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Timestamp: 2014-09-30 17:51:18+00:00

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Solicito informações acerca da decisão que arquivou o processo de outorga referente à rádio comunitária Coité, protocolado sob o nº 53000.002945/2014-36. Mais especificamente, requeiro o inteiro teor da decisão. acesso à informação
Rádios fechadas 2012 - 2013
Com base na Lei de Acesso à Informação, a ARTIGO 19, organização internacional que defende a liberdade de expressão e o acesso à informação, solicita o número total de rádios fechadas no ano de 2012 e 2013, separadamente. Requer, bem como, informações sobre a quantidade de rádios fechadas com mais de 25W de potência e n° de rádios de potência reduzida fechadas, nos anos de 2012 e 2013. Se possível, aguardamos envio da informação por meio de tabela de excel em formato aberto.
Cópia de notificação
Em respeito à Lei de Acesso à Informação, a ARTIGO 19, organização internacional que defende a liberdade de expressão e o acesso à informação, solicita cópia da notificação do Ministério das Comunicações referente ao Aviso de Habilitação n° 3/2006 em que solicitou para que as rádios comunitárias participantes do processo de habilitação se manifestassem quanto à mudança geográfica de seus pontos de transmissão (sede) para que não coincidissem com as coordenadas geográficas das rádios habilitadas para a região de Guarulhos.
Critérios para outorga de rádios comunitárias
Em atenção à Lei de Acesso à Informação, a ARTIGO 19, organização internacional que defende a liberdade de expressão e o acesso à informação, solicita informações sobre quais foram os critérios para outorga de rádios comunitárias referentes ao Aviso de Habilitação n° 03/2006 para o Município de São Paulo no ano de 2006. Mais especificamente, busca saber a base legal que possibilitou ao Ministério das Comunicações criar um novo critério de seleção no decorrer do processo de habilitação, baseado em manifestações individuais e coletivas de apoio, que substituiu o critério sócio-geográfico estabelecido no Aviso 03/2006. acesso à informação
A Artigo 19 solicita saber o prazo de resposta para recurso administrativo do caso em anexo - PI Coité. acesso à informação
Medidas de promoção LAI nas universidades
A Artigo 19 solicita saber quais as medidas de promoção adotadas pela CGU para a implementação da Lei de Acesso à Informação nas universidades públicas nos anos de 2013 e 2014.
A Artigo 19 solicita saber qual o valor que o MEC repassou às universidades para implementação da Lei de Acesso à Informação? Perguntamos pelo valor repassado nos anos de 2012, 2013 e nos primeiros seis meses de 2014, divididos por ano e por universidade. acesso à informação
A Conectas demandou ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores acesso a informações relativas à concessão de vistos de turismo e de residência permanente para haitianos, além de dados sobre pedidos de refúgio feitos por aqueles que já estão no Brasil. Também foi solicitada a lista de documentos exigidos para a concessão do visto permanente por razões humanitárias.
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