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Timestamp: 2018-10-19 16:40:47+00:00

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Introdução: a classificação do meio ambiente | Eco Harmonia
Introdução: a classificação do meio ambiente
Meio ambiente do trabalho é uma das cinco espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal.
Assim, o meio ambiente possui, pelo próprio conceito estabelecido pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e da Constituição Federal, e, em especial pelo Artigo 225 da Carta Maior, uma conotação múltipla, tendo em vista a classificação estabelecida, cada qual com seu aspecto de diferenciação especifica.
Está explicitado mediatamente no Artigo 225 da Constituição Federal, sendo que sua tutela imediata se encontra no Parágrafo I, incisos I e VII do referido
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas(...)
O meio ambiente artificial é formado pelos espaços urbanos, incluindo as edificações que são os espaços urbanos fechados, como por exemplo, um prédio residencial, e, os equipamentos públicos urbanos abertos, como por exemplo, uma via pública, uma praça, dentre outros.
Via de regra, o meio ambiente artificial tem seus olhos voltados para a cidade, o que em absoluto, não quer significar aversão ao rural, posto que no conceito de cidade está implícita a idéia relativa à espaços habitáveis, como um todo.
Além do Artigo 225, considerado o mais importante orientador constitucional ambiental, existem também outros importantes dispositivos disciplinando o tema, como é o caso do Artigo 182, inserido no capítulo que trata da política urbana nacional.
Já o Artigo 21, XX determina a competência material da União nas diretrizes para o desenvolvimento urbano, promovendo a habitação, o saneamento básico e o transporte urbano.
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; (...)
O Artigo 5º, o qual trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, expressa em seu inciso XXIII que toda a propriedade deverá atender à sua função social.
Vale destacar ainda a Lei 10.257/01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade, como norma fundamental para a proteção do meio ambiente artificial.
A tutela mediata do meio ambiente do trabalho é encontrada no Artigo 225, já transcrito.
O Artigo 200, VIII, da CF/88, traz em seu bojo a tutela imediata do meio ambiente do trabalho, ao afirmar que compete ao Sistema único de Saúde- SUS, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:(...)
No entanto, conforme será demonstrado nesta série, a proteção conferida pelo meio ambiente do trabalho é diversa da oferecida pelo direito do trabalho. Ao se falar em meio ambiente do trabalho está se referindo à manutenção da saúde e da segurança do trabalhador no local onde trabalha. Já o direito do trabalho protege o trabalhador no sentido de ser um conjunto de normas disciplinadoras entre empregador e empregado.
O patrimônio genético está relacionado com a engenharia genética que manipula as moléculas de ADN/ARN recombinante originando a produção de transgênicos (OGM), a fertilização "in vitro", as células tronco, etc.
Está tutelado imediatamente pelo Artigo 225, V:
Assim, tarefa fácil é concluir que o meio ambiente é constitucionalmente classificado sob cinco prismas diferenciados, como também pode-se concluir que as disposições ambientais estão presentes em toda a Lei Maior, sendo certo que o Artigo 225, seus parágrafos e incisos constituem o grande paradigma ambiental brasileiro.
Antes de tecer maiores considerações a respeito do meio ambiente do trabalho se faz necessário traçar uma linha do tempo, objetivando verificar seu surgimento na sociedade.
Assim, recorremos ao ilustre Professor Celso Antônio Pacheco Fiorillo que com propriedade afirma em seu livro Curso de Direito Ambiental Brasileiro, que a preocupação com o meio ambiente passou a existir com o surgimento das sociedades de massa, fenômeno observado no início da segunda metade do Século XVIII, não havendo, em relação à data, limites precisos fixados pelos historiadores. O crescimento econômico trazia o desenvolvimento da indústria e do próprio Estado, lado outro cuidou de provocar a degradação do meio ante as práticas selvagens do capitalismo, preocupado em produzir em grande escala para a preservação da qualidade de vida.
(FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva. 5ª ed. p. 288, 2004).
Apesar de essa preocupação ser relativamente recente, constata-se que os problemas relacionados com a saúde do trabalhador são antigos, verificando-se na Grécia as primeiras preocupações com a relação saúde/ trabalho.
A preocupação com a criação de metas para a melhoria das relações de trabalho e meio em que determinadas tarefas eram executadas cresceu em meados do Século XVIII, porque, com Revolução Industrial, houve a organização de grupos empenhados em lutar por melhores condições de trabalho, pleiteando modificações e benefícios.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Poder Constituinte originário elevou à categoria de direito fundamental, e, portanto, de cláusula pétrea, a proteção à saúde do trabalhador bem como de todo e qualquer destinatário das normas constitucionais. Na verdade, a regulamentação é feita em dois patamares: a proteção imediata (Artigo 200, VII) e a mediata (Artigo 225, caput, IV, VI e § 3º).
Não há que se perder de vista que os Artigos 5º e 7º, em diversas passagens, indicam a proteção ao meio ambiente.
Por derradeiro, esse direito encontra grande respaldo entre os princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, conforme preceitua o Artigo 1º, III, da Constituição Federal, o Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, diz o autor.

References: Artigo 225
 Artigo 225
 Artigo 225
 Artigo 182
 Artigo 21
 Artigo 5
 Artigo 225
 Artigo 200
 Artigo 225
 Artigo 225
 Artigo 1