos da democracia participativa incluem o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. 71 Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal. 72 É competência privativa da União legislar acerca do direito eleitoral. A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir. 73 Ao ocupante da Presidência da República compete privativamente nomear, para compor determinado tribunal regional eleitoral, dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça desse estado. 74 Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e receber as vantagens e as remunerações a eles referentes. 75 É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República. Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens subsequentes. 76 A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso. 77 Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corpus e mandado de segurança cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. 78 Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais. Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. 79 O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal. 80 O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo. 81 De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.5 136TRE_GO_003_04N Cespe Cebraspe TRE_GO Aplicação: 2015 Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º / O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição. 83 Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os partidos políticos são legalmente proibidos de adotar o uso de uniforme para seus membros. 84 Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no caso de eleições proporcionais. Julgue os itens seguintes, referentes à evolução dos modelos de administração pública. 85 O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado nos anos 30, tinha por objetivo a desburocratização da administração pública do Brasil mediante a modernização de estruturas e processos. 86 Os direitos trabalhistas, o sistema de ensino público e o sufrágio universal são iniciativas que foram instituídas no Brasil na primeira metade do século XX e que buscavam o chamado estado de bem-estar social. 87 A reforma administrativa ocorrida em 1967 pretendia o rompimento com a rigidez burocrática, e, para isso, as atividades da administração foram centralizadas e algumas instituições de administração indireta foram extintas. 88 O modelo burocrático foi adotado por diversos países em substituição ao modelo patrimonialista de administração pública, no qual o patrimônio público não se distinguia do privado. 89 Comparativamente a outros modelos, as desvantagens do modelo burocrático incluem a sua rigidez, que pode levar à ineficiência do aparelho administrativo. 90 Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de administração pública, os quais surgiram como uma fase de modernização do modelo burocrático, o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta. Acerca das características das organizações formais modernas e da cultura organizacional, julgue os itens subsequentes. 91 A departamentalização funcional tem a desvantagem de reduzir a cooperação entre departamentos devido à ênfase nas especialidades. 92 A cultura organizacional é representada pelas normas formais e informais que orientam o comportamento dos membros da organização em seus trabalhos diários. 93 A cultura organizacional é altamente subjetiva, razão por que, em regra, ela não é capaz de impedir a introdução de nova tecnologia na administração pública. Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna. 94 Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta. 95 O conjunto de decisões que determinam o desempenho das organizações no curto prazo constitui o planejamento estratégico. No médio ou longo prazo, esse conjunto é denominado gestão estratégica. 96 Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia. 97 Na administração pública, os processos podem ser caracterizados por sua abrangência. Nesse aspecto, são denominados horizontais os processos realizados inteiramente em uma unidade funcional. 98 O governo empreendedor visa atender ao cidadão como cliente e, nesse atendimento, em vez de servi-lo, dá-lhe responsabilidades. 99 Com o objetivo de alcançar a excelência em seus serviços, a gestão pública empreendedora deve ter como base a avaliação contínua de suas estratégias, seus planos e suas metas pela sociedade. Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem. 100 Com exceção das sociedades de economia mista, que devido à participação da iniciativa privada em seu capital seguem regras próprias, os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar. 101 A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado. 102 Na modalidade convite, empresas que não tenham sido convidadas pela administração não poderão participar da licitação. 103 Ressalvados casos contemplados pela legislação que a rege, a licitação deve ser efetuada onde se situar a repartição interessada em seus resultados. 104 Critérios de sustentabilidade ambiental devem ser observados no processo licitatório. A respeito da conceituação e dos tipos de classificação de materiais, julgue os seguintes itens. 105 Classificação consiste no agrupamento de materiais de acordo com características semelhantes. 106 Há poucas formas de se classificar os materiais, razão por que se faz necessária a criação de adaptações às necessidades das empresas. 107 Para a obtenção de resultados úteis e seguros no gerenciamento de estoques de uma empresa, deverão ser estabelecidas prioridades na seleção dos materiais, os quais deverão ser classificados com base em um único atributo. 108 A classificação de materiais mais comum inclui as matérias-primas, os materiais em processamento e os semiacabados, além dos produtos acabados da empresa. 109 Os itens básicos iniciais do processo produtivo de uma empresa devem ser classificados como matérias-primas, constituídas pelos insumos que iniciam o processo produtivo da empresa. 110 A classificação de materiais deve ser direta e simples: a abrangência constitui um atributo para tal classificação.6 136TRE_GO_003_04N Cespe Cebraspe TRE_GO Aplicação: 2015 Acerca da gestão de estoques e compras e dos procedimentos de compras no setor público, julgue os itens que se seguem. Espaço livre 111 As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar. 112 O setor de compras é um subsistema orientado para fora da empresa, com interação junto aos fornecedores externos e também junto a vários órgãos internos. Com relação a controle de estoques, de recebimento e armazenagem de materiais, julgue os itens subsequentes. 113 Os requisitos para que um material seja classificado como material de armazenagem complexa restringem-se às características de oxidação, volatização e combustibilidade; são classificados como de armazenagem simples os materiais caracterizados pela fragilidade intrínseca. 114 O procedimento sequencial correto de um almoxarifado consiste em: armazenagem, distribuição e recebimento. 115 Para que o processo de armazenagem seja eficiente, é necessário que o espaço físico do armazém seja organizado de modo a viabilizar o manuseio e o fluxo do material. 116 O método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai), é o utilizado na armazenagem de produtos perecíveis em almoxarifados e em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos. 117 A avaliação dos estoques pode ser feita, entre outros métodos, por meio da avaliação pelo custo médio e pelo método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai). Julgue os itens a seguir, relativos a controle de estoques. 118 Após a devida análise, poderão ser alienados, e dadas as respectivas baixas no controle de estoque, os bens classificados como excedentes, obsoletos e inservíveis. 119 Ocorre excesso de material estocado quando for positivo o resultado da seguinte equação: saldo atual! ponto de ressuprimento + lote econômico de compras. 120 Os inventários têm o objetivo de certificar se, em determinado instante, os documentos contábeis e fiscais do estoque estão de acordo com os relatórios do sistema informatizado de controle de estoque. Documentos relacionados
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