Source: http://mprs.mp.br/atos_normativos/idt6.htm
Timestamp: 2017-03-28 08:06:46+00:00

Document:
08/2017 - PGJ
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça de Entrância Inicial do Estado.
07/2017 - PGJ
Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 06/2017 - PGJ
05/2017 - PGJ
04/2017 - PGJ
03/2017 - PGJ
02/2017 - PGJ
Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
01/2017 - PGJ
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. 01/2017 - CGMP
Dispõe sobre a adequação de serviços da CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
75/2016 - PGJ
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Lei Federal n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
74/2016 - PGJ
Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
73/2016 - PGJ
Dispõe sobre a redefinição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Taquara – Provimento n.º 12/2000. 72/2016 - PGJ
Altera o Provimento n.º 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
Dispõe sobre a colocação à disposição de servidores ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul e de servidores adidos ao Ministério Público, e dá outras providências. 70/2016 - PGJ
69/2016 - PGJ
Altera o Provimento n.º 74/2012, que estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 68/2016 - PGJ
Dispõe sobre o Provimento 12/2000. 67/2016 - PGJ
Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 66/2016 - PGJ
65/2016 - PGJ
Altera o Provimento n.º 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 64/2016 - PGJ
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2017, e dá outras providências.
63/2016 - PGJ
Dispõe sobre o procedimento eletrônico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 62/2016 - PGJ
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Institucional Permanente de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – VERDE MP. 03/2016 - CGMP
Regulamenta a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017.
61/2016 - PGJ
Dispõe sobre o Provimento 12/2000. 60/2016 - PGJ
Dispõe sobre o Provimento 12/2000. 02/2016 - CGMP
Altera o Provimento nº 01/2016-CGMP, que institui o Expediente Administrativo de Controle e Fiscalização para fins de acompanhamento das atividades dos membros do Ministério Público autorizados a residir em comarca ou localidade diversa daquela em que atuam.
59/2016 - PGJ
Altera o Provimento nº 46/2016-PGJ, que dispõe sobre o Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos e dá outras providências.
58/2016 - PGJ
Altera o Provimento nº 78/2015-PGJ, que dispõe sobre a estrutura e uniformização da atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
57/2016 - PGJ
Institui o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Violência Sexual praticada contra Criança e Adolescente.
Altera o Provimento nº 08/2001-PGJ, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Provimento nº 12/2000-PGJ, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final.
01/2016 - CGMP
Institui o Expediente Administrativo de Controle e Fiscalização para fins de acompanhamento das atividades dos membros do Ministério Público autorizados a residir em comarca ou localidade diversa daquela em que atuam.
Dispõe sobre a licença para afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para frequentar cursos de pós-graduação no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências.
Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. 53/2016
Altera o Provimento nº 15/2015 e dá outras providências. 49/2016
Altera o Provimento nº 38/2012, que trata sobre a disponibilização de Serviço Móvel Pessoal (SMP) – telefonia móvel e/ou internet móvel – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a respectiva prestação de contas pelos usuários, e dá outras providências. 47/2016
Estabelece fluxo de trabalho para a FICAI – Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 46/2016
Dispõe sobre o Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos e dá outras providências. 45/2016
Disciplina a atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente.
Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Estabelece a organização administrativa das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 42/2016
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o Provimento 12/2000. 38/2016
Altera o Provimento nº 85/2014, que dispõe sobre o “Sistema de Ateste Eletrônico de Ligações” feitas por meio de telefone fixo no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 37/2016
Altera o Provimento nº 27/2016, que Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização.
Altera o Provimento nº 19/2014, que dispõe sobre a organização e as atribuições da Comissão Disciplinar Permanente - CDP integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 33/2016
Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. 32/2016
Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio-Refeição no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 29/2016
Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2016, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento 12/2000. 27/2016
Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização.
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no caso de remoção a pedido singular.
23/2016 REPUBLICAÇÃO
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. 26/2016
Altera o Provimento nº 20/2014, que dispõe sobre a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL - CADF, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
Dispõe acerca de normas e procedimentos para utilização do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos – SITTEL, e dá outras providências. 19/2016
Dispõe sobre o Provimento 12/2000. 18/2016
Altera o Provimento n.º 13/2016, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2016/2018.
Dispõe sobre a atualização de normativas administrativas, tendo em vista o Provimento nº 35/2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização de normativas administrativas, tendo em vista a edição do Provimento nº 32/2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Comissão Institucional Permanente de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul – VERDE MP, e dá outras providências. 15/2016 - REVOGADO
Altera os artigos 3º e 10º do Provimento n.º 13/2016, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2016/2018.
Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2016/2018.
Altera o Provimento nº 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 11/2016
Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 10/2016
Altera o Provimento nº 08/2016.
Altera o Provimento nº 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 08/2016
Dispõe sobre a desativação do 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre e redefinição das atribuições do 5º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre – Provimento nº 12/2000. 06/2016
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
Dispõe sobre a acumulação de funções dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 52/2013, que institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 05/2013, que dispõe sobre a utilização de veículos e o procedimento para solicitação de transportes no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2016, e dá outras providências.
004/2015-CGMP
Altera o Provimento nº 002/2015-CGMP, que dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016.
Altera o Provimento nº 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Institui o Gabinete de Gerenciamento de Crise do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 32/15, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.
103/2015 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 42/2008, que dispõe sobre o afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências.
Altera disposição do Anexo Único do Provimento nº 52/2013, que institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 45/2011, que disciplina o exercício do magistério por membros Ministério Público do Rio Grande do Sul.
003/2015-CGMP
Altera o Provimento nº 001/2015-CGMP, que regulamenta as inspeções e correições periódicas da Corregedoria-Geral nos cargos de Procurador de Justiça das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
002/2015-CGMP
Regulamenta a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016.
Altera o Provimento nº 57/2009, que dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
94/2015 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 57/2011, que dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
Altera o Provimento nº 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Núcleo de Auxílio à Pesquisa - NAP.
Altera disposições do Regimento Interno da Comissão de Reclassificação de Informações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constante do Provimento nº 71/2013.
Altera o ANEXO I do Provimento nº 12/2000-PGJ, que dispõe sobre as atribuições dos cargos das Promotorias de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Cria, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Serviço de Diligências e dá outras providências.
Estrutura e uniformiza a atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 77/2015
Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 12/2013, que dispõe sobre o uso de veículo particular no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça.
Cria a EQUIPE MULTIPROFISSIONAL para Acompanhamento de Pessoas com Deficiência por ocasião do Ingresso e do Exercício em Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Provimento nº 83/2014 e dá outras providências.
001/2015-CGMP
Regulamenta as inspeções e correições periódicas da Corregedoria-Geral nos cargos de Procurador de Justiça das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 20/2004, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominado CONDECON, e dá outras providências.
Cria o Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais.
Estabelece normas e procedimentos a serem observados no processo de proposição e na gestão dos projetos estratégicos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Anexo Único do Provimento nº 27/2001, que dispõe sobre o regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério Público, e o Provimento nº 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera dispositivo do Provimento nº 42/2015, que dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Cria o Núcleo de Proteção ao Bioma Pampa, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 55/2006, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP, e dá outras providências.
Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas gerais do Serviço Voluntário no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades e dá outras providências.
