Source: https://pt.scribd.com/document/211761670/Relacoes-Estado-Sociedade-Religiao
Timestamp: 2019-11-13 23:44:18+00:00

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Relações Estado Sociedade Religião | Lei Estatutária | Liberdade de Religião
Relações Estado Sociedade Religião
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Juliano Heinen Pela Defesa Das Liberdades Tolerantes 43574-175131-1-SM
AnaisGT9 (ENSINO RELIGIOSO)
O ACORDO BRASIL-SANTA S E AS RELAES ENTRE ESTADO, SOCIEDADE E RELIGIO
Emerson Giumbelli Universidade Federal do Rio Grande do Sul 1
Resumo: O texto analisa a assinatura do Acordo entre a Repblica Federativa do Brasil e a Santa S relativo ao Estatuto Jurdico da Igreja Catlica no Brasil, em vigncia desde 2010. Alm de acompanhar alguns aspectos de seu trmite e sua repercusso, privilegia o documento como acesso s formas de reconhecimento do religioso no Brasil. Na sua esteira, so ainda consideradas outras propostas legislativas e debates sobre o ensino religioso em escolas pblicas. Palavras-chave: laicidade, smbolos religiosos, espao pblico. Abstract: The paper analyzes the Agreement between the Federative Republic of Brazil and the Holy See concerning the legal status of the Catholic Church in Brazil, in effect since 2010. In addition to tracking some aspects of the lawsuit and its impact, the document is viewed as a privileged access to the forms of recognition of religious in Brazil. In its wake, are still considered other legislative proposals and debates on religious education in public schools. Keywords: secularism, religious symbols, public space.
O Acordo entre a Repblica Federativa do Brasil e a Santa S relativo ao Estatuto Jurdico da Igreja Catlica no Brasil um documento composto de 20 artigos que tratam de assuntos diversos: representao diplomtica; personalidade jurdica das instituies eclesisticas; integrao ao patrimnio histrico, artstico e cultural; proteo de lugares de culto; assistncia espiritual em prises e outras instituies de internato (exceto Foras Armadas, cujo regime j objeto de outro Acordo); reconhecimento de ttulos acadmicos; instituies de ensino e seminrios; ensino religioso em escolas pblicas; efeitos civis do casamento religioso; segredo do ofcio sacerdotal; imunidade tributria; situao trabalhista de sacerdotes e religiosos; concesso de visto para estrangeiros.2 Foi assinado no Vaticano em
Ciencias Sociales y Religin/Cincias Sociais e Religio, Porto Alegre, ano 13, n. 14, p. 119-143, setembro de 2011.
novembro de 2008 entre representantes dos dois Estados e tramitou no Congresso Nacional ao longo de 2009 como um acordo bilateral. Embora tenha sido examinado em diversas comisses, uma maior exposio ocorreu apenas na Comisso de Relaes Exteriores da Cmara dos Deputados, que promoveu duas audincias pblicas. Seguiu em regime de urgncia para o Plenrio, onde foi aprovado em agosto de 2009. No Senado, tramitou ainda mais rapidamente, com aprovao em outubro, sendo finalmente ratificado por representantes de ambas as partes em dezembro de 2009. Tornou-se, por meio de um decreto de 2010, parte integrante do ordenamento jurdico brasileiro, ressalvada a possibilidade de questionamentos judiciais.3 Aqueles que defenderam o Acordo formaram coro em torno de dois pontos: o respeito laicidade e outros princpios adotados pelas leis brasileiras e, portanto, o fato de que o texto apenas consolidava em um instrumento nico disposies j existentes acerca da vida institucional da Igreja Catlica no pas. Consolidar o verbo utilizado na mensagem enviada ao Congresso pelo secretrio-geral do Ministrio das Relaes Exteriores (Brasil, 2009), em artigo do relator na Comisso de Relaes Exterior da Cmara Federal (Andrada, 2009) e em textos de lderes eclesisticos catlicos (Barbosa, 2009a e 2009b; Tempesta, 2009; Snchez, 2009). Vejamos alguns trechos dessas justificativas. A mensagem do Ministrio declara respeito s disposies da Constituio e da legislao ordinria sobre o carter laico do Estado brasileiro, a liberdade religiosa e o tratamento equitativo dos direitos e deveres das instituies religiosas legalmente estabelecidas no Brasil. Para o deputado relator: um documento diplomtico que no traz nenhum fato excepcional, mas assegura religio de maior nmero de fiis em nosso pas um conjunto de garantias que, desde o incio da Repblica, no estava claramente configurado, embora sob plena obedincia aos preceitos da Constituio e das leis em vigor. (Andrada, 2009). Enfim, para o secretrio geral da CNBB: preciso reafirmar, tambm, que o Acordo no traz nenhum privilgio Igreja Catlica e nem discrimina outras confisses religiosas. Ele apenas confirma e consolida o que j estava no ordenamento jurdico brasileiro, embora, em alguns casos, de uma forma no totalmente explcita. (Barbosa, 2009a) Apesar de seu xito, o documento gerou amplas reaes contrrias, exteriorizadas nos meios de comunicao. Vrias entidades manifestaram-se, inclusive a Associao Brasileira de Antropologia, a Sociedade Brasileira de Sociologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia.4 A noo de laicidade voltou a aparecer, tanto como iderio que autorizaria criticar
O ACORDO BRASIL-SANTA S E AS RELAES ENTRE ESTADO...
