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Timestamp: 2017-04-27 09:01:19+00:00

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Estatuto - SBED - Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor
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ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA DORAo nono dia do mês de
julho de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, em segunda
chamada, na sede social da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, sita a
Av. Conselheiro Rodrigues Alves, n° 937, conjunto 02, Vila Mariana, São Paulo,
SP, teve início a Assembleia Geral da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor
(SBED), para analisar as propostas de alterações no Estatuto da Sociedade
Brasileira para o Estudo da Dor, propostas pela Diretoria da SBED e aprovadas
pela Comissão de Estatuto, Regulamentos e Regimentos. A Assembleia Geral foi
instalada pelo Presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, Dr.
Irimar de Paula Posso, de acordo com o Edital de Convocação de 06 de maio de
2016, estando presentes 12 (doze) associados ativos em pleno gozo de seus
direitos. Aberta a inscrição para Presidente da Assembleia Geral, foi eleita
por unanimidade a Dra. Maria Belen Salazar Posso que indicou para primeira
Secretária Dra. Flávia Alves Ribeiro Monclús Romanek e para segunda secretária
foi eleita a Dra. Vania Maria de Araújo Giaretta. Foram aprovados os seguintes
itens do Estatuto da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor: INCLUSÃO DOS
ARTIGOS 5º e 6º NO CAPÍTULO II - DAS ENTIDADES REGIONAIS. Ficando
assim a redação dos referidos artigos: Artigo 5º
- Para ser reconhecida como Regional pela SBED a Regional da Sociedade
Brasileira para o Estudo da Dor (RESBED), deverá: § 1º -
Ter no mínimo 10 associados fundadores, ativos ou adjuntos, que sejam
associados quites da SBED, que tenham pagado sua anuidade até o dia 31 de março
do ano corrente. § 2º
- Ter estatuto não conflitante com o da SBED, aprovado pela Diretoria e
Conselho Superior da SBED. Artigo 6º
- A Diretoria da RESBED será composta no mínimo por presidente,
vice-presidente, secretário, tesoureiro e diretor científico. I - O
mandato do presidente da RESBED não poderá ser superior a 02 anos, não podendo ser reeleito. EXCLUSÃO DO INCISO VII E RENUMERAÇÃO DO INCISO
VIII DO ARTIGO 7º. Ficando assim a redação do citado artigo: Artigo
7° - São membros associados aqueles que atendem
os requisitos previstos neste Estatuto, nos Regulamentos e Regimentos desta
associação, e são integrantes de uma das seguintes categorias: I – Fundadores;
II – Efetivos; III – Adjuntos; IV – Beneméritos; V – Honorários; VI –
Institucionais; VII – Acadêmicos. EXCLUSÃO do Artigo 14 - São membros
Aspirantes os profissionais em treinamento em centros de formação profissional
reconhecidos pela SBED. EXCLUSÃO DE
ITENS EXISTENTE DEPOIS DO §3º DO ARTIGO 18. O artigo citado passa a ter a
seguinte redação: Art. 18 - São deveres e direitos dos associados fundadores, efetivos e adjuntos:
I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II - Pagar a anuidade
até 31 de março do ano corrente. III - Comparecer às Assembleias e Reuniões
programadas. IV - Votar para os cargos eletivos. V - Receber as publicações da
SBED. VI - Participar de comitês ou comissões nomeadas pela diretoria ou pela
Assembleia Geral. § 1º - Somente poderão se candidatar para os cargos eletivos os associados
fundadores e efetivos. § 2º - Fica impedido de exercer seus direitos o associado que não pagar a
anuidade. § 3º - O associado que não pagar a anuidade até 31 de março fica impedido
durante o ano, de votar e ser votado para os cargos eletivos e participar de
comissões e da Assembleia Geral. ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 19. Ficando
assim a redação do mencionado inciso: Art.
