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Timestamp: 2018-10-17 20:47:39+00:00

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Jurisprudência sobre Art. 11, inc. V da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 | Jusbrasil
Art. 11, inc. V da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 • Jurisprudência
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 157835620184039999 SP
do inciso I do artigo 39 da Lei nº 8.213 /91, não se lhe pode conceder aposentadoria por invalidez rural - À míngua...-DOENÇA RURAL. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI 8.213 /1991. NORMA TRANSITÓRIA. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO..., no valor de um salário mínimo (artigo 39 , I , da Lei nº 8.213 /91). Depois ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1344785 SP 2018/0204751-8
do art. 11 , V , da Lei 8.213 /91. Assim, o acórdão contraria o art. 11 , inciso V , da Lei 8.213 /91. Confira... /91. Assim, o acórdão contraria o art. 11 , inciso V , da Lei 8.213 /91. Confira-se: (...) Assim, se afigura... recorrido contraria os artigos 42 , 46 , 59 , 60 , 61 , 62 e 63 da Lei nº 8.213 /91. Vejamos ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1747581 SP 2018/0143204-0
violação aos arts. 11 , V , 46 e 59 da Lei 8.213 /91 e 48 do Decreto 3.048 /99, na medida em que, não obstante... administrativa) e DCB em 24/08/2012, no valor a ser apurado com fulcro no art. 61 , da Lei nº. 8.213 /91 e de aposentadoria... de declaração, foram rejeitados (fls. 67/68.) Aponta o recorrente violação aos...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 34628120114036103 SP
do segurado que falecer, aposentado ou não, está disciplinada pela Lei nº 8.213 /1991, nos artigos 74 a 79 , cujo termo inicial... previsto no inciso anterior; (iii) da decisão judicial, no caso de morte presumida. 2. O artigo 16 , da Lei 8.213 /91... até setembro de 1982, não havendo outros recolhimentos posteriores ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1756683 SP 2018/0189081-5
da República, aponta-se ofensa aos arts. 11 , V , 46 , 59 a 63 da Lei n. 8.213 /91, 502 e 503 do Código de Processo Civil... art. 105 , III , a , da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 11 , V , 46 , 59 a 63 da Lei n. 8.213 /91... (violação dos artigos 687 , 698 do CPC e 166 , inciso IV , e 1.228 do C...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 240260420094039999 SP
, nos termos do artigo 15 , inciso II da Lei nº 8.213 /91. 10 - Com efeito, como contribuinte individual cabe ao filiado... 8.212 /91. 11 - Desta forma, na condição de contribuinte obrigatório, nos termos do artigo 11 , V , letra h , da Lei nº... 8.213 /91, com filiação individual, conforme artigo 30 , II , da Lei nº 8...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1336558 SP 2018/0194840-5
ofensa aos arts. 11 , V , 46 , 59 a 63 da Lei n. 8.213 /1991 e aos arts. 884 e 885 do Código Civil , postulando o não... obstaculizado, o recorrente apontou ofensa aos arts. 11 , V , 46 , 59 a 63 da Lei n. 8.213 /1991 e aos arts. 884 e 885 do Código... da Lei 8.213 /91, incluído o abono anual. III - Termo inicial do b...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1760675 PR 2018/0209502-5
ao artigo 11, inciso V, g da Lei 8.213 /1991; artigos 2º e 3º da Lei 11.718 /2008, uma vez que o boia-fria é segurado... 11, inciso V, g da Lei 8.213 /1991; artigos 2º e 3º da Lei 11.718 /2008, uma vez que o boia-fria é segurado contribuinte..., se mulher, nos termos do artigo 48, § 1º. Os rurícolas em atividade por o...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 19158420134039999 SP
POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA RURAL. BENEFÍCIOS NÃO CONTRIBUTIVOS. ARTIGO 143 DA LEI 8.213 /1991. NORMA TRANSITÓRIA... de um salário mínimo (artigo 39 , I , da Lei nº 8.213 /91). Depois da edição da Lei n. 8.213 /91, a situação do rurícola modificou... , da Constituição Federal ). O artigo 143 da Lei nº 8.213 /91, q...
AÇÃO RESCISÓRIA: AR 39564820134030000 SP
como contribuinte ou responsável. 6) Nos termos do art. 12 , V , g , da Lei 8.212 /91, e art. 11 , V , g , da Lei 8.213 /91.... DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC/1973... de que o vocábulo "lei", referido no inciso V do art. 485 do CPC ,...
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References: artigo 39
 ARTIGO 143
 artigo 16
 artigo 15
 artigo 11
 artigo 30
 artigo 11
 artigo 48
 ARTIGO 143
 artigo 143
 ARTIGO 485