o acordo, frequentemente renomeado como concordata, quanto como princpio ferido pela iniciativa. Uma declarao representativa a seguinte: A mera existncia da Concordata (tratado internacional entre um pas e o Vaticano) j macula o artigo 19 da Carta, que veda ao poder pblico manter relaes de aliana com cultos religiosos. (Schwartzman, 2009; ver ainda Fischmann, 2009b; Cunha, 2009b; Zveiter, 2009; CFMEA, 2009). Vrios pontos especficos foram levantados a propsito dos itens que formam o contedo do documento. Interessa-me, no entanto, destacar outro questionamento mais geral, que incide sobre as justificativas do documento. Pergunta Schwartzman (2009): por que a insistncia de Roma em aprovar um documento que nada acrescenta? (...) Se o Brasil, como asseveram nossas autoridades, no est disposto a dar ao Vaticano nada que j no conste do arcabouo legal, por que a Concordata? A mesma interpelao encontramos em Cunha (2009a): para que tentar garantir o que lquido e certo, algo que ningum discute?. A resposta que esboam esses crticos do Acordo ou Concordata retoma o primeiro ponto, denunciando uma ruptura no regime de relaes Estado-igreja vigente no Brasil, em desrespeito laicidade. Vemos ento que, a depender das posies, o Acordo se reveste de menor ou maior gravidade em suas implicaes para o regime de relaes entre Estado-igrejas. Para seus defensores, o Acordo nada muda; para seus crticos, algo drstico est a se processar. O caminho que vou seguir neste texto procura explorar outra articulao possvel. Para tanto, valho-me das ideias de Taussig sobre o segredo pblico, definido como o que amplamente conhecido mas no pode ser enunciado (1999, p. 50). O livro de Taussig onde essa tese enunciada consiste em uma explorao sobre o conceito de sagrado, passando por terrenos que no se restringem religio.5 Penso que ela pode ser instigante para pensar elementos que integram a definio do lugar da religio em um ordenamento social. Um dos aspectos do segredo pblico uma espcie de dialtica sem soluo entre exposio e ocultao. Taussig explora a sugesto em outro texto (1998), apontando uma relao complexa entre os dois termos. Uma possibilidade que a exposio revele menos do que a ocultao, como procurarei ilustrar mais adiante ao falar de crucifixos em reparties pblicas. Outra que a exposio transforme aquilo que estava ocultado. No caso do Acordo, penso que se pode inverter a definio do segredo pblico sem abandonar a idia sugerida pelo conceito. Nesse sentido, se sem abdicar de uma posio
crtica levamos a srio o que querem seus defensores, o Acordo enuncia o que deveria ser amplamente conhecido. Notemos primeiro, como muitos crticos lembraram, que a negociao dos termos do Acordo foi sigilosa. Houve notcias da imprensa sobre essa negociao na poca da ltima visita papal ao Brasil em 2007; outras notcias, apenas no momento da assinatura em 2008. Depois se soube que antes disso o texto passou pelo crivo de dez ministrios ou setores do governo federal. surpreendente que tenha ficado em segredo. Tiro dessas circunstncias a pista para investir na direo oposta, adotando a sugesto de Taussig acerca da dialtica entre ocultao e exposio. Reiterando: levemos a srio a alegao de que o documento apenas consolida algo j existente, embora em um sentido diferente daquele expresso por seus defensores. Consideremos o documento uma revelao e sigamos as direes em que aponta. Se o documento declara explicitar o que devamos saber, configura-se a pergunta: o que ento deveramos saber?
Acordo revelatrio
Minhas indicaes sero bastante genricas, no tendo a inteno, nesse momento, de perscrutar os meandros de cada tema coberto pelo documento. No prximo item tentarei aprofundar a abordagem de um dos temas do Acordo. O ponto que me interessa destacar consiste na localizao de dois vetores que recortam as disposies do texto. De um lado, h uma preocupao em garantir ou reconhecer um espao prprio s instituies eclesisticas. Participam dessa condio as disposies sobre o exerccio pblico de atividades (art. 2), sobre personalidade jurdica (art.3), sobre proteo dos lugares de culto, liturgias, smbolos, imagens e objetos cultuais (art.7), sobre seminrios de formao (art. 10), sobre segredo do ofcio (art.13), sobre imunidade tributria (art. 15), sobre natureza da relao trabalhista (art. 16), sobre a entrada de estrangeiros para atividades pastorais (art. 17). De outro lado, ocorrem medidas que prestam assentimento a que a religio catlica estenda sua presena em outros domnios da sociedade: representao diplomtica (art. 1), assistncia social (art. 5), patrimnio histrico, artstico e cultural (art. 6), assistncia espiritual (art. 7), instituies de ensino (art. 10), ensino religioso em escolas pblicas (art. 11), efeito civil do casamento religioso (art. 12) e planejamento urbano (art. 14).
Se o primeiro vetor de autonomia, o segundo de difuso. Mas, a rigor, em ambos os vetores o que est em jogo a presena da religio na sociedade, em movimentos invertidos: no caso da autonomia, trata-se de algo reconhecido pela sociedade; no caso da difuso, trata-se da manifestao da religio em outras esferas. Se fao questo de sugerir essa abordagem, para acentuar que mesmo quando se trata de reconhecer autonomia religio, entram em jogo mecanismos e dispositivos que envolvem esferas e agentes no religiosos. Mas isso no significa que ambos os vetores no possam se conjugar. O art. 2, por exemplo, permite as duas leituras: a partir de que ponto o exerccio pblico de atividades religiosas adentra outras esferas sociais? O mesmo se pode dizer do art. 14, em sentido inverso: disposies urbansticas, ao prever espaos para templos, estariam meramente garantindo as condies de existncia para as atividades estritamente religiosas? De todo modo, se, como dizem os propositores do Acordo, nada disso novidade, ento passamos a saber muito sobre como o catolicismo se instala em uma sociedade como a brasileira. No se trata apenas de como pode existir em esferas no religiosas, mas reiterando dos prprios mecanismos e dispositivos que reconhecem sua existncia como religio. Insistir nisso toma inspirao em uma perspectiva preocupada com a definio social e histrica do que seja religio (Asad, 2001 e 2003). Esses mesmos vetores podem ser ampliados para cobrir no apenas a relao da Igreja Catlica com a sociedade brasileira, mas a relao de outras confisses, ou de toda e qualquer religio. A distino importante, pois ela procura traduzir dois dos desdobramentos da existncia do Acordo. Um dos pontos recorrentes na defesa do Acordo era a lembrana de que coisa semelhante ocorre em muitos outros pases. Alm disso, autoridades catlicas afirmam que seria possvel que outras confisses fizessem seus acordos com o Estado brasileiro. Vejamos as palavras do Secretrio da CNBB: Defendemos o direito de todas as igrejas e religies firmarem acordos com o Estado segundo seus estatutos prprios, a exemplo do que j acontece em outros pases, como o acordo da Itlia com a Assembleia de Deus. Nesse sentido, a Igreja Catlica abriu um caminho importante para as outras denominaes religiosas (Barbosa, 2009b; ver tambm Barbosa, 2009a). No entanto, em meio s reaes ao Acordo que surgiram enquanto tramitava na Cmara Federal, apresentou-se outra soluo a fim de responder acusao de que o primeiro documento implicava em privilgio Igreja Catlica. Essa acusao foi levantada no Congresso Nacional sobretudo por
