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Timestamp: 2020-01-26 10:04:09+00:00

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1 PT L 275/19 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1800 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2016 que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) ( 1 ), nomeadamente o artigo 109. o -A, n. o 1, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 111. o, n. o 1, alínea n), da Diretiva 2009/138/CE, a classificação das notações de crédito das agências de notação externas (ECAI), segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito para efeitos do cálculo do requisito de capital de solvência (a seguir designada por «classificação»), deve ser coerente com a utilização das avaliações de crédito externas das ECAI para o cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e instituições financeiras, definidas no Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ). (2) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão ( 3 ) estabelece o método de mapeamento para a utilização das avaliações de crédito externas das ECAI para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e instituições financeiras, em especial as regras relativas ao modo como as avaliações de crédito relevantes correspondem aos seis graus da qualidade de crédito previstos no Regulamento (UE) n. o 575/2013. (3) Para efeitos do cálculo do requisito de capital de solvência, o artigo 3. o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão ( 4 ) estabelece que a classificação é efetuada de acordo com um sistema de sete graus de qualidade de crédito em contraste com os seis graus de qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n. o 575/2013 e utilizada no método de mapeamento das instituições de crédito e instituições financeiras. (4) A fim de garantir a coerência exigida pelo artigo 111. o, n. o 1, alínea n), da Diretiva 2009/138/CE, a classificação deve basear-se na metodologia de mapeamento das instituições de crédito e instituições financeiras, sob reserva de alterações, sempre que necessário, tendo em conta o grau suplementar previsto no sistema de qualidade de crédito relevante para o cálculo do requisito de capital de solvência. (5) O presente regulamento estabelece um sistema de classificação que temem conta fatores quantitativos e qualitativos. É necessário evitar provocar uma desvantagem significativa indevida para as ECAI que, devido à sua entrada mais recente no mercado, apresentem poucas informações quantitativas, com vista a encontrar um ponto de equilíbrio entre as considerações prudenciais e as considerações relativas ao mercado. Por conseguinte, sempre que existam poucas informações quantitativas, a relevância dos fatores quantitativos para a realização do mapeamento deve ser flexibilizada. As atualizações do mapeamento devem ser efetuadas sempre que tal se revelar necessário para ter em conta as informações quantitativas recolhidas após a entrada em vigor do presente regulamento. ( 1 ) JO L 335 de , p. 1. ( 2 ) Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n. o 648/2012 (JO L 176 de , p. 1). ( 3 ) Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao mapeamento das avaliações de crédito das agências de notação externas relativamente ao risco de crédito, em conformidade com o artigo 136. o, n. os 1 e 3, do Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 3 do presente Jornal Oficial). ( 4 ) Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de , p. 1).
2 L 275/20 PT (6) O sistema de classificação aplica-se às avaliações de crédito das ECAI, que são agências de notação de crédito registadas ou certificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), ou às notações de risco emitidas por bancos centrais isentos da aplicação do referido regulamento, bem como às avaliações de crédito aprovadas por uma ECAI nos termos do Regulamento (CE) n. o 1060/2009. (7) O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão pelas Autoridades Europeias de Supervisão (ESA) (Autoridade Bancária Europeia, Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados). (8) Em 29 de março de 2016, a Comissão notificou o Comité Conjunto das ESA da sua intenção de aprovar os projetos de normas técnicas de execução com alterações, a fim de garantir um equilíbrio entre uma abordagem prudencial sólida e a necessidade de evitar uma maior concentração no mercado de notação de risco já muito concentrado e dominado por três grandes ECAI com uma quota de mercado combinada de cerca de 90 %. Na sua notificação, a Comissão sublinhou, em especial, a necessidade de evitar a aplicação automática, após três anos, de um mapeamento mais prudente de todas as ECAI que não produziram notações suficientes e independentemente da qualidade das suas notações, pois essa abordagem poderia criar um obstáculo regulamentar à entrada no mercado e comprometer a posição concorrencial de ECAI de menores dimensões ou mais recentes simplesmente por não produzirem tantas notações como as empresas maiores já estabelecidas. No seu parecer formal de 12 de maio de 2016, o Comité Conjunto das ESA confirmou a sua posição inicial e não voltou a apresentar normas técnicas de execução alteradas em consonância com as alterações propostas pela Comissão. (9) A fim de assegurar um equilíbrio entre uma abordagem prudencial sólida e a existência de concorrência no mercado de notação de risco, os projetos de normas técnicas de execução devem ser alterados no que diz respeito às disposições que podem causar uma desvantagem significativa indevida para ECAI de menores dimensões ou mais recentes, devido à sua entrada mais recente no mercado, em especial as disposições relativas à aplicação de um tratamento mais prudente em caso de dados limitados, à entrada em vigor do novo mapeamento automaticamente a partir de 2019, à revisão do mapeamento e às tabelas do mapeamento aplicáveis a partir de (10) As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios conexos, tendo solicitado o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37. o do Regulamento (UE) n. o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37. o do Regulamento (UE) n. o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37. o do Regulamento (UE) n. o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito é a apresentada no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. ( 1 ) Regulamento (CE) n. o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (JO L 302 de , p. 1). ( 2 ) Regulamento (UE) n. o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de , p. 12). ( 3 ) Regulamento (UE) n. o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de , p. 48). ( 4 ) Regulamento (UE) n. o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de , p. 84).
