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Regulamento. Curso Vocacional do Ensino Secundário - PDF
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Ruy Capistrano Mota
1 Regulamento Curso Vocacional do Ensino Secundário Página 1
2 Artigo 1. Âmbito 1 - Os cursos vocacionais do ensino secundário constituem uma oferta formativa que se desenvolve no âmbito de uma experiência-piloto regulamentada pela portaria nº 276/2013, de 23 de agosto. 2 - Os cursos integram alunos que completaram o 3º ciclo do ensino básico ou equivalente, completaram 16 anos de idade, ou que, tendo frequentado o ensino secundário, pretendem reorientar o seu percurso escolar para uma oferta formativa mais técnica, designadamente os que se encontrem em risco de abandono escolar. 3 - De acordo com o Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, excetuam-se do previsto no número anterior os alunos que completam 20 anos de idade até à data do início do ano escolar. Artigo 2. Objetivo e duração 1 - Os cursos vocacionais do ensino secundário, orientados para a formação profissionalizante dos alunos, visam assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória, bem como o desenvolvimento de conhecimentos e capacidades científicas, culturais e de natureza técnica que permitam a integração dos jovens no mercado de trabalho e o prosseguimento de estudos. 2 - A duração destes cursos é de dois anos letivos. Artigo 3.º Plano de estudos e funcionamento do curso 1 - Os cursos vocacionais do ensino secundário têm uma estrutura curricular organizada por módulos, sendo o seu plano de estudos constituído pelas seguintes componentes de formação: a) Geral, com 600 horas, da qual fazem parte as disciplinas de Português, Comunicar em Inglês e Educação Física; b) Complementar, com 300 horas, da qual fazem parte a disciplina de Matemática Aplicada e as Ofertas de Escola. c) Vocacional, com 700 horas, integrada pelos módulos correspondentes à área profissional do curso, de acordo com o referencial respetivo do Catálogo Nacional de Qualificações. Página 2
3 d) Estágio Formativo, com 1400 horas, a realizar em entidades com as quais seja estabelecido protocolo, segundo o referencial respetivo do Catálogo Nacional de Qualificações. 2 - As disciplinas das componentes de formação geral e complementar são organizadas de forma articulada com a componente vocacional, tendo como referência, sempre que possível, os programas das disciplinas das componentes sociocultural e científica dos cursos profissionais. 3 - A componente vocacional e a componente de estágio formativo são referenciadas à componente tecnológica de uma qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). 4 - As componentes vocacional e de estágio formativo devem desenvolver-se de forma a assegurar o cumprimento de, pelo menos, 1000 horas organizadas em unidades de formação de curta duração (UFCD) do referencial de formação em causa. 5 - A matriz curricular de referência dos cursos vocacionais do ensino secundário a ministrar a que se referem os artigos anteriores é a que consta no anexo I à portaria nº. 276/2013, de 23 de agosto. 6 - De modo a assegurar o total de horas anuais efetivas de formação previstas na matriz dos cursos vocacionais efetuam-se, sempre que necessário e possível, permutas de aulas entre as diferentes disciplinas. 7 - Sempre que não seja possível efetuar-se a permuta de aulas, será a lecionação do tempo em falta compensada logo que possível, mediante a apresentação de proposta por escrito, ao coordenador do curso. 8 - A efetivação das compensações de aulas previstas, bem como as adaptações ao calendário escolar relativamente às faltas dos docentes, dependem da autorização prévia por parte do coordenador do curso, bem como da comunicação aos alunos com a antecedência mínima de um dia útil. 9 - Mediante autorização da diretora do agrupamento, as aulas ainda não compensadas deverão ser ministradas nos dias imediatamente subsequentes ao da data prevista no calendário escolar para o término de qualquer dos períodos letivos. Artigo 4.º Estágio Formativo 1 - O estágio formativo realiza-se em empresas ou outras entidades e instituições com as quais a escola estabelece protocolo. Página 3