expoentes e lideranas evanglicas (Ranquetat Jr., 2010). Em alternativa retirada ou no aprovao do Acordo na Cmara, elaborou-se um projeto de lei que visava estender as provises voltadas para a Igreja Catlica a toda e qualquer religio. O projeto foi elaborado por um deputado que membro da Igreja Universal do Reino de Deus e levemente modificado por outro deputado evanglico. Ficou conhecido como Lei Geral das Religies e tramita agora no Senado, depois de ter sido aprovado na mesma sesso da Cmara que aceitou o Acordo com a Santa S. Apesar de seu xito na Cmara Federal, o projeto da Lei Geral vem recebendo vrias crticas. bastante ilustrativo um editorial do jornal O Estado de So Paulo (02/09/2009), um dos mais importantes no Brasil: Quando a ratificao do acordo foi encaminhada ao Legislativo, (...), as bancadas evanglicas aproveitaram a oportunidade para estender a toda e qualquer instituio religiosa as mesmas vantagens legais, trabalhistas e fiscais concedidas Igreja Catlica. O projeto de lei apresentado com esse objetivo tramitou em tempo recorde. Seus vcios comeam com a total liberdade dada s denominaes religiosas para criar, modificar ou extinguir suas instituies, e avanam com as isenes fiscais para rendas e patrimnio de pessoas jurdicas vinculadas a quaisquer instituies que passem por religiosas. Essas concesses abrem uma imensa porteira para negcios escusos.6 Reaes como essa apiam-se na desconfiana generalizada que paira sobre a forma como as igrejas evanglicas ou certas dentre elas se organizam e se difundem no Brasil. Como procurei argumentar em outro trabalho (Giumbelli, 2002), a consolidao dos evanglicos como protagonistas sociais reconhecidos veio acompanhada de um modo de atuao na sociedade que produzia ao mesmo tempo uma cristalizao da religio como domnio social e uma percepo de que esse religioso estava fora do lugar. Caso o projeto vier a se transformar em lei, teremos a coroao desse paradoxo, pois o texto que proposto para regular todo o conjunto das religies vem da iniciativa de um deputado vinculado a uma das igrejas mais polmicas. Outra ironia da histria que o projeto da Lei Geral das Religies vem sendo apresentado como uma cpia do texto do Acordo com a Santa S. De fato, a maior parte do texto do primeiro, que tambm tem 20 artigos, uma transcrio do segundo. A extenso para todas e quaisquer religies produzida pelo uso das expresses instituies religiosas, denominaes religiosas, organizaes religiosas, credos religiosos e pessoas jurdicas religiosas. Desse modo, como j assinalei acima, o texto do projeto
de lei estende os vetores de autonomia e difuso para contemplar todas e quaisquer religies. A extenso garantida pela cpia da maior parte do texto do Acordo permite duas leituras. Por um lado, ela comprova o poder da Igreja Catlica em estabelecer os termos pelos quais se regulam as formas de autonomia e difuso da religio no Brasil. Por outro, ela confirma o protagonismo dos evanglicos, que foram capazes de reagir s pretenses da Igreja Catlica e de estabelecer uma proposta de marco jurdico que mais geral, e de maior poder revelatrio embora se possa notar, considerando as reaes acima mencionadas ao projeto da Lei Geral, que sua aplicao ainda mais incerta, e mais oculta, do que a do Acordo. Nesse ponto, oportuno fazer uma pausa na exposio para mencionar outra iniciativa legislativa que partiu de uma mobilizao predominantemente evanglica. Trata-se de uma alterao na lei que encarna o Cdigo Civil brasileiro, cuja nova verso passou a vigora em 2003. Em seguida promulgao, multiplicam-se protestos contra a nova lei, alegando que os dispositivos aplicveis s associaes implicariam, no caso das instituies religiosas, em controles que atentariam contra a liberdade religiosa. Como resultado das mobilizaes, uma lei tramitou no Congresso Nacional e recebeu a aprovao da Presidncia da Repblica, produzindo um acrscimo ao nmero de modalidades de pessoas jurdicas de direito privado. As igrejas e congneres estariam agora contempladas pela figura especfica das organizaes religiosas. A lei no estipula que diferenas existiriam entre as associaes e as organizaes religiosas. A preocupao do legislador parece ter sido a de reconhecer liberdade para a criao, a organizao, a estrutura interna e o funcionamento das organizaes religiosas, conforme a outra modificao introduzida na lei original.7 Porm, como ocorreu a criao de uma figura jurdica especfica, s o futuro nos dir o que ser feito dela. Seu sentido permanece oculto, da mesma forma que sua criao revelatria. Voltando agora ao projeto da Lei Geral, estendo meu comentrio seguindo uma pista deixada por seu trmite e que vai nos levar a entender porque no totalmente verdade que seja apenas cpia do texto do Acordo. Visando favorecer a aprovao acelerada do PL 5598/09, um outro foi retirado, o PL 1553/07, mas no sem deixar legados. O mais importante est na finalidade do texto, o que confirma a idia de que a generalidade do PL 5598 no reside apenas na sua extenso, mas tambm na sua pretenso, exposta no seu caput e tambm no artigo 1: trata-se de regulamentar alguns incisos de um artigo da Constituio Federal em sua parte sobre direitos
fundamentais, que versa sobre liberdade de conscincia e de crena e sobre o livre exerccio dos cultos religiosos. Em relao ao contedo dos demais artigos da Lei Geral, as diferenas no cotejo com o texto do Acordo aparecem com mais nitidez em dois momentos.8 Primeiro, no art. 6, que, ao reproduzir o art. 7 do Acordo, estende a proteo conferida s instituies religiosas s celebraes externas, precisando que livre a manifestao religiosa em logradouros pblicos, com ou sem acompanhamento musical. Segundo, no art. 18, sem correspondente no texto do Acordo: A violao liberdade de crena e a proteo aos locais de culto e suas liturgias sujeitam o infrator s sanes previstas no Cdigo Penal, alm de respectiva responsabilizao civil pelos danos provocados. Como se v, o tema se repete, e se pode constatar que todas as modificaes incorporadas ao PL 5598 tm sua origem no texto do PL 1553. A consulta ao texto do PL 1553, por sua vez, revela ainda mais coisas.9 Esse projeto de lei a reedio de outro anterior, o PL 1155/03, ambos remetendo a outro, o PL 4163/89. Entre eles, existe em comum a finalidade de regulamentar o inciso VI do art. 5 da Constituio Federal, pretenso, como se viu, herdada pelo PL 5598, a Lei Geral das Religies. Seu contedo no sofre nenhuma grande modificao, tendo como objeto a liberdade de crena e a proteo aos locais de culto e suas liturgias. Isso abrange os templos e tambm manifestaes externas, incluindo uma definio de pregao religiosa que assegurada s associaes devocionais, s suas autoridades e, no projeto mais recente, a qualquer cidado individualmente. Um dos artigos demonstra zelo ao prever punies especficas a violaes, entre as quais destaco: utilizar, com a finalidade de causar escndalo, levar ao ridculo ou expor execrao pblica, cerimnia, vestes, cnticos ou smbolos constantes da liturgia de confisso religiosa e, no texto mais recente, servir-se de [qualquer meio de comunicao] para aviltar, achincalhar ou denegrir publicamente cultos, liturgia, cnticos, vestes e smbolos religiosos. Vale ainda transcrever parte da justificativa do PL 1553, que se inicia lembrando do prembulo constitucional e sua meno a Deus10: (...) temos presenciado repetidas vezes a impunidade ao desrespeito religio, que na verdade redunda em desrespeito ao prprio Deus. (...) Quem de ns j no se deparou com espetculos pblicos feitos com o nico fim de achincalhar valores religiosos? Quem de ns no presenciou anncios comerciais que ridicularizavam smbolos cristos, com o nico fim de fazer vender seus produtos? Quem de ns j no sofreu preconceitos pelo simples fato de professar sua f em Deus e de procurar
