Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/000435,000171/index.htm
Timestamp: 2019-06-24 19:24:11+00:00

Document:
Assembleia Municipal de Lisboa : 37ª Reunião - 22 de Julho de 2014, 15.00 - Continuação da Sessão Ordinária de Junho (4ª reunião)
37ª Reunião - 22 de Julho de 2014, 15.00 - Continuação da Sessão Ordinária de Junho (4ª reunião)
Nesta reunião, por ser uma continuação da Sessão Ordinária de junho, não há período de intervenção aberto ao público.
Ata 37 (sem anexos)
Lista e links dos anexos à ata 37
(Os pontos 2, 3, 4 e 5 são aditamentos à Ordem de Trabalhos)
1. Proposta nº 313/CM/2014 - Apreciar as Demonstrações Financeiras e o Relatório de Gestão de 2013 do Município de Lisboa, nos termos dos pontos 2, 3 e 4 da parte deliberativa da proposta, e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) e l) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei 75/2013, de 22 de Setembro, do artigo 76º da Lei 73/2013, de 3 de Setembro, bem como do POCAL (Decreto-lei 54-A/99, de 22 de Fevereiro); grelha F (limite máximo 5 horas);
2. Proposta nº 270/CM/2014 - Autorizar a repartição de encargos e a assunção de compromissos plurianuais no âmbito de Concurso Público com Publicidade Internacional para a “Aquisição de peças, componentes e acessórios para as viaturas da frota municipal da marca Mercedes Benz”, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; grelha base (34 minutos);
3. Proposta n.º 271/CM/2014 - Autorizar a repartição de encargos e a assunção de compromissos plurianuais no âmbito de Concurso Público com Publicidade Internacional para com Publicidade Internacional para “Aquisição de pneumáticos para as viaturas da frota municipal", nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; grelha base (34 minutos);
4. Proposta n.º 373/CM/2014 - Apreciar a proposta de designação do Fiscal Único da Lisboa Ocidental, SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, bem como da EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, nos termos da proposta e ao abrigo do das disposições conjugadas do artigo 25º e dos n.º 3 do artigo 26º todos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 413º do Código das Sociedades Comerciais, bem como dos n.ºs 2 do artigo 18º e do artigo 19º, ambos dos Estatutos das empresas em causa; grelha base (34 minutos);
5. Proposta n.º 387/CM/2014 - Autorizar a Celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25º e do artigo 116º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base (34 minutos);
Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de julho de 2014.
Convocatória da 37ª reunião para 22 de julho de 2014 155 Kb
Acta em minuta da 37ª reunião, de 22 de julho de 2014 105 Kb
Ata 37 (sem anexos) 450 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 37 19 Kb

References: artigo 25
 artigo 76
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 413
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 25
 artigo 116