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Timestamp: 2018-08-21 22:28:11+00:00

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Helena Madeira Faria
1 2011O0014 PT Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições B ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 20 de Setembro de 2011 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (reformulação) (BCE/2011/14) (2011/817/UE) (JO L 331 de , p. 1) Alterada por: M1 Orientação ECB/2012/25 do Banco Central Europeu de 26 de novembro de 2012 Jornal Oficial n. página data L
2 2011O0014 PT ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 20 de Setembro de 2011 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (reformulação) (BCE/2011/14) (2011/817/UE) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o primeiro travessão do artigo 127. o, n. o 2; Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 3. o -1, primeiro travessão, 12. o -1, 14. o -3, 18. o -2 e 20. o, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A Orientação BCE/2000/7, de 31 de Agosto de 2000, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurossistema ( 1 ), foi já por várias vezes objecto de alterações substanciais ( 2 ). Sendo, agora, necessárias alterações adicionais, deve a mesma, para maior clareza, ser reformulada. (2) A prossecução da política monetária única requer a definição dos instrumentos e procedimentos a utilizar pelo Eurosistema para que a referida política possa ser objecto de aplicação uniforme em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro. (3) A obrigação de verificação apenas se deve aplicar às disposições que representem uma alteração de substância quando comparadas com as da Orientação BCE/2000/7, ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO: Artigo 1. o Princípios, instrumentos, procedimentos e critérios para a execução da política monetária única do Eurosistema A política monetária única deve ser executada de acordo com os princípios, instrumentos, procedimentos e critérios especificados nos anexos I e II da presente Orientação. Os bancos centrais nacionais (BCN) devem adoptar as medidas necessárias para a realização das operações de política monetária de acordo com os princípios, instrumentos, procedimentos e critérios especificados nos anexos I e II da presente Orientação. Artigo 2. o Verificação Os BCN devem enviar ao Banco Central Europeu (BCE), o mais tardar até ao dia 11 de Outubro de 2011, informação detalhada sobre os textos e meios que se proponham utilizar para dar cumprimento às disposições da presente orientação que representem uma alteração de substância em relação à Orientação BCE/2000/7. ( 1 ) JO L 310 de , p. 1. ( 2 ) Ver o anexo III.
3 2011O0014 PT Artigo 3. o Revogação 1. A Orientação BCE/2000/7 é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de Todas as referências à orientação ora revogada devem entender-se como remissões para a presente orientação. Artigo 4. o Disposições finais 1. A presente orientação entra em vigor dois dias após a sua adopção. 2. A presente orientação é aplicável a partir de 1 de Janeiro de Artigo 5. o Destinatários Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.
4 2011O0014 PT ANEXO I A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA NA ÁREA DO EURO Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema ÍNDICE INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 APRESENTAÇÃO GERAL DO ENQUADRAMENTO DA POLÍTICA MONETÁRIA 1.1. O Sistema Europeu de Bancos Centrais 1.2. Objectivos do Eurosistema 1.3. Instrumentos de política monetária do Eurosistema Operações de mercado aberto Facilidades permanentes Reservas mínimas 1.4. Contrapartes 1.5. Activos subjacentes 1.6. Alterações ao enquadramento da política monetária CAPÍTULO 2 CONTRAPARTES ELEGÍVEIS 2.1. Critérios gerais de elegibilidade 2.2. Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais 2.3. Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes 2.4. Eventuais medidas com base em fundamentos de natureza prudencial ou na sequência de situações de incumprimento Medidas com base em fundamentos de natureza prudencial Medidas na sequência de situações de incumprimento Aplicação proporcional e não discriminatória de medidas discricionárias CAPÍTULO 3 OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO 3.1. Operações reversíveis Considerações gerais Operações principais de refinanciamento Operações de refinanciamento de prazo alargado Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis 3.2. Transacções definitivas Tipo de operação Natureza jurídica
5 2011O0014 PT Preço Outras características operacionais 3.3. Emissão de certificados de dívida do BCE Tipo de operação Natureza jurídica Juros Outras características operacionais 3.4. Swaps cambiais Tipo de operação Natureza jurídica Condições relativas à moeda e à taxa de câmbio Outras características operacionais 3.5. Constituição de depósitos a prazo fixo Tipo de operação Natureza jurídica Juros Outras características operacionais CAPÍTULO 4 FACILIDADES PERMANENTES 4.1. Facilidade permanente de cedência de liquidez Tipo de instrumento Natureza jurídica Condições de acesso Prazo e juros Suspensão da facilidade 4.1. Facilidade permanente de depósito Tipo de instrumento Natureza jurídica Condições de acesso Prazo e juros Suspensão da facilidade CAPÍTULO 5 PROCEDIMENTOS 5.1. Procedimentos de leilão Considerações gerais Calendário dos leilões
