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Timestamp: 2019-09-21 00:29:04+00:00

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Estatutos AWGP - AWGP
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DENOMINAÇÃO, FINS, DOMICILIO E ÂMBITO
Com a denominação Anemia Working Group – Associação Portuguesa para o Estudo da Anemia” é constituída uma associação de carácter científico, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e plena capacidade de operar.
Artigo 2º (Período de tempo)
Esta associação é constituída por tempo indefinido.
Esta associação tem os seguintes objectivos:
Promover a formação contínua de médicos e profissionais de saúde através do fornecimento de informação científica rigorosa com o objectivo de melhorar a prática clínica.
Promover a abordagem multidisciplinar no estudo e manejo clínico da anemia.
Atuar como força mobilizadora junto de Organismos Públicos e Privadas para que promovam o estudo da anemia em diversas áreas da Medicina.
Artigo 4º (Atividades a desenvolver)
Para a prossecução dos objectivos definidos no artigo anterior, constituem atividades da associação:
Estudos científicos multidisciplinares.
Elaboração de documentos de consenso, protocolos e guias diagnósticos e terapêuticos.
Publicação de monografias específicas.
Publicação de artigos em revistas científicas especializadas.
Comunicação e apresentação de trabalhos, protocolos, guias e documentos em reuniões científicas nacionais e internacionais.
Artigo 5º (Sede)
A associação tem a sua sede na Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 75, 6º – (Porta 6.01) 1070-061 Lisboa, sendo o seu âmbito geográfico todo o território nacional.
Artigo 6º (Categorias de Membros)
Podem ser membros do AWGP todas as pessoas, singulares ou colectivas, que desenvolvam alguma atividade na área da anemia.
Os Membros são distribuídos pelas seguintes categorias:
Membros efetivos – profissionais de saúde que exerçam legalmente a sua atividade em território nacional;
Membros associados – todas as pessoas que não sejam profissionais de saúde e que se interessem por receber informação na área da anemia;
Membros honorários profissionais de saúde que tenham tido um papel relevante para o estudo ou difusão de conhecimentos na área da anemia, e que a associação entenda premiar.
Membros corporativos – pessoas colectivas que tenham contribuído com benefício para a associação.
A admissão de Membros efetivos e associados efetiva-se por deliberação da Direção, sob proposta subscrita por um mínimo de 2 membros efetivos;
A admissão de sócios honorários e corporativos efetiva-se por deliberação da Assembleia Geral sob proposta da Direção.
Artigo 8º. (Direitos dos Membros)
Aos membros associados, honorários e corporativos estão vedados os direitos referidos nas alíneas a) a d) do número anterior.
Artigo 9º (Deveres dos Membros)
Pagar anualmente as quotas, nos termos e montantes a fixar pela Assembleia Geral;
Artigo 10º (Perda da qualidade de Membro)
Perdem a qualidade de membro:
Por sua iniciativa, os Membros que se demitirem;
Por deliberação da Assembleia Geral, os Membros que tiverem praticado atos contrários aos objectivos da associação ou susceptíveis de afectarem gravemente o seu prestígio;
Por deliberação da Direção, os Membros que tiverem deixado de satisfazer as condições de admissão;
Por deliberação da Direção, os Membros que, tendo em débito mais de dois anos de quotas, não liquidarem tal débito dentro do prazo que lhes for fixado por carta registada.
O Membro excluído perde todo e qualquer direito sobre o património social.
Artigo 11º (Enumeração)
c) A Direção.
ARTIGO 12º (Eleição)
Artigo 13º (Votação)
ARTIGO 14º (Composição)
A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios, no pleno uso dos seus direitos, e será dirigida por uma mesa composta por três elementos da Direção, devendo um ser o Secretário, que secretaria.
Artigo 17º (Cômputo de votos)
Artigo 18º (Convocatória e ordem de trabalhos)
Artigo 19º (Deliberações)
Artigo 20º (Composição)
Fiscalizar os atos da Direção que respeitem a matéria financeira;
Dar parecer sobre as propostas orçamentais apresentadas pela Direção, bem como sobre os esquemas de quotização e outras contribuições dos sócios;
Emitir parecer sobre o Relatório da Direção e as contas de cada exercício, a submeter à discussão e votação da Assembleia Geral;
Artigo 22º (Funcionamento e vinculação)
Artigo 23º (Composição)
A Direção é composta por cinco membros:
Artigo 24º (Competência)
Gerir a associação praticando todos os atos necessários à realização dos seus fins;
Artigo 25º (Competência do Presidente da Direção)
Compete ao Presidente da Direção em especial:
Convocar a Direção e presidir às suas reuniões;
Promover a coordenação geral da atividade da associação e orientar superiormente os respectivos serviços;
De uma maneira geral, praticar todos os atos inadiáveis inerentes à atividade da Direção da SPN, que deverão ser ratificados na reunião subsequente da Direção.
Artigo 26º (Competência do Secretário)
O Secretário da Sociedade terá as seguintes funções:
Elaborar a Ordem do Dia das Assembleias Gerais e das reuniões da Direção.
Elaborar as atas, transcrevendo-as fielmente no Livro de Atas, das Assembleias Gerais e das reuniões da Direção que, uma vez aprovadas pelas mesmas, assinará junto com o Presidente da Associação.
Artigo 27º (Competência do Tesoureiro)
Apresentar a contabilidade e o estado financeiro da associação à Direção e Assembleia Geral para aprovação;
Artigo 28º (Funcionamento)
A Direção reunirá em sessão ordinária pelo menos três vezes por ano, e extraordinariamente, sempre que para tal seja convocada pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros.
A Direção não poderá reunir nem deliberar se não estiverem presentes a maioria dos seus membros.
Artigo 29º (Vinculação)
Para obrigar a associação são necessárias e bastantes as assinaturas de dois membros da Direção, uma das quais deverá ser a do Presidente ou, nas suas ausências ou impedimentos, a do Vice- Presidente ou do Tesoureiro.
As deliberações da Direção serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes e constarão das respectivas atas.
O produto da quotização paga pelos Membros;
As contribuições que vierem a ser criadas para os fundos da associação;
As contribuições ou donativos de quaisquer empresas ou outras organizações;
As comparticipações, previamente acordadas, correspondentes ao pagamento de trabalhos específicos solicitados pelos sócios;
Os valores que, por força de lei, regulamentos ou disposição contratual lhe sejam atribuídos a título gratuito ou oneroso;
Artigo 31º (Comissão Instaladora, Dissolução e liquidação)
Artigo 32º (Alteração dos Estatutos)
Os estatutos da associação só poderão ser alterados por deliberação favorável de três quartos dos votos correspondentes aos sócios presentes na reunião da Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito

References: Artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

ARTIGO 12

Artigo 13

ARTIGO 14

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 31

Artigo 32