Dispõe sobre os entes responsáveis pela execução dos procedimentos licitatórios no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 15/2015, que dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 35/2015, que dispõe sobre o Gabinete de Assessoramento Técnico e a prestação de Serviços de Assessoramento Técnico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece procedimentos operacionais. 45/2015
Cria, na estrutura do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, a Unidade de Suporte Administrativo e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 15/2007, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional.
Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 36/2015, que declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
Altera o Anexo Único do Provimento n.º 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o Gabinete de Assessoramento Técnico e a prestação de Serviços de Assessoramento Técnico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece procedimentos operacionais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e atribuições da Unidade de Gestão Documental no âmbito do Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão – SIAC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e atribuições da Unidade de Concursos no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
31/2015 -REVOGADO
Determina a suspensão da entrada em vigor do Provimento n.º 15/2015, que dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento n.º 26/2015, que estabelece as normas e procedimentos necessários para as alterações na estrutura organizacional do Ministério Público.
Estabelece as normas e procedimentos necessários para as alterações na estrutura organizacional do Ministério Público.
Cria o “Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos”, e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 15/2015, que dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento n.º 54/2014, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre o serviço de assessoramento das Secretarias das Coordenadorias das Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais.
Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 19/2015
Dispõe sobre as atribuições dos Promotores de Justiça com relação à fiscalização dos Planos de Prevenção de Combate a Incêndio e altera o Provimento n.º 12/2000.
Institui novos modelos para cartão de identidade de membro do Ministério Público e cartão de identidade funcional de servidor do Ministério Público, e dá outras providências.
15/2015 Dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Promotorias de Justiça e setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Altera o Provimento n.º 73/2011 e dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas.
Dispõe acerca do procedimento de proteção pessoal de Membros, seus familiares e Servidores do Ministério Público diante de situação de risco decorrente do exercício da função.
Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 95/2014
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2015, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 84/2014, que dispõe sobre o encaminhamento de solicitações das Promotorias e Procuradorias de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, para realização de exame de investigação de paternidade e maternidade, através da coleta e análise do DNA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera dispositivo do Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o núcleo de monitoramento, fiscalização, controle e combate às irregularidades na área da saúde, com atuação junto ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos.
Altera dispositivo do Provimento n.º 77/2014, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre as atividades dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul durante a suspensão do expediente no período natalino e de final de ano, entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 06 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento de numerários no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 004/2014-CGMP
Altera o Provimento nº 002/2014-CGMP, que dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015.
Cria a Comissão Permanente para o Acompanhamento do Ingresso de Candidatos Negros e Pardos no Ministério Público, inscritos nas vagas reservadas para cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
003/2014 - CGMP
Regulamenta a circulação de material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, revoga o Provimento n.º 13/2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre o “Sistema de Ateste Eletrônico de Ligações” feitas por meio de telefone fixo no Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o encaminhamento de solicitações das Promotorias e Procuradorias de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, para realização de exame de investigação de paternidade e maternidade, através da coleta e análise do DNA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
83/2014-REVOGADO
Cria a EQUIPE MULTIPROFISSIONAL para Avaliação e Acompanhamento da Admissão e Exercício de Pessoas com Deficiência em Cargos Públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
81/2014 - REVOGADO
Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o encaminhamento de solicitações das Promotorias de Justiça à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
002/2014 - CGMP
Dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre as atividades dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul durante a suspensão do expediente no período natalino e de final de ano, entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 06 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre a adoção de medidas que garantam a implementação do PROGRAMA INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS - RESsanear.
Altera o Provimento nº 42/2014, que dispõe sobre cargos de Assessor, Classe “R”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
65/2014 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.
Altera o Provimento nº 104/2012, que institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”.
Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 61/2014
Altera o Anexo Único do Provimento nº 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre os procedimentos para concessão do afastamento previsto no art. 123 da Lei Complementar nº 10.098/94, e dá outras providências.
Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, Classe “M”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 55/2014
Dispõe sobre o serviço de assessoramento das Secretarias das Coordenadorias das Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais.
Altera o Provimento n.º 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Anexo III do Provimento n.º 41/2014, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 45/2014
Altera o Provimento n.º 57/2011, que dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre cargos de Assessor, Classe “R”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público.
Altera o artigo 9º do Provimento n.º 34/2014, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2014/2016.
Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2014/2016.
Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2014, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desativação do 6º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre.
Altera o Anexo Único do Provimento n.º 52/2013, que institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento Nº 104/2012, que institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”. 25/2014
Estabelece o regramento para a atuação conjunta em processos criminais, de execução criminal ou de improbidade administrativa que impliquem risco excepcional ao Promotor de Justiça natural.
Altera o Provimento nº 11/2008, que disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a adoção de medidas que garantam o acesso em creche e na pré-escola.
Altera o Provimento nº 53/2012, que cria a Comissão Permanente de Atenção à Saúde do Trabalhador – CPAST/MP no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
21/2014 - REVOGADO
Dispõe sobre a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL - CADF, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. 19/2014
Dispõe sobre a organização e as atribuições da COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE - CDP integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 18/2014 - REVOGADO
Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS CARREIRAS – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. 001/2014 - CGMP
Altera o Provimento nº 12/2014, que declara hóspede oficial do Estado.
Altera o Provimento n.º 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrância Inicial, Intermediária e Final, e altera o Provimento n.º 04/2012, que estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos cargos de 2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre.
Altera o Provimento nº 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 73/2011, que dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas.
Altera o Provimento n.º 11/2008, que disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função.
Altera o Provimento n.º 27/2008, que regulamenta o Comunicador Interno do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento n.º 64/2007, que dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa.
Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2014, e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 32/2009, que dispõe sobre criação, organização e atribuições da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. 100/2013
Institui a Comissão de Acessibilidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 99/2013
Altera o Provimento nº 54/2012, que dispõe sobre a revogação do Provimento nº 04/2009 e sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e altera o Provimento nº 07/2000, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.
Altera o Provimento n.º 89/2013, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Núcleo de Audiovisual, no âmbito do Gabinete de Comunicação Social, e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de bolsas de estudos parciais aos membros vitalícios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 91/2013, que declara hóspede oficial do Estado.
Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Núcleo de Audiovisual, no âmbito do Gabinete de Comunicação Social, e dá outras providências.
85/2013 - REVOGADO
Altera o Provimento n.º 80/2011, que estrutura e uniformiza a atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre o regramento para os pedidos de afastamento e requisições de compra de passagens aéreas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento n.º 22/2010, que cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências.
Institui a “Mostra de Talentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul”, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Redefine o “Gerenciamento Matricial de Despesas” no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o regime de plantão na modalidade de sobreaviso e sua forma de compensação no âmbito do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera os Provimentos nº 104/2012, que institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”, e nº 12/2013, que dispõe sobre o uso de veículo particular no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Reclassificação de Informações Sigilosas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o art. 2º do Anexo Único do Provimento nº 54/2012, que dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Revoga o Provimento nº 113/2012, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o NÚCLEO DE ATUAÇÃO EM QUESTÕES DESPORTIVAS.
Altera o artigo 2º do Provimento 45/2011, que disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento 51/2012, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização.
Altera o Provimento nº 50/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos para captação de recursos orçamentários adicionais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento 57/2011, que dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
Dispõe sobre as requisições e distribuição de materiais de almoxarifado no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe acerca de procedimentos e responsabilidades para a elaboração do Relatório das Atividades Anuais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 72/2009, e dá outras providências.