6 2011O0014 PT Anúncio dos leilões Preparação e apresentação das propostas pelas contrapartes Procedimentos de colocação em leilão Anúncio dos resultados do leilão 5.2. Procedimentos bilaterais Considerações gerais Contacto directo com as contrapartes Operações executadas através de bolsas de valores e de agentes de mercado Anúncio das operações efectuadas através de procedimentos bilaterais Dias de funcionamento 5.3. Procedimentos de liquidação Considerações gerais Liquidação de operações de mercado aberto Procedimentos de fim de dia CAPÍTULO 6 ACTIVOS ELEGÍVEIS 6.1. Considerações gerais 6.2. Especificações de elegibilidade para os activos de garantia Critérios de elegibilidade para os activos transaccionáveis Critérios de elegibilidade para os activos não transaccionáveis Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis 6.3. Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema Âmbito e elementos Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos transaccionáveis Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos não transaccionáveis Critérios de aceitação para sistemas de avaliação de crédito Acompanhamento do desempenho dos sistemas de avaliação de crédito 6.4. Medidas de controlo de risco Princípios gerais Medidas de controlo de risco para activos transaccionáveis Medidas de controlo de risco para activos não transaccionáveis 6.5. Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de política monetária Activos transaccionáveis Activos não transaccionáveis 6.6. Utilização transfronteiras de activos elegíveis
7 2011O0014 PT Modelo de banco central correspondente Ligações entre sistemas de liquidação de títulos 6.7. Aceitação de activos de garantia denominados em moedas que não o euro, em situações de contingência CAPÍTULO 7 RESERVAS MÍNIMAS 7.1. Considerações gerais 7.2. Instituições sujeitas a reservas mínimas 7.3. Cálculo das reservas mínimas Base de incidência e rácios de reserva Cálculo das reservas mínimas 7.4. Manutenção de reservas Período de manutenção de reservas Reservas Remuneração das reservas 7.5. Comunicação, aceitação e verificação da base de incidência 7.6. Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas APÊNDICE 1 Exemplos de operações e procedimentos de política monetária APÊNDICE 2 Glossário APÊNDICE 3 Selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps cambiais para efeitos de política monetária APÊNDICE 4 Quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do Banco Central Europeu APÊNDICE 5 Sítios do Eurosistema na Internet APÊNDICE 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes APÊNDICE 7 Criação de uma garantia válida para direitos de crédito sob a forma de empréstimos bancários APÊNDICE 8 Requisitos de reporte referentes aos empréstimos subjacentes aos instrumentos de dívida titularizados
8 2011O0014 PT Abreviaturas BCE BCN CDT CDTI CE CEE CET ECAF EEE ESP FMM IEAC IFM IRB ISIN MBCC OICMV PD SEBC Banco Central Europeu banco central nacional central de depósito de títulos central de depósito de títulos internacional Comunidade Europeia Comunidade Económica Europeia Hora da Europa Central quadro de avaliação de crédito do Eurosistema Espaço Económico Europeu entidade do sector público fundo do mercado monetário instituição externa de avaliação de crédito instituição financeira monetária sistema baseado em notações de crédito internas Número de Identificação Internacional dos títulos modelo de banco central correspondente organismos de investimento colectivo em valores mobiliários probabilidade de incumprimento Sistema Europeu de Bancos Centrais SEC 95 Sistema Europeu de Contas 1995 SIAC SLT TARGET TARGET2 UE sistema interno de avaliação de crédito sistema de liquidação de títulos Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidações pelos Valores Brutos em Tempo Real, como definido na Orientação BCE/2005/16 Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidações pelos Valores Brutos em Tempo Real, como definido na Orientação BCE/2007/2 União Europeia
9 2011O0014 PT Introdução O presente documento apresenta o quadro operacional escolhido pelo Eurosistema para a política monetária única na área do euro. O documento, que faz parte do enquadramento jurídico dos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema, destina-se a servir de «Documentação Geral» sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema, tendo como principal objectivo fornecer às contrapartes a informação necessária relativa ao enquadramento da política monetária do Eurosistema. A Documentação Geral, por si só, não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes. O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra-se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas. O presente documento está dividido em sete capítulos. O capítulo 1 apresenta uma visão geral do quadro operacional da política monetária do Eurosistema. No capítulo 2 são especificados os critérios de elegibilidade das contrapartes que participem em operações de política monetária do Eurosistema. O capítulo 3 descreve as operações de mercado aberto, enquanto o capítulo 4 apresenta as facilidades permanentes à disposição das contrapartes. O capítulo 5 especifica os procedimentos aplicados na execução de operações de política monetária. No capítulo 6 são definidos os critérios de elegibilidade dos activos subjacentes às operações de política monetária. O capítulo 7 apresenta o regime de reservas mínimas do Eurosistema. Os apêndices incluem exemplos de operações de política monetária, um glossário, critérios de selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial do Eurosistema, uma apresentação do quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do Banco Central Europeu, uma lista dos sítios do Eurosistema na Internet, uma descrição dos procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes e os requisitos legais adicionais para a criação de uma garantia válida relativa aos direitos de crédito resultantes de empréstimos bancários, aplicáveis quando estes são utilizados como activos de garantia em operações efectuadas com o Eurosistema.
