Source: http://asism.blogs.sapo.pt/2008/10/
Timestamp: 2018-02-25 05:54:37+00:00

Document:
Outubro 2008 - ASISM
PODEM AINDA RECORRER À CONTRATAÇÃO DE FORMADORES DE LGP?
No art. 47º, nº 2, da portaria regional, a tal, 71/2008. Podem ainda recorrer? E se não puderem? Sim, se não puderem? Quem é que ensina LGP aos alunos surdos? Como é que eles aprendem? Expliquem. Elucidem-nos. Com que objectivo é que se legisla desta forma? Será que o legislador não tem consciência do vazio na concretização a que leva este texto legislativo? Que não se alcançam resultados sem meios para concretizar os objectivos? Expliquem. Expliquem.
publicado por asism às 16:40
PARA QUE SE PERCEBA A NOSSA ARGUMENTAÇÃO
Argumentação já exposta e a expor.
Façamos uma passagem pela Constituição da República Portuguesa. Passagem que, esperamos, contribua para que espiritos com agilidade mental mais lenta entendam o universo dos cidadãos surdos que frequentam o ensino público.
Os sublinhados são nossos.
Art. 5º (Território):
Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Art.9º (Tarefas fundamentais do Estado)
Art. 18º (Força jurídica)
1. Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas
Art. 71º (Cidadãos portadores de deficiência)
Art. 73º (Educação ,cultura e ciência)
Art. 74º (Ensino)
Art. 75º (Ensino público, particular e cooperativo)
publicado por asism às 14:11
A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO EXECUTIVO
No nº 26 do Art. 23º do DL 3/2008 (sim, não é legislação regional, mas...) que manteve a mesma redacção na alteração a que foi sujeito pela Lei 21/2008 reza assim:
Com base na analogia cabe aqui perguntar porque é que ainda não foram contratados os técnicos de formação de LGP e tradutores intérpretes que estão já disponíveis na região? Porque é que desde o primeiro dia de aulas não está tudo organizado como deve ser, incluindo a contratação em tempo útil dos técnicos necessários para os alunos que iriam frequentar as escolas? Se já sabiam dos alunos surdos que estavam matriculados porque não agiram em tempo útil? Quanto tempo já se perdeu? E as consequências nefastas que já houve nos alunos, que já expressam desânimo, bem como os professores das disciplinas que não conseguem comunicar com eles? Sim, porque na tal legislação nacional, o DL 3/2008, o nº 17 do art. 23º, que manteve a mesma redacção na alteração a que foi sujeito pela Lei 21/2008, diz textualmente: Não se verificando a existência de de docentes competentes* em LGP nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, as aulas leccionadas por docentes ouvintes são traduzidas por um intérprete de LGP.
Os cidadãos alunos surdos nos Açores têm alguma coisa a menos do que os do Continente para não terem acesso às mesmas condições de ensino?
(* sublinhado nosso)
publicado por asism às 22:55
SEMPRE HOUVE METAS
Ao longo dos anos sempre houve metas a atingir, para se atingir uma boa qualidade no ensino aos cidadãos surdos.
Por exemplo, vejamos o PNAI, Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006/2008).
Na pag. 69 descreve metas:
• Afectar 4 000 professores de Educação especia l nos agrupamentos de escolas, abrangendo 26 000 crianças e jovens com deficiência, até 2008.
• Abranger 46 000 pessoas com deficiência em acções de formação, qualificação e apoio técnico, com vista à integração profissional, até 2008.
• Abranger 14 0 000 beneficiários no novo sistema de prestações na eventualidade de deficiência, até 2009.
• Aumentar 1 850 vagas em equipamentos sociais para pessoas com deficiência, até 2009.
E na pag. 72 tem como medida:
Programa de Língua Gestual Portuguesa
cuja descrição é:
Elaboração do Programa Disciplinar de Língua Gestual Portuguesa (LGP) a implementar em Unidades de Apoio à Educação de Alunos Surdos.
e cujas metas são:
- Produzir programas LGP para o ensino básico e para o ensino secundário, até 2007.