viver em coerncia com ela? Quem de ns no viu pessoas religiosas serem impedidas de se expressar por causa de uma suposta violao laicidade do Estado? (grifo acrescentado). A investigao da trilha oculta pela proposta da Lei Geral das Religies revela assim o tema dos smbolos religiosos. Trata-se de um tema de menor evidncia no texto do Acordo, mas que objeto de alguma polmica no Brasil, sobretudo a partir de 2005. A polmica tem se voltado para a presena de crucifixos em reparties pblicas, como parlamentos, tribunais e outros rgos estatais presena que corriqueira pelo pas afora. Iniciativas propondo sua retirada vm levantando reaes, em geral exitosas, pela sua manuteno. O detalhamento dessas polmicas no est entre os objetivos deste texto.11 Mas ser til a meno a alguns argumentos, pois guardam relao com o debate sobre o Acordo e seus desdobramentos. Para os que propem a retirada dos smbolos religiosos, trata-se novamente de aplicar as exigncias da laicidade ou de resguardar os direitos de pessoas que possam se ofender diante de crucifixos. Para os que defendem a permanncia, no h atentado laicidade, mas o reconhecimento de uma tradio incorporada a um objeto que funciona como emblema de uma formao histrica nacional. Em minha interpretao, tambm inspirada nas idias de Taussig, a presena dos crucifixos depende de uma certa invisibilidade: eles cumprem seu papel tanto mais quanto menos forem notados. Nesse sentido que os argumentos que defendem sua permanncia operam inversamente em relao quilo que faz o Acordo: se este revela o que deveramos saber, os defensores do crucifixo expem as razes que tornam um objeto oculto. importante deixar claro meu argumento quando provoco esse encontro com o tema dos smbolos religiosos ao perseguir as pistas deixadas pela elaborao do projeto da Lei Geral das Religies que surgiu como uma reao ao Acordo com a Santa S. A confluncia que assinalo permite afirmar que estamos s voltas com o mesmo assunto. Contudo, mais pertinente perceber que esse mesmo assunto vem sendo acessado por vias paralelas. Por um lado, encontramos os smbolos religiosos no caminho de uma cadeia revelatria, que leva do Acordo Lei Geral e desta aos projetos antecedentes voltados proteo dos cultos. Nesse quadro, os smbolos atuam exatamente na comutao entre os vetores da autonomia e da difuso. Como deixam claro os textos que tratam dos templos mas tambm de manifestaes externas, os smbolos frequentam as duas dimenses e o que se trata de assegurar sua conotao e suas propriedades religiosas. A defesa, portanto, procura conferir um carter inequvoco a lugares, ocasies e
objetos. Por outro lado, os crucifixos que aparecem na discusso sobre smbolos religiosos tm a sua presena em tribunais e outros estabelecimentos estatais amparada em um efeito de invisibilidade, para qual fundamental a argumentao de que nunca so apenas religiosos. Esse caminho nos leva a uma cadeia de ocultao. Nos dois casos, o que est em jogo , por meio de muitas ambiguidades, o reconhecimento do religioso.
Ensino contencioso
Entre os itens constantes do texto do Acordo, provavelmente o que desperta maior controvrsia o do ensino religioso em escolas pblicas, tema do art. 11. A controvrsia precede o Acordo e passa por diversos pontos. Um deles a prpria compatibilidade entre o regime de separao entre Estado e igrejas e a existncia do ensino religioso. O fato que a disciplina est prevista em todas as Constituies republicanas brasileiras desde 1934. Entende-se que se trata da sua oferta, pois para os alunos a matrcula facultativa, como confirma a Constituio vigente no seu art. 210. Em 1996, a principal legislao sobre educao estipulou que a disciplina no teria seus custos arcados pelo Estado, o que foi modificado por outra lei do ano seguinte. Desde ento, so as unidades da federao que se ocupam da definio de regimes de funcionamento, contedos curriculares e habilitaes docentes, com pouca interferncia da Unio. Em alguns estados, foi adotado o que se denomina de modelo confessional, segundo o qual os alunos so atendidos de acordo com suas adeses religiosas, conferindo-se s respectivas autoridades religiosas poder de interferncia em contedos curriculares e indicao de docentes. Na maioria dos estados, entretanto, preferiu-se encontrar um currculo nico, o que no necessariamente afasta a influncia de grupos religiosos ou padroniza os requisitos docentes. Pode-se dizer que a variao considervel em ambos os terrenos. Embora o predomnio de referncia e agentes cristos seja a regra, h foras que ameaam ou provocam instabilidades na situao. No chega ento a ser uma surpresa que o Acordo tenha despertado grande polmica nesse item. De um lado e do outro da discusso, encontramos opinies que consideram o documento como uma proposio a favor do modelo confessional de ensino religioso (Cunha, 2009a; Snchez, 2009; Santoro, 2008). Como assinalei, esse no tem sido o modelo implementado na maior parte dos estados brasileiros. Alm disso, os crticos do Acordo
observam que houve uma alterao em relao ao que prev tanto a Constituio Federal, quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, os quais no mencionam especificamente um ensino catlico. Diante disso, levanto dois pontos. Primeiro, pode-se ter dvidas sobre a aplicao desse item do Acordo na direo do modelo confessional, uma vez que as resistncias contra ele so grandes. Essa observao, alis, pode se aplicar a praticamente todos os assuntos do Acordo. isso que constitui a dimenso oculta do texto. O segundo ponto retoma a idia acima exposta, ou seja, o efeito revelatrio do documento. Isso se aplica seja em relao a um projeto da Igreja Catlica e sua opo por determinado modelo, seja em relao ao prprio assunto. que na divulgao ou na recepo do documento, notou-se frequentemente a impresso de uma novidade total, como se o ensino religioso nas escolas pblicas j no estivesse previsto em outras leis brasileiras. Considerando isso, pode-se afirmar que o Acordo revelatrio. Seu efeito de revelao significa que mais do que instaurar, a lei faz emergir um assunto que se torna, mais do que antes, aberto a um debate. Pode-se dizer que o que est ocorrendo com o ensino religioso. Por ora, a nica interpelao judicial ao Acordo ocorre a propsito exatamente desse tema. O interessante que ela venha de uma instncia que participa do Estado, a Procuradoria Geral da Repblica. Em uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439), o rgo dirige-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando pronunciamento que proba a adoo do modelo confessional. De acordo com o texto, o que se espera do ensino religioso so prticas educacionais voltadas a municiar crianas e adolescentes de informaes necessrias neste campo, para que cada uma delas possa fazer as suas prprias escolhas pessoais, em tema to importante da vida humana.12 A defesa do Acordo coube Advocacia Geral da Unio, outro rgo estatal, que aponta a compatibilidade do modelo confessional com a laicidade e com o desenvolvimento adequado de todas as religies, estando assegurado queles que no seguem qualquer credo (agnsticos e ateus) e aos que no tenham interesse no assunto o direito subjetivo de no participar das aulas. (cf. Nogueira 2010) O que importa destacar, ao meu ver, o engendramento de uma situao que exige o pronunciamento da mais alta corte do pas sobre o ensino religioso. Caso o Supremo Tribunal Federal indefira as pretenses da ADI, pouco muda, pois h outras foras que impedem a disseminao do modelo confessional; mas se a deciso for diferente, esse modelo fica seriamente comprometido. Mesmo que em seu apoio exista o Acordo entre Brasil e Vaticano.