19 - II
- Pagar valor diferenciado, a critério da Diretoria, para anuidade e eventos
patrocinados pela SBED. EXCLUSÃO DOS
INCISOS IV, V e VI DO ARTIGO 20. Ficando assim a redação do referido
Artigo, Art. 20 - São deveres e
direitos dos associados beneméritos, honorários e institucionais: I - Zelar
pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II - Receber as publicações da
SBED. §
1º- Os associados beneméritos e honorários poderão
participar de comitês ou comissões nomeadas pela Diretoria ou pela Assembleia
Geral. §
2º- Os associados beneméritos e honorários
originalmente fundadores, efetivos ou adjuntos, mantém os direitos
especificados no art. 18. ALTERAÇÃO DO INCISO III do ARTIGO 38. Ficando
assim a redação do referido inciso: Art.
38 - III - Manter a
contabilidade de acordo com as normas legais. ALTERAÇÕES DOS INCISOS I, II e III do ARTIGO 49. Ficando
assim a redação do referido Artigo: Art.
49 - A programação científica deve ser aprovada em reunião da Diretoria e
deverá constar de no mínimo: I – Promover eventos científicos – Jornadas, Workshops,
Reuniões, etc., nos anos pares. II - Promover o congresso Brasileiro de Dor e
outros eventos científicos Jornadas, Workshops, Reuniões, etc. - nos anos
impares. III – Apoiar as iniciativas das Regionais devidamente reconhecidas,
que cumprem as obrigações especificadas no capítulo II deste estatuto na
promoção de eventos Científicos. INCLUSÃO
DOS INCISOS III, IV e V no ARTIGO 52. Ficando assim a redação do referido Artigo:
Art. 52 - A SBED manterá os seguintes órgãos de divulgação: I - Revista Dor -
Pesquisa, Clínica e Terapêutica. II – Jornal Dor. III – Um Site Oficial. IV –
Redes Sociais. V- E-mail Marketing. ALTERAÇÃO
DO ARTIGO 55. Ficando assim a redação do referido artigo: Art. 55 – A relação dos associados e
seus endereços, telefones e e-mails será publicada em área restrita do Portal
da SBED, conforme concordância do associado. ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 60 EM PARAGRAFO
1º E CRIAÇÃO DO PARAGRAFO 2º. Ficando assim a redação do referido artigo: Art. 60 - As despesas da SBED serão
constituídas pelo ônus da manutenção da sede e seus funcionários, serviços de
secretaria, gastos em eventos e atividades científicas ou associativas. §
1º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para
eventos realizados pelas Regionais devidamente reconhecidas, que cumpram as
obrigações especificadas no capítulo II deste estatuto. §
2º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para
eventos realizados pelas Ligas de Combate a Dor, devidamente reconhecidas, que
cumpram as obrigações especificadas no Regulamento das Ligas Acadêmicas de
Combate a Dor. ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 61. Ficando assim a redação do referido artigo: Art. 61 - As contas bancárias deverão ser movimentadas com cheques
assinados conjuntamente pelo Presidente e pelo Tesoureiro, ou pelo sistema
eletrônico da rede bancaria, com no mínimo as assinaturas eletrônicas do
Presidente e Tesoureiro. RENUMERAÇÃO DO
ARTIGO 5º PARA ARTIGO 7º, DO ARTIGO 6º PARA ARTIGO 8º E ASSIM SUCESSIVAMENTE
ATÉ O ARTIGO 71 QUE PASSARÁ A SER ARTIGO 73. Foram aprovados as seguintes ALTERAÇÕES
NO REGIMENTO DOS COMITÊS CIENTÍFICOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA
DOR: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º. Ficando assim a redação do referido artigo:
Art. 2º - Os Comitês elaborarão seus Regimentos próprios, devendo submetê-los à
Diretoria Científica para análise e encaminhamento para aprovação, da Diretoria
da SBED. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º. Tornando
assim a sua redação: Art. 5º - Os
Comitês científicos abrangerão, basicamente, as seguintes áreas de atuação:-
Comitê de Dor em Pediatria;- Comitê de Dor Orofacial; - Comitê de Técnicas
