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Timestamp: 2018-01-21 07:41:15+00:00

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Seguro Multiviagens NOTA INFORMATIVA - PDF
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Maria das Graças Gameiro Belmonte
1 Seguro Multiviagens NOTA INFORMATIVA CONDIÇÕES A VIGORAR A PARTIR DE 01/01/2012 Acidentes Pessoais + Bagagens + Assistência em Viagem Em caso de emergência ligue para o número (a partir de qualquer ponto do mundo - código de país + 351) através do qual serão fornecidas todas as indicações para a prestação da assistência necessária Preâmbulo O presente contrato é válido durante o período seguro, exclusivamente quando a Pessoa Segura se encontre em viagem e no respectivo regresso ao seu domicílio habitual, garantindo as prestação referidas no âmbito das garantias desde que seja previamente formulado um pedido de assistência e que tenham sido efectuadas com o acordo da Seguradora, salvo nos casos de força maior ou de impossibilidade material demonstrada. Artigo 1º - Definições Segurador Império Bonança, Companhia de Seguros, S.A. Tomador de Seguro Tui Portugal, SA Grupo Caixa Geral de Depósitos IMPÉRIO BONANÇA Companhia de Seguros, S.A. NIPC , matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número - Sede: R. Alexandre Herculano, 53, LISBOA Capital Social: Euros Pessoas Seguras O utilizador de um programa de viagem emitido pela Tui Portugal, SA, Pessoa sobre a qual incidem os direitos e obrigações da apólice. Acidente Qualquer acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a causa exterior e estranha à vontade da Pessoa Segura. Serviços de Assistência A entidade que se obriga a prestar a assistência solicitada pela Pessoa Segura, no âmbito da cobertura. Artigo 2º - Âmbito Territorial O Seguro tem validade em todo o mundo. Artigo 3º - Vigência O período de vigência da apólice corresponde ao período de duração do programa adquirido pela Pessoa Segura. 1 / 7
2 Artigo 4º - Riscos Cobertos No âmbito de Acidentes Pessoais Estão cobertos os riscos de: Morte ou Invalidez Permanente por acidente até ao capital subscrito pelo Cliente que pode ser de ou ou ou Nota: Para Pessoas Seguras de idade inferior a 14 anos, o capital seguro por morte será reduzido ao valor das Despesas de Funeral. Despesas de Tratamento em Portugal por Acidente - reembolso das despesas efectuadas em Portugal, em consequência de acidente da Pessoa Segura ocorrido no decurso da viagem, a quem demonstrar que as pagou, até ao limite de Excluem-se as Despesas com tratamentos efectuados sem prescrição médica e por profissionais que não estejam devidamente habilitados para os executar. No âmbito das Bagagens Limite de indemnização por Pessoa Segura A presente cobertura tem por objecto segurar as bagagens que a Pessoa Segura transporte durante a viagem declarada na apólice. Para efeitos do presente seguro considera-se bagagens as malas e/ou sacos contendo vestuário, calçado, objectos de adorno (malas de mão, cintos, bijuteria) artigos de higiene e maquilhagem pessoal, com exclusão do a seguir indicado nas exclusões, que sejam acompanhadas pela Pessoa Segura ou entregues, contra prova de recepção, à guarda de uma empresa de transportes. Ficam cobertos os prejuízos sofridos pela Pessoa Segura devido a perdas ou danos nas bagagens seguras, em consequência de acidente terrestre, aéreo, fluvial ou marítimo ou o seu desaparecimento quando entregues contra recepção, à guarda de empresas transportadoras ou unidade hoteleira. Fica ainda garantido o roubo, quando praticado com violência contra a Pessoa Segura ou com ameaça de perigo eminente para a integridade física ou para a sua vida e desde que tenha sido dado conhecimento às autoridades policiais através de participação verificados na sua bagagem, em consequência de perdas ou danos extravio, furto ou roubo e deterioração decorrente de acidente com o veículo transportador, desde o momento do início da viagem ou da entrega da bagagem à responsabilidade da entidade transportadora, até ao momento de levantamento da mesma no términus da viagem. Fica convencionado que, do âmbito da cobertura de bagagem, exclui-se o seguinte: Jóias, pérolas, pedras preciosas, metais preciosos, objectos de ouro, de prata, de platina, armas, peles, objectos de arte, antiguidades, colecções, cartões e títulos de crédito e de transporte, títulos representativos de bens ou valores qualquer que seja a sua natureza, dinheiro, manuscritos, desenhos e plantas, escrituras e outros documentos, telemóveis, computadores e suportes