10 2011O0014 PT CAPÍTULO 1 APRESENTAÇÃO GERAL DO ENQUADRAMENTO DA POLÍTICA MONETÁRIA 1.1. O Sistema Europeu de Bancos Centrais O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) é constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros da União Europeia (UE) ( 1 ). As actividades do SEBC são exercidas em conformidade com as disposições do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado) e dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»). O SEBC é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE. Neste contexto, o Conselho do BCE define a política monetária, enquanto a Comissão Executiva tem poderes para executar a política monetária de acordo com as decisões tomadas e as orientações estabelecidas pelo Conselho do BCE. Com vista a assegurar a eficiência operacional o BCE recorre, na medida do que for possível e apropriado, aos BCN ( 2 ) para que estes realizem as operações integradas nas atribuições do Eurosistema. Se for necessário para a implementação da política monetária, os BCN podem partilhar com os restantes membros do Eurosistema informação individualizada, tais como dados operacionais, relativa a contrapartes que participem em operações do Eurosistema ( 3 ). As operações de política monetária do Eurosistema são executadas em termos e sob condições idênticos em todos os Estados-Membros ( 4 ) Objectivos do Eurosistema O objectivo principal do Eurosistema consiste na manutenção da estabilidade de preços, tal como previsto no n. o 1 do artigo 127. o do Tratado. Sem prejuízo do objectivo principal da estabilidade de preços, o Eurosistema deve apoiar as políticas económicas gerais na UE. Na prossecução dos seus objectivos, o Eurosistema tem que actuar de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência, favorecendo uma eficiente afectação de recursos Instrumentos de política monetária do Eurosistema A fim de atingir os seus objectivos, o Eurosistema dispõe de um conjunto de instrumentos de política monetária: o Eurosistema realiza operações de mercado aberto, disponibiliza facilidades permanentes e impõe às instituições de crédito a constituição de reservas mínimas em contas no Eurosistema Operações de mercado aberto As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na política monetária do Eurosistema, para efeitos de orientação das taxas de juro, de gestão da liquidez no mercado e de informação sobre a orientação que se pretende dar à política monetária. O Eurosistema dispõe de cinco tipos de instrumentos para a realização de operações de mercado aberto. O instrumento mais importante é a operação reversível (efectuada através de acordos de recompra ou de empréstimos com garantia). O Eurosistema pode ainda recorrer a transacções definitivas, à emissão de certificados de dívida do BCE, a swaps cambiais e à constituição de depósitos a prazo fixo. As operações de mercado aberto são iniciadas pelo BCE, o qual também decide qual o instrumento a utilizar e os termos e condições para a sua execução. Estas operações podem ser ( 1 ) De salientar que os BCN dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro conservam os seus poderes em matéria de política monetária, em conformidade com a legislação nacional, não estando assim envolvidos na condução da política monetária única. ( 2 ) No presente documento, o termo «BCN» refere-se aos BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro. ( 3 ) Esta informação está sujeita a sigilo profissional conforme o disposto no artigo 37. o dos Estatutos do SEBC. ( 4 ) No presente documento, o termo «Estado-Membro» refere-se a um Estado-Membro que tenha adoptado a moeda única nos termos do Tratado.
11 2011O0014 PT realizadas através de leilões normais, de leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais ( 5 ). Dependendo dos seus objectivos, frequência e procedimentos, as operações de mercado aberto do Eurosistema podem ser divididas nas quatro categorias que se seguem (ver também o Quadro 1): a) As operações principais de refinanciamento são operações reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência semanal e normalmente um prazo de uma semana. Estas operações são efectuadas pelos BCN através de leilões normais. As operações principais de refinanciamento desempenham um papel crucial na prossecução dos objectivos das operações de mercado aberto do Eurosistema. b) As operações de refinanciamento de prazo alargado são operações reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência mensal e normalmente um prazo de três meses. Estas operações têm como objectivo proporcionar às contrapartes refinanciamento complementar a prazo mais longo e são executadas pelos BCN através de leilões normais. Nestas operações, o Eurosistema, regra geral, não pretende enviar sinais ao mercado, actuando, portanto, normalmente, como tomador de taxa. c) As operações ocasionais de regularização (fine-tuning) são realizadas numa base ad hoc com o objectivo de gerir a situação de liquidez no mercado e de controlar as taxas de juro, em especial para neutralizar os efeitos produzidos sobre estas por flutuações inesperadas da liquidez no mercado. As operações ocasionais de regularização podem ser realizadas no último dia do período de manutenção de reservas mínimas, para fazer face a desequilíbrios na situação de liquidez acumulados desde a colocação da última operação principal de refinanciamento. As operações ocasionais de regularização assumem geralmente a forma de operações reversíveis, podendo também ser realizadas a título de swaps cambiais ou de constituição de depósitos a prazo fixo. Os instrumentos e procedimentos a adoptar na realização de operações ocasionais de regularização devem ser ajustados aos tipos de transacção e aos objectivos específicos visados nessas operações. As operações ocasionais de regularização são normalmente realizadas pelos BCN mediante leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais. O Conselho do BCE pode decidir que, em circunstâncias excepcionais, as operações ocasionais de regularização efectuadas por procedimentos bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE. d) Além disso, o Eurosistema pode realizar operações estruturais através da emissão de certificados de dívida do BCE, de operações reversíveis e de transacções definitivas. Estas operações são realizadas sempre que o BCE pretenda alterar a posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro (numa base regular ou não regular). As operações estruturais sob a forma de operações reversíveis e a emissão de instrumentos de dívida são realizadas pelos BCN através de leilões normais. As operações estruturais sob a forma de transacções definitivas são realizadas através de procedimentos bilaterais. O Conselho do BCE pode decidir que, em circunstâncias excepcionais, as operações estruturais podem ser realizadas pelo próprio BCE Facilidades permanentes As facilidades permanentes têm como objectivo ceder e absorver liquidez pelo prazo overnight, assinalar a orientação da política monetária e ( 5 ) Os diferentes procedimentos para a realização de operações de mercado aberto do Eurosistema, ou seja, leilões normais, leilões rápidos e procedimentos bilaterais, são descritos pormenorizadamente no capítulo 5. Os leilões normais decorrem durante um período máximo de 24 horas, contado entre o anúncio do leilão e a certificação dos resultados da colocação. Todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade especificados na Secção 2.1 podem participar nos leilões normais. Os leilões rápidos são normalmente executados num período de 90 minutos. O Eurosistema pode seleccionar um número limitado de contrapartes para participarem nos leilões rápidos. A expressão «procedimentos bilaterais» refere-se a quaisquer casos em que o Eurosistema realize uma transacção com uma contraparte, ou um número reduzido de contrapartes, sem recorrer a leilões. Os procedimentos bilaterais incluem as operações realizadas através de bolsas de valores ou de agentes de mercado.
