Source: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/77_1996.htm
Timestamp: 2017-07-24 20:42:59+00:00

Document:
RESOLUÇÃO SE Nº 77, DE 3 DE JULHO DE 1996
Dispõe sobre as Classes de Aceleração na Rede Estadual de Ensino
A Secretária da Educação, tendo em vista o contido no Parecer CEE nº 170/96, homologado pela resolução 13.5.96, e considerando que:
- significativa parcela de alunos de 1º grau se encontra matriculada em série incompatíveis com sua idade cronológica;
- para correção da trajetória escolar desses alunos há necessidade de se criar condições didático-pedagógicas que atendam às demandas de aprendizagem específicas dessa clientela;
- a implantação de classes de aceleração se constitui numa proposta de trabalho viabilizadora dessas aprendizagens; resolve:
Artigo 1º - Fica instituída na rede estadual de ensino, a Reorganização da Trajetória Escolar no Ensino Fundamental, através da implantação de Classes de Aceleração integradas às séries desse grau de ensino.
Artigo 2º - As Classes de Aceleração visam a eliminar distorção idade/série no Ensino Fundamental através da implantação de uma estrutura didático-pedagógica própria, inserida na proposta educacional da escola e flexibilizada em termos de seriação e organização curricular.
Parágrafo único - A organização curricular deverá pautar-se pela Proposta Pedagógica das Classes de Aceleração no Ensino Fundamental e ser flexibilizada da maneira a explicitar:
1) formas de acompanhamento e de avaliação do desempenho dos alunos;
2) níveis de avanços e graus de dificuldades encontrados pelos alunos no desenvolvimento das atividades propostas;
3) alternativas de retomada dos conteúdos curriculares.
Artigo 3º - O critério para implantação das Classes de aceleração será o índice de defasagem idade/série dos alunos matriculados no Ensino Fundamental.
§ 1º - Será considerado aluno com defasagem idade/série aquele que ultrapassar em 2 ou mais anos de idade prevista, para a série, objeto da respectiva matrícula.
§ 2º - A implantação a se efetivar, gradualmente, no Ensino Fundamental contemplará os alunos matriculados de CB à 4ª série.
§ 3º Caberá ás Coordenadoras de Ensino:
1) identificar as Delegacias de Ensino que apresentam os maiores índices de defesagem idade/série;
2) definir, conjuntamente, com as Delegacias de Ensino e os diretores das escolas quais unidades escolares que poderão implantar Classes de Aceleração.
§ 4º - Caberá às Delegacias de Ensino:
1) acompanhar o processo de organização e instalação das classes de aceleração nas UEs;
supervisionar a ação pedagógica.
Artigo 4º - As Classes de Aceleração serão organizadas em 2 ciclos - Aceleração I e Aceleração II.
I - Aceleração I para alunos, procedentes do Ciclo Básico, com 10 anos ou mais de idade;
II - Aceleração II para alunos, procedentes da 3ª e/ou 4ª série, com 11 anos ou mais de idade.
Parágrafo único - As Classes de Aceleração serão constituídas de, no mínimo, 20 e, no máximo, 25 alunos e funcionarão com carga de 5 horas diárias, totalizando 30 horas-aula semanais.
Artigo 5º - A avaliação do aproveitamento escolar deverá resultar da análise do processo de desenvolvimento do aluno e ter como objetivos:
I - detectar as defasagens e necessidades do processo de ensino aprendizagem;
II - propor alternativas para superação das dificuldades e aprofundamento do conhecimento.
§ 1º - O processo de evolução do aluno deverá ser objeto de registro sistemático por parte do professor, de forma a permitir :
1) por semestre, síntese do desempenho escolar de cada aluno, conforme Ficha de Avaliação a ser encaminhada às Delegacias e 2) ao final do ano letivo, elementos para emissão de parecer conclusivo do professor, indicativo das possibilidades de continuidade de estudos, a ser homologado pelo Conselho de ciclo ou série.
§ 2º - Os alunos do Ciclo de Aceleração I, ao final do ano, serão promovidos para a 4ª série, ou 5ª série, ou Ciclo de Aceleração II e os alunos do Ciclo de Aceleração II serão promovidos para a 5ª série.
Artigo 6º - Em ocorrendo transferências ao longo do ano letivo, o professor indicará a série em que o aluno deverá ser matriculado, submetendo seu parecer à homologação do Conselho de Ciclo ou Série.
Artigo 7º - O trabalho docente das escolas que vierem a implantar Classes de Aceleração contará com o apoio dos documentos específicos, capacitação e acompanhamento técnico, devendo as escolas serem supridas com recursos didáticos e materiais adequados.
Artigo 8º - A Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional e as Coordenadorias de Ensino e de Estudos e Normas Pedagógicas poderão baixar instruções complementares à presente Resolução.
Artigo 9º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. _____
NOTA: O Par. CEEn nº 170//96 encontra-se à pág. 181 do volume XLI.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9