magnéticos de informação, máquinas fotográficas, de filmar e gravadores de som ou imagem. Próteses ou ortóteses, nomeadamente óculos, lentes de contacto e próteses dentárias. Ficam ainda excluídos: a) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens transportados por ordem de governo de direito ou de facto ou de qualquer autoridade pública do país ou da região onde estes se situem; b) Actos dolosos, criminosos ou contrários à ordem pública de que o Tomador de Seguro ou Pessoa Segura sejam autores materiais ou morais ou de que sejam cúmplices; c) Não cumprimento das leis e regulamentos de transportes, de alfândegas e de toda a legislação aplicável; d) Aplicação de medidas sanitárias ou de desinfecção; e) Mau acondicionamento ou deficiência de embalagem da responsabilidade da Pessoa Segura, avarias mecânicas, eléctricas e/ou electrónicas, uso ou desgaste e quaisquer danos causados por insectos; f) Vício próprio, alteração intrínseca e/ou uso normal dos bens transportados; g) Influências atmosféricas desde que as bagagens estejam à guarda da pessoa segura; h) Em compras efectuadas em viagem, excepto se comprovadas por recibo i) Em bens que se encontrem guardados nos quartos dos respectivos hotéis j) Se em caso de sinistro não tenham sido participados às autoridades competentes, no prazo de 24 horas e confirmadas por escrito 2 / 7
3 A Pessoa Segura obriga-se, sob pena de perder o direito à indemnização, tomar as precauções ao seu alcance para protecção e salvaguarda dos objectos seguros, no sentido de evitar ou limitar as consequências do sinistro, bem como a participar às autoridades policiais ou hoteleiras o sinistro, cuja cópia deverá apresentar na Seguradora. No âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual Artigo 1º - Âmbito da Cobertura Nos termos da presente Condição Especial, a Seguradora garante, durante a viagem e para todo o agregado familiar, as indemnizações que legalmente sejam exigíveis até ao limite de , em consequência de danos corporais e/ou materiais causados a terceiros, decorrentes exclusivamente de factos ocorridos no âmbito da sua vida privada. Artigo 2º - Exclusões 1 Ficam excluídos do âmbito da cobertura, os danos corporais e/ou materiais causados pela Pessoa Segura, emergentes de: a) Exercício da actividade profissional pública ou política b) Responsabilidade civil contratual c) Utilização de veículo aquático, aéreo ou terrestre sujeito a legislação ou regulamentação específica d) Prática de qualquer actividade desportiva quer inclua ou não concurso, competição ou provas; e) Danos provocados em óculos (aros e lentes), jóias, pérolas, pedras e metais preciosos, objectos de ouro, de prata, de platina, armas, peles, objectos de arte, antiguidades, colecções, cartões e títulos de crédito e de transporte, títulos representativos de bens ou valores qualquer que seja a sua natureza, dinheiro, manuscritos, desenhos e plantas, escrituras e outros documentos, suportes magnéticos de informação, material eléctrico e electrónico e seus acessórios de gravação e/ou reprodução de dados, som e/ou imagem e equipamento de jogos electrónicos. f) Danos reclamados, sempre que os bens ou objectos sinistrados, tenham após o sinistro sido destruídos e/ou reparados pelo Tomador de Seguro e/ou lesado, sem prévia vistoria e/ou consentimento da Seguradora; g) Por incumprimento das disposições que regulem ou legalizem a posse, utilização ou simples detenção de animais, bem como por não terem sido tomadas as medidas de segurança indispensáveis ao seu controlo h) Na qualidade de proprietário ou locatário do imóvel ou fracção; i) Todos os danos causados a quaisquer Pessoas do agregado familiar da pessoa Segura ou Tomador, ao seu representante legal, bem como a quaisquer parentes ou afins, e a qualquer Pessoa encarregue da guarda e/ou vigilância da Pessoa Segura ou Tomador; j) Actos dolosos ou temerários da Pessoa Segura, bem como os praticados em estado de inconsciência voluntária adquirida; l) Actos dolosos, criminosos ou contrários à ordem pública de que o Tomador de Seguro ou Pessoa Segura sejam autores materiais ou morais ou de que sejam cúmplices; m) Os danos causados a objectos ou animais confiados à guarda da Pessoa Segura ou por ela alugados, e ainda os que lhe tenham sido entregues para uso ou transporte; n) fica excluído todo e qualquer sinistro de danos materiais até ao valor de 250. No âmbito de Assistência em Viagem no Estrangeiro: 1. Despesas Médicas, Cirúrgicas, Farmacêuticas e de Hospitalização no Estrangeiro Se, em consequência de acidente ou doença ocorridos no estrangeiro durante o período de validade da apólice, a Pessoa segura necessitar de assistência médica, cirúrgica, farmacêutica ou hospitalar, a Império Bonança suportará, até ao limite de ou reembolsará mediante acordo prévio e justificativos: a) As despesas e honorários médicos e cirúrgicos; b) Os gastos farmacêuticos prescritos por médicos; c) Os gastos de hospitalização. Esta cobertura tem uma franquia de 50, que em caso de sinistro ficará sempre a cargo da Pessoa Segura. 3 / 7
