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Timestamp: 2018-05-27 02:32:44+00:00

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Condições para Crédito a Descoberto DEGIRO - PDF
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Sarah Bardini Affonso
1 Condições para Crédito a Descoberto DEGIRO
2 Conteúdo Condições para crédito a descoberto... 3 Artigo 1. Definições... 3 Artigo 2. Relação contratual Aceitação Bureau krediet registratie [Central de Registo de Créditos] Informações Adicionais sobre Serviços de Investimento Modificações... 3 Artigo 3. Registo de crédito Comunicação sobre atraso de pagamento... 4 Artigo 4. Crédito a Descoberto Crédito a Descoberto Instrução de transferência para a conta de contrapartida Moeda Estrangeira Instruções Juros Resumo... 5 Artigo 5. Execution only [Apenas Execução] Execution only [Apenas Execução] Alavancagem com o serviço de Crédito a Descoberto Conhecimento e informação Dever de cuidado... 6 Artigo 6. Risco e Valor Colateral Cobertura do Crédito a Descoberto Limites Transferência de capital adicional Intervenção por parte da DEGIRO... 7 Artigo 7. Reivindicação imediata Reivindicação imediata Juros... 7 Artigo 8. Direito de garantia, utilização e empréstimo... 7 Artigo 9. Duração, término... 7 de Mercados Financeiros]. 2/7
3 Condições para crédito a descoberto Nos casos em que o Cliente, para as obrigações de pagamento no âmbito do Contrato de Serviços de Investimento, não dispuser de saldo suficiente na moeda estrangeira em questão no Saldo Contabilístico, a DEGIRO oferece o serviço de Crédito a Descoberto. No âmbito do serviço de Crédito a Descoberto, o Cliente tem o direito de deter posições a descoberto em dinheiro dentro dos Limites acordados. Para além do Contrato de Serviços de Investimento, a DEGIRO aplica no âmbito deste serviço a Adenda para Crédito a Descoberto. A Adenda para Crédito a Descoberto é composta pelo Formulário de Aceitação de Crédito a Descoberto e pelas Condições para Crédito a Descoberto. A Adenda para Crédito a Descoberto faz parte do Contrato de Cliente. Artigo 1. Definições Os termos escritos com letra maiúscula na Adenda de Crédito a Descoberto têm o significado que lhes é atribuído no Formulário de Aceitação de Serviços de Investimento e nas Condições de Serviços de Investimento. Artigo 2. Relação contratual 2.1 Aceitação Antes de o Cliente estar autorizado a utilizar o serviço de Crédito a Descoberto em uma ou mais moedas estrangeiras, deverá ter sido aprovado o seu acesso a este serviço segundo os procedimentos de aceitação internos da DEGIRO. A aceitação por parte do Cliente pode ocorrer antes ou após a assinatura do Formulário de Aceitação de Crédito a Descoberto. A DEGIRO pode colocar ao Cliente condições adicionais para a utilização do serviço. 2.2 Bureau krediet registratie [Central de Registo de Créditos] Parte do procedimento de aceitação da DEGIRO é a verificação dos dados do cliente (se o Cliente for uma pessoa singular) na Central de Registo de Créditos (BKR). Se como consequência desta verificação a DEGIRO decidir não aceitar o Cliente para o serviço de Crédito a Descoberto, o mesmo será informado pela DEGIRO gratuitamente sobre o resultado da verificação. 2.3 Informações Adicionais sobre Serviços de Investimento A Adenda de Crédito a Descoberto deverá ser lida em conjunto com as partes das Informações Adicionais sobre Serviços de Investimento que estejam relacionadas com os serviços de Crédito a Descoberto da DEGIRO. 2.4 Modificações Conforme acordado no Contrato de Serviços de Investimento, à DEGIRO reserva-se o direito de efetuar modificações aos seus contratos regularmente. A DEGIRO irá informar o Cliente atempadamente sobre modificações materiais. O Cliente tem acesso à versão mais recente para leitura das Condições para Crédito a Descoberto no site da Internet. de Mercados Financeiros]. 3/7