Mas o alcance das reaes a esse item do Acordo pode ser ainda maior. O documento da Procuradoria vale-se basicamente de duas fontes. Primeiro, est amparado em argumentos que tambm ocorrem em um texto em favor da retirada de smbolos religiosos de reparties pblicas (Sarmento, 2008).13 Nesse sentido, ele produz o cruzamento de temas que j notamos a propsito da Lei Geral das Religies, mas com efeitos inversos. A outra fonte importante para o documento da Procuradoria um livro publicado em 2010, que prope uma forma de classificar o campo das implementaes do ensino religioso nos diversos estados brasileiros (Diniz, Liono e Carrio, 2010). De acordo com essa classificao, todas as unidades da federao, com exceo de uma, adotaram para o ensino religioso o modelo confessional ou o interconfessional. O que merece destaque no argumento que ele toma o interconfessional como uma variante do confessional. Ou seja, se no segundo as religies so mantidas em separado, no primeiro se produz um referencial unificado atravs de um suposto consenso entre elas. Isso, conforme o argumento, no altera o controle que as instituies e autoridades religiosas teriam sobre contedos e habilitaes para o ensino religioso. Baseado nisso, o documento da Procuradoria solicita que o Supremo Tribunal Federal declare que a disciplina s possa ser oferecida na forma no-confessional. Talvez o STF no se pronuncie sobre isso. Mas vale insistir nas consequncias do argumento para a viso que se constri sobre o ensino religioso. A viso ora predominante procura caracterizar o esforo em se construir um referencial unificado em termos da distncia que com ele se produziria em relao a uma abordagem catequtica e missionria. Mas para as autoras do livro Laicidade e Ensino Religioso no Brasil, a existncia de um referencial unificado no seria garantia de neutralidade confessional. Da suas crticas ao modo pelo qual o ensino religioso vem sendo implementado nos estados brasileiros, fazendo aproximaes entre o confessional e o interconfessional. Se impossvel avaliar o impacto dessa abordagem sobre o debate acerca do tema, pode-se no entanto constatar a significativa repercusso do livro. Provavelmente nenhuma publicao sobre o assunto tenha recebido tamanha cobertura na imprensa.14 O livro conta ainda com o apoio do escritrio local da Unesco, que ajudou a financiar as pesquisas que embasam seus resultados. Enfim, pode-se dizer que sua repercusso se beneficia da prpria existncia do Acordo, e vimos como ele se torna uma das fontes bsicas da principal reao ao documento assinado entre Brasil e Vaticano.
Se isso estiver correto, serve como demonstrao das consequncias do que entendo como efeito revelatrio do Acordo. Vale reiterar: o Acordo pode alterar a situao dos temas acerca dos quais se pronuncia, mas no na direo em que ele mesmo indica. O livro de Diniz, Liono e Carrio no faz nenhuma proposta alternativa em termos de padro curricular. Suas reivindicaes vo no sentido de provocar uma interferncia federal no tema, visando a definio de contedos mnimos e o afastamento de direcionamentos religiosos.15 Isso se estende aos livros didticos dedicados disciplina, assunto de um dos captulos do livro. A avaliao tambm negativa, denunciando um vis cristo, e vem atrelada sugesto de que o Ministrio da Educao submeta os livros de ensino religioso aos mesmos procedimentos destinados ao material didtico de outras disciplinas. As sugestes podem ter um impacto significativo na implementao do ensino religioso. No minha inteno discuti-las aqui, mas sirvo-me delas para algumas consideraes prprias acerca do universo dos livros didticos voltados para o ensino religioso. Trata-se efetivamente de um universo a merecer maior ateno. As observaes que fao a seguir decorrem de uma anlise mais ampla (Giumbelli, 2010), da qual destaco comentrios que incidem sobre as atividades propostas em dois livros voltados para crianas que iniciam a segunda metade do ensino fundamental. Tentarei mostrar que, como o Acordo e como as sugestes de Diniz, Liono e Carrio, esses livros entram no jogo das definies do que seja o religioso. Em uma das lies de Redescobrindo o Universo Religioso (Braga, 2008), pede-se que o estudante diferencie o que costume religioso de um costume social. H quatro fotos: um desfile de carnaval, duas crianas orando, um casamento celebrado por padre, crianas abrindo ovos de chocolate (p. 45). Confesso que teria dvidas pelo menos em relao aos dois ltimos casos; o livro, porm, aposta na possibilidade de se efetuar a distino entre social e religioso. Exerccio semelhante proposto pginas adiante, novamente supondo a distino entre, por exemplo, gestos culturais para cumprimentar as pessoas e o significado do feriado que acontece no 15 de novembro (Proclamao da Repblica), por um lado, e, por outro, smbolos religiosos (p. 49). As duas atividades so mediadas por uma exposio acerca de datas comemorativas no calendrio. Segue-se o exerccio: pesquise e descubra quais so os dias das comemoraes religiosas em destaque no calendrio (p. 47). Um quadro visa explicar por que h tantos feriados religiosos, e destaca a importncia que as datas tm na vida dos fiis: ... por tornarem-se experincias que se manifestam na vida de