12 2011O0014 PT delimitar as taxas de juro overnight de mercado. Duas facilidades permanentes estão à disposição das contrapartes elegíveis, por sua iniciativa, sujeitas ao cumprimento de algumas condições operacionais de acesso (ver também o Quadro 1): a) As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência de liquidez a fim de obterem dos BCN fundos pelo prazo overnight contra activos elegíveis. Em circunstâncias normais, não há limites de crédito nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade, à excepção da exigência de apresentação de activos em quantidade suficiente. A taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez estabelece normalmente um limite máximo para a taxa de juro overnight de mercado. b) As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de depósito para constituírem depósitos junto dos BCN pelo prazo overnight. Em circunstâncias normais, não há limites para os montantes depositados nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade. A taxa de juro da facilidade permanente de depósito estabelece normalmente um limite mínimo para a taxa de juro overnight de mercado. As facilidades permanentes são geridas de forma descentralizada pelos BCN Reservas mínimas O regime de reservas mínimas do Eurosistema é aplicável às instituições de crédito na área do euro e prossegue, primordialmente, os objectivos de estabilização das taxas de juro do mercado monetário e de criação (ou aumento) de escassez estrutural de liquidez. As reservas mínimas de cada instituição são determinadas com base em elementos do seu balanço. Por forma a prosseguir o objectivo de estabilização das taxas de juro, o regime de reservas mínimas do Eurosistema permite que as instituições utilizem cláusulas de média. Assim, o cumprimento das reservas mínimas é determinado com base na média de valores diários das reservas detidas pela instituição ao longo do período de manutenção de reservas. As reservas mínimas detidas pelas instituições são remuneradas à taxa das operações principais de refinanciamento do Eurosistema. Operações de política monetária Quadro 1 Operações de política monetária do Eurosistema Tipos de transacções Cedência de liquidez Operações de mercado aberto Operações principais de refiversíveis Operações nanciamento re Operações de refinanciamento de prazo alargado re Operações versíveis Operações ocasionais de regularização Operações reversíveis Swaps cambiais re Operações versíveis Operações estruturais Absorção de liquidez Prazo Frequência Procedimentos Uma semana Semanal Leilões normais Três meses Mensal Leilões normais Operações reversíveis Constituição de depósitos a prazo fixo Swaps cambiais Emissão de certificados de dívida do BCE Não normalizado Normalizado/ /não normalizado Não regular Regular e não regular Leilões rápidos Procedimentos bilaterais Leilões normais
13 2011O0014 PT Operações de política monetária Tipos de transacções Cedência de liquidez Transacções definitivas (compra) Facilidades permanentes Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes Facilidade permanente de depósito Facilidade permanente de ceversíveis Operações dência de liquidez re Absorção de liquidez Transacções definitivas (venda) Prazo Frequência Procedimentos Não regular Procedimentos bilaterais Depósitos Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes 1.4. Contrapartes O enquadramento da política monetária do Eurosistema é formulado com vista a assegurar a participação de um vasto conjunto de contrapartes. As instituições sujeitas a reservas mínimas, nos termos do artigo 19. o -1 dos Estatutos do SEBC, podem aceder às facilidades permanentes e participar nas operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais e de transacções definitivas. O Eurosistema pode seleccionar um número limitado de contrapartes para participarem em operações ocasionais de regularização. Os swaps cambiais executados para efeitos de política monetária são efectuados com intervenção de participantes activos no mercado cambial. O conjunto de contrapartes para estas operações é limitado às instituições seleccionadas para operações de intervenção cambial do Eurosistema estabelecidas na área do euro. Considera-se que as contrapartes têm conhecimento de, e cumprirão, todas as obrigações que lhes forem impostas pela legislação contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo Activos subjacentes Nos termos do artigo 18. o -1 dos Estatutos do SEBC, todas as operações de crédito do Eurosistema (ou seja, operações de cedência de liquidez de política monetária e de crédito intradiário) devem ser adequadamente garantidas. O Eurosistema aceita um vasto conjunto de activos para garantia das suas operações, tendo desenvolvido um quadro único de activos de garantia elegíveis, comum a todas as operações de crédito do Eurosistema (também referido como a «Lista Única»). Em 1 de Janeiro de 2007, este quadro único substituiu o sistema de duas Listas em vigor desde o início da Terceira Fase da União Económica e Monetária. O quadro único abrange activos transaccionáveis e não transaccionáveis que cumprem critérios de elegibilidade uniformes em toda a área do euro, especificados pelo Eurosistema. Não é feita qualquer distinção entre activos transaccionáveis e não transaccionáveis quanto à sua qualidade e à sua elegibilidade para os diversos tipos de operações de política monetária do Eurosistema, à excepção de que os activos não transaccionáveis não são utilizados pelo Eurosistema em transacções definitivas. Todos os activos elegíveis podem ser utilizados numa base transfronteiras através do modelo de banco central correspondente (MBCC) e, no caso dos activos transaccionáveis, através de ligações elegíveis entre sistemas de liquidação de títulos (SLT) da UE Alterações ao enquadramento da política monetária O Conselho do BCE pode, em qualquer momento, introduzir alterações nos instrumentos, condições, critérios e procedimentos para a execução de operações de política monetária do Eurosistema.