002/2013 - CGMP Altera o Provimento nº 001/2013 - CGMP, que dispõe sobre a adequação de serviços da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
001/2013 - CGMP
Institui o uso do correio eletrônico como meio preferencial para o envio de correspondências oficiais entre o Ministério Público e demais poderes e órgãos públicos.
Altera o Provimento n.º 120/2012, que institui o Projeto “Doação de Sangue”, e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 24/2013, que disciplina o acesso e a utilização dos sistemas de informação no âmbito do Ministério Público.
Altera o Provimento n.º 37/2013, que dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 02/2009, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a venda, doação, permuta e outras formas de reaproveitamento ou desfazimento de bens móveis.
Altera a denominação da Unidade Central de Distribuição e Diligências – UCDD e sua vinculação na estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Disciplina o acesso e a utilização dos sistemas de informação no âmbito do Ministério Público.
Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
19/2013 - REVOGADO
Institui o “Gerenciamento Matricial de Despesas” no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento n.º 45/2008, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de veículo particular no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
Altera o Anexo Único do Provimento n.º 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Institui o Projeto “CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DE AUTORES GAÚCHOS”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de veículos e o procedimento para solicitação de transportes no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul o atendimento prioritário para as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
01/2013 - REVOGADO
Altera os artigos 1º e 2º do Provimento n.º 57/2008, que cria a Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recebimento e registro de bens adquiridos, disponibilizados ou cedidos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Institui o Projeto “Doação de Sangue”, e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 74/2012, que estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul o “MP na Estrada”, e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2013, e dá outras providências.
Altera o artigo 14 do Provimento nº 44/2009, que dispõe sobre a regulamentação e a metodologia da inteligência de sinais a ser utilizada no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
113/2012 - REVOGADO
Institui, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o NÚCLEO DE ATUAÇÃO EM QUESTÕES DESPORTIVAS, e dá outras providências.
Institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO” e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 93/2012, que dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. 101/2012
Altera o Provimento n.º 26/2008 e dá outras providências.
Define a estrutura e o âmbito de atuação do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento n.º 57/2011, que dispõe sobre diárias, prestação de contas e ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o regramento das atividades de vigilância e guarda das instalações físicas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 93/2012
Altera o Anexo Único do Provimento n.º 54/2012, que dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
79/2012 - REVOGADO
78/2012 - REVOGADO
Altera o Provimento n.º 33/2012, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527/2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento n.º 30/2012, que dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2012, em primeiro turno e em segundo turno, se houver.
Estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 50/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 49/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS CARREIRAS – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
Disciplina o acesso, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ao conteúdo de processos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como aos dados e informações constantes de expedientes relativos ao Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e ao Processo ACD – Acompanhamento de Cumprimento de Decisão.
001/2012 - CGMP
54/2012 - REVOGADO
Revoga o Provimento nº 04/2009 e dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Cria a Comissão Especial Permanente de Atenção à Saúde do Trabalhador – CEPAST/MP no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
52/2012 - REVOGADO
Dispõe sobre a organização e as atribuições da COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE - CDP integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 51/2012 - REVOGADO
50/2012 - REVOGADO
Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. 49/2012 - REVOGADO
Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS CARREIRAS – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. 48/2012
Define procedimentos para os órgãos do Ministério Público encaminhar solicitações que versem sobre a degravação de mídias de áudio.
Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000.
Altera o artigo 1.º do Provimento n.º 39/2012, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2012/2014.
Institui o Procedimento para a Avaliação de Conformidade ao PROPAD para as Promotorias de Justiça, com vistas à certificação, e dá outras providências.
Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2012/2014.
Dispõe sobre a disponibilização de Serviço Móvel Pessoal (SMP) – telefonia móvel e/ou internet móvel – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a respectiva prestação de contas pelos usuários e dá outras providências. 37/2012
Altera o Provimento n.º 31/2003, que trata do Regimento Interno das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
Altera o Provimento n.º 22/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
Regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 32/2012 - REVOGADO
Regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 31/2012
Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2012, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios de redistribuição de feitos do Tribunal do Júri, entre Promotores de Justiça atuantes nas comarcas do interior do Estado onde houver mais de uma Promotoria de Justiça.
Divide, apenas para fins administrativos, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre em Núcleos Administrativos.
Altera o § 3º do art. 37 do Anexo Único do Provimento n.º 27/2001, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério Público, e dá outras providências. 20/2012
Altera o Provimento n.º 43/2003, que regulamenta os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas dos concursos públicos do Ministério Público, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único do Provimento nº 66/2011, que regulamenta o Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
15/2012 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, estabelecendo coordenação do fluxo de solicitações encaminhadas à Divisão de Assessoramento Técnico – DAT. 14/2012
Altera o Provimento nº 29/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Ministério Público.
10/2012 - REVOGADO
Disciplina a atuação das Promotorias Regionais das Bacias Hidrográficas dos Rios dos Sinos e Gravataí.
Altera o Provimento n.º 08/2012, que declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 65/2011, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos cargos de 2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre.
Estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e dos cargos de 2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e para a atuação dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de defesa do patrimônio público nas demais comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. (Redação alterada pelo Provimento nº 15/2014)
Institui a Fiscalização Ambiental Integrada – FAI no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 45/2011, que disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2012, e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 9º e 17-C do Provimento n.º 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
Dispõe sobre a permanência de inquéritos policiais e termos circunstanciados nas Promotorias de Justiça que enumera, enquanto aguardando diligências requeridas pelo Órgão de Execução, e dá outras providências.
80/2011 - REVOGADO
Estrutura e uniformiza a atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 79/2011
Altera o Provimento n.º 65/2011.
Dispõe sobre o Provimento n.º 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 59/2003, que cria a “Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul”, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 74/2011, que declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 41/2011, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 37/2009, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014.
Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões - CONPPIJEFAM – no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 07/2000, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Revoga o Provimento nº 19/2011, que dispõe sobre o Provimento nº 16/2011, e dá outras providências.
Cria, apenas para fins administrativos, na Promotoria de Justiça de Osório, a Unidade de Terra de Areia.
Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude.
Dispõe sobre a tramitação de propostas de convênios ou parcerias a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Revoga o Provimento nº 50/2011, que declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
Altera o Provimento nº 03/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 57/2009, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
50/2011 REVOGADO
Altera o Provimento nº 41/2011, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
Disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Cria as Tabelas Unificadas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Comitê Gestor de Tabelas e dá outras providências. 43/2011
Dispõe acerca de procedimentos para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
Altera o Provimento 15/2010, que dispõe sobre o uso de espaços físicos do Palácio do Ministério Público pelos integrantes da Orquestra de Câmara Jovem do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
37/2011 - REVOGADO
Dispõe acerca de procedimentos de segurança de Membros e Servidores em situação de ameaça à integridade física em decorrência do exercício da função e dá outras providências.
Revoga o provimento nº 24/2007, que dispõe sobre a avaliação das funções gratificadas no âmbito do Ministério Público.
Altera o Provimento nº 31/2011, que dispõe sobre a eleição, excepcional, de titulares e suplentes ao CSMP pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, para mandato reduzido de um ano.
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.
31/2011-REPUBLICADO
Dispõe sobre a eleição, excepcional, de titulares e suplentes ao CSMP pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, para mandato reduzido de um ano.