Intervencionistas para o Tratamento da Dor;- Comitê de Dor Neuropática;- Comitê
das Ligas de Dor;- Comitê de Acupuntura em Dor;- Comitê de Dor no Câncer;-
Comitê Dor e Movimento; - Comitê de Dor Urogenital;- Comitê de Saúde Mental e
Dor; - Comitê de Dor no Idoso;- Comitê de Cefaleia; -Comitê de Práticas
Complementares e Integrativas. Em obediência ao artigo 57 do Estatuto da
Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor. Foi aprovada a criação do regulamento
DAS LIGAS ACADÊMICAS DE COMBATE A DOR
DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA
DOR. O Estatuto da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor passa a ter a
seguinte redação: ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA DOR - CAPÍTULO I - DO TÍTULO, SEDE E FORO. Art. 1º - A Sociedade Brasileira para o Estudo
da Dor - SBED, é uma associação científica, sem fins lucrativos, que congrega
profissionais da área de saúde e outros interessados no estudo e terapêutica da
dor. Parágrafo único - A Sociedade
Brasileira para o Estudo da Dor – SBED, é o capítulo brasileiro da Associação
Internacional para o Estudo da Dor (IASP). Art.
2º - A sede da SBED, fica na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves nº 937, Conjunto
02, Vila Mariana, CEP. 04014-012, Capital, São Paulo. Art. 3º - Por mais privilegiados que outros possam ser fica desde
já a cidade de São Paulo, eleita como foro para todos os casos necessários. CAPÍTULO II - DAS ENTIDADES REGIONAIS. Art. 4º - A SBED tem caráter nacional federativo, devendo congregar entidades
Regionais, que tenham as mesmas finalidades, que poderão ser organizadas em
todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Parágrafo único - Somente será reconhecida uma entidade regional em
cada estado da Federação e no Distrito Federal. Art. 5º - Para ser reconhecida como
Regional pela SBED a Regional da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor
(RESBED), deverá: § 1º -
Conselho Superior da SBED. Art. 6º - A Diretoria da RESBED será composta no mínimo por presidente,
mandato do presidente da RESBED não poderá ser superior a 02 anos, não podendo
ser reeleito. CAPÍTULO III - DAS FINALIDADES. Art. 7º - São finalidades da SBED. I -
Congregar profissionais da área de saúde e outros interessados na pesquisa, no
estudo e na terapêutica da dor. II -
Estimular a pesquisa, o ensino e a divulgação da terapêutica da dor. III - Interessar a Sociedade Brasileira
em geral pelo estudo, pesquisa e terapêutica da dor. IV - Auxiliar os profissionais da área de saúde interessados em
estabelecer unidades para estudo, pesquisa e tratamento da dor. V - Manter intercâmbio com sociedades
envolvidas no estudo, pesquisa e terapêutica da dor, em âmbito nacional ou
internacional. VI - Organizar
eventos científicos. VII - Estimular
a criação e o desenvolvimento de regionais da Sociedade Brasileira para o
Estudo da Dor. CAPÍTULO IV - DOS ASSOCIADOS. Art. 8° - Os membros associados da SBED, que não respondem
subsidiariamente pelas obrigações sociais, serão em número ilimitado. Art. 9° - São membros associados
aqueles que atendem os requisitos previstos neste Estatuto, nos Regulamentos e
Regimentos desta associação, e são integrantes de uma das seguintes categorias:
I – Fundadores; II – Efetivos; III –
Adjuntos; IV – Beneméritos; V – Honorários; VI – Institucionais; VII –
Acadêmicos. Art. 10° - São membros
Fundadores os médicos que, na época da fundação da sociedade, estiveram
presentes à reunião ou manifestaram através de carta, desejo de serem incluídos
como tal e tiveram seus nomes registrados no livro de atas. Possuem os mesmos
direitos e deveres dos associados efetivos. Art. 11 - São membros Efetivos os profissionais da área de saúde
que se interessam pelas finalidades da SBED. Art. 12 - São membros Adjuntos os outros profissionais que se
interessam pelas finalidades da SBED. Art.