4 2. Transporte ou Repatriamento Sanitário de Feridos e Doentes Se a Pessoa Segura sofrer ferimentos ou adoecer durante o período de validade da apólice, sempre e quando a situação clínica o justifique, a Império Bonança encarregar-se-á: a) Do custo do transporte em ambulância até à clínica ou hospital mais próximo; b) Da vigilância por parte da sua equipa médica, em colaboração com o médico assistente da Pessoa segura ferida ou doente, para determinação das medidas convenientes ao melhor tratamento a seguir e do meio mais apropriado para a sua eventual transferência para outro centro hospitalar mais adequado ou até ao seu domicílio; c) Do custo desta transferência pelo meio de transporte mais adequado sempre e quando não puder ser utilizado o meio de transporte inicialmente previsto e a data do regresso; Os meios de transporte a utilizar serão decididos pela equipa médica da Império Bonança através dos serviços de assistência. 3. Acompanhamento da Pessoa Segura Hospitalizada Se se verificar hospitalização da Pessoa Segura e se o seu estado não aconselhar o repatriamento ou regresso imediato, a Império Bonança suportará as despesas de estada em hotel de um familiar ou pessoa por ela designada, que se encontre já no local, para ficar junto de si, até ao limite de 50 por dia no máximo de Bilhete de Ida e Volta para um Familiar e Respectiva Estada Se a hospitalização da Pessoa segura ultrapassar 5 dias e se não foi possível accionar a garantia prevista no nº 3, a Império Bonança suporta as despesas a realizar por um familiar, com a passagem de ida e volta de comboio em 1ª classe ou de avião em classe turística, com partida de Portugal, para ficar junto dela, responsabilizando-se ainda pelas despesas de estada, até ao limite de 50 por dia no máximo de Prolongamento de Estada em Hotel Se após ocorrência de doença ou acidente, o estado da Pessoa Segura não justificar hospitalização ou transporte sanitário, e se o seu regresso não se puder realizar na data inicialmente prevista, a Império Bonança encarrega-se, se a elas houver lugar, das despesas efectivamente realizadas com estada em hotel, por si e por uma pessoa que a fique a acompanhar, até ao limite de 50 por dia no máximo de Transporte ou Repatriamento da Pessoa Segura Falecida A Império Bonança suporta as despesas com todas as formalidades a efectuar no local do falecimento da Pessoa Segura, bem como as relativas ao seu transporte ou repatriamento até ao local do enterro em Portugal. No caso de uma Pessoa Segura ter falecido na sequência de hospitalização e haver sido accionada a garantia prevista no nº 4, a Império Bonança suporta igualmente as despesas de regresso do familiar até ao seu domicílio em Portugal. 7. Envio Urgente de Medicamentos A Império Bonança suportará as despesas com o envio para o local no estrangeiro onde a Pessoa Segura se encontre, dos medicamentos indispensáveis de uso habitual da mesma, desde que não existam no país visitado ou que aí não tenham sucedâneos. O custo do medicamento não está incluído. 8. Regresso Antecipado Se durante a viagem falecer em Portugal o cônjuge ou pessoa com quem coabite, ascendente ou descendente até ao 2º grau, adoptados, irmãos, sogros ou cunhados, e no caso do meio utilizado para a sua viagem ou bilhete adquirido não lhe permitir a antecipação de regresso, a Império Bonança suporta as despesas com a passagem de comboio em 1ª classe ou de avião em classe turística desde o local da estada até ao seu domicílio em Portugal. Esta garantia funciona ainda no caso do cônjuge da Pessoa Segura ou pessoa com quem coabite, ascendente ou descendente, ser vítima de acidente ou doença em Portugal cuja gravidade, a confirmar por médico da Império Bonança, exija a sua presença urgente. 9. Assistência no Roubo de Bagagens no Estrangeiro No caso de roubo de bagagens e/ou objectos pessoais, a Império Bonança assistirá, se isso for solicitado, a Pessoa segura na respectiva participação às autoridades. 4 / 7