4 Artigo 3. Registo de crédito 3.1 Comunicação sobre atraso de pagamento Em caso de um atraso de pagamento relativamente à Adenda de Crédito a Descoberto que dure mais do que quatro meses, se o Cliente for uma pessoa singular, a DEGIRO irá comunicar o atraso de pagamento à BKR (Central de Registo de Créditos). Atenção: se a BKR tiver que ser notificada, o mesmo poderá ter consequências para eventuais pedidos de crédito futuros efetuados pelo Cliente em outras instituições financeiras. Se os pagamentos em atraso forem efetuados na DEGIRO, a DEGIRO irá retirar a sua notificação na BKR. Atenção: após a DEGIRO ter retirado a notificação na BKR, a mesma continua a ser visível durante 5 anos. Artigo 4. Crédito a Descoberto 4.1 Crédito a Descoberto O serviço de Crédito a Descoberto é um serviço segundo o qual o Cliente, respeitando as condições e Limites válidos no Contrato de Serviços de Investimento, pode utilizar recursos financeiros em empréstimo, reembolsando-os em seguida. As condições dos Limites encontramse claramente especificadas no documento Valor Colateral, Risco, Crédito a Descoberto e Títulos a Descoberto nas Informações Adicionais sobre os Serviços de Investimento. O Saldo Contabilístico é uma Garantia para a DEGIRO, servindo como penhora mencionada nas Condições dos Serviços de Investimento. Os montantes que poderão ser emprestados no âmbito do Crédito a Descoberto são variáveis e dependem do desenvolvimento do valor do Saldo Contabilístico. O serviço de Crédito a Descoberto é um serviço "automático". Sempre que venha a existir uma obrigação de pagamento para o Cliente no âmbito do Contrato de Serviços de Investimento, numa moeda estrangeira na qual o Cliente não disponha de saldo suficiente nesse momento, a DEGIRO irá disponibilizar este montante ao Cliente como "Crédito a Descoberto". Sempre que o Cliente transfira dinheiro para a Conta Central e - salvo em caso de Instrução para transferência conforme o artigo 4.2 abaixo -, o montante irá automaticamente ser deduzido do saldo a descoberto na moeda estrangeira em questão. 4.2 Instrução de transferência para a conta de contrapartida Sempre que o Cliente transmita uma Instrução à DEGIRO para transferência de dinheiro para a conta de contrapartida por um montante superior ao saldo positivo na moeda estrangeira em questão no Saldo Contabilístico, a Instrução (1) irá servir para essa parte como uma Ordem do Cliente para a compra de Participações no Fundo Monetário na moeda correspondente e (2) para a venda, durante o dia de negociação seguinte, de Participações nesse Fundo Monetário por um valor igual ao da transferência desejada. O lucro desta transação de venda é então transferido para a conta de contrapartida do Cliente. 4.3 Moeda Estrangeira Sempre que o Cliente utilizar o serviço AutoFX, as obrigações de pagamento do Cliente numa moeda estrangeira são automaticamente convertidas pela DEGIRO para uma obrigação de pagamento em Euros. Para a Moeda Estrangeira para a qual o Cliente não utilize o serviço AutoFX, o montante em questão em Moeda Estrangeira é debitado do Saldo Contabilístico do Cliente. Atenção: isto significa que, se o Cliente não utilizar os serviços AutoFX, poderá haver um saldo a descoberto em várias moedas enquanto o mesmo dispõe de um saldo positivo noutra divisa. Esta opção pode estar relacionada com uma estratégia de pagamento do cliente. No de Mercados Financeiros]. 4/7
5 entanto, significa que o Cliente terá de pagar juros sobre os saldos a descoberto restantes. Se o Cliente optar pela desativação do Auto FX, é da responsabilidade do Cliente gerir posições em moeda estrangeira através da aquisição e venda de divisas. 4.4 Instruções Todas as Instruções do Cliente são comparadas com os Limites aplicáveis ao mesmo pela DEGIRO antes da execução. Se dentro dos Limites e condições propostos houver espaço suficiente, e se a moeda em questão estiver disponível na DEGIRO, a Instrução será aceite. Se dentro dos Limites e condições houver apenas espaço para a execução parcial da Instrução, a DEGIRO está a autorizada (mas não é obrigada) a aceitar parcialmente a Instrução. 