uma sociedade, foram inseridas no calendrio anual (p. 48). Portanto, em cinco pginas, o livro prope que os estudantes distingam entre costume social e religioso e, ao mesmo tempo, explica que um feriado (socialmente institudo) pode ser a expresso social de uma devoo religiosa... Se tomamos a nfase na distino como caracterstica desse primeiro livro, o oposto que constatamos em Descobrindo Novos Caminhos (Cruz, 2006). Nesse segundo livro, predomina uma perspectiva segundo a qual a religio est imersa na vida em todos os seus aspectos. Dois exemplos de atividades expressam essa perspectiva no plano das atividades propostas aos alunos. No so respostas religiosas o que se espera dessas perguntas: Imagine como Deus gostaria que seus profetas anunciassem os caminhos de salvao nas grandes cidades de hoje? (p. 71) e Se voc fosse prefeito, como usaria o dinheiro do povo? (p. 72). Secular e religioso esto misturados. Vejamos agora como isso aparece no ltimo captulo do livro, dedicado aos smbolos. J em contraponto ao livro anterior, aqui a Pscoa aparece apenas como celebrao religiosa, sinal da aliana com Deus (p. 156). A seguir, temos atividades compostas de uma srie de perguntas na qual predomina a continuidade entre eventos religiosos e de outra natureza. Mais do que a distino entre eles, importa o sentimento e o comportamento que se devem ter, seu objetivo comum associado ao reforo de certas escolhas (p. 157-9). Nesse caso, portanto, uma distino que pode ser socialmente significativa anulada em favor de uma perspectiva que reitera a interferncia mtua entre religioso e secular. Se trago rapidamente baila dois entre os inmeros ttulos que frequentam o universo dos livros didticos voltados ao ensino religioso, no apenas para notar diferenas de perspectivas entre eles. O ponto mais importante, na verdade, a operao de distino entre religioso e no religioso que podemos constatar nas atividades propostas aos estudantes. Minha preocupao, portanto, acompanhar as variadas formas pelas quais essas distines ocorrem. Podemos voltar s sugestes do livro de Diniz, Liono e Carrio e perceber que um de seus principais objetivos propiciar um monitoramento do campo do ensino religioso por agentes e saberes que no compartilham de uma perspectiva religiosa. Por isso as autoras se insurgem contra o princpio que postula que a religio seria um assunto sobre o qual apenas crentes podem se manifestar. Enfim, o prprio texto do Acordo participa do mesmo jogo de operaes. No caso especfico do ensino religioso, como mesmo o documento da Procuradoria reconhece, seu art. 11 provoca vrias possibilidades de interpretao visando sua
compatibilidade com outras disposies legais. Considerado na sua totalidade, o texto do Acordo efetiva distines entre religioso e no religioso a partir dos vetores de autonomia e de difuso, como procurei demonstrar na seo anterior.
Retomo, nestas notas finais, uma linha de interpretao que propus em outro texto, no qual j fazia meno ao Acordo, antes mesmo da sua assinatura formal (Giumbelli, 2008). A Igreja Catlica, a quem coube a iniciativa na proposio do Acordo, tendo se transformado na sua principal defensora, declara, atravs de seus porta-vozes, no reivindicar nenhum privilgio junto ao Estado e sociedade. interessante que haja esse discurso de respeito igualdade e laicidade, embora os crticos argumentem o contrrio. Seja como for, importa destacar que a Igreja Catlica procure garantir sua posio e seus interesses por meio de um instrumento particularista ou seja, por meio de um Acordo que s lhe diz respeito. Na situao brasileira, isso representa uma mudana significativa, pois historicamente a Igreja Catlica buscou se consolidar apoiando-se em regulaes genricas, contando em seu favor com a associao dominante entre religio e catolicismo. O que vemos agora so representantes evanglicos apostando na regulao genrica, como sinaliza diretamente a Lei Geral das Religies. Estamos diante de algo cujo sentido e implicaes so um desafio para nossa compreenso do quadro global das relaes entre Estado, sociedade e religio no Brasil. Algum lembrar que o Acordo entre Brasil e Santa S foi transformado em lei, enquanto que o projeto evanglico, depois de um comeo auspicioso, aguarda uma tramitao incerta. No entanto, se est correto o que procurei propor ao longo do texto, o impacto do Acordo no se esgota na sua aprovao; essa aprovao seria, na verdade, apenas um movimento em circuitos cuja amplitude, por ora, difcil de determinar. A existncia do Acordo e a possibilidade da Lei Geral das Religies precisariam ainda ser entendidas inserindo-se o Brasil em um quadro mais amplo. Trata-se de considerar globalmente as aes da Igreja Catlica em suas tentativas de consolidar e conquistar posies no interior de formaes nacionais especficas. Trata-se ainda de observar o quadro oferecido pela Amrica Latina. A plausibilidade de algo como o Acordo entre Brasil e Santa S propiciada no s pelo fato do Vaticano desfrutar mesmo que esdruCiencias Sociales y Religin/Cincias Sociais e Religio, Porto Alegre, ano 13, n. 14, p. 119-143, setembro de 2011.
xulamente do estatuto de sede estatal, mas tambm pela forte penetrao social e institucional da Igreja Catlica nos pases latino-americanos, entre os quais h vrios exemplos de dispositivos concordatrios e de formas de reconhecimento do catolicismo. Por outro lado, no se pode desvincular iniciativas como o Acordo dos desafios que assaltam o catolicismo nesses mesmos pases. Entre esses desafios est a ascenso evanglica, cujos representantes e expoentes passam a desempenhar protagonismo. Seja como for, creio que estamos diante do desafio de encontrar referncias que permitam articular as diversas dimenses que se manifestam em situaes como as que foram analisadas aqui. Em suma, referncias que nos permitam passar do religioso ao poltico e vice-versa, sem excluir o societrio.