4 2 - As condições e os termos de funcionamento do Estágio Formativo devem ser estabelecidos em protocolo autónomo, aprovado pelo MEC, a celebrar entre a empresa ou instituição em que esta irá decorrer e o agrupamento de escolas. 3 - O protocolo referido nos números anteriores deve mencionar os objetivos, conteúdos, programação, período, horário, local, formas de monitorização, identificação dos responsáveis, direitos e deveres dos intervenientes da escola e das empresas, no que se refere à realização do Estágio Formativo. Artigo 5. Assiduidade 1 - Os alunos têm de assistir a, pelo menos, 90% dos tempos letivos de cada módulo integrando as componentes geral, complementar e vocacional e participar integralmente no estágio formativo. 2 - Caso se verifique o incumprimento do estabelecido no ponto anterior, o professor de cada disciplina ou o professor da componente vocacional responsável pelo estágio formativo, em parceria com a entidade acolhedora, deverá estabelecer um plano de recuperação do aluno a submeter à aprovação da equipa pedagógica e formativa do curso. 3 - O plano de recuperação previsto no ponto anterior é estipulado pelo professor em função das caraterísticas da matéria e do perfil do aluno, podendo incluir atividades de apoio, fichas orientadas, trabalhos de pesquisa e outras atividades e instrumentos a definir pelo professor. 4 - No âmbito do cumprimento do plano de recuperação referido nos números anteriores, o aluno deverá compensar integralmente as horas de formação em falta, em atividades realizadas fora do horário letivo da turma, em local a designar pelo professor da disciplina, devidamente supervisionadas por um professor ou funcionário. 5 - O aluno que ultrapasse o limite de faltas previsto no número um ficará com a avaliação dos módulos em causa suspensa até ao cumprimento das atividades do plano de recuperação que lhe foi prescrito, devendo, no entanto, continuar a frequentar as aulas. 6 - Cumpridas as atividades e as horas de formação em falta previstas no plano de recuperação, as faltas em excesso serão relevadas até ao limite de 10% e a avaliação, entretanto suspensa, será devidamente registada. Página 4
5 Artigo 6. Avaliação 1 - A avaliação sumativa interna ocorre no final da lecionação de cada módulo de uma disciplina ou unidades de formação de curta duração (UFCD), após a conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina e UFCD, e é validada em reunião do conselho de turma. 2 A avaliação tem como referente os critérios gerais de avaliação do agrupamento e os critérios de avaliação específicos para cada disciplina aprovados pelo conselho pedagógico. 2 - Os momentos de realização da avaliação são acordados entre o professor e os alunos. 3 - A avaliação sumativa interna das diferentes disciplinas, das UFCD e do estágio formativo é modular e expressa-se numa escala de 0 a 20 valores. 4 - A avaliação sumativa interna incide ainda sobre o estágio formativo. 5 - No caso de obtenção de classificação inferior a 10 em qualquer um dos módulos, pode o aluno sujeitar-se a nova prova de avaliação, em condições a definir pelo professor da disciplina. 6 - Para a realização da prova de avaliação prevista no número anterior, o professor da disciplina/área vocacional deverá estabelecer um plano de recuperação para o aluno, o qual incluirá atividades de apoio, fichas orientadas, trabalhos de pesquisa e outras atividades e instrumentos a definir pelo professor. 7 - A avaliação modular referida nos números anteriores realiza-se de acordo com os critérios definidos pela equipa pedagógica e aprovados pelo conselho pedagógico do agrupamento. 9 - A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo A aprovação em cada disciplina depende da obtenção em cada um dos respetivos módulos e em cada uma das UFCD da componente de formação vocacional de uma classificação igual ou superior a 10 valores A publicação em pauta da classificação de cada módulo ou UFCD só tem lugar quando o aluno atingir, nesse módulo, a classificação mínima de 10 valores A aprovação no estágio formativo depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores A classificação final do curso obtém-se mediante a aplicação da seguinte fórmula: Página 5
