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Presidente a integrar a procissão em honra da sua padroeira, que terá lugar no dia - PDF
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Natália Cerveira Gesser
1 / ATA N Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezasseis, nesta Vila de Nordeste, edifício dos Paços do Município e Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas dez horas, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal do Concelho do Nordeste, sob a Presidência do Sr. Carlos Alberto Medeiros Mendonça, Presidente da Câmara, estando presentes os Srs. Vereadores, Rogério Cabrai de Frias, Milton Borges Pacheco Mendonça, Sara Raquel Mendonça de Sousa e Luís Dutra Borges. ---Secretariou a reunião a Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Vânia da Graça Araújo Ferreira, em substituição da Coordenadora Técnica da Secção de Expediente, Maria de Deus Pacheco de Meio Franco, que se encontra em gozo de férias. ---Verificada, assim, a presença de todos os membros que constituem a Câmara Municipal, o Sr. Presidente declarou, em nome da Lei, aberta a reunião. ---ATA DÁ REUNIÃO ANTERIOR ---Foi lida a ata da reunião ordinária realizada no dia vinte de junho findo, a qual foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA CONVITE PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DA LUZ ---Presente o convite da Comissão de Festas da Lomba da Pedreira, convidando o Sr. Presidente a integrar a procissão em honra da sua padroeira, que terá lugar no dia três de julho próximo, pelas 18:30 horas. ---A Câmara tomou conhecimento. CONVITE - PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DO AMPARO ---Presente o convite da Comissão de Festas da Algarvia, convidando o Sr. Presidente a integrar a procissão em honra da sua padroeira, que terá lugar no dia trinta e um de julho próximo, pelas 19:00 horas. ---A Câmara tomou conhecimento. ---PARQUES NATURAIS DOS AÇORES APOIO NA REALIZAÇÃO DA II EDIÇÃO DO PRIOLO CUP ---Presente um mail datado de quinze de junho findo, dos Parques Naturais dos Açores informando que o Parque Natural de São Miguel apoia a realização da II Página 1 de 7
2 t~. E Câmara Municipal do Nordeste edição do Priolo Cup, a qual visa proporcionar aos atletas e dirigentes envolvidos valores como a tolerância, respeito e solidariedade em harmonia com a natureza, promovendo simultaneamente o concelho, nomeadamente as sua áreas protegidas, trilhos e demais recursos natura)s. ---A Câmara tomou conhecimento. ---DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS APRECIAÇÃO TÉCNICA DA 3? REVISÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO ANO DE Presente o ofício número oitocentos sessenta e sete, de vinte e três de junho findo, da Direção-Geral das Autarquias Locais enviando a apreciação técnica do documento referenciado em epígrafe. ---A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, submeter o referido documento, para conhecimento, à Assembleia Municipal. ---GABINETE DE AÇÃO SOCIAL INFORMAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE APOIO NO ÂMBITO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS À HABITAÇÃO ---Presente a informação referenciada em epígrafe, subscrita pela Técnica Superior do Gabinete de Ação Social, Anabela Medeiros, cujo conteúdo a seguir se transcreve: --- Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Exa. que a munícipe Dolores Maria Cabral de Amaral, residente na Rua do Burguete, n 9, freguesia de São Pedro Nordestinho, requereu apoio no âmbito do. Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Habitação, destinado às obras de conservação da sua moradia. ---Neste sentido cumpre-me informar V. Exa que o processo de candidatura~ encontra-se devidamente instruído, nos termos do n. 1 da cláusula 4?, do mencionado regulamento. - Estamos perante um agregado familiar composto apenas pela própria, cuja subsistência depende subsídio de desemprego, no valor mensal de Atualmente, a munícipe reside em moradia própria, contudo esta necessita de obras de conservação, de acordo com os trabalhos referidos no orçamento em anexo, no montante de 1 702,50 (mil setecentos e dois euros e cinquenta cêntimos). Página 2 de 7