3 L 275/21 PT O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER
4 ANEXO Classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito Nível de qualidade de crédito AM Best Europe-Rating Services Ltd. Escala de notação de crédito de emitentes de longo aaa aa+, aa, aa- a+, a, a- bbb+, bbb, bbb- bb+, bb, bb- b+, b, b- ccc+, ccc, ccc-, cc, c, rs Escala de notação da dívida de longo aaa aa+, aa, aa- a+, a, a- bbb+, bbb, bbb- bb+, bb, bb- b+, b, b- ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d Escala de notação de solidez financeira A++, A+ A, A- B++, B+ B, B- C++, C+ C, C-, D, E, F, S Escala de notação de curto AMB-1+ AMB-1- AMB-2, AMB-3 AMB- 4 ARC Ratings S.A. Escala de notação de emitentes de médio e longo s Escala de notação de emissões de médio e longo s Escala de notação de emitentes de curto A-1+ A-1 A-2, A-3 B, C, D Escala de notação de emissões de curto A-1+ A-1 A-2, A-3 B, C, D ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH Escala de notação de crédito de longo AAA AA A BBB BB B CCC, CC/C, D Escala de notação de empresas de curto A++ A B, C, D L 275/22 PT Axesor SA Escala de notação global AAA AA A BBB BB B CCC, CC, C, D, E BCRA Credit Rating Agency AD Escala de notações de instituições bancárias de longo AAA AA A BBB BB B C, D Escala de notações de seguradoras de longo iaaa iaa ia ibbb ibb ib ic, id Escala de notações de empresas de longo Escala de notações de autarquias de longo
5 Escala de notação de emissões de longo Escala de notação de instituições bancárias de curto A-1+ A-1 A-2, A-3 B, C, D Escala de notação de empresas de curto A-1+ A-1 A-2, A-3 B, C, D Escala de notação de autarquias de curto A-1+ A-1 A-2, A-3 B, C, D Escala de notação de emissões de curto A-1+ A-1 A-2, A-3 B, C, D Banque de France Escala global de notação de crédito de emitentes de longo Capital Intelligence Escala internacional de notação de emitentes de longo Escala internacional de notação de emissões de longo Escala internacional de notação de emitentes de curto Escala internacional de notação de emissões de curto Cerved Rating Agency S.p.A. Escala de notação de empresas de longo A1.1 A1.2, A1.3 A2.1, A2.2, A3.1 Creditreform Ratings AG , , 5+ 5, 6 7, 8, 9, P AAA AA A BBB BB B C, RS, SD, D A-1+ A-1 A-2, A-3 B, C, D A-1+ A-1 A-2, A-3 B, C, D B1.1, B1.2 B2.1, B2.2 C1.1 C1.2, C2.1 Escala de notação de longo AAA AA A BBB BB B C, D CRIF S.p.A. Escala global de notação de longo AAA AA A BBB BB B CCC, D1, D2 Dagong Europe Credit Rating Escala de notação de crédito de longo Escala de notação de crédito de curto A-1 A-2, A-3 B, C, D PT L 275/23
6 DBRS Ratings Limited Escala de notação de obrigações de longo Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros Agência Europeia de Notação de Risco R-1 H, R-1 M R-1 L R-2, R-3 R-4, R-5, D IC-1 IC-2 IC-3 IC-4 IC-5 D Escala de notação de longo AAA, AA, A BBB BB B CCC, CC, C, D Escala de notação de curto S1 S2 S3, S4, NS EuroRating Sp. z o.o. Escala global de notação de longo Euler Hermes Rating Escala global de notação de longo AAA AA A BBB BB B CCC, CC, C, SD, D FERI EuroRating Services AG Escala de notação EuroRating FERI AAA AA A BBB, BB B CCC, CC, D L 275/24 PT Fitch France S.A.S., Fitch Deutschland GmbH, Fitch Italia S.p.A., Fitch Polska S.A., Fitch Ratings España S.A.U., Fitch Ratings Limited UK, Fitch Ratings CIS Limited Escala de notação de crédito de emitentes de longo Obrigações de financiamento de empresas escala de notação de longo AAA AA A BBB BB B CCC, CC, C, RD, D AAA AA A BBB BB B CCC, CC, C Escala internacional de notação de longo IFS AAA AA A BBB BB B CCC, CC, C Escala de notação de curto F1+ F1 F2, F3 B, C, RD, D Escala de notação de curto IFS F1+ F1 F2, F3 B, C GBB-Rating Gesellschaft fuer Bonitätsbeurteilung GmbH Escala global de notação de longo AAA AA A, BBB BB B CCC, CC, C, D