6 CF = (MCFD+MUFCD+EF)/3 CF - classificação final do curso, arredondada às unidades; MCFD - média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas; MUFCD - média aritmética simples das classificações finais de todas as UFCD que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas; EF - classificação do estágio formativo, arredondada às unidades A avaliação sumativa externa realiza-se nos mesmos termos em que tem lugar para os alunos dos cursos profissionais, para os efeitos previstos no artigo 29.º do Decreto - Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, sendo-lhe aplicável a regulamentação dos exames do nível secundário de educação. Artigo 7.º 1 - A equipa pedagógica e formativa do curso vocacional é formada por: - coordenador(es) do curso - diretor de turma - professores/formadores das diferentes disciplinas - psicólogo escolar Coordenador do curso 2 - Ao coordenador compete: a) criar condições necessárias à implementação e desenvolvimento do curso em articulação com a equipa pedagógica e formativa e a direção do agrupamento. b) participar nas reuniões do conselho pedagógico. c) promover, junto da equipa pedagógica do(s) curso(s), a execução das orientações e deliberações do conselho pedagógico. d) convocar, coordenar e participar em reuniões da equipa pedagógica, no âmbito das suas funções, sempre que necessário. Diretor de turma 3 - As competências do diretor de turma são as descritas no artigo 65º secção III do regulamento interno do agrupamento. Página 6
7 Professores/formadores das diferentes disciplinas 4 - Aos professores das diferentes disciplinas compete a elaboração do cronograma e a lecionação das matérias das disciplinas respetivas, bem como a avaliação dos alunos nos módulos que integram as disciplinas de que são responsáveis. 5 - Aos professores compete ainda o estabelecimento de planos de recuperação nos casos aplicáveis, a submeter à aprovação da equipa pedagógica. Professores da componente vocacional 6 - Aos professores da componente vocacional compete: a) Coordenar as atividades a desenvolver no âmbito da formação vocacional. b) Assegurar a articulação entre a escola e as entidades de acolhimento do estágio formativo, identificando-as, selecionando-as, preparando protocolos, participando na elaboração do plano de trabalho, procedendo à distribuição dos alunos por aquelas entidades e coordenando o acompanhamento dos mesmos, em estreita relação com o coordenador do curso e o tutor responsável pelo acompanhamento dos alunos. c) Arquivar toda a documentação relativa ao estágio formativo no dossiê pedagógico. Psicólogo escolar 7 - O psicólogo escolar é responsável pelo acompanhamento do processo formativo, a orientação vocacional de cada aluno e a promoção do apoio e aconselhamento psicológico ao longo do processo de ensino, em articulação com as famílias dos alunos. Artigo 8. Reuniões da equipa pedagógica 1 - Para além das reuniões do conselho de turma de avaliação previstas no regulamento interno do agrupamento, a cumprir no final de cada período escolar, podem realizar-se reuniões de toda ou de parte da equipa pedagógica se e quando tal for solicitado por qualquer elemento da equipa pedagógica e considerado pertinente pelo coordenador do curso. 2 - No caso previsto no número anterior, a reunião será convocada pelo coordenador do curso com, pelo menos, 48 horas de antecedência, sendo por ele presidida. 3 - O secretário de cada reunião terá a seu cargo a redação da ata respetiva, sendo designado pela ordem alfabética do seu primeiro nome. 4 - A ata referida no número anterior conterá um resumo dos principais pontos abordados e decisões tomadas no decorrer da reunião e será enviada por correio Página 7
8 eletrónico a todos os elementos presentes na reunião, no prazo máximo de uma semana a contar do dia de realização da reunião. 5 - Durante os dois dias úteis subsequentes, os elementos presentes na reunião devem enviar ao secretário propostas de alterações consideradas pertinentes. 6 - Findo este período, o secretário enviará a versão final a todos os participantes, após o que fica a ata aprovada, devendo ser entregue, juntamente com a folha de presenças respetiva, ao coordenador do curso. Artigo 9.º Conclusão e certificação 1 - A conclusão de um curso vocacional do ensino secundário confere direito à emissão de: a) Um diploma que certifique a conclusão do nível secundário de educação e indique o curso concluído, respetiva classificação final e o nível 4 de qualificação do QNQ. b) Um certificado de qualificações, que indique o nível 4de qualificação do QNQ, a média final do curso e a classificação do EF. 2 - Aos alunos dos cursos vocacionais do ensino secundário são creditadas as disciplinas que concluírem com aproveitamento nestes cursos para efeitos de conclusão do ensino secundário, de acordo com plano especial de conclusão de estudos a ser proposto pela escola e aprovado pelos serviços competentes do Ministério de Educação e Ciência. 3 - A emissão do diploma, do certificado e dos documentos comprovativos referidos nos números anteriores é da responsabilidade do órgão competente de direção ou gestão da escola, devendo estes ser emitidos através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). Artigo 10.º Disposições Finais 1 - As dúvidas e casos omissos que eventualmente surjam na aplicação deste regulamento serão resolvidos pelo coordenador de curso em articulação com a equipa pedagógica. Página 8