Altera o Provimento nº 22/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 39/2010, que dispõe acerca da estrutura do Gabinete de Comunicação Social.
Dispõe acerca das funções e da estrutura do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências. 22/2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
19/2011 - REVOGADO
Dispõe sobre o Provimento nº 16/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 15/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 13/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle de ingresso dos Adidos no Ministério Público.
15/2011-REVOGADO
Cria, na estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o Gabinete de Gestão de Processos e Qualidade – GQUALI, define sua organização e atribuições, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Apoio e Qualidade de Vida de Servidores.
13/2011-SUSPENSO
Institui o estágio de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece suas regras específicas, e dá outras providências. 12/2011
Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 13/2008, que regulamenta o encaminhamento de ofícios pelo Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses do art. 6º, §§ 8º e 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
10/2011 - REVOGADO
Dispõe sobre as atribuições da Unidade de Assessoramento em Direitos Humanos.
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 54/2010. 07/2011 - REVOGADO
Altera o Provimento 53/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 22/2010, que cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências.
Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 04/2011
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 01/2011, que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
59/2010 - REVOGADO
Institui os Núcleos de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO - no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 58/2010
Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e a utilização da WikiMP no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 03 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. 53/2010
Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.
51/2010 - REVOGADO
Institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 50/2010
Altera o Provimento nº 31/2003, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 63/2007.
Altera o Provimento 57/2009 que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público.
Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva do fornecimento de arquivos cadastrais e/ou relação de etiquetas impressas com endereço funcional de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a instituições e entidades, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Dispõe acerca da estrutura do Gabinete de Comunicação Social, e dá outras providências. 38/2010
Altera o §2º do artigo 49, o §1º do artigo 51 e o art. 56, todos do Anexo Único do Provimento nº 27/2001.
Altera o Provimento nº 26/2001.
Dá nova redação ao Anexo Único do Provimento nº 27/2001-PGJ, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 64/2007 que dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências. 34/2010
Altera o Provimento nº 63/2007 que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos por concurso público, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 66/2009, que regulamenta o funcionamento do Trabalho Educativo no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Institui a Brigada de Incêndio no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 3º do Provimento nº 14/2005. 23/2010
Cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências.
Dispõe sobre a eleição para os Colegiados do Ministério Público (Órgão Especial do Colégio de Procuradores e Conselho Superior), Biênio 2010/2012.
Dispõe sobre a reestruturação, a redefinição das atribuições e o funcionamento do Núcleo de Inteligência e a criação, as atribuições e o funcionamento do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o uso de espaços físicos do Palácio do Ministério Público pelos integrantes da Orquestra de Câmara Jovem do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como das Comissões de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, Biênio 2010/2012.
10/2010-REVOGADO
Dispõe sobre a padronização do fluxo de Inquéritos Civis, Peças de Informação ou correlatos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público e dá outras providências. 07/2010
Altera o Provimento nº 08/2002, que dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público.
06/2010 - REVOGADO
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre as atividades dos policiais civis e militares cedidos a serviço do Ministério Público.
Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2010, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
Prorroga o Projeto Piloto instituído pelo Provimento nº 43/2009, disciplinando a permanência de inquéritos policiais no Ministério Público.
Altera o Provimento nº 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
01/2010 - REVOGADO
Regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Normatiza a utilização do cartão de postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 21/2007, que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público. 69/2009
Regulamenta o funcionamento do Trabalho Educativo no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 04 de janeiro a 26 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. 58/2009
Institui o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, regulamenta seu desenvolvimento e disponibilidade, em consonância com a Resolução CNMP nº 38/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do anexo I do Provimento 14/2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão de licenças, e dá outras providências. 48/2009
Revoga o Provimento 24/99, que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 62/2008, que dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
46/2009 - REVOGADO
Cria a COMISSÃO PARA ESTUDO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a regulamentação e a metodologia da inteligência de sinais a ser utilizada no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Institui Projeto Piloto nas Promotorias de Justiça Criminal, do Tribunal do Júri e da Infância e da Juventude de Porto Alegre, disciplinando a permanência de inquéritos policiais no Ministério Público. 42/2009
Altera o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências. 39/2009
Revoga o Provimento nº 26/2009 e Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014.
Revoga o Provimento nº 73/2008, de 12 dezembro de 2008, que disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências.
Altera os Provimentos nºs. 01/2004, 02/2004, 03/2004 e 04/2004, que dispõem, respectivamente, acerca das normas gerais de estágio, de estágio na modalidade “Voluntário”, de estágio na modalidade "Auxiliar do Ministério Público" e de estágio na modalidade “Bolsista”.
Cria o Grupo de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre criação, organização e atribuições da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 38/2006, que institui a Assessoria Legislativa e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP. 30/2009
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000
Altera o Provimento nº 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrância Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
26/2009 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
24/2009 REPUBLICAÇÃO
23/2009 - REVOGADO
Acrescenta o Anexo único ao Provimento nº 42/2008.
Altera o Provimento nº 26/2006, que dispõe sobre a proibição ao uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou outro produto fumígero nas dependências dos prédios do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o Provimento nº 22/2007.
Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
17/2009 - ALTERADO
Dispõe sobre a alteração do Provimento 14/2000, e dá outras providências.
15/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
13/2009 - REVOGADO
Define as atribuições da Unidade de Assessoramento Ambiental da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, estabelece procedimentos para encaminhamento de solicitações àquela Unidade e dá outras providências.
10/2009-REVOGADO
Dá nova redação ao Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
05/2009 - REVOGADO
Dispõe sobre o regime de compensação por atendimento ao plantão no âmbito do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2009 - REVOGADO
Dispõe sobre a criação do Comitê de Recursos Humanos - CRH do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2009-REPUBLICAÇÃO
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a venda, doação, permuta e outras formas de reaproveitamento ou desfazimento de bens móveis. 01/2009
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2009, e dá outras providências.
01/2009-CGMP
77/2008 - REVOGADO
Estabelece normas para a atuação da Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e dá outras providências
Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
73/2008-REVOGADO
Disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências.
72/2008-REPUBLICAÇÃO
Estabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências. 71/2008
Altera o Anexo I do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão de Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe acerca do atendimento ao disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a elaboração, tramitação e acompanhamento de Anteprojetos de Lei no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
68/2008 - REVOGADO
Cria e define atribuições do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – NIMP/RS, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 05 de janeiro a 27 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. 66/2008
62/2008 - ALTERADO
61/2008 - REVOGADO
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional, e dá outras providências.
58/2008-REPUBLICAÇÃO
Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
57/2008 - REVOGADO
Cria a Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Cria a Assessoria de Gestão Estratégica e a Assessoria de Suporte a Projetos junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências.
54/2008 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 60/2005, que cria no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio do Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos.
52/2008 - REVOGADO
51/2008-REPUBLICAÇÃO
Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Secretaria de Avaliação de Pessoal, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 20/2006, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocupantes de cargos de direção, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Combate à Violência Doméstica - NUCLEVID, e dá outras providências. (Redação alterada pelo Provimento nº 15/2013)
42/2008 - REVOGADO
Dispõe sobre o afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências.