14 2011O0014 PT CAPÍTULO 2 CONTRAPARTES ELEGÍVEIS 2.1. Critérios gerais de elegibilidade As contrapartes para operações de política monetária do Eurosistema terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade ( 6 ). Estes critérios são definidos com o objectivo de proporcionar acesso às operações de política monetária do Eurosistema a um vasto conjunto de instituições, contribuindo para a igualdade de tratamento entre as instituições em toda a área do euro, e de assegurar que as contrapartes preenchem determinados requisitos operacionais e prudenciais: a) Apenas as instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema, nos termos do artigo 19. o -1 dos Estatutos do SEBC, são elegíveis como contrapartes. As instituições isentas das obrigações decorrentes do regime de reservas mínimas do Eurosistema (ver Secção 7.2) não são elegíveis como contrapartes para efeitos de acesso às facilidades permanentes e às operações de mercado aberto do Eurosistema. b) As contrapartes têm de ser financeiramente sólidas, e estar sujeitas pelo menos a uma forma de supervisão harmonizada estabelecida pela UE/EEE, levada a cabo por autoridades nacionais ( 7 ). Dada a especificidade da sua natureza institucional ao abrigo do direito da União, as instituições previstas no n. o 2 do artigo 123. o do Tratado que estejam sujeitas a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida por autoridades nacionais competentes e dotadas de solidez financeira podem ser aceites como contrapartes. Podem igualmente ser aceites como contrapartes as instituições dotadas de solidez financeira e que estejam sujeitas a supervisão por autoridades nacionais competentes não harmonizada, mas de padrão comparável ao da supervisão harmonizada da UE/EEE, como é o caso de sucursais estabelecidas na área do euro de instituições constituídas fora do EEE. c) As contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo respectivo BCN (ou pelo BCE), de forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema. Estes critérios gerais de elegibilidade são uniformes para toda a área do euro. As instituições que preencham estes critérios gerais de elegibilidade podem: a) aceder às facilidades permanentes do Eurosistema; e b) participar nas operações de mercado aberto do Eurosistema efectuadas através de leilões normais. As instituições podem ter acesso às facilidades permanentes e às operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais do Eurosistema apenas através do BCN do Estado-Membro no qual foram constituídas. Se a instituição tiver estabelecimentos (sede ou sucursal) situados em mais do que um Estado-Membro, cada estabelecimento tem acesso às referidas operações através do BCN do Estado-Membro no qual estiver localizado, não obstante as propostas de uma instituição apenas poderem ser apresentadas por um único estabelecimento (sede ou sucursal designada para esse feito) em cada Estado-Membro. ( 6 ) Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes. ( 7 ) A supervisão harmonizada das instituições de crédito é baseada na Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (JO L 177 de , p. 1).