13 - São membros Beneméritos as pessoas de comprovada idoneidade, qualquer
que seja a sua nacionalidade e residência, que fizeram a SBED, doações ou
contribuições de real valor. Art. 14
- São membros Honorários as pessoas que tiverem prestado à SBED relevantes
serviços e os cientistas brasileiros ou estrangeiros que, por sua notoriedade
científica mereçam essa distinção. Art.
15 - São membros Institucionais as pessoas jurídicas que se interessam
pelas finalidades da SBED. Art. 16 -
São membros Acadêmicos os estudantes de cursos profissionalizantes de graduação
na área de saúde que se interessam pelas finalidades da SBED. Art. 17 - A admissão de associados será
feita por proposta aprovada em reunião da Diretoria. Parágrafo único - A admissão de associados beneméritos ou
honorários será feita por proposta assinada por 2 membros fundadores, efetivos
ou adjuntos, aprovada em Assembleia Geral. Art.
18 - Da recusa à admissão em qualquer categoria caberá recurso do
interessado à Assembleia Geral, cuja decisão é irrecorrível. CAPÍTULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DOS
ASSOCIADOS. Art. 19 - São deveres e direitos dos associados fundadores,
efetivos e adjuntos: I - Zelar pelo
cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II
- Pagar a anuidade até 31 de março do ano corrente. III - Comparecer às Assembleias e Reuniões programadas. IV - Votar para os cargos eletivos. V - Receber as publicações da SBED. VI - Participar de comitês ou comissões
nomeadas pela diretoria ou pela Assembleia Geral.§ 1º - Somente poderão se candidatar para os cargos eletivos os associados
comissões e da Assembleia Geral. Art. 20
- São deveres e direitos dos associados Acadêmicos. I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II - Pagar valor diferenciado, a
critério da Diretoria, para anuidade e eventos patrocinados pela SBED. III - Comparecer às Assembleias e
Reuniões programadas. IV - Receber
as publicações da SBED. V - Fica
impedido de exercer seus direitos o associado acadêmico que não pagar a
anuidade. Art. 21 - São deveres e
direitos dos associados beneméritos, honorários e institucionais: I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto
e honrar a SBED. II - Receber as
publicações da SBED.§ 1º- Os associados beneméritos e honorários poderão participar de comitês ou
comissões nomeadas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral. § 2º- Os associados beneméritos e honorários originalmente fundadores,
efetivos ou adjuntos, mantém os direitos especificados no art. 18. Art. 22 - A exclusão do associado dos
quadros da SBED poderá ser efetivada por uma das seguintes causas: I – Falecimento. II - A pedido do interessado, por requerimento dirigido à
diretoria. III - Não pagamento da
anuidade por dois anos consecutivos ou por três alternados. IV - Por infrações graves aos preceitos
éticos e profissionais. § 1º - A exclusão por infração grave será decidida em reunião da Diretoria,
após análise de parecer de Comissão Sindicante, composta por 3 associados
fundadores, ativos ou adjuntos, nomeada pela Diretoria, sendo oferecido ao
associado amplo direito de defesa. § 2º - Caberá ao associado excluído por infração grave, recurso à Assembleia
Geral. § 3º - O associado poderá requerer suspensão temporária do pagamento da
anuidade da SBED por motivo de ausência do país por mais de 2 anos. CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS. Art. 23 - A SBED é dirigida por: I -
Assembleia Geral. II – Diretoria. Parágrafo único - Os cargos diretivos
não são remunerados. CAPÍTULO VII - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 24 - A Assembleia Geral é a reunião constituída pelos associados fundadores,
efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até 31 de março. § 1º - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, com no mínimo
sessenta dias de antecedência, mediante circular postal e eletrônica, por
proposta: I - Da Diretoria. II - De um quinto dos membros ativos. § 2º - A convocação deverá especificar claramente o motivo da Assembleia. Art. 25 - A SBED reunir-se-á em
Assembleia Geral para: I -
Liquidação da SBED; II - Eleger a
Diretoria, o Conselho Fiscal, as Comissões Permanentes e o Editor da Revista
Dor; III - Destituir a Diretoria
e/ou o Conselho Fiscal; IV - Aprovar
as contas e a proposta orçamentária; V -
Alterar o Estatuto; VI - Posse dos
eleitos; VII - Referendar a sede do
Congresso Brasileiro de Dor, com mais de 2 anos; VIII - Análise e aprovação dos relatórios da Diretoria e das
Comissões Permanentes; IX -
Deliberar sobre assuntos de especial importância para a SBED.§ 1º. Para as deliberações a que se referem os incisos I e III é exigido o
voto concorde de dois terços dos associados presentes à Assembleia Geral,
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira
convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas
convocações seguintes. § 2º. Para as deliberações a que se refere o inciso V é exigido o voto
concorde da maioria dos associados presentes à Assembleia Geral, especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a
maioria absoluta dos membros ativos, em dia com suas obrigações sociais. Na
segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a Assembleia Geral reunir-se-á
com um mínimo de 5% dos associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem
pagado sua anuidade até 31 de março. § 3º. Para as deliberações a que se referem os incisos II, IV, VI, VII e VIII é
exigido o voto concorde da maioria dos associados presentes à Assembleia Geral,
convocação sem a maioria absoluta dos membros ativos, em dia com suas
obrigações sociais. Na segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a
Assembleia Geral reunir-se-á com qualquer número de associados presentes. Art. 26 - A Assembleia Geral será
instalada pelo Presidente da SBED, e será presidida por um Presidente eleito
pela própria Assembleia após sua instalação, e será secretariada por 2
secretários indicados pelo Presidente eleito pela própria Assembleia. Art. 27 - Os relatórios dos membros da
Diretoria, o balanço e a proposta orçamentária deverão ser encaminhados aos
associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até
o dia 31 de março, por meio postal e ou eletrônico, no mínimo 15 dias antes da
data da realização da Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII - DAS ELEIÇÕES. Art. 28 - A renovação dos cargos eletivos será bienal. Art. 29 - As eleições para os cargos eletivos serão realizadas pela
Assembleia Geral, mediante regulamento próprio. Parágrafo único - Somente poderão votar e ser votados os associados
fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pago sua anuidade até o dia 31 de
março. Art. 30 - As reeleições são
permitidas, exceto para o cargo de Presidente, Vice-Presidente e Diretor
Científico da SBED. CAPÍTULO IX - DA DIRETORIA. Art. 31 - A Diretoria eleita tomará posse, em 1o de janeiro do ano
subsequente ao da eleição. § 1º. A posse solene ocorrerá durante o mês de janeiro. § 2º. A partir da data da eleição, a diretoria eleita terá assento, com
direito a voz, porém sem direito a voto, nas reuniões da diretoria em exercício
até sua posse em 1º de janeiro. § 3º. O mandato consignado por eleições diretas terá a duração de dois anos. Art. 32 - Como órgão executivo da SBED,
compete à diretoria gerir todos os negócios da SBED, de acordo com o presente
