Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/49549411/artigo-89-da-lei-n-13146-de-06-de-julho-de-2015
Timestamp: 2018-01-17 02:59:01+00:00

Document:
Art. 89 da Lei 13146/15
Andamento do Processo n. 1000697-93.2017.8.26.0006 - Tutela e Curatela - Nomeação - 15/01/2018 do TJSP
Civil, estando sujeito às penas do artigo 89, da Lei 13.146/2015.Cumpra-se, oportunamente, o disposto no artigo 755, §3º...Andamento do Processo n. 1000697-93.2017.8.26.0006 - Tutela e Curatela - Nomeação - 15/01/2018 do TJSP Processo 1000697... da vida civil, estando privado de, sem curador, nos termos dos artigos 17...
Andamento do Processo n. 1007037-87.2016.8.26.0006 - Interdição - Família - 15/01/2018 do TJSP
, nos termos do artigo 759, §2º, do Código de Processo Civil, estando sujeito às penas do artigo 89, da Lei 13.146/2015..., oportunamente, o disposto no artigo 755, §3º da lei processual, no que couber, arquivando-se os autos após.Publiquese. Intimem...Andamento do Processo n. 1007037-87.2016.8.26.0006 - Interdição - F...
Diário de Justiça do Estado do Piauí - 9 h
Andamento do Processo n. 0000335-33.2015.8.18.0061 - 15/01/2018 do TJPI
descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. A curadora não poderá alienar..., na forma do art. 553 do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, inscreva...Andamento do Processo n. 0000335-33.2015.8.18.0061 - 15/01/2018 do TJPI...
Pg. 1006. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
, §2º, do Código de Processo Civil, estando sujeito às penas do artigo 89, da Lei 13.146/2015.Cumpra-se, oportunamente..., o disposto no artigo 755, §3º da lei processual, no que couber, arquivando-se os autos após.Publique-se. Intimem-se. CUMPRA... - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.T.O. - Manifest...
Pg. 1008. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
, do Código de Processo Civil, estando sujeito às penas do artigo 89, da Lei 13.146/2015.Lavrado o termo de curatela... PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1007070-43.2017.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M...Pg. 1008. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJ...
Pg. 266. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/01/2018
do(a) curatelado(a). Notifique-se a curadora quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº... 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. A curadora não poderá alienar bens móveis, imóveis...Pg. 266. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/01/2018 FERNANDO BORGES D...
Diário de Justiça do Estado do Piauí - 5 d
Andamento do Processo n. 0000939-18.2016.8.18.0074 - 11/01/2018 do TJPI
-se a curadora quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015...) Processo nº 0000939-18.2016.8.18.0074 Classe: Interdição Interditante: LUZINEIDE MARIA DE SOUSA Advogado (s): MARIA... DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 10121) Interditando: JOSÉ FRANCISCO ...
Pg. 290. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/01/2018
a tutela de urgência. Intime-se a curadora quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei... nº 13.146/2015 - Estatuto da pessoa com deficiência. Fica dispensada a especialização de bens em hipoteca legal... (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, arquive-se com as devidas...
Andamento do Processo n. 0000123-73.2006.8.17.0960 - Interdição - 10/01/2018 do TJPE
com os artigos 1.774 e 1.783 do mesmo código e art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015). Pelos mesmos fundamentos, dispenso... do(a) curatelado(a), sob pena de 01 a 04 anos de reclusão, acrescida de 1/3 e multa (art. 89, da Lei nº 13.146/2015); Não..., da Lei nº 13.146/2015). Acrescente-se que pelo novo regramento legal,...
Pg. 927. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/01/2018
com os artigos 1.774 e 1.783 do mesmo código e art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015). Pelos mesmos fundamentos, dispenso... ou qualquer outro rendimento do(a) curatelado(a), sob pena de 01 a 04 anos de reclusão, acrescida de 1/3 e multa (art. 89, da Lei nº 13.146/2015..., § 3º, da Lei nº 13.146/2015). Acrescente-se qu...
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References: artigo 89
 artigo 755
 artigo 759
 artigo 89
 artigo 755
 artigo 89
 artigo 755
 artigo 89