15 2011O0014 PT Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes. Em swaps cambiais para efeitos de política monetária, as contrapartes devem estar habilitadas a realizar operações cambiais de grande volume de modo eficiente, independentemente das condições do mercado. O leque de contrapartes para a realização de swaps cambiais corresponde ao das contrapartes estabelecidas na área do euro seleccionadas para as operações de política cambial do Eurosistema. Os critérios e procedimentos a adoptar na selecção de contrapartes para a realização de operações de intervenção cambial são apresentados no Apêndice 3. Para a realização de outras operações efectuadas através de leilões rápidos e procedimentos bilaterais (operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis e constituição de depósitos a prazo fixo), cada BCN selecciona, entre as instituições estabelecidas no respectivo Estado-Membro, um conjunto de contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade. A este respeito, a actividade no mercado monetário é o principal critério de selecção. Outros critérios que podem ser tomados em consideração são, por exemplo, a sua eficiência operacional e a sua capacidade para licitar. Para a realização de leilões rápidos e de operações bilaterais, os BCN negoceiam com as contrapartes incluídas no conjunto das seleccionadas para a realização de operações ocasionais de regularização. Os leilões rápidos e as operações bilaterais podem também ser executados com um conjunto mais alargado de contrapartes. O Conselho do BCE pode decidir que, em circunstâncias excepcionais, as operações ocasionais de regularização efectuadas mediante procedimentos bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE. Caso o BCE venha a realizar operações bilaterais, a selecção de contrapartes será feita pelo BCE de acordo com um esquema de rotação entre as contrapartes na área do euro elegíveis para leilões rápidos e operações bilaterais, com vista a garantir condições equitativas de acesso a essas operações Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes Nos termos do Regulamento (CE) n. o 2532/98 do Conselho de 23 de Novembro de 1998, relativo ao poder do Banco Central Europeu de impor sanções ( 8 ), do Regulamento (CE) n. o 2157/1999 do Banco Central Europeu, de 23 de Setembro de 1999, relativo aos poderes do Banco Central Europeu para impor sanções (BCE/1999/4) ( 9 ), do Regulamento (CE) n. o 2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu ( 10 ) e do Regulamento (CE) n. o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) ( 11 ), o BCE imporá sanções às instituições que não cumpram as suas obrigações decorrentes de Regulamentos e Decisões do BCE relativos à aplicação de reservas mínimas. As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados. Além disso, em caso de incumprimento sério das obrigações em matéria de reservas mínimas, o Eurosistema pode suspender a participação das contrapartes em operações de mercado aberto. Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos BCN (ou pelo BCE), o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto, caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos BCN (ou pelo BCE), tal como estipulado adiante. ( 8 ) JO L 318 de , p. 4. ( 9 ) JO L 264 de , p. 21. ( 10 ) JO L 318 de , p. 1. ( 11 ) JO L 250 de , p. 10.
16 2011O0014 PT Este procedimento é aplicável a casos de incumprimento (a) das regras das operações efectuadas através de leilões (caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos subjacentes ou de numerário ( 12 ) para liquidar a operação (na data da liquidação), ou de garantir, até ao vencimento da operação e sob a forma de valores de cobertura adicional, o montante de liquidez que lhe tenha sido atribuído numa operação de cedência de liquidez, ou não consiga entregar um montante suficiente de numerário para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído numa operação de absorção de liquidez; e (b) das operações efectuadas através de procedimentos bilaterais, caso uma contraparte não consiga entregar um montante suficiente de activos subjacentes ou não consiga transferir um montante suficiente de numerário para liquidar o montante acordado em operações efectuadas através de procedimentos bilaterais, ou não consiga garantir, sob a forma de entrega de valores de cobertura adicional e em qualquer momento até ao seu vencimento, qualquer operação bilateral pendente. Tal é igualmente aplicável a casos de não cumprimento por uma contraparte: (a) das regras que regulam a utilização dos activos subjacentes a operações de política monetária (caso uma contraparte utilize activos que são, ou se tornaram, não elegíveis, ou que não possam ser utilizados pela contraparte, por exemplo devido a relações estreitas entre o emitente/garante e a contraparte ou por estes se terem tornado numa mesma entidade) e (b) das regras aplicáveis aos procedimentos de fim de dia e às condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez (caso uma contraparte apresente um saldo negativo no final do dia na sua conta de liquidação e não satisfaça as condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez). Além disso, a medida de suspensão tomada em relação a uma contraparte não cumpridora poderá ser aplicada às suas sucursais estabelecidas em outros Estados-Membros. Sempre que necessário, dada a gravidade do incumprimento conforme evidenciado, por exemplo, pela sua repetição ou duração, e como medida excepcional, a contraparte pode ficar suspensa de participar em todas as operações de política monetária durante um determinado período de tempo. As sanções pecuniárias impostas por BCN pelo não cumprimento das regras aplicáveis às operações efectuadas através de leilão ou de procedimentos bilaterais, aos activos subjacentes a operações de política monetária e aos procedimentos de fim de dia e condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez são calculadas a uma taxa penalizadora predefinida (tal como estabelecido no Apêndice 6) Eventuais medidas com base em fundamentos de natureza prudencial ou na sequência de situações de incumprimento Medidas com base em fundamentos de natureza prudencial O Eurosistema pode tomar as seguintes medidas com base em fundamentos de natureza prudencial: a) nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo BCN ou pelo BCE, o Eurosistema pode suspender, limitar ou excluir o acesso de contrapartes específicas aos instrumentos de política monetária; b) o Eurosistema pode rejeitar, condicionar a utilização de, ou aplicar margens de avaliação suplementares a, activos fornecidos a título de garantia por contrapartes específicas em operações de crédito do Eurosistema Medidas na sequência de situações de incumprimento O Eurosistema pode suspender, limitar ou excluir o acesso a operações de política monetária a contrapartes que se encontrem em situação de incumprimento, nos termos das disposições contratuais ou regulamentares adoptadas pelos BCN. ( 12 ) Se aplicável, no que se refere aos valores de cobertura adicional.