9 Anexo I Regulamento do Estágio Formativo Página 9
10 Artigo 1.º Disposições Gerais O presente regulamento fixa as normas de funcionamento do estágio formativo para os alunos dos cursos vocacionais. Artigo 2.º Âmbito e duração 1 - O estágio formativo será desenvolvido preferencialmente no final da lecionação de cada atividade vocacional, de forma que o aluno, quando se integra nesta componente, detenha já um domínio relevante das competências visadas. 2 - O estágio formativo terá uma duração variável em função do número de UFCD lecionadas na componente vocacional, por forma a assegurar o previsto no artigo 7º da portaria nº 276/2013, de 23 de agosto. 3 - O estágio formativo será realizado em empresas ou instituições que desenvolvam as atividades vocacionais ministradas, com as quais serão estabelecidos protocolos. 4 - O estágio formativo é supervisionado pelo professor da área vocacional, em representação da escola, e pelo tutor, em representação da entidade de acolhimento. Artigo 3.º Objetivos gerais 1 - São objetivos gerais do estágio formativo proporcionar ao aluno: a) Contacto com a realidade empresarial. b) Oportunidade de aplicação dos conhecimentos adquiridos. c) Desenvolvimento de hábitos de trabalho e sentido de responsabilidade. d) Vivências inerentes às relações humanas no trabalho. Artigo 4.º Locais e entidades de acolhimento 1 - Os locais de acolhimento deverão situar-se preferencialmente na área de enquadramento da escola. 2 - As propostas de entidades de acolhimento que proporcionam o estágio formativo são da competência dos professores da componente vocacional, em articulação com o diretor de turma e o coordenador de curso. Página 10
11 3 - O estágio formativo formaliza-se com a celebração de um protocolo entre a escola, a entidade de acolhimento e o aluno. 4 - No caso de o aluno ser menor de idade, o protocolo é igualmente subscrito pelo encarregado de educação. 5 - O protocolo inclui as responsabilidades das entidades envolvidas, bem como as normas de funcionamento do estágio formativo (plano do estágio formativo). 6 - Os alunos, durante o período de formação, estão cobertos pelo seguro escolar. Artigo 5.º Planificação 1 - As atividades a desenvolver pelo aluno durante o estágio formativo devem reger-se pelo plano do estágio formativo. 2 - A distribuição dos alunos pelas entidades de acolhimento é da competência dos professores da componente vocacional em articulação com o diretor de turma e o coordenador do curso, tendo em conta o perfil dos alunos e a média das classificações obtidas na componente vocacional. 3 - O plano do estágio formativo será elaborado pelo professor responsável pela área vocacional em questão, em estreita articulação com a entidade acolhedora. 4 - O plano referido no ponto anterior integra os objetivos, os conteúdos, o período, o horário, o local, as atividades a realizar, as formas de acompanhamento, a monitorização do aluno e as competências dos diferentes intervenientes, bem como a identificação dos responsáveis e os procedimentos de avaliação. 5 - A elaboração do plano do estágio formativo deverá ser ultimada até uma semana antes do início da formação. Artigo 6.º Acompanhamento do estágio formativo 1 - O professor acompanhante do estágio formativo é o professor responsável pela componente vocacional, e assegura, em estreita articulação com o tutor da entidade acolhedora, o acompanhamento técnico-pedagógico, bem como a avaliação do estágio formativo realizado pelo aluno. Página 11
