Source: http://www.clubenaval.org.br/novo/op051a-inclus%C3%A3o-de-dependentes-de-s%C3%B3cios
Timestamp: 2018-01-18 07:57:56+00:00

Document:
OP051A - Inclusão de Dependentes de Sócios | Clube Naval
OP051A - Inclusão de Dependentes de Sócios
ORDEM PERMANENTE No 60-051A
ASSUNTO: Inclusão de Dependentes de Sócios
Referência: Estatuto do Clube Naval (ECN)
Estabelecer diretrizes para a inclusão e manutenção de dependentes de Sócios(as) dentro da conceituação de Família (dependentes) estabelecida no Artigo 18 do ECN.
2.1 – Dependentes de Sócios(as) Efetivos(as), Especiais, Temporários(as), Beneméritos(as), Honorários(as) e Departamentais
2.1.1 - Referência: Incisos I, II e III do artigo 18 do ECN.
2.1.2 - Documentação a ser apresentada no ato da matrícula:
2.2 – Dependentes de Sócios Especiais
2.2.1 - Referência: Inciso IV do artigo 18 do ECN
2.2.2 - Documentação a ser apresentada no ato da instituição da dependência:
OBSERVAÇÃO: os dependentes de sócios especiais que perderem tal condição, por falecimento do Sócio (a) Especial - ou se este não os tenha instituído no referido quadro - poderão, por meio de requerimento ao Presidente do Clube Naval, ser enquadrados como "Dependentes Especiais". Desse modo, deverão cumprir os procedimentos previstos no artigo 2.3 desta OP.
2.3 – Dependentes especiais
2.3.1 – Referência: Inciso V do artigo 18 do ECN
2.3.2 - Documentação a ser apresentada no ato da instituição da dependência:
a) Os nomes das dependentes/pensionistas referidas na alínea c do quadro acima também deverão constar da declaração de dependentes do Clube Naval; e
b) Os filhos(as) e enteados(as) que passarem à condição de dependente especial, ao atingirem a idade de 24 anos, poderão se tornar sócios departamentais vinculados de acordo com o inciso VI do artigo 31 do ECN. Não poderão, entretanto, a partir dai, permanecer como dependentes especiais.
2.3.3 Valor da mensalidade
a) Dependentes especiais menores do que 24 anos
- O mesmo valor cobrado aos dependentes de sócios efetivos, conforme a faixa etária; e
- o valor será descontado na matrícula do sócio responsável, se menor de 21anos, e por meio de boleto bancário, ao(à) próprio(a) dependente especial, se entre 21 e 24 anos.
b) Dependentes especiais maiores do que 24 anos
- O mesmo valor cobrado aos dependentes de sócios efetivos, pagos por boleto bancário.
2.4 – Dependentes de Sócios(as) Honorários(as)
Os dados dos dependentes dos Sócios(as) Honorários(as) deverão constar em documento emitido pela autoridade naval a quem estiver vinculado o sócio, respeitadas as normas conceituadas aos Sócios Efetivos.
2.5 – Dependentes de Sócios(as) Beneméritos(as)
Os dados dos dependentes dos Sócios(as) Beneméritos(as) respeitarão as mesmas normas conceituadas aos Sócios Efetivos.
2.6 – Dependentes já Admitidos(as)
A apresentação da documentação constante desta OP para os dependentes já admitidos(as) deverá ser efetuada, caso seja solicitada pela secretarias do Clube Naval (sede) ou dos Departamentos com Autonomia Administrativa.
2.7 – Instruções Complementares
A Secretaria do Clube Naval e os Departamentos com autonomia administrativa elaborarão as instruções complementares julgadas necessárias para melhores esclarecimentos e o cumprimento das diretrizes estabelecidas nesta OP.
2.8 – Casos Omissos
Os casos omissos serão levados à apreciação da diretoria do clube.
A responsabilidade da confecção desta OP é da Secretaria.
Esta Ordem Permanente substitui a de número 60-051, editada em 09/11/2013.
Aprovada na 46ª Sessão Ordinária da Diretoria, realizada em 12/05/2015.

References: Artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 31