Garantir às crianças e jovens surdos o acesso à aprendizagem da língua gestual portuguesa nos estabelecimentos de educação/ensino públicos: educação préescolar; 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, até 2008.
No DL 3/2008 de 7 de Janeiro
2 — A concentração dos alunos surdos, inseridos numa comunidade linguística de referência e num grupo de socialização constituído por adultos, crianças e jovens de diversas idades que utilizam a LGP, promove condições adequadas ao desenvolvimento desta língua e possibilita o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem em grupos ou turmas de alunos surdos, iniciando -se este processo nas primeiras idades e concluindo -se no ensino secundário.
7 — As equipas referidas no número anterior devem ser constituídas pelos seguintes elementos:
11 — Os agrupamentos de escolas que integram os jardins -de -infância de referência para a educação bilingue de crianças surdas devem articular as respostas educativas com os serviços de intervenção precoce no apoio e informação das escolhas e opções das suas famílias e na disponibilização de recursos técnicos especializados, nomeadamente de docentes surdos de LGP, bem como na frequência precoce de jardim -de -infância no grupo de crianças surdas.
12 — As crianças surdas, entre os 3 e os 6 anos de idade, devem frequentar a educação pré -escolar, sempre em grupos de crianças surdas, de forma a desenvolverem a LGP como primeira língua, sem prejuízo da participação do seu grupo com grupos de crianças ouvintes em actividades desenvolvidas na comunidade escolar.
15 — Na educação pré -escolar e no 1.º ciclo do ensino básico deve ser desenvolvido um trabalho de co-responsabilização e parceria entre docentes surdos e ouvintes de forma a garantir aos alunos surdos a aprendizagem e o desenvolvimento da LGP como primeira língua, e da língua portuguesa, como segunda língua.
16 — Sempre que se verifique a inexistência de docente surdo competente em LGP, com habilitação profissional para o exercício da docência no pré -escolar ou no 1.º ciclo do ensino básico, deve ser garantida a colocação de docente surdo responsável pela área curricular de LGP, a tempo inteiro, no grupo ou turma dos alunos surdos.
21 — Aos docentes de educação especial com formação na área da surdez, colocados nas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos, compete:
22 — Aos docentes surdos com habilitação profissional para o ensino da área curricular ou da disciplina de LGP compete:
c) Definir, preparar e elaborar meios e suportes didácticos
de apoio ao ensino/aprendizagem da LGP;
24 — Consideram -se equipamentos essenciais ao nível da escola e da sala de aula os seguintes: computadores com câmaras, programas para tratamento de imagem e filmes, impressora e scanner; televisor e vídeo, câmara e máquinas fotográficas digitais, retroprojector, projector multimédia, quadro interactivo, sinalizadores luminosos de todos os sinais sonoros, telefone com serviço de mensagens curtas (sms), sistema de vídeo -conferência, software educativo, dicionários e livros de apoio ao ensino do português escrito, materiais multimédia de apoio ao ensino e aprendizagem em LGP, ao desenvolvimento da LGP e sobre a cultura da comunidade surda, disponibilizados em diferentes formatos; material e equipamentos específicos para a intervenção em terapêutica da fala.
c) Assegurar às crianças e jovens surdos, os apoios ao nível da terapia da fala do apoio pedagógico e do reforço das aprendizagens, dos equipamentos e materiais específicos bem como de outros apoios que devam beneficiar; d) Organizar e apoiar os processos de transição entre os diferentes níveis de educação e de ensino;
e) Organizar e apoiar os processos de transição para a vida pós -escolar;
Depois a Lei 21/2008 de 12 de Maio veio reforçar o poder jurídico do diploma DL 3/2008, introduzindo também algumas alterações, sendo que o mais crucial foi definir que os docentes de LGP não teriam de ser exclusivamente surdos.