41/2008-REPUBLICAÇÃO
Altera o Provimento nº 03/2006, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 16/2003, que dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
34/2008 - REVOGADO
33/2008 - ALTERADO
Dispõe sobre o processamento de comunicação anônima no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras de segurança para o acesso à sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Regulamenta o Comunicador Interno do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
26/2008-REPUBLICAÇÃO
Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. (Redação alterada pelo Provimento nº 101/2012).
Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.(Redação alterada pelo Provimento nº 002/2016).
25/2008 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 53/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 18/2006 que dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens e valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta.
Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
Dispõe sobre a ativação do 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre.
Altera o Provimento nº 12/2008 que disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.
Institui o Serviço de Protocolo e Sistema de Protocolo Unificado – SPU no âmbito do Ministério Público, e altera o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
Regulamenta o encaminhamento de ofícios pelo Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses do art. 6º, §§ 8º e 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
12/2008-REVOGADO
Disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função, e dá outras providências correlatas.
Dá nova redação ao artigo 50, do Anexo Único, do Provimento nº 27/2001, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Revoga o Provimento nº 08/2008, que dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
08/2008 - REVOGADO
Dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. 07/2008
Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 05/2008
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2008, e dá outras providências.
70/2007 - REVOGADO
Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso a documentos registrados nos sistemas processuais corporativos do Ministério Público, e dá outras providências.
68/2007 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências
67/2007 - Retificado
66/2007 - Retificado
Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal. 64/2007
Dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências. 63/2007
Dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período entre os dias 02 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
60/2007-REVOGADO
Altera o Provimento nº 43/2007 que dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.
Altera o Provimento nº 21/2007 que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
54/2007 - Retificado
51/2007-Retificado
Dispõe acerca da vedação da contratação de cooperativas de mão-de-obra no âmbito do Ministério Público Estadual.
Dispõe sobre o anexo I, do Provimento nº 22/1999. 47/2007 - REVOGADO
45/2007 - REVOGADO
Cria a Assessoria de Imprensa junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências
Cria a Unidade Central de Distribuição e Diligências, e dá outras providências.
43/2007-REVOGADO
Dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça
Altera o Provimento n° 20/2006, que disciplina sobre o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cedidos e ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento, e dá outras providências.
Altera o Provimento 13/2000, que regulamenta a circulação de material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências.
35/2007 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 13/2005, sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 31/2004 e o anexo I, que trata do Regimento Interno da Comissão Permanente de Informática e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 29/2006, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
29/2007 - REVOGADO
Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área de Direito de Família e Sucessões – CONFAM – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
26/2007-REVOGADO
Dispõe sobre a utilização dos auditórios existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
24/2007-REVOGADO
Dispõe sobre a avaliação das funções gratificadas no âmbito do Ministério Público.
Altera o Provimento nº 29/2000.
22/2007 - REVOGADO
Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.
Delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 50/2006.
Dispõe sobre o Provimento nº 15/2003.
Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional.
14/2007-REVOGADO
Altera o Provimento nº 49/2006, que dispõe sobre a concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 67/2006.
Dispõe sobre o Provimento nº 57/2006.
Altera o Provimento nº 05/2007, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 23/1999 que dispõe sobre a Lei nº 11.358, de 20 de julho de 1999, que institui o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. 01/2007
Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
67/2006-REVOGADO
Regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça nos dias 22 e 29 de dezembro de 2006. 64/2006
Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 02 de janeiro a 02 de março de 2007, e dá outras providências. 63/2006
Dispõe sobre informações de acesso à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 62/2006
Altera o Provimento nº 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
57/2006- REVOGADO
Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a identificação de arquivos e endereços eletrônicos, na internet ou rede mundial de computadores, que contenham ou disponibilizem pornografia infantil, e dá outras providências.
002/2006-CGMP
Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação do Provimento n.º 001/2006-CGMP.
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP, e dá outras providências.
53/2006-REVOGADO
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
52/2006 - REVOGADO
Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
51/2006 - REVOGADO
Dispõe sobre o pagamento de diárias e ressarcimento de despesas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de espaço nas Sedes do Ministério Público para exposição de obras de arte nesta Capital.
49/2006 - REVOGADO
Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
48/2006 - REVOGADO
Dispõe sobre o Provimento nº 31/2004 que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, e dá outras providências.
Institui o Gabinete de Assessoramento Especial e para Assuntos Legislativos - GAEL e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP.
Institui a Assessoria Legislativa e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP. (nome do Gabinete alterado pelo Provimento nº 14/2007)
Altera o Provimento 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a afixação e a disponibilização de material informativo ou publicitário.
Dispõe sobre o acesso eletrônico à Ouvidoria do Ministério Público.
Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Disciplina a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de operadora de Serviço Fixo Comutado de Telefonia, para ligações de Longa Distância Nacionais e Internacionais, de telefones fixos para telefones fixos ou telefones móveis, inclusive DDD e DDI, originadas em terminais telefônicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
31/2006 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Provimento nº 08/2001, relativos ao Controle Externo da Atividade Policial Civil no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
27/2006 - REVOGADO
Dispõe sobre a proibição ao uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou outro produto fumígero nas dependências dos prédios do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul.
Inclui o artigo 1º-A no Provimento nº 48/2001, que dispõe sobre a concessão de licenças.
22/2006-REVOGADO
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocupantes de cargos de direção, e dá outras providências.
Altera, em parte, o Provimento nº 24/1999 que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
001/2006-CGMP
Dispõe sobre cargos de Assessor,do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça. 14/2006
Altera do Provimento nº 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
09/2006-REVOGADO
Altera o Anexo Único do Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
08/2006-REVOGADO
Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento 53/2005, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, e do Enunciado número 01, de 06 de fevereiro de 2006, ambos do Conselho Nacional do Ministério Público.
Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, denominado CONURB, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
61/2005 - REVOGADO
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos.
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2006, e dá outras providências.
54/2005 - REVOGADO
Disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 02 de janeiro e 03 de março de 2006.
55/2005 - REVOGADO
Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá.
51/2005 - REVOGADO
Regulamenta as normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação – denominado pregão eletrônico.
Disciplina a requisição direta de diligências em relação aos Inquéritos Policiais.
Altera, em parte, o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Doações de bens inservíveis.
Divide, apenas para fins administrativos, a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal, criada pela Lei Estadual 12.015, de 04 de dezembro de 2003.
Altera, em parte, o Provimento 22/99.
Declara hóspeda oficial do Estado, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 12/2000.
Altera, em parte, o Provimento nº 03/2003, que cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera, em parte, o Provimento n.º 08/2001, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público.
Altera, em parte, o Provimento n.º 31/2004, que Institui a Política da Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 14/2000.
Altera o Provimento nº 14/2005, que dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público.
Regulamenta a prestação de serviço especializado voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Institui, no âmbito do Ministério Público, o Programa de Prestação de Serviços à Comunidade.
19/2005 - REVOGADO
Altera o Provimento 30/2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias na “Grande Porto Alegre”.
18/2005 - REVOGADO
Altera o Provimento 30/2002, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
01/2005 - CGMP
Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nºs 01/2001, 02/2001, 01/2002, 01/2004 - CGMP.
14/2005 - REVOGADO
Dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público e revoga o Provimento nº 04/96.
13/2005 - REVOGADO
Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênio a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera o Provimento nº 08/2005, que estrutura serviços da administração do Ministério Público.
