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Timestamp: 2020-04-03 01:39:28+00:00

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Diário Oficial | Câmara de Vereadores de Itabela - BA
REPUBLICAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05-2019
Publicado por: MARA ANDRÉA OLIVEIRA CHAVES | Certificado: 06b441dcdf3b65535095
REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº05-2019
Publicado por: MARA ANDRÉA OLIVEIRA CHAVES | Certificado: 566734f43ee500072f27
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, Estado da Bahia, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituídos e nomeados na forma da Lei, torna-se público que estará realizando no dia 06 de Novembro de 2019, às 10:00 (dez horas), na sede da Câmara Municipal, na sala das Comissões, licitação na modalidade de Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, Edital de Pregão Presencial nº 05/2019, consoante Processo Administrativo nº 20/2019, tendo como objeto, a “AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, MODELO 2020, MOTOR: 1.4, TOTAL FLEX, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL, FREIOS ABS, DOIS AIRBAGS (PASSAGEIRO E MOTORISTA), AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS E OUTROS OPCIONAIS DE SÉRIE, COM TECNOLOGIA DE BAIXO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL”. Os interessados poderão acessar o Edital e seus anexos na página da Câmara Municipal de Itabela, através do endereço eletrônico (http://www.camaraitabela.ba.gov.br/diarioOficial), ou adquiri-lo gratuitamente na sede deste Poder Legislativo, bem como solicitar esclarecimentos e informações atinentes ao Processo Licitatório perante ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, com funcionamento na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Manoel Ribeiro Carneiro, 327, Centro, Itabela – BA, no horário de funcionamento, das 07:00 às 13:00 horas, ou através dos telefones (73) 3270 2330/3270 2356. Itabela–BA, 24 de Outubro de 2019. GERDIONE MUNIZ DOS SANTOS Pregoeiro
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº05-2019
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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2019 1 – PREÂMBULO 1.1 – A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA – ESTADO DA BAHIA, situada na Av. Manoel Ribeiro Carneiro, nº 327, Centro, Itabela-BA, CEP 45.848-000 - Telefax (73) 3270-2330/3270 2356, torna público a quem possa interessar que se acha aberto o presente Processo Administrativo no. 20/2019 na modalidade de Pregão Presencial, com julgamento pelo seu MENOR PREÇO GLOBAL, visando à “AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, MODELO 2020, MOTOR: 1.4, TOTAL FLEX, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL, FREIOS ABS, DOIS AIRBAGS (PASSAGEIRO E MOTORISTA), AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS E OUTROS OPCIONAIS DE SÉRIE, COM TECNOLOGIA DE BAIXO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL”, DE ACORDO COM ANEXO I”, sendo que o presente será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações e Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, além de, pelas condições específicas deste Edital completo, cujo certame licitatório será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, tendo como pregoeiro o Sr. Gerdione Muniz dos Santos e Equipe de Apoio devidamente nomeados através da Portaria nº. 01/2019, de 02/01/2019. LOCAL: Câmara Municipal de Itabela – Estado da Bahia, situada na Av. Manoel Ribeiro Carneiro, 327, Centro, Itabela-BA, CEP 45.848-000 - Telefax (73) 3270 2330/3270 2356 e-mail: camara@camaradeitabela.ba.gov.br DATA: 23 de Outubro de 2019 HORÁRIO:	10:00 horas
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2019
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05-2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20-2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, Estado da Bahia, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituídos e nomeados na forma da Lei, torna-se público que estará realizando no dia 23 de Outubro de 2019, às 10:00 (dez horas), na sede da Câmara Municipal, na sala das Comissões, licitação na modalidade de Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, Edital de Pregão Presencial nº 05/2019, consoante Processo Administrativo nº 20/2019, tendo como objeto, a “AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, MODELO 2020, MOTOR: 1.4, TOTAL FLEX, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL, FREIOS ABS, DOIS AIRBAGS (PASSAGEIRO E MOTORISTA), AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS E OUTROS OPCIONAIS DE SÉRIE, COM TECNOLOGIA DE BAIXO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL”. Os interessados poderão acessar o Edital e seus anexos na página da Câmara Municipal de Itabela, através do endereço eletrônico (http://www.camaraitabela.ba.gov.br/diarioOficial), ou adquiri-lo gratuitamente na sede deste Poder Legislativo, bem como solicitar esclarecimentos e informações atinentes ao Processo Licitatório perante ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, com funcionamento na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Manoel Ribeiro Carneiro, 327, Centro, Itabela – BA, no horário de funcionamento, das 07:00 às 13:00 horas, ou através dos telefones (73) 3270 2330/3270 2356. Itabela–BA, 10 de Outubro de 2019. GERDIONE MUNIZ DOS SANTOS Pregoeiro EQUIPE DE APOIO: ROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA VANDA DE CÁSSIA SANTANA COSTA
EDITAL CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 008/2019
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Edital de Convocação de Sessão Extraordinária nº007/2019
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA ESTADO DA BANIA,no uso das suas prerrogativas legais, na forma prevista no artigo 33, § 30, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 72 do Regimento Interno desta Casa,convoca os Vereadores para participar de Sessões Extraordinárias, no dia 19 de junho de 2019, respectivamente às 09:00h (nove horas), e às 11:00 (onze horas) na sede desta Casa de Leis. A pauta das Sessões Extraordinárias de que trata este Edital será constituída unicamente pelo Projeto de Lei N° 005/2019, que do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020, e da outras providências. Para que não seja alegado desconhecimento dos termos do presente Edital, manda publicar o mesmo no Mural da Câmara Municipal de !tabela, e Diário Oficial do Poder Legislativo. Itabela, BA, 11 de junho de 2019.
Edital de Convocação de Sessão Extraordinária nº006/2019
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA ESTADO DA BANIA, no uso das suas prerrogativas legais, na forma prevista no artigo 33, § 3°, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 72 do Regimento Interno desta Casa, convoca os Vereadores para participar de Sessão Extraordinária, no dia 04 de junho de 2019, às 09:00h (nove horas), e às 10:00 (dez horas) na sede desta Casa de Leis. A pauta das Sessão Extraordinária de que trata este Edital será constituída pelo Projeto de Lei N° 007/2019, que do Poder Executivo, que autoriza o Município de !tabela a subscrever Protocolo de intenções a ser firmado com o estado da Bahia através da secretaria de saúde dos estado e outros Municípios baiano, para segunda discussão e votação. Para que não seja alegado desconhecimento dos termos do presente Edital, manda publicar o mesmo no Mural da Câmara Municipal de !tabela, e Diário Oficial do Poder Legislativo.
Publicado por: MARA ANDRÉA OLIVEIRA CHAVES | Certificado: 647d3c890c11d0a44e52
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7°, da Resolução nº1.060/05 de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com nova redação dada pela Resolução TCM-BA n.? 1340/2016, artigo 95, § 2°, da Constituição Estadual,combinado com o artigo 31, § 3° da Constituição Federal, torna público que conforme e Edital n.? 001/2019, Protocolo de recebimento número 59591/2019, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, as contas da autarquia CAPREMI - Caixa da Previdência do Município de Itabela-Ba, e ainda, as contas da Prefeitura Municipal de Itabela, relativas ao exercício financeiro de 2018, encontram-se em disponibilidade pública para consulta através da plataforma eletrônica e-TCM, conforme dispõe a nova redação do § 4°, do artigo 7° da Resolução TCM-BA n.? 1.060/2005. As referidas contas poderão ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA: http://e.tcrn.ba.gov.br/epp/ConsultaPublicallistView.seam O Contribuinte/cidadão poderá ter acesso a documentação física da prestação das contas por meio eletrônico, através do terminal especifico de acesso e um servidor designado para acompanhamento e facilitação das buscas no sistema e-TCM aos interessados, na sede do Poder Legislativo Municipal, no período de 02 de abril a 31 de maio de 2019. E, para que não aleguem desconhecimento dos temos do presente, manda publicar o presente Edital na Imprensa Oficial do Poder Legislativo: Átrio da Câmara Municipal e demais locais de costume. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabela-Ba, 02 de abril de 2019.