Agora comparem com a Portaria 71/2008, de âmbito regional, e avaliem a execução que é dada à alínea a) do artigo 48.
publicado por asism às 15:35
O CONTRADITÓRIO; OU A INCOERÊNCIA; OU A IGNORÂNCIA
No Capitulo VIII da Portaria 71/2008, poderá encontrar-se o seguinte:
no artigo 42ª
1. Poderão ser criadas as seguintes tipologias de UNECA:
d) Educação de surdos;
2. São objectivos das unidades de apoio ocupacional:
a) Propiciar condições dignas de vida às crianças e jovens portadoras de deficiência;
b) Promover o relacionamento sócio-afectivo da criança ou jovem com o meio envolvente;
c) Promover o desenvolvimento global e a autonomia física, pessoal e social;
d) Promover competências inerentes às actividades de vida diária.
5. São objectivos das unidades de apoio à educação de surdos:
b) Assegurar as medidas pedagógicas necessárias ao domínio do português, nomeadamente a nível da escrita e da leitura;
c) Assegurar os apoios a nível da terapia da fala, do treino auditivo e da tradução para as crianças e jovens que deles possam beneficiar;
e) Programar e desenvolver acções de formação de língua gestual portuguesa para professores, pessoal não docente, pais e familiares;
f) Colaborar com as associações de pais e com as associações de surdos na organização de acções recreativas, de lazer e de sensibilização sobre a surdez.
E depois no artigo 46 tem esta pérola:
4. As crianças entre os 3 e os 6 anos de idade devem, preferencialmente, frequentar jardins-de-infância de crianças ouvintes, cumprindo, quando possível, parte do seu programa educativo, em pequeno grupo, nas salas de jardins-de-infância da escola onde funcionem as unidades de apoio à educação de crianças surdas.
Ora se a alínea a) do nº 5 do artigo 42 diz que é um objectivo assegurar o desenvolvimento da língua gestual portuguesa como primeira língua, não se explica como é que a criança de 3 aos 6 apreende essa língua gestual portuguesa. Se a criança não tem quem lhe ensine, e normalmente os pais não sabem LGP, como é que as crianças vão aprender essa linguagem? E com quem vão conviver e dialogar nessa linguagem? O problema principal de um cidadão surdo é a comunicação. Ele não ouve, só pode comunicar visualmente. A criança surda necessita de, no tempo biológico próprio de aprendizagem, ter ao seu alcance o ensino de uma língua, para ela a LGP, porque não pode assimilar naturalmente a língua materna. Ora se na a) do 5 do art. 42 se afirma, e muito bem, que é objectivo assegurar o desenvolvimento da língua gestual portuguesa como primeira língua, fica por explicar como. Como é que o legislador tem um lapso destes? Ou o legislador estava mal acolitado? Ou abunda muita ignorância na equipa legisladora? Ou os gurus regionais na matéria andam distraídos em guerras intestinas e a esgrimir vaidades pessoais? Sim, expliquem como é que a criança dos 3 aos 6 anos (nº4 do artigo 46) apreende a LGP, e evolui em LGP no jardim de infância, se não há docentes de LGP à sua disposição. Expliquem. Cumprindo, quando possível. Porque raio não há-de ser possível? Expliquem. Expliquem as crianças com défices cognitivos porque não têm linguagem. Há uma criança no Nordeste com 5 anos sem linguagem. Comunica só por mímica. Quem explica? E o tempo de vida já perdido sem linguagem?
No artigo 48 trata das OBRIGAÇÕES DA ESCOLA. [obrigação (do Lat. obligatione): acto de obrigar; sujeição; dever imposto por lei ou pela moral; encargo; compromisso; imposição de consciência; preceito]. Na alínea h) está escrito: Programar e desenvolver acções de formação de língua gestual portuguesa para professores, pessoal não docente, pais e familiares. Digam quantas acções já tiveram lugar por iniciativas das escolas. Sim, porque como não houve alterações, isto já é antigo.