11/2005-REVOGADO
Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho Nacional do Ministério Público e de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos artigos 103-B, XI, e 130-A, III, da Constituição Federal.
Altera a estrutura de serviços da administração do Ministério Público.
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Promotores de Justiça nas demandas em que o Ministério Público figure como parte passiva.
Altera os Provimentos nºs 01/2004, que dispõe sobre normas gerais de estágio, 02/2004, que dispõe sobre estágio na modalidade “voluntário”, 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade "Auxiliar do Ministério Público", e 04/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “bolsista”.
Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 04/2005
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. 03/2005
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 (Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça) e sobre o Provimento nº 24/2004, que trata do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Altera a redação do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 03 de janeiro e 04 de março de 2005, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a substituição prevista no artigo 61 da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
Regulamenta o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 11.578/2001, e dá outras providências.
47/2004 - REVOGADO
Dispõe sobre a emissão de certidões no âmbito do Ministério Público e revoga os Provimentos nºs 21/2001 e 25/2001.
45/2004 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 15/98, que dispõe sobre a prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público.
Altera, em parte, o Provimento nº 39/2004, que dispõe sobre Plantão de Férias.
Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências.
28/2004-CGJ
Institui o Projeto "More Legal 3"
Dá nova disciplina ao Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça e revoga o Provimento nº 13, de 04 de abril de 2001.
Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Revoga o Provimento nº 33/2004.
Altera, em parte, o Provimento nº 48/2001.
Institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, o uso do sistema de correio eletrônico e dá outras providências.
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Administração do conteúdo Internet e Intranet.
Estabelece normas visando padronizar os procedimentos de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o processo eleitoral para o provimento de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Dispõe sobre requisição e pagamento de perícias, exames técnicos e outros atos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Denomina o prédio da Promotoria de Justiça, situado à rua Buenos Aires, nº 899,
em Santa Rosa, de Edifício Dr. MARCELO DARIO MUÑOZ KÜFNER.
24/2004 - REVOGADO
Dispõe sobre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição de cargos de Artífice, por Área, transformado em carreira pela Lei Estadual nº 12.039/2003.
Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999.
Dispõe sobre o Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social.
(Ver Provimento nº 08/2005)
Dispõe sobre o Provimento nº 48/2001.
Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominado CONDECON, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Averbação parcial. Habite-se parcial. Especificação parcial de condomínio.
Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências.
adoção de procedimentos para concessão de licenças e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Acrescenta item ao anexo II do Provimento nº 48/2002.
Altera o Provimento nº 26/2000.
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
04/2004 - REVOGADO
Dispõe sobre o estágio na modalidade "Bolsista" no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
01/2004 - REVOGADO
03/2004 - REVOGADO
Dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
02/2004 -REVOGADO
Dispõe sobre o estágio na modalidade “Voluntário”, e dá outras providências.
JIJ. REGISTRO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA. UNIFICAÇÃO DOS MAPAS ESTATÍSTICOS. ALTERA OS ARTIGOS 866, 867, 870 E 871 DA CNJ-CGJ.
Dispõe sobre o Provimento nº 22/2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá outras providências.
71/2003 - REVOGADO
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2004, e dá outras providências.
66/2003 - REVOGADO
Dispõe sobre o Demonstrativo de Pagamento Mensal de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de ajuda de custo aos servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a divulgação de informação, a preservação da intimidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre comunicações internas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
62/2003 Regulamenta o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 11.578/2001, e dá outras providências. Controle externo da atividade policial.
Cria a "Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul", e dá outras providências.
60/2003 - REVOGADO
Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências.
54/2003-REVOGADO
Regulamenta a concessão bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça – SGP, e dá outras providências.
52/2003 - REVOGADO
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Administração do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 16/98, e dá outras providências.
Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências.
46/2003 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 30/2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 47/2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a entrada e distribuição de correspondências e volumes nos prédios e unidades administrativas do Ministério Público localizados na Capital, e dá outras providências.
Altera os Provimentos nºs 26/2001 e 27/2001, e dá outras providências.
Regulamenta os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas dos concursos públicos do Ministério Público, e dá outras providências.
Altera o Provimento nº 19/2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 14/2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre o XLIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências.
Este Regimento dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
DJE DE 04/06/2003.
30/2003 - REVOGADO
Dispõe sobre a Lei nº 9.501/92, e dá outras providências.
27/2003 - REVOGADO
Dispõe sobre a remoção dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 48/2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências. 22/2003
Dispõe sobre o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (ver Provimento nº 14/2007)
Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências.
Dispõe o Provimento nº 30/2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de armas calibre .40 pelos Promotores e Procuradores de Justiça, e dá outras providências.
Dispõe sobre a administração do Ministério Público, e dá outras providências.
14/2003 - REVOGADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre colocação à disposição de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 59/2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 06/2003, e dá outras providências.
Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público nos Programas de Pós-Graduação da UNIJUÍ, e dá outras providências.
06/2003 - REVOGADO
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre os Provimentos nºs 02/82 e 03/90, e dá outras providências.
04/2003 - REVOGADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos servidores integrantes dos serviços auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça dos Direitos Humanos – CONDIH no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Redação alterada pelo Provimento nº 32/2005)
62/2002 - REVOGADO
Institui o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias.
60/2002 - REVOGADO
Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e dá outras providências.
58/2002 - REVOGADO
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP -, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o artigo 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, que trata de licitação na modalidade denominada pregão, e dá outras providências.
48/2002 - REVOGADO
Dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 27/99, e dá outras providências.
42/2002 - REVOGADO
41/2002 - REVOGADO
Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre cargos de Assessor e de Artífice, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de honraria a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento de prestação de informações, cumprimento e recursos contra decisões proferidas em Mandados de Segurança, em que órgão ou detentor de cargo ou função no Ministério Público figure como autoridade coatora, e dá outras providências.
34/2002 - REVOGADO
Dispõe sobre o processo extraordinário de remoção dos servidores detentores dos cargos de Assessores - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - e Secretário de Diligências no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá
Dispõe sobre o XLIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências.
30/2002 - REVOGADO
Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
Altera o Provimento n.º 22/99.
Dispõe sobre o Provimento nº 24/2002, e dá outras providências.
24/2002 - REVOGADO
Regulamenta a concessão de bolsas para freqüência a cursos de pós-graduação para servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 08/2002, e dá outras providências.
13/02 - REVOGADO
Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, e dá outras providências.
12/2002 - REVOGADO
08/2002 - ALTERADO
Dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos previstos na Lei Estadual nº 11.727/2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 06/96, e dá outras providências 02/2002
01/2002 - CGMP
Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nº 01/2001 e 02/2001- CGMP.
Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público, e dá outras providências.
55/2001 - REVOGADO
Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público nos meses de janeiro e fevereiro de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2002 e dá outras providências.
48/2001 - REVOGADO
Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão de licenças, e dá outras providências.
46/2001 - REVOGADO
Dispõe sobre o Provimento nº 08/97, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para fixação dos cargos de Promotor de Justiça de difícil provimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências
Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.581/2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério Público, e dá outras providencias.
26/2001-ALTERADO
Estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
25/2001 - REVOGADO
Dispõe sobre o Provimento nº 21/2001, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Ministério Público, o Conselho dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça com atuação na área criminal – CONCRIM, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 17/2001, e dá outras providências.