Professor do Departamento de Antropologia e do Programa de Ps-Graduao em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bolsista de Produtividade do CNPq. Email: emerson.giumbelli@ufrgs.br. Este texto desenvolve idias que constituam uma parte do que foi apresentado na 27. Reunio Brasileira de Antropologia, realizada entre os dias 01 e 04 de agosto de 2010, Belm, Par, Brasil. 2 A ntegra do texto do Acordo pode ser consultada ao final deste texto. 3 Para uma descrio mais precisa do trmite do Acordo, ver Ranquetat Jr. (2010), a quem agradeo os comentrios verso apresentada na Reunio Brasileira de Antropologia. 4 Para um detalhamento das reaes, ver Fischmann (2009a) e Ranquetat Jr (2010). 5 Para uma aplicao da mesma idia de Taussig em terreno bem diferente, ver Carozzi (2009). 6 Na mesma direo vai o artigo do secretrio da CNBB: No colocamos aqui, no mesmo nvel, uma srie de movimentos religiosos que se autodenominam igrejas. A muitos deles faltam tradio histrica e todo um arcabouo que os configure como igreja. Lamentavelmente, a rendosa teologia da prosperidade tem sido motivadora da criao de inmeras igrejas, permitindo-nos mesmo afirmar a existncia de um perigoso mercado da f. Da ser uma temeridade a Lei Geral das Religies, que est no Congresso para ser votada, dado que nivela todas as igrejas e religies, sem distinguir umas das outras (Barbosa 2009b). Ver tambm Fischmann (2009b), Garcia (2009) e Alencar (2009), que, a partir de outras argumentaes, expressam temores semelhantes. 7 O texto do Cdigo Civil corresponde Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A modificao foi provocada pela Lei no. 10.825, de 22.12.2003). Sobre as mobilizaes que propiciaram a modificao, ver Mariano (2006). Desenvolvo meus argumentos com mais detalhes em Giumbelli (2008). 8 Para outro contraponto entre os textos do Acordo e do projeto de lei, ver Ranquetat Jr (2010). 9 Para acesso ao contedo dos projetos de lei, bem como ao seu trmite, ver <http://www. camara.gov.br>
A Constituio Federal vigente no Brasil, de 1988, tem como prembulo: Ns, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assemblia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrtico, destinado a assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a soluo pacfica das controvrsias, promulgamos, sob a proteo de Deus, a seguinte Constituio da Repblica Federativa do Brasil. H divergncias sobre as implicaes jurdicas dessa meno a Deus, cf. Leite (2008). 11 Para uma discusso dos argumentos a favor e contra a permanncia de crucifixos em recintos estatais no Brasil, ver Giumbelli (prelo). 12 Para o documento da Procuradoria, consultar http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=ensino religioso&processo=4439 (acesso em 25.02.2011). 13 Sarmento procurador federal no Rio de Janeiro. O documento da Procuradoria reconhece declaradamente sua contribuio, juntamente com Waldemar Zveiter, lder de uma organizao manica fluminense que apia a iniciativa da Procuradoria (cf. <http://www. maconaria-rj.org.br/principal/index.html>, acesso em 28.02.2011). 14 Uma busca no Google gera mais de 3.000 resultados, incluindo registros de reportagens em jornais e revistas. Acesso em 28.02.2011. 15 Essa tendncia a uma interferncia federal no tema manifesta-se tambm em um projeto de lei apresentado em 2011 na Cmara dos Deputados por Marco Feliciano (PSC-SP), que pastor evanglico. O PL 309/2011 vai alm do que estipula a LDB ao estabelecer algumas diretrizes para contedo e vrios requisitos docentes. Outro exemplo o levantamento de dados sobre a oferta da disciplina realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, rgo do Ministrio da Educao, cf. matria de Folha de So Paulo, 27.02.2011. Agradeo a Janayna Lui a notcia sobre o PL 309.
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DECRETO N 7.107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Promulga o Acordo entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e a Santa S relativo ao Estatuto Jurdico da Igreja Catlica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituio, e Considerando que o Governo da Repblica Federativa do Brasil e a Santa S celebraram, na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008,
um Acordo relativo ao Estatuto Jurdico da Igreja Catlica no Brasil; Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo no 698, de 7 de outubro de 2009; Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de dezembro de 2009, nos termos de seu Artigo 20; DECRETA: Art.1oO Acordo entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e a Santa S relativo ao Estatuto Jurdico da Igreja Catlica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, apenso por cpia ao presente Decreto, ser executado e cumprido to inteiramente como nele se contm. Art.2oSo sujeitos aprovao do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em reviso do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituio, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimnio nacional. Art.3oEste Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Braslia, 11 de fevereiro de 2010; 189 da Independncia e 122 da Repblica. LUIZ INCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim
ACORDO ENTRE A REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA S RELATIVO AO ESTATUTO JURDICO DA IGREJA CATLICA NO BRASIL
A Repblica Federativa do Brasile A Santa S (doravante denominadas Altas Partes Contratantes), Considerando que a Santa S a suprema autoridade da Igreja Catlica, regida pelo Direito Cannico; Considerando as relaes histricas entre a Igreja Catlica e o Brasil e suas respectivas responsabilidades a servio da sociedade e do bem integral da pessoa humana;
Afirmando que as Altas Partes Contratantes so, cada uma na prpria ordem, autnomas, independentes e soberanas e cooperam para a construo de uma sociedade mais justa, pacfica e fraterna; Baseando-se, a Santa S, nos documentos do Conclio Vaticano II e no Cdigo de Direito Cannico, e a Repblica Federativa do Brasil, no seu ordenamento jurdico; Reafirmando a adeso ao princpio, internacionalmente reconhecido, de liberdade religiosa; Reconhecendo que a Constituio brasileira garante o livre exerccio dos cultos religiosos; Animados da inteno de fortalecer e incentivar as mtuas relaes j existentes; Convieram no seguinte: Artigo 1 As Altas Partes Contratantes continuaro a ser representadas, em suas relaes diplomticas, por um Nncio Apostlico acreditado junto Repblica Federativa do Brasil e por um Embaixador(a) do Brasil acreditado(a) junto Santa S, com as imunidades e garantias asseguradas pela Conveno de Viena sobre Relaes Diplomticas, de 18 de abril de 1961, e demais regras internacionais. Artigo 2 A Repblica Federativa do Brasil, com fundamento no direito de liberdade religiosa, reconhece Igreja Catlica o direito de desempenhar a sua misso apostlica, garantindo o exerccio pblico de suas atividades, observado o ordenamento jurdico brasileiro. Artigo 3 A Repblica Federativa do Brasil reafirma a personalidade jurdica da Igreja Catlica e de todas as Instituies Eclesisticas que possuem tal personalidade em conformidade com o direito cannico, desde que no contrarie o sistema constitucional e as leis brasileiras, tais como Conferncia Episcopal, Provncias Eclesisticas, Arquidioceses, Dioceses, Prelazias Territoriais ou Pessoais, Vicariatos e Prefeituras Apostlicas, Administraes Apostlicas, Administraes Apostlicas Pessoais, Misses Sui Iuris, Ordinariado Militar e Ordinariados para os Fiis de Outros Ritos, Parquias, Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostlica. 1. A Igreja Catlica pode livremente criar, modificar ou extinguir todas as Instituies Eclesisticas mencionadas no caput deste artigo. 2. A personalidade jurdica das Instituies Eclesisticas ser