Vamos continuar com a análise desta portaria, sobretudo por causa da obrigação de assegurar o desenvolvimento da língua gestual portuguesa como primeira língua, como consta na alínea a) do artigo 48
publicado por asism às 22:50
É UM MALOGRO A NOVA LEGISLAÇÃO QUE ABRANGE O ENSINO DE SURDOS
Depois de ter saído, a nível nacional, nova legislação (ver aqui e aqui) que introduz melhorias e inovações substanciais, que em muito potenciam o sucesso de alunos surdos, sai, nos e só para os Açores, a Portaria 71/2008 de 18.08.2008, que deixa tudo na mesma, fazendo tábua rasa das inovações da legislação nacional, como se nada se passasse no mundo, como se os Açores fossem imunes ao desenvolvimento. Comprovativo, do que aqui dizemos, é o seguinte destaque que fazemos do preâmbulo:
Destaca-se: sem alterações e necessidade de republicar o documento. Claro que tudo isto só por causa de candidaturas no âmbito do Fundo Social Europeu. Benefício acrescentado para os surdos, não há nenhum. Vamos continuar a analisar o documento, por partes, e no que aos surdos diz respeito.
P:S: Tenho apreciado a “conspiração de silêncio” da corporação.
publicado por asism às 13:57
A BUROCRACIA É INIMIGA DA EFICIÊNCIA
Os alunos surdos necessitam de ter o apoio de um profissional intérprete de LGP. Para poderem entender o que os professores explicam. Já há professores, que não são do ensino especial, aflitos porque não conseguem comunicar com os alunos surdos. O desespero já atinge os dois lados. Em S. Miguel está uma profissional, intérprete de LGP, à espera de ser contratada. Mas quem espera, desespera. E poderá regressar ao Continente. E aqui em S. Miguel não há mais profissionais destes disponíveis. As aulas já começaram há mais de um mês. O que entretém pessoas a passear papéis de um lado para o outro sem que se alcance qualquer eficiência? O que se passa com a DRE?
publicado por asism às 22:08
ATÉ NOTICIAM SOBRE O ENSINO DE SURDOS, MAS ...
O jornal «Correio dos Açores» publicou na página 19 da sua edição nº26012 de 27.09.2008 a seguinte noticia:
PARA ALUNOS COM SURDEZ
Professores vão receber formação
Mais de mil professores e técnicos de ensino vão receber nos próximos três meses cursos de educação especial, disse à Lusa fonte do Ministério da Educação, reagindo a preocupações da Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS). A propósito do Dia Mundial do Surdo, que se assinala domingo, o presi­dente da FPAS revelou terça-feira à Lusa que uma das "maiores preocupações" é a de os "jovens poderem prosseguir os seus estudos em direito de igualdade, com intérpretes de língua gestual portuguesa, na sala de aula, sem terem que ser os próprios a pagar os ordenados" daqueles técnicos. De acordo com dados fornecidos à Lusa pelo Ministério da Educação, entre Outu­bro e Dezembro vão ser realizados cursos de formação em educação especial – nos domínios da surdez, visão, multideficiên­cia e espectro do autismo – abrangendo um total de 1.200 professores e outros técni­cos dos ensinos público e privado. Quanto à surdez, o Ministério adiantou que vão estar envolvidos, no ano lectivo que agora começou, 74 formadores de Língua Ges­tual Portuguesa (LGP), 76 intérpretes e 36 terapeutas da fala. O Ministério tem identificados na rede escolar 815 alunos com surdez severa ou profunda. O adjunto do secretário de Estado da Educação Manuel Joaquim Ramos realçou à Lusa a aposta na formação dos auxiliares de acção educativa, considerado um "grupo muito importante na inclusão dos alunos" cor dificuldades.
Aqui nos Açores nada se passou na formação para técnicos na área da surdez. Também não se ouviu nenhum responsável a referir-se ao tema como se referiu o Secretário de Estado. Também nos Açores nenhum responsável da educação se referiu ao tema que é a preocupação manifestada pelo presidente da FPAS. Aqui nos Açores quedos e mudos. E porque será?
Consultem, e comparem, o STEDA e a DREE da Madeira (links aí ao lado em EDUCAÇÃO)
publicado por asism às 18:22

References: artigo 48
 artigo 42
 artigo 46
 artigo 42
 artigo 46
 artigo 48
 artigo 48