estatuto, zelar pelos mais altos interesses da mesma e prestar contas dos atos
à Assembleia Geral. Art. 33 - A
Diretoria, órgão executivo, será composta por: I – Presidente; II -
Vice-Presidente; III – Secretário; IV – Tesoureiro; V - Diretor Científico; VI
- Diretor Administrativo. § 1º- Qualquer cargo vacante da Diretoria, com exceção do Presidente, será
substituído em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim. § 2º- Os cargos de Tesoureiro e Diretor Administrativo, somente poderão ser
ocupados, por associados domiciliados no município sede. Art. 34 - A Diretoria reunir-se-á na sede da SBED no mínimo uma vez
em cada trimestre civil, e por meio eletrônico uma vez ao mês sendo necessária
a presença de, no mínimo, 50% dos diretores, para haver deliberações. Art. 35 - As decisões da Diretoria
serão tomadas pelo voto da maioria dos diretores, cabendo ao Presidente o voto
de desempate. CAPÍTULO X - DAS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA. Art. 36 - Ao Presidente compete: I -
Convocar a Assembleia e as reuniões de Diretoria. II - Nomear comissões para estudar qualquer assunto ou representar
a Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor. III - Nomear associados para representar a Sociedade Brasileira
para o Estudo da Dor em eventos Científicos ou Associativos. IV - Autorizar as despesas e visar os
documentos da Tesouraria. V -
Presidir os Congressos, Seminários, Jornadas ou Sessões Científicas da
Sociedade Brasileira para Estudo da Dor e as Assembleias Gerais. VI - Representar a Sociedade Brasileira
para o Estudo da Dor, em juízo e fora dele. VII - Apresentar relatório sobre suas atividades à Assembleia
Geral. Art. 37 - Ao Vice-Presidente
compete substituir o Presidente nos impedimentos deste, auxiliá-lo em suas
tarefas e desempenhar missões determinadas pelo Presidente. Art. 38 - Ao Secretário compete: I - Organizar os trabalhos da
secretaria geral. II - Substituir o
Vice-Presidente em seus impedimentos. III
- Elaborar as atas da assembleia Geral e Reuniões da Diretoria. IV - Em seu impedimento será
substituído pelo Diretor Administrativo. Art. 39 - Ao Tesoureiro
compete: I - Supervisionar a
arrecadação das anuidades dos associados. II
- Efetuar o pagamento das despesas autorizadas pelo Presidente. III - Manter a contabilidade de acordo
com as normas legais. IV - Abrir e movimentar
contas em estabelecimentos bancários. V -
Buscar outros recursos materiais e financeiros para a SBED além das anuidades. VI - Em seu impedimento será
substituído pelo Diretor Administrativo. Art.
40 - Ao Diretor Científico compete organizar e incrementar as atividades
científicas da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor devendo para
auxiliá-lo, constituir uma Comissão Científica integrada por no mínimo três
associados fundadores, efetivos ou adjuntos. § 1º - A Comissão Científica deverá ser submetida à aprovação da Diretoria. § 2º - A Comissão Científica será regida por regimento próprio. Art. 41 - Ao Diretor Administrativo
compete: I - Administrar os bens da
SBED. II - Colaborar na organização
dos eventos científicos e associativos. III
- Colaborar na obtenção de recursos materiais e financeiros. IV - Substituir o Secretário em seus
impedimentos. V - Substituir o
Tesoureiro em seus impedimentos. CAPÍTULO XI - DO CONSELHO FISCAL. Art. 42 - O Conselho Fiscal eleito juntamente com a Diretoria, será constituído por
3 (três) membros, com mandato de 2 (dois) anos, com direito a uma reeleição
sucessiva. Art. 43 - Ao Conselho
Fiscal compete fiscalizar os atos financeiros da Diretoria e elaborar parecer
que será submetido à Assembleia Geral. Art.