21/2001 - REVOGADO
Dispõe sobre emissão de certidões no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
19/2001 - REVOGADO
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
18/2001 - REVOGADO
Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços administrativos do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre os cargos dos Quadros da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
16/2001 - REVOGADO
Dispõe sobre pagamento de diárias a servidores cedidos ao Ministério Público, e dá outras providências.
14/2001 - REVOGADO
13/2001 - REVOGADO
Institui o Sistema de Registro de Preços a que se referem o parágrafo 3º do artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto Estadual n.º 37.288, de 10 de março de 1997, e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 40/2004. 12/2001 - REVOGADO
Dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
11/2001-REVOGADO
Estabelece normas para a solicitação e prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 23/99, e dá outras providências.
Dispõe sobre atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, e dá outras providências.
03/2001 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 25/99, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
02/2001 - CGMP
Promotoria de Justiça de Plantão da Comarca de Porto Alegre. 8ª Região.
Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485/2000, e dá outras providências.
01/2001 - CGMP
Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos 01/98 – CGMP e 01/99 – CGMP.
32/2000 - REVOGADO
30/2000 - REVOGADO
Dispõe sobre o estágio remunerado no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
29/2000 -REVOGADO
Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2001.
Dispõe sobre o registro da efetividade no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
25/2000-REVOGADO
Cria a Comissão Disciplinar Permanente no âmbito dos serviços auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
23/2000 - REVOGADO
Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso à rede corporativa do Ministério Público e critérios de utilização dos recursos e equipamentos de informática, e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do Ministério Público, sobre as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
17/2000 - REVOGADO
Regulamenta a freqüência a cursos e treinamentos promovidos pelo Ministério Público e dá outras providências.
Cria o ¨Projeto Memória do Ministério Público¨ no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
14/2000-REVOGADO
13/2000 - REVOGADO
Regulamenta a circulação do material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 10/2000, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Ministério Público, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Provimento nº 06/96, e dá outras providências.
Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a solicitação de pareceres avulsos junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, dá outras providências.
05/2000 - REVOGADO
Dispõe sobre a substituição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
04/2000 - REVOGADO
Cria o Serviço de Assessoramento no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 66/2003.
Dispõe sobre o Ato nº 01/92, e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2000.
Dispõe sobre o uso das linhas telefônicas do Ministério Público, e dá outras providências.
32/99 - REVOGADO
17/99-CGJ
Institui o Projeto "More Legal 2"
Dispõe sobre o uso de uniformes no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
29/99 REVOGADO
Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
27/99 - REVOGADO
26/99-REVOGADO
Normatiza a utilização de cartões de postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
25/99 - REVOGADO
Dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral da Justiça, e dá outras providências.
24/99 - REVOGADO
Dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei nº 11.358/99, e dá outras providências. (Auxílio-Creche)
22/99 - REVOGADO
21/99 - REVOGADO
20/99 - REVOGADO
Dispõe sobre o Provimento nº 03/98, e dá outras providências.
19/99 - REVOGADO
Dispõe sobre o Provimento nº 15/99, e dá outras providências.
18/99 - REVOGADO
Dispõe sobre o documento de Identidade Funcional dos Secretários de Diligências, e dá outras providências.
17/99 - REVOGADO
Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providencias.
Distribui vagas do Cargo de Artífice entre as áreas legalmente previstas, e dá outras providências.
15/99 - REVOGADO
Estabelece critérios para pagamento de honorários aos docentes de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e atualização, bem como para examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração e correção de provas de concursos e taxas de inscrição para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
13/99 - REVOGADO
Dispõe sobre a remoção dos Secretários de Diligências, e dá outras providências.
Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, dos servidores a que se refere o artigo 28 da Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, e dá outras providências.
11/99-REVOGADO
Regulamenta as atividades da Assessoria de Cerimonial e de Relações Públicas - ACERP, e dá outras providências.
08/99 - REVOGADO
Dispõe sobre a coordenação dos serviços de apoio administrativo nas Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre os Órgãos de Apoio Administrativo do Ministério Público, e dá outras providências.
Procurador-Geral de Justiça. Prisma.
Dispõe sobre a votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-condução, e dá outras providências.
03/99 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 30/98, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, bem como sobre o ressarcimento de despesas de condução aos Secretários de Diligências, e dá outras providências.
30/98 - REVOGADO
Dispõe sobre a remoção dos Secretários de Diligências no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
29/98 - REVOGADO
Dispõe sobre requisições e distribuição de material de almoxarifado da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 1999.
23/98 - REVOGADO
Plantão de férias. (REVOGADO)
Dispõe sobre o Provimento nº 21/98, e dá outras providências.
21/98 - REVOGADO
Regulamenta a tramitação de autorizações para freqüentar cursos, simpósios,
seminários, congressos, e dá outras providências.
01/98-CGMP-REVOGADO
Altera a divisão de regiões anteriormente estipulada e adotar outras providências.
Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público e do seu suplente, e dá outras providências.
19/98 - REVOGADO
Dispõe sobre o Regulamento dos Estagiários Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
Cria a Comissão Permanente de Orçamento no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
15/98 - REVOGADO
Dispõe sobre a prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Ministério Público, Núcleos Regionais de Apoio Administrativo.
Dispõe sobre a prestação de contas da ajuda de custo no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle de documentação em formato eletrônico no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Cria o Conselho de Administração, e dá outras providências.
Regulamenta o Serviço de Plantão na Comarca de Porto Alegre, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Ministério Público, o Serviço Unificado de Recepção e Protocolo das Coordenadorias das Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Plantão na Comarca de Porto Alegre, e dá outras providências.
Declara hóspede oficial do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Ministério Público, a Comissão Legislativa Permanente.
Institui, no âmbito do Ministério Público, Comissão Permanente de Controle Interno, e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
14/97 - REVOGADO
Dispõe sobre o controle da efetividade dos servidores da extinta Caixa Econômica Estadual adidos ao Ministério Público, e dá outras providências.
13/97 - REVOGADO
Dispõe sobre o registro do ponto, e dá outras providências.
Cria o Setor de Treinamento e Capacitação Profissional no âmbito do Ministério Público.
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 1998.
Cria o Departamento de Projetos Especiais.
Cria o Departamento de Recursos.
Eleição do Conselho Superior do Ministério Público.
03/97 - REVOGADO
Institui a COMENDA DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Dispõe sobre a inserção das publicações oficiais da Home-Page do Ministério Público.
Dispõe sobre a Central de Diligências.
Votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça.
Dispõe sobre o DISQUE MINISTÉRIO PÚBLICO.
Dispõe sobre o gerenciamento da home-page do Ministério Público no Sistema Internet.
Feriados de 1997.
Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público.
08/96 - REVOGADO
Revoga o Provimento nº 007/92, que regulamenta concurso público para provimento no cargo de Secretário de Diligências.
Normatiza a utilização de Aviso de Recebimento - AR no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
06/96 - REVOGADO
Regulamenta o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/96 - REVOGADO
Dispõe sobre a utilização dos serviços de transporte da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
Abertura de matrícula nova, a pedido do município e em nome deste, referente às áreas públicas ou de uso comum da população aludidas nos artigos 11 e 22 da Lei nº 6.766/79
Plantão de férias.
07/95 - REVOGADO
Dispõe sobre a utilização de veículos da Procuradoria-Geral de Justiça e dá
06/95 - REVOGADO
Disciplina a distribuição dos serviços entre as Curadorias Cíveis de Porto Alegre.