5 Tanto no caso de roubo, como no de perda ou extravio dos ditos pertences, se encontrados, a Império Bonança encarregar-se-á do seu envio até ao local onde se encontre a Pessoa Segura ou até ao seu domicílio. 10. Adiantamento de Fundos no Estrangeiro Em caso de roubo ou extravio de bagagens ou valores monetários, não recuperados no prazo de 24 horas, a Império Bonança prestará o adiantamento das verbas necessárias à substituição dos bens desaparecidos até ao limite de 250. As importâncias adiantadas serão reembolsadas à Império Bonança no prazo máximo de 15 dias após o regresso a Portugal. 11. Atraso na Recepção de Bagagens A Seguradora garante à Pessoa Segura, através dos serviços de assistência, um valor para despesas provocadas pelo atraso na recuperação da bagagem no decurso de uma viagem aérea, designadamente na aquisição de artigos de vestuário e/ou higiene de primeira necessidade, desde que esse atraso seja superior a 24 horas e devidamente comprovado pela Empresa responsável pela entrega. A indemnização só poderá ser efectuada com a apresentação de cópia da reclamação recebida nos serviços do aeroporto respectivo e declaração de não pagamento por parte do transportador aéreo, bem como apresentação da factura original da despesa. Esta cobertura não tem aplicação para situações ocorridas no país domicílio da pessoa. O valor garantido é de 200 que se divide em indemnização propriamente no valor de 100 e um adiantamento de valor igual que, caso seja utilizado pela pessoa segura, terá de ser reembolsado à Seguradora no prazo de 15 dias após o regresso a Portugal. 12. Cancelamento de Viagem Caso a Pessoa Segura, por motivo de força maior, se veja obrigada a encurtar ou a cancelar uma viagem já sinalizada ou liquidada, a Seguradora através dos Serviços de Assistência assegura o reembolso dos gastos irrecuperáveis de transporte e alojamento até ao limite de ou de conforme modalidade contratada no momento da subscrição do seguro global. Para efeitos deste artigo entende-se como motivo de força maior: O falecimento, em Portugal, da própria Pessoa Segura, seu cônjuge (inclui-se a união de facto comprovada), filhos, pais, avós, irmãos, sogros, genros, noras e cunhadas. Doença e/ou acidentes graves, a confirmar conjuntamente pelo médico assistente e da Seguradora através dos Serviços de Assistência, de que seja vítima, em Portugal, a própria Pessoa Segura, o seu cônjuge (inclui-se a união de facto comprovada), filhos, pais, avós, irmãos, sogros, genros, noras e cunhadas. Considera-se doença ou acidente graves a situação clínica que comprovadamente seja impeditiva de realização da viagem na data prevista, com base os relatórios clínicos e declarações da instituição e/ou do médico assistente juntamente com a avaliação da assessoria clínica da Seguradora Caso no momento da ocorrência da doença ou acidente não seja possível determinar clinicamente a impossibilidade da Pessoa Segura efectuar a viagem na data prevista, a mesma só poderá efectuar o seu cancelamento quando os dados clínicos forem inequívocos quanto a essa impossibilidade. O reembolso previsto neste número terá por base o valor sinalizado ou liquidado que não seja da responsabilidade da Agencia de viagens de acordo com as condições de reserva e cancelamento definidas e em vigor para aquela viagem, cujos comprovativos terão de acompanhar a reclamação; estes valores não são cumuláveis com outros eventualmente previstos nesta apólice para uma mesma situação. Quando o cancelamento da viagem decorrer de doença ou acidente graves, e o segurado não tiver participado previamente à Seguradora não permitindo a avaliação clínica por parte desta e respectivo enquadramento neste artigo, a Seguradora reserva-se o direito de optar pela não aceitação do sinistro participado. 13. Atraso no Voo A Seguradora através dos Serviços de Assistência assegura às Pessoas Seguras as despesas de alojamento provocadas pelos atrasos nas partidas dos aviões, até ao limite de 50 por dia no máximo de 250 desde que esse atraso seja superior a um período de 12 horas. 5 / 7