17 2011O0014 PT Aplicação proporcional e não discriminatória de medidas discricionárias Todas as medidas discricionárias exigidas para assegurar a gestão prudente de riscos são aplicadas e calibradas pelo Eurosistema de forma proporcional e não discriminatória. Qualquer medida discricionária tomada relativamente a uma contraparte específica será devidamente justificada. CAPÍTULO 3 OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na política monetária do Eurosistema. São utilizadas para controlar as taxas de juro, gerir a situação de liquidez no mercado e assinalar a orientação da política monetária. Relativamente aos seus objectivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado aberto do Eurosistema podem ser divididas em quatro categorias: operações principais de refinanciamento, operações de refinanciamento de prazo alargado, operações ocasionais de regularização e operações estruturais. Quanto aos instrumentos utilizados, as operações reversíveis são o principal instrumento das operações de mercado aberto do Eurosistema, podendo ser utilizadas em qualquer das quatro categorias de operações referidas, enquanto os certificados de dívida do BCE podem ser utilizados em operações estruturais de absorção de liquidez. As operações estruturais podem ser também realizadas por meio de transacções definitivas, ou seja, compras e vendas. Além destes, o Eurosistema tem ainda à sua disposição dois outros instrumentos para a realização de operações ocasionais de regularização: swaps cambiais e constituição de depósitos a prazo fixo. As secções que se seguem apresentam em pormenor as características específicas dos diferentes tipos de instrumentos utilizados pelo Eurosistema nas operações de mercado aberto Operações reversíveis Considerações gerais T i p o d e o p e r a ç ã o As operações reversíveis consistem em operações nas quais o Eurosistema compra ou vende activos elegíveis sob a forma de acordos de reporte ou concede crédito sob a forma de empréstimos garantidos por penhor de activos elegíveis. As operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo alargado são efectuadas sob a forma de operações reversíveis. Além disso, operações estruturais e operações ocasionais de regularização podem também ser efectuadas pelo Eurosistema sob a forma de operações reversíveis N a t u r e z a j u r í d i c a Os BCN podem realizar operações reversíveis, quer sob a forma de acordos de reporte (ou seja, a propriedade do activo é transferida para o credor e as partes acordam reverter a transacção através da transferência da propriedade do activo do credor para o devedor numa determinada data futura), quer sob a forma de empréstimos garantidos [isto é, é constituída uma garantia executória (penhor) sobre os activos mas, pressupondo o cumprimento da obrigação pelo devedor, é por este mantida a propriedade do activo]. Outras regras aplicáveis às operações reversíveis, efectuadas sob a forma de acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo BCN (ou pelo BCE). As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições, exigidos para constituição e ulterior execução da garantia [por exemplo, um penhor, uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes (charge)] J u r o s A diferença entre o preço de compra e o preço de recompra num acordo de reporte corresponde aos juros devidos sobre o montante do crédito obtido ou concedido durante o prazo da operação, ou seja, o preço de recompra inclui os respectivos juros a pagar. Os juros de uma operação reversível sob a forma de empréstimo garantido são determinados aplicando a taxa de juro específica ao montante do crédito durante o prazo
18 2011O0014 PT da operação. A taxa de juro das operações reversíveis do Eurosistema é uma taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efectivo de dias/360» Operações principais de refinanciamento As operações principais de refinanciamento são as operações de mercado aberto mais importantes executadas pelo Eurosistema e desempenham um papel crucial na prossecução dos objectivos de controlar as taxas de juro, gerir a situação de liquidez no mercado e assinalar a orientação da política monetária. As características operacionais das operações principais de refinanciamento podem resumir-se da seguinte forma: a) são operações reversíveis de cedência de liquidez; b) são realizadas regularmente com uma frequência semanal ( 13 ); c) têm normalmente um prazo de uma semana ( 14 ); d) são executadas de forma descentralizada pelos BCN; e) são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1); f) todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade (conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas para as operações principais de refinanciamento; e g) os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especificado no capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na realização de operações principais de refinanciamento Operações de refinanciamento de prazo alargado O Eurosistema realiza também operações de refinanciamento regulares, normalmente com um prazo de três meses, destinadas a proporcionar ao sector financeiro refinanciamento adicional de prazo alargado. Nestas operações, o Eurosistema, regra geral, não pretende enviar sinais ao mercado, actuando, portanto, normalmente, como tomador de taxa. Assim, as operações de refinanciamento de prazo alargado são, em regra, executadas através de leilões de taxa variável e, periodicamente, o BCE indica o volume de liquidez a colocar em leilões subsequentes. Em circunstâncias excepcionais, o Eurosistema também pode realizar operações de refinanciamento de prazo alargado através de leilões de taxa fixa. As características operacionais das operações de refinanciamento de prazo alargado podem resumir-se da seguinte forma: a) são operações reversíveis de cedência de liquidez; b) são realizadas regularmente com uma frequência mensal ( 15 ); c) têm normalmente um prazo de três meses ( 16 ); d) são executadas de forma descentralizada pelos BCN; e) são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1); ( 13 ) As operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo alargado são realizadas de acordo com um calendário previamente anunciado para os leilões do Eurosistema (ver também Secção 5.1.2), que se encontra disponível no sítio do BCE na Internet ( bem como nos sítios do Eurosistema na Internet (ver Apêndice 5). ( 14 ) O prazo das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado pode ocasionalmente variar dependendo, nomeadamente, dos feriados bancários nos Estados-Membros. ( 15 ) As operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo alargado são realizadas de acordo com um calendário previamente anunciado para os leilões do Eurosistema (ver também Secção 5.1.2), que se encontra disponível no sítio do BCE na Internet ( bem como nos sítios do Eurosistema na Internet (ver Apêndice 5). ( 16 ) O prazo das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado pode ocasionalmente variar dependendo, nomeadamente, dos feriados bancários nos Estados-Membros.
