Source: http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Trabalhista/Contestacao-a-reclamatoria-trabalhista-02
Timestamp: 2014-11-21 08:20:50+00:00

Document:
Modelos de Documentos - Peti��o - Trabalhista - Contesta��o � reclamat�ria trabalhista (02)
1.DO BENEF�CIO DA JUSTI�A GRATUITA O reclamante, requer a concess�o do benef�cio da justi�a gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, bem como, honor�rios advocat�cios em 20%; desde j� impugnados, no entanto, uma vez admitido o princ�pio da sucumb�ncia no que permite a responsabilidade do vencido quanto � verba honor�ria, h� de, s�-lo integralmente, ante o princ�pio Constitucional da igualdade das partes e o direito de receber tratamento ison�mico, pelo que, ent�o, caber� a condena��o do reclamante em honor�rios advocat�cios a favor da reclamada, com observ�ncia inclusive do disposto no artigo 21 do CPC, que desde j� fica requerida.
2.DA EXIBI��O DE DOCUMENTOS
A reclamada juntou a presente diversos documentos que comp�em sua defesa. Quanto aos documentos requeridos atrav�s do reclamante , informamos a esta MM. Vara do Trabalho que est�o sendo juntados com a defesa, docs. ....., ou seja, as folhas ponto, dos meses de ...... de ...... at� ....../........, ocasi�o em que o autor solicitou o seu pedido de demiss�o com a empregadora.
Importante referir tamb�m, os demais documentos juntados com a defesa, sen�o vejamos:
- Doc. 01 - Aviso Pr�vio do empregado para retirar-se da empresa;
- Doc. 02/08 - Recibo de pagamentos devidamente firmados pelo autor do per�odo de ...... at� ...... de ......
Apenas para fins de argumenta��o, quanto a presun��o de veracidade dos fatos alegados, requerido pelo reclamante, temos que de conformidade com a lei vigente, � permitido a reclamada aguardar a determina��o judicial para proceder a juntada dos documentos que essa MM. Vara do Trabalho entender necess�rios para elucida��o dos pedidos.
Outrossim, o pedido do reclamante encontra-se em desobedi�ncia total com o artigo 787 da CLT, que determina :
" A reclama��o escrita dever� ser formulada em duas vias e desde logo acompanhada dos documentos em que se fundar."
3.DA IMPUGNA��O AO VALOR DA CAUSA.
Atribui o reclamante � causa o valor de R$ ....
Diante do exposto, impugna-se o valor dado � causa, nos termos do artigo 261 do C�digo de Processo Civil, requerendo � V. Exa., que o fixe em conson�ncia com o que vier a ser apurado ap�s a fase instrut�ria.
Postula o reclamante os seguintes direitos:
Da contratualidade: foi admitido o reclamante pela reclamada em data de ...... de ..... de......, laborando efetivamente at�..... de ....... de ......, acrescidos de trinta de dias de aviso pr�vio n�o laborado.
O autor, em data de ..... de ...... de ......, efetivou o pedido de demiss�o expont�neamente, conforme faz prova o Aviso Pr�vio do Empregado para retirar-se da empresa, n�o cumpriu o referido aviso, em anexo, doc. 01, tendo como seu �ltimo sal�rio/hora de R$..... ( dois reais e cinco centavos ), n�o havia sal�rios "por fora", portanto rejeita-se o pedido de R$ ......., pleiteado na pe�a inicial.
A reclamada efetuou todos os pagamentos referentes aos meses laborados pelo reclamante, conforme se depreende dos recibos de pagamentos em anexo, docs. ....... Resta ainda, impugnar as alega��es do autor de que laborou no m�s de ....., sem recebimento do referido sal�rio. Note-se, que o reclamante laborou at� o dia ..... de ..... de ......, bem como, n�o compareceu ao trabalho no m�s de ....... para cumprir o referido aviso pr�vio.
Por oportuno ainda, descabe os pedidos a t�tulo de Verbas Rescis�rias, pleiteadas na inicial, haja vista, que, quem deu causa � rescis�o do contrato de trabalho, foi o pr�prio autor, em data de .... de ..... de ......, ocasi�o em que firmou o aviso pr�vio entregando-o � reclamada, restando improcedentes os pedidos pleiteados a tal t�tulo, sen�o vejamos: -Quanto ao levantamento dos dep�sitos de FGTS acrescidos da multa de 40%, n�o devem prosperar, no presente caso, mesmo porque o reclamante n�o teve seu contrato de trabalho rescindido pela reclamada, bem como, n�o deve prosperar qualquer outra verba indenizat�ria pleiteada na inicial.
Incorreu atraso no pagamento das verbas rescis�rias por culpa �nica e exclusiva do reclamante, bem como, ausente, a mora, e em se tratando de parcela controvertida descabe qualquer incid�ncia dos par�grafos do artigo 477 da CLT.
DA INDENIZA��O DO SEGURO DESEMPREGO
N�o h� que se falar em Seguro Desemprego, mesmo porque, foi o reclamante quem deu causa a extin��o do contrato de trabalho, quando do pedido de demiss�o, em data de ..... de ...... de ......, ocasi�o em que firmou o aviso pr�vio para retirar-se da empresa, em anexo, doc. 01.