44 - O Conselho Fiscal será regido por Regimento próprio. CAPÍTULO XII - DO CONSELHO SUPERIOR. Art. 45 - O Conselho Superior será constituído pelos 3 ( três ) últimos Presidentes
da SBED. Art. 46 - Ao Conselho
Superior compete analisar, votar e decidir sobre atos administrativos da
Diretoria e assessorá-la sempre que convocada pelo Presidente. Art. 47 - O Conselho Superior será
regido por Regimento próprio. CAPÍTULO XIII - DAS COMISSÕES PERMANENTES. Art. 48 - A SBED poderá instituir Comissões e Comitês Permanentes. Art. 49 - As Comissões e Comitês
Permanentes serão regidos por Regimento próprio. CAPÍTULO XIV - DA PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA. I
– Promover eventos científicos – Jornadas,
Workshops, Reuniões, etc., nos anos pares. Art. 50 - A programação científica deve ser
aprovada em reunião da Diretoria e deverá constar de no mínimo: I – Promover eventos científicos –
Jornadas, Workshops, Reuniões, etc., nos anos pares. II - Promover o congresso Brasileiro de Dor e outros eventos
científicos Jornadas, Workshops, Reuniões, etc. - nos anos impares. III – Apoiar as iniciativas das
Regionais devidamente reconhecidas, que cumprem as obrigações especificadas no
capítulo II deste estatuto na promoção de eventos Científicos. CAPÍTULO XV - DO CONGRESSO BRASILEIRO. Art. 51 - O Congresso Brasileiro de Dor, promovido pela SBED será bienal, realizado
sempre durante o segundo semestre dos anos com final impar. Art. 52 - O Congresso Brasileiro da
SBED será regido por Regimento próprio. CAPÍTULO XVI- DOS ÓRGÃOS DE DIVULGAÇÃO. Art. 53 - A SBED manterá os seguintes órgãos de divulgação: I - Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica. II – Jornal Dor. III – Um Site Oficial. IV
– Redes Sociais. V- E-mail
Marketing. Art. 54 - A Revista Dor -
Pesquisa, Clínica e Terapêutica, editada no mínimo trimestralmente, é destinada
a publicações científicas sob a responsabilidade do Editor. § 1º - O Editor e o Coeditor da Revista Dor - Pesquisa, clínica e terapêutica
terão mandato de dois anos e serão eleitos juntamente com a Diretoria pela
Assembleia Geral. § 2º - O Corpo Editorial da Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica será
constituído por um Editor, um Coeditor e o Conselho Editorial constituído por
no mínimo 10 associados efetivos quites até 31 de março do ano corrente. § 3º - Também poderão constituir o Corpo Editorial da Revista Dor - Pesquisa,
Clínica e Terapêutica, não associados de reconhecida notoriedade científica. Art. 55 - O Jornal da SBED será
publicado no mínimo trimestralmente, sob a responsabilidade de um redator
indicado pela Diretoria.Art. 56 – A
relação dos associados e seus endereços, telefones e e-mails será publicada em
área restrita do Portal da SBED, conforme concordância do associado. CAPÍTULO XVII - Das Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. Art. 57 - A SBED poderá instituir as Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. Art. 58 - As Ligas Acadêmicas de
Combate a Dor serão regidas por Regimento próprio. CAPÍTULO XVIII - DAS RECEITAS E DESPESAS. Art. 59 - A anuidade cobrada dos membros fundadores, efetivos, adjuntos e
institucionais será estipulada pela Diretoria, podendo ser oferecidos descontos
para os que se dispuserem a pagá-la antes de 31 de março. § 1º - Os associados honorários e beneméritos estão isentos do pagamento da
anuidade. § 2º - As anuidades cobradas dos associados institucionais serão no mínimo
igual a 5 (cinco) das anuidades cobradas dos associados fundadores, efetivos e
adjuntos. § 3º - A diretoria poderá conceder descontos para novos associados admitidos
durante o último semestre do ano. § 4º - Os associados Fundadores, Efetivos e Adjuntos estão isentos do
pagamento da anuidade após completarem 70 anos de idade, desde que sejam
associados da SBED no mínimo há 10 anos e tenham pago todas as anuidades nesse
período, ou que sejam associados da SBED há mais de 15 anos e tenham pago no
mínimo 10 anuidades. § 5º - Ficarão isentos das anuidades os associados membros da Diretoria da
SBED durante a vigência de seu mandato. § 6º - Ficarão isentos das anuidades os ex-presidentes da SBED. Art. 60 - Além das anuidades,
constituem receita da SBED, as doações em dinheiro, o saldo de eventos
científicos e as taxas de expediente. Art.