reconhecida pela Repblica Federativa do Brasil mediante a inscrio no respectivo registro do ato de criao, nos termos da legislao brasileira, vedado ao poder pblico negar-lhes reconhecimento ou registro do ato de criao, devendo tambm ser averbadas todas as alteraes por que passar o ato. Artigo 4 A Santa S declara que nenhuma circunscrio eclesistica do Brasil depender de Bispo cuja sede esteja fixada em territrio estrangeiro. Artigo 5 As pessoas jurdicas eclesisticas, reconhecidas nos termos do Artigo 3, que, alm de fins religiosos, persigam fins de assistncia e solidariedade social, desenvolvero a prpria atividade e gozaro de todos os direitos, imunidades, isenes e benefcios atribudos s entidades com fins de natureza semelhante previstos no ordenamento jurdico brasileiro, desde que observados os requisitos e obrigaes exigidos pela legislao brasileira. Artigo 6 As Altas Partes reconhecem que o patrimnio histrico, artstico e cultural da Igreja Catlica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimnio cultural brasileiro, e continuaro a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruio dos bens, mveis e imveis, de propriedade da Igreja Catlica ou de outras pessoas jurdicas eclesisticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimnio cultural e artstico. 1. A Repblica Federativa do Brasil, em ateno ao princpio da cooperao, reconhece que a finalidade prpria dos bens eclesisticos mencionados no caput deste artigo deve ser salvaguardada pelo ordenamento jurdico brasileiro, sem prejuzo de outras finalidades que possam surgir da sua natureza cultural. 2. A Igreja Catlica, ciente do valor do seu patrimnio cultural, compromete-se a facilitar o acesso a ele para todos os que o queiram conhecer e estudar, salvaguardadas as suas finalidades religiosas e as exigncias de sua proteo e da tutela dos arquivos. Artigo 7 A Repblica Federativa do Brasil assegura, nos termos do seu ordenamento jurdico, as medidas necessrias para garantir a proteo dos lugares de culto da Igreja Catlica e de suas liturgias, smbolos, imagens e objetos cultuais, contra toda forma de violao, desrespeito e uso ilegtimo. 1. Nenhum edifcio, dependncia ou objeto afeto ao culto catlico,
observada a funo social da propriedade e a legislao, pode ser demolido, ocupado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades pblicas a outro fim, salvo por necessidade ou utilidade pblica, ou por interesse social, nos termos da Constituio brasileira. Artigo 8 A Igreja Catlica, em vista do bem comum da sociedade brasileira, especialmente dos cidados mais necessitados, compromete-se, observadas as exigncias da lei, a dar assistncia espiritual aos fiis internados em estabelecimentos de sade, de assistncia social, de educao ou similar, ou detidos em estabelecimento prisional ou similar, observadas as normas de cada estabelecimento, e que, por essa razo, estejam impedidos de exercer em condies normais a prtica religiosa e a requeiram. A Repblica Federativa do Brasil garante Igreja Catlica o direito de exercer este servio, inerente sua prpria misso. Artigo 9 O reconhecimento recproco de ttulos e qualificaes em nvel de Graduao e Ps-Graduao estar sujeito, respectivamente, s exigncias dos ordenamentos jurdicos brasileiro e da Santa S. Artigo 10 A Igreja Catlica, em ateno ao princpio de cooperao com o Estado, continuar a colocar suas instituies de ensino, em todos os nveis, a servio da sociedade, em conformidade com seus fins e com as exigncias do ordenamento jurdico brasileiro. 1. A Repblica Federativa do Brasil reconhece Igreja Catlica o direito de constituir e administrar Seminrios e outros Institutos eclesisticos de formao e cultura. 2. O reconhecimento dos efeitos civis dos estudos, graus e ttulos obtidos nos Seminrios e Institutos antes mencionados regulado pelo ordenamento jurdico brasileiro, em condio de paridade com estudos de idntica natureza. Artigo 11 A Repblica Federativa do Brasil, em observncia ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do Pas, respeita a importncia do ensino religioso em vista da formao integral da pessoa. 1. O ensino religioso, catlico e de outras confisses religiosas, de matrcula facultativa, constitui disciplina dos horrios normais das escolas pblicas de ensino fundamental, assegurado o respeito diversidade cultural
religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituio e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminao. Artigo 12 O casamento celebrado em conformidade com as leis cannicas, que atender tambm s exigncias estabelecidas pelo direito brasileiro para contrair o casamento, produz os efeitos civis, desde que registrado no registro prprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebrao. 1. A homologao das sentenas eclesisticas em matria matrimonial, confirmadas pelo rgo de controle superior da Santa S, ser efetuada nos termos da legislao brasileira sobre homologao de sentenas estrangeiras. Artigo 13 garantido o segredo do ofcio sacerdotal, especialmente o da confisso sacramental. Artigo 14 A Repblica Federativa do Brasil declara o seu empenho na destinao de espaos a fins religiosos, que devero ser previstos nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo Plano Diretor. Artigo 15 s pessoas jurdicas eclesisticas, assim como ao patrimnio, renda e servios relacionados com as suas finalidades essenciais, reconhecida a garantia de imunidade tributria referente aos impostos, em conformidade com a Constituio brasileira. 1. Para fins tributrios, as pessoas jurdicas da Igreja Catlica que exeram atividade social e educacional sem finalidade lucrativa recebero o mesmo tratamento e benefcios outorgados s entidades filantrpicas reconhecidas pelo ordenamento jurdico brasileiro, inclusive, em termos de requisitos e obrigaes exigidos para fins de imunidade e iseno. Artigo 16 Dado o carter peculiar religioso e beneficente da Igreja Catlica e de suas instituies: I -O vnculo entre os ministros ordenados ou fiis consagrados mediante votos e as Dioceses ou Institutos Religiosos e equiparados de carter religioso e portanto, observado o disposto na legislao trabalhista brasileira, no gera, por si mesmo, vnculo empregatcio, a no ser que seja provado o desvirtuamento da instituio eclesistica. II -As tarefas de ndole apostlica, pastoral, litrgica, catequtica, assistencial, de promoo humana e semelhantes podero ser realizadas a
ttulo voluntrio, observado o disposto na legislao trabalhista brasileira. Artigo 17 Os Bispos, no exerccio de seu ministrio pastoral, podero convidar sacerdotes, membros de institutos religiosos e leigos, que no tenham nacionalidade brasileira, para servir no territrio de suas dioceses, e pedir s autoridades brasileiras, em nome deles, a concesso do visto para exercer atividade pastoral no Brasil. 1. Em consequncia do pedido formal do Bispo, de acordo com o ordenamento jurdico brasileiro, poder ser concedido o visto permanente ou temporrio, conforme o caso, pelos motivos acima expostos. Artigo 18 O presente acordo poder ser complementado por ajustes concludos entre as Altas Partes Contratantes. 1. rgos do Governo brasileiro, no mbito de suas respectivas competncias e a Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil, devidamente autorizada pela Santa S, podero celebrar convnio sobre matrias especficas, para implementao do presente Acordo. Artigo 19 Quaisquer divergncias na aplicao ou interpretao do presente acordo sero resolvidas por negociaes diplomticas diretas. Artigo 20 O presente acordo entrar em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificao, ressalvadas as situaes jurdicas existentes e constitudas ao abrigo do Decreto n 119-A, de 7 de janeiro de 1890 e do Acordo entre a Repblica Federativa do Brasil e a Santa S sobre Assistncia Religiosa s Foras Armadas, de 23 de outubro de 1989. Feito na Cidade do Vaticano, aos 13 dias do ms de novembro do ano de 2008, em dois originais, nos idiomas portugus e italiano, sendo ambos os textos igualmente autnticos. PELA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Celso Amorim Ministro das Relaes Exteriores PELA SANTA S Dominique Mamberti Secretrio para Relaes com os Estados
Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7107. htm>, Acesso em 01.07.2010.
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