6 14. Perda de Ligações Aéreas Caso a pessoa segura perca uma ligação entre dois voos devidos a atrasos na chegada do avião, terá asseguradas pela Seguradora através dos Serviços de Assistência as despesas de alojamento até ao limite de 50 por dia no máximo de 250. Artigo 5º - Complementaridade As prestações e indemnizações previstas serão pagas, em excesso e complementarmente a outros contratos já existentes cobrindo os mesmos riscos. Artigo 6º - Sub-Rogação Sempre que as prestações satisfeitas ao abrigo deste seguro correspondam a direitos da Pessoa segura contra terceiros responsáveis, a Império Bonança ficará sub-rogada, após o cumprimento dos correspondentes direitos, acções e recursos contra os citados terceiros. Artigo 7º - Exclusões Relativas à Assistência em Viagem 1. Exclusões de carácter geral Não ficam garantidas por este seguro as prestações que não tenham sido solicitadas à Império Bonança e que não tenham sido efectuadas com o seu acordo, salvo nos casos de força maior ou de impossibilidade material demonstrada. 2. Exclusões Relativas A Império Bonança não será responsável pelas prestações resultantes de: a) Despesas médicas, cirúrgicas e de hospitalização no estrangeiro até 50; b) Despesas médicas, cirúrgicas e de hospitalização em Portugal; c) Doenças ou lesões já existentes antes do início da viagem; d) Doença mental ou qualquer doença do foro psiquiátrico; e) Acidentes resultantes de uma doença ou estado patológico existente antes do início da viagem bem como lesões resultantes de intervenções cirúrgicas ou outros actos médicos não motivados por Acidente garantido no contrato; f) Acções ou omissões da Pessoa Segura influenciada pelo uso de estupefacientes, sem prescrição médica, ou bebidas alcoólicas de que resulte grau de alcoolémia igual ou superior àquele que, em caso de condução sob o efeito do álcool, determine a prática seja de contra-ordenação seja de crime; g) Tratamento de doenças ou estados patológicos provocados por intencional ingestão de tóxicos (drogas), narcóticos, álcool ou utilização de medicamentos sem prescrição médica; h) Morte por suicídio ou doença ou lesões resultantes da sua tentativa ou causadas intencionalmente pela Pessoa Segura a si própria, assim como as que derivam de acções criminais da Pessoa Segura directa ou indirectamente; i) Despesas com próteses, óculos, lentes de contacto, bengalas e similares, bem como despesas de odontologia; j) Acidentes resultantes da prática desportiva profissional ou amadora federada e respectivos treinos bem como da prática de outros desportos especiais tais como alpinismo, boxe, karaté, e outras artes marciais, tauromaquia, pára-quedismo, parapente, asa delta, todos os desportos designados de radicais, espeleologia, pesca e caça submarinas, quaisquer desportos que envolvam veículos motorizados (de 2 rodas ou outros), motonáutica e outros desportos análogos na sua perigosidade; k) Acidentes resultantes da utilização pela pessoa segura de veículos motorizados de duas e três rodas e quadriciclos a motor; l) Acidentes resultantes da utilização pela pessoa segura de aeronaves ou embarcações não pertencentes a linhas ou carreiras comerciais; m) Acidentes resultantes de cataclismos da natureza, tais como ventos ciclónicos, terramotos, maremotos, outros fenómenos análogos nos seus efeitos e ainda acção de raio; n) altos, greves, distúrbios laborais, tumultos e quaisquer outras alterações de ordem pública, rebelião, actos de terrorismo e sabotagem ou insurreição; 6 / 7
7 o) Revolução, guerra civil, invasão e guerra declarada ou não contra país estrangeiro, hostilidades entre nações estrangeiras, quer haja ou não declaração de guerra, e actos bélicos provenientes directa ou indirectamente dessas hostilidades; p) Acidentes resultantes de explosão ou quaisquer outros fenómenosdirecta ou indirectamente relacionados com a desintegração ou fusão de núcleos de átomos, bem como os efeitos da contaminação radioactiva; q) Tratamento em termas ou praias e, em geral, curas de mudança de ares ou de repouso bem como tratamentos estéticos; r) Despesas de medicina preventiva, vacinas ou similares incluindo honorários médicos; s) Despesas de reabilitação e fisioterapia efectuadas sem acordo da equipa médica da Seguradora; t) Despesas médicas relativas a tratamentos iniciados no país de residência ou de nacionalidade; u) Despesas médicas cirúrgicas e de hospitalização em Portugal por doença, independentemente do local ou origem das mesmas, incluindo as efectuadas no destino da viagem; v) Partos e complicações devidas ao estado de gravidez, salvo se imprevisíveis durante os primeiros seis meses; w) Urna e gastos com o enterro ou cerimónia fúnebre; x) Salvo convenção em contrário expresso no Certificado de seguro e com pagamento do respectivo sobreprémio, estão também excluídos quaisquer acontecimentos consequentes da prática de desportos de Inverno. Nota Importante: Este clausulado é um resumo da apólice VG , subscrita entre a Tui Portugal, SA e a Império Bonança e não dispensa a leitura, para outros detalhes, das Condições Gerais da Apólice de Acidentes Pessoais..../ 7 / 7

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7