3 ---Após análise da candidatura verificou-se que o requerente reúne as condições de acesso previstas no n. 1, da cláusula 3Y do referido regulamento, como se pode comprovar no processo em anexo, elaborado pelo Gabinete de Ação Social desta Câmara MunicipaL ---Deste modo, estudado e analisado o processo, o GAS considera importante a atribuição de apoio no valor de (quinhentos e trinta e um euros), destinado à aquisição de tintas para pinturas na moradia, sendo que a mão-de-obra fica à responsabilidade da munícipe. -A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, atribuir o apoio proposto na presente informação. ---GABINETE DE AÇÃO SOCIAL - INFORMAÇÃOIATRIBUIÇÃO DE APOIO NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA SCOIAL - RATIFICAÇÃO DE ATO ---Presente a informação referenciada em epígrafe, subscrita pela Técnica Superior do Gabinete de Ação Social, Anabela Medeiros, cujo conteúdo a seguir se transcreve: --- Relativamente ao assunto referido em epígrafe, cumpre-me informar V. Exa. que a munícipe Minam Carina Meio Avelino Tavares, requereu apoio destinado à resolução da sua situação de carência, prevista no Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social de Nordeste. ---O agregado reúne cumulativamente as condições gerais de acesso, previstas no artigo 50, do regulamento em apreço. O processo de candidatura encontra-se devidamente instruído, de acordo com a documentação solicitada no n. 1 do artigo 7.,domesmoregulamentO. -A famnia encontra-se em situação de grave carência económica e social, resultante de fatores externos à sua vontade, nomeadamente carência estrutural (insuficiência económica), sendo que já foram esgotados os recursos existentes, nos termos do n 2, do artigo 20 do referido regulamento. ---Após uma análise detalhada à situação económica e social do agregado da Sra. Minam, com base nos fundamentos apresentados na informação social, anexa à presente informação, e no Regulamento em apreço, julgo que o mesmo deverá beneficiar do presente apoio, de modo a minorar a situação de carência da família. Nordeste, 4de julho de 2016 Página 3 de 7
4 Este apoio deverá ser atribuído sob forma pontual, no montante de 75,00 (setenta e cinco euros), nos termos do n. 2, do artigo 9. do mencionado Regulamento, destinado ao apoio na aquisição de alimentação para o casal Considerando tratar-se de comprovada urgência, o apoio deverá ser concedido por despacho do Sr. Presidente da Câmara, sujeito a ratificação pela Câmara, na primeira reunião posterior, nos termos do n. 5, do artigo 9., do regulamento suprarreferido. ---A munícipe fica obrigada à apresentação de documento comprovativo de que o montante atribuído foi aplicado para o fim a que se destina (n 1, artigo 10 ), sendo que a não apresentação deste documento implica a reposição do valor total do apoio. ---A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o ato praticado pelo Sr. Presidente da Câmara. ---RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS ESTAGIÁRIAS DO SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL ---Presente dois relatórios das estagiárias do Serviço de Ação Social referentes às atividades realizadas no âmbito das visitas domiciliárias ao abrigo do Cartão Municipal Dar Vida aos Anos. -A Câmara tomou conhecimento. ---PROJETO DE REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO ARTESANTO DO NORDESTE ---Presente a informação relacionada com o assunto mencionado em epígrafe, subscrita pela Coordenadora Técnica da Secção de Expediente, cujo conteúdo a seguir se transcreve: - Na reunião ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 14 de abril do corrente ano, foi deliberado submeter a apreciação pública o projeto de regulamento referenciado em epígrafe, pelo prazo de 30 dias úteis, através de publicação na 2.~ série do Diário da República, sem prejuízo de outras formas de publicidade previstas na Lei, nos termos do disposto no artigo e 101. do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n. 4/2015, de 7 de janeiro. ---O referido prazo terminou no dia 20 de junho corrente, sem que tivesse chegado Página 4 de 7
5 * 7 Câmara Municipal do Nordeste a estes Serviços quaisquer sugestões visando a alteração do documento ora em apreciação. ---Assim sendo, o Regulamento em questão encontra-se em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal e, posteriormente, pela Assembleia Municipal A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, submeter o referido Projeto de Regulamento a aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do disposto na alínea b), do n. 1 do artigo 25. e alínea c) do n. 1 do artigo 33., ambos da Lei n. 75/2013, de 12 de setembro. ---ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO COMÉRCIO A RETALHO NÃO SEDENTÁRIO NO MUNICIPIO DO NORDESTE INICIO DO PROCEDIMENTO Presente uma informação subscrita pela Coordenadora Técnica da Secção de Taxas e Licenças, Maria Gorete Lopes Amaral Dutra, cujo conteúdo a seguir se transcreve: --- Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, informo V. Exa. que a Câmara Municipal, deverá deliberar sobre o início do procedimento de alteração do Regulamento do comércio a retalho não sedentário no município do