Source: https://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=19721
Timestamp: 2020-07-06 00:10:24+00:00

Document:
Resolução GR-050/2020, de 20/04/2020
Institui o Programa UNICAMP Solidária - Cestas Básicas para arrecadação de donativos e cestas básicas para a população carente de Campinas durante a pandemia de Covid-19.
- a Pandemia de Covid-19 decretada pela OMS em março de 2020;
- o agravamento da situação da população carente e em situação de vulnerabilidade;
- a possibilidade da Universidade contribuir com entidades públicas e privadas para colaborar em ações solidárias;
Artigo 1º - Fica instituído o Programa Unicamp Solidária de arrecadação de donativos e cestas básicas promovido pela Unicamp, em conjunto com outros parceiros, para ajudar a população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19, com apoio da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP.
Artigo 2º - As doações de pessoas físicas e empresas poderão ser realizadas mediante a entrega de cestas básicas ou itens que as compõem, água potável, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza ou em dinheiro.
§1º - A doações de cestas e outros itens serão recebidas em local indicado no hotsite (http://www.funcamp.unicamp.br/portal/campanha/index.htm).
§2º - As doações em dinheiro poderão ser feitas diretamente à FUNCAMP, na Conta Corrente 13007202-8 da Agência 0207 do Banco do Santander (033), aberta especificamente para esse fim.
§3º - Competirá à FUNCAMP gerir os recursos recebidos e executar tais valores de acordo com o seu regulamento de compras, adquirindo os itens previstos no caput deste artigo e divulgando a prestação no hotsite indicado no § 1º.
Artigo 3º - As cestas básicas e demais itens recebidos ou adquiridos nos termos do artigo 2º serão encaminhados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH) da Prefeitura de Campinas ou órgão semelhante de prefeituras da região metropolitana de Campinas e outras cidades onde a Unicamp possui campi.
Artigo 4º - A Campanha UNICAMP Solidária - Cestas Básicas será administrada pela Diretoria Executiva de Planejamento Integrado (DEPI) da UNICAMP, que divulgará as informações sobre a arrecadação e a prestação de contas no hotsite indicado no § 1º do artigo 2º.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.
CAMPANHA UNICAMP SOLIDÁRIA – CESTAS BÁSICAS
Diante da atual situação de pandemia da COVID-19, provocada pelo vírus SARSCoV-2, a Unicamp, toma a iniciativa de coordenar uma campanha para arrecadação de recursos para aquisição e distribuição de cestas básicas para a população com vulnerabilidade social da cidade de Campinas. A campanha conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH) que faz a gestão de entregas do Banco de Alimentos de Campinas. A iniciativa será coordenada pela Diretoria Executiva de Planejamento Integrado (DEPI) da Unicamp, com apoio da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (FUNCAMP).
Instalado dentro da Ceasa, o Banco Municipal de Alimentos arrecada produtos fora da Ceasa em eventos esportivos e culturais, em supermercados, empresas e por meio de parcerias. Os alimentos coletados passam por triagem técnica e são entregues para 120 entidades assistenciais de Campinas, cadastradas e acompanhadas pela SMASDH. Estas instituições atendem em torno de 32 mil pessoas em situação de risco social: crianças, jovens, desempregados, idosos, deficientes, dependentes químicos etc.
O objetivo da Campanha Unicamp Solidária é ajudar a população mais vulnerável da cidade que, por conta das medidas de isolamento social, não pode trabalhar e enfrenta dificuldades para adquirir alimentos e produtos básicos para o dia a dia, como produtos de higiene, por exemplo, fundamentais para conter a disseminação do vírus. Trata-se de estabelecer ações de engajamento da comunidade da Unicamp e de seus parceiros, a partir da crença de que todos podem ajudar, mesmo sem sair de casa.
Essa iniciativa se divide em várias frentes. A primeira tem como parceiros o iFood e a SMASDH. Diretamente no app do iFood, os usuários da plataforma podem fazer doações que serão convertidas em cestas básicas entregues pela ONG Ação da Cidadania. Parte dessas cestas serão entregues semanalmente no Banco de Alimentos de Campinas. Uma vez dentro do iFood, o usuário deve ir até a aba ‘Perfil’, selecionar o campo de “Doações” e escolher um dos três valores fixos disponíveis e fazer a doação.
Em uma segunda frente de ação, a DEPI/Unicamp, por meio de sua Coordenadoria de Georreferenciamento, e em parceria com a SMASDH, está elaborando um mapa georrefenciado para identificar o público que deve receber cestas básicas e as potenciais instituições parceiras que podem entregar as cestas. O mapeamento dos locais de distribuição das cestas básicas e sua relação com os locais de moradia das famílias em situação de vulnerabilidade em Campinas é fundamental, tanto para racionalizar a logística com o objetivo de aproximar ao máximo os locais de distribuição às pessoas de forma imediata, quanto para compreender melhor a situação socioespacial do município e subsidiar políticas públicas de médio e longo prazos. Os mapas publicados manterão o sigilo das informações pessoais dos cadastrados e só poderão ser divulgados com autorização explícita da SMASDH. Os mapas restritos serão acessados apenas pelo corpo técnico autorizado das instituições envolvidas na ação. O objetivo é fortalecer o serviço de coleta e distribuição de cestas básicas da SMASDH, fazendo com que elas cheguem o mais rapidamente possível para as pessoas que precisam.
