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Timestamp: 2018-08-15 03:05:48+00:00

Document:
Art. 524, § 3 da Lei 13105/15
Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - 7 h
Andamento do Processo n. 4014544-52.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 14/08/2018 do TJSC
do contrato de participação financeira firmado entre as partes, nos seguintes termos: “Na forma do artigo 524, §§ 3º, 4º e 5... Da admissibilidade O recurso foi interposto contra a decisão que, por força do disposto no art. 524, §§ 3º, 4º e 5º, do CPC... solicitada pela parte autora, e assim, nos termos do art. 1.015,...
Pg. 1404. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018
do artigo 523 , §§ 1º e 3º , do CPC , pela imprensa, na pessoa do advogado para pagamento em 15 (quinze) dias, no valor... de quantia depositada em conta bancária de titularidade da agravada, o que se deu nos termos do art. 836 , do CPC de 2015... do cálculo do débito, sob pena de se reputarem corretos os cálculos apr...
Pg. 1405. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018
os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do artigo 524 , §§ 3º e 5º , do CPC .Int. - ADV: JOAO CARLOS AMARAL... este Tribunal: “Do mesmo modo, não cabe esse recurso em matéria cível para o judiciário mencionar qual a lei, ou o artigo... FERNANDES (OAB 205830/SP), DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA (OAB 183657/SP) ...
Pg. 1407. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018
do débito, sob pena de se reputarem corretos os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do artigo 524 , §§ 3º e 5º..., nos termos do artigo 523 , §§ 1º e 3º , do CPC , pela imprensa, na pessoa do advogado para pagamento em 15 (quinze..., em execução, para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 523 , §§ ...
Pg. 815. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018
que eventualmente se configurar (arts. 77, § 5º, 378, 380, 403, 524, § 3º, 537 do Código de Processo Civil de 2015; art. 330... Estadual (SP) nº 46.655, de 1º/04/2002; Portaria nº 15, de 06/02/2003, do Coordenador da Administração Tributária (CAT... do Código Penal; art. 22 da Lei de Alimentos). Mantida a inércia, enc...
Pg. 820. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018
(arts. 77, § 5º, 378, 380, 403, 524, § 3º, 537 do Código de Processo Civil de 2015; art. 330 do Código Penal; art. 22 da Lei... Processo 1006890-08.2018.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.Y.A.P. - De forma análoga ao art.... 253 do Código de Processo Civil de 1973, prevê o art. 286 do C.P.C...
Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018
, converter-se-á a indisponibilidade em penhora nos termos do § 5º do referido artigo, cc. os artigos 524 , § 3º e 771 , caput... - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - DIRCE COUTINHO MANHAES - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ordem nº... que passe a tramitar sob segredo de justiça nos termos d...
Pg. 15. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/08/2018
, sob as penas do art. 524, §3º, do CPC.c) após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias... judicial (20/06/2016), consoante art. 9º, II e 49, da Lei 11.101/2005.c) estando a devedora em recuperação judicial, não... nos mesmos autos, independentemente de penhora, caução ou depósito, n...
Pg. 17. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/08/2018
de sentença, sob as penas do art. 524, §3º, do CPC.c) após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo... do prazo concedido para o pagamento voluntário da dívida (art. 525, caput, do CPC). ADV: MARCIA CRISTINA LAMEGO (OAB 35718... do pedido de recuperação judicial (20/06/2016), consoante art. 9º, II e 49,...
Pg. 1670. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/08/2018
. 524, § 3º, do CPC (antigo 475-B, § 1º, do CPC), sob pena de crime de desobediência, bem como, em caso de não... apresentação, serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo exequente (art. 524, § 5º, do CPC).V- Da resposta, intime... voluntário (art. 525, CPC/15), independentemente de penhora ou nova intima...
Parágrafo 3 Artigo 524 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 524, § 3 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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 artigo 523
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 Artigo 524