EDITAL N° 004/2019
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Publicação: 27/03/2019
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7°, da Resolução n.? 1.060/05 do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado da Bahia, com nova redação dada pela Resolução TCM-BA n° 1340/2016, artigo 95, § 2°, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 31, § 3° da Constituição Federal, torna público que, as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabela-Ba, relativas ao exercício financeiro de 2018, encontra-se em disponibilidade pública para consulta através da plataforma eletrônica eTCM, conforme disposição a nova redação do § 4°, do artigo r da Resolução TCM-BA N° 1.060/2005. As referidas contas poderão ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublicallistView.seam. O cidadão/contribuinte poderá ter acesso a documentação física e a prestação das contas por meio eletrônico, no período de 01 de abril a 31 de maio de 2019, através de terminal especifico de acesso e um servidor designado para acompanhamento e facilitação das buscas no Sistema e-TCM aos interessados, na Sede do Poder Legislativo Municipal. E, para que não aleguem desconhecimento dos termos do presente, manda publicar o presente Edital na Imprensa Oficial do Poder Legislativo; Átrio da Câmara Municipal e demais locais de costume. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabela-Ba, em 27 de Março de 2019.
Portaria nº 016-2019 - Constitui Comissão Especial para apurar responsabilidades no sinistro ocorrido com veículo
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Constitui Comissão Especial para apurar responsabilidades no sinistro ocorrido com veículo disponibilizado ao Poder Legislativo Municipal; realizar procedimentos para baixa do bem assegurado no inventário de bens patrimoniais da Câmara Municipal de ltabela e dá outras providências.
EDITAL Nº001-2019 - CONVOCAÇÃO REUNIÃO INTERNA
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o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNiCIPAL DE ITABElA ESTADO DA BAHiA, no uso das SUélS prerrogativas legais e regimentais, Considerando que no último dia 24 de janeiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), retomou a discussão da desativação de comarcas de entrância inicial, entre as quais se inclui a de Itabela, fato que se consumado provocará grande impacto ao Atendimento da população pelos órgãos da justiça neste Município, convoca todos os Vereadores para uma reunião na próxima terça feira, 05 de fevereiro, às nove horas da manhã. Imprescindível registrar que em 2017, esta Casa através de seus membros, teve atuação destacada na luta para que a Comarca de Itabela não constasse na relação para desativação. No presente momento é urgente a mobilização desta Casa de Leis, haja vista que o pedido de desativação das comarcas feito pelo próprio presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto. Para que não seja alegado desconhecimento dos termos do presente Edital, manda publicar o mesmo no Mural da Câmara Municipal de Itabela, e Portal do Poder Legislativo de Itabela na Internet e mural do átrio da Câmara Municipal. Itabela, BA, 01 de fevereiro de 2019.
PAUTA DAS MATÉRIAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
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1.	Projeto de Lei n.º 016/2018 de Autoria do Vereador Renato de Jesus Santos. Assunto: institui Título de Utilidade Pública da Associação ICEA – Instituto de Cultura, Esporte e Ação Comunitária (apresentação e encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação); 2.	Projeto de Lei n.º 015/2018 de Autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: Institui o Dia 19 de Novembro de cada ano como Dia de Conscientização Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher (Primeira discussão e votação); 3.	Requerimento n° 033/2018, de autoria do Vereador Rony Charles Rocha. Assunto: aquisição ou compra de um ar-condicionado para a recepção do Hospital Frei Ricardo ou o conserto do que já existe no Pronto Socorro (única discussão e votação); 4.	Requerimento n° 034/2018, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal e Rony Charles Rocha. Assunto: reunião com os representantes do Rotary Club, Casa da Amizade, Vereadores Comissão de vereadores, Poder Executivo Municipal para tratar sobre a negociação de compra da área onde hoje funciona a Escola Maria D´ajuda (única discussão e votação); 5.	Indicação n° 071/2018, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: doação de área para construção de Igreja e Escola Municipal no Bairro Francisqueto (única discussão e votação); 6.	Indicação n° 072/2018, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: reposição de lâmpadas para iluminação em postes nos Bairro Irmã Dulce e Manzolão (única discussão e votação); 7.	Indicação n° 073/2018, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: reposição de lâmpadas para iluminação em postes nos Bairro Irmã Dulce e Manzolão (única discussão e votação); 8.	Indicação n° 074/2018, de autoria da Vereadora Sonia Souza Graça França. Assunto: construção de redutores de velocidade com sinalização nas imediações do Hospital Frei Ricardo até o Bairro Jaqueira na Av. Guaratinga (única discussão e votação). Salas das Sessões Maria José Santana de Oliveira, Itabela-Ba, 04 de dezembro de 2018. ALEX ALVES VIEIRA Presidente