Nordeste, nos termos do n. 1 do artigo 98 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 4/2015 de 7 de janeiro e promover a respetiva publicitação pelo prazo de 30 dias, na internet no sítio institucional desta Câmara Municipal, afixação nas Juntas de Freguesia e no átrio do edifício dos Paços do Concelho. A presente alteração do Regulamento, deverá ser precedida de audiência das entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente de Associações representativas dos feirantes, dos vendedores ambulantes e dos consumidores, de acordo com o disposto no artigo 79., n. 2, do Decreto-Lei n. 10/2015, de 16 de janeiro, a informar: ---Associação dos Consumidores da Região Açores; ---Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal Delegação Açores; ---Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada. ---Face ao exposto, a presente informação deverá ser enviada à próxima reunião de câmara, para deliberação. ---A Câmara deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento de alteração Página 5 de 7
6 11 Câmara Municipal do Nordeste do mencionado regulamento, nos termos do n. 1 do artigo 98. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 4/2015 de 7 de janeiro e promover a respetiva publicitação pelo prazo de 30 dias, no site da Câmara Municipal, afixação nas Juntas de Freguesia e no átrio do edifício dos Paços do Concelho. ---BRUNO FILIPE SOUSA AVELAR PEDIDO DE REDUÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS ---Presente um requerimento apresentado por Bruno Filipe Sousa Avelar, residente na Rua Azores Park, Bloco 30 RC Esq., concelho de Ponta Delgada, requerendo a redução em 50% do valor das taxas relativas ao licenciamento de um empreendimento de turismo em espaço rural, sito á Rua valverde, n. 1, freguesia de Santo António de Nordestinho, neste Concelho, nos termos do disposto do n. 5 do artigo 13. do Regulamento de Taxas e Outras Receitas deste Município. ---A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a redução de 50% do valor das taxas relativas ao licenciamento de adaptação de edificação a Empreendimento Turístico, nos termos da alínea c) do n. 5 do artigo 13. do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município do Nordeste, considerando o seguinte: A promoção da reabilitação urbana reveste-se de extrema relevância para o Concelho e dela todos irão beneficiar direta ou indiretamente, tanto os munícipes, como o turismo local e até os setores da construção civil e do ramo imobiliário, pelo que se pretende incentivá-la em todos os aglomerados urbanos do concelho, como forma de promover um bom ambiente urbano e uma boa qualidade de vida nas localidades do Nordeste; O reconhecimento também do valor histórico e patrimonial das habitações tradicionais do Nordeste e o incentivo da sua recuperação e reabilitação; O projeto apresentado incide sobre uma casa tradicional que se encontra em mau estado de conservação e que será reabilitada para efeitos turísticos, sublinhando-se a relevância que este setor tem para o futuro do concelho e ainda que a oferta de alojamento é um fator primordial para o desenvolvimento turístico donordeste BALANCETE RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA Página 6 de 7
7 ---Presente o Resumo Diário da Tesouraria, referente ao dia vinte e oito de junho findo, tendo a Câmara tomado conhecimento que o saldo disponível era: ---Operações Orçamentais (um milhão seiscentos setenta e três mil seiscentos quarenta e um euros e oitenta e sete cêntimos); ---Operações não Orçamentais ,65 (sessenta e cinco mil quatrocentos trinta e três euros e sessenta e cinco cêntimos). ---PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO ---Por ser esta reunião pública mensal, seguiu-se um período de intervenção aberto ao público que, por não estar ninguém presente com direito a intervir, foi dado por encerrado. ---E por não haver mais nada a tratar e sendo onze horas e trinta minutos foi declarado em nome da Lei encerrada a reunião pelo que de tudo para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que a redigi e subscrevi. Página 7 de 7
ff2 * / Camara Municipal do Nordeste ATA N. 45 - Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, nesta Vila de Nordeste, edifício dos Paços do Município e Salão Nobre da Câmara Municipal,
Acta n.º 9 /2006 de 08/05/2006
-----------------------------------ACTA N.º 9/2006 ------------------------------------------ --------Aos oito dias do mês de Maio de dois mil e seis, pelas quinze horas, no Salão Nobre dos Paços do Município

References: artigo 50
 artigo 7
 artigo 20
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 25
 artigo 33
 artigo 98
 artigo 79
 artigo 98
 artigo 13
 artigo 13