Institui e regulamenta o Sistema de Vale-Refeição no âmbito do Ministério Público.
01/95 - REVOGADO
Instalação do Setor de Recursos.
Dispõe sobre a normatização dos tipos de licitação na contratação de bens e serviços de informática no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público.
10/94 - REVOGADO
Dispõe sobre a elaboração do Boletim Informativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Institui, em cada Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Interior do Estado e na Coordenadoria das Promotorias da Infância e da Juventude da Capital, cadastro uniforme das entidades e dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.
Dispõe sobre a forma de atuação do Ministério Público no que se refere à atividade rural, nos termos do art. 106, incisos III e IV, da Lei nº 8.213/91, e artigo 60, parágrafo 2º, do Decreto nº 357/91; disciplina os recursos administrativos a serem submetidos à apreciação da Comissão Revisora dos Atos Administrativos do Ministério Público; renumera e acrescenta artigos ao Provimento nº 11/93.
Cria a Comissão Revisora de Atos Administrativos do Ministério Público, para os fins da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
01/94 - CGMP
Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação do Provimento nº 01/91 - CGMP.
Dispõe sobre a distribuição dos serviços decorrentes da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, entre os membros do Ministério Público
Dispõe sobre a tramitação das comunicações de internações psiquiátricas compulsórias (Lei nº 9.716/92), nos dias e horas em que não houver expediente forense, em complementação ao art. 5º, do provimento 15/92, desta Procuradoria-Geral de Justiça.
15/93 - REVOGADO
Regula a designação das Promotorias e Promotores de Justiça para os serviços eleitorais do Ministério Público, na capital e no interior do Estado.
11/93 - REVOGADO
Disciplina a forma de atuação do Ministério Público no que se refere à comprovação do exercício de atividade rural, nos termos do artigo 106, incisos III e IV, da Lei nº 8.213/91, e artigo 60, parágrafo 2º, do Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991, que atribuem ao Ministério Público a função de declarar a atividade rural ou assemelhada, bem como homologar a declaração oriunda do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de prova junto à Previdência Social, para concessão de aposentadoria e outros benefícios.
09/93 - REVOGADO
Fixa a jornada de trabalho para os Servidores do Ministério Público.
07/93 - REVOGADO
Dispõe sobre passagens, diárias e transporte.
Fixa normas para a utilização de telefones.
Estabelece normas para a MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE SERVIDORES.
Centros de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis e Criminais - atribuições.
02/93 - REVOGADO
Dispõe sobre a distribuição dos serviços decorrentes da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do Decreto nº 357, de 07 de dezembro de 1991, entre os membros do Ministério Público de entrância inicial e intermediária.
Votação da lista tríplice para a eleição de Procurador-Geral de Justiça.
Regulamenta o programa de Bolsas de Estudo no Curso de Preparação ao Ministério Público.
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público, como parte, na segunda instância, nas ações civis públicas.
17/92-REVOGADO
Institui Gabinete de Comunicação Social na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça e dá outras providências. 15/92 - REVOGADO
Dispõe sobre as atividades do Ministério Público no âmbito da Lei Estadual nº 9.716, de 07 de agosto de 1992 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
Altera os itens 1 e 2 do provimento n.º 02/78-PGJ.
13/92 - REVOGADO
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público junto aos Juizados Especiais e de Pequenas Causas Cíveis e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
Institui a forma de identificação dos veículos da Procuradoria-Geral de Justiça.
Eventos no âmbito do Ministério Público.
07/92 - REVOGADO
Regulamenta o concurso para provimento do cargo de Secretário de Diligências no
Regula o Serviço de Plantão dos Promotores de Justiça.
Dispõe sobre a suplência dos eleitos para integrarem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do Ministério Público e dá outras providências.
Regula a participação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
03/92 - REVOGADO
Dispõe sobre o regime de turno único na jornada de trabalho da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
Disciplina a elaboração dos atos relativos a incorporação de vantagens.
01/92 - REVOGADO
Registro do ponto.
Define as atribuições, por área de atuação, dos Centros de Apoio Operacional.*
Define, no Estado do Rio Grande do Sul, as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cria o Centro de Informática da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO Nº 01/91-PGJ
Cria os Centros de Apoio Operacional que especifica, definindo-lhes as atribuições, estrutura e âmbito de atuação.
Comprovação das situações de substituição e de acumulação plena, exercidas por membros do Ministério Público.
03/91 - REVOGADO
Atendimento das petições, reclamações, representações e medidas necessárias para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual e nas leis. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
05/90 - REVOGADO
Regulamenta o Programa de Bolsas estudos no Curso de Preparação ao Ministério Público.
03/90 - REVOGADO
Memória do Ministério Público. (revogado)
Comissões Municipais de Defesa do Consumidor.
Gratificação de férias aos membros do Ministério Público.
30/88-CGJ
Proíbe o lavrar de escrituras de atos e negócios jurídicos infringentes à lei e ao ordenamento positivo normativizador do parcelamento do solo urbano e protetiva da zona rural, em relação aos mananciais da fauna e da flora e a fim de proteger os ecossistemas contra a predação e a destruição causadas pela ocupação desorganizada e sem fiscalização na execução dos condomínios rurais para fins de lazer.
Aprova a realização de SEMINÁRIOS DE ESTUDOS E DEBATES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, institui prêmios e dá outras providências.
Eleições do Conselho Superior do Ministério Público.
01/88 - REVOGADO
Intervenção obrigatória em feitos processados na Direção do Foro. Atuação do Ministério Público. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
09/87 - REVOGADO
Disciplina o funcionamento das Coordenadorias de Promotorias de Justiça, órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça.(Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
Procedimentos administrativos relacionados com a apuração de irregularidades ou de faltas funcionais praticadas por membros do Ministério Público.
Núcleo Processual. Atribuições.
Núcleo de Pessoal. Atribuições.
Altera o item 3 Provimento nº 01/85.
Dispõe sobre a atribuição de contra-arrazoar apelações interpostas no primeiro grau de jurisdição, quando exercida a faculdade da Lei nº 4.336, de 01 de junho de 1964.
02/83 - REVOGADO
Representação do Ministério Público em cerimônias oficiais e eventos cívicos e sociais. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
02/82 - REVOGADO
Incineração de documentos. (REVOGADO)
Adota relatório anual.
Dispõe sobre a remessa, à Procuradoria-Geral de Justiça, de cópias de denúncias versando sobre crimes cometidos com violência.
Disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função.
Assessoria Jurídica do Procurador-Geral. Atribuições.
Distribuição dos processos pelo Núcleo Processual.
Institui nos serviços do Ministério Público de segunda instância ficha de avaliação funcional.
Determina aos membros do Ministério Público de terceira, segunda e primeira entrâncias, aos quais estiver afeta a fiscalização dos estabelecimentos prisionais, o levantamento das necessidades de agasalhos para o inverno nesses estabelecimentos. 44/2015
Cria o Projeto More Legal IV, alterando a redação dos artigos do Capítulo XV, na CNNR.

References: artigo 9
 artigo 2
 artigo 14
 artigo 1
 artigo 49
 artigo 51
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 16
 artigo 50
 artigo 37
 artigo 1
 artigo 61
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 15
 artigo 28
 artigo 60
 artigo 106
 artigo 60