Lei Municipal nº 518/2017
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS Nº009-2018
Publicado por: MARA ANDRÉA OLIVEIRA CHAVES | Certificado: 0ea986aa72976922c770
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS N° 009/2018 o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA ESTADO DA BAHIA, no uso das suas prerrogativas legais, na forma prevista no artigo 33, § 3°, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 72, do Regimento Interno desta Casa, convoca os Vereadores para participar de Sessões Extraordinárias, nos dias 11 e 13 de Julho do ano em curso, com horários e pautas especificas, considerando-se o seguinte: havendo quórum regimental na primeira sessão, as seguintes ficam suspensas. As sessões de que tratam este Edital poderão ser antecipadas, caso a Câmara Municipal de Itabela delibere sobre as matérias em pauta, antes dos horários previamente estipulados. DIA 11 DE JULHO DE 2018 Primeira Sessão, as 08:00h 1. Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal n° 12/2018. Assunto: Acrescenta o inciso IV, artigo 107-A, da Lei Orgânica Municipal para garantir a oferta de transporte escolar para estudantes matriculados em cursos técnicos profissionalizantes e preparatórios ministrados por instituições oficiais de ensino (apresentação e encaminhamento às Comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos); 2. Projeto de lei n.o09/2018, do Poder legislativo. Assunto: estabelece limites de distância mínima de escolas e outros estabelecimentos congêneres, para abertura e funcionamento de postos de combustíveis no território do Município de Itabela e dá outras providências (apresentação e encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação); 3. Projeto de lei n.? 10/2018, do Poder legislativo. Assunto: altera dispositivos da Lei Municipal n° 235, de 26 de Dezembro de 2001, a qual proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água nos casos que indica e dá outras providências (apresentação e encaminhamento às Comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos); Segunda Sessão - 09:00h Itens 1 a 3 da Sessão convocada para 08:00h. Terceira Sessão: 09:30h Itens 1 a 3 da Sessão convocada para 08:00h. Quarta Sessão -10:00h Itens 1 a 3 da Sessão convocada para 08:00h. Quinta Sessão - 10:30 Itens 1 a 3 da Sessão convocada para 08:00h. Sexta Sessão -11:00h Itens 1 a 3 da Sessão convocada para 08:00h. DIA 13 DE JULHO DE 2018 Primeira Sessão, as 08:00h 1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 12/2018. Assunto: Acrescenta o inciso IV, artigo 107-A, da Lei Orgânica Municipal para garantir a oferta de transporte escolar para estudantes matriculados em cursos técnicos proftssionalizantes e preparatórios ministrados por instituições oficiais de ensino (primeira discussão e votação); 2. Projeto de Lei n." 09/2018, do Poder Legislativo. Assunto: estabelece limites de distância mínima de escolas e outros estabelecimentos congêneres, para abertura e funcionamento de postos de combustíveis no território do Município de ltabela e dá outras providências (primeira discussão e votação) 3. Projeto de Lei n." 10/2018, do Poder Legislativo. Assunto: altera dispositivos da Lei Municipal n° 235, de 26 de Dezembro de 2001, a qual proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água nos casos que indica e dá outras providências (primeira discussão e votação). Segunda Sessão· 09:00h Itens 1 a 3 da Sessão convocada para 08:00h. Terceira Sessão: 09:30h Itens 1 a 3 da Sessão convocada para 08:00h. Quarta Sessão -10:00h Itens 1 a 3 da Sessão convocada para 08:00h. Quinta Sessão -10:30 Itens 1 a 3 da Sessão convocada para 08:00h. Sexta Sessão -11:00h Itens 1 a 3 da Sessão convocada para 08:00h. DIA 13 DE JULHO DE 2018 Sequência de Sessões Extraordinárias para votação em segundo turno Primeira Sessão, às 12:00h 1. Projeto de Lei n." 09/2018, do Poder Legislativo. Assunto: estabelece limites de distância mínima de escolas e outros estabelecimentos congêneres, para abertura e funcionamento de postos de combustíveis no território do Município de Itabela e dá outras providências (segunda discussão e votação) 2. Projeto de Lei n.? 10/2018, do Poder Legislativo. Assunto: altera dispositivos da Lei Municipal n" 235, de 26 de Dezembro de 2001, a qual proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica e ~ água nos casos que indica e dá outras providências (segunda discussão e votação). Segunda Sessão - 12:30h Itens 1 a 2 da Sessão convocada para 13:00h. Terceira Sessão: 13:30h Itens 1 a 2 da Sessão convoca da para 08:00h. Quarta Sessão - 14:00h Itens 1 a 2 da Sessão convocada para 08:00h. Quinta Sessão -14:30 Itens 1 a 2 da Sessão convocada para 08:00h. Sexta Sessão - 15:00h Itens 1 a 2 da Sessão convocada para 08:00h. Para que não seja alegado desconhecimento dos termos do presente Edital, manda publicar o mesmo no Mural da Câmara Municipal de ltabela, e Imprensa Oficial do Poder Legislativo.