12 Artigo 7.º Assiduidade 1 - Os alunos têm de cumprir integralmente o estágio formativo estabelecido. 2 - Caso se verifique o incumprimento do estabelecido no ponto anterior, o formador acompanhante do estágio formativo, em parceria com a entidade acolhedora, deverá estabelecer um plano de recuperação do aluno a submeter à aprovação da equipa pedagógica e formativa do curso. 3 - A implementação do plano de recuperação previsto no número anterior implica a reposição integral, pelo aluno, das horas de estágio formativo em falta. Artigo 8.º Competências da Entidade de Acolhimento, da Escola e do Aluno 1 - Cabe à entidade de acolhimento: a) designar um formador; b) integrar o aluno na instituição/empresa; c) colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno; d) atribuir ao aluno tarefas que permitam a execução do plano de estágio formativo; e) articular a sua atuação com o professor responsável pela componente vocacional, solicitando a sua intervenção sempre que necessário; f) controlar a assiduidade do aluno, comunicando ao professor responsável pela componente vocacional situações de incumprimento. 2 - Cabe à escola, através do professor da área vocacional: a) assegurar a realização do estágio formativo, nos termos definidos na lei e nos regulamentos aplicáveis; b) assegurar o estabelecimento de protocolos com as entidades de acolhimento; c) assegurar a elaboração do plano de formação, nos termos mencionados no artigo 5º; d) acompanhar a execução do plano de formação; e) realizar a avaliação de desempenho do aluno, nos termos mencionados no artigo 11º. 3 - Cabe ao aluno: a) ser assíduo e pontual; b) colaborar na elaboração do plano de estágio formativo; c) realizar todas as tarefas atribuídas, com obediência, zelo e sigilo profissional; d) manter, em todas as circunstâncias, um comportamento correto e leal para com todas as pessoas com quem se relacione; Página 12
13 e) cuidar da sua apresentação pessoal; f) utilizar cuidadosamente e zelar pela conservação das instalações, equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação; g) informar imediatamente a entidade de acolhimento de qualquer falta por motivo imprevisto, bem como a escola, devendo justificar devidamente a falta; h) elaborar os relatórios do estágio formativo. Artigo 9.º Avaliação do estágio formativo 1 - A avaliação do estágio formativo é contínua e formativa, apoiada na apreciação sistemática das atividades desenvolvidas pelo aluno na sua experiência de trabalho. 2 - A avaliação assume também um caráter sumativo, conduzindo a uma classificação final do estágio formativo na escala de zero a vinte valores. 3- No final da realização do estágio formativo, será elaborado pelo aluno um relatório final, de acordo com as instruções fornecidas pelo professor responsável pela componente vocacional. 3 - O desenvolvimento do estágio formativo é acompanhado por um registo de assiduidade e de avaliação, realizado pelo formador da entidade acolhedora. 4 - A avaliação final do estágio formativo basear-se-á na avaliação efetuada pelo formador da entidade de acolhimento e no relatório elaborado pelo aluno. 5 - A não apresentação, pelo aluno, do relatório final do estágio formativo previsto no número do presente artigo, implica a inviabilização da avaliação da componente vocacional em questão. 6 - A avaliação do estágio formativo a realizar pela entidade de acolhimento deverá ser feita em articulação com o professor responsável pela componente vocacional e deverá ter em conta os seguintes parâmetros: a) Assiduidade e pontualidade. b) Sentido de responsabilidade. c) Conhecimentos, aptidões e competências técnicas. d) Relacionamento interpessoal. e) Interesse pelo trabalho que realiza. f) Qualidade do trabalho realizado. g) Capacidade de iniciativa. h) Autonomia no exercício das suas funções. Página 13
14 7 - A classificação final será proposta ao conselho de turma pelo professor responsável pela componente vocacional. Artigo 10.º Disposições Finais As dúvidas e casos omissos que eventualmente surjam com a aplicação deste regulamento serão resolvidos pelo coordenador de curso em articulação com a equipa pedagógica. Documento Aprovado em reunião de conselho pedagógico de 1 de outubro de 2014 Página 14
REGULAMENTO DOS CURSOS VOCACIONAIS ESCOLA SECUNDÁRIA MARQUÊS DE POMBAL
1 REGULAMENTO DOS CURSOS VOCACIONAIS ESCOLA SECUNDÁRIA MARQUÊS DE POMBAL 1 PREÂMBULO O presente Regulamento dos Cursos Vocacionais, cujas orientações estão em harmonia com as disposições decorrentes da

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 29
 Artigo 7
 artigo 65
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 7
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 5
 artigo 11
 Artigo 9
 Artigo 10