Restam rejeitados os pleitos do autor � tal t�tulo, mesmo porque, todas as horas extras a que tinha direito foram devidamente quitadas pela reclamada, com os devidos acr�scimos de 60% e 80%, bem como, comprova-se que a jornada de trabalho do reclamante era d�s 8:00h at� 18:00h, com intervalo intrajornada de 1:00h, ocasi�o em que para toda linha de produ��o, conforme se depreende das folhas ponto, em anexo, docs. 09/14 e dos recibos de pagamentos devidamente firmados pelo reclamante, docs. 02/08
Ainda cumpre frisar que o labor em s�bados, quando trabalhados, foram devidamente quitados pela reclamada. Aos domingos, n�o h� que se cogitar tal labor por parte do reclamante, sendo que toda sua jornada encontra-se fielmente consignada nas folhas de ponto em anexo, docs. 09/14. DOS PEDIDOS
a) N�o h� que se falar em retifica��o da CTPS, mesmo porque o sal�rio do autor esta devidamente consignado, n�o havendo qualquer valor pago a t�tulo de "por fora", como pleiteado na inicial, impugna-se;
b) Pagamento do �ltimo m�s trabalhado, esta devidamente quitado conforme doc. 08; quanto ao per�odo de ..... at� ......, o autor n�o cumpriu seu aviso pr�vio, ou seja, n�o laborou neste per�odo, bem como n�o compareceu a empresa para acerto, apenas retirou a sua CTPS, com a devida baixa, portanto, resta impugnado tal pedido;
c) O valor pleiteado a t�tulo de sal�rio alegando ser de R$ ........fica veementemente impugnada tal diferen�a salarial declinada pelo autor sendo correta aquela devidamente paga nos recibos de pagamentos, em anexo, docs. ....;
d) N�o h� tamb�m qualquer pleito com rela��o a pagamento de aviso pr�vio indenizado, dep�sitos de FGTS acrescidos de 40%, Seguro Desemprego, diante da iniciativa do autor de rescindir o contrato de trabalho com a reclamada, em data de 01 de Setembro de 2001, doc. 01, em anexo; e) O autor tamb�m n�o juntou com a inicial qualquer demonstrativo de falta de dep�sitos de FGTS, portanto, rejeita-se tal pleito;
f) Impugna-se tamb�m o pedido a t�tulo de horas extraordin�rias, as quais foram devidamente quitadas conforme demonstrado atrav�s das folhas de ponto ( docs. 09/14 ) e os recibos de pagamentos ( docs. 02/08 ), em anexo; g) O pagamento da multa do art. 477 da CLT, resta rejeitada, por culpa �nica e exclusiva do reclamante, bem como, ausente a mora, e em se tratando de parcela controvertida descabe qualquer incid�ncia dos par�grafos do artigo 477 da CLT;
h) Reflexos de horas extras em DSRS, descabe qualquer pleito neste sentido, devido ao pagamento mensal, proporcional ao recebimento das horas laboradas como extraordin�rias;ou seja, o acess�rio segue o principal; i) N�o h� que se falar em pagamento de honor�rios advocat�cios de 20% , desde j� impugnado, conforme fundamenta��o "DAS PRELIMINARES", dessa pe�a processual; j) Do artigo 467 da CLT, presente funda controv�rsia e n�o se debate sal�rio em sentido estrito. Inaplic�vel a penaliza��o; RETEN��ES IR / INSS.
Nos termos do artigo 114 da Constitui��o Federal de 1988 e legisla��o ordin�ria pertinente, impera-se a dedu��o dos valores relativos a Imposto de Renda e INSS, incidente sobre a totalidade das parcelas contributivas, eventualmente deferidas pelo reclamante em decorr�ncia desta a��o, conforme instru��o normativa 01/96 da CC. TST e orienta��o jurisprud�ncial n�mero 32 e 141 do SBDI / TST..
DA APLICA��O DO ARTIGO 830 DA CLT.
Ficam impugnados todos os documentos trazidos com a vestibular por inaut�nticos a teor do art. 830 da CLT, e os demais documentos s�o impugnados no contexto da defesa.
Requer-se ainda, sejam rejeitados os pedidos formulados na exordial, aplicando-se a in�pcia, onde couber, deferindo-se a produ��o de provas em direito admitidas, e, em especial, o depoimento pessoal do autor, pena de confesso, testemunhal, pericial ao encontro dos valores a t�tulos vari�veis e juntada de novos documentos na forma da lei.
A��o trabalhista - Turnos ininterruptos de revezamento e horas extras Pedido de homologa��o de acordo em sede de execu��o trabalhista
Natureza remunerat�ria
Contesta��o � a��o de indeniza��o de verbas de comiss�o pleiteadas por representante comercial, s
Reclamat�ria trabalhista pleiteando-se: ac�mulo de fun��es de vendedor e de caixa, pagamento de h

References: artigo 21
 artigo 787
 artigo 261
 artigo 477
 artigo 477
 artigo 467
 artigo 114
 ARTIGO 830