O von Braun, laboratório que desenvolve projetos científicos e tecnológicos, dentre estes soluções utilizadas em sistemas de Internet das Coisas, identificação e transações automáticas como as utilizadas nos pedágios de todo o país, também está criando um sistema de vouchers eletrônicos para agilizar a aquisição de cestas básicas para as famílias necessitadas. A ideia é disseminar a oportunidade de contribuir e receber os benefícios das doações através de aplicativos, convertendo recursos em vouchers eletrônicos negociáveis nos estabelecimentos comerciais das regiões mais carentes. O Laboratório von Braun também planeja uma estratégia de cadastramento eletrônico das famílias carentes para utilização dos vouchers com aplicativos em celulares que pode incluir outras necessidades apontadas pela Prefeitura de Campinas e demais órgãos, sempre com a opção de controle e consentimento de acesso às informações de forma integral nas mãos de cada um dos usuários do sistema, para toda e qualquer aplicação derivada.
Em outra frente dessa iniciativa, a Unicamp estabeleceu uma parceria com o “Projeto COMEMOS” para criação e distribuição de kits de alimentos para comercialização. Com produtos de várias marcas e restaurantes, o lucro obtido com a venda dos kits será destinado às pessoas carentes do setor alimentício e para a Campanha Unicamp Solidária. “Projeto COMEMOS” foi idealizado em Israel e une pesquisadores, voluntários e diversas entidades do setor alimentício que buscam garantir a eficiência e a resiliência da cadeia alimentar do futuro. Para conhecer o “kit COMEMOS” e saber detalhes dessa frente da campanha, acesse o site www.comemos.org.
ARRECADAÇÃO NA UNICAMP - Para ampliar a arrecadação de recursos e a entrega de cestas para suprir o Banco de Alimentos de Campinas, a Unicamp, em parceria com a Funcamp, criou um canal específico para doações via internet: http://www.funcamp.unicamp.br/portal/campanha/index.htm.
A ideia é mobilizar e engajar a comunidade da Unicamp e seus parceiros nessa Campanha Solidária, disponibilizando um canal acessível e ágil para as doações, sem que a pessoa precise sair de casa. Por meio de um site na internet, onde serão disponibilizados canais para arrecadação: transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário. Com os recursos arrecadados, a Funcamp vai adquirir cestas básicas junto a estabelecimentos comerciais que vão entregar as cestas diretamente no Banco de Alimentos de Campinas. A Funcamp prestará conta cotidianamente do valor arrecadado e do número de cestas básicas adquiridas e entregues ao Banco de Alimentos.
A partir do entendimento de que a distribuição de itens de primeira necessidade, como cestas básicas, é uma ação emergencial que faz a diferença para as populações mais atingidas no contexto de pandemia, o Itaú Social dá início à Campanha, com uma doação de R$ 1,2 milhão. O Itaú Social é uma das frentes de investimento social do banco Itaú. A instituição desenvolve, implementa e compartilha tecnologias sociais para contribuir com a melhoria da educação pública brasileira.
Para ser bem-sucedida essa campanha depende de ampla divulgação nos canais já existentes na Unicamp - Ascom Unicamp, Força tarefa Covid 19 Unicamp, Inova Unicamp, Adunicamp etc - e junto a possíveis parceiros, como por exemplo, a Prefeitura de Campinas, Rádio CBN Campinas, Correio Popular, EPTV, Instituições do Conselho Consultivo HIDS, redes sociais etc.
Até o momento são parceiros dessa inciativa a SMASDH da Prefeitura de Campinas, von Braun Labs, IFood, o projeto “the COMEMOS project" e o Itaú Social. Considerando a abrangência da ação e a gravidade do cenário de pandemia que enfrentamos, novos parceiros poderão ser agregados.
Com o aumento do número de casos confirmados e o avanço também para a periferia, entendemos ser urgente o apoio contínuo às famílias em situação de vulnerabilidade, com centenas de pessoas sem condições de trabalhar por conta das ações de isolamento social. Nosso objetivo é fortalecer ações já em curso, especialmente o trabalho da SMASDH, por meio da sensibilização da comunidade da Unicamp e seus parceiros, baseados na crença de que a Universidade, tem um papel fundamental no controle e busca de soluções para a pandemia, sendo um deles engajar sua comunidade para ajudar as famílias que mais precisam. Todos podem fazer a diferença, mesmo sem sair de casa.
Assinada em 20/04/2020.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4
 artigo 2

Artigo 5