19 2011O0014 PT f) todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade (conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas para realizarem operações de refinanciamento de prazo alargado; e g) os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especificado no capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na realização de operações de refinanciamento de prazo alargado Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis O Eurosistema pode realizar operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis. As operações ocasionais de regularização destinam-se a gerir a situação de liquidez no mercado e a controlar as taxas de juro, em especial com o objectivo de neutralizar os efeitos produzidos sobre estas por flutuações inesperadas da liquidez no mercado. As operações ocasionais de regularização podem ser realizadas no último dia do período de manutenção de reservas mínimas para fazer face a desequilíbrios na situação de liquidez que tenham sido acumulados desde a realização da última operação principal de refinanciamento. A eventual necessidade de uma rápida intervenção em caso de uma evolução inesperada do mercado torna desejável a manutenção de um elevado grau de flexibilidade na escolha de procedimentos e características operacionais na realização destas operações. As características operacionais das operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis podem resumir-se da seguinte forma: a) podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez; b) a sua frequência não é normalizada; c) os prazos não são normalizados; d) as operações ocasionais de regularização de cedência de liquidez sob a forma de operações reversíveis são normalmente realizadas através de leilões rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade de utilização de procedimentos bilaterais (ver Capítulo 5); e) as operações ocasionais de regularização de absorção de liquidez sob a forma de operações reversíveis são, em regra, realizadas através de procedimentos bilaterais (conforme especificado na Secção 5.2); f) são normalmente executadas de forma descentralizada pelos BCN (o Conselho do BCE pode decidir que, em circunstâncias excepcionais, operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis realizadas através de procedimentos bilaterais poderão ser executadas pelo BCE); g) o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2, um número limitado de contrapartes para participarem em operações ocasionais de regularização realizadas sob a forma de operações reversíveis; e h) os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especificado no capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na realização de operações ocasionais de regularização realizadas sob a forma de operações reversíveis Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis O Eurosistema pode realizar operações estruturais sob a forma de operações reversíveis, com o objectivo de alterar a posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro. As características operacionais destas operações podem resumir-se da seguinte forma: a) são operações de cedência de liquidez; b) a sua frequência pode ser regular ou não regular; c) os prazos não são a priori normalizados; d) são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1);
20 2011O0014 PT e) são executadas de forma descentralizada pelos BCN; f) todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade (conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas para realizarem operações estruturais sob a forma de operações reversíveis; e g) os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especificado no capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na realização de operações estruturais sob a forma de operações reversíveis Transacções definitivas Tipo de operação As transacções definitivas são operações em que o Eurosistema compra ou vende no mercado, a título definitivo, activos elegíveis. Estas operações são executadas apenas para fins estruturais Natureza jurídica Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador, sem qualquer acordo de transferência inversa. As transacções são executadas de acordo com as convenções de mercado aplicáveis ao instrumento de dívida utilizado na transacção Preço No cálculo dos preços, o Eurosistema actua de acordo com a convenção de mercado mais amplamente aceite para os instrumentos de dívida utilizados na transacção Outras características operacionais As características operacionais das transacções definitivas do Eurosistema podem resumir-se da seguinte forma: a) podem ser operações de cedência de liquidez (compra definitiva) ou de absorção de liquidez (venda definitiva); b) a sua frequência não é normalizada; c) são realizadas através de procedimentos bilaterais (conforme especificado na Secção 5.2); d) são normalmente executadas de forma descentralizada pelos BCN (o Conselho do BCE pode decidir que, em circunstâncias excepcionais, transacções definitivas poderão será realizadas pelo BCE); e) nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes para a realização de transacções definitivas; e f) apenas os activos transaccionáveis (conforme especificado no capítulo 6) são utilizados como activos a dar em garantia na realização de transacções definitivas Emissão de certificados de dívida do BCE Tipo de operação O BCE pode emitir certificados de dívida com o objectivo de ajustar a posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro, com vista à criação (ou aumento) de escassez de liquidez no mercado Natureza jurídica Os certificados de dívida do BCE constituem uma obrigação do BCE para com o respectivo titular. São emitidos e registados sob forma desmaterializada em centrais de valores mobiliários na área do euro. O BCE não impõe quaisquer restrições à transferibilidade dos certificados. Outras disposições relacionadas com os certificados de dívida do BCE serão incluídas nos termos e condições desses certificados.
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5.6.2014 L 166/33 ORIENTAÇÕES ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 12 de março de 2014 que altera a Orientação BCE/2011/14 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema
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2.5.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/1 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) BANCO CENTRAL EUROPEU ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 3 de Fevereiro de 2005

References: artigo 127
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 127
 artigo 37
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 123