PAUTA DAS MATÉRIAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JUNHO DE 2018
Publicado por: MARA ANDRÉA OLIVEIRA CHAVES | Certificado: 4ebc5dad40a1ac67bf21
1. Projeto de Lei n°001/2018, do Poder Executivo Municipal. Assunto: dispõe sobre autorização para instalação de aterro sanitário e centro de disposição e de gerenciamento de resíduos sólidos (votação para autorizar retirada da pauta nos termos do artigo 92, inciso IV, do Regimento Interno); 2. Projeto de Lei n.° 009/2018, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Alex Alves Vieira. Assunto: reconhece o Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela, como Entidade de Utilidade Pública Municipal (apresentação e encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação); 3. Projeto de Lei n.° 006/2018, de autoria do Vereador AIex Alves Vieira. Assunto: reconhece o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de ltabela, como Entidade de Utilidade Pública Municipal (primeira discussão e votação); 4. Projeto de Lei n.° 007/2018, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: criação do Banco de oportunidade Jovem Aprendiz (primeira discussão e votação); S. Projeto de Lei n.° 00812018, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: institui o dia Municipal do Gari e dá outras providências (primeira discussão e votação); 6. Requerimento n° 16/2018, de autoria da Vereadora Sônia Souza Graça França. Assunto: solicita informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a quantidade de árvores derrubadas, justificativas e fundamentação legal nos procedimentos de remoção; indicação da quantidade e locais de replantação (única discussão e votação); 7. Indicação n.° 036/2018, de autoria do Vereador Alex Alves Vieira. Assunto: contratação de engenheiro agrônomo para atender demandas de produtores rurais de Itabela em todos os níveis, Associações, Cooperativas e entidades do setor agrícola (única discussão e votação); 8. Indicação n.° 03712018, de autoria dos Vereadores Alex Alves Vieira e Antonio da Silva Veloso. Assunto: doação de área de terra à Paróquia São Joao Batista para construção de uma Igreja no Bairro Pereirão (única discussão e votação); 9. Indicação n.° 03812018, de autoria do Vereador José Alencar. Assunto: aquisição dos equipamentos conhecidos como kits de imagens, necessários para o serviço de emissão de carteiras de trabalho (única discussão e votação); 10.Indicação n.° 03912018, de autoria do Vereador José Alencar. Assunto: revisão das leis que instituíram os planos de carreiras e cargos e salários dos servidores do Magistério e da Administração em geral (única discussão e votação; 11.Indicação n.° 04012018, de autoria do Vereador Renato de Jesus Santos. Assunto: elaboração e envio a esta Casa de Projeto de Lei que institui Política de Incentivo ao Esporte denominada "Projeto Destaque Esportivo", e dá outras providências (única discussão e votação). Salas das Sessões Maria José Santana de Oliveira, Itabela-Ba, em 05 de Junho de 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 522/2018
Publicado por: MARA ANDRÉA OLIVEIRA CHAVES | Certificado: 8407bd94221f498b7402
Institui e Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Precatório N° 00051.33- 12.2006.4.01.3310 e outros que venham ser creditados com a mesma finalidade denominado de Precatório do FUNDEF e dá outras providências.