7 ICAP Group S.A Escala global de notação de longo AA, A BB, B C, D E, F G, H Japan Credit Rating Agency Ltd Escala de notação de emitentes de longo AAA AA A BBB BB B CCC, CC, C, LD, D Escala de notação de emissões de longo Escala de notação de emitentes de curto J-1+ J-1 J-2 J-3, NJ, LD, D Escala de notação de crédito de emissões de curto Kroll Bond Rating Agency J-1+ J-1 J-2 J-3, NJ, D Escala de notação de crédito de longo Escala de notação de crédito de curto K1+ K1 K2, K3 B, C, D Moody's Investors Service Cyprus Ltd, Moody's France S.A.S., Moody's Deutschland GmbH, Moody's Italia S.r.l., Moody's Investors Service España S.A., Moody's Investors Service Ltd Escala global de notação de longo Aaa Aa A Baa Ba B Caa, Ca, C Escala de notação de fundos de obrigações Aaa-bf Aa-bf A-bf Baa-bf Ba-bf B-bf Caa-bf, Ca-bf, C-bf Escala global de notação de curto P-1 P-2 P-3 NP Standard & Poor's Credit Market Services France S.A.S., Standard & Poor's Credit Market Services Italy S.r.l., Standard & Poor's Credit Market Services Europe Limited Escala de notação de crédito de emitentes de longo Escala de notação de crédito de emissões de longo Escala de notação da solidez financeira de seguradoras Escala de notação da qualidade de crédito dos fundos AAA AA A BBB BB B CCC, CC, R, SD/D AAA AA A BBB BB B CCC, CC, SD/D, R AAAf AAf Af BBBf BBf Bf CCCf Escala de notação do preço médio de mercado MM1 MM2 MM3, MM4 MM5, MM6 MM7, MM8, MMD Escala de notação de crédito de emitentes de curto Escala de notação de crédito de emissões de curto A-1+ A-1 A-2, A-3 B, C, R, SD/D A-1+ A-1 A-2, A-3 B, C, D PT L 275/25
8 Scope Rating Escala global de notação de longo AAA AA A BBB BB B CCC, CC,C, D Escala global de notação de curto S-1+ S-1 S-2 S-3, S-4 Spread Research Escala internacional de notação de longo The Economist Intelligence Unit Ltd Escala do intervalo de variação das notações soberanas L 275/26 PT
25.11.2017 L 310/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2189 DA COMISSÃO de 24 de novembro de 2017 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 que estabelece normas técnicas de execução
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.10.2016 COM(2016) 664 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre instrumentos alternativos às notações de crédito externas, o estado do mercado
13.7.2018 L 177/1 II (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/990 DA COMISSÃO de 10 de abril de 2018 que altera e complementa o Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, C Projeto de REGULAMENTO (UE) n.º / DA COMISSÃO de [ ] que altera o Regulamento (UE) n.º xxxx/2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos
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References: artigo 109
 artigo 111
 artigo 3
 artigo 111
 artigo 136
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 37
 Artigo 1
 Artigo 2