61 As despesas da SBED serão constituídas pelo ônus da manutenção da sede e
seus funcionários, serviços de secretaria, gastos em eventos e atividades científicas
ou associativas. § 1º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para eventos realizados pelas
Regionais devidamente reconhecidas, que cumpram as obrigações especificadas no
capítulo II deste estatuto. § 2º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para eventos realizados pelas
Ligas de Combate a Dor, devidamente reconhecidas, que cumpram as obrigações
especificadas no Regulamento das Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. Art. 62 - As contas bancárias deverão
ser movimentadas com cheques assinados conjuntamente pelo Presidente e pelo
Tesoureiro, ou pelo sistema eletrônico da rede bancaria, com no mínimo as
assinaturas eletrônicas do Presidente e Tesoureiro. CAPÍTULO XIX - DO PATRIMÔNIO. Art. 63 - O patrimônio da SBED é constituído pelos bens móveis, imóveis, títulos de
renda e saldos bancários. Parágrafo
único - À Diretoria compete à administração do patrimônio. CAPÍTULO XX - DO PATROCÍNIO DA SBED A CURSOS E EVENTOS. Art. 64 - Não será permitido o uso do nome da SBED como patrocinador de eventos
cujo programa científico não tenha sido aprovado pela Diretoria. CAPÍTULO XXI - DA REFORMA DO ESTATUTO, DOS REGULAMENTOS E
DOS REGIMENTOS. Art. 65 - O Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, pela Assembleia
Geral, mediante: I - Proposta da
Diretoria. II - Proposta de um
quinto dos associados. Art. 66 - A
aprovação da reforma ou emenda do Estatuto dar-se-á por voto concorde da
maioria dos associados presentes à Assembleia Geral especialmente convocada
para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria
absoluta dos associados, Na segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a
Assembleia Geral reunir-se-á com um mínimo de 5% dos associados fundadores,
efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até 31 de março. Art.
67 - Os Regulamentos e os Regimentos poderão ser reformados no todo ou em
parte, pela Assembleia Geral, mediante: I
- Proposta da Diretoria. II -
Proposta das Comissões Permanentes e Conselhos, aos Regulamentos, Regimentos e
Normas que lhes dizem respeito, enviadas à Diretoria para deliberação. Art. 68 - A aprovação da reforma ou
emenda dos Regulamentos e Regimentos dar-se-á por maioria simples. CAPÍTULO XXII - DA DISSOLUÇÃO. Art. 69 - A SBED dissolver-se-á por determinação legal das autoridades
constituídas, ou por decisão da assembleia Geral, respeitando os interesses de
terceiros. Parágrafo único - A
Assembleia Geral, para dissolução da SBED, será convocada especificamente para
esse fim. Art. 70 - Em caso de
dissolução da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, seu patrimônio será
destinado a uma sociedade científica, por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO XXIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 71 - Os casos não previstos neste estatuto serão decididos pela Diretoria
"ad referendum" da Assembleia Geral. Art. 72 - Os associados não respondem pelas obrigações que
constituírem seus representantes, expressa ou intencionalmente em nome da SBED.
Art. 73 - Este Estatuto entrará em
vigor na data de seu registro no órgão competente, ficando revogadas as disposições
em contrário. Nada mais tendo a declarar, Dra. Maria Belen
Salazar Posso, Presidente desta Assembleia Geral, encerrou os trabalhos. A
presente ata foi lavrada e segue assinada pela Presidente da Assembleia Geral,
Dra. Maria Belen Salazar Posso, pela Primeira Secretária, Dra. Flávia Alves
Ribeiro Monclús Romanek e pela Segunda Secretária Dra. Vania Maria de Araújo

References: Artigo 5
 Artigo 6
 ARTIGO 7
 Artigo
7
 Artigo 14
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 38
 ARTIGO 49
 ARTIGO 52
 ARTIGO 55
 ARTIGO 60

ARTIGO 61

ARTIGO 5
 ARTIGO 7
 ARTIGO 6
 ARTIGO 8
 ARTIGO 71
 ARTIGO 73
 ARTIGO 2
 ARTIGO 5
 artigo 57