EDITAL DE DISPONIBILIDADE DE CONTAS EXERCICIO 2017
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Edital Nº 004/2018 - Torna Público as Contas da Prefeitura Municipal de Itabela, relativas ao exercício financeiro de 2017. Edital Nº 005/2018 - Torna Público as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabela, relativas ao exercício financeiro de 2016.
EXTRATO DO CONTRATO - DR. ALCIDES NETO E ASSOCIADOS S/S LTDA – ME
Publicado por: MARA ANDRÉA OLIVEIRA CHAVES | Certificado: 549684f087191940303e
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 03-2018 MODALIDADE DA LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 02-2018 BASE LEGAL: Artigo 13, inciso III, combinado com o artigo 25, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações introduzidas pela Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA CONTRATADO: DR. ALCIDES NETO E ASSOCIADOS S/S LTDA - ME CNPJ Nº: 07.967.937/0002-60 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA; ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS JUNTO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ESPECIAIS E OUTRAS REUNIÕES TÉCNICAS, PREVISTAS REGIMENTALMENTE; EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS SOLICITADOS PELA MESA DIRETORA, COMISSÕES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUANTO A MATÉRIAS LEGISLATIVAS ORIGINADAS DO PODER EXECUTIVO; ACOMPANHAMENTO E APOIO NA REDAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E ATOS ADMINISTRATIVOS DA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 95/98, NOS TERMOS DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02-2018. VALOR GLOBAL: R$ 80.400,00 (Oitenta mil e quatrocentos reais) VALOR MENSAL: R$ 6.700,00 (Seis mil e setecentos reais) VIGÊNCIA: 08 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2018 DOTAÇÃO: UNIDADE: 101 - CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 4001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.35-00–Serviços de Consultoria FONTE: 0 Câmara Municipal de Itabela-BA, 08 de Janeiro de 2018. MARA ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA CHAVES Presidente Comissão Licitação Portaria nº 01/2018 ALEX ALVES VIEIRA Presidente
EXTRATO DO CONTRATO - TERRA DO SOL CONSULTORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA-ME
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CONTRATADO:	TERRADOSOLCONSULTORIACONTÁBILEADMINISTRATIVALTDAME CNPJNº:08.169.780/000100 OBJETO: Prestação de serviços de apoio, acompanhamento, organização, elaboração de documentos, relativos à área contábil escrituração e registro de fatos e procedimentos inerentes à contabilidade pública; suporte técnico na execução de atividades do poder legislativo, relacionados a matérias de ordem orçamentária, financeira e patrimonial. Apoio ao controle interno e assessoria; execução e acompanhamento do sistema siga (sistema integrado de gestão e auditoria) e processo eletrônico do tcm(e-tcm); execução e elaboração do fechamento do balanço anual. VALOR CONTRATUAL:	R$ 101.400,00 (Cento e um mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA: DOTAÇÃO: 05/01/2018 a 31/12/2018 Unidade: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL Atividade: 01.031.001.4.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL Elemento de Despesa: 3.3.9.0.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA Itabela - BA, 05 de Janeiro de 2018 ALEX ALVES VIEIRA Presidente
Extrato do Contrato - INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - IMAP
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-2018 MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA Nº 01-2018 BASE LEGAL: ARTIGO 24, INCISOS XIII e XVI, DA LEI FEDERAL 8.666/93. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA CONTRATADO: IMAP-INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CNPJ: 05.277.208/0001-76 OBJETO: Licenciamento de software objetivando a implementação da publicidade e transparência institucional municipal. VALOR MENSAL: R$ 600,00 (Seiscentos reais) VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (Sete mil e Duzentos reais) VIGÊNCIA: 03/01/2018 a 31/12/2018 DOTAÇÃO: UNIDADE: 101 - CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 4001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica Câmara Municipal de Itabela-BA, 03 de Janeiro de 2018 ALEX ALVES VIEIRA Presidente
Sessão ordinária, 12 de março de 2020

References: artigo 33
 artigo 72
 artigo 33
 artigo 72
 artigo 7
 artigo 95
 artigo 31
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 95
 artigo 31
 artigo 33
 artigo 72
 artigo 107
 artigo 107
 artigo 92
 Artigo 13
 artigo 25
 ARTIGO 24