Source: https://www.pm.sc.gov.br/ambiental/termos-de-compromisso/index?page=4
Timestamp: 2020-04-05 13:14:53+00:00

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TERMO DE COMPROMISSO N°338/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°338/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.42299 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ERALDO KARASINSKI, na data de 10/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. ERALDO KARASINSKI 10/01/2020 10/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°340/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°340/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49368 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SIDNEI SEIDEL na data de 09/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. SIDNEI SEIDEL 09/01/2020 09/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°336/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°336/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49627 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ELIANE BUBA FELCZAK, na data de 09/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. ELIANE BUBA FELCZAK 09/01/2020 09/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°337/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°337/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53345 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEOPOLDO MILDENBERGER, na data de 09/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. LEOPOLDO MILDENBERGER 09/01/2020 09/01/2023
PAFA n.º 21520.2018.53259 - Termo de Compromisso n.º 005/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - PEDRO DE MOURA TERMO DE COMPROMISSO n.º 005/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.53259 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO DE MOURA, na data de 09/01/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.000m² (três mil metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. PEDRO DE MOURA 09/01/2020 09/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº335/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°335/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47739 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSE VILMAR JUSVIACKY, na data de 08/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. JOSE VILMAR JUSVIACK 08/01/2020 08/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº334/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°334/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47733 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ VILMAR JUSVIACKY na data de 08/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. JOSÉ VILMAR JUSVIACKY 08/01/2020 08/04/2020
TERMO DE COMPROMISSO Nº333/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°333/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47629 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANDRÉ RICARDO FUCK TISCZKA na data de 08/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. ANDRÉ RICARDO FUCK TISCZKA 08/01/2020 08/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº332/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°332/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.46779 e 21600.2017.46823 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CRISTIANO GREIM, na data de 07/01/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. CRISTIANO GREIM 07/01/2020 07/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº331/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°331/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.51774 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SERGIO ANTONIO BANNACH, na data de 07/01/2020, referente à redução do valore da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. SERGIO ANTONIO BANNACH 07/01/2020 07/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº330/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°330/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.46465; 21600.2017.46512; 21600.2017.46506; 21600.2017. 46489; 21600.2017.46504 e 21600.2017.46518 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Senhores FABIANO KONDRAS e AROLDO MEIDLER, na data de 06/01/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. FABIANO KONDRAS e AROLDO MEIDLER 06/01/2020 06/01/2023
PAFA n.º 21520.2017.47539 - Termo de Compromisso n.º 023/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - JOSÉ CARLOS KLEIN TERMO DE COMPROMISSO n.º 023/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.47539 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ CARLOS KLEIN, na data de 19/12/2019, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2193m² (dois mil cento e noventa e três metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. JOSÉ CARLOS KLEIN 19/12/2019 19/12/2022
PAFA n.º 21520.2017.48441 - Termo de Compromisso n.º 025/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - ALMIR DA ROSA TERMO DE COMPROMISSO n.º 025/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.48441 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALMIR DA ROSA, na data de 03/01/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 207m² (duzentos e sete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. ALMIR DA ROSA 03/01/2020 03/02/2023
PAFA n.º 21520.2016.42415 - Termo de Compromisso n.º 005/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - JACIR ERNESTO CELLA TERMO DE COMPROMISSO n.º 005/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.42415 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JACIR ERNESTO CELLA, na data de 03/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas totalizando 2.150m² (dois mil cento e cinquenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. JACIR ERNESTO CELLA 03/01/2020 03/01/2022
PAFA n.º 21520.2017.46428 - Termo de Compromisso n.º 027/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - EDERSON JOÃO DOFF SOUTHA TERMO DE COMPROMISSO n.º 027/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.46428 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDERSON JOÃO DOFF SOUTHA, na data de 03/01/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2000m² (dois mil metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. EDERSON JOÃO DOFF SOUTHA 03/01/2020 03/01/2022
PAFA n.º 21520.2018.50584 - Termo de Compromisso n.º 002/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - José Rubi Welter TERMO DE COMPROMISSO n.º 002/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.50584 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ RUBI WELTER, na data de 06/01/2020 referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 23.966m² (vinte e três mil novecentos e sessenta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. José Rubi Welter 06/01/2020 06/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO 024/3°/2ª/1°/CPMA/2019 TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.58147 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Prefeitura de Rio do Sul na data de 29/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador municipal , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019 Prefeitura Municipal de Rio do Sul 29/11/2019 29/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 35/2º/2ª/1º/CPMA/2019 TERMO DE COMPROMISSO referente aos processsos administrativos de nº 21220.2019.57650 e 21220.2019.57652 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Otílio Osti, respectivamente, na data de 18/12/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. Otílio Osti 18/12/2019 18/12/2022
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