4.5 Juros Para utilizar o serviço de Crédito a Descoberto, o Cliente fica a dever um montante de juros à DEGIRO. Os juros que a DEGIRO cobra são variáveis e dependem da moeda em questão. Os juros podem ser consultados a qualquer momento no Preçário das Informações Adicionais sobre os Serviços de Investimento no site da Internet. As modificações das taxas de juros são válidas a partir do dia de publicação. A menos que esteja indicada uma taxa diferente em relação a uma determinada divisa no Preçário, os juros são calculados pela DEGIRO tendo por base os 360 dias do calendário anual, e do número atual de dias por mês. Os juros são transferidos todos os meses do Saldo Contabilístico. A DEGIRO não cobra despesas para além dos juros para o serviço de Crédito a Descoberto. 4.6 Resumo Durante a duração da Adenda de Crédito a Descoberto, estará sempre disponível um resumo especificado do montante a descoberto por moeda estrangeira na Página Pessoal do WebTrader. Artigo 5. Execution only [Apenas Execução] 5.1 Execution only [Apenas Execução] O Cliente confirma e aceita o fato de a DEGIRO fornecer os seus serviços com base no princípio de "Execution Only", o que significa que a DEGIRO não fornece aconselhamento sobre investimentos. As Ordens do Cliente são processadas automaticamente pelos sistemas da DEGIRO, e são controladas apenas para respeito dos Limites e condições acordados entre ambas as partes. A DEGIRO não analisa as Ordens e posições do Cliente tendo em conta o capital, a carteira de investimentos ou os objetivos de investimento do Cliente. Assim, o Cliente é o único responsável pelas Ordens e posições por si escolhidas. 5.2 Alavancagem com o serviço de Crédito a Descoberto Ao investir com dinheiro emprestado, é possível investir mais, mas também está sujeito a um risco mais elevado. De fato, o Cliente investe por "alavancagem". O risco consiste no fato de a perda ser superior ao investimento, pelo que, em vez de lucros, são alcançadas dívidas. Quanto maior o empréstimo para investimento, mais sensível será a carteira de títulos às flutuações das taxas cambiais, e mais depressa haverão perdas para a liquidação da totalidade da carteira. Aconselha-se portanto (dependendo do perfil de risco pessoal) a utilizar o serviço de Crédito a Descoberto com moderação. de Mercados Financeiros]. 5/7
6 5.3 Conhecimento e informação O Cliente declara entender e ter conhecimento dos riscos relacionados com investimentos com recursos financeiros emprestados. O Cliente confirma que está ciente dos riscos relacionados com o uso de Crédito a Descoberto e declara ter possibilidade de se responsabilizar por eventuais perdas relacionadas com os seus investimentos. O Cliente confirma ter lido e entendido o conteúdo do capítulo "Crédito a Descoberto no documento Serviços de Investimento das Informações Adicionais sobre os Serviços de Investimento. 5.4 Dever de cuidado O Cliente confirma à DEGIRO que tenciona utilizar os serviços da DEGIRO de forma prudente, não efetuando transações ou tomando posições que ultrapassem as suas capacidades ou não correspondam aos objetivos de investimento ou a carteira de investimento do Cliente. O Cliente confirma não efetuar transações sobre as quais não possua conhecimentos e discernimento suficiente. O Cliente irá acompanhar cuidadosamente as suas posições em Crédito a Descoberto e posições em Instrumentos Financeiros relacionadas, intervindo e fechando posições ou aumentando a Garantia caso seja necessário para evitar a ultrapassagem de Limites. Artigo 6. Risco e Valor Colateral 6.1 Cobertura do Crédito a Descoberto A utilização de Crédito a Descoberto tem de estar continuamente protegida por um Valor Colateral. Ao contrário de muitos outros corretores, a DEGIRO não trabalha somente com uma percentagem de cobertura, segundo a qual por exemplo até 80% do valor da carteira de títulos pode ser emprestado, mas utiliza também um sistema de risco que funciona com os conceitos de Valor Colateral e Risco, dos quais fazem parte o Crédito a Descoberto. Para uma descrição detalhada e mais explicações sobre o Valor Colateral e Risco, a DEGIRO aconselha-o a consultar o documento Valor Colateral, Risco, Crédito a Descoberto e Títulos a Descoberto nas Informações Adicionais sobre os Serviços de Investimento. 6.2 Limites O Cliente confirma que é da sua inteira responsabilidade fazer com que os Limites de Crédito a Descoberto válidos na sua situação particular não sejam ultrapassados. O Cliente irá lidar com esta responsabilidade de forma prudente, não efetuando transações que possam conduzir potencialmente à ultrapassagem dos Limites. O Cliente irá acompanhar diariamente a evolução do Saldo Contabilístico, intervindo atempadamente através do fecho de posições ou do aumento do Valor Colateral, para evitar ultrapassagem dos Limites. 6.3 Transferência de capital adicional Os Investimentos com base em Crédito a Descoberto podem trazer consigo grandes flutuações de valor, relacionadas com o capital investido pelo próprio Cliente. Devido às flutuações das taxas cambiais, os Limites estipulados no Contrato de Serviços de Investimento podem ser ultrapassados muito facilmente. Os Limites também podem ser ultrapassados em caso de modificações no cálculo do Valor Colateral, através de adaptações dos Limites aplicáveis pela DEGIRO e devido à dedução de juros e despesas. O Cliente confirma estar a par deste fato. O Cliente confirma que, mediante pedido da DEGIRO ao ultrapassar um ou mais Limites, irá de Mercados Financeiros]. 6/7
7 imediatamente transferir saldo adicional, confirmando igualmente dispor de meios suficientes para o fazer. 6.4 Intervenção por parte da DEGIRO A DEGIRO informa o Cliente que irá intervir em caso de ultrapassagem dos Limites acordados no Contrato de Serviços de Investimento. Esta intervenção será feita dentro dos prazos mencionados nas Condições dos Serviços de Investimento. Mais informações encontram-se disponíveis no documento Valor Colateral, Risco, Crédito a Descoberto e Títulos a Descoberto das Informações Adicionais sobre os Serviços de Investimento. Artigo 7. Reivindicação imediata 7.1 Reivindicação imediata Todas as posições em Crédito a Descoberto são imediatamente reivindicáveis pela DEGIRO se uma destas situações se produzir: se for declarada suspensão de pagamentos ou falência por parte do cliente, ou se o regime de saneamento de dívidas passar a ser aplicável para o Cliente; em caso de falecimento do Cliente; se o Cliente perder o poder de disposição sobre os seus bens; em caso de retenção de uma parte do Saldo Contabilístico do Cliente, ou de uma parte dos bens materiais do Cliente; se o Cliente cometer uma infração das obrigações materiais estipuladas no Contrato de Cliente. 7.2 Juros Se forem ultrapassados Limites devido a Crédito a Descoberto ou se os montantes forem imediatamente reivindicáveis, serão cobrados juros de mora sobre essa parte do Crédito a Descoberto, conforme especificado no documento do Preçário das Informações Adicionais sobre Serviços de Investimento. Artigo 8. Direito de garantia, utilização e empréstimo Se na Página Pessoal do Cliente for aplicável o Perfil de Custódia, o Cliente concorda expressamente com o facto de a DEGIRO estar autorizada a deter Títulos em contas de corretores primários e depositantes, por um valor proporcional à soma do Crédito e Títulos a Descoberto utilizados pelo Cliente. Neste caso, aplicam-se os artigos 4.5 e 9 das Condições de Serviços de Investimento (utilização de Títulos por terceiros, e Empréstimo). Para os outros Perfis, são aplicáveis integralmente os artigos 4.5 e 9 das Condições de Serviços de Investimento. Artigo 9. Duração, término A Adenda de Crédito a Descoberto é celebrada entre ambas as partes por uma duração indeterminada. A Adenda de Crédito a Descoberto pode, a qualquer momento, ser rescindida por ambas as Partes com um prazo de rescisão de um mês. A Adenda de Crédito a Descoberto termina automaticamente ao terminar o Contrato de Serviços de Investimento